










DECRETO Nº 25.235, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 300.000,00, em favor do Conservatório Pernambucano
de Música - CPM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.298 de 17 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com  reforma,
ampliação e recuperação do prédio sede do Conservatório Pernambucano de Música
- CPM,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM, crédito suplementar no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatòrio Pernambucano de Música - CPM






44020.1212214117.032


-


Construção e melhoria das instalações  físicas do CPM


300.000





4.4.90 – FNT 0101


-


Investimentos


300.000








------------







TOTAL


300.000








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior, são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação Orçamentária a
seguir discriminada: 
 
 RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO






14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta






14010.1236114031.272


-


Melhoria e expansão da rede física  da educação básica


300.000





4.4.90 – FNT 0101


-


Investimentos


300.000








------------







TOTAL


300.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 18 de fevereiro de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.