DECRETO Nº 28800 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a assinatura do convênio que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro assinará, imediatamente,
convênio com a Associação Cultural Candido Portinari - Projeto Portinari, com
vistas a reformar a casa onde viveu o pintor Candido Portinari - futura Casa Ateliê
Candido Portinari, cujo funcionamento terá funções de ensino, cultura e visitação
pública.
Art. 2º A Prefeitura aportará um milhão de reais para a reforma, tendo como
contrapartida, a capacitação de professores de artes, e a educação artística de
alunos da rede municipal de ensino.
Art. 3º A Associação Cultural Candido Portinari assume adicionalmente a
responsabilidade para, de forma periódica, expor na Casa Ateliê parte do acervo
das obras do pintor Candido Portinari.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.12.2007