










LEI Nº 14.038, DE
9 DE ABRIL DE 2010.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
92.783.271,00 (noventa e dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, duzentos
e setenta e um reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
orçamentárias discriminadas no seu Anexo II.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 9 de abril de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVERIA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR


ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$
 



RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




FONTE


VALOR



 



23000 - SECRETARIA DE SAÚDE




00208 - Fundo Estadual de Saúde
  - FES-PE



 



Projeto:


10.302.0486.2018


-


Construção, Ampliação, Reforma
  e Equipagem das Unidades de Saúde do SUS


 


1.849.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes 


0101


1.600.000,00




 


4.4.40.00.


-


Investimentos


0101


42.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


207.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


17.512.0486.2022


-


Conclusão dos Sistemas de
  Esgotamento Sanitário e do Abastecimento de Água/Projeto Alvorada


 


2.900.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


2.900.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.301.0512.2089


-


Atenção Integral à Saúde da
  Mulher


 


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.305.0512.2104


-


Controle e Erradicação das
  Doenças Imunopreveníveis no Estado


 


40.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


40.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.301.0512.3425


-


Avaliação, Certificação e
  Transferência de Recursos para Equipes de Saúde da Família


 


4.380.000,00




 


3.3.40.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


4.300.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes 


0101


80.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0521.2178


-


Ampliação da Cobertura Estadual
  de Assistência Pré-Hospitalar Móvel/SAMU


 


6.400.000,00




 


3.3.40.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


6.400.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.303.0655.3126


-


Implementação da Aquisição de
  Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Excepcionais e Especiais


 


51.110.431,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


8.610.431,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0244


42.500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações
  do Fundo Estadual de Saúde - FES -PE


 


25.833.840,00




 


3.3.50.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


4.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


25.729.840,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0260.0814


-


Devolução de Saldo de Recursos
  de Convênio do FES-PE


 


100.000,00




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.128.0640.3082


-


Formação e Qualificação de
  Recursos Humanos para o SUS


 


70.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


70.000,00




 


 


 


TOTAL


 


92.783.271,00



 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$
 



RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




FONTE


VALOR



 



23000 - SECRETARIA DE SAÚDE




00208 - Fundo Estadual de Saúde
  - FES –PE



 



Projeto:


10.122.0486.2024


-


Construção, Ampliação, Reforma
  e Equipagem dos Pontos de Distribuição e Armazenamento de Medicamentos 


 


42.500.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0244


42.500.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0650.3113


-


Implantação de Unidades de
  Urgência


 


50.283.271,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


50.283.271,00




 


 


 


TOTAL


 


92.783.271,00



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.