PORTARIA PREVI-RIO Nº 646 DE 16 DE JANEIRO DE 2007
Constitui Grupos de Trabalho para elaborar Termo de Referência para
implementação de Centro Empresarial no Teleporto.
O PRSIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo nº
05/505.228/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir dois Grupos de Trabalho com a finalidade de elaborar o Termo
de Referência para o edital de licitação das áreas do Previ-Rio 03,14A, 14B, 23 e
25 por concessão de uso, para possível implementação de Centro Empresarial
nas quadras 14 A e 14 B do Teleporto, em duas etapas correlatas e sucessivas: o
primeiro para levantamento dos subsídios técnicos necessários à elaboração do
Termo de Referência e o segundo para elaborar o Termo propriamente dito.
Art. 2º Ficam designados para compor o primeiro Grupo de Trabalho, ora
constituído, os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:
- LUIZ CELIO MANSO - 60/650.614-1 - GIM
- LIDIA BARBOZA DA SILVA - 31/650.325-4 - GIM-2
- JOSÉ GARCIA VILLAR - 30/ 650.323-9 - GIM-2
- OSWALDO LOUREIRO ROQUETTE - 30/650.715-6 - GIM-2
- MARIA ERNESTINA GOULART DA CUNHA - 11/124.995-2 - representante SMU
- LUIZA BARROS DIAS - 11/124.981-2 - representante SMU
Art 3º Ao Grupo designado no art. 2º caberá o levantamento dos subsídios
técnicos que garantam o aproveitamento de todo o potencial construtivo do
terreno, de acordo com a legislação em vigor, notadamente os Decretos Nº
13.284/94, modificado em parte pelo Decreto Nº 16.710/98, assim como definição
da qualidade mínima das edificações e projeto básico de sede administrativa do
Previ-Rio, ou quaisquer outros requisitos mínimos que julgarem pertinentes.
Art. 4º Ficam designados para compor o segundo Grupo de Trabalho, ora
constituído, os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:
- VALERIE LOUISE BIRON - 13/156.381-6 - GIM-4
- MARCELO PERON - 31/650.351-0 - GIM
- EDUARDO ALEXANDRE LEMOS DA SILVA - 13/206.901-1 - GIL
- EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA - 30/650.649-7 - AJU
Art. 5º Ao Grupo enfocado no art. 4º caberá, a partir dos subsídios levantados
pelo primeiro GT, a elaboração final do Termo de Referência.
Art. 6º Nas decisões dos Grupos de Trabalho cabe aos Coordenadores o voto de
qualidade.
Art. 7º Cada Grupo de Trabalho deverá concluir o projeto e apresentar o
respectivo relatório em 30 (trinta) dias, obedecendo ao seguinte escalonamento:
o primeiro a partir da publicação deste ato e o segundo após o término da
primeira etapa.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 17.01.2007