










DECRETO
Nº 27.570, DE 20 DE JANEIRO DE  2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 7.000.000,00, em favor da Secretaria de Infra-Estrutura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a conclusão do
Complexo Viário do Aeroporto Internacional dos Guararapes, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria
  de Infra-Estrutura - Administração Direta


 




Projeto:


35010.267810022.0895


-


Conclusão
  do Complexo Viário do Aeroporto Internacional dos Guararapes


 
7.000.000




 


4.4.90 - FNT 0118


-


Investimentos


7.000.000




 


 


 


 


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TOTAL


7.000.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria
  de Infra-Estrutura - Administração Direta


 




Atividade:


35010.267820265.0981


-


Articulação
  e Acompanhamento do Planejamento e da Execução de Obras Federais no Estado de
  Pernambuco


 
7.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


7.000.000




 


 


 


 


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TOTAL


7.000.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03
de janeiro de 2005. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 20 de janeiro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.