LEI Nº 4.542 DE 9 DE JULHO DE 2007
Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Arte de Portas
Abertas.
Autor: Vereador Eliomar Coelho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o evento
denominado Arte de Portas Abertas, realizado anualmente na primeira semana do
mês de julho, no Bairro de Santa Teresa.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização
do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.07.2007