






LEI Nº 14




LEI Nº 14.283, DE
4 DE ABRIL DE 2011.
 
Autoriza o
Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o
Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à Companhia Hidroelétrica
do São Francisco. CHESF, 04 (quatro) áreas de terra, que perfazem o total de 16.088,3126 ha, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Petrolândia,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único desta Lei, as quais integram a área total de 26.235,4358 ha, constante da Escritura Pública registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Petrolândia,
Matrícula nº 749, Livro 2-D, fls. 76v, datada de 16 de março de 1984.
 
Parágrafo
único. A doação prevista no caput deste artigo fica condicionada à
regularização fundiária de áreas de terra destinadas às famílias reassentadas
em razão da construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (Itaparica), no prazo
de 02 (dois) anos, a contar da assinatura da Escritura Pública de Doação.
 
Art. 2º Os
imóveis objeto de doação destinar-se-ão, exclusivamente, ao fim previsto nesta
Lei, sob pena de resolução da doação, revertendo os mesmos para a propriedade
do Estado de Pernambuco.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 4 de abril de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA


ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
 
 
ÁREA 01
 
MUNICÍPIO: PETROLÂNDIA-PE
ÁREA: 15.547,2511 ha 
PERÍMETRO: 118.435,60 m
 
1.   DESCRIÇÃO
 
1.1 POLIGONAL DE CONTORNO
 
Partindo-se do Ponto P01 de coordenadas (UTM) E: 562.981,30
e N: 9.023.183,08 referidas ao MC 39ºWGr e seguindo-se por linha seca, com
azimute plano de 158º40’13” e distância de 1.583,22 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P02; deste seguindo-se por linha
seca, com azimute plano de 197º05’31” e distância de 1.201,06 m, confrontando-se com terras da CHESF, chega-se ao Ponto P-03; deste seguindo-se por
linha seca, com azimute plano de 89º51’55” e distância de 4.393,07 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-04; deste seguindo-se por linha
seca, com azimute plano de 163º33’15” e distância de 1.561,91 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-05; deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 84º23’46” e distância de 2.949,97 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-06, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 232º05’12” e distância de 2.554,54 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-07, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 145º06’29” e distância de 5.101,16 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-08, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 228º40’57” e distância de 685,97 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-09, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 258º42’45” e distância de 655,64 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-10, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 248º33’58” e distância de 905,25 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-11, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 239º35’14” e distância de 1.165,17 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-12, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 247º00’56” e distância de 405,32 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-13, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 229º58’07” e distância de 420,86 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-14, deste seguindo-se por
linha seca, com azimute plano de 245º55’17” e distância de 242,46 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-15, deste seguindo-se por
linha seca, com azimute plano de 154º50’37” e distância de 4.040,29 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-16, deste seguindo-se por
linha seca, com vários azimute e distância de 23.215,40 m, confrontando-se com a Cota NA-305 chega-se ao Ponto P-17, deste seguindo-se por
linha seca, com azimute plano de 338º04’26” e distância de 4.289,57 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-18, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 65º44’06” e distância de 1.551,23 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-19, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 339º35’38” e distância de 4.629,67 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-20, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 245º59’16” e distância de 5.292,56 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-21, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 299º43’58” e distância de 1.412,30 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-22, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 255º58’42” e distância de 967,47 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-23, deste
seguindo-se por linha seca, com vários azimutes e  distância de 50.024,47 m, confrontando-se com a Cota NA-305 chega-se ao Ponto P-01, ponto inicial da
presente descrição fechando um polígono com perímetro de  118.435,60 metros lineares e área de aproximadamente 15.547,2511 ha.
 
1.2 LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
 
NORTE: Reservatório de
Itaparica, Terras da CHESF e Terras do Estado de Pernambuco
SUL:       
Reservatório de Itaparica
LESTE: Terras do
Estado de Pernambuco, Terras da CHESF e Reservatório de Itaparica
OESTE: Reservatório de
Itaparica
 
ÁREA 02
 
MUNICÍPIO: PETROLÂNDIA-PE
ÁREA: 213,5715 ha 
PERÍMETRO: 7.512,94 m
 
2. DESCRIÇÃO
 
2.1 POLIGONAL DE CONTORNO
 
Partindo-se do Ponto P01 de coordenadas (UTM) E: 569.776,05
e N: 9.028.039,18 referidas ao MC 39ºWGr e seguindo-se por linha seca, com
vários azimutes e distância de 533,60 m, confrontando-se com o Reservatório de
Itaparica chega-se ao Ponto P02; deste seguindo-se por linha seca, com azimute
plano de 141º50’48” e distância de 2.911,60 m, confrontando-se com terras da CHESF, chega-se ao Ponto P-03; deste seguindo-se por linha seca, com
azimute plano de 249º49’49” e distância de 1.116,76 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-04; deste seguindo-se por linha
seca, com azimute plano de 336º19’35” e distância de 2.989,50 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-01; ponto inicial da
presente descrição fechando um polígono com perímetro de 7.512,94metros
lineares e área de aproximadamente 213,5715 ha.
 
2.2             LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
 
NORTE: Reservatório de
Itaparica
SUL:        Terras da
CHESF
LESTE: Terras da CHESF
OESTE: Terras da CHESF
 
ÁREA 03
 
MUNICÍPIO: PETROLÂNDIA-PE
ÁREA: 211,7797 ha 
PERÍMETRO: 10.574,26 m
 
3. DESCRIÇÃO
 
3.1 POLIGONAL DE CONTORNO
 
Partindo-se do Ponto P01 de coordenadas (UTM) E: 574.753,15
e N: 9.027.307,86 referidas ao MC 39ºWGr e seguindo-se por linha seca, com
azimute plano de 158º54’10” e distância de 4.986,37 m, confrontando-se com terras de terceiros chega-se ao Ponto P02; deste seguindo-se por
linha seca, com azimute plano de 318º02’07” e distância de 276,29 m, confrontando-se com terras da CHESF, chega-se ao Ponto P-03; deste seguindo-se por
linha seca, com azimute plano de 329º49’42” e distância de 4.442,72 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-04; deste seguindo-se por linha
seca, com azimute plano de 45º47’21” e distância de 868,87 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P-01; ponto inicial da
presente descrição fechando um polígono com perímetro de 10.574,26 metros lineares e área de aproximadamente 211,7797 ha.
            
3.2 LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
 
NORTE: Terras da CHESF
SUL:        Terras da
CHESF
LESTE: Terras de
Terceiros
OESTE: Terras da CHESF
 
ÁREA 04
 
MUNICÍPIO: PETROLÂNDIA-PE
ÁREA: 115,7103 ha 
PERÍMETRO: 7.208,26 m
 
4. DESCRIÇÃO
 
4.1 POLIGONAL DE CONTORNO
 
Partindo-se do Ponto P01 de coordenadas (UTM) E: 574.540,94
e N: 9.021.367,50 referidas ao MC 39ºWGr e seguindo-se por linha seca, com
azimute plano de 132º56’02” e distância de 1.828,02 m, confrontando-se com terras da CHESF chega-se ao Ponto P02; deste seguindo-se por linha
seca, com azimute plano de 84º30’20” e distância de 1.220,84 m, confrontando-se com terras da CHESF, chega-se ao Ponto P-03; deste seguindo-se por
linha seca, com azimute plano de 176º56’53” e distância de 685,55 m, confrontando-se com terras de terceiros chega-se ao Ponto P-04; deste seguindo-se por linha
seca, com azimute plano de 279º33’50” e distância de 1.673,61 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-05, deste
seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 328º31’14” e distância de 1.799,64 m, confrontando-se com terras do Estado de Pernambuco chega-se ao Ponto P-01; ponto
inicial da presente descrição fechando um polígono com perímetro de 7.208,26 metros lineares e área de aproximadamente 115,7103 ha.
            
4.2 LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
 
NORTE: Terras da CHESF
SUL:      Terras do Estado
de Pernambuco
LESTE: Terras de
Terceiros
OESTE: Terras do
Estado de Pernambuco
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.