DECRETO N° 23965 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004
Inclui no Decreto n° 23.962 de 10 de fevereiro de 2004 a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica incluído no Decreto n° 23.962 de 10 de fevereiro de 2004, a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2004 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.02.2004