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Lei 13368 - 6 de Dezembro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6127 de 7 de Dezembro de 2001
					

Súmula:
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 13.263/01, declarando de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tuneiras do Oeste, com sede no Município de Tuneiras do Oeste e foro no Município de Cruzeiro do Oeste.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º, da Lei nº 13.263, de 03 de agosto de 2001, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tuneiras do Oeste, com sede no Município de Tuneiras do Oeste e foro no Município de Cruzeiro do Oeste.".


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de dezembro de 2001.

 
Emilia de Salles Belinati
							Governadora do Estado, em exercício
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado