










DECRETO Nº 31.287,
DE 08 DE JANEIRO DE 2008.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos necessários para
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Pau Amarelo, com construção de
06 (seis) Estações Elevatórias, no Município de Paulista, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os seguintes
terrenos, com as suas benfeitorias porventura existentes: 
 
I -  terreno
localizado na esquina da Rua Aureliano Artur Soares Quintas com a Rua Frei
Miguelinho, medindo 12,00 m de frente por 20,00 m de comprimento, totalizando
240,00 m², para construção da Estação Elevatória “A”;
 
II - terreno
localizado na Rua Severino Monteiro Jesus a 70 m da esquina da referida Rua com
a Rua Monteirópolis, medindo 15,00 m de frente por 30,00 m de comprimento,
totalizando 450,00 m², para a construção da Estação Elevatória “B”; 
 
III -  terreno
localizado na esquina da Rua Olinda com a Rua Goiana, medindo 10,00 m de frente
por 15,00 m de comprimento, totalizando 150,00 m², para construção da Estação
Elevatória “C”; 
 
IV - terreno
localizado na Rua Igarassu a 170 m da esquina com a Avenida João Pereira de
Oliveira, medindo 12,00 m de frente por 30,00 m de comprimento, totalizando
360,00 m², para construção da Estação Elevatória “D”; 
 
V - terreno
localizado no cruzamento da Rua João Pereira de Oliveira com a Rua Paulista,
medindo 15,00 m de frente por 30,00 m de comprimento, totalizando 450,00 m²,
para construção da Estação Elevatória ”E”;
 
VI -  terreno
localizado na esquina da Rua Itapetim com a Rua Gameleira, medindo 10,00 m de
frente por 15,00 m de comprimento, totalizando 150,00 m², para construção da
Estação Elevatória “F”.
 
Art. 2º Os
terrenos referidos no artigo anterior destinam-se à Ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Pau Amarelo, no Município de Paulista, neste Estado.
 
Art. 3º Os
terrenos de que trata o art. 1º deste Decreto encontram-se descritos em plantas
integrantes do projeto técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e que instruirão as Ações de
Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, às respectivas
escrituras públicas.
 
Art. 4º As
despesas com as desapropriações correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA, ficando esta autorizada a promovê-las de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os imóveis desapropriados.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse nos terrenos abrangidos por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.