DECRETO N° 30173 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
Revoga o art. 8º e seu parágrafo único, do decreto nº 26.239 de 6 de março de
2006.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o art. 8º e seu parágrafo único, do Decreto nº 26.239, de 6
de março de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.12.2008