LEI Nº 4.742 DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana de
Combate aos Ratos.
Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de
Janeiro a terceira semana do mês de maio de cada ano como a Semana de
Combate aos Ratos.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para implantar a
organização e divulgação de eventos, principalmente no âmbito das Secretarias
Municipais de Saúde, de Educação e de Meio Ambiente, Comlurb e Defesa Civil
visando a promoção de campanhas, debates e outros mecanismos extensivos ao
público em geral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.01.2008