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Lei 19995 - 13 de Novembro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10564 de 13 de Novembro de 2019
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Cooperativista de Moradores do Meio Rural de Jaciaba, com sede no Município de Prudentópolis.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Cooperativista de Moradores do Meio Rural de Jaciaba - ACOMERJ, com sede no Município de Prudentópolis.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 13 de novembro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado