DECRETO Nº 24072 DE 31 DE MARÇO DE 2004
Cessam os efeitos do Decreto que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Cessam os efeitos do Decreto nº 19986, de 31 de maio de 2001, publicado
no D.O. Rio de 4 de junho de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.04.2004