










DECRETO Nº 27.036, DE 17 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com a manutenção
do Hospital Oswaldo Cruz, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
1.000.000,00 (hum milhão de reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 






61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE





Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


1.000.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000








-------------







1.                                                                                                                            
  TOTAL


1.000.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 






61070


-


Universidade  de Pernambuco – UPE





Atividade:


61070.123640068.0090


-


3.            
  Educação à Distância


1.000.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000








-------------







5.            
  TOTAL


1.000.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
17 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.