










DECRETO Nº 33.885,
DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Ipojuca, neste Estado, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas em Nossa Senhora do Ó, Município de Ipojuca, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente
Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o artigo anterior destinam-se à implantação de Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) e de 04 (quatro) Estações Elevatórias (EEEs) do Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) projetado para o Município de Ipojuca, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º deste Decreto, encontram-se descritas em
plantas integrantes do Projeto Técnico Específico, existentes e arquivadas na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexadas à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
de n°32.298, de 05 de setembro de 2008, e alterações, e o Decreto nº 33.077, de 10 de março de 2009.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 09 de setembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I -
Área destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto 01 (EEE 01) com dimensões
de 15,00 x 20,00m com área de terra nua de área:
300,00m2, localizada em terras do Engenho Salgado,
Município de Ipojuca, neste Estado, confrontando-se a noroeste com a Rua
Macaíba, a nordeste, a sudoeste e a noroeste com as terras do Engenho Salgado e
delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com
300,00m2 de área com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
                        



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


     ESTE




P01 /
  P02


20,00


9.065.546,5761


277.506,3934




P02 /
  P03


15,00


9.065.558,8544


277.522,1808




P03 /
  P04


20,00


9.065.570,6950


277.512,9720




P04 /
  P01


15,00


9.065.558,4166


277.497,1846



 
II -
Área destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto 02 (EEE 02) com dimensões
de 15,00 x 20,00m com área de terra nua de área:
300,00m2, localizada em terras do Engenho Salgado,
Município: Ipojuca, neste Estado, confrontando-se ao norte, ao leste, ao sul e
ao oeste com as terras do Engenho Salgado e delimitada pelos pontos P01 a P04
em ordem cronológica, no sentido horário, com 300,00m2 de área com
as coordenadas e distâncias identificadas, conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


     ESTE




P1 / P2


20,00


9.066.312,000


277.016,000




P2 / P3


15,00


9.066.297,344


277.029,609




P3 / P4


20,00


9.066.287,137


277.018,617




P4 / P1


15,00


9.066.301,793


277.005,008



 
III -
Área destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto 03 (EEE -3) com dimensões
de 15,00 x 30,00m com área de terra nua de área:
450,00m2, localizada em terras do Engenho Salgado,
Município: Ipojuca, neste Estado, confrontando-se ao norte, ao leste, ao sul e
ao oeste com as terras do Engenho Salgado e delimitada pelos pontos P01 a P04
em ordem cronológica, no sentido horário, com 450,00m2 de área com
as coordenadas e distâncias identificadas, conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


 DISTÂNCIAS


COORDENADAS




 


 




P1 / P2


30,00


9.066.733,983


277.622,997




P2 / P3


15,00


9.066.741,481


277.610,006




P3 / P4


30,00


9.066.715,498


277.595,009




P4 / P1


15,00


9.066.708,000


277.608,000



 
IV -
Área destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto 04 (EEE -4) com dimensões
de 20,00 x 20,00m com área de terra nua de área:
400,00m2, localizada em terras do Engenho Salgado,
Município: Ipojuca, neste Estado, confrontando-se ao norte, ao leste, ao sul e
ao oeste com as terras do Engenho Salgado. A área é delimitada pelos pontos P01
a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com 400,00m2 de área
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
                                                                                                                               



PONTOS


 DISTÂNCIAS


COORDENADAS




 


 




P1 / P2


20,00


9.065.846,000


278.579,000




P2 / P3


20,00


9.065.851,747


278.598,157




P3 / P4


20,00


9.065.832,590


278.603,903




P4 / P1


20,00


9.065.826,843


278.584,747



 
V -
Área destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com
dimensões de 660,00 x 243,00m e 70,00 x 145,00m, com área de terra nua
de 17,0530ha, localizada em terras do Engenho
Salgado, Município: Ipojuca, neste Estado, confrontando-se ao norte, a leste,
ao sul e a oeste com as terras do Engenho Salgado e delimitada pelos pontos P1
a P6 em ordem cronológica, no sentido horário, com área de coordenadas planas
UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


 DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE ( Y )


LESTE ( X )




P1 / P2


660,00


9.065.341,08


278.302,83




P2 / P3


98,00


9.065.341,08


278.962,77




P3 / P4


70,00


9.065.243,15


278.962,83




P4 / P5 


145,00


9.065.243,08


279.032,83




P5 / P6


730,00


9.065.098,02


279.032,83




P6 / P1


243,00


9.065.098,02


278.302,83



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.