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Lei 14388 - 12 de Maio de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6728 de 13 de Maio de 2004
					

Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação PROCAXIAS  Conselho Pró-Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago Salto Caxias, com sede no Município de Boa Vista da Aparecida e foro na Comarca de Capitão Leônidas Marques.



 Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação PROCAXIAS  Conselho Pró-Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago Salto Caxias, com sede no Município de Boa Vista da Aparecida e foro na Comarca de Capitão Leônidas Marques.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 12 de maio de 2004.


 
Oto Luiz Sponholz
							Governador do Estado, em exercício
Eleonora Bonato Fruet
							Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Rogério Helias Carboni
							Chefe da Casa Civil, em exercício
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado