LEI Nº 4679 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Dia do Torcedor Flamenguista" a ser
comemorado no dia 28 de outubro.
Autor: Vereador Jorge Mauro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município do Rio de
Janeiro, o Dia do Torcedor Flamenguista, a ser comemorado anualmente, no dia
28 de outubro, dia de São Judas Tadeu, Padroeiro do Clube de Regatas
Flamengo.
Art. 2º O Dia do Torcedor Flamenguista integrará o Calendário Oficial da Cidade
do Rio de Janeiro.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.10.2007