DECRETO Nº 29077 DE 14 DE MARÇO DE 2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
nº 2, Lote 1, Quadra 24, PAL 43932, localizado na Rua Dom Marcos Barbosa
(Acadêmico), esquina com a Rua Ulisses Guimarães, no bairro da Cidade Nova.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.03.2008