DECRETO Nº 32831 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento
das áreas de lazer em vias da cidade do Rio de
Janeiro nos dias das eleições 2010, por motivo
de votação da forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a realização das eleições no mês de outubro do corrente ano e as
prescrições específicas da legislação eleitoral;

CONSIDERANDO a importância de se garantir aos eleitores acesso rápido e fácil a
todas as vias públicas do Município, que demandam às zonas eleitorais e outros
próprios vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE;

CONSIDERANDO que as áreas de lazer implantadas nas vias da Cidade, tem suas
interdições regulamentadas para domingos e feriados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas, excepcionalmente no dia 03 de outubro de 2010 e, no caso
de 2º turno, no dia 31 de outubro de 2010, o funcionamento das áreas de lazer
implantadas nas vias da cidade, em todo território do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.09.2010

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