










DECRETO Nº 27.173, DE 23 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 935.000,00, em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias para cobrir despesas com a complementação do Circuito
Turístico Náutico do Litoral Norte, não implicando  acréscimo ao Orçamento
vigente,  uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito
suplementar no valor de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais),
destinado ao reforço da dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -
  Administração Direta





Projeto:


26010.236950022.0390


-


Execução de Obras de Infra-Estrutura - PRODETUR-PE-II


935.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


85.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


850.000








-----------







TOTAL 


935.000








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes
da anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -
  Administração Direta





Projeto:


26010.236950022.0397


-


Tratamento para Resíduos Sólidos - PRODETUR-PE-II


850.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


850.000











Projeto:


26010.236950022.0865


-


Urbanização de Áreas Turísticas  - PRODETUR-PE-II


85.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


85.000








-----------







TOTAL 


935.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
23 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
ENEDIDA ORENSTEIN ENDE
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.