DECRETO Nº 26138 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre as diretrizes estratégicas do Sistema Municipal de Ouvidoria, da
Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO, a possibilidade de serem adaptadas ao setor público as mais
modernas técnicas administrativas e gerencias no âmbito do Sistema Municipal
de Ouvidoria;
CONSIDERANDO, que o Sistema vem atuando como um canal receptor das
demandas do carioca, trazendo, via de conseqüência, metas mais ambiciosas,
efetivadas a partir de ações abrangentes;
CONSIDERANDO, ainda, que o exercício da função de Ouvidor visa,
precipuamente, a busca do estabelecimento da máxima interatividade entre os
Organismos, e intervindo por temas ou programas, através de equipes matriciais;
CONSIDERANDO, por fim, a importância de se garantir o registro e a identidade
do Sistema Municipal de Ouvidoria, através da alocação de servidores públicos
municipais, devidamente qualificados.
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes estratégicas básicas do Sistema
Municipal de Ouvidoria da Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e
Pesquisa, envolvendo a Missão, as Crenças e Valores e a Visão de Futuro,
elaboradas a partir de estudos técnicos, quanto à aplicabilidade do Sistema, no
conjunto de diretrizes da atual gestão.
Parágrafo único. A Missão, a Visão de Futuro, bem como as Crenças e os
Valores, atinentes ao "caput", são as constantes do ANEXO ÚNICO que integra o
presente Ato.
Art. 2º Para efeito da indicação para a função de Ouvidor, nos casos de vacância,
nos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, observar-se-ão, além
dos termos do art. 7º do Decreto nº 22.652 de 17 de fevereiro de 2003,
preferencialmente, os seguintes requisitos:
I - Servidor Público Municipal;
II - Curso de Nível Superior;
Parágrafo único. Os indicados para a função de Ouvidor passarão por entrevista
preliminar junto a Ouvidoria Central, e, posteriormente, serão reavaliados pela
Secretária Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa, conforme Resolução
a ser publicada pelo referido órgão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.12.2005
ANEXO ÚNICO
MISSÃO DA OUVIDORIA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO


A missão do Sistema de Ouvidoria da Prefeitura do Rio de Janeiro é assegurar a
comunicação direta entre a população e a Prefeitura, acolhendo e analisando
reclamações e sugestões com o objetivo de recomendar mudanças de
comportamento, aperfeiçoamento de serviços e ampliação do exercício da
cidadania.
VISÃO DE FUTURO
O Sistema de Ouvidoria da Prefeitura do Rio de Janeiro pretende ser reconhecido
como um organismo legítimo e perene, capaz de garantir:
Eficiência, efetividade e eficácia no atendimento de última instância, garantindo a
confiança e o apreço da população.
Equipe motivada, ética, parceira, coesa e altamente qualificada, compromissada
com as crenças e valores que identificam o Sistema de Ouvidoria.
CRENÇAS E VALORES:
Equipe motivada, ética, parceira, coesa e altamente qualificada, compromissada
com as crenças e valores que identificam o Sistema de Ouvidoria.
CRENÇAS E VALORES:
EQUIPE - Ações em parceria e decisões compartilhadas, sempre valorizadas,
apontam para a gestão participativa.
MARCA - Valorização e zelo pela Ouvidoria, entendendo-a como elo de ligação
entre o cidadão e a Prefeitura, com ética, transparência, imparcialidade e
capacidade de renovação.
COMUNICAÇÃO - Promover a interação com o cidadão e os servidores
estabelecendo objetivos organizacionais e normas comuns para a gestão.
SIGILO - Preservar a relação de confiabilidade que se estabelece entre o Ouvidor
e o cidadão.
TRANSPARÊNCIA - Ações e informações claras e acessíveis a todos.
CIDADÃO - O cidadão é o ator principal - olhá-lo como o elemento vital da nova
era, decodificando seus sinais, acolhendo suas idéias e desenhando, por sua
inspiração, o novo atendimento.
MEDIAÇÃO - Mediar conflitos com bom senso e imparcialidade.
PESSOAS - Olhar o ser humano em sua totalidade sem preconceito e respeitar a
diversidade.
ÉTICA - Na ação e na palavra.
MEIO AMBIENTE - Responsabilidade social e preservação do ambiente natural e
construído da Cidade do Rio de Janeiro.
INOVAÇÃO - Ser precursora no processo de mudança, tendo antecipação e
pró-ação como filosofia. Investir numa organização que tenha como princípio a
escuta, a motivação e o compromisso.


TALENTOS - Acreditar na energia cerebral e investir no uso da inteligência,
criatividade e preparo cultural da equipe. Formação de competências, tanto
individuais como organizacionais.