DECRETO N° 31868 DE 15 DE JANEIRO DE 2010
Prorroga prazo na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por igual período o prazo estipulado no art. 1º do Decreto
nº 31.617, de 18 de dezembro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 18.01.2010