DECRETO Nº 30534 DE 16 DE MARÇO DE 2009
Altera dispositivos do Decreto nº 280 de 27 de janeiro de 1976 e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976,
passa a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único.
a) Assessor Especial da Secretária Municipal de Fazenda, em nº de 2 (dois),
códigos 31326 e 31327;
b) Presidente do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro,
código 003124;
c) Assessor-Chefe da Assessoria de Captação de Recursos Externos, código
003132
d) Assessor II da Secretaria Municipal de Fazenda, código 31325;
e) Subsecretário da Subsecretaria de Gestão, código 018367;
f) Superintendentes em número de 3 (três), sendo 1 (um) da Superintendência do
Tesouro Municipal, código 003185; 1 (um) da Superintendência de Orçamento,
código 003213 e 1 (um) da Superintendência de Patrimônio Imobiliário, código
003233;
g) Coordenador II da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, código
003253;
h) Assessor III em nº de 2 (dois), sendo 1 (um) da Secretária Municipal de
Fazenda, código 003113; 1 (um) da Subsecretaria de Gestão, código 003160;
i) Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística, código 019708;
j) Coordenador II da Coordenação de Controle Urbano, código 027980;
k) Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código 003141;
l) Gerente da Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária da
Superintendência de Orçamento, código 023515;
m) Coordenador I da Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza e Taxas, código 003420;
n) Assistente I em número de 3 (três), sendo 1 (um) da Secretária Municipal de
Fazenda, código 003115, 1 (um) Subsecretaria de Tributação e Fiscalização,
código 31324 e da Superintendência do Tesouro Municipal, código 019728.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, considerando-se
a letra "K" com efeitos financeiros a partir de 02. de fevereiro de 2009.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 17.03.2009
Retif. em 03.07.2009