RESOLUÇÃO "P" Nº 443 DE 15 DE ABRIL DE 2010
Delega competência na forma que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal
de Administração.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o disposto no Decreto nº
14.776, de 02 de janeiro de 1996.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada ao Gerente II, LUIZ OTAVIO AVELLAR DA SILVA, matrícula
21/247.732-1, ao Assistente II, SAMUEL CANDIDO TEODORO, matrícula
12/096.869-3, e a Assistente I, MARCIA CRISTINA DE MATTOS MOTTA, matrícula
11/147.956-7, da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, da
Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos desta Secretaria
Municipal de Administração, competência para representar a Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, à Caixa
Econômica Federal - CEF, à Receita Federal do Brasil - RFB e ao Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE, no que se refere aos encargos e obrigações
patronais, assim como na emissão dos Certificados de Regularidades.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Resolução "P" SMA nº 009, de 12 de janeiro de 2007.
D.O.RIO 16.04.2010