










DECRETO
Nº 32.096, DE 17 DE JULHO DE 2008.
 
Declara em situação anormal,
caracterizada como "Situação de Emergência", as áreas dos Municípios
do Estado de Pernambuco afetadas por Enxurradas ou Inundações Bruscas, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
37, da Constituição do Estado de Pernambuco e pelo disposto no artigo 17, § 2º,
do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o
contido nos Decretos que declararam "Situação de Emergência" em diversos Municípios do Estado, em razão das intensas precipitações pluviométricas
verificadas, acarretando significativa redução na produção agrícola, fato que
contribui para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que
os habitantes dos Municípios afetados não têm condições satisfatórias de
superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, em
conseqüência, que as altas precipitações pluviométricas resultaram em  um
desastre de origem natural, o que exige do Poder Público estadual a adoção de
medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas; 
 
CONSIDERANDO a
orientação firmada pelo Ministério da Integração Nacional, relativamente aos
procedimentos para obtenção de auxílio federal;
 
CONSIDERANDO,
ainda, as disposições da Lei estadual nº 13.489, de 1º
de julho de 2008, que autoriza a concessão de benefícios às famílias
vítimas dos eventos danos, localizadas nos Municípios onde a “Situação de
Emergência” foi declarada;
 
CONSIDERANDO os
Pareceres Técnicos nº 036/2008 e nº 037/2008, da Coordenadoria de Defesa Civil
de Pernambuco – CODECIPE;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 41/2008, de 14 de julho de 2008, da
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, atestando a persistência da
situação de extrema excepcionalidade anteriormente reconhecida, especialmente
da necessidade premente de intervenção do Estado nas áreas afetadas,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal provocada por desastre e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos
Municípios constantes dos Anexos deste Decreto.
 
Parágrafo único. Esta
situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos Municípios
constantes dos Anexos deste Decreto,
comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida
pelos respectivos Formulários de Avaliação de Danos.
 
Art. 2º Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional
de Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestarem apoio complementar aos
Municípios atingidos, mediante articulação com a Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil de Pernambuco.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da data de ocorrência dos desastres constantes nos Formulários de Avaliação de Danos
dos respectivos Municípios, relacionados nos Anexos deste Decreto.
 
Art. 4º Convalidam-se os Decretos nº 31.638, de 08 de abril de 2008, e nº 31.707, de 24 de abril
de 2008. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em
17 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
I
DECRETO Nº 31.638, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
 



Município


Decreto Municipal Nº


Data




Águas Belas


008


27 de março de 2008




Carnaubeira da Penha


06


31 de março de 2008




Cabrobó


012


01 de abril de 2008




Calçado


627


31 de março de 2008




Exu


007


24 de março de 2008




Flores


015


03 de abril de 2008




Floresta


007


31 de março de 2008




Garanhuns


024


31 de março de 2008




Itapetim


003


03 de abril de 2008




Iati


04


31 de março de 2008




Lagoa Grande


014


04 de abril de 2008




Salgueiro


010


03 de abril de 2008




Serra Talhada


1.335


04 de abril de 2008




Serrita


007


03 de abril de 2008




Tabira


009


03 de abril de 2008




Terezinha


01


24 de março de 2008




Verdejante


008


03 de abril de 2008



 
ANEXO
II
DECRETO Nº 31.707, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
 



Município


Decreto Municipal nº


Data




Carnaíba


06


08 de abril de 2008




Ingazeira


008


03 de abril de 2008




Orocó


008


03 de abril de 2008




Oricuri


008


04 de abril de 2008




Santa Maria da Boa Vista


017


31 de março de 2008




Santa Cruz


044


09 de abril de 2008




São José do Belmonte


008


08 de abril de 2008




Triunfo


009


03 de abril de 2008



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.