










DECRETO Nº 30.566, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
 
Cria,
no âmbito da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE, a Medalha FUNAPE do Mérito Previdenciário, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica criada, a Medalha FUNAPE do Mérito Previdenciário, destinada a galardoar
pessoas físicas e jurídicas, civis e militares, nacionais ou estrangeiras e
demais personalidades, pelo público reconhecimento aos serviços prestados, pela
atuação marcante e forma relevante como contribuíram direta ou indiretamente
para o engrandecimento das atividades desenvolvidas pela Fundação no âmbito do
Estado de Pernambuco. 
 
Art. 2º A
Medalha instituída por este Decreto será concedida a até 03 (três) servidores,
que exercem suas atividades no âmbito da FUNAPE, bem como a até 02 (duas)
personalidades que, no exercício de suas funções ou atividades, tenham
contribuído, de alguma forma, com ações relevantes envolvendo a Previdência
Social, sendo os critérios de escolha e exame definidos em Portaria do
Diretor-Presidente da FUNAPE.
 
Art. 3º A
Medalha ora criada será em jalne, com acabamento nesse mesmo metal, e será
constituída de:
 
I - Insígnia:
um círculo de 0,035 m de diâmetro e 0,002m de espessura, carregado, na face e
ao centro, com o Escudo das Armas do Estado de Pernambuco em alto relevo, ainda
na face, na parte superior, em letras maiúsculas, em alto relevo e acompanhando
o contorno do círculo, a legenda “ESTADO DE PERNAMBUCO”, e na parte inferior,
também acompanhando o contorno do círculo, em letras maiúsculas e em alto
relevo, a legenda “FUNAPE”. No verso, na parte superior, acompanhando o
contorno do círculo, a legenda “MÉRITO PREVIDENCIÁRIO” em alto relevo e letras
maiúsculas; ao centro, em letras maiúsculas e em alto relevo a legenda
“PERNAMBUCO APLAUDE SEU TRABALHO”, e na parte inferior, também em alto relevo,
a legenda “03 de julho de 2002”, data marco do início das atividades da FUNAPE.
A Medalha será complementada por duas folhas de carvalho, na parte superior e
uma barra, que terá 0,002 de largura e 0,003m de vão para a passagem da fita;
 
II - Fita: a Medalha será usada no
peito esquerdo, pendente de uma fita de gorgurão de seda chamalotada de 0,035m
de largura e 0,045m de altura, possuindo duas faixas, a da esquerda de goles e
a da direita de blau, tendo ao centro, uma faixa de 0,006m de largura, dividida
longitudinalmente em outras três faixas. As duas faixas das extremidades serão
na cor branca e a do centro, ladeada pelas anteriores, na cor amarela. Todas as
cores são indicativas da Bandeira do Estado de Pernambuco;
 
III - Atributo:
compõe a Medalha um passador simples em jalne, de formato retangular com 0,035m
de largura e 0,010m de altura, composto de um friso de 0,002m, ornado de um
ramo triplo de folhas de louro;
 
IV - Barreta: a
Medalha será acompanhada de uma barreta que será do mesmo tecido e composição
da fita e terá também sua idêntica largura e altura, sendo carregada com
passador idêntico ao que acompanha a medalha, no mesmo metal;
 
V - Botão de
lapela: será confeccionado em metal com 3,00 cm de diâmetro, com o Escudo das Armas do Estado de Pernambuco, ao centro e em alto relevo. Na parte superior, acompanhando
o contorno do círculo, a legenda “MÉRITO PREVIDENCIÁRIO”, em letras maiúsculas
e em alto relevo, e na parte inferior, também em letras maiúsculas e em alto
relevo, a legenda “FUNAPE”. Ladeando o Escudo das Armas do Estado de
Pernambuco, do lado esquerdo de quem vê o botão, a legenda “03 de julho” e do
lado direito de quem o vê, a legenda “de 2002”, ambos em alto relevo.
 
Art. 4º A
Medalha de que trata este Decreto, constitui-se na mais alta comenda da FUNAPE,
efetuando-se a sua outorga pelo Diretor-Presidente desta Fundação, obedecidas
às prescrições regulamentares dispostas em portaria interna.
 
Art. 5º A
Medalha será concedida anualmente, no dia 03 de julho, data em que se comemora
a implantação da FUNAPE, ou no primeiro dia útil seguinte, em ato solene.
 
 Art. 6º
A concessão da Medalha será acompanhada da emissão de um Diploma, assinado pelo
Diretor-Presidente da FUNAPE, e confeccionado nos moldes estabelecidos em
portaria interna.
 
Art. 7º Fica
instituída Comissão, composta pelo Diretor-Presidente, pelo Diretor de
Previdência Social e pelo Diretor de Articulação Institucional, da FUNAPE, com
assessoramento do Chefe da Unidade de Recursos
Humanos, cuja finalidade é deliberar sobre a escolha dos agraciados com
a Medalha de que trata este Decreto.
 
Art. 8º A
escolha dos agraciados será divulgada em Portaria do Diretor-Presidente da
FUNAPE, após as indicações da Comissão de que trata o artigo anterior.
 
Art. 9º
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 10.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 11.
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
27 de junho de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.