LEI Nº 4.516 DE 25 DE MAIO DE 2007
Institui no calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia de Iemanjá, a
ser comemorado no dia 29 de dezembro de cada ano.
Autor: Vereador Átila Nunes Neto
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia
de Iemanjá.
Art. 2º A data deverá ser comemorada anualmente no dia 29 de dezembro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.05.2007