DECRETO N° 27810 DE 13 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre a ampliação do Projeto Ônibus da Liberdade na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de expansão do projeto ônibus da liberdade;
CONSIDERANDO as regiões de distâncias maiores - residências-escolas;
CONSIDERANDO os níveis menores de IDH; e,
CONSIDERANDO o que dispõe o processo administrativo nº 07/201.530/2007
autorizado;
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a ampliação do Projeto Ônibus da Liberdade,
acrescentando na IX Coordenadoria Regional de Educação, cinco ônibus à "Rota
V" (Campo Grande-Carobinha), e na X Coordenadoria Regional de Educação,
quinze ônibus nas Rotas II (Campo Grande-Pedra de Guaratiba), Rota III
(Sepetiba-Pedra de Guaratiba) e Rota IV (Santa Cruz-Praça dos Jesuítas).
Art. 2º Acrescentem-se na IX Coordenadoria Regional de Educação seis ônibus,
com acréscimo de uma Rota (Centro de Campo Grande-Rio da Prata), e de duas
rotas com seis ônibus na X Coordenadoria Regional de Educação, sendo na
primeira (Sete de Abril-Paciência-Venda de Varanda-Santa Veridiana-Rural
Rio-Nova Sepetiba II), e na Segunda (Maguariba-Campinho).
Art. 3º Dada a emergente necessidade de estabelecimento desses serviços pelas
necessidades dos alunos da Rede Municipal de Ensino nestas Regiões a
Secretaria Municipal de Educação aditivará imediatamente os presentes
contratos.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007 - 443° da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.04.2007