DECRETO N.º 26436 DE 2 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro Plan-DT-RIO.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado o Plano Diretor de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro
- Plan-DT-RIO - em sua versão preliminar.
Parágrafo único. O caráter preliminar diz respeito a divulgação interna e pública
do Plano de forma a que se possa receber contribuições eventuais e pontuais.
Art. 2.º O Plan-DT-RIO será imediatamente disponibilizado em rede no site da
Prefeitura.
Art. 3.º A Secretaria Municipal de Transportes fará convite aberto aos
interessados para audiência pública com vistas a apresentar o Plan-DT-RIO.
Art. 4.º A Secretaria Municipal de Transportes apresentará o Plan-DT-RIO na
próxima reunião do secretariado.
Art. 5.º Em sessenta dias o Plan-DT-RIO se considerará definitivo, com eventuais
contribuições que surgirem da publicação do mesmo.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de maio de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.05.2006
OBS: Este Decreto está sendo publicado na íntegra em suplemento ao D.O de
03/05/2006.