










DECRETO Nº 25.455, DE 14 DE
MAIO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Padre Maurílio Sampaio, à categoria de Ensino Normal Médio, no
Município de Santa Maria da Boa Vista/PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Santa Maria da Boa Vista, a
Escola Padre Maurílio Sampaio, Cadastro Escolar nº E-654.002, localizada a Rua
Dr. Oscar Sampaio, nº 421, Centro, CEP 56380-000, Santa Maria da Boa Vista/PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 01 de janeiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de maio de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CELECINA
DE SOUSA PONTUAL
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.