










DECRETO Nº 50.071, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 04 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.025, de 21
de janeiro de 2019,
e no Decreto nº 49.444, de 16 de setembro de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Art. 1º Ficam redenominados o cargo em comissão e a função gratificada de
direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, e Superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico,
símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Financeiro dos Contratos
de Gestão; e
 
II
- 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente Financeiro dos Contratos de
Gestão, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Patrimônio e
Apoio Logístico.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2020.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ
LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.