










DECRETO Nº 47.520, DE 29 DE MAIO DE
2019.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor
de R$ 38.370.931,26 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de
2018, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2019, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 38.370.931,26 (trinta e oito milhões,
trezentos e setenta mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e seis
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio do ano de
2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência
do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208
  Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2393
  - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta


 


5.706.519,45


 




 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão


 


 


 




 


Estadual


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.706.519,45


 




Atividade:


10.305.0411.2104
  - Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis no Estado


 


1.620.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.620.000,00


 




Atividade:


10.305.0512.1478
  - Implementação de Ações Emergenciais de Combate a Epidemia de


 


1.901.220,97


 




 


Dengue
  e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes


 


 


 




 


Aegypti


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.901.220,97


 




Atividade:


10.303.0655.3126
  - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos


 


4.432.484,13


 




 


Excepcionais
  e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.561.219,13


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0116


871.265,00


 




Atividade:


10.122.0984.2400
  - Suporte às Atividades Fins das Gerências Regionais de Saúde -


 


1.813.456,56


 




 


GERES


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.813.456,56


 




Atividade:


10.122.0984.4405
  - Suporte às Atividades Fins do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -


 


22.637.289,83


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


22.637.289,83


 




Atividade:


10.122.1028.3438
  - Implementação do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação do


 


259.960,32


 




 


SUS


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


259.960,32


 




 


 


TOTAL


 


38.370.931,26


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208
  Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.4553
  - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


127.119,05


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


127.119,05


 




Atividade:


10.122.1028.3085
  - Implementação de Ações para Valorização do Servidor


 


17.977,91


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


17.977,91


 




Atividade:


10.126.0984.2080
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


6.782.000,00


 




 


Governo
  do FES-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


6.782.000,00


 




Atividade:


10.128.1028.3082
  - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS


 


13.723,69


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


13.723,69


 




Atividade:


10.244.0909.4323
  - Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e


 


366.194,35


 




 


seus
  Filhos


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


366.194,35


 




Atividade:


10.301.0411.2089
  - Atenção à Saúde da Mulher


 


 


6.840,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


6.840,00


 




Atividade:


10.301.0411.4217
  - Melhoria da Atenção Básica


 


 


969.168,31


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


97.903,31


 




 


3.3.41.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0116


871.265,00


 




Atividade:


10.301.0411.4435
  - Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas


 


19.182,65


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


19.182,65


 




Atividade:


10.302.0410.2178
  - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar


 


1.175.704,01


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.41.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.175.704,01


 




Atividade:


10.302.0410.2396
  - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta


 


516.130,00


 




 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a


 


 


 




 


Consórcios,
  Municípios e União


 


 


 


 




 


3.3.41.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


516.130,00


 




Atividade:


10.302.0410.3647
  - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo HEMOPE


 


244.780,58


 




 


3.3.91.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


244.780,58


 




Atividade:


10.302.0410.3648
  - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE


 


18.467.024,89


 




 


3.3.91.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


18.467.024,89


 




Atividade:


10.302.0984.0602
  - Manutenção do Pessoal da Secretaria de Saúde e do Pessoal de


 


2.789.984,83


 




 


Residência
  médica e outras Residências


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.789.984,83


 




Atividade:


10.303.0655.2420
  - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica


 


9.260,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


9.260,00


 




Atividade:


10.303.0655.3124
  - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos para


 


5.919.669,74


 




 


Atenção
  Básica à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.41.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.919.669,74


 




Atividade:


10.305.0512.2164
  - Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças


 


3.000,00


 




 


e
  Agravos


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


10.846.0984.0599
  - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


943.171,25


 




 


da
  Secretaria de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


943.171,25


 




 


 


TOTAL


 


38.370.931,26


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.