ESTADO DO ruui

Assembleia Legislativa

Excelentissimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
LIDO N~~~,~~~i..r..
~ t:
A P P.. ~.') '~.} :Y" D 0
E 1'.'.1: ..../

f_ t.t?_f.-"'i~;_§

L ;,.,- $Ij _
..', ~:3.. . ...

f2!!L.~

i

~~-<_~-~.
J ..•

fo~rolMiillisi)

-----

. '. . I,''''' ,
. '.
\__'v ~ \.'\
~-...... "".' ...~\~~"'"~.,

'. '.

~.--.- --..--.-

"1

....

.....

Nogueira, Deputado Estadual do PMDB, com assento nesta Casa,
REQUER, n forma regimental, que ap6s ouvido 0 pl enario , seja encaminhado
expediente a Secretario da Fazenda do Estado do Piaui, 0 Ilustrissimo Sr. Rafael
Fonteles, so citando informacoes acerca do aumento de 400% da aliquota do ICMS
sobre a imp, rtacao de cabecas de gado aos pequenos abatedores, para depois tomar as
devidas p ovidencias, pois este disparate no valor do imposto ira prejudicar
bruscame te 0 fomecimento de carne para a populacao de Teresina.

SALA DAS SESSOES DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PlAUt, em Teresina, 19 de marco 2015.

Avenida Marechal Castelo Branco, n? 201 - Bairro: Cabral
CEP: 64000-810 Teresina-Pl
Fone/Fax: (86) 3133-3142
e-mail:joaomadison@alepi.pi.gov.br


ruSTIFICATIVA

A referida solicitacao justifica-se por conta do aumento da aliquota do imposto estadual
de cerca de 400% na pauta da carga de 25 cabecas de gado aos pequenos abatedores,
que pagavam R$ 450,00 reais e passarao a pagar R$ 2.250,00, 0 que corresponde ao
brusco aumento de 400%.
Registre-se que 0 aumento do irnposto foi direcionado apenas para os pequenos
abatedores da cidade de Teresina, os quais sao responsaveis pelo fornecimento de 50%
da carne consumida na cidade e por empregar milhares de pessoas de forma direta e
indireta em nossa Capital.
Diante de tal aumento e praticamente irnpossivel esses pequenos abatedores
continuarem com suas atividades, 0 que causara uma queda no fomecimento de carne
para a populacao de Teresina. os funcionarios planejam uma paralisacao geral, de
acordo com 0 documento destinado ao Diretor do Hospital, caso nao seja tornado
medida com 0 intuito de regularizar os salarios, que se encontram atrasados, bern como
o fornecimento dos materiais e medicamentos ao Hospital.
Dessa forma, em virtude da importancia a manutencao da atividade dos abatedores de
gado em Teresina, requer que 0 Secretario da Fazenda do Estado do Piaui realize as
medidas necessarias para regularizacao da situacao, a fim de evitar urn enonne
desemprego e falta de came para consumo em nossa Capital.
Tennos em que,
Pede deferimento

;

Avenida Marec~;al astelo Branco, n" 201 - Bairro: Cabral
C P 64000-810 Teresina-PI
e/Fax: (86) 3133-3142
e-mail.joaomadisorugalepi.pi.govbr