










DECRETO
Nº 35.183, DE 17 DE JUNHO DE 2010.
 
Altera o Decreto nº 32.132, de 24 de julho de 2008, que declara
de interesse social, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Olinda, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 32.132, de 24
de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Fica
declarada de interesse social, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo 8.384,00 m2 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), situada na Rua 38,
Bairro de Rio Doce – IV Etapa, Município de Olinda, neste Estado, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.”
 
Art. 2º O Memorial Descritivo constante do Anexo Único do Decreto nº 32.132, de 24 de julho de 2008, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de junho de 2010. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DILSON
DE MOURA PEIXOTO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 32.132, DE 24 DE JULHO DE 2008
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área é
integrante do Parque Residencial Rio Doce, totalizando 8.384,00 m² (oito mil trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), e situa-se na Rua 38, Bairro de
Rio Doce – IV Etapa, Município de Olinda, neste Estado, possuindo os seguintes
limites e confrontações: pela frente limita-se ao oeste com a Rua 38, medindo
48,00m; pelos fundos, limita-se ao leste com a Rua 37, medindo 67,00m; pelo
lado direito, limita-se ao norte com a área do Mercado, medindo 107,50m, e área
do Posto de Saúde, medindo 45,00m; e pelo lado esquerdo limita-se ao sul com a
área do CSU (Centro Social Urbano), medindo 124,50m. 
 
Descrição da
poligonal: Partindo do M-1, localizado na confluência da Rua 37 com a Rua de
frente do CSU, formando um ângulo de 90º00’ (noventa graus e zero minutos),
segue no sentido leste e distante de 107,50m encontra-se o M-2, na confluência
com a Rua do CSU e a Rua 38. Deste com ângulo interno de 152º00’ (cento e
cinquenta e dois graus e zero minuto), distante de 48,00m, encontra-se o M-3,
na confluência da Rua 38 com o muro do Posto de Saúde. Deste com ângulo interno
de 91º00’(noventa e um graus e zero minuto) e uma distância de 45,00m, sentido
norte encontra-se o M-4, na confluência com o muro do Posto de Saúde e o
Mercado. Deste com ângulo interno de 152,00m (cento e cinquenta e dois graus e
zero minuto), distante de 124,50m, no sentido oeste, encontra-se o M-5, na
confluência do muro do Mercado com a Rua 37. Deste com ângulo interno de
90º00’(noventa graus e zero minuto), e uma distância de 67,00m sentido sul,
encontra-se o M-1, fechando desta forma o contorno da área descrita,
correspondente a 5 (cinco) vértices.”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.