RESOLUÇÃO SMA Nº 563

DE 20 DE SETEMBRO DE 2004

Institui Comissão de Cadastramento de Organizações Não-Governamentais ou
Associações a serem contratadas pelos Órgãos ou Entidades da Administração
Municipal.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais
e considerando o disposto no Decreto nº 24.547, de 20 de agosto de 2004, e tendo
em vista o que consta do processo nº 05/005.816/2004,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Cadastramento de Organizações
Não-Governamentais ou Associações a serem contratadas pelos Órgãos ou
Entidades da Administração Municipal, no âmbito da Coordenadoria Geral do
Sistema de Infra-estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração,
doravante designada pela sigla A/CSIL/CHC/ONG, para processar e julgar os
documentos exigidos para cadastramento prévio às contratações do terceiro
setor visando atender a processos seletivos a serem realizados no âmbito desta
Municipalidade, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 19.752, de
05.04.2001 e suas alterações, que passa a ter a seguinte composição:
A/CSIL/CHC/ONG
Presidente - SMA ANA PAULA DE BORTOLI GALVÃO - Matrícula nº 10/153.070-8
Membro - CGM ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI - matrícula nº 11/156.003-6
Membro - SMAS BERNADETTE MACHADO VIEIRA JEOLÁS - Matrícula nº
11/110.098-2
Suplente - SMA IACY DA SILVA ASSIS - matrícula nº 11/095.860-3
Suplente - CGM DENISE SEGRETO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Matrícula nº
72/162.221-6
Suplente - SMAS ALEXANDRE HENRIQUE SILVA DE SOUZA - Matrícula nº
11/191.863-0
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO de 21.09.2004