DECRETO N.º 25481 DE 13 DE JUNHO DE 2005.

Cria Programa de Tutoria para Jovens na Cidade do Rio de Janeiro na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

Considerando a importância de estímulo dos jovens que são casos de sucesso
escolar para a Cidade do Rio de Janeiro;

Considerando a urgência de projetos e programas para acompanhar os jovens
na escola regular ou supletiva;

Considerando que a política de assistência social é política garantidora de
acessos e deve desenvolver foco na população jovem;

Considerando a importância do fortalecimento da família carioca;

Considerando a Tecnologia Porta de Saída;

DECRETA:

Art. 1.º Fica Criado o Programa de Tutoria para Jovens na Cidade do Rio de
Janeiro.
Parágrafo único. O programa será concentrado nos jovens de Escola Pública
Municipal que sejam casos de sucesso escolar.
Art. 2.º O Programa de Tutoria de Jovens será desenvolvido com apoio
voluntário de empresários e empresas que se cadastrarão para ser um Tutor
destes jovens.
Art. 3.º O referido Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de
Assistência Social que em parceria com a Secretaria Municipal de Educação
estabelecerá as diretrizes gerais de sua ação.
Art. 4.º O referido programa começará pela CRAS 21 e se estenderá à medida de
adesão de novos tutores.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 14.06.2005