DECRETO N.º 26042 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre o expediente das Unidades Escolares e Creches da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino no período que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1.º As Unidades Escolares e Creches da Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino não terão expediente, permanecendo fechadas, no período de 22 de
dezembro de 2005 a 02 de janeiro de 2006.
Parágrafo único. Para os profissionais de Educação, lotados em unidades
escolares que não estiverem em gozo de férias, este período será considerado
Recesso Escolar.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 06.12.2005