










DECRETO
Nº 34.116, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009,
crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00, em favor do Fundo de Terras do
Estado de Pernambuco - FUNTEPE.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas com aquisição de um veículo para o FUNTEPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2009, em favor do Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE, crédito
suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o
artigo anterior são os provenientes do Excesso de Arrecadação de Receitas
Próprias do Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE, previsto para o
presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, à conta da arrecadação do item de receita, Alienação de Outros Bens
Móveis, conforme classificação no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
 

 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.