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Lei 19956 - 2 de Outubro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10534 de 2 de Outubro de 2019
					

Súmula:
Institui o Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Institui o Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu, tendo como objetivos:


I -
o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico;


II -
a valorização da cultura e dos atrativos turísticos do Paraná e seus municípios;


III -
a melhoria da saúde e do bem-estar dos cidadãos;


IV -
o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia do Paraná e seus municípios;


VI -
a promoção da mobilidade e da acessibilidade.


Art. 2.º
Integram o Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu os seguintes Municípios:


I -
Adrianópolis;


II -
Agudos do Sul;


III -
Almirante Tamandaré;


IV -
Araucária;


V -
Balsa Nova;


VI -
Bocaiúva do Sul;


VII -
Campina Grande do Sul;


VIII -
Campo do Tenente;


IX -
Campo Largo;


X -
Campo Magro;


XI -
Cerro Azul;


XII -
Colombo;


XIII -
Contenda;


XIV -
Curitiba;


XV -
Doutor Ulysses;


XVI -
Fazenda Rio Grande;


XVII -
Itaperuçu;


XVIII -
Lapa;


XIX -
Mandirituba;


XX -
Piên;


XXI -
Pinhais;


XXII -
Piraquara;


XXIII -
Quatro Barras;


XXIV -
Quitandinha;


XXV -
Rio Branco do Sul;


XXVI -
Rio Negro;


XXVII -
São José dos Pinhais;


XXVIII -
Tijucas do Sul;


XXIX -
Tunas do Paraná.


Art. 3.º
Os municípios citados no art. 2º desta Lei poderão:


I -
definir, dentro dos limites do respectivo município, o traçado da rota que fará parte do Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu de forma integrada com as rotas dos municípios vizinhos;


II -
implantar sinalização específica e visível, devendo ser utilizada a denominação oficial “Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu”;


III -
mapear e divulgar os atrativos turísticos e serviços existentes na região das rotas, como:


a)
monumentos históricos;


b)
atrativos naturais;


c)
hospedagens;


d)
locais para alimentação e hidratação;


e)
bicicletarias, paraciclos e bicicletários;


f)
unidades de saúde;


IV -
disponibilizar as rotas, atrativos turísticos e serviços em meios de comunicação físicos e virtuais, como mapas, cartilhas, sites e aplicativos.


Art. 4.º
O Poder Executivo Estadual poderá:


I -
definir o padrão da sinalização do Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu;


II -
definir o traçado geral do Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu a fim de integrar os municípios e suas rotas;


III -
divulgar o Circuito Cicloturístico do Alto Iguaçu junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e os demais entes públicos estaduais.


Art. 5.º
O Poder Executivo Estadual poderá regulamentar esta Lei indicando os aspectos necessários à sua aplicação.


Art. 6.º
Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 02 de outubro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
MARCIO NUNES
							Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo  SEDEST
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Goura
							Deputado Estadual
Delegado Recalcatti
							Deputado Estadual
Galo
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado