










DECRETO Nº 30.343,
DE 10 DE ABRIL DE 2007.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 968.340,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com execução de convênios da UPE,  
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
968.340,00 (novecentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão
  do Ensino de Graduação


713.340




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


248.340




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos
  


465.000




 


 


 


 


 




Atividade: 


61070.123640068.0090


-


Educação à Distância
  


255.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes 


255.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL


968.340




 


 


 


 


=======











 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes  de
convênios,  não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização
contida no artigo 34, da Lei nº 13.094, de 25 de
setembro de 2006,   classificados da seguinte forma:  
 
- Convênio nº 125/2006, de 28, de
dezembro de 2006, celebrado entre a União, representada pelo Ministério da
Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade
de Pernambuco/Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns, objetivando
apoio financeiro destinado a aquisição de um microônibus rodoviário;  
 
- Extrato de Apostilamento de Convênios,
publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2006, referente ao
Convênio nº 133/2005, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2007; 
 
- Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de
Ensino à Distância em Nível de Graduação, de 01 março de 2007, celebrado entre
a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Universidade de Pernambuco,
objetivando incluir no convênio na figura de Segunda Interveniente o INSTITUTO
DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-IAUPE; 
 
- Carta Acordo, nº BR/LOA/0600164.001, de
29.01.2007, celebrado entre a FENSG – FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS e a Organização PAN-AMERICANA da Saúde/Organização Mundial da Saúde,
objetivando atender ao PROGRAMA NACIONAL DE REORIENTAÇÃO DA FORMAÇÃO
PROFISSIONAL EM SAÚDE.
 
 (RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


503.340




1700.00.00


Transferências
  Correntes


503.340




1760.00.00


Transferências de
  Convênios


503.340




1761.00.00


Outras
  Transferências de Convênios da União


295.000




1765.00.00


Transferência de
  Convênios do Exterior


208.340




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS DE
  CAPITAL


465.000




2400.00.00


Transferências de
  Capital


465.000




2470.00.00


Transferências de
  Convênios


465.000




2471.00.00


Transferências de
  Convênios da União e de suas Entidades


210.000




2471.99.00


Outras
  Transferências de Convênios da União


210.000




2475.00.00


Transferência de
  Convênios do Exterior


255.000




 


TOTAL


968.340



 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de abril de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 18 de abril de
2007, pág. 13 , coluna 1.)
 
No artigo 2º onde se lê: 
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


503.340




1700.00.00


Transferências Correntes


503.340




1760.00.00


Transferências de Convênios


503.340




1761.00.00


Outras Transferências de Convênios
  da União


295.000




1765.00.00


Transferência de Convênios do
  Exterior


208.340




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS DE
  CAPITAL


465.000




2400.00.00


Transferências de Capital


465.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


465.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da
  União e de suas Entidades


210.000




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios
  da União


210.000




2475.00.00


Transferência de Convênios do
  Exterior


255.000




 


TOTAL


968.340



 
Leia-se: 
 
(RECEITAS DE
OUTRAS FONTES)



  CÓDIGO


                                            ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


503.340




1700.00.00


Transferências Correntes


503.340




1760.00.00


Transferências de Convênios


503.340




1761.00.00


Transferências de Convênios da
  União e de Suas Entidades


295.000




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios
  da União


295.000




1765.00.00


Transferência de Convênios do
  Exterior


208.340




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS DE
  CAPITAL


465.000




2400.00.00


Transferências de Capital


465.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


465.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da
  União e de suas Entidades


210.000




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios
  da União


210.000




2475.00.00


Transferência de Convênios do
  Exterior


255.000




 


TOTAL


968.340



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.