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Lei 18351 - 15 de Dezembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9355 de 16 de Dezembro de 2014
					

Súmula:
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:  I – Lei nº 8.057, de 26 de dezembro de 1984; II – Lei nº 8.265, de 13 de janeiro de 1986; e III – Lei nº 8.482, de 21 de maio de 1987.


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
LORIANE LEISLI AZEREDO
							Chefe da Casa Civil em exercício
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
André Bueno
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado