LEI Nº 4832 DE 14 DE MAIO DE 2008
Institui o Dia Carioca da Mobilização Contra o Aquecimento Global e dá outras
providências.
Autor: Vereador Paulo Cerri
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Carioca da Mobilização Contra o Aquecimento Global,
a celebrar-se em 15 de outubro de cada ano, com a finalidade de promover a
consciência cidadã, a difusão do conhecimento sobre o tema, bem como
estimular práticas e hábitos na sociedade civil e medidas governamentais que se
orientem para a prevenção e o enfrentamento das conseqüências desse
fenômeno na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo se utilizará dos mecanismos e instrumentos de difusão
e educação à sua disposição, com ênfase na rede municipal de ensino, para
viabilizar os eventos e ações pertinentes à celebração da data instituída no art. 1º
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.05.2008