










DECRETO Nº 22.988, DE 30 DE JANEIRO DE 2001
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 774.000,00, em favor da Secretaria de Produção Rural
e Reforma Agrária.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com manutenção
e operacionalização da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA, crédito suplementar no valor de R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e
quatro mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




 


22000


-


SECRETARIA
  DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria
  de Produção Rural e Reforma Agrária - Administração Direta 


 




 


22010.2060290142.022


-


Promoção
  de certames agropecuários


274.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


274.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060290142.136


-


Apoio
  à pecuária pernambucana


500.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL 


774.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




 


22000


-


SECRETARIA
  DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria
  de Produção Rural e Reforma Agrária - Administração Direta 


 




 


22010.2012122054.036


-


Planejamento,
  programação e orçamentação das ações da SPRRA


7.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


7.000




 


 


 


 


 




 


22010.2012222054.035


-


Direção,
  supervisão e coordenação da política de produção rural e reforma agrária


14.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


14.000




 


 


 


 


 




 


22010.2012522054.037


-


Inspeção
  e fiscalização agropecuária


31.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


16.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


15.000




 


 


 


 


 




 


22010.2012822054.038


-


Treinamento
  e desenvolvimento de recursos humanos


28.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


28.000




 


 


 


 


 




 


22010.2033422042.024


-


Apoio
  ao associativismo


11.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


11.000




 


 


 


 


 




 


22010.2033422042.025


-


Apoio
  a profissionalização da agricultura familiar


99.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


29.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


70.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060522411.243


-


Execução
  de ações de infra-estrutura de abastecimento para municípios


182.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


182.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060290142.020


-


Ações
  de defesa sanitária animal


90.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


60.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


30.000




 
 


 
 
 


 


 


 




 


22010.2060290142.021


-


Apoio
  ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura


32.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


19.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


13.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060290142.022


-


Promoção
  de certames agropecuários


120.000




 


3.4.40 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


120.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060190152.281


-


Revitalização
  das culturas agrícolas


25.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


12.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


13.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060190152.282


-


Recuperação
  e expansão da fruticultura


65.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


25.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


40.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060390152.139


-


Ações
  de defesa sanitária vegetal


20.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


6.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


14.000




 


 


 


 


 




 


22010.2012222067.017


-


Construção
  e melhoria das instalações da SPRRA


50.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


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TOTAL 


774.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de janeiro de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.