DECRETO Nº 30493 DE 2 DE MARÇO DE 2009.
Altera o art. 13 do Decreto nº 30.375, de 1º de janeiro de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O art. 13 do Decreto nº 30.375, de 1º de janeiro de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 13 As dotações constantes dos Programas de Trabalho relativos ao
Programa 0005 - Modernização e Expansão dos Serviços e Sistemas
Informatizados e de sua Infra-Estrutura - estão submetidas às normas deste
Decreto.
Parágrafo único. Todas as despesas referentes à tecnologia da informação, que
são aquelas elencadas nos Anexos III e IV da Deliberação CMTI nº 001, de 1º de
dezembro de 2005, deverão continuar sendo apropriadas no Programa 0005 Modernização e Expansão dos Serviços e Sistemas Informatizados e de sua
Infra-Estrutura."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2009.
Rio de Janeiro, 2 de março de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 03.03.2009