










DECRETO Nº 44.717, DE 11 DE JULHO DE
2017.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, na Lei nº
16.058, de 6 de junho de 2017, no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015, e no Decreto nº
44.581, de 12 de junho de 2017,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Polícia Militar de Pernambuco, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 2 (dois)
cargos, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Apoio Jurídico da PMPE;
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Operacional de Planejamento;
 
III - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Operacional de Articulação Social e Direitos
Humanos; 
 
IV - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Tecnologia;
 
V - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Finanças;
 
VI - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Apoio Logístico;
 
VII - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Gestão de Pessoas;
 
VIII - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Saúde;
 
IX - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa;
 
X - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Administrativo do Comando Geral;
 
XI - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Administrativo de Apoio Jurídico;
 
XII - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde;
 
XIII - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Veterinária;
 
XIV - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Farmacêutica;
 
XV - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Odontológica;
 
XVI - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Médico Hospitalar;
 
XVII - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador da Junta Militar de Saúde;
 
XVIII - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 1;
 
XIX - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 3;
 
XX - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 4;
 
XXI - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 5;
 
XXII - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 6;
 
XXIII - 1 (uma) Função
Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de
Planejamento do Estado Maior Geral 7;
 
XXIV - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Ensino Infantil, Fundamental e Médio;
 
XXV - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Administração; 
 
XXVI - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor Especial da Polícia Militar, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 8; 
 
XXVII - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor Especial da Polícia Militar, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador de Assistência
Social;
 
XXVIII - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Coordenador da Ajudância Geral;
 
XXIX - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Apoio Logístico da Polícia Militar,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de
Formação Profissional de Praças; e
 
XXX - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador da Patrulha Escolar da Polícia Militar,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de
Formação Profissional de Oficiais.
 
Art. 2º O Regulamento da Polícia Militar
de Pernambuco deve
ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de julho de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de julho
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.