










DECRETO
Nº 44.815, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
 
Transfere
o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Unidade de Gestão do PRORURAL para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Habitação, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Planejamento, Orçamento e Gestão, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Projetos Especiais, mantido o símbolo.
 
Art. 2° Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Habitação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Unidade de Gestão do PRORURAL, 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Projetos Especiais, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente
de Planejamento, Orçamento e Gestão, mantido o símbolo.
 
Art. 3° Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de agosto de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.