PORTARIA A/CSRH Nº 02 DE 4 DE ABRIL DE 2006.
O COORDENADOR GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 24.002, de 04 de março de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Gerente, código 016795, da Coordenadoria Geral
do Sistema de Recursos Humanos, para supervisão dos processos inerentes à
gestão dos empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho.
Art. 2º A delegação de que trata o artigo anterior não altera as competências da
Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral
do Sistema de Recursos Humanos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO MURILO OLIVEIRA DE GOUVÊA
D.O.RIO 05.04.2006
Retif. numeração de 2 p/ 20 - D.O.RIO 02.10.2006