DECRETO Nº 24240 DE 24 DE MAIO DE 2004
Cria a Comissão Pró-preparativos aos Jogos Pan-Americanos de 2007 e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Pró-preparativos aos Jogos Pan-Americanos de
2007, com as seguintes atribuições:
I - desenvolver os projetos;
II - contatar e atuar junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
para a obtenção de informações de ordem técnica, efetuar consultas e solicitar
plantas e documentos das áreas de interesse do projeto;
III - contatar, através do COB - Comitê Olímpico Brasileiro, o COI - Comitê
Olímpico Internacional, ODEPA - Organização Desportiva Pan-Americana e outros
organismos desportivos internacionais, inclusive Federações Internacionais e
Federações Nacionais;
IV - obter patrocínios nas esferas pública e privada, de forma a viabilizar o
projeto;
V - contratar profissionais para a prestação de serviços.
Art. 2º A Comissão será composta por representantes indicados pelas seguintes
instituições:
a) Governo Federal;
b) Governo do Estado do Rio de Janeiro;
c) Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
d) Comitê Olímpico Brasileiro;
e) Membros Brasileiros no COI - Comitê Olímpico Internacional;
f) Agência de Desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro;
g) Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro
h) FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro;
i) Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Poderão ser admitidos, a qualquer tempo, outros representantes
por decisão da Comissão Diretora.
Art. 3º A Comissão terá como órgão deliberativo máximo uma "Comissão
Diretora", composta da seguinte forma:
a) Presidente;
b) vice-presidente:
c) Secretário Geral:
d) Dois Membros.
Parágrafo único. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro estará representada na
Comissão Diretora no cargo estabelecido na letra "c" deste artigo; O Comitê
Olímpico Brasileiro estará representado na Comissão Diretora no cargo
estabelecido na letra "a" deste artigo; A Agência de Desenvolvimento da Cidade
do Rio de Janeiro estará representada na Comissão Diretora no cargo
estabelecido na letra "b" deste artigo, e os dois cargos da Comissão Diretora sem
designação específica serão preenchidos pelos representantes do Governo
Federal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente.
Art. 4º As contas da Comissão Pró-preparativos aos Jogos Pan-Americanos de
2007 serão auditadas mediante parecer, por uma companhia internacional de
auditoria externa, contratada na forma da legislação vigente, sem prejuízo do
disposto no art. 88, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Art. 5º Fica criado o Plano Estratégico Olímpico que terá regulamentação própria.
Art. 6º A Comissão Diretora elaborará o seu Regimento Interno.


Art. 7º Ficam revogados os Decretos nº 18.833, de 01 de agosto de 2000, e nº
24.222, de 20 de maio de 2004.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.05.2004