DECRETO Nº 25108 DE 4 DE MARÇO DE 2005

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 120.218,00, em favor do Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos - IPP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o que dispõe o art 10 da Lei nº 3.894, de 06 de janeiro de
2005, tendo em vista o que consta no processo nº 02/400.049/2005 e,

Considerando a incorporação de recursos provenientes de convênio,

DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal crédito suplementar no valor de R$
120.218,00 (cento e vinte mil, duzentos e dezoito reais), em favor do Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, para reforço da dotação constante
do Anexo I.
Art.2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso V do art. 112 da Lei n.º 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art.3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo I, o Detalhamento da Despesa do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos -IPP, aprovado pelo Decreto nº 25.039, de 24 de janeiro de 2005.
Art. 4º A meta alterada em decorrência das disposições dos artigos anteriores,
está demonstrada no Anexo II.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 03 de janeiro de 2005.

Rio de Janeiro, 4 de março de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
ALFREDO HÉLIO SIRKIS

D.O.RIO 07.03.2005, acompanhado de Anexos