










DECRETO Nº 52.753, DE 2 DE MAIO DE 2022.
 
Altera o Decreto nº 52.054, de 22 de dezembro de 2021, que
convoca a IV Conferência Estadual de Saúde Mental de
Pernambuco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre
as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
 
CONSIDERANDO
a Resolução nº 668, de 28 de janeiro de 2022, do
Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre a prorrogação das etapas da V
Conferência Nacional de Saúde Mental, ensejando a ampliação dos prazos de
realização das Conferências Estaduais;
 
CONSIDERANDO
a solicitação do Conselho Estadual de Saúde, através do Ofício nº 94, de 18 de
abril de 2022, para a designação de novas datas para a realização da IV
Conferência Estadual de Saúde Mental de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os arts. 1º e 3º do Decreto nº 52.054, de 22 de dezembro de 2021, passam a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.
1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de Saúde Mental, a realizar-se nos
dias 28, 29 e 30 de junho de 2022, com programação e local a serem
oportunamente divulgados, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde,
com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pernambuco pela defesa do
cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção
psicossocial no SUS. (NR)
 
.........................................................................................................................”
 
Art.
3º O Regimento Interno e o Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de
Saúde Mental serão colocados em apreciação pelo Pleno do Conselho Estadual de
Saúde – CES/PE. (NR)
 
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entrar em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 3º Revoga-se o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 52.054, de 22 de dezembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do
ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.