DECRETO N° 28.323

DE 16 DE AGOSTO DE 2007.

Cria equipe para executar projeto na forma
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de revitalização da antiga Lagoa de Estabilização da
Cidade de Deus com o restabelecimento do espelho d’água, criação de um parque e
implantação de uma unidade da Escola Carioca sobre Aquecimento Global;

CONSIDERANDO o risco de aumento das ocupações irregulares existentes, inclusive
com risco para os ocupantes; e,

CONSIDERANDO ainda a necessidade de melhoria da mobilidade naquele trecho de
Jacarepaguá, mediante a implantação do projeto de alinhamento de logradouro que
ligará o parque ao Centro Metropolitano;

DECRETA:

Art. 1° Fica criada equipe visando o estudo detalhado p ara futura execução do projeto
que será conhecido como Parque das Tabebuias, sendo coordenada pelo Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP e composta pelas Secretarias Municipais
de Urbanismo – SMU, de Obras e Serviços Públicos – SMO, de Fazenda – SMF, de
Meio Ambiente – SMAC e pela Empresa Municipal de Urbanização RIOURBE. A
equipe trabalhará em duas frentes:
I – definição do projeto básico e seu orçamento; e,
II – elaboração dos instrumentos convocatórios para a realização das futuras
contratações.
Art. 2° Os croquis no Anexo Único definem o objetivo e a orientação do Parque das
Tabebuias.
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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 - 443º da Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO 17.08.2008
Republicado em 27.08.2007

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