DECRETO Nº 32673

DE 18 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil –
SMSDC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 5º do Decreto nº 32.072 de 30 de março de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e
Defesa Civil - SMSDC, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
UA

Sigla

Denominação

43577

S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DGA

Divisão de Gestão Administrativa

43578

S/SUBHUE/SHPM/HMNS/DGA

Divisão de Gestão Administrativa

Art. 2º Compete à Divisão de Gestão Administrativa - S/DGA:
· Definir as diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de ação
estabelecidos no Contrato de Gestão no que se refere a sua área;
· gerir, de acordo com as diretrizes emanadas pelos respectivos Sistemas Municipais, a
execução das atividades relativas à:
· Infraestrutura e Logística;
· Informação e Controle e Avaliação;
· Recursos Humanos;
· Execução orçamentária.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma que segue:

1


I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

26339

12400

34431

12397

10259

12543

34432

12397

27323

12744

34433

12397

10604

12744

34430

43577

27461

41315

34434

43577

26349

41357

34429

43578

25717

41357

34435

43578

26350

41357

34436

43578

26351

41357

32613

42708

Art. 3º Os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.08.2010

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