DECRETO Nº 31318 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009
Autoriza a liberação de recursos e abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 8.500,00, em favor da
Secretaria Municipal de Administração
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 9º, da Lei nº 4.983, de 14 de janeiro de 2009,
tendo em vista o que consta no processo nº 05/003.179/09 e,
CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica disponível, na forma do Anexo I, a dotação contingenciada através do
Decreto nº 30.375, de 01 de janeiro de 2009, no valor de R$ 1.964,00 (um mil,
novecentos e sessenta e quatro reais), referente à Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 2º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) em favor da Secretaria Municipal de
Administração, para reforço da dotação constante do Anexo II.
Art. 3º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III, do art. 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 4º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do
Anexo II, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração,
aprovado pelo Anexo VI, do Decreto nº 30.454, de 09 de fevereiro de 2009.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
PAULO JOBIM FILHO
D.O.RIO 04.11.2009, acompanhado de Anexo