DECRETO N° 18.338 DE 28 DE JANEIRO DE 2000
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações aprovadas, as avenidas Marçal Versiani e Sebastião Siqueira
Fernandes e a Rua Maria Fernanda Jorge que menciona, situados no bairro da
Pavuna, na XXV Região Administrativa - Pavuna.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 02/001.773/99,
DECRETA:
Art. 1° São declarados logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com os projetos 25.169, aprovado em 02.10.1964, 8.832, aprovado em
13.01.1970 e 7.496 aprovado em 16.04.1960 e, tendo em vista o Decreto n.° 5.625,
de 27 de dezembro de 1985, com denominações oficiais aprovadas de AVENIDA
MARÇAL VERSIANI, o logradouro antes conhecido como Pista D (PAA 8832), que
começa na Rodovia Presidente Dutra, lado par, 114m depois da Avenida Coronel
Phídias Távora e termina na Avenida Coronel Phídias Távora, com 400m de
extensão; AVENIDA SEBASTIÃO SIQUEIRA FERNANDES, o logradouro antes
conhecido como Avenida Canal da Pavuna (trecho do PAA 7496), que começa
87m antes de um ponto situado no alinhamento ímpar da Rua Maria Fernanda
Jorge, distando 197m da Avenida Marçal Versiani e termina com 258m de
extensão; RUA MARIA FERNANDA JORGE, o logradouro antes conhecido como
Acesso ao Canal da Pavuna (PAL 25.169), que começa na Avenida Marçal
Versiani, lado ímpar, 224m depois da Rodovia Presidente Dutra e termina na
Avenida Sebastião Siqueira Fernandes, com 197m de extensão.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 31.01.2000