DECRETO Nº 32505

DE 13 DE JULHO DE 2010

Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria
Municipal de Educação – SME e da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SMAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade Administrativa Núcleo Interdisciplinar de Apoio às
Unidades Escolares – E/SUBE/CED/NIAP, código 43576, na Coordenadoria de
Educação, da Subsecretaria de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Ficam incluídas as competências, abaixo relacionadas, na Unidade
Administrativa criada no art. 1º deste Ato.
. planejar, coordenar e implementar ações, a partir das diretrizes da SME, para apoio
interdisciplinar às Unidades Escolares Municipais no enfrentamento de situações que
interfiram na relação ensino/aprendizagem;
. definir estratégias interdisciplinares de suporte às Unidades Escolares que
possibilitem o acesso, a permanência e o aproveitamento dos alunos da Rede
Municipal de Ensino;
. estabelecer metas e indicadores para o monitoramento e avaliação das ações
realizadas;
. normatizar ações interdisciplinares, inerentes à abrangência do trabalho do Núcleo
nas Unidades Escolares Municipais;
. acompanhar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelo Núcleo;
. manter intercâmbio com entidades públicas e privadas;
. planejar, gerenciar e avaliar, em conjunto com a Coordenadoria de Recursos
Humanos, ações de capacitação e atualização dos profissionais envolvidos pelo
Núcleo;

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. manter parceria com as Secretarias Municipais, nas ações interdisciplinares
desenvolvidas pelo Núcleo.
Art. 3º Ficam alteradas as competências da Gerência de Serviço Social da Educação –
AS/CGSIMAS/GSE, da Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de
Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma abaixo
descrita:
. Gerenciar e supervisionar as ações desenvolvidas pelos profissionais de Serviço
Social que atuam junto às Unidades Escolares;
. estabelecer articulação entre as Secretarias Municipais de Assistência Social e
Educação, objetivando garantir a intersetorialidade e complementaridade de programas
e projetos;
. instrumentalizar os profissionais do Serviço Social para implementação de ações nas
Unidades Escolares, visando ao aprimoramento dos processos de trabalho;
. promover as interfaces e articulações necessárias, com a rede de serviços da
proteção social básica e especial, buscando a integração de todos os atores
envolvidos;
. estabelecer instrumentos unificados, em conjunto com a Coordenadoria Geral de
Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação – CDMA e o Núcleo Interdisciplinar de
Apoio às Unidades Escolares Municipais – NIAP, para o registro, monitoramento e
avaliação do trabalho realizado;
. identificar demandas oriundas das expressões da questão social que atravessam o
cotidiano escolar, a fim de priorizar ações, projetos e programas;
. identificar as demandas para capacitação profissional, contribuindo na organização de
cursos, fóruns e seminários;
. atuar, de forma intersetorial e interdisciplinar, através da construção de ações
coletivas para o enfrentamento das expressões da questão social latentes no espaço
escolar;
. manter articulação com o Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares
Municipais – NIAP, no desenvolvimento das ações nas Unidades Escolares, tendo em
vista a centralidade matricial do Sistema Municipal de Assistência Social – SIMAS.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que se
segue:
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I - DE:

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

04989

10759

34423

43576

38818

10764

34424

43576

Art. 5º Fica alterado o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 25.001 de 03 de janeiro de
2005, com a exclusão do cargo de código 4989.
Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
orçamentários e administrativos a 1º de janeiro de 2010.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.07.2010
Retif. em 15.07.2010

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