










DECRETO Nº 26.409, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004.
 
Eleva a Escola Cidade de Deus a categoria de Ensino
Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município de Vitória de Santo Antão.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição
do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à categoria de Ensino
Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município de Vitória de Santo Antão, a Escola
Cidade de Deus, Cadastro Escolar nº E-211.007, localizada  Rua Jornalista
Ovídio Verçosa Filho, 114, CEP 55600-000, Vitória de Santo Antão.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2004.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em   12 de fevereiro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
CELECINA DE SOUSA PONTUAL
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.