










DECRETO Nº 23.794, DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 344.000,00 em
favor da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco  S/A -
AD-DIPER.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com operacionalização
e manutenção da AD-DIPER, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
AD-DIPER, crédito suplementar no valor de R$ 344.000,00  (trezentos e
quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
  - 
ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER






56010.2266126153.038


-


Complementação e implementação de aglomerados industriais


70.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


70.000












56010.2212226148.046


-


Gestão administrativa da AD-DIPER


250.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


250.000








-----------







TOTAL 


320.000








======



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES –
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER






56010.2212226148.046


-


Gestão administrativa da AD-DIPER


24.000





4.5.90 - FNT 41


-


Investimentos


24.000








-----------







TOTAL 


24.000








======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior 
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
  - 
ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER






56010.2266126122.095


-


Fomento e promoção à indústria


170.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


170.000












56010.2266126122.141


-


Apoio à capacitação tecnológica empresarial e institucional


70.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


70.000












56010.2369326122.097


-


Promoção ao comércio exterior


60.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


60.000












56010.2369526122.098


-


Fomento e promoção de pólos turísticos


20.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


20.000








-----------







TOTAL 


320.000








======



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES –
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER






56010.2212226148.046


-


Gestão administrativa da AD-DIPER


24.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


24.000








-----------







TOTAL 


24.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 08 de novembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.