DECRETO Nº 27705 DE 19 DE MARÇO DE 2007
Determina o tombamento definitivo do Edifício Rivoli e Cinema Vitória, situado na
Rua Senador Dantas nº 45 a, no Centro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o valor cultural desta edificação, que constitui-se em
importante exemplo da arquitetura em estilo art-déco, construída em meados do
século XX, destinada a abrigar cinemas, para os quais foi muito utilizada;
CONSIDERANDO a importância cultural, histórica e artística desta tipologia
construtiva para a Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-la de ações que prejudiquem sua
integridade e sua ambiência;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pela Secretaria Extraordinária de
Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória
Histórico-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - SEDREPAHC;
CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo nº 12/000204/03;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166, de 27 de
maio de 1980, o Edifício Rivoli e Cinema Vitória, situados na Rua Senador Dantas
nº 45 A, no Centro.
Art. 2º Ficam incluídos no tombamento do referido bem sua escala e volumetria
originais, sua morfologia e características originais, tanto da fachada, quanto de
seu interior. Na edificação, ficam incluídos os acabamentos, revestimentos,
ornatos e pisos, vãos, portões, esquadrias, elementos arquitetônicos,
decorativos e seus ornamentos internos. No interior do cinema, ficam também
incluídos as bilheterias originais, os painéis decorativos em alto-relevo, as
escadarias, os guarda-corpos e as sancas da sala de projeção, os detalhes de
serralheria, as luminárias e demais aspectos físicos relevantes.
Art. 3º Quaisquer obras ou intervenções a serem executadas no referido bem, nas
fachadas do imóvel, em seu interior ou dentro dos limites de seu terreno devem
ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do
Rio de Janeiro.
Art. 4º Em caso de sinistro, demolição não autorizada ou obras que resultem em
descaracterizações do imóvel tombado, o órgão de tutela pode estabelecer a
obrigatoriedade de reconstrução ou recomposição do bem, reproduzindo suas
características originais, conforme o previsto no art. 133 da Lei Complementar n.º
16, de 4 de junho de 1992 (Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro).
Art. 5º A colocação de toldos e de engenhos publicitários e/ou indicativos
situados na fachada deste imóvel deverá ser previamente aprovada pelo órgão de
tutela.
Parágrafo único. Os engenhos indicativos e toldos não poderão encobrir total ou
parcialmente os elementos decorativos e/ou arquitetônicos de significação
cultural que façam parte das fachadas do imóvel.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 19 de março de 2007 - 443º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.03.2007