DECRETO Nº 28595 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre a gratificação que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º A partir desta data, os servidores não integrantes do quadro da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS, quando requisitados para prestar serviços nesta
Secretaria, não poderão usufruir da Gratificação de Desempenho e Produtividade
do Sistema Municipal de Saúde.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.10.2007