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Lei 16770 - 29 de Dezembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8373 de 29 de Dezembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Instituto de Promoção de Saúde Bucal – Gente Que Faz O Brasil Sorrir, com sede e foro no Município de Curitiba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Promoção de Saúde Bucal – Gente Que Faz O Brasil Sorrir, com sede e foro no Município de Curitiba.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de dezembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Carlos Augusto Moreira Junior
							Secretário de Estado da Saúde
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado