










DECRETO
Nº 39.798,
DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
Institui
os Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no âmbito
do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37
da Constituição do Estado de Pernambuco, 
 
CONSIDERANDO a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996;
 
CONSIDERANDO a
Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de
Educação, bem como a Lei Federal nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que
autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de
programas de formação inicial e continuada de professores para a educação
básica;
 
CONSIDERANDO
a Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 1.369, de 7 de dezembro de
2010, que credencia os Polos de Apoio Presencial de Pernambuco para a oferta de
cursos na modalidade à distância, bem como a Resolução CD/FNDE nº 26, de 5 de
junho de 2009, que Estabelece
orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a
participantes da preparação e execução dos cursos dos programas de formação
superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do
Brasil (UAB), 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam instituídos, no Estado de Pernambuco, os Polos de Apoio Presencial do
Sistema Universidade Aberta do Brasil a seguir especificados:
 
I - Polo Santa Cruz do Capibaribe, sediado na Escola
Padre Zuzinha, em prédio próprio, na Avenida 29 de dezembro, nº 258, Bairro:
Centro - Santa Cruz do Capibaribe, CEP: 55.190-000;
 
II - Polo Salgueiro, sediado no Núcleo de Tecnologia
Educacional, em prédio próprio, na Travessa Lourival Sampaio, nº 395,
Bairro: Centro - Salgueiro, CEP: 56.000-970;
 
III - Polo Águas Belas, sediado na Escola João
Rodrigues Cardoso, em prédio próprio, na Rua Cel. Constantino, nº 01, Bairro:
Centro - Águas Belas, CEP: 55.340-000;
 
IV - Polo Cabrobó, sediado na Escola Senador Paulo
Guerra, em prédio próprio, na Rua Dona Brígida de Alencar, s/n, Bairro: Centro
- Cabrobó, CEP: 56.180-000;
 
V - Polo Sertânia, sediado na Escola Jorge de
Meneses, em prédio próprio, na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Bairro: Centro
- Sertânia, CEP: 55.190-000;
 
VI - Polo Serra Talhada, sediado na Escola Cornélio
Soares, em prédio próprio, na Rua Joaquim Godoy, nº 339, Bairro: Nossa Senhora
da Penha - Serra Talhada, CEP: 55.640-000;
 
VII - Polo Floresta, sediado na GRE do Sertão
do Submédio São Francisco, em prédio próprio, na Avenida Deputado Audomar
Ferraz, nº 65, Bairro: Centro - Floresta, CEP: 56400-000;
 
VIII - Polo Gravatá, sediado na Escola de
Referência Professor Antonio Farias, em prédio próprio, na Rua Quintino
Bocaiuva, s/n, Bairro: Centro - Gravatá, CEP: 55640-000;
 
IX - Polo Petrolina, sediado no Núcleo de
Tecnologia Educacional - NTE, em prédio próprio, na Av. Monsenhor Ângelo
Sampaio, s/n, Bairro: Vila Eduardo - Petrolina, CEP: 56.328-905;
 
X - Polo Palmares, sediado na Escola Abílio
Américo Galvão (EMAG), em prédio próprio, na Avenida José Américo de Miranda,
s/n, Bairro: Santa Rosa - Palmares, CEP: 55.540-000;
 
XI - Polo Jaboatão dos Guararapes, sediado na Escola Aderbal
Jurema, em prédio próprio, na Rua Sete, s/n, Bairro: Curado IV, Jaboatão dos
Guararapes - CEP: 54.270-060;
 
XII - Polo Carpina, sediado na Escola José de Lima
Junior, em prédio próprio, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Bairro: São José -
Carpina, CEP: 55.815-060;
 
XIII - Polo Fernando de Noronha, sediado na Escola
Arquipélago Fernando de Noronha, em prédio próprio, na Rua Alto da Floresta
Nova, s/n, Bairro: Centro - Fernando de Noronha, CEP: 53.900-000;
 
XIV - Polo Tabira, sediado em prédio próprio, na Rua São
Cristovão, s/n, Bairro da Jureminha - Tabira, CEP: 56.780-000.
 
Art.
2º Para consecução dos fins dos Polos de Apoio Presencial do Sistema
Universidade Aberta do Brasil, o Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria
de Educação, pode firmar convênios com a União e com Instituições Públicas de
Ensino Superior.
 
Art.
3º É de responsabilidade do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de
Educação, a disponibilização da infraestrutura física, de recursos humanos
presenciais e a logística de funcionamento.
 
Art.
4º Cabem à Secretaria de Educação as seguintes atividades:
 
I
- acompanhamento e monitoramento das atividades desenvolvidas;
 
II
- coordenação técnico-pedagógica;
 
III
- interlocução entre coordenadores dos Polos, Instituições Públicas de Ensino e
Ministério da Educação;
 
IV
- coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior.
 
Parágrafo
único. As competências no caput são exemplificativas, sendo possível o
estabelecimento de outras por meio dos convênios mencionados no art. 2º.
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2013, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.