LEI Nº 4.769 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Inclui a Etapa Brasileira do Campeonato Mundial de Corrida Aérea no Calendário
Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlo Caiado
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Etapa
Brasileira do Campeonato Mundial de Corrida Aérea-Red Bull Air Race, a ser
realizada, anualmente, preferencialmente no mês de abril.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para o apoio à organização
e divulgação do evento podendo firmar convênios com instituições públicas e
privadas visando a realização deste objetivo.
Art. 3º Ficam a Enseada de Botafogo e as Praias de Botafogo e do Flamengo
destinadas à realização do Evento.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, incluídas pelo Poder Executivo nas propostas
orçamentárias anuais, inclusive nas relativas ao Plano Plurianual, ficando
autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.01.2008