










DECRETO
Nº 24.771, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002
 
Eleva
a Escola Estadual Maria Luiza de Brito Ferreira, à categoria de Ensino Médio,
no município de Moreilândia – PE.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição
do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Médio, no município de Moreilândia, a Escola Estadual Maria
Luiza de Brito Ferreira, Cadastro Escolar nº E – 709.006, localizada à Rua
Santa Luzia, 121, Cariri, CEP 56150-000 Moreilândia/PE.
 
Art.2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 10 de outubro de 2002.
 
JOSÉ MENDOÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.