O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.573, de 18 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 289, de 2005, de autoria do Senhor
Vereador Dr. Carlos Eduardo
LEI Nº 4.573 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Cria o Programa de Apoio aos Portadores de Asma e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o Programa de Apoio aos Portadores de Asma, no âmbito da
rede municipal de saúde.
Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde desenvolver e implantar o
Programa de Apoio aos Portadores de Asma, de forma continuada.
Art. 3º O Programa a ser desenvolvido em conformidade com esta Lei, deverá
contemplar:
I - a criação e manutenção de Pólos de Atendimento aos Portadores de Asma,
separadamente, para crianças e adultos; e
II - a orientação aos pacientes e responsáveis por portadores de asma no sentido
de conhecer:
a) a doença e seus sintomas;
b) o plano de ação proposto pelo médico;
c) os sintomas precoces para iniciar o plano de ação;
d) os sintomas de alarme e o momento de procurar os serviços de emergência;
e) avaliar os fatores agravantes, bem como a forma de controle;
f) os medicamentos que servem para alívio e como usá-los;
g) os medicamentos preventivos e a necessidade do uso contínuo; e
h) as técnicas de uso das medicações inaladas.
Art. 4º Os pólos de atendimento deverão fornecer aos pacientes:
I - material impresso educativo;
II - material impresso para registro de consultas e atendimentos;
III - medicamentos de alívio conhecidos como broncodilatadores inalados de
curta ação;
IV
medicamentos
antiinflamatórios
profiláticos
conhecidos
como
corticosteróide
inalado,
broncodilatadores
de
ação
prolongada
e
antileucotrienos;
V - medicamentos para tratamento dos sintomas nasais conhecidos como
corticoides intranasais e anti-histamínicos; e
VI - imunoterapia específica.
Art. 5º Todos os profissionais envolvidos no Programa criado por esta Lei
deverão receber treinamento específico de forma a garantir que o apoio ao
portador de asma, seja realizado em conformidade com normas terapêuticas
elaboradas pelo Conselho Brasileiro de Asma.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com as
Associações Brasileiras de Asmáticos e de Alergia e Imunopatologia e as
Sociedades de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro e de Pneumologia e
Ticiologia do Estado do Rio de Janeiro para, elaborar e ministrar o treinamento
específico indicado pelo "caput" deste artigo.
Art. 6º Para implantação do Programa de Apoio ao Portador de Asma, criado por
esta Lei, poderá ser utilizada a estrutura, já existente, das Gerências de
Pneumologia Sanitária e do Programa de Saúde da Criança, subordinadas a
Coordenação de Atendimento Integral à Saúde e à Assessoria de Saúde Coletiva,
da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Para consecução dos objetivos previstos nesta Lei, anualmente, a Lei
Orçamentária consignará dotação específica para execução do Programa de


Apoio aos Portadores de Asma.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 03.10.2007