










DECRETO Nº 25.571, DE 19 DE JUNHO DE  2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003,
crédito especial no valor de R$ 50.164.253,47, em favor de diversos Órgãos
Estaduais.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do artigo 37, da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização
contida na Lei nº 12.375, de 02 de junho de 2003,
que trata da adequação da programação orçamentária dos órgãos que especifica às
disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003,
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2003, em favor dos Órgãos Estaduais que especifica, crédito
especial no valor de R$ 50.164.253,47 (cinquenta milhões, cento e sessenta e
quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais, quarenta e sete centavos), para
aplicação conforme discriminação constante do Anexo I que acompanha o presente
Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações discriminadas no Anexo II  do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de junho de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado 
 
MOZART NEVES RAMOS
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                 
                     
                     
      ORÇAMENTO FISCAL 2003          
                     
                     
                     
      R$  
=================================================================================================================
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
14010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1312214014.238


-


DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES CULTURAIS



176.589,38




176.589,38






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


81.957,23




81.957,23






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


9.632,15




9.632,15






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


80.000,00




80.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 


0101


5.000,00




5.000,00














1236314102.455


-


PROMOÇÃO DO ENSINO DA  MÚSICA



698.261,43




698.261,43






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


624.238,43




624.238,43






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.000,00




10.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


57.000,00




57.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 


0104


7.023,00




7.023,00














1239214102.456


-


PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL



235.727,73




235.727,73






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


133.993,63




133.993,63






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


43.960,00




43.960,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


57.774,10




57.774,10














1212214117.078


-


CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CPM



248.963,86




248.963,86






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


10.480,00




10.480,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


238.483,86




238.483,86



=================================================================================================================
                                                                      TOTAL
DA  U. O                 
    1.359.542,40             
                     
                   
1.359.542,40               
=======================================================================
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
                  ORÇAMENTO FISCAL
2003                   
                     
                     
                R$ 
=================================================================================================================================
44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES
SUPERVISIONADAS
44030 - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
- FUNDARPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES



RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1312120013.098


-


CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO CULTURAL PARA O
  ESTADO DE PERNAMBUCO



 
5.000,00




 
5.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


5.000,00




5.000,00














1312120204.237


-


PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS DO
  ESTADO



 
7.000,00




 
7.000.00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


7.000,00




7.000,00














1339220022.449


-


APOIO À ATUAL CENA CULTURAL DE PERNAMBUCO



907.500,00




907.500,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


317.500,00




317.500,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


100.000,00




100.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


390.000,00




390.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


100.000,00




100.000,00














1339220022.450


-


PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DE PERNAMBUCO



8.300,00




8.300,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


8.300,00




8.300,00













 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL
 
  
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
            ORÇAMENTO FISCAL 2003    
                     
                     
                     
            R$ 
================================================================================================================
44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES
SUPERVISIONADAS
44030 - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
- FUNDARPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES



RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1339220022.451


-


PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS 



50.300,00




50.300,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.300,00




10.300,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000,00




30.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


10.000,00




10.000,00














1339220022.452


-


DINAMIZAÇÃO DO NÚCLEO DE CINEMA E VIDEO



269.900,00




269.900,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


269.900,00




269.900,00














1339120032.453


-


COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO
  DOCUMENTAL DO ESTADO



 
229.118,82




 
229.118,82






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


164.118,82




164.118,82






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


60.000,00




60.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000,00




5.000,00














1339120032.454


-


OPERAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE RESTAURAÇÃO DOCUMENTAL



95.000,00




95.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


18.000,00




18.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000,00




30.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


7.000,00




7.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


40.000,00




40.000,00














1339120221.349


-


RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL TACARUNA



202.549,41




202.549,41






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


197.549,41




197.549,41






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000,00




5.000,00














1312220237.076


-


MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA FUNDARPE



20.000,00




20.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00














1312820047.077


-


INFORMATIZAÇÃO DA FUNDARPE



28.100,00




28.100,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


3.100,00




3.100,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


25.000,00




25.000,00



==============================================================================================================
                                                                                      TOTAL
DA  U. O                 
      1.822.768,23            
                     
                     
1.822.768,23
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                       
                     
          ORÇAMENTO FISCAL 2003      
                     
                     
                     
            R$ 
================================================================================================================
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1236331071.358


-


IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DA REDE DE CTEP’s



5.575.000,00




5.575.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


275.000,00




275.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


5.300.000,00




5.300.000,00














1236331071.359


-


MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL



 
1.000.000,00




 
1.000.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


1.000.000,00




1.000.000,00



 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
                ORÇAMENTO FISCAL
2003                   
                     
                     
                R$ 
================================================================================================================
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 



1236431084.243


-


COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR



250.000,00




250.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


250.000,00




250.000,00














1854440021.356


-


DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA RECURSOS HÍDRICOS



 
2.523.162,49




 
2.523.162,49






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


88.000,00




88.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


364.162,49




364.162,49






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


294.000,00




294.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


1.777.000,00




1.777.000,00














1854440022.467


-


GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS



1.241.262,51




1.241.262,51






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


12.062,51




12.062,51






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


134.000,00




134.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


488.200,00




488.200,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


22.000,00




22.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


585.000,00




585.000,00














1854440031.355


-


CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D’ÁGUA
  PARA ABASTECIMENTO



17.281.000,00




17.281.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


2.020.000,00




2.020.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


15.261.000,00




15.261.000,00














1854540041.357


-


MODERNIZAÇÃO DA METEOROLOGIA E HIDROLOGIA NO ESTADO



2.887.000,00




2.887.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


300.000,00




300.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


10.000,00




10.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


2.577.000,00




2.577.000,00














1854540042.468


-


OPERAÇÕES METEOROLÓGICAS



92.500,00




92.500,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


92.500,00




92.500,00



===============================================================================
                                                                                         TOTAL
DA  U. O                 
    30.849.925,00             
                     
                  30.849.925,00
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
                  ORÇAMENTO FISCAL
2003                   
                     
                     
              R$ 
================================================================================================================
33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS
33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 



0412130014.241


-


ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE EMPREGO



1.278.216,00




1.278.216,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


15.216,00




15.216,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


355.000,00




355.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


900.000,00




900.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


8.000,00




8.000,000













 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
                     
          ORÇAMENTO FISCAL 2003     
                     
                     
                     
                R$ 
================================================================================================================
33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS
33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 



0812230014.242


-


COORDENAÇÃO TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL



1.699.446,30




1.699.446,30






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


1.598.300,51




1.598.300,51






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


81.145,79




81.145,79






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00














0824430121.353


-


ADAPTAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS



225.000,00




225.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


65.000,00




65.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


160.000,00




160.000,00














0824430122.461


-


MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS



 
100.896,00




 
100.896,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


25.896,00




25.896,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


55.000,00




55.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00














0824430122.465


-


DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS NOS CSU’s



83.296,00




83.296,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


25.896,00




25.896,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


57.400,00




57.400,00














1133130201.354


-


AMPLIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHO



670.000,00




670.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


570.000,00




570.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


100.000,00




100.000,00














1133130202.458


-


SEGURO DESEMPREGO



687.560,72




687.560,72






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


53.484,00




53.484,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


51.000,00




51.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


493.076,72




493.076,72






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


10.000,00




10.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


80.000,00




80.000,00














1133130202.466


-


INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO



3.781.102,75




3.781.102,75






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


306.106,00




306.106,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


45.433,78




45.433,78






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


2.949.562,97




2.949.562,97






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


30.000,00




30.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


450.000,00




450.000,00














1133330202.459


-


APOIO AO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO



232.984,00




232.984,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


22.984,00




22.984,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


50.000,00




50.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


50.000,00




50.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


100.000,00




100.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


10.000,00




10.000,00














1133430202.460


-


ATENDIMENTO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ASSOCIAÇÕES E
  COOPERATIVAS 



 
299.670,00




 
299.670,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


30.670,00




30.670,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


171.000,00




171.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


73.000,00




73.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


15.000,00




15.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


10.000,00




10.000,00














1133430202.462


-


APOIO INSTITUCIONAL AO PRIMEIRO EMPREGO



627.176,00




627.176,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


77.176,00




77.176,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


130.000,00




130.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


360.000,00




360.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


40.000,00




40.000,00



 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
                ORÇAMENTO FISCAL
2003                   
                     
                     
                R$ 
================================================================================================================
33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS
33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1133430202.463


-


AÇÕES DE APOIO AO INGRESSO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO -
  PRIMEIRO EMPREGO



 
1.826.618,67




 
1.826.618,67






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


1.826.618,67




1.826.618,67














1133430222.464


-


QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL



2.988.273,80




2.988.273,80






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


535.958,00




535.958,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


300.000,00




300.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


2.132.315,80




2.132.315,80






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00













=================================================================================================================
                                                                                 TOTAL
DA  U. O                  
        14.500.240,24         
                     
                     
14.500.240,24
=========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                       
                     
            ORÇAMENTO FISCAL 2003   
                     
                     
                     
            R$ 
================================================================================================================
35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
35010 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 



2472212221.350


-


EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE RETRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE TV



 
326.000,00




 
326.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


16.000,00




16.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0104


310.000,00




310.000,00














2472212221.351


-


MELHORIA DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO DO DETELPE



159.485,40




159.485,40






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


11.000,00




11.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0104


148.485,40




148.485,40














2472212222.457


-


OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE COMUNICAÇÕES



1.132.292,20




1.132.292,20






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


10.000,00




10.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


728.257,47




728.257,47






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


351.946,41




351.946,41






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


6.000,00




6.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0104


36.088,32




36.088,32














2472212231.352


-


IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES



14.000,00




14.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


4.000,00




4.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0104


10.000,00




10.000,00













=================================================================================================================
                                                                          TOTAL
DA  U. O                  
      1.631.777,60           
                     
                     
1.631.777,60       
========================================================================
================================================================================================================
 TOTAL
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                50.164.253,47
==============================================================================================================
 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
                     
          ORÇAMENTO FISCAL 2003     
                     
                     
                     
              R$ 
==============================================================================================================
42000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
42070 - DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - DETELPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES



RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL

 




FONTE



FONTE






--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



2472212221.054


-


EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE RETRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE TELEVISÃO



  16.000,00



 
310.000,00


 
326.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


  16.000,00


0241


310.000,00


326.000,00














2472212221.055


-


MELHORIA DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO DO DETELPE



11.000,00



148.485,40


159.485,40






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


11.000,00


0241


148.485,40


159.485,40














2472212222.078


-


OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO



744.257,47



388.034,73


1.132.292,20






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


10.000,00




10.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


728.257,47


0241


351.946,41


1.080.203,88






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


6.000,00


0241


36.088,32


42.088,32














2472212231.056


-


IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES 



4.000,00



10.000,00


14.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


4.000,00


0241


10.000,00


14.000,00













=================================================================================================================
                                         TOTAL
DA  U. O                  
          775.257,47        
                   
856.520,13       
1.631.777,60                                          
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003 
                     
                     
                     
              R$ 
================================================================================================================
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
14010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1236314022.437


-


PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL



5.575.000,00




5.575.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


275.000,00




275.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


5.300.000,00




5.300.000,00














1236114031.272


-


MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA



1.000.000,00




1.000.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


1.000.000,00




1.000.000,00














1236414052.294


-


APOIO E EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR



 
250.000,00




 
250.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


250.000,00




250.000,00













=================================================================================================================
                                                                                     TOTAL
DA  U. O                 
      6.825.000,00            
                     
                   
6.825.000,00
 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
                     
                     
  ORÇAMENTO FISCAL 2003             
                     
                       
              R$ 
================================================================================================================
44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
44020 - CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES



RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 



1212214124.092


-


DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUSICAL



133.993,63




133.993,63






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


133.993,63




133.993,63














1236314102.118


-


PROMOÇÃO DO ENSINO DA MÚSICA



634.238,43



64.023,00


698.261,43






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


624.238,43




624.238,43






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.000,00


0241


57.000,00


67.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS




0241


7.023,00


7.023,00














1239214102.119


-


PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL



43.960,00



57.774,10


101.734,10






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


43.960,00


0241


57.774,10


101.734,10














1212214117.032


-


CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CPM



238.483,86



10.480,00


248.963,86






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES




0241


10.480,00


10.480,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


238.483,86




238.483,86



=================================================================================================================
                                                                                     TOTAL
DA  U. O                 
      1.050.675,92           
                  132.277,10 
      1.182.953,02
 
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                       
                     
          ORÇAMENTO FISCAL 2003     
                     
                     
                     
              R$  
================================================================================================================
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1312120013.030


-


CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO CULTURAL PARA O
  ESTADO



 
5.000,00




 
5.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


5.000,00




5.000,00














1312120014.069


-


PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
  DE CULTURA



 
7.000,00




 
7.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


7.000,00




7.000,00














1312220014.072


-


DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES CULTURAIS 



176.589,38




176.589,38






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


81.957,23




81.957,23






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


9.632,15




9.632,15






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


80.000,00




80.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000,00




5.000,00














1339220022.083


-


APOIO A ATUAL CENA CULTURAL DE PERNAMBUCO



907.500,00




907.500,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


317.500,00




317.500,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


100.000,00




100.000,000






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


390.000,00




390.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


100.000,00




100.000,00














1339220022.084


-


PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DE PERNAMBUCO



8.300,00




8.300,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


8.300,00




8.300.00



 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
                     
                ORÇAMENTO FISCAL 2003
                     
                     
                     
              R$ 
================================================================================================================
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1339220022.085


-


PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS



50.300,00




50.300,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.300,00




10.300,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000,00




30.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


10.000,00




10.000,00














1339220022.086


-


DINAMIZAÇÃO DO NÚCLEO DE CINEMA E VÍDEO



269.900,00




269.900,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


269.900,00




269.900,00














1339120032.087


-


COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO
  DOCUMENTAL DO ESTADO



 
229.118,82




 
229.118,82






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


164.118,82




164.118,82






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


60.000,00




60.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000,00




5.000,00














1339120032.272


-


OPERAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE RESTAURAÇÃO DOCUMENTAL



95.000,00




95.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


18.000,00




18.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000,00




30.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


7.000,00




7.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


40.000,00




40.000,00














1312220047.027


-


MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SECRETARIA DE CULTURA



 
20.000,00




 
20.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00














1312220048.044


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA



202.549,41




202.549,41






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


197.549,41




197.549,41






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000,00




5.000,00














1312620047.028


-


INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA



28.100,00




28.100,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


3.100,00




3.100,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


25.000,00




25.000,00



=================================================================================================================
                                                                                   TOTAL
DA  U. O                  
        1.999.357,61          
                     
                   
1.999.357,61
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
                     
                ORÇAMENTO FISCAL 2003
                     
                     
                     
                R$  
================================================================================================================
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FON TES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



0412130014.188


-


ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE EMPREGO



1.278.216,00




1.278.216,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


15.216,00




15.216,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


355.000,00




355.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


900.000,00




900.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


8.000,00




8.000,00














0812230014.194


-


COORDENAÇÃO TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL



1.699.446,30




1.699.446,30






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


1.598.300,51




1.598.300,51






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


81.145,79




81.145,79






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00



 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
                     
                     
ORÇAMENTO FISCAL 2003                
                     
                     
                R$  
================================================================================================================
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



0824430121.209


-


ADAPTAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS



225.000,00




225.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


65.000,00




65.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


160.000,00




160.000,00














0824430122.251


-


MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS



 
100.896,00




 
100.896,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


25.896,00




25.896,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


55.000,00




55.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00














0824430122.252


-


DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS NOS CSUS



83.296,00




83.296,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


25.896,00




25.896,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


57.400,00




57.400,00














1133130201.274


-


AMPLIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHO



670.000,00




670.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


570.000,00




570.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


100.000,00




100.000,00














1133130202.389


-


INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO



3.781.102,75




3.781.102,75






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


306.106,00




306.106,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


45.433,78




45.433,78






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


2.949.562,97




2.949.562,97






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


30.000,00




30.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


450.000,00




450.000,00














1133130202.390


-


SEGURO DESEMPREGO



687.560,72




687.560,72






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


53.484,00




53.484,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


51.000,00




51.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


493.076,72




493.076,72






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


10.000,00




10.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


80.000,00




80.000,00














1133330202.260


-


APOIO AO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO



232.984,00




232.984,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


22.984,00




22.984,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


50.000,00




50.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


50.000,00




50.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


100.000,00




100.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


10.000,00




10.000,00














1133430202.379


-


ATENDIMENTO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ASSOCIAÇÕES E
  COOPERATIVAS



 
299.670,00




 
299.670,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


30.670,00




30.670,00’






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


171.000,00




171.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


73.000,00




73.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


15.000,00




15.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


10.000,00




10.000,00














1133430202.384


-


APOIO INSTITUCIONAL AO PRIMEIRO EMPREGO



627.176,00




627.176,00






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


77.176,00




77.176,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


130.000,00




130.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


360.000,00




360.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


40.000,00




40.000,000














1133430202.432


-


AÇÕES DE APOIO AO INGRESSO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO
  -  PRIMEIRO EMPREGO



 
1.826.618,67




 
1.826.618,67






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


1.826.618,67




1.826.618,67



 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003  
                     
                     
                     
                R$ 
================================================================================================================
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













1133430222.262


-


QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL



2.988.273,80




2.988.273,80






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


535.958,00




535.958,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


300.000,00




300.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


2.132.315,80




2.132.315,80






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00



=================================================================================================================
                                                                                       TOTAL
DA  U. O                 
        14.500.240,24         
                     
                  14.500.240,24
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003 
                     
                     
                     
                R$  
================================================================================================================
40000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS       
40010 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1854440021.293


-


DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA RECURSOS HÍDRICOS



 
2.523.162,49




 
2.523.162,49






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


88.000,00




88.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


364.162,49




364.162,49






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


294.000,00




294.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


1.777.000,00




1.777.000,00














1854440022.132


-


GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS



1.241.262,51




1.241.262,51






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


12.062,51




12.062,51






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


134.000,00




134.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


488.200,00




488.200,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


22.000,00




22.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


585.000,00




585.000,00














1854440031.078


-


CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D’ÁGUA
  PARA ABASTECIMENTO



 
17.281.000,00




 
17.281.000,00






4.4.40.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000,00




20.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


2.000.000,00




2.000.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


15.261.000,00




15.261.000,00














1854540041.082


-


MODERNIZAÇÃO DA METEOROLOGIA E HIDROLOGIA NO ESTADO



2.887.000,00




2.887.000,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


300.000,00




300.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


10.000,00




10.000,00






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0102


2.577.000,00




2.577.000,00














1854540042.134


-


OPERAÇÕES METEOROLÓGICAS



92.500,00




92.500,00






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


92.500,00




92.500,00



=================================================================================================================
                                                   TOTAL
DA  U. O                 
        24.024.925,00          
                     
                 
24.024.925,00                                    
========================================================================
================================================================================================================
 TOTAL
GERAL                    
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
    50.164.253,47
=================================================================================================================





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.