DECRETO Nº 28303 DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
Cria comissão para os fins que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica de Avaliação das propostas para o
espetáculo pirotécnico do Réveillon 2007/2008, a ser realizado na praia de
Copacabana.
Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação será composta dos seguintes órgãos
públicos, sob a presidência do primeiro:
I - Subsecretaria de Eventos do Gabinete do Prefeito - GP/SEV;
II - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR;
III - Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos - DFAE; e,
IV - Diretoria Geral de Diversões Públicas - DGDP.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007 - 443 º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.08.2007