DECRETO Nº 24724 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004
Determina destinação dos equipamentos de ginástica olímpica adquiridos pela
PCRJ.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO as orientações recebidas do Comitê Olímpico Brasileiro e da
Confederação Brasileira de Ginástica quanto a destinação a ser dada aos 2 Kits
completos de ginástica adquiridos pela PCRJ para a realização de evento
mundial;
CONSIDERANDO a necessidade de se dar utilização a tais equipamentos como
forma de melhorar o rendimentos de nossos atletas em seus treinamentos;
CONSIDERANDO a política pública da Prefeitura em fomentar na Cidade o
esporte tanto na sua iniciação como no seu aperfeiçoamento;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a cessão de uso
de um kit de ginástica completo ao Clube de Regatas do Flamengo com a
finalidade de ser utilizado nos treinamentos de atletas e competições que ali
venham ocorrer.
Parágrafo único. O Clube de Regatas do Flamengo promoverá devolução do
equipamento anteriormente cedido à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
que definirá sua instalação em uma das Vilas Olímpicas.
Art. 2º A Confederação Brasileira de Ginástica, ouvido o Comitê Olímpico
Brasileiro, indicará à SMEL o local para a instalação do outro Kit completo de
ginástica na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.10.2004