










DECRETO Nº 52.355, DE 1º DE MARÇO DE 2022.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de
Bezerros.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para
fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada na zona rural do Município de Bezerros, individualizada conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da
adutora e da Estrutura de Controle TP-TP.1, integrantes do Sistema Adutor do
Agreste – Lote 5A Trecho Caruaru-Bezerros, Município de Bezerros.
 
Parágrafo
único. A área de terra de que trata o art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as aquisições de forma
amigável ou judicial. 
 
Art.
4º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de março
do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra com formato
irregular, com largura de 63,18 m e comprimento médio de 50,81 m, indicando um
perímetro de 227,97 m e uma área de 3.210,00 m², projetada numa parte de terra
da propriedade denominada Fazenda São Jorge, localizada na zona rural do
município de Bezerros/PE, situada próxima ao Distrito de Encruzilhada de São
João, às margens da rodovia BR-232, confrontando-se ao Norte com a faixa de
domínio da rodovia BR-232 e ao Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da
própria propriedade. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 ao P4, em ordem
cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 - Z 25L)




ESTE (x)


NORTE (y)




1-2


63,18


187.941,2380


9.081.638,4570




2-3


50,34


188.003,2450


9.081.650,5960




3-4


63,18


188.013,6490


9.081.601,3470




4-1


51,27


187.951,8360


9.081.588,2920




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.