DECRETO Nº 25245 DE 14 DE ABRIL DE 2005

Dispõem sobre Composição do Conselho Municipal de Política Urbana COMPUR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais,

DECRETA:

Art. 1.º Fica disposta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana da
Cidade do Rio de Janeiro - COMPUR, criado pela Lei 3 957, de 29 de março de
2005, da seguinte forma:
I - Quatro entidades afins ao planejamento urbano:
1 - Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SARJ;
2 - Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB;
3 - Clube de Engenharia ;
4 - Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Zona Oeste - AAEZO.
II - Quatro entidades empresariais:
1 - Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI;
2 - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Município RJ - SINDUSCON;
3 - Federação das Indústrias do Estado do RJ - FIRJAN;
4 - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
III - Quatro entidades comunitárias:
1 - CML - Conselho de Moradores de Loteamento;
2 - FAMRIO - Federação das Associações de Moradores do Município RJ;
3 - FAFERJ - Federação das Associações das Favelas do RJ;
4 - APEDEMA - Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio
Ambiente.
IV - Câmara municipal do Rio de Janeiro;
V - Órgãos municipais:
1 - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
2 - Secretaria Municipal de Obras - SMO;
3 - Secretaria Municipal das Culturas - SMC;
4 - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
5 - Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
6 - Secretaria Municipal de Governo - SMG;
7 - Sec. Esp. De Desenvolv. Econômico, Ciência e Tecnologia - SEDECT;
8 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
9 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC
10 - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
11- Procuradoria Geral do Município - PGM;
12- Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro;
13- Secretaria Especial de Turismo - SETUR.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2005 - 441º d- Fundação da Cidade.


CESAR MAIA

D.O.RIO 15.04.2005