Resolução Conjunta SME/FJG N.º 02 de 24 de janeiro de 2005

Estabelece parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação João
Goulart no Programa de Elevação da Escolaridade do Servidor.

A Secretária Municipal de Educação e a Presidente da Fundação João Goulart,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e,
considerando:
• a política de valorização do servidor público municipal;
• a importância da elevação da escolaridade para o desenvolvimento e auto estima do servidor público municipal.

RESOLVEM:

Art.1º A utilização, em caráter excepcional, de unidades escolares que integram a
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino para o implemento do Programa de
Elevação da Escolaridade do Servidor Público Municipal, dar-se-á em
conformidade com as diretrizes elencadas nesta Resolução.
Art.2º A responsabilidade pela execução do referido Programa é da Fundação
João Goulart em parceria com o IESDE (Inteligência Educacional e Sistema de
Ensino), conforme contrato firmado entre as partes.
Art.3º O Programa será executado pelo período de doze meses, de 2ª à 5ª feira,
no horário de 18 às 21 horas, em escolas a serem indicadas pelas
Coordenadorias Regionais de Educação, situadas nas áreas relacionadas no
ANEXO ÚNICO que acompanha esta Resolução.
Art.4º Para os fins previstos no art. 3º, o uso dos espaços deverá recair,
preferencialmente, em escolas que contem com servidor residente e que, no
horário noturno, não estejam comprometidas com outros programas, em especial
o PEJ - Programa de Educação Juvenil.
Art.5º Os equipamentos de mídia - TV e Vídeo - utilizados na execução do
Programa serão fornecidos pelo IESDE, não se integrando, portanto, ao acervo
patrimonial das Escolas.
Art.6º Às Escolas Municipais nas quais seja executado o Programa de Elevação
da Escolaridade do Servidor, serão doados, ao término do mesmo, pela Fundação
João Goulart, equipamentos de mídia - uma televisão e um vídeo.
Art.7º Caberá à Fundação João Goulart a responsabilidade pela limpeza e
conservação dos espaços utilizados na execução do Programa, que deverão ser
promovidas diariamente, garantindo condições favoráveis ao funcionamento das
Escolas Municipais.
Art.8º As Coordenadorias Regionais de Educação enviarão, por intermédio de
Ofício, relação das Escolas indicadas para o implemento do Programa ao titular
da Assessoria Técnica de Integração Educacional, ao qual caberá, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, o gerenciamento e controle da utilização dos
espaços escolares.
Art.9º Caberá à Fundação João Goulart promover a indicação de um profissional
do IESDE ao qual a direção da Escola Municipal se reportará para o
encaminhamento de questões pertinentes à utilização do espaço escolar que se
façam necessárias.
Art.10 Todas as ações relativas à participação dos servidores no Programa,
inclusive a certificação da conclusão de curso, ocorrerão à conta da Fundação


João Goulart e do IESDE, em decorrência de contrato já firmado entre as partes,
não cabendo à Secretaria Municipal de Educação nenhuma responsabilidade
neste sentido.
Art.11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2005
Sonia Maria Corrêa Mograbi
Secretária Municipal de Educação
Dalila de Brito Ferreira
Presidente da Fundação João Goulart

ANEXO ÚNICO
Ver Anexo D.O.Rio 25.01.2005, p.6