LEI Nº 4.046 DE 11 DE MAIO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Bairro Cidade de
Deus, em Jacarepaguá.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Vila Olímpica no Bairro
Cidade de Deus, em Jacarepaguá.
Parágrafo único. A Vila Olímpica a que se refere este artigo possibilitará, pelo
menos, a prática de três modalidades esportivas olímpicas, aí incluída uma
modalidade de esporte aquático.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com o Estado e a
União para a viabilização deste projeto.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações
orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares e especais, se necessários.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 20.05.2005