LEI N.º 3513 DE 16 DE JANEIRO DE 2003
Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Grande Jogo
Escoteiro Regional e dá outras providências.
Autor: Vereador Eliomar Coelho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o evento
denominado Grande Jogo Escoteiro Regional organizado pela União dos
Escoteiros do Brasil-UEB, Região do Rio de Janeiro, que se realiza anualmente na
Cidade.
Parágrafo único. Este evento fará parte das comemorações da semana escoteira
e terá como objetivo principal, valorizar a prática do escotismo como método de
educação não formal.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização
deste evento, especialmente no que tange a autorização para utilização do
Parque do Flamengo e a infra-estrutura operacional.
Art. 3º Todos os prospectos editados para a divulgação dos principais eventos e
acontecimentos da Cidade deverão fazer referência a realização do Grande Jogo
Escoteiro Regional.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.01.2003