










DECRETO Nº 45.729, DE 9 DE MARÇO DE
2018.
 
Redenomina o
cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, os
cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificadas mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor
Técnico de Contratos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Patrimônio;
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente Técnico, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Articulação
Municipal; e
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Gestor de Articulação Municipal, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor
Técnico de Contratos.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2018.  
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 9 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.