DECRETO Nº 25936 EM 8 DE NOVEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre bens culturais tombados, preservados e tutelados pelo Município.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos destinados a
proteger o patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a legislação municipal que dispõe sobre a proteção ao
patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro;

DECRETA:
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Culturas, através do Departamento Geral de
Patrimônio Cultural desenvolverá ações destinadas a manter permanentemente
atualizadas as informações sobre o estado de conservação dos bens culturais
tombados, preservados e tutelados pelo Município.
Parágrafo único. As atividades mencionadas no caput iniciar-se-ão pelos imóveis
listados no Anexo único.
Art. 2.º Esgotadas as providências administrativas que visem a conservação dos
imóveis tombados, preservados e tutelados a Secretaria Municipal das Culturas
encaminhará relatório circunstanciado à Procuradoria Geral para serem adotadas
as medidas judiciais cabíveis.
Art. 3.º Para os fins deste decreto, a Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização e a Defesa Civil deverão adotar os procedimentos recomendados
pelo DGPC.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 09.11.2005
ANEXO
APAC CRUZ VERMELHA

ENDEREÇO
R. Frei Caneca,139
Av. Gomes Freire,306
MUNICIPAL
R. do Riachuelo,48
Quadra 12 ( R. do Senado / R. dos Inválidos /

GRAU DE PROTEÇÃO
PRESERVADO
BEM TOMBADO
TUTELADO
TUTELADO


R. Dídimo / Av. Henrique Valadares )
R. Washington Luiz, 117
MUNICIPAL
R. do Resende,43

BEM TOMBADO
PRESERVADO

APAC SANTA TEREZA
ENDEREÇO

GRAU DE PROTEÇÃO

R. Almirante Alexandrino, 1300
R. Visconde de Paranaguá, 14/16
MUNICIPAL

PRESERVADO
BEM TOMBADO

LINS DE VASCONCELOS
ENDEREÇO

GRAU DE PROTEÇÃO

R. Engenheiro Brotero,26
MUNICIPAL

BEM TOMBADO

SAGAS
ENDEREÇO

GRAU DE PROTEÇÃO

R. do Livramento, 174/182/184
R. João Álvares, 16/18/20/22
R. Barão de São Félix, 39
R. Senador Pompeu, 147
R. Senador Pompeu, 51 (conjunto com os n.º 49 e 53)
MUNICIPAL

PRESERVADO
PRESERVADO
PRESERVADO
PRESERVADO
BEM TOMBADO

JOCKEY
ENDEREÇO

GRAU DE PROTEÇÃO

R. Jardim Botânico, 983/989/991

PRESERVADO
APAC LEBLON

ENDEREÇO

GRAU DE PROTEÇÃO

Av. Ataulfo de Paiva, 467
R. Conde de Bernadote, 51

PRESERVADO
PRESERVADO
APAC BOTAFOGO

ENDEREÇO

GRAU DE PROTEÇÃO

R. Bambina, 40

PRESERVADO
TIJUCA

ENDEREÇO

GRAU DE PROTEÇÃO

R. Almirante Cochrane, 92

PRESERVADO
LARANJEIRAS / COSME VELHO


ENDEREÇO
R. das Laranjeiras, 90
MUNICIPAL
R. das Laranjeiras, 559

GRAU DE PROTEÇÃO
BEM TOMBADO
PRESERVADO