










LEI Nº 16.817, DE 9 DE MARÇO DE 2020.
 
Fixa o
quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Técnico
Administrativo, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Fundação
Universidade de Pernambuco - UPE, e do Grupo Ocupacional Saúde Pública,
integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica fixado o quantitativo de
vagas dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Técnico
Administrativo, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Fundação
Universidade de Pernambuco - UPE e do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde, nos termos dos Anexos I
e II, respectivamente.
 
Art. 2º Decreto do Poder Executivo
estabelecerá a descrição e o quantitativo das funções integrantes dos cargos de
que trata o art. 1º.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Art. 4º Revoga-se a Lei
n° 16.154, de 5 de outubro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9
de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO
OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
 



CARGOS


QUANTITATIVO




Médico


741




Analista
  Técnico em Gestão Universitária


955




Assistente
  Técnico em Gestão Universitária


2811




Auxiliar
  em Gestão Universitária


149




Advogado


14




TOTAL


4670



 
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO
OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA
 



CARGOS


QUANTITATIVO




Médico


5.325




Analista
  em Saúde


4.969




Assistente
  em Saúde


12.276




Auxiliar
  em Saúde


2.029




TOTAL


24.599



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.