










DECRETO Nº 30.357,
DE 16 DE ABRIL DE 2007.
 
Altera o Anexo Único do Decreto nº 29.859, de 14 de novembro de 2006, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único
do Decreto nº
29.859, de 14 de novembro de 2006, passa a ter a redação
constante do Anexo Único do presente Decreto
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 16 de abril de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALNECAR
 
ANEXO ÚNICO
 
“Anexo Único do Decreto nº 29.859, de 14
de novembro de 2006
 
MEMORIAL DESCRITIVO DE
ÁREA DESTINADA A DESAPROPRIAÇÃO
 
A área de que trata este memorial
possui 250 ha (duzentos e cinquenta hectares) e um perímetro de 6910.18 m (seis mil novecentos e dez metros e dezoito centímetros). Esta área possui forma irregular
e está definida pelos vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM,
estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.
Partindo do marco RGAL-09 de
coordenadas E=277822.391 e N=9071968.948, segue-se com três deflexões de
distâncias e azimutes geodésicos: 35.58 m – 129º 44’ 04”; 113.64 m – 153º 43’
48”; 9.23 m – 163º 39’ 51”; confrontando-se com área de uma Unidade Industrial
de Produção de Polímeros e Filamentos de Poliéster até o marco SALG-01 de
coordenadas E=277902.647 e N=9071835.443, deste segue-se com cinco deflexões de
distâncias e azimutes geodésicos: 95.92 m – 163º 39’ 50”; 196.16 m – 164º 33’
04”; 52.83 m – 164º 09’ 49”; 61.77 m – 141º 57’ 27”; 16.78 m – 137º 26’ 03”;
confrontando-se com área de uma Unidade Industrial de Produção de Ácido
Tereftálico Purificado até o marco  USG-04 de coordenadas E=278045.713 e
N=9071442.496, deste segue-se com oito deflexões de distâncias e azimutes
geodésicos: 1224.68 m – 269º 24’ 54”; 230.10 m – 302º 27’ 46”; 217.78 m – 310º
45’ 14”; 137.77 m – 316º 21’ 03”; 258.58 m – 323º 09’ 24”; 231.50 m – 331º 11’
12”; 518.50 m – 358º 45’ 24”; 885.15 m – 00º 07’ 30”; confrontando-se com áreas
da Usina Salgado até o marco USG-12 de coordenadas E=276090.933 e
N=9073608.669, deste segue-se com uma deflexão de distância e azimute
geodésico: 147.15 m – 126º 29’ 20”; confrontando-se com a faixa de servidão de
um Acesso Rodoviário de Suape até o marco USG-13 de coordenadas E=276209.234 e
N=9073521.166, deste segue-se com quatorze deflexões de distâncias e azimutes
geodésicos: 14.73 m – 173º 52’ 47”; 49.17 m – 189º 02’ 19”; 239.09 m – 121º 41’
47”; 270.63 m – 123º 35’ 26”; 542.30 m – 96º 14’ 10”; 87.31 m – 120º 33’ 37”;
85.09 m – 141º 30’ 00”; 372.04 m – 166º 43’ 05”; 81.14 m – 155º 16’ 33”; 220.88
m – 153º 36’ 10”; 43.52 m – 150º 54’ 00”; 173.24 m – 150º 23’ 58”; 95.18 m –
141º 36’ 50”; 202.71 m – 136º 25’ 21”; confrontando-se com a área destinada
para a implantação da Refinaria General José Ignácio Abreu e Lima até o marco
RGAL-09, marco inicial do perímetro descrito.
 
A descrição detalhada da área está contida na planilha
abaixo, onde se encontram, além das coordenadas dos vértices da área, seus
ângulos poligonais, distâncias e azimutes:











  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

                                                                                                           
’’
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.