DECRETO Nº 30804 DE 22 DE JUNHO DE 2009.
Altera a ordem sequencial dos artigos do Decreto nº 30.659, de 07 de maio de
2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a ordem sequencial dos artigos do Decreto nº 30.659, de 07
de maio de 2009, a partir do art. 8º, tendo em vista a publicação em duplicidade de
seu art. 9º.
Parágrafo único. O referido Decreto passa a ser constituído de dezessete artigos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.06.2009