LEI N.º 3495 DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência - IBDD.
Autor: Vereador Otavio Leite
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Defesa dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - IBDD, com sede e foro no Município
do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.01.2003