










LEI COMPLEMENTAR
Nº 281, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
 
Corrige
os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1º Os
valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades Vencimentais dos
cargos a seguir indicados ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2014,
nos termos dos respectivos Anexos da presente Lei Complementar, com a aplicação
linear do índice percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento):
 
I - Auxiliar em
Gestão Pública - símbolo de nível AxGP, Assistente em Gestão Pública – símbolo
de nível AsGP e Analista em Gestão Pública - símbolo de nível AnGP, integrantes
do Grupo Ocupacional Gestão Pública – GOGP, instituído pela Lei Complementar n° 135, de 31 de dezembro de 2008, nos
termos do Anexo I; e
 
II - Auxiliar em
Gestão Autárquica ou Fundacional, Assistente em Gestão Autárquica ou
Fundacional e Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, integrantes do
Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional – GOAF, instituído pela Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, nos
termos do Anexo II.
 
§ 1º Ficam
igualmente majorados, a partir de 1° de junho de 2014, e no mesmo índice
percentual definido no caput, os valores nominais de vencimento base dos
cargos públicos legalmente declarados em extinção, a seguir indicados:
 
I - Professor de
Ensino Profissionalizante de Artes e Ofícios;
 
II - Inspetor de
Fiscalização Agropecuária;
 
III -
Odontólogo, símbolo de níveis SO-1 a SO-3;
 
IV - Assessor de
Coordenação Comunitária; e
 
V - Assessor
Técnico Administrativo ou de Organização Administrativa e Cargos Especiais, de
nível médio e superior, de simbologia CEX e CE1 a CE9, respectivamente,
referidos no artigo 14 da Lei Complementar nº 75, de 21 de
junho de 2005.
 
§ 2º Aos
ocupantes do cargo indicado no inciso I do § 1º, fica assegurado, a partir de
1º de junho de 2014, exclusivamente para efeito de desenvolvimento na carreira,
sem alteração de sua denominação e de suas respectivas sínteses de atribuições
e prerrogativas funcionais, enquadramento na grade vencimental do cargo público
de Assistente em Gestão Pública, referido no inciso I do caput, pelo critério
exclusivo de valor remuneratório, na faixa de vencimento base cujo valor seja
igual, ou imediatamente superior, ao valor do seu respectivo vencimento base,
já computada a majoração estabelecida no caput.
 
Art. 2º Os
valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades Vencimentais dos
cargos públicos de Auxiliar em Saúde, de Assistente em Saúde, e de Analista em
Saúde, instituídos pela Lei Complementar nº 84, de 30 de
março de 2006, ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2014, conforme
descrito no Anexo III, com a aplicação linear do índice percentual de 7,0%
(sete vírgula zero por cento).
 
Art. 3º Fica
instituída, a partir de 1º de junho de 2014, nos valores adiante definidos,
gratificação de perigo laboral, a ser atribuída exclusivamente aos servidores
ocupantes dos cargos mencionados no art. 1° e que exerçam suas funções no
âmbito da Secretaria de Saúde:
 
I - R$ 42,00
(quarenta e dois reais), para os servidores ocupantes do cargo público de
Auxiliar em Saúde;
 
II - R$ 51,00
(cinquenta e um reais), para os servidores ocupantes do cargo público de
Assistente em Saúde; e
 
III - R$ 90,00
(noventa reais), para os servidores ocupantes do cargo público de Analista em
Saúde.
 
Art. 4º A partir
de 1º de junho de 2014, o valor da gratificação de que trata o artigo 1º da Lei nº 12.756, de 24 de janeiro de 2005, fica fixado
em R$ 2.096,25 (dois mil, noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).
 
Art. 5º Ficam
reajustados, com a aplicação do índice de 7,5% (sete vírgula cinco por cento),
a partir de 1º de junho de 2014, os valores nominais de vencimento base dos
cargos cujos respectivos servidores ocupantes não sejam beneficiários de Planos
de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e que percebam vencimentos, excluídas
as vantagens pessoais, nos termos da alínea “b” do § 2° do artigo 1º da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995,
integrados, exclusivamente, por vencimento base e respectiva gratificação de
representação, esta última havendo sido ou não objeto da conversão em Parcela
Autônoma de Vantagem Pessoal, consoante determinação do artigo 14 da Lei Complementar nº 78, de 18 de novembro de 2005.
 
Art. 6º As
grades de vencimento base dos cargos públicos de Analista em Gestão Sanitária,
de Fiscal de Vigilância Sanitária, de Assistente em Gestão Sanitária e de
Auxiliar em Gestão Sanitária, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
– PCCV instituído pela Lei Complementar nº 198, de 21 de
dezembro de 2011, passam a vigorar com os novos valores nominais fixados
nos termos do Anexo IV, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de
junho de 2014.
 
Art. 7º Ficam
acrescidos os arts. 1º-A e 1º-B à Lei Complementar nº
276, de 30 de abril de 2014, que corrige os valores nominais de vencimento
base dos cargos públicos indicados, passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art.
1º-A Os valores nominais de vencimento base dos cargos de que trata o art. 1º
ficam reajustados, a partir de 1º de setembro de 2015, com a aplicação linear
do índice de 6,19% (seis vírgula dezenove por cento). (AC)
 
Parágrafo
único. Ficam igualmente reajustados, na mesma oportunidade e no mesmo índice
percentual definidos no caput, os valores nominais do vencimento base do
cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa, de que trata a Lei Complementar nº 225, de 14 de dezembro de 2012. (AC)
 
Art.
1º-B A partir da entrada em vigor desta Lei Complementar, a gratificação de
risco de vida instituída nos termos do art. 14 da Lei
nº 11.216, de 20 de junho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 12.244, de 28 de junho de 2002, fica convertida
em Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal – PAVP, pelos valores nominais
efetivamente percebidos no mês de maio de 2014. (AC)
 
§
1º Os valores da PAVP referida no caput não servirão de base de cálculo
para a gratificação adicional de tempo de serviço, podendo, contudo, vir a
integrar os futuros proventos de aposentadoria dos servidores beneficiários,
desde que tenham contribuído sobre esses valores para o Regime Próprio de
Previdência do Estado, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, computado a
partir da entrada em vigor da presente Lei Complementar. (AC)
 
§
2º Aos servidores referidos no art. 1º, que venham eventualmente a ser
alcançados, no curso do período mencionado no § 1º, pelos efeitos jurídicos da
aposentadoria compulsória, fica assegurada a agregação da referida PAVP aos
respectivos proventos de aposentação, independentemente do tempo de
contribuição.” (AC)
 
Art. 8º As
disposições desta Lei Complementar são extensivas às aposentadorias e pensões
pertinentes, nos termos da legislação previdenciária em vigor.
 
Art. 9º As
despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem correr à
conta das dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 10. Esta
Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA
NETO
Governador do
Estado
 
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 




GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA – AxGP 
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para
  carga horária de 30 horas semanais)




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 2%)




I




Fundamental com
  Qualificação de 360h


862,80


867,11


871,45


875,81


880,19


884,59


889,01




Fundamental com
  Qualificação de 240h


821,71


825,82


829,95


834,10


838,27


842,46


846,68




Fundamental com
  Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo


782,58


786,50


790,43


794,38


798,35


802,35


806,36




Ensino Fundamental
  Completo


745,32


749,05


752,79


756,55


760,34


764,14


767,96




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Fundamental com
  Qualificação de 360h


906,79


911,32


915,88


920,46


925,06


929,69


934,34




Fundamental com
  Qualificação de 240h


863,61


867,93


872,27


876,63


881,01


885,42


889,84




Fundamental com
  Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo


822,49


826,60


830,73


834,88


839,06


843,25


847,47




Ensino Fundamental
  Completo


783,32


787,24


791,17


795,13


799,10


803,10


807,11




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Fundamental com
  Qualificação de 360h


953,02


957,79


962,58


967,39


972,23


977,09


981,97




Fundamental com
  Qualificação de 240h


907,64


912,18


916,74


921,32


925,93


930,56


935,21




Fundamental com
  Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo


864,42


868,74


873,09


877,45


881,84


886,25


890,68




Ensino Fundamental
  Completo


823,26


827,37


831,51


835,67


839,85


844,04


848,27




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Fundamental com
  Qualificação de 360h


1.001,61


1.006,62


1.011,65


1.016,71


1.021,80


1.026,90


1.032,04




Fundamental com
  Qualificação de 240h


953,92


958,69


963,48


968,30


973,14


978,00


982,89




Fundamental com
  Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo


908,49


913,03


917,60


922,19


926,80


931,43


936,09




Ensino Fundamental
  Completo


865,23


869,56


873,90


878,27


882,67


887,08


891,51




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 



GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA – AsGP 
  (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
  de 30 horas semanais)




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 2%)




I




Ensino Médio com
  Qualificação de 360h


879,70


884,10


888,52


892,96


897,43


901,91


906,42




Ensino Médio com
  Qualificação de 240h


837,81


842,00


846,21


850,44


854,69


858,96


863,26




Ensino Médio com
  Qualificação de 180h ou Graduação


797,91


801,90


805,91


809,94


813,99


818,06


822,15




Ensino Médio


759,92


763,72


767,54


771,37


775,23


779,11


783,00




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Ensino Médio com
  Qualificação de 360h


924,55


929,17


933,82


938,49


943,18


947,90


952,64




Ensino Médio com
  Qualificação de 240h


880,52


884,93


889,35


893,80


898,27


902,76


907,27




Ensino Médio com
  Qualificação de 180h ou Graduação


838,60


842,79


847,00


851,24


855,49


859,77


864,07




Ensino Médio


798,66


802,66


806,67


810,70


814,76


818,83


822,92




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Ensino Médio com
  Qualificação de 360h


971,69


976,55


981,43


986,34


991,27


996,23


1.001,21




Ensino Médio com
  Qualificação de 240h


925,42


930,05


934,70


939,37


944,07


948,79


953,53




Ensino Médio com
  Qualificação de 180h ou Graduação


881,35


885,76


890,19


894,64


899,11


903,61


908,12




Ensino Médio


839,38


843,58


847,80


852,04


856,30


860,58


864,88




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Ensino Médio com Qualificação
  de 360h


1.021,23


1.026,34


1.031,47


1.036,63


1.041,81


1.047,02


1.052,25




Ensino Médio com
  Qualificação de 240h


972,60


977,46


982,35


987,26


992,20


997,16


1.002,15




Ensino Médio com
  Qualificação de 180h ou Graduação


926,29


930,92


935,57


940,25


944,95


949,68


954,42




Ensino Médio


882,18


886,59


891,02


895,48


899,95


904,45


908,98




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g



 
                                        




GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA – AnGP 
  (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
  de 30 horas semanais)




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 2%)




I




Doutorado


1.640,99


1.649,19


1.657,44


1.665,73


1.674,06


1.682,43


1.690,84




Mestrado


1.562,85


1.570,66


1.578,52


1.586,41


1.594,34


1.602,31


1.610,32




Especialização


1.488,43


1.495,87


1.503,35


1.510,86


1.518,42


1.526,01


1.533,64




Graduação


1.417,55


1.424,64


1.431,76


1.438,92


1.446,11


1.453,34


1.460,61




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Doutorado


1.724,66


1.733,28


1.741,95


1.750,66


1.759,41


1.768,21


1.777,05




Mestrado


1.642,53


1.650,74


1.659,00


1.667,29


1.675,63


1.684,01


1.692,43




Especialização


1.564,31


1.572,14


1.580,00


1.587,90


1.595,84


1.603,81


1.611,83




Graduação


1.489,82


1.497,27


1.504,76


1.512,28


1.519,84


1.527,44


1.535,08




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Doutorado


1.812,59


1.821,65


1.830,76


1.839,91


1.849,11


1.858,36


1.867,65




Mestrado


1.726,27


1.734,91


1.743,58


1.752,30


1.761,06


1.769,86


1.778,71




Especialização


1.644,07


1.652,29


1.660,55


1.668,85


1.677,20


1.685,59


1.694,01




Graduação


1.565,78


1.573,61


1.581,48


1.589,39


1.597,33


1.605,32


1.613,35




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Doutorado


1.905,00


1.914,53


1.924,10


1.933,72


1.943,39


1.953,11


1.962,87




Mestrado


1.814,29


1.823,36


1.832,48


1.841,64


1.850,85


1.860,10


1.869,40




Especialização


1.727,89


1.736,53


1.745,22


1.753,94


1.762,71


1.771,52


1.780,38




Graduação


1.645,61


1.653,84


1.662,11


1.670,42


1.678,77


1.687,17


1.695,60




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 0,5%)


a


b


c


d


e


f


g




ANEXO
II




GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AxGAF 
  (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
  de 30 horas semanais)




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 8%, 12% e 18%)




I




Fundamental com
  Qualificação de 360h


862,80


875,74


888,88


902,21


915,74


929,48


943,42




Fundamental com
  Qualificação de 240h


821,71


834,04


846,55


859,25


872,14


885,22


898,50




Fundamental com
  Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo


782,58


794,32


806,24


818,33


830,61


843,07


855,71




Ensino Fundamental
  Completo


745,32


756,50


767,85


779,36


791,05


802,92


814,96




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Fundamental com
  Qualificação de 360h


1.018,90


1.034,18


1.049,69


1.065,44


1.081,42


1.097,64


1.114,11




Fundamental com
  Qualificação de 240h


970,38


984,93


999,71


1.014,70


1.029,92


1.045,37


1.061,05




Fundamental com
  Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo


924,17


938,03


952,10


966,38


980,88


995,59


1.010,53




Ensino Fundamental
  Completo


880,16


893,36


906,76


920,37


934,17


948,18


962,41




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Fundamental com
  Qualificação de 360h


1.247,80


1.266,52


1.285,51


1.304,80


1.324,37


1.344,23


1.364,40




Fundamental com
  Qualificação de 240h


1.188,38


1.206,20


1.224,30


1.242,66


1.261,30


1.280,22


1.299,43




Fundamental com
  Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo


1.131,79


1.148,77


1.166,00


1.183,49


1.201,24


1.219,26


1.237,55




Ensino Fundamental
  Completo


1.077,90


1.094,06


1.110,47


1.127,13


1.144,04


1.161,20


1.178,62




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Fundamental com
  Qualificação de 360h


1.609,99


1.634,14


1.658,65


1.683,53


1.708,78


1.734,41


1.760,43




Fundamental com
  Qualificação de 240h


1.533,32


1.556,32


1.579,67


1.603,36


1.627,41


1.651,82


1.676,60




Fundamental com
  Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo


1.460,31


1.482,21


1.504,44


1.527,01


1.549,92


1.573,16


1.596,76




Ensino Fundamental
  Completo


1.390,77


1.411,63


1.432,80


1.454,30


1.476,11


1.498,25


1.520,73




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 



GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AsGAF 
  (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
  de 30 horas semanais)




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 8%, 12% e 18%)




I




Ensino Médio com
  Qualificação de 360h


879,70


892,89


906,29


919,88


933,68


947,69


961,90




Ensino Médio com
  Qualificação de 240h


837,81


850,38


863,13


876,08


889,22


902,56


916,10




Ensino Médio com
  Qualificação de 180h ou Graduação


797,91


809,88


822,03


834,36


846,88


859,58


872,47




Ensino Médio


759,92


771,32


782,89


794,63


806,55


818,65


830,93




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Ensino Médio com
  Qualificação de 360h


1.038,85


1.054,44


1.070,25


1.086,31


1.102,60


1.119,14


1.135,93




Ensino Médio com
  Qualificação de 240h


989,38


1.004,23


1.019,29


1.034,58


1.050,10


1.065,85


1.081,84




Ensino Médio com
  Qualificação de 180h ou Graduação


942,27


956,40


970,75


985,31


1.000,09


1.015,09


1.030,32




Ensino Médio


897,40


910,86


924,52


938,39


952,47


966,76


981,26




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Ensino Médio com
  Qualificação de 360h


1.272,24


1.291,32


1.310,69


1.330,35


1.350,31


1.370,56


1.391,12




Ensino Médio com
  Qualificação de 240h


1.211,66


1.229,83


1.248,28


1.267,00


1.286,01


1.305,30


1.324,88




Ensino Médio com
  Qualificação de 180h ou Graduação


1.153,96


1.171,27


1.188,84


1.206,67


1.224,77


1.243,14


1.261,79




Ensino Médio


1.099,01


1.115,49


1.132,23


1.149,21


1.166,45


1.183,94


1.201,70




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Ensino Médio com
  Qualificação de 360h


1.641,52


1.666,15


1.691,14


1.716,50


1.742,25


1.768,39


1.794,91




Ensino Médio com
  Qualificação de 240h


1.563,35


1.586,81


1.610,61


1.634,77


1.659,29


1.684,18


1.709,44




Ensino Médio com
  Qualificação de 180h ou Graduação


1.488,91


1.511,24


1.533,91


1.556,92


1.580,27


1.603,98


1.628,04




Ensino Médio


1.418,01


1.439,28


1.460,87


1.482,78


1.505,02


1.527,60


1.550,51




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g



 



GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AnGAF 
  (Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária
  de 30 horas semanais)




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 8%, 12% e 18%)




I




Doutorado


1.640,99


1.665,60


1.690,59


1.715,95


1.741,69


1.767,81


1.794,33




Mestrado


1.562,85


1.586,29


1.610,08


1.634,24


1.658,75


1.683,63


1.708,89




Especialização


1.488,43


1.510,75


1.533,41


1.556,42


1.579,76


1.603,46


1.627,51




Graduação


1.417,55


1.438,81


1.460,39


1.482,30


1.504,53


1.527,10


1.550,01




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Doutorado


1.937,88


1.966,94


1.996,45


2.026,39


2.056,79


2.087,64


2.118,96




Mestrado


1.845,60


1.873,28


1.901,38


1.929,90


1.958,85


1.988,23


2.018,05




Especialização


1.757,71


1.784,08


1.810,84


1.838,00


1.865,57


1.893,55


1.921,96




Graduação


1.674,01


1.699,12


1.724,61


1.750,48


1.776,73


1.803,38


1.830,43




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Doutorado


2.373,23


2.408,83


2.444,96


2.481,64


2.518,86


2.556,64


2.594,99




Mestrado


2.260,22


2.294,12


2.328,54


2.363,46


2.398,92


2.434,90


2.471,42




Especialização


2.152,59


2.184,88


2.217,65


2.250,92


2.284,68


2.318,95


2.353,74




Graduação


2.050,09


2.080,84


2.112,05


2.143,73


2.175,89


2.208,53


2.241,65




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Doutorado


3.062,09


3.108,02


3.154,65


3.201,96


3.249,99


3.298,74


3.348,23




Mestrado


2.916,28


2.960,02


3.004,42


3.049,49


3.095,23


3.141,66


3.188,79




Especialização


2.777,41


2.819,07


2.861,36


2.904,28


2.947,84


2.992,06


3.036,94




Graduação


2.645,15


2.684,83


2.725,10


2.765,98


2.807,47


2.849,58


2.892,32




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 1,5%)


a


b


c


d


e


f


g




ANEXO III
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM SAÚDE 
  CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS 
  VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 5%)




I




Nível Superior Completo


887,94


910,14


932,90


956,22


980,13


1.004,63


1.029,74




Nível Médio e
  Profissionalizante ou Técnico


845,66


866,80


888,47


910,69


933,45


956,79


980,71




Nível Médio Completo


805,39


825,53


846,17


867,32


889,00


911,23


934,01




Ensino Fundamental
  Completo


767,04


786,22


805,87


826,02


846,67


867,84


889,53




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Nível Superior Completo


1.081,23


1.108,26


1.135,97


1.164,37


1.193,48


1.223,31


1.253,90




Nível Médio e
  Profissionalizante ou Técnico


1.029,74


1.055,49


1.081,87


1.108,92


1.136,64


1.165,06


1.194,19




Nível Médio Completo


980,71


1.005,23


1.030,36


1.056,12


1.082,52


1.109,58


1.137,32




Ensino Fundamental Completo


934,01


957,36


981,29


1.005,82


1.030,97


1.056,74


1.083,16




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Nível Superior Completo


1.316,59


1.349,51


1.383,24


1.417,82


1.453,27


1.489,60


1.526,84




Nível Médio e
  Profissionalizante ou Técnico


1.253,90


1.285,24


1.317,38


1.350,31


1.384,07


1.418,67


1.454,14




Nível Médio Completo


1.194,19


1.224,04


1.254,64


1.286,01


1.318,16


1.351,11


1.384,89




Ensino Fundamental
  Completo


1.137,32


1.165,75


1.194,90


1.224,77


1.255,39


1.286,77


1.318,94




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Nível Superior Completo


1.603,18


1.643,26


1.684,35


1.726,45


1.769,62


1.813,86


1.859,20




Nível Médio e
  Profissionalizante ou Técnico


1.526,84


1.565,01


1.604,14


1.644,24


1.685,35


1.727,48


1.770,67




Nível Médio Completo


1.454,14


1.490,49


1.527,75


1.565,94


1.605,09


1.645,22


1.686,35




Ensino Fundamental
  Completo


1.384,89


1.419,51


1.455,00


1.491,38


1.528,66


1.566,88


1.606,05




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g



 



GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM SAÚDE 
  CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS 
  VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos
  de 5%)




I




Nível Superior Completo


896,95


919,37


942,36


965,92


990,06


1.014,82


1.040,19




Nível Médio e Técnico


854,24


875,59


897,48


919,92


942,92


966,49


990,65




Nível Médio com
  Profissionalizante


813,56


833,90


854,75


876,12


898,02


920,47


943,48




Nível Médio Completo


774,82


794,19


814,04


834,40


855,26


876,64


898,55




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Nível Superior Completo


1.092,20


1.119,50


1.147,49


1.176,18


1.205,58


1.235,72


1.266,61




Nível Médio e Técnico


1.040,19


1.066,19


1.092,85


1.120,17


1.148,17


1.176,88


1.206,30




Nível Médio com
  Profissionalizante


990,65


1.015,42


1.040,81


1.066,83


1.093,50


1.120,83


1.148,86




Nível Médio Completo


943,48


967,07


991,24


1.016,03


1.041,43


1.067,46


1.094,15




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Nível Superior Completo


1.329,94


1.363,19


1.397,27


1.432,20


1.468,01


1.504,71


1.542,33




Nível Médio e Técnico


1.266,61


1.298,28


1.330,74


1.364,00


1.398,10


1.433,06


1.468,88




Nível Médio com
  Profissionalizante


1.206,30


1.236,46


1.267,37


1.299,05


1.331,53


1.364,82


1.398,94




Nível Médio Completo


1.148,86


1.177,58


1.207,02


1.237,19


1.268,12


1.299,82


1.332,32




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Nível Superior Completo


1.619,44


1.659,93


1.701,43


1.743,96


1.787,56


1.832,25


1.878,06




Nível Médio e Técnico


1.542,33


1.580,88


1.620,41


1.660,92


1.702,44


1.745,00


1.788,63




Nível Médio com
  Profissionalizante


1.468,88


1.505,60


1.543,24


1.581,83


1.621,37


1.661,91


1.703,45




Nível Médio Completo


1.398,94


1.433,91


1.469,76


1.506,50


1.544,16


1.582,77


1.622,34




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g



 



GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM SAÚDE 
  CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS 
  VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 5%)




I




Doutorado


1.880,75


1.927,77


1.975,97


2.025,37


2.076,00


2.127,90


2.181,10




Mestrado


1.791,19


1.835,97


1.881,87


1.928,92


1.977,14


2.026,57


2.077,24




Especialização


1.705,90


1.748,55


1.792,26


1.837,07


1.882,99


1.930,07


1.978,32




Nível Superior Completo


1.624,67


1.665,28


1.706,92


1.749,59


1.793,33


1.838,16


1.884,12




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Doutorado


2.290,15


2.347,41


2.406,09


2.466,25


2.527,90


2.591,10


2.655,88




Mestrado


2.181,10


2.235,63


2.291,52


2.348,80


2.407,52


2.467,71


2.529,41




Especialização


2.077,24


2.129,17


2.182,40


2.236,96


2.292,88


2.350,20


2.408,96




Nível Superior Completo


1.978,32


2.027,78


2.078,47


2.130,44


2.183,70


2.238,29


2.294,25




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Doutorado


2.788,67


2.858,39


2.929,85


3.003,09


3.078,17


3.155,12


3.234,00




Mestrado


2.655,88


2.722,27


2.790,33


2.860,09


2.931,59


3.004,88


3.080,00




Especialização


2.529,41


2.592,64


2.657,46


2.723,89


2.791,99


2.861,79


2.933,34




Nível Superior Completo


2.408,96


2.469,18


2.530,91


2.594,18


2.659,04


2.725,51


2.793,65




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Doutorado


3.395,70


3.480,59


3.567,61


3.656,80


3.748,22


3.841,93


3.937,97




Mestrado


3.234,00


3.314,85


3.397,72


3.482,67


3.569,73


3.658,98


3.750,45




Especialização


3.080,00


3.157,00


3.235,93


3.316,83


3.399,75


3.484,74


3.571,86




Nível Superior Completo


2.933,34


3.006,67


3.081,84


3.158,88


3.237,85


3.318,80


3.401,77




FAIXAS SALARIAIS (com intervalos
  de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO
IV 






VALORES
  NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS 
  (VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
  SEMANAIS) 




CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR
  EM GESTÃO SANITÁRIA




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 2,5%)




I




Ensino Fundamental
  Completo com curso de qualificação de 240 horas


1.391,77


1.419,60


1.447,99


1.476,95


1.506,49


1.536,62


1.567,35




Ensino Fundamental
  Completo com curso de qualificação de 180 horas


1.325,49


1.352,00


1.379,04


1.406,62


1.434,75


1.463,45


1.492,72




Ensino Fundamental
  Completo


1.262,37


1.287,62


1.313,37


1.339,64


1.366,43


1.393,76


1.421,64




Formação até a 4º. Série
  do Ensino Fundamental


1.202,26


1.226,30


1.250,83


1.275,85


1.301,36


1.327,39


1.353,94




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Ensino Fundamental
  Completo com curso de qualificação de 240 horas


1.606,54


1.638,67


1.671,44


1.704,87


1.738,97


1.773,75


1.809,22




Ensino Fundamental
  Completo com curso de qualificação de 180 horas


1.530,04


1.560,64


1.591,85


1.623,69


1.656,16


1.689,28


1.723,07




Ensino Fundamental
  Completo


1.457,18


1.486,32


1.516,05


1.546,37


1.577,29


1.608,84


1.641,02




Formação até a 4º. Série
  do Ensino Fundamental


1.387,79


1.415,54


1.443,85


1.472,73


1.502,19


1.532,23


1.562,87




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 











MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Ensino Fundamental
  Completo com curso de qualificação de 240 horas


1.854,45


1.891,54


1.929,37


1.967,96


2.007,32


2.047,47


2.088,41




Ensino Fundamental
  Completo com curso de qualificação de 180 horas


1.766,15


1.801,47


1.837,50


1.874,25


1.911,73


1.949,97


1.988,97




Ensino Fundamental
  Completo


1.682,04


1.715,68


1.750,00


1.785,00


1.820,70


1.857,11


1.894,25




Formação até a 4º. Série
  do Ensino Fundamental


1.601,95


1.633,98


1.666,66


1.700,00


1.734,00


1.768,68


1.804,05




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Ensino Fundamental
  Completo com curso de qualificação de 240 horas


2.140,63


2.183,44


2.227,11


2.271,65


2.317,08


2.363,42


2.410,69




Ensino Fundamental
  Completo com curso de qualificação de 180 horas


2.038,69


2.079,46


2.121,05


2.163,47


2.206,74


2.250,88


2.295,90




Ensino Fundamental Completo


1.941,61


1.980,44


2.020,05


2.060,45


2.101,66


2.143,69


2.186,57




Formação até a 4º. Série
  do Ensino Fundamental


1.849,15


1.886,14


1.923,86


1.962,34


2.001,58


2.041,61


2.082,45




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 




CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE
  EM GESTÃO SANITÁRIA




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 2,5%)




I




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 360 hrs


2.464,04


2.513,33


2.563,59


2.614,86


2.667,16


2.720,50


2.774,91




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 240 hrs


2.346,71


2.393,64


2.441,52


2.490,35


2.540,15


2.590,96


2.642,78




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 180 hrs


2.234,96


2.279,66


2.325,25


2.371,76


2.419,19


2.467,58


2.516,93




Ensino Médio Completo


2.128,53


2.171,10


2.214,53


2.258,82


2.303,99


2.350,07


2.397,08




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 360 hrs


2.844,29


2.901,17


2.959,20


3.018,38


3.078,75


3.140,32


3.203,13




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 240 hrs


2.708,84


2.763,02


2.818,28


2.874,65


2.932,14


2.990,78


3.050,60




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 180 hrs


2.579,85


2.631,45


2.684,08


2.737,76


2.792,51


2.848,37


2.905,33




Ensino Médio Completo


2.457,00


2.506,14


2.556,26


2.607,39


2.659,54


2.712,73


2.766,98




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 











MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 360 hrs


3.283,21


3.348,87


3.415,85


3.484,17


3.553,85


3.624,93


3.697,42




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 240 hrs


3.126,86


3.189,40


3.253,19


3.318,25


3.384,62


3.452,31


3.521,36




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 180 hrs


2.977,97


3.037,53


3.098,28


3.160,24


3.223,45


3.287,91


3.353,67




Ensino Médio Completo


2.836,16


2.892,88


2.950,74


3.009,75


3.069,95


3.131,35


3.193,97




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 360 hrs


3.789,86


3.865,66


3.942,97


4.021,83


4.102,27


4.184,31


4.268,00




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 240 hrs


3.609,39


3.681,58


3.755,21


3.830,31


3.906,92


3.985,06


4.064,76




Formação de Ensino Médio
  Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 180 hrs


3.437,52


3.506,27


3.576,39


3.647,92


3.720,88


3.795,29


3.871,20




Ensino Médio Completo


3.273,82


3.339,30


3.406,09


3.474,21


3.543,69


3.614,57


3.686,86




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 




CARGOS PÚBLICOS DE
  ANALISTA EM GESTÃO SANITÁRIA E DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 2,5%)




I




DOUTORADO


4.895,38


4.993,28


5.093,15


5.195,01


5.298,91


5.404,89


5.512,99




MESTRADO


4.662,26


4.755,51


4.850,62


4.947,63


5.046,58


5.147,52


5.250,47




ESPECIALIZAÇÃO


4.440,25


4.529,06


4.619,64


4.712,03


4.806,27


4.902,40


5.000,44




GRADUAÇÃO


4.228,81


4.313,39


4.399,65


4.487,65


4.577,40


4.668,95


4.762,33




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


II




DOUTORADO


5.650,81


5.763,83


5.879,11


5.996,69


6.116,62


6.238,96


6.363,73




MESTRADO


5.381,73


5.489,36


5.599,15


5.711,13


5.825,36


5.941,86


6.060,70




ESPECIALIZAÇÃO


5.125,45


5.227,96


5.332,52


5.439,17


5.547,96


5.658,92


5.772,09




GRADUAÇÃO


4.881,39


4.979,01


5.078,59


5.180,17


5.283,77


5.389,44


5.497,23




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


III




DOUTORADO


6.522,83


6.653,28


6.786,35


6.922,08


7.060,52


7.201,73


7.345,76




MESTRADO


6.212,22


6.336,46


6.463,19


6.592,45


6.724,30


6.858,79


6.995,97




ESPECIALIZAÇÃO


5.916,40


6.034,72


6.155,42


6.278,53


6.404,10


6.532,18


6.662,82




GRADUAÇÃO


5.634,66


5.747,36


5.862,30


5.979,55


6.099,14


6.221,12


6.345,55




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 








 




MATRIZES (com intervalos
  de 5%)


IV




DOUTORADO


7.529,41


7.680,00


7.833,60


7.990,27


8.150,07


8.313,07


8.479,34




MESTRADO


7.170,86


7.314,28


7.460,57


7.609,78


7.761,97


7.917,21


8.075,56




ESPECIALIZAÇÃO


6.829,39


6.965,98


7.105,30


7.247,41


7.392,36


7.540,20


7.691,01




GRADUAÇÃO


6.504,19


6.634,27


6.766,95


6.902,29


7.040,34


7.181,15


7.324,77




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.