










DECRETO Nº 23.492, DE 20 DE AGOSTO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00, em favor da Secretaria de
Produção Rural e Reforma Agrária.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro
de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com aquisição de equipamentos e material permanente para o Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, crédito suplementar no
valor de R$ 43.000,00, (quarenta e três mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária - Administração Direta 


 




 


22010.2012222068.024


-


Gestão administrativa da SPRRA


43.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


43.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


43.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da
despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária - Administração Direta 


 




 


22010.2012522054.037


-


Inspeção e fiscalização agropecuária


1.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


1.000




 


 


 


 


 




 


22010.2033422042.025


-


Apoio à profissionalização da agricultura
  familiar


3.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


3.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060290142.020


-


Ações de defesa sanitária animal


3.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


3.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060290142.136


-


Apoio à pecuária pernambucana


12.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


12.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060190152.282


-


Recuperação e expansão da fruticultura


3.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


3.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060390152.139


-


Ações de defesa sanitária vegetal


21.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


21.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


43.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de agosto de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.