DECRETO Nº 30271 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera o Decreto nº 15.378 de 13 de dezembro de 1996, concernente ao Projeto de
Educação à Distância da COMLURB - EDUCOM.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 15.378, de 13 de dezembro de 1996, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 4º O valor global estabelecido para pagamento da gratificação de encargos
especiais, no exercício de 2008, será na ordem de R$ 107.011,08 (cento e sete mil,
onze reais e oito centavos)".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008 - 444º da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.12.2008