LEI Nº 4525 DE 14 DE JUNHO DE 2007
Cria o Pólo Gastronômico e Cultural da Lagoa.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Pólo Gastronômico e Cultural da Lagoa, compreendendo o
Parque dos Patins e o Parque da Catacumba, no bairro de mesmo nome.
Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas e culturais no local seguirá as
normas de planejamento urbano, de segurança e de trânsito estabelecidas para o
local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.06.2005