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Lei 14337 - 16 de Fevereiro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6687 de 15 de Março de 2004
					


 (Revogado pela Lei 18404 de 22/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Casa Familiar Rural (CFR) de Francisco Beltrão, com sede e foro no município de Francisco Beltrão.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de LEI nº 654/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Casa Familiar Rural (CFR) de Francisco Beltrão, com sede e foro no município de Francisco Beltrão.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



Palácio Dezenove de Dezembro, em 16 de fevereiro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado