DECRETO N° 27699 DE 15 DE MARÇO DE 2007
Revoga o Decreto nº 23.241, de 06 de agosto de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n.º 23.241, de 06 de agosto de 2003
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de março de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.03.2007