










DECRETO Nº 27.947,
DE 23 DE MAIO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 50.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com ações de dinamização das Unidades Culturais no Estado,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2005, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação  do  Patrimônio  Histórico  e 
  Artístico  de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920209.0638


-


Dinamização das Unidades Culturais no
  Estado


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


25.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


25.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL
  


50.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação  do  Patrimônio  Histórico  e 
  Artístico  de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920209.0638


-


Dinamização das Unidades Culturais no
  Estado


50.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


50.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas,
em 23 de maio de 2005.
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
MOZART NEVES
RAMOS
MARIA JOSÉ
BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.