



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 14032 - 06 de Fevereiro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6421 de 19 de Fevereiro de 2003
					

Súmula:
Institui no Estado do Paraná o Dia da Soka Gakkai, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei n° 393/2002, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica instituído no Estado do Paraná, o Dia da Soka Gakkai, a ser comemorado anualmente no dia 3 de maio.


Art. 2º.
O Poder Executivo determinará a inclusão dessa data no calendário de comemorações oficiais do Estado.


Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de fevereiro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado