DECRETO "P" N.º 2108 DE 3 DE OUTUBRO DE 2006.
Delega competência conforme menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 25/000.252/2006,
CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro, em 1.º de setembro de 2006, foi
escolhida, por aclamação, pela Assembléia do Comitê Olímpico Brasileiro - COB,
como a cidade brasileira que concorrerá à sede dos Jogos Olímpicos de 2016;
CONSIDERANDO que a atual estrutura da Secretaria Especial Rio 2007 acolhe,
ainda, o mesmo grupo de servidores que desenvolveram os projetos de
candidatura para os Jogos Pan-americanos Rio 2007 e Parapan-americanos,
assim como o dossiê de candidatura e caderno de encargos para os Jogos
Olímpicos de 2012, cumulando, assim, patrimônio intelectual e técnico
indispensável à empreitada para a candidatura 2016,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica delegada competência ao Secretário Especial Rio 2007, Ruy Cezar
Miranda Reis, para elaborar documentação e praticar os atos administrativos
necessários à apresentação da Cidade do Rio de Janeiro como postulante
brasileira à condição de Cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, podendo
praticar ação mútua com o Comitê Olímpico Brasileiro - COB, com outros
organismos desportivos internacionais e nacionais, com os entes federados e,
em caráter macrofuncional, com órgãos e entidades municipais.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.10.2006