PORTARIA “N” Nº 140

DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.

Dispõe sobre os padrões para especificação,
desenvolvimento e administração de Sistemas
de Informações e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A. IPLANRIO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de definir padrões e políticas para a área de
Tecnologia da Informação – TI;

CONSIDERANDO a importância de unificar os conceitos na área de sistemas;

RESOLVE:

Art 1º Estabelecer os conceitos fundamentais e padrões técnicos recomendados para
desenvolvimento de Sistemas de Informações no âmbito da IplanRio, em atendimento
às solicitações dos Órgãos Usuários do SMI.
Art. 2º Para efeito desta Portaria ficam definidos os seguintes os conceitos:
§ 1º Sistemas de Informações - qualquer sistema, subsistema, aplicativo, programa de
computador ou sítio dinâmico solicitados à IplanRio, isto é, todo produto construído a
partir de codificação lógica em linguagens e protocolos de Tecnologia de Informação,
com processos e transações processadas local/remotamente em equipamentos de
informática, com ou sem interação humana para entrada e saída de dados e cuja
ordenação de funções e tratamento de dados sustenta todo ou parte de um processo
de um ou mais órgãos/setores da Administração Pública Municipal.
§ 2º Soluções Fechadas - soluções de software prontas disponíveis no mercado que
sustentem processos ou atividades da Administração Municipal, sujeitas ou não à
adequação para implantação;
§ 3º Regime de Projeto - conjunto de procedimentos de desenvolvimento de software,
ligado a um Sistema de Informação, com objetivo de gerar um produto único, com
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duração definida, recursos especificados, empregados em uma seqüência de
atividades relacionadas entre si e definidas em cronograma.
Art. 3º O Regime de Projeto será aplicado para as demandas listadas abaixo:
I - Desenvolvimento de Novos Sistemas de Informações: substituição de sistemas e
soluções existentes ou criação de sistemas ou soluções que visem suportar processos
que ainda não dispõem de suporte de sistemas de informação;
II - Manutenção Evolutiva: conjunto de procedimentos relacionados a um Sistema de
Informação em produção com o objetivo de prover melhorias funcionais ou suporte a
novas regras de negócio não contempladas na solução existente;
III - Manutenção Adaptativa: conjunto de procedimentos relacionados a um Sistema de
Informação em produção com o objetivo de atender a imposições geradas por
questões/interferências externas;
IV - Manutenção Corretiva: conjunto de procedimentos ligados a um Sistema de
Informação em produção com o objetivo de corrigir falhas ocorridas na especificação
funcional ou técnica da solução, cuja origem pode ser da constatação de:
a) funcionamento equivocado ou inadequado das funcionalidades suportadas pelo
sistema em produção;
b) desempenho inadequado da solução em sua operação, derivado da necessidade de
revisão de código, modelo ou hardware instalado.
Art. 4º Os Padrões Técnicos para Desenvolvimento de Novos Sistemas de Informações
são:
I - A plataforma recomendada será Web, com arquitetura J2EE;
II - A linguagem recomendada para codificação de Sistemas de Informações é Java;
III – A modelagem recomendada será orientada a objeto, segundo o padrão UML;
IV – Recomenda-se que a especificação de Sistemas Gerenciadores de Banco de
Dados (SGBD) e a linguagem SQL utilizada no desenvolvimento de sistemas sigam o
padrão ANSI/99 (American National Standard Institute) e que não sejam utilizadas
stored procedures e triggers de forma a garantir a portabilidade dos Sistemas de
Informações da PCRJ.
§ 1º Outras tecnologias para arquitetura, linguagem e modelagem poderão ser
utilizadas, desde que justificadas técnica e economicamente.

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§ 2º Preferencialmente, no caso de contratação de soluções de TI que contenham
Sistemas de Informações em tecnologias que não sejam as definidas nos itens I, II, III e
IV deste artigo, o escopo da contratação também deverá considerar a manutenção,
evolução e correção do dito sistema ou a capacitação de equipes que possam
desempenhar esse papel.
Art. 5º O atendimento ao disposto nesta Portaria considera que:
I – As equipes de sistemas da IplanRio deverão ser capacitadas nas tecnologias
definidas nessa Portaria;
II - Sistemas de Informações em produção na data da publicação desta Portaria não
estarão sujeitos às presentes disposições e terão suas solicitações de Manutenções
Corretivas, Adaptativas e Evolutivas tratadas individualmente, conforme os critérios de
viabilidade técnica e econômica.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria IplanRio “N” nº 79 de 14 de outubro
de 2008.

D. O RIO 21.10.2010

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