DECRETO N.º 25871 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005

Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
em conformidade com o disposto na Lei nº 1.746 de 23 de julho de 1991 e,

Considerando a necessidade de reunir os diversos segmentos da sociedade civil
organizada e autoridades do setor saúde para avaliar a situação da saúde,
formular diretrizes e definir estratégias, visando alcançar a otimização dos
serviços de saúde mediante a integração das três esferas de governo entre si e
destas com as redes universitárias, filantrópicas e privadas integrantes do SUS
na Cidade do Rio de Janeiro;

Considerando a necessidade de escolher as entidades e instituições que
integrarão o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2006-2007.

DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde da cidade do Rio de
Janeiro a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2005, no Hospital dos
Servidores do Estado, sito à rua Sacadura Cabral, 178 - Saúde, nesta cidade.
Art. 2º Caberá ao Conselho Municipal de Saúde elaborar o anteprojeto de
Regimento Interno da VIII Conferência Municipal de Saúde, que deverá ser
aprovado na solenidade de abertura, em plenária previamente determinada para
esse fim.
Parágrafo único. Os trabalhos da Conferência serão conduzidos pelo presidente
do Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Organizadora.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade.

CÉSAR MAIA
D.O.RIO 18.10.2005