










DECRETO Nº 32.584, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Altera o
Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de
2008, que institui e regulamenta a etapa denominada “Módulo Solidário” da
Campanha Todos com a Nota.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de ajustar o Anexo Único do Decreto nº
32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta o “Modulo
Solidário” da Campanha Todos com a Nota,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho
de 2008, passa a vigorar com alterações, nos termos do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 32.584/2008
 
“ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 32.103/2008
REGULAMENTO
DA ETAPA DENOMINADA “MÓDULO SOLIDÁRIO” DA CAMPANHA TODOS COM A NOTA
..........................................................................................................................
CAPÍTULO
VI
Da
Prestação de Contas
 
Art. 14. As
instituições deverão remeter, ao CEMS, a prestação de contas dos recursos da
premiação, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do termo final de
aplicação dos mencionados recursos.
 
CAPÍTULO
VII
Das
Disposições Gerais
 
Art. 15. O
Módulo Solidário desenvolver-se-á em fases com duração semestral, excetuando-se
a primeira, que compreenderá o período de 25 de julho a 31 de dezembro de 2008.

.........................................................................................................................”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.