DECRETO Nº 24061 DE 29 DE MARÇO DE 2004.
Cria Grupo de Trabalho para elaboração do relatório técnico preliminar que
orientará os estudos e projetos necessários para a implantação do Parque
Ecoturístico da Zona Oeste, compreendido entre a foz do Rio Piraquê/Cabuçu, em
Guaratiba e a Ilha da Pescaria, na ponta da Praia de Sepetiba.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho composto pelo Senhor Vice-Prefeito e
representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Secretaria
Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e do Plano
Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Grupo de Trabalho, sob a presidência do Senhor Vice-Prefeito, poderá
convocar técnicos de outros órgãos ou secretarias municipais para o fiel
cumprimento deste Decreto.
Art. 3º O prazo para elaboração do Relatório Final e os procedimentos a serem
tomados para implantação do Projeto é de cento e vinte dias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.03.2004