










DECRETO
Nº 28.369, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Fica transformada a Escola Especial
Instituto dos Cegos em Centro de Educação Infantil Professor Gildo Soares da
Silva, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do
Estado,
 
CONSIDERANDO a política nacional de
educação inclusiva que visa integrar as pessoas com deficiência na rede regular
de ensino;
 
CONSIDERANDO a necessidade da
Rede Escolar Estadual adaptar-se ao novo modelo de educação inclusiva,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transformada a Escola Especial Instituto dos Cegos, cadastro escolar nº
E-000109, localizada na Rua Guilherme Pinto, nº 146, Graças, Recife/PE, CEP
50011-210, que desempenha atividades escolares com pessoas com deficiência, em
Centro de Educação Infantil Professor Gildo Soares da Silva, cadastro escolar
nº E-000.141, que desempenhará atividades na área de educação infantil.
 
Art.2º
A unidade escolar a que se refere este Decreto funcionará em prédio cedido.
 
Art.3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
 
Art.4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 16 de setembro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.