O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.994, de 17 de
março de 2009, oriunda do Projeto de Lei nº 808, de 2006, de autoria do Senhor
Vereador Carlo Caiado.
LEI Nº 4.994 DE 17 DE MARÇO DE 2009
Dispõe sobre a construção de uma vila olímpica, no Bairro de Santíssimo, e dá
outras providências.
Art. 1° O Poder Executivo construirá uma Vila Olímpica no Bairro de Santíssimo,
XVII Região Administrativa.
Parágrafo único. A Vila Olímpica deverá abranger, ao menos, quatro modalidades
esportivas, uma modalidade de esportes aquáticos, sendo todas olímpicas.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares e especiais, se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de março de 2009
Vereador JORGE FELIPPE
D.O.RIO 01.04.2009