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Lei 16776 - 29 de Dezembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8373 de 29 de Dezembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a CATA-VENTO Associação de Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico de Palmeira, com sede e foro no Município de Palmeira.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a CATA-VENTO Associação de Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico de Palmeira, com sede e foro no Município de Palmeira.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de dezembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
							Secretária de Estado da Cultura
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Rosane Ferreira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado