DECRETO Nº 32782

DE 16 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/504.055/2010 de 2 de agosto de
2010,

DECRETA:

Art.1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, os órgãos abaixo discriminados:

CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

043623

Coordenadoria de Coleta Seletiva

COMLURB/PRE/PCS

043621

Divisão de Coleta Seletiva Oeste

COMLURB/DSO/OGE/ODS

043622

Divisão de Coleta Seletiva Sul

COMLURB/DSS/SGE/SDS

Art.2º Fica alterada a denominação, na estrutura organizacional da Companhia
Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, dos órgãos abaixo discriminados:
DE
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

40076

Coordenadoria Especial da Presidência

COMLURB/PRE/PCT

016388

Gerência de Segurança, Controle e

COMLURB/DAF/FGE

Fiscalização
1


PARA

CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

40076

Coordenadoria de Programas

COMLURB/PRE/PCT

Comunitários
016388

Gerência de Segurança Empresarial

COMLURB/DAF/FGE

Art.3º Fica alterada a subordinação do órgão da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, na forma abaixo transcrita:
DE
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

016394

Gerência de Tele-Atendimento ao

COMLURB/PRE/PGT

Cliente-Cidadão

PARA

CÓD. U.A.
016394

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

Gerência de Teleatendimento ao Cliente- COMLURB/PRE/PCO/PGT
Cidadão

Art.4° Fica alterada a Codificação Institucional d os Empregos/Funções de Confiança
da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, na forma que se segue:
De:

Para:
Cargo

UA

2

Cargo

UA

34510

14818

34492

14831


De:

Para:
Cargo

UA

Cargo

UA

32344

48817

34490

14831

02240

14823

34491

14831

33728

14846

34523

14902

32771

16025

34521

14902

32105

16032

34522

14902

25308

16050

34501

16388

22067

16388

34499

16388

22066

16390

34500

16388

22984

16390

34496

16388

16137

16390

34497

16388

16139

16390

34498

16388

16141

16390

34493

16388

27883

16390

34494

16388

17016

16390

34495

16388

20526

16390

34508

16394

16135

16390

34509

16394

16150

16390

34520

38165

23977

16395

34507

43132

29343

16399

34506

43132

29340

16399

34502

43132

29342

16399

34505

43132

17005

17891

34504

43132

3


De:

Para:
Cargo

UA

Cargo

UA

20835

18955

34503

43132

18890

18955

34512

43621

25435

18955

34511

43621

25533

40305

34513

43621

25563

40306

34514

43622

28169

40308

34515

43622

33739

43132

34516

43622

33737

43132

34517

43623

33738

43132

34518

43623

33735

43132

34519

43623

Art. 5º As competências dos órgãos criados e/ou alterados neste Ato, constam do
Anexo Único do presente Decreto.
Art.6 º Os ocupantes das Empregos/Funções de Confiança, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.09.2010

4


ANEXO ÚNICO
COMPETÊNCIAS

014902

COMLURB/PRE/PCO

Ouvidoria

• Representar a COMLURB com o objetivo de assegurar o equilíbrio da relação entre
Companhia e usuários dos seus serviços;
• receber e analisar as demandas provenientes do Sistema de Ouvidoria - SISO,
instituído pela Ouvidoria Central da Prefeitura, da Web - Internet, CAS - Controle de
Atendimento das solicitações encaminhando aos órgãos responsáveis para solução em
tempo hábil;
• manter um canal direto de comunicação entre o cidadão e a COMLURB, de forma a
melhorar a prestação de seus serviços e assegurar e informar as atividades realizadas
na empresa;
• dar ciência e manter informado o interessado das providências tomadas quando for
de interesse individual e quando for de interesse público, informar coletivamente;
• contribuir para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados;
• informar e orientar aos usuários, quanto aos procedimentos adotados pela
Companhia em relação aos autos de infração;
• atuar em parceria com os gerentes, objetivando manter a Ouvidoria como fonte para a
medição da satisfação do usuário, com vistas à correção de rumos, melhoria contínua
dos processos relacionados com a prestação de serviços internos e externos da
Companhia;
• apresentar, periodicamente, à Presidência, relatório circunstanciando sobre as
atividades da Ouvidorias, para embasar as decisões estratégicas para sustentação do
negócio;
• produzir relatório mensal das atividades da Ouvidoria.

016394 COMLURB/PRE/PCO/PGT Gerência de Teleatendimento ao ClienteCidadão

5


• Atender o cliente-cidadão de forma eficaz, com atenção aos seus anseios e
necessidades, garantindo sua satisfação e melhoria constante dos serviços oferecidos
pela COMLURB;
• buscar sempre a qualidade do atendimento tanto no contato inicial, através de
telefone, web ou presencial, quanto no atendimento final, na realização do serviço
operacional;
• manter sempre atualizado o manual de atendimento, para que o atendente esteja
sempre pronto a dar informações adequadas ao cidadão que solicita serviços;
• analisar e propor técnicas para a melhoria de atendimento;
• desenvolver, aplicar e compilar pesquisas de satisfação ativa com o cliente-cidadão
sobre a qualidade dos serviços e promover melhorias constantes na operação na
Cidade do Rio de Janeiro;
• manter um diálogo constante junto com a ouvidoria e às áreas operacionais para
agilizar cada vez mais o atendimento ao cliente;
• produzir relatório mensal das atividades gerência;
• executar outras tarefas de natureza semelhante.

040076

COMLURB/PRE/PCT

Coordenadoria de Programas Comunitários

• Coordenar junto às Diretoria Operacionais as atividades dos programas comunitários;
• coordenar o processo de avaliação dos programas em atividade;
• receber e analisar as sugestões e reclamações provenientes das pessoas dos
programas comunitários;
• apresentar periodicamente à Presidência relatórios sobre a evolução das atividades
dos programas comunitários;
• garantir a utilização do projeto gráfico aprovado pelo Comlurb, nos programas
comunitários;
• acompanhar mensalmente a evolução orçamentária/financeira dos programas
comunitários;
• coordenar a pesquisa de avaliação de satisfação com as pessoas que utilizam os
programas comunitários;
• avaliar e gerir eventuais necessidades de fusão, desmembramento, criação e
extinção de programas;
6


• executar outras tarefas de natureza semelhante.

043623

COMLURB/PRE/PCS

Coordenadoria de Coleta Seletiva

• Planejar, coordenar, promover e controlar estudos sobre programas de coleta
seletiva, reciclagem e outros;
• criar e desenvolver projetos ambientais relativos à coleta seletiva de resíduos
recicláveis;
• estimular políticas de parcerias com as indústrias de reciclagem, estimulando a
competitividade de mercado;
• acompanhar e analisar as tendências do mercado de recicláveis, buscando soluções,
através de sinergia com empresas públicas e privadas;
• coordenar e acompanhar a execução de projetos de implantação de coleta seletiva
dentro da jurisdição do município do Rio de Janeiro;
• participar e representar a empresa, sob a orientação da Presidência, em eventos
relativos à coleta seletiva, processo de reciclagem de modo geral, ecopontos,
cooperativas de catadores e projetos de parcerias referentes aos temas citados,
interagindo com órgãos e entidades Municipais, Estaduais e Federais e entidades
representativas da sociedade e outras atividades afins;
• fornecer em tempo real e com precisão, indicadores que demonstram a evolução dos
programas de coleta seletiva implementados;
• planejar e coordenar a otimização da logística de transporte e de equipamentos de
forma a atender satisfatoriamente, os projetos de coleta seletiva implantados na Cidade
do Rio de Janeiro;
• coordenar e acompanhar os contratos relativos a convênios e parcerias sobre coleta
seletiva e reciclagem de resíduos;
• incentivar e apoiar as cooperativas de catadores no seu trabalho de triagem de
resíduos recicláveis;
• interagir com as cooperativas de catadores com o objetivo de estimular o aumento da
produtividade da sua atividade de seleção de recicláveis;
• produzir relatórios referentes à coleta seletiva, cooperativas de catadores e outros
inerentes a sua competência;

7


• coordenar, acompanhar, controlar e avaliar o programa de ecopontos implantados na
área geográfica das diretorias Sul e Oeste;
• coordenar, avaliar e acompanhar a construção de novos ecopontos que venham a ser
implantados na área geográfica das diretorias Sul e Oeste;
• interagir e colaborar com as gerências operacionais, na manutenção corretiva e
preventiva dos ecopontos;
• coordenar a vistoria dos ecopontos;
• elaborar planilhas de controle de entrada e saída de resíduos dos ecopontos, gerando
banco de dados estatísticos;
• coordenar e colaborar com as divisões de coleta seletiva, nas atividades de coleta e
transporte de resíduos recicláveis;
• interagir com as entidades representativas da comunidade em torno de cada
ecoponto.

043622

COMLURB/DSS/SGE/SDS

Divisão de Coleta Seletiva Sul

• Empreender na jurisdição geográfica da Diretoria de Serviços Sul, os serviços de
coleta de resíduos sólidos recicláveis;
• otimizar os horários e roteiros de coleta seletiva porta a porta, objetivando a redução
de custos operacionais de transporte;
• elaborar cronogramas de trabalho, bem como proceder a supervisão das atividades
da Divisão;
• cuidar da aplicação e manutenção de todos os programas fixados pela Coordenadoria
dentro de sua área de atuação;
• sugerir alteração de frota à Coordenadoria quando julgar necessário;
• atender a população com elevado sistema de padrão de qualidade, considerando
suas sugestões e reclamações, agindo de forma que se cumpra fielmente a Lei de
Limpeza Urbana e as Posturas Municipais correlatas;
• interagir com as gerências operacionais;
• elaborar relatórios de atividades e de inconformidades para a Coordenadoria;
• controlar as atividades administrativas, conforme normas da empresa;
• outras atividades afins.

8


043621

COMLURB/DSO/OGE/ODS

Divisão de Coleta Seletiva Oeste

• Empreender na jurisdição geográfica da Diretoria de Serviços Oeste, os serviços de
coleta de resíduos sólidos recicláveis;
• otimizar os horários e roteiros de coleta seletiva ponto a ponto, nos ecopontos de sua
jurisdição, objetivando a redução de custos operacionais de transporte;
• elaborar cronogramas de trabalho, bem como proceder a supervisão das atividades
da Divisão;
• cuidar da aplicação e manutenção de todos os programas fixados pela Coordenadoria
dentro de sua área de atuação;
• sugerir alteração de frota à Coordenadoria quando julgar necessário;
• atender a população com elevado sistema de padrão de qualidade, considerando
suas sugestões e reclamações, agindo de forma que se cumpra fielmente a Lei de
Limpeza Urbana e as Posturas Municipais correlatas;
• interagir com as gerências operacionais;
• elaborar relatórios de atividades e de inconformidades para a Coordenadoria;
• controlar as atividades administrativas, conforme normas da empresa;
• outras atividades afins.

014831

COMLURB/DAF/FGF

Gerência de Orçamento e Finanças

• Coordenar o planejamento, execução e controle do sistema de informações
econômico-financeiras, analisando a viabilidade orçamentária e financeira de projetos e
atividades da Companhia, adequando-as aos recursos disponíveis;
• supervisionar os trabalhos de levantamento de dados e elaboração da proposta
orçamentária anual, do plano de investimentos da COMLURB e do PAT Plano Anual de
Trabalho;
• elaborar o planejamento das necessidades orçamentárias e financeiras anuais,
atualizando-as

mensalmente,

propondo,

quando

necessário,

modificações

orçamentárias com vistas a garantir a consecução dos objetivos e metas estabelecidos
pela Companhia;
• acompanhar e controlar os pagamentos efetuados, a movimentação bancária e os
repasses efetuados pelo tesouro municipal e a receita própria;
9


• planejar, programar, dirigir e controlar as atividades referentes à movimentação de
caixa, custódia, controle das obrigações financeiras e respectivos registros;
• recolher as cauções em garantia contratual e posterior devolução ao final dos
contratos;
• estabelecer critérios para elaboração, controle e acompanhamento orçamentário
global e por Diretoria;
• acompanhar a execução orçamentária fornecendo aos gestores, sistematicamente, a
posição orçamentária disponível em cada contrato;
• propor, quando necessário, modificações orçamentárias após aprovação pelos órgãos
competentes;
• coordenar o planejamento, execução e controle do sistema de informações
econômico-financeira da Companhia;
• coordenar a escrituração oficial dos compromissamentos de despesas, alterações e
registros de empenhos relativos ao orçamento da Companhia;
• coordenar a execução de estudos sobre índices econômicos operacionais visando à
obtenção de parâmetros para planejamento;
• integrar as áreas financeira, orçamentária e contábil de modo a dar consistência e
confiabilidade ao trabalho desenvolvido;
• receber todas as notas fiscais emitidas contra a COMLURB, conferi-las, liquidá-las no
FINCON e efetuar os devidos pagamentos;
• controlar, coordenar a conciliação bancária na Companhia;
• fornecer informações, preparar relatórios, emitir documentação que atenda às
necessidades operacionais, administrativas e legais internas e externa à Companhia;
• analisar os trabalhos, estudos e projetos desenvolvidos pelos diversos órgãos da
Companhia visando prestar as informações requeridas pelos órgãos de orçamento do
Município;
• atender às determinações emanadas dos órgãos do Nível Central no que se refere às
áreas orçamentária, financeira e contábil, encaminhando os devidos relatórios, mapas
e acompanhamentos mensais e anuais exigidos, de acordo com as determinações;
• controlar o envio da documentação de regularidade com contribuições das empresas
prestadoras de serviço (terceirizadas);

10


• emitir o faturamento, enviar e controlar as receitas geradas pela coleta do Lixo
Extraordinário e Infectante realizada pelas empresas credenciadas;
• emitir o faturamento, enviar e controlar as receitas provenientes de contratos com
entidades públicas e particulares;
• emitir o faturamento, enviar e controlar as receitas provenientes do uso de instalações
da Companhia pelas empresas terceirizadas;
• vender passes para descarga de lixo a pessoas físicas e jurídicas que utilizem
transporte próprio;
• emitir, enviar e controlar os boletos de multas por infração à Lei de Limpeza Urbana;
• comunicar à Diretoria Jurídica, periodicamente, as cobranças realizadas que não
foram honradas.

016388

COMLURB/DAF/FGE

Gerência de Segurança Empresarial

•Assessorar as Diretorias no trato de assuntos referentes às atividades de segurança
empresarial;
•elaborar e coordenar os planos de segurança empresarial, inclusive as preventivas;
• planejar, coordenar e acompanhar a realização de esquemas especiais de segurança;
•planejar e coordenar os planos de emergência de forma a evitar ou minimizar os
efeitos decorrentes de sinistros graves, sabotagem ou qualquer ato, dentro ou fora da
Companhia, que redunde em danos ao patrimônio, ou interfira nos serviços prestados
pela Companhia, interagindo com todos os segmentos da Companhia e com as
autoridades constituídas;
•realizar sindicâncias para apurar responsabilidades de danos físicos e materiais,
envolvendo pessoas ou bens patrimoniais da Companhia ou de terceiros;
•registrar ocorrências, acompanhar investigações e processos administrativos relativos
ao patrimônio e de empregados da Companhia;
•manter, quando necessário, ligações diretas com órgãos públicos e de informações
oficiais ou Empresas;
• planejar e propor programas de treinamento relativos à segurança empresarial,
coordenando e acompanhando a sua execução;
•emitir recomendações e coordenar as medidas de proteção contra atos atentatórios à
integridade física e/ou moral dos empregados da Companhia;
11


• administrar o serviço de vigilância prestado por empregados da Companhia e
fiscalizar aqueles prestados por empresas contratadas ou conveniadas, analisando os
relatórios de ocorrências, emitindo pareceres e avaliando o desempenho dos serviços;
•controlar o desempenho funcional dos empregados integrantes da Gerência;
•controlar a distribuição de extintores pelos órgãos da COMLURB;
•mandar proceder e controlar a manutenção de extintores quanto à recarga e teste
hidrostático.

12