DECRETO Nº 26.553

DE 19 DE MAIO DE 2006
Institui

a

Codificação

Institucional

Secretaria

Extraordinária

de

da

Promoção,

Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do
Patrimônio e da Memória Histórica-Cultural da
Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 26.239 de 6 de março de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, na forma do ANEXO I do presente ato, a estrutura organizacional
da Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização
do Patrimônio e da Memória Histórica-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro SEDREPAHC.
Art. 2º As competências da Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa,
Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórica-Cultural da
Cidade do Rio de Janeiro - SEDREPAHC são as constantes do ANEXO II, que
acompanha o presente ato.
Art. 3º Ficam transferidos os cargos em comissão das Unidades Administrativas abaixo
indicadas para compor a estrutura organizacional da SEDREPAHC.
ICargo

U.A.

19485

00001

19540

00001

19735

01400
1


Cargo

U.A.

03487

01300

16893

01300

04993

01600

Art. 4º Ficam excluídos do art. 1º do Decreto nº 25.001/05, alterado pelo Decreto nº
25.827/05, os cargos em comissão, conforme se segue:
ICargo

U.A.

19735

01400

03487

01300

16893

01300

04993

01600

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2006 – 442º ano da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O RIO de 22.05.2006

2


ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa,
038888

SEDREPAHC

Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio
e da Memória Histórica-Cultural da Cidade do
Rio de Janeiro

022086

Secretário Extraordinário

S/E

022319

Assistente I

DAS06

022317

Assistente II

DAI06

022318

Assistente II

DAI06

038897

PACH/CMPC

022314

Presidente de Órgão
Colegiado

Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do RJ
DAS09

022335

Assistente II

DAI06

039194

PAHC/CPC

Coordenadoria de Proteção e Conservação

022334

Coordenador I

DAS09

022333

Assistente II

DAI06

039192

PAHC/CPC/GP

Gerência de Proteção

022325

Gerente II

DAS07

022324

Assistente II

DAI06

039191

PAHC/CPC/GC

Gerência de Conservação

022323

Gerente II

DAS07

3


022315

Assistente II

DAI06

039190

PAHC/CPC/GC/1º ET

1º Escritório Técnico - Corredor Cultural

022322

Gerente III

DAS06

039189

PAHC/CPC/GC/2º ET

2º Escritório Técnico

022321

Gerente III

DAS06

039188

PAHC/CPC/GC/3º ET

3º Escritório Técnico

022320

Gerente III

DAS06

022320

Gerente III

DAS06

039184

PAHC/CPC/GCP

Gerência de Cadastro e Pesquisa

022316

Gerente III

DAS06

039193

PAHC/CPE

Coordenadoria de Projetos Especiais

022332

Coordenador I

DAS09

022331

Assistente II

DAI06

039187

PAHC/CPE/EMQ

022330

Gerente II

DAS07

022328

Assistente II

DAI06

022329

Assistente II

DAI06

039186

PAHC/CPE/GA

Gerência de Arqueologia

022327

Gerente III

DAS06

039185

PAHC/CPE/GPO

Gerência de Projetos e Obras

022326

Gerente III

DAS06

Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro
de Santa Cruz

4


ANEXO II
COMPETÊNCIAS
038888

SEDREPAHC

Secretaria

Extraordinária

de

Promoção,

Defesa,

Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórica-Cultural
da Cidade do Rio de Janeiro
• Proteger e promover o patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro;
• fiscalizar e autorizar o licenciamento de obras relativas ao patrimônio cultural do
Município do Rio de Janeiro e sua ambiência;
• planejar, coordenar, desenvolver e supervisionar programas, projetos e demais ações
técnicas necessárias para a proteção, a conservação e a preservação dos bens
tangíveis e intangíveis que integram o patrimônio cultural do Município do Rio de
Janeiro, respeitada a legislação em vigor;
• promover iniciativas com outros níveis de governo para realização dos objetivos da
política do patrimônio cultural e para a integração das ações de proteção e de
conservação entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais;
• tratar, gerar e manter atualizado o banco de dados sobre o patrimônio cultural do
Município do Rio de Janeiro e proporcionar os meios de acesso às informações;
• promover ações que visem a impedir a evasão, a destruição e descaracterização de
bens e documentos de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados ou pessoas físicas e jurídicas,
visando a preservação da memória e a proteção do patrimônio cultural do Município do
Rio de Janeiro.
038897 PACH/CMPC Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do
RJ
• Propor ao Prefeito medidas executivas que visem à proteção individual de bens
arquitetônicos e das áreas ou conjuntos urbanos que devem ser objeto da preservação
parcial ou total, bem como ao seu tombamento;

5


• pronunciar-se em qualquer ato que de alguma forma altere a aparência, a integridade,
a segurança ou a visibilidade do bem tombado pelo Município, conforme determinado
pela legislação municipal;
• proceder às inscrições no(s) Livro(s) de Tombo e nos Livros de Registro dos Bens de
Natureza Imaterial;
• promover a valorização do patrimônio cultural.
039194 PAHC/CPC Coordenadoria de Proteção e Conservação
• Promover a integração com os órgãos municipais de planejamento urbano, de obras,
de fiscalização e arrecadação, bem como com os responsáveis pelas áreas e bens
protegidos e tombados, garantindo a gestão eficaz do patrimônio cultural do Município
do Rio de Janeiro;
• definir e propor critérios de identificação, classificação e atualização de áreas e bens
de interesse cultural para fins de proteção legal pelo Poder Público Municipal;
• promover a valorização do patrimônio cultural através da colaboração em campanhas
publicitárias, cursos, seminários, principalmente junto às populações locais;
• subsidiar e instruir tecnicamente o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural em suas decisões;
• planejar as ações de fiscalização e de autorização de licenças de obras relativas ao
patrimônio cultural do Município do Rio de Janeiro e sua ambiência;
• supervisionar os Escritórios Técnicos, visando à implementação dos critérios definidos
para as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural e demais bens protegidos e
tombados;
• desenvolver, coordenar e supervisionar programas e demais ações técnicas
necessárias para a proteção, a conservação e a preservação dos bens tangíveis e
intangíveis que integram o patrimônio cultural do Município do Rio de Janeiro,
respeitada a legislação em vigor;
• coordenar a realização do inventário, da pesquisa, do cadastramento, da divulgação e
da fiscalização dos bens de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• prover os meios necessários à formulação e realização dos programas e demais
ações visando à integridade e à valorização do patrimônio cultural do Município do Rio
de Janeiro;
6


• analisar e emitir parecer, previamente à aprovação pelos órgãos competentes da
Prefeitura, sobre pedidos de modificação de uso; de quaisquer obras internas e
externas; de licenças de renovação e colocação de letreiros, anúncios ou engenhos de
publicidade; de isenções de impostos e taxas municipais, relativos às áreas e bens
protegidos do Município do Rio de Janeiro;
• promover a organização e atualização do acervo técnico da área de Patrimônio;
• promover e incentivar a participação das comunidades locais nas ações que visem à
proteção e conservação do patrimônio cultural do Município do Rio de Janeiro;
• promover ações que visem a impedir a evasão, a destruição e descaracterização de
bens de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados ou pessoas físicas e jurídicas,
visando à proteção e conservação do patrimônio cultural do Município do Rio de
Janeiro;
• interagir com os demais órgãos municipais visando ações conjuntas que visem a
proteção e a conservação do patrimônio cultural municipal e a reabilitação física das
áreas urbanas degradadas.
039192 PAHC/CPC/GP Gerência de Proteção
• Identificar, inventariar, classificar e registrar áreas urbanas e bens culturais tangíveis
e intangíveis de interesse para proteção legal pelo Município do Rio de Janeiro;
• estabelecer parâmetros de proteção aplicados às áreas de interesse, aos bens
culturais tangíveis com suas respectivas áreas de entorno e aos bens de natureza
intangível;
• revisar e atualizar os critérios de proteção aplicados às Áreas de Proteção do
Ambiente Cultural, bens protegidos e respectivas áreas de entorno;
• colaborar na formulação da política de educação patrimonial e capacitação técnica,
juntamente com órgãos afins na área educacional;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, desenvolvimento
econômico, educação, habitação e promoção social, assim como os de âmbito federal
e estadual de proteção do patrimônio cultural;

7


• instruir processos de intervenção física em imóveis construídos em data anterior a
1938, para deliberação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural CMPC, de acordo com o Decreto nº 20.048/01;
• visar plantas dos processos de intervenção física nos imóveis construídos em data
anterior a 1938, após deliberação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural - CMPC;
• identificar, inventariar e classificar os bens culturais móveis passíveis de tombamento,
no âmbito do Município;
• alimentar o banco de dados relativo ao acervo do patrimônio cultural do Município do
Rio de Janeiro com as informações inerentes às áreas de proteção;
• alimentar banco de dados relativo ao acervo dos bens imóveis de interesse cultural;
• desenvolver programas, projetos e demais ações técnicas relativas a reabilitação das
áreas urbanas protegidas que se encontrem em degradação físico-social em conjunto
com os órgãos da administração pública.
039191 PAHC/CPC/GC Gerência de Conservação
• Gerenciar os Escritórios Técnicos;
• gerenciar, analisar, orientar e supervisionar projetos e intervenções em bens culturais
particulares protegidos inseridos em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural e em
áreas de entorno de bens protegidos;
• gerenciar as ações de fiscalização e de autorização de licenças de obras relativas ao
patrimônio cultural do Município do Rio de Janeiro e sua ambiência;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, de fiscalização,
de obras e com os órgãos federais e estaduais de patrimônio cultural;
• promover ações que visem à conservação e à valorização das Áreas de Proteção do
Ambiente Cultural e das áreas de entorno de bem tombado do Município do Rio de
Janeiro;
• monitorar o cumprimento dos parâmetros de proteção previstos na legislação de
patrimônio cultural do Município do Rio de Janeiro;
• propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em bens
culturais tombados, preservados e tutelados.
8


039190 PAHC/CPC/GC/1º ET 1º Escritório Técnico - Corredor Cultural
• Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar e orientar as obras de reformas, adaptações de
uso e restaurações dos bens culturais particulares protegidos pelo Município;
• emitir pareceres prévios, referentes aos imóveis situados nas áreas sob tutela legal
do Escritório Técnico;
• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários em bens culturais tombados, preservados e tutelados, nas
áreas sob tutela legal do Escritório Técnico;
• elaborar pareceres técnicos para subsidiar a análise do Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob tutela
legal do Escritório Técnico;
• visar plantas dos processos de intervenção física em bens culturais protegidos e em
letreiros, no caso dos imóveis tombados;
• analisar os processos de isenção tributária visando emitir parecer quanto ao estado
de conservação e estabelecer as exigências para recuperação dos imóveis protegidos
pelo Município, Estado e União, bem como os situados nas áreas sob tutela do
Escritório Técnico;
• incentivar a participação das comunidades locais nas ações relativas à preservação
do patrimônio cultural das áreas sob tutela legal do Escritório Técnico;
• informar aos demais órgãos competentes os bens protegidos que se encontram em
mau estado de conservação ou com obras irregulares em execução, detectados
através da fiscalização local periódica;
• avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do
patrimônio cultural da Cidade, propondo a revisão da legislação, quando necessário;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à preservação do que for considerado bem cultural;
• acompanhar a execução dos programas de proteção, de recuperação e valorização
do patrimônio cultural e do ambiente urbano;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos e/ou urbanísticos em
Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno e/ou nos demais
espaços públicos protegidos;
9


• avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em
bens culturais tombados, protegidos e passíveis de renovação;
• alimentar banco de dados relativo ao acervo do patrimônio cultural do Município do
Rio de Janeiro, com as informações inerentes ao Escritório Técnico.
039189 PAHC/CPC/GC/2º ET 2º Escritório Técnico
• Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar e orientar as obras de reformas, adaptações de
uso e restaurações dos bens culturais particulares protegidos pelo Município;
• emitir pareceres prévios, referentes aos imóveis situados nas áreas sob tutela legal
do Escritório Técnico;
• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários em bens culturais tombados, preservados e tutelados, nas
áreas sob tutela legal do Escritório Técnico;
• elaborar pareceres técnicos para subsidiar a análise do Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob tutela
legal do Escritório Técnico;
• visar plantas dos processos de intervenção física em bens culturais protegidos e em
letreiros, no caso dos imóveis tombados;
• analisar os processos de isenção tributária visando emitir parecer quanto ao estado
de conservação e estabelecer as exigências para recuperação dos imóveis protegidos
pelo Município, Estado e União, bem como os situados nas áreas sob tutela do
Escritório Técnico;
• incentivar a participação das comunidades locais nas ações relativas à preservação
do patrimônio cultural das áreas sob tutela legal do Escritório Técnico;
• informar aos demais órgãos competentes os bens protegidos que se encontram em
mau estado de conservação ou com obras irregulares em execução, detectados
através da fiscalização local periódica;
• avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do
patrimônio cultural da Cidade, propondo a revisão da legislação, quando necessário;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à preservação do que for considerado bem cultural;
10


• acompanhar a execução dos programas de proteção, de recuperação e valorização
do patrimônio cultural e do ambiente urbano;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos e/ou urbanísticos em
Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno e/ou nos demais
espaços públicos protegidos;
• avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em
bens culturais tombados, protegidos e passíveis de renovação;
• alimentar banco de dados relativo ao acervo do patrimônio cultural do Município do
Rio de Janeiro, com as informações inerentes ao Escritório Técnico.
039188 PAHC/CPC/GC/3º ET 3º Escritório Técnico
• Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar e orientar as obras de reformas, adaptações de
uso e restaurações dos bens culturais particulares protegidos pelo Município;
• emitir pareceres prévios, referentes aos imóveis situados nas áreas sob tutela legal
do Escritório Técnico;
• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários em bens culturais tombados, preservados e tutelados, nas
áreas sob tutela legal do Escritório Técnico;
• elaborar pareceres técnicos para subsidiar a análise do Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob tutela
legal do Escritório Técnico;
• visar plantas dos processos de intervenção física em bens culturais protegidos e em
letreiros, no caso dos imóveis tombados;
• analisar os processos de isenção tributária visando emitir parecer quanto ao estado
de conservação e estabelecer as exigências para recuperação dos imóveis protegidos
pelo Município, Estado e União, bem como os situados nas áreas sob tutela do
Escritório Técnico;
• incentivar a participação das comunidades locais nas ações relativas à preservação
do patrimônio cultural das áreas sob tutela legal do Escritório Técnico;
• informar aos demais órgãos competentes os bens protegidos que se encontram em
mau estado de conservação ou com obras irregulares em execução, detectados
através da fiscalização local periódica;
11


• avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do
patrimônio cultural da Cidade, propondo a revisão da legislação, quando necessário;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à preservação do que for considerado bem cultural;
• acompanhar a execução dos programas de proteção, de recuperação e valorização
do patrimônio cultural e do ambiente urbano;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos e/ou urbanísticos em
Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno e/ou nos demais
espaços públicos protegidos;
• avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em
bens culturais tombados, protegidos e passíveis de renovação;
• alimentar banco de dados relativo ao acervo do patrimônio cultural do Município do
Rio de Janeiro, com as informações inerentes ao Escritório Técnico.
039184 PAHC/CPC/GCP Gerência de Cadastro e Pesquisa
• Propor, elaborar, orientar e supervisionar estudos e pesquisas multidisciplinares,
visando à proteção, conservação e valorização dos bens culturais de interesse para o
patrimônio cultural do Município;
• atender às solicitações do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
para pesquisar e elaborar fichas cadastrais dos bens culturais inventariados;
• propor e elaborar projetos de pesquisas que divulguem a história, a memória e o
patrimônio cultural do Município do Rio de Janeiro;
• pesquisar e cadastrar os bens culturais inventariados e classificados;
• realizar estudos e pesquisas com vistas à proteção legal de bens culturais;
• orientar e elaborar estudos e pesquisas para subsidiar a avaliação e/ou a implantação
de programas e projetos de interesse para o patrimônio cultural do Município;
• realizar as pesquisas necessárias para emissão de pareceres técnicos;
• manter interface com os órgãos federais e estaduais de patrimônio cultural;
• manter intercâmbio com instituições públicas e privadas, visando à cooperação
técnico-científica;
• organizar, manter, conservar e atualizar a biblioteca e a mapoteca especializadas do
Órgão, bem como os documentos, o material fotográfico, iconográfico e audiovisual,
12


referentes ao patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro, produzidos pelo Órgão;
• atender ao público e aos órgãos interessados em assuntos referentes ao patrimônio
cultural, disponibilizando a consulta aos arquivos, fotos e livros.
039193 PAHC/CPE Coordenadoria de Projetos Especiais
• Prover os meios necessários à formulação e realização dos projetos e demais ações
visando a integridade, a valorização e a divulgação do patrimônio cultural do Município
do Rio de Janeiro;
• promover a valorização do patrimônio cultural através da colaboração em campanhas
publicitárias, cursos, seminários, principalmente junto às populações locais;
• manter intercâmbio com instituições públicas e privadas, visando à cooperação
técnico-científica;
• analisar, orientar e supervisionar projetos e intervenções em bens culturais tombados
e protegidos, pertencentes ao Município, em logradouros públicos inseridos em Áreas
de Proteção do Ambiente Cultural e em áreas de entorno de bens tombados;
• subsidiar tecnicamente o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural em
suas decisões;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, de fiscalização,
de obras, com sistemas orçamentários de obras e serviços de engenharia e com os
órgãos federais e estaduais de patrimônio cultural;
• interagir com os demais órgãos municipais que atuam com sistemas orçamentários de
obras e serviços de engenharia.
• elaborar e/ou orientar a execução de termos de referência de projetos e obras
promovidos pelo órgão, que visem a proteção, conservação e divulgação dos bens
culturais do Município de Rio de Janeiro;
• coordenar estudos e pesquisas arqueológicas em quaisquer obras de intervenção
urbana realizadas pelo Poder Público Municipal;
• implantar e manter atualizada a Carta Arqueológica do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar, orientar e acompanhar estudos, projetos e pesquisas arqueológicas
decorrentes de obras de restauração, conservação e/ou adequação em bens
protegidos, pertencentes e/ou utilizados pelo Município, bem como pertencentes à
13


particulares, em colaboração com a Divisão de Projetos e Obras e com os Escritórios
Técnicos;
• documentar sítios e achados arqueológicos de caráter fortuito, existentes em território
municipal;
• documentar pesquisas arqueológicas realizadas no território municipal;
• coordenar estudos multidisciplinares (históricos, antropológicos e outros) para
subsidiar a identificação das áreas de potencial arqueológico do Município;
• promover ações que visem a impedir a evasão, a destruição e descaracterização de
bens de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados ou pessoas físicas e jurídicas,
visando à proteção e conservação do patrimônio cultural do Município do Rio de
Janeiro;
• promover a memória histórica e cultural através da elaboração e supervisão de
publicações, exposições ou eventos.
039187 PAHC/CPE/EMQ Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa
Cruz
• Preservar e valorizar a memória e a ambiência da região;
• mobilizar a comunidade, na busca de soluções para os seus problemas;
• enfatizar a importância cultural da região;
• estudar, resgatar e preservar as peculiaridades locais e seu acervo;
• articular a parceria da comunidade com o meio acadêmico e científico da região;
• proceder ao levantamento dos marcos considerados significativos do Quarteirão.
039186 PAHC/CPE/GA Gerência de Arqueologia
• Gerenciar, orientar e acompanhar estudos, projetos e pesquisas arqueológicas
decorrentes de obras de restauração, conservação e/ou adequação em bens
protegidos, pertencentes e/ou utilizados pelo Município, bem como pertencentes à
particulares, em parceria com a Gerencia de Projetos e Obras e com os Escritórios
Técnicos;

14


• gerenciar, orientar e acompanhar estudos, projetos e programas que visem a
preservação e valorização dos sítios arqueológicos do Município do Rio de Janeiro;
• propor a delimitação de Reserva Arqueológica, bem como de área de entorno de
sítios arqueológicos situados no território municipal, necessárias para a preservação e
valorização do patrimônio arqueológico do Município do Rio de Janeiro;
• realizar, orientar e acompanhar atividades de registro, classificação, análise e
conservação do acervo material extraído das pesquisas arqueológicas decorrentes de
obras e de intervenções urbanísticas promovidas e/ou licenciadas pelo poder público
municipal;
• manter laboratório e reserva técnica para estudos, análises, restauração e
conservação do material arqueológico sob a salvaguarda do Município do Rio de
Janeiro;
• elaborar e manter atualizada a Carta Arqueológica do Município do Rio de Janeiro;
• registrar e cadastrar sítios arqueológicos não documentados no Município do Rio de
Janeiro, decorrentes de achados fortuitos, com vistas ao Cadastro Nacional de Sítios
Arqueológicos / IPHAN / Minc;
• elaborar e/ou orientar a execução de termos de referência de projetos promovidos
pelo órgão que visem a preservação e valorização do patrimônio arqueológico;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, de fiscalização e
de obras e colaborar com os órgãos federal e estadual de patrimônio cultural nas ações
voltadas para a preservação e valorização dos sítios arqueológicos do Município do Rio
de Janeiro;
• elaborar pareceres técnicos para instruir análise do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural - CMPC.
039185 PAHC/CPE/GPO Gerência de Projetos e Obras
• Gerenciar, orientar e acompanhar projetos de restauração, conservação e/ou
adequação em bens imóveis protegidos e tombados, pertencentes e/ou utilizados pelo
município;
• gerenciar, orientar e acompanhar, com a colaboração dos Escritórios Técnicos
Locais, projetos paisagísticos e/ou urbanísticos em Áreas de Proteção do Ambiente
Cultural (APAC), em áreas de entorno e/ou em demais espaços públicos protegidos;
15


• gerenciar, orientar e acompanhar estudos e projetos de conservação de bens móveis
de valor cultural e/ou protegidos;
• gerenciar, em parceria com os Escritórios Técnicos Locais, a elaboração e execução
de projetos de programação visual de mobiliário urbano nas Áreas de Proteção do
Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno e/ou em demais espaços públicos
protegidos;
• colaborar na elaboração e execução de projetos para instalação de sinalização e
identificação do patrimônio cultural da cidade;
• elaborar e/ou orientar a execução de termos de referência de projetos e obras
promovidos pelo órgão, que visem a proteção, conservação e divulgação dos bens
culturais do Município de Rio de Janeiro;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, de fiscalização e
de obras e com os órgãos federal e estadual de patrimônio cultural;
• vistoriar, autorizar a licença, fiscalizar, acompanhar e documentar as obras de
restauração, recuperação e/ou readequação em bens próprios e/ou utilizados pelo
Município, protegidos pelo instrumento do tombamento ou protegidos;
• vistoriar, autorizar a licença, fiscalizar, acompanhar e documentar as obras de
restauração, recuperação e/ou requalificação de praças, largos, escadarias, jardins,
conjuntos escultóricos e logradouros públicos, protegidos pelo instrumento do
tombamento ou situados nas Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC)
existentes no Município;
• vistoriar, autorizar a licença, fiscalizar, acompanhar e documentar as obras de
restauração de bens móveis, painéis artísticos e conjuntos escultóricos, protegidos pelo
instrumento do tombamento ou protegidos.

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