










DECRETO Nº 25.562, DE 12 DE JUNHO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 100.000,00, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo
10, da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas relativas à operacionalização do Instituto, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2003, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco -
IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE
OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






42020


-


Instituto
  de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE






42020.1030212132.355


-


Ações de
  saúde através do SUS


100.000





3.3.90 -
  FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes 


100.000








------------







TOTAL 


100.000








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE
OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






42020


-


Instituto
  de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE






42020.0412212368.099


-


Gestão
  administrativa do IRH-PE


100.000





3.3.90 -
  FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes 


100.000








------------







TOTAL 


100.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de junho de 2003. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador do Estado em exercício
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.