










DECRETO Nº 24.922, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 208.000,00,
em favor da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com desapropriação de
área pertencente a SIDAN, para implantação da servidão de passagem da
termopernambuco e com pessoal e operacionalização da AD-DIPER,  não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no
valor de R$ 208.000,00 ( duzentos e oito mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER 






56010.2212226148.046


-


Gestão administrativa da AD-DIPER


146.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


146.000












56010.2884626149.115


-


Ressarcimento de despesas com pessoal a disposição da AD-DIPER


30.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000








-----------








SOMA


176.000









-----------
















 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER 






56010.2266126151.335


-


Complementação e implementação de aglomerados industriais e de
  serviços


32.000





4.4.90 - FNT 0241 


-


Investimentos


32.000








----------







SOMA


32.000








----------














TOTAL


208.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER 






56010.2212126103.037


-


Sistema de informações para o desenvolvimento econômico do
  Estado


12.500





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


7.500





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


5.000













56010.2212226104.077


-


Direção, supervisão e coordenação da política de desenvolvimento
  econômico do Estado


 
3.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


3.000













56010.2266126112.093


-


Prospecção de negócios para Pernambuco


90.000





3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


35.500





4.4.40 - FNT 0101


-


Investimentos


9.500





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


5.000













56010.2266126122.141


-


Apoio a capacitação tecnológica empresarial e institucional


23.500





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


19.500





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


4.000













56010.2369226122.096


-


Fomento e promoção ao comércio e ao setor de serviços


32.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


27.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


5.000













56010.2369526122.098


-


Fomento e promoção aos  polos turísticos


5.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


5.000













56010.2212226148.046


-


Gestão administrativa da AD/DIPER


10.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


10.000








-----------








SOMA


176.000









------------
















 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER 






56010.2266126112.093


-


Prospecção de negócios para Pernambuco


32.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


32.000








----------







SOMA


32.000








---------














TOTAL


208.000








=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 20 de novembro de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO JOSÉ UCHÔA BARBOSA DA SILVA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.