RESOLUÇÃO SMA Nº 935

DE 02 DE JUNHO 1998.

Disciplina os critérios para impressão de
Etiquetas

com

Código

de

Barras

para

identificação nos Processos Administrativos
Municipais.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 14.488, de 2 7 de dezembro de 1995, que
atribuiu à Secretaria Municipal de Administração, competência para coordenar e
desenvolver as atividades relativas à documentação no âmbito da Administração
Direta;

CONSIDERANDO que a Superintendência de Documentação da Secretaria Municipal
de Administração é o Órgão Gestor do Sistema Único de Controle de Protocolo,
conforme previsão contida no Decreto n° 14.725, de 17 de abril de 1996;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de padronizar-se a impressão das etiquetas
com código de barras, contendo identificação dos processos administrativos
municipais, objetivando agilizar a tramitação dos mesmos nos órgãos integrantes do
Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Os processos administrativos municipais poderão ser identificados com
etiquetas, auto-adesivas, com código de barras que serão afixadas na capa do
expediente, sobre o campo "Número do Processo” e no canto superior esquerdo da
primeira folha do processo (fls. 02).
§ 1º As etiquetas com código de barras deverão conter as seguintes informações:
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I - cabeçalho, com nome da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e do Sistema Único
de Controle de Protocolo - SICOP;
II - matrícula do servidor que cadastrou o processo administrativo no SICOP;
III - assunto a que se refere o expediente;
IV - data do cadastramento;
V - número do processo em algarismos arábicos;
VI - código de barras representando o número do processo.
Parágrafo único. As etiquetas de identificação dos processos administrativos
municipais deverão ser auto-adesivas, em papel couche branco, tamanho 96 mm x 50
mm, de acordo com o modelo constante do Anexo l.
Art. 2º Para emissão das etiquetas a serem afixadas nos processos administrativos
municipais, deverá ser utilizado o Código 39 (Code 39), que se adapta bem, inclusive,
à baixa qualidade de impressão, garantindo maior precisão na leitura das etiquetas.
§ 1º A leitura das barras poderá ser realizada utilizando-se dos métodos de Varredura
ou CCD (Charge Coupled Device), através do emprego de qualquer um dos seguintes
equipamentos:
I - caneta ótica;
Il - pistola laser;
III - scanner fixo;
IV - pistola CCD.
Art. 3º Para cadastramento de processos identificados por etiquetas com código de
barras no SICOP, os órgãos municipais deverão adotar os seguintes procedimentos:
l - o cadastro do processo administrativo será efetuado utilizando-se a Rotina 2010;
II - o órgão autuador realizará a impressão das 02 (duas) etiquetas identificadoras
através da Rotina 4170;
III - para tramitação do processo identificado por código de barras, devem ser
preenchidos todos os campos da Rotina 2150, com exceção do número de processo,
cuja inserção será feita mediante a leitura do código de barras constante da etiqueta;
IV - a guia de remessa do processo administrativo será emitida através da Rotina 4060.
Parágrafo único. A utilização da etiqueta de código de barras substitui o preenchimento
dos campos padronizados na capa dos processos administrativos municipais.
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Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de junho de 2000.

VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE

D.O.RIO 05.06.1998

ANEXO I

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