










DECRETO Nº 50.915, DE 1° DE JULHO DE 2021.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município
de Araçoiaba, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Araçoiaba, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º
destinam-se à construção das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE.01.01,
EEE.01.02, EEE.01.03, EEE.01.04, EEE.01.07, EEE.01.08, EEE.01.09), unidades
integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário, Município de Araçoiaba,
neste Estado.
 
Art.
3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife e do Município de
Goiana. 
 
Art. 4º Fica a
Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover as competentes
desapropriações das áreas de terra de que tratam o art. 1º, de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados, observado o
disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão
Administrativa para Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região
Metropolitana do Recife e do Município de Goiana. 
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho do ano de 2021, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
1. CARACTERIZAÇÃO DA POLIGONAL (EEE.01.01)
 
O terreno situa-se
às margens da Avenida Marechal Nilton Cavalcante (PE-027), em ponto próximo ao
acesso a uma área militar (Centro de Instrução Marechal Nilton Cavalcante). A
área prevista para instalação da estação elevatória de esgoto tem superfície de
552,67 m² e está prioritariamente situada em terreno particular, delimitada com
cerca e muro. No entanto algumas faixas de amplitude restrita, inclusive aquela
atribuída para o sistema de drenagem proposto para a unidade, extrapolam os
limites dessa propriedade.
 
A poligonal é
constituída por nove vértices, identificados pelos códigos P1 a P9.
 
O vértice P1 tem
coordenadas N:
9137191,06 e E: 267897,05.
Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9137197,41 e E:
267905,50,
por uma distância de 10,58 m com azimute de 53°5’6”. Deste ponto segue para o
vértice P3, de coordenadas N: 9137198,65 e E: 267906,69, por uma
distância de 1,71 m com azimute de 43°41’50”. Deste ponto segue para o vértice
P4, de coordenadas N:
9137203,37 e E: 267913,45,
por uma distância de 8,25 m com azimute de 55°4’59”. Deste ponto segue para o
vértice P5, de coordenadas N: 9137205,38 e E: 267915,87, por uma distância
de 3,15 m com azimute de 50°19’15”. Deste ponto segue para o vértice P6, de
coordenadas N:
9137189,80 e E: 267927,48,
por uma distância de 19,43 m com azimute de 143°17’51”. Deste ponto segue para
o vértice P7, de coordenadas N: 9137161,32 e E: 267889,28, por uma
distância de 47,65 m com azimute de 233°17’51”. Deste ponto segue para o
vértice P8, de coordenadas N: 9137164,53 e E: 267886,89, por uma
distância de 4,00 m com azimute de 323°17’51”. Deste ponto segue para o vértice
P9, de coordenadas N:
9137178,87 e E: 267906,13,
por uma distância de 24,00 m com azimute de 53°17’51”. Deste ponto retorna para
o vértice P1 por uma distância de 15,20 m com azimute de 323°17’51”.
 
2. CARACTERIZAÇÃO DA POLIGONAL
(EEE.01.02)
 
O terreno situa-se
no final da Rua Dois Unidos. A área prevista para instalação da estação
elevatória de esgoto tem superfície de 653,21 m² e abrange duas edificações vizinhas
a uma praça existente na confluência entre esta via e a Rua Bom Sucesso.
 
A poligonal é
constituída por oito vértices, identificados pelos códigos P1 a P8. 
 
O vértice P1 tem
coordenadas N:
9137703,96 e E: 269049,77. Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9137705,79 e E:
269051,66,
por uma distância de 2,63 m com azimute de 45°55’26”. Deste ponto segue para o
vértice P3, de coordenadas N: 9137712,10 e E: 269059,98, por uma
distância de 10,44 m com azimute de 52°46’27”. Deste ponto segue para o vértice
P4, de coordenadas N:
9137713,25 e E: 269061,42,
por uma distância de 1,85 m com azimute de 51°40’58”. Deste ponto segue para o
vértice P5, de coordenadas N: 9137715,24 e E: 269061,52, por uma distância
de 1,99 m com azimute de 2°42’39”. Deste ponto segue para o vértice P6, de
coordenadas N:
9137722,18 e E: 269070,30,
por uma distância de 11,19 m com azimute de 51°40’58”. Deste ponto segue para o
vértice P7, de coordenadas N: 9137701,57 e E: 269085,11, por uma
distância de 25,38 m com azimute de 144°18’6”. Deste ponto segue para o vértice
P8, de coordenadas N:
9137685,64 e E: 269062,94,
por uma distância de 27,32 m com azimute de 234°18’6”. Deste ponto retorna para
o vértice P1 por uma distância de 22,56 m com azimute de 324°18’6”.
 
3. CARACTERIZAÇÃO DA POLIGONAL (EEE.01.03)
 
O terreno situa-se
próximo à saída da cidade de Araçoiaba pela Avenida João Pessoa de Moraes
Guerra (Rodovia PE-041) em direção ao município de Carpina. A área prevista
para instalação da estação elevatória de esgoto tem superfície de 436,39 m² e
tem acesso por uma via não pavimentada que liga esta rodovia à Rua Olinda.
 
A poligonal é
constituída por sete vértices, identificados pelos códigos P1 a P7. 
 
O vértice P1 tem
coordenadas N:
9138601,23 e E: 269116,69.
Deste ponto segue para o vértice P2, de coordenadas N: 9138598,19 e E:
269113,20,
por uma distância de 4,63 m com azimute de 228°56’17”. Deste ponto segue para o
vértice P3, de coordenadas N: 9138593,01 e E: 269106,32, por uma
distância de 8,61 m com azimute de 233°0’53”. Deste ponto segue para o vértice
P4, de coordenadas N:
9138588,64 e E: 269099,45,
por uma distância de 8,15 m com azimute de 257°32’29”. Deste ponto segue para o
vértice P5, de coordenadas N: 9138587,82 e E: 269094,65, por uma distância de
4,89 m com azimute de 260°21’5”. Deste ponto segue para o vértice P6, de
coordenadas N:
9138601,31 e E: 269086,48,
por uma distância de 15,77 m com azimute de 328°48’23”. Deste ponto segue para
o vértice P7, de coordenadas N: 9138614,68 e E: 269108,55, por uma distância
de 25,80 m com azimute de 58°48’25”. Deste ponto retorna para o vértice P1 por
uma distância de 15,72 m com azimute de 148°48’23”.
 
4. CARACTERIZAÇÃO
DA POLIGONAL (EEE.01.04)
 
O terreno situa-se
na porção noroeste da cidade, próximo à extremidade oeste da Rua Cana Brava. A
área prevista para instalação da estação elevatória de esgoto tem superfície de
406,01 m².
 
A poligonal é
constituída por cinco vértices, identificados pelos códigos P1 a P5. 
 
O vértice P1 tem
coordenadas N: 9139088,90 e E: 268911,38. Deste ponto segue para o vértice P2,
de coordenadas N: 9139066,25 e E: 268920,36, por uma distância de 24,38 m com
azimute de 157°41’50”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas N:
9139065,87 e E: 268920,82, por uma distância de 0,42 m com azimute de
152°51’44”. Deste ponto segue para o vértice P4, de coordenadas N: 9139059,69 e
E: 268905,57, por uma distância de 16,46 m com azimute de 247°56’37”. Deste
ponto segue para o vértice P5, de coordenadas N: 9139082,67 e E: 268896,26, por
uma distância de 24,80 m com azimute de 337°56’37”. Deste ponto retorna para o
vértice P1 por uma distância de 16,32 m com azimute de 67°56’37”.
 
5. CARACTERIZAÇÃO da poligonal (EEE.01.07)
 
O terreno situa-se
ao final da 1ª Travessa Amara Pereira Barracho, na confluência desta com a
Travessa Bom Sucesso. A área prevista para instalação da estação elevatória de
esgoto tem superfície de 611,79 m².
 
A poligonal é
constituída por sete vértices, identificados pelos códigos P1 a P7. 
 
O vértice P1 tem
coordenadas N: 9138256,76 e E: 270146,63. Deste ponto segue para o vértice P2,
de coordenadas N: 9138255,85 e E: 270138,63, por uma distância de 8,06 m com
azimute de 263°29’38”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas N:
9138254,87 e E: 270130,37, por uma distância de 8,31 m com azimute de
264°28’41”. Deste ponto segue para o vértice P4, de coordenadas N: 9138255,15 e
E: 270118,64, por uma distância de 11,73 m com azimute de 271°22’49”. Deste
ponto segue para o vértice P5, de coordenadas N: 913825,06 e E: 270117,83, por
uma distância de 0,82 m com azimute de 263°31’10”. Deste ponto segue para o
vértice P6, de coordenadas N: 9138276,72 e E: 270117,83, por uma distância de
21,66 m com azimute de 0°0’0”. Deste ponto segue para o vértice P7, de
coordenadas N: 9138276,72 e E: 270146,63, por uma distância de 28,80 m com
azimute de 90°0’0”. Deste ponto retorna para o vértice P1 por uma distância de
19,95 m com azimute de 180°0’0”.
 
6. CARACTERIZAÇÃO
DA POLIGONAL (EEE.01.08)
 
O terreno situa-se
em via cuja denominação não foi identificada. A área prevista para instalação
da estação elevatória de esgoto tem superfície de 455,18 m².
 
A poligonal é
constituída por oito vértices, identificados pelos códigos P1 a P8. 
 
O vértice P1 tem
coordenadas N: 9137187,48 e E: 270633,94. Deste ponto segue para o vértice P2,
de coordenadas N: 9137189,51 e E: 270635,19, por uma distância de 2,38 m com
azimute de 31°38’41”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas N:
9137190,55 e E: 270639,00, por uma distância de 3,95 m com azimute de
74°40’20”. Deste ponto segue para o vértice P4, de coordenadas N: 9137191,10 e
E: 270648,77, por uma distância de 9,79 m com azimute de 86°47’8”. Deste ponto
segue para o vértice P5, de coordenadas N: 9137196,36 e E: 270658,28, por uma
distância de 10,86 m com azimute de 61°4’6”. Deste ponto segue para o vértice
P6, de coordenadas N: 9137196,71 e E: 270658,74, por uma distância de 0,57 m
com azimute de 52°19’53”. Deste ponto segue para o vértice P7, de coordenadas
N: 9137173,45 e E: 270658,74, por uma distância de 23,26 m com azimute de
180°0’0”. Deste ponto segue para o vértice P8, de coordenadas N: 9137173,45 e
E: 270633,94, por uma distância de 24,80 m com azimute de 270°0’0”. Deste ponto
retorna para o vértice P1 por uma distância de 8,87 m com azimute de 360°0’0”.
 
7.  CARACTERIZAÇÃO
DA POLIGONAL (EEE.01.09)
 
O terreno situa-se
em via cuja denominação não foi identificada. A área prevista para instalação
da estação elevatória de esgoto tem superfície de 204,16 m².
 
A poligonal é
constituída por doze vértices, identificados pelos códigos P1 a P7. 
 
O vértice P1 tem
coordenadas N: 913753,52 e E: 270920,37. Deste ponto segue para o vértice P2,
de coordenadas N: 9137144,85 e E: 270913,31, por uma distância de 11,18 m com
azimute de 219°8’59”. Deste ponto segue para o vértice P3, de coordenadas N:
9137140,12 e E: 270906,00, por uma distância de 8,70 m com azimute de
237°5’36”. Deste ponto segue para o vértice P4, de coordenadas N: 9137138,86 e
E: 270899,98, por uma distância de 6,16 m com azimute de 258°7’38”. Deste ponto
segue para o vértice P5, de coordenadas N: 9137148,20 e E: 270898,01, por uma
distância de 9,55 m com azimute de 348°7’35”. Deste ponto segue para o vértice
P6, de coordenadas N: 9137149,87 e E: 270905,94, por uma distância de 8,10 m
com azimute de 78°7’38”. Deste ponto segue para o vértice P7, de coordenadas N:
9137159,08 e E: 270914,55, por uma distância de 12,60 m com azimute de
43°3’59”. Deste ponto retorna para o vértice P1 por uma distância de 9,20 m com
azimute de 133°41’3”.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.