










DECRETO Nº 48.640, DE 6 DE FEVEREIRO DE
2020.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.387.474,14 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de
23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de Custeio e de
Investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito
suplementar no valor de R$ 4.387.474,14 (quatro milhões, trezentos e oitenta e
sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e catorze centavos), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6
de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


 


 


 




00501 Instituto
  Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074 -
  Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


3.349.903,70


 




 


4.4.40.00 -
  Investimentos


 


0101


20.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


150.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


2.039.585,13


 




 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


1.140.318,57


 




Atividade:


20.572.0423.2440 -
  Produção de Bens e Serviços Agropecuários


 


31.524,36


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


11.524,36


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




Atividade:


20.608.0423.2502 -
  Apoio à Reestruturação da Pecuária de Leite em Pernambuco


 


118.884,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


118.884,00


 




Atividade:


20.608.0423.2503 -
  Apoio à Produção de Pequenos Animais


 


96.461,10


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


96.461,10


 




Atividade:


20.422.1022.2506 -
  Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania


 


77.829,68


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


77.829,68


 




Atividade:


20.334.1022.3258 -
  Fortalecimento da Agricultura Familiar


 


712.871,30


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


665.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


47.871,30


 




 


 


TOTAL


 


4.387.474,14


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


 


 


 




00501 Instituto
  Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0441.4407 -
  Gestão das Atividades do Instituto Agronômico de Pernambuco -


 


4.328.078,48


 




 


IPA


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


4.328.078,48


 




Projeto:


20.544.0030.4074 -
  Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


59.395,66


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


59.395,66


 




 


 


TOTAL


 


4.387.474,14


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.