










DECRETO
Nº 30.769, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 3.856.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007 e na Lei nº 13.214, de 30 de março de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e operacionalização do IPA, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito
suplementar no valor de R$ 3.856.000,00 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e
seis mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.205720027.0045


-


Produção de Insumos Biológicos


394.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


74.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


320.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.1283


-


Produção de Sementes


2.187.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


197.000




 


3.3.90 - FNT 0116


-


Outras Despesas Correntes


1.900.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


90.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720029.0042


-


Execução de Ações de Pesquisa e
  Desenvolvimento Agropecuário


972.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


732.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


240.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.201220062.0128


-


Construção e Melhoria das Instalações
  Físicas do IPA


303.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


303.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


3.856.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.205720027.0047


-


Produção de Animais


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060027.0049


-


Prestação de Serviços Agropecuários


40.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


40.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura Hídrica na Área
  Rural


940.000




 


3.3.90 - FNT 0116


-


Outras Despesas Correntes


360.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


440.000




 


4.4.90 - FNT 0116


-


Investimentos


140.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.216310055.0144


-


Obras de Infra-Estrutura em Áreas de
  Assentamentos de Reforma Agrária


650.000




 


3.3.90 - FNT 0116


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


150.000




 


4.4.90 - FNT 0116


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.205440030.1200


-


Obras Hídricas na Rota dos Carros Pipa


1.160.000




 


3.3.90 - FNT 0116


-


Outras Despesas Correntes


368.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


660.000




 


4.4.90 - FNT 0116


-


Investimentos


132.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.202440030.1181


-


Ações Assistenciais às Populações Atingidas
  pela Estiagem a Cargo do IPA


 
400.000




 


3.3.90 - FNT 0116


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.201220062.0128


-


Construção e Melhoria das Instalações
  Físicas do IPA


616.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


616.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


3.856.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de setembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.