










DECRETO Nº 26.759, DE 24 DE
MAIO DE 2004.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 7.800.000,00, em favor da Secretaria de Educação e
Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
manutenção das escolas da rede municipal de ensino, com os Programas
Alfabetizar com Sucesso, Se Liga/Acelera e Cooperação Técnico Pedagógica, bem
como com a viabilização de Convênios do FUNDESCOLA e do ALVORADA, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$
7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Atividade: 


14010.121220217.1160


-


Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Educação e
  Cultura do Estado de Pernambuco


 
3.000.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.000.000











Atividade: 


14010.121220269.1137


-


Cooperação Técnico-Pedagógica à Rede Municipal de Ensino


850.000





4.4.40 - FNT 0105


-


Investimentos


850.000











Atividade: 


14010.123610218.1087


-


Fortalecimento da Gestão Escolar


3.500.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.500.000











Atividade: 


14010.123610267.1088


-


Garantia de Condições Materiais para o Desenvolvimento do
  Programa 


450.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


450.000








--------------







TOTAL 


7.800.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Atividade: 


14010.121220269.1064


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de
  Educação e Cultura


 
1.000.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000











Atividade: 


14010.121220269.1137


-


Cooperação Técnico-Pedagógica à Rede Municipal de Ensino


850.000





3.3.40 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


850.000











Atividade: 


14010.121280261.1077


-


Qualificação de Profissionais da Educação


1.600.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.600.000











Atividade: 


14010.123610267.1089


-


Gerenciamento, Controle e Acompanhamento das Ações do Programa


450.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


450.000











Atividade: 


14010.123610262.1069


-


Ensino Fundamental de Qualidade com Inclusão Social 


2.000.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.000.000



 










Atividade: 


14010.123620262.1141


-


Ensino Médio de Qualidade com Inclusão Social


1.900.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


900.000





4.4.90.- FNT 0102


-


Investimentos


1.900.000








--------------







TOTAL 


7.800.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
24 de maio de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 1º de junho
de 2004, pág. 8, coluna 1.)
 
No artigo 2º do Decreto nº 26.759, de 24
de maio de 2004.
 
ONDE SE LÊ: 
 










Atividade: 


14010.123620262.1141


-


Ensino Médio de Qualidade com Inclusão Social


1.900.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


900.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.900.000



 
LEIA-SE: 
 










Atividade: 


14010.123620262.1141


-


Ensino Médio de Qualidade com Inclusão Social


1.900.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


900.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.000.000



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.