










DECRETO Nº 30.953,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.
 
Altera o artigo 2º do Decreto nº
30.252, de 08 de março de 2007, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:

 
Art.
1º O artigo 2º do Decreto nº 30.252, de 08 de março de
2007, passa a ter a seguinte redação:
 
“Art.2º.........................................................................................................
....................................................................................................................
 
III - 02 (dois) representantes da Secretaria de Saúde,
sendo 01 (um) deles vinculado ao Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa;
......................................................................................................................
 
VII - 01 (um) representante do Instituto de Recursos
Humanos do Estado de Pernambuco-IRH .
 
§ 1º O Presidente da Comissão poderá convidar, para
integrá-la, 01 (um) representante do Poder Judiciário Estadual, 01 (um)
representante do Ministério Público Estadual, 01 (um) representante da Ordem
dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco – OAB/PE e 01 (um) representante
do Poder Legislativo Estadual. 
....................................................................................................................“
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de outubro de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
CRISTINA
MARIA BUARQUE
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
SERVILHO
SILVA DE PAIVA
JORGE
JOSÉ GOMES
ROLDÃO
JOAQUIM DOS SANTOS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.