DECRETO Nº 25271 DE 19 DE ABRIL DE 2005

Declara Patrimônio Cultural Carioca A Obra Musical de Pixinguinha.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
Considerando a importância cultural da obra musical de Alfredo da Rocha
Vianna Filho - legalmente, Alfredo da Rocha Vianna Júnior, conhecido como
PIXINGUINHA, para a cidade do Rio de Janeiro;
Considerando que Pixinguinha tornou-se referência cultural no panorama da
música popular brasileira;
Considerando a necessidade de preservar a memória intangível da cultura
carioca;
Considerando os estudos realizados pela Secretaria Municipal das Culturas,
através do Departamento Geral de Patrimônio Cultural;
Considerando os pareceres do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural nos
processos 04/550658/96 e 12/000505/2005,

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarado Patrimônio Cultural Carioca todo o acervo musical de
Pixinguinha, nos termos do art. 4º
§ 1º, do Decreto 23162/03.
Art. 2.º O órgão executivo municipal de proteção do Patrimônio Cultural
inscreverá o bem no Livro de Registro das Formas de Expressão.
Parágrafo único. Quaisquer obras que venham a ser identificadas estarão
automaticamente inscritas no referido Livro.
Art. 3.º O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural deverá ser
notificado sempre que seja identificado qualquer obra musical de Pixinguinha.
Parágrafo único. Na hipótese de alienação dos bens a que se refere o art. 1º, o
Município deverá ser comunicado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 20.04.2005