










DECRETO
Nº 31.409, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município do
Paulista, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações
posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra
medindo 5.417,65 m2 (cinco mil,
quatrocentos e dezessete vírgula sessenta e cinco metros quadrados), com as
suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do
Paulista, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra referida no artigo anterior
destina-se à construção da via de acesso ao futuro Hospital Governador Miguel
Arraes de Alencar, Hospital Metropolitano Norte.
 
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º deste Decreto
encontra-se descrita em plantas integrantes do projeto técnico específico,
existentes e arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco-DER-PE, as quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta dos recursos financeiros do DER-PE, ficando este autorizado
a promovê-la de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.  
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE
OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizada às margens da
Estrada Velha do Jaguaribe carroçável, de acesso ao Rio Timbó, divisa dos
Municípios do Paulista com Município do Abreu e Lima, que liga os referidos
Municípios, próximo ao viaduto de ligação da rodovia PE-15 com a BR-101 Norte,
Bairro do Jaguaribe, Município do Paulista, neste Estado,  que assim se
descreve e confronta: o ponto P01, de coordenadas planas UTM (E=291.582,56 e
N=9.124.220,36), Datum SAD-69, MC 33o WGr, é materializado com um
mourão de madeira, localizado ao norte do referido imóvel, onde se limita com o
canal de sangria da COMPESA, terra remanescente pertencente a propriedade
denominada Fazendinha; partindo do ponto P01 com azimute verdadeiro de
155º48’38”, medindo 59,66m chega ao P02; partindo do ponto P02 com azimute
verdadeiro de 250º26’13”, medindo 7,98m chega ao P03. O alinhamento
compreendido entre os pontos P01 ao P03, confronta-se com o canal de sangria da
COMPESA, terra remanescente pertencente a propriedade Fazendinha; partindo do
ponto P03 com azimute verdadeiro de 279º50’49”, medindo 5,35m chega ao P20;
partindo do ponto P20 com azimute verdadeiro de 235º44’49”, medindo 33,59m
chega ao ponto P21; partindo do ponto P21 com azimute verdadeiro de 229º21’00”,
medindo 56,48m chega ao ponto P22; partindo do ponto P22 com azimute verdadeiro
de 338º49’48”, medindo 67,96m chega ao P18. O alinhamento compreendido entre os
pontos P03 ao P18, confronta-se com terra pertencente ao Estado de Pernambuco
para implantação do Hospital Metropolitano da Região Norte desapropriada da
propriedade Fazendinha; partindo do ponto P18 com azimute verdadeiro de
66º32’07”, medindo 52,97m chega ao P19; partindo do ponto P19 com azimute
verdadeiro de 63º33’03”, medindo 24,00m chega ao P19A; partindo do ponto P19A
com azimute vardadeiro de 38º44’49”, medindo 21,44m chega ao P01. Os
alinhamentos compreendidos entre os pontos P18 ao P01, confronta-se com a
Estrada Velha do Jaguaribe, de acesso ao Rio Timbó divisa dos Municípios do
Paulista com Município do Abreu e Lima; P01 início da presente descrição e confrontação,
fechando um polígono de forma irregular, com área de 5.417,65 m2
(cinco mil, quatrocentos e dezessete vírgula sessenta e cinco metros quadrados)
e perímetro de 329,43 m (trezentos e vinte e nove vírgula quarenta e três
metros), conforme planta do imóvel datada de dezembro de 2007.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.