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Lei 18802 - 08 de Junho de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9716 de 10 de Junho de 2016
					

Súmula:
Institui o Dia do Aposentado e da Aposentada Rural.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei


Art. 1°
Institui o Dia do Aposentado e da Aposentada Rural no Estado do Paraná.


Art. 2°
O dia ora instituído será comemorado, anualmente, em 5 de outubro.


Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 08 de junho de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Elio Rusch
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado