










DECRETO Nº 50.943, DE 7 DE JULHO DE 2021.
 
Redenomina as
funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, no Decreto nº 46.999,
de 16 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Art. 1º Ficam redenominadas
as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a seguir especificadas,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gestor Operacional do Corpo de Bombeiros
Militar;
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar;
e
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador da Assessoria Jurídica do Corpo de
Bombeiros Militar.
 
Art. 2º O
Regulamento do Órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de julho de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de julho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
HUMBERTO FREIRE DE
BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES
LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.