










DECRETO Nº 46.298, DE 23 DE JULHO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 em favor da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de
investimento do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito
suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de julho de 2018.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 23 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
  JUVENTUDE


 


 


 




00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
  Juventude - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da Secretaria de
  Desenvolvimento Social


 


5.000,00


 




 


Criança e Juventude


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


08.243.1054.4545 - Implantação e Requalificação de Espaços
  de Cidadania para


 


20.000,00


 




 


Criança e Juventude


 


 


 


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


20.000,00


 




Atividade:


14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da
  Juventude


 


70.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


70.000,00


 




 


 


TOTAL


 


95.000,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




21000


- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER


 


 


 


 




00112


Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


 


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


70.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


70.000,00


 




22000


-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501


Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.422.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania


 


20.000,00


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


20.000,00


 




38000


-
  SECRETARIA DAS CIDADES


 


 


 


 




00123


Secretaria das Cidades - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


 


15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos
  Integrados de Intervenção


 


5.000,00


 




 


 


Urbanística e Social


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


95.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.