










DECRETO Nº 27.179, DE 24 DE SETEMBRO DE  2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00, em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, o artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de
2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para fazer face a despesas com a execução de Convênio firmado
entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a  Universidade de
Pernambuco - UPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE,
crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE 


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




Projeto:


61070.103020065.0074


-


Construção,  Ampliação e Recuperação  de
  Unidades de Saúde


2.600.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


2.600.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


2.600.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º  Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes do Convênio Nº 378/2003, de 29 de dezembro de 2003,
celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a
Universidade de Pernambuco - UPE, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido
pela autorização contida no artigo 38, da Lei nº
12.426, de 25 de setembro de 2003, objetivando dar apoio técnico e
financeiro para construção e aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS,  classificado da
seguinte forma:
 
( RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00

 



2000.00.00


RECEITAS
  DE CAPITAL


2.600.000




2400.00.00


Transferências
  de Capital


2.600.000




2470.00.00


Transferências 
  de Convênios


2.600.000




2471.00.00


Transferência
  de Convênios da União e de suas Entidades


2.600.000




2471.99.00


Outras
  Transferências de Convênios da União


2.600.000




 


 


 




 


TOTAL


2.600.000



                               
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
24 de setembro de 2004
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.