DECRETO Nº 23.943 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24
e 25 de fevereiro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23,
24 e 25 de fevereiro de 2004, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos
cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.02.2004
Republ. em 04.02.2004