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Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16886 - 26 de Julho de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8515 de 26 de Julho de 2011
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei
16.695, de 20 de dezembro de 2010.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica
alterado o art. 1º da Lei nº 16.695, de 20 de dezembro de 2010, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Convivência
Arte & Vida - CECAV, com sede e foro no Município de Arapongas”.


Art. 2º
Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de julho de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Luiz Eduardo Cheida
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.132.377-1

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado