DECRETO N.º 26305 DE 3 DE ABRIL DE 2006
Padroniza a forma de homenagear as personalidades de diversas áreas e cria
critérios para as placas indicativas nos espaços públicos da Cidade do Rio de
Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a importância da paisagem natural e construída da Cidade do
Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO as solicitações e a importância de homenagear personalidades
que contribuíram para o desenvolvimento social, político, cultural ou histórico da
Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a importância de se padronizar e normatizar a forma de
homenagear as personalidades da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão Carioca de Paisagem Urbana
em homenagear as personalidades que contribuíram para a formação da cultura
carioca por meio da colocação de placas indicativas;
DECRETA:
Art. 1.º A homenagem à personalidades de referência social, política, histórica e
cultural para a Cidade do Rio de Janeiro será feita através da colocação de placas
indicativas a serem fixadas no piso dos logradouros públicos conforme as
dimensões e especificações constantes do Anexo I.
Parágrafo único. Qualquer outra forma de homenagem, somente poderá ser
encaminhada ao Gabinete do Prefeito, após análise da Comissão Carioca de
Paisagem Urbana.
Art. 2.º Caberá à Secretaria Municipal das Culturas a seleção dos nomes a serem
homenageados, a definição do local aonde será fixada cada placa indicativa, a
execução e a colocação das placas indicativas.
Art. 3.º Caberá às Diretorias de Conservação de cada bairro, subordinadas à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a execução e a colocação das
placas indicativas nos espaços públicos.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.04.2006, acompanhado de Anexo