DECRETO Nº 28975 DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
Autoriza itinerários para linhas intermunicipais na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 03/005.219/2007, e
CONSIDERANDO a competência exclusiva deste Município para tratar de
assuntos de seu peculiar interesse, sobretudo aquela para a organização do
tráfego de veículos em seu território e para autorização de itinerários e
localização de terminais rodoviários de linhas intermunicipais em seus limites
geográficos, com fulcro no art. 30 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 e nos arts. 30, 397 e 416 da Lei Orgânica do Município do Rio de
Janeiro - LOM/RJ.
DECRETA:
Art. 1° Ficam autorizados os itinerários e pontos finais para as seguintes linhas
de transporte coletivo intermunicipal com destino a Barra da Tijuca, ora
submetidas a procedimento licitatório pelo Estado do Rio de Janeiro, com
circulação entre 05:00 h e 00:00 h:
I - Nova Iguaçu X Barra da Tijuca - com frota de sessenta veículos;
II - Duque de Caxias X Barra da Tijuca - com frota de cinqüenta veículos;
III - Belford Roxo X Barra da Tijuca - com frota de vinte e oito veículos;
IV - São João de Meriti X Barra da Tijuca - com frota de vinte veículos;
V - Mesquita X Barra da Tijuca - com frota de vinte e seis veículos; e
VI - Queimados X Barra da Tijuca - com frota de vinte veículos.
Art.2º São os seguintes os itinerários e pontos finais das linhas intermunicipais
de que trata o artigo primeiro, nos limites geográficos deste Município, não sendo
admitidas quaisquer paradas intermediárias nestes percursos:
I - Na entrada da Cidade, as linhas oriundas da BR 116 - Via Dutra - deverão
alcançar a Linha Vermelha através do acesso existente na própria BR 116, seguir
pela Linha Vermelha até a agulha de acesso à Linha Amarela, seguindo por esta
via de trânsito rápido até a Avenida Ayrton Senna e Terminal Alvorada (ponto
final). Na saída: deverão partir do Terminal Alvorada, percorrer a Av. Ayrton
Senna e Linha Amarela, alcançando a Linha Vermelha até o acesso para a BR 116;
II - Na entrada da Cidade, as linhas oriundas da BR 040 - Rio / Petrópolis - deverão
alcançar a Linha Vermelha através do acesso existente na própria BR 040, seguir
pela Linha Vermelha até a agulha de acesso à Linha Amarela, seguindo por esta
via de trânsito rápido até a Avenida Ayrton Senna e Terminal Alvorada (ponto
final). Na saída: deverão partir do Terminal Alvorada, percorrer a Av. Ayrton
Senna e Linha Amarela, alcançando a Linha Vermelha até o acesso para a BR
040; e
III - Na entrada da Cidade, as linhas oriundas da Avenida Brasil - deverão alcançar
a Linha Amarela através do acesso existente na própria Avenida Brasil (pista
lateral, na altura do Hospital Geral de Bonsucesso), seguindo por esta via de
trânsito rápido até a Avenida Ayrton Senna e Terminal Alvorada (ponto final). Na
saída: deverão partir do Terminal Alvorada, percorrer a Av. Ayrton Senna e Linha
Amarela até o acesso para a Av. Brasil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA


D.O.RIO 31.01.2008