










DECRETO Nº 28.093, DE 04 DE JULHO
DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito especial no valor de
R$ 989.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na Lei nº 12.841, de 29 de junho de 2005,

 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito
especial no valor de R$ 989.000,00 (novecentos e oitenta e nove mil reais), 
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


                             
  26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


                             
  26010


-


Secretaria de
  Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -       Administração Direta


 




Projeto:


  26010.236950013.1484


-


Melhoria do Circuito
  Turístico Náutico do Litoral do Estado


    989.000




 


           3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


    311.000




 


           4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


    678.000




 


 


 


 


      ----------




 


 


 


TOTAL


    989.000




 


 


 


 


  =======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



  


                             
  26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


                             
  26010


-


Secretaria de
  Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -        Administração Direta


 




Projeto:


  
  26010.236950013.1327


-


Melhoria e Manutenção
  do Circuito Turístico Náutico do Litoral Norte


   989.000




 


           3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


   311.000




 


           4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


    678.000




 


 


 


 


      ----------




 


 


 


TOTAL


   989.000




 


 


 


 


     
  ======



 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de julho de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.