RESOLUÇÃO SMA Nº 1154 DE 31 DE MARÇO DE 2004
Redefine o Manual de Organização-Rio do Poder Executivo Municipal.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de registro, atualização e disponibilização das
informações relativas às estruturas organizacionais da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de registro, atualização e disponibilização das
informações relativas aos procedimentos e rotinas técnicas e administrativas da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
RESOLVE:
Art. 1º Fica redefinido o Manual de Organização - RIO, que consolida através do
Sistema de Codificação Institucional - SICI, as estruturas organizacionais, os
procedimentos e as rotinas técnicas e administrativas adotados para os
diferentes processos de trabalho existentes no contexto da PCRJ.
Art. 2º O Manual de Organização - RIO será constituído de:
- Estrutura Básica da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
- Estrutura Organizacional de todos os órgãos integrantes da Estrutura Básica da
PCRJ
- Competências dos órgãos da Administração Municipal
- Organogramas
- Custos Estruturais dos órgãos
- Quantitativos de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas por órgão
- Procedimentos e rotinas dos processos de trabalho;
- Atos administrativos relativos às estruturas organizacionais, procedimentos e
rotinas.
Art. 3º Caberá aos representantes do Sistema de Gestão Institucional promover a
contínua atualização do MANUAL DE ORGANIZAÇÃO - RIO.
Art. 4º Os procedimentos e as rotinas já existentes e utilizadas nos diferentes
processos de trabalho relativos às áreas técnicas deverão ser disponibilizados
segundo as normas técnicas e diretrizes emanadas da Coordenadoria Geral do
Sistema de Gestão Institucional da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º Esta resolução entraem vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 01.04.2004