










DECRETO Nº 47.950, DE 11 DE SETEMBRO DE
2019.
 
Introduz
alterações nos Decretos nº 47.253, de 28 de março de
2019 e nº 47.254, de 28 de março de 2019, que
concedem incentivos do PRODEPE à empresa METALÚRGICA MOR S/A.
 
A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a decisão do
Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 117ª Reunião do referido
Comitê, realizada em 23 de julho de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto
nº 47.253, de 28 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
 
“Art.
1º Fica concedido à empresa METALÚRGICA MOR S/A, estabelecida na Rodovia PE-05,
km 23, Tiúma, São Lourenço da Mata/PE, com CNPJ nº 95.422.218/0009-06 e CACEPE
nº 0796221-51, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, 27 de dezembro de 1999, ficando a
respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
(NR)
..........................................................................................................................
 
III
- produtos beneficiados: afiador - NBM/SH 8205.51.00; almofada cadeira - NBM/SH
9404.90.00; ampola reposição - NBM/SH 7020.00.10; aparelho p/ abdominal -
NBM/SH 9506.91.00; apoio p/ panela bamboo - NBM/SH 4419.90.00; apoio para
panela - NBM/SH 7013.49.00; apoio para panela e luva de silicone - NBM/SH
3924.10.00; apoio para panela silicone - NBM/SH 3924.10.00; assad aço - NBM/SH
3924.10.00; assad cupcake - NBM/SH 3924.10.00; assad refrat - NBM/SH
7013.42.90; balança digital - NBM/SH 8423.10.00; banda elástica - NBM/SH
9506.91.00; banheira inflável - NBM/SH 9506.99.00; banqueta - NBM/SH
9401.30.90; banqueta - NBM/SH 9401.71.00; banqueta - NBM/SH 9401.79.00; barco
inflável - NBM/SH 8903.10.00; barra móvel - NBM/SH 9506.91.00; base dobrável -
NBM/SH 6603.90.00; base para guarda-sol - NBM/SH 6603.90.00; bicicleta  -
NBM/SH 9506.91.00; bóia - NBM/SH 9503.00.39; bóia inflável - NBM/SH 9503.00.99;
bola ginástica - NBM/SH 950.66.200; bola inflável - NBM/SH 9506.62.00; bolsa de
praia - NBM/SH 4202.22.20; bolsa e chapéu de praia - NBM/SH 4202.29.00; bolsa
térmica - NBM/SH 4202.92.00; bomba para garrafa pressão - NBM/SH 3924.10.00; bote
inflável - NBM/SH 8903.10.00; botijão térmico - NBM/SH 9617.00.10;
braçadeira  - NBM/SH 4016.99.90; brinquedo inflável - NBM/SH 9503.00.99;
brinquedo - NBM/SH 9503.00.80; brinquedos - NBM/SH 9503.00.80; bule -
NBM/SH 9617.00.10; cabo e refil - NBM/SH 9603.90.00; cadeira - NBM/SH
9401.71.00; cadeira de praia - NBM/SH 9401.79.00; cadeira de praia alumínio -
NBM/SH 9401.79.00; caiaque inflável - NBM/SH 8903.10.00; caixa org a vácuo
- NBM/SH 4819.10.00; caixa térmica - NBM/SH 3923.10.90; caneco com alça - NBM/SH
3924.10.00; capa para piscina - NBM/SH 3926.90.90; capa térmica - NBM/SH
6307.90.90; capacete - NBM/SH 6506.10.00; carrinho praia e carrinho de compras
- NBM/SH 8716.80.00; castelo p/ brinc - NBM/SH 9503.00.99; cesto com
prendedores - NBM/SH 3924.90.00; cesto de lixo - NBM/SH 7323.99.00; cesto
roupas - NBM/SH 7323.93.00; chaira - NBM/SH 8203.10.90; chaleira aço inox
- NBM/SH 7323.93.00; chaleira inox - NBM/SH 7323.93.00; chapéu - NBM/SH
6504.00.90; churrasqueira - NBM/SH 7321.19.00; cj assador - NBM/SH 8215.10.00;
cj brinquedo - NBM/SH 9503.00.80; cj bule - NBM/SH 9617.00.10; cj caipirinha
bamboo - NBM/SH 4419.90.00; cj churrasco - NBM/SH 8215.20.00; cj churrasco
bamboo - NBM/SH 8215.20.00; cj copo de vidro - NBM/SH 7013.37.00; cj de
banheiro - NBM/SH 3924.90.00; cj décor cupcake e muffin - NBM/SH 3924.10.00; cj
espeto  - NBM/SH 7615.10.00; cj faca aço - NBM/SH 8215.20.00; cj facas -
NBM/SH 8215.20.00; cj forma pizza silicespat - NBM/SH 3924.10.00; cj mesa
bamboo - NBM/SH 4419.90.00; cj mesa e cadeira - NBM/SH 9403.20.00; cj moedor -
NBM/SH 4419.90.00; cj p/ churrasco - NBM/SH 8215.10.00; cj panelas - NBM/SH
7615.10.00; cj parede gazebo - NBM/SH 6306.22.00; cj pizza - NBM/SH 8215.20.00;
cadeira, assentos e similares de plástico - NBM/SH 9401.80.00; cj saladeira
bamboo - NBM/SH 4419.90.00; cj utencoz nylon - NBM/SH 3924.10.00; cj uten
cozinha inox - NBM/SH 8215.20.00; clipe magnético - NBM/SH 3924.10.00; colchão
inflável - NBM/SH 9503.00.99; colchonete - NBM/SH 3926.90.90; colete inflável -
NBM/SH 3926.90.90; colete salva vidas - NBM/SH 6307.20.00; colher bamboo -
NBM/SH 4419.90.00; colher inox - NBM/SH 8215.99.10; colher nylon - NBM/SH
3924.10.00; colher silicone - NBM/SH 3924.10.00; colher-espátula bamboo -
NBM/SH 4419.90.00; concha inox - NBM/SH 8215.99.10; concha nylon - NBM/SH
3924.10.00; conjunto lixeira - NBM/SH 7323.93.00; conjunto supergrill - NBM/SH
7323.99.00; conjunto de taça e taças  - NBM/SH 7013.28.00; conjunto
tesouras - NBM/SH 8213.00.00; conjunto para banheiro - NBM/SH 7324.90.00;
conjunto para banheiro inox - NBM/SH 7323.93.00; cooler -  NBM/SH
4202.92.00; cooler banqueta - NBM/SH 9401.79.00; copo aço - NBM/SH 7323.93.00;
copo antiqueda - NBM/SH 7323.93.00; copo com canudo - NBM/SH 3924.10.00; copo
de vidro - NBM/SH 7013.37.00; corda de pular - NBM/SH 9506.91.00; corda
revestida p varal - NBM/SH 3926.90.90; cortina box eva - NBM/SH 3924.90.00;
cortina box poliéster - NBM/SH 6303.92.00; escada alumínio - NBM/SH 7616.99.00;
escada  extensível - NBM/SH 7616.99.00; escada multifuncional - NBM/SH
7616.99.00; escada p/ piscina - NBM/SH 9506.99.00; escorredor de louça - NBM/SH
7323.93.00; escova - NBM/SH 9603.90.00; escumadeira concha - NBM/SH 3924.10.00;
escumadeira inox - NBM/SH 8215.99.10; escumadeira nylon - NBM/SH 3924.10.00;
esfregão - NBM/SH 9603.90.00; espátula inox - NBM/SH 8215.99.10; espátula nylon
- NBM/SH 3924.10.00; espátula silicone - NBM/SH 3924.10.00; espátula silicone e
bamboo - NBM/SH 3924.10.00; espelho - NBM/SH 7009.92.00; espeto - NBM/SH
7323.99.00; espeto alumínio - NBM/SH 7615.10.00; estação exercício - NBM/SH
9506.91.00; esteira - NBM/SH 5702.92.00; exercitador - NBM/SH 9506.91.00;
expositor  - NBM/SH 9403.20.00; extensor para cortina - NBM/SH 7615.20.00;
faca - NBM/SH 8211.91.00; faca aço - NBM/SH 8211.92.10; fatiador de ovos -
NBM/SH 8205.51.00; ferramenta p/ skate - NBM/SH 8205.59.00; filtro piscina -
NBM/SH 8421.21.00; fita treinamento - NBM/SH 9506.91.00; flutuador - NBM/SH
3916.10.00; flutuador químico - NBM/SH 3926.90.90; forma silicone - NBM/SH
3924.10.00; formas cupcake silicone - NBM/SH 3924.10.00; forro para piscina -
NBM/SH 3926.90.90; fouet silicone bamboo  - NBM/SH 8205.51.00; frescobol -
NBM/SH 9506.99.00; frigideira - NBM/SH 7615.10.00; funil silicone - NBM/SH
3924.10.00; gamela bamboo - NBM/SH 4419.11.00; guarda-sol - NBM/SH 6601.10.00;
garfo - NBM/SH 8215.99.10; garfo inox - NBM/SH 8215.99.10; garfo nylon - NBM/SH
3924.10.00; garfo silicone e bamboo - NBM/SH 3924.10.00; garrafa - NBM/SH
7323.93.00; garrafa  - NBM/SH 3924.10.00; garrafa - NBM/SH 3923.30.00;
garrafa térmica - NBM/SH 9617.00.10; garrafão térmico - NBM/SH 3923.30.00;
gazebo - NBM/SH 6306.22.00; grelha - NBM/SH 7323.99.00; grelha alumínio -
NBM/SH 7615.10.00; guarda-chuva - NBM/SH 6601.99.00; inflador  - NBM/SH
8414.20.00; inflador elétrico - NBM/SH 8414.80.19; jarra elétrica - NBM/SH
8516.10.00; jarra refrat - NBM/SH 7013.42.90; jarra térmica - NBM/SH
3926.90.90; joão bobo inflável - NBM/SH 9503.00.99; jogo de facas - NBM/SH
8215.20.00; kit academia - NBM/SH 9506.91.00; kit assador  - NBM/SH 8211.10.00;
kit churrasco - NBM/SH 8215.20.00; kit cupcake silicone - NBM/SH 3924.10.00;
kit manutenção piscina - NBM/SH 3926.90.90; kit proteção - NBM/SH 9506.99.00;
kit reparo gazebo - NBM/SH 3926.90.90; kit reparo piscina - NBM/SH 3920.49.00;
kit reposição filtro p/ piscina - NBM/SH 3917.33.00; kit roller - NBM/SH
9506.70.00; kit saleiro e paliteiro - NBM/SH 3924.10.00; kit skate - NBM/SH
950699.00; kit varal de teto - NBM/SH 3924.90.00; kit yoga - NBM/SH 9506.91.00;
lança água - NBM/SH 9503.00.99; lancheira - NBM/SH 4202.29.00; lanterna -
NBM/SH 8513.10.10; limpa vidros - NBM/SH 9603.90.00; kit pilates - NBM/SH
9506.91.00; lixeira - NBM/SH 7323.93.00; lixeira ferro/aço - NBM/SH 7323.99.00;
luva esportiva - NBM/SH 6116.93.00; luva esportiva couro - NBM/SH 4203.21.00;
luva silicone - NBM/SH 6116.10.00; luva térmica silicone - NBM/SH 3926.20.00;
marmita retrátil - NBM/SH 3924.10.00; máscara de mergulho - NBM/SH 9506.29.00;
massageador - NBM/SH 9019.10.00; mesa - NBM/SH 9403.20.00; mesa alumínio -
NBM/SH 9403.20.00; mesa de praia infantil - NBM/SH 9503.00.99; mesa portátil
para cad praia - NBM/SH 3926.90.90; mini varal com prendedores - NBM/SH
3924.90.00; mini varal para calçados - NBM/SH 3924.90.00; moedor - NBM/SH
3924.10.00; moedor bamboo - NBM/SH 4419.90.00; moedor inox - NBM/SH 7323.93.00;
moedor madeira - NBM/SH 4419.90.00; mop - NBM/SH 9603.90.00; óculos natação -
NBM/SH 9004.90.90; ombrelone - NBM/SH 6601.10.00; org a vácuo - NBM/SH
3923.21.90; pá e vassoura pequena - NBM/SH 3924.90.00; panela alumínio - NBM/SH
7615.10.00; patinete - NBM/SH 9503.00.10; pazinha com escova - NBM/SH
3924.90.00; pegador silicone - NBM/SH 3924.10.00; pesos academia - NBM/SH
9506.91.00; pincel silicone - NBM/SH 3924.10.00; piscina - NBM/SH 9506.99.00;
plataforma vibratória- NBM/SH 9506.91.00; playground castelo - NBM/SH
9506.99.00; playground inflável - NBM/SH 9503.00.99; porta lata - NBM/SH
4016.99.90; porta objeto - NBM/SH 9403.20.00; portão com grade - NBM/SH
7308.90.90; porte retrátil silicone - NBM/SH 3924.10.00; pote refrat - NBM/SH
7013.42.90; prancha  - NBM/SH 9506.29.00; prendedor - NBM/SH 3924.90.00;
rack - NBM/SH 9403.82.00; ralador inox - NBM/SH 8205.51.00; refil esfregão -
NBM/SH 9603.90.00; refil limpa vidro - NBM/SH 6307.10.00; refil mop - NBM/SH
9603.90.00; refil mop vassoura - NBM/SH 6307.10.00; refil para filtro - NBM/SH
8421.21.00; remo alumínio - NBM/SH 3926.90.90; remo plástico - NBM/SH
3926.90.90; rolha flip - NBM/SH 3924.10.00; roller - NBM/SH 9506.70.00; rolo p/
abdominal - NBM/SH 9506.91.00; rolo silicone e bamboo - NBM/SH 3924.10.00; saca
areia - NBM/SH 6603.90.00; sapateira, mesa e similares de plástico - NBM/SH
9403.70.00; separa gema - NBM/SH 3924.10.00; simulador de caminhada - NBM/SH
9506.91.00; sinalizador - NBM/SH 8513.10.10; skate - NBM/SH 9506.99.00; sombrinha
e guarda-chuva - NBM/SH 6601.91.10; suporte multiuso - NBM/SH 3926.90.90;
suporte para cadeira - NBM/SH 9403.20.00; suporte para coador - NBM/SH
3924.10.00; tábua - NBM/SH 4421.99.00; tábua bamboo - NBM/SH 4419.11.00; tábua
de vidro - NBM/SH 7013.49.00; tapete - NBM/SH 5703.30.00; tapete eva - NBM/SH
9503.00.99; tatame eva - NBM/SH 3926.90.90; tesoura para tempero - NBM/SH
8213.00.00; tigela de vidro - NBM/SH 7013.49.00; touca natação látex - NBM/SH
6506.91.00; touca natação poliamida - NBM/SH 6506.99.00; touca natação silicone
- NBM/SH 6506.91.00; trampolim - NBM/SH 9506.91.00; kit cozinha silicone -
NBM/SH 3924.10.00; varal - NBM/SH 7323.99.00; varal alumínio - NBM/SH
7615.10.00; e varal retrátil - NBM/SH 5607.49.00; (NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º O Decreto
nº 47.254, de 28 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
 
“Art.
1º Fica concedido à empresa METALÚRGICA MOR S/A, estabelecida na Rodovia PE-05,
km 23, Tiúma, São Lourenço da Mata/PE, com CNPJ nº 95.422.218/0009-06 e CACEPE
nº 0796221-51, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto
nº 21.959, 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição
condicionada à observância das seguintes características: (NR)
..........................................................................................................................
 
III
- produtos beneficiados: (NR)
 
a)
agrupamento industrial prioritário de metalmecânica e de material de
transporte: escada - NBM/SH 7616.99.00; (NR)
 
b)
agrupamento industrial prioritário de plástico: caixa térmica - NBM/SH
3923.10.90; cadeira, assento e similares de plástico - NBM/SH 9401.80.00; mesa
e similares de plástico - NBM/SH 9403.70.00; piscina - NBM/SH 9506.99.00;
e garrafa térmica - NBM/SH 9617.00.10; (NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam
condicionados:
 
I - à não fruição, por parte do
beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um
mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma
operação incentivada; e
 
II - ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
 
Art. 4º Na hipótese de a Constituição
Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para
a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas
constitucionalmente fixadas.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
LUCIANA
BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
 
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.