










DECRETO
Nº 46.098, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro
de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as suas benfeitorias
porventura existentes, situada no Município de Caruaru, neste Estado, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º destina-se à implantação de emissário de esgoto do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Caruaru, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra prevista no art.
1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 06 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra com formato
irregular, com dimensão  média de 13,00 m x 28,00 m , indicando uma área de 428,31
m², encravada numa parte de terra  de propriedade senhor Manoel Inácio
da Silva Júnior, localizada na zona urbana do Município de Caruaru/PE,
confrontando-se ao Norte com o imóvel do Senhor Gilson, com o Mercadinho
Central  e com o Memorial Mestre Galdino, ao Sul com terras remanescentes da
propriedade em questão, ao Leste com o segundo acesso Alto do Moura e ao Oeste
com terras da Senhora Mauricéia. A área   delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro
abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


14,55


166366,65


9081498,77




P02-P03


18,01


166353,24


9081493,18




P03-P04


1,05


166335,81


9081488,66




P04-P05


13,48


166335,63


9081489,92




P05-P06


12,37


166332,81


9081502,89




P06-P07


15,62


166344,81


9081505,89




P07-P01


13,25


166359,83


9081510,19



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.