DECRETO Nº 30.298

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, a
denominação da Coordenação de Gestão do SUS para Superintendência de Gestão do
SUS.
Art. 2º Ficam alteradas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde,
as competências dos Órgãos na forma descrita no ANEXO que acompanha o presente
Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - De:

Para:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

09325

13204

29459

13306

09402

13227

29462

13306

12056

13306

29463

13310

12061

13309

29461

13312

12072

13312

29464

13317

29364

42038

29460

42038

29367

42039

1


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008 – 444º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 17.12.2008

ANEXO I

Competências
031472 S/SUBASS Subsecretaria de Ações e Serviços de Saúde
• Participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde,
em articulação com os demais órgãos;
• assessorar o Secretário Municipal de Saúde na direção, coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Saúde;
• promover e organizar as ações e serviços de saúde, no âmbito das Unidades da
Rede Municipal de Saúde;
• produzir informações gerenciais em função de dados disponibilizados pelas diferentes
Unidades de Saúde sob sua coordenação;
• acompanhar e realizar estudos sobre saúde básica e complementar;
• elaborar relatórios técnicos considerando as estratégias necessárias ao comprimento
das metas estabelecidas no Contrato de Gestão, no âmbito das Áreas Programáticas;
• supervisionar as ações pertinentes ao orçamento nos seus órgãos subordinados;
• estabelecer diretrizes para cumprimento de ações e serviços relativos à Atenção
Básica, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde e Nutrição, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
• Organizar as ações referentes às áreas de assistência farmacêutica, apoio
diagnóstico e hemoterapia, obedecendo a legislação vigente;
• Desenvolver parâmetros e critérios para a incorporação, aquisição e uso dos
equipamentos e insumos médicos-cirúrgicos.

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001802 S/SUBASS/SVS Superintendência de Vigilância em Saúde
• Consolidar, analisar e divulgar informações de importância epidemiológica que
contribuem para a definição de diretrizes e ações da Secretaria Municipal de Saúde;
• normatizar ações programáticas de saúde voltadas para a intervenção nos agravos
de maior magnitude e transcendência na cidade;
• desenvolver, em conjunto com outros órgãos e instituições de saúde, atividades
relacionadas à prevenção e controle de doenças;
• implantar e implementar normas quanto às ações de prevenção e controle de
doenças preveníveis por vacinação;
• desenvolver ações de controle, prevenção e promoção de vigilância em saúde
ambiental;
• acompanhar e avaliar o impacto das ações programáticas definidas segundo critérios
epidemiológicos;
• promover, executar e apoiar projetos de pesquisas, inquéritos e investigações
epidemiológicas e operacionais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde;
• promover e divulgar informações voltadas para o enfoque de educação e saúde;
• promover em conjunto com a Coordenadoria de Recursos Humanos capacitação dos
profissionais de saúde relacionados às ações de Vigilância em Saúde;
• pactuar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas através da
Programação das Ações de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
• colaborar com as Coordenações e Gerências desta Superintendência na definição de
protocolos e rotinas, gerenciamento dos diversos Sistemas de Informação;
• estabelecer contratos, convênios necessários ao desenvolvimento das ações de
Vigilância em Saúde objetivando garantir o cumprimento das metas pactuadas.

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