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Lei 18349 - 15 de Dezembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9355 de 16 de Dezembro de 2014
					

Súmula:
Revogação de Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:  I – Lei nº 4, de 21 de julho de 1981; II – Lei nº 4.375, de 6 de junho de 1961; III – Lei nº 4.779, de 29 de novembro de 1963; IV – Lei nº 4.614, de 7 de julho de 1962; V – Lei nº 5.781, de 29 de maio de 1968; VI – Lei nº 5.905, de 3 de janeiro de 1969; VII – Lei nº 6.400, de 26 de abril de 1973; VIII – Lei nº 6.424, de 6 de julho de 1973; IX – Lei nº 6.506, de 7 de dezembro de 1973; X – Lei nº 6.536, de 15 de maio de 1974; XI – Lei nº 6.541 de 16 de maio de 1974; XII – Lei nº 6.719, de 27 de outubro de 1975; XIII – Lei nº 6725, de 17 de novembro de 1975; e XIV – Lei nº 6.752, de 16 de dezembro de 1975.


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
LORIANE LEISLI AZEREDO
							Chefe da Casa Civil em exercício
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado