










DECRETO Nº 47.464, DE 16 DE MAIO DE
2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 230.267,49 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de
2018,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 230.267,49 (duzentos e trinta mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e
nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.571.0069.0094 -
  Promoção de Pesquisa


 


 


13.200,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


13.200,00


 




Atividade:


12.122.0979.2519 -
  Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de


 


75.080,58


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


75.080,58


 




Atividade:


12.122.0979.4399 -
  Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade


 


141.986,91


 




 


de
  Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


141.986,91


 




 


 


TOTAL


 


230.267,49


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


20.269,35


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


20.269,35


 




Atividade:


12.126.0979.2205 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


197.000,14


 




 


Governo
  da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


197.000,14


 




Atividade:


12.128.0979.0098 -
  Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de


 


6.998,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.332,00


 




 


3.3.91.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.666,00


 




Atividade:


12.131.1077.4595 -
  Manutenção da Ouvidoria da Universidade de Pernambuco


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0979.0089 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da UPE


 


3.000,00


 




 


3.3.20.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




 


 


TOTAL


 


230.267,49


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.