










DECRETO Nº 27.116, DE 14 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 110.000,00, em favor da Secretaria de Educação e
Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a
recuperação de unidade técnica do Conservatório Pernambucano de Música, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Atividade:


14010.121220217.1160


-


Gestão Administrativa da Ações da Secretaria de Educação e
  Cultura de Pernambuco


25.000





3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


25.000











Projeto:


14010.133920128.0119


-


Ampliação e Melhoria das Instalações Físicas do C.P.M


85.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


85.000








-----------







TOTAL 


110.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Proejto:


14010.133920128.0119


-


Ampliação e Melhoria das Instalações Físicas do C.P.M


2.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.000











Atividade:


14010.133920128.0116


-


Promoção do Ensino Música


108.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


70.000





3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


38.000








-----------







TOTAL 


110.000








=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
14 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.