ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL FLORA IZABEL

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI Nº......................../2020

Indica a adoção de política estadual permanente de
acesso à higienização das mãos com a instalação de
pias em parques, praças, paradas de ônibus,
rodoviárias, terminais de ônibus e metrô, mercados
públicos, feiras livres e locais de eventos para evitar a
disseminação do novo Coronavírus-Covid-19, e outras
doenças, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Indica ao Poder Executivo a adoção de política permanente de
acesso à higienização das mãos com água e sabão em pias instaladas em parques,
praças, paradas de ônibus, terminais de ônibus e metrô, rodoviárias, mercados
públicos, feiras livres e em locais de eventos para evitar a disseminação do novo
Coronavírus - COVID-19, e outros micro-organismos causadores de doenças.
Parágrafo único As pias de que trata o Caput do artigo 1º serão instaladas
em áreas mais acessíveis à população nos referidos espaços públicos.
Art. 2º Os órgãos públicos da Saúde e da Educação farão campanhas por
meio das diversas mídias, devendo dar atenção especial às pessoas em situação de
rua, mostrando a importância da higienização das mãos para evitar a disseminação de
doenças causadas pelos diversos micro-organismos.
Art. 3º O poder público incentivará a prática do asseio das mãos junto a
organizadores de eventos com grande concentração de público por meio de lavabos
adequados nos diversos pontos de movimentação.

Assembleia Legislativa do Piauí - Gabinete Deputada Estadual Flora Izabel
Fone/fax: (86) 3133-3138 - Av. Marechal C. Branco S/N - Teresina-PI

E-mails: ﬂoraizabelassessoria@hotmail.com/ ﬂoraizabel@alepi.pi.gov.br


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL FLORA IZABEL

Art. 4º Pela presente lei deverão ser disponibilizados dispensadores de
álcool em gel em bibliotecas e repartições públicas para a higienização das mãos
de servidores e dos visitantes.
Art. 5º Os recursos farão parte de dotações orçamentárias das
secretarias Estaduais da Saúde e da Educação, as quais poderão celebrar
convênios com as prefeituras para a efetivação desta política pública.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Legislativas em Teresina, em 15 de abril de 2020.

Assembleia Legislativa do Piauí - Gabinete Deputada Estadual Flora Izabel
Fone/fax: (86) 3133-3138 - Av. Marechal C. Branco S/N - Teresina-PI

E-mails: ﬂoraizabelassessoria@hotmail.com/ ﬂoraizabel@alepi.pi.gov.br


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL FLORA IZABEL

JUSTIFICATIVA
O projeto visa transformar o simples ato de lavar as mãos em um aspecto
cultural permanente a ser incorporado pela população neste momento de pandemia e
isolamento social, bem como após as atuais medidas sanitárias adotadas pelos órgãos
de saúde. A nossa iniciativa defende a implantação no Estado do Piauí de uma política
permanente de acesso à higienização das mãos em espaços públicos de
considerável movimentação.
Antes da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, o asseio das mãos com
água e sabão ou álcool em gel ao desembarcar de um ônibus coletivo ou manusear as
frutas no mercado, por exemplo, não era tão levado em conta ou praticado, mesmo
sendo necessário para salvar vidas.
Lavar as mãos ajuda a reduzir as infecções e resistência microbiana. Vírus e
bactérias estão por toda a parte, principalmente nas mãos. Quando não lavadas
corretamente (com água e sabão, por exemplo), as mãos podem ser as principais vias
de transmissões de doenças. Resfriados, herpes e conjuntivite são apenas alguns
exemplos. A lavagem das mãos também auxilia no combate contra as epidemias. Dados
da UNICEF mostram que lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até
41% dos recém-nascidos.
Com o projeto, a população passará a incorporar para sempre as orientações
e protocolos de higienização das mãos editados pelas autoridades e instituições da
saúde, sendo que isso precisa ser enfatizado por meio de campanhas nos espaços
públicos de considerável movimentação.
O projeto tem como objetivo fundamental reduzir as internações nas
unidades públicas de saúde, evitando a sobrecarga dos setores de atendimento e
assistência em saúde e muitas mortes.
Dados indicam que hospitais do Estado registram muitas internações
de pacientes em situação de rua e vulnerabilidade social que não têm o hábito de
higienizar as mãos, tendo em vista que não desenvolveram este hábito diário,
principalmente por falta de acesso a lavatórios nos espaços públicos.
De acordo com as autoridades em saúde, a higienização das mãos
ainda é a prática mais simples e barata para se reduzir as infecções e promover a
segurança de pacientes e proﬁssionais da saúde.
A higienização das mãos já é um protocolo de elevada preponderância nos
hospitais e UTIs para se evitar contaminações tanto de pacientes quanto dos
proﬁssionais da saúde. A medida tem tanta importância que, todos os anos, a
comunidade médica reforça esta prática no Dia Mundial de Higienização das Mãos,
comemorado no dia 5 de maio, com ações organizadas pela Associação de Medicina
Intensiva Brasileira - AMIB.
Os cuidados estabelecidos pelos órgãos de saúde públicos em relação à
higienização das mãos com água e sabão durante a pandemia do novo Coronavírus –
COVID-19 mostra o quanto as pessoas podem evitar a disseminação de vírus e salvar
vidas com estes simples atos de higienização.

Assembleia Legislativa do Piauí - Gabinete Deputada Estadual Flora Izabel
Fone/fax: (86) 3133-3138 - Av. Marechal C. Branco S/N - Teresina-PI

E-mails: ﬂoraizabelassessoria@hotmail.com/ ﬂoraizabel@alepi.pi.gov.br


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL FLORA IZABEL

Os micro-organismos presentes na pele podem ser passados por
contato direto (pele com pele) ou indireto (toque em objetos e superfícies
contaminadas). Por esta razão, as mãos acabam se tornando veículos para a
transmissão de infecções e bactérias.
Muitas doenças estão relacionadas com a má higienização das mãos,
dentre elas, as diarreicas (que podem ser transmitidas por bactérias, vírus e
parasitas); hepatite A (principalmente com a mão em contato com água
contaminada ou com alimentos que foram contaminados) e as infecções
respiratórias que, apesar de ter transmissão aérea muito forte, também podem ser
contraídas pelo contato das mãos com secreções que estão em algumas partes do
corpo, como o nariz, por exemplo.
Quando uma pessoa espirra nas mãos, aperta a mão de alguém ou pega
em algum objeto, aí está instalada a cadeia de transmissão. A higienização das
mãos pode ser feita com água e sabão ou com álcool gel, conforme a legislação.
Considerando a elevada importância embutida no presente projeto de lei
para a saúde pública do Piauí, solicito aos nobres deputados (as) urgência na
análise e votação, tendo em vista que a higienização das mãos em espaços
públicos salvam vidas e podem reduzir de forma signiﬁcativa os gastos públicos
com internações.
Sala das Sessões Legislativas em Teresina, em 15 de abril de 2020.

Assembleia Legislativa do Piauí - Gabinete Deputada Estadual Flora Izabel
Fone/fax: (86) 3133-3138 - Av. Marechal C. Branco S/N - Teresina-PI

E-mails: ﬂoraizabelassessoria@hotmail.com/ ﬂoraizabel@alepi.pi.gov.br