










LEI Nº 15.367,
DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
 
(Revogada pelo inciso CCL do
art. 426 da Lei n° 16.241, de
14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o art.  112 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 2 de
maio: Dia Estadual da Paz nos Estádios.)
 
Institui
o Dia Estadual da Paz nos estádios do Estado de Pernambuco.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto
nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta
e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituído o dia 2 de maio o Dia Estadual da Paz nos estádios.
 
Art. 2º O Dia
Estadual da Paz nos Estádios não será considerado feriado civil.
 
Art. 3º Esta Lei
entra em vigor da data de sua publicação.
 
Palácio Joaquim
Nabuco, Recife, 4 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA
DO DEPUTADO BETINHO GOMES - PSDB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.