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Lei 14627 - 13 de Janeiro de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6922 de 25 de Fevereiro de 2005
					

Súmula:
 Declara de utilidade pública a Associação Regional de Cooperação Agrícola do Contestado, com sede e foro no Município de Bituruna.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de Lei nº 275/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica declarada de utilidade pública à Associação Regional de Cooperação Agrícola do Contestado, com sede no município de Bituruna e foro no município de União da Vitória.



Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de janeiro de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado