










DECRETO Nº 29.111,
DE 11 DE ABRIL DE 2006.
 
Altera o Decreto n° 25.315, de 19 de março de 2003, que aprovou
o Regulamento da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto
n° 25.315, de 19 de março de 2003, e a necessidade dos serviços,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto n°
25.315, de 19 de março de 2003, que aprovou o Regulamento e o quadro
de cargos comissionados e funções gratificadas da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
 
“ANEXO
I
REGULAMENTO
DA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
................................................................................................................
 
Art. 2º
................................................................................................................
.................................................................................................................
 
III -
Órgãos de Apoio:
a)
Coordenadoria Jurídica;
b)
Coordenadoria de Apoio à Gestão do FUNCULTURA;
c)
Assessoria;
d) Secretaria
do Gabinete; e
e) Serviços
Auxiliares;
.................................................................................................................
 
V - Órgãos
Gestores de Atividades-Fim:
a) Diretoria
de Preservação Cultural;
b) Diretoria
de Políticas Culturais;
c) Diretoria
de Difusão Cultural;
d) Diretoria
de Projetos Especiais; e
e) Diretoria
de Incentivo à Produção Cultural Independente.
.................................................................................................................
 
Art. 5º ................................................................................................................
................................................................................................................
 
II - à
Coordenadoria de Apoio à Gestão do FUNCULTURA: apoiar o Diretor Presidente em
suas funções de planejamento, coordenação e avaliação das ações de incentivo e
financiamento à produção cultural do Estado e de gestão dos recursos do
FUNCULTURA, de modo a garantir o cumprimento das diretrizes constantes da
política cultural do Estado, controlando o registro, a tramitação e a correta
execução dos projetos para financiamento oriundos do poder público estadual e
municipal, exercendo as funções de Secretaria Executiva da Comissão
Governamental do FUNCULTURA definidas na legislação específica, e elaborando os
relatórios exigidos por lei, e outros, que espelhem o desempenho do FUNCULTURA;
 
III - à
Assessoria: prestar apoio e assessoramento técnico ao Diretor-Presidente e
demais órgãos da FUNDARPE, nas questões de natureza cultural, elaborando
documentos, estudos e projetos específicos, formulando, coordenando e
executando programas, projetos ou atividades de interesse do órgão e
acompanhando as atividades realizadas pela FUNDARPE e, em especial, a gestão
dos museus do Estado;
 
IV - à
Secretaria do Gabinete: prestar apoio administrativo e logístico ao Gabinete,
atendendo a todas as necessidades de recepção, organização, despacho e
distribuição do expediente e outras atividades de natureza correlata;
 
V - aos
Serviços Auxiliares de Gabinete: prestar apoio operacional ao Gabinete,
atendendo às necessidades de recepção, organização, despacho e distribuição do
expediente e outras atividades de natureza correlata, demandadas do Gabinete.
.................................................................................................................
 
Art.6º........................................................................................................
.................................................................................................................
 
V - à
Diretoria de Incentivo à Produção Cultural Independente: responder pelo
planejamento, coordenação e execução das ações de incentivo aos projetos dos
produtores culturais independentes do Estado submetidos à Comissão Deliberativa
do FUNCULTURA, exercendo as funções de secretaria executiva dessa Comissão
definidas na legislação específica, de modo a garantir o cumprimento das
diretrizes constantes da política cultural do Estado e a correta execução dos referidos
projetos;
................................................................................................................
 
Art. 7º
................................................................................................................
...............................................................................................................
 
I - Diretoria
de Preservação Cultural:
a)
Coordenadoria do Patrimônio Histórico;
 
 
II -
Diretoria de Difusão Cultural:
a) Chefia do
Museu do Estado de Pernambuco;
b) Chefia do
Museu de Arte Contemporânea;
c) Chefia do
Museu da Imagem e do Som de Pernambuco; e
d) Chefia do
Museu de Arte Sacra de Pernambuco.
 
III -
Diretoria de Projetos Especiais;
 
IV -
Diretoria de Incentivo à Produção Cultural Independente;
 
V - Diretoria
de Políticas Culturais:
a)
Coordenadoria de Música;
b)
Coordenadoria de Artes Cênicas;
c)
Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia;
d)
Coordenadoria de Cultura Popular e Pesquisa;
e)
Coordenadoria de Artes Plásticas, Artes Gráficas e Literatura; e
f )
Coordenadoria de Artes Integradas.
 
Art. 8º
................................................................................................................
 
I - à
Coordenadoria de Patrimônio Histórico: coordenar o processo de tombamento e
preservação do patrimônio histórico de Pernambuco, incluindo o planejamento e a
execução de obras de manutenção e restauro;
 
II - à Chefia
do Museu do Estado de Pernambuco: promover e manter permanente aquisição,
guarda, conservação e divulgação de documentos e peças de valor histórico,
artístico ou científico de interesse para Pernambuco;
 
III - à
Chefia do Museu de Arte Contemporânea: promover o desenvolvimento cultural da
comunidade pernambucana no que concerne ao conhecimento, preservação, promoção
e divulgação das diversas formas de expressão da arte contemporânea;
 
IV - à Chefia
do Museu da Imagem e do Som de Pernambuco: recolher, classificar, conservar,
ordenar, restaurar e expor material iconográfico e sonoro em geral,
especialmente fotografias, slides, discos, fitas magnéticas e outras relíquias
e documentos de valor histórico, artístico e técnico que reproduzam as
características e os valores do povo pernambucano e de seus artistas e
pensadores;
 
V - à Chefia
do Museu de Arte Sacra de Pernambuco: pesquisar, selecionar, recolher,
registrar, classificar, inventariar, documentar e expor documentos e peças de
valor histórico-artístico, de caráter religioso;
 
VI - à
Coordenadoria de Música: elaborar e coordenar os planos, projetos e ações, nas
áreas de música, e canto a serem desenvolvidas ou apoiadas pela administração
pública estadual;
 
VII - à
Coordenadoria de Artes Cênicas: elaborar e coordenar os planos, projetos e
ações, que envolvam a produção cênica (teatro, dança e circo) a serem desenvolvidas
ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
VIII - à
Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia: elaborar e coordenar os planos,
projetos e ações, nas áreas de cinema, vídeo e fotografia, a serem
desenvolvidas ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
IX - à
Coordenadoria de Cultura Popular e Pesquisa: elaborar e coordenar os planos,
projetos e ações que contemplem a produção e disseminação da cultura popular e
do artesanato e a realização de pesquisas em diferentes áreas culturais a serem
desenvolvidas ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
X - à
Coordenadoria de Artes Plásticas, Artes Gráficas e Literatura: elaborar e
coordenar os planos, projetos e ações de estimulo à produção literária e às
plásticas e gráficas, inclusive através de feiras, salões e exposições a serem
desenvolvidos ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
XI - à
Coordenadoria de Artes Integradas: elaborar e coordenar os planos, projetos e
ações na área de artes integradas a serem desenvolvidas ou apoiadas pela
administração pública estadual.
 
CAPÍTULO
VI
DA
COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
 
.................................................................................................................
 
ANEXO
II
FUNDAÇÃO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Diretor
  Presidente


CDA-1


01




Diretoria
  de Preservação Cultural


CDA-4


01




Diretoria
  de Difusão Cultural


CDA-4


01




Diretoria
  de Projetos Especiais


CDA-4


01




Diretoria
  de Incentivo à Produção Cultural Independente


CDA-4


01




Diretoria
  de Políticas Culturais


CDA-4


01




Diretoria
  de Gestão


CDA-4


01




Coordenador
  Jurídico


CDA-5


01




Coordenador
  do Patrimônio Histórico


CDA-5


01




Coordenador
  de Artes Integradas


CDA-5


01




Coordenador
  de Apoio à Gestão do FUNCULTURA


CDA-5


01




Coordenador
  de Música


CDA-5


01




Coordenador
  de Artes Cênicas


CDA-5


01




Coordenador
  de Cinema/Vídeo e Fotografia


CDA-5


01




Coordenador
  de Cultura Popular e Pesquisa


CDA-5


01




Coordenador de Artes
  Plásticas, Artes Gráficas e Literatura


CDA-5


01




Chefe do
  Museu do Estado de Pernambuco


CAA-2


01




Chefe do
  Museu de Arte Contemporânea


CAA-2


01




Assessor


CAA-2


02




Chefe do
  Museu da Imagem e do Som de Pernambuco


CAA-3


01




Chefe do
  Museu de Arte Sacra de Pernambuco


CAA-3


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01




Secretário


CAA-4


01




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


02




Oficial de
  Gabinete


CAA-6


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 1


FGS-1


16




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


21




Função Gratificada
  de Apoio - 1


FGA-1


06




Função
  Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


06




T O T A
  L


-


76




”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de abril de 2006.
 
JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.