DECRETO N° 31088 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
Convoca a Primeira Conferência Municipal de Cultura da Cidade do Rio de
Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas pela legislação em vigor e com fundamento nos arts 215
e 216 da Constituição Federal, nos art. 5º e 6º, inciso I, do Regimento Interno
estabelecido pela Portaria nº 46 de 10 de julho de 2009 do Ministério da Cultura e,
CONSIDERANDO a necessidade de valorização e resgate da importância da
cultura, visando a construção de um novo modelo de desenvolvimento para a
Cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer estratégias para o
fortalecimento da cultura, como centro dinâmico do desenvolvimento
sustentável;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o debate entre os diversos
protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o
pluralismo de opiniões;
CONSIDERANDO a necessidade de propor estratégias para universalizar o
acesso aos bens e serviços culturais;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar sistemas de participação e
controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de aprovar diretrizes para a elaboração
do Plano Municipal de Cultura,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Cultura, sob a Coordenação
da Secretaria Municipal de Cultura.
Parágrafo único. A 1ª Conferência Municipal de Cultura será realizada nos dias 24
e 25 de outubro de 2009, na Cidade do Rio de janeiro, no Palácio Gustavo
Capanema - Auditório Gilberto Freire, situado a Rua da Imprensa, 16 - 1º andar.
Art. 2º A Conferência Municipal de Cultura terá como tema geral : A Integração e o
Direito à Cidade.
Art. 3º Os temas a serem desenvolvidos estão apoiados em cinco eixos:
I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural;
II - Cultura, Cidade e Cidadania;
III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável;
IV - Cultura e Economia Criativa;
V - Gestão e Institucionalidade da Cultura.
Art. 4º A Conferência Municipal de Cultura será precedida de pré - conferências
regionais, organizadas em 06 regiões, nos dias 3, 4, 17 e 18 de outubro de 2009,
onde serão discutidos os temas definidos pela gestão, agregadas as
contribuições dos diferentes segmentos da área de cultura.
Art. 5º O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Cultura será
elaborado e aprovado na Conferência Municipal de Cultura.
Art. 6º Resolução da Secretaria Municipal de Cultura, estabelecerá as condições
de participação e a forma de organização da conferência.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade
CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ
D.O.RIO 16.09.2009