










LEI Nº 16.427, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.
 
Denomina de
Escola Técnica Estadual Chico Science, a unidade escolar situada no Bairro de
Rio Doce, ao lado da Escola Regular Compositor Antônio Maria, no Município de
Olinda, neste Estado. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 
Art. 1º Fica denominada de Escola
Técnica Estadual Chico Science, a unidade escolar localizada à Avenida das
Acácias, Bairro de Rio Doce, no Município de Olinda - PE. 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 1º de
outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA LEITÃO - PT.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.