










DECRETO
Nº 49.449, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
 
Redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro
de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.999, de 16 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo em
comissão e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Chefe do Núcleo
de Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
do Núcleo de Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Assessor Especial de Controle Interno.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA
VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.