ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAui
GABINETE DA DEPUTADA LlZIE COELHO

TNDICATIVO DE LEI N°

PROJETO

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EMENTA:
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FOLGA ANUAL
PARA REALIZA<;AO DE EXAMES PREVENTIVOS
DO
CANCER DE MAMA E CANCER DE COLO DO UTERO.
AUTORA: DEPUTADA

A ASSEMBLEJA

LIZrE COELHO-PTB

LEGISLATIV A DO ESTADO DO PIAU!

RESOLVE:

as

as

Art. 10_ E concedido folga anual
servidoras do Poder Publico Estadual e
empregadas da
iniciativa privada e trabalhadoras domesticas do Piaui, para realizacao de exames preventivos
do cancer de mama e do cancer de colo do utero.
Paragrafo unico - 0 direito a folga de que trata 0 caput sera concedido apos urn ana de efetivo
trabalho no service publico ou privado.

Art. 20 - A Secretaria de Estado da Saude orientara e supervisionara
Art. 10 dcsta lei.

0 Service

a que se refere 0

Art. 3° - Esta lei cntra em vigor na data de sua publicacao.

Teresina, 09 de marco de 2015
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Depuraaa Lizie Coelho- PTB

Gabinete da Deputada Lizie Coelho
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(86) 3133-3392 J 3133-3393 liziecoelho@alepi.pi.gov.br


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GABINETE DA OEPUTADA LlZIE COELHO

JUSTIFICA TIV A

o cancer e uma das docncas que atinge pessoas de varias idades e ambos os
sexos. Essa docnca assusta urn poueo, pois muitas vezes dependendo do estagio em que se
encontra 0 cancer e 0 local que ele atinge pode ser uma fatal, e nao ha muito que se possa fazer
contra isso, Nas mulheres os canceres mais comuns sao 0 de mama eo cancer de colo do utero
A doenca chcga sutilmente

e muito diflcil detectar 'sintomas'

ja que 05 efeitos

causados pela doenca geralmente so sao detectados quando a doenca ja esta evoluindo. Porem
mesmo nao podendo adivinhar se teremos au nao algum tipo de doenca a preveneao ainda e a
melhor solucao, que podem ajudar a se proteger contra essa doenca.

o cancer de mama e 0 tipo de cancer que se manifesta com mais frequencia
entre as mulheres brasileiras e consequentemente

0 mais letal.

o melhor meio para se diagnosticar 0 cancer de mama e a mamografia, que e
capaz de detectar 0 tumor antes rnesmo que ele se tome palpavcl. Quando 0 diagnostico e feito
dessa forma, ainda no inicio da formacao do tumor, as chances de cura se tornam muito
maiores, descartando a nccessidadc de retirada da mama para 0 tratamento. Apesar de ser um
mctodo eficaz, a mamografia nao descarta 0 auto-exame e 0 exame feito pelo ginecologista ou
mastologista, ja que alguns nodules, apesar de palpaveis, nao sao detectados pela mamografia.
E faro bern conhecido que a rnortalidade por cancer do colo do utero e evitavel,
uma vez que as acoes para seu controle contam com tecnologias para 0 diagnostico e tratamento
de lesoes precursoras, permitindo a cura em 100% dos casos diagnosticados na fase inicial.
Diante desse fato, surge uma questao bastante instigante: por que 0 Brasil, apesar de ter sido urn
dos primeiros paises a utilizar a colposcopia associada ao exame citopatologico (Papanicolau)
para a deteccao precoce do cancer do colo do utero ou de suas lesoes precursoras, ainda tem
uma das mais altas taxas de mortalidade por esse tipo de cancer? Uma das respostas possiveis
para essa qucstao e que existe uma lacuna entre os avances tecnicos e 0 acesso da populacao a
eles.
E, portanto, fundamental que haja mecanismos por meio dos quais rnulheres
motivadas a cuidar de sua saude encontrern uma rede de services quantitativamente e
qualitativamente capaz de suprir essa necessidade em todo 0 Pais.

o Ministerio da Saude, por intermcdio do Instituto Nacional de Cancer, vem
buscando parcerias para desenvolver ayecs a fim de mudar esse quadro. Faz parte dessa procura
a implementacao de estrategias irnportantcs, tais como a padronizacao de procedimentos e de
condutas que garantam a qualidade dos processes tecnicos e operacionais para 0 controle do
cancer e a parceria com cntidades governamcntais que incentivem a prcvencao dcste tipo de
cancer. A estruturacao do Viva Mulher - Prograrna Nacional de Controle do Cancer do Colo do
Utero e de Mama - preve a formacao de urna grande rede nacional na qual 0 profissional de
saude esteja capacitado para estimular a prevencao, realizar a deteccao precoce de lesoes
precursoras da doenca e prornover 0 tratamento.
Uma marcante caracreristica do cancer do colo do utero e a sua consistente
associacao, em todas as regioes do mundo, com 0 baixo nlvel socioeconomico, ou seja, com os
grupos que tern maier vulnerabilidade social. Sao nesses grupos que se concentram as rnaiores
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barreiras de aces so rede de services para deteccao e tratamcnto precoce da doenca e de suas
lesoes precursoras, advindas de dificuldades economicas e geograficas, insuficiencia de services
e questoes culturais, como medo e preconccito dos cornpanheiros,
As taxas de mortalidade por cancer do colo do utero continuam elevadas no
Brasil e, do ponto
de vista temporal, vem aumentando: em 1979, a taxa era de 3,441100.000, enquanto em 1998
era de 4,451100.000, correspondendo a uma variacao percentual relativa de 29%. Os nurneros de
6bitos c casos novos esperados para 0 ano de 2001 em todo 0 pais sao, respectivamente, 3.725 e
16.270.

T eresina, 09 de marco de 2015

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Deputada UZJE COELHO-PTB

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