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Lei 19505 - 21 de Maio de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10194 de 22 de Maio de 2018
					

Ementa:
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.667, de 17 de novembro de 1982, que declarou de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Haroldo Beltrão – APMI, com sede e foro na cidade de Francisco Beltrão.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Altera a ementa da Lei nº 7.667, de 17 de novembro de 1982, passando a vigorar com a seguinte redação:Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e à Família Haroldo Beltrão de Francisco Beltrão-Paraná, com sede no Município de Francisco Beltrão.


Art. 2º
Altera o art. 1º da Lei nº 7.667, de 1982, passando a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e à Família Haroldo Beltrão de Francisco Beltrão-Paraná, com sede no Município de Francisco Beltrão.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 21 de maio de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
Ademar Luiz Traiano
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado