RESOLUÇÃO SMA Nº1045 DE 15 DE AGOSTO DE 2002
Disciplina procedimentos
Administrativos - ASA’s

para

a

categoria

de

Agentes

de

Sistemas

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que o Decreto 21090, de 21 de fevereiro de 2002, que dá a
gestão matricial da administração municipal à Secretaria Municipal de
Administração;

CONSIDERANDO que os Agentes de Sistemas Administrativos - ASA’s pertencem a uma categoria criada para tratar de
CONSIDERANDO que estes servidores foram alocados em funções burocráticas
de menor complexidade;
CONSIDERANDO a necessidade de rever e simplificar
administrativos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

os

processos

RESOLVE:

Art. 1º Os Agentes de Sistemas Administrativos - ASA’s passarão a atuar, junto ao Secretário Municipal de Administraç
Art. 2º Fica estabelecido que na fase de transição para implantação destas
atribuições, que terá a duração de 2 (dois) meses, todos os Agentes de Sistemas
Administrativos ASA’s, cujas atividades ainda se fizerem necessárias, atuarão, pelo período de 2 (duas) horas diárias,
Parágrafo único. Exceptua-se da determinação prevista no "caput", face à
especificidade das atividades que desenvolve, a servidora ROSANE
NASCIMENTO DE SOUZA, cuja atuação junto à Coordenadoria Geral de Despesa
de Pessoal - A/SUB/CDP, será de 4 (quatro) horas diárias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 16.08.2002