










DECRETO Nº 31.927, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
 
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra situadas no Município de Trindade, neste Estado,
e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e modificações
posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra situadas no Município de Trindade, neste Estado,
com as benfeitorias porventura existentes, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo anterior
destinam-se à construção das Estações de Tratamento de Esgotamento Sanitário -
ETE 1 e ETE 2 - integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para
o Município de Trindade, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º do
presente Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico Específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de junho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO ELITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
I - Área destinada à construção da Estação de
Tratamento de Esgoto ETE1 subdividida em quatro áreas:
 
Área “01” - Destinada à construção de parte da Estação de Tratamento de Esgoto
ETE1 - área de terra de 4,6571 hectares, localizada no município de Trindade,
confrontando-se ao norte, a leste e a oeste com área remanescente de terra que
consta pertencer a Emiliano Teixeira Leite e ao sul, com área dividida em 03
(três) segmentos distintos, o primeiro com terras que constam pertencer a
Geraldo José de Barros; o segundo e o terceiro segmentos com terras que constam
pertencer a Antonio Pereira dos Santos, delimitada pelos pontos P01 a P06
abaixo: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


400,00


9.141.810,0000


359.270,0000




P02 / P03


64,95


9.141.810,0000


359.670,0000




P03 / P04


256,41


9.141.745,0539


359.670,0000




P04 / P05


28,21


9.141.650,6100


359.431,5000




P05 / P06


159,45


9.141.678,7100


359.428,9500




P06 / P01


119,17


9.141.690,8300


359.270,0000



 
Área “02” – Destinada à construção de parte da Estação de Tratamento de Esgoto
ETE1 - com 11,7388 hectares, confrontando-se a
leste com 435,05m entre os pontos P03/P07 e ao sul com 385,73m entre os pontos
P07/P08, com área remanescente de terra que consta pertencer a Geraldo José de
Barros; a oeste em dois segmentos distintos P08/P09 com 29,34 e P09/P10 com
143,25m confronta-se com estrada vicinal; a oeste, com 198,50m entre os pontos
P10/P04 confronta-se com terra que consta pertencer a Antonio Pereira dos
Santos; ao norte com 256,41m entre os pontos P04/P03 confronta-se com terra que
consta pertencer a Emiliano Teixeira Leite, com as coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P03 / P07


435,05


9.141.745,0539


359.670,0000




P07 / P08


385,73


9.141.309,4519


359.670,0725




P08 / P09


29,34


9.141.293,2100


359.285,3600




P09 / P10


143,25


9.141.300,9000


359.280,1900




P10 / P04


198,50


9.141.467,4911


359.354,8760




P04 / P03


256,41


9.141.650,6100


359.431,5000



 
Área “03” – Destinada à construção de parte da
Estação de Tratamento de Esgoto ETE1 - com 0,5744 hectares, confronta-se a leste com 163,85m entre os pontos
P11/P12 e ao norte com 73,74m entre os pontos P12/P13 confronta-se com estrada
vicinal; a oeste com 138,33m entre os pontos P13/P14 e sul com 9,39m entre os
pontos P14/P11 confronta-se com área remanescente que consta pertencer a
Antônio Pereira dos Santos, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P11 / P12


163,85


9.141.310,0000


359.279,3899




P12 / P13


73,74


9.141.461,1600


359.342,6200




P13 / P14


138,33


9.141.448,4586


359.270,0000




P14 / P11


9,39


9.141.310,0000


359.270,0000



 
Área “04” – Destinada à construção de parte da
Estação de Tratamento de Esgoto ETE1 - com 2,9015 hectares, confronta-se a leste com 28,21m entre os pontos P04/P05 e ao norte com 159,45m entre
os pontos P05/P06, confronta-se com terra que consta pertencer a Emiliano
Teixeira Leite; a oeste com 238,69m entre os pontos P06/P16 confronta-se com
terra remanescente que consta pertencer a Antônio Pereira dos Santos; ao sul
com 86,25m entre os pontos P16/P10 confronta-se com estrada vicinal, com as
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS


 




NORTE


ESTE

 



P04 / P05


28,21


9.141.650,6100


359.431,5000

 



P05 / P06


159,45


9.141.678,7100


359.428,9500

 



P06 / P16


238,69


9.141.690,8300


359.270,0000

 



P16 / P10


86,25


9.141.452,1421


359.270,0000

 



P10 / P04


198,50


9.141.467,4911


359.354,8760

 


 
II - Área destinada à construção da Estação
de Tratamento de Esgoto ETE2, com 10,35 hectares, localizada no município de Trindade, limitando-se ao norte com 450,00m entre os
pontos P01/P02; a leste com 230,00m entre os pontos P02/P03; ao sul com 450,00m
entre os pontos P03/P04 e a oeste com 230,00m entre os pontos P04/P01,
confronta-se com as terras remanescentes da propriedade, delimitada pelos
pontos P01 a P04 abaixo: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


450,00


9.140.582,892


360.193,964




P02 / P03


230,00


9.140.449,588


360.623,766




P03 / P04


450,00


9.140.229,634


360.555,634




P04 / P01


230,00


9.140.363,215


360.125,831



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.