DECRETO Nº 25244 DE 14 DE ABRIL DE 2005

Autoriza a implementação de linha de ônibus de alimentação aos trens nas
regiões de São Cristóvão e Cidade Nova.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e ,

Considerando que compete ao Poder Público a implementação de medidas com
vistas ao adequado atendimento aos usuários do serviço de transporte coletivo;

Considerando que, dentre essas medidas, incluem-se aquelas que asseguram a
racionalização do uso dos modais de transporte coletivo operados na Cidade do
Rio de Janeiro, de maneira a viabilizar a melhor forma de deslocamento para
esses usuários;

Considerando que a alimentação contribuirá para a redução do volume de
tráfego circulando pelas principais vias urbanas de acesso à área do Centro
Expandido da Cidade do Rio de Janeiro; e
Cconsiderando que a redução do custo de transporte que a linha de alimentação
entre as Regiões de São Cristóvão e a Cidade Nova proporcionará para
significativa parcela da população carioca, além de contribuir para a inclusão dos
menos favorecidos;

DECRETA:

Art. 1.º A SuperVia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A - fica
autorizada, num prazo de até sessenta dias da publicação deste Decreto, a
implementar uma linha de microônibus de alimentação que circulará entre a
estação de São Cristóvão e a Cidade Nova, com as seguintes características:
I- Microônibus convencional de duas portas;
II- Ponto de regulação na estação São Cristóvão, na Av. Bartolomeu de Gusmão,
e paradas definidas no inciso I do art. 2º;
III- Intervalo de oito minutos;
IV- Setecentos e cinqüenta lugares por hora por sentido;
V- Frota de até doze microônibus;
VI- Funcionamento nos dias úteis - das 6:00 às 19:30 horas
§ 1º - Terão direito à utilização das linhas referidas neste Decreto, os usuários
com bilhetes da SuperVia, e sem qualquer ônus adicional, os portadores do
Bilhete de Integração adquiridos nas linhas integradas nas Regiões de Santa
Cruz, Campo Grande, Bangu, Deodoro e Marechal Hermes.
Art. 2.º A linha ora criada, utilizará o itinerário (Circular): Av. Bartolomeu de
Gusmão; Rua Francisco Eugênio; Leopoldina; Trevo dos Marinheiros; Av. Paulo
de Frontin; Rua Afonso Cavalcanti; Rua Carmo Neto; Rua Salvador de Sá; Rua
Ulisses Guimarães; Rua João Paulo I, Av. Paulo de Frontin; Trevo dos
marinheiros; Praça da Bandeira; Av. Oswaldo Aranha; viaduto por sobre a linha
férrea; Av. Bartolomeu de Gusmão.


1- Pontos de Embarque e Desembarque:
Av. Bartolomeu de Gusmão - estação São Cristóvão;
Praça Waldemar Costa e Silva (Av. Francisco Eugênio);
Rua Francisco Bicalho - Leopoldina;
Rua Afonso Cavalcanti, nº 33
Rua Afonso Cavalcanti - em frente ao Centro Municipal de Saúde - próximo ao
número 275;
Rua Salvador de Sá, nº 150;
Rua Ulisses Guimarães - estação do METRO;
Rua João Paulo I - em frente ao posto do DETRAN;
Praça da Bandeira - pista Central em frente a Defesa Civil;
Av. Oswaldo Aranha - estação de São Cristóvão
Art. 3.º A Secretaria Municipal de Transportes, através da Superintendência
Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, providenciará todos os ajustes
necessários para a implantação da linha de integração.
Art. 4.º O uso do microônibus na forma deste Decreto não poderá ser para
percurso parcial substituindo o transporte coletivo de ônibus.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 15.04.2005