










DECRETO Nº 23.356, DE 18 DE JUNHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 53.800,00, em favor da Secretaria de Recursos
Hídricos.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea
“a”, do inciso IV , do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar  dotações
orçamentárias insuficientes, para fazer face a despesas com manutenção e
operacionalização da Secretaria de Recursos Hídricos, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, crédito
suplementar no valor de R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
 RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




 


40000


-


SECRETARIA
  DE RECURSOS HÍDRICOS


 




 


40010


-


Secretaria
  de Recursos Hídricos – Administração Direta


 




 


40010.1854440021.293


-


Desenvolvimento de
  estudos e projetos para recursos hídricos


43.800




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


43.800




 


 


 


 


 




 


40010.1812240058.056


-


Gestão administrativa
  da SRH


10.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


10.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL


53.800




 


 


 


 


======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM 
R$ 1,00
 




 


40000


-


SECRETARIA
  DE RECURSOS HÍDRICOS


 




 


40010


-


Secretaria
  de Recursos Hídricos – Administração Direta


 




 


40010.1854540042.134


-


Operações
  meteorológicas


53.800




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


53.800




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL


53.800




 


 


 


 


======




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de junho de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CYRO EUGENIO VIANA COELHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.