DECRETO N° 27.198

DE 20 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre a publicação dos Anexos 1 e 2
do Decreto nº 25.700 de 25 de agosto de 2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO ser necessário corrigir imprecisões em anexos do Decreto que
regulamenta a Lei Complementar nº 72 de 27 de julho de 2004,
DECRETA:

Art. 1º Ficam republicados os seguintes anexos do Decreto nº 25.700 de 25 de agosto
de 2005:
I - Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades;
II - Anexo 2 - Descrição da Delimitação das Zonas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2006

CESAR MAIA

D.O. RIO de 23.10.2006

1


Localização

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

varejista

alimentícios

Comércio

produtos

bebidas.

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

de conveniência

para alimentação

pequenos animais vivos 52.29-9

2

e de aves vivas e outros 52.23-0; 52.24-8;

Quando em M, apenas no pavimento térreo

Anexo IV da LC 72/2004.

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

alimentícios, incluída loja

de Exceto comércio varejista 52.21-3; 52.22-1;

apenas em logradouros com largura >= 12m;

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

predominância de produtos C - II e C – III

de área de venda < ou = 52.13-2; 52.14-0 M, MN, UN

referência

Cnae (1) p/

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

varejista

instalação

Código

mercadorias em geral, com 300m² Ver também Usos

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à

Comércio varejista, diversificado, de atendimento cotidiano ou vicinal

ANEXO 1- Uso Comercial I: C I


do

referência

Cnae (1) p/

52.31-0

e

varejista

artigos

de

de

médicos

artigos

e cosméticos.

ortopédicos, de perfumaria

e II

farmacêuticos, m² Ver também Usos C -

produtos

52.46-9

3

de área de venda < ou = 300 52.41-8; 52.49-3

varejista

Comércio

livros, revistas e papelaria.

Comércio

armarinho.

tecidos

Anexo IV da LC 72/2004.

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

de

Comércio

varejista

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

apenas em logradouros com largura >= 12m;

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

e viagem

Localização

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

de C – II

e 300m² Ver também Usos

de área de venda < ou = 52.32-9; 52.33-7

instalação

Código

calçados, artigos de couro

e

vestuário

varejista

complementos,

artigos

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à


varejista

de

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,
Anexo IV da LC 72/2004.

madeiras.

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

apenas em logradouros com largura >= 12m;

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

Localização

espelhos e vitrais; tintas e

produtos C - II

ferramentas tintas Ver também Usos

construção, comércio

4

referência

Cnae (1) p/

de Sem depósito e exceto 52.44-2

instalação

Código

vidros,

e

de

varejista

metalúrgicos;

manuais

ferragens,

material

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à


5

50.30-0; 50.41-5 MN, UM

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

2º deste Decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

Em ZA vedada em situação de impacto D,E,F

ZCA, ZCA +100m e ZEI;

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

apenas em logradouros com largura >= 12 m;

de

Localização

veículos automotores.

varejo

referência

Cnae (1) p/

menor ou igual a 250m²; nas demais ZRs

a

instalação

Código

peças e acessórios para

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à

Comércio varejista, diversificado, de atendimento esporádico à população em geral

ANEXO 1 - Uso Comercial II: C II


6

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

alimentação.

vivos

para

2º deste Decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

Em ZA vedada em situação de impacto D,E,F

ZCA, ZCA +100m e ZEI;

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

apenas em logradouros com largura >= 12 m;

UN

Localização

animais

52.29-9

referência

Cnae (1) p/

menor ou igual a 250m²; nas demais ZRs

instalação

Código

vivas e outros pequenos

Comércio varejista de aves

ATIVIDADES

Condicionantes à


7

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

artigos de couro e viagem

2º deste Decreto

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

mentos, e de calçados,

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

Comércio varejista de arti- Ver também Uso C - I.

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

Em ZA vedada em situação de impacto D,E,F

5.000 m2

gos do vestuário e comple-

ZCA, ZCA +100m e ZEI;

área de venda entre 300 e

52.32-9; 52.33-7 M, MN, UN

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

produtos alimentícios, com

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

apenas em logradouros com largura >= 12 m;

M, MN, UN

Localização

ou sem predominância de

de Ver também Usos C - I e 52.12-4 52.15-9

referência

Cnae (1) p/

menor ou igual a 250m²; nas demais ZRs

varejista

instalação

Código

mercadorias em geral, com C - III.

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à


residência.

para

8

2º deste Decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

artigos

e

outros

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

veis, artigos de iluminação

Em ZA vedada em situação de impacto D,E,F

M, MN, UN

Comércio varejista de mó-

52.43-4

ZCA, ZCA +100m e ZEI;

instrumentos

musicais.

e

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

discos

M, MN, UN

Restrições ao Impacto

apenas em logradouros com largura >= 12 m;

52.42-6

Localização

usos doméstico e pessoal,

de

referência

Cnae (1) p/

menor ou igual a 250m²; nas demais ZRs

varejista

instalação

Código

máquinas e aparelhos de

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à


9

M, MN, UN

apenas em logradouros com largura >= 12 m;

menor ou igual a 250m²; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;
Atividade com área = ou > 5000m2, apenas
em logradouros com largura > 12m; Ver art.

para escritório; informática

e comunicação.

2º deste Decreto

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

equipamentos e materiais

de

Comércio

varejista

Em ZA vedada em situação de impacto D,E,F

vitrais; tintas e madeiras.

Ver também Uso C - I.

ZCA, ZCA +100m e ZEI;

52.45-0

M, MN, UN

Localização

lúrgicos; vidros, espelhos e

de

varejista

ferramentas prédominantemente

construção, comércio

de Com depósito e incluindo 52.44-2

referência

Cnae (1) p/

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

de

varejista

instalação

Código

manuais e produtos meta- tintas

ferragens,

material

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

(GLP).

liquefeito

de

petróleo

Comércio varejista de gás Ver também Uso C - III.

ATIVIDADES

Condicionantes à

52.47-7

10

referência

Cnae (1) p/

Código

UN

Localização

2º deste Decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

Em ZA vedada em situação de impacto D,E,F

ZCA, ZCA +100m e ZEI;

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

apenas em logradouros com largura >= 12 m;

menor ou igual a 250m²; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto


Ver art. 2º deste Decreto

em logradouros com largura > 12m;

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo.

do Quadro 1, Anexo IV, da LC 72/2004

Município

(art. 33, LOM, 5/04/90).

no

Em ZA vedada em situação de impacto D,E,F

ZCA, ZCA +100m e ZEI;

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

apenas em logradouros com largura >= 12 m;

menor ou igual a 250m²; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

munição

M, MN, UN

Localização

armas de fogo ou de

de

a

código

Vedada

o

comercialização

52.49-3;

anteriormente.

sob

não diversas relacionadas na

11

referência

Cnae (1) p/

Código

de Comércio das atividades 52.49-3

CNAE

produtos

varejista

instalação

especificados

outros

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à


varejista

artigos usados

Comércio

ATIVIDADES

Ver também Uso C-III.

12

referência

Cnae (1) p/

Código

de Exceto resíduos e sucata 52.50-7

instalação

Condicionantes à

M, MN, UM

Localização

Ver art. 2º deste Decreto

em logradouros com largura > 12m;

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo.

do Quadro 1, Anexo IV, da LC 72/2004

Em ZA vedada em situação de impacto D,E,F

ZCA, ZCA +100m e ZEI;

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

apenas em logradouros com largura >= 12 m;

menor ou igual a 250m²; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto


largura >= 12 m; Atividade com área = ou >
5000m², apenas em logradouros com largura

motocicletas, partes, peças

e acessórios.

13

demais ZRs apenas em logradouros com

automotores,

veículos

Quando em M, apenas no pavimento térreo.

72/2004.

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR e ZA vedadas as situações de

> 12m, observadas as demais restrições;

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

de peças; acessórios para

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área
construída menor ou igual a 250m² e

veículos

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto

automotores, e atacadista

de

50.41-5

Localização

atacado

referência

Cnae (1) p/

50.10-5; 50.30-0; M, MN, UN

instalação

Código

Comércio a varejo e por Ver também Uso C-II.

ATIVIDADES

Condicionantes à

Comércio atacadista ou varejista que exija planejamento específico para sua implantação

ANEXO 1 - Uso Comercial III: C III


a

varejo

Comércio atacadista.

combustíveis.

Comércio

ATIVIDADES

50.50-4

referência

Cnae (1) p/

Código

largura >= 12 m; Atividade com área = ou >
5000m², apenas em logradouros com largura
> 12m, observadas as demais restrições;
Em ZR e ZA vedadas as situações de
impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC
72/2004.
Quando em M, apenas no pavimento térreo.

planejamento específico 51.35-7; 51.36-5;
51.37-3; 51.39-0;
51.43-8; 51.41-1;
51.42-0; 51.43-8;
51.44-6; 51.45-4;
51.46-2; 51.47-0;

para sua implantação;

14

51.52-7; 51.53-5;

51.49-7; 51.51-9;

demais ZRs apenas em logradouros com

necessitará

de 51.33-0; 51.34-9;

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

construída menor ou igual a 250m² e

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto

não

UN

Localização

nagem inferior a 500m2 51.31-4; 51.32-2;

Com área de armaze- 51.21-7; 51.22-5;

de Ver também Uso C-II.

instalação

Condicionantes à


área superior a 5.000m2

produtos alimentícios, com

15

Quando em M, apenas no pavimento térreo.

72/2004.

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR e ZA vedadas as situações de

5000m², apenas em logradouros com largura

largura >= 12 m; Atividade com área = ou >

> 12m, observadas as demais restrições;

de Ver também Usos C - I e 52.11-6

M, MN, UN

demais ZRs apenas em logradouros com

para sua implantação;

ou sem predominância de

varejista

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

planejamento específico 51.69-1; 51.91-8;
51.92-6

construída menor ou igual a 250m² e

de 51.62-4; 51.63-2;

não

necessitará

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área

Restrições ao Impacto

nagem inferior a 500m2 51.59-4; 51.61-6;

Localização

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

referência

Cnae (1) p/

Com área de armaze- 51.54-3; 51.55-1; M, MN, UN

instalação

Código

mercadorias em geral, com C-II.

Comércio

Comércio atacadista.

ATIVIDADES

Condicionantes à


largura >= 12 m; Atividade com área = ou >

conveniência.

16

demais ZRs apenas em logradouros com

industrializados – lojas de

Quando em M, apenas no pavimento térreo.

72/2004.

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR e ZA vedadas as situações de

> 12m, observadas as demais restrições;

5000m², apenas em logradouros com largura

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

alimentícios

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto

construída menor ou igual a 250m² e

M, MN, UN

Localização

predominância de produtos

de Ver também Usos C - I e 52.14-0

referência

Cnae (1) p/

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área

varejista

instalação

Código

mercadorias em geral, com C - II.

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à


varejista

2

com

superior a 5.000m

alimentícios,

instalação

área 5215-9

sob

o

código

sem diversas relacionadas na

17

referência

Cnae (1) p/

Código

não Comércio das atividades 52.15-9

predominância de produtos CNAE

especializado,

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à

M, MN, UN

Localização

logradouros

com

largura

>

12m,

Quando em M, apenas no pavimento térreo.

nº 72/2004.

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR e ZA vedadas as situações de

observadas as demais restrições;

em

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

em logradouros com largura >= 12 m;

largura =ou > 9,00m; nas demais ZRs apenas

menor ou igual a 250m² e logradouro com

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

ZCS1;

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto


varejista

artigos usados

Comércio

ATIVIDADES

de Ver também Usos C - II.

instalação

Condicionantes à

3710-9

18

referência

Cnae (1) p/

Código

M, MN, UN

Localização

logradouros

com

largura

>

12m,

Quando em M, apenas no pavimento térreo.

nº 72/2004.

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR e ZA vedadas as situações de

observadas as demais restrições;

em

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

em logradouros com largura >= 12 m;

largura =ou > 9,00m; nas demais ZRs apenas

menor ou igual a 250m² e logradouro com

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

ZCS1;

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto


pastelaria.

e

19

15.82-2*;

confeitaria

padaria,

15.43-1;*

M, MN, UN, R

Anexo IV da LC nº 72/2004;

Usos I-II

15.42-3;**

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

Permitida em todas as Zonas a exceção de

processos produtivos, ver 15.23-7;*

M, MN, UN, R

Restrições ao Impacto

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

quando 15.21-0*;*

Localização

indústria caseira ; demais 15.22-9;*

produtos Somente

referência

Cnae (1) p/

15.81-4*;

de

instalação

Código

Fabricação de produtos de

alimentícios.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

Atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos

ANEXO 1 - Uso Industrial I: I - I


de

vestuário.

têxteis

e

Fabricação

quando 15.91-1;*

15.89-0;*

Usos I-II

Usos I-II

20

18.11-2;*

processos produtivos, ver 17.72-8;*

do indústria caseira ; demais 17.62-0;*

quando 17.61-2;*

processos produtivos, ver

indústria caseira ; demais 15.92-0;*

Somente

M, MN, UN, R

M, MN, UN, R

Anexo IV da LC nº 72/2004;

Usos I-II

15.86-5;*

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

processos produtivos, ver 15.85-7;*

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

M, MN, UN, R

Localização

indústria caseira ; demais 15.84-9;*

artefatos Somente

peças

de

referência

Cnae (1) p/

Código

quando 15.83-0;*

instalação

produtos Somente

Fabricação de bebidas.

alimentícios.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à


e

calçados

artefatos diversos.

viagem,

Usos I-II

processos produtivos, ver

21

19.39-9*;

quando 19.21-6**;

e indústria caseira ; demais

Fabricação de artigos para Somente

18.22-8

M, MN, UN, R

Anexo IV da LC nº 72/2004;

Usos I-II

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

MN, UM

M, MN, UN, R

Localização

processos produtivos, ver 18.21-0;*

do indústria caseira; demais 18.13-9;*

para segurança industrial e

pessoal.

referência

Cnae (1) p/

Código

quando 18.12-0;*

instalação

artefatos Somente

peças

de

Fabricação de acessórios

vestuário.

têxteis

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à


referência

Cnae (1) p/

Código

Somente

Fabricação de papel.

de 22.13-6

serviços gráficos.

nº 72/2004;

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

22.29-2

e I-III.

ZCA e ZCA +100;

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Em ZR e ZA vedadas as situações de

M, MN, UN

M, MN, UN, R

grande porte ver Usos I-II 22.19-5

estabelecimentos

em 22.12-8;

Edição, impressão e outros Exceto

Usos I-II e I-III

processos produtivos, ver

22

quando 21.21-0**

indústria caseira ; demais

Usos I-II

exclusive móveis.

Anexo IV da LC nº 72/2004;

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

trançado, processos produtivos, ver

material

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

M, MN, UN, R

Localização

madeira, palha, cortiça e indústria caseira ; demais

quando 20.29-0**

instalação

Fabricação de artefatos de Somente

ATIVIDADES

Condicionantes à


e

artigos

e

preciosas

cunhagem

artefatos de ourivesaria e preciosos, ver Usos I -II.

joalheria.

30.21-0

de 36.91-9

semi- moedas e de medalhas

pedras Exceto

preciosas, fabricação de sejam ou não de metais

de

Lapidação

dores.

Usos I-III.

23

de processos produtivos, ver 24.73-2**

Fabricação de computa-

perfumaria.

limpeza

demais 24.72-4**

detergentes, produtos de caseira;

referência

Cnae (1) p/

indústria 24.71-6**

de

instalação

Código

sabões, Somente

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

M, MN, UN

M, MN, UN

M, MN, UN, R

Localização

nº 72/2004;

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR e ZA vedadas as situações de

ZCA e ZCA +100;

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto


24

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto

diversos.

de

nº 72/2004;

e outros artefatos escola-

atrações

para

tos rígidos para pisos;

leos e outros recobrimen-

feiras e parques; de lino-

outras

gãs, galerias de tiro e

carrossel, balanços, tobo-

em outros grupos; de

res não compreendidos

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Quadros-negros, lousas

produtos Exceto

Em ZR e ZA vedadas as situações de

de

M, MN, UN, R

Localização

Fabricação

36.92-7*

referência

Cnae (1) p/

ZCA e ZCA +100;
fabricação

instalação

Código

tos musicais artesanais.

Fabricação de instrumen-

ATIVIDADES

Condicionantes à


diversos.

Fabricação

de

instalação
referência

Cnae (1) p/

Código

de

segu-

em

estabeleci-

(ver Usos I-II)

mentos de grande porte

Exceto

e cristal (ver Usos I-II).

em cerâmica, louça, vidro

ficação e outros trabalhos

lhação, bisotagem, vitri-

pidação, gravação, espe-

rança; e a decoração, la-

fósforos

25

nº 72/2004;

de

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

ZCA e ZCA +100;

automáticos para fogões;

outros

isqueiros e acendedores

e

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto

Em ZR e ZA vedadas as situações de

garrafas

M, MN, UN, R

Localização

recipientes térmicos; de

de

produtos de carrinhos para bebê; 36.99-4* *

ATIVIDADES

Condicionantes à


do

leite

e

de

produtos

alimentícios (sorvetes)

Fabricação

laticínio.

fabricação de produtos de

Preparação

alimentícios.

produtos Ver também Usos I - I .

15.43-1;

26

MN, UN

15.41-5; 15.42-3 MN, UM

15.23-7

15.22-9

MN, UM

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

F do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/2004;

de

15.21-0

MN, UN

Localização

Fabricação

14.22-2

referência

Cnae (1) p/

ZUM vedadas as situações de impacto D, E e

instalação

Código

marinho e sal-gema.

Extração e refino de sal

ATIVIDADES

Condicionantes à

controle e tratamento de efluentes;

Atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos, desde que submetidos a métodos adequados de

ANEXO 1 - Uso Industrial II: I - II


de

produtos

alimentícios

Fabricação

café.

de

produtos

Torrefação e moagem de

amiláceos e rações.

Fabricação

ATIVIDADES
instalação

Condicionantes à

Em ZCS vedada situação de impacto B e C
do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.
2º deste Decreto.

15.54-7
15.55-5
15.56-3

15.89-0*

15.86-5*

15.85-7*

15.84-9*

15.83-0*

27

MN, UN

15.71-7; 15.72-5 MN, UN

15.59-8

F do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/2004;

15.53-9

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

ZUM vedadas as situações de impacto D, E e

MN, UM

Localização

15.52-0

15.51-2

referência

Cnae (1) p/

Código


vestuário.

têxteis

e

Fabricação

minerais.

gaseificação

instalação

águas naturais (ver Usos I-III).

do

18.21-0;

18.13-9;

Ver art. 2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

LC nº 72/2004;

18.12-0;

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

art. 2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04. Ver

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

F do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/2004;

ZUM vedadas as situações de impacto D, E e

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

18.11-2;

MN, UN

MN, UN

Localização

17.72-8;

17.62-0;

17.61-2;

28

referência

Cnae (1) p/

Código

e Quando existente jazidas 15.94-6

artefatos

peças

de

de

Engarrafamento

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

e

artigos

tecelagem

têxteis e de vestuário.

fabricação

Fiação,

17.32-9

17.31-0

17.24-8

17.23-0

17.22-1

17.21-3

17.19-1

29

MN, UN

MN, UN

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

Ver art. 2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

LC nº 72/2004;

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

17.11-6

MN, UN

Localização

Beneficiamento de fibras.

16.00-4

referência

Cnae (1) p/

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

instalação

Código

fumo.

Fabricação de produtos do

ATIVIDADES

Condicionantes à


17.63-9

MN, UN

de

artigos

têxteis e de vestuário.

fabricação

Em ZCS vedada situação de impacto B e C
do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

17.72-8 *
17.79-5

30

LC nº 72/2004;

17.71-0

Ver art. 2º deste Decreto.

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

17.69-8

17.64-7

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

e

Fiação,

tecelagem

Ver art. 2º deste Decreto.

terceiros.

por

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

produzidos

têxteis

LC nº 72/2004;

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

MN, UN

MN, UN

Localização

em fios, tecidos e artigos

17.50-7

17.41-8

17.33-7

Serviços de acabamento

artigos

e

referência

Cnae (1) p/

17.49-3

de

tecelagem

instalação

Código

têxteis e de vestuário.

fabricação

Fiação,

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

e

artigos

tecelagem

sive móveis.
31

20.29-0 *

madeira, palha, cortiça e

material trançado, exclu-

20.23-0

19.39-9 *

19.33-0

19.32-1

19.31-3

Fabricação de artefatos de

artefatos diversos.

e
19.29-1

calçados

viagem,

MN, UM

Ver art. 2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

LC nº 72/2004;

18.21-0

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

MN, UN

MN, UN

Localização

18.13-9

18.12-0

18.11-2

referência

Cnae (1) p/

19.21-6 *

instalação

Código

Fabricação de artigos para

têxteis e de vestuário.

fabricação

Fiação,

ATIVIDADES

Condicionantes à


22.14-4

serviços gráficos.

de

22.29-2

papel- 22.22-5

moeda, ver usos I - III.

terceiros

Edição, impressão e outros Exceto impressão para 22.21-7

outros materiais gravados.

Edição de discos, fitas e

22.13-6

22.12-8

III.

serviços gráficos.

32

MN, UN

MN, UN

Ver art. 2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

21.49-0
MN, UN

LC nº 72/2004;

21.42-3

Ver também Usos I - I, I - 22.11.0

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

21.41-5

Edição, impressão e outros

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

21.32-6

MN, UM

Localização

papel.

referência

Cnae (1) p/

21.31-8

instalação

Código

Fabricação de produtos de Ver também Usos I - III.

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

de

instalação

22.34-9

de

borracha

e

25.22-4

plástico.

25.29-1

25.21-6

Fabricação de artigos de

III.

atividades, ver Usos I - I

demais

higiênico

farmacêutico;

pessoal,

para usos domésticos,

artefatos

33

MN, UN

MN, UN

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

LC nº 72/2004;

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

22.33-0

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

MN, UN

Localização

22.32-2

22.31-4

referência

Cnae (1) p/

Código

artefatos Somente fabricação de 25.19-4

material

diversos de borrachas.

Fabricação

gravado.

Reprodução

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

vidro

e

instalação

sanitários

fabricação
de

de 26.49-2

28.12-6
28.34-7
28.42-8

Fabricação de produtos de

metal, exclusive máquinas

e equipamentos.

cerâmica, ver usos I - III.

não-refratários artigos

cerâmicos

produtos Exceto

de

para usos diversos.

demais

atividades, ver usos I - III.

estuque;

Fabricação

mento, gesso e estuque.

concreto, cimento, fibroci- de artefatos de gesso e

34

MN, UN

MN, UM

MN, UM

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

LC nº 72/2004;

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

26.19-0

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

MN, UM

Localização

26.12-3

26.11-5

referência

Cnae (1) p/

Código

Fabricação de artefatos de Somente fabricação de 26.30-1

produtos de vidro.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à


de aeronaves.

35

LC nº 72/2004;

des, ver Usos I - III.

Ver art. 2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

similares; demais ativida-

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;
Em ZR e ZUM vedadas as situações de

MN, UN

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

asa delta, planadores e

Construção e montagem Somente construção de 35.31-9

carneiros hidráulicos.

MN, UM

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

28.99-1
29.12-2

LC nº 72/2004;

28.93-2

Fabricação de bombas e

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

28.92-4

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

e equipamentos.

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

28.91-6

MN, UN

Localização

metal, exclusive máquinas

referência

Cnae (1) p/

28.43-6

instalação

Código

Fabricação de produtos de

ATIVIDADES

Condicionantes à


36.91-9

de

e

Lapidação

preciosas

joalheria.

artefatos de ourivesaria e

preciosas, fabricação de

semi-

pedras Ver também Usos I - I.

36.14-5

36.13-7

36.12-9

36.11-0

Fabricação de colchões.

Fabricação de móveis.

pamentos de transporte.

36

MN, UN

MN, UN

MN, UN

MN, UN

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

Ver art. 2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

LC nº 72/2004;

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

35.99-8

MN, UM

Localização

Fabricação de outros equi-

35.92-0

referência

Cnae (1) p/

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

instalação

Código

triciclos não-motorizados.

Fabricação de bicicletas e

ATIVIDADES

Condicionantes à


caça,

pesca

e

fitas

canetas,

impressoras

de

para costura.

Fabricação de aviamentos

artigos para escritório.

para máquinas e outros

lápis,

Fabricação

e de jogos recreativos.

Fabricação de brinquedos

esporte.

para

artefatos

36.96-0

36.95-1

36.94-3

36.93-5

37

MN, UN

MN, UN

MN, UN

MN, UM

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

Ver art. 2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

LC nº 72/2004;

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

de

MN, UN

Localização

Fabricação

36.92-7

referência

Cnae (1) p/

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

instalação

Código

tos musicais.

Fabricação de instrumen-

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

não-metálicas.

Reciclagem

diversos.

sucatas Ver também Usos I - I III.

produtos

37.20-6

38

MN, UN

MN, UN

Vedada em ZA, ZCA e ZCA +100;

Restrições ao Impacto

Ver art. 2º deste Decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC nº 72/04.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

LC nº 72/2004;

impacto D, E e F do Quadro 1, Anexo IV da

de

36.99-4

MN, UN

Localização

Fabricação

36.97-8

referência

Cnae (1) p/

Em ZR e ZUM vedadas as situações de

escovas,

instalação

Código

pincéis e vassouras.

Fabricação de

ATIVIDADES

Condicionantes à


Indústrias extrativas.

ATIVIDADES
instalação

Condicionantes à

de controle e tratamento de efluentes;

Ver art. 2º deste Decreto

13.10-2

14.29-0

14.21-4

39

13.29-3; 14.10-9

13.25-0

13.24-2

13.23-4

13.22-6

13.21-8

restrições específicas.

11.20-7

Vedadas em ZCA+100

Restrições ao Impacto

Nas demais Zonas, sujeitas à exigência de

MN, UN

Localização

11.10-0

10.00-6

referência

Cnae (1) p/

Código

Atividades cujo processo produtivo seja incompatível com os demais usos urbanos, ainda que submetidos a métodos adequados

ANEXO 1 - Uso Industrial III: I - III


animais.

vegetais

gorduras

óleos

de

Produção

pescado.

carne

e

e

e

15.33-4

15.32-6

15.31-8

40

em função do porte.

Atividade sujeita a restrições complementares

LC nº 72/04.

impacto D, E e F do Quadro 1 do Anexo IV da

Em ZUPI e ZA1 vedadas as situações de

Ver art. 2º deste Decreto.

Apenas em ZEI , ZA 1 e ZUPI.

em função do porte.

Atividade sujeita a restrições complementares

LC nº 72/04.

impacto D, E e F do Quadro 1 do Anexo IV da

15.14-8

Ver art. 2º deste Decreto.

Apenas em ZEI , ZA 1 e ZUPI.

Restrições ao Impacto

Em ZUPI e ZA1 vedadas as situações de

MN, UN

MN, UN

Localização

15.13-0

15.12-1

de

produtos

referência

Cnae (1) p/

15.11-3

instalação

Código

Abate e preparação de

ATIVIDADES

Condicionantes à


e

20.22-2

madeira.

20.10-9

41

MN, UN

MN, UN

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Especial*

LC nº 72/04. Sujeitas à exigência de Licença

15.95-4
MN, UN

impacto D, E e F do Quadro 1 do Anexo IV da

15.94-6

19.10-0

Em ZUPI e ZA1 vedadas as situações de

15.93-8

Apenas em ZEI , ZA 1 e ZUPI ;

Apenas em ZEI; Ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto

Ver art. 2º deste Decreto.

MN, UN

MN, UN

Localização

15.92-0**

20.21-4

- II.

Ver também Usos I - I e I 15.91-1 **

Fabricação de produtos de

madeira.

Desdobramento

de

outras

preparações de couro.

Curtimento

Fabricação de bebidas.

15.62-8

açucar.

referência

Cnae (1) p/

15.61-0

instalação

Código

Fabricação e refino de

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

edição

de

Edição;

impressão

referência

Cnae (1) p/

outros II.

e Ver também Usos I - I , I - 22.19-5

21.22-9

para

material

e

químicos.

Fabricação

de

usos

de II.

produtos

industrial e comercial.

escolar

material

24.13-9

24.12-0

24.11-2

42

21.21-0 **

Serviço de impressão de Ver também Usos I - I, I - 22.22-5

produtos gráficos.

instalação

Código

celulose, Ver também Usos I - I , I - 21.10-5

papel e produtos de papel. II.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UN

MN, UN

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


de

24.69-4

24.63-5

24.62-7

agrícolas.

24.54-6

24.53-8

24.52-0

24.51-1

24.61-9

produtos

Fabricação de defensivos

farmacêuticos.

Fabricação

contínuos.

24.42-2

filamentos

cabos

e

24.41-4

24.14-7

Fabricação de fibras, fios,

produtos

43

referência

Cnae (1) p/

24.19-8

de

instalação

Código

químicos.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UN

MN, UM

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


uso industrial.

Fabricação de aditivos de

catalisadores.

Fabricação

24.94-5

24.93-7

24.91-0

Fabricação de adesivos e Para a indústria

de Para a indústria

24.83-0

produtos afins.

selantes.

24.82-1

vernizes, esmaltes, laca e

de

24.81-3

de

artigos

tintas,

Fabricação

perfumaria.

e

44

24.73-2 **

24.71-6**

limpeza

sabões, Ver também Uso I – I

referência

Cnae (1) p/

24.72-4 **

de

instalação

Código

detergentes, produtos de

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UN

MN, UN

MN, UN

MN, UM

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


de

chapas,

e

produtos

de

de

e

instalação

artefatos Ver também Usos I-II.

diversos de borrachas.

Fabricação

pneumáticos.

recondicionamento

Fabricação

fitas virgens.

Fabricação de discos e

químicos para fotografia.

materiais

filmes, papéis e outros

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

25.19-4

25.12-7

25.11-9

24.96-1

24.95-3

45

referência

Cnae (1) p/

Código

MN, UN

MN, UN

MN, UN

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


de

e estuque (ver Usos I-II).

outros

trabalhos

em

cal hidratada e gesso.

Fabricação de cal virgem,

extração).

pedras (não associados a

e

gesso

produtos Ver também Usos I-II.

gesso

de

fabricação

instalação

cimento, artefatos

Britamento, aparelhamento

cerâmicos.

Fabricação

estuque.

fibrocimento,

concreto,

Fabricação de artefatos de Exceto

ATIVIDADES

Condicionantes à

e

26.92-1

26.91-3

26.49-2

26.42-5;

26.41-7;

de 26.30-1

46

referência

Cnae (1) p/

Código

MN, UN

MN, UN

MN, UM

MN, UM

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


de

outros Exceto

preciosos.

Metalurgia

dos

de ferro e aço.

metais

Fabricação de outros tubos

aço com costura.

Fabricação de tubos de

aço – exclusive tubos.

trefilados e retrefilados de

Produção de relaminados,

metálicos.

produtos de minerais não- asfalto

Fabricação

ATIVIDADES

fabricação

instalação

Condicionantes à

27.42-1

27.39-1

27.31-6

27.29-4

de 26.99-9

47

referência

Cnae (1) p/

Código

MN, UN

MN, UN

MN, UM

MN, UN

MN, UM

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


29.32-7

29.31-9

29.29-7

29.25-4

29.24-6

29.23-8

29.22-0

29.21-1

29.15-7

29.14-9

29.13-0

equipamentos.

28.41-0

48

referência

Cnae (1) p/

29.11-4

instalação

Código

Fabricação de máquinas e

cutelaria.

Fabricação de artigos de

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UM

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


eletrodomésticos.

Fabricação

de
29.89-0

29.81-5

29.69-6

29.65-3

29.64-5

29.63-7

29.62-9

29.61-0

29.54-8

29.53-0

29.52-1

29.51-3

equipamentos.

49

referência

Cnae (1) p/

29.40-8

instalação

Código

Fabricação de máquinas e

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


reboques e carrocerias.

34.42-8

34.41-0

34.39-8

34.32-0

34.31-2

34.20-7

veículos

automotores,

34.10-0

Fabricação e montagem de

comunicação.

de

32.30-1

32.10-7

equipamentos

material Ver também Usos I-II.

31.91-7

31.51-8

31.30-5

50

referência

Cnae (1) p/

32.21-2

de

materiais

instalação

Código

eletrônico e de aparelhos e

Fabricação

elétricos.

Fabricação de

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UM

MN, UM

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


34.44-4

35.11-4

Construção e reparação de

35.22-0
35.23-8
35.31-9
35.32-7

ferroviários.

Construção, reparação e Ver também Usos I-II.

montagem de aeronaves.

veículos

montagem

de

35.21-1

Construção, reparação e

flutuantes.

embarcações e estruturas

34.49-5

reboques e carrocerias.

automotores,

veículos

51

referência

Cnae (1) p/

34.43-6

instalação

Código

Fabricação e montagem de

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UM

MN, UM

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


metálicas.

Reciclagem

motocicletas.

Fabricação

de

de

instalação

sucatas Ver também Usos I-II.

ATIVIDADES

Condicionantes à

37.10-9

35.91-2

52

referência

Cnae (1) p/

Código

MN, UN

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste Decreto

Restrições ao Impacto


de

objetos

referência

Cnae (1) p/

para

e

complementares

M

e

R

não
52.79-5

53

é 52.71-0; 52.72-8; M, MN, UN, R
pavimento,

desde

que

com

decreto.

circulação independente. Ver art. 2º deste

primeiro

Quando em M, apenas no térreo e no

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

nº 72/2004. Área construída > = 250 m²,

de

S-II).

Indústrias

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

às

contra incêndio (ver Usos

permitidas nessa Zona .

atividades

Vedada em ZCA +100. Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

M, MN, UN

Localização

prevenção

sistema

pessoais, permitido pintura.

eletrodomésticos.

domésticos

de

coletoras

prevenção aquecimento solar e de

Reparação e manutenção Em

contra incêndio.

sistema

instalação

Código

hidráulicas, Exceto a instalação de 45.43-8

sanitárias, de gás e de placas

Instalações

ATIVIDADES

Condicionantes à

serviços de atendimento cotidiano ou vicinal

ANEXO 1 - Uso Serviços I: S-I


instalação

55.22-0

preparada.

e S-III.

atividades, ver Usos S-II

área superior e demais

com

decreto.

inferior a 150 m2; com

que

circulação independente. Ver art. 2º deste

desde

vidos à domicílio em área

pavimento,

Quando em M, apenas no térreo e no

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

primeiro

pratos

nº 72/2004. Área construída > = 250 m²,

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

lados, entregues ou ser-

ou

M, MN, UN,R

MN, UN

às Indústrias

cozidos, inclusive conge-

refeições

Fornecimento de comida Somente preparação de 55.24-7

Lanchonetes e similares.

permitidas nessa Zona .

S-III.

serviço completo.

complementares

Vedada em ZCA +100. Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

atividades

MN, UN

Localização

mentos de bebidas, com entretenimento, ver Usos

54

referência

Cnae (1) p/

Código

Restaurantes e estabeleci- Sem entretenimento; com 55.21-2

ATIVIDADES

Condicionantes à


55

Vedada em ZCA +100.

desde

que

com

Usos S-II.

atividades, ver

decreto.

pavimento,

demais

primeiro

Quando em M, apenas no térreo e no

circulação independente. Ver art. 2º deste

MN, UN

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

nº 72/2004. Área construída > = 250 m²,

creches com alojamento;

inclusive

Somente atividades das 85.32-4

ServIço Social
creches,

Ver também Usos S - II.

UN

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

atividades, ver Usos S-II.
80.11-0

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

vídeos;

demais

de

Educação pré-escolar.

livros e similares.

M, MN, UN

M, MN,UN

Restrições ao Impacto

às Indústrias permitidas nessa Zona .

64.11-4

Localização

Aluguel de fitas, videos, Somente aluguel de fitas 71.40-4

Correio

referência

Cnae (1) p/

Em ZEI apenas atividades complementares

de

instalação

Código

Nacional.

Atividades

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

e

outros

tratamentos de beleza.

Cabeleireiros

Lavanderias e tinturarias.

lazer.

93.02-5

M, MN, UN, R

Decreto.

com

Usos S-II e S-III).

que

circulação independente. Ver art. 2º deste

desde

com caldeiras a óleo (ver

pavimento,

primeiro

lavanderias e tinturarias

Quando em M, apenas no térreo e no

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

e S-III.
M, MN, UN

nº 72/2004. Área construída > = 250 m²,

atividades, ver Usos S-II

e 93.01-7

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

similares (patins); demais

toalheiro

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

aluguel de bicicletas e

Exceto

às Indústrias permitidas nessa Zona .

venda de bilhetes e de

Vedada em ZCA +100.

Restrições ao Impacto

Em ZEI apenas atividades complementares

MN, UM

Localização

de loterias, atividades de

56

referência

Cnae (1) p/

Código

Atividades relacionadas ao Somente concessionárias 92.62-2

ATIVIDADES

Condicionantes à


de 01.61-9

57

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

elétrica, água e gas.

2º deste Decreto.

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

250 m², apenas em logradouro com largura >

relacionadas

abastecimento de energia

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

circulação independente. Área construída > =

administrativa

ou

Indústrias

ao

unidade

sede

40.30-4; 41.00-9;

e

às

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

complementares

usos A.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

permitidas nessa Zona.

M, MN, UN

Restrições ao Impacto

demais ver Usos S-III e

a empresa sem depósito;

sede

Localização

medição

com

serviços Somente

referência

Cnae (1) p/

40.10-0; 40.20-7; M, MN, UN

de

instalação

Código

Serviços de manutenção e Ver também Uso S - I.

agricultura.

relacionados

Atividades

ATIVIDADES

Condicionantes à

Serviços de atendimento esporádico à população em geral

ANEXO 1 - Uso Serviços II: S II


referência

Cnae (1) p/

Localização

civil.

de

serviços

de Somente sem depósito; 45-34-9;

- III.

45.42-0;

construção com depósito, ver Uso S 45.41-1;

prestadora

2º deste Decreto.

Empresa

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

telefonia e comunicação.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

de estações e redes de

58

circulação independente. Área construída > =

45.31-4;

M, MN, UN

e no primeiro pavimento, desde que com

45.29-2;

250 m², apenas em logradouro com largura >

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

45.25-0;

MN, UM

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

45.24-1;

45.33-0

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

45.23-3;

Construção e manutenção

permitidas nessa Zona.

Indústrias

45.21-7; 45.22-5;

III.

às

civil e urbanização.

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

atividades

administrativa Somente sem depósito; 45.11-0; 45.12-8; M, MN, UN

instalação

Código

relacionada à construção com depósito ver Usos S- 45.13-6;

Sede

ATIVIDADES

Condicionantes à


em

geral,

varejista

correio.

depósito;

50.42-3
com 52.61-2

por depósito, ver Uso S-III.

de Sem

catálogo ou pedido pelo

artigos

Comércio

ver Uso S - III.

59

M, MN, UN

2º deste Decreto.

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

Manutenção e reparação Sem pintura; com pintura, 50.20-2;

de veículos automotores.

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

45.60-8;
UN

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Indústrias

45.59-4;

às

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

complementares

45.52-7;

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

permitidas nessa Zona.

- III.

M, MN, UN

Localização

45.51-9;

civil.

de

serviços

referência

Cnae (1) p/

de Somente sem depósito; 45.43-8;

instalação

Código

construção com depósito, ver Uso S 45.49-7;

prestadora

Empresa

ATIVIDADES

Condicionantes à


preparada.

250 m², apenas em logradouro com largura >
= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas
em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

atividades ver Usos S-I e
S-III.

60

circulação independente. Área construída > =

etc; demais

recepções

2º deste Decreto.

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

coktails,

M, MN, UN

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

Indústrias

banquetes,

de 55.24-7

UN

às

buffet e organização de

serviços

(ver Uso S-III).

Fornecimento de comida Somente

alojamento.

acampamentos 55.19-0

permitidas nessa Zona.

de Exceto

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

Outros

tipos

Localização

55.11-5; 55.12-3 UN

referência

Cnae (1) p/

atividades

instalação

Código

Hoteleiros

Estabelecimentos

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

passageiros e de cargas.

de

cargas (ver Uso S - III).

acondicionamento

2º deste Decreto.

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

dades, ver Uso S - III;
e

circulação independente. Área construída > =

cionamento; demais ativi- 63.30-4;

agrupação

e no primeiro pavimento, desde que com

reserva de táxis e esta- 63.21-5;

Exceto

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

centrais de chamadas, 60.28-3;

63.40-1;

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Indústrias

Somente exploração de 60.27-5;

às

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

complementares

60.26-7;

atividades

III;

garagem; 60.24-0;

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

permitidas nessa Zona.

sem

M, MN, UN

Localização

com garagem, ver Uso S- 60.25-9;

cionada aos transportes de mentos

61

referência

Cnae (1) p/

Código

Sede administrativa rela- Somente em estabeleci- 60.23-2;

ATIVIDADES

Condicionantes à


atividades

62

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas
em logradouro com largura > = 12m. Ver art.
2º deste Decreto

65.23-4;
65.24-2;
65.31-5;

65.33-1;

65.32-3;

250 m², apenas em logradouro com largura >

65.22-6

dência privada.

circulação independente. Área construída > =

65.21-8

e no primeiro pavimento, desde que com

inclusive seguro e previ-

M, MN, UN

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

M, MN, UN

nicações (ver Uso S-III).

manutenção 64.20-3

Indústrias

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

a

às

das redes de telecomu-

Exceto

permitidas nessa Zona.

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas
atividades

M, MN, UN

Restrições ao Impacto

sob o código 64.12-2

64.12-2

Localização

relacionadas na CNAE

Somente as atividades

referência

Cnae (1) p/

65.10-2

de

instalação

Código

financeira,

Intermediação

Telecomunicações.

correio.

Outras

ATIVIDADES

Condicionantes à


nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo
e no primeiro pavimento, desde que com
circulação independente. Área construída > =
250 m², apenas em logradouro com largura >
= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas
em logradouro com largura > = 12m. Ver art.
2º deste Decreto

65.91-9;
65.92-7;
65.99-4;
66.11-7;
66.12-5;
66.13-3;
66.21-4;

63

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

65.59-5;

66.22-2;

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

Indústrias

65.51-0;

às

permitidas nessa Zona.

complementares

65.40-4;

atividades

dência privada.

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

65.35-8;

M, MN, UN

Localização

inclusive seguro e previ-

referência

Cnae (1) p/

65.34-0;

instalação

Código

financeira,

Intermediação

ATIVIDADES

Condicionantes à


impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

67.20-2;

64

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

67.19-9;

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

às Indústrias

permitidas nessa Zona.

complementares

67.12-1;

atividades

dência privada.

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

67.11-3;

M, MN, UN

Localização

inclusive seguro e previ-

referência

Cnae (1) p/

66.30-3;

instalação

Código

financeira,

Intermediação

ATIVIDADES

Condicionantes à


objetos Objetos ver também S-I

e

equipamentos

afins.

ou 71.10-2;

65

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.
2º deste Decreto

71.39-0;
71.33-1;
71.40-4;

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

71.32-3;

71.31-5;

71.23-4;

M, MN, UN

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

70.32-7;

Indústrias

permitidas nessa Zona.

às

70.31-9;

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

atividades

M, MN, UN

Localização

70.20-3;

70.10-6;

referência

Cnae (1) p/

de depósito; com garagem 71.21-8;

garagem

instalação

Código

embarcações, ou depósito, ver Uso S- 71.22-6;

aluguel

máquinas, III.

ao

aeronaves,

veículos,

cionada

Sede administrativa rela- Sem

Atividades imobiliárias.

ATIVIDADES

Condicionantes à


desenvolvimento.

laboratório;

com 73.10-5;

laboratório, ver Uso S-III. 73.20-2;

e Sem

66

M, MN, UN

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

72.50-8;

Pesquisa

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

72.40-0;

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

Indústrias

permitidas nessa Zona.

às

72.30-3;

complementares

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

72.20-6;

M, MN, UN

Localização

com reparo.

referência

Cnae (1) p/

72.10-9;

instalação

Código

Atividades de informática

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

74.12-8;

similares.

segurança,

pesquisa

e

e

complementares

às

Indústrias

250 m², apenas em logradouro com largura >
= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas
em logradouro com largura > = 12m. Ver art.
2º deste Decreto

74.50-0;
74.60-8;
74.70-5;
74.91-8;
74.99-3;

circulação independente. Área construída > =

74.40-3;

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

permitidas nessa Zona.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

e no primeiro pavimento, desde que com

M, MN, UN

Localização

74.20-9;

74.16-0;

74.15-2;

investigação

mento,

assessoria Com depósito ver Uso S- 74.13-6;

rela- tóxico ou inflamável;

74.14-4;

à

locais

técnica, gestão, agencia- III.

cionadas

nistrativas

67

referência

Cnae (1) p/

Código

Sede e unidades admi- Sem depósito de material 74.11-0;

ATIVIDADES

Condicionantes à


pública

Uso S - III).

fins não profissionais (ver 80.94-2;

barcos e aeronaves para 80.93-4;

cursos de pilotagens de 80.92-6;

68

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

80.22-5;
MN, UN

circulação independente. Área construída > =

80.21-7;

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

75.30-2;
UN

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

75.21-3;

80.12-8;

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

75.14-0;

Indústrias

permitidas nessa Zona.

às

75.13-2;

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

atividades

M, MN, UN

Localização

75.12-4;

75.11-6;

referência

Cnae (1) p/

Código

dos 80.91-8;

Exceto

Ensino não seriado.

atividades

Ver também Uso S - III

e

instalação

Ensino seriado.

seguridade social.

Administração

ATIVIDADES

Condicionantes à


Serviços veterinários.

80.95-0

materno,

de 85.15-4;

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

MN, UN

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

às

ver Uso S-III.

aloja- 85.20-0

complementares

permitidas nessa Zona.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

sem

MN, UN

MN, UN

Localização

mento; com alojamento

Somente

S-III).

para transplante (ver Uso

esperma e de órgãos 85.16-2;

leite

ambulâncias, bancos de 85.14-6;

69

referência

Cnae (1) p/

Código

de 85.13-8;

Exceto

Saúde.

serviços

Ver também Uso S - III.

instalação

Educação especial.

ATIVIDADES

Condicionantes à


Ver também Uso S - I.

instalação

85.32-4;

85.31-6;

vídeos.

Distribuição de filmes e de

complementares

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

91.99-5;
M, MN, UN

e no primeiro pavimento, desde que com

91.92-8;

92.12-6

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

91.91-0;

patronais e políticas.

Indústrias

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

às

filosóficas, profissionais, 91.20-0;

permitidas nessa Zona.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

M, MN, UN

MN, UN

Localização

organizações religiosas, 91.12-0;

70

referência

Cnae (1) p/

Código

Atividades administrativas. Somente atividades de 91.11-1;

Serviço social.

ATIVIDADES

Condicionantes à


71

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

arte,
etc; demais

atividades ver Uso S-III.

esculturas

2º deste Decreto

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

restauração de obras de
quadros,

250 m², apenas em logradouro com largura >

literárias e musicais e a

como

circulação independente. Área construída > =

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

rais de obras artísticas,

M, MN, UN

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

ver Uso S-III.

teatro, Somente atividades de 92.31-2

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

das; demais atividades

Indústrias

permitidas nessa Zona.

às

de vídeo em salas priva-

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas
atividades

M, MN, UN

Restrições ao Impacto

projeção de filmes e fitas

e Somente atividades de 92.13-4

Localização

artísticas e literárias.

de

filmes

referência

Cnae (1) p/

e no primeiro pavimento, desde que com

de

instalação

Código

música e outras atividades gestão de direitos auto-

Atividades

vídeos.

Projeção

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

salas

ver

artísticas;

outras

atividades

Usos S-III.

demais

atividades

para

arquivos.

Atividades de bibliotecas e

anteriormente.

de

festas;

atividades, ver

Usos S-III.

demais

táculos, não especificadas filmagem

92.51-7

MN, UN

MN, UN

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

e

teatro

Indústrias

permitidas nessa Zona.

às

ingressos para salas de

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

atividades

MN, UN

Localização

agências de venda de

72

referência

Cnae (1) p/

de Somente atividades de 92.32-0

instalação

Código

Outras atividades de espe- Somente atividades de 92.39-8

espetáculos.

Gestão

ATIVIDADES

Condicionantes à


Atividades desportivas.

ATIVIDADES

de 92.61-4

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas
em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

ligadas à corrida de cavalos;

73

250 m², apenas em logradouro com largura >

e de lazer; atividades

(ver Usos S-III).

automóveis, karts, motos

aos esportes mecânicos -

atividades

2º deste Decreto

circulação independente. Área construída > =

lísticos; pesca desportiva

ligadas

e no primeiro pavimento, desde que com

automobi-

fe,

circuitos

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

dromos, campos de gol-

Indústrias

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

às

esportes, piscinas, hipó-

complementares

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

quadras de tênis e outros

MN, UN

Localização

permitidas nessa Zona.

esportivas

gestão

referência

Cnae (1) p/

Código

como estádios, ginásios,

instalações

Exceto

instalação

Condicionantes à


atividades

instalação

outras

extraterritoriais.

e

instituições

Organismos internacionais

99.00-7

M, MN, UN

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

cificadas anteriormente.

sob o código 93.09-2

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

viços pessoais, não espe- relacionadas na CNAE

MN, UN

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

250 m², apenas em logradouro com largura >

atividades 93.09-2

MN, UN

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

às

Outras atividades de ser- Somente

93.04-1

MN, UN

complementares

permitidas nessa Zona.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

circulação independente. Área construída > =

óleo (ver Usos S-I e S-III)

Exceto com caldeiras a 93.01-7

MN, UN

Localização

do físico corporal.

Atividades de manutenção

atividades, ver

Usos S-I e S-III.

demais

74

referência

Cnae (1) p/

Código

rela- Somente salas de jogos; 92.62-2

Lavanderias e tinturarias.

cionadas ao lazer.

Outras

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação
referência

Cnae (1) p/

Código

(ver

às

Indústrias

de

75

45.21-7; 45.22-5;

e urbanização.

45.11-0; 45.12-8;
45.13-6;

Ver

cionada à construção civil também Uso S-II.

depósito.

dades, ver Uso I-III.

a cuidado

Sede administrativa rela- Com

com

MN, UN

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

relacionados

veterinárias.

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

circulação independente. Área construída > =

e 01.62-7

pecuária, exceto atividades domésticos; demais ativi-

alojamento

e no primeiro pavimento, desde que com

serviços Somente

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC
UN

complementares

permitidas nessa Zona.

atividades

ver Usos S-III e Usos A.

de

A).

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

sede

Usos

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

empresa sem depósito;

Somente

à colas

MN, UM

Localização

animais

Atividades

de

relacionada

agricultura .

depósito

Sede de empresa com Exceto atividades agrí- 01.61-9

ATIVIDADES

Condicionantes à

Serviços que exijam planejamento específico para sua implantação

ANEXO 1 - Uso Serviços III: S III


45.34-9:
45.49-7:
45.60-8:

Sede de empresa com Ver também Uso S - II.

a

depósito

obras de de prevenção,

76

2º deste Decreto

demolição.

ou

de

construção

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

aluguel de equipamentos

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

MN, UN

UN

recuperação, instalações e

relacionada

45.32-2

Estações e substações

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

Indústrias

45.29-2;

às

permitidas nessa Zona.

complementares

45.25-0;

atividades

e urbanização.

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

45.24-1;

MN, UN

Localização

cionada à construção civil também Uso S-II.

referência

Cnae (1) p/

Ver 45.23-3;

instalação

Código

depósito.

Sede administrativa rela- Com

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

55.19-0

UN

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

permitidas nessa Zona.

às

Acampamentos.

Ver também Uso S - II

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

por II

MN, UN

complementares

correio.

geral,

de Sem depósito, ver Uso S- 52.61-2

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

em

varejista

50.42-3

UN

Localização

catálogo ou pedido pelo

artigos

Comércio

de veículos e motocicletas. Uso S - II.

77

referência

Cnae (1) p/

Código

Manutenção e reparação Com pintura. Ver também 50.20-2;

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

e

S-II.

2º deste Decreto

depósitos de cargas.

63.12-6

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

60.28-3;

e

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

60.27-5;

Armazenamento

250 m², apenas em logradouro com largura >

60.26-7;

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

circulação independente. Área construída > =

78

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

às

60.25-9;

Uso S-II.

MN, UN

complementares

permitidas nessa Zona.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

passageiros e de cargas .

UM

MN, UN

MN, UN

Localização

cionada aos transportes de de veículos. Ver também 60.24-0;

Sede administrativa rela- Com depósito e guarda 60.23-2;

preparada.

Fornecimento de comida Ver também Usos S-I e 55.24-7

Uso S-I.

referência

Cnae (1) p/

Código

entretenimento; 55.21-2

instalação

bebidas, sem entretenimento, ver

estabe- Com

com serviço completo.

lecimentos

Restaurantes

ATIVIDADES

Condicionantes à


79

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

Telecomunicações.

UN

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

de cargas.
64.20-3

250 m², apenas em logradouro com largura >

organização do transporte

MN, UN

circulação independente. Área construída > =

63.40-1

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

Atividades relacionadas à

MN, UN

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

e no primeiro pavimento, desde que com

63.23-1

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

às

transportes aéreos.

Atividades auxiliares aos

transportes aquaviários.

MN, UN

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

permitidas nessa Zona.

63.22-3

MN, UN

Localização

Atividades auxiliares aos

63.21-5

referência

Cnae (1) p/

atividades

Ver Uso S - II.

instalação

Código

transportes terrestres.

Atividades auxiliares aos

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

de

limpeza

tóxico

e

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

às

pública.

75.24-8

Segurança

ordem

75.23-0

Justiça.

e

75.22-1

Defesa.

UN

UN

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

conta de terceiros.
UN

e no primeiro pavimento, desde que com

to e empacotamento, por

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

MN, UN

complementares

permitidas nessa Zona.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

Atividades de envasamen-

74.92-6

UN

Localização

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

e ver Uso S-II.

à inflamável; sem depósito,

material

80

referência

Cnae (1) p/

domicílios.

prédios

relacionadas

instalação

Código

e Somente com depósito 74.70-5;

administrativas de

empresa

locais

unidades

Sede

ATIVIDADES

Condicionantes à


80.95.0
85.11-1

Ver também Uso S - II.
Ver também Uso S - II.

Educação especial.

Atividades de atendimento Ver também Uso S - II.

cias.

a urgências e emergên-

81

MN, UN

2º deste Decreto

85.12-0

Atividades de atendimento Ver também Uso S - II.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

MN, UN

MN, UN

MN, UN

hospitalar.

80.91-8;

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

Ensino não seriado.

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

às

80.22-5;

MN, UN

complementares

permitidas nessa Zona.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

80.12-8;

Ver também Uso S - II.

Ensino seriado.

MN, UN

UN

Localização

80.21-7;

80.30-6

Educação superior.

referência

Cnae (1) p/

75.25-6

instalação

Código

Defesa civil.

ATIVIDADES

Condicionantes à


80.95.0
85.11-1

Ver também Uso S - II.
Ver também Uso S - II.

Educação especial.

Atividades de atendimento Ver também Uso S - II.

cias.

a urgências e emergên-

82

MN, UN

2º deste Decreto

85.12-0

Atividades de atendimento Ver também Uso S - II.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

MN, UN

MN, UN

MN, UN

hospitalar.

80.91-8;

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

Ensino não seriado.

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

às

80.22-5;

MN, UN

complementares

permitidas nessa Zona.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

80.12-8;

Ver também Uso S - II.

Ensino seriado.

MN, UN

UN

Localização

80.21-7;

80.30-6

Educação superior.

referência

Cnae (1) p/

75.25-6

instalação

Código

Defesa civil.

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

vídeo.

matográficos

e fitas de

83

2º deste Decreto
M, MN, UN

Produção de filmes cine-

92.11-8

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

MN, UN

ções religiosas.

organiza-

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

de

91.91-0

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

Atividades

UN

250 m², apenas em logradouro com largura >

90.00-0

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

Uso S-II.

atividades conexas.

Limpeza urbana e esgoto e

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

to; sem alojamento, ver

UN

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

Somente com alojamen- 85.20-0

Indústrias

Serviços veterinários.

às

permitidas nessa Zona.

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

saúde.

MN, UN

Localização

atividades

85.16-2

referência

Cnae (1) p/

Código

nadas com a atenção à

Outras atividades relacio- Ver também Uso S-II.

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

84

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

notícias.

2º deste Decreto

Atividades de agências de

M, MN, UN

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

anteriormente.
92.40-1

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

M, MN, UN

M, MN, UN

táculos, não especificadas

92.39-8

92.32-0

250 m², apenas em logradouro com largura >

de Ver também Uso S - II.

Outras atividades de espe- Ver também Uso S - II.

salas

circulação independente. Área construída > =

de

espetáculos.

Gestão

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

artísticas e literárias.

MN, UN

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

92.31-2

às

música e outras atividades

teatro, Ver também Uso S - II.

permitidas nessa Zona.

de

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

Atividades

MN, UN

Localização

atividades

92.13-4

referência

Cnae (1) p/

Código

vídeos.

Projeção de filmes e de Ver também Uso S - II.

ATIVIDADES

Condicionantes à


Ver também Usos S-I e 93.01-7

Lavanderias e tinturarias.
S-II.

S-II.

85

MN, UN

MN, UN

Outras atividades relacio- Ver também Usos S-I e 92.62-2

nadas ao lazer.

MN, UN

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

gicas.
92.61-4

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

nacionais e reservas ecoló-

Atividades desportivas.

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

nicos, zoológicos, parques

UN

Indústrias

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

92.53-3

às

Atividades de jardins bota-

complementares

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

permitidas nessa Zona.

MN, UN

Localização

histórico.

92.52-5

referência

Cnae (1) p/

atividades

Ver também Uso S-II.

instalação

Código

conservação do patrimônio

Atividades de museus e

ATIVIDADES

Condicionantes à


funerárias

e

instalação
93.03-3

referência

Cnae (1) p/

Código

UN

Localização

complementares

às

Indústrias

2º deste Decreto

em logradouro com largura > = 12m. Ver art.

= 9 m. Área construída > = 5000m², apenas

250 m², apenas em logradouro com largura >

circulação independente. Área construída > =

e no primeiro pavimento, desde que com

nº 72/2004. Quando em M, apenas no térreo

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da LC

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

permitidas nessa Zona.

atividades

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

86

(**) Na área de abrangência deste decreto, a industria caseira admite até dois empregados

(*) Possível enquadramento em indústria caseira

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

conexas.

Atividades

ATIVIDADES

Condicionantes à