










DECRETO Nº 24.952, DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2002.
 
Dispõe
sobre o remanejamento de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.629, de 28 de janeiro de
1999,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam remanejados o
cargo em comissão e as funções gratificadas, alocados no Gabinete do Secretário
e na Diretoria de Programas Estratégicos de Desenvolvimento, da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Social, para a Unidade de Gestão do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata – UGP/PROMATA, a seguir
discriminados:
 
I - 01 (um) cargo em comissão
de Assessor Especial, símbolo CCS-4;
 
II - 01 (uma) função
gratificada de Gerente do Departamento de Meio Ambiente, símbolo FGG-1,
passando a denominar-se Gerente do Departamento de Projetos;
 
III - 01 (uma) função
gratificada de Gerente da Divisão de Acompanhamento de Programas no Agreste,
símbolo FGG-2, passando a denominar-se Gerente da Divisão de Obras; e
 
IV - 01 (uma) função de
supervisão gratificada-3, símbolo FSG-3. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de
2002.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 03 de dezembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.