










DECRETO Nº 49.785, DE 20 DE NOVEMBRO DE
2020.
 
Concede estímulo
previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,
que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a Resolução nº 130/2020, de 4 de novembro de 2020, do Conselho Estadual de
Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer
Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 085/2020, e o teor do Ofício CONDIC nº 082/2020, de
5 de novembro de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à empresa
DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA., estabelecida na Rua Joca Magalhães, nº
1061 e 1079, Anexo, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada - PE, com CNPJ/MF nº
08.072.649/0005-53 e CACEPE nº 0723232-21, o estímulo de que tratam os arts. 8º
e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
 
I - natureza do projeto: ampliação com
nova linha de produtos;
 
II - enquadramento do projeto: comércio
importador atacadista;
 
III - produtos beneficiados: bastão de
cola quente - NBM/SH 3506.10.90; bloco de espuma - NBM/SH 3909.50.29; bloco de
espuma para rolos de pintura - NBM/SH 3909.50.29; espuma para pedreiro - NBM/SH
3909.50.29; fio de nylon para aparador de grama - NBM/SH 3916.90.10; passa fio
revestido em pvc - NBM/SH 3917.29.00; passa fio revestido em pvc com alma de
aço - NBM/SH 3917.29.00; expositor para mangueira em rolo - NBM/SH 3917.39.00;
soquete de termoplástico - NBM/SH 3917.39.00; abraçadeira de pressão de pvc -
NBM/SH 3917.40.90; conector para mangueira - NBM/SH 3917.40.90; engate rápido
para mangueira - NBM/SH 3917.40.90; esguicho pvc - NBM/SH 3917.40.90; reparo
plástico para mangueira - NBM/SH 3917.40.90; fita autoadesiva - NBM/SH
3919.10.10; fita auto-fusão - NBM/SH 3919.10.20; fita isolante - NBM/SH
3919.10.20; fita adesiva de alumínio - NBM/SH 3919.10.90; fita dupla face -
NBM/SH 3919.10.90; fita para demarcação - NBM/SH 3919.10.90; fita refletiva -
NBM/SH 3919.10.90; filme plástico para empacotamento - NBM/SH 3919.90.90; lona
plástica - NBM/SH 3920.10.10; expositor para lonas - NBM/SH 3920.10.99;
corrente plásticas - NBM/SH 3920.99.90; fita veda-rosca - NBM/SH 3920.99.90;
assento sanitário - NBM/SH 3922.20.00; chuveiro de abs - NBM/SH 3922.90.00;
caixa plástica - NBM/SH 3923.10.10; caixa plástica desmontável - NBM/SH
3923.10.10; vaso plástico para plantas ou decorativo - NBM/SH 3923.90.00;
caneca de silicone - NBM/SH 3924.10.00; copo de silicone - NBM/SH 3924.10.00;
bloco de espuma para higiene - NBM/SH 3924.90.00; caneca de silicone - NBM/SH
3924.90.00; chuveiro de abs - NBM/SH 3924.90.00; ducha higiênica de plástico -
NBM/SH 3924.90.00; organizador dobrável - NBM/SH 3924.90.00; regador plástico -
NBM/SH 3924.90.00; balde plástico - NBM/SH 3925.90.90; bucha de fixação de
polietileno - NBM/SH 3925.90.90; bucha de fixação para gesso - NBM/SH
3925.90.90; caixa plástica para massa - NBM/SH 3925.90.90; fixa fio de plástico
- NBM/SH 3925.90.90; suporte enrolador para mangueira - NBM/SH 3925.90.90;
suporte para mangueira - NBM/SH 3925.90.90; tela de pvc para obra - NBM/SH
3925.90.90; calculadora de plástico - NBM/SH 3926.10.00; caneta de plástico -
NBM/SH 3926.10.00; estojo multiuso - NBM/SH 3926.10.00; régua pvc - NBM/SH
3926.10.00; cavalete plástico - NBM/SH 3926.40.00; anéis de carga - NBM/SH
3926.90.69; balde plástico - NBM/SH 3926.90.90; baldes para pintura - NBM/SH
3926.90.90; bandeja para pintura - NBM/SH 3926.90.90; bucha de fixação de nylon
- NBM/SH 3926.90.90; bucha de fixação de polietileno - NBM/SH 3926.90.90; bucha
de fixação para gesso - NBM/SH 3926.90.90; cone de sinalização - NBM/SH
3926.90.90; espátula plástica - NBM/SH 3926.90.90; fixa fio de plástico -
NBM/SH 3926.90.90; jarro plástico para jardinagem - NBM/SH 3926.90.90; pedestal
plástico - NBM/SH 3926.90.90; peneira de aro plástico - NBM/SH 3926.90.90;
protetor auditivo tipo concha - NBM/SH 3926.90.90; suporte enrolador para
mangueira - NBM/SH 3926.90.90; suporte para mangueira - NBM/SH 3926.90.90; tela
de pvc para obra - NBM/SH 3926.90.90; vaso plástico decorativo e para plantas -
NBM/SH 3926.90.90; vassoura para grama de plástico sem cabo - NBM/SH
3926.90.90; anel de vedação - NBM/SH 4006.90.00; disco de pvc - NBM/SH 4006.90.00;
elástico extensor de  carga para motos - NBM/SH 4007.00.19; luva de malha
com látex - NBM/SH 4015.19.00; luva látex - NBM/SH 4015.19.00; luva nitrílica -
NBM/SH 4015.19.00; protetor auditivo tipo plug - NBM/SH 4015.90.00; piso de
borracha - NBM/SH 4016.91.00; bolsa plástica multiuso - NBM/SH 4202.12.10;
caixa de ferramentas nylon - NBM/SH 4202.12.10; painéis porta ferramentas de
plástico - NBM/SH 4202.12.10; mochila de negócios de mateiais têxteis. - NBM/SH
4202.12.20; mochila de negócios - NBM/SH 4202.19.00; bolsa em lona para
ferramentas - NBM/SH 4202.22.20; bolsa térmica - NBM/SH 4202.92.00; colete
porta ferramentas - NBM/SH 4202.92.00; mochila - NBM/SH 4202.92.00; mochila com
rodas - NBM/SH 4202.92.00; expositor para bolsas - NBM/SH 4202.99.00;
organizador plástico de ferramentas - NBM/SH 4202.99.00; luva de raspa e couro
- NBM/SH 4203.29.00; luva de vaqueta - NBM/SH 4203.29.00; luva mista - NBM/SH
4203.29.00; luva mista de raspa e lona - NBM/SH 4203.29.00; quadro decorativo
com abridor de garrafa - NBM/SH 4420.90.00; cabides - NBM/SH 4421.10.00;
persiana bambu - NBM/SH 4602.11.00; fita crepe - NBM/SH 4811.41.10; caderneta
para anotações - NBM/SH 4820.20.00; caderno para anotações - NBM/SH 4820.20.00;
quadro decorativo - NBM/SH 4911.99.00; quadro decorativo em madeira e metal -
NBM/SH 4911.99.00; quadro decorativo em mdf - NBM/SH 4911.99.00; quadro
decorativo em mdf e plástico - NBM/SH 4911.99.00; quadro decorativo em mdf e
vidro - NBM/SH 4911.99.00; quadro decorativo em metal - NBM/SH 4911.99.00;
barbantes - NBM/SH 5204.11.12; linha de náilon - NBM/SH 5401.10.90; linha de
nylon para pedreiro - NBM/SH 5401.10.90; tela sinalização - NBM/SH 5407.10.19;
expositor para cordas em carretel - NBM/SH 5604.10.00; corda de sisal - NBM/SH
5607.29.00; corda de polipropileno - NBM/SH 5607.49.00; linha de nylon para
pedreiro - NBM/SH 5607.49.00; corda de náilon - NBM/SH 5607.50.11; grampo tipo
c - NBM/SH 5607.50.11; linha de nylon - NBM/SH 5607.50.11; corda de fibra
sintética - NBM/SH 5607.50.19; corda de poliéster - NBM/SH 5607.50.90; cinta de
nylon para carga - NBM/SH 5607.90.90; fita para prender carga - NBM/SH
5607.90.90; varal de aço - NBM/SH 5607.90.90; varal de teto - NBM/SH
5607.90.90; tela mosquiteiro - NBM/SH 5804.10.90; tela tapume - NBM/SH
5804.10.90; cinta de nylon para carga - NBM/SH 5806.32.00; fita para prender
carga - NBM/SH 5806.32.00; suporte para tranças - NBM/SH 5808.10.00; fita
adesiva de espuma - NBM/SH 5906.99.00; fita adesiva rançada ou trançada para
drywall - NBM/SH 5906.99.00; mangueira jardim - NBM/SH 5909.00.00; feltro
autoadesivos - NBM/SH 5911.10.00; rodas de pano para polimento - NBM/SH
5911.90.00; luva de pvc - NBM/SH 6116.10.00; luva de malha com borracha
nitrílica - NBM/SH 6116.92.00; luva de malha de uso geral de algodão - NBM/SH 6116.92.00;
luva de malha pigmentada de algodão - NBM/SH 6116.92.00; luva de malha de uso
geral de fibra sintética - NBM/SH 6116.93.00; luva de malha pigmentada de fibra
sintética - NBM/SH 6116.93.00; luva de malha com borracha nitrílica - NBM/SH
6116.99.00; avental de pvc - NBM/SH 6201.13.00; capa de chuva pvc - NBM/SH
6201.13.00; colete refletivo de pvc refletivo tipo x - NBM/SH 6201.13.00;
avental de pvc - NBM/SH 6201.93.00; colete refletivo de pvc refletivo tipo x -
NBM/SH 6201.93.00; colete de poliéster refletivo - NBM/SH 6201.99.00; jogo
americano de pvc - NBM/SH 6302.53.00; cortina blackout - NBM/SH 6303.12.00;
cortina eva - NBM/SH 6303.12.00; cortina pvc - NBM/SH 6303.12.00; cortina
algodão - NBM/SH 6303.19.10; cortina linho - NBM/SH 6303.19.90; cortina linho
blackout - NBM/SH 6303.19.90; acessórios para cortina - NBM/SH 6303.99.00;
cesto de tecido - NBM/SH 6305.20.00; sacola em tnt - NBM/SH 6305.90.00; lona de
polietileno - NBM/SH 6306.12.00; cintas planas para elevação de carga - NBM/SH
6307.90.90; botas de pvc - NBM/SH 6401.92.00; abafadores de ruídos tipo concha
- NBM/SH 6506.10.00; capacetes - NBM/SH 6506.10.00; escudo para solda - NBM/SH
6506.10.00; guarda sol - NBM/SH 6601.10.00; guarda-chuva - NBM/SH 6601.99.00;
rebolo diamantado - NBM/SH 6804.21.11; expositor para disco diamantado - NBM/SH
6804.21.19; expositor para discos e rebolos - NBM/SH 6804.21.19; disco de fibra
para debaste - NBM/SH 6805.30.20; jogo rodas de lixa - NBM/SH 6805.30.20; rodas
de lixa - NBM/SH 6805.30.20; fita antiderrapante - NBM/SH 6805.30.90; bacia
sanitária com caixa acoplada - NBM/SH 6910.90.00; bacia sanitária monobloco -
NBM/SH 6910.90.00; caixa acoplada para bacia sanitária - NBM/SH 6910.90.00;
caixa de descarga acoplada - NBM/SH 6910.90.00; cuba cerâmica de semi-encaixe -
NBM/SH 6910.90.00; cuba cerâmica de sobrepor - NBM/SH 6910.90.00; kit bacia
sanitária, caixa acoplada e assento - NBM/SH 6910.90.00; mictório louça -
NBM/SH 6910.90.00; espelho com led não emoldurado - NBM/SH 7009.91.00; espelho
não emoldurado - NBM/SH 7009.91.00; espelho de aumento - NBM/SH 7009.92.00;
fita de aço perfurada - NBM/SH 7212.30.00; mão francesa metálica, de seção
transversal retangular - NBM/SH 7214.91.00 ; suporte de aço para prateleira -
NBM/SH 7216.21.00; arame aço recozido - NBM/SH 7217.10.90; arame aço recozido
torcido - NBM/SH 7217.10.90; arame aço galvanizado - NBM/SH 7217.20.90; arame
aço galvanizado revestido pvc - NBM/SH 7217.20.90; arame de aço para solda -
NBM/SH 7217.30.90; varão aço - NBM/SH 7222.30.00; trilho para cortina - NBM/SH
7302.10.90; cavalete apoio - NBM/SH 7308.40.00; mão francesa metálica - NBM/SH
7308.90.10 ; anilhas para cabo de aço - NBM/SH 7312.10.90; manilha curva para
cabos de aço - NBM/SH 7312.10.90; manilha reta para cabos de aço - NBM/SH
7312.10.90; arame aço galvanizado farpado - NBM/SH 7313.00.00; telas
fechadeiras - NBM/SH 7314.12.00; arame ovalado - NBM/SH 7314.14.00; tela
galvanizada - NBM/SH 7314.41.00; tela metálica galvanizada - NBM/SH 7314.41.00;
tela plástica hexagonal - NBM/SH 7314.42.00; expositor para correntes - NBM/SH
7315.11.00; corrente de aço de elos soldados - NBM/SH 7315.82.00; corrente
zincada de aço carbono de elos soldados - NBM/SH 7315.82.00; elo de ligação
para correntes - NBM/SH 7315.82.00; corrente de aço - NBM/SH 7315.89.00; corrente
zincada de aço carbono - NBM/SH 7315.89.00; grampo sargento - NBM/SH
7317.00.90; grampo sargento tipo c - NBM/SH 7317.00.90; grampo tipo c - NBM/SH
7317.00.90; prego telheiro - NBM/SH 7317.00.90; grampo para cabo de aço -
NBM/SH 7318.11.00; parafuso francês - NBM/SH 7318.12.00; parafuso sextavado -
NBM/SH 7318.12.00; gancho clévis grau 8 com olhal e trava - NBM/SH 7318.13.00;
gancho olhal com trava - NBM/SH 7318.13.00; gancho olhal sem trava - NBM/SH
7318.13.00; gancho para expositor metálico - NBM/SH 7318.13.00; ganchos -
NBM/SH 7318.13.00; ganchos adesivos - NBM/SH 7318.13.00; ganchos para rede -
NBM/SH 7318.13.00; mosquetão com rosca - NBM/SH 7318.13.00; mosquetão com trava
- NBM/SH 7318.13.00; pitões - NBM/SH 7318.13.00; parafuso autoatarraxante - NBM/SH
7318.14.00; parafuso autobrocante - NBM/SH 7318.14.00; parafuso drywall -
NBM/SH 7318.14.00; bucha de nylon - NBM/SH 7318.15.00; conjunto vedação de
haste para telhas - NBM/SH 7318.15.00; haste para telha com conjunto vedação -
NBM/SH 7318.15.00; parafuso madeira - NBM/SH 7318.15.00; parafuso máquina -
NBM/SH 7318.15.00; parafuso olhal - NBM/SH 7318.15.00; parafuso para telha -
NBM/SH 7318.15.00; prego telheiro - NBM/SH 7318.15.00; porca autotravantes -
NBM/SH 7318.16.00; porca olhal de aço - NBM/SH 7318.16.00; porca quadrada de
aço - NBM/SH 7318.16.00; porca sextavada de aço - NBM/SH 7318.16.00; porcas
olhal - NBM/SH 7318.16.00; barra roscada - NBM/SH 7318.19.00; barra roscada
polida - NBM/SH 7318.19.00; barra roscada zincada - NBM/SH 7318.19.00; arruela
lisa de aço - NBM/SH 7318.22.00; rebite de aço - NBM/SH 7318.23.00; rebite de
repuxo - NBM/SH 7318.23.00; escorredor de louças - NBM/SH 7323.93.00; lixeira
de ferro ou aço esmaltado - NBM/SH 7323.94.00; lixeira de metal - NBM/SH
7323.99.00; varal retrátil - NBM/SH 7323.99.00; tanque de inox - NBM/SH
7324.10.00; chuveiro de aço - NBM/SH 7324.90.00; chuveiro de aço inox - NBM/SH
7324.90.00; chuveiro de metal - NBM/SH 7324.90.00; chuveiro quadrado de aço -
NBM/SH 7324.90.00; chuveiro redondo de aço - NBM/SH 7324.90.00; ducha para
banho de metal - NBM/SH 7324.90.00; ralo telado para pia de cozinha em ferro ou
aço - NBM/SH 7324.90.00; fixadores de porta - NBM/SH 7325.99.90; grelha de inox
- NBM/SH 7325.99.90; ralo de inox - NBM/SH 7325.99.90; abraçadeira de aço -
NBM/SH 7326.19.00; abraçadeira para mangote - NBM/SH 7326.19.00; fita de aço
lisa - NBM/SH 7326.19.00; selador horizontal para fita de aço - NBM/SH
7326.19.00; abraçadeira rosca sem fim - NBM/SH 7326.90.90; abraçadeira tipo u
inox - NBM/SH 7326.90.90; abraçadeira tipo u metálica - NBM/SH 7326.90.90;
balde de aço - NBM/SH 7326.90.90; balde metálico - NBM/SH 7326.90.90; balde
metálico para concreto - NBM/SH 7326.90.90; bomba de ar - NBM/SH 7326.90.90;
caixa metálica para ferramentas - NBM/SH 7326.90.90; caixa plástica para massa
- NBM/SH 7326.90.90; clip para cabo de aço - NBM/SH 7326.90.90; esticador de
cabo de aço - NBM/SH 7326.90.90; esticador de cabo de aço tipo gancho / gancho
- NBM/SH 7326.90.90; esticador de cabo de aço tipo gancho / olhal - NBM/SH
7326.90.90; esticador de cabo de aço tipo manilha / manilha - NBM/SH
7326.90.90; esticador especial para cabo de aço - NBM/SH 7326.90.90; grampo
para cabo de aço - NBM/SH 7326.90.90; suporte de aço universal para tv - NBM/SH
7326.90.90; prego de aço com cabeça - NBM/SH 7415.10.00; prego de aço sem
cabeça - NBM/SH 7415.10.00; chuveiro de aço - NBM/SH 7418.20.00; chuveiro
quadrado de aço - NBM/SH 7418.20.00; chuveiro redondo de aço - NBM/SH
7418.20.00; ducha para banho de metal - NBM/SH 7418.20.00; varão alumínio -
NBM/SH 7604.29.20; escápulas - NBM/SH 7616.10.00; rebite de repuxo - NBM/SH
7616.10.00; rebite de alumínio - NBM/SH 7616.10.00; arame de estanho para solda
- NBM/SH 8003.00.00; estanho em fio para solda - NBM/SH 8003.00.00; pá
cortadeira com cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá cortadeira sem cabo - NBM/SH
8201.10.00; pá de aço carvoeiro - NBM/SH 8201.10.00; pá de bico com cabo -
NBM/SH 8201.10.00; pá de bico sem cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá para carvão com
cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá para carvão sem cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá para
jardim - NBM/SH 8201.10.00; pá quadrada com cabo - NBM/SH 8201.10.00; pá
quadrada sem cabo - NBM/SH 8201.10.00; ancinho de aço com cabo - NBM/SH
8201.30.00; ancinho de aço sem cabo - NBM/SH 8201.30.00; ancinho para jardim -
NBM/SH 8201.30.00; conjunto para jardim - NBM/SH 8201.30.00; enxada com cabo de
madeira - NBM/SH 8201.30.00; enxada sem cabo - NBM/SH 8201.30.00; picareta com
cabo - NBM/SH 8201.30.00; picareta sem cabo - NBM/SH 8201.30.00; raspador de
rejunte - NBM/SH 8201.30.00; vassoura para grama metal com cabo - NBM/SH
8201.30.00; vassoura para grama metal sem cabo - NBM/SH 8201.30.00; machadinha
com cabo de fibra - NBM/SH 8201.40.00; machadinha com cabo de madeira - NBM/SH
8201.40.00; machadinha sem cabo - NBM/SH 8201.40.00; machado com cabo - NBM/SH
8201.40.00; machado sem cabo - NBM/SH 8201.40.00; tesoura para grama - NBM/SH
8201.50.00; tesoura para poda - NBM/SH 8201.50.00 ; tesoura de aço - NBM/SH
8201.60.00; tesoura de aço para funileiro - NBM/SH 8201.60.00; tesoura de poda
- NBM/SH 8201.60.00; tesoura para grama - NBM/SH 8201.60.00; tesoura para poda
- NBM/SH 8201.60.00; facão - NBM/SH 8201.90.00; foice - NBM/SH 8201.90.00;
forcados - NBM/SH 8201.90.00; garfo para jardim - NBM/SH 8201.90.00; kit para
jardinagem - NBM/SH 8201.90.00; vassoura para grama metal com cabo - NBM/SH
8201.90.00; vassoura para grama metal sem cabo - NBM/SH 8201.90.00; arco de
serra manual - NBM/SH 8202.10.00; serrote - NBM/SH 8202.10.00; serrote de poda
- NBM/SH 8202.10.00; serrote de poda dobrável - NBM/SH 8202.10.00; serrote para
drywall - NBM/SH 8202.10.00; tesoura para fita de aço - NBM/SH 8202.20.00;
disco de corte de tungstênio - NBM/SH 8202.31.00; disco de corte de tungstênio
para madeira - NBM/SH 8202.31.00; disco de corte de tungstênio - NBM/SH
8202.39.00; disco de corte de tungstênio para madeira - NBM/SH 8202.39.00;
serra copo diamantada - NBM/SH 8202.39.00; lima chata - NBM/SH 8203.10.10; lima
meia cana - NBM/SH 8203.10.10; lima quadrada - NBM/SH 8203.10.10; lima
triangulares - NBM/SH 8203.10.10; alicate bico meia cana curvo - NBM/SH
8203.20.10; alicate bomba d'água - NBM/SH 8203.20.10; alicate crimpador -
NBM/SH 8203.20.10; alicate de pressão - NBM/SH 8203.20.10; alicate desencapador
- NBM/SH 8203.20.10; alicate desencapador para cabos coaxiais - NBM/SH
8203.20.10; alicate fazendeiro - NBM/SH 8203.20.10; alicate multiuso
eletricista - NBM/SH 8203.20.10; alicate para cortar piso e azulejo - NBM/SH
8203.20.10; alicate para ilhós - NBM/SH 8203.20.10; alicate prensa cabos -
NBM/SH 8203.20.10; alicate prensa terminal - NBM/SH 8203.20.10; cortador de
cabo aço - NBM/SH 8203.20.10; cortadores de cabo cobre e alumínio - NBM/SH
8203.20.10; rebitador aço - NBM/SH 8203.20.10; alicate crimpador - NBM/SH
8203.20.90; alicate para corte de aço - NBM/SH 8203.30.00; tesoura de aço para
funileiro - NBM/SH 8203.30.00; tesoura para vergalhão - NBM/SH 8203.30.00;
alicate para corte de aço - NBM/SH 8203.40.00; tesoura para vergalhão - NBM/SH
8203.40.00; chave allen - NBM/SH 8204.11.00; chave catraca para aperto de
parafusos - NBM/SH 8204.11.00; chave de precisão - NBM/SH 8204.11.00; chave de
roda feita em cromo vanádio - NBM/SH 8204.11.00; chave de roda tipo cruz -
NBM/SH 8204.11.00; chave de roda tipo l - NBM/SH 8204.11.00; chave hexalobular
tipo l - NBM/SH 8204.11.00; kit chave de boca - NBM/SH 8204.11.00; kit de chave
de precisão - NBM/SH 8204.11.00; kit/jogo chave hexalobular tipo l - NBM/SH
8204.11.00; chave de cano - NBM/SH 8204.12.00; acessórios para soquetes -
NBM/SH 8204.20.00; chave catraca para aperto de parafusos - NBM/SH 8204.20.00;
jogo de adaptadores para soquetes - NBM/SH 8204.20.00; jogos de soquetes
encaixe - NBM/SH 8204.20.00; soquetes estriados - NBM/SH 8204.20.00;soquetes
sextavados - NBM/SH 8204.20.00; martelo com cabo de fibra - NBM/SH 8205.20.00;
martelo de borracha - NBM/SH 8205.20.00; martelo pedreiro - NBM/SH 8205.20.00;
martelo sem cabo - NBM/SH 8205.20.00; martelo unha cabo de fibra - NBM/SH
8205.20.00; martelo unha sem cabo - NBM/SH 8205.20.00; jogo de formões - NBM/SH
8205.30.00; ponteira redonda - NBM/SH 8205.30.00; talhadeira chatas - NBM/SH
8205.30.00; talhadeira redonda - NBM/SH 8205.30.00; chave allen, de fenda. -
NBM/SH 8205.40.00; chave de precisão - NBM/SH 8205.40.00; chave torx - NBM/SH
8205.40.00; kit de chave de precisão - NBM/SH 8205.40.00; kit de chaves de
fenda - NBM/SH 8205.40.00; kit de ferramentas - NBM/SH 8205.40.00; kit/jogo
chave allen - NBM/SH 8205.40.00; kit/jogo chave torx - NBM/SH 8205.40.00;
cavadeira articuladas - NBM/SH 8205.59.00; chave allen - NBM/SH 8205.59.00;
chave torx - NBM/SH 8205.59.00; desempenadeira de aço - NBM/SH 8205.59.00;
desempenadeira de aço dentada - NBM/SH 8205.59.00; desempenadeira de aço lisa -
NBM/SH 8205.59.00; espátula de aço - NBM/SH 8205.59.00; espátula de aço
especial - NBM/SH 8205.59.00; espátula de plástico - NBM/SH 8205.59.00;
kit/jogo chave allen - NBM/SH 8205.59.00; kit/jogo chave torx - NBM/SH
8205.59.00; ponteiro de aço manual - NBM/SH 8205.59.00; rebitador aço - NBM/SH
8205.59.00; rebitador de aço tipo alavanca - NBM/SH 8205.59.00; grampo em nylon
para madeira - NBM/SH 8205.70.00; grampo plástico para madeira - NBM/SH
8205.70.00; grampo sargento - NBM/SH 8205.70.00; grampo sargento tipo c -
NBM/SH 8205.70.00; kit de ferramentas - NBM/SH 8205.90.00; kit de ferramentas
com lanterna - NBM/SH 8205.90.00; kit de ferramentas multipeças - NBM/SH
8205.90.00; chave grifo - NBM/SH 8206.00.00; chave grifo para lavatório -
NBM/SH 8206.00.00; jogo de ferramentas - NBM/SH 8206.00.00; jogo de ferramentas
para bicicleta - NBM/SH 8206.00.00; kit de ferramentas - NBM/SH 8206.00.00; kit
de ferramentas multipeças - NBM/SH 8206.00.00; kit ferramentas com lanterna -
NBM/SH 8206.00.00; jogo de brocas de aço para perfuração ou sondagem - NBM/SH
8207.19.00; ponteiro de aço para perfurar ou sondar - NBM/SH 8207.19.00; broca
de aço chata para madeira, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm - NBM/SH
8207.50.11; broca de aço helicoidal - NBM/SH 8207.50.11; broca de aço para
concreto - NBM/SH 8207.50.11; broca de aço para madeira - NBM/SH 8207.50.11;
broca de aço rápido, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm - NBM/SH 8207.50.11;
jogo combinado de brocas e bits - NBM/SH 8207.50.11; jogo de brocas combinadas
- NBM/SH 8207.50.11; jogo de brocas de aço para concreto - NBM/SH 8207.50.11;
jogo de brocas de aço para madeira - NBM/SH 8207.50.11; jogo de brocas de aço
rápido - NBM/SH 8207.50.11; rebolo diamantado - NBM/SH 8207.50.11; broca de aço
3 pontas para madeira - NBM/SH 8207.50.19; broca de aço chata para madeira -
NBM/SH 8207.50.19; broca de aço rápido - NBM/SH 8207.50.19; expositor para
brocas - NBM/SH 8207.50.19; jogo de brocas - NBM/SH 8207.50.19; jogo de brocas
de aço chata para madeira - NBM/SH 8207.50.19; jogo de brocas de aço diamantada
- NBM/SH 8207.50.19; broca de aço tipo sds plus - NBM/SH 8207.50.90; jogo serra
copo - NBM/SH 8207.90.00; kit serra copo - NBM/SH 8207.90.00; ponteira tipo sds
- NBM/SH 8207.90.00; ponteiro de aço - NBM/SH 8207.90.00; talhadeira tipo sds -
NBM/SH 8207.90.00; disco de corte de tungstênio - NBM/SH 8208.20.00; disco de
corte de tungstênio para madeira - NBM/SH 8208.20.00; kit churrasco 6 peças -
NBM/SH 8211.10.00; jogos de faca - NBM/SH 8211.91.00; afiador de facas - NBM/SH
8211.92.90; canivetes multiuso - NBM/SH 8211.93.20; lâminas para estilete -
NBM/SH 8211.94.00; tesoura - NBM/SH 8213.00.00; tesoura de aço - NBM/SH
8213.00.00; tesoura de aço para funileiro - NBM/SH 8213.00.00; tesoura multiuso
- NBM/SH 8213.00.00; tesoura para cabista e eletricista - NBM/SH 8213.00.00;
espátula de aço - NBM/SH 8214.10.00; espátula para gesso - NBM/SH 8214.10.00;
espátula plástica - NBM/SH 8214.10.00; kit manicure - NBM/SH
8214.20.00; kit churrasco - NBM/SH 8215.20.00; kit churrasco 6 peças -
NBM/SH 8215.20.00; régua de aço inox - NBM/SH 8215.99.10; cadeado para
bicicleta - NBM/SH 8301.10.00; fecho chato com porta cadeado - NBM/SH
8301.10.00; tranca porteira - NBM/SH 8301.20.00; porta cadeado - NBM/SH
8301.40.00; ratjeta fio redondo - NBM/SH 8301.40.00; tranqueta - NBM/SH
8301.40.00; fecho automático para portão - NBM/SH 8301.50.00; fecho bico papagaio
- NBM/SH 8301.50.00; fecho pega ladrão - NBM/SH 8301.50.00; fecho redondo -
NBM/SH 8301.50.00; dobradiça - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça com anel de
rolamento - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça leme lisa - NBM/SH 8302.10.00;
dobradiça para porteira - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça vai e vem - NBM/SH
8302.10.00; rodízio fixo de borracha - NBM/SH 8302.20.00; rodízio fixo de nylon
- NBM/SH 8302.20.00; rodízio fixo de poliuretano - NBM/SH 8302.20.00; rodízio
giratório de borracha - NBM/SH 8302.20.00; rodízio giratório de nylon - NBM/SH
8302.20.00; rodízio giratório de poliuretano - NBM/SH 8302.20.00; puxadores
tipo alça - NBM/SH 8302.42.00; mão francesa metálica - NBM/SH 8302.49.00; olho
mágico - NBM/SH 8302.49.00; persiana alumínio - NBM/SH 8302.49.00; cantoneira
metálica - NBM/SH 8302.49.00 ; ducha higiênica metal - NBM/SH 8307.90.00; ilhós
metálico - NBM/SH 8308.10.00; rebite de aço - NBM/SH 8308.20.00; rebite de
repuxo - NBM/SH 8308.20.00; catraca para amarração de carga - NBM/SH
8308.90.90; cintas com catraca para amarração de carga - NBM/SH 8308.90.90;
eletrodo de aço - NBM/SH 8311.10.00; eletrodo de aço inox - NBM/SH 8311.10.00;
estanho para solda - NBM/SH 8311.20.00; arame mig - NBM/SH 8311.30.00; bomba de
ar de aço pedal e manômetro - NBM/SH 8414.20.00; bomba de ar de pneu - NBM/SH
8414.20.00; sopradores térmicos - NBM/SH 8414.80.19; kit de instalação para
água e gás - flexível - NBM/SH 8419.90.10; aplicador de fitas - NBM/SH
8422.40.10; aplicador metálico de fitas - NBM/SH 8422.40.10; aplicador para filme
plástico - NBM/SH 8422.40.90; balança digital cozinha - NBM/SH 8423.10.00;
pulverizador com compressão - NBM/SH 8424.41.00; pulverizador de plástico para
jardim - NBM/SH 8424.41.00; pulverizador manual - NBM/SH 8424.41.00;
pulverizador costal - NBM/SH 8424.49.00; ducha para mangueira - NBM/SH
8424.82.21; esguicho mangueira jardim - NBM/SH 8424.82.21; esguicho pistola
mangueira jardim - NBM/SH 8424.82.21; irrigador - NBM/SH 8424.82.29; irrigador
giratório - NBM/SH 8424.82.29; ducha para mangueira - NBM/SH 8424.82.90;
esguicho mangueira jardim - NBM/SH 8424.82.90; esguicho pistola mangueira
jardim - NBM/SH 8424.82.90; esguicho pvc - NBM/SH 8424.82.90; regador plástico
- NBM/SH 8424.82.90; mangueira para pulverização - NBM/SH 8424.89.90;
pulverizador com compressão - NBM/SH 8424.89.90; pulverizador de plástico para
jardim - NBM/SH 8424.89.90; pulverizador irrigador giratório - NBM/SH
8424.89.90; pulverizador manual - NBM/SH 8424.89.90; macaco hidráulico - NBM/SH
8425.42.00; macaco hidráulico tipo jacaré - NBM/SH 8425.42.00; carro hidráulico
- NBM/SH 8427.10.19; carro hidráulico elétrico - NBM/SH 8427.10.19; carro
hidráulico pantográfico - NBM/SH 8427.10.19; empilhadeira a gás - NBM/SH
8427.10.19; empilhadeira elétrica - NBM/SH 8427.10.19; estante monta carga - NBM/SH
8428.10.00; caçambas para pintura - NBM/SH 8428.32.00; correia industrial em v
- NBM/SH 8428.33.00; vassoura para grama de plástico sem cabo - NBM/SH
8432.80.00; politrizes - NBM/SH 8464.20.90; lixadeiras - NBM/SH 8465.93.10;
furadeira a bateria - NBM/SH 8467.21.00; serra circulares - NBM/SH 8467.22.00;
serra mármore - NBM/SH 8467.22.00; serra tico tico - NBM/SH 8467.22.00;
parafusadeira a bateria - NBM/SH 8467.29.92; broca de aço para madeira - NBM/SH
8467.89.00; rebitador de aço giratório - NBM/SH 8467.89.00; rebitador de aço
tipo alavanca - NBM/SH 8467.89.00; grampeador manual - NBM/SH 8472.90.40;
grampeador pinador - NBM/SH 8472.90.40; mexedor de tinta - NBM/SH 8479.82.10;
amassador de lata - NBM/SH 8479.82.90; torneira de abs - NBM/SH 8481.10.00; ralo
de escoamento inteligente - NBM/SH 8481.80.11; ralo escoamento click - NBM/SH
8481.80.11; válvula de escoamento - NBM/SH 8481.80.11; válvula de escoamento
click - NBM/SH 8481.80.11; chuveiro de aço - NBM/SH 8481.80.19; chuveiro de aço
inox - NBM/SH 8481.80.19; chuveiro de metal - NBM/SH 8481.80.19; chuveiro
quadrado de aço - NBM/SH 8481.80.19; chuveiro redondo de aço - NBM/SH
8481.80.19; ducha para banho de metal - NBM/SH 8481.80.19; ligação flexível
inox - NBM/SH 8481.80.19; carregador inteligente de bateria - NBM/SH
8504.40.10; driver para led ou fonte para led - NBM/SH 8504.40.29; pilha
alcalina aa - NBM/SH 8506.10.19; pilha alcalina aaa - NBM/SH 8506.10.19; pilha
comum aa - NBM/SH 8506.10.20; pilha comum aaa - NBM/SH 8506.10.20; bateria de
pilha - NBM/SH 8506.10.39; disjuntores bipolar - curva c - NBM/SH 8506.10.39;
aspiradores - NBM/SH 8508.60.00; lanterna de led - NBM/SH 8513.10.10; lanterna
de led - NBM/SH 8513.10.90; arame de solda - NBM/SH 8515.11.00; ferro para
solda - NBM/SH 8515.11.00; pistola de cola quente - NBM/SH 8516.79.90;
campanhia digital - NBM/SH 8531.80.00; terminal anel - NBM/SH 8535.90.00;
terminal de compressão - NBM/SH 8535.90.00; terminal de compressão boca
expandida - NBM/SH 8535.90.00; terminal elétrico - NBM/SH 8535.90.00; terminal
fêmea e macho isolado - NBM/SH 8535.90.00; terminal ilhós simples - NBM/SH
8535.90.00; terminal pino isolado - NBM/SH 8535.90.00; conector de porcelana -
NBM/SH 8536.20.00; disjuntores - NBM/SH 8536.20.00; disjuntores unipolar -
curva c - NBM/SH 8536.20.00; interruptor diferencial residual (idr) bipolar -
NBM/SH 8536.20.00; interruptor diferencial residual (idr) tetrapolar - NBM/SH
8536.20.00; base para relé - NBM/SH 8536.49.00; filtro de linha - NBM/SH
8536.49.00; rele fotoelétrico - NBM/SH 8536.49.00; sensor de presença - NBM/SH
8536.49.00; sensor fotovoltaico - NBM/SH 8536.49.00; tomada para relé
fotoelétrico - NBM/SH 8536.49.00; plug de porcelana - NBM/SH 8536.50.90; rele
fotoelétrico - NBM/SH 8536.50.90; sensor de presença - NBM/SH 8536.50.90; sensor
fotovoltaico - NBM/SH 8536.50.90; base para lâmpada - NBM/SH 8536.61.00; bocal
em termoplástico - NBM/SH 8536.61.00; conector emenda - NBM/SH 8536.61.00;
conector termoplástico - NBM/SH 8536.61.00; expositor para lâmpadas - NBM/SH
8536.61.00; porta lâmpada de nylon - NBM/SH 8536.61.00; rabicho de nylon -
NBM/SH 8536.61.00; soquete de nylon - NBM/SH 8536.61.00; soquete de porcelana -
NBM/SH 8536.61.00; soquete em baquelite - NBM/SH 8536.61.00; soquete para
lâmpada tubular - NBM/SH 8536.61.00; tomada de porcelana de sobrepor - NBM/SH
8536.69.10; casquilho adaptador - NBM/SH 8536.69.90; conector torção com borda
- NBM/SH 8536.90.10; conector de porcelana - NBM/SH 8536.90.90; plug tipo t -
NBM/SH 8536.90.90; rele fotoelétrico - NBM/SH 8536.90.90; sensor de presença -
NBM/SH 8536.90.90; sensor fotovoltaico - NBM/SH 8536.90.90; terminal ilhós
duplo - NBM/SH 8538.10.00; lâmpada incandescente - NBM/SH 8539.29.90; lâmpada
hid mercúrio - NBM/SH 8539.32.00; lâmpada hid vapor metálico - NBM/SH
8539.32.00; lâmpada hid vapor sódio - NBM/SH 8539.32.00; lâmpada hid mista -
NBM/SH 8539.39.00; temporizador analógico - NBM/SH 8542.31.90; temporizador
digital - NBM/SH 8542.31.90; cabo de transmissão com chupeta em cobra - NBM/SH
8544.42.00; cabo para recarga de bateria - chupeta - NBM/SH 8544.42.00;
extensão de energia, munido com peça de conexão - NBM/SH 8544.42.00; tomadinha
plástica - NBM/SH 8544.42.00; extensão de energia - NBM/SH 8544.49.00; protetor
de cabos - NBM/SH 8544.49.00; escova circular cônica - NBM/SH 8545.20.00;
escova circulares de aço carbono - NBM/SH 8545.20.00; escova tipo copo - NBM/SH
8545.20.00; escovas com haste - NBM/SH 8545.20.00; jogo de escovas - NBM/SH
8545.20.00; isolador de porcelana - NBM/SH 8546.20.00; isolador em porcelana
tipo roldana - NBM/SH 8546.20.00; fixa fio de plástico - NBM/SH 8547.90.00;
carrinho carga dobrável - NBM/SH 8715.00.00; carrinho transporte carga - NBM/SH
8715.00.00; carrinho plataforma - NBM/SH 8716.10.00; carrinho de mão de aço -
NBM/SH 8716.80.00; óculos de segurança - NBM/SH 9004.90.20; lupa - NBM/SH
9013.80.90; balança digital precisão - NBM/SH 9016.00.10; balança digital
- NBM/SH 9016.00.90; esquadro combinado - NBM/SH 9017.20.00; transferidor de
ângulo - NBM/SH 9017.20.00; paquímetro de pvc - NBM/SH 9017.30.20; paquímetro
digital - NBM/SH 9017.30.20; paquímetro metálico - NBM/SH 9017.30.20;
paquímetro plástico - NBM/SH 9017.30.20; calibre de rosca - NBM/SH 9017.30.90;
calibres de folga - NBM/SH 9017.30.90; escala métrica de madeira - NBM/SH
9017.80.10; escala métrica de plástico - NBM/SH 9017.80.10; fita métrica -
NBM/SH 9017.80.10; expositor para trenas - NBM/SH 9017.80.90; medidores de
distância a laser - NBM/SH 9017.80.90; trena chaveiro - NBM/SH 9017.80.90;
grampo para grampeadores - NBM/SH 9018.90.95; protetor facial - NBM/SH
9020.00.10; respirador dobrável - NBM/SH 9020.00.10; respirador tipo concha -
NBM/SH 9020.00.10; termômetro infravermelho - NBM/SH 9025.19.90; boia de nível
para reservatório - NBM/SH 9026.10.29; chave boia - NBM/SH 9026.10.29;
multímetro digital - NBM/SH 9030.31.00; multímetro digital com alicate
amperímetro - NBM/SH 9030.31.00; multímetro sem dispositivo registrador -
NBM/SH 9030.31.00; multímetro com dispositivo registrador - NBM/SH 9030.32.00;
multímetro digital com alicate amperímetro, com dispositivo registrador -
NBM/SH 9030.32.00; multímetro digital, com dispositivo registrador - NBM/SH
9030.32.00; alicate amperímetro, do tipo utilizado em veículos automóveis -
NBM/SH 9030.33.21; alicate amperímetro - NBM/SH 9030.33.29; alicate amperímetro
digital - NBM/SH 9030.33.29; alicate amperímetro - NBM/SH 9030.33.90; chave
teste de continuidade e tensão - NBM/SH 9030.33.90; testadores de cabos de rede
- NBM/SH 9030.39.10; medidor de umidade - NBM/SH 9032.89.83; concertina -
NBM/SH 9205.90.00; banqueta - NBM/SH 9401.79.00; banqueta de abs - NBM/SH
9401.79.00; banqueta de bar - NBM/SH 9401.79.00; banqueta de pu - NBM/SH
9401.79.00; cadeira de praia de aço - NBM/SH 9401.79.00; cadeira de praia de
alumínio - NBM/SH 9401.79.00; banqueta plástica dobrável - NBM/SH 9401.80.00;
cadeira de escritório - NBM/SH 9402.10.00; banco de metal - NBM/SH 9403.10.00;
banco de metal dobrável - NBM/SH 9403.10.00; banco de metal dobrável - NBM/SH
9403.10.00; cadeira de aço - NBM/SH 9403.10.00; mesa de metal - NBM/SH 9403.10.00;
bancada multiuso - NBM/SH 9403.20.00; estante metálicas - NBM/SH 9403.20.00;
expositor metálico canaletado - NBM/SH 9403.20.00; expositor para óculos -
NBM/SH 9403.20.00; painéis porta ferramentas de metal - NBM/SH 9403.20.00;
estante mdf - NBM/SH 9403.30.00; prateleira mdf - NBM/SH 9403.30.00; banqueta
mdf - NBM/SH 9403.60.00; quadro decorativo com abridor de garrafa - NBM/SH
9403.60.00; tabua de passar roupa - NBM/SH 9403.60.00; estante plástica -
NBM/SH 9403.70.00; gaveteiro plástico - NBM/SH 9403.70.00; mesa de plástico -
NBM/SH 9403.70.00; lustre de cristal - NBM/SH 9405.10.92; arandela de led -
NBM/SH 9405.10.93; luminária led highbay - NBM/SH 9405.10.93; plafon slim de
led - NBM/SH 9405.10.93; bocal para lâmpada - NBM/SH 9405.10.99; luminária de
led - NBM/SH 9405.10.99; luminária de led de emergência - NBM/SH 9405.10.99;
luminária linear de led - NBM/SH 9405.10.99; lustre de cristal - NBM/SH
9405.10.99; pendente de abs - NBM/SH 9405.10.99; luminária de mesa - NBM/SH
9405.20.00; espeto de jardim - NBM/SH 9405.40.90; trilho spot led - NBM/SH
9405.40.90; cúpula para luminária high bay - NBM/SH 9405.50.00; baralho -
NBM/SH 9504.40.00; bola de futebol - NBM/SH 9506.62.00; pincel - NBM/SH
9603.30.00; rolo para pintura - NBM/SH 9603.40.10; rolo para pintura de lã
sintética - NBM/SH 9603.40.10; rolo para pintura de microfibra - NBM/SH
9603.40.10; broxa redonda - NBM/SH 9603.40.90; broxa retangular - NBM/SH
9603.40.90; escova de aço tipo pincel - NBM/SH 9603.40.90; escova circular de
aço - NBM/SH 9603.50.00; escova de aço carbono - NBM/SH 9603.90.00; escova
manual de aço - NBM/SH 9603.90.00; mop - NBM/SH 9603.90.00; rodo de plástico -
NBM/SH 9603.90.00; peneira de aro plástico - NBM/SH 9604.00.00; e garrafa
térmica - NBM/SH 9617.00.10;
 
IV - prazo de fruição: a partir do
primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de
dezembro de 2025, conforme o inciso II da cláusula décima do Convênio ICMS 190,
de 15 de dezembro de 2017;
 
V - benefícios concedidos:
 
a) diferimento do recolhimento do ICMS,
incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do
prazo fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida
pelo importador; e
 
b) crédito presumido do ICMS relativamente
à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:
 
1. em se tratando de operação interna, aos
seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:
 
1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando
a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);
 
1.2. 6% (seis por cento), quando a
alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou
igual a 12% (doze por cento);
 
1.3. 8% (oito por cento), quando a
alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou
igual a:
 
1.3.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de
dezembro de 2023; e
 
1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir
de 1º de janeiro de 2024;
 
1.4. 10% (dez por cento), quando a
alíquota do ICMS aplicável for superior a:
 
1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de
dezembro de 2023; e
 
1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir
de 1º de janeiro de 2024;
 
2. em se tratando de operação
interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco
por cento) do imposto destacado no respectivo documento fiscal;
 
VI - não sujeição à cobrança do ICMS
mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto
nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
 
VII - taxa de administração: 2% (dois por
cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser
paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o
último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não
podendo ser superior a R$ 14.016,60 (catorze mil, dezesseis reais e sessenta
centavos).
 
Parágrafo único. A relação de produtos
beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente,
se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no
Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos
referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 1999.
 
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam
condicionados:
 
I - à não fruição, por parte do
beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um
mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma
operação incentivada; e
 
II - ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.
 
Art. 3º Na hipótese de a Constituição
Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para
a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas
constitucionalmente fixadas.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.