










DECRETO Nº 31.496, DE 11 DE MARÇO
DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 5.644.199,50, em favor da Secretaria Especial dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas relativas a convênio do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 5.644.199,50
(cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e nove
reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Convênio nº 322/2007, de 13.12.2007, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte e o Governo de
Pernambuco, tendo sua Secretaria Especial dos Esportes na condição de executora
, objetivando a implantação de 100 (cem ) núcleos de esporte educacional do
Programa Segundo Tempo para atendimento a 20.000 crianças, adolescentes e
jovens, com práticas esportivas educacionais no Estado de Pernambuco, não
previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo
33, da Lei nº 13.307, de 01 de outubro de 2007,
especificado no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de fevereiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NELSON
PEREIRA DE CARVALHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00105   
  Secretaria Especial dos Esportes – Administração Direta




 




Atividade:


27.811.0366.1873


-


Promoção
  e Apoio à Prática do Esporte na Escola


 


5.644.199,50




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


5.644.199,50




 


 


TOTAL


 


5.644.199,50













 
ANEXO II
(CONVÊNIOS)
 



RECEITA DE TODAS AS
  FONTES EM R$




  CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




 


 


 




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


5.644.199,50




1700.00.00


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES


5.644.199,50




1760.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS


5.644.199,50




1761.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
  SUAS ENTIDADES


5.644.199,50




1761.99.00


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO


5.644.199,50









 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.