DECRETO Nº 30.339

DE 1 DE JANEIRO DE 2009.

Dispõe sobre a Organização Básica do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Administração Direta do Poder Executivo Municipal, assim como os Órgãos de
Deliberação Coletiva, os Fundos e a vinculação e/ou supervisão dos Entes da
Administração Indireta, passam a ser estruturados da seguinte forma:

1. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Gabinete do Prefeito – PCRJ/GBP
1.1. Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDES
1.2. Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Governança Metropolitana –
CADEGOM
2. Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL
2.1. Comissão de Programação e Controle da Despesa – CODESP
2.2. Comissão Municipal de Tecnologia da Informação – CMTI
2.3. Conselho Municipal de Informática – CMI
2.4. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Cidade do Rio de Janeiro –
CMDR-RIO
2.5. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro – COMDEDINE
2.6. Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro – CMA
2.7. Fundo Municipal Antidrogas – FMAD
2.8. Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB
2.9. Empresa Municipal de Artes Gráficas – IC
2.10. Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO
2.11. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP
2.11.1. Conselho Estratégico de Informações da Cidade
1


2.12. Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro – RIOCENTRO
2.13. Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIO-ZOO
3. Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM
3.1. Comissão de Controle Interno – CONINT
4. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM
4.1. Conselho Consultivo do Centro de Estudos – CCE
4.2. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município
4.3. Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Município – FOE
4.4. Representação da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro no Distrito
Federal – RDF
5. Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU
5.1. Conselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CARFU
5.2. Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR
5.3. Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU
6. Secretaria Municipal de Transportes – SMTR
6.1. 1ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações – 1ª CORIN
6.2. 2ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações – 2ª CORIN
6.3. Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação – CMADA
6.4. Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO

7. Secretaria Municipal de Fazenda – SMF
7.1. Comissão Especial de Avaliação – CEA
7.2. Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal – CPFGF
7.3. Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro – CCM
7.4. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO
7.4.1. Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – FUNPREVI
7.4.2. Fundo de Assistência à Saúde do Servidor – FASS
2


8. Secretaria Municipal de Administração – SMA

9. Secretaria Municipal de Obras e Conservação – SMO
9.1. Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas – COR
9.2. Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – CCF
9.3. Comissão de Coordenação Técnica – COMTEC
9.4. Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-RIO
9.5. Empresa Municipal de Urbanização – RIO-URBE
9.6. Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ

10. Secretaria Municipal de Educação – SME
10.1. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
10.2. Conselho Municipal de Educação – CME
10.3. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CMVP
10.4. Empresa Municipal de Multimeios Ltda. – MULTIRIO
11. Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
11.1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
11.2. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
11.3. Fundo Municipal para Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente –
FMDCA
11.4. Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
11.5. Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município do Rio de
Janeiro – FUNDET
12. Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC
12.1. Conselho Municipal de Saúde – COMS
12.2. Fundo Municipal de Saúde – FMS
12.3. Comitê Gestor do Fundo Municipal de Saúde – COFS

3


13. Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE
13.1. Comissão Municipal do Trabalho – CMT
14. Secretaria Municipal de Cultura – SMC
14.1. Comissão de Proteção da Paisagem Urbana – CPPU
14.2. Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e Equipamentos Públicos –
CCNLEP
14.3. Conselho Municipal de Cultura – CMC
14.4. Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do RJ – CMPC
14.5. Fundo Especial Projeto Tiradentes – FEPT
14.6. Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO
14.7. Distribuidora de Filmes S.A. – RIOFILME

15. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD
15.1. Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA
15.2. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
COMDEF-Rio

16. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC
16.1. Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro –
CONSEMAC
16.2. Fundo Municipal de Conservação Ambiental – FCA
16.3. Fundação Parques e Jardins – FPJ
17. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL
17.1. Conselho Municipal de Esportes e Lazer
18. Secretaria Municipal de Habitação – SMH
18.1. Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGF
18.2. Conselho de Administração do Fundo Municipal de Habitação – CAFMH
18.3. Fundo Municipal de Habitação – FMH
18.4. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS

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19. Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES

20. Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT

21. Secretaria Especial da Copa 2014 e Rio 2016 – SERIO
21.1. Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico – FMEO

22. Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida –
SESQV
23. Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP
23.1. Empresa Municipal de Vigilância – EMV
23.1.1. Conselho da Guarda Municipal – CGM
23.1.2. Comissão Revisora de Justiça e Disciplina - CRJD
24. Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA
25. Secretaria Especial de Turismo – SETUR
25.1. Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR
Art. 2º Os Órgãos mencionados no art. 1º deste Decreto resultam da alteração de
denominação, da fusão, do desmembramento ou da incorporação dos seguintes
Órgãos:
1. Gabinete do Prefeito
2. Secretaria Municipal de Transportes
3. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
4. Secretaria Municipal de Governo
5. Secretaria Municipal de Saúde
6. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
7. Secretaria Municipal das Culturas
8. Secretaria Municipal do Habitat
9. Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa
10. Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química
11. Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
5


12. Secretaria Especial de Comunicação Social
13. Secretaria Especial de Eventos
14. Secretaria Especial de Turismo
15. Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida
16. Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização
do Patrimônio e da Memória Histórica-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º A codificação institucional dos cargos a serem transferidos e/ou transformados
consta do Anexo I que acompanha o presente Ato.
§ 1º A codificação institucional dos cargos transferidos e/ou transformados consta dos
Anexos mencionados nos arts. 6º, 7º e 8º que acompanham o presente Ato.
§ 2º. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Gabinete do Prefeito – PCRJ/GBP
manterá o controle do saldo remanescente das transformações estabelecidas no
presente Decreto, bem como daquele proveniente de legislação posterior.
Art. 4º Fica instituída a Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e
Governança Metropolitana – CADEGOM com a finalidade de integrar as Políticas
Públicas da Cidade do Rio de Janeiro com as dos municípios da Região Metropolitana
e do Estado do Rio de Janeiro e propor medidas para o desenvolvimento sustentável e
de combate ao aquecimento global.
Art. 5º As alterações ocorridas nos Órgãos do Poder Executivo Municipal são as abaixo
descritas:
I - O Gabinete do Prefeito passa a denominar-se Secretaria Municipal da Casa Civil –
CASA CIVIL, com a finalidade de avaliar e monitorar a ação governamental e seus
respectivos resultados, em especial, das metas e programas prioritários, promovendo
ainda, a interlocução do Poder Executivo Municipal com a sociedade civil organizada e
esferas de governo no trato de assuntos políticos.
a. Integram a CASA CIVIL as seguintes funções:
• Modernização da Gestão;
• Monitoramento de Resultados;
• Planejamento Estratégico;
• Gestão Institucional;
• Desenvolvimento da Estratégia de Comunicação;
• Modelagem Econômico-Financeira de Projetos Estratégicos;
6


• Promoção da Política de Igualdade Racial;
• Promoção da Política para Igualdade de Gênero;
• Promoção da Política de Prevenção à Dependência Química;
• Relações Institucionais;
• Relações Internacionais e do Cerimonial;
• Segurança Institucional;
• Administração Regional;
• Interlocução com a Sociedade Civil Organizada;
• Ouvidoria Geral;
• Captação de Recursos e Desenvolvimento de Convênios;
• Assessoramento Jurídico ao Prefeito.
b. Ficam transferidos, sem prejuízo das vinculações legais, para a CASA CIVIL a
Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, a Empresa Municipal de Artes
Gráficas – IC, a Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO, o Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos – IPP, o Riocentro S.A. – Centro de Feiras, Exposições e
Congressos do Rio de Janeiro – RIOCENTRO e a Fundação Jardim Zoológico da
Cidade do Rio de Janeiro – RIO-ZOO.
c. Ficam delegadas ao Chefe de Gabinete do Prefeito a Diretoria de Apoio Externo da
Subsecretaria Administrativo-Financeira, a Coordenadoria Especial Militar e a
Coordenadoria de Relações Internacionais e do Cerimonial da Secretaria Municipal da
Casa Civil – CASA CIVIL.
II - A Secretaria Municipal das Culturas - SMC passa a denominar-se Secretaria
Municipal de Cultura - SMC.
a. A SMC incorporará as funções de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e
Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórica-Cultural da Cidade do Rio de
Janeiro.
b. O Centro de Artes Calouste Gulbenkian passa a integrar a estrutura organizacional
da SMC.
III - A Secretaria Municipal do Habitat - SMH passa a denominar-se Secretaria
Municipal de Habitação – SMH.
IV - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos passa a denominar-se
Secretaria Municipal de Obras e Conservação – SMO.
7


V - A Secretaria Municipal de Saúde – SMS passa a denominar-se Secretaria Municipal
de Saúde e Defesa Civil – SMSDC e incorporará as funções de Defesa Civil.
VI - A Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia –
SEDECT passa a denominar-se Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico
Solidário – SEDES, com a finalidade de promover o bem-estar social, sob o enfoque
das oportunidades econômicas oferecidas a pequenos e médios empreendedores,
implementando planos, programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento
econômico solidário.
VII - A Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química – SEPDQ passa a
Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, com a finalidade de formular
Política de Apoio e Fomento à Pesquisa e que facilite o acesso aos conhecimentos
científicos, tecnológicos e a inovações, para o pleno exercício da cidadania.
VIII - A Secretaria Especial de Eventos – SEV passa a denominar-se Secretaria
Especial da Copa 2014 e Rio 2016 – SERIO, com a finalidade de preparar a Cidade
para a Copa do Mundo de 2014 e representar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
como postulante à condição de Cidade-sede dos Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos de
2016.
a. Caberá a SERIO a gestão do Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico – FMEO,
criado pela Lei nº 3.428 de 19 de agosto de 2002.
IX - A Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa – SEPROP passa a
Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV, com
a finalidade de desenvolver e implementar programas e projetos necessários ao
desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas ditas de terceira idade, bem como
apoiar todas as iniciativas públicas ou privadas que de alguma forma contribuam para
este objetivo.
a. Integram a SESQV, por delegação, as Casas de Convivência para Idosos Bibi
Franklin Leal, Dercy Gonçalves, Lota de Macedo Soares, Maria Haydee Pizarro Rojas,
Naná Sette Câmara e Roberto Corrêa Lima da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SMAS
b. A SESQV como forma de dotar a estrutura necessária o novo quadro funcional
utilizará como estrutura administrativa complementar o Parque Natural da Catacumba,

8


transferindo-lhe os equipamentos, instalações, móveis e utensílios necessários as
atividades.
c. A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS e a Secretaria Especial de
Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV, poderão conveniar a
disponibilização de Assistentes Sociais, mantida a centralidade da SMAS – podendo
inclusive a SESQV transferir cargos em comissão ou funções gratificadas, para que
elas sendo integradas a SMAS possam ser exercidas na SESQV.
X - A Secretaria Especial de Comunicação Social – SECS passa a Secretaria Especial
de Ordem Pública – SEOP, com a finalidade de formular e implementar Políticas
Públicas que garantam a manutenção da ordem urbana e a integração da Prefeitura
com as forças de Segurança Pública do Estado.
a. Integram a SEOP, por delegação, as Coordenações de Licenciamento e Fiscalização
e de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Fazenda;
b. A função de fiscalização dos veículos utilizados no Sistema Municipal de Transportes
será realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Transportes;
c. Integram a estrutura organizacional da SEOP os Cargos em Comissão e as Funções
Gratificadas de 05 (cinco) Coordenadorias Regionais de Transportes;
d. Fica transferida, sem prejuízo da vinculação legal, para a SEOP a Empresa
Municipal de Vigilância – EMV.
e. Fica restituída a Divisão de Publicidade e seus serviços à Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização, bem como todas as suas competências.
XI - Fica transferido, sem prejuízo da vinculação legal, para a Secretaria Municipal de
Fazenda – SMF o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro
– PREVI-RIO.
Art. 6º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa
Civil – CASA CIVIL, na forma do Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 7º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Especial de Ordem
Pública – SEOP, na forma do Anexo III que acompanha o presente Ato.
Art. 8º As alterações estruturais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Gabinete
do Prefeito – PCRJ/GBP, da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, da Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC, da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SMAS, da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, da Secretaria
9


Especial da Copa 2014 e Rio 2016 – SERIO, da Secretaria Especial do
Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV, da Secretaria Especial de
Turismo – SETUR e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário –
SEDES encontram-se, respectivamente, dispostas nos Anexos IV a XII que
acompanham o presente Ato.
Art. 9º Os Titulares, cujos Órgãos tiveram alterações em suas estruturas
organizacionais e ainda não possuem a descrição detalhada de suas competências,
deverão apresentá-las, no prazo de 20 (vinte) dias, à Secretaria Municipal da Casa Civil
– CASA CIVIL.
Art. 10. Em decorrência das alterações estruturais citadas no art. 5º e seus incisos
ficam transferidos o pessoal e o acervo documental e patrimonial das Unidades
Administrativas redimensionadas.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Administração o remanejamento do
pessoal.
Art. 11. As dotações orçamentárias correspondentes às Unidades Administrativas
transformadas e realocadas serão remanejadas, conforme disposições contidas na Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2009.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial os Decretos nºs. 11.898 de 06 de janeiro de
1993, 12.839 de 28 de abril de 1994, 13.909 de 19 de maio de 1995, 17.887 de 03 de
setembro de 1999, incisos II e III do art. 1º do 27.142 de 11 de outubro de 2006, 28.170
de 10 de julho de 2007, 29.361 de 27 de maio de 2008 e 30.337 de 30 de dezembro de
2008.

Rio de Janeiro, 01 de Janeiro de 2009 – 444º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 01.01.2009
Retif. em 08.01.2009

10


ANEXO I

CODIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DOS CARGOS A SEREM
TRANSFERIDOS E/OU TRANSFORMADOS

Código do

Código da

Código do

Código da

Código do

Código da

Cargo

UA

Cargo

UA

Cargo

UA

000006

00001

014972

1000

012222

14069

000009

00001

014973

1000

012223

14069

000013

00001

015743

1000

012224

14070

000014

00001

020094

1000

012225

14071

000015

00001

012359

1002

012226

14072

000016

00001

012361

1002

012273

14073

000017

00001

012362

1002

012274

14073

000018

00001

012363

1002

012275

14073

000019

00001

012364

1002

012276

14074

000021

00001

000061

1100

012277

14075

000022

00001

000063

1100

012278

14076

000023

00001

000068

1100

012279

14077

000024

00001

000069

1100

012280

14077

000025

00001

000071

1100

012281

14077

000026

00001

000073

1100

012282

14078

000027

00001

000078

1100

012283

14079

000028

00001

000080

1100

012284

14080

000030

00001

000081

1100

012304

14081

11


Código do

Código da

Código do

Código da

Código do

Código da

Cargo

UA

Cargo

UA

Cargo

UA

000031

00001

000082

1100

012305

14081

000032

00001

000083

1100

012306

14081

000034

00001

000084

1100

012307

14082

000035

00001

000085

1100

012308

14083

000036

00001

000087

1100

012309

14084

000037

00001

000088

1100

012329

14085

000038

00001

000089

1100

012330

14085

000040

00001

000090

1100

012331

14085

000041

00001

000092

1100

012332

14086

000042

00001

000093

1100

012333

14087

000043

00001

000107

1100

012334

14088

000044

00001

000108

1100

012335

14089

000045

00001

000109

1100

012336

14089

000046

00001

000110

1100

012337

14089

000047

00001

000111

1100

012338

14090

000048

00001

000112

1100

012339

14091

000049

00001

000113

1100

012340

14092

000050

00001

000114

1100

012341

14093

000051

00001

000115

1100

012342

14093

000053

00001

000116

1100

012343

14093

000054

00001

000117

1100

012344

14094

12


Código do

Código da

Código do

Código da

Código do

Código da

Cargo

UA

Cargo

UA

Cargo

UA

000055

00001

000118

1100

012345

14095

000056

00001

000119

1100

012346

14096

000057

00001

000120

1100

012256

14097

000058

00001

000122

1100

012257

14097

000059

00001

000123

1100

012258

14097

000060

00001

000124

1100

012259

14098

016672

00001

000125

1100

012260

14099

016673

00001

000126

1100

012261

14100

016674

00001

000127

1100

012152

14101

016675

00001

000131

1100

012153

14101

016676

00001

000132

1100

012154

14101

016677

00001

000137

1100

012155

14102

016679

00001

000138

1100

012156

14103

016680

00001

000139

1100

012157

14104

016681

00001

000140

1100

012285

14105

017049

00001

000141

1100

012286

14105

017050

00001

000142

1100

012287

14105

017051

00001

000143

1100

012288

14106

017052

00001

000144

1100

012289

14107

017053

00001

000146

1100

012290

14108

017054

00001

000147

1100

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37393

019554

00001

012377

13994

019666

37393

019555

00001

012378

13995

019668

37393

019556

00001

012379

13996

019976

37393

019557

00001

012380

13996

020092

37393

019558

00001

012381

13997

022086

38888

019559

00001

012382

13998

022317

38888

019560

00001

012383

13999

022318

38888

019561

00001

012384

13999

022319

38888

019562

00001

012385

14000

028233

38888

019565

00001

012386

14001

028234

38888

019566

00001

012387

14002

022271

39160

019567

00001

012388

14002

022272

39160

019568

00001

012389

14003

022275

39162

019570

00001

012391

14004

022276

39162

21


Código do

Código da

Código do

Código da

Código do

Código da

Cargo

UA

Cargo

UA

Cargo

UA

019571

00001

012392

14004

022281

39165

019572

00001

012393

14005

022282

39165

019573

00001

012395

14006

022283

39166

019574

00001

012396

14006

022284

39166

019575

00001

012397

14007

022285

39167

019576

00001

012398

14008

022286

39167

019577

00001

012390

14009

022316

39184

019578

00001

012394

14010

028271

39185

019579

00001

012399

14020

022327

39186

019580

00001

012400

14020

028272

39186

019581

00001

012401

14020

022329

39187

019582

00001

012128

14021

022330

39187

019583

00001

012129

14021

022320

39188

019584

00001

012130

14021

022321

39189

019585

00001

012131

14022

022322

39190

019586

00001

012132

14023

022315

39191

019587

00001

012133

14024

022323

39191

019588

00001

012134

14025

022324

39192

019775

00001

012135

14025

022325

39192

019776

00001

012136

14025

022332

39193

22


Código do

Código da

Código do

Código da

Código do

Código da

Cargo

UA

Cargo

UA

Cargo

UA

019777

00001

012137

14026

028231

39193

022176

00001

012138

14027

028232

39193

022177

00001

012139

14028

022333

39194

022708

00001

012140

14029

022334

39194

024208

00001

012141

14029

024323

39404

024209

00001

012142

14029

024008

39648

024210

00001

012143

4030

024009

39648

024211

00001

012144

14031

024010

39648

024212

00001

012145

14032

024011

39648

024213

00001

012169

14033

024012

39648

024214

00001

012170

14033

024013

39648

024744

00001

012171

14033

024027

39648

024745

00001

012172

14034

024015

39649

024746

00001

012173

14035

024017

39650

024747

00001

012174

14036

024018

39650

025304

00001

012175

14037

027939

39650

025305

00001

012176

14037

027940

39650

025306

00001

012177

14037

027941

39650

027796

00001

012178

14038

027942

39650

027797

00001

012179

14039

027943

39650

027799

00001

012180

14040

027944

39650

23


Código do

Código da

Código do

Código da

Código do

Código da

Cargo

UA

Cargo

UA

Cargo

UA

027800

00001

012181

14041

027945

39650

027801

00001

012182

14041

027946

39650

027802

00001

012183

14041

027947

39650

027803

00001

012184

14042

027948

39650

027956

00001

012185

14043

027949

39650

027957

00001

012186

14044

027950

39650

027958

00001

012146

14045

027951

39650

027959

00001

012147

14045

027952

39650

027970

00001

012148

14045

027953

39650

027971

00001

012149

14046

027954

39650

027972

00001

012150

14047

027955

39650

027973

00001

012151

14048

024019

39651

027974

00001

012198

14049

024020

39651

027975

00001

012199

14049

024021

39651

027976

00001

012200

14049

024022

39651

027977

00001

012201

14050

024023

39651

028283

00001

012202

14051

024024

39651

028345

00001

012203

14052

024025

39651

028346

00001

012204

14053

024026

39651

028347

00001

012205

14053

027920

39651

028349

00001

012206

14053

025672

40318

24


Código do

Código da

Código do

Código da

Código do

Código da

Cargo

UA

Cargo

UA

Cargo

UA

028350

00001

012207

14054

025673

40318

028351

00001

012208

14055

025674

40318

028352

00001

012209

14056

028269

41855

028978

00001

012244

14057

028270

41855

028979

00001

012245

14057

028996

41877

028980

00001

012246

14057

028999

41880

028981

00001

012247

14058

029001

41880

028983

00001

012248

14059

029055

41892

028984

00001

012249

14060

029056

41892

028985

00001

012250

14061

029057

41892

028986

00001

012251

14061

029058

41892

029089

00001

012252

14061

029059

41892

029381

00001

012253

14062

029060

41892

012102

1000

012254

14063

029061

41892

012103

1000

012215

14064

029062

41892

012105

1000

012216

14064

029063

41892

012107

1000

012217

14064

029064

41892

012108

1000

012255

14065

029065

41892

012109

1000

012218

14066

029066

41892

012111

1000

012219

14067

029451

42069

014945

1000

012220

14068

014971

1000

012221

14069
25


ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

001100 CASA CIVIL Secretaria Municipal da Casa Civil
029754 Secretário Chefe da Casa Civil S/E
050209 Chefe de Gabinete DAS10.A
017322 Assessor Especial I DAS10.A
030401 Assessor Especial DAS10.B
030402 Assessor Especial DAS10.B
030403 Assessor Especial DAS10.B
030404 Assessor Especial DAS10.B
030394 Assessor I DAS09
030395 Assessor I DAS09
030396 Assessor I DAS09
030397 Assessor I DAS09
000065 Assessor I DAS09
000066 Assessor I DAS09
000067 Assessor I DAS09
030424 Assessor II DAS08
030708 Assessor II DAS08
000702 Assessor III DAS07
000094 Assessor III DAS07
000095 Assessor III DAS07
000096 Assessor III DAS07
030408 Assessor III DAS07
030409 Assessor III DAS07
030410 Assessor III DAS07
030411 Assessor III DAS07
030412 Assessor III DAS07
030413 Assessor III DAS07
26


030414 Assessor III DAS07
030415 Assessor III DAS07
030416 Assessor III DAS07
030417 Assessor III DAS07
030418 Assessor III DAS07
030419 Assessor III DAS07
030420 Assessor III DAS07
030421 Assessor III DAS07
018320 Assistente I DAS06
019564 Assistente I DAS06
030707 Assistente II DAI06
030706 Secretário I DAI05
01003 CVL/CODESP Comissão de Programação e Controle da Despesa
01004 CVL/COMUDES Comissão Municipal de Desenvolvimento
010042 CVL/CMI Conselho Municipal de Informática
016141 CVL/CMDR-RIO Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Cidade
do Rio de Janeiro
042167 CVL/CMA Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro
042166 CVL/COMDEDINE Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro
042148 CVL/SUBGC Subsecretaria Geral da Casa Civil
030036 Subsecretário Chefe da Casa Civil DAS10.A
029719 Assessor Especial DAS10.B
030031 Assessor I DAS09
030701 Assessor II DAS08
029718 Assessor III DAS07
029715 Assistente I DAS06
029716 Assistente I DAS06
042147 CVL/SUBJU Subsecretaria de Assuntos Jurídicos
029714 Subsecretário DAS10.A
030423 Assessor Especial DAS10.B
029713 Assessor Especial DAS10.B
029711 Assessor I DAS09
27


029712 Assessor I DAS09
029709 Assessor III DAS07
029708 Assistente I DAS06
010010 CVL/SUBAF Subsecretaria Administrativo-Financeira
000196 Subsecretário DAS10.A
000197 Assessor Especial DAS10.B
000199 Assessor II DAS08
000200 Assessor III DAS07
000201 Assessor III DAS07
000203 Assistente I DAS06
010024 CVL/SUBAF/DAD Diretoria de Administração
000237 Diretor II DAS08
000238 Assistente I DAS06
000239 Assistente I DAS06
010025 CVL/SUBAF/DAD/CA Centro Arquivístico
000240 Diretor IV DAS06
010026 CVL/SUBAF/DAD/DAA Departamento de Apoio Administrativo
000241 Diretor III DAS07
000242 Assistente I DAS06
010027 CVL/SUBAF/DAD/DAA-1 Divisão de Atividades Gerais
000243 Diretor IV DAS06
00244 Assistente II DAI06
010028 CVL/SUBAF/DAD/DAA-2 Divisão de Material
000245 Diretor IV DAS06
000246 Assistente II DAI06
010029 CVL/SUBAF/DAD/DAA-3 Divisão de Patrimônio
000247 Diretor IV DAS06
010030 CVL/SUBAF/DAD/DAA-4 Divisão de Comunicações Administrativas
000248 Diretor IV DAS06
000249 Assistente II DAI06
010031 CVL/SUBAF/DAD/DPE Departamento de Pessoal
000250 Diretor III DAS07
28


000251 Assistente I DAS06
010032 CVL/SUBAF/DAD/DPE-1 Divisão de Cadastro e Classificação
000252 Diretor IV DAS06
000253 Assistente II DAI06
010033 CVL/SUBAF/DAD/DPE-2 Divisão de Controle Funcional
000254 Diretor IV DAS06
000255 Assistente II DAI06
010034 CVL/SUBAF/DAD/DPE-3 Divisão de Direitos e Vantagens
000256 Diretor IV DAS06
000257 Assistente II DAI06
010021 CVL/SUBAF/DAE Diretoria de Apoio Externo
000233 Diretor II DAS08
000234 Assistente I DAS06
010022 CVL/SUBAF/DAE-1 Divisão de Administração da Gávea Pequena
000235 Diretor IV DAS06
010023 CVL/SUBAF/DAE-2 Divisão de Administração do Palácio da Cidade
000236 Diretor IV DAS06
042286 CVL/SUBAF/DMP-RA Divisão de Material e Patrimônio das Regiões
Administrativas
030050 Diretor IV DAS06
042289 CVL/SUBAF/DMP-RA-1 Serviço de Almoxarifado
030062 Chefe I DAI06
042288 CVL/SUBAF/DCA Divisão de Comunicações Administrativas
030061 Diretor IV DAS06
042287 CVL/SUBAF/DCA-1 Serviço de Expediente e Protocolo
030060 Chefe I DAI06
042161 CVL/SUBGOV Subsecretaria de Governo
029753 Subsecretário DAS10.A
030103 Coordenador Especial da AP-5 DAS10.A
030104 Coordenador Especial da AP-4 DAS10.A
030105 Coordenador Especial da AP-3 DAS10.A
030107 Coordenador Especial da AP-1 DAS10.A
29


030238 Coordenador Especial da AP-2.1 DAS10.A
030239 Coordenador Especial da AP-2.2 DAS10.A
029725 Assessor Especial DAS10.B
029721 Assessor III DAS07
042156 CVL/SUBGOV/I RA I Administração Regional
029737 Administrador Regional DAS09
029736 Assessor III DAS07
029735 Assistente II DAI06
042155 CVL/SUBGOV/I RA-0.1 Serviço de Administração
029734 Chefe I DAI06
042154 CVL/SUBGOV/I RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029733 Chefe I DAI06
042153 CVL/SUBGOV/I RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029732 Chefe I DAI06
042152 CVL/SUBGOV/II RA II Administração Regional
029731 Administrador Regional DAS09
029730 Assessor III DAS07
029729 Assistente II DAI06
042151 CVL/SUBGOV/II RA-0.1 Serviço de Administração
029728 Chefe I DAI06
042150 CVL/SUBGOV/II RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029727 Chefe I DAI06
042149 CVL/SUBGOV/II RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029726 Chefe I DAI06
042141 CVL/SUBGOV/III RA III Administração Regional
029610 Administrador Regional DAS09
029609 Assessor III DAS07
029608 Assistente II DAI06
042136 CVL/SUBGOV/III RA-0.1 Serviço de Administração
029976 Chefe I DAI06
042135 CVL/SUBGOV/III RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029975 Chefe I DAI06
30


042134 CVL/SUBGOV/III RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029974 Chefe I DAI06
042140 CVL/SUBGOV/IV RA IV Administração Regional
029883 Administrador Regional DAS09
029882 Assessor III DAS07
029881 Assistente II DAI06
042133 CVL/SUBGOV/IV RA-0.1 Serviço de Administração
029973 Chefe I DAI06
042132 CVL/SUBGOV/IV RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029972 Chefe I DAI06
042131 CVL/SUBGOV/IV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029971 Chefe I DAI06
042139 CVL/SUBGOV/V RA V Administração Regional
029880 Administrador Regional DAS09
029879 Assessor III DAS07
029878 Assistente II DAI06
042253 CVL/SUBGOV/V RA-0.1 Serviço de Administração
029970 Chefe I DAI06
042252 CVL/SUBGOV/V RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029969 Chefe I DAI06
042251 CVL/SUBGOV/V RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029968 Chefe I DAI06
042138 CVL/SUBGOV/VI RA VI Administração Regional
029877 Administrador Regional DAS09
029876 Assessor III DAS07
029875 Assistente II DAI06
042250 CVL/SUBGOV/VI RA-0.1 Serviço de Administração
029967 Chefe I DAI06
042249 CVL/SUBGOV/VI RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029966 Chefe I DAI06
042248 CVL/SUBGOV/VI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029965 Chefe I DAI06
31


042137 CVL/SUBGOV/VII RA VII Administração Regional
029874 Administrador Regional DAS09
029873 Assessor III DAS07
029872 Assistente II DAI06
042247 CVL/SUBGOV/VII RA-0.1 Serviço de Administração
029964 Chefe I DAI06
042246 CVL/SUBGOV/VII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029963 Chefe I DAI06
042245 CVL/SUBGOV/VII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029962 Chefe I DAI06
042285 CVL/SUBGOV/VIII RA VIII Administração Regional
029871 Administrador Regional DAS09
029870 Assessor III DAS07
029869 Assistente II DAI06
042244 CVL/SUBGOV/VIII RA-0.1 Serviço de Administração
029961 Chefe I DAI06
042243 CVL/SUBGOV/VIII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029960 Chefe I DAI06
042242 CVL/SUBGOV/VIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029959 Chefe I DAI06
042284 CVL/SUBGOV/IX RA IX Administração Regional
029868 Administrador Regional DAS09
029867 Assessor III DAS07
029866 Assistente II DAI06
042241 CVL/SUBGOV/IX RA-0.1 Serviço de Administração
029958 Chefe I DAI06
042240 CVL/SUBGOV/IX RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029957 Chefe I DAI06
042239 CVL/SUBGOV/IX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029956 Chefe I DAI06
042283 CVL/SUBGOV/X RA X Administração Regional
029865 Administrador Regional DAS09
32


029864 Assessor III DAS07
029863 Assistente II DAI06
042238 CVL/SUBGOV/X RA-0.1 Serviço de Administração
029955 Chefe I DAI06
042237 CVL/SUBGOV/X RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029954 Chefe I DAI06
042236 CVL/SUBGOV/X RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029953 Chefe I DAI06
042282 CVL/SUBGOV/XI RA XI Administração Regional
029862 Administrador Regional DAS09
029861 Assessor III DAS07
029860 Assistente II DAI06
042235 CVL/SUBGOV/XI RA-0.1 Serviço de Administração
029952 Chefe I DAI06
042234 CVL/SUBGOV/XI RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029951 Chefe I DAI06
042233 CVL/SUBGOV/XI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029950 Chefe I DAI06
042281 CVL/SUBGOV/XII RA XII Administração Regional
029859 Administrador Regional DAS09
029858 Assessor III DAS07
029857 Assistente II DAI06
042232 CVL/SUBGOV/XII RA-0.1 Serviço de Administração
029949 Chefe I DAI06
042231 CVL/SUBGOV/XII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029948 Chefe I DAI06
042230 CVL/SUBGOV/XII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029947 Chefe I DAI06
042280 CVL/SUBGOV/XIII RA XIII Administração Regional
029856 Administrador Regional DAS09
029855 Assessor III DAS07
029854 Assistente II DAI06
33


042229 CVL/SUBGOV/XIII RA-0.1 Serviço de Administração
029946 Chefe I DAI06
042228 CVL/SUBGOV/XIII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029945 Chefe I DAI06
042227 CVL/SUBGOV/XIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029944 Chefe I DAI06
042279 CVL/SUBGOV/XIV RA XIV Administração Regional
029853 Administrador Regional DAS09
029852 Assessor III DAS07
029851 Assistente II DAI06
042226 CVL/SUBGOV/XIV RA-0.1 Serviço de Administração
029943 Chefe I DAI06
042225 CVL/SUBGOV/XIV RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029942 Chefe I DAI06
042224 CVL/SUBGOV/XIV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029941 Chefe I DAI06
042278 CVL/SUBGOV/XV RA XV Administração Regional
029850 Administrador Regional DAS09
029849 Assessor III DAS07
029932 Chefe I DAI06
042269 CVL/SUBGOV/XVIII RA XVIII Administração Regional
029841 Administrador Regional DAS09
029840 Assessor III DAS07
029839 Assistente II DAI06
042220 CVL/SUBGOV/XVIII RA-0.1 Serviço de Administração
029931 Chefe I DAI06
042219 CVL/SUBGOV/XVIII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029930 Chefe I DAI06
042218 CVL/SUBGOV/XVIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029929 Chefe I DAI06
042268 CVL/SUBGOV/XIX RA XIX Administração Regional
029838 Administrador Regional DAS09
34


029837 Assessor III DAS07
029836 Assistente II DAI06
042217 CVL/SUBGOV/XIX RA-0.1 Serviço de Administração
029928 Chefe I DAI06
042216 CVL/SUBGOV/XIX RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029927 Chefe I DAI06
042215 CVL/SUBGOV/XIX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029926 Chefe I DAI06
042267 CVL/SUBGOV/XX RA XX Administração Regional
029835 Administrador Regional DAS09
029834 Assessor III DAS07
029833 Assistente II DAI06
042214 CVL/SUBGOV/XX RA-0.1 Serviço de Administração
029925 Chefe I DAI06
042213 CVL/SUBGOV/XX RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029924 Chefe I DAI06
042212 CVL/SUBGOV/XX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029923 Chefe I DAI06
042266 CVL/SUBGOV/XXI RA XXI Administração Regional
029832 Administrador Regional DAS09
029831 Assessor III DAS07
029830 Assistente II DAI06
042211 CVL/SUBGOV/XXI RA-0.1 Serviço de Administração
029922 Chefe I DAI06
042210 CVL/SUBGOV/XXI RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029921 Chefe I DAI06
042209 CVL/SUBGOV/XXI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029920 Chefe I DAI06
042265 CVL/SUBGOV/XXII RA XXII Administração Regional
029829 Administrador Regional DAS09
029828 Assessor III DAS07
029827 Assistente II DAI06
35


042208 CVL/SUBGOV/XXII RA-0.1 Serviço de Administração
029919 Chefe I DAI06
042207 CVL/SUBGOV/XXII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029918 Chefe I DAI06
042206 CVL/SUBGOV/XXII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029917 Chefe I DAI06
042264 CVL/SUBGOV/XXIII RA XXIII Administração Regional
029826 Administrador Regional DAS09
029825 Assessor III DAS07
029824 Assistente II DAI06
042205 CVL/SUBGOV/XXIII RA-0.1 Serviço de Administração
029916 Chefe I DAI06
042204 CVL/SUBGOV/XXIII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029915 Chefe I DAI06
042203 CVL/SUBGOV/XXIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029914 Chefe I DAI06
042263 CVL/SUBGOV/XXIV RA XXIV Administração Regional
029823 Administrador Regional DAS09
029822 Assessor III DAS07
029821 Assistente II DAI06
042202 CVL/SUBGOV/XXIV RA-0.1 Serviço de Administração
029913 Chefe I DAI06
042201 CVL/SUBGOV/XXIV RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029912 Chefe I DAI06
042200 CVL/SUBGOV/XXIV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029911 Chefe I DAI06
042262 CVL/SUBGOV/XXV RA XXV Administração Regional
029820 Administrador Regional DAS09
029819 Assessor III DAS07
029818 Assistente II DAI06
042199 CVL/SUBGOV/XXV RA-0.1 Serviço de Administração
029910 Chefe I DAI06
36


042198 CVL/SUBGOV/XXV RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029909 Chefe I DAI06
042197 CVL/SUBGOV/XXV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029908 Chefe I DAI06
042261 CVL/SUBGOV/XXVI RA XXVI Administração Regional
029817 Administrador Regional DAS09
029816 Assessor III DAS07
029815 Assistente II DAI06
042196 CVL/SUBGOV/XXVI RA-0.1 Serviço de Administração
029907 Chefe I DAI06
042195 CVL/SUBGOV/XXVI RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029906 Chefe I DAI06
042194 CVL/SUBGOV/XXVI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029905 Chefe I DAI06
042260 CVL/SUBGOV/XXVII RA XXVII Administração Regional
029814 Administrador Regional DAS09
029813 Assessor III DAS07
029812 Assistente II DAI06
042193 CVL/SUBGOV/XXVII RA-0.1 Serviço de Administração
029904 Chefe I DAI06
042192 CVL/SUBGOV/XXVII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029903 Chefe I DAI06
042191 CVL/SUBGOV/XXVII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029902 Chefe I DAI06
042259 CVL/SUBGOV/XXVIII RA XXVIII Administração Regional
029811 Administrador Regional DAS09
029810 Assessor III DAS07
029809 Assistente II DAI06
042190 CVL/SUBGOV/XXVIII RA-0.1 Serviço de Administração
029901 Chefe I DAI06
042189 CVL/SUBGOV/XXVIII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029900 Chefe I DAI06
37


042188 CVL/SUBGOV/XXVIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029899 Chefe I DAI06
042258 CVL/SUBGOV/XXIX RA XXIX Administração Regional
029808 Administrador Regional DAS09
029807 Assessor III DAS07
029806 Assistente II DAI06
042187 CVL/SUBGOV/XXIX RA-0.1 Serviço de Administração
029898 Chefe I DAI06
042186 CVL/SUBGOV/XXIX RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029897 Chefe I DAI06
042185 CVL/SUBGOV/XXIX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029896 Chefe I DAI06
042257 CVL/SUBGOV/XXX RA XXX Administração Regional
029805 Administrador Regional DAS09
029804 Assessor III DAS07
029803 Assistente II DAI06
042184 CVL/SUBGOV/XXX RA-0.1 Serviço de Administração
029895 Chefe I DAI06
042183 CVL/SUBGOV/XXX RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029894 Chefe I DAI06
042182 CVL/SUBGOV/XXX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029893 Chefe I DAI06
042256 CVL/SUBGOV/XXXI RA XXXI Administração Regional
029802 Administrador Regional DAS09
029801 Assessor III DAS07
029800 Assistente II DAI06
042181 CVL/SUBGOV/XXXI RA-0.1 Serviço de Administração
029892 Chefe I DAI06
042180 CVL/SUBGOV/XXXI RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029891 Chefe I DAI06
042179 CVL/SUBGOV/XXXI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029890 Chefe I DAI06
38


042255 CVL/SUBGOV/XXXIII RA XXXIII Administração Regional
029799 Administrador Regional DAS09
029798 Assessor III DAS07
029797 Assistente II DAI06
042178 CVL/SUBGOV/XXXIII RA-0.1 Serviço de Administração
029889 Chefe I DAI06
042177 CVL/SUBGOV/XXXIII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029888 Chefe I DAI06
042176 CVL/SUBGOV/XXXIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029887 Chefe I DAI06
042254 CVL/SUBGOV/XXXIV RA XXXIV Administração Regional
029796 Administrador Regional DAS09
029795 Assessor III DAS07
029794 Assistente II DAI06
042175 CVL/SUBGOV/XXXIV RA-0.1 Serviço de Administração
029886 Chefe I DAI06
042174 CVL/SUBGOV/XXXIV RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário
029885 Chefe I DAI06
042173 CVL/SUBGOV/XXXIV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
029884 Chefe I DAI06
042146 CVL/SUBPRE Subsecretaria de Projetos Estratégicos
029707 Subsecretário DAS10.A
029706 Assessor Especial DAS10.B
029704 Assessor I DAS09
029705 Assessor I DAS09
029702 Assessor III DAS07
042145 CVL/SUBMR Subsecretaria de Monitoramento de Resultados
029700 Subsecretário DAS10.A
029699 Assessor Especial DAS10.B
029697 Assessor I DAS09
029698 Assessor I DAS09
029695 Assessor III DAS07
39


029696 Assessor III DAS07
029694 Assistente I DAS06
010038 CVL/SUBMG Subsecretaria de Modernização da Gestão
029693 Subsecretário DAS10.A
029692 Assessor Especial DAS10.B
029691 Assessor I DAS09
000193 Assessor I DAS09
000194 Assessor III DAS07
000195 Assessor III DAS07
029690 Assistente I DAS06
010002 CVL/SUBPLE Subsecretaria de Planejamento Estratégico
000281 Subsecretário DAS10.A
029619 Assessor Especial DAS10.B
030048 Assessor I DAS09
030049 Assessor I DAS09
029617 Assessor III DAS07
029618 Assessor III DAS07
000282 Assistente I DAS06
041948 CVL/SUBRI Subsecretaria de Relações Institucionais
029162 Subsecretário DAS10.A
029625 Assessor Especial DAS10.B
029624 Assessor I DAS09
029622 Assessor III DAS07
029623 Assessor III DAS07
029621 Assistente I DAS06
042164 CVL/SUBRI/CGAL Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos
029632 Coordenador Geral DAS10.B
029631 Assessor II DAS08
029629 Assessor III DAS07
029630 Assessor III DAS07
029626 Assistente I DAS06
029627 Assistente I DAS06
40


029628 Assistente I DAS06
042293 CVL/CEGI Coordenadoria Especial de Gestão Institucional
030144 Coordenador Especial DAS10.A
030143 Assessor Especial DAS10.B
030141 Assessor I DAS09
030142 Assessor I DAS09
030122 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030123 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030124 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030125 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030126 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030127 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030128 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030129 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030130 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030131 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030132 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030133 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030134 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030135 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030136 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030137 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030138 Assessor de Gestão Institucional DAS08
030139 Assessor III DAS07
030140 Assessor III DAS07
030121 Assistente II DAI06
039649 CVL/CEGI/CCI Coordenadoria de Gestão da Codificação Institucional
024016 Coordenador I DAS09
024014 Assessor III DAS07
042292 CVL/CEGI/CMP Coordenadoria de Modelagem de Processos
030120 Coordenador I DAS09
030119 Assessor II DAS08
41


030118 Assessor III DAS07
042290 CVL/CEGI/CMO Coordenadoria de Modelagem Organizacional
030117 Coordenador I DAS09
030116 Assessor II DAS08
030115 Assessor III DAS07
042291

CVL/CEGI/CACO

Coordenadoria

de

Acompanhamento e

Controle

Organizacional
030114 Coordenador I DAS09
030108 Assessor III DAS07
030111 Assessor III DAS07
030112 Assessor III DAS07
030113 Assessor III DAS07
030109 Assistente II DAI06
030110 Assistente II DAI06
042142 CVL/CECRE Coordenadoria Especial de Convênios e Captação de
Recursos
029616 Coordenador Especial DAS10.A
029615 Assessor I DAS09
029613 Assessor II DAS08
029614 Assessor II DAS08
029612 Assessor III DAS07
030047 Assessor III DAS07
029611 Assistente I DAS06
041880 CVL/CEPIG Coordenadoria Especial de Promoção da Política para
Igualdade de Gênero
029664 Coordenador Especial DAS10.A
029000 Assistente I DAS06
041879 CVL/CEPIG-1 Gerência de Planejamento de Políticas para as Mulheres e
Articulação Institucional
028998 Gerente II DAS07
041878 CVL/CEPIG-2 Gerência de Monitoramento de Programas e Ações
Temáticas
42


028997 Gerente II DAS07
016322 CVL/CEPIG/CVM Casa Viva Mulher - Cora Coralina
015703 Diretor III DAS07
015704 Assistente I DAS06
015705 Assistente I DAS06
042163 CVL/CEPIR Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade
Racial
029676 Coordenador Especial DAS10.A
029671 Assistente I DAS06
042162 CVL/CEPDQ Coordenadoria Especial de Promoção da Política de
Prevenção à Dependência Química
029670 Coordenador Especial DAS10.A
029665 Assistente I DAS06
042160 CVL/CEC Coordenadoria Especial de Comunicação
029683 Coordenador Especial DAS10.A
030703 Assessor Especial DAS 10.B
030704 Assessor Especial DAS 10.B
030705 Assessor Especial DAS 10.B
010006 CVL/CEM Coordenadoria Especial Militar
000182 Coordenador Especial DAS10.A
000183 Ajudante de Ordens DAS08
000184 Ajudante de Ordens DAS08
000185 Ajudante de Ordens DAS08
010007 CVL/CEM/COP Coordenação de Operações
000186 Coordenador II DAS08
000187 Assistente I DAS06
010008 CVL/CEM/COP-1 Divisão de Telecomunicações
000188 Diretor IV DAS06
000189 Assistente II DAI06
010009 CVL/CEM/COP-2 Divisão de Apoio Administrativo
000190 Diretor IV DAS06

43


010005 CVL/CRI Coordenadoria de Relações Internacionais e do Cerimonial
000164 Coordenador I DAS09
000165 Assessor II DAS08
000166 Assessor III DAS07
000167 Assistente I DAS06
000168 Assistente I DAS06
000169 Assistente I DAS06
000170 Assistente I DAS06
042144 CVL/OUVG Ouvidoria Geral do Município
029620 Ouvidor Geral DAS10.A
029686 Assistente I DAS06

ANEXO III

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA

003900 SEOP Secretaria Especial de Ordem Pública
017121 Secretário Especial S/E
042305 OP/CG Chefia de Gabinete
030237 Chefe de Gabinete DAS10.B
030232 Assessor I DAS09
030233 Assessor I DAS09
030234 Assessor I DAS09
030235 Assessor I DAS09
030236 Assessor I DAS09
030231 Assistente I DAS06
042304 OP/AJU Assessoria Jurídica
030230 Assessor Chefe DAS08
030229 Assistente I DAS06
042303 OP/OUV Ouvidoria
030228 Ouvidor DAS08
030227 Assistente I DAS06
44


042302 OP/COG Corregedoria Geral
030226 Corregedor DAS09
030223 Assistente I DAS06
030224 Assistente I DAS06
030225 Assistente I DAS06
042301 OP/AAC Assessoria de Articulação Comunitária
030222 Assessor Chefe DAS08
042300 OP/AIS Assessoria de Integração Social
030221 Assessor Chefe DAS08
042299 OP/AAD Assessoria de Administração
030220 Assessor Chefe DAS08
042298 OP/SUBF Subsecretaria de Fiscalização
030219 Subsecretário DAS10.A
030216 Assessor I DAS09
042295 OP/SUBF/CFTU Coordenadoria de Fiscalização de Transportes Urbanos
030200 Coordenador I DAS09
042294 OP/SUBF/CFER Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e
Reboques
030199 Coordenador I DAS09
042297 OP/SUBIC Subsecretaria de Integração e Controle Urbano
030218 Subsecretário DAS10.A
030217 Coordenador I DAS09
042296 OP/SUBOP Subsecretaria de Operações
030215 Subsecretário DAS10.A
030198 Assessor I DAS09
030201 Assessor I DAS09
030202 Assessor I DAS09
030203 Assessor I DAS09
030204 Assistente I DAS06
030205 Assistente I DAS06
030206 Assistente I DAS06
030207 Assistente I DAS06
45


030208 Assistente I DAS06
030209 Assistente I DAS06
030210 Assistente I DAS06
030211 Assistente I DAS06
030212 Assistente I DAS06
030213 Assistente I DAS06
030214 Assistente I DAS06
042172 OP/CRT - AP-1 Coordenadoria Regional de Transportes da AP 1
029782 Coordenador I DAS09
029781 Assistente I DAS06
042171 OP/CRT - AP-2 Coordenadoria Regional de Transportes da AP 2
029780 Coordenador I DAS09
029779 Assistente I DAS06
042170 OP/CRT - AP-3 Coordenadoria Regional de Transportes da AP 3
029778 Coordenador I DAS09
029777 Assistente I DAS06
042169 OP/CRT - AP-4 Coordenadoria Regional de Transportes da AP 4
029776 Coordenador I DAS09
029775 Assistente I DAS06
042168 OP/CRT - AP-5 Coordenadoria Regional de Transportes da AP 5
029774 Coordenador I DAS09
029773 Assistente I DAS06

ANEXO IV

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO
RIO DE JANEIRO – GABINETE DO PREFEITO

000001 PCRJ/GBP Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Gabinete do Prefeito
000001 Prefeito
000002 Vice-Prefeito
030697 Secretário Municipal S/E
46


030698 Secretário Extraordinário S/E
030699 Secretário Extraordinário S/E
030693 Chefe de Gabinete DAS10.A
030692 Assessor Chefe do Prefeito DAS10.A
030694 Coordenador de Articulação Social DAS10.A
030695 Coordenador de Articulação Social DAS10.A
030696 Coordenador de Articulação Social DAS10.A
030631 Assessor Especial I DAS10.A
030632 Assessor Especial I DAS10.A
030633 Assessor Especial I DAS10.A
030634 Assessor Especial I DAS10.A
030635 Assessor Especial I DAS10.A
030626 Assessor Especial DAS10.B
030627 Assessor Especial DAS10.B
030628 Assessor Especial DAS10.B
030629 Assessor Especial DAS10.B
030630 Assessor Especial DAS10.B
030684 Assessor I DAS09
030685 Assessor I DAS09
030686 Assessor I DAS09
030687 Assessor I DAS09
030688 Assessor I DAS09
030689 Assessor I DAS09
030690 Assessor I DAS09
030691 Assessor I DAS09
030659 Assessor II DAS08
030660 Assessor II DAS08
030661 Assessor II DAS08
030662 Assessor II DAS08
030663 Assessor II DAS08
030664 Assessor II DAS08
030665 Assessor II DAS08
47


030666 Assessor II DAS08
030667 Assessor II DAS08
030668 Assessor II DAS08
030669 Assessor II DAS08
030670 Assessor II DAS08
030671 Assessor II DAS08
030672 Assessor II DAS08
030673 Assessor II DAS08
030674 Assessor II DAS08
030675 Assessor II DAS08
030676 Assessor II DAS08
030677 Assessor II DAS08
030678 Assessor II DAS08
030679 Assessor II DAS08
030680 Assessor II DAS08
030681 Assessor II DAS08
030682 Assessor II DAS08
030683 Assessor II DAS08
030653 Assessor III DAS07
030654 Assessor III DAS07
030655 Assessor III DAS07
030656 Assessor III DAS07
030657 Assessor III DAS07
030658 Assessor III DAS07
030427 Assistente I DAS06
030428 Assistente I DAS06
030429 Assistente I DAS06
030430 Assistente I DAS06
030431 Assistente I DAS06
030432 Assistente I DAS06
030433 Assistente I DAS06
030434 Assistente I DAS06
48


030435 Assistente I DAS06
030436 Assistente I DAS06
030437 Assistente I DAS06
030438 Assistente I DAS06
030439 Assistente I DAS06
030440 Assistente I DAS06
030441 Assistente I DAS06
030442 Assistente I DAS06
030443 Assistente I DAS06
030444 Assistente I DAS06
030445 Assistente I DAS06
030446 Assistente I DAS06
030447 Assistente I DAS06
030448 Assistente I DAS06
030449 Assistente I DAS06
030450 Assistente I DAS06
030640 Assistente I DAS06
030641 Assistente I DAS06
030642 Assistente I DAS06
030643 Assistente I DAS06
030644 Assistente I DAS06
030645 Assistente I DAS06
030646 Assistente I DAS06
030647 Assistente I DAS06
030648 Assistente I DAS06
030649 Assistente I DAS06
030650 Assistente I DAS06
030651 Assistente I DAS06
030652 Assistente I DAS06
030451 Assistente I DAS06
030452 Assistente I DAS06
030453 Assistente I DAS06
49


030454 Assistente I DAS06
030455 Assistente I DAS06
030456 Assistente I DAS06
030457 Assistente I DAS06
030458 Assistente I DAS06
030459 Assistente I DAS06
030460 Assistente I DAS06
030461 Assistente I DAS06
030462 Assistente I DAS06
030463 Assistente I DAS06
030464 Assistente I DAS06
030465 Assistente I DAS06
030466 Assistente I DAS06
030467 Assistente I DAS06
030468 Assistente I DAS06
030469 Assistente I DAS06
030470 Assistente I DAS06
030471 Assistente I DAS06
030472 Assistente I DAS06
030473 Assistente I DAS06
030474 Assistente I DAS06
030475 Assistente I DAS06
030476 Assistente I DAS06
030477 Assistente I DAS06
030478 Assistente I DAS06
030479 Assistente I DAS06
030480 Assistente I DAS06
030481 Assistente I DAS06
030482 Assistente I DAS06
030483 Assistente I DAS06
030484 Assistente I DAS06
030485 Assistente I DAS06
50


030486 Assistente I DAS06
030487 Assistente I DAS06
030488 Assistente I DAS06
030489 Assistente I DAS06
030490 Assistente I DAS06
030491 Assistente I DAS06
030492 Assistente I DAS06
030493 Assistente I DAS06
030494 Assistente I DAS06
030495 Assistente I DAS06
030496 Assistente I DAS06
030497 Assistente I DAS06
030498 Assistente I DAS06
030499 Assistente I DAS06
030500 Assistente I DAS06
030501 Assistente I DAS06
030502 Assistente I DAS06
030503 Assistente I DAS06
030504 Assistente I DAS06
030505 Assistente I DAS06
030506 Assistente I DAS06
030507 Assistente I DAS06
030508 Assistente I DAS06
030509 Assistente I DAS06
030510 Assistente I DAS06
030511 Assistente I DAS06
030512 Assistente I DAS06
030513 Assistente I DAS06
030514 Assistente I DAS06
030515 Assistente I DAS06
030516 Assistente I DAS06
030517 Assistente I DAS06
51


030518 Assistente I DAS06
030519 Assistente I DAS06
030520 Assistente I DAS06
030521 Assistente I DAS06
030522 Assistente I DAS06
030523 Assistente I DAS06
030524 Assistente I DAS06
030525 Assistente I DAS06
030526 Assistente I DAS06
030527 Assistente I DAS06
030528 Assistente I DAS06
030529 Assistente I DAS06
030530 Assistente I DAS06
030531 Assistente I DAS06
030532 Assistente I DAS06
030533 Assistente I DAS06
030534 Assistente I DAS06
030535 Assistente I DAS06
030536 Assistente I DAS06
030537 Assistente I DAS06
030538 Assistente I DAS06
030539 Assistente I DAS06
030540 Assistente I DAS06
030541 Assistente I DAS06
030542 Assistente I DAS06
030543 Assistente I DAS06
030544 Assistente I DAS06
030545 Assistente I DAS06
030546 Assistente I DAS06
030547 Assistente I DAS06
030548 Assistente I DAS06
030549 Assistente I DAS06
52


030550 Assistente I DAS06
030551 Assistente I DAS06
030552 Assistente I DAS06
030553 Assistente I DAS06
030554 Assistente I DAS06
030555 Assistente I DAS06
030556 Assistente I DAS06
030557 Assistente I DAS06
030558 Assistente I DAS06
030559 Assistente I DAS06
030560 Assistente I DAS06
030561 Assistente I DAS06
030562 Assistente I DAS06
030563 Assistente I DAS06
030564 Assistente I DAS06
030565 Assistente I DAS06
030566 Assistente I DAS06
030567 Assistente I DAS06
030568 Assistente I DAS06
030569 Assistente I DAS06
030570 Assistente I DAS06
030571 Assistente I DAS06
030572 Assistente I DAS06
030573 Assistente I DAS06
030574 Assistente I DAS06
030575 Assistente I DAS06
030576 Assistente I DAS06
030577 Assistente I DAS06
030578 Assistente I DAS06
030579 Assistente I DAS06
030580 Assistente I DAS06
030581 Assistente I DAS06
53


030582 Assistente I DAS06
030583 Assistente I DAS06
030584 Assistente I DAS06
030585 Assistente I DAS06
030586 Assistente I DAS06
030587 Assistente I DAS06
030588 Assistente I DAS06
030589 Assistente I DAS06
030590 Assistente I DAS06
030591 Assistente I DAS06
030592 Assistente I DAS06
030593 Assistente I DAS06
030594 Assistente I DAS06
030595 Assistente I DAS06
030596 Assistente I DAS06
030597 Assistente I DAS06
030598 Assistente I DAS06
030599 Assistente I DAS06
030600 Assistente I DAS06
030601 Assistente I DAS06
030602 Assistente I DAS06
030603 Assistente I DAS06
030604 Assistente I DAS06
030605 Assistente I DAS06
030606 Assistente I DAS06
030607 Assistente I DAS06
030608 Assistente I DAS06
030609 Assistente I DAS06
030610 Assistente I DAS06
030611 Assistente I DAS06
030612 Assistente I DAS06
030613 Assistente I DAS06
54


030614 Assistente I DAS06
030615 Assistente I DAS06
030616 Assistente I DAS06
030617 Assistente I DAS06
030618 Assistente I DAS06
030619 Assistente I DAS06
030620 Assistente I DAS06
030621 Assistente I DAS06
030622 Assistente I DAS06
030623 Assistente I DAS06
030624 Assistente I DAS06
030625 Assistente I DAS06
030637 Assistente II DAI06
030639 Assistente II DAI06
030638 Assistente II DAI06
030636 Secretário I DAI05
030700 Secretário I DAI05

ANEXO V

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

003000 SMC Secretaria Municipal de Cultura
030147 Subsecretário de Integração e Projetos Especiais DAS10.A
042124 C/CMPC Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do RJ
042130 C/SUBAC/DPAC/CCG Centro de Artes Calouste Gulbenkian
029603 Gerente I DAS08
029602 Subgerente III DAI06
029601 Assistente I DAS06
029600 Assistente II DAI06
042129 C/SUBAC/DPAC/CCG-1 Gerência de Cursos
029599 Gerente III DAS06
55


029598 Assistente II DAI06
042128 C/SUBAC/DPAC/CCG-2 Gerência de Feirartes
029597 Gerente III DAS06
042127 C/SUBAC/DPAC/CCG-3 Gerência de Promoção Cultural
029596 Gerente III DAS06
029595 Assistente II DAI06
042126 C/SUBPC Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana,
Arquitetura e Design
030149 Subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design
DAS10.A
029592 Assistente I DAS06
029593 Assistente I DAS06
042125 C/SUBPC/SE-CMPC Secretaria Executiva do Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural do RJ
029591 Secretário Executivo III DAS08
029590 Assistente II DAI06
042123 C/SUBPC/CPC Coordenadoria de Proteção e Conservação
029589 Coordenador I DAS09
029588 Assistente II DAI06
042122 C/SUBPC/CPC/GP Gerência de Proteção
029587 Gerente II DAS07
029586 Assistente II DAI06
042121 C/SUBPC/CPC/GC Gerência de Conservação
029585 Gerente II DAS07
029584 Assistente II DAI06
042119 C/SUBPC/CPC/GC/1º ET 1º Escritório Técnico - Corredor Cultural
029582 Gerente III DAS06
042118 C/SUBPC/CPC/GC/2º ET 2º Escritório Técnico
029581 Gerente III DAS06
042117 C/SUBPC/CPC/GC/3º ET 3º Escritório Técnico
029580 Gerente III DAS06

56


042120 C/SUBPC/CPC/GCP Gerência de Cadastro e Pesquisa
029583 Gerente III DAS06
042116 C/SUBPC/CPE Coordenadoria de Projetos Especiais
029772 Coordenador I DAS09
029770 Assistente I DAS06
029771 Assistente I DAS06
042115 C/SUBPC/CPE/EMQ Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de
Santa Cruz
029576 Gerente II DAS07
029575 Assistente II DAI06
042114 C/SUBPC/CPE/GPO Gerência de Projetos e Obras
029577 Gerente II DAS07
042113 C/SUBPC/CPE/GA Gerência de Arqueologia
029579 Gerente III DAS06
029578 Assistente II DAI06

ANEXO VI

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DEFESA CIVIL

042107 S/COSIDEC Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do
Rio de Janeiro
030240 Coordenador de Defesa Civil DAS10.A
029507 Assessor Especial DAS10.B
029506 Assessor III DAS07
029504 Assistente I DAS06
029505 Assistente I DAS06
042106 S/COSIDEC/COP Coordenação de Operações
029503 Coordenador II DAS08
029502 Assistente I DAS06

57


042105 S/COSIDEC/COP-1 Divisão de Controle Operacional
029501 Diretor IV DAS06
042104 S/COSIDEC/COP-2 Divisão de Operações - Centro
029500 Diretor IV DAS06
042103 S/COSIDEC/COP-3 Divisão de Operações - Norte
029499 Diretor IV DAS06
042102 S/COSIDEC/COP-4 Divisão de Operações - Sul
029498 Diretor IV DAS06
042101 S/COSIDEC/COP-5 Divisão de Operações - Oeste
029497 Diretor IV DAS06
042100 S/COSIDEC/COP-6 Casa de Transição
029496 Diretor IV DAS06
042099 S/COSIDEC/CAP Coordenação de Apoio
029495 Coordenador II DAS08
029494 Assistente I DAS06
042098 S/COSIDEC/CAP-1 Divisão de Mobilização
029493 Diretor IV DAS06
042097 S/COSIDEC/CAP-2 Divisão de Administração
029492 Diretor IV DAS06
042096 S/COSIDEC/CAP/TEL Departamento de Telecomunicações
029491 Diretor III DAS07
029490 Assistente I DAS06
042095 S/COSIDEC/CAP/TEL-1 Divisão de Operações
029489 Diretor IV DAS06
042094 S/COSIDEC/CAP/TEL-2 Divisão de Manutenção
029488 Diretor IV DAS06
042093 S/COSIDEC/CAP/DET Departamento de Transportes
029487 Diretor III DAS07
029486 Assistente I DAS06
042092 S/COSIDEC/CAP/DET-1 Divisão de Operações
029485 Diretor IV DAS06

58


042091 S/COSIDEC/CAP/DET-2 Divisão de Manutenção
029484 Diretor IV DAS06
042090 S/COSIDEC/CTE Coordenadoria Técnica
029483 Coordenador I DAS09
029482 Assistente I DAS06
042089 S/COSIDEC/CTE-1 Divisão de Planejamento e Pesquisa
029481 Diretor IV DAS06
042088 S/COSIDEC/CTE-2 Divisão de Doutrina e Treinamento
029480 Diretor IV DAS06
042087 S/COSIDEC/CTE/DEN Departamento de Engenharia
029479 Diretor III DAS07
029478 Assistente I DAS06
042086 S/COSIDEC/CTE/DEN-1 Divisão de Vistoria
029477 Diretor IV DAS06
042085 S/COSIDEC/CTE/DEN-2 Divisão de Levantamentos
029476 Diretor IV DAS06
042084 S/COSIDEC/CTE/PMR Departamento de Prevenção e Monitoramento de
Riscos
029475 Diretor III DAS07
029473 Assistente I DAS06
029474 Assistente I DAS06
042083 S/COSIDEC/CEPD Centro de Estudos e Pesquisa de Desastres
029472 Diretor IV DAS06

ANEXO VII

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

042069 AS/2ª CAS/CCI 05 Casa de Convivência de Idosos Roberto Corrêa Lima
030425 Diretor V DAI06

59


042306 AS/2ª CAS/CCI 06 Casa de Convivência para Idosos Naná Sette Câmara
030426 Diretor V DAI06

ANEXO VIII

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA

003600 SECT Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia
014520 Secretário Especial S/E
017172 Subsecretário DAS10.A
017173 Assessor Especial DAS10.B
017175 Assessor I DAS09
017179 Assessor II DAS08
017180 Assessor II DAS08
017182 Assistente I DAS06
017183 Assistente I DAS06
017184 Assistente I DAS06
029564 Assistente I DAS06
029565 Assistente I DAS06
029566 Assistente I DAS06
029567 Assistente I DAS06
029568 Assistente I DAS06
029569 Assistente I DAS06
029570 Assistente I DAS06
029571 Assistente I DAS06
029572 Assistente I DAS06
029573 Assistente I DAS06

60


ANEXO IX

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014 E
RIO 2016

003400 SERIO Secretaria Especial da Copa 2014 e Rio 2016
029161 Secretário Especial S/E
029563 Subsecretário DAS 10.A
029558 Assessor Especial DAS 10.B
029561 Assessor I DAS09
029562 Assessor I DAS09
029560 Assessor II DAS08
029559 Assessor III DAS07
029163 Assistente I DAS06
029164 Assistente I DAS06
029564 Assistente I DAS06
029565 Assistente I DAS06
029566 Assistente I DAS06
029567 Assistente I DAS06
029568 Assistente I DAS06
029569 Assistente I DAS06
029570 Assistente I DAS06
029573 Assistente I DAS06
030709 Assistente II DAI06

ANEXO X

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DO
ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA

002800 SESQV Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de
Vida
013664 Secretário Especial S/E
017224 Assessor Especial DAS10.B
017225 Assessor I DAS09
017226 Assessor I DAS09
022995 Assessor I DAS09
61


017227 Assessor II DAS08
017228 Assessor II DAS08
029538 Assessor III DAS07
029539 Assessor III DAS07
029540 Assessor III DAS07
029541 Assessor III DAS07
017232 Assistente I DAS06
017233 Assistente I DAS06
042112 QV/SUB Subsecretaria
029537 Subsecretário DAS10.A
029536 Assessor I DAS09
029534 Assessor II DAS08
029535 Assessor II DAS08
029532 Assessor III DAS07
029533 Assessor III DAS07
029531 Assistente I DAS06
042111 QV/SUB/DAS Diretoria de Administração Setorial
029530 Diretor I DAS09
029527 Assessor II DAS08
029528 Assessor II DAS08
029529 Assessor II DAS08
029525 Assistente I DAS06
029526 Assistente I DAS06
042110 QV/SUB/DPEP Diretoria de Programas, Estudos e Pesquisas
029524 Diretor I DAS09
029523 Assessor II DAS08
029521 Assessor III DAS07
029522 Assessor III DAS07
029520 Assistente I DAS06
042109 QV/SUB/DSS Diretoria de Serviços Sociais
029519 Diretor I DAS09
029517 Assessor III DAS07
62


029518 Assessor III DAS07
029514 Assistente I DAS06
029515 Assistente I DAS06
029516 Assistente I DAS06
042108 QV/SUB/DEV Diretoria de Eventos
029513 Diretor I DAS09
029512 Assessor II DAS08
029511 Assessor III DAS07
029509 Assistente I DAS06
029510 Assistente I DAS06

ANEXO XI

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE TURISMO

003300 SETUR Secretaria Especial de Turismo
013648 Secretário Especial S/E
017202 Subsecretário DAS10.A
030043 Assessor Especial DAS10.B

ANEXO XII

001900 SEDES Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário
013719 Secretário Especial S/E
030058 Subsecretário de Políticas Emancipatórias e Empreendedorismo Social
DAS10.A
030059 Subsecretário de Projetos e Apoio ao Desenvolvimento Local DAS10.A
017239 Assessor Especial DAS10.B
017240 Assessor I DAS09
017241 Assessor I DAS09
63


017248 Assessor II DAS08
017249 Assessor II DAS08
017250 Assessor II DAS08
017251 Assessor II DAS08
017252 Assessor II DAS08
017242 Assistente I DAS06
017243 Assistente I DAS06
017244 Assistente I DAS06
017245 Assistente I DAS06
017246 Assistente I DAS06
017247 Assistente I DAS06

64