










DECRETO
Nº 31.348, DE 25 DE JANEIRO DE 2008.
 
Dispõe sobre
despachos administrativos e políticos do Poder Executivo do Estado no Município
de Olinda, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO
que, em 27 de janeiro de 1654, os holandeses que ocupavam as terras do Nordeste
brasileiro havia 24 anos reconheceram derrota na guerra contra os
luso-brasileiros e assinaram termo de rendição, episódio conhecido como
Restauração Pernambucana;
 
CONSIDERANDO
que tal episódio, capitaneado por antigos membros da Câmara de Olinda, foi
fundamental na construção do sentimento de nacionalidade brasileira e marco
inaugural na consolidação da identidade nacional;
 
CONSIDERANDO,
ainda, o teor da Lei nº 12.500, de 15 de dezembro de
2003, que proclama Olinda a Capital Simbólica de Pernambuco no dia 27 de
janeiro de cada ano;
 
CONSIDERANDO,
por fim, a
relevância política, histórica e cultural do Município de Olinda, reconhecido
como Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade, pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, desde 1982,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os despachos administrativos e
políticos do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, nos dias 27 e 28 de
janeiro de 2008, ocorrerão no Município de Olinda, neste Estado.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão por dotação orçamentária própria.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 25 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ACÁCIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
SERVILHO SILVA DE PAIVA
LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
CARLOS MARCELO ARAÚJO E SÁ
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ARISTIDES MONTEIRO NETO
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
IZAEL NÓBREGA DA CUNHA
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.