










DECRETO Nº 26.599, DE 14 DE ABRIL DE 2004
 
Introduz alteração no Decreto nº 25.917, de 26 de setembro de 2003,
que concedeu incentivos à empresa TMED – TECNOLOGIA MÉDICA LTDA., e dá outras
providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III, do art. 2º, do Decreto nº 25.917, de 26 de setembro de 2003, passa a
vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
2º.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III - produtos produzidos: bip soro – NBM/SH
8531.80.00 – a partir de 134 peças; bip soro eletrônico – NBM/SH 8531.80.00 – a
partir de 11 peças; chamada de enfermagem (leito), compreendendo unidade de
comando, sinalizador de porta, chamada de banheiro e painel de sinalização –
NBM/SH 8531.80.00 – a partir de 790 peças; méd vox – NBM/SH 9018.90.99;
dispensador automático – NBM/SH 8479.89.12 – a partir de 126 peças; mox –
monitoramento da aplicação de oxigênio – NBM/SH 8531.80.00; MCL – monitoramento
de cuidados nos leitos, compreendendo MML – módulo de monitoramento dos leitos
e MGL – módulo de gerenciamento dos leitos – NBM/SH 8531.80.00 – a partir de 58
peças; PLM – power line modem – NBM/SH 8531.80.00; painel medicinal – NBM/SH
9019.20.90 – a partir de 381 peças e acessórios hospitalares – NBM/SH
9018.90.00 – a partir de 285 peças.”
 
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos
do Decreto nº 25.917, de 26 de setembro de 2003.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de abril de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.