










DECRETO Nº 32.006,
DE 26 DE JUNHO DE 2008.
 
Introduz
modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de
2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e
de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição
Estadual, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de
modificar o Anexo Único do Decreto nº 29.592, de 24 de
agosto de 2006, e alterações, no sentido de ajustar a denominação de um
produto e incluir outros,
 
DECRETA:
 
Art. 1º A
partir de 01 de maio de 2008, o Anexo Único do Decreto
nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações passa a vigorar com
modificações, conforme o Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
26 de junho de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISO TADEU
BARBOSA ALENCAR
 
"ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 29.592/2006
 
RELAÇÃO DE
PRODUTOS SUJEITOS À ISENÇÃO DO ICMS OU AO DIFERIMENTO DO RESPECTIVO
RECOLHIMENTO
(art.
1º, I, “d”, e II, “d”)
 




NBM/SH


PRODUTO


PERÍODO




...................


.................................................................


a partir de
  17.04.2007




7209


Aço
  ASTM A36 


no período de
  17.04.2007 a 30.04.2008




Bobinas
  e chapas finas a frio 


a partir de
  01.05.2008




..................


.................................................................


a partir de
  17.04.2007




3816


CBQU
  – Concreto Betumoso Usinado a Quente


 
 
 
a partir de
  01.05.2008




7208


Bobinas
  e chapas finas a quente e chapas grossas




7212


Rolo
  de aço zincado




7606


Chapas
  de alumínio




8426


Viga
  metálica HEA 320 S 355 JO




"





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.