










DECRETO Nº
27.956, DE 25 DE MAIO DE 2005.
 
Transfere o cargo comissionado e as
funções gratificadas que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e a
necessidade dos serviços,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferido do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da Unidade
Executora Estadual do PRODETUR – UEE-PE, para a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Esportes, 01 (um) cargo comissionado de Chefe de Apoio aos
Municípios, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Secretária de Gabinete,
mantido o mesmo símbolo.
 
Art. 2º Ficam
transferidas do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes para a Unidade
Executora Estadual do PRODETUR – UEE-PE, 03 (três) Funções Gratificadas - 2,
símbolo FGS-2.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 25 de maio de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
LUIZ ROBÉRIO DE SOUZA
TAVARES
ROMERO TEIXEIRA
PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.