










DECRETO Nº 26.312,
DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
 
Convoca a 2ª
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
convocada a 2ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado de Pernambuco, a realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2004,
na cidade de Olinda, com programação e local a serem oportunamente divulgados,
sob a coordenação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de
Pernambuco – CONSEA/PE.
 
Art. 2º A
Conferência Estadual convocada pelo presente Decreto tem como tema “A
Construção da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional”, e os
seus trabalhos desenvolver-se-ão com a finalidade de subsidiar as discussões da
II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
 
Art. 3º A 2ª
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de
Pernambuco será presidida pelo Presidente do CONSEA/PE, na sua ausência ou
impedimento eventual, por um dos Conselheiros titulares do referido Conselho.
 
Art. 4º O
Regimento da 2ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado de Pernambuco elaborado pelo CONSEA/PE, que será aprovado por Decreto,
dispõe sobre a organização e funcionamento do evento e observa:
 
I - o conteúdo dos
dispositivos constantes do regimento da II Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional; e
 
II - o princípio
democrático na escolha dos delegados e partícipes.
 
Art. 5º Caberá à
2ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de
Pernambuco:
 
I -
avaliar o processo de construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional
em Pernambuco;
 
II -
democratizar o conceito de segurança alimentar e nutricional, tornando a
Conferência um instrumento de mobilização e proposição para o problema no
Estado;
 
III -
propiciar o intercâmbio de experiências entre os participantes em relação à
gestão de projetos de segurança alimentar e nutricional;
 
IV -
discutir o papel dos movimentos sociais na Política de Segurança Alimentar e
Nutricional;
 
V -
analisar o temário da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional; e
 
VI -
eleger os (as) delegados (as) para a Conferência Nacional.
 
Art. 6º As
despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta dos recursos
orçamentários próprios.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 16 de janeiro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
GABRIEL
ALVES MACIEL
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.