ESTADO DO PIAUÍ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL GESSIVALDO ISAÍAS

PROJETO DE LEI N°.

/2020
Institui o Calendário de Vacinação dos
Militares do Estado do Piauí.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Calendário de Vacinação dos Militares Estaduais, visando
ao controle, à eliminação e à erradicação das doenças imunopreveníveis e à padronização das
normas de imunização para os militares da Polícia Militar do Estado do Piauí e do Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Piauí.
Parágrafo único - As vacinas e os períodos estabelecidos no Calendário de
Vacinação dos Militares do Estado serão obrigatórios.
Art. 2º - O Calendário de Vacinação dos Militares do Estado será adotado para os
militares da ativa e o das reservas quando convocados, conforme disposto nos Anexos I e II
desta Lei.
Art. 3º - O militar terá o prazo de seis meses, após a sua incorporação, para ter o seu
comprovante de vacinação militar atualizado (bagagem vacinal).
§ 1º - É responsabilidade do militar manter atualizado o seu comprovante de
vacinação militar.
§ 2º - A Polícia Militar do Estado do Piauí e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Piauí serão responsáveis pela realização do censo vacinal de seus militares, em periodicidade
a ser estabelecida pelo respectivo Comando Geral.
Art. 4º - A comprovação de vacinação em dia é condição necessária à aptidão para
o Serviço Ativo por ocasião das inspeções de saúde.
Art. 5º - A comprovação de vacinação dar-se-á por meio de registro no Cartão de
Vacinação ou Prontuário Médico, a ser emitido pelas Diretoria de Saúde de Cada Corporação.
Art. 6º - Os imunobiológicos (vacinas), para o fim previsto nesta Lei, estarão
disponibilizados nos postos de vacinação da rede pública.
Parágrafo único – Os Comandos Gerais das Corporações Militares Estadual deverão
propor pontos estratégicos para os locais de vacinação dos militares.


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Art. 7º - Os Comandos Gerais das Corporações Militares Estadual poderão editar
normas complementares a esta Lei.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões Legislativas do Piauí, 22 de abril de 2020.

Gessivaldo Isaías
Deputado Estadual


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ANEXO I
CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO MILITAR (Até 20 anos de idade incompletos)

IDADE

VACINAS

De quatorze a
dezenove anos
(por ocasião da
incorporação)

dT
Dupla Adulto (1)

1ª dose

Difteria e Tétano

FA*

Dose inicial

Febre Amarela

SCR
Tríplice Viral (2)

1ª dose

Sarampo, Caxumba
e Rubéola

Hep B (3)

1ª dose

Hepatite B

Hep B

2ª dose

Hepatite B

SCR

2ª dose

Sarampo, Caxumba
e Rubéola

Dois meses após a
1ª dose da vacina
Dupla Adulto

dT

2ª dose

Difteria e Tétano

Quatro meses após
a 1ª dose da vacina
Dupla Adulto

dT

3ª dose

Difteria e Tétano

Seis meses após a
1ª dose da vacina
contra Hepatite B

Hep B

3ª dose

Hepatite B

A cada dez anos

dT (1)

Reforço

Difteria e Tétano

FA*

Dose inicial

Febre Amarela

Vacina influenza
inativada (INF)

Reforço

Influenza A
(H1N1), Influenza
B e Influenza A
(H3N2)

Um mês após a 1ª
dose da vacina
contra Hepatite B e
a Tríplice Viral

DOSES

DOENÇAS
EVITADAS

(SCR)

A cada ano


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(1) No caso de militar que já tenha recebido anteriormente três doses ou mais de DTP/Hib,
DTP/HB/Hib,DTPa, DPT, DT ou dT, deve ser administrada uma dose de reforço a cada dez
anos. Em caso de gestação ou ferimentos graves, deve ser antecipada a dose de reforço para
cinco anos, após a última dose. Esta vacina pode ser administrada a partir da comprovação da
gravidez em qualquer período gestacional.
Deve ser respeitado o intervalo mínimo de trinta dias entre as doses.
(2) Não administrar no militar que, comprovadamente, tiver registrado a administração de duas
doses de vacina Tríplice Viral (SCR) ou dupla viral (sarampo e rubéola). Em caso de esquema
incompleto, completar o esquema.
(3) Considerar o histórico de vacinação anterior do militar. Em caso de esquema vacinal
incompleto, não reiniciar o esquema; apenas completá-lo conforme situação encontrada.
* Indicada para residentes ou viajantes que se deslocam para áreas com recomendação da vacina
ou países em situação epidemiológica de risco. Caso a data da dose da vacina coincida com o
deslocamento para essas áreas ou países, o militar deve ser vacinado até 10 (dez) dias antes da
viagem.
Observação:
a) Para cada deslocamento de militar ao exterior poderá haver uma complementação vacinal
específica, de acordo com avaliação criteriosa da situação epidemiológica da área da missão.
b) Caso o militar não apresente comprovação de vacinação anterior, deverá ser vacinado de
acordo com o calendário ora proposto. Caso o militar apresente documentação com calendário
incompleto, deve-se completar o esquema de acordo com o calendário.


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ANEXO II
CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO MILITAR (A partir de 20 anos de idade)
IDADE

VACINAS

A partir dos vinte
anos

dT
Dupla Adulto (1)

1ª dose

Difteria e Tétano

FA*

Dose inicial

Febre Amarela

SCR
Tríplice Viral (2)

1ª dose

Sarampo, Caxumba e
Rubéola

Hep B (3)

1ª dose

Hepatite B

Um mês após a 1ª
dose da vacina
contra Hepatite B

Hep B

2ª dose

Hepatite B

Dois meses após a
1ª dose da vacina
Dupla Adulto

dT

2ª dose

Difteria e Tétano

Quatro meses após
a 1ª dose da vacina
Dupla Adulto

dT

3ª dose

Difteria e Tétano

Seis meses após a
1ª dose da vacina
contra Hepatite B

Hep B

3ª dose

Hepatite B

A cada dez anos

dT (1)

Reforço

Difteria e Tétano

FA*

Dose inicial

Febre Amarela

Vacina influenza
inativada (INF)

Reforço

Influenza A (H1N1),
Influenza B e Influenza
A (H3N2)

A cada ano

DOSES

DOENÇAS
EVITADAS

(1) A partir dos vinte anos, caso o militar não apresente comprovação de vacinação anterior,
deve ser obedecido este calendário. No caso de militar que já tenha recebido anteriormente três
doses ou mais de DTP/Hib, DTP/HB/Hib, DTPa, DPT, DT ou dT, deve ser administrada uma


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dose de reforço a cada dez anos. Em caso de gestação ou ferimentos graves, deve ser antecipada
a dose de reforço para cinco anos, após a última dose. Esta vacina pode ser administrada a partir
da comprovação da gravidez em qualquer período gestacional. Caso o militar apresente o
esquema de vacinação incompleto, deve completá-lo de acordo com este calendário. O intervalo
entre as doses é de, no mínimo, trinta dias.
(2) A vacina Tríplice Viral - SCR (Sarampo, Caxumba e Rubéola) deve ser administrada em
militares até quarenta e nove anos que não tiverem comprovação de vacinação anterior.
Considerar vacinado o militar que comprovar pelo menos uma dose da vacina Dupla Viral ou
Tríplice Viral.
(3) A vacina contra Hepatite B deve ser administrada a todos os militares que não tiverem
comprovação de vacinação anterior. Considerar o histórico de vacinação anterior do militar.
Em caso de esquema vacinal incompleto, não reiniciar o esquema; apenas completá-lo
conforme situação encontrada.
* Indicada para residentes ou viajantes que se deslocam para áreas com recomendação da vacina
ou países em situação epidemiológica de risco. Caso a data da dose da vacina coincida com o
deslocamento para essas áreas ou países, o militar deverá ser vacinado até 10 (dez) dias antes
da viagem.
Observação:
a) Para cada deslocamento de militar ao exterior haverá uma complementação vacinal
específica, de acordo com avaliação criteriosa da situação epidemiológica da área da missão.
b) Caso o militar não apresente comprovação de vacinação anterior, deverá ser vacinado de
acordo com o calendário ora proposto. Caso o militar apresente documentação com calendário
incompleto, deve-se completar o esquema de acordo com o calendário.


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JUSTIFICATIVA

Considerando a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a
organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de
Imunizações (PNI), estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá
outras providências;
Considerando o disposto nos arts. 27 e 29 do Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de
1976, que regulamenta a Lei nº 6.259, de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de
Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas
relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências;
Diante do exposto o presente Projeto de Institui o Calendário de Vacinação dos
Militares do Estado do Piauí, visa, especialmente, a necessidade de implementar nas
Corporações Militares do Estado do Piauí o Programa Nacional de Imunização de que trata a
Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, regulamentada pelo Decreto nº 78.231, de 12 de agosto
de 1976, objetivando o controle, a eliminação e a erradicação de doenças imunopreveníveis aos
policiais militares e bombeiros militares do Estado do Piauí.

Gessivaldo Isaías
Deputado Estadual