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Lei 16497 - 12 de Maio de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8219 de 12 de Maio de 2010
					

Súmula:
  Declara de utilidade pública a Organização
Cultural e Ecológica de Missal – ORCEMIS, com sede no Município de Missal e
foro no Município de Medianeira.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
  Fica declarada de utilidade pública a Organização
Cultural e Ecológica de Missal – ORCEMIS, com sede no Município de Missal e
foro no Município de Medianeira.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 12 de maio de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Jorge Augusto Callado Afonso
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Elton Welter
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado