DECRETO Nº 29216 DE 17 DEABRIL DE 2008.
Declara imune ao corte o espécime vegetal que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7° da Lei Federal n° 4.771 de 15/11/65 Código Florestal, o qual estabelece que "Qualquer árvore poderá ser declarada
imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização,
raridade, beleza ou condição de porta-semente";
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 19.146 de 14 de novembro
de 2000, que trata sobre os procedimentos para declarar espécimes vegetais
imunes ao corte;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo 14/304.149/07,
ressaltando que o exemplar em questão possui porte notável, beleza excepcional,
copa imensa e significativa estima para os moradores do local que se preocupam
com a sua preservação há mais de quarenta anos;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado imune ao corte, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº
4.771/1965 e do Decreto Municipal nº 19.146/2000, o espécime vegetal de porte
arbóreo constituído por uma Figueira - Fícus microcarpa, existente no "cercado
redondo" do Parque General Leandro, Urca.
Parágrafo único. O espécime vegetal a que se refere o "caput" é exótico,
originário da Ásia e Oceania e possui, aproximadamente, vinte e cinco metros de
altura, diâmetro de copa com vinte e oito metros e dap (diâmetro do tronco a
altura do peito) com quarenta, sessenta e cento e vinte centímetros (em três
troncos principais).
Art. 2° Não será permitida qualquer ação que prejudique direta ou indiretamente o
espécime vegetal de que trata este Decreto, incluindo suas raízes, ficando
estabelecida uma faixa "non aedificandi" em torno da árvore, equivalente à
projeção de sua copa.
Art. 3º Deverá ser fixada placa informativa no local, para visualização pública da
declaração de imunidade ao corte.
Art. 4º A poda ou outro tipo de manutenção que se faça necessária, somente
ocorrerá mediante autorização por parte da Fundação Parques e Jardins.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,17 de abril de 2008 - 444º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.04.2008