LEI N.º 4.088 DE 03 DE junho DE 2005

Altera a denominação de pessoa jurídica de Direito Privado vinculada a órgão da
estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica alterada a denominação do Centro Internacional RIOTUR S.A. RIOCENTRO para "RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e
Congressos do Rio de Janeiro".
Art. 2.º Caberá à Secretaria Municipal de Administração adotar as providências
necessárias, decorrentes do presente ato, quanto à atualização dos Sistemas
Administrativos Municipais vigentes.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D.O.RIO 06.06.2005