










DECRETO Nº 27.205,
DE 04 DE OUTUBRO DE 2004.
 
Eleva a Escola
Sizenando Silveira à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no
Município do Recife.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município do
Recife, a Escola Sizenando Silveira, Cadastro Escolar nº E-000.101, localizada
na Avenida Mário Melo, s/nº, Santo Amaro, CEP 50040-010, Recife - PE.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2001.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 04 de outubro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.