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EXCELENTISSIMOSENHORPRESIDENTEOA ASSEMBLEIAlEGISLATIVA DO
ESTADO DO PIAU'

ALUrSIO MARTINS, Deputado
Legislativa,

vern

perante

Vossa

Estadual, com assento nesta Casa
Excelencia

REQUERER, na

forma

regimental, depois de ouvir 0 Plenario, seja realizada AUDfENCIA PUBLICA,
no dia 17 de abril de 2015,

as 09:00 horas no Plenarinho da Assembleia

Legislativa para discutir sobre a terceirtzacao sem limites que trata 0
Projeto de Lei 4330/2004 .. convidando os Deputados Federais e Senadores
do Estado do Piaui, representantes
Publico

do Trabalho,

da Justic;a do Trabalho, Mlnisterio

da Superintendencia

Regional do Trabalho

e

Emprego, membros da Sociedade Civil Organizada, Centrais Sindicais,
Sindicatos, e demais interessados na ternatica.

JUSTIFICATIVA
A audlencla publica tern a finalidade
abrangente

a materia

proposta

de discutir de forma mais

pela Lei 4330/2004

que disciplina a

terceirizacao sem limites. Objetiva-se que se envie notas taquigraflcas

a

, Presidencia da Republica, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente
da Camara Federal, bern como os Deputados Federais e Senadores do
Estado do Piaui, para que os mesmos tomem conhecimento da discussao
da audiencia.

Dep. Estadual do Partido dos Trabalhadores

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