










DECRETO Nº 23.178, DE 05 DE ABRIL DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 442.723,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com
operacionalização do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE,  não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 442.723,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil,
setecentos e vinte e três reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




 


53040.1012123153.022


-


Desenvolvimento institucional da Secretaria
  de Saúde


50.500




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


50.500




 


 


 


 


 




 


53040.1030423162.062


-


Ações de
  descentralização do sistema de vigilância epidemiológica, sanitária e
  ambiental 


 
392.223




 


3.4.72 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


280.400




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


69.223




 


4.5.72 - FNT 01


-


Investimentos


42.600




 


 


 


 


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TOTAL
  


442.723




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes
da anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




 


53040.1012123153.079


-


Implementação do Sistema de Informação de
  Saúde do Estado de Pernambuco – SIS/PE


 
50.500




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


50.500




 


 


 


 


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TOTAL
  


50.500




 


 


 


 


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RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




 


53040.1030123162.061


-


Ações de atenção à saúde da população


392.223




 


3.4.90 - FNT 42   


-


Outras Despesas Correntes


392.223




 


 


 


 


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TOTAL
  


392.223




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de abril de
2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALACNTI
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.