DECRETO N° 26284 DE 23 DE MARÇO DE 2006
Revoga parcialmente o Decreto nº 16.105, de 1997.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 11/008.088/1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica parcialmente revogado o Decreto nº 16.105, de 24 de setembro de
1997, para excluir do seu art. 1º, o imóvel localizado na Rua Haddock Lobo, nº
122.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2006 - 442º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.03.2006