






Projeto 326




RESOLUÇÃO Nº 802, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2006.
 
Institui no
calendário da Assembléia Legislativa de Pernambuco a realização do Seminário
Estadual de Segurança Pública do Poder Legislativo.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica
instituído no calendário da Assembléia Legislativa de Pernambuco a realização
do Seminário Estadual de Segurança Pública do Poder Legislativo.
 
Parágrafo Único. O
Seminário se realizará a cada dois anos, contados a partir do primeiro evento.
 
Art. 2º A Comissão
de Defesa da Cidadania elaborará projeto para execução do seminário, que será encaminhada
à Mesa Diretora para as providências cabíveis.
 
§ 1º O projeto conterá temário, período de realização,
parceiros e programação dentre outros itens.
 
§ 2º O projeto dará
prioridade a temas relacionados à ação parlamentar e as atribuições do Poder
Legislativo, no âmbito da política de segurança pública do Estado.
 
Art. 3º A Coordenação do
seminário será de responsabilidade da Comissão de Defesa da Cidadania.
 
Art. 4º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 19 de dezembro de 2006.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.