










DECRETO Nº 49.525,
DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.010, de 17 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Planejamento e Gestão, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente Geral Técnico e de Gestão, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Diretor do Instituto de Gestão;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador do Instituto de Gestão, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Gerente do Núcleo de Ciência de Dados; e
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Especial de Comunicação, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Gerente do Núcleo de Gestão do Conhecimento.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento
e Gestão deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.