










DECRETO Nº 25.462, DE 16 DE MAIO DE 2003.
 
Regulamenta o Programa de Implantação da Fábrica Cultural
Tacaruna, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no
artigo 16 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. O Programa de Implantação da Fábrica Cultural
Tacaruna, vinculado à Secretaria de Educação e Cultura, em consonância com as
novas diretrizes traçadas pela Reforma do Estado, através da da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, tem
por objetivo geral implantar a Fábrica Cultural Tacaruna, através de ações que
promovam a instalação das condições físicas apropriadas, o desenvolvimento de
empreendimentos culturais e a implementação de um modelo de gestão eficaz,
incentivando o estabelecimento de parcerias estratégicas envolvendo diferentes
setores da sociedade. 
 
Art. 2º. Os objetivos específicos do referido programa são
os seguintes:
 
I - coordenar e gerenciar o escritório técnico e o
funcionamento da Fábrica Cultural Tacaruna;
 
II - promover, articular e dar suporte ao desenvolvimento,
implantação e a execução de planos, obras, projetos e estudos de conservação,
restauração, uso e ocupação do imóvel do antigo Conjunto Fabril Tacaruna;
 
III - executar, promover, articular, estimular e apoiar
projetos, atividades e empreendimentos culturais, em especial os que demandem o
uso das instalações do antigo Conjunto Fabril Tacaruna, os que tenham por
objetivo valorizar e difundir o bem enquanto patrimônio cultural do Estado de
Pernambuco e os que propiciem a estratégia de implantação da Fábrica Cultural
Tacaruna;
 
IV - promover e apoiar a implementação do modelo de gestão
da Fábrica Cultural Tacaruna e dos instrumentos gerenciais de supervisão,
acompanhamento e avaliação;
 
V - promover, apoiar e estimular parcerias, acordos de
cooperação técnica, projetos, protocolos, convênios e contratos entre o poder
público e outras instituições governamentais no âmbito nacional, estadual e
municipal, organizações não governamentais, empresas, associações, organizações
civis sem fins lucrativos, governos e agências nacionais e internacionais, para
a implantação e gestão integrada da Fábrica Cultural Tacaruna e sua
sustentabilidade;
 
VI - estabelecer diretrizes, acompanhar, avaliar e
monitorar o desempenho do modelo de gestão integrada e dos empreendimentos
culturais a serem desenvolvidos no âmbito da Fábrica Cultural Tacaruna;
 
VII - supervisionar, por delegação do Governo do Estado, a
execução de contratos de gestão, termos de parceria e convênios firmados pelo
Governo de Pernambuco com entidades gestoras de projetos e de empreendimentos
culturais;
 
VIII - promover a articulação dos projetos e ações
desenvolvidas no âmbito do Programa nas suas interfaces com outras secretarias
e órgãos estaduais, fortalecendo a estratégia de integração da política
estadual de educação e cultura;
 
IX - promover e apoiar ações estratégicas para o
desenvolvimento da cadeia produtiva da cultura no Estado de Pernambuco; e
 
X - difundir a política cultural do Estado nos diversos
setores.
 
Art. 3º. Deverão ser alcançados os seguintes resultados na
execução do Programa de Implantação da Fábrica Cultural Tacaruna, ao longo do
seu prazo de execução:
 
I - imóvel do antigo Conjunto Fabril Tacaruna com o
edifício principal em condições de uso; 
 
II - modelo de gestão da Fábrica Cultural Tacaruna
implementado;
 
III - Fábrica Cultural Tacaruna em operação e com
desenvolvimento de atividades nas suas instalações; e
 
IV - parcerias firmadas com setores do poder púbico,
iniciativa privada, sociedade civil organizada e usuários, para o
desenvolvimento de empreendimentos culturais, ações e atividades de gestão
integrada da Fábrica Cultural Tacaruna.
 
Art. 4º. Para exercer a gerência do programa fica alocado
no quadro de cargos comissionados da Secretaria de Educação e Cultura, o cargo,
em comissão, de Gerente do Programa de Implantação da Fábrica Cultural
Tacaruna, de símbolo CDA-2;
 
Parágrafo único. Será utilizada a estrutura administrativa
da Secretaria de Educação e Cultura e de seus órgãos vinculados no suporte e
apoio à execução do Programa.
 
Art. 5º. O Programa de Implantação da Fábrica Cultural
Tacaruna terá um prazo de execução de 4 (quatro) anos, a partir da publicação
deste decreto, devendo ser procedida, além de avaliações periódicas, uma
avaliação de desempenho do gerente do programa decorridos os primeiros 12
(doze) meses de sua execução, para fins de nova contratualização e ajustes
requeridos.
 
Art. 6º. O Gerente do Programa de Implantação da Fábrica
Cultural Tacaruna apresentará, no prazo de 30 (trinta) dias, o detalhamento
executivo do programa às Secretarias de Administração e Reforma do Estado e de
Planejamento para aprovação pela Câmara de Desenvolvimento Social, especificando,
dentre outros aspectos, os projetos, as estratégias, produtos, atividades,
cronogramas e indicadores de desempenho para avaliação, bem como estimativas de
recursos e formas de organização, funcionamento, avaliação e controle de sua
execução.
 
Parágrafo único. O detalhamento executivo constituirá a
base para avaliação periódica dos resultados da execução do Programa de
Implantação da Fábrica Cultural Tacaruna.
 
Art. 7º. Os recursos para execução do Programa de
Implantação da Fábrica Cultural Tacaruna serão fixados através do orçamento da
Secretaria de Educação e Cultura.
 
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 9º.  Revogam-se as disposições em
contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de maio de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.