










DECRETO
Nº 33.871, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009.
 
Convoca a 1ª Conferência
Estadual de Saúde Ambiental, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
Estadual.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, a
ser realizada no Município do Recife, neste Estado, nos dias 24 e 25 de outubro
de 2009, pelas Secretarias de Saúde, de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e
das Cidades.
 
Art. 2º A 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental terá como objetivo
geral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo da
saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários
atores envolvidos com o tema.
 
Parágrafo único. O tema da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental
será “Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!” e o subtema “A saúde ambiental
na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e
territórios sustentáveis”.
 
Art. 3º A 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental terá como
Presidente o Secretário de Saúde e como Vice-Presidentes, a Secretária de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e o Secretário das Cidades. 
 
Art. 4º A 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental será precedida
pelas Conferências Regionais e Municipais, que ocorrerão a partir do mês de
agosto de 2009.
 
Art.5º O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Saúde
Ambiental, aprovado por Portaria Conjunta dos Secretários de Saúde, de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente e das Cidades, disporá sobre a sua organização, o
seu funcionamento e o processo eleitoral dos seus delegados. 
 
Art. 6º As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Saúde
Ambiental correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria Estadual de
Saúde.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de setembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUCIANA BARBOSA DE
OLIVEIRA SANTOS
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.