DECRETO Nº 23541 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre os convênios celebrados
Desenvolvimento Social - FUNDO RIO.

pelo

Fundo

Municipal

de

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam todos os convênios celebrados, até a presente data, pelo Fundo
Municipal de Desenvolvimento Social - FUNDO RIO, adstritos a sua vigência, não
cabendo prorrogação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.10.2003