










DECRETO Nº 47.963, DE 17 DE SETEMBRO DE
2019.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Redenomina
os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto
nº 47.039, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados e a função gratificada do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de TI, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gestor de Projetos, 
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se
Apoio Técnico de Orçamento, 
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assistente Técnico de Orçamento, símbolo CAA-4, passando
a denominar-se Assistente de Gabinete;
 
IV - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a
denominar-se Auxiliar de Gabinete; e
 
V - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor Financeiro e Orçamentário, símbolo FDA-2, passando
a denominar-se Gestor de TI.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19
de agosto de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 20 de setembro de 2019, pág. 3, coluna 1.)
 
No art. 3º do Decreto
nº 47.963, de 17 de setembro de 2019, que redenomina os cargos
comissionados e a
função gratificada que indica:
 
Onde
se lê:
 
“Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 19 de agosto de 2019.”
 
Leia-se:

 
“Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de setembro de 2019.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.