DECRETO Nº 31874 DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre a doação de computadores tipo notebooks para Professores e
Especialistas de Educação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução SME nº 993, de 1º de outubro de 2008,
que dispõe sobre a concessão de computadores tipo notebooks para Professores
e Especialistas de Educação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; e
CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados por esses servidores à
educação carioca;
DECRETA:
Art. 1º Os computadores tipo notebooks disponibilizados aos Professores e
Especialistas de Educação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, em
conformidade com o disposto na Resolução SME nº 993, de 1º de outubro de
2008, serão doados, a título de premiação, aos servidores aposentados com
validade a partir da edição deste Decreto.
Art. 2º As unidades administrativas responsáveis pelo controle dos bens de que
trata este Decreto, providenciarão, à época da ocorrência a que se reporta o art.
1º, a respectiva baixa do Sistema de Inventário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 25.01.2010