DECRETO Nº 29.454

DE 16 DE JUNHO DE 2008.

Aprova Plano de Ocupação na forma que
menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a dragagem do sistema lagunar da Baixada de Jacarepaguá e a
lagoa de estabilização correspondente;

DECRETA:

Art. 1º Aprova Plano de Ocupação da área frontal à Cidade de Deus, produto do
processo de dragagem lagunar, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Fica criado Grupo de Trabalho composto por representantes das Secretarias
Municipais de Meio Ambiente, que o coordenará, Obras e Serviços Públicos,
Urbanismo, Esportes e Lazer e Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, que
definirão os procedimentos de implantação, assim como levantarão e detalharão os
custos correspondentes, e o cronograma de execução.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008 – 444º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO 17.06.2008

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