










DECRETO Nº 32.533, DE 24 DE OUTUBRO DE
2008
 
Homologa o
Decreto nº 024, 05 setembro de 2008, do Município de Orobó, neste Estado, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo
fenômeno da estiagem.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 024, de 05 de setembro de 2008, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Orobó, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO
que os habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de
superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente o Parecer Técnico nº 057/2008, datado de 15 de Outubro de 2008,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto
Municipal nº 024, de 05 de setembro de 2008, do Município de Orobó, neste
estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas
localidades de: Caiana, Caiçaras, Chã de Maracajá, Espinho Preto de Baixo,
Espinho Preto de Cima, Gravatá, Guabiras, Laureano, Matinadas, Monte Alegre,
Morro do Macaco, Mulungu, Orondongo, Pau do Ronco, Pirauá de Baixo Piraurá de
Cima, Sagüi, Salobro, Tanques de Cima, Tanques de Baixo, Umburetama e Varjão,
em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com efeitos a contar
da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo único. As áreas atingidas são
as específicas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN e
ratificadas no mapa/croqui da área atingidas anexos ao Decreto Municipal.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizadas
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos Municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de
outubro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.