










DECRETO
Nº 47.046, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados e denominados, na estrutura da Agência Estadual de Meio Ambiente -
CPRH, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do
Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Diretor
  Presidente


DAS-1




Diretor
  de Gestão Territorial e Recursos Hídricos 


DAS-2




Coordenador
  Jurídico 


DAS-3




Coordenador
  de Gestão Institucional


DAS-3




Coordenador
  de Fiscalização Ambiental


DAS-4




Ouvidor


DAS-4




Coordenador
  Adjunto


DAS-4




Assessor
  Especial 


CAA-2




Assessor
  Especial 


CAA-2




Assessor
  Especial 


CAA-2




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Diretor
  de Controle de Fontes Poluidoras 


FDA




Diretor
  Técnico Ambiental 


FDA




Diretor
  de Recursos Florestais e Biodiversidade 


FDA




Chefe
  de Gabinete


FDA-2




Chefe
  do Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental 


FDA-2




Chefe
  do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental 


FDA-4




Assessor
  Especial 


FDA-4




Assessor
  Especial 


FDA-4




Assessor
  Especial 


FDA-4




Assessor
  Especial 


FDA-4




Assessor
  Especial 


FDA-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.