LEI Nº 3873, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos.
Autor: Vereador Marcelino D’Almeida
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Passeio Turístico
para Idosos.
Art. 2º O Programa terá como objetivo propiciar às pessoas idosas,
especialmente aquelas que não puderam ou não tiveram condições de conhecer
os pontos turísticos mais importantes do Município, a oportunidade de realizar
esse desejo.
Art. 4º O Poder Executivo poderá realizar convênios com empresas de ônibus e
com outras empresas publicas ou privadas para ajudarem na viabilização do
Programa.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.12.2004
Republ. D.O.RIO 06.04.2005