DECRETO Nº 24473 DE 29 DE JULHO DE 2004
Altera o Decreto nº 21.242, de 04 de abril de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 5º do Decreto nº 21.242, de 2004, passando a vigorar da
seguinte forma :
"Art. 5 Autoriza-se à Secretaria Municipal de Urbanismo a contratar até 20
estagiários para apoiar os trabalhos por ela desenvolvidos."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.07.2004