










DECRETO Nº 27.025, DE 13 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 180.000,00, em favor da Secretaria de
Infra-Estrutura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária destinada a despesas com manutenção e operacionalização da
Secretaria de Infra-Estrutura, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta





Atividade:


35010.041220264.0894


-


Gestão administrativa das ações da SEIN


180.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


180.000








-----------







TOTAL


180.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta





Atividade:


35010.041220259.0888


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da SEIN


70.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


70.000











Atividade:


35010.171210259.0908


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações do Sistema
  de Saneamento Básico do Estado


 
40.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000











Atividade:


35010.251210259.0909


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações de Energia
  do Estado


 
20.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


20.000











Atividade:


35010.261210259.0910


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações de
  Transporte e Comunicação


 
50.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000








-----------







TOTAL


180.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13
de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
FERNANDO
ANTONIO CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.