i

ESTADODOPIAui

j ltt%Il~Assembleia Legislativa
__

Gabinete do Deputado Wilson Brandno

PROJETODE LEIN°

CJ.

DE

DE

DE 2015.

Reconhece de utilidade publica a Associacao
"OBRAS SOCIAlS LUZ DA ESPERAN9A ".

o GOVERNO DO EST ADO DO PlAUt,
FACO saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida de utilidade publica a Associacao "ORRAS
SOCWS LUZ DA ESPERAN9A ", com sede e foro em Parnaiba-PI.
Art. 2°. A entidade de que trata 0 artigo anterior ficam assegurados os
direitos e vantagens da legislacao em vigor.
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO PETRONIO
fevereiro de 2015.

/Ilk).
De:/~L

(~~

NBRANDAO

f

!

I


http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridicalCNPJ/cnpjreValCn.

Comprovante de Inscri~ao e de Situacao Cadastral

_ Comprovante de Inscri~io e de Situa~ao Cadastral
--- _._ ... ..._----_. __ ...."._-----_ .. --"

_----_ ...

....

Contribulnte,
Confira os dados de Identifica(fao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergAncia, providencie junto
RFB a sua atualiza~ cadastral.

a

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURfOICA
COMPROVANTE DE INSCRICAo E DE SITU_ACAO DATADEIlBERTURA
0910712013
CADASTRAL

NUM:RO DE INSCRICAo

18.463.36610001~2
MATRIZ

I
I

NOME Et.FR ES.oRIAL

OBRAS SOCIAlS LUZ DA E$PERANCA
~DO

ESTABElECIt.E:NTO (N~

DE FoINTASIAI

COOIGOE DESCRICAoOAATIVIOAOEECON6M1CAPRINCIf>Al

94~~..(J() - Atividades de associa~6es de defesa de dlreltos socials
c601GO E DESCRICAo DASATMDADESECONOMcAS SCCUNOMIAS

NIo Informada
c601GO e OESCRICAoOANATUREZAJURIoICA
319-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
, lOGRADDURO

RPERU
CEP

64.212-205

NU1·
~RO

I

13
.
BAlRROiOISTRfTO

CEARA

I

I

Cat.Pl.Et.ENTO

CONJ. NOVA ESPERANCA

- ..... J ~

~1~_~_~_i_~O_IB_A

I

smJN;.$o CAOASTRN.

ATIYA

_

OATAOASITU.I\CiOCADASlRN.

1)910712013

I

MOll\,{) DE SlruN;Ao CADASTRN.

I

--

smJN;Ao ESPECIN.

~SITUACAoESPECIAL

Aprovado pela Instruyoo Normativa RFB rf 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 11/1212014 as 10:27:20 (data e hora de Brasilia).

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11/121201409:27

..


1011212014

https:/Iww.v.slfge.cail'8.gov.br/Empresa/Crf/CrfIFgeCFSlmprirnirPapel.asp?VARPessoaMalTiz:22288988&VARPessoa:222B8988&VARUf=PI&VA

..

IA,,,.,,
•
C...........

CAIXA ECON6M~CAFEDERAL

Certificado de Reg ulari dade do FGTS - CRF
Inscricao;
18463366/0001-62
Razao Social: OBRAS SOCIAlS LUZ DA ESPERANCA
Endere~o:

R PERU 31 / RODOVIARIA

/ PARNAIBA

/ PI / 64212-205

A Caixa Econornca Federal, no uso da atribuicao que Ihe confere 0
Art. 7/ da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situacao regular
perante 0 Fundo de Garantia do Terrpo de Service - FGTS.

o presente Certificado

nao servira de prova contra cobranca de
quaisquer debitos referentes a contribuicfies eit»: encargos devidos,
decorrentes das obrigac;6es com 0 FGTS.

Validade: 10/12/2014 a 08/01/2015

Certfficacao Numero: 2014121016180240483384

Intorrracao obtida em 10/12/2014, as 16:46:37.

A utilizacao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada
veriflcacao de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br

a

httpsJIIIMW.sifge.caixa.gov.brfErrl>resa/Crf/CrtIFg eC FSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=

22288988&VARPessoa=22288988&VARUf= PI&VARlnscr .. .

1/1


11/1212014

Ellissao de 2" '018 de Certi~

BRASIL

Acessoa informa~ao

Participe

Servi~os

Legisla~ao

Canais

MINISTERIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral
da Fazenda Naclonal
Secretaria da Receita Federal do Brasil

CERTIOAo CONJUNTA NEGATIVA
DE DEBITOS RELATIVOS AOS lRIBUTOS FEDERAlS E A OIvIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: OBRAS SOCiAlS LUZ DA ESPERANCA

CNPJ: 18.463.36610001-62
Ressalwdo 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrewr quaisquer diwdas de responsabilidade do
sujeUo passbo aeima identifieado que werem a ser apuradas, e eertifieado que nao eonstam
pen~cias
em seu nome, relati...as a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a lnscncoes em Diwda Ati...ada Uniao junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Naeional
(PGFN).
Esta eertidao, emitida em nome da matriz e valida para todas as suas iiliais, refere-se exclusi...amente a
sit~ao
do sujeito passbo no ambito da RFB e da PGFN, MO abrangendo as contribuic;Oes
preW:lenci3rias e as contriblJiC;Qesdewdas, por lei, a terceiros, inclusi'lte as inscri1as em Diwda Ati...ado
InstitutQ Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidao especffica.
A aceit~ao desta certidao esta condicionada a verificac;ao de sua autentlcidade na Jntemet, nos
enderec;os <http://WNW. receita.fazenda.gov.br> au <http://www.pgfn.fazenda.gov.be..>.

Certidao emitida com base na Portaria Conjunta PGF"NlRf n rro 3, de 0'2J05l2001.
Emllida as 16:31:01 do dia 13/1012014 <hora f) data. de Brasftia>.
Valida ate 11/0412015.
C6digo de contmle da certidao: 7987.4888.1845.3021
Cenidae emitida gratuitamente.
Atern;ao: qualquer rasura au emenda invalidara este documento.

Modeto aprovado pela Portaria Conjunta PGFNlSRF n2 3, de 22111/2005. alterada pela Portaria
Conjunta PGFNlSRF 02 1, de 1910512006.
Nova Consulta

~:/I'MWi.raoeita.fazenda.gov.br/APjcacoeslATSPO/Cer1idaQ'CNDConjuntaSegViaIReslJtOOoSeg

Via.asp?Origem= 1&TifXF 1&N1= 18463366000162&.Sen.. .

1(1


~TA, DA REUNIAO PARA A CRIACAO DA ASSOCIACAO "OBRAS
SOCIAlS LUZ DA ESPERAN<;A".

I

Ai quinze ~i" do mes de junho de dois mil e treze, as dezoito horas, no local onde e •
sede do Centro Espirita Luz cia Esperanca site na Rua Peru, 31, Conjunto Nova Esperance,
Bairro Ceara, Parnaiba -- PI, reunirarn-se os membros da Diretoria, Conselho Diretor e
Fiscal e os associados eferivos do Centro Espirita Luz da Esperanca 0 cntao DiretorPresidente do Centro iniciou a reuniao explicando os objetivos e a necessidade da criayao
da A;;:;(}ciw;:ao "Obras Sociais", para melhor fimcicnameuto das atividades assistenciais ate
o mo-.iento desenvolvidas pelo mesmo Centro. A sintese dos trabalhos desenvolvidos pela
;n~titi'l;ao desde 0 inicio das atividades, mesmo antes cia fundacao, na area de Assistencia
e l.romo~ao Social foi realizada pelo Diretor-Presidente Darin Brito Calcada, passando em
se ~i(!na proper 0 seguinte: a)' As atividades assistenciais e de promo~ao social passarao a
s m ,iesenvolv.idas pela Associacao Obras Sociais Luz da Esperanea; b) A asscciacao
o as Socials Ll.IZ da Esperanca tenl estatutos e regimentos proprios; c) a data de fundacao
dt \!,<':0da~ao Obras Socials Luz cia Esperance seria a mesrna cia fundayao do Centro
E intn Luz da Esperance, tendo em vista que a partir desta data a referida entidade iniciou
vantes tarefas de Assistencia e Promocao Social; d) A diretoria das Obras Socials Luz
~speranca prestara contas de todas as atividades por ela desenvolvidas a diretoria do

11

rro Espirita Luz da Esperanca, A palavra fhi dada aos participantes que aprovaram as
ostas apresentadas, alegando que isto so tilrll com que 0 trabalho cresca e melhore
.H area tao importante e imprescindivel. 0 senhor Wlysses Souza de Oliveira fez a

rra (.0 Estatuto, que em seguida, foi aprovado. Ato continuo, passou-se ao trabalho de
.la~;a0cia Diretoria. Em clima de liberdade ~ entendimemo, os irmsos presentes usaram
a lavra para indicar nomes, tendo sido proposta a eleiyao do Senhor Dario Brito Calcada
,; cargo de Presidente, 0 qual aceirou de born grade. A seguir, levando-se em conta as
c,~,;.{')es
do Presidente' eleito, ao mesrno tempo em que os irmaos sugeridos para os
. ais cargos se manifestavam quanta it possibilidade de exercerem as fuoyoes
ecrivas, completou-se a formacao da Diretoria. que nesta data foram assim constituidos
•npossados
.

~ETORIA.:
sidente: DARIO BRITO CAL(ADA~ casado, professor, RG 1,957.652
I)F·
°8'>
&:*7 683 -c,
i\4'
!, C.....
,'.
.0
..:).4"),

) -I!.) ..

.JAINA CAROLINA l\lEN.ESES CAL(.:AI>A, casada,
errneira, RG 2,617,221 SSP-Pl~CPF 014.169.373-82;
e-Presideate:

Secretario:

\VLYSSES SOUSA DE OLIVEIRA,

solteiro, gerente

nceiro, RG 2.347.148 SSP-PI) CPF 004.339,9&3~50~

"ecretario: ANNY KEIL.LA MONTEH<'O CARDOSO, solteira, auxiliar

.-" " so ,.,OS'"

'~::-;;,:tttono,J\

.),

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"'9(~
"...,..,0
~.. ~i
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(:}~L(:A [) A; soh.eira, psic61oga, RG

w ,1')
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'~,"r< (',No.

T~~sou
reiiO: RKHECA HI<frO
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SSP [)I C"'PTi0 1...../~.
I n 40; 4'(.t
·1'.'
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..)··{:l>,
.2C r(?so\licir(}~ i\'HCHEL CAlrVALIJO l)EREIRA, solteiro? pedagogo, RG
') ')')~p,~
~SP,"!JllCPF
0"\~
50":'
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\76, 87°0, _
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•.


!1l1fl~>
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CONSELHO FISCAL:
[\lEMBROS EFETIVOS: OS,\VALDO LIMA AL1\1ENDRA FILHO,
casado, serventuario da justica, RG 156305 SSP-PI) CPF 066.604.793-68,
CLt:CIA -DE AL~1EIDA NEVES RODRIGUES, casada, do lar, RG
369187 .MAER-PE, CPF 315.558.883~72; GASTAO NEVES RODRIGUES
FILHO, casado, empresario, RG 99355 SSP-PI, CPF 047.472.323-20.

Enrao 0 Diretor-Presidente declarou eleita e empossada a Diretoria, com
mandate ate 15 ruNHO DE DOl'S MIL E DEZOITO, bern como 0 Estatuto a
seguir:
.ESTATUTO DA ASSOCIACAo OBRAS SOCIAlS
.
ESPERAN<;A

LUZ DA

CAPiTULO I
DA IlUNDACAO, SEJ)f~,D1JRA(,:AO E FINS
rt. j II Fica fundado nesta data, I 5 de Junho de 2013, nesta cidade de Parnaiba, Piaui,
ndc tern sua sede e foro juridieo, urns associacao civil filantropica, sem fins lucrativos,
om a denominacao de OBMS SOCIAlS LUZ DA ESPERANCA, com sede na Rua Peru,

I) Conjunto Nova Esperance, Bairro Ceara, Parnaiba -- PI.
rt. Z" A sua duracao e POl' tempo indeterminado.
rt. 3" Tern per finalidade: a')praticar a caridade moral e material, prestar services
ratuiros e perrnanentes aos usuaries da assistencia social, POf todos os rneios ao seu

lcar.ce, sem discriminacao de clientela, sem distincao de cor, raca, credo politico ou

eligioso, de forma planejada, diaria e sistematica, nao se restringindo apenas a. disrribuicso

e bens e beneficios e a encaminhamentos: b) difundir a iasrrucao e eombater os vicios
iurnanos; c) para a pratica da caridade moral e material podera manter um ambulatorio e
ispensario para assistencia aos necessitados, como tambem, albergue noturno, creche,
asa para.criancas abandonadas, asilo para velhos e invalidos, escolas de educacao infantil,
escotas de ensino fundamemal, escolas de ensino tnedio, escolas para curses
. rofissicnalizames, cursos superiores, sanatorios. ,)U outra obra de assisten.cia e educacao,
esdc que as possa manter e administrar.

CAFITULon
DA ADMINfSTRACAO
Se~'!Jof

Iso Assembleia Geral
rt. 4,0 A Assembleia Geral, orgao soberano da instituicao, e eonsrituida pelos associados
ferivos no usc de seus direitos.


AI"L 5" A Assembleia Geral reunir-se-a, ordinariarnente, a cada ano, no mes de dezernbro,
pant aprovacao das contas, e a carla seis (05) anos para eleicao da Diretoria e do Conselho
Fiscal.

Paragrafo unico - A Assembleia Geral reunir-se-a extraordinariarnente toda 'fez que for
convocada pelo Presidente, pela maioria cia Diretoria ou por urn quinto dos associados.

ArLo" Alern de outras atribuicoes disposras neste Estatuto, compete Ii Assernbleia

Geral:

r _. Eleger a Diretoria e 0 Conselho Fiscal;
ll« Reformar este Estatuto e resolver casus omissos;

111....·Escolher um Presidenre para dirigir os seus trabalhos, quando se tratar de prestacao de
contas da Diretoria:
•

I

l~' ....Destituir membros da Diretoria, se for reconhecida a existencia de motives graves, em
deliberacao fundamentada, pela maioria absoluta dos presemes a Assembleia Geral
especialmente convocada para esse fim;
V;_ Decidir sobre as contas anuais da Diretoria, considerando

0 parecer do Conselho

Fiscal.
Art 7° Paragrafo unico. Para as deliberacoes a que se referem os incises II e IV do art.e", e

a

exigido 0 voto concorde de dais tercos dos presenres
assembleia especialmente
ccnvocada para esse rim: nao podendo ela deliberar, ern primeira convocacao, sem a

maioria absolute dos associados ou com menos de um terce nas convooacces seguintes.
Art. ~'. Cada eleicao se processara em Assernbleia Geral dos Assoclados que estejam
quires com suus mensalidades. A Assembleia Geral para este .fim sera convocada com
antecedencia minima de urna semana considerandc-se eleitos os que obtiverern maioria de
VQlCi~;,

Sera() n
Da Diretoria c Competencia dos Membros
Art. ')" As Obras Sociais Luz da Esperance SaG administradas por urna diretoria composta
des seguintes rnembros: Presidenre, Vice-Presidente, 1° e 2° Secretaries, 1° e 2°
Tesoureiros e um Conselho Fiscal composio de 3 (tres) rnembros, eleitos e empossados de
cinco em cinco anos por votacao direta da Assembleia Geral .

.Art. 10. Poderao se candidatar a carzos da dire.oria associndos que tenharn no minirno tres

anos de associacao e que estejarn quires corn.suas mensalidades.· A Assembleia Geral para
este firn sera convocada com antecedencia minima de uma semana considerando-se eleitos
os que obtiverern maioria de votes.


Art. ] 1. Compete ao Presidente: a) cumprir e fazer curnprir 0 presente Estatuto; b) presidir
rodas I.)S reunioes; c) convocar as assernbleias ordinarias e extraordinarias; d) representar as
Obras Sociais em Juizo ou fora dele; e) nornear e dernirir empregados, quando necessario;
t) movimentar, assinando em conjunto com 0 primeiro ou 0 segundo Tesoureiro, as contas

bancarias em' nome das Obras Socials LuJ.:da Esperance, e fazendo recolher os depositos,
os saldos disponiveis superiores as necessidades do coridiano; g) prestar contas Ii Diretoria
do Centro Espirita Luz da Esperanca

Art. [2. Compete ao Vice-Prcsidente:

a) auxiliar, direta c indiretamente, 0 Presidente em

seus encargos, e substitui-lo em suus faltas e irnpedimenros.
Art. ,13. Compete ao P Secretario: a) Substituir
-r :

0 Vice-Presidente

na sua ausencia; b)

e carregar-se de toda a correspondencia e proceder a lavratura das aras das reunices
a ministrativas; c) organizar 0 livre de registro de associados.
t.

:tA. Compete ao 2° Secretario: a) substituir 0 1" Secrerario nas suas faltas e

i pedirnentos; b) superintender os services de Arquivo e Biblioteca.

.

(,.t 5. Compete ao 1°Tesoureiro: a) fazer n escrituracso, lancando a receita e despesa no
li -ro:..,,,ixa; b) trazer en, dia c em perfeiia ordern rodo 0 movimento financeiro e economico
d' enuoade; c) designer, sob sua responsabilidadc, uma ou mais pessoas para a cobranca de
I ensalidades dos associ ados; d) ter sob sua guarda objetos rnoveis e os documentos
I

p rteocentes a entidade .

. ·H~.Compete <10 ::0 Tesonreiro: a) substiruir 0 1"Tesoureiro em suas faltas e
pedimentos; b) fiscalizar osservicos e cuidar do patrirnonio da entidade.
t, ~7. Compere ao Conselho Fiscal: (I.) examiner os livros u cargo do Tesoureiro e lever

",,,.,..

a

conhecimento da Diretoria qualquer irregularidade e, se necessario, dar ciencia
sernbleia Geral; b) emitir pareceres, per escrito, em qualquer materia relativa as financas

d

en; idade.

I:

.

, ..

CA rrruLO HI
J)~S AS~~)~IAD()~

".

~

t. I So As Obras Sociais se comporao de ilimitado numero de associados, maiores, sem
tlacao de sexo, nacionalidade ou raca, e que aceitam as obrigacoes prescritas neste
E tanno enos regimentos internes (joe dele derivarern.
.
~ ,
. Irt. '1.!~.Os associados dividir-se-ao ern duas categorias: ados associados

d s associados contribuiutes.

fundadores e a

.

prirneiro - Sao ccnsiderados associados fundadore
de fundacao cia entidade, ficando, tarnbem, sujeitos it mensaI~
mribujntes.
,!O
Paragrsfo

.~~

)
x

a

ipuladapa-htl~"~
,"

1?f6'RNAta~A PlAUt
0

f.J'

~~f4
~~~

I

iif;P
~

C~v


l:'al'agrafo segundo - sao considerados associ ados contribuintes aqueles que
concorrern, mensalmenie, corn quantia estipulaca em Assembleia Gera! para manutencao
da enridadc, podendo, no entente, contribuir com irnportancia maior se 0 desejarem.

20. S~o direitos des associados quires: n) votar C ser votado para os cargos elegiveis,
se associado por periodo igual ou superior a seis anos; b) desernpenhar os cargos que lhe
forem conf ados; c) votar e discutir em Assernbleia, se associado per periodo igual ou

AI'L

superior a seis anos.
Art. 21. Sac deveres dos associ ados a) prestar Ii. entidade todo apoio moral e material,
colaborando com 0 perfeito funcionamento de suas atividades; b) cumprir 0 Estatuto e as

deliberacoes da Diretoria,
A\-L 22. 0 desligarnento do associado ocorrera:
. 1- por motivo de falecimenro, de interdicao, de doenca e por ausencia, na forma da

le civil;

n: - pOI' dernissao quando vohimarinmenre

fizer o requerimento

escrito dirigido ao

sidente;

; fIr - compulsoriamente, por decisao da Diretoria, 0 associado que deixar de
c mj}r\f os principios neste Estatuto e no Regimento Interne, bern emile nos regulamentos
q' e doles derivarem e 0 constituir-se, por seus atos e procedimenros, em causa de
p rturbacao nas sessoes ou de escandalo para a Associacao.

nr

~ !';lnlgrafo unico. 0 associado que venha softer a sancao prevista no incise
tei artigo podera recorrer, sem efeito suspensive, it Assembleia Geral, no prazo de 30

s conrados da cieueia de SUR exclusao.
A t. 23. Os associ ados que deixarem de coutribuir com suas mensalidades por mais de tres
II ses serao tides como se houvessem renunr.iado a seus direitos, sendo canceladas suns
n triculas, salvo decisao em conrrario da Diretoria.

CAP.iTO LO IV

0;

V'ATRlMONIO SOCIAL,

nAS

FONTES

DE

REClffiSOS

PARA

'UTKNCAo DA ASSOCIA(:AO K 1)A5 HES·PESAS
t, :H. 0

Patrimonio Social das Obras SOCIBj.s Luz da Esperanca sera constituido por

os os bens moveis e imoveis que possam ou venham a possuir, titulos de rends de
q alquer natureza adquiridos per compm ou pur coacao de terceiros,

nao poderso ser vendidos.
al enaoos OLl gravsdos em liipotecas on amicrese, DO todo ou em parte, salvo se, mediante
pi posra da Diretoria, submetida it Assembleia Geral dos Associados efenvos, esta 0
A t. 25. Os bens imoveis

de propriedade

a[ rovar, delegando poderes

(1 Diretoria

r pectivas operacoes.

da Instituicao

que, por todos os seus membros,

realizara as


I - de contribuicoes socials,
II - de juros bancarios ou de titulos;

HI - de doacoes de qualquer natureza;
IV - de atividades em geral realizadas pela propria Associacao,

visando arrecadar

it!ndo:>,desde que aprovadas pela Diretoria.

constituir-se-ao:
,
I ~de consuucao de sua sede social devidamente programada;

Art. 27, As Despesas da Associacao

n.,de conservacao dos bens moveis e dos imoveis:

Ill - de suplementacao de verbas para a Assistencia Social;
IV - de pagamento a empregados;

V - de despesas com a manuieucao dos services cia Secretaria e da Tesouraria;
VI - de despesas gerais nao previstas.

CAriTULOV

"

-."w,__""'.:

l)A EXTINCAo DA ENTIDADE

I

a entidade: a) por falta absoluta de meios para continuar; b) por
selltenlYa ~ud~ciaI irrecorrivel; c) per ,?elibera9l'io unanime dos associados presentes a
Ah. 28. Sera extima

A%.sembll':Hl Geral convocada para esse urn
~

i

fnrAgrafo ""ico, No case de extin\ao ou dissoluylio competira aos associados
refrmnelcentes destinarem 0 eventual patrimonio a entidade congenere, que esteja
dcfidaqente registrada no Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS do Ministerio
d~l;
Pre~dencia

,..,JJ~ ;~.;.it
\,,)~~"n,,_~~.aO,

e Assistencia

\; i
~

Soda}, ou a entidade publica, a criterio da entidade au

CA,P1TULO VI
DAS DISPOSI\20ES GI~RAIS

!

f~
I'
~
Ait• 29. Sao termmantemenre

proibidas as questoes de earater poJitico-partidarias .

.'\~~. 30 os associ ados nan responder» subsidiariamente
,
~ ,I
1
enti
In!,enClOfamente
contrattdas em nome da
"a entidade.

pelas obrigacoes

expresses

ou

Ii

~

A~. 31~ 0 presente Estatuto so podera SCi rdlJrrnado no tocaate a Admlnistracao, em
A:~ef;:l:~t'ia ?cral realizada c~m a pn::i>en~;;'lde no minimo 2/3 (dois rercos) dos socios
ql,~res, ~ ipecialmente convocaua pam esta flnalidade.
U

AiJ.

321 As Obras Socials nan remunera nem c(.m.;cde'vantagens

qu,l}lquc,! forma

ou beneficios, por
ou titulo a diretores, a..ssociados, conselheiros, instituidores, benfeitores au

eq !~ivalcrte:i,
11

_!

.

".

,_ .' ' ,

' ,

'

.,'

A~·~.J''''.iAS Ooras SOCI.m; nao distribui resultados, dividendos, bonificacoes,
oU~1arC(la do seu patrimonio sob nenhuma forma ou pretexto.

~

parncipacoes

Ai. 3~.iAS Obras Sociai~ ap1i~aint1;lgra~mentesuas re~d~s,re::urs,os ~ eventualrcs~lt~(~o
op:}:-acioral na manutencao e desenvolvirnerno dos OOjCtlVOS mstlt~~~~~1})e~~~J1t~no
mi{~I()na\t
'I'

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'" Art. 35. As Obras Sociais mantera escrituracao contabil de suas receitas e despesas, corn
~ as formalidades capazes de assegurar a sua exatidao.
.

11Art, 36, As Obras Socials aplicara todas

23 subvencoes e doacoes recebidas nas finalidades

as que estejam vinculadas.

Art. 37. As Obras Sociais nao constitui patrimonic de individuo ou de sociedade sem
carater beneficeute de assistencia social.
Nada havendo mais a tratar, a reuniao den-se par encerrada, lavrando-se a presente ata que
lida e aprovada por todos, segue assinada pelos associados pre
... ~. It :
'

r

-, r-

s Sousa De Oliveira

Secretario

.._;; v ".


Ca;1;;1~~~·~St~~;:·~~·:t::;
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ESPERANrA
OBRAS

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SOCI A IS

0IHiJs Socim Luz dII EspeI'a~
CNPJ. 18.46~.366IOOO1-62
Rue da Bibtia, 653 - Bairro: Frei Higino

's-

Parnaiba - PI
(86}9402-1555J 9946-9867

s600s EFETIVOS DO CENTRO

ATA DA REUNI.AO DA ASSEMBLEIA GERAL DOS
ESPiRrrA LUZ DA ESPERANf;A
Aos vinte e dois mas do

...es de dezembro do aBO dois mil e h"e:ze, as lSbOO, ~ cidade de Parnaiba

- PI., rea1i:zou-se a renoiao da ~

para tratar da drifjo

EsperaD~

~naJ

dos S8cios EIdivos cbs Ohr.as Soda.is Laz da

e posse cia Bova

Diretoria, belli .a)DIIO do Coaselbo Fiscal

Verificada a regu.laridade da .Assembleia., confunne COfl~
Dario Calcada, deu por instalada a mesma. A seguir

nio OCOITefa ~o

assembleia

indeterminado

0 seu mandato,

0 Sr.

anterior,. o piretor ~

Dario Calcada escIareceu que 'nesta

a membro do Conselho Diretor, tendo em vista ser de pram

nos tennos do art. 20, § 3°, do Estanao Social do Centro Espirita Luz da

Esperanca que e a entidade mantenedara da Obra Social Luz da. ~
nenhuma

Sr.

e poe nio ter havido

wcincia nos tennos dos artigos 21, do mesmo estatuto. Ressaltou que a elei~ apenas sera

cia Diretoria do Centro e dos Conselhos Deliberanvos. Dada a finalidade da Assembleia, deixou a
enteric dos socios a escolha da pessoa para presidir os trabalhos, tendo sido indicado a Sea Jiina
Carolina. Assumindo a diT~O

da mesa, a Sra liina Carolina fez uma breve exposi~

sOOre os

. assuntos administrativos do Centro Espirita, fazendo a leitura do Estatuto que regu1amenta a elei~
Diretoria, esclarecendo a necessidade da eJei~

vez que se deve regularizar tempondmente

da

as datas

com os estatutos, .sendo a primeira diretoria formada para questoes de registro, e se fazia necess8rio a
reno~

da diretoria, cujo mandate e de 5 anos, Ato continuo, passou-se ao trabalbo de fo~

da

nova Diretoria. Em clima de liberdade e entendimento, os irmios presentes usaram da palavra para
indicar nomes, tendo sido proposta a reelei~

do Sr. Dtni6 1JriIo 0UpuIa para 0 cargo de Diretor

Presidente, 0 qual aceitou permanecer de bom grado. A seguir, levando-se em conta as indi~

do

Presidente eleito, ao mesmo tempo que os irmaos sugeridos para os. demais cargos se mmifestavam

quanto

a possibilidade de .exercerem as fun~

respectivas,

completou-se

a fonna~o da nova

D.iretcria e do ConselhO Deliberativo, bern como ratificaram os names do Conselho Diretor que
fica.ram assim constituidos:
DIRETORIA:
Birdor Prcsideate: DARIO BRITO CAIA;ADA, casado, professor, RG 1.951.652 SSP-PI, CPF
883.257.683-04;
Diretoa V~Praidattr.:
J'AINACAROLINA MENESES CAL(:ADA, casada, enfermeira, RG
2.617.221 SSP-PI, CPF 014.169.373-82;

Diretor do Patrim4aio: JOst

ERIVAN DA Sa. VA CARDOSO, casado, cabeleireiro, RG
1.935.104 SSP-DF, CPF 211.032.693-00;
Diretor fOSecret&rio: WLLYSSES SOUSA DE OLIVEIRA, solteiro, gerente financeiro, RG
2.347.148 SSP-PI, CPF 004.339.983-50~

Difttor r Sccmario: PEDRO VICTOR CARV ALRO DAS CHAGA8., soiteiro, estudanie, RG
2.964.300 SSP-PI, CPF 038.887.423-66;
. _...." ....

Diretora 1 Tesourein:
0

CPF 010.492.443-89;
..~:1ri.J ir; .. :~.~
~!;C:,j\"h'f:(-".'" :' :',

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IWICIMIiMTe

19/01/1~1
·ORIGEM

·.CA~AM. 3439

~ 2.3 F- 165PA",NA1sA-PI 27/01/11
.2S7 .6(B-~$i
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TlaniaWeb - Certidao

1(l11212014

\.Themis WebCertidao

. '\
......

POCER

DO
ACO DO PlAui
DISTRIBUIC;AODE 1·INSTANctA

CERTIDAO DE OISTRIBUICAO
Negativa Civel, Criminal e Auditoria Militar

Numero:

637655

COdigoverificador:

64OSA.8BA62.129S0.l9453

Requerente:

DARiO BRITO CAl~DA

CPF:
RG:
Pai:

88325768304

M~e:

MARIA DO RosARIO DE FATIMA BRITO CALCADA

Endereyo:

Rua Maria Celeste de Jesus. nO 115

Bairro:

Sao Judas Tadeu

Munidpio/UF:

PARNAIBA - PI

Data de expedh;:ao:

10/121201417:29:01

1957652
DARJO BRiTTES CALCAOA

A Certidao negativa segue 0 estabelecido 110 Provimento N° 03512013da Cofregedoria Geral da Justiya

tttp:/Iwww.ljpi.jus.brMlemlscons~talcertidacWexlbir

112


09I12l2014

MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita FederaJ do Brasil
"'Procuradotla-Geral da 1=azenda 'Nadonal
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A DivlDA
ATIVA DA UNIAo

.N~ul~ .()ARIO J.iRl.TQ CAI..CA.OA
CPF: 883.2S7.683..04
Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dfvidas de responsabilidade
do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas,
certificado que nao constam
pendenctas em seu nome, relativas a creditos tributaries administrados pela Secretaria da Receita
-F_Id1.{fo Brasil ·tRFS) e a insOriQfieS ·em DlVlda AtM~ da lJniaQJunto -3 -PTOOurawia-Gera.~
Fazenda Nacional (PGFN).

e

Esta certidao refere-se exclusivamente ell situac;:aodo sujefto passive no ambito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribui~5es soclais previstas nas allneas 'a' a 'd' do paragrafo (mica do art. 11
-aa·lei:j!tQ a.2:12,-de 24·dejutho·(le

100:1.

a

A aceitacao desta certidao esta condic4onada venficac;:ao de sua autenticidade na Internet, nos
endereyos <http://www.receitaJazenda.gov .br> au <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidao.emltida·W'atultamen~·oam base·na P.onaria·ConjuntaRF8I?GF'N·J)2 1.751, de·02itOJ2014.
Emitida as 18:49:40 do die 09/1212014 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 07/0612015.
C6digo de controle da certidao: 3C24.0174.897D.1391
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

tv.t¢1www.receilafazenda.gov..br/AplicacocslATSPOICertidaoiCnOConjuntBlnterlEmiteCertidaointernet.asp?ri=B8325768304&passagenlF 1&1ieo= 2

1/1


ThemisWeb·

Certidao

:\
Them i s WebCertidao
....

-

PODER JUDICIARIO 00 ESTADO DO PlAui
DISTRIBUU;..o.ODE 1·INSTANctA

CERTIOAO DE DISTRIBUICAO
Negativa Civel, Criminal e Auditoria Militar

Numero:

637657

Codiqo verificador:

n41D. CC4DO.BC844.31 087

Requereote:

JAINA CAROLINA MENESES CALt;ADA

CPF:
RG:
Pai:

01416937382

M~e:

MARIA SALETE DA LUZ MENESES

2617221
CARLOS JAIME NEVES MENESES

Endereco:

Rua Maria Celeste de Jesus, n° 115

Bairro:

Sao Judas Tadetl

Munic(oio/UF:

PARNAiBA. PI

Oats de exped"~o:

10/121201417:33:32

A Certidao negativa segue 0 eslabelecido

.rtJpJIwww.IjJi.jus.brllhemisconsLJtalcertidao.exibir

no Provimento

N~ 035i20B

da COfT'egedoria Geral da Justica

112


o&'12f2014

MINISTERIO OA FAZENOA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
"Procuradoria-:Gera1 darazenda'Nadoncd
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A OiVlDA
ATIVA DA UNIAO

.I'!I~~ J.AINA ~ARQLINA .ME.NES.ES CA.LCAPA
CPF: 014.169.373-82
Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas,
certificado Que nao constam
pendencias em seu nome, relativas a crooitos tnbotanos administrados pela Secretaria da Receita
..f~~
00 .sras~ ·(R.f'-S)-e a ·insonQ(le's .:em ·Olvida Ativa -da ·Uniao j\mtO a PJOO~
·tJa
Fazem:taNacional (PGFN).

e

a

Esta certidao refere-se exclusivamente situayao do sujeito passive no ambito da RF8 e da PGFN e
abrange inclusive as cootribui~oes socials previstas nas alfneas 'a' a 'd' do paragrafo (mica do art. 11
& t.-eI ~ 8.2~ 2, de 24·de'jl.llhO de 1991.

a

A aceitacao desta certldao esta condicionada
velifica9ao de sua autenticidade na Internet, nos
endereyos <http://www.receitaJazenda.gov.br> au <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
-Celtida0.emitina·gratuit~tOO'l
ba&efla-P"on:iiria Coojunta.RFSJPGfN·n!l
Emitida
18:59:29 do dia 09/1212014 <hora e data de Brasilia>.
V~lida ate 07/0612015.
COdigo de controle da certidao: 440B.A4BB.07EA.1ACA
Qualquer rasura au emenda invalidara este documento.

~.751, ~'de02t1t)l2014.

as

htlpJAvww.receila.fazenda.gov.br/Aplicacoos/ATSPO/CertidaolCndCot1jUl1falnIerJEmiteCertidaolnternetasp?ni=01416937382&passagens-1&1ipo=2

1/1


11)'1212014

ThernisWeb-

Cer1idao

\ Themis WebCertidao

.....

>

\

POOER
00
ADO DO PlAUt
DISTRIBUICAo DE 1a INSTANCIA

CERTIDAO DE DISTRIBUIC;AO

Negativa Civel, Criminal e Auditoria Militar

C!: RTIOAO VALIDA

Numero:

637665

COdigo verificador:

MEOO.52FA2.6A29C.5EE9C

Requereote:
CPF:

WLL YSSES SOUSA DE OLIVEIRA

RG:
Pal:

2347148
ARTUR CARLOS MARTINS OLIVEIRA

Mae:

KAnA MARtA SOUSA DE OLIVEIRA

Endereco:
Bairro;

Rua Ceara, n611, Conjunto Esperan~ I
Ceara

MunicfploJUF:

PARNAiBA. PI

Data de expediCao:

10/12/2014 18:00:22

00433S98350

A Certidao negativa seque 0 estabelecido no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria Geral da Justice

t.Ilp:Jlwww.ijpl.jus.brllhemlsconsuita/certidatw.exibir

112


09f1212014

MINISTERIO OA FAZENOA .
Secretaria da Receita Federal ..do Brasit
"Procuradotia-Getal da 'Fazenda "Naeioncd
CERTIDAO NEGATIYA DE DeBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A OiVlDA
ATIYA DA UNIAO

_N.ome.W{..:V$$J;~ SpU$A..DE OJJYEtJiA
CPF: 004.339.983-50
Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado Que vierem a ser apuradas, e certificado que nao constam
pendencies em seu nome, relativas a creditos tributarios administrados pela Secretaria da Receita
.f-Merat -GG -8~ ·tR~3) ~ a ~
·em o~ymaAnva ·m
-j\Jnto
Fazenda Nacional (PGFN).

-oman

:a ~

.~

a

Esta certidao refere-se exclusivamente situa~ao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e
abrange Inclusive as cantribuic;aes sociais previstas nas allneas 'a' a 'd' do paragrafo unlco do art. 11

aat.t':l #l ~212,·~ 24·tje·iUlhO·ee '1-991.
A acettacao desta certidao esta condicionada ell verifica~ao de sua autenticldade na Internet, nos
enderecos <http://www.receitaJazenda.gov.br> au <http://www,pgfn.fazenda.gov.br>.

~~-emWda.gratuit~-oom

uase-na Pooana CoojuAta RFstPGFN,~ ~,751,de G2J1-012014.
Emitida as 19:09:25 do dia 09/1212014 <nora e data de Brasilia>.
V~.ida ate 07/0612015.
C6digo de controls da cerndao: 233C.027E.A56E.OCSF
Qualquer rasure au emenda invalidara este documento.

\

hI1+fJlwww.receila.fazenda.QOII.br/AplicacoesJATSPOlCertidaolCndConjunlafnIerJEmjteCertidaointenlelasp?r1~()()43399835O&pens ...1&1ipo=2

111


10'1212014

ThemtsWeb-

Cer1idao

.\ Themis WebCertidao

,."'.

-

PODER JUDICIARIO DO EST ADO DO PlAui
OISTRIBUICAO DE 1alNSTANCIA

CERTIDAO DE DISTRIBUICAO
Negativa CiveJ, Criminal e Audiloria Militar

CERT!D!O V.A.L!DA
Numero:

637661

Cooigo verificadot:

E36B9.5D099.1C806.C3BC1

Requerente:
CPF:

PEDRO VICTOR CARVAL.HO CAS CHAGAS
03888742366

RG:

2964300

Pat
Mae:

VERONICA CARVALHO DAS CHAGAS

Endereco:

Rua B. nO 49, Conjunto Jardim Esperan~a I

Bairro:

Ceara

MUnicipio/UF:

PARNAiBA - PI

Data de expedi~ao:

10/1212014 17:49:51

A Certidao negativa segue 0 estabelecido no Provirnentc

tq>:I..www·tjpi·fus.brllhemiscmsLJIalGertidao'exibir

W 03512013 da Corregedoria Geml cia Justlca

112


09(1212014

MINISTERIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil
"Procuradona.;Ger.t1 da razenda"N adonal
CERTIDAO NEGATfVA DE DEBfTOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A OivlOA
ATIVA DA UNIAo

.N~.~.p.f;DRO vlcr~
CPF: 038.887.423-66

~A.~VALH().PASCHAGAS

Ressalvado a direlto de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dlvidas de responsabilidade
do sujeito passfvo acima identificado Que vierem a ser apuradas,
certificado que nao constam
pendencias em seu nome, relativas a creditos tributarios administrados pela Secretaria da Receita
-F~
do -Brasil -(RF-S) e '3 ins~
.em UMda Ativa ·da UniaG ~o
~Ger.:i
{fa
Fazenda Nacional (PGFN).

e

a

a

Esta certidao refere-se exclusivamente situacao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contnbuicoes socials previstas nas aHneas 'a' a 'd' do panigrato unlco do art 11

.~ Lei W! B. 212, "e!e 24 ·de julho·de 1-991.
A aceitacao desta certldao esta condicionada a verificacao de sua autenticidade na Internet. nos
end~os
<http://www.receitafazenda.gov.br> au <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

oom base -na PGrtaria COOjunta RF-B1flGF,N .~ ~.151, de ~2I~0I2014.
Emitida as 19:13:38 do dia 09/1212014<hora e data de Brasilia>.
Valida ate 07/06/2015.
C6digo de controle da certidao: C549.3C49.7453.2224
Qualquer rasura au emenda invalidara este documenta.

~-efhitt9a·graruitamem-~

http://wwwJecei1aJazenda.gov.brf.AplicacoesfATSPOlCet1idaaFCndCQrguntalnierlEmiteCerHdaolrurnelasp?ni=03888742366&t:lassagens= 1&lipo;; 2

1/1


10112/2014

ThemlsWeb- Certid80

.\
Themis WebCertidao
"1: ...\

PODER
DO ESTADO DO PIAui
DISTRIBUICAO DE 181NSTANCtA

CERTIOAO DE DISTRIBUIC;AO

Negativa Civel) Criminal e Auditoria Militar

CE!m0,,6.0 V.6.l!OA

Numero:

637663

COdigoverificador:

71CED.BC105.5314D.CC56C

Requerente:

REBECA BRITO CALCADA

CPF:
RG:

01049244389

Pai:

DARIO BRiTTES CALCADA.

2542700

M~e:

MARIA DO RosARIO DE FATIMA BRITO CALCADA

Endore~o:
8airro:

Rua Peru. nO 3, Conjunto Nova Esperan~a
Ceara

Municipio/UF:

PARNIJBA - PI

Data de expedicao:

10/1212014 11:55;41

A Certidao negativa seguo 0 eslabelecido no Prcvirncnto N" 035/201::1 da Corregcdoria Geml da Justi~a

tIJp://WwW·ijpi.ius.brAhemiscons~ta/certidanlexibir

112


0911212014

MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
"Procuradol'ia-Gend da 'Fazenda 'NaCional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS
ATIVA DA UNlAo

e A OiVIOA

.N~.~~ .REJI~~A~~.TQ CALCADA
CPF: 010.492.443-89
Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inserever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passive aeima identificado que vierem a ser apuradas,
certificado que nao constam
pendenctas em seu nome, relativas a creditos tributaries administrados pela Secretaria da Receita
.f.m-era1 -do ·Sras~ ~.s) -e a msoriQ~ .em OMda -Auva
joot0
Fazenda Nacional (PGFN).

e

m umao

a~

sa

a

Esta certidao refere-se exclusivamente situacao do sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribuic;oes sociais previstas nas aI f neas 'a' a 'd' do paragrafo (lnico do art. 11
d~tel~

ae 1-991.

8.212. de 24·de j\:Jlho

a

A aceitacao desta certidao esta eondieionada
verificayao de sua autenticidade na Internet, nos
enderecos <http://www.receitafazenda.gov.br> au <http://www.pgfnJazenda.gov.br>.

~~..emittda:granntamenm

OOO'I-base na PoTtaria Cooj\Jnta Rf-BlPGf-N·n!'! 1.151, de 02J1-GI2n14.

Emitida as 19: 16:34 do dia 09/1212014 <hora e data de Brasilia>.
V~ida ate 07/06/2015.
COdigo de controle da certtdao: F9Fl.OFFB.EElD.7ABD
Qualquer rasura au amenda invalidara este documenta.

11tJp://www.receita.fBzeoda.gcN.br/AplicacoesJATSPO/CertidaolCndCaiuntalmerBniteCertidaolr4ernel.asp?hi;01049244389&passagens;1&tipo;2

1/1


ThemisWeb - Certidao

-\
Themis WebCertidao
~ \
~.,

PODER
DO STADO DO PIAui
DISTRIBUICAO DE 181NSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO

Negativa Civel, Criminal e Auditoria Militar

CERT!DAO vAUQA

Numero:
COdigo verificador:

637667

Requereole:

MICHEL CARVALHO PEREIRA

CPF:
RG;

0068785933&

Pai:
Mae:
End~o:
Bairro;

lutz ALVESPEREIRA
MARIA HELENA CARVALHO PEREIRA
Rua B, n° 57, Conjunto Morada da Universictade
Piaui

Municipio/UF:

PARNAiBA - PI

Data cle expediy.§o:

10/121201418:04:13

B1FB1.58CCD.AAD7S.

ccssc

232247-4

.. . ..... " ~

A Certidao negativa segue 0 estabetecido no Provimento N° 03512013da Corregedona Geml da JU$tiya

~:lIwww·~pi_ius.brJthernisconstJlBlcertidso'exlbir

1/2


0S'1212014

MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil

"Procuradotla-Gercd da 'Fazenda ',"adonal
CERTIDAO NEGATIVA DE Df~BITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A OiVIDA
ATIVA DA UNIAO

.N~.; MI~HEL CA~VA"f:t~ PEIU~IRA
CPF: 006.878.593-36
Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade

do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que 000 constam
pendencies em seu nome, relativas a creditos tnbutenos administrados pela Secretaria da Receita
.f~
-dtl -Brasil (RF'&) .~ a 4nsCriQ09s ·em ·Ot~da -Anv3 da -Untlt> junt~ a f!mC~
-lTcI
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao refere-se exclusivamente a situa«;ao do sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as cootnbuicoes sociais previstas nas aHneas 'a' a 'd' do paragrafo unico do art. 11
~t:e\-n'!-8.~2,

·de24·de·jultlQ-rte1991_

a

A aceitacao desta certidao esta condicionada
veriticacao de sua autenticidade na Internet, nos
enderecos <http://www .receita.tazenda. gOY _br> OU <http://www.pgfn.fazenda_gov.br> ,

~~o

-emititia ·graWitamenm com ·base na Portaria -Conjunta RFSJP-GFN nfl1. 7M, de .0211-0/2014.

Emitida as 19:19:39 do dia 09/1212014 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 07/06/2015.
COdigo de controle da certldao: 096B.08A1.BABA.149B
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

hl.r¢1www _recei1a_fazetmQCN.brIAplicacoeslATSPOICertidaolCndConjUt1l3~lerlEmiteCet1id9olnternelasp?nl:~7859336&passagens:

1&1i~2

1/1


1(\11212014

Tht¥TJlsWeb-

CertidOO

-:,'\
Themis WebCertidao
.....

POOER

DO

ADO 00 PIAui

DtSTRlBUfCAO DE 18 IN STANCIA

CERT1DAO DE DISTRIBUICAO
Negativa Civel, Criminal e Auditoria Militar

CERT!OAO VAL!OA

Numero:

RG:

637658
203D1.868D3.6EE82.79CF6
JOSE ERiVAN DA SILVA CARDOSO
271D3269300
1935704

Pai:
Mae:

ZENAIDE PEREIRA DA SILVA

Endereyo:

Conjunto

C6digo veriflcador:
Requerente:
CPF:

Dr. Raul Bacellar IV. nO 02. Q-F3

Bairro:
Municf~io/UF:

PARNAiBA- PI

Data de expe<!jcao:

1OJ12J201417:38:52

A Certidao negativa segue 0 eslabelecido no Prnvimento NO035.12013 da Corregedoria Geral da Justi~a

t1.tp:/fwww.tjpi..;us.brlthem isconsutalcer1idaolexlblr

1/2


(&'1212014

MINISTERIO OA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
'Procurac:totta-GelCil
da ~azenda "Naclonc11
CERTIDAO NEGATIVA DE DeSITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A OiVIDA
ATIVA OA UNIAO

~~~~ _J~I: E~IVAN PA. $fj..~ACARD~O
CPF; 271.032.693-00
Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dlvldas de responsabilidade
do sujeito passive acima idenlificado que vierem a ser apuradas,
certificado que nao constam
pendencias em seu nome, relativas a creditos tributanos administrados pela Secretaria da Receita
.f'~ra1 -OG Srasil (R·FS-) -e a lnsonyOes .em .Q.I.vtda Ativa ·da Uniao juntn
-da
Fazenda Nacional (PGFN).

e

a~

a

Esta certidao refere-se exclusivamente situacao do sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as conttibuicoes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo LIm eo do art. 11
-df:l-lei·~ 8.212, de 24·aejulhi:HJe 1-99"1.

a

A aceitacao desta certidao esta condicionada
verificayao de sua autenticidade na Internet, nos
enderecos <http://www .receita.fazenda. gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br> .

certiuao~lm:ta.grat"Jitamente-oorn·base

na Pof.1ariaCunj~nta RfSl-PGFN #1.151,
Emitida
19:05:55 do dla 09/1212014 <hora e data de Brasilia>.
Valida
07/0612015.
Cooigo de controle da certidao: 4C09.0389.2nE.E873
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

;de-G2J1·{)/20t4.

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ate

hf1+1.l1www.receitaJazenda.gov.br/AplicacoeslATSPOICertidaolCndConjunta.-uerJEmiteCertidaolnternelasp?ti=Z7103269300&passagens=1&1ipo=2111