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Lei 19155 - 05 de Outubro de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10044 de 6 de Outubro de 2017
					

Ementa:
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Câncer de Estômago.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Câncer de Estômago, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro.


Parágrafo único.
A semana de que dispõe o caput deste artigo tem por objetivo:


I -
a realização de eventos para esclarecer a doença, sintomas, prevenção e tratamentos para a sociedade; e


II -
a integração dos profissionais da área por meio de palestras, seminários e outras ações.


Art. 2º
Para a implementação das disposições contidas na presente Lei, o Poder Público Estadual poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada, desde que estas estejam devidamente legalizadas e tenham dentre suas finalidades o tema objeto da presente Lei.


Art. 3º
A semana de que dispõe o art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 05 de outubro de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Stephanes Junior
							Deputado Estadual
Dr. Batista
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado