



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 18440 - 8 de Janeiro de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9367 de 9 de Janeiro de 2015
					

Súmula:
Alteração da Lei nº 12.392, de 28 de dezembro de 1998 (que concedeu Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
A Lei no 12.392, de 28 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública ao Centro de Educação Infantil Dr. Jorge Dib Abussafi, com sede e foro no Município de Londrina. Art. 1º Concede o Título de Utilidade ao Centro de Educação Infantil Dr. Jorge Dib Abussafi, com sede e foro no Município de Londrina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3.º
Revoga as seguintes Leis: I - Lei nº 12.590, de 8 de junho de 1999, que concedeu Título de Utilidade Pública. II – Lei nº 15.934, 26 de agosto de 2008, que alterou o art. 1º da Lei nº 12.590, de 1999.



Palácio do Governo, em 08 de janeiro de 2015.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Letícia Codagnone Ferreira Raymundo
							Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado