DECRETO Nº 24523 DE 13 DE AGOSTO DE 2004
Cria a Equipe Macrofuncional São Francisco Xavier, dentro do Programa RIAR.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a definição da São Francisco Xavier, a quarta região prioritária
do RIAR;
CONSIDERANDO a necessidade de definir e integrar as ações e intervenções a
serem implementadas na área pelas diferentes políticas setoriais;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 21.308, de 19 de abril de 2002,
que cria o Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, dentro do Programa RIAR, a Equipe Macrofuncional São
Francisco Xavier, composta pela Subprefeitura do Grande Méier, que terá a
função gestora e pelos seguintes órgãos:
a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
b) Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Secretaria Municipal de Habitação;
d) Secretaria Municipal de Urbanismo;
e) Secretaria Municipal de Transportes;
f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
g) Secretaria Municipal de Educação;
h) Secretaria Municipal de Fazenda;
i) Secretaria Municipal das Culturas;
j) Secretaria Municipal de Governo;
k) Secretaria Municipal de Saúde;
l) Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
m) Companhia Municipal de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;
n) Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
o) Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE;
p) Empresa Municipal de Vigilância - EMV;
q) Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
r) Fundação Parques e Jardins;
s) Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS;
t) Superintendência de Patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos mencionados no artigo anterior deverão
indicar os representantes à Coordenadoria Militar do Gabinete do Prefeito, no
prazo máximo de cinco dias a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º A Equipe Macrofuncional São Francisco Xavier deverá, no prazo de trinta
dias, submeter ao Prefeito para fins de autorização, a lista de intervenções
necessárias com os respectivos custos e prazos.
Art. 3º Instituições ou órgãos públicos poderão ser convidados ou solicitar
participação, em caso de interesse no tema.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA


D.O.RIO 16.08.2004