










DECRETO
Nº 45.808, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015,
e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1
(um) cargo, em comissão, de Superintendente de Meio Ambiente, símbolo DAS-3, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, passando a denominar-se Superintendente de Planejamento
Esportivo, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.