










DECRETO Nº 49.394, DE 3 DE SETEMBRO DE
2020.
 
Aloca o cargo em comissão que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto
nº 46.990, de 16 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Governadoria, 1 (um) cargo em comissão
de Assessor, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018.
 
Art. 2º O Regulamento da Governadoria deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS
PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.