










DECRETO Nº 46.654, DE 25 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 64.429.311,32 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal, operacional e com
investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 64.429.311,32
(sessenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e onze
reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA MÂNCIO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
  Integral e Semi-Integral


 


500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
  - PROJOVEM URBANO


 


350.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


350.000,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
  Profissional


 


1.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.000.000,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


34.407.251,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


29.572.592,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.834.659,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


255.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


255.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


150.000,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


150.000,00


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


27.617.060,32


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


27.217.060,32


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


400.000,00


 




Atividade:


12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional
  em Direitos Humanos


 


150.000,00


 




 


Diversidade e Cidadania


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


150.000,00


 




 


 


TOTAL


 


64.429.311,32


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.1056 - Avaliação e Premiação do Desempenho dos
  Profissionais da


 


2.720.000,00


 




 


Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


2.720.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.2744 - INCENTIVO AO INGRESSO E PERMANÊNCIA NO
  ENSINO


 


2.239.251,00


 




 


SUPERIOR


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.239.251,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


1.755.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.755.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria
  de Educação ao


 


57.715.060,32


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


30.498.000,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


27.217.060,32


 




 


 


TOTAL


 


64.429.311,32


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.