










DECRETO Nº
45.208, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 22.200.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo
10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias para atender despesas com pessoal do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 22.200.000,00 (vinte e
dois milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes: 
 
I - anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - excesso de arrecadação da
Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, previsto para o presente exercício,
nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de
recursos “0271 – Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE”, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) especificado no
Anexo III.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30    de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO
PINTO DE MELO
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076
  - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


4.500.000,00


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


4.500.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075
  - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


13.000.000,00


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


13.000.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583
  - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao


 


2.500.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


2.500.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585
  - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao


 


2.200.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


2.200.000,00


 




 


 


TOTAL


 


22.200.000,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




26000


- SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 


 




00116


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


22.661.1064.3186
  - Implantação de Empreendimentos Estruturadores


 


13.700.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0102


13.700.000,00


 




31000


- SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406


Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


12.364.0065.0073
  - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


1.500.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0140


1.500.000,00


 




 


 


TOTAL


 


15.200.000,00


 




 
ANEXO III
(EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 




00406


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 




 


7000.00.00


-
  RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


7.000.000,00


 




 


7600.00.00


-
  RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


7.000.000,00


 




 


7600.05.00


- SERVIÇOS
  DE SAÚDE - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


7.000.000,00


 




 


7600.05.01


-
  SERVIÇOS HOSPITALARES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


7.000.000,00


 




 


 


 


 


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.