










DECRETO Nº 46.306, DE 27 DE JULHO DE
2018.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 46.184, de 28 de junho de 2018,
que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Petrolina, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 46.184, de 28 de junho de 2018, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
“ANEXO ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra medindo 511,88
m², formato irregular, encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Quadra H (Quadra Comunitária)”, Loteamento Sítio do Pau Preto, localizada na
zona urbana do Município de Petrolina/PE, confrontando-se ao Norte com a Rua
12, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes da Quadra H e ao Leste com a Rua
06. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


22,91


336024.868


8967103.015




P02-P03


17,64


336001.995


8967104.303




P03-P04


35,32


336000.957


8967086.694




P04-P01


21,42


336036.229


8967084.856




 


 


 


                           ”




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.