LEI Nº 4.543 DE 9 DE JULHO DE 2007
Institui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia Tom Jobim em
homenagem à Bossa Nova.
Autor: Vereador Stepan Nercessian
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o dia
25 de janeiro, data do nascimento do Maestro Antônio Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, como o Dia Tom Jobim em homenagem à Bossa Nova e todos os
seus participantes, incentivadores e divulgadores.
Parágrafo único. As manifestações destinadas à comemoração desta data
receberão do Poder Público Municipal todo o apoio logístico, na esfera de sua
competência, visando ampliar sua repercussão social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.07.2007