DECRETO Nº 29180 DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Desafeta de bem público de uso comum do povo para bem dominical a área que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas, especialmente pelo § 3º, do art. 236 da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 04/551.187/2001;
CONSIDERANDO a situação de fato e a estrita observância do interesse público;
D E C R E T A:
Art. 1° Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando para bem
dominical, a área de canteiro central com aproximadamente 1.100,00 m², situada
na Rua Fernando Esquerdo, s/nº, em Maria da Graça, que assim se descreve:
I - Frente: medindo 54,90m, divididos em 4 segmentos, o primeiro com 23,78 m
em curva de raio igual a 14,50m, o segundo com 3,43m em reta, o terceiro com
17,89m em reta e o quarto com 9,80m em curva de raio igual a 8,75m, todos os
segmentos estão voltados para a Rua Fernando Esquerdo;
II - Direita: medindo 57,98m, divididos em 2 segmentos, o primeiro medindo
27,56m em reta e o segundo com 30,42m em curva de raio igual a 86,71m, ambos
voltados para a Rua Miguel da Gama;
III - Fundos: medindo 4,69m em reta confrontando com a esquina entre a Rua
Miguel da Gama e a Travessa Adriano dos Passos; e
IV - Esquerda: medindo 51,71m em reta confrontando com a Travessa Adriano
dos Passos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 2008 - 444° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.08.2008