










DECRETO Nº 32.623,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 24, de 06 de outubro de 2008, do Município de Moreilândia, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do
artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por
eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 24/2008, de 06 de outubro de 2008, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Moreilândia, neste Estado,
em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 063/2008, datado de 31 de outubro de 2008, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 24/2008, de 06 de outubro de 2008, do Município de Moreilândia,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
nas localidades de: Mata Grande, Mandacaru, Coxos, Tamanduá, Jatobá, Guedes,
Queima Rede, Tataíra, Mosquito, Serra do Alegre, Mundurí, Serra do Catolé,
Baixio do Melo, Lages, Juazeirinho, Lagoa Nova, Vasco, Varjota, Mamoeiro,
Tamboril, Sítio de Cima, Caboclo, Cantagalo, Lagoa dos Queirós, Sabonete, Neco,
Barrigudinha, Carrancudo, Palha, Escondido, Sítio Boi, Lagoa Seca, Lagoa do
Boi, Queimadas, Varzantes, Fortaleza, Barreiros, Barreiro Branco, Alto I,
Gravatá, Catolé e Riacho Novo, em razão da estiagem, por um período de 90
(noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado
Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo  Formulário de Avaliação de Danos (AVADAN). 
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”,
em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.