Estado do Piau!

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EMBLEIA LEGI LATIVA

Gabinete Oep. Est. Gessivaldo Isaias - PRB

PRO.JETO DE LEI N. 0

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A ASSEMBLEIA

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13

J410E 2013

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DISp6E SOBRE LOCAL PARA COLOCACAo DE
PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE 0 COMBATE A
DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS
E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS
ou RECIPIENTES, LOCALlZAOAS NO AMBITO DO
ESTADO DO PIAui E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU;

Art.1° - As flonculturas, IOJase supermercados que comerc~ahzam vasos.
adornos ou recipientes destinados
colocacao e plantio de-flo res ou
folhagens, Iocahzadas no ambito do Estado do Piaui, deverao destinar local
para colocacao de prospecto informativo com objetivo de informar sobre 0
combate a dengue.

a

Art.2° - 0 conteudo do prospecto tera mforrnacoes de carater tecnico. com
IInguagem acessivel a todos, e devera ser desenvolvido e distnbuido pela
Secretana de Estado de Saude, atraves das Prefeituras Municipars. aos
cornercros do ramo. bem como ficara disponibihzado no site oficial dos
Murucipios e na pr6pria Secretana de Estado.
Art.3° - 0 Poder Executive reqularnentara a presente lei naquilo que se frzer
necessario. em especial quanto ao artigo 2°, no prazo de tnnta dias de sua
publicacao.
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Art, 4° - 0 descumprimento no disposto no artigo 1°. desta lei proporcionara

a aphcacao de advertencia e, no caso de reincidencia, a apucacao de multa
Art. 5° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.

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t ae dezembro de 2013

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I

Sala da Ses i}esc. f

Gessivaldo Isaias
Deputado Estadual PRB-PI


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JUSTIFICATIVA

o objetivo do presente projeto de lei e a colocacao de prospecto informatrvo
sobre 0 Combate a Dengue nas floriculturas, supermercados e 10Jasque
comercralizarn vases, adornos ou recipientes, localizadas no ambito do
Estado do Piau!
Essa mrciativa visa cooperar como mars uma rnedrda de conscienuzacao da
populacao de nosso Estado quanto aos graves problemas causados por esta
doen9a.
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J
A dengue e um dos principais problemas de saude publica no rnundo!

o grande problema para combater 0 mosquito Aedes aegypti e que sua
reprocucao ocorre em qualquer reciprente utilizado para armazenar aqua
tanto em areas sombnas como ensolaradas.
Considerando essa facilidade de disserninacao. e diante do grau de
ditrculdade para efetrvarnente combater essa doenca - 0 que so e possivel
com a quebra da cadeia de transrrussao, elirninando 0 mosquito dos locais
onde se reproduzem e com particioacao da populacao.
Portanto a prevencao e as medidas de combate exigem a partrcipacao e a
rnobihzacao de toda a comunidade a partir da adocao de medidas simples
visando a mterrupcao do CIC 0 de transrnissao e contarrunacao
Orante do exposto e por entender ser de grande rele-g'ancia~ presente

mrciativa peco apoio aos rneus tlustres pares, para aprovacao do projeto de
lei em tela

-r,

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