










RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 23 DE OUTUBRO DE
2019.
 
Estabelece a participação
anual da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco na campanha mundial
denominada Agosto Lilás. 
 
A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
Resolve:
 
 Art. 1º A Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco participará, anualmente, durante todo mês de agosto, da
campanha mundial denominada Agosto Lilás.
 
 Art. 2º O Palácio Joaquim Nabuco e o
Edifício Governador Miguel Arraes serão iluminados na cor lilás, com o intuito
de lembrar à população a importância do combate à violência contra as mulheres.
 
Art. 3º Serão realizadas atividades
internas, tais como palestras, simpósios e seminários, com o objetivo de
conscientizar o quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco a respeito da importância do combate à violência contra as mulheres,
habilitando-os como agentes propagadores da campanha.
 
 Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
 
 Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 23 de
outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º
da Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
 O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA RESOLUÇÃO É DE AUTORIA DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.