DECRETO Nº 32210 DE 3 DE MAIO DE 2010
Exclui os lotes que menciona do Decreto nº 17.683, de 01 de julho de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 16/001.963/1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídos do Decreto nº 17.683, de 01 de julho de 1999, os Lotes 02
e 04 da Quadra 67 do PAL 24.477, situados no loteamento Jardim Nossa Senhora
das Graças.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de maio de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 04.05.2010