










DECRETO Nº 28.502, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2005, crédito suplementar no valor de R$ 1.348.000,00, em favor da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas relativas à
implantação de projetos estruturadores, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito
suplementar no valor de R$ 1.348.000,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e
oito mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta 


 




Projeto:


26010.236910013.0373


-


Fomento à Implantação de Projetos
  Estruturadores, de Empreendimentos Industriais, Comerciais e de Serviços


 
1.348.000




 


4.5.90 - FNT 0101


-


Inversões Financeiras


1.348.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL
  


1.348.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta 


 




Op.Especial:


26010.288460014.0374


-


Inversões em Participação Societária no
  Porto do Recife


1.348.000




 


4.5.90 - FNT 0101


-


Inversões Financeiras


1.348.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL
  


1.348.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º
Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da
redução de recursos na operação especial “Inversões em Participação Societária
no Porto do Recife”, no valor de R$ 1.348.000,00 (hum milhão, trezentos e
quarenta e oito mil reais), com a redução em igual valor, no PORTO DO RECIFE
S/A, dos recursos de integralização do seu capital social, na forma a seguir:
 
ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2005                                                 R$ 1,00
===============================================================================================
DEMONSTRATIVO
DAS FONTES DE INVESTIMENTO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E
S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                                 V
A L O R
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
56090
- PORTO DO RECIFE S/A
56090
- PORTO DO RECIFE S/A
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS
PARA AUMENTO DE CAPITAL                                                                                                1.348.000
===============================================================================================
                         TOTAL                           
1.348.000 
=========================
 
 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2005                                                                    R$ 1,00
===============================================================================================
DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS                                                                                
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
56090
- PORTO DO RECIFE S/A 
56090
- PORTO DO RECIFE S/A                                                                                                    
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
                         
     ESPECIFICAÇÃO                                                                       
TESOURO        OUTRAS            TOTAL          
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto:   267840011.1297 - Melhoria e
Recuperação das Instalações Terrestres do 
                                            
Porto do
Recife                                                                     
1.348.000         1.348.000
===============================================================================================
TOTAL         1.348.000  1.348.000
================================
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de outubro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
NUNES DE SOUZA
ENEIDA
ORENSTEIN ENDE
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.