DECRETO Nº 22928 DE 20 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre a Coordenação das Regiões Administrativas e Supervisão da Área
de Planejamento - AP-4 que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o caráter estratégico dos Jogos Pan-Americanos para a Cidade
do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO, ainda, que as funções de coordenação das Regiões
Administrativas da AP-4 precisam focar, também, as intervenções, com vistas ao
PAN-07 e as demais intervenções urbanas, esportivas e culturais da região onde
o PAN estará concentrado.
DECRETA:
Art. 1º A coordenação das Regiões Administrativas da AP-4, conhecida como
"Subprefeitura", passa a coordenar as Regiões Administrativas e Supervisões de
Área da região de Jacarepaguá, que será tratada administrativamente como
AP-4.1 e será conhecida como "Subprefeitura" de Jacarepaguá.
Art. 2º A região compreendida pelas sub-regiões da Barra da Tijuca, Recreio dos
Bandeirantes,
Vargem
Grande
e
Vargem
Pequena
será
tratada,
administrativamente, como AP-4.2 e suas Regiões Administrativas e Supervisões
de Área, ficarão sob a coordenação da Região do PAN, que será conhecida como
"Subprefeitura" da Região do PAN.
Art. 3º A Subsecretaria da Secretaria Municipal de Governo criada pelo Decreto nº
22.554 de 3 de janeiro de 2003, terá como responsabilidade básica a coordenação
das Regiões Administrativas e Supervisões de Área da AP-4.2 e assumirá,
simultaneamente, as responsabilidades pelo acompanhamento das intervenções
múltiplas que se realizam na AP-4.2 - urbanas, esportivas, sociais, culturais e
ambientais, interagindo, para isso, com as Secretarias próprias.
Art. 4º Fica designado FERNANDO BONNO DALCIN MODOLO como Coordenador
das Regiões Administrativas e Supervisões de Área da AP-4.1 - "Subprefeitura"
de Jacarepaguá.
Art. 5º Fica designado o Subsecretário da Secretaria Municipal de Governo ANDRÉ DUARTE LOPES como Coordenador das Regiões Administrativas e das
Supervisões de Área da AP-4.2 "Subprefeitura" do PAN, assumindo,
simultaneamente, as responsabilidade de acompanhamento das intervenções
elencadas no art. 3.o do presente ato.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.05.2003