










DECRETO Nº 25.748, DE 14 DE
AGOSTO DE 2003.
 
(Vide erratas no final do texto.)
 
Aloca
cargo comissionado que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 12.382 de, 16 de junho
de 2003 e da Lei nº 12.366, de 19 de maio de 2003, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, aprovado
pelo Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003, 01
(um) cargo comissionado, símbolo CDA-2, denominado Gerência de Atenção a
Doenças Crônico-Degenerativas, competindo-lhes, em especial, coordenar,
assessorar, acompanhar e supervisionar as ações de prevenção e tratamento das
doenças crônico-degenerativas, no âmbito regional da Secretaria de Saúde;
incentivar e treinar agentes multiplicadores junto às Secretarias municipais de
saúde congregadas em suas respectivas Diretorias Regionais de Saúde, em ações
educativas visando à prevenção e ao tratamento, envolvendo palestras,
seminários e eventos correlatos nas comunidades; e articular, junto às redes
públicas e conveniadas ações de tratamento. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de
agosto de 2003.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de agosto de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 22 de
agosto de 2003, pág. 2, coluna 1.)
 
Ao Decreto nº 25.748, de 14 de agosto de
2003.
 
Onde se lê:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, aprovado pelo Decreto
nº 25.318, de 20 de março de 2003, 01 (um) cargo comissionado, símbolo
CDA-2, denominado Gerência de Atenção a Doenças Crônico-Degenerativas,
competindo-lhe, em especial, coordenar, assessorar, acompanhar e supervisionar
as ações de prevenção e tratamento das doenças crônico-degenerativas, no âmbito
regional da Secretaria de Saúde; incentivar e treinar agentes multiplicadores
junto às Secretarias municipais de saúde congregadas em suas respectivas
Diretorias Regionais de Saúde, em ações educativas visando à prevenção e ao
tratamento, envolvendo palestras, seminários e eventos correlatos nas
comunidades; e articular, junto às redes públicas e conveniadas ações de
tratamento.
.......................................................................................................................................................
 
Leia-se:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, aprovado pelo Decreto
nº 25.318, de 20 de março de 2003, 01 (um) cargo comissionado, símbolo
CDA-2, denominado Gerência de Geral de Acompanhamento da Assistência à Saúde,
competindo-lhe, em especial, coordenar e acompanhar à assistência à saúde, no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de Pernambuco. 
.......................................................................................................................................................
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 23 de
agosto de 2003, pág. 7, coluna 1.)
 
Na errata do Decreto nº 25.748, de 14 de
agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de agosto
de 3003.
 
Onde se lê:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, aprovado pelo Decreto
nº 25.318, de 20 de março de 2003, 01 (um) cargo comissionado, símbolo
CDA-2, denominado Gerência de Geral de Acompanhamento da Assistência à Saúde,
competindo-lhe, em especial, coordenar e acompanhar à assistência à saúde, no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de Pernambuco. 
.......................................................................................................................................................
 
Leia-se:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, aprovado pelo Decreto
nº 25.318, de 20 de março de 2003, 01 (um) cargo comissionado, símbolo
CDA-2, denominado Gerente Geral de Acompanhamento da Assistência à Saúde,
competindo-lhe, em especial, coordenar e acompanhar à assistência à saúde, no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de Pernambuco. 
.......................................................................................................................................................





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.