










DECRETO Nº 25.751, DE 14 DE
AGOSTO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Comandante Luiz Gomes, à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª
série, no Município do Recife.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à
categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município do Recife, a
Escola Comandante Luiz Gomes, Cadastro Escolar nº E-000.020, localizada à
Avenida Vereador Otacílio de Azevedo, s/nº, Nova Descoberta, CEP 52081-550.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2003.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de agosto de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.