DECRETO N° 18.815 DE 27 DE JULHO DE 2000
Declara de utilidade pública os imóveis que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a importância das Escolas de Samba do Rio de Janeiro para a
cultura, a história e a economia da cidade e do país;
CONSIDERANDO a importância de manter contínua na cidade do Rio de Janeiro a
presença do Carnaval e do samba, ao longo de todo o ano;
CONSIDERANDO fundamental para o Rio de Janeiro incrementar e otimizar a
presença dessa manifestação cultural como polo de referência, de movimentação
turística e de aprendizado dos ofícios ligados aos desfiles das Escolas de Samba,
de forma permanente;
CONSIDERANDO as características de geração de trabalho
proporcionadas pelas atividades de montagem do Carnaval;

e

renda,

CONSIDERANDO a necessidade de aglutinar estas atividades em uma área
específica da cidade onde tradicionalmente elas já se implantaram e de
proporcionar instalações compatíveis com o exercício da produção do Carnaval;
CONSIDERANDO que na área objeto deste Decreto já se encontram instalados
diversos barracões de escolas de samba,
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5, alínea I, do Decreto - Lei n° 3.365 de 21 de junho de
1941.
DECRETA:
Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação os
imóveis, descritos no parágrafo.
§ 1° Integram o Projeto Rio-Cidade do Carnaval as áreas delimitadas pela Rua do
Santo Cristo, a partir da Rua Cidade de Lima, incluindo apenas o lado par,
seguindo por ela até a Avenida Rodrigues Alves (incluindo o lado ímpar e os
Armazéns n° 13 e 14), seguindo por ela até a Rua Cordeiro da Graça (incluindo
apenas o lado ímpar), seguindo por ela até a Rua Equador (incluindo ambos os
lados) seguindo por ela até a Avenida Professor Pereira Reis (incluindo o
Armazém Externo 4 e todo o lado ímpar), seguindo por ela até a Rua Cidade de
Lima (incluindo apenas o lado par) e por esta seguindo até encontrar de novo a
Rua Santo Cristo.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 28.07.2000