DECRETO Nº 30463 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009.
Altera do Decreto nº 30.382, de 02 de janeiro de 2009 na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 30.382, de 02 de janeiro de 2009, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° O Grupo de Trabalho instituído através do art. 1º será composto por
representantes dos seguintes Órgãos e Entidades da Administração Direta e
Indireta, respectivamente, sob a Presidência do primeiro:
I - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
II - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
III - Secretaria Municipal de Obras e Conservação - SMO;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
V - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD;
VI - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
VII - Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
VIII - Secretaria Especial de Ordem Pública - SEOP;
IX - Secretaria Especial de Turismo - SETUR;
X - Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida SESQV;
XI - Subprefeitura do Centro e Centro Histórico;
XII - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
XIII - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;
XIV - Companhia Municipal de Energia e Iluminação- RIOLUZ; e,
XV - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
Parágrafo único. Compete ao Grupo de Trabalho de que trata o "caput" deste
artigo apresentar o Projeto "Lapa Legal" ao Prefeito, no prazo de noventa dias."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 12.02.2009