LEI Nº 4.147 DE 10 DE AGOSTO DE 2005

Institui no Município o Concurso Artista Jovem/Rio.

Art. 1° Fica instituído no Município o Concurso Artista Jovem/Rio, a ser realizado
anualmente, visando premiar jovens dançarinos, instrumentistas, cantores e
regentes que se destaquem por sua qualidade técnica e profissional.
Art. 2° Os prêmios serão outorgados às seguintes categorias:
I - dança;
II - música instrumental;
III - canto; e
IV - regência.
Art. 3° O planejamento, a organização e a coordenação do Concurso ficarão a
cargo do órgão municipal competente.
Art. 4° Para o julgamento dos inscritos será constituída Comissão específica,
composta por representantes da administração municipal, músicos, regentes e
críticos musicais.
Art. 5° Aclamado o resultado, os prêmios serão entregues aos vencedores em
solenidade pública.
Art. 6° Para os prêmios estabelecidos nesta Lei, o Poder Executivo arbitrará valor
pecuniário global do concurso, admitindo-se o patrocínio financeiro em seu apoio
e divulgação.
Parágrafo único. O valor global da premiação do Concurso será distribuído
eqüitativamente entre as categorias artísticas.
Art. 7° Para a conservação dos fins desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito especial, se necessário e a firmar os convênios.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de agosto de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 18.08.2005