










DECRETO Nº 29.004, DE 13 DE MARÇO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 7.737.300,00, em favor da Secretaria de Educação e Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.933, de 07 de dezembro
de 2005, e e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas relativas ao Programa Educação de Qualidade, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA,  crédito suplementar no valor de R$ 7.737.300,00 (sete
milhões,  setecentos e trinta e sete mil e trezentos  reais), destinado ao
reforço das dotações  orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Projeto:


14010.123610196.1081


-


Melhoria da Qualidade e Eficiência das
  Escolas Estaduais


166.478




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


166.478




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.121210196.1146


-


Modernização
  do Sistema de Educação


7.570.822




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos
  


2.807.300




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos
  


4.763.522




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


7.737.300




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Projeto:


14010.123610196.1079


-


Melhoria da Eficiência, Eficácia e Inclusão
  na Educação de Pernambuco 


 
5.774.300




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


346.100




 


4.4.50 - FNT 0103


-


Investimentos


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos
  


2.092.800




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


1.335.400




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.123610196.1081


-


Melhoria
  da Qualidade e Eficiência das Escolas Estaduais


1.963.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.963.000




 


 


 


 


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TOTAL


7.737.300




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de março de 2006. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.