DECRETO N° 31192 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009.
Determina divulgação de informações dos projetos relacionados aos Jogos Rio
2016.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,
CONSIDERANDO a importância de dar publicidade aos atos e projetos da
Prefeitura associados ao plano olímpico,
CONSIDERANDO o monitoramento
acompanhamento dos trabalhos,

e

envolvimento

da

sociedade

no

DECRETA:
Art. 1º Determina a divulgação e publicação periódica de informações
relacionadas a programas, projetos e ações da Prefeitura associadas ao plano
dos Jogos Rio 2016.
Art. 2º Entre os instrumentos de divulgação das informações estão:
I - publicação de relatório de acompanhamento dos projetos no Diário Oficial do
Município;
II - divulgações de informações por meio de página específica hospedada na
Internet;
III - divulgação de material para a imprensa escrita, radiofônica e audiovisual;
IV - Envio de relatórios e informações à Câmara Municipal e ao Tribunal de
Contas do Município;
V - Envio de relatórios e informações a entidades representativas da sociedade
civil;
Art. 3º A coordenação da divulgação das informações ficará sob responsabilidade
da Secretaria Especial Copa 2014 e Rio 2016, com apoio da Secretaria da Casa
Civil.
Art. 4º As informações serão de responsabilidade de cada órgão contratante ou
executor.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2009 - 445° de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 09.10.2009