Excelentissimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Piau!

CiCERO MAGALHAES, Oeputado Estadual do PT com assento nesta Casa
Legislativa,REQUER,na forma regimental,que ap6s ouvido 0 plenario, seja aprovadoao
envio de oficio ao secretario de admlnistracao publica do Estado do Piuai solicitando
a relacao discriminada de todos os contratos de todos os orgaos e entidades
publicas estaduais piaienses relativo a tercelrlzacao de pessoal detalhado 0 valor
global de cada contrato, por orgao ou entidade tomadora do services bern como a
finalidade a que se destina e ainda 0 valor de cada salario pago e por fim uma
estimativa do impacto que estas contratacoes representam no orc;amento do Estado.
JUSTIFICATIVA
A terceirizacao e fenorneno verificado com grande frequencia, tida como uma solucao habil para a diminuicao
de custos, e prover maior eficiencia, produtividade e competitividade na prestacao de services, que correspondem aos
objetivos almejados pelo governo em nome da economicidade , contudo deve ser bem administrada e fiscalizada
para que nao se torne um fator de burla das obriqacoes trabalhistas ou ainda um mecanisme do empreguismo politico
que acaba contribuindo para exaurir as finances do Estado em favor de empresas tereceirizadoras de mao -de-obra.
A locacao de services de pessoa fisicas na Adrninistracao Publica e cabivel deve ser controlada para nao
resultar em carater antieconomico para a Adrninistracao ou mesmo resultar em Crime de Improbidade Administrativa
e/ou de Responsabilidade ou ainda em dano ao erario.
Temos estudado as finances do Estado do Piaui especialmente quantos as receitas e despesas observando
atentamente 0 que dispoes a lei de reponsabilidade fiscal quanto as despesas com pagamento de pessoal e
temos uma precoupacao quanto a sanidade das finacas publlcas, Logo as lnformacoes ora solicitadas serao de
grande valia para que possamos nos inteirar ainda mais da realidade que vivemos nas finacas do nosso Estado.

Pal. Petronio Portela, em Teresina-Pl, 24 de fevereiro de 2014