



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 19031 - 30 de Maio de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9957 de 1 de Junho de 2017
					

Súmula:
Institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia, a ser realizada na semana em que estiver compreendido o dia 9 de setembro, coincidindo com o Dia Nacional e Latino Americano de Combate à Epilepsia.


Parágrafo único.
Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por epilepsia a ocorrência de crises que interrompem o funcionamento do cérebro de forma breve, repetitiva, imprevisível e não provocada.


Art. 2º
A semana de que trata esta Lei terá por finalidade alertar para a necessidade de tratamento da doença e o esclarecimento à população quanto à importância de apoio aos portadores de epilepsia, bem como aos problemas que os acometem.


Art. 3º
A Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia prevê a realização de atividades conducentes a:


I -
esclarecimento à comunidade em geral e aos portadores sobre a respectiva doença e os tratamentos adequados;


II -
realização de seminários, encontros e atividades afins, visando à difusão do conhecimento sobre epilepsia, além de práticas de primeiros socorros.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 30 de maio de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado