DECRETO Nº 27.998

DE 29 DE MAIO DE 2007

Aprova e torna público o Relatório Preliminar
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 06/600.544/2007, e
considerando que o Grupo de Trabalho criado em atendimento ao Decreto “P” nº 313,
de 27 de fevereiro de 2007, finalizou seus trabalhos preliminares apresentando
Relatório,

DECRETA:

Art. 1º Dá conhecimento ao Relatório Preliminar, em anexo, apresentado pelo Grupo de
Trabalho criado em atendimento ao Decreto “P” nº 313, de 27 de fevereiro de 2007,
objetivando o planejamento dos sistemas e serviços de esgotamento sanitário e
manejo de águas pluviais e proposta para expansão e aperfeiçoamento desses
serviços a curto, médio e longo prazos, na Área de Planejamento – AP. 5, para análise
e opinamento dos órgãos afetos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007 – 443º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO 30.05.2007

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