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Lei 13815 - 06 de Novembro de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6353 de 7 de Novembro de 2002
					


 (Revogado pela Lei 18009 de 08/04/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores da Vila Rural Santa Bernadete, Distrito do Monte Real, com sede na mesma Vila e foro em Santo Antonio da Platina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores da Vila Rural Santa Bernadete, Distrito do Monte Real, com sede na Vila Rural Santa Bernadete e foro na cidade de Santo Antonio da Platina.



Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de novembro de 2002.

 
Emilia de Salles Belinati
							Governadora do Estado, em exercício
Rafael Bernardo Dely
							Secretário Especial da Política Habitacional
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado