










DECRETO
Nº 47.003, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder
Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma
do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
  PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Diretor
  Presidente


DAS-1




Diretor
  de Regulação Técnico Operacional


DAS-2




Diretor
  de Regulação Econômico Financeira


DAS-2 




Ouvidor


DAS-2




Chefe
  de Gabinete


DAS-3




Coordenador
  Jurídico


DAS-3




Coordenador
  de Energia Elétrica


DAS-3




Coordenador
  de Atividades Não Exclusivas de Estado


DAS-3




Coordenador
  Administrativo Financeiro


DAS-3




Coordenador
  de Gás Canalizado, Transportes, Rodovias, Ferrovias e Hidrovias


DAS-3




Gerente
  de Articulação Institucional


DAS-4




Gestor
  Administrativo e de Planejamento


DAS-5




Assessor
  de Comunicação e Imprensa


CAA-1




Chefe
  de Unidade de Planejamento


CAA-1




Assessor
  Técnico de Gabinete


CAA-2




Assessor
  Técnico de Gabinete


CAA-2




Secretária


CAA-3




Assistente
  Técnico de Gabinete


CAA-3




Assistente
  Administrativo


CAA-4




Auxiliar
  Administrativo


CAA-5 




Auxiliar
  Administrativo


CAA-5 




Diretor
  Administrativo Financeiro


FDA




Coordenador
  de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros


FDA-1




Coordenador
  de Saneamento e Resíduos Sólidos


FDA-1




Assessor
  Técnico Financeiro


FDA-4



 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 19 de
janeiro de 2019, pág. 6, coluna 2.)
 
No
Anexo Único do Decreto nº 47.003, de 17 de janeiro de
2019, que aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de
direção e assessoramento da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Estado de Pernambuco – ARPE:
 
Onde se lê:
 
“ANEXO ÚNICO
 



AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
  DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




---------------------------------------------------------------------------------


----------




Secretária


CAA-3




---------------------------------------------------------------------------------


----------



                                                                                                                                           
”
 
Leia-se:
 
“ANEXO ÚNICO
 



AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
  DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




---------------------------------------------------------------------------------


----------




Secretário


CAA-3




---------------------------------------------------------------------------------


----------



                                                                                                                                          
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.