










DECRETO Nº 31.731, DE 28 DE ABRIL DE
2008.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra situada no Município de São José do Belmonte, neste Estado, e dá outras
providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para
fins de desapropriação, área de terra situada no Município de São José do
Belmonte, neste Estado, com as benfeitorias porventura existentes, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art.2º A área de terra referida
no artigo anterior destina-se à implantação do poço P4SJB-01(SIAGAS 6110-PE) no
Município de São José do Belmonte, neste Estado.
 
Art. 3º A área mencionada no art.
1º do presente Decreto encontra-se descrita em planta integrante do Projeto
Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação, ou será
anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE, ficando esta autorizada a promover a desapropriação de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de abril de
2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área destinada à
construção do Poço P4SJB-01(SIAGAS 6110-PE), projetado para reforço do sistema
de abastecimento de água do Município de São José do Belmonte, com 806,30 m², localizada no Sítio Contendas, na Zona Rural do referido município, confronta-se ao Norte
com as terras da propriedade do Sítio Arroz, ao Sul e a Leste com as terras
remanescentes da propriedade e a Oeste com a Estrada do Carmo que liga o
Distrito ao centro de São José do Belmonte e está individualizada conforme
coordenadas abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




M1/M2


39,50


9.134.229,43


525.993,54




M2/M3


20,15


9.134.243,19


526.030,56




M3/M4


47,70


9.134.223,46


526.034,61




M4/M1


20,20


9.134.209,99


525.988,85




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.