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ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Exmº. Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.

LIDO NO EXPEDIENTE
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ZÉ SANTANA, Deputado Estadual, com assento nesta Casa
Legislativa, vem requerer de Vossa Excelência e após ouvido o Plenário, que encaminhe
expediente ao Excelentíssimo Senhor governador do Estado, José Wellington Barroso de

•

Araújo Dias, ao Excelentíssimo Senhor Luciano Nunes Santos, Presidente do Tribunal de
Contas do Estado e ao Senhor Diretor-Presidente da Escola do Legislativo Professor
Wilson Brandão, para que seja cumprido o que determina os § 1º e 2° do art. 1º, da Lei
5.284, de 27 de dezembro de 2002, que institui o curso de preparação à aposentadoria
para o servidor público estadual que esteja restandd dois anos para completar o período
para se aposentar.

•

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina,
de
de 2015 .

AL. DIRETO RIA LEGIS~n-r i\/t\ l
Nos termos reg ime ntais.
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Encaminhe-se a o

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Emídio Gonçalve e rveira Júnior
Diretori Legislativa

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de pre{Jtiraç4o à
pµ,a o servidor púhlicQ

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eitadual·e dá (!f!tr~l!f~!'idênclàs.(*J

O GOV:ll(lNADOR DOE8T4DO »O PIÁVÍ

Lei:

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§ 1" - _s~.;,tqá: d~~'. mínima;de:Ufll ·ano $ mãxima ® c-Oois an~~
fiéan~o s~fürta e gerenciamento:~.~º da$êerçt,arla de. 1\4.minf~o do .Estado ....,.
do Piauí".
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§ 3° - Fica;taro~ facultada a inscrição nó cllrS4) a,que alude o § .f" de.ste
anigo, àqueles .que ingressai:ent na. aposentadQria voluntariamente, oµ pqf ~vali.dez,
até o máximo de dois.anos da .data . em·qú~
oco~uoingresse~~
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Ait.1" - EsUi, Léí ~tra élJ,l vigor na data ~e sua publ~càção.

de
2002.

(*) Lei de autoria do T;>ep . Gft·sttNo Me.(l.~rp$ . ('Jtifó~ cdetermin,ada:p~làLéi tf $..13&, de 074~
2QOO) ,
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Assembléia Legislativa

FLS Nº

NÚMEl)O

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

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OIV IS.íi.? DE AP OIO L EGIS LA ~ IVO
Eneam1nne· se~~--~~~.. ,
...

DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA

Publicação de matéria
de
o~
laudas.

Em-ºDll-' \S
~'rua~.

Funciona no

~ Hagarnenon Alves Barbosa Ju~ior
Cheíe do Setor de Pubhcaçao

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ç/(-.l @frq vtecs
---y Ucon~e1çao de Mana PáduaSampaio
Chefe da 01v. de Apo ioLegislativo

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ESTADO DO PIAUÍ

.

, . . Assembleia Legislativa
AL-P-(SGM) Nº 064
Teresina (PI), 05 de março de 2015.

Senhor Governador,

Encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário
deste Poder, requerimento (cópia) de autoria do Deputado ZÉ SANTANA, através
do qual solicita ao eminente Governador de viabilizar o cumprimento do que
determina os§§ 1° e 2° do art. 1°, da Lei nº 5.284, de 27 de dezembro de 2002,
que instituiu o curso de preparação à aposentadoria para o servidor público
estadual que esteja restando dois anos para completar o período para se
aposentar.
,_. _

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Excelentíssimo Senhor
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Karnak
NESTA CAPITAL

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201
CEP.: 64.000-810-Fone: (86) 3221-7214


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ESTADO DO PIAUI

~ Assembleia Legislativa

AL-P-(SGM) Nº 065
Teresina (PI), 05 de março de 2015.

Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário
deste Poder, requerimento (cópia) de autoria do Deputado ZÉ SANTANA, através
do qual solicita ao nobre Presidente de viabilizar o cumprimento do que determina
os §§ 1° e 2° do art. 1°, da Lei
5.284, de 27 de dezembro de 2002, que
instituiu o curso de preparação à aposentadoria para o servidor público
estadual que esteja restando dois anos para completar o período para se
aposentar.

nº

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep;fHEMÍSTOCLES FILHO
,
Presidente

-.

Excelentíssimo Senhor
Conselheiro LUCIANO NUNES SANTOS
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201
CEP.: 64.000-810-Fone: (86) 3221-7214


•

ESTADO DO PIAUÍ

Assembleia Legislativa

AL-P-(SGM) Nº 066
Teresina (PI), 05 de março de 2015.

Senhor Diretor-Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário
deste Poder, requerimento (cópia) de autoria do Deputado ZÉ SANTANA, através
do qual solicita ao nobre Diretor-Presidente de viabilizar o cumprimento do que
determina os§§ 1º e 2º do art. 1º, da Lei nº 5.284, de 27 de dezembro de 2002,
que instituiu o curso de preparação à aposentadoria para o servidor público
estadual que esteja restando dois anos para completar o período para se
aposentar.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep. JÁ'e;(sTOCLES FILHO
~
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Dep. JOÃO MÁDISON NOGUEIRA
Diretor-Presidente da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201
CEP.: 64.000-810-Fone: (86) 3221-7214