










DECRETO Nº 51.498, DE 29 DE SETEMBRO DE
2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Igarassu,
neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Igarassu,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o
art. 1º destinam-se à implantação dos Stand Pipe 1,
Stand Pipe 2, Chaminé de Equilíbrio, RAP – Reservatório Apoiado e trecho
adutor, integrantes do Sistema Adutor Arataca II, no Município de Igarassu, neste Estado.
 
Parágrafo único. As áreas referidas no caput
encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 3º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão
administrativa de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado. 
 
Art. 4º Pode ser invocado o caráter de
urgência nos processos judiciais respectivos para fins de imissão de posse e de
efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29
de setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA
01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
Conjunto de segmentos lineares de comprimento total igual a
1.214,82 metros, com 8 metros de largura total, resultando em uma área de
formato irregular com 9.718,56 m², encravada numa parte de terra de propriedade
da Usina São José, localizada na zona Rural do município de Igarassu/PE,
partindo da PE041 até a elevatória da barragem de Botafogo. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de V01 a V21 em ordem cronológica e no sentido sequencial, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 M, identificadas no quadro
abaixo:
 



QUADRO
  DE COORDENADAS – ÁREA 01




PONTOS


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




V01


275.762.75


9.133.547,77




V02


275.866,90


9.134.382,47




V03


275.807,59


9.134.311.95




V04


275806.93


9.134.180.12




V05


275.790.89


9.134.134,41




V06


275.791,35


9.134.093,43




V07


275.821,85


9.134.045,65




V08


275.812,87


9.133.937,07




V09


275.805,82


9.133.919,31




V10


275.801,31


9.133.864,68




V11


275.797,07


9.133.853,00




V12


275.745,74


9.133.828,96




V13


275.756,03


9.133.760,67




V14


275.725,63


9.133.715,49




V15


275.723,02


9.133.686,36




V16


275.666,93


9.133.629,17




V17


275.658,37


9.133.607,41




V18


275.682,14


9.133.578,33




V19


275.719,12


9.133.555,81




V20


275.762,64


9.133.547,77




V21


275.841,61


9.133.475,67



 
ÁREA
02 – DESAPROPRIAÇÃO STAND PIPE 1
 
Área de formato regular com 280,00 m², encravada numa parte de
terra de propriedade da empresa Água Branca Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda, denominada Gleba 05 desmembrada da área remanescente da Gleba A do Sítio
Jardim E / Araripe de Cima A, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis
sob o nº. 21.719, localizada no município de Igarassu/PE, confrontando-se ao
Norte, Sul e Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão, e a
Leste com a BR 101. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo
polígono de vértices V1 a V5 em ordem cronológica, no sentido horário e com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 S, identificadas no quadro
abaixo:
 




QUADRO DE COORDENADAS




PONTOS


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




V1


285.817,52


9.144.729,59




V2


285.817,71


9.144. 726,71




V3


285.818,82


9.144. 709,62




V4


285.804,80


9.144.708,74




V5


285.803,55


9.144.728,68




 
ÁREA
03 – DESAPROPRIAÇÃO STAND PIPE 2
 
Área
de formato regular com 280,00 m², encravada numa parte de terra de propriedade
da Usina São José, localizada na zona Rural do município de Igarassu/PE,
confrontando-se ao Norte, Sul e Oeste com terras remanescentes da propriedade
em questão, e a Leste com a estrada de acesso à barragem Botafogo. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices V1 a
V4 em ordem cronológica, no sentido horário e com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 S, identificadas no quadro abaixo:
 




QUADRO DE COORDENADAS




PONTOS


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




V1


275.734,02


9.133.741,05




V2


275.721,55


9.133.725,42




V3


275.710,60


9.133.734,15




V4


275.723,08


9.133.749,79




 
ÁREA
04 – DESAPROPRIAÇÃO CHAMINÉ DE EQUILÍBRIO
 
Área de formato regular com 400,00 m², encravada numa parte de
terra de propriedade da Usina São José, localizada no município de Igarassu/PE,
confrontando-se ao Norte, Sul e Oeste com terras remanescentes da propriedade
em questão, e a Leste com a BR 101. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices V1 a V4 em ordem cronológica, no
sentido horário e com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
25 S, identificadas no quadro abaixo:
 




QUADRO DE COORDENADAS




PONTOS


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




V1


285.769,70


9.145.887,77




V2


285.765,30


9.145.868,25 




V3


285.745,75


9.145.872,49




V4


285.750,13


9.145.891,90 




 
ÁREA
05 – DESAPROPRIAÇÃO RAP – RESERVATÓRIO APOIADO
 
Área de formato irregular com 16.655,86 m², encravada numa parte
de terra da propriedade de DJACI ALVES DE ARAÚJO, denominada Sítio Caetés,
localizada na Vila de Cruz de Rebouças, no Município de Igarassu/PE,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº. 5938, confrontando-se
ao Norte com uma estrada, ao Sul e ao Leste com terras remanescentes da
propriedade em questão, e ao Oeste com a ETA Botafogo. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de V1 a V5 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 S, identificadas no quadro abaixo:
 




QUADRO DE COORDENADAS




PONTOS


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




V1


286.441,71


9.131.580,73




V2


286.517,97


9.131.364,92




V3


286.434,31


9.131.328,85




V4


286.428,58


9.131.386,62




V5


286.384,11


9.131.539,29




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.