



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 14048 - 09 de Maio de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6474 de 12 de Maio de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais Amigos das Águas, com sede e foro nesta Capital.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:



Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais Amigos das Águas, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de maio de 2003.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado, em exercício
Luiz Eduardo Cheida
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado