DECRETO Nº 30439 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
Dispõe sobre o Detalhamento da Despesa do Poder Executivo, aprovado pelo
Decreto nº 30.412, de 15 de janeiro de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 30.339, de 1º de janeiro de 2009 que dispõe sobre a
nova estrutura organizacional do Poder Executivo,
CONSIDERANDO o Decreto nº 30.375, de 1º de janeiro de 2009, que estabelece as
normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de
2009, e
CONSIDERANDO, ainda, as contínuas reuniões do Prefeito com os Ordenadores
de Despesa de diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta e a Comissão
de Programação Financeira e Gestão Fiscal - CPFGF, para readequar seus
orçamentos,
DECRETA:
Art. 1º O Detalhamento da Despesa do Poder Executivo aprovado pelo Decreto nº
30.412, de 15 de janeiro de 2009, decorrente da Lei nº 4.983/09 - Lei Orçamentária
Anual para o Exercício Financeiro de 2009, será reformulado de acordo com a
nova estrutura organizacional do Poder Executivo, as normas de execução
orçamentária e programação financeira e a readequação dos orçamentos dos
órgãos da Administração Direta e Indireta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 03.02.2009