LEI Nº 4827 DE 14 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração do Complexo do Alemão.
Autor: Vereador Dr. Nelson Ferreira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a segunda semana do mês de abril de cada ano, como a
Semana Comemorativa do Complexo do Alemão.
Art. 2.º Deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a
Semana Comemorativa do Complexo do Alemão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.05.2008