










DECRETO
Nº 44.897, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
 
Aloca
e transfere as funções gratificadas e o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Planejamento e Gestão, 5 (cinco) Funções Gratificadas de
Assessor Técnico, símbolo FDA-4, criadas pela na Lei nº
15.452, de 15 de janeiro de 2015.
 
Art.
2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Planejamento e Gestão para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos Estratégicos, 1 (um) cargo, em
comissão, de Diretor de Monitoramento de Recursos Hídricos, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Gerente Técnico, mantido o símbolo.
 
Art.
3º Os Regulamentos da Secretaria de Planejamento e Gestão e do Gabinete de
Projetos Estratégicos devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.