










DECRETO Nº 50.880, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
 
Redenomina os
cargos em comissão que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.022, de 18 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Articulação Municipal, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Coordenador de Tecnologia da Informação e Inovação;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Educação de Trânsito, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Coordenador de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Informática, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de
CIRETRANs; e
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor de Imprensa e Publicidade Institucional, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor.
 
Art. 2º O Regulamento do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco– DETRAN/PE deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
TOMÉ BARROS
MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.