










DECRETO Nº 23.785, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 68.000,00, em favor do Conservatório Pernambucano de Música - CPM.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face à cobertura de despesas
com pessoal do Conservatório Pernambucano de Música - CPM,  não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor do Conservatório Pernambucano de Música - CPM, crédito
suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), 
destinado ao reforço  das  dotações  orçamentárias a seguir
discriminadas:                                   
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
                




44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatório Pernambucano de Música - CPM






44020.1236314102.118


-


Promoção do ensino da música


15.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


15.000












44020.1212214118.051


-


Gestão administrativa do CPM


8.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


8.000












44020.2884614119.454


-


Contribuições patronais do CPM ao FUNAFIN


45.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


45.000








----------







T O T A L


68.000








======



 
Art. 2º    Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:     
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
                




44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatório Pernambucano de Música - CPM






44020.1236314102.118


-


Promoção do ensino da música


10.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


10.000












44020.1239214102.119


-


Promoção e preservação da cultura musical


20.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


20.000








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T O T A L


30.000








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RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 




44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatório Pernambucano de Música - CPM






44020.1239214102.119


-


Promoção e preservação da cultura musical


38.000





3.4.90 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


38.000








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38.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 08 de novembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.