






LEI Nº 14




LEI Nº 14.004, DE
12 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Declara de
Utilidade Pública a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado
(APAF), e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes
de Fígado (APAF), registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
número 04.833.011/0001-03 e estabelecida na Rua Arnóbio Marques, nº 310, Santo
Amaro, Recife-PE.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.