










DECRETO
Nº 31.808, DE 16 DE MAIO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 920.000,00, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com ações de
atendimento ao cidadão, melhoria do circuito náutico do litoral e
desenvolvimento de fomento turístico para Pernambuco, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00
(novecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 16 de maio de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SÍLVIO SERAFIM COSTA
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000
  – SECRETARIA DE TURISMO




00112   
  Secretaria de Turismo – Administração Direta




 




Projeto:


23.695.0581.2810


-


Melhoria
  do Circuito Náutico do Litoral do Estado


 


215.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


215.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0585.2840


-


Desenvolvimento
  de Ações de Fomento Turístico para Pernambuco


 


632.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


632.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.126.0445.2729


-


Implementação
  de Serviços de Atendimento Direto ao Cidadão, via Internet-E-SERVIÇOS na
  Secretaria de Turismo.


 


73.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


73.000,00




 


 


TOTAL


 


920.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000
  – SECRETARIA DE TURISMO




00112   
  Secretaria de Turismo – Administração Direta




 




Atividade:


23.121.0371.1740


-


Planejamento,
  Programação, Orçamentação e Monitoramento das Ações da Secretaria de Turismo


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


14.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


36.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.122.0371.1739


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Turismo


 


74.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


44.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.122.0372.1743


-


Melhoria
  das Instalações Físicas da Secretaria de Turismo


 


40.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


40.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.126.0445.2727


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE MULTIDIGITAL da
  Secretaria de Turismo


 


40.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


30.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.126.0445.2728


-


Implantação
  do Sistema de Gestão Digital - GRP na Secretaria de Turismo


 


12.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


8.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.126.0445.2729


-


Implementação
  de Serviços de Atendimento Direto ao Cidadão, via Internet-E-SERVIÇOS na
  Secretaria de Turismo.


 


13.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


13.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.128.0371.1741


-


Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria de Turismo


 


42.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


12.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0519.2760


-


Confecção
  de Material Informativo Específico do Setor Turístico-Imobiliário em
  Pernambuco


 


128.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


79.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


49.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0519.2762


-


Promover
  Cooperação Técnica


 


48.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


29.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


19.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0519.2763


-


Participação
  em Eventos do Setor Turístico-Imobiliário


 


88.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


63.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


25.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0519.2764


-


Identificação
  de Potenciais Investidores Turísticos


 


70.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


45.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


25.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0519.2765


-


Identificação
  de Oportunidades de Investimentos


 


65.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


60.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0581.2805


-


Implantação
  e Ampliação de Ações de Infra-Estrutura em Municípios e Sítios Culturais


 


95.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


58.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


37.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0581.2806


-


Complementação
  das Obras do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre


 


85.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


35.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0585.2840


-


Desenvolvimento
  de Ações de Fomento Turístico para Pernambuco


 


70.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


70.000,00




 


 


TOTAL


 


920.000,00















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.