RESOLUÇÃO SMF Nº 2527

DE 04 DE JANEIRO DE 2008

Institui calendário de pagamentos de restos a
pagar

a

fornecedores

e

prestadores

de

serviços no âmbito da administração direta e
indireta do Município do Rio de Janeiro.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Os pagamentos de Restos a Pagar a fornecedores e prestadores de serviços
serão realizados de acordo com as datas de entrada das liquidações no Tesouro
Municipal ou órgão equivalente na Administração Indireta constantes do anexo I.
Parágrafo único. Excluem-se do disposto no “caput” os Restos a Pagar de recursos
vinculados que continuam obedecendo aos prazos estabelecidos na Resolução SMF nº
2492 de 31/01/07.
Art. 2º A relação dos pagamentos será publicada no Diário Oficial do Município e
disponibilizada no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/smf.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.

Fatima Rosane Machado Barros
Secretária Municipal de Fazenda

D. O RIO 07.01.2008

ANEXO I

1


DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS

DATA DO PAGAMENTO

TESOURARIAS
Até 30/11/2007

10/01/2008

De 01/12/2007 a 10/12/2007

21/01/2008

De 11/12/2007 a 20/12/2007

31/01/2008

De 21/12/2007 a 20/01/2008

10/02/2008

A partir de 21/01/2008

De acordo com o calendário de
pagamento do orçamento de
2008

2