










DECRETO Nº 32.037, DE 02 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.737.000,00, em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -
FEHIDRO.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com ações de apoio à
implantação e implementação de projetos na área de recursos hídricos, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, crédito suplementar no valor
de R$  1.737.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta e sete mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
                       
                                                 RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

 



 


24000


-


SECRETARIA DE
  RECURSOS HÍDRICOS


 




 


00209


-


Fundo Estadual de
  Recursos Hídricos - FEHIDRO


 




Projeto:


00209.185440258.0560


-


Apoio à Implantação
  e Implementação de Projetos na Área de Recursos Hídricos


 
1.737.000




 


3.3.90 - FNT 0106


-


Outras Despesas
  Correntes


1.737.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


T O T A L 


1.737.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes de Superavit Financeiro do exercício de  2007,
apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na Fonte de Recursos
“0106 - Recursos de Compensação Financeira”, em 31.12.2007. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.