RESOLUÇÃO CGM nº 909 DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a modificação dos procedimentos de atualização e divulgação do
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade constante de revisão e atualização do Manual de
Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função de novas legislações; e
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar e agilizar os procedimentos de
atualização e divulgação do Manual de Normas e Procedimentos de Controle
Interno.
RESOLVE:
Art. 1º As atualizações no Manual de Normas e Procedimentos de Controle
Interno serão autorizadas mediante Resolução da Controladoria Geral que
conterá a relação de itens alterados ou incluídos.
Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, são considerados itens do Manual
de Normas e Procedimentos de Controle Interno: SIMBOLOGIA, SUMÁRIO,
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO, NOR PRO e FORMULARIO.
Art. 2º Para divulgação e utilização, o Manual de Normas e Procedimentos de
Controle Interno, atualizado conforme previsto no art. 1º desta resolução, estará
disponível na página da CGM no endereço www7.rio.rj.gov.br/cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 17.06.2009