DECRETO Nº 23953 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004
Revoga o Decreto nº 23.064, de 27 de junho de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/000.937/2003,
DECRETA;
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.064, de 27 de junho de 2003, que declarou
de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio e respectivo terreno na
rua Caçapava nº 189, Distrito do Andaraí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 04 de fevereiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.02.2004