










DECRETO Nº 27.138, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.723.731,00, em favor da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia - FACEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com execução de
convênios da FACEPE.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Fundação
de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$
1.723.731,00 (Hum milhão,setecentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e
um  reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE






61020


-


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE





Projeto:


61020.185720077.0190


-


Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias Relevantes para o Estado


1.723.731





4.4.90 - FNT 0242   


-


Investimentos


1.723.731








      ------------







TOTAL 


1.723.731








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes de Convênios, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela
autorização contida no artigo 38, da Lei nº 12.426, de
25 de setembro de 2003, discriminados e classificados da seguinte forma:
 
- Convênio
nº 06/2004, de 11 de março de 2004, celebrado entre o Instituto de Apoio à
Universidade de Pernambuco - IAUPE e a Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE, objetivando a Cooperação Técnica, Administrativa e
Financeira, visando à implementação de bolsa modalidade - BIA (Bolsa Incentivo
Acadêmico);
 
- Convênio
nº 012/2004, de 08 de maio de 2004, celebrado entre a Fundação de Ciência e
Tecnologia - CIENTEC e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE,
objetivando a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento pela
CIENTEC, visando a operacionalização do ‘PROGEX’ pela CIENTEC;
 
- Convênio
nº 013/2004, de 28 de junho de 2004, celebrado entre a INFAN - INDUSTRIA
QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
- FACEPE, objetivando a cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de
programas, projetos e atividades de aperfeiçoamento de recursos humanos na área
de biotecnologia e desenvolvimento farmacêutico;
 
- Convênio
nº 017/2004, de 23 de junho d 2004, celebrado entre a DESTILARIA MIRIRI S/A e a
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, objetivando financiar a
análise da população de leveduras do processo fermentativo;
 
- Convênio
nº 30/04/0259/00, de 06 de agosto de 2004, celebrado entre a Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia –
FACEPE, objetivando financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento
(P&D) de produtos e processos inovadores em fases que precedem os seus
processos de comercialização.
 
(RECEITAS DE OUTRAS
FONTES)
 



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.723.731




2400.00.00


Transferências de Capital


1.723.731




2470.00.00


Transferências  de Convênios


1.723.731




2471.00.00


Transferência de Convênios da União e de suas Entidades


1.327.417




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


1.327.417




2472.00.00


Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e
  de suas Entidades 


 
199.998




2474.00.00


Transferências de Convênios de Instituições Privadas


        
              196.316








 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 17 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.