










DECRETO Nº
47.303, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito especial no valor de R$ 537.760.419,40 em favor da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, e
considerando a necessidade de abrir dotações orçamentárias para atender
despesas com pessoal, custeios, investimentos e inversões financeiras, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, crédito especial no valor de R$
537.760.419,40 (quinhentos e trinta e sete milhões, setecentos e sessenta mil,
quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos), destinado à abertura das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
ESPECIAL)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS


 


 


 




00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0056.2960 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado
  e Comissionado da


 


966.908,54


 




 


Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


966.908,54


 




Atividade:


26.782.0265.1897 - Articulação e Acompanhamento de Obras
  Federais de Transportes


 


203.000,00


 




 


no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


203.000,00


 




Projeto:


26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de
  Transportes em Municípios


 


1.071.000,00


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0140


148.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


500.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


353.000,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


70.000,00


 




Atividade:


26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança
  Relacionadas ao Porte


 


43.200,00


 




 


do Aeroporto de Fernando Noronha


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


43.200,00


 




Projeto:


26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura
  Aeroviária


 


160.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0104


10.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


150.000,00


 




Atividade:


04.128.0426.2961 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria de Infraestrutura


 


10.100,00


 




 


e Recursos Hídricos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


10.100,00


 




Atividade:


04.846.0426.2962 - Contribuições Patronais da Secretaria de
  Infraestrutura e Recursos


 


283.590,02


 




 


Hídricos ao FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


283.590,02


 




Atividade:


04.846.0426.2963 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


111.917,85


 




 


da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


111.917,85


 




Atividade:


04.846.0426.2964 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


2.638.656,55


 




 


de Infraestrutura e Recursos Hídricos


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


2.638.656,55


 




Atividade:


04.126.0426.2965 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


101.200,00


 




 


Governo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
  Hídricos


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


101.200,00


 




Atividade:


04.126.0426.2966 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


70.957,83


 




 


Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


70.957,83


 




Atividade:


04.122.0426.2967 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Infraestrutura e


 


7.813.729,70


 




 


Recursos Hídricos


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


6.609.837,89


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.203.891,81


 




Op.
  Especial:


28.846.0426.1875 - Contribuição Complementar da Secretaria
  de Infraestrutura e


 


2.075.730,11


 




 


Recursos Hídricos


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


2.075.730,11


 




Op.
  Especial:


28.846.0426.2968 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


1.050.000,00


 




 


Infraestrutura e Recursos Hídricos


 


 


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0101


1.000.000,00


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0102


50.000,00


 




Projeto:


04.122.0426.2969 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Infraestrutura


 


55.100,00


 




 


e Recursos Hídricos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.100,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


50.000,00


 




Op.
  Especial:


18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na
  COMPESA - Projeto de


 


13.969.955,21


 




 


Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE


 


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


 


0103


13.969.955,21


 




Op.
  Especial:


18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na
  Compesa - Projeto de


 


22.368.593,79


 




 


Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco
  -


 


 


 




 


PSA


 


 


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


 


0103


22.368.593,79


 




Projeto:


18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de
  Infraestrutura Hídrica na Área de


 


3.841.400,00


 




 


Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


 


 


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0102


3.841.400,00


 




Projeto:


18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
  Pernambuco - PSHPE


 


8.214.335,75


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


8.214.335,75


 




Projeto:


18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas
  Bacias Hidrográficas de


 


179.625.906,21


 




 


Pernambuco - PSA


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


179.625.906,21


 




Atividade:


18.544.0912.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no
  Estado


 


20.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


20.000,00


 




Op.
  Especial:


17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da
  Compesa - Água para


 


74.863.302,44


 




 


Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de


 


 


 




 




 


Abastecimento e Redução do Racionamento de Água


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0102


9.184.659,42




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0140


28.483.500,00




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0103


37.195.143,02




Op.
  Especial:


17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da
  Compesa - Saneamento


 


72.946.935,40




 


para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
  Eficiência da


 


 




 


Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0102


9.764.234,54




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0103


63.182.700,86




Projeto:


17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água
  e Esgotamento


 


500.000,00




 


Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


500.000,00




Projeto:


17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta,
  Cobertura dos Serviços de


 


13.547.500,00




 


Abastecimento e Redução do Racionamento de Água


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


1.000.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


12.547.500,00




Projeto:


18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e
  Redução dos Efeitos das


 


131.197.300,00




 


Catástrofes Naturais e Enxurradas


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


105.228.700,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


25.968.600,00




Atividade:


04.131.1077.2959 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
  Infraestrutura e


 


10.100,00




 


Recursos Hídricos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.100,00




 


TOTAL


 


537.760.419,40




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES


 


 


 




00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


26.122.0056.1927 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado
  e Comissionado da


 


469.455,81


 




 


Secretaria de Transportes


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


469.455,81


 




Atividade:


26.122.0973.4393 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Transportes


 


4.548.730,71


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


3.932.869,03


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


615.861,68


 




Projeto:


26.122.0973.4437 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Transportes


 


50.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


50.000,00


 




Atividade:


26.126.0973.2588 – Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de 


 


69.300,00


 




 


Governo da Secretaria de Transportes


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


69.300,00


 




Atividade:


26.126.0973.4279 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


65.857,83


 




 


Secretaria de Transportes


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


65.857,83


 




Atividade:


26.128.0973.1565 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria de Transportes


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.000,00


 




Atividade:


26.131.1077.4588 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
  Transportes


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.000,00


 




Projeto:


26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura
  Aeroviária


 


160.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0104


10.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


150.000,00


 




Atividade:


26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas
  ao Porte


 


43.200,00


 




 


do Aeroporto de Fernando Noronha


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


43.200,00


 




Atividade:


26.782.0265.1897 - Articulação e Acompanhamento de Obras
  Federais de Transportes


 


203.000,00


 




 


no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


203.000,00


 




Projeto:


26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de
  Transportes em Municípios


 


1.071.000,00


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


0140


148.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


500.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


353.000,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


0101


70.000,00


 




Atividade:


26.846.0973.1862 - Contribuições Patronais da Secretaria de
  Transportes ao FUNAFIN


 


268.145,38


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


268.145,38


 




Atividade:


26.846.0973.1864 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


108.786,84


 




 


da Secretaria de Transportes


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


108.786,84


 




Atividade:


26.846.0973.1871 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


291.156,55


 




 


de Transportes


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


291.156,55


 




Op.
  Especial:


28.846.0973.1863 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


50.000,00


 




 


Transportes


 


 


 


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


0102


50.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0973.1875 – Contribuição Complementar da Secretaria
  de Transporte


 


2.075.730,11


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


2.075.730,11


 




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água
  e Esgotamento


 


500.000,00


 




 


Sanitário na


Área Rural e Comunidades Difusas


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


500.000,00


 




Projeto:


17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta,
  Cobertura dos Serviços de


 


13.547.500,00


 




 


Abastecimento e Redução do Racionamento de Água


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


1.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


12.547.500,00


 




Op.
  Especial:


17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da
  Compesa - Água para


 


74.863.302,44


 




 


Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de


 


 


 




 


Abastecimento e Redução do Racionamento de Água


 


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0140


28.483.500,00


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0103


37.195.143,02


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0102


9.184.659,42


 




Op.
  Especial:


17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da
  Compesa - Saneamento


 


72.946.935,40


 




 


para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
  Eficiência da


 


 


 




 


Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário


 


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0102


9.764.234,54


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0103


63.182.700,86


 




Atividade:


18.122.0056.1928 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado
  e Comissionado da


 


497.452,73


 




 


Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


497.452,73


 




Projeto:


18.122.0970.4024 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria Executiva de


 


5.100,00


 




 




 


Recursos Hídricos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.100,00




Atividade:


18.122.0970.4390 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  Executiva de Recursos


 


3.264.998,99




 


Hídricos


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


2.676.968,86




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


588.030,13




Atividade:


18.126.0970.2408 – Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


31.900,00




 


Governos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


31.900,00




Atividade:


18.126.0970.4277 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


5.100,00




 


Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.100,00




Atividade:


18.128.0970.2208 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria Executiva de


 


5.100,00




 


Recursos Hídricos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.100,00




Atividade:


18.131.1077.4513 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria
  Executiva de Recursos


 


5.100,00




 


Hídricos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.100,00




Projeto:


18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de
  Infraestrutura Hídrica na Área de


 


3.841.400,00




 


Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


 


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


0102


3.841.400,00




Projeto:


18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
  Pernambuco - PSHPE


 


8.214.335,75




 


4.4.90.00 - Investimentos


0103


8.214.335,75




Op.
  Especial:


18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na
  COMPESA - Projeto de


 


13.969.955,21




 


Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0103


13.969.955,21




Projeto:


18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas
  Bacias Hidrográficas de


 


179.625.906,21




 


Pernambuco - PSA


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0103


179.625.906,21




Op.
  Especial:


18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na
  Compesa - Projeto de


 


22.368.593,79




 


Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco
  -


 


 




 


PSA


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0103


22.368.593,79




Atividade:


18.544.0912.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no
  Estado


 


20.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


20.000,00




Projeto:


18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e
  Redução dos Efeitos das


 


131.197.300,00




 


Catástrofes Naturais e Enxurradas


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


105.228.700,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


25.968.600,00




Atividade:


18.846.0970.1849 - Contribuições Patronais da Secretaria
  Executiva de Recursos


 


15.444,64




 


Hídricos ao FUNAFIN


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


15.444,64




Atividade:


18.846.0970.1852 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


3.131,01




 


da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


3.131,01




Atividade:


18.846.0970.1853 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


2.347.500,00




 


Executiva de Recursos Hídricos


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


2.347.500,00




Op.
  Especial:


28.846.0970.1850 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria


 


1.000.000,00




 


Executiva de Recursos Hídricos


 


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


0101


1.000.000,00




 


TOTAL


 


537.760.419,40




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.