DECRETO Nº 31674 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Revoga o Decreto nº 31.593, de 17 de dezembro de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31.593, de 17 de dezembro de 2009, publicado
no Diário Oficial do Rio de Janeiro - D.O. Rio de 18 de dezembro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.12.2009