DECRETO Nº 29689 DE 12 DE AGOSTO DE 2008
Altera a listagem dos imóveis preservados do Decreto Municipal nº 7351 de 14 de
janeiro de 1988.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que os nºs 53, 53A e 55 compõem parte de uma mesma
edificação;
CONSIDERANDO que os nºs 53 e 53A estão incluídos na listagem dos bens
preservados do Decreto Municipal nº 7351 de 14 de janeiro de 1988;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 22/000.040/07;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído na relação dos imóveis preservados do Decreto Municipal nº
7351 de 14 de janeiro de 1988, o imóvel situado na Rua Barão de São Félix nº 55.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO