DECRETO N° 18.325 DE 18 DE JANEIRO DE 2000
Inclui na relação dos imóveis tombados pelo Decreto nº 9904/90, o imóvel que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo n° 12/002.739/98 e
CONSIDERANDO que o Decreto n° 9.904/90, de 12 de dezembro de 1990, tombou
vários prédios do bairro de Botafogo, pelo seu valor histórico-arquitetônico,
oriundo das primeiras décadas do século XX;
CONSIDERANDO que o imóvel de n° 457 da Rua Voluntários da Pátria foi omitido
no Decreto n° 9.904/90, sendo geminado ao de n° 455, tombado pelo referido
Decreto;
CONSIDERANDO que os dois imóveis apresentam as mesmas características
arquitetônicas; e
CONSIDERANDO o pronunciamento unânime do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Decreto n° 9.904/90, o imóvel de n° 457 da Rua
Voluntários da Pátria, no bairro de Botafogo, IV AR.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 19. 01.2000