DECRETO Nº 28019

DE 05 DE JUNHO DE 2007
Reconhece como Logradouros Públicos da
Cidade do Rio de Janeiro, com denominações
oficiais

aprovadas,

os

logradouros

que

menciona, situados no bairro Recreio dos
Bandeirantes, na XXIV R.A. – Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 01/001.290/2005,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 11628/PAL 45083, aprovado em 10/05/2000 e as PAP´s 11429,
aprovada em 05/05/1999; 11530, aprovada em 10/02/2002; 10993, aprovada em
13/04/1995 e 11682, aprovada em 13/12/2000, com aceitação em 10/10/2002, para a
Rua 1 e Avenida Projetada D na testada do PAL 45083, bem como de acordo com o
Decreto 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais aprovadas de RUA
RÔMULO DE ALMEIDA (Economista), o logradouro antes conhecido como Rua 1, que
começa na Avenida Aldemir Martins, lado par, 274m antes da Avenida Miguel Antonio
Fernandes, e termina com 186m de extensão; AVENIDA ALDEMIR MARTINS (Artista
Plástico), o logradouro antes conhecido como Avenida Projetada D (pista direita – 2º
trecho), que começa 333m antes de um ponto situado no alinhamento par da Avenida
Miguel Antonio Fernandes, distando 364m da Avenida das Américas, e termina na
Avenida Miguel Antonio Fernandes, com 333m de extensão; AVENIDA MIGUEL
ANTONIO FERNANDES, o trecho em prolongamento final constituído de duas pistas,
sendo a da direita com 419m de extensão e a da esquerda com 1201,40m de
extensão, antes conhecido como Avenida Projetada B (trecho), situado após 433,60m
da Avenida das Américas, passando a Avenida Miguel Antonio Fernandes a terminar
com 853m de extensão (pista direita) e com 1635m de extensão (pista esquerda),
ficando incorporada a este logradouro a Rua Novo Rio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 29 de julho de 2013 - 449° de Funda ção da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 06.06.2007
Republ. em 30.07.2013

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