DECRETO Nº 31476 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o expediente nas escolas e creches da Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º As escolas e creches da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino não
terão expediente, permanecendo fechadas, no período de 21 de dezembro de
2009 a 03 de janeiro de 2010.
Parágrafo único. Para os Profissionais de Educação, lotados em escolas e
creches que não estiverem em gozo de férias, este período será considerado
recesso escolar.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 09.12.2009