DECRETO Nº 31415

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

Institui

o

Fórum

Carioca

de

Mudanças

Climáticas e Desenvolvimento Sustentável.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO as metas de redução de gases do efeito estufa da cidade do Rio de
Janeiro e o desenvolvimento sustentável como fundamento estratégico da Prefeitura do
Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO que as questões associadas ao aquecimento global são complexas,
multidisciplinares e requerem a integração permanente de um conjunto de ações em
vários setores da economia, envolvendo a parceria e participação de todos os
segmentos sociais, da iniciativa privada e pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Fórum Carioca de Mudanças Climáticas, instância de caráter
consultivo, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade e o governo do
Município do Rio de Janeiro para discutirem os problemas decorrentes das mudanças
do clima e promover o desenvolvimento sustentável, contribuindo para o crescimento
econômico, a preservação ambiental e o desenvolvimento social.
Parágrafo único. Entre as atribuições do Fórum Carioca de Mudanças Climáticas está a
de reunir propostas que promovam a mitigação das emissões de Gases do Efeito
Estufa (GEE) e incentivem práticas de desenvolvimento sustentável.
Art. 2º O Fórum Carioca de Mudanças Climáticas terá os seguintes membros:
I - Da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro:
a) Prefeito Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, que o presidirá;
b) Secretário Municipal do Meio Ambiente;
c) Secretário Municipal da Casa Civil;
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d) Secretário Extraordinário de Desenvolvimento;
e) Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil;
f) Secretário Municipal de Educação;
g) Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia;
h) Secretário Municipal de Transporte;
i) Secretário Municipal de Urbanismo;
j) Presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Governança
Metropolitana;
II - Treze membros da sociedade civil com a seguinte distribuição:
a) Três representantes de entidades da defesa e proteção do meio ambiente;
b) Quatro representantes do setor industrial localizados na cidade do Rio de Janeiro;
c) Um representante do setor empresarial de transporte;
d) Um representante de associação empresarial;
e) Um representante de entidade sindical;
f) Três representantes de associações ou entidades técnicos científicas;
§ 1º Serão convidados a participar do Fórum Carioca de Mudanças Climáticas um
representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, um representante da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e um representante da Câmara
Municipal da Cidade do Rio de Janeiro;
Art. 3º Os membros do Fórum Carioca de Mudanças Climáticas referidos no inciso I e II
do art. 2º serão nomeados pelo Prefeito através de Decreto e terão mandato de dois
anos, permitida a recondução.
Art.4º O Fórum Carioca de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
poderá criar, quando considerar necessário, câmaras técnicas para discutir temas
setoriais e assessorar os trabalhos do Fórum.
Art. 5º O Presidente do Fórum Carioca de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento
Sustentável será substituído, em seus impedimentos, pelo Secretário Executivo.
Parágrafo único. As funções de Secretário Executivo do Fórum Carioca de Mudanças
Climáticas serão exercidas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Art. 6º As funções dos membros do Fórum não serão remuneradas, sendo
consideradas de relevante interesse público.

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Art. 7º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do
Fórum serão providos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Art. 8º As reuniões ordinárias do Fórum Carioca de Mudanças Climáticas e
Desenvolvimento Sustentável serão realizadas mensalmente, convocadas por seu
Presidente.
Art.9º O disposto neste Decreto será objeto de regulamentação a ser aprovada em
reunião do Fórum Carioca de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor da data de publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009 - 445° de Fun dação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.12.2009

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