DECRETO Nº 31474

DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

Cria o Polo Gastronômico , Turístico e Cultural
do Lido e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas
com organizações da sociedade civil mediante parcerias, otimizar os investimentos
públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma determinada
região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área conhecida como Lido, e
adjacências, em Copacabana, produzida pela concentração de restaurantes, bares,
confeitarias, cinemas, academias, drogarias, hotéis, etc., bem como as perspectivas de
geração de emprego e renda, através da ampliação do comércio e dos serviços
agregados as atividades de lazer;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um Polo Gastronômico, Turístico e
Cultural no local, incentivando o comércio na região;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 11.448, de 07 de outubro de 1992, que
criou a área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) do Lido e Adjacências;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DO LIDO,
formado pela Avenida Nossa Senhora de Copacabana, Rua Barata Ribeiro, Avenida
Atlântica, estas compreendidas no trecho entre a Avenida Princesa Isabel e a rua
República do Peru, pelas ruas Inhangá, Fernando Mendes, Rodolfo Dantas, Duvivier,

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Ronald de Carvalho, Ministro Viveiros de Castro, Belfort Roxo, Prado Junior e
adjacências.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa do Polo;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI – a melhoria da iluminação pública; e
VII – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do Polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto n° 11.448, de 07 de outubro de 1992, e no
Decreto n° 29.881, de 18 de setembro de 2008, para a instalação de toldos, engenhos
publicitários e ao uso de mesas e cadeiras na calçada.
Art. 4º O Polo Gastronômico, Turístico e Cultural do Lido fará parte do Programa
POLOS DO RIO.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.12.2009

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