LEI Nº 4.704 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Semana
da Hispanidad e dá outras providências.
Autor: Vereador Charbel Zaib
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de
Janeiro a Semana da Hispanidad, a ser comemorada na semana do dia 12 de
outubro de cada ano.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover ações de caráter
cultural e educacional vinculadas ao tema da Semana.
Parágrafo único. A sociedade civil organizada, em geral, e as entidades ligadas à
cultura espanhola, em particular, serão convidadas e estimuladas a participar das
comemorações e eventos integrantes da referida semana.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.11.2007