










LEI Nº 13.538, DE
12 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Autoriza
supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
autorizada a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente, de
acordo com o inciso I do § 1º do artigo 8º da Lei nº
11.206, de 31 de março de 1995, de área de 61,40 ha formada por espécies de caatinga arbustivo-arbórea, localizada no trecho compreendido entre
os municípios de Salgueiro e Trindade, neste Estado, para a implantação das
obras da Ferrovia Transnordestina no Estado de Pernambuco, declarada de
utilidade pública pelas Portarias do Ministério dos Transportes – Departamento
Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT n°s 465, de 05 de
maio de 2008 e 1.654, de 24 de outubro de 2007.
 
Parágrafo
único. A área de que trata o caput deste artigo fica localizada entre as
estacas listadas na relação das Áreas de Preservação Permanente, constante do
Anexo Único desta Lei, compreendidas entre as coordenadas UTM, DATUM SAD 69, 484.778 a 9.118.854; 360038 e 9.127.836. 
 
Art. 2º A
autorização para supressão da vegetação fica condicionada à compensação da
vegetação suprimida, com a preservação ou recuperação de ecossistema
semelhante, em, no mínimo, correspondente à área degradada, nos termos do § 2º
do artigo 8º da Lei nº 11.206, de 1995.
 
Art. 3º A execução
de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação
permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte
da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH ou pelo
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, que acompanharão todas as fases técnicas da obra.
 
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ALOYSIO GONÇALVES DA
COSTA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 




ANEXO ÚNICO



Relação Áreas de Preservação
  Permanente Trecho Salgueiro – Trindade (PE)




Trecho Salgueiro – Parnamirim




Croqui


Segmento (estaca)


Tipologia Vegetal


Estágio


Tipologia hidrol.


Área APP (ha)




002


049 - 053


Caatinga arbustiva (AI)


Secundário


Rio intermitente


0,43




003


057 - 063


Caatinga arbustiva (AI)


Secundário


Lagoa perene


0,66




004


089 - 091


Caatinga arbustiva (AI)


Secundário


Rio intermitente


0,01




008


181 - 184


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,60




009


200 - 203


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,46




010


218 - 221


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Lagoa perene


0,92




011


225 - 236


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,99




012


262 - 266


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,40




018


399 - 403


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,28




019


434 - 438


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,42




023


524 - 528


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,31




027


752 - 756


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,28




032


914 - 916


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,01




033


930 - 938


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,82




034


970 - 977


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,74




977 - 982


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Lagoa perene


0,50




035


1031 - 1046


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


2,23




038


1284 - 1292


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


1,98




1285 - 1294


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Lagoa perene


1,37




039


1316 - 1329


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


2,93




1325 - 1331


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Lagoa perene


0,73




040


1334 - 1343


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Lagoa intermitente


1,17




041


1359 - 1368


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


2,80




1360 - 1367


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Lagoa perene


1,34




042


1400 - 1405


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


1,53




1397 - 1404


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Lagoa perene


0,81




043


1412 - 1424


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


3,36




1412 - 1419


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Lagoa perene


1,17




044


1440 - 1450


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


1,60




045


1460 - 1465


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,36




046


1512 - 1516


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,25




047


1537 - 1542


Caatinga arbust.-arbórea


Secundário


Rio intermitente


0,29




048


1570 - 1575


Caatinga arbust.-arbórea


Secundário


Rio intermitente


0,33




049


1577 - 1593


Caatinga arbust.-arbórea


Secundário


Rio intermitente


1,26




050


1667 - 1672


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,44




051


1706 - 1710


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,27




052


1731 - 1755


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


1,83




053


1756 - 1760


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,36




063


1985 - 1990


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,42




064


2021 - 2025


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,25




065


2035 - 2038


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,02




066


2101 - 2107


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,40




068


2147 - 2157


Afloramento rochoso


Pioneiro


Rio intermitente


0,99




069


2213 - 2221


Afloramento rochoso


Pioneiro


Rio intermitente


0,65




070


2264 - 2267


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Lagoa perene


0,01




071


2411 - 2415


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,26




072


2423 - 2433


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,61




076


2552 - 2558


Caatinga arbust.-arbórea


Secundário


Rio intermitente


0,38




077


2584 - 2590


Caatinga arbust.-arbórea


Secundário


Rio intermitente


0,42




078


2604 - 2614


Caatinga arbust.-arbórea


Secundário


Rio intermitente


0,91




079


2663 - 2670


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,40




082


2797 - 2805


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,20




083


2820 - 2828


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,62




086


3055 - 3062


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Lagoa perene


0,32




087


3070 - 3075


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Lagoa perene


0,12




088


3089 - 3097


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Lagoa perene


0,54




3092 - 3097


Caatinga arbustiva (MI)


Secundário


Rio intermitente


0,27




089


3128 - 3134


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,37




090


3125 - 3128


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Lagoa perene


0,02




3124 - 3125


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,01




091


3183 - 3191


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


0,37




092


3200 - 3218


Caatinga arbustiva (AI)


Inicial


Rio intermitente


1,87



 



Trecho Parnamirim - Trindade




Croqui


Segmento (estaca)


Tipologia Vegetal


Estágio


Tipologia hidrol.


Área APP (ha)




093


072 – 075


Afloramento rochoso


pioneiro


Rio intermitente


0,25




094


078 – 084


Afloramento rochoso


pioneiro


Rio intermitente


0,36




095


087 – 092


Afloramento rochoso


pioneiro


Rio intermitente


0,36




096


156 – 160


Afloramento rochoso


pioneiro


Rio intermitente


0,55




097


341 – 345


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Rio intermitente


0,54




098


399 – 410


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Lagoa perene


1,35




099


407 – 412


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Rio intermitente


0,12




100


418 – 421


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Lagoa perene


0,02




104


588 – 594


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Rio intermitente


0,62




105


613 – 617


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Rio intermitente


0,24




613 – 620


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Lagoa perene


0,10




106


691 – 697


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Lagoa intermitente


0,36




107


694 – 700


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Lagoa intermitente


0,57




139


2102 – 2109


Caatinga arbórea


secundário


Rio intermitente


0,32




140


2194 – 2201


Caatinga arbórea


secundário


Lagoa perene


0,45




141


2250 – 2256


Caatinga arbórea


secundário


Lagoa perene


0,37




142


2325 – 2334


Caatinga arbórea


secundário


Lagoa perene


0,50




143


2337 – 2343


Caatinga arbórea


secundário


Lagoa perene


0,34




144


2493 – 2498


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Rio intermitente


0,32




145


2531 – 2547


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Rio intermitente


0,94




146


2551 – 2565


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Rio intermitente


1,24




147


2752 – 2761


Caatinga arbustiva (AI)


inicial


Lagoa perene


1,73




148


2771 – 2778


Caatinga arbustiva (AI)


inicial


Lagoa perene


0,64




149


2783 – 2790


Caatinga arbustiva (AI)


inicial


Lagoa perene


0,25




150


2808 – 2812


Caatinga arbustiva (AI)


inicial


Rio intermitente


0,22




151


2819 – 2823


Caatinga arbustiva (AI)


inicial


Rio intermitente


0,26




152


2828 – 2836


Caatinga arbustiva (AI)


inicial


Rio intermitente


0,53




153


2882 – 2890


Caatinga arbustiva (AI)


inicial


Lagoa perene


0,46




158


3413 – 3419


Caatinga arbustiva (MI)


secundário


Lagoa perene


0,30




159


3806 – 3809


Caatinga arbustiva (AI)


inicial


Lagoa perene


0,01




160


3833 – 3839


Caatinga arbustiva (AI)


inicial


Lagoa perene


0,41




TOTAL


61,40



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.