










DECRETO Nº 25.328, DE 25 DE MARÇO DE 2003
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terrenos e
benfeitorias necessários às obras de expansão do Trem Metropolitano do Recife,
no Município de Camaragibe, no trecho localizado entre a estaca 137 + 6,28, do
projeto básico e a Estação de Timbí.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II a IV da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de outubro de 1962:
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para efeito de desapropriação, terrenos e respectivas
benfeitorias, situadas no município de Camaragibe, neste Estado, nos bairros de
Timbí e Viana que estejam localizados na descrição planimétrica constante do
anexo único deste decreto.
 
Parágrafo único. Os pontos de
referências e linhas de caminhamento relativas a individualização das áreas
declaradas de utilidade pública constam de levantamento técnico e projeto da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e encontram-se à disposição no
arquivo técnico da empresa.
 
Art. 2º As áreas de terrenos
descritas no Anexo Único deste Decreto e as respectivas benfeitorias
destinam-se a implantação do Trem Metropolitano do Recife no trecho
compreendido entre as Estacas 137 + 6,28 localizada no  bairro de Viana e
a Estação Timbí localizada no bairro de Timbí, em atendimento ao Programa de
Expansão do Trem Metropolitano.
 
Art. 3º Fica declarada
urgência na presente desapropriação, para fins de imissão de posse.
 
Art. 4º A Companhia Brasileira
de Trens Urbanos - CBTU, através de sua Superintendência de Trens Urbanos do
Recife - STU/REC, fica autorizada a promover, na forma da legislação vigente,
as desapropriações resultantes deste Decreto, podendo propor as competentes
ações judiciais, para, inclusive, mediante depósito do preço, imitir-se na
posse liminarmente ou, ainda, firmar escrituras públicas para procedimentos
expropriatórios amigáveis.
 
Art. 5º Os recursos
financeiros necessários aos pagamentos das indenizações pelas desapropriações
previstas neste Decreto serão provenientes da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU.
 
Art. 6º As áreas que
constituem o objeto da presente desapropriação deverão integrar o patrimônio da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
 
Art. 7º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de março de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
Utilizando-se Coordenadas UTM, parte-se do Ponto C1 com 
Coordenadas
Este = 280.694,165 e Norte = 9.111.584,573 segue-se até o ponto C2 com
Coordenadas Este = 280.556,956 e Norte = 9.111.647,044 segue-se até o ponto C3
com Coordenadas Este = 280.524,903 e Norte = 9.111.700,961 segue-se até o ponto
C4 com Coordenadas Este = 280.480,054 e Norte = 9.111.797,639 segue-se até o
ponto C5 com Coordenadas Este = 280.455,079 e Norte = 9.111.849,965 segue-se até
o ponto C6 com Coordenadas Este = 280.429,178 e Norte = 9.111.895,689 segue-se
até o ponto C7 com Coordenadas Este = 280.385,423 e Norte = 9.111.956,451
segue-se até o ponto C8 com Coordenadas Este = 280.375,614 e Norte = 9.111.985,430
segue-se até o ponto C9 com Coordenadas Este = 280.354,011 e Norte =
9.112.021,164 segue-se até o ponto C10 com Coordenadas Este = 280.337,717 e
Norte = 9.112.048,104 segue-se até o ponto C11 com Coordenadas Este =
280.323,867 e Norte = 9.112.071,024 segue-se até o ponto C12 com Coordenadas
Este = 280.288,857 e Norte = 9.112.131,640 segue-se até o ponto C13 com
Coordenadas Este = 280.257,505 e Norte = 9.112.205,916 segue-se até o ponto C14
com Coordenadas Este = 280.250,966 e Norte = 9.112.225,236 segue-se até o ponto
C15 com Coordenadas Este = 280.230,960 e Norte = 9.112.259,874 segue-se até o
ponto C16 com Coordenadas Este = 280.216,628 e Norte = 9.112.274,692 segue-se
até o ponto C17 com Coordenadas Este = 280.206,625 e Norte = 9.112.292,010 segue-se
até o ponto C18 com Coordenadas Este = 280.200,951 e Norte = 9.112.311,830
segue-se até o ponto C19 com Coordenadas Este = 280.175,944 e Norte =
9.112.355,137 segue-se até o ponto C20 com Coordenadas Este = 280.134,571 e
Norte = 9.112.421,964 segue-se até o ponto C21 com Coordenadas Este =
280.108,998 e Norte = 9.112.410,991 segue-se até o ponto C22 com Coordenadas
Este = 280.068,574 e Norte = 9.112.387,191 segue-se até o ponto C23 com
Coordenadas Este = 279.988,693 e Norte = 9.112.527,222 segue-se até o ponto C24
com Coordenadas Este = 279.969,432 e Norte = 9.112.532,252 segue-se até o ponto
C25 com Coordenadas Este = 279.940,979 e Norte = 9.112.586,925 segue-se até o
ponto C26 com Coordenadas Este = 280.020,093 e Norte = 9.112.624,907 segue-se
até o ponto C27 com Coordenadas Este = 279.980,943 e Norte = 9.112.692,531
segue-se até o ponto C28 com Coordenadas Este = 279.938,860 e Norte =
9.112.705,460 segue-se até o ponto C29 com Coordenadas Este = 279.904,937 e
Norte = 9.112.772,992 segue-se até o ponto C30 com Coordenadas Este =
279.814,143 e Norte = 9.112.832,591 segue-se até o ponto C31 com Coordenadas
Este = 279.795,240 e Norte = 9.112.833,085 segue-se até o ponto C32 com
Coordenadas Este = 279.760,073 e Norte = 9.112.842,163 segue-se até o ponto C33
com Coordenadas Este = 279.723,843 e Norte = 9.112.857,696 segue-se até o ponto
C34 com Coordenadas Este = 279.695,319 e Norte = 9.112.856,489 segue-se até o
ponto C35 com Coordenadas Este = 279.677,019 e Norte = 9.112.849,258 segue-se
até o ponto C36 com Coordenadas Este = 279.647,545 e Norte = 9.112.849,104
segue-se até o ponto C37 com Coordenadas Este = 279.590,240 e Norte =
9.112.831,547 segue-se até o ponto C38 com Coordenadas Este = 279.462,515 e
Norte = 9.112.809,198 segue-se até o ponto C39 com Coordenadas Este = 279.359,780
e Norte = 9.112.816,161 segue-se até o ponto C40 com Coordenadas Este =
279.325,322 e Norte = 9.112.829,355 segue-se até o ponto C41 com Coordenadas
Este = 279.267,587 e Norte = 9.112.853,262 segue-se até o ponto C42 com Coordenadas
Este = 279.227,290 e Norte = 9.112.871,483 segue-se até o ponto C43 com
Coordenadas Este = 279.166,248 e Norte = 9.112.926,522 segue-se até o ponto C44
com Coordenadas Este = 279.031,339 e Norte = 9.113.042,815 segue-se até o ponto
C45 com Coordenadas Este = 279.052,232 e Norte = 9.113.067,053 segue-se até o
ponto C46 com Coordenadas Este = 279.111,516 e Norte = 9.113.013,309 segue-se
até o ponto C47 com Coordenadas Este = 279.125,078 e Norte = 9.112.990,979
segue-se até o ponto C48 com Coordenadas Este = 279.186,488 e Norte = 9.112.950,002
segue-se até o ponto C49 com Coordenadas Este = 279.237,602 e Norte =
9.112.916,969 segue-se até o ponto C50 com Coordenadas Este = 279.281,389 e
Norte = 9.112.879,898 segue-se até o ponto C51 com Coordenadas Este =
279.319,164 e Norte = 9.112.871,731 segue-se até o ponto C52 com Coordenadas
Este = 279.334,370 e Norte = 9.112.857,952 segue-se até o ponto C53 com
Coordenadas Este = 279.366,778 e Norte = 9.112.849,433 segue-se até o ponto C54
com Coordenadas Este = 279.403,663 e Norte = 9.112.843,792 segue-se até o ponto
C55 com Coordenadas Este = 279.459,207 e Norte = 9.112.855,079 segue-se até o
ponto C56 com Coordenadas Este = 279.579,495 e Norte = 9.112.880,379 segue-se
até o ponto C57 com Coordenadas Este = 279.641,608 e Norte = 9.112.878,510
segue-se até o ponto C58 com Coordenadas Este = 279.692,272 e Norte =
9.112.896,376 segue-se até o ponto C59 com Coordenadas Este = 279.744,955 e
Norte = 9.112.886,906 segue-se até o ponto C60 com Coordenadas Este = 279.788,043
e Norte = 9.112.889,168 segue-se até o ponto C61 com Coordenadas Este =
279.826,618 e Norte = 9.112.869,542 segue-se até o ponto C62 com Coordenadas
Este = 279.892,140 e Norte = 9.112.858,703 segue-se até o ponto C63 com
Coordenadas Este = 279.910,883 e Norte = 9.112.847,223 segue-se até o ponto C64
com Coordenadas Este = 279.925,846 e Norte = 9.112.830,574 segue-se até o ponto
C65 com Coordenadas Este = 279.962,189 e Norte = 9.112.805,944 segue-se até o
ponto C66 com Coordenadas Este = 279.976,672 e Norte = 9.112.789,424 segue-se
até o ponto C67 com Coordenadas Este = 280.099,887 e Norte = 9.112.595,468
segue-se até o ponto C68 com Coordenadas Este = 280.142,440 e Norte =
9.112.615,183 segue-se até o ponto C69 com Coordenadas Este = 280.228,288 e
Norte = 9.112.471,002 segue-se até o ponto C70 com Coordenadas Este =
280.177,264 e Norte = 9.112.442,283 segue-se até o ponto C71 com Coordenadas
Este = 280.251,654 e Norte = 9.112.318,018 segue-se até o ponto C72 com
Coordenadas Este = 280.263,388 e Norte = 9.112.301,699 segue-se até o ponto C73
com Coordenadas Este = 280.271,659 e Norte = 9.112.283,380 segue-se até o ponto
C74 com Coordenadas Este = 280.311,671 e Norte = 9.112.214,105 segue-se até o
ponto C75 com Coordenadas Este = 280.341,008 e Norte = 9.112.173,309 segue-se
até o ponto C76 com Coordenadas Este = 280.358,804 e Norte = 9.112.160,491
segue-se até o ponto C77 com Coordenadas Este = 280.382,468 e Norte =
9.112.139,514 segue-se até o ponto C78 com Coordenadas Este = 280.407,136 e
Norte = 9.112.089,366 segue-se até o ponto C79 com Coordenadas Este =
280.420,823 e Norte = 9.112.061,551 segue-se até o ponto C80 com Coordenadas
Este = 280.435,558 e Norte = 9.112.031,600 segue-se até o ponto C81 com
Coordenadas Este = 280.447,770 e Norte = 9.111.992,461 segue-se até o ponto C82
com Coordenadas Este = 280.481,243 e Norte = 9.111.942,505 segue-se até o ponto
C83 com Coordenadas Este = 280.501,249 e Norte = 9.111.907,868 segue-se até o
ponto C84 com Coordenadas Este = 280.536,453 e Norte = 9.111.858,912 segue-se
até o ponto C85 com Coordenadas Este = 280.573,867 e Norte = 9.111.788,136
segue-se até o ponto C86 com Coordenadas Este = 280.596,082 e Norte =
9.111.731,678 segue-se até o ponto C87 com Coordenadas Este = 280.626,088 e
Norte = 9.111.697,041 segue-se até o ponto C88 com Coordenadas Este =
280.652,158 e Norte = 9.111.648,585 segue-se até o ponto C89 com Coordenadas
Este = 280.670,820 e Norte = 9.111.636,268, retornando ao Ponto C1 com
Coordenadas Este = 280.694,165 e Norte = 9.111.584,573, onde teve início a
descrição desta poligonal. A área total descrita, perfaz um total de
154.623,00m2 ( cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três metros
quadrados).
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.