










DECRETO
Nº 50.779,
DE 2 DE JUNHO DE 2021.
 
Transfere o cargo em comissão que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
47.035, de 22 de janeiro de 2019, e no Decreto nº
47.036, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Articulação Regional, símbolo
DAS-4, mantidos o símbolo e denominação.
 
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.