










DECRETO Nº 50.240, DE 9 DE FEVEREIRO DE
2021.
 
Redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 49.444, de 16 de setembro de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador
de Planejamento e Regulação; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador de Planejamento e Regulação, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Atenção à Saúde.
 
Art. 2º O Regulamento do órgão acima
mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de
fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.