EDITAL CONJUNTO SMA/SMS Nº 15

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

Regulamenta

o

processo

seletivo

para

concessão de bolsas destinadas à realização
de Programas de Especialização em Saúde
Mental, em nível de residência.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e,
tendo em vista a autorização exarada no processo 09/010610/2007, tornam público que
farão realizar o Processo Seletivo para realização dos Programas de Especialização
em Saúde Mental, em nível de Residência, em Unidades de Saúde Mental da
Secretaria Municipal de Saúde, no termo do Convênio firmado entre a Secretaria
Municipal de Saúde e a Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de
Psiquiatria – IPUB/UFRJ.

I. do Pré-requisito, das Vagas e do Programa de Especialização

1.

O

Processo

Seletivo

destina-se

a

Assistentes

Sociais,

Enfermeiros,

Musicoterapeutas, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais, não servidores públicos,
que tenham concluído o curso de graduação no período de dezembro de 2003 até uma
semana antes da data de início do programa.
1.1 o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas deverá entregar,
no ato da lotação, no Centro de Estudos do Instituto Philippe Pinel, situado na Av
Venceslau Brás, 65, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, os documentos comprobatórios da
conclusão do curso ou do registro profissional; caso contrário, será considerado
desistente, não sendo aceita contestação ou justificativa, devendo a SMS chamar, por
ordem de classificação, o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) imediatamente
após as vagas iniciais.
2. É condição para inscrição ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, ser
portador de visto provisório no aguardo da permanência, ou portador de visto
permanente.
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3. A Seleção destina-se ao preenchimento de 18 vagas, distribuídas igualmente no
Instituto Philippe Pinel, no Instituto Nise da Silveira e no Instituto Juliano
Moreira/Hospital Municipal Jurandir Manfredini:
Obs.: Uma vez que o Programa de Especialização em Saúde Mental em nível de
Residência integra a política de formação e educação permanente da Coordenação de
Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a partir de 2008,
ele se expandirá para além dos referidos Institutos, devendo ser desenvolvido em
diversos serviços da rede de saúde mental.
4. As 18 (dezoito) vagas serão distribuídas por categoria profissional, sendo 3 (três)
destinadas a assistentes sociais, 3 (três) destinadas a enfermeiros, 3 (três) destinadas
a musicoterapeutas, 3 (três) destinadas a psicólogos, 3 (três) destinadas a terapeutas
ocupacionais. As 3 (três) vagas restantes serão destinadas aos candidatos melhor
classificados, independente da categoria profissional. O processo seletivo gerará uma
listagem geral de classificados.
Obs.: Caso não haja preenchimento das 3 (três) vagas por categoria profissional, as
vagas restantes perderão seu caráter específico e deverão ser destinadas aos
melhores classificados da listagem geral.
5. O Programa de Especialização em Saúde Mental terá a duração de 02 (dois) anos,
com início em 12/03/2008, em regime integral, com bolsa de estudos equivalente à
Residência Médica, no valor de R$1.916,45 (hum mil, novecentos e dezesseis reais e
quarenta e cinco centavos).
6. O candidato habilitado e indicado para os programas deverá obedecer e cumprir as
normas regimentais estabelecidas pela Coordenação de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde
e da Unidade de Saúde onde estiver lotado em conjunto com a UFRJ, a fim de fazer jus
ao certificado de conclusão do Programa.

II. das Inscrições

1. As inscrições serão recebidas no período de 10 horas do dia 20/11/2007 até às
23h59min do dia 29/11/2007, horário de Brasília, - incluindo sábados, domingos e

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feriados, somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos.
1.1 o valor da taxa é de R$ 60,00 (sessenta reais);
1.2 para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.
2. Para inscrever-se, o candidato deverá, preliminarmente, certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo;
2.1 no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os
requisitos básicos. No entanto, só poderá ser lotado aquele que, na época de sua
convocação, cumprir integralmente os requisitos mencionados.
3. O candidato que esteja impossibilitado de transcrever as respostas, deverá solicitar,
na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria
Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar
– Ala A, Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 16h,
o auxílio de um fiscal para fazê-lo. Nesse caso, o candidato será acompanhado por
02(dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato
concordará com as marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.
3.1 Somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24/11/1999.
4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o processo
seletivo.
5. Procedimentos para inscrição:
5.1 acessar o site www.rio.rj.gov.br/concursos onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição;
5.2 cadastrar-se, no período de 10h do dia 20/11/2007 até às 23h59min do dia
29/11/2007, (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível no site
citado, incluindo sábados, domingos e feriados;
5.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
5.4 imprimir o requerimento preenchido;
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5.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso
após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo este o
único meio aceito para efetivação da inscrição;
5.5.1 a impressão do DARM (opção disponível após o preenchimento e envio do
Formulário de Inscrição via Internet) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até
às 16h do dia 30/11/2007, horário de Brasília;
5.5.2 caso ocorra problema na impressão da 1ª via do DARM, o candidato poderá
emitir a 2ª via, opção também disponível no site;
5.6 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até o dia 30/11/2007.

BANCOS CREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• BANCO DA AMAZÔNIA S/A
• ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
• BANCO SANTANDER BANESPA S/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• ABN AMRO BANK S/A
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
• UNIBANCO S/A
• SAFRA S/A
• RURAL S/A
• CITIBANK S/A

5.6.1 o pagamento após a data do vencimento implicará o cancelamento da inscrição;
5.6.2 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
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5.6.3 a inobservância ao determinado nos subitens 5.6, 5.6.1 e 5.6.2, implicará a não
participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas, portanto,
reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
5.7 a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição, pela instituição bancária;
5.8 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração não se responsabiliza por solicitações de inscrição via
Internet não recebidas, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos
equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
7. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência que estará disponível para alteração, até o dia 06/12/2007.
8. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
9. O candidato que desejar realizar a prova com ledor ou ampliada - confeccionada
com tamanho de letra correspondente a corpo 24 - e/ou em sala de mais fácil acesso,
no caso de difilculdade de locomoção, deverá requerer no campo próprio do
requerimento de inscrição;
9.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal além de auxiliar na leitura
da prova, também transcreverá as respostas para o cartão do candidato, sempre sob a
supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da prova será lavrado um
termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas em seu
cartão-resposta;
10. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

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III. da Confirmação da Inscrição

1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site www.rio.rj.gov.br/concursos, até o dia 06/12/2007.
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, observar se no final do
requerimento consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição “;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, através do telefone 2293-8000, nos dias 07 e
10/12/2007, impreterivelmente;
1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização da
prova (nome de estabelecimento, endereço e sala), a condição especial de prova (se
for o caso), assim como orientações para realização da prova, estarão disponíveis,
oportunamente, no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail (caso fornecido pelo
candidato) ou correspondência, comunicando as informações descritas no item 2. Para
tanto, é fundamental que o e-email e o endereço informados no requerimento de
inscrição estejam completos e corretos;
2.2 não serão enviadas correspondências para os candidatos, cujo endereço informado
no requerimento de inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP;
2.3 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito do local e horário de
realização da prova.
2. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail, na correspondência enviada pelos Correios e na Internet, não exime o
candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as
publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.
3. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
www.rio.rj.gov.br/concursos e/ou e-mail e/ou na correspondência enviada.
4. Quando houver inexatidão, no caso de portador de necessidades especiais, no tipo
de prova e/ou no tipo de deficiência contidos na correspondência recebida, o candidato
deverá comparecer à Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração
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Pública, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar, Ala A - Cidade Nova e
solicitar a necessária correção, impreterivelmente, até 48 horas antes da data de
realização da prova;
5.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes da correspondência e/ou e-mail, sobre o tipo de prova solicitado.
5. Quando houver inexatidão em outras informações, o candidato deverá:
6.2 solicitar ao fiscal a respectiva correção em formulário específico que estará
disponível na sala de prova.

IV. da Avaliação

O Processo Seletivo consistirá de Prova Objetiva e Entrevista, ambas de caráter
eliminatório e classificatório.

Da Prova Objetiva
1.1 a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 60 (sessenta)
questões, valendo 2 pontos cada uma, com 4 (quatro) alternativas e uma única opção
correta, versando sobre o conteúdo programático constante neste edital, conforme o
quadro a seguir:

CONTEÚDO

Nº DE

TOTAL DE

MÍNIMO PARA

QUESTÕES

PONTOS

HABILITAÇÃO

20

40

Políticas Públicas de Saúde

72 pontos e nota

Fundamentos do Campo da Saúde

15

Mental

30

diferente de zero
em cada conteúdo

Clínica de Atenção Psicossocial

25

50

1.2 será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de
72 (setenta e dois) pontos na prova;
1.3 os cartões-resposta serão corrigidos por meio de processamento eletrônico;
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1.4 o candidato deverá assinalar as alternativas no cartão-resposta, que é o único
documento

válido

para

a

correção

eletrônica,

com

caneta

esferográfica,

obrigatoriamente, de tinta azul ou preta (para assegurar a perfeita leitura ótica),
apondo, ainda, sua assinatura no cartão;
1.4.1 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartãoresposta por erro do candidato;
1.4.2 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, devendo o candidato preencher
apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando
da questão.
1.4.3 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
1.4.4 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta, estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
1.4.5 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
1.4.6 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
1.4.7 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
1.5 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Processo Seletivo;
1.6 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site www.rio.rj.gov.br/concursos.

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Da Entrevista
Irão para a entrevista os candidatos cuja nota na prova objetiva for igual ou maior que
72 (setenta e dois) pontos, considerando como número máximo, o triplo de candidatos
por vaga em cada categoria profissional;
No caso do não preenchimento de vagas por categoria profissional, elas deverão ser
remanejadas seguindo a lista de classificação geral dos candidatos, até o número de
54 entrevistados;
A entrevista será realizada no Instituto Philippe Pinel (Centro de Estudos), situado na
Av. Venceslau Brás, 65, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, sendo seu cronograma informado
aos candidatos quando da divulgação do resultado da prova objetiva, no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro;
O candidato aprovado para a entrevista, através do Diário Oficial do Município do Rio
de janeiro, deverá, no ato de sua identificação, apresentar os seguintes documentos:
• fotocópia do Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso
comprovando data de colação de grau anterior à data de início do Programa;
• Curriculum Vitae;
• Carta de Intenções em que conste: trajetória de vida (histórico de vivências, não minicurrículo); etapas importantes da formação profissional (atividades extra-curriculares e
sua motivação); vivências pessoais no SUS; modos e razão de inserção em projetos
acadêmicos e de serviço; fatos significativos da história de vida que contribuíram para
sua formação ético-profissional; motivação para a realização do Programa de
Residência em Saúde Mental, o que inclui o porquê de uma Residência e o porquê em
Saúde Mental;
2.5 a entrevista é de caráter eliminatório e classificatório, com valoração máxima de
100 (cem) pontos, sendo habilitado o candidato que obtiver o mínimo de 60 (sessenta)
pontos;
2.6 critérios de avaliação:
√ clareza do candidato para transmitir suas experiências de formação do trabalho e seu
interesse pelo campo da saúde mental;
√ coerência entre os propósitos do candidato e os objetivos do programa.

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V. Das Condições de Realização da Prova Objetiva e da Entrevista

1. A prova será aplicada na cidade do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade de
locais para realização, a serem publicados no Diário Oficial do Município e divulgados
no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
1.1 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se obriga a
realizar a prova no bairro onde o candidato reside.
2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta e o original do documento de identidade que serviu
de base para sua inscrição no processo seletivo;
2.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
2.2 serão considerados documento de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997);
2.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
2.4 caso o candidato não apresente documento que o identifique, reconhecido em todo
o território nacional, realizará a prova, assinando o Termo de Satisfação de Exigência,
junto ao Coordenador de Local, e deverá cumpri-lo na data determinada, sob pena de
exclusão do processo seletivo;
2.4.1 não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que não tenham
validade como documento de identidade em todo o território nacional;

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3. Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do certame, após a assinatura
da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
3.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
3.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
4. Os portões serão fechados 15 (quinze) minutos após o horário previsto para o início
da prova;
4.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
4.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
5. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
6. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
7. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
8. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
8.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
9. Somente depois de decorrida uma hora do efetivo início da prova, o candidato, ainda
que tenha desistido do processo seletivo, poderá retirar-se da sala, levando seu
caderno de questões;
9.1 ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu cartão-resposta.
10. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e após o
registro dos seus nomes na ata das provas pela fiscalização.
11. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 9 e 10
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
11


Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
12. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
13. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
14. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
15. Não haverá aplicação de provas e entrevista fora dos locais e horários
preestabelecidos.

VI. da Exclusão do Processo Seletivo

1. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;
1.3 deixar de cumprir o disposto no item 2.4 do Inciso V;
1.4 sair de sala descumprindo o estabelecido nos itens 9 e 10 do Inciso V;
1.5 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.6 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual,
com outro candidato;
1.7 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.8 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, máquina de calcular, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., relógio digital com receptor, constituindo
tentativa de fraude;
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1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
1.13 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação na prova;
1.14 se, após a prova, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos;
1.15 deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir os prazos indicados
concernentes aos procedimentos necessários para assinatura do Termo de
Compromisso;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;
1.19 negar-se a assinar o Termo de Compromisso.

VII. dos Recursos

1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
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3. O recurso, individual, deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma e
assinado pelo candidato, com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar
prejudicado e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a citação
de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando,
sempre que possível, cópia dos comprovantes;
3.1 o recurso contra o gabarito, deverá ser único para cada questão.
4. O recurso deverá ser entregue na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua
Afonso Cavalcanti, 455-Anexo, 9º andar / Ala A - Cidade Nova, impreterivelmente, das
10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
6. Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.
10. Não haverá recurso quanto ao resultado da Entrevista.

VIII. da Classificação Final

1. A Classificação Final será publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
e

disponibilizada

nos

sites:

www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.

14

www.rio.rj.gov.br/concursos

e


2. A nota final será constituída pela soma das notas obtidas na prova objetiva e
entrevista.
3. A classificação final será realizada em ordem decrescente da nota final obtida pelos
candidatos aprovados.
4. Na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
a) maior nota na prova objetiva;
b) maior nota na entrevista;
c) o candidato mais idoso.
Obs.: caso permaneça o empate, os candidatos serão convocados para apresentação
da certidão de nascimento (desempate / hora de nascimento).
5. Por ordem de classificação, cada candidato escolherá 1 (uma) entre as três unidades
da SMS referidas, desde que haja, na unidade eleita, um profissional supervisor de sua
categoria profissional.

IX. da assinatura do contrato e da lotação

1. O candidato classificado dentro do número de vagas oferecidas será convocado de
acordo com o cronograma a ser publicado junto com a classificação final.

X. Da Lotação
1. No dia da lotação o candidato deverá fornecer os seguintes documentos:
√ dois retratos 2x2 recentes;
√ cópia da identidade e do CPF, que serão autenticadas pelo servidor da Coordenação
de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Coordenadoria de Recursos Humanos
da Secretaria Municipal de Saúde – S/CRH/DRH, à vista do original.
√ Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso comprovando data de
colação de grau anterior à data de início do Programa.
√ Cópia da inscrição no respectivo conselho profissional.
√ Comprovante de vinculação como autônomo, no regime de Previdência Social, ou
Apólice de Seguro contra acidentes pessoais.
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2. São condições para a assinatura do contrato e para a lotação:
2.1 obter classificação dentro do número de vagas oferecidas;
2.2 comprovar as condições estabelecidas no inciso I, em seus itens 1 e 2, deste Edital;
2.3 conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;
2.4 ter entregue os documentos comprobatórios no Centro de Estudos do Instituto
Philippe Pinel, conforme determina o item I, 1.1 deste Edital;
2.5 ter participado com freqüência integral da Semana de Abertura e Ambientação,
salvo nos casos de falta justificada previstos em lei; caso contrário, será considerado
desistente, não sendo aceita contestação ou justificativa;
2.5.1 se, no ato da lotação e assinatura do contrato, um ou mais candidatos não
cumprirem as condições para a assinatura do contrato, serão chamados os candidatos
classificados imediatamente após as vagas iniciais, que, por ordem de classificação,
escolherão a unidade em que realizarão o programa entre as vagas ainda disponíveis;
2.6 Após o recebimento do memorando de lotação, o candidato terá o prazo de 48
(quarenta e oito) horas, para dirigir-se ao Centro de Estudos da Unidade para onde foi
designado; caso contrário, será considerado desistente, não sendo aceita contestação
ou justificativa;
2.7 se, uma vez iniciado o treinamento em serviço, e dentro do prazo máximo de 30
dias após o início do Programa, o Especializando se desligar ou for desligado do
Programa, e se for interesse da Unidade proceder à substituição, será chamado, por
ordem de classificação, o candidato aprovado e classificado imediatamente após as
vagas já preenchidas, para lotação na unidade onde o Especializando desligado
cumpria o Programa;
3. O candidato deverá matricular-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro –
Instituto de Psiquiatria;
3.1 as matrículas serão realizadas no dia 12/03/08, de 9h às 13h, na Secretaria
Acadêmica do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, à Av.
Vencesláu Brás 71, fundos, Botafogo.
3.2 no ato da matrícula, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
• ficha de inscrição, fornecida, no ato, pela Secretaria Acadêmica.
• fotocópia do Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso
comprovando data de colação de grau anterior à data de início do Programa.
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• fotocópia do registro no conselho profissional.
• fotocópia do documento de identidade.
• 3 (três) fotos 3x4 recentes
• comprovante de pagamento da taxa de matrícula no valor de R$240,00 (duzentos e
quarenta reais), realizado junto ao Banco do Brasil – Agência 0287-9, Conta nº 7333-4,
favorecido: Fundação José Bonifácio, Código Identificador: 6411-4, e entrega do
comprovante original de depósito no ato da inscrição. Não serão aceitos comprovantes
de pagamento de taxa de matrícula por depósito em caixa eletrônico.
• O valor da taxa de matrícula não será devolvido em hipótese alguma, assim como
não será aceito pedido de isenção de pagamento da taxa, seja qual for o motivo
alegado.
4. o candidato que não realizar a matrícula no prazo previsto será considerado
desistente, não sendo aceita contestação ou justificativa, e sendo chamado, por ordem
de classificação, o candidato classificado imediatamente após as vagas já preenchidas,
para lotação na unidade onde o Especializando desligado cumpria o Programa.

XI. dos critérios de obtenção do certificado do curso
1. O aluno fará jus ao Certificado de Especialista em Saúde Mental emitido pela UFRJ
tendo cumprido os seguintes requisitos:
1.2 freqüência mínima de 85% das atividades programadas tanto teóricas quanto
práticas;
1.3 conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 6) em cada disciplina e nas
atividades práticas;
1.4 aprovação do trabalho de conclusão de curso sob a forma de monografia com
conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 6).

X. Das Disposições Gerais
1. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das
provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer
que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Processo Seletivo.

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2. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração, que fará publicar todos os demais atos e editais referentes ao Processo
Seletivo, objeto do presente Edital.
3. Não está sob a responsabilidade da Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública a venda de apostilas ou outras publicações referentes aos
conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas correspondentes ao Processo
Seletivo.
4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado, acompanhar as publicações referentes à convocação para escolha da
Unidade Hospitalar.
6. Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde a convocação dos
candidatos.
7. O Processo Seletivo será homologado pelo Secretário Municipal de Administração,
sendo o ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.Rio.
8. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração - Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar, Ala A Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; telefone 2293-8000 ou pela Internet,
através do e-mail crs.sma@pcrj.rj.gov.br.
9. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração de comum acordo com o Secretário Municipal de Saúde.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

SAÚDE MENTAL
Fundamentos do campo: história da loucura, nascimento do asilo e do alienismo;
principais movimentos de crítica à psiquiatria e suas instituições; constituição do campo
psiquiátrico no Brasil; reforma psiquiátrica brasileira na atualidade: histórico, conceitos
e perspectivas.

Clínica da atenção psicossocial: O paradigma da atenção psicossocial e os conceitos
constitutivos do campo; recepção e acolhimento ao sofrimento mental; a clínica dos
CAPS; Serviços Residenciais Terapêuticos e desinstitucionalização; clínica e
organização de serviços para usuários de álcool e drogas; o campo da saúde mental
infanto-juvenil; a saúde mental na rede básica e na saúde da família; a atenção à crise;
inserção e participação social.

Políticas Públicas: A política e os modelos de atenção em saúde mental no Brasil a
partir dos anos 90. Apresentação da história e da conformação do sistema público de
saúde no país. Planejamento e organização de serviços.

Bibliografia:

ALBUQUERQUE, P. Desinstitucionalização: notas sobre um processo de trabalho.
Cadernos IPUB. Desinstitucionalização: a experiência dos serviços residenciais
terapêuticos. IPUB/UFRJ, v. 12, n.22, nov-dez, 2006.

AMARANTE, P. Saúde Mental e Atenção Psicossocial. Rio de Janeiro: FIOCRUZ,
2007.

BASAGLIA F. A destruição do hospital psiquiátrico como lugar de desintitucionalização:
mortificação e liberdade do “espaço fechado”. Em: Escritos selecionados em saúde
mental e reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

19


___. O circuito do controle: do manicômio à descentralização psiquiátrica. Em: Escritos
selecionados em saúde mental e reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Garamond,
2005.

BEZERRA B. O cuidado nos Caps: os novos desafios. Em: Academus - Revista
Científica

da

SMS

Rio

de

Janeiro,

v.

III,

n.

4,

2004.

Disponível

em:

www.rio.rj.gov.br/concursos

BRASIL, Ministério da Saúde. Lei 10.216 de 6 de abril de 2001. Em: Legislação em
saúde mental.1990-2004. 5.ed. rev. atual. Brasília/DF: Ministério da Saúde, 2004.
Disponível em: www.rio.rj.gov.br/concursos

BRASIL, Ministério da Saúde. Lei 10.708 de 31 de julho de 2003. Em: Legislação em
saúde mental.1990-2004. 5.ed. rev. atual. Brasília/DF: Ministério da Saúde, 2004.

___ Portaria n° 106 de 11 de fevereiro de 2000. Em: Legislação em saúde
mental.1990-2004. 5.ed. rev. atual. Brasília/DF: Ministério da Saúde, 2004. Disponível
em: www.rio.rj.gov.br/concursos

___ Portaria n° 336, de 19 de fevereiro de 2002. Em : Legislação em saúde
mental.1990-2004. 5.ed. rev. atual. Brasília/DF: Ministério da Saúde, 2004. Disponível
em: www.rio.rj.gov.br/concursos

___ Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas. Caminhos para uma política de saúde mental infanto-juvenil. Brasília: Ed.
do

Ministério

da

Saúde,

2005.

(Capítulos

1,

2

e

3).

Disponível

em:

www.rio.rj.gov.br/concursos

___ Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental.
Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à
Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de
Caracas. OPAS. Brasília, nov. de 2005. Disponível em: www.rio.rj.gov.br/concursos
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CRUZ M. S., FERREIRA S.M.B. O vínculo necessário entre a saúde mental e o
programa de saúde da família na construção da rede de atenção integral aos
problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Cadernos IPUB. Saúde
mental na atenção básica. IPUB/UFRJ, v.13, nº 24, mar-abr, Rio de Janeiro, 2007.

DELGADO, P. G. G. Instituir a desinstitucionalização: o papel das residências
terapêuticas na reforma brasileira. Cadernos IPUB. Desinstitucionalização: a
experiência dos serviços residenciais terapêuticos. IPUB/UFRJ, v. 12, n.22, nov-dez,
2006.

DELGADO P.G.G. et. alli. Álcool e redução de danos: construção de uma política
intersetorial efetiva. Em: BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Álcool e redução de danos: uma
abordagem inovadora para países em transição. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
Disponível em: www.rio.rj.gov.br/concursos

ELIA, L Responsabilidade do Sujeito e Responsabilidade do Cuidado no Campo da
Saúde Mental. Em Academus - Revista Científica da SMS Rio de Janeiro, v. III, n. 4,
2004 .Disponível em: www.rio.rj.gov.br/concursos

FIGUEIREDO, A.C. Uma proposta da psicanálise para o trabalho em equipe na
atenção psicossocial, em Mental - Revista de Saúde Mental e Subjetividade da
UNIPAC.

Barbacena,

ano

III,

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5,

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Disponível

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LANCETTI, A. Clínica Peripatética. Coleção Saúdeloucura 20, São Paulo: HUCITEC,
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LEAL, E. M. et alli. Psicopatologia da autonomia: a importância do conhecimento
psicopatológico

nos

novos

dispositivos

de

assistência

psiquiátrica.

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LYRA, M.A.A. Desafios da saúde mental na atenção básica. Em: Cadernos IPUB.
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PORTOCARRERO, V. Da Doença Mental à Anormalidade. Em: Arquivos da Loucura:
Juliano Moreira e a descontinuidade histórica da psiquiatria. Rio de Janeiro: FIOCRUZ,
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SERPA, O D. Sobre o Nascimento da Psiquiatria. Cadernos do IPUB. Por uma
Assistência Psiquiátrica em Transformação, Rio de Janeiro, v. 3, p. 15-30, 1996.

VASCONCELOS, E. M. O poder que brota da dor e da opressão: empowerment, sua
história, teorias e estratégias. São Paulo: Paulus, 2003. Capítulos 1 e 4.

VERTZMAN, J et. alli. Psicoterapia Institucional: uma revisão. Em: Benilton Bezerra
Junior; Paulo Amarante. (Org.). Psiquiatria sem Hospício: contribuições ao estudo da
Reforma Psiquiátrica. 1 ed. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1992, v. , p. 17-30.
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