LEI N.º 4.193 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005

Considera de utilidade pública a Associação Pró-Consumidor do Estado do Rio
de Janeiro.

Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Associação Pró-Consumidor do
Estado do Rio de Janeiro, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D.O.RIO 30.09.2005