










DECRETO Nº
30.205, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de São José do Belmonte, neste Estado, e dá outras providências. 
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra situadas no
município de São José do Belmonte, neste Estado, com as benfeitorias porventura
existentes, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente
Decreto. 
 
Art. 2º As áreas de terra
referidas no artigo anterior destinam-se à implantação dos Poços P06 e P07 para
reforço do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município de São José do
Belmonte, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se descritas em
plantas integrantes do projeto técnico específico, existentes e arquivadas na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura pública. 
 
Art. 4º As
despesas com a execução deste Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promovê-la de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15,
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de fevereiro de 2007.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área A (1) -
Destinada à implantação da construção do Poço 06, com área de 400,00 m², a título de aquisição, medindo 20,00 x 20,00 metros, confrontando-se a Noroeste, Nordeste e Sudoeste com as próprias terras remanescentes da propriedade, e, a
Sudeste, com a propriedade de Adélia Adelina,  delimitada
pelos pontos M1 a M4, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, identificadas em quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




 


(m)


NORTE


ESTE




M1
  / M2


20,00


9.129.571,753


531.135,820




M2
  / M3


20,00


9.129.590,175


531.128,071




M3
  / M4


20,00


9.129.597,929


531.146,507




M4
  / M1


20,00


9.129.579,494


531.154,261




TOTAL


80,00


 


 




 
Área A
(2) - Destinada à implantação da construção do Poço 07, com área de 400,00 m², a título de aquisição, medindo 20,00 x 20,00 metros, confrontando-se a Noroeste, Nordeste e Sudoeste com as próprias terras remanescentes da propriedade, e, a Sudeste,
com a propriedade de Adélia Adelina,  delimitada
pelos pontos P1 a P4, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, identificadas em quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




 


(m)


NORTE


ESTE




P1/P4


20,00


9.129.439,954


531.815,483




P2/P3


20,00


9.129.458,591


530.808,095




P3/P4


20,00


9.129.465,962


530.826,687




P4/P1


20,00


9.129.447,380


530.834,054




TOTAL


80,00


 


 




 
Área A
(3) - Destinada à implantação da Estrada de Acesso ao Poço 06, com área de 296,70 m², confrontando-se a Noroeste com as terras de Expedito Mandú, a Sudeste com a Rua Manoel
Cavalcante de Araújo, e, a Nordeste e Sudoeste, com as próprias terras
remanescentes da propriedade, delimitada pelos pontos
M4 a M7, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM,
identificadas em quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




 


(m)


NORTE


ESTE




M4
  / M5


49,45


9.129.579,494


531.154,261




M5
  / M6


 6,00


9.129.533,929


531.173,428




M6
  / M7


49,45


9.129.531,603


531.167,897




M7
  / M4


 6,00


9.129.577,168


531.148,731




TOTAL


  
  110,90


 


 




 
Área A
(4) - Destinada à implantação da estrada de acesso ao Poço 07, com área de 1.958,40 m², a título de servidão, medindo 326,40 x 6,00 metros, confrontando-se a Noroeste, Nordeste e Sudoeste com as próprias terras remanescentes da propriedade,  delimitada pelos pontos N1 a N2, N2 a P4, P4 a M1,
fechando o polígono contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas
UTM, identificadas em quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




 


(m)


NORTE


ESTE




N1
  / N2


326,40


9.129.577,283


531.133,494




N2
  / N4


   6,00


9.129.452,958


531.831,842




P4
  /M1


326,40


9.129.447,380


530.834,054




M1
  /N1


 6,00


9.129.571,753


531.135,820




TOTAL


  
  664,80


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.