










DECRETO Nº 49.724,
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
 
Redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.040, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados os cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a
seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1
(um) cargo, em comissão, de Gerente de Administração e Gestão de Pessoas,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Tecnologia da Informação e
Comunicação; e
 
II - 1
(um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação,
símbolo CAA-3, passando a denominar-se Coordenador de Administração e Gestão de
Pessoas.
 
Art.
2° O Regulamento da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de novembro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de
novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.