










DECRETO Nº 25.545, DE 09 DE
JUNHO DE 2003.
 
Autoriza
a Contratação Temporária de Docentes para atender, em caráter emergencial, a
necessidade de excepcional interesse público da Escola Politécnica de
Pernambuco da Fundação Universidade de Pernambuco – UPE, e dá outras
providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO que a Escola Politécnica de Pernambuco, vem, nos últimos
anos sofrendo redução em seu quadro de docentes em decorrência de
aposentadorias, licenças e falecimentos;
 
CONSIDERANDO a necessidade de docentes para lecionarem nos cursos
recém-criados de Engenharia da Computação, Telecomunicações e Mecatrônica;
 
CONSIDERANDO que esta carência de docentes vem prejudicando os
cursos tradicionais e inviabializando os novos, uma vez que as disciplinas
exigem profissionais especializados, com comprovada titularidade, atendendo exigências
do Ministério da Educação;
 
CONSIDERANDO que a necessidade de docentes é imperativa para
garantir a normalidade e a qualidade das atividades de ensino, pesquisa e
extensão desenvolvida pela entidade,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a
contratação de 37 (trinta e sete) docentes, em caráter emergencial, para
lecionarem na Escola Politécnica de Pernambuco.
 
§ 1º As atribuições, controle,
fiscalização e acompanhamento das funções ora autorizadas à contratação serão
subordinadas à Escola Politécnica de Pernambuco da Fundação Universidade de
Pernambuco.
 
§ 2º As contratações de que
trata este artigo deverão observar o disposto na Lei nº
10.954, de 17 de setembro de 1993, suas alterações e demais normas
pertinentes.
 
Art. 2º O pessoal a ser
contratado deverá submeter-se a processo de Seleção Pública Simplificada, a ser
deflagrado através de Portaria do Secretário de Administração e Reforma do
Estado em conjunto com a Fundação Universidade de Pernambuco - UPE e coordenado
pela Diretoria Geral de Recursos Humanos / IRH.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se às
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de junho de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.