










DECRETO Nº 29.186,
DE 10 DE MAIO DE 2006.
 
Cria Grupo de Trabalho no âmbito do
Poder Executivo, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO a assinatura do
Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado de Pernambuco, por
intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e a União, por
intermédio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
da Presidência da República; 
 
CONSIDERANDO, ainda, a realização
da 1ª Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica
instituído Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos com a finalidade de coordenar, planejar, acompanhar, monitorar e
avaliar as ações objeto do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado
de Pernambuco e a União, que visa a elaboração do Plano Estadual de Promoção da
Igualdade Racial.
 
Art. 2° O Grupo
de Trabalho de que trata este Decreto será coordenado pelo Secretário Executivo
de Direitos Humanos e composto pelos seguintes membros:
 
I - 01 (um)
representante do Gabinete Civil;
 
II-01 (um)
representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania;
 
III- 01 (um)
representante da Secretaria de Educação e Cultura;
 
IV - 01 (um)
representante da Secretaria de Defesa Social;
 
V - 01 (um)
representante da Secretaria de Saúde;
 
VI - 01 (um)
representante da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -EMPETUR;
 
VII - 01(um)
representante da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco -
CONDEPE/FIDEM.
 
Parágrafo
único. Os referidos membros serão designados por ato do Governador do Estado,
após indicação dos titulares dos órgãos ou entidades a quem esteja vinculado.
 
Art. 3º O Grupo
de Trabalho objeto do presente Decreto terá a duração de 90(noventa) dias,
podendo ser prorrogado.
 
Art. 4º Fica
vedada à percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no
Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
10 de maio de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador do Estado
 
MARIA MIRTES CORDEIRO
RODRIGUES
FLÁVIO GOÉS DE
MEDEIROS
LYGIA MARIA DE
ALMEIDA LEITE
MOZART NEVES RAMOS
RODNEY ROCHA MIRANDA
GENTIL ALFREDO
MAGALHÃES DUQUE PORTO
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.