










DECRETO Nº 46.230, DE 4 DE JULHO DE
2018.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Captação de Recursos, símbolo DAS-3, passando
a denominar-se Gerente de Projetos; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Obras, símbolo FDA-1, passando a denominar-se
Gerente de Articulação e Captação de Recursos.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria das Cidades deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de junho de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.