










DECRETO
Nº 46.991, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Vice-Governadoria, os cargos em comissão e as funções gratificadas
de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




VICE-GOVERNADORIA




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Chefe
  de Gabinete


DAS-1




Assessor
  Técnico Especial da Vice-Governadoria 


DAS-1




Consultor
  Técnico da Vice-Governadoria


DAS-1




Gerente
  Geral de Articulação Institucional


DAS-2




Gerente
  Geral de Comunicação


DAS-2




Gerente
  Geral de Articulação


DAS-2




Gerente
  Geral de Gestão


DAS-3




Gerente
  de Articulação da Vice-Governadoria


DAS-3




Superintendente
  Jurídico


DAS-3




Assessor
  Especial da Vice-Governadoria


DAS-4




Assessor
  Especial da Vice-Governadoria


DAS-4




Assessor
  Especial da Vice-Governadoria


DAS-4




Assessor
  Especial da Vice-Governadoria


DAS-4




Assessor
  Especial da Vice-Governadoria


DAS-4




Assessor
  Especial da Vice-Governadoria


DAS-4




Assessor


CAA-2




Assessor
  


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assistente
  de Gabinete da Vice-Governadoria


CAA-3




Assistente
  de Gabinete da Vice-Governadoria


CAA-3




Assistente
  de Gabinete da Vice-Governadoria


CAA-3




Assistente
  de Gabinete da Vice-Governadoria


CAA-3




Assistente
  de Gabinete da Vice-Governadoria


CAA-3




Assistente
  de Gabinete da Vice-Governadoria


CAA-3




Secretária
  


CAA-3




Secretário


CAA-3




Assistente
  de Gabinete


CAA-4




Assistente
  de Gabinete


CAA-4




Assistente
  de Gabinete


CAA-4




Assistente
  de Gabinete


CAA-4




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Gestor
  da Setorial Contábil 


FDA-3




Gestora
  Técnica 


FDA-3




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2019, pág. 10,
coluna 1.)
 
No
Anexo Único do Decreto nº 46.991, de 16 de janeiro de
2019, que aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de
direção e assessoramento da Vice-Governadoria:
 
Onde se lê:
 
“ANEXO ÚNICO
 




VICE-GOVERNADORIA




Nome do Cargo/Função


Símbolo




--------------------------------------------------------------------


----------------------------




Secretária
  


CAA-3




Secretário


CAA-3




--------------------------------------------------------------------


----------------------------




Gestora
  Técnica 


FDA-3




                                                                     
                                                                             ”
Leia-se:
 
“ANEXO ÚNICO
 




VICE-GOVERNADORIA




Nome do Cargo/Função


Símbolo




--------------------------------------------------------------------


----------------------------




Secretário
  


CAA-3




Secretário


CAA-3




--------------------------------------------------------------------


----------------------------




Gestor
  Técnico 


FDA-3




                                                                                                     
                                             ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.