RESOLUÇÃO SMA Nº 1624

DE 02 DE SETEMBRO DE 2010

Designa Comissão Especial para análise e
elaboração de respostas visando cumprimento
de diligências baixadas pelo Tribunal de
Contas do Município.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para analisar, coletar informações e
elaborar resposta as diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio
de Janeiro no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores abaixo nominados e presidida pelo
1º.
NOME

MATRÍCULA

ADELIA ROCHA ROSSETI

11/153.177-1

MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA

11/114.903-8

SANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS

11/100.170-0

LEITE DE CASTRO
JOSÉ HAMILTON MALDONADO

11/241.184-1

Art. 3º Compete a Comissão Especial:
a) Promover exame minucioso dos relatórios, solicitar aos órgãos responsáveis
subsídios para a elaboração das respostas, cumprir os prazos estabelecidos pelo
Tribunal de Contas do Município.
b) Dar parecer conclusivo, devidamente assinado pelos seus membros, remetendo o
processo ao Ordenador de Despesa para encaminhar ao Tribunal de Contas.
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c) Esclarecer as inconsistências encontradas, propondo as medidas saneadoras.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 08.09.2010
Retif. em 09.09.2010

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