










DECRETO Nº 46.590, DE 11 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 1.043.129,64 em favor da Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de operacionais e de
investimentos da Secretaria, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.043.129,64 (um
milhão, quarenta e três mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - Superávit Financeiro
de 2017, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado, em 31.12.2017, na
fonte de recursos 0104 – “Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta”, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de
2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0916.2300 -
  Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da


 


100.000,00


 




 


Música no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


100.000,00


 




Atividade:


13.392.0916.2325 -
  Operacionalização do Conservatório Pernambucano de Música


 


60.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


60.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


545.552,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


545.552,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão
  e Melhoria da Rede Escolar


 


337.577,64


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


337.577,64


 




 


 


TOTAL


 


1.043.129,64


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


60.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


60.000,00


 




Atividade:


12.362.0402.2310 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e


 


404.609,20


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


404.609,20


 




Projeto:


12.363.0918.4214 -
  Melhoria e Expansão da Educação Profissional


 


337.577,64


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


337.577,64


 




Atividade:


12.423.0915.4318 -
  Operacionalização da Rede de Educação Indígena


 


140.942,80


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


140.942,80


 




 


 


TOTAL


 


943.129,64


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.