










DECRETO Nº 33.724,
DE 03 DE AGOSTO DE 2009
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Altera o Decreto n° 30.220, de 15 de fevereiro de 2007, e
alterações, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n°
30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n°
30.220, de 15 de fevereiro de 2007, e alterações, e no Decreto nº 32.285, de 02 de setembro de 2008;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a seguir
especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo de Superintendente de Expansão e Integração Econômica, símbolo CDA-3, que
passa a denominar-se de Superintendente de Integração Social;
 
II - 01 (um)
cargo de Superintendente de Articulação das Parcerias Público-Privadas, símbolo
CDA-3, que passa a denominar-se de Superintendente de Contratos e Convênios;
 
III - 01 (um)
cargo de Superintendente de Comércio Exterior, símbolo CDA-3, que passa a
denominar-se de Superintendente de Desenvolvimento Estratégico;
 
IV - 01 (um)
cargo de Gerente do Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Industrial,
símbolo CDA-4, que passa a denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio ao Setor
Produtivo;
 
V - 01 (um)
cargo de Gerente do Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Comercial e de
Serviços, símbolo CDA-4, que passa a denominar-se Gerente do Núcleo de
Desenvolvimento da Economia de Base Local e Solidária;
 
VI - 01 (um)
cargo de Gerente do Núcleo de Articulação de Agronegócios e Derivados, símbolo
CDA-4, que passa a denominar-se Gerente do Núcleo de Acompanhamento de Obras;
 
VII - 01 (um)
cargo de Assessor de Articulação de Agronegócios e Derivados, símbolo CAA-2,
que passa a denominar-se de Assessor de Desenvolvimento de Negócios;
 
VIII - 01 (um)
cargo de Assessor das Secretarias Executivas, símbolo CAA-2, que passa a
denominar-se de Assessor de Articulação Institucional;
 
IX - 01 (um)
cargo de Assessor de Articulação das Parcerias Público-Privadas, símbolo CAA-2,
que passa a denominar-se de Assessor de Planejamento e Gestão;
 
X - 01 (um)
cargo de Assessor de Projetos Estruturadores, símbolo CAA-3, que passa a
denominar-se Chefe de Apoio Institucional.
 
Art. 2º Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto n° 30.220, de 15
de fevereiro de 2007, e alteração, que aprovou o Regulamento e o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
"ANEXO
I
REGULAMENTO
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO
II
DAS
FORMAS DE ATUAÇÃO
 
Art. 3º As
atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC serão
desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes.
 
Parágrafo
único. Para os fins deste artigo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
terá a seguinte estrutura:
 
I -
Secretaria Executiva de Articulação e Desenvolvimento de Negócios;
 
II -
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão;
 
III -
Gerência Geral de Articulação Empresarial;
 
IV - Gerência
Geral de Projetos Intersetoriais;
 
V - Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos;
 
VI - Gerência
Geral de Gestão e de Programas Estruturadores;
 
VII -
Superintendência de Desenvolvimento Estratégico;
 
VIII -
Superintendência de Integração Social;
 
IX -
Superintendência de Contratos e Convênios;
 
X -
Superintendência de Gestão;
 
XI -
Superintendência de Planejamento;
 
XII -
Superintendência de Projetos Estruturadores;
 
XIII -
Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC.
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO
III
DA
COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º Compete,
em especial:
..........................................................................................................................
 
VII - à
Superintendência de Desenvolvimento Estratégico: coordenar o planejamento
estratégico da SDEC; assessorar o processo de planejamento estratégico das
cadeias produtivas do Estado; monitorar e avaliar os Programas/Ações
desenvolvidos pela SDEC e suas vinculadas; identificar fontes de recursos para
cooperação financeira e técnica;
 
VIII - à
Superintendência de Integração Social: estabelecer a política de articulação
com a sociedade, visando à garantia de uma melhor implementação e
acompanhamento das políticas públicas de desenvolvimento econômico; promover e
acompanhar a implementação de instrumentos de consulta e participação popular
de interesse da Secretaria ao relacionamento e articulação com as entidades da
sociedade civil; planejar e coordenar pesquisas sociais, para fins
institucionais; promover intercâmbios com entidades técnicas, órgãos
governamentais e empresas; supervisionar a Rede de Ouvidorias da SDEC.
 
IX - à
Superintendência de Contratos e Convênios: executar a supervisão dos Contratos
e Convênios vigentes firmados pela Secretaria; elaborar as prestações de contas
parcial e final dos contratos e convênios; analisar as prestações de contas dos
contratos e dos convênios da SDEC;
 
X - à
Superintendência de Gestão: supervisionar a execução e controle das atividades
relativas à gestão e à administração de pessoal; supervisionar, coordenar e
controlar o fluxo de documentação interna, as atividades de aquisição, guarda e
distribuição de materiais e bens, de transporte e de patrimônio; articular-se
com a Secretaria da Fazenda e Secretaria de Administração visando à execução
das programações financeira e orçamentária; 
 
XI - à
Superintendência de Planejamento: executar o controle programático e
orçamentário das atividades da SDEC; monitorar e analisar a execução
orçamentária e financeira; exercer suas atividades em articulação com as
Secretarias de Planejamento e de Gestão, da Fazenda e de Administração;
supervisionar as atividades de tecnologia da informação e telecomunicação da
SDEC; 
 
XII - à
Superintendência de Projetos Estruturadores: desenvolver ações e programas de
implantação de empreendimentos estruturadores, acompanhar e supervisionar
obras, projetos e programas que sejam de interesse da SDEC;
 
XIII - ao
Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC:
assistir o Poder Executivo na fixação de diretrizes para o desenvolvimento dos
setores industrial, comercial e de serviços do Estado, definindo prioridades e
critérios para a concessão de benefícios fiscais no âmbito estadual, avaliando,
analisando e aprovando proposições para a concessão desses benefícios.
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO
V
DA
ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 7º Os
órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico - SDEC têm a seguinte organização:
 
I - Gabinete
do Secretário:
 
a) Chefia de
Gabinete;
 
1. Secretaria
de Gabinete;
 
2. Serviços
Auxiliares de Gabinete;
 
3. Gerência
do Núcleo de Imprensa;
 
3.1
Assessoria do Núcleo de Imprensa;
 
b) Chefia do
Terminal Fluvial de Petrolina;
 
II -
Superintendência de Integração Social.
 
III -
Secretaria Executiva de Articulação e Desenvolvimento de Negócios:
 
a) Assessoria
de Desenvolvimento de Negócios
 
b) Assessoria
de Articulação Institucional
 
c) Gerência
Geral de Articulação Empresarial;
 
d) Gerência
Geral de Projetos Intersetoriais;
 
1. Gerência
do Núcleo de Pesquisa Técnica e Fomento a Negócios;
 
2. Gerência
do Núcleo de Apoio à Articulação Empresarial;
3. Gerência
do Núcleo de Apoio ao Setor Produtivo;
 
4. Gerência
do Núcleo de Desenvolvimento da Economia de Base Local e Solidária;
 
5.
Superintendência de Contratos e Convênios;
 
5.1 Gerência
do Núcleo de Acompanhamento de Projetos e Convênios;
 
e)
Superintendência de Desenvolvimento Estratégico;
 
IV -
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão:
 
a) Assessoria
de Planejamento e Gestão.
 
b) Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos;
 
c) Gerência
Geral de Gestão e de Programas Estruturadores;
 
1.
Superintendência de Projetos Estruturadores;
 
2. Gerência
do Núcleo de Acompanhamento de Obras;
 
d)
Superintendência de Planejamento;
 
1. Gerência
do Núcleo de Tecnologia da Informação e de Comunicação;
 
e)
Superintendência de Gestão;
 
1. Gerência
do Núcleo de Capital Humano;
 
2. Comissão
Permanente de Licitação;
 
f) Chefia de
Apoio Institucional.
 
CAPÍTULO
VI
DA
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art. 8º
Compete, em especial:
 
I - à Chefia
de Gabinete: coordenar as atividades relacionadas com o Gabinete, bem como as
atividades de articulação institucional, visando ao atendimento das demandas,
processos e pleitos encaminhados à SDEC;
 
II - à
Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo, organizacional e
logístico ao Secretário e aos Secretários Executivos; prestar assistência
direta ao Secretário em assuntos relativos ao expediente administrativo, às
comunicações e informações que circulam no Gabinete; colaborar com a
organização e o cumprimento das agendas de compromissos do Secretário Executivo
de Articulação e Desenvolvimento de Negócios e do Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão;
 
III - aos
Serviços Auxiliares de Gabinete: responder pelo atendimento às necessidades
operacionais e administrativas do Gabinete do Secretário nas áreas de
protocolo, recepção de autoridades e do público, transportes, comunicações,
suprimentos de materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de
assistentes de gabinete, oficiais de gabinete e auxiliares de gabinete; 
 
IV - à
Gerência do Núcleo de Imprensa: definir e coordenar as estratégias de
divulgação interna e externa das ações da SDEC, em articulação com as entidades
vinculadas; produzir síntese dos assuntos divulgados nos meios de comunicação
pertinentes às atividades desenvolvidas pela SDEC; promover o relacionamento
com órgãos da imprensa para divulgação de assuntos de interesse da SDEC; 
 
V - à
Assessoria do Núcleo de Imprensa: apoiar a Gerência do Núcleo de Imprensa na
coordenação da propaganda das ações da SDEC; 
 
VI - à Chefia
do Terminal Fluvial de Petrolina: supervisionar e controlar as atividades do
Terminal Fluvial de Petrolina e garantir a preservação patrimonial e dos
equipamentos; 
 
VII - à
Assessoria de Desenvolvimento de Negócios: assistir e assessorar o Secretário
Executivo de Articulação e Desenvolvimento de Negócios, na área de
desenvolvimento de negócios, realizando trabalhos, promovendo ações
específicas, analisando processos e realizando pesquisas e estudos sobre temas
e matérias de seu interesse;
 
VIII - à
Assessoria de Articulação Institucional: assistir e assessorar o Secretário
Executivo de Articulação e Desenvolvimento de Negócios, na área de articulação
institucional, realizando trabalhos, promovendo ações específicas analisando
processos e realizando pesquisas e estudos sobre temas e matérias de seu
interesse;
 
IX - à
Gerência do Núcleo de Apoio ao Setor Produtivo: planejar e coordenar ações
voltadas ao atendimento de propostas e reivindicações demandadas dos setores de
produtivos; assessorar o Gerente Geral de Articulação Empresarial e executar
outras atividades inerentes à sua área de atuação; 
 
X - à
Gerência do Núcleo de Desenvolvimento da Economia de Base Local e Solidária:
apoiar a implantação, organização e desenvolvimento de Unidades Produtivas
Coletivas; identificar fontes de recursos externos de fomento ao
desenvolvimento da economia de base local;
 
XI - à Gerência
do Núcleo de Pesquisa Técnica e Fomento a Negócios: desenvolver programas e
ações voltadas para o incremento de novos negócios; pesquisar e identificar
potencialidades, iniciativas e ações voltadas para a expansão das atividades
econômicas; executar outras atividades inerentes à sua área de atuação; 
 
XII - à
Gerência do Núcleo de Apoio à Articulação Empresarial: articular permanente
diálogo com os segmentos empresariais, para elaboração de propostas de ação que
venham atender demandas voltadas para a eficiente atuação do Estado como agente
de indução, apoio e promoção do setor empresarial; sugerir termos de acordos,
ajustes e convênios destinados a estimular a implantação de novos
empreendimentos e a expansão dos existentes; identificar, analisar e apoiar
políticas e ações de entidades empresariais; executar outras atividades
inerentes à sua área de atuação;
 
XIII - à
Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Obras: executar o controle e a
fiscalização das obras estruturadoras; elaborar e analisar planilhas de custos
e preços de material e serviços;
 
XIV - à
Gerência do Núcleo de Capital Humano: coordenar as atividades de administração
de pessoal e de pagamento de pessoal; promover o treinamento e da capacitação
dos servidores; articular-se com a Secretaria de Administração, em assuntos
referente ao treinamento, capacitação, cadastro de pessoal e folha de pagamento
dos servidores da SDEC; executar outras atividades inerentes à sua área de
atuação;
 
XV - à
Gerência do Núcleo de Tecnologia da Informação e de Comunicação: dar suporte
técnico aos usuários setoriais do Governo Digital; prover a instalação e
manutenção de equipamentos e redes setoriais; prover a instalação e dar suporte
ao uso setorial de softwares básicos e de apoio; gerir as redes locais - LAN; planejar,
coordenar, executar e controlar as atividades referentes à implantação de
sistemas e processos de comunicação e informação digital no âmbito da SDEC; 
 
XVI - à
Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Projetos e Convênios: acompanhar
projetos voltados para o fortalecimento da economia estadual, acompanhar o
processo de viabilização de projetos e convênios de responsabilidade da SDEC,
manter atualizado o cadastro de convênios, desenvolvendo procedimentos e
instrumentos de acompanhamento e monitoramento da execução de projetos e
convênios da SDEC e suas subordinadas; 
 
XVII - à
Comissão Permanente de Licitação: coordenar e efetuar as licitações para
aquisição de bens e serviços, de acordo com a legislação pertinente, no âmbito
da SDEC, vinculada diretamente à Superintendência de Gestão; 
 
XVIII - à
Chefia de Apoio Institucional: apoiar ao Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão em assuntos referentes à gestão da Secretaria, promovendo a integração
das atividade meio da SDEC, realizando pesquisas e estudos sobre temas e
matérias de seu interesse;
 
XIX - à
Assessoria de Planejamento e Gestão: assistir e assessorar ao Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão em assuntos referente ao planejamento e a
gestão, de natureza técnica e operativa, realizando trabalhos, promovendo ações
específicas, analisando processos e realizando pesquisas e estudos sobre temas
e matérias de seu interesse.
..........................................................................................................................
 
 
ANEXO
II
SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Articulação e Desenvolvimento de Negócios


CDA-1


01




Secretário
  Executivo de Planejamento e Gestão


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Programas Estruturadores


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Assuntos Jurídicos


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Projetos Intersetoriais


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Articulação Empresarial e Institucional


CDA-2


01




Superintendente
  de Planejamento


CDA-3


01




Superintendente
  de Gestão


CDA-3


01




Superintendente
  de Projetos Estruturadores


CDA-3


01




Superintendente
  de Contratos e Convênios


CDA-3


01




Superintendente
  de Desenvolvimento Estratégico


CDA-3


01




Superintendência
  de Integração Social


CDA-3


01




Gerente do
  Núcleo de Capital Humano


CDA-4


01




Gerente do
  Núcleo de Acompanhamento de Projetos e Convênios


CDA-4


01




Gerente do
  Núcleo de Apoio à Articulação Empresarial


CDA-4


01




Gerente do
  Núcleo de Pesquisa Técnica e Fomento a Negócios


CDA-4


01




Gerente do
  Núcleo de Apoio ao Setor Produtivo


CDA-4


01




Gerente do
  Núcleo de Desenvolvimento da Economia de Base Local e Solidária


CDA-4


01




Gerente do
  Núcleo de Acompanhamento de Obras


CDA-4


01




 


 


 




Chefe de
  Gabinete


CDA-4


01




 


 


 




Gestor do
  Núcleo de Tecnologia da Informação e de Comunicação


CDA-5


01




Gestor do
  Núcleo de Imprensa


CDA-5


01




Assessor do
  Núcleo de Imprensa


CAA-2


02




Assessor de
  Desenvolvimento de Negócios


CAA-2


01




Assessor de
  Articulação Institucional


CAA-2


01




Assessor de
  Planejamento e Gestão


CAA-2


01




Chefe do
  Terminal Fluvial de Petrolina


CAA-2


01




Chefia de
  Apoio Institucional


CAA-3


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


03




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


05




Oficial de
  Gabinete


CAA-6


02




Auxiliar de
  Gabinete


CAA-7


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 1


FGS-1


14




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


13




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


05




Função
  Gratificada de Apoio - 1


FGA-1


02




Função
  Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


10




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


05




TOTAL


-


 




                                                                                                                      "
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO MELLO
DE FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ERRATA
 
No
Anexo II do Decreto nº 33.724, de 03 de agosto de 2009,
que altera o Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
 
Onde se lê:
 
“ANEXO II
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




...............................................................................................................


..........


.......




Gerente Geral de Programas Estruturadores


CDA-2


01




...............................................................................................................


..........


.......




Gerente Geral de Articulação Empresarial e Institucional


CDA-2


01




...............................................................................................................


..........


.......




TOTAL


-


89




.........................................................................................................................................................”
 
Leia-se:
 
“ANEXO II
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




...............................................................................................................


..........


.......




Gerente Geral de Gestão e de Programas Estruturadores


CDA-2


01




...............................................................................................................


..........


.......




Gerente Geral de Articulação Empresarial 


CDA-2


01




...............................................................................................................


..........


.......




TOTAL


-


89




.........................................................................................................................................................”
 
(ERRATA PUBLICADA
NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE AGOSTO DE 2009)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.