DECRETO Nº 23376 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis situados na Estrada José Rucas, nº 1515 e lotes nº 18, 19 e 20, Quadra B,
no bairro de Olaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.09.2003