Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
DECRETO Nº 24.382

DE 7 DE JULHO DE 2004

Altera o anexo do Decreto nº 22.623, de 2003,
que fixa normas sobre locação de veículos
destinados à prestação de serviços aos
órgãos da administração direta e indireta do
Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/002.266/2004,

CONSIDERANDO a variação dos custos para manutenção de veículos automotores e
do custo de vida em geral;

CONSIDERANDO ainda a necessidade social de garantir a existência das pequenas
cooperativas que prestam serviços de transportes ao Município do Rio de Janeiro,

DECRETA

Art. 1º Ficam incrementados os valores dos preços diários máximos definidos no Anexo
do Decreto nº 22.623, de 31 de janeiro de 2003, para a locação dos veículos descritos
no referido ato legal, passando a vigorar os seguintes limites:
I - sedan com ou sem ar-condicionado: R$ 76,20 (setenta e seis reais e vinte centavos);
II - kombi: R$ 100,14 (cem reais e quatorze centavos);
III - furgão: R$ 100,14 (cem reais e quatorze centavos);
IV - van: R$ 125,89 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos);
V - Pick-up: R$ 139,82 (cento e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos).
Art. 2º Os novos limites de preços deverão ser aplicados a partir das próximas
licitações para contratação dos veículos referidos no art. 1º


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 2004

CESAR MAIA

D.O RIO de 8.07.2004