






LEI Nº 12




LEI Nº 12.242, DE
28 DE JUNHO DE 2002.
 
Dispõe sobre
a forma de cálculo das gratificações de representação das funções
técnico-pedagógicas do magistério da rede pública estadual e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º As
gratificações de representação referentes às funções de diretores e diretores
adjuntos de escolas, de centros da rede pública estadual e de secretários
escolares, de que tratam as Leis nº 10.782, de 30 de
junho de 1992, nº 11.125, de 22 de setembro de 1994,
e alterações posteriores, passam a ser calculadas conforme o porte da escola ou
centro, entre pequeno, médio ou grande.
 
§ 1º O porte da
escola ou centro é definido a partir do número de turmas, da seguinte forma:
 
I - pequeno
porte: até 20 (vinte) turmas;
 
II - médio
porte: de 21 (vinte e uma) a 40 (quarenta) turmas;
 
III - grande
porte: acima de 40 (quarenta) turmas.
 
§ 2º As
gratificações de representação de que trata o caput deste artigo serão
calculadas sobre o vencimento base do cargo de professor II, com 200 horas aula
mensais, classe III, faixa salarial A, da matriz de licenciatura plena.
 
Art. 2º O
percentual da gratificação de que trata o artigo anterior desta Lei será assim
fixado:
 
I - para as
escolas de pequeno porte:
 
a) diretor de
escola ou de centro: 70% (setenta por cento);
 
b) diretor
adjunto: 60% (sessenta por cento);
 
c) secretário
escolar: 50% (cinquenta por cento);
 
II - para as
escolas de médio porte:
 
a) diretor de
escola ou de centro: 90% (noventa por cento);
 
b) diretor
adjunto: 80% (oitenta por cento);
 
c) secretário
escolar: 70% (setenta por cento);
 
III - para as
escolas de grande porte:
 
a) diretor de
escola ou de centro: 100% (cem por cento);
 
b) diretor
adjunto: 90% (noventa por cento);
 
c) secretário
escolar: 80% (oitenta por cento).
 
Art. 3º Ao
psicólogo escolar, pertencente ao quadro estadual de servidores da educação,
será atribuída gratificação de representação correspondente a 50% (cinqüenta
por cento) de seu vencimento base.
 
Art. 4º A
gratificação atribuída aos professores integrantes das Unidades
Interdisciplinares de Apoio Pscicopedagógico - UIAP - prevista pela Lei nº 11.042, de 7 de abril de 1994, com suas
modificações subsequentes, e aos professores integrantes das equipes de ensino
e de inspeção escolar, centrais e regionais, de que tratam as Leis nº 10.335, de 16 de outubro de 1989, nº 10.970, de 16 de novembro de 1993, e alterações
subsequentes, equivalerá a 50% (cinqüenta por cento) do valor de seu respectivo
vencimento base.
 
Art. 5º A
gratificação de representação atribuída aos professores que exerçam as funções
de coordenadores de biblioteca e das centrais de tecnologia, disciplinadas
pelas Leis nº 10.856, de 29 de dezembro de 1992, nº 10.970, de 16 de novembro de 1993, e alterações
posteriores, corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) de seu vencimento base.
 
Art. 6º A
gratificação de representação atribuída aos professores que exerçam a atividade
de educador de apoio, de que tratam as Leis nº 10.335,
de 16 de outubro de 1989, nº 10.782, de 30 de junho
de 1992, e modificações subsequentes, equivalerá a 60% (sessenta por cento)
de seu vencimento base.
 
Art. 7º Aos
professores multiplicadores dos Núcleos de Tecnologia Educacional fica
atribuída gratificação de representação pelo exercício de magistério
correspondente a 50% (cinqüenta por cento) de seu vencimento base.
 
Art. 8º A
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 9º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
nº 12.140, de 19 de dezembro de 2001.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de junho de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS
BARRETO DA ROCHA FILHO
RICARDO GUIMARÃES DA
SILVA
JOAQUIM CASTRO DE
OLIVEIRA
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.