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DIRETORIA LEGISLATIVA
Nos ternos regimentais

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Assembléia Legislativa

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PROJETO DE LEI N2^

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Diretora

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RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
JOVENS REFORMISTAS AJORMISTAS.
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O Governador do Estado do Piauf no uso das suas atribuições:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

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Art. 1* - Fica reconhecida de utilidade pública no Estado
a Associação de Jovens Reformistas» Ajormistas, com sede na cidade
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Art. 2S - À entidade de que m trata o artigo anterior ficam
assegi rapos os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3a - Revogadas as disposições em contrário, a
presen ;e Lei entrará em vigor na data d e * sua publicação.


Assembléia Legislativa

PROJETO DE LEI Nfi

/96

RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
JOVENS REFORMISTAS AJORMISTAS.

O Governador do Estado do Piauí no uso das suas atribuições:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

A lt 1a - Fica reconhecido de utilidade pública no Estado
do Piauí a Associação de Jovens Reformista - Ajormistas, com sede na cidade
de Pamaíba.

Art. 2* - À entidade de que se trata o artigo anterior ficam
assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3a - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entrará em vigor na data dee sua publicação.
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mblt»á Legislativa do Estado do Piauí,

S aladas
em 08 de Maio de 1996.

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Bssociação de Jovens Beformistas-« 1
IIORM 1SIIIS» Ui?. Púb Municipai
Sede Provis. Rua «A» 816 CJ Êaramurú B. Píndorama
CEP 64215-490 — Fone 036-3223701
PARNAÍBA — PIAUÍ

R ela tório detalhado das atividades desta A ssociação, desde sua
Fundarão (11-11-1990) atè maio de 1995.
Assembléias Gerais: 009; Reuniões Ordinárias: 032; Reuniões E xtraordi­
n á ria s: 004; S ócios (Fundadores, Contribuintes e Honorário: 031; Famí­
l i a s pesouisadas: 547; FamiliasaCadastradas: 353; Familias A tendidas;349; Atendimentos Avulsos: 120; Atendimentos com: Alimentos em geral ; Roupas novas e em bom u so; m aterial e s c o la r ; calçados novos e em bom u se; remedioé: alopata e natural; encaminhamento à Médicos; encaminha­
mento à D en tistas; Orientação sobre d ir e it o c i v e l ; encaminhamento à *Advogados; encaminhamento ao Promotor: causas da vara da Fam ilia; p i - '
ouenas causas; pedidos à amigos e Associações congêneres para ajudar na eu ilo oue nós não temos condições de ajudar.
Alfabetizam os: 105 Adultos, durante a Campanha de A lfabetização de Adul
to s , f e i t a pelo então P re fe ito M unicjpàl, Dr. Francisco de A ssis de Mo­
r a is Souza; P re -a sco la r: 25 crian ças; ajuda em deveres e sco la r: 23 c r i an ça s ; Ajudamos a d is t r ib u ir alimentos ( f e i jã o ) da EMATER 450 pessoas*
Crianças atendidas............................................................................... 6.277
Adolescentes aten didos....................................................................... 3*795
Jovens aten didos................................................................................... 2.489
Adultos e Id osas................................................................................... 0.349
Total Geral de Pessoas Atendidas.............................................. 12.910
Recebeâios em dinhèrro, de s ó c io s , associados e amigos RS. 3.162,48
Recebemos em e sp écie, de s ó c io s e amigos, avaliado em " 5.962,96
Despesas diversas e com d is tr ib u iç õ e s à Carentes.......... HS.3*162,48
Em esp écie, fo r a d is trib u id o tudo oue fo ra recebid o, avaliado con for­
me se pode ver acima.
Temos um terreno de 500m2, odàe ja* construimos três (3) peçueenos Cômodos, futura sede própria desta A ssociação, com e scritu ra '
cóp ia anexa.
A R eceita e Despesa, temos comprovantes e os re sp ectiv os Bai«
la n cetes mensais, aprovados, pela Comissão de Aprovação de Contas e pe­
l a D ire to ria .
Conta Corrente nS53*454-4 Agencia do Banco do B ra sil, na Gua­
r it a , nesta Cidade, Ag. 3137-2.
Somos F ilia d o s à
FAMEPI; * ao Conselho Municipal de Amparo
à Criança e ao Adolescente.
Somos RSconhècida de U tilidade Publica M unicipal.
liBósso C.G.G. 35.146691/0001-52. RF.
Os demais comprovantes anexamos a este r e la t o r io . Não rece­
bemos subvensão de nenhum dos poderes p ú b lico, a liá s , não nos tem aju­
dado em nada. Tivemos ajuda à época do Dr. Francisco de Assis Moraes *
Souza, quando èra nosso P r e fe ito .
Parnaí#a7) 07 dejmnho de 19-995.
=Franc is c o Souza dos Santos=
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CARTORIO ALMENDRA
PRIMEIRO OFICIO
OSWALDO LIMA ALMENDRA FILHO
TITULAR

OSWALDO LIMA ALMENDRA FILHO. Tabelião Público do
Cartório do 1o. Oficio desta cidade e Comarca de Pamaiba, Estado do Piauí,
Oficial do Registro de Imóveis, Oficial do Protesto de Letras e de Títulos e
Documentos por nomeação legal etc..
C E R T I F I C O , como me faculta a lei e a requerimento
verbal de pessoas interessadas, que revendo.em meu poder e Cartório, neís o
livro de Registro de Pessoa Jurídica, livro A nr. 4, as tis, 190, consta o pedido
por certidão no teor seguinte: ANO -1 9 9 1 ; NUMERO DE ORDEM

372; DATA:-

01/03/91. TRANSCRIÇÃO:- Estatutos da Associação de Jovens Reformista.
"AJOR MISTAS", PARNAI BA-PI AU I. Capitulo I. Da denominação , sede e fins. Art.
1 - A Associação de Jovens Reformistas "AJORMISTAS", fundada no dia 11 dse
novembro de 1.990, é uma entidade que tem for finalidade; assistir aos carentes
em geral, na prática de: nutrição, saúde, educação e cuitura; em especial:
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crianças; jovens, Idosos; adultos e a quantos lhes for possível atender. Sem
distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso. Art. 2- A
AJORMISTAS, funcionará por tempo indeíerninado e terá sua sede na cidade de
Parnaiba, Estado do Piaui. Art. 3 - A AJORMISTAS, terá um regimento Interno
que, aprovado pela diretoria, disciplinará o funcionamento interno da entidade,
A lt. 4 - Com o fim de cumprir suas finalidades, a Associação , organizará e
manterá as dependencias que se fizerem necessárias, que se regerão por
regulamentos específicos, aprovados pelo Conselho Deliberativo. Capítulo II. Dos
Sócios. Art. 5 - A Associação de Jovens Reformistas, é constituída por número
iiimitado de sócios, distinguidos em 3 categorias, a saber.a) fundadores, os que
assinarem a ata de fundação: b) contribuintes, os que se propõem a contribuir
regularmente com as taxas fixadas pela administração: e c) honorários, os que se
distiguirem com benefícios relevantes, a juizo da admninistração;Art. 6 - Os
sócios não respondem nem mesmo subsidiáriamente pelas obrigações sociais.
Capítulo lll, A lt. 7 - A AJORMISTAS, será administrada por uma Diretoria
composta dos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, 1o. Secretario, 2o.
Secretario, 1o. Tesoureiro, e 2o. Tesoureiro. A lt. 8 - O mandado da Diretoria


CARTORIO

ALMENDRÀ

1» O F I C I O
Oswoldo Uma Almondra Filho

T«b«l!6o PuL'lco Oficial do Regtitro d* lfl»ov»li
da 1.* Zona e Protesto de Letrae
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será de um (1) ano, podendo haver reelaição. Art . 9 - As atividades dos diretores
ou conselheiros serão inteiramente gratuitas, sendo vedada a distribuição de
lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes , mantedores , ou associados, sob
qualquer forma ou pretexto. Arto. 10- Compete o Presidenteia) cumprir e fazer
cumprir este Estatuto; b) representar a AJORMISTAS ativa, passiva, judicial e
extra-judicialmente; c) convocar e presidir as reuniões de assembléias e da
diretoria e orientar toda a atividade da Associação.Art. 11- Compete o Vice Presidente .Substituir e representar o Presidente, em seus inpedimentos e
quando para isso for solicitado. Art. Compete aos Secretários, a) secretariar as
reuniões e redigir as competentes atas; b) pública todas as noticias das
atividades da entidade; c) elaborar os relatórios das atividades, em conjunto com
os semais membros da Diretoria; d) atender a correspondência ; e) preparar e
manter em dia o fichário dos associados. Art. 13 - Compete os Tesoureiros: a)
arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas de qualquer
tipo, donativos em dinheiro ou espécie, mantendo em dia a escrituração , toda
comprovada; b) pagar todas as contas e autorizar as despesas, sempre com o
visto ddo Presidente; c) apresentar relatórios da receita e despesa, sempre que
forem solicitados e anualmente para submete-lo a assembléia geral. Art. 14 Haverá 3 tipos dse reuniões: 1) Reunião mensal da Diretoria; 2) Reunião ordinaria
da assembléia geral, para ouvir o relatório das atividades sociais e ecnomicas da
entidade durante o exercido findo; 3) Assembléia gerai extraordinária , para tratar
de assuntos urgentes, a juizo da Diretoria, para apreciar exclusivamente os
assuntos que motivaram a convocação especial, a ser realizada em quaiquer
tempo. Capitulo V- Do Patrimônio. Art. 1 5 - 0

Patrimônio da Associação de

Jovens Reformistas, "AJORMISTAS", será constituído de móveis, e utensílios,
veículos e semoventes, ações, apóiices

de dívida pública, mensalidades dos

associados, donativos em dinheiro ou em espécie, auxílios oficiais ou subvenções
de qualquer tipo. Capitulo V - Disposições Gerais. Art. 16 - A “AJORMISTAS",
será dissolvida quando se torne impossível a continuação de suas atividades o
que só poderá acxontecer por decisão de assembléia geral extraordinária ,
especialmente convocada poara esse fim. Parágrafo único- Extinta a entidade ,
pagos todos os compromissos , o remanescente de seus bens, reverterá em
beneficio de uma obra congenere, sempre sediada no território nacional, a juizo
da assembléia que determinar o encerramento das atividades; indica: na sua falta
a Creche "Tia Mirtes” , e ou a Creche “Tia Beta", ambas nesta cidade de
Parnaíba, Estado do Piauí.art. 17 - Os presentes Estatutos , que podem ser


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reformados em qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta

de seus

membros em assembléia especialmente convocada para esse fim, entrarão em
vigor na data de seu registro em Cartório. Pamaiba, 30 de novembro de
1990.Assi.) Francisco Sousa dos Santos, Idealiz. e Funda., Manoel Mario Cruz,
Repres. IA.DMR;Valdemar Pedro de Araujo. Presidente Fundador; Jose Edimar
Lima, repres. da Esc. Sabatina; Mara Rúbia Leite Cruz, 1a. Secretaria Fundad;
Maria Lucimar Portela Alves.2a. Secret.

Fund.; Genilda

Maria de Oliveira

Henriquees. 1a. Tesour. Fund. Francisco Pereira do Nascimento. 2o. tes. Fund.
Arlindo Ferreira Gomes Neto Orient. Cultural; Maria de Fátima Almeida Silva,
Profa. Repres.Juven. e Maria Ediane Soares da Silva , Repres. a Assembléia.Era o que se continha em o requerido e folhas do citacio li1

o qual ei
em meu

poder e cartório, me reporto dou fé. EU4 iC U J S A n k & s f e j

3-150Lí ik a

r r x Q i v o s - ^ - ___ — , Oficial do Registro do 1o. Oficio desta cidade, o fiz
datilografar, conferí, subscreví, dato e assino.
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Parnaiba,
24Je maio de 1995.
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fj Oficial do Registro do 1o. Oficio
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ALMENDRA

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Carvalho Moraes

Escrevente Juram«ma,!, „o Impedimento
oasion.l do Tab. lido 1= oficio

PARNAIBA —Pi


TERESINA, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 1991
ANO LX - N2117 - 1022 DA REPÚBLICA

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tiv-u; p rfc -i-c n e ia ia C la sse "A "; C r$ 5G.003, 179,08 cm açõos n cm inativas p rc fa re n c ii i a C laaao "ü ",\to d a s seit. v a lo r nom inal.ASSINATURAS:Jo sé M a ria G onçalves 'V ia n a ,E liz a n e Viana Eâuardo P e re ira , E lo in a E v a n g e lista V ian a, Manoel Goolho de Sá e CAfilS -V A ^ rio u lta ra e P a rtic ip a ç õ e s Ltda. ARQUIVAMENiO: Arquivada na J.LiCEPI sob
n?
10.577 cai •: 0. 05.91 a ss) E lisa n e Viana Eduardo P e re ira ,

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S/ã , REALIZADA NO DIA 15 DE ABIL DE 1991. DATA: 15.04.91 KCAL E HORA:Rua Félix
Pacheco, 150;>, Teresina(PI), as 08:00 horas. CONVOCAÇÕES: DOE, edições de 14, 15
e 18.03.91, e jornal ''O DIA" edições de 14, 15 e 16.03.'91. MESA DIRETORA: José
Maria Gonçalves Viana, Presidente, e , Elizane Viana Eduardo Pereira, secretária.
DET.irAlf.jOES: Aprovação por unanimidade de yotos das matérias que compunham a Or
c.2.z cio Dia constante do Edital de Convocação publicado nos jornais c edições aci.
i.A indicados. Ò Capital Autorizado da sociedade ó de Cr$385.000.000,00 d ivididoar, CrS35.000.000,00 dc ações nominativas Ordinárias: Cr$250.000.000,00 em ações
íweinativas Preferenciais Classe "A": Cr$100.000.000,00 em ações nominativas Pre
fevoirv.nis Classe "B", todas sem valor nominal. O ca p ita l subscrito e in te g ra li.zado Q de.Cr$9Ò.411.601,00, dividido cm Cr$5.756.262,02 em ações Ordinárias; Cr$
•11.8.12-372,03 cm ações Preferenciais Classe "A": Cr¥42.812.966,95 em ações Prefe
ruhciais Classe "B", todas sem valor nor.unal .'ASSINATURAS: José Maria Gonçalves ~
Viana, Elizane Viana Eduardo Pereira, Eloina Evangelista Viana, Manoel Coelhodo sã o CABISA-Agricultura e Participações 1Ltda.ARQUIVAMENTO:Arquivada na JUCEPI ucb r.910.576, era Í6 de maio dc 1991. ass.(Elizane Viana Eduardo Pereira.

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Secretaria dc Obras e Serviços Públicos
CONCORRÊNCIA NO 001/91
A Comissão de Licitação da Secretaria de Obras e Serviços Pú
blicos-SOSP, nos termos do Decreto Lei. nó 2.300' de 21 de novembro
de
1986, com as alterações dos Decretos Lei nó 2.346 de 24 de julho
de
1987 e 2.360- de 16 de setembro de .1989, respectivamente, e pelas condi^
ções estabelecidas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis
ã espécie, torna público que fará realizar às 10.00 (dez) horas do dia
J4 de julho de 1991, em sua sede no Centro Administrativo, Bloco I, lo
andar em Terésina-PI, Concorrência NO 001/91, para‘os Serviços de
Im»
plantação do Hospital de Picos-PI, com capacidade para 120 leitos e Ser
viços Complementares, características constantes do Edital de Concorrên
cia NO 001/91.'
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O Edital em epígrafe encontra-se ã disposição dos
interessa
dos e qualquer esclarecimento será fornecido pelo Diretor de Obras
dã
SOSP, no horário das 08.00 às 13.00 horas, de segt/hda a sexta-feira.

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:argo,

Teresina, 24 de j tnhò dei 1991

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EngO JOSÉ RAIKUND( COSTA CARDOSO DA SILVA
Presidente d 2 Comissão de Licitação.

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VISTO: EngO ELÕI PORTELA NUNES SOBRINHO
Se.cretário de Obras e Serviços Públicos-SOSP
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ASSOCIAÇÃO DE JOVENS REFORMISTAS -"AJORMISTAS"
EXTRATO P0 ESTATUTO

DE 1991

Cr$

1 ,0 0

Ata da Assemb. Geral de 11.11.90. fundando A 9 b o c . de Jovens Reformistas de
Parnaíba AJORMISTAS.Registro n9 15016 F1 50 v LvB, Cartório Almendra. Enti­
dade Filantrópica; sem preconceito social, racial, ideológico, religioso ou
político. Diretoria e Cons. Delib. mandato de um ano. Diretores: Fc9 S.San­
tos Valdemar P. Araújo, José E. Lima, Manoel M. Cruz, Teresa A.S. Santos ,
Ai 1indo F.G. Neto, Ma.J.V. Lima, José P. Alves, Ma. F. A. Silva, Diomar L.
Cruz, Fc9 P. Nascimento, Ma E. S. Silva e Ma. L. P.- Alves.
Nota: tivemos 19 pessoas maiores de 18 anos, na ASsemb. Geral, acima.
Se tiverem de cancelar algum destes nomes, que o façam de baixo para
cima.
P.P. 7 2 5 4

2 7 8 .1 8 5 ,0 0
> 58.2 36,00
>35.523,00
> 89.410,00
L32.285,00
>57.125,00
!46.1 1 3 ,0 0

EXTRATO DE ESTATUTO, DENOMINAÇÃO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO Ç0MUN1TÃRI0 LEÃO DA COSTA CARDOSO, I-SEDE E F0R0 :.
Povoado co Corrego dos Cardosos, Município de Parnalbb-PI. II- FINS a) Promo ver o desenvolvimento da comunidade através de realizaçao de obras e açoes,
com recursos próprios e/ou obtidos por doações ou empréstimos; bjRejhresentar a
comunidade, júnto a órgãos públicos e privados, no atendimento de suas reivin­
dicações; c)Proporcionar a melhoria do convivio entre os habitantes da Comuni­
dade através da integração de seus moradores. III-DA FUNDAÇAO E TEMPO DE DURA­
ÇÃO: Fundada em 10.03.91, com prazo de duração indeterminado IV-B r GAOS DA ADMT
NISTRAÇÃO,Assembléia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Cons£


Parnaiba 28 de Setembro de 1991

«NORTE DO PIAUÍ

Centro de

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Média e Pequena Indústria
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- Fundado em 5-06-67.— Taleionea; Dcpartamanto de Publicidade« 24-11 — Olrecâo 27-05. R um
Alm. Gervaelo Sampaio. 7 8 5 — Parn*Jha-P»aui
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A DIMENSÃO FÍSICA DAS PEQUENAS E
M ÉDIAS EMPRESAS (P.M.E.S.): À PROCU­
R A DE UM C R IT É R IO HOM OGENEIZA D O R
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A detinição do que seja uma pequena e
média emprega, tem se tornado um obstácu
lo para os CBtudos envolvidos com o desenvolvi­
mento dessas unidades econômicas. Além disso,
esse mesmo problema é enfrentado, também
pelos órgãos públicos. As pequenas empresas
sempre existiram, muito antes das grandes em­
presas. O texto t»z uma abordagem sobre es­
sas unidades empresariais de porte reduzido. Entantizando que em 1970, em todos os países,
inclusive o Brasil, se deu a criação da FIPEME
(Programa de Financiamento à Pequena e Mé­
dia Empresa) e a partir dai essas preocupações
se intensiticaram. Hoje as pequenas e Médias
empresas são aaalizadas sob todos os aspec­
tos. principalmente, quaoto aos aspectos eco­
nômicos e sociais. Existem •características pró­
prias que conterem às pequenas empresas uma
importância vital para a economia: a adoção
de critérios qualitativos ou mistos, são apon­
tados como solução. São apresentadas as van-j
tagens e os incoveDÍentes da adoção de cadal

N°

Parnaiba

1.345

Reconhece de Utilidade Pública
a Associação de Jovens Re­
formistas AJORMISTAS, e to­
ma outras providências.

PRO PRIETÁRIO

MARIO RODRIGUES GOMBS ME1BBIB!

Municipal de

Dr. Francisco de Assis de Moraes Souza,
Prefeito Municipal de Parnaiba, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal apro­
vou e eu sanciono a presente Lei:
Art. Io — Fica reconhecida de Utilidade
Pública, a Associação de Jovens ReformistasAJORMISTAS, entidade que tem por finalidade
assistir aos carentes em geral, na prática de
nutrição, saúde, educação e cultura, em espe­
cial crianças, jovens idosos, adultos e à quan­
tos lhes for possível atender, com sede e foro
na cidade de Parnaiba.
Art. 2e — Fica o Prefeito Municipal auto­
rizado a eletuar as despesas necessárias, para
a implantação da presente Lei.
Art. 3o — Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
,
Publique-se e Cumpra-se como Lei do
Município.
I

Prefeitura Municipal de Parnaiba, 12 de
setembro de 1991
Dr. Francisco de Assis de Moraes Souza
Prefeito Municipal

Gil Borges dos Santos
Secretário de Administração
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PINOORAMA

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JSL JARDIM CARAMRU
SüwTclTTõ I
PARXAIBA

Pi

VALIDO EM TO D O 0 TERRITÓRIO NACIONAL
COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIM ENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
irigatòria quando o númaro da inacrlçio for Informado, ainda qua por apoaicZo do carimbo padronizado do CGC

M950550


C G C . o e .e 4 7 .e 7 5 « » l-o o

TELECOMUNICAÇÕES DO PIAUÍ S.A.

SuUZ*

, A JO CARAMURU
C ö o . SERV.

----------D A TA ----------- -

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C7-. 3
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0713
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07 1 3

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1 1 / .*4/95
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DOS SANTOS

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912 26 64 0 7 19 î 0 8
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19 5665 29 1,' î 3 9
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119 5 6 0 3 2 9 1 51 49
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P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E PA R N A IB A
P A R N A I B A — PIAUÍ

L

S

I

P

1.376

Doa terren o do. Patrim ônio M unicipal e
toma ou tras p r o v id e n c ia s .

DR. PRA1TCISCC DE ASSIS DE MORAES SOUSA, P r e fe it o

M unicipal

de P a m aiba , Estado do P ia u í, no U3 0 de suas a t r ib u iç õ e s l e g a i s ,
Paço sa ber que a Câmara M unicipal aprovou e eu sancion o a se
g u in te L e i:
À rt. lfi - P ic a doado a A ssociação de Jovens

R eform istas -

AJ0EMI3TAS, um te rre n o p erten cen te ao Patrim ônio do M u n icip io, l o c a l i ­
zado no Loteamento Parque A t lâ n t ic o , 3 a ir r o R o d o v iá rio , com área t o t a l
de 456,75 m2 e com Q3 seg u in tes lim it e s e c o n fr o n ta ç õ e s :
PEELTTE, para o O oste, lim ita n d o com a rua P a r tic u la r , medin­
do 22,50 m etros;
LADO DIREITO, pax*a o ílo r to , lim ita n d o com terre n o do PatrinS.
n io M u n icip a l, medindo 16,00 m otros de p rofu n d id ad e;
LADO ESQUERDO, para o-»Sul, lim ita n d o com uma rua P a r t ic u la r ,
medindo 23,00 m etros; e,
ELUDO, para o L e ste , lim ita n d o com uma rua sem denominação do
loteam en to, medindo em lird ia s quebradas, 8,75 + 7,00
+ 8 ,5 0 , perfazen do um perím etro do 87,50 m etros.
A rt. 2 Q - 0 terre n o de que t r a t a o a r t ig o a n t e r io r , se d e s t i
na à con stru çã o da Sede S o c ia l da AJORMISTAS-Associação de Jovens

Re­

fo r m is ta s .
Art * 32 - Se o te rre n o de que t r a t a e3ta L ei não f o r b e n e c icia d o no prazo de 02 ( d o is ) en es, o mesmo r e v e r te r á , autom aticam ente,
ao Patrim ônio do M u n icip io.
A rt. 4 fi - R0vogadas as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io , e s t a L ei en
t r a r á em v ig o r na d a ta de sua p u b lic a ç ã o .
F ublique-s© e cunpra-3e como L ei do K u n ic io io .
f
GIL BORGES D03 SALTOS
SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
Pça. da Graça s/u
C G C 06.554.430/0001-31
Telex 086.2338
A cidade em boas mãos
CARTORK '•
zkr-: .

QFiClÓ
a

»

ioc:a;H A
.\

ô

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Parnuiba,
11 de Junho de 1992
ER. P M C ISCO DE ASSIS DE MORALES SOUSA
-PREFEITO MCNIClPAlr-


i

Prefeitura Municipal de
Parnaiba

D e s m o n t a

0 ex-governador Silva, candidato à
L E I N° 1.376
prefeitura de Teresina, saiu na frente
em uma pesquisa de opinião pública
Doa terreno do Patrimônio. Mu- j
nicipal e toma outras provi- '
que procurava saber qual seria o políti­
dências.
c o mais mentiroso de todo o Piauí, tanibém
Dr. Francisco de Assis de Moraes Souza,
pudera: Silva está prometento aos Tere- 1
Prefeito Municipal de Parnaiba, Estado do Piauí,
sinenses caso fôr eleito,
dar água,
no uso de suas atribuições legais,
luz, telefone, comida, e nenhum servidor
Faço saber que a Câmara Municipal apromunicipal na sua gestão
vai ganhar
i vou e eu sanciono a seguinte lei:
menos que cinco salários mínimos
!,
X

X

Art. 1» — Fica doado a Associação de Jo­
vens Reformistas — AJORMISTAS, um terreno
pertencente ao Patrimônio do Município, locali­
zado no Loteamento Parque Atlântico, Bairro
; Rodoviário, com área total de 456,75 m2 e com
, os seguintes limites e confrontações:

X

O pau sempre quebra no lado mais
fraco. A Previdência Social foi roubada
a p e lo s dirigentes do orgão com o apoio
FRENTE, para o Oeste, limitando com a rua
w d o governo, O ladrão não foi preso e o '
Particular, medindo 22,50 metros;
^ Instituto quer restituir para o seu caixa
LADO DIREITO, para o Norte, limitando
9 aquilo que foi tirado. Quem vai pagar o
com terreno do Patrimônio Municipal,
pato? — São os ladrões do
colarinho
medindo 1S.00 metros de profundidade;
■ branco? — Não. São os humildes traba-*
LADO ESQUERDO, para o sul, limitando
lhadores brasileiros abaixo dos 55 anos
com uma rua Particular, medindo 23.00
que são inválidos e por lei adquiriram
metros; e,
suas aposentadorias.
FUNDO, para o leste, limitando com uma
O Collor tem que ver essa decisão
rua sem denominação do loteamento,
tomada pelo Ministério do Trabalho e
medindo em linhas quebradas, 8,75 +
Previdência Social, que pretende apesar
7.00 + 8,50, perfazendo um perímetro
de pouco, tirar o dinheirinho daqueles
de 87,50 metros.
que forem cortados. Não são mais aptos
Art. 2o — O terreno de que trata o artigo
para o trabalho, devido a idade. Cabe
anterior, se destina à construção da Sede Social
também aos sindicatos da classe e os
da AJORMISTAS — Associação de Jovens Re­
formistas.
próprios políticos não deixarem
que
esssa medida absurda venha ser prati­
Art. 3o — Se o terreno de que trata esta
cada.
Lei não for beneficiado no prazo de 02 (dois)
x

x

x

Os Silvas de nossa cidade não estão
gostando da atitude do senador Chagas
Rodrigues em apoiar a candidatura do
PSDB, a prefeitura de Parnaiba. Se eles
não sabem o que é fidelidade partidária
é bom que estudem com o próprio Cha­
gas Rodrigues.
x
X

A

x

anos. o mesmo reverterá, automaticamente, ao
Patrimônio do Município.
Art. 4° — Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Publique-se e cumpra-se coibo Lei do Município.
Parnaiba, 11 de junho de 1992
Dr. Francisco de Assis de Moraes Souza
Prefeito Municipal
Gil Borges dos Santos
Sec. de Administração

x

O Deputado José Luiz Martins Maia,
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CARTÓRIO M ARINHO-4.° Oficio i t Notas

Humberto Edilson Marinho Tabelião
-

Rua Duque de Caxias, 780 - Fone 322-2532
P AR N A l BA — P I A U Í
LIVRO DE NOTAS N.° 46

FOLHA N.° l V j

ü scritu ra

pú blico

de d o a çã o de

imó

v e l,

entre

fazem :

de

um

doadora«

a

que

líx d o i

si

com o o u t o r g a n t e

-

PREFEITURA MUNICirAl. DE PARNa I ü A i e , de

ou tro

d on atária,

lado«

com o o u t o r g a d a

-

a ASSOCIAÇÃO DE JOVENS'

REFORMISTAS GE l ARNAÍBA PIAUÍ
AJOPMJSTAS,

na f o r m a

aba ixo

d ecla -

r ada : - : x : x : x : x : x : x : x : ; : : x : x t x : x : x : x

SAIBAM q u a n t o »
doação

virem ,

10

(dez)

tos

e noventa

ou d e l a

a presente

escritu ra

p ú b lic a

conhecim ento

tiverem ,

que

d i a 8 do m e s d e

forn alh a,

e d ois

Estado

(1992 ),

do P i n u t ,

sil,

em rtieu C a r t ó r i o ,

735»

perante

ju sta s,

-»vindas

do,

co m o o u t o r g a n t e

sito

ano

nesta

na r u a

sede

da G r a ç a ,

cid ad e

o

aos

-

n ovecen --

e C om arca

fed era tiv o

de

cio B r a

de C o x i n s ,

com pareceram

doador,

pela

de m i l ,

buque

e contratadas,

representado
nn P r a ç a

do

R epú blica

m im . T a b e l i ã o ,

si

na

ju lh o

de

partes

scbcr:

o M u nicípio

-

ry

entre'

d e um I n ­

de P a r n a i b a ,

-

PREFEITURA MUNICI1AL DE PARNa Í R A , com
s /n « 5 ,

in scrito

n o CGC TF

sob

o

0 6 . 5 5 ^* ^ 3 0 / 0 0 0 1 - 3 1 , r e p r e s e n t a d a , n e s t e a t o , p e r

seu

P refeito

M u n icip al,

!>r.

RAES

b ra sileiro,

casado,

d om icilia do

nesta

cid ad ej

FRANCIbCO >>l?

e,

m édico,

de

outro

a »SIS

DG

MO­

resid en te

e

la d o,

com o

outor

gn dad on atária,

a ASSUCIAÇXo DE JOVENS REFOIJíISTAS

i’*E

PAI í NAÍBA P I M f

— aJOI.MI ST A S ,

na

Rua A» n "

8l6

-

s o b n<-

35

1^6

0 9 1 /0 0 0 1 -^ 2 ,

dente,

Sr.

n iM .c is c o

sado,

m ilita r

cid ad e,

Jardim

com

sede

Caraimiru,

in scrita

representada

SOU ú DOS SANTOS,

reform ado,

resid en te

no J a r d im C o r n n u r o ,

nv

recon h ecida s

I f>r m im ,

trato,

duas

uie nda s e n o f i n a l
to

o capazes,

denom inado

coiu o a s

d aitn ,

assin rulas,

também d o

doadora,

estas,

me f o i

pela

d ito

por

seu P r e s i ­

V,

do

cn p az.es,—

p rópria s

rliá s,

ca­

nesta

portador

pessoas

testem unhas

J' t a n t e

no CGC MF

b ra sileiro,

8 l 6 , run

P ob eliao,

cid ad e,

e d om icilia do

CPk- N ■' 0 7 9 « 8 ? 3 • ( b —15 , eis p r e s e n t e s ,

e das

nesta

de

adian te

qu e
no

meu c o n h e c i m e n ­

o u fo t g a n t e , donovante

que

é

sen h ora

e

le .iiti


LIVRO DE NOTAS N.°
nm p o s s u i d o r a »

por j u s t o

■VIK. TbbhLiNO f o r e i r o

titu lo

bairro

e confrontações:

te,

lim itando

do l 8 , 0 0 m

com t e r r e n o

localiza.lo

íto lotenme_n

( d e z o i t o metros)

paru

o Oeste,

lado

23,OOm ( v i n t e

e t r õ s metros)

direito

e

sem denominação

do i m ó v e l

23-22^ ,

C artório;

de G 7 , / C

%

de R e g i s t r o

p e lo

iiau í,

!e 2 0 / 2 1

torgada

donatária,

bocial

; , o i n»

de junho

q'te,

t a r da p r e s e n t e

data,

não

ciitia,

objeto

desta

ticam ente,
tária
ue

for

por

dito,

então,

do d o i s

oscritira

liv re

de
sob as

imóvel

do

à

ou ­

a sedo

-

R e f o r m i s t a s de
(2)

anos,

a oon

a obrigação

reverterá,

a-

uutoma

1 e l a o u t o r g a d a dona­

íá , que a c e i t a , a g r a d e c i d a , a p r e s e n t e doa

tos.

ir-l uST*> -u; i’í{,\NS5II. iSAC ’ . üí: •

ron

i KLdS id. 1 , í iVd-s e L:',1U)Ê. 1 0 :

produza o s

da l e g i s l a ç ã o

vigente.

I, v -

-

1 ia'»í

trim ônio M unicipal

e

seus

ju ríd icos

-

o legais

i r > V ;.i

-

U .1

Isentos,

Mn 1 . 3 7 b .

toma o u t r . M

J-

.m U/. ..,

Paruaxba,

li st ado do 1 i * * * i ,

nos

•r c " c i t o

terrero
■

■iunic ip«*.3.

.m u s

.Mal

te r m o s

-

JL, 1 AUc.AÍ -

arovliÔ iicias.

no uso de

sr.bar qu© a u anuira

"Oa

efei

]. iii-f DIUCI -

"1 U ‘- Kltl ! -'R" lit-K : C. jJ'Al.

;j. Cf )>;;

f aço

I

u mc.viuis t o s t o n i n h a o ,

pa ra que

gaia,

numero

deste

u construir

do J o v e n s

çÔo,

I nrnaíba

conj

f

d e v id a m e n t e a u to

satisfeita

ante

parte

o quo a f i r m a

doa d i t o

ao l n t r i m ô n i o í ' u n i c i p a l .

mn fo.i

p orto

se tio p ra zo

me­

no J o r n a l Morte

se o b r i g a

P a i j i a i b o J’o a u i ;

qua­

e seis

n'1 2 - B ,

doadora,

de 1 9 9 2 ,

a qunl

e uma a r e a

encontra-se

da AJOuIJId in S-A s s o c i a ç ã o

o terreno

òernl

publicada

1.375,

e tro s ,

de a v e r b a ç ã o

ju d icial,

que a o u t o r g a n t e

rizadn

medindo -

AS

u c m tiuao

q u a i s q u e r ônus ou embaraço

esquer

lu n d u ,le s­

quadrados),
**

medir

do l o t e a m e n t o ,

e cinquenta

que men cionado i m ó v e l

penad da l e i ;

metros,

decim etros

rela tivo

do l i v r o

lado

7 ,0 0 m -« !),

(quatrocentoa

e cinco

0

tante
AV.

setenta

e d o i s nuj

para d n o r -

de p r o f u n d i d a d e j

med in do,e m l i n h a s q u e b r a d a s ,

tros

lim itando-

com a rua P a r t i c u l a r ,

l i m i t a -se com uma rua

drada do ^ 5 6 ,75m2

seguintes

( vinte

de p r o f u n d i d a d e ;

lim itando

p e r f a z e n d o um perime t r o

com 0.3

d®

do P a t r i m ô n i o ib u n i c i p - a l,

do p a ra o s u l ,

te,

le g a l,

medindo 2 2 ,3 0 u i

e cinquenta tíentlm etros)j

M v

e aquisição

Rodoviário,

frente

se com a r u a P a r t i c u l a r ,
troa

FOLHA N.°

ao m u n i c í p i o ,

t o Parque A t l â n t i c o ,
lim ites

'i6

do i a /R.òi

do

atribuições

a pz'c ve u

eu

le


C A R T Ó R IO

M A R I N H O - 4 . ” O ficio de Notas

Humberto Edilson Marinho - Tabelião
Rua Duque de Caxias, 780 - Fone 322-2532
P AR N A I B A — P I A U Í

LIVRO DE NOTAS N.° ^

FOLHA N.°

s a n c io n o a s e g u i n t e l e i s

1^3

A r t . 10 - P ic a d oa d o â A s s o c i ­

ação de J ov en s R e fo r a iis ts s -

AJORMISTAS, um t e r r e n o p e r

t e n c e n t e ao P a t r im ô n io d o M u n ic íp io *

lo c a lfe a d o n o l o t e a

m ento P a rq u e A t l â n t i c o * b a i r r o R o d o v i á r i o , coai a ãrea t o t a l d e 4 5 6 ,7 5 s 2 e com o s s e g u i n t e s l i m i t e s e c o n f r o n ­
ta ções!

fr e n te «

p n ra o O e s t e « l i m i t a n d o com a rua P a r t i

c u l a r « m ed in d o 22,50 m e t r o s ;

la d o d i r e i t o ,

p a ra o N or -

t e , l i m i t a n d o com t e r r e n o d o P a t r im ô n io M u n i c i p a l ,
d in d o 1 8 ,0 0 m e tr o s de p r o fu n d id a d e ;

me­

la d o e s q u e r d o , p a ra

o S u l , l i m i t a n d o com a ru a P a r t i c u l a r , m edin do 23,00 me
troa ,

e , f u n d o , p a r a o l e s t e , l i m i t a n d o com uma r u a sem

d en om in a çã o do lo t e a m e n t o , m edin do em l i n h a s q u e b r a d a s ,

8,75«i + 7 ,0 0 + C , 5 0 , p e r fa z e n d o um p e r ím e t r o d e 87 , 5>Ome
tros.

A r t»

2 ^ -0

t e r r e n o de qu e t r a t a o a r t i g o a n t e r i ­

o r se d e s t i n a à c o n s t r u ç ã o da ^ ed e -> o c io l da AJORMISTAS
A s s o c i a ç ã o de J o v e n s R e fo r m is t a s »

<*rl*

3*' — Se o t e r r e

rio de qu e t r a t a e s t a L e i não r o r b e n e f i c i a d o no p r a z o de 02 ( d o i s )

a n o s , o mesmo r e v e r t e r á , a u to m a t ic a m e n t e , -

ao P a t r im ó n io cio f l u n i c i p i o .

A r t»

*iíí - R e b o c a d a s a s r i i s p o s i

ç õ e s em c o n t r a r i o , e s t o L e i e n t r a r á em v .lp o r na d a ta de
sua p u b l i c a ç ã o »
c r p io »

1 u b iq u e —s e e cumpro —se coiro l e i d o Muni

P a r n a lb a , 11 de ju n h o de 1992»

A s s i s d e L o r a e s i'o u z « - 1 r e f e i t o
lio r g e a d o s .Santos S e c .
tra ta n te s,

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e a s s in a d a ,

p r e s e n ç a d a s mesmas t e s te m u n h a s , que s ã o :

-

s p a r te s con

a s s im a j u s t a d a s , p ed ira m -m e l h e s l a v r a s s e

p r e s e n t e e s c r i t u r a , que e l i d a ,

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ao fru rta d o Ü ilv a e J o r g e l i n o N a scim e n to de M e d e ir o s ,

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p e s s o a s id ó n e a s

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d o meu c o n h e c im e n t o , d o ou e dou fã *

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tório

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do

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do i i a u l ,

e assino

desta

c id a d e

e Comarca de P a r n a l b a ,-

da t i lo .^ r a f e i , c o n f e r i ,

empublico

s u b s c r e v i, dato

e r a z o » /:x u u ix ix ix :x ix :x :x ix :x tx tx <

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P a r n a lb a , 10 d e j u l h o d e 1992» -

HUMBERTO HDILSON MARINHO, TABELIÃO
QUARTO OFÍCIO» -

DO


FOLHA N.°

LIVRO DE NOTAS N.° 46

143y

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D r . FRANÇISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA«*!
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C A R TÓ R IO M A R IN H O
2° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Reg. Al ertrr

Registro

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DE P A R N A ÍB A

Geral Livro Owe

PIAUl

HUMBERTO EDILSON MARINHO - Titular

T r « D iter- èocln
Matrlcuía

___ Ma tri cala

FolhB_ _

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617*

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Rua Duque de Caxias 780
Tel. 322-2532

Parnaib*i3 de

JULHO de 198 pg»«

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do l i v r o da Ras* ü a r a l n» 2*»B, da ata C a rtó rio * ADCÜIRKNTK» •
A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS REFORMISTAS DE PARNAÍBA - PXAUl -

Tran pty e

A '^ i SXÇ^Ot - D oa çã o f a l t a

p a i o « u n l o l p l a d a P a r n a ib a ,

f o r a a a a o r i t u r a p ú b l i c a da d o a ç ã o d a ta d a d a IO da J u lh o
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Aute tic .çfio

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a l i a s , n o l i v r o d o n o t a a nn * 6 , f i a *

1 * 3 a l * 3 i VALOR* - Não

d a o la r a d o i COND1Ç0SSI - A d o n a t á r i a o b r l g a - s o , a o p r a a o
F. !>

AJOk

MISTAS, c o m a$do naata cidada, na rua A « n* 6 1 6 , J a r d l« Cara
« u r u , inaarita no CGC HF aob nu 3 5 1 * 6 0 9 1 /0 0 0 1 -5 3 1 FORMA

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Data

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d a ia « n a a , a « s n a t r u l r n o t a r r o n o a o i a a ^ a a c r i t o ,
a o e la l,

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sua aáda -

aob pana da o i n o v a 1 s a r r a v a r t i d o a o p a t r i n ô n i a « u -

o i a i p a l , a u t o n a t ic a m a n t o , c a s o a aáda não a e ja c o n s t r u í d a ao
p r a a o da d o i s a n o « } N« DO REGISTRO ANTERIOR* - AV* 2 3 - 2 2 * , dj l i v r o

3 - B , d a a ta c a r t ó r i o ,

Dau f a * / t x ( x » x « x i x i x i x t x t x i x t « i | *

P a r n a ib a , 13 do J u lh o da 19 9 2 « -

HUMBERTO EDILSON MARINHO, SEGUNDO OFICIAL
DO REGISTRO DE IMÓVEIS* »


1

M IN IS T É R IO D A F A Z E N D A
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

R E C I B O DE E N T R E G A DE D E C L A R A Ç Ã O D E I S E N Ç Ã O !
D O I M P O S T O D E R E N D A P E S S O A ....
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CARIMBO PADRONIZADO CGC

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Associação de Jovens Refoniiistas de P arn aibaP iau í - ’’AJORMISTAS"
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EXERCÍCIO

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SITUAÇÕESESPECIAIS
SITUACÒES ESPECIAIS (AstiBoleV™
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' '// sc íor o cato)
INICIAL

□

r e n o v aç ão

RETIFICAÇÃO

A primeira via deste Recibo, devidamente autenticada por órgão da Secretaria da Receita Federal, servirá como
DOCUM ENTO H Á B IL de isenção do pagamento do Imposto de Renda de pessoa jurídica, podendo para essa finalidade,
inclusive, servir como comprovante dessa condição junto a terceiros.

OBSERVAÇÃO : O cumprimento das condições previstas em lei e a apresentação da Declaração nos prazos fixados
pela S.R.F. assegurará o gozo da isenção.
APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N.° 071/B0

CIEF 73.01

TBJBRA SM-OOM. E M U GRAFICA RUA AIMORÉS. 64 - BAURU - SR -C A C M. 990.901/ 001700-ATO LtCLARA ITlRtO NA 0806 -051/80

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SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL
DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL

IN S C R IÇ Ã O

A T I * . P R t M C IP A U

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35.146.091/0001-52

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA £ PLANEJAMENTO

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079853476-15
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RAZÃO

S O C IA L / D B N O M IM A Ç ÍO

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Mumcirio .PARNAIBA

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VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
Aprasantaçío obrigatória qiuindo o número d* Intcriçio for infarmodo, ainda qua por Rpoaiçlo do carimbo padronizado do CGC

M920726


MINISTÉRIO DO TRABALHO
MINISTÉRIO DA.PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANO -BASE

RECIBO DE ENTREGA DA RAIS
IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO

1994
CARIMBO DO CGC/CEI

NOME/FIRMA/RAZAO SOCIAL

facão de Jcrons B efoaiistaa "AJOBMISTAS1* do Pax-

v 35148511/0001-52
A»»ocia;5n «I- Jovens Pelafmirtev^de

ba - PI. FILAMTBQPIA.____________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDEREÇO

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* t'jo », fc Cj iordim Coromurú
Pindorem-’• CfcP 44215-490
~»T‘
Parneika — PI

Bua Á.B16 - CJCaraaurú. - Foi»(de fa r o r ):086-322
CARIMBO DO AGENTE RECEPTOR
BAIRRO

CEP

Pinderaaa

64215-49°

MUNICÍPIO

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PI

Parnaíba
Quantidade de folhas

Quantidade de vínculos

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ATESTADO

DE

FUNCIONaMEUTO

A testo, para fin s de prova junto ao Conselho Municipal de D ir e i-

\os da Criança e do A dolescente, oue a Associação de Jovens Reform is5 as "AJOHMISTAS", de Pam aiba - P iau í, com sede e fo r o na cidade de '

. am aíba Estado do P iau í, CGC - MP N835146091/0001-52, está funcionan
<. o dentro de suas fin a lid a d e s e sta tu tá ria s, sendo a sua D ire to ria - '
on stitu id a dos seguintes membros: Presidente, Valdemar Pedro de Ara­
új o, V ice-P resid en te, José de Arimatéia dos Santos, l a . S e c r e tá r ia ,-'
í inia Maria Sousa Lima, T esoureiro, Raimundo Nonato V ie ira de Morais.
A testo, outrossim, cue o mandato da atual D ire to ria é de um ano,
jndo sido in icia d o no d ia 22 de novembro de 1.994 e cue a re fe rid a '
: itidade não remunera os membros de sua D ire to ria , pelo e x e c ic io e s - '
? í c í f i c o de suas funções, não d is tr ib u i lu c r o s , vantagens ou b o n ifi-*
ações a d irig e n te s, associados ou mantenedores sob nenhuma forn a, - '
cestinando a tota lid a d e das rendas apuradas ao atendimento gratu ito '
c e suas fin a lid a d e s e sta tu tá ria s.
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Parnaiba, 05 de junho de 1.995.

=Preé*áente da FAMEPI=


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EÉDERAÇÂO DE ASSOC DE P’ ORAd ORES
DO ESTADO DO PIAUÍ

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Assembléia Legislativa
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RUBRICA
DE INFO RM A ÇÃO OU DESPACHO

FOLHA

ANEXOS

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Simone C. 'f;ogd Arcôverde
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Assembléia Legislativa

Ao Prosldant
Prosidepto da^ Comissão do
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para os devidos fins.

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Chefe Scc. K«d. de A tM


Assembléia Legislativa

COMISSÃO

DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

ASSUNTO: Reconhece de utilidade pública a Associação de Jovens
Reformista - AJORMISTAS .
AUTOR: Dep. Homero Castelo Branco
RELATOR: Dep. MATHIAS MELO

c

PARECER

A M O VAD

1

1- DO RELATÕRIO : Distribuido de acor
do com os termos regimentais, consta nesta Douta Comissão

de

Constituição e Justiça , o Projeto-AL-024/96, onde dispõe s o ­
bre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Jo­
vens Reformistas - AJORMISTAS .
A proposição em análise, vislumbra no
seu estatuto a filantropia , ou seja , desenvolverá um traba lho direcionado à assistência aos carentes em geral, às crian­
ças, jovens, idosos

e adultos sem distinção de raça e cor , o

que a torna uma entidade sem fins lucrativos. É clara a inten­
ção do autor no que tange o seu pleito, pois assim sendo esta
entidade desenvolverá um trabalho voltado para a comunidade.
0 projeto em epígrafe, está legalmen­
te instruído com os documentos necessários, constando a cópia
do C.G.C ;cópia do estatuto; a ata de criação da entidade;

o

registro no livro de pessoas jurídicas e a cópia do diário of_i
ciai com a publicação do extrato do estatuto.
2 - DO VOTO DO RELATOR - Constatamos
então que a proposição não possui vícios, ou defeito técnico,
estando de acordo com os preceitos legais.
É o nosso PARECER, salvo melhor inter
pretação, que submetemos a esta Comissão.


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AL DIRETORIA LEGISLATIVA
Nos termos r ° ''•mmia'.s
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Simone ^^T.ägrJArc^verde
^irotoraJj© £l^lali^


DE

DE 1996.

Reconhece de utilidade pública a Associa
ção de Jovens Reformistas - Ajormistas.

0 PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ
D E C R E T A :

A r t . 12 - Fica reconhecida de utilidade pública no

Es­

tado do Piaui a Associação de Jovens Reformistas, com sede na cidade
de Parnaíba.
Art. 2g - À entidade de que se trata o artigo

anterior

ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3 S - Revogadas as disposições em contrário, a

pre

sente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PIAUÍ, em Teresina, 18 de junho de 1996.

2

-

Secretario

DO


Assembléia Legislativa
AL-P(SGM)226
Teresina, 18 de junho de 1996

Senhor Governador,

Tenho a sa tisfa çã o de encaminhar a Vossa Excelên­
c ia , em conformidade com o art.78 da C onstituição Estadual de 05 de
outubro de 1989, o P rojeto de Lei aprovado em Plenário desta Augus­
ta Casa que:
"Reconhece de u tilid a d e pública a Associação de Jo
vens Reform istas- A jorm istas."
No en sejo, renovo protestos de elevado apreço

Excelentissimo Senhor
Doutor FRANCISCO DE ASSIS MORAES SOÜSA
Dignissimo Governador do Estado
Local

e