










DECRETO Nº 29.573, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão
administrativa, as áreas de terra localizadas nos Municípios de Quipapá e
Canhotinho, neste Estado, e dá outras providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição  do Estado de Pernambuco e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações posteriores.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, as áreas de
terra, discriminadas e individualizadas no Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto, com as benfeitorias porventura nelas
existentes, situadas nos Municípios de Quipapá e Canhotinho, neste Estado, e
que serão integradas ao Sistema de Abastecimento de Água projetado para a
cidade de Lajedo, neste Estado.
 
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo
anterior, para fins de desapropriação, destinam-se à construção de Estação
Elevatória de Água Bruta - EEAB, Torre de Amortecimento Unidirecional - TAU,
STAND-PIPE e, para fins de constituição de servidão administrativa, à
implantação da Adutora de Água Bruta projetada para a Cidade de Lajedo, neste
Estado. 
 
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º do presente
Decreto, encontram-se descritas em plantas existentes e arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA e instruirão a Ação de Desapropriação e a
de Constituição de Servidão Administrativa ou serão anexadas, como partes
integrantes, à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação ou constituição de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os imóveis desapropriados.

 
Art. 5º Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse ou
efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de
agosto de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área
1 – Destinada à construção da Estação
Elevatória de Água Bruta EEAB, com 625,00 m2,
nas dimensões de 25,00 x 25,00 m, perímetro de 100 m, localizada no Sítio Pau Ferro, confrontando-se a Nordeste com as terras do Estado de Pernambuco; ao Sul,
Leste e Oeste com as próprias terras remanescentes da propriedade,
delimitada pelos pontos P1 a P4, com as coordenadas e distâncias abaixo
identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P1 / P2


25,00


9.021.734,689


816.920,195




P2 / P3


25,00


9.021.710,044


816.924,393




P3 / P4


25,00


9.021.705,846


816.899,748




P4 / P1


25,00


9.021.730,491


816.895,550




TOTAL


100,00


 


 



 
Área
2 – Destinada à construção da Torre
de Amortecimento Unidirecional – TAU, com 100,00 m2, medindo 10,00 x 10,00 m
e perímetro de 40,00m, localizada na Fazenda Santa Mônica, confrontando-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade, delimitada pelos pontos P1 a P4, com as
coordenadas e distâncias abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P1 / P2


10,00


9.021.619,471


816.569,614




P2 / P3


10,00


9.021.620,190


816.559,640




P3 / P4


10,00


9.021.630,164


816.560,358




P4 / P1


10,00


9.021.629,445


816.570,332




TOTAL


40,00


 


 



 
Área
3 - Destinada à construção do
STAND-PIPE, com 100,00 m2, medindo 10,00 x 10,00 m e
perímetro de 40,00 m,localizada na Fazenda
Santa Fé, confrontando-se ao Norte, ao Sul, a
Leste e ao Oeste com as próprias terras remanescentes da propriedade,
delimitada pelos pontos P1 a P4, com as coordenadas e distâncias abaixo
identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P1 / P2


10,00


9.024.919,331


812.832,850




P2 / P3


10,00


9.024.928,531


812.828,930




P3 / P4


10,00


9.024.932,450


812.838,130




P4 / P1


10,00


9.024.923,251


812.842,050




TOTAL


40,00


 


 




 
Área
4 - Destinada à implantação do 1º
Trecho da Adutora, com 132,54 m2,
extensão média de 22,09 m e largura de 6,00 m, confrontando-se a Noroeste com
terras do Estado de Pernambuco e a Nordeste,
Sudeste e Sudoeste com as próprias remanescentes da propriedade delimitada
pelos pontos P1 a P3, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas
UTM, abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P1 / P2


2,90


9.021.732,4155


816.908,4298




P2 / P3


19,19


9.021.735,4490


816.907,3858




P3


 


9.021.731,8637


816.889,0600




TOTAL


22,09


 


 




 
Área
5 – Destinada à implantação do 3º
Trecho da Adutora, com 1.248,60 m2,
extensão média de 208,10 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras remanescentes da
propriedade; ao Leste com a propriedade de
José Pereira de Oliveira e as terras do Estado de Pernambuco, delimitada pelos pontos
P5 a P7, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM, abaixo
identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P5 / P6


109,63


9.021.686,6711


816.815,2093




P6 / P7


98,47


9.021.626,6012


816.723,5005




P7


 


9.021.621,6360


816.625,1508




TOTAL


208,10


 


 




 
Área
6 - Destinada à implantação do 4º
Trecho da Adutora, com 634,32 m2,
extensão média de 105,72 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras remanescentes da
propriedade; ao Leste com a propriedade de
José Maria da Silva e a Oeste com as terras de Severino de Azevedo Ferreira,
delimitada pelos pontos P7 a P10, contendo as distâncias entre si e
respectivas coordenadas UTM, abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P7 / P8


08,93


9.021.621,6360


816.625,1508




P8 / P9


69,30


9.021.621,3868


816.615,6701




P9 / P10


27,49


9.021.626,0669


816.546,5283




P10


 


9.021.635,1593


816.521,2227




TOTAL


105,72


 


 




 
Área
7 - Destinada à implantação do 5º
Trecho da Adutora, com 376,14 m2,
extensão média de 62,69 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras remanescentes da
propriedade e ao Leste com as terras de Antonio Sidrack da Silva, delimitada
pelos pontos P10 a P11, contendo as distâncias entre si e respectivas
coordenadas UTM, abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P10 /
  P11


62,69


9.021.635,1593


816.521,2227




P11


 


9.021.656,7019


816.462,3492




TOTAL


62,69


 


 




 
Área
8 - Destinada à implantação do 6º
Trecho da Adutora, com 510,00 m2,
extensão média de 85,00 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras remanescentes da
propriedade; ao leste com as terras de Severino de Azevedo Ferreira, delimitada
pelos pontos P11 a P12, contendo as distâncias entre si e respectivas
coordenadas UTM, abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P11 /
  P12


85,00


9.021.656,7019


816.462,3492




P12


 


9.021.686,7753


816.382,8559




TOTAL


85,00


 


 




 
Área
9 - Destinada à implantação do 7º
Trecho da Adutora, com 503,34 m2,
extensão média de 83,89 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras remanescentes da
propriedade e a Leste com as terras de Josete Gonçalves da Silva, delimitada
pelos pontos P12 a P14, contendo as distâncias entre si e respectivas
coordenadas UTM, abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P12 /
  P13


55,12


9.021.686,7753


816.382,8559




P13 /
  P14


28,77


9.021.706,3990


816.331,3436




P14


 


9.021.714,7003


816.303,8018




TOTAL


83,89


 


 




 
Área
10 - Destinada à implantação do 8º
Trecho da Adutora, com 834,24 m2,
extensão média de 139,04 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras remanescentes da
propriedade e  ao Leste com as terras de Maria Lucia dos Santos e ao Oeste com
as terras de Genivaldo de Melo Martins, delimitada pelos pontos P14 a
P16, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM, abaixo
identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P14 /
  P15


25,04


9.021.714,7003


816.303,8018




P15 /
  P16


114,00


9.021.721,9247


816.279,8326




P16


 


9.021.742,6295


816.163,1566




TOTAL


139,04


 


 




 
Área
11 - Destinada à implantação do 9º
Trecho da Adutora, com 1.893,30 m2,
extensão média de 315,55 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias  terras remanescentes da
propriedade e ao Leste com as terras de Antonio Sidrach da Silva e a Oeste com
as terras de José Carlos Barros, delimitada pelos pontos P16 a P20,
contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM, abaixo
identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P16 / P17


04,49


9.021.742,6295


816.163,1566




P17 /
  P18


100,70


9.021.734,2005


816.062.8136




P18 /
  P19


52,00


9.021.698,7406


816.024,4577




P19 /
  P20


158,36


9.021.697,2868


816.026,0848




P20


 


9.021.687,4026


815.867,0417




TOTAL


315,55


 


 




 
Área 12 - Destinada à implantação do 10º
Trecho da Adutora, com 4.551,72 m2,
extensão média de 758,62m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras remanescentes da
propriedade e ao Leste com as próprias terras de Genivaldo de Melo Martins e a
Oeste com as terras de Antônio Prudêncio Monteiro, delimitada pelos pontos
P20 a P29, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM,
abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P20 /
  P21


28,66


9.021.687,4026


815.867,0417




P21 /
  P22


140,10


9.021.685,3982


815.838,4764




P22 /
  P23


76,80


9.021.733,3821


815.706,8499




P23 /
  P24


49,00


9.021.716,6700


815.706,2929




P24 /
  P25


181,14


9.021.747,5625


815.593,3619




P25 /
  P26


29,44


9.021.922,6485


815.546,6944




P26 /
  P27


112,80


9.021.950,6182


815.537,5677




P27 /
  P28


46,60


9.022.020,9421


815.449,3725




P28 /
  P29


94,08


9.022.028,9958


815.403,4737




P29


 


9.021.011,0580


815.311,5862




TOTAL


758,62


 


 




 
Área
13 - Destinada à implantação do 11º
Trecho da Adutora, com 935,76 m2
extensão média de 155,96 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras remanescentes da
propriedade e ao Leste e a Oeste com as terras de José Carlos Barros,
delimitada pelos pontos P29 a P31, contendo as distâncias entre si e respectivas
coordenadas UTM, abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P29 /
  P30


89,61


9.021.011,0580


815.311,5862




P30 /
  P31


66,35


9.021.993,7795


815.223,1834




P31


 


9.022.052,0351


815.311,5862




TOTAL


155,96


 


 




 
Área
14 - Destinada à implantação do 12º
Trecho da Adutora, com 4.985,22 m2,
extensão média de 830,87 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras remanescentes da
propriedade e ao Leste com as terras de Antonio Prudêncio Monteiro e ao Oeste
com as terras de Cícero Manoel da Silva, delimitada pelos pontos P31 a
P33, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM, abaixo
identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P31 /
  P32


15,35


9.022.052,0351


815.311,5862




P32 /
  P33


815,52


9.022.065,5931


815.185,3663




P33


 


9.022.721,3124


814.700,7266




TOTAL


830,87


 


 




 
Área
15 - Destinada à implantação do 13º
Trecho da Adutora, com 775,08 m2,
extensão média de 129,18 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras remanescentes da
propriedade e ao Leste com as terras de José Carlos Barros e ao Oeste com as
terras de Jarson João da Silva, delimitada pelos pontos P33 a P34,
contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM, abaixo
identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P33 /
  P34


129,18


9.022.721,3124


814.700,7266




P34


 


9.022.826,5831


814.625,8563




TOTAL


129,18


 


 




 
Área
16 - Destinada à implantação do 14º
Trecho da Adutora, com 389,40 m2,
extensão média de 64,90 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Nordeste e Sudoeste com as próprias terras remanescentes
da propriedade e a Sudeste com as terras de Cícero Manoel da Silva e a Noroeste
com as terras da Fazenda Santa Joana, delimitada pelos pontos P34 a
final P35, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM,
abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P34 /
  P35


64,90


9.022.826,5831


814.625,8563




P35


 


9.022.879,4431


814.588,2022




TOTAL


64,90


 


 




 
Área
17 - Destinada à implantação do 15º
Trecho da Adutora, com 1.184,88 m2,
extensão média de 197,48 m e largura de 6,00 m, confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade e.ao Sudeste com as terras de João Jarson da Silva e a
Noroeste com as terras de Sebastião Fernando da Silva, delimitada pelos pontos
P35 a P39, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM,
abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P35 /
  P36


2,91


9.022.879,4431


814.588,2022




P36 / P
  37


71,45


9.022.881,8065


814.586,5054




P37 /
  P38


28,55


9.022.919,3356


814.525,7091




P38 /
  P39


94,57


9.022.934,7247


814.500,9630




P39 


 


9.022.975,9894


814.416,5114




TOTAL


197,48


 


 




 
Área
18 - Destinada à implantação do 16º
Trecho da Adutora, com 1.748,04,14 m2,
extensão média de 291,34m m e largura de 6,00 m, confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade e ao Noroeste com as terras da Fazenda Santa
Clotilde e ao Sudeste com as terras da Fazenda Santa Joana, delimitada pelos pontos
P39 a P42, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM,
abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 39 / P40


128,43


9.022.975,9894


814.416,5114




P40 / P
  41


150,79


9.023.030,6427


814.303,1633




P41 /
  P42


12,12


9.023.068,7277


814.154,0979




P42


 


9.023.072,5885


814.143,2033




TOTAL


291,34


 


 




 
Área
19 - Destinada à implantação do 17º
Trecho da Adutora, com 2.474,46 m2,
extensão média de 412,41m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade e ao Sudeste com as terras de Sebastião Fernando
da Silva e a Noroeste com as terras de Domício Vieira dos Santos, delimitada
pelos pontos P42 a P45, contendo as distâncias entre si e respectivas
coordenadas UTM, abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P42 / P43


35,99


9.023.072,5885


814.143,2033




P43 / P44


310,00


9.023.085,7371


814.109,1058




P44 / P45


66,42


9.023.217,4028


813.829,0921




P45


 


9.023.263,7419


813.781,5149




TOTAL


412,41


 


 




 
Área
20 - Destinada à implantação do 18º
Trecho da Adutora, com 472,32 m2,
extensão média de 78,72 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade e ao Sudeste com as terras da Fazenda Santa
Clotilde e ao Noroeste com as terras de Regina Rosa da Conceição, delimitada
pelos pontos P45 a P46, contendo as distâncias entre si e respectivas
coordenadas UTM, abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P45 / P46


78,72


9.023.263,7419


813.781,5149




P46


 


9.023.318,6762


813.725,1178




TOTAL


78,72


 


 




 
Área
21 - Destinada à implantação do 19º
Trecho da Adutora, com 742,32 m2,
extensão média de 123,72 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade e ao Sudeste com as terras de Domício Vieira dos
Santos e ao Noroeste com as terras de Manoel Luiz Gonçalves, delimitada pelos pontos
P46 a P49, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM,
abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P46 / P47


12,86


9.023.318,6762


813.725,1178




P47 / P48


90,20


9.023.327,6459


813.715,9088




P48 / P49


20,66


9.023.407,9021


813.674,7386




P49


 


9.023.426,7130


813.666,2021




TOTAL


123,72


 


 




 
Área
22 - Destinada à implantação do 20º
Trecho da Adutora, com 500,94 m2,
extensão média de 83,49 m e largura de 6,00 m,confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as próprias  terras
remanescentes da propriedade e ao Sudeste com as terras de Regina Rosa da
Conceição e a Noroeste com as terras de José Nelson Gerônimo, delimitada pelos pontos
P49 a P50, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM,
abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P49 / P50


83,49


9.023.426,7130


813.666,2021




P50


 


9.023.502,7453


813.631,6984




TOTAL


83,49


 


 




 
Área
23 - Destinada à implantação do 21º
Trecho da Adutora, com 1.161,18 m2,
extensão média de 193,53 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade e ao Sudeste com as terras de Manoel Luiz
Gonçalves e ao Noroeste com as terras de Natanael Melquiades dos Santos,
delimitada pelos pontos P50 a P52, contendo as distâncias entre si e
respectivas coordenadas UTM, abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P50 / P51


186,45


9.023.502,7453


813.631,6984




P51 / P52


7,08


9.023.672,6015


813.554,8115




P52


 


9.023.678,6597


813.551,1560




TOTAL


193,53


 


 




 
Área
24 - Destinada à implantação do 22º
Trecho da Adutora, com 442,62 m2,
extensão média de 73,77 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as terras remanescentes da
propriedade e ao Sudeste com as próprias terras de Jose Nelson Gerônimo e ao
Noroeste com as terras de Fazenda Santa Fé, delimitada pelos pontos P52
a P53, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM, abaixo
identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P52 / P53


73,77


9.023.678,6597


813.551,1560




P53


 


9.023.741,9555


813.513,2652




TOTAL


73,77


 


 




 
Área
25 - Destinada à implantação do 23º
Trecho da Adutora, com 13.385,10 m2,
extensão média de 2.230,85 m e largura de 6,00 m, confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade e  ao Sudeste com as terras de Natanael Melquiades
dos Santos e ao Noroeste com as terras da Compesa (EEAB), delimitada pelos pontos
P53 a P65, contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas UTM,
abaixo identificadas:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P53 / P54


62,35


9.023.741,9555


813.513,2652




P54 / P55


94,50


9.023.795,1711


813.480,7831




P55 / P56


13,00


9.023.876,0270


813.431,8695




P56 / P57


84,19


9.023.887,7632


813.424,9894




P57 / P58


102,80


9.023.949,4186


813.368,5535




P58 / P59


84,98


9.024.074,9625


813.229,1360




P59 / P60


75,00


9.024.128,6811


813.175,5127




P60 / P61


479,70


9.024.569,1242


812.986,9913




P61 / P62


103,90


9.024.664,9119


812.946,7444




P62 / P63


303,10


9.024.944,2905


812.827,6511




P63 / P64


87,00


9.025.028,1689


812.806,8878




P64 / P65


740,33


9.025.855,7925


812.631,5583




P65 


 


9.025.889,4512


812.625,4973




TOTAL


2.230,85


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.