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Lei 19533 - 30 de Maio de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10200 de 30 de Maio de 2018
					

Ementa:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ivaiporã, com sede no Município de Ivaiporã.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac de Ivaiporã, com sede no Município de Ivaiporã.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 30 de maio de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
Coronel QOPM Élio de Oliveira Manoel
							Secretário Especial de Administração Penitenciária
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado