










DECRETO Nº 47.992, DE 19 DE SETEMBRO DE
2019.
 
Redenomina
os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.048, de 23 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Distritos 1 ao 4, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Planejamento e Projeto; 
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Obras, símbolo DAS-2, passando
a denominar-se Diretor Executivo de Conservação; 
 
III
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Distritos 5 ao 8, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Diretor Jurídico;
 
IV
- 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Engenharia, símbolo DAS-2, passando
a denominar-se Diretor Executivo de Obras;
 
V
- 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente Jurídico, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente de Projeto;
 
VI
- 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Manutenção, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente de Projeto;
 
VII
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor Administrativo, símbolo DAS-5, passando
a denominar-se Gestor do Distrito 1;
 
VIII
- 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Operações, símbolo FDA, passando a
denominar-se Diretor Adjunto;
 
IX
- 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Manutenção, símbolo FDA, passando a
denominar-se Diretor de Engenharia;
 
X
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Conserva, símbolo FDA-1,
passando a denominar-se Superintendente de Obras;
 
XI
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente de Projeto;
 
XII
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Recursos Humanos, símbolo FDA-2,
passando a denominar-se Gerente de Recursos Humanos;
 
XIII
- 2 (duas) Funções Gratificadas de Gestor Técnico, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente Técnico;
 
XIV
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Financeiro, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente Financeiro; e
 
XV
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Distrito 1, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor Administrativo.
 
Art. 2º O Regulamento do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 19 de setembro do ano de 2019, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.