










DECRETO Nº 46.421, DE 21 DE AGOSTO DE
2018.
 
Aprova o Manual de Serviços da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto nº 41.460 de 30 de janeiro de 2015, no Decreto nº 42.475, de 10 de dezembro de 2015, no Decreto nº 43.174, de 15 de junho de 2016, e no Decreto nº 43.412, de 17 de agosto de 2016, no Decreto
nº 44.108 de 17 de fevereiro de 2017,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aprovado o Manual de Serviços da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, conforme
os Anexos I e II.
 
Art. 2º O Manual de Serviços de que
trata o art. 1º consolida a organização administrativa da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação – ATI, detalhando sua estrutura básica bem como a
competência de suas unidades e será complementado, integrado e permanentemente
atualizado por regras de procedimento, por meio de:
 
I - Instruções de Serviços – IS,
baixadas pelas Secretarias de Administração, da Fazenda e de Planejamento e
Gestão, como órgãos centrais das atividades-meio do Poder Executivo, nas
respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e processos de
interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e entidades
vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço Interno –
ISI, baixadas pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI para
normatizar os processos internos de sua competência.
 
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 31.427, de 27 de fevereiro de 2008.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 21 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
1.
DA MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A
Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI tem como finalidade, exercer
a coordenação e o suporte técnico do Sistema Estadual de Informática de Governo
- SEIG, propor e prover a infraestrutura e os serviços compartilhados de
tecnologia da informação no Poder Executivo Estadual, para, através do
gerenciamento e uso intensivo e adequado desses recursos, aumentar a
eficiência, eficácia e efetividade da atuação do Governo do Estado, visando benefícios
ao cidadão.
 
2. PRINCIPAIS
ATIVIDADES
 
2.1 - propor e prover soluções
integradoras de meios, métodos e competências, com o uso intensivo e adequado
da tecnologia da informação, promovendo projetos estruturadores para suportar
as ações do Governo do Estado;
 
2.2 - prover meios para geração e
distribuição de informações e a expansão do uso da informática, na
operacionalização e na gestão do Governo, canalizando esforços para a melhoria
dos serviços prestados aos cidadãos;
 
2.3 - prover e captar recursos para a
realização de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico,
visando o desenvolvimento de novas soluções de Inovação Governamental,
promovendo a atualização tecnológica e consequente melhoria dos serviços ou dos
processos de negócios públicos;
 
2.4 - preservar a gestão, o controle e a
integridade das informações estratégicas de Estado, para garantir a governança
de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Poder Executivo
Estadual;
 
2,5 - lotar servidores e empregados de
seu quadro nas unidades de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos
setoriais do Sistema Estadual de Informática de Governo - SEIG, para desempenho
das atividades necessárias ao cumprimento das suas atribuições específicas,
prevista em lei;
 
2.6 - coordenar as atividades técnicas
de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Poder Executivo
Estadual;
 
2.7 - prover o apoio técnico e
operacional à Secretaria de Administração na definição e aplicação das
políticas de tecnologia da informação e comunicação para o Sistema Estadual de
Informática do Governo - SEIG;
 
2.8 - prover a infraestrutura do Data
Center corporativo e de atendimento compartilhado para os órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual; 
 
2.9 - prover as condições para
realização dos serviços compartilhados de tecnologia da informação e
comunicação, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
 
2.10 - planejar a capacidade e gerenciar
a rede corporativa do Governo do Estado de Pernambuco;
 
2.11 - fornecer o suporte técnico para o
desenvolvimento e manutenção do Sistema Integrado de Gestão do Governo e
Sistemas de Informação de Uso Compartilhado no Poder Executivo Estadual;
 
2.12 - Certificar, supervisionar e dar
apoio à operacionalização dos Núcleos Setoriais de Informática - NSI’s e das
estruturas de informática setoriais instaladas nos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual; analisar e homologar os Planos Diretores de Tecnologia da
Informação - PDTI’s, apresentados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo
Estadual;
 
2.13 - prover os serviços de Internet e
do domínio pe.gov.br no âmbito do Poder Executivo Estadual, podendo, sem
prejuízo de suas finalidades, atender a outros poderes e instâncias de Governo;
 
2.14 - promover o uso da certificação
digital e chaves públicas para o Poder Executivo Estadual; aprovar aquisição do
patrimônio tangível e intangível de tecnologia da informação e comunicação do
Poder Executivo Estadual;  
 
2.15 - prestar serviços de consultoria
em tecnologia da informação e comunicação aos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual;
 
2.16 - prestar apoio técnico ao
desenvolvimento e a manutenção das aplicações setoriais dos órgãos e entidades
do Poder Executivo Estadual; e
 
2.17 - planejar, gerenciar e dar suporte
ao funcionamento, direta ou indiretamente, nos ambientes computacionais, dos
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
 
3. DA COMPETÊNCIA
DOS NÚCLEOS E DAS UNIDADES
 
Estas unidades de serviço estão
detalhadas até o nível de Função Gerencial de Supervisão -1 (FGS-1). As demais
Funções Gratificadas de Supervisão - 2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as Funções
Gratificadas de Apoio - 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter de
encargo, dispensadas as competências, devendo ser atribuídas considerando a
maior ou menor complexidade desse encargo.
 
Compete, em especial:
 
I - à Chefia da Central de Serviços da
ATI: apoiar, orientar e supervisionar os envolvidos na solicitação e
atendimento de serviços prestados pela ATI, quanto aos processos de registro e
atendimento de demandas de tecnologia da informação e comunicação – TIC
(requisições e incidentes de TIC) de serviços constantes do catálogo de
serviços da
ATI; monitorar o atendimento de todas as
demandas de TIC registradas na Central de Serviços da ATI-CSATI, com o objetivo
de garantir a sua conclusão no prazo e com a qualidade acordada; orientar todos
os envolvidos quanto ao seu papel nos processos e sobre a melhor maneira de
utilizar o sistema de registro e acompanhamento de solicitações de serviços;
manter, em base de dados única, o histórico dos registros de ocorrência e
atendimento às solicitações de serviços; acompanhar e gerenciar os indicadores
de qualidade dos serviços prestados pela ATI, considerando os níveis mínimos de
serviços estabelecidos; acompanhar, avaliar e realizar o controle de qualidade
de maneira a garantir a satisfação dos usuários com o atendimento das demandas
de TIC registradas na Central de Serviços da ATI-CSATI; manter atualizado o
catálogo de serviços da  ATI e o cadastro de usuários autorizados a abrir
solicitações na CSATI; realizar o diagnóstico, solucionar ou encaminhar
evidências de mau funcionamento de determinado sistema para o grupo de
atendimento responsável; desenvolver, a partir da base de dados única do
sistema, informações operacionais e gerenciais, visando subsidiar decisões da
direção e dos gestores da ATI quanto ao desempenho no atendimento das
solicitações dos clientes; e gerir o atendimento aos municípios de Pernambuco
no que se refere à utilização do domínio pe.gov.br;
 
II - à Chefia do Núcleo Setorial de
Informática: elaborar, executar e
atualizar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da ATI; desenvolver, manter, dar
suporte e gerenciar, direta ou indiretamente, os ativos, serviços, sistemas e
aplicativos de TIC para usuários internos da ATI; prestar serviços de
consultoria na evolução dos NSIs do Estado, replicando soluções adotadas
internamente;
 
III - à Unidade de
Gestão da Arquitetura de Sistemas e Informações: definir e disseminar guias,
normas, políticas e padrões para arquitetura de software,
desenvolvimento de sistemas e portais, tecnologias de interoperabilidade de
sistemas, construção de ferramentas de business intelligence - BI, dados
abertos, gestão de conteúdo e automação de processos de negócio no âmbito do
Poder Executivo Estadual; prover consultoria na automação de processos de
negócio no âmbito do Poder Executivo Estadual; prospectar, planejar, gerir,
coordenar, supervisionar, promover e acompanhar o desenvolvimento, a gestão e a
manutenção da arquitetura de dados e sistemas de informações do governo; e
analisar aquisições e contratações de tecnologia da informação para
desenvolvimento de sistemas e portais, construção de BIs, utilização de
tecnologias de interoperabilidade de sistemas, dados abertos, gestão de
conteúdo e automação de processos de negócio no âmbito do Poder Executivo
Estadual;
 
IV - à Unidade de Sistemas para Governo:
gerir, planejar, prospectar e promover o desenvolvimento, implantação,
manutenção e integração de sistemas, sítios e portais de internet, corporativos
e estratégicos de suporte aos processos do governo; analisar aquisições e
contratações de tecnologia da informação para desenvolvimento de sistemas e
portais, construção de BIs, utilização de tecnologias de interoperabilidade de
sistemas, dados abertos, gestão de conteúdo e automação de processos de negócio
no âmbito do Poder Executivo Estadual;
 
V - à Unidade de Serviços ao Cidadão:
gerir, planejar, prospectar e promover o desenvolvimento, implantação,
manutenção e integração de sistemas, sítios e portais de Internet voltados para
atendimento ao cidadão; analisar aquisições e contratações de tecnologia da
informação para desenvolvimento de sistemas e portais, construção de BIs,
utilização de tecnologias de interoperabilidade de sistemas, dados abertos,
gestão de conteúdo e automação de processos de negócio no âmbito do Poder
Executivo Estadual;
 
VI - à Unidade de Suporte ao
Desenvolvimento: prospectar tecnologias e soluções para subsidiar o
desenvolvimento e a integração entre os sistemas de governo; prospectar,
definir e disseminar novas práticas, tecnologias e soluções de desenvolvimento
de aplicações, como DevOps, Integração Contínua, Melhoria Contínua, Micro
Serviços e Metodologia Ágil; desenvolver e manter sistemas de interesse do
governo, através de fábrica de software interna; prover consultoria na
concepção da arquitetura de sistemas, na utilização de técnicas e metodologias
relacionadas ao desenvolvimento de sistemas de informações no âmbito do Poder
Executivo Estadual; analisar aquisições e contratações de tecnologia da
informação para desenvolvimento de sistemas e portais, construção de BIs,
utilização de tecnologias de interoperabilidade de sistemas, dados abertos,
gestão de conteúdo e automação de processos de negócio no âmbito do Poder
Executivo Estadual;
 
VII - À Unidade de Serviços
Compartilhados: planejar,
implantar, gerenciar, manter e dar suporte técnico aos serviços compartilhados
relacionados com provedor de e-mail, soluções de ferramenta de colaboração, provedor de
domínios de Internet e serviços de transferência eletrônica de dados prestados
pela
ATI
para os órgãos do Poder Executivo Estadual;
 
VIII - à Unidade de Data Center: disponibilizar
infraestrutura e ambiente seguro e disponível para a hospedagem de equipamentos
de computação, de serviços eletrônicos, sistemas aplicativos, bancos de dados,
páginas e portais de Internet e armazenagem de dados do Poder Executivo
Estadual; configurar, hospedar, testar, controlar e manter a infraestrutura
tecnológica e operacional do Data Center; realizar a gestão e o monitoramento da
disponibilidade das aplicações e serviços hospedados no Data Center da ATI; dar suporte aos
NSIs na utilização dos serviços do Data Center da ATI; definir e
disseminar políticas e normas para hospedagem
e  provimentos de serviços na internet, analisar aquisições de
equipamentos, serviços e ambiente de processamento e armazenamento de dados e
ativos de segurança em Data Center para o Poder Executivo Estadual; prestar
consultoria para definição e especificação de equipamentos, serviços e ambiente
de processamento e armazenamento de dados e ativos de segurança em Data Center
para os NSIs; propor políticas e normas, controlar, criar e hospedar domínios
de Internet subordinados ao domínio pe.gov.br, para os órgãos do Poder
Executivo Estadual, prefeituras e câmaras municipais do Estado de Pernambuco;
 
IX - à Unidade de Rede Corporativa:
gerir, técnica e corporativamente, os serviços de telemática, hospedando e
gerenciando as soluções tecnológicas adotadas de uso compartilhado; monitorar a
qualidade e disponibilidade da rede corporativa; adotar medidas junto ao
fornecedor de serviços de telemática, de forma a ensejar o melhor desempenho e
a melhor qualidade dos serviços contratados; analisar as questões relacionadas
com o desenvolvimento dos serviços de telemática, identificando eventuais
problemas e propondo medidas preventivas e corretivas; prestar apoio técnico
aos usuários, nas instalações dos contratantes aderentes, os serviços em fase
de implantação e verificar e avaliar os serviços instalados e em operação;
fazer o acompanhamento da execução dos serviços contratados, aferindo os níveis
mínimos de serviço estabelecidos; fornecer à Secretaria de Administração – SAD
informações gerenciais e sobre fatos que possam levar à aplicação de
penalidades contra o fornecedor de serviços; promover soluções compartilhadas e
integradas em conectividade, segurança de redes e acessos e help-desk;
definir e disseminar políticas e normas pertinentes à área; analisar aquisições
e contratações relativas a serviços relacionados a projeto, instalação,
manutenção, operacionalização, gerência e segurança de redes de comunicação e
conectividade do Poder Executivo Estadual;
 
X - à Unidade de Serviços ao Usuário:
apoiar os NSIs, no suporte técnico aos usuários da rede local; prestar suporte
técnico aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sem um NSI
estruturado, através do núcleo compartilhado de serviços de suporte de TI
setorial; identificar necessidades em comum, propor e implementar soluções na
área de soluções para usuário final, no âmbito dos ambientes operacionais de
TIC do Poder Executivo Estadual; realizar pesquisa e análise de novas
tecnologias pertinentes à área; elaborar as atas de registro de preços referentes
a todas as soluções para atendimento ao usuário final; realizar a supervisão da
Central Única de Serviços e apoiar a SAD na instrumentalização do rateio para
pagamento das diversas unidades aderentes; planejar, administrar e executar
ações que zelem pela segurança da informação na rede local da ATI; e definir e
disseminar políticas e normas pertinentes à área;
 
XI - à Unidade
de Apoio aos NSIs: levantar e analisar, junto com os Núcleos Setoriais
de Informática – NSIs, as demandas de novos serviços de TI e os problemas na
operacionalização dos serviços de TI atualmente em execução; divulgar os
serviços de TI que podem ser realizados pela ATI, diretamente ou através de
terceiros;
acompanhar
e gerenciar os indicadores de qualidade dos serviços prestados pela ATI ou por
terceiros contratados, considerados os acordos estabelecidos com os usuários;
acompanhar e gerenciar o nível dos serviços de entidades contratadas pela ATI
para atendimento aos NSIs de pequeno porte;
 
XII - à Unidade
de Administração de Pessoas: executar atividades
de registro de pessoal, atualização de dados funcionais, controle de
frequência, preparação das folhas salariais, lançamento das informações no
sistema de pessoal para fins de apuração, cumprimento e pagamento das
obrigações trabalhistas; desenvolver atividades requeridas para montagem e
dimensionamento do quadro de efetivos, do plano de cargos e do plano de
salários e suas administrações; tratar e preparar informações e dados
requeridos para a gestão das relações trabalhistas e para a defesa dos
interesses da
ATI, nesse campo; acompanhar e apoiar a execução de processos
seletivos e concursos de pessoal para provimento do quadro de informática;
executar as atividades de administração do quadro de pessoal, incluindo o
controle de cedidos, de férias e de licenças gerais; atender aos funcionários
dos quadros de pessoal da ATI, fornecendo
dados e informações solicitadas pelos mesmos; gerir os benefícios
sociais da instituição, como vales alimentação e refeição, auxílio-creche, vale
transporte; elaborar os perfis psicográficos previdenciários; acompanhar os
recadastramentos de servidores e empregados ativos;
 
XIII
- à Unidade de Desenvolvimento e Qualidade de Vida: executar atividades
relacionadas com a análise e definição dos requisitos funcionais e padrões de
desempenho esperados do capital humano; apoiar no desenvolvimento, implantação
e acompanhamento dos processos de avaliação funcional; identificar as
necessidades de treinamento e desenvolvimento do capital humano da ATI; montar e executar programas de capacitação, formação,
treinamento e desenvolvimento para atendimento dessas necessidades; desenvolver
as competências gerenciais nos ocupantes de posições de comando na ATI; acompanhar os serviços de assistência à saúde;
organizar e promover  os serviços de medicina, segurança e higiene do trabalho;
desenvolver programas de convivência e de qualidade de vida no ambiente de
trabalho; realizar programas de apoio e orientação aos empregados; desenvolver
e gerir o programa de estágio da instituição e manter o controle geral do
quadro ativo de estagiários; executar as atividades para preparação de
processos seletivos e concursos de pessoal; e  acompanhar
e trabalhar os índices de produtividade e de absenteísmo e suas causas;
 
XIV
- à Unidade Financeira: executar as
atividades e ações para programação, execução, supervisão e controle de
receitas, despesas e orçamento da ATI; emitir
notas de débito e controle e acompanhamento de contas a receber; acompanhar as
contas a pagar; gerir os riscos financeiros das transações da ATI; elaborar estudos econômico-financeiros para obtenção dos
recursos necessários ao desenvolvimento da ATI; executar o controle das atividades relativas aos
recursos orçamentários e financeiros; dar suporte na elaboração do orçamento e
da programação financeira; elaborar, manter e acompanhar o sistema de
fluxo de caixa; e acompanhar e controlar os
aspectos financeiros dos contratos, convênios e termos aditivos firmados com os
fornecedores; e
 
XV -
à Unidade de Gestão Administrativa: prover aos diversos
órgãos da ATI de equipamentos
e serviços de apoio, necessários ao seu funcionamento; planejar, supervisionar
e acompanhar a execução das atividades de segurança física e patrimonial,
manutenção, limpeza e conservação, transportes, comunicações, documentação,
biblioteca e outros serviços auxiliares; lançar e atualizar registros de
seguros e direitos e obrigações da ATI sobre os bens patrimoniais existentes;
preparar e encaminhar à Comissão Permanente de Licitação - CPL os pedidos de
licitações administrativas; elaborar especificações e pareceres técnicos para
os processos de aquisição e locação de produtos e serviços administrativos;
apoiar a CPL na execução dos processos licitatórios; e processar o recebimento, registro,
distribuição, tramitação e expedição de documentos; manter a
guarda dos arquivos e dos documentos que devam ser preservados.
 
4. DOS
PROCEDIMENTOS
 
Atendidas às disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e de
sua regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da
Agência, os procedimentos a serem uniformemente seguidos, no exercício de suas
competências, e os fluxogramas dos principais processos, constarão de
Instruções de Serviço Interno – ISI’s, baixadas em complementaridade a este
Manual, pelo Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação
– ATI.
 
As Instruções de Serviço Interno – ISI’s
serão datadas e numeradas sequencialmente e, quando alteradas, substituídas
integralmente pela posterior, com a numeração original e data atual, para
facilitar consultas e catalogação.
 
5. DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos neste Manual de
Serviços serão dirimidos pelo Diretor Presidente da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação – ATI, respeitada a legislação estadual aplicável e o
direito de recurso à autoridade superior.
 
6. DOCUMENTOS
INTEGRANTES
 
Integram este Manual de Serviços:
 
6.1. Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações;
 
6.2. Lei nº
15.452, de 15 de janeiro de 2015;
 
6.3. Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015;
 
6.4. Regulamento aprovado pelo Decreto nº 44.108, de 17 de fevereiro de 2017; e
 
6.5. Instruções de Serviço que venham a
ser baixadas pelo titular do órgão.
 
ANEXO II
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO – ATI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


4




 
DIRETORIA
TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Central
  de Serviços da ATI


FGS – 1


1




 
GERÊNCIA
DE ARQUITETURA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE GOVERNO




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de
  Gestão de Arquitetura de Sistemas e Informações


FGS – 1


1




Chefe da Unidade de
  Sistemas para Governo


FGS – 1


1




Chefe da Unidade de
  Serviços ao Cidadão


FGS – 1


1




Chefe da Unidade de
  Suporte ao Desenvolvimento


FGS - 1


1




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


2




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA – 1


1




 
GERÊNCIA
DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS COMPARTILHADOS DE TIC




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Serviços Compartilhados


FGS – 1


1




Chefe da Unidade de Data Center


FGS – 1


1




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


4




 
GERÊNCIA
DE REDES E CONECTIVIDADE




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade
  Rede Corporativa


FGS – 1


1




Chefe da Unidade
  Serviços ao Usuário


FGS - 1


1




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


1




 
DIRETORIA
DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Núcleo Setorial de
  Informática


FGS – 1


1




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


2




 
GERÊNCIA
DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio aos NSIs


FGS –1


1




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


1




 
SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO INSTITUCIONAL




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


1




 
GERÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Administração de Pessoas


FGS – 1


1




Chefe da Unidade de Desenvolvimento e Qualidade de Vida


FGS – 1


1




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


1




 
GERÊNCIA
DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade Financeira


FGS – 1


1




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


1




 
GERÊNCIA
DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Gestão Administrativa


FGS – 1


1




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS – 2


2




 
TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SUPERVISÃO E APOIO
 




SÍMBOLO


QUANT.




FGS – 1


15




FGS – 2


19




FGA – 1


01




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.