










DECRETO Nº 26.326, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 2.380.000,00, em favor do Fundo de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Recife - FUNDERM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas relativas às ações do PROMETRÓPOLE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM,
crédito suplementar no valor de R$ 2.380.000,00 (dois milhões, trezentos e
oitenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


60040


-


Fundo de Desenvolvimento da Região
  Metropolitana do Recife – FUNDERM


 




 


60040.154510190.0727


-


Apoio Operacional ao PROMETRÓPOLE


300.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


 




 


60040.154510190.0732


-


Implantação de Infra-Estrutura Supra Local


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


2.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA 


2.300.000



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


60040


-


Fundo de Desenvolvimento da Região
  Metropolitana do Recife – FUNDERM


 




 


60040.154510190.0727


-


Apoio Operacional ao PROMETRÓPOLE


80.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


80.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


SOMA 


80.000




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL
  


2.380.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


60040


-


Fundo de Desenvolvimento da Região
  Metropolitana do Recife – FUNDERM


 




 


60040.154510190.0726


-


Desenvolvimento de Atividades Complementares
  às Áreas do PROMETRÓPOLE


80.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


80.000




 


 


 


 


 




 


60040.154510190.0731


-


Implantação de Infra-Estrutura Local nas
  Áreas Piloto


2.300.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


2.300.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL
  


2.380.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2004.

 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de janeiro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.