










DECRETO Nº 27.579, DE 24 DE JANEIRO DE 2005.
 
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e constituição de servidão administrativa, áreas de terra
situadas nos Municípios de Camocim de São Felix, Bonito e Barra de Guabiraba,
neste Estado, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com modificações
posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, as áreas de
terra, discriminadas e individualizadas no Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto, com as benfeitorias porventura nelas
existentes, situadas nos municípios de Camocim de São Felix, Bonito e Barra de
Guabiraba, neste Estado, e que serão integradas aos Sistemas de Abastecimento
de Água, projetados para a Cidade de Camocim de São Felix e para o Distrito de
Estreito do Norte, Município de Bonito, neste Estado.
 
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo anterior
destina-se à implantação de Barragem de Nível sobre o rio Sirinhaém, do Canal
de Tomada d’Água de Estações Elevatórias I, II e III, da Torre de Amortecimento
Unidirecional - TAU, de STAND-PIPE, e de Estradas de acessos à Barragem e à
Estação Elevatória I, e a constituição de servidão administrativa nas áreas
necessárias à implantação de Adutoras para Camocim de São Felix e para Estreito
do Norte, município de Bonito. 
 
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto,
encontram-se descritas em plantas existentes e arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, que instruirão a Ação de Desapropriação e
a de Constituição de Servidão Administrativa ou serão anexadas, como partes
integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente
Decreto, correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta
autorizada a promover desapropriação ou constituição de servidão administrativa
de forma amigável ou judicial. Sendo incorporados ao seu patrimônio os bens
desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15, do Decreto Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse ou
efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.  
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de janeiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área A1 – Situada no “Sítio Portal do Paraíso”, município de Barra de
Guabiraba, que consta pertencer a Sebastião Manoel dos Santos, destina-se à
desapropriação para  implantação de Barragem de Nível sobre o rio Sirinhaém, de
parte da respectiva bacia hidráulica, da Estação Elevatória I e de área de
operação e segurança da Barragem; confronta-se ao Norte e a Oeste com a
“Fazenda Mar e P”, a Leste com o “Sítio Sirinhaém” e ao Sul com áreas
remanescentes do “Sitio Portal do Paraíso”; perfaz a área total de 8.661,74m2
(oito mil, seiscentos e sessenta e um metros e setenta e quatro centímetros
quadrados), e o perímetro de 355,93 m (trezentos e cinqüenta e cinco metros e
noventa e três centímetros), com as coordenadas e distâncias abaixo
identificadas:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




A14/A15


43,38


9070906,7320


204750,0000




A15/A16


49,81


9070948,7020


204760,9780




A16/A25


78,31


9070998,5059


204760,1803




A25/A26


27,94


9070975,4629


204857,3257




A26/A27


3,78


9070948,9064


204848,7304




A27/A29


17,28


9070945,3133


204847,5676




A29/A30


17,80


9070932,8322


204859,5157




A30/A31


9,38


9070925,5528


204852,1869




A31/A32


10,33


9070920,4173


204846,7652




A32/A33


8,97


9070923,1896


204837,7990




A33/A34


23,41


9070907,9980


204829,9110




A34/A35


33,95


9070901,8810


204807,3140




A35/A36


14,80


9070889,9725


204775,5443




A36/A37


8,90


9070895,7056


204761,9028




A37/A14


7,89


9070900,0000


204754,1070




 
Área A2 – Situada no imóvel rural denominado “Fazenda Mar e P”, município de
Barra de Guabiraba, que consta pertencer a Reginaldo Paes Mendonça, destina-se
à desapropriação para implantação de parte da bacia hidráulica da Barragem de
Nível, confronta-se ao Norte com o Rio Sirinhaém, a Leste, com o “Sítio
Cachoeira do Galo” e o “Sítio Sirinhaém”, a Oeste, com áreas remanescentes da
“Fazenda Mar e P”, e ao Sul, com o “Sitio Portal do Paraíso”, perfaz a área
total de 5.690,25m2 (cinco mil, seiscentos e noventa metros e vinte
e cinco centímetros quadrados), com o perímetro de 312,62m (trezentos e doze
metros e sessenta e dois centímetros), e coordenadas e distâncias abaixo
identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




A17/A18


44,86


9070998,5059


204760,1803




A18/A19


33,83


9071040,8944


204774,8733




A19/A20


22,15


9071058,9822


204803,4671




A20/A21


59,72


9071043,2631


204819,0729




A21/A37


13,30


9071024,2387


204875,6807




A37/A36


38,92


9071011,5384


204872,9384




A36/A17


99,84


9070975,4846


204857,3323




 
Área A3 - Situada no imóvel rural denominado “Sitio Cachoeira do Galo”,
município de Barra de Guabiraba, que consta pertencer a José Divaldo Bezerra,
destina-se à desapropriação para implantação de área de segurança da Barragem
de Nível, confronta-se ao Norte e a Leste com áreas remanescentes do “Sítio
Cachoeira do Galo”, a Oeste, com terras da “Fazenda Mar e P”, e ao Sul, com o
“Sítio Sirinhaém”, perfaz a área total de 450,00m2 (quatrocentos e
cinqüenta metros quadrados), com o perímetro de 104,28m (cento e quatro metros
e vinte e oito centímetros), e coordenadas e distâncias assim identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




A20/A21


28,73


9071024,2387


204875,6807




A21/A22


10,94


9071049,4228


204889,6318




A22/A23


40,54


9071043,7799


204897,8376




A23/A24


10,94


9071006,8429


204881,1262




A24/A20


13,13


9071011,8229


204871,3816




 
Área A4 - Situada no imóvel rural denominado “Sitio Sirinhaém”, município de
Barra de Guabiraba, que consta pertencer a José Edinaldo Rocha, destina-se à
desapropriação para implantação de área de segurança e Canal de Tomada d’Água
da Barragem de Nível, confronta-se ao Norte com o “Sítio Cachoeira do Galo”, a
Leste, com áreas remanescentes do “Sítio Sirinhaém”, a Oeste, com a “Fazenda
Mar e P”, e ao Sul com o “Sitio Portal do Paraíso”, perfaz a área total de 995,37 m2 (novecentos e noventa e cinco
metros e trinta e sete centímetros quadrados), com o perímetro de 171,06m
(cento e setenta e um metros e seis centímetros), e  com as coordenadas e
distâncias assim identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




A23/A28


74,22


9071006,8429


204881,1262




A28/A26


19,01


9070935,1646


204861,8663




A26/A25


27,93


9070948,9064


204848,7304




A25/A24


38,96


9070935,1646


204861,8663




A24/A23


10,94


9071011,8229


204871,3816




 
Área A5 – Situada no imóvel rural denominado “Sitio Portal do
Paraíso”, município de Barra de Guabiraba, que consta pertencer a Sebastião
Manoel dos Santos, destina-se à desapropriação para implantação de Estrada de
Acesso à Estação Elevatória  EE-1, confronta-se ao Norte, a Leste, a Oeste e ao
Sul com áreas remanescentes da propriedade “Sitio Portal do Paraíso”, perfaz a
área total de 577,20m2 (quinhentos e setenta e sete metros e vinte
centímetros quadrados), com o perímetro de 308,43m (trezentos e oito metros e
quarenta e três centímetros), e com as coordenadas e distâncias assim
identificadas:
 



 

 
PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS



 

NORTE


ESTE



 

A0/A1


6,72


9070916,0560


204846,1080



 

A1/A2


6,84


9070911,1690


204841,4960



 

A2/A3


6,56


9070906,9230


204836,1360



 

A3/A4


9,74


9070904,5030


204830,0340



 

A4/A5


11,51


9070902,2870


204820,5510



 

A5/A6


17,34


9070899,2390


204809,4540



 

A6/A7


19,29


9070892,3240


204793,5520



 

A7/A8


16,37


9070885,6751


204775,4455



 

A8/A9


15,08


9070892,0180


204760,3530



 

A9/A10


31,35


9070892,0180


204760,3530



 

A10/A11


4,00


9070879,5660


204719,7850



 

A11/A12


31,90


9070882,5406


204717,0251



 

A12/A13


5,50


9070900,0000


204743,7322



 

A13/A14


4,21


9070904,9180


204746,1980



 

A14/A37


7,89


9070906,7320


204750,0000



 

A37/A36


8,90


9070900,0000


204750,1070




A36/A35


14,80


9070895,7056


204761,9028

 



A35/A34


33,93


9070889,9725


204775,5443

 



A34/A33


23,41


9070901,8810


204807,3140

 



A33/A32


8,97


9070907,9980


204829,9110

 



A32/A31


10,33


9070912,8590


204837,4510

 



A31/A30


9,38


9070923,1896


204837,7990

 



A30/A0


4,41


9070923,1896


204837,7990

 














 
Área A6 - Situada no imóvel rural denominado “Sitio Sirinhaém”, município de
Barra de Guabiraba, que consta pertencer a José Edinaldo Rocha, destina-se à
desapropriação para implantação da Torre de Amortecimento Unidirecional – TAU
(Trecho Adutor), confronta-se ao Norte, a Leste, a Oeste e ao Sul com áreas
remanescentes da propriedade “Sitio Sirinhaém”, perfaz a área total de 244,49m2
(duzentos e quarenta e quatro metros e quarenta e nove centímetros quadrados),
com o perímetro de 63,38m (sessenta e três metros e trinta e oito centímetros),
e com as coordenadas e distâncias assim identificadas:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1/P2


18,41


9071346,6730


204450,7612




P2/P3


13,28


9071328,9588


204445,7462




P3/P4


18,41


9071332,6671


204432,9941




P4/P1


13,28


9071350,3813


204438,0091




 
Área A7 – Situada no imóvel rural denominado “Fazenda Água Fria”, município de
Barra de Guabiraba, que consta pertencer a José Willys Rodrigues, destina-se à
desapropriação para implantação de STAND-PIPE (Trecho Adutor), confronta-se ao
Norte, a Leste, a Oeste e ao Sul com áreas remanescentes da propriedade “Fazenda
Água Fria”, perfaz a área total de 75,00m2 (setenta e cinco metros
quadrados), com o perímetro de 40,00m (quarenta metros), e com as coordenadas e
distâncias assim identificadas:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1/P2


15,00


9071665,4750


203199,1770




P2/P3


5,00


9171657,7010


203211,9920




P3/P4


15,00


9071653,4200


203209,3920




P4/P1


5,00


9071661,1880


203196,5770




 
Área A8 – Situada no imóvel rural
denominado “Fazenda Santa Luzia”, Distrito de Estreito do Norte, município de
Bonito, que consta pertencer a José Willys Rodrigues, destina-se à
desapropriação para implantação das Estações Elevatórias (EE) II e III,
confronta-se ao Norte, a Leste, a Oeste e ao Sul com áreas remanescentes da
propriedade “Fazenda Santa Luzia”, perfaz a área total de 1.125,00m2
(um mil, cento e vinte e cinco metros quadrados), com o perímetro de 124,71m
(cento e vinte e quatro metros e setenta e um centímetros), e com as
coordenadas e distâncias assim identificadas:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1/P2


20,00


9071852,5764


200687,9256




P2/P3


20,00


9071832,5756


200687,9256




P3/P4


22,35


9071830,8311


200667,9940




P4/P5


20,00


9071830,1032


200645,6493




P5/P6


20,61


9071850,1031


200645,6493




P6/P1


21,75


9071850,7623


200666,2514




 
Área A9 - Faixa de terra, destinada à constituição de
servidão administrativa, visando a implantação de Adutora que abastecerá a
cidade de Camocim de São Felix, iniciando-se na estaca 0(zero), de coordenadas
N=9070400,9370 e E=865678,0100, localizada no canal de tomada d’água da EE-I do
sistema projetado, situado na propriedade “Sitio Portal do Paraíso”, em Barra
de Guabiraba, e terminando na estaca 568 + 17,00m, de coordenadas
N=9074341,5340 e E=856141,5830, situada no Reservatório Elevado de 250,00 m3,
localizado na área da ETA de Camocim de São  Felix. Esta faixa de terra tem a
largura de 4,00m (quatro metros), em toda a sua extensão de 11.377,00m (onze
mil, trezentos e setenta e sete metros), perfazendo uma área total de
45.508,00m2 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oito metros
quadrados), e cortando as propriedades rurais: “Portal do Paraíso”, “Mar e P”,
“Sitio Sirinhaém”, “Fazenda Água Fria”, “Fazenda Santa Luzia”, “Sitio Pau D’
Arco”, “Fazenda Bosque” e outras, situadas nos Municípios de Barra de
Guabiraba, Bonito e Camocim de São Felix. 
 
Área
A10 - Faixa de terra, destinada à
constituição de servidão administrativa, visando a implantação de Adutora que
abastecerá o Distrito de Estreito do Norte, município de Bonito, tem inicio na
Estação Elevatória EE-II, na estaca 228 + 5,00m, igual a 0(zero) da adutora, no
ponto de coordenadas N=9073150,5730 e E=862307,3330, e terminando na estaca 23
+ 16,00m, localizada na base do Reservatório Elevado de Estreito do Norte. Esta
faixa tem a largura de 4,00m (quatro metros) em toda a sua extensão de 476,00m
(quatrocentos e setenta e seis metros), perfazendo uma área total de 1.904,00m2
(um mil, novecentos e quatro metros quadrados), cortando a propriedade rural
“Fazenda Santa Lucia”, no município de Bonito, que consta pertencer a José Zito
Ferreira Rocha.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.