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Lei 16863 - 08 de Julho de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8503 de 8 de Julho de 2011
					


 (Revogado pela Lei 18407 de 22/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade
pública  a “Fraternidade Espírita Allan Kardec – FEAK”, com
sede no Município de Campo Magro e foro no Município de Almirante
Tamandaré.



A Assembleia Legislativa
do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada
de utilidade pública  a “Fraternidade Espírita Allan Kardec –
FEAK”, com sede no Município de Campo Magro e foro no Município
de Almirante Tamandaré.


Art. 2°.

Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.




PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 08 de julho de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Valdir Rossoni
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.103.584-9

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado