










DECRETO
Nº 36.468, DE 03 DE MAIO DE 2011.
 
Aprova
o Manual de Serviços da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista do
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 06 de
janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de
janeiro de 2011, e no Decreto nº 36.193, de 09 de
fevereiro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o Manual de
Serviços da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, anexo a este Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços de
que trata o artigo anterior consolida a organização administrativa da
Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, detalhando sua estrutura básica e a
competência de suas unidades e será complementado, integrado e permanentemente
atualizado por regras de procedimento, através de:
 
I - Instrução de Serviço (IS) -
baixadas pelas Secretarias de Administração, da Fazenda e do Planejamento e
Gestão, como órgãos centrais das atividades meio do Poder Executivo, nas
respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e processos de
interesse e competência comuns das Secretarias e entidades vinculadas; 
 
II - Instruções de Serviço
Interno (ISI) - baixadas pelo Secretário Extraordinário da Copa de 2014 para
normatizar os processos internos de sua competência.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de janeiro de 2011.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador do Estado
 
SILVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA
DE 2014
 
1.
HISTÓRICO
 
A
Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 é órgão da Administração Direta do
Poder Executivo Estadual, por força do disposto na Lei
nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011.
 
Sua estrutura organizacional básica, a competência e as atribuições dos
órgãos que a integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 36.193, de 09 de fevereiro de 2011.
 
O
detalhamento da estrutura básica, a organização e a competência de suas
unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de Serviços e serão
complementadas por regras de procedimento e atuação constantes de Instruções de
Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas, pelos órgãos
centrais dos sistemas de atividades- meio do Poder Executivo e pelo Secretário
Extraordinário da Copa de 2014. 
 
2.
DA MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 tem como missão institucional
planejar, coordenar e gerir as iniciativas dos órgãos e entidades da
Administração Estadual; promover a articulação com a FIFA e seus representantes
no Brasil, com a União, com Estados e municípios, com os diversos setores
econômicos e sociais e com a sociedade civil organizada, visando à realização e
ao atendimento das exigências de adequação do Estado para a Copa do Mundo de
2014.
 
3. PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
I
- Planejar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades múltiplas
inseridas no acompanhamento das obras de implantação da Cidade e Arena da Copa
de 2014, bem como das obras de infraestrutura necessárias à adequação do Estado
para a realização da Copa de 2014;
 
II - Realizar
a articulação institucional com a FIFA, a União, os Estados e os Municípios
envolvidos na realização da Copa de 2014;
 
III -
Promover um estreitamento político social entre o poder público e a sociedade
civil organizada para o desenvolvimento das políticas públicas de modernização
e mobilidade urbana no Estado de Pernambuco para a realização da Copa de 2014.
 
4.
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
I
- Os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo;
 
II
- Os órgãos
ministeriais e de outras esferas governamentais que possuam interface com
assuntos da Copa de 2014, além de organizações privadas ou não-governamentais;
 
III - Os
municípios do Estado, assistidos no desenvolvimento das suas atividades
compatíveis com as competências da Secretaria;
 
IV - Os
servidores e dependentes da Administração Pública Estadual;
 
V - A
sociedade civil organizada.
 
5.
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para
cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional da Secretaria
Extraordinária da Copa de 2014 se dá por funções e por sistemas, agindo para
cumprimento das ações programáticas do Governo, constantes do Plano Plurianual
- PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos Orçamentos anuais do Estado e
das diretrizes e políticas públicas traçadas pelas câmaras temáticas, visando
fim determinado e controle de resultados.
 
A estrutura da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014,
incluídos os órgãos componentes da estrutura básica e suas unidades de serviço
é a que se encontra descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃO COLEGIADO:
 
a) Comissão Permanente de Licitação;
 
II - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO:
 
a)
Secretaria Executiva de Supervisão Técnica:
 
1.
Unidade de Monitoramento;
 
b)
Secretaria Executiva de Relações Institucionais:
 
1.
Unidade de Articulação.
 
c)
Superintendência de Gestão:
 
1. Unidade Financeira;
2. Unidade de Pessoal;
3. Unidade Administrativa;
4. Unidade de Patrimônio e Almoxarifado;
5. Unidade de Tecnologia da Informação;
 
III - ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a) Chefia de Gabinete:
 
1. Unidade de Acompanhamento de Processos;
2. Unidade de Apoio ao Gabinete;
3. Unidade de Apoio a Chefia de Gabinete;
 
b)
Secretaria de Gabinete;
 
c)
Assessoria de Imprensa e Divulgação;
 
d)
Assessoria;
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a) Gerência Geral de Articulação Institucional;
 
b)
Gerência de Articulação Nacional;
 
c)
Gerência de Articulação Estadual;
 
d)
Gerência Administrativa Financeira;
 
e)
Gerência de Pessoal;
 
V - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a)
Gerência Geral de Infraestrutura;
 
b)
Gerência de Acompanhamento de Obras e Estádios;
 
c)
Gerência de Acompanhamento de Obras de Infraestrutura;
 
d)
Gerência de Monitoramento.
 
Estas
unidades de serviço estão detalhadas até o nível de Função Gerencial de
Supervisão - 1 (FGS-1). 
 
As
demais Funções Gratificadas de Supervisão -2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as
Funções Gratificadas de Apoio - 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter
de encargo, dispensadas as competências, devendo ser atribuídas considerando a
maior ou menor complexidade desse encargo.
 
6.
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Compete,
em especial:
 
I - à Unidade
de Monitoramento: apoiar as atividades de monitoramento e acompanhamento das
ações do Programa Estadual de Gestão da Copa do Mundo de 2014;
 
II - à Unidade de Articulação: apoiar a articulação institucional com os
órgãos federais, estaduais, municipais em assuntos referentes à Copa de 2014;
 
III - à
Unidade Financeira: realizar as atividades de finanças e contabilidade pública,
bem como manusear as ferramentas de financeiro no E-fisco;
 
IV - à
Unidade de Pessoal: realizar as atividades de recursos humanos, observando a
política de pessoal do Estado;
 
 
V - à Unidade
Administrativa: realizar as atividades de monitoramento e controle
administrativo dos contratos de prestação de serviços comuns e das aquisições
de materiais permanentes da secretaria; 
 
VI - à
Unidade de Patrimônio e Almoxarifado (UPA): realizar as atividades de
monitoramento, controle e compras dos materiais de consumo, bens permanentes e
equipamentos da Secretaria;
 
VII - à
Unidade de Tecnologia da Informação: realizar e institucionalizar a gestão da
informação na Secretaria;
 
VIII - à
Unidade de Acompanhamento de Processos: assistir ao Chefe de Gabinete no exame
das demandas, processos e pleitos encaminhados ao Gabinete do Secretário;
 
IX - à
Unidade de Apoio ao Gabinete: assistir ao Gabinete do Secretário desempenhando
tarefas de assessoramento no exame de matérias de natureza técnica e
administrativa;
 
X - à Unidade
de Apoio a Chefia de Gabinete: assessorar ao Chefe de Gabinete no desempenho
das tarefas de natureza administrativa.
 
7.
DOS RECURSOS HUMANOS
 
À
Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, para o desempenho das funções que lhe
são atribuídas, tem alocados os cargos comissionados e as funções gratificadas
constantes do Anexo II do seu Regulamento.
 
Parágrafo
único. Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado e
as funções gratificadas atribuídas por portaria do Secretário Extraordinário da
Copa de 2014.
 
8.
DOS PROCEDIMENTOS
 
Atendidas
as disposições da Lei Complementar nº 49/03, e de sua
regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da
Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, os procedimentos a serem
uniformemente seguidos, no exercício de suas competências, e os fluxogramas dos
principais processos, constarão de Instruções de Serviço Interno - ISI,
baixadas em complementaridade a este Manual, pelo Secretário Extraordinário da
Copa de 2014.
 
As
Instruções de Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente
e, quando alteradas, substituídas integralmente pela posterior, com a numeração
original e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
9.
DAS OMISSÕES
 
Os
casos omissos no presente Manual de Serviços serão dirimidos pelo Secretário
Extraordinário da Copa de 2014, respeitada a legislação estadual aplicável.
 
10.
DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram
este Manual de Serviços:
 
1.
Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações;
2.
Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011;
3. Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011;
4.
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 36.193, de 09 de
fevereiro de 2011; e
5. Instruções
de Serviço Interno que venham a ser baixadas pelo titular do órgão.
 
ANEXO
II
 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA
DE 2014
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
CHEFIA
DE GABINETE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefia
  da Unidade de Acompanhamento de Processos


FGS-1


01




Chefia
  da Unidade de Apoio ao Gabinete


FGS-1


01




Chefia
  da Unidade de Apoio à Chefia de Gabinete


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Apoio -1


FGA-1


02



 
SECRETARIA
EXECUTIVA DE SUPERVISÃO TÉCNICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefia
  da Unidade de Monitoramento


FGS-1


01



 
SECRETARIA
EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Articulação


FGS-1


01



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefia
  da Unidade Financeira


FGS-1


01




Chefia
  da Unidade de Pessoal


FGS-1


01




Chefia
  da Unidade Administrativa


FGS-1


01




Chefia
  da Unidade Patrimônio e Almoxarifado


FGS-1


01




Chefia
  da Unidade de Tecnologia da Informação


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


04



 



TOTAL
  GERAL


-


16



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.