LEI Nº 3.854 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004

Considera de utilidade pública a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca.
Autor: Vereador Eduardo Paes

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade publica a Câmara Comunitária da Barra da
Tijuca, com sede e foro neste Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 25.11.2004