










DECRETO Nº 26.140, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2003
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 315.000,00, em favor  da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas  com  operacionalização  do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2003, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR, crédito suplementar  no  valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze
mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


56000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de
  Pernambuco S/A - EMPETUR


 




 


56080.2369526312.102


-


Promoção de eventos
  turísticos


315.000




 


3.3.90
  - FNT 0101 


-


Outras Despesas
  Correntes


315.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL 


315.000




 


 


 


 


=======



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotação a
seguir discriminada: 
 
RECURSOS
DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


56000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de
  Pernambuco S/A - EMPETUR


 




 


56080.2369526312.290


-


Marketing
  turístico de Pernambuco


315.000




 


3.3.90
  - FNT 0101 


-


Outras Despesas
  Correntes


315.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


 


315.000




 


 


 


TOTAL 


=======




 


 


 


 


 



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 19 de novembro de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.