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Lei 15328 - 15 de Dezembro de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7375 de 22 de Dezembro de 2006
					

Súmula:
Institui o reconhecimento de utilidade pública estadual ao Instituto Tibagi de Escolas Técnicas – ETTIBAGI, com sede e foro na cidade de Curitiba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 493/06:


Art. 1°.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Tibagi de Escolas Técnicas - ETTIBAGI, com sede e foro na cidade de Curitiba.


Art. 1°.
Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Tibagi, com sede e foro no Município de Curitiba. (Redação dada pela Lei 17642 de 31/07/2013)


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de dezembro de 2006.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado