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Lei 14175 - 05 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6610 de 20 de Novembro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o CTG  Centro de Tradições Gaúchas "Porteira do Norte", com sede e foro na Comarca de Wenceslau Braz.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei n° 175/2003, vetado e as razões de veto não mantida pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o CTG  Centro de Tradições Gaúchas "Porteira do Norte" com sede e foro na Comarca de Wenceslau Braz.



Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 05 de novembro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado