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Lei 20398 - 7 de Dezembro de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10826 de 7 de Dezembro de 2020
					

Súmula:
Institui o Dia da Ovinocultura a ser realizado anualmente no dia 19 de janeiro



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia da Ovinocultura a ser realizado anualmente no dia 19 de janeiro.


Art. 2º
O Dia da Ovinocultura tem por objetivos:


I -
conscientizar os produtores rurais e a população sobre a importância da ovinocultura para a economia do Estado;


II -
informar a população sobre a qualidade que a proteína de origem ovina possui.


Parágrafo único.
Para consecução dos objetivos do Dia da Ovinocultura, podem ser realizadas campanhas visando esclarecer ao setor agropecuário e à população em geral sobre a importância e sobre os benefícios da ovinocultura.


Art. 3º
O Dia da Ovinocultura passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



Palácio do Governo, em 7 de dezembro de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado