










DECRETO Nº 23.038, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 400.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face à cobertura de despesas com o
Programa do Governo do Estado “Futebol  Solidário”,  não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor
da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E
ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento
  Econômico, Turismo e Esportes  - Administração Direta 


 




 


26010.2781126032.090


-


Promoção e apoio ao desporto de rendimento  


400.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


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TOTAL 


400.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes 
  - Administração Direta 


 




 


26010.2781226031.065


-


Construção e reforma de quadras esportivas  


400.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


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TOTAL 


400.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 13 de fevereiro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.