










DECRETO
Nº 28.298, DE 25 DE AGOSTO DE 2005.
 
Declara de
utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo especificados, localizados no Município de Olinda.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 37, II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e na Lei Federal nº 4.132,
de 10 de setembro de 1962, com suas alterações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para
fins de desapropriação, os lotes de terreno discriminados no inciso I,
localizados no Loteamento da Propriedade Paraízo e os terrenos discriminados
nos incisos II a VI, conforme Memoriais Descritivos constantes dos anexos deste
Decreto, bem como suas benfeitorias, acessões e demais direitos porventura
indenizáveis:
 
I -    
Loteamento da Propriedade Paraízo:
 
a )   
Os lotes de número 01 a 08 da Quadra A;
 
b )   
Os lotes de 01 a 17 da Quadra B;
 
c )   
O lote de número 14 da Quadra D;
 
d )   
Os lotes de número 09 a 11 da Quadra E;
 
e )   
Os lotes de número 04 e 10 da Quadra F;
 
f )    
Os lotes de número 10 e 12 da Quadra I;
 
g )   
O lote de número 02 da Quadra J;
 
I -    
Terreno com delimitação descrita
literalmente no Anexo I deste Decreto;
 
II -    
Terreno com delimitação descrita
literalmente no Anexo II deste Decreto; 
 
III -    
Terreno com delimitação descrita
literalmente no Anexo III deste Decreto;
 
IV -    
Terreno localizado na esquina da Rua 06
com as margens do rio Beberibe, município de Olinda, medindo 206,89 metros quadrados,
conforme descrição do Anexo IV; e
 
V -    
Terreno localizado na esquina da
Estrada de Passarinho com a rua 20-B, às margens do rio Beberibe, medindo
5.946,20 metros quadrados, conforme descrição do Anexo V.
 
Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior,
destinar-se-ão à execução de plano de urbanização, com implantação de projeto
habitacional, em função de reassentamento e de equipamentos públicos, constante
do Programa de Melhoria de Infra-Estrutura Física, no âmbito do Prometrópole.
 
Art. 3º As áreas abrangidas por este Decreto
constam de plantas existentes e arquivadas na Unidade Técnica de Coordenação
Geral do Programa Prometrópole, órgão da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco-CONDEPE/FIDEM, que instruirá a ação expropriatória ou
será anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública de
desapropriação.
 
Art. 4º Fica a Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, por intermédio da
Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa Prometrópole, autorizada a
promover a desapropriação administrativa dos bens e direitos referidos neste
Decreto, que, após a devida desapropriação serão incorporados como patrimônio
da CONDEPE/FIDEM, com repasse aos beneficiários da sua destinação na conformidade
do Programa Prometrópole.
 
Parágrafo único. A desapropriação administrativa ou judicial será
promovida com recursos da Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa
Prometrópole.
 
Art. 5º
Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
na sua redação atualizada, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo expropriatório para fins de imissão na posse das áreas de terra,
benfeitorias e acessões abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 25 de agosto de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE
CARVALHO
 




ANEXO I - PA




MEMORIAL DESCRITIVO




UE 17 PASSARINHO – OLINDA


ÁREA (m2):
  2.245,69 




Terreno
  da creche e reassentamento


PERÍMETRO (m): 224,39




Localização:
  esquina da Estrada de Passarinho com Rua Alto do Passarinho.


Ilustração: Mapa 01




Descrição do Perímetro
Os pontos 01 a 07 são
  definidos pelas coordenadas UTM abaixo relacionadas. Iniciando o perímetro no
  ponto (01), seguindo em linha seca com a distância de 19,38 m até
  encontrar o ponto (02); deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  a distância de 38,62 m até encontrar o ponto (03); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 26,81 m até encontrar o ponto (04);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 78,55 m até
  encontrar o ponto (05); deflete à direita, seguindo em linha seca com
  a distância de 27,26 m até encontrar o ponto (06); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 20,42 m até encontrar o ponto (07);
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com a distância de 13,35 m até o
  ponto (01), fechando assim a poligonal que define o perímetro.




 




COORDENADAS PLANAS – UTM
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO (ANEXO I)




PONTO Nº


E


N




01


X=289094.552


Y=9116481.082




02


X=289106.771


Y=9116496.129




03


X=289126.228


Y=9116529.484




04


X=289150.534


Y=9116518.173




05


X=289117.239


Y=9116447.023




06


X=289092.366


Y=9116458.181




07


X=289105.666


Y=9116473.677




 




ANEXO II - PB




MEMORIAL DESCRITIVO




UE 17 PASSARINHO – OLINDA


ÁREA (m2):
  15.062,66




Terreno
  do Habitacional


PERÍMETRO (m): 510,13




Localização:Esquina
  da Estrada de Passarinho com a Rua São José


Ilustração: Mapa 02




Descrição do Perímetro
Os
  pontos 01 a 14 são definidos pelas coordenadas UTM abaixo
  relacionadas. Iniciando o perímetro no ponto (01), seguindo em linha
  seca com a distância de 36,61 m até encontrar o ponto (02); deflete à
  direita, seguindo em linha seca com a distância de 59,99 m até encontrar o
  ponto (03); deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância
  de 30,87 m até encontrar o ponto (04); deflete à direita, seguindo em
  linha seca com a distância de 16,45 m até encontrar o ponto (05);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 22,16 m até
  encontrar o ponto (06); deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  a distância de 21,76 m até encontrar o ponto (07); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 30,00 m até encontrar o ponto (08);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 5,00 m até
  encontrar o ponto (09); deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  a distância de 37,50 m até encontrar o ponto (10); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 14,64 m até encontrar o ponto (11);
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com a distância de 26,91 m até
  encontrar o ponto (12); deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  a distância de 9,92 m até encontrar o ponto (13); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 85,10 m até encontrar o ponto (14);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 113,22 m até
  encontrar o ponto (01), fechando assim a poligonal que define o
  perímetro.




 
 




COORDENADAS PLANAS – UTM
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO (ANEXO II)




PONTO Nº


E


N


PONTO Nº


E


N




01


X=289189.929


Y=9116411.115


08


X=289296.542


Y=9116296.327




02


X=289224.536


Y=9116398.713


09


X=289294.297


Y=9116299.859




03


X=289278.488


Y=9116374.002


10


X=289266.674


Y=9116274.168




04


X=289304.495


Y=9116358.735


11


X=289256.241


Y=9116285.766




05


X=289319.202


Y=9116348.856


12


X=289236.531


Y=9116265.111




06


X=289304.365


Y=9116332.389


13


X=289227.695


Y=9116261.985




07


X=289316.765


Y=9116316.681


14


X=289153.325


Y=9116304.918




 




ANEXO III - PC




MEMORIAL DESCRITIVO                         




UE 17 PASSARINHO – OLINDA


ÁREA (m2):
  358,57 




Terreno
  de reassentamento


PERÍMETRO (m): 78,34 




Localização:
  Travessa Estrada do Passarinho


Ilustração: Mapa 03




Descrição do Perímetro
Os
  pontos 01 a 04 são definidos pelas coordenadas UTM abaixo
  relacionadas. Iniciando o perímetro no ponto (01) seguindo em linha
  seca com a distância de 24,21 m até encontrar o ponto (02); deflete à
  direita, seguindo em linha seca com a distância de 12,78 m até encontrar o
  ponto (03); deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância
  de 24,70 m até encontrar o ponto (04); deflete à direita, seguindo em
  linha seca com a distância de 16,65 m até encontrar o ponto (01),
  fechando assim a poligonal que define o perímetro.




 




COORDENADAS PLANAS – UTM
DOS PONTOS
  DEFINIDORES DO PERÍMETRO (ANEXO III)




PONTO Nº


E


N




01


X=288952.837


Y=9116500.816




02


X=288970.080


Y=9116483.823




03


X=288962.199


Y=9116473.754




04


X=288942.098


Y=9116488.107




 




ANEXO IV - PD




MEMORIAL DESCRITIVO




UE 17
  PASSARINHO - OLINDA


ÁREA (m2):
  206,89




Terreno
  destinado à Estação Elevatória


PERÍMETRO (m):
  57,31




LOCALIZAÇÃO:
  Esquina das ruas 01 e 06, Passarinho, Olinda


Ilustração:
  Mapa 04




Descrição do Perímetro
Os pontos 01 ao 05, descritos
  na tabela abaixo, são definidos pelas coordenadas UTM, Meridiano central
  -33°W.Gr. (Fuso nº 25), elipsóide internacional de referência 1967 (DATUM SAD
  69).
Iniciando-se o perímetro no ponto P01
  localizado no passeio da Rua 06, seguindo em linha seca com distância de
  15,10m até o ponto P02; deflete à direita, com um ângulo interno de
  89°7’26’’, seguindo em linha seca, com distância de 9,02m até o ponto P03
  localizado no passeio da Rua 01;; deflete à direita, com um ângulo interno de
  126°13’20’’, seguindo em linha seca, com distância de 11,97m até o ponto P04,
  localizado no passeio da Rua 01;; deflete à direita, com um ângulo
  interno de 142°54’9’’, seguindo em linha seca, com distância de 5,45m até o
  ponto P05, localizado no passeio da Rua 06;; deflete à direita, com um
  ângulo interno de 90°52’6’’, seguindo em linha seca, com distância de 15,78m
  até encontrar o ponto P01, fechando a poligonal que define o
  perímetro.




 




COODENADAS
  PLANAS – UTM
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO (ANEXO IV)




PONTOS Nº


E


N




P01


X= 289354.6965


Y= 0116214.1281




P02


X= 289360.5962


Y= 9116200.2264




P03


X= 289352.5962


Y= 9116196.8303




P04


X= 289342.0517


Y= 9116203.1130




P05


X= 289340.0785


Y= 9116208.1885




 




ANEXO V - PE




MEMORIAL DESCRITIVO




UE 17
  PASSARINHO - OLINDA


ÁREA (m2):
  5.946,20




Área
  destinada ao Terminal de ônibus


PERÍMETRO
  (m): 419,62




LOCALIZAÇÃO:
  Estrada do Passarinho, Olinda.


Ilustração:
  Mapa 05




Descrição do Perímetro
Os
  pontos 01 ao 06, descritos na tabela abaixo, são definidos
  pelas coordenadas UTM, Meridiano central -33°W.Gr. (Fuso nº 25), elipsóide
  internacional de referência 1967 (DATUM SAD 69).
Iniciando-se o perímetro no ponto P01,
  localizado na margem do Rio Beberibe, seguindo em linha seca com distância de
  41,98m até o ponto P02; deflete à direita, com ângulo interno de
  92º7’25’’, seguindo em linha seca, com distância de 25,89m até o ponto P03;
  deflete à esquerda, com ângulo interno de 267°6’33’’, seguindo em linha seca,
  com distância de 84,76m até o ponto P04, localizado na Rua 20B;
  deflete à direita, com ângulo de interno de 114º50’53’’, seguindo em linha
  seca, com distância de 31,04m, até o ponto P05, localizado no
  cruzamento da Rua 20B com a Estrada de Passarinho; deflete à direita com
  ângulo interno de 66º22’35’’, seguindo em linha seca, com distância de
  171,33m até o ponto P06; deflete à direita , com ângulo interno de
  60º54’25’’, seguindo em linha seca, com distância de 64,62m, até encontrar o
  ponto P01, fechando a poligonal que define o perímetro.
 




 




COORDENADAS
  PLANAS – UTM
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO (ANEXO V)




PONTOS Nº


E


N




P01


X=288.799,0678


Y=9.116.875,2167




P02


X=288.804,1312


Y=9.116.916,8920




P03


X=288.829,9304


Y=9.116.914,7240




P04


X=288.841,2794


Y=9.116.998,7232




P05


X=288.870,9366


Y=9.117.007,8773




P06


X=288.851,6308


Y=9.116.837,6366




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.