E TADO DO PJA i

Assembleia Legislative

Gabincte do Deputado I mar Marque

PRO ..JETO DE LEI

LIDO NO EXPI:uiEh

;E

0

1-r- 12014.
"Dispoe sobre a dcclaracao de
utilidade publica cstadual da
Cooperativa Agropccuaria do

Eln,/L 1_~_6'__I_~!y

Territorio dos Coca is e da outra
pro idencias ",

o GOVERNADOR DO E TADO DO PlAUt
FA<";0 saber que 0 Poder Legislative decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.I? Fica declarada de utilidade publica da ooperativa Agropecuaria do
Territorio dos Cocais entidade rcpresentati a sem fins lucrativos.
Art.2° Ficam assegurados os direitos e antagcn da legislacao
entidade de que trata 0 artigo anterior.

igente a

Art.3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

ALA DAS SES

OE . em Tcresina (PI). l l de ago no de 2014.

t!~1

MAR IARQ E
Dcputado stadual

1


..

Receita Federal

Comprovante de Inscri~ao e de Situa~aoCadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentificacao da Pessoa Jurfdica e, se heuser qualquer di\.ergencia, provdencle junto
RFB a sua atualizacao cadastral.

a

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAl DA PESSOA JURiOICA
N(lIAERO 01: INSCRte;Ao

COMPROVANTE DE INSCRlyAO E DE SITUAyAo
CADASTRAL

14.426.660/0001-43

OATAOEA8ERTUR,A.

16/0912011

MATRiZ
NOME EMPRESAAIAl

COOPERATIVA AGROPECUARIA 00 TERRITORfO DOS COCAIS
TITULO 00 ESTA8£l£ClMENTO (NOME DE F.ANTASIA)

COOCAIS
COOIGOE OESCRte;Ao OA ATMOAOE ECONOMICA PRINCIPAl.

01.53-9-01- Crla~Aode caprinos
COOIGOE OESCRtc;Ao OASATMOADES ECONOMICASsecUNOARIAS

47.24-5-00- Comerclo varejlsta de hortifrutlgranjelros
94.30-8-00- Ati\/idades de assocla~oes de defesa de dlreltos sociais
COOIGOE OESCRICAO OA NATUREZA JURIOICA

214-3 - COOPERATIVA
LOGRAOOURO

NUMERO

COMPLEMENTO

RMIRETA FORTES

SIN

TERRTORfO COCAIS AGLOMERAOO 03

CEP

BAlRROIDISTRITO

MUNICIPIO

UF

64.180-000

CENTRO

ESPERANTINA

PI

SlTUACAO CADASTRAL

OATADA SlTuACAo CADASTRAl

AT IVA

1610912011

MOTIVO DE SlruACAo CADASTRAL

--

DATA OASlTUN;Ao ESPECIAl

SlTUACAo ESPECIAl

Aprovado pela lnstrucao Nonnativa RFB nO1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 31/07/2014 as 23:30:15 (data e hora de Brasilia).
Voltar

© Copyright Receita Federal do Brasil - 31/07/2014

Paqina: 1/1


1

I

ESTATUTO SOCIAL DA CDO'PEP,.AT~VA _.
AGROPECUARIA DO TERRITORIO DOS COCAIS CDOCAIS
Estatuto

Social da Cooperativa

Agropecuciria

do Territorio

Oos Cocais - COOCAIS, aprovado

em Assembleia Geral de Constitulcao, realizada em 28 de malo de 2011

cAPfrUlO I
DA DENOMINAcAo. SEDE, FORO, PRAZO DE DURACAO, AREA
DE ACAO E AND SOCIAL

$)
~

Art. 12• A Cooperativa

I,..

, I

de natureza

'I

.~~~

Civil

Agropecuaria

dos Cocars - COOCOCAIS

do Terntorlo

e de responsabilidade

limitada,

sem fins

28/05/2011, que se rege pelos valores e principios do Cooperativismo,

. I

e uma sociedade

lucratlvos, constituida

legais, pelas diretnzes da autogestao e por este estatuto, tendo:
a) Sede adrmrustranva
localizada no municipio de Esperantina,

no dia

pelas drsposrcces

estado do Piaut.

foro

juridico na Comarca de Esperantma, estado do Praui;
b) Area de ar;ao, para fins de adrmssao de associados, abrangendo
Barras, Batalha, Campo Largo, Esperantina,

If

os mumcipros de
Luzilandia,

Joaquim Pires, Joca Marques,

._

Madeiro. Matias Olirnpro, Morro do Chapeu, Nossa Senhora dos Remedios, Porto e Sao
Joao do Arraial, localizados no Territono dos Cocais. Aglomerado 03;
c)

Prazo de dura~ao mdetermrnado e ana social compreendido

no periodo

r

L:

de lOde

janeiro a 31 de dezembro de cada ana

I

CAPfTUlO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2Q • A cooperativa

objet Iva prestar

services aos associados congregando

pecuaristas, aquicultores, apicultores e 0 extrativismo
territorio dos cocais aglomerado
das seguintes atividades:
~

_

~
.",1;. •••

I.N\{_~

..

agricultores,

vegetal e outras cadeias produtivas

e,

do

03, realtzando 0 interesse econernlco dos mesmos, at raves

transporter
classificar padromzar. armazenar, beneficiar, tndustnalizar e
comerciahzar a producao oe seus assocrados, registrando suas rnarcas, se for 0 caso;
b) Adqumr e repassar aos associados bens de producao e insumos necessaries ao
a) Receber,

ll_W--desenvoIIJlmento
de suas anvidades:
cl Prestar assistencia tecnologlca ao quadro social, em estreita colaboracao
publicos atuantes no setor;
d) Pazer, quando possfvet, adiantamento
em dinheiro sobre 0 valor
recebidos dos associ ados ou que atnda estejam em fase de producao:
e) Obter
f)

recursos

para financtamenro

do custeio

de lavouras

com orgaos

dos produtos

e investimentos

associados;
Prornover, com recursos prep-res 0" converuos, a capacitacao cooperauvista
profissional do quadro social, funcionar, tecruco, executivo e diretivo da cooperativa;

dos
e

g) Prestar outros servic;os relacionados cc m a atividade economlca da coopera~~2..
s,~s a~oclados.
l
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§ 12 - A cooperativa podera participar de empresas nao cooy)e:a:i v:JS rflfa
atividades complementares de interesse do quadro social.
#.
•
§ 2Q - A cooperativa

o-s-nvolver

podera, quando houver capacidade ociosa, operar com terceiros

"mite de 30% (trinta por cento), ou 100% (cern por cento) do rnalor montante

ate Q •

_I

das transa~6es

realizadas nos 3 (tres) ulnmos exerdclos

§ 32

- A cooperativa

podera

filiar-se

a outras

cooperatlvas

congeneres,

quando

interesse do quadro social.

§ 42- A cooperativa

reanzara suas atlvrdedes sem discrimina~ao

polltica, religiosa, racial, sexo

')

'I

e social.

4

CAP(ru LO III
DOS ASSOCIADOS

\.

a) DA ADMlssA 0, DEVERES, DIREITOS E RESPONSABILIDADES
32 - Podera associar-se

Art.

r:I J l .
I

a cooperativa,

salvo se houver

Impossibilidade

tecnica

de

a

prestacso de services, qualquer pessoa que se dedique
atividade obieto da entidade, por
conta pr6pria, em Im6vel de sua propnedade ou ocupado por processo legitimo, dentro da
area de aljao da cooperativa, podendo dispor livremente de si e de seus bens, sem prejudicar
os interesses e objenvos da cooperativa,

nem cohdir com os mesmos.

Paragrafo unlco - 0 numero de associados nao tera limite quanto ao maximo, mas nao podera

~rt?/~
@
)'.

ser inferior a 20 (vinte) pessoas fisicas.
Art. 42 - Para associar ..se, 0 mteressado preenchera a Ficha de Matricula,
e de mars um s6C10 em pleno gozo de seus direitos,
livremente
§19

-

bem como a declaracao

0 mteressado

~

devera

frequentar,

com

aproveitamento,

§29 - Concluido 0 curse. 0 Conselho de Admlnlstra~ao
r

um

curso

basico

que sera rrumstrado pela cooperanva ou outra entidade credenciada,

ao menos, dois outros cursos de manejo em atividades relacionadas

U

de que optou

por associar se

cooperanvisrno

~

com a sua assinatura

de

alem de,

a sua atividade principal.

analisara a proposta

de admissao e, se

houver possibtlidade
tecruca de prestacao de services, a deferira, devendo entao 0
interessado subscrever quotas-partes do capital, nos termos deste estatuto, e assinar 0 Ilvro
de matrlcula.

II ~~~2

-

A subscrtcao das quotas-partes

complementam
Art.

do Capital Social e a assinatura

no livre de matricula

a sua admiss~o na cooperativa.

52 - Poderao

ingressar

na cooperativa,

excepcionalmente,

pessoas

jurtdicas

que

satisfacam as condicces estabelecidas neste capitulo.
Paragrafo unico - A representacao da pessoa juridica Junto a cooperativa se fara por meio de
pessoa natural especialmente designada, mediante instrumento espedfico que, nos casos em
Que houver mais de um representante,
deles poder de vote.
'y' ..-

.), ). J - - _

identificara

os poderes de cada um, tendo apenas um

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Art. 62 - Cumprido 0 que dispOe0 art. 42" 0 associado adquire os CJir~i~~e a~rr,e.
decorrentes da lei e deste estatuto.

us deveres

.--r....
,I

I,.;

-I/V-

Art. 72 - Saodireitos do associado:
a) Particlpar das Assembleias Gerais, dlscutindo e votando os assuntos Que neta torem ,
tratados;
b) Propor ao Conselho de Administratao, ao Conselho Fiscal, ao Conselho de Etlca, Sf
houver, ou as Assembleias Gerais medidas de interesse da cooperativa;
c) Solicitar 0 desligamento da cooperativa quando Ihe convier;
d) Solicttar mformacoes sobre seus debrtos e credrtos:
e) Dlrimir conflitos relaclonados com a cooperativa. atraves do Conselho de Etica da If7
Cooperativa;
~
f) Solicitar informa~oes sobre as atividades da cooperativa e. a partir da data de ~
publlcac;30 do edital de convecacao da Assembleia Geral Ordinaria, consultar os llvros ~
e pecas do Balan~o Geral, que devem estar disposi~ao do associado na sede da
cooperativa.

I
I

.. ..,

a

§12 - A fim de serem apreciadas peJaAssembleia Geral, as propostas dos associados, refendas
em "b" deste artigo, deverao ser apresentadas ao Conselho de Administrac;ao com
antecedencia e constar do respective edital de convocacao,
,

r:

§ 22 - Havendo conflltos entre associados ou entre estes e a Administra~ao da Cooperativa,
nao resolvidos pelo Conselho de Etica, a Assernbleia Geral podera aprovar a institUlC;~ode
orgao de arbitragem para dinmir essesconflrtos, respeitando a disciplina da lei n.2 9.307/96
Art. 82 - Sao deveres do associado:
a) Subscrever e integralizar as quotas-partes do capital nos termos deste estatuto e
contribuir com as taxas de service e encargos operacionais que forem estabelecidos;
b) Cumprir com as disposi(:oes da lei, do estatuto e, se houver. do c6digo de ettca. bem
como respeitar as resolucoes tomadas pelo Conselho de Administra~ao e as
deliberacoes das Assemoleias Gerais.
~
c) Satisfazer pontualmente seus ccmprorrussos com a cooperativa, dentre os quais 0 de
participar auvamente da sua Vida socretana e empresarial;
d) Realizar com a cooperat-va as ooeracees econormcas que constituam sua finalidade;
e) prestar cooperanva informacoes relacionadas com as anvidades que Ihe facultaram
se associar;
f) Cobm as perdas do exerclcio, quando houver, proporclonalmente as operacoes que
realizou com a cooperanva, se 0 Fundo de Reservan~o for suficiente para cobri-Ias;
g) Prestar cooperat-va esclarecrmentos sobre as suasatividades;
h) levar ao conhecimento do Conselho de Etlca, se houver, ou ao Conselho de
Admimstracao e/ou Conselho Fiscal a exrstencia de qualquer irregularidade que atente
contra a lei, 0 estatuto e, se houver, 0 c6digo de etlca:
i) Zelar pelo patrirnenio material e moral da cooperatlva.

a

a

~~0

•

Art. 911- 0 associado responde subsidianamente pelos compromissos da cooperativa ate 0
valor do capital por ele subscrito e 0 mont ante das perdas que Ihe cauber.
Art.l0 - As obrigacoes dos associados falecidos, contraidas corn a cooperativa, e as oriundas
de sua responsabilidade como assoclado em face a tercelros, passam aos herdeiros,
prescrevendo, porem, aces um ana do dia da abertura da sucessfio.
y

I


Paragrafo unico - Os herdeiros

do associ ado falecido t~m direitl)

demais creditos

ao "de cujus'', assegurando-se

pertencentes

'3tt c:iJpit~~ Int-~gralizado e

lhes d du-eito de ingresso na

cooperativa.

l
_=--~t";d

b) DA DEMISsAo. EUMINACAO E EXCLUSAO
Art. 11 - A demlssao do associado dar-se-a a seu pedido, formalmente
Administrac;ao

da cooperativa,

dirigido ao Conselho de

e nao podera ser negado.

12 - A eliminac;ao do associado. que sera realizada em virtude de infra~ao de lei, do
codigo de etica ou deste estatuto, sera feita pelo Conselho de Administra~ao, apes tres
advertencias por escrito.
Art.

§12 - 0 Conselho de Admirustracao pod era eliminar 0 associado que:
a) Mantiver qualquer atividade que confllte com os obletivos socials da cooperativa;

b) Deixar de cumprlr as obngacoss por ele contratadas na cooperativa;
c)

Deixar de realizar, com a cooperativa,

as operacees que constituem

d) 0 associ ado que derxar de comparecer,

sem justifkativa

seu objetivo social;

por escrito, a tres assembleias

gerais consecutivas ou cinco alternadas;
e) Fazer

negociacoes

cooperativa

f}

paralelas

que

venham

prejudicar

0

trabalho

realizado

pela

nas a~oes conjuntas;

Nao acatar a decrsao da maioria em Assembleia Geral;

§22 - C6pia autentica

da decisao sera, remetida

ao associado, por processo que comprove

as

datas da remessa e do recebrmento
§32 - 0 associ ado podera,

dentro

recebimento

interpor

da notificacao.

30 (trinta)

dias, a contar

que tera efeito

suspensivo

do prazo de
recurso,

da data

do

ate a primetra

Assembleia Geral.
Art. 13 - A exclusao do assocrado sera feua

-

b) por morte da pessoa fisrca:
c) por mcapacidade CIvil nao supnda:

yv-~

d) por

~

J....-

~

I

a) por dlssolucao da pessoa juridica,

deixar

aos reqursrtos estatutanos

de atender

de mgresso

ou

perrnanencra na

cooperatlva.

et:-

Art. 14 - 0 ato de exctusao do associado, nos termos do mclso lid" do artrgo anterior,
efetivado

por

Presidente

no documento

do

Conselho

de matncula,

de Adrntnistracao,

mediante

termo

com os motives que 0 determinaram

firmado

pelo

e remessa de

ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dlas. por processo que com prove as datas

J comunicacao
~~

decisao

sera

remessa e recebimento.

.

.

a

Art. 15 - Em qualquer caso de dernissao, ehmmacao ou exclusao. 0 associado tera direito so
restltuic;ao do caprtal que mtegrallzou, devidarnente corrigido, das sobras e de outros creditos
que Ihe tiverem sido regrstrados.

§ 12 - A restituicao

de que trata este artigo somente podera ser exigrda depois de aprovado,
pela Assembleia Geral, 0 Balance do exercicio em que 0 associado tenha side desligado da

cooperativa:
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...-.
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I


§ 22 - 0 Conselho de Administra~ao da cooperativa podera deterrtlh:aC ~e a:rest'tpi~o desse
capital seja feita em ate 12 (doze) parcetas, a partir do exercicio ,'inahCeH-vcue se seguir
aquele em que se deu 0 destigamento.
§ 30 No case de morte do associado, a re~titul~ao de que trata 0 paragrafo anterior sera
efetuada aos herdeiros legais em ate 06 (seis) parcetas, mediante a apresentacao do
• respective formal de parnlha ou alvara judicial.
l
-1-)

42-

QU;;;}

I

§
Ocorrendo demtssoes, elimina~oes ou exclusoes de associados em nurnero tal
restitul~oes das impordncias referidas neste artigo possam ameacar a estabilidade
econ6mico-ftnanceira da cooperatrva, esta podera restltul-las mediante crtterios que
resguardem a sua continuidadc.
§ 52 - Quando a devolucao do capital ocorrer de forma parcelada, devera manter 0 mesmo
valor de compra a partir da Assembleia Geral Ordinaria que aprovar 0 Balance.

a

§ 62 - No caso de readmissao do associado, este mtegrallzara vista e atuallzado 0 capital
correspondente ao valor atuahzado da cooperativa por ocasiao do seu deshgamento.
Art. 16 - as atos de derrussao, elimlnacao ou exclusao acarretam 0 vencimento e pronta
exigibilidade das dlvidas do associado na cooperativa, sobre cula liquida~ao cabera ao
Conselho de Administrac;ao decidir.
Art. 17 - Os direitos e deveres de associados eliminados ou exdufdos perduram ate a data da
Assernbleia Geral que aprovar 0 balance de contas do exercicto em que ocorreu 0
desligamento.

CAPITULO IV
DA ORGANIZACAO DO QUADRO SOCIAL
ASSEMBLEIA GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRA9AO
CONSELHO FISCAL

~1,f2i1(}J14.'it. 18 - 0 Conselho de Administra~ao da cooperativa definlra, atraves do Regimento Interno,

A~'\ t~
'-

.

aprovado em assemblers Geral, a forma de organlzacao do seu quadro social
Art. 19 - Os representantes do quadro social Junto a administra~~o da cooperativa terao, entre
outras, as seguintes funcoes:
a) servir de elo entre a administra~ao e 0 quadro social;
b) explicar aos associados 0 funcionamento da cooperativa;
c) esclarecer aos associados sobre seus deveres e direitos junto

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a cooperativa.
I

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b

CAPITULO V
DO CAPITAL

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I

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...

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:.

Art. 20 - 0 capital da cooperativa, representado por quotas-partes, nao tera limite quanto ao ,
maximo e variara conforme 0 numero de quotas-partes subscritas, mas nao podera ser
inferior a R$10.000 (dez mil reais).
§ 12• 0 capital

e subdivrdldo em quotas-partes no valor de RS 10,00 (dez reais), cada uma. ,-'

I
~

e

§ 29- A quota-parte
indivisivet, intransferivel a n~o associados, nao podendo ser negociado
de modo algum, nem dada em garantia, e sua subscricao, integrallzacao, transferencia ou
restrtulcao sera sempre escriturada no livro de matricula.
§ 32 • A transferencla de quotas-partes entre associados sera escriturada no livro de matricula
mediante termo que contera as assmaturas do cedente, do cesstonario e do Presidente da
cooperativa.
§ 42 • 0 associado deve mtegralizar 50 quotas-partes, de uma so vet, ou subscreve-las em ate
10 prestacoes peri6dicas, independentemente de chamada, ou por melo de contribuicoes.

/
§ 52 - Para efeito de integralizar;ao de quotas-partes ou de aumento do capital social, podera a
cooperativa receber bens, avaliados previamente e ap6s homologacao da Assembleia Geral.
§ 62 - (acrescido) Para eferto de adrmssao de novos cooperados ou novas subscncoes, a
assembleia Geral atuahzara anualmente, com a aprovacao de 2/3 (dois tercos) dos
cooperados presentes com direito a voto, 0 valor da quota- parte. consoante proposicao do
Conselho de Adrmrnstracao. respeitados os Indices de desvalonzacao da moeda publicados
por entidade oficial do Governo.
§ 62 • Nos ajustes penodicos de contas corn os assocrados, a cooperativa pode incluir parcelas
destinadas a integrahzacao de quotas-oartes do capital
J~

.":) "

§ 72 - A cooperativa drstnburra juros equivalentes ao da poupanca oficial ao ano, que sao
contados sobre a parte tntegrallzada do capital, se houver sobras.
Art. 21 - 0 numero de quotas-partes do capital social, a ser subscrito pelo associado por
ocasiao de sua adrmssao nao podera ser inferior a 50 (cinquenta) quota partes ou superior a
1/3 (um terco) do total subscrito

CAPiTULO VI
DA ASSEMBLEIA GERAL

I

I

. fI

a) DA DEFIN/~Ao E FUNCIONAMENTO
Art. 22 - A Assembleia Geral des Associados, Ordinaria ou Extraordinaria, e 0 orgao supremo

,


I

§ 19 - Podera tambe
urgentes

ou, ainda,

ser convocada

pelo Conselho Fiscal, se ~cY.r~rRm moti\lo')

p6s solldtacao nao atendida,

graves e

1/5 (urn quinlO). Jo.) associados em

por

pleno gozo de seus di eitos socials.

§ 29 - Nao podera vot rna Assernbleia Geral 0 associado que:
,

a) Tenha sido admitid

ap6s a convocacao.

b) Infringir qualquer

sposicso do artigo 8Q (oitavo) deste estatuto.

Art. 24 - Em qualque das hlpoteses, referidas no artigo anterior, as Assembleias Gerais serao
convocadas com ant edencla minima de 10 (dez) dias uteis, com 0 horano definido para as
tres convocacoes, se 0 de uma hora 0 mtervalo entre elas.
Art. 25 - 0 qu6rum p
a)

2/3 (dois ter

a instala~ao da assembleia Geral
s) do nurnero

de

e 0 seguinte:

associados em condlcoes de votar, em primeira

convocacao:
b) Metade mais
c) Minimo

de 10 dez) asscciados, em terceira convocacao.

§12 • Para efeito de

rlfica~ao do qu6rum

de que trata este artigo, 0 nurnero de associados

presentes, em cada onvocacao, sera contado por suas assinaturas, seguidas do respective
numero de matrfcula, apostas no livro de Presence.

r~)
I

m dos associados, em segunda convocacao:

c" I
§ 22 . Constatada a e istencta de qu6rum no horano estabelecldo no edital de convocacao, 0
Presidente

instalara

encerramento
')"

.

'I-iiI?

e da

assembleia e, dedarando

0 numero de associados presentes, a hora do

nvocacao correspondente,

fara transcrever

estes dados na respectiva

ata.
Art. 26 - Nao hav do qu6rum para instalat;ao da assembleia
convocacso. com ant cedencia minima de 10 (dez) dias uteis

Geral, sera

Paragrafo unlco • Se

inda assim nao houver qu6rum

lntencao de dissolver

cooperative, fate Que devera ser comunicado

Art. 27 . Dos editais d

convocacao das assernbletas gerais deverao constar:

feita

nova

para a sua instala~ao, sera admitida

a

a respectiva aCE
_::J

t'::.:
a) A denomina~a

da cooperativa

CNPJ, seguid s da

Extraordinaria

e 0 numero de Cadastro Nacional de Pessoas Jurldicas·

expressao: Convocacao

da

assembleia

Geral,

Ordinaria

ou

conforme 0 caso.

b) 0 dia e a hora da reuniao, em cada convocacso, assim como 0 local da sua realiza~ao,
o qual. salvo
otivo justiflcado, sera sempre 0 da sede SOCial;
A sequencia 0 dmal das convccacoes:

A Ordem do D ados trabalhos, com as devidas especiflcacoes:

o nurnero de ssocrados exlstentes na data de sua expedit;ao para eferto do calculo do
qu6rum

de in alat;ao;

f)

ra do responsavel pela convocacao.

§ 19- No caso de a c
1/5 dos associados e

vocacao ser feita por associados, 0 edital sera assinado, no minimo, por

§ 2Q- Os editais de c

vocacso serao afixados em locals visivels das dependenctas geralmente

pleno g()IO de seus direitos.

frequentadas
pelos ssociados, publicados
atraves de ,?utros me 5 de cornunicacao.

em jornal

de circulacao
_
~,

local ou _re.§§lo_~Q
I
»>
.,

I::il1t-/

cg ·


Art. 28 - E da competencia das Assembleias Gerais, Ord'iAc\ria&:au' b!raordillarias,
a
destituil;30 dos membros da Diretoria, do Conselho de Administral;ao, do Conselho Fiscal ou

do Conselho de Etica.
Art. 29 - Os trabalhos das AssernbleiasGerais serao dirigidos pelo Presidente. auxiliado par um
secreta rio "ad hoc", sendo por tambem convidados os ocupantes de cargos socials a particlpar
da mesa.

.

)'

Paragrafo unico - Quando a assembleia Geral nao tiver sido convocada pelo president;,:1;
trabalhos serao dirigipos por um associado, escolhldo na ocaslao, e secretarlados por outro,
convidado por aquele, compondo a mesa dos trabalhos os principais interessados na sua

convocacao.
Art. 30 - Os ocupantes de cargos eletlvos, como quaisquer outros associados, nao poderao
votar nas decisoes sobre assuntos que a eles se refiram direta ou indiretamente, entre os
quais os de prestacao de contas, mas nao ficarao privados de tomar parte nos respectivos
debates.

y )

Art. 31.- Nas assembleias Gerais em que forem dlscutidos os balances das contas, Inclusive 0
Balance Social, 0 Presidente da cooperativa, logo ap6s a leitura do Relat6rio do Conselho de
Adrninlstracao, das pecas contabeis e do parecer do Conselho Fiscal,sohcitara ao plenarlo que
indique um associado para coordenar os debates e a votacao da materia.
§ 12 - Transmitida a dire~Jo dos trabalhos, 0 Presidente e dernais conselheiros de
adminlstracao e fiscal, deixarae a mesa, permanecendo no recinto, a dispostcao da assemblera
Geral para os esclarecrmentos que Ihes forem solicitados.
~
;-~~

§ 22 - 0 coordenador mdicado escolhera, entre os assocrados, um Secretario "ad hoc" para
'::L.
auxilia-lo na redacao das deosoes a serem incluldas na ata pelo secretario da assembleifti
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Geral.
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Art. 32 - As delibera~oes da.. assernbleras Gerais somente poderao versar sobre assunto~
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constantes do edital de convocacao
..0:
§ 12 - Os assuntos que nao constarem expressarnente do edital de convocacao e os que nao
satisfizerem as limitacoes deste artigo, somente poderso ser discundcs ap6s esgotada a
Ordem do Dia, sendo que sua votacao. se a materia for considerada objeto de decrsao, sera
obrigatoriamente assunto pard nova asse-nblera Geral.

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22 - Para a votacao de qualquer assuntJ na assembleia, deve-se averiguar os votos a favor,
:4f¬ poisos votos contra e, por flm, as abstencoes. Caso 0 nurnero de abstencoes seja superior a
0% dos presentes, 0 assunto deve ser melhor esclareodo antes de submete-to a nova
votacao ou ser retirado da pauta, quando nao sera do interesse do quadro social.
I

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•

Art. 33 - 0 que ocorrer na assembleia Geral devers constat de ata circunstanciada, lavrada no
hvro pr6prio, aprovada e assinada ao final dos trabalhos pelos administradores e fiscais
presentes, por uma comissao de 05 (cinco) associados designados pela Assembleia Geral.
Art. 34 - As deliberacaes nas assernbleias Gerais serao tomadas por maiona de votos dos
associados presentes com direito de votar, tendo cada assocrado direrto a 1 (um) 56 voto,
qualquer gue seja 0 nume~o de suas quotas·p~rtes_ _

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§ 12 - Em regra, a vota~ao sera a descoberto, mas a assembleia Ge"'afp6d~rl.QPtar jl'elo voto
secreto.
§ 29 - Caso0 voto seja a descoberto, deve-se averiguar os votos a favor, os votes contra e as '
abstencoes,
, Art. 35 - Prescreve em 4 (quatro) anos a a~ao para anular as dettberacoes da assembleia Geral
vicladas de erro, dolo, fraude ou simula~ao, ou tomadas com viola~ao de lei ou do estatuto,
contado 0 prazo da data em que a Assembh~iaGeral tiver sido realizada.

It

b) DAS REUNIOES PREPARA r6RJAS
Pre-Assembleias
Art. 36 - Antecedendo a realizacao das assembleias Gerais. a cooperativa fara reuruoes
preparat6rias de esclarecimento, nos nucleos de associados, de todos os assumes a serem
votados.
Paragrafo unico - As reumoes preparat6rias nao tern poder decisorio.
Art. 37 - As reunioes preparat6nas serao convocadas pelo Conselho de Adrninistracao, com
antecedencia mlnima de CIncO dias, atraves de ampla dil(ulga~ao, tnformando as datas e os
locals de sua reatlzacao
Art. 38 - Devera constar na Ordem do Dra do edital de convocacao da assernbleia, um Item
especifico para a apresentacso do resultado das reunioes preparat6nas

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c) DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARJA

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Art. 39 - A assembleia Geral Ordinaria, que se realizara obrigatoriamente uma vez por ano, ~
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decorrer dos 3 (tres) primeiros meses dPOS 0 termino do exerdcio social, dellberara sobre QS.
segumtes assuntos, que deverso constar da Ordem do Ora.
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I'J)

a) Prestacao de contas dos Orgaos de Admmistracso, acompanhada do Parecer do
Conselho Fiscal,compreendendo.
1. Relat6no da Gestae:
2. Balance Geral;
3. Demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas, e Parecer do Conselho Fiscal;
4 Plano de atividade da cooperanva para 0 exercic.o seguinte;

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_g_) Desnnacao das sobras apuradas ou 0 rateio das perdas, deduztndo-se. no primetrc
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as parcelas para os fundos obngatorios;
C) :Iel~ao e posse dos componentes do Conselho de Admmjstra~ao, do Conselho Fiscal e
de outros conselhos, quando for 0 caso;
d) fixa~ao dos honorarlos, gratlficacoes e da cedula de presence para os componentes do
Conselho e Adminlstra~o e do Conselho Fiscal;
e) Solu~aode conflttos entre associadosou entre estes e a Administra~ao da Cooperativa;
f) Quaisquer assuntos de Interesse social, exciuidos os especificos de competencia da
Assernblela Geral Extraordlnarla.

§ 12 - Os membros dos 6rgaos de administra~30 e fiscaliza!;ao nao poderao participar da
votacao das materias refendas nos itens "a" e lid" deste artigo. l\.
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§ 22 - A aprovacao d relat6rio, balance e contas dos orgaos de adin~i~tra~
";~G desonera
seus componentes d responsabilidade por erro, dolo, fraude 'GU sif11u(a~ad,bem como por
,"fra~ao da lei ou des estatuto.

d) DA ASSEMBLEI

GERAL EXTRA ORDINARIA

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Art. 40 - A assemble a Geral Extraordinana reahzar-se-a sempre que necessarlo, podendo
deliberar sobre qual uer assunto de interesse da cooperatlva, desde que mencionado no
edital de convocacao.
Art. 41 - ~ da compe encia exclusiva da assembleia Geral Extracrdinarla deliberar sobre os
seguintes assuntos:
a) reforma do estatut
b) fusao, incorporaca ou desmembramento;
c) mudanca de objeto a sociedade;
d) dissolu~ao volunta a e nomeacao de liquidantes;
e) contas do liquidant

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Paragrafo unlco _ Sa necessarios IIOtOSde 2/3 (dois tercos) dos associados presentes para
tornar validas as delib racees de que trata este artigo.

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CAPITULO VII
DO PROCESSOELEITORAl
Art. 42 - Sempre que for prevista a ocorrencia de elei~oes em assembleta Geral, 0 Conselho
Fiscal, com a antece ncia, pelo menos, Identlca ao respectivo prazo da convocacso. criara
uma Comissao Eleito I composto de tres membros, todos nao candidatos a cargos eletivos
na cooperativa, para oordenar os trabalhos em geral, relativos elei~ao dos membros dos
Conselhos de Adminis ra~ao, Fiscale, se houver, do Conselho de ttica.

a

Art. 43 - No exercicio e suas funcoes, COlT pete a Comissao Eleltoral:
a) Certificar-se dos p zos de vencrrnento dos mandatos dos conselherros em exercrcio e do
numero de vagas exIS entes:
b) Divulgar entre os a socrados, atraves de circulares e/ou outros meios adequados, 0 numero
e a natureza das vaga a preencher
d) Registrar os nome dos candidatos pela ordem de InscnC;ao,verificando se estao no gozo
de seus direitos SOcial
e) Verificar, por oca ao da inscricao, se existern candrdatos sujeitos as IncompatibiJidade
previstas no paragra uruco do arngos 46 e no paragrafo 12 do artigo 58 deste estatuto.
fazendo com que assi em declaracao negativa a resoerto:
~ -.. 1) Organuar fichas ontendo 0 currfculo dos candidates, das quais constem, alem da
J..Rto~/dividualiza~ao
e da os proflssionars, as suas expertencras e praticas cooperanvistas. sua
'~l,W:.;~
atuacao e tempo de a socrado na cooperativa e outros elementos que os drstmgam:
g) Oivulgar 0 nome e currlculo de cada candidato, Inclusive tempo em que esta associado a
., cooperativa, para con ecimento dos assocrados:
h) Estudar as impugn ~oes, previa OUpostenormente formuladas por assoclados no gozo de
seus direitos socials, em como as denuncias de rrregulandades nas elei~oes, encaminhando
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suas conclusoes ass mbleia Geral, para que ela tome as provldencias legais cabiveis.

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§ lQ - 0 Comite fi ara prazo para a inscru;ao de candidatos ~~ modo ~lIe
ser
. oossarn
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conhecidos e divulga os os nomes 15 dlas antes da data da assem6le"i.ilG~ral Que ~ai proceder
as elei~oes.

a

§ 2Q - Nao se apr entando candidatos ou sendo 0 seu numero msuflciente, cabera
comissao proceder . sele~ao entre interessados que atendam as condlcoes exigidas e que
concordem com as n rmas e formalidades aqui previstas.

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Art. 44 - 0 Presid nte da assembleia Geral suspendera 0 trabalho desta para que 0
Coordenador da com ssaodiriJa 0 processo das elel~oes e faca a proclamacao dos elertos.
§ 12 - 0 transcurso d s elei~oes e os nomes dos eleltos constarao da ata da assembleia Geral
§ 22 - Em caso de e pate na eler~o de qualquer cargo, consrdera-se eleuo 0 candidato que
tiver nurnero de mat feula mais antiga na cooperatlva.
§ 32 - Os eleitos, par suprirem vacancia nos Conselhos de Admlnistra~ao ou Fiscal, exercerao
os cargos somente at' 0 final do mandato dos respectivos antecessores.
§ 4Q - A posse ocorr ra sempre na assembleia Geral em que se realizarem as eleicoes, apos
encerrada a Ordem
Oia.
Art. 4S - Sao inelegiv is, alem das pessoas impedldas por ler, os condenados a pena que vede
ainda que tempor rramente, 0 acesso a cargos publicos, ou por crrme falimentar.
prevarlcacao. suborn ,concussao, peculato ou contra a economia popular, a fe publica ou a
propriedade

CAPITULO VIII
DA ADMINISTRAcAo
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Art. 46 - 0 Conselho e Adminrstra~ao e I) orgao supenor na hierarquia adrnirustranva, sendo
de sua cornpetencia responsabilidade pela decisao sobre todo e qualquer assunto de ordem
econ6mica OUsooal de Interesse da cooperativa ou de seus associados, nos termos da lei,
deste estatuto e de r comenoacoes da assembleraGeral
Art. 47 - 0 Conselho de Aormmstracao SNa composto por OSmembros. todos associados no
gozo de seus direito socrars elertos pela assembleia Geral para um mandado de 03 anos,
sendo obrigatorra, a term no de cada mandate, a renovacao de, no rnirnrno. 1/3 (um terce)
des seus component s.
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unico - Na podem fazer parte do Conselho de Administra~ao, alern dos ineleglveis
enumerados nos ca os referidos no arngo 45 deste estatuto, os parentes entre si ate 22
(segundo) grau, em Ii ha reta ou colateral.
Art. 48 - Os memb os do Conselho de Administra~~o serao eleitos em Assembleia para
exercerem as fun~6 de Oiretor Presidente, Oketor Vice-Presldente, Diretor Administrativo,
Oiretor Financeiro e omercial e Diretor Adjunto.

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§ 12 - Nos impedimentos pot prazos inferiores a 90 (noventaf
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Administrativo ou Financeiro e Comerc.ialassumira 0 Diretor Adfl.ilntd .. • ',
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§ 22 - Se 0 numero de membros do Conselho de Administ?~~O ficar reduzido a menos da I
metade de seus membros devera ser convocada assemblela tlefal para 0 preenchimento das
vagas.
Art. 49 - 0 Conselho de Admini$tra~~o rege-se pelas seguintes narmas:
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Jw
a) reune-se ordinariamente uma vez por mes e extraordinanamente sempre que necessario,
por convocacao do Presidente, da maioria do pr6prio conselho, ou, ainda, por solicitacao do I
Conselho Fiscal;

J

b) delibera validamente com a presence da maiorla d,s seus membros, proibida a
representacao. sendo as deosoes tomadas pela materia sitn~les de votos dos presentes,
reservado ao Presidente 0 voto de desempate;
c) as delibera~oes serao consignadas em atas circunstancladas lavradas em livro proprio, lidas,
aprovadas e assinadasno fim dos trabalhos pelos membros do Censelho presentes.
Paragrafo unico - Perdera automaticamente 0 cargo 0 membro do Conselho de Administra~ao
que, sem justificativa, faltar a tres reuruoes ordinarias consecunvas ou a sers reunioes durante
o ano.
Art. 50 - Cabem ao Conselho de Administra~ao, dentro dos Ii)'nites da lei e deste estatuto, as
seguintes atribukoes:
a) Propor assemblers Geral as politicas e metas para 0 enta~ao geral das atividades da
cooperativa, apresentando programas de trabalho e orcarnenro, alern de sugenr as
medidas a serem tomadas;
b) Avaliar e providencrar 0 montante dos recursos financ iros e dos meios necessanos ao
atendimento das operacces e services:
f~
...
c) Estimar previamente a rentabihd ..de das operacoe e servkos, bem co~ aV' sua
viabiUdade;
d) Estabelecer as normas para funcionamento da cooper iva;
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e) Elaborar, juntamente com hderancas do quadro so ial, Regimento Interno para ~
~
organizacao do quadro social;
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f) Estabelecer sancoes ou penalidades a serem aplicadas nos casos de violacao ou abus~
~
cometidos contra disooslcoes de lei deste estatuto, 0 das regras de relaclonament~
.~com a entidade que venham a ser estabelecidas:
.~ .
g) Deliberar sobre a adrnissao, dernrssao etimmacao e exclusao de associados e suas
-c '
implica~oes,
h} Deliberar sobre a convocacao da assernblera Geral e es abelecer sua Ordem do Dia;
. M--),i) Estabelecer a estrutura operaciona da adrmnistracao executlva dos neg6cios, wando
~argos
e atribuindo fun~oes, e fixando normas par~ a adrmssao e dernlssao dos
empregados;
:::l •
j) Fixar as normas disdplinares;
k) Jufgar os recursos forrnulados pelos empregados contra decisces disciplinares;
I) Avaliar a conveniencta e fixar 0 limite de flanca ou segoro de fidetidade para os
empregados que manlpulam dlnhei"o ou valores da cooperativa:
m) Fixar as despesas de adrnlntstracao em orcamento ~nual Que indique a fonte dos
recursos para a sua cobertura;
n] Contratar, quando se filer necessarto. um servicq independente de auditoria,
cor1or,:!!~ disposto no artigo 112,_d~lei n.2 5.764, de 1$.1).1971;
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0) Indicar banco ou bancos nos quais serao feitos neg6dos e depositos de numerario, e
fixar limite maximo que podera ser mantido no caixa da cooper~tl'Ja~:
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p) Estabelecer as normas de controle das operacdes e servioos, vel ifkand.j .n-nsa-rner.te.
no minima, a estado econ6mico-financeiro da cooperanva e 0 desenvolvimento das
operacees e services. atraves de balancetes e demonstrativos especificos:
q) Adquirir. allenar ou onerar bens rrnoveis da sociedade, com expressa autorizacao
previa da assemblera Geral;
r) Contrair obrigacoes, transigir, adquirir, alienar e onerar bens moveis, ceder direitO'Se
constrtulr rnandatarios:
s) Fixar anualmente taxas destinadas a cobnr depreciacao ou desgaste dos valores que
compoern 0 ativo perrnanente da entidade;
t) Zelar pelo cumprimento da le8isla~ao do Cooperativismo e outras apllcaveis. bem
como pelo atendimento da legisla~ao trabalhista e fiscal perante seus colaboradores
(empregados).

I)

§ 12 - a Presidente provldenciara para que os demais membros do Conselho de Adminlstra~ao
recebam, com a antecedencia minima de 3 (tr!s} dias, copias dos balancetes e
demonstrativos, pianos e projetos e outros documentos sobre os quais tenham que
pronunciar-se, sendo-Ihes facultado, ainda antenormente
reuniao correspondente, mquirir
empregados ou associados, pesquisar documentos, a fim de dirimir as duvidas eventualmente
existentes.

a

§ 22 - a Conselho de Adm,"istra~ao sollcltara, sempre que julgar convenaente, 0
assessoramento de quaisquer colaboradores (empregados) graduados para auxilia-lo no
esclarecimento dos assuntos a decidir, podendo determinar que qualquer deles apresente•
previamente, projetos sobre questoes especificas.

• •

§ 32 - As normas estabelecidas pelo Conselho de Adrmrustracao serao baixadas em forma de
Resolu~ees, Regulamentos ou lnstrucoe-, que. em seu conjunto, consttnnrao 0 Regimento
Interno da cooperauva, se for 0 caso

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Art. 51 - Ao Diretor Presidente competem os seguintes poderes e atribUl~oes'
a) Dirigir e supervisionar todas as ativrdades da cooperativa:
b) Baixar os atos de execucao das del isoes do Conselho de Admlrustracao:
c) Assinar, juntamente com 0 Diretor Fmanceiro e Comercial, cheques, contratos e
demais documentos constrtutivos de obngacoes:
d) Convocar e presidir as reuruoes do Conselho de Adrninistracao, bem como a~
assembleias Gerais dos associados
e) Apresentar a assernbleia Geral arc! nana
1. Relatoraocia Gestao;
2. Balance Gera
3. Demonstrativo das Sobras apuradas ou das Perdas venficadas no exercicro e 0
Parecer do Conselho Fiscal.
Representar ativa e passivamente a cooperative, em [ufzo e fora dele;
g) Representar os assoclados, como sohdarto com os financiamentos efetuados por
interrnedio da cooperarlva, realizados nas limita~oes da lei e deste estatuto;
h) Elaborar 0 plano anual de atividades da cooperativa;
i) Venficar periodicamente 0 saldo de caixa;
j) Acompanhar. juntamente com a Administra~ao Financeira, as financas da cooperativa.

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Art. 52 - Ao Vice-Presidente compete mteressar-se permanentemente pelo trabalho do
Presidente, ~bstjtui_!ldo 0 em seus impe_5limentosinferiores a 903noventa) dias.

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CAP(TULO IX

DOS MANUAlS INTERNOS

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Artigo 592 - A Administra~ao da Cooperativa contara com 0 manual de norm as e
procedimentos, onde estarao formalizadas as regras operacionais basicas a serem obedecidas.
Paragrafo primeiro - A institUt~ao, altera~ao e revogacao das Normas e Procedimentos serao
de competencra do Conselho de Administra~ao, com aprovacao de maioria simples de seus
membros.
Paragrafo segundo - 0 descumprimento das normas e procedimentos
falta grave, acarretando punj~oes severas aos envolvidos.

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se caractertza como

Artigo 602 - A Admtnistra~ao da Cooperativa contara tarnbem com 0 manual de Instrucoes
Administrativas onde estarao formalizadas as oetermlnacees especificas da Diretoria
Executiva aos diversos setores da sociedade.
Paragrafo primeiro - A Institui~ao, alteracso e revoga~ao das tnstrucoes Administrativas serao
de competencia do Diretor Presidente e do Diretor da area especifica.

Paragrafo segundo - 0 nao cumprimento das mstrucoes adrnirustratlvas acarretara

puni~6es

aos funcionarios envolvidos.

CAPITULO X
DO CONSElHO FISCAL

I •

Art. 61 - Os negocios e atividades da cooperativa serao fiscalizados assidua e minuciosamente
por um Conselho Fiscal, constlturdo de 3 (tres) membros efetlvos e 3 (tr~s) suplentes, todos
associados, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, sendo permitida a reelei~o de apenas
1/3 (um terce) dos seus componentes.
§ 12 - Nao podem fazer parte do Ccnselr o Fiscal, alern dos melegivers enumerados no arugo
45 deste estatuto, os parentes dos Conselheiros de Admlnistra~ao ate 2 (segundo) grau, em
linha reta ou colateral, bem como os parentes entre Sl ate esse grau.
8

§ 22 - Os associados nao podem exercer
Adrnimstracao, Fiscale. se houver de Etica.

cumulativamente

Art. 62 - 0 Conselho FISC.dl reune ~t:!.
extraordinariamente, sempre que necessano,

ordmanamente,

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cargos nos Conselhos de

uma vez por mes e.
com a participa~ao de 3 (tres) dos seus

§ 12 - Em sua primeira reuruao, os conselheiros escolherao, entre st. um secretario
lavratura de atas e um coordenador, este incumbido de convocar e dlrig« as reuni6es.

para a

§ 22 - As reuntees do Conselho Fiscal poderao ser convocadas, ainda, por qualquer de seus
membros, por solicitacao do Conselho de Administra~ao ou da Assembleia Geral.
§ 32 - Na ausencra do Coordenador, ,sera escolhido um substltuto, na ocasrao, para din~ os
t~halhos._
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§ 49 - As delibera~oes serao tomadas por maiorta simples de votos e cctn~'t21a.o:ie.ata"lavnda
em lillro proprio, lida, aprovada e assinada ao final dos trabalhos de c.ada;r'!u9iio ...por-S (tl~es)
conselheiros presentes, indicados pela Assembleia Geral.
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Art. 63 ~Ocorrendo tres ou mais vagas no Conselha Fiscalou no Conselho de ~tica (se houver), I
o Conselho de Admrnistra~o determinara a ccnvocacao da Assembleia Geral para eleger
substitutos.
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Art. 64 - Compete ao Conselho Fiscal exercer assidua fiSICaliza~aosobre as operacoes,
atividades e servtcos da cooperativa, examinando livros, contas e documentos, cabendo-Ihe, ,
entre outras, as seguintes atribuicoes:
a) Confer!r, mensalmente, 0 saldo do numerario existente em caixa. verificando,
inclusive, se 0 mesmo esta dentro des limites estabelecidos pelo Conselho de
Administra~ao;
b) Verificar se os extratos de contas bancarias conferem com a escrnuracao da
cooperativa;
c) Exarninar se 0 montante das despesas e investimentos realizados estao de
conformidade com os ptanos e dectsoes do Conselho de Administra~~o;
d) Verificar se as operacoes reaHzadase services prestados correspondem em volume,
qualidade e valor asconveniencias econ6mico-financeiras da cooperativa;
e) Certificar-se se 0 Conselho de Administra~ao vern se reunindo regularmente e se
existem cargos vagos na sua cornpostcao:
f) Averiguar se existem reclarnacoes dos associadosquanto aos services prestados;
g) Inteirar-se se 0 recebimento dos creditos
feito com regularidade e se os
compromissos sociais sao atendldos com pontualidade;
h) Averiguar se ha problemas com empregados;
i) Certificar-se se ha exigencias ou deveres a cumprir junto a autoridades fiscais,
trabalhistas ou administrativas e quanto aos 6rgaos do Cooperativismo;
j) Averlguar se os estoques de materiais, equipamentos e outros estao corretos, bem
como se os mventarios peri6dicos ou anuais sao feitos com observancia das regras
proprias:
k) Examinar os balancetes e outros demonstrativos mensais, 0 balance eo relatono anual
do Conselho de Adrmrustracao, emitindo parecer sobre estes para a Assembleia Geral;
I) Dar conhecimento ao Conselho de Admlmstracao das conclusoes dos seus trabalhos,
denunciando a este, a Assembleia Geral e OCEPI,as irregularidades constatadas, e
convocar Assemblera Geral, se ocorrerem motivos graves e urgentes;
m) Convocar Assembteia Gera quando houver motivos graves e 0 Conselho de
Admtrnstracao se negar a convoca-Ia:
n) Conduzrr 0 processo elertoral coordenando os trabalho de elei~ao, proctamacso e
posse dos eleltos. flscaluando tarnbern 0 cumprimento do estatuto, Reglmento
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Interno, Resotucoes,oecrsees de Assembleia Geral e do Conselho de Adrninistracao.

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Para 0 desempenho de suas fun~oes. 0 Conselho Fiscal tera acesso a quaisouer liwos,
contas e documentos, a empregados, a associados e outros, independente de autorizacao
previa do Conselho de Administra~ao.
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§ 2g - Podera 0 Conselho Fiscal ainda, com anuencia do Conselho de Administra~ao e com
autortzacso da Assemblers Geral, contratar 0 necessaria assessoramento tecnico

especializadc. correndo as despesas por conta da cooperativa .

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CAPITULO XI
DOS lIVROS E DA CONTABILfDADE
III I

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Art. 65 - A eooperativa devera, alern de outros, ter os segumtes livros:
a) Com termos de abertura e eneerramento subseritos pelo Presidente:
1. Matricula;
2. Presence de assocrados nas AssemblerasGerais;
3. Atas das Assembleias;
4. Atas do Conselho de Admtnrstra~ao,
5. Atas do Conselho Fiscal.
b) Autenticados pela autorrdade competente:
l. uvros fiseais;
2. Livros contabets.
Paragrafo unico - E facultada a ado~ao de livros de folhas soltas ou frchas, devidamente
numeradas.

t.

Art. 66 - No Livro de Matr(cula os assoctados serao inscritos por ordem cronol6gica de
adrnissso, dele eonstando:
a) 0 nome, idade, estado civil, nacronalidade, proflssso e residencia dos associados; _
..
.
0:
b) A data de sua adrmssac e, quando for 0 caso. de seu deshgamento, elimlnacao ~
c.:..:» c

.,

exdusao:

--:10

c) A conta corrente das respectivas Quotas-partes do caprtal social;
d} Assinatura de duas testernunhas.

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CAPITU LO XII
DO BALANCO GERAl, DESPESAS,SOBRAS, PERDAS E FUNDOS
Art. 67 - A aouracao dos resultados do exercicro social e a levantamento do balance geral
serao reahzados no dia 31 [tnnta e um) de dezembro de cada ano.

,..

•

Art. 68 - as resultados serao apurados segundo a natureza das operacoes ou servicos, pelo
confronto das respectivas receuas com a') despesasdrretas e mdiretas
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12 - As despesas admrnistrativas serao rateadas na proporcao das operacoes. sendo os
espectivos montantes computados nas apuracoes refendas neste artrgo
§ 2Q - Os resultados posmvos, apurados por setor de atividade, nos term os deste artrgo, serao
dlstribuldos da seguinte forma (no minrmo):

..

a) 10% (del por eento) ao Funda de Reserva;
b) S%(cinco por cento) ao Fundo de Asslstencia Tecnica, Educacional e Social -FATES.

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§ 32 - Alem do Fundo de Reserva e FATES, que sao indivisiveis
Assembleia

podera criar outros fundos, inclusive rotativos,

entre

os assocladcs,

a

-lestrnados-a fins

com recarsos

especificos, fixando 0 modo de forma~ao, aplica~~o e liquida~30.

§ 4Q - Os resultados

negatlvos

serao

rateados

entre

cperacees de cada um realizadas com a cooperativa,

os associados.

na

orooorcao das

se 0 Fundo de Reserva nao for suficiente

~...!..'

para cobri-Ios.

\

Art. 69 - 0 Fundo de Reserva destina-se
desenvolvimento

das atividades,

a reparar

as perdas do exercicio

e atender

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ao

em seu favor, alern da taxa de 10% (dez por

revertendo

cento) das sobras:
a) Os creditos nao reclarnados pelos associados, decorridos 5 (Cinco) anos;
b) Os auxilios e doacoes sem destinacao especial.

a prestacao

Art, 70 - 0 Fundo de Asststencla Tecnica. Educacrcnal e Social - FATES, destina-se
de services aos associados e seus familia res, assim como aos empregados

da cooperanva,

podendo ser prestados mediante converuo com entidades especializadas.

§ 12 - Ficando sem utiliza~ao mais de !>O% (cinquenta por cento) dos recursos anuais deste
fundo,

durante

do is anos consecutivos,

§ 22 - Revertem em favor do FATES, alern da percentagem

,

de operacoes

22, do arngo

ou atividades

nas

CAPITU LO XIII
DA DISSOLUcAo E LlQUIDACAo

"..

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Art. 71 . A cooperanva
a) Quando

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~

necessanas ao

referida no paragrafo

65, as rendas eventuais de qualquer natureza, resultantes
quais os associados nao tenham tido intervencao.

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a revisao dos pianos de aphcacao,

devendo a Assembleia Geral segulnte ser mforrnada e fazer as recomendacoes
cumpnmento das finalidades objetivadas.

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sera procedida

a

i:..

se drssolvera de pleno dtretto

assrm deliberar a Asse nbleia Geral, desde que os associados, totalizando

numerc mmimo exigido pela Lei Cooperanvista,
continuidade da cooperanva.

nao se disponham

0

a assegurar a

ftJ ~

c.vc~

b) Oevido a alteracao de sua forma jurldrca:
c)

.-

Pela reducao do numero de associados a menos de vinte ou do Capital Social minimo,
se ate a Assernbleia Geral subsequente. realtzada em prazo
rneses, esses quantitanvos nao rorern restabelecidos;

nao superior

a 6 (sets)

d) Pela parausacao de sua" ativrdades por mais de 120 (cento e vmte) dias
~ Art. 72 - Quando a dissolucao tor deliberada

~ldantes
'/

pel a Assembleia Geral, esta nomeara urn ou mars

e um Conselho Fiscalde 3 (1r~s)membros para proceder a liquidacao.
§ 1Q - A assernbleia Geral, nos limites ele suas atribuicoes, pode, em qualquer epoca, destituir
os liquidantes

e os membros do Conselho Fiscal. designando seus substitutes:

§ 22 - 0 liquidante deve proceder
Legisla~ao Cooperativlsta em vigor;
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§ 32 - 0 remanescente da cooperativa, indusive os fundos indivisiveis, depots de realizado 0

ativo social, pago 0 passive e reembofsados os associados de suas quotas-cartes, ~ des~ir.ado ,
ao Tesouro Nacional.
Art. 73 - Quando a dissofu~ao da cooperanva nao for promovida voluntariemente, nas
hip6teses previstas no Art. 68, essa medida podera ser tomada judicialmente ~ pedido de
qualquer associado.

CApfTULO XIV
DAS D/SPOSICOES GERAIS E TRANS/TOR/AS
Art. 74 - Os cases omlSSOSser30 resolvidos de acordo com os prlncipios doutrinarios e os
dispositivos legals, ouvida a respectiva OCEPI.
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Este estatuto fOI aprovado em Assembleta de Constituicao, reaJizadaem 28 de maio de 201l.

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FICHA DE CADASTRO NACIONAL

_ FCN

Comprovante de transmissao de dados de FCN, via Internet, para a Junta
Comercial: Junta Comercial do Estado do Piaui
NUMERO:

PI2201100075588

EMPRESA:

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO TERRIT6RI0
DOS COCAIS
ATO A SER ARQUIVADO: ATA DE ASSEMBlEIA GERAL DE CONSTITUICAO
Este comprovante substitui a FCN referente ao ato acima e deve ser incluido
na docurnentacao respectiva a ser protocolada na Junta Comercial.

PIZZO1100075588
."

-....
III'