LEI Nº 4.744 DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Estabelece o dia 22 de março como o Dia Municipal da Água.
Autora: Vereadora Cristiane Brasil
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido o Dia Municipal da Água no Calendário Oficial do
Município, a ser comemorado no dia 22 de março de cada ano.
Art. 2º O Poder Público Municipal incentivará as empresas, entidades civis e
entes públicos a realizarem atividades com a finalidade de divulgar a importância
da água, seu uso e disponibilidade, proporcionando eventos e promoções no Dia
Municipal da Água.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.01.2008