RESOLUÇÃO SMA Nº 1502

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Fixa

normas

para

matrícula

na

Creche

Institucional Dr. Paulo Niemeyer para 2009, e
da outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º As vagas da Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer destinam-se
exclusivamente, a filhos de servidores públicos municipais efetivos, segurados do
FUNPREVI, que estejam na faixa etária compreendida entre 4 meses e 3 anos e 11
meses.
§ 1º O servidor municipal, que já perceba auxilio destinado ao custeio de creche e/ou
similares, não terá direito ao presente benefício.
§ 2º Poderão permanecer matriculados na Creche, até que atinjam a idade limite, os
menores atualmente atendidos por ela que não se enquadram na condição estipulada
no “caput”.
§ 3º O menor sob a guarda do segurado equipara-se a filho para fins da legislação
previdenciária e assistenciária municipal.
Art. 2º A matrícula na mencionada Creche, para o ano de 2009, será realizada
obedecendo ao seguinte calendário:
I — 10 a 14 de novembro de 2008 – renovação de matrícula das crianças atendidas em
2008, já freqüentando a Creche.
II — 24 a 28 de novembro de 2008 – inscrição das crianças candidatas a 1ª matrícula
na Creche para 2009 – mediante a apresentação dos seguintes documentos:
— Original do contracheque do servidor responsável.
— Original e cópia da certidão de nascimento da criança.

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II — 05 de dezembro de 2008, às 10 horas – sorteio público da matrícula do servidor
municipal, responsável pela(s) criança (s), caso haja um número excedente de
inscrições para as vagas existentes.
III — 11 e 12 de dezembro de 2008 – efetivação da matrícula na Creche, das crianças
e sorteadas que forem contempladas com a vaga, mediante a apresentação obrigatória
dos seguintes documentos:
— Original e cópia do cartão de vacinação.
— 3 (três) fotos tamanho 3x4.
— Atestado médico
— Exame parasitológico.
Art. 3º O local de inscrição e matrícula será a Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer,
localizada no Centro Administrativo São Sebastião — CASS – Rua Afonso Cavalcanti,
455 — Cidade Nova — das 09 às 17 horas.
Art. 4º A unidade organizará as turmas dos Berçários I e II e dos Materiais I e II com no
máximo, 25 (vinte e cinco) crianças, nascidas entre 01/06/2005 e 31/08/2008, de
acordo com o quadro abaixo:
I — Berçário I
Crianças nascidas entre 01/03/2008 e 31/08/2008, correspondendo à faixa etária de 04
(quatro) meses a 11 (onze) meses;

II — Berçário II
Crianças nascidas entre 01/03/2006 e 28/02/2007, correspondente à faixa etária de 01
(um) ano e 1 (um) ano e 11 (onze) meses;

III — Maternal I
Crianças nascidas entre 01/03/2006 e 28/02/2007, correspondente à faixa etária de 02
(dois) anos e 2 (dois) anos e 11 (onze) meses;

IV — Maternal II
Crianças nascidas entre 01/03/2005 e 28/02/2006, correspondendo à faixa etária de 03
(três) anos, 03 (três) anos e 11 (onze) meses.

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Art. 5º Respeitados os grupamentos, as turmas serão numeradas a partir do grupo de
menor idade, da seguinte forma:
Grupamento

Turmas

Berçário I

EI – 60 e EI – 61

Berçário II

EI – 50 e EI – 51

Maternal I

EI – 40 e EI – 4I

Maternal II

EI – 30 e EI – 3I

Art. 6º A Creche Institucional funciona de 2ª a 6ª feira, exceto em dias de feriado e
ponto facultativo, das 07 às 18 horas.
Parágrafo único. Para que não haja prejuízo das ações programadas, o horário de
entrada na Creche deverá ser de 7h às 9h30min, e de saída de 17h30min às 18h.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 19.11.2008

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