RESOLUÇÃO SMA Nº 1096 DE 28 DE MARÇO DE 2003
Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e com fulcro no art. 14, parágrafo único
do Decreto nº 4784, de 12 de junho de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, com eficácia a contar de 20 de março
de 2003, o prazo estabelecido na Resolução SMA nº 1092, de 17 de fevereiro de
2003, face às razões apresentadas pela Comissão de Sindicância instaurada para
apurar irregularidades objeto do processo nº 05/000.718/2003.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação.
D.O.RIO 01.04.2003
Republ. em 08.04.2003