DECRETO Nº 32043 DE 26 DE MARÇO DE 2010
Convoca a 1ª Conferencia Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação-1ª
COMUCTI, e dá outras providencias.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação - 1ª COMUCTI, a ser coordenada pela Secretaria Especial de Ciência e
Tecnologia.
Art. 2º A 1ª COMUCTI é parte integrante e preparatória da 4ª Conferência Nacional
de Ciência, Tecnologia e Inovação – 4ª CNCTI, e será realizada na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29 de março de 2010
Art. 3º A 1ª COMUCTI desenvolverá seus trabalhos em conformidade com as
deliberações previstas para a realização da 4ª CNCTI, tendo como tema: "Política
de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação com Vista ao Desenvolvimento
Sustentável".
Art. 4º A 1ª COMUCTI será presidida pelo Secretário Especial de Ciência e
Tecnologia e, na sua ausência ou impedimento, por quem este indicar, e terá a
participação de representantes da sociedade civil e do poder público.
Art. 5º O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia constituirá, mediante
portaria, comissão organizadora da 1ª COMUCTI composta por representantes da
sociedade civil e do poder público.
Art. 6º As despesas com a realização da 1ª COMUCTI correrão por conta dos
recursos orçamentários da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 29.03.2010