DECRETO Nº 29178 DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Cria Equipe Especial para decidir as propostas do Projeto de aluguel de
Bicicletas na Orla.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada Equipe Especial para decidir as propostas do Projeto de
aluguel de Bicicletas na Orla.
Art. 2º A Equipe Especial será composta pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito da
Cidade do Rio de Janeiro, pelo Procurador Geral do Município - PGM, pelo
Controlador Geral do Município - CGM , pela Secretária Municipal de Fazenda SMF e pelo Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 29.124, de 19 de março de 2008.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,7 de abril de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.04.2008