RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMS N.º 062 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002
Consolida as normas para regulamentação das atividades da Câmara Técnica de
Saúde do Servidor Municipal.
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO e de SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de definição de uma estrutura descentralizada de
atenção à saúde do servidor, de promoção e proteção de saúde do trabalho,
CONSIDERANDO a necessidade de implantação de projetos voltados à promoção
da saúde no trabalho contemplando as especificidades dos setores da PCRJ.
RESOLVEM:
Art. 1º Câmara Técnica de Saúde do Servidor Municipal instituída pela Resolução
Conjunta SMA/SMS nº 060, de 15 de agosto de 2002 é composta por:
03 (três) representantes da SMA (CSRH e CSRH/CVS)
03 (três) representantes da SMS (SSS, SSC e CRH)
01 (um) representante do sistema de RH da Secretaria Municipal de Obras
01 (um) representante do sistema de RH da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
01 (um) representante do sistema de RH da Secretaria Municipal de Educação
01 (um) representante do sistema de RH da Secretaria Municipal do Trabalho e
Renda
Parágrafo único. Representantes de outros órgãos poderão ser chamados a
participar das reuniões, por intermédio de convocação específica.
Art. 2º O Coordenador da Câmara Técnica de Saúde do Servidor Municipal será o
Gerente do Processo de Saúde Preventiva da Coordenadoria de Valorização do
Servidor da Coordenadoria Geral do Sistema de Recursos Humanos da SMA.
Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes competências da Câmara Técnica de
Saúde do Servidor Municipal:
I - integrar as diversas Secretarias da PCRJ no sentido de estabelecer diretrizes
comuns às ações de promoção e proteção da saúde nos ambientes e processos
de trabalho da PCRJ;
II - estimular o diagnóstico situacional nos ambientes de trabalho existentes,
tendo em vista a implementação de programas voltados à promoção e proteção
da saúde no trabalho o âmbito da PCRJ;
III - discutir estudos e projetos de ações preventivas, conforme a demanda das
diversas Secretarias municipais encaminhando-os, após aprovação, à Gerência
de Saúde do Trabalhador da A/CSRH/CVS;
IV - priorizar o estudo de programas especiais, a partir das políticas de RH no
âmbito da PCRJ;
V - acompanhar a implantação das ações voltadas à promoção e proteção da
saúde no trabalho no âmbito da PCRJ;
VI - difundir as informações ligadas à prevenção e promoção da Saúde do
Trabalhador discutidas pela CTSSM aos demais órgãos do Sistema de Recursos
Humanos;
VII - elaborar os critérios para formação das Comissões de Saúde do Servidor no
âmbito da PCRJ.
Art. 4º A CTSSM reunir-se-á, ordinariamente uma vez por mês, na última
quinta-feira do mês, no período da tarde, e extraordinariamente, por convocação
do Coordenador.
Parágrafo único. As reuniões serão realizadas, com a presença mínima de 07


(sete) membros das 15h às 18h, na SMA .
Art. 5º Ao Coordenador da CTSSM incumbe:
I - preparar a agenda das reuniões, coordenar sua realização e segurar seu
registro e divulgação a todos os membros da CTSSM;
II - convocar reuniões extraordinárias da CTSSM;
III - encaminhar as deliberações da CTSSM à A/CGSRH/CVS;
Art 6º Aos membros da CTSSMT incumbe:
I - elaborar relatórios conclusivos acerca das deliberações definidas pela CTSSM;
II - monitorar as ações de prevenção e promoção da saúde do trabalho aprovadas
pela CTSSM;
III - propor a convocação de reuniões extraordinárias.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 24.10.2002
Republ. em 25.10.2002