










DECRETO Nº 51.570, DE 8 DE OUTUBRO DE
2021.
 
(Vide
erratas no final do texto.)
 
Redenomina
os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.010 de 17 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria
de Planejamento e Gestão,
a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Secretário Executivo de Gestão por Resultados,
símbolo DAS-1, passando a denominar-se de Secretário Executivo de Gestão para
Resultados;
 
II
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Gerente de Articulação Regional, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação Institucional;
 
III
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Gerente de Planejamento Orçamentário, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Projetos Especiais;
 
IV
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Gestor de Articulação Regional, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gerente de Gestão para Resultados na Prevenção Social;
 
V
- 1 (um) Cargo, em Comissão, de Gerente de Gestão por Resultados, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento Institucional;
 
VI
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor do Núcleo Integrado de Comunicação;
 
VII
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Gestor de Monitoramento e Controle, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno;
 
VIII
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor Técnico de Planejamento e Gestão,
símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor de Gestão para Resultados na
Mobilidade;
 
IX
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de
Articulação Municipal, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico
de Articulação Municipal;
 
X
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de Articulação Municipal, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Assessor Administrativo de Articulação
Municipal;
 
XI
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de Articulação Municipal, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Licitação;
 
XII-
1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de Apoio Administrativo, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Assessor da Secretaria Executiva de Coordenação Geral;
 
XIII
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor de Superintendência Geral Técnica e de
Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Administrativo;
 
XIV
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente de Articulação Regional, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da Secretaria Executiva de
Gestão Estratégica;
 
XV
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assessor Especial da Superintendência Geral
Técnica e de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de
Engenharia;
 
XVI
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente de Articulação Regional, símbolo
CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Controle Financeiro;
 
XVII
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente da Secretaria Executiva de Gestão
Estratégica, símbolo CAA-3, passando a denominar-se de Assistente do
Planejamento Estratégico;
 
XXVIII
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente Especial da Secretaria Executiva de
Gestão por Resultados, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente
Técnico de Comunicação;
 
XIX
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente Especial da Superintendência Geral
Técnica e de Gestão, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de
Prestação de Contas de Convênios de Despesas;
 
XX
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente Especial do Gabinete, símbolo CAA-3,
passando a denominar-se Assistente Técnico de Contabilidade;
 
XXI
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de
Planejamento, Orçamento e Captação, símbolo CAA-4, passando a denominar-se
Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de Coordenação Geral;
 
XXII
- 1 (um) cargo, em Comissão, de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo
CAA-4, passando a denominar-se Assistente da Ouvidoria;
 
XXIII
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Monitoramento e Avaliação de
Programas, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Monitoramento
de Informações Estratégicas;
 
XXIV
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Monitoramento de Projetos,
símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão para Resultados na
Mobilidade;
 
XXV
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados na
Defesa Social, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão
para Resultados na Defesa Social;
 
XXVI
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados na
Educação, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão para
Resultados na Educação;
 
XXVII
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados na
Saúde, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão para
Resultados na Saúde;
 
XXVIII
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Controle Interno, símbolo FDA-2,
passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento de Gestão para Resultados;
 
XXIX
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Monitoramento e Avaliação de
Programas, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Escritório de
Gerenciamento de Projetos;
 
XXX
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Tratamento de Informações, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Gestão para Resultados na Saúde;
 
XXXI
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Relações Interinstitucionais, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Gestão para Resultados na Educação;
 
XXXII
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Levantamento e Manutenção de Base de
Dados, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Gestão para Resultados
na Defesa Social;
 
XXXIII
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Projetos Especiais, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador de Gestão de Pessoas;
 
XXXIV
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Núcleo de Ciência de Dados, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Coordenador no Núcleo de Ciência de Dados;
 
XXV
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Desenvolvimento do Modelo de Gestão,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador no Núcleo de Gestão do
Conhecimento; e
 
XXXVI
- 1 (uma) Função Gratificada de Supervisor de Monitoramento de Projetos,
símbolo FDA-4 passando a denominar-se Assessor de Gestão para Resultados na
Prevenção Social.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento e
Gestão deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 12 de outubro de 2021, pág. 8, coluna 1.)
 
No
art. 1º do Decreto nº 51.570, de 8 de outubro de 2021,
que redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica:
 
Onde se lê:
 
“XVII -
...................................................................................................
 
XXVIII -
................................................................................................
 
XIX -
.....................................................................................................
...............................................................................................................
 
XXXIV -
................................................................................................
 
XXV -
...................................................................................................
 
XXXVI -
..............................................................................................”
 
Leia-se:
 
“XVII -
...................................................................................................
 
XVIII -
...................................................................................................
 
XIX -
.....................................................................................................
...............................................................................................................
 
XXXIV -
................................................................................................
 
XXXV -
.................................................................................................
 
XXXVI -
...............................................................................................”
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 19 de outubro de 2021, pág. 4, coluna 1.)
 
No
inciso VII do art. 1º do Decreto nº 51.570, de 8 de
outubro de 2021, que redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas que indica:
 
Onde se lê:
 
“VII - 1 (um)
cargo, em Comissão, de Gestor de Monitoramento e Controle, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gerente de Controle Interno;”
 
Leia-se:
 
“VII - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Monitoramento e Controle, símbolo DAS-5, passando
a denominar-se Gestor de Controle Interno;”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.