



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16789 - 11 de Janeiro de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8386 de 18 de Janeiro de 2011
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Radiodifusão Comunitária Itaperuçu - ARCI, com sede e foro no Município de Itaperuçu e foro no Município de Rio Branco do Sul.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 411/10:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Radiodifusão Comunitária Itaperuçu - ARCI, com sede e foro no Município de Itaperuçu e foro no Município de Rio Branco do Sul.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publi­cação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 11 de janeiro de 2011.

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Tadeu Veneri)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado