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Lei 18404 - 22 de Dezembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9360 de 23 de Dezembro de 2014
					

Súmula:
Revogação de Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:  I – Lei nº 5.136, de 1º de junho de 1965; II – Lei nº 6.627, de 17 de outubro de 1974; III – Lei nº 7.527, de 17 de novembro de 1981; IV – L ei nº 9.206, de 23 de janeiro de 1990; V – Lei nº 9.449, de 27 de novembro de 1990; VI – Lei nº 11.117, de 30 de junho de 1995; VII – Lei nº 12.073, de 11 de março de 1998; VIII – Lei nº 12.158, de 27 de maio de 1998; IX – Lei nº 12.332, de 24 de setembro de 1998; X – Lei nº 12.437, de 13 de janeiro de 1999; XI – Lei nº 13.537, de 6 de maio de 2002; XII – Lei nº 14.127, de 18 de setembro de 2003; XIII – Lei nº 14.337, de 16 de fevereiro de 2004; e XIV – Lei nº 14.795, de 15 de julho de 2005.


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 22 de dezembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado