










DECRETO Nº 27.280, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 1.802.928,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com contrapartida e execução
de diversos Convênios do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
1.802.928,00 (hum milhão, oitocentos e dois mil, novecentos e vinte e oito
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças
  Crônico-Degenerativas de Veiculação Hídrica, Endêmicas, Imunoprevisíveis,
  DST/AIDS, Outras Doenças de Notificação Compulsória  


 
 
1.657.183




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.657.183




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


1.657.183




 


 


 


 


-------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$
1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103010150.0870


-


Implementação do Programa de Agentes Comunitários de
  Saúde e Programa de Saúde da Família


 
145.345




 


3.3.50 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


85.920




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


53.200




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


6.225




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças
  Crônico-Degenerativas de Veiculação Hídrica, Endêmicas, Imunoprevisíveis,
  DST/AIDS, Outras Doenças de Notificação Compulsória  


 
 
400




 


4.4.50 - FNT 0242


-


Investimentos


400




 


 


 


 


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SOMA


145.745




 


 


 


 


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TOTAL


1.802.928




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.105120238.0839


-


Redução da Morbi-Mortalidade por Doenças de
  Veiculação Hídrica e Esquistossomose


 
1.802.928




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.802.928




 


 


 


 


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TOTAL


1.802.928




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de novembro de
2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GUILHERME
JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.