










DECRETO Nº 27.740, DE 14 DE MARÇO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 2.107.153,00, em favor da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com ações de
defesa sanitária animal e com a ampliação e recuperação das instalações físicas
da ADAGRO, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, crédito suplementar no valor
de R$ 2.107.153,00 (dois milhões, cento e sete mil, cento e cinquenta e três
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00 
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção
  Rural e Reforma Agrária - Administração Direta


 




Atividade:


22010.206040034.0023


-


Ações de Defesa
  Sanitária Animal


1.707.153




 


3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas
  Correntes


1.443.913




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


263.240




 


 


 


 


 




Projeto:


22010.201220032.0134


-


Construção e Melhoria
  das Instalações da SPRRA


400.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


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TOTAL


2.107.153




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00 
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção
  Rural e Reforma Agrária - Administração Direta


 




Atividade:


22010.206030031.0030


-


Ações de Defesa
  Sanitária Vegetal


450.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


150.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.206010031.0037


-


Revitalização e
  Expansão de Culturas Agrícolas


823.153




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


320.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


503.153




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.201250031.1245


-


Inspeção e
  Fiscalização Vegetal


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.202440030.0029


-


Apoio e Supervisão das
  Ações Assistenciais às Populações Atingidas pelas Estiagens


734.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


150.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


584.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


2.107.153




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de março de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
RICARDO
FERREIRA RODRIGUES
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.