










DECRETO Nº 24.423, DE
17 DE JUNHO DE 2002.
 
Eleva
a Escola Major Lélio, no Município de Camaragibe - PE, à categoria de Ensino
Médio.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria
de Ensino Médio, a Escola Major Lélio, no Município de
Camaragibe, Cadastro Escolar nº E-102.009, localizada na Estrada de Aldeia, KM
7, 6011, Pau Ferro, CEP 54789-770, no Município de Camaragibe - PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 17 de junho de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.