DECRETO Nº 32974

DE 21 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre a autorização para a demolição de
salas de teatros na Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal a proteção do patrimônio
histórico, artístico e cultural da Cidade;

CONSIDERANDO que as salas de teatro são espaços importantes de expressão artística
e cultural;

CONSIDERANDO que cabe à municipalidade promover o adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso do solo urbano;
DECRETA:

Art. 1º A demolição de salas de teatro na Cidade do Rio de Janeiro dependerá de prévia
autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A autorização será concedida, se for o caso, após análise técnica da
Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DO RIO 22.10.2010

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