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Lei 18938 - 20 de Dezembro de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9848 de 22 de Dezembro de 2016
					

Súmula:
Institui a Semana
Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Ambientais, a ser promovida
anualmente na primeira semana do mês de junho.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art.1º
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios
Ambientais, a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de junho.


Parágrafo único
A semana ora instituída possibilitará a mobilização da sociedade e dos
poderes públicos constituídos para adoção de medidas preventivas de
conscientização sobre os males dos incêndios ambientais, com orientações e
cursos preventivos em todo Paraná.


Art.2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do
Governo, em 20 de dezembro de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cel. QOPM Adilson Castilho Casitas
							Secretário-Chefe da Casa Militar
Antonio Carlos Bonetti
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudio Palozi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado