LEI N.º 3505 DE 16 DE JANEIRO DE 2003
Autoriza o Poder Executivo a construir uma vila olímpica no logradouro que
menciona.
Autor: Vereador Jorge Mauro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma vila olímpica na Rua
Ururaí n.º 555, Honório Gurgel.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ficando o Prefeito autorizado a abrir créditos
orçamentários suplementares ou extraordinários.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.01.2003