DECRETO N° 23522 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe acerca do expediente nas repartições públicas municipais.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a comemoração do Dia do Funcionário Público para o dia
27 de outubro de 2003, ocasião em que o expediente nas repartições públicas
municipais será facultativo.
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior os expedientes nos órgãos
cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.10.2003