










DECRETO Nº 25.395, DE 15 DE
ABRIL DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito especial
no valor de R$ 27.256.182,00, em favor de diversos Órgãos Estaduais.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.348, de 03 de abril de 2003, que trata da
adequação da programação orçamentária dos órgãos que especifica às disposições
da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º  Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor dos Órgãos
Estaduais que especifica, crédito especial no valor de R$ 27.256.182,00 (vinte
e sete milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais),
para aplicação conforme discriminação constante do Anexo I que acompanha o
presente Decreto.
 
Art. 2º  Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações discriminadas no
Anexo II  do presente Decreto.
 
Art. 3º  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º  Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 15 de abril de 2003. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
JOSÉ ARLINDO SOARES
TEREZINHA NUNES DA COSTA
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
 
ANEXO I
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
ORÇAMENTO FISCAL 2003                
                     
                     
    R$ 1,00 
=============================================================================================================
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
11010 - GABINETE DO GOVERNADOR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



0412211014.228


-


APOIO AO CONSELHO DELIBERATIVO DE POLÍTICAS E  GESTÃO
  PÚBLICAS



400.000




400.000






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


50.000




50.000






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


340.000




340.000






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


10.000




10.000













==============================================================================================================
TOTAL
DA  U. O                 
                     
        400.000           
                     
                     
                     
                     
                     
      400.000
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
      ORÇAMENTO FISCAL 2003         
                     
                     
        R$ 1,00 
=============================================================================================================
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO
12010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS   DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



0413112014.236



PUBLICAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS



7.641




7.641






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


4.641




4.641






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


3.000




3.000














2884612019.591


-


INVERSÕES EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA CEPE



6.000




6.000






4.5.90.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS


0101


6.000




6.000













==============================================================================================================
TOTAL
DA  U. O                 
                     
          13.641          
                       
                     
                     
                     
                     
    13.641
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
        ORÇAMENTO FISCAL 2003        
                       
                R$ 1,00 
=============================================================================================================
17000 - GABINETE CIVIL
17010 - GABINETE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













0412217014.229


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSESSORAMENTO
  SUPERIOR DO GOVERNO DO ESTADO



695.162




695.162






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


374.852




374.852






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


295.310




295.310






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


25.000




25.000














0412117014.230


-


PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE
  CIVIL



200.000




200.000






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


60.000




60.000






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


130.000




130.000






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


10.000




10.000













 
ANEXO I
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003 
                     
                     
        R$ 1,00 
=============================================================================================================
17000 - GABINETE CIVIL
17010 - GABINETE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













0412217014.231


-


COORDENAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE PERNAMBUCO EM BRASÍLIA



254.009




254.009






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


86.945




86.945






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


162.064




162.064






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000




5.000
























0412117024.232


-


ASSISTÊNCIA MULTISETORIAL A MUNICÍPIOS E ENTIDADES



300.000




300.000






3.3.40.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


150.000




150.000






4.4.40.00 - INVESTIMENTOS


0101


150.000




150.000














0412117024.233


-


APOIO À VIABILIZAÇÃO DOS PROJETOS PRIORITÁRIOS DAS SECRETARIAS
  SETORIAIS



169.629




169.629






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


141.629




141.629






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


23.000




23.000






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000




5.000
























0413117034.234


-


DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO



18.000.000




18.000.000






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


975.880




975.880






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


16.994.120




16.994.120






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


30.000




30.000
























0412217047.074


-


RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS DAS UNIDADES DO GABINETE
  CIVIL



300.000




300.000






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


300.000




300.000














0412217048.108


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE CIVIL



2.374.424




2.374.424






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


864.891




864.891






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


1.449.533




1.449.533






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


60.000




60.000














0412617047.075


-


AMPLIAÇÃO DA REDE DE INFORMÁTICA DO GABINETE CIVIL



45.000




45.000






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


35.000




35.000






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


10.000




10.000














0484617049.592


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO GABINETE
  CIVIL



128.028




128.028






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


128.028




128.028














2884617049.593


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DO GABINETE
  CIVIL



391.697




391.697






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


391.697




391.697














2884617049.594


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO GABINETE CIVIL  AO FUNAFIN



287.678




287.678






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


287.678




287.678













 
ANEXO I
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
        ORÇAMENTO FISCAL 2003       
                     
                      R$
1,00 
=============================================================================================================
17000 - GABINETE CIVIL
17010 - GABINETE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













2884617049.595


-


CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DO GABINETE CIVIL AO FUNAFIN



1.191.563




1.191.563






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


1.191.563




1.191.563













==============================================================================================================
                                                                                   TOTAL
DA  U. O                  
                24.337.190    
                     
                   
24.337.190
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
      ORÇAMENTO FISCAL 2003          
                     
                    R$
1,00 
=============================================================================================================
59000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
59010 - FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE PE - FUNAFIN
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



REPASSE DO TESOURO/O.
ENTIDADES



RECURSOS
DA ENTIDADE


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













0927290212.447


-


ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO GABINETE CIVIL





1.397.836


1.397.836






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS




0241


1.397.836


1.397.836













==============================================================================================================
TOTAL
DA  U. O                 
                     
                     
                    1.397.836
                     
                     
                     
                    1.397.836
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003  
                     
                     
    R$ 1,00 
=============================================================================================================
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













0412130022.448


-


ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE
  PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO



602.554




602.554






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


482.654




482.654






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


89.900




89.900






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


30.000




30.000













==============================================================================================================
TOTAL
DA  U. O                 
                     
602.554                    
                     
                     
                     
                     
                     
  602.554
========================================================================
 
ANEXO I
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO         
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003 
                     
                     
        R$ 1,00 
=============================================================================================================
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
38010 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













1612138014.235


-


PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO
  DO ESTADO



4.961




4.961






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


4.961




4.961














2884638019.596


-


INVERSÕES EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA EMHAPE



500.000




500.000






4.5.90.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS


0101


500.000




500.000













==============================================================================================================
TOTAL
DA  U. O                 
                     
504.961                    
                     
                     
                     
                     
                     
    504.961
========================================================================
 
==============================================================================================================
TOTAL DO
CRÉDITO                   
                     
                     
                     
                     
                     
                     
      27.256.182
======================================================================================
 
ANEXO II 
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                       
      ORÇAMENTO FISCAL 2003          
                     
                     
    R$ 1,00 
=============================================================================================================
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
11010 - GABINETE DO GOVERNADOR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS  DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



0412211014.020


-


COORDENAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE PERNAMBUCO EM BRASÍLIA



254.009




254.009






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


86.945




86.945






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


162.064




162.064






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000




5.000













==============================================================================================================
                                                                                                                          TOTAL
DA  U. O                  
                     
254.009             254.009
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                       
            ORÇAMENTO FISCAL 2003   
                     
    R$ 1,00 
=============================================================================================================
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
15010 - SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS  DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



0412115024.033


-


FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO



355.885




355.885






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


288.885




288.885






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


67.000




67.000













==============================================================================================================
                                                                                                                          TOTAL
DA  U. O                  
                     
355.885            355.885
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003    
                     
    R$ 1,00 
=============================================================================================================
16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA
16010 - SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
DO TESOURO



REPASSE DE
O. ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













0412216014.062


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE
  IMPRENSA



259.319




259.319






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


149.677




149.677






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


89.642




89.642






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000




20.000














0413116024.063


-


DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO



18.000.000




18.000.000






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


975.880




975.880






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


16.994.120




16.994.120






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


30.000




30.000














0412216038.041


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE IMPRENSA



568.222




568.222






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


235.515




235.515






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


302.707




302.707






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


30.000




30.000














0484616039.063


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA
  DE IMPRENSA



67.650




67.650






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


67.650




67.650























 
ANEXO II 
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003  
                     
      R$ 1,00 
=============================================================================================================
16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA
16010 - SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
DO TESOURO



REPASSE DE
O. ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













2884616039.150


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA
  DE IMPRENSA



113.096




113.096






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


113.096




113.096














2884616039.423


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE IMPRENSA AO 
FUNAFIN



151.226




151.226






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


151.226




151.226














2884616039.424


-


CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE IMPRENSA AO FUNAFIN



529.715




529.715






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


529.715




529.715



==============================================================================================================
                                                                                                                          TOTAL
DA  U. O                 
                  19.689.228 
      19.689.228
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003  
                     
      R$ 1,00 
=============================================================================================================
59000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
59010 - FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



REPASSE DO
TESOURO/O.
ENTIDADES



RECURSOS 
DA ENTIDADE


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













0927290212.337


-


ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA SECRETARIA DO GOVERNO





726.098


726.098






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS




0241


726.098


726.098














0927290212.346


-


ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA SECRETARIA DE IMPRENSA





671.738


671.738






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS




0241


671.738


671.738



==============================================================================================================
                                                                                                                          TOTAL
DA  U. O                 
                     
    1.397.8361.397.836
========================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003  
                      R$
1,00 
=============================================================================================================
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













0412130022.427


-


COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL



246.669




246.669






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


193.769




193.769






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


22.900




22.900






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


30.000




30.000













==============================================================================================================
                                                                                                                          TOTAL
DA  U. O                  
                     
246.669           246.669
========================================================================
 
ANEXO II 
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003 
                     
      R$ 1,00 
=============================================================================================================
34000 - SECRETARIA DO GOVERNO
34010 - SECRETARIA DO GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













0412234034.057


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSESSORAMENTO
  SUPERIOR DO GOVERNO



435.843




435.843






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


225.175




225.175






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


205.668




205.668






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000




5.000














0413134034.058


-


PUBLICAÇÕES DE ATOS GOVERNAMENTAIS



7.641




7.641






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


4.641




4.641






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


3.000




3.000














2884634039.056


-


INVERSÕES EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA CEPE



6.000




6.000






4.5.90.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS


0101


6.000




6.000














0412134044.059


-


ASSISTÊNCIA MULTISETORIAL  A MUNICÍPIOS E ENTIDADES



900.000




900.000






4.4.40.00 - INVESTIMENTOS


0101


900.000




900.000














0412134044.060


-


APOIO A VIABILIZAÇÃO DOS PROJETOS PRIORITÁRIOS DAS 
SECRETARIAS SETORIAIS



169.629




169.629






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


141.629




141.629






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


23.000




23.000






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


5.000




5.000














0412234057.064


-


RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DO 
GOVERNO



300.000




300.000






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


300.000




300.000














0412234058.038


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO GOVERNO



1.806.202




1.806.202






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


629.376




629.376






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


1.146.826




1.146.826






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


30.000




30.000














0412634057.024


-


AMPLIAÇÃO DA REDE DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DO GOVERNO



45.000




45.000






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


35.000




35.000






4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


10.000




10.000














0484634059.058


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA
  DO GOVERNO



60.378




60.378






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


60.378




60.378














2884634059.123


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA
  DO GOVERNO



278.601




278.601






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


278.601




278.601














2884634059.440


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DO GOVERNO AO 
FUNAFIN



136.452




136.452






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


136.452




136.452














2884634059.441


-


CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DO GOVERNO AO FUNAFIN



661.848




661.848






3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


661.848




661.848



==============================================================================================================
                                                                                                                          TOTAL
DA  U. O                 
                  4.807.594 
4.807.594
========================================================================
 
ANEXO II 
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
                     
                     
              ORÇAMENTO FISCAL 2003 
                    R$
1,00 
=============================================================================================================
35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
35010 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
O.ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------













1612135014.142


-


PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO
  DO ESTADO



4.961




4.961






3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


4.961




4.961














2884635019.211


-


INVERSÕES EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA EMHAPE



500.000




500.000






4.5.90.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS


0101


500.000




500.000



==============================================================================================================
                                                                                                                          TOTAL
DA  U. O                  
                  504.961 
              504.961
========================================================================
 
==============================================================================================================
                                     TOTAL
DAS ANULAÇÕES                 
                     
                     
                     
                     
                27.256.182
==============================================================================================================
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.