LEI Nº 4.058 DE 18 DE MAIO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a declarar como de utilidade pública para fins de
desapropriação, objetivando a implantação de espaço sócio-cultural e desportivo
no imóvel localizado na Rua Cordovil, nº 520, pertencente a empresa Bloch
(Revista Manchete), localizada no Bairro de Parada de Lucas e dá outras
providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a declarar como de utilidade pública o
imóvel localizado na Rua Cordovil, nº520, no Bairro de Parada de Lucas,
anteriormente ocupado pela Revista Manchete e atualmente desativado.
Art. 2º Para a área em questão fica definida a implantação de Espaço
Sócio-Cultural e Turístico, além de Vila Olímpica, de Parada de Lucas, com
finalidade de atender aos moradores do bairro e comunidades próximas.
Art. 3º A implantação do Espaço Sócio-Cultural e Turístico de Parada de Lucas
deverá, quando possível, preservar os bens que venham a ser tombados e que
compõem o espaço arquitetônico das Organizações Bloch (Revista Manchete)
como determina a legislação em vigor.
Art. 4º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades civis e
órgãos públicos para atingimento do que propõe esta Lei.
Art. 5º O Poder Executivo constituirá comissão ou grupo de trabalho para avaliar,
estudar e formular o projeto de criação e implementação do que propõe esta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei deverão estar consignadas em
dotação orçamentária específica, prevista na Lei Orçamentária Anual, ficando o
Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de créditos suplementares ou
especiais.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 01.06.2005