Assemotera Legis/ativa
Projeto de Lei n°

fS 5 de c ~ de -....;.._~---.\L{
e 2014.

Reconhece de Utilidade Publica a
Associacao Terapeutica Nova Criatura)
com sede na cidade de Teresina e da
outras providencias.

o Governador do Estado do Piaui
Fa90 saber que 0 Poder Legislative

decreta e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associacso
Terapeutica
ova Criatura, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n°
16.810.015/0001-55, com sede nesta cidade de Teresina-Piaui.
Art. 2° - Fica assegurado a entidade de que trata 0 artigo anterior,
todos os direitos e vantagens estabelecidas pela legislacao pertinente em vigor.
Art. 3° - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicacao.


Assernbleia Legis/ativa
Projeto de Lei n°

de__

de

de 2014.

Reconhece de Utilidade PUblica 0
Cornplexo de Cultura Esporte e Lazer de
Picos (CCELP) com sede nesta cidade e
da outras providencias.

o Governador

do Estado do Pisui

Faco saber que 0 Poder Legislative decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 10 - Fica reconhecida de Utili dade PUblica 0 Complexo de
Cultura Esporte e Lazer de Picos (CCELP), entidade sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ n" 20.293.702/0001-18

com sede na cidade de Picos-Piaui.

Art. 20 - Fica assegurado a entidade de que trata (I artigo anterior,
todos os direitos e vantagens estabelecidas pela legislacao pertinente ern vigor.

Art. 30 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicacao.

Palacio Petronio Porte

,

esina, 01 de Setembro de 2014.
/


Assernoleia Legis/ativa
Projeto de Lei n°

de__

de

de 2014.

Reconhece de Utilidade Publica a
Associacao Terapeutica (Nova Criatura)
com sede na cidade de Teresina e da
outras providencias.

o Governador do Estado do Piaui
Faco saber que

0

Poder Legislativo decreta e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associacao
Terapeutica Nova Criatura, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n"
16.810.015/0001-55, com sede nesta cidade de Teresina-Piaui.
Art. 2° - Fica assegurado a entidade de que trata 0 artigo anterior,
todos os direitos e vantagens estabelecidas peJa legislacao pertinente em vigor.
Art. 3° - Revogadas as disposicoes em contrario, es:a Lei entrara
em vigor na data de sua publicacao.

Palacio Petronio P


281612014

COf1l)rovante de Inscn~

e de SI~

Cadastral - l"l)ressao

RcceitcJ Federal

Comprovante de lnscricao e de Situacao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentificacao da Pessoa Juridrca e. se houver qualquer dr-.ergencra. provdencie junto
RFB a sua atuahzacao cadastral.

a

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NUMERO DE INSCRIC;AO

COMPROVANTE DE INSCRJ(;AO E DE SITUACAO
CADASTRAL

16.810.015/0001-55
MATRJZ

DATA DE ABl:RTUR"

05/09/2012

'lOME EMPRESARIAI.

ASSOCIACAOTffiAPaJTlCA NOVA CRJATURA
TrruLOOO ESIII&J......CIMENfO (NOMe DE FANTASIA,

NOVA CRiATURA
.;00100

(OesCRICAO

01\ ATIVIOAC( ECONOMICA PnINCIPAI.

94.30-8-00- Atlvidades de as s ociacce s de defesa de dlreitos sociais
(;00100

E O,.S:::RI(,:AO DA.<;,0.1 MOADES E(.;ONOIl1ICAS SCCUNOAHIJIS

85.99-6-99- Outras atividades de ensino nao especiflcadas anteriormente
87.20-4-99- Atividades de as s ls te ncta palcos soctal e a saude a portadores de disturbios
mental e depe nde ncla quimica nao especlflcadas anterlormente

psiqu cos, deflcie ncla

COOIGO E oescRK;Ao
0,0. NATUREZA JURIDICA

399-9 - ASSOCIACAO PRiVADA
lOG~ADOURO

NUMERO

COMPLEMENTO

RSIMONE

38

QUADRAACASA 38 CCNJ CYNTHIA
PORTaA

CEP

6AJ'<RO·'QISTRITO

MUNICIPIO

UF

64.004-305

MATADOURO

TffiESlNA

PI

SlTUACAo CADASTRAl.

DATA 0,0. SlTUAC \() CAOASTRA..

ATIVA

05/09/2012

"'OTIVO DE SlTUAc;:Ao CAOASTRAL

..... SlT
__ U_~_~ E~

C_~
__

__

__

__ O_A_:A_.D_:_srr
U_~_,::::::_______j

Aprovado pela lnstrucao Norrnativa RFB nO 1.183, de 19 de aqosto de 2011.
Emitido no dia 28/0612014 as 11 :54:50 (data e hora de Brasilia).

I Voltar I

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Pagina: 1/1

112


Ata de Eleicao e Posse da Diretoria da Associacao Terapeutica "Nova Criatura" ATNC. Ao oitavo dia do mcs de marco de dois mil e doze as 21 :OOh, a run Simone Q.
(tA" - casa 38, conjunto Cynthia Portela, Bairro Matadouro, Teresina, PI, CEP 64.004305. Reuniram-se com 0 proposito de elegerem a Diretoria da Associacao Terapeutica
ova Criatura - ANTC, com 0 mandate de quatro anos, permitida a rccleicao, total ou
parcial de seus mernbros conforme estabelecido no Paragrafo 1° do art. 11 do Estatuto
da AT, C, corn inicio em 08 de marco de 2012 e termino em 07 de marco de 2016. Em
conformidade com 0 arrigo 19 do Estatuio da ATNC, 0 mandato de Consel seiro Fiscal
tarnbem sera de 04 anos, perrnitida a reeleicao, coincide, portanto, com 0 nandato do
Conselho Administrative. Foi escolhido 0 Senhor Joaquirn Rodrigues de Lima para
presidir os trabalhos. 0 senhor Presidente, usando da palavra, agradeceu a presence de
todos, em virtude do horario ainda continuam firmes no proposito de ver a associacao
funcionando plenamente. Em seguida deu as instrucoes sobre a votacao 0 voto e
secreto e sera depositado em urna sob supervisao da mesa organizad ora; foram
indicados 0 senhor Francisco Robson da Silva Nunes e as senhoras Rita de Cassia
Furtado Lisboa e Pollyana tatila Rodrigues de Lima para comporcrn a mesa
organizadora, sob a presidencia do Senhor Francisco Robson da Silva Nunes. Foram
distribuidas as cedulas eleitorais para a votacao. A eleicao dos mernbros diretores da
ATNC transcorreu com tranquilidade sem nenhum contratempo, procedida a votacao;
apuraram-se os votos sob a responsabilidade da mesa organizadora e 0 Presidentc da
mesa organizadora, senhor Francisco Robson, anunciou os eleitos: 1 Pollyana Tatila
Rodrigues de Lima; 2° - Francisco Robson da Silva Nunes; 3° - Joana Ro :lrigues de
Lima; 4° - Joaquim Rodrigues de Lima; 5° - Josinete Santos Silva; 6° - Mantovani Lopes
de Oliveira; 7° - Rita de Cassia Furtado Lisboa; 8° - Luciana Rodrigues de Scusa Lima;
9° - Nilda Cristina Berro da Costa e 10° - Josianc Santos Silva. Em conformidade com 0
paragrafo primeiro do artigo 1 J do Estaruto, 0 Conselho Administrative da ATNC sera
composto pelos sete candidates rnais votados, que sao eles: Pellyana Tatila Rodrigues
de Lima, brasileira, solteira, psicologa, portadora do CPF 001.101.123-85 e RG
2.298.323-SSP-PI, residente e domiciliada a Rua Professor Machado Lopes, 3863,
Bairro: Jninga em Teresina
PI, CEP 64.048-020; Francisco Robson da Sih'a Nunes,
brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF 036.795.973-98 eRG. 2.890.058-SSPPI, residente e domiciliado a Rua Sao Felix, 737 Bairro: Matadouro, CEP 64.005-170;
Joana Rodrigues de Lima, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do CPF
433.327.233-87 eRG. 539.837-SSP-PT, residente e dorniciliada
Rua Nilo Correia
Lima, 581, Bairro: Acarape em Teresina - PI, CEP 64.003-810; Joaquim Rod rigues de
Lima, brasileiro, Casado no regime de cornunhao parcial de bens, cabeleireiro. portador
do CPF 273 533.543-72 eRG. 636.298-SSP-PI, residente e domiciliado no Conjunto
Cynthia Portela Qd-A Casa-38, Bairro: Matadouro em Teresina - PI, CEP 64.004-305;
Josinete Santos Si)va, brasileira, solteira, professora, porta dora do CPF 020.384.2 t 3-82
eRG. 2.634.096 - SSP-PI, residente e domiciliada no Conjunto Sao Joaquim Qd-18
Casa-I S Bairro: Sao Joaquim em Teresina - PI, CEP 64.004-215; Mantovaoi Lopes de
Oliveira, brasileiro, divorciado, rnotorista, portador do CPF 673.376.193-91 eRG.
1.226.977-SSP-Pl. residente e domiciliado no Conjunto Murilo Resende Qd-A Casa-07,
Bairro: Ilhoras em Tcresina - PI, CEP 64.014-450; Rita de Cassia Furtado Lisbon,
brasileira, casada no regime de comunhao parcial de bens, estudante, portadora do CPF
768.254.267-53 eRG. 2.342.942-SSP-Pl, residente e domicili~
no Conjuntn Murilo
Rezende Qd- A Casa-07, Bairro: Ilhotas em Teresina - PI, CEP 64.014-450. Ainda em
conformidade com 0 artigo lIdo Estatuto, os outros menos votados passarao a compor
<) -

a

v


o Conselho Fiscal que sao eJes: Luciana Rodrigues de Sousa Lima, brasileira, solteira,

estudante, portadora do CPF 030.530.233-77 eRG. 2.637.270-SSP-PJ, residente e
domiciliada it Rua Nilo Correia Lima, 581 Bairro: Acarape em Teresina - PI, CEP
64.003-810; Nilda Cristina Berto da Costa, brasileira, casada no regime de comunhao
parcial de bens, cabeleireira, portadora do CPF 742.020.223-00 eRG. 1.490.884 - SSPPI, residente e dorniciliada a Rua Sao Felix. 949 Bairro: Matadouro em Teresina - PI,
CEP 64.005-170; Josiane Santos Silva, brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF
045.430.393-94 eRG. 2.887.459 - SSP-PI, residente e domiciliada no Conjunto Sao
Joaquim QD-18 Casa - 15, Bairro: Matadouro em Teresina - PI, CEP 64.004-215. Em
conformidade com 0 paragrafo 2° do artigo 11 do Estatuto, 0 Conselho Administrative
tornou posse imediatamente e na mesma ocasiso elegeram 0 Sr. Joaquim Rodrigues de
Lima, anterionnente ja qualificado, como seu Presidente. Em eonformifade com 0
artigo 11 do Estatuto, 0 Presidente do Conselho e 0 Presidente da ATNC. A posse do
Conselho FiscaJ se deu conforme com 0 artigo 11 do Estatuto da ATNC, sendo que os
mandatos coincidem com 0 do Conselho Administrative. 0 Conselho Administrative
aprovou, de acordo com 0 artigo go do Estatuto cia ATNC, 0 nome de los nete Santos
Silva, anteriormente qualificada, para 0 cargo de Secretaria Executiva, e da Joana
Rodrigues de Lima, anteriormente qualificada, para 0 cargo de tesoureira, os quais
foram confirmados pelas presentes sem restricoes. 0 Presidente eleito e empossado
agradeceu a confianca depositada na sua pessoa e pediu apoio de cada urn des presentes,
pois so nao e capaz de fazer nada, mas em grupo somo capazes de veneer as
dificuldades que iraQ aparecer, declarou ainda que a ATNC tera por objetivo principal
amparar e proteger a familia, a crianca, ao adolescente, e ao idoso, firmur e manter
convenio com entidades e associacoes afins. Como nada tivesse a tratar 0 Presidente da
ATNC deu por encerrado os trabalhos e, ell, Josinete Santos Silva. secretariu executiva,
lavrou a presente ata que lida e aehada conforme, Contern as assinaturas de todos os
socios fundadores da Associacao Terapeutica "Nova Criatura" - ATNC.
Assinaturas:

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Dr. Tlliago Portela Hilt feixeiro
Advogado - OAB/PI 7559

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P.!:GISTRON° .'
FOTOGRA ~~~ESTATUTO DA ASSOCIA(:Ao TERAPEUTICA "NOVA CRIA TU~"""CJ
I
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CAPiTULO I
DA DENOMINAC;AO,

10TIIjv,

.......

....... ,-

SEDE, DURAC;AO E FINALIDADE.

Da denorninacao - A entidade tern 0 nome de Associacao Terape.nica "Nova
Criatura"
Da sede - A sede da Associacao
na Rua Simone Q. "Au - Casa 38,
conjunto Cynthia Portela, Bairro Matadouro, Teresina, PI.
Da duracao - a Associacao Terapeutica "Nova Criatura" possni prazo de
duracao indeterminado
Da finalidade - a Associacao Terapeutica "Nova Criatura"
uma entidade
sem fins lucrativos que tern como finalidades precipuas:

e

e

a) Acolher, avaliar e selecionar arraves do Setor de triagem, os cane idatos que
proeuram por tratamento de sua dependencia quimica, assim como orienta-los
juntamente com seus familiares ou responsaveis sobre 0 programa de tratamento
e outras aborclagens terapeuticas;
b) Tratar a dependencia quimica atraves de urn programa terapeutico crja duracao
total po de atingir nove meses, com no maximo doze meses em regime de

internacao;
c) Preparar os residentes para reinsercao social;
d) Promover encontros de formacao para as familias dos dependentes como para
seus familiares, antes, durante e depois do tratamento;
e) Colaborar com 6rgaos oficiais, particulares, ou pessoas em geral relacionadas
com a dependencia quimica ainda que nilo tenham side tratadas em nossa
associacao, em program as de prevencao, recuperacao, reinsercac social e
prevencao de recaida;
f) Promover educacao e assistencia social;
g) Promover cursos de informatica e profissionalizantes;
h) Manter urn clube recreativo para prom over eventos culturais, espor.ivos e de
lazer;
i) Promover a integracao ao Mercado de Trabalho;
j) Praticar quaisqucr atos e atividades licitos para a execucao de seus objetivos,
mesrno que nso estejam listados neste Estatuto, desde que previamente
aprovados pela Diretoria e ratificados pel a Assembleia Geral;
k) Atender dentro de seus limites a todas as pessoas que procurarem ajuda
independente de religiao, raca, cor ou sexo.
Artigo )0 - A entidade denominada Associacao Terapeutica "Nova Criatura", e uma
associacao civil de direito privado, de carater de assistencia a saude, educa~o e
assistencia social, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposicoes l egais que
Ihe forem aplicadas.
/

~~::"

~..

r


CAPlTULon
DO PATRlM0N10

E DOS RECURSOS
......

Artigo 2° - A associacao sera mantida por:

1-

Das dotacoes e doacoes de entidades publicas e/ou privade s e pessoas

U-

Ill-

fisicas;
Contribuicoes, das promocoes e campanhas de fundos;
Dos convenios com entidades publicas e/ou privadas,

IV V-

estrangeiras;
Contribuicoes dos seus socios;
Subvencoes dos poderes publicos.

nacionais

- ..

ou

Artigo 3° - 0 material permanente, a saber, acervo tecnico, bibliografico, ecuipamentos
adquiridos ou recebidos pela Associacao atraves de convenios, projetos ou similares,
sao bens permanentes da sociedade e inalienaveis salvo autorizacao em contrario
expressa pela Assembleia Geral.
Artigo 4° - Do destine do patrimonio - Em case de extincao da Associacao, 0 mesrno
sera destinado outra associacao elou entidade com a mesma finalidade.

a

CAPITULom

DOS ORGAOS ESTA TUAR10S
Artigo S" - Sao orgaos de deliberacao, administracao e fiscalizacao da Associacao:
1UHl-

IV-

Assembleia Geral;
Conselho Administrative;
Diretoria Executiva;
Conselho Fiscal.

Se~ao J
Da Assembleia

Geral

Artigo 6° - A Assembleia Gera! e 0 orgilo maximo da entidade, sendo constituida de
todos os s6cios em pleno exercicio de seus direitos.
Artigo 'l" - A Assembleia Geral reunir-se-a:
1-

A Assernbleia Geral, ordinaria ou extraordinaria, sera. sempre convocada
pete Presidente do Conselho Administrative, atraves da correspondencia
esc rita (via Correio ou e-mail) e remetida pelo menos com (15) quinze dias

41

.~: .


.I"~iv~,v~ vrI\AO DENO::.5

r.~GlSTRON° ,3t

rOTOGRAMA
de antecedencia, com indicacao precise de dia, bora, local e materia

iratada.

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af¥
I " .
I:'....
·'./?'

11-

A Assembleia Geral reunir-se-a ordinariamente, a carla ano, ate 0 dia 31..d\

IU-

As reunioes extraordinarias serao convocadas por iniciativa do Conselho
Administrative, da Diretoria Executiva ou de urn quinto dos Associados.
A Assernbleia Geral sera presidida pete Presidente.
As decisoes da Assernbleia Genu serao tomadas pela maioris dos membros
presentes, nao podendo a Assembleia deliberar, em primeira convocacao
sem a maioria absoluta dos Associados, ou com menos de urn terce nas
convocacoes seguintes.

IVV-

.

~~.

Artigo 8" - Compete privativamente
l~

Il111IV-

VVI-

a Assembleia Geral:

Reformer este estatuto;
Eleger, ernpossar ou destituir, a qualquer tempo, membros do Conselho
Administrative, Diretoria Executiva e 0 Conselho Fiscal;
Apreciar 0 relat6rio anual da Diretoria e julgar suas contas;
Apreciar as propostas de alteracoes estatuarias;
Decidir sobre a extincxo da Associacao e deliberar sobre a que Associacso
elou entidade sera doado 0 patrimonio;
Apreciar materia de natureza relevante que Ihe seja encaininhada pelo
Conselho Administrative, pela Diretoria Executive au par urn quinto dos
associ ados.

S~ion
Conselho Administrativo

Artigo 9n - 0 conselho Administrativo

e 0 orgao de deliberacao superior cia Associacao,

cabendo-lhe precipuarnente, fixar as diretrizes, os objetivos e as politicas de beneficios e
services de entidades, exercendo suas funcoes em conformidade com as nurmas gerais
da organizacao, administracao e operacso.

e

Artigo 10° - 0 conselho Administrative
composto por sete voluntaries dos quais,
pete menos dois devem ser membros de algum grupo de auto-ajuda, com l m mandato
de quatro anos, podendo ser reeleitos.

Anigo 11 - A eleiyao do conselho Administrativo realizer-se-a na mesma reuniao em
duas fases:
1-

Indicacao dos candidates,

Il-

Votacao e apuracao.

2(>

§ 10 - Dentre os nomes indicados serao considerados eleitos os dez candidates mais
votados, sen do os sete mais votados para 0 Conselho Administrativo e os demais para 0
Conselho Fiscal.

'.-

,.


C;'n~0~;~~ vr .";11) .. : ,oj.) I.. "

r.~GISTRO N° .?!(...?£~
rOTOGRAMA ~ J ~
~ 2° ~ 0 couselho Administrative, eleito na forma do paragrafo anterio;

imediatarnente.

TI-

illIV-

VVI-

P9~[:tP,.u"
It.:.

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_ ,

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Artigo 12 - Compete ao conselho Administrative.
1-

tomara

\

..'

..

\

. .

" ". '.

Eleger, na primeira reuniao, sua mesa Diretora composta de Presidente e
Vice-Presidente, Secretario Executivo e suplente, Tesoureiro e suplente.
Aprovar 0 plano de atividades e orcamento relativos 80 ano seguinte,
elaborados pela Diretoria Executiva;
Aprovar 0 Regimento Interno;
Responder
consultas da Diretoria;
Cumprir e fazer cumprir 0 presente Estatuto, c as normas a orovadas pela
Assembleia Geral;
Deliberar sobre os casas omissos neste Estatuto.

as

Se~aom
Da Diretoria Executiva

e

Artigo 13 - A Diretoria executiva
0 6rgao maximo de adrninistracao geral da
Associacao, cabendo-Ihe precipuarnente, cumprir as diretrizes operacionais da entidade,
bern como as normas baixadas pelo Conselho Administrative, com mandeto de quatro
anos, podendo ser reeleitos para os mesmos cargos.
Artigo 14 - A Diretoria Executiva

e compost a pelos seguintes membros:

a) Diretor Executivo;
b) Secretario Executivo;
c) Tesoureiro.

Arrigo 15 - Cabe ao Diretor Executive:
1-

U-

TIlTV-

vVI-

vu-

(

vrn-

Representar a Associacao em todos os atos judiciais e extrajudiciais, ativa e
passivamente, podendo transigir;
Convocar as reunioes da diretoria e presidi-las;
Encaminhar ao Conselho Adm ini strati vo, no ultimo mes de cada ano, 0
plano de atividades e 0 orcamento relative 80 ano seguinte;
Apresentar
Assembleia Geral, anualmente, 0 relat6rio das atividades
desenvolvidas e a prestacao de comas;
Assinar a balance geral e dernonstracao de contras de receita e despesa que
farao parte de relatorio anual;
Envidar esforcos para que os objetivos da Associacao sejam atingidos da
melhor maneira possivel;
Assinar cheques e demais documentos que envolvam responsabilidade
financcira para a Associacao;
Proper aquisicao, alienacao e construcao de im6veis.

a


~~i\i\ji\l\j J' vr .vl\}~:; N~l:\~

r.!:C!SiRO N° ,;b,3Lj

rOTOO~AMA ~~~
- (J..-

/._':' 0'

Arrigo 16 - Compete ao Secretario registrar em ata todas as reunioes da DiretJ~
elaborar e responder correspondencias, manter os livros e registros organizados.
\

t

e ;)

\

AMigo 17 - Ao Tesoureiro compete:
J-

Il-

DIIv-

v-

Organizar e dirigir todos os services da tesouraria;
Escriturar os livros e apresentar balancetes anuais it Assembleia Geral;
Prestar comas Diretoria atraves de relat6rios trimestrais;
Abrir, movimentar e encerrar contas bancarias, bern como emissao de
qualquer natureza financeira, juntamente com 0 Presidente do Conselho
Administrative;
Manter em dia a escrita fiscal e contabil da entidade.

a

Se~aoIV
00 ConseJbo Fiscal

e 6rgao superior de flscalizacao da Associacao,
cabendo-lhe zelar pel a gestae econornica, financeira e contabil da entidade.

Artigo 18 - 0 Conselho Fiscal

AMigo 19 - 0 Conselho Fiscal, eleitos em Assembleia Oeral, cornpor-se-a de tres
membros titulares e de urn suplenre com mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos.
Artigo 20 - Compete ao Conselho Fiscal:
IIl111IV-

Emitir parecer sobre os balances anuais da Diretoria Executiva,
Dar parecer sobre a prestacao de contas da Diretoria Executiva, que ira ser
julgada pela Assembleia Geral;
Examiner a quaJquer epoca os livros e documentos da associacao;
Realizar auditorias da aplicayio, inclusive em concomitancia auditoriais
externas independentes se [or 0 caso.

CAPlTUWIV
DAS OBRlGACOES E DJREITOS DOS S6CIOS
AMigo 21 - A Associacao e isenta de quaisquer preconceitos ou discrirninacao de
qualquer classe, concepcao politica/partidaria. nacionalidade em suas atividades,
dependencies ou em seu quadro social.

Artigo 22 - A admissao como socio da Associacao far-se-a mediante requerimento do
interessado ao Presidente do Conselho Administrativo, no qual expressara
de s6cios a que deseja pertencer e a sua forma de contribuicao.
Artigo 23 - Sio as seguintes categorias de socios da Associacao:

II categoria

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Fundador;
Benemerito;
Mantenedor.

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§1

0 - Considera-se
socio fundador aquele que participar e assinar a ata de fundacao da
entidade.

§ 20 - 0 titulo de s6cio benemerito sera concedido a quem haja prestado relevantes
services a Associacao.
1-

A concessao de honraria que trata 0 § 2° sera feita mediante proposta de
qualquer dos membros do Conselho Administrative com a aprovacao da
Assernbleia Geral.

§ 3° - Considera-se s6cio mantenedor aquele que contribui mensal mente para a
Associacao.
Artigo 24 - Sao direitos dos socios:
1IJ-

illIV -

vVl-

Participar das reunioes da Assernbleia Geral;
Discutir, votar e ser votado na Assembleia Geral;
Requerer a convocacao da Assembleia Geral, expondo as razo!S da mesma,
sendo a proposta assinada por dois tercos dos socios;
Apresentar
Diretoria Administrativa proposta., sugestoes e representacoes
sobre assuntos que demanda providencias por parte desse 6rgao.
Inscrever-se e participar dos cursos, seminaries, palestras e quaisqucr
atividades oferecidas pela Associacao;
Terem livre acesso Ii documentacao da Associacao e suas prestacoes de
contas.

a

Artigo 25· Dos deveres dos s6cios:
1-

Il-

rTIJV-

V-

Colaborarem com

a Associacao

na realizacao de seus objetivos,

financeiramente ou atraves de trabalhos voluntaries;
Preencherem 0 formulario sugerido e assinarem 0 Termo de Compromisso,
atestando Que sua colaboracao
inteiramente votuntaria;
Zelar pelo patrimonio da Associacao;
Comparecer as reunioes da Assernbleia Gerat e votar naqueles Que se
apresentarem para escolha dos orgaos administrativos da entidade,
Pagar suas contribuicoes regularmente.

e

CAPITULOV
DISPOSICOES GERAIS E TRANSrrORlAS
Artigo 26 - A Associacao Terapeutica "Nova Criatura" nao remunera os membros do
Conselho Adrninistrativo e Fiscal, nio distribuindo lucros ou dividendos 8 qualquer

~/


v.,.,i\~Vi .. V')' VI

11.tIJOENO~j\S

r.:GISTRON°
FOTOGRAMfI

363L1
":I } J-~,

titulo ou sob nenbum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmenti~~ >- ;:
apurados serao obrigatoriamente e integralmente aplicados no desenvolvimento d~c,
objetivos institucionais.
;
Artigo 27 - A Associacao oao distribuira entre seus s6cios ou associados, conselheiros,
diretores, empregados ou doadores, excedentes operacionais, brutes ou I quido, lucros,
vantagens, bonlficacao, participacoes ou parcel as do seu patrimonio, auferidos mediante
o exerclcio de suas atividades, estando destinada integramente e exclusivamente a
consecucao do respectivo objeto social.

a

A.1igo 28 - E vedada Associacao a participacao em campanha de interesse politicopartidario ou eleitoral, sob quaisquer meios ou Iormas.
Artigo 29 - 0 ana fiscal da Associacao comecara em 1° de janeiro e terminara dia 31 de
marco de cada ano.
Artigo 30 - Os cas os ornissos no presente Estatuto serao decididos pelo Conselho
Administrative e aprovados pela Assernbleia Geral,
Artigo 31 - 0 presente Estatuto entrant em vigor ap6s sua aprovacao pela Assembleia
Geral e seu registro no Cart6rio do Registro Civil das Pessoas Juridicas de Teresina - PI,

Teresina (PIt 08 de marco de 2012.

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAU
ECREfARIA DA rAZENOA

CERTIDAO DE SITUAC- 0 Fl. CAL F: rnm TARlA
n° ]407291681001500015501
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FJ CAL REGULAR.

Cerudao ernitida com ba e na Ponaria GSF nO 106/06, de 12 de abril de 2006.
Quaiquer rasura ou ernenda invalidara estc documento.
alidade deste docurncnto: 60 (sesserua) dias contados da data de sua emssao.
EMJTIDA VIA ~TERSET

EM 29/07/2014, as 13:25:01

VALIDA ATE 27/09/2014

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CrfJCrfJFQeCFSIIT1Jr'mrPaoeI.8S07VARPessoaMatT'Z=21~

CAl
Certificado de Regt.1aridade

,

do fGTS - CRF

---

A Carxa Economca Federal, n~ ~~ribuic;ao

Lei 8.036, de 11 de maio de ~~rtifica
acima identificada encontra-se
~~a<;ao
Garantia do Terroo de Service - F~

.

-

o presente Certificado nao servira ~rova

~.'

que Ihe confere 0 Art. 7, da
que, nesta data, a errpresa
regular perante 0 Fundo de

contra cobranc;a de quaisquer

debitos referentes a contnouicces l;!]lj epcarqos devidos, dec orrent es das
obnqacoes com 0 FGTS.

Validade: 14/07/2014 a 12/08/2014
Certffica~ao Numero: 2014071417322360971803

lntorrracao obtida em 29/07/2014, as 13: 11:48.

A utilizac;ao deste Certificado para os fins orevist os err e' esta cnndrctonada
a verificac;ao de autentlcrcade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

hI1ps 1fwMv.Stfg e.calaQCN brlElTO'esaICrllCrlfF geCF SIIl1X'ImrPapei .asp7IJARPessoaMatrlz = 21650646&VARPessoa= 2165a)46& IAAUf= PI~VAR I""r..". ,<:'0


Cartorio
Themfstocles

Sampaio
ra!li!;jt.j.i¥i$t.stt1

TabeliaTitular

Fernanda Maria R. G. de Sampaio
.
TabellaSubstitut~

.

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ANATAuA GONCALVES DE SAM PAlO PEREIRA, Tabelia
Publica do 30 Oficio de Notas, Oficial de Registro de Tltulos, Documentos e
outros papers e de Protesto de Letras e outros Tltulos. desta comarca de
Teresina, Capital do Estado do Piaui, por nomeacao legal, etc ....

CERTIDAO
CERTIFICO
a requerimento por escrito de pessoa interessada, para os devidos fins de
direito que revendo no Cart6rio do 3° Offcio de Netas. Titulos e
Documentos e Pessoa Jurldica, nesta Capital, nos arquivos de registros de
Pessoas Juridicas, conforme as leis 6015173 e 5.433/68.encontra-se
registrado sob forma de microfilmagem,
sob n° de ordem 3633 datado de
05 de Setembro de 2012 a Ata de Fundacao e Aprovacao do Estatuto da
ASSOCIA~AO TERAPEUTICA "NOVA CRIATURA" - ATNC. 0 referido e
verdade, me reporto e
u fe. Eu, Marcia Kamilla de Araujo Costa,
Escrevente a digitei. Eu,
.
. I fe Registro
Titulos e Documentos, Pess a uridica,
rotesto de Letras e outros
Tftulos, 0 subscrevo, dato e a sino.

RUB!.U::lndro Nugueira, 1223 • Ttresinl - Piaui· eel': 64000·200· Fones: (M6)3221.7886/J121-81l7hl:"

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ANATAuA GONc;ALVES DE SAMPAIO PEREIRA, Tabella
Publica do 3° Oficio de Netas, Oficial de Registro de Tltulos, Documentos e

outros papeis e de Protesto de Letras e outros Tltulos, desta comarca de
Teresina, Capital do Estado do Piaul, por nomeacao legal. etc....

CERTIOAO
CE:RTIFICO
a requerimento por escrito de pessoa interessada, para os devidos fins de
direito que revendo no Cart6rio do 30 Oflcio de Notas , Titulos e
Oocumentos e Pessoa Jurldica, nesta Capital. nos arquivos de registros de
Pessoas Juridicas, conforme as leis 6015n3 e 5.433/68,encontra-se
registrado sob forma de microfilmagem, sob n° de ordem 3634 datado de
05 de Setembro de 2012 0 Estatuto da ASSOCIA~Ao TEF~APEUTICA
"NOVA CRIATURA". 0 referido verdade. me reporto e dou fe. Eu, Marcia
~P1illa
de
Araujo
Costa.
Escrevente
a
di~Jitei. Eu.
,{w..ddjV1J~ficial
de Registro Titulos e Documentos,
Pe~so/,aJurldica. de P~
de Letras e outros Tltulos. 0 subscevo. dato e

e

JJ1:p. V
assind.

Teresina, 05 de Setembro de 2012.

ernanda Sampaio
Tabella Substituta
3° Oficio
a

Ru. Llzandrn \1oguei~, 1223 - Tereslua - Pi:auj· Cep: 64000-200· Fones: (86) 3221-7886 3221·8lr13 -I-oue P ......u,.,.~;;,,·,",. ,~~. ~~-(. 'iPJ: 06.718.l91'OOOI_.{I~_Silc:\\"~CV-"'''.''·''--='--

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Cart6rio

Anatalia Goncalves de Sampa 0 Pereira

Themfstocles
Sampaio

TabeliaTi:ular

Fernanda Maria R. G. de Sampaio
Iabelia Substituta
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ANATAuA GON~ALVES DE SA'MPAIO PEREIRA, Tabelia
Publica do 3° Oflcio de Notas, Oficial de Registro de Titulos, Docurnentos e
outros papers e de Protesto de Letras e outros Titulos, desta comarca de
Teresina, Capital do Estado do Piaui, por norneacao legal, etc....

CERTIDAO
CE~TIFICO
a requerimento por escrito de pessoa interessada, para os devldos fins de
direito que revendo no Cart6rio do 3° Offcio de Notas Tltulos e
Documentos e Pessoa Juridica, nesta Capital, nos arquivos de registros de
Pessoas Jurldicas, conforme as leis 6015173 e 5.433/68,encontra-se
registrado sob forma de microfilmagem, sob n° de o-cern 363.5 datado de
05 de Setembro de 2012 a Ata de Elei9ao e Posse da Diretoria da
ASSOC1ACAO TERAPEUTICA "NOVA CRIATURA" - ATNe. I) referido e
verdade, me reporto e
y fe. Eu, Marcia Kamilla de ArElujo Costa,
Escrevente a digitei. Eu,
ficial de Registro
Tltulos e Documentos, Pess a uridica, de Protesto de Letrss e outros
Titulos, 0 subscrevo, dato e a sino.

Rua LUllodro :\ojtucil'll, 1223 - Tcrcsina - Piau! - C~V: 6400G-200 - Fones: (116)3221-711116!]211-l187l_:_f_ongJ'ro_wou:jo:..Jlt..\ U.2_'Lj_U~
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Cons';ta a Cerlldao Neoall~ de Debito

MINISTERIO DA FAZENDA
Secreta ria da Receita Federal do Brasil

CERTIOAo NEGATIVA
DE DEBITOS RELA11VOS As CONTRIBUI<;OES
PREVIDENCIARIAS E As DE TERCEIROS
N° 173132014-88888015
Nome ASSOCIACAO TERAPEUTICA NOVA CRIATURA
CNPJ' 16.810015/0001-55

Ressalvado 0 dlreuo de a Fazenda Nacional cobrar e mscrever
quaisquer dl"';das de responsabihdade do suieito pas stvo acirna
Identificado que "';erem a ser apuradas.
certificado que nao
constam pendencras em seu nome relauvas a contnourcoes
admirustradas pela Secretana da Receita FederaJ do Brasil
(RFB) e a mscncoes em Di"';da Ativa da Uniao (DAU).

e

Esta certidao, emitida em nome da matriz e valida para todas as
suas fihais. refere-se exclusivamente as contnbuicoes
prevdenclanas e as contribuicoes devdas, por lei. a terceiros,
rnclusi'-¬ as inscntas em DAU. nao abrangendo os demais
tributos adrrunistrados pela RFB e as dernais inscncoes em
DAU adrnmlstradas peJa Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN). obreio de cernoao Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidao e valida para as finalidades previstas no an. 47 da
Lei nO8.212 de 24 de julho de 1991, excelo para'

- averbacao de obra de construcao ci"';l no Reglstro de Imo'vels:
- reducao de capuat social, translerencra de controls de cotas
de sociedade limitada e cisao parcial ou transforrnacao de
entrdade ou de sociedade sociedade ernpresaria simples.
- baixa de firma mdivdual ou de ernpresano, conforme definido
pelo art.931 da Lei nO10.406. de 10 de Janeiro de 2002 - C6digo
Civil. extincao de entidade ou sociedade ernoresana ou Simples.

a

A aceitacao desta certidao esta condicionada finalidade para a
qual fOI emit ida e a '-¬ rificay80de sua autenticrdade na Internet
no endereco <http://www.receita.fazenda.gov.br>
Certidao emitida com base na Portana Coruunta PGFN/RFB nO

01, de 20 de Janeiro de 2010.
Emitida em 05/06/2014.
Valida ate 0211212014.
Cenidao emit ida gratUitamente.
Atencao.qualquer rasura ou emenda mvaudara este documento.


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