



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 19488 - 08 de Maio de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10184 de 8 de Maio de 2018
					

Ementa:
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Amiloidoses no Estado do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Amiloidoses, a ser comemorado anualmente em 16 de junho.


Parágrafo único.
O dia de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
O Dia Estadual de Conscientização sobre as Amiloidoses tem por objetivo:


I -
contribuir para a integração de pacientes portadores de amiloidose e diminuir oisolamento, bem como aumentar o acolhimento e a inclusão social;


II -
conscientizar a sociedade e profissionais de saúde sobre os sintomas, características e tratamentos da doença, através de promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, publicações e seminários.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 08 de maio de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
Antônio Carlos Figueiredo Nardi
							Secretário de Estado da Saúde
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
Maria Victoria
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado