DECRETO Nº 23686 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
Determina o tombamento provisório do bem cultural situado na Rua da Alfândega
n° 41, Centro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância arquitetônica do imóvel de linhas sóbrias e
elegantes enquadradas em uma das vertentes do Art Déco e projetado por Robert
Prentice;
CONSIDERANDO os estudos que estão sendo desenvolvidos pelo Conselho
Municipal de Poteção do Patrimônio Cultural para a área urbana situada entre as
ruas Primeiro de Março e São José, as Avenidas Presidente Vargas e Rio Branco;
CONSIDERANDO a necessidade de medidas cautelares para a proteção do acervo
arquitetônico existente nessa área;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado, provisoriamente, nos termos do art. 5º, Lei 166, de 27 de
maio de 1980, o imóvel situado na rua da Alfândega nº 41, Centro.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem executadas no referido bem
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.11.2003