DECRETO N° 21.941 DE 27 DE AGOSTO DE 2002
Desafeta de bem de uso comum do povo o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n° 02/002.147/2000,
DECRETA:
Art. 1° Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando a ser bem
dominical, a Passagem entre os Lotes 16 e 17 da Estrada Rodrigues Caldas e os
Lotes 54 e 55 da Rua Hilton Gosling, da Quadra A do PAL 33.114, Taquara.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.08.2002