DECRETO N.º 25337 DE 4 DE MAIO DE 2005
Autoriza as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Municipais à
compensação que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas
Municipais a compensarem o expediente do dia 27 de maio de 2005, em um ou
mais dias, excluídos os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Parágrafo único. Caberão as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas
Municipais formalizarem através e no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro, a compensação mencionada no caput na modalidade definida parcial ou
totalmente para os diversos órgãos.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.05.2005