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Assembléia

·stativa do Estado do Piauí
UEIRA

PROJETO DE LEI N°

o7 3 /2006

Institui o Dia Estadual
no Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ DECRETA:

Art. 1°: Fica, doravante, instituído o Dia Estadual do Propagand

a

ser comemorado, anualmente, no dia 14 de julho.

Art. 2°: A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3° . Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Petrônio Portela, em Teresina(PI), 29 de novembro de

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Data 30. J J. 06

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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Gabinete do Deputado F
10 NOGUEIRA

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer a
estadual, o dia do Propagandista, categoria esta diferenciada e reconhecida
publicação da Lei no 6.224/75, datada de 14 de julho, razão pela qual se a
comemorar, anualmente, nesta data em todo o território nacional e cujo teor
o

exercício

da

profissão

de

Propagandista

e

Vendedor

de

P

Farmacêuticos.
A propósito, o Propagandista exerce uma relevante função jun
sociedade piauiense, levando conhecimentos técnicos específicos de
químico-farmacêuticos e biológicos aos profissionais da área médica, veteri
agropecuária, bem como nos consultórios, empresas, farmácias, drogarias e, por
isso, auxiliam no combate às inúmeras moléstias que afligem a comunidade.
Neste sentido, consta de uma categoria bem organizada e por is

os

propagandistas merecem o reconhecimento pelo seu trabalho de divulgaçã
prol do desenvolvimento do Estado Piauiense.
Logo, como a proposta em tela está eivada de bons prooo::mcts
apresentamos o presente projeto com grande entusiasmo, dispostos, so

,a

debater amplamente o tema, acaso necessário. Por esta razão, aguardamos
otimismo à acolhida da matéria pelos senhores e senhoras deputados e
posterior promulgação pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2006.

FLÁVIO NOGUEIRA
Deputado Estadual

a


Assembléia Legislativa
Of

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

NÚMERO

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Chefe do Núcleo Reda

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Assembléia Legislativa

Ao Presidente da Comissão de

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COMISSAÕ DE CONSTITUIÇAÕ E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI No 073/06
PROCESSOAL 2941106
AUTOR: DEP. FLAVIO NOGUEIRA.
RELATOR: DEP. JOÃO MADISON.
I - RELATÓRIO
Encaminhado a esta relatoria nos termos do Art. 47, Inciso VI, do egimento
Interno, a proposição para emitir o parecer conforme dispõe os arts. 59 a 63 , 139 e s guintes do
mesmo diploma legal já elencado, a referida proposição que institui o Dia E tadual do
Propagandista no Estado do Piauí.
A proposição foi dezarquivada nos termos regimentais do parágrafo ú ico do art.
102.
O projeto de lei faz parte do Processo Legislativo art. 73, 111 e 75 da
Constituição Estadual combinado com os arts. 96, inciso I, alínea "b" e 105 do egimento
[nterno .

11 - VOTO DO RELATOR
Visto e analisado o relatório por a proposição se encontrar nos di positivos
regimental constitucional e de boa técnica legislativa, somos de parecer favorável a s a normal
tramitação e aprovação.

SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLÉIA LEGI.fLATIVA
DO ESTADO DO PIAUÍ, Tere ina, 16 de março de 20 11.

- ;Jwte da Comissão de

~-·c6?=-=___

J


ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

JUSTIÇA

E:xm0 Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.
Encsminhc:do às Co
Em j .e
'M ..t;~Kõl"~!!<

GUEJRA, deputado estadual, com assento nesta Casa .&.""-'""'"'"···
termos do parágra o único do artigo 102 do Regimento Interno, requerer de Vossa .lf'A'"'"'",u"'•"'
após ouvido o Plenário o desarquivamento da seguinte proposição:
AL-2941/06- PROJETO DE LEI No 073/06 - -Dep.Fiávio Nogueira Estadual do Propagandista no estado do Piauí.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
Teresina, 28 de fevereiro de 2007.

~e-:~fJor~,
DEP. FLÁVIO NOGUEIRA.

em


.. *..
~~ ~~ ESTADO DO PIAUÍ
~~oe ~""
~
""'t,

- . . Assembléia Legislativa
AL-P-(SGM) No 173
T eresina(PI), 11 de

de 2007.

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para
llie, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o anexo Projeto de
do Deputado FLÁVIO NOGUEIRA que:

aminhar-

Senhor Governador,

"Institui o Dia Estadual do Propagandista no Estado do

•

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência
consideração e elevado apreço .
.

-~
)

D

. THEMÍSTOCLES FILHO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Kama.k
NESTA CAPITAL

Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislati va do Estado do Pimú
Av. Marechal Castelo Branco, 201 - CEP.: 64.000-810- Fone: 221-4366
E-mail: secretariageral@alepi.gov. br


é~00;•4,r,

j~ ~ ESTADODOPIAUÍ
~~ Assembléia Legislativa

DE

,DE

Institui
o
Dia
Propagandista no Estado

dual
do
Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a

te

Lei:
a ser

Art. 1o Fica instituído o Dia Estadual do

comemorado, anualmente, no dia 14 de julho .

•

Art. 2° A presente lei entrará em vigor na data de sua
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Palácio Petrônio Portella, em T""...... ~,.,"''

~

abril de 2007.

...

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Derr4HEMÍSTOCLES FILHO
~
Presidente

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2° Secretário

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