DECRETO Nº 28453 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.
Revoga o Decreto nº 21.741 de 15 de julho de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e
tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº 14/000.532/2007 e
16/000.751/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.741 de 15 de julho de 2002, publicado no
Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 16 de julho de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.09.2007