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ASSEMBLEIA LEGISLAT~VA DO ESTADO I!0 PlAUt
GABINETE DEP. CICERO MAGALHAES
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MANDATO POPULAR
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CiCERO MAGALHAES, Oeputado Estadual do PT com assento nesta Casa
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Legislativa, REQUER,na forma regimental, que ap6s ouvido 0 plenario,seja aprovado a
realizacaode AUDIENCIA PUBLICA conjunta com a Camara Municipal de Teresina,
perante a Comissao de Adrninistracao Publica desta Casa, in loco, no Centro Social
Urbano do bairro Parque Piaui, zona sui de Teresina, a tim de discutirmos a situacao
de abandono daquele importante espaco cornunitario socio-cultural e de lazer, bern
como a lntencao do governo do Estado de instalar naquele local uma cademia de
policia. Para tanto, solicitamos que sejam convidadas as autoridades e entidades abaixo
relacionadas para tentarmos juntos encontrarmos uma solucao para tais questoes.
JUSTIFICATIVA
Nosso mandato popular foi procurado por liderancas comunitarias da zona sui de Teresina,
trazendo a situacao de abandono do Centro Social Urbano (CSU) do Parque Piaui, importante
espaco cornunitario socio-cultural e de lazer, bern como a intencao do governo do Estado
de instalar naquele local uma cademia de policia.
A imprensa tem mostrado 0 drama de moradores da zona sui da capital devido aos
elevados indices de criminalidade vivenciados na reqiao. Sabemos que a criminalidade se
combate com muitas medidas preventivas e repressivas, onde se destaca a acao policial,
especialmente quando esta e associada a programas socio-culturais de convivencia capazes de
formar uma cultura de harmonia e paz social.
Centro Social Urbano (CSU) do Parque Piaui, localizado em frente a praca da lnteqracao,
foi inaugurado em 1977, pelo governador Oirceu Arcoverde, e nunca passou por uma reforma ou
revitalizacao. Oesgastado e abandonado pelo Governo Estadual, 0 CSU, que um dia ja cumpriu
seu papel social com atividades de esporte, lazer e educacao para pessoas de todas as idades,
hoje tem apenas alguns services oferecidos de forma precaria: Service da Junta Militar, expedicao
de documentos, Sine - Sistema Nacional de Emprego - e e espaco para reunioes do Forum
Permanente das Comunidades da zona Sui, que acontece todas as quartas teiras. Alem disso
funciona ainda no local escolinha de futebol, Judo, capoeira e capoterapia, curso de formacao
profissionalizante etc...Contudo, apesar do desgaste do abandono aquel centro social, ele tern
valor historico para 0 sentimento de pertencimento a uma comunidade que naqueles espaco viu
surgir artistas, vivenciou inclusao social, desenvolveu afetividade e relacoes social e portanto,
deseja ardentemente ver funcionando plenamente aquele importante cetro cornunitario de
interacao social para permitir a coinvivencia intergeracional, a socialiacao de criancas, jovens,

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adultos, idosos, deficients e toda as pessoas que desejam e precisam de uma espaco apropriado
para pratica de esporte, lazer e inteqracao comunitaria. Alern disso, 0 CSU pod ria ainda servir
para a instacao de pontos de cultura e telecentro para Promover a lnctusao Digital e social,
viabilizando 0 usa e apropriacao de tecnologias livres pelas comunidades excluldas, possibilitando
a criacao, disserninacao e usa de conhecimentos, incentivar, a cultura, lazer, capacitacao e
demais atividades que venham emancipar essas comunidades, alem de viabilizar 0 acesso das
comunidades a internet, favorecendo 0 intercarnbio 'cultural e tecnol6gico.
Abandonado pelo governo, a populacao ja nao encontra as condicoes de frequenta-Io e 0
cenario e de desolacao: 0 parque aquatico ja nao atrai mais pelo azul da aqua da piscina, e 0
mate e quem comanda a cena, aliado ao grande acumulo de lixo nas dependencias do predio e
nas quadras de esportes. 0 espaco, que possui salas e predios abandonados, se mantern sem
viqilancia, por isso os ambientes agora sao comandados por usuaries de drogas, que encontram
no local abrigo para uso de entorpecentes, prostiuicao, e toda sorte de crimes.
Pondermaos que em 2011, em visita ao predio, 0 Governado Wilson Martins, em
companhia de Plinio Drumond, coordenador estadual da Juventude (Cojuv), anunciou que no
inicio desse ana 0 local seria revitalizado, reformado e transformado em um Centro de Referencia
da Juventude. Porern, 0 projeto nunca saiu do papel,
Sem rnanutencao, 0 Centro sob revive sem gerenciamento. Segundo a direcao do local, a
Secreta ria da Assistencia Social e Cidadania (SASC) e quem paga os custos com 0 fornecimento
de aqua, energia e material de limpeza. Porern, 0 centro estaria sob responsabilidade da
Coordenadoria Estadual da Juventude (CONJUV), que tem 0 projeto de revitalizacao do local.
Entretanto, a Cojuv informou que a qerencia do CSU e de responsabilidade da Sasc ate que 0
local seja transformado no novo centro de juventude.
Por fim, a comunidade afiram que agora 0 predio do SCU foi repasado pela SASC
SEAD
que estraia trnasferindo-o para Secretariade Sefurnaca Publica para la instalar uma acddmia de
policia, que apesd de muito mimnpornate estaria asism sepultadno para sempre aqyuele que um
dia foi 0 maior espaco de inteqracao comunitraria da zona sui de Teresina.
Para tanto, solicitamos sejam convidados para participarem desta audiencia publica as
seguintes entidades: Comando Geral da PM, Secreta rio de Sequranca Publica e 0 Delegacia
Geral de Policia do Estado do Piaui e 0 Delegado titular do 04° DP, OAB, SEAD-PI, SASC-PI,
CONJUV-PI, SENTCAS-PMT, SENJUV-PI, Camara de Enfrentamento ao Crack, Prefeitura de
Teresina e Camara Municipal de Teresina.

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Pal. Petronio Portela, em Teresina-PI, 05 de fevereiro de 2014