






RESOLUÇÃO Nº 561, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2001




RESOLUÇÃO Nº 561,
DE 4 DE DEZEMBRO DE 2001.
 
Aprova a
prestação de Contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 1999.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica
aprovada nos termos do item VI, do art. 14, da Constituição
do Estado, a prestação de Contas do Governo do Estado, relativa ao
exercício de 1999.
 
Parágrafo
único. Constitui parte integrante do processo, os balanços e demais Peças
conjuntas.
 
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 4 de dezembro de 2001.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.