










DECRETO Nº 32.117,
DE 18 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 983.775,00, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com a duplicação/urbanização do
Trevo BR-232, no Município de Arcoverde-PE, com a implantação de vias
turísticas nas Praias de Itapuama e Enseada dos Corais, no Município do Cabo de
Santo Agostinho-PE e com aquisição de equipamentos para o Centro de Produção
Artesanal, no Município de Garanhuns-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente,  uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 983.775,00
(novecentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO
SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.