LEI N.º 3963 DE 31 DE MARÇO DE 2005
Considera de utilidade pública a Fundação Cultural, Educacional e de
Radiodifusão Catedral de São Sebastião do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Paulo Cerri

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Fundação Cultural, Educacional e
de Radiodifusão Catedral de São Sebastião do Rio de Janeiro, com sede e foro no
Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO de 05.04.2005