DECRETO Nº 23797 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre o período de verão 2003-2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando as previsões sobre o calor no verão 2003-2004,
DECRETA:
Art. 1º Durante o período de verão, de 21 de dezembro de 2003 a 21 de março de
2004, fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho
para os servidores municipais, e para os motoristas de táxis, motoristas e
trocadores de ônibus, e motoristas de vans e kombis credenciadas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 10 de dezembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.12.2003