










DECRETO
Nº 44.582, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
 
Transfere e
redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, na Lei nº 16.058, de 6 de junho de 2017 e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Polícia Militar de Pernambuco para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos comissionados a
seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Apoio Técnico, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Gerente Geral do Centro Integrado de Comunicação de
Defesa Social; 
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Comunicação de Defesa Social
1; 
 
III
- 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Comunicação de Defesa Social
2; 
 
IV
- 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Comunicação de Defesa Social
3; e
 
V
- 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio Técnico, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Comunicação de Defesa Social
4. 
 
Art.
2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Polícia Militar de Pernambuco para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Projetos Especiais, mantido o símbolo. 
 
Art.
3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação, 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico da Unidade de Atendimento
Inicial - Recife, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente Técnico de
Gestão, mantido o símbolo. 
 
Art.
4º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Polícia Militar de Pernambuco para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado de Pernambuco - ARPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico
Superior, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Chefe da Unidade de
Planejamento, mantido o símbolo. 
 
Art.
5º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Polícia Militar de Pernambuco para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, os
cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando
a denominar-se Gestor Técnico do CASE - Petrolina; 
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico do CASE - Timbaúba; 
 
III
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico do CASE – CENIP Garanhuns; 
 
IV
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico do CASE - Jaboatão dos Guararapes;
 
V
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico do CASE - CENIP Arcoverde;
 
VI
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico do CASE - Pacas; 
 
VII
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico do CENIP - Caruaru; 
 
VIII
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico do CENIP - Recife; 
 
IX
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico do CASE - Feminino – Recife; 
 
X
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico de Central de Vagas; 
 
XI
- 2 (dois) cargos, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico de CASE; 
 
XII
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador da CASEM - Areias; 
 
XIII
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador da CASEM - Petrolina; 
 
XIV
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador da CASEM - Jaboatão dos Guararapes; 
 
XV
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador da CASEM - Caruaru; 
 
XVI
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador da CASEM - Garanhuns; 
 
XVII
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador da CASEM - Casa Amarela; 
 
XVIII
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador da Unidade de Atendimento Inicial - Recife;

 
XIX
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador da CASEM - Rosarinho; 
 
XX
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador do CENIP – Petrolina;
 
XXI
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vagas;
 
XXII
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador do CASEM - Feminino - Recife; e
 
XXIII
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Superior, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador do CENIP - Feminino – Recife.
 
Art.
6º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Polícia Militar de Pernambuco para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, 1
(uma) Função Gratificada de Gerente de Apoio Técnico, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente Financeiro, mantido o símbolo.
 
Art.
7º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Polícia Militar de Pernambuco para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (uma) Função
Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se
Gerência de Cálculo de Embargos à Execução, mantido o símbolo.
 
Art.
8º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º
da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ÂNGELO FERNANDES
GIÓIA
LEONILDO DA
SILVA SALES
ROBERTO FRANCA
FILHO
ANTÔNIO CÉSAR
CAÚLA REIS
ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA
SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.