LEI n.° 2.998 DE 13 DE JANEIRO DE 2000

Cria a categoria de Musicoterapeuta e dá outras providências.

Autor: PODER EXECUTIVO

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.° Fica criada no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do
Município a categoria funcional de Musicoterapeuta, de nível superior de terceiro
grau.
Art. 2.° Fica fixado em sessenta o número de cargos da categoria funcional de
Musicoterapeuta.
Art. 3.° A categoria funcional de Musicoterapeuta será escalonada em oito
categorias, de acordo com o tempo de serviço público:
I - Sexta Categoria, de zero a dois anos;
II - Quinta Categoria, de mais de dois a quatro anos;
III - Quarta Categoria, de mais de quatro anos a seis anos;
IV - Terceira Categoria, de mais de seis anos a oito anos;
V - Segunda Categoria, de mais de oito anos a dez anos;
VI - Primeira Categoria, de mais de dez anos a doze anos;
VII - Categoria Especial B, de mais de doze anos a catorze anos;
VIII - Categoria Especial A, de mais de catorze anos.
Art. 4.° As especificações da categoria funcional de Musicoterapeuta,
compreendendo denominação, síntese das atribuições, atribuições típicas, forma
de ingresso, qualificação essencial, jornada de trabalho e lotação, são as
estabelecidas no Anexo único desta Lei.
Art. 5.° A remuneração-base da categoria funcional de Musicoterapeuta é a
mesma atribuída aos cargos de nível superior da área de saúde.
Art. 6.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2000

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

D.O. RIO de 14.01.2000
ANEXO ÚNICO
NÍVEL SUPERIOR DE TERCEIRO GRAU
CATEGORIA FUNCIONAL: MUSICOTERAPEUTA
1 - Síntese das Atribuições:
Ao Musicoterapeuta cabe ocupar cargos de direção, coordenação, planejamento,
programação e execução especializada, dar supervisão e orientação e utilizar


técnicas e métodos terapêuticos, educacionais e recreacionais próprios da
musicoterapia, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade física, mental e emocional do indivíduo, favorecendo a sua integração
social.
2 - Atribuições Típicas:
2.1 - fazer o diagnóstico musicoterápico e elaborar o programa de tratamento
com base nas informações dos profissionais que integram a equipe
interdisciplinar, o programa de tratamento, de saúde/educação/social;
2.2 - complementar o tratamento da equipe de saúde/educação/social, utilizando
os conhecimentos técnicos e científicos da Musicoterapia;
2.3 - orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas
terapêuticas a serem observadas para aceitação, integração ou reintegração do
mesmo à família e à sociedade;
2.4 - determinar a freqüência e duração das sessões musicoterápicas;
2.5 - utilizar metodologias específicas da Musicoterapia, adequando-as ao campo
de atuação e ao paciente a ser atendido, para avaliar a sua potencialidade e suas
possibilidades.
2.6 - estabelecer ou adaptar as condições materiais e ambientais adequadas para
o atendimento das necessidades do paciente;
2.7 - registrar no prontuário avaliações, reavaliações e observações sobre o
paciente, zelando pela provisão, assistência e manutenção adequada do mesmo;
2.8 - zelar pelo perfeito funcionamento e pela preservação, guarda e controle de
toda a aparelhagem e instrumental de uso na sua especialidade;
2.9 - executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
3 - Forma de Ingresso:
Concurso público de provas ou de provas e títulos.
4 - Qualificação Essencial:
Diploma de Graduação ou Pós-graduação de Musicoterapia reconhecido pelos
órgãos competentes.
5 - Jornada de Trabalho:
32h:30min semanais.
6 - Lotação:
Privativa dos serviços onde se faça necessária a atuação constante desta
categoria funcional.