LEI Nº 5.199 DE 30 DE JUNHO DE 2010
Considera de utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes
do Complexo Juliano Moreira.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos
dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira, com sede e foro no Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.07.2010