










DECRETO Nº 48.194, DE 1º DE NOVEMBRO DE
2019.
 
Institui processo de seleção para provimento do cargo
comissionado de Gerente Regional de Educação – GRE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO as relevantes funções atribuídas às Gerências Regionais de
Educação, quais sejam, a articulação da política educacional do Estado de
Pernambuco na região sob sua competência, assegurando, apoiando, orientando,
supervisionando e avaliando a implementação das políticas públicas de educação
nas escolas do sistema estadual e o desenvolvimento dos projetos pedagógicos
das escolas da rede estadual;
 
CONSIDERANDO a necessidade de valorização e reconhecimento público da
educação estadual e de seus gestores; e
 
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da garantia dos processos de
democratização, descentralização das políticas públicas e fortalecimento da
educação básica,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
O provimento dos cargos comissionados
de Gerente Regional de Educação – GRE – será precedido de seleção interna,
conforme regras especificadas em edital a ser expedido pelo Secretário de
Educação e Esportes.
 
Art. 2º
Será selecionado 1 (um) gerente por
regional, nas seguintes GREs:
 
I - Recife Norte;
 
II - Recife Sul;
 
III - Metropolitana Norte;
 
IV - Metropolitana Sul;
 
V - Mata Norte (Nazaré da Mata);
 
VI - Mata Centro (Vitória);
 
VII - Mata Sul (Palmares);
 
VIII - Vale do Capibaribe
(Limoeiro);
 
IX - Agreste Centro-Norte
(Caruaru);
 
X - Agreste Meridional
(Garanhuns);
 
XI - Sertão do Moxotó-Ipanema
(Arcoverde);
 
XII - Sertão do Alto Pajeú
(Afogados da Ingazeira);
 
XIII - Sertão do Submédio São
Francisco (Floresta);
 
XIV - Sertão do Médio São
Francisco (Petrolina);
 
XV - Sertão Central (Salgueiro); e
 
XVI - Sertão do Araripe
(Araripina).
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 1º de novembro do ano de 2019, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.