










DECRETO
Nº 44.921, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.152.805,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com pessoal, operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.152.805,00 (dois
milhões, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e cinco reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 29 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


1.600.320,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


130.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


222.700,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


347.620,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


400.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


60.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


60.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


325.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


325.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


34.185,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


34.185,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Saúde da UPE ao


 


2.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


2.000,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


131.300,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


131.300,00


 




 


 


TOTAL


 


2.152.805,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


70.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


70.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


139.895,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


75.940,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


23.955,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


40.000,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


7.000,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


7.000,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Universidade de


 


13.000,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


10.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


3.000,00


 




Atividade:


12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino
  Fundamental


 


35.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


35.000,00


 




Atividade:


12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e
  Pós-Médio


 


12.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


9.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


3.000,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


 


40.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


40.000,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


24.530,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


24.530,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


1.751.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


1.751.500,00


 




Atividade:


12.846.0979.0097 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à
  Disposição da UPE


 


50.980,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


50.980,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao


 


8.900,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


8.900,00


 




 


 


TOTAL


 


2.152.805,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.