DELIBERAÇÃO Nº 177

DE 22 DE MARÇO DE 2010.

Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro para o
período de 2010 a 2014.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 3º, XXII, da Lei nº 289, de 25 de
novembro de 1981, com as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 82, de 16
de janeiro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro), e

CONSIDERANDO a importância de estabelecer no âmbito do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro as melhores práticas de Administração e Gestão;

CONSIDERANDO o objetivo de definir o referencial estratégico do Tribunal de Contas
do Município do Rio de Janeiro, traduzido em missão, visão, objetivos e indicadores;

CONSIDERANDO a oportunidade de alinhamento do processo de planejamento deste
Tribunal, nos níveis estratégico e operacional;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as ações previstas no Programa de
Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e
Municípios Brasileiros – PROMOEX;

CONSIDERANDO os resultados do Encontro Técnico, realizado em dezembro de
2009, com o envolvimento de representantes de todas as unidades deste Tribunal, com
o objetivo de avaliar o ambiente interno e identificar os objetivos a serem alcançados
no período de 01 de julho de 2010 a 30 de junho de 2014;

CONSIDERANDO o caráter participativo do processo de elaboração do Planejamento
Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com a efetivação de
1


proposições pelo corpo de servidores, e o conseqüente compromisso que todas as
unidades devem assumir para garantir sua implementação;

DELIBERA:

Art. 1º Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio
de Janeiro, segundo o disposto nesta Deliberação, para o período de 01/07/2010 a
30/06/2014, na forma estabelecida no anexo.
Parágrafo único. Para os fins desta norma, o Planejamento Estratégico consiste em
conjunto de práticas gerenciais voltadas para a obtenção de resultados, com base no
estabelecimento e acompanhamento de metas, ações e práticas corporativas que
impulsionem o cumprimento da missão institucional e o alcance da visão de futuro do
Tribunal.
Art. 2º O Plano de Diretrizes Anual – PDA será elaborado com base no referencial
estratégico constante no Planejamento Estratégico do Tribunal de que trata a presente
Deliberação.
Art. 3º Compete ao Núcleo de Estudos e Planejamento – NEP coordenar, acompanhar
a execução e monitorar os resultados do Planejamento Estratégico do Tribunal,
conforme estabelecido na Deliberação nº 175/2009.
Art 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 22 de março de 2010.

Conselheiro THIERS VIANNA MONTEBELLO
Presidente

D. O RIO 23.03.2010

2


PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TCMRJ 2010/2014

3


PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

O TCMRJ, no cumprimento de suas competências constitucionais, atua por meio de
orientações, determinações e recomendações aos gestores, apoiando na formulação
das políticas públicas através da avaliação de resultados, da correção das falhas,
evitando o desperdício de recursos e colaborando para o aperfeiçoamento da gestão
pública em benefício do interesse social.

Nota: Ficou definido que não haverá indicadores para este objetivo.

AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E DAS AÇÕES DO TCMRJ

O TCMRJ deve ampliar a divulgação das informações sobre utilização dos recursos
públicos e os resultados das ações de controle por ele exercido, permitindo o
acompanhamento e a participação do cidadão carioca na administração pública.

Nota: Ficou definido que não haverá indicadores para este objetivo.

APRIMORAR INSTRUMENTOS DE CONTROLE

A expectativa da sociedade carioca exige aprimoramento na forma de atuação do
TCMRJ, implicando em uma evolução contínua dos seus instrumentos de controle.
Este aperfeiçoamento visa à melhoria das ações com racionalização e automação dos
métodos e procedimentos de controle externo.

é Índice de aprimoramento dos instrumentos de controle
O que mede: a implementação e aprimoramento de técnicas e métodos de auditoria no
âmbito do TCMRJ.

4


Por que medir: para verificar a efetividade da implementação das ações propostas.

Como medir:
Índice de aprimoramento dos

=

Total das ações implementadas

instrumentos de controle
Total das ações propostas

è Índice de seletividade em ações de controle
O que medir: percentual de procedimentos de controle implementados em áreas de
risco e relevância.
Por que medir: para verificar a implementação dos procedimentos de controle em áreas
de risco e relevância.
Como medir:
Índice de seletividade em ações de

=

Total de procedimentos realizados em áreas

controle

de risco e relevância
Total dos procedimentos realizados

AMPLIAR A ATUAÇÃO CONCOMITANTE E PREVENTIVA
A verificação dos atos de gestão deverá ser realizada, preferencialmente, de forma
simultânea com a sua execução, reduzindo os riscos envolvidos, prevenindo e
corrigindo os desvios de forma tempestiva.
è Índice de fiscalizações concomitantes
O que mede: o percentual de fiscalizações realizadas de forma concomitante.
Por que medir: as fiscalizações concomitantes demonstram presença do Tribunal junto
ao jurisdicionado, o que coíbe a ocorrência de irregularidades.
Como medir:
Índice de fiscalizações

=

Total de fiscalizações realizadas de forma

concomitantes

concomitante em áreas de risco e
relevância
Total de fiscalizações realizadas pelo
TCMRJ
5


è Índice de processos ativos verificados in loco
O que mede: o percentual de verificações in loco em relação ao total de processos
examinados nas inspeções.
Por que medir: a verificação in loco permite uma otimização do tempo de inspeção,
focando as ações preventivas e corretivas.
Como medir:
Índice de processos ativos

=

Total de processos verificados in loco na

verificados in loco

inspeção
Total de processos selecionados para
inspeção

APRIMORAR A COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
Com o objetivo de ser reconhecido pela sociedade e melhorar a integração entre seus
setores, deve o TCMRJ ampliar a utilização dos meios de comunicação disponíveis
para promover a divulgação externa de suas ações, bem como facilitar internamente a
disseminação das informações e melhores práticas.
è Índice de matérias veiculadas na mídia.
O que mede: número de matérias que divulguem as atuações do TCMRJ.
Por que medir: aferir o grau de exposição na mídia das ações do TCMRJ.
Como medir:

Índice de matérias veiculadas na

=

Total de matérias positivas

mídia
Total de matérias

APRIMORAR PROCESSOS DE TRABALHO
O TCMRJ deve aprimorar constantemente seus processos de trabalho, adotando as
melhores práticas, como forma de aumentar a produtividade e a efetividade dos
resultados de suas ações.
è Indicador de otimização de processos de trabalho
O que medir: nível de otimização dos processos de trabalho no TCMRJ.
6


Por que medir: para verificar a otimização dos processos de trabalho.
Como medir:
Indicador de otimização de

=

Total de processos de trabalho otimizados

processos de trabalho
Total de processos de trabalho planejados
para serem otimizados

GARANTIR A TEMPESTIVIDADE E EFETIVIDADE DAS DECISÕES DO TCMRJ
Os resultados das ações de controle exercidas pelo TCMRJ dependem do
cumprimento tempestivo e efetivo de suas determinações, assegurando que as
decisões e as punições aplicadas sejam contemporâneas às irregularidades
detectadas.
è Tempo médio de análise de processos por setor
O que mede: o tempo médio de análise de processos no Controle Externo.
Por que medir: para verificar o tempo médio de análise, com vistas à sua redução ou
ampliação, conforme a necessidade de cada inspetoria.
Como medir:
Tempo médio de análise de

=

Tempo de tramitação, em dias, de cada

processos por setor

processo por setor
Número de processos analisados pelo setor

è Tempo médio para decisão final dos processos apreciados
O que mede: o tempo médio para decisão final.
Por que medir: para verificar o tempo médio das decisões finais.
Como medir:
Tempo médio para decisão final

=

Total de tempo decorrido até a decisão final

dos processos apreciados
Número de processos apreciados pelo
TCMRJ

7


è Índice de diligências cumpridas
O que mede: o atendimento, no tempo estipulado, das diligências determinadas pelo
TCMRJ.
Por que medir: para verificar o percentual de diligências atendidas no prazo
determinado pelo TCMRJ
Como medir:
Índice de diligências cumpridas

=

Número de diligências atendidas no prazo
Número de diligências determinadas

Nota: considera-se diligência não atendida qualquer situação que não permita o
arquivamento da matéria – após retorno da 1ª diligência.

è Índice de aplicação de sanções
O que mede: o percentual de sanções aplicadas em relação ao número de diligências
não atendidas ou atendidas fora do prazo.
Por que medir: para verificar o cumprimento das decisões do TCMRJ
Como medir:
Índice de aplicação de sanções

=

Número de sanções aplicadas
Número de diligências não atendidas ou (+)
atendidas fora do prazo

Nota: considera-se diligência não atendida qualquer situação que não permita o
arquivamento da matéria – após retorno da 1ª diligência.

ATUAR DE FORMA INTEGRADA INTERNA E EXTERNAMENTE
O TCMRJ deve promover ações para integração interna e externa, estimulando a
divulgação e a racionalização de práticas e a troca de informações e experiências para
o fortalecimento do controle externo.
è Indicador de parcerias realizadas
8


O que mede: se os principais objetivos da parceria foram implantados no período
previsto.
Por que medir: para avaliar a efetividade das parcerias.
Como medir:
Indicador de parcerias realizadas

=

Total de ações realizadas em parceria
Total de ações propostas em parceria

INCENTIVAR O CONTROLE SOCIAL
O TCMRJ, detentor de informações relevantes da Gestão Pública, além de divulgar,
deve estimular a análise crítica e a maior participação da sociedade no controle dos
Atos da Administração.
è Indicador de fortalecimento do controle social.
O que mede: número de ações de fortalecimento do controle social adotadas.
Por que medir:verificar a evolução dos mecanismos de controle social adotados pelo
TCMRJ.
Como medir:
Indicador de fortalecimento do

=

Total das ações de fortalecimento do

controle social

controle social adotadas
Total de ações propostas em parceria

PROMOVER POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA CARREIRA
E DO SERVIDOR
A gestão de cargos, carreiras e salários ocupa uma posição-chave na seleção e
manutenção dos recursos humanos do TCMRJ, e deve propiciar um ambiente de
motivação e identidade institucional, eliminando defasagens salariais.
è Índice de satisfação do servidor com a instituição.
O que mede: grau de satisfação dos servidores com a carreira, a remuneração e o
comprometimento com a instituição.
Por que medir: para avaliar se as políticas de cargos, carreiras e remuneração
praticadas pela Instituição propiciam a contínua valorização dos recursos humanos.
9


Como medir:
Indicador de satisfação do servidor

=

Pesquisa de clima organizacional

com a instituição

è Índice de conformidade salarial.
O que mede: comparação entre as políticas de remuneração do TCMRJ com
instituições congêneres.
Por que medir: para garantir ao TCMRJ um ambiente de motivação e identidade
funcional.
Como medir:

Índice de conformidade salarial

=

Benchmarking salarial

MODERNIZAR AS POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS
Identificar ações e inovações nas áreas de gestão de pessoas, sistemas de informação
e comportamento organizacional, adequando-as à política de gestão do TCMRJ, com o
objetivo de estimular o desenvolvimento profissional dos servidores, motivando-os para
exercer seu pleno potencial, de forma alinhada com as estratégias e valores da
organização.
è Índice de satisfação dos servidores com a política de gestão de pessoas.
O que mede: grau de satisfação dos servidores em relação à política de gestão de
pessoas.
Por que medir: para identificar lacunas na política de Gestão de Pessoas, reunindo
informações que possibilitem sua modernização.
Como medir:
Índice de satisfação dos servidores

=

Pesquisa de clima organizacional com

com a política de gestão de

ênfase na política de gestão de pessoas

pessoas

è Índice de desenvolvimento do servidor.
O que mede: desenvolvimento de cada servidor.
10


Por que medir: para identificar as necessidades de treinamento e promover o
desenvolvimento dos servidores.
Como medir:
Índice de desenvolvimento do

=

Avaliação de desenvolvimento

servidor

Nota: Vincular ações ao Plano de Cargos e Salários.

è Índice de potencial do servidor.
O que mede: o potencial de cada servidor com análises de comportamento,
competência, espírito de equipe, tomada de decisões, relações interpessoais e estilos
de liderança.
Por que medir: adequar a lotação de pessoal, identificar talentos e formar sucessores,
possibilitando de modo eficaz o planejamento da estrutura das unidades alinhando
estratégias e valores do TCMRJ.
Como medir:
Índice de potencial do servidor

=

Avaliação de perfil do servidor

FORTALECER A CULTURA DE PLANEJAMENTO

A cultura de planejamento consiste em desenvolver práticas gerenciais, condutas
corporativas e sensibilização dos servidores, alinhando os esforços das unidades às
diretrizes estratégicas e valores do TCMRJ, para alcançar os resultados pré-definidos.
è Percentual da realização das ações de fortalecimento da cultura de planejamento.
O que mede: a realização das ações estabelecidas.
Por que medir: verificar a eficácia das ações de fortalecimento da cultura de
planejamento.

Como medir:

11


Percentual da realização das

=

Total de ações realizadas

ações de fortalecimento da cultura
de planejamento
Total de ações propostas

DOTAR

O

TCMRJ

DE

ESTRUTURA

E

LOGÍSTICA

NECESSÁRIAS

AO

CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO –

O TCMRJ deve garantir os recursos orçamentários e financeiros necessários à
modernização da estrutura organizacional, da infraestrutura, da tecnologia de
informação e da gestão de serviços e bens de consumo, propiciando ambiente ideal
para cumprimento de sua missão e alcance dos seus objetivos.
è Índice de satisfação dos servidores com a estrutura e logística do TCMRJ.
O que mede: grau de satisfação dos servidores com a estrutura e logística do TCMRJ.
Por que medir: para avaliar se as condições de trabalho propiciam otimização do
desempenho funcional.
Como medir:
Índice de satisfação dos servidores
com a estrutura e logística do

=

Pesquisa de clima organizacional com
ênfase na estrutura e logística do TCMRJ

TCMRJ

è Índice de modernização.
O que mede: quantitativo de itens atendidos com base no diagnóstico elaborado.
Por que medir: para avaliar a efetividade e a eficácia dos investimentos em estrutura e
logística do TCMRJ.

Como medir:

12


Índice de modernização

=

Total de itens atendidos
Total de itens diagnosticados

è Indicador da evolução do processo de modernização da estrutura organizacional.
O que mede: nível de execução das fases do projeto de modernização da estrutura
organizacional.
Por que medir: para avaliar a evolução da modernização da estrutura organizacional.
Como medir:
Total:
Indicador da evolução do processo

=

Total de fases executadas

de modernização da estrutura
organizacional
Total de fases propostas

Por fases:
Indicador da evolução do processo

=

Total de ações executadas

de modernização da estrutura
organizacional
Total de ações previstas (por fases)

13