LEI Nº 4488 DE 13 DE ABRIL DE 2007
Considera de utilidade pública a Associação de Defesa da Cidadania Ação Social
Domingos Brazão.
Autor: Vereador Ivan Moreira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação de Defesa da
Cidadania Ação Social Domingos Brazão, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.04.2007