ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL FLORA IZABEL

PROJETO DE LEI Nº......................../2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas por
concessionárias dos serviços públicos de
transporte coletivo urbano, intermunicipal e
semiurbano, e pela operadora do Metrô de
Teresina, para evitar a disseminação do novo
Coronavírus (COVID-19) e de outros microorganismos no Estado do Piauí e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As concessionárias dos serviços públicos de transporte coletivo
urbano, intermunicipal e semiurbano, e a operadora do Metrô de Teresina ﬁcam
obrigadas a adotar medidas diárias de higienização e limpeza dos veículos e vagões
para evitar a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) e de outros microorganismos no Estado do Piauí.
Art. 2º As medidas previstas no Caput do artigo 1º serão adotadas pelas
empresas de transporte e pela operada do Metrô de Teresina, conforme segue:
I - Higienização de superfícies de contato (direção, bancos, maçanetas,
painel de controle, portas, catraca, corrimãos, barras de apoio, superfícies da catraca
eletrônica e dos vidros internos) com álcool líquido 70% diariamente no transporte
coletivo urbano, intermunicipal e semiurbano e no Metrô de Teresina;
II - Limpeza rápida dos pontos de contato com as mãos dos usuários,
como catraca, bancos, balaústres, pega-mão, corrimão e apoios em geral, a ser
realizada sempre que possível ao término das viagens destinadas aos terminais.
III - Disponibilizar na entrada e saída dos veículos e vagões, álcool em gel
70%, para utilização dos clientes e trabalhadores do local;

Assembleia Legislativa do Piauí - Gabinete Deputada Estadual Flora Izabel
Fone/fax: (86) 3133-3138 - Av. Marechal C. Branco S/N - Teresina-PI

E-mails: ﬂoraizabelassessoria@hotmail.com/ ﬂoraizabel@alepi.pi.gov.br


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IV - Higienização e limpeza do ar condicionado;
V - Higienização e limpeza das superfícies de contatos comuns das
paradas e dos terminais de passageiros, devendo haver ﬁscalização e controle do
Poder Público nestes locais.
Art. 3º As concessionárias do transporte público e a operadora do
Metrô de Teresina ﬁcam obrigadas a ﬁxar informações sanitárias visíveis sobre
higienização e cuidados com a prevenção e combate ao COVID-19.
Art. 4º A ﬁscalização será realizada de forma conjunta pela Secretaria
de Estado de Transporte (SETRANS), Secretarias Municipais de Transporte, as
polícias Militar e Civil e equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e pela
Vigilância Sanitária.
Art. 5º Fica recomendado aos usuários dos modais de transporte
público de passageiros, antes e durante a utilização dos veículos, a adoção das
medidas de higienização e de etiqueta respiratória recomendada pelos órgãos de
saúde e o uso de máscaras protetoras da boca e nariz.
Art. 6º As concessionárias do transporte público e a operadora do
Metrô de Teresina ﬁcam obrigadas a fazer as viagens somente com passageiros
sentados.
Art. 7º Em caso de descumprimento das medidas, serão aplicadas as
penalidades de advertência, multa, interdição total ou parcial da atividade e
cassação de alvará de localização e funcionamento previstos, conforme prevê a
legislação.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Legislativas em Teresina, em 1º de maio de 2020.

Assembleia Legislativa do Piauí - Gabinete Deputada Estadual Flora Izabel
Fone/fax: (86) 3133-3138 - Av. Marechal C. Branco S/N - Teresina-PI

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JUSTIFICATIVA
A pesquisa realizada pela Prefeitura de Teresina no mês de abril, e
divulgada pela mídia, revelou que os principais pontos de contaminação por COVID-19
na capital são os ônibus, estações e os corredores de passageiros. O dado foi obtido por
meio de entrevistas e testes rápidos com 1.800 habitantes da capital.
Diante disso, o presente projeto de lei visa estabelecer normas de
higienização e limpeza dos veículos do transporte coletivo urbano, intermunicipal e
semiurbano, e dos vagões do Metrô de Teresina, no Estado do Piauí, para evitar a
disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) e outros micro-organismos, conforme
recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Governo do Estado.
Mesmo com a saída gradual do isolamento social, elevando o número de
usuários nos diversos sistemas de transporte, as medidas previstas neste Projeto de Lei
serão mantidas no sentido de evitar a disseminação do novo Coronavírus-COVID-19 e de
outros micro-organismos.
O transporte público, dadas as suas características de acomodação dos
passageiros e as condições favoráveis à aproximação e contatos das pessoas, favorece
a disseminação do Coronavírus e diversos tipos de micro-organismos que causam
doenças, requerendo assim a higienização e limpeza diárias.
Medidas como estas já são adotadas em vários Estados e países, sendo
que alguns, como foi o caso de Hong Kong, contrataram até robôs para fazer a
higienização de vagões de metrô, para evitar a disseminação do COVID-19.
Em São Paulo, a Prefeitura da capital determinou que as empresas
disponibilizem, nos terminais de ônibus, álcool em gel para a higienização das mãos dos
usuários e dos funcionários. Para os veículos, a determinação é que haja limpeza total,
em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários, bem como no sistema de
ar condicionado.
Em outros Estados, as ações para mitigar os riscos de contaminação do
novo Coronavírus-COVID-19 são adotadas diariamente, incluindo desde limpeza dos
aparelhos de contato direto com os usuários até a realização de campanhas educativas e
ﬁscalizações por parte dos órgãos de saúde.
Considerando a importância do presente projeto de lei para a saúde
pública do Piauí, solicito aos nobres deputados (as) urgência na análise e votação, tendo
em vista que a higienização do transporte público vai reduzir de forma signiﬁcativa a
disseminação do COVID-19 e os gastos públicos com internações.
Sala das Sessões Legislativas em Teresina, em 1º de maio de 2020.

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Fone/fax: (86) 3133-3138 - Av. Marechal C. Branco S/N - Teresina-PI

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