DECRETO N° 23968 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
Cria a "Folha da Feira" nas condições que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a sempre presente preocupação do Poder Público Municipal
com a obesidade, especialmente nas crianças;
CONSIDERANDO a necessidade de informar à população sobre os bons e
saudáveis hábitos alimentares;
CONSIDERANDO que tornar disponíveis orientações de correta alimentação, a
preços acessíveis, em muito contribuirá para a saúde dos consumidores;
CONSIDERANDO a existência de mais de uma centena de feiras-livres no
Município do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1° Fica criada a "Folha da Feira", publicação mensal, direcionada a informar,
orientar, instruir e divulgar à população informações de alimentação saudável,
com base em produtos comercializados e disponíveis nas feiras-livres do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 2° Competirá à Secretaria Municipal de Governo, através dos órgãos
competentes e sob a supervisão da Secretaria Especial de Comunicação Social, a
edição da mencionada publicação.
Art. 3° A "Folha da Feira" terá distribuição geral e gratuita.
Art. 4° Os atos necessários para a fiel execução deste decreto serão baixados
pela Secretaria Municipal de Governo.
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2004. - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.02.2004