DECRETO N.º 26.712 DE 11 DE JULHO DE 2006.
Determina o tombamento provisório dos bens que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a política de proteção da memória cultural urbana da Cidade do
Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de uma legislação para a salvaguarda de
exemplares representativos do patrimônio cultural e arquitetônico do Movimento
Moderno na Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO os estudos desenvolvidos pela SEDREPAHC - Secretaria
Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do
Patrimônio e da Memória Histórico-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, no processo administrativo
12/002.870/2002;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam tombados provisoriamente, nos termos da Lei nº 166, de 27 de maio
de 1980, os seguintes bens culturais e arquitetônicos abaixo relacionados:
- Residência White. Ladeira do Russel nº 37, Glória. Projeto de autoria de Jorge
Machado Moreira;
- Edifício Tapir. Rua Senador Vergueiro nº 66, Flamengo. Projeto de autoria de
Jorge Machado Moreira;
- Residência Carmem Portinho. Estrada do Guanambí nº 671, Jacarepaguá.
Projeto de autoria de Affonso Eduardo Reidy;
- Residência Dr. Couto e Silva. Avenida Edson Passos nº 3114, Alto da Boa Vista.
Projeto de autoria de Affonso Eduardo Reidy e Roberto Burle Marx;
- Residência na Rua Almirante Gomes Pereira nº 71, Urca. Projeto de autoria de
Affonso Eduardo Reidy e Gerson Pompeu Pinheiro;
- Residência na Rua Urbano Santos nº 50, Urca. Projeto de autoria de Firmino
Saldanha;
- Albergue da Boa Vontade. Praça da Harmonia s/nº, Gamboa. Projeto de autoria
de Affonso Eduardo Reidy e Gerson Pompeu Pinheiro;
- Edifício Marques do Herval. Avenida Rio Branco nº 185, Centro. Projeto de
autoria dos Irmãos Roberto;
- SOTREQ. Avenida Brasil nº 7200, Bonsucesso. Projeto de autoria dos Irmãos
Roberto;
- Edifício-Sede do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB. Avenida Marechal
Câmara nº 171, esquina com Avenida Franklin Roosevelt, Centro. Projeto de
autoria dos Irmãos Roberto;
- SENAI - Unidade Maracanã. Rua São Francisco Xavier nº 601, Maracanã. Projeto
de autoria dos Irmãos Roberto;
- Residência Walter Moreira Salles. Rua Marquês de São Vicente nº 476, Gávea.
Projeto de autoria de Olavo Redig de Campos.
Art. 2.º Ficam incluídos no tombamento dos referidos imóveis a volumetria, a
cobertura, os materiais de acabamento, vãos e esquadrias originais, além dos
demais elementos arquitetônicos e decorativos originais da tipologia estilística
das fachadas, além dos demais aspectos físicos relevantes para a sua


integridade.
Art. 3.º Quaisquer obras ou intervenções físicas a serem realizadas nos referidos
imóveis deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 4.º Para efeito de proteção da ambiência dos referidos bens, ficam criadas as
áreas de proteção do entorno dos bens tombados, delimitadas pelos próprios
lotes onde se encontram os imóveis.
Art. 5.º Os letreiros, anúncios e/ou engenhos de publicidade, bem como o uso de
toldos nos bens tombados pelo presente decreto serão regulamentados por
norma estabelecida pelo órgão executivo de proteção do patrimônio cultural do
Município e seu licenciamento deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2006 - 442º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.07.2006