










DECRETO Nº
30.914, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007,
crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, em favor da Secretaria de
Turismo.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo
10, da Lei Nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


21000


-


SECRETARIA DE TURISMO


 




 


21010


-


Secretaria de Turismo - Administração
  Direta


 




Projeto:


21010.236950369.1737


-


Desenvolvimento de Ações de Fomento
  Turístico para Pernambuco


          350.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


350.000




 


 


 


 


 




Atividade:


21010.231220372.1745


-


Gestão Administrativa das Ações da SETUR


          150.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


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TOTAL


500.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


21000


-


SECRETARIA DE TURISMO


 




 


51080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




Atividade:


51080.236950002.0425


-


Fortalecimento do Calendário Turístico de
  Pernambuco


500.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


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TOTAL


500.000




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 18 de outubro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ SEVERIANO
CHAVES
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.