DECRETO Nº 32881

DE 5 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre o aumento do cartão cesta de
natal para os servidores da COMLURB, no
exercício de 2010, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aumentado o valor da cesta de natal estabelecido no Acordo Coletivo de
Trabalho de 2010 para os servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB, de R$ 70,00 (setenta reais), para R$ 82,00 (oitenta e dois reais).
Parágrafo único. O cartão cesta de natal previsto no “caput” deste artigo será
distribuído até a primeira quinzena de dezembro de 2010.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.10.2010

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