LEI Nº 3853 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004

Considera de utilidade pública o Abrigo Doce Morada.
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Abrigo Doce Morada, com sede e
foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 25.11.2004