










DECRETO
Nº 41.608, DE 8 DE ABRIL DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito especial no valor de R$ 18.187.118,97 em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do art. 34 da Lei nº 15.377 de 16 de setembro de
2014 e na Lei nº 15.461, de 9 de março de 2015
que inclui dotações orçamentárias no orçamento do Órgão, em cumprimento às
modificações introduzidas pela Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder
Executivo,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, crédito
especial no valor de R$ 18.187.118,97 (dezoito milhões, cento e oitenta e sete
mil, cento e dezoito reais e noventa e sete centavos), para inclusão de
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
  CRIANÇA E JUVENTUDE




00107  Secretaria de Desenvolvimento Social,
  Criança e Juventude - Administração Direta 




 




Atividade:


08.422.0909.4127


-


Execução
  de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana  na SDSCJ


 


217.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


217.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.243.0920.4141


-


Expansão
  da Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente


 


176.400,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0101


75.600,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


100.800,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.0920.4322


-


Acolhimento
  Protetivo de Criança e Adolescente


 


9.254.545,08




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


7.083.345,08




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


200.000,00




 


3.3.40.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


483.200,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.401.600,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0140


28.800,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0140


57.600,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.243.0920.4481


-


Fomento
  aos Eventos nas Áreas da Criança, do Adolescente e da Juventude


 


915.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


910.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.422.0920.4548


-


Promoção
  de Ações de Enfrentamento à Violência a Crianças e Adolescentes


 


258.300,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


40.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


218.300,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.0920.4619


-


Fomento
  e Articulação dos Operadores do Sistema de Garantia de Direitos a Crianças e
  aos Adolescentes


 


68.100,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


44.300,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


23.800,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.0965.4480


-


Fomento
  e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas Públicas da Juventude


 


35.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


35.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.365.1054.4065


-


Apoio
  e Fomento às Creches e aos Centros de Educação Infantil


 


2.245.300,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


1.615.300,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


380.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.1054.4546


-


Manutenção
  e Operacionalização dos Espaços de Cidadania para Criança e Juventude


 


35.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




 


3.3.40.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


08.243.1054.4545


-


Implantação
  e Requalificação de Espaços de Cidadania para Criança e Juventude


 


502.273,89




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


294.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


128.273,89




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


80.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.1075.4541


-


Promoção
  de Direitos da Criança e da Juventude


 


4.480.200,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


260.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


3.775.200,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


342.000,00




 


3.3.40.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


90.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


13.000,00




 


 


TOTAL


 


18.187.118,97

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE




00131  Secretaria da Criança e da Juventude -
  Administração Direta




 




Atividade:


08.243.0920.4141


-


Expansão
  da Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente


 


176.400,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0101


75.600,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


100.800,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.243.0920.4481


-


Fomento
  aos Eventos nas Áreas da Criança. do Adolescente e da Juventude


 


915.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


910.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


08.243.1054.4545


-


Implantação
  e Requalificação de Espaços de Cidadania para Criança e Juventude


 


502.273,89




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


294.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


128.273,89




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


80.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.422.0909.4127


-


Execução
  de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SDSCJ


 


217.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


217.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.422.0920.4548


-


Promoção
  de Ações de Enfrentamento à Violência a Crianças e Adolescentes


 


258.300,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


40.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


218.300,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.0920.4619


-


Fomento
  e Articulação dos Operadores do Sistema de Garantia de Direitos a Crianças e
  aos Adolescentes


 


68.100,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


44.300,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


23.800,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.0954.4480


-


Fomento
  e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas Públicas da Juventude


 


35.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


35.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.1054.4546


-


Manutenção
  e Operacionalização dos Espaços de Cidadania para Criança e Juventude


 


35.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




 


3.3.40.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.365.1054.4065


-


Apoio
  e Fomento às Creches e aos Centros de Educação Infantil


 


2.245.300,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


1.615.300,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


380.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.0920.4322


-


Acolhimento
  Protetivo de Criança e Adolescente


 


9.254.545,08




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


200.000,00




 


3.3.40.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


483.200,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.401.600,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0140


28.800,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0140


57.600,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


7.083.345,08




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.1075.4541


-


Promoção
  de Direitos da Criança e da Juventude


 


4.480.200,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


260.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


3.775.200,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


342.000,00




 


3.3.40.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


90.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


13.000,00




 


 


TOTAL


 


18.187.118,97

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.