DECRETO Nº 31602

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Instituto

Municipal

de

Urbanismo

Pereira

Passos - IPP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 30.914 de 28
de julho de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências do Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos – IPP, conforme consta do ANEXO ÚNICO do presente Decreto.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Unidade Administrativa Subgerência de
Protocolo e Expediente – IPP/DAF/GAD-2, para Subgerência de Comunicações
Administrativas – IPP/PRE/DAF/GAD-2.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.12.2009

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ANEXO ÚNICO
Competências

002331 IPP

Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos

• Promover e coordenar a intervenção pública sobre o espaço urbano do Município;
• prover e integrar as atividades do Sistema de Informações Geográficas, cartográficas,
monográficas e dados estatísticos da Cidade;
• subsidiar a fixação das diretrizes básicas ao desenvolvimento sócio-econômico do
Município.
015380 IPP/PRE

Presidência

• Dirigir, administrar, orientar, coordenar e controlar as atividades do Instituto;
• representar ativa e passivamente o Instituto nos atos necessários ao seu
desenvolvimento;
• ordenar despesas;
• firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos;
• responsabilizar-se pela gestão técnica, administrativa, econômica e financeira do
Instituto;
• aprovar:
• o plano anual de trabalho;
• a proposta de orçamento anual e eventuais reformulações;
• relatórios de atividades, boletins, balancetes e balanços;
• propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto;
• manter intercâmbio com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais;
• supervisionar as atividades de Gestão Institucional, de acordo com as diretrizes
emanadas pelo Subsistema Municipal de Gestão Institucional.

015381 IPP/PRE/CIC

Conselho Estratégico de Informações da Cidade

• Promover a articulação do Sistema de Informações da Cidade, atuando como
catalisador e disseminador de informações na Administração Municipal e na sociedade.

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015382

IPP/PRE/GAB

Gabinete da Presidência

• Assessorar a Presidência, na organização, coordenação, direção e controle das
atividades do Instituto;
• promover a integração das atividades desenvolvidas pelos órgãos do Instituto;
• analisar e preparar os expedientes da Presidência;
• coordenar e supervisionar as atividades de produção gráfica e de programação visual
do Instituto;
• identificar, sistematizar, tratar, preservar e disseminar informações sobre a Cidade do
Rio de Janeiro;
• organizar eventos, seminários, exposições, workshops, palestras e simpósios de
interesse do Instituto;
• coordenar as atualizações, informações e criação de novas funcionalidades
disponibilizadas na internet e intranet;
• responsabilizar-se pelas atividades do Instituto quando dos impedimentos legais e
eventuais do Presidente.

015383 IPP/PRE/AJU

Assessoria Jurídica

• Coordenar e dirigir os serviços jurídicos do Instituto;
• prestar a necessária assistência jurídica aos diversos órgãos do Instituto;
• defender os legítimos direitos e interesses do Instituto;
• propor o estabelecimento de normas legais e regulamentares relacionadas com os
serviços a serem prestados pelo Instituto;
• pronunciar-se sobre as questões jurídicas, que lhe forem submetidas;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse do Instituto;
• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis
do Instituto;
• dar ciência aos diversos órgãos do Instituto de quaisquer assuntos de natureza
jurídica de seu interesse, alertando-os sobre alterações da legislação a eles
pertinentes;
• acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que o
Instituto seja parte ou tenha interesse;

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• emitir parecer sobre a conveniência e legalidade dos contratos e convênios de
interesse do Instituto;
• cooperar com órgãos encarregados de licitação, na elaboração de editais;
• elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
• elaborar minutas de contrato e convênios em que o Instituto seja parte;
• participar em sindicâncias administrativas relativas a infrações cometidas por
servidores do Instituto;
• consultar a Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Município em
matérias sobre as quais não haja orientação normativa ou pronunciamento oficial.

015384 IPP/PRE/ACS

Assessoria de Comunicação Social

• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisada;
• atuar em consonância com programas e ações relativas à comunicação social,
relações públicas e cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Instituto, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pelo Instituto.

015386 IPP/PRE/DPE

Diretoria de Projetos Especiais

• Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de planos, programas e
projetos de especial interesse da municipalidade;
• subsidiar o Presidente nos convênios, contratos e projetos que envolvam ações em
sua área de atuação;
• articular-se com as instâncias competentes dos demais órgãos municipais, para a
execução de seus projetos;
• conceber programas e projetos específicos, incluindo o desenvolvimento de
Operações Urbanas Consorciadas, de acordo com as diretrizes emanadas do Instituto;
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• promover intercâmbio da Diretoria com outras entidades públicas e privadas;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e o orçamento plurianual de
investimentos relativos à sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;
• analisar e emitir parecer em processos e outros documentos referentes às atividades
da Diretoria.

015391 IPP/PRE/DPE/GPR I

Gerência de Projetos I

• Gerenciar a execução de programas e projetos de desenvolvimento urbano
específicos;
• gerenciar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
• gerenciar projetos específicos de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Gerência;
• elaborar termos de referência para embasar as propostas de licitação.

015392 IPP/PRE/DPE/GPR II

Gerência de Projetos II

• Gerenciar a execução de programas e projetos de desenvolvimento urbano
específicos;
• gerenciar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
•

gerenciar

projetos

especiais

de

intervenção

urbana

em

áreas

públicas,

acompanhando seu detalhamento e implantação;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades

da

Gerência;
• elaborar termos de referência para embasar as propostas de licitação.

015387 IPP/PRE/DDEE

Diretoria de Desenvolvimento Econômico-Estratégico

• Promover a Cidade do Rio de Janeiro visando à atração de investimentos de grande
porte e desenvolvimento de negócios no Município;
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• desenvolver, coordenar e apoiar estudos, pesquisas e projetos de grande porte de
interesse do Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar e avaliar, em parceria com a Secretaria Especial de Desenvolvimento
Econômico Solidário - SEDES, a Política de Desenvolvimento Econômico Estratégico
implementada no Município;
• realizar ações que promovam o desenvolvimento econômico da Cidade - SEDES, em
articulação com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário e
órgãos de outras esferas, bem como instituições privadas e o empresariado;
• manter contato permanente com as agências de fomento econômico e de
financiamento nacionais e internacionais, universidades e centros de pesquisa em
consonância com a Subsecretaria de Relações Internacionais da Secretaria
Extraordinária de Desenvolvimento.

015393 IPP/PRE/DDEE/GPDE I Gerência de Projetos de Desenvolvimento
Econômico I
• Gerenciar o desenvolvimento de estudos, análises e levantamentos estatísticos para
apoio da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico Estratégico;
• identificar, desenvolver e supervisionar as ações que compõem os projetos de
desenvolvimento econômico estratégico;
• organizar e manter uma base de dados voltada para atração de empreendimentos e
investimentos na Cidade;
• realizar visitas e aproximações com potenciais setores e/ou investidores na Cidade;
• consolidar e divulgar as informações voltadas para a atração de empreendimentos e
desenvolvimento de negócios na Cidade em consonância com a Subsecretaria de
Relações Internacionais da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento;
• gerenciar as atividades relacionadas a feiras, congressos e outros eventos voltados
para o desenvolvimento de negócios no Município do Rio de Janeiro em consonância
com a Subsecretaria de Relações Internacionais da Secretaria Extraordinária de
Desenvolvimento.

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015394

IPP/PRE/DDEE/GPDE II

Gerência de Projetos de Desenvolvimento

Econômico II
• Gerenciar o desenvolvimento de estudos, análises e levantamentos estatísticos para
apoio da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico Estratégico;
• identificar, desenvolver e supervisionar as ações que compõem os projetos de
desenvolvimento econômico estratégico;
• organizar e manter uma base de dados voltada para a atração de empreendimentos e
investimentos na Cidade;
• realizar visitas e aproximações com potenciais setores e/ou investidores na Cidade;
• consolidar e divulgar as informações voltadas para a atração de empreendimentos e
desenvolvimento de negócios na Cidade em consonância com a Subsecretaria de
Relações Internacionais da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento;
• gerenciar as atividades relacionadas a feiras, congressos e outros eventos voltados
para o desenvolvimento de negócios no Município do Rio de Janeiro em consonância
com a Subsecretaria de Relações Internacionais da Secretaria Extraordinária de
Desenvolvimento.

015388 IPP/PRE/DIC

Diretoria de Informações da Cidade

• Planejar, coordenar, elaborar e supervisionar planos, programas, projetos, estudos e
pesquisas, nas áreas de informações gerenciais e estatísticas relativas à situação
demográfica, social, habitacional, urbana, ambiental econômica da Cidade;
• planejar, coordenar, elaborar e supervisionar indicadores de desempenho relativos à
situação e à gestão municipal nas áreas social, habitacional, urbana, ambiental e
econômica da Cidade, em cooperação com os órgãos setoriais da prefeitura;
• coordenar o Sistema de Informações da Cidade e o Sistema de Geoprocessamento
Municipal;
• promover a organização e manutenção do acervo de dados, registros administrativos
e informações gerenciais e estatísticas de interesse para a Cidade;
• desenvolver estudos e pesquisas necessários ao levantamento, tratamento,
representação e disseminação das informações estatísticas e registros administrativos
da Cidade;

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• promover o atendimento às demandas sobre informações de outros órgãos, de
acordo com as condições e diretrizes estabelecidas pela Presidência e Conselho
Estratégico de Informações da Cidade;
• planejar, coordenar, elaborar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades
na área de cartografia e cadastros técnicos de interesse do Município;
• coordenar o desenvolvimento de pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao
levantamento, tratamento e mapeamento de informações estatísticas, cadastrais e
cartográficas do Município do Rio de Janeiro;
• promover a organização e a manutenção dos acervos de dados e informações
cartográficas do Município, atendendo às demandas de outros órgãos governamentais
e do público em geral sobre esses dados;
• manter entrosamento permanente com entidades públicas e particulares, visando ao
fornecimento de dados e informações de caráter sócio-econômico, necessários ao
cadastro técnico;
• consolidar o plano geral de mapeamento do Município do Rio de Janeiro;
• promover e executar levantamentos geográficos e mapeamentos de dados sócioeconômicos e ambientais;
• manter intercâmbio com agências, órgãos, entidades públicas e privadas
concernentes a sua área de atuação.

015395

IPP/PRE/DIC/GSA

Gerência Sóciodemográfica e Ambiental

• Gerenciar a execução de planos, programas, projetos, estudos e pesquisas nas áreas
de informações gerenciais e estatísticas relativas à situação demográfica, habitacional,
urbana e ambiental da Cidade, bem como produzir indicadores de desempenho
relativos a essas áreas;
• disseminar as informações estatísticas e registros administrativos da Cidade, relativos
aos temas da sua área de atuação;
• apoiar a Diretoria na coordenação do Sistema de Informações da Cidade.

015396

IPP/PRE/DIC/GEE

Gerência de Estudos Econômicos

• Gerenciar a execução de planos, programas, projetos, estudos e pesquisas nas áreas
de informações gerenciais e estatísticas relativas à situação econômica da Cidade,
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bem como produzir indicadores de desempenho e de resultados relativos a essas
áreas;
• disseminar as informações estatísticas e registros administrativos da Cidade, relativos
aos temas da sua área de atuação;
• apoiar a Diretoria na coordenação do Sistema de Informações da Cidade.

042426 IPP/PRE/DIC/GCG

Gerência de Cartografia

• Gerenciar a execução de planos, programas, projetos e atividades na área de
cartografia de interesse do Município;
• elaborar plantas, mapas e cartas, integrando os dados digitalizados da base físicoterritorial do Município com os cadastros dos demais sistemas informatizados;
• promover o levantamento, tratamento e mapeamento, por métodos convencionais ou
automatizados de informações cadastrais e cartográficas do Município do Rio de
Janeiro;
• apoiar a consolidação do plano geral de mapeamento do Município do Rio de Janeiro;
• manter o acervo de informações cartográficas do Município, atendendo às demandas
de outros órgãos governamentais e do público em geral sobre essas informações;
• apoiar a Diretoria na coordenação do Sistema de Informações da Cidade.

042425 IPP/PRE/DIC/GGP

Gerência de Geoprocessamento

• Gerenciar o Sistema de Geoprocessamento Municipal;
• manter sistemas de informação geográfica (SIG) que apóiem as ações dos órgãos
municipais, desenvolvendo, quando necessário, aplicativos que facilitem sua utilização;
• gerenciar a execução de planos, programas, projetos e atividades na área de bancos
de dados estatísticos e geográficos e de cadastros técnicos de interesse do Município;
• desenvolver pesquisas, estudos e trabalhos de análise das realidades socioespaciais
do Município, com base nas ferramentas de geoprocessamento;
• promover e executar levantamentos geográficos e mapeamentos de dados sócioeconômicos;
• apoiar a Diretoria na coordenação do Sistema de Informações da Cidade.

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015390

IPP/PRE/DAF

Diretoria de Administração e Finanças

• Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas a pessoal, transporte,
comunicações administrativas, serviços gerais, material, patrimônio, contabilidade e
controle financeiro e orçamentário do Instituto e dos contratos e/ou convênios firmados
com a interveniência da Entidade;
• aprovar, previamente, e encaminhar para aprovação superior, interna e/ou externa,
boletins, balancetes, balanços, prestações de contas e relatórios em geral;
• propor à Presidência a aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto,
assim como a aceitação de quaisquer doações em espécie;
• supervisionar a sede do Instituto;
• manter contatos externos concernentes à atuação da Diretoria;
• comercializar os produtos de estudos e projetos elaborados pelo Instituto.

015401 IPP/PRE/DAF/GAD

Gerência Administrativa

• Gerenciar e supervisionar as atividades relativas à: materiais, transporte, patrimônio,
comunicações administrativas, serviços gerais e manutenção predial, aquisição de
materiais e contratações de serviços;
• acompanhar os diversos pagamentos, referentes a compras e aos serviços prestados
ao Instituto;
• zelar pelo cumprimento dos padrões de qualidade na aquisição;
• manter contatos técnicos e submeter-se às diretrizes emanadas pelo Sistema
Municipal de Administração;
• executar os serviços de reparos em bens móveis ou imóveis de uso do Instituto;
• zelar pela execução dos contratos de prestação de serviços de manutenção dos bens
móveis.

015402

IPP/PRE/DAF/GAD-1

Subgerência de Material e Patrimônio

• Executar atividades relativas à aquisição, guarda, distribuição e controle de estoques
de materiais de consumo, bens móveis e equipamentos;
• pesquisar preços junto à empresas cadastradas, visando futuras aquisições;
• encaminhar as Notas Fiscais referentes a materiais de consumo e permanente para
fins de pagamento;
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• executar todas as atividades referentes à atualização do inventário físico-contábil dos
materiais de consumo;
• executar controle, recolhimento, recuperação ou alienação dos bens móveis.

015403 IPP/PRE/DAF/GAD-2

Subgerência de Comunicações Administrativas

• Executar as atividades relativas à: recepção, distribuição e arquivamento de
documentos, no âmbito do Instituto.

015404 IPP/PRE/DAF/GRH

Gerência de Recursos Humanos

• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento,
desenvolvimento e valorização do capital humano do Instituto, de acordo com as
diretrizes emanadas pelo Subsistema Municipal de Recursos Humanos;
• acompanhar o desempenho dos servidores em Estágio Probatório;
• controlar e atualizar o Sistema de gerenciamento de Pessoal - SIGEP implantado no
âmbito da PCRJ;
• gerenciar as atividades relacionadas à contratação de estagiários, prestadores de
serviço e jovens aprendizes.

015407 IPP/PRE/DAF/GFI

Gerência Financeira

• Gerenciar, controlar e dirigir as atividades de administração financeira, escrituração e
controle contábil, movimentação e controle de títulos e valores;
• gerenciar, controlar e dirigir as atividades relacionadas a recebimentos e pagamentos
efetuados pelo Instituto, bem como, as movimentações bancárias, de fundos
financeiros e de disponibilidade de caixa;
• gerenciar e controlar as atividades relacionadas com os sistemas orçamentário,
financeiro e patrimonial do Instituto;
• promover a abertura e acompanhamento da movimentação de contas bancárias, de
acordo com orientação da Direção da Autarquia;
• preparar os relatórios para prestação de contas, demonstrativos contábeis e
financeiros do Instituto;

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• prestar assistência técnico-administrativa aos gestores do Instituto nos assuntos de
sua competência.

015408 IPP/PRE/DAF/GFI-1

Subgerência de Tesouraria

• Executar os pagamentos das despesas autorizadas, de acordo com a programação
financeira do Tesouro Municipal, observando as normas emanadas pela Controladoria
Geral do Município;
• elaborar as guias de pagamento;
• emitir cheques e ofícios de autorização de débito para pagamento;
• elaborar boletins financeiros diários com saldos bancários e de caixa;
• emitir relatórios de acompanhamento da despesa paga e a pagar;
• promover o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais e da
contribuição previdenciária;
• preparar o Mapa Resumo da folha de pagamento para enviar à CODESP;
• controlar o recebimento das importâncias que forem remetidas ao Instituto, emitindo
as respectivas guias de recebimentos, notas fiscais e recibos;
• efetuar e controlar o recebimento das garantias contratuais (cauções, cartas de fiança
e seguros garantias) emitindo as respectivas guias de recebimentos;
• acompanhar e controlar os saldo bancários, bem como efetuar aplicação financeira
dos mesmos.

015409

IPP/PRE/DAF/GFI-2

Subgerência de Contabilidade

• Executar as atividades de registro contábil relativo aos atos e fatos administrativos,
mantendo organizada a documentação contábil do Instituto;
• registrar e controlar os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
• elaborar relatórios, demonstrativos, balancetes mensais e o balanço anual do
Instituto;
• examinar os boletins financeiros dos saldos bancários e de caixa;
• examinar e instruir os processos e documentos de suprimento de fundos;
• efetuar a liquidação da despesa com base na análise de documentos comprobatórios,
inseridos nos processos de fatura;

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• controlar e acompanhar a execução orçamentária, para contabilização da receita e da
despesa orçamentária, e analisar os documentos e processos que deram suporte.

015410 IPP/PRE/DAF/GFI-3

Subgerência de Execução Orçamentária

• Controlar a execução orçamentária;
• executar empenhamento da despesa orçamentária, emitindo a respectiva nota de
empenho;
• efetuar o cancelamento de empenho;
• emitir relatórios da execução orçamentária;
• emitir a Declaração de Conformidade da despesa empenhada.

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