RESOLUÇÃO SMU Nº 927

DE 31 DE AGOSTO DE 2010.

Dispõe sobre as competências do Centro de
Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.669 de 12/08/2010, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimentos quanto aos projetos referentes à
paisagem e ao mobiliário urbano da cidade;

RESOLVE:

Art. 1º Fica esclarecido que, nas competências do Centro de Arquitetura e Urbanismo
do Rio de Janeiro, definida pelo Decreto nº 32.669 de 12/08/2010, de planejar,
coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e projetos urbanísticos,
inserem-se aqueles relativos à qualificação da paisagem urbana e do mobiliário urbano
da cidade;
Art. 2º Esta Resolução tem validade a partir de 13 de agosto de 2010.

SERGIO MOREIRA DIAS

D. O RIO 01.09.2010

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