LEI N.º 3489 DE 14 DE JANEIRO DE 2003
Considera de utilidade pública a ONG "Se essa rua fosse minha".
Autora: Vereadora Jurema Batista
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a ONG "Se essa rua fosse minha",
com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.01.2003