










DECRETO Nº 47.773, DE 6 DE AGOSTO DE
2019.
 
Aloca
os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.001, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.029, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.032, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº47.035, de 22 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão a
seguir especificados, criados pela Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018: 
 
I
- 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2; e 
 
II
- 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3.
 
Art.
2º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Mulher, 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Gerência, símbolo
CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
 
Art.
3º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, 1 (um) cargo
em comissão de Assessor
Técnico, símbolo CAA-2, criado pela Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
 
Art.
4º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Turismo e Lazer, 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico
da Arena de Pernambuco, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
 
Art.
5º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de agosto de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
SILVIA MARIA CORDEIRO
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.