










DECRETO Nº 28.166,
DE 25 DE JULHO DE 2005.
 
Eleva a Escola
João Lopes de Siqueira Santos à categoria de Ensino Normal Médio e Educação de
Jovens e Adultos 1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases, no Município de Ribeirão, neste Estado,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada à categoria de Ensino Normal Médio e Educação de Jovens e Adultos 1ª,
2ª, 3ª e 4ª fases a Escola João Lopes de Siqueira Santos, Cadastro Escolar nº
E-264.003, localizada a Avenida Mário Domingues, s/nº, Vila da COHAB, Município
de Ribeirão, neste Estado, CEP 55520-000.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 25 de julho de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.