DECRETO Nº 30535 DE 16 DE MARÇO DE 2009
Altera o Decreto nº 25.001/05 que ratifica a indisponibilidade ára provimento dos
Cargos em Comissão, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado no inciso II do art. 1º do Decreto nº 25.001 de 03 de janeiro de
2005, passando a vigorar com os seguintes códigos : 14823, 27762, 17090, 27761,
25636,17080,31081, 31190 e 31082.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 17.03.2009