










DECRETO Nº 31.490, DE 11 DE MARÇO
DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 2.419.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias  insuficientes para cobrir despesas com devolução de saldos
residuais de convênios e com operacionalização do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE,  crédito suplementar no
valor de R$ 2.419.000,00 (dois  milhões, quatrocentos e dezenove mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas , de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das  dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




31000 – SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00120    Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta




 




Projeto:


12.363.0539.2450


-


Melhoria e Expansão
  da Rede Física da Educação Profissional e Tecnológica no Estado


 


2.185.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


2.185.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.122.0093.2298


-


Coordenação e
  Implementação das Políticas de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e
  Ensino Superior


 


94.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


94.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.122.0106.0457


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0106.2854


-


Devolução de Saldo
  de Recursos de Convênios da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente


 


40.000,00




 


3.3.20.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0102


40.000,00




 


 


TOTAL


 


2.419.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




31000 – SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00120    Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta




 




Atividade:


12.363.0539.2452


-


Manutenção,
  Monitoramento e Avaliação da Rede de Centros Tecnológicos de Educação
  Profissional – CTEPs e Escolas Técnicas e Agrícolas no Estado


 


2.285.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


 




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.2319


-


Produção e Uso
  Sustentável dos Recursos Naturais


 


40.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0102


40.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.572.0109.2354


-


Apoio à Consolidação
  do Parque Tecnológico de Eletroeletrônica de Pernambuco – PARQTEL


 


94.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


94.000,00




 


 


TOTAL


 


2.419.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.