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Lei 17729 - 23 de Outubro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9071 de 23 de Outubro de 2013
					

Súmula:
Institui o dia Estadual do Fumicultor, a ser comemorado anualmente no dia 28 de outubro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Fica instituído no Estado do Paraná o Dia Estadual do Fumicultor, a ser realizado anualmente no dia 28 de outubro.


Art. 2°
A data instituída no art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 23 de outubro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Antonio Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado