










DECRETO
Nº 45.342, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.139.256,16 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com
investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 1.139.256,16 (um
milhão, cento e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e
dezesseis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - superávit financeiro de
2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na fonte de
recurso “0108 Recursos do INDESP - Adm. Direta”, no valor de R$ 182.504,48
(cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e oito
centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
novembro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.2768 - Fortalecimento Institucional da
  Secretaria de Turismo Esportes e


 


7.159,00


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


7.159,00


 




Projeto:


23.695.0925.3036 - Realização de Programa de Fortalecimento
  Turístico e de


 


567.589,83


 




 


Infraestrutura Turística de Pernambuco


 


 


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


367.589,83


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


234.402,85


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0102


234.402,85


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Turismo, Esportes e


 


144.999,95


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


144.999,95


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


2.600,05


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.600,05


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


2.504,48


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0108


2.504,48


 




Atividade:


27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Educacional


 


180.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0108


180.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.139.256,16


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


939.151,68


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


609.151,68


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


330.000,00


 




Atividade:


27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva


 


 


17.600,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


17.600,00


 




 


 


TOTAL


 


956.751,68


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.