DECRETO Nº 23994 DE 27 FEVEREIRO DE 2004
Altera o Decreto n° 23.928/04, que dispõe sobre o convênio com o Colégio
Federal Pedro II.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o art. 1º e o inciso IV, acrescido o Parágrafo único ao
Decreto nº 23.928 de 26 de janeiro de 2004, que passam a ter a seguinte redação:
"Art. 1º A Secretaria Especial de Desenvolvimento, Econômico, Ciência e
Tecnologia - SEDECT concluirá os termos do convênio com o Colégio Federal
Pedro II na forma já ajustada entre este e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
que constará:
...
IV - Responsabilização pela Prefeitura das despesas diretas de R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais) mensais, sendo que no primeiro mês serão R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais), para aquisição de materiais diversos;
...
Parágrafo único. Para este fim a SEDECT articular-se-á com Secretaria Municipal
de Educação."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.03.2004