










DECRETO Nº 41.538, DE 11 DE MARÇO DE
2015.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 40.772, de 2 de junho de
2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas no Município
de Alagoinha, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 40.772, de 2 de junho de 2014, passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de março
do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
“ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
I
- ÁREAS PARA DESAPROPRIAÇÃO:
 
ÁREA
1
 
Área
de 3.534,28 m², localizada em terras da “Fazenda Machuca”, situada na Zona
Rural do município de Alagoinha/PE, confrontando-se ao Norte, com área
remanescente da Fazenda Machuca; ao Sul com área remanescente da Fazenda
Machuca e com a Rua da Laje; a Oeste com terras de Valdir Castro Galindo e a
Leste, com a faixa de domínio da Rodovia PE 217. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P35
em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


15,04


745364.998


9064274.411




P02 – P03


17,14


745355.576


9064262.682




P03 – P04


8,12


745338.582


9064264.887




P04 – P05


35,64


745331.481


9064268.822




P05 – P06


4,34


745300.828


9064294.473




P06 – P07


13,09


745304.381


9064291.977




P07 – P08


9,77


745294.494


9064300.551




P08 – P09


5,71


745287.129


9064306.976




P09 – P10


12,48


745282.711


9064310.592




P10 – P11


9,45


745272.565


9064317.865




P11 – P12


8,17


745264.619


9064322.975




P12 – P13


1,66


745258.781


9064328.695




P13 – P14


5,28


745259.906


9064329.916




P14 – P15


14,08


745255.896


9064333.343




P15 – P16


11,86


745244.857


9064342.081




P16 – P17


19,20


745235.521


9064349.392




P17 – P18


8,38


745224.149


9064364.859




P18 – P19


17,48


745219.759


9064372.002




P19 – P20


5,68


745211.459


9064387.382




P20 – P21


13,22


745206.966


9064390.855




P21 – P22


41,02


745197.443


9064400.022




P22 – P23


26,09


745166.751


9064427.241




P23 – P24


38,43


745146.973


9064444.258




P24 – P25


23,34


745130.195


9064409.685




P25 – P26


1,84


745114.867


9064392.086




P26 – P27


16,34


745114.973


9064390.253




P27 – P28


13,47


745104.408


9064402.720




P28 – P29


60,16


745105.686


9064416.132




P29 – P30


21,32


745152.011


9064454.519




P30 – P31


69,14


745172.491


9064448.891




P31 – P32


25,64


745213.095 


9064392.936  




P32 – P33


5,97


745228.224


9064372.242  




P33 – P34


5,94


745231.757


9064367.430  




P34 – P35


5,94


745235.402


9064362.739  




P35 – P36


6,02


745239.191


9064358.169  




P36 – P37


5,94


745243.122


9064353.720  




P37 – P38


5,94


745247.192


9064349.398  




P38 – P39


11,89


745251.396


9064345.206  




P39 – P40


102,13


745260.189


9064337.204  




P40 – P01


26,13


745338.958


9064272.209  




……………………………………………………………………………………………….”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.