DECRETO Nº 32547

DE 20 DE JULHO DE 2010

Regulamenta as Áreas de Proteção Ambiental
da Serra da Capoeira Grande e do Morro do
Silvério, na XXVI RA - Guaratiba, AP5.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do inciso IV, do art. 107 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.985 de 18/07/2000, que instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conama nº 10 de 14/12/1988, que deu
definição para as Áreas de Proteção Ambiental - APAs;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XII, do art. 463 da Lei Orgânica do Município do
Rio de Janeiro – 1990, onde consta determinado como obrigação e responsabilidade
do Poder Público instituir limitações administrativas ao uso de áreas privadas,
objetivando a proteção de ecossistemas, de unidades de conservação e da qualidade
de vida;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 124 do Plano Diretor Decenal da
Cidade do Rio de Janeiro – Lei Complementar nº 16/1992, que classifica as Áreas de
Proteção Ambiental como Unidades de Conservação Ambiental;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 2.835, de 30 de junho de 1999, e
nº 2.836, de 07 de julho de 1999, que respectivamente criaram e delimitaram as APAs
da Serra da Capoeira e do Morro do Silvério;

CONSIDERANDO os estudos realizados pelos Grupos de Trabalho constituídos pela
Resolução SMAC nº 061/1999 e pelo Decreto Municipal nº 28.938/2008;

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CONSIDERANDO a fragilidade ambiental da área e a necessidade de evitar a
degradação de suas condições ambientais, bem como garantir maior proteção e
recuperação da fauna e flora locais;

CONSIDERANDO

por

fim

o

que

consta

do

Processo

Administrativo

nº

14/001.762/2007;

DECRETA:

Art.1º Fica instituída a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental – APAs da
Serra da Capoeira Grande e do Morro do Silvério, conforme determinam,
respectivamente, as Leis nº 2.835/99 e nº 2.836/99.
Parágrafo único. A APA da Serra da Capoeira Grande, com 478,87 hectares, e a APA
do Morro do Silvério, com 150,12 hectares, terão sua tutela exercida pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.

Do Zoneamento

Art. 2° Para fins de adoção das medidas necessárias a disciplinar a ocupação do solo e
do exercício das atividades causadoras de degradação ambiental, as APAs ficam
divididas nas seguintes zonas:
I - ZONAS DE VIDA SILVESTRE – ZVS;
II - ZONAS DE OCUPAÇÃO CONTROLADA – ZOC.
Parágrafo único. As zonas mencionadas estão delimitadas em mapa esquemático
constante do Anexo I, sobre a base cartográfica do Município na escala 1: 2.000, vôo
do ano 2000, e descritas no Anexo II.

Das Zonas de Vida Silvestre
Art. 3° As Zonas de Vida Silvestre - ZVS são aquela s destinadas à salvaguarda da
biota nativa, através da proteção do habitat de espécies residentes, raras, endêmicas
ou ameaçadas de extinção, bem como à garantia da perenidade dos recursos hídricos,
das paisagens naturais e das belezas cênicas.
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Parágrafo único. As ZVS se dividem em:
I - Zona de Preservação da Vida Silvestre – ZPVS: tem conotação de reserva ecológica
por conter formações florísticas e áreas de florestas de preservação permanente
definidas pela legislação federal.
II - Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS: se caracteriza por admitir um uso
moderado e auto-sustentado da biota, não dispondo de atributos ecológicos que
justifiquem seu enquadramento como ZPVS, apresentando, no entanto, potencial para
recuperação ou regeneração futura, para desenvolvimento de atividades de pesquisa,
ecoturismo, recreação e educação ambiental.
Art. 4° As Zonas de Preservação da Vida Silvestre - ZPVS não poderão sofrer qualquer
alteração de uso e ocupação, sendo vedado:
I – o parcelamento do solo e a abertura de vias públicas, clareiras e trilhas, exceto as
necessárias ao serviço de reflorestamento ou ainda as que sirvam aos objetivos desta;
II – a pavimentação e compactação do solo;
III - qualquer tipo de construção ou edificação;
IV – a introdução, presença ou circulação de animais estranhos à biota;
V – o descarte ou manuseio de qualquer material incandescente, ou inflamável;
VI – atividades que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação nativa;
VII – a extração de recursos do solo e do subsolo;
VIII – o uso de biocidas;
IX – o emprego de iluminação de qualquer natureza.
Art. 5º Nas ZPVS serão permitidas, mediante autorização do órgão de tutela das APAs
da Serra da Capoeira Grande e do Morro do Silvério e restritas aos objetivos destas,
apenas:
I - abertura, manutenção ou redefinição de trilhas existentes, na forma do artigo 4º;
II - ações de recuperação e educação ambiental;
III - pesquisas científicas.
Art. 6° Nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre - ZCVS serão vedadas as
construções e edificações, exceto as indispensáveis às atividades de caráter científico,
de pesquisa, ecoturismo, recuperação e educação ambiental, bem como a
administração e fiscalização das APAs da Serra da Capoeira Grande e do Morro do
Silvério, desde que devidamente autorizadas pelo órgão municipal de meio ambiente.
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Art. 7º Nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre - ZCVS serão permitidas ações e
atividades de apoio aos seus objetivos, tais como:
I - ações de proteção ambiental;
II - ecoturismo e educação ambiental;
III - recuperação ambiental;
IV – abertura, reforma ou redefinição de trilhas existentes;
V - pesquisas científicas.

Das Zonas de Ocupação Controlada

Art. 8º As Zonas de Ocupação Controlada - ZOC compreendem as áreas ocupadas e
as passíveis de ocupação. Sua gradação considera as tipologias de uso do solo
existentes e as pretendidas, objetivando a definição de seus parâmetros urbanísticos,
que se aplicam desde o uso residencial, da maior a menor densidade, incluindo o uso
agrícola.

Dos Parâmetros Urbanísticos

Art. 9º Os parâmetros urbanísticos das ZOC-1, ZOC-2, ZOC-3, ZOC-4 e ZOC-5 estão
definidos na tabela do Anexo III, ressaltando que:
§ 1º Os parâmetros de ocupação e edificação aplicam-se exclusivamente à área do lote
situada dentro de cada zona;
§ 2º A altura máxima de uma edificação inclui todos os seus elementos construtivos;
§ 3º Nas ZOC-1 o afastamento lateral mínimo será 1,50 m (um metro e cinqüenta
centímetros) em apenas uma das divisas, para as edificações uni e bifamiliares e
edificações de uso misto;
§ 4º Nas ZOC-2 o afastamento lateral mínimo será de 1,50 m (um metro e cinqüenta
centímetros) em ambas as divisas do lote ou de 3,00 m (três metros) em apenas uma
das divisas, para as edificações uni e bifamiliares e edificações de uso misto;
§ 5º Acima do último pavimento das edificações com 4 (quatro) pavimentos serão
permitidos: terraço descoberto, dependência de unidades residenciais situadas no
último pavimento e compartimento destinado a atividades sociais dos condomínios,
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desde que a ocupação não ultrapasse 30 % (trinta por cento) da área do último
pavimento e que se mantenha um afastamento mínimo de 2,50 m (dois metros e
cinqüenta centímetros) dos limites da edificação;
§ 6º Não serão computados no número de pavimentos os subsolos e aqueles
permitidos no § 5º deste artigo.
Art. 10. Em quaisquer ZOC, as edificações deverão atender aos seguintes parâmetros
de ATO, IAT e permeabilidade em função da área do lote, sem prejuízo do disposto no
Anexo III:
≤ 225

226 a 360

361 a 600

601 a 1000

1001a 4999

5000 a 9999

≤ 10.000

ATO (%)

80

70

65

60

40

20

15

IAT

1

1

1

0,7

0,5

0,3

0,15

Permeabilidade

20

30

35

40

60

80

85

Área do lote
(m2)

(%)

Art. 11. Para efeito deste decreto, são adotadas as seguintes definições:
I - Área Total de Ocupação - ATO – é o somatório das áreas de projeção resultantes da
ocupação do lote por elementos tais como: edificações e edículas, demais construções,
piscinas, quadras e congêneres, estacionamentos com pisos impermeáveis, vias de
acessos e trilhas com pavimentação ou ainda quaisquer outros que resultem na
impermeabilização do terreno.
II - Índice de Aproveitamento do Terreno - IAT – índice aplicável a uma zona, que
multiplicado pela área do terreno, define o máximo de área total edificável – ATE para
este terreno.
III – Taxa de permeabilidade – índice de área permeável mínima exigida para o lote.
IV - Subsolo semi-enterrado – pavimentos construídos até 1,50 m (um metro e
cinqüenta centímetros) acima do nível do logradouro.

Dos Usos

Art. 12. Os usos residencial em edificações multifamiliares, misto, comercial e de
serviços são permitidos apenas na Avenida das Américas, nas Estradas da Pedra, do
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Magarça, do Catruz e na Rua Belchior da Fonseca, em lotes com testada para estes
logradouros, onde o limite de profundidade de construção para edificações será de
40,00 m (quarenta metros), observado o disposto no art. 14.
Art. 13. Nas ZOC-4 e ZOC-5 não serão permitidos os usos multifamiliar, misto,
comercial e de serviços de qualquer natureza.
Art. 14. Nos lotes em ZOC-3 - Área 3, com testada para a Estrada da Capoeira Grande,
serão permitidas apenas as seguintes atividades comerciais e de serviços em
edificações comerciais ou de uso misto: açougue, armarinho, bar, bazar, drogaria,
farmácia, lanchonete, mercearia, padaria com forno a gás ou elétrico, peixaria e
quitanda.
Parágrafo único. Neste caso, os lotes mínimos poderão ser de 5ª categoria (360 metros
quadrados).
Art. 15. Serão vedados os usos comerciais e de serviços listados no Anexo IV.
Parágrafo único. Os usos e atividades não relacionados no Anexo IV terão tratamento
igual ao daqueles que mais se assemelhem.
Art. 16. Os parâmetros de uso e ocupação da ZOC-6 serão estabelecidos por
legislação específica, precedida de estudo técnico que contará com a colaboração das
Secretarias Municipais do Habitat e Urbanismo, e deverão ser submetidos à análise da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Fundação Instituto de Geotécnica do
Município do Rio de Janeiro - GEO RIO.
Art. 17. Os imóveis construídos e com habite-se dos PAL nº 27.051 e nº 28.495 e os
demais situados integralmente na Área 5 da ZCVS–2 da APA da Serra da Capoeira
Grande, até a data de publicação do presente decreto, poderão permanecer nas
condições atuais, contudo não poderão sofrer quaisquer acréscimos.

Do Parcelamento do Solo

Art. 18. Os projetos de loteamento só serão aprovados se sua implantação for efetuada
a partir da Estrada da Pedra, do Magarça, da Capoeira Grande e do Catruz, da
Avenida das Américas e da Rua Belchior da Fonseca, devendo seguir, além do
disposto na legislação específica, as determinações abaixo:

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§ 1º Para loteamentos com logradouros de acesso que apresentem mais de 120
metros de comprimento:
I - Os logradouros de acesso deverão seguir o Desenho 1 do Anexo VI, e serem
implantados preferencialmente de forma ortogonal às vias citadas no caput, com:
a) comprimento máximo de 180 (cento e oitenta) metros;
b) caixa de rolamento com, no mínimo, 6 (seis) metros de largura;
c) terminação em “cul-de-sac” com formação de praça a ser doada à Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, com diâmetro mínimo de 20 (vinte) metros;
d) implantação de almofada redutora de velocidade (“speed table”) no início do
logradouro, conforme aprovação do órgão municipal responsável pelo tráfego e a
circulação viária.
§ 2º Loteamentos com logradouros de acesso com menos de 120 metros de
comprimento deverão atender ao disposto no § 1º, exceto a execução da praça
prevista no item c do inciso I, quando terminarão em “cul-de-sac” de raio igual à largura
da caixa de rolamento.
§ 3º Nos projetos de loteamento, todas as calçadas deverão apresentar largura mínima
de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros), apresentando passeio de 1,85 m (um
metro e oitenta e cinco centímetros) de largura com caimento de 2 % (dois por cento),
ladeado por área permeável gramada e / ou ajardinada com 1,50 m (um metro e
cinqüenta centímetros) de largura, conforme o Desenho 2 do Anexo VI.
§ 4º Permite-se projetar logradouros transversais aos definidos como de acesso, desde
que seu comprimento não ultrapasse 120 metros (cento e vinte metros), terminando em
“cul-de-sac” de diâmetro igual à largura da caixa de rolamento.

Das Reservas Particulares de Proteção

Art. 19. Nos terrenos que forem parcialmente atingidos por Zona de Preservação da
Vida Silvestre - ZPVS, a aprovação de projetos de parcelamento do solo e/ou
licenciamento para construção ficará condicionada à formalização de compromisso de
perpetuação desta zona.
Parágrafo único. A formalização se dará mediante assinatura de termo de compromisso
de preservação ambiental perante o órgão de tutela das APAs, que será averbado à
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margem de inscrição no Registro Público de imóveis sob o título de “Reserva Particular
de Proteção”.

Da Atividade Agropecuária

Art. 20. Será permitida a atividade agropecuária nas Zonas de Ocupação Controlada ZOC, onde deverão ser utilizados procedimentos adequados com os objetivos da APA,
em especial a aplicação de técnicas de conservação do solo, controle biológico,
agrossilvicultura e adubação orgânica, respeitada a legislação sanitária municipal.
§ 1° Será vedada, em ambas as APAs, a criação de an imais de grande porte, tais como
bovinos e eqüinos, sendo permitida a criação de animais de pequeno e médio porte,
desde que em regime de confinamento.
§ 2° Será vedada a formação e/ou manutenção de past agens com gramíneas.
§ 3° Os responsáveis por criadouros deverão se cada strar junto ao órgão de tutela das
APAs da Serra da Capoeira Grande e do Morro do Silvério, que verificará as condições
da atividade e, se for o caso, exigirá as adequações necessárias.

Da Proteção Ambiental Especial

Art. 21. Nas APAs da Serra da Capoeira Grande e do Morro do Silvério ficam
declarados imunes ao corte:
I - as árvores matrizes para obtenção de sementes e produção de mudas listadas no
Anexo V e as porventura existentes a serem catalogadas;
II - as populações de pau-brasil (Caesalpinia echinata) e os exemplares de jequitibáaçu (Cariniana ianeirensis).
Art. 22. Os licenciamentos para demolições, construções e parcelamentos do solo que
impliquem em movimentos de terra de qualquer natureza ou aporte de aterro, deverão
ser submetidos à análise prévia da Fundação Instituto de Geotécnica do Município de
Rio de Janeiro - GEO RIO.

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Da Proteção dos Corpos Hídricos
Art. 23. Os rios existentes, perenes ou não, deverão ser mantidos na sua forma
natural, excetuando-se os casos em que exista necessidade de obras estabilizantes ou
viárias.
Parágrafo único. As faixas marginais de proteção de rios e canais deverão ser
mantidas permeáveis e com sua vegetação nativa.
Art. 24. O uso da água superficial e subterrânea deverá ser feito de forma racional, sem
comprometer sua qualidade e vazão, na forma da legislação aplicável.

Das Águas Pluviais e da Permeabilidade do Solo

Art. 25. A captação de águas pluviais por novas edificações deverá respeitar o disposto
no Decreto Municipal nº 23.940/2004 e na Lei Estadual nº 4.393/2004.
Art. 26. A taxa de permeabilidade constituirá um instrumento para garantir a infiltração
no solo das águas de origem pluvial, atenuando o efeito das cheias e permitindo a
recarga dos aquíferos.
Art. 27. Considera-se área permeável do lote aquela a ser deixada livre de
pavimentação – mesmo que semi-permeável - ou construção para garantia de
infiltração de águas pluviais no solo e subsolo, não se admitindo a implantação de
quaisquer materiais, benfeitorias ou equipamentos que descaracterizem sua natureza e
objetivo, como quadras ou equipamentos de apoio às atividades de esporte e lazer,
instalações semi-enterradas ou enterradas, cisternas e similares.
Parágrafo único. Não serão computadas como áreas permeáveis aquelas localizadas
sob a projeção das edificações ou sobre subsolos de qualquer natureza.

Dos Efluentes Sanitários

Art. 28. Todas as construções e instalações nas ZOC deverão contar com sistema de
coleta e tratamento de esgotos, que deverá funcionar dentro das especificações legais
e garantir a redução de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da DBO (Demanda
Bioquímica de Oxigênio), respeitando-se as diretrizes da FEEMA.
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Da Arborização e Paisagismo
Art. 29. Os projetos de arborização e paisagismo para terrenos nas ZOC deverão
empregar espécies típicas da flora local, seguindo-se os seguintes critérios quanto ao
número de espécies nativas e fração da área verde projetada:
I - em número de espécies a serem empregadas: pelo menos 70% (setenta por cento)
do total;
II - em área verde projetada: pelo menos 80% (oitenta por cento) do total.

Da Iluminação Pública

Art. 30. Os projetos de iluminação pública a serem implantados, dentro dos limites das
ZOC, deverão empregar sistemas que limitem a iluminação à área ocupada pela via
pública e que empreguem espectros não atrativos para a fauna.

Da Recuperação Ambiental Especial

Art. 31. A área ocupada pela Sociedade Industrial e Mineradora de Granitos Ltda SIMGRA, fica sujeita a regime especial de recuperação ambiental.
Parágrafo único. As obrigações e prazos de recuperação ambiental seguirão termo de
compromisso a ser firmado com a municipalidade, consoante com as recomendações
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município, no
âmbito de suas competências.

Do Plano Diretor das APAs

Art. 32. Fica instituído o Plano de Gestão das APAs da Serra da Capoeira Grande e do
Morro do Silvério que contempla os programas de trabalho abaixo e suas respectivas
diretrizes de ação:
§ 1º Programa de Proteção, Recuperação e Valorização Ambiental que compreenderá:
I - a implantação de projetos de reflorestamento e sua manutenção com espécies
nativas autóctones e atrativas para a fauna silvestre, com prioridade para as áreas
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degradadas situadas nas Zonas de Vida Silvestre - ZVS, preferencialmente em sistema
de mutirão remunerado, com geração de renda e capacitação dos trabalhadores locais;
II - o incentivo à demarcação em campo de sinalização dos limites das Zonas de Vida
Silvestre - ZVS;
III - a identificação, marcação e mapeamento de árvores matrizes, bem como a
população de pau-brasil existente, visando o seu monitoramento;
IV - a implantação de delimitadores físicos (“ecolimites”) nas áreas de maior pressão
urbana, visando proteger a cobertura vegetal remanescente e as áreas de
reflorestamento;
V - a implantação de obras preventivas de contenção e drenagem em áreas de risco
geológico potencial;
VI - a manutenção do estado natural dos corpos hídricos e a racionalização do uso da
água;
VII - a sinalização ecológica;
VIII - a implantação de projetos-modelo destinados a estimular técnicas de
conservação, visando estimular a vocação agrícola nas ZOCs, a partir de bases
sustentáveis;
IX - o incentivo à realização de pesquisas científicas sobre a biodiversidade local, com
destaque para as espécies ameaçadas de extinção;
X - ações voltadas para a revalorização da região de Guaratiba, resgatando sua
condição de detentora de importantes sistemas ambientais do Município do Rio de
Janeiro.
§ 2º Programa de Educação Ambiental, que contemplará as seguintes ações na região:
I - a realização de atividades junto às escolas;
II - o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas nas escolas e junto à
comunidade local;
III - o suporte educativo aos demais programas e ações ambientais;
IV - a realização de eventos educativos em datas comemorativas de caráter ambiental;
V - a formação de agentes multiplicadores de conceitos e ações de proteção ambiental,
através da realização de cursos de capacitação para professores, agentes
comunitários, jovens, etc;

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VI - a promoção de cursos de extensão rural aos agricultores, em parceria com órgãos
de extensão e pesquisa, voltados para a adoção de técnicas alternativas de baixo custo
e impacto ambiental;
VII - o incentivo à prática de ecoturismo.
§ 3º O Programa de Gestão em Mosaico que contemplará:
I - a criação e implantação de um Conselho Gestor das APAs;
II - o fomento de projetos voltados à conexão dos fragmentos florestais das APAs;
III - a integração de projetos socioambientais voltados para a gestão participativa das
comunidades inseridas nas APAs e no seu entorno;
IV - a implantação de sede com centro de visitantes para as APAs e para o Parque
Natural Municipal da Serra da Capoeira Grande;
V - a intensificação das atividades de fiscalização urbanística e ambiental nas APAs e
seu entorno.

Das disposições finais

Art. 33. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2010 - 446º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.07.2010

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ANEXO II – DELIMITAÇÃO DO ZONEAMENTO DA APAs
APA DA SERRA DA CAPOEIRA GRANDE
ZOC 1 (ÁREA 1)

Inicia-se no ponto 1, no encontro da linha que passa pelo limite lateral direito do lote 12
do PAL-19.600 com a Estrada do Catruz e segue por esta estrada na direção Sudoeste
até o ponto 2, no alinhamento de fundos do PAL-28.495. Segue por este alinhamento,
na direção Norte, até encontrar o ponto 3, neste mesmo alinhamento. Do ponto 3,
segue por uma reta na direção Leste até alcançar a curva de nível de 40 metros, no
ponto 152, de coordenadas aproximadas 638.883 m E e 7.456.816 m N. A partir deste
ponto, segue pela curva de nível de 40 metros, na direção Leste, até encontrar o
prolongamento da linha que passa pelo meio-fio da Rua Epifânia, no ponto 4. Deste
ponto, segue por uma reta na direção Sul, pelo prolongamento da linha que passa pelo
meio-fio da Rua Epifânia, até o ponto 5. Deste ponto, segue por uma linha paralela à
Estrada do Catruz, na direção Leste, a 30 metros de profundidade dos lotes aí
situados, contados a partir de suas testadas, até o ponto 6, no encontro desta linha
com o limite lateral do Parque Natural Municipal da Serra da Capoeira Grande. Deste
ponto, segue por uma reta até o ponto inicial 1.

ZOC 1 (ÁREA 2)

Inicia-se no ponto 7, na Estrada do Magarça, no ponto de coordenadas aproximadas
638.295 m E e 7.457.329 m N, e segue por esta, na direção Nordeste até alcançar o
ponto 8, de coordenadas aproximadas 638.360 m E e 7.457.458 m N, nesta mesma
estrada.
A partir deste ponto segue por uma reta na direção Sudeste até encontrar o ponto 9, na
interseção desta reta com a curva de nível de 20 metros. Segue pela curva de nível de
20 metros na direção Sul até o ponto 10 e deste, por uma reta, na direção Oeste, até o
ponto inicial 7.

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ZOC 2 (ÁREA 1)

Inicia-se no ponto 2, no cruzamento da Estrada do Catruz com o prolongamento da reta
que passa pelo limite de fundos do PAL – 28.495 . Segue pela Estrada do Catruz e
continua pela Estrada da Pedra, na direção Norte, até encontrar o ponto 11, no
cruzamento desta com a reta que passa pela linha de testada dos lotes 8 a 14 da
Quadra “D” e dos lotes 6,7 e 8 da Quadra “I” do PAL – 28.495. Segue por esta reta, na
direção Leste, até encontrar a testada do lote11 da Quadra “Q” do PAL – 28.495, ponto
12. Segue por esta testada, na direção Sul até encontrar o ponto13 no limite entre os
lotes 9 e 10 desta mesma quadra. Segue por este limite, na direção Leste, até o ponto
3 no encontro com o limite de fundos do PAL – 28.495. Segue pelo limite de fundos
deste PAL, na direção Sul, até o ponto inicial 2.

ZOC 2 (ÁREA 2)

Inicia-se no ponto 14, no cruzamento da Estrada da Pedra com a reta que passa pela
linha de testada dos lotes 1 a 7 da Quadra “C” e dos lotes 14, 15 e 16 da Quadra “J” do
PAL – 28.495. Segue pela Estrada da Pedra, na direção Norte até encontrar a linha
divisória de terreno (muro) perpendicular ao alinhamento desta estrada (Folha 283-FIV-1, vôo 2.000), no ponto 7, de coordenadas aproximadas 638.295 m E e 7.457.329 m
N. Segue pela linha divisória (muro), na direção Sudeste até alcançar o ponto 10, no
cruzamento desta linha com a curva nível de 20 metros. Segue por esta curva de nível
na direção Sul até o ponto 15. A partir deste ponto, segue por uma reta na direção
Leste até o ponto 16, no cruzamento da referida reta com a curva de nível de 33
metros. Segue pela curva de nível de 33 metros, na direção Sul, até o ponto 17, no
cruzamento desta curva de nível com a linha que passa no limite entre os lotes 24 e 25
da Quadra “Q” do PAL – 28.495. Segue por esta linha, na direção Oeste até o ponto
18, no encontro desta com a linha de testada dos lotes 24 e 23 da Quadra “Q” do PAL
– 28.495.

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Segue por esta linha, na direção Sul, até o ponto 19, no encontro desta com a linha que
passa pela testada dos lotes 14,15 e16 da Quadra “J” e dos lotes 1 a 7 da Quadra “C”
do PAL – 28.495. Segue por esta linha, na direção Oeste até o ponto inicial 14.

ZOC 2 (ÁREA 3)

Inicia-se no ponto 8, de coordenadas aproximadas 638.360 m E e 7.457.458 m N
segue pela Estrada do Magarça, na direção Norte, entra pela Estrada Motorista Manuel
Duarte, segue por esta em toda sua extensão e prossegue pela Rua Domingos Corrêa
de Morais até o ponto 20, no encontro desta rua com a reta que passa pelo limite
lateral do Parque Natural Municipal da Serra da Capoeira Grande. Segue por esta reta,
na direção Sul, até encontrar o limite do Parque Natural Municipal da Serra da
Capoeira Grande, ponto 21. Segue pelo limite do parque na direção Oeste, passando
pelos pontos 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 até o ponto 29, na interseção deste com a curva
de nível de 30 metros. Segue por esta curva de nível na direção Sudoeste, até o
encontro desta com o prolongamento da linha de testada dos lotes situados no
Caminho Emílio José de Souza, no ponto 30. Deste ponto, segue por uma reta, na
direção Noroeste, até encontrar a curva de nível de 20 metros, no ponto 31. Segue por
esta curva de nível, na direção Norte, até o ponto 9, no cruzamento desta com o
prolongamento da linha que passa pelo limite de fundos dos lotes (lado par) da Rua
João Clarindo. Segue por esta linha até o ponto inicial 8.

ZOC 2 (ÁREA 4)

Inicia-se no ponto 32 na Rua Domingos Corrêa de Morais, seguindo na direção Norte
até alcançar a Rua Diogo Jacome e por esta até a Estrada do Magarça, por onde
segue até o ponto 33. Segue por uma reta, na direção Sudeste até cruzar com a curva
de nível de 30 metros, no ponto 34. Segue pela curva de nível de 30 metros, na direção
Sudoeste, até o ponto 35, no cruzamento desta curva de nível com o limite lateral
direito do PAL - 36.413. Segue por este limite, na direção Sudeste até o ponto 36, no
encontro deste limite com a linha paralela à testada dos lotes 50 a 57 deste PAL, que
passa a 25 metros de distância desta linha de testada. Segue por esta linha paralela à
16


testada dos referidos lotes e prossegue pela linha que passa pelos pontos 37,38 e 39,
até o ponto 40 e que dista também 25 metros da linha de testada dos lotes 58 a 77
deste PAL, no reencontro desta linha com o limite lateral direito do PAL – 36.413.
Segue por este limite, na direção Sudeste, até o ponto 41, no encontro deste limite com
a linha de fundos do lote 92. Segue pela linha de fundos dos lotes 92, 93 e 94, até o
ponto 42.
A partir deste ponto segue pela linha de fundos dos lotes 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
e continua por esta linha seccionando o lote 102 até o ponto 43, no encontro desta
linha com a linha que passa pelo limite lateral esquerdo do PAL – 36.413. Segue por
este limite, na direção Noroeste, até encontrar a curva de nível de 30 metros, no ponto
44. Segue por esta curva de nível, na direção Oeste, até encontrar o limite lateral
direito do PAL – 37.461, no ponto 45. Segue por este limite, na direção Sul até o ponto
46. Continua por este limite, na direção Sudoeste, passando pelos fundos dos lotes
9,10,11e12, até o ponto 47. A partir deste ponto, segue pela reta que passa pelo limite
lateral esquerdo do lote 12 do PAL – 37.461 e prossegue até o ponto 48, no encontro
desta reta com a linha de testada da área de recreação deste PAL, no final da Rua
Erasmo Silva. Segue por esta linha, na direção Leste, passando pelo ponto 49 e
continua por esta linha, na direção Norte, até o ponto 50, no encontro desta linha com a
reta que passa pelo limite lateral dos lotes 14 e 34. Segue por esta reta, na direção
Oeste, contornando a terminação (“cul de sac”) da Rua José Thiago Mongine e
passando pelo limite lateral do lote 35, até o ponto 51, no encontro deste limite com o
limite lateral esquerdo do PAL – 37.461. Segue por este limite, na direção Norte até o
ponto 52, no encontro deste com linha que passa pelo limite lateral esquerdo do lote 36
do PAL – 37.461. Segue por esta linha, na direção Oeste até encontrar a linha de
fundos dos lotes 7 a 21 da Quadra 60 do PAL – 13.768, no ponto 53. Segue por esta
linha, na direção Sul, passando pelo ponto 54 e prosseguindo até o ponto 55, no
encontro desta linha com a reta que passa pelo limite lateral esquerdo do lote 21 da
Quadra 60 do PAL – 13.768, adjacente à área pública deste PAL. Segue por este limite
na direção Sudoeste e continua acompanhando o limite da área pública adjacente aos
lotes da Quadra 60, passando pelos pontos 56, 57, 58, até o ponto 32 inicial.

17


ZOC 2 (ÁREA 5)

Inicia-se no ponto 91, no cruzamento da Estrada do Magarça com a Avenida das
Américas e segue por esta última, na direção Leste, até o ponto 60, no reencontro
desta avenida com a Estrada do Magarça. A partir deste ponto, retorna pela Estrada do
Magarça, na direção Oeste, até o ponto 91, inicial.

ZOC 2 (ÁREA 6)

Inicia-se na confluência da Avenida das Américas com a Estrada da Capoeira Grande,
no ponto de cruzamento desta última com a linha de coordenada UTM 7.458.600 m N,
no ponto 61 e segue pela Estrada da Capoeira Grande, na direção Sul até o ponto 62,
no cruzamento desta estrada com a reta paralela à linha do limite esquerdo do PAL –
78.529 (FOLHA 3), que dista 45 metros Sul deste limite. Segue por esta paralela, na
direção Noroeste, até encontrar a reta paralela à Estrada da Capoeira Grande, que
passa pelo interior da APA, a 60 metros de distância do meio-fio deste estrada, no
ponto 63. Segue por esta reta, na direção Norte, até o ponto 64, no encontro desta reta
com a linha de coordenada UTM 7.458.600 m N. Segue por esta linha coordenada, na
direção Leste, até o ponto inicial 61.

ZOC 2 (ÁREA 7)

Inicia-se no ponto 65, próximo à confluência das ruas Luiz França Arouxa e Várzea da
Palma , segue por esta última e continua pela Rua Inimutaba até o encontro desta com
a linha que passa pela testada dos lotes da Rua Morro do Pilar, no ponto 66.
A partir deste ponto, segue pelo prolongamento da linha de testada dos lotes da Rua
Morro do Pilar, na direção Norte até o ponto 67 no encontro desta com a reta paralela à
linha de testada dos lotes situados à Rua Inimutaba, que passa pelo interior da APA, a
30 metros de distância desta linha de testada. Segue por esta linha paralela à Rua
Inimutaba, na direção Leste até o ponto 68. A partir deste ponto, segue por uma reta
paralela a testada dos lotes situados à Rua Várzea da Palma, que passa pelo interior
da APA, a 30 metros de distância desta linha de testada, até o ponto 69, no encontro
18


desta com a linha que passa pelo limite de fundos dos lotes 5 a 15, Quadra 52 do PAL
– 19.600. Segue por este limite de fundos até o ponto 70, no encontro deste limite com
limite de fundos dos lotes 1 e 2 da Quadra 52 do PAL – 19.600. Segue pela linha que
passa por este limite e continua, na direção Sudoeste, até cruzar com a curva de nível
de 20 metros, no ponto 71. Segue pela curva de nível de 20 metros na direção Norte e
continua por esta até encontrar o ponto 72, no cruzamento desta com a linha que
passa pelo limite de fundos dos lotes 1 a 9 da Quadra 56 do PAL – 19.600. Segue por
esta linha, na direção Sudeste, até o ponto inicial 65.

ZOC 2 (ÁREA 8)

Inicia-se no ponto 73, na confluência das ruas Várzea da Palma e Pedra do Indaiá.
Segue por esta última, na direção Sul e continua pelas ruas Sapucaí Mirim, Três Marias
até o ponto 74, no encontro com a Rua Mantena. Segue pela Rua Mantena até o
ponto75, no encontro desta com a Avenida Alto Maranhão. Segue pela Avenida Alto
Maranhão, na direção Sudoeste, até encontrar a Estrada do Catruz, no ponto 76.
Segue por esta estrada, na direção Sudoeste, até o ponto 1,
A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Noroeste, até alcançar o ponto 6,
no limite do Parque Natural Municipal da Capoeira Grande. A partir deste ponto, segue
pelo limite deste parque, passando pelos pontos 77, 78,79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 e
segue, por aproximadamente 210 metros, pela linha paralela à testada dos lotes
situados à Rua Sapucaí Mirim, que passa pelo interior da APA, a 30 metros de
distância desta linha de testada, até o ponto 86. A partir deste ponto segue por uma
reta perpendicular ao alinhamento da Rua Sapucaí Mirim, na direção Norte, até o ponto
87, no cruzamento desta reta com a linha (prolongamento) que passa pelo meio-fio da
Rua Várzea da Palma. Segue por esta linha, na direção Leste, até o cruzamento desta
com a curva de nível de 25 metros, no ponto 88. Segue por esta curva de nível, na
direção Nordeste, até o ponto 89, no cruzamento desta curva de nível com linha
(prolongamento) que passa pelo meio-fio da Rua Pedra do Indaiá. A partir deste ponto,
segue por esta linha na direção Sul, até o ponto inicial 73.

19


ZOC 3 (ÁREA 1)

Inicia-se no ponto 90, no encontro da linha que passa pelo limite lateral Leste da área
declarada como de utilidade pública pelo Decreto Estadual “E” 4.160/1970, com a
Avenida das Américas. Segue por esta avenida, na direção Leste até encontrar o ponto
91, no cruzamento desta avenida com a Estrada do Magarça. Segue pela Estrada do
Magarça, na direção Sudeste, até o ponto 92, no encontro desta rua com a linha de
coordenada UTM 641.000 m E. Segue por esta linha, na direção Sul, até o ponto 93, no
cruzamento desta linha com a curva de nível de 25 metros. A partir deste ponto segue
por uma reta, na direção Oeste, até o ponto 94, no segundo reencontro desta reta com
a com a curva de nível de 25 metros.
Segue por esta curva de nível, na direção Noroeste, até o ponto 95, no encontro desta
curva de nível com o limite Leste da área declarada como de utilidade pública pelo
Decreto Municipal “E” 4.160/1970. A partir deste ponto, segue pelo referido limite até o
ponto inicial 90.

ZOC 3 (ÁREA 2)

Inicia-se no ponto 96, no encontro da linha de coordenada UTM 641.200 m E com a
Estrada do Magarça. Segue pela Estrada do Magarça, no sentido Nordeste, entra pela
Avenida das Américas, continua pela Estrada da Capoeira Grande e retoma a Avenida
das Américas, seguindo até o ponto 61, no encontro desta avenida com a linha de
coordenada UTM 7.458.600 m N. Segue por esta linha de coordenada, na direção
Oeste, até encontrar a curva de nível de 35 metros, no ponto 97. Segue por esta curva
de nível, na direção Noroeste, até encontrar a linha de coordenada UTM 7.458.800 m
N, no ponto 98. Segue por esta linha, na direção Oeste, até encontrar o ponto 99, de
coordenadas aproximadas 641.750 m E e 7.458.800 m N. A partir deste ponto, segue
por uma reta, na direção Noroeste, até encontrar a linha de coordenada UTM 641.600
m E, junto ao talvegue da drenagem local no ponto 100. Segue por esta linha de
coordenada, na direção Norte, até encontrar a curva de nível de 25 metros, no ponto
101. Segue por esta curva de nível, na direção geral Oeste, até encontrar a linha de

20


coordenada UTM 641.200 m E, no ponto 102. Segue por esta linha de coordenada, na
direção Norte, até o ponto inicial 96.

ZOC 3 (ÁREA 3)

Inicia-se no ponto 103, no encontro da linha de coordenada UTM 641.800 m E com a
Estrada da Capoeira Grande.
Segue por esta estrada, na direção Oeste, até o ponto 104, no encontro desta estrada
com o limite direito do PAL – 78.529 (Folha 3), junto ao Caminho dos Cabaceiros.
Segue por este limite, na direção Nordeste, até encontrar, pela segunda vez, a curva
de nível de 5 metros, no ponto 105. Segue por esta curva de nível, na direção sudeste
até cruzar com o limite da área municipal (Praça 26), do PAL – 78.529 (Folha 3), no
ponto 106. Segue por este limite, na direção Sudoeste e continua por ele, até cruzar
com a linha de coordenada UTM 641.800 m E, no ponto 107. Segue por esta linha de
coordenada, na direção Sul, até o ponto inicial 103.

ZOC 4

Inicia-se no ponto 104, no encontro do limite lateral direito do PAL – 78.529 (Folha 3)
com a Estrada da Capoeira Grande, junto ao Caminho dos Cabaceiros. Segue pela
Estrada da Capoeira Grande, na direção Sudoeste, continua pela Rua Luiz de França
Arouxa, na direção Noroeste, vira à direita na Rua Várzea da Palma e segue por esta,
num curto trecho, até o seu final, no ponto de encontro desta com a linha que passa
pelo limite de fundos dos lotes 1 a 9 da Quadra 56 do PAL – 19.600, no ponto 108.
Segue por esta linha, na direção Noroeste, até encontrar a curva de nível de 20 metros,
no ponto 72. Segue por esta curva de nível, na direção Leste, até o ponto 109, local em
que esta curva de nível é interrompida por um corte no terreno. A partir deste ponto,
segue por uma reta, na direção Nordeste, até encontrar a linha de coordenada UTM
641.200 m E, no ponto de cruzamento desta com a curva de nível de 20 metros, no
ponto 110. A partir deste ponto segue por esta linha de coordenada, na direção Norte,
até encontrar o ponto 111, de coordenadas aproximadas 641.200 m E e 7.458.000 N.

21


A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Nordeste, até encontrar a linha de
coordenada UTM 641.400 m E, no ponto de coordenadas aproximadas 641.400 m E e
7.458.100 m N, ponto 112. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção
Nordeste, até a linha de coordenada UTM 7.458.200 m N, no ponto de encontro desta
linha de coordenada com o Caminho dos Cabaceiros, ponto 113. A partir deste ponto,
segue por uma reta, na direção Norte, até o cruzamento do Caminho dos Cabaceiros
com a curva de nível de 20 metros, ponto 114. A partir deste ponto, segue pela curva
de nível de 20 metros, na direção geral Leste, até o encontro desta com o limite lateral
Oeste do PAL – 78.529 (Folha 3), ponto 115. A partir deste ponto, segue pelo limite
lateral Oeste do PAL – 78.529 (Folha 3), na direção Sudoeste, até o ponto inicial 104.

ZOC 5

Inicia-se no ponto 96, no encontro da Estrada do Magarça com a linha de coordenada
UTM 641.200 m E. Segue por esta linha, na direção Sul, até o ponto 116, de
coordenadas aproximadas 641.200 m E e 7.458.700 m N, junto à curva de nível de 95
metros. A partir deste ponto, segue por uma reta horizontal, na direção Leste,
percorrendo uma distância aproximada de 250 metros, até o ponto 117. A partir deste
ponto, desce por uma reta, na direção Sul, até encontrar a linha de coordenada UTM
7.458.600 m N, no ponto 118, de coordenadas aproximadas 641.450 m E e 7.458.600
m N. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Sudeste, até o ponto de
coordenadas aproximadas 641.500 m E e 7.458.500 m N, ponto 119. A partir deste
ponto, segue por uma reta, na direção Sudoeste, até encontrar a linha de coordenada
UTM 641.400 m E, no ponto de coordenadas aproximadas 641.400 m E e 7.458.450 m
N, ponto 120.
A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Noroeste, até encontrar a linha de
coordenada UTM 641.200 m E, no ponto de coordenadas aproximadas 641.200 m E e
7.458.550 m N, ponto 121. A partir deste ponto, segue por uma reta horizontal, na
direção Oeste, percorrendo uma distância aproximada de 50 metros, até o ponto de
coordenadas aproximadas 641.150 m E e 7.458.550 m N, ponto 122. A partir deste
ponto, segue por uma reta, na direção Sudoeste, até o ponto de coordenadas
aproximadas 641.000 m E e 7.458.400 m N, ponto 123. A partir deste ponto, segue
22


pela linha de coordenada UTM 7.458.400 m N, na direção Oeste, percorrendo uma
distância aproximada de 150 metros, até o ponto de coordenadas aproximadas
640.850 m E e 7.458.400 m N, ponto 124. A partir deste ponto, segue por uma reta, na
direção Norte, até encontrar o ponto de coordenadas aproximadas 640.850 m N e
7.458.450 m N, ponto 125. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção
Nordeste, até o ponto de coordenadas aproximadas 641.000 m E e 7.458.600 m N,
ponto 126. A partir deste ponto, segue pela linha de coordenada UTM 641.000 m E, na
direção Norte até encontrar a Estrada do Magarça, no ponto 92 e por esta, na direção
Nordeste, até o ponto inicial 96.

ZOC 6 (ÁREA 1)

Inicia-se no ponto 32, no encontro da Rua Domingos Corrêa de Morais com linha que
passa pelo limite da área pública adjacente aos lotes 58, 22 e 21 da Quadra 60 do PAL
– 13.768. Segue por este limite, na direção Nordeste, passando pelos pontos 58, 57,
56, até o ponto 55, no encontro deste limite com a linha que passa pelo limite de fundos
dos lotes 7 a 21 da Quadra 60 do PAL – 13.768.
Deste ponto segue pelo prolongamento desta linha de fundos, na direção Sudeste até e
o ponto 127, no encontro desta linha com a curva de nível de 35 metros. Segue pela
curva de nível de 35 metros, na direção Leste, até cruzar com a linha de coordenada
UTM 7.457.800 m N, no ponto 128. Segue por esta linha de coordenada, na direção
Leste, até encontrar a curva de nível de 30 metros, no ponto 129. Segue por esta curva
de nível, na direção Nordeste, por aproximadamente 36 metros, até o ponto 130, de
coordenadas aproximadas 639.448 m E e 7.457.827 m N. A partir deste ponto, segue
por uma reta horizontal, na direção Leste, até o encontro desta reta com a curva de
nível de 35 metros, no ponto 131. A partir deste ponto, segue na direção Sudeste por
uma linha perpendicular à reta (prolongamento) que passa pelo alinhamento da Rua
Domingos Corrêa de Morais, por aproximadamente 100 metros, até o ponto 132. A
partir deste ponto segue, na direção Sudoeste, por uma linha paralela à reta
(prolongamento) que passa pelo alinhamento da Rua Domingos Corrêa de Morais, até
encontrar a linha que passa pelo limite lateral do Parque Natural Municipal da Serra da
Capoeira Grande, no ponto133. A partir deste ponto segue, na direção Noroeste, pela
23


linha que passa pelo limite lateral do Parque Natural Municipal da Serra da Capoeira
Grande, até encontrar o meio-fio da terminação da rua (“cul de sac”) Domingos Corrêa
de Morais, no ponto 20. A partir deste ponto segue pela Rua Domingos Corrêa de
Morais, na direção geral Oeste, até encontrar o ponto inicial 32.

ZOC 6 (ÁREA 2)

Inicia-se no ponto 33, no encontro da linha que passa pelo limite lateral Oeste da área
declarada como de utilidade pública pelo Decreto Estadual “E” 4.160/1970, com a
Estrada do Magarça.
Segue por esta estrada, na direção geral Leste, até o ponto 90, no encontro da linha
que passa pelo limite lateral Leste da área declarada como de utilidade pública pelo
Decreto Estadual “E” 4.160/1970, com a Avenida das Américas. A partir deste ponto,
segue por este limite, na direção Sul, até encontrar a curva de nível de 25 metros, no
ponto 95. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Oeste, até o ponto de
cruzamento da curva de nível de 20 metros com a linha de coordenada UTM 640.600
m E, no ponto 134. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Sudoeste, até
o ponto 135, de coordenadas aproximadas 640.400 m E e 7. 459.000 m N. A partir
deste ponto, segue por uma reta, na direção Sudoeste, até o ponto 34, no encontro da
curva de nível de 30 metros com limite lateral Oeste da área declarada como de
utilidade pública pelo Decreto Estadual “E” 4.160/1970. Segue por este limite, na
direção Noroeste, até o ponto inicial 33.

ZCVS (ÁREA 1)

Inicia-se no ponto 127, no encontro da linha que passa pelo limite de fundos dos lotes 7
a 21 da Quadra 60 do PAL – 13.768 com a curva de nível de 35 metros. Segue pela
curva de nível de 35 metros, na direção Leste, até cruzar com a linha de coordenada
UTM 7.457.800 m N, no ponto 128. Segue por esta linha de coordenada, na direção
Leste, até encontrar a curva de nível de 30 metros, no ponto 129. Segue por esta curva
de nível, na direção Nordeste, por aproximadamente 36 metros, até o ponto 130, de
coordenadas aproximadas 639.448 m E e 7.457.827 m N. A partir deste ponto, segue
24


por uma reta horizontal, na direção Leste, até o encontro desta reta com a curva de
nível de 35 metros, no ponto 131.
A partir deste ponto, segue na direção Sudeste por uma linha perpendicular à reta
(prolongamento) que passa pelo alinhamento da Rua Domingos Corrêa de Morais, por
aproximadamente 100 metros, até o ponto 132. A partir deste ponto segue, na direção
Sudoeste, por uma linha paralela à reta (prolongamento) que passa pelo alinhamento
da Rua Domingos Corrêa de Morais, até encontrar a linha que passa pelo limite lateral
do Parque Natural Municipal da Serra da Capoeira Grande, no ponto 133. Segue por
este limite, na direção Sul, até o ponto 136, no encontro deste limite com a curva de
nível de 60 metros. Segue por esta curva de nível, na direção Leste, até o ponto 140,
no encontro desta curva de nível com a linha de coordenada UTM 639.600 m E. Segue
por esta linha coordenada, na direção Norte, até o ponto 139, no 2º cruzamento desta
linha com a curva de nível de 70 metros. Segue por esta curva de nível, na direção
Nordeste e continua, até o ponto 138, no segundo encontro da curva de nível de 70
metros com a linha de coordenada UTM 7.458.800 m N. Segue por esta linha
coordenada, na direção Leste, até o ponto 137, no encontro desta com a linha de
coordenada UTM 641.000 m E. Segue por esta linha de coordenada, na direção Norte,
até o ponto 93, no encontro desta linha com a curva de nível de 25 metros. A partir
deste ponto, segue por uma reta horizontal, na direção Oeste, até alcançar pela
segunda vez a curva de nível de 25 metros, no ponto 94. A partir deste ponto, segue
pela curva de nível de 25 metros, na direção Noroeste, até o ponto 95, no encontro
desta curva de nível com o limite lateral Leste da área declarada como de utilidade
pública pelo Decreto Estadual “E” 4.160/1970. A partir deste ponto, segue por uma reta,
na direção Oeste, até o ponto de cruzamento da curva de nível de 20 metros com a
linha de coordenada UTM 640.600 m E, no ponto 134. A partir deste ponto, segue por
uma reta, na direção Sudoeste, até o ponto 135, de coordenadas aproximadas 640.400
m E e 7. 459.000 m N.
A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Sudoeste, até o ponto 34, no
encontro do limite lateral Oeste da área declarada como de utilidade pública pelo
Decreto Estadual “E” 4.160/1970 com a curva de nível de 30 metros. Segue pela curva
de nível de 30 metros, na direção geral Sudoeste, até o ponto 35, no cruzamento desta
curva de nível com o limite lateral direito do PAL - 36.413. Segue por este limite, na
25


direção Sudeste até o ponto 36, no encontro deste limite com a linha paralela à testada
dos lotes 50 a 57 deste PAL, que passa a 25 metros de distância desta linha de
testada. Segue por esta linha paralela à testada dos referidos lotes e prossegue pela
linha que passa pelos pontos 37,38 e 39, até o ponto 40 e que dista também 25 metros
da linha de testada dos lotes 58 a 77 deste PAL, no reencontro desta linha com o limite
lateral direito do PAL – 36.413. Segue por este limite, na direção Sudeste, até o ponto
41, no encontro deste limite com a linha de fundos do lote 92. Segue pela linha de
fundos dos lotes 92, 93 e 94, até o ponto 42. A partir deste ponto segue pela linha de
fundos dos lotes 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101 e continua por esta linha seccionando o
lote 102 até o ponto 43, no encontro desta linha com a linha que passa pelo limite
lateral esquerdo do PAL – 36.413. Segue por este limite, na direção Noroeste, até
encontrar a curva de nível de 30 metros, no ponto 44. Segue por esta curva de nível,
na direção Oeste, até encontrar o limite lateral direito do PAL – 37.461, no ponto 45.
Segue por este limite, na direção Sul até o ponto 46. Continua por este limite, na
direção Sudoeste, passando pelos fundos dos lotes 9,10,11e12, até o ponto 47. A partir
deste ponto, segue pela reta que passa pelo limite lateral esquerdo do lote 12 do PAL –
37.461 e prossegue até o ponto 48, no encontro desta reta com a linha de testada da
área de recreação deste PAL, no final da Rua Erasmo Silva.
Segue por esta linha, na direção Leste, passando pelo ponto 49 e continua por esta
linha, na direção Norte, até o ponto 50, no encontro desta linha com a reta que passa
pelo limite lateral dos lotes 14 e 34 deste PAL. Segue por esta reta, na direção Oeste,
contornando a terminação (“cul de sac”) da Rua José Thiago Mongine (PAL – 37.461) e
passando pelo limite lateral do lote 35, até o ponto 51, no encontro deste limite com o
limite lateral esquerdo do PAL – 37.461. Segue por este limite, na direção Norte até o
ponto 52, no encontro deste com linha que passa pelo limite lateral esquerdo do lote 36
do PAL – 37.461. Segue por esta linha, na direção Oeste até encontrar a linha de
fundos dos lotes 7 a 21 da Quadra 60 do PAL – 13.768, no ponto 53. Segue por esta
linha, na direção Sul, passando pelo ponto 54 e prosseguindo até o ponto 55, no
encontro desta linha com a reta que passa pelo limite lateral esquerdo do lote 21 da
Quadra 60 do PAL – 13.768, adjacente à área pública deste PAL. A partir deste ponto,
segue pelo prolongamento da linha de fundos dos lotes 7 a 21 da Quadra 60 do PAL –
13.768, até o ponto inicial 127.
26


ZCVS (ÁREA 2)

Inicia-se no ponto 87, no encontro da curva de nível de 40 metros com a linha
(prolongamento) que passa pelo meio-fio da Rua Várzea da Palma. Segue por esta
linha de prolongamento, na direção Leste, até o cruzamento desta com a curva de nível
de 25 metros, no ponto 88. Segue por esta curva de nível, na direção Nordeste, até o
ponto 89, no cruzamento desta curva de nível com linha (prolongamento) que passa
pelo meio-fio da Rua Pedra do Indaiá. A partir deste ponto, segue por esta linha na
direção Sul, até o ponto 73.
A partir deste ponto, segue pela Rua Várzea de Palma, na direção Leste e continua
pelo prolongamento da linha de testada dos lotes da Rua Morro do Pilar, na direção
Norte, até o ponto 67 no encontro desta com a reta paralela à linha de testada dos lotes
situados à Rua Inimutaba, que passa pelo interior da APA, a 30 metros de distância
desta linha de testada. Segue por esta linha paralela à Rua Inimutaba, na direção Leste
até o ponto 68. A partir deste ponto, segue por uma reta paralela a testada dos lotes
situados à Rua Várzea da Palma, que passa pelo interior da APA, a 30 metros de
distância desta linha de testada, até o ponto 69, no encontro desta com a linha que
passa pelo limite de fundos dos lotes 5 a 15, Quadra 52 do PAL – 19.600. Segue por
este limite de fundos até o ponto 70, no encontro deste limite com limite de fundos dos
lotes 1 e 2 da Quadra 52 do PAL – 19.600. Segue pela linha que passa por este limite e
continua, na direção Sudoeste, até cruzar com a curva de nível de 20 metros, no ponto
71. Segue pela curva de nível de 20 metros na direção Norte e prossegue por ela, na
direção Leste, passando pelo ponto 72 e seguindo até o ponto 109, local em que esta
curva de nível é interrompida por um corte no terreno. A partir deste ponto, segue por
uma reta, na direção Nordeste, até encontrar a linha de coordenada UTM 641.200 m E,
no ponto de cruzamento desta com a curva de nível de 20 metros, no ponto 110. A
partir deste ponto segue pela linha coordenada, na direção Norte, até encontrar o ponto
de coordenadas aproximadas 641.200 m E e 7.458.000 N, ponto 111. A partir deste
ponto, segue por uma reta, na direção Nordeste, até encontrar a linha de coordenada
UTM 641.400 m E, no ponto de coordenadas 641.400 m E e 7.458.100 m N, ponto 112.
A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Nordeste, até a linha de

27


coordenada UTM 7.458.200 m N, no ponto de encontro desta linha coordenada com o
Caminho dos Cabaceiros, no ponto 113.
A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Norte, até o cruzamento do
Caminho dos Cabaceiros com a curva de nível de 20 metros, ponto 114. A partir deste
ponto, segue pela curva de nível de 20 metros, na direção geral Leste, até o encontro
desta com o limite lateral Oeste do PAL – 78.529 (Folha 3) no ponto 115. Segue por
este limite, na direção Sudoeste, até o ponto 105, no encontro deste limite com a curva
de nível de 5 metros. Segue por esta curva de nível, na direção sudeste até cruzar com
o limite do lote municipal (Praça 26) do PAL – 78.529 (Folha 3), no ponto 106. Segue
por este limite, na direção Sudoeste e continua por ele, até cruzar com a linha de
coordenada UTM 641.800 m E, no ponto 107. Segue por esta linha de coordenada, na
direção Sul, até o ponto 103, no encontro desta linha com a Estrada da Capoeira
Grande. Segue por esta Estrada, na direção Leste, até encontrar o ponto 62, no
cruzamento desta estrada com a reta paralela à linha do limite esquerdo do PAL –
78.529 (Folha 3), que dista 45 metros Sul deste limite. Segue por esta paralela, na
direção Noroeste, até encontrar a reta paralela à Estrada da Capoeira Grande, que
passa pelo interior da APA, a 60 metros de distância do meio-fio desta estrada, no
ponto 63. Segue por esta reta, na direção Norte, até o ponto 64, no encontro desta reta
com a linha de coordenada UTM 7.458.600 m N. Segue por esta linha de coordenada,
na direção Oeste, até encontrar a curva de nível de 35 metros, no ponto 97. Segue por
esta curva de nível, na direção Noroeste, até encontrar a linha de coordenada UTM
7.458.800 m N, no ponto 98. Segue por esta linha, na direção Oeste, até encontrar o
ponto 99, de coordenadas aproximadas 641.750 m E e 7.458.800 m N. A partir deste
ponto, segue por uma reta, na direção Noroeste, até encontrar a linha de coordenada
UTM 641.600 m E, no ponto 100. Segue por esta linha de coordenada, na direção
Norte, até encontrar a curva de nível de 25 metros, no ponto 101.
Segue por esta curva de nível, na direção geral Oeste, até encontrar a linha de
coordenada UTM 641.200 m E, no ponto 102. Segue por esta linha de coordenada, na
direção Sul, até o ponto 148, no encontro desta linha com a curva de nível de 75
metros. Segue pela curva de nível de 75 metros, na direção geral Leste e continua por
ela, na direção Sul, até o ponto 147, no encontro desta curva de nível com a linha de
coordenada UTM 7.458.800 m N. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção
28


Sudeste, até o ponto 146, no ponto de cruzamento da curva de nível de 75 metros com
a linha de coordenada UTM 641.600 m E. Segue pela curva de nível de 75 metros, na
direção Leste e continua contornando o Morro do Redondo, até o ponto 145, no
encontro desta curva de nível com a linha de coordenada UTM 7.458.400 m N, na
vertente Sul da Serra da Capoeira Grande. Segue por esta linha de coordenada, na
direção Oeste, até o ponto 144, de coordenadas aproximadas 641.600 m E e 7.458.400
m N. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Noroeste, até o ponto 119,
de coordenadas aproximadas 641.500 m E e 7.458.500 m N. A partir deste ponto,
segue por uma reta, na direção Sudoeste, até encontrar a linha de coordenada UTM
641.400 m E, no ponto de coordenadas aproximadas 641.400 m E e 7.458.450 m N,
ponto 120. Segue pela linha de coordenada UTM 641.400 m N, na direção Sul, até o
ponto 143, no encontro desta linha com a curva de nível de 60 metros.Segue por este
curva de nível, na direção geral Oeste, até o ponto 142, no encontro da curva de nível
de 60 metros com a linha de coordenada UTM 640.400 m E. Segue por esta linha de
coordenada, na direção Sul até o ponto 141, no 2º cruzamento desta linha com a curva
de nível de 40 metros. Segue por esta curva de nível, na direção Sudeste, infletindo
depois na direção geral Oeste, até o ponto inicial 87.

ZCVS (ÁREA 3)

Inicia-se no ponto 85, no limite lateral do Parque Natural Municipal da Serra da
Capoeira Grande e segue por este, na direção Noroeste, até o ponto 149, no encontro
deste limite com a curva de nível de 40 metros. Segue por esta curva de nível, na
direção geral Leste, até o ponto 150, no encontro desta curva de nível com a reta
perpendicular ao alinhamento da Rua Sapucaí Mirim. Segue por esta perpendicular à
Rua Sapucaí Mirim, na direção Sul, até o ponto 86, no encontro desta com a linha de
fundos dos lotes (linha paralela que passa a 30 metros da testada dos lotes) desta rua.
Segue por esta linha de fundos, até o ponto inicial 85.

ZCVS (ÁREA 4)

29


Inicia-se no ponto 151, no encontro do limite lateral do Parque Natural Municipal da
Serra da Capoeira Grande com a curva de nível de 40 metros. Segue por esta curva de
nível, na direção Oeste, até o ponto 4, no encontro desta curva com a linha
(prolongamento) que passa pelo meio-fio da Rua Epifânia. Segue por esta linha
(prolongamento), na direção Sul, até o ponto 5, no encontro desta linha com a linha
paralela à Estrada do Catruz, que passa a 30 metros de profundidade da testada dos
lotes aí situados. A partir deste ponto, segue por esta linha paralela, na direção Leste,
até o ponto 6, no encontro desta com o limite lateral do Parque Natural Municipal da
Serra da Capoeira Grande. A partir deste ponto, segue pelo limite do Parque, na
direção Noroeste, até o ponto inicial 151.

ZCVS (ÁREA 5)

Inicia-se no ponto 11, no encontro da Estrada da Pedra com a reta que passa pela
linha de testada dos lotes 8 a14 da Quadra “D” e dos lotes 6,7 e 8 da Quadra “I” do
PAL – 28.495. Segue por esta reta, na direção Leste, até encontrar a testada do lote11
da Quadra “Q” do PAL – 28.495, ponto 12. Segue por esta testada, na direção Sul até
encontrar o ponto13 no limite entre os lotes 9 e 10 desta mesma quadra. Segue por
este limite, na direção Leste, até o ponto 3 no encontro com o limite de fundos do PAL
– 28.495. Do ponto 3, segue por uma reta na direção Leste até o ponto 152, no
encontro desta reta com a curva nível de 40 metros, no ponto de coordenadas
aproximadas 639.884 m E e 7.456.816 m N. A partir deste ponto, segue por uma reta,
na direção Nordeste, até o ponto 153, na interseção da linha de perímetro proposta
para a cava final da Pedreira SIMGRA Ltda, com a curva de nível de 55 metros, no
ponto de coordenadas aproximadas 638.962 m E e 7.456.900 m N. Segue por esta
linha de cava final da pedreira, na direção Nordeste, até o ponto 154, no ponto de
coordenadas aproximadas 639.061 m E e 7.457.022 m N, no encontro desta linha com
o limite lateral do Parque Natural Municipal da Serra da Capoeira Grande. A partir
deste ponto, segue pelo limite do parque, na direção geral Noroeste, até o ponto 29, no
encontro deste limite com a curva de nível de 30 metros. Segue por esta curva de nível,
na direção Sudoeste, até o encontro desta com o prolongamento da linha de testada
dos lotes situados no Caminho Emílio José de Souza, no ponto 30. Deste ponto, segue
30


por uma reta, na direção Noroeste, até encontrar a curva de nível de 20 metros, no
ponto 31. A partir deste ponto, segue pela curva de nível de 20 metros, na direção Sul,
até o ponto 15. A partir deste ponto, segue por uma reta na direção Leste até o ponto
16, no cruzamento da referida reta com a curva de nível de 33 metros.
Segue pela curva de nível de 33 metros, na direção Sul, até o ponto 17, no cruzamento
desta curva de nível com a linha que passa no limite entre os lotes 24 e 25 da Quadra
“Q” do PAL – 28.495. Segue por esta linha, na direção Oeste até o ponto 18, no
encontro desta com a linha de testada dos lotes 24 e 23 da Quadra “Q” do PAL –
28.495. Segue por esta linha, na direção Sul, até o ponto 19, no encontro desta com a
linha que passa pela testada dos lotes 14,15 e16 da Quadra “J” e dos lotes 1 a 7 da
Quadra “C” do PAL – 28.495. Segue por esta linha, na direção Oeste até o ponto 14, no
encontro desta com a Estrada da Pedra. Segue por esta, na direção Sul, até o ponto
inicial 11.

ZPVS (ÁREA 1)

Inicia-se no ponto 151, no encontro do limite lateral do Parque Natural Municipal da
Capoeira Grande com a curva de nível de 40 metros. Segue por esta curva de nível, na
direção Oeste, até o ponto 152, no encontro desta com o limite de ZCVS 5. A partir
deste ponto, segue por uma reta, na direção Nordeste, até o ponto 153, na interseção
da linha de perímetro proposta para a cava final da Pedreira SIMGRA Ltda, com a
curva de nível de 55 metros. Segue por esta linha de cava final da pedreira, na direção
Nordeste, até o ponto 154, no encontro desta linha com o limite lateral do Parque
Natural Municipal da Serra da Capoeira Grande. Segue por este limite, na direção
Sudeste até o ponto inicial 151.

ZPVS (ÁREA 2)

Inicia-se no ponto 87, no encontro da curva de nível de 40 metros com linha
(prolongamento) que passa pelo meio-fio da Rua Várzea da Palma.
A partir deste ponto, segue por uma perpendicular a esta linha, na direção Sul, até o
ponto 150, no encontro com a curva de nível de 40 metros. Segue por esta curva de
31


nível, na direção Oeste, até o ponto 149, no encontro da curva de nível de 40 metros
com o limite lateral do Parque Natural Municipal da Serra da Capoeira Grande. Segue
por este limite, na direção Noroeste até o ponto 155, continua por este limite, na
direção Nordeste e prossegue, passando pelos pontos 156 e 157, até encontrar a curva
de nível de 60 metros, no ponto 136. Segue por esta curva de nível de 60 metros, na
direção Nordeste, até o ponto 140, no encontro desta curva de nível com a linha de
coordenada UTM 639.600 m E. Segue por esta linha de coordenada, na direção Norte,
até o ponto139, no 2º cruzamento desta linha com a curva de nível de 70 metros.
Segue por esta curva de nível, na direção Nordeste e prossegue, contornando a serra,
pela vertente Norte, até o ponto 138, no segundo encontro da curva de nível de 70
metros com a linha de coordenada UTM 7.458.800 m N. Segue por esta linha
coordenada, na direção Oeste, até o ponto 137, de coordenadas aproximadas 641.000
m E e 7.458.800 m N. A partir deste ponto, segue pela linha de coordenada UTM
641.000 m E, na direção Sul, até o ponto 126, de coordenadas aproximadas 641.000 m
E e 7.458.600 m N. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Sudoeste, até
o ponto 125, de coordenadas aproximadas 640.850 m N e 7.458.450 m N. A partir
deste ponto, segue por uma reta, na direção Sul, até o ponto 124, de coordenadas
aproximadas 640.850 m E e 7.458.400 m. A partir deste ponto, segue pela linha de
coordenada UTM 7.458.400 m N, na direção Leste, até o ponto 123, de coordenadas
aproximadas 641.000 m E e 7.458.400 m N. A partir deste ponto, segue por uma reta,
na direção Nordeste, até o ponto 122, de coordenadas aproximadas 641.150 m E e
7.458.550 m N.
Segue por uma reta, na direção Leste, até o ponto 121, de coordenadas aproximadas
641.200 m E e 7.458.550 m N. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção
Sudeste, até o ponto 120, de coordenadas aproximadas 641.400 m E e 7.458.450 m N.
A partir deste ponto, segue pela linha de coordenada UTM 641.400 m E, na direção
Sul, até o ponto 143, no encontro desta linha com a curva de nível de 60 metros. Segue
por este curva de nível, na direção geral Oeste, até o ponto 142, no encontro da curva
de nível de 60 metros com a linha de coordenada UTM 640.400 m E. Segue por esta
linha de coordenada, na direção Sul até o ponto 141, no 2º cruzamento desta linha com
a curva de nível de 40 metros. Segue por esta curva de nível, na direção Sudeste,
infletindo depois na direção geral Oeste, até o ponto inicial 87.
32


ZPVS (ÁREA 3)

Inicia-se no ponto 148, no encontro da linha de coordenada UTM 641.200 m com a
curva de nível de 75 metros. Segue pela curva de nível de 75 metros, na direção geral
Leste e continua por ela, na direção Sul, até o ponto 147, no encontro desta curva de
nível com a linha de coordenada UTM 7.458.800 m N. A partir deste ponto, segue por
uma reta, na direção Sudeste, até o ponto 146, no ponto de cruzamento da curva de
nível de 75 metros com a linha de coordenada UTM 641.600 m E. Segue pela curva de
nível de 75 metros, na direção Leste e continua contornando o Morro do Redondo, até
o ponto 145, no encontro desta curva de nível com a linha de coordenada UTM
7.458.400 m N, na vertente Sul da Serra da Capoeira Grande. Segue por esta linha de
coordenada, na direção Oeste, até o ponto 144, de coordenadas aproximadas 641.600
m E e 7.458.400 m N. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Noroeste,
até o ponto 119, de coordenadas aproximadas 641.500 m E e 7.458.500 m N.
A partir deste ponto segue por uma reta na direção Noroeste até o ponto 118, no
encontro desta reta com a linha de coordenada UTM 7.458.600 m N. A partir deste
ponto segue por uma reta na direção Norte até o ponto 117, de coordenadas
aproximadas 641.450 m E e 7.458.700 m N. A partir deste ponto segue por uma reta na
direção Oeste até encontrar a linha de coordenada UTM 641.200 m, no ponto 116. A
partir deste ponto, segue por esta linha de coordenada na direção Norte, até o ponto
inicial 148.

APA DO MORRO DO SILVÉRIO
ZOC 1 (ÁREA 1)

Inicia-se no ponto 1, na Estrada do Catruz, esquina com a Rua Poeta Joaquim José da
Silva. Segue pela Estrada do Catruz, na direção Sul e continua pela Estrada Belchior
da Fonseca até o ponto 2, na altura do nº 167. A partir deste ponto, segue por uma reta
pelo muro de divisa dos terrenos, na direção Nordeste, até o ponto 3. A partir deste
ponto, continua pelos muros de divisa, na direção Norte, até o ponto 4. Continua pelos
muros, na direção Nordeste até encontrar o meio-fio da Rua Professor Antônio Reis, no
ponto 5. A partir deste ponto, segue pela Rua Professor Antônio Reis, na direção
33


Noroeste, até o seu final e continua por uma linha de prolongamento desta rua até
encontrar a curva de nível de 30 metros, no ponto 6. Segue pela curva de nível na
direção Nordeste até encontrar o ponto 7 de coordenadas aproximadas 639.500 m E e
7.456.183 m N. Segue por uma reta na direção Norte até encontrar a linha de
coordenada UTM 7.456.200 m N, no ponto 8. Segue por esta linha de coordenada na
direção Oeste até o ponto 9, no encontro desta com a curva de nível de 50 metros.
Segue por esta curva de nível na direção Sudoeste até encontrar a linha de
coordenada UTM 639.400 m E, no ponto 10. Segue por esta linha de coordenada na
direção Norte até o ponto 11, de coordenadas aproximadas 639.400 m E e 7.456.200
m N. Segue pela linha de coordenada UTM 7.456.200 m N por aproximadamente 70
metros até o ponto 12. Deste ponto, segue por uma reta na direção Norte, até
encontrar a curva de nível de 80 metros, no ponto 13, de coordenadas aproximadas
639.330 m E e 7.456.243 m N. Segue por esta curva de nível, na direção Nordeste, até
o ponto 14, de coordenadas aproximadas 639.350 m E e 7.456.271 m N. A partir deste
ponto, segue por uma reta, na direção Leste, até o ponto 15, de coordenadas
aproximadas 639.400 m E e 7.456.271 m N. A partir deste ponto, segue pelo muro que
passa pelos fundos doas edificações da Rua Darci e prossegue na direção Leste, até o
ponto 16, de coordenadas aproximadas 639.567 m E e 7.456.256 m N. A partir deste
ponto, segue por uma reta, na direção Sul, até encontrar a linha de coordenada UTM
639.600 m E, no ponto 17, de coordenadas aproximadas 639.600 m E e 7.456.133 m
N. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Leste, até o ponto 18, de
coordenadas aproximadas 639.795 m E 7.456.186 m N. A partir deste ponto, segue na
direção Sudeste, pela reta que passa pelas divisas das edificações, até o ponto 19, de
coordenadas aproximadas, 639.864 m E e 7.546.136 m N. Deste ponto, segue por uma
reta, na direção Sudeste, até o ponto inicial 1.

ZOC 1 (ÁREA 2)

Inicia-se no ponto 20, na Estrada da Pedra, junto à confluência com a Rua do Catruz e
segue por uma reta, na direção Nordeste, passando pelo limite lateral da Escola Nestor
Vitor e prosseguindo pelo limite lateral direito do PAL – 38.771, passando pelos pontos
27, 26 até o ponto 25, no limite de fundos deste PAL. A partir deste ponto segue por
34


este limite na direção Sudeste até o ponto 24. A partir deste ponto segue pela linha de
prolongamento do limite lateral esquerdo do PAL – 38.771, na direção Nordeste até
encontrar a curva de nível de 30 metros, no ponto 23. Segue por esta curva de nível,
na direção geral Nordeste e prossegue até alcançar o ponto 22, de coordenadas
aproximadas 639.346 m E e 7.456.609 m N, no encontro da curva de nível de 30
metros com a reta que passa pelo meio-fio do arruamento local. A partir deste ponto,
segue por esta reta, na direção Noroeste, que passa pelo meio-fio do arruamento local
e prossegue até o encontro desta reta com a Estrada do Catruz, no ponto 21, de
coordenadas aproximadas 639.209 m E e 7.456.753 m N. A partir deste ponto, segue
pela Estrada do Catruz, na direção Oeste e continua pela Estrada da Pedra, na direção
Sul, até o ponto inicial 20.

ZOC 2 (ÁREA 1)

Inicia-se no ponto 20, na Estrada da Pedra, junto à confluência com a Rua do Catruz e
segue por uma reta, na direção Nordeste, passando pelo limite lateral da Escola Nestor
Vitor e prosseguindo pelo limite lateral direito do PAL – 38.771, passando pelos pontos
27, 26 até o ponto 25, no limite de fundos deste PAL. A partir deste ponto segue por
este limite na direção Sudeste até o ponto 24.
A partir deste, continua pelo limite lateral esquerdo deste mesmo PAL, passando pelo
ponto 29, onde cruza com a linha de coordenada UTM 638.800m E e prossegue até o
encontro com a Estrada da Pedra, no ponto 28. Segue por esta estrada na direção
geral Norte até o ponto inicial 20.

ZOC 2 (ÁREA 2)

Inicia-se no ponto 21 na Estrada do Catruz, de coordenadas aproximadas 639.209 m E
e 7.456.753 m N. Prossegue por esta na direção Nordeste e continua até alcançar o
ponto 30 de coordenadas aproximadas 639.894 m E e 7.456.410 m N. A partir deste
ponto, segue por uma reta, na direção Sudoeste, até o ponto 31, de coordenadas
aproximadas 639.605 m E e 7.456.288 m N. Deste ponto, segue por uma reta, na
direção Sudoeste, até o ponto 16, de coordenadas aproximadas 639.567 m E e
35


7.456.256 m N. A partir deste ponto segue por uma reta na direção Oeste até encontrar
a curva de nível de 50 metros, no ponto 39, de coordenadas aproximadas 639.510m E
e 7.456.260 m N. Segue pela curva de nível de 50 metros, na direção Noroeste até o
ponto 38, no encontro desta curva com o curso d’água local, descendo por este até o
ponto 37, no encontro deste com a curva de nível de 30 metros. Segue pela curva de
nível de 30 metros, na direção Nordeste até o ponto 22, de coordenadas aproximadas
639.346 m E e 7.456.609 m N, no encontro da curva de nível de 30 metros com a reta
que passa pelo meio-fio do arruamento local. A partir deste ponto, segue por esta reta,
na direção Noroeste, até o ponto inicial 21.

ZOC 3 (ÁREA 1)

Inicia-se na Estrada Belchior da Fonseca, na altura do nº 167, no ponto 2. A partir
deste ponto, segue por uma reta pelo muro de divisa dos terrenos, na direção
Nordeste, até o ponto 3. A partir deste ponto, continua pelos muros de divisa, na
direção Norte, até o ponto 4. Continua pelos muros, na direção Nordeste até encontrar
o meio-fio da Rua Professor Antônio Reis, no ponto 5. A partir deste ponto, segue pela
Rua Professor Antônio Reis, na direção Noroeste, até o seu final e continua por uma
linha de prolongamento desta rua até encontrar a curva de nível de 30 metros, no ponto
6. A partir deste ponto, segue na direção Oeste até o ponto 35 no encontro da curva de
nível de 30 metros com a linha de coordenada UTM 639.000 m E. A partir deste ponto
segue por uma reta na direção Oeste até o ponto 32, no encontro com a linha de
coordenada UTM 638.600 m E. A partir deste ponto, segue por esta linha de
coordenada, na direção Norte até o ponto 33, no encontro desta com a curva de nível
de 25 metros. Segue pela curva de nível de 25 metros na direção Noroeste até o
encontro desta com o limite lateral esquerdo do PAL – 38771, no ponto 34. Segue por
este limite na direção Sudoeste até encontrar a Estrada da Pedra, no ponto 28. A partir
deste ponto, segue pela Estrada da Pedra, na direção geral Leste até o ponto inicial 2.

36


ZOC 3 (ÁREA 2)
Inicia-se na Estrada do Catruz, no ponto 30, de coordenadas aproximadas 639.894 m
E e 7.456.410 m N. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Sudoeste, até
o ponto 31, de coordenadas aproximadas 639.605 m E e 7.456.288 m N. Deste ponto,
segue por uma reta, na direção Sudoeste, até o ponto 16, de coordenadas
aproximadas 639.567 m E e 7.456.256 m N.
A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Sul, até encontrar a linha de
coordenada UTM 639.600 m E, no ponto 17, de coordenadas aproximadas 639.600 m
E e 7.456.133 m N. A partir deste ponto, segue por uma reta, na direção Leste, até o
ponto 18, de coordenadas aproximadas 639.795 m E e 7.456.186 m N. A partir deste
ponto, segue na direção Sudeste, pela reta que passa pelas divisas das edificações,
até o ponto 19, de coordenadas aproximadas, 639.864 m E e 7.546.736 m N. Deste
ponto, segue por uma reta, na direção Sudeste, até o ponto 1, na Estrada do Catruz,
esquina com a Rua Poeta Joaquim José da Silva. Deste ponto, segue pela Estrada do
Catruz, na direção Norte, até o ponto inicial 30.

ZCVS

Inicia-se no ponto 35, de coordenadas aproximadas 639.000 m E e 7.456.019 m N, no
encontro da curva de nível de 30 metros com a linha de coordenada UTM 639.000 m E.
A partir deste ponto segue por uma reta na direção Oeste até o ponto 32, no encontro
desta com a linha de coordenada UTM 638.600 m E.Segue por esta linha coordenada
na direção Norte até o ponto 33, no encontro desta com a curva de nível de 25 metros.
Segue pela curva de nível de 25 metros na direção Noroeste até o encontro desta com
o limite lateral esquerdo do PAL – 38.771, no ponto 34. Segue por este limite, na
direção Nordeste, passando pelos pontos 29 e 24 e prosseguindo pelo prolongamento
desta linha limite até alcançar a curva de nível de 30 metros, no ponto 23. Segue pela
curva de nível de 30 metros, na direção Leste e continua até o ponto 37, no encontro
desta com o curso d’água local. Sobe por este curso d’água na direção Sul até o ponto
38, no encontro deste com a curva de nível de 50 metros.

37


Segue pela curva de nível de 50 metros na direção geral Leste até o ponto 39, de
coordenadas aproximadas 639.510 m E e 7.456.260 m N. A partir deste ponto segue
por uma reta na direção Oeste até o ponto 15, de coordenadas aproximadas 639.400 m
E e 7.456.271 m N. A partir deste ponto segue por uma reta na direção Oeste até o
ponto 14, no encontro desta com a curva de nível de 80 metros. Segue pela curva de
nível de 80 metros na direção Oeste e continua por esta contornando o Morro do
Silvério até alcançar o ponto 13, de coordenadas aproximadas 639.330 m E e
7.456.243 m N. A partir deste ponto segue por uma reta em direção Sul até o ponto 12,
no encontro desta com a linha de coordenada UTM 7.456.200 m N. Segue por esta
linha de coordenada na direção Leste até o ponto 11, de coordenadas aproximadas
639.400 m E e 7.456.200 m N. A partir deste ponto segue por uma reta na direção Sul
até encontrar a curva de nível de 50 metros, no ponto 10. Segue por esta curva de
nível na direção Leste, até encontrar a linha de coordenada UTM 7.456.200 m N, no
ponto 9. Segue por esta linha de coordenada, na direção Leste até o ponto 8, de
coordenadas aproximadas 639.500 m E e 7.456.200 m N. A partir deste ponto segue
por uma reta na direção Sul até encontrar a curva de nível de 30 metros, no ponto 7.
Segue pela curva de nível de 30 metros na direção Oeste, até o ponto inicial 35.

ZPVS

A ZPVS está circunscrita à curva de nível de 80 metros, no Morro do Silvério.

OBS 1: A descrição dos limites de zona das APAs da Serra da Capoeira Grande e do
Morro do Silvério têm como referência a Base Cartográfica do Município, escala
1:2.000, vôos de 1997 e 2000.
OBS 2: A planta, na escala 1:1.000, com o perímetro proposto para sua cava final é
aquela juntada ao processo 02/000.817/93, em 07/05/2008, pelos representantes da
Pedreira SIMGRA Ltda.

38


ANEXO III – PARÂMETROS URBANÍSTICOS DAS ZOC – CRITÉRIOS PARA
EDIFICAÇÃO
ZONA

Interior da Zona

Nos logradouros permitidos – bordas das
APAs

ZOC 1

UNI E BIFAMILIAR

MULTIFAMILIAR

MISTO

COMÉRCIO E
SERVIÇOS

lote mínimo

225 m2

600 m2

225 m2

600 m2

testada mínima

9m

15 m

9m

15 m

afastamento

3m

5m

3m

5m

afastamento

1,5 m em 1 das

2,5 m

1,5 m em 1 das

2,5 m

lateral

divisas

Altura máxima

9m

16,5 m

9m

16,5 m

Gabarito

2 pavimentos

4 pavimentos

2 pavimentos

4 pavimentos

Nº máximo de

-

1/60m2 do

-

1/60m2 do

frontal

unidades

divisas

terreno

terreno

residenciais
Nº máximo de lojas

-

-

39

-

2


ZOC 2

UNI / BI

MULTI

MISTO

COM/ SERV.

lote mínimo

360 m2

600 m2

360 m2

600 m2

testada mínima

12 m

15 m

12 m

15 m

afastamento

3m

5m

3m

5m

1,5 ou 3 m

2,5 m

1,5 ou 3 m

2,5 m

Altura máxima

9m

16,5 m

9m

16,5 m

Gabarito

2 pavimentos

4 pavimentos

2 pavimentos

4 pavimentos

Nº máximo de

-

1/60m2 do

-

1/60m2 do

frontal
afastamento
lateral

unidades

terreno

terreno

residenciais
Nº máximo de lojas

-

-

no térreo

40

-

2


ZOC 3

UNI / BI

MULTI

MISTO

COM/ SERV.

lote mínimo

600 m2

600 m2

600 m2

600 m2

testada mínima

15 m

15 m

15 m

15 m

5m

5m

5m

5m

2,5 m

2,5 m

2,5 m

2,5 m

Altura máxima

16,5 m

16,5 m

16,5 m

16,5 m

Gabarito

4 pavimentos

4 pavimentos

4 pavimentos

4 pavimentos

Nº máximo de

-

1/60m2 do

1/60m2 do

1/60m2 do

terreno

terreno

terreno

-

-

2

afastamento
frontal
afastamento
lateral

unidades
residenciais
Nº máximo de lojas

-

41


ZOC 4

UNI / BI

MULTI

MISTO

COM/ SERV.

lote mínimo

1.000 m2

-

-

-

testada mínima

20 m

-

-

-

5m

-

-

-

2,5 m

-

-

-

Altura máxima

9m

-

-

-

Gabarito

2 pavimentos

-

-

-

afastamento
frontal
afastamento
lateral

42


ZOC 5

UNI / BI

MULTI

MISTO

COM/ SERV.

lote mínimo

10.000 m2

-

-

-

testada mínima

50 m

-

-

-

afastamento

5m

-

-

-

3,5m

-

-

-

Altura máxima

9m

-

-

-

Gabarito

2 pavimentos

-

-

-

frontal
afastamento
lateral

A leitura e aplicação da presente tabela deverá observar o disposto nos arts. 9º ao 14

43


ANEXO IV

USOS VEDADOS NAS ZONAS DE OCUPAÇÃO CONTROLADA

1. abatedouro
2. armas e munições (venda)
3. armazenagem I e II
4. armazenagem e distribuição de GLP
5. armas e munições (conserto,venda de)
6. automóveis (aluguel,oficina, venda com ou sem oficina)
7. boate
8. carpintaria
9. carvoaria
10. cinema
11. circo
12. coureiro, seleiro
13. distribuição (de GLP, cargas, malotes, mercadorias, encomendas, jornais, bebidas,
laticínios)
14. editora com ou sem gráfica
15. elevadores (conservação)
16. empresa de transporte de passageiros, táxi, coletivo, cargas
17. ensino superior
18. equipamentos para construção (venda,aluguel)
19. estação rádio-base - ERB
20. ferro velho, sucata
21. galvanoplastia
22. gráfica
23. imunização (dedetização)
24. Indústria (I e II)
25. Indústria extrativa
26. Indústria extrativa de fontes minerais e de pedreiras
44


27. laboratório químico-farmacêutico
28. lavanderia
29. matadouro
30. material de demolição (depósito)
31. metalúrgica
32. motel
33. padaria com forno a lenha ou a óleo
34. parque de diversões
35. posto de abastecimento

ANEXO IV – CONTINUAÇÃO

1. posto de serviço com ou sem oficina
2. posto garagem com ou sem oficina
3. produtos agrícolas e veterinários (venda)
4. radiocomunicações
5. rádio,televisão (estúdio,auditório)
6. serralheria
7. serraria
8. supermercado
9. taxidermista
10. teatro
11. tinturaria
12. tipografia
13. toalheiro
14. veículos (venda com ou sem oficina;oficina de)

ANEXO V – LISTA DA VEGETAÇÃO SOB REGIME DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
ESPECIAL

Espécie: Peltophorum dubium
Nome Vulgar: Tamboril-bravo
45


Família: Leguminosae-Caesalpinoideae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0642265-longitude:7458185

Espécie: Seguieria langsdorffii
Nome: Pau d’alho
Família: Phytolaccaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0642265-longitude:7458185

Espécie: Sparattosperma leucanthum
Nome Vulgar: Ipê Cinco-folhas
Família: Bignoniaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0642179-longitude:7458099

Espécie: Guarea guidonia
Nome Vulgar: Carrapeta
Família: Meliaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0642179-longitude:7458099

Espécie: Machaerium sp
Nome Vulgar: Borrachudo
Família: Fabaceae (Leguminosae: Papilionoideae).
Coordenadas da Matriz: latitude: 0642179-longitude:7458099

Espécie: Pseudobombax grandiflorum
Nome Vulgar: Embiruçu
Família: Bombacaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0642096- longitude:7458079

Espécie: Eugenia brasiliensis
Nome Vulgar: Grumixama
Família: Myrtaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0641900- longitude:7458044
46


ANEXO V – CONTINUAÇÃO

Espécie: Luehea divaricata
Nome Vulgar: Açoita cavalo-miúdo
Família: Tiliaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0641499- longitude:7458181

Espécie: Lecythis pisonis
Nome Vulgar: Sapucaia
Família: Lecythidaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0641499- longitude:7458181

Espécie: Inga vera
Nome : Ingá-quatro-quinas
Família: Leguminosae - Mimosoideae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0641627- longitude:7457926

Espécie: Joannesia princeps
Nome Vulgar: Andá-açu
Família: Euphorbiaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0640164- longitude:7458312

Espécie: Piptadenia gonoacantha
Nome Vulgar: Pau-jacaré
Família: Leguminosae- Mimosoideae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0640164- longitude:7458312

Espécie: Swartzia langsdorffii
Nome Vulgar: Pacova de macaco míudo
Família: Leguminosae-Papilionoideae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639437- longitude:7457806

47


Espécie: Sapium glandulatum
Nome Vulgar: Leitera
Família: Euphorbiaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639437- longitude:7457806

ANEXO V – CONTINUAÇÃO

Espécie: Centrolobium tomentosum
Nome Vulgar: Araribá- amarelo
Família: Leguminosae-Papilionoideae (Fabaceae)
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639437- longitude:7457806

Espécie: Licania tomentosa
Nome Vulgar: Oiti
Família: Chrysobalanaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639300- longitude:7457674

Espécie: Caesalpinia ferrea
Nome Vulgar: Pau-ferro
Família: Leguminosae-Cesalpinoideae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639300- longitude:7457674

Espécie: Syagrus oleracea
Nome Vulgar: Coco-catolé
Família: Palmae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0638708- longitude:7456697

Espécie: Bombacopsis glabra
Nome Vulgar: Castanha do Maranhão
Família: Bombacaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639711- longitude:7457391

48


Espécie: Caesalpinia echinata
Nome Vulgar: Pau-Brasil
Família: Leguminosae-Caesaipnoideae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639824- longitude:7457641

Espécie: Sparattosperma leucanthum
Nome Vulgar: Ipê Cinco-folhas
Família: Bignoniaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639749-longitude:7457498

ANEXO V – CONTINUAÇÃO

Espécie: Hibiscus pernambucensis
Nome Vulgar: Guaximba
Família: Malvaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639808- longitude:7457519

Espécie: Sapium glandulatum
Nome Vulgar: Leitera
Família: Euphorbiaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639808- longitude:7457519

Espécie: Astronium graveolens
Nome Vulgar: Gonçalo-Alves
Família: Anacardiaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639834- longitude: 7457604

Espécie: Swartzia langsdorff
Nome Vulgar: Babosa branca
Família: Leguminosae-Papilionoideae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639834- longitude:7457574

49


Espécie: Albizia polycephala
Nome Vulgar: Angico Branco
Família: Leguminosae-Papilionoideae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639854- longitude:7457561

Espécie: Pêra glabrata
Nome Vulgar: Tamanqueira
Família: Euphorbiaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0639854- longitude:7457555

Espécie: Guarea guidonia
Nome Vulgar: Peloteira
Família: Meliaceae
Coordenadas da Matriz: latitude: 0640556- longitude:7457975

50


ANEXO VI – PARAMETROS PARA LOGRADOUROS

51