










DECRETO Nº 46.789, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2018.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Itapetim, neste
Estado.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Itapetim, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Rede de Esgoto,
integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Itapetim, neste
Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas
decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA, que fica autorizada a promover as servidões administrativas de forma
amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
JOSÉ ERIBERTO
MEDEIROS DE OLIVEIRA
Governador do Estado em exercício
 
MARCOS BAPTISTA
ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE
QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR
CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA - 1
 
Área de terra com formato
irregular, com comprimento médio de 46,33 m, indicando um perímetro de 108,86 m
e uma área de 278,29 m², encravada numa parte de terra de propriedade do Sr.
José Eudes, localizada na zona urbana do Município de Itapetim/PE,
confrontando-se ao Norte com a Estação Elevatória de Esgoto 03 (EEE-03) e com
área remanescente da propriedade em questão, ao Sul e ao Oeste com terras
remanescentes da mesma propriedade e ao Leste com terras da Sra. Isa Bezerra. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


8,00


700430.45


9183564.83




P02-P03


36,38


700437.55


9183561.16




P03-P04


8,66


700470.90


9183546.63




P04-P05


1,41


700475.72


9183539.43




P05-P06


46,18


700474.78


9183538.39




P06-P01


8,24


700432.45


9183556.84




 
ÁREA - 2 
 
Área de terra com formato
irregular, com comprimento médio de 21,82 m, indicando um perímetro de 56,62 m
e uma área de 123,62 m², encravada numa parte de terra de propriedade da Sra.
Isa Bezerra, localizada na zona urbana do Município de Itapetim/PE,
confrontando-se ao Norte com terras do Sr. Paulo, ao Sul com terras do Sr. José
Eudes e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão.
A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


2,54


700470.90


9183546.63




P02-P03


17,41


700473.22


9183545.61




P03-P04


6,18


700484.90


9183558.53




P04-P05


21,82


700490.36


9183555.61




P05-P01


8,66


700475.72


9183539.43




 
ÁREA - 3 
 
Área de terra com formato
irregular, com comprimento médio de 72,90 m, indicando um perímetro de 158,11 m
e uma área de 437,41 m², encravada numa parte de terra de propriedade
denominada Sítio Prazeres de propriedade do Sr. Paulo, localizada na zona
urbana do Município de Itapetim/PE, confrontando-se ao Norte com terras do Sr.
Nelson, ao Sul com terras da Sra. Isa Bezerra e ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


8,53


700484.90


9183558.53




P02-P03


64,38


700490.63


9183564.85




P03-P04


6,12


700526.34


9183618.42




P04-P05


0,55


700531.74


9183615.54




P05-P06


64,89


700531.36


9183615.14




P06-P07


7,47


700495.37


9183561.15




P07-P01


6,18


700490.36


9183555.61




 
ÁREA - 4 
 
Área de terra com formato
irregular, com comprimento médio de 53,07 m, indicando um perímetro de 118,34 m
e uma área de 318,41 m², encravada numa parte de terra de propriedade
denominada Sítio Prazeres de propriedade do Sr. Nelson, localizada na zona
urbana do Município de Itapetim/PE, confrontando-se ao Norte com terras do Sr.
Edvaldo, ao Sul com terras do Sr. Paulo e ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


0,53


700526.34


9183618.42




P02-P03


52,53


700526.64


9183618.86




P03-P04


6,10


700562.26


9183657.46




P04-P05


0,39


700567.65


9183654.59




P05-P06


52,68


700567.47


9183654.25




P06-P01


6,12


700531.74


9183615.54




 
ÁREA - 5
 
Área de terra com formato
irregular, com comprimento médio de 17,00 m, indicando um perímetro de 46,11 m
e uma área de 102,02 m², encravada numa parte de terra de propriedade
denominada Sítio Prazeres de propriedade do Sr. Edvaldo, localizada na zona
urbana do Município de Itapetim/PE, confrontando-se ao Norte com a Rua Poeta
Vital Leite, ao Sul com terras do Sr. Nelson, ao Leste com o imóvel de nº 21 e
com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Oeste com o imóvel de
nº 19 e com terras remanescentes da mesma propriedade. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


0,40


700562.26


9183657.46




P02-P03


16,61


700562.53


9183657.75




P03-P04


6,00


700570.35


9183672.41




P04-P05


16,97


700575.65


9183669.59




P05-P01


6,10


700567.65


9183654.59




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.