










DECRETO Nº 29.273, DE 02 DE JUNHO DE 2006.
 
(Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 31.427, de 27 de fevereiro de 2008.)
 
Altera o Decreto no.
26.298, de 08 de janeiro de 2004, que aprovou o Manual de Serviços da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 12.366, de 19 de maio de
2003, na Lei n° 12.985, de 2 de janeiro de 2006,
e no Decreto nº 29.210, de 18 de maio de 2006, 
 
DECRETA:
 
Art.
1° Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto n°
26.298, de 08 de janeiro de 2004, que aprovou o Manual de Serviços e o
quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI, que passam a vigorar conforme os Anexos deste
Decreto.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de junho de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
 
1. HISTÓRICO
 
A Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI é uma
autarquia integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual,
vinculada à Secretaria de Administração e Reforma do Estado - SARE, na forma da
Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
sendo pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia
administrativa e financeira e com patrimônio próprio.
 
Sua estrutura organizacional básica e a competência e atribuições
dos órgãos que a integram constam de seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 26.298, de 8 de
janeiro de 2003, alterado pelo nº 29.210, de 18 de maio de 2006.
 
O detalhamento da estrutura básica e a competência de suas
unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de Serviços e serão
complementadas por regras de procedimento e atuação constantes de Instruções de
Serviço – IS e Instruções de Serviço Interno – ISI, baixadas pelos órgãos
centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo e pelo Diretor
Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
 
2. MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI tem como
missão promover a qualidade da administração pública estadual através da
Tecnologia da Informação e Comunicação, prestando serviços de suporte à
regulação e de apoio técnico e operacional na digitalização dos processos de
gestão, administração e produção dos órgãos e entidades da administração direta
e indireta do Estado de Pernambuco.
 
3. PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
·        
Prover o apoio técnico
e operacional à Secretaria de Administração e Reforma do Estado - SARE na
definição e aplicação das políticas de Modernização do Estado, através da
Tecnologia da Informação e Comunicação;
 
·        
Exercitar as
atividades de Coordenação Técnica do Governo Digital, Gestão dos Recursos do
Governo Digital e prestação dos Serviços Compartilhados de Tecnologia da
Informação e Comunicação aos órgãos e entidades da administração direta e
indireta do Estado de Pernambuco;
 
·        
Propor normas e
padrões para arquiteturas, recursos e processos de Tecnologia da Informação e
Comunicação, do ambiente computacional e políticas e diretrizes para segurança,
organização e funcionamento do Governo Digital;
 
·        
Exercer as atividades
de articulação e relacionamento entre as entidades e órgãos que compõem o
Governo Digital;
 
·        
Exercer as atividades
de coordenação e provimento do atendimento a demandas de Tecnologia da
Informação e Comunicação, do Governo Digital;
 
·        
Planejar, prover,
acompanhar e avaliar o dimensionamento da infra-estrutura computacional e dos
recursos humanos, para gestão, operação e suporte às atividades do Governo
Digital;
 
·        
Desenvolver propostas
para as arquiteturas de TIC, suas normas e diretrizes;
 
·        
Prestar serviços de
consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação aos órgãos e entidades da
administração direta e indireta do Estado de Pernambuco;
 
·        
Analisar e propor a
homologação dos Planos Diretores de Informatização apresentados pelos Núcleos
Setoriais de Informática – NSIs, dos órgãos e entidades da administração direta
e indireta do Estado de Pernambuco;
 
·        
Certificar,
supervisionar e dar apoio aos NSIs dos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Estado de Pernambuco;
 
·        
Alocar pessoal técnico
profissional de TIC nos órgãos e entidades da administração pública estadual,
especialmente às estruturas dos NSIs; 
 
·        
Acompanhar, avaliar e
certificar a conformidades de recursos, processos, produtos e serviços de TIC,
do Governo Digital;
 
·        
Prospectar e
disseminar a Tecnologia da Informação e Comunicação para o Governo Digital;
 
·        
Coordenar o
desenvolvimento, manutenção e uso do GRP – Sistema Integrado de Gestão;
 
·        
Estruturar e operar o
Data Center e o Contact Center;
 
·        
Disciplinar e
coordenar o gerenciamento das bases de dados e bibliotecas de aplicativos do
Governo Digital;
 
·        
Administrar e
controlar patrimônio tangível e intangível do Governo Digital, articulada e
integradamente com os Núcleos Setoriais de Informática – NSIs, dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco;
 
·        
Coordenar a
certificação digital e chaves públicas;
 
·        
Planejar a capacidade
e gerenciar a rede multidigital;
 
·        
Prover os serviços de
Internet e WEB no âmbito do Estado de Pernambuco.
 
4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
·        
O público em geral que
utiliza o acesso aos serviços e funções do Estado de Pernambuco através dos
meios remotos do Governo Digital, incluindo a Internet, terminais distribuídos
de acesso, acesso telefônico e outros meios;
 
·        
Os órgãos e entidades da
administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, integrantes do Governo
Digital e usuários das Tecnologias da Informação e Comunicação; 
 
·        
As empresas privadas e
públicas, as instituições, entidades e sociedade civis e outros órgãos e
entidades governamentais dos diversos níveis de governo, federal, estaduais e
municipais, em suas relações e transações eletrônicas com o Governo do Estado
de Pernambuco, mediadas através da Tecnologia da Informação e Comunicação e do
Governo Digital.
·        
 
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional
da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI se orienta por processos,
atuando de forma articulada e matricial junto aos Núcleos Setoriais de
Informática - NSIs, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
do Estado de Pernambuco para o cumprimento das diretrizes e políticas públicas
traçadas pelas Câmaras Temáticas do Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão
Públicas quanto ao desenvolvimento, implantação e funcionamento do Governo
Digital.
 
A estrutura básica da Agência é a constante e descrita no seu
Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 26.298, de 8 de janeiro de 2003, alterado
pelo Decreto nº 29.210, de 18
de maio de 2006, e está organizada por uma Diretoria Executiva subordinada
à Presidência, relacionada com suas responsabilidades sociais, estando a
administração do Órgão representada pela Coordenadoria Executiva de Logística e
Gestão, submetida às normas dos Sistemas Administrativos e Financeiros Centrais
do Estado.
 
À Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI atende aos
seguintes princípios em sua organização e funcionamento:
 
·        
A ATI como unidade de
suporte à regulação e de apoio técnico e operação dos serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC para a qualidade da administração pública
estadual, se vincula a Secretaria de Administração e Reforma de Estado - SARE e
atua matricialmente em suporte e atendimento ao conjunto dos órgãos e entidades
da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, através dos Núcleos
Setoriais de Informática - NSIs;
 
·        
Como Agência
Executiva, a ATI será regulada nas suas relações com o Estado de Pernambuco
através das condições estabelecidas no contrato de gestão, tendo seu desempenho
avaliado através do grau de realização dos objetivos e dos níveis alcançados em
relação aos indicadores estabelecidos;
 
·        
A ATI atuará
articulada e conjuntamente com os NSIs no desenvolvimento, implantação e
operação do Governo Digital, segundo os indicadores e compromissos
estabelecidos no contrato de gestão;
 
·        
A relação das unidades
da estrutura interna da ATI com os NSIs se fará, fundamentalmente, através da
Gerência de Relacionamento do Governo Digital, excetuando-se os serviços
diretos prestados pela Gerência da Infra-estrutura e Produção do Governo
Digital;
 
·        
A articulação das
unidades operativas, internas da ATI, com os NSIs, se dará através da Gerência
de Relacionamento do Governo Digital, responsável pela coordenação do
atendimento às demandas de TIC do Governo Digital, constituindo-se os NSIs o
canal privilegiado para o relacionamento entre a ATI e os órgãos e entidades da
administração pública estadual;
 
·        
O funcionamento da
estrutura da ATI será orientado por processos de trabalho, devendo para isto
ser observado o princípio de articulação entre as suas diversas unidades,
segundo os requerimentos técnicos dos processos, superando-se com isto as
relações burocráticas baseadas meramente nas cadeias de comando;
 
·        
A gestão do
conhecimento técnico, base para a inovação e melhoria contínua da estrutura e
desempenho do Governo Digital, será coordenada pela Unidade de Prospecção e
Planejamento de TIC, cabendo a todas as unidades da ATI e aos NSIs a responsabilidade
por contribuir diretamente com esses processos, através do acompanhamento e
prospecção em suas áreas, articulação com a Unidade de Prospecção e
Planejamento de TIC e suporte no uso do conhecimento e aplicação das inovações
nas diversas áreas;
 
·        
Todas as unidades
integrantes da estrutura da ATI deverão, em suas respectivas áreas de atuação,
trabalhar as questões relacionadas com os investimentos, os custos operacionais
e as alternativas para viabilização dos recursos necessários ao desenvolvimento
dos projetos e execução das atividades correntes, visando com isto garantir
comprometimento com soluções econômicas e financeiramente viáveis;
 
·        
A gestão de pessoas
constitui responsabilidade indelegável de cada um dos gestores das unidades da
estrutura e grupos funcionais, responsáveis pessoalmente pela liderança das
equipes, desenvolvimento das competências e habilidades, avaliação e orientação
de desempenho, alocação e dispensa, contando para tanto com apoio técnico das
estruturas e recursos de administração de pessoal da ATI e do Estado de
Pernambuco;
 
·        
A coordenação e
integração das atividades e esforços dos vários níveis e setores da Agência são
feitas através das relações hierárquicas, do planejamento organizacional, de
sistemas e fluxos administrativos, de relacionamentos matriciais, de colegiados
e do estímulo a meios informais de integração e comunicação;
 
·        
Para atender a
necessidades emergenciais, executar projetos contingenciais ou atender a
requisitos técnicos e exigências externas, poderão ser estruturadas
internamente unidades especiais, com missões específicas, sob a condução de
Coordenadores de Projetos.
 
A estrutura integral da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI, é a descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
a) Conselho de Administração;
b) Conselho Fiscal;
c) Comitê Gestor de Segurança;
 
II - ÓRGÃO DA DIREÇÃO SUPERIOR:
a) Presidência;
 
III - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA À PRESIDÊNCIA:
a) Secretaria de Gabinete;
 
IV - ÓRGÃOS DE APOIO SUPERIOR:
a) Gerência do Núcleo de Apoio à Gestão;
b) Comissão Permanente de Licitação;
 
V – ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:
a) Coordenadoria Executiva de Logística e Gestão;
b) Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação;
 
VI – ÓRGÃOS OPERATIVOS:
a) Da Coordenadoria Executiva de Logística e Gestão:
1. Gerência de Contratos e Convênios;
2. Gerência Administrativa e Financeira:
2.1. Unidade Administrativa;
2.2. Unidade Financeira Contábil;
3. Gerência de Recursos Humanos:
3.1. Unidade de Controle e Serviços;
3.2. Unidade de Desenvolvimento e Qualidade de Vida;
 
b) Da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e
Comunicação:
b.1. Unidade de Segurança e Certificação Digital;
1. Gerência de Normatização e Desenvolvimento do Governo Digital:
1.1. Unidade de Normatização e Controle;
1.2. Unidade de Desenvolvimento e Manutenção do GRP;
1.3. Unidade de Prospecção e Planejamento de TIC;
2. Gerência de Relacionamento do Governo Digital:
2.1. Unidade de Atendimento e de Apoio e Certificação dos NSIs;
3. Gerência de Infra-estrutura e Serviços Compartilhados do
Governo Digital:
3.1. Unidade de Data Center;
3.2. Unidade de Serviços Compartilhados;
3.3. Unidade de Rede Multidigital.
 
Estas unidades de serviço estão detalhadas até o nível de Função
Gratificada de Supervisão - 1 (FGS-1). As demais Funções Gratificadas de
Supervisão - 2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as Funções Gratificadas de Apoio -
1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter de encargo, dispensadas as
competências, devendo ser atribuídas considerando a maior ou menor complexidade
desse encargo.
 
6. DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
I - ao Conselho de Administração: aprovar as diretrizes de
atuação, as propostas orçamentárias, os programas de trabalho, os processos de
alienação ou sub-rogação de bens e direitos patrimoniais, inclusive empréstimos
da Agência, bem como aprovar suas normas e julgar as prestações de contas
anuais;
 
II - ao Conselho Fiscal: emitir parecer sobre as prestações de
contas e examinar a escrituração contábil da Agência, para deliberação do
Conselho de Administração;
 
III - à Presidência: dirigir as atividades da Agência, exercendo o
comando estratégico e coordenando as unidades de sua estrutura na realização
dos objetivos e metas estabelecidos; supervisionar e garantir a qualidade e
economicidade dos serviços prestados pela Agência; assessorar o Secretário de
Administração e Reforma do Estado e o Secretário Executivo de Modernização e
Governo Digital da Secretaria de Administração e Reforma do Estado em matéria
da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e do Governo Digital; firmar o
Contrato de Gestão entre a Agência e o Governo do Estado de Pernambuco e
prestar contas de sua execução; promover a distribuição, nos diversos órgãos e
entidades da administração pública estadual, dos servidores e empregados
públicos em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pertencentes ao quadro
de pessoal da autarquia ; admitir, designar, promover, reenquadrar, lotar,
licenciar, colocar à disposição, aplicar penalidades, requisitar, dispensar e
demitir servidores e empregados públicos do quadro da autarquia; coordenar as
funções de Ouvidoria; representar externamente a Agência, praticando os atos
legais requeridos; praticar todos os atos relativos à gestão patrimonial,
gerindo em conjunto com o Coordenador Executivo de Logística e Gestão, os
recursos orçamentários e financeiros, inclusive ordenando despesas e
autorizando pagamentos; assinar em nome da autarquia contratos, convênios e
outros instrumentos, isoladamente quando necessário e/ou conjuntamente com o
Coordenador Executivo de Logística e Gestão ou com o Diretor Executivo de
Tecnologia da Informação e Comunicação; submeter ao Conselho de Administração
as diretrizes de atuação da autarquia; promover a elaboração e o encaminhamento
de estudos, análises, pesquisas e pareceres solicitados pelo Conselho de
Administração; submeter ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal a
prestação de contas anual; submeter ao Conselho de Administração as alterações
regimentais e do plano de carreiras, cargos e salários; definir as diretrizes
básicas para a política de recursos humanos; apreciar o plano de trabalho anual
e sua execução no exercício, submetendo-o ao Conselho de Administração;
presidir o Comitê Gestor de Segurança;
 
IV - à Comissão Permanente de Licitação: coordenar e efetuar as
licitações para aquisição de bens e serviços necessários à atuação da Agência,
nos termos da legislação pertinente à matéria, mantendo vinculação funcional à
Presidência;
 
V - à Gerência do Núcleo de Apoio à Gestão: apoiar o
desenvolvimento dos processos de planejamento e controle estratégico e
operacional da ATI; dar suporte às atividades relacionadas com o contrato de
gestão; acompanhar e avaliar os indicadores de gestão e desempenho dos níveis
de serviço da ATI; coordenar os programas de desenvolvimento organizacional e
institucional da ATI; apoiar as atividades de articulação institucional da ATI;
assessorar a Presidência e demais órgãos da ATI no desenvolvimento e execução
das atividades de comunicação social, inclusive o relacionamento com a
imprensa; prestar os serviços de apoio e assessoramento jurídico aos diversos
órgãos da estrutura da ATI; apoiar e subsidiar a Procuradoria Geral do Estado -
PGE na defesa e promoção dos interesses da ATI em juízo e fora dele; analisar e
vistar previamente os contratos, convênios, instrumentos correlatos e editais,
respeitada a competência da PGE;
 
VI - à Secretaria de Gabinete: prover o apoio logístico e exercer
as atividades de secretariado à Presidência da ATI;
 
VII - à Coordenadoria Executiva de Logística e Gestão:
supervisionar as atividades de planejamento, desenvolvimento institucional e
suporte ao contrato de gestão; apoiar a direção da ATI na negociação,
formalização e acompanhamento dos contratos de gestão; gerir a logística de
aquisição, contratação e suprimento de serviços e produtos administrativos;
gerir as atividades de suporte e provisão dos meios administrativos e
financeiros necessários ao funcionamento da ATI, compreendendo a gestão e
controle orçamentário, contábil, financeiro e patrimonial; supervisionar a
gestão de serviços administrativos e de apoio, a manutenção e controle das
instalações, a provisão e o controle de materiais; supervisionar a gestão e o
desenvolvimento dos recursos humanos; e supervisionar a organização e a
realização de atividades e eventos promovidos pela ATI;
 
VIII - à Gerência de Contratos e Convênios: orientar as áreas
técnicas e administrativas na preparação dos processos para licitações;
elaborar contratos e convênios; acompanhar e controlar a tramitação dos processos  relacionados com contratos, convênios a
aditivos junto aos órgãos internos da ATI e junto aos órgãos controladores 
externos, visando atender as exigências e agilizar a conclusão dos mesmos;
acompanhar a tramitação dos processos pertinentes aos contratos, convênios,
aditivos e correlatos, junto à Procuradoria Geral do Estado – PGE;  manter
atualizado o arquivo digital contendo informações dos contratos e convênios
celebrados pela ATI e acompanhar, junto às áreas executoras, os prazos de
execução, mantendo-as informadas quanto aos prazos de vigência, pedidos de
renovação e outros atos processuais necessários; manter integração contínua com
os gestores de contratos, convênios e seus aditivos  das áreas técnica e
administrativa; promover avaliações e propor ajustes e aperfeiçoamentos nos
processos relacionados com licitações, contratos, convênios e seus aditivos;
 
IX - à Gerência Administrativa e Financeira: gerir as atividades
administrativas e financeiras no âmbito da ATI, provendo o suporte necessário
nesses campos ao funcionamento da agência; prover os órgãos da ATI dos
equipamentos e serviços de apoio necessários; coordenar as atividades de
segurança física e patrimonial, manutenção, limpeza e conservação, transportes,
comunicação, documentação, biblioteca e outros serviços auxiliares; gerir os
bens patrimoniais, registrando-os, controlando-os e propondo e executando suas
alienações quando autorizado; promover a articulação da ATI com a SARE junto
aos sistemas de compras eletrônicas e centralizadas do Governo do Estado do
Pernambuco, relativamente à aquisição de produtos e serviços administrativos;
coordenar as atividades de compras de bens e serviços, instrumentalizando os
processos de licitação e encaminhando-os à Comissão Permanente de Licitação –
CPL; apoiar a CPL na condução dos processos licitatórios; gerir e controlar a
guarda e arquivo dos documentos a serem preservados; coordenar o recebimento,
conferência, guarda e distribuição dos materiais e equipamentos adquiridos;
coordenar as atividades de programação, execução, supervisão e controle
orçamentário e das receitas e despesas da ATI; elaborar estudos
econômico-financeiros, propostas orçamentárias e de execução financeira;
planejar e executar as atividades de registro, controle e demonstrações
orçamentárias e financeiras; elaborar balancetes, balanços financeiro,
orçamentário e patrimonial, prestações de contas e demonstrações financeiras;
garantir a implantação do processo de auditoria interna; manter atualizada a
documentação contábil-fiscal; promover o cálculo e recolhimento dos impostos e
demais obrigações fiscais da ATI; acompanhar e controlar os aspectos
financeiros dos contratos e convênios;
 
X - à Unidade Administrativa: apoiar a Gerência Administrativa e
Financeira executando as atividades e ações para provimento aos diversos órgãos
da ATI de equipamentos e serviços de apoio, necessários ao seu funcionamento;
planejar, supervisionar e acompanhar e execução das atividades de segurança
física e patrimonial, manutenção, limpeza e conservação, transportes,
comunicações, documentação, biblioteca e outros serviços auxiliares; fazer os
registros e manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis com os
respectivos tombamentos dos bens; lançar e atualizar registros de seguros e
direitos e obrigações da ATI sobre os bens patrimoniais existentes; executar as
atividades de controle e de reposição dos níveis de estoque de materiais;
executar o controle físico dos bens permanentes e propor a alienação dos bens
inservíveis; apoiar e dar suporte às atividades de articulação da ATI com a
SARE junto aos sistemas de compras eletrônicas e centralizadas do Estado de
Pernambuco, relativamente à aquisição de produtos e serviços administrativos;
preparar e encaminhar à Comissão Permanente de Licitação - CPL os pedidos de
licitações administrativas; elaborar especificações e pareceres técnicos para
os processos de aquisição e locação de produtos e serviços administrativos;
apoiar a CPL na execução dos processos licitatórios; processar e manter a
guarda dos arquivos e dos documentos que devam ser preservados; receber,
conferir, armazenar, entregar e fazer os registros e controle dos materiais e
equipamentos adquiridos;
 
XI - à Unidade Financeira Contábil: apoiar a Gerência Administrativa
e Financeira executando as atividades e ações para programação, execução,
supervisão e controle de receitas, despesas e orçamento da ATI; emissão de
notas de débito e controle e acompanhamento de contas a receber; acompanhamento
de contas a pagar; gestão dos riscos financeiros das transações da ATI;
elaboração de estudos econômico-financeiros para obtenção dos recursos
necessários ao desenvolvimento da ATI; execução e controle das atividades
relativas aos recursos orçamentários, financeiros, registro e controle contábil
e  de custos; apoiar e fornecer dados e informações para os processo de
auditoria interna; elaborar os balancetes, balanços financeiro, orçamentário e
patrimonial, prestação de contas e demonstrações financeiras; elaborar estudos
econômico-financeiros e dar suporte na elaboração do orçamento e da programação
financeira; elaborar, manter e acompanhar o sistema de fluxo de caixa; manter
atualizada a documentação contábil-fiscal; executar o controle contábil de bens
permanentes integrantes do patrimônio; acompanhar e controlar os aspectos
financeiros dos contratos, convênios e termos aditivos, firmados com os
fornecedores;
 
XII - à Gerência de Recursos Humanos: orientar e dar suporte às
unidades da ATI em matéria de gestão do capital humano; coordenar as funções de
registros funcionais do pessoal, controle de freqüência, cálculo e pagamento de
salários e direitos e fornecimento de informações; gerir os riscos das relações
trabalhistas; atuar proativamente nas relações com entidades, órgãos e associações
de classes; estruturar e gerir o quadro de pessoal, desenvolvendo e mantendo
atualizados planos de cargos, carreiras e remuneração; planejar e coordenar as
atividades de procura de pessoal, contratação e entrada em serviço; planejar e
coordenar os programas de avaliação e de desenvolvimento e capacitação dos
recursos humanos; planejar e coordenar programas de qualidade de vida dos
empregados, incluindo a política social da agência e as atividades de medicina
e segurança do trabalho; articular a ATI com a política, diretrizes e programas
de gestão de pessoal do Governo Estadual;
 
XIII - à Unidade de Controle e Serviços: apoiar a Gerência de
Recursos Humanos no desenvolvimento e execução das atividades de registro de
pessoal, atualização de dados funcionais, controle de freqüência, preparação
das folhas salariais, lançamento das informações no sistema de pessoal para
fins de apuração, cumprimento e pagamento das obrigações trabalhistas;
desenvolvimento de atividades requeridas para montagem e dimensionamento do
quadro de efetivos, do plano de cargos e do plano de salários e suas
administrações; tratamento e preparação de informações e dados requeridos para
a gestão das relações trabalhistas e para a defesa dos interesses da ATI nesse
campo; executar as atividades para preparação de processos seletivos e
concursos de pessoal; acompanhar e apoiar a execução de processos seletivos e
concursos de pessoal para provimento do quadro de informática; executar as
atividades de administração do quadro de pessoal celetista egresso da antiga
FISEPE, incluindo o controle de pessoal cedido e em licença; atender aos
funcionários dos quadros de pessoal da ATI, fornecendo dados e informações
solicitados pelos mesmos;
XIV - à Unidade de Desenvolvimento e Qualidade de Vida: apoiar a
Gerência de Recursos Humanos no desenvolvimento e execução das atividades
relacionadas com a análise e definição dos requisitos funcionais e padrões de
desempenho esperados do capital humano; no desenvolvimento, implantação e
acompanhamento dos processos de avaliação funcional, qualificando e orientando
sua aplicação; identificar as necessidades de treinamento e desenvolvimento do
capital humano da ATI, montando e executando programas de capacitação,
formação, treinamento e desenvolvimento para atendimento dessas necessidades;
desenvolver as competências gerenciais nos ocupantes de posições de comando na
ATI para liderar e gerir o pessoal, visando ao melhor nível de desempenho;
acompanhar os serviços de assistência à saúde, estruturando contratos,
avaliando satisfação dos usuários e auditando os fornecedores; organizar e
fazer funcionar os serviços de medicina, segurança e higiene do trabalho;
desenvolver programas de convivência e de qualidade de vida no ambiente de
trabalho; realizar programas de apoio e orientação aos empregados; acompanhar e
trabalhar os índices de produtividade e de absenteísmo e
suas causas;
 
XV - à Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e
Comunicação: dirigir as atividades de prospecção, normatização, suporte à regulação
e prestação de serviços técnicos de informática e comunicação realizados pelas
unidades da estrutura técnica da ATI; supervisionar e orientar o
desenvolvimento de estudos e propostas para o modelo e as políticas de
informática do Governo Estadual e para a formulação de arquiteturas, serviços e
soluções tecnológicas de TIC; gerir a logística de aquisição, contratação e
suprimento de serviços e produtos técnicos de informática e comunicação;
analisar e propor a homologação dos Planos Diretores de Informática setoriais;
supervisionar o atendimento das demandas e serviços da ATI e os níveis de
satisfação dos usuários; supervisionar, acompanhar e avaliar os níveis de
desempenho das unidades da estrutura técnica da ATI; dar suporte e
assessoramento ao Diretor Presidente da ATI em matéria técnica; representar a
ATI em associações, fóruns e encontros técnicos;
 
XVI - à Unidade de Segurança e Certificação Digital: propor, implantar  na infra-estrutura compartilhada 
as políticas, projetos, normas e diretrizes de segurança a serem adotadas na
ATI; acompanhar o cumprimento das normas e diretrizes; registrar e
disponibilizar, às áreas competentes, os registros de acessos e ocorrências
relacionadas à segurança de informações; propor e executar medidas e
contra-medidas para correção de problemas causados por quebra ou fragilidade da
política de segurança; mobilizar os gestores das áreas de risco para o
cumprimento da política de segurança; reportar todas as avaliações, decisões e
propostas diretamente ao Comitê Gestor de Segurança; analisar e elaborar
relatórios gerenciais sobre a avaliação do Nível de Segurança das áreas de
risco, através de indicadores; realizar análise de riscos; promover palestras e
treinamentos para atualização e conscientização de segurança e no uso de
certificação digital, disseminando o uso da certificação digital no âmbito do
Governo Digital; realizar apoio consultivo aos
NSI nas questões relativas à segurança ou no uso de certificação digital, nas
áreas de negócio, Security Office e implementação de segurança; acompanhar ou
conduzir trabalhos de auditoria e monitoria de segurança e de certificação
digital dos Órgãos Oficiais, sempre que julgar necessário ou por determinação
do Comitê Gestor de Segurança; realizar a monitoração ativa, com foco em
segurança, do ambiente computacional; executar manutenção dos equipamentos de
certificação digital; desenvolver e promover a gestão do conhecimento técnico
em certificação digital do Governo Digital; prospectar e analisar as
tecnologias e inovações de certificação digital em parceria com a Unidade de
Prospecção e Planejamento da Informação e Comunicação; prover suporte ao
desenvolvimento e implantação de aplicações que envolvam o uso de certificação
digital; prestar suporte técnico, acompanhar e manter atualizada a Autoridade
Registradora do Governo Digital; gerenciar e operar a Autoridade Registradora
do Governo Digital; promover a guarda e administração da documentação da
Certificação Digital; operar as aplicações de Certificação Digital e chaves
públicas do Governo Digital; executar guarda dos equipamentos de Certificação
Digital;
 
XVII
- à Gerência de Normatização e Desenvolvimento do
Governo Digital: coordenar as atividades de normatização e regulação, planejamento, desenvolvimento, implantação e funcionamento
do Governo Digital; coordenar e supervisionar o desenvolvimento, implantação e
manutenção do Sistema Integrado de Gestão - GRP para a digitalização da gestão,
administração e produção dos serviços públicos; coordenar e supervisionar as
atividades de prospecção, disseminação e suporte tecnológico de TIC às
estruturas técnicas e usuárias do Governo Digital; coordenar o planejamento da
infra-estrutura de informática e comunicação requerida para a operação do GRP e
o funcionamento do Governo Digital; desenvolver, implantar e coordenar a gestão
de conhecimento técnico relacionado com o modelo, organização e gestão do
Governo Digital; dar suporte e assessoramento ao Diretor Executivo de
Tecnologia da Informação e Comunicação;
 
XVIII - à Unidade de Normatização e Controle: consolidar as
propostas para modificações e atualizações do modelo de informática do governo
digital; consolidar normas e padrões para as arquiteturas, recursos e processos
de TIC do ambiente computacional do governo digital; consolidar e divulgar as
metodologias de desenvolvimento e manutenção do GRP e aplicativos setoriais;
planejar e coordenar a implantação das normas, padrões de processos,
metodologias e diretrizes para organização e funcionamento do Governo Digital;
definir os indicadores a serem utilizados na especificação e controle dos
níveis de serviço de TIC e suas métricas; consolidar a normatização e prestar
apoio à implementação do modelo de atendimento aos clientes NSIs; levantar,
definir, normatizar e manter atualizados os processos de gestão e operação da
ATI e do Governo Digital; consolidar a normatização dos processos de elaboração
e homologação de PDIs - Planos Diretores de Informática dos NSIs ; consolidar a
normatização, planejar e acompanhar a execução do processo de certificação dos
NSIs; consolidar a normatização, planejar e acompanhar a execução dos processos
de verificação, fiscalização e certificação das conformidades e padrões de
qualidade dos serviços do Governo Digital; consolidar a normatização dos
processos de desenvolvimento e avaliação dos recursos humanos do Governo
Digital; consolidar a normatização dos processos de transferência de legado,
desenvolvimento, manutenção, uso, integração, interoperabilidade, interface e
documentação do GRP; consolidar e divulgar as metodologias de desenvolvimento e
manutenção do GRP e aplicativos setoriais; planejar a execução das verificações
na ATI e NSIs sobre o cumprimento das normas e padrões do GRP; consolidar a
normatização dos processos de serviços compartilhados desenvolvidos pela ATI e
planejar e executar as verificações de conformidades desses processos;
normatizar e planejar a execução das verificações de conformidade nos processo
de aquisição, locação, cessão, validade, renovação e controle das licenças,
garantias e documentação de softwares básico e de apoio, aplicações e de
infra-estrutura de TIC da ATI e NSIs; consolidar a normatização e planejar a
execução da verificação do gerenciamento e uso das bases de dados e bibliotecas
de software do Governo Digital;
 
XIX - à Unidade de Desenvolvimento e Manutenção do GRP: planejar e
coordenar junto aos NSIs a implantação, manutenção, transferência, operação e
integração do legado de aplicações governamentais para o GRP; manter as
atualizações dos aplicativos componentes do GRP; desenvolver novas aplicações
de TIC componentes do GRP; homologar novos modelos de dados; promover a
integração das aplicações GRP com aplicações setoriais; desenvolver aplicações
de interface do GRP para outras organizações governamentais e não governamentais,
empresas e cidadãos; elaborar e manter a documentação técnica e operacional do
GRP; garantir a interoperabilidade e integração no desenvolvimento e manutenção
das aplicações de GRP; analisar e homologar as propostas de projetos e
aquisições de aplicações de TIC para incorporação ao GRP; desenvolver,
implantar e coordenar a gestão do conhecimento sobre os processos,
metodologias, desenvolvimento, operação, e manutenção do GRP; definir os
procedimentos de manutenção de aplicações (back-up, restore, recovery,
modificações de atributos de tabelas e criação de bancos de dados) para serem
executados pelas equipes de produção; executar as verificações sobre o
cumprimento das normas e padrões do GRP na ATI e nos NSIs; desenvolver e manter
aplicações WEB, inclusive o Portal do Governo Digital;
 
XX - à Unidade de Prospecção e Planejamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC: desenvolver e promover a Gestão do Conhecimento
técnico do Governo Digital; dar suporte tecnológico ao desenvolvimento do Modelo
de Informática e às arquiteturas de TIC, à ATI e aos NSIs; prospectar e
analisar as tecnologias e inovações de TIC, incluindo ferramentas de
desenvolvimento, bancos de dados, conectividade, máquinas e equipamentos,
segurança etc.; prospectar e promover o uso de software livre; articular junto
com as unidades da ATI e os NSIs as atividades de prospecção de tecnologias e
inovações aplicáveis ao Governo Digital, incluindo as tecnologias de integração
e interoperabilidade de plataformas e aplicativos; identificar as tecnologias e
inovações aplicáveis ao Governo Digital, incluindo as tecnologias de integração
e interoperabilidade de plataformas e de aplicativos; avaliar juntamente com as
diversas áreas da ATI e setoriais o uso e aplicação das tecnologias e inovações
identificadas, incluindo os custos de investimento e operação; elaborar
especificações e pareceres técnicos para os processos de aquisição e locação de
produtos e serviços de TIC, apoiando e assistindo no que couber às Comissões de
Licitação; planejar e acompanhar a disseminação e a capacitação nas tecnologias
e inovações selecionadas para uso na ATI e Governo Digital; gerenciar os
processos de mudança tecnológica na ATI e Governo Digital; prestar apoio
técnico ao estabelecimento, planejamento da implementação e execução do Plano
de Continuidade de Negócios da ATI e Governo Digital; representar a ATI nos
fóruns técnicos especializados;
 
XXI - à Gerência de Relacionamento do Governo Digital: apoiar e
articular junto aos diversos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, especialmente através dos Núcleos Setoriais de Informática – NSIs, as
atividades para o desenvolvimento, implantação, apoio à operação e suporte ao
GRP e ao funcionamento do Governo Digital;  coordenar e supervisionar as atividades
de prospecção, disseminação e suporte tecnológico de TIC às estruturas técnicas
e usuárias do Governo Digital; coordenar as demandas e necessidades dos NSIs
para o uso e disseminação da TIC e do Governo Digital no âmbito dos órgãos e
entidades do Governo do Estado, promovendo suporte e consultoria na negociação
dos termos e condições para seu atendimento e no desenvolvimento dos serviços e
apoio contratados com a ATI;  acompanhar o dimensionamento de capacidade e  as
disponibilidades de recursos tecnológicos, físicos e humanos do Governo
Digital; acompanhar e avaliar o nível de desempenho dos recursos tecnológicos
de TIC; dimensionar junto aos NSIs as necessidades de recursos humanos para a
gestão, operação e suporte das atividades do Governo Digital; alocar pessoal
técnico de TIC nos órgãos e entidades do Governo Estadual; acompanhar os níveis
de serviço e de satisfação dos usuários do Governo Digital e dos serviços da
ATI, promovendo ações para correção e melhoria contínua; coordenar o processo de
certificação dos NSIs; dar suporte e assessoramento ao Diretor Executivo de
Tecnologia da Informação e Comunicação;
 
XXII - à Unidade de Atendimento e de  Apoio e Certificação dos
NSIs: efetuar o registro e acompanhar os atendimentos às demandas e  problemas
dos órgãos governamentais e clientes do governo digital; anunciar e divulgar o
portfólio dos serviços aos clientes; executar ação proativa de comunicação
quando nos casos de parada programada em serviços da ATI; manter em bases de
dados o histórico dos registros de ocorrência e atendimento às demandas e
problemas; acompanhar  e gerenciar os indicadores de qualidade dos serviços
prestados pela ATI considerados os acordos estabelecidos com os usuários;
acompanhar e avaliar a capacidade de atendimento e satisfação dos usuários com
os serviços da ATI; intermediar e articular as relações e o atendimento das
demandas entre os NSIs dos órgãos e entidades usuárias do Governo Digital e a
ATI, tendo como base o acordo de nível de serviço aplicado; acompanhar e gerenciar
o nível dos serviços de entidades contratadas pela ATI para atendimento aos
NSIs; acompanhar os diversos processos de trabalho desenvolvidos pelas ATI
junto aos NSIs; levantar e analisar, junto com os NSIs, as demandas e problemas
dos órgãos e entidades governamentais, clientes do Governo Digital; planejar e
executar as atividades de apoio e consultoria aos NSIs dos órgãos e entidades
na organização e funcionamento do Governo Digital,  acompanhar e avaliar, junto
aos NSIs, a implantação, funcionamento e desempenho do Governo Digital nos
órgãos e entidades; acompanhar, orientar e avaliar o processo de elaboração e
implementação dos Planos Diretores de Informática dos NSIs; executar o processo
de certificação dos NSIs; acompanhar e supervisionar a organização e
funcionamento dos NSIs; otimizar o uso e alocação das capacidades de produção
entre os recursos dos NSIs e dos serviços compartilhados da ATI; acompanhar a
execução dos programas, projetos e aplicações dos recursos orçamentários do
Governo Digital junto aos NSIs; planejar, controlar e operar os serviços de
Contact Center e Help Desk aos usuários do Governo Digital;
 
XXIII - à Gerência de Infra-estrutura e Serviços Compartilhados do
Governo Digital: coordenar e supervisionar as atividades do Data Center,
compreendendo produção de serviços, manutenção de infra-estrutura, gestão de
demandas e capacidades de processamento e armazenamento; coordenar e
supervisionar os processos de gestão e controle dos bens patrimoniais
integrantes das infra-estruturas técnicas da ATI; coordenar e supervisionar a
configuração, operação e manutenção da rede multidigital; coordenar e
supervisionar os processos de segurança, certificação digital e chaves
públicas; dar suporte e assessoramento ao Diretor Executivo de Tecnologia da
Informação e Comunicação;
 
XXIV - à Unidade de Data Center: dar suporte aos NSIs na
utilização dos serviços de Data Center, configurar, hospedar, testar, controlar
e manter a infra-estrutura tecnológica e operacional do Data Center; gerenciar
a segurança física dos servidores e ativos de rede sob a responsabilidade do
Data Center; planejar, controlar e operar os serviços do Data Center, gerenciar
e administrar as áreas de armazenamento, as bases de dados, bibliotecas de
aplicativos e softwares básico e de apoio do Data Center, gerenciar o
atendimento das demandas e as capacidades de armazenamento e processamento,
monitorar, durante as 24 (vinte e quatro) horas, dos 7 (sete) dias da semana, o
funcionamento dos servidores hospedados no Data Center  e sistemas de missão
crítica dando suporte de primeiro nível em caso de problemas, garantindo o
funcionamento ininterrupto dos mesmos; administrar e controlar os bens
patrimoniais tangíveis e intangíveis do Governo Digital, sob sua guarda;
realizar os backup´s dos dados de baixa e alta plataforma dos servidores
hospedados no Data Center; dar suporte aos sistemas operacionais nas diversas
plataformas dos servidores hospedados no Data Center; realizar atualizações de
versões dos sistemas operacionais de responsabilidade do Data Center; testar e
hospedar novos servidores de acordo com as normas de segurança e políticas de
armazenamento da ATI; configurar e gerir
a solução anti-spam e anti-virus instalados nos servidores da ATI; gerenciar, manter e dar suporte aos bancos de dados dos
servidores coorporativos e outros que, porventura, venham a ser definidos com
os NSIs; e gerenciar o uso e armazenamento dos arquivos magnéticos de dados;
 
XXV
- à Unidade de Serviços Compartilhados: planejar, implantar, gerenciar, manter e
dar suporte técnico aos serviços compartilhados prestados  pela ATI para os
órgãos da APE, relacionados com as atribuições de: provedor de e-mail, provedor
de domínios de internet, gestão de acesso à internet; gerenciamento e
configuração da autenticação e acesso de login´s da rede; gestão da impressão
coorporativa; expedição, preparação e controle de documentos gerados através da
execução de trabalhos no mainframe; gestão da operação dos serviços de
produção; configuração, gestão e suporte a produtos utilitários e serviços
específicos disponibilizados pela ATI, para compartilhamento pelos órgãos da
APE;
 
XXVI - à Unidade de Rede Multidigital: assegurar a disponibilidade
de recursos de conectividade para a operação, integração das plataformas e
interoperabilidade das aplicações de Governo Digital; configurar e manter a
estrutura tecnológica e operacional da Rede Multidigital; planejar, controlar e
operar os serviços de conectividade da Rede Multidigital; gerenciar e
administrar os serviços e os recursos tecnológicos, de infra-estrutura física e
lógica e recursos humanos da Rede Multidigital; gerenciar o uso da capacidade
da Rede; acompanhar e avaliar estatísticas de utilização e desempenho da Rede e
seus serviços; configurar, controlar e manter a estrutura tecnológica e
operacional de provedores WEB; acompanhar e avaliar estatísticas de uso da WEB.
 
7. DOS RECURSOS HUMANOS
 
O Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI é constituído por servidores de atividades exclusivas de
Estado e por empregados e  servidores na forma definida pela Lei no. 12.985, de 02 de janeiro de 2006.
 
As Atividades Exclusivas de Estado, a cargo da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI, são exercidas pelos titulares dos cargos
comissionados e funções gratificadas que lhe foram alocados para o desempenho
das funções de Direção, Coordenação, Controle, Gerência, Assessoramento, Chefia
e Assistência Técnica e Administrativa.
 
Os cargos comissionados da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI serão providos por ato do Governador do Estado, livremente
escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu desempenho,
prioritariamente servidores públicos estaduais de carreira.
 
As funções gratificadas serão atribuídas pelo Diretor Presidente
da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI aos servidores lotados na
Autarquia ou que lhe sejam cedidos, livremente escolhidos dentre os que
satisfaçam os requisitos para seu desempenho.
 
As funções permanentes descritas no Regulamento e neste Manual
serão desempenhadas por servidores ou empregados públicos que integrem ou
venham a integrar o quadro de lotação da Agência, nas condições estabelecidas
pela Lei no. 12.985, de 02 de janeiro de
2006.
 
Para o alcance dos seus objetivos, as atividades inerentes aos
órgãos da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação poderão
ser exercidas em horário ininterrupto, em turnos de trabalho, a serem
definidos, quando necessário, através de Instrução de Serviço Interno – ISI. 
 
8. DA MELHORIA DOS SERVIÇOS E CONTROLE DE RESULTADOS
 
Para fins de melhoria de desempenho e controle de resultados, a
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI poderá ajustar, ouvida a
Comissão Diretora de Reforma do Estado, termos de desempenho e contratos de
gestão, com índices quantificáveis, relativos a metas com referenciais
comparativos, atrelados a sistemas de conseqüências, em função do resultado
alcançado.
 
9. DOS PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as disposições da Lei Complementar
nº 49, de 2003 e de sua regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades
integrantes da estrutura da Agência, os procedimentos a serem uniformemente
seguidos no exercício de suas competências, e os fluxogramas dos principais
processos, constarão de Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em
complementaridade a este Manual, pelo titular da Agência.
 
As Instruções de Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas
seqüencialmente e, quando alteradas, substituídas integralmente pela posterior,
com a numeração original e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
10. DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos neste Manual de Serviços serão dirimidos pelo
Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI,
respeitada a legislação aplicável.
 
11. DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram este Manual de Serviços:
1. Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei nº 1388/02;
2. Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro
de 2003;
3. Lei no. 12.985, de 2 de
janeiro de 2006;
4. Regulamento aprovado pelo Decreto n° 26.298, de 8 de janeiro de 2003, alterado
pelo Decreto nº 29.210, de 18
de maio de 2006;
5. Instruções de Serviço Interno que venham a ser baixadas pelo
titular da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
 
ANEXO II
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
SECRETARIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


02



 
COORDENADORIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA E GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de
  Supervisão – 2


FGS-2


07



 
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade Administrativa


FGS-1


01




Chefe da Unidade Financeira e
  Contábil


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Controle e
  Serviços


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Desenvolvimento e Qualidade de Vida


FGS-1


01



 
DIRETORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Segurança e
  Certificação Digital


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão – 2


FGS-2


10



 
GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO DIGITAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de
  Normatização e Controle


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Desenvolvimento e Manutenção do GRP


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Prospecção
  e Planejamento de TIC 


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO DO GOVERNO DIGITAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Atendimento
  e de Apoio aos NSIs


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DA INFRA-ESTRUTURA E PRODUÇÃO DO GOVERNO DIGITAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Data Center


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Rede
  Multidigital


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Serviços e
  Apoio Operacional


FGS-1


01




TOTAL


-


31



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.