LEI Nº 4.754 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Cria o Dia Municipal de Conscientização dos Jovens Contra o Uso do Álcool no
Trânsito e dá outras providências.
Autora: Vereadora Sílvia Pontes
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município, o Dia de Conscientização dos
Jovens Contra o Uso do Álcool no Trânsito.
Parágrafo único. o Dia de Conscientização dos Jovens Contra o Uso do Álcool no
Trânsito, será comemorado, anualmente no dia 3 de setembro.
Art. 2º O Dia instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.01.2008