DECRETO Nº 31873 DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 2º, incisos I e V, e art. 4º, da Lei nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/000.001/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel
designado por Gleba "C", localizado na Avenida Brasil, lado par, a 478,20m
depois da Estrada do Quafá, em Bangu.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 25.01.2010