










DECRETO Nº 26.066, DE 23 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 574.000,00, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas relativas a operacionalização do IRH-PE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$
574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE






42020.1030212132.434


-


Ações de saúde prestada através do SASSEPE


574.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


574.000








------------







TOTAL 


574.000








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 














RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00






42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE






42020.0412812354.204


-


Treinamento e capacitação de recursos humanos do IRH-PE


90.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


90.000












42020.0412812032.409


-


Qualificação e desenvolvimento de recursos humanos da
  administração estadual


290.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


290.000












42020.1030212132.424


-


Supervisão e coordenação das ações do CONDASPE


50.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


50.000












42020.0484612369.480


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação do IRH-PE


125.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


125.000












42020.1184612369.481


-


Encargos com o PASEP do IRH-PE


19.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


19.000








------------







TOTAL


574.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.