










DECRETO Nº
31.509, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008,
crédito suplementar no valor de R$ 3.323.500,00, em favor do Gabinete do
Governador.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do GABINETE DO GOVERNADOR, crédito suplementar no valor de R$ 3.323.500,00
(três milhões,  trezentos e vinte e três mil e quinhentos  reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada
no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 14 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000 – GOVERNADORIA
  DO ESTADO




00101    Gabinete do
  Governador – Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0059.0421


-


Gestão
  Administrativa das Ações do Gabinete do Governador


 


685.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


685.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0059.0424


-


Manutenção dos
  Prédios da Governadoria


 


646.300,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


646.300,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.1946


-


Atividade do
  Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado – CEDES/PE


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.1948


-


Coordenação e
  Articulação Social das Políticas Públicas do Governo do Estado


 


441.600,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


322.200,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


119.400,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.1949


-


Implementação da
  Articulação Regional


 


333.900,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


249.200,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


84.700,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.0067


-


Assessoramento Especial
  ao Governador


 


70.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


50.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.0068


-


Coordenação das
  Atividades Governamentais


 


204.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


204.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0394.1960


-


Formulação e
  Coordenação da Política Cultural do Estado


 


188.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


156.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


32.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.124.0395.1995


-


Modernização e
  Adequação da Unidade da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado


 


220.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


220.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.124.0395.1962


-


Controle e
  Racionalização das Despesas na Gestão Pública Estadual


 


310.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


310.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.124.0395.1964


-


Ações de Fomento
  para o Controle Social


 


120.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


120.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.131.0009.1952


-


Formulação e
  Coordenação da Política de Comunicação do Governo do Estado


 


84.700,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


84.700,00




 


 


TOTAL


 


3.323.500,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000 – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119    Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0399.2004


-


Coordenação,
  Supervisão e Apoio Operacional ao Programa Chapéu de Palha


 


3.323.500,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


3.323.500,00




 


 


TOTAL


 


3.323.500,00



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.