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Lei 18960 - 14 de Março de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9905 de 15 de Março de 2017
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o dia 20 de outubro como o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.


Parágrafo único.
A data passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
A presente Lei objetiva:


I -
promover a implantação da data ora instituída e a sua divulgação sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde;


II -
estabelecer um marco para abordagem da doença;


III -
divulgar as políticas públicas desenvolvidas no decorrer do ano sobre o assunto.


Art. 3º
O Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose compreenderá a realização de seminários, ciclos, palestras, vídeos e demais ações educativa


Art. 4º
A Secretaria de Estado da Saúde poderá coordenar a realização dos eventos no Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.


Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 14 de março de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
							Deputado Estadual
José Carlos Schiavinato
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado