










DECRETO
Nº 35.979, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, o imóvel urbano que indica, situado no Município de
Olinda, neste Estado, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarado de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado na
Avenida Olinda, nº 517, Bairro de Santa Tereza, Município de Olinda, neste
Estado, com suas benfeitorias porventura existentes, com área total de
9.350,00m² (nove mil trezentos e cinquenta metros quadrados), individualizado
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º O imóvel de que trata o
artigo anterior destina-se à instalação da sede da Coordenação de Operações e
Recursos Especiais – CORE, unidade da Polícia Civil de Pernambuco vinculada à
Secretaria de Defesa Social do Estado.
 
Art. 3º O imóvel urbano de que
trata o artigo 1º do presente Decreto encontra-se descrito em plantas e laudos
de avaliação arquivados na Secretaria de Defesa Social do Estado, os quais
instruirão a Ação de Desapropriação, ou serão anexados, como partes
integrantes, à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos do Tesouro do
Estado.
 
Art. 5º O Estado de Pernambuco,
por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado.
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse no imóvel de que trata o presente Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de dezembro de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
WIILSON SALLES
DAMÁZIO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel com área de 9.350,00m², localizado na Avenida Olinda, nº 517, no
Bairro de Santa Tereza, Município de Olinda, neste Estado, composto pelas
Quadras A, do Loteamento Ilha do Maruim, e Quadra III, do Loteamento Pisa,
conforme descrição a seguir:
 
Quadra A
 
A Quadra A
(Loteamento Ilha do Maruim) é delimitada pela Avenida Olinda, Rua Nelsina
Pereira, Rua Severina Magalhães e Rua Projetada. A quadra é constituída por 12
parcelas, numeradas do Lote nº 01 ao Lote nº 12, discriminados em sucessivo, e
apresenta área total de 4.372,75m².
 
Lote de
terreno nº 01 da Quadra A, situado na Avenida Olinda, s/nº, Loteamento Ilha do
Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total de
381,25m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Avenida
Olinda; pelo lado direito, com a Rua Projetada; pelo lado esquerdo, com o Lote
de terreno nº 02 da Avenida Olinda; pelos fundos com o Lote de terreno nº 06 da
Rua Projetada.
 
Lote de
terreno nº 02 da Quadra A, situado na Avenida Olinda, nº 541, Loteamento Ilha
do Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total de
306,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Avenida
Olinda; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 01 da Avenida Olinda; pelo
lado esquerdo, com o Lote de terreno nº 03 da Avenida Olinda; pelos fundos com
o Lote de terreno nº 06 da Rua Projetada.
 
Lote de
terreno nº 03 da Quadra A, situado na Avenida Olinda, s/nº, Loteamento Ilha do
Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total de
300,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Avenida
Olinda; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 02 da Avenida Olinda; pelo
lado esquerdo, com o Lote de terreno nº 04 da Avenida Olinda; pelos fundos com
parte do Lote de terreno nº 06 da Rua Projetada e parte do Lote 07 da Rua
Nelsina Pereira.
 
Lote de
terreno nº 04 da Quadra A, situado na Avenida Olinda, s/nº, Loteamento Ilha do
Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total de
300,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Avenida
Olinda; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 03 da Avenida Olinda; pelo
lado esquerdo, com o Lote de terreno nº 05 da Avenida Olinda; pelos fundos com
o Lote de terreno nº 07 da Rua Nelsina Pereira.
 
Lote de
terreno nº 05 da Quadra A, situado na Avenida Olinda, s/nº, Loteamento Ilha do
Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total de
336,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Avenida
Olinda; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 04 da Avenida Olinda; pelo
lado esquerdo, com a Rua Nelsina Pereira; pelos fundos com o Lote de terreno nº
07 da Rua Nelsina Pereira.
 
Lote de
terreno nº 06 da Quadra A, situado na Rua Projetada, s/nº, Loteamento Ilha do
Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total de
396,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Rua
Projetada; pelo lado direito, com os Lotes de terreno nº 08, 09 e 10 da Rua
Severina Magalhães; pelo lado esquerdo, com os Lotes de terreno nº 01, 02 e 03
da Avenida Olinda; pelos fundos com o Lote de terreno nº 07 da Rua Nelsina
Pereira.
 
Lote de
terreno nº 07 da Quadra A, situado na Rua Nelsina Pereira, s/nº, Loteamento
Ilha do Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total
de 396,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Rua
Nelsina Pereira; pelo lado direito, com os Lotes de terreno nº 03, 04 e 05 da
Avenida Olinda; pelo lado esquerdo, com os Lotes de terreno nº 10, 11 e 12 da
Rua Severina Magalhães; pelos fundos com o Lote de terreno nº 06 da Rua
Projetada.
 
Lote de
terreno nº 08 da Quadra A, situado na Rua Severina Magalhães, s/nº, Loteamento
Ilha do Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total
de 450,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Rua
Severina Magalhães; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 09 da Rua
Severina Magalhães; pelo lado esquerdo, com a Rua Projetada; pelos fundos com o
Lote de terreno nº 06 da Rua Projetada.
 
Lote de
terreno nº 09 da Quadra A, situado na Rua Severina Magalhães, nº 135,
Loteamento Ilha do Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com
área total de 360,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente,
com a Rua Severina Magalhães; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 10 da
Rua Severina Magalhães; pelo lado esquerdo, com o Lote de terreno nº 08 da Rua
Severina Magalhães; pelos fundos com o Lote de terreno nº 06 da Rua Projetada.
 
Lote de
terreno nº 10 da Quadra A, situado na Rua Severina Magalhães, s/nº, Loteamento
Ilha do Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total
de 360,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Rua
Severina Magalhães; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 11 da Rua
Severina Magalhães; pelo lado esquerdo, com o Lote de terreno nº 09 da Rua
Severina Magalhães; pelos fundos com os Lotes de terreno nº 06 da Rua Projetada e nº 07 da Rua Nelsina Pereira.
 
Lote de
terreno nº 11 da Quadra A, situado na Rua Severina Magalhães, s/nº, Loteamento
Ilha do Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total
de 360,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Rua
Severina Magalhães; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 12 da Rua
Severina Magalhães; pelo lado esquerdo, com o Lote de terreno nº 10 da Rua
Severina Magalhães; pelos fundos com o Lote de terreno nº 07 da Rua Nelsina
Pereira.
 
Lote de
terreno nº 12 da Quadra A, situado na Rua Severina Magalhães, s/nº, Loteamento
Ilha do Maruim, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total
de 427,50m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Rua
Severina Magalhães; pelo lado direito, com a Rua Nelsina Pereira; pelo lado
esquerdo, com o Lote de terreno nº 11 da Rua Severina Magalhães; pelos fundos
com o Lote de terreno nº 07 da Rua Nelsina Pereira.
 
Quadra III
 
A Quadra III
(Loteamento Pisa) é delimitada pela Avenida Olinda, Rua José de Lira, Rua
Severina Magalhães e Rua Projetada. A Quadra é constituída por 08 parcelas,
numeradas dos Lotes nº 01-A, nº 04, nº 05, nº 06, nº 07, nº 08, nº 09 e nº 11,
e apresenta área total de 4.174,00m². A Rua Projetada apresenta uma área de
804,00m² e, segundo os autos, foi remembrada aos Lotes 04, 05, 06 e 11, da
Quadra III do Loteamento Pisa.
 
Lote de
terreno único de nº 01-A da Quadra III, situado na Avenida Olinda, nº 493,
Loteamento Pisa, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área
total de 1.297,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com
a Avenida Olinda; pelo lado direito, com a Rua José de Lira; pelo lado
esquerdo, com os Lotes de terreno nº 11 da Avenida Olinda, e nº 04 da Rua
Projetada; pelos fundos com os Lotes de terreno nº 09, 08 e parte do 07 da Rua
Severina Magalhães.
 
Lote de
terreno nº 04 da Quadra III, situado na Rua Projetada, s/nº, Loteamento Pisa,
Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total de 372,00m²,
tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Rua Projetada;
pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 11 e parte do Lote de terreno nº
03, ambos da Avenida Olinda; pelo lado esquerdo, com os Lotes de terreno nº 05,
06 e  parte do 07 da Rua Severina Magalhães; pelos fundos com o Lote de terreno
nº 10 da Rua José de Lira.
 
Lote de
terreno nº 05 da Quadra III, situado na Rua Severina Magalhães, s/nº,
Loteamento Pisa, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área
total de 405,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a
Rua Severina Magalhães; pelo lado direito, com a Rua Projetada; pelo lado
esquerdo, com o Lote de terreno nº 06 da Rua Severina Magalhães; pelos fundos
com o Lote de terreno nº 04 da Rua Projetada.
 
Lote de
terreno nº 06 da Quadra III, situado na Rua Severina Magalhães, s/nº,
Loteamento Pisa, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área
total de 360,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a
Rua Severina Magalhães; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 05 da Rua
Severina Magalhães; pelo lado esquerdo, com o Lote de terreno nº 07 da Rua
Severina Magalhães; pelos fundos com o Lote de terreno nº 04 da Rua Projetada.
 
Lote de
terreno nº 07 da Quadra III, situado na Rua Severina Magalhães, s/nº,
Loteamento Pisa, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área
total de 360,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a
Rua Severina Magalhães; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 06 da Rua
Severina Magalhães; pelo lado esquerdo, com o Lote de terreno nº 08 da Rua
Severina Magalhães; pelos fundos com parte dos Lotes de terreno nº 04 da Rua
Projetada, e nº 10 da Rua José de Lira.
 
Lote de
terreno nº 08 da Quadra III, situado na Rua Severina Magalhães, s/nº,
Loteamento Pisa, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área
total de 360,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a
Rua Severina Magalhães; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 07 da Rua
Severina Magalhães; pelo lado esquerdo, com o Lote de terreno nº 09 da Rua
Severina Magalhães; pelos fundos com o Lote de terreno nº 10 da Rua José de
Lira.
 
Lote de
terreno nº 09 da Quadra III, situado na Rua Severina Magalhães, s/nº,
Loteamento Pisa, Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área
total de 420,00m², tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a
Rua Severina Magalhães; pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 08 da Rua
Severina Magalhães; pelo lado esquerdo, com a Rua José de Lira; pelos fundos
com o Lote de terreno nº 10 da Rua José Lira.
 
Lote de
terreno nº 11 da Quadra III, situado na Avenida Olinda, s/nº, Loteamento Pisa,
Santa Tereza, município de Olinda, neste Estado, com área total de 600,00m²,
tem os seguintes limites e confrontações: pela frente, com a Avenida Olinda;
pelo lado direito, com o Lote de terreno nº 03 da Avenida Olinda; pelo lado
esquerdo, com a Rua Projetada; pelos fundos com o Lote de terreno nº 04 da Rua
Projetada.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.