DECRETO Nº 27395 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2006.
Revoga os Decretos nº 20.451, de 23 de agosto de 2001, e nº 20.689, de 30 de
outubro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 20.451, de 23 de agosto de 2001, e nº
20.689, de 30 de outubro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006 - 442° da fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO de 04.12.2006