O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.439, de 20 de
dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 516, de 2005, de autoria da
Senhora Vereadora Teresa Bergher.
LEI Nº 4.439 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Dá o nome de Simon Wiesenthal a um logradouro público do Município.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Simon Wiesenthal (arquiteto-1908/2005)
a um logradouro do Município.
Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n°
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 22.01.2007