EDITAL CONJUNTO SMA/SMS Nº 16

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

Regulamenta

o

processo

seletivo

para

especialização em Farmácia nos moldes de
residência médica para o ano de 2008.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e
tendo em vista autorização exarada no processo nº 09/010609/2007, tornam público
que farão realizar Processo Seletivo para a Especialização em Farmácia, em nível de
Residência, para Farmacêuticos, não servidores públicos, em Unidades de Saúde da
Rede Municipal de Saúde, nos termos do Convênio firmado entre a Secretaria
Municipal de Saúde e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

I - Das Vagas

Serão oferecidas um total de 06 (seis) vagas, observadas as disponibilidades
orçamentárias estabelecidas pelas partes nominadas.

II - Dos Requisitos

1. São requisitos para cursar a especialização:
1.1 ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país, graduado em
Faculdade ou Escola de Farmácia Oficializada no Brasil.
1.2 ter concluído o Curso de Graduação em Farmácia.
1.3 no caso de brasileiro graduado no exterior, diploma revalidado no Brasil ou CRF.
1.4 regularidade com o serviço militar obrigatório.
1.5 o candidato não poderá ter vínculo empregatício com os Governos Federal,
Estadual ou Municipal, seja qual for sua função e/ou atividade desenvolvida.

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III - Das Inscrições:

1. As inscrições, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), serão recebidas no período das
10 horas do dia 20/11/2007 até às 23 horas e 59 minutos do dia 29/11/2007, horário de
Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados, somente via Internet, através de
requerimento específico disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
1.1 para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.
2 Para inscrever-se o candidato deverá, preliminarmente, certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos para participação no certame;
2.1 no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os
requisitos básicos . No entanto, só poderá fazer a escolha de unidade aquele que, na
época de sua convocação, cumprir integralmente os requisitos mencionados;
2.2 O candidato que esteja impossibilitado de transcrever as respostas, deverá solicitar,
na Subsecretaria de Estudos e Pesquisa em Administração Pública da Secretaria
Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º
andar- Ala A, Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às
16h, o auxílio de um fiscal para fazê-lo. Nesse caso, o candidato será acompanhado
por 02 (dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato
concordará com as marcações que tiverem sido efetuadas;
2.3 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o processo
seletivo;
2.4 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999.
3. Procedimentos para inscrição:
3.1 acessar o site www.rio.rj.gov.br/concursos onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição;
3.2 cadastrar-se no período das 10 horas do dia 20/11/2007 até às 23 horas e 59
minutos do dia 29/11/2007, através de requerimento específico disponível no site
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www.rio.rj.gov.br/concursos ( horário de Brasília ), incluindo sábados, domingos e
feriados;
3.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
3.4 imprimir o requerimento preenchido;
3.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso
após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo este o
único meio aceito para efetivação da inscrição.
3.5.1 a impressão do DARM ( Opção disponível após o prenchimento e envio do
requerimento de Inscrição via Internet) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4,
até às 16 horas do dia 30/11/07, horário de Brasília;
3.5.2 caso ocorra problema na impressão da 1ª via do DARM, o candidato poderá
emitir a 2ª via, posteriormente, opção também disponível no site;
3.6 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até o dia 30/11/2007.

BANCOS CREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• BANCO DA AMAZÔNIA S/A
• SANTANDER BANESPA S/A
• ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• ABN AMRO BANK
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• UNIBANCO S/A
• SAFRA S/A
• RURAL S/A
• CITIBANK S/A
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3.6.1 o pagamento após a data do vencimento implicará o cancelamento da inscrição;
3.6.2 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
3.6.3 a inobservância ao determinado nos subitens 6.6, 6.6.1 e 6.6.2, implicará na não
participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas, portanto,
reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
3.7 a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição, pela instituição bancária;
3.8 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração não se responsabiliza por solicitações de inscrição via
Internet não recebidas, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos
equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
4. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
5. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência, que estará disponível para alteração até o dia 20/12/2007.
6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
7. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV - da Confirmação da Inscrição

1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site www.rio.rj.gov.br/concursos, até o dia 06/12/2007.

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1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, através do telefone 2293-8000, nos dias 7 e
10/12/2007, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.
2. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização da
prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), programa cargo para o qual
concorre à vaga, estarão disponíveis, oportunamente, no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail (caso fornecido pelo
candidato) ou correspondência, comunicando as informações descritas no item 2. Para
tanto, é fundamental que o e-email e o endereço informados no requerimento de
inscrição estejam completos e corretos;
2.2 não serão enviadas correspondências para os candidatos cujo endereço informado
no requerimento de inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP;
2.3 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova;
3. O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site para conhecimento
do candidato. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir as informações contidas
no cartão de confirmação, bem como data, horário, local de realização das provas.
4. Quando houver inexatidão nos dados pessoais, o candidato deverá solicitar ao fiscal
a rspectiva correção, em formulário específico, que estará disponível na sala de prova.
5. A existência de informações quanto a data, horário e local da realização das provas
no cartão de confirmação de inscrição e na Internet não exime o candidato do dever de
observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as publicações de todos os
atos e editais referentes ao certame.
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6. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes do cartão de confirmação de inscrição, sobre o tipo de prova solicitado, bem
como do tipo de deficiência apontado.
7. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
www.rio.rj.gov.br/concursos e/ou e-mail e/ou na corresponência recebida.

V - Da avaliação

1. A avaliação dos candidatos será feita através de Prova Objetiva e Entrevista, ambas
de caráter eliminatório.
1.1 a prova objetiva constará de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, conforme
quadro a seguir, com 4 (quatro) alternativas e uma única opção correta, versando sobre
o conteúdo programático constante deste Edital.

1.2 os cartões-resposta serão corrigidos por meio de processamento eletrônico;
1.3 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão;
1.4 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
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1.5 no cartão-resposta haverá, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
1.5.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
1.5.2 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;

1.5.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
1.6 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
1.8 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
1.9 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Processo Seletivo.
1.10 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível
também, no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Da Entrevista
2.1 estarão aptos a participarem da 2ª etapa, entrevista, os candidatos que obtiverem
na prova objetiva o mínimo de 60 pontos e que estejam no limite de até 3 (três) vezes o
número de vagas oferecidas, conforme a classificação.
2.2 em caso de empate na última posição todos os candidatos nesta condição
participarão da 2ª etapa.
2.3 a entrevista será realizada no Instituto Philippe Pinel ( Centro de Estudos), situado
na Av Venceslau Brás, 65, Botafogo, RJ, sendo seu cronograma informado aos

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candidatos quando da divulgação do resultado da prova objetiva, no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro.
2.4 o candidato convocado para entrevista, através do Diário Oficial do Município do
Rio de Janeiro, deverá, no ato de sua identificação, apresentar curriculum vitae, com
cópia dos comprovantes de conclusão e/ou participação em cursos ou eventos
extracurriculares;
2.5 a entrevista é de caráter eliminatório, com valoração máxima de 100 (cem) pontos,
sendo habilitado o candidato que obtiver um mínimo de 60 (sessenta) pontos. No
momento da entrevista o candidato deverá apresentar o seu Curriculum Vitae,
contendo expressamente as informações fidedignas de sua formação e atuação
profissional.
2.6 critérios de avaliação:
2.6.1 clareza do candidato para transmitir suas experiências de formação do trabalho;
2.6.2 coerência entre os propósitos do candidato e os objetivos do programa.

VI - Das Condições de Realização das Provas
1. As provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro, em datas e horários a serem
oportunamente publicados no Diário Oficial do Município.
2. A aplicação das provas dependerá da disponibilidade de locais adequados à
realização das mesmas.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com
antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando
caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de confirmação de inscrição e
o original do documento de identidade que serviu de base para sua inscrição no
certame.
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
3.2 serão considerados documento de identidade: Cédula Oficial de Identidade,
carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas
Forças Armadas, pela Polícia Militar, Carteira de Trabalho e Previdência Social,
Certificado de Reservista, Passaporte (ainda na validade), Carteira Nacional de

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Habilitação (modelo novo) e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos
de Classe.
3.2.1 caso o candidato não apresente documento que o identifique, reconhecido em
todo o território nacional, deverá assinar o Termo de Satisfação de Exigência e cumprilo na data determinada, sob pena de exclusão do certame.
3.2.2 não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que não tenham
validade como documento de identidade em todo o território nacional.
3.2.3 nenhum candidato poderá retirar-se da sala, após ser identificado, sem
autorização e acompanhamento da fiscalização.
4. Os portões serão fechados 15 minutos após o horário previsto para o início das
provas.
5. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal, e na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
7. Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar
qualquer material, inclusive jornal e revista, enquanto aguardar o horário de início das
provas.
8. Não serão permitidos, durante a realização das provas, a comunicação entre os
candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras
e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.
9. Após autorizado o início das provas, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local.
10. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
11. Não será permitido ao candidato ingressar na sala de prova ou nas dependências
do seu local de prova portando qualquer aparelho eletrônico (bip, telefone celular,
walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora,
palm-top, relógio digital com receptor, entre outros);
11.1 descumprimento do descrito no item 11 deste Edital implicará a eliminação do
candidato.
12. O candidato, ao ingressar no local de realização das provas e durante todo o
transcurso da prova, não poderá fazer uso de boné, touca ou similares.
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13. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.
14. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão, sendo da responsabilidade
exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente,
emenda ou rasura, ainda que legíveis.
15. Somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato, ainda que
tenha desistido do concurso, poderá entregar o seu cartão-resposta, devidamente
assinado, e retirar-se do recinto.
16. Ao candidato será permitido levar o caderno de questões, após decorrida uma hora
do início das provas.
17. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu cartão-resposta.
18. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e após o
registro dos seus nomes na ata das provas pela fiscalização.
19. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 15 e 16
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
20. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso no local de prova.
21.1 as candidatas que estejam amamentando lactentes, bem como os candidatos
deficientes físicos ou visuais, poderão valer-se de acompanhantes, que ficarão em
dependências designadas pela Comissão Organizadora.
22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
23. Não haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.
24. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das
provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer
que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

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VII - da Exclusão do Processo Seletivo

1. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:
1.1 faltar ou chegar atrasado à Prova Objetiva, seja qual for a justificativa, pois em
nenhuma hipótese haverá segunda chamada;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;
1.3 ausentar-se da sala, após ter assinado a lista de presença, sem o
acompanhamento de fiscal;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas
calculadoras ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita,
eletrônica ou gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.8 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.9 descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.10 se, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos, sua prova será anulada,
sendo automaticamente eliminado do processo seletivo, pois o descumprimento da
presente norma caracterizará tal ato como tentativa de fraude;
1.11 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do certame, ou não
cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a lotação;
1.12 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital.
1.13 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares.
1.14 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

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VIII - dos Recursos

1. Somente o próprio candidato ou seu procurador legal poderá interpor recurso,
quando ficar evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de
julgamento, utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo
modelo estará disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.RIO, quanto às questões das provas objetivas;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados das provas objetivas no D. O. RIO, para solicitar recontagem de pontos, que
só poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões da prova objetiva, individual e único, deverá ser
digitado ou preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a indicação
precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível cópia dos
comprovantes.
4. O recurso deverá ser entregue na Subsecretaria de Estudos e Pesquisa da
Administração Pública, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455-Anexo, 9º andar Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h.
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Para os candidatos não residentes no Município do Rio de Janeiro, o recurso via
SEDEX, deverá ser postado até 48 horas após a divulgação do gabarito e do resultado
da prova e endereçado à Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Subsecretaria
de Estudos e Pesquisa da Administração Pública , na Rua Afonso Cavalcanti nº 455,
Anexo, 9º andar – Ala A - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.211-110.
6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
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7. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente
da formulação de recurso.
8. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
9. A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e disponibilizada no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

IX - dos Resultados

1. O resultado final será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município
do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

nos

sites

www.rio.rj.gov.br/concursos

www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados, em ordem
decrescente, mediante o somatório das notas obtidas na prova objetiva e entrevista
2.1. na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os
seguintes critérios de desempate:
1º. maior número de pontos nos conteúdos: Farmacodinâmica, Farmacotécnica
Hospitalar e Farmácia Hospitalar;
2º. maior número de pontos na Entrevista;
3º . o mais idoso

X - Da Convocação para a Escolha da unidade

1. O local, dia e horário da apresentação serão divulgados com o Resultado Final da
Seleção.

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2. Todos os candidatos classificados deverão comparecer no local, data e hora
estabelecidas para escolha da Unidade, que obedecerá a ordem rigorosa de
classificação.
3. O candidato ou seu representante legal que não comparecer no local, data e horário
estabelecidos perderá o direito de escolha da Unidade de Saúde a que corresponderia
a sua classificação e será considerado desistente.
4. Uma vez feita à escolha da Unidade, os candidatos já encaminhados e lotados na
Rede de Serviços de Saúde ficam impedidos de pleitear as vagas surgidas por
desistência em outras áreas.
5. As vagas surgidas por desistência serão preenchidas pelos candidatos habilitados
restantes, obedecendo-se tão somente a ordem de classificação, até no máximo de 30
dias após o início do Programa. Porem, o não comparecimento à primeira convocação
implicará também na desistência destas vagas.
6. Na escolha da Unidade de Saúde, os candidatos deverão apresentar,
obrigatoriamente, a seguinte documentação (original e cópia):
• comprovante de vinculação como autônomo, no regime de Previdência Social, ou
Apólice de Seguro contra acidentes pessoais;
• diploma de graduação ou declaração da faculdade que comprove, obrigatoriamente, a
data prevista para conclusão do curso de graduação em farmácia, o qual não poderá
ultrapassar a data de convocação para escolha da Unidade ;
• carteira do Conselho Regional de Farmácia ou franquia provisória do Rio de Janeiro,
Carteira de identidade e CPF;
• documento que comprove a regularidade com o serviço militar obrigatório.
• 02 (duas) fotos 3x4.

XI - Das Disposições Gerais

1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Subsecretaria
de Estudos e Pesquisa em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração.
2. A Subsecretaria de Estudos e Pesquisa da Administração Pública não se obriga a
realizar as provas no bairro onde o candidato residir.
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3. Não está sob a responsabilidade da Subsecretaria de Estudos e Pesquisa da
Administração Pública a venda de apostilas ou outras publicações referentes aos
conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas correspondentes ao processo
seletivo.
4. O candidato, ao inscrever-se, deverá ter pleno conhecimento deste Edital.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. Não haverá trancamento de matrícula, mesmo para os candidatos convocados para
prestação do serviço militar obrigatório para o ano de 2008.
7. O candidato deverá apresentar comprovação de registro profissional original ou
franquia provisória, no momento da apresentação para escolha da Unidade de Saúde.
8. A carga horária total do Curso de Pós-graduação ao nível de Especialização em
Farmácia, nos moldes de residência, é de 5.580 (cinco mil quinhentas e oitenta) horas
distribuídas em 24 (vinte e quatro) meses, sendo 60 (sessenta) horas semanais. Aos
Farmacêuticos Residentes será concedida uma bolsa mensal no valor de R$ 1.916.45
(um mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).
9. A conclusão do Curso será comprovada mediante apresentação de Monografia,
devidamente corrigida, com encaminhamento do (a) Orientador(a).
10. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, ficando sob a
responsabilidade do candidato habilitado, acompanhar as publicações referentes à
convocação escolha da Unidade Hospitalar, desobrigando, portanto, a Subsecretaria
de Estudos e Pesquisa da Administração Pública de enviar qualquer tipo de
correspondência para este fim.
11. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital , poderão ser dirimidas na
Subsecretaria de Estudos e Pesquisa em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração - Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar, Ala A Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; telefone 2293-8000 ou pela internet ,
através do e-mail csr.sma.@pcrj.rj.gov.br.

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12. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
13. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração de comum acordo com o Secretário Municipal de Saúde.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I

-

FARMACODINÂMICA,

FARMACOTÉCNICA

HOSPITALAR

E

FARMÁCIA

HOSPITALAR

GOMES, M.J.V.M & Reis, A.M.M. Ciências Farmacêuticas, uma Abordagem em
Farmácia Hospitalar. Ed. Ateneu, São Paulo, 2000.

RANG, Dale & Ritter. Farmacologia, 5ª ed, RJ, Guanabara Koogan, 2004.

KATSUNG, B. – Farmacologia. 9ª ed. Guanabara Koogan, 2005.

BRASIL. Ministério das Saúde. Guia Básico para Farmácia Hospitalar. 1 ed. Brasília,
Divisão de Editoração Técnico-Científica/ CDI/SAG/MS, 1994.

Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar - Padrões Mínimos em Farm. Hospitalar.
1996–1997. (disponível em http://www.sbrafh.org.br/).

II - LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA

BRASIL. Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973; disponível em www.cff.org.br

___. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998; Política
Nacional de Medicamentos; disponível em www.cff.org.br

16


___. Conselho Nacional de Saúde. RESOLUÇÃO Nº 338, DE 06 DE MAIO DE 2004,
Política

Nacional

de

Assistência

Farmacêutica;

disponível

em

http://www.conselho.saude.gov.br/resolucoes/reso_04.htm

___. Ministério da Saúde. Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998. disponível em
www.cff.org.br

___. Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 300/97, de 30 de janeiro de 1997 ,
disponível em www.cff.org.br

___. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
Nº. 67, de 8 de outubro de 2007. (disponível em www.anvisa.gov.br).

III - SAÚDE COLETIVA E FARMACOEPIDEMIOLOGIA

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 291 p.
(Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 1). (Disponível em
http://www.conass.org.br/?page=progestores)

MARIN, N. et al. (org) – Assistência Farmacêutica para gerentes municipais –
Organização Pan-Americana de Saúde, Rio de Janeiro, 2003 (disponível em
www.opas.org.br/medicamentos)

CLAUDIA Garcia Serpa O. de Castro (coord.). Estudos de Utilização de Medicamentos
– noções básicas. Ed. Fiocruz, 2000.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no
SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
(Disponível em http://www.conass.org.br/?page=progestores)

17


Organização Mundial da Saúde Segurança dos medicamentos: um guia para detectar e
notificar reações adversas a medicamentos. Por que os profissionais de saúde
precisam entrar em ação / Organização Mundial da Saúde. Brasília: OPAS/OMS, 2004.
(disponível em www.anvisa.gov.br).

D. O RIO 14.11.2007

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