










DECRETO Nº 23.037, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 30.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com a aquisição de
material de informática e confecção de material gráfico, bem como outras
despesas com de manutenção da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio-Ambiente, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE,
crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
  - Administração Direta 


 




 


31010.1912231038.033


-


Gestão administrativa da SECTMA


30.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


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TOTAL 


30.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta 


 




 


31010.1812231044.196


-


Coordenação das ações de implementação da
  política ambiental do Estado


20.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


5.000




 


 


 


 


 




 


31010.1912231044.192


-


Coordenação de ações de desenvolvimento
  científico e tecnológico


10.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


2.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


8.000




 


 


 


 


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TOTAL 


30.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 13 de fevereiro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ
MARINHO LÚCIO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ
BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.