










DECRETO Nº 52.423, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
 
Redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na Lei nº 17.536, de 10 de dezembro
de 2021, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro
de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente de Regionalização da Saúde, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico.
 
Art. 2º Fica redenominada, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma)
função gratificada de Superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico, símbolo
FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Regionalização da Saúde.
 
Art. 3º O Regulamento da Secretária de Saúde
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de março
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.