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Lei 15493 - 14 de Maio de 2007

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7475 de 21 de Maio de 2007
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei nº 13.136, de 03 de maio de 2001, que declarou de utilidade pública a Associação Paranaense de Veteranos e Amigos do Basquetebol.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 100/07:


Art. 1°.
Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 13.136, de 03 de maio de 2001, que alterou a Lei nº 12.868, de 24 de maio de 2000, que declarou de utilidade pública a Associação Paranaense de Veteranos e Amigos do Basquetebol, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Basquetebol Master, com sede e foro nesta Capital."


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 14 de maio de 2007.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado