DECRETO N° 29018 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre o sistema "SMART BIKES" de aluguel de bicicletas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO os resultados já obtidos por grandes cidades em relação a
qualidade de vida;
DECRETA:
Art. 1º Em até trinta dias a contar da data da publicação deste Decreto, as
empresas interessadas em investir e explorar o sistema "SMART BIKES" de
aluguel de bicicletas, na Cidade do Rio de Janeiro, devem apresentar suas
propostas para pré-qualificação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.02.2008