DECRETO N° 23.521

DE 8 DE OUTUBRO DE 2003

Determina realização de estudos e avaliações nos Órgãos da Administração
Direta, Indireta e Fundacional referente à telefonia fixa, com vistas a atualizações
tecnológicas e redução de gastos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a existência de inovações tecnológicas como o Serviço Ramal
Virtual entre outras tecnologias para telefonia fixa e a potencial economia com a
adoção destes serviços; e

CONSIDERANDO o Relatório do Grupo de Trabalho constante do processo n°
13/000.412/2003,

DECRETA

Art. 1° Os órgãos da administração direta, indireta e fundacional deverão realizar
estudo e avaliação do Sistema de Telefonia Fixa atualmente existente, com vistas
à substituição pelo Serviço de Ramal Virtual ou qualquer nova tecnologia e
encaminhar à Controladoria Geral do Município - CGM, para fins de avaliação da
economicidade.
§ 1° A CGM promoverá reuniões periódicas com os Órgãos para a divulgação das
propostas tecnológicas recebidas, indicando as vantagens e desvantagens de
cada uma delas, com o objetivo de obter maior economicidade.
§ 2° Os Órgãos Municipais deverão responder e encaminhar à CGM, no prazo de
20 dias, o questionário previsto no Anexo I deste Decreto.
Art. 2° Os estudos, avaliações e conclusões deverão ser consolidados pela CGM
e repassadas ao Prefeito.
§ 1° A CGM poderá solicitar aos Órgãos Municipais a cessão de especialistas
para a elaboração de estudos e participações em reuniões.
Art. 3° As mudanças de tecnologia introduzidas nos órgãos deverão ter
acompanhamento permanente, com relatórios conclusivos comparativos dos
gastos e alterações da base instalada antes e após a implantação da nova
tecnologia, com informações sempre atualizadas.
Parágrafo único. A CGM poderá solicitar aos órgãos, a qualquer tempo,
informações referentes ao acompanhamento permanente de que trata o "caput"
deste artigo.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2003 - 439° de Fundação da Cidade

CESAR MAIA


D.O.RIO de 9.10.2003

ANEXO I
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Estudo / Avaliação Sistema de Telefonia Fixa
Órgão : ________________________________________________
1) Possui Linhas Privadas (LP Ramal)? ( ) Sim ou ( ) Não
No caso positivo informar:
Quantidade: _____________________
Valor Unitário da Assinatura Mensal: R$ ________________________
Valor Total do Gasto Mensal com LP: R$ _______________________
2) Possui Linhas Diretas?
No caso positivo informar:
Quantidade de mesas: ___________
Valor Unitário da Assinatura Mensal: R$ _______________________
Valor Total do Gasto Mensal com Linhas Diretas: R$ _______________________
3) Possui mesa de PABX? ( ) Sim ou ( ) Não
No caso positivo informar:
Quantidade de mesas: _____________________
Quantidade de troncos: ________________________
Quantidade de ramais por tronco: ______________________
Custo
mensal
Unitário
de
manutenção
do
PABX:
R$
___________________________
Custo
mensal
total
de
manutenção
com
PABX:
R$
_____________________________
4) Possui tráfego de ligações para outras do grupo, dentro do município?
( ) Sim ou ( ) Não
Ex: ligação: CASS - Hospital, Escola - Órgão Central da SME, Creche-Creche.
No caso positivo informar:
Valor estimado de gasto mensal com ligações entre unidades do grupo: R$
_________
Relacionar as principais unidades do grupo com maior incidência de ligações
efetuadas pelo seu Órgão.
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Informado por : ______________________________________________
Matricula : ______________________ data : __________________