Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
RESOLUÇÃO SMA N° 1.088

DE 17 DE JANEIRO DE 2003

Dispõe sobre contratação emergencial dos
veículos que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° Os veículos utilitários necessários ao atendimento dos serviços de rotina
deverão ser providenciados pelos órgãos das Administrações Direta e Indireta do
Município do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 2° do Decreto n° 22.557, de 8 de
janeiro de 2003.
Parágrafo único. Os eventuais contratos emergenciais celebrados para veículos
utilitários, conforme preconizado no § 2° do art. 2° d o Decreto n° 22.557/2003, deverão
respeitar as seguintes condições e valores máximos diários:
- Franquia mínima de 100 km/dia e 12 horas/dia.
- Kombi: R$ 83,45 (oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos)
- Furgão: R$ 93,30 (noventa e três reais e trinta centavos)
- Pick-up: R$ 116,52 (cento e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos)
Art. 2° O número total de veículos de serviço em uso por um determinado órgão, aí
incluídos os quantitativos originados pelas contratações emergenciais previstas no
Decreto n° 22.557/2003, mais as quantidades de táxis uti lizados em substituição aos
sedans e somadas outras viaturas oriundas de contratos anteriores a novembro de
2002, ainda em vigor, não poderá ultrapassar as quantias estabelecidas no Anexo do
Decreto n° 22.557/2003.
Art. 3° Cópias dos documentos relativos às contratações emer genciais de utilitários e
de cooperativas de táxis citadas nesta Resolução e dos contratos antigos ainda em


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
vigor deverão ser enviadas à Coordenadoria Geral de Infra-Estrutura e Logística da
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu blicação.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2003

INDIO DA COSTA

D.O. RIO de 21.01.2003