










DECRETO Nº 46.910, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 63.718.698,60 em favor da
Secretaria de Defesa Social.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais da
Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de
Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 63.718.698,60 (sessenta e três milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e
noventa e oito reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento
de Investimento das Empresas, em consequência das reduções de recursos, de que
trata o art. 2º das seguintes ações: “Saneamento para Todos – Ampliação da
Cobetura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento
Sanitário –COMPESA, (9.554.483,37), Água para Todos - Ampliação da Oferta,
Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água –
COMPESA” (5.278.379,95).
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




39000 - SECRETARIA
  DE DEFESA SOCIAL


 


 


 


 




00124 Secretaria de
  Defesa Social - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0523.2366 -
  Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo


 


10.000.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


10.000.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0963.0256 -
  Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao


 


53.718.698,60


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


53.718.698,60


 




 


 


TOTAL


 


63.718.698,60


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000 - GOVERNADORIA
  DO ESTADO


 


 


 


 




00302 Agência de
  Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE


 


 




Atividade:


04.122.0932.4348 -
  Suporte às Atividades Fins da Agência de Regulação dos Serviços


 


1.575.861,13


 




 


Públicos Delegados
  do Estado de Pernambuco - ARPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


1.280.641,11


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


295.220,02


 




Atividade:


04.125.0305.3538 -
  Ações Suplementares Desenvolvidas pela ARPE por Delegação da


 


99.895,66


 




 


União - ANEEL


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


99.895,66


 




Atividade:


04.125.0305.4106 -
  Controle de Qualidade, Tarifas e Preços dos Serviços Regulados e


 


341.336,31


 




 


Descentralização das
  Atividades da ARPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


158.336,31


 




 


3.3.93.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


25.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


158.000,00


 




Atividade:


04.126.0932.2143 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


33.975,37


 




 


Governo da ARPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


33.975,37


 




Atividade:


04.128.0932.4616 -
  Capacitação de Recursos Humanos da ARPE


 


80.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


80.000,00


 




Atividade:


23.131.1077.4556 -
  Manutenção da Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços


 


68.931,53


 




 


Públicos Delegados
  do Estado de Pernambuco - ARPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


68.931,53


 




18000 - SECRETARIA
  DE TRANSPORTES


 


 


 


 




00111 Secretaria de
  Transportes - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


26.781.0342.0703 -
  Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária


 


653.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


50.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


212.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0104


391.000,00


 




Projeto:


26.782.0268.1896 -
  Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios


 


1.935.681,94


 




 


4.4.41.00 -
  Investimentos


 


0119


710.622,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0104


168.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0119


807.059,94


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


250.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0973.1863 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de


 


411.318,06


 




 


Transportes


 


 


 


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0102


411.318,06


 




21000 - SECRETARIA
  DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 


 




00603 Empresa de
  Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.122.0940.4357 -
  Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco


 


500.000,00


 




 


S/A - EMPETUR


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




Atividade:


23.695.0004.4312 -
  Promoção de Pernambuco como Destino Turístico


 


304.172,55


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


104.172,55


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


200.000,00


 




Atividade:


23.695.1004.4146 -
  Fomento à Atividade Turística no Estado


 


2.195.827,45


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


2.195.827,45


 




22000 - SECRETARIA
  DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00113 Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.1040.3726 -
  Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL


 


3.150,40


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


300,40


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


630,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


2.220,00


 




Projeto:


11.334.1040.3723 -
  Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do


 


1.244.077,56


 




 


Empreendimento


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


30,61


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


39,90


 




 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0103


1.244.007,05


 




Projeto:


18.541.1040.3721 -
  Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com


 


30.095,16


 




 


os Biomas


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0116


30.095,16


 




Atividade:


20.122.0959.4377 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Agricultura e Reforma


 


1.151,98


 




 


Agrária


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


200,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


951,98


 




Atividade:


20.131.1077.4499 -
  Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Agricultura e Reforma


 


10.000,00


 




 


Agrária


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.000,00


 




Atividade:


20.244.0909.4126 -
  Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na


 


10.000,00


 




 


SARA


 


 


 


 




 




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0116


10.000,00




Atividade:


20.334.0729.4073


- Inclusão de
  Produtos da Agricultura Familiar no Mercado


 


30.000,00




 


4.4.90.00


- Investimentos


0116


30.000,00




Projeto:


20.511.1040.3725


- Ação de Saneamento
  Rural


 


4.317.589,90




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0102


35,42




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0116


452,64




 


4.4.90.00


- Investimentos


0102


45,06




 


4.4.50.00


- Investimentos


0103


4.317.056,78




Projeto:


20.544.1030.4055


- Ampliação da
  Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


1.011.150,54




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0102


39,88




 


4.4.90.00


- Investimentos


0140


477,54




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0116


76,46




 


4.4.90.00


- Investimentos


0102


1.010.556,66




Atividade:


20.608.0034.0028


- Promoção de
  Certames Agropecuários


 


91.000,07




 


3.3.40.00


- Outras Despesas
  Correntes


0116


66.000,07




 


3.3.50.00


- Outras Despesas
  Correntes


0101


25.000,00




Atividade:


20.608.1022.4145


- Fomento à
  Atividade Agropecuária no Estado


 


1.251.784,39




 


3.3.50.00


- Outras Despesas
  Correntes


0101


159.000,00




 


3.3.50.00


- Outras Despesas
  Correntes


0116


79.000,00




 


4.4.90.00


- Investimentos


0102


1.000.052,33




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0245


13.732,06




29000 - ENCARGOS
  GERAIS DO ESTADO


 


 




00118 Recursos sob
  Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 


 




Op.
  Especial:


28.842.0197.0779 -
  Encargos da Dívida Pública Externa


 


10.000.000,00




 


4.6.90.00 -
  Amortização da Dívida


0140


10.000.000,00




30000 - SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 




00115 Secretaria
  Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta


 


 




Projeto:


17.512.0912.4343 -
  Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e


 


363.256,90




 


 


Eficiência da Coleta
  e Tratamento do Esgotamento Sanitário


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


363.256,90




Op.
  Especial:


17.544.0912.4198 -
  Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para


 


5.278.379,95




 


 


Todos - Ampliação da
  Oferta, Cobertura dos Serviços de


 


 




 


 


Abastecimento e
  Redução do Racionamento de Água


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


278.110,00




 


4.5.90.00 - Inversões
  Financeiras


0101


1.721.890,00




 


4.5.90.00 -
  Inversões Financeiras


0140


375.474,57




 


4.5.90.00 -
  Inversões Financeiras


0103


171.471,45




 


4.5.90.00 -
  Inversões Financeiras


0102


2.731.433,93




Op.
  Especial:


17.544.0912.4202 -
  Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento


 


9.554.583,37




 


 


para Todos -
  Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da


 


 




 


 


Coleta e Tratamento
  do Esgotamento Sanitário


 


 




 


4.5.90.00 -
  Inversões Financeiras


0102


53.653,76




 


4.5.90.00 -
  Inversões Financeiras


0103


9.269.375,01




 


4.5.90.00 -
  Inversões Financeiras


0140


231.554,60




Projeto:


18.544.1058.4181 -
  Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das


 


4.803.779,78




 


 


Catástrofes Naturais
  e Enxurradas


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


4.803.779,78




00308 Agência
  Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM


 


 




Projeto:


04.121.0185.2154 -
  Elaboração de Estudos, Planos e Projetos para Captação de


 


1.571.634,65




 


 


Investimentos
  Estratégicos e Articulação Interinstitucional


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


17.682,18




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0242


1.553.952,47




Atividade:


04.121.0185.4431 -
  Apoio ao Fortalecimento Institucional de Municípios, Territórios e


 


464.985,31




 


 


Regiões


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0242


464.985,31




Atividade:


04.122.0934.4350 -
  Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Planejamento e


 


40.758,74




 


 


Pesquisas de
  Pernambuco - CONDEPE/FIDEM


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


26.654,38




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


14.104,36




Atividade:


04.126.0182.3653 -
  Operacionalização do Sistema de Informações Socioeconômicas,


 


117.000,00




 


 


Estatísticas e
  Cartográficas


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


117.000,00




Atividade:


04.846.0934.3580 -
  Concessão de Vale Transporte a Servidores da Agência


 


1.768,85




 


 


CONDEPE/FIDEM


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


1.768,85




Atividade:


15.121.0130.0147 -
  Operacionalização, Implementação e Adequação dos Instrumentos


 


3.852,45




 


 


de Gestão do Uso e
  Ocupação do Solo


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


3.852,45




36000 - SECRETARIA
  DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 




00310 Agência
  Estadual de Meio Ambiente - CPRH


 


 




Op.
  Especial:


11.846.0933.0528 -
  Encargos com COFINS e PASEP da Agência CPRH


 


11.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


11.000,00




Atividade:


18.122.0933.4349 -
  Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente -


 


363.725,79




 


 


CPRH


 


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


6.000,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0241


70.610,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


287.115,79




Projeto:


18.122.0933.4549 -
  Adequação das Instalações Físicas da CPRH


 


1.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


1.000,00




Atividade:


18.126.0933.2443 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


57.693,67




 


 


Governo da Agência
  CPRH


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


57.693,67




Atividade:


18.126.0933.4245 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência


 


122.843,07




 


 


Estadual de Meio
  Ambiente - CPRH


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


20.650,44




 




 


4.4.90.00


- Investimentos


0241


102.192,63




Atividade:


18.128.0933.0269 -
  Capacitação de Recursos Humanos da Agência Estadual de Meio


 


12.250,00




 


 


Ambiente - CPRH


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


12.250,00




Atividade:


18.131.1077.4557 -
  Manutenção da Ouvidoria da Agência Estadual de Meio Ambiente -


 


3.000,00




 


 


CPRH


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


3.000,00




Projeto:


18.541.0098.0500 -
  Estudos para Subsidiar o Licenciamento, a Fiscalização e o


 


3.000,00




 


 


Monitoramento dos
  Recursos Naturais e do Uso e Ocupação do


 


 




 


 


Solo


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


3.000,00




Atividade:


18.541.0098.2550 -
  Conservação da Biodiversidade


 


3.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


3.000,00




Atividade:


18.541.0098.4165 -
  Gestão das Unidades de Conservação Estadual


 


910.398,42




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0241


50.000,00




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


0261


28,75




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0261


633.425,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0261


226.944,67




Atividade:


18.542.0098.0798 -
  Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco


 


1.165.728,11




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


775.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


112.228,11




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0241


278.500,00




Atividade:


18.542.0098.1506 -
  Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento para Proteção e


 


3.000,00




 


 


Controle dos
  Recursos Naturais e do Uso e Ocupação do Solo


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


3.000,00




Atividade:


18.542.0099.0518 -
  Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o


 


118.449,32




 


 


Monitoramento dos
  Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


114.819,32




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0241


3.630,00




Atividade:


18.542.0099.0522 -
  Estudos para Subsidiar o Licenciamento, a Fiscalização e o


 


3.000,00




 


 


Monitoramento de
  Empreendimentos e Atividades Produtoras


 


 




 


 


Industriais e
  Urbanos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


3.000,00




Atividade:


18.542.0099.1511 -
  Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento de Empreendimentos


 


898.000,00




 


 


e Atividades
  Produtoras de Resíduos Industriais e Urbanos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0104


897.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


1.000,00




Atividade:


18.571.0933.4648 -
  Gestão de Informações Ambientais e Fomento à Produção Técnico-


 


3.000,00




 


 


Científica da CPRH


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


3.000,00




Op.
  Especial:


28.846.0933.1473 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da CPRH


 


3.000,00




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


3.000,00




38000 - SECRETARIA
  DAS CIDADES


 


 




00311 Departamento
  Estadual de Trânsito - DETRAN-PE


 


 




Atividade:


26.122.0228.2447 -
  Serviços de Unidade de Atendimento


 


44.097,68




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


44.097,68




Atividade:


26.122.0982.4403 -
  Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito -


 


2.230.217,20




 


 


DETRAN-PE


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0241


184.137,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


2.046.080,20




Atividade:


26.125.0231.2469 -
  Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos


 


244.828,48




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


244.828,48




Atividade:


26.126.0982.4286 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática no


 


1.834.778,76




 


 


Departamento
  Estadual de Trânsito - DETRAN-PE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


1.834.778,76




Projeto:


26.782.0228.0563 -
  Instalação e Reforma de CIRETRANS


 


187.000,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0241


187.000,00




Atividade:


26.782.0228.0566 -
  Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior


 


234.392,42




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


234.392,42




Atividade:


26.782.0657.3043 -
  Serviços de Engenharia de Tráfego


 


349.809,51




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


349.809,51




Atividade:


26.782.1018.0569 -
  Serviços de Educação de Trânsito


 


177.207,70




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


177.207,70




Atividade:


26.782.1018.4067 -
  Ampliação do Programa de Habilitação Popular


 


362.123,80




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


362.123,80




Atividade:


26.846.0982.0577 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


185.000,00




 


 


do DETRAN-PE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


185.000,00




Op.
  Especial:


28.846.0982.0571 -
  Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE


 


225.747,17




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


225.747,17




39000 - SECRETARIA
  DE DEFESA SOCIAL


 


 




00124 Secretaria de
  Defesa Social - Administração Direta


 


 




Atividade:


06.122.0963.4382 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social -


 


5.263,81




 


 


Administração Direta


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


263,83




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0241


4.999,98




Atividade:


06.181.0923.0333 -
  Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança


 


4.847.990,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


4.847.990,00




Projeto:


06.181.0923.4223 -
  Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição


 


708.153,69




 


 


Espacial dos
  Serviços à População


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


321.158,69




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0119


386.995,00




 


 


TOTAL


 


63.718.698,60




 
ANEXO III
 (COMPATIBILIZAÇÃO
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 




 


 


ORÇAMENTO DE
  INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2018


EM R$


 




 


DEMONSTRATIVO
  DAS FONTES DE INVESTIMENTO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


30000 - SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia
  Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


(14.832.963,32)




 


RECURSOS
  PARA AUMENTO DE CAPITAL


 


(14.832.963,32)




 


PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 


 




 


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




 


30000 - SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia
  Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


 


 




 


Projeto:


17.512.0912.3340 -
  Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e


 


9.554.583,37




 


 


Eficiência da Coleta
  e Tratamento do Esgotamento Sanitário -


 


 


 




 


 


COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0255


9.554.583,37


 




 


Projeto:


17.512.0912.3343 -
  Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de


 


5.278.379,95




 


 


Abastecimento e
  Redução do Racionamento de Água - COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0255


5.278.379,95


 




 


 


TOTAL


 


14.832.963,32




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.