










DECRETO Nº 26.789, DE 31 DE
MAIO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 12.478.126,00, em favor do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a
execução de obras nas Rodovias do PRODETUR-PE-II, BR-232 e PE-022,  bem
como dar continuidade as obras de conservação da malha viária e com
operacionalização do DER-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 12.478.126,00 (doze milhões, quatrocentos e setenta
e oito mil, cento e vinte e seis reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE





Atividade:


65020.261220289.1038


-


Gestão Administrativa das Ações do DER-PE


260.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


260.000











Projeto:


65020.267820022.1011


-


Complementação de Obras da Rodovia BR-232 (Trecho:
  Recife/Caruaru) 


 
2.180.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


2.180.000








-------------







SOMA


2.440.000








--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE





Projeto:


65020.266950022.1037


-


Execução de Obras Rodoviárias do PRODETUR-PE-II


1.000.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


1.000.000











Projeto:


65020.267820301.1031


-


Duplicação da Rodovia BR-232, Trecho: Caruaru/São Caetano


4.000.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


4.000.000











Projeto:


65020.267820301.1046


-


Restauração e Remodelação da Rodovia PE-022


2.000.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


2.000.000











Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação e Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


738.126





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


738.126











Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação de Malha Viária do Estado


1.000.000





3.3.90 - FNT 0246


-


Outras Despesas Correntes 


1.000.000











Atividade:


65020.267820304.1028


-


Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado


1.300.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


1.300.000








---------------







SOMA


10.038.126








----------------







TOTAL


12.478.126








=========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes das seguintes fontes:
 
I -ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
Anulação das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta





Projeto:


35010.267820265.0981


-


Construção de Obras Federais de Infra-Estrutura


2.180.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


2.180.000


























65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE





Projeto:


65020.261210302.1032


-


Elaboração do Plano Logístico de Distribuição de Bens


140.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


140.000











Projeto:


65020.261220290.1030


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do DER-PE


40.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000











Projeto:


65020.267820288.1039


-


Interconexão das Rodovias PE-001/PE-015


80.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


80.000








-------------







SOMA


2.440.000








-------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE





Projeto:


65020.264530293.1033


-


Elaboração e Implantação do Projeto de Reestruturação do Sistema
  Intermunicipal de Passageiros


 
300.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


300.000











Projeto:


65020.267820288.1039


-


Interconexão das Rodovias PE-001/PE-015


1.000.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


1.000.000








--------------







SOMA


1.300.000








--------------







TOTAL


3.740.000








========



 
II           EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
 
Excesso de Arrecadação de
Receitas Próprias do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER-PE, previsto para o presente exercício, conforme classificação
a seguir: 
 
(RECEITAS DO TESOURO)




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


8.738.126




1700.00.00


Transferências Intergovernamentais


8.738.126




1730.00.00


Transferências de Instituições Privadas


8.738.126




1730.03.00


Transferências
  para o Fundo Rodoviário de Pernambuco – FURPE


8.738.126




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de maio de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.