DECRETO Nº 29245 DE 5 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre alteração da autorização de funcionamento da linha especial Metrô
Barra Del Castilho, que liga a estação Del Castilho do metrô ao terminal
rodoviário Alvorada na Barra da Tijuca e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO Decreto nº 28.015 de 31 de maio de 2007 que criou a linha
especial Metrô Barra Del Castilho, ligando a estação Del Castilho ao terminal
rodoviário Alvorada;
CONSIDERANDO Decreto nº 28.244 de 30 de julho de 2007 que efetivou a referida
linha em 31 de agosto de 2007; e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a oferta de transporte público ligando
a Zona Norte e Baixada à Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO a necessidade e regulamentar a linha especial nos moldes das
demais integrações componentes do Sistema de Linhas Integrada Expressas
DECRETA:

Art. 1 º A autorização para funcionamento da linha especial Metrô Barra Del
Castilho, ligando a estação Del Castilho ao terminal rodoviário Alvorada, fica
alterada para linha Expressa de integração metrô-ônibus, denominada Del
Castilho - Alvorada, com numeração a ser definida pela Secretaria Municipal de
Transportes nos termos do art. 7º, e com as seguintes características:
I - ônibus urbano com ar condicionado, com identificação externa conforme
Decreto 24.549 de 23 de agosto de 2004, que trata da identificação dos veículos
das linhas integradas expressas.
II - ponto de integração com a estação Del Castilho, na avenida Pastor Martin
Luther King nº 126;
III - pontos de parada existentes ao longo do itinerário;
IV - intervalo máximo de 15 minutos;
V - mínimo de trezentos e vinte lugares por hora, por sentido;
VI - frota de até vinte ônibus;
Art. 2º A referida linha terá operação comercial sincronizada com o Metrô,
funcionando de segunda a sábado das 05 às 24 horas, e nos domingos e feriados
das 07 às 23 horas, respeitando os horários previstos para a integração com o
metrô.
Art. 3º Ficam estabelecidos novos itinerários padrão e especial, conforme
descrito a seguir:
Itinerário padrão: ida - avenida Pastor Martin Luther King (estação Del Castilho),
viaduto Engenheiro Tobias d’Angelo Visconti (saída 5 da Linha Amarela), Linha Amarela (sentido Barra da Tijuca), aven
Itinerário especial: ida - avenida Pastor Martin Luther King (estação Del Castilho),
viaduto Engenheiro Tobias d’Angelo Visconti, Linha Amarela (sentido Barra da Tijuca), saída 3 da Linha Amarela, rua G
§ 1º O itinerário padrão será realizado durante os dias e horários da operação
comercial.
§ 2º O itinerário especial poderá ser realizado, em função da necessidade de
atendimento à demanda do Complexo Esportivo João Havelange e somente nos
dias e horários dos eventos, conforme operação especial a ser estabelecida.
Art. 3º Nos horários de operação especial para atendimento a eventos no
Complexo Esportivo João Havelange, fica o operador autorizado a realizar


viagens expressas (com número menor de pontos de parada) e itinerários diretos
ligando o complexo esportivo ao terminal Alvorada e à estação Del Castilho,
visando facilitar o deslocamento dos usuários com rapidez, segurança e
conforto.
Art. 4 º O valor da tarifa será o estabelecido pela Resolução SMTR 1.762 de 24 de
março de 2008, ou resolução que a substitua, e dará direito à continuidade da
viagem a partir da transferência do Metrô para os ônibus e vice-versa somente na
estação Del Castilho.
Art. 5 º A linha deverá passar a ser operada com as novas características aqui
definidas no prazo de 30 dias a contar da publicação deste decreto.
Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Transportes indicar as empresas
operadoras de ônibus parceiras na operação da linha, considerando que devam
ser operadoras que atuem na região, sendo admitidas no máximo de 04 (quatro)
empresas operando em conjunto.
Art. 7º Caberá à Secretaria Municipal de Transportes definir o número da nova
linha, que passará a ser utilizado para todos os efeitos, inclusive para exibição na
vista dos veículos.
Art. 8 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.05.2008