PORTARIA A/CSIL Nº 24

DE 5 DE SETEMBRO DE 2006

Inclui e consolida itens constantes do Anexo I
da Portaria A/CSIL nº 01, de 07 de abril de
2006, publicada no D.O. RIO de 10 de abril de
2006.

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE
INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos Decretos nºs 22.941, de 26.05.03, alterado pelo nº 25.489, de 20.06.05 e nº
23.957, de 06.02.04,

CONSIDERANDO que a alteração da Lista de Classificação dos itens a serem
adquiridos demanda um monitoramento periódico e rápido para melhor atender às
necessidades dos diversos Órgãos e entidades que integram a Municipalidade;

CONSIDERANDO ainda a delegação de competência concedida à Coordenadoria
Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística, conforme disposto no art. 2º da
Resolução SMA nº 1.144, de 10 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam incluídos e consolidados no Anexo I que integra a Portaria A/CSIL nº 01,
de 07 de abril de 2006, para fins de aquisição de materiais ou contratação de serviços
comuns, sob a modalidade de Pregão e/ou mediante a Sistemática de Registro de
Preços já regulamentados por legislação federal e municipal vigentes, os itens
constantes no Anexo Único desta Portaria e que ora passam a integrar a Lista de
Classificação de Bens e Serviços Comuns, ampliando a relação anteriormente
estabelecida naquele Ato.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D.O RIO de 11.09.2006
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Anexo Único

Bens e Serviços Comuns

Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002 e Decretos Municipais n° 22.941, de 26.05.2003,
nº 25.489, de 20.06.05 e nº 23.957, de 6.02.2004.

Bens de Consumo:

Descrição

Observações

Artigos do Vestuário

No caso de vestuário do tipo segurança, é

* Obedecido o disposto na Lei Municipal nº obrigatória a apresentação do Certificado
3.701, de 12 de dezembro de 2003, quanto de
a anuência da SEPROP

Aprovação

Proteção

do

Equipamento

de

expedido

pelo

Individual

Ministério do Trabalho.
Combustível Automotivo

Inclui querosene e gás natural veicular.

Equipamentos de Sinalização de Trânsito Inclui cones e cavaletes.
e Tráfego
Ferragens
Ferramentas Manuais
Forragens,

Fertilizantes,

Sementes

e Inclui forragens e alimentos para animais,

Mudas.

fertilizantes, sementes e viveiros para
plantas.

Gases

Liquefeitos,

Comprimidos

e Incluindo gases medicinais.

Combustíveis.
Gêneros Alimentícios

Inclui lanches.

Instrumentos Musicais
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Descrição

Observações

Instrumentos para Desenho, Topografia e
Cartografia.
Materiais e Equipamentos para Recreação
e Desporto
Materiais

para

Acondicionamento

e

Embalagem
Materiais para Informação

Inclui placas de sinalização de trânsito e
tráfego

Material para Construção
Material de Copa-Cozinha
Material de Expediente

Considerar como parâmetro de pesquisa a
Tabela

de

Itens

pesquisados

pela

Fundação Getúlio Vargas, publicada no
D.O . RIO
Material Didático-Pedagógico
Material Elétrico

Considerar como parâmetro de pesquisa a
Tabela

de

Itens

pesquisados

pela

Fundação Getúlio Vargas, publicada no
D.O . RIO
Material Hidráulico
Material

Médico,

Hospitalar

e

de

Laboratório, Odontológico e Veterinário.
Material

para

Conservação

de

Bens

Móveis e Imóveis
Medicamentos,

Drogas

e

Insumos

Farmacêuticos
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Descrição
Peças

e

Acessórios

Observações
de

Veículos Inclui peças e acessórios de Veículos

Automotores
Pneus,

Elétricos

Câmaras

de

Ar

e

Materiais

correlatos
Suprimentos de Informática
Tintas

Bens Permanentes:

Descrição

Observações

Bombas e Compressores
Equipamentos Comerciais e de Serviços
Equipamentos de Informática

Inclui, dentre outros, Micro computador de
mesa ou portátil (Notebook), Monitor de
Vídeo, Impressora, servidores de Rede,
Fax Modem Externo, Drivers, “No-Break”,
Winchester

Externo

e

similares

Padronização pela IPLANRIO.
Equipamentos

de

Refrigeração

e

Condicionamento de Ar
Equipamentos para Refeitório, Copa e
Cozinha
Equipamentos para Segurança Pessoal e
Industrial

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–


Descrição

Observações

Instrumentos Musicais

Inclui, dentre outros, os instrumentos
musicais que por seu valor necessitem de
inventariação.

Livros, Mapas e outras Publicações
Máquinas e Equipamentos para Escritório
Mobiliário
Mobiliário escolar
Veículos Automotivos em Geral

*Obedecido

o

disposto

no

Decreto

Municipal nº 22.897, de 15 de maio de
2003,

quanto

a anuência prévia

da

Coordenadoria de Logística da SMA.
Serviços Comuns:
Descrição
Serviços

de

Aluguel

Observações
de

Máquinas, Inclui,

Aparelhos e Equipamentos

dentre

outros,

Videocassete,

Máquinas para Processamento de Dados,
Aparelhos

de

Som,

Aparelhos

de

Televisão, Telões de Projeção, Projetores
de Multimídia e Andaimes
Serviços

de

Aluguel

de

Veículos *Obedecido o quantitativo de cada órgão

Automotores

estabelecido no Decreto Municipal no
22.623, de 31 de janeiro de 2003 e suas
alterações e ao disposto no Decreto
Municipal nº 22.897, de 15 de maio de
2003,

quanto

a anuência prévia

Coordenadoria de Logística da SMA.
5

da


Descrição

Observações

Serviços de Treinamento e Capacitação Inclui

aperfeiçoamento

em

cabeamento

estrutural ou rede de dados, desenvolvimento

Básica e Gerencial

de

sistema,

ferramentas

administrativas,

software livre, segurança da informação e
capacitação gerencial.

Serviços de Distribuição de Combustíveis
Gasosos por Sistema de Tubulação
Serviços de Locação de Mão-de-Obra

Incluindo, dentre outros, os seguintes serviços:
de

Ascensorista,

Copeiro,

Auxiliar

de

Escritório,

Garçom, Jardineiro, Mensageiro,

Motorista,

Secretária,

Telefonista,

Apoio

Administrativo de caráter Eventual; exceto
Serviço

Técnico

Especializado

–

sendo

obrigatória a apresentação da documentação
expedida

pelo

Conselho

Regional

de

Administração.

Serviços de Assinaturas
Serviços

de

Oficina

Mecânica

para

Veículos Automotores
Serviços de Agência Funerária
Serviços de Cessão de Direito de Uso ou Inclui contratações de licenças de softwares
de Agenciamento de Cessão de Direito de encontrados
Uso de Programas de Computador.

no

mercado,

MICROSOFT

WINDOWS,

OFFICE,

SERVER,

SQL

tais

como:

MICROSOFT
JAVA

SCRIPT,

DELPHI, ANTIVÍRUS, desde que devidamente
autorizados e homologados tecnicamente pelo
Gestor do Sistema Municipal de Informática –
IPLANRIO.

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Descrição

Observações

Serviços de Ambulância e UTI Móvel
Serviços

de

Apoio

à

atividade

de Incluindo Digitação.

Informática
Serviços de Assinaturas

Incluindo Jornais, Revistas e Periódicos.

Serviços de Assistência Médica, Médicohospitalar e Odontológica
Serviços

de

Assistência

Técnica

e

Manutenção de Máquinas, Aparelhos e
Equipamentos
Serviços de Bufê
Serviços de Capoteiro
Serviços

de

Carga

e

Recarga

de

Extintores
Serviços de Colocação de Tapetes e
Carpetes
Serviços de Conservação de Parques e Inclui Paisagismo
Jardins
Serviços de Conservação de Piscinas
Serviços de Conservação e Limpeza de
Imóveis Administrativos
Serviços de Conservação e Limpeza de Inclui
Imóveis Hospitalares

a

Lavagem,

Higienização

e

Desinfecção de imóveis hospitalares

Serviços de Gravação de Dados, Imagem Inclui Fotografia, Filmagem, Edição e
e Voz

Editoração Eletrônica

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Descrição

Observações

Serviços de Imunização de Prédios e
Exterminação de Ratos e Insetos
Serviços de Instalação de Máquinas, Inclui, dentre outros, Antenas, Persianas,
Toldos, Pára-raios, Vidros em Veículos
Aparelhos e Equipamentos

Serviços de Lavanderia

Excluindo lavanderia hospitalar

Serviços de Lavanderia Hospitalar

Incluindo a coleta, guarda e distribuição,
bem como a lavagem, higienização e
desinfecção de roupas

Serviços de Limpeza de Caixa D'água
Serviços de Limpeza de Caixa de Gordura
Serviços

de

Limpeza

de

Fossas

e

Locação

de

Máquinas, Inclui Locação de Rádio de Comunicação,

Sumidouros
Serviços

de

Aparelhos e Equipamentos

observada a necessidade de atendimento
à legislação vigente, se for o caso.

Serviços

de

Manutenção

e

Suporte

Técnico dos softwares que integram e/ou
subsidiam os Sistemas Legados da PCRJ
Serviços de Microfilmagem
Serviços de Mudança
Serviços de Postos de Serviços e Revenda
de Combustíveis e Lubrificantes
Serviços de Processamento de Dados e
de Imagem
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Descrição

Observações

Serviços de Promoção e Divulgação

Inclui

Programação

Visual,

Produção

Artística e Divulgação de Eventos
Serviços

de

Recondicionamento

e

Recuperação de Motores Elétricos
Serviços de Recuperação de Móveis
Serviços de Regulagem Eletrônica em
Veículos Automotores
Serviços de Reparação de Estofados
Serviços de Reparação de Máquinas, Inclui,
Aparelhos e Equipamentos.

dentre

outros,

Reparação

de

Motocicletas, de Peças e Acessórios, de
Radiadores, de Aparelhos Elétricos e
Eletrônicos, de Aparelhos de Refrigeração,
de Luminárias.

Serviços de Reprografia
Serviços

de

Retífica

de

Motores

à Observada a necessidade de se exigir

explosão

responsável

técnico

devidamente

registrado no CREA.
Serviços de Táxi, através de Voucher.
Serviços de Telecomunicação de Dados, Inclui Assinaturas de TV a Cabo e Satélite
Imagem e Voz.
Serviços

de

Telefonia

Móvel,

com Inclui assinatura com fornecimento de

Radiofonia, Fixa e “Trunking”.

aparelhos.

Serviços de Tinturaria
Serviços de Tradução

Inclui Serviços de Tradução e Intérprete

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Descrição

Observações

Serviços de Transporte de Cargas

Inclui

as

modalidades

rodoviárias,

marítimas, ferroviárias e aéreas.
Serviços de Transporte de Passageiros

Inclui

as

modalidades

rodoviárias,

marítimas, ferroviárias e aéreas.
Serviços de Transporte de Valores e de
Escolta de Carga
Serviços de Transporte de Valores e de
Escolta de Carga
Serviços de Transporte Rodoviário de
Funcionários de Empresa
Serviços de Vale Alimentação e Refeição

Inclui Cartão Magnético

Serviços de Venda de Passagens
Serviços de Vigilância de Piscinas
Serviços

de

Vigilância

e

Segurança Inclui

as

modalidades

Armada

e

Ostensiva

Desarmada

Serviços Gráficos

Inclui, dentre outros, Tipografia, Artes
Gráficas e Produção Gráfica, Pautação,
Encadernação

e

Douração

Gráfica,

Confecção de Impressos de Segurança.
Serviços de Seguro de Vida em Grupo e
Acidentes Pessoais
Serviços de Seguro Saúde

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