ESTADO DO PlAui
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO [STADO DO P·IAUj
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO rtux

,DE J 1 DE -11.t(l.t<:.<..
)

DE 2014.

Dispoe sobre a revistio da circunscriciio

territorial do Municipio de Buriti dos
Monte.
1'rl'wI--I4I

R DO ESTADO DO PIA ui
Legislativo decreta e eu sanciono a eguinte Lei:

Art. ) 0 os termos art. J 0 da Lei. 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei
dispoe sobre a rcvisao da circunscricao territorial do Municipio de Buriti dos Montes
criado peJa Lei n" 4.477 de 29/0411992.

l.

Com 0 Municipio de Milten Brandao:
Comeca no ponto de coordenadas 9.459,70 kmN 1235,60 kmE, no divi or de aguas da
Serra Branca; egue por este divisor de aguas ate 0 pico de coordenadas 9.463,10
kmN 1 247,30 kmE, ainda na erra Branca; segue por uma reta ate 0 pieo de
coordenadas 9.467,75 kID 1248,45 kmE. na erra do Engano e segue pelo divi or de
aguas desta serra ate 0 pico de coordenadas 9.468,70 kmN 1249,60 kmE.

II.

Com 0 Municipio de Pedro II:
Corneca no pico de coordenadas 9.468.70 krnN 1249,60 kmE, na Serra do Engano e
segue pelo divisor de aguas desta serra ate 0 pico de coordenadas 9.467,90 Ion 1
252,35 kmE, no limite com 0 Estado do Ceara.

III.

Com 0 ~stado do Ceara:

E a linha limite entre os estados do Piaui e do Ceara, entre 0 ponte de coordenadas
9.467,90 kmN 1252,35 kmE, na erra do Engano e 0 ponto de coordenadas 9.398,50
km 1285,40 krnE, no cruzamento da estrada Alivio 1Batateira com 0 divi or de
aguas entre 0 Rio Poti C 0 KJo do .ais.

Av Maredlal C~ste~ Bra~

• sin . Gabmete Deputado Antcruo FellX- Cabral - Teresma-Pl


ESTADO DO PlAut
ASSEMBLEIA LEG!StATIVA 00 [STAOO 00 PIAU!
GAB.NETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO !FEUX
IV.

Com 0 Municipio de Sio Miguel do Tapuio:
Comeca no pico de coordcnadas 9.398,50 krnN 1285,40 kmE, no limite com 0 Estado
do Ceara, no cruzamento da estrada Alivio 1 Batateira com 0 divisor de aguas entre 0
Rio Poti e 0 Rio do Cais; segue por urn paralelo ate 0 ponte de coordenadas 9.398,50
kmN /283,00 krnli; segue POl uma leta em.: U PICO ue coorucnauas 9.40J,70 KmN 1
280.85 kmE no di isor de aguas entre os nachos Esquisito e eco: segue por cste
divisor, toma 0 divisor de aguas sccundario entre 0 riacho que passa na localidade de
Sao Luis e 0 nacho Esquisito ate a foz daquele nacho neste ultimo, eoordenadas
9.403.20 kmN / 257,55 lanE e segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas
9.401.90 kmN / 251,25 kmE, no cruzamento do Riacho ova Olinda com a estrada
Fervedor / Assentarnento Lagoa.
V. Com 0 Municipio de Ca telo do Piaui:
Corneca no ponto de coordenadas 9.401,90 krnN / 251 25 kmE, no cruzamento da
estrada Fervedor 1 Assentamento Lagoa com 0 Riacho ova Olinda; desce por e te
riacho ate 0 ponto de coordenadas 9.411.10 kmN 1244,95 kmE, na sua foz no Rio do
Cais; descc por estc rio ate 0 ponto de coordenadas 9.418,15 kmN 1233,95 kInE, na
foz de uma afluente de sua margcm direita: segue por urna reta ate 0 ponto de
coordcnadas 9.418.80 kmN /713.20 kmF no Iii iSM elf' :t(TI';'l" e-ntre 0 Rio do ('~is e 0
Riacho das Cangalhas a lestc e 0 nacho que passa na localidade Angico Branco a
oeste~ eguc por estc divisor ate 0 pico de coordenadas 9.430,25 kmN / 236,60 kmli:
segue por uma reta ate 0 pieo de coordenadas 9.429 75 krnN / 234,50 kmE; segue por
urna reta ate 0 ponto de coordenadas 9.432.00 kmN 1229,00 kmE, na estrada Retiro
Vclho/Fazenda Santo Expedite; segue por urna reta ate 0 ponto de coordenadas
9.436.00 kmN / 229,30 kmE, na erra dos Pereiras; segue por urna reta ate 0 pico de
coordenadas 9.438.95 km / 226.55 lanE; segue por lima reta ate 0 ponto de
coordenadas 9.441.50 kmN / 225,50 krnE; segue por uma reta ate 0 ponto de
coordenadas 9.444.20 km i 226.00 kmE, no Rio Poti e desce por este rio ate 0 ponto
de eoordenadas 9.445.20 krn 1223.00 kmE, na foz do Rio Capivara.
VI. Com 0 Municipio de Juazciro do Piaui:
Comeca no ponto de coordenadas 9.445,20 kmN 1 223,00 kmE, na foz do Rio
Capivara no Rio Poti; sobe pelo Rio Capivara ale 0 ponto de coordenadas 9.456,90
kmN /230.30 kmE, na foz do ;Ziachu dos :\1tJ~ erues, LVIU<t V ~;\ i.sor de: aguas entre
o afluentcs do Rio Capivara que desaguam a montante do citado ponte e os que
desaguarn a jusantc do mesmo e segue por este divisor ate 0 ponte de coordenadas
9.459.70 kmN / 235,60 kmE, na erra Branca.

Av. Marechal Castelo Branco - sin· Gabmete Oeputado AntOniOFelix- Cabral- Tereslna·PI


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A (STADO 00 PlAut

ASSEMBLEIAaG;SLh 1T~'~DO :::~T~:;O ;;0 PiAU;
GABINETE DO OEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FEUX

o limite do estado do Piaul com 0 estado do Ceara e 0 que consta dos Mapas Municipais Estatisticos
do IBGE, 800 2010.

As coordcnadas citadas no tcxto cstao no sistema UTM. referidas ao meridiano central
de 39° de longitude oeste e foram obtidas grafieamente das folhas topograficas, escala
1:100.000, da Diretoria do Service Geografico do Exercito - D G, abaixo discriminadas:

•
•
•

SB.24.V-A-V - MACAMBIRA - Ml-816 - 1978
SA.24.V-C-II - OITICICA
- MI-889 - J 974
SB.24.V -C-UI - CRATEUS
- MI-890 - 1988

Responsavel tecnico:
Marcelo Campos Maia
Engenheiro Cart6grafo - CREA / CE - 5.045-D

AgoSlO/20 13

Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao

SALA OAS COMISSOF:S

W)l·_ Af:~~:\1BlErA

LEG:SLATIV.\, em Tcrcsina, 19

de marco de 2014

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PlAUt.
Teresina (PI), 19 de marco de 2014

Av. Marechal Castelo Branco- sin _Gabinete Oeputado Antonio Fehx- Cabral _Teres108-PI
-

-

_--

-

-

-

-

-


PARECER:
REVISAO DA CIRCUNSCRI<;AO TERRITORIAL DO
MUNICIPIO o BURTTT DOS MONTES

TERE INA

Marco de 2'014


o MUNICiPIO DE BUR TI DOS MONTES

o Municipio de Buriti dos Montes, criado pela Lei nO4.477 de 29/04/1992.
esta localizado na Microrrcgiao Campo Maier. Possui uma area de 2,654km2, e tern por
limites: ao norte, os municipios de Milton Brandao e Pedro II ; ao sui, os municipios de
ao Miguel do Tapuio e Castelo do Piaui; a leste, 0 Estado do Ceara: c a oeste os
Municipios de astelo do Piau! e Juazeiro do Piaui.

A COMI

AO DE E TUDOS TERRITORIAl

DO EST ADO DO PIAui- CETE-PI

Criada pela lei 5.120/00, a Comissao de Estudos Territoriai do Estado do Piaui
- CETEIPI e urn colegiado formado pelos seguintes orgao : Asscmbleia Legislativa do
Estado do Piaui. lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (lBGE). Associacao
Piauiense

de Municipios

(APPM),

Fundacao

CEPRO,

Conselho

Regional

de

'ngenharia e Agronomia do Piau! (CREA), Associacao Piauiense de Engenheiro
Agrimensores (APEAG) c Tribunal de Contas do Estado do Piau! (TCE).
A CETElP[ tern como principaJ funcao assessorar a Assembleia Legislativa do

Estado do Piau! no que se referc

a rcvisao dos lirnitcs tcrriioriais dos municipio·

piauienses. de forma que, no final de cada anali e, 0 municipio disponha de urn mapa
atualizado c de uma no a lei ordenando

eus rc pectivos limites.

o PROCE SO DE REV I Ao TERRITORIAL

DO MUNlCiPIO

DE B RlTI DO

MONTES (PI)

Processo oriundo da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau!
CETE-PI:
a)

() Proccsso dispoe sobre a Revisao da Circun cricao Territorial do Municipio
de Buriti dos Montes;

tP


b)

Termo de Acordo finnado pelos prefeitos e presidentes das camaras dos
Municipios de Buriti dos Montes e Milton Brandao;

c) Tenno de Acordo firmado pelos prefeitos e presidentes das camaras dos
Municipios de Buriti dos Montes e Pedro II;
d) Termo de Acordo firmado pelos prcfeitos c presidcntes das cameras dos
Municipios de Buriti dos Montes e Sao Miguel do Tapuio;
e) Tenno de Acordo firmado pelos prefeitos

e presidentes das camaras dos

Municipios de Buriti dos Mondes e astelo do Piaui:
f) Tenno

de Acordo finnado ~los

nrefeitos e I2residentes das camaras dos

MuniciQios de Buriti dos Montes e Juazeiro do Piaui:
g) Memorial Descritivo

(proposto) do Territorio de BOOti dos Montes;

h) Mapa de Referencia (propo to) do Municipio de Buriti dos Montes;
i) Lei de criacao do Municipio de BOOti dos Montes;

Aos documentos acima mencionados. a CETEIPI anexou a Ata da Camara de
Vcreadores do Municipio de Buriti dos Montes. aprovando os Tennos de Acordo
firmados entre os reprcsentantes municipais, do municipio de Buriti dos Montes e os
municipios de Milton Brandao, Pedro II,

ao Miguel do Tapuio, Castelo do Piau! c

Juazei ro do Piaui.
1-0 PARECER

de Buriti do Montes (PI).
11-0 RELAT6RI0

o Parecer em cpigrafe dispoe sobre a Rcvisao da Circunscricao Territorial do
Municil2io de Buriti dos Montes, visando it sua regularizacao com os Municipios de
Milton Brandao, Pedro II, ao Miguel do Tapuio, Castelo do Piaui e Juazeiro do Piaui.
estando a mesma de conformidade com 0 artigo 34, Inciso I, alinea "a" do Regimcnto
Interno da Assernbleia

Legislativa

do Estado do Piaui, onde consta que

e de

cornpetcncia da Comissao de Constituicao e Justica: "em carater preliminar, aspectos
constitucional, legal. juridico, regimental e de tecnica legis/a/iva de projetos. emendas
ou substitutivos sujeitos

a apreciaciio da Assembleia ".


A documentacao apresentada tambem foi analisada em observancia ao que
consta no Regimento Interno da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui
(CETE/PI), especialmente

0 que detennina:

a) 0 Art. 10, inciso I, alineas "a", 'g" e "h'':
- "Prover a Comissao dos mapas municipais de referencia ":
- "Os limites propostos deveriio ser claros. precisos e continuos. sempre que
passive! acompanhando

03 divtsores

ae uguus ;

- "OS limites propostos ndo poderiio dividir localidades, a nao ser quando ()

Termo de Acordo estabelecer 0 contrario ".
b) 0 Art. 17- "Na celebracdo do Termo de Acordo

e obrigatoria a assinatura dos

representantes municipais (prefeito e 0 presidente da cdmara municipal),
discriminando as localidades que devem alterar suas vinculaciies" - Pardgrafo

Unico: ..as Termos de Acordo devem ser homologados pela CErE-pi":
c)

Art. 18 - .. eriio elaborados memoriais descritivos das novas divisas, bem

como novos mapas dos municipios envolvidos com base no Termo de Acordo ".
Considerando que este Parecer visa ('orr;n; .. r!iC:~I)..ri'ipc: '(>.-ptf) ..iHis c contribuir
para uperacao de entraves politico-administrativos

relacionados com 0 Municipio de

Buriti dos Montes e os Municipios de Milton Brandao, Pedro II, ao Miguel do Tapuio,
Castelo do Piaui e Juazeiro do Piaui;
Considerando

que

a

referida

Revisao

de

Limites

envolve

diversas

localidades/po oacoes conformc ugcstao a seguir:
i)

om 0 Municipio de Milton Brandao. as localidades .• algado, Bela Vista.
Serra da Boa Vista. Varzea e Carnauba". hoje pcrtencentes ao Municipio de
Buriti dos Montes, passam a pertencer integralmente ao Municipio de Milton
Brandao;


ii)

Com

0

Municipio de Pedro Il, a localidade .. itio", hoje pertencente ao

Municipio de Buriti dos Montes,

passa integralmente para 0 Municipio de

Pedro II:

iii)

Com 0 municipio dc ao Miguel do Tapuio. as localidades "Taiti, Floresta,
Pelada, Mata, Oiticica. Pau de Oleo. Mulungu, Purgatorio, Morada Nova e
Croa", hoje pertenccntcs ao Municipio de Sao Miguel do Tapuio. Passam
integral mente para 0 Municipio de Buriti dos Montes:

iv)

Com 0 municipio de Castelo do Piaui, as localidades "Pcreiro I, Retiro
Velho, Retiranal, Faveira,
Branco. Assentamento

ao Goncalo, Baixa Fria, Assentarnento Angico

Fornos. Curupaiti,

aboncte e Morro Vermelho",

hoje pertencentcs ao Municipio de Buriti dos Montes, passam integral mente
para 0 Municipio de Castelo do Piaul;
v)

Com 0 municipio de Juazeiro do Piaui, houve somente ajuste no lirnites,
nao sofrendo qualquer rernanejamento de localidade e povoacoes.

Considerando que os 05(cinco) atos mencionados acima foram firrnados em
Termos de Acordo assinados pelos prcfeitos e presidentes das camaras de vereadores
dos rnunicipios envolvidos, e foram anexados como pe98S instrutivas do processo;

Considerando que os Tennos de Acordo foram apreciado

e aprovados pela

Camara de Vereadores do Municipio de Buriti dos Montes;
Considcrando, afinal. que em reuniao realizada em 19 de macerode 2014,
a Comis ao de Esrudos Territoriais do Estado do Piaui - CETE/PI, diantc da analise da
documcntacao disponibilizada, rcsolveu aprovar

0 processo

Circunscricao Territorial do Municipio de Buriti do. Mont~

que trata da Revisao da


III - CO CLUSAO

Pelo que foi anali ado nos auto, verifica-se que 0 presente Parecer sobre a
Alteracao de Limites do Territ6rio de Buriti dos Montes atende aos preeeitos da
legalidade e, esta dcvidamente instruido de eonformidade eom 0 Regirnento Interno da
Comissao dc Estudos Territoriai do Estado do Piaui (CETElPI) aspectos que levaram
os mcmbros desta Comissao a CO CLUlREM que 0 processo csta correto e deve ser
encaminhado a Asscmbleia Legislativa do Estado do Piaui para os procedimentos finais,
no que se rcfere a edicao de uma nova lei contemplando 0 espaco territorial do
Municipio de Buriti dos Monte (PI).

Teresina (PI), 19 de Marco de 2014


REFERENCIA

PIAUi, Lei n" 4.477 de 29 de Abril de 1992. Criacao do Municipio de Buriti dos
Montes. Dario Oficial do Estado, n" 80. Teresina, PI, 29 de Abril de 1992.
___
. Lei n" 5.120 de 19 de janeiro de 2000. Criacao da Comissao de Estudos
Territoriais do Estado do Piaui - CETE-Pl. Dario Oficial do Estado. nO 23. Teresina,
PI, 02 de fev. 2000, p. 3.
___
. Assernbleia Legislativa. Regimento Interno da As embleia Legislativa do
E tado do Piaui. Resolucao n" 429, 15 de dezembro de 2010. Terc ina, PI, 15 de
dez.2010.
___
. Regimcnto Inferno da Comi 90 de Estudos Territoriais do Estado do
Piaui (CETEIPI). Diario Oficial da As ernbleia, Ano Ill n" 061. Teresina, PI, 08 de abr.
de 2008, p. 2.
IBGE. Mapa Municipal
Fortaleza, CE, 2008.

de Buriti dos Montes (propo to). Divisao de Geociencias,

___
. Memorial Deserinve do Municipio
Di visao de Geociencias. Fortaleza, CEo2013.

___

de Buriti

dos Montes

(propos to).

. Rcsolucao 0 05 de lOde outubro de 2002. Areas territoriais dos Estados e
Municipios Brasileiros. Diario Oficial da Uniao 0 198 - Secao l , de 11110/2002, p. 48

a 65.


ANEXOS


1. Lei de criacao do Municipio de Buriti dos Montes
2. Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Buriti dos Montes e Milton
Brandao
3. Termo de Acordo firmado entre O~ Municipios de Buriti dos Montes e Pedro"
4. Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Buriti dos Montes e Sao
Miguel do Tapuio
S. Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Buriti dos Montes e Castelo
do Piau!

6. Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Buriti dos Montes e Juazeiro
do Piaui
7. Memorial Descritivo do Terrltorio de Buriti dos Montes
8. Mapa de Referencia do Municipio de Buriti dos Montes

9. Ala da Camara de Vereadores do Municipio de Buriti dos Montes
Aprovando os Termos de Acordo firmados entre 0 Municipio de Buriti dos
Montes e os Municipios de Milton Brandao, Pedro II, Sao Miguel do Tapuio,
Castelo do Piauf e Juazeiro do Piau!

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v . QWiD PQS M2m~.dcsl1IcmUt:ldo do Murkipio de Casleto do

Piau. com seoe 00 povOado 'SUlIt. dos Monies', po$SUlnOO OS Sogujrtes lmiles:
a . none, COlli 0 Municipio do Pedro II;

c . IosIO, COOl 0 ESla<Jo do eo.w6;
d . oestO, CUll 0 Mlricipio do Cnstolo do PiaU

C~tI
0 pen-necro do Mlric~>io BURm OOS MONTES, no
Marco M~I, OOCfavOOO no lirNe de ~ Miguel do TapUo e Castelo do PiaU, Matco fn::ado
• diteC\Ido Rio ~lCNa Olinda, seglirdo-o per c1Mwsos paolO$. rvmos e distAncia de 11.815,39
melros al~ alinglr 0 Rio Cas, dai segue margc.lfldo 0 clado rio per divcrsos panos, I'\JI'OOS
• c1is1Vda de 17.3JO,44metros all).o Marco M-02 com IUTlO 4°54'39" NE. medindo 8.410,87
metros ar& 0 Mafco M·oo, runo 86"0:)'50" NIN, mcdindo 2.185,15 metros ate 0 Marco M-04,
runo 44"'~'504" u«. medroo •. &43.81 mciros alo 0 MarcoM·OS,rumo 1~'08" NE, medindo 15.UOS,
13 metros aN~0 Marco M.QG,runo 78"26'24" NE. medindo 2.245,13 mecros ale 0
Marco M,07. rvmo go.0·19" NE, medtndo 24701,11 metrOS al6 0 Marco M·B. Oes.se Marco 0
frMe passa a s{'( com 0 MITIC~ do Pedro II, com runo rooJ5'1t" NE, medroo 26..75,29
metros at~ 0 Marco M·09. Desse MafCO0 II/lice passa a sa com 0 EstadO do Ceara. pass.ando per civ1!rsos porllOS, (\.ffl()$ e ~~ncia
de 72.. ' • .22 metros al 0 Marco M·lel Des.se Mar·
co 0 WNe pas.sa a ser com 0 MI..OCi(ltlO
de S~ M.guel do Tapuo, COr.1 runo J202.'S9" SW,
meQndo 31281,54 metros
0 MatCOM·01, porto ~
deSe Icvart~o,
IectlandQ esu
po(IgonaI com uma area do 2~9.096,4750ha e peAnet ro de 217.JOO,
51 metros.

e

ate


Termo de Acordo
Por este instrumento particular, subscrito, de um lado, pelo Prefeito Municipal
de Buriti dos Montes, Sr. FRANCISCO SOARES FILHO e pelo Presidente da Camara
Municipal. Vereador ANTONIO EDMILSON SOARES MONTE, e do outro lado, pelo
Prefeito Municipal de Milton Brandao, Sr. FRANCiSCO EVANGELISTA RESENDE e pelo
Presidente da Camara Municipal, Vereador RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE, e em
conformidade como os Artigos 1° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que
criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui - CETE-PI, que tem como
objetivo determinar
ajustes dos limites territoriais entre os municipios piauienses,
combinado com 0 Artigo 10, inciso I, alineas "a", "g" e "h" e os Artigos 17 e 18, do
Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das autoridades
acima referidas, as quais ap6s verem e analisarem os limites territoriais propostos para
seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo,
elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE,
anexados ao presente processo, onde
proposta a seguinte alteracao: as localidades
Salgado; Bela Vista; Serra da Boa Vista; Varzea e Carnauba, da jurisoicao
administrativa de Buriti dos Montes, passam totalmente para 0 Municipio de Milton
Brandao, fatos que vao alterar os tracados anteriores dos mapas dos rnunlcloros
envolvidos, e por estar justo e correto firmam 0 presente Termo de Acordo que segue
assinado pelas autoridades acima qualificadas, em conformidade com a legisla9aO
vigente e. passara a fazer parte do processo de revisao territorial dos municipios
constantes do ato.

e

Teresina. PI,

I

de

de 2011

L ./

F~CIScb/SO~,LHO
Prefeito Municipal de Buriti dos Montes

."J 1/I.__, '\.-......-v

..~

'-

~,

l,;.V'"

£ /(;,.•L<:_

DMILSON SOARES MONTE
ANTONI
Presidente da Camara Municipal
de Buriti dos Montes

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal de Milton Brandao

/}~{a,-(L

( ol.

&Ii.

tV,?/,:;(,,~f(? (I(..·/~~
_l.,.A'(lcf{
AIMUNDO ALVES DE ANDRADE
Presidente da Camara Municipal
Milton Brandao

ANTONIO Fei(x
Presidente da CETE-PI


Termo de Acordo
o' tcrrr-o- (h~ 11'111'10" ~
",."
~ ""I' ",ql' instrumcnto particular subscriio pelos Prefeitos
Munil.IPa' ....d~ l~(Jrlll ~ "" \ lon.es, Sr.. JO~l VALMI SOARE e 0 Presidente da Camara
Municipal Vereador JO, It L I ALDO SOARES, e a Prefeita Municipal de Milton Brandao.
ra. GlOMAR
DE ANDRADE RE ENDE. e 0 Presidente da Camara Municipal Vereador
RAIM NDO ALVE DE A DRADE, e em conformidade com os artigos 10 e 3°. da Lei n.
5.120. de 19 de janeiro de 2000. que criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do
Piaui, - CET· - PI. que tern como objetivo determinar os ajustc dos limite territoriais entre os
municipio piauienses. combinado com 0 artigo 10. incido 1, alineas "a". "g" e' h". e os artigos
17 c 18. do Regimento Interno dessa mcsma omi sao e. coruando com a anuencia das
autoridade acima referida . a' quai apos vcrcm e analisarem os limites territoriais propostos
para seus respcctivos municipio. constante de Mapa Territorial e Memorial Descritivo.
elaborados por tecnicos do lnstiruto brasileiro de Gcografia e Estatistica - 18 JE. anexados ao
prcsente processo. onde sao propo las as scguintes altcracoes: as localidades Salgado, Bela
Vista, Serra da Boa Vista, Varzea e Carnauba, da juri dicao adrninistrativa do Municipio de
Buriti dos Montes. passam totalmente para 0 Municipio de Milton Brandao, por acharern Justo e
correto. firmaram 0 pre. ente Tcrrno de Acordo. que segue assinado pelas autoridades acima
qualificadas. em confonrudade com a legi lat;ao igente e. passara a fazer parte do processo de
rc isao territorial <los municipios constante do arc.
"d os Montes. PI . ;1..2,
Bunu

G

(J~o~
V

Presidentc da CErE

,/I7/}/":'

d c _?013 .


Termo de Acordo
Por este instrumento particular, subscrito, de um lado, pelo Prefeito Municipal
de Buriti dos Montes, Sr. FRANCISCO SOARES FILHO e pelo Presidente da Camara
Municipal, Vereador ANTONIO EOMILSON SOARES MONTE, e do outro taco, peto
Prefeito Municipal de Milton Brandao, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENOE e pelo
Presidente da Camara Municipal, Vereador RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE, e em
conformidade como os ArtiQioS 1° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que
criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui - CETE-PI, que tern como
objetivo determmar ajustes dos limites territoriais entre os municipios piauienses,
combinado com 0 Artigo 10, inciso I, alineas "a", "g" e "h" e os Artigos 17 e 18, do
Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das autoridades
acima referidas, as quais apes verem e analisarern os limites territoriais propostos para
seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial Oescritivo,
elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - mGE,
anexados ao presente processo, onde e proposta a seguinte alteracao: as localidades
Salgado; Bela Vista; Serra da Boa Vista; Varzea e Carnauba, da jurisdicao
administrativa de Buriti dos Montes, passam totalmente para 0 Municipio de Milton
Brandao, fatos que vao alterar os tracados anteriores dos mapas dos rnuniclpros
envolvidos, e por estar justo e correto firmam 0 presente Termo de Acordo que segue
assinado pelas autoridades acima qualificadas, em conformidade com a leglslac;ao
vigente e, passara a fazer parte do processo de revlsao territorial dos municipios
constantes do ato.

Teresina. PI,

~

de

L, ~

FRANClSCO S
Prefeito Municipal de Buriti dos Montes

~ct~~
...

.;.
I
L-.A '\ (, I""l.>o- ~ t {..L_ ..... 0
_. 'ANTONJU EDMILSON SOARES MONTE
Presidente da Camara Municipal
de Buriti dos Montes
/J

~

de 2011

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal de Milton Brandao

Rv??~
.dc4/"~d,~ uJI
RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE
Presidente da Camara Municipal
Milton Brandao

C3kN'~
Presidente da CETE-PI


Termo de Acordo
os terrnos da legislacao vigente ~ por este instrumento particular subscrito pelos Prcfeitos
Municipais de Buriti dos Montes. 'r. JO E VALMI OARE e 0 Presidente da Camara
Municipal Vercador JO E L SI ALDO OARE ,c a Prefeita Municipal de Milton Brandao.
ra. G 10 IAR DE A DRADE UESE DE. e 0 Presidente da Camara Municipal Vereador
RAIM
DO ALVE DE ANDRADE, e em confonnidade com os artigos 1° e 3°. da Lei n.
5.120. de 19 de janeiro de 2000. que criou a Comis ao de Estudos Territoriais do Estado do
Piaui, - CETE - PI. que tern como oojetivo determinar os ajust.cs dos limites tcrritoriai entre os
municipio piauicn. es. combinado com 0 artigo 10. incido I. alincas "a". "g' e "h". e os artigos
17 e 18, do Regimento Intcrno dessa rncsma omissao e. contando com a anucncia das
autoridade: acirna rcferidas, as quais apo vcrcm e analisarem os limites tcrritoriais propostos
para seus respect h 0 rnunicnios. constantes de Mapa Territorial e lemorial Descriti o.
elaborados por tccrucos do In iiuno brasileiro de leografia e Estatisticas - IBGE. anexados ao
presente processo, ondc sao propostas a seguinte. alteracocs: as localidadcs Salgado, Bela
Vista, Serra da Boa Vista, Vtirzea e Carnatsba, da jurisdicao administrativa do luniclpio de
Buriti dos Montes, pas am totalmente para 0 Municipio de Millon Brandao. por acharem justo c
correto, firmaram 0 pre cnte l'ermo de Acordo, que segue assinado pelas autoridades acirna
qualificadas, em conformidade eom a legislacao vigente c, passara a fazer pane do processo de
revi 30 territorial dos municipios constantes do ato.
L

Buriti dos Montes. PI.

.¥..?:~..I.....(}_:.(.!!..? ...... de 20 IJ.

A.

Prefeito Munici al de Milton Brandao.


Termo de Acordo
Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito Municipal
de Buriti dos Montes, Sr. FRANCISCO SOARES FILH'O e pelo Presidente da Camara
Municipal, Vereador ANTONIO EDMILSON SOARES MONTE, e do outro lado, pelo
Prefeito Municipal de Milton Brandao, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE e pelo
Presidente da Camara Municipal, Vereador RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE, e em
conformidade como os Artigos 1° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que
criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau! - CETE-PI, que tem como
objetivo determinar ajustes dos limites territoriais entre os municipios piauienses,
combinado com 0 Artigo 10, incise I, alineas "a", "gil e "h" e os Artigos 17 e 18, do
Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das autoridades
acima referidas, as quais ap6s verem e analisarem os limites territoriais propostos para
seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial Oescritivo,
elaborados por tecnicos do Instituto Brasiteiro de Geografia e Estatistica - IBGE,
anexados ao presente processo, onde e proposta a seguinte alteracao: as localidades
Salgado; Bela Vista; Serra da Boa Vista; Varzea e Carnauba, da jurisdi~o
administrativa de Buriti dos Montes, passam totalmente para 0 Municipio de Milton
Brandao, fatos que vao alterar os tracados anteriores dos mapas dos municipios
envolvidos, e por estar justo e correto firmam 0 presente Termo de Acordo Que segue
assinado pelas autoridades acima qualificadas, em conforrnidade com a leqislacac
vigente e, passara a fazer parte do processo de revisao territorial dos municipios
constantes do ato.

Teresina. PI,

de

F~c~i
~FILHO
Prefeito Municipal de Buriti dos Montes

~-I~~~So~

/A~.£

~ONIO
EDMILSON SOARES MoNTE
Presidente da Camara Municipal
de Buriti dos Montes

de 2011

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal de Milton Brandao

~~4/e:;~.,.e,

fotk/~

RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE
Presidente da Camara Municipal
Milton·Brandao

~I~X
, Presidente da CETE-PI

\


Termo de Acordo
Nos termos da leei 1(1~ii()vigente e por esre insrrumento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipals de t~u~iti 005 Montes, Sr. JOSE VALMI SOARES e 0 Presidente da Camara
Municipal Vereador JOSE LUSINALDO SOARES, e a Prefeita Municipal de Milton Brandao,
Sra. GUIOMAR DE ANDRADE RESENDE,e 0 Presidente da Camara Municipal Vereador
RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE, e em conformidade com os artigos 1° e 3°, da Lei n.
5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do
Piaui, - CETE - PI, que tern como objetivo detenninar os ajustes dos limites territoriais entre os
municipios piauienses, combinado com 0 artigo 10, incido I, allneas "a", "g" e "h' , e os artigos
17 e 18, do Regimento Intemo dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das
autoridades acima referidas, as quais ap6s verem e analisarem os limites territoriais propostos
para seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo,
elaborados por tecnicos do lnstituto brasileiro de Geografia e Estatisticas - lBGE, anexados ao
presente processo, onde sao propostas as seguintes alteracoes: as localidades Salgado, Bela
Vista, Serra do Boa Vista, Vdrzea e Carnauba, da jurisdicao administrative do Municipio de
Buriti dos Montes, passam totalmente para 0 Municipio de Milton Brandao, por acharem justo e
correto, firmaram 0 prcsente Termo de Acordo, que segue assinado peIas autoridades acima
qualificadas, cm conformidade com a legislacao vigente e, pessara a fazer parte do processo de
revisao territorial dos municipios constantes do ato.
Buriti dos Montes. PI, d;?:.!....!.}.:..f.!!..?......de 2013.

[I~esiden~::.
CE~
~~~

o


Termo de Acordo

\Jos term os da legislacao vigente e por este instrumento partie lar subscrito pelos Prefeitos
Municipais de Buriti do' Montes. r..I0 E VALMI OARES e 0 Prcsidente da Camara
Municipal Vereador JO. It LUSt ALDO OARE, e 0 Prefeito Municipal de Pedro II, r.
WALMIR RODRIG E. CAFE DE OLIVEIRA, e 0 Presidente da Camara Municipal
Vereador ROQ F. UCHOA DE OLIVEIRA, e em eonformidade com 0 artigos 10 e 3°, da Lei
n. 5.120. de 19 de janeiro de 2000, que eriou a Comi sao de E tudos Territoriai do Estado do
Piaui, - CF.TE - PI, que tem como objetivo determinar os ajuste dos limites territoriais entre os
municipio piauicnses, combinado com 0 artigo 10. incido I, alineas "a", "g" e "h", e os artigos
17 e 18. do Regimento Interne des a me rna Comissao e. contando com a anuencia das
auioridadcs acirna referidas. as quais apo vcrem e analisarem 0 limites territoriais propostos
para seus respecti os municipios, con tantes de Mapa Territorial e Memorial Dcscriti 0,
claborados por tecnicos do Institute brasileiro de Geografia e Estatisticas - I13GE. anexado ao
pre. ente proce o. onde ao propostas as . eguintcs alteracoes: a localidade Sitio, da jurisdicao
administrati a do Municipio de Buriti do. Monte. passa totalrnentc para 0 Municipio de Pedro
II. por acharem justo e correto. firmararn 0 prescntc Termo de Acordo que segue a inado pela.
autoridades acima qualificadas. em conforrnidade com a legislacao vigcnte e, pas ara a fazer
parte do proces 0 de rcvisao territorial dos municipios constantes do ato.
Uuriti dos Montes. PI. ./?../..t!.~.~.';,1.1.~~
...de 2013.


Termo de Acordo

Por este in ·trumento particular. subscrito, de urn lado, pelo Prefcito Ilunieipal
de Buriti dos Montes. Sr. FRA CISCO SOARE FILHO c pclo Presidcnte da Camara
Municipal. Vereador ANTO 10 EDMfLSO SOARES MOl TE. e do outro l.ado. pelo
Prefeito Municipal de Pedro II. Sr. ALVJMAR OLIVEIRA DE A ORAOE c pclo
Prcsidente da Camara Municipal. Vereador JOAQlJlM
LlIIZ GALV AO.
e cm
conformidade como os Artigos JO c 3°. da Lei N° 5.120. de 19 de janeiro de 2000. que
criou a Comissao de Esiudos Territoriai . do Estado do Piaui - CETE-PI. que tern como
objetiv 0 dcterminar
aju tes dos limite. territoriais entre os municipios piauicnscs,
combinado com 0 Artigo 10. incise 1. alincas "a", "g" c "h" c os Artigos 17 e 18, do
Rcgimento lnterno des a rnesma Comissao e. contando com a anuencia da: auioridade
acima referida " as quai' apos verern e anali arcm os lirnites tcrritoriai proposto: para. eu:
respectivos municipio. constantes de Mapa Territorial c Memorial Dcscritivo. elaborados
por tecnicos do In titulo Brasilciro de Gcografia e Estatistica - IBGE. ancxados ao prcsente
proce so. onde foi proposta as scguinrc alteracao: a localidade Sitio. da jurisdicao do
Municipio de Buriti dos Montes, passa a integrar a area territorial do Municipio de Pedro
II. e por achararn justos c corretos. firmararn 0 prcsente Tenno de Acordo. que scgu

a. sinado pela autoridades acirna qualificadas. em conformidadc com a legislacao vigerue e.
pa. sara a Iazer pane do proces 0 de revisao territorial dos municipios constantc: do ato.
Jercsina. PI.

/

".
de ~.~ t- ?..::-:
de 2012

--I- !, [' /
FRA lei

/

'/<4' r '}..~ "/iu~

'0 SOARE~LHO

Prefeito Municipal de Buriti dos Montes

A V. A OLI ! IRA DE ANDRAOE
Prcleito Municipal de Pedro II

....
Co <.~
~<-'-<.#.4('1.< '~~ i l<
1,0 10 EDMILSON SOARE MONTE
Prcsidente da 'amara Municipal
de Buriti dos Montes

JOAQ

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U p. A TO 10F['IX

(2:

Prcsidcntc da C~TI:-PI

I 1 L IZ G LV.40

Presidente da Camara Municipal
de Pedro If


Termo de Acordo

os term os da lcgislacso vigente e por cste in. trumento particular subscrito pelos Prefeito:
Municipais de Buriti dos Montes, 'r. JOSt. VALMI OARF. e 0 Presidente da Camara
Municipal Vereador JO It LUSI ALDO SOARE , e 0 Prcfcito Municipal de Pedro 11. r.
WALMIR RODRJG E eAF
OE OLIVEIRA, e 0 Pre idente da Camara Municipal
Vercador ROQ E CHOA DE OLIVEIRA, e em conformidade com os artigos 1° e 3°. da Lei
n. 5.120. de 19 de janeiro de 2000, que criou a omi sao de Estudo Territoriai do E tado do
Piaui. - CETE - PI. que tern como objeti 0 dcterrninar os aju res dos lirnites tcrritoriais entre os
municipio. piauienses. combinado com 0 artigo 10. incido I, allncas "a", "g" c "h", c 0 artigo
)7 e 18. do Regimento 1nterno dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das
autoridades acima rcleridas. as quais apos verem c analisarem os lirnites tcrritoriais proposio
para seus respective municipios, con stantes de Mapa Territorial e Memorial De criti 0,
elaborados por tecnicos do Institute brasileiro de Geografia e Estatisticas - IBGE, anexados ao
prescntc procc so, onde sao propostas a seguintes alteracoes: a localidade Sitio, da jurisdicao
adrninistrati a do Municipio de Buriti dos Monte, pas a totalmente para 0 Municipio de Pedro
II. por acharern ju 'to e corrcto, firrnaram 0 presente Tcrmo de Acordo, que segue assinado pelas
auioridade acima qualificada: em conformidade com a legislacao vigenrc e, passara a fazer
parte do processo de revisao territorial dos municipios con tantes do arc.
Buriti dos Montes. PI, .I.$...1.!!.?(~t:t..q_~~
... de 2013.


Termo de Acordo
Nos termos da legislacao vigente e por este instrurnento particular subscrito peJos Prefeitos
Municipais de Buriti dos Montes - PI. Sr. FRANCISCO SOARES FlLRO e Sao Miguel do
Tapuio - PI. Sr. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, para ser submetida a apreciaceo dos
membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as Comissoes Tecnicas da
Assernbleia Legislativa do Piaui, com a finalidade de atender os dispositivos da Lei n. 05.120, de
19 de janeiro de 2000, que tern por objetivo determinar 0 ajuste dos limites territoriais entre os
munieipios piauienses c/e art. 18, § 40 da Constituicao Federal e, art. 30 da Constituicao
Estadual, ap6s levantamento topografico (atraves de GPS - Sistema de Posicionamento Global)
efetuado por tecnicos do mGE - lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, na circunscricao
territorial dos rnunieipios de Buriti dos Montes e Sao Miguel do Tapuio e divisas entre esses
municipios constata-se que as localidades: Taiti; Floresta; Peiada, Mala; Oaicara; Pau de
Oleo; Mulungu; Purgatorio; Mnrada Nova e Croa, Iocalidades estas que votarao no plebiscito
para emancipacao politica administrativa de Buriti dos Montes e sao administradas por este
municipio, portanto, pertence geografica, politica e administrativamente a circunscricao
territorial do municipio de Buriti dos Montes, ficando os demais limites territoriais com esses
dois municipios inalterados. E por estar justo e acordado, 0 presente terrno segue assinado pelas
autoridades acima qualificedas, 0 qual passara a fazer parte integrante da revisao territorial dos
municipios constantes deste ato.

Sao Miguel do Tapuio. PI,

.:

..1.

Ll ((___

FRANCISCO SOARES FlLHO
Prefeito Municipal de Buriti dos Montes - PI

(\

_J

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\

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Prefeito Municipal de sao Miguel do Tapuio - PI.

de 2009.


Termo de Acordo
os termos cia legislacao vigente e por este instrum en to particular subscrito pelos Vereadores e
Presidentes das Camaras Municipais de Buriti dos Montes - PL Sr. VANDENEUDO MONTE e
Sao Miguel do Tapuio - PI, Sr. KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE, para ser
submetida apreciacao dos membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as
Comissoes Tecnicas cia Assembleia Legislativa do Piaui, com a finalidade de atender os
dispositivos da Lei n. 0 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que tern por objetivo determinar 0 ajuste
dos limites territoriais entre os municipios piauienses clc art. 18, § 4° da Constituicao Federal e,
art 30 da Constituicao Estadual, apes levantarnento topografico (atraves de GPS - Sistema de
Posicionamento Global) efetuado por tecnicos do mGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica, na circunscricao territorial dos municipios de Buriti dos Montes e Sao Miguel do
Tapuio e divisas entre esses municipios constata-se que as localidades: Tam; Floresta; Pelada,
MaJa; Oiticara; Pau de Oleo; Mu'ungu; Purgasorio;MOI'adiJNova e 000, localidades estas
que votario no plebiscito para emancipacao politica administrativa de Buriti dos Montes e sao
administradas por este municipio, portanto, pertence geografica, politics e administrativamente Ii
circunscricao territorial do municipio de Buriti dos Montes, ficando os dernais limites territoriais
com esses dois municipios inalterados. E por estar justo e acordado, 0 presente termo segue
assinado pelas autoridades acima quaJificadas, 0 qual passara a fazer parte int.egrante da revisao
territorial dos municipios constantes deste ato.

a

Sao Miguel do Tapuio. PI,

/

..1.

-l

VANDENEUDO MONTE
Presidente da Camara Municipal de Buriti dos Montes - PI.

Presidente da Camara Municipal de sao Miguel do Tapuio - Pl

de 2009.


_Term(l -d~ Acordo
Nos tennos da legislacao vigente e por este instrumento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipais de Buriti dos Montes - PI, Sr. FRANCISCO SOARES FILHO e
MigueJ do
Tapuio - PI, Sr. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, para ser submetida
apreciacao dos
membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as Comissoes Tecnicas da
Assembleia Legislativa do Piaui, com a finalidade de atender os dispositivos da Lei n. 0 5.120, de
19 de janeiro de 2000, que tern por objetivo determinar 0 ajuste dos limites territoriais entre os
municipios piauienses ctc art. 18, § 40 da Coestimicao Federal e, art. 30 da Constituicao
Estadual, apos levantamento topogrilfico (atraves de GPS - Sistema de Posicionamento Global)
efetuado por tecnicos do mGE - Institute Brasileiro de Geografia e Estatistica, na circunscricao
territorial dos municipios de Buriti dos Montes e Sao Miguel do Tapuio e divisas entre esses
municipios constata-se que as localidades: Taiti; Floreslll; PeJIuJ4, MaJaj Oitictull; Pall de
Oteo; MlllMngu.; p",g.tOrio; Morada Nova e Ooa, locaJidades estas que votario no plebiscite
para emancipacao politics administrativa de Burin dos Montes e sao administradas por este
municipio, portanto, pe1tCI1CC! geograhca, tJOuw....ae aorlltni~'{'c..tivamcnre t. ircunscricao
territorial do municipio de Buriti dos Montes, ficando os demais limites territoriais com esses
dois municipios inalterados. E por estar justo e aeordado, 0 presente termo segue assinado peJas
autoridades acima qualificadas, 0 qual passara a fazer parte integrante da revi$io territorial dos
municipios constantes deste ato.

a

Sao Miguel do Tapuio. PI,

,,----._-

- ~_q_'~ J~

..1.

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FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Prefeito Municipal de Slo Miguel do Tapuio - PI.

o

sao

de 2009.


Termo de Acordo
Nos termos cia Iegjs1at;ao vigente e por este instrumeoto particular subscrito pelos Vereadores e
Presidentes das Cimaras Municipais de Buriti dos Montes - PI, Sr. VANDENEUDO MONTE e
Sao Miguel do Tapuio - PI, Sr. KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE, para ser
submetida a apreciacao dos membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piani - CETE e as
Comissoes Teenicas da Assembleia Legislativa do Piaui, com a finalidade de atender os
dispositrvos cia Lei n. 0 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que tern por objetivo determinar 0 ajuste
dos limites territoriais entre os municipios piauienses C/C art 18, § 40 da Constitui~ Federal e,
art. 30 da Consti1ui9i0 Estadual, apos levantamento topografico (atraves de GPS - Sistema de
Posicionameato Global) efetuado por tecnicos do mGE - Institute Brasileiro de Geografia e
Estatistica, na circunscri~o territorial dos municipios de Buriti dos Montes e Sio Miguel do
Tapuio e divisas entre esses municipios constata-se que as loealidades: Tlliti; FIorestll; PelIu:I4,
Mtd4; 0itictmJ; PtuI tle Oleo; Muhmgu; PurgIllOrio; Mor" Nova e 000, locaJidades estas
que votario no plebiscite para emancipaelo politica administrativa de Buriti dos Montes e sao
adminis1radas por este municipio, portanto, pertence geognifica, politica e administrativamente a
circunscricao territorial do municipio de Buriti dos Montes, ficando os demais limites territoriais
com esses dois municipios inalterados. E por estar justo e acordado, 0 preseate termo segue
assinado pelas autoridades acima qualificadas, 0 qual passara 8 fazer parte integrante da revisao
territorial dos municipios constantes deste 8tO.
Sao Miguel do Tapuio. PI,

u~.: ~~

..1.

/Z'to" /

¥ANDENEUDO MONTE
Presidents cia Camara Municipal de Buriti dos Montes - PI.

1iboN~1ift(~

Presidente cia Cimanl Municipal de Sio MIguel do Tapuio - PI

q

de 2009.


Termo de Acordo
Nos termos da Jegis~
vigente e por este instrumento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipais de Buriti dos Montes - PI, Sr. FRANCISCO SOARES FILBO e sao Miguel do
Tapuio - PI, Sr. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, para ser submeticia
apreciacao dos
membros cia Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as Comissoes Tecnicas da
Assembleia Legislativa do Piaui, com a finalidade de atender os dispositivos da Lei n. 0 5.120, de
19 de janeiro de 2000, que tern por objetivo determinar 0 ajuste d05 Jimites territoriais entre os
municipios piauienses c/c art. 18, § 4° da Constitui~o Federal e, art. 30 cia Constitui~o
Estadual, apos levantamento topografico (atraves de GPS - Sistema de Posicionamento Global)
efetuado por tecnicos do mGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica., na circunscricao
territorial dos municipios de Buriti d05 Montes e Sao Miguel do Tapuio e divisas entre esses
municipios coostata-se que as loca1idades: Taid; FloTestll; PeIiuJIJ, MIIJIJ; Oitiaua; Pall de
Oleo; MlllungU; PrugaJINio; MortUl4 NOWI e Ooa, locaJidades estas que votario no plebiscite
para emancipacao politica administrativa de Buriti dos Montes e sao administradas por este
municipio, portanto, perteace geogrsfica, politica e administrativament.e a circunscricao
territorial do municipio de Buriti dos Montes, ficando os demais limites territoriais com esses
dois municipios inalte:rados. E por estar justo e acordado, 0 presente termo segue assinado pelas
autoridades acima qualificadas, 0 qual passara a fazer parte integrante da revisao territorial dos
municipios constantes deste ato.

a

Sao Miguel do Tapuio. PI,

/

..1.

S fL

FRANCISCO SOARES FILHO
Prefeito Municipal de Buriti dos Montes - PI.

~-

~_;.--

)

-.

<}.~ J"-,'-, \
FRANGSCO DE ASSIS SOUSA

Prefeito Municipal de Sio Miguel do Tapuio - PI.

de 2009.


Termo de Acordo
os tcrmos cia legislacao vigente e por este instrumento particular subscrito pelos Vereadores e
Presidentes das Cameras Municipais de Buriti dos Montes - PI. Sr. VANDENEUDO MONTE e
Sao Miguel do Tapuio - PI, Sr. KELSO JAMES LEITE CAVALCANTE, para ser
submetida a apreciacao dos membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as
Cornissoes Tecnicas da Assembleia Legislativa do Piau}, com a finalidade de atender os
dispositivos da Lei n. 0 5.120, de 19 de Janeiro de 2000, que tem por objetivo determinar 0 ajuste
dos limites territoriais entre os municipios piauienses cle art. 18, § 40 da Constituicao Federal e,
art. 30 da Constituicao Estadual, apes levantamento topografico (atraves de GPS - Sistema de
Posieionamento Global) efetuado por tecnicos do lBGE - Institute Brasileiro de Geografia e
Estatistica, na circunscricao territorial dos municipios de Buriti dos Montes e Sao Miguel do
Tapuio e divisas entre esses municipios constata-se que as localidades: Taiti; Floresta; Pelado,
Mota; Oiticara; Pau de Oleo; Mulungu; Purgatorio; Morado Nova e Croa, localidades estas
que votarao no plebiscito para emancipacao politica administrativa de Buriti dos Montes e sao
administradas por este municipio, portanto, pcrtence geografica, politica e administrativarnente a
circunscricao territorial do municipio de Buriti dos Montes, ficando os demais limites territoriais
com esscs dois municipios inalterados. E por estar justo e acordado. 0 presente termo segue
assinado pelas autoridades acima qualificadas, 0 qual passara a fazer parte integrante da revisao
territorial dos municipios constantes deste ato

Sao Miguel do Tapuio. PI,

..!.

U~,.,'/,~<.:j /t''l.M /
VANDENEUDO MONTE
Presidente da Camara Municipal de Buriti dos Montes - PI.

J{.l~

'V;J~'>jl,rty".~if

KELSON JAMESI,Em CA JiMCANTE

Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PL

de 2009.


Termo de Acordo
os term os da legislacao vigente, por este instrumento particular ubscrito pelos Prefeitos
Municipais de Buriti dos Montes - PI, r. FRA CISCO SOARES FILHO, e 0 Pre idente da
Camara Municipal Vereador A TO 10 EDMJL 0 SOARES MONTE e Prefeito Municipal
de Castelo do Piaui, r. WTLMAR MELO CARDOSO e 0 Presidente da Camara Municipal,
Vereador RAIM NDO SOARE DO NASCIMENTO JUN10R, para ser submetida Ii
apreciacao dos membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piau! - CETE e as Comissoes
Tecnicas da Assernbleia Legislative do Piaui, com a finalidade de atender os dispositivos da Lei
n. 0 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que tern por objetivo determinar 0 aju te dos limites
territoriais entre os municipios piauienses, constata-sc que em proposta com os dois municipios
as localidades: Pereiro I; Betira Velho; Retiranal; Faveira; Slio Goncalo; Baixo Fria;

Assentamento Angico Branco; Assentamento Fornos; Curupaiti; Sabonete e Morro
Vermelho, passam a pertencer a circunscricao territorial do municipio de Castelo do Piaui, com
reconhecimento e anuencia das autoridades administrativas dos municipios de Buriti dos Montes
Castelo do Piaui. E por estar justo c acordado, 0 presente termo segue assinado pelas autoridades
aeima qualifieadas, 0 qual passara a fazer pane integrante da revisao territorial dos municipios
eon tantes deste aro.

Buriti dos Montes. PI.

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de 20 II.

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FRANCISCO-SOARES FILHO
Prefeito Municipal de Buriti do Montes.

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Prefeito Municipal de Castelo do Piau!.

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ANTONIO EDMlLSON SOARES MONTE

RAlMUNDO SOA1{E. DO N. JUNIOR

Pres. Camara Mun. Buriti dos Montes.

Pres. Camara Mun. De Castelo do Piaui.

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p~p.ANTONJ

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Presidente da CETE


MEMORIAL

DESCRITIVO

MUNICiPIO:

Buriti dos Montes

1. Com 0 Municipio de Milton Brandio:

Comcca no porno de coordenadas <}.459.70kmN / 235,60 kmE, no divisor de aguas
da Serra Branca; segue por este divisor de aguas ate 0 pico de coordenadas
9.463,10 km /247.30 kmE, ainda na Serra Branca; segue por urna reta ate 0 pico
de coordenadas 9.467.75 kmN / 248,45 kmf, na Serra do Engano e segue pelo
divisor de aguas de ta serra ale 0 pico de coordenadas 9.468,70 k.mN /249.60 km+.

2. Com 0 Municipio de Pedro II:
Comeca no pico de eoordenadas 9.468,70 km /249,60 krnli, na erra do Engano
e segue pelo divisor de aguas desta serra ate 0 pieo de coordenadas 9.467,90 kmN /
252,35 krnli, no limite com 0 Estado do Ceara.

3. Corn 0 Estado do Ceara:

E a linha limite entre os estados do Piau! e do Ceara, entre 0 porno de coordenadas
9.467.90 km 1 252,35 kmE, na erra do Engano c 0 ponto de coordenadas
9.398,50 km 1 285,40 kmE, no cruzamento da estrada Alivio 1 Batatcira com 0
divisor de aguas entre 0 Rio Poti e 0 Rio do Cais.
4. Com 0 Municipio de Sao Miguel do Tapuio:
Comeca no pico de coordenadas 9.398,50 kmN / 285,40 kmE, no limite com 0
Estado do Ceara, no cruzamenlo da estrada Alivio / Batateira com 0 divisor de
aguas entre 0 Rio Poti e 0 Rio do Cais; segue por urn paraJelo ate 0 porno de
eoordenadas 9.398.50 km / 283.00 kmE; segue por uma reta ate 0 pico de
coordenadas 9.401,70 km 1 280.85 kmE no divisor de aguas entre os riachos
Esquisito e eco; egue por este divisor. toma 0 divisor de aguas secundario entre 0
riaeho que passa na locaJidaJc de S~U Lui C 0 riacho Esquisito ale! a foz daqucle
riacho neste ultimo, coordenadas 9.403,20 kmN / 257,55 kmE e segue por urna reta
ate 0 ponto de coordenadas 9.40 1,90 kmN 1251,25 kmE. no cruzamento do Riacho
No a Olinda com a estrada crvedor 1 Assentamcnto Lagoa.

BuritiDosMontcs

2013_08_22.doc

\12/02114


5. Com 0 Municipio de Castelo do Piaui:
Comeca no ponte de coorderadas 9. WI. 90 km / ~51,25 kmE, no cruzamento da
estrada Fervcdor / As entarnento Lagoa com 0 Riacho ova Olinda; desce por estc
riacho ate 0 ponto de coordenadas 9.411,10 krn /244,95 krnb, na sua foz no Rio
do Cais; de ce por este rio ate 0 P0olO de eoordenadas 9.418,15 krn / 233.95
krnli, na foz de uma afluente de sua margem direita; segue por uma reta ate 0 ponto
de coordenadas 9.418,80 km / 233,20 kmE. no divisor de aguas entre 0 Rio do
Cais e 0 Riacho da Cangalhas a leste e 0 riaeho que passa na localidade Angico
Branco a oeste; segue por este divisor ate 0 pico de coordenada 9.430,25 kmN /
236,60 kmE; egue por uma r=a ate o pi-o ~c coordc-vid-s c).1~<) 7" km /234.50
kmE: segue por uma reta ale 0 ponto de coordcnadas 9.432.00 kmN /229.00 krnli,
na estrada Retiro Velho/Fazenda Santo Expedite; segue por uma reta ale 0 porno de
coordenadas 9.436,00 kmN / 229,30 kmE, na Serra dos Pereiras; segue por uma
reta ate 0 pico de coordenadas 9.438.95 kmN /226,55 kInE; segue por urna reta ate
o ponto de coordenadas 9.441,50 kmN / 225.50 kmE; segue por uma reta ate 0
ponto de coordenadas 9.444,20 km 1226.00 kmE, no Rio Poti e desce por este
rio ate 0 ponto de coordenad-is Q 445.20 km I 223.00 kmE. na fov do Rio
Capivara.

6. Com 0 Municipio de Juazeiro do Piaui:
Corneca no ponto de coordenadas 9.445,20 kmN / 223,00 kmE. na foz do Rio
Capi ara no Rio Poii: so be pelo Rio Capivara ate 0 ponto de coordenadas
9.456,90 km /230,30 kmE. na f07 do Riacho dos P:)II" Verdes roma 0 di iSClT de
aguas entre os afluentes do Rio Capivara que desaguam a montante do citado
ponto e os que de aguarn a jusante do mesmo e segue! por cste divi sor ate 0 porno
de coordenadas 9.459,70 kmN / 235,60 krnc, na Serra Branca.

o limite do estado do Piaui com 0 estado do Ceara e 0 que consta dos Mapas
Municipais Estatisticos do IBGE, ano 2010.
As coordenadas citadas no rexto cstao no sistema UTM, referidas ao meridiano central
de 390 de longitude oeste e foram obtidas graficamcnte das folhas topograficas, escala
I:] 00.000. da Diretoria do ervico Geografico do Exercito - DSG. abaixo
discriminadas:
•

•
•

SB.24.V-A-V - MACAMBlRA - Ml-816 - 1978
S1\.24. V-C-lI - OITICICA
- Ml-889 - 1974
SB.24.V-C-1fI - CRATI::.U·
- Ml-890 - 1988

Responsavel tccnico:

Marcelo Campos Maia
Engcnheiro Cart6grafo - CREA / CE - 5.045-0

BuritiDosMonles _2013_08_22.doc

AgoSlo/20 13

\12/02/14


BURITI DOS MONTES
'52

~'.
""L v '_"

'56

'60


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ESTADO DO PIAui
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE BURlTI DOS MONTES

CNPJ N.o04.255.856/0001-69
ATA DA 241 (VIGESIMA

QUARTA)

SESSAO

ORDINARIA

DO

10 (PRIMEIRO)

LEGISLATIVO DA 61(SEXTA) LEGISLATURA DA cAMARA MUNICIPAL DE BURlTI DOS
MONTES.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mis de outubro de 2013 (dais mil e treze},

as 19:30 horas, na

sede da Camara Municipal de Buriti dos Montes. realizou-se a 241 (vigcsima quarta) Sessao
Ordinaria do 10 (primeiro) Legislativo da Camara Municipal de Buriti dos Montes sob a presidencia
do Senhor Vereador e Presidente JOSE LUSINALDO SOARES e secretariado pela Vereadora e
Primeira Secretaria MARIA ARLETE
vereadores: Francisco
Cavslcante

LEITE, contando ainda com a presence dos seguintes

Wagno Furtado

Soares, Jose Olavo Marinho

de Loiola, Marcelo

Belo, Francisco de Assis Batista e Antanio Edmilson Soares Monte. Havendo

mimero legal de vereadores presentes na Sessao, 0 senhor presidente declarou aberta a sessao

autorizando a Senhora Vereadora e Primeira Secretaria a fazer a leitura da ata anterior, que depois
de lida e achada confonne, foi aprovada pelos vereadores presentes.

Pequeno Exnedient«: Nada constou.

Expedielfle: Nada constou,

Grande ExpedUlfte: Fez uso da palavra 0 Vereador AntOnio Edrnilson Soares Monte e 0

Presidente Jose LusinaJdo Soares para parabenizar 80S funcionarios publicos. A Maria Arlete Leite
desejou rapida recuperacao ao Vereador Francisco Herculano Soares Lima, que sofreu urn pequeno
acidente e felicitou aos funcionarios publicos, dcscjando que os mesmos continuem se empenhando
cada vez mais na realiza~

de suas funeces. 0 Vereador Marcelo Cavalcante Belo usou a paJavra

soJicitando que a Mesa envie oficio a Secretaria de Saude cobrando a presence do medico da familia

na localidade Tranqueiras, que hli tres rneses se encontra sem atendimento medico.
O,dem do Dill:

Constou de Requerimento 2812013 de autoria da Vereadora Maria Arlete

Leite, que solicita a pavimentacso das russ do Assentamento Soo Francisco, de Projeto de
Resolucao 0512013 de autoria do Vereador e Presidente Jose LusinaJdo Soares que concede titulo de
Servidor PUblico Padrio de Buriti dos Montes a Maria Darcy Soares Lima, de Projeto de Lei

1712013que dispoe sobre a PoJftica Municipal de Seguranca Alimentar e NutricionaJ no ambito do
rnunicipio de Buriti dos Montes, Estado do Piaul e da outras providencias e de ~
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ESTADO DO PlAUt
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE BURITI DOS MONTES

CNPJ N.o 04.255.856/0001-69

rfinnados pelos prefeitos e presidentes de Camaras Municipais de Buriti dos Montes e os rnunicipios
de Castelo do Piaul, Milton Brandao e Pedro 11e S!o Miguel do Tapuio tratando sobre revisao e
regulamentacao dos lirnites rnunicipais, aprovados em segunda discussao e votacao peJos
ereadores presentes. Constou ainda de Requerirnento 2912013 de autoria dos Vereadores Maria
,
Arlete Leite e lose Lusinaldo Soares, que solicita ao Poder Executivo que envie a esta Casa de Leis
erncndas 8 Lei N." 136 de 14 de maio de 2007 que dispoe sobre 0 Plano de Carreira do Magisterio
Publico Municipal e d3 outras providencias, de Requerimento 3012013 e 3112013, ambos de autoria
do Vereador Francisco de Assis Batista que respectivamente solicitam a recuperacao da estrada que
liga Cana brava ao Caldeirao e a perfuracao de pecos rubulares nas localidades Caldeirao, SAo lose
e Tamboril, aprovados em primeira discussao e votacao pelos vereadores presentes.

Nada mais havendo a tratar, 0 Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao,
marcando outre para 0 pr6ximo mes, na mesma hora regimental, e, para constar eu Maria Arlete
Leite Vereadora e Primeira Secretaria pedi que digitassem a presente Ata que depois de tide.
discutida, deliberada e aprovada vai devidamente assinada pelos vereadores presentes.

Plenario da Camara Municipal de Buriti dos Montes - PI, em 25 de outubro de 2013.

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