ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA DO ESTADO DO PIAui
GABINETE DA DEPUTADA L1ZIE COELHO

PROJETO INDICATIVO

DE LEI N°

LIDO NO EXPEDfE.NTE
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EMENTA:
DISPOE
SOBRE
0
"PROGRAMA
ESTADUAL
DE ENSINO CONECTADO"
NAS
UNIVERSIDADES
E
ESCOLAS
TECNICAS PUSLICAS NO AMBITO DO
ESTADO DO PIAU!.

o GOVERNADOR 00 ESTADO DO PIAUi,
Face saber que a Assernbleia Legislativa do Estado do Piau! aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:

Art 1"_. Fica criado 0 PROGRAMA ESTADUAL DE ENSINO CONECTADO,
objetivando a instatacao de equipamentos de internet sem fio (\NI-FI) nos campus
das Universidades Publicas Estaduais e nas Escolas Tecnicas do Estado do Piaui.

Art. 20 - A instalacao e manutencao dos equipamentos de internet sem fio ficara
sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ6mico e
Tecnol6gico- SEDET.
Art. 3° - Para efeito desta lei considera-se Universidade Publica Estadual e Escola
Tecnica Estaduai as atuais instituicoes, ou qualquer outra que venha a ser criada.

Art. 40 - 0 sinal do equipamento referido no Art 1e desta lei devers abranger todo 0
espaco fisico dos campus das Universidades Publicas Estaduais e das Escolas
Tecnicas do Estado.

Gabinete da Deputada Lizie Coelho
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - Teresina/Pr
Contatos: (86) 3133-3392 13133-3393 lisiecoelho@alepLpLgov.br


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GABINETE
DA DEPUTADA
COELHO

Art. 5°- Cabers ao POOerExecutivo regulamentar a presente Lei em too os os
aspectos necessaries para a sua efetiva aplicacao.
Art. 6"- Esta Lei entrara em vigor 90 (Noventa) dias da data de sua
SALA DAS SESSOES LEGISLATIVAS 05 de fevereiro de 2014.

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Oeputada Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB

Gabinete da Deputada Lizie Coelho
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - Teresina/PI
Contatos: (86) 3133-3392/3133-3393 lisiecoelho@alepi.pi.gov.br


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAui
GABINETE DA DEPUTADA LlZIE COELHO

JUSTIFICATIVA

o presente Projeto Indicativo de Lei tern por finalidade democratizar 0
acesso a informacao, por meio da internet, em todos os campus da Universidade Estadual
do Piaui, bern como todas as Escolas Tecnicas do estado.
A internet e uma ferramenta impar para
informacoes e auxilios de uma maneira geral no aprendizado.

buscar

conhecimento,

Universalizar e democratizar 0 acesso a cssa importante ferramenta
dentro de todos os campus da UESPI e das Escolas Tecnicas espalhadas peIo estado e
inccntivar a educacao e colocar, nao so os esrudantes dessas instituicoes, mas toda
comunidade em geral, dentro do processo de globalizacao que 0 mundo vern passando
desde as ultirnas decadas.

o investimento mostra-se viavel, ja que todas as cidades do Piauf que
possuern campus da UESPI ou Escolas Tecnicas Estaduais possuem disponibilidade para
Internet, bastando apenas boa vontade para disponibiliza-las para a comunidade academica
c todos aqueles que precisam da internet para fins cducacionais.
Politica semelhante, ja existc em varies estados do Brasil, podemos eitar
como exemplo 0 estado do Pernambuco, onde todos os campus de suas Universidades
Publicas Estaduais e Escolas Tecnicas possuern acesso livre e gratuito de internet sem fio.
Certa do empenho de meus nobres pares deputados com a educacao em
nosso estado, venho buscar vossos apoio ao prescnte Projeto Indicative de Lei.

SALA DAS SESSOES LEGISLATIVAS 05 de fevereiro de 2013.

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L1ZIECOELHO
Deputada Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB

Gabinete da Oeputada Lizie Coelho
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