LEI N.º 4.401 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
Considera de utilidade pública a Instituição Educacional Solange Guimarães
Mussi-IESGM.
Autor: Vereador Índio da Costa
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública municipal a Instituição Educacional
Solange Guimarães Mussi-IESGM, com sede e foro no Município do Rio de
Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.09.2006