LEI Nº 5190

DE 30 DE JUNHO DE 2010

Altera o art. 6º, § 7º, para inserir o inciso XXIII
na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
Autor: Vereador Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 6º, §7º, inciso XXIII , da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.6º......................................................................................................................
§7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:
....................................................................................................................................
XXIII – no dia 23 de julho, O Dia do Bairro de Santíssimo. Para os festejos
comemorativos do Dia do Bairro de Santíssimo, o Poder Executivo, através dos seus
órgãos

competentes,

poderá

articular-se

com

representativas.”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.07.2010

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associações

e

entidades