










DECRETO
Nº 26.114, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003
 
Introduz
alterações no Decreto nº 25.800 de 29 de agosto de 2003,
que aprova o Manual de Serviço da Secretaria de Saúde, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e no Decreto
nº 25.800 de 29 de agosto de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alterados os itens 5 e 6 do Anexo I e o Anexo II do Decreto
nº 25.800 de 29 de agosto de 2003, que aprova o Manual de Serviço da
Secretaria de Saúde, passando a vigorar com a redação constante do Anexo Único
deste Decreto.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de setembro de 2003.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 12 de novembro de 2003.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO I
 
MANUAL
DE SERVIÇOS
 
SECRETARIA
DE SAÚDE
...........................................................................................................................................
 
5. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
...........................................................................................................................................
 
II - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO:
 
a) Secretaria Executiva de Assistência à
Saúde:.
.....................................................................................................................................
 
6. Gerência de Atenção a Doenças
Crônico-Degenerativas:
.....................................................................................................................................
 
6.5. Unidade de Atenção à Saúde do
Portador de Deficiência.
 
.....................................................................................................................................
 
8. Gerência de Controle e Avaliação do
Sistema de Saúde:
 
8.1. Unidade de Programação;
.....................................................................................................................................
 
12. Gerência da Rede de Laboratórios
Estaduais/Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Milton Sobral”:
.....................................................................................................................................
                        
12.5. Unidade de Biologia Médica; e
.....................................................................................................................................
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
.....................................................................................................................................
 
b) Superintendência de Gestão de
Pessoas:
.....................................................................................................................................
3. Gerência da Escola Técnica de Saúde
Pública de Pernambuco:
 
3.1 Unidade Administrativa e Financeira;
 
3.2 Unidade de Educação Profissional;
 
3.3 Unidade de Educação Continuada; e
 
3.4 Unidade da Secretaria Escolar.
...........................................................................................................................................
 
Estas Unidades de Serviços estão
detalhadas até o nível de Função Gratificada de Supervisão - 1 (FGS-1). As
demais Funções Gratificadas de Supervisão -2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as
Funções Gratificadas de Apoio - 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter
de encargo, dispensadas as competências, devendo ser atribuídas considerando
sua maior ou menor complexidade.
 
6. DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS
UNIDADES
...........................................................................................................................................
 
XX - à Unidade de Programação: executar,
controlar e avaliar o desempenho referente aos programas especiais do SUS/PE e
distribuição das necessidades de medicamentos articulando-se com as respectivas
Gerências;
...........................................................................................................................................
 
XXXIX - à Gerência da Rede de
Laboratórios Estaduais/Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Milton
Sobral”: assessorar a Secretaria Executiva nas questões referentes à Rede de
Laboratórios de Saúde Pública do Estado; garantir a qualidade dos testes
laboratoriais, padronizando técnicas para controle de qualidade interna e
externa; estimular a modernização técnica e administrativa de todos os
laboratórios sob gestão do Estado, visando o aperfeiçoamento e o
desenvolvimento tecnológico; fortalecer com insumos, toda a rede de
laboratórios públicos estaduais, buscando a melhoria da qualidade; e coordenar,
em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas, a capacitação de
profissionais da Rede de Laboratórios do SUS-PE;
...........................................................................................................................................
 
XLIV - à Unidade de Biologia Médica:
realizar estudos destinados a embasar a padronização dos equipamentos, insumos,
processos e rotinas para realização de exames laboratoriais, bem como, orientar
as GERES quanto à execução das atividades específicas laboratoriais;
...........................................................................................................................................
 
CXXV - à Unidade Administrativa e
Financeira: planejar, organizar, acompanhar e controlar os serviços de
transporte, reprografia, telefonia, protocolo, pessoal, finanças, almoxarifado,
copa, bem como a conservação e preservação do patrimônio escolar;
 
CXXVI - à Unidade de Educação
Profissional: coordenar, articular, organizar e compatibilizar as atividades de
planejamento, execução e avaliação dos projetos e programas de educação
profissional de nível básico e técnico das diversas subáreas da saúde,
destinadas a proporcionar habilitação profissional a trabalhadores da saúde,
alunos matriculados e/ou egressos do ensino fundamental, médio e superior,
obedecendo ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, do
Ministério da Educação e Cultura (MEC), regulamentada pelo Decreto nº 2.208/99,
do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Câmara de Ensino Técnico (CET);
 
CXXVII - à Unidade de Educação Continuada:
coordenar, articular, organizar e compatibilizar as atividades de planejamento,
execução e avaliação dos projetos e programas dos cursos de educação
continuada, necessários à reorganização dos serviços de saúde, através da
atualização do conhecimento dos profissionais;
 
CXXVIII - à Unidade da Secretaria
Escolar: organizar e manter atualizada a documentação dos alunos, procedendo ao
registro de escrituração, relativo a vida escolar, especialmente no que diz
respeito a matrícula, freqüência, transferência, avaliação e histórico escolar;
expedir e registrar certificados e diplomas; oferecer subsídios para estudo e
pesquisa de alunos egressos; realizar e manter atualizado o cadastro dos
docentes e discentes; e cumprir solicitações do Ministério da Educação, da
Secretaria Estadual de Educação e Cultura e do Conselho Estadual de Educação;
...........................................................................................................................................
CLIX - à Unidade de Atenção à Saúde do
Portador de Deficiência: planejar, coordenar e supervisionar as atividades
relacionadas ao modelo preventivo e assistencial de saúde adequado às
necessidades do portador de deficiência.
....................................................................................................................................
 
ANEXO II
 
SECRETARIA DE
SAÚDE
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
......................................................................................................................................................
 
SECRETARIA
EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE



DENOMINAÇÃO


SÍMB.


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio a Farmácia 
  Hospitalar


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio a Farmácia
  Ambulatorial


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Atenção a Diabetes
  Mellitus e Dislipidemias


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Hipertensão
  Arterial e Doenças 
Cardiovasculares


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Prevenção e
  Tratamento do Câncer


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Atenção a Saúde do
  Idoso


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Informação em
  Saúde


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Regulação e
  Tratamento Fora de Domicílio


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Regulação,
  Autorização Procedimento de Alto 
Custo (APACS) 


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Programação


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Cadastro e Contratos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Produção


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Monitoramento


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Atenção a Mulher
  em Idade Fértil


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Atenção a Gestante
  de Baixo Risco


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Atenção ao
  Climatério


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Assistência
  Hospitalar a Gestação de Alto Risco


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Atenção a Saúde do
  Recém-Nascido e Lactente


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Atenção a Saúde do
  Pré-Escolar


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Atenção a Saúde do
  Escolar


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Atenção a Saúde do
  Adolescente


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Captação de Órgãos
  e Tecidos


FGS-1


01




Chefe da Unidade Administrativa


FGS-1


03




Chefe da Unidade de Atenção a Saúde do
  Portador de Deficiência


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Prevenção,
  Diagnóstico e Tratamento da Hanseníase


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Prevenção,
  Diagnóstico e Tratamento da Tuberculose


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Prevenção,
  Diagnóstico e Tratamento da DST/AIDS


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Prevenção,
  Diagnóstico e Tratamento da Hepatite


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


02




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


16




Função Gratificada de Apoio-2


FGA-2


05



 
SECRETARIA
EXECUTIVA DE PROMOÇÃO À SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO-AMBIENTE



DENOMINAÇÃO


SÍMB.


QUANT.




Chefe da Unidade de Acompanhamento e
  Avaliação do Programa de Agentes Comunitários


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento e
  Avaliação do Programa de Saúde da Família


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento e
  Avaliação das Ações de Saúde Bucal


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio ao
  Planejamento de Ações Municipais


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio a
  Desospitalização e à Reintegração Psicossocial


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Acompanhamento das
  Ações das Políticas de Saúde Mental


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Incentivo e
  Acompanhamento da Produção Científica


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Organização e
  Acompanhamento do Programa de Assistência Farmoquímica 


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Acompanhamento da
  Implantação de Planta de Hemoderivados


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Acompanhamento da
  Implantação do Pólo Farmoquímico


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Atualização e
  Expansão da Tecnologia em Saúde


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento e
  Avaliação dos Municípios em Gestão Plena


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Acompanhamento e
  Avaliação dos Municípios em Gestão Plena da Atenção Básica


 
FGS-1


 
01





Chefe da Unidade de Acompanhamento,
  Desenvolvimento e Avaliação da Programação Pactuada Integrada da Assistência


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Prevenção,
  Diagnóstico e Tratamento das Doenças Transmitidas por Vetores


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Vigilância
  Ambiental


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Prevenção,
  Diagnóstico e Tratamento de Doenças de Veiculação Hídrica


 
FGS-1


 
01




Chefe da Unidade de Prevenção,
  Diagnóstico e Tratamento das Zoonoses


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


07




Função Gratificada de Apoio-2


FGA-2


02



 
GERÊNCIA DA REDE
DE LABORATÓRIOS ESTADUAIS/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DR. MILTON
SOBRAL



DENOMINAÇÃO


SÍMB.


QUANT.




Chefe da Unidade de Biossegurança e
  Controle de Qualidade


FGS-1


01




Chefe da Unidade Administrativa
  Financeira


FGS-1


01




Chefe da Unidade do Laboratório da
  Mulher


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Bromatologia/Medicamentos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Biologia Médica


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Endemias


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


10



..................................................................................................................................................
 
HOSPITAL
GETÚLIO VARGAS



DENOMINAÇÃO


SÍMB


QUANT.




Chefe da Unidade de Assistência Geral


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio a Emergência
  Geral


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio Técnico
  Assistencial


FGS-1


01




Chefe da Unidade Administrativa
  Financeira e de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


16




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


32




Função Gratificada de Apoio-1


FGA-1


01



.......................................................................................................................................................
 
SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS



DENOMINAÇÃO


SÍMB


QUANT.




Chefe da Unidade de Controle e
  Avaliação de Pessoas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Desenvolvimento de
  Pessoas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio e
  Assistência ao Servidor


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Análise e
  Legislação


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Aposentadoria,
  Licenças e Desligamentos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Cadastro de
  Pessoas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Controle de
  Pagamento


FGS-1


01




Chefe da Unidade Administrativa e
  Financeira


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Educação
  Profissional


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Educação
  Continuada


FGS-1


01




Chefe da Unidade da Secretaria Escolar


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


18




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


07




Função Gratificada de Apoio-1


FGA-1


04




Função Gratificada de apoio-3


FGA-3


05



.......................................................................................................................................................”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.