










DECRETO Nº 27.174, DE 23 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004,
crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 em favor da Empresa Pernambucana
de Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas relativas a convênios do IPA, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2004, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária -
IPA, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
ECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA





Op. Especial:


52060.288460062.0131


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do IPA


60.000





4.4.20 - FNT 0102


-


Investimentos


60.000








---------







SOMA 


60.000




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA





Op. Especial:


52060.288460062.0131


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do IPA


110.000





3.3.20 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


100.000





4.4.20 - FNT 0242


-


Investimentos


10.000








----------







SOMA 


110.000














TOTAL 


170.000








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA





Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura Hídrica


170.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


170.000








-----------







TOTAL 


170.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
23 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
GABRIEL ALVES MACIEL
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.