DECRETO Nº 23334 DE 28 DE AGOSTO DE 2003
Altera disposições contidas no art. 1º do Decreto nº 23289 de 18 de agosto de
2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídas das determinações contidas no art 1º do Decreto nº 23289
de 18 de agosto de 2003, a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.08.2003