O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.599, de 25 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 697, de 2006, de autoria do Senhor
Vereador Renato Moura
LEI Nº 4.599 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
Dá o nome de Antonio Mercadante (comerciante - 1891/1959) a um logradouro
público, preferencialmente no Bairro de Bangu, no Município.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Antonio Mercadante
(comerciante-1891/1959), a um logradouro público, preferencialmente no Bairro
de Bangu, XVII Administração Regional, A.P. 5.1, neste Município.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.
Vereador JORGE PEREIRA
D.O.RIO 11.10.2007