RESOLUÇÃO SMA Nº 1.498

DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

Fixa instruções para realização do Nível
Avançado do Programa de Formação dos
Agentes

do

Sistema

Municipal

de

Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que instituiu o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº 24.749, de
27 de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos Diplomas Legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do Sistema
Municipal de Administração,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o Programa aos paradigmas teóricometodológico do ensino a distância.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Nível Avançado do Programa de Formação dos Agentes do Sistema
Municipal que será promovido pela Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Os módulos e o cronograma deste Nível, para as categorias funcionais de
Agente de Administração e Administrador, são os constantes do Anexo I e II.
Art. 3º As atividades pedagógicas do Programa serão desenvolvidas através do uso
obrigatório da Plataforma (Ambiente Virtual de Aprendizagem), sob a orientação de

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Tutores, os quais irão interagir com os servidores durante todo o processo ensinoaprendizagem.
§ 1º O curso será iniciado no dia 03/11/08 e terminará no dia 02/12/08.
§ 2º Para acessar a Plataforma de aprendizagem, o servidor deverá digitar o link http://
pcrj.ensinar.org e usar como login e senha o número do seu CPF.
§ 3º O CD e a pasta do curso deverão ser retirados, obrigatoriamente, na Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, situada no CASS, à Rua Afonso
Cavalcanti, 455, Bloco 2, 9º andar, Ala A, no horário das 9h às 17h, conforme
cronograma constante do anexo II. Nesta data será confirmada a inscrição do servidor
no curso, mediante assinatura da lista de freqüência.
§ 4º O servidor que ficar impedido de comparecer nos dias descritos no cronograma
anexo, por qualquer eventualidade, deverá retirar o material, pessoalmente, mediante
justificativa por escrito, até o dia 14/11/08, no horário das 9h às 17h, no local descrito
no parágrafo anterior.
§ 5º Considerar-se-á eliminado do curso o servidor que não retirar o material nas datas
previstas nos parágrafos anteriores, assim como aquele que não acessar a plataforma,
no mínimo, 6 horas.
Art.4º A avaliação final será on line, randômica, a distância, sobre os conteúdos dos
módulos que estão no CD-ROM recebido, de acordo com as atribuições de cada cargo.
Parágrafo único. Será considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 60% de
acertos e 6h, no mínimo, de acessos a Plataforma.
Art. 5º Para os servidores detentores do cargo de Administrador, além do curso a
distância, haverá palestras nas salas de Treinamento da A/SUBEPAP, conforme
especificações constantes do anexo II.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposição em contrário.

D. O RIO 29.10.2008

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ANEXO I
RESOLUÇÃO SMA Nº 1498 DE 28 / 10 /2008
MÓDULOS
Cargo

Módulos

Tutores

Agente de Administração

Gestão de Pessoas
Gestão de Infra-Estrutura e Logística

Administrador

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Execução Orçamentária

ANEXO II
CRONOGRAMA DA RETIRADA DO MATERIAL
Local

Horário

Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração

9h às 17h

Data

Letras

03/11/08

A/F

04/11/08

G/M

05/11/08

N/Z

Pública, situada no CASS, à Rua
Afonso Cavalcanti, 455, Bloco 2, 9º
andar, Ala A

CRONOGRAMA DO CURSO

Agente de Administração
Data de início

Término

Data prova on-line

03/11/08

02/12/08

07/12/08

Administrador
Data de início

Término

Ciclo de Palestras

Data prova on-line

03/11/08

02/12/08

13, 17 e 19/11/08

07/12/08

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