










DECRETO Nº 27.739, DE 14 DE MARÇO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 420.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas de exercícios anteriores e com serviços de consultoria na
área administrativa do DER-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação e
  Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


150.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


150.000




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Atividade:


65020.261220289.1038


-


Gestão Administrativa
  das Ações do DER-PE


270.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas
  Correntes


270.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


270.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


420.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração e
  Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais


150.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


150.000




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração e
  Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais


270.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


270.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


270.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


420.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de março de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.