










DECRETO Nº 23.112, DE 14 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00, em favor da Secretaria de
Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de
dezembro de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a
despesas com operacionalização da Secretaria de Cultura, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
SECRETARIA DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


20000


-


SECRETARIA DE CULTURA


 




 


20010


-


Secretaria de Cultura - Administração
  Direta


 




 


20010.2884620049.073


-


Encargos com vale transporte e auxílio
  alimentação da Secretaria de Cultura


26.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


26.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL
  


26.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


20000


-


SECRETARIA DE CULTURA


 




 


20010


-


Secretaria de Cultura - Administração
  Direta


 




 


20010.2884620049.151


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Cultura


26.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


26.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL
  


26.000




 


 


 


 


======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de março de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.