










DECRETO Nº 23.018, DE 07 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 1.500.000,00, em favor da Procuradoria Geral da Justiça.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
com a aquisição de computadores da Procuradoria Geral da Justiça,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00
(hum milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
 RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


32000


-


MINISTÉRIO PÚBLICO 


 




 


32010


-


Procuradoria Geral da Justiça - Administração Direta


 




 


32010.1412632037.049


-


Modernização
  do parque de informática


1.500.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


1.500.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


1.500.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes de superavit financeiro do Ministério Público, relativo ao
exercício de 2000, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil
reais).
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 07 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.