DECRETO N° 31869 DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
Exclui o lote que menciona do Decreto nº 17.688, de 01 de julho de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do
processo administrativo n-º 16/000.968/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do Decreto Nº 17.688, de 01 de julho de 1999, o Lote 11 da
Quadra 02 do PAL 16.810, situado no Jardim Maravilha.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O. RIO 19.01.2010