ESTADO DO PIAUÍ
Assembléia Legislativa
Gabinete DepoWilson Brandão

WILSON BRANDÃO, Deputado Estadual pela Legenda do
Partido da Frente Liberal - PFL, com assento nesta Casa Legislativa, vem
requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário e conforme
determina o Regimento Interno desta Casa, que seja realizada Audiência
Pública na Comissão de Fiscalização, Controle e Tributação, para tratar da
aplicação dos índices constitucionais que devem ser aplicados na saúde
pública estadual, referentes aos anos de 2003 e 2004. Para esta Audiência
Pública deve ser convocada a Secretária Estadual de Saúde, e convidados, um
representante do sindicado dos médicos, um auditor do Tribunal de Contas do
Estado e um membro do Ministério Público Estadual. A data deverá ser
marcada, posteriormente, em consonância com o Presidente da Comissão de
Fiscalização.

Sala da Sessões, em Teresina, 13 de març

Al-DI RETORIA lEuiSlATI VA

Deputa
Nos termos reg1 eQJêj,s
Encam1nha-se a
) ~ c&to
o

o

Rubriu

!!;.-

~ '!'

•.4etrir.ule

•


Assembléia Legislativa

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO
ANEXOS ·


'\Lla. 2q /o-,/oG

;fh J6~ ·
ESTADO DO PIAUÍ
Assembléia Legislativa
Gabinete Dep. Wilson Brandão

WILSON BRANDÃO, Deputado Estadual pela Legenda do
Partido da Frente Liberal - PFL, com assento nesta Casa Legislativa, vem
requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário e conforme
determina o Regimento Interno desta Casa, que seja realizada Audiência
Pública na Comissão de Fiscalização, Controle e Tributação, para tratar da
aglicação dos índi..s..es constitucionais que devem ser aRJicados na saúde-pública"Ystadual, referentes aos anos de 2003 e 2004. Para esta Audiência
Pública deve ser convocada a Secretária Estadual de Saúde~ e convidados, um

~~~n:U! dm:!ltfta§~ tfi~ttJ§s~~~di::uáf.ri~~n:;~e d~~:!r !~
marcada, posteriormente, em consonância com o Presidente da Comissão de
Fiscalização.

Sala da Sessões, em Teresina, 13 de març