LEI N.º 4007 DE 18 DE ABRIL DE 2005
Considera de utilidade pública o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina — CAPL.
Autor: Vereador Sami Jorge
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Atendimento Popular da
Leopoldina-CAPL, entidade beneficente, sem fins lucrativos, com sede e foro no
Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.04.2005