O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.604, de 25 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 660-A, de 2005, de autoria do
Senhor Vereador Dionísio Lins
LEI Nº 4.604 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Irajá Atlético Clube e dá outras
providências.
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Irajá Atlético Clube,
tradicional instituição desportiva e cultural sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.
Vereador JORGE PEREIRA
D.O.RIO 11.10.2007