PORTARIA GRH/PGM N° 001 DE 29 DE AGOSTO DE 2008.
Dispõe sobre o encaminhamento, aos Órgãos competentes, da folha de ponto
atestando a freqüência mensal dos empregados da COMLURB, e servidores da
SMA alocados na PGM em Cartório de Dívida Ativa, na forma em que menciona.
O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º A folha de ponto dos servidores da SMA alocados na PGM, nos Cartórios
da Dívida Ativa, deverá ser encaminhada à Gerência de Recursos Humanos da
Administração Setorial da SMA pelos mesmos, podendo também ser enviada pela
chefia imediata.
Art. 2º O encaminhamento da folha de ponto dos empregados da COMLURB, em
exercício nesta Procuradoria Geral do Município e alocados na Procuradoria da
Dívida Ativa, é de responsabilidade dos mesmos, podendo também ser feito pela
chefia imediata.
Art. 3º A responsabilidade pela atestação do ponto dos servidores da SMA e dos
empregados da COMLURB é da Chefia imediata.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2008.
LUCIO ALMIRÃO FERREIRA
D.O.RIO 02.09.2008