DECRETO Nº 19916 DE 18 DE MAIO DE 2001
Cria grupo de trabalho para definir possibilidades de uso para a área do
Mourisco, na Enseada de Botafogo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a oportunidade de se abrir mais um espaço de alto valor
urbanístico;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar os estudos e alternativas possíveis;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado grupo de trabalho para definir em até quarenta e cinco dias as
possibilidades de uso para a área do Mourisco, na Enseada de Botafogo, onde
hoje se encontra a piscina do clube Botafogo F.R..
Art. 2º O grupo criando no artigo anterior deve:
I. Estudar alternativas de uso de alto interesse da cidade;
II. Estudar a origem do imóvel de forma a verificar as restrições de ordem legal a
sua transferência e uso;
III. Analisar junto ao Botafogo F.R. as possibilidades de aquisição e
principalmente de troca por uma área em que este possa ter interesse para
desenvolver suas atividades de forma individual ou associada;
IV. Realizar a avaliação para efeito de troca levando em conta o alto interesse
urbanístico desta área dada a impossibilidade de avaliação por valor construtivo.
Art. 3º O grupo criado no art. 1º será coordenado por representante da Secretaria
Municipal de Governo, e contará com representantes das Secretarias Municipais
de Meio Ambiente, de Urbanismo, da Fazenda, de Esportes e Lazer, da Secretaria
Especial de Turismo, devendo contar com o apoio da Procuradoria Geral do
Município no que se fizer necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.05.2001