O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.584, de 18 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1083, de 2002, de autoria do
Senhor Vereador Sami Jorge
LEI Nº 4.584 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Tomba, por interesse artístico, cultural e turístico, o Painel Paisagem Urbana, de
autoria do Artista Plástico Ivan Freitas, localizado na fachada lateral da Escola de
Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Lapa.
Art. 1º Fica tombado por interesse artístico, cultural e turístico o Painel Paisagem
Urbana, de novecentos e sessenta metros quadrados, de autoria do artista
plástico Ivan Freitas, localizado na fachada lateral da Escola de Música da
Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, na Lapa, Centro, II Região
Administrativa.
Art. 2º O Poder Executivo adotará os atos necessários à execução da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 05.10.2007