










DECRETO Nº
41.110, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas nos
Municípios de Buenos Aires e Vicência, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Buenos
Aires e Vicência, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação e pavimentação
da Rodovia PE-059, trecho Buenos Aires/ Entr. PE-074 (Vicência), situada nos
Municípios de Buenos Aires e Vicência, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º
encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco –
DER-PE. 
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
devem correr à conta dos recursos financeiros do DER-PE, ficando este
autorizado a promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área 01 – Área de terra com
extensão de 0,8469 km (zero vírgula oito mil quatrocentos e sessenta e nove
quilômetros), iniciando no final da área urbana do Município de Buenos
Aires-PE, estaca 2575+8,00m, e terminando no entroncamento com a PE-074, estaca
2998+17,40m, Município de Vicência-PE, com largura de 40,00m (quarenta metros),
sendo 20,00m (vinte metros) a partir do eixo projetado para cada lado ao longo
da via. Nas interseções a largura será a necessária, de acordo com o Projeto
Técnico específico, sendo a largura máxima de 90,00m (noventa metros).
 
Área 02 – Empréstimo nº 01,
situado na estaca 2616+7,00m, lado direito, sentido Buenos Aires ao
Entroncamento com a PE-074, a 10,00m (dez metros) do eixo projetado da
mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 200,00
(duzentos metros) por 30,00m (trinta metros), totalizando 6.000,00m² (seis mil
metros quadrados).
 
Área 03 – Empréstimo nº 02,
situado na estaca 2707+10,00m, lado direito, sentido Buenos Aires ao
Entroncamento com a PE-074, a 10,00m (dez metros) do eixo projetado da
mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 200,00
(duzentos metros) por 30,00m (trinta metros), totalizando 6.000,00m² (seis mil
metros quadrados).
 
Área 04 – Empréstimo nº 03,
situado na estaca 2767+15,00m, lado direito, sentido Buenos Aires ao
Entroncamento com a PE-074, a 10,00m (dez metros) do eixo projetado da
mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 200,00
(duzentos metros) por 30,00m (trinta metros), totalizando 6.000,00m² (seis mil
metros quadrados).
 
Área 05 – Empréstimo nº 04,
situado na estaca 2853+9,00m, lado esquerdo, sentido Buenos Aires ao
Entroncamento com a PE-074, a 10,00m (dez metros) do eixo projetado da
mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 200,00
(duzentos metros) por 30,00m (trinta metros), totalizando 6.000,00m² (seis mil
metros quadrados).
 
Área 06 – Empréstimo nº 05,
situado na estaca 2914+17,00m, lado direito, sentido Buenos Aires ao
Entroncamento com a PE-074, a 10,00m (dez metros) do eixo projetado da
mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 200,00
(duzentos metros) por 30,00m (trinta metros), totalizando 6.000,00m² (seis mil
metros quadrados).
 
Área 07 – Empréstimo nº 06,
situado na estaca 2982+14,00m, lado esquerdo, sentido Buenos Aires ao
Entroncamento com a PE-074, a 10,00m (dez metros) do eixo projetado da
mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 200,00
(duzentos metros) por 30,00m (trinta metros), totalizando 6.000,00m² (seis mil
metros quadrados).
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.