DECRETO N° 32.465 DEe 1° DE JULHO DE 2010
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 2°, incisos I e V, e art. 4°, da Lei n° 4.132, de 10 de
setembro de 1962, tendo em vista o constante do processo administrativo n°
16/000.446/2010,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Ladeira do Faria, n° 91.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2010 - 446° de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO de 05.07.2010