LEI Nº 4.121 DE 30 DE JUNHO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo de quinta a oitava séries do
primeiro grau, das escolas do Município, noções sobre conhecimentos básicos
de nutrição e dá outras providência.

Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a incluir no currículo de quinta a oitava
séries do primeiro grau o programa de noções e orientações sobre
conhecimentos básicos de nutrição.
Art. 2º As unidades escolares da rede municipal deverão realizar palestras e
debates sobre a matéria.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 20.07.2005