










DECRETO Nº 26.778, DE 27 DE
MAIO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 7.783.820,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
aquisição de medicamentos e com a manutenção dos hospitais e Unidades de Saúde,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 7.783.820,00
(sete milhões, setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média e Alta Complexidade na Rede Ambulatorial e
  Hospitalar


 
3.983.820





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


3.983.820











Atividade:


53040.103030150.0872


-


Implementação da Assistência Farmacêutica aos Portadores de
  Patologias Excepcionais Constantes nos Protocolos do Ministério da Saúde


 
3.800.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


3.800.000








--------------







TOTAL


7.783.820








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00




23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do FES-PE


1.783.820





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.783.820











Atividade:


53040.103010150.0874


-


Atenção à Saúde da Mulher, da Criança e Adolescente, do Idoso,
  dos Portadores de Hanseníase/Tuberculose, DST/AIDS, Hepatite, Deficiência Física,
  Saúde Mental, Doenças Crônicas-degenerativas e outras





2.700.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


1.200.000











Projeto:


53040.103020234.0805


-


Adequação do Funcionamento da Rede de Laboratórios Públicos


1.000.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000



 










Projeto:


53040.103020234.0811


-


Melhoria das Instalações Físicas dos grandes Hospitais do Estado


2.300.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


2.300.000








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TOTAL


7.783.820








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
27 de maio de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.