O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.889, de 29 de
dezembro de 2004, oriunda do Projeto de Lei nº 2132, de 2004 de autoria do
Vereador Sami Jorge
LEI Nº 3889 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
Dá o nome de Roberto Penna Chaves (engenheiro/1911-1975) ao logradouro que
menciona e dá outras providências.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Roberto Penna Chaves
(engenheiro/1911-1975) à praça localizada na confluência das Ruas Fernando
Moncorvo, José Henrique de Queiros e Joathur Bueno, na Barra da Tijuca, XXIV
Região Administrativa.
Art. 2º No cumprimento desta Lei, O Poder Executivo observará o disposto na Lei
nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
D.O.RIO 05.01.2005