










DECRETO Nº 26.143, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 6.520.000,00, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR  DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10,
da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e na Lei nº 12.417, de 08 de setembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas relativas a operacionalização do IRH-PE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor
do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco -
IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 6.520.000,00 (seis milhões,
quinhentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 




 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE


 




 


42020.1030212132.434


-


Ações de saúde prestada através do SASSEPE


6.520.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


6.520.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL 


6.520.000




 


 


 


 


========




 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 




 


 


 


RECURSOS DO TESOURO EM
  R$ 1,00
 


 




 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 

 



 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura -
  Administração Direta


 

 



 


35010.2884635019.212


-


Inversões em participação societária na
  COMPESA


1.600.000

 



 


4.5.90
  - FNT 0103


-


Inversões Financeiras


1.600.000

 



 


 


 


 


 

 



 


35010.2678135061.165


-


Construção, pavimentação e restauração de
  aeroportos


1.400.000

 



 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


1.400.000

 



 


 


 


 


--------------

 



 


 


 


SOMA


3.000.000

 



 


 


 


 


--------------

 



 


 


 


 


 

 



 


 


 


 


 

 



 


 


 


RECURSOS DE OUTRAS
  FONTES EM R$ 1,00
 


 




 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 

 



 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE


 

 



 


42020.1030212132.355


-


Ações de saúde através do SUS


810.000

 



 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


120.000

 



 


4.4.90
  - FNT 0241


-


Investimentos


690.000

 



 


 


 


 


 

 



 


42020.0412212368.099


-


Gestão administrativa do IRH-PE


210.000

 



 


4.4.90
  - FNT 0241


-


Investimentos


210.000

 



 


 


 


 


 

 












 




 


42030


-


Fundação de Aposentadorias e
  Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE


 




 


42030.2884612409.580


-


Ressarcimento de despesas com pessoal a
  disposição da FUNAPE


1.000.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.000.000




 


 


 


 


 




 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


60030


-


Agência Estadual de Planejamento
  e Pesquisas - CONDEPE/FIDEM


 




 


60030.0412130661.364


-


Promoção e apoio à elaboração e implementação
  de planos diretores e projetos de desenvolvimento


1.500.000




 


3.3.90
  - FNT 0245


-


Outras Despesas Correntes 


1.500.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


3.520.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.520.000




 


 


 


 


========




 
Art. 3º Fica
ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da anulação
de recursos da operação especial “Inversões em participação societária na
COMPESA”, no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), com
redução em igual valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos
recursos de integralização do seu capital social, na forma a seguir:
 
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2003                                              R$ 1,00
===============================================================================================
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTOS
RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E
S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                                  V
A L O R
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL PRÓPRIO                                                             
1.600.000
===============================================================================================
                                                                                                                                      
TOTAL                            1.600.000  ============================
 

ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO
2003                                                                    R$ 1,00

DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS
 
65000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA

                               RECURSOS
DE TODAS AS FONTES

 

 ESPECIFICAÇÃO                                                                                           
TESOURO        OUTRAS         TOTAL            


1751235781.126 -  REFORÇO
DA PRODUÇÃO DE ÁGUA DA RMR-PIRAPAMA                                                  1.600.000   
1.600.000                                                                                        


                                                                                                                         
             TOTAL                           1.600.000  
============================ 

 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 20 de novembro de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
JOSÉ
ARLINDO SOARES
MOZART DE
SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.