










Decreto Nº 27.808, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 125.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e considerando  a  necessidade de reforçar dotação
orçamentária  insuficiente para cobrir despesas com a consolidação do Espaço
Ciência, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




   Projeto:


31010.195730108.0466


-


Consolidação do Espaço Ciência


125.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


125.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


125.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




   Atividade:


31010.195730108.0395


-


Operacionalização e Conservação do Espaço
  Ciência


55.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


40.000




 


 


 


 


 




  
  Atividade:


31010.195730108.0493


-


Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao
  Ensino de Ciências no Estado


 
70.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


40.000




 


 


 


 


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TOTAL 


125.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de abril de
2005. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.