










DECRETO Nº 49.774, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2020.
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.028, de 21 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Art. 1º Ficam redenominados o cargo em comissão e a função gratificada de
direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Gerente de Normas e Padrões; e
 
II
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Normas e Padrões, símbolo FDA-1,
passando a denominar-se Chefe de Gabinete.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 3 de novembro de 2020.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2020, 204º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.