










DECRETO Nº 27.117, DE 14 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito especial
no valor de R$ 6.699.754,99, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV, do artigo 37, da Constituição Estadual, tendo em
vista a autorização contida na Lei nº 12.653, de 02 de
setembro de 2004, que trata da adequação da programação orçamentária da
Fundação Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da crédito
especial no valor de R$ 6.699.754,99 (seis milhões, seiscentos e noventa e nove
mil, setecentos e cinquenta e quatro reais, noventa e nove centavos), para
aplicação conforme discriminação a seguir:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM
R$
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






44030


-


Fundação  do  Patrimônio  Histórico  e 
  Artístico  de  Pernambuco – FUNDARPE





Atividade:


44030.133920283.1405


-


Implementação de Ações do Fundo Pernambucano de Incentivo à
  Cultura


 
6.699.754,99





3.3.40 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


346.816,78





3.3.50 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


80.235,45





3.3.60 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


1.614.601,64





3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


3.794.885,12





4.4.50 - FNT 0248


-


Investimentos 


25.000,00





4.4.90 - FNT 0248


-


Investimentos 


838.216,00








------------------







TOTAL


6.699.754,99








===========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM
R$
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura





Atividade:


44040.133920283.0755


-


Implementação de Ações do Fundo Pernambucano de Incentivo à
  Cultura


 
6.699.754,99





3.3.40 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


346.816,78





3.3.50 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


80.235,45





3.3.60 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


1.614.601,64





3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


3.794.885,12





4.4.50 - FNT 0248


-


Investimentos 


25.000,00





4.4.90 - FNT 0248


-


Investimentos 


838.216,00








------------------







TOTAL


6.699.754,99








===========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
14 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.