






LEI Nº 15




LEI Nº 15.215, DE
24 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Denomina de
Conjunto Residencial Ministro Fernando Soares Lyra, o Conjunto Residencial
erguido na Fazenda Suassuna I, no Município do Jaboatão dos Guararapes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominado de Conjunto Residencial Ministro Fernando Soares Lyra, o Conjunto
Residencial erguido na Fazenda Suassuna I, no Município do Jaboatão dos
Guararapes.
 
Art. 2° Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 24 de dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO PORTO - PSDB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.