










DECRETO
Nº 47.083, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
rural dos Municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre Deus, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural dos
Municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre Deus, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste, na zona
rural dos Municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre Deus, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 45,03 m, indicando um perímetro de 107,85 m e
uma área de 360,90 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. Antônio Rodrigues Ferreira, localizada na
zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Norte com terras pertencentes ao Sr. Moisés Chagas, ao Sul com terras
pertencentes ao Sr. Abílio e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade
em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P09, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


14,95


788605.13


9086408.74




P02-P03


5,89


788608.16


9086423.37




P03-P04


21,86


788609.20


9086429.17




P04-P05


8,00


788612.42


9086450.79




P05-P06


21,98


788620.33


9086449.61




P06-P07


6,11


788617.09


9086427.88




P07-P08


19,76


788616.02


9086421.86




P08-P09


3,67


788612.01


9086402.50




P09-P01


5,63


788609.49


9086405.16




 
ÁREA 2 
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 113,82 m, indicando um perímetro de 244,45 m e
uma área de 910,41 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. Moisés Chagas Torres, localizada na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte
com terras pertencentes ao Sr. Cícero José dos Santos, ao Sul com terras
pertencentes ao Sr. Antônio Rodrigues e ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


14,15


788612.42


9086450.79




P02-P03


6,14


788614.50


9086464.79




P03-P04


6,14


788615.61


9086470.82




P04-P05


6,14


788616.94


9086476.82




P05-P06


6,14


788618.47


9086482.76




P06-P07


6,14


788620.21


9086488.65




P07-P08


71,68


788622.16


9086494.48




P08-P09


8,85


788647.22


9086561.63




P09-P10


67,76


788653.39


9086555.29




P10-P11


5,86


788629.70


9086491.81




P11-P12


5,86


788627.85


9086486.25




P12-P13


5,86


788626.18


9086480.63




P13-P14


5,86


788624.72


9086474.96




P14-P15


5,86


788623.46


9086469.23




P15-P16


14,01


788622.39


9086463.47




P16-P01


8,00


786620.33


9086449.61




 
ÁREA 3 
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 43,89 m, indicando um perímetro de 105,46 m e
uma área de 350,01 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Olho Piaca”, pertencente ao Sr. Cícero José dos Santos, localizada na zona
rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Norte com terras pertencentes ao Sr. Demilton Holanda Lúcio de Melo, ao Sul
com terras pertencentes ao Sr. Moisés Chagas Torres Silva e ao Leste e ao Oeste
com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


43,94


788647.22


9086561.63




P02-P03


8,85


788662.63


9086602.63




P03-P04


43,83


788668.71


9086596.35




P04-P01


8,85


788653.39


9086555.29




 
ÁREA 4
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 330,86 m, indicando um perímetro de 678,50 m e
uma área de 2.643,27 m², pertencente à Sra. Maria do Carmo Silva, localizada na
zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Nordeste com terras pertencentes à Srª. Margarida Severina de Freitas, ao
Sudoeste com terras pertencentes ao Sr. João Braz de Lima Sobrinho e ao
Noroeste e ao Sudeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


45,19


789813.87


9087332.54




P02-P03


6,11


789848.78


9087361.22




P03-P04


36,12


789853.61


9087364.96




P04-P05


138,04


789882.76


9087386.29




P05-P06


5,93


789996.80


9087464.08




P06-P07


5,93


790001.66


9087467.47




P07-P08


93,32


790006.43


9087470.99




P08-P09


8,24


790080.97


9087527.14




P09-P10


91,09


790083.92


9087519.44




P10-P11


6,07


790011.22


9087464.58




P11-P12


6,07


790006.33


9087460.97




P12-P13


137,96


790001.35


9087457.50




P13-P14


35,88


789887.38


9087379.76




P14-P15


5,89


789858.42


9087358.57




P15-P16


48,11


789853.77


9087354.96




P16-P01


8,56


789816.59


9087324.43




 
ÁREA 5 
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 251,22 m, indicando um perímetro de 529,85 m e
uma área de 1.877,28 m², encravada numa parte de terra da propriedade
denominada “Fazenda Furnas”, pertencente a Srª. Maria das Dores, localizada na
zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se
ao Norte com a faixa de domínio da PE-145, ao Sul e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com terras pertencentes ao
Sr. Marquinhos. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01
a P28, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


15,89


793983.90


9099715.47




P02-P03


21,90


793999.18


9099719.81




P03-P04


17,25


794021.01


9099721.63




P04-P05


5,86


794038.23


9099720.74




P05-P06


5,86


794044.09


9099720.64




P06-P07


5,88


794049.95


9099720.75




P07-P08


5,90


794055.82


9099721.05




P08-P09


11,90


794061.70


9099721.51




P09-P10


117,45


794073.54


9099722.73




P10-P11


9,70


794189.99


9099737.95




P11-P12


20,06


794199.59


9099739.36




P12-P13


10,84


794219.59


9099740.91




P13-P14


14,89


794230.34


9099742.32




P14-P15


2,28


794245.15


9099743.89




P15-P16


22,93


794245.64


9099741.66




P16-P17


6,09


794223.47


9099735.82




P17-P18


6,14


794217.56


9099734.33




P18-P19


6,14


794211.55


9099733.05




P19-P20


6,09


794205.51


9099731.98




P20-P21


8,52


794199.48


9099731.12




P21-P22


117,56


794191.03


9099730.02




P22-P23


12,10


794074.46


9099714.78




P23-P24


6,10


794062.42


9099713.54




P24-P25


6,12


794056.34


9099713.07




P25-P26


6,14


794050.23


9099712.75




P26-P27


6,14


794044.09


9099712.64




P27-P28


48,05


794037.95


9099712.74




P28-P01


6,08


793989.97


9099715.24




 
ÁREA 6
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 588,17 m, indicando um perímetro de 1.229,93 m
e uma área de 4.707,39 m², encravada numa parte de terra da propriedade
denominada “Fazenda Furnas”, pertencente a Srª. Maria da Dores, localizada na
zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a faixa de domínio da PE-145 e ao
Oeste com terras pertencentes aos padres. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P63, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


7,62


793034.57


9099700.49




P02-P03


6,22


793041.89


9099698.41




P03-P04


12,14


793047.72


9099696.48




P04-P05


30,14


793059.11


9099692.27




P05-P06


6,14


793087.00


9099680.85




P06-P07


6,14


793092.60


9099678.32




P07-P08


6,14


793098.10


9099675.60




P08-P09


12,10


793103.51


9099672.70




P09-P10


18,10


793113.96


9099666.59




P10-P11


42,02


793129.42


9099657.16




P11-P12


5,89


793164.58


9099634.15




P12-P13


5,86


793169.57


9099631.03




P13-P14


5,86


793174.64


9099628.09




P14-P15


5,86


793179.82


9099625.34




P15-P16


5,15


793185.08


9099622.77




P16-P17


11,15


793189.79


9099620.67




P17-P18


5,86


793200.93


9099620.27




P18-P19


5,86


793206.80


9099620.27




P19-P20


5,86


793212.65


9099620.47




P20-P21


5,86


793218.50


9099620.88




P21-P22


5,86


793224.33


9099621.49




P22-P23


5,86


793230.13


9099622.30




P23-P24


5,86


793235.90


9099623.31




P24-P25


12,00


793241.64


9099624.53




P25-P26


276,10


793253.28


9099627.42




P26-P27


6,10


793523.30


9099685.03




P27-P28


6,14


793529.28


9099686.22




P28-P29


6,14


793535.34


9099687.20




P29-P30


6,14


793541.43


9099687.97




P30-P31


25,71


793547.55


9099688.53




P31-P32


12,30


793573.22


9099689.97




P32-P33


31,75


793585.39


9099688.19




P33-P34


68,88


793616.91


9099684.36




P34-P35


5,86


793548.13


9099680.55




P35-P36


5,86


793542.30


9099680.02




P36-P37


5,86


793536.48


9099679.28




P37-P38


5,90


793530.70


9099678.35




P38-P39


275,90


793524.91


9099677.20




P39-P40


12,00


793255.08


9099619.63




P40-P41


6,14


793243.43


9099616.73




P41-P42


6,14


793237.42


9099615.46




P42-P43


6,14


793231.38


9099614.39




P43-P44


6,14


793225.30


9099613.54




P44-P45


6,14


793219.19


9099612.91




P45-P46


6,14


793213.07


9099612.48




P46-P47


6,14


793206.93


9099612.27




P47-P48


12,85


793200.79


9099612.27




P48-P49


6,85


793187.95


9099612.73




P49-P50


6,14


793181.70


9099615.52




P50-P51


6,14


793176.18


9099618.21




P51-P52


6,14


793170.76


9099621.10




P52-P53


6,11


793165.45


9099624.17




P53-P54


41,98


793160.27


9099627.41




P54-P55


17,90


793125.14


9099650.40




P55-P56


11,89


793109.86


9099659.72




P56-P57


5,86


793099.59


9099665.72




P57-P58


5,86


793094.43


9099668.49




P58-P59


5,86


793089.18


9099671.09




P59-P60


29,86


793083.84


9099673.50




P60-P61


11,86


793056.21


9099684.82




P61-P62


5,86


793045.08


9099688.93




P62-P63


7,66


793039.52


9099690.77




P63-P01


8,01


793032.15


9099692.85




 
ÁREA 7 
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 246,88 m, indicando um perímetro de 509,61 m e
uma área de 1.941,35 m², situada no povoado de Barra do Farias, pertencente ao
Sr. Severino José Pereira da Silva, localizada na zona rural do Município de
Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se
ao Norte com o Sítio Barra do Farias, ao Sul com a Rua da Matriz e ao Leste e
ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


12,53


796972.36


9099693.54




P02-P03


0,26


796969.35


9099705.70




P03-P04


10,12


796969.10


9099705.62




P04-P05


224,79


796967.24


9099715.56




P05-P06


8,00


796944.33


9099939.18




P06-P07


218,50


796952.28


9099940.05




P07-P08


1,07


796974.55


9099722.68




P08-P09


8,24


796973.50


9099722.53




P09-P10


19,69


796974.44


9099714.34




P10-P01


6,40


796978.57


9099695.09




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.