










DECRETO Nº 26.622, DE 19 DE
ABRIL DE 2004
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Sirinhaém, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR do ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com modificações posteriores,
                             
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, 13 (treze) áreas
de terra, discriminadas e individualizadas no Memorial Descritivo, constante do
Anexo Único do presente Decreto, com as culturas agrícolas e benfeitorias
porventura nelas existentes, situadas no município de Sirinhaém, neste Estado.
 
Art. 2º A
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA fica autorizada a promover a
referida desapropriação na forma da legislação vigente, para ampliação do
Sistema de Abastecimento de Água e implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário, projetado para as localidades de Barra de Sirinhaém, Zona Turística
de Gamela e Guadalupe, e para a cidade de Sirinhaém, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas
objeto deste Decreto, encontram-se descritas em plantas existentes e arquivadas
na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, que instruirão a Ação
Expropriatória, ou serão anexadas, como partes integrantes, às respectivas
escrituras públicas.
 
Art. 4º As
despesas com a presente desapropriação, correrão por conta dos recursos
financeiros da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, ficando esta
autorizada a promovê-la de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o imóvel desapropriado. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15, do
Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº
2.786, de 21 de maio de 1956, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se
as disposições em contrário.  
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de abril
de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL 
DESCRITIVO
 
Área
A1 –
Destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE-2, na cidade
de Sirinhaém, confronta-se ao Norte, a Leste e a Oeste com as terras
remanescentes da Usina Trapiche, e ao Sul com faixa de domínio da Rodovia
PE-61, com a área total de 158.103,00m2 (cento e cinqüenta e oito
mil, cento e três metros quadrados) e perímetro de 2.017,40m (dois mil,
dezessete metros e quarenta centímetros), delimitado pelos pontos P01 a P28, em
ordem cronológica e sentido horário, com coordenadas e distâncias abaixo
identificadas:
                              



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


18,93


9.046.110,2500


272.347,3400




P02/P03


34,42


9.046.123,9300


272.333,6600




P03/P04


182,09


9.046.145,6500


272.306,9600




P04/P05


35,33


9.046.250,2300


272.158,2500




P05/P06


26,15


9.046.279,5800


272.178,6400




P06/P07


45,72


9.046.303,3800


272.189,4700




P07/P08


59,68


9.046.248,4000


272.197,4500




P08/P09


23,89


9.046.406,5400


272.183,9700




P09/P10


65,91


9.046.412,6500


272.207,0700




P10/P11


328,60


9.046.385,0100


272.266,9000




P11/P12


251,58


9.046.679,3500


272.412,9900




P12/P13


30,07


9.046.905,7900


272.522,4900




P13/P14


39,07


9.046.875,7300


272.521,5500




P14/P15


47,10


9.046.837,7600


272.530,7600




P15/P16


34,77


9.046.795,0800


272.550,6900




P16/P17


70,10


9.046.795,9700


272.585,4500




P17/P18


58,76


9.046.733,9200


272.618,0600




P18/P19


56,67


9.046.675,7700


272.626,5000




P19/P20


32,14


9.046.628,5600


272.657,8500




P20/P21


23,22


9.046.598,0100


272.647,8500




P21/P22


35,00


9.046.580,1000


272.633,0700




P22/P23


37,37


9.046.554,9200


272.608,7600




P23/P24


72,47


9.046.526,1700


272.584,8800




P24/P25


32,14


9.046.461,6900


272.551,8000




P25/P26


34,40


9.046.431,0400


272.542,1100




P26/P27


58,59


9.046.398,8200


272.530,0500




P27/P28


191,84


9.046.345,4600


272.505,8500




P28/P01


91,82


9.046.191,1400


272.391,8900



 
Área
A2 -
Destinada à implantação da Estação Elevatória - EE-01 BS, em Barra de
Sirinhaém, correspondente ao Lote 01 da Quadra “H”, do Loteamento Barra de
Sirinhaém, pertencente a Adalberto Rufino de Melo, confronta-se pela frente,
pelo lado direito e pelos fundos com ruas projetadas, e pelo lado esquerdo com
o Lote 02 da mesma Quadra, com a área total de 540,00m2 (quinhentos
e quarenta metros quadrados) e perímetro de 102,00m (cento e dois metros),
delimitado pelos pontos P01 a P04, em ordem cronológica e sentido horário, com
coordenadas e distâncias abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


15,00


9.046.588,5200


273.654,2200




P02/P03


36,00


9.046.575,1400


273.647,2600




P03/P04


15,00


9.046.592,7100


273.615,6600




P04/P01


36,00


9.046.588,5200


273.654,2200



 
Área
A3 -
Destinada à implantação da Estação Elevatória  -  EE-02 BS, em Barra de
Sirinhaém, correspondente ao Lote 06 da Quadra “M”, do Loteamento Barra de
Sirinhaém, pertencente a Paulo Fernando Gama de Oliveira, confronta-se pela
frente e pelo lado esquerdo com ruas projetadas, pelo lado direito com o Lote
07 da mesma Quadra e pelos fundos com os Lotes 04 e 05 da mesma quadra e
loteamento, com a área total de 442,00m2 (quatrocentos e quarenta e
dois metros quadrados) e perímetro de 49,06m (quarenta e nove metros e seis
centímetros quadrados), delimitado pelos pontos P01 a P04, em ordem cronológica
e sentido horário, com coordenadas e distâncias abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


30,00


9.046.961,9500


273.725,7100




P02/P03


16,00


9.046.947,5000


273.748,4000




P03/P04


30,00


9.046.934,4200


273.741,0500




P04/P01


13,50


9.046.948,8700


273.718,2000



 
Área
A4 -
Destinada à implantação da Estação Elevatória - EE-04 BS, em Barra de Sirinhaém,
confronta-se ao Norte e a Leste com áreas remanescentes da propriedade que
consta pertencer ao Espólio de José Queiroz Henriques, ao Sul com a Travessa
Joaquim Nabuco, e a Oeste com a Travessa do Porto, com a área total de 146,00m2
(cento e quarenta e seis metros quadrados) e perímetro de 89,50m (oitenta
e nove metros e cinqüenta centímetros), delimitado pelos pontos P01 a P04, em
ordem cronológica e sentido horário, com coordenadas e distâncias abaixo
identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


10,00


9.047.798,3800


274.059,3900




P02/P03


13,89


9.047.806,4700


274.065,3300




P03/P04


10,00


9.047.800,3900


274.078,1000




P04/P01


15,07


9.047.792,2300


274.023,1600



 
Área
A5 -
Destinada à implantação da Estação Elevatória - EE-05 BS, em Barra de
Sirinhaém, que consta pertencer a Maria Betânia Gomes da Silva, confronta-se ao
Norte com o terreno de José de Arimatéia Soares Ramos, a Leste com a Rua José
Corpuna, a Oeste com área de mangue, e ao Sul com a casa nº 119 da Rua José Corpuna,
com a área total de 154,00m2 (cento e cinqüenta e quatro metros
quadrados) e perímetro de 58,00m (cinqüenta e oito metros), delimitado pelos
pontos P01 a P05, em ordem cronológica e sentido horário, com coordenadas e
distâncias abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


10,42


9.047.835,5600


274.366,6300




P02/P03


11,58


9.047.831,1600


274.357,1900




P03/P04


7,00


9.047.826,2900


274.346,6800




P04/P05


22,00


9.047.832,6400


274.343,7300




P05/P01


7,00


9.047.841,9100


274.363,6800



 
Área
A6 -
Destinada à implantação da Estação Elevatória - EE-01 ZT, na Zona Turística,
situada no confronta-se ao Norte e a Oeste com áreas remanescentes do Sítio
Graças a Deus, que consta pertencer a Lucila Ribeiro, a Leste com a Via
Litorânea e ao Sul com a Fazenda Mangabeira, com a área total de 197,00m2 (cento
e noventa e sete metros quadrados) e perímetro de 60,00m (sessenta metros),
delimitado pelos pontos P01 a P04, em ordem cronológica e sentido horário, com
coordenadas e distâncias abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


10,00


9.045.108,9100


272.623,4900




P02/P03


20,00


9.045.099,9600


272.619,4600




P03/P04


10,00


9.045.111,0100


272.603,0700




P04/P01


20,00


9.045.120,1700


272.607,0300



 
Área
A7 -
Destinada à implantação da Estação Elevatória - EE-02 ZT, na Zona Turística,
confronta-se ao Norte, ao Sul e a Leste com áreas remanescentes da propriedade
que consta pertencer a empresa AVER O MAR, e a Oeste com a Via Litorânea, com a
área total de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) e
perímetro de 84,00m (oitenta e quatro metros), delimitado pelos pontos P01 a
P04, em ordem cronológica e sentido horário, com coordenadas e distâncias
abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


30,00


9.042.280,6400


271.592,3000




P02/P03


12,00


9.042.265,0400


271.617,9200




P03/P04


30,00


9.042.225,0300


271.612,6200




P04/P01


12,00


9.042.270,0000


271.586,6200



 
Área
A8 -
Destinada à implantação da Estação Elevatória - EE-03 ZT, na Zona Turística,
confronta-se ao Norte, a Leste e a Oeste com áreas remanescentes da propriedade
que consta pertencer à empresa AVER O MAR, e ao Sul com a Via Litorânea, com a
área total de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) e
perímetro de 84,00m (oitenta e quatro metros), delimitado pelos pontos P01 a
P04, em ordem cronológica e sentido horário, com coordenadas e distâncias
abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


12,00


9.040.839,0700


270.470,4000




P02/P03


30,00


9.040.835,6300


270.458,9000




P03/P04


12,00


9.040.864,5000


270.450,7000




P04/P01


20,00


9.040.858,1800


270.464,9700



 
Área
A9 -
Destinada à ampliação da Estação Elevatória de Água - ETA, na cidade de
Sirinhaém, confronta-se ao Norte com a área de terras onde se encontra
instalada antena da BCP e terras remanescentes da Usina Trapiche, a Leste com
terras da COMPESA, onde se encontra implantada a ETA de Sirinhaém, ao Sul e a
Oeste com terras remanescentes da Usina Trapiche, com a área total de 1.583,00m2
(um mil, quinhentos e oitenta e três metros quadrados) e perímetro de
168,45m (cento e sessenta e oito metros e quarenta e cinco centímetros),
delimitado pelos pontos P01 a P04, em ordem cronológica e sentido horário, com
coordenadas e distâncias abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


60,07


9.048.945,000


267.880,000




P02/P03


40,70


9.049.269,475


268.195,258




P03/P04


40,93


9.049.191,765


268.306,100




P04/P01


26,75


9.049.128,667


268.481,102



 
Área
A10 -
Destinada à construção de Reservatório Apoiado, confronta-se ao Norte, ao Sul,
a Leste e a Oeste com áreas remanescentes da Usina Trapiche, com a área total
de 240,00m2 (duzentos e quarenta metros quadrados) e perímetro de
200,00m (duzentos metros), delimitado pelos pontos P01 a P04, em ordem
cronológica e sentido horário, com coordenadas e distâncias abaixo
identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


40,00


9.046.590,7700


272.112,2300




P02/P03


60,00


9.046.630,2800


272.106,6100




P03/P04


40,00


9.046.639,6200


272.165,8700




P04/P01


60,00


9.046.600,1100


272.172,0900



 
Área
A11 -
Destinada à utilização como jazida-01 para a construção da Estação de
Tratamento de Esgotos - ETE-1, confronta-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste
com áreas remanescentes da Usina Trapiche, com a área total de 28.817,00 m2
(vinte e oito mil, oitocentos e dezessete metros quadrados) e perímetro
de 715,27m (setecentos e quinze metros e vinte e sete centímetros), delimitado
pelos pontos P01 a P07, em ordem cronológica e sentido horário, com coordenadas
e distâncias abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


60,19


9.049.548,3900


268.555,2800




P02/P03


67,08


9.049.553,5000


268.490,2900




P03/P04


214,00


9.049.581,6000


268.435,3500




P04/P05


120,00


9.049.803,2500


268.466,9800




P05/P06


124,00


9.049.785,5100


268.585,6600




P06/P07


5,00


9.049.662,8700


268.567,3300




P07/P01


115,00


9.049.662,1300


268.572,2800



 
Área
A12 -
Destinada à utilização como jazida-01 para a construção da Estação de
Tratamento de Esgotos - ETE-2, confronta-se ao Norte, a Leste e a Oeste com
áreas remanescentes da Usina Trapiche e ao Sul com estrada carroçável da Usina,
com a área total de 14.400,00 m2 (quatorze mil e quatrocentos metros
quadrados) e perímetro de 480,00m (quatrocentos e oitenta metros), delimitado
pelos pontos P01 a P04, em ordem cronológica e sentido horário, com coordenadas
e distâncias abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


120,00


9.047.369,8000


272.112,2300




P02/P03


120,00


9.047.377,1600


271.901,4600




P03/P04


120,00


9.047.496,9300


271.908,8200




P04/P01


120,00


9.047.489,5700


272.028,5900



 
Área
A13 -
Destinada à utilização como jazida para a construção da Estação de Tratamento
de Esgotos - ETE-2, confronta-se ao Norte, a Leste e a Oeste com áreas
remanescentes da Usina Trapiche e ao Sul com estrada carroçável da Usina, com a
área total de 14.400,00 m2 (quatorze mil e quatrocentos metros
quadrados) e perímetro de 480,00m (quatrocentos e oitenta metros), delimitado
pelos pontos P01 a P04, em ordem cronológica e sentido horário, com coordenadas
e distâncias abaixo identificadas:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


120,00


9.046.700,1099


272.283,9021




P02/P03


120,00


9.046.700,1099


272.163,9021




P03/P04


120,00


9.046.820,1099


272.163,9021




P04/P01


120,00


9.046.820,1099


272.283,9021



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.