DECRETO Nº 30.661

DE 7 DE MAIO DE 2009

Prorroga

prazo

do

Grupo

de

Trabalho

instituído pelo Decreto nº 29.025, de 27 de
fevereiro de 2008, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão das propostas que compõem o Plano
Urbanístico de Ocupação e Circulação Viária para o bairro de Santa Cruz apontadas no
relatório do GT Santa Cruz, publicado no Diário Oficial do Município de 14 de novembro
2008 - Rio Estudos Nº 294;

CONSIDERANDO a reestruturação dos órgãos integrantes do Grupo de Trabalho
instituído pelo Decreto nº 29.025, de 27 de fevereiro de 2008, e a necessidade de
atualização da constituição do grupo;

CONSIDERANDO as novas demandas para uso e ocupação do solo decorrentes dos
incentivos gerados pelo Plano Nacional de Habitação Urbana;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por cento e oitenta dias o prazo para detalhamento e conclusão
das atribuições do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 29.025, de 27 de
fevereiro de 2008.
Art. 2º Os novos representantes dos órgãos abaixo relacionados deverão ser indicados
no prazo máximo de sete dias.
I - Secretaria Municipal de Urbanismo - U/CGPU/GPA e U/CGPU/GPL5, com a função
coordenadora da última;
II - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP;
III - Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;
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IV - Companhia de Engenharia de Trafego - CET- RIO;
V - Secretaria Municipal de Obras e Conservação – SMO; e
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 2009 – 445º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O RIO 08.05.2009

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