










DECRETO Nº 26.563, DE 31 DE MARÇO DE 2004
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2004, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, em favor da Secretaria de
Educação e Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e  operacionalização do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Atividade:


14010.121220217.1160


-


Gestão Administrativa das Ações da Secretaria
  de Educação e Cultura de Pernambuco


40.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


13.262




 


3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


6.738




 


4.4.90 - FNT 0104


-


Investimentos 


20.000




 


 


 


 


 




Projeto:
  


14010.133920128.0119


-


Ampliação e Melhoria das Instalações Físicas
  do CPM


110.000




 


4.4.90 - FNT 0104


-


Investimentos 


110.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


150.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Atividade:
  


14010.133920128.0116


-


Promoção do Ensino da Música


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.133920128.0119


-


Ampliação e Melhoria  das Instalações Físicas
  do CPM


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:
  


14010.133920129.0118


-


Promoção de Eventos
  Sócio Artístico-Culturais 


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


150.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de março de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.