DECRETO Nº 30369

DE 1 DE JANEIRO DE 2009

Determina redução de custos nos órgãos da
Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida, entre outros, pelo princípio da
economicidade;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se instituir redução de despesas com
pessoal, relativas às ocupações de cargos em comissão, funções gratificadas, funções
e empregos de confiança, no âmbito do Poder Executivo Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado que os Titulares dos Órgãos da Administração Direta e das
Entidades da Administração Indireta apresentem à Secretaria Municipal da Casa Civil,
num prazo de até 20 (vinte) dias, proposta que reduza, em, pelo menos, 30% (trinta por
cento), os gastos com cargos em comissão, funções gratificadas, funções e empregos
de confiança, em relação ao custo total vigente de suas respectivas estruturas.
Art. 2º A proposta de redução de gastos de que trata o art. 1º deverá ser apresentada
através dos seguintes formatos:
I - proposta com a Estrutura Organizacional vigente, indicando os cargos, empregos ou
funções que deverão ficar sem ocupação; ou
II - proposta com alteração da Estrutura Organizacional vigente, indicando os cargos,
empregos ou funções que deverão ficar sem ocupação.
Art. 3º Ato do Chefe do Executivo detalhará as estruturas organizacionais,
remodeladas, dos Órgãos da Administração Direta e das Entidades da Administração
Indireta, em conjunto com a área de Modernização de Gestão da CASA CIVIL, no
prazo de até 30 (trinta) dias.
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1º de Janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.01.2009

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