



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 19373 - 20 de Dezembro de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10094 de 22 de Dezembro de 2017
					

Ementa:
Institui a Região Turística Norte Pioneiro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Região Turística Norte Pioneiro, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art. 2º
Para fins desta Lei, integram a Região Turística Norte Pioneiro os seguintes municípios:


I -
Andirá;


II -
Arapoti;


III -
Bandeirantes;


IV -
Cambará;


V -
Carlópolis;


VI -
Ibaiti;


VII -
Jacarezinho;


VIII -
Ribeirão Claro;


IX -
Ribeirão do Pinhal;


X -
Siqueira Campos; e


XI -
Tomazina.


Art. 3º
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para seu fiel cumprimento.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 20 de dezembro de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado