










DECRETO Nº 27.668, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Eleva a Escola Santa Cruz, à categoria de Ensino
Normal Médio, no Município de Santa Cruz da Baixa Verde, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Normal
Médio, no Município de Santa Cruz da Baixa Verde, a Escola Santa Cruz, Cadastro
Escolar nº E-565.002, localizada à Rua Boa Esperança, nº 189, Santa Cruz da Baixa
Verde, neste Estado, CEP 56875-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data
de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
24 de fevereiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.