DECRETO Nº 30608 DE 14 DE ABRIL DE 2009
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de
abril de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de
abril de 2009, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços
não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 15.04.2009