










DECRETO
Nº 44.590, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
 
Aloca, transfere
e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica alocada, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária, 1
(uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
 
Art.
2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária, 1 (um) cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3,
mantidos o símbolo e a denominação.
 
Art.
3° Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser
alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 1º de junho de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.