






LEI Nº 12




LEI Nº 12.150, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2001.
 
Altera a
estrutura, denominação, símbolos e quantitativos dos cargos comissionados e
funções gratificadas no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Os
cargos comissionados e as funções gratificadas que integram o quadro de pessoal
da Secretaria da Fazenda, constantes do Anexo I da Lei
nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999, passam a ser os constantes do Anexo
Único desta Lei.
 
Art. 2º A
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos 30
dias após, quando de sua regulamentação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de dezembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 
 
ANEXO ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO DA LEI
Nº 12.150/2001
 
Quadro de cargos em
comissão e funções gratificadas
 
SECRETARIA DA FAZENDA
 



 


 





Denominação do
    Cargo


Símbolo


Quantidade




Secretário


CCS


01




Secretário Adjunto


CCS-1


01




Diretor de Diretoria


CCS-2


09




Diretor de Assessoria


CCS-2


02




Diretor de Coordenadoria


CCS-2


01




Coordenador da Administração
    Tributária


CCS-2


01




Diretor Executivo


CCS-3


08




Chefe de Gabinete


CCS-3


01




Assessor Financeiro


CCS-3


01




Coordenador Geral e de
    Programa


CCS-3


08




Assessor Especial


CCS-4


06




Coordenador de Projeto


CCS-4


03




Corregedor do TATE


CCS-4


01




Gerente de Gerências, Núcleos
    e Circunscrição


CCS-4


45




Gerente de Segmentos, Áreas e
    Grupos


CCS-4


29




Supervisor de Agência


CCS-4


02




Coordenador de Equipes Móveis


CCS-4


01




Secretária Executiva do
    Secretário


CCI-2


02




Assistente de Gabinete de
    Secretaria


CCI-3


05




Oficial de Gabinete de
    Secretaria


CCI-4


02




Auxiliar de Gabinete de
    Secretaria


CCI-5


02




Função Gerencial Gratificada
    1


FGG-1


103




Função Gerencial Gratificada
    2


FGG-2


27




Função Gerencial Gratificada
    3


FGG-3


47




Função de Supervisão
    Gratificada 1


FSG-1


06




Função de Supervisão
    Gratificada 3


FSG-3


06




Função de Apoio Gratificada 3


FAG-3


06




Total


 


326








 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 




 


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.