










DECRETO Nº 51.649, DE 27 DE OUTUBRO DE
2021.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019,
e no Decreto
nº 47.036 de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a seguir especificados, mantidos os
símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Licitações, símbolo DAS-4, passando a denominar-se de Gerente
Geral de Planejamento; e
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente de Monitoramento, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente
de TI.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
CLAUDIANO FERREIRA
MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.