DECRETO N° 18.398

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000

Identifica os cargos vagos, objeto da transformação prevista pela Lei n° 3.010, de 18 de
janeiro de 2000.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 2.° da Lei Municipal n.° 3.010,
de 18 de janeiro de 2000,
DECRETA:
Art. 1° Ficam quantificados para os efeitos da Lei n° 3.010, de 18 de janeiro de 2000,
os cargos de 1° e 2° graus do Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de
Janeiro, na data de publicação da norma em comento, conforme tabelas constantes
dos Anexos I, II e III.
Art. 2° O número de cargos vagos indicados no Anexo I do presente decreto,
correspondem ao total de empregos públicos já criados por transformação pela Lei n°
3.010/2000.
Parágrafo único. O Poder Executivo, anualmente, refixará o quantitativo de empregos
públicos originários de transformação decorrentes de vacância, nos termos do art. 2°
da Lei n° 3.010/2000.
Art. 3° Escapam da órbita de incidência da Lei n° 3.010/2000, posto que previsto
extinguirem-se na medida das vacâncias, os cargos listados no Anexo II, oriundos de
transferência da Administração Indireta desta Comuna, em razão do disposto pelo art.
1° da Lei n° 2.202/94, § 1° do art. 6° da Lei n° 1.561/90 e § 1° do art. 7° da Lei n.
1.562/90.
Parágrafo único. Não incidem igualmente em transformação os cargos elencados no
Anexo III, posto que integrantes de Quadro em Extinção por força de previsão contida
na Lei n° 1.881, de 23 de julho de 1992, e na Lei n° 95, de 14 de março de 1979.
1


Art. 4°

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2000 - 436.° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D. O. RIO de 23.02.2000
ANEXO I
1° GRAU ESPECIALIZADO

1° GRAU ESPECIALIZADO
Cargo

Total

Providos

Compromissados

Vagos

Agente de Documentação Médica

550

232

100

218

Agente de Saúde Pública

180

48

0

132

Agente Educador II

1.000

135

0

865

Auxiliar de Enfermagem

10.797

5.760

93

4.944

Auxiliar de Laboratório

360

103

10

247

Eletricista de Espetáculos

4

0

0

4

Maquinista Teatral

6

0

0

6

2

0

0

2

Operador de Áudio

3

0

0

3

Operador de Luz

2

0

0

2

Operador de Som

4

0

0

4

Operador de Vídeo

7

0

0

7

Operador

de

Instalação

Condicionado

de

Ar

2


1° GRAU
Cargo

Total

Providos

Compromissados

Vagos

2.461

618

0

1.804

0

0

0

0

0

2

0

0

Agente de Comunicação

0

12

0

0

Agente de Defesa Civil

60

22

0

38

Agente Operador de Trânsito

0

19

0

0

Artífice de Alvenaria e Pintura

232

249

0

0

Artífice de Armações

0

0

0

0

Artífice de Artes Gráficas

0

30

0

0

Artífice de Barbearia e Cabeleireiro

20

2

0

18

Artífice de Carpintaria e Marcenaria

112

51

0

61

Artífice de Costura e Confecção

78

23

0

55

Artífice de Cozinha

140

64

0

76

Artífice de Eletricidade

260

97

0

163

96

88

0

8

Artífice de Instalações Hidráulicas

145

54

0

91

Artífice de Jardinagem e Arboricultura

0

111

0

0

Artífice de Mecânica

109

91

0

18

Artífice de Pavimentação e Pedreira

0

193

0

0

Artífice de Serviços de Garagem

34

33

0

1

Agente Auxiliar de Administração
Agente Auxiliar de Fazenda
Agente de Atividades de Arborização
e de Jardins

Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia

3


1° GRAU
Cargo

Total

Providos

Compromissados

Vagos

Artífice de Sondagem

0

1

0

0

Artífice de Telecomunicações

10

1

0

9

Artífice de Tratamento de Água

0

2

0

0

Artífice de Usina

0

7

0

0

Atendente de Consultório Dentário

300

0

0

300

Auxiliar de Necropsia

50

11

0

39

Cinegrafista

5

1

0

4

Datilógrafo

800

482

0

318

Encarregado de Garagem

0

2

0

0

Feitor

0

62

0

0

Fotógrafo

10

5

0

5

Iluminador

2

0

0

2

Instrumentador Cirúrgico

160

0

0

160

Motorista

640

303

0

337

Oficial de Diligência

4

0

0

4

Operador Cinematográfico

5

0

0

5

Operador de Máquinas Auxiliares

0

68

0

0

Operador de Máquinas Pesadas

0

52

0

0

Recepcionista

380

84

0

296

Restaurador

6

0

0

6

Telefonista

248

63

0

185

4


2° GRAU ESPECIALIZADO
Cargo

Total

Providos

Compromissados

Vagos

4.700

2.470

141

2.089

Agente de Material

0

54

0

0

Agente de Procuradoria

0

5

0

0

Agente de Sistemas Administrativos

100

24

2

74

Agente de Trabalhos de Engenharia

0

43

0

0

Agente Educador I

1.000

0

0

1.000

Auxiliar de Biblioteca

88

0

0

88

Auxiliar de Procuradoria

150

150

0

0

Contra-Regra

4

0

0

4

Desenhista

21

38

0

0

Fototipista

0

1

0

0

Massagista

105

19

0

86

Oficial de Farmácia

40

12

0

28

Produtor Executivo Auxiliar

5

5

0

0

Técnico de Contabilidade

141

112

21

8

Técnico de Enfermagem

0

97

0

0

Técnico de Equipo Odontológico

10

1

0

9

Técnico de Estúdio de Gravação

1

0

0

1

1.020

427

20

573

Técnico de Laboratório Mat. e Solos

0

26

0

0

Técnico de Manutenção Eletrônica

3

0

0

3

Agente de Administração

Técnico de Laboratório

5


2° GRAU ESPECIALIZADO
Cargo

Total

Providos

Compromissados

Vagos

Técnico de Prótese Dentária

5

0

0

5

Técnico de Prótese Ortopédica

5

0

0

5

Técnico de Saúde Pública

20

31

0

0

Técnico em Radiologia

0

35

0

0

Técnico Operador de Raio X

282

238

7

37

Tratador Técnico de Animais

16

1

0

15

Visualizador Gráfico

60

5

0

55

Total

Providos

Compromissados

Vagos

Auxiliar Técnico de Defesa Civil

30

20

0

10

Contramestre Músico

9

0

0

9

Músico I

25

0

0

25

Músico II

25

0

0

25

Músico III

20

0

0

20

Técnico de Higiene Dental

450

79

0

371

Topógrafo 30

4

2

0

2

2° GRAU
Cargo

6


ANEXO II
CARGOS TRANSFERIDOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1° GRAU ESPECIALIZADO
Cargo

Total

Providos

Vagos

Eletricista de Rede (RIO LUZ)

136

136

0

Motorista Operador (RIO LUZ)

0

0

0

Total

Providos

Vagos

Agente Comunitário II (FUNDO RIO)

271

271

0

Agente Auxiliar de Administração (RIO LUZ)

45

36

0

Agente de Comunicação (RIO LUZ)

10

10

0

Armazenista (RIO LUZ)

9

9

0

Bombeiro Hidráulico (RIO LUZ)

2

2

0

Borracheiro (RIO LUZ)

0

0

0

Carpinteiro (RIO LUZ)

0

0

0

Cozinheiro (RIO LUZ)

0

0

0

Digitador (IPLAN RIO)

10

9

0

Eletricista de Equipamentos e Viaturas (RIO LUZ)

1

1

0

Eletricista Instalador (RIO LUZ)

5

5

0

Lanterneiro (RIO LUZ)

1

1

0

Lubrificador (RIO LUZ)

0

0

0

Mapotecário (RIO LUZ)

2

2

0

1° GRAU
Cargo

7


1° GRAU
Cargo

Total

Providos

Vagos

Mecânico de Motor a Combustão (RIO LUZ)

3

3

0

Motorista (RIO LUZ)

9

9

0

Operador (IPLAN RIO)

16

16

0

Operador de Máquinas Copiadoras (RIO LUZ)

3

3

0

Pedreiro (RIO LUZ)

0

0

0

Pintor (RIO LUZ)

0

0

0

Pintor de Máquinas e Viaturas (RIO LUZ)

0

0

0

Preparador de Dados (IPLAN RIO)

3

3

0

Soldador (RIO LUZ)

2

2

0

Telefonista (RIO LUZ)

3

1

0

Total

Providos

Vagos

Agente de Administração (RIO LUZ)

56

42

0

Agente de Material (RIO LUZ)

8

8

0

Agente de Trabalhos de Engenharia (RIO LUZ)

6

5

0

Desenhista Técnico (RIO LUZ)

7

7

0

Eletrotécnico (RIO LUZ)

10

6

0

Técnico de Contabilidade (RIO LUZ)

14

6

0

2° GRAU ESPECIALIZADO
Cargo

8


2° GRAU
Cargo

Total

Providos

Vagos

Agente de Escritório (IPLAN RIO)

14

14

0

Auxiliar de Campo (RIO LUZ)

7

7

0

Programador (IPLAN RIO)

11

10

0

Técnico Comunitário Nível II (FUNDO RIO)

0

5

0

Técnico Comunitário Nível Médio (FUNDO RIO)

0

4

0

Técnico de Nível Médio (IPLAN RIO)

6

6

0

22

22

0

Técnico de Produção e Organização (IPLAN RIO)

39

36

0

Técnico em Processamento (IPLAN RIO)

25

25

0

Técnico de Processamento de Dados (IPLAN
RIO)

ANEXO III
CARGOS EXTINTOS PELA LEI n° 95/79 E LEI n° 1.881/92

1° GRAU
Cargo
Inspetor de Alunos

Total

Providos

Vagos

0

332

0

Total

Providos

Vagos

0

0

0

2° GRAU
Cargo
Assistente de Administração

9