DECRETO Nº 31888

DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010

Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Riscos e
de Crises - SIGERIC e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade de reação da
Administração Municipal, frente a situações de crises e de emergências;

CONSIDERANDO, ainda, que a Administração Municipal deve buscar mitigar, de forma
sistemática, o impacto e a probabilidade de ocorrência de eventos negativos de
grandes proporções na Cidade.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Sistema de Gestão de Riscos e de Crises - SIGERIC, no âmbito da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Compete ao SIGERIC:
I - identificar as ameaças e riscos que possam interromper ou prejudicar de forma
significativa o andamento das atividades operacionais da Administração Municipal e/ou
o funcionamento da Cidade do Rio de Janeiro;
II - definir e monitorar a execução de planos de ação que visem a mitigar o impacto
e/ou a probabilidade de ocorrência desses riscos;
III - estabelecer mecanismos institucionais que permitam que o Poder Público Municipal
antecipe a ocorrência desses riscos;
IV - elaborar protocolos de procedimentos e manuais de operação em caso de
ocorrência desses riscos, de acordo com seu nível de gravidade;
V - promover treinamentos específicos aos servidores públicos que participem das
ações de enfrentamento a situações de crises e de emergências;

1


VI - subsidiar o Prefeito com informações contínuas sobre as operações de
enfretamento e o estado da Cidade, em caso de ocorrência de situações de crises e de
emergências;
VII - coordenar as operações de reação a situações de crises e de emergências, a
partir de uma Sala de Situação, vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Art. 3º O Grupo Gestor do SIGERIC deverá:
I - definir as situações que possam ser consideradas como de crises e de emergências
na Cidade do Rio de Janeiro e que determinem uma rápida ação do Poder Público
Municipal;
II - determinar os Órgãos da Administração Pública que devam participar do
enfrentamento das situações definidas;
III - designar os responsáveis pela elaboração dos protocolos de procedimentos e
manuais de operação que permitam que a Administração Municipal reaja de forma
rápida e coordenada, no caso de ocorrência dessas situações;
IV - desenvolver um mapa de riscos com suas respectivas descrições, avaliação de
impacto e probabilidade, bem como seus planos de mitigação;
V - apresentar um plano de ação para a implantação da estrutura necessária para o
pleno funcionamento do SIGERIC e dos processos relacionados.
Art. 4º Compõem o Sistema de Gestão de Riscos e de Crises - SIGERIC:
I - Órgão Superior: Secretaria Municipal da Casa Civil, responsável pela formulação e
deliberação de políticas e diretrizes do Sistema;
II - Órgão Central: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, responsável pela
articulação, coordenação e supervisão técnica do Sistema;
III - Órgão Executivo: Subsecretaria Municipal de Defesa Civil, responsável pela
coordenação das ações de resposta às emergências na cidade;
IV - Órgãos Municipais: Da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas
Públicas, as quais integram o Sistema por meio de ações de prevenção, preparação,
resposta e reconstrução/recuperação.
V - Órgãos de Apoio: Órgãos Públicos Estaduais e Federais com sede no município,
entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações nãogovernamentais e associações de classe e comunitárias.

2


Art. 5º O Sistema de Gestão de Riscos e de Crises - SIGERIC será composto por um
titular e um suplente de cada uma das instituições acima mencionadas:
I - Os titulares e suplentes do SIGERIC poderão ser convocados pelos titulares dos
órgãos Superior, Central e Executivo para o desempenho de ações de prevenção,
preparação, resposta e reconstrução / recuperação;
II - Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Estadual, com sede
neste Município, que possam contribuir nas ações de planejamento e resposta às
emergências, serão convidados a compor o SIGERIC.
Art. 6º A coordenação das ações de resposta às emergências será da competência da
Subsecretaria de Defesa Civil.
I - Caracterizada a Situação de Emergência todos os Órgãos municipais que compõem
o SIGERIC ficarão vinculados à Subsecretaria de Defesa Civil disponibilizando
recursos humanos, viaturas e equipamentos com vistas a uma pronta resposta.
II - As ações de resposta às emergências obedecerão aos planos de contingências
elaborados para o enfrentamento dos eventos adversos que integram a Codificação
Nacional de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os decretos
nºs 19.629 de 07 de março de 2001 e 30.822 de 24 de junho de 2009.

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010 - 445º Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.02.2010

3