LEI Nº 4.906 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008
Institui a Semana do Bairro do Catete.
Autora: Vereadora Leila do Flamengo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Bairro do Catete, que integrará o Calendário
Oficial de Eventos de Interesse Histórico e Turístico da Cidade, devendo ser
comemorado na terceira semana de novembro.
Art. 2º Fica o Poder Executico autorizado a implementar programas de
valorização do Catete, com comemorações da Semana do Catete, ficando
assegurada a participação da população local, através das suas organizações
representativas, na formulação das atividades e festejos.
Parágrafo único. Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público
estimulará a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e
empresariais dentre outras, com a mesma finalidade.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá a preservação da memória histórica e
cultural do Bairro, implementando:
I - inventários do patrimônio artístico e cultural do Bairro;
II - atividades culturais diversas;
III - atividades em parceria com o Museu da República;
IV - divulgação de eventos que resgatem a história do Bairro.
Art. 4º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei, correrão por conta das
dotações próprias do Município, ficando o Prefeito autorizado a abrir crédito
suplementar e/ou adicional.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.09.2008