PORTARIA CG/SIC Nº 03

DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.

/ Divulgar os eventos programados com vistas
a orientar os gestores municipais quanto ao
preenchimento

da

Declaração

de

Conformidade de Liquidação pelos órgãos da
Administração

Direta

e

entidades

da

Administração Indireta Municipal, instituída
pela Resolução CGM nº 641/2005. /

O SUBCONTROLADOR DE INTEGRAÇÃO DE CONTROLES DO MUNICIPIO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Resolução CGM nº 889, de 4 de fevereiro de 2009 que determinou
à Subcontroladoria de Integração de Controles providenciar a realização das
capacitações sobre temas relativos ao controle interno; e

CONSIDERANDO os indicadores de desempenho no processo de liquidação de
despesas que sinalizam necessidade de orientação;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os eventos programados com vistas a orientar os gestores municipais
quanto ao preenchimento da Declaração de Conformidade de Liquidação pelos órgãos
da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Municipal, instituída pela
Resolução CGM nº 641/2005.
Art. 2º Os eventos ocorrerão no Núcleo de Atividades Audiovisuais do Centro
Administrativo São Sebastião (CASS), à Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova Subsolo, conforme discriminado abaixo.

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ORIENTAÇÃO

DATA

HORA

LOCAL

Conformidade na Liquidação-SMS

10/02/09

14:00 – 18:00

auditório

Conformidade na Liquidação-

16/02/09

14:00 – 18:00

auditório

11/02/09

14:00 – 18:00

Auditório

12/02/09

14:00 – 18:00

sala 1

SMAS/SME
Conformidade na Liquidação-Demais
órgãos da Administração Direta
Conformidade na Liquidação-Demais
órgãos da Administração Indireta

Parágrafo único. A capacitação referida no caput do art. 1º será feita mediante parceria
com a Auditoria Geral – Coordenadoria de Pré-Auditoria – CGM.
Art. 3º Os Diretores de Administração ou equivalentes deverão indicar os servidores
responsáveis pelo preenchimento da declaração de conformidade de liquidação para
participarem da capacitação, encaminhando para o endereço: siccci.cgm@pcrj.rj.gov.br
, até o dia 09/02/09, as seguintes informações: nome, matrícula, e-mail e telefone de
contato dos participantes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIA ANDREA PERES

D. O RIO 05.02.2009

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