RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PGM N° 001 DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
/ Cria Grupo de Trabalho para analisar os processos contenciosos entre o Estado
do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro promovendo sua extinção
amigável sempre que o interesse público comum assim aconselhar./
OS PROCURADORES GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o objetivo comum de reduzir o contencioso judicial entre o
Estado e o Município do Rio de Janeiro,
RESOLVEM:
Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho para, no prazo de 60 dias, prorrogável por
igual período, analisar os processos contenciosos entre o Estado do Rio de
Janeiro e o Município do Rio de Janeiro promovendo sua extinção amigável
sempre que o interesse público comum assim aconselhar.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:
I- Subprocurador-Geral do Estado Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas;
II-Subprocurador-Geral do Município;
III-Procurador do Estado Dr.Luiz Eduardo Lessa Silva;
IV-Procurador do Estado Dra. Márcia Latgé Mannheimer;
V-Procurador-Chefe da Procuradoria de Patrimônio e Desapropriações da
Procuradoria Geral do Município;
VI-Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria Geral
do Município;
Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá as Subprocuradorias Gerais
do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES
Procuradora Geral do Estado
JÚLIO REBELLO HORTA
Procurador Geral do Município
D.O.RIO 17.01.2007