










DECRETO
Nº 41.655, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.656.000,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender às despesas operacionais do órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 3.656.000,00 (três
milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 20 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00501   Instituto
  Agrnônico de Pernambuco - IPA




 




Atividade:
  


20.572.0423.2440


-


Produção de
  Bens e Serviços Agropecuários


 


456.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


456.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:
  


20.572.0423.2446


-


Pesquisa
  Científica e Tecnológica para Setor Rural


 


1.200.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


1.200.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:
  


20.608.1022.4308


-


Promoção da
  Revitalização de Culturas


 


2.000.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


2.000.000,00




 


 


TOTAL


 


3.656.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00501   Instituto
  Agrnônico de Pernambuco - IPA




 




Atividade:
  


20.334.1022.3258


-


Fortalecimento
  da Agricultura Familiar


 


3.656.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


3.656.000,00




 


 


TOTAL


 


3.656.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.