DECRETO N° 24941 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o expediente das Unidades Escolares e Creches da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino no período que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1.º As Unidades Escolares e Creches da Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino não terão expedientes, permanecendo fechadas, no período de 20 de
dezembro de 2004 a 02 de janeiro de 2005.
Parágrafo único. Para os profissionais de Educação, lotados em unidades
escolares, que não estiverem em gozo de férias, este período será considerado
Recesso Escolar.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.12.2004