DECRETO Nº 25439 DE 31 DE MAIO DE 2005.
Exclui o ietm II do Decreto nº 23130, de 14 de julho de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 11/008.213/2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído o item II do Decreto "N" Nº 23130 de 14/07/2003, que declarou
de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel na rua do Bispo nº 159
- Lote 1 do PAL 42.737.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro 31 de maio de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.06.2005