










DECRETO Nº 25.552, DE 11 DE JUNHO DE 2003.
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Aprova o
Regulamento da Universidade de Pernambuco - UPE, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento e a tabela de cargos
comissionados e funções gratificadas da Universidade de Pernambuco - UPE,
anexos a este Decreto.
 
Parágrafo único. Os cargos comissionados atualmente
alocados na  Universidade de Pernambuco - UPE são declarados extintos, e
as funções gratificadas serão consideradas extintas quando da aprovação do
Manual de Serviço, por decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviço detalhará as atribuições e o
funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Universidade
de Pernambuco – UPE, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação
deste Decreto.
 
Art. 3º As Coordenadorias Projetos de Recursos Humanos, de
Finanças, de Orçamento, e Geral de Planejamento  subordinar-se-ão
administrativamente às Pró-Reitorias a que se vinculam e, tecnicamente, deverão
observância às normas e resoluções emanadas das Secretarias de Administração e
Reforma do Estado, Planejamento e Fazenda, para a coordenação das atividades
administrativas e financeiras, relativas a pessoal, compras governamentais,
licitações e contratos, tecnologia da informação, orçamento e programação
financeira, além do planejamento dos programas e projetos e acompanhamento das
ações de governo.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2003.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de junho de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador do Estado em exercício
 
MOZART NEVES RAMOS
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO I
 
REGULAMENTO DA  UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
 
Art. 1º A Universidade
de Pernambuco - UPE, Fundação Pública integrante da Administração Indireta do
Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente, criada pela Lei Estadual n.º 10.518, de 29 de
novembro de 1990, e reconhecida pela Portaria do Ministério da Educação e
Cultura, n.º  964, de 12 de junho de 1991, entidade de ensino, pesquisa e
extensão, tem por finalidades:
 
I - transmitir os conhecimentos e as tecnologias mais
elaboradas pela humanidade, de forma crítica, e em confronto com o conhecimento
empírico da sociedade para a reconstrução permanente do saber com vistas ao
exercício profissional e da cidadania e ao desenvolvimento dos processos
produtivos;
 
II - produzir  conhecimentos científicos e novas tecnologias
em benefício do homem e das transformações sociais;
 
III - promover a formação ética e moral dos profissionais,
de acordo com os valores vigentes na cultura da sociedade e no atual momento
histórico;
 
IV - preservar, divulgar e participar da construção do
patrimônio artístico-cultural da humanidade e, de modo particular, do país e da
região onde a Universidade está inserida;
 
V - estender à sociedade a sua produção científica,
tecnológica e cultural, mediante prestação de serviços;
 
VI - prover de conhecimentos, tecnologias e profissionais a
sociedade e os processos produtivos, articulando  teoria e prática,
visando a aperfeiçoar o processo histórico da região e do país;
 
VII - propor e desenvolver a política científica de ação transformadora
para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco, de modo a atender às demandas
formuladas pela sociedade e expandir as fronteiras da ciência para além das
suas necessidades imediatas.
 
CAPITULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
 
Art. 2º Para o exercício de suas competências, a
Universidade de Pernambuco  - UPE tem a seguinte estrutura organizacional
básica:                     
 
I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
a) Conselho de Curadores;
b) Conselho Universitário - CONSUN;
c) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE; e 
d) Comissão Permanente de Licitação;
 
II -ÓRGÃOS DE DIREÇÃO:
a.                 
Reitor; e
b.                 
Vice-Reitor;
 
III - ÓRGÃOS DE APOIO:
a.                 
Gabinete do Reitor:
1.                 
Pró-Reitoria de Planejamento;
2.                 
Pró-Reitoria de Desenvolvimento
Institucional e Extensão;
3.                 
Pró-Reitoria de Graduação;
4.                 
Pró-Reitoria de Pós Graduação, Pesquisa
e Extensão; 
5.                 
Assessoria; e
6.                 
Secretaria de Gabinete;
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADE-MEIO:
   a) Pró-Reitoria de Administração e
Finanças;
 
V - ÓRGÃOS DE ATIDADES-FIM:
a.                 
Unidades de Ensino - Campus 
I  -  Região Metropolitana do Recife:
1.                 
Diretoria da Escola Politécnica de
Pernambuco – EPP;
2.                 
Diretoria do Instituto de Ciências
Biológicas – ICB;
3.         Diretoria da Faculdade de Ciências Médicas de
Pernambuco – FCM;
4.          Diretoria da Faculdade de Odontologia de
Pernambuco – FOP;
1.                 
Diretoria da Faculdade de Enfermagem
Nossa Senhora das Graças – FENSG;
2.                 
Diretoria da Escola Superior de
Educação Física de Pernambuco – ESEF; e
3.                 
Diretoria da Faculdade de Ciências da
Administração de Pernambuco – FCAP;
b.                 
Unidades de Ensino - Campus  II
-  Garanhuns:
1.         Diretoria da Faculdade de Formação de
Professores de Garanhuns – FFPG;
c.                  
Unidades de Ensino - Campus  III
-  Petrolina:
1.                 
Diretoria da Faculdade de Formação de
Professores de Petrolina – FFPP;
d.                 
Unidades de Ensino - Campus  IV
-  Nazaré da Mata:
1.          Diretoria da Faculdade de Formação de
Professores de Nazaré da Mata – FFPNM;
e)         Unidades
de Ensino e Serviços de Saúde:
1.                 
Diretoria do Hospital Universitário
Osvaldo Cruz – HUOC; e
2.                 
Diretoria do Centro Integrado de Saúde
Amaury de Medeiros – CISAM.
 
CAPÍTULO  III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
 
Art. 3º Compete, em especial:
 
I - ao Conselho de Curadores, colegiado de acompanhamento e
de fiscalização econômico-financeira da Universidade de Pernambuco: exercer a
fiscalização econômico-financeira; zelar pelas finalidades da Fundação; promover
o exame dos documentos de natureza orçamentária e contábil;  manifestar-se
sobre a alienação de bens imóveis e a aceitação de doação com encargos;
representar ao Ministério Público sobre erros, fraudes ou atos considerados
criminosos;
 
II - Ao Conselho Universitário - CONSUN, colegiado deliberativo,
consultivo e normativo superior da Fundação Universidade de Pernambuco: aprovar
o total de vagas a serem oferecidas, anualmente, pela  Universidade de
Pernambuco e a sua distribuição pelos diversos cursos, respeitadas as
disposições legais vigentes e ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
julgar os recursos de decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em
matéria que envolva argüição de ilegalidade; julgar recursos interpostos de
decisões da Reitoria, das Congregações e dos Conselhos Departamentais, salvo em
matéria privativa do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
 
III - Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE,
órgão normativo, deliberativo e consultivo superior, em matéria de ensino,
pesquisa e extensão: estabelecer as diretrizes gerais do ensino, da pesquisa e
da extensão, coordenando, compatibilizando e integrando as programações,
projetos e atividades das unidades de Ensino e órgãos de execução, evitada a
duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes; deliberar e baixar
normas sobre assuntos de ensino, de pesquisa e de extensão; aprovar os
currículos dos vários cursos, assim como a criação, fusão, desdobramento ou
suspensão de disciplinas; aprovar as propostas de criação, incorporação,
modificação ou extinção de unidades de Ensino, órgãos, cursos e departamentos,
submetendo à homologação do Conselho Universitário;
 
IV - à Comissão Permanente de Licitação, órgão de
deliberação coletiva, vinculada diretamente à Pró-Reitoria de Administração e
Finanças: processar e julgar os procedimentos licitatórios para aquisição e
alienação de bens e serviços no âmbito da Fundação, de acordo com o disposto na
legislação federal e estadual específica;
 
V - ao Reitor: representar a Universidade de Pernambuco
e/ou promover-lhe a representação em juízo ou fora dele; convocar e presidir,
com direito à voz e a voto, inclusive o de qualidade, as reuniões do Conselho
Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; dirigir, coordenar
e superintender  as atividades da universidade; conferir graus, diplomas e
títulos honoríficos;
 
VI - ao Vice-Reitor: substituir o Reitor em suas ausências
e impedimentos, bem como assessorá-lo em matéria concernente à organização e
administração; e exercer funções de representação e articulação interna e
externa, sempre que solicitado pelo Reitor;
 
VII - à Pró-Reitoria de Planejamento: comandar os processos
de planejamento estratégico, tático e operacional da UPE; acompanhar, controlar
e avaliar o desempenho da execução orçamentária, propondo a adoção de medidas
corretivas que se fizerem necessárias; coordenar e centralizar a produção, o
tratamento estatístico, o armazenamento e a divulgação de informações de
interesse da UPE;  coordenar o planejamento das atividades de engenharia e
arquitetura, elaborando projetos de construção, recuperação e reformas, bem
como de urbanização das áreas construídas  da UPE;
 
VIII - a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e
Extensão desenvolver ações de integração entre a universidade e as comunidades
internas e externas através da promoção e coordenação dos serviços culturais de
extensão e intercâmbio de atividades universitárias; promover cooperação
técnica da universidade com entidades governamentais e não governamentais para
formalização e /ou execução de convênios e acordos de interesse da Universidade
e promover a articulação Político-Institucional com vistas a implementar
ações  educacionais, científicas, culturais, organizacionais e técnicas;
 
IX - à Pró-Reitoria de Graduação: superintender e responder
pela regularidade e eficiência do ensino de graduação  ministrado pelas
Unidades de Ensino e propor políticas e diretrizes para o ensino de Graduação;
 
X - à Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa : propor e
desenvolver a política científica de pós-graduação da UPE;  pronunciar-se
sobre a implantação e o funcionamento dos cursos de pós-graduação; promover e
coordenar o plano de capacitação docente da universidade de forma integrada com
a Pró-Reitoria de Graduação; estimular a criação de linhas e grupos de pesquisa
e apoiar o desenvolvimento de suas Ações;
 
XI -  à Assessoria: prestar assessoramento direto
a  Reitoria, nas questões de natureza técnica, comunicação social e elaboração
de documentos, estudos e projetos;
 
XII - à Secretária de Gabinete: apoio administrativo e
logístico ao Gabinete do Reitor, atendendo a todas as necessidades de recepção,
organização, despacho e distribuição do expediente e atividades outras de natureza
correlata;
 
XIII - à Pró-Reitoria de Administração e Finanças:
responder pela gestão, coordenação e supervisão das atividades de apoio
administrativo, logístico e operacional às unidades integrantes da UPE, no
tocante às funções de Recursos Humanos, Finanças, Patrimônio, Material, Comunicações
e Serviços Gerais, coordenando a execução e controle dessas áreas em permanente
relação com os órgãos integrantes do Sistema de Coordenação do Poder Executivo;
 
XIV - ao Diretor da Unidade de Ensino: promover e responder
pelo planejamento,coordenação e execução das atividades a cargo da respectiva
unidade de ensino, ou de ensino e saúde. 
 
Parágrafo único. O Conselho de Curadores, Conselho
Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e a Comissão Permanente
de Licitação, organizam-se e estruturam-se na forma dos seus regulamentos
específicos, observadas as competências, diretrizes e disposições contidas em
lei.
 
CAPÍTULO IV
DAS UNIDADES COMPONENTES DA ESTRUTURA BÁSICA
 
Art. 4º Os órgãos integrantes da estrutura básica da
Universidade de Pernambuco – UPE têm a seguinte organização:
 
I - Reitoria:
a)  Pró-Reitoria de Graduação:
1.  Coordenadoria de Projetos Discentes; e
2.  Coordenadoria de Projetos Docentes;
b)  Pró-Reitoria de Pós-Graduação e
Pesquisa:         
1.  Coordenadoria de Projetos de Pós-Graduação; e
2.  Coordenadoria de Projetos de Pesquisa;
c)  Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e
Extensão: 
1.  Coordenadoria de Extensão;
d) 
Pró-Reitoria de Planejamento:
1. 
Coordenadoria de Geral de Planejamento;
e              
2.  Coordenadoria
de Projetos de Orçamento;
e) 
Pró-Reitoria de Administração e Finanças:
1.
Coordenadoria de Projetos de Finanças; e     
2.
Coordenadoria de Projetos de Recursos Humanos;
 
II -
Unidades de Ensino: 
a.
Vice-Diretoria da Escola Politécnica de Pernambuco; 
b. Vice-Diretoria Instituto de Ciências Biológicas de
Pernambuco; 
c. Vice-Diretoria Faculdade de Ciências Médicas de
Pernambuco;
d. Vice-Diretoria Faculdade de Odontologia de Pernambuco; 
e. Vice-Diretoria Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das
Graças;
f. Vice-Diretoria Escola Superior de Educação Física;
g. Vice-Diretoria Faculdade de Ciências da Administração de
Pernambuco;
h. Vice-Diretoria Faculdade de Formação de Professores de
Garanhuns;
i.
Vice-Diretoria Faculdade de Formação de Professores de Petrolina; e
j.
Vice-Diretoria Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata;
 
III -
Unidades de Ensino e Serviços Médicos:
a.
Vice-Diretoria Hospital Universitário Oswaldo Cruz; e
b.
Vice-Diretoria Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros.
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art. 5º Compete, em especial:
 
I - a Coordenadoria de Projetos Discentes: organizar a
elaboração do  catálogo de cursos e o calendário escolar;orientar e
acompanhar os procedimentos para o ingresso do aluno nos cursos de graduação
através do vestibular e extra-vestibular, de acordo com a legislação em vigor;
normalizar e controlar os procedimentos para organização, controle e
acompanhamento dos registros escolares do corpo discente; supervisionar o
controle acadêmico realizado pelas Unidades de Ensino; expedir e registrar os
diplomas de conclusão de curso de Graduação; expedir e registrar os diplomas
dos cursos de Pós-Graduação;
 
II - a Coordenadoria de Projetos Docentes: emitir parecer e
acompanhar processos de contratação nomeada, de carga horária, de afastamento e
substituição de docentes; propor políticas e diretrizes de capacitação e
atualização do corpo docente; analisar e acompanhar a situação funcional do
corpo docente;
 
III- à Coordenadoria de Projetos de Pós-Graduação:
coordenar o sistema de pós-graduação da Universidade; orientar e apoiar as
Unidades de Ensino da universidade e de outras instituições, quando solicitada,
na realização de cursos de pós-graduação;
 
IV - à Coordenadoria de Projetos de Pesquisa: coordenar ,
apoiar e incentivar as atividades de produção cultural, científica e
tecnológica da Universidade; promover intercâmbio de pesquisadores da Universidade
de Pernambuco com os de outras instituições, a partir das propostas dos
Departamentos;  propor regulamentação das atividades de pesquisa; zelar
pelo cumprimento dos princípios éticos na produção científica e tecnológica;
 
V - à Coordenadoria de Projetos de Extensão: coordenar,
apoiar e incentivar as atividades de extensão da  Universidade, de modo a
estender  à sociedade a produção científica, tecnológica e cultural;
 
VI - à Coordenadoria Geral de Planejamento: administrar as
atividades de Planejamento Geral; desenvolver metodologias, normas, instrumentos
e processos para o planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das ações
e atividades da UPE; coordenar a realização de estudos, projetos, pesquisas e
análises de interesse do desenvolvimento da UPE;
 
VII - à Coordenadoria de Projetos de Orçamento:
coordenar,  elaborar e controlar a execução do orçamento geral da UPE, a
partir das diretrizes orçamentárias do Estado, das dotações destinadas pela
União, convênios, prestações de serviços;
 
VIII - à Coordenadoria de Projetos de Finanças:
responsabilizar-se pela execução, registro e controle dos serviços relativos à
contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial da Universidade;
 
IX - à Coordenadoria de Projetos de Recursos Humanos:
propor, promover e  avaliar a execução da política, diretrizes e normas de
recursos humanos, submetendo à Pró-Reitoria de Administração e Finanças as
medidas corretivas que se fizerem necessárias; 
 
X - à Vice-Diretoria das Unidades de Ensino e das Unidades
de Ensino e Serviços de Saúde: substituir o respectivo diretor em suas faltas e
impedimentos, bem como exercer, regularmente, atividades de direção delegadas
pelo diretor.
 
CAPÍTULO VI
DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
 
Art. 6º O Conselho de Curadores, colegiado de
acompanhamento e de fiscalização econômico-financeira da Universidade de
Pernambuco será constituído de:
 
I- 04 (quatro) representantes do Governo do Estado, sendo:
a) 01 (um) da Secretaria de Educação e Cultura;
b) 01 (um) da Secretaria da Saúde;
c) 01 (um) da Secretaria de Administração; e
d) 01 (um) da Secretaria de Ciências, Tecnologia  e
Meio Ambiente;
 
II  03 (três) representantes da comunidade Universitária,
sendo:
a) 01 (um) do corpo docente;
b) 01 (um) do corpo discente; e
c) 01 (um) do corpo técnico-administrativo;
 
III  02(dois) representantes da sociedade civil.
 
§ 1º. Os representantes constantes do inciso I serão
considerados representantes natos e indicados pelos titulares das respectivas
Secretarias.
 
§ 2º. Os representantes mencionados nos incisos II e III
terão mandato de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução.
 
§ 3º. O Conselho de Curadores será presidido por um dos
seus membros, eleito pelos seus pares, para um mandato de 02 (dois) anos,
permitida 01 (uma) recondução imediata.
 
§ 4º. O Reitor da Universidade participa das reuniões do
Conselho de Curadores, sem direito a voto.
 
Art. 7º O Conselho de Curadores reunir-se-á ordinariamente
02 (duas) vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado por seu
presidente ou por um mínimo de 1/3 (um terço) dos seus membros.
    
Art. 8º Ao Conselho Universitário - CONSUN, colegiado
deliberativo, consultivo e normativo superior da Fundação Universidade de
Pernambuco: aprovar o total de vagas a serem oferecidas, anualmente, pela 
Universidade de Pernambuco e a sua distribuição pelos diversos cursos,
respeitadas as disposições legais vigentes e ouvido o Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão; julgar os recursos de decisões do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão, em matéria que envolva argüição de ilegalidade; julgar
recursos interpostos de decisões da Reitoria, das Congregações e dos Conselhos
Departamentais, salvo em matéria privativa do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão; decidir, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, sobre a
intervenção em qualquer das Unidades de Ensino, por motivo de infringência da
legislação do ensino e demais normas legais; aprovar a abertura de inquérito
administrativo, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros, visando à
apuração da responsabilidade do Reitor e Vice-Reitor na infringência dos
dispositivos legais; aprovar o plano Geral de Ação da Universidade, elaborado
pela Reitoria; aprovar o Relatório das Atividades da Universidade, apresentado
pelo Reitor no primeiro trimestre de cada ano; aprovar a proposta orçamentária
global e o orçamento-programa da universidade; referendar acordos e convênios
com  órgãos do poder público ou entidades de caráter privado; deliberar sobre
a concessão de dignidade universitária, bem como criar e conceder prêmios
destinados a recompensar e estimular as atividades da Universidade; aprovar os
Regimentos da Reitoria, das Unidades de Ensino e dos órgãos suplementares,
ouvido previamente o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no que for da
competência específica desse órgão; elaborar e aprovar o seu Estatuto e
Regimento; 
 
Art. 9º O Conselho Universitário será constituído:
 
I - pelo Reitor, como presidente, com voto de qualidade,
além do voto comum;
 
II - pelo Vice-Reitor, como vice-presidente;
 
III - pelos Pró-Reitores;
 
IV - pelos Diretores das Unidades de Ensino e das Unidades
de Ensino e Serviços de Saúde;
 
V - por 01 (um) representante de cada classe da carreira do
magistério, com mandato de 02 (dois) anos;
 
VI - por representantes estudantis de graduação, com mandatos
anuais, em quantidade equivalente a 1/5 (um quinto) do total de membros natos
do Conselho;
 
VII - por um representante estudantil de pós-graduação, com
mandato anual;
 
VIII -  por representantes dos servidores
técnico-administrativos, com mandatos de 02 (dois) anos, em quantidade
equivalente a 1/5 (um quinto) do total de membros natos do Conselho;
 
IX - por 03 (três) representantes da comunidade, sendo 01
(um) do setor cultural, 01 (um) do setor empresarial e 01 (um) da classe
trabalhadora, que não pertençam ao quadro da Universidade, com mandatos de 02
(dois) anos, indicados por entidades credenciadas pelo Conselho Universitário.
 
Parágrafo único. São membros natos os mencionados nos
incisos de I a IV.  
 
Art. 10. Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE,
órgão normativo, deliberativo e consultivo superior, em matéria de ensino,
pesquisa e extensão: estabelecer as diretrizes gerais do ensino, da pesquisa e
da extensão, coordenando, compatibilizando e integrando as programações,
projetos e atividades das unidades de Ensino e órgãos de execução, evitada a
duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes; deliberar e baixar
normas sobre assuntos de ensino, de pesquisa e de extensão; aprovar os
currículos de vários cursos, assim como a criação, fusão, desdobramento ou
suspensão de disciplinas; aprovar as propostas de criação, incorporação,
modificação ou extinção de unidades de ensino, órgãos, cursos e departamentos,
submetendo à homologação do Conselho Universitário; aprovar a criação,
alteração e extinção dos cursos seqüenciais, de graduação e pós-graduação, de
acordo com a legislação educacional, submetendo-os à homologação; aprovar o
número de vagas para matrícula inicial  nos cursos seqüenciais, de
graduação e pós-graduação da Universidade; aprovar o plano de atividades
didáticas e científicas da Universidade; aprovar o calendário acadêmico da
Universidade; emitir normas sobre a seleção de pessoal docente e estabelecer as
condições para afastamento, remoções e transferências de professores; rever, em
grau de recurso, as decisões dos Conselhos Departamentais em matéria de ensino,
pesquisa e extensão; estabelecer normas sobre admissão, cancelamento,
trancamento de matrícula, transferência de alunos, processo de seleção e
aproveitamento de estudos; elaborar e aprovar seu Regimento; deliberar sobre
matérias que lhe sejam atribuídas pelas normas legais.
 
Art. 11. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
será  constituído:
 
I - pelo Reitor, como presidente;
 
II - pelo Vice-Reitor, como vice-presidente;
 
III- pelos Pró-Reitores;
 
IV -  pelos Diretores das Unidades de Ensino;
 
V- por representantes estudantis de graduação, com mandatos
anuais, em quantidade equivalente a 1/5 (um quinto) do total de membros natos
do Conselho; e
 
VII - por 01 (um) representante estudantil de
pós-graduação, com mandato anual.
 
Parágrafo único. São membros natos os mencionados nos
incisos de I a IV.
 
CAPÍTULO VII
DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
Art. 12. À Universidade de Pernambuco - UPE - para o
desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados os cargos comissionados
e as funções gratificadas constantes do Anexo II ao Decreto que aprova este
Regulamento.
 
Parágrafo único. Os cargos comissionados serão providos por
ato do Governador do Estado e as funções gratificadas atribuídas por portaria
do Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE, após a publicação do Manual de
Serviço, de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto que aprova o
presente Regulamento.
 
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 13. Os casos omissos no presente Regulamento serão dirimidos
pelo Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE, respeitada a legislação
estadual aplicável.
 
ANEXO II
 
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO -  UPE
 
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Reitor


CDA-1


01




Vice-Reitor


CDA-2


01




Pró-Reitor de Planejamento 


CDA-3


01




Pró-Reitor de Desenvolvimento
  Institucional e Extensão


CDA-3


01




Pró-Reitor de Graduação


CDA-3


01




Pró-Reitor de Pós Graduação e
  Pesquisa 


CDA-3


01




Pró-Reitor de Administração e
  Finanças


CDA-3


01




Diretor da Escola Politécnica de
  Pernambuco 


CDA-4


01




Diretor do Instituto de Ciências
  Biológicas


CDA-4


01




Diretor da Faculdade de Ciências
  Médicas de Pernambuco 


CDA-4


01




Diretor da Faculdade de
  Odontologia de Pernambuco 


CDA-4


01




Diretor da Faculdade de
  Enfermagem Nossa Senhora das Graças 


CDA-4


01




Diretor da Escola Superior de
  Educação Física de Pernambuco 


CDA-4


01




Diretor da Faculdade de Ciências
  da Administração de Pernambuco 


CDA-4


01




Diretor da Faculdade de Formação
  de Professores de Garanhuns 


CDA-4


01




Diretor da Faculdade de Formação
  de Professores de Petrolina


CDA-4


01




Diretor da Faculdade de Formação
  de Professores de Nazaré da Mata


CDA-4


01




Diretor do Centro Integrado de
  Saúde Amaury de Medeiros – CISAM


CDA-4


01




Diretor do Hospital Universitário
  Oswaldo Cruz – HUOC


CDA-4


01




Vice-Diretor da Escola
  Politécnica de Pernambuco 


CDA-5


01




Vice-Diretor do Instituto de
  Ciências Biológicas de Pernambuco


CDA-5


01




Vice-Diretor da Faculdade de
  Ciências Médicas de Pernambuco 


CDA-5


01




Vice-Diretor da Faculdade de
  Odontologia de Pernambuco 


CDA-5


01




Vice-Diretor da Faculdade de
  Enfermagem Nossa Senhora das Graças 


CDA-5


01




Vice-Diretor da Escola Superior
  de Educação Física de Pernambuco 


CDA-5


01




Vice-Diretor da Faculdade de
  Ciências da Administração de Pernambuco 


CDA-5


01




Vice-Diretor da Faculdade de
  Formação de Professores de Garanhuns 


CDA-5


01




Vice-Diretor da Faculdade de
  Formação de Professores de Petrolina


CDA-5


01




Vice-Diretor da Faculdade de
  Formação de Professores de Nazaré da Mata


CDA-5


01




Vice-Diretor do Hospital
  Universitário Oswaldo Cruz


CDA-5


01




Vice-Diretor do Centro Integrado
  Amaury de Medeiros


CDA-5


01




Coordenador de Geral de
  Planejamento


CDA-5


01




Coordenador de Projetos de
  Orçamento


CDA-5


01




Coordenador de Extensão


CDA-5


01




Coordenador  de Projetos
  Docentes


CDA-5


01




Coordenador de Projetos Discentes


CDA-5


01




Coordenador de Projetos de 
  Pós-Graduação


CDA-5


01




Coordenador de  Projetos de
  Pesquisa


CDA-5


01




Coordenador de Projetos de
  Recursos Humanos


CDA-5


01




Coordenador de Projetos de
  Finanças


CDA-5


01




Assessor 


CAA-2


02




Secretária de Gabinete 


CAA-3


01




Função Gratificada de
  Supervisão-1 


FGS-1


86




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


95




Função Gratificada de
  Supervisão-3 


FGS-3


235




Função Gratificada de Apoio-1 


FGA-1


18




Função Gratificada de Apoio-2 


FGA-2


09




TOTAL


-


486



 
ERRATA
 
(Publicada no Diário Oficial de 17 de junho de 2003, pág.4, col.1)
 
No Decreto nº 25.552, de 11 de junho de 2003.
 
Onde
se lê: MOZART NEVES RAMOS
 
Leia-se:
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.