RESOLUÇÃO SMS Nº 1360 DE 25 DE JUNHO DE 2008
Estabelece Normas para remanejamento de servidores, com as atribuições de
Vigilância e Fiscalização Sanitária da Superintendência de Controle de Zoonoses,
Vigilância e Fiscalização Sanitária.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e controlar o remanejamento de
servidores no âmbito dos serviços de fiscalização da Superintendência de
Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária, propiciando mais
transparência e imparcialidade na execução das atividades;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos administrativos
objetivando disciplinar a lotação de servidores com atribuição fiscalizadora;
CONSIDERANDO o Decreto nº 29.361 de 27 de maio de 2008.
RESOLVE:
Art 1º Ficam aprovados os critérios de remanejamento para relotação dos
servidores em exercício na fiscalização de alimentos da Superintendência de
Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária.
Art 2º Fica determinado o critério de rodízio por Inspetorias e Serviços para
remanejamento de chefes lotados nos Serviços descentralizados de alimentos
das AP`s na forma determinada a seguir:
Parágrafo único. Os 10 (dez) Chefes de Serviço descentralizado de Vigilância
Sanitária em Alimentos serão remanejados sucessivamente a cada 01 (hum) ano,
na ordem numérica crescente e seqüencial dos serviços das AP’s, sempre em janeiro de cada ano.
Art 3º Fica determinado o critério de sorteio de serviços e setores para
remanejamento de Médicos Veterinários e Agentes de Inspeção que fiscalizam
alimentos na forma determinada a seguir:
§ 1º Os Médicos Veterinários e Agentes de Inspeção dos Serviços de Vigilância
Sanitária em Alimentos serão remanejados a cada 06 (seis) meses, sempre em
janeiro e julho de cada ano.
§ 2º O sorteio será presidido pelo Secretário Municipal de Saúde ou seu
representante, sendo obrigatória a presença dos Diretores de Inspetoria e dos
Chefes dos Serviços descentralizados de Vigilância Sanitária em Alimentos ou
seus representantes, facultando-se a presença dos outros servidores envolvidos.
§ 3º O servidor não poderá ser remanejado para o mesmo serviço em que esteve
lotado nos dois últimos semestres.
Art. 4º O sorteio ocorrerá nos últimos 15 (quinze) dias antes do mês anterior aos
remanejamentos.
Art. 5º Cada um dos Chefes de Serviço de Vigilância Sanitária em Alimentos
indicará, previamente ao sorteio, um Médico Veterinário, para a função de
substituto da chefia, visando maior apoio ao planejamento e desenvolvimento
das ações de vigilância sanitária e a garantia da continuidade do trabalho em
situações previstas e afastamentos eventuais. Este profissional acompanhará a
chefia de serviço no subseqüente remanejamento.
Parágrafo único. O Médico Veterinário indicado participará do sorteio com os
demais servidores para composição da dupla responsável pela fiscalização de
um dos setores, que compõem os serviços de vigilância sanitária.
Art. 6º Fica revogada a Resolução SMG "N" nº 775 de 07 de janeiro de 2008 e as
disposições em contrário.


Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008
JACOB KLIGERMAN
D.O.RIO 26.06.2008