






LEI Nº 14




LEI Nº 14.460, DE
7 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
(Revogada
pelo inciso CXXXIV do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o
art. 347 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- No mês de outubro realizar-se-á a Festa de Zé Dantas, do Município de
Carnaíba.)
 
Institui, no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa de Zé Dantas, no
Município de Carnaíba.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa de
Zé Dantas, do Município de Carnaíba, a ser comemorada no mês de outubro.
 
Art. 2º A
sociedade civil organizada poderá realizar eventos em comemoração à Festa de Zé
Dantas.
 
Art. 3º A data
comemorativa da Festa de Zé Dantas não será considerada feriado civil.
 
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2011, 195º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
MARCELO CANUTO MENDES
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.