DECRETO Nº 31934 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme disposto no art. 5º, alíneas "k" e "l" , do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
01/003.666/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 780, Taquara, denominado APA da
Fazenda da Taquara, criada pelo Decreto nº 21.209, de 1º de abril de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 26.02.2010