DECRETO Nº 32596

DE 29 DE JULHO DE 2010

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona, e
modifica, retifica e exclui do Decreto n° 31.567,
de 11 de dezembro de 2009, os imóveis ali
citados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis,
abaixo relacionados, necessários a execução do Corredor Transcarioca.

Desapropriação Parcial
Rua Cândido Benício nº(s) 121, 131 e lote 1 do PAL 24.445;
Rua Domingos Lopes nº(s) 355 casas 1, 2, 3, 4,e 5;
Avenida Ministro Edgar Romero nº(s) 295 e 295 A;
Av. Vicente de Carvalho nº 812

Desapropriação Total
Rua Domingos Lopes nº(s) 327 apt.º 101 e 201; 479 B e 484;
Rua Quaximâ terreno entre o nº 5 e 35; lote 2 do PAL 20.553;

Art. 2º Modificar de desapropriação parcial para desapropriação total o imóvel da Rua
Domingos Lopes nº 446;
Art. 3º Modificar de desapropriação total para desapropriação parcial, os imóveis
abaixo relacionados:
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Rua Quaximâ nº 45 fundos;
Avenida Ministro Edgard Romero nº 291 loja A, loja B, apt.º 201, apt.º 202; apt.º 301,
apt.º 302, apt.º 401 e apt.º 402;

Art. 4º Ficam retificadas as numerações dos imóveis abaixo relacionados;
Avenida Vicente de Carvalho nº 602 A e B, para nº 602;
Rua Alaíde nº 31 fundos casas 23, 25 e 26 para nº 31 lotes de vila nº 23, 25 e 26;

Art. 5º Ficam excluídos do decreto, os imóveis abaixo relacionados:
Rua Cândido Benício nº (s) 76 casas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV,
XV, XVI e XVII; 86; 86 casas I, II (101 e 102), III, IV, V, VI, VII, VIII (101, 201 e 301), IX,
X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV; 101;
111; 162 casas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X (apt.º 101 e 102), XI (apt.º 101 e 201),
XII (apt.º 101 e 201), XIII(apt.º 101 e 201), XIV, XV(apt.º 101 e 201), XVI, XVII (apt.º
101 e 201), XVIII, XIX, XX (apt.º 101 e 201), XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII,
XXVIII, XXIX, XXX (apt.º 101 e 201); 176; 200; 217 casas I ( 101 e 201), II, III, IV( 101 e
201); V, VI, VII e VIII; lote 1 do PAL 34.345 (n.º 245); lotes 5 e 6 do PAL 26.036 ( n.º
255) ;
Rua Maria Lopes lote 2 do PAL 20.553; lote 2 do PAL 24.445 (nº 100);
Rua Domingos Lopes nº 98 casas 9, 10,11 e 12; 351 apt.º 101.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.07.2010
Republ. em 11.08.2010

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