










DECRETO Nº 46.064, DE 28 DE MAIO DE
2018.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 44.372, de 27 de abril de
2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas
de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
urbana do Município de Escada, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 44.372, de 27 de abril de 2017, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 “ANEXO ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
1 - ÁREA EEE-A
 
Área, com 432,00m²,
localizada em terras de propriedade da Companhia Industrial Pirapama, zona
urbana do município de Escada/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao
Norte e ao Leste com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Oeste
com imóveis de números 99 e 213 e ao Sul com a Quadra Poliesportiva e com
terras remanescentes da propriedade em questão. Conforme levantamento
topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  / P02


36,00


254682.666


9074928.053




P02
  / P03


12,00


254718.252


9074933.500




P03
  / P04


36,00


254720.067


9074921.638




P04
  / P01


12,00


254684.482


9074916.191




 
2 -  ÁREA
EEE-E
 
Área, com 772,71m²,
localizada na Rua Luís José de França, zona urbana do município de Escada/PE. A
área possui as seguintes confrontações: ao Norte e a Oeste com área
remanescente do terreno, ao Leste com a Rua Luís José de França e ao Sul com a
faixa de domínio da linha férrea. Conforme levantamento topográfico enviado
pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos
P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM,
Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  / P02


16,91


255627.042


9075050.629




P02
  / P03


45,69


255624.531


9075033.904




P03
  / P04


16,91


255669.714


9075027.120




P04
  / P01


45,69


255672.225


9075043.845




 
3 - ÁREA
EEE-E1
 
Área, com 378,39m²,
localizada na Rua 01, zona urbana do município de Escada/PE. A área possui as
seguintes confrontações: Norte e ao Sul com área remanescente do terreno, ao
Leste com Rua Projetada e a Oeste com a Rua 01 e com área remanescente do
terreno. Conforme levantamento topográfico enviado pelo solicitante e arquivado
na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P05 em ordem cronológica,
no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  / P02


19,41


256144.992


9075132.677




P02
  / P03


20,75


256161.756


9075142.456




P03
  / P04


14,62


256170.471


9075123.628




P04
  / P05


5,79


256157.840


9075116.260




P05
  / P01


15,88


256152.610


9075118.748




                                                                                                                                          
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.