










DECRETO
Nº 46.157, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.263.594,00 em favor do Gabinete
de Projetos Estratégicos.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com pessoal e com investimentos do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Gabinete de
Projetos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 2.263.594,00 (dois
milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de junho
do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




51000 - GABINETE DE
  PROJETOS ESTRATEGICOS


 


 


 


 




00140 Gabinete de
  Projetos Estratégicos - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


04.122.0550.2912 -
  Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de


 


1.907.594,00


 




 


Infraestrutura


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


1.907.594,00


 




Atividade:


28.846.0552.2918 -
  Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do Gabinete


 


356.000,00


 




 


de Projetos
  Estratégicos


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


356.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.263.594,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




30000


-
  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00119


Secretaria de
  Planejamento e Gestão - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0969.4388 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e Gestão


 


1.379.804,52


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


1.127.385,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


252.419,52


 




51000


- GABINETE
  DE PROJETOS ESTRATEGICOS


 


 


 


 




00140


Gabinete de Projetos
  Estratégicos - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0552.2919 -
  Suporte às Atividades Fins do Gabinete de Projetos Estratégicos


 


883.789,48


 




 


 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


883.789,48


 




 


 


 


TOTAL


 


2.263.594,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.