










DECRETO Nº 23.110, DE 14 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00, em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de
2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender despesas com manutenção e operacionalização do
IRH-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor
do  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar
no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
 RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto de Recursos
  Humanos de Pernambuco -  IRH-PE


 




 


42020.1030212132.353


-


Assistência à saúde 
  prestada pelo Hospital dos Servidores do Estado


1.400.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


1.400.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.400.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto de Recursos
  Humanos de Pernambuco -  IRH-PE


 




 


42020.0412212368.099


-


Gestão administrativa
  do IRH-PE


1.400.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


1.400.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.400.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2001. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de março de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
LENIRA MAGALHÃES DA SILVA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.