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Lei 18866 - 31 de Agosto de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9776 de 2 de Setembro de 2016
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual da Fibromialgia.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Institui o Dia Estadual da Fibromialgia, a ser realizado anualmente em 12 de maio.


Art. 2°
A data ora instituída passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 31 de agosto de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudio Palozi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado