RESOLUÇÃO SMAC Nº 233 DE 24 DE JUNHO DE 2002
Delega Competência a Presidente da Fundação Parques e Jardins.
O RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação
em vigor e considerando o disposto no Decreto nº 20.399, de 10 de agosto de
2001,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência a presidente da Fundação Parques e Jardins
para, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura
do instrumento contratual referente ao processo administrativo número:
14/300.867/2002.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 25.06.2002