






LEI Nº 13




LEI Nº 13.710, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Denomina de
"Viaduto Maria Martins Sá", o viaduto a ser construído no Km 64 da Br
-104.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominado "Viaduto Maria Martins Sá", o viaduto a ser construído no
Km 64, na Br-104, na circunscrição do Município de Caruaru.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.