










DECRETO Nº 24.581, DE 01 DE AGOSTO DE 2002
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.147,
de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a execução de
Convênios firmado com o Governo da União a e Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1030223332.045


-


Coordenação da coleta de sangue e produção de componentes
  sanguíneos 


40.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


38.470





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.530












53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


38.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


38.000








----------







SOMA


78.000








======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes de convênios não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização
contida no artigo 36, da Lei nº 12.048, de 18 de julho
de 2001, celebrado entre a União, através da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, objetivando
dar  apoio financeiro para a formação de multiplicadores visando o aumento
na captação de doadores voluntários de sangue, e para capacitar profissionais
da Hemorrede da Fundação e de diversas instituições com as quais o Hemope
desenvolve campanhas, classificados na forma a seguir:
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES) 
 




 
  CÓDIGO


  
                       
      ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


76.470




1700.00.00


Transferências Correntes


76.470




1760.00.00


Transferências de Convênios


76.470




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades


76.470









2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.530




2400.00.00


Transferências de Capital


1.530




2470.00.00


Transferências de Convênios


1.530




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades


1.530










TOTAL


78.000




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de
agosto de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE
OLIVEIRA CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.