










DECRETO Nº 49.092,
DE 10 DE JUNHO DE 2020.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito
suplementar no valor de R$ 975.500,00 em favor da Universidade de Pernambuco –
UPE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de
2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de capital e correntes do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
975.500,00 (novecentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de maio de 2020. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 10 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA 
 
ANEXO I 
(CRÉDITO SUPLEMENTAR) 
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO 


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020 


 


EM R$ 


 




ESPECIFICAÇÃO 


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


 


FONTE 


VALOR 




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE 


 


 


 


 




Atividade: 


10.302.0061.0076
  - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 


 


475.500,00 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos 


 


0242 


475.500,00 


 




Atividade: 


12.571.0069.0094
  - Promoção de Pesquisa 


 


 


500.000,00 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes 


 


0242 


100.000,00 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos 


 


0242 


400.000,00 


 




 


 


TOTAL 


 


975.500,00 


 



 
ANEXO II 
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO 


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020 


 


EM R$ 


 




ESPECIFICAÇÃO 


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


 


FONTE 


VALOR 




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE 


 


 


 


 




Projeto: 


10.302.0065.0074
  - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 


 


21.300,00 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos 


 


0242 


21.300,00 


 




Atividade: 


12.364.0065.0078
  - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino 


 


72.800,00 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes 


 


0242 


72.800,00 


 




Atividade: 


12.364.0069.0785
  - Promoção de Extensão Universitária 


 


180.000,00 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes 


 


0242 


150.000,00 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos 


 


0242 


30.000,00 


 




Atividade: 


12.364.0917.0075
  - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 


 


250.000,00 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos 


 


0242 


250.000,00 


 




Atividade: 


12.364.0917.0095
  - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação 


 


100.000,00 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos 


 


0242 


100.000,00 


 




Atividade: 


12.364.0917.4314
  - Promoção e Expansão da Educação à Distância 


 


351.400,00 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes 


 


0242 


351.400,00 


 




 


 


TOTAL 


 


975.500,00 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.