LEI N.º 4140 DE 19 DE JULHO DE 2005

Considera de utilidade pública o Centro de Estimulação e PsicoPedagogia Criart.

Autores: Vereadores Otavio Leite e Ivan Moreira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Estimulação e
Psicopedagogia-Criart, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D.O.RIO 20.07.2005