










DECRETO Nº 52.210, DE 25 DE JANEIRO DE
2022.
 
Aloca, transfere e
redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
pela Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e a Lei nº
17.536, de 10 de dezembro de 2021;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, 1 (uma) função gratificada de
Gestor de Acompanhamento do Plano Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-3,
passando a denominar-se Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência.
 
Art. 2º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, 4 (quatro) Funções Gratificadas de
Supervisão - 2, símbolo FGS-2.
 
Art. 3º Ficam transferidas, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Vice-Governadoria, 2 (duas) Funções Gratificadas de Supervisão -1, símbolo
FGS-1.
 
Art. 4º Ficam transferidas, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, 4 (quatro) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo
FGS-2.
 
Art. 5º Ficam alocados no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação, as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados,
criados pela Lei nº 17.536, de 10 de dezembro de 2021:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor
de Apoio Técnico de Orçamento, Captação de Recursos e Convênios Federais,
símbolo FDA-4; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor Especial de Controle Interno, símbolo FDA-4.
 
Art. 6º Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo e Lazer
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 7º Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo e Lazer, 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo
DAS-2, criada pela 17.536, de 10 de dezembro de 2021. 
 
Art. 8º Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma)
função gratificada de Assessor da Gerência Financeira, símbolo FDA-4, criada
pela 17.536,
de 10 de dezembro de 2021.
 
Art. 9º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura,
1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Ouvidoria de Saúde, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Gestão.
 
Art. 10. Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura,
1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Monitoramento Hospitalar, símbolo CAA-3,
passando a denominar-se Assistente de Controle Interno e Compliance.
 
Art. 11. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural – PRORURAL para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de
Supervisão - 1, símbolo FGS-1.  
 
Art. 12. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural – PRORURAL para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão -
2, símbolo FGS-2.  
 
Art. 13. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, 1 (uma)
função gratificada de Superintendente de Conservação da Biodiversidade, símbolo
FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Planejamento de Aquisições.
 
Art. 14. Ficam alocados no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos
em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir
especificados, criados pela Lei nº 17.536, de 10 de dezembro de 2021:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor
Geral do Telessaúde, símbolo DAS-2;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Programação Financeira, símbolo DAS-4;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal, símbolo DAS-4;
 
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor
Geral de Controle Interno, símbolo FDA;
 
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente
de Planejamento Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-2;
 
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente
de Orçamento, símbolo FDA-2; e
 
VII - 1 (uma) Função Gratificada de
Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 15. Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos
- IRH, 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico.
 
Art. 16. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos
Humanos - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria Executiva de Ressocialização, 1 (uma) Função Gratificadas de
Supervisão -1, símbolo FGS-1.  
 
Art. 17. Ficam transferidas, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de
Ressocialização, 3 (três) Funções Gratificadas de Supervisão -1, símbolo FGS-1.
 
Art. 18. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos -
IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 19. Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado
de Pernambuco - IRH, 2 (dois) cargos, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo
CAA-2, criados pela 17.536, de 10 de dezembro de 2021.
 
Art. 20. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos
Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (uma) função gratificada de Gestor de
Planejamento Orçamentário, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor
Técnica de Enfermagem do HSE.
 
Art. 21. Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio Ambiente -
CPRH, 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Fiscalização Ambiental, símbolo
DAS-2, criada pela 17.536, de 10 de dezembro de 2021. 
 
Art. 22. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 1 (uma) função gratificada de
Diretor Técnico Ambiental, símbolo FDA, passando a denominar-se Superintendente
de Conservação da Biodiversidade.
 
Art. 23. Ficam redenominados os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor
de Gestão Territorial e Recursos Hídricos, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Diretor de Monitoramento Ambiental e Inovação; 
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Fiscalização Ambiental, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Coordenador de Planejamento Estratégico; 
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Diretor de Controle de Fontes Poluidoras , símbolo FDA, passando a denominar-se
Diretor de Licenciamento Ambiental; e
 
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor
de Recursos Florestais e Biodiversidade, símbolo FDA, passando a denominar-se
Diretor de Biodiversidade e Unidades de Conservação. 
 
Art. 24. Ficam alocados no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de
Ressocialização, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e
assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.536, de 10 de dezembro
de 2021:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador Técnico de Gestão, símbolo CAA-1;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Supervisor de Compras, símbolo CAA-2;
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente
do Presídio de Tacaimbó, símbolo FDA-2;
 
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente
de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-2;
 
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente
do Presídio de Itaquitinga II, símbolo FDA-2;
 
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico
Administrativo, símbolo FDA-2;
 
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
da Comissão Permanente de Disciplina, símbolo FDA-2;
 
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL, símbolo FDA-4;
 
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC, símbolo FDA-4;
 
X - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
do Centro de Monitoramento Interno de TV, símbolo FDA-4;
 
XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
de Material Bélico, símbolo FDA-4;
 
XII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Segurança da Gerencia de Operações e Segurança, símbolo FDA-4;
 
XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2, símbolo FDA-4;
 
XIV - 1 (uma) Função Gratificada de
Supervisor de Concessão, símbolo FDA-4; 
 
XV - 10 (dez) Funções Gratificada de Chefe
de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4; e
 
XVI - 15 (quinze) Função Gratificada de
Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 25. Ficam redenominados os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de
Ressocialização, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe da
Colônia Penal Feminina de Abreu de Lima – CPFAL, símbolo CAA-5, passando a
denominar-se Assessor Financeiro; 
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico
Especial; e
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, símbolo
FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Centro de Saúde Prisional. 
 
Art. 26. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Gestor de
Resíduos Sólidos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico.
 
Art. 27. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico,
símbolo CAA-4, passando a denominar-se Apoio Administrativo.
 
Art. 28. Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, 1 (uma)
função gratificada de Coordenador da Unidade de Auditoria, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador de Redes Corporativas e Segurança.
 
Art. 29. Fica redenominado, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, 01 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Administração e Finanças, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gerente de Controle Interno e Compliance.
 
Art. 30. O Regulamento dos órgãos acima
relacionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 31. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de
janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.