DECRETO Nº 28304 DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
em conformidade com o disposto na Lei nº 1.746 de 23 de julho de 1991 e,
CONSIDERANDO a necessidade de reunir os diversos segmentos da sociedade
civil organizada e autoridades do setor saúde para avaliar a situação da saúde,
formular diretrizes e definir estratégias, visando a alcançar a otimização dos
serviços de saúde mediante a integração das três esferas de governo entre si e
destas com as redes universitárias, filantrópicas e privadas integrantes do SUS Sistema Único de Saúde, na Cidade do Rio de Janeiro; e,
CONSIDERANDO a necessidade de escolher as entidades e instituições que
integrarão o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2008 - 2009;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde da Cidade do Rio de
Janeiro, a realizar-se nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2007, no Hospital dos
Servidores do Estado, cito a Rua Sacadura Cabral, 178 - Bairro Saúde, nesta
Cidade.
Art. 2º Caberá ao Conselho Municipal de Saúde elaborar o anteprojeto de
Regimento Interno da IX Conferência Municipal de Saúde, que deverá ser
aprovado na solenidade de abertura, em plenária previamente determinada para
esse fim.
Parágrafo único. Os trabalhos da Conferência serão conduzidos pelo Presidente
do Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Organizadora.
Art. 3º As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de
recursos orçamentários oriundos do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria
Municipal de Saúde e de outras fontes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007 - 443° de fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.08.2007