DECRETO Nº 31597 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Revoga o decreto nº 30.466, de 11 de fevereiro de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 30.466, de 11 de fevereiro de 2009.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 18.12.2009