










DECRETO Nº 31.469,
DE 05 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 3.000.837,82, em favor da Secretaria de Defesa Social.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas relativas a convênios da SDS, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.837,82
(três milhões, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 05 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SERVILHO
SILVA DE PAIVA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




39000
  – SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL




00124   
  Secretaria de Defesa Social – Administração Direta




 




Projeto:


06.181.0496.2101


-


Reaparelhamento
  das Unidades de Polícia Científica


 


40.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0245


40.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


06.181.0523.2388


-


Aquisição
  de Imóveis, Construção, Reforma e Adaptação das Unidades da Polícia Civil de
  Pernambuco


 


463.077,13




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


127.133,11




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


335.944,02




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0157.0271


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Defesa Social


 


343.721,43




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


29.345,76




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


51.902,59




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0101


30.090,38




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0102


232.382,70




 


 


 


 


 


 




Projeto:


06.182.0158.0264


-


Instrumentalização
  da Tecnologia da Informação na Secretaria de Defesa Social


 


1.359.641,26




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


1.345.511,26




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0245


14.130,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


06.181.0162.0333


-


Reaparelhamento
  Operacional das Unidades de Segurança


 


381.598,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


381.598,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.183.0162.0252


-


Dinamização
  do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública


 


20.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.182.0165.2297


-


Desenvolvimento
  e Descentralização das Ações de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0165.2394


-


Consolidação
  e Ampliação das Ações Preventivas e Comunitárias da Secretaria de Defesa
  Social


 


140.800,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


70.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


70.800,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.244.0165.0330


-


Dinamização
  das Ações Comunitárias na Área de Defesa Social


 


102.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


102.000,00




 


 


TOTAL


 


3.000.837,82













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




39000
  – SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL




00124   
  Secretaria de Defesa Social – Administração Direta




 




Atividade:


06.122.0156.0276


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Defesa Social


 


29.345,76




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


29.345,76




 


 


 


 


 


 




Projeto:


06.128.0171.0259


-


Implantação
  e Implementação da Academia Integrada de Defesa Social


 


406.744,02




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


406.744,02




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0162.0317


-


Desenvolvimento
  de Ações de Combate a Homicídios


 


232.382,70




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


232.382,70




 


 


 


 


 


 




Projeto:


06.181.0162.0333


-


Reaparelhamento
  Operacional das Unidades de Segurança


 


84.220,38




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


30.090,38




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0245


54.130,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0165.2304


-


Fortalecimento
  do Policiamento Preventivo nas Escolas


 


127.133,11




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


127.133,11




 


 


 


 


 


 




Projeto:


06.182.0158.0264


-


Instrumentalização
  da Tecnologia da Informação na Secretaria de Defesa Social


 


1.667.511,26




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


1.667.511,26




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.183.0162.0252


-


Dinamização
  do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública


 


453.500,59




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


51.902,59




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


381.598,00




 


 


TOTAL


 


3.000.837,82













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.