










DECRETO Nº 46.760, DE 22 DE NOVEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 25.232.770,57 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais e com pessoal do Órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 25.232.770,57 (vinte e cinco
milhões, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e
sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de
  procedimentos de média e alta complexidade


 


4.285.000,00


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
  estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.285.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pela UPE


 


1.416.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.416.000,00


 




Atividade:


10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da
  Secretaria de Saúde e do Pessoal de


 


19.531.770,57


 




 


Residência médica e outras Residências


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


19.531.770,57


 




 


 


TOTAL


 


25.232.770,57


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.2405 - Implantação de Unidades de Saúde


 


8.578.011,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


7.414.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.164.011,00


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


4.223.625,68


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


4.015.625,68


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


208.000,00


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do
  Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -


 


144.000,00


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


144.000,00


 




Projeto:


10.122.1028.2426 - Implantação de Núcleos de Economia
  em Saúde nos Hospitais


 


105.000,00


 




 


Estaduais sob Administração Direta,


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


105.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.2095 - Atenção Integral em Saúde Bucal


 


427.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


427.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
  Assistência Pré-Hospitalar


 


5.088.197,87


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


400.000,00


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.285.000,00


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


403.197,87


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de
  procedimentos de média e alta complexidade


 


279.000,00


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
  estadual


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


44.940,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0140


234.060,00


 




Atividade:


10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de
  Procedimentos de Média e Alta


 


2.747.165,45


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


499.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


832.165,45


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.416.000,00


 




Atividade:


10.302.1028.2436 - Estruturação do Núcleo Estadual de
  Telessaúde da SES


 


3.640.770,57


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.890.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.750.770,57


 




 


 


TOTAL


 


25.232.770,57


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.