LEI Nº 4.096 DE 8 DE JUNHO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação Alimentar nas
escolas municipais.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Educação
Alimentar nas escolas municipais.
Parágrafo único. O Programa de Educação Alimentar terá como objetivo
promover a alimentação saudável, através de conteúdos educativos sobre
nutrição e saúde.
Art. 2º Compete ao Profissional de Nutrição elaborar o conteúdo e orientar as
atividades do Programa de Educação Alimentar nas escolas municipais.
§ 1º O Programa de Educação Alimentar de que trata esta Lei deverá incluir, onde
for possível, a plantação de hortas nas escolas.
§ 2º O Programa de Educação Alimentar deverá prever atividades, incluindo a
comunidade da escola, no dia 16 de outubro - Dia Mundial da Alimentação.
Art.3º As despesas decorrentes do que determina esta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 16.06.2005