










DECRETO
Nº 41.790, DE 29 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.762.048,28 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com investimentos do órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 1.762.048,28 (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil, quarenta e
oito reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de maio
de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
GILBERTO
JERONIMO PIMENTEL FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00112  Secretaria de Turismo e Lazer -
  Administração Direta




 




Projeto:


23.695.0925.3039


-


Realização de
  Melhorias no Circuito Náutico


 


358.048,28




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


358.048,28




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0925.4224


-


Melhoria da
  Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado


 


1.404.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


1.404.000,00




 


 


TOTAL


 


1.762.048,28

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00105  Secretaria Executiva dos Esportes -
  Administração Direta




 




Projeto:


27.812.1002.4056


-


Ampliação da
  Infraestrutura para a Prática Esportiva


 


1.404.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


1.404.000,00




 


 


 


 


 


 




00112  Secretaria de Turismo e Lazer -
  Administração Direta




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0925.4142


-


Expansão e
  Qualificação de Equipamentos Turísticos


 


358.048,28




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


358.048,28




 


 


TOTAL


 


1.762.048,28

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.