DECRETO Nº 30.346

DE 1 DE JANEIRO DE 2009

Aprova o Plano de Ação Contra a Dengue e
cria o “Gabinete de Combate à Dengue” no
âmbito do Município do Rio de Janeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a dengue é uma enfermidade que exige o desenvolvimento de
uma política pública articulada entre os vários níveis de governo, voltada não apenas à
cura, mas principalmente à prevenção;

CONSIDERANDO os alarmantes índices de contaminação da doença nos últimos
anos, principalmente nesta Capital;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um esforço concentrado em torno
das medidas sanitárias e de conscientização popular no combate a dengue,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o “Gabinete de Combate à Dengue”, no âmbito do Município do Rio
de Janeiro, que terá como atribuições:
I – promover a interlocução com representantes dos governos federal e estadual, com
vistas à coordenação de uma política pública de permanente combate à dengue,
através de medidas preventivas e de ações integradas de diagnóstico e tratamento dos
possíveis infectados;
II – articular ações e definir estratégias, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com
a finalidade de evitar a propagação da doença entre a população carioca, propondo ao
Prefeito a participação de outros órgãos ou entidades da Administração Municipal no
combate à virose;

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Art. 2º A composição do “Gabinete de Combate à Dengue” ficará a cargo do Secretário
Municipal de Saúde.
Parágrafo único. O Plano de Combate à Dengue passa a constituir o Anexo a este
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O. RIO 01.01.2009

Prefeitura do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil

PLANO DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO – 2009

1.1 INTRODUÇÃO
No mundo há quatro tipos de vírus que causam a dengue. No Brasil já foi identificada a
presença de três tipos: DEN1, DEN2 e DEN3, que, alternadamente, provocaram
epidemias. O DEN4, que circula na América Central e em alguns países da América do
Sul, ainda não foi detectado no País.

Desde a emergência da dengue em 1986, o Município do Rio de Janeiro passou por
oito epidemias e alguns episódios de intensa transmissão, não caracterizados como
epidemias.

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Dois episódios marcaram a história da doença na cidade: em 2002, sob o predomínio
do DEN3, com aproximadamente 146.000 casos notificados, e, em 2008, sob o
predomínio do DEN2, com aproximadamente 123.000 casos notificados.

A fragilidade da cobertura de atenção primária do município contribuiu para as últimas
epidemias de dengue. Os dois episódios causaram grande comoção entre a população
da cidade.

O ano de 2007 foi marcado por um aumento do número de casos, com predomínio do
DEN3 até o mês de junho. A partir da 23ª semana, o DEN2 passou a predominar e
observou-se mudança do padrão clínico, principalmente em crianças e adolescentes
abaixo de 14 anos, com aumento de formas graves e hospitalizações. Esta mudança
de padrão foi notificada nacionalmente através do CIEVS-RJ (Centro de Informação
Estratégica de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro).

Importante destacar que, durante o ano de 2007, o número de casos esteve acima do
limite máximo esperado em todas as 52 semanas, inclusive no segundo semestre
quando ocorreu diminuição sazonal do número de casos.

No ano de 2008 a situação acima descrita agravou-se, culminando na mais grave
epidemia de dengue do Município do Rio de Janeiro. Este panorama se estendeu até a
semana epidemiológica 23, no final do mês de maio, quando o número de casos
retornou ao limite esperado, previsto no diagrama de controle.

No mesmo período observou-se um aumento da letalidade, principalmente da forma
hemorrágica, aumentando em mais de quatro vezes as chances de morte, devido,
principalmente, à falta de assistência básica para os menores de 14 anos.

2.1 PLANO DE MOBILIZAÇÂO SOCIAL E COMBATE AO VETOR
A necessidade de repensar o modelo de combate ao vetor na Cidade do Rio de Janeiro
é premente. Eliminar a visão restrita de unicausalidade do dengue e expandir a
concepção de que o dengue é um problema coletivo talvez seja o principal desafio
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dentro do setor saúde. Hegemonicamente a postura de prevenir o dengue é, sobretudo,
lidar com o permanente combate aos criadouros de aedes aegypti, obscurecendo a
relação com outros fatores socioambientais e contribuindo para valorizar o tratamento
medicamentoso.

A estratégia de destruir milhares de potinhos ou tratar com larvicidas os vasinhos de
plantas não impede que se tenha, no quarteirão, um grande criadouro capaz de
produzir “mosquitos” suficientes para infestar toda a área. Cabe destacar que não se
trata de reduzir as soluções técnicas, mas é necessário rever os princípios que
modelam as práticas, no sentido de torná-las mais eficientes.

Espera-se, com as práticas realizadas, que o público a que se destinam reaja ao
emissor com mudanças de hábitos e comportamentos. Para isto é fundamental rever o
modelo

de

comunicação

tradicional

centrado

na

transmissão

de

conceitos

freqüentemente utilizado pela saúde, com a eliminação das mediações socioculturais e
utilizar metodologias ativas de comunicação e educação.

Trabalhar o combate ao vetor como uma questão “CULTURAL” ampla é desafio desta
nova gestão. Destacando que, ao falarmos em cultura, não nos referimos à
escolaridade ou a não ter conhecimento, mas estamos nos referindo a um sistema
público de significados no qual todo ser humano está enredado. Temos, então, um
sistema complexo de significados públicos, que não estão alojados na mente das
pessoas, mas nas relações/interações sociais e, portanto, circulam nos contextos onde
estão inseridos muitos outros textos.

Para que ações de comunicação, educação e mobilização possam ter sucesso é
fundamental considerar esse conjunto complexo de mediações.

2.2 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AÇÕES DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO:
Construção de um sistema realmente único, considerando o trabalho articulado com
todos os entes federados.
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Participação democrática; sensibilidade cultural; multimidiatização: meios e recursos
disponíveis e preferenciais; dialogicidade/criação de espaços de conversação;
mobilização e educação por pares; capacitação profissional e comunitária; avaliação
constante das práticas de educação, comunicação e participação para o controle do
dengue.

Um conjunto ampliado de ações intersetoriais, sejam de natureza econômica (p.ex.
controle da produção de descartáveis), jurídica (p.ex. responsabilização das indústrias
pelo destino final), política e social.

Nessa interação, credibilidade e confiança são condições necessárias à participação,
pois as pessoas precisam estar convencidas de que há um problema, há um risco a
sua saúde, para que se mobilizem e participem de ações de controle em parceria com
o poder público.

2.3 DO ABSTRATO AO CONCRETO:

Elaboramos, considerando o LIRAa, um cronograma de ação intersetorial para
mobilização social.

As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, e
envolverão todas as Secretarias Municipais, articulando ainda a Secretaria de Estado
de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC-RJ), todas as demais secretarias
estaduais e a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde
(MS).

As Celebrações da saúde serão combinadas matricialmente com as semanas
temáticas organizadas pela SESDEC, sendo organizadas com os temas da semana. O
Ministério da Saúde, através da SVS, estará monitorando o desempenho das ações
que terão participação ativa da Secretária Estratégica de Gestão Participativa do MS.

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2.4 ATIVIDADES PREVISTAS
1. Visitas domiciliares;
2. Palestras e grupos de discussão do problema;
3. Treinamento dos moradores e formação de educadores locais;
4. Discussão de estratégias para tratamento da doença;
5. Recolhimento de lixo;
6. Recolhimento de depósitos inúteis que acumulam água;
7. Destruição de macro focos;
8. Vedação de caixas d’água;
9. Apresentações teatrais;
10. Eventos esportivos;
11. Troca de lâmpadas;
12. Organização do espaço público;
13. Realização de diagnóstico local de possíveis focos permanentes e seus
responsáveis para eliminação constante;
14. Integração entre os atores locais;
15. Fortalecimento do canal de comunicação com a prefeitura;
16. Aproximação dos secretários à realidade do bairro;
17. Difusão e responsabilização da gestão, com apresentação da semana de visita ao
seu bairro.

2.5 EQUIPE DO PREVISTA AÇÃO DA SEMANA
- Agentes de Controle de Vetores
- Bombeiros
- Agentes de Saúde da Região
- Guarda Municipal (para garantir segurança e ordem e atuar como testemunha em
caso de entrada em imóveis abandonados)
- Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB)
- CULTURA
- Organização do trânsito da região
- Profissionais da Prefeitura residentes no bairro
- Associação de Moradores do Bairro
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- Secretaria de Educação (espaço e profissionais para capacitação)
- Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz)

2.6 EQUIPE DE MANUTENÇÃO
- Associação de Moradores do Bairro capacitada
- Profissionais da Prefeitura residentes no bairro
- Agentes de Controle de Vetores que atuam nos Pontos Estratégicos naquele bairro
- Secretaria de Obras
- Secretaria de Habitação
- Secretaria de Esporte e Lazer
- Secretaria de Meio Ambiente
- COMLURB
- Alunos das escolas
- Guardas Municipais
- Carros equipados com Fumacê
- AVIDE

2.7 SOLICITAÇÕES INTERSECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
Serão envolvidos na realização de ações intersetoriais, as seguintes áreas e
organismos: Administração Pública, Assistência Social, Assuntos Econômicos, Cultura,
Casa Civil, Desenvolvimento Econômico, Educação, Envelhecimento Saudável e
Qualidade de Vida, Esportes e Lazer, Fazenda, Habitação, Meio Ambiente, Obras,
Olimpíada Rio 2016, Transportes, Turismo, Procuradoria, Comunicação Social,
Urbanismo e COMLURB.

3.1 PLANO ASSISTENCIAL
O Plano Assistencial tem como conceito básico: atendimento regionalizado em Centros
de Hidratação 24h e Unidades Básicas de Hidratação. Serão disponibilizados: Portas
de Entrada para avaliação da Dengue, 1 Centro de Hidratação 24h e 2 Unidades
Básicas de Hidratação/AP, Vaga Zero e Leitos de Terapia Intensiva.

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Quando há o aumento do número de casos de qualquer doença, existe
concomitantemente um aumento da demanda de assistência à saúde. Porém, quando
há uma Rede Básica bem estruturada e um Programa de Saúde da Família bem
abrangente, são estes atores que primeiro observam o aumento da incidência das
doenças na população.

3.2 CENTROS DE HIDRATAÇÂO 24H
A fim de intervir neste quadro em curto prazo, serão estruturados centros de hidratação
usando espaços já existentes dentro das várias unidades de saúde da rede assistencial
da Secretaria Municipal de Saúde ou em espaços tipo “tenda”.

No planejamento de contingência das primeiras semanas de governo, serão
organizadas pelo menos uma área de hidratação, em cada Área Programática,
considerando a ampliação de assistência de acordo com o número de casos com
entrada independente das demais atividades do hospital.

3.3 CENTROS DE SAÚDE
Funcionamento durante a semana

As equipes de dois centros de saúde por área programática serão reforçadas,
considerando a incidência local. Ampliando o horário de funcionamento de 8:00 às
21:00h, sete dias por semana.

Os laboratórios de apoio também terão sua capacidade de atendimento avaliada, com
adequação de equipe em caso de necessidade.

Funcionamento em finais de semana e feriados

Em situação de maior demanda, especialmente para acompanhamento de casos
suspeitos de febre hemorrágica do dengue o plano prevê o funcionamento simultâneo
em finais de semana de 10 centros de saúde, cada um podendo atender em média a
100 usuários/dia, totalizando, portanto 1000 atendimentos/dia.
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A eleição das unidades deverá ter como base o número de casos das áreas de
abrangência e a malha viária, no caso de apoio a mais de uma área.

3.4 RETAGUARDA HOSPITALAR
A solicitação de internação hospitalar deverá ter claramente registrada a suspeita ou
confirmação dos casos, para efeito da gestão pela Central de Regulação. Estes casos
serão encaminhados sempre para hospitais de grande porte, com clareza do quadro
clínico e perfil do leito demandado. Todos os pedidos serão notificados.
Toda a regulação dos leitos municipais, estaduais e federais será coordenada pela
SESDEC-RJ.

3.5 APOIO DIAGNÓSTICO
Os laboratórios de apoio terão sua capacidade de atendimento avaliada, com
adequação da equipe, de acordo com a demanda. Os contratos de laboratório têm
possibilidade de serem aditivados, devendo ser custeados pela SESDEC-RJ.

3.6 LOGÍSTICA/TRANSPORTE SANITÁRIO
Os centros de saúde com aumento significativo de demanda deverão ter apoio especial
de carro do distrito, através de possíveis remanejamentos. Este carro poderá ser
utilizado para o transporte de material biológico, outros materiais e trabalhadores em
caso de necessidade.

O Transporte Sanitário (TS) deverá priorizar o transporte de usuários para os Centros
de Hidratação, de acordo com o número de unidades em funcionamento.

Para a Unidade de Reposição Volêmica deverá haver suporte do TS e do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para transporte de usuários, além de 01 carro
para as demais atividades de suporte.

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