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E.

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'sfBdo do PIaLiI

AMI#ImbI_ L

.,

'ialativa

EXCELENtisSIMO ~E~~2B£SlDENTE

, '.:~:.' J)O.Es.~.~.

OA ASSEMBLEtA tEGlSLATlVA

.A fl It 0 'V 'A 0 0
I'll
z_o_I _"'-Q._I -?!2::1.!i

PIAUi

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A1'ITONIO FEUX(PSD).

ISMAR :.;ARQU~$B}

-e l\f.AJ.'.!R.Q TAPETY(PMDB)" todos com assento nesta C~
Excel~ncia,REQUBR~

~ forma regimental. que- ~

declafado vago o cargO- 00 ~

~0 TIih'ttriaI db'

pm EXc<ifentissimo .~

que, era ~

Vem ~te-

V~a

ouvi4Q 0 Plenano., seja

e~

do Esttrde diJ Piauil.

C:6n5elhe.ito ANFRi~noNETO

LOBAO;CASTELO i3R.AN~lem face de sua aposentadoria compUls6ria..ocorrida
em 13 de O\Jlub.ro de 2014, e aInda:levaudo em consideraeao a justiticativa anexa.
REQUEREM ainda, que a Mesa Diretora desta Asscmb~ta Legislative,

.~

as. providencias 'COllst~,qo

art. 217 e seguintes do Regilho'ntOlttwmo desta

-Cas:a.

s~

J)AS SESSO~

Tetesina(P1h 20'de:dutubro de 2014.

PALACIO PETRONIO

PORT ELLA, em


JUSTIFlCAl'IVA

Trib~.~C.()1.1l':as

T - Segundo a Portsria n° ~54/2D14 do ~
do ~

Estado

COnsdhciro

.l';J

1..0000 Castd~

~co

r~

no dia 10 de onrubro de 2014.

apase.~~~ciria

n - Ocone
.listad~.~

Anfrisio New

do

qt:le segundo

de C'~:

registros do pr6pritiJ~.u.nal

1fta,1'3'de outubro U1~o", 0 Censclheiro

.{11~

B'~

~

..

~

$ttti'lta anos de exist~~

~.a

qua! cstaria compelidQ·a "ap~

~ ~tica,

com v~

~.~

tiQ,eia.imeruato 8.qude enJl."'{oc0 ser.vioor~..3

~1imitc

d.e pcomw~cia

no ~~{5'1J

MANDADO DR ~UL-\N(':.A;

R..~

- RRCURSO ORDINARIO ~

'1?m~

ill- Ernbora tenht reqaerido aposcnradona
~a

compuls<\rla

nio se apostntllr. cempulsoriamente,

voluntaria, provavelmcnte

cia

na ptiti~, em virtude de pt'Q<X~

~.~

C!'Ie01'ternmos ef~J.QS <h aposentadoria

~~te

foi c.onvoq®.

p. ~lbeiro

"UC: no dia de'~

mmpUlsom.~

Substitu~

~

C~

.,~

N°

554/io14de B/10/29!4f~~~pub~;~iti;t.MU
IV - ~
Conselhdro
~ttJ,

.A.of~

~

& llIm Coaselheiro pam substituit

a jes.i~

Ne.rn ctI1 sua ldade ~

'~ra

snos

fui urn reconhecimento

mas ~etex:ttrinailtc.da iacapacidade pleaa de cxcrccr SUi$ ~es,

haver cotnpl~

setenta

alios de .id~.

aposenradoria, e c~entemente

em virtudc de

impcssivcl

s .~

de sua

a sua p.assagcm ~

1'~

plena

sendo

~a

0

de seu cxcrcleio ~

Legisbtiv'!.l ~

v- No ~.

atp,Ida COrte de Centas sio inforrnou a Assembleia

pcedimentos.,

c sequer

",'\nfrisio. '~·lhanco.

afastsrnento

definitivo do ~

uma ¥'& que atingida !i idade limite sua a~~

~&a.

e con~~te

Conselhciro

daqueht G)rte de ~

Assernbleia :U:~<lo

0

para ~ a~

Estsdo

de- ~

.. ~

ik cscolha, do novo

P.p.ilicado no .an. 217 do Rcgimeato Interoo •

dO ~


.&........
doPIauI

~~1ivII

..

VL - 0 Art. 40t §1 " incise II da Coosti~

pelo art. 51, i 10 inciso n da Constituicao do Es~

F,eddW1• ,t:~~
do ~

cS~lti

'e

limite. A JurisprudCnchl dos Tribunais,5trios i.. ~e

em

de~

a.j$de

de~

~ ,~t3<U>ria

au.totnarica do sereidee quando a~

a ~

~

in

~

:(;dNSTITUCIONAL

ADMIN[STRATIV~

ATIVIDADE

APOSENTAllOJUA.
EC 20. t. 4"".entadoria.

.NOTAlUAL. TIJ1.iLAR DE C\R'T'OlUO.
COMPULS6RIA.
_..l.":: ..

CO;\lPET]~:NCIA.

com;p ujayn.a # autQDlallca,
JW

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partt'" we I'mediato
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Aque1e em 0;: Q ,etyidQt atingif' a W<\e-Jimi«* 4k p~
no servico ativo. 2, Q) titulares de ~
regi~

':"lUjciwn-se a aposenta~

anos -de;~

~~eftlinitrio

~l5681-6.

no~

p

g(!fCj'jft{1(})

i!;Gtnp~1WS

..;».4S: 1529.2 MG.

~,~SlJ

Relator. !vfinistro pilltNi\NDO

D;aa.'l~fo:

.~. o.fu:.Ws

GON.eAf;.~

12/l1/2002, T6 . Smfi'A TU~

_.

P.dfli ttf-k Q:Q2l1Z/2002 p. 371) .
AbMININSTRA'l1VQ.. ~
DA:.iDMJE

roaUCO.

lMP.LEMENTO

DE 7.0 (SET.ENT.4) ANOS. APOSENTADOtm\

COMPULS:ORlA.
.ADTOMATICA

lNATIVIDADE

OBRIGAT6RIA E

.Th;nEPE.~'''DRNTE:VIENrn

REQUERIMENTO

DE QU ALQUBR

DQ SERYTDOR. OMISSA:{) EVIDRNCIADA.

RESPONSABUJID}J)E.

l)1:-:VER DE INDENIZAR.

R:EClJRm

DE AGRA-Va AO QUAL SF. NEGA PROVI1'.tRTo. MANTlDA

1ht.40. Aos een:ido{c:S:~

..~

ekti,-os da Uciao, 00$ ~
"" Diuriro ~
.~_ ~
.rr#rne de ~
de a1its: l.' f%b110 e soIicDDo.
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t:antnb~:lo ~fi®iMttipihliro.
dos ~Olt!U'~1IIiJ.~~s
e dos rM:.RJiir • t '. ~
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que ~
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1.1·~ aenjdores
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A DF.('lS~\bIMPUGNADA. 1.1Nt\'~IMIDADE DE- VOTOS. I-A l~
®.:Wc:.isoII, § 1° do art. 40 da'CFRB, c possivclextt.air que 0 servidor
publico ao rompletat 70 (setenta) anos de idade Clio pode mais
~1Ja.r

aa ati vra, sendo a retirada para a iruui\ridade obrigat6ria e

llut-orttatica e realizada iodependenremeate d~ tjualquer ~w
seu, 2-Diteo.ttendo

elucida Jose de»

sobre esse.preceito constitt~oa~

S1U1tOS
Carvalho Filho que "0 mandamento mmriruciuoal institui»
como S1_lp<~~~tico do beneficio, Ulna ~nlfao

a

iure} de klbtj)acidade do servidor, ~~

cssa ~.llAo cede ptcmi

em contrario, Sigoific;a ®.eT que, ~

escolha; ~

$C.N'~Q~tado

a~~~
~
.~.~ :~

~ p.ublicd"
.

ed, 1& M J~;

do impreqwlf.o: •

~

'.

__

t~em ~

U ........
~_I de ~
'!_lt~

adminisrrativo, Z~

Lumen Juris. 2011., p. MlJ. 3-Na h.ip6te$e., a
de oficio a ap:vada q~od.o

Municipal tWit. ~

~o

0

comp~

«n

4.¢ idla4e

N.ingindo 11 :~

-&: exercer a St1$t ~1

em plcnas, ~.

(iQris et de

a~

~

:obrigaodo-a a ~

fimire tampouco a afastou do service pubHtnf
~o

Sua'S fuacoes

por mais 22 meses

apos cornpletar 70- (scteota) anos de idade, sendu Iicito conduit que
houve o~

sdministrativa

'0 clever de indeoizar.

CP.~

apessr dt' ~rado
c~

~

~da.

i,iocontesie. ::A ~u

4-0 ~

peh incUria e dcs~"

foi prej!l~,

~~.

lesiva a cfu:cit~ wbjetivos) restando

Admini~

id.ade hib!h.l~i~cnto

~

• ~.
quando deveria

fOra corn~,~,~

~

da ~.

:~~J:'clQnada

exe.romdo·.scq. ~o

~

consagrado

pda

inanvidade

11:1 Constituicao

FccleraL

5-Recuf'SOde Agtavo nio provide. Decisao por onanirnidade. (I)-PH -

AGv: 2-610137 PE (J005784-90.2012.8.17

.eoeo, Relator: Fernando

Cerqueira, Data de Ju1ga:mento: 17/04/2012, T" Q~

Publ~o:

75f~Jt2)

E'..
-.'

Cbel, Data 00


APOSENTADORlA

eOMPULSORB...PE~.A~~

DE M.A.G1Sl'RADO

NO

·CARGO APOS OS 70 ANOS DRI0ADE. ORDI!.M DENEGADA.

J~* ~

1iquido e cerro para continuidade no exercicio do cargo

.. lfagist,rado, apos a idade limite de 70 (sctenrs) ~OS.

em l'Uio do

~!JC dispoe 0 attigo.4O, incise 11, do. 1., comaiaado com 0 incise VI,
._ 'artigo 93, da Constiruicao Federal. (l)-PI - MS: SOO2239~PI •
Relator:

Desa,

Eulilia

Maria

Pi~

Data

~

Julgamento:

19/01/2006, Tiibttnal Plead)

~._~
~

~

.. os parlamentares, QQ cequ~

Legislativa, com~

no scntii.tD d2 ~

~~,

existencia da nga(•.. ~o
da Vacin~.,

NW) Lo~

~

~~

Pod«.._.solicitat

~:~.

do 1'n'bwuJ£w ~

~

Branco, em ~

~

.• ~A~ado,

1U e ~
~.IIkclaw1a

&r
a

~ Estado do Piaol, em virtude

em :B2ao cia Aposcnt!td(ltis .~c.a

do Conselheiro Anfrisio

de (j 1he~'h10haver aringido .a idadc limite pam

PUblico, c uma vcz que a escolba do socessor aQ Ceaselheiro em

~

no ~

~

i privativa da ~

'impottincia PAra que::Q ~dades
~

~~

esit ftquerimenw., J}Q.J ~

que seja lcvsdo ao ~
R.egimento~.

~

e C01l1 ~

Legislanva do Estado do ~.~

de elevada

de controle extemo es~j1.,tfHif~~)cJp.
te~~.@l._


C~elheiro

2OI10J2014

Anfrlsio Castelo Brancose despede do TCE-PI- Tribu1al de Conlas do Eslado do Piaui

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8~

Conselheiro Anfrisio Castelo Branco se despede do TeE-PI

qui, 09 de outubro de 2014 12: 15

Em uma sessao repleta de em~
no plena rio do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, 0 Conselheiro Anfrisio Castelo Branco
participou hoje (09) de sua ultima sessso como membro desta Corte de Contas. No proximo dia 13 de outubro, 0 conselheiro completa
70 anos de idade e, segundo determina a Constitui~
Federal, tera que se aposentar do cargo que ocupa ha quase 20 anos.

e

Anfrisio Castelo Branco
medico e iniciou sua carreira no Tribunal em 1994, na vida publica exerceu 0 cargo de secretano de
Saude do Estado, assessor especial do Ministro da Educac;aoem Assuntos de Saude, reitor da Universidade Federal do Piaui e e autor
do livro "Manual de Psicologia Medicaw•

o audit6rio do TCE flcou cheio de servidores, advogados e jurisdidonados Que foram homenagear 0 conselheiro. Todos as
conselheiros presentes fizeram questiio de dar seus depoimentos sobre as anos de convtvencle e aprendlzado. 0 presidente, em
exercicto, do TCE-PI, Luciano Nunes, destacou 0 trabalho realizado por Anfrisio e a marca que ele deixa para 0 crescimento do orgao.
A diretora de Fiscallza.;ae da Administrac;ao Estadual, Marta Fernandes, se emocionou 210 lembrar das sttuacces vividas com 0
conselheiro Anfrisio e falou em nome dos servidores sabre a falta que suas sabras intervenc;i5es, sua firmeza e a seu jeito farao no dia
a dia da Corte.

o conselheiro substituto Jaylson Campele, externou 0 sentimento de todos de saudade e de orqulho. "Sua atuacao dentro do
Tribunal
urn salutar exemplo, 0 senhor orgulha a todos nos e a esse Tribunal. Neste momento de transtormacao. nao pare, continue
na luta, seja na area da literatura, medicina au magisterio, as possibilidades sao rnultas. Continue na luta, pais os que lutam sao os
que vivem", dedarou,

e

Em seu ultimo pronunciamento como conselheiro, Anfrisio Castelo Branco, agradeceu os anos de convivencia e a felicidade de ver
o Tribunal de Contas crescendo, sendo velortzadc, fiscalizando as contas de forma erica.
A vaga de conselheiro do TCE-PI sera ocupada temporariamente pelo conselheiro substituto Javlson Campelo, enquanto tramita
processo de vecaocra para posterior escolha pela Assembleia Legislativa do novo conselheiro da Corte de Contas do Piaui.

http://www.tce.p.g:N.br/sitelnoticias/S1-destClquel1901-conseIheiro-anfrisio-casteio-branco-se-despede.do-tc&-p

0

113


2011012014

Conselheiro Anfrisio Castelo Branco se despede do TCE-PI- Triblnal de Contas do Estado do Piaui

http://www.tee.pi.g;N.br/site/noIi ci as/S1-destaquel190 1-consel heiro-anfrisio-castelo-branco-

se-despede-do- tee- pi

2J3


2011~14

ConseIlleiro Anfrlsio Castelo Branco se despede do TCE-Pl-

Triblnal de Contas do Estado do Piaui

n<HWNAi f>[ CCr;.;·; S ih:: tST.t\OO DO PIAUi
/\\1. Pedro Freitas, 2.1.00 Centre Adu.irustrativo - Teresina-Pl
eEl': 64018900

Tel.: (86; 32.15·3800 F,j)<
.. : (86) 32.1B-31i3 - Email: tce@tce.pl.gov.hr
c\r'l . (\~~! ~ (.~.~ '~(\'-1-01 . '''5<:;' Estadual: isenl'~
.: '",ml:Z:

hltp:/lwww.tce.pi.g;N.br/sitelnolicias/51-destaquel1901-conselheirc>anfrisic>castelc>branc<>se-desped~do-tce-pi

313


Gabinete do Conselheiro Anfrisio Castelo Branco - Tribunal de Co...

http://www.tce.pLgov.brlsiteiinstitucional/setores/conseIheiros/82-

...

._----------;f.o!i~li·~L~.LLill~[jl.yciQD~~.~
.~~!.Ol!~.~~_~selheiros Gabinet~ Do Conselheiro Anfrisio Castelo ~r"'a:!.!n!:.co~ _
>

Gabin~t.,. do Consetheiro Al1f,.;sio Castelo Bral)Co
sab, 19 de dezembro de 2009 09: 19
Conselheiro.:

AnfriSlo tobao castelo Branco

Nasceu em Teresma - Piaui, a 13.10.1944, filho de Mariano de Almendra Gayoso Castelo Branco e usre Lobao Castelo Branco. Sua
conjuge: Nisia Nogueira Paes Castelo Branco. Seus tilhos: Nisia Paes cesteio Branco; Heloisa Castelo Branco Barros CoelhoPaloma
Nogueira Paes Castelo Boanco e Anfrisio Antonio Nogueira Piles CasteloBranco. Formado em Medlana, pela Universidade Federal da
Bal·\la, em 1969.

P6s-Graduado

em Psiquiatria,

pela Universidade

Federal do Rio de Janeiro,

em

1974;Realizou

estag!O de

apertetcoamento em psiquiatria Clinlca, na Universidade Complutense de Mad;i, em 1978; Professor adjunto das dtsctphnes PsiQuiatrla
e Pslcologia Medica do Centro de Ciencias da Saude, de Unive:-sidade Federal do Piaui (boje aposentado); Professor Assistente
volonterio da disclplina Psicologia Medica da Faculdade de MediOni! da Un:versidade Federal do Rio de Janeiro, em 1973; Medico do
Hospital Areohno de Abreu (1970 a 1994), onde tambem fo; diretor. no perioCio de 1971 a 1973; Chefe Departamento de Medicma
Especializada do Centro de Ctencias da Saude, da Universidade Federal do Plaui, no periodo de 1975 a 1979; Presidente de Assoclayfio
PSiQuiatr;ca do Piau' (1975·1981); foi Presidente da Comissao Executive da I Jornada Psiquiatrica do Norte e Nordeste, em 1979;
secreta rio de Sauce do Estado {1983-1987); Assessor Espedal do Ministro da Educayfio em Assuntos de Saude (dez/S7 a out/88).
Reltor de Universldade Federal do Piau; (nov/88 a maf~of91). Fei secretano de Governo (15.03 91 a 29.03.94); Secreta no de
Educac;;aodo Est<!do (30.03 a 28.11.94). COnselheiro do Tribunal de Contas do Estado, desde 30.11.94. tende exercido as fun~Oes de
Vlce·Presidente, no periodo de 01.01.97 a 31.12.2000. Membro Titular da Academia de Mediana do Piaui, desde out/1983. Autor do
livre "Manual de Psicologia Medica~ (1983). Fato mars imoortenre,
rl:d.; E5C':;!~~em tcdos rnurucfpios piauienses.

durante a sua gestao

a frente daccela secreterre.recuoeracso

da

Telefone: (86) 3215-3852
Assessores
Giovana Luzia Melo Soares Simeao
Jose Mendes dos Santos
Maria Raimunda dos Santos Ferreira
Mariah Ribeiro

Napoleao do Rego

Ursuline Martins do Rego Lobao
Danilo Figueiredo Marques da Fonseca

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PlAUI
Av. Pedro Freitas, 2100 - Centro Administrativo
- Teresina-PI - CEP: 64018-900
Tel.: (86) 3215-3800 - Fax.: (86) 3218-3113 - Email: [c€@tce.pi.gov.br
CNPJ.: 05.818.935/0001-01 - Insc. Estadual: isento

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19!H.

INFORME-SE SOBRE NOSSOS SERVI90S:
Formularios, impresses padronizados, livros.folhet.fh.
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PORTARIA

N° 553/14

o Presidente em excrclcio do Tribunal de Coma" do Estado do Piaui, no uso de suas atribuicocs legals e
tendo em vista 0 que consta no requerimento protocolado sob 0 n° 16.033i14,
RESOLVE:
Autorizar 0 afastamento da scrvidora MARIA 00 SOCORRO FREITAS DE BRITO, no periodc de 14/10/14
a 19/10114, para participar do VI Encontro Tecnico de Gestao de Pessoas dos Tribunals de Contas do Brasil. na eidade de
Belo Horizonte - BH, atribuindo-lhe quatro diarias e meia

Publique-se, Cientifiquc-se e Cumpra-se,
Gabinete da Presidencia do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, em Teresina, 13 de outubro de 2014.

Cons. LUCIANO NUNES SA~TOS
Presideate em exercicio do TCEIPT

PORTARTA N'" 55412014
o Presidente em Excrcicio do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, no uso de sues
atribuicoes que the confere 0 art. 27, incise XIII da Lei n" 5.888, de 19 de agosto de 2009, e art. 58, inciso I, alinea "b" da
Resolucao n° 13, de 26 de agosto de 2011 - Rcgimento Interne do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, e considerando 0
pedido de Aposentadoria Voluntaria do Conselheiro Anfrisio New Lobao Castelo Branco, protocolado no dia 10 de outubro
de 2014, constante no Processo TC n" 01663612014,
RESOLVE:
CONVOCAR

0 Conselheiro

Substitute .laylson Fabianh Lopes Campelo para substiruir 0

Conselheiro Anfrisio Nero Lobao Castelo Branco em razao do pedido de aposentadoria voluntaria, protocolado no dia J() de
outubro de 2014, constante no Processo TC n" 016636/2014.
Pabhque-se, Cumpra-se,
Gabinete da Presidencia do Tribunal de Contas do Estado do Piaui, em Teresina, 13 de

outubro de 2014.
Cons. LUC(ANO NUNES SANTOS
Presidente em Exercicio do TeE/PI

DECISOES DO PLENARIO E DAS CAMARAS

Ac6RDAO

~ 70012014.

EMENTA: PRESTACAO DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE
PORTO
ALEGRE.
EXERc1CIO
2.011.
PRINcIPIUS
DA
PROPORCIONALIDADE,
RAZOABILIDADE,
VERDADE REAL. E
NOS ASPECTOS DA SUBJETJVIDADE.
PELO JVLGAME:STO
DE
REGULARIDADE
Co.M RESSALVAS.
DECJSAO
UNANIME.
MULTA DE 1000 UFRlPI, I} Balancetes com arraso media de 0,33 dia; 2)
Envio e nao envio de pecas componentes da prcstacao de contas, contrariando
a Resolucao Te'E n~ 905109; 3) Despcsas com contratacoes irregulares
(PLANACON); 4) Pagamento do TNSS patronal com atraso e com evidencias
de empenhos a posteriori; 5) Saldo mensal final no termino do cxcrcicio
financeiro constante no caixa (em especie) em desacordo com a Resolucao

TCElPI905!2009.
PROCESSO TC-E 008568/12.
ASSUNTO: PRESTACAo DE CONTAS DO MUNICiPIO DE PORTO ALEGRE, EXERCiclO
RESPONSA VEL: EVANILDO DUARTE DOS SANTOS- PRESIDENTE DA CAMARA.
ADVOGADO: V ALBER DE ASSUNCAO MELO - DAB/PI N" 1.934/89.
RELATOR: CONS. LUCIANO NUNES SANTOS.

2011.

2