DECRETO Nº 26582 DE 2 DE JUNHO DE 2006.
Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio, em caráter especial, no âmbito da Secretaria
Municipal de Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o contido na alínea "c"
do inciso III do art. 3º do Decreto nº 16.825, de 07/07/1998; no Decreto nº 22.024,
de 17/09/2002 e no Decreto nº 24.349, de 30/06/2004 e alterações,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada instalação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, de caráter
especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, com membros dos
seguintes Órgãos:
- Secretaria Municipal de Administração - Pregoeiro, Pregoeiro Substituto e
Suplentes;
- Secretaria Municipal de Educação - Membro e Suplente;
- Instituto de Nutrição Annes Dias - Membro;
- Superintendência de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária - Membro.
Parágrafo único. Os servidores indicados pelos Órgãos referidos no "caput"
providenciarão certame para aquisição de gêneros alimentícios na modalidade de
Pregão Presencial.
Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 26.373, de 17/04/2006;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 2006 - 442º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.06.2006