RESOLUÇÃO SMG Nº 776 DE 08 DE JANEIRO DE 2008
Define os equipamentos e mobiliários urbanos em relação aos quais os telefones
públicos devem guardar distanciamento mínimo, nos termos do Decreto nº 27883,
de 02 de maio de 2007.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de determinar os equipamentos e mobiliários
urbanos referidos no inciso VI do art.1º do Decreto nº 27 883 de 02 de maio de
2007,
RESOLVE:
Art. 1º Os telefones públicos instalados em logradouro público deverão guardar
distanciamento mínimo de 1,5m ( um metro e meio) dos seguintes equipamentos
e mobiliários urbanos:
I - indicadores de parada de ônibus;
II - abrigos de parada de ônibus;
III - bancas de jornais e revistas;
IV - Mobiliários Urbanos de Publicidade e Informação ( MUPIs );
V - caixas de correios.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a data de sua publicação.
D.O.RIO 09.01.2008