










DECRETO Nº 52.278,
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
localizadas no Município de Gravatá, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
localizadas no Município de Gravatá, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º serão destinadas à implantação do
coletor C04 da bacia K1, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário
de Gravatá, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra objeto do presente Decreto encontram-se descritas em
plantas integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação e a
constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse e de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 – DESAPROPRIAÇÃO
 
A
área de terra possui perímetro de 48,11 m, totalizando 109,71 m²,
localizada no Município de Gravatá/PE, confrontando-se ao Leste com o
lote número 120 de proprietário não identificado, ao Oeste com o lote
número 130 de proprietário não identificado, ao Norte, com a Rua Fernando
Joaquim da Rocha, ao Sul, com áreas remanescentes do mesmo terreno. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identiﬁcadas no quadro abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




P-01


218.033,60


9.091.882,11


P-01- P-02


6,52




P-02


218.040,12


9.091.882,28


P-02- P-03


14,40




P-03


218.042,23


9.091.868,03


P-03- P-04


10,18




P-04


218.032,08


9.091.867,26


P-04- P-05


1,06




P-05


218.032,01


9.091.868,31


P-05- P-06


1,12




P-06


218.033,14


9.091.868,38


P-06- P-07


2,30




P-07


218.033,05


9.091.870,68


P-07- P-08


1,13




P-08


218.034,18


9.091.870,73


P-08- P-01


11,40




 
ÁREA 2 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
A área de terra possui um
perímetro de 73,12 m, totalizando 129,63 m², localizada no Município
de Gravatá/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao
Oeste com áreas remanescentes do mesmo terreno. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P09 a P17, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identiﬁcadas no quadro abaixo:
 



 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




P-09


218.035,13


9.091.867,49


P-09- P-10


4,00




P-10


218.039,12


9.091.867,80


P-10- P-11


1,10




P-11


218.039,17


9.091.866,71


P-11- P-12


0,51




P-12


218.039,10


9.091.866,19


P-12- P-13


31,34




P-13


218.037,10


9.091.834,91


P-13- P-14


1,95




P-14


218.035,15


9.091.834,86


P-14- P-15


2,08




P-15


218.033,15


9.091.835,42


P-15- P-16


30,53




P-16


218.035,11


9.091.865,89


P-16- P-17


0,51




P-17


218.035,18


9.091.866,40


P-17- P-09


1,10



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.