










DECRETO
Nº 46.008, DE 15 DE MAIO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de maio de 2018.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR 
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI VASCONCELOS CAVALCANTI
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


170.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


170.000,00


 




Atividade:


20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar


 


70.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


40.000,00


 




 


 


TOTAL


 


240.000,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




23000


-
  SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


 


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


170.000,00


 




 


 


4.4.41.00 - Investimentos


 


0101


170.000,00


 




36000


-
  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 


 




00132


Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


18.541.0286.1551 - Realização de Ações de Proteção aos
  Animais, junto aos Municípios


 


30.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




38000


-
  SECRETARIA DAS CIDADES


 


 


 


 




00123


Secretaria das Cidades - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


 


15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos
  Integrados de Intervenção


 


40.000,00


 




 


 


Urbanística e Social


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


240.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.