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Lei 18749 - 13 de Abril de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9677 de 14 de Abril de 2016
					

Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Cultural e Educacional Arte Ingá Capoeira, com sede no Município de Mandaguaçu e foro no Foro Regional de Mandaguaçu da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede Título de Utilidade Pública à Associação Cultural e Educacional Arte Ingá Capoeira com sede no Município de Mandaguaçu, e foro no Foro Regional de Mandaguaçu da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 13 de abril de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Guto Silva
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado