










DECRETO Nº 30.633, DE 26 DE JULHO DE
2007.
 
Abre ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$
455.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas  pelo inciso IV do  artigo  37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com operacionalização e aquisição de equipamentos para
modernização da Entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor da
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor de
R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


21000


-


SECRETARIA
  DE TURISMO


 




 


51080


-


Empresa
  de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR


 




Atividade:


51080.236950004.0440


-


Participação
  em Eventos Profissionais Ligados ao Setor de Turismo


400.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


51080.231220007.0101


-


Gestão
  Administrativa das Ações da EMPETUR


40.000




 


4.4.90
  - FNT 0241


-


Investimentos


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


51080.231220007.0404


-


Manutenção
  do Sistema de Informática da EMPETUR


15.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes


15.000




 


 


 


 


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TOTAL


455.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual  importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


21000


-


SECRETARIA
  DE TURISMO


 




 


51080


-


Empresa
  de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR


 




Projeto:


51080.236950002.0435


-


Desenvolvimento
  de Ações Turísticas


400.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


51080.231220007.0101


-


Gestão
  Administrativa das Ações da EMPETUR


55.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes


55.000




 


 


 


 


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TOTAL


455.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 26 de julho de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ
SEVERIANO CHAVES
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.