










DECRETO Nº 32.148,
DE 29 DE JULHO DE 2008.
 
Declara de
interesse social para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, com
benfeitorias porventura existente, situadas no Município de Jaboatão dos
Guararapes, neste Estado, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II a IV, da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica
declarada de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terra
correspondente à estrada vicinal que separa os Lotes 01 e 02, com área de 1.115,23 m², desmembrada do Engenho Fazenda Suassuna, no município de Jaboatão dos Guararapes, neste
Estado, descrita conforme Memorial constante do Anexo Único do presente
Decreto.
 
Art. 2º A área
de que trata o artigo anterior destina-se à implantação da Rua Projetada 02,
parte integrante do Condomínio Residencial Suassuna II, a cargo da Companhia de
Habitação e Obras de Pernambuco- CEHAB.
 
Art. 3º A área
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em plantas integrantes
do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na CEHAB, as quais
instruirão a ação de desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes,
à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º Os
recursos financeiros necessários para a execução do presente Decreto, correrão
por conta de recursos do Tesouro Estadual, ficando a CEHAB autorizada a
promover a desapropriação dos bens abrangidos pelo presente Decreto, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio a área desapropriada.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável subsidiariamente às desapropriações por interesse social
por força do que dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132 de 1962, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 29 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANA SUASSUNA
FERNANDES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Os pontos 01 a 43 são definidos pelas coordenadas UTM abaixo
relacionadas:
 
Iniciando o perímetro no ponto
01, seguindo em linha seca com  distância de 3,72m até o ponto 02; deflete à
direita, seguindo em linha seca com distância de 62,18m até encontrar o ponto
03; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 6,09m até
encontrar o ponto o4; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância
de 19,12m até encontrar o ponto 05; deflete à direita seguindo em linha seca
com distância de 14,40m até encontrar o ponto 06; deflete à direita, seguindo
em linha seca com distância de 8,78m até encontrar o ponto 07; deflete à
direita, seguindo em linha seca com distância de 11,86m até encontrar o ponto
08; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 16,32m até
encontrar o ponto 09; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância
de 11,31m até encontrar o ponto 10; deflete à direita, seguindo em linha seca
com distância de 7,36m até encontrar o ponto 11; deflete à direita, seguindo em
linha seca com distância de 3,60m até encontrar o ponto12; deflete à direita,
seguindo em linha seca com distância de 6,97m até encontrar o ponto 13; deflete
à direita, seguindo em linha seca com distância de 5,69m até encontrar o ponto
14; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 28,35m até
encontrar o ponto 15; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância
de 4,07m até encontrar o ponto 16; deflete à esquerda, seguindo em linha seca
com distância de 5,69m até encontrar o ponto 17; deflete à direita, seguindo em
linha seca com distância de 13,42m até encontrar o ponto 18; deflete à direita,
seguindo em linha seca com distância de 20,00m até encontrar o ponto 19;
deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 11,07m até encontrar
o ponto 20; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 12,89m
até encontrar o ponto 21; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
distância de 8,51m até encontrar o ponto 22; deflete à esquerda, seguindo em
linha seca com distância de 9,94m até encontrar o ponto 23; deflete à direita,
seguindo em linha seca com distância de 2,80m até encontrar o ponto 24; deflete
à direita, seguindo em linha seca com distância de 21,29m até encontrar o
ponto25; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 13,61m até
encontrar o ponto 26; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância
de 10,40m até encontrar o ponto 27; deflete à esquerda, seguindo em linha seca
com distância de 14,27m até encontrar o ponto 28; deflete à esquerda, seguindo
em linha seca com distância de 8,63m até encontrar o ponto 29; deflete à
esquerda, seguindo em linha seca com distância de 3,39m até encontrar o ponto
30; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 6,76m até
encontrar o ponto 31; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância
de 51,25m até encontrar o ponto 32; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
distância de 4,03m até encontrar o ponto 33; deflete à direita, seguindo em
linha seca com distância de 9,10m até encontrar o ponto 34; deflete à esquerda,
seguindo em linha seca com distância de 11,47m até encontrar o ponto 35;
deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 15,65m até
encontrar o ponto 36; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância
de 10,80m até encontrar o ponto 37; deflete à esquerda, seguindo em linha seca
com distância de 8,58m até encontrar o ponto 38; deflete à esquerda, seguindo
em linha seca com distância de 8,17m até encontrar o ponto 39; deflete à
esquerda, seguindo em linha seca com distância de 7,12m até encontrar o ponto
40; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 8,60m até encontrar
o ponto 41; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 17,72m
até encontrar o ponto 42; deflete à direita, seguindo em linha seca com
distância de 25,80m até encontrar o ponto 43; deflete à esquerda, seguindo em
linha seca com distância de 34,08m até encontrar o ponto 01, fechando assim  a
poligonal que define o perímetro de 583,23m  e área de 1.115,23 m².
 



COORDENADAS PLANAS -
  UTM
               
  DOS PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO ACIMA




PONTOS
  NºS


E


N




01


X = 277355.85


Y= 9100746.96




02


X= 277354.23


Y= 9100750.31




       
   03


X= 277399.07


Y= 9100793.38




       
   04


X= 277400.52


Y= 9100799.30




       
   05


X= 277409.47


Y= 9100816.21




       
   06


X= 277421.44


Y= 9100824.21




       
   07


X= 277429.81


Y= 9100826.85




       
   08


X= 277441.30


Y= 9100829.01




       
   09


X= 277457.59


Y= 9100827.92




       
   10


X= 277468.90


Y= 9100823.44




       
   11


X= 277474.86


Y= 9100819.12




       
   12


X= 277479.30


Y= 9100816.47




       
   13


X= 277480.41


Y= 9100810.22




       
   14


X= 277481.71


Y= 9100804.68




       
   15


X= 277485.05


Y= 9100776.65




       
   16


X= 277486.42


Y= 9100772.82




       
   17


X= 277489.87


Y= 9100768.28




       
   18


X= 277496.41


Y= 9100756.56




       
   19


X= 277514.17


Y= 9100747.37




       
   20


X= 277525.24


Y= 9100738.70




       
   21


X= 277536.43


Y= 9100732.28




       
   22


X= 277544.91


Y= 9100732.94




       
   23


X= 277554.60


Y= 9100735.21




       
   24


X= 277555.57


Y= 9100732.58




       
   25


X= 277534.78


Y= 9100727.92




       
   26


X= 277521.97


Y= 9100732.51




       
   27


X= 277512.20


Y= 9100742.91




       
   28


X= 277499.72


Y= 9100749.83




       
   29


X= 277491.67


Y= 9100752.95




       
   30


X= 277488.76


Y= 9100754.70




       
   31


X= 277485.43


Y= 9100760.59




       
   32


X= 277476.80


Y= 9100811.11




       
   33


X= 277474.61


Y= 9100814.50




    
      34


X= 277467.40


Y= 9100820.06




        
  35


X= 277456.77


Y= 9100824.44




        
  36


X= 277441.14


Y= 9100825.41




        
  37


X= 277430.47


Y= 9100823.75




        
  38


X= 277422.30


Y= 9100821.10




        
  39


X= 277415.49


Y= 9100816.57




        
  40


X= 277410.44


Y= 9100811.54




        
  41


X= 277405.97


Y= 9100804.18




        
  42


X= 277399.82


Y= 9100787.56




        
  43


X= 277379.99


Y= 9100771.06



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.