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Lei 18653 - 16 de Dezembro de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9600 de 18 de Dezembro de 2015
					

Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Ortigueirense de Produtores de Mel, com sede e foro no Município de Ortigueira.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Ortigueirense de Produtores de Mel, com sede e foro no Município de Ortigueira.


Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 16 de dezembro de 2015.

 
CARLOS  ALBERTO RICHA
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
							Assembleia Legislativa do Estado
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado