










DECRETO Nº 24.725, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2002
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00,
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de
dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos
mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentárias a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


1.200.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.200.000








--------------







TOTAL


1.200.000








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1012123303.083


-


Implantação da gestão de qualidade no HEMOPE


70.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


30.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


40.000












53010.1030223331.027


-


Construção e melhoria das instalações do HEMOPE


150.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


40.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


110.000












53010.1030223332.046


-


Serviço de hemoderivados e anti-soro


80.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


30.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000












53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


84.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


84.000












53010.1030223342.047


-


Ações do Hemocentro de Caruaru


170.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


130.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


40.000












53010.1030223342.048


-


Ações do Hemocentro de Garanhuns


110.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


65.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


45.000












53010.1030223342.049


-


Ações do Hemonúcleo de Limoeiro


70.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


70.000












53010.1030223342.050


-


Ações do Hemocentro de Palmares


39.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


39.000

































53010.1030223342.051


-


Ações do Hemocentro de Petrolina


160.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


120.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


40.000












53010.1030223342.052


-


Ações do Hemocentro do Recife


30.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


30.000












53010.1030223342.053


-


Ações do Hemocentro de Serra Talhada


17.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


17.000












53010.1030223342.054


-


Ações do Hemocentro de Araripina


40.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


40.000












53010.1030223342.055


-


Ações do Hemonúcleo de Arcoverde


50.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


30.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


20.000












53010.1030223342.056


-


Ações do Hemonúcleo de Ouricuri


20.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


20.000












53010.1030223342.057


-


Ações do Hemonúcleo de Salgueiro


60.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


40.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


20.000












53010.1030323321.026


-


Implantação da unidade de processamento de plasma 


50.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000








--------------







TOTAL


1.200.000








========




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 17 de setembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.