DECRETO Nº 30625 DE 24 DE ABRIL DE 2009.
Altera o art. 1º do Decreto nº 30.560, de 30 de março de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 30.560, de 30 de março de 2009, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art.1º Fica retomado, a partir do dia 04 de maio de 2009, o Contrato de Prestação
de Serviços estabelecido pelo Termo nº 36/2008 F/SPA, decorrente do Pregão
Presencial CEL/SMF/SMTR PR. 01/2007, Processo Administrativo nº
04/001.583/2007, cujo objeto é a prestação de serviços de operação e manutenção
de vagas de estacionamento situadas em áreas públicas municipais abertas com
desenvolvimento de atividades correlatas."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 27.04.2009