DECRETO Nº 28293

DE 8 DE AGOSTO DE 2007

Regulamenta

a

situação

funcional

dos

servidores, na forma que menciona e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 28.243 de 30 de julho de 2007;

CONSIDERANDO, ainda, que os servidores, ora alencados, prestaram inestimáveis
serviços à Cidade do Rio de Janeiro, durante a realização dos Jogos Pan-americanos;
e

CONSIDERANDO,

por

fim

a

necessidade

de

se

promover

a

necessária

regulamentação funcional dos servidores em causa;

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os atos de delegação de competência, bem assim os atos, no
que pertine a servidores cedidos por Órgãos para comporem Grupos de Trabalho,
atinentes à Secretaria Especial Rio 2007 – SE RIO 2007, que passou a denominar-se
Secretaria Especial dos Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos 2016, dos servidores
elencados no ANEXO I do presente ato.
Art. 2º Ficam cessadas todas as disposições para a SE RIO 2007 dos servidores
listados no ANEXO II do Decreto, os quais deverão retornar aos seus respectivos
Órgãos de origem, para fins de regularização da situação funcional de cada um deles.
Art. 3º Registre-se o elogio formal e o reconhecimento a cada um deles, cujas
gratificações mensais eventualmente recebidas serão mantidas até 31 de dezembro de
2007.

1


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2007 – 443º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 09.08.2007

ANEXO I

1) Servidores com delegação de competência (Atos do Prefeito):
Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino – 10/157.070-4, representando a Secretaria
Municipal de Transportes;
Luiz Eduardo Pizzotti Fernandes – 11/145.136-8, representando a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente;
Vladimir de Souza – 40/4.100.018-4, representando o Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos;
Paulo Sergio Cantisano – 60/241.850-7 - representando a Defesa Civil, Secretaria
Municipal de Governo;
Maria Alice Saboya – 60/217.718-6, representando a Secretaria Municipal das Culturas.
Roberto Ainbinder – 13/156.626-4, representando o Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos;

2) Servidores cedidos por outros Órgãos para comporem os Grupos de Trabalhos:
Edson Afonso Lírio Pereira – 40/900175 - Tribunal de Contas do Município;
Karlyle Kebess de Massena – 10/092.825-9 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Maria Luiza Moraes Silva – 10/137.887-6 – Autódromo – Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer;
Maria de Jesus Cardoso Viegas – 43/444.454-8 – Autódromo – Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer;
Valtair de Aguiar Vicente – 43/2.555.993-5 - Autódromo – Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer;
2


Patrícia Freire Pares – 10/165.980-4, Secretaria Municipal de Saúde.

ANEXO II

1) Servidores colocados à disposição da Secretaria Especial Rio 2007:
Alexandre Jackson Chan Viana – 10/162.390-9, Secretaria Municipal de Educação;
Guilherme D’Avila Erbesdobler – 10/164.815-3. Secretaria Municipal de Educação;
Ana Íris Vieira dos Santos Silva – 20/126.582-6, Secretaria Municipal de Administração;
Celuta Lago Cavalcanti – 10/015.929-3, Secretaria Municipal de Administração;
Cosme Gervásio da Silva – 10/118.015-7, Gabinete do Prefeito;
Edezio Barbosa - 20/103.909-8, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Nabil Arida - 10/159.166-8, Secretaria Municipal de Fazenda;
Ronaldo Bachur Abokater – 20/127.678-1, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Jorgina Xavier da Annunciação – 20/127.700-3, Secretaria Municipal de Urbanismo;
Ricardo Cavalcanti Ribas – 36.549, Companhia Municipal de Limpeza Urbana.
Paulo Roberto Marçal Alves – 54/225.317-7 – Secretaria Municipal de Saúde;
Sulamita Félix da Silva – 12/099.178-6 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
Alexandre Goldfeld Cardeman – 11/153.471-6 – Secretaria Municipal de Fazenda.

2) Servidores cedidos pela Empresa Municipal de Informática:
Daniel Augusto Almeida da Silva – 40/622.638-3;
Leila do Nascimento Pereira- 40/621.020-0;
Blanca Leme Paes – 13/194.168-1;
Mario Roberto Fernandes Reis – 40/621.288-8;
Thompson Leite Pacheco – 40/620.579-3.

3) Servidores da Empresa Municipal de Vigilância - Guarda Municipal:
Denílson Salviano de Lima – 63.503-6;
Solange Montessoro – 638.706-8.

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