










DECRETO Nº 49.587, DE 16 DE OUTUBRO DE
2020.
 
(Revogado
pelo art.2º do
Decreto nº
51.790, de 16 de novembro de 2021)
 
(Vide art.18 do Decreto 50.346/21 –
Revoga o Decreto 49.055/20)
 
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a queda na curva de contágio da Covid-19, observada em diversos Municípios do
interior do Estado de Pernambuco, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º A partir do dia 19 de outubro de
2020, os Municípios que integram as Gerências Regionais de Saúde V, VI, VII,
VIII e XI, do Estado de Pernambuco, ascendem à Etapa 10 do Plano de Convivência
das Atividades Econômicas com a Covid-19.
 
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput,
o Anexo VI do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020,
passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO VI DO DECRETO
Nº 49.055/2020 (NR)
 




I
  GERES


MUNICÍPIOS




ABREU
  E LIMA




ARAÇOIABA




CABO
  DE SANTO AGOSTINHO




CAMARAGIBE




CHÃ
  DE ALEGRIA




CHÃ
  GRANDE




FERNANDO
  DE NORONHA




GLÓRIA
  DO GOITÁ




IGARASSU




ILHA
  DE ITAMARACÁ




IPOJUCA




ITAPISSUMA




JABOATÃO
  DOS GUARARAPES




MORENO




OLINDA




PAULISTA




POMBOS




RECIFE




SÃO
  LOURENÇO DA MATA




VITÓRIA
  DE SANTO ANTÃO




 




II
  GERES





BOM
  JARDIM




BUENOS
  AIRES




CARPINA




CASINHAS




CUMARU




FEIRA
  NOVA




JOÃO
  ALFREDO




LAGOA
  DE ITAENGA




LAGOA
  DO CARRO




LIMOEIRO




MACHADOS




NAZARÉ
  DA MATA




OROBÓ




PASSIRA




PAUDALHO




SALGADINHO




SURUBIM




TRACUNHAÉM




VERTENTE
  DO LÉRIO




VICÊNCIA




 




III
  GERES





ÁGUA
  PRETA




AMARAJI




BARREIROS




BELÉM
  DE MARIA




CATENDE




CORTÊS




ESCADA




GAMELEIRA




JAQUEIRA




JOAQUIM
  NABUCO




LAGOA
  DOS GATOS




MARAIAL




PALMARES




PRIMAVERA




QUIPAPÁ




RIBEIRÃO




RIO
  FORMOSO




SÃO
  BENEDITO DO SUL




SÃO
  JOSÉ DA COROA GRANDE




SIRINHAÉM




TAMANDARÉ




XEXÉU




 




IV
  GERES





AGRESTINA




ALAGOINHA




ALTINHO




BARRA
  DE GUABIRABA




BELO
  JARDIM




BEZERROS




BONITO




BREJO
  DA MADRE DE DEUS




CACHOEIRINHA




CAMOCIM
  SÃO FÉLIX




CARUARU




CUPIRA




FREI
  MIGUELINHO




GRAVATÁ




IBIRAJUBA




JATAÚBA




JUREMA




PANELAS




PESQUEIRA




POÇÃO




RIACHO
  DAS ALMAS




SAIRÉ




SANHARÓ




SANTA
  CRUZ DO CAPIBARIBE




SANTA
  MARIA DO CAMBUCÁ




SÃO
  BENTO DO UNA




SÃO
  CAITANO




SÃO
  JOAQUIM DO MONTE




TACAIMBÓ




TAQUARITINGA
  DO NORTE




TORITAMA




VERTENTES




 




V
  GERES





ÁGUAS
  BELAS




ANGELIM




BOM
  CONSELHO




BREJÃO




CAETÉS




CALÇADO




CANHOTINHO




CAPOEIRAS




CORRENTES




GARANHUNS




IATI




ITAÍBA




JUCATI




JUPI




LAGOA
  DO OURO




LAJEDO




PALMEIRINA




PARANATAMA




SALOÁ




SÃO
  JOÃO




TEREZINHA




 




VI
  GERES





ARCOVERDE




BUÍQUE




CUSTÓDIA




IBIMIRIM




INAJÁ




JATOBÁ




MANARI




PEDRA




PETROLÂNDIA




SERTÂNIA




TACARATU




TUPANATINGA




VENTUROSA




 




VII
  GERES





BELÉM
  DO SÃO FRANCISCO




CEDRO




MIRANDIBA




SALGUEIRO




SERRITA




TERRA
  NOVA




VERDEJANTE




 




VIII
  GERES





AFRÂNIO




CABROBÓ




DORMENTES




LAGOA
  GRANDE




OROCÓ




PETROLINA




SANTA
  MARIA DA BOA VISTA




 




XI
  GERES





BETÂNIA




CALUMBI




CARNAUBEIRA DA PENHA




FLORES




FLORESTA




ITACURUBA




SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE




SÃO JOSÉ DO BELMONTE




SERRA TALHADA




TRIUNFO




 




XII
  GERES





ALIANÇA




CAMUTANGA




CONDADO




FERREIROS




GOIANA




ITAMBÉ




ITAQUITINGA




MACAPARANA




SÃO VICENTE FERRER




TIMBAÚBA




                                                                                                                 ”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.