ESTADO DO PlAui
ASSEMOIi.IA LEGISLATIVA DO ESTAOO DO PlAui
GABINnE 00 DEPUTAOOESTAOUAl ANTONIO miX

tlDu .."0 EPRQJ£3;a.DE
LEI N· M .DE
..iTt;

o:s_ ,?:V L/-('

.0 DE rrA.t~ DE 1014.

Displie sabre II rellisoo do cin'llIISCririiQ

territorial do ,'Iunidpio de Cocal tie
.,'~"

Telha.

~>

....""1

--~I·c,·
~;. i

'/UoiADOR DO ESTADO DO PIA vi

FAC;:Osaber que 0 Pock, Legislative decreta c cu sanciono a seguhnc Lei:
Art.• " Nos rermos an. I" da Lei. 5.120. d. 1'1de janeiro de 2000. esta lot
di!':PM sobrc u revisso do elrcunscricao territorial do MUlliclpio de Cocal deTclha
triado pelu I.¢i n· 4.81 0 de 1411211'1'15.

I. Com (I Municipio de Capillio d. Campo:

Comcca no ponto de ccordcuudes 9...·)~.7('knlN J 829.lt. knlE t"). segue p>r uma
reia are 0 ponte de coordenndes 9.498,70 looN Iltll.50 kruh (.). na estrad. No".
Olinda I Ch""adinha; segue por uma
o,e 0 P0010 Je ecordenadas 9,49H.RO kmN 1
168AS kmF. no ctU1lIIJICnlO de urn C3J1tinhu com urn ri""bel: segue por wna reta 0""
pomo de coordOlllldas'1.498.70 kmN I 171.0S kmE. no rudovi. BR·l~3: segue PO'
urna rem ate ponte de coordcnadas 9.4')8,20 knlN I J 72.3() kmE. nurn CrUlJU11enlO de
cstradas; segue 1'0' uma
ole 0 ponte de coordenadas 9.497.10 kmN I 175.75
kmE; segue PU' uma rete ate 0 ponte de coordenadas 9.~94.30 kmN 1178.70 I::m£.
numa cstntda. segoe por uma :,,:\8 al~'~
p. ·no.!. ,-"OI.'rJ..!U:!o:s (}.-1Q~
':'0 l.nl~180...~)
IuItE, onde 0 Rlac:ho Xiq ue xique cruza a cs11'lKL>
Iniop I I ucum de L.J~: .segue pot
UI1UL reta ate ("I p!JOIO de coordcnadas 9.49().40 kmN / 182.60 kmE. nurn riacho: segue
per urnn reta nt6 0 porno til: coerdenadas 1).488.20 k,uN I l84.K5 kmE. lin nascente de
Wl1riacho: ""sue per urna rda aLO0 pico d. coordcnadas 9.487.45 kmN II Hl.7S
lm"; segue por urn. r<UllIl~ 0 rico d.coordcnada> 9A86.1 ~ km1\ 1181.00 kmE:
segue por um mc:ridinnomt porno de l'OC)ruenada, 9,483.90 km.'11181.00 I.oili e
segue por tlln.' reta al.? o ponte d(.· \!4\!lOlcnilda.c; 9_482.0nllnN.' IR2,20 lmf:"

Tt,.

"![(,

1. tom" MWlicipio do J.tob! d. Piaul:
C<>"'fI" no P0010 de coordenadas 9Alt2.oo kmN I 182.20 kmE: segue por um

""r.lelu me o POIllOde coordenad as 9.482,(KI kmJo.1180.00 kmE. no Riacho Titara»
e descc por cst. riaeho lite
de coordcnadas 9 4~2.1() kJDN1 '79.1 S krnli. 110

,'''".0

CnJZ3Jnel'110

da cstrada p."IrH" IQCahdadt' lmburana,


ESTAOO 00 PlAul
ASSEMBLiIA L£GISlATIVA 00 ESTAOO 00 PlAul
GABlNm

00 OEPUTAOOESTAnUAl ANTONIO Ftux

J. Com u (\1unlcipio de Cnolpo l'otaior.
Comeca no pun", de coordenad as Q.482,30 kmN 1179,15 kl1lE. no cruzamcruo do
estrada para a localidade lmburana corn 0 Riacho rilal'aCi c dcsce por estc nacho a~ 0
ponto de coordenadas <1.484.10kruN 18~6.00 knlE ('), no crnenmento com n rodovia
BR-34J.

4. Com0 MunicIpio do: '10... S.ubera d.l'iu"e:
Comeea no ponto de COQ,dcIlOd.,. 9.484.10 kll1N 1 S26.00 krnll ('). no cmzameuro do
Riacho Titaras com a rodovla Ill~
.~41;
. segue por cste rodovle Ole e ponto de
coordenadas 9.485.30 kmN 1827.60 kmE(') e segue PO'un In ",w at6 0 ponte de
coordenadas 9.486.411kmN 1826.40 l"nE ('). no cruzamemo do vi. tare. com a
linha d. AIIJl·Iens~o.

S. Com 0 Municipio de Doqu.ini. do Pia ui:

Comeca no ponte de coordenadas 9.486.40 km.'1 1 826.40 kmE \ 'J, no cruzamcnto du
via rerrea con) a linha de AILIJTcnsao: segue poe esra tinhn ate o p()nto de

c».

coordenadas 9.488.30 kmN 1829.60 kmE
no Rincho S40 Marco,; dcsce por esre
riacho at'; o pomo de COO,d<I1l1JlIS '1AM'I.70lOIN i 829.45 kmH \'). na sun lor.no
Riaeho Fundo; desee por esre riacho ate 0 pomo de coordenedas 9.4'XI.50 kmN /
829.00 knU: (.). onde cruza com 1Ivi. ferrea; segue POI'cot. via ate 0 ponte de
coordcnadll59A94.JO kmJl./8J: .10 ~.Ilr: ('J: segue per lima rete .t< 11pomo de
cocedeesdas 90494.511kmJl.18:10.90 knU: (OJ: segue PO' uma I'<t...... 0 ponto de
coordcnadas 9.494.90 lm" 1829.80 kmh('); 5e£UC pur UmJI ",ta Ole\I ponto de
~
9,495.50 kmJl./82&.oo kmE (0); seg.....pO< uma rd •• te 0 poolo de
coordenadas 9.496,00 lmN 1827.90 I..mE (01. numa estrada, segue pur uma reta ate 0
ponto de coordcnndss 'I 4'16.tiOkrnN /828.00 kmE ('1, numa
segue por uma
""to ale () POOlOde coordenadas 9.4Q7.40kmN 1829.20 kmh (.) c segue por urn. rete
me 0 ponte de coordcnadas 9.498.70 krnN 1 8l9.1 II knlE ('I.

.,t,,,,,,,;


,
ESTADO DO PlAUI
ASSEMBl£IA lEGISLATIVA 00 ESTAOO00 PlAul
GABINffi DO IlEPUTADO FSTADUAI ANTONIOFELIX

AScoordenadas eitadas no texto e~ltlo110sistemn Ul~·l. rcfcrida.~eo meridiano central
de )1)" de longitude oeste. COincxce~ daquclux assinatcdas com C·). que referem-se no
mcridiano de 45- de longitudeoeste e as coordcnadas foram obtidas graficameme das
("Ihas Ull'og,~fk ..s, escala I; I00.000. da DirelOri. do Servico G<ografioo do E.,ereiUl
DW. ebaixe dl<criminadas:

SB.23·X.[l·YI· CAMPO MAIOR· ~1I·()81~·1978
SR.24-V·j\·IV • CONcu<'Ao.

MI.Q8IS - 197&

Re.ponsnvel t&nico:
\1arcelo Campes Maia
Engenheiro Cart6grafo - CRI:A ICE· 5.()4;·O ).n.iroI2014
Art. 2" Esto Lei entra eO'I "i~or na data de SlJ.Opublica~fjo

SALA OASCOMISSOES 0/\ ASSEMULEIA Lt:(;ISLATlV A. em Teresin a, 26
de fevereiro de 2014

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 00 ESTADO00 PIAU'.

Teresin~;:~2014
AIIITONIO FtJ(1:7/

Deputado Esladual

..

.....
, ...

.•

-

0''


~~

ESTADO 00 I'tAUi
t\SUM1U.UA UGISLA11VA
£S1lllQS J'DltI7OtiUS.oarMlO.oPl4fJl
CIifti.If

?ARECER:
REVISAO DA CIRCUNSCR1<;AO TERRITORIAL DO
MUNICiPIO DE COCA I. D...Tt:LIIA

TERES INA
Fcvereiro de 2014


£STADC) DC) PlAUi

ASUM1U.UA L£ClSl.AnVA
OM8s,s40K 1Sn~ nftj fOItl.US' Men-AM M 1t4C!1
CE7~~

o MIJNICiPIO DE CUC:AL DE TRI.IIA
o .\4unic,pio de Cocal de Tclha, criado pel. Lei nO4.810 de 14/1 211995. csui
localizado II!! Mi<TOfre~'OO
de ClImpo Maio,. Pcssci uma an-a de 282.3km'. c tem por
limites: eo none. (> mUOle'pKl de CUpi'30 de Campos; 8(> sul, 0> municipio. de Jarob:i do
Piaul. (:ampo ~1aiot e 'l'Q)SIJ Senbora de Nazare; a Je5;le. () ITlUn;C1JlI() de r.aplt30 de
Campos: c it oeste j)S mUf1lcipi()s de ('nmpo Maior, Nnsl-oaSeubora de Nv..are rt
Boqueirno do Piaui,
A COMISS.".O DL ESTUOOS TERRITORlAIS 00 ESTADO DO PIAL:i· CITE·PI
Criado pdol'l 5.120100.0 Comi...<&> de Estud05 Tcrritoriais do !!Sladodo Piaui
• CETFJl'I e UDl coi"1l".1o fomuodo pelos seguin"", Orglios; ".semble,.

Legislativa do

F.~10dodu Piaui, lnstituto Brasileiro de Geogrsfia e Estausnca (Ina!!). Associacao
Pinuieose de MUllicipiu> (APPM). l'undBo;ao CErRO. COllselho Regional de
l~ng\!nhl:Uiflc Agmn()nlitl

(.10 Pi..,"'

(t;i~El"\f. r~3:'IVCIU~u : j..slj:~jl..,... JL' Engcnheiros

Agrhnensorcs (Al'EA(,) e Tribunal de ContOstl<' Estado do Piaul (TeE).
A CETE/PI tell) cornu principal fun~doessessorer H A))Cnlbleis: J egislarlva do
Esttdn d(t Piau! DO que foe r~fc~ H revisao dos lim1l~ h:rri'()r;ai.~dos municfpios
pmuienses, de fOIlllll que. no final de coo. an3Jise. e municfJ!lodi<ponha de mn map:!
olUlllil3iJo c de uma 00\'3

'~i

onknando seus respectivos limncs.

o PROCESSO DE REVISAO

I'I'RRrrORlAl

[)(J

MU'iIL'fI'I()

DE COC_"L DE

l't!UIA (PI)

Processo oriundo c:i.l (· ... mi~o

de: Esrudos Terrllnri;Jill dn F stado do PiaUI

CETE·PI:

.J () Peocesso dlSpOc sob re a Re\;,;:io da Cimm.<cri~
de Cocal d" T"fha;

Ierntorial do

~flDl7
ff)


I:STADO 00 tlAUI

ASSt>M8l.t:lA l.EGlSLATIVA
~

DEImt/MS

lElWlO«L~IJ() £S1<4DO OOI'f;l4Vf
~

b) Tcrmo de Aco(do Iirmado pelos pref.lto. e presidentes das carnaras dos

Municlpios de Coca] do Telha e Boqueirgo do Piauf:
c) T ('J'lllO de At(lr{lo finnado pelos prefeitos e prcsidcntc..
s UfiS canlUI'a$ dos
Municipios de Cecal de Tclha e Campo Mni~)r;
d) Tcnno de b.cJll1!Q Iirmado pelos prefenos e prcsidemes das camaras dos

Municipios de (;oeal de Totha e CapimOd. Campos;
c)

~r
crmo de 6ffirdo Iirmado pelos pn:t;;ilus c prcsidcnics das cnmara,.. dos
Municipios-de Cecal de Telha e Jarobi, do Piaui

f'I Tenno de A£Q~Q finnado pelos prefeitos e prcsidcmes (his camnr8s eos

g) Memorial Desccirivo (proposro) do Terril(ICiode Coca' de Telba:
h) Maw de Ref.rencia (proposto) do Municlpio d. Co",1 d. Telba;
i) Lei de cl'~3o do Municipio de Coca' de 1.lha.

Aos documeotos ucimu rnencionados, a CE'rElPJ ancxou fa ('\La da (;~Innl:'nde

Vcrcadores do Municipio de Co,calde Telha, aprovando os Tennos de Acordo tirmados
entre os representantcs municipais de! Cecal de Telha e os municjpios de Boqucirao do

Piaui, Campo Maior, Capitao de Campos, Jatob' do Piaui e Nossa Senhora de Nszare.
I ·0 I'AIlliCER

de Coca! de T elba (1'1).

IT-O RELATORIO

o I'arecer em cpigrate disp3e sobre 1\ Rcvisito dn.CircUJl5Cri£i1o Territorial do ~[unicipio
de Cocal ~U
e:lha. visando a sua regulariza~no Com os Municlpios de Boqueirao do
Piaul, Campo Maier, Capitao de Campos • .Iatomi do Piaui e Nossu Senhora de Nazare,
estando a mesma de conformidade com o arrigo 34. Incise l. ahnea "tl'"" do I~egimen!o
Intemo lJa Asscmbleia Legistaiiva do Estado do Piauf. OJ1dl!
consta que de
comporencia da Comissao de Consrirui~J()e Justiea; "en, carater preliminar. aspectos

e

constttuctonal; /e,f!(ll.jurltiiL'O, regilll('III(11 e do lecnil.·l.Iltt1..tfy/~ll;l'(.J
de prIJii!I()S. emenda:
()u substituttvo«

sujeitos (i (qJre('iafifn t;l1J Assembleia ,.


&STADO'DO "tAlil
A~

LlG&SLAlWA

~lIfS:t.(O_sn'»QffIUi7OltUI$M£S'TdOAOI't4C!1
(STN'f

A uocurncota~" apre><:otad. tambem for uoallSOlluem obsc,,·ilncia 00 que
eonsta no Rcgimento lmcme da Cnnlissao de EstUl'O,; Torritoriais do Esmdo do l'iHui
(CFTE/I·I). especiulmeme 0 que deWmUna:
3) 0 An. IO.incl~() I~uhncas"M"." s..,. e "h":
• "Prover

iJ ( (m,issik, do.t mupa.f mllltlC'pllJS tit re"frr~ncia".

• "()S iimites IrrOplJl'I()\ l'C!v~rl1lJsel' claros, prectso« e connnuos

sempre qw

pn.~';l'tloc#,n,pallhont./() os thvisores J41 aguu\ ..,
• "U,~ /iruiJeJ' P"'/)USIOS nao ,)(1(/er(70 dtvidtr /u<:oIJd(ltieJ'. U "ao ser quanJn I)

Tunlr) de #-f(_'"rdoestnbdecrr
b) O.<\n. 17- .. \'(1 c(!/~hroftId

o C(lnlf{irio-.

«(I Termo 'h' "fordo ~ IJhri.!!aJtirJu

U (WIIStllJITU dos

repees..ntanu:» muntcipais lIJrc,fei/() I.' 0 I)rcsldt!nttt dtl t:(/lIltrra ff"JJli(:il)(/~J.

discr;minandfl (I.J IOCII/idOih'\qIW devem nllrFiJI' ~uas "lllClliU('Qes,. ~ PliruJ(fa(t1
UlliC(),

c;)

"Os I frnlOS ,1., AC,JrcJ()devem ser h(.,not()~q;I{lo.fpela ('ET£~JJ/":

Art. IX - ....wriio elahoradiJ.\ me"HJriDiJ. cklc:rililTJ' diu IHI''UX (JIl7SQ.t, ht'm
COnl() "O\'(),'~mapas

do» InllniCflliOs envotvida; "("" bas.., nQ Termo de Acord« .,

Considerando que 4:SlCParecer visa c(lnigir dis(o~~territoriais I! contrihuir
pa.ru ~1Jpe:ru~()de cntraves politioo-administrativos rclecionados com 0 Mumcrplo de
Coeul de Tclha c 0$ MunicIpIO. de Boquelnio do Pi.ml Campo M.i",. CapitlfO de
Campos, Jalobii do PII1U[e Nossn Scnhont do NtlQlrC:
Con...iderando que
locafidade:;/po\'()J}(;OC$
I)

1:1

referida RC'\is;&, de I imitcs envotve diversas

conforme SUIlCSTfioa lWCguir:

A localidade "Mclaneia-. hoJC penencente "" Municop;o ere Boqueirae do
Pinut, passa tl pcnenccr lntegralmemc ao ~tUJ]i(;lflio de: Cecal tie Telha, as
10000lidndcs.. Folha M"Jda' • 'Cocalinho',

hoje dlvldldas entre es

municfp,os de Cocal de lelha e 8oqt,.lelrao do Piau!, passam tota1mente

p.ra 0 munIcipio de Cocal de Telha e 0 Povo. do "Sambalba', hole dlvldldo
entre os municfpios de Cocal de Telha e Boqueirlo do

tOlalmenlo para 0 munlclpios d. 8oqueirDo do Plaul

aUll passa


T.STAOO DO .. Am

n)

Com () municfpio de ClipiUlo de Campos. houvc somcmc ejusie I\O~limites,
nao stlfl':.:ndo qun1llllt'" r"fT'tl,.·:j~'tII.·Il(~'de 1~':'I'l,!'::J,,"c :'I)·:f\l¢~.

iii)

Com 0 municipio

de JalohA t10 Piaui, houve semente UjLCitc:nos limites, nilo

sofrcndo qualquer ~mancjamcn!o de I""wid"" ... pov03Qlles.
i\')

Com 0 municipio de ClIItlpo Mai<)r,bouve

_'t ~Jo.... _ limhes. Dio

solicndo qualquer ~manejamento de localidad",
vt

.'1C,,~.

Com 0 nlunicipio de J\'(I:'~lIScnhora do Nu.:r.wi. houvc sememe aju.~lcJ1~

limites, nao soirendo qualquer rt."lnaneJaolOOI() dc Ioculidades c povoacoes.
Considerando que us OS (cinco) atos mencicnados ucima foram finnados em
Tcnnos de . I\cordo tl.~Uiados~f(Js Prcfeitos s: Presidcnies das ('4nlllnlS de: Vereedorcs

dos municipios en\'ol\. kkr.,. e rorom anexades COmo pccas insINli\"a.<> 00 processo.
Considerando que us Termos d. !\CQ.rOO Coramaprcciodo. e 3pm\ondl)s pcJ..
C4mllTa de Vereadores do municfpio de Cocal d. TeJha:

Considcrando, olinoJ. que em n.:uniao realizada em 19 de fevereiro de 2(.14. tl
Comissao de I:studos l"errihJrjtUS d(l l~Sludodo I'jaw - CETE/ili.

diante da aruiJise da

do-.:umcnla~ktodisponibilizada, 1'\.. ••1)1".:1.1 apt ...';.a.1 .., jJh.I\. ......."'" \. ~.,IU:....Ja Rt!\i~
Circunseri.... Territorial do Municipio de Coca] de Telha.

uu


I8TADO DO PlAut

f..sst~..u:!.\LfC,.~unv.\
~KUftlDOS~Na1'i4N/JIOH4vt
Cl'7l".ft
IrI- CONCLlJsAO

Pcto qUI: fOI anallsado I'W'I( fU"'OS. • ,.,;r;""~<:e {!'J" ,\ "'.....C'f'TlfC f)QrrCf"f

...~

AI!",aci\Qde Limi!e§dy Tcrril~ri!/ de Cog! de Tclba ••endc aos preceltos d. legalidade
C, esuI devidamentc

in'lruido de conforrnidad<: com 0 Rtglm<:nto Imerno du Comis:s50

de Estudos Ferritoriais do F--<IQdu
do Pi.,,1 (CIHBPI). B$pCClOS que

1<""""" os

membros desra Comissno a CON(,I.l~lREM qUI;: 11 processn es~ correto c deve !'t:r
cncaminhoklo:i

~'mblein U:~,:,.~.\o1..:v r_"idfJv t1u rt..au~par .. u.s prl..)l;",Jimc:.nws fi.nb.b.

no que' se refere a edityAo de urn" nova Jca comemplando 0 espaco territorial do
Municipio de Coca I de Telh. (1)1).

'I eressna (I'll. 19 de Fevcrelre de 201~

l''''''ident< du Comissao de Estudos Teml""81< d~ Estedo do Piau; (eETE/I)I)


tSTAOO DO PlAut

ASS&l\tBLt:\" LEGIS .....11V....
('O.VQ..(O_&nVI)OS~»O~AllIC)MllUt.!I
crtSI'I
R EI'ERENCIAS
PlAut Lei n" 4-.81Ude 27 de dezemhro do; 1995. Cria\'lio do Muuicipio de Cecal de
Tell,a, DiorioOficial do 1:;'''000.o· 245. Tcresina, p~ 17 de dezembro de 1995.
___
. Lei n" 5.120 de 19 de janeiro de 2000. Crin~1I0 da Comissio d. Estudos
Territoriais dQ l>4bdo do Piaui- (~":'rE-l'l.Dario OficiaJ do Estado, n" 23. Tercsina,
PI. 02 de lev. 2()()(1.p. 3
_~Assemhleia Legislative. RegimenlO Interne do. :\sscmbl(;ia Lcgislati\'ll do
Estado do Ph•• .i, Rcsolucdo n' 429. 15 de dezembro de 2010. Teresina, PI. 15 de
del.lOIO.

Regiment. Interne dn Comissilo d. Esrudos Terriloriais d. E.,I.d. d.
I'iaul (CETEIP!). Oiano Oriola] da Assemhle;", Ano m 11· 061, Teresina, PI, 08 de abr,
de 2008. p. 2.
=-"7'7'

lIl(ili. Mapa Muuleil",1 do Cucnl d. 'I'.lho (prupo,to). Divisso de Geocienclas,

Fortaleza, CE, 2()08.
c-,~'

Men,oriaJ Descrinvo do Municipiu de Coca) de Telha (propesro). Divisao

de Geocicncias. Fonaleza, (~E.2014.
,...,---,.-,'1{"""lur;iioN° 05 de 10 de outubro de 2002, " ..... terrttcriats dos Estndos 0
Municipio. 8r ..,l1cirus. Diario Orlcial d. Unii\nN" 198· S~lIo I, de 11/10/2002. p, 48
';65.


FSl'AOO DO PlAut
ASSEMBIEI" UG.sLAnvA
('D.IISS-fO_£Sn:JIO$n:utr'OU4l$eo~eol«t'I

::':'.::s..."l

ANEXOS


~'TAIlO00 ftAUi
.\SSL"~8LEIAltG'SLATlYA

("(Mfm401»:£Slt~nu(JOltl..US'IIO£S'I'AIIOIIO"".t1

a"' ..."

I)OCUMliNTOS IINEXADOS AO PARECER OE COCAL DE TELiiA
•

tei de ctlil\:30 do MunICipio de COcaIde Tetha

•

Oispoe sabre a Revis:io da Orcunscritao
Tetha

•

Termo de Acordo firmado entre es MunlcrpiOsde Cocalde Telh•• C.plt~o de
C.ln'P05

•

Termo de Acordo firmado entre os Mun,crplos de Cocald. felh •• I.,obii do

TerritorIal

do MunicipIo de CocaI de

Plaui
•

Termo de Acordo rmnado entre OSMuniaplOs de COcaid. Telha e Campo
Maior

•

rermo de MMdo firmado entre OS Munic:fptOS de Cocal de Telhill e Nossa
Senhofa do Nazari.\

•

terme de Acordo firrnado entre os MuniclpiOS de Cocal de lelha e 8oquelrao
do PiauJ

•

Memorial

Oescritivo do Territ6rio

de Cocal de Telha

•

Mapa de Rcferencia do Municrplo de Cocal de Telha

•

Ata da Camara de V~readoresdo MunicipJo de Coca) de Telha. aprovando os
Termos d. Acordo I"modos enlr. 0 Municipio de Cocalde Tetha e os

MuniclpioS de Boqueiri'io do PiQII(. Campo Mitior. Capiulo 11.:Cumpcs, Jatoba
do Piaul < No......Scnbora de N37m.:


.lJ/t:/RIO

AI.! .245 /)c .27;1.2/95

OF/C/~L

Lei J/~ .{ &10 /)€ J4/1.2/9S

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d" o&mpo MII210rt
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1l1lJntctpto
d. c4P1 tao dQ cor.po, r
OOm
COOl 0 ruuntcl'P1O do oa~npo "'0 ior.

..Oom Q IlIJnlcapto

c. La,to
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tprrl tQr)al:
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eto In1llrieiP'o

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~orgQ4ndo U~& Q'trodo
vi~1no}
Coca I,
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falna/copt tao dg ~a.pos nume c11,t6ncio total
de; a. '00. 00
fIIatro,. at" 0 morco "'-7. 26·;S0· HI Q ~OO.00 mQtro, t1 to 0
eeeee M..S: 87.00'
se e ',:&0.00 I'tllatros otO 0 I1t.orr:.I')'M-':
86'30' SR iii 4.S0'(),OO motro~.· atO 0 morCO'M-tO: 0'·00· 58 a
" , 'lOG.00 nUiltrO).

otO

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2.· 00'

,51 "

'e, 000. 00

.st~ .;> lJIor-co 1'1_1. ponto l ru e! a 1 de, te lQ,Y4ntemonto,
PQrt-4':Gndo. o"illl. 77,UI!)O,OO metros dv prwrimQtr-o tot~l 'da

"'Qtr-o~,

4raa fiClul'.-elentg e 31.6-10.00 he ,


Termo de Acordo
POT estc instrumcmo particular. subscrito. de um lado, peta Pn;h,ntD Municipal de Cocal
de 'Ielha, Sr ", ANA CELl A I)A COSTA SLLVAe pelo Presiderue d. Camaru Municipal, verendor
KlLSON ANASTACIO OLIVEIRA. e do outro lado, pclo Profei.o de Capitao de Campo>. Sr.
MOISf1$ AUGI:STO I.KAl BARBOSA e pelo Presidente da Cilm4ro \lUDici,,"!. Yore"'",
CICERO PAULO GAI.VAO )~J)FS,
e em coolomdd:ldc como os Artigos 1° < J", cia lei N"
5.120. de 19 de janeiro de 2000. que enou • Comi,SIlo de F>1udos .-,,",!Uri.i, do Eslado do Pi,,"i·
CETE·Pl. que cern como objenvo determiner ajtl!Stc:s de lunitcs (erritorial~ entre OS municlpios
piauienscs. combinado COn, 4) :\nigo IU, iuciso I. aJfnells "n", "g" e "h" e os Arugos 17 e 18. do
Rcgin'lenlo Interno d~!-'-i) mesma COllliss;lu e. contnndo com u anucncio das surorldadcs ucima
referidas, as f,(unis :)pO~"(rem e mali.sarem 0(1 limites lenlloriais propoucs pam Soensrespeetivos
mtmie,pi,... constan res c!c Mapa Tenit<>n31c Mcmonat Deseritivo, ,I.bon",.,. par tecniees do
tostiruro Brasilciro de Geografla e Estatlsuca - IBCif,., anexados 110 processo. e que, mesne otlO
envelvendo loculidades e povoacocs, fllten. (IS lrocado~ nmcncres da canu municipal, C par ncharum
justos e currcrcs, flnl\UrUfI\ U preseme Icrln\! IiL A('LlJ'dt). <lUI.' bC~UI!assiuado pcla (I(1l0I'idadcl) ucima
quaJilicadas. em confnnnidadc: com a le8jsl~ao vigemc C que I] partir de entiio passara 3. fa.tCr pane
do proeesso de re,'is30 Itmtoriotl dos munlcipios ccnaantes do ato,

Tercsiue. PI•.

~1
..
de '§'v.l'4!.'!fl"?.. de 20ll
~101~':'~
AfjJ!f{i_·O LEAL KARBO!),\

Prcl~i.o Muru~'CiI d. CopillO de C.mpo:.
KlLSON A~iltACIOOUVE1RA
Pres. du C6mara ,",unitipal de Cocal de ldha

f41
VJ:'
("I('F.RO PA ~v,\o ~1L1'I/1lt:S

Pres. .m Ciimsra \1on ck CapilAo de CIIlIlPQ.>

·ro.~ld.ntcdo CETC·!'I


Termo de Acordo
Por este msmnncnto particular, subscriro. de um Indo. pel. P",f,itn Municil1al do Cocal
tic Tclha, Sr' ANA CELIA OA CO!iTA SILVA. ",,10Presldentc da Ciunara Municipal. \ ereador
KlU;O'i ANASTACIO OU\fEI~A. e do 'lI11", Judo. pelo I'rcfcilO If. J:I1oM do Piauf, Sr.
DALBt:~TO ROCIL\ OE ANORAOF c ",,10 1'M<idet>lc do camaro Munici~l. V.readu,
RAJlI1l1NDQ JTRANCISCO Dt: SOUSA,. em conformidade como os Artigos 1'. J'. da Lei N'
5.120. de J 9 <Iejaneiro de 2000. que crtou • Cum' ....., de E>luclo>Tcrritllnllis do Est:>do do !'iaul •
C"ET'E-PI.que tern C(}mO QbjC1ivodeterminer ojustes de lunitcs territortals entre us munic.:ipl(l~
piuuienscs, conibinado com 0 Artig(l 10. lnciso I. alinc:t~"a", "g" e Ith" < os AnigOS 17 e IS. do
Rcgimt:nto lntcmo dessa mesma C(lrniss~(. c. eontando COll1 a nnuenciu dss autoridades acima
referidas. as 'Iuai.'i apos vcreru e anali'WU'Cnl os limitcs It'mtorUus propostos para sees respt*'Cti'\C'r".
munit-ip1ll!t.constantes de Mapa TcmtOrial e }'1cmQrinl Descriuvo, elaborados por tccnlcos do
lnstituto IIrdSlidro d. Ge.;grol;u e L.slali<licn - ISGE. "",,'<lidos uo processo, e qu<. m... mn n.lo
envob cndo localid:ldcs e povoacees, ~Ilter:l os trotyAdoM untt:riures do carte municipul, C per achamm
justos e correros, firmaram o presente lenno de Acordo, que sc::~ t&inado ~ltt 3UlOri~ acima
qUillificodas.em conteru ..Jaw." com a ICgJSI3if1~O\r'1t)..:nl~c que n Pllf1lf de cntao p~tssarJ'H fazer parte
do processo de ccvi~n.oterritoriD.'dos municfpio."teonstanres do ato.
fore-.iM.l'l•. t:>5.. de,[.~.?~:;'';'''?.de2011

ANA CEWA 1(4;COSTA SO.VA
Prcfcita Murii~aJ de Cocal de Iclha

OA
f'",tOt

,--).f.
.u~MUl\
I

KIl •.';ON AN,d;.IO
Ol M:lltA
Pres. M Cam"," Municipal d. Coco I d. Ielhn

LI.11

n

': ANORAD E
~. J.lobo! do f'iaui

':(u

O)..Ll.I..
FRANCIS'O

IlE SO(JSA

Pres, da Camara Mon. de Jalobo!do Pia.f


Terrno de Acordo
Per esre inSmU1JI,;nlO purticular. subscrito. de um JOOo. peJa Prcfeita 'vtunicipal de Cecal
de Telha, Sr' ANA ('~'UADA COSTA SILVA e pelo Presidente d. C:imar.l Municil'3~ Vcre:ldor
KiLSQN ANA..'iTACIO OI"fVEIRA. C ~O outre ludo, pclo Prefeliu de ,Intoba do Pi.ui, Sr.
l)ALB.:RTO ROCHA Ot: ANORAl)E e pelo p",.idente cia C'dmJlI3 Municil'3l, VcreaOOr
RAlMU:-'l>O fRANCISCO 01:. SOLSA, 0 em ecruorrnidade como o. ArliMos I" e 3·, do Lei NO>
5.120, de 19 de janeiro de 2000. que criou " Comissao de Estudos Territoriais do Estlldo do I'jau; .
(·m..pl. qUt: tern (..'OD1O ubje£ivo detcnninar- 3.1USlCS de limi1CS territoriais entre os municipio)
piauienses. combinado com o Artigo l(), incise J. aJ,'nea,s "a",
c "II" e os Artigu!j: '7 e J8, do
Regimcmo Inrerno dessa mesma (,·omis... c. contando com n aDuencia da> auwridade.~ ucima
n:feridb. as qua:k apOs \'crtm C analisarem os lirnitcs rcrritoriais preposto» para seus rcspeerivos
municlpios, constames de I"fnpa Territorial 4! Memorial Dcsceiilvo. claborados por Ic<:nic()s do
Instilul(l BflI.<ilcirode G~
e Eslllll"ica - 18<il . anexado. ao precesso. e que, me.,"o M.I
envelvendo loealidades e povoa~oe:,.,tlltcru \-'S tracados nmcriores du curta municipal, I! por acbaram
justo..\ I.: corretos, fiI'Ulll!'Lr'f' "~P.':t..':-J( r.',- .'e \ "~Lb.'1;.. .. :.:';:!' .:t......103do pc:lo 3U1Oridadcs 3L."ima
qualifieadas~em COnfi)01lldadc: corn It tegi!lla~() \ igerne c que a partir de cnUio passara :1 fazer parte
do pCOCI!SSO de revisdo territorial dos nlunicrpjo~ coestames do OlO
"~!I

A.'I(ACEI.IA~

COSTA SILVA

Prefeita Munit~pul de Cecal de I'clhn

DAL '
I)' , A.'I(ORAO(i;
Prcfeuo Monico I de J.lOha do Piaul

.0

r:

,K«l\.\'~ W\.llll
KlLSO-"AN~C10
OLIVEIRA
Pres, do C:imara Municipnl de Cocal de Ielhn

fI,\IMlINDO\~~'iCJSC()
DE SOUSA
Prc's. du Ctimaro vtun. de Jatcba do Piuuj

..,.~
...ik

Presidenre <I" CEIIi·PI


Termn fie A('ordfl
Per este instrumenro particular, subscrito, de uru lado. pela Prefcitn Munlcipal de Cecal
de Telha, Sr ", ANA CI;;LIA 1IA COSTA SILVA c pclo Prcsideme d. Camaru Municipal. Vereador
KrtSON

ANASTACIO

OLIVEIRA,

c do outro lado, pclo Prefeito de Campo Ma,or, Sr.

PAULO CESAR DE S.oUSA MAHTINS 0 pelo Presidente do Camara Municipal, Vereador
JOSENAIDE NUNES MATOS. e em conformidade como os Artigos I' c J'. da 1.,<1N" 5..120. de
19 de jnneiru de 10()O. que criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estade (10 Piaui .. CETE-PI.
que: tern C(lnlO objetivo dctcrminar ajustes de.Iimhes territoriais entre cs municipios piauienscs.
combinado com 0 Ani£,0 10. Incise I. hlineas "a", "g'' c "h" C os Artigos 17 c 18. do Regimerno
Interne UCSSU mcsma Comissao e. ccntande com n i'lnu~ncjadas autoridades acirua referidas. as
quais apos verem e anatisarcm os Iirnitcs tcrritonais propostos para seus respectivos rnunicipios,
constanics de Mapa Territorial e :\1e.u)()rinl Descrhlvo. elaborados por reenicos dl) lnstinno

Brasileiro de Gcografia c. Estatistica - IRGE, anexados an prncesso. c que. mesmo n30 euvolvendo
localidades e PO\f(l;l\"(;t!<:;, :)!tI4'1' I" tr;..t·j.\(l.· 1'1"'';'11''''0,: dr ·..·rl:~r-umicipal. e per acbaram jusros e
CO",Ot05.
firmaram C'I presents Ienno de AOOtiJ(.I, que segue assinado pcla sutorldades acima
qualificadas, em conformidade COin a legislat;llo vigente e que a pIlrtlr de cmao passaro a fazer parte
do proccsso de rcvisao territorial dos munictpios constantes do aro.

M~

T.-,ro~d7t2~l'j

.
PI (74 I 6&
eresme.
.
uc r ""',._( c;

'1'

ANA CELlA ~ COSTA SIL"'"
p,-efeha Municipal de Cecal d. 'letha
KILSON Artif::CIO OLIVEIRA

Pres. da Camara Municipal de Coca] de Telha

i"AIiLO CESAR II.: SOUSA MARTINS
Prefcito Municipal de Campo Muior
.JOSF.NAIO '

Pre!o\.dn (:30)'

l) p. Autonio Felix
Presideored. CVII~-PI

~rt

S MATOS

: ,po Maier


Termo deAcordo

Por esic instrumente particular; subse...riio. de urn lado, pcla Prefeha Municipal de Coca!
de Tclha, Sr '. ANA CELIA DA COSTASLLVAc pclo President" da Cilmuro Municipal. Vereador
KILSON ANASTACIO OLIVEIRA. e do uutro lado, pelo Prefeito de Campo Mitior, So
P,I\ULO CES.+\R OE ~;~U~'J\ t\lA_Ct' u,~ \. ~I,.;", i'rc<:SUJt1UlC~il C{lolara Municipal, Vereador
.IOSENAII)" NUNES M,\TOS. c em conformidade como os Anigos I· c 3°. de Lei N· 5.120. de
19 ~c
janeiro de 2()OO,que criou a C{)nUSS"O de Estudos Territoriais do ES1>l([odo Piaui . r.:eTE·~I,
que tern como objcuvo determinar ajusres de limites tcrritoriais entre os municfpios piauicnscs,
combinade com o Artigo 10. incise 1, alineas "a". "g" e "h" e os Artlgos 17 c 18. do Rt:"gtnlt:nt('l
lntcrno dcssa mesma Comissao e. coniando com ,j anuencia das autoridades acima referidas, as

quais apos vcrcm e analisarem os llmites icrritoriais propostos para seus respectivos municipios,
consrantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo. elaborados por tecnicos do Insuuno

Brasilelro de (ieogrntia e Estatistica - IDGE. anexados ao processo. e que, mcsmo niiQenvolvendo
tocalklsdes c povoacoes. altern os iracados unteriorcs da carta municipal, e (JClI' acharam justos e
corretos, firrnuram " prescnrc Termo de Acordo, que segue ussinado pela autoridades acima
qualificadas, CDl conformidade OOm iI It,)gi~lH'iavvigcrue e que a partir de ental,) passara II fazer pane
do processo de revisso territorial dos munictpics eonstanres do 810,

AKA CELIA JflJ.\·OISTAsu, VA
I'refeiw Muni;~dc

Coeal de Telha

K1LSOl'i ANJfJf:.CIO

OUYF.fRA

Prefcito Municipal de Campo Maior

Pres. de Camara Municipal do Cecal de Telho

iJ.:l'. J\_jllu'~JU Fe .
Presidente da CETE·PI


Termo de Acordo
Por este instrumento particular, subscrito. lIe urn lado. pela I'refeita Municipal de Coca I
de Telha, 8"" ANA CELIA OA COSTA SILVA. pelo Presidenie da Camara Municipal. Vereador
IQL';ON ANASTACIO OLIVEIRA. e <1,\ outre tad". pck Prefeito de Campo Maier, Sr.
l'AULO CESAR DE Mill,>." MAl<II.~~ ~ pe,,' Prcsitlcolo ~~ Camora Municipal. vereador
,rOSENAII)E NUNES MATOS, c COl conformidade como 0<Arrigo ,. c 3'. d" Lei N" 5.120, de
19de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Tcrritoriais do ESlado do f'iaUi• CETE-PI.
que ten como objctivo dcterminar ajustes de lfrnhes territoriais entre os municipios piauienses,
combinndc Coal 0 Artigo 10, incise I, .!fIlMS "0", "10"e "h" c I.S Anigos 17 c 18. do Rcgimento
Interne dessa nte~ll.,aComissao c. contando com 0 anueneia das autoridsdes acima referidas, as
qu,:U$ op6s vcrcm c analisarem os lirnites rerritcriais propostos para seus respectivos municipios,
constanies de Mapa Territorial c Memorial Descritivo. elaborados por tecnlcos do lnstituto
Brasileiro de Geografia e I~SUlListicH- lUGE. ancxados ao proccsso. C (IUC-. mesmo n30 envotvcndo
localidades e PO\'O~ICfOCS.altcra as tracados arneriures d(l can» municipal, e per ucharum justos I!
corretos, finnaram n preseme Termo de Acordo. que segue assinado pela amoridades acima

qualificadas, em couformidade com a le&isla~J1uvigente c 411C u partir-de enlAo passara 3 faZ(ff parte
do processo de revisso territorial dos municlplos constantes do aro.

Teresioa. 1'1, e:>f. 'l".s«7'·I'(~,(.-' de

~"A CEL.IA O~OSTA SILVA
Prefeita MUOi~(de Cecal de Telhu

KD..SONAN~IO
OLIVEIRA
Pres. da Camara Municipal do Cecal de Tclha

' '1';/1/ 10

PAI[1..0 CESAR DE SOUSA MARTINS
Pr~feho Municipal de Campo Maior

I're.~da Crun'

"' g

Presidente da CETE·PI

3

'UNES MATOS
u.n,~e Campo Maier


•

Termo de Acordo
Por est. instrumento pMkular, <."""ritu, de urn 1000,pel. Prefeite Municipal de Coca]
de Tetha, Sr ", A'1A CF.:LlA OA COSTASILVA e pclo Pres idenre d. (~",aro Municipal. V''''ooor
KILSO~ AI"ASTACIOOLIVEIRA,e do outro loon, pclo Pref.ito de NosSQScnhoro do Nazare,
$" JO!>I;;IIENKlQUE DE OLIVEIRA ALVES c pclo President" dll C:~momMunicipal, V«eador
LUll. C'AKI)OSO OE OLIVEIRA NETO. e em conforrnldadc como os Artigos I· c 3·, da Ld N"
5.120, de 19 de juueiro de 2f)OO,que: ericn ~IC(lmis:;(l" de P.,ludt)\l 'lerritoriais do Estru:lc;) tid I'iaui CE'J"E.PI. quo ICIt! COOl.., l)hjellVtl delennll'\tJI llJII:-lc.:" de ilrl'llh!S ierritoriais entre os municipios
~)i(lIlicnscs,ccrnbinadc COBl 0 Artigo 10, inciso 1, "lincn., "0''. "g" e "h" I:', os Artigos 17 c 18. do
Ilegirncnlo lnterno dessn mcsma Comissao c. conmnde CUI11 n fJl'lue.ncindas amoridades nCiU1Q
rcfcrldas, as quais apes vcrem e analisarem as limites icrrhoriais proposros para seus respcetivos
,nunlclp!t)l:'. C4.)U!ililJll~ de f\i41pu Tetritonal r: ~cm(}rI31 Descritlvo, elaborados poi tecnicos do
Instituto Rra.IOilcirode Geografia e P.sratjS-licl1 Ill(il., nne)"ddn~ 30 processo, e que, mcsmo n&o

envclvcndc locelidadcs C pD\11390e:s. ahera os tralJados I1nu-riorl!s cia cartA municipal, c par aehararn
justos e (."()n'CIQ:;. fmnamm 0 prcscntc Termo de Aeordo, que sc~uc l~ln:uio pela autoridades aclma
quaJiflcad4, ttl' ctu,fonnidade CUm 11legista(:lk, vigente e ~uc:0 partir de cntao passari 8 f3.Zi.-"T pane
do proeesso de revisac tcmtoriaI dos municipios eonstamcs do 810.

,
!

ANA(,F.I,IA "COSTASIINA

I)ref.ita Mun ~Ip~1de Cecal de Telha
KlLSONA$CIO
OllVEIR....
Pre" do Cfuruu'QMUll, de Coca! de 'Ielha

/"

_

.< O[ At.

,IO.s("j,mNRIQlIE 1)£ OLIVEIR.-\ ALVES
I'l'efeh~Municipal ~~.tl':1nh"'''
do Na7.nrC

i.urz C:AI~~i::.liLiVEIRANETO
Pres, d. ('4"'''0 Moo, de Nossa Sr', do Nazare


Termo de Acordo
Pot este instrcmcmo particular. suhM.'nto, ae um lado. pelt) I)refelta to.1l,nJClpaJde ("ocal
de Telha, Sr ", ANA eEI.IA DA COSTA SILVA. pel" Presidenre do (:nonaru Municipal, Vert"d,,,
KlLSON AN ASTACIO OLIVEIRA. e do OUlrO lade, ~1(ll'rdcito de NO$.<aSenhora do N37.ote.
Sr. JOSE II£XRIQU.E DE OLIVF.IRAAL\1',s < pclo Pn:>idc:ntc da Camara \Iunicipal V.reado<
LlnZ CARDOSO OE OLIVli:lRA N~;TO. e em eonfonnidade como as Artigos '''.
da Lei N°
5.12(', de 19 de janeiro ee lOOO.que cnou a t \\ll'lissdo de 1~:'ludosTerritorlais de) ESIHdodo l'iolli ('I·:'I'E·PJ_que rem como ohjelivu determinar ajll\l~ de Iimhes rerritoriais entre os municipios
pieuienses, oombinado com 0 Aniso 10, inci", L ali"""" "0", "g" e 'h" e 0. Anillo. 17 e 18. do
Rcginlenlo Interne dCSS3 111CS1D3
Comissao e. contando com a 3Jluencia das nutoridadcs llcinltl
referidas, 0$ quais apes vcrem c analisarem 01'; llmites tcrrhoriais propostos para \<lI.). respectivos
municlpios, constames de Mapa 'Ierritorial c Memorial Descritivu, claborados POI' l~tUC4)~ do
In.~ill,.IIoBrasileiro de (iooKJllfia e Lslansti.ca - lBOI-.. aocxedes all processo. C qee. mesmo nHO
envolvendo Iccalidadcs C ('('I\OO¢e.Ii. nltera O~lrfll;ados ameriores da cAtW municipul. c per acharam
juS(OSc corretos, firmararn 0 presente Tcrmo de Aconlo, que segue ussinado pela {lutoridadc~ ucima
quallflcadas. ern confonnidudc con, u IcgislattlU \.igcnte e llOC:a partlr d< enl5\1 r::I..'b:mi a fa.7er p.1.rte

,a.

W,\ proce~dc re\·is.~''''"Ti,,,,:-...l .!a:.r.0 J.; •••• ~.

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l~ercsree.

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/J-

ANACf:LlA.~ COSTA SILVA

JOSt IU;~-ruQUE

!'refeita Municipal de COOl!de Telha

Prefcito \oIuniclpa!

IOLSO~~CIO
OLlVEffiA
Pres. da Camara Mun. de C«.al de Telha

e OL

/(

DE OLIVt:1RAAL\'LS
'ossa Senhora 00 ".LoW:

u rz CARlXIS( 0 . LIVEIRA Nl ro
I'"". II. cOm"", Mun. do No,,,,, .,... do }\azan;

President.d. CETbl'1


Termo de Acordo
Per cste insuumcnio parucutar, subscrito. de urn lado, pcln J>n:fcilft MUDiI;ipaJde Cecal
d~ Telha, Sr'. ANA C"LIA OA COSTA SILVA c peto Presideutc <Ill Calnlltil Municipal, Vcrcador
KitSON ANA,STACIO OLlVI':IRA, c do onlr~ lado. pelo Peefeho de Nossa Senhora do NIl7~re.
Sr. JOsE: HF.NRH)UE DE OI,IVI::IRA ALVF.Se pelo Prcsideute dn Cdmaro Municipal. Vcreador
l.lllZ CARDOSO DE OLlVI':IRA '1E1'O. e em conformldade como 0< Arugos Ib e ..b. d. t ei N'
5.120. lft: 19 de janeiro de ~t)f"1I~"'"(","I I ('''''ni·:.;'1f',I~' r:OI'III.i,... Tc:rritOri3i~do Estado do Piaw •
CETF..PI. que tern como objcti\·o Occennirw ajllues de Iimin..") It>rritorim mitt os municipios
piauicn<o!<'combinado COfU 0 Anil!<> 11)•• ocise L alineas "a"." ~. < "h" e '" Anigo:. 11 c lB. do
W;c&lmcolotmeme dessa n~rn.a Comis.w e. conLmdo com a ~ia
das aUIDridad~s acima
rcreri~.

us quais apOs verem e annlisarem os lirnues tcrritoriais proPOSloS para seus rcspcetivos

municlpios. constanies de Mil". rcmlorinl e Memorial 1)••,",rillv~. olahorud<>s por iecnicos <10
In!;lilU((lBmsileiro de Geogrnfla e I ~H'lis1ica IA-tir. anexados 00 proccsso, c que. mesmo nao
cnvelvendo localidades e pvvuut;Ocs. alh!J11os rracados rullt'l'i(I~::l dtl Ctlrltl municipal, C IX'f achararn
justos c corretos. firmaram 0 1'rt:t;CntoTCml() de AC·4.'>roO. que segue (lssillodo pela auroridades (lcilllit
quoli~iCildlis.em confcrmidadc com (I ICII'isJIt<;3o
vigente e que a p;.U'tit de cnlUO passara a fazcr parte
do processe de rcvisao terriional des menlctpios consrantes do 010.

/'

IS.

.uJ!it

I/-

,(

Ct:.. -I(

ANA Ct.LiA
COSTA SII.VA
Prefeita Munio/pal de Coca! deTelha

IlliNRIQUE DE OLrv£lRAALVES
Prefeho MUriic,;lpulde NtlS:;1lSenbora do Nuzure

KILSON A~CIO
OLIVF.fRA
I'res, d. Camara Mun. de <:"".1 de Telha

LIJIZ (,All~~l.JVEIRA
Nt:-I'O
Pres. da Camara Mun. de Nossa Sf. do 'lazar.

~~

Dep, Antonio J-eli)
~rcsidcme do ('ETE-PI


1'crmo de /\cordo

Por este instrurnento particular, subscriro, de urn lado, pela Prefeita Municipal do
Cocal de Tclha, Srn, ANA CELIA DA COSTA SILVA e pelo Presidentc da Camara Municlpal.
Vcreador KILSON ANASTACIO OLIVEIRA, e do outre lado, pelo Prefeito Municipal de
Boq\leidlo do. Piaui, Sr. VALDEMJR ALVES DA SILVA c pclo Presidente do Camara
Municipal, Vereador GENTll. SOAIU:S SlLVA FlLHO, e ern conformldade como os Artigos
I· e 3" da Lei KO 5. I20, de 19 de janeiro de 2000. que criau a Comissao de Esrudos
Territoriais do Est.do do Piau! - elITE-pI, que lem como objet;vu dererminar aJostes de
Jinlil;eS' tcrritoriais entre os municfpios piauicnses. comhinado com 0 Arrigo 10, incise I.
allneas "a", "g" e "h" e os Artigos J7 e 18, do Regimemo Interne dessa mesma Comissao e.
coruando com a anueucia uas autoridades acima reteridas. us quais apos verern e analisarcm os
limites terrltoriais propostos pam seus respecuvos municipios, constantes de Mapa Territorial
e Memorial Dcscritivo, elaborados por «enico' do lnstlmto Brasileiro de Geografia e
Estatlstica IDGE, anexados ao presente processo onde silo propOSI8Sas seguinres .Iter",,\,oes:
Melnnoin. do municipio de Boqueir!\o do Piau), passa intcgralmente para 0 municipio de
Cocal de 'lelha e as loealidades Folha Miud •• Cocalinbo, hoje divididss entre os municlpios
de Cocal de Telha e Boqueirao do Piaui, psssam totalrnenre para 0 municipio de Cocal de
Telha, e 0 povoado 8umb"lb., he>iedividida entre os municipios de Cecal de rollin.
Boqueirso <10 Piaul, passu totalmcruc pam Boqueirao do Piau!, faios que vao altersu os
tracados enteriores dns cartas municipals dos municlpios envolvidos. E por acharam jusios c
ccrretos, Iirmaram 0 presence 'lermo do Acordo, que segue assinado pel.. autoridades acima
qualificadas, em conlormidade com a leg'slaWlo vigenle e que, a partir de entao, passani a
fazer parre do processo de revisno territorial dos municipios constantes do sto.
Teresina,PI, .f.~.
d".£f.7..~.~t!.~.de 2013
A.'I!AC~;)"Aoll:~sTASILvA
Prefeita Municip~WcocaJ de Telha

V~R

7//' '5/.>~.5i
1,.6 y:;l,J;v
<ENTILSOARES SILVA rn.so

'#/1 '/< .

K".SON I~:<\CIO OUVEJRA
Presidente da (;anlar~Municipal
de Cocal de TeUul

\.,0-'\-.,~

.<\l.VES
OASILVA

I'refeltoMuulclpal de Boqucirso do Piau;

Presldenre da Ciinlara Municipal
de Boqueirao do Piaul

~

Dep.ANTON/~'1~X

Presldente da CETE - PI


'I'crmo de Acordo

POl'csre instrlllnemo particular, sehscriro, de urn lado, pcla Prefeita Municipal de
Cocal de Ielha, Sra. ANA CELIA I)A COSTA SILVA c pclo President" da Camara Municipal.
Vereador Kll,SON ANASTACI0 OWVEIRA, e do ourro lado, pelo Prefeiro Municipal de
lloqueirJo do Piaul, Sr. VALDEMIR ALVES I)A SnNA e pelo Presidente do Cama....
Municipal. Vereador Gu'lTIL SOAllliS SILVA FlI.HO, e ern conformidade como os Artigo
1° c: 3°, cia 1.ei Nt) 5,120, de 19 de janeiro de 2000, (IUC criou II Comissao de Estudos
Territoriais do Estado do Piaui - CE'I L':-Pl, que tern como objeuvo deterrnlnar ajustes de
limites terriioriais entre QS muuicicios piauicnses, combinado com 0 Artigo 10, incise I.
allneas "a". IIg" e "h" e OS Artigos J7 e 1.8, do Regimemo Interne dessa mesrna Comissao C,!
contando com a anuencia das auroridades acima rcleridas, as quais apes verem e analisarem OS
llmhes territorials prOI)(lSlOS pard seus respectivos municlpios, constantes de Mapa Territorial
c Memorial Descritivo, claborados por ceculcos do Institute Brasileiro de Geografia c
Estatistica-l13GE. ancxados ao presente proccsso onde sao propostss as seguuues alteracoes.
L'oteiancin, do municiplo de Boqueirao do Piaui, passa lntcgralmenie para o munlclpic de
Cocal de Telha 0 as localidades Folho Milida e Cocalinho, hoje dividides entre os municlplos
de C'0ClI1de Tclha e Boqueirao do Piaui. passarn toralmente para 0 municipio de Co",,1 de
Tclha, e 0 povoado Sarnbaiba, hoje dividida entre os municlpios de Cocal de Tellia •
Boqueirao do Piaui, passa totalmerue para Boqueirso do Piaul, taros que vao alterar os
traeados anreriores das canas municipals d05 municipios envolvidos. E por ncharam justos e
corrctos, firmaram 0 prescntc Tcrmo de Acordo, que: Sl~g\ICassinado pelas autoridades acima
qualificadas, em contormidade COOl • legisl.~iiu vlgcntc c que, a partir de enmo, passara a
fazer parte do processo de revisno territorial dos municipios constantes do 8tO,
Tcresina, 1'1, .P.:1.. de.f.If.!.,"'~:1.:~~::"
do 2013
ANA CELIA DA:~\' !;1'ASILVA
Prefeita MuniCi:~OC!l1
de Tdh.

VAl.~.u.VF..s
DA SlLVA
Prefeito Municipal de Boqucirso do Pi.u!

KIT.SONA~CIO
OLIVEmA
Presidente da Camara Municipal
de Cecal deTclha

'GENTILSOARES SILVA flU ,110
Presidentc do CUmBr. Municipal
de Boqucirao do Piau!

t::e'7.l/l

5c/~

(~~.(~/
~h/)(
Dep. ANTor",J

Presidente da CETE • PI

.-'>/<rO 77/"-w


Terma d. Acord.
•

Por este instrumento Jl'II1lcular. subscriro, de om lade, peln Prefeita Muni.cipal de
Cocul de Tclha, Sm. ANA CELIA DA COSTASlLVA e peto President. da Camara Municipal,
Vercador KlLSON ANASTACIO OLIVEIRA, e do outro Iado, pelo Prefeito Municipal de
Boqueirao do Piaul, Sr. VALD}:MrR ALVES DA SILVA e pelo Presidente da Cilllwa
Municipal, Vereador GENTIL SOARES SILVA Po..HO, 0 em confermidade como os Artigos
1° e)', da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que eriou a Comi""",, de Esmdos
Terriloriais do Estado.do Piau; • CETE-Pl. que tern como objetl\·o determinar ajustes de
Iimues territoriais entre OS municipias piauieoses. eombinado com 0 Artigo 10, inciso I.
aUrleaS"a", "g" c "h" e os Artigos 17.18. do Regimento IDlemo dessa mesma Comruao e,
contando com a anuC:ociadas BUloridadcs adma referidas. as quais ap6s vcn:m e anaIisarem os
Ilmires territoriais propostos para seus rcspec.tivos municipios, constant.s de Mapa Territorial
e Memorial Descritivo, elaborados por !Cenicos do Institute Brasil.ito de Geografia 0
Estar!stica -lBOE, aoexados 30 present" processo onde s;!o propostas as scguintes alteraeoes:
M.IRntia, do municipio de Boqueirfto do Piaui, passa lntegralmemc para 0 municipio de
Cocal de Telha e as localidades Folha Mi6da e Cocalinbo, hoje divididas entre os municipios
de Cecal de Telha e Boqueirllo do PiauJ, passam totalmente para 0 municipio de Coca) de
Tclha, C 0 povoado S8mb.iba, hojc dividida entre OS municipio, de Coca) de Telha e
noqueirio do Piaui, passa [otalmenle para Boqueirao do Piaul, fatas que vao alterar os
~
aoteriores das C3l1JIS municipals <los municlpios envolvidos. t; per acbaram jusIos e
coeretes, finnaram 0 presente Termo de Acordo. que segue assinado pelas auroridades ocima
qualilicadas. ern conformldade com a legisl~o vigente e que, a partir de cnLllo. passara a
fazer pant do processo de revisfto ter.iloriaJ des municipios constames do ato.
'Ieresina, PI, ..f-i. de J?7fl'!.1f.l9.. de 2013
ANA CEI,IA D fi'>'STA SILVA
Pretella MWliCipal;,'Coca) de Tolha

V~1R

Prefeito Municipal de Boqueirno do PiauJ

kft

uk,
KU.SON AJl'MTACTO OLlVElRA

Presidente da camara Municipal
de Coca) dc Tclha

ALVES DAsn.vA

7/l 50 l?"k.r-.5i 7di>pJJ!o

"C~'1iLSOARES

SILVAFILlIO

President. d. camara Municipal
de Boqueirllo do Piau!

Dep.

ANTON'&x

Presidente da CETE - PI


MEMORIAL

DESCRITIVO (final)

MUNICiPIO:

Cocal de Telha - PI

I Com 0 Municipio de Capill. de Campo:

Comeca no ponlo de ooc\nkrutdas9 498.10 kuL'I / 829.10 kinE ('): segue por wna
rete are 0 POOl<>
de toorden.dll$ 9.498.70 km:>l 1831.50 kinE I',. lUIcsuada ~O\'3
Olinda! Chaj)lldinha:segue por urn. reta ale 0 ponte de coordcnadas 9.~98.80 kmN
1168,45 kmP.. /10 cruzarnento de urn caminho COI'Il urn riaebo: :-ot:¥uc por lII11S reta
n'~ 0 porno de coordenndss 9.49k,7(1 kmN ( 17J .05 kmli, nn rodavi. BR-34J: segue
por urn. reta "'" ponte de coordenndas 9.49R,2() ~rnN I I72.3() kmE. num
cruzamento de e.cttmdns:segue ~r uma reb ata 0 pOnH)Je eoordeundas 9.497.10
kmN / 115,15 kinE: SOS""por uma reta au! () ponte de cccrdenudas 9.494.30 kmJ'o, I
178,70 kmE. numa cSI",d.: segee por wna rcta ale 0 1","10de coonlenadas 9.492.00
klnN IISO.50 kinE. ond. 0 Ri.'lChoXiq"",jqoc <TIWI.c>uada Iningal Tueum de
I...jc: scyue "'" wna relo at~ (\ r>OO'ode coordenadas 9.4')().4() km'l/182,60 km£i.
num riacbo~segue por uma rt'ld aie 0 ponto de COOldenada....'1.~Hg.~"
kmN I 184.85
kmF...na nascemc de um nacho: segue ~r urns reta ale 0 pice de coordenedas
1).487.45 kmN 1183.7S km~: "'~uc por uma re... "'e" picII de C<lOrdcnodas9,486.15
kml\" i 183.00 k",l~ "'~uc par um meridiano ale ponte de eoordenadas 9.483.90
kfn,\l/J ~3,O()kanE e segue I'M lima rei. ate 0 porno de coordenndas 9.482.00 kmN I
IR2.20 kmE.

Comeca no ponte de coord.:nooa. 1)0481.00kml-. ! 11t!.20 kml.; segue por wn

paralelo 31< 0 POOtOde eoordenedas 9.482.00 kmN 1180.00 kmE, no Riacho Titaras
e <lese. por este nacho Ql~ponlo de coordenadas 9.482.30 kmN '179.IS
eruzamento da c>lnId. p"" a looaIidodc Imbunma

"mr" ""

3. Corn o MunicIpio de Carnpn \laior:

tOIDel'8 no ponte do coordeead as 9.482,30 km]\' I 17'1.1S lrn"', no cruzamenro d.
estrada IN'truu localidade lmburana com 0 Riacho 'I il11nl"l C desce ror este riacho alt
o ponto de coordenadas 9,484.10 lOlN I 826.00 kmE (a). no eruzameoto com :1
rodovia BR-343.


4. Como Municipio de Nosy Se'nhora de ":.~are;
Ccmeca no ponio de coordenadas 9AS4.IO kill" 1826.00 "mE (.). no cruzemcnro
til) Riacbo ril.urascon, II rodovsa 1}J{·)43:segue por estn rudl..viu ate 0 ponte de
coordenadas 9.485,3Q kin"! I 827.(,()kinE ('). <tguc por uma reta oil! 0 ponlo de
coonlcnadas Q.486.40 klnN 1826.40 kmt; (',. no cruzaaemo do via f~m:acom a
linha de Allo Iensao,
S. Com o Municipio de &qut-no do Piaul:
Corncea no ponto de coordenndas 9.4R6,40 klllN 1826,40 lonE (.). IIV cruzemcmo
do via r~rrc~,com a linha de Alta Icnsiio: segue por esta linha ate 0 pomo de
<OC)r~
Q.488,JO"mN I 829.(,()kmE ('), no Riacbo sao Marcos: desce por <>I.
nacho ate" ponlo dcc:uon!enadas 9.4R'I,70 kmN 1S29.4S kmE (0), na sea foz nc
Riocho Fundo: desce por csie riacho ate (> pcmo de coordenadas 9.49i).50 kmN I
829,()() k.mE (.)~ onde cruza COIn a \fit) fCm!D~SI:¥UC por e!iolO via ule u ponte de
C()()rdc~ Q.4<)UOkmN 1831.30 lmE (.); "'gil<' PO' uma reia ate .. ponto d.
cccrdenad as 9.494.50 km" 1830.'10 kmE (. J: '"!!lie por urn. reto ate 0 ponte de
coordenada«()."94~~)~n\NI 1-"9.80 kOll (It); ""zue pflr UmN CC[:! !lIe () r<tn(c) de
coordenedns9AQS.50 knlN 1828,()(1~mE ('I: ,e~uc por uma re(II ale 0 ponte de
coordcnodas 9.496.00 kml>.1827.90 lmE (OJ. nume csuacb, segue I'l" uma rem are
o punta de ceordenadas 9.496.80 klnN 1828.00 kmE (0). numa eSll'lldA;segue per
uma rei. at~ I) ponto de ceordenadas 9.497.40 kmN 182').20 kmE (*) e segue por
umn ret•• te o I"'oto d. c(lOrdcnadosQ.498.71)km:-l/829.ltl kmE (.)

Aft coordcnadas chadas no tcxto e\lfio no sisr,ema UTM, referidas ao meridiana central
de 390 de JonSlludt: oeste, eom exc~rto duquefa..s assinaladascom (t). que rcJbrC111~Seno

meridiana de 4So de longitude: oeste e (lli cooroenada'i foram obtidas graficamentc <bs
folhastopognUicas. escala I: 100.000. do Dirctori. do sa-.<;o Oc:ognifioodo Exen:;toD80 •• baixo diserirninadas:
SB.2J·X·e..VI·CAMI'O MAlOR· MI·1I814· IY7H
SIl.24-V.i\·IV· CO:-l(TIc;:AO· MI·08IS· 1~7S

Mar""lo Campo:< Maio
Engenheiro Carl6f!,Tafo CREA 1CI .• 5.045·f) )nncirol20 14


Cocal de Telha-PI
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