










DECRETO Nº 36.366,
DE 04  DE  ABRIL DE 2011.
 
(Revogado pelo art. 7º do Decreto nº
44.609, de 20 de junho de 2017.)
 
Aprova
o Regulamento da Secretaria de Turismo, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011 e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, anexos a
este Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços detalhará as atribuições
e o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da
Secretaria de Turismo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação
deste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 15 de
janeiro de 2011.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº 31.712, de 24 de abril de 2008,
e alterações.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ALBERTO
JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO
 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
 
Art. 1º A
Secretaria de Turismo, órgão da Administração Direta do Poder Executivo
Estadual, tem como finalidade e competência promover a gestão integrada e
articulada com as demais esferas de governo e com o setor privado das políticas
de desenvolvimento do turismo; planejar e acompanhar a política estadual de
desenvolvimento do turismo; promover e divulgar o turismo estadual; estimular
as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;
planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os planos e programas de incentivo
ao turismo; coordenar, gerenciar e executar estudos, pesquisas, programas,
projetos, obras e serviços atinentes ao turismo; e gerir os recursos dos
programas voltados para o turismo no Estado.
 
Art. 2º Ao
Secretário de Turismo incumbe assessorar o Governador do Estado nos assuntos de
competência de sua Pasta; definir e estabelecer as políticas, diretrizes e
normas de organização interna; e planejar, dirigir e controlar as ações da
Secretaria.
 
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE ATUAÇÃO
 
Art. 3º As atividades da Secretaria de Turismo serão
desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes.
 
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a
Secretaria de Turismo terá a seguinte estrutura:
 
I - Gabinete do Secretário;
 
II - Secretaria Executiva de Turismo;
 
III - Secretaria Executiva do Programa de
Desenvolvimento do Turismo;
 
IV - Gerência Geral do PRODETUR NACIONAL;
 
V - Gerência Geral de Políticas de Turismo;
 
VI - Gerência Geral de Articulação Institucional;
 
VII - Superintendência de Planejamento e Gestão;
 
VIII - Superintendência de Infraestrutura;
 
IX - Superintendência de Desenvolvimento;
 
X - Superintendência de Meio Ambiente;
 
XI - Unidade
Executora Estadual do PRODETUR - UEE PE;
 
XII - Unidade
de Coordenação do Programa PRODETUR NACIONAL – Pernambuco;
 
XIII - Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco –
CONTUR;
 
XIV - Comissão Permanente de Licitação.
 
Art. 4º Vincula-se à Secretaria de Turismo - SETUR,
organizando-se e estruturando-se na forma do seu regulamento específico,
observadas as competências, diretrizes e disposições contidas em lei, a Empresa
de Turismo de Pernambuco - EMPETUR.
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º Compete, em especial:
 
I - ao Gabinete do Secretário: assistir diretamente ao Secretário de
Turismo, auxiliando-o no desempenho de suas funções e atribuições de
representação oficial, política, social e administrativa;
 
II - à Secretaria Executiva de Turismo: coordenar,
executar e acompanhar a execução das atividades relacionadas à Política
Estadual de Turismo, através de uma ação integrada e descentralizada
regionalmente; incentivar e apoiar programas e projetos turísticos de interesse
do Estado, junto a órgãos da administração pública federal, estadual, municipal
e entidades privadas; 
 
III - à Secretaria Executiva do Programa de
Desenvolvimento do Turismo: coordenar, acompanhar e avaliar a execução de Programas
de Desenvolvimento do Turismo no Estado; promover a articulação institucional
com os demais órgãos estaduais e de outras esferas governamentais que possuam
interface com assuntos da área de turismo, bem como nas negociações com
organismos bilaterais ou multilaterais de crédito para o financiamento de
programas de turismo; subsidiar a formulação dos planos, programas e ações
destinados ao desenvolvimento e ao fortalecimento do turismo local; estabelecer
articulação visando coordenar, apoiar e acompanhar os programas de
desenvolvimento local, regional e nacional de turismo; promover apoio técnico,
institucional e financeiro necessário ao fortalecimento da execução e da
participação do Estado nesses programas; prestar assistência técnica aos
Municípios no cumprimento dos requisitos técnicos para a execução de convênios
a serem celebrados com o Estado e o Ministério do Turismo; licitações e
contratos no âmbito da UEE-PE PRODETUR;
 
IV
- à Gerência Geral do PRODETUR NACIONAL: dirigir, coordenar, planejar e avaliar
a atuação da equipe integrante da UCP, promovendo a execução do Programa, de
forma a buscar o alcance das metas definidas e garantir a observância dos
padrões e normas estabelecidas no contrato de empréstimo; representar a UCP nos
relacionamentos institucionais necessários à adequada implementação do
Programa; constituir-se em interlocutor formal nos relacionamentos operacionais
com o ministério de Turismo - MTur e Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID para os assuntos do Programa; articular-se com os órgãos de Planejamento e
Fazenda estaduais para a necessária tramitação dos assuntos relacionados,
respectivamente, aos requerimentos orçamentários e financeiros do Programa;
exercer a função de ordenador de despesas para o recebimento e transferência de
recursos; promover a integração do Programa às demais ações que lhe são
complementares, mantendo os entendimentos e acordos para tanto necessários;
mobilizar as unidades divisionais responsáveis pela execução das ações
integrantes do Programa, visando ao adequado envolvimento nessa execução;
coordenar as atividades das unidades divisionais integrantes da UCP, buscando
criar sinergias nos trabalhos por elas desenvolvidos; diligenciar pela
disponibilização dos meios técnicos e logísticos necessários ao bom desempenho
dos profissionais integrantes da equipe da unidade; operacionalizar processos
de avaliação periódica do desempenho dos integrantes da equipe da unidade e
tomar medidas gerenciais voltadas para a superação das deficiências detectadas;
manter programas permanentes de capacitação profissional dos integrantes da
equipe da unidade, visando ao aperfeiçoamento no cumprimento das respectivas
atribuições; elaborar informes periódicos sobre as atividades desenvolvidas
pela UCP; elaborar e submeter ao titular da Secretaria de Turismo o relatório
anual de gestão da UCP;
 
V - à Gerência Geral de Políticas de Turismo:
desenvolver e promover políticas públicas, estratégias, planos, programas e
projetos que contribuam para a expansão do turismo no Estado; realizar ações
que possibilitem a viabilização das diretrizes formuladas pelo Programa de
Governo; planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento do turismo
no Estado; estimular, apoiar e orientar as atividades de turismo e lazer e de
expansão dos investimentos no setor; planejar e incentivar as parcerias com a
iniciativa privada, ações e programas de implantação de empreendimentos
estruturadores e fomentadores do turismo no Estado;
 
VI - à Gerência Geral de Articulação Institucional: promover
o planejamento e a articulação institucional com
órgãos nas três esferas de Governo, segmentos sociais, empresariais e com
outros agentes na área turística,
objetivando fomentar e desenvolver o turismo, em consonância com a política e o
desenvolvimento econômico e social do Estado; 
 
VII
- à Superintendência de Planejamento e Gestão: desenvolver as atividades-meio
da Secretaria, relacionadas com planejamento estratégico, operacional e
orçamentário, tecnologia da informação, tecnologia de gestão, estatística e
informações gerenciais, administração, orçamento, finanças, pessoal, compras
governamentais, licitações e contratos; coordenar a programação e controle da
execução das atividades de aquisição, guarda e distribuição de materiais e
bens, de transporte e de patrimônio; 
 
VIII - à Superintendência de Infraestrutura:
coordenar, planejar e avaliar atividades de análise de estudos, planos e
projetos promovendo a observância das normas e padrões, bem como da supervisão
técnica da implantação das ações; programar e realizar atividades de orientação
às equipes que se enquadrem em sua área temática, visando ao cumprimento das
normas técnicas aplicáveis nessa implementação; orientar e supervisionar quanto
à preparação dos termos de referência para estudos e projetos básicos e
executivos; manifestar-se sobre os aspectos técnicos requeridos pelos processos
licitatórios, previamente à adjudicação de contratos; identificar, analisar e
acompanhar projetos de Infraestrutura (saneamento, rodovias, entre outros),
Arquitetura, Urbanização e Patrimônio Histórico; identificar eventuais desvios
detectados pela supervisão, e propor medidas para sua correção; acompanhar a
fiscalização das obras de estradas, saneamento e edificações; analisar e
elaborar orçamentos e especificações técnicas, bem como pareceres técnicos;
 
IX
- à Superintendência de Desenvolvimento: orientar as ações relacionadas com a
recuperação dos valores dos atrativos turísticos públicos, que visam
impulsionar, consolidar e melhorar a capacidade de competir com os destinos
turísticos em modalidades de turismo específicas; executar as ações destinadas
a fortalecer a imagem turística dos destinos, garantindo a eficiência dos
canais de comercialização eleitos, assim como as ações orientadas ao
fortalecimento institucional, através de mecanismos de gestão estadual com o
setor privado, proporcionando apoio à gestão turística estadual e municipal;
 
X - à Superintendência de Meio Ambiente: garantir o
cumprimento dos requisitos socioambientais; articular-se permanentemente com as
demais coordenações setoriais; articular-se com a autoridade ambiental do
Estado, no que diz respeito aos processos de licenciamento ambiental; decidir
sobre ações e procedimentos de obras, de modo a evitar, minimizar, controlar ou
mitigar impactos potenciais; aprovar, em conjunto com a coordenação setorial de
obras, as penalidades às empresas construtoras, no caso de não atendimento dos
requisitos ambientais; preparar e apresentar relatórios periódicos de
supervisão ambiental à Secretaria Executiva de Programas de Desenvolvimento do
Turismo; coordenar os mecanismos e processos de consulta pública na área
ambiental e supervisionar a divulgação das informações requeridas em tais
consultas; acompanhar, com a colaboração da CPRH, a execução dos programas de
controle ambiental das obras durante sua construção, em conjunto com a
fiscalização;
 
XI - à Unidade Executora Estadual do PRODETUR –
UEE-PE: promover a execução das ações, dos projetos e das obras definidas pelo
Conselho Consultivo e Coordenador das Ações de Promoção do Desenvolvimento do
Turismo, vinculado à Secretaria de Turismo, conforme legislação específica,
associadas aos destinos turísticos das Regiões de Desenvolvimento do Estado,
resultantes de convênios, acordos e contratos celebrados entre o Estado e
instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais; promover sua
articulação com os programas, projetos e atividades desenvolvidos por outros
órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais voltadas para o
desenvolvimento do turismo no Estado de Pernambuco; 
 
XII - à Unidade de Coordenação do Programa PRODETUR
NACIONAL - Pernambuco: desempenhar as funções de coordenação geral da execução
do Programa, que abrange o planejamento, a administração orçamentária e
contábil-financeira, o monitoramento, o controle e a avaliação do Programa, bem
como o cumprimento das obrigações do contrato de empréstimo; implementar as
ações resultantes de convênios, acordos e contratos celebrados entre o Estado e
instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, promovendo sua
articulação com os programas, projetos e atividades desenvolvidas por outros
órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais;
 
XIII - ao Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco -
CONTUR: assistir o Poder Executivo na fixação de diretrizes para o
desenvolvimento do turismo no Estado, com a composição e competências
estabelecidas em legislação específica.
 
Parágrafo
único. O Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, a Unidade
Executora Estadual do PRODETUR – UEE-PE e a Unidade de Coordenação do
Programa PRODETUR NACIONAL – Pernambuco organizam-se e estruturam-se na forma
dos seus regulamentos específicos, observadas as competências, diretrizes e
disposições contidas em lei.
 
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INDIRETA
 
Art. 6º Compete, em especial:
 
I - à Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR:
executar a política estadual de turismo em consonância com a Secretaria de
Turismo; realizar suas responsabilidades estatutárias orientadas para o
fomento, qualificação e ampliação da atividade turística como fator de
desenvolvimento econômico e social do Estado; operar e explorar de forma direta
o complexo de instalações e serviços do Centro de Convenções - CECON adequado à
realização de convenções, feiras, exposições, conferências e certames
correlatos; o Parque Memorial Arcoverde e outros próprios para promoção e apoio
a projetos e atividades nas áreas de turismo, educação física, esportes e
lazer.
 
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 7º Os órgãos integrantes da estrutura básica da
Secretaria de Turismo têm a seguinte organização:
 
I - Gabinete do Secretário:
 
a) Chefia de Gabinete;
 
1. Secretaria de Gabinete;
2. Serviços Auxiliares de Gabinete;
 
b) Gerência Jurídica:
 
1. Assessoria Jurídica;
 
c) Gerência de Contratos e Convênios;
 
d) Gerência de Comunicação;
 
e) Assessoria;
 
f) Ouvidoria;
 
g) Comissão Permanente de Licitação;
 
II - Secretaria Executiva de Turismo:
 
a) Gerência Geral de Políticas de Turismo:
 
1. Gerência de Planejamento e Avaliação do Turismo;
2. Gerência de Desenvolvimento de Novos Negócios;
 
b) Gerência Geral de Articulação Institucional:
 
1. Gerência de Captação de Recursos; 
2. Gerente de Projetos e Obras e Intraestrutura;
 
III - Secretaria Executiva do Programa de
Desenvolvimento do Turismo:
 
a) Superintendência de Infraestrutura;
 
b) Superintendência de Desenvolvimento;
 
c) Superintendência de Meio Ambiente;
 
IV - Superintendência de Planejamento e Gestão:
 
a) Coordenadoria Financeira e de Orçamento;
 
b) Gerência de Tecnologia da Informação.
 
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art. 8º Compete, em especial:
 
I - à Chefia de Gabinete: coordenar as atividades
relacionadas com o Gabinete, bem como as atividades de articulação
institucional, visando o atendimento às demandas, processos e pleitos
encaminhados à Secretaria de Turismo;
 
II - à
Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo, organizacional e
logístico ao Secretário e aos Secretários Executivos; prestar assistência
direta ao Secretário em assuntos relativos ao expediente administrativo, às
comunicações e informações que circulam no Gabinete; colaborar com a
organização e cumprimento das agendas de compromissos do Secretário e dos
Secretários Executivos;
 
III - aos
Serviços Auxiliares de Gabinete: responder pelo atendimento às necessidades
operacionais e administrativas do Gabinete do Secretário, nas áreas de
protocolo, recepção de autoridades e do público, transportes, comunicações,
suprimentos de materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de
secretárias, assistentes de gabinete, oficiais de gabinete e auxiliares de
gabinete;
 
IV - à Gerência Jurídica: assistir ao Secretário de
Turismo no controle interno da legalidade dos atos da administração, mediante o
exame prévio de propostas, projetos e minutas dos atos normativos;
supervisionar e orientar os procedimentos licitatórios necessários à execução
das ações desenvolvidas pela SETUR; analisar processos administrativos e
consultas formuladas no âmbito da SETUR; emitir pareceres técnicos relativos a
questões e assuntos encaminhados à sua apreciação, observadas as competências
da Procuradoria Geral do Estado;
 
V - à Assessoria Jurídica: apoiar a Gerência Jurídica
e demais órgãos da Secretaria, em assuntos de natureza jurídica;
 
VI
- à Gerência de Contratos e Convênios: assistir
ao Secretário de Turismo no controle interno da legalidade dos atos da
administração, relativos aos contratos, acordos, convênios e ajustes;
gerenciar, elaborar e implementar os referidos instrumentos; supervisionar e
orientar os procedimentos licitatórios necessários à execução das ações
desenvolvidas pela SETUR, em conjunto ou separadamente com a Gerência Jurídica;
analisar processos administrativos e consultas formuladas no âmbito da SETUR;
emitir pareceres técnicos relativos a questões e assuntos encaminhados à sua
apreciação, observadas as competências da Procuradoria Geral do Estado;
 
VII - à Gerência de Comunicação: assistir diretamente
ao Secretário nos assuntos relativos à imprensa; prestar apoio e interagir com
os demais órgãos integrantes da SETUR no relacionamento com a imprensa;
coordenar e promover a divulgação das ações de turismo na imprensa e na
sociedade; coordenar e planejar as coberturas jornalísticas que envolvam a
SETUR; manter a articulação com a imprensa e os órgãos governamentais de
comunicação social em atos, eventos, solenidades e viagens de que participe o
Secretário; 
 
VIII - à
Assessoria: assistir e assessorar o Secretário de Turismo em assuntos de
natureza técnica e operativa, realizando trabalhos, promovendo ações
específicas, analisando processos e realizando pesquisas e estudos sobre temas
e matérias de interesse da Secretaria;
 
IX - à
Ouvidoria: receber e apurar a procedência de reclamações, sugestões ou
denúncias que lhe forem dirigidas, com relação aos órgãos operativos
integrantes da Secretaria, identificando as causas e buscando soluções;
 
X - à Comissão
Permanente de Licitação: coordenar e efetuar as licitações para aquisição de
bens e serviços, de acordo com a legislação pertinente, no âmbito da SETUR;
 
XI - à Gerência
de Planejamento e Avaliação de Turismo: coordenar o planejamento estratégico, a
proposta orçamentária e a programação executiva e financeira da Secretaria;
acompanhar e avaliar os programas e projetos estratégicos e sua execução
orçamentária; suprir as áreas da Secretaria de sistemas e de informações
gerenciais dos seus programas, projetos e atividades, de acordo com normas,
resoluções e instruções de serviço emanadas da Secretaria de Administração, Secretaria
de Planejamento e Gestão e Secretaria da Fazenda; assessorar diretamente o
Secretário na coordenação das políticas e programas de competência da
Secretaria;
 
XII - à
Gerência de Desenvolvimento de Novos Negócios: manter relacionamento comercial
com os principais distribuidores de produtos turísticos, operadores de turismo
e agentes de viagens, nacionais e internacionais, para o incremento do fluxo de
turistas no Estado; promover a articulação com órgãos diplomáticos, embaixadas,
consulados, visando facilitar ações para o desenvolvimento de negócios e
agilização nos trâmites legais; identificar compradores e comercializar novos
produtos dos vários segmentos do turismo, produtos regionais que destaquem a
cultura e o interior do Estado;
 
XIII - à
Gerência de Captação de Recursos: planejar, coordenar, executar e avaliar
atividades de captação de recursos de fomento à atividade turística, linhas de
financiamento para implantação, ampliação e qualificação de projetos
turísticos, equipamentos, e eventos turísticos; coordenar, supervisionar e
apoiar o desenvolvimento de planos indutores de turismo no Estado e Municípios
e de programas e projetos relacionados ao turismo social;
 
XIV - à Gerência de Projetos e Obras de
Infraestrutura: assistir diretamente ao Secretário nos assuntos relativos às
obras e ações de infraestrutura de interesse da SETUR; prestar apoio direto à
Gerência Geral de Apoio Institucional; supervisionar, fiscalizar e acompanhar
os projetos de engenharia e suas respectivas execuções, numa ação conjunta e
integrada com a Superintendência de Infraestrutura;
 
XV - à Coordenadoria Financeira e de Orçamento:
elaborar, coordenar, controlar, supervisionar e executar as atividades de
controle programático financeiro e orçamentário, de administração geral e de
gestão da SETUR, em articulação com as Secretarias de Planejamento e Gestão, da
Fazenda e de Administração do Estado;
 
XVI - à
Gerência de Tecnologia da Informação: prover infraestrutura e serviços de
tecnologia da informação e comunicação que contribuam para melhorar o
desempenho das áreas-fim desta Secretaria, apoiando o desenvolvimento da
atividade turística do Estado de Pernambuco.
 
CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS HUMANOS
 
Art. 9º À Secretaria de Turismo, para o desempenho das
funções que lhe são atribuídas, são alocados os cargos comissionados e as
funções gratificadas constantes do Anexo II do Decreto que aprova o presente
Regulamento.
 
Parágrafo único. Os cargos comissionados serão
providos por ato do Governador do Estado e, as funções gratificadas, atribuídas
por portaria do Secretário de Turismo, após a publicação do Manual de Serviços
de que trata o Decreto que aprova este Regulamento.
 
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 10. Os casos omissos no presente Regulamento
serão dirimidos pelo Secretário de Turismo, respeitada a legislação estadual
aplicável.


 
ANEXO II
 
SECRETARIA DE TURISMO
 
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  de Turismo


DAS


01




Secretário
  Executivo de Turismo


DAS-1


01




Secretário
  Executivo do Programa de Desenvolvimento do Turismo


DAS-1


01




Gerente
  Geral do PRODETUR Nacional


DAS-2


01




Gerente
  Geral de Políticas de Turismo


DAS-2


01




Gerente
  Geral de Articulação Institucional


DAS-2


01




Chefe
  de Gabinete


DAS-3


01




Superintendente
  de Planejamento e Gestão


DAS-3


01




Superintendente
  de Infraestrutura


DAS-3


01




Superintendente
  de Desenvolvimento


DAS-3


01




Superintendente
  do Meio Ambiente


DAS-3


01




Gerente
  do Desenvolvimento de Novos Negócios


DAS-4


01




Gerente
  de Captação de Recursos


DAS-4


01




Gerente
  Jurídico 


DAS-4


01




Gerente
  de Planejamento e Avaliação de Turismo


DAS-4


01




Gerente
  de Tecnologia da Informação


DAS-4


01




Gerente
  de Projetos e Obras de Infraestrutura


DAS-4


01




Gerente
  de Contratos e Convênios


DAS-4


01




Gestor
  de Comunicação


DAS-5


01




Assessor


CAS-2


01




Ouvidor


CAS-2


01




Coordenador
  Financeiro e de Orçamento


CAS-2


01




Assessor
  Jurídico


CAS-2


01




Secretária
  de Gabinete


CAS-3


02




Secretária


CAS-4


02




Assistente
  de Gabinete


CAS-5


02




Função
  Gratificada de Supervisão-1


FGS-1


05




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


05




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


05




Função
  Gratificada de Apoio-2


FGA-2


03




Função
  Gratificada de Apoio-3


FGA-3


03




TOTAL


-


51



 
UNIDADE
EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR - UEE PE 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Gerente
  Geral


DAS-2


01




Superintendente
  Técnico e de Gestão


DAS-3


01




Superintendente
  de Monitoramento e Avaliação


DAS-3


01




Gestor
  de Projetos


DAS-5


02




Coordenador
  de Articulação


CAS-2


01




Coordenador
  de Contratos e Convênios


CAS-2


01




Assessor


CAS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


02




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


03




TOTAL


-


14



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.