










DECRETO Nº
28.371, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor de R$
7.943.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal, com
aquisição de peças para o aparelho de ultra-sonografia do Hospital Regional Dom
Moura, no Município de Garanhuns, com o  teleatendimento na Central de
Regulação Médica e com ações de vigilância epidemiológica, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
7.943.000,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e três mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência
  de Média e Alta Complexidade na Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
7.000.000




 


3.1.90 -
  FNT 0241


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


7.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0580


-


Municipalização
  da Vigilância Epidemiológica


150.000




 


3.3.90 -
  FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacionalização
  da Central de Regulação Médica


764.000




 


4.4.90 -
  FNT 0241


-


Investimentos


764.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria
  das Instalações Físicas e Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado


 
29.000




 


3.3.90 -
  FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes


29.000




 


 


 


 


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TOTAL


7.943.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.103020234.0805


-


Construção, Reforma,
  Melhoria e Equipagem da Rede de Laboratórios Públicos 


 
5.914.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


5.914.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do FES-PE


2.029.000




 


3.3.90 -
  FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes


2.029.000




 


 


 


 


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TOTAL


7.943.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 16 de setembro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.