










LEI Nº 17.037, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.
 
Altera a Lei nº 14.311, de 27 de maio de 2011,
que confere ao Município de Santa Cruz do Capibaribe o título de Capital
Estadual da Confecção, de autoria do Deputado Edson Vieira, a fim de alterar a
honraria para Capital Estadual da Moda. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
 
          Art.
1º A Ementa da Lei nº 14.311,
de 27 de maio de 2011, passa a conter a seguinte redação: 
 
“Confere
ao Município de Santa Cruz do Capibaribe o título de Capital Estadual da Moda.”
(NR) 
 
          Art.
2º A Lei nº 14.311, de 27 de
maio de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
 
“Art.
1º Fica conferido ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, o título de Capital
Estadual da Moda.” (NR) 
 
          Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
          Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 8 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA VIEIRA - PSDB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.