










DECRETO
Nº 45.403, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 70.017.264,22 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do
artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com operacionalização e investimentos do FES – PE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 70.017.264,22 (setenta
milhões, dezessete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA
JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


59.447.196,71


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


59.447.196,71


 




Atividade:


10.301.0411.2067 - Assistência à Saúde nas Unidades
  Prisionais (UPs)


 


841.549,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


841.549,00


 




Projeto:


10.122.0902.2405 - Implantação de Unidades de Saúde


 


208.618,91


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


208.618,91


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE -


 


8.935.893,43


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.148.739,66


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


7.787.153,77


 




Atividade:


10.126.0984.4606 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática do Fundo


 


554.006,17


 




 


Estadual de Saúde - FES-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


446.758,35


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


107.247,82


 




Atividade:


10.301.1028.3435 - Manutenção do Programa de Redução de
  Acidentes de Motos


 


30.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


30.000,00


 




 


 


TOTAL


 


70.017.264,22


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


2.673.533,31


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


115.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


2.558.533,31


 




Atividade:


10.122.0984.2400 - Suporte às Atividades Fins das Gerências
  Regionais de Saúde -


 


50.000,00


 




 


GERES


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


10.122.1028.3438 - Implementação do Sistema de Regulação,
  Controle e Avaliação do


 


919.326,12


 




 


SUS


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


873.502,70


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


6.093,76


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


39.729,66


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


180.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


180.000,00


 




Atividade:


10.244.0909.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às
  Mulheres, Gestantes e


 


478.000,00


 




 


seus Filhos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


248.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


230.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.2089 - Atenção à Saúde da Mulher


 


 


30.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


352.097,60


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


352.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


97,60


 




Atividade:


10.301.0512.3093 - Fortalecimento das Ações de Prevenção e
  Tratamento das DST /


 


234.408,31


 




 


AIDS, Hepatite Virais, HTLV e Sífilis Congênita nos
  Municípios


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


206.877,11


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


27.531,20


 




Atividade:


10.302.0410.2139 - Implementação das Ações da Central de
  Transplantes Estadual


 


511.645,95


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


511.645,95


 




Atividade:


10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
  Assistência Pré-Hospitalar


 


88.754,00


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


88.754,00


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


5.413.311,82


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
  estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


5.314.621,83


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


26.952,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


71.737,99


 




Atividade:


10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


3.974.469,42


 




 


ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios,
  Municípios e


 


 


 




 


União


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


60.258,61


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


569.400,14


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


3.344.810,67


 




Atividade:


10.302.0410.3647 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pelo HEMOPE


 


4.615.225,52


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


4.615.225,52


 




Atividade:


10.302.0410.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pela UPE


 


9.749.483,05


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


9.749.483,05


 




Atividade:


10.302.0410.3649 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pelo Distrito


 


430.000,00


 




 


Estadual de Fernando de Noronha - DEFN


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


430.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


37.366.015,01


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob
  gestão


 


 


 




 


de Entidades Filantrópicas


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


24.218.737,63


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


9.505.321,68


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


3.641.955,70


 




Atividade:


10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


6.051,67


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


6.051,67


 




Atividade:


10.304.0512.2174 - Vigilância Sanitária para o Controle de
  Produtos e Serviços de


 


144.320,85


 




 


Interesse à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


144.320,85


 




Atividade:


10.305.0411.2104 - Controle e Erradicação das Doenças
  Imunopreveníveis no Estado


 


500.675,36


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


500.675,36


 




Atividade:


10.305.0512.1478 - Implementação de Ações Emergenciais de
  Combate a Epidemia de


 


1.075.104,00


 




 


Dengue e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes


 


 


 




 


Aegypti


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


15.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


531.955,00


 




 




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0116


525.101,00




 


3.3.91.00


- Outras Despesas Correntes


0116


3.048,00




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das Doenças


 


1.224.842,23




 


 


e Agravos


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


0144


22.694,26




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0144


140.533,04




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0144


434.606,61




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


0144


378.800,00




 


4.4.50.00 - Investimentos


0144


127.795,16




 


4.4.90.00 - Investimentos


0144


120.413,16




 


 


TOTAL


 


70.017.264,22




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.