DECRETO Nº 31952 DE 9 DE MARÇO DE 2010
Revoga o Decreto nº 31.939, de 04 de março de 2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31.939, de 04 de março de 2010, publicado no
Diário Oficial do Rio de Janeiro - D.O. Rio de 05 de março de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de março de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 10.03.2010