RESOLUÇÃO SMA Nº 1116 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre o concurso interno de progressão funcional para as classes "b" e
"c" da categoria funcional de Agente de Sistemas Administrativos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei n.º 2.377, de 13 de outubro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1.º Realizar concurso interno para progressão funcional, por meio de Curso
de Formação em Gestão por Processos e prova, para as classes B e C da
categoria funcional de Agente de Sistemas Administrativos.
Art.2.º Compete à Fundação João Goulart a elaboração, coordenação e execução
do concurso interno de que trata este ato, em ambas as fases.
Parágrafo único. Ao órgão mencionado no "caput" cabe, inclusive, a
coordenação e realização do curso de formação em Gestão por Processos, bem
como o julgamento dos recursos e, na hipótese destes, a apresentação de
parecer técnico.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas a Resolução SMA nº 1.027, de 05 de junho de 2002 e Resolução nº
1.037, de 11 de junho de 2002.
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 01.10.2003