Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO SRº

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

f M.....i.~ ~NJ>f.-IJ
Fernando Monceiro
1º Secretário ALEPI

EXMOSRº
RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
Senado Federal - Praça dos Três Poderes
CEP 70165-900
Brasília DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO SRº

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

VP~~ ~NJ-.. µJ
Fernando M o nce~ro
1º Secretári o ALEP

EXMOSRº
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes
CEP 70160-900
Brasília DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

EXMASRª
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Praça dos Três Poderes, Brasília - DF,
Cep 70150-900
Brasília DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

fJA~~ ~~j,./
Fernando Monr c•
1 o Secretá no Al f

EXMO.SR.
Ciro Nogueira Lima Filho
MD. Senador da República
Ala Teotônio Vilela gab. O1
Cep: 70.165.900
Brasília - DF

1


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

~lA~Jp
~"'º·µ3
Fernande Monr~:ro
1º Secretário ALEI

EXMASRª
REGINA SOUSA
MD. Senadora da República
Ala Afonso Arinos, Bloco A Gabinete nº 06
Cep: 70.165.900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

Vp,~~~~tw0
Fernando Monteiro
1° Secretário AlEPI

EXMO.SR.
ELMANO FERRER
MD. Senador da República
Ala Senador TEOTÔNIO VILELA, ANEXO II GABINETE 06 - Senado Federal
CEP: 70.165-900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

rM~~ ~~f./J
Fernando Monteim
1º Secrer.!rlo ALf~I

EXMO.SR.
Assis Carvalho
MD. Deputado Federal
Gabinete: 909 -Anexo: IV, Câmara Federal
CEP: 70.160-900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP- 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

VJA~~ ~tp.f~,_o
Fernando Montl'i ro
1° Secretário /\l l 1' 1

EXMO.SR.

ÁTILA LIRA
MD. Deputado Federal

Gabinete: 640 - Anexo: IV - Câmara dos Deputados
CEP: 70.160-900

Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRA.RIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

r.u.~~ ~~µ)
Fernand@ Monrciro
1° Secretário ALEPI

EXMOSRº
HERÁCLITO FORTES
MD. Deputado Federal
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 708 -Anexo: IV
CEP: 70160-900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1 ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMASRª

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRA.RIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

f)A~~ ~~f,t.µ;
Fernando Monrc íro
1° Secretá no 1\i L 1>1

EXMASRª
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
MD. Deputada Federal
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 924 - Anexo: IV
CEP: 70160-900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

rA~~~~µJ
FemM1 tleJ Mtmrniro
1º Sl!Credr;o AU'.PI

EXMO.SR.
Júlio César
MD. Deputado Federal
Gabinete: 944 -Anexo: IV Câmara Federal.
CEP: 70.160-900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

r-«~~ ~mµ;
Fernando Monceiro
1º Secretário ALEPI

EXMO.SRº.
Marcelo Costa e Castro
MD. Deputado Federal
811 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
CEP: 70.160-900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

rJA.....i~ ~(}>-r.', . ,Fernando Mo1
1° Secretário A~

L

EXMO.SR.
Paes Landim
MD. Deputado Federal
Gabinete: 648 - Anexo: IV- Câmara dos Deputados
CEP: 70.160-900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

EXMOSRº
MERLONGSOLANO
MD. Deputado Federal
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 624 -Anexo: IV
CEP: 70160-900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

EXMOSRº
RODRIGO MARTINS
MD. Deputado Federal
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 558 - Anexo: IV
CEP: 70160-900
Brasília - DF


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ªSecretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - 1ª Sec. 182/2015
Teresina, 06 de Maio de 2015.

EXMO.SR.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste
poder, cópia de requerimento dos Deputados Aluísio Martins, João de Deus, Dr
Pessoa e Robert Rios, manifestando MOÇÃO CONTRÁRIA ao PL das Terceirizações
(Projeto de Lei 433012004) em trâmite no Congresso Nacional, especialmente por
autorizar a Terceirização irrestrita nas relações de trabalho.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos
propósitos de real estima e especial consideração.

Atenciosamente

EXMOSRº
SILAS FREIRE
MD. Deputado Federal
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 484 -Anexo: III
CEP: 70160-900
Brasília - DF


A p R O V\1\l'l. D O

~ ''r·'!!"' ~-: r~1 ·v ·~i ";·,
! -;,..
DO·~; ~ ·"º"'
1

., .·

tl

1\(.. .,,.,1
A

ü:M ... h

!.H~l-l.l·...;:.~

á;J

m,~ELÍNfi~tMb~~: PRESIDENTE DA ASSE~m.ti-ltlt1~&i1tA bi;'!-f~

~4;:1~;~---

-#-}

Os Deputados Estaduais, com assento nesta Casa egislativa, vem
perante Vossa Excelência REQUERER, na forma regimental, depois de
ouvir o Plenário, que seja realizada por esta casa MOÇÃO CONTRÁRIA ao
PL das Terceirizações (Projeto de Lei 4330/2004) em trâmite no Congresso
Nacional, especialmente por autorizar a terceirização irrestrita nas
relações de trabalho. Essa moção deve ser encaminhada a Presidente da
República, aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal, bem como aos
•

Senadores e Deputados Federais do nosso Estado.
Salas das Sessões Legislativas do Estado do Piauí, 29 de abril de
2015.
JUSTIFICATIVA
Este projeto restringe direitos e afronta as conquistas dos
trabalhadores brasileiros. O PL autoriza a terceirização para a atividadefim (principal) da empresa -

o que hoje é proibido -

e permite

subcontratações sem limite. Além disso, viola a Constituição Federal/88

ar o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa human;~~·.=.,·--·~. ,.-~-~-.-..~-....,
por neg~

•

1 1'1 -y- ~l.

ALUÍSIO MARTINS
Deputado Estadual/PT

!

GW/oJk85f~

[fü~~51Lil
.z;-;
1,

Depu~a:Jt &~]
Deputado Estadual/PT

- - - ··- ··-o---·- ··.

Â L. DIRETO RIA LEG ISLATIVA
Nos termos regimentais.
Encaminhe-se a .).{.t> ~ CA? \..11

?

Pife~~
Diretoria Legislativa


Assembléia Legislativa

FLS Nº

RÚBRICA

NÚMERO

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA
Publicação de matéria
de
O/
laudas.

•
•

Em OG~ OS t--15_

.

141()~

José Hagamenon AlvesBarbosa Júnior
Chefe do Setor d ~ ~ ,, ,,j; ,. ,ó ~

• •

-r ,... _

_