RESOLUÇÃO SMA Nº 1.321

DE 25 DE MAIO DE 2007

Divulga procedimentos com relação à opção de plano de saúde entre as operadoras
habilitadas a operar o PSSM, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a habilitação de novas operadoras só ocorrerá após 24 (vinte e quatro) meses de utilização do PSSM;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo quarto da cláusula sexta do contrato firmado entre o Município do Rio de Janeiro e
as Operadoras do Plano de Saúde do Servidor Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecer aos servidores municipais e seus familiares até primeiro grau as necessárias
informações sobre as operadoras habilitadas para a continuidade da prestação de serviços de saúde no PSSM;
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores municipais ativos e aposentados e pensionistas, já beneficiários do PSSM, que desejarem permanecer
com as atuais operadoras, não necessitam manifestar nova opção. A inércia do servidor indicará a renovação de sua opção,
validando-a para o novo período assistencial de 12 (doze) meses.

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§ 1º Caso o servidor opte por outro plano, dentro da mesma operadora, deverá formalizar sua opção em um dos endereços
indicados no Anexo I desta Portaria, dentro do prazo previsto no art. 2º, para que não ocorra a incidência de carências previstas
em Lei.

§ 2 º Por 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2007, as operadoras do plano se obrigam a prestar os serviços de
saúde, constantes no Plano - Referência de Assistência à Saúde, regulados pela Lei nº 9.656 de 03/06/1998.
Art. 2º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do PSSM, interessados em mudar de
operadora dentre as habilitadas, bem como os novos integrantes do PSSM, farão sua escolha em um dos postos da
operadora escolhida, indicados no Anexo I desta Portaria, munidos de cópia do seu último contracheque, carteira de identidade
e CPF, no período de 04/06/2007 até 20/07/2007, firmando novo período assistencial de 12 (doze) meses, a partir de
01/09/2007.
§ 1º Os servidores ao efetivarem a mudança de operadora, não cumprirão nenhuma carência na nova operadora, ficando
assistidos pela antiga até 31/08/2007.
§ 2º Findo o prazo estabelecido no “caput”, os novos integrantes do PSSM estarão sujeitos à incidência das carências previstas
na Lei.
§ 3º A troca de opção para outra operadora ensejará automaticamente o cancelamento da opção do vínculo migrado, na
operadora antiga, não necessitando da manifestação do servidor quanto ao cancelamento na operadora antiga.
§ 4º O optante com 2 (duas) matrículas que desejar a migração apenas num vínculo, deverá indicar a matrícula que será a nova
opção na nova operadora.

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Art. 3º Os dependentes do servidor poderão ser incluídos exclusivamente na mesma operadora para a qual o titular realizou a
opção, desde que o titular possua margem consignável compatível.
Art. 4º As contribuições relativas aos dependentes, bem como aos acréscimos de serviços, serão consignados em folha de
pagamento, conforme prevê a Resolução nº 1.161 de 06/05/2004.
Art. 5º Os servidores que desejarem a sua exclusão do PSSM, a partir de 01/09/2007, deverão requerê-la em um dos postos
da operadora da qual fazem parte, indicados no Anexo I desta Portaria, especificando a(s) matrícula(s) para cancelamento, no
período de 04/06/2007 até 20/07/2007, ficando vinculados à operadora até 31/08/2007.
§ 1º No caso de servidor com duas matrículas que desejar cancelar o vínculo não migrado, deverá requerê-lo junto à operadora
antiga, conforme estabelecido no “caput”.
§ 2º O servidor deverá manter consigo o protocolo do cancelamento requerido junto à operadora.
Art. 6º Os servidores providos após o prazo previsto no art. 2º, terão o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da formalização do
ato de posse, para optarem pelo PSSM sem a incidência das carências previstas na Lei Federal nº 9.656/98.
Art. 7º Os efeitos financeiros e assistenciais terão início no mês subseqüente ao processamento da adesão.
Art. 8º Aos pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO,
aplica-se o disposto na Portaria Conjunta SMA/PREVI-RIO nº 07 de 26 de julho de 2004, sendo o valor do desconto para o
plano referência de R$ 79,00 (setenta e nove) reais, consignado em folha de pagamento, condicionado a presença de margem
consignável. De igual modo dar-se-á o desconto aos detentores tão-somente de cargo comissionado.
Art. 9º Os servidores devem ter atenção ao escolher uma nova operadora, dentre as habilitadas, pois apesar do serviço básico
de assistência à saúde ser o mesmo, que é regrado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), através da Lei nº
9.656/98, os valores cobrados para inclusão de dependentes são diferenciados, por empresa.
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Art. 10. As dúvidas acerca dos Planos divulgados nesta Portaria poderão ser esclarecidas através dos telefones das Centrais de
Atendimento das operadoras habilitadas, especificados no Anexo I desta Portaria, sendo os procedimentos descritos nesta
Portaria efetuados exclusivamente nos locais ali indicados.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER SIQUEIRA

D.O RIO 28.05.2007
Republ. em 01.06.2007

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMA Nº 1.321
O servidor ou pensionista interessado em mudar de operadora, fazer sua exclusão ou optar pelo PSSM, deverá comparecer em
um dos endereços da operadora escolhida, discriminados abaixo:
UNIÃO HOSPITALAR – Central de Atendimento tel. 2123-8777
Campo Grande – Av.Albardão , 630
Realengo – Rua Francisco Real, 752
Freguesia – Estrada dos Três Rios, 563
Cordovil – Rua Oliveira Mello, 302/322
Bonsucesso – Av. dos Democráticos, 1997A e 2019
Bonsucesso – Av. Itaoca, 119
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Caxias – Av. Brasil , 108 e
Caxias - Rua Prudente de Moraes, 657
N. Iguaçu – Rua Gervázio, 06
Vila Valqueire - Av. Jambeiro, 72
Centro – Av. Graça Aranha, 416, grupo 814
Bangu – Av. Cônego de Vasconcelos, 263 , Sala 224
Horários: De segunda à sexta-feira – 08:30 às 17:30 h
Sábados – 08:30 às 12:00 h

ASSIM – Central de Atendimento Tel: 2102-9797
Barra da Tijuca - Av. das Américas, 3.665 / 101A (Barra Square Expansão)
(*) Campo Grande - R. Aurélio de Figueiredo, 42 / 208 - Centro
Centro - Av. Presidente Vargas, 824
Jacarepaguá - Est. do Tindiba, 2.089 / 206 - Largo da Taquara
(*) Madureira - Est. do Portela, 99 / 261 e 262 (Shoping Polo 1)
Niterói - R. São Pedro, 154 / 101 - Centro
(*) Tijuca - Praça Saens Pena, 45 / 323 (Shoping 45)
Nova Iguaçu - Av. Governador Portela, 1.200 / 105 - Centro
Horário: de 2ª a 6ª feira 08:15 h às 17:30 h.
(*) Funcionando aos sábados de 09:00 h às 13:00 h.
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SEMIC – Central de Atendimento Tel. 2506 - 9696
Dix SAÚDE - Rua Tenente Possolo, 33 – térreo – Centro
CASA DE PORTUGAL - Rua do Bispo, 72 – térreo – Rio Comprido
SEMIC_Botafogo - Rua Conde de Irajá, 529 - térreo
SEMIC_Bonsucesso - Av. Guilherme Maxwell, 487
SEMIC_Niterói - Av: Visconde do Rio Branco, 305 - 9º andar - Centro
SEMIC_Duque de Caxias - Condomínio Centro Empresarial Washington Luiz
Rua: Almirante Greenfell, 405 - Bloco I - 6º e 7º andares - Centro
SEMIC_Madureira: Rua : Carolina Machado, 524
INSURANCE Corretora - Av. Rio Branco, 31/1501 - Centro
CEMERU Santa Cruz - Rua Lopes Moura, 12
CEMERU Campo Grande - Av: Cesário de Melo, 2427
Horário: de 08:30h às 17:30h
SEMEG – Central de Atendimento tel. 3978-6011
Copacabana - Rua Siqueira Campos, 121 – 9º andar
Bonsucesso - Av. Paris – 356
Campo Grande I - Rua Albertina, 5
(*)Campo Grande II - Rua Aracajú - 25
(*)Madureira - Rua Andrade Figueira, 167
Tijuca I - Rua Araújo Pena, 68
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Tijuca II – Rua Araújo Pena, 75
(*)Duque de Caxias - Rua Conde de Porto Alegre, 182
Nova Iguaçu - Rua Cel Alfredo Soares, 187
Niterói – Rua São Sebastião, 32
Lapa - Rua Condes de Lajes, 44 – 13º andar
Horário: 2º a 6º feira – 08:00h às 18:00h
(*) Funcionando aos sábados de 8:00 ás 12:00

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SMA Nº1.321

UNIÃO HOSPITALAR

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (além do

cônjuge/companheiro/a

desconto de 2% no
contracheque

Plano Referência (padrão enfermaria)
Plano Superior (padrão apartamento)

R$ 10,00
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0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 60,00

R$ 355,00

R$ 72,00

R$ 425,00


ASSIM

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (além do

cônjuge/companheiro/a

desconto de 2% no
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 79,00

R$ 335,16

R$ 62,20

R$ 141,20

R$ 478,67

R$ 69,20

R$ 148,20

R$ 485,67

contracheque
Padrão Enfermaria – Assim Básico - com descontos de até 30% em
medicamentos rede específica
Padrão Enfermaria – Plenus Empresarial Standard I com descontos
de até 30% em medicamentos rede específica, atendimento
médico domiciliar urgência e emergência, com remoção inter
hospitalar terrestre.
Padrão Enfermaria – Plenus Empresarial Standard II com
descontos de até 30% em medicamentos rede específica,
atendimento médico domiciliar urgência e emergência, com
remoção inter hospitalar terrestre e cobertura odontológica.

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ASSIM

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (além do

cônjuge/companheiro/a

desconto de 2% no
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 23,70

R$ 102,70

R$ 435,71

R$ 104,56

R$ 183,56

R$ 622,27

R$ 111,56

R$ 190,56

R$ 629,27

contracheque
Padrão quarto Particular - Assim Básico - com descontos de até
30% em medicamentos rede específica
Padrão quarto Particular – Plenus Empresarial Especial I , com
descontos de até 30% em medicamentos rede específica,
atendimento médico domiciliar urgência e emergência e remoção
inter hospitalar terrestre.
Padrão quarto Particular – Plenus Empresarial Standard II , com
descontos de até 30% em medicamentos rede específica,
atendimento médico domiciliar urgência e emergência e remoção
inter hospitalar terrestre e cobertura odontológica.

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ASSIM

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (além do

cônjuge/companheiro/a

desconto de 2% no
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 449,00

R$ 528,00

R$ 1.968,00

R$ 456,00

R$ 535,00

R$ 1.975,00

contracheque
Padrão quarto Particular – Magnus Especial I , com descontos de
até 30% em medicamentos rede específica, atendimento médico
domiciliar urgência e emergência e remoção inter hospitalar
terrestre.
Padrão Quarto Particular Magnus Especial II , com descontos de
até 30% em medicamentos rede específica, atendimento médico
domiciliar urgência e emergência e remoção inter hospitalar
terrestre e cobertura odontológica.

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SEMIC

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (além do

cônjuge/companheiro/a

desconto de 2% no
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 64,00

R$ 282,00

R$ 10,00

R$ 69,00

R$ 385,00

R$ 50,00

R$ 92,00

R$ 465,00

R$ 97,00

R$ 120,00

R$ 590,00

contracheque
Plano referência Vita (padrão enfermaria) Atendimento médico p/
tel. 24 h + medicamentos c/ desconto
Plano

referência

(padrão

apartamento)

VITA

PREMIUM,

Atendimento médico p/ tel. 24 h + medicamentos c/ desconto
Pano superior ( padrão enfermaria) QUALIS Atendimento médico p/
tel. 24 h + medicamentos c/ desconto
Plano

Superior

(padrão

apartamento)

QUALIS

PREMIUM

Atendimento médico p/ tel. 24 h + medicamentos c/ desconto

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SEMEG

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (além do

cônjuge/companheiro/a

desconto de 2% no
contracheque

Plano referência Clássico Plus (padrão enfermaria)

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 35,00

R$ 210,00

Plano Corp – Referência com Odontológico Corp

R$ 2,00

R$ 37,00

R$ 212,00

Plano Multi – Referência com Odontológico Multi

R$ 13,00

R$ 48,00

R$ 223,00

OBS:
1. Os valores excedentes ao plano referência, já cobertos pela contribuição para o FASS (2% SOBRE OS VENCIMENTOS), e
os relativos à inclusão de dependentes, serão consignados em folha de pagamento, condicionado à existência de margem
consignável disponível.
2. Os detentores de duas matrículas poderão utilizar duas cotas para cobertura de seu plano, até o limite de R$ 158,00.

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