DECRETO Nº 33040

DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

Exclui dos efeitos do decreto n° 23.444 de 24
de setembro de 2003, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído dos efeitos do decreto nº 23.444, de 24 de setembro de 2003, o
imóvel abaixo relacionado:
Estrada do Portela nº 142;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.11.2010

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