










DECRETO Nº 32.776, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Altera
os Anexos I e  II do Decreto n° 30.412, de 09 de maio
de 2007, que aprovou o Manual de Serviços da Secretaria Especial da
Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alteração, no Decreto
n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto
n° 30.317, de 29 de março de 2007 e alteração, no Decreto n° 30.412, de 09 de maio de 2007, no Decreto nº 30.765, de 03 de setembro de 2007, e no Decreto nº 32.477, de 15 de outubro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto n° 30.412, de 09 de maio de 2007,
que aprovou o Manual de Serviços da Secretaria Especial da Controladoria Geral
do Estado, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
SECRETARIA ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
..........................................................................................................................
 
5.
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
..........................................................................................................................
 
II -
ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a)
Chefia de Gabinete – CG:
 
1.
Secretaria de Gabinete;
 
2. Unidade de
Apoio Administrativo;
 
b)
Gerência de Assuntos Jurídicos - GAJ;
..........................................................................................................................
 
6.
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Compete,
em especial:
 
I -
à Unidade de Apoio Organizacional: prestar apoio às atividades desenvolvidas na
Diretoria Geral de Controle; acompanhar os processos administrativos de
competência da Diretoria; promover a articulação entre as demais unidades;
 
II -
à Unidade de Apoio Administrativo: executar e controlar as atividades de
administração de material, comunicações, patrimônio, serviços gerais e
transportes no âmbito da Secretaria;
 
III
- à Unidade de Análise de Prestação de Contas da Despesa Orçamentária: analisar
as prestações de contas da despesa orçamentária do Poder Executivo Estadual;
 
IV -
à Unidade de Análise de Prestação de Contas do Fundo de Incentivo à Cultura –
FUNCULTURA: analisar as prestações de contas referentes ao FUNCULTURA.
 
7.
DOS RECURSOS HUMANOS
 
................................................................................................................................................
 
ANEXO II
 
SECRETARIA ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
DIRETORIA GERAL DE
CONTROLE - DGC



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefia da Unidade de
  Apoio Organizacional


FGS-1


01



 
CHEFIA
DE GABINETE - CG



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefia da Unidade de
  Apoio Administrativo


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Apoio - 1


FGA-1


01




Função Gratificada
  de Apoio - 3


FGA-3


03



 
GERÊNCIA
DE PLANEJAMENTO E APOIO – GPAP



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada
  de Supervisão - 2


FGS-2


01



 
GERÊNCIA
DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – GIES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada
  de Supervisão - 2


FGS-2


01



 
GERÊNCIA
DE AUDITORIA – GAUD



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada
  de Supervisão - 2


FGS-2


01



 
GERÊNCIA
DE ORIENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - GOPC



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefia da Unidade de
  Análise de Prestação de Contas da Despesa Orçamentária


FGS-1


01




Chefia da Unidade de
  Análise de Prestação de Contas do Fundo de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão - 2


FGS-2


02



 



TOTAL


-


13



”
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 03 de dezembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE
OLIVEIRA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVACÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.