






LEI Nº 14




 
LEI
Nº 14.273, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
 
Modifica o Anexo Único da Lei nº 13.960 de 15 de
dezembro de 2009, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber
que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 13.960 de 15 de
dezembro de 2009, passa a vigorar nos termos do Anexo Único da presente
Lei.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de março de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ISALTINO
JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 



RELAÇÃO DE ÁREAS DE APP TRECHO
  ENTR. PE-005 (BICOPEBA) - ENTR. BR-232




ESTACA INÍCIO 


COORDENADAS


ESTACA
FINAL


COORDENADAS


ÁREA
(m²)


APP's


DESENHO


TIPOLOGIA VEGETAL




E


N


E


N




10067


269369,47


9118979,86


10071


269405,32


9118900,20


4.972,42


RIO GOITÁ


2


Campo 
Antrópico




10145


270289,67


9117729,15


10151


270342,58


9117644,50


4.972,42


RIO TAPACURÁ


5


Campo
Antrópico




10505


275018,64


9113065,83


10508


275033,20


9113007,75


4.972,42


RIO MURIBARA


15


Campo 
Antrópico




10930


280618,09


9107611,01


10933


280604,79


9107552,56


4.972,42


RIO TEJIPIÓ


27


Campo 
Antrópico




 


TOTAL (m²)


19.889,68


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.