DECRETO N° 18493 DE 31 DE MARÇO DE 2000
Revoga o Decreto nº 17128, de 04 de novembro de 1998, que altera a redação do
art. 2º do Decreto nº 13688/95.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo n.° 12/100.261/99,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 17.128, de 4 de novembro de 1998, que altera a
redação do art. 2° do Decreto n° 13.688, de 16 de fevereiro de 1995, o qual estende
gratificação aos profissionais que menciona.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 03.04.2000