










DECRETO Nº 28.196,
DE 02 DE AGOSTO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 1.987.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com operacionalização do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.987.000,00 (hum milhão,
novecentos e oitenta e sete mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média e Alta
  Complexidade na Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
750.000




 


3.3.40 -
  FNT 0241 


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


4.4.40 -
  FNT 0101 


-


Investimentos


200.000




 


4.4.40 -
  FNT 0241 


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância Epidemiológica para
  o Controle de Doenças


237.000




 


3.3.50 -
  FNT 0242 


-


Outras Despesas Correntes


237.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0869


-


Ampliação da Estrutura Física de Unidades
  de Terapia Intensiva da Rede Pública Estadual


 
1.000.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101 


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.987.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria das Instalações Físicas e
  Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado


 
187.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


150.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


37.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações
  do FES-PE


1.800.000




 


3.3.90 -
  FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.400.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.987.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de agosto de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.