










DECRETO Nº 29.632, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006.
 
Fica elevada a Escola Icó - Mandantes, à categoria de
Ensino Médio, no Município de Petrolândia, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à categoria de Ensino Médio, a
Escola Icó - Mandantes, Cadastro Escolar nº E-604.024, localizada no Perímetro
Irrigado Icó - Mandantes, s/nº, CEP 56460-000, no Município de Petrolândia,
neste Estado.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de
setembro de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.