DECRETO N° 26512 DE 17 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre o recesso escolar nas unidades públicas e privadas no período dos
Jogos Pan-americanos de 2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO os Jogos Pan-americanos de 2007;
CONSIDERANDO a variação no fluxo de tráfego em função das diversas épocas
do ano;
CONSIDERANDO que escolas públicas e privadas variam a concentração do
recesso escolar durante as semanas do mês de julho,
DECRETA:
Art. 1° A fixação dos Jogos Pan-americanos de 2007 na segunda quinzena de
julho, permitirá coincidir com o recesso escolar.
Art. 2° Em função do disposto no artigo anterior, a Secretaria Municipal de
Educação encaminhará ao Conselho Municipal de Educação a necessidade de
concentrarmos, especialmente, o recesso escolar de unidades públicas e
privadas na segunda quinzena de julho.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação encaminhará à Secretaria
Estadual de Educação e através desta ao Conselho Estadual de Educação,
solicitação de que o período de recesso escolar nas unidades públicas e privadas
localizadas na Cidade do Rio de Janeiro, se concentre, especialmente, na
segunda quinzena de julho de 2007.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 23.188, de 24 de julho de 2003.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2006 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.05.2006