RESOLUÇÃO SMDS Nº 002 DE 20 DE JUNHO DE 2000
/ De acordo com o que determina o Decreto "N" nº 18667 de 08 de junho de 2000,
Regulamento Operacional, Parte II/B, estabelecer uma unidade "ad hoc" de
coordenação, para efeito de operacionalização do Programa de Urbanização de
Assentamentos Populares - PROAP II. /
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, e em atendimento ao que determina o Decreto "N" nº 18667 de
08 de junho de 2000, em sua Parte II/B do Regulamento Operacional, que trata da
Organização do Programa de Urbanização de Assentamento Populares do Rio de
Janeiro, Etapa 2, PROAP II, criado pelo citado legal,
RESOLVE:
Art. 1º De acordo com o que determina o Decreto "N" nº 18667 de 08 de junho de
2000, Regulamento Operacional, Parte II/B, estabelecer uma unidade "ad hoc" de
coordenação, para efeito de operacionalização do Programa de Urbanização de
Assentamentos Populares - PROAP II, no âmbito das competências determinadas
para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no dito Decreto.
Art. 2º Designar como Coordenadora da unidade ora estabelecida, para efeitos do
Regulamento Operacional do PROAP II, a servidora VILMA FERRAZ CRUZ
MOREIRA, matrícula 16/190.422-0.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO JORGE
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
D.O.RIO 21.06.2000