










DECRETO Nº 32.251,
DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
 
Aloca as gratificações que indica, no
âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n°
30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.290, de 21 de março de 2007, e na Lei nº 13.487, de 01 de
julho de 2008;
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocadas na Secretaria de Defesa Social, nos órgãos abaixo discriminados,
as Gratificações por Encargo de Comando, símbolo GEC, criadas pela Lei nº 13.487, de 01 de julho
de 2008, a seguir especificadas:
 
I
- na Polícia Militar de Pernambuco – PMPE:
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Comandante de
  Batalhão


GEC


29




Comandante de
  Batalhão Especializado


GEC


06




Comandante de
  Companhia Independente


GEC-1


07




Comandante de
  Companhia Especializado


GEC-1


06




Comandante de
  Companhia Destacadas


GEC-2


42




Comandante de
  Companhias Internas


GEC-2


50




Subcomandante de
  Batalhão


GEC-2


29




Comandante de
  Pelotão Destacado


GEC-3


138




Subcomandante de
  Companhia


GEC-3


13




TOTAL


-


320




 
II
- no Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE:
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Comandante de Grupamento
  de Bombeiros


GEC


09




Comandante de Seção
  Independente


GEC-1


06




Comandante de Seção
  de Bombeiros ou Grupamento de Bombeiros


GEC-2


26




Subcomandante de
  Subseção de Bombeiros Destacadas ou Seção de Bombeiros Independentes


GEC-3


06




TOTAL


-


47




 
Art.
2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 01 de julho de 2008.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
26 de agosto de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
LINCOLN
DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.