










DECRETO
Nº 44.864, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.937.415,10 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 1.937.415,10 (um
milhão, novecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e dez
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II; e
 
II - superávit financeiro de
2016 do Estado de Pernambuco, apurado no Balanço Patrimonial em 31.12.2016, na
fonte de recursos “0108 - RECURSOS DO INDESP” no valor de R$ 437.415,10
(quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e dez centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de agosto
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


1.500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.500.000,00


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


155.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0108


155.000,00


 




Atividade:


27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Educacional


 


282.415,10


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0108


282.415,10


 




 


 


TOTAL


 


1.937.415,10


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
  Campos - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado


 


1.500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.500.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.500.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.