










DECRETO Nº 47.636, DE 27 DE JUNHO DE
2019.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.033, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, passando a
denominar-se Assessor do Escritório de Representação em Brasília, mantido o
símbolo.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de julho de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 2 de julho de 2019, pág.11, coluna 2.)
 
No preâmbulo do Decreto nº 47.636, de 27 de junho
de 2019, que redenomina o cargo comissionado que indica.
 
Onde
se lê: ...Decreto nº 47.033, de 22 de janeiro de 2019.
 
Leia-se:
...Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.