LEI Nº 4820 DE 06 DE MAIO DE 2008
Institui no Calendário do Município o Dia do Combate à Intolerância Religiosa.
Autor: Vereador Adilson Pires
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Combate à
Intolerância Religiosa, a ser comemorado no dia 21 de janeiro.
Parágrafo único. Na data citada no "caput" deste artigo, o Poder Executivo fica
autorizado a executar atividades ecumênicas que contribuam para o avanço da
tolerância religiosa no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.05.2008