










DECRETO Nº 27.273, DE 28 DE OUTUBRO DE
2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 1.287.852,00,
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para fazer face a despesas com atendimento ambulatorial do Hospital Osvaldo
Cruz e com execução do termo aditivo de convênio, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º  Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE,  crédito suplementar no valor de R$
1.287.852,00 (Hum milhão, duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta
e dois  reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE 


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


1.200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


1.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


1.200.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE 


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.123640068.0095


-


Promoção e
  Expansão do Ensino de Pós-Graduação


87.852




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


87.852




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


87.852




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


1.287.852




 


 


 


 


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Art. 2º  Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior, são os provenientes das seguintes fontes:
 
I         ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO
 
Anulação
da dotação orçamentária  a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE  


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


1.200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.200.000




 


 


 


 


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II        CONVÊNIO
 
Termo
Aditivo nº 002/2004 ao Convênio PICDT - 00095/03-6, celebrado entre a Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e a
Fundação Universidade de Pernambuco - FESP/UPE, objetivando adequar o
quantitativo de parcelas concedidas que acrescentarão às metas estipuladas para
o período acadêmico vigente, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela
autorização contida no artigo 38, da Lei nº 12.426, de
25 de setembro de 2003,  classificado da seguinte forma:
 



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


87.852




1700.00.00


Transferências
  Correntes


87.852




1760.00.00


Transferências 
  de Convênios


87.852




1761.00.00


Transferências
  de Convênios da União e de suas Entidades


87.852




1761.99.00


Outras
  Transferências de Convênios da União


87.852




 


 


 



 
Art. 3º  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º  Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de outubro de
2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.