DECRETO N° 26344 DE 7 DE ABRIL DE 2006
Redistribui os saldos de dotações dos diversos Órgãos/Entidades e da outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art. 8° da Lei n° 4.272, de 16 de janeiro de 2006, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 26.210, de 07 de fevereiro de 2006;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Resolução Conjunta CGM/SMA/SMF n° 22,
de 09 de março de 2006,
DECRETA:
Art. 1° Ficam redistribuídos saldos de dotações da Fundação Rio Esportes - FRE,
da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, do Instituto
Municipal de Arte e Cultura - RIOARTE e da Fundação Rio - F. RIO, no valor de R$
33.311.677,91 (trinta e três milhões, trezentos e onze mil, seiscentos e setenta e
sete reais e noventa e um centavos), que passam a integrar o orçamento das
Secretarias Municipais de Esportes e Lazer, de Transportes e das Culturas, na
forma do Anexo I e II.
Art. 2° Pelo disposto no art. 1°, fica alterado o Detalhamento da Despesa dos
diversos Órgãos/Entidades, aprovado pelo Decreto n° 26.204, de 31 de janeiro de
2006.
Art. 3° O Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009 aprovado pela Lei n°
4.271, de 16 de janeiro de 2006, também se altera em conseqüência das
disposições contidas neste Decreto.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 2006 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA
DALNY ARAÚJO SUCASAS
RICARDO MACIEIRA
D.O.RIO 10.04.2006, acompanhado de Anexo