










DECRETO
Nº 31.393, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
(Vide
errata no final do texto)
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 50.989.200,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da  Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a
devolução de saldo residual de convênio, com a construção do Hospital
Metropolitano Norte (Hospital Miguel Arraes de Alencar) e com o custeio dos
procedimentos de média e alta complexidade para os usuários do SUS, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
50.989.200,00 (cinqüenta milhões, novecentos e oitenta e nove mil e duzentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 31 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JORGE
JOSÉ GOMES
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




00208
  – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES-PE




00113   
  Fundo Estadual de Saúde – FES-PE




 




Projeto:


10.302.0486.2020


-


Construção
  de Novos Hospitais para Ampliação da Rede Pública Hospitalar do Estado


 


32.000.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


32.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.126.0524.2159


-


Processamento
  das Informações dos Sistemas Ambulatorial e Hospitalar para Garantia dos
  Procedimentos de Média e Alta Complexidade


 


16.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


16.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0260.0814


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE


 


2.989.200,00




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


2.989.200,00




 


 


TOTAL


 


50.989.200,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




00208
  – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES-PE




00113   
  Fundo Estadual de Saúde – FES-PE




 




Atividade:


10.122.0260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE


 


45.188.400,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


45.188.400,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.126.0445.2080


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL do FES-PE


 


190.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


190.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.126.0445.2083


-


Implementação
  de Serviços de Atendimento Direto ao Cidadão, via Internet – E-SERVIÇOS no
  FES-PE


 


1.700.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.700.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.301.0512.2075


-


Implantação
  da Certificação das Equipes de Saúde da Família nos Municípios


 


3.910.800,00




 


3.3.40.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.910.800,00




 


 


TOTAL


 


50.989.200,00













 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 19 de março de 2008, pág. 6,
coluna 1.)
 
No
artigo 3º do Decreto nº 31.393, de 11 de fevereiro de
2008:
 
Onde se lê:
 
“Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de janeiro de 2008.
.....................................................................................................................................................”
 
Leia-se:
 
“Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
.....................................................................................................................................................”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.