DECRETO Nº 30013 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 51.310,50, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o que dispõe o art. 10, da Lei n° 4.751, de 21 de janeiro de 2008,
tendo em vista o que consta do processo n° 05/003.518/08, e
CONSIDERANDO a adequação de dotações orçamentárias no âmbito da
Secretaria Municipal de Administração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
51.310,50 (cinqüenta e um mil, trezentos e dez reais e cinqüenta centavos), em
favor da Secretaria Municipal de Administração, para reforço das dotações
constantes do Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III, do art. 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração,
aprovado pelo Decreto nº 28.963, de 22 de janeiro de 2008.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
FATIMA ROSANE MACHADO BARROS
WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA
D.O.RIO 23.10.2008, acompanhado de Anexo