DECRETO Nº 26.071

DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre o período de verão 2005-2006.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando as previsões sobre o calor no verão 2005-2006;

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do
joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e
kombis credenciadas, e trocadores de ônibus, de 08 de dezembro de 2005 a 31 de
março de 2006, no período de Verão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO de 7.12.2005