DECRETO N° 32929

DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando que o dia 28 de outubro é consagrado como o Dia dos Servidores
Públicos Municipais do Rio de Janeiro, na forma do art. 219, da Lei nº 94 de 14 de
março de 1979,

DECRETA:

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, será normal,
ficando as comemorações transferidas para o dia 1º de novembro, ocasião em que o
ponto será facultativo.
Parágrafo único. Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.10.2010

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