










DECRETO Nº 24.591, DE 02 DE AGOSTO DE 2002
 
Eleva a
Escola São Miguel à categoria de Ensino l Médio, no Município do Recife-PE.
 
O GOVERNO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Médio, a Escola
São Miguel, no Município do Recife, Cadastro Escolar nº E-000.093,  localizada
à Rua Sirigi, 130, Casa Amarela, CEP 52071-190.
 
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1999.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de agosto de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GILBERTO FERNANDES DE SÁ
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.