










DECRETO Nº 50.864, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins
de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Caruaru,
individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de
trecho de adutora, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Caruaru.
 
Art.
3º As áreas de terras mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as desapropriações de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de junho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES
LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 01 - LOTE 9
Lote 9 da Quadra 5 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 15,00 m de frente/fundos e 27,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-1, nos fundos com o Lote 7, no lado direito com o Lote 8 e no
lado esquerdo com o Lote 10, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 02 - LOTE 10
Lote 10 da Quadra 5 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 15,00 m de frente/fundos e 27,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-1, nos fundos com o Lote 12, no lado direito com o Lote 9 e no
lado esquerdo com o Lote 11, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 03 - LOTE 12
Lote 12 da Quadra 5 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 11,00 m de frente/fundos e 30,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 330,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-16, nos fundos com o Lote 7, no lado direito com os Lotes 10 e
11 e no lado esquerdo com o Lote 13, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 04 - LOTE 13
Lote 13 da Quadra 5 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 11,00 m de frente/fundos e 30,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 330,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-16, nos fundos com o Lote 6, no lado direito com o Lote 12 e no
lado esquerdo com o Lote 14, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 05 - LOTE 14
Lote 14 da Quadra 5 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 11,00 m de frente/fundos e 30,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 330,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-16, nos fundos com o Lote 5, no lado direito com o Lote 13 e no
lado esquerdo com o Lote 15, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 06 - LOTE 3
Lote 3 da Quadra 6 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 13,50 m de frente/fundos e 30,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-16, nos fundos com o Lote 5, no lado direito com o Lote 2 e no
lado esquerdo com o Lote 4, todos da mesma quadra e loteamento.
 
Desta descrição obteve-se
uma área de 405,00 m² e um perímetro de 87,00 m.
 
ÁREA 07 - LOTE 4
Lote 4 da Quadra 6 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 13,50 m de frente/fundos e 30,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-16, nos fundos com o Lote 5, no lado direito com o Lote 3 e no
lado esquerdo com a Rua Projetada R-2, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 08 - LOTE 5
Lote 5 da Quadra 6 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 15,00 m de frente/fundos e 27,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a Rua
Projetada R-2, nos fundos com o Lote 22, no lado direito com os Lotes 3 e 4 e
no lado esquerdo com o Lote 6, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 09 - LOTE 6
Lote 6 da Quadra 6 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 15,00 m de frente/fundos e 27,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-2, nos fundos com o Lote 21, no lado direito com o Lote 5 e no
lado esquerdo com o Lote 7, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 10 - LOTE 7
Lote 7 da Quadra 6 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 15,00 m de
frente/fundos e 27,00 m do lado direito/esquerdo, com área total de 405,00 m²,
confrontando-se na frente com a Rua Projetada R-2, nos fundos com o Lote 20, no
lado direito com o Lote 6 e no lado esquerdo com o Lote 8, todos da mesma
quadra e loteamento.
 
ÁREA 11 - LOTE 8
Lote 8 da Quadra 6 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 15,00 m de frente/fundos e 27,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-2, nos fundos com o Lote 19, no lado direito com o Lote 7 e no
lado esquerdo com o Lote 9, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 12 - LOTE 9
Lote 9 da Quadra 6 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 15,00 m de frente/fundos e 27,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-2, nos fundos com o Lote 18, no lado direito com o Lote 8 e no
lado esquerdo com o Lote 10, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 13 - LOTE 10
Lote 10 da Quadra 6 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 15,00 m de frente/fundos e 27,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-2, nos fundos com o Lote 17, no lado direito com o Lote 9 e no
lado esquerdo com o Lote 11, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 14 - LOTE 11
Lote 11 da Quadra 6 do Loteamento
Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com formato
retangular, medindo 15,00 m de frente/fundos e 27,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-2, nos fundos com o Lote 16, no lado direito com o Lote 10 e no
lado esquerdo com os Lotes 12 e 13, todos da mesma quadra e loteamento.
 
ÁREA 15 - LOTE 12
Lote 12 da Quadra 6 do
Loteamento Parque Residencial A Pequena de Ouro, município de Caruaru/PE, com
formato retangular, medindo 13,50 m de frente/fundos e 30,00 m do lado
direito/esquerdo, com área total de 405,00 m², confrontando-se na frente com a
Rua Projetada R-17, nos fundos com o Lote 11, no lado direito com a Rua
Projetada R-2 e no lado esquerdo com o Lote 13, todos da mesma quadra e
loteamento.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.