










DECRETO Nº
31.503, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 27.787, de 06 de abril de 2005,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa VIA TÊXTIL JORDÃO MORAIS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a solicitação contida no
Ofício CONDIC nº 019/2007, de 16 de março de 2007, do Conselho de
Desenvolvimento Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Pernambuco –
CONDIC,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 27.787, de 06 de abril de 2005, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 2º A
fruição do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das
seguintes características:
..........................................................................................................................
III -
produtos incentivados: tecido 100% polyester twoway strech – NBM/SH 5407.52.10;
tecido 100% polyester – NBM/SH 5407.52.10; tecido 100% polyester – NBM/SH
5407.61.00 e tecido 93% polyester/4% sandex twoway – NBM/SH 5407.52.10;
........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 14 de março de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
FERNANDO BEZERRA
DE SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE
DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.