










DECRETO
Nº 47.219, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
 
Convoca a V Conferência
Estadual de Políticas para as Mulheres.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
convocada a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser
realizada no Estado de Pernambuco, com programação e local a serem
oportunamente divulgados, sob a coordenação conjunta da Secretaria da Mulher de
Pernambuco e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco –
CEDIM-PE.
 
Parágrafo
único. Ato da Secretária da Mulher de Pernambuco disporá sobre a divulgação dos
eixos, a data e o local da realização da V Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres.
 
Art. 2º A V
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres tem como objetivo avaliar,
discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da
igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica,
social, cultural e política das mulheres, contribuindo com a erradicação da
pobreza extrema e com o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do Estado
de Pernambuco.
 
Art.
3º A V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será precedida pelos
seguintes eventos:
 
I - Livres/opcionais: mediante a realização de
Conferências dos Segmentos de Mulheres, convocadas pelas lideranças dos
segmentos, no período de 6 de maio a 6 de dezembro de 2019; e
 
II - Municipal e/ou intermunicipal: mediante a
realização de Conferências Municipais/Intermunicipais convocadas pelo Poder
Executivo local ou, excepcionalmente, na sua ausência, pelo Poder Legislativo
local, no período de 3 de junho a 27 de setembro de 2019.
 
Art. 4º A V Conferência Estadual de
Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária Estadual da Mulher,
na hipótese de sua ausência ou impedimento, pela Secretária Executiva da
Secretaria da Mulher. 
 
Art. 5º A Secretária Estadual da Mulher
expedirá, mediante portaria, o Regimento da V Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres.
 
Parágrafo único. O Regimento de que trata o caput disporá
sobre a organização e o funcionamento da V Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha de suas
delegadas.
 
Art. 6º As despesas com execução do
presente Decreto
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Mulher
de Pernambuco. 
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.