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Lei 14027 - 03 de Fevereiro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6409 de 3 de Fevereiro de 2003
					

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a incluir a FEIRA DO ESPORTE, nas comemorações anuais da Semana da Cultura e do Esporte.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica autorizado o Poder Executivo a incluir a FEIRA DO ESPORTE, nas comemorações anuais da Semana da Cultura e do Esporte.


Art. 2º.
O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Educação em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura e o órgão do Poder Executivo responsável pelas atividades do Esporte, fixará as diretrizes para a comemoração anual prevista no artigo anterior.


Parágrafo único.
Durante a feira serão promovidas atividades culturais e esportivas, palestras e demonstrações de todos os esportes praticados no Estado, com o intuito de difundir as modalidades a todos os visitantes, levando-se em conta as especialidades (modalidades) e capacidades promocionais da localidade realizadora do evento.


Art. 3º.
A Feira do Esporte será realizada juntamente com a Semana da Cultura e do Esporte nas escolas estaduais, que previamente tenham definido as programações esportivas no calendário escolar de ensino.


Art. 4º.
A Coordenação da Feira do Esporte, poderá firmar parcerias com escolas particulares, clubes, academias e instituições voltadas ao esporte, visando a promoção do evento.


Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 03 de fevereiro de 2003.


 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Mauricio Requião de Mello e Silva
							Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado