DECRETO Nº 30438 DE 30 DE JANEIRO DE 2009
Prorroga os prazos estabelecidos pelo Decreto nº 30.371, de 1º de janeiro de
2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por mais quinze dias o prazo estabelecido pelo art. 1º do
Decreto nº 30.371, de 1º de janeiro de 2009.
Art. 2º O termo final determinado pelo art. 3º do Decreto nº 30.371, de 1º de janeiro
de 2009, passa a ser o dia 6 de março de 2009.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 02.02.3009