DECRETO N° 26342 DE 6 DE ABRIL DE 2006
Dispõe sobre a criação da Comissão que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1.º Fica criada Comissão para avaliar e propor estratégias e meios de
manutenção para a realização dos objetivos a seguir:
I - viabilizar infra-estrutura de acesso e manutenção das mídias audiovisuais e
digitais nas escolas da Rede Pública Municipal, consoante política traçada pela
Prefeitura;
II - proceder levantamento da situação do acesso às tecnologias de comunicação
nas unidades escolares da Rede Pública da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Departamento Geral de
Infra-estrutura - E/DGIN) e consolidado pela Empresa Municipal de Multimeios
(Diretoria de Mídia e Educação - DME, Núcleo de Tecnologias da Informação - NTI
e Núcleo de Televisão, Rádio e Cinema - NTVRC);
III - dimensionar o atendimento prestado pela MultiRio aos demais órgãos da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
IV - intensificar a criação de mídias em consonância com a Agenda Social do
PAN/2007.
Art. 2.º A referida Comissão será composta por um representante de cada um dos
seguintes órgãos: Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do
Município, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Especial de Comunicação
Social, Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa, Secretaria
Municipal de Educação e Empresa Municipal de Multimeios.
Art. 3.º As reuniões deverão ocorrer mensalmente, de acordo com o calendário a
ser fixado na primeira reunião, na qual será escolhido o coordenador da
Comissão, responsável pelo registro e articulação das propostas a serem
encaminhadas ao Prefeito.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de abril de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.04.2006