DECRETO Nº 24524 DE 13 DE AGOSTO DE 2004
Determina o Tombamento Provisório do Convento de Nossa Senhora da
Conceição da Ajuda.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a importância cultural do Convento de Nossa Senhora da
Conceição da Ajuda, construído em 1920, como marco na paisagem do bairro de
Vila Isabel;
CONSIDERANDO que o bem cultural relaciona-se com a evolução urbana da
cidade, especificamente com o alargamento da atual Av. Rio Branco em 1911 e a
conseqüente demolição do antigo Convento da Ajuda construído no séc. XVIII;
CONSIDERANDO a necessidade de medidas cautelares para proteção do referido
imóvel e do acervo artístico nele existente;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado provisoriamente, pelo seu valor cultural, nos termos do art.
5º da Lei 166, de 27 de maio de 1980, o Convento de Nossa Senhora da Conceição
da Ajuda, situado à Rua Barão de São Francisco, nº 385, em Vila Isabel.
Art. 2º Fica estabelecida como área de entorno do mencionado bem, a Praça
Barão de Drumond e a quadra formada pelas ruas: Visconde de Santa Isabel,
Barão de São Francisco, Barão de Cotegipe e Mendes Tavares, com o objetivo de
garantir a sua visualização e ascendência na paisagem urbana do bairro de Vila
Isabel.
Art. 3º Quaisquer obras ou intervenções na unidade edificada citada no art. 1º e
na área de entorno citada no art. 2º, deverão ser previamente analisadas pelo
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro;
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2004. - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.08.2004