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Lei 20547 - 27 de Abril de 2021

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10922 de 27 de Abril de 2021
					

Súmula:
Altera a Lei nº 18.253, de 1º de outubro de 2014, que concede Título de Utilidade Pública



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
A ementa e o art. 1º da Lei nº 18.253, de 1º de outubro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:  Concede o Título de Utilidade Pública à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu – Adetur Cataratas e Caminhos, com sede no Município de Santa Helena.   Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu – Adetur Cataratas e Caminhos, com sede no Município de Santa Helena.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 27 de abril de 2021.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Luiz Fernando Guerra
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado