DECRETO Nº 29337 DE 19 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre interdição do Heliponto da Lagoa na forma que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a vistoria da Defesa Civil realizada em 28 de abril de 2008 e
constante do processo nº 03/001.780/2008;
CONSIDERANDO que "sendo constatado afundamento do piso em todo o entorno
da edificação, devido ao carreamento de solo ocorrido, ocasionando,
externamente, vazios sob a laje piso, ruptura em tubulações hidráulicas e nas
caixas de passagem de água, descolamento em tubulação de proteção de cabos
elétricos, desnível acentuado nos acessos", na forma do Boletim de Ocorrência
nº 06843/08 da Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - G/COSIDEC;
CONSIDERANDO que os problemas "interferem no uso e habitalidade do local",
fazendo-se necessária a paralisação das atividades, até que as obras sejam
realizadas, na forma do parecer;
CONSIDERANDOconsiderando o pronunciamento do Coordenador Geral da
Defesa Civil no citado processo "...solicitando face ao constatado, as
providências necessárias à interdição do local";
CONSIDERANDO que o processo de licitação da concessão encontra-se em fase
final e inclui a obrigação de fazer as obras referidas;
CONSIDERANDO que o prazo de realização do projeto e da licitação diretamente
pela Prefeitura será bem maior que a conclusão da licitação; e
CONSIDERANDO um tempo máximo para a sustação das atividades do Heliponto
da Lagoa;
DECRETA:
Art. 1º O Heliponto da Lagoa, sito à Avenida Borges Medeiros sem número adjunto ao Parque dos Patins - será interditado a partir da zero hora do dia 26 de
maio de 2008 até que, encerrado o processo de licitação, as obras sejam
iniciadas pelo concessionário.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, a Empresa Municipal de
Vigilância - EMV e a Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - G/COSIDEC,
adotarão as providências com vistas à execução deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008 - 444º de Fundação
D.O.RIO 20.05.2008
Republ. em 21.05.2008