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Lei 20643 - 15 de Julho de 2021

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10976 de 15 de Julho de 2021
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette a ser realizado anualmente em 7 de junho.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette a ser realizado anualmente em 7 de junho.


Art. 2º
A instituição do Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette tem como principais objetivos:


I -
divulgar à comunidade as causas da Síndrome de Tourette;


II -
informar os tratamentos adequados;


III -
esclarecer sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos pacientes; e


IV -
promover campanhas educativas.


Art. 3º
O Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette passa a integrar o Calendário Ofi cial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 15 de julho de 2021.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Felipe FlessaK
							Chefe da Casa Civil em exercício
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado