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Lei 18567 - 21 de Setembro de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9540 de 22 de Setembro de 2015
					

Súmula:
Instituição do Dia de Homenagem ao Bairro Santa Felicidade, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Institui o Dia de Homenagem ao Bairro Santa Felicidade, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro.


Art. 2.
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, mas não será considerada como feriado.


Art. 3.
No dia estabelecido serão realizadas atividades recreativas, culturais e de lazer para valorizar os costumes e tradições italianos.


Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 21 de setembro de 2015.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Luiz Fiani de Assis Baptista
							Secretário de Estado da Cultura
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado