










DECRETO
Nº 47.034, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Assessoria Especial ao Governador, os cargos em comissão e as
funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de
que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Chefe
  da Assessoria Especial ao Governador


DAS




Secretário
  Executivo de Articulação Institucional


DAS-1




Secretário
  Executivo de Desenvolvimento de Projetos


DAS-1




Secretário
  Executivo de Relações Internacionais


DAS-1




Gerente
  Geral de Apoio Técnico


DAS-2




Gerente
  Geral de Cooperação Internacional


DAS-2




Gerente
  Geral de Fomento à Internacionalização


DAS-2




Gerente
  de Articulação


DAS-3




Gerente
  de Projetos


DAS-3




Chefe
  de Gabinete


DAS-3




Gerente
  Técnico


DAS-3




Assessor
  Especial do Governador


DAS-4




Assessor
  Especial do Governador


DAS-4




Assessor
  Especial do Governador


DAS-4




Assessor
  Especial do Governador


DAS-4




Assessor
  Especial do Governador


DAS-4




Assessor
  Especial do Governador


DAS-4




Coordenador
  Técnico do Gabinete


DAS-4




Coordenador
  Técnico do Gabinete


DAS-4




Gestor
  Técnico


DAS-5




Gestor
  Técnico


DAS-5




Gestor
  Técnico


DAS-5




Assessor


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assistente
  de Gabinete


CAA-3




Gerente
  Técnico de Informações


FDA-1




Assessor
  Técnico


FDA-4




Assessor
  Técnico


FDA-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.