DECRETO N° 18435 DE 03 DE MARÇO DE 2000
Exclui dos efeitos do Decreto nº 17683, de 1º de julho de 1999, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/000.417/2000,
DECRETA:
Art. 1° Ficam excluídos dos efeitos do Decreto n° 17.683, de 1° de julho de 1999,
os imóveis abaixo relacionados, pertencentes ao loteamento Jardim Nossa
Senhora das Graças, em Campo Grande, XVIII RA:
I - Lote 15 da Quadra 48;
II - Lote 11 da Quadra 72;
III - Lotes 13 e 14 da Quadra 101.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de março de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO de 09.03.2000