










DECRETO Nº
41.108, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de Arcoverde, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de Arcoverde, neste
Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de que trata o
art. 1º destina-se para viabilização da Estação Elevatória de Esgoto – EEE-5,
no Município de Arcoverde, unidade integrante do Sistema de Esgotamento
Sanitário – SES do Município de Arcoverde, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto
técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que
fica autorizada a promover amigável ou judicialmente a competente
desapropriação, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
ADAILTON
FEITOSA FILHO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE-5)
 
Área de Terra Nua com área de 792m², de formato irregular, a ser
desmembrada de uma parte maior de terra tida como pertencente ao Sr. Rosevaldo,
localizada na Zona Urbana do Município de Arcoverde /PE, obedecendo às
seguintes confrontações: ao Norte com a Rua Vicente Gomes, a Leste com a Rua
Projetada pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, ao Sul e a Oeste com as terra
remanescente tidas como pertencentes ao Sr. Rosevaldo, conforme levantamento
topográfico da área arquivado na COMPESA, delimitada pelos pontos de P1 a P4 em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias
identificadas conforme o Quadro 1 abaixo:
 
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias (m).
 



PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1 – P2


22,56


712.565,529


9.068.889,039




P2 – P3


37,16


712.624,198


9.068.899,411




P3 – P4


22,43


712.574,967


9.068.823,640




P4 – P1


33,87


712.628,151


9.068.832,995



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.