










DECRETO Nº 27.978,
DE 30 DE MAIO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 1.992.888,40, em favor da Secretaria de Planejamento.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo
10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004,
 e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas relativas à execução das ações do PROMATA,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 1.992.888,40
(hum milhão, novecentos e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais
e quarenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 
 



 


30000


-


SECRETARIA DE
  PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de
  Planejamento - Administração Direta 


 




  Projeto:


30010.045120074.0769


-


Ações de Saneamento Básico


1.992.888,40




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.992.888,40




 


 


 


 


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TOTAL


1.992.888,40




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 
 



 


30000


-


SECRETARIA DE
  PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de
  Planejamento - Administração Direta 


 




Projeto:


30010.043660074.0764


-


Ações de Apoio à
  Educação


8.688,92




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


8.688,92




 


 


 


 


 




Projeto:


30010.043340074.0766


-


Ações de
  Diversificação Econômica


20.609,51




 


3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas
  Correntes


2.894,25




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


17.715,26




 


 


 


 


 




Projeto:


30010.044510074.0767


-


Ações de
  Infra-Estrutura


99.509,69




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


99.509,69




 


 


 


 


 




Projeto:


30010.045410074.0768


-


Ações de Proteção e
  Gestão Ambiental


283.357,02




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


283.357,02




 


 


 


 


 




Projeto:


30010.041210074.0770


-


Avaliação,
  Auditoria, e Aprendizagem do PROMATA


39.264,57




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


39.264,57




 


 


 


 


 




 Projeto:


30010.041220074.0771


-


Fortalecimento da
  Gestão Municipal e das Organizações Comunitárias


1.271.035,98




 


3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas
  Correntes


18.000,00




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


1.253.035,98



 



 


 


 


 


 




Atividade:


30010.041220074.0772


-


Coordenação,
  Supervisão e Apoio Operacional ao PROMATA


270.422,71




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


270.422,71




 


 


 


 


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TOTAL


1.992.888,40




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de maio de 2005. 
 
JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.