










DECRETO Nº 24.686, DE 02 DE
SETEMBRO DE 2002.
 
Eleva
a Escola São José, à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Frei
Miguelinho – PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Frei Miguelinho a Escola
São José, Cadastro Escolar nº E-353.007, localizada à Avenida Bela
Vista, s/n, CEP 55780-000, no Município de Frei Miguelinho/PE.
 
Art.2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de
2001.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em de setembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.