RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMF Nº 43 DE 29 de MAIO DE 2001
Fixa a data de pagamento da primeira parte do Décimo-Terceiro Salário de
servidores do Município.
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto N.º 19.931 de 21 de maio de 2001;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública de dar publicidade de
seus atos, aos servidores;
RESOLVEM:
Art. 1º Esta Resolução fixa o dia 29 de junho de 2001, como data de pagamento da
primeira parte do décimo-terceiro salário dos servidores.
Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo se aplica aos servidores
municipais, ativos e inativos, das administrações direta e indireta, e aos
pensionistas.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAULO CERRI
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
Secretário Municipal de Fazenda
D.O.RIO 30.05.2001