










DECRETO Nº 31.422,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Convoca a I
Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO a disposição
coletiva de diversos setores sociais, de entidades da sociedade civil e de
órgãos públicos federais, estaduais e municipais de participarem ativamente da
construção e da implementação de novo Projeto de Desenvolvimento Nacional;
 
CONSIDERANDO o momento favorável
à discussão do desenvolvimento sustentável para a elaboração do Plano Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário;
 
CONSIDERANDO a necessidade de
impulsionar o conjunto de transformações orientadas para um novo padrão de
desenvolvimento rural, como parte fundamental do processo mais amplo de
democratização da sociedade brasileira,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica
convocada a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Solidário, a realizar-se no período de 08 a 10 de abril de 2008, com programação a ser oportunamente divulgada, sob a coordenação da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária em parceria com o Conselho de Desenvolvimento
Sustentável - CDS.
 
Art. 2° A I
Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário adotará o
seguinte temário:
 
I - Por um
Brasil Rural com Gente: sustentabilidade, inclusão, diversidade, igualdade e
solidariedade;
 
II - Brasil
Rural que Temos, breve retrato; e
 
III - elementos
e propostas que orientam a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Solidário – Brasil Rural que Queremos.
 
Art. 3° A I
Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário será
presidida pelo Secretário de Agricultura e Reforma Agrária. 
 
Art. 4º O
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária expedirá, mediante portaria, o
Regimento da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Solidário.
 
Parágrafo
único. O Regimento disporá sobre a organização e o funcionamento da I
Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário,
inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.
 
Art. 5° As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data se sua publicação.
 
Art. 7°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 25 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.