DECRETO Nº 31598 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera o Decreto nº 30.854, de 30 de junho de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os arts. 2º e 3º do Decreto nº 30.854, de 30 de junho 06 de
2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Caberá ao Comitê Gestor as seguintes atribuições:
I - Coordenar e acompanhar todas as ações inerentes a Manutenção,
Conservação e Operação dos Investimentos Realizados nos Assentamentos
Informais de Baixa Renda da cidade;
II - Articular as ações a serem implementadas por todos os órgãos de
manutenção da Prefeitura;
III - Priorizar e viabilizar as atividades interagindo com os diversos setores para
melhor atendimento das demandas;
IV - Elaborar Relatório periódico sobre as ações realizadas;
V - Dimensionar a necessidade de recursos dos diversos órgãos de manutenção
da Prefeitura para a execução dos serviços de Manutenção, Conservação e
Operação dos Investimentos Realizados nos Assentamentos Informais de Baixa
Renda da cidade;
VI - Acionar, quando necessário, os órgãos executivos da prefeitura para a
resolução de problemas dentro da área de atribuição dos mesmos.
Art. 3º O Comitê Gestor será composto pelos Subprefeitos da cidade e por
representantes das:
I - Secretaria Municipal de Habitação - SMH, que terá a função coordenadora;
II - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Fundação Parques e Jardins - FPJ;
V - Secretaria Municipal de Obras/Coordenadoria Geral de Conservação - O/CGC;
VI - Secretaria Municipal de Obras/Coordenadoria Geral de Projetos - O/CGP;
VII - Secretaria Municipal de Obras/Subsecretaria de Recursos Hídricos RioÁguas;
VIII - Secretaria Municipal de Obras/Fundação Instituto de Geotécnica - GeoRio;
IX - Secretaria Municipal de Obras/Companhia Municipal de Energia e Iluminação
- RioLuz;
X - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
Parágrafo único. A critério do Comitê Gestor, as concessionárias de serviços
públicos da cidade poderão ser convidadas, através de seus representantes, a
participar de suas reuniões."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 18.12.2009