LEI Nº 4912 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Considera a Cidade de "OLHÃO", em Portugal, Cidade-irmã da Cidade do Rio de
Janeiro.
Autor: Vereador Rubens Andrade
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada a Cidade de Olhão, em Portugal, Cidade-Irmã da Cidade
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal
conferirá à Cidade de Olhão, através de sua representação diplomática, Diploma
de Cidade-irmã.
Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 4º Antes da concessão do Título de Cidade-irmã à Cidade de Olhão, a Câmara
Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.09.2008