










DECRETO Nº
23.385, DE 02 DE JULHO DE 2001
 
Cria a Medalha
Prêmio Brantmeesters, Aprova o seu Regulamento, e dá outras providências
 
O Governador do Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição do Estado, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
criada a Medalha PRÊMIO BRANTMEESTERS e aprovado o seu regulamento, de acordo
com os Anexos I e II deste Decreto.
 
Art. 2º Os
atuais bombeiros-militares agraciados com a Medalha BRANTMEESTERS terão sua
situação regida pelo regulamento ora aprovado, cabendo ao Comandante Geral do
Corpo de Bombeiros Militar baixar as instruções necessárias à aplicação do
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º As
despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de
dotações orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
 
Art. 4ºEste
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
5ºRevogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 02 de julho de 2001.
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado 
 
ANEXO I
 
REGULAMENTO DA
MEDALHA BRANTMEESTERS
 
CAPÍTULO I 
DA FINALIDADE E
DO SIGNIFICADO
 
Art. 1º A
Medalha do Prêmio BRANTMEESTERS destina-se a recompensar o desempenho do(s)
discente(s) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), quando da
realização de curso de formação, habilitação, aperfeiçoamento e superior de
bombeiro.
 
Parágrafo único.
Quando os cursos forem realizados em outras instituições, só será concedida a
Medalha referida no caput deste artigo nos casos em que não seja concedida por
aquela Corporação.
 
CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO
 
Art. 2º O
prêmio BRANTMEESTERS será composto de uma medalha e sua respectiva barreta e
diploma.
 
Art. 3º A
medalha será constituída de
 
I - Escudo:
escudo tipo português, com 39 mm de comprimento, 26 mm de largura e 02 mm de
espessura, ornado por fitas em ambos os lados, variando em preto e branco
esmaltado; na parte superior, um capacete tipo holandês, na cor branca ou
preta, com 23 mm de comprimento e 10 mm de altura, que se prende a uma barra
para passagem da fita, sobreposto a uma chama nas cores dourada e alaranjada;
na parte inferior uma faixa com uma dobra em cada lado contendo no centro o
nome "BRANTMEESTERS" e nos lados esquerdo e direito as datas
"1636" e "2001", respectivamente; o escudo é orlado por um
friso de 01 mm de largura na cor branca.
 
a) Frente: o
escudo é arrematado por duas linhas perpendiculares que o divide em 04 partes,
a primeira, horizontal, a 20 mm da orla superior e a segunda, vertical,
dividindo o escudo em duas partes iguais. O primeiro quadrante (superior
esquerdo), na cor laranja, contém a insígnia-base da Corporação; o quarto
quadrante (inferior direito), na cor amarela, contém um forte com 8 mm de
altura na cor laranja, ambos os quadrantes em ligeiro alto relevo; os
quadrantes 2º e 3º são lisos, na cor vermelha.
 
b) Verso:
conterá um livro aberto de 21 mm de largura e 18 mm de altura, tendo no centro
o desenho do mapa do Estado de Pernambuco do qual se destaca uma estrela do seu
lado direito, em direção à parte central superior do escudo, circundado pela
inscrição "ALIENAN VITAE ET BONA SALVARE".
 
II - Fita: de
gorgorão de seda, com 35mm de largura e 50mm de altura, tendo cinco listas
verticais nas cores amarela, laranja, vermelha, laranja e amarela, partindo de
qualquer uma das extremidades ao centro, com as larguras 05 mm, 08 mm, 10 mm,
08 mm e 05 mm, respectivamente.
 
III - Atributos:
a medalha será acrescida, como atributo, de passador simples, de ouro, prata ou
bronze, com capacete ao centro, conforme o Art. 9º deste Decreto.
 
IV - Barreta: do
mesmo tecido da fita, com idêntica largura e com 10 mm de altura, carregado com
a peça que serve de atributo a medalha.
 
V - Diploma: em
papel vegê 40 Kg na cor bege tamanho 28cm X 22cm
 
CAPÍTULO III
DA HERÁLDICA
 
Art. 4º A
medalha do prêmio BRANTMEESTERS leva o nome do serviço de extinção de incêndios
criado em 1636, durante o governo batavo no Brasil. Esse foi o primeiro serviço
das Américas com esta finalidade, conforme a tradução do documento original "DAG
NOTULE", de 07 de agosto de 1936, que segue: "Outro serviço público
importante foi o que criou o serviço de extinção de incêndios no Recife.
Encarregados dele (na qualidade de BRANTMEESTERS foram inicialmente Johan
Schaep, do primeiro e do segundo Cristoffel Eyerschettel, aos quais foi
incumbido: "devem exercer a fiscalização segundo as instruções e fazer uma
relação do que cada casa deve dar para mantença dos vigias". Estes eram em
número de quatro e deviam vencer 18 florins por mês. Os vigias ou alertadores
("Clappermans") eram: Domborch, Jan Carninael Van Hasselt, Campen e
Philip Oudijn".
 
Art. 5º O
escudo português, que constitui o núcleo da medalha, juntamente com as fitas
laterais e faixa inferior, era o símbolo utilizado pelo governo holandês, e demais
nações da época, para guarnecer os brasões das armas das famílias, clães ou
organizações de relevância, tradição e destaque; o capacete na sua parte
superior, modelo antigo, representa a finalidade do serviço então criado,
precursor dos atuais corpos de bombeiros do Brasil; os machados cruzados,
utilizados para guarnecer os brasões significam o próprio espírito da companhia
BRANTMEESTERS que utilizando-se de tais ferramentas enveredavam pelos caminhos
do fogo para cumprir sua tão nobre missão; o forte simboliza a dinastia de
orange, da época de domínio batavo; a chama abafada pelo capacete representa a
vitória do homem contra o fogo, o cumprimento da missão; as datas 1636 e 2001,
representam os anos de criação da companhia BRANTMEESTERS e do prêmio BRANTMEESTERS,
respectivamente.
 
Art. 6º A
cor branca, representa o papiro, permanente aliado do discente nos bancos
escolares; a cor laranja simboliza a dinastia de oranje; a cor amarela
representa o fogo, eterno inimigo que deve ser enfrentado e vencido a qualquer
custo; a cor vermelha representa o corpo de bombeiros de hoje, numa fusão do
passado de glória com o presente de luta.
 
Art. 7º O
livro aberto representa o esforço intelectual, despendido pelo discente, e que
o levou a merecer o prêmio; a frase em latim "ALIENAM VITAE ET BONA
SALVARE", que significa "vidas alheias e riquezas salvar" é a
própria essência da missão do bombeiro; a estrela em destaque, mas uma vez a
função de líder, característica do primeiro lugar dos cursos do corpo de
bombeiros.
 
CAPÍTULO III
DA CONCESSÃO
 
Art. 8º A
medalha do prêmio BRANTMEESTERS será concedia com exclusividade pelo Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros Militar, através de proposta da
Diretoria de Recursos Humanos aos discentes do CBMPE de cursos de formação,
habilitação, aperfeiçoamento e superior, que tenham obtido a 1ª (primeira)
colocação geral com menção MB (muito Bom).
 
Parágrafo
único. Nos casos em que, no mesmo ano, vários militares realizarem curso de
mesma natureza em instituições diferentes, a medalha será concedida ao que
obtiver melhor média final entre todos, desde que seja com menção MB (muito
Bom).
 
Art. 9º A
concessão da medalha do prêmio BRANTMEESTERS, obedecidas as condições do artigo
anterior, será feita:
 
I
- com capacete preto e com passador de bronze, aos concluintes do curso de
formação de cabos e soldados;
 
II
- com capacete preto e com passador prata, aos concluintes do cursos de
formação de sargentos;
 
III
- com capacete preto e com passador de ouro, aos concluintes do curso de
aperfeiçoamento de sargentos;
 
IV
- com capacete branco e passador de bronze, aos concluíntes de formação e
habilitação de oficiais;
 
V
- com capacete branco e passador de prata, aos concluintes do curso de
aperfeiçoamento de oficiais, e
 
VI
- com capacete branco e passador de ouro, aos concluintes do curso superior de
bombeiros (ou similar).
 
Parágrafo
único. A medalha a que se refere este Decretro, será concedida, ao final do
curso correspondente e entregue, oficialmente, em solenidade escolar.
 
Art. 10. Os
casos omissos serão disciplinados pelo Comandante Geral da Corporação.
 
ANEXO II
 
(Disponível no
Diário Oficial)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.