










DECRETO
Nº 30.232, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito
suplementar no valor de R$ 92.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei Nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com operacionalização do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920209.0638


-


Dinamização das Unidades Culturais do
  Estado


30.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133910209.0639


-


Dinamização do Arquivo Público Jordão
  Emerenciano


2.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


2.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais


10.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


50.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


92.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920209.0638


-


Dinamização das Unidades Culturais no
  Estado


30.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133910209.0639


-


Dinamização do Arquivo Público Jordão
  Emerenciano


2.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


2.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais


10.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


50.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


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TOTAL


92.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de fevereiro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.