










DECRETO Nº 25.645, DE 10 DE JULHO DE 2003
 
Aloca
cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003 e nas Leis nºs 12.366, de 19 de
maio de 2003 e 12.382, de 16 de junho de 2003, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Gabinete do Governador os seguintes cargos
comissionados:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de
Projetos, símbolo CDA-2, competindo-lhe, em especial, acompanhar o gerenciamento
das ações desenvolvidas pelos projetos de Governo; criar condições para a
implementação dos registros de suas execuções, mantendo atualizado o sistema de
acompanhamento do Gabinete do Governador;
 
II - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relações Institucionais,
símbolo CDA-2, competindo-lhe, em especial, assistir o Chefe de Gabinete do
Governador no apoio à articulação com os órgãos do Poder Executivo e promover
articulação com outros poderes e instâncias governamentais e com instituições
privadas;
 
III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Ações
Governamentais, símbolo CDA-2, competindo-lhe, em especial, promover a
articulação das ações governamentais no âmbito do Gabinete do Governador,
mantendo atualizado cadastro informativo;
 
IV - 01 (um) cargo de Gestor de Acompanhamento, símbolo
CDA-5, competindo-lhes, em especial, apoiar a Gerência de Acompanhamento de
Projetos, na organização da realização de encontros, seminários e reuniões de
planejamento e avaliação das atividades governamentais; criar condições para
alimentar o sistema de acompanhamento do Gabinete do Governador;
 
V - 01 (um) cargo de Gestor de Apoio às Relações
Institucionais, símbolo CDA-5, competindo-lhe, em especial, apoiar a Gerência
de Relações Institucionais na implantação de sistema de acompanhamento da
articulação entre os órgãos do Poder Executivo. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de julho de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.