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Lei 20248 - 22 de Junho de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10712 de 23 de Junho de 2020
					

Súmula:
Altera a Lei nº 16.130, de 8 de junho de 2009, de concessão de Título de Utilidade Pública.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
O art. 1º da Lei nº 16.130, de 8 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Cáritas Arquidiocesana de Maringá, com sede no Município de Maringá.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 22 de junho de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado