DECRETO Nº 25823 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

Desafeta de uso especial o bem público que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o § 3º do art. 236 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do
processo administrativo N.º 16/000.928/2005,

DECRETA:
Art.1º Fica desafetado de uso especial o bem público com área de 3.514,65 m²
destinado a Escola, situado na Quadra " I ", distante 260,30m do ponto de
interseção do prolongamento da linha da fachada da dita quadra "I", com o lado
ímpar da Estrada de São Bento, de acordo com o projeto de alinhamento n.º 6262
e projeto aprovado de loteamento n.º 18.829, com as seguintes dimensões e
confrontações formando um polígono irregular de 9 lados, que são: frente de
8,00m para a Rua "A", lado direito de quem no terreno olha para a rua, em 3(três)
segmentos , o 1º de 25,50m, confrontando com o lote 28 da Quadra " I " , o 2º
perpendicular ao 1º, de 27,50m confrontando com os fundos dos lotes 28, 27, 26 e
parte do 25 da mesma Quadra " I ", 3º de 54,00m, confrontando com os imóveis
da Cia Progresso Industrial do Brasil, na linha dos fundos em dois segmentos: o
1º de 35,50m e o 2º de 27,50m, confrontando ambos com os imóveis da referida
Cia, pelo
lado esquerdo em 3(três) segmentos, sendo o 1º de 42,50mconfrontando ainda
com os imóveis de referida Cia, o 2º de 27,00m confrontando com os fundos dos
lotes 29, 30 e 31 da Quadra " I ", e finalmente o 3º segmento, fechando o
perímetro com 25,10m, confrontando com o dito lote 29 da Quadra " I ".
Art. 2º A área descrita no art. 1º passará a constituir bem público de uso
dominical.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 03.10.2005