










DECRETO Nº
45.211, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 212.600,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e com inversões do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 212.600,00 (duzentos e
doze mil e seiscentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO
PINTO DE MELO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078
  - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


5.800,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.800,00


 




Atividade:


12.361.0070.0096
  - Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental


 


10.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


10.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075
  - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


151.000,00


 




 


4.5.90.00
  - Inversões Financeiras


 


0242


151.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.2519
  - Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de


 


20.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399
  - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade


 


25.800,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


25.800,00


 




 


 


TOTAL


 


212.600,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0979.0098
  - Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de


 


3.800,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.91.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.800,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785
  - Promoção de Extensão


 


 


12.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


10.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314
  - Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


151.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0242


151.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094
  - Promoção de Pesquisa


 


 


45.800,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


45.800,00


 




 


 


TOTAL


 


212.600,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.