










LEI Nº 13.239, DE
28 DE MAIO DE 2007.
 
Denomina
"Pelotão da Polícia Militar Coronel Manoel José da Câmara Pimentel
Neto" no município de Águas Belas – PE.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO: 
Faço saber que tendo em vista o disposto
nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominado Pelotão da Polícia Militar Coronel Manoel José da Câmara Pimentel
Neto o 3º Pelotão da Polícia Militar do município de Águas Belas.
 
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 28 de maio de 2007.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS.
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.