DECRETO N.º 26647 DE 23 DE JUNHO DE 2006.
Estabelece ponto facultativo especial nas repartições públicas municipais no dia
27 de junho de 2006.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que tradicionalmente a Copa do Mundo de Futebol reflete a
paixão nacional da população;
CONSIDERANDO a importância do futebol na cultura brasileira;considerando que
o futebol brasileiro é um símbolo na nossa pátria nos colocando nos mais
elevados patamares;
CONSIDERANDO a classificação do Brasil para as oitavas de final da Copa do
Mundo de Futebol;
CONSIDERANDO que o próximo jogo da Seleção Brasileira ocorrerá dia 27 de
junho de 2006, terça-feira, às 12 horas no horário de Brasília;
DECRETA:
Art. 1.º Fica estabelecido ponto facultativo especial nas repartições públicas
municipais no dia 27 de junho de 2006, entendendo como tal a necessidade de
compensação futura.
Art. 2.º Ficam excluídos deste Decreto os órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.06.2006