










DECRETO Nº 24.182, DE 08 DE ABRIL DE 2002.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no
valor de R$ 9.700.000,00, em favor da Secretaria de Produção Rural e Reforma
Agrária.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro
de 2001, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas ao PRORENOR e
PRORESUL, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, crédito suplementar no
valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA 


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária - Administração Direta


 




 


22010.2024422422.347


-


Ações emergenciais da entressafra da
  cana-de-açucar na Zona da Mata


9.700.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.500.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


2.746.250




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


200.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


1.253.750




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


9.700.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º  Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
Anulação
de dotações orçamentárias constantes do Orçamento em vigor, a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA 


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária - Administração Direta


 




 


22010.2012522054.037


-


Inspeção e fiscalização agropecuária


400.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


250.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




 


22010.2012822054.038


-


Treinamento e desenvolvimento de recursos
  humanos da SPRRA


300.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


22010.2033422041.313


-


Ações de infra-estrutura de apoio à
  agricultura  familiar


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




 


22010.2033422042.024


-


Apoio ao associativismo


150.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




 


22010.2063122041.314


-


 Ações
  de infra-estrutura em áreas de assentamentos


300.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes 


300.000




 


 


 


 


 




 


22010.2024490132.023


-


 Ações
  assistenciais às populações atingidas pela estiagem


500.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes 


500.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060190152.281


-


 Revitalização
  das culturas agrícolas


300.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


300.000



 



 


 


 


 


 




 


22010.2060290142.022


-


Promoção
  de certames agropecuários


550.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes 


550.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060290142.136


-


Apoio à
  pecuária pernambucana


900.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes 


600.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


300.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


4.400.000



 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA  - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




 


52060.2057290152.034


-


Aquisição, distribuição e comercialização de
  sementes e mudas


1.300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.300.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


1.300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL
  


5.700.000




 


 


 


 


========



 
II -
CONVÊNIOS
 
Convênio
nº 016/01, de 28 de dezembro de 2001, que entre si celebram a União Federal,
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Produção
Rural e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, com a interveniência da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social do Estado de Pernambuco,
não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no
artigo 36, da Lei nº 12.048, de 18 de julho de 2001,
visando a execução do Programa “Ações Complementares de Apoio ao
Desenvolvimento da Zona da Mata”, com o objetivo de beneficiar pequenos
agricultores da Zona da Mata, atingindo agricultores da Zona da Mata Sul,
classificado da seguinte forma: 
 
(RECEITAS DE OUTRAS
FONTES) 



 

  CÓDIGO


                             ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00



 

1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


2.746.250



 

1700.00.00


Transferências Correntes


2.746.250



 

1760.00.00


Transferências de Convênios


2.746.250



 

1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


2.746.250




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.253.750

 



2400.00.00


Transferências de Capital


1.253.750

 



2470.00.00


Transferências de Convênios


1.253.750

 



2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


1.253.750

 



 


TOTAL


4.000.000

 












 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de abril de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GABRIEL ALVES MACIEL
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 23 de
agosto de 2002, pág. 3, coluna 2.)
 
No item II do artigo 2º, do Decreto nº 24.182, de 08 de abril
de 2002.
 
ONDE SE LÊ: 
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)




  CÓDIGO


                            
  ESPECIFICAÇÃO


EM
  R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


2.746.250




1700.00.00


Transferências Correntes


2.746.250




1760.00.00


Transferências de Convênios


2.746.250




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


2.746.250




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.253.750




2400.00.00


Transferências de Capital


1.253.750




2470.00.00


Transferências de Convênios


1.253.750




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


1.253.750




 


TOTAL


4.000.000




 
LEIA-SE:
 
(RECEITAS DO TESOURO)



 

  CÓDIGO


                             ESPECIFICAÇÃO


EM
  R$ 1,00



 

1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


2.746.250



 

1700.00.00


Transferências Correntes


2.746.250



 

1760.00.00


Transferências de Convênios


2.746.250



 

1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


2.746.250




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.253.750

 



2400.00.00


Transferências de Capital


1.253.750

 



2470.00.00


Transferências de Convênios


1.253.750

 



2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


1.253.750

 



 


TOTAL


4.000.000

 











 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.