DECRETO Nº 28101 DE 25 DE JUNHO DE 2007
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a praça que menciona, situada no bairro Centro,
na II R.A. - Centro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 12/000.062/2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 11679, aprovado em 13/09/2001, e o Decreto nº 5.625, de
27/12/1985, com denominação oficial aprovada de PRAÇA BRAGUINHA
(Compositor), o logradouro situado no alinhamento ímpar da Rua do Lavradio,
12m antes da Rua dos Arcos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.06.2007