










DECRETO Nº 46.375, DE 13 DE AGOSTO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.768.027,70 em favor da Secretaria
de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas com investimentos e de pessoal da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.768.027,70 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, vinte e sete
reais e setenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
13 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS
BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
  Profissional


 


1.768.027,70


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0102


884.013,85


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


884.013,85


 




 


 


TOTAL


 


1.768.027,70


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


884.013,85


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


884.013,85


 




Atividade:


12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
  Integral e Semi-Integral


 


631.206,88


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


617.078,15


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


14.128,73


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
  - PROJOVEM URBANO


 


57.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0102


57.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
  Brasil Alfabetizado


 


2.708,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


2.708,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e
  Quilombola


 


37.281,78


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


37.281,78


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


155.817,19


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


0,11


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


155.817,08


 




 


 


TOTAL


 


1.768.027,70


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.