










DECRETO Nº 31.036, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 48.146.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149. de 04 de dezembro de 2006, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
manutenção e operacionalização do FES-PE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2007, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 48.146.000,00 (quarenta e oito milhões, cento e
quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


                       
       23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


                            
  53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103010150.0870


-


Apoio
  aos Municípios na Execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
  (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF)


 
 
6.700.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


1.405.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


1.858.700




 


          4.4.90 -
  FNT 0101


-


 Investimentos


3.436.300




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0874


-


Atenção
  à Saúde da Mulher


346.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


346.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacionalização
  da Central de Regulação Médica 


1.100.000




 


          3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


1.100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria
  das Instalações Físicas e Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado


 
40.000.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


40.000.000




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


48.146.000




 


 


 


 


=========











 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes
das seguintes fontes:
 
I    -  ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES
 
                            Anulação
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


                             23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


                            
  53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103010277.1525


-


Fortalecimento do
  Componente Estadual de Auditoria 


40.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250277.1650


-


Implementação,
  Operacionalização e Manutenção da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde


 
50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


40.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0837


-


Implantação do
  Sistema de Gestão Digital - GRP na Secretaria de Saúde


 
150.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


150.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0845


-


Instalação do Núcleo
  Setorial de Informática - NSI na  Secretaria Estadual de Saúde


 
1.200.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


1.200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101220116.0847


-


Implantação do
  Sistema de Compras Eletrônicas na Secretaria de Saúde


 
500.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.1041


-


Implantação de
  Serviços para Atendimento, via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na
  Secretaria Estadual de  Saúde


 
900.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


700.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101260116.1809


-


Assinatura do Diário
  Oficial Eletrônico na Secretaria Estadual de Saúde


 
300.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0868


-


Assistência
  Domiciliar (Hospitalar) aos Portadores de Doenças Neurológicas, Crônicas e
  AIDS


 
100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0870


-


Apoio
  aos Municípios na Execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
  (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF)


 
 
200.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.0872


-


Fornecimento de
  Medicamentos Básicos à População


5.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


5.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0874


-


Atenção à Saúde da
  Mulher


50.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1357


-


Atenção à Saúde da
  Criança e Adolescente


140.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


100.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1372


-


Assistência à Saúde
  Mental


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1373


-


Atenção à Saúde dos
  Portadores de Doenças Infecto-Contagiosas e Crônico-Degenerativas


 
50.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0580


-


Municipalização da
  Vigilância Epidemiológica


900.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


200.000




 


3.3.40 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


700.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância
  Epidemiológica para o Controle de Doenças


600.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


600.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010151.1649


-


Atenção à Saúde do
  Trabalhador


66.000




 


         3.3.90 -
  FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


66.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0805


-


Construção, Reforma,
  Melhoria e Equipagem da Rede de Laboratórios Públicos


 
1.740.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


400.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


1.340.000













 



 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010234.0809


-


Implantação de
  Centros de Parto Normal


40.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


40.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0848


-


Recuperação de
  Estrutura Física das Policlínicas Regionais


1.000.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria
  das Instalações Físicas e Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado


 
500.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103040238.1379


-


Expansão da Rede
  Sanitária, Sistemas de Esgotamento Sanitário e Controle de Doenças de
  Veiculação Hídrica


 
2.700.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


200.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


2.500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0804


-


Ampliação do Acesso
  a Exames Clínicos Oftalmológicos


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0871


-


Ampliação do Acesso
  do Homem aos Exames de Prevenção ao Câncer de Próstata e do Diabetes


 
30.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do FES-PE


756.750




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


756.750




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL


17.212.750




 


 


 


 


=========













 
II    - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 
Excesso de Arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto
para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, à conta da arrecadação dos itens de receitas que especifica,
conforme classificação a seguir:
 
(RECEITAS
DO TESOURO)
 



  CÓDIGO


                                            ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


30.933.250

 



1100.00.00


Receita
  Tributária


18.000.000

 



1110.00.00


Impostos


3.000.000

 



1112.00.00


Impostos
  sobre o Patrimônio e a Renda


3.000.000

 



1112.05.00


Imposto
  sobre a Propriedade de Veículos Automotores 


3.000.000

 



1112.05.01


Imposto
  s/Propriedade Veículo Automotores Arrecad.


3.000.000

 



1113.00.00


Impostos sobre a Produção e a
  Circulação


15.000.000

 



1113.02.00


Imposto
  sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
  Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação


 
15.000.000

 



1113.02.01


ICMS


15.000.000

 



1700.00.00


Transferências
  Correntes


10.000.000

 



1720.00.00


Transferências
  Intergovernamentais


10.000.000

 



1721.00.00


Transferências
  da União


10.000.000

 



1721.01.00


Participação
  na Receita da União


10.000.000

 



1721.01.01


Cota-Parte
  do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal


8.000.000

 



1721.01.12


Cota-Parte
  do Imposto sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos
  Industrializados


 
2.000.000

 



1900.00.00


Outras Receitas Correntes


2.933.250

 



1910.00.00


Multas
  e Juros de Mora 


2.933.250

 



1913.00.00


Multas
  e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos


2.933.250

 



1913.15.00


Multas
  e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
  Prestação de Serviços - ICMS


 
2.933.250

 



1913.15.01


Multas
  e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias -
  ICMS


 
2.933.250

 









 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2007.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de novembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JORGE
JOSÉ GOMES
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 24 de novembro de 2007, pág.
19, coluna 1.)
 
NO ART. 3º, ONDE SE LÊ: 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2007.
 
LEIA-SE: 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2007.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.