










DECRETO
Nº 26.165, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
(Revogado
pelo art. 3º do Decreto nº
26.187, de 1º de dezembro de 2003.)
 
Adequa composição do Conselho
Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA à nova estrutura administrativa do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO as
alterações nas áreas de atuação, na estrutura e no funcionamento do Poder
Executivo Estadual, implementadas pela Lei Complementar nº
049, de 31 de janeiro de 2003;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de adequar a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente –
CONSEMA a nova estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual,
 
DECRETA:
 
Art.
1º São membros titulares do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, com
direito a voto:
 
I - o
Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, na qualidade de Presidente;
 
II - o
Diretor Presidente da  Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – CPRH, na qualidade de Secretário;
 
III - 01
(um) representante da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária;
 
IV - 01
(um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes;
 
V - 01
(um) representante da Secretaria de Planejamento;
 
VI - 01
(um) representante da Secretaria de Saúde;
 
VII - 01
(um) representante da Secretaria de Infra-Estrutura;
 
VIII -
01 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco –
FIEPE;
 
IX - 01
(um) representante da Federação de Agricultura do Estado de Pernambuco;
 
X- 01
(um) representante das entidades sindicais dos Trabalhadores Urbanos;
 
XI - 01
(um) representante da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia - FACEPE; e
 
XII - 03
(três) representantes indicados por organizações não-governamentais (ONGs),
preferencialmente com sede e/ou atuação na Região Metropolitana do Recife,
Litoral Norte, Litoral Sul, Agreste, Sertão e Zona da Mata.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 25 de novembro de 2003. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
GABRIEL
ALVES MACIEL
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
JOSÉ
ARLINDO SOARES
GUILHERME
JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
ENEIDA
ORENSTEIN ENDE
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.