










DECRETO Nº 27.291, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Cria Grupo
de Trabalho para elaboração e implantação de um ambiente operacional para
armazenamento de dados e sistemas, denominado DATACENTER-PE, no âmbito do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 37, incisos II
e IV da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de
coordenar o desenvolvimento e implantação do DATACENTER-PE, visando à economia
de recursos através da consolidação dos equipamentos computacionais existentes
em uma operação centralizada, melhorando o desempenho dos sistemas digitais
processados e atendimento digital à sociedade.
 
Art. 2° Para o alcance de seus objetivos, o Grupo de Trabalho ora
criado desenvolverá as seguintes ações:
 
I - elaborar um projeto para Instalação de um ambiente operacional
denominado DATACENTER-PE que deve ser, prioritariamente:
 
a) dedicado ao compartilhamento de servidores de computação e de
recursos de armazenamento de dados;
 
b) garantidor da segurança e do uso adequado dos sistemas e
informações operacionalizados;
 
c) provedor de recursos técnicos e humanos especializados para
permitir a integração e compartilhamento dos sistemas e informações entre os
diversos órgãos e entidades da administração pública estadual;
 
d) instalado e operacionalizado na Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI;
 
II - disseminar, através de reuniões coordenadas pelo Comitê de
Informática, os conceitos e uso do DATACENTER-PE, com o envolvimento dos
dirigentes, técnicos e usuários da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
 
Art. 3° Deverão ser alcançados pelo Grupo de Trabalho DATACENTER-PE
os seguintes resultados, ao longo do seu prazo de execução:
 
I - conceber o Projeto do Modelo Conceitual de Organização e
Funcionamento do DATACENTER-PE, em 03 (três) meses a partir da publicação deste
Decreto;
 
II - formalizar o Modelo Conceitual de Organização e Funcionamento do
DATACENTER-PE através de um projeto básico contendo todas as funcionalidades e
especificações dos recursos necessários, em 04(quatro) meses a partir da publicação
deste Decreto;
 
III - instalar, na Agência Estadual de Tecnologia da Informação –
ATI, o ambiente DATACENTER-PE, sob a coordenação do Comitê de Informática, em
10(dez) meses a partir da publicação deste Decreto;
 
IV - realizar 02 (dois) seminários de abrangência estadual,
disseminando o Modelo Conceitual de Organização e Funcionamento do
DATACENTER-PE, durante o processo de instalação;
 
V - apresentar mensalmente ao Comitê de Informática o andamento das
atividades previstas para o Grupo de Trabalho, através do seu Coordenador.
 
Art. 4° Fica a cargo da Agência Estadual de Tecnologia da Informação
– ATI exercer a coordenação do Grupo de Trabalho DATACENTER-PE.
 
Art. 5° O Grupo de Trabalho instituído neste Decreto é composto pelos
seguintes membros:
 
I - 01 (um) representante da Agência de Tecnologia da Informação –
ATI;
 
II - 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
 
III - 01 (um) representante da Secretaria de Educação e Cultura –
SEDUC;
 
IV - 01 (um) representante da Secretaria de Defesa Social – SDS;
 
V - 01 (um) representante do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE;
 
VI - 01 (um) representante da Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA;
 
VII - 01 (um) representante da Secretaria de Saúde;
 
VIII - 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento – SEPLAN.
 
Parágrafo único. As indicações dos representantes devem ser feitas em
até 10 (dez) dias da publicação deste Decreto pelos titulares dos órgãos e
entidades referidos neste artigo.
 
Art. 6° Os recursos para a execução dos objetivos de que trata o art.
2º deste Decreto serão fixados através do orçamento dos respectivos órgãos e
entidades ao qual estejam vinculados, conforme suas respectivas competências,
visando garantir os resultados previstos.
 
Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo
dependerão de prévia aprovação do Comitê de Informática.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 05 de novembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ CARLOS CAVALCANTI
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
MOZART NEVES RAMOS
FÁBIO RAUL DE ALBUQUERQUE LIRA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.