DECRETO Nº 23373 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003
Altera disposições contidas no art. 1º do Decreto nº 23.289, de 18 de agosto de
2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluída das determinações contidas no art. 1º do Decreto nº 23.289,
de 18 de agosto de 2003, a Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.09.2003