Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
RESOLUÇÃO SMA Nº 1.144

DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004
Classifica os Bens e Serviços Comuns para
fins de atendimento ao Decreto nº 23.957/2004
e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal n° 23.957, de 6.02.2004,
CONSIDERANDO ainda a necessidade de ampliar a utilização da lista classificada de
bens e serviços comuns já instituída pela Coordenadoria Geral do Sistema de Infraestrutura e Logística desta Pasta Municipal.
RESOLVE:
Art. 1° Estender para fins de aquisição de Materiais ou contratação de serviços através
do Sistema de Registro de Preços regulamentado pelo Decreto Municipal nº 23.957, de
06.02.2004, a lista de Bens e Serviços Comuns elencados no Anexo da Resolução "N"
nº 1.108, de 18.07.2003, publicada no D. O. RIO 21.07.2003;
Art.2° Fica delegada competência à Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura
e Logística para revisar, atualizar, alterar e divulgar a lista dos bens e serviços comuns
aqui elencados, podendo ainda estabelecer critérios ou parâmetros para sua aquisição
ou contratação de serviços de acordo com as alterações advindas do mercado
fornecedor ou em virtude de outras causas.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário, expressamente a Resolução SMA nº 1.108, de 06.10.2003.
Rio de Janeiro, 10.02.2003
ÍNDIO DA COSTA
D.O. RIO de 11.02.2003


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ANEXO I
Bens e Serviços Comuns
Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002 e Decreto Municipal n° 23.957, de 06.02.2004

Descrição

Observações

Bens de Consumo
Combustíveis automotivos

Inclui querosene e gás natural veicular

Gases

Inclui GLP, oxigênio, nitrogênio e acetileno

Gêneros Alimentícios
Aparelhos

e

equipamentos

de Inclui

comunicação

aparelhos

telefônicos,

transreceptores e centrais telefônicas

Aparelhos de refrigeração e circulação de Inclui ventiladores de mesa, parede e
ar

circuladores de ar

Artigos para Escritório e Uso Escolar

Relacionados

na

Tabela

pesquisados

pela

Fundação

de

itens
Getulio

Vargas, publicada periodicamente no D.O
RIO
Artigos para Toucador e Higiene Pessoal
Suprimentos de Informática
Materiais e instrumentos para Desenho
Artigos

para

Acondicionamento

Embalagens
Materiais para Recreação e Desporto
Materiais Didático – Pedagógicos

e


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Descrição

Observações

Materiais e Equipamentos de Limpeza
Materiais de Copa-Cozinha
Materiais

Médico-Hospitalares

e

de

Laboratório
Medicamentos,

Drogas

e

Insumos

Farmacêuticos
Materiais Elétricos

Relacionados

na

Tabela

de

pesquisados

pela

Fundação

itens
Getulio

Vargas, publicada periodicamente no D.O.
RIO
Bens Permanentes:
Equipamentos para Refeitório, Copa e
Cozinha
Equipamentos

de

Refrigeração

Condicionamento de Ar

e Exclui ventiladores de mesa, parede e
circuladores de ar

Máquinas Diversas para Escritório
Equipamentos de Informática

Padronização pela IPLANRIO
Micro computador de mesa ou portátil
(Notebook), Monitor de Vídeo, Impressora,
servidores de Rede, Fax Modem Externo,
Drivers, “No-Break”, Whinchester Externo
e similares

Mobiliário

Em geral, excluindo Mobiliário Escolar

Mobiliário Escolar

Veículos automotivos em geral


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Descrição

Observações

Serviços Comuns:
Fornecimento de serviços qualificados

Incluindo

os

Ascensorista,

seguintes
Auxiliar

serviços:
de

de

Escritório,

Copeiro, Garçom, Jardineiro, Mensageiro,
Motorista, Secretária, Telefonista, Apoio
Administrativo de caráter eventual; exceto
Serviço Técnico Especializado
Serviços de Assinaturas

Incluindo Jornais, revistas e Periódicos

Serviços de Assistências Médica, MédicaHospitalar e Odontológica
Serviços

de

Apoio

à

atividade

de Incluindo Digitação e Manutenção

Informática
Serviços Gráficos

Inclui

Tipografia,

artes

Gráficas

e

Produção Gráfica
Serviços de Conservação de Parques e Inclui Paisagismo
Jardins
Serviços de Lavanderia

Excluindo lavandaria hospitalar

Serviços de Lavanderia Hospitalar

Incluindo a coleta, guarda e distribuição,
bem como a lavagem, higienização e
desinfecção de roupas

Serviços de Conservação e Limpeza de Inclui
Imóveis Hospitalares

lavagem,

higienização

e

desinfecção

Serviços de Conservação e Limpeza de Aluguel
Imóveis Administrativos

a

de

Equipamentos

Máquinas,

Aparelhos

e


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Descrição

Observações

Serviços de Ambulância e UTI Móvel
Serviços de Tradução

Inclui serviços de tradução e intérprete

Serviços de Gravação de Dados, Imagem Inclui
e Voz

fotografia,

filmagem,

edição

e

editoração eletrônica

Serviços de Telecomunicação de Dados, Inclui assinaturas de TV a Cabo e Satélite
Imagem e Voz
Serviços de Telefonia Móvel e Fixa e
“Trunking”
Serviços de Transporte de Passageiros

Inclui as modalidades rodoviária, marítima,
ferroviária e aérea

Serviços de Transporte de Cargas

Inclui as modalidades rodoviária, marítima,
ferroviária e aérea

Serviços de Vale Alimentação e Refeição
Serviços
Ostensiva

de

Vigilância

e

Inclui cartão magnético

Segurança Inclui

as

Desarmada

modalidades

Armada

e