RESOLUÇÃO SMA Nº 1198

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004

/

Dispõe

financeiras,

sobre
pelas

envio

de

informações

diversas

Secretarias

Municipais, para pagamento de gratificações
no Sistema de Recursos Humanos - ERGON/.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a importância dos controles sobre os dados informados para o
pagamento de gratificações;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto no Decreto nº 24.922 de 03 de
dezembro de 2004, no que tange ao calendário de pagamentos dos servidores
municipais;

CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os
prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de
pagamento;

RESOLVE:

Art. 1º O envio de informações financeiras, pelas diversas Secretarias Municipais, para
pagamento de gratificações no Sistema de Recursos Humanos - ERGON, ocorrerá
através de arquivo em disquete, enquanto não for concluída a descentralização,
proposta no processo administrativo nº 05/005.436/2004.
Art. 2º O calendário para entrega dos disquetes, junto a A/CSRH/CPG, deverá ser
rigorosamente observado, conforme prazos definidos no ANEXO.
§1º O horário para entrega de disquetes, contendo os dados financeiros, será de 10 às
18 horas, nos dias úteis estabelecidos no ANEXO.

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§2º O processamento das informações para a folha de pagamento normal está
condicionado ao recebimento dos dados financeiros pela A/CSRH/CPG nos prazos e
layout anteriormente estabelecidos.
Art. 3º No que tange às gratificações por participação em campanhas e jeton deve ser
especificado no RIC - Relatório de Informações de Crédito, os processos
administrativos que embasam o pagamento dessas rubricas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TICIANA MARIA PALHARES SOLANES

D.O.RIO 10.12.2004
ANEXO
CALENDÁRIO DE ENTREGA DE DISQUETES DO ANO DE 2005
ÓRGÃOS E CONSIGNATÁRIAS
MÊS

CONSIGNATÁRIAS

ÓRGÃOS

1º DIA ÚTIL

2º DIA ÚTIL

JANEIRO

03/01/2005

04/01/2005

FEVEREIRO

01/02/2005

02/02/2005

MARÇO

01/03/2005

02/03/2005

ABRIL

01/04/2005

04/04/2005

MAIO

02/05/2005

03/05/2005

JUNHO

01/06/2005

02/06/2005

JULHO

01/07/2005

04/07/2005

AGOSTO

01/08/2005

02/08/2005

SETEMBRO

01/09/2005

02/09/2005

OUTUBRO

03/10/2005

04/10/2005

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MÊS

CONSIGNATÁRIAS

ÓRGÃOS

1º DIA ÚTIL

2º DIA ÚTIL

NOVEMBRO

01/11/2005

03/11/2005

DEZEMBRO

01/12/2005

02/12/2005

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