DECRETO N° 28270 DE 2 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre a utilização de placas confeccionadas a partir de material reciclado
pelos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Os órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do
Poder Público Municipal utilizarão prioritariamente o reciclado de Poli Tereftalato
de Etila - PET na confecção das placas informativas a serem instaladas em
praças, parques e ciclovias, de sinalização ecológica, de sinalização geral, de
trânsito, de identificação de obras públicas e outras.
Art. 2º A substituição dos materiais metálicos e outros por placas de reciclados
de PET nas novas aquisições e contratações realizadas pelo Poder Público
Municipal deverá ser gradual, devendo-se iniciar num prazo máximo de sessenta
dias.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informará a Controladoria Geral
do Município - CGM os custos comparados de placas e o processo de produção
de "placas PET".
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.08.2007