DECRETO Nº 24555 DE 24 DE AGOSTO DE 2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, tendo em vista o disposto na alínea "K" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel
localizado na Rua Luís de Camões 74 - Centro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.08.2004