LEI Nº 5.053 DE 29 DE JUNHO 2009
Institui o dia 23 de julho como data comemorativa do aniversário do Bairro de Del
Castilho, cria a Semana do Bairro, e dá outras providências.
Autor: Vereador Bencardino
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Dia e a Semana do Bairro de Del Castilho.
Parágrafo único. O Dia do Bairro de Del Castilho e a Semana do Bairro de Del
Castilho integrarão o Calendário Oficial de Eventos de Interesse Turístico e
Histórico da Cidade, sendo comemorado no dia 23 de julho, e na semana em que
esteja abrangido o dia 23 de julho.
Art. 2º Para os festejos comemorativos do Dia do Bairro e da Semana de Del
Castilho, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades
representativas da comunidade do bairro, e para viabilizar, se necessário, manter
parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Parágrafo único. Os festejos comemorativos a serem programados deverão
privilegiar, também, a divulgação de aspectos históricos e culturais do bairro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.06.2009