DECRETO Nº 26.862

DE 9 DE AGOSTO DE 2006

Altera a Estrutura Organizacional do Centro de
Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho, da
Superintendência de Controle de Zoonoses,
Vigilância

e

Fiscalização

Sanitária,

da

Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor

DECRETA

Art. 1º Fica redefinida a estrutura organizacional do Centro de Controle de Zoonoses
Paulo Dacorso Filho, da Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e
Fiscalização Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o disposto no
ANEXO I deste Decreto.
Art. 2º As competências do Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho, da
Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária, da
Secretaria Municipal de Saúde são as constantes do ANEXO II, que acompanha o
presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2006 – 442º da Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 10.11.2006

1


ANEXO I

Estrutura Organizacional

Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso

013121

S/SCZ/CCZ

022980

Diretor II

DAS08

011911

Assistente I

DAS06

011912

Assistente I

DAS06

011913

Secretário II

DAI04

039313

S/SCZ/CCZ/GT

Gerência Técnica

022971

Auxiliar de Chefia I

DAI05

022972

Auxiliar de Chefia I

DAI05

039309

S/SCZ/CCZ/GT/SLF-1

Seção de Fiscalização de Eventos com Animais

022965

Chefe II

DAI05

039308

S/SCZ/CCZ/GT/SLF-2

Seção de Fiscalização de Estabelecimentos

022964

Chefe II

DAI05

039307

S/SCZ/CCZ/GT/SLF-3

Seção de Fiscalização de Criação de Animais

022963

Chefe II

DAI05

039311

S/SCZ/CCZ/GT/SCAZ

Subgerência de Controle de Animais e Zoonoses

022969

Subgerente III

DAI06

022968

Auxiliar de Chefia I

DAI05

039306

S/SCZ/CCZ/GT/SCAZ-1

Seção de Controle de Animais Domésticos

022962

Chefe II

DAI05

Filho

2


039305

S/SCZ/CCZ/GT/SCAZ-2

Seção de Controle e Profilaxia da Raiva

022961

Chefe II

DAI05

039304

S/SCZ/CCZ/GT/SCAZ-3

Seção de Guarda de Animais Acolhidos

022960

Chefe II

DAI05

039310

S/SCZ/CCZ/GT/SFCVR

022967

Subgerente III

DAI06

022966

Auxiliar de Chefia I

DAI05

013126

S/SCZ/CCZ/CE

Centro de Estudos

011919

Chefe I

DAI06

013329

S/SCZ/CCZ/GA

Gerência de Gestão Administrativa

022979

Subgerente III

DAI06

039316

S/SCZ/CCZ/GA/SRH

Subgerência de Recursos Humanos

022978

Subgerente VI

DAI04

039315

S/SCZ/CCZ/GA/SIL

Subgerência de Infra-estrutura e Logística

022977

Subgerente VI

DAI04

039314

S/SCZ/CCZ/GA/SAC

Subgerência de Avaliação e Controle de Custos

022976

Subgerente VI

DAI04

Subgerência de Fiscalização e Controle de Vetores
e Reservatórios

ANEXO II
Competências

013121 S/SCZ/CCZ Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho
• Planejar e coordenar as ações de vigilância sanitária e ambiental no Município do Rio
de Janeiro, no que tange ao controle das populações animais e aos conseqüentes
riscos e agravos à saúde pública;
3


• planejar e supervisionar as ações relativas à prevenção e profilaxia das zoonoses,
doenças transmitidas por vetores e ao bem estar animal;
• formular políticas e diretrizes relativas ao Controle de Zoonoses, com base nos
indicadores de saúde e em articulação com as ações de saúde pública e bem estar
animal definidas para o Município do Rio de Janeiro;
• cumprir e fazer cumprir, no município do Rio de Janeiro, a legislação federal, estadual
e municipal concernentes às atividades de vigilância e fiscalização sanitária, controle
de zoonoses e bem estar animal;
• integrar as ações de Controle de Zoonoses com diferentes órgãos/instituições, com
vistas a reduzir o risco de transmissão de enfermidades ao homem e aos animais;
• licenciar estabelecimentos médicos veterinários, estabelecimentos que comercializam
animais vivos e produtos médicos veterinários, e eventos com animais sujeitos as
ações de fiscalização e vigilância sanitária;
• emitir documentos fiscais relacionados ao controle sanitário de estabelecimentos que
comercializam animais vivos e produtos médicos veterinários, eventos com animais e
criações de animais no município do Rio de Janeiro;
• interditar estabelecimentos médicos veterinários, estabelecimentos que comercializam
animais vivos e produtos de uso veterinário, eventos com animais e criações de
animais, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco à saúde humana ou
dos animais;
• implantar sistema de informação contínuo e permanente para integrar as atividades
do Centro de Controle de Zoonoses com as demais ações de saúde ,com prioridade às
ações de vigilância epidemiológica;
• implantar e gerenciar o sistema de notificação e investigação de doenças transmitidas
por animais, detectando e atuando nos focos de zoonoses ;
• estimular a realização de estudos e convênios com estabelecimentos de ensino e
instituições públicas;
• definir, avaliar e acompanhar as atividades de divulgação e educação em saúde nas
ações de prevenção, profilaxia e controle de zoonoses, doenças transmitidas por
vetores e reservatórios e acidentes por animais peçonhentos, no âmbito do Município
do Rio de Janeiro;

4


• participar das atividades de divulgação e educação para o bem estar animal e guarda
responsável de animais domésticos, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

039313 S/SCZ/CCZ/GT Gerência Técnica
• Gerenciar as ações de vigilância, fiscalização e inspeção sanitária em criações de
animais, estabelecimentos médicos veterinários, estabelecimentos que comercializam
animais vivos e produtos de uso veterinário, eventos com animais, controle de vetores,
reservatórios e animais peçonhentos, e qualquer tipo de atividade com animais;
• programar, coordenar e avaliar as ações de controle de populações animais que
possam atuar como reservatórios, hospedeiros e vetores, assim como, quando
causarem incômodos e agravos à população;
• normatizar, padronizar e avaliar ações técnicas referentes ao controle de zoonoses,
de vetores e reservatórios, e de animais peçonhentos;
• elaborar e implantar projetos e ações referentes ao controle e monitoramento de
populações animais;
• orientar e avaliar ações de vigilância epidemiológica das zoonoses e doenças
transmitidas por vetores, roedores e outros reservatórios;
• interagir com os diversos órgãos das esferas federais, estaduais e municipais, para a
realização de ações conjuntas relacionadas ao controle das zoonoses e bem estar
animal;
• elaborar e implantar ações de educação em saúde e mobilização social em relação à
prevenção de doenças transmitidas por animais;
• acompanhar as ações de defesa dos animais e educação ambiental visando a
prevenção dos maus tratos e abusos contra os animais;
• consolidar dados estatísticos para elaboração de relatórios periódicos;
• elaborar e avaliar a implantação de programas de controle de zoonoses, conforme
normas estaduais e federais.

039312 S/SCZ/CCZ/GT/SLF Subgerência de Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar as ações relativas a inspeção, fiscalização e vigilância sanitária de
estabelecimentos médicos veterinários, estabelecimentos que comercializam animais

5


vivos e produtos de uso veterinário, de eventos com animais e de criações de animais
no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• planejar e coordenar ações de controle e bloqueio de doenças transmitidas por
animais em conjunto com outros órgãos de saúde pública das esferas federal, estadual
e municipal;
• implementar e avaliar as ações locais relativas aos Programas de Controle de
Zoonoses;
• elaborar e implantar o cadastramento de firmas organizadoras e de criadores e
animais que participam de eventos com animais;
• elaborar e implantar o cadastramento de estabelecimentos médicos veterinários e dos
que comercializam animais vivos e produtos de uso veterinário;

• interagir com os diversos órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal, para
realização de ações conjuntas relacionadas a eventos com animais.

039309 S/SCZ/CCZ/GT/SLF-1 Seção de Fiscalização de Eventos com Animais
• Executar as ações de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária em qualquer
situação de exibição, emprego ou exposição de animais em território municipal, visando
o controle de zoonoses, a sanidade e o bem estar dos animais envolvidos;
• identificar situações de inadequação as normas relativa a eventos com animais com
adoção de medidas educativas, corretivas e/ou punitivas conforme a situação
encontrada;
• aplicar roteiros de inspeção para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da ação de
fiscalização em eventos com animais;
• cadastrar firmas organizadoras e criadores de animais que participam de eventos com
animais em áreas públicas no Município do Rio de Janeiro;
• conceder licença transitória para eventos com animais;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de eventos com animais que
possam ocasionar riscos à saúde da população;
• analisar e emitir parecer para subsidiar decisão final sobre solicitações de
prorrogação de prazo, defesa e recursos de autuações e sanções aplicadas nas ações
de fiscalização sanitária em eventos com animais.
6


039308 S/SCZ/CCZ/GT/SLF-2 Seção de Fiscalização de Estabelecimentos
• Executar e avaliar ações de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária de
estabelecimentos médicos veterinários , de estabelecimentos que comercializam
animais vivos e produtos de uso veterinário;
• aplicar roteiros de inspeção para vigilância sanitária em estabelecimentos e serviços
médicos veterinários;
•

cadastrar

estabelecimentos

médicos

veterinários

e

estabelecimentos

que

comercializam animais vivos e produtos de veterinário no Município do Rio de Janeiro;
• realizar inspeções para fins de licenciamento de estabelecimentos médicos
veterinários, estabelecimentos que comercializam animais vivos e produtos de uso
veterinário e para fins de atendimento de reclamações da população;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de estabelecimentos médicos
veterinários e de estabelecimentos que comercializam animais vivos e produtos de uso
veterinário;
• analisar e emitir pareceres conclusivos quanto ao licenciamento sanitário dos
estabelecimentos médicos veterinários e estabelecimentos que comercializam animais
vivos e produtos de uso veterinário;
• analisar e emitir parecer conclusivo sobre solicitações de prorrogação de prazo,
defesa e recursos de autuações e sanções aplicados em ações inerentes à vigilância
sanitária

de

estabelecimentos

médicos

veterinários

e estabelecimentos

que

comercializam animais vivos e produtos de uso veterinário.

039307 S/SCZ/CCZ/GT/SLF-3 Seção de Fiscalização de Criação de Animais
• Executar e avaliar as ações de inspeção e fiscalização sanitária em criações de
animais de pequeno, médio e grande porte que possam vir a ocasionar riscos à saúde
pública e dos animais, no âmbito municipal;
• executar ações locais relativas aos Programas de Controle de Zoonoses propostos
por órgãos estaduais e federais;
• participar nas ações de controle e bloqueio de doenças transmitidas por animais em
conjunto com outros órgãos de saúde pública das esferas federal, estadual e municipal;

7


• identificar situações de insalubridade relativas à criação domiciliar de animais em
condições inadequadas com adoção de medidas educativas, corretivas e/ou punitivas
conforme a situação encontrada;
• aplicar roteiros de inspeção para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da vigilância
sanitária em criações de animais;
• orientar os criadores sobre as técnicas de manejo e bem estar animal, e condutas
preventivas e profiláticas para o controle das zoonoses;
• participar de ações locais de educação em saúde;
• emitir documentos fiscais relativos às ações de controle sanitário de criação de
animais que possam ocasionar riscos à saúde da população;
• analisar e emitir parecer e decisão final sobre solicitações de prorrogação de prazo,
defesa e recursos de autuações e sanções aplicadas nas ações de fiscalização
sanitária de criações de animais.

039311 S/SCZ/CCZ/GT/SCAZ Subgerência de Controle de Animais e Zoonoses
• Gerenciar as ações relativas ao acolhimento de animais, de remoção de animais
agressores e/ou agressivos e de remoção de animais doentes ou feridos;
• gerenciar as ações relativas ao atendimento às emergências relacionadas a animais
em vias públicas e com risco de acidentes;
• gerenciar as ações relativas a Campanha anual de vacinação anti-rábica animal, em
postos permanentes de vacinação e em projetos sociais no município do Rio de
Janeiro;
• gerenciar as ações relativas à vacinação anti-rábica em animais de grande porte
acolhidos e em áreas de risco de ocorrência de raiva em herbívoros;
• planejar e gerenciar ações de investigação e bloqueio de foco de raiva animal no
Município do Rio de Janeiro;
• implementar e avaliar o programa de vigilância epidemiológica da raiva animal no
Município do Rio de Janeiro;
• implementar e avaliar ações de educação em saúde relativas à prevenção e profilaxia
da raiva animal;
• interagir com órgãos estaduais e federais que executam ações de controle de
doenças em animais de produção;
8


• promover a integração das ações de acolhimento de animais com os demais órgãos
públicos;
• promover a divulgação de animais para adoção através de programas específicos
com suporte dos demais órgãos públicos, além de estimular a posse responsável.

039306 S/SCZ/CCZ/GT/SCAZ-1 Seção de Controle de Animais Domésticos
• Executar ações de acolhimento de animais;
• executar ações de remoção de animais agressores e ou agressivos potenciais
causadores de agravos e riscos à saúde da população e a outros animais;
• executar ações de remoção de animais suspeitos de zoonoses, doentes ou feridos;
• atender às emergências relacionadas a animais de médio e grande porte em vias
públicas e com risco de acidentes;
• liberar os animais mediante cumprimento de exigências legais;
• executar as ações de educação em saúde na área de controle de zoonoses e posse
responsável de animais.

039305 S/SCZ/CCZ/GT/SCAZ-2 Seção de Controle e Profilaxia da Raiva
• Participar do planejamento, coordenação e avaliação da Campanha anual de
Vacinação Anti-Rábica Animal no Município do Rio de Janeiro;
• executar e avaliar a Vacinação Anti-Rábica Animal em postos de vacinação
permanentes e em projetos sociais;
• executar ações de investigação e bloqueio de foco de Raiva Animal no Município do
Rio de Janeiro;
• encaminhar vítimas de agressões por animais para tratamento profilático humano na
rede de saúde;
• executar a vacinação Anti-Rábica em animais de grande porte acautelados no Centro
de Controle de Zoonoses e em áreas de foco de raiva em herbívoros no município;
• realizar a vigilância epidemiológica da raiva animal através da observação clínica de
animais agressores e encaminhamento de amostras para diagnóstico laboratorial;
• executar ações de vacinação animal em conjunto com outros órgãos/instituições
municipais, estaduais e federais;

9


• executar ações de educação em saúde relativas à prevenção e profilaxia da raiva
animal.

039304 S/SCZ/CCZ/GT/SCAZ-3 Seção de Guarda de Animais Acolhidos
• Avaliar as condições de saúde dos animais acolhidos e ou removidos prestando-lhes
o atendimento clínico necessário ao restabelecimento da higidez, sempre que assim for
possível;
• realizar coleta e encaminhamento de material para exames em laboratório oficial
visando à sanidade animal e o controle de zoonoses;
• avaliar e selecionar animais para adoção;
• promover o encaminhamento de carcaças de animais de acordo com a legislação;
• executar ações de educação em saúde na área de posse responsável de animais.

039310 S/SCZ/CCZ/GT/SFCVR Subgerência de Fiscalização e Controle de Vetores
e Reservatórios
• Gerenciar a execução das ações de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária
referentes ao controle de vetores e animais reservatórios potenciais causadores de
doenças à outros animais e à população;
• Gerenciar a execução e avaliar as ações de investigação epidemiológica e controle
de focos das zoonoses transmitidas por vetores e animais reservatórios;
• Implementar e avaliar as ações relativas aos programas de controle de vetores e
animais reservatórios, conforme normas federais e estaduais;
• promover a integração com serviços de limpeza pública, de saneamento e outros para
atuação no meio ambiente;
• promover a integração com serviços médicos e médicos veterinários a fim de detectar
casos de doenças humanas ou animais transmitidas por vetores e animais
reservatórios;
• promover a integração com órgãos municipais e estaduais que executam ações de
controle de vetores e animais reservatórios;
• realizar a coleta de material de animais suspeitos e o encaminhamento de amostras
para exames em laboratório oficial;

10


• coletar e encaminhar espécimes causadores de agravos como morcegos, roedores,
insetos para identificação em laboratório especializado;
• implementar e avaliar as ações de educação em saúde na área de vetores e animais
reservatórios;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de focos de vetores e animais
reservatórios;
• analisar e emitir parecer sobre solicitações de prorrogação de prazo, defesa e
recursos de autuações e sanções aplicados em ações de vigilância sanitária
relacionadas ao controle de vetores e reservatórios.
013126 S/SCZ/CCZ/CE Centro de Estudos
• Executar atividades relativas:
- à promoção, estímulo, planejamento, coordenação e acompanhamento de ações
de caráter técnico, científico e cultural;
- organizar e manter acervo de publicações científicas e normas jurídicas na área
de Controle de Zoonoses;
- à realização de reuniões, encontros, fóruns, cursos, seminários, congressos e
outros tipos de atividades culturais e científicas relacionadas com a questão de
Controle de Zoonoses;
- aos estudos e pesquisas técnico-científicas na área de Controle de Zoonoses;
- ao acompanhamento das parcerias celebradas com Associações, Organizações
Não Governamentais, Órgãos Públicos e Privados;
- à supervisão da execução dos programas de estágio;
- ao controle da freqüência e a avaliação de desempenho dos estagiários.

013329 S/SCZ/CCZ/GA Gerência de Gestão Administrativa
• Gerenciar as atividades relativas:
- ao planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento de pessoas,
valorização do servidor, conforme orientações do Sistema Municipal de Administração;
- à administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
manutenção de bens móveis, serviços gerais e transportes, no âmbito do Centro de
Controle de Zoonoses, conforme orientações do Sistema Municipal de Administração;
11


- à análise e controle de custos, segundo as diretrizes emanadas do Sistema Integrado
de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Contabilidade e Auditoria.

039316 S/SCZ/CCZ/GA/SRH Subgerência de Recursos Humanos
• Executar, segundo as diretrizes emanadas do Sistema Municipal de Recursos
Humanos, as atividades relativas:
- à atualização do Sistema de Informações em Recursos Humanos;
- ao controle funcional dos servidores do Órgão;
- à movimentação de pessoal no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses;
- à implementação de programas e projetos de treinamento, capacitação e
atualização do servidor no Centro de Controle de Zoonoses;
- à implementação de programas e projetos de valorização do servidor no Centro
de Controle de Zoonoses;
- à implementação de programas de avaliação de desempenho do pessoal;
- ao intercâmbio com instituições de saúde, buscando cooperação técnica para
desenvolvimento de recursos humanos;
- à divulgação e o acompanhamento dos programas de saúde do trabalhador, que
contemplem ações de medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho.

039315 S/SCZ/CCZ/GA/SIL Subgerência de Infra-estrutura e Logística
• Executar, segundo as diretrizes emanadas do Sistema Municipal de Infra-estrutura e
Logística, as atividades relativas:
- ao provimento do órgão com os recursos necessários;
- ao apoio à licitação e a contratação de serviços;
- à administração de material e suprimentos;
- ao patrimônio;
- às comunicações administrativas;
- à manutenção de bens móveis;
- aos serviços gerais;
- ao transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos.

12


039314 S/SCZ/CCZ/GA/SAC Subgerência de Avaliação e Controle de Custos
• Executar, segundo as diretrizes emanadas do Sistema Integrado de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, Contabilidade e Auditoria, as atividades relativas:
- ao acompanhamento e ao desenvolvimento das ações relativas ao Controle de
Zoonoses;
- ao encaminhamento de propostas de reformulação que objetivem o melhor
desempenho das atividades;
- à gestão de custos na produção de serviços para a comunidade;
- à definição e a na álise de indicadores gerenciais;
- aos estudos, com base em indicadores para a construção, ampliação, reforma e
manutenção do órgão;
- aos estudos, com base em indicadores, para a manutenção e instalação de
equipamentos;
- à manutenção e integração com órgãos e/ou instituições que promovam
atividades correlatas.

13