










DECRETO Nº 30.335, DE 04 DE ABRIL DE 2007.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Lajedo, neste Estado, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR do ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com modificações posteriores, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de
servidão administrativa, as áreas de terra, com suas respectivas benfeitorias
porventura existentes, com área total média de 45.115,94 m² (quarenta e cinco
mil, cento e quinze vírgula noventa e quatro metros quadrados), situadas na
zona rural do Município de Lajedo, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.  
 
Art. 2º As
áreas de terra referidas no artigo anterior destinam-se à implantação da
Adutora de Água Tratada, componente do Novo Sistema de Abastecimento de Água do
Município de Lajedo.
 
Art. 3º As
áreas objeto deste Decreto encontram-se descritas em plantas existentes e
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, que instruirão as
Ações de Desapropriação e as de Constituição de Servidão Administrativa ou
serão anexadas, como partes integrantes, às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros
da COMPESA, ficando esta autorizada a promover desapropriação ou constituição
de servidão administrativa de forma amigável ou judicial, sendo incorporados ao
seu patrimônio os imóveis desapropriados. 
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse ou efetivação da servidão administrativa, nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de abril de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
Área – 1 – (1º
Trecho Adutor) com área de 5.166,60m², extensão média de 861,10 m, medida pelo eixo da faixa servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Noroeste, com a
faixa de domínio da PE 170; a Leste, com a estrada carroçável que divide as
propriedades de José Antonio e José Eudes; e, a Nordeste e a Sudoeste, com as
terras remanescentes da propriedade, delimitada pelos
pontos P01  a P18, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE

 



P01 / P02


184,75


9.032.598,773


802.219,889

 



P02 / P03


9,75


9.032.440,646


802.315,447

 



P03 / P04


180,04


9.032.432,062


802.320,073

 



P04 / P05


15,38


9.032.273,565


802.405,485

 



P05 / P06


144,86


9.032.259,921


802.412,592

 



P06 / P07


160,22


9.032.131,444


802.479,514

 



P07 / P08


170,00


9.031.991,142


802.556,890

 



P08 / P09


5,21


9.031.839,527


802.633,804

 



P09 / P10


7,51


9.031.834,897


802.636,207

 



P10 / P11


9,77


9.031.828,115


802.632,968




P11 / P12


169,93


3.031.836,787


802.628,465

 



P12 / P13


160,19


9.031.988,335


802.551,586

 



P13 / P14


148,47


9.032.128,609


802.474,225

 



P14 / P15


11,80


9.032.260,290


802.405,635

 



P15 / P16


182,74


9.032.270,756


802.400,184

 



P16 / P17


6,86


9.032.431,623


802.313,494

 



P17 / P18


166,05


9.032.437,669


802.310,235

 



P18 / P01


19,50


9.032.579,790


802.224,350

 











 
Área - 2 - (2º Trecho
Adutor) com área de 3.801,00m², extensão média de 633,50m, medida pelo eixo da
faixa servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Nordeste e a Sudeste, com
as terras remanescentes da propriedade; a Leste, com a estrada carroçável entre
as propriedades de José Eudes e José Antonio de Aquino; e, a Sudeste, com a
propriedade de Jones, delimitada pelos pontos P01
a P01/P16, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme
o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


101,40


9.031.826,630


802.640,499




P02 /
  P03


80,00


9.031.736,630


802.687,223




P03 /
  P04


56,90


9.031.665,460


802.723,758




P04 /
  P05


62,84


9.031.614,837


802.749,745




P05 /
  P06


61,00


9.031.562,951


802.785,198




P06 /
  P07


175,00 


9.031.515,573


802.823,619




P07 /
  P08


175,56


9.031.396,004


802.951,401




P08 /
  P09


6,41


9.031.276,048


803.079,595




P09 /
  P10


177,83


9.031.270,115


803.077,155




P10 /
  P11


175,41


9.031.391,623


802.947,301




P11 /
  P12


61,57


9.031.511,473


802.823,619




P12 /
  P13


63,73


9.031.559,297


802.780,436




P13 /
  P14


57,06


9.031.612,061


802.744,694




P14 /
  P15


80,03


9.031.662,784


802.718,544




P15 /
  P16


96,92


9.031.733,915


802.681,872




P16 /
  P01


7,46


9.031.819,934


802.637,215




 
Área - 3 - (3º Trecho Adutor) com
área de 3.655,98m², extensão média de 609,22m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Nordeste e a Sudoeste, com as terras
remanescentes da propriedade; a Oeste, com as terras de propriedades de José
Eudes; e, ao Sul, com as terras de propriedade de Arlindo Cosme, delimitada pelos pontos P33/P34  a P01 a P22,
contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o
quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01/
  P02


4,00


9.031.276,048


803.079,595




P02 /
  P03


171,10


9.031.273,316


803.082,515




P03 /
  P04


26,72


9.031.126,116


803.169,746




P04 /
  P05


54,33


9.031.104,412


803.185,340




P05 /
  P06


86,02


9.031.060,283


803.217,044




P06 /
  P07


65,63


9.030.983,648


803.256,124




P07 /
  P08


29,29


9.030.925,896


803.287,300




P08 /
  P09


67,04


9.030.900,122


803.301,214




P09 /
  P10


102,81


9.030.844,461


803.338,585




P10 /
  P11


6,16


9.030.754,926


803.389,116




P11 /
  P12


6,95


9.030.749,752


803.392,468




P12 /
  P13


2,83


9.030.749,440


803.385,521




P13 /
  P14


102,76


9.030.751,818


803.383,981




P14 /
  P15


67,10


9.030.841,310


803.296,072




P15 /
  P16


29,58


9.030.897,017


803.296,072




P16 /
  P17


65,63


9.030.923,046


803.282,020




P17 /
  P18


85,71


9.030.980,798


803.250,844




P18 /
  P19


53,88


9.030.057,152


803.211,906




P19 /
  P20


26,72


9.031.100,911


803.180,467




P20 /
  P21


0,87


9.031.269,521


803.077,790




P21 /
  P22


0,87


9.031.269,521


803.077,790




 
Área - 4 - (4º Trecho Adutor) com
área de 2.549,04m², extensão média de 425,14m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Leste e a Oeste, com as terras
remanescentes da propriedade; a Nordeste, com as terras de propriedade de
Jones; e, ao Sudeste, com as terras de propriedade de Antonio Severo, delimitada pelos pontos P01 a P14, contendo as
distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


35,76


9.030.749,752


803..92,468




P02 / P03


159,23


9.030.719,738


803.411,908




P03 /
  P04


20,00


9.030.582,192


803.492,143




P04 /
  P05


121,17


9.030.564,933


803.502,248




P05 /
  P06


83,67


9.030.460,361


803.563,478




P06 /
  P07


1,39


9.030.384,623


803.599,047




P07 /
  P08


7,67


9.030.383,346


803.599,597




P08 /
  P09


6,07


9.030.376,579


803.595,980




P09 /
  P10


83,30


9.030.382,160


803.593,575




P10 /
  P11


120,90


9.030.457,564


803.558,163




P11 /
  P12


20,00


9.030.561,901


803.497,071




P12 /
  P13


159,10


9.030.579,165


803.486,962




P13 /
  P14


39,13


9.030.716,594


803.406,796




P14 /
  P01


6,95


9.030.749,440


803.385,521




 
Área – 5- (5º Trecho Adutor) com
área de 1.990,14m², extensão média de 331,69m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Leste e a Oeste, com as terras
remanescentes da propriedade; a Norte, com as terras de propriedade de Arlindo
Cosme; e, ao Sul, com as terras de propriedade de Cosme Eulária dos Santos, delimitada pelos pontos P01 a P01 com P11, contendo
as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


99,84


9.030.376,715


803.602,454




P02 /
  P03


70,00


9.030.285,019


803.641,970




P03 /
  P04


74,55


9.030.224,669


803.677,437




P04 /
  P05


31,54


9.030.160,388


803.715,213




P05 /
  P06


57,36


9.030.133,042


803.730,927




P06 /
  P07


6,15


9.030.082,151


803.757,404




P07 /
  P08


93,51


9.030.076,031


803.756,404




P08 /
  P09


74,82


9.030.157,116


803.710,174




P09 /
  P10


70,37


9.030.221,629


803.672,264




P10 /
  P11


96,52


9.030.282,301


803.636,608




P11 /
  P01


7,04


9.030.370,943


803.598,408




 
Área – 6 - (6º Trecho Adutor) com
área de 617,52m², extensão média de 102,92m, medida pelo eixo da faixa servidão
e largura de 6,00m confrontando-se, a Leste e a Oeste, com as terras
remanescentes da propriedade; ao Norte, com as terras de propriedade de Antônio
Severo; e, ao Sul, com as terras de propriedade de Elizeu Joaquim dos Santos, delimitada pelos pontos P01 a P05, contendo as
distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


161,20


9.030.133,042


803.730,927




P02 /
  P03


6,60


9.029.993,264


803.811,235




P03 /
  P04


96,96


9.029.991,962


803.805,072




P04 /
  P05


6,15


9.030.076,031


803.756,766




P05 /
  P01


57,36


9.030.082,151


803.757,404




 
Área - 7 - (7º Trecho Adutor) com
área de 1.134,42m², extensão média de 189,079m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, ao Norte, com as terras de
propriedade de Cosme Eulália dos Santos; ao Sul, com as terras de propriedade
de Sebastiana dos Santos; a Leste e a Oeste, com as terras remanescentes da
propriedade, delimitada pelos pontos P01 a P07,
contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o
quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


72,19


9.029.993,264


803.811,235




P02 /
  P03


116,38


9.029.930,374


803.846,686




P03 /
  P04


0,51


9.029.822,599


803.890,603




P04 /
  P05


6,14


9.029.822,131


803.890,820




P05 /
  P06


115,33


9.029.820,949


803.884,797




P06 /
  P07


73,70


9.029.927,758


803.841,273




P07 / P01


6,30


9.029.991,962


803.805,072




 
Área – 8 - (8º Trecho Adutor) com
área de 564,24m², extensão média de 94,04m, medida pelo eixo da faixa servidão
e largura de 6,00m confrontando-se, ao Norte, com as terras de propriedade de
Elizeu Joaquim dos Santos; ao Sul, com as terras de propriedade de Cosme João
da Silva; e a Leste e a Oeste, com as terras remanescentes da propriedade, delimitada pelos pontos P01 a P06, contendo as
distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


44,46


9.029.822,131


803.890,820




P02 /
  P03


50,02


9.029.781,781


803.909,496




P03 /
  P04


7,46


9.029.741,728


803.939,455




P04 /
  P05


47,39


9.029.740,522


803.932,086




P05 / P06


45,55


9.029.778,868


803.904,232




P06 / P07


0,80


9.029.820,205


803.885,100




P07 / P01


6,14


9.029.820,949


803.884,797




 
Área – 9 - (9º Trecho Adutor) com
área de 607,94m², extensão média de 101,33m, medida pelo eixo da faixa servidão
e largura de 6,00m confrontando-se, ao Norte, com as terras de propriedade de
Sebastiana dos Santos; ao Sul, com a estrada carroçável que divide as
propriedades de Cosme João da Silva e Nivaldo Sobral da Silva; ao Leste e a
Oeste, com as terras remanescentes da propriedade, delimitada
pelos pontos P01 a P06, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


0,43


9.029.741,728


803.939,455




P02 /
  P03


99,07


9.029.741,380


803.939,716




P03 /
  P04


6,44


9.029.656,544


803.990,886




P04 /
  P05


101,74


9.029.652,507


803.985,856




P05 /
  P06


1,40


9.029.739,388


803.932,910




P06 /
  P01


7,46


9.029.740,522


803.932,086




 
Área - 10 - (10º Trecho Adutor) com
área de 295,44m², extensão média de 49,18m, medida pelo eixo da faixa servidão
e largura de 6,00m confrontando-se, ao Norte, com as terras de propriedade de
Cosme João da Silva; ao Sul, com a estrada carroçável que divide as
propriedades de Nivaldo Sobral da Silva com Manoel Matias dos Santos; a Leste e
a Oeste, com as terras remanescentes da propriedade, delimitada
pelos pontos P01 a P04, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


43,18


9.029.651,083


803.994,180




P02 /
  P03


14,04


9.029.614,106


804.016,483




P03 /
  P04


55,25


9.029.600,126


804.017,778




P04 /
  P01


6,38


9.029.647,312


803.989,022




 
Área – 11 - (11º Trecho Adutor) com
área de 311,68m², extensão média de 55,28m, medida pelo eixo da faixa servidão
e largura de 6,00m confrontando-se, ao Norte e a Leste, com as terras
remanescentes da propriedade; a Oeste, com a estrada carroçável que divide as
propriedades de Manoel Matias dos Santos, Nivaldo Sobral da Silva  e José
Amanso, delimitada pelos pontos P01 a P06,
contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o
quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


21,92


9.029.603,188


804.023,068




P02 /
  P03


27,10


9.029.584,413


804.034,392




P03 /
  P04


5,75


9.029.558,399


804.041,993




P04 /
  P05


27,40


9.029.555,731


804.036,894




P05 /
  P06


4,55


9.029.581,929


804.028,667




P06 /
  P01


17,70


9.029.585,819


804.026,497




 
Área - 12 - (12º Trecho Adutor) com
área de 1.604,22m², extensão média de 267,37m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Noroeste, com as terras de
propriedade de Manoel Matias dos Santos; a Sudeste, com a estrada carroçável
que divide as propriedades de José Amanso e Lourival; a Nordeste e a Sudeste,
com as terras remanescentes da propriedade, delimitada
pelos pontos P01 a P11, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


136,56


9.029.527,241


804.062,730




P02 /
  P03


26,24


9.029.422,592


804.150,472




P03 /
  P04


34,48


9.029.401,655


804.166,291




P04 /
  P05


69,67


9.029.372,647


804.184,929




P05 /
  P06


1,16


9.029.312,563


804.220,199




P06 /
  P07


6,24


9.029.311,654


804.220,922




P07 /
  P08


69,72


9.029.309,377


804.215,112




P08 /
  P09


34,13


9.029.369,505


804.179,816




P09 /
  P10


25,86


9.029.398,220


804.161,366




P10 /
  P11


136,90


9.029.418,853


804.145,776




P11 /
  P01


6,02


9.029.523,761


804.057,818




 
Área – 13 - (13º Trecho Adutor) com
área de 648,72m², extensão média de 108,12m, medida pelo eixo da faixa servidão
e largura de 6,00m confrontando-se, ao Norte, com as terras de propriedade de
José Amanso; ao Sul, com as terras de Pedro Militão, a Nordeste E Sudeste com
as terras remanescentes da propriedade, delimitada
pelos pontos P01 a P04, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


107,12


9.029.306,570


804.224,962




P02 /
  P03


6,00


9.029.222,707


804.291,619




P03 /
  P04


109,11


9.029.218,865


804.287,008




P04 /
  P01


6,27


9.029.304,281


804.219,118




 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P115 /
  P116


107,12


9.029.306,570


804.224,962




P116 /
  P117


  6,00


9.029.222,707


804.291,619




P117 /
  P118


109,11


9.029.218,865


804.287,008




P118 /
  P115


  6,27


9.029.304,281


804.219,118




 
Área – 14 - (14º Trecho Adutor) com
área de 422,04m², extensão média de 70,34m, medida pelo eixo da faixa servidão
e largura de 6,00m confrontando-se, a Noroeste, com as terras de propriedade de
Lourival; a Sudeste, com as terras de propriedade de João Cazuza; a Nordeste e
Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade, delimitada
pelos pontos P01 a P08, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


47,73


9.029.222,707


804.291,619




P02 /
  P03


22,62


9.029.197,552


804.332,184




P03 /
  P04


0,45


9.029.180,818


804.347,417




P04 /
  P05


6,05


9.029.180,455


804.347,694




P05 /
  P06


21,21


9.029.177,210


804.342,588




P06 /
  P07


47,93


9.029.192,894


804.328,310




P07 /
  P08


0,90


9.029.218,158


804.287,570




P08 /
  P01


6,00


9.029.218,865


804.287,008




 
Área - 15 - (15º Trecho Adutor) com
área de 1.991,64m², extensão média de 331,94m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Leste e a Oeste, com as terras
de propriedade de Pedro Militão; ao Norte e a Sul, com as terras remanescentes
da propriedade, delimitada pelos pontos P01 a
P20, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o
quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


36,82


9.029.180,455


804.347,694




P02 / P03


25,23


9.029,151,227


804.370,101




P03 / P04


117,13


9.029.129,177


804.382,369




P04 / P05


80,30


9.029.056,310


804.474,084




P05 / P06


18,75


9.029.022,655


804.456,988




P06 / P07


23,40


9.029.019,964


804.565,547




P07 / P08


13,28


9.029.018,754


804.588,923




P08 / P09


15,07


9.029.013,928


804.601,926




P09 / P10


6,62


9.029.001,351


804.609,607




P10 / P11


1,29


9.028.995,228


804.607,084




P11 / P12


15,70


9.028.995,932


804.605,996




P12 / P13


10,40


9.029.009,031


804.597,341




P13 / P14


22,71


9.029.012,812


804.587,645




P14 / P15


19,90


9.029.013,986


804.564,960




P15 / P16


81,81


9.029.016,843


804.545,264




P16 / P17


119,14


9.029.051,134


804.470,981




P18 / P19


25,95


9.029.125,244


804.377,692




P19 / P20


0,33


9.029.176,966


804.342,809




P20 / P01


6,05


9.029.177,210


804.342,588




 
Área - 16 - (16º Trecho Adutor) com
área de 1.848,60m², extensão média de 308,10m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Nordeste e a Sudoeste, com as
terras remanescentes da propriedade; a Leste, com as terras de propriedade de
João Cazuza; e, a Noroeste, com as terras de propriedade de Manoel Leite delimitada pelos pontos P01 a P08, contendo as
distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


1,27


9.029.001,351


804.609,607




P02 / P03


126,46


9.029.000,287


804.610,310




P03 / P04


176,67


9.028.931,579


804.716,486




P04 / P05


10,92


9.028.855,825


804.876,101




P05 / P06


4,97


9.028.846,391


804.881,618




P06 / P07


181,13


9.028.848,664


804.877,196




P07 / P08


126,82


9.028.926,327


804.713,558




P08 / P01


6,62


9.028.995,228


804.607,084




 
Área – 17 - (17º Trecho Adutor) com
área de 4.341,60m², extensão média de 723,60m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Sudoeste, a Nordeste, a Noroeste
e a Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade, delimitada pelos pontos P01 a P30, contendo as
distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/ P02


12,74


9.028.849,328


804.889,030




P02 / P03


13,11


9.028.843,504


804.900,362




P03 / P04


134,32


9.028.836,367


804.911,360




P04 / P05


25,15


9.028.744,796


805.009,638




P05 / P06


91,00


9.028.734,349


805.098,541




P06 / P07


108,27


9.028.671,715


805.098,541




P07 / P08


105,38


9.028.600,080


805.179,731




P08 / P09


65,14


9.028.526,339


805.255,015




P09 / P10


22,25


9.028.485,230


805.305,554




P10 / P11


80,71


9.028.469,093


805.320,875




P11 / P12


15,84


9.028.417,561


805.382,995




P12 / P13


13,34


9.028.407,520


805.395,253




P13 / P14


40,10


9.028.397,099


805.403,582




P14 / P15


2,05


9.028.367,702


805.430,857




P15 / P16


6,00


9.028.376,528


805.432,535




P16 / P17


40,96


9.028.366,152


805.426,893




P17 / P18


40,96


9.028.366,152


805.426,893




P18 / P19


12,92


9.028.393,180


805.399,033




P19 / P20


15,23


9.028.403,280


805.390,961




P20 / P21


81,08


9.028.412,931


805.379,179




P21 / P22


22,22


9.028.464,703


805.316,769




P22 / P23


65,04


9.028.480,819


805.301,468




P23 / P24


105,50


9.028.521,859


805.251,014




P24 / P25


108,22


9.028.595,684


805.175,644




P25 / P26


90,11


9.028.667,288


805.094,491




P26 / P27


25,12


9.028.729,307


805.029,113




P27 / P28


134,77


9.028.739,743


805.006,260




P28 / P29


12,28


9.028.831,620


804.907,654




P29 / P30


2,29


9.028.838,306


804.897,350




P30 / P01


11,78


9.028.839,353


804.895,312




 
Área - 18 - (18º Trecho Adutor) com
área de 3.490,62m², extensão média de 581,77m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Nordeste e a Sudoeste, com as
terras remanescentes da propriedade; a Sudeste, com a estrada carroçável que
divide as propriedades de José Amanso com as terras de propriedade de Manoel
Leite com José Feliciano dos Santos; e, a Noroeste, com a estrada carroçável
que divide as propriedades de Manoel Leite, delimitada
pelos pontos P01 a P30, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


16,22


9.028.363,300


805.437,150




P02 / P03


49,44


9.028.354,002


805.450,442




P03 / P04


43,08


9.028.321,460


805.487,486




P04 / P05


38,88


9.028.295,593


805.522,105




P05 / P06


6,84


9.028.270,083


805.551,446




P06 / P07


18,49


9.028.264,426


805.552,292




P07 / P08


47,45


9.028.250,471


805.567,429




P08 / P09


34,30


9.028.218,751


805.602,721




P09 / P10


30,59


9.028.196,977


805.629,228




P10 / P11


42,88


9.028.176,995


805.652,392




P11 / P12


46,76


9.028.150,871


805.686,404




P12 / P13


14,52


9.028.122,565


805.723,633




P13 / P14


168,75


9.028.111,986


805.733,580




P14 / P15


23,25


9.028.021,328


805.875,915




P15 / P16


1,09


9.028.010,820


805.896,665




P16 / P17


6,32


9.028.010,209


805.897,568




P17 / P18


22,49


9.028.006,060


805.892,794




P18 / P19


169,57


9.028.016,239


805.729,710




P19 / P20


14,75


9.028.107,343


805.729,710




P20 / P21


46,28


9.028.118,091


805.719,604




P21 / P22


43,07


9.028.146,104


805.682,761




P22 / P23


30,69


9.028.172,340


805.648,602




P23 / P24


34,36


9.028.192,386


805.625,363




P24 / P25


47,95


9.028.214,199


805.598,810




P25 / P26


19,22


9.028.246,255


805.563,143




P26 / P27


6,42


9.028.260,757


805.550,530




P27 / P28


37,86


9.028.266,066


805.546,922




P28 / P29


43,11


9.028.290,911


805.518,345




P29 / P30


49,36


9.028.316,580


805.483,706




P30 / P31


15,73


9.028.349,281


805.446,723




P31 / P01


6,00


9.028.358,299


805.443,831




 
Área - 19 - (19º Trecho Adutor) com
área de 2.226,00m², extensão média de 371,00m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Nordeste e a Sudoeste, com as
terras remanescentes da propriedade; a estrada carroçável que divide as
propriedades de Otávio Gomes com as terras de propriedade de José Feliciano dos
Santos; e, a Noroeste, com a estrada carroçável que divide as terras de José
Feliciano com as de Manoel Leite, delimitada pelos pontos
P01 P12, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme
o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


45,30


9.028.007,214


805.901,999




P02 / P03


83,90


9.027.981,836


805.939,533




P03 / P04


49,98


9.027.933,198


806.007,904




P04 / P05


107,41


9.027.904,396


806.048,759




P05 / P06


83,06


9.027.842,505


806.136,549




P06 / P07


6,02


9.027.796,762


806.205,881




P07 / P08


83,65


9.027.791,477


806.202,997




P08 / P09


107,50


9.027.837,549


806.133,168




P09 / P10


50,00


9.027.899,492


805.045,302




P10 / P11


83,77


9.027.928,301


805.004,436




P11 / P12


47,39


9.027.976,862


805.936,177




P12 / P01


6,32


9.028.003,428


805.896,926




 
Área - 20 - (20º Trecho Adutor) com
área de 2.702,10m², extensão média de 450,35m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Nordeste e a Sudoeste, com as
terras remanescentes da propriedade; a Sudeste, com as terras de propriedade de
José Feliciano dos Santos; e, a Noroeste, com a estrada carroçável que divide
as terras de propriedade de Otávio Simões com a propriedade de José Feliciano
dos Santos, delimitada pelos pontos P01 a P10,
contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o
quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


38,79


9.027.794,389


806.209,479




P02 / P03


178,82


9.027.772,957


806.241,813




P03 / P04


106,44


9.027.679,095


806.394,018




P04 / P05


127,13


9.027.627,348


806.487,038




P05 / P06


6,00


9.027.543,273


806.582,401




P06 / P07


126,19


9.027.538,966


806.578,213




P07 / P08


105,80


9.027.622,419


806.483,555




P08 / P09


180,53


9.027.673,852 


806.391,101




P09 / P10


37,02


9.027.768,713


806.237,499




P10 / P01


6,02


9.027.789,103


806.206,594




 
Área – 21 - (21º Trecho Adutor) com
área de 1.126,56m², extensão média de 187,76m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Nordeste e a Sudoeste, com as
terras remanescentes da propriedade; e com as terras de propriedade de Otávio
de Luzia; e, a Sudeste, com as terras de propriedade de Otávio Simões, delimitada pelos pontos P01 a P06, contendo as
distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


5,13


9.027.543,273


806.582,401




P02 / P03


180,61


9.027.539,875


806.586,255




P03 / P04


6,91


9.027.426,027


806.728,472




P04 / P05


184,17


9.027.419,200


806.725,360




P05 / P06


5,56


9.027.535,296


806.582,380




P06 / P01


6,00 


9.027.538,966


806.578,231




 
Área – 22 - (22º Trecho Adutor) com
área de 2.679,10m², extensão média de 379,85m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Oeste, com as terras de
propriedade de José Feliciano dos Santos; a Sudeste e a Nordeste, com área
remanescente da propriedade, delimitada pelos pontos
P01 a P12, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme
o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


53,40


9.027.426,026


806.728,472




P02 / P03


170,36


9.027.392,362


806.767,932




P03 / P04


83,18


9.027.283,205


806.898,737




P04 / P05


123,26


9.027.229,912


806.962,602




P05 / P06


5,44


9.027.151,894


807.058,040




P06 / P07


15,63


9.027.150,139


807.063,195




P07 / P08


21,72


9.027.139,848


807.074,970




P08 / P09


123,78


9.027.147,065


807.054,479




P09 / P10


83,02


9.027.225,408


806.958,641




P10 / P11


170,28


9.027.278,602


806.894,895




P11 / P12


49,96


9.027.387,704


806.764,150




P12 / P01


6,91


9.027.419,200


806.725,360




 
Área – 23 - (23º Trecho Adutor) com
área de 1.352,50m², extensão média de 188,75m, medida pelo eixo da faixa
servidão e largura de 6,00m confrontando-se, a Nordeste, com as terras
remanescentes da propriedade; a Sudeste, com as terras de propriedade de
Rosilda Quitéria de Melo; e, a Sudeste, com as terras de propriedade de Otávio
de Luzia e parte remanescente da propriedade, delimitada
pelos pontos P01 a P05, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


15,26


9.027.150,139


807.063,195




P02 / P03


182,62


9.027.145,218


807.077,647




P03 / P04


6,25


9.027.032,401


807.221,257




P04 / P05


179,62


9.027.028,787


807.216,148




P05 / P01


15,63


9.027.139,848


807.074,970




 
Área – 24 - (24º Trecho Adutor) com
área de 588,24m², extensão média de 98,04m, medida pelo eixo da faixa servidão
e largura de 6,00m confrontando-se, a Nordeste e Sudeste, com as terras
remanescentes da propriedade; a Noroeste, com as terras de propriedade de
Manoel Firmino do Nascimento; e, ao Sul, com a estrada carroçável que divide a
propriedade de Rosilda Quitéria de Melo com a RTA da COMPESA em São Jaques,  delimitada pelos pontos P01 a P04, contendo as
distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, conforme o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


99,23


9.027.032,401


807.221,257




P02 / P03


7,70


9.026.971,093


807.299,285




P03 / P04


96,19


9.026.969,355


807.291,786




P04 / P01


6,25


9.027.028,787


807.216,148




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.