PORTARIA A/CSIL Nº 28

DE 04 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre a padronização dos Grupos de
Veículos que integram a frota locada do
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE
INFRA-ESTRUTURA

E

LOGÍSTICA

DA

SECRETARIA

MUNICIPAL

DE

ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os tipos de veículos, para locação,
previstos no Anexo ao Decreto Municipal nº 22.623, de 31 de janeiro de 2003, suas
alterações e no Decreto Municipal nº 24.016, de 11 de março de 2004;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Termo de Referência de editais e
Convites para Contratação dos serviços de locação de veículos, já realizados no
âmbito da Secretaria Municipal de Administração da PCRJ, em relação a evolução
técnica da indústria automobilística,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam definidos na Forma do Anexo I desta Portaria, os Tipos de Veículos, bem
como suas descrições, que deverão nortear as futuras locações de veículos, com ou
sem motorista, que irão prestar serviços à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Não se sujeitarão aos efeitos desta Portaria os contratos de locação de veículos
dos diversos Órgãos desta Prefeitura que se encontrarem dentro do prazo de vigência
na data da publicação desta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
expressamente a Portaria A/CSIL nº 17, de 05 de novembro de 2004.

1


IGOR BARENBOIM
Responsável pelo Expediente da A/CSIL

D. O RIO 06.03.2009

ANEXO

Grupo

Padrão

Tipo de Veículo

Descrição
Detalhada

I.A

Veículo de Passeio c/ar

Veículo de

Automóvel, para 5

Representação para

passageiros, de 2 ou 3

transporte de

volumes, 4 ou 5 portas,

passageiros e

motor no mínimo 1.0,

expediente

movido à gasolina e/ou
álcool e/ou GNV, ar
condicionado.

I.B

Veículo de Passeio c/ar

Veículo de

Automóvel, para 5

Representação para

passageiros, de 2

transporte de

volumes, 5 portas, motor

autoridades

no mínimo 1.4, movido à
gasolina e/ou álcool e/ou
GNV, ar condicionado,
com altura do veículo
mínima de 1,56 metros

II.A

Van s/ar (antigo padrão

Veículo Utilitário para

Utilitário tipo Van, para

tipo Kombi)

transporte de

transporte de no mínimo

passageiros e

9 passageiros, movido à

expediente

gasolina e/ou álcool e/ou
GNV.

2


Grupo

Padrão

Tipo de Veículo

Descrição
Detalhada

II.B

Van c/ar

Veículo Utilitário para

Utilitário tipo Van, para

transporte de

transporte de no mínimo

passageiros e

9 passageiros, movido a

expediente

diesel ou gasolina e/ou
álcool e/ou GNV, ar
condicionado.

III

Furgão

Veículo utilitário para

Utilitário tipo Furgão,

transporte de pequenas

para transporte de

cargas até 1000 Kg

pequenas cargas até
1000 Kg, movido à
gasolina e/ou álcool e/ou
GNV.

IV.A

Pickup

Veículo utilitário para

Utilitário tipo Pick-up,

transporte de pequenas

cabine simples ou dupla,

cargas até 1000 Kg

com tração 2x4, para
transporte de pequenas
cargas até 1000 Kg,
movido à gasolina e/ou
álcool e/ou GNV.

IV.B

Pickup

Veículo utilitário para

Utilitário tipo Pick-up,

transporte de pequenas

cabine simples ou dupla,

cargas até 1000 Kg

com tração 4x4, para
transporte de pequenas
cargas até 1000 Kg,
movido à gasolina e/ou
álcool e/ou GNV.

3