LEI Nº 4.914 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Considera de utilidade pública o Centro de Reabilitação Washington Luis
Pinheiro Magalhães.
Autor: Vereador Luiz Antônio Guaraná
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Reabilitação Washington
Luis Pinheiro Magalhães, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.09.2008