










DECRETO Nº 26.204, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 870.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal da
Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE






53010.1012223304.044


-


Direção, supervisão e coordenação das ações do HEMOPE


60.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000












53010.1030223332.045


-


Coordenação da coleta de sangue e produção de componentes
  sanguineos


 
220.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


220.000












53010.1030223332.046


-


Serviço de hemoderivados e anti-soro


40.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


40.000












53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


250.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


250.000












53010.1030223342.047


-


Ações do Hemocentro de Caruaru


40.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


40.000












53010.1030223342.048


-


Ações do Hemocentro de Garanhuns


30.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000












53010.1030223342.049


-


Ações do Hemonúcleo de Limoeiro


10.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000












53010.1030223342.050


-


Ações do Hemocentro de Palmares


20.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000












53010.1030223342.051


-


Ações do Hemocentro de Petrolina


30.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000












53010.1030223342.053


-


Ações do Hemocentro de Serra Talhada


20.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000












53010.1030223342.055


-


Ações do Hemonúcleo de Arcoverde


10.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000












53010.1030223342.056


-


Ações do Hemonúcleo de Ouricuri


20.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000












53010.1030223342.057


-


Ações do Hemonúcleo de Salgueiro


20.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000



















53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


100.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000








-----------







TOTAL 


870.000








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1030223332.045


-


Coordenação da coleta de sangue e produção de componentes
  sanguineos


 
520.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


520.000












53010.1030223332.046


-


Serviço de hemoderivados e anti-soro


50.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000












53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


100.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


100.000












53010.1030223342.052


-


Ações do Hemocentro de Recife


200.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000








-----------







TOTAL


870.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
04 de dezembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.