










DECRETO
Nº 45.825, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.495.082,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 6.495.082,00
(seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, e oitenta e dois reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 5 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
WELLINGTON
BATISTA DA SILVA
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para
  Famílias do Meio Rural


 


6.308.082,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


170.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


15.082,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


6.123.000,00


 




Atividade:


20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços
  Agropecuários


 


113.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


113.000,00


 




Atividade:


20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do
  Instituto Agronômico de Pernambuco


 


74.000,00


 




 


- IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


74.000,00


 




 


 


TOTAL


 


6.495.082,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.126.0987.2457 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


74.000,00


 




 


Governo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


74.000,00


 




Atividade:


20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações
  Atingidas pela Estiagem a


 


283.000,00


 




 


Cargo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0116


283.000,00


 




Atividade:


20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura
  Familiar


 


4.123.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0242


4.123.000,00


 




Atividade:


20.422.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e
  Cidadania


 


2.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0242


2.000.000,00


 




Atividade:


20.608.0423.2502 - Apoio à Reestruturação da Pecuária
  de Leite em Pernambuco


 


15.082,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0242


15.082,00


 




 


 


TOTAL


 


6.495.082,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.