LEI Nº 4.122 DE 30 DE JUNHO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a realizar nas escolas públicas do Município através
de equipe multidisciplinar diagnóstico de dislexia, e dá outras providências.

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar na rede de escolas públicas
do Município, através de equipe multidisciplinar, o prognóstico e diagnóstico de
dislexia ou distúrbio de aprendizagem.
Art.2º A dislexia ou distúrbio de aprendizagem será investigado e prognosticado
nas turmas pré-escolar, em crianças de 4 a 6 anos de idade, e no ensino
fundamental
por
equipe
multidisciplinar
composta
por
psicólogos,
fonoaudiólogos, psicopedagogos e neurologistas investidos e sujeitos ao regime
estatutário, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (empregados públicos)
ou servidores temporários quando houver necessidade de excepcional interesse
público, durante o período letivo escolar.
Art.3º Bimestralmente será encaminhado pelos professores da rede pública
municipal da referente Região Administrativa-RA, relatório sobre os métodos de
ensino utilizados e das limitações demonstradas pelos alunos à equipe
multidisciplinar disponível e determinada para aquela região com o objetivo de
investigar a existência de sintomas de dislexia.
Art.4º Após o recebimento e análise do relatório a equipe multidisciplinar,
prognosticando e diagnosticando dislexia da criança ou do adolescente,
reunir-se-á com os docentes e pais do aluno para a determinação de estratégia
metodológica científica adequada com a finalidade de reeducação escolar.
Art.5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em consonância com a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394 de 20 de
dezembro de 1996 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº
8.069 de 13 de julho de 1990.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 20.07.2005