DECRETO Nº 24548 DE 20 DE AGOSTO DE 2004
Cria Núcleo Especial de Trabalho para coordenar e acompanhar a implantação
execução da segunda etapa do Programa de Modernização da Administração
Tributária Municipal - PMAT-RIO II, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO a assinatura do contrato 99.2.633.2.1, entre o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Município do Rio de Janeiro,
para realização da segunda etapa do Programa de Modernização da
Administração Tributária Municipal - PMAT-RIO II;
CONSIDERANDO a necessidade de promover um acompanhamento das ações a
serem desempenhadas no âmbito da segunda etapa do Programa de
Modernização da Administração Tributária Municipal - PMAT-RIO II;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Especial de Trabalho, com a finalidade de coordenar
e acompanhar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento e execução da
segunda etapa do Programa de Modernização da Administração Tributária
Municipal - PMAT-RIO II, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Parágrafo único. O Núcleo Especial de Trabalho, ficará diretamente vinculado ao
Secretário Municipal de Fazenda e terá a coordenação a cargo do Assessor Chefe
da Assessoria de Captação de Recursos Externos - F/ACR, sendo constituído
pelos seguintes membros:
- Coordenador I, da Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - F/CIP, responsável pelo acompanhamento da execução do
Foco de Ação 1 - Adequação do Cadastro do IPTU ao Sistema Georeferenciado;
- Coordenador I, da Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de Bens
Imóveis - F/CIT, responsável pelo acompanhamento da execução do Foco de
Ação 2 - Sistema do ITBI;
- Assessor Chefe, da Assessoria de Planejamento e Programação Fiscal F/AESP, responsável pelo acompanhamento da execução do Foco de Ação 3 Inteligência Fiscal;
- Coordenador I, da Coordenadoria de Informática - F/CIN, responsável pelo
acompanhamento da execução do Foco de Ação 4 - Modernização do Setor de
Informática da SMF;
- Superintendente I da Superintendência do Tesouro Municipal - F/STM, o Gerente
de Projeto da Diretoria de Projetos da IPLANRIO e o Coordenador de Informática
da Procuradoria Geral do Município, responsáveis pelo acompanhamento da
execução do Foco de Ação 5 - Modernização da Arrecadação Municipal;
- Diretor II, da Diretoria de Recursos Humanos da Subsecretaria de Gestão F/SUBG/DRH, responsável pelo acompanhamento da execução do Foco de Ação
6 - Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas; e
- Representante da Controladoria Geral do Município.
Art. 2º O Núcleo Especial de Trabalho, observadas as disposições legais e
ouvido o Secretário Municipal de Fazenda, poderá recorrer à contratação de
serviços de consultoria para auxiliar no gerenciamento do programa de
modernização da administração tributária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.08.2004