LEI N.º 3.965 de 31 de março de 2005
Considera de utilidade pública o Lar Maria de Lourdes.
Autor: Vereador S. Ferraz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Lar Maria de Lourdes, com sede e
foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO de 05.04.2005