DECRETO Nº 29277

DE 7 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Assistência Social –
SMAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 08/005.444/2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SMAS, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
U.A

Sigla

Denominação

41802

AS/1ª CAS/CRI 01

Central de Recepção de Idosos Pastor Carlos
Portela

Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SMAS, na forma que se segue:
de

para
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

19316

15755

28199

19165

19317

15755

28200

41802

19318

15755

28201

41802

Art. 3º As competências da Unidade Administrativa, criada no Artigo 1º deste Decreto,
são as descritas abaixo:

1


Central de Recepção de Idosos Pastor Carlos Portela - AS/1ª CAS/CRI 01
• Coordenar a rede acolhedora de idosos em situação de rua e risco social, através da
interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do Município, com as
equipes de abordagem de rua e com os juizados das Varas do Idoso;
• Receber idosos que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes modalidades
de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;
• Subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Especial.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a
partir de 18 de abril de 2008.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 2008 – 444º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 08.05.2008

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