










DECRETO Nº 26.634, DE 22 DE ABRIL DE 2004
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 1.050.000,00,
em favor da Governadoria do Estado.
 
O  GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas  com manutenção e
operacionalização do Gabinete do Governador, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2004, em favor da GOVERNADORIA DO ESTADO, crédito
suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 ( hum milhão e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA
  DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete
  do Governador - Administração Direta


 




Atividade:


11010.041220059.0421


-


Gestão
  Administrativa das Ações do Gabinete do Governador


201.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras 
  Despesas Correntes


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos
  


101.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220059.0424


-


Manutenção
  dos Prédios da Governadoria 


824.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras 
  Despesas Correntes


824.000




 


 


 


 


 




Projeto:


11010.041260059.0426


-


Modernização do Sistema de Informática da
  Governadoria


25.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos
  


25.000




 


 


 


 


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TOTAL 


1.050.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM
R$ 1,00
 



 


17000


-


GABINETE
  CIVIL


 




 


17010


-


Gabinete
  Civil - Administração Direta


 




Atividade:


17010.041230006.0001


-


Assistência
  Financeira a Projetos Multisetoriais  de Municípios e Entidades 


1.050.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras 
  Despesas Correntes


100.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras 
  Despesas Correntes


150.000




 


4.4.40 - FNT 0101


-


Investimentos
  


100.000




 


4.4.50 - FNT 0101


-


Investimentos
  


700.000




 


 


 


 


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TOTAL 


1.050.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de abril de 2004 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.