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Estado do Piauí

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~Jbfntfe do Deputado João de Deus -Partido dos Trabalhadores

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Justificativa
Cerca sessenta e dois municípios do Estado do Piauí estão com o Programa
Luz para Todos paralisado. O programa, executado pela Eletrobrás Distribuição Piauí, está
suspenso no sudoeste do Piauí por determinação do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - lphan. A justificativa para o embargo é de que as instalações das novas
redes elétricas afetaram sítios arqueológicos nas proximidades da serra da capivara.
A área embargada abrange 62 municípios, o que corresponde a 128 mil kw,
ou seja, 50,97% da área total do Estado.
Segundo informações da Eletrobras para liberar a execução do programa nas
regiões em questão, o lphan estaria exigindo condições consideradas inviáveis para as
empreiteiras. Alegando tratar-se de uma região de alto potencial arqueológico, o órgão
federal estaria impondo a composição de equipes dotadas de cinco arqueólogos, cinco
técnicos em arqueologia (um para cada empresa que executa o programa em nosso
Estado), além de estrutura de apoio das equipes de campo (dez auxiliares braçais,
hospedagem, alimentação, transporte, motorista, combustível, material de campo
(ferramentas) e de escritório, cinco GPS, cinco notebooks, cinco máquinas fotográficas,
rádio para comunicação, dentre outros. Com um custo orçado em R$ 228 mil, toma-se
inviável para as empresas contratadas atender às exigências.
A determinação do lphan prejudica pessoas que tanto necessitam de energia
elétrica, sobretudo porque são famílias que vivem no sertão do Estado, onde se toma mais
fundamental ainda, resultando no abandono das obras pelas empresas executoras.
Até agosto de 2012, foram beneficiadas mais de 126,1 mil famílias rurais com
energia elétrica em todo o Piauí. O Programa é importante para o Brasil e mais ainda para o
Piauí. Em vários estados o programa já atingiu 100% e está parado no Piauí por causa das
imposições do lphan.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em 05 de
março de 2013.

Assembleitl LegU/IIIivtJ do PitDú- Gtlbútete Jollo de Deas- Fonefax: (16)3133-3115
11redull C llnulco S/N CEP 64. ootUJO- TererüuJ-PI- E-1nDi1: j~pi.gov. br

.....

Diretor letfslattvo


Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA
Publicação de matéria

~~'h'iJ~ la~~s.

DIVISÃO DE APOIO LEGISLATIVO
Encaminhe-se a_).::_ ...~~-~

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lómiçdode Maria PáduaSampaio
ChefedaDi v. de Apo iol egisla tivo


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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- P Sec. 042/2013
Teresina, 15 de Março de 2013.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
copia de requerimento do Deputado João de Deus Sousa, solicitando empenho dos
Senadores e Deputados Federais do Piauí no sentido de interceder junto a Direção
Nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico nacional - Iphan para que seja
resolvido o impasse envolvendo a direção local do IPHAN e a Eletrobrás Distribuição
Piauí relativo à execução do Programa Luz para Todos.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

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1° Secretá1 io ALEPI

EXMO.SR.
Jesus Rodrigues
MD. Deputado Federal e Coordenador da Bancada Federal do Piauí
Gabinete: 706- Anexo: IV Câmera Federal.
CEP: 70.160-900
Brasília - DF

13 Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n- CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


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