










DECRETO
Nº 41.732, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 345.045,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco – FUNAPE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V do
art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas com a operacionalização e 
pessoal da Fundação de Aposentadoria e de Pensões dos Servidores de Pernambuco,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação de Aposentadorias
e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, crédito suplementar no valor de
R$ 345.045,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e quarenta e cinto reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00401  Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
  Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE




 




Atividade:


09.122.0943.4360


-


Suporte às
  Atividades Fins da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
  Estado de Pernambuco - FUNAPE


 


62.445,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


62.445,00




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


28.846.0943.0691


-


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da FUNAPE


 


160.600,00




 


3.1.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


160.600,00




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


04.846.0943.0694


-


Concessão de
  Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da FUNAPE


 


110.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


110.000,00




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


11.846.0943.1180


-


Encargos com o
  PASEP da FUNAPE


 


12.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


12.000,00




 


 


TOTAL


 


345.045,00

















 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00401  Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
  Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE




 




Projeto:


04.122.1003.2044


-


Interiorização
  das Ações da FUNAPE


 


9.700,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0241


9.700,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0943.2052


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da FUNAPE


 


19.974,93




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


19.974,93




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.131.1077.4568


-


Manutenção da
  Ouvidoria da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
  Pernambuco - FUNAPE


 


6.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


6.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


09.122.0943.0695


-


Gestão das
  Ações do Sistema Previdenciário


 


252.642,07




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


252.642,07




 


 


 


 


 


 




Atividade:


09.126.0943.4252


-


Operação e
  Manutenção das Atividades de Informática na Fundação de Aposentadorias e
  Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE


 


56.728,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0241


56.728,00




 


 


TOTAL


 


345.045,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.