DECRETO Nº 23668 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
Estabelece Ponto Facultativo nos dias que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o extraordinário desempenho dos servidores em 2003;
CONSIDERANDO que os serviços públicos estarão garantidos pelo sistema de
rodízio;
CONSIDERANDO as programações específicas dos órgãos,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo para todas as repartições públicas municipais nos
dias 24, 26, 31 de dezembro de 2003 e 2 de janeiro de 2004, excluídos desta
previsão os expedientes dos órgãos cujos serviços não admitam paralisação ou
sejam considerados indispensáveis, a critério dos respectivos titulares.
§ 1º Os titulares devem - em função das necessidades - fazer a programação de
equipes em rodízio para suprir as atividades específicas.
§ 2º Os serviços contínuos e essenciais terão suas programações garantidas,
sendo definidas pelos titulares das secretarias e empresas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 11 de novembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.11.2003
Republ. em 26.11.2003