DECRETO Nº 28945 DE 9 DE JANEIRO DE 2008.
Desafeta de bem público de uso comum do povo para bem de uso dominical a
área que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a situação de fato e a estrita observância do interesse público;
CONSIDERANDO a utilização futura da área para equipamento voltado à saúde
Pública.
DECRETA:
Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando para bem de
uso dominical, a área conhecida como praça Cláudio de Souza (escritor), situada
na Estrada Marechal Alencastro, em frente à Estação de Ricardo de Albuquerque,
PAA 3.295/PAL1.745.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.01.2008