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Lei 16510 - 19 de Maio de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8224 de 19 de Maio de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de
Cooperação Agrícola dos Assentamentos da Reforma Agrária do Oeste do Paraná –
ACARP OESTE, com sede e foro no Município de Cascavel.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Cooperação Agrícola dos Assentamentos da Reforma Agrária do Oeste do Paraná
– ACARP OESTE, com sede e foro no Município de Cascavel.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de maio de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Erikson Camargo Chandoha
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Professor Lemos
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado