










DECRETO
Nº 30.761, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito
suplementar no valor de R$ 4.550.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006,
na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007
e na Lei nº 13.214, de 30 de março de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas relativas à execução das ações do FUNCULTURA, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 4.550.000,00 (quatro milhões, quinhentos e
cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


44030


-


 Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920333.1267


-


Implementação das Ações do FUNCULTURA para
  Produção e Promoção da Cultura


 
4.550.000




 


3.3.90 - FNT 0248


-


 Outras Despesas Correntes


4.550.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


4.550.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Projeto:


44030.133910208.0641


-


Restauração e Revitalização do Patrimônio Histórico,
  Artístico e Cultural do Estado


 
300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920208.0637


-


Difusão da Cultura junto às Escolas
  Estaduais


110.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


110.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920209.0638


-


Dinamização das Unidades Culturais no
  Estado


550.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133910209.0639


-


Dinamização do Arquivo Público Jordão
  Emerenciano


90.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


90.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais


150.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920333.1267


-


Implementação das Ações do FUNCULTURA para
  Produção e Promoção da Cultura


 
3.000.000




 


4.4.40 - FNT 0248


-


Investimentos


500.000




 


4.4.50 - FNT 0248


-


Investimentos


1.000.000




 


4.4.60 - FNT 0248


-


Investimentos


1.500.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


350.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


4.550.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de agosto de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.