DECRETO Nº 28.461

.........................................

DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 02/001.344/2007 de 24 de maio de
2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de
Urbanismo, de acordo com ANEXO I a este Decreto.
Art. 2º As competências dos Órgãos da Secretaria Municipal de Urbanismo são
constantes do ANEXO II, que acompanha o presente ato.
Art. 3º Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto nº 25.001 de 03 janeiro de 2005,
passando a vigorar com os códigos abaixo discriminados:
II - Secretaria Municipal de Urbanismo – UA 2300

DE

PARA

Código

UA

Código

UA

017096

017910

014823

2300

017089

017913

025636

2300

002785

002307

002570

10044

002789

002307

027762

2300

002790

002307

027761

2300

1


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 – 443º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO 21.09.2007
Retif. em 02.10.2007

ANEXO I
Estrutura Organizacional

002300

SMU

Secretaria Municipal de Urbanismo

002563

Secretário Municipal

S/E

002564

Assessor Especial

DAS10.B

002565

Assessor I

DAS09

017093

Assessor II

DAS08

002567

Assessor III

DAS07

014823

Assessor III

DAS07

014824

Assessor III

DAS07

014827

Assessor III

DAS07

017090

Assistente I

DAS06

014411

Assistente I

DAS06

025636

Assistente I

DAS06

027761

Assistente I

DAS06

027762

Assistente I

DAS06

2


027759

Assistente II

DAI06

027760

Assistente II

DAI06

014412

Assistente II

DAI06

014413

Assistente II

DAI06

010073

U/CARFU

Conselho de Administração de Recursos do
Fundo

Municipal

Urbano
010044

U/SUB

Subsecretaria

002568

Subsecretário

DAS10.A

002569

Assessor II

DAS08

002570

Assessor III

DAS07

002571

Assessor III

DAS07

017080

Assessor III

DAS07

018141

Assistente I

DAS06

014418

Assistente I

DAS06

002573

Assistente I

DAS06

002574

Assistente I

DAS06

002575

Assistente I

DAS06

002577

Assistente II

DAI06

002578

Assistente II

DAI06

002579

Assistente II

DAI06

027758

Assistente II

DAI06

018618

U/OUV

Ouvidoria

025631

Assessor Chefe

DAS08
3

de

Desenvolvimento


025630

Assistente I

DAS06

010045

U/ACS

Assessoria de Comunicação Social

002580

Assessor Chefe

DAS08

002581

Assistente I

DAS06

040316

U/CGPU

Coordenadoria

Geral

de

Planejamento

Urbano
025668

Coordenador Geral

DAS10.B

025666

Assistente II

DAI06

025667

Assistente II

DAI06

016004

U/CGPU/APU

Assessoria de Informações e Planejamento
Urbano

014839

Assessor Chefe

DAS08

014842

Assistente II

DAI06

027756

Assistente II

DAI06

027757

Assistente II

DAI06

040315

U/CGPU/CIU

Coordenadoria de Informações Urbanísticas

025665

Coordenador I

DAS09

025662

Assessor III

DAS07

025663

Assessor III

DAS07

025664

Assessor III

DAS07

025661

Assistente I

DAS06x

025659

Assistente II

DAI06

025660

Assistente II

DAI06

017911

U/CGPU/CIU/GCT

Gerência de Cadastro Técnico
4


025624

Gerente II

DAS07

025644

Assistente I

DAS06

017113

Assistente I

DAS06

017114

Assistente I

DAS06

017115

Assistente I

DAS06

017116

Assistente II

DAI06

017117

Assistente II

DAI06

025642

Assistente II

DAI06

015581

U/CGPU/CIU/GCT-1

Subgerência de Arquivo Técnico

025627

Subgerente II

DAS06

002766

Assistente II

DAI06

002767

Assistente II

DAI06

040314

U/CGPU/GMP

Gerência de Macro Planejamento

025658

Gerente

DAS08

025657

Assessor III

DAS07

025635

Assistente I

DAS06

025656

Assistente I

DAS06

015556

U/CGPU/GPL-1

Gerência de Planos Locais – 1

002611

Gerente

DAS08

002612

Assistente I

DAS06

002613

Assistente I

DAS06

014834

Assistente II

DAI06

5


015561

U/CGPU/GPL-2

Gerência de Planos Locais – 2

002641

Gerente

DAS08

002642

Assistente I

DAS06

002643

Assistente I

DAS06

014837

Assistente II

DAI06

015568

U/CGPU/GPL-3

Gerência de Planos Locais – 3

002685

Gerente

DAS08

002686

Assistente I

DAS06

002687

Assistente I

DAS06

014838

Assistente II

DAI06

015573

U/CGPU/GPL-4

Gerência de Planos Locais – 4

002715

Gerente

DAS08

002716

Assistente I

DAS06

002717

Assistente I

DAS06

014836

Assistente II

DAI06

015578

U/CGPU/GPL-5

Gerência de Planos Locais – 5

002745

Gerente

DAS08

002746

Assistente I

DAS06

002747

Assistente I

DAS06

014835

Assistente II

DAI06

041513

U/CGPU/GPA

Gerência de Projetos de Alinhamento

027752

Gerente II

DAS07

6


027750

Assistente I

DAS06

027751

Assistente I

DAS06

027749

Assistente II

DAI06

041514

U/CGPU/CAU

Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio
de Janeiro

027755

Diretor II

DAS08

027753

Assistente I

DAS06

027754

Assistente I

DAS06

040313

U/CGPE

Coordenadoria

Geral

de

Controle

do

Parcelamento e das Edificações
025654

Coordenador Geral

DAS10.B

025633

Assistente II

DAI06

016005

U/CGPE/APE

Assessoria
Edificações

014843

Assessor Chefe

DAS08

014844

Assessor III

DAS07

025651

Assessor III

DAS07

025652

Assessor III

DAS07

025649

Assistente I

DAS06

025650

Assistente I

DAS06

027740

Assistente I

DAS06

027741

Assistente I

DAS06

027742

Assistente I

DAS06

027743

Assistente I

DAS06

027744

Assistente I

DAS06
7

do

Parcelamento

e

das


027745

Assistente I

DAS06

027746

Assistente I

DAS06

027747

Assistente I

DAS06

027748

Assistente I

DAS06

014846

Assistente I

DAS06

014847

Assistente I

DAS06

014848

Assistente I

DAS06

014850

Assistente I

DAS06

014851

Assistente I

DAS06

014852

Assistente I

DAS06

014853

Assistente I

DAS06

014854

Assistente I

DAS06

014855

Assistente I

DAS06

014856

Assistente I

DAS06

014857

Assistente I

DAS06

014858

Assistente I

DAS06

014859

Assistente I

DAS06

014860

Assistente II

DAI06

014861

Assistente II

DAI06

014862

Assistente II

DAI06

014863

Assistente II

DAI06

014864

Assistente II

DAI06

8


014865

Assistente II

DAI06

014866

Assistente II

DAI06

014867

Assistente II

DAI06

014868

Assistente II

DAI06

014869

Assistente II

DAI06

014870

Assistente II

DAI06

014871

Assistente II

DAI06

014872

Assistente II

DAI06

014873

Assistente II

DAI06

014874

Assistente II

DAI06

014875

Assistente II

DAI06

014876

Assistente II

DAI06

014877

Assistente II

DAI06

014878

Assistente II

DAI06

014879

Assistente II

DAI06

014880

Assistente II

DAI06

014881

Assistente II

DAI06

027739

Assistente II

DAI06

025632

Assistente II

DAI06

025637

Assistente II

DAI06

025638

Assistente II

DAI06

025639

Assistente II

DAI06

9


025640

Assistente II

DAI06

025641

Assistente II

DAI06

014882

Secretário I

DAI05

018855

U/CGPE/CRU

Coordenadoria

de

Orientação

e

Regularização Urbanística
018525

Coordenador I

DAS09

027738

Assessor II

DAS08

018527

Assistente I

DAS06

027737

Assistente II

DAI06

041512

U/CGPE/CRU/GRU

Gerência de Orientação e Regularização
Urbanística

027736

Gerente II

DAS07

027735

Assistente I

DAS06

027734

Assistente II

DAI06

015840

U/CGPE/SVE

Subgerência de Vistoria Estrutural

025626

Subgerente

DAS07

014414

Assistente I

DAS06

014415

Assistente II

DAI06

014416

Assistente II

Assistente II DAI06

014417

Assistente II

Assistente II DAI06

014155

Assistente II

Assistente II DAI06

016310

U/CGPE/GLE

Gerência de Licenciamento de Projetos
Especiais

015657

Gerente

DAS08

017109

Assessor III

DAS07
10


015658

Assistente I

DAS06

015659

Assistente I

DAS06

015560

U/CGPE/GLF1 e 2

Gerência de Licenciamento e Fiscalização 1e2

002632

Gerente

DAS08

002634

Assessor III

DAS07

002635

Assistente I

DAS06

002639

Assistente II

DAI06

015558

U/CGPE/GLF 1 e 2 / 1ª SLF 1ª

Subgerência

de

Licenciamento

e

Licenciamento

e

Fiscalização - Lagoa
025625

Subgerente

DAS07

002620

Assistente I

DAS06

002621

Assistente II

DAI06

002622

Assistente II

DAI06

002623

Assistente II

DAI06

002624

Assistente II

DAI06

015559

U/CGPE/GLF 1 e 2 / 2ª SLF 2ª

Subgerência

de

Fiscalização – Tijuca
025623

Subgerente

DAS07

002627

Assistente I

DAS06

002628

Assistente II

DAI06

002629

Assistente II

DAI06

002630

Assistente II

DAI06

002631

Assistente II

DAI06
11


015563

U/CGPE/GLF 1 e 2 / 3ª SLF 3ª

Subgerência

de

Licenciamento

e

Fiscalização – Centro
025622

Subgerente

DAS07

002650

Assistente I

DAS06

002651

Assistente II

DAI06

002652

Assistente II

DAI06

002653

Assistente II

DAI06

002654

Assistente II

DAI06

015567

U/CGPE/GLF 3

Gerência de Licenciamento e Fiscalização –
3

002676

Gerente

DAS08

002677

Assessor III

DAS07

002682

Assistente I

DAS06

002683

Assistente II

DAI06

015564

U/CGPE/GLF 3 / 4ª SLF

4ª

Subgerência

de

Licenciamento

e

Licenciamento

e

Fiscalização – Ramos
025621

Subgerente

DAS07

002656

Assistente I

DAS06

002658

Assistente II

DAI06

002659

Assistente II

DAI06

002660

Assistente II

DAI06

002661

Assistente II

DAI06

015565

U/CGPE/GLF 3 / 5ª SLF

5ª

Subgerência

de

Fiscalização - Ilha do Governador
12


015563

U/CGPE/GLF 1 e 2 / 3ª SLF 3ª

Subgerência

de

Licenciamento

e

Fiscalização – Centro
025622

Subgerente

DAS07

002650

Assistente I

DAS06

002651

Assistente II

DAI06

002652

Assistente II

DAI06

002653

Assistente II

DAI06

002654

Assistente II

DAI06

015567

U/CGPE/GLF 3

Gerência de Licenciamento e Fiscalização –
3

002676

Gerente

DAS08

002677

Assessor III

DAS07

002682

Assistente I

DAS06

002683

Assistente II

DAI06

015564

U/CGPE/GLF 3 / 4ª SLF

4ª

Subgerência

de

Licenciamento

e

Licenciamento

e

Fiscalização – Ramos
025621

Subgerente

DAS07

002656

Assistente I

DAS06

002658

Assistente II

DAI06

002659

Assistente II

DAI06

002660

Assistente II

DAI06

002661

Assistente II

DAI06

015565

U/CGPE/GLF 3 / 5ª SLF

5ª

Subgerência

de

Fiscalização - Ilha do Governador
13


025619

Subgerente

DAS07

002664

Assistente I

DAS06

002665

Assistente II

DAI06

002666

Assistente II

DAI06

002667

Assistente II

DAI06

002668

Assistente II

DAI06

015566

U/CGPE/GLF 3 / 6ª SLF 6ª Subgerência de
Licenciamento e Fiscalização - Irajá

025620

Subgerente

DAS07

002670

Assistente I

DAS06

002672

Assistente II

DAI06

002673

Assistente II

DAI06

002674

Assistente II

DAI06x

002675

Assistente II

DAI06

015570

U/CGPE/GLF 3 / 7ª SLF

7ª

Subgerência

de

Fiscalização – Madureira
025618

Subgerente

DAS07

002694

Assistente I

DAS06

002695

Assistente II

DAI06

002696

Assistente II

DAI06

002697

Assistente II

DAI06

002698

Assistente II

DAI06

14

Licenciamento

e


015572

U/CGPE/GLF 4.1

Gerência de Licenciamento e Fiscalização 4.1

002706

Gerente

DAS08

002707

Assessor III

DAS07

002709

Assistente I

DAS06

002713

Assistente II

DAI06

040312

U/CGPE/GLF 4.2

Gerência de Licenciamento e Fiscalização 4.2

025648

Gerente

DAS08

025647

Assessor III

DAS07

025646

Assistente I

DAS06

025645

Assistente II

DAI06

015577

U/CGPE/GLF 5

Gerência de Licenciamento e Fiscalização –
5

002736

Gerente

DAS08

002737

Assessor III

DAS07

002739

Assistente I

DAS06

002743

Assistente II

DAI06

015571

U/CGPE/GLF 5 / 8ª SLF

8ª

subgerência

de

Fiscalização - Santa Cruz
025617

Subgerente

DAS07

002701

Assistente I

DAS06

002702

Assistente II

DAI06

002703

Assistente II

DAI06

002704

Assistente II

DAI06
15

Licenciamento

e


002705

Assistente II

DAI06

015575

U/CGPE/GLF 5 / 9ª SLF

9ª

Subgerência

de

Licenciamento

Fiscalização – Bangu
025616

Subgerente

DAS07

002724

Assistente I

DAS06

002725

Assistente II

DAI06

002726

Assistente II

DAI06

002727

Assistente II

DAI06

002728

Assistente II

DAI06

018613

U/ADS

Administração Setorial

018119

Diretor I

DAS09

018120

Assessor

II

de DAS08

Desenvolvimento Institucional

018122

Assistente I

DAS06

018123

Assistente II

DAI06

018615

U/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

018127

Gerente

DAS08

018128

Assessor III

DAS07

018129

Assistente I

DAS06

018130

Assistente II

DAI06

018616

U/ADS/GIL

Gerência de Infra-estrutura e Logística

018132

Gerente

DAS08

018133

Assessor III

DAS07

16

e


018137

Assistente I

DAS06

018135

Assistente II

DAI06

018614

U/ADS/CA

Centro Arquivístico

018124

Diretor IV

DAS06

018126

Assistente II

DAI06

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

002300

SMU

Secretaria Municipal de Urbanismo

• Estabelecer as diretrizes da política urbana do Município;
• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos
particulares e públicos;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência.

010073

U/CARFU

Conselho de Administração de

Recursos do Fundo

Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Analisar e aprovar os planos, programas e projetos relacionados com a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• orientar e acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos
aprovados;
• fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• prestar contas das despesas realizadas;
• praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano.

17


010044

U/SUB

Subsecretaria

• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas da Secretaria;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta.

018618

U/OUV

Ouvidoria

• Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

010045

U/ACS

Assessoria de Comunicação Social

• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;

18


• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.

040316

U/CGPU

Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano

• Coordenar a formulação e a implementação da política urbana da Cidade;
• planejar e coordenar a ação descentralizada para implementação do planejamento
urbano municipal em nível macro e local;
• articular o planejamento urbano municipal ao dos Municípios vizinhos e às diretrizes
Estaduais e Federais;
• monitorar o processo de implementação do Plano Diretor e avaliar seus resultados;
• avaliar e encaminhar propostas de alterações urbanísticas e de normas e
instrumentos que regulem o uso e ocupação do espaço público e privado;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, quando
relativos ao planejamento urbano;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• promover a articulação e integração das atividades e projetos desenvolvidos na área
de planejamento urbano junto aos demais órgãos municipais;
• participar na elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas;
• coordenar as atividades relativas a pesquisa e estudos dos planos urbanísticos da
Cidade do Rio de Janeiro;
• coordenar as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município;
• acompanhar o gerenciamento das informações e a atualização dos Bancos de Dados
da Secretaria.
19


016004

U/CGPU/APU

Assessoria de Informações e Planejamento Urbano

• Analisar e emitir pareceres conclusivos sobre consultas feitas por outros órgãos;
• analisar e elaborar pareceres urbanísticos em processos de licenciamento de obras e
de parcelamento do solo de maior complexidade;
• analisar e emitir pareceres sobre minutas de Projetos de Lei e Decretos, quando
relativos ao planejamento urbano;
• promover a articulação dos órgãos vinculados à Coordenadoria;
• orientar os órgãos de planejamento vinculados à Coordenadoria, quanto aos
procedimentos técnicos e administrativos de sua área de atuação;
• propor procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de competência;

040315

U/CGPU/CIU

Coordenadoria de Informações Urbanísticas

• Elaborar estudos e pesquisas com vista ao planejamento urbano;
• fornecer informações de apoio ao planejamento urbano;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas às informações técnicas,
cadastrais, arquivísticas e do acervo bibliográfico de cunho urbanístico da Secretaria;
• administrar a guarda e a disponibilização ao público do acervo técnico da Secretaria;
• reunir informações necessárias ao planejamento urbano da Cidade a partir de dados
estatísticos, mapeamentos e registros administrativos disponíveis;
• compilar dados e informações que sirvam de base para elaboração de normas e
aplicação de instrumentos da política urbana;
• fornecer à Secretaria caracterizações, avaliações e análises do desenvolvimento da
Cidade;
• identificar oportunidades de instalação de empreendimentos imobiliários, de forma a
potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou economicamente
esvaziadas;
• coordenar e manter atualizados os Bancos de Dados da Secretaria;
• propor ao Órgão Gestor do Sistema Municipal de Informática programas de
modernização tecnológica e de capacitação dos profissionais da Secretaria.

20


017911

U/CGPU/CIU/GCT

Gerência de Cadastro Técnico

• Gerenciar o acervo de processos e documentos originais referentes aos
licenciamentos de cunho urbanístico;
• emitir documentos e certidões referentes ao registro das obrigações urbanísticas
relativas ao licenciamento e ao parcelamento do solo;
• cadastrar, controlar, informar e acompanhar a implantação de projetos públicos de
alinhamento e urbanização;
• gerir e manter o cadastro de logradouros do Município do Rio de Janeiro, incluindo o
histórico da nomenclatura;
• gerir e manter o cadastro da numeração oficial de edificações em logradouros da
Cidade;
• gerir e monitorar o sistema de numeração de edificações nos logradouros, como
também seus procedimentos;
• prestar informações, certificadas ou não, constantes nos cadastros e documentos
arquivados relativos a parcelamento do solo, logradouros e numeração de edificações.

015581

U/CGPU/CIU/GCT-1

Subgerência de Arquivo Técnico

• Organizar o acervo de processos administrativos de cunho urbanístico da SMU;
• prestar informações, certificadas ou não, constantes nos processos de cunho
urbanístico arquivados, incluindo o fornecimento de cópia reprográfica dos mesmos;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

040314

U/CGPU/GMP

Gerência de Macro Planejamento

• Gerenciar a elaboração de propostas de desenvolvimento da política urbana
municipal, instituída pelo Plano Diretor da Cidade;
• propor diretrizes gerais de desenvolvimento urbano para a Cidade que orientem a
elaboração de planos, programas e projetos urbanos;
• planejar e ordenar o uso e ocupação do solo no Município;
• elaborar e reconceituar a legislação urbanística de âmbito municipal, com vista a sua
simplificação e modernização;
• propor a regulamentação dos instrumentos de regulação urbanística;
21


• subsidiar a análise de Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo de sua
competência;
• desenvolver instrumentos de planejamento urbano em sua área de competência;
• propor e gerenciar a regulamentação da aplicação dos instrumentos de gestão do uso
e ocupação do solo, para controle ou indução do desenvolvimento urbano;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais de sua respectiva área de
abrangência.

015556

U/CGPU/GPL-1

Gerência de Planos Locais - 1

• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e
logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

015561

U/CGPU/GPL-2

Gerência de Planos Locais - 2

• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
22


• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e
logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

015568

U/CGPU/GPL-3

Gerência de Planos Locais - 3

• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;

23


• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e
logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

015573

U/CGPU/GPL-4

Gerência de Planos Locais - 4

• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e
logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.
24


015578

U/CGPU/GPL-5

Gerência de Planos Locais - 5

• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e
logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

041513

U/CGPU/GPA

Gerência de Projetos de Alinhamento

• Gerenciar a elaboração do desenho da malha urbana de forma a reorganizar e
integrar o conjunto de projetos de alinhamento existente;
• gerir o Sistema de Projetos de Alinhamento e Urbanização.

041514

U/CGPU/CAU

Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

• Produzir e/ou apoiar pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da Cidade
do Rio de Janeiro, por meio de sua história;
• produzir e/ou apoiar a realização de exposições eventuais e temporárias, sobre
arquitetura e urbanismo;
25


• prestar assistência a pesquisadores, estudantes e ao público em geral;
• estabelecer parcerias com outras instituições nacionais ou internacionais e/ou
pessoas físicas que possuam acervos, coleções, bancos de dados ou qualquer outra
espécie de conjunto de informações relacionadas com as suas competências;
• propor convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, para o
desenvolvimento de ações em comum, relacionadas a suas competências;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

040313

U/CGPE

Coordenadoria Geral de Controle do Parcelamento e das

Edificações
• Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas de:
• licenciamento e fiscalização de obras em edificações situadas em terrenos
particulares e públicos;
• ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações situadas em terrenos
particulares e públicos;
• licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de
grupamentos e ruas de vila;
• parcelamento do solo e aprovação de projetos de loteamento;
• áreas objeto de projetos urbanísticos de interesse social;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo,
na sua área de competência;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização da
documentação técnica de interesse da Pasta, em sua área de abrangência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, quando
relativos ao controle do parcelamento e das edificações;
• encaminhar propostas de normas e procedimentos técnicos relativos a sua área de
competência;
• coordenar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DARM -RIO, e da
Nota de Débito, no âmbito da Secretaria, para fins de cobrança executiva junto a
Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro.
26


016005

U/CGPE/APE

Assessoria do Parcelamento e das Edificações

• Analisar e emitir pareceres conclusivos sobre consultas feitas por outros órgãos;
• examinar e elaborar parecer, atendendo consultas, em grau de recurso, para decisão
em instância superior;
• analisar e emitir pareceres sobre minutas de Projetos de Lei e Decretos, quando
relativos ao controle do parcelamento e das edificações;
• orientar os órgãos descentralizados quanto aos procedimentos técnicos e
administrativos de sua área de atuação;
• propor procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de competência;
• emitir e visar Documento de Arrecadação Municipal - DARM - RIO relativo ao
pagamento de instrumentos de caráter urbanísticos onerosos;
• emitir Nota de Débito, no âmbito da Secretaria, para fins de cobrança executiva junto
à Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro;
• executar as atividades relativas ao controle e distribuição de formulários numerados
de certidões e documentos de arrecadação municipal no âmbito da Coordenadoria;
• controlar e arquivar, temporariamente, os processos relativos ao pagamento de
instrumentos de caráter urbanístico e onerosos.

018855

U/CGPE/CRU

Coordenadoria de Orientação e Regularização

Urbanística
• Coordenar e planejar todos os estudos e ações para as áreas objeto de projetos
urbanísticos de interesse social, considerando:
• a legislação urbanística;
• o planejamento urbanístico local;
• as propostas de Projeto de Alinhamento - PA e de reconhecimento de logradouros;
• a orientação técnico-construtiva, no caso de ampliações e novas construções;
• o licenciamento de obras novas;
• a concessão de “habite-se” às unidades habitacionais;
• fiscalizar as áreas objeto de projetos urbanísticos de interesse social, visando ao
cumprimento da legislação urbanística e edilícia definidas para as mesmas;

27


• controlar o crescimento das áreas de projetos urbanísticos de interesse social, tanto
vertical quanto horizontalmente, assegurando que os equipamentos comunitários e
urbanos não se tornem insuficientes;
• coordenar as ações dos Postos de Orientação Urbanística e Social – POUSO;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e
logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

041512

U/CGPE/CRU/GRU

Gerência de Orientação e Regularização

Urbanística
• Gerenciar o desenvolvimento das ações dos Postos de Orientação Urbanística e
Social - POUSO, relativas a orientação, fiscalização e controle nas áreas de projetos
urbanísticos de interesse Social.

015840

U/CGPE/SVE

Subgerência de Vistoria Estrutural

• Fiscalizar ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• emitir pareceres técnicos conclusivos sobre as condições das edificações, através de
laudo de vistoria;
• expedir intimação para cumprimento do laudo de vistoria;
• licenciar, fiscalizar e acompanhar obras de recuperação estrutural;
• exercer as atividades relacionadas à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas.

016310

U/CGPE/GLE

Gerência de Licenciamento de Projetos Especiais

• Gerenciar a análise e o licenciamento de:
• projetos de construção e de modificação que, pelo seu porte ou sua localização,
ocasionam impacto na vizinhança, e
• projetos de construção e de modificação de empreendimentos de grande porte ou
potencialmente modificadores do meio ambiente.

015560

U/CGPE/GLF1 e 2

Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 1 e 2

• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados às Áreas de
Planejamento de sua competência;
28


• exercer, em sua área de abrangência, as atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras, em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

015558

U/CGPE/GLF 1 e 2 /1ª SLF

1ª Subgerência de Licenciamento e

Fiscalização - Lagoa
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;

29


• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

015559

U/CGPE/GLF 1 e 2/2ª SLF

2 ª Subgerência de Licenciamento e

Fiscalização - Tijuca
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

015563

U/CGPE/GLF 1 e 2 / 3ª SLF

3 ª Subgerência de Licenciamento e

Fiscalização - Centro
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
30


• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

015567

U/CGPE/GLF 3

Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 3

• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados à Área de Planejamento
de sua competência;
• exercer, em sua área de abrangência, as atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras, em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
31

(PAL),


• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

015564

U/CGPE/GLF 3 / 4ª SLF

4ª Subgerência de Licenciamento e

Fiscalização - Ramos
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

015565

U/CGPE/GLF 3 / 5ª SLF

5ª Subgerência de Licenciamento e

Fiscalização - Ilha do Governador
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
32


• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

015566

U/CGPE/GLF 3 / 6ª SLF

6ª

Subgerência de Licenciamento e

Fiscalização - Irajá
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

015570

U/CGPE/GLF 3 / 7ª SLF

7ª Subgerência de Licenciamento e

Fiscalização - Madureira
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
33


• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

015572

U/CGPE/GLF 4.1

Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 4.1

• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados à Área de Planejamento
de sua competência;
• exercer, em sua área de abrangência, as atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras, em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
34

(PAL),


• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

040312

U/CGPE/GLF 4.2

Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 4.2

• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados à Área de Planejamento
de sua competência;
• exercer, em sua área de abrangência, as atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras, em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

015577

U/CGPE/GLF 5

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – 5

• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados à Área de Planejamento
de sua competência;
• exercer, em sua área de abrangência, as atividades relativas:
35


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras, em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de
competência.

015571

U/CGPE/GLF 5 / 8ª SLF

8ª

Subgerência de Licenciamento e

Fiscalização - Santa Cruz
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
36


• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

015575

U/CGPE/GLF 5 / 9ª SLF

9ª Subgerência de Licenciamento e

Fiscalização – Bangu
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial em sua área de competência.

018613

•

U/ADS

Coordenar e

Administração Setorial

supervisionar a

execução das atividades de planejamento,

administração, treinamento e desenvolvimento de pessoas e de valorização do
servidor, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos;

37


• coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação, contratação
de serviços, administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações
administrativas, execução orçamentária documentação, manutenção de bens móveis,
serviços gerais, transportes, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Infra-estrutura e Logística;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades de desenvolvimento
institucional, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Gestão Institucional;
• definir e analisar indicadores gerenciais para subsidiar o Titular da Pasta no processo
de tomada de decisão;

018615
•

U/ADS/GRH

Gerenciar

as

Gerência de Recursos Humanos

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas e de valorização do servidor da Secretaria, segundo as
diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Recursos Humanos.

018616

U/ADS/GIL

Gerência de Infra-estrutura e Logística

• Gerenciar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de
bens móveis, serviços gerais, transportes de pessoas, materiais, equipamentos e
documentos da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística;
• executar as atividades relativas a execução orçamentária.

018614

U/ADS/CA

Centro Arquivístico

• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;

38


• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles
normativos e não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

39