Estado do Piauí
ASSEMBLEIA LEGISLATNA

Gabinete do Deputado João de Deus -Partido dos Trabalhadores

Requerimento No. 020/2013- GAB. DEPUTADO JOÃO DE DEUS- PT

LIDO NO EXPEDIENTE
Em,~f._/_~ Y_/_{3_

Solicita a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia
~~p~oD
do Trabalho, comemor~

Jjl(_)
O
Em ,!:__Lj__/_Ç!_2_/ !_l___

~
...

~ ~

João de Deus, Deputado Estadual pelo Pa · - ,
fundamento do Regimento Interno, solicita a realização de Sessão Solene, alusiva ao Dia do
Trabalho, dia 30 de abril do corrente às I O horas, razão pela qual devem ser expedidos convites ao
Senhor Paulo Bezerra, Presidente da Central Única dos Trabalhadores; ao Senhor Elton
Arruda, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Piauí; a Professora
Odeni de Jesus da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do
Estado do Piauí; ao Senhor José misses de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Bancários do
Piauí; ao Senhor Valdivino Nonato de Sousa, Secretário Geral do Sindicato dos Comerciários de
Teresina; ao Senhor João de Moura Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Telecomunicações e a Senhora Paula Maria do Nascimento Mazullo, Delegada Regional do
Trabalho e Emprego do Piauí.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em 24 de abril de
2013 .

Assembleia Legisltltivd do Pillui- Gabinete Jotlo de Deus - F onefta: (16)3133-3125
Av. Marechal C BrancoS/NCEP64.000-110- Teresinii-PJ -E-mllil:j~ipi.gov.br


'

LIDO

7 u

.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
PEJliENTlTABINETE DEP. CÍCERO MAGALHÃES
..JU / ('
MANDATO POPULAR
A

Em,~l-~-~ ~

~-Presidente da Assembleia Leg~m
1

odfééff~â~lGALHÃES, Deputado Estadual do PT com as/i~o!:ii~~~l!l:~.állíl~,_

REQUER, na forma do art. 67, V do regimento interno deste Poder Legislativo, que após ouvido o
plenário, seja aprovado a realização de SESSÃO SOLENE no plenário desta Casa, no dia 30 de
abril {terça-feira) às 10:00 do ano em curso, para comemorar o dia internacional do trabalho .

.JUSTIFICATIVA
O Dia do Trabalhador é comemorado em todo o mundo no dia 1° de maio. No Brasil e em vários
países é um feriado nacional, dedicadÓ a' festas, manifestações, passeatas, -exposições e eventos
reivindicatórios.
A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago nos
Estados Unidos. No dia 1° de maio daquele ano milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar
melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas
diárias. Naquele mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma greve geral dos trabalhadores.Dois dias após
os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns
manifestantes. Foram dias decisivos na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de
trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista,
ocorrida na capital francesa em 20 de junho -· de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria
comemorado em 1° de maio de cada ano.
No Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente
em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente
Artur Bernardes.
Em 1° de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo com o objetivo de suprir as
necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer) e, no
mesmo dia, em 1941, foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas
especificamente às relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores. Também em 1° de maio de 1943
foi insttuido a CLT-Consolidação das Leis Trabalhistas.
A comemoração do dia 1o de maio, dia do trabalhador, é mais uma oportunidade para chamar a
atenção de todos para as possibilidades de avanços na legislação trabalhista, que almeja a justiça social,
como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem
redução de salário, a extinção do banco de horas, o aumento do valor das horas extras, bem como para a
importância da ratificação da Convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada e da recente
regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante
negociação coletiva para servidores públicos. Desta forma , entendo que o Poder Legislativo do Piauí, possa prestar comemorações ao Dia do Trabalho
e, portanto, requeiro a convocação de uma Sessão Solene a ser realizada no dia 30 de abril de 2013 para
celebramos com todos os trabalhadores piauienses tão significativa data.
Palácio Petrônio Portela, em Teresina-PI, 24 de abril de 2013

Dep. Cf


Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIVIsÃ-o DE AP..Óto LéG::;-I-~s
- ~~--~~~~..LJ
Encaminhe-se a1:_~~--- ~-~t. : :

~~--------------------DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA
Publicação de matéria
de v~(~(N;.) laudas.

Em (0 :r ..!2.2_/ 'UJJ, 3

____ _
----- ----- ----- A\ li~>
v.. r. Aü&a ft"OV1 us ~
Conwcao de Mana PaduaSarr:pato

----E~-~~--,-c;i;--,~õl3

Chefe da Oi v. de ApoioLegislativo