










DECRETO Nº 51.707, DE 28 DE OUTUBRO DE
2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na
zona rural do Município de
Gravatá, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Gravatá, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o art. 1º destinam-se à implantação de interceptor da bacia k1, unidade
integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, Município
de Gravatá, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto
técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência nos processos judiciais para fins de efetivação das
servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28
de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
1
 
Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice  IM-1/P-1, definido pelas coordenadas E:
217.885,50 m e N: 9.091.854,89 m com azimute 88° 42' 25,04'' e distância de
31,42 m  até o vértice IM-1/P-2, definido pelas coordenadas E: 217.916,91 m e
N: 9.091.855,59 m com azimute 167° 40' 56,84'' e distância de 4,06 m  até o
vértice IM-1/P-3, definido pelas coordenadas E: 217.917,78 m e N: 9.091.851,63
m com azimute 268° 34' 48,61'' e distância de 31,52 m  até o vértice IM-1/P-4,
definido pelas coordenadas E: 217.886,27 m e N: 9.091.850,85 m com azimute 349°
14' 42,16'' e distância de 4,11 m até o vértice IM-1/P-1, encerrando este
perímetro, com uma área de 126,52 m². Este terreno tem como confrontante
ao leste outro terreno de proprietário não identificado, ao oeste uma praça da
prefeitura de Gravatá, oa norte e sul áreas remanescentes do mesmo terreno. A
Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de IM-1/P-1 a IM-1/P-4,
em ordem cronológica, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo
como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, identificadas no quadro
abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




IM-1/P-1


217.885,50


9.091.854,89


IM-1/P-1- IM-1/P-2


31,42




IM-1/P-2


217.916,91


9.091.855,59


IM-1/P-2- IM-1/P-3


4,06




IM-1/P-3


217.917,78


9.091.851,63


IM-1/P-3- IM-1/P-4


31,52




IM-1/P-4


217.886,27


9.091.850,85


IM-1/P-4- IM-1/P-1


4,11




 
ÁREA
2 
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice  IM-2/P-1, definido pelas coordenadas E:
217.917,78 m e N: 9.091.851,63 m com azimute 347° 40' 56,84'' e distância de
4,06 m  até o vértice IM-2/P-2, definido pelas coordenadas E: 217.916,91 m e N:
9.091.855,59 m com azimute 88° 42' 18,38'' e distância de 30,80 m  até o
vértice IM-2/P-3, definido pelas coordenadas E: 217.947,71 m e N: 9.091.856,29
m com azimute 168° 36' 19,21'' e distância de 3,98 m  até o vértice IM-2/P-4,
definido pelas coordenadas E: 217.948,49 m e N: 9.091.852,39 m com azimute 268°
34' 43,22'' e distância de 30,72 m até o vértice IM-2/P-1, encerrando este
perímetro,
com uma área de 121,54 m². Este terreno tem como confrontante ao
leste outro terreno de ANTÔNIO
AUGUSTO DA SILVA,
ao oeste outro terreno de GENIVAL BEZERRA DE MOURA, ao norte e sul áreas
remanescentes do mesmo terreno. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de IM-2/P-1 a IM-2/P-4, em ordem cronológica, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo como Sistema Geodésico de
Referência o SIRGAS2000, identificadas no quadro abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




IM-2/P-1


217.917,78


9.091.851,63


IM-2/P-1- IM-2/P-2


4,06




IM-2/P-2


217.916,91


9.091.855,59


IM-2/P-2- IM-2/P-3


30,80




IM-2/P-3


217.947,71


9.091.856,29


IM-2/P-3- IM-2/P-4


3,98




IM-2/P-4


217.948,49


9.091.852,39


IM-2/P-4- IM-2/P-1


30,72




 
ÁREA
3
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice  IM-3/P-1, definido pelas coordenadas E:
217.947,71 m e N: 9.091.856,29 m com azimute 88° 42' 32,46'' e distância de
5,46 m  até o vértice IM-3/P-2, definido pelas coordenadas E: 217.953,16 m e N:
9.091.856,41 m com azimute 168° 27' 17,94'' e distância de 3,97 m  até o
vértice IM-3/P-3, definido pelas coordenadas E: 217.953,96 m e N: 9.091.852,53
m com azimute 268° 34' 28,97'' e distância de 5,47 m  até o vértice IM-3/P-4,
definido pelas coordenadas E: 217.948,49 m e N: 9.091.852,39 m com azimute 348°
36' 19,21'' e distância de 3,98 m até o vértice IM-3/P-1, encerrando este
perímetro,
com uma área de 21,37 m². Este terreno tem como confrontante ao
leste outro terreno de DARLENE
GLORIA DOS SANTOS,
ao oeste outro terreno de proprietário não identificado, ao norte e sul
áreas remanescentes do mesmo terreno. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de IM-3/P-1 a IM-3/P-4, em ordem cronológica, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo como Sistema Geodésico de
Referência o SIRGAS2000, identificadas no quadro abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




IM-3/P-1


217.947,71


9.091.856,29


IM-3/P-1- IM-3/P-2


5,46




IM-3/P-2


217.953,16


9.091.856,41


IM-3/P-2- IM-3/P-3


3,97




IM-3/P-3


217.953,96


9.091.852,53


IM-3/P-3- IM-3/P-4


5,47




IM-3/P-4


217.948,49


9.091.852,39


IM-3/P-4- IM-3/P-1


3,98




 
ÁREA
4 
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice  IM-4/P-1, definido pelas coordenadas E:
217.953,96 m e N: 9.091.852,53 m com azimute 348° 27' 17,94'' e distância de
3,97 m  até o vértice IM-4/P-2, definido pelas coordenadas E: 217.953,16 m e N:
9.091.856,41 m com azimute 88° 42' 24,62'' e distância de 5,63 m  até o vértice
IM-4/P-3, definido pelas coordenadas E: 217.958,79 m e N: 9.091.856,54 m com
azimute 105° 51' 06,10'' e distância de 5,80 m  até o vértice IM-4/P-4,
definido pelas coordenadas E: 217.964,36 m e N: 9.091.854,96 m com azimute 168°
15' 39,90'' e distância de 4,22 m  até o vértice IM-4/P-5, definido pelas
coordenadas E: 217.965,22 m e N: 9.091.850,83 m com azimute 286° 02' 53,53'' e
distância de 6,58 m  até o vértice IM-4/P-6, definido pelas coordenadas E:
217.958,90 m e N: 9.091.852,65 m com azimute 268° 35' 04,98'' e distância de
4,94 m até o vértice IM-4/P-1, encerrando este perímetro, com uma área de 43,65
m². Este terreno tem
como confrontante ao leste outro terreno de JOYCE K. DA SILVA, ao oeste outro
terreno de ANTÔNIO
AUGUSTO DA SILVA,
ao norte e sul áreas remanescentes do mesmo terreno. A Área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de IM-4/P-1 a IM-4/P-6, em ordem
cronológica, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo
como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, identificadas no quadro
abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




IM-4/P-1


217.953,96


9.091.852,53


IM-4/P-1- IM-4/P-2


3,97




IM-4/P-2


217.953,16


9.091.856,41


IM-4/P-2- IM-4/P-3


5,63




IM-4/P-3


217.958,79


9.091.856,54


IM-4/P-3- IM-4/P-4


5,80




IM-4/P-4


217.964,36


9.091.854,96


IM-4/P-4- IM-4/P-5


4,22




IM-4/P-5


217.965,22


9.091.850,83


IM-4/P-5- IM-4/P-6


6,58




IM-4/P-6


217.958,90


9.091.852,65


IM-6/P-6- IM-4/P-1


4,94




 
ÁREA
5 
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice  IM-5/P-1, definido pelas coordenadas E:
217.965,22 m e N: 9.091.850,83 m com azimute 348° 15' 39,90'' e distância de
4,22 m  até o vértice IM-5/P-2, definido pelas coordenadas E: 217.964,36 m e N:
9.091.854,96 m com azimute 105° 51' 15,11'' e distância de 17,09 m  até o
vértice IM-5/P-3, definido pelas coordenadas E: 217.980,80 m e N: 9.091.850,29
m com azimute 166° 30' 57,75'' e distância de 4,35 m  até o vértice IM-5/P-4,
definido pelas coordenadas E: 217.981,82 m e N: 9.091.846,06 m com azimute 286°
02' 37,86'' e distância de 17,27 m até o vértice IM-5/P-1, encerrando este
perímetro,
com uma área de 64,63 m². Este terreno tem como confrontante ao
leste outro terreno de CÍCERO
JOSÉ DA SILVA,
ao oeste outro terreno de DARLENE GLORIA DOS SANTOS, ao norte e sul
áreas remanescentes do mesmo terreno. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de IM-5/P-1 a IM-5/P-4, em ordem cronológica, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo como Sistema Geodésico de
Referência o SIRGAS2000, identificadas no quadro abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




IM-5/P-1


217.965,22


9.091.850,83


IM-5/P-1- IM-5/P-2


4,22




IM-5/P-2


217.964,36


9.091.854,96


IM-5/P-2- IM-5/P-3


17,09




IM-5/P-3


217.980,80


9.091.850,29


IM-5/P-3- IM-5/P-4


4,35




IM-5/P-4


217.981,82


9.091.846,06


IM-5/P-4- IM-5/P-1


17,27




 
ÁREA
6 
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice  IM-1/P-1, definido pelas coordenadas E: 217.885,50 m e N:
9.091.854,89 m com azimute 88° 42' 25,04'' e distância de 31,42 m  até o
vértice IM-1/P-2, definido pelas coordenadas E: 217.916,91 m e N: 9.091.855,59
m com azimute 167° 40' 56,84'' e distância de 4,06 m  até o vértice IM-1/P-3,
definido pelas coordenadas E: 217.917,78 m e N: 9.091.851,63 m com azimute 268°
34' 48,61'' e distância de 31,52 m  até o vértice IM-1/P-4, definido pelas
coordenadas E: 217.886,27 m e N: 9.091.850,85 m com azimute 349° 14' 42,16'' e
distância de 4,11 m até o vértice IM-1/P-1, encerrando este perímetro, com uma
área de 266,67 m². Este terreno tem como confrontante ao leste outro
terreno de proprietário não identificado, ao oeste outro terreno de JOYCE K. DA SILVA, ao norte e sul
áreas remanescentes do mesmo terreno. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de IM-1/P-1 a IM-1/P-4, em ordem cronológica, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo como Sistema Geodésico de
Referência o SIRGAS2000, identificadas no quadro abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




IM-6/P-1


217.981,82


9.091.846,06


IM-6/P-1- IM-6/P-2


4,35




IM-6/P-2


217.980,80


9.091.850,29


IM-6/P-2- IM-6/P-3


56,64




IM-6/P-3


218.035,29


9.091.834,82


IM-6/P-3- IM-6/P-4


12,60




IM-6/P-4


218.047,87


9.091.835,49


IM-6/P-4- IM-6/P-5


3,81




IM-6/P-5


218.048,41


9.091.831,72


IM-6/P-5- IM-6/P-6


14,20




IM-6/P-6


218.034,23


9.091.830,98


IM-6/P-6- IM-6/P-1


54,54




 
ÁREA
7 
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice  IM-7/P-1, definido pelas coordenadas E:
218.079,73 m e N: 9.091.833,34 m com azimute 349° 54' 26,88'' e distância de
3,89 m  até o vértice IM-7/P-2, definido pelas coordenadas E: 218.079,04 m e N:
9.091.837,16 m com azimute 266° 55' 54,64'' e distância de 31,22 m  até o
vértice IM-7/P-3, definido pelas coordenadas E: 218.047,87 m e N: 9.091.835,49
m com azimute 171° 49' 46,30'' e distância de 3,81 m  até o vértice IM-7/P-4,
definido pelas coordenadas E: 218.048,41 m e N: 9.091.831,72 m com azimute 87°
02' 18,59'' e distância de 31,36 m até o vértice IM-7/P-1, encerrando este
perímetro,
com uma área de 119,75 m². Este terreno tem como confrontante ao
leste outro terreno de proprietário
não identificado,
ao oeste outro terreno de CÍCERO JOSÉ DA SILVA, ao norte e sul áreas
remanescentes do mesmo terreno. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de IM-7/P-1 a IM-7/P-4, em ordem cronológica, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo como Sistema Geodésico de
Referência o SIRGAS2000, identificadas no quadro abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




IM-7/P-1


218.079,73


9.091.833,34


IM-7/P-1- IM-7/P-2


3,89




IM-7/P-2


218.079,04


9.091.837,16


IM-7/P-2- IM-7/P-3


31,22




IM-7/P-3


218.047,87


9.091.835,49


IM-7/P-3- IM-7/P-4


3,81




IM-7/P-4


218.048,41


9.091.831,72


IM-7/P-4- IM-7/P-1


31,36




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.