


DPANTAMENTDNADONA
CARURANAUiONAA

NBNTOR RRARIRA BARMUBA
24431574 8V eD

131.1 92.9784021/02/1371
AURELIANO LKITK

BARBOSA

NASCMENTO

/0272

31/19/1990

VALENA DO IAUI

23/02/2016
S8943038744

PI31629812

0EIRANRKADAND2
,


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA
DISTRIBuIÇÃO DE 1° GRAU

CERTIDAO'ESTADUAL

CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

CERTIDÃO N° 2219185

O Tribunal de Justiça do Estado do Piaui CERTIFICA QUE, revendo os registros de
distribuição de feitos mantidos nos sistemas ThemisWeb, ThemisWeb Recursal, PROJUDI,
Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

ressalvadas as observações abaixo, NÃO CONSTA AÇÕES DEFALÉNCIA.cONCORDAJA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inclusive nos JUIZADOs
ESPECIAIS CiVEIS E CRIMINAIS (JECcs), em andamento nas unidades judieiárias do Poder
Judiciário do Estado do Piaui em desfavor de:

RAZÃO SOCIAL:ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO MESA DE PEDRA
CNPJ: 03797391000105,

REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO EDUARDO

ENDEREÇO: REASSENTAMENTO BARRAGEM MESA DE PEDRRA

BAIRRO: zONA RURAL, MUNICÍPIO: VALENÇA DO PIAUÍ PI

OBSERVAçÖES:
Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento n° 013/2017 da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado do Piaui;

Esta certidão abrange apenas AÇÕES DE FALENCIA, CONCORDATA,

INSOLVNCIA

CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU RECUPERAÇÃO

EXTRAJUDICIAL;
Os dados necessários à emissão da certidi são fornecidos pelo solicitante, sendo de
exclusiva responsabilidade do destinatário ou interessado a sua conferência, inclusive
quanto à autenticidade da própria certidão;

Esta certidão não contempla os processos em tramitação no 2° Grau de jurisdição do
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que deverão ser objeto de certidão especifica;

Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a

Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZAO SOCIAL com o CPFICNPJ.

Esta certidäo tem validade de 60 (sessenta) dias.
Certidão emitida em 26 de Maio de 2021 às 15 h 54 min

O

0

Aautenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (www.tjpi.jus.br), link "Certidão

Negativa de 1 Instância". Certidão N° 2219185. Código verificador:

5D1EC.652B3.0C918.F29D2

FOLHA 1 de

1


02/12/2021 10:24
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO DATADAREPTUPA

03.797.391/0001-055

CADASTRAL

MATRIZ

NOME EMPRESARIAL

ASSOCIACAO DE DESENvOLVIMENTo cOMUNITARIO MESA DE PEDRA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

PORTE

DEMAIS

cODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVMDADE ECONOMICA PRINCIPAL

94.30-8-00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
cODIGO
EDESCRIÇÃODAS ATIMDADES ECONOMICASSECUNDARIAS
94.93-6-00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

94.99-5-00- Atividades associativas não especificadas anteriomente
CODIGOE DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 Associação Privada

LOGRADOURO

REASSENTAMENTO BARRAGEM MESA DE PEDRA

CEP

64.300-000

BAIRRO/DISTRITO

ZONA RURAL

ENDEREçO ELETRÓNICO

NÜMERO

| S/N

cOMPLEMENTO

MUNICiPIo

VALENCA DO PIAUI
TELEFONE

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

sTUAÇÃOCADASTRAL
ATIVA

DATA DA SImUAÇÃO CADASTRAL
01/09/2020

MOTIVO DE SITUAÇÃ0 CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/12/2021 às 10:24:34 (data e hora de Brasilia).

Pagina: 1/1


Certificado de Regularidade
do FGTS

Inscrição:

CRF

03.797.391/0001-05

Razão SocialAssOCIACAO DE DESEN cOMUNT MESA DE PEDRA
MESA DE PEDRA Q4 CASA 7/ MESA DE PEDRA/ VALENCA DO PIAUI / PL/|

Endereço:

64300-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que Ihe confere o Art.

7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico

FGTS.

o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:12/04/2021 a 09/08/2021

Certificação Número: 2021041201155526404006

Informação obtida em 26/05/2021 15:42:57
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:

www.caixa.gov.br


GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA

CERTIDAO DE SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

RAZÀO SOCLAL

D'2105260379739100010501

ENDEREÇO

BAIRRO OU DISTRITO

MUNICIPIO

CEP

CPF CNPJ (N)

INSCRIÇÃO ESTADUAL

03.797.391/0001-05

**********

Ressalvado o direito de a Fazenda Estadual cobrar e inscrever quaisquer dividas de respousabilidade do sujeito
passivo acina identificado que vierem a ser apuradas, certifica-se que o mesno encontra-se en1 SITUAÇAO

FISCAL REGULAR.

Certidão enitida com base na Portaria GSF u° 106/06, de 12 de abril de 2006.

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
Validade deste documento: 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão.

EMITIDA VIA INTERNET EM 26/05/2021, ÅS 16:00:533

VÁLIDA ATÉ 25/07/2021

ESTE DOCUMENTO NÃO TERÁ VALIDADE ANTES DE SUA AUTENTICAÇAO VIA INTERNET, NO sITE

http://webas.sefaz.pi.gov.br/certidaonft-web

Chaye para Autenticação:

D883-353A-56F7-690C-B429-FE02-0C65-B491


GOVERNo DO ESTADO DO PIAUf
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CERTID

QUANTO A DÍVIDA ATIVA DO ESTADO
n° 210503797391000105

Emitida em atençâo ao que dispôe a Iustrução Normativa PGE/PI n° 01°2015)

IDENTIFICAÇÃO DO(A) REQUERENTE

INSCRIÇ ESTADUAL
*********

**********************************************

CNPJ/CPF

03.797.391/0001-05
RAZÃO SOCIAL
$*

**

******

Ressatvado o direito da Procuradoria Geral do Estado de iuscrever e cobrar dividas que venbam a ser apuradas, certifico para

os devidos fins, a requerimento do(a) interessado(a), que, revendo os registros da Seção de Divida Ativa da Procuradoria Geral|
do Estado do Piauí, verifiquei nada existir em nome do(a) requerente acima identificado(a) até a presente data e horário, e, para |
foi emitida a presente certidão.

constar,

Procuradoria Geral do Estado
Proeuradoria Tributárta

EMITIDA VIA INTERNET EM 26/05/2021, ÁS 15:50:30
VÁLIDA ATË 24/08/2021
ESTE DOCUMENT0 NO TERA VALIDADE ANTESs DE SUA AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET, NO SITE http://webas.sefaz.pi.gov.br/certidaonft-web

Chave para Autenticaçäão: B2E4-A795-A644-C450-21F5-90EA-3406-0787


Página

PODER

1

de 1

JUDICIARIO

JUSTIÇA

DO

TRABALHO0

CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOs TRABALHISTAS
Nome:

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO MESA DE PEDRA

(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 03.797. 391/0001-05
Certidão n°: 16647339/2021
Expedição: 26/05/2021, às 15:43:54
180 (cento e
Validade: 21/11/2021
-

oitenta)

contados da data

dias,

de sua expedição.
COMUNITARIO MESA DE PEDRA
Certifica-se que ASSOoCIACAO DE DESENVOLVIMENTO
n° 03.797.391/0001-05,
no CNPJ sob o

inscrito (a)

FILIAIS),

(MATRIZ E

NÃO

CONSTA

do

Banco

Certidão emitida

Nacional

com

base

de

Devedores

Consolidação das Leis do

642-A da

art.

no

Trabalhistas.

de

7

de

julho de 2011,

e

Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440,
do Tribunal Superior do
na
Resolução A d m i n i s t r a t i v a n° 1470/2011
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
dos
Certidão são de responsabilidade
Os dados c o n s t a n t e s desta
(dois) dias
estão atuali zados até 2
Trabalho e

Tribunais

do

anteriores

à

No

caso

data

de pessoa

a

todos

A

aceitação

desta

autenticidade

sua

jurídica,

expedição.
Certidão a t e s t a

a

agëncias

estabelecimentos,

seus

os

da

no

certidão

portal

ou

condiciona -s e

do

Tribunal

à

a

em

empresa

relação

filiais.

verificação

Superior

de

suia

Trabalho

do

na

(http://www.tst.jus.br).

Internet

Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do

Banco

Nacional

identificação

à

necess ários

a

inadimplentes perante
estabelecidas

acordos

em

emolumentos

de

ou

execução de

Trabalho

ou

pessoas n a t u r a i s e
do Trabalho quanto às

das

Justiça

transitada
sentença condenatória

judiciais

recolhimentos

inclusive

trabalhistas,

previdenciários,
a

constam

Trabalhistas

Devedores

de

recolhimentos

acordos

Comissão

de

a

perante

o

em

Duvida5 e sugestoes: cdtet.et. us.br

jurídicas

obrigaçõess

julgado

lei;

a

ou

custaS,

em
aos

a

ou decorrentes

Ministério

Conciliação Prévia.

dados

concernente

honorários,

determinados

firmados

no

em

os

Público

do


26/05/2021
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Naclonal

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOs TRIBUTOs FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA
DA UNIÄO
Nome: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO MESA DE PEDRA

CNPJ: 03.797.391/0001-05
direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
é certificado que
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas,
administrados
tributários
créditos
pela Secretaria
a
não constam pendências em seu nome, relativas
União
da
Ativa
Dívida
(DAU) junto à
em
a
e
inscrições
da Receita Federal do Brasil (RFB)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ressalvado

o

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
Refere-se à situação do
todos os órgáos e fundos publicos da administração direta a ele vinculados.
as
inclusive
contribuições sociais previstas
sujeito passivo no àmbito da RFB e da PGFN e abrange
24
de julho de 1991.
de
n°
Lei
8.212,
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da

A aceitação desta certidão está condicionada à

verificação de sua autenticidade na Internet, nos

endereços <http://rfb.gov.br ou <http://www.pgfn.gov.br
RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta
Brasilia>.
Emitida às 15:39:47 do dia 26/05/2021 <hora e data de
Válida até 22/11/2021.
CBCC.7A32.D800.2E49
Código de controle da certidão:
este documento.
invalidará
emenda
ou
rasura

Qualquer


SEUCODIG0

Pora aontato

eOuatoria

conosco,.

B65 NUMEROI"

ENERGIA

EQuATORIAL PIAUI DISTMBUIDORA DE CNERGIA SA

55738925

N° da Nota fincal

Rua Jodo
Cabral, 730-Centio/Sul Tereslna-P
06 840.748/0001-80 I n sudual' 19.J01 962-5

CN

oelnle104n de hde alda 202

Regme apecal de impresséo o terda la. AZ O6/9R

cONTAMEs

vEMCIMENTo

TOTAL APGAR(

cONSUMO (kwh)

15/04/2021

ABRIL/2021

105,24

140

NE STOR
PV
MESAFERRTIR
DE PËDRABARROSA
S/N RURAL IR

ROT: 27. 750.07.8(.G54000

PIAUI

ADOS ALYURA
Atual

Anteo

,De0

Constante de Mullphenç8o

u

140

R6AVISa OE

06/04/2021
08/04/2021

***

moMeviBt

FCAM
NRNAL

Fonmade Faturamente,

Aprosarntaç40

CisSubclaase

NISTÓRICOKwh
Mexano consumo

143

3AN 21

digo cs Irregularidade

Dias de Consum

DNRaauNID Numero MetidoroNsOMbM

RESTD.BX. RENDA

/20

(9/03/2621

meria

tora 10/05/2021
VENCIMENTO) Proxlma Lellurai

Consuto aturado

4ARS21

8/0472002I

Atuel

18514

iL
105

odg et
1,4.1.11

Posta

MONO

A791800

CONSLRAO

R

A R ,59956 =
0 A R ,44S639
40 A, R$4,663460 *
CONTR ILUMPLB. NUNICIPAL (COSIP)

OIF. F BASE CALCULO TRIBUTOS
SUBVENCAO BAIXA RENDA

SET/20

COBRAHCA
DIF TARIfA ART 113
CORRECAO MONETARIA IG 02/21-

AGO/2
UL. 20
JUN/20

TO2

aDESCRICAO.DAcaNTA

NOV 20

OUT 20

Médn 12 mets

8 50

138

MULTA POR ATRASO 02/21-00

JUROS
POR ATRASO O221-00
ADICIONAL BANDE IRA AMARELA

e,55

1,14

C

NOFIFICAÇÃO DE REAVISO DE VENCIMENTO /MENSAGEM
Valor R$
70,32

Ano

23/2021

hisde censmidcrá sud2itaasuspencado
ornecinento
imento de
oTec

ier9id eletricá á Partir de

rau Pasanento Pt

SEE. Ca30 reuha ef atuadd o Fa3to fauor descorsidevar

FatureNto c enor n

es anter1or, por cplicacao de tarifa

inferior ode 1nida pela Aneel. Diferenca

cobrada

corforme

Art
113Resolucao 414/2010 Aneel.
LIGUE 0800 086 0300 E FACA OPCAO VENCIMENTO 15 10 15 2025
N
RESERVADO AO FISCO

Drstribulção0

38 ,34

Energia
Transmssao

,48
, 92

Encargos

24,6

Tributos

Based

culCz

22,OC%

Allquots 1CMS:

Valos do ICMS
Valordo PIS:

Valor do CoFINS

22,87
, 38%

1,77%

0,31
1,44

N
O

enst

enlinado

nelg

7,26 14,52 29,006 ,67 7,35
20,37
6,00

A, 70"

7,07

njunz

ROT: 27-750.07.86.064400 218 0031 RISto03 0858
Data de Enmissoo: 08/04/ 2«21

BANCO D0 BRASIL

0190. 6600903152,462002 07812.267178 7859100O10524
PASADOR: 1ESTOR FERIPA BARKSA CPF: 0020!3118297843
NOSSO NUME RO

NR. DO

VENCTMENTO VALOR DOCUMEK rO, AL.
PAGO

1524520007811207 ES72ä925 |i15/04/2021 LRS 1024|

EENCFICIARI0: EUKT RIAL PIAJI DISTP BUISRA DE ENHCIA 3.A CHP: Bb.848.748/881-5.

J40 CAY,7-CENTA8 b,6l-64 TERESTP
ASENCI BENEFICIAKIO
3369 3152462-8

DMCWCG DE ATRAS0. MLTAE, JRS ECOREA) SERKO COBRAOIS NA
FRPA FAIURA.


ESTATUTo'DA AssbCIaÇÃO DE MORADORES DO
REASSENTAMENTO DA BARRRAGEM DE MESA DE PEDRA
S

I. DA NOMEAÇÃo, sEDE, DURAÇÃO, FINS, E ÁREA DE aÇÃO

Art 1-Fica aprovado em sua integra o ESTATUTO DA ASSOCIAÇAO DE

MORADORES DO REASSENTAMENTO DA BARRAGEM DE MESA DE
PLDRA, sem fins lucrativos, de duração ilimitada. Situada no municipio de

Valença, Esiado do Píau

Ast. 20

A Associação torá como objetivo fomeutar atividades produtivas de

infra-estrutura social e serviços sociais para melhorar as condiçdes de vida da
comunidade visando a autogestäo.

Parágrafo

Único A

Associaço

poderá constituir pequenas empresas,

comitês, gupos e outras formás de trabalho para melhor cumprimeuto de seus

ob, 9 s .

:i. Dei sCIOs- SEUS DREITOS E OBKICAÇÕES

Art. 3°- A Associação será constituída por sócios de ambos os sexos, maiores
de 18(dezoito)anos ou emancipados na forma da lei, que sejam residentes na

comunidade e aprovados pela Assembléia.

Art. 4

Os sócios ndo responderåo subsidiariamente por obrigaçðes

assuuidas pola Assutiaçäo sem a piévia aprovaçio da Asseubléia Geral

Ut-Pr


Art. 5°. Os sócios que sairom da Asaooiagão por justa oausa olou de livre'

espontinea vontade nlo recebario indenizaçdes a qualquer tiulo.
Art. 6 Sto direitos dos sócios:
votar e ser votado para cargos olotivos,

b)

solicitar informaçðes e esclarecimentos a respeito das atividades da

Associaçio,
c)

apreseptar sugestöes, propostas e planos de trabalbo de interesse da

Associação,
gozar de todos os bencficios que a Associaçäo venha a conseguir,
tomar parte nas Assembléias Gerais, discutindo e votando os a88untos
que nela se tratarem,

9

demitir-se da Associação quando Ihe comvier.

Art. 7-São obrigações dos sócios:
a)

Pagar as contribuiçðes regularmente doterminadas por deliberação da

Assembléia Gera;

b)

comparecer às reunmóes e assembléias para deliberação de interesse da

Associação;
c)zelar pelo bem nome e património da Associação,

d)

respeitar as resoluçðes baixadas pela Diretoria e as deliberações das

Assembláias Gerais.
Art. 8° A admissão de novos sócios será proposta por um associado à

Assembléia Geral, que aceitará ou no a inclusäo do novo sócio, oxceto os

herdeiros necessários e o cônjuge sobrevivente, cujo ingresso deverá ser
automático

Art. 9- Será desligado da Associação o sócio que:
amudar de residências para fora da comunidade
b)

pedir scu afastamento,

c) falecer,

d)

8, por motivo grave, for excluído do quadro por deliberaçãoda

Assembläa Gara,


.P

)

faltar mais de 03(trôs) reuni6es oonsecutivas ou 06(seis) durante o ano,

salvo por motivo de força maior devidamento justificado e aceito pela

Assembléia Genl

m- DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10. A Associaçio seri administrada por uma Diretoria eleita em
Assembléia Geral especislmente convocada para tal fim, que se realizará
sempre na primeira quinzana do mês dejaneiro, a cada dois anos.

Art. 11- A diretoria será composta de Presidente, lice-Presidente, Secretário,

Segundo Secretário, Tesoureiro, Segundo Tesoureiro que terio mandato de
dois anos a partir da data da eleição e no receberäo

remuneraço

a

qualquer

titulo.

Art 12-Compete à Diretoria as seguintes atribuiçöes:

a)preparau planos o programas de trabalho,

b)

decidir sobre a aplicação dos recursos ao atendimento das operaçðes e

serviços,
) fixar normase cdisciplina funcional
dpropor a cração do ampresas, comitis e gupos de trabalho,

e)contradar pessoal, obras, serviços e adquirir máquinas e equipamentos;
fazer cumprir ficlmente o presente Estatuto;
8 outras que aprove a Assembldin geral.

Art. 13- A Diretoria se reunirá, por convooagäo do Presidente, ordinariamente
una vez

por més e araordinarianmauto sempre que necessário.

Parágrafo Unico Perderá automaticamente o cargo o menbro da Diretoria
que, sem justificativa, faltar a 03(três) reuniöes ordinérias ou a 06(scis)
durante o ano.


Art. 14- Slo obrigaçöes do presidenter
ropresentar a Associnção em juízo ou fora dele,

b)

presidir as reunioes o Assembléias Gerais Ordinárias, Extraordinárian o

ramóes da Dirstonia,

assinar comvênios o acordos com taroeiros,
suparvisionar as atividades da Associação,
covocer runiðes e Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias,
assinar, conjuntamento com o tesoureiro, documentos bancários e

comerciais,
8preparar relatónos anuais de atividades

outras que aprove a Diretoria.

Art. 15- Compete ao Vice-Presidente: interes8sar-se, permanentemente, pelo
trabalho do Presidente, substituindo-o nos seus impedimentos inferiores a

90(noventa) dias.

Art. 16-Compete ao Secretário:
redigir as atas nas reuniões e Assembléias Gerais ordinárias e

a)

extraordinárias,

b)

assinar, conjuntamente com o Presidente, as convocaçöes para as

rauioes e Assembléias Gerais ordinárias e extraordinánrias

c)

atender a0s demais serviços da Secretaria, trazendo sempre om dia a

corespondência e o arquivo em boa ordem e segurança.

Art. 17-Compete ao Tesoureiro:
conduzir o movimento financeiro e contábil da Associação,

b)

conjuntamente com o Presidente, a8sinar documontos bancários e

comercias,

conduzir os ivros adrinistrativos o contábcis assumindo a sua custódia


oO
PEGIST70CA
.

V- DO CONSELHO FISCAL

Escrevst.

Art. 18. Os atos da Associação serão fiscalizados por um Conselho Fiscal,

constituido de 03(tr88) membros ofetivos o 03(1r8s) mombros suplentes eleitos
na Assembléáa Geral eleitoral, com mandatos do dois auos.

Art. 19-Compete ao Conselho Fiscal as seguintes atribuições:

confeir mensakmente o saldo do numerário existente em caixa;

b) verificar se os extratos das contas bancárias conferem com a escrituração
da Associaçao
acompanhar o fiscalizar a correta aplicação dos recursos financeiros de

orecugão dos projetos;
cuidar pelo cumprimanto do presente Estatuto;

e)

verificar se a Diretoria vem se reunindo regularmentee se existem cargos

vagos na sua composiäo

preparar relatórios e recomendaçöes ante a Plenária para a correção do8
aros cometidos na

exoougão dos projetos

8

propor à Assembléia a admissão, demisio ou exchusão de associado;

h

recepcionare veificar as roclamações dos associados;

outras que a Assembléias geral aprove.

Art. 20- 0 Conselho Fiscal reune-se-é ordinariamente uma vez por mês e
xtraorcinariamente sempro que necessáio.

V. DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 21-A Assembléia Geral ordinária e extraordinária é o órgão supremo da

Associação. Suas deliberaçõos vinculam a todos ainda que ausentes

discordantes


Art.

22

A

Asmomblóin

Goral

oonvooada

mor

pelo Prenidente, Apos

deliberação da Diretoria, ou por um terço dos associadon om pleno gozo de
sous diratos socinis, com antocedäncin do oito

dias

Art. 23. A Assomblóia Geral Ordinária so rounirá obrigatoriamento una vez

por ano e, oxtraordinriemonte, sompre que for necossário, em primeire
convocaçio com pelo mono8

motado majs um dos sócios ou, em sogunda

comvocaio, com pelo manos um terpo dos associados.

V. DAS ELEIÇÖES

Art. 24-A Diretoria será oleita pela maioria dos sócios em pleno gozo de seus
direitos sociais e que ostejam em dia com o pagamento das mensalidades 30o

dias antes da data da Assembléia Geral Eleitoral

Art. 25- Nio poderlo ser postulantes a cargo da Diretoria os associados

que

tenham cargos politioos paridirios ou sajam candidatos aos mesmos.

Art. 26- As chapas para concorrerem às oleiçõos doverão ser apresontadas
com

antecipação de 15 dias

Parágrafo Unico- Em cada ato oleitoral poderdo ser oleitos um torço da

Diratorise Conselho Fiscal
VIL DO PATRIMÔNIO
Art 27- As roceitas da Associaçio seräo fomadas por.

contribuiçðos dos associados,

b)

subvençoes elou dosçðes de instituiçðes públicas ou privadas, nacionais

, intermacionais devidamente autorizadas,


receitas provenientos da prestagão do sorvigos anos aBBOCiados e outros

o)

uSuÁnios,
d)

receaitas provenientes da venda de insumos e produtos da Associação,
rendas obtidas pela aplicagko dos recursos financoiros em titulos o

)

valores mobiliários;

rendas obtidas de empréstimos concedidos aos associados;

participação nos lucros de ampresas das quais seja associada.
VIL DA DISSOLUÇÃO
Art. 28-No caso de dissolução da Associação, seu patrimônio sorá transforido
para entidades similares no município. Caso nio existanm tais associações, o

referido patrimônio deverá ser transferido para outra associação da mesma
natureza no Estado do Piauí

X DAS PENALIDADEs

Art 29.Os membros da Associnção estäo sujeitos às penalidades:

a)

Advertência. quando com atitudes ou palavras cometerem faltas,

contrariando os interesses da Associação, mas consideradas de menor
gravidade pala Assembláia Ga

b)

Suspensio Temporal- quando reincidir em atitudes anteriormente citadas,

ou cometerem faltas como a colocação de animais no roçado de outros

a8sentados, ou cometerem outras faltas consideradas graves pela Assemblé6i

Gerat
c)

Exoneraçäo- quando cometerem faltas consideradas de maior gravidade

pea Assembléia goral

Art. 30. Os membros da Diretoria que contrariarem os interesses da

Associaçio, segundo decisio da Assembléia Geral, poderão ser afastados de


sous cargos om um Assomblóin Gorml com polo monos dois torg0s de seu.

associados.

Art. 31- Os membro8 da Diretoria quo forem candidatos a cargos oletivo0
partidários seaio afastados do seus cargos.

X. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32-0 presente Estatuto só poderá ser reformado no seu todo ou em parte

pela vontade da maioria dos associados, reunidos em Assembléia Geral
convocada especialmente para esse fim, na qual dover#o ostar presentes,o

dois terços dos sócios em pleno gozo de seus direitos socieis.

Art. 33-0s casos omissos no presente Estatuto, bem comoa interpretação de

artigo ou parágrafos que possam deixar dúvidas serão resolvidos pela
Asseambléia Ger
Art. 34-0 presente Estatuto, transcrito no Livro de Atas da Associaço

terá

extrato publicado no Diário Oficial

vigor

do Estado,

regularmente.

Valençd-PI, 03 de maio de

2000

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉLA

sóCIOS

entrando

em



CERT I DI 0 Certifico que a

zSTATUTO DA ASSOCIagÃO DE

MORADORBs Do RBASSENT ANSNTO DA BARRAGBM DE MESA DE
PEDRA, foi registrado integralme nte no livro de REGIS

TRO DE PESSOA JURIDICA, de número 05, à» folhas 027/

o30, sob ns 0186, aeste Cartório do 20 oficio.
O referido é verdade e dou fe.
Vale aga do Piaui, 05 de maio de 2.000

ARTÓR19 RPCINTRO CYVTL
GVPDR: Waria do

ocoro de M, Soahas

sienga do Plaul

Pi


TITULOS E DOCUMENTOS

CERTIDAO REGISTRO DE

apresentando
natureza do registro@natureza foi
2020.09.688
Cerifico e dou fé que a presente
n°
BARBOSA, sob protocoo geral
por NESTOR FERREIRA
de Reg1stro de Titutos e
e registrado no Livro
protocolado sob número 381
de Protocolo: R$
o Registro n 976. Abertura
contratos
Documento sob número 9 sob
FMMP/P1: R$ 0,24Registro de titulos,

9,72

FERMOJUPI: R$ 1,94

FERMOJUPI:

RS 11,57

valor financeiro: R$ 57,84 de documentos: R$ 9,72

ou documentos sem

Arqulvamento

FMMP/PI: R$ 1,45 Selo: R$ 0,26
FERMOJUPI: RS 1,94 FMMP/PI: R$ 0,24
(PG: 2020.09.686/1)

Em Test

Selo: R$ 0,26

TOTAL: R$ 95,18

da Verdade

Valença do Piaui-PI, 23/09/2020.

Ana Cláudia MelãoL. f. Chaves Barbosa
Escrevente Autorizada
Prder Judic ário

Poder JuCICiO

Estadc ao Paui
Selo uigtal de Fiscaização
REGISTR0 DE TTTULOS
CRMAL

Estado do Fiau
Sek igui de FacalZação

RLGSTRO E WULUS
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ABH94829-1ETB
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21/05/20
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e de epislhe de hanea suúdisa,de Tumao 07,

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Sorie do 22 Otcis

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CARTÓRIO RPGISTRO CTVIL
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Escreventes: Marla co Socoro de M.
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Valença do Plati- PI

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VALENCA Do PIAUI-PI, 21/05/2021 .
SEL:
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Franeisca Naria Norais de Roma-EsCREVERTE

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OP:22

DA VERDADE

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