










DECRETO Nº 28.411,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 1.585.291,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações  orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com contrapartida e execução de  convênios da UPE,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.585.291,00 (hum milhão,
quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e um  reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


1.585.291




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


162.291




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


1.423.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.585.291




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I  - 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
 
      Anulação
da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


162.291




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


162.291




 


 


 


 


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TOTAL 


162.291




 


 


 


 


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II  - 
CONVÊNIOS:
 
Convênios
nºs 93/2005, 94/2005 e 5519/2004, de 21 de julho de 2005, 21 de julho de 2005 e
31 de dezembro de 2004,  celebrados entre a União Federal, através do
Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de Pernambuco, objetivando a
aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos e materiais permanentes,
visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS,   não previsto no Orçamento
em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de setembro de 2004,
classificados da seguinte forma: 
 
(RECEITAS
DE OUTRAS FONTES)
 



 
  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.423.000




2400.00.00


Transferências de Capital


1.423.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


1.423.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades 


1.423.000




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


1.423.000



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de setembro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
o Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.