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Lei 14418 - 27 de Maio de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6739 de 28 de Maio de 2004
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei nº 12.357/98, declarando de utilidade pública a Associação Beneficente Curitibana  ABC, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 12.357, de 08 de dezembro de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Curitibana – ABC, com sede e foro nesta Capital.".


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de maio de 2004.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado, em exercício
Roque Zimmermann
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado