










DECRETO
Nº 41.395, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
 
Introduz alterações no Decreto
nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por
Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008;
 
CONSIDERANDO a necessidade de
serem estabelecidos os objetivos governamentais relacionados com o nível
institucional, para efeito de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE
- GRG, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Para fins de apuração da Gratificação por
Resultados do GOATE - GRG, relativamente ao nível institucional de que trata o
inciso I do art. 44 da Lei Complementar nº
107, de 14 de abril de 2008, ficam estabelecidos os seguintes valores, como meta de referência e meta piso de arrecadação
do ICMS, para os bimestres indicados: (AC)
 



BIMESTRES


META DE REFERÊNCIA


META PISO




...................


............................


........................




novembro e dezembro de 2014


R$ 2.450.043.419,00


R$ 2.205.039.077,00



.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
          Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano
de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
BIANCA TEIXEIRA
AVALLONE
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.