










DECRETO Nº 52.577, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
 
Cria a Escola
Estadual Indígena Sebastião Francisco Tenório, localizada na Aldeia Pankararu
Opará, Sítio Captação, s/n, zona rural do Município de Jatobá, neste Estado,
com Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais
(1º ao 9º Ano) e Educação de Jovens e Adultos (I ao IV Módulo).
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual
Indígena Sebastião Francisco Tenório, localizada na Aldeia Pankararu Opará,
Sítio Captação, s/n, zona rural do Município de Jatobá, neste Estado, CEP
56.470-000, com a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental
Anos Iniciais (1º ao 9º Ano) e Educação de Jovens e Adultos (I ao IV Módulo).
 
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere
este Decreto funcionará em prédio próprio.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.