










DECRETO Nº 46.744, DE 19 DE NOVEMBRO DE
2018.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 37.033, de 29 de agosto de
2011, e no Decreto nº 41.126, de 23 de setembro de
2014, que concederam incentivos do PRODEPE à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA
ANASTÁCIO S.A.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 110ª reunião do
referido Comitê, realizada em 20 de março de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 37.033, de 29 de agosto de 2011, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.
1º Fica concedido à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A, estabelecida na
Rua José Tavares de Holanda, nº 512, sala A, Jardim São Paulo, Recife - PE, com
CNPJ/MF nº 60.874.724/0002-77 e CACEPE nº 0341321-71, o estímulo de que tratam
os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância
das seguintes características:
..........................................................................................................................
 
III
- produtos beneficiados: goma - NBM/SH 1301.90.90; lactose - NBM/SH 1702.11.00;
monoestearato de glicerila - NBM/SH 1702.11.00; manitol em pó - NBM/SH
2905.43.00; menthol cristal - NBM/SH 2906.11.00; dipropilenoglicol - NBM/SH
2909.49.31; vanilina - NBM/SH 2912.41.00; etilvanilina - NBM/SH 2912.42.00;
cânfora - NBM/SH 2914.29.90; ácido propiônico - NBM/SH 2915.50.10; ácido
fumárico - NBM/SH 2917.19.30; eritorbato de sódio - NBM/SH 2932.29.90; vitamina
C - NBM/SH 2936.27.10; cafeína - NBM/SH 2939.30.10; ácido sórbico - NBM/SH
2916.19.19; salicilato de metila - NBM/SH 3003.90.34; corante - NBM/SH
3204.19.90; lauril éter sulfato - NBM/SH 3402.11.90; e polidextrose - NBM/SH
3907.10.41; (NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º O artigo 1º do Decreto nº 41.126, de 23 de setembro de 2014, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.
1º Fica concedido à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A., estabelecida na
Rua Riachão, nº 807, Módulo 9, sala 1, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE,
com CNPJ/MF nº 60.874.724/0002-77 e CACEPE nº 0341321-71, o estímulo de que
tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância
das seguintes características:
..........................................................................................................................
 
III
- produtos beneficiados: glúten de trigo - NBM/SH 1109.00.00; óleo mineral -
NBM/SH 2710.19.91; vaselina - NBM/ SH 2712.10.00; potassa cáustica - NBM/SH
2815.20.00; bórax decahidratado - NBM/SH 2840.19.00; paradiciorobenzeno -
NBM/SH 2903.91.30; álcool cetílico - NBM/SH 2905.17.20; propilenoglicol -
NBM/SH 2905.32.00; sorbitol em pó - NBM/SH 2905.44.00; propionato de cálcio -
NBM/SH 2915.50.20; sorbato de potássio - NBM/SH 2916.19.11; benzoato de sódio -
NBM/SH 2916.31.21; acido cítrico - NBM/SH 2918.14.00; citrato de sódio - NBM/SH
2918.15.00; acido málico - NBM/SH 2918.19.90; aspartame - NBM/SH 2924.29.91;
sacarina sódica - NBM/SH 2925.11.00; tdi - NBM/SH 2929.10.21; ciclamato de
sódio - NBM/SH 2929.90.11; sucralose - NBM/SH 2932.19.90; acesulfame - NBM/SH
2934.99.26; dióxido de titânio - NBM/SH 3206.11.10; acido sulfônico - NBM/SH
3402.11.40; amida 60 iguasol - NBM/SH 3402.90.19; acido esteárico - NBM/SH
3823.11.00; álcool ceto estearilico 30/70 - NBM/SH 3823.70.10; álcool ceto
estearilico 60/40 - NBM/SH 3823.70.30; poliol - NBM/SH 3907.20.39; poliol
copolímero - NBM/SH 3907.20.90 e goma xantana - NBM/SH 3913.90.20; (NR) 
.........................................................................................................................”
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 19 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
 
ANTÔNIO MÁRIO ABREU PINTO
MARCELO CANUTO MENDES
BERNARDO JUAREZ D’ ALMEIDA
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.