










DECRETO N° 24.728, DE 20 DE
SETEMBRO DE 2002.
 
Aprova
o Regulamento do IV Festival de Vídeo de Pernambuco – Mostra Competitiva/2002 e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERANMBUCO, no uso de suas atribuições e
objetivando incentivar e difundir criações em vídeo,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o
Regulamento do IV Festival de Vídeo de Pernambuco – Mostra Competitiva/2002, a
ser promovido, conjuntamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco e pela
Prefeitura da Cidade do Recife.
 
Art. 2º As despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 20 de setembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
REGULAMENTO  IV 
FESTIVAL  DE  VÍDEO  DE  PERNAMBUCO  - MOSTRA
COMPETITIVA/2002
 
CAPÍTULO I - DA 
FINALIDADE
 
Art. 1º Constitui objeto deste
Festival, distinguir as diversas realizações em vídeo, concedendo prêmios,
outorgados, respectivamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura
da Cidade do Recife, objetivando incentivar a criatividade e a difusão da
Produção Audiovisual Pernambucana.
 
CAPÍTULO II - DA 
PREMIAÇÃO
 
Art.  2º Os prêmios serão
atribuídos nas seguintes categorias:
 
I - Documentário;
 
II – Vídeo  Clip;
 
III - Ficção;
 
IV - Experimental (animação,
vídeo arte, etc.)
 
Art. 3º Os prêmios,
considerando as categorias descritas no Art. 2º, serão concedidos da seguinte
forma:
 
I - Os quatro 1º (primeiros)
colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão o valor de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) outorgados pelo Governo do Estado de
Pernambuco;
 
II - Os quatro 2.º (segundos)
e 3.º (terceiros) colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão,
respectivamente, os valores de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e R$
1.000,00 (hum mil reais) outorgados pela Prefeitura da Cidade do Recife;
 
III - Serão outorgados prêmios
de melhor filme, por categoria, de acordo com Júri Popular, no valor de
R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) cada;
 
IV- Caso não se verifiquem
quaisquer das premiações elencadas nos incisos I e II do presente artigo, os
valores correspondentes  as suas colocações serão destinados aos premiados
a título de menção honrosa, se concedido, nas diferentes categorias.
 
§ 1º Para adquirir o direito
de voto na urna do Júri Popular, o visitante deverá se inscrever no primeiro
dia das exibições, e comprovar  sua presença durante toda a Mostra
Competitiva do Festival, através de livro de presença.
 
§ 2º Haverá incidência dos
impostos previstos na legislação em vigor.
 
CAPÍTULO III - DO 
PRAZO  E  LOCAL  DA  INSCRIÇÃO
 
Art. 4º As inscrições para a
Mostra Competitiva deverão ser realizadas pelos concorrentes ou seus
procuradores, entre o período de 07 a 14 de novembro de 2002, no horário e
expediente do Serviço Público Estadual, no endereço abaixo indicado:
 
Teatro do Parque
Divisão de Multimeios
Rua do Hospício, 81 -  Boa Vista -
Recife/PE
CEP: 50060-080 - Fone: 34236044
 
§ 1º O Regulamento da Mostra
Competitiva poderá ser obtido a partir do dia 23 de setembro de 2002, no
endereço indicado no caput deste artigo, como também, poderá ser acessado na
Internet, nos endereços http://www.cultura.pe.gov.br
(Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br (Prefeitura da Cidade do Recife).
 
§ 2º Para os concorrentes que
tenham domicílio fora do Recife, será admitido pedido de inscrição via Sedex,
dirigido diretamente à Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco no
endereço indicado no caput deste artigo e postado até o último dia estabelecido
para as inscrições.
 
§ 3º Adotada a hipótese do
Parágrafo Segundo, a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco encaminhará
ofício de informação do recebimento da inscrição ao concorrente, no prazo de 07
(sete) dias.
 
Art. 5º Os vídeos devem vir
acompanhados da Ficha Técnica, Sinopse, Cartaz, Fotos e qualquer outro material
que permita sua melhor divulgação.
 
Parágrafo único. Cada
concorrente poderá inscrever até 02 (dois) vídeos, podendo ocupar uma fita
devidamente identificada e decupada.
 
Art. 6º Serão aceitos
trabalhos produzidos em qualquer formato (VHS, U-Matic, Betacam, etc.) desde
que copiados em VHS, sistema NTSC, com boa qualidade técnica para exibição.
 
Art. 7º Só poderão participar
vídeos produzidos no Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2000 e com
duração máxima cada um, de 30 (trinta) minutos.
 
CAPÍTULO  IV DA 
COMISSÃO  DE  SELEÇÃO  E  DA  COMISSÃO  JULGADORA
 
Art. 8º A Comissão de Seleção
e a Comissão Julgadora serão designadas, conjuntamente, pelos Secretários de
Cultura do Estado de Pernambuco e  da Prefeitura da Cidade do Recife.
 
Art. 9º A Comissão de Seleção
será constituída por 03 (três) membros que selecionará os vídeos nas categorias
descritas no Art. 2º para participarem da Mostra Competitiva.
 
Parágrafo único. A Seleção dos
vídeos para a Mostra Competitiva dar-se-á no período de 16 a 28 de novembro de
2002.
 
Art. 10 A Comissão Julgadora
será constituída por 05 (cinco) membros de reconhecido conhecimento e
competência no campo Audiovisual (Cinema, Vídeo e Fotografia) que indicará
os  premiados na Mostra Competitiva do IV Festival de Vídeo de Pernambuco.
 
§ 1º A Mostra Competitiva do
IV Festival de Vídeo de Pernambuco será realizada nos dias 02, 03 e 04 de
dezembro de 2002, no Teatro Parque.
 
§ 2º Os premiados nas
categorias descritas no Art. 2º deste Regulamento serão proclamados no dia 05
de dezembro de 2002 em horário e local a serem divulgados durante a Mostra
Competitiva do IV Festival de Vídeo de Pernambuco.
 
Art. 11 As decisões das
Comissões de Seleção e Julgadora serão soberanas, definitivas e irrecorríveis,
não cabendo quaisquer recursos.
 
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS
 
Art. 12 A inscrição do
concorrente não implica a exibição do vídeo na Mostra Competitiva, caso ele não
seja selecionado pela Comissão de Seleção.
 
Art. 13 Os vídeos inscritos,
independentemente de selecionados, não serão devolvidos, passando a fazer parte
dos acervos do MISPE e da Divisão de Multimeios da Fundação de Cultura Cidade
do Recife, que poderão exibi-los institucionalmente.
 
Art. 14 A inscrição do
concorrente implica a prévia e integral concordância das normas deste
Regulamento.
 
Art. 15 Os casos omissos que
não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos serão decididos pela Comissão de
Seleção.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.