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Lei 14444 - 30 de Junho de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6767 de 8 de Julho de 2004
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei nº. 14.314, de 16 de fevereiro de 2004.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 14.314 de 16 de fevereiro de 2.004, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a APM PAULO FREIRE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES da Escola Municipal Luciane de Almeida Liberal – Ensino Fundamental, com sede e foro no município de Moreira Sales.".


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 30 de junho de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado