










DECRETO
Nº 31.775, DE 07 DE MAIO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 60.000,00, em favor da Secretaria Especial de Juventude e
Emprego.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a
PE-MULTIDIGITAL da Secretaria Especial de Juventude e Emprego, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO, crédito suplementar no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 01 de abril de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de maio de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PEDRO JOSÉ
MENDES FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00104   
  Secretaria Especial de Juventude e Emprego – Administração Direta




 




Atividade:


11.126.0445.2276


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo-PE-MULTIDIGITAL na Secretaria
  Especial de Juventude e Emprego


 


60.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


60.000,00




 


 


TOTAL


 


60.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00104   
  Secretaria Especial de Juventude e Emprego – Administração Direta




 




Atividade:


11.122.0251.1872


-


Direção,
  Coordenação e Supervisão das Ações da Agência do Trabalho


 


15.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


15.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.122.0391.1901


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria Especial de Juventude e
  Emprego


 


10.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.333.0251.1882


-


Apoio
  aos Registros Públicos de Trabalho e Emprego


 


15.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


15.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0251.1887


-


Apoio
  ao Sistema Público de Emprego


 


10.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.422.0251.1881


-


Apoio
  às Comunidades Quilombolas


 


10.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


TOTAL


 


60.000,00















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.