










DECRETO Nº 31.432,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 360.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas ao Núcleo de
Informática e à Rede PE - MULTIDIGITAL do IPA, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no
valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
EDSON
ANTÔNIO DE ARAÚJO BRITO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




22000
  – SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00501   
  Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA




 




Atividade:


20.126.0445.2453


-


Operacionalização
  do Núcleo de Informática do IPA


 


50.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.126.0445.2457


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo-PE-MULTIDIGITAL do IPA


 


310.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


310.000,00




 


 


TOTAL


 


360.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




22000
  – SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00501   
  Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA




 




Atividade:


20.122.0063.0124


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações do IPA


 


60.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


40.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0423.2454


-


Melhoramento
  da Infra-Estrutura Hídrica Rural


 


150.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0062.0129


-


Serviços
  da Dívida do IPA


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


150.000,00




 


 


TOTAL


 


360.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.