DECRETO Nº 26940 DE 24 DE AGOSTO DE 2006
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, os
logradouros que menciona, situados no bairro Recreio dos Bandeirantes, na XXIV
R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/370.696/2000,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAA 11833/PAL 45960, aprovado em 26/02/2003, e as
PAP´s 11626 e 11473, aprovadas pelas Resoluções SMU n.º 254, em 19/06/2000, e
n.º 187, em 11/08/1999, com aceitação em 17/05/2005, 17/03/2005 e 23/11/2005, e o
Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais aprovadas de RUA
DR. CESAR CARTEL VILLELA, o logradouro antes conhecido como Rua Projetada
A (PAA 11833/PAL 45960), que começa na Estrada Vereador Alceu de Carvalho,
lado ímpar, 3047m depois da Rua Capitão Pedro Afonso, e termina com 597m de
extensão; RUA HILDA MÜLLER VILLELA, o logradouro antes conhecido como
Rua Projetada 17 (trecho-PAP 11626) que começa na Avenida das Américas, lado
par, 326m antes da Estrada Vereador Alceu de Carvalho, e termina com 158,46m
de extensão; RUA DR. RICARDO DUARTE, o logradouro antes conhecido como
Rua projetada 16 (trecho-PAP 11473), que começa 30m antes de um ponto
situado no alinhamento par da Rua Dr. Cesar Cartel Villela, distando 52m da
Estrada Vereador Alceu de Carvalho, e termina com 72m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.08.2006