










DECRETO Nº 27.274, DE 28 DE OUTUBRO DE
2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00, em
favor da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
 
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro
de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º  Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta
e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco S/A - AD-DIPER 


 




Op. Especial:


56010.228460016.0239


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio 
  Alimentação  a  Servidores  da  AD-DIPER


55.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


55.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


55.000




 


 


 


 


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Art. 2º  Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
  S/A - AD-DIPER 


 




Atividade:


56010.221260020.0113


-


Banco de Dados On-line


25.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


25.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56010.226610017.0114


-


Ações de Apoio
  às Cadeias Produtivas


10.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56010.236910018.0111


-


Apoio e Promoção ao Comércio e ao Setor de
  Serviços


20.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


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TOTAL


55.000




 


 


 


 


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Art. 3º  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º  Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de outubro de
2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO JAIME GALVÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.