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ESTADO DO PIAUI

ASSEMBLÉIA

LEGISLA TI V A

GABINETE DO PRESIDENTE

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•atemo desta , ••••••• leslsletfw. , . . . .

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DP. llJCO NAPOLEIO 00 RtGO WETO

DD. ~do· Estado


PROTOCOLE -SÊ

E~
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Dlrttor Ltglalatlvo

ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Sen..~or

:Exm.o.

Presidem.te da Assembl~ia Legislativa do Piauí

AP1'ôVAD0~

~m~PfJ.efl
,,. s;;;;tirl··-· ~cio f_ /o :;:d ::;::- .
. c7 t:(
~ocl~cio Dantas', deputado com. assento nesta Casa', solicita

de V. Exa.., ouvido o plenário, o envio de

de-

~· ao Exmo. Sennor
• Govem.ad or
nu.ucia
e pedido de provi·a.•
encias

Hugo

napoleão; sobre o seguinte fato:
12 - Em setembro de 1.98J~ :preocupado

a criminosa devastação dos babaçuais piauienses''I o :Poder

com

Execu.t!,

vo enviou a esta. Assembl6ia wn projeto de lei :proibindo 0 a der.rS.
de t~

ba.da. de

pal.m.keas e árvores."

dos OS

ser..hores deputados e oom OS aplausos do pOVO foi transfO!:,

Esse pro jeto, oom o al?oiÕ

mado ni:. Lei de n2 3.888, datada de 26 de setem.bro~3;

.~

2 Q - Ap6s a :publicação daquele diploma
gal ,: , em frontal desafiÕ ao Governo e sem o m:L'"'limo de respeito

le~

im:port~.ncia dos nossos recl.1.!'sos natura.is, v&r:ios proprietários dst
··~· ·
ram sequencia
à derrubada de .nossas palmeiras;

-

3 2 - ·A propriedade San.ta Jdlia,

no Munic:!
:pio de 1Iiguel AJ..ves,· apresenta um · dos mais constrangedores
qtia,.:

dros de devastação dos nos~s - babaçuais. ili j ! se :reg;i.strou pr.Q.
dução m.ensaJ. de 400 { quatrocentos ) sacos de babaçu:~ mas hoje e!i
sa produção não vai at6m de 20 ( vi.ri.te) srteos: ~ tudo em. cor..seqüêá_
eia da transformação daquela m.éa em faixa de plantação de

gra -

m!nea para conseguir celulose;
•.,.A t•
ices es vao sena.o pra vica4 ~ - ..t~ousos ia.en
dos nas localidades são , 1Iamede e ru.à. do Patuc:!, no 1Iunic!pi o de
1\

N

,,.

..J,..Pf#

"'

.,&..•

:

Uri..iao, em cujos limites o grupo liderado pelo empresário

de nome

João Santos troca os nossos babaçu.ais por plantação de bambu;

52 -

~udo

isto se

con1:1ra:poe
.L.

-

aos

esforços

qu.e O· setor pdblico vem desenvolvendo no sentido de preserrar

e


3

ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

at~

eÀ"'Pa.ndir as ãreas dos nossos babaçuais, tendo com este obje -

tivo criado Projeto especítico na Secretaria de Planejamento;
6Q - Demais disto' deve ser levada em con-

ta a ameaça que tais devastações provocam contra a sobrevivência

de milhares de f am!lias v..ascidas e r adicadas nas faixas

"

atingi-

das.
Diante do exposto, rega o au.tor desta de n6ncia uma urgente tomada de providências do Governo do Estado ,
no sentido d.é. que se cCm;pra a Lei de n2 3.888.
Sala das sessões " do Poder Legisla.ti vo do E.@.

t a.do do Pia.u.f; e:m Teresinai~ 28 de ago . o de 1•984•
~--·


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\~ OOn,A

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~lfill~
•

-;-

',
.

.- ASSEMBLSIA

, .,

LEGISLATIVA

fuma ~e lnfDffftacãD ou Oespac~o

PLS. NÊJ____
NOMBRO

- ;1 b ~ ·

Ao ,Phefe de Gabinete da

Presidencia

~~ ~- 1_:4 : _____
Oiretor Lel(lslatlvo