










DECRETO Nº 47.754, DE 31 DE JULHO DE
2019.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.025, de 21 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo em
comissão e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência de Administração e
Finanças – Getúlio Vargas; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor Técnico de Gerência de Administração e Finanças - Getúlio Vargas,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Análise de
Resultados de Contratos de Gestão. 
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO
ARAÚJO DE MELO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.