PROJETO DE LEI

0 3 //o r

Reconhece de Utilidade Pública a
Academia de Letras da Magistratura
Piauiense e dá outras providências.
a p r o v a

A Assembléia Legislativa do Estado do Piauí aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. Io - Fica considerada de Utilidade Pública a Academia de Letras da
Magistratura Piauiense, instituição não governamental, sem fins lucrativos, destinada a
preservar as tradições lítero-culturais da magistratura piauiense, sua memória histórica,
sua cultura e a essência dos seus pensamentos;

Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de <ina niihliroeãn

Diretora Legislativa


JUSTIFICATIVA

Fundada no dia 13 de março de 2002, nesta cidade de Teresina, Capital do
Estado do Piauí, a Academia de Letras da Magistratura Piauiense é uma instituição
cultural composta por um quadro de 40 patronos e igual número de titulares, escolhendo
seus membros entre desembargadores e juízes que desenvolvam vocações literárias, não
apenas na área judiciária, mas em todas as vertentes do pensamento humano.
Regularmente instituída, a Academia de Letras da Magistratura Piauiense é
presidida, atualmente, pelo Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho,
dispondo, sem seu quadro, de personalidades notáveis na área jurídica, no Judiciário e
na literatura.
A Academia vem prestando inestimáveis serviços à cultura piauiense através da
publicação da revista, edição de livros e fascículos, realização de eventos culturais e
solenidades que expressam o alto nível de qualificação do colegiado.
Tomá-la de Utilidade Pública é um incentivo para que avance na construção de
uma sociedade cultural preparada para enfrentar os desafios do nosso tempo.
Anexamos a este, a cópia do Estatuto e do Regimento interno e o número do
CNPJ, documentos que comprovam a existência da instituição e o pleno exercício de
suas finalidades.


E È a i -IVR0 DE ATA£ PREMIUM -100 FOl IJÉS - CÓD. 12.325 - CAPA: PAPELÃO 697 g/m2 - REVESTIDO EM PAPEl^RAFT 1’ 0/?/m2 - FOLHAS INTERNAS: PAPEL OFF-SET 56 gAr.2 ■FORMATO: 206 x 30C


B I

(

A R

<’l -

2o Tabelionato de N otas e Registro de Imóveis,
Títulos e D ocum entos e Civil de Pessoas Jurídicas

;,St>>’21-7090 ci.iimIlyü.ilnun(tft'i.'ilahiic/iv.c.oi'i.bi

A U T E N T ï C A' c f l i
C e r t i f i a » que a p re s e n te i o to c o .p ia
con.-*.
f e r e coro o d r i q i n a l a num a p re s e n ta d o ,,,,, - :
T e re s in a ( P I ) , Í4 JHitAiw'ïÀjfj de 2 00 $ .
......
.liar
E s c re v e n te A u x i l i a r '

ina

susiô !
i£S2E2Bi,Í20l

<51

A

aUIas. 1(•./:t 1loi

O
. Î


■X£<

JdA o

//>

$ /2 íu J

q x-

fœ n fc j/ji*
~
J í

/U ô è 4

.AW

^

A tf/tf/d r u

O \ta e ,

â tc /fz fo i/ï

e w iX

//m a ,

^

ly /é /t£ õ -

cé'

2U

í^ m A

/n t,

M

-r
/ía & £ .

&m& céL AÁ úõ■7 /aAÁfMSiÍH4&- a* Áu*du#S <i/tk

y/ Áa/teMuú?atcd> æ /óâAr> 0 /b/lA tí) ; áuj
------------ / ----------- Si ---- --------------- —--/
y
/] //
too ãbJfih ÁMOitad) ÁJà_ _ 4mmz f/w
a.

b o lo

,

/wi*,cÿ J\h-

^ T T ) ú k jtt

ftnÆ tJL

J a A M jjj,

ß fJ flL

9

2 to

see < s6 a L w I
ú /t

íâ u

ÏU oah

&W
U
W

7dSYr>
ô u rrn

àübA

4A

ft0 L a £ ,

Z
H iÁ
to ct^? íu
. IiA

a Á & iÁ

? 7)m/JU

Úa / v $ l
/2 ,,A

* //.

ll/ã ê Á # /), r ._____
íâ t/i/w

2 lA l/A z f~ /jd -

â /ò O zu o fó /i-'

T iu~é à n U *
J_
: U M /X a u J ) ÙVUO

n lüaoo 4//0 í^ c jm
jé

ß ä X li. $ 6 A jkß ffl4 + /
ã

D

4

-,

dóú
Á£'i.cJ.

J Jb M fa u ÏH L

__tU y l -

rJslA *cC-

v/ty ry

//m Í ü

ík& ú íp u M a s*
fÍ)a A Z 4 ,

.-AhtU

— I


05

ttW b .j/u A ,
dn_

ú fc â á v tf-Ç

Â.

l4u% /> uÀ z/ú n

l/n » d C ß o f c

V /<Lí /a m J o

?

oI ú l

iM fo Á /a J

ob.,

fô , aU s

h Â to c

frjteuJU
J-

oL

U x /A a

,'i

k ÍG jW O V Í

0b

i

! ó d vo
fíc a * Í£ ^ s r

t '

l/T kA g t/rM K E pü& U & bvL . ß r ,

'iz J h itu x J r ,

U uJ& .

úhJ?~s-

J& O r M

U^mmbirn

@ h û ü d iï~ â U .

Je-

^-JÁâáx>CAi M l-, 1
jÚ jM

n yu w j

ll J â ú fo ,

<«wtg. . /

A

TT

___ ^ fA Ú P ^ ã d :

-\
~\t

ú /^ m

î7 ^G ftuÚ /t.

M tá e tú ~ _

fa fô a d

j& iz Iz iiA

fk J k Ü J M

.y n k í( À \/} j l ' n s \

(1

-

-

livl<i <jl} l) c u /h úL im o jÃ M & f ^

f

c

t

L * -*,_

\

J/

\

/

/

U /m & M


tx n

le m ^ o * .

A Ac^Apw\*ác
y.vj

L,

* -Q v° ,

'

Rua
TeodoroVacfíBCO. 1047
Rua San.
Sen. Toodoro

W

■S»
1 L A

2o T a b elio n ato d e N o ta s e R egistro d e Im óveis,

B i 1 € ~ A R J — T1tutos“e ^ o c u m e n to s e Ctvit de Pessoas JuNdicas
a -P l - fo n e : ( 8 6 ) 2 2 1 -7 0 9 0

il-lysia b u c a rfg & n a iia b u c .a r.co rn .b i

Bei* l y s ia Buc a r L o p e s d e S o u s a - T itu la r

A U T E N T I C A

CAt)

C e r t i f i c o que a p re s e n te f o t o c o p ia
d6n
f e r e com o o r i g i n a l £j»im a p r e s e n ta d o i'
'T > r e s in a ( P I ) , 14 de

,

Maria Elvirà clrdoso^ sonsa'. -•-■• \ -^
Escrevente -Huxiliar--- •' '
-y\J \ J \ A 4 Í

/ A A A A A

<

4

o w

\ <

/ \ v '^ v a

J fltfta in a - Plaut

V \

V

T v. ^ u h ^

^

\t


T eresina, 20 de abril de 2005.

E xm o. Sr.
D eputado H om ero C astelo B ranco
L ocal

Prezado D eputado:

C um prim entando V ossa E xcelência, venho solicitar

a sua

obsequiosa atenção no sentido de conseguir ju n to a essa A ssem bléia
L egislativa, seja declarada de utilidade pública a A cadem ia de L etras
da M agistratura P iauiense, que criada e já devidam ente registrada
conform e provado através do docum ento juntado (cópia da ata de
instalação da m esm a A cadem ia), está em pleno funcionam ento na sua
sede - salão dependência do T ribunal de Justiça /P I , situad o na
P raça

E dgar N ogueira, s/n, e vem

exercitando

plenam ente a

m otivação objeto da sua finalidade, qual seja a do serviço em prol da
cultura literária e jurídica neste E stado do Piauí.
A gradecendo a prestim osidade de V ossa E xcelência e a
m aior consideração que possa dispensar inerente ao presente pleito,
com a iniciativa do projeto indispensável, reitero a V ossa E xcelência
nossos auguros da m ais nobilitante representatividade dian te dessa
C asa L egislativa e perante o povo piauiense.


-V"
Assem bléia Legislativa

FO LHA

DIRETORIA

DE INFO RM AÇÃO OU DESPACHO

A p o ;0

LEGISLATIVA

J U N T A D A
Publicação tíe matéria
fiftC Ò /rAy\ÇjOibuúas.

6 .cam inhe-se a

n e r
anexos

r* m
fm fc

l ê Gi s l a h v u

------

fuucíouà:

% « E T O R I A LEGISLATIVA ã
Nos termos regimentais
tncam m ha-se a /
C C kvvw viA ? q S l

f •

7

Assembléia

Legislativa

Diretora LegifiiatiFa

í Encaminhe-se á

1
J

Em__

A

"N

^

u

AL-OIRETORiA LEGiSLATiWVrt
Nos termos reqim
■«/ entais
tncammha-se a 4(
á VoQugl\&
Oh . 0 9 -O C

« Jfthria. Meiie fQüiúãa
^

do Mlcleo Redação de-

aa^.

âíiaia 2 ). £ulálú> QariaiJuT
Diretora Legislativa

P R OV I D E N C I A D O
«m JQ £. / 0 3

/ 0 5

(Sisle da Seçáo deiÃutógralos

AL-Q1RET0RIA LEG L

Nos termos regím.Atais
r. j
Encammha-se a ^fO^Meu
■ y v ifo o ,

cKêM& üô. Ôulàlio 6ap0ãtkâ
Diretora Legislativa


A ssem bléia L e g isla tiva

Ao Presidenta da Comissão de
________ A á m J j l 'c o ^ ________
pira os áfevidos fins.

Lm 0 £ I

I 05

____r______ ____ ___________________

Qcniritú» Se JíLaria Mc

OíoSrifu,?}

Cheie cio NúcKo i.'ouúteõeí> Xéccjcáá

Ao Deputado

' "

A

m


tJ ^rU4 à t V w« r

•

w<* - * * * ^ * ^ * * w

^

m v *u o ü u í

* ‘• O 4*4*4 *

*

«»

Comprovante d e Inscrição e d e Situação Cadastral
Contribuinte,

~

~

Confira os dados de Identifiêição da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergênciafprovidencie junto à
SRF a sua atualizaçáocad^ral.
- __

Aprovado pela Instrução Normativa SRfLn? 200, de 13_de setembro de 2002.
Emitido no dia 03/03/2005 às 1233^36-(data e hora de Brasília).

_

http://w w w .receita.fazen4â^<5v.br/PessoaJuridica/cnpj/cnpjreva/CnpjrevaC om prava

03/0372005


ACADEMIA DE LETRAS DA MAGISTRATURA
PIAUIENSE
ESTA TU TO

Art. 1.° - A Academia de Letras da Magistratura Piauiense, fundada a 13 de março de 2002,
é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com
sede e foro na cidade de Teresina, e jurisdição em todo o território piauiense, constituída dc
quarenta membros, magistrados de carreira de reconhecido e notório saber, que possuam
obras publicadas ou inéditas de valor jurídico-cultural, tendo por objetivos:

a)

preservar as tradições lítero-culturais da magistratura piauiense, sua memória
histórica, sua cultura, a essência do seu pensamento;

b) incentivar a promoção dos valores em todas as áreas do conhecimento, nas letras,
nas artes plásticas, no artesanato, na pesquisa históíica, na dedicação à ciência do
Direito e da Lei;
c)

propiciar a edição de livros, a exposição de arte, a realização de palestras, apoiando
as iniciativas que busquem reafirmar a importância da Magistratura nos mais
diversos planos do conhecimento humano.

d) realizar e promover cursos, firmar convênios com entidades públicas ou
particulares, criar e manter bibliotecas na sede e nos fóruns, instituir o arquivo c o
museu de imagem e som sobre a vida e a obra de personalidades históricas da
magistratura.

Art. 2.° —A Academia é composta por um quadro de quarenta acadêmicos titulares e
patronos escolhidos entre expressões reconhecidas da Magistratura piauiense.

A rt 3.° - A escolha dos membros da Academia será feita através de eleição onde votam os
sócios titulares, considerando-se eleito o candidato que obtiver o mínimo de dois terços
•dos votos, observados os critérios estabelecidos no Regimento Interno.

6

'Letras da Magistratura / 5


Art. 4.° - A Academia será dirigida por uma Diretoria Executiva com a seguinte
composição:
Presidente
Vice-Presidente
1 Secretário
2.° Secretário
Secretário Executivo
Tesoureiro
Chanceler
Mestre de Cerimônia
Diretor de Comunicação e Eventos Culturais
§ l.° —A Diretoria Executiva da Academia de Letras da Magistratura será eleita na última
semana do mês de março dos anos pares para um mandato de dois anos, cujos membros
poderão ser reeleitos para mais um período, findo o qual ficarão inelegíveis para o mesmo
cargo por um prazo de dois mandatos consecutivos;
§ 2 ° - A eleição da Diretoria Executiva exigirá quorum de dois terços dos votantes.
fc»

Art. 5.° - O Regimento Interno disciplinará seu funcionamento, os encargos de cada
função, os rituais de posse e outorga de distinções, as responsabilidades administrativas da
Diretoria e de cada acadêmico, o programa de atividades, o horário e o dia das reuniões, o
compromisso da instituição com a magistratura.

Teresina, 13 de março de 2002.

Des. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
i

Des. JOÃO M ENEZES DA SILVA

Des. JO SÉ SOARES D E ALBUQUERQUE

Letras da Magistratura t 6


D.J.

TERESTNA -SEGUNDA-FEIRA
ANO XXV -N ° 4.680, 01 DE ABRIL 2002 - V g

D IÁ R IO DA JU ST IÇA
E S T A D O DO P IA U Í

ACADEMIA DE LETRAS DA MAGISTRATURA
ESTATUTO

Art. l.° - A Academia de Letras da Magistratura Piauiense, fundada a 13 de março dc 2002,
é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, dc duração indeterminada, com
sede e foro na cidade de Teresina, e jurisdição em todo o território piauiense, constituída de
quarenta membros, magistrados de carreira de reconhecido e notório saber, que possuam
obras publicadas ou inéditas de valor jurídico-cultural, tendo por objetivos:
a) preservar as tradições lítero-culturais da magistratura piauiense, sua memória
histórica, sua cultura, a essência do seu pensamento;
b) incentivar a promoção dos valores em todas as áreas do conhecimento, nas letras,
nas artes plásticas, no artesanato, na pesquisa histórica, na dedicação à ciência do
Direito e da Lei;
c) propiciar a edição de livros, a exposição de arte, a realização de palestras, apoiando
as iniciativas que busquem reafirmar a importância da Magistratura nos mais
diversos planos do conhecimento humano.
d) realizar e promover cursos, firmar convênios com entidades públicas ou
particulares, criar e manter bibliotecas na sede e nos fóruns, instituir o arquivo c o
museu de imagem e som sobre a vida e a obra de personalidades históricas da
magistratura.

Art. 2.° - A Academia é composta por um quadro de quarenta acadêmicos titulares e
patronos escolhidos entre expressões reconhecidas da Magistratura piauiense.

Art. 3." - A escolha dos membros da Academia será feita através de eleição onde votam os
sócios titulares, considcrando-se eleito o candidato que obtiver o mínimo de dois terços dos
votos, observados os critérios estabelecidos no Regimento Interno.

Art. 4.° - A Academia será dirigida por uma Diretoria Executiva com a seguinte
composição:
Presidente
Vice-Presidente
1. ° Secretário
2. ° Secretário
Secretário Executivo
Tesoureiro
Chanceler
Mestre de Cerimônia
Diretor de Comunicação e Eventos Culturais
§ 1." - A Diretoria Executiva da Academia de Letras da Magistratura será eleita na última
semana do mês de março dos anos pares para um mandato de dois anos, cujos membros
poderão ser reeleitos para mais um período, findo o qual ficarão inelegíveis para o mesmo
cargo por um prazo de dois mandatos consecutivos;§
§ 2.° - A eleição da Diretoria Executiva exigirá quorum de dois terços dos votantes.


06 - TERESENA - SEGUNDA-FEIRA
ANO XXV - N° 4.680, 01 DE ABRIL 2002

D.J

D IÁ R IO DA J U S T '
F.STADO DO P I A ' -

Art. 5.° - O Regimento Interno disciplinará seu funcionamento, os encargos de cada
função, os rituais de posse e outorga de distinções, as responsabilidades administrativas da
Diretoria e de cada acadêmico, o programa de atividades, o horário e o dia das reuniões, o
compromisso da instituição com a magistratura.

Teresina, 13 de março de 2002.

Des. LUIZ GONZAGA BRANDÃO D E CARVALHO

Des, JOÃO MENEZES DA SILVA

Des. JOSÉ SOARES DE ALBUQUERQUE

Des. JOÃO BATISTA MACHADO

Des. PAULO DE TARSO MELLO E FREITAS

Des. MANFREDI MENDES DE CERQUEIRA

Des. TOMAZ GOMES CAMPELO

Juiz CARLOS MA GNO DE ALMEIDA

Juiz EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Juiz JOAQUIM BEZERRA FEITOSA

Juiz JURA C l NUNES SANTOS

Juiz OTONMÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Juiz ORLANDO MARTINS PINHEIRO

Juiz WILLIAM PALHA DIAS

~


REPÚBLICA FEDÉRAT1VA.DO BRASIL
CARTÓRIO “NAZARENO ARAÚJO';
6a O FÍCIO DE NOTAS
MarisqMarfiHçs Martins de Araújo

i , hu

TABELIÃ

Rua Senador Teodoro Pacheco, 1047 • Fone: (086) 221-3643
Fax: (086) 221-6788 • Teresina - Piauí.
i " 1.

MARISE MÂRQUES MARTINS DE ARAÚJO, Tabeliã Pública do
6e Ofício de Notas e de Protestos de Letras e outros Títulos desta Comarca de
Teresina, Capital do Piauí por.nomeação«legal ètc.
i

C E R' 1 I D 2 0
—r -

C e r t if ic o a requerim ento v e r b a l de Pessqa In teressad a*
que revendo em meu C a rtó rio q$, L^y^os de R e g istr o s dei.Pessoa' J u ríd i­
ca sob o n2 de ordem 979 do Livro A-8, p ro tocolad o sob o nfi de ordem
,

IM

15.858 do L ivro a- 2, f l s . l l y datado de 26 de Julho de 2002. Encon.'
e i o R e g istr o de* Teor S eg u in te: ACADEMIA DE LETRAS DA MA^ISjlÍRATtlRA
•Escrevente Ccmpromíssada a da t i
lo g r a fe iis u b s c r e v o ,d a t o e a s s in o em p u b lic o e rasp e tqqs p róp rios l i
vro3 em meu poder e C a rtó rio me rep o rto e dou f é « / / / / / / / / / / / / / / / / / / /

I


A

$n

Auzu

õ/idA

o/ qm

Z (M

c

--------------------------------------------------------------- ----------------

Tl ^

—

\ //A d

. . . .

I ^ n ------i— mi
------- „.,

—^ — S /ê^&JlutO/

tk a â íu u A .

c&

ZttCô

</{jÍA 7 M

7ktfm._

dá_ z/£otu>

úkãteoéit Atmö^ ho

u ã m Á ^ Zia, ‘ /Scut ^

S u Á ftZ Z /lã e ^

Ate£tUZOVCC~±£

où, M kad

0^

y & íc c b i,

UCtL4C40l/4árt4, /l<'ftZZil'M4z~y

ê u /ã o 2 s 7 ,

J fa fà u u s b

g- ^ A 'U 'u y i -

VÛ& 4o

' Á cJo /o C tfM
c/o

Sj& ucfa

4f Z/k*Ú Ò Ô â,
— — /^ á k h f s

6 u //ü /u u a 7

Z & c c /n f,

f/jtÆ û b t V O y2 /) <
■jr—
—.-------- -

/ / rjf* s l i s / j A
-s i—
*~c ~ cca,

/ / > A

M UM

I te fij/jr ir

O ja d T iu tU )

• Zip

c

/ü Z t£ £ . JZú/c -

á/o

Â a Á ú Á stA
/lí^ itÁ ^ é u

- A / / / / T f A s*2*

/x ttq . a o k
7 //s i f t A / j y s»

//iA C ò tÁ zv ó
:cZ~?

4~ M k c _

ry

a*

/H & Z tf& ï Û&.

m va É o , i

4,
^/lU JZ u O õ ,

/& &*&>
z /a ,

À ,

Í /M

Jim * //}
/

U Z ^ fô ^ ã fó fa U

ta d z ,

« 6 h r //i/> /u A ,
—

z/zu

tM Îd u lù /n

ao

úL / \ K / W O

04

^ áo Á m z í

à í M M zm u m

o L > iu k u s Â

ú eá m u b

5- a /c ia d litfd ) , si^ U éO M xâéuQ Ô '^

á Z M & ze c c ó s

zu
~ j/

&/>u

'£ 14, a /n

M e

Á & 4/>

I

d o•" -■ - /o
& '—u -z-,
Ú )jZ 4*G■ .ra,-.A z^ a /4---------iC ------á —- f
- "
/
■—r— ■

[ ^

^d a Æ

d

___
77?“ 1
:--------------- -----------------fiíu 4 4 / ; -------- - ------ ,.---.

à bv 's S iÂ -■s "o h
■ ^ Á l S ZU&o

À

- flw

4 T

z

p/>

m
/$ £

a
/^ /à y j i

ú d fiô u m õ à

án

c k i iy Ú Júxso!)(. o : jyíucoá& &

d o te fy te s -


l 11

I'

I

I

[ l

Í II I 1I

M> I I

í í 1- f?L& \ûl*t£üLQ j

ti/ò -

K/yjtfiA â p

^ Á M zu ^ tò i

n

/v ,/ ! / / !

< luo

! II'

ip '

.

fe c A ito

I I

— V tU o u L ih X 0
-

I

______

— ß ^ L v ia s

\

a&>

O tic tF u J Â ^O tt/iÀ ^)
-&ÁÁ6L .,

F ir th s .
M ã_

E dw U d

£ â lfy (zlJ >

Z u t* '

ló ü k te s

gÁl -

6üA /y sC c j^ /lO(M^>

a.

~fopfr?
llù /Â

C 'U ^t/U ^x il

/h jtiu d ts

fa & jw * * ,
ùu& l
kj 7
W - t Ú6U2/ ' tä /X ä ,
^ ‘ '■'.ij,fl'//il/.-:
<3^7

tù c p )
lw

/n t* * *

c ú o ò j.

j6

<£&/s

/ifó & S f

c*7

À i/4 £ u iiïti

% eo&

IL

F iïlÀ É ss

o é tfu .

A - fa /fs

F & c tn o v ;

d fo m

o Z j&ù!Z<>o<Pà
é iiz c u t*

IP û a P /m

£ à tv < iù ii % / f K â ^ t
j

f!

&

'-P& î /£ a P a )< )

&£,
t V’‘ / ^ a ^ ' r t - c o T .11-,f r<ryr

fy .tX ‘ * sjG ^ -0 6 -

i À œ À j f i h f ) >- a é / i ?

T íú n v u i, ^

ÀZ2 j£*jEÆ7v leuog-

(P tc/a A rU s

te tw y u id o

n

C K iz ii- tf iL g ' . ?fa ? } Ù O t'

iw U kÀ ju& >

y p à tc c ,

<L ■>

oL

fy ç g d e iitû a s

C-


o: A A c
v i ^ t yy

g- O ^ tív NhIw

4

' ? ":ã fÍ ( q u "
1Rua Sen. *-r_
.. P
a rh te O .IO
^
Toodo-o
Pacheco,
10'.7
Tarealna ■ Plant
■m&T**

___

4

?r vv ^

vg-VA.1 ^ , --a

ái •
■oS

a w ^ Q fa c c i;_'

v W< L* c - w U V*'cv S 6.
Av y ^ y c . &o T í .i ^ o * u \
--------------------------------------- '—

^

y

—

V v - <?s

it.

*7------ ;-------------------- ------------------ '---------- 1-------

?v a. c- a


il1ï I >i ifi’i

‘

•

3 ^
çH
a

KlUYU-Q

Jn (UjolA ujuI c^ I t Jo<? -

A JJ^ -—

rx.

1.

' Q^XO^jLajX^ JLo <Aa&, '(Qq WcKAJtjO _<fhi

^0>\ ^

■t

O*

/^Ul/cUJAOI

7

f i/U A ^ lf e y

< h .^ A J Z U A A .c ~ J Q n d p / f e . ^

^ i 9 ,- V / l r L U ^ / , ^ x _ J ^ y

Ç t M y Q C ç ^ Í j A A /U t L o a J I& 3ß - ?

/y n ^ X o

__

Q y tA S ß U J U L ^ 2 U ^ J ^ x X > ^ A jQ ^

c u n i.M A n m i ! ï - J

^SLackaajM jo (K $ y d ^ ~
-S),A fÍB $ J h56
.Qj2jxua —
1 _ ^^ 77_ ÆifcU
L A ^ A n ÿ Î A Æ ^ .A à â ^ C ^ <Uj l [ ^ Z H r x

n
A

l

^ -—
~ o—Æ

, „,
i

i

n

W

n

jL

ci Â u Ù 7 ) , . , .

A #

« U a A f j o

P M a q ,

e.

IQAJXJZXXX) O
-CJOun— t S ^ X - C M
— 2& O U 2_û _
-^ A À u J j z
il

-I

“T

1

rv ^ _ £

~^7
C

"

'

iZ ß i?

n i<
0 .3 cQjfr f YZJDà ^ —
1

1

-f l

- Â & ~

/ n jp - i

_________

^jpPq£ qs&\ c^Le*or\ / & x S\
r $ ^ ‘* ~ d l\J Ü ^ ---- J j P i A ^ Ù ^ J ^ ^ C L Q y

a

u j?

a .^ M /u .ù J c ù T -

H A / ö ' c£ L C o

ff>

^

^

Jx. —

° --------

J o ^ f i X / ’^ T ' (& L (C tA

.c l g ^ z i u c

i '< X a . • : • $ g j u - J c u X

û±£>L&n

~ 2 s^ q jó + .

^

c^<? J \

j? ^ â ^ u Y ,

Q ^ u J , ... .

f ê x j ^ c J j ÿ ^ <U>

—


CÍ

:

a

^/\_Ào^\/\o d)o. f i ? V U rJ\ QtLx^x - ft t
ZÇÔ

J f f i ' ■“ ’ ^

Œm É ^ Z ^ 9 U ^ L ;( ^ x ç £ c
g jl-y
---------- - „

------------- _

- -i_y-i^- • ■-■.-

-C á 40 f ò ? & í $ Í2 a . * Í X I Í i i n

V y^

-

r f o x c / f 7? / C

^ 2 / 1 . <?j a i j JC L à a c^ P c ^ t a
f *

'.J * i ’X r n ' f i b

ti.

/ I / L ü n -^

^ k i O u A c M r r j íT ^ /V - i

^

À L n O h jn

I

o

W

l /1 / m j

n ,u
.

3
jW lS tg -^

°

^

m x I £ A-JQ ~ y r J L J?AAA,

&

Jr> M p ? J/áX

^ g w là m

A a

^ -f a í f a r n L r b o

2 ^7 ^S U Ã ^ Q ^ ^ Ç ^ -^ r y
-

i i o ?^

^ L ^

{ ^ ç A rjjn

CL

/ ]

^ s L u X J U tje ^

&

PpOA

v £

u

^

M O c?
C & M c /líQ s i

Q q ^ jí^ o

<Qtr?

C A ^ \A Y \3 - X 2 X ^ ^ d 7 ^
çSU j j & í

Ê ^ Z É 4 ^ u u û
0 r ^ fiL ^ X

- Æ i. '
- g i i Qj A g l - ( V L Q U * i
'% U U ^ M n >

Q iU ^ lZ & U x 'Ç jr C r ,

0 ^ '^ k , e h

'ÍJ a SUa XIg l ^ ,

^ ^ \ a _ S Jp

-4gx^/3 ÇL&l \! a£U?£ (u Qj AJ2-? IU Aa} ^ ChO £ c Q -lU jijnßrio
1

<ff/ 3

J 2 ^ £ L O - f e iW>

-


Il

.il' ï,

s~S ■

I ï |||

im

I

M il;

M Á a ^ U a ß * ~ 7 . - C j u Q ( \v oj A e i o ^ ^ f ^ ' ü r>
Y n y^ yLr iQ
i ^ ^ jy iijju
Ù A ( iS a M ^
^

J jQ - SL

S l c Oò

M A A JL à -s £> . c jjl.^ _
r f / u L n » J jL

(V ? y < JL n r t

/ju S jP ijà '

'm J J m a æ P . c t o ^ f í ^ n

&U.(Paßh^n^ (P&n ,
Ê

, LJ k i o u X i O
;

IL à Â u a hlS j x s j

ff*

- P J J à A/U.Cà /Q y .

yUs~rQl/<

m ss> íLiEn a ^ ■ ^

I

------------ “

l£ 7 J /fh o jJ k x .

p-

II

T"


*

REPUBLICA FEDERATIVA.DO BRASIL
CARTÓRIO "NAZARENO ARAÚJO"
6a OFÍCIO DE NOTAS
M arise Marques M artins de A raújo

i-m

TABELIÃ

Rua Senador Teodoro Pacheco, 1047 • Fone: (086) 221-3643
Fax: (086) 221-6788 • Teresina - Piauí
. |! l

MARISE MÁRQUES MARTINS DE ARAÚJO, Tabeliã Pública do
6S Ofício de Notas e de Protestos de Letras e outros Títulos desta Comarca de
Teresina, Capital do Piauí por nomeaçã©! legal etc.
i
' ■

C E R T I D Ã O

C e r t if ic o a requerim ento v er b a l de Pessoa In te re ssa d a '
que revendo em meu C a rtó rio oq! L ivros de R e g istr o s dei P e ss o a >J u ríd i­
ca sob o n2 de ordem 979 do Livro A-Si p ro tocolad o áob o n2 de ordem
15 »858 do L ivro A-2 , f l s * l l y datado de 26 de Julho Ide 2002* Encon-'
’e i o R eg istr o de, Teor S eg u in te: ACADEMIA DE LETRAS DA MAjpilSjraAJCORA

Lm
A

Escrevente Comprom

a da t i

lo g r a f e i , su b screv o , da to e a ssin o em p u b lic o e rasp e ,008 p róp rios l i
v ro s em meu poder e C a rtó rio me rep o rto e dou f é * / / / / / / / / / / / / / / / / / / /


M -

S9.0/Os

COMISSÃO DE CO NSTITUIÇÃO E JUSTIÇ A

PROJETO DE LEI N° 031/05
PROCESSO AL 820/05
AUTOR: DEP. HOMERO CASTELO BRANCO.
RELATOR: DEP. HÉLIO ISAÍAS.
I - RELATÓRIO
Encaminhado a esta relatoria nos termos do Art. 47, Inciso VI, do Regimento
Interno, a proposição para emitir o parecer conforme dispõe os arts. 59 a 63, 139 e seguintes
do mesmo diploma legal já elencado, a referida proposição em epígrafe que reconhece de
utilidade pública a Academia de Letras da Magistratura Piauiense.
A matéria está disciplinada no art. 75 da Constituição Estadual, inclusive quanto
a iniciativa c/c o art. 105 do Regimento Interno.
O processo está instruído com a documentação necessária para que uma
instituição seja reconhecida como de utilidade pública, ou seja: CNPJ, Ata de Fundação etc...
Embora com o advento da Lei n° 5.442, que dispõe sobre a declaração de
utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações, instaladas ou com sede no
Estado do Piauí Ordenamento Jurídico só em 24 de maio de 2005, a proposição teve sua
tramitação iniciada anterior a esta data.
II - VOTO DO RELA TOR
Visto e analisado o relatório por a proposição se encontrar nos dispositivos
regimental constitucional e de boa técnica legislativa, somos de parecer favorável a sua normal
tramitação e aprovação..

SALA D AS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO PIAUÍ. Teresina, 24 de agosto de 2005.

A

L


ESTADO DO PIAUÍ.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
LEI NP

DE

DE

DE 2005

Reconhece de Utilidade Pública a Academia de Letras
da Magistratura Piauiense e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica considerada de Utilidade Púbiica a Academia de Letras da
Magistratura Piaujense, instituição não governamental, sem fins lucrativos, destinada a
preservar as tradições lítero-culturais da magistratura piauiense, sua memória histórica, sua
cultura e a essência dos seus pensamentos.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.

Dep. FLÁV10 NOGUEIRA
T Secretário.


E s t a d o d o P ia u í

Assem bléia Legislativa
AL-P-(SGM) N° 329

Teresina(PI), 09 de setembro de 2005.

Senhor Governador,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminharlhe, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei de autoria
do Dep. Homero Castelo Branco que:

“Reconhece de utilidade pública a Academia de Letras da Magistratura
Piauiense e dá outras providências **.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Excelentíssimo Senhor
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Digníssimo Governador do Estado do Piam
Palácio de Kamak

NESTA CAPITAL
Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201 - CEP.: 64.000-810 - Fone: 221-4366
E-mail: secretariageial@alepi.gov.br