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Lei 15193 - 04 de Julho de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7260 de 4 de Julho de 2006
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alto Paraíso, com sede no Município de Alto Paraíso e foro no Município de Icaraíma.


Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Paraíso, com sede no Município de Alto Paraíso e foro no Município de Xambrê. (Redação dada pela Lei 18074 de 13/05/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  APAE de Alto Paraíso, com sede no Município de Alto Paraíso e foro no Município de Icaraíma.


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alto Paraíso, com sede no Município de Alto Paraíso e foro no Município de Xambrê. (Redação dada pela Lei 17920 de 10/01/2014)


Art. 1°.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Paraíso, com sede no Município de Alto Paraíso e foro no Município de Xambrê. (Redação dada pela Lei 18074 de 13/05/2014)


Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 04 de julho de 2006.

 
Tadeu Marino Loyola Costa
							Governador do Estado, em exercício
Emerson José Nerone
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Rafael Iatauro
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado