










DECRETO
Nº 49.542, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
 
(Revogado
pelo art.2º do
Decreto nº
51.790, de 16 de novembro de 2021)
 
(Vide art.18 do Decreto 50.346/21 –
Revoga o Decreto 49.055/20)
 
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
o monitoramento contínuo dos indicadores epidemiológicos relacionados à
pandemia no âmbito do Estado de Pernambuco, com o estabelecimento de diversos
protocolos setoriais e regras sanitárias de observância obrigatória para a
retomada gradual de atividades sociais e econômicas;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de promover a compatibilização das medidas restritivas
temporárias editadas para enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente do coronavírus com o atual estágio do Plano Estadual de Convivência
com a Covid-19, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art 13 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.13...............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 8º
Permanecem autorizadas as atividades culturais de cinema, teatro e demais
eventos de cultura, observada a limitação de 30% (trinta por cento) da
capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas, bem como as normas
sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório
de máscara, conforme protocolo específico editado pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. (NR)
 
§
8-A. A partir de 12 de outubro de 2020, nos Municípios indicados no Anexo VI,
autorizam-se as atividades culturais de cinema, teatro e demais eventos de
cultura de que trata o §8º, com até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do
ambiente e no máximo 300 (trezentas) pessoas. (AC)
 
§ 9º
A partir de 12 de outubro de 2020, nos Municípios indicados no Anexo VI, fica
autorizada a retomada das atividades dos parques de diversão, temáticos e
similares, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao
distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara, conforme protocolo
específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)
........................................................................................................................”
 
Art.
2º Fica acrescido o Anexo VI ao Decreto
nº 49.055, de 2020, conforme o Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
ANEXO VI DO DECRETO
Nº 49.055 (AC)
 




I GERES


 


 




ABREU E LIMA


 




ARAÇOIABA


 




CABO DE SANTO AGOSTINHO


 




CAMARAGIBE


 




CHÃ DE ALEGRIA


 




CHÃ GRANDE


 




FERNANDO DE NORONHA


 




GLÓRIA DO GOITÁ


 




IGARASSU


 




ILHA DE ITAMARACÁ


 




IPOJUCA


 




ITAPISSUMA


 




JABOATÃO DOS GUARARAPES


 




MORENO


 




OLINDA


 




PAULISTA


 




POMBOS


 




RECIFE


 




SÃO LOURENÇO DA MATA


 




VITÓRIA DE SANTO ANTÃO


 




II GERES



 




BOM JARDIM


 




BUENOS AIRES


 




CARPINA


 




CASINHAS


 




CUMARU


 




FEIRA NOVA


 




JOÃO ALFREDO


 




LAGOA DE ITAENGA


 




LAGOA DO CARRO


 




LIMOEIRO


 




MACHADOS


 




NAZARÉ DA MATA


 




OROBÓ


 




PASSIRA


 




PAUDALHO


 




SALGADINHO


 




SURUBIM


 




TRACUNHAÉM


 




VERTENTE DO LÉRIO


 




VICÊNCIA


 




III GERES



 




ÁGUA PRETA


 




AMARAJI


 




BARREIROS


 




BELÉM DE MARIA


 




CATENDE


 




CORTÊS


 




ESCADA


 




GAMELEIRA


 




JAQUEIRA


 




JOAQUIM NABUCO


 




LAGOA DOS GATOS


 




MARAIAL


 




PALMARES


 




PRIMAVERA


 




QUIPAPÁ


 




RIBEIRÃO


 




RIO FORMOSO


 




SÃO BENEDITO DO SUL


 




SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE


 




SIRINHAÉM


 




TAMANDARÉ


 




XEXÉU


 




IV GERES



 




AGRESTINA


 




ALAGOINHA


 




ALTINHO


 




BARRA DE GUABIRABA


 




BELO JARDIM


 




BEZERROS


 




BONITO


 




BREJO DA MADRE DE DEUS


 




CACHOEIRINHA


 




CAMOCIM SÃO FÉLIX


 




CARUARU


 




CUPIRA


 




FREI MIGUELINHO


 




GRAVATÁ


 




IBIRAJUBA


 




JATAÚBA


 




JUREMA


 




PANELAS


 




PESQUEIRA


 




POÇÃO


 




RIACHO DAS ALMAS


 




SAIRÉ


 




SANHARÓ


 




SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE


 




SANTA MARIA DO CAMBUCÁ


 




SÃO BENTO DO UNA


 




SÃO CAITANO


 




SÃO JOAQUIM DO MONTE


 




TACAIMBÓ


 




TAQUARITINGA DO NORTE


 




TORITAMA


 




VERTENTES


 




XII GERES





ALIANÇA




CAMUTANGA




CONDADO




FERREIROS




GOIANA




ITAMBÉ




ITAQUITINGA




MACAPARANA




SÃO VICENTE FERRER




TIMBAÚBA










                                                                                                                
”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.