DECRETO Nº 24815 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
Altera o art. 3º do Decreto nº 24796/2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 24796, de 08 de novembro de 2004,
publicado no D.O Rio de 09 de novembro de 2004, que passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 16 de outubro de 2003."
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
MARCO ANTONIO DE MOURA VALES
D.O.RIO 12.11.2004