










DECRETO
Nº 47.001, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
 
(Vide errata no final do texto.)
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria da Mulher, os
cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do
Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SILVIA MARIA
CORDEIRO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




SECRETARIA DA MULHER




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Secretária
  da Mulher


DAS
  




Secretária
  Executiva de Políticas para as Mulheres


DAS-1
  




Diretor
  de Políticas para as Mulheres Metropolitanas


DAS-2




Diretor
  de Planejamento e Gestão


DAS-2
  




Diretor
  de Enfrentamento da Violência de Gênero  


DAS-2
  




Gerente
  de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero 


DAS-3
  




Gerente
  de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres 


DAS-3
  




Gerente
  de Formação em Gênero 


DAS-3
  




Coordenador
  de Articulação e Gestão ao Gabinete da Secretária


DAS-5
  




Coordenador
  do Serviço de Proteção


DAS-5
  




Coordenador
  de Justiça e Segurança


DAS-5
  




Coordenador
  de Trabalho e Renda


DAS-5
  




Assessor
  Especial


DAS-5
  




Assessor
  Jurídico


CAA-1
  




Assessor
  de Comunicação Social e Imprensa 


CAA-1
  




Assessor
  de Política de Saúde da Mulher


CAA-2




Ouvidor
  da Mulher 


CAA-2




Assessor
  de Gerência


CAA-2




Coordenador
  Regional da Mata Norte 


CAA-2




Coordenador
  Regional do Agreste Setentrional


CAA-2




Coordenador
  Regional do Sertão do São Francisco


CAA-2




Coordenador
  Regional do Sertão Central 


CAA-2




Coordenador
  Regional do Sertão de Itaparica


CAA-2




Coordenador
  Regional do Sertão do Araripe


CAA-2




Coordenador
  Regional do Sertão do Moxotó 


CAA-2




Coordenador
  Regional do Sertão do Pajeú


CAA-2




Coordenador
  Regional Metropolitana


CAA-2




Coordenador
  Regional da Mata Sul


CAA-2




Coordenador
  Regional do Agreste Meridional


CAA-2




Coordenador
  Regional do Agreste Central


CAA-2




Coordenadora
  da Casa Abrigo Jerusa Mendes


CAA-2




Coordenadora
  da Casa Abrigo Cristina Tavares


CAA-2




Coordenadora
  da Casa Abrigo Marici Amador


CAA-2




Coordenadora
  da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti


CAS-2




Assessor
  de Diretoria  


CAA-2




Assessor
  de Diretoria


CAA-2




Assessor
  de Diretoria 


CAA-2




Assessor
  de Diretoria 


CAA-2




Assessor
  de Gerência


CAA-2




Assessor
  de Gerência


CAA-2




Assessor
  de Gerência


CAA-2




Assistente
  de Gerência 


CAA-3
  




Assistente
  de Gerência


CAA-3
  




Assistente
  de Gerência 


CAA-3
  




Assistente
  de Gerência 


CAA-3
  




Assistente
  de Gerência 


CAA-3
  




Assistente
  de Gerência 


CAA-3
  




Apoio
  de Gerência


CAA-4




Apoio
  de Gerência


CAA-4




Apoio
  de Gerência


CAA-4




Coordenador
  de Suporte à Gestão de Contratos e Convênios


FDA-2




Coordenador
  de Gestão de Pessoas


FDA-4




Coordenador
  de Articulação com os Movimentos do Campo


FDA-4




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 18 de
janeiro de 2019, pág. 10, coluna 1.)
 
No Anexo Único do Decreto
nº 47.001, de 16 de janeiro de 2019, que aloca e denomina os cargos em
comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento da Secretaria da
Mulher:
 
Onde se lê:
 
“ANEXO ÚNICO
 



SECRETARIA DA MULHER




Nome do Cargo/Função


Símbolo




------------------------------------------------------------------------------------


-----------------




Coordenadora
  da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti


CAS-2




------------------------------------------------------------------------------------


-----------------



                                                                                                                                          
”
 
Leia-se:
 
“ANEXO ÚNICO
 




SECRETARIA
  DA MULHER




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




------------------------------------------------------------------------------------


-----------------




Coordenador
  da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti


CAA-2




------------------------------------------------------------------------------------


-----------------




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.