DECRETO Nº 24902

DE 1 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera o limite de gasto estabelecido pelos
Decretos n°s 23.900/04, 24.065/04, 24.472/04 e
24.623/04, referente à Fonte 194 – SUS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o ingresso de recursos vinculados às competências da
Secretaria Municipal de Saúde exigem adequação dos seus limites de gastos

DECRETA:

Art. 1° Altera o limite de gasto estabelecido pelo Decr eto n° 23.900, de 06 de janeiro de
2004, Decreto n° 24.065, de 29 de março de 2004, Decre to n° 24.472, de 29 de julho
de 2004 e Decreto n° 24.623, de 09 de setembro de 200 4, referente à Fonte de
Recursos 194 - Prestação de Serviços Médicos - SUS, na forma do Anexo, em até o
valor total estabelecido.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua p ublicação.

Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 02.12.2004

ANEXO

1


Limite de Gastos
Fonte de Recursos 194 - SUS

Em R$ 1,00
Especificação

Limite de Gastos

1815 - Vigilância Sanitária

2.574.135

Gestão Plena

326.420.000

Despesas de Pessoal

83.363.338

Outras Desp. da Rede Mun. Saúde

309.212.729

TOTAL

721.570.202

2