










DECRETO Nº 26.019, DE 09 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 415.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002 e na Lei nº
12.345, de 24 de março de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização
da SEPLAN,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 415.000,00
(quatrocentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00





30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 






30010


-


Secretaria de Planejamento  - Administração Direta






30010.0412230257.055


-


Melhoria das instalações físicas da SEPLAN


80.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


80.000












30010.0412630257.056


-


Modernização do Sistema de Informática da SEPLAN


140.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


140.000












30010.2884630259.524


-


Devolução de recursos oriundos de convênios da  SEPLAN


195.000





3.3.20 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


195.000








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TOTAL 


415.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00





30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 






30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração Direta






30010.0412230257.055


-


Melhoria das instalações físicas da SEPLAN


80.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


80.000












30010.0412230258.097


-


Gestão administrativa da SEPLAN


335.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


335.000







 


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TOTAL 


415.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 09 de outubro de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.