O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.875, de 15 de
dezembro de 2004, oriunda do Projeto de Lei nº 1452, de 2003 de autoria do
Senhor Vereador Prof. Uoston
LEI Nº 3875 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

Autoriza o Poder Executivo a construir o monumento "Copacabana, Berço do
Futevôlei" na área que menciona e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir o Monumento "Copacabana,
Berço do Futevôlei" a ser localizado na Avenida Atlântica, ilhota central, esquina
com Rua Constante Ramos, Copacabana.
Art. 2º A autoridade Municipal competente tomará as providências necessárias
para o fiel cumprimento do que dispõe o artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicabilidade do disposto nesta Lei correrão
por conta de parceria da Autoridade Municipal com a iniciativa privada, sendo a
primeira responsável pela determinação do local público e a segunda
integralmente responsável pelo financiamento de todos os custos para sua
implantação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
D.O.RIO 23.23.2004