RESOLUÇÃO CONJUNTA SMSDC/SMTE Nº 51

DE 29 DE JULHO DE 2010

Cria o PROJETO "TRABALHO + SAÚDE" e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que as Clínicas da Família dispõem de equipes de profissionais
integradas aos moradores e à comunidade em que atuam, conhecendo a fundo os
problemas locais;

CONSIDERANDO que o conhecimento dessas informações possibilita identificar
oportunidades para se desenvolver ações coordenadas em prol da melhoria dessas
comunidades;

CONSIDERANDO a importância de se estimular alternativas inovadoras que gerem
emprego, trabalho e renda e melhorias na qualidade de vida do cidadão carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver políticas públicas de geração de
empregos, treinamento, formação e requalificação profissional, que possibilitem a
ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

R E S O L V E M:

Art. 1º Criar o Projeto “TRABALHO + SAÚDE”, a ser desenvolvido em conjunto pela
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) e a Secretaria Municipal de
Trabalho e Emprego (SMTE), para criação de oportunidades de trabalho nas áreas
beneficiadas pelas Clínicas da Família.
Art. 2º A SMSDC e a SMTE desenvolverão em conjunto ações destinadas a:

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a) Contribuir para elevar o índice de empregabilidade dos jovens de 18 a 29 anos
atendidos pelo Projeto;
b) Promover a qualificação profissional dos cidadãos residentes nas áreas beneficiadas
pelas Clinicas da Família;
c) Criar condições efetivas para o aumento da escolaridade do público beneficiado;
d) Propiciar aos jovens formas inovadoras e criativas de desenvolvimento pessoal,
social e profissional;
e) Disseminar princípios éticos que contribuam para a valorização das diferenças
étnicas e da diversidade cultural brasileira;
f) Preparar e inserir os jovens no mundo do trabalho, em ocupações com vínculo
empregatício ou em outras atividades produtivas legais geradoras de renda;
g) Promover ações que contribuam para o reconhecimento e valorização dos direitos
humanos da cidadania e com a redução das desigualdades;
h) Tornar o jovem protagonista de sua própria vida.
Art. 3º As atividades a serem executadas visando ao alcance dos objetivos constantes
do art. 2º serão objeto de ato normativo específico.
Art. 4º Ficam definidas como instâncias coordenadoras do Projeto o Gabinete da
SMSDC e a Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento da SMTE.
Art. 5º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2010

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

AUGUSTO RIBEIRO

D. O RIO 30.07.2010

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