DECRETO Nº 31182 DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.
Institui o "Rio Escritório de Negócios" para articular e identificar oportunidades
de negócios e investimentos na Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a escolha da Cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,
CONSIDERANDO a projeção da economia da Cidade do Rio de Janeiro no cenário
nacional e internacional,
CONSIDERANDO
internacionais, e

a

importância

de

atrair

investimentos

nacionais

e

CONSIDERANDO o objetivo de criar referencial institucional da Prefeitura do Rio
de Janeiro para atendimento a empresas e investidores no âmbito da preparação
para os Jogos Olímpicos Rio 2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o "Rio Escritório de Negócios" para prospectar e articular
oportunidades de negócios e investimentos na Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O "Rio Escritório de Negócios" fica sendo referência
institucional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para atração e viabilização
de investimentos nacionais e internacionais destinados à cidade.
Art. 2º Fica designado o Instituto Pereira Passos - IPP, como sede do "Rio
Escritório de Negócios".
Art. 3º A gestão do "Rio Escritório de Negócios" caberá à Secretaria
Extraordinária de Desenvolvimento - SEDE.
Art. 4º São atribuições do "Rio Escritório de Negócios":
I - Identificar e articular oportunidades de investimentos nos setores econômicos
definidos como estratégicos pela Prefeitura do Rio de Janeiro;
II - Prestar assistência a investidores, incluindo o auxílio no acesso a
informações e dados;
III - Potencializar a imagem da Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e no Exterior,
como pólo de realização de negócios;
IV - Dar suporte à organização de missões internacionais no Brasil e no Exterior;
V - Articular parcerias institucionais públicas e privadas para estimular
investimentos na Cidade do Rio de Janeiro;
VI - Desenvolver uma rede de contatos de investidores interessados na Cidade do
Rio de Janeiro;
Art. 5º Define-se como "Missões Internacionais", a realização de missões de
promoção comercial e institucional da Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e no
exterior com objetivo de atrair investimentos e ampliar a visibilidade da Cidade
do Rio de Janeiro.
Art. 6º Para o cumprimento do art. 4º, o "Rio Escritório de Negócios" deverá
produzir material de divulgação e promoção comercial da Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2009 - 445° de Fundação da Cidade.


EDUARDO PAES
D.O.RIO 06.10.2009