DECRETO Nº 28678 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
Altera de bem de uso comum para de uso especial o bem público que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que
consta do processo administrativo nº 02/295.228/2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada de bem de uso comum para bem de uso especial destinado a
escola a área pública destinada a praça pelo PAL 16.078, com 3.405,96m2,
localizada na Avenida Alhambra, Lote 02, n.º 885, Campo Grande, medindo,
Frente: 61,38m em 3 segmentos: o primeiro em curva medindo 18,84m sob o raio
de 12,00m, o segundo em reta medindo 23,70m, mais 18,84m em curva sob raio
12,00m, voltados para a Av. Alhambra, Direita: com 50,00m em reta voltada para a
Rua H, Fundos: 61,38m em 3 segmentos: o primeiro em curva medindo 18,84m
sob o raio de 12,00m, o segundo em reta medindo 23,70m, mais 18,84m em curva
sob raio 12,00m, voltados para a Rua Seabra, Esquerda: com 50,00m em reta
voltada para a Rua Cabo Fideles.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.11.2007