










DECRETO
Nº 50.065, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
 
Redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.030, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados os cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1
(um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento
Econômico, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de
Atração de Investimentos e Estudos Econômicos; e
 
II - 1
(um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Atração de Investimentos,
Energia e Infraestrutura, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário
Executivo de Energia, Infraestrutura e Implantação de Projetos.
 
Art.
2° O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve
ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de
janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELO FILHO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA 
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.