










DECRETO N° 26.105, DE 07 DE NOVEMBRO DE
2003
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Autoriza a
contratação de pessoal, por prazo determinado, para atendimento à situação de
excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria da Fazenda. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de os Novos
Modelos de Controle Interno e de Planejamento da Ação Fiscal, implantados na
Secretaria da Fazenda, contarem com um adequado suporte da tecnologia da
informação;
 
CONSIDERANDO a criação, por meio da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, do
Programa Governo Digital do Estado de Pernambuco, descentralizando a execução
das atividades de informática em Núcleos Setoriais de Informática, nas diversas
Secretarias de Estado; 
 
CONSIDERANDO que a estruturação do
Núcleo Setorial de Informática da Secretaria da Fazenda demanda a necessidade
urgente de pessoal técnico especializado para a gestão e a operacionalização
dos ambientes tecnológicos e dos sistemas da instituição;
 
CONSIDERANDO o encerramento dos
contratos de prestação de serviços e consultoria no âmbito do Programa de
Modernização Fazendária – PROMOFAZ/PNAF;
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37,
inciso IX, da Constituição da República, no artigo 97, inciso VII, da
Constituição Estadual, na Lei Complementar nº 049, de 2003,
e na Lei nº 10.954, de 17 de setembro de 1993, e
alterações posteriores;
 
CONSIDERANDO, por fim, estarem presentes
os requisitos legalmente previstos para a contratação de excepcional interesse
público,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 92 (noventa e dois) profissionais, para
atuação no âmbito da Secretaria da Fazenda, a ser realizada mediante seleção
pública simplificada, conforme especificação constante do Anexo Único deste
Decreto. 
 
Parágrafo único.
As contratações de que trata o “caput” deste artigo terão validade de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável por igual período, conforme prevê o artigo 37,
inciso I, da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de
2003, combinado com o disposto na Lei nº 10.954, de
17 de setembro de 1993, com as alterações das Leis
nº 11.216, de 20 de junho de 1995, e nº 11.736, de
30 de dezembro de 1999.
 
Art. 2º Caberá à
Secretaria da Fazenda, sob a coordenação do Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco - IRH-PE, publicar o edital contendo os critérios do processo de
seleção simplificada, observadas as disposições estabelecidas no Decreto nº 24.007, de 31 de janeiro de 2002.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 07 de novembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO ÚNICO 
 
INDICAÇÃO DAS FUNÇÕES COM QUANTITATIVOS
 



FUNÇÕES


QUANTITATIVOS




1.      Administrador
  de Banco de   Dados – ABD


01




2.      Administrador
  de Dados – AD


02




3.      Analista de
  Sistema de Data Warehouse – ASDW


02




4.      Desenvolvedor
  de Data Warehouse – DDW


02




5.      Administrador
  de Data Warehouse – ADW 


02




6.      Líder de
  Projeto – LP


05




7.      Desenvolvedor
  VB/ASP – DSV 


04




8.      Arquiteto de
  Software VB/ASP – ASV 


01




9.      Coordenador de
  Projetos – CP


02




10.  Analista de
  Sistemas – AS


06




11.  Desenvolvedor
  WSAD/JSP - DSW


25




12.  Arquiteto de
  Software JAVA 2 - ASJ


03




13.  Coordenador de
  Mudanças - CMU


01




14.  Coordenador de
  Redes –CRE


01




15.  Técnico de
  Suporte – TSU (1)


12




16.  Analista de
  Suporte Técnico Sênior – AST (2)


03




17.  Analista de
  Suporte em  Segurança - ASS


02




18.  Analista de
  Suporte Técnico Sênior – AST (3) 


03




19.  Técnico de
  Rede – TRE


02




20.  Técnico de
  Produção – TPR


08




21.  Coordenador de
  Educação à Distância – CED


02




22.  Coordenador de
  Capacitação – CCP


03



 
OBS:

(1)   - sendo 03
(três) vagas para Caruaru e 02 (duas), para Petrolina;
(2)   Analista de
Suporte para ambiente INTEL/Windows;
(3)   Analista de
Suporte para ambiente RISC/AIX.
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 20 de novembrode2003, pág. 5, coluna 1.)
 
No
Anexo Único do Decreto nº 26.105, de 07 de novembro de
2003,
 
Onde
se lê:
 




FUNÇÕES


QUANTITATIVOS




........................................................................................................


..............................




6. Líder de Projeto – LP


05




.........................................................................................................


..............................




9. Coordenador de Projetos – CP


02




.........................................................................................................


..............................




13. Coordenador de Mudanças – CMU


01




14. Coordenador de Redes –CRE


01




........................................................................................................


.............................




21. Coordenador de Educação à
  Distância – CED


02




22. Coordenador de Capacitação – CCP


03




 
Leia-se:
 




FUNÇÕES


QUANTITATIVOS




.........................................................................................................


..............................




6. Analista de Projeto Pleno – APP


05




.........................................................................................................


..............................




9. Analista de Projetos Sênior – APS


02




.........................................................................................................


..............................




13. Analista em Suporte de Mudanças –
  ASM


01




14. Analista de Suporte em  Redes –
  ASR


01




.........................................................................................................


..............................




21. Técnico de Educação à Distância –
  TED


02




22. Técnico de Capacitação – TC


03




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.