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Lei 14824 - 29 de Agosto de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7092 de 31 de Outubro de 2005
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede e foro no município de Itambé.


Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itambé, com sede no Município de Itambé e foro no Município de Marialva. (Redação dada pela Lei 18108 de 09/06/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de Lei nº 305/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  APAE", com sede e foro no município de Itambé. 



Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede no Município de Itambé e foro no Município de Marialva. (Redação dada pela Lei 17921 de 10/01/2014)


Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itambé, com sede no Município de Itambé e foro no Município de Marialva. (Redação dada pela Lei 18108 de 09/06/2014)


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18108 de 09/06/2014)



Palácio Dezenove de Dezembro, em 29 de agosto de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado