






LEI Nº 13




LEI Nº 13.929, DE 3
DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Declara de
Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Auto Ajuda para Pacientes com Câncer
(GAAPAC), e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
declarado de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Auto Ajuda, para pacientes
com Câncer (GAAPAC), registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
número 02.209.048/0001-30 e estabelecido à Rua Benjamin Constant, n° 78, Torre,
Recife-PE, CEP: 50710-150.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 3 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO LEITE.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.