










DECRETO
Nº 26.147, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
 
Eleva a Escola Dom Carlos
Coelho, à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Nazaré da Mata/PE.
 
O Governo do Estado, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Nazaré da Mata, a
Escola Dom Carlos Coelho, Cadastro Escolar nº E-160.005, localizada à Rua Barão
de Tamandaré, s/nº, CEP 55800-000, Nazaré da Mata/PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
21 de novembro de 2003.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CELECINA
DE SOUSA PONTUAL





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.