










DECRETO
Nº 44.565, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar
no valor de R$ 65.061,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro
de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Gabinete de Projetos
Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 65.061,00 (sessenta
e cinco mil e sessenta e um reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE
  TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS


 


 


 


 




00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0552.2919 - Suporte às Atividades Fins do Gabinete de Projetos
  Estratégicos


 


45.061,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


33.061,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


12.000,00


 




Projeto:


04.122.0552.2913 - Adequação das Instalações Físicas do Gabinete de
  Projetos


 


20.000,00


 




 


Estratégicos


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


20.000,00


 




 


 


TOTAL


 


65.061,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE
  TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




11000


- GOVERNADORIA DO ESTADO


 


 


 


 




00101


Gabinete do Governador - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0985.0424 - Manutenção dos Prédios do Gabinete do Governador


 


63.061,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


63.061,00


 




51000


- GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS


 


 


 


 




00140


Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.128.0552.2914 - Capacitação de Recursos Humanos do Gabinete de
  Projetos


 


2.000,00


 




 


 


Estratégicos


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


65.061,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.