DECRETO Nº 29.544

DE 4 DE JULHO DE 2008.

Cessam os efeitos do Decreto que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 20.274, de 23 de julho de 2001,
publicado no D.O. RIO de 24 de julho de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008 — 444º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 07.07.2008

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