Estado do Piauí
Palácio de Karnak
Gabinete do Governador
MENSAGEM Nº 21/GG
Teresina (PI), 07 de maio de 2020.

A Sua Excelência, o Senhor
Deputado THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Tenho a satisfação de dirigir-me as Vossas Excelências para que seja
submetido à superior deliberação desse Poder Legislativo o Projeto de Lei que
“Antecipa para 15 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia do Piauí,
comemorado anualmente no dia 19 de outubro por força da Lei nº 176, de 30 de
agosto de 1937, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da
covid-19.”
O Governo do Piauí tem realizado esforço concentrado no combate e
enfrentamento da covid-19, adotando medidas de várias ordens, no âmbito financeiro,
administrativo, fiscal e, especialmente, medidas de cunho sanitário voltadas para a
prevenção da contaminação pelo novo coronavirus por meio do isolamento social.
O presente Projeto de Lei tem como finalidade antecipar para 15 de maio, em
virtude do período excepcional decorrente da crise sanitária provocada pela pandemia
da covid-19, o feriado de 19 de outubro, no qual se comemora o dia do Piauí, por
força da Lei nº 176, de 30 de agosto de 1937.
Portanto, a antecipação do feriado comemorativo do dia do Piauí para o
próximo 15 de maio contida na Proposição, deverá servir como medida de estímulo
ao isolamento social, ao permitir àqueles que estejam em solo piauiense nesta data a
maior permanência possível em suas casas.
Dessa forma, em virtude da importância da matéria, solicito aos membros
dessa Augusta Casa a sua apreciação, confiando, pelas razões expostas, na
aprovação do Projeto de Lei que ora submeto à superior consideração desse egrégio
Poder Legislativo.

JOSÉ WELINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador do Estado do Piauí


Estado do Piauí
Palácio de Karnak
Gabinete do Governador

PROJETO DE LEI Nº 14, DE 07 DE MAIO DE 2020.
Antecipa para 15 de maio do ano em curso, o
feriado alusivo ao dia do Piauí, comemorado
anualmente na data de 19 de outubro por força
da Lei nº 176, de 30 de agosto de 1937, em
razão da grave crise sanitária provocada pela
pandemia da covid-19.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O feriado alusivo ao dia do Piauí, comemorado anualmente no dia 19
de outubro por força da Lei nº 176, de 30 de agosto de 1937, fica antecipado, no ano
em curso, para 15 de maio, em razão da pandemia da covid-19.
Parágrafo único. Fica determinado aos órgãos e entidades da Administração
Pública estadual envolvidos direta ou indiretamente no combate à covid-19, que
reforcem a campanha #FicaEmCasa conscientizando sobre à importância do
isolamento social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.