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Lei 13161 - 23 de Maio de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5995 de 28 de Maio de 2001
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES
RURAIS SANTA RITA DE MANDIRITUBA, com sede e foro no município de
Fazenda Rio Grande.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
PRODUTORES RURAIS SANTA RITA DE MANDIRITUBA, com sede e foro no
município de Fazenda Rio Grande.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de maio de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Antonio Leonel Poloni
							Secretário de Estado da  Agricultura e do  Abastecimento
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado