DECRETO Nº 30355 DE 1 DE JANEIRO DE 2009
Cria grupo de trabalho para supervisionar a implantação do Projeto Porto
Maravilha.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de revitalização - urbanística,
econômica e turística - da área portuária da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que o planejamento urbano racional, o aproveitamento das
potencialidades econômicas da região, a garantia de manutenção de ordem
pública na região portuária da capital fluminense depende de esforços de todos
os níveis de governo - federal, estadual e municipal - e , também, da iniciativa
privada;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para supervisionar a implantação do Projeto
PORTO MARAVILHA, que será executado na região portuária da Cidade do Rio de
Janeiro e que deverá obedecer às seguintes metas e diretrizes:
I - planejamento urbanístico e adequado ordenamento urbano da região;
II - aproveitamento do potencial turístico e econômico da região, com atração da
iniciativa privada;
III - estabelecimento de parcerias com o Estado do Rio de Janeiro, a União e
particulares;
IV - garantia da ordem e da segurança pública da região;
Art. 2° O Grupo de Trabalho instituído através do art. 1º será composto por
representantes dos seguintes Órgãos e Entidades da Administração Direta e
Indireta, respectivamente, sob a Presidência do primeiro:
I - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;
II - Secretaria Municipal da Casa Civil;
III - Secretaria Municipal de Turismo;
IV - Secretaria Municipal de Urbanismo;
V - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego;
VI - Secretaria Municipal de Habitação;
VII - Secretaria Municipal de Obras;
VIII- Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário.
Parágrafo único. Compete ao Grupo de Trabalho de que trata o caput deste artigo
apresentar plano de trabalho para implantação do Projeto PORTO MARAVILHA ao
Prefeito, no prazo de trinta dias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.01.2009