DECRETO Nº 29897 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
Prorroga o prazo a que se reporta o Decreto n° 29.073, de 13 de março de 2008.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado até 30 de outubro de 2008 o prazo fixado por intermédio
do Decreto n° 29.073, de 13 de março de 2008, para apresentação de propostas ao
Conselho Municipal de Educação, a ser ultimada pelo Grupo de Trabalho
instituído pelo referido Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.09.2008