










DECRETO
Nº 45.728, DE 9 DE MARÇO DE 2018.
 
Redenomina os
cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Superintendente de Logística, símbolo DAS-3, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Coordenação do
Programa de Educação Integral, passando a denominar-se Superintendente de
Licitações e Contratos.
 
Art. 2º Ficam redenominados do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, os
cargos comissionados e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Ações Estratégicas, símbolo CAS-1, passando a denominar-se
Coordenador Técnico do Programa de Educação Integrada; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Superintendente de Licitações e Contratos, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Superintendente de Logística.
 
Art. 3º O Regulamento dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. 
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2018. 
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.