










DECRETO Nº
49.022, DE 12 DE MAIO DE 2020.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito
suplementar no valor de R$ 278.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco –
UPE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de
2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de abril de 2020. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA 
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO 


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020 


 


EM R$ 


 




ESPECIFICAÇÃO 


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


FONTE 


VALOR 




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE 


 


 


 


 




Op. Especial:  28.846.0444.3208 - Encargos Gerais da
  UPE 


 


 


278.000,00 


 




3.1.91.00
  - Pessoal e Encargos Sociais 


 


0271 


185.000,00 


 




3.1.91.00
  - Pessoal e Encargos Sociais 


 


0101 


93.000,00 


 




 


TOTAL 


 


278.000,00 


 



 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO 


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020 


 


EM R$ 


 




ESPECIFICAÇÃO 


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


 


FONTE 


VALOR 




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE 


 


 


 


 




Atividade: 


10.846.0444.1583
  - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao 


 


185.000,00 


 




 


FUNAFIN 


 


 


 


 




 


3.1.91.00
  - Pessoal e Encargos Sociais 


 


0271 


185.000,00 


 




Atividade: 


12.122.0444.2519
  - Gestão das atividades da Reitoria da Universidade de Pernambuco 


 


93.000,00 


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais 


 


0101 


93.000,00 


 




 


 


TOTAL 


 


278.000,00 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.