I

~

~.

ESTADODO PIAuf
PODERJUDICIARIO
GABINETE DA PRESIDENCIA
Praca Des. Edgard Nogueira, SIN - Centro Civico
TERESINA-PI- CEP:64.000-830 - Fone: (86) 32167401
Teresina, 13 de marco de 2014

Oficio nQ0286/2014/GAB-PRES

A Sua Excelencia 0 Senhor
DEPUTADOTHEMfsTOCLES DE SAMPAIO FERREIRAFILHO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui
Avenida Marechal Castelo branco, 201, Bairro Cabral
CEP:64.000-810
Teresina - PI
LOCAL

PEDIENTE

-- -0!-

Assunto: Envio de Resolu~ao _ Projeto de Lei

Senhor Presidente,

Com os meus cumprimentos,
encaminho a Vossa Excelencia a
Resolucao nQ 006/2014, de 10 de marco de 2014, que encaminha 0 Projeto de Lei anexo,
propondo a alteracao da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organizacao
Judiciaria do Estado do Plaui, acrescentando 0 art. 44-A a referida Lei, para fins de apreciacao
dessa Excelsa Assembleia Legislativa do Estado do Plaut
Ciente de contar com 0 apoio de sempre dessa Corte Legislativa,
apresento a Vossa Excelencia protestos de estima e elevado apreco.
Atenciosamente,

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(\O-/)(A,-~

.~

EULALIA MARIA RIBEIROGON~LVES NASCIMENTO PINHEIRO
Desembargadora Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Piaui

v, ......


PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTI<;A DO ESTADO DO PIAU!
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Altera a Lei nO 3.716, de 12 de
dezembro de 1979 - Lei de Organizacao Judiciaria do Estado do Piaui
CERTIDAO
CERTIFICO que, na Sessao Extraordlnaria de Julgamento, de Carater
Administrativo, hoje realizada, do EGREGIO TRIBUNAL PLENO, presidida pela
Senhora Desembargadora Eulalia Maria Ribeiro Goncalves Nascimento Pinheiro,
foi JULGADO 0 processo em epigrafe.
DECISAo: 0 Egregio Tribunal Pleno, a unanimidade, DECIDIU aprovar
o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nO3.716, de 12 de dezembro de
1979 - Lei de Organizar;80 Judicieri« do Estado do Piaui, acrescentando 0 art. 44A a referida Lei, com 0 envio do Projeto a Assembleia Legislativa do Estado do
Piaui para eprecieceo.
Participaram do
Julgamento os
Excelentissimos
Senhores
Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulalia Maria Ribeiro
Goncalves Nascimento Pinheiro, Jose Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho
Mendes, Haroldo de Oliveira Rehem, Francisco Antonio Paes Landim Filho, Jose
James Gomes Pereira, Erivan Jose da Silva Lopes, Pedro de Alcantara da Silva
Macedo, Jose Francisco do Nascimento, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil
Eulalio Dantas, Oton Mario Jose Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto.
Ausentes,
justificadamente,
os
Excelentissimos
Senhores
Desembargadores Luiz Gonzaga Brandao de Carvalho, Edvaldo Pereira de Moura,
Raimundo Eufrasio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastiao Ribeiro
Martins.
Presente 0 Exmo. Sr. Procurador de Justica, Dr. Luis Francisco Ribeiro.
lrnpedirnento/suspelcao: Nao houve.

o referido e verdade e dou fe.
SALA DAS SESSOES DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO, em Teresina, aos dez dias do mes de marco do ana de dois mil e
quatorze.


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.

I

ESTADO DO PIAui
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTI<;A
RESOLUCAO

N° 006/2014, DE 10 DE MARCO DE 2014

o

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUi, no uso
de suas atribuicoes legais e,
CONSIDERANDO que, com a crlacao da 3a Vara da Comarca de Piripiri,
faz-se necessaria a distribuicao das cornpetencias das unidades [udiciarias da
mesma Coma rca;
CONSIDERANDO que a distribuicao da cornpetencia deve buscar a
divisao equitativa dos feitos e a otimizacao da prestacao jurisdicional,
RESOLVE:

Art. 1° Aprovar em Sessao Plenaria de carater administrativo, realizada
em 10 de marco de 2014, e encaminhar
Assembleia Legislativa 0 anexo Projeto de
Lei Complementar, propondo a alteracao da Lei nO 3.716, de 12 de dezembro de
1979 (Lei de Orqanizacao Judiclaria do Estado do Piaui).

a

Art. 2° Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao,

SALA DAS SESSOES DO EGREGIO TRIBUNAL
(PI), 10 de marco de 2014.

PLENO, em Teresina

<;;

O'0.A.c\'L~.-)".~

Q._~

~~~--'\

DESA. EULALIA MARIA RIBEIRO GONeALVES
PRESIDENTE

') \.;v" ~-.,

~

NASCIMENTO PINHEIRO

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES
VICE-PRESIDENTE
DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTI<;A
DES. LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO
DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA
DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

DES. HARalDa OLIVEIRAREHEM
DES. RAIMUNDO EUFRAslO ALVES FILHO
DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO


DES. SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA
DES. ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES
DES. PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO
DES. JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO
DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA
DES. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
DES. OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES
DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO


ANEXO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

N°.i./2014, DE.J1:...MARCO DE 2014
Altera a Lei n? 3.716, de 12 de
dezembro de 1979
Lei de
Orqanlzacao .Judiclarla do Estado
do Piaui,

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU!
FAC;Osaber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Fica acrescentado 0 art. 44-A
12.12.1979, com com a seguinte redacao:

a Lei nO 3.716 de

"Art. 44-A. Na Comarca de Piripiri, a competencia da 1a Vara e
exclusiva dos feitos criminais, execucao penal, Tribunal do Juri, feitos decorrentes
de vlolencla domestica e familiar contra a mulher, atos infracionais atribuidos a
adolescentes e cartas precat6rias criminais; da 2a Vara, os processos de familia,
interditos, ausentes, sucessoes e infancia e juventude nao relativos a atos
infracionais; e, da 3a Vara, os feitos cfveis em geral, registros publicos, fazenda
publica, cartas precat6rias nao criminais e demais processos que nao sejam da
cornpetencia exclusiva da 1a e 2a Varas da Comarca".
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Teresina, de de 2014.

Wilson Nunes Martins
Governador do Estado

/


Teresina- PI - Disponibiliza<;ao:
quarta-teira,12de marco de 2014
Publica<;ilo:
quinta-teira,13 de ma~ de 2014- ANOXXXVI- N' 7,469

DIARIO DA JUSTIC;A
ESTADO DO PIAUr
RESOLucAo

N° 006/2014 DE 10 DE MARCO DE

ZQtl

Institui 0 Banco de sentences do Tribunal de
Justica do Estado do Piaui

o EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PIAUi, no uso de suas atribuicoes legais
e,

o EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PIAUi, no uso de suas atribuic;:Cieslegais
e regimentais,
CONSIDERANDO
a necessidade
e a
importancia da troca de lntormacces entre os
Magistrados do Estado do Piaui em busca de uma
prestacao jurisdicional mais etetiva, com atencao aos
principios da razoavel duracao do processo, contidos
no art. 5°, LXXVIII, e da eficiencia administrativa
estabelecida no art. 37, caput, ambos da Constituicao
Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de crtacao
de um banco de informacces para melhor compreender
a jurisdicao e servir a pesquisa e ao estudo cientifico;
RESOLVE: Art. 1°. Fica instituido 0 Banco de
Sentences do Tribunal de Justica do Estado do Piaui,
como fonte de consulta e estudos cientificos da
jurisdicao,
Art. 2°. 0 Banco de Sentencas e constituido por
sentencas enviadas por magistrados com jurisdi<;ilo
nas Comarcas do Estado do Piaui.
Art. 3°. 0 envio de sentencas sera feito por meio
eletr6nico atraves do portal do Nucleo de Cooperacao
Judiciaria, no endereco juizdecooperacao@tjpi.jus.br
na rede mundial de computadores, observados os
seguintes criterios:
I - quando 0 processo tramitar em segredo de jusfica
(art. 155 do C6digo de Processo Civil) e naqueles em
que for parte incapaz, a sentenca devera ser
encaminhada substituindo-se os nomes das partes
por iniciais;
II - as sentencas deverao conter titulacao, verbete e
classiflcacao quanta a area do Direito e 0 resultado
do julgamento;
III - niio ha limite para a quantidade de sentences a
serem enviadas.
Paraqrafo unico - Podera 0 magistrado autorizar que
as sentences encaminhadas para a lnstrucao dos
processos de prornocao ou rernocao, pelo criterio de
merecimento, sejam acrescentadas ao Banco de
Sentences,

Art. 4°. Recebidas as sentences. 0 setor competente
adotara os seguintes procedimentos:
I - veriticacao do cumprimento ao disposto no art. 3°
desta nonma;
II - conversiio do documento em formato texto, acaso
esteja em formato distinto;
III - cumpridos os requisitos contidos nos incisos I e II
desta norma as sentences seriio publicadas no Portal
do Nucleo de Cooperacao Judiciaria;
Paraqrafo unlco: As sentences em desacordo com 0
disposto no art. 3° desta norma seriio restituidas ao
respective magistrado para as devidas alteracoes.
Art. 5°. 0 envio de sentences pelos magistrados para
o Banco de Sentencas importa autorizacao para
consulta, reproducao ou transcricao, parcial ou total
do texto, nos tenmos do disposto no art. 8?, inc. IV da
Lei no 9.610/98.
Art. 6°. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua
publicacao.

SALADASSESSOESDOEGREGIOTRIBUNALPLENO,
em Teresina (_PI),10 de marco de 2014.
DESA. EULALIA MARIA RIBEIRO GONCALVES
NASCIMENTOPINHEIRO
PRESIDENTE
DES. FERNANDOCARVALHOMENDES
VlCE-PRESIDENTE
DES. FRANCISCOANTONIO PAESLANDIM FILHO
CORREGEDOR-GERALDAJU~TICA
DES. LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO
DES. RAIMUNDO NONATODACOSTAALENCAR
DES. EDVALDOPEREIRADE MOURA
DES. JOSE RIBAMAROLIVEIRA
DES.HAROLDOOLIVEIRAREHEM
DES. RAIMUNDOEUFRAslOALVES FILHO
DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANAFILHO
DES.SEBASTIAo RIBEIROMARTINS
DES.JOSE JAMESGOMES PEREIRA
DES. ERIVANJOSE DASILVA LOPES
DES. PEDRO DEALCANTARA DA SILVAMACEDO

DES.JOSE FRANCISCODO NASCIMENTO
DES. HILO DEALMEIDA SOUSA
DES. RICARDOGENTIL EULALIO DANTAS
DES. OTON MARIOJOSE LUSTOSATORRES
DES. FERNANDOLOPES E SILVANETO

CONSIDERANDO que, com a criacao da 3Vara da Comarca de Piripiri, faz-se necessaria a
distribuicao das competencias das unidades
judiciarias da mesma Comarca;
CONSIDERANDO que a distrtbuicao da
cornpetencia deve buscar a divisiio equitativa dos
feitos e a ctirruzacao da prestacao jurisdicional,
RESOLVE: Art. 1° Aprovar em Sessiio Plenaria
de carater administrative, realizada em 10 de marco
de 2014, e encaminhar a Assembleia Legislativa 0
anexo Projeto de Lei Complementar, propondo a
alteracao da Lei nO3.716, de 12 de dezembro de
1979 (Lei de Orqanizacao Judiciarla do Estado do
Piaui).
Art. 2° Esta Resolucao entra em vigor na data da sua
publica~iio..
,
SALA DASSESSOESDOEGREGIOTRIBUNALPLENO,
em Teresina (_PI),10 de marco de 2014.
DESA. EULALIA MARIA RIBEIRO GONCALVES
NASCIMENTOPINHEIRO
PRESIDENTE
DES. FERNANDOCARVALHOMENDES
VlCE·PRESIDENTE
DES. FRANCISCOANTONIO PAESLANDIM FlLHO
CORREGEDOR-GERALDAJUSTICA
DES. LUIZ GONZAGA BRANDAo DE CARVALHO
DES. RAIMUNDO NONATODACOSTAALENCAR
DES. EDVALDOPEREIRADE MOURA
DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA
DES. HAROLDOOLIVEIRAREHEM
DES. RAIMUNDO EUFRAslOALVES FILHO
DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANAFILHO
DES. SEBASTIAo RIBEIRO MARTINS
DES.JOSE JAMES GOMES PEREIRA
DES. ERIVAN JOSE DASILVALOPES
DES. PEDRO DEALCANTARA DASILVA MACEDO
DES, JOSE FRANCISCODO NASCIMENTO
DES. HILO DEALMEIDASOUSA
DES. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
DES. OTON MARIO JOSE LUSTOSATORRES
DES. FERNANDO LOPES E SILVANETO
REPUBUCADA POR INCORRECAo
PORTARIA N° 455 DE 21 DE EEYEREIRO DE 2014
A PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PIAUi, Desembargadora
EULALIAMARIARIBEIROGONCALVESNASCIMENTO
PINHEIRO, no uso de suas atnbuicoes legais,
RESOLVE:DESIGNAR
0 Juiz de Direito
SEBASTIAo FIRMINO LIMA FILHO, titular da 7- Vara
Civel da Comarca de Teresina-PI, de Entriincia Final,
para celebrar a cerim6nia de casamento civil de
HERCULANO MORAES DA SILVA FILHO e MARIA
NILZA OLIVEIRA DE CARVALHO, a ser realizada no
dia 15 de marco de 2014, na cidade de Teresina-PI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETEDA PRESIDENCIADO EGREGIOTRIBUNAL
DEJUSTICADO ESTADO DO PIAUi, em Teresina, 21
de fevereiro de 2014. EULALIA MARIA RIBEIRO
GONCALVES
NASCIMENTO
PINHEIRO,
Desembargadora Presidente do TJ-PI.
PORTARIA N° 555 DE 11 DE MARCO DE 2014
A PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PIAUi, Desembargadora
EULALIAMARIARIBEIROGONCALVESNASCIMENTO
PINHEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo
em vista 0 que consta dos autos protocolizados em
24.02.2014, sob 0 nO 0138659,
RES
0 L V E :DISPENSAR, a pedido, a
partir de 26 de fevereiro de 2014,0 servidor PEDRO
FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judicial,
matricula nO 3250, da Funcao Gratificada de
SECRETARIO DEVARA, Simbolo FG-02, da Secretaria
da Vara de Registros Publicos desta Capital, de
Entriincia FinaI.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDENCIA DO
EGR~GIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PIAUI, em Teresina, 11 de marco de 2014.
Desembargadora
EULALIA MARIA RIBEIRO
GONCALVESNASCIMENTOPINHEIRO-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAU!

PORIA RIA N° 556 DE 11 DE MARCO DE 2014
A PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PIAU!, Desembargadora
EULALIAMARIA RIBEIROGONCALVESNASCIMENTO
PINHEIRO no usc de suas atribuicoes legais, e tendo
em vista 0' que consta dos autos protocolizados em
24.02.2014, sob 0 nO0138659,
RES
0 L V E :DESIGNAR, a pedido, 0
servidor GUILHERME CARVALHO PIEROT, Analista
Judicial matricula nO 1886, para exercer a Funcao
Gratifi~da de SECRETARIO DE VARA, Simbolo FG02, da Secretaria da Vara de Registros Publicos desta
Capital, de Entriincia Final.
DETERMINAR que os efeitos da presente
Porta ria retroajam ao dia 26 de fevereiro de 2014.
REGISTRE-SE, PUEl_LlQUE-SE e ,CUMPRA-SE.
GABINETEDA PRESIDENCIADOEGREGIOTRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAU!,em T"resina, 11de
marco de 2014.Desembargadora EULALIA MARIA
RIBEIRO GONCALVES NASCIMENTO PINHEI130PRESIDENTEDOTRIBUNAL DEJUSTICA DOPIAUI
PORIARIA N° 566 DE 11 DE MARCO DE 2014
A PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PIAUi, Desembargadora
EULALIAMARIARIBEIROGONCALVESNASCIMENTO
PINHEIRO, no uso de suas atnbuicoes legais, e tendo
em vista 0 que consta dos autos protocolizados em
11/03/2014, sob 0 nO0139160,
RESOLVE: DESCREDENCIAR, a pedido, a
partir desta data, da fun<;iio de JUiZA LEIGA, a
Advogada ALANNY MAVIGNIER MENDES, matricula
nO 4277, com atuacao no Anexo 1 - NOVAFAPI,
vinculado ao Juizado Especial Civel e Criminal da Zona
Leste 1 - Unidade VIII - Sede Bairro Picarreira, da
Comarca de Teresina, de Entriincia Final. REGISTRESE PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA
PRESIDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DEJUSTICA
DO ESTADO DO PIAUi, em Teresina, 11 de marco de
2014. Desembargadora EULALIA MARIA RIBEIRO
GONCALVES NASCIMENTOPINHEI~O, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI.
PORIARIA N° 567 DE 12 DE MARCO DE 2014
A PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PIAUi, Desembargadora
EULALIAMARIA RIBEIROGONCALVESNASCIMENTO
PINHEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo
em vista 0 que consta dos autos administrativos
protocolizados em 7 de marco de 2014, sob 0 nO
0138993,
RESOLVE: Art. 1° NOMEAR a servidora
ROBERTA FREITAS SAID para exercer 0 Cargo em
Comissao de OFICIAL DE GABINETE DE JUIZ, Simbolo
PJG-03, do Juizado Especial Civel e Criminal da Zona
Norte 1 - Unidade IV - UESPI, da Comarca de Teresina
de Entrancia Final.
Art. 2° DETERMINAR que a servidora ora nomeada
observe 0 que dispoe a Portaria nO2.788, de 22 de
novembro de 2013, com publicacao no Diario da Justica
nO7.408, de 25 de novembro de 2013, quanta aos
procedimentos necessaries para posse e adesao ao
Poder Judtciario. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.GABINETEDAPRESIDENCIADOEGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUi, em
Teresina, 12 de marco de 2014, Desembargadora
EULALIAMARIA RIBEIROGONCALVESNASCIMENTO
PINHEIRO, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTICA
DOPIAUi.
PORIARIA N° 568 DE 12 DE MARCO DE 2014
A Desembargadora EULALIA MARIA RIBEIRO
GONCALYESNASCIMENTO PINHEIRO,PRESIDENTE
DO EGREGIOTRIBUNALDEJUSTICADO ESTADODO

PIAUi, no uso de suas atnbuicoes legais,
CONSIDERANDO os tenmosdo requerimento
do Juizde DireitoMARCOSANTONIOMOURAMENDES,
Titulardo Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca
de Pedro II-PI, de entrancia intermediaria,
RESOLVE: ADIAR, ad referendum do Egregio
Tribunal Pleno, 0 gozo das ferias regulamentares,
referente ao 2° periodo 90 exercicio de 2014, do Juiz
de DireitoMARCOSANTONIO MOURAMENDES,Trtular

do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de
Pedro II-PI, de entriincia intermediarla, marcadas para
o periodo de 15.05 a 13.06 de 2014, nos tenmos do
Provimento nO81/2013, desta Presidencia, devendo
ser gozadas no periodo de 01 a 30 de junho do ano
em curso. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-