










DECRETO
Nº 26.393, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
 
Homologa os
Decretos nos 136/2004, 197/2004, 01/2004, 364/2004, 002/2004,
384/2004, 122/2004, 008/2004, 004/2004, 2/2004, 002/2004, 404/2004, 04/2004,
003/2004, 002/2004, 433/2004, 002/2004, 06/2004, 0003/2004 e 02/2004, das
Prefeituras de Águas Belas, Araripina, Belém do São Francisco, Bezerros,
Bodocó, Calçado, Calumbi, Chã Grande, Custódia, Itaíba, Mirandiba, Moreno,
Pombos, Quixaba, Santa Cruz, São João, Sertânia, Tabira, Tupanatinga e
Verdejante-PE, respectivamente, que declararam “Situação de Emergência” em seus
municípios afetados pelos fortes chuvas caídas naquelas regiões.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895,
de 16 de agosto de 1993 e Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação
do bem estar da população e das atividades sócioeconômicas das regiões
atingidas, bem como, a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO as sucessivas precipitações
ocorridas em Municípios do Sertão e Agreste do Estado de Pernambuco ocorridas
nos últimos dias do corrente mês, tendo sido registrado um índice pluviométrico
acima da média mensal daqueles Municípios;
 
CONSIDERANDO os transtornos causados às
comunidades que tiveram perdas consideráveis, não tendo condições de enfrentar
os efeitos das chuvas, tendo em vista as condições críticas e a problemática
detectada em função da situação sócioeconômica daquela região, uma vez que se
trata de famílias carentes compostas na maioria, por mais de 05 (cinco)
pessoas;
 
CONSIDERANDO, ainda que as enchentes trazem
sempre riscos de doenças endêmicas à população, além de causar danos
significativos com destruição de bens pessoais e públicos; e
 
CONSIDERANDO o Relatório de Vistoria elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
homologados os Decretos Municipais abaixo relacionados, que declararam
“Situação de Emergência”, por um prazo de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data especificada em cada Decreto Municipal:
 
-
Águas Belas - Decreto Municipal nº 136, de 22 de janeiro de 2004; 
 
-
Araripina - Decreto Municipal nº 197, de 26 de janeiro de 2004;
 
-
Belém do São Francisco - Decreto Municipal nº 01, de 28 de janeiro de 2004;
 
-
Bezerros - Decreto Municipal nº 364, de 21 de janeiro de 2004;
 
-
Bodocó - Decreto Municipal nº 002, de 23 de janeiro de 2004;
 
-
Calçado – Decreto Municipal nº 384, de 23 de janeiro de 2004;
 
-
Calumbi – Decreto Municipal nº 122, de 03 de fevereiro de 2004;
 
-
Chã Grande – Decreto Municipal nº 008, de 05 de fevereiro de 2004;
 
-
Custódia - Decreto Municipal nº 004, de 30 de janeiro de 2004;
 
-
Itaíba – Decreto Municipal nº 2, de 23 de janeiro de 2004;
 
 -
Mirandiba – Decreto Municipal nº 002, de 30 de janeiro de 2004;
 
-
Moreno – Decreto Municipal nº 404, de 02 de fevereiro de 2004;
 
-
Pombos – Decreto Municipal nº 04, de 02 de fevereiro de 2004;
 
-
Quixaba – Decreto Municipal nº 003, de 02 de fevereiro de 2004;
 
-
Santa Cruz - Decreto Municipal nº 002, de 27 de janeiro de 2004;
 
-
São João - Decreto Municipal nº 433, de 22 de janeiro de 2004;
 
-
Sertânia - Decreto Municipal nº 002, de 27 de janeiro de 2004;
 
-
Tabira – Decreto Municipal nº 06, de 03 de fevereiro de 2004;
 
-
Tupanatinga – Decreto Municipal nº 0003, de 02 de fevereiro de 2004;
 
-
Verdejante – Decreto Municipal nº 02, de 27 de janeiro de 2004.
 
Art. 2º Os Órgãos
Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate as “Situação de
Emergência”, em conjunto com os Órgãos Municipais.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 10 de fevereiro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO
ESTADO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.