










DECRETO Nº 46.475, DE 6 DE SETEMBRO DE
2018.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 1.335.038,00 em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo
10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 1.335.038,00
(um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, trinta e oito reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de
2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 6 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS
CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE
  AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto
  Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074 -
  Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


600.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


600.000,00


 




Atividade:


20.608.0423.2505 - Apoio
  à Produção do Desenvolvimento de Frutas e Hortaliças


 


155.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


155.000,00


 




Atividade:


20.422.1022.2506 - Apoio
  à Inclusão Produtiva e Cidadania


 


560.038,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


560.038,00


 




Atividade:


20.334.1022.3258 -
  Fortalecimento da Agricultura Familiar


 


20.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.335.038,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




14000


- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108


Secretaria de Educação -
  Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


 


12.368.1027.3314 -
  Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


365.038,00


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


310.038,00


 




 


 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0101


55.000,00


 




18000


- SECRETARIA DE TRANSPORTES


 


 


 


 




00306


Departamento de Estradas
  de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 


 


 




Projeto:


 


26.782.0927.4186 -
  Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do


 


200.000,00


 




 


 


Estado


 


 


 


 




 


 


4.4.40.00 -
  Investimentos


 


0101


200.000,00


 




22000


- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA


 


 


 




00501


Instituto Agronômico de
  Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.422.1022.2506 - Apoio
  à Inclusão Produtiva e Cidadania


 


600.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


600.000,00


 




23000


- SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208


Fundo Estadual de Saúde
  - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


 


10.122.0902.4553 -
  Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


150.000,00


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


150.000,00


 




36000


- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
  SUSTENTABILIDADE


 


 


 




00132


Secretaria de Meio
  Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


18.541.0286.1551 -
  Realização de Ações de Proteção aos Animais, junto aos Municípios


 


20.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


1.335.038,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.