LEI Nº 4.554 DE 17 DE JULHO DE 2007
Cria a Semana do Ciclista no Município do Rio de Janeiro.
Autora: Vereadora Liliam Sá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município do Rio de Janeiro a Semana do Ciclista.
Parágrafo único. A referida data será comemorada na semana do dia 8 de
dezembro de cada ano.
Art. 2º As comemorações serão incluídas no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.07.2007