










DECRETO Nº 25.526, DE 04 DE
JUNHO DE 2003.
 
Aprova
o Manual de Serviços da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aprovado o Manual de Serviços da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas
de  Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, anexo a este Decreto.
 
Art. 2º O Manual de
Serviços, de que trata o artigo anterior, consolida a organização
administrativa da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco,
detalhando sua estrutura básica e a competência de suas unidades e será
complementado, integrado e permanentemente atualizado por regras de
procedimento, através de:
 
I - Instruções de Serviço - IS
baixadas pelas Secretarias de Administração e Reforma do Estado, da Fazenda e
do Planejamento, como órgãos centrais das atividades - meio do Poder Executivo,
nas respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e processos de
interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e entidades
vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço
Interno - ISI, baixadas pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco – CONDEPE/FIDEM para normatizar os processos internos de sua
competência.
 
Art. 3º Ficam
ativadas as Funções Gratificadas alocadas pelo Decreto
nº 25.491, de 26  de maio de 2003, e declaradas extintas as atuais
Funções Gratificadas de nomenclatura e simbologia diversas, existentes na
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -CONDEPE/FIDEM.
 
Art. 4º A Companhia
Editora de Pernambuco - CEPE editará o Manual de Serviços da Agência Estadual
de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM e as Instruções de
Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno - ISI que venham a ser baixadas,
respectivamente, pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades - meio do
Poder Executivo e pela Agência, para mantê-lo permanentemente atualizado.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de junho de
2003.
 
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de junho de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
 
MANUAL
DE SERVIÇOS
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE
PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO CONDEPE / FIDEM
 
1. HISTÓRICO
 
A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -
CONDEPE/FIDEM é uma autarquia integrante da Administração Indireta do Poder
Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de Planejamento, na forma da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, sendo
pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia administrativa
e financeira e com patrimônio próprio.
 
Sua estrutura organizacional básica e a competência e atribuições
dos órgãos que a integram constam de seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 25.491, de 26  de maio de 2003.
 
O detalhamento da estrutura básica e a competência de suas
unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de Serviços e serão
complementadas por regras de procedimento e atuação constantes de Instruções de
Serviço – IS e Instruções de Serviço Interno – ISI, baixadas pelos
órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo e pelo
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
 
2. MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -
CONDEPE/FIDEM é órgão de planejamento e articulação voltado para implementação
da política de desenvolvimento local e regional do Estado de Pernambuco e para
o processo de descentralização das ações do Governo, com vistas à
regionalização do planejamento e à gestão das funções públicas de interesse
comum.
 
3. PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
·      
Instrumentalizar as ações de planejamento estratégico do Governo;
 
·      
Desenvolver instrumentos e mecanismos de gestão de controle urbano;
 
·      
Efetuar estudos e pesquisas para acompanhamento, controle e
avaliação das ações prioritárias do Governo;
 
·      
Promover o planejamento do desenvolvimento local e regional;
 
·      
Prover o Estado de informações necessárias ao embasamento dos seus
processos de planejamento; e
 
·      
Prestar apoio ao Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Recife - CONDERM, aos Conselhos Regionais, bem como suas
Comissões e Grupos Técnicos, no que se refere ao planejamento e gestão local e
regional, e gerir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife
- FUNDERM. 
 
4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
·                    
Público em geral que utiliza os Sistemas de Informações
legislativas, sócio-econômicas, cartográficas e geoambientais, bem como de
estudos, pesquisas, publicações e mapas temáticos sobre o Estado de Pernambuco;
 
·                    
Empreendedores públicos e privados que demandam orientação,
pareceres e anuências sobre questões relativas ao uso e ocupação do solo; e
 
·                    
Os municípios do Estado atendidos por projetos estruturadores
voltados para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, desenvolvidos e
implementados a partir das estratégias de desenvolvimento traçadas para o
Estado de Pernambuco.
 
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para
cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional da Agência se dá
por funções e por sistemas, agindo para cumprimento das ações programáticas do
Governo, constantes do Plano Plurianual de Investimentos - PPI, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO; dos orçamentos anuais do Estado, e das
diretrizes e políticas públicas traçadas pelas Câmaras Temáticas do Conselho
Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas, visando fim determinado e controle
de resultados. 
 
A
estrutura básica da Agência, por funções, é a constante e descrita no seu
Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 25.491, de
26  de maio de 2003 e está organizada por Diretorias subordinadas à
Presidência, relacionadas com suas responsabilidades sociais, estando a
administração do Órgão, representada pelas Coordenadorias de Gestão e Técnica,
submetida às normas dos Sistemas Administrativos e Financeiros Centrais do
Estado.
 
À Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -
CONDEPE/FIDEM atende aos seguintes princípios:
 
·    
A estrutura formal da Agência observa simultaneamente os
princípios da diferenciação e da integração de atividades.
 
·    
A diferenciação é aplicada em termos verticais e horizontais, de
forma a caracterizar, claramente, os objetivos e as responsabilidades de cada
nível hierárquico e de cada unidade estrutural.
 
·    
A integração se dá nos sentidos horizontal e vertical e nas
dimensões territorial e funcional, com vistas a assegurar a complementaridade e
a compatibilização das atividades, dos esforços e das iniciativas.
 
·    
  A autoridade hierárquica ou administrativa, resultante
da diferenciação vertical das Unidades, coexiste com fluxos de autoridade
funcional, com a dinâmica e relevância dos projetos da Agência e com os fluxos
estabelecidos pela dimensão territorial das áreas de atuação da Agência.
 
·    
  A diferenciação horizontal das atividades da Agência
se traduz pela combinação entre o critério de especialização funcional e o de
administração por projetos, numa relação matricial, sem prejuízo da adoção de
outros princípios organizacionais necessários ao seu funcionamento.
 
·    
 As Unidades de Apoio e as integrantes das Coordenadorias
Técnica e de Gestão observam o critério da especialização funcional em sua
organização interna, sem prejuízo da adoção de outros princípios
organizacionais complementares, necessários ao seu funcionamento.
 
·    
  A coordenação e integração das atividades e esforços
dos vários níveis e setores da Agência são feitas através das relações
hierárquicas, do planejamento organizacional, de sistemas e fluxos
administrativos, de relacionamentos matriciais, de colegiados e do estímulo a
meios informais de integração e comunicação.
 
·    
  Para atender a necessidades emergenciais, executar
projetos contingenciais ou atender a requisitos técnicos e exigências externas,
poderão ser estruturadas  internamente unidades especiais, com missões
específicas, sob a condução de Coordenadores de Projetos. 
 
A estrutura integral da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, aprovada pelo Decreto
nº 25.491, de 26  de maio de 2003, é a que se encontra descrita a
seguir:
 
I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
 
a.                 
Conselho de Administração;
b.                 
Conselho Fiscal;
c.                 
Conselho Cientifico; e
d.                 
Comissão Permanente de Licitação;
e.                 
 
II -
ÓRGÃO DE DIREÇÃO:
 
a.                 
Diretor-Presidente:
1.    
Unidade de Secretariado;
 
III -
ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a.                 
Núcleo de Assuntos Jurídicos;
b.                 
Assessoria Técnica;
c.                 
Secretaria de Gabinete; e
d.                 
Serviços Auxiliares;
 
IV -
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a.                 
Coordenadoria Técnica:
1. Unidade de Informática;
2. Unidade de Desenvolvimento Organizacional; e
3. Unidade de Programação Visual;
b.     
Coordenadoria de Gestão:
1. Unidade de Recursos Humanos; e
2. Unidade de Logística; 
 
V -
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a) Diretoria de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas:
1. Unidade de Informações Cartográficas Geoambientais;
2. Unidade de Cartografia Básica e Geoprocessamento; 
3. Unidade de Gestão de Informações Sócio-Econômicas; e
4. Gerência de Informações;
b) Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Local:
1. Unidade do Programa Governo nos Municípios;
2. Unidade de Gestão do Uso e Ocupação do Solo; e
3. Unidade de Bases Referenciais;
c)  Diretoria Técnica da Região de Desenvolvimento
Metropolitana:
1. Unidade de Planejamento Territorial;
2. Unidade de Desenvolvimento Metropolitano;
3. Gerências Técnicas de Coordenação Regional:
1.      Unidades
das Regiões de Desenvolvimento;
1.      
Gerência de Acompanhamento;
2.      
Gerência de Estudos e Pesquisas;
3.      
Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Local; e
4.      
Gerência de Planos e Projetos de Desenvolvimento Regional.
 
Estas unidades de serviço estão detalhadas até o nível de Função
Gratificada de Supervisão – 1 (FGS-1). 
 
As demais Funções Gratificadas de Supervisão – 2 e 3 (FGS-2 e
FGS-3), bem como as Funções Gratificadas de Apoio – 1,2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e
FGA-3) terão o caráter de encargo, dispensadas as competências, devendo ser
atribuídas considerando a maior ou menor complexidade desse encargo.  
 
6. DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
I - ao Conselho de Administração: aprovar as diretrizes de
atuação, as propostas orçamentárias, os programas de trabalho, os processos de
alienação ou sub-rogação de bens e direitos patrimoniais, inclusive empréstimos
da Agência, bem como aprovar o seu regimento interno e julgar as suas
prestações de contas anuais;
 
II - ao Conselho Fiscal: emitir parecer sobre as prestações de
contas e examinar a escrituração contábil da Agência, para deliberação do
Conselho de Administração, e o balanço financeiro anual do FUNDERM, para
deliberação do CONDERM;
 
III - ao Conselho Científico: opinar sobre a produção técnica da
Agência e sobre a consistência de seus trabalhos, avaliando a sua inserção no
pensamento atual da comunidade científica nacional e internacional;
 
IV - à Comissão Permanente de Licitação: coordenar e efetuar as
licitações para aquisição de bens e serviços necessários à atuação da Agência,
nos termos e normas do Código de Administração Financeira do Estado e da
legislação atinente à matéria, mantendo vinculação institucional à
Coordenadoria de Gestão;
 
V - à Presidência: assessorar o Secretário de Planejamento nos assuntos
relacionados à política de desenvolvimento municipal, regional e metropolitana
e à política de descentralização das ações do Governo, com o objetivo de
promover a regionalização do planejamento e a gestão das funções públicas de
interesse comum, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e do funcionamento do
Sistema Gestor Metropolitano e de outros sistemas regionais de gestão;
 
VI - à Unidade de Secretariado: prestar apoio administrativo ao
Gabinete da Presidência, na triagem, despacho e distribuição do expediente e na
organização e manutenção de seus arquivos documentais;
 
VII - ao Núcleo de Assuntos Jurídicos: subsidiar a Procuradoria
Geral do Estado na representação da autarquia em Juízo, inclusive na prestação
de informações nos mandados de segurança e de injunção intentados contra o
Diretor Presidente, prestar apoio jurídico ao Diretor Presidente e às unidades
da Agência em matérias de seu interesse imediato, assistindo-os no desenvolvimento
das atribuições que lhes são peculiares, bem como assessorá-los juridicamente
na concepção, implementação, execução, avaliação e controle de planos,
programas e projetos de responsabilidade da Agência, opinando e desenvolvendo
estudos jurídicos subsidiadores de sua atuação, bem como elaborando
instrumentos e termos de seu interesse;
 
VIII - à Assessoria: prestar apoio e assessoramento técnico ao
Diretor Presidente e às unidades da Agência em matérias de seu interesse
imediato, assistindo-os no desenvolvimento das atribuições que lhes são
peculiares, bem como atendê-los em todas as questões que lhes disserem
respeito, na forma que lhes for determinada, quando não configurarem
competência das demais unidades organizacionais, inclusive formulando,
coordenando e/ou executando planos ou atividades emergenciais e contingenciais;
 
IX - à Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo ao
Diretor Presidente, assessorando-o nos seus contatos, no agendamento de seus
compromissos, na triagem, despacho e distribuição do expediente e na
organização e manutenção de seus arquivos documentais;
 
X - aos Serviços Auxiliares: apoiar a Secretaria no exercício de
suas atribuições e zelar pela organização geral do Gabinete, supervisionando os
serviços de suprimento, limpeza e manutenção e ele relativos;
 
XI - à Coordenadoria Técnica: promover, coordenar e executar
atividades de suporte técnico, informacional, de comunicação e organizacional
necessários ao desenvolvimento das atividades da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM;
 
XII - à Unidade de Informática: conceber, planejar, executar e
coordenar a implantação e o acompanhamento de atividades relativas ao
desenvolvimento de programas e de sistemas técnicos e gerenciais de informação,
bem como de novas soluções ligadas à tecnologia da informática; elaborar
estudos e programas referentes à utilização de sistemas de automação de
informações e de processamento eletrônico de dados; implementar o uso de
tecnologias relacionadas à INTERNET e à INTRANET; prestar suporte técnico aos
usuários na utilização de sistemas, programas e equipamentos de informática;
 
XIII - à Unidade de Desenvolvimento Organizacional: promover a
condução, acompanhamento e consolidação dos processos de mudança planejada, em
todos os segmentos e níveis da Agência; responder pelo monitoramento de suas
ações e pelo gerenciamento de seus processos de comunicação; identificar
indicadores e parâmetros físicos, financeiros e orçamentários de avaliação dos
processos , do desempenho e dos resultados alcançados pela Agência; proceder ao
levantamento, diagnóstico e racionalização  de fluxos de informações, das
rotinas técnico-administrativas e dos métodos e processos gerenciais;
estabelecer canais de comunicação com a imprensa nas esferas, âmbito e forma
que foram delegadas à Agência; dar cobertura, divulgar, registrar e manter a
memória fotográfica e jornalística dos eventos institucionais; conceber,
implantar e gerir o SIG – Sistema de Informações Gerenciais, o SIA – Sistema
Integrado de Acompanhamento e Avaliação de Ações e o SCD – Sistema de
Comunicação e Divulgação da Agência; 
 
XIV - à Unidade de Programação Visual: conceber, executar,
implantar e gerir o SIV – Sistema de Identificação Visual da Agência; elaborar
projetos de Identidade Visual, sinalização e de marcas e logomarcas de programas
/ projetos / ações desenvolvidos pela Agência; elaborar, implantar e acompanhar
trabalhos de computação gráfica, design, diagramação, layout, edição e artes
finais; conceber, desenhar e gerir a home page da Agência, com
vistas à promoção de sua permanente integração com a WEB;
 
XV - à Coordenadoria de Gestão: prover os meios administrativos e
financeiros necessários ao pleno cumprimento dos objetivos e atribuições da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM;
 
XVI - à Unidade de Recursos Humanos: promover o planejamento,
coordenação, execução e controle das atividades relacionadas à área de recursos
humanos da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -
CONDEPE/FIDEM; assessorar a Coordenadoria de Gestão nas questões ligadas a
pessoal; executar e aperfeiçoar de forma adaptativa a política de
desenvolvimento de recursos humanos; manter e aperfeiçoar os processos e
instrumentos de controle funcional e do cadastramento e estatística de pessoal;
conceber os indicadores, implantar, acompanhar e controlar o sistema de
avaliação de desempenho dos servidores da Agência; supervisionar, controlar,
orientar a aplicação das atividades de higiene, medicina e segurança do
trabalho no âmbito da Agência; gerenciar o sistema de benefícios concedidos aos
servidores da Agência; supervisionar os processos de recrutamento, seleção,
admissão, alocação, movimentação, demissão, controle de freqüência, pagamento e
cumprimento das obrigações trabalhistas e estatutárias do pessoal da Agência;
elaborar e gerir o Programa de Capacitação dos servidores da Agência; conceber
e promover campanhas e eventos de sensibilização social, no âmbito da Agência;
gerenciar o Programa de Estágios da Agência; manter permanentemente atualizado
o cadastro e os controles funcionais dos servidores da Agência; executar o
cadastramento financeiro dos servidores da Agência e gerenciar a sua folha de
pagamento;
 
XVII - à Unidade de Logística: promover o atendimento às necessidades
de bens e recursos materiais necessários ao funcionamento das unidades da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM;
promover a aquisição de bens e serviços para a Agência, controlando e
monitorando todo o processo de alocação e uso de materiais; promover o controle
patrimonial de natureza física dos bens sob responsabilidade das unidades da
Agência; coordenar e supervisionar os serviços de transportes, portaria e
zeladoria, a nível interno da Agência; orientar e controlar as atividades de
aquisição, guarda, conservação e distribuição de bens e serviços para uso
interno; supervisionar, controlar e coordenar o uso, guarda e manutenção dos
equipamentos de comunicação; planejar, organizar e executar os sistemas de
material e patrimônio; promover a guarda e segurança dos bens móveis e imóveis
da Agência; planejar, promover e executar a recuperação e manutenção dos bens
imóveis e instalações das unidades da Agência; planejar, coordenar, controlar e
executar os serviços de reprodução gráfica; controlar e acompanhar os contratos
firmados para a área administrativa da Agência;
 
XVIII à Diretoria de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas:
planejar, implantar, operar e aperfeiçoar Sistemas de Informações de natureza
legislativa, sócio-econômica, cartográfica e geoambiental; efetuar estudos e
pesquisas para acompanhamento, controle e avaliação de ações prioritárias do
Governo; produzir e sistematizar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza
estatística relativos à situação demográfica, econômica, social e ambiental do
Estado e subsidiar o planejamento territorial da Agência;
 
XIX - à Unidade de Informações Cartográficas Geoambientais:
produzir informações geoambientais de interesse do planejamento municipal, a
partir da interpretação de imagens de outros sensores remotos; produção de
temas sobre o meio físico, sócio-econômico e institucional; elaborar
diretamente ou acompanhar a elaboração, de projetos executivos orientados para
construção e manutenção da cartografia temática de interesse municipal;
elaborar e manter atualizadas cartas e mapas sobre o meio físico,
sócio-econômico e institucional dos municípios; desenvolver técnicas e
critérios de foto-interpretação, para a obtenção de informações geoambientais;
manter atualizado o cadastro de áreas comprometidas com intervenções no âmbito
da Região Metropolitana do Recife;
 
XX - à Unidade de Cartografia Básica e Geoprocessamento: produzir
e atualizar a cartografia municipal; elaborar diretamente ou acompanhar a
elaboração de projetos executivos orientados para produção de informações
georeferenciadas; acompanhar e fiscalizar a execução, dos serviços relacionados
às atividades aéreas e/ou espaciais de medição, computação e registro de dados
do terreno identificados como necessários à elaboração e atualização da cartografia
básica municipal; planejar, implantar, operar e aperfeiçoar sistemas de
informações cartográficas;
 
XXI - à Unidade de Gestão de Informações Sócio-Econômicas: planejar,
implantar, operar e aperfeiçoar Sistemas de Informações de natureza legislativa
e sócio-econômica; definir, implementar e operar o sistema de coleta,
tratamento, armazenamento, recuperação e disseminação de informações
legislativas e sócio-econômicas; promover a articulação com órgãos produtores de
informações, objetivando atualizar as suas bases de dados; coordenar o processo
de alimentação e controlar a qualidade das informações contidas nos Sistemas de
Informação; prestar apoio técnico  na implantação e manutenção dos
Sistemas de Informação; avaliar as estatísticas produzidas sobre o Estado de Pernambuco,
articulando-se com outras entidades componentes do Sistema Nacional de
Estatística; identificar a necessidade do emprego de técnicas estatísticas nos
diversos trabalhos desenvolvidos pela Agência e outros órgãos da Administração
Pública Estadual, bem como contribuir para a sua utilização; elaborar
publicações e mapas temáticos para a divulgação das informações sobre o Estado
de Pernambuco; coordenar e executar as atividades de conservação, atualização e
divulgação do acervo de informações; organizar, preservar e disseminar a
memória técnica da Agência; orientar e apoiar a elaboração de trabalhos
técnicos da Agência, no que diz respeito à normalização, disciplinando a sua
produção segundo padrões nacionais estabelecidos; 
 
XXII – à Gerência de Informações: produzir, dar tratamento e
disseminar informações cartográficas e geoambientais, coordenando a produção de
informações georeferenciadas, promovendo a unificação das bases cadastrais e
cartográficas e mantendo atualizado o cadastro de áreas comprometidas com
intervenções no âmbito da Região Metropolitana do Recife;
 
XXIII - à Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Local: dar
suporte à Secretaria de Planejamento na elaboração do Plano Plurianual - PPA;
elaborar, acompanhar a implementação e avaliar Planos Regionais, por RD; gerir
os processos de parcelamento, uso e ocupação do solo da Região Metropolitana,
do litoral e de áreas especiais do Estado; coordenar e promover a elaboração de
planos, projetos e estudos de interesse comum, bem como a execução dos serviços
públicos de interesse comum, estabelecendo prioridades para os projetos
supramunicipais e estruturadores destinados a apoiar as cadeias produtivas e as
redes de produção local;
 
XXIV - à Unidade do Programa Governo nos Municípios: apoiar as
ações estratégicas de desenvolvimento do Estado de Pernambuco, através da
elaboração e implementação dos Planos de Desenvolvimento Regional e/ou Planos
Estratégicos Regionais, com foco na inclusão social;  promover fóruns regionais,
como ambientes de debate, planejamento, negociações e construção de parcerias a
nível regional e sub-regional; apoiar, tecnicamente, as Comissões Regionais;
apoiar o fortalecimento institucional dos municípios; coordenar, a nível
estadual, uma política de desenvolvimento local; compatibilizar as demandas
regionais com os compromissos estratégicos do Programa de Governo; estabelecer
prioridades para os projetos supra-municipais e estruturadores destinados a
apoiar as cadeias produtivas; dar suporte à Secretaria de Planejamento na
elaboração do Plano Plurianual - PPA, assim como na compatibilização dos Planos
Orçamentários Anuais;
 
XXV - à Unidade de Gestão do Uso e Ocupação do Solo: gerir os
processos de parcelamento do solo na Região Metropolitana do Recife–RMR, litoral
e áreas de interesse especial de Pernambuco; proceder à análise e emissão de
pareceres sobre diretrizes de uso e ocupação do solo na RMR, no litoral e em
áreas especiais do Estado; conceder Anuência Prévia a parcelamentos urbanos
(loteamentos e desmembramentos)  na RMR e litoral do Estado; promover a
articulação interinstitucional nos três níveis de governo visando estabelecer
práticas de gerenciamento integrado na implementação dos planos e projetos
existentes, bem como ao planejamento territorial; atender empreendedores
públicos e privados, acerca das questões de uso e ocupação do solo, frente às
funções públicas de interesse comum, visando nortear decisões empresariais,
compatibilizando os interesses dos agentes envolvidos no processo de utilização
do solo urbanizável; promover o Registro Cartográfico dos processos de uso e
ocupação do solo, objetos de análise e pronunciamento; apoiar os municípios nos
processos de regularização de parcelamentos, de forma articulada entre os
diversos setores envolvidos;
 
XXVI - à Unidade de Bases Referenciais: manter atualizados os
referenciais urbanos e ambientais, como suporte à análise de processos de
parcelamento do solo e demais empreendimentos; promover a comunicação externa
acerca das atividades delegadas, assim como dos referenciais urbanísticos e
ambientais existentes e planos e projetos elaborados; elaborar e implementar o
sistema de informatização do banco de dados descritivo e cartográfico, visando
dar suporte operacional à gestão do parcelamento, uso e ocupação do solo;
 
XXVII - à Diretoria Técnica da Região de Desenvolvimento
Metropolitana: compatibilizar as demandas da Região Metropolitana do Recife -
RMR com os compromissos estratégicos do Programa de Governo; estabelecer
prioridades para os projetos supramunicipais e estruturadores destinados a
apoiar as cadeias produtivas; dar suporte à Secretaria de Planejamento na
elaboração do Plano Plurianual - PPA, assim como na compatibilização dos Planos
Orçamentários Anuais; apoiar as ações estratégicas de desenvolvimento voltadas
para a RMR, através da elaboração e implementação dos Planos de Desenvolvimento
Metropolitanos e/ou Planos Estratégicos, com foco no território metropolitano;
 
XXVIII - à Unidade de Planejamento Territorial: coordenar e
desenvolver planos e projetos em âmbito regional; apoiar as ações de
desenvolvimento territorial; dar suporte à Gerência de planos e projetos de
desenvolvimento regional na elaboração das ações do desenvolvimento local de
forma integrada aos planos diretores ou plantas diretoras; apoiar na concepção
das ações estratégicas com foco no desenvolvimento regional e metropolitano.
 
XXIX - à Unidade de Desenvolvimento Metropolitano: apoiar a gestão
metropolitana, através do suporte à Secretaria de Planejamento do Estado de
Pernambuco, na elaboração do PPA e das LOAS, com base nos encaminhamentos do
CONDERM e das Câmaras Técnicas Setoriais Metropolitanas; promover a articulação
interinstitucional nos três níveis de governo, visando dar suporte ao
planejamento e à gestão metropolitana; promover as reuniões e fóruns com temas
estratégicos apoiando as ações de inclusão social na região metropolitana;
 
XXX – às Gerências Técnicas de Coordenação Regional:
compatibilizar as demandas dos territórios regionais com os compromissos
estratégicos do Programa de Governo; estabelecer prioridades para os projetos
supramunicipais e estruturadores destinados a apoiar as cadeias produtivas; dar
suporte à Secretaria de Planejamento na elaboração do Plano Plurianual - PPA,
assim como na compatibilização dos Planos Orçamentários Anuais; apoiar as ações
estratégicas de desenvolvimento do Estado de Pernambuco, através da elaboração
e implementação dos Planos de Desenvolvimento Regional e/ou Planos Estratégicos
Regionais, com foco no território;
 
XXXI - às Unidades das Regiões de Desenvolvimento: incentivar,
articular e apoiar a implementação de ações estratégicas de governo em cada
Região de Desenvolvimento para o fortalecimento das cadeias e arranjos
produtivos, com foco na inclusão social; estimular a participação ampla de
todos os segmentos da sociedade civil, local e regional, na construção de
cooperação inter-municipal e na formação de parcerias público-privadas.
 
XXXII – à Gerência de Acompanhamento, Controle e Avaliação de
Ações Prioritárias de Governo: conceber, operar e monitorar sistemas integrados
de acompanhamento, controle e avaliação das ações prioritárias de Governo,
definindo indicadores de desempenho para cada um deles e gerenciando a coleta e
o tratamento dos dados de entrada dos sistemas informacionais;
 
XXXIII – à Gerência de Estudos e Pesquisas: produzir e
sistematizar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza estatística relativos à
situação demográfica, econômica, social e ambiental do Estado, definindo,
construindo e analisando os indicadores sociais de Pernambuco e produzindo
estudos de viabilidade econômica e financeira e de impactos sócio-econômicos de
programas e projetos, de forma a subsidiar o processo de tomada de decisões, a
nível governamental;
 
XXXIV - à Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Local: dar
suporte à Diretoria de Planejamento de Desenvolvimento Local na elaboração e
compatibilização de planos, projetos e estudos de interesse comum, voltados à
elevação dos níveis de qualidade de vida da população do Estado; apoiar na
concepção dos elementos fundamentais ao planejamento estadual, com foco no
desenvolvimento regional, metropolitano e municipal; analisar dados e
informações; e desenvolver elementos e referências que possibilitem a
compatibilização das demandas e dos empreendimentos locais e regionais;
 
XXXV – à Gerência de Planos e Projetos de Desenvolvimento
Regional: apoiar as ações de desenvolvimento local, de forma integrada aos
Planos Diretores ou Plantas Diretoras; coordenar e promover a elaboração de
planos, projetos e estudos de interesse comum, desenvolvendo projetos voltados
para a melhoria da qualidade de vida do cidadão e dos serviços públicos de
interesse comum; promover a melhoria dos processos e instrumentos de gestão
municipal; e subsidiar o planejamento e a atuação do setor público estadual e
municipal, no que diz respeito à execução das funções públicas de interesse
comum, promovendo a compatibilização das ações.
 
Parágrafo único. Os Conselhos de Administração, Fiscal e
Científico organizam-se e se estruturam na forma de seus regulamentos
específicos, observadas as competências, diretrizes e disposições contidas em
lei.
 
7. DOS
RECURSOS HUMANOS
 
O
Quadro de lotação da Agência CONDEPE/FIDEM é constituído por servidores de
atividades exclusivas de Estado e por servidores de atividades de interesse
público, não exclusivas de Estado.
 
As
Atividades Exclusivas de Estado, a cargo da Agência CONDEPE/FIDEM, são
exercidas pelos titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas que
lhe foram alocados para o desempenho das funções de Direção, Coordenação,
Controle, Gerência, Assessoramento, Chefia e assistência técnica e
administrativa.
 
As
Atividades de Interesse Público cometidas à Agência CONDEPE/FIDEM e aos seus
órgãos integrantes são exercidas pelos ocupantes dos cargos do quadro de
pessoal permanente do Poder Executivo, alocados à Autarquia.
 
Os
cargos comissionados da Agência CONDEPE/FIDEM serão providos por ato do
Governador do Estado, livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os
requisitos para seu desempenho, prioritariamente servidores públicos estaduais
de carreira.
 
As
funções gratificadas serão atribuídas pelo Diretor-Presidente da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM aos
servidores lotados na Autarquia ou que lhe sejam cedidos, livremente escolhidos
dentre os que satisfaçam os requisitos para seu desempenho.
 
As
funções permanentes descritas no Regulamento e neste Manual serão desempenhadas
por servidores ou empregados públicos que integrem ou venham a integrar o
quadro de lotação da Agência.
 
8. DA
MELHORIA DOS SERVIÇOS E CONTROLE DE RESULTADOS
 
Para
fins de melhoria de desempenho e controle de resultados, a Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM poderá ajustar, ouvida a
Comissão Diretora de Reforma do Estado, termos de desempenho e contratos de
gestão, com índices quantificáveis, relativos a metas com referenciais
comparativos, atrelados  a sistemas de conseqüências, em função do resultado
alcançado.
 
9. DOS
PROCEDIMENTOS
 
Atendidas
as disposições da Lei Complementar nº 49/03, e de sua
regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da
Agência; os procedimentos a serem uniformemente seguidos, no exercício de suas
competências, e os fluxogramas dos principais processos, constarão de
Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em complementaridade a este
Manual, pelo titular da Agência.
 
As
Instruções de Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente e,
quando alteradas, substituídas integralmente pela posterior, com a numeração
original e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
10.
DAS OMISSÕES
 
Os
casos omissos neste Manual de Serviço serão dirimidos pelo Diretor- Presidente
da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM,
respeitada a legislação aplicável.
 
11.
DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram
este Manual de Serviço:
 
1.
Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei nº  1388/02;
 
2. Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
3. Regulamento aprovado pelo Decreto nº
25.491, de 26  de maio de 2003; e
 
4. Instruções de Serviço Interno que venham a ser baixadas pelo
titular da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -
CONDEPE/FIDEM.
 
ANEXO II
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE
PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO CONDEPE/FIDEM
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Secretariado


FGS- 1


01




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS - 3


01




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA - 1


02



 
NÚCLEO DE ASSUNTOS JURÍDICOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS - 3


01




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA - 1


01



 
COORDENADORIA TÉCNICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Informática


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Desenvolvimento Organizacional


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Programação Visual


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS - 2


03




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS - 3


03




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA - 1


01



 
COORDENADORIA DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Recursos Humanos


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Logística


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS - 2


03




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS - 3


02




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA - 1


07



 
DIRETORIA DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Informações Cartográficas Geoambientais


FGS -1


01




Chefe da Unidade de Cartografia Básica e Geoprocessamento


FGS -1


01




Chefe da Unidade de Informações Sócio-Econômicas


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS - 2


06




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS - 3


05




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA - 1


01



 
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade do Programa Governo nos Municípios


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Gestão do Uso e Ocupação do Solo


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Bases Referenciais


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS - 2


05 




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS - 3


03 




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA - 1


02 



 
DIRETORIA TÉCNICA DA RD METROPOLITANA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Planejamento Territorial


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Desenvolvimento Metropolitano


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS - 2


02




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS - 3


02




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA - 1


01



 
GERÊNCIAS TÉCNICAS DE COORDENAÇÃO REGIONAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade da RD da Mata 


FGS -1


01




Chefe da Unidade da RD do Agreste Central


FGS - 1


01




Chefe da Unidade da RD do Agreste Setentrional


FGS - 1


01




Chefe da Unidade da RD do Sertão Central


FGS - 1


01




Chefe da Unidade da RD do Sertão do Araripe


FGS - 1


01




Chefe da Unidade da RD do Sertão do Pajeú


FGS - 1


01




Chefe da Unidade da RD do Sertão do Moxotó


FGS - 1


01




Chefe da Unidade da RD do Sertão do Itaparica


FGS - 1


01




Chefe da Unidade da RD do Sertão do São Francisco


FGS - 1


01



 



TOTAL


-


74



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.