










DECRETO Nº 28.472, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Cria o Centro de Ensino Experimental Maria Vieira
Muliterno, localizado na Rua Alto Bela Vista, s/nº, Abreu e Lima, neste Estado,
com Ensino Médio, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO
o Decreto nº 26.307, de 15 de janeiro de 2004, que
criou o Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criado o Centro de Ensino Experimental
Maria Vieira Muliterno, cadastro escolar nº E-100.013, localizado na Rua Alto
Bela Vista, s/nº, Abreu e Lima, neste Estado, CEP 55400-000, com Ensino Médio.
 
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere este Decreto
funcionará em prédio cedido.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de outubro de
2005
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 31 de
janeiro de 2006, pág. 4, coluna 2.)
 
No
Decreto nº 28.472, Diário Oficial de 12 de outubro de
2005, referente a criação do Centro de Ensino Maria Vieira Muliterno –
Abreu e Lima.
 
Onde
se lê: CEP 55400-000
 
Leia-se: 
CEP 53510-430





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.