










DECRETO Nº 48.147, DE 25 DE OUTUBRO DE
2019.
 
Aloca os cargos
comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.045, de 22 de janeiro de 2019, e no Decreto nº47.017, de 18 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, os cargos em comissão a seguir especificados, criados pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018
 
I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor
Técnico, símbolo CAA-2;  
 
II - 1 (um) cargo em comissão de
Assistente Técnico, símbolo CAA-3; e
 
III - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar
Técnico, símbolo CAA-4.
 
Art. 2º Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2,
criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de
outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.