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Lei 18245 - 18 de Setembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9294 de 19 de Setembro de 2014
					

Súmula:
Alteração da Lei no 5.450, de 24 de dezembro de 1966, de concessão de Título de Utilidade Pública e dá outras providências.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
A Lei no 5.450, de 24 de dezembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação da Imaculada Virgem Maria, com sede e foro no Município de Curitiba. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação da Imaculada Virgem Maria, com sede e foro no Município de Curitiba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
Revoga as seguintes Leis, de concessão de Utilidade Pública: I – Lei nº 6.205, de 12 de julho de 1971, e II - Lei nº 18.090, de 26 de maio de 2014.



Palácio do Governo, em 18 de setembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Maristela Marchioro Chudzy
							Secretaria de Estado da Familia e Desenvolvimento Social
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Paulo Afonso Schmidt
							Secretário de Estado da Educação
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado