










DECRETO Nº 52.754, DE 2 DE MAIO DE 2022.
 
Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
47.010, de 17 de janeiro de 2019, e no Decreto nº
47.035, de 22 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da
Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Projetos Especiais, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete, mantido o
símbolo.
 
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do
ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.