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Lei 20256 - 13 de Julho de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10727 de 14 de Julho de 2020
					

Súmula:
Altera a Lei nº 8.414, de 21 de novembro de 1986, que declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia, com sede e foro no Município de Curitiba.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Altera a ementa da Lei nº 8.414, de 21 de novembro de 1986, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: Concede o Título de Utilidade Pública à APACN - Apoio à Criança com Câncer, com sede no Município de Curitiba.


Art. 2º
Altera o art. 1º da Lei nº 8.414, de 1986, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à APACN – Apoio à Criança com Câncer, com sede no Município de Curitiba. (NR)


Art. 3º
Altera o art. 2º da Lei nº 8.414, de 1986, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (NR)


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 13 de julho de 2020

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Ademar Luiz Traiano
							Deputado Estadual
Delegado Francischini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado