DECRETO Nº 24561 DE 25 DE AGOSTO DE 2004
Cria Grupo de Trabalho que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a Parceria Inter-Agencial para promoção de Inserção-Agencial
para promoção de Inserção Social e Redução de Violência entre as comunidades
carentes na Cidade do Rio de Janeiro que a Cidade do Rio de Janeiro executará
no Âmbito da Cooperação Brasil - Escritório das Nações Unidas contra Droga e
Crime;
CONSIDERANDO que esta será uma experiência a ser reaplicada em outras
cidades do mundo;
CONSIDERANDO a proximidade da assinatura desta parceria;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para preparar a Implantação da parceria
com o Escritório das Nações Unidas contra Droga e Crime - UNODC no âmbito da
prevenção e combate a Violência.
Art. 2º O GT será composto por dois representantes da Secretaria Municipal de
Assistência Social, um representante da Secretaria Especial de Prevenção à
Dependência Química, um Representante da Secretaria Municipal de Saúde, um
representante da Secretaria Municipal de Trabalho, um representante da
Secretária Municipal de Fazenda e um Representante do Escritório das Nações
Unidas contra a Droga e o Crime.
Art. 3º O GT será presidido por um dos representantes da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.08.2004