










DECRETO Nº 28.469, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 2.500.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e  operacionalização do IPA, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no
valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.201220063.0124


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  do IPA


245.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


245.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0044


-


Produção de Mudas Diversas


129.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


129.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0045


-


Produção de Insumos Biológicos


129.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


129.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0046


-


Produção de Biocontroladores de Pragas


81.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


81.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0047


-


Produção de Animais


189.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


189.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060027.0049


-


Prestação de Serviços Agropecuários


181.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


181.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.1283


-


Produção de Sementes


291.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


291.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720029.0042


-


Execução de Ações de Pesquisa e
  Desenvolvimento


815.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


815.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.201220062.0126


-


Gestão Administrativa das Ações do IPA


440.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


440.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


2.500.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura Hídrica na Área
  Rural


2.500.000




 


4.4.90 - FNT 0102  


-


Investimentos


2.500.000




 


 


 


 


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TOTAL


2.500.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de outubro de 2005. 
 
JARBAS DE NDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
RICARDO
FERREIRA RODRIGUES
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.