










DECRETO Nº 46.649, DE 24 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 876.481,27 em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
876.481,27 (oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais
e vinte e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 24 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos


 


176.481,27


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


176.481,27


 




Atividade:


10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


700.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


700.000,00


 




 


 


TOTAL


 


876.481,27


 




 
 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Hematologia e


 


267.097,88


 




 


Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


267.097,88


 




Atividade:


10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos à População do


 


439.001,99


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


439.001,99


 




Atividade:


10.846.0945.0788 - Contribuições Patronais da Fundação
  HEMOPE ao FUNAFIN


 


170.381,40


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


170.381,40


 




 


 


TOTAL


 


876.481,27


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.