DECRETO N.º 25677 DE 17 DE AGOSTO DE 2005

Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o prolongamento da Avenida Sobral Pinto (Jurista)
e altera a denominação do logradouro que menciona, situados no bairro Barra da
Tijuca, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/002.491/2004,

DECRETA:

Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 9203, aprovado pela Portaria E-SOP n.º 59, de 31/10/1972, e
o PAL 38.433, aprovado em 06/05/1982, com obras aceitas em 21/12/2001, e o
Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial aprovada de AVENIDA
SOBRAL PINTO (Jurista), o trecho situado no prolongamento final deste
logradouro, com 271,84m de extensão, antes conhecido como Avenida Canal de
Marapendi (trecho pista esquerda), passando assim a Avenida Sobral Pinto, que
começa 108m antes de um ponto no lado par da Avenida Antônio Evaristo de
Moraes Filho, distando 411,30m da Avenida Lúcio Costa, a terminar com 452,45m
de extensão.
Art. 2.º O trecho (pista esquerda) reconhecido pelo Decreto n.º 14.978, de
16/07/1996, como Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, passa a denominar-se
AVENIDA SOBRAL PINTO (Jurista).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 18.08.2005