DECRETO Nº 28.286

DE 7 DE AGOSTO DE 2007.

Cria Grupo Executivo conforme menciona e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as projeções com vistas a Copa do Mundo de 2014 e os legados
para a Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO os entendimentos firmados entre o Exmo. Sr. Governador do Estado
e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a iniciativa associada dos escritórios responsáveis pelo Estádio
Olímpico João Havelange, e pelo Parque Aquático Maria Lenk, (Porto e Santos), assim
como pelo Estádio/Arena de Munich/2006 e Estádio Nacional de Pequim/2008, (Herzog
e De Meuron Architekten);

CONSIDERANDO o caráter de Parque Central agregando numa unidade a Quinta da
Boa

Vista

e

o

Complexo

do

Maracanã,

que

coincidentemente

completam

respectivamente 200 anos da Chegada da Família Real e 50 anos da primeira Copa do
Mundo conquistada pelo Brasil; e,

CONSIDERANDO tratar-se de um Projeto Urbano, Urbanístico, Esportivo e Social;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo Executivo formado pelas Secretarias Municipais de
Urbanismo - SMU, de Meio Ambiente - SMAC, de Esporte e Lazer - SMEL, de Fazenda
- SMF e pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, que o coordenará,
para analisar o Projeto PARQUE CENTRAL, compreendendo a Quinta da Boa Vista e o

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Complexo do Maracanã, e que inclui mudanças urbanísticas para a unificação dos
mesmos, além de construção de novos equipamentos urbanos e sócio-esportivos.
Art. 2º Na forma do acordo entre Estado e Prefeitura e tendo em vista as decisões que
só competem ao Estado em relação ao Complexo do Maracanã assim como aos
equipamentos associados, bem como aos ajustes relativos ao próprio Estádio Mário
Filho, o IPP deve informar ao Estado, através do secretário chefe da casa civil, para
convidar as secretarias e órgãos que o governo do Estado entenda necessários para
se incorporar, com todos os poderes de decisão e veto, ao Grupo Executivo criado por
este Decreto.
Art. 3º Imediatamente o IPP convocará reunião em sua sede, onde o projeto básico
será apresentado pelos escritórios associados destacados nos considerandos deste
Decreto, aos membros que constituem o Grupo Executivo, incluindo os representantes
do Estado, abrindo a apresentação aos meios de comunicação.
Art. 4º A iniciativa dos escritórios citados não incorpora custos de projeto para a
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2007 – 443º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O RIO 08.08.2007

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