










DECRETO
Nº 44.936, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas
benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana no município de
Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas benfeitorias
porventura existentes, situada na zonar urbana no município de Santa Cruz do
Capibaribe, neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º destina-se à implantação da estação de tratamento de esgotos,
integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Santa Cruz do
Capibaribe, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra mencionada no
art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por
este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 31 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Área com 71.360,66 m²
(7,136 ha), inserida nas terras do Sítio Lagoa de Pedra, localizado na zona
urbana do município de Santa Cruz do Capibaribe. Possui as seguintes
confrontações: ao Norte, partindo do vértice P01, seguindo por 263,87 m até o
vértice P02, confrontando-se com terras remanescentes do Sítio Lagoa de Pedra;
ao Leste, partindo do vértice P02 por 32,91 m até o vértice P03, e do vértice
P03 seguindo por 240,99 m até o vértice P04, confrontando-se com terras
remanescentes do Sítio Lagoa de Pedra; ao Sul, partindo do vértice P04,
seguindo por 77,73 m até o vértice P05, depois do vértice P05, seguindo por
23,31 m até o vértice P06, e logo após, segue do vértice P06 por 178,68 m até o
vértice P07, confrontando-se com Área de Preservação Permanente (APP) do Rio
Capibaribe; e a Oeste, partindo do vértice P07 e seguindo por 150,18 m até o
vértice P08, logo após seguindo do vértice P08 até o vértice P09 por 11,88 m, e
depois seguindo do vértice P09 por 115,98 m até o vértice P01, confrontando-se
com terres de Neves Neto. A Área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P09, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


263,87


811066.8499 
  


9118479.9670 
  




P02-P03


32,91


811329.8134 
  


9118501.8237 
  




P03-P04


240,99


811321.5621 
  


9118469.9623 
  




P04-P05


77,73


811329.5654 
  


9118229.1102 
  




P05-P06


23,31


811251.8507 
  


9118227.5650 
  




P06-P07


178,68


811254.0096 
  


9118204.3532 
  




P07-P08


150,18


811075.6067 
  


9118214.3348 
  




P08-P09


11,88


811066.5970 
  


9118364.2425 
  




P09-P01


115,98


811078.4758 
  


9118364.5665 
  




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.