DECRETO Nº 23.908 DE 08 DE JANEIRO DE 2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 07/207.412/03;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Av. Itaoca, nº 2.181, no bairro de Inhaúma.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.01.2004