










DECRETO Nº 24.893, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2002.
 
Autoriza
a transferência para o patrimônio do Fundo Financeiro de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, dos imóveis que
menciona. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO , no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 37, inciso II e IV da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 97, inciso II da Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000 e 
alterações posteriores, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica o Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH, na condição de sucessor do IPSEP,
autorizado a transferir para o patrimônio do Fundo Financeiro de Aposentadorias
e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN,  administrado
e gerido pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE, os imóveis e benfeitorias porventura neles existentes,
situados nos endereços abaixo arrolados:
 
I - Avenida Rosa e
Silva, s/n, Aflitos, Recife-PE;
 
II - Rua Henrique Dias, s/n,
Derby, Recife-PE;
 
III - Avenida Marquês de
Tamandaré, 85, Casa Forte, Recife-PE;
 
IV - Rua da Hora, 922,
Espinheiro, Recife-PE;
 
V - Rua da Hora, 874,
Espinheiro, Recife-PE;
 
VI - Rua da Hora, 862,
Espinheiro, Recife-PE;
 
VII - Rua da Hora, 936, Espinheiro,
Recife-PE;
 
VIII - Rua do Espinheiro, 106,
Espinheiro, Recife-PE;
 
IX - Rua do Espinheiro, 146,
Espinheiro, Recife-PE;
 
X - Rua Irapuã, s/n, Ibura,
Recife-PE;
 
XI - Rua Francisco Barreto,
s/n, Ibura, Recife-PE;
 
XII - Rua da Harmonia, 626,
Casa Amarela, Recife-PE;
 
XIII - Rua Martins Júnior, 58,
Centro, Caruaru-PE;
 
XIV- Avenida Caruaru, s/n,
Garanhuns-PE; 
 
XV - Rua da Vitória, 388,
Palmares-PE;
 
XVI - Rua Santos Dumont, s/n,
Carpina-PE;
 
XVII - Rua Joaquim Sampaio,
313, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro-PE;
 
XVIII - Avenida Eraldo
Gueiros, s/n, Arcoverde-PE;
 
XIX - Avenida Antônio Medeiros
Sobrinho, s/n, Surubim-PE;
 
XX - Rua Tiburfino Nogueira,
s/n, Serra Talhada-PE;
 
XXI - Avenida Joaquim Nabuco,
s/n, Petrolina-PE;
 
XXII - Vila Castelo Branco,
s/n, Goiana-PE;
 
XXIII - Rua Padre Luiz Campos
Goes, s/n, Afogados da Ingazeira-PE;
 
XXIV - Avenida Agamenon
Magalhães, s/n, Bezerros-PE;
 
XXV - Avenida Fernandes
Bezerra, s/n, Ouricuri-PE;
 
XXVI - Rua do Sol, 143, Santo
Antônio, Recife-PE;
 
XXVII - Rua da Aurora, 237,
Boa Vista, Recife-PE;
 
XXVIII - Rua Aleixo de
Oliveira, L - 13, Ibura, Recife-PE; 
 
XXIX - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 27, Ibura, Recife-PE;
 
XXX - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 33, Ibura, Recife-PE;
 
XXXI - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 39, Ibura, Recife-PE;
 
XXXII - Rua Aleixo de
Oliveira, L - 41, Ibura, Recife-PE;
 
XXXIII - Rua Aleixo de
Oliveira, L - 45, Ibura, Recife-PE;
 
XXXIV - Rua Aleixo de
Oliveira, L - 57, Ibura, Recife-PE;
 
XXXV - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 51, Ibura, Recife-PE;
 
XXXVI - Rua Aleixo de Oliveira,
L - s/n, Ibura, Recife-PE;
 
XXXVII - Rua Aleixo de
Oliveira, L - 63, Ibura, Recife-PE;
 
XXXVIII - Rua Aleixo de
Oliveira, L - 221, Ibura, Recife-PE;
 
XXXIX - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 227, Ibura, Recife-PE;
 
XL - Rua Aleixo de Oliveira, L
- 231, Ibura, Recife-PE;
 
XLI - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 235, Ibura, Recife-PE;
 
XLII - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 239, Ibura, Recife-PE;
 
XLIII - Rua Aleixo de
Oliveira, L - 243, Ibura, Recife-PE;
 
XLIV - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 247, Ibura, Recife-PE;
 
XLV - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 253, Ibura, Recife-PE;
 
XLVI - Rua da União, 50, Boa
Vista, Recife-PE;
 
XLVII - Praça João Pessoa, 48,
Garanhuns-PE;
 
XLVIII - Rua Arapuã, s/n,
Ibura, Recife-PE;
 
XLIX - Conjunto Residencial
Cardeal e Silva, s/n, Areias, Recife-PE;
 
L - Rua Capitão Alfredo
Passos, 101, Areias, Recife-PE;
 
LI - Praça do Hipódromo, s/n,
Campo Grande, Recife-PE;
 
LII - Rua Coronel Braz
Bezerra, s/n, Vertentes-PE;
 
LIII - Conjunta Residencial
Cardeal e Silva, s/n, Areias, Recife-PE;
 
LIV - Rua Olímpio Costa, s/n,
s/n,
 
LV - Rua Jerônimo Heráclio,
s/n, Limoeiro-PE;
 
LVI - Avenida Audomar Ferraz,
s/n, Floresta-PE;
 
LVII - Avenida Doutor Alberto
D’Oliveira, 236, Bonito-PE;
 
LVIII - Praça do Rosário, s/n,
Barreiros-PE;
 
LIX - Rua 25 de Agosto, s/n,
São José do Egito-PE;
 
LX - Avenida Esio Araújo, 510,
Pesqueira-PE;
 
LXI - Rua Josafá, s/n,
Araripina-PE;
 
LXII - Avenida Mário
Domingues, s/n, Ribeirão-PE;
 
LXIII - Rua Almirante Barroso,
19, Timbaúba-PE;
 
LXIV - Avenida Presidente Vargas,
s/n, Sertânia-PE;
 
LXV - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 257, Ibura, Recife-PE;
 
LXVI - Rua Aleixo de Oliveira,
L - 261, Ibura, Recife-PE;
 
LXVII - Rua Aleixo de
Oliveira, L - 267, Ibura, Recife-PE;
 
LXVIII - Rua Aleixo de
Oliveira, L - 271, Ibura, Recife-PE;
 
LXIX - Rua Vilas Boas, Loja-1,
Areias, Recife-PE;
 
LXX - Rua Vilas Boas, Loja-7,
Areias, Recife-PE;
 
LXXI - Rua Vilas Boas, Loja-9,
Areias, Recife-PE;
 
LXXII - Rua Vilas Boas,
Loja-13, Areias, Recife-PE;
 
LXXIII - Rua Jean Emile Favre,
Loja-1, Ibura, Recife-PE;
 
LXXIV - Rua Jean Emile Favre,
Loja-2, Ibura, Recife-PE;
 
LXXV - Rua Jean Emile Favre,
Loja-3, Ibura, Recife-PE;
 
LXXVI - Rua Jean Emile Favre,
Loja-4, Ibura, Recife-PE;
 
LXXVII - Rua Jean Emile Favre,
Loja-5, Ibura, Recife-PE;
 
LXXVIII - Rua Jean Emile
Favre, Loja-1/P, Ibura, Recife-PE;
 
LXXIX - Rua Jean Emile Favre,
Loja-2/P, Ibura, Recife-PE;
 
LXXX - Rua Jean Emile Favre,
Loja-3/P, Ibura, Recife-PE;
 
LXXXI - Rua Jean Emile Favre,
Loja-4/P, Ibura, Recife-PE;
 
LXXXII - Rua Jean Emile Favre,
Loja-5/P, Ibura, Recife-PE;
 
LXXXIII - Rua Jean Emile
Favre, Loja-6/P, Ibura, Recife-PE;
 
LXXXIV - Rua Vilas Boas,
Loja-11, Areias, Recife-PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de novembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.