DECRETO Nº 32121 DE 13 DE ABRIL DE 2010
Aprova o Projeto de Alinhamento e Urbanização PAA 12.184/ PAL 47.277 para
trecho da Zona Especial - 8 - Cidade Nova, compreendido entre as Ruas Ulisses
Guimarães (Deputado), Helio Beltrão (Ministro) e Estácio de Sá e o Hospital
Central da Polícia Militar - HCPM, com remembramento dos lotes 3 e 4 do PAL
46.059.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta dos processos administrativos 02/301722/2008 e
02/300888/2008, e,
CONSIDERANDO a implantação do Clube do Servidor Municipal na Cidade Nova;
CONSIDERANDO a necessidade de ajuste no alinhamento projetado para a Rua
Helio Beltrão (Ministro) e para o trecho da Rua Ulisses Guimarães (Deputado),
compatibilizando-se a largura prevista para o logradouro com os requisitos do
projeto executado;
CONSIDERANDO a oportunidade para a definição de solução urbanística que
assegure o acesso à vila de propriedade da União, situada entre o Hospital
Central da Polícia Militar - HCPM e o Clube mencionado,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Alinhamento e Urbanização PAA 12.184/ PAL
47.277 para trecho da Zona Especial - 8 - Cidade Nova, compreendido entre as
Ruas Ulisses Guimarães (Deputado), Helio Beltrão (Ministro) e Estácio de Sá e o
Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, com remembramento dos lotes 3 e 4 do
PAL 46.059.
Parágrafo único. O Projeto mencionado no "caput" deste artigo modifica o PAA
11058/ PAL 43.932 e o PAL 46.059.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 14.04.2010