DECRETO Nº 30817

DE 23 DE JUNHO DE 2009

Cria

o

Escritório

de

Gerenciamento

de

Projetos do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a importância de garantir o alinhamento dos projetos da PCRJ a
seus objetivos estratégicos, bem como promover a integração de ações e a
racionalização e otimização dos recursos utilizados nesses projetos;

CONSIDERANDO a necessidade de conhecer, selecionar, priorizar, monitorar e
controlar o portfólio de projetos e programas da PCRJ;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o planejamento dos projetos,
especialmente em termos de escopo, prazo, custo e riscos;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de melhoria da qualidade nos resultados dos
projetos, especialmente em termos de cumprimento de prazos, custos e redução de
riscos;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de padronização dos métodos e ferramentas
de gerenciamento de projetos no âmbito da PCRJ, facilitando o monitoramento e o
controle dos projetos, bem como a geração de indicadores e informações gerenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Escritório de Gerenciamento de Projetos – CVL/EGP-Rio, código
42531, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil, com a
finalidade de coordenar as atividades relativas ao gerenciamento de projetos, no
âmbito da PCRJ.
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Art. 2º Compete ao CVL/EGP-Rio:
I - apoiar o planejamento dos projetos estratégicos da PCRJ;
II - gerenciar o portfólio de programas e projetos da PCRJ;
III - definir e manter a metodologia de Gerenciamento de Projetos (GP);
IV - definir, implantar e administrar ferramentas de suporte ao GP;
V - dar suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em GP;
VI - monitorar e controlar o GP sob o ponto de vista do escopo, tempo, custo, qualidade
e riscos envolvidos;
VII - fornecer à alta administração informações gerenciais consolidadas sobre os
projetos estratégicos para auxiliar na tomada de decisões;
VIII - intervir, quando necessário, nos projetos sob seu acompanhamento ao detectar
situação que possa comprometer o sucesso dos mesmos;
IX - zelar pela manutenção e difusão do conhecimento em GP.
Art. 3º O Escritório de Gerenciamento de Projetos – CVL/EGP-Rio contará com a
seguinte estrutura de cargos:
I - 01 Coordenador Especial
II - 01 Assessor I
III - 02 Assessores II
IV - 01 Assessor III
V - 01 Assistente I
VI - 01 Secretário II
Art. 4º O CVL/EGP-Rio poderá solicitar a colaboração dos demais Órgãos da
Administração Municipal, no sentido de subsidiar as tarefas de sua competência.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

30394

01100

32447

42531

29619

10002

32448

42531

29705

42146

32446

42531

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Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

29721

42161

32445

42531

30665

00001

32443

42531

30532

00001

32450

42531

30533

00001

32449

42531

30535

00001

Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.06.2009

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