DECRETO Nº 26973 DE 1 SETEMBRO DE 2006.
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o logradouro que menciona, situado no bairro
Sepetiba, na XXVI R.A. - Guaratiba.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 12/001.429/2003,
DECRETA:
Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial
aprovada de RUA CARMO REIS (Tio Carminho), o logradouro antes conhecido
como Travessa da Faxina, que começa na Estrada de Sepetiba, lado par, 200m
antes da Praia de Sepetiba, e termina com 115m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 2006 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.09.2006