DECRETO N° 26819 DE 31 DE JULHO DE 2006
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as ruas que menciona, situadas no bairro de
Anchieta, na XIII R.A. - Anchieta.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/265.439/2006,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAA/PAL 11.992/46.500, aprovado em 05/05/2005, e o
Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais aprovadas de RUA
MARGARIDAS DA PEDRA RASA, o logradouro antes conhecido como Rua
Projetada "A", que começa na Rua Fernando Lobo, lado ímpar, 76m antes da Rua
Pedra Rasa, e termina na Rua Rosas da Pedra Rasa, com 60m de extensão; RUA
ROSAS DA PEDRA RASA, o logradouro antes conhecido com Rua Projetada "B",
que começa a 21m antes da Rua Margaridas da Pedra Rasa, lado par, e termina
com 77m de extensão; RUA ORQUÍDEAS DA PEDRA RASA, o logradouro antes
conhecido com Rua Projetada "C", que começa na Rua Margaridas da Pedra
Rasa, lado par, a 37m da Rua Fernando Lobo, e termina com 44m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.08.2006