










DECRETO Nº 27.685, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 950.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de
Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e  operacionalização do IPA, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no
valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM  R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




Atividade:


52060.205720027.0045


-


Produção de Insumos Biológicos


50.000




 


3.3.90 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0047


-


Produção de Animais


250.000




 


3.3.90 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


250.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720029.0042


-


Execução de Ações de Pesquisa e
  Desenvolvimento


650.000




 


3.3.90 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


250.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


950.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM  R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




Atividade:


52060.206060027.0049


-


Prestação de Serviços Agropecuários


200.000




 


3.3.90 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.1283


-


Produção de Sementes


750.000




 


3.3.90 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


750.000




 


 


 


 


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TOTAL


950.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de
fevereiro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RICARDO FERREIRA RODRIGUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.