DECRETO Nº 25350 DE 09 DE MAIO DE 2005
Altera o art. 2º do Decreto nº 24227 de 20 de maio de 2004, n forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º, do Decreto nº 24227 de 20 de maio de 2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º A AS/PAN-07 é integrada pelas Secretarias e Órgãos que fazem parte da
Macrofunção Políticas Sociais, e terá uma Secretaria Executiva a ser exercida
pela Secretaria Municipal de Assistência Social."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.05.2005