DECRETO Nº 31029 DE 28 DE AGOSTO DE 2009
Altera o art. 1º do Decreto nº 31.000, de 14 de agosto de 2009, na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada para 11 de setembro de 2009 a eficácia do art. 1º do
Decreto nº 31.000, de 14 de agosto de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2009 - 445º da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 31.08.2009