RESOLUÇÃO SME Nº 1043 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre a concessão da gratificação por atividade em unidades escolares
situadas em local de difícil acesso.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO:
. o disposto no Decreto nº 23.020 de 17 de junho de 2003;
. a gratificação de que trata o referido Decreto inserida política de valorização dos
profissionais da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º São consideradas de difícil acesso todas as unidades escolares da
E/SUBE/10ª Coordenadoria Regional de Educação, além das demais elencadas no
Anexo I desta Resolução.
§ 1º Farão jus à gratificação de difícil acesso os servidores em exercício nas
unidades escolares que integram o referido anexo.
Art. 3º Ficam mantidas, também, as unidades escolares constantes do Anexo II.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a
Resolução SME nº 941, de 15 de fevereiro de 2007 e a Resolução SME nº 998, de
28 de outubro de 2008.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.
CLAUDIA COSTIN
D. O RIO 16.10.2009, acompanhada de ANEXOS