










ATO Nº 198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a
instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, através da Resolução nº 1213, de 25 de novembro de 2013, e
indicações formuladas através do Ofício nº 008/2019, da Deputada Delegada
Gleide Ângelo, Presidenta da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da
Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco, 
 
RESOLVE:

 
          Art.
1º Constituir comissão paritária, conforme o art. 4º da Resolução
nº 1213/2013, composta pelas Deputadas Delegada Gleide Ângelo, Clarissa
Tércio e Juntas; pelas senhoras Maria Beatriz Portugal Vidal e Ana Cláudia
Callou Matos; e pela Senhora Regina Célia Barbosa, Vice-Presidenta do Instituto
Maria da Penha, para apreciar as indicações propostas acerca dos municípios
concorrentes ao prêmio, de acordo com o art. 3º, § 4º, da Resolução
nº 1213/2013. 
 
          Art.
2º A Comissão Paritária encaminhará à Mesa Diretora para aprovação os quatro
municípios escolhidos até o dia 27 de fevereiro de 2019. 
 
          Art.
3º O Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, composto por um diploma e um troféu,
será entregue em reunião solene a ser realizada no dia 26 de março de 2019 aos
quatro municípios condecorados, sendo cada um representante das Regiões
Metropolitana, da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. 
 
          Sala
Torres Galvão, em 20 de fevereiro de 2019.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.