DECRETO Nº 23360

DE 05 DE SETEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluída da estrutura organizacional do Conselho Municipal de Saúde, da
Secretaria Municipal de Saúde, a Coordenadoria Técnica, código 13207.
Art. 2º Fica incluída na estrutura organizacional do Conselho Municipal de Saúde, da
Secretaria Municipal de Saúde, a Gerência Técnica, conforme abaixo:
18911

S/COMS/GTE

Gerência Técnica

18734

Gerente II

DAS-07

18736

Assistente I

DAS-06

18735

Secretário I

DAI-05

Art. 3º Fica incluído no assessoramento do Secretário Municipal de Saúde, o cargo de
Assessor I, símbolo DAS-09, código 18733.
Art. 4º As competências da Gerência Técnica, são as constantes do Anexo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D. O RIO 08.09.2003

ANEXO I

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S/CMS/GTE GERÊNCIA TÉCNICA
• assessorar o Secretário em assuntos referentes ao Conselho Municipal de Saúde;
• assessorar, em assuntos técnicos e administrativos, o Conselho Municipal de Saúde
e os órgãos colegiados a ele vinculados;
• acompanhar o processo de municipalização dos serviços de saúde e assegurar o
recebimento dos acervos dos órgãos federais e estaduais, no que diz respeito aos
recursos físicos, materiais, financeiros e humanos;
• supervisionar o funcionamento dos Conselhos Comunitários das Coordenações de
Saúde das Áreas de Planejamento;
• dar assistência às Coordenações de Saúde das Áreas de Planejamento quanto à
implantação das ações operacionais em suas áreas programáticas;
• coordenar e supervisionar os grupos de trabalhos técnicos constituídos em reuniões
do Conselho Municipal de Saúde e dos órgãos colegiados a ele vinculados;
• organizar e manter atualizado o cadastro das unidades de saúde conveniadas e
contratadas.

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