










DECRETO Nº 23.546, DE 29 DE
AGOSTO DE 2001.
 
Dispõe
sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual, e com fundamento
na Lei nº 11.675, de
11 de outubro de 1999, e alterações, e no Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, e alterações,
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2001, de 31 de julho de 2001, do
Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que
aprovou o Parecer nº 084/2001,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à
empresa YOKI ALIMENTOS S/A, estabelecida na Rua José da Silva Lucena, nº 230 –
galpões 02 e 03 – Imbiribeira – Recife – PE, CNPJ nº 61.586.558/0016-71, CACEPE
nº 18.1.001.0281899-5, o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11, do Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999.
 
Art. 2º A concessão do
estímulo previsto no artigo anterior fica condicionada à observância das
seguintes características:
 
I - enquadramento: central de
distribuição;
 
II - produtos beneficiados:
amendoim descascado – NCM/SH 1202.2090; aveia em flocos finos – NCM/SH 1104.1200;
aveia em flocos yoki - NCM/SH -1104.1200; canjica cristal - NCM/SH 1104.2300;
ervilha partida - NCM/SH 0713.1090; lentilha - NCM/SH 0713.4090; grão de bico -
NCM/SH 0713.2090; aveia em flocos finos - NCM/SH 1104.1200; aveia em flocos
yoki - NCM/SH 1104.1200; pipoca pronta caramelo - NCM/SH 1005.9090; pipoca
pronta chocolate – NCM/SH 1005.9090; pipoca pronta morango - NCM/SH 1005.9090;
lanchinho pipoca pronta - NCM/SH 1005.9090; cevada torrada moída - NCM/SH
1104.1100; nhoque de batata yoki - NCM/SH 2106.9090; purê batata yoki - NCM/SH
1105.2000; pão de batata(cx.) - NCM/SH 1905.9000; pão de batata(fd) - NCM/SH
1905.9000; fécula de batata - NCM/SH 1108.1300; polenta pronta yoki - NCM/SH
1904.9000; broinha milho yoki - NCM/SH 1905.3090; farofa pronta de milho -
NCM/SH 1102.2000; sagu de mandioca - NCM/SH 1903.0000; polvilho azedo - NCM/SH
1108.1400; polvilho doce - NCM/SH 1108.1400; farinha de mandioca temperada
(farofa) - NCM/SH 1106.2000; farinha .de mandioca temperada suave (farofa) -
NCM/SH 1106.2000; pão de queijo yoki - NCM/SH 1902.1900; pão de queijo natural
yoki - NCM/SH 1902.1900; pão de queijo light yoki - NCM/SH 1902.1900; glicose
de mandioca yoki - NCM/SH 1702.9000; trigo para kibe - NCM/SH 1103.1100;
alpiste torí - NCM/SH 1008.3090; girassol torí - NCM/SH 1206.0090; mistura para
pássaros torí - NCM/SH 1008.9090; painço torí- NCM/SH 1008.2090; quirera de
milho torí - NCM/SH 1103.1300; ração para periquito torí - NCM/SH 2309.9010;
ração para papagaio torí - NCM/SH 2309.9010; ração para calopsitas e agapornis
torí - NCM/SH 2309.9010; ração para pássaros de pequeno porte torí - NCM/SH
2309.9010; ração para sabias e pássaro preto torí - NCM/SH 2309.9010; ração
para canário torí - NCM/SH 2309.9010; ração granulada torí - NCM/SH 2309.9010;
alimento vitaminado para canário- NCM/SH 2309.9010; colza torí - NCM/SH
2309.9010; linhaça torí - NCM/SH 2309.010; colorífico(envelope) - NCM/SH
2103.9091; pim..r. pta pó(envelope) - NCM/SH 0904.1200; pim..c/
cominho(envelope) - NCM/SH 0910.9900; cominho em pó(envelope) - NCM/SH
0909.3000; erva-doce(envelope) - NCM/SH 0909.1010; bicarbonato de
sódio(envelope) - NCM/SH 2836.3000; orégano(envelope) - NCM/SH 1211.9010;
canela em pó(envelope) - NCM/SH 0906.2000; cravo da índia(envelope) - NCM/SH
0907.0000; canela em casca(envelope) - NCM/SH 0906.1000; folha louro(envelope)
- NCM/SH 0910.4000; louro em pó(envelope)- NCM/SH 0910.4000; manjericão desidratado(envelope)
- NCM/SH 1211.9090; manjerona desidratada(envelope) - NCM/SH 0712.9090; pimenta
preta em grão(envelope) - NCM/SH 0904.1100; pimenta branca moída(envelope) -
NCM/SH 0904.1200; pimenta calabresa em flocos(envelope) - NCM/SH 0904.1200;
colorífico(econômico) - NCM/SH 2103.9091; pim..r..pta(econômico) - NCM/SH
0904.1200; cominho em pó(econômico) - NCM/SH 0909.3000; erva-doce(econômico) -
NCM/SH 0909.1010; bicarbonato de sódio(econômico)- NCM/SH 2836.3000;
orégano(econômico) - NCM/SH 1211.9010; canela em pó(econômico) - NCM/SH
0906.2000; cravo da índia(econômico) - NCM/SH 0907.0000; canela em
casca(econômico) - NCM/SH 0906.1000; noz moscada(econômico) - NCM/SH 0910.9900;
páprica doce(econômico) - NCM/SH 0904.1100; páprica picante(econômico) - NCM/SH
0904.1100; curry(econômico) - NCM/SH 0910.5000; alho granulado(econômico) -
NCM/SH 0703.2090; cebola, alho e salsa(econômico) - NCM/SH 0712.9090; cebola
granulada(econômico) - NCM/SH 0712.2000; salsa desidratada(econômico) - NCM/SH
0712.9090; açafrão da terra - cúrcuma(econômico) - NCM/SH 0910.3000; adobo
tempero para churrasco(econômico) - NCM/SH 2103.9021; pimenta e cominho(econômico)
- NCM/SH 0910.9900; colorífico(frasco) - NCM/SH 2103.9091; pimenta do reino
preta em pó(frasco) - NCM/SH 0904.1200; cominho em pó(frasco) - NCM/SH
0909.3000; bicarbonato de sódio(frasco) - NCM/SH 2836.3000; cravo da índia em
pó(frasco) - NCM/SH 0907.0000; cravo da índia(frasco) - NCM/SH 0907.0000; louro
em pó(frasco) - NCM/SH 0910.4000; noz moscada moída(frasco) - NCM/SH 0908.1000;
alecrim(frasco) - NCM/SH 1211.9090; estragão(frasco) - NCM/SH 0712.9090;
manjericão(frasco) - NCM/SH 1211.9090; manjerona(frasco) - NCM/SH 0712.9090;
páprica doce(frasco) - NCM/SH 0904.1100; páprica picante(frasco) - NCM/SH
0904.1100; curry(frasco) - NCM/SH 0910.5000; salvia(frasco) - NCM/SH 1211.9090;
alho granulado(frasco) - NCM/SH 0703.2090; cebola,alho e salsa(frasco) - NCM/SH
0712.9090; cebola granulada(frasco) - NCM/SH 0712.2000; pimenta do reino preta
em grão(frasco) - NCM/SH 0904.1100; pimenta branca em grão(frasco) - NCM/SH
0904.1100; pimenta do reino branca moída(frasco) - NCM/SH 0904.1200; cebolinha
verde(frasco) - NCM/SH 0712.9090; cheiro verde(frasco) - NCM/SH 0712.9090;
ervas finas(frasco) - NCM/SH 0910.9900; pimenta e limão(frasco) - NCM/SH
0910.9900; tempero para carnes(frasco) - NCM/SH 2103.9021; tempero para
peixes(frasco) - NCM/SH 2103.9021; tempero para pizza(frasco) - NCM/SH
2103.9021; tomilho(frasco) - NCM/SH 0910.4000; zimbro(frasco) - NCM/SH
0909.5000; segurelha(frasco) - NCM/SH 0910.9900; raiz forte moída(frasco) -
NCM/SH 0910.9900; pimenta jamaica moída(frasco) - NCM/SH 0904.1200; mostarda
moida(frasco) - NCM/SH 2103.3021; mostarda em grão(frasco) - NCM/SH 2103.3021;
kummel semente(frasco) - NCM/SH 0910.9900; gengibre moido(frasco) - NCM/SH
0910.1000; endro semente(frasco) - NCM/SH 0910.9900; açafrão da terra -
cúrcuma(frasco) - NCM/SH 0910.3000; coentro em pó(frasco) - NCM/SH 0909.2000;
cardamomo em grão(frasco) - NCM/SH 0908.3000; canela e açúcar(frasco) - NCM/SH
0906.2000; aniz em pó(frasco) - NCM/SH 0909.1010; colorífico(chef line) 6 /500g
- NCM/SH 2103.9091; colorífico(chef line) 6 / 1kg - NCM/SH 2103.9099; pimenta
do reino moída(chef line) - NCM/SH 0904.1200; cominho em pó(chef line) - NCM/SH
0909.3000; erva-doce(chef line) - NCM/SH 0909.1010; orégano(chef line) - NCM/SH
1211.9010; canela da china em pó(chef line) - NCM/SH 0906.2000; condimento
misto (100 / 100g) - NCM/SH 2103.9099; condimento misto (30 / 100g) - NCM/SH
2103.9021; colorífico (100 / 100g) - NCM/SH 2103.9091; colorífico (30 / 100g) -
NCM/SH 2103.9091; aipo desidratado em flocos - NCM/SH 0709.4000; alho porro
desidratado em flocos - NCM/SH 0703.9090; beterraba desidratada em pó - NCM/SH
1212.9100; cenoura desidratada em flocos - NCM/SH 0706.1000; cogumelo desidratado
em flocos - NCM/SH 2003.1000; espinafre desidratado em pó - NCM/SH 0710.3000;
pimentão verde desidratado em flocos - NCM/SH 0904.2000; pimentão vermelho
desidratado em flocos - NCM/SH 0904.2000; tomate desidratado granulado - NCM/SH
2002.1000; soja em grão - NCM/SH 1201.0090; extrato de soja - NCM/SH 2106.9030;
farinha de aveia- NCM/SH 1102.9000; farinha de centeio - NCM/SH 1102.1000;
aveia em flocos- NCM/SH 1104.1200; fibra de trigo - NCM/SH 2302.3090; trigo em
grão - NCM/SH 1001.9090; proteína texturizada soja - NCM/SH 2106.1000; gergelim
descascado - NCM/SH 1207.4090; fibra de soja - NCM/SH 1208.9000; germem de
trigo tostado - NCM/SH 1104.3000; mistura para bolo integral - NCM/SH
1902.1900; linhaça - NCM/SH 2306.2000; sorvete de chocolate - NCM/SH 2106.9029;
sorvete de morango- NCM/SH 2106.9029; sorvete de pistache - NCM/SH 2106.9029;
sorvete de creme - NCM/SH 2106.9029; sorvete de café - NCM/SH 2106.9029; mousse
de chocolate - NCM/SH 2106.9029; mousse de morango - NCM/SH 2106.9029; mousse
de capuccino - NCM/SH 2106.9029; chantili - NCM/SH 2106.9029; curau de milho
yoki - NCM/SH 1102.2000; canjiquinha milho yoki - NCM/SH 1103.1300; sagu yoki
sabor framboesa - NCM/SH 1903.0000; sagu yoki sabor laranja - NCM/SH 1903.0000;
sagu yoki sabor limão - NCM/SH 1903.0000; sagu yoki sabor morango - NCM/SH
1903.0000; sagu yoki sabor uva - NCM/SH 1903.0000; bolo de chocolate para microondas
- NCM/SH 1901.2000; bolo de baunilha para microondas - NCM/SH 1901.2000; bolo
de laranja para microondas - NCM/SH 1901.2000; cobertura para sorvete farofa
doce - NCM/SH 2008.1900; cobertura para sorvete xerém - NCM/SH 2008.1100; molho
inglês- NCM/SH 2103.9091; molho de pimenta - NCM/SH 2103.9091; molho shoyu -
NCM/SH 2103.1010; molho de alho - NCM/SH 2103.9091; doce de amendoim (gibí) -
NCM/SH 2007.9990; paçoquinha (rolha) - NCM/SH 2007.9990; paçoquinha (rolha) -
NCM/SH 2007.9990; paçoquinha (tablete) - NCM/SH 2007.9990; paçoquinha (tablete)
- NCM/SH 2007.9990; pé de moleque - NCM/SH 2007.9990; pé de moleque - NCM/SH
2007.9990; foudant de leite - NCM/SH 1901.9020; bananinha (tabletes) - NCM/SH
2007.9990; goiabinha (tabletes) - NCM/SH 2007.9990; amendoim descascado salgado
- NCM/SH 2008.1100; amendoim descascado temperado - NCM/SH 2008.1100; amendoim
doce pralinê - NCM/SH 2008.1900; amendoim japonês - NCM/SH 2008.1900; amendoim
com pele salgado - NCM/SH 2008.1100; açúcar cristal amarelo (em 100g.) - NCM/SH
1704.9020; açúcar cristal azul(em 100g.) - NCM/SH 1704.9020; açúcar cristal
branco(em 100g.) - NCM/SH 1704.9020; açúcar cristal rosa(em 100g.) - NCM/SH
1704.9020; açúcar cristal verde(em 100g.) - NCM/SH 1704.9020; granulado p/
cobertura (em 70g.) - NCM/SH 1806.9000; confeito aluminizado(em 70g.) - NCM/SH
1704.9020; confeito aluminizado mini (em 70g.) - NCM/SH 1704.9020; miçanga (em
70g.) - NCM/SH 1704.9020; mais sabor feijão - NCM/SH 2103.9021; mais sabor
massas - NCM/SH 2103.9021; mais sabor aves - NCM/SH 2103.9021; mais sabor
carnes - NCM/SH 2103.9021; mais sabor legumes - NCM/SH 2103.9021;
 
III - prazo de fruição: 15 (quinze)
anos, contados a partir do mês subseqüente ao da publicação deste Decreto;
 
IV - crédito presumido:
 
a) 3% (três por cento) do valor
total das saídas interestaduais promovidas pela Central de Distribuição;
 
b) 3% (três por cento) do
valor total da transferência de mercadoria de estabelecimento industrial
localizado em outra unidade da Federação, limitado o referido crédito ao valor
do frete e sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos;
 
V - taxa de administração: 2%
(dois por cento) do total dos benefícios utilizados, a ser paga à AD/DIPER,
mensalmente, até o último dia útil do mês subseqüente ao período fiscal, não
podendo ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um
reais).
 
Art. 3º Os efeitos deste
Decreto ficam condicionados à não fruição por parte do beneficiário de qualquer
outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou
empreendimento incentivado, inclusive em relação a crédito presumido do ICMS,
concedido nos termos da legislação tributária estadual.
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 29 de agosto de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.