DECRETO N° 23326 DE 26 DE AGOSTO DE 2003
Altera o Decreto n° 20.150 de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o art. 1° do Decreto n.° 20.150 de 02 de julho de 2001 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° A Secretaria Municipal de Educação fica autorizada a promover
anualmente, no mês de julho, na semana de recesso escolar, colônias de férias
para alunos da Rede Municipal a serem realizadas em escolas ou escolas-pólo
mais amplas e melhor equipadas."
Art. 2° A Secretaria Municipal de Educação gratificará, na forma definida no art. 2°
do Decreto n° 20150/2001, os professores e pessoal de apoio participantes da
Colônia de Férias realizada no ano em curso.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 26 de agosto de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.08.2003