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Lei 19844 - 22 de Abril de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10421 de 23 de Abril de 2019
					

Súmula:
Altera a Lei nº 19.688, de 1º de novembro de 2018, que instituiu a Região Turística Norte do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Insere o inciso XVIII no art. 2º da Lei nº 19.688, de 1º de novembro de 2018, com a seguinte redação:XVIII – Jataizinho. (NR)


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 22 de abril de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado