










DECRETO Nº 25.765, DE 21 DE
AGOSTO DE 2003.
 
Aloca
as funções gratificadas que indica, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 12.382, de 16 de junho de 2003 e da Lei nº
12.366, de 19 de maio de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados no
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde,
aprovado pelo Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003,
04 (quatro) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 1º de
setembro de 2003.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 21 de agosto de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.