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Lei 17180 - 05 de Junho de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8729 de 6 de Junho de 2012
					

Súmula:
Dispõe sobre a criação do selo “Escola Amiga da Natureza”.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica concedido o selo “Escola Amiga da Natureza” a toda Escola Pública Estadual que, em conjunto com a comunidade escolar, concretize ações ambientalmente sustentáveis, dentro ou fora de suas instalações, durante o ano letivo.


Parágrafo único.
São ações ambientalmente sustentáveis, entre outras, as praticadas com base na cultura dos 5 Rs: Reciclar, Reaproveitar, Reduzir, Responsabilizar, Respeitar.


Art. 2º.
As ações desenvolvidas pelas escolas e/ou comunidades escolares deverão ter caráter interdisciplinar e se utilizar de temas de interesse diretodo cotidiano.


§ 1º.
Dentre outros, consideram-se exemplos de ações desencadeadas pela cultura dos 5 Rs:


I -
Reciclar: reutilizar todo e qualquer material através da seleção e coleta (papel, papelão, plástico, vidro, alumínio, dentre outros), incentivando e apoiando os catadores de materiais ou associações de catadores;


II -
Reaproveitar: utilizar novamente recursos como água, energia e restos de alimentos;


III -
Reduzir: incentivar a redução ou o consumo consciente dos recursos;


IV -
Responsabilizar: prestar informações à comunidade sobre leis, regulamentos e normas que tratem da questão ambiental, responsabilidades, fiscalização, crimes, penas, multas, visando à conscientização popular sobre sua importância;


V -
Respeitar: incentivar o respeito e a proteção a todo e qualquer bem ou recurso natural.


§ 2º.
As ações promovidas pelas escolas e/ou comunidades escolares poderão ser realizadas através de cooperação técnica ou convênios com entidades civis sem fi ns lucrativos, prefeituras, cooperativas, ou afi ns, visando troca e/ou apoio técnico para consecução dos objetivos.


Art. 3º.
Para recebimento do selo “Escola Amiga da Natureza” toda Escola Pública Estadual e/ou comunidade escolar deverá realizar no mínimo 05 (cinco) projetos com ações análogas ou similares às propostas no artigo anterior.


Art. 4º.
Toda Escola Pública Estadual agraciada receberá o selo das mãos do Governador do Estado (ou seu representante), na presença do Secretário de Estado do Meio Ambiente (ou seu representante), em solenidade a ser realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.


Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de junho de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Flávio Arns
							Secretário de Estado da Educação
Jonel Nazareno Iurk
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Luiz Eduardo Sebastiani
							Chefe da Casa Civil
Luciana Rafagnin
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado