










DECRETO Nº 49.523, DE 5 DE OUTUBRO DE
2020.
 
(Revogado
pelo art.2º do
Decreto nº
51.790, de 16 de novembro de 2021)
 
(Vide art.18 do Decreto 50.346/21 –
Revoga o Decreto 49.055/20)
 
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“
Art. 18.
Fica mantida a suspensão das aulas presenciais para a Educação Infantil e o
Ensino Fundamental, nas escolas e demais instituições de educação básica,
públicas ou privadas, em todo o Estado de Pernambuco, até 19 de outubro de
2020. (NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revoga-se o 9º do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.