DECRETO Nº 29458 DE 17 DE JUNHO DE 2008
Altera disposições do Decreto "N" nº 19.481, de 9 de janeiro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o "caput" e o inciso IV do art. 1º do Decreto "N" nº 19.481,
de 9 de janeiro de 2001, que cria a Tabela de Preços de Mercado de Gêneros
Alimentícios da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que passam a vigorar
com seguinte redação:
"Art. 1º As aquisições de gêneros alimentícios terão por base referencial a Tabela
de Preços de Mercado de Gêneros Alimentícios, a qual apresentará informações
referentes a código do produto, nome padronizado, complemento e unidade de
consumo provenientes do Catálogo de Materiais, constantes do Sistema de
Informações Gerenciais de Material - SIGMA, sob a gestão da Secretaria
Municipal de Administração, e um único preço para cada gênero, considerando
os seguintes critérios:
I - ..............................................................................................................;
II - .............................................................................................................;
III - ...........................................................................................................;
IV - Os preços de atacado e varejo serão fornecidos por Instituição com notória
especialização em coleta de preços, contratada pela Controladoria Geral do
Município, para a realização de pesquisas de mercado, e deverão refletir os
valores dos itens na forma em que os mesmos são usualmente comercializados,
nos mercados atacadistas e varejistas, e ajustados à unidade de medida do
Catálogo de Materiais citado no "caput";"
Art. 2° Ficam acrescentados os incisos VI,VII e VIII e o Parágrafo único ao art. 1º
do Decreto "N" nº 19.481, de 9 de janeiro de 2001, com a seguinte redação:
" Art. 1º.......................................................................................................
I - ..............................................................................................................;
II - .............................................................................................................;
III - ............................................................................................................;
IV - ...........................................................................................................;
V - ............................................................................................................;
VI - Quando não houver cotação no varejo ou no atacado será usado na fórmula
do inciso I o valor da última cotação existente, até o limite de 5 (cinco) cotações
anteriores;
VII - Quando não houver cotações no atacado e no varejo será repetido o preço
da última tabela, e em permanecendo a inexistência do preço, repete-se o
procedimento no prazo limite de 5 (cinco) tabelas;
VIII - O Preço da Tabela, calculado conforme inciso I, ficará limitado ao preço
varejo."
Parágrafo único. Nos Termos de Referência dos Editais de Licitação deverão
constar obrigatoriamente a descrição detalhada do produto contendo a forma de
recebimento e o acondicionamento constante no Catálogo de Materiais do
Sistema de Informações Gerenciais de Material - SIGMA."
Art. 3º Ficam revogados o art. 3º do Decreto "N" nº 19.481 de 9 de janeiro de 2001
e o Decreto nº 28.602 de 24 de outubro de 2007.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.


CESAR MAIA
D.O.RIO 18.06.2008