










DECRETO Nº 31.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 1.897.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007 e na Lei nº 13.214, de 30 de março de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais do IPA, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito
suplementar no valor de R$ 1.897.000,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e
sete mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.201220063.0124


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  do IPA


72.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


72.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0044


-


Produção de Mudas Diversas


49.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


49.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0045


-


Produção de Insumos Biológicos


47.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


47.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0047


-


Produção de Animais


66.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


66.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060027.0049


-


Prestação de  Serviços Agropecuários


55.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


55.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.1283


-


Produção de Sementes


97.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


97.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060028.1282


-


Execução de Ações de Assistência Técnica e
  Extensão Rural


847.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


847.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720029.0042


-


Execução de Ações de Pesquisa e
  Desenvolvimento Agropecuário


441.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


441.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.201220062.0126


-


Gestão Administrativa das Ações do IPA


223.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


223.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


1.897.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.201280063.0123


-


Treinamento e Desenvolvimento de Recursos
  Humanos do IPA


    220.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


190.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.201220063.0124


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  do IPA


190.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


175.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


15.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


52060.201260116.1261


-


Implantação do Sistema de Gestão Digital -
  (GRP) no IPA


160.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


60.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.201260116.1263


-


Implantação de Serviços para Atendimento,
  via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão, no IPA


 
70.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


70.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.201260116.1634


-


Operação e Manutenção da Rede
  PE-MULTIDIGITAL no IPA


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0047


-


Produção de Animais


150.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060027.0049


-


Prestação de Serviços Agropecuários


120.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


120.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.1283


-


Produção de Sementes


260.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


260.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060028.1282


-


Execução de Ações de Assistência Técnica e
  Extensão Rural


102.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


82.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.216310055.0144


-


Obras de Infra-Estrutura em Áreas de
  Assentamentos de Reforma Agrária


 
55.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


45.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.202440030.1181


-


Ações Assistenciais às Populações Atingidas
  pela Estiagem a Cargo do IPA


 
320.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras Despesas Correntes


320.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.201220062.0128


-


Construção e Melhoria das Instalações
  Físicas do IPA


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras Despesas Correntes


80.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


52060.288460062.0129


-


Serviços da Dívida do IPA


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


1.897.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de novembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.