DECRETO Nº 30906 DE 16 DE JULHO DE 2009.
Altera o Decreto nº 30.382, de 02 de janeiro de 2009, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 30.382, de 02 de janeiro de 2009, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído através do art. 1º será composto por
representantes dos seguintes Órgãos e Entidades da Administração Direta e
Indireta, respectivamente, sob a Presidência do primeiro:
I - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
II - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
III - Secretaria Municipal de Obras e Conservação - SMO;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
V - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD;
VI - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
VII - Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
VIII - Secretaria Especial da Ordem Pública - SEOP;
IX - Secretaria Especial de Turismo - SETUR;
X - Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida SESQV;
XI - Subprefeitura do Centro e Centro Histórico;
XII - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
XIII - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;
XIV - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
XV - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
XVI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC; e
XVII - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC."
Art. 2º O Grupo de Trabalho apresentará o Projeto "Lapa Legal" ao Prefeito, no
prazo de noventa dias.
Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº 30.463 de 11 de fevereiro de 2009, e nº
30.496, de 03 de março de 2009.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 17.07.2009