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Lei 15764 - 14 de Janeiro de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7664 de 21 de Fevereiro de 2008
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei nº 12.732, de 30 de novembro de 1999, que declarou de utilidade pública a Associação Anniballe Farrarini – Centro Cultural Brasil-Itália, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 794/07:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 12.732, de 30 de novembro de 1999, que declarou de utilidade pública a Associação Anniballe Farrarini – Centro Cultural Brasil-Itália, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Anniballe Ferrarini – Centro Cultural Brasil-Itália, com sede e foro nesta Capital.”


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 14 de janeiro de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado