COMUNICADO SMA
A partir de 14 de maio a servidora que solicitar o afastamento por aleitamento
deverá entregar ao Órgão Setorial ou Local de Recursos Humanos da Secretaria
de lotação o atestado médico emitido por pediatra declarando que a criança está
sendo amamentada pela mãe. O prazo para cumprimento da exigência é de até
três dias após o término da licença maternidade ou o fim do afastamento por
aleitamento, no caso de prorrogação. O benefício será concedido por 30 dias,
prorrogáveis por igual período, até o máximo de oito meses.
Caso a servidora não apresente o atestado, poderá comparecer com a criança à
Gerência de Acompanhamento à Saúde do Servidor, da Secretaria Municipal de
Administração - Rua Afonso Cavalcanti, 455, bloco 2, 9º andar, Ala B, Cidade
Nova -, para comprovação da amamentação pelo médico perito.
Até o dia 11 de maio (sexta-feira), a GASS/SMA continuará recebendo os
atestados médicos e fazendo os lançamentos dos afastamentos no Sistema de
Perícia Médica - Hygia.
As novas normas constam da Resolução SMA nº 1.310, republicada no Diário
Oficial de 8 de maio de 2007.
D.O.RIO 11.05.2007