ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAul
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DISPOE SOBHE A DtSTRIBUI<;AO DE
MEDICAMENTOS
E
MATERIAlS
NECESsARIOS A SUA APLlCA<;AO E A
MONITORA<;Ao DA GLtCEMIA CAPILAR
AOS PORTADORES DE DIABETES E oA
OUTRAS PROVID~NCIAS.

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AASSEMBLEIA

LEGISLATIVA 00 PlAUt decreta:

Art. 1° - 0 Estado do Piaui e seus Municipios manterao, em carater
permanente, distribuiyao regular, para os portadores de diabetes, dos
medicamentos necessaries para 0 tratamento adequado de sua condicao e os
materiais necessaries a sua aplicacao e a monitoracao da gticemia capilar,
dentre os quais:
I - Insulinas:
a) em canetas descartaveis;

b) em refil, para uso em canetas eutilizavers:
c) em ampolas;

II - Canetas reutilizaveis para aoucacao de insulina;
III - Seringas e agulhas descartaveis:
IV - Tiras reagentes para teste de glic:emia capilar;
V - Lancetadores e lancetas;
VI - Anndiabetcos orais.

§ 10 - Fica assegurado

ao paciente diabetico 0 recebimento de outros
medicamentos e materials necessaries ao seu tratamento, indicados em
documento emitido por medico especialista.


§ 2° - Serao de responsabilidade do Municipio em que 0 paciente estiver sob
acompanhamento do Programa Saude da Familia
listados nos incisos IV e V do caput.

a aquisicao

dos itens

§ 3° - Serao de responsabilidade do Estado do Piaul a aquisicao dos itens
listados nos demals Incisos do caput deste artigo, bem como de outros
medicamentos e materiais necessaries ao tratamento por forca do disposto no
paraqrafo 1°.

§ 4° - No procedimento de aquislcao dos insumos descritos no caput, 0 edital
devera seguir criterios de especificacao tecnica que proporcionem maior
comodidade ao usuario quanto ao annazenamento, aplicacao e manuseio, bem
como adequacao ao conhecimento cientlfico atualizado e a disponibilidade de
novos medicamentos, tecnologias e produtos no mercado.

§ 5° - E condicao para 0 recebimento dos medicamentos e materiais citados
no "caput" estar inscrito em programa de educacao especial para diabeticos,
nos termos da Lei Federal nO11.347, de 27 de setembro de 2006.
Art. 2° - E assegurado ao diabetico 0 direito de requerer, em caso de atraso na
dispensacao dos medicamentos e materiais citados no art. 1°,
autoridade
sanitaria, inforrnacoes acerca desse fato.

a

Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. revogadas as
disposicoes em contrario.

Assemoleia Legislativa do Piau., em 02 de setembro de 2014.

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LU9lCJno-Nunes
Depstado Estadual


JUSTIFICATIVA

Estima-se que, no Brasil, 0 diabetes acomete aproximadamente

10% da populacao, atingindo entre 9 a 10 milhoes de pessoas, sendo que,
apenas 5 a 6 rnuhoes conhecem sua srtuacao, portanto praticamente metade
dos pacientes esta sem diagn6stico e logicamente sem receber nenhum
tratamento. Segundo a Organizacao Mundial da sauce, 0 Brasil passara da
oitava para a sexta posicao do ranking mundial de portadores de diabetes ate
2030. Esses nurneros sao alarmantes e demonstram que, 0 diabetes e uma
pandemia em crescimento, as autoridades da sauce publica nao podem
negligenciar a doenca

o cenario da doenca e muito preocupante, prova disso e que ha
dados revelando que 0 diabetes mata uma pessoa a cada oito segundos. As
pesquisas tern revelado tarnbern que no nosso pais, menos da metade dos
diabeticos possuem 0 seu nivel de glicemia controlado, 0 que pode ocasionar
compllcacoes graves. Estima-se que para cada paciente diagnosticado como
diabetico existe outre que nao sabe ser portador da doenca, 0 que configura
um perigo muito grande, pois muitos estao hoje convivendo com 0 diabetes
sem receber qualquer tipo de tratamento. Esse, dados ratificam a necessidade
de programas eficazes de educacao em saude.

o diabetes causa elevados indices de morbidade e mortalidade,
constituindo, hoje, a terceira causa de morte fm nosso Pars. Repercute em
muitos anos de vida perdidos e em queda signiflcativa da quasdade de vida das
pessoas afetadas e de suas farnllias.
Quando mal controlado, 0 diabetes representa um consideravel
encargo economico para 0 individuo, sua famil a e a sociedade. A maior parte
dos custos diretos do tratamento relaciona-se com complicacoes, que na
maioria das vezes, podem ser evitadas, reduzidas au retardadas se 0 paciente
tiver acesso aos medicamentos, aos materiais necessarios a monttoracao de
sua glicemia e a intormacao e educacao especlfica. Estudas realizados na
Finlandia demonstram que, naquele pais, 0 cu~to de um dia de hosoitalizacao
do diabetico equivale aos custos de dois anos de autornonitoracao. Nos
Estados Unidos, estimado que cada d61argasto em educacao do diabetico
representa uma economia de seis d61ares em assistencia medico-hospitalar
evitada.

e

A maior parte dos gastos do Sistema unico de Saude com
assistencia aos diabeticos decorre do pagamento de intemacoes hospitalares
para tratamento de cornplicacoes que poderiam ser prevenidas ou reduzidas se
os doentes tivessem acesso a educacao e aos meios materiais para 0 auto
cuidado.


Dessa forma, os gastos com a distribuicao de medicamentos e
insumos necessaries ao auto cuidado (em especial para a rnonitoracao da
glicemia capllar) repercutirao na reducao da ne essidade de mternacoes - bem
mais caras - em decorrencia da reducao significativa de complicacces.

E estimado que essa acao tenha resintaoo, do ponto de vista medico
e econOmico, similar ao que ocorreu com a di[tribuiyao gratuita e universal da
terapia anti-retroviral para os portadores do ~IV, tornada obrigat6ria pela Lei
Federal no. 9.313 de 13 de novembro de 1996, que resultou na reoucao
drastica e signiftcativa da morbidade e da mortalidade associadas, bem como
dos gastos com internacoes.
A garantia do acesso universal ao medicamentos e materiais de
que necessitam os diabeticos para a rnanutencao de sua qualidade de vida e,
assim, uma estrateqia que encontra justificativa etica e econOmica.

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Luclanc-Nunes
Oeputado Estadual