










DECRETO Nº 50.074, DE 19 DE JANEIRO DE
2021.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de Bezerros.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Bezerros, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de que trata o art. 1º serão destinadas à execução do coletor de
chegada da EEE no Município de Bezerros.  
 
Art. 3º As áreas de terras
previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto
técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terras abrangidas por
este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de
janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DO COLETOR 1 ATÉ A EEE – D.2 / PV095 – PV096 
 
Área com formato irregular,
localizada no bairro de N. S. da Conceição, no Município de Bezerros/PE,
indicando uma área de 53,612 m² (Cinquenta e três vírgula sessenta e um metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com a propriedade
particular, ao Sul com a 1ª Travessa da Rua Padre Anchieta, Leste com área
remanescente do proprietário e Oeste com rua que margeia o Rio Ipojuca. Esta
área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivada na COMPESA,
delimitadas pelo polígono de vértices nos pontos de P0 a P9, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25S, identificadas no quadro abaixo:
 
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias – Área 1





NOME


PONTO


COORDENADAS UTM – Fuso 25S
SIRGAS2000


Lado


Medida


ÁREA – m²




E (m)


N (m)


 


(m)





João Candido de Oliveira Filho


P0


197.102,205


9.089.624,561


P0-P1


3,150


53,612




P1


197.101,650


9.089.627,658


P1-P2


3,480




P2


197.102,115


9.089.631,104


P2-P3


4,920




P3


197.102,248


9.089.636,018


P3-P4


0,420




P4


197.101,960


9.089.636,329


P4-P5


5,990




P5


197.107,178


9.089.633,382


P5-P6


2,410




P6


197.107,113


9.089.630,969


P6-P7


0,540




P7


197.107,070


9.089.630,435


P7-P8


2,690




P8


197.106,710


9.089.627,767


P8-P9


4,310




P9


197.107,085


9.089.623,473


P9-P0


5,000




 


 


Perímetro (m)


32,910


 


 




 
ÁREA 02 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DO COLETOR 1 ATÉ A EEE – D.2 / PV095 – PV097 
 
Área com formato irregular,
localizada no bairro de N. S. da Conceição, no Município de Bezerros/PE,
indicando uma área de 53,727 m² (Cinquenta e três vírgula setenta e três metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com a propriedade
particular da 2ª Travessa da Rua Padre Anchieta, ao Sul com propriedade
particular da 1ª Travessa da Rua Padre Anchieta, Leste com área remanescente do
proprietário e Oeste com rua que margeia o Rio Ipojuca. Esta área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivada na COMPESA, delimitadas
pelo polígono de vértices nos pontos de P0 a P9, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
25S, identificadas no quadro abaixo:
 
Quadro 2 – Coordenadas UTM e distâncias – Área 2





NOME


PONTO


COORDENADAS UTM – Fuso 25S
SIRGAS2000


Lado


Medida (m)


ÁREA – m²




E (m)


N (m)





Noel Manoel da Silva


P0


197.101,960


9.089.636,329


P0-P1


5,990


53,727




P1


197.102,249


9.089.642,112


P1-P2


5,790




P2


197.102,591


9.089.644,863


P2-P3


2,770




P3


197.103,058


9.089.646,871


P3-P4


2,060




P4


197.107,520


9.089.643,986


P4-P5


5,310




P5


197.107,234


9.089.641,678


P5-P6


2,330




P6


197.107,021


9.089.637,431


P6-P7


4,250




P7


197.107,179


9.089.636,846


P7-P8


0,610




P8


197.107,246


9.089.635,883


P8-P9


0,970




P9


197.107,178


9.089.633,382


P9-P0


2,500




 


 


Perímetro (m)


32,580


 

 
















 
ÁREA 03 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DO COLETOR 1 ATÉ A EEE – D.2 / PV096 – PV097 
 
Área com formato irregular,
localizada no bairro de N. S. da Conceição, no Município de Bezerros/PE,
indicando uma área de 110,716 m² (Cento e dez vírgula setenta e dois metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com a 2ª Travessa da
Rua Padre Anchieta, ao Sul com propriedade particular, Leste com área
remanescente do proprietário e Oeste com rua que margeia o Rio Ipojuca. Esta
área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivada na COMPESA,
delimitadas pelo polígono de vértices nos pontos de P0 a P16, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25S, identificadas no quadro abaixo:
 
Quadro 3 – Coordenadas UTM e distâncias – Área 3





NOME


PONTO


COORDENADAS UTM – Fuso 25S
SIRGAS2000


Lado


Medida (m)


ÁREA – m²




E (m)


N (Y)





Alcides Lourenço da Silva


P0


197.103,058


9.089.646,871


P0-P1


0,220


110,716




P1


197.102,840


9.089.646,923


P1-P2


2,590




P2


197.103,310


9.089.649,472


P2-P3


2,790




P3


197.104,243


9.089.652,102


P3-P4


7,200




P4


197.105,698


9.089.659,152


P4-P5


3,470




P5


197.106,346


9.089.662,565


P5-P6


5,980




P6


197.107,623


9.089.668,406


P6-P7


5,000




P7


197.111,980


9.089.665,953


P7-P8


5,340




P8


197.111,078


9.089.660,685


P8-P9


2,590




P9


197.110,595


9.089.658,141


P9-P10


7,200




P10


197.109,140


9.089.651,091


P10-P11


0,690




P11


197.108,955


9.089.650,430


P11-P12


2,390




P12


197.108,155


9.089.648,175


P12-P13


0,800




P13


197.108,011


9.089.647,392


P13-P14


0,690




P14


197.108,055


9.089.646,707


P14-P15


0,980




P15


197.107,928


9.089.645,738


P15-P16


1,800




P16


197.107,520


9.089.643,986


P16-P0


5,310




 


 


Perímetro (m)


55,040


 


 

 



 
ÁREA 04 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DO COLETOR 1 ATÉ A EEE – D.2 / PV097 – PV098 
 
Área com formato irregular,
localizada no bairro de N. S. da Conceição, no Município de Bezerros/PE,
indicando uma área de 110,504 m² (Cento e dez vírgula cinquenta metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com propriedade
particular da 3ª Travessa da Rua Padre Anchieta, ao Sul com 2ª Travessa da Rua
Padre Anchieta, Leste com área remanescente do proprietário e Oeste com rua que
margeia o Rio Ipojuca. Esta área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivada na COMPESA, delimitadas pelo polígono de vértices nos
pontos de P0 a P15, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25S, identificadas no quadro
abaixo:
 
Quadro 4 – Coordenadas UTM e distâncias – Área 4





NOME


PONTO


COORDENADAS UTM – Fuso 25S
SIRGAS2000


Lado


Medida (m)


ÁREA – m²




E (m)


N (Y)





José Marcos da Silva


P0


197.112,060


9.089.677,453


P0-P1


5,000


110,504




P1


197.107,612


9.089.679,736


P1-P2


1,890




P2


197.107,832


9.089.681,615


P2-P3


3,980




P3


197.109,487


9.089.685,239


P3-P4


3,360




P4


197.109,997


9.089.688,561


P4-P5


4,920




P5


197.111,221


9.089.693,326


P5-P6


2,920




P6


197.112,343


9.089.696,027


P6-P7


5,620




P7


197.114,642


9.089.701,158


P7-P8


5,190




P8


197.118,632


9.089.697,835


P8-P9


4,150




P9


197.116,934


9.089.694,045


P9-P10


2,500




P10


197.115,975


9.089.691,737


P10-P11


4,320




P11


197.114,901


9.089.687,557


P11-P12


3,110




P12


197.114,429


9.089.684,480


P12-P13


1,380




P13


197.114,035


9.089.683,162


P13-P14


3,200




P14


197.112,707


9.089.680,253


P14-P15


1,110




P15


197.112,578


9.089.679,155


P15-P0


1,780




 


 


Perímetro (m)


54,430


 


 
















 
ÁREA 05 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DO COLETOR 1 ATÉ A EEE – D.2 / PV098 – PV099 
 
Área com formato irregular,
localizada no bairro de N. S. da Conceição, no Município de Bezerros/PE,
indicando uma área de 110,423 m² (Cento e dez vírgula quarenta e dois metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com a 3ª Travessa da
Rua Padre Anchieta, ao Sul com propriedade particular da 2ª Travessa da Rua
Padre Anchieta, Leste com área remanescente do proprietário e Oeste com rua que
margeia o Rio Ipojuca. Esta área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivada na COMPESA, delimitadas pelo polígono de vértices nos
pontos de P0 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25S, identificadas no quadro
abaixo:
 
Quadro 5 – Coordenadas UTM e distâncias – Área 5





NOME


PONTO


COORDENADAS UTM – Fuso 25S
SIRGAS2000


Lado


Medida (m)


ÁREA – m²




E (m)


N (Y)





Pedro José da Silva


P0


197.114,642


9.089.701,158


P0-P1


4,230


100,423




P1


197.116,106


9.089.705,127


P1-P2


9,740




P2


197.120,414


9.089.713,858


P2-P3


4,150




P3


197.122,282


9.089.717,568


P3-P4


1,530




P4


197.123,317


9.089.718,695


P4-P5


5,000




P5


197.127,657


9.089.716,212


P5-P6


1,950




P6


197.126,435


9.089.714,698


P6-P7


3,250




P7


197.124,974


9.089.711,796


P7-P8


9,640




P8


197.120,706


9.089.703,150


P8-P9


3,970




P9


197.119,333


9.089.699,428


P9-P10


1,740




P10


197.118,632


9.089.697,835


P10-P0


5,190




 


 


Perímetro (m)


50,390


 


 

 















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.