LEI N.º 4.215 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

Dá o nome dos grandes atletas do esporte brasileiro já falecidos às ruas que
compõem a Vila Pan-Americana.
Autor: Vereador Marcelino D´Almeida

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome dos grandes atletas do
esporte brasileira já falecidos às ruas que compõem a Vila Pan-Americana.
Parágrafo único. Os nomes serão indicados pelas principais entidades esportivas
em conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer.
Art. 2.º A presente proposição obedecerá ao que dispõe a Lei n.º 20, de 3 de
outubro de 1977.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D.O.RIO 20.10.2005