DECRETO Nº 30327 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
Desafeta as áreas de uso comum do povo na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo nº 06/321.503/2008
DECRETA:
Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas, de uso comum do povo, localizadas
na Estrada do Mendanha, próximas ao nº 555, passando a compor o patrimônio
dominical do Município do Rio de Janeiro, conforme a descrição que se segue:
I - Duas áreas de apoio dos pilares com defensas:
a) Área sob parte da passarela em frente ao número 550 (lote 01 do PAL 44.391),
com 10,79 m2, medindo: 3,53 m de frente para a Estrada do Mendanha, lado par
(sentido Avenida Brasil); direita com 3,36 m para o canteiro central; esquerda
com 2,73 m para o canteiro central e 3,56 m para a Estrada do Mendanha, lado
ímpar.
b) Área sob parte da passarela em frente ao número 450 (lote 01 do PAL 47.046),
com 10,52 m2, medindo: 3,52 m de frente para a Estrada do Mendanha, lado par
(sentido Avenida Brasil); direita com 2,99 m para o canteiro central; esquerda
com 2,99 m para o canteiro central e 3,52 m para a Estrada do Mendanha, lado
ímpar.
II - Dez áreas de apoio dos pilares sem defensas:
a) Duas áreas com 1,44 m2, medindo: 1,20 m por 1,20 m sob a parte da passarela
em frente ao nº 550 (lote 01 do PAL 44.391);
b) Três áreas com 1,44 m2, medindo: 1,20 m por 1,20 m sob a parte da passarela
em frente ao nº 450 (lote 01 do PAL 47.046);
c) Cinco áreas com 1,44 m2, medindo: 1,20 m por 1,20 m sob a parte da passarela
em frente ao nº 555 (West Shopping).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008 - 444º da Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.12.2008