LEI N.º 3787 DE 28 DE JUNHO DE 2004

Autoriza o Poder Executivo a construir uma biblioteca pública no Bairro de
Jacarepaguá, XVI Região Administrativa, e dá outras providências.
Autor: Vereador Ivan Moreira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma biblioteca pública no
Bairro de Jacarepaguá, XVI Região Administrativa.
Art. 2.º O Poder Executivo adotará atos e normas necessárias à eficaz execução
desta Lei.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.06.2004