










DECRETO Nº 50.917, DE 1° DE JULHO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com
suas benfeitorias porventura existentes, situada
no Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único.
 
Art. 2º A área de que trata o
art. 1º destina-se à implantação de Booster, integrante do Sistema Adutor do
Alto Capibaribe, Município de
Taquaritinga do Norte, neste Estado.
 
Art.
3º A área de terra prevista no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a competente
desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra
com formato retangular com um perímetro de 60,00 m e uma área
de 225,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade
denominada de "SANHARÓ", localizada no Povoado de
Vila do Socorro, Município de Taquaritinga do Norte/PE, confrontando-se ao
Nordeste, Sudoeste e Noroeste com terras remanescentes da própria propriedade e
ao Sudeste com a Rua da Barragem. A área delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 S, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


15,00


818.298,858


9.118.698,595




P2-P3


15,00


818.307,134


9.118.686,084




P3-P4


15,00


818.294,623


9.118.677,808




P4-P1


15,00


818.286,348


9.118.690,319




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.