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Lei 18823 - 29 de Junho de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9731 de 1 de Julho de 2016
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à CTAV - Casa Terapêutica Águas Vivas, com sede no Município de Quatro Barras e foro no Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Concede o Título de Utilidade Pública à CTAV – Casa Terapêutica Águas Vivas, com sede no Município de Quatro Barras e foro no Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Palácio do Governo, em 29 de junho de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado