LEI Nº 4.567 DE 23 DE AGOSTO DE 2007 .
Convoca a 3ª Conferência da Cidade do Rio de Janeiro em cumprimento às
diretrizes fixadas na 3ª Conferência Nacional das Cidades.
Autor: Mesa Diretora
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência da Cidade do Rio de Janeiro, que se
realizará na Cidade do Rio de Janeiro, em data e local a serem definidos, sob a
coordenação da Comissão Preparatória, de acordo com o art. 41 do Regimento da
3ª Conferência Nacional das Cidades.
Art. 2º A 3ª Conferência da Cidade do Rio de Janeiro será instalada na sede do
Sindicato dos Metroviários-SIMERJ, situada na Avenida Rio Branco, 277/4° andar,
nesta Cidade, quando deverá ser eleita a Comissão Preparatória e aprovado o
Regimento que disporá sobre sua organização e funcionamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.08.2007