










DECRETO Nº 40.978,
DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
 
Introduz alterações no Decreto
nº 38.222, de 28 de maio de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à
empresa SUAPE COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Ata da 90ª Reunião
do Comitê Diretor do PRODEPE, realizada em 18 de dezembro de 2013,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 38.222, de 28 de maio de 2012, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.1º Fica
concedido à empresa SUAPE COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., estabelecida na Rua
Doutor Seabra, nº 186, sala nº 2, Imbiribeira, Recife - PE, com CNPJ/MF nº
12.416.774/0001-87 e CACEPE nº 0414405-87, o estímulo de que tratam os artigos
8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
..........................................................................................................................
 
III -
produtos beneficiados: hidroxi etil, propil e metil celulose em forma primária
- NBM/SH 3912.3910; cimento portland branco - NBM/SH 2523.21.00; cimento
aluminoso - NBM/SH 2523.30.00; cimento sulfoaluminoso - NBM/SH 2523.90.00;
polímero de acetato de vinila em pó - NBM/SH 3905.29.00; pigmento de dióxido de
titânio, tipo rutilo - NBM/SH 3306.11.19; pigmento de dióxido de titânio, tipo
anatase - NBM/SH 3206.11.20; pasta de fibras obtidas de madeiras não coníferas
- NBM/SH 4704.29.00 e pasta de fibras obtidas do papel - NBM/SH 4706.20.00;
(NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
MARCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.