ESTADO DO PlAID
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

GABINETE

PROJETO DE LEI N°

DO DEPUTADO MARDEN MENEZES

TERES INA, 04 DE AGOSTO DE 2014

~ ~

Reconhece de Utilidade Publica, a Associacao dos

Produtores Rurais de Silo Miguel do Tapuio e Regido,
com sede eforo no municipio de Sao Miguel do TapuioPI

-------'-.
1
OJ

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI,

Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piaui decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.2Fica reconhecida de utilidade PUblica a Associacao dos Produtores Rurais de Sao Miguel do
Tapuio e Regiao, com sede e foro no municipio de Sao Miguel do Tapuio-PI.

Art. 2.2A entidade de que trata 0 artigo anterior, fica assegurada de todos os direitos e vantagens da
legislacao vigente.

Art. 3.2Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, 04 de agosto de 2014

"

Dep. Estadual /PSDB


GOVERNO DO EST ADO DO PlAUt
SECRET ARIA DE SEGURAN<;A PUBLICA
GEREN CIA DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
5- DELEGACIA REGIONAL DE POLiCIA CIVIL
DELEGACIA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO\Pl~24

CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
ATESTO,para os fins que se fizerem necessorios e por ser a expressco
do verdade, que revendo os arquivos desta unidade policiol. nada
encontrei que desabonasse a conduta de JOSEMARIA CAMPELO SILVEIRAL
CPF 394 834 793 04, brasileiro. piauiense. natural de Sao Miguel do
Tapuio \ PI, filho de Jucelino Arauio Silveira e de Maria das Dores Campelo.
residente e domiciliado Na rua Coletor Jose de ArauJo. S\N, em Sao Miguel
do
Tapuio\PI.
Era
0
que
tinha
a

dedara~XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Coordenador

de Policia


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PODER JUDICIARtO

Tribunal Regional Federal da 1a Regiio
S~io Judiciaria do Estado do Piaui

Certidao de Distribuicao

AcOes e ExecucQes Civeis. Criminais e JEF
CERTIFICO,

N° 70671

revendo os registros de distribulC;§o de 25 de abril de

1.967 ate a presente data, que contra:

lOSE
MARIA
394.834.793-04,

CAMPELO

NA D A

ST A

CON

SILVEIRA1

ou

vlnculado

na Justic;a Federal de la Instancia,

ao

CPF:

secso Judiclaria

do Estado do Piau!.

Observa4ioes:
a) Certidao expedida gratuitamente,

atraves da Interneti

b)a informaC;§o do nO do CPF adma e de responsabilidade
Certldao,

devendo

a

titularidade

ser

conferida

do solicitante

da

interessado

e

pelo

destinatilrioi
c) a autenticidade

desta certidao podera ser conflrmada

Judlctarta do Estado do Piaui (www.jfpi.jus.br).pelo

na pagina da SeC;§o
prazo de ate 3(tres)

meses ap6s a sua expediC;§o;
d) vatlda per 30 (trinta)

dias;

e) esta Certidao tem a mesma validade da emitida diretamente
Justic;a Federal, ressalvada
nurnero

a obrigatoriedade
do

no balcao da

do destrnateno

CPF informado,

como

conferir

a
a

do

autenticidade

da certldso na pagina eletroruca da Justice federal.

f) A presente Certidac abrange, indusive,

bem

confirmar

titularidade

as subsecdes Judiciarias da Sec;ao

Judlciaria do Estado do Piaui, com banco(s) de dados atualizado(s)

em:

Subsec;ao Judiciena de Floriano (PI) = Floriano/PI;
subsecso Judrciarta de ParnaIba (PI) = Parnaiba/PI;
SubseC;§oJudtctarta de Picos (PI) :: Picos/PI;
Teresina/PI,

10h54, 03/12/2013.

Endere~o: Edificio-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Reden~ao
CEP; 64018-550, Teresina/PI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Ma~: sepce.pi@trf1.jus.br

I de I

3/12/2013 10:5


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GOVERNO DO EST ADO DO PIAUi
SECRET ARIA DE SEGURAN';A PUBLICA
GERENCIA DE POLIClAMENTO DO INTERIOR
5" DELEGAClA REGIONAL DE POLiCIA CIVIL.
DELEGACIA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO\PI~~

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CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
ATESTO,para os fins que se fizerem necessorios e por ser 0 expressco
do verdade, que revendo os arquivos desta unidade policiol. nada
encontrei que desobonasse a conduto de PEDRODE ARAUJO SOUSA- RG
1182188 SSP\PI" brasileiro, piauiense, natural de sao Miguel do Tapuio \ PI,
filho de Luzia Joana de Sousa, residente e domiciliado no povoado Brejo
da Onca. Zona rural de sao Miguel do Tapuio \ PI. Era 0 que tinha a
declarar.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Sao Miguel do Tapuio\PI, 29

Coord&Kl'Ci~r

d~Policia


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PODER JUotcWoo
Tribunal Regional Federal da 1a Regiao
Se~o Judiciaria do Estado do Piaui

Certidao de Distribuicao
Ac6es e ExecucQes Civeis, Criminais e JEF

N° 70670

CERTI FICO, revendo os registros de distribui<;§o de 25 de abril de

contra:

1.967 ate a presente data, que

PEDRO DE ARAUJO SOUSA, ou vinculado ao CPF: 536.661.273-04,

CON S T A

N A D A

na Justica Federal de la Instancla,

Se<;§oJudlclaria

do Estado do Piaui.

Observ~Oes:
a) Certjdao expedida gratuitamente,
b)a informa~o
Certidao,

atraves da Internet;

do nO do CPF acima e de respansabilidade

devendo

a

titularidade

ser

conferida

do solicitante

da

Interessado

e

pelo

destmatarto:

certtdao podera ser conflrmada na pagina da Se~
Judiclaria do Estado do Piaui (www.jfpi.jus.br}.pelo
orazo de ate 3(tres)

c) a autentiddade

desta

meses ap6s a sua expedlcao:
d)valida

par 30 (trinta)

dlas:

e)esta Certidao tern a mesma validade da emitida diretamente

no balcao da

Justlca Federal,

ressalvada

a obrigatoriedade

do destinatario

titularidade

do

nurnero

do CPF informado,

autenticidade

da certldao na pagina eletrontca da Justice federal.

bem

como

conferir

a

confirmar

a

f) A presente Certtdao abrange, inclusive, as Subse<;6es Judfclarlas da Sec;ao
Judlciarla do Estado do Piau., com banco(s) de dados atualizado(s)

em:

Subsec;ao Judlctarla de Floriano (PI) = Floriano/Pf:
Subse<;§o Judlciarta de Parnaiba (PI) = Parnaiba/PI;
Subsecso Judtclarta de Picos (PI) = Plcos/Pl:
Teresina/PI,

10hSO, 03/12/2013.

Endereco: Edificio-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - BaITO Rede~ao
CEP: 64018- 550 t Teresina/PI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Man: sepce.pl@trf1.jus.br

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3112/2013 10:50
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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI
SECRETARIA DE SEGURAN<;A PUBLICA
GERENClA DE POLICIA DO INTERIOR - OPI
DELEGACIA DE CASTELO DO PlAui

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ATESTADO

ATESTO,
a e xpr essao

DE BONS ANTECEDENTES

a requerimento

da verdade,

que

verbal

dando

Oelegacia

de Po lic ia, verifiquei

registro

de oc orr enc ias criminais

busca

contra

RG:

1387761

SSPPI,

CPF:

10/05/1974,

filho

de Joao

Soares

Neto

residente

e domiciliado

que eu tenho

a atestar

nos

ate a presente

MORAIS,

na

de pessoa

0

interessada

arquivos

criminais

data a INEXISTENCIA

desta
de

Sr.(a)LUCIMAR

SOARES

DE

503.979.153-49,

nascido

em

e Raimunda

Soares

de Morais,

Rua Pedro II, Sao Miguel o/Iapuio

- PI. E 0

ate esta data e assino

.Eu,

---#:!fl--::..:.-- Escr iva o ,

que 0 digitei.

Sao Miguel

e por ser

do Tapuio-PI,

27 de Novembro

Bel. Igor Rocha Gadelha
Delegado de PoHcia Civil

de 2013.


.: Sistema de Ennssiio de cernooes rseganvas aa r Kegtao

PODER JU!;IICUlIHIO

Tribunal RegionalFederalda 1a Regiio
~io
Judiciaria do Estado do Piaui

Certidao de Distribuic80

AcOes e ExecucQes Civeis. Climinais e JEF
CERnFICO, revendo os registros de distribuic;ao de 25 de abril de
1.967ate a presente data, que contra:
LUCIMAR SOARESDE MORAIS, ou vincutado ao CPF:503.979.153-49,
NADA

CON S T A

na Justlca Federal de la Instancra, Sec;aoJudlctaria

do Estado do Plaui.

Observa~oes:
aj Certidao expedida gratuitamente, atraves da Internet;
b) a informac;ao do nO do CPFacima e de responsabilidade do solicitante da
Certldao, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
desti natano i
c) a autenticidade desta certidao pooera ser confirmada na pagina da Sec;ao
Judiciarla do Estado do Piaul (www.jfpi.jus.br).pelo
prazo de ate 3(tres)
meses ap6s a sua expedlc;ao;
d) valida por 30 (trlnta) dlas;
e)esta Certidao tem a mesma vaUdade da emitida diretamente no balcao da
Justi9! Federal, ressalvada a obrigatoriedade do destinatario conferir a
titularidade do nurnero do CPF informado, bern como confirmar a
autenticidade da certldao na pagina eletronica da Justtca federal.
f) A presente Certldao abrange, indusive, as subsecoes Judrciertes da Sec;ao
Judloarta do Estado do Piaui, com banco(s) de dados atualizado(s) em:
subseceo Judroana de Floriano (PI) = Floriano/PI;
Subsec;aoJudiciaria de Parnaiba (PI) = Parnaiba/PI;
Subsec;aoJudtclerla de Picos (PI) = Picas/PI;
Teresina/PI, 10h47, 03/12/2013.
Enderec;o: Ediffcio-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairn:> Reclem;ao
CEP:64018-550, Teresina/PI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805. e-Mail: sepce.pi@trf1.jus.br

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3/12/2013 10:4


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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI
SECRETARIA DE SEGURANC;APUBLICA
GERENCIA DE POLICIA DO INTERIOR - GPI
DELEGACIA DE CASTELO DO PIAui

ATESTADO

ATESTO,
a expre ssao

DE BONS ANTECEDENTES

a requerirnenta

da verdade,

que

dando

De le g ac ia de Po l ic ia, verifiquei
re g istr o de ocorrenc
SOUSA

SILVA,

ias criminais

RG:

22/0711974,

fi tho

residente

e domiciliado

que eu tenho

1483171

verbal
busca

nos

ate a presente
contra
SSPPI,

de Rai m un do J ose

a atestar

de pessoa

na Rua Pedro

0

interessada

arq u ivas

data a INEXISTENCIA
ANTONIO

684.466.083-91,

da S iIva e Maria
II, Sao Miguel

ate esta data e assino

crim inai s desta

Sr.(a)CARLOS

CPF:

.Eu,

dotapuio

do Tapuio-PI,

Delegado de POllCla Civil

DE

S il va,

- PI. E 0

n1
L../_L!(!::_:__ Escr ivao,

27 de Novem bro de 2013.

Bel. Igor Rocha Gadelha

de

nasc id o em

de Sousa

que a digitei.

Sao Miguel

e par ser


,: SiStema ue bDnSSao ae '--C'rUUQ\:S l"C:~IYi:lS

W1 I

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PODER JUDlCIoiRJo

Tribunal Regional Federal da 1i1Regilo
Se~io Judiciaria do Estado do Piaui

Certidao de Distribuicao
AcOes e Execu'caes C'veis, Criminais e JEF

CERTJFICO, revendo os reqlstros de distribui<;i.io de 25 de abril de
1.967 ate a presente data, que contra:
CARLOS

ANTONIO

DE

SOUSA

SILVA,

ou

vinculado

ao

CPF:

684.466.083-91,
N A DA

CON

ST A

na Justica Federal de 1a Instancia, Sec;aoJudictarla

do Estado do Piaui.

Observa~oes:
a)Certidao expedida gratuitamente,

atraves da Internet;

b)a informa910 do nO do CPF acima e de responsabilidade do solicitante da
Certidao,

devendo

a

titularidade

ser

conferida

pelo

interessado

e

destinatarlo;
c) a autentlddade

desta certidao podera ser confirmada na pagina da Se<;i.io

Judidarta do Estado do Piau! (www.jfpi.jus.br).pelo

prazo de ate 3(tres)

meses ap6s a sua expedi<;i.io;
d) valida por 30 (trinta) dias;
e)esta Certidao tern a mesma validade da emitida diretamente

no balcao da

Justice Federal, ressalvada a obrigatoriedade

do desttnatario

conferir

a

titularidade

bem como confirmar

a

do nurnero

do CPF informado,

autenticidade da certidao na pagina eletrornca da Justice federal.

f) A presente Certidao abrange, indusive, as Subsec;6esJudtctartas da Se~o
Judiciarla do Estado do Piau., com banco(s) de dados atualizadots)

em:

Subse<j.io Judlciarla de Floriano (PI) = Floriano/PI;
Subse<;i.ioJudiciaria de Parnaiba (PI)

= Parnaiba/PI;

Subse<j.io Judiclarla de Picos (PI) = Picas/PI;
Teresina/PI, 10h44, 03/12/2013.
Enderer;o: Edificlo-sede: s«. Miguel Rosa, nO 7315 - Sairro Rede~o
CEP: 64018-550, Teresina/PI,
Fone: (86) 2101-2800/2107-2805.
e-Mail: sepce.pi@trfl.Jus.br

I de 1

3/12/2013 10:44



PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO
Secretaria Municipal de Finan~s
Departamento de Trib~io
8 cadastro
"

I,

lvNPJ: 00,7~e,90{j/O('~;l-93
PRACA CORONEL MANOEL EVARISTO, N° 92 - CENTRO

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I

ALVABA DE FUNCIONAMENTO
W do Cadastro

] [

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N° da Inscri~o

~~

1[ N° do Alvatt
5212013

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I

I

rValldade

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IIi!

31/1212013

Contribuinte

il

Nome:

II CPF/CNPJ=
RG/lnsc
Nome Fantas.:

Ic

EnM~O

Logradouro:

ASPROR

__

No"""":

AV. MAJORDEARAUJOSIN

, Cidade:

CEP:

64330000

Estado:

PI

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III

ROCA VELHA
SAO MIGUEL 00 TAPUfO

II

)

II Atividade PrincIpal

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II
IIII

-ATMDADES ASSOCIATIVAS NAO ESPECIFICAOAS A.NTERJORMENTE.

I (HOrariO

II'

III

13079551 0001 M

\ Complemento:

i l.3aln'O:

"\
J

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAfS DE SAO MIGUEL 00 TAPUIO E R

II!

de Funclonamento

Maio de Semana

Sib.do

Domingo

Feriado

Das:0 Ate: 0

0.: 0 At6:0

Ou: 0 Ate: 0

Oaa: o At6: 0

J, ~ OmNa,Ou

I
I

~Jr

I[l.;-----I
I

Ati....ldade Secund4rla

')

II!

I

-ATIVlOAOES DE ASSDClA90ES DE DE'ESA DE DlREITDS SOCIAlS.

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I

,II

I

1

Estabeleclmento autorizado a excercer a atJvidade
supra por periodo, a criterio da Administra~o

II ,..-------------------------------Ofvisl0
"

II

II ORGAO EXPEDIDOR

1

Publica
de
Tributa
Clo

I

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CPF".t¥4~~

AFIXAREM LOCALVlsivEL NO ESTABELECIME~~ >

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tp.r~iI·f(,lra, 3 de <~I?<~r.1br~d€' 20}3

0'):13

bUp'!i",,>, \\ receila.la~llda.go,·.br!p,.ep!lrarIn'Pressoo/l"'41rinl:Pagil~.a.sp

Compro\ IInte de [t~cri<;ito e de $itw4;ilo Cadastral - Invressao

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Comprovantede Inseri~Aoe de Situ~

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Cadastral

Contribuinte,
Conflf'3 os daoos de ldenlifoeayao da Passoa Jurid~-:.ae, se hoU~f qua!qoer dr,.ergencia. proWlencie junto a
RF6 a sua atuali7.ayao cadastral.

r-------'----- REPOB~~CA FEO;RA;;~A ~~ BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA

nT\J!.O oo i$TIieELE:C!J.!Ii:"
rc i~JDt.1£(::It~;I~'~
t&."
A5PR~
.

I ~(:OklOs:oe...~If.:_k>OAIff'~El~ol.P~~

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Aprovaoc peta !nstrlJ(,:~o Norma Iiva RF8 n· 1.183. de 19 de ago510 de 2011.
Emitido no dia 03112/2013

as 10:09:11 (data e hor~.!1~ .B!asiUa).

Pagina: 1/1

.v~~C!r;

----------._--------------_._

.. --.---..---

~ Copyright RE:celta Federal uo Blas~· 03fI212013

I de I

~}J1!20D(}9:n


ATA DA ASSEMBLElA GERAL DE CONSTITIJ1<;AO DA ASSOCIA{:A<;AO
DOS PRODUTORES RURAIS DE sAo MIGUEL DO TAPUIO E REGIAO

as

Aos 26 dias do mes de novembro do ano de 2010,
15:00 horas, na Av.
Major Goncalo de Araujo, sin, Bairro R~ velha, Sao Miguel do Tapuio, Estado do
Piaui, reuniram-se em Assembleia Geral com a finalidade de constituir uma Associaeao
de Produtores Rurais, nos termos da legislacso em vigor, as seguintes pessoas: Carlos
Antonio de Sousa Silva, brasileiro, solteiro, lavrador, RG 0.° l.48J.l71IPI , CPF n,"
684.466.083-91, com endereeo na Av. Dinha Aragao, sin, Centro; Daniel Alves Pereira,
brasileiro, casado, Lavrador, RG n,° 52.068.13l1SP, CPF n," 011.614.183-26, com
endereco na Rua Col. Jose de Araujo, sin, Centro; Lucimar Soares de Morais, brasileiro,
casado, Agropecuarista, RG n," 1.387.761IPI, CPF n." 503.979.153-49, com endereco na
Av. Major Gon~o de Araujo, sin, Bairro R~ velha; Jose Leomar Soares de Morais.
brasileiro, casado, Agropecuarista, RG fLO 1333.636IPI, CPF n." 473.678.653-15 com
endereco na Av. Major Goncalo de AraUjo, sin, Bairro Roea velha; Antonio Francisco
Pereira de Pinho, brasileiro, easado, Lavrador, RG n," 3.50L921IPI, CPF n,"
364.778.933-04, com endereco na Fazenda Deserto; Pedro de Araujo Sousa, brasileiro,
casado, Agropecuarista, RG n, ° 1.182.188/PI, CPF a 0536.661.273-04, com endereeo na
Localidade Brejo da Onca; Antonio de Franca Lima, brasileiro, casado, Agropecuarista,
RG n," 16.436.759/SP, CPF n," 055381.946-84, com endereco na Localidade Santana;
Jose Maria Campelo Silveira, brasileiro, solteiro, Agropecuarista, RG n," 1 1.610.1 871P1,
CPF n." 394.834.793-04, com endereeo na Fazenda Frade; Cleidon Alves Lopes,
brasileiro, casado, Lavrador, RG n," 2.162.073/P1. CPF n." 002.832.323-82, com
endereeo no Asseatamento Sao Francisco; Miguel Luis dos Santos, brasileiro, casado,
Lavrador, RG n," 22.390.723-6/SP, CPF 0.0 143.226.798-11, com endereeo na Rua
Francisco Alves dos Reis, Bairro de Fatima; Anlzio Franca Sousa, brasileiro, casado,
Lavrador, RG n, D 570.0951P1, CPF n." 489.858.723-20, com endereeo na Localidade
Malo Grosso; Francisco Glayston de Castro Cavalcante, brasileiro, casado,
Agropecuarista, RG n," 209.2551PL CPF n." 106.150.913-34, com endereco na Rua
Francisca de Aragao Paiva, sin, Centro, e Joao Soares Nero, brasileiro, casado,
Agropecuarista, RG n," 259.587IPI, CPF n,° 077.235.553-34, com endereco na Rua
Pedro II, 261, Centro, todos em sao Miguel do Tapuio - PI. Foi aclamado para presidir
a Assembleia 0 Senbor Carlos Antonio de Sousa Silva, que convidou a mim, Daniel
Alves Pereira, para secretariar os trabalhos e lavrar a presente ata, participando ainda da
Mesa as seguintes pessoas: Lucimar Soares de Morais e Jose Maria Campelo Silveira.
Em seguida, 0 Presidente da Assembleia solicitou que 0 projeto de estatuto, cuias c6pias
foram distribuidas previamente para cada um dos interessados, fosse lido, explicado e
debatido. E assim foi feito, artigo por artigo. Submetido
v~,
0 mesmo foi
aprovado por todos os presentes, Na sequencia, 0 Presidente da Assembleia determinou
que se procedesse
eleicao dos membros dos orgaos da associacao. Para a Diretoria
foram eleitos os seguintes associados: Presidente: Lucimar Soares de Morais; VicePresidente: Jose Maria Campelo Silveira; Seeretario: Pedro de AraUjo Sousa;
Tesoureiro: Carlos Antonio de Sousa Silva; todos com mandato ate 26 de novembro de
20 14. Para 0 Conselho Fiscal foram eleitos como membros efetivos os associados
Miguel Luis dos Santos, Cleidon Alves Lopes e Antonio Francisco Pereira de Pinho, e
como membros suplentes os associados Anizio Franca Sousa, Antonio de Franca Lima e
Daniel Alves Pereira, todos com mandato ate 26 de novembro de 2014. Vale ressaltar
~os os eleitos, de ambos os orgaos, ja foram devidamente qualificados no corpo
.A~'CSI!:' $~
e receberam a posse de seus respectivos cargos atraves do Presideote da

a

a


c:

A NOT
A
A 0: Titulo apresentado hoje, 1411212010. Apontado no
PROTOCOLO n" Ol , sob rr' 1.245, as 115.t47 do livro de Registro Integral
de Titulos e Documento n" B-4.
S. Miguel do Tapuio, 14/1211010.
-

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.....

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0',;.;'

SENIO DE CASTRO·CA.VALCANTE.

Oficial do Registro
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ESTATl'TO I}A ASSOCJACAO DOS PROl)l~TORES
aFRAIS !)[ S..\() 'VfIGUEl. DO TAPl}lO E REGI.-\O

Art 1"· A Associacao dC's Produtorcs Rurais U(;SO(1 Miguel do Tapuio
P1 e Rcgiao (. r,r1,1
llniat' de pessoas. sem fins lucrariv os, <iiie s~ regera por este Estatuto e pelas dispo<;I((i,:,
!\:g:tIs Jpl~,,~,jve~~:.
v-

Art, 2" - A A~/HJci<il;an{em a sua sede e administracao na A v. Major Goncalo de Arauj. . ",:"
:"h Tapuio, Fstado do Piaui. T{~nLtambem t('lrf'
jundico na Cornarca de Sao M'lguei .io 'I'apuio - Pl.
:~ :"',;:;,! ':.;:il:'l<)., ," -, ~I'n,!,('ljcipio
d,,:, Sa," \Hiq:d

,:\r! Y· 0 pram de duracao da Associacao

e por tempo indeterminado e I.' exercicio ';0;;:; 1;

(':lim':ldini (:OlT<
o ano civil.
Art. 4" - {:,ooietivo da Associaca» ... exereicio de mutua ~olaOor~a(l entre os socios, ;;iMi'i";,

presracao. pcla entidade. de qt:.'lisclue:- services que possam contribuir para I} fom~~~i'
racionalizacao das arividades agronecuarias e para melhorar as condicoes de vida d.: ~~,,:;
integrantes. emu especial enfase »a divulgacao de materias relacioaadas a tecnicas .i;:
pr<ldu\iio f' !1'l;:l.oej(\ mercado f' rrecos, mclhoria de qualidade e de produtividade.

.idqumL construir ou aiugar iJn~\I";i,, r.ar.t jn~tJia'Yues adrninistrativas,
apoio produ;,:a(' e a 5'Ja guarda e ::("f\s~r,';wa(l da proou\,i1.(l dos associados:
<I.

a

tecnl}16gjc~:._ .'_'

b. ncgociar, no interesse comum. ~ venda da producac dos associados c. de iguaJ ~~W{;,',
orientar cornpras de insumos utilizados pelos associados, em especial. tertilizantes, caicano.
s,' pr,,:'ltx:S {:. !~~'.
'!?::.;.
-: ...-iahilizar 0 rransportc. 0 bencficiamento, 0 armazenamento. a ciassificac.«.
indastl"iaii7.<3;o;).a assistenria r;:·c:li'..a e ~!l.1l.ro.:;
services necessaries a producao, e ser. 'r

d

nsscssora (11.1 representanre d0.Sassortados na comerciahzacao de insumos e da producao
d. manter, na medida do possivcl, services <!e assisiencia medica, dentaria, recreai j,".' "
educacionai. podendo, para tanto. celebrar convenios com entidade publica, empresas "U
profissionais qualificados, alcm de constituir, nestc particular. em rnandataria dos $,)(".:i::d ,,'
flO que diz respciro IIecologia, ao rncio ambiemc c ~ dcfcsa do consumidor;

C:\P!TllI,O !1

A

If
"

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Art. 6':' - Podem ser .,&:t\!; ~

A!>:~fJl.·ia(:a(l

produrorcs I'Ufa)S, incluindo parcci.os ;,.

arrendatarios, flU~ concordcm ;;t,m as disposicecs deste [statui!' e que. pela ajuda rnul'.~.!.
.:I~::'-~ti!:;.m
n c-- '!~:~!T·isS() (:If: ,·'··lltfit-,;.l:-- ::':t.ra ;\ (::.1'1SCCUy:io dos objerivos da sociedade.

§ !

C _ ,4 .Assf)(·.i.a~30
somcore tern efetivo funcionemento
associados nao inferior a to (dez).

se contar com urn rnimero

~!t~

~ .::"- A admissao de associado dcvcra ser anrovada pela Diretoria, podendo condicionar-«

d

.deli", ...anaculade de mutua colanoracac do candidate para realizacao dos obietiv-»

;,

:'\~~\1Cht~:;1::~
.

Art. 7° . () desligamento do assocuoo do cuadro SOCi31 sera formatmcrue
Pr-sideruc d~lassociacao, ruin podendo scr negado.
Paragrafo (}!'io) - (\ ;~.<;~{'iado permanecera
assumidas ate a data de seu desiigamento.

responsavel

requer-to

'('

pelas (l"rigay(ie~ finaf!("(~lr;!s

.o\r1. l,\" - n associado devera dt.."!'ii?ar-sedn ,~!'."ncia\~a()se deixar de atender aos reql!l<;j,,,:-;
,:xlgidl)s para ;j sua admi,;,.a.-,"II de r)e;n",:m~~ia no quadro de associados.
Art. ')" - A exclusao sera aphcada pela Diretoria ao associado que infringir qti;llql<,,'r
dr:·;.;(;J(: haver imediata notificacao POI'escrito ao l'.SSOCi'~d!)

l!.:'-'jl("'~!(:fu:>It.',,-:il 'i •.:c-r..at'.rJ:r::1_

§ l'" - (i associado excluido podera rccorrer para a Assembleia Geral denrro de prazo ..lc ."')
tirin!a) dias, conrando da dab do rcccbirncnto da norificacao,

~ J" - A exclusao considcrar-se-a dcfiniriva ,,;c o associado naG recorrer da penalidade __ r..
prazo Pf(;YiSl0 no § l" deste artigo.

H. participar dos programas de heTkil\:it}~ e ~ol'.ar"de outras vantagens que a Associacae v(;j~ha
realizar Oil conceder:
h. votar ~ ser votado para mcmhro .ia Direioria ou do Conselhn Fiscal. :1 partir de m('m:,::t~'
ern que completar 06 i~ej;,:)rn.:')e~ ..';.}ma associado:

c. participar Gas rt'u!liCe$ ~n As~~~I'-!e~aGcral, discutindo f. votando os assuntos qnt' f'('~:t~
forern tratados:
d. tcr acesso aos livros e documentcs fiscais, contabeis c de controles administranvos,
~p!.lea5proprias, mediante requcrirnento previo;
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e. solicitar. it qualquer tempo, csclarecimemos e informacees sobre as atividade-, :.::.
associacao. com 0 compromisso de "-l~jloJunto a rerceiros. e proper medidas de interesse r:~-g
,1 seu :lperrei;':;);Jmemo t' desenvolvimenro:
f. convocar a A..sembleia {·r..:rai e ta zer ~Ida reprcsentar, nos termos e nas condil,:(>es rn'vi'l":"
nestc estatuto;
g. desligar-sc da associacso quando lhe convier,
Paragrafo i'rll!I:O - 0 associado que aceirar e cstabelecer relacoes ernpregancras WI)'; :;
Associacso, perde {? dircito de V()[,1f e ser vetado, ate que sejam aprovadas as conr,» ...;,
cxercicio em que deixar 0 ernprcgo

a. observer as disposicoes legais z esrnmrarias. bern como as dcliberacoes
rornadas oela Direroria e pela Assembleia Gcral:

regular.acr.;e

d. contribuir, por todos os me.os 11{. seu alcunce, para proreger o born nome e (I progre-so ,;;,
1\S'5{)c iac

an.

..\rL 11 - Os W>SOCiado5nao responderSc, ainda que subsidiariarnente, por obrij, ..ii,i'...:.
contraidas pela Associacao, $,1.(VO se cspontanea. individual e expressarnenre se OOliV:lf':'~l
ddiherJ.:ao em A ssemoleia Gl!ral e ;;<i forma em que 0 forem.

Art. U - 0 associado. por jusro e comnrovado impedimento, podera fazcr-se represernar na
Assembleia 0er::1 \)OT outro associado. mediante mandate escrito, desde que estejam <ilr,l-;.;,
elf'

f.'h':~!'l)g(I·[.( :jr:: ~~1:r.diie-;t"':_. :'..~::!.~~.'i.

Paragrafo I ;l1it'i' - 0 mandntarif! nil.-' podera ser ocupame de cargo elctivo na associacac

h .,~.

rcnrcsenrar. em uma mt!STTl.:J
reuniao mitis de j (um) assocrado.

n- Parrimonio

por gn.,<.ifit)"i., d()a)~t:~ on ()\lhv~n\{\e~ provenienrcs de. qualquer enudade
particular, nacional ou estrangeira, hem COIl){. de pessoas particulares;
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r~'lhiJ"'f~";;

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p<:ll' contribuicecs
mensais dl' associados, nno; termos em que forem cstabelecidas
Assembleia Gerai. podendo ser tom t-.~n:;ou especies:

rda

d. por receiras nll resultados r'«'\'en;~I1If:$ de rr·~:"tn(,:iinde services (111de contraprestacae

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"

programas ass.stenc iais.
cAPirULO IV

Art IS - A Assernbleia Ger.-ll JOg associados, Ordinaria Oil Extraordinaria. C (I 0rga() ;';\l~.rc':·,
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da associacao t' dentro dos limite!' legais, c deste cstatuto, podera tomar toda e qll;1\Cl""~
decisao de interesse da cntidade e suas deliberacoes vmculam e obrigarn a todos, amca 'lott:
ausenies ou discordantes.
,VI I" - -\ Assemoleia reunir-se-a ·)fjjinaria!llt."!lil' uma vez por ano. no decorrer do pri:, .....'"

trimesrre e, extroordinariamecte. sernpre qlle convocada nos termos deste Esranno.

a. apreciar e volar 0 Relatorio. Balanco t: Comas da Diretoria e 0 Parecer do Conselho Fi<;c,li:
O.eleger O~ membros da Diretoria t: ri(\ Conselno Fiscal:

sobre a dissolucso voluntaria lin associacao e. neste caso, nom ear os Iiquidanre:

<I. deliberar

apos examinar, "otR; as suns contes:
h. dccidir sobre <1 mudanca de objeuvos c reforma do Estaruto Social;

" autorizar a diretoria quaiquer alienacao

,HI gravame a bens imoveis.

Arc J tl - (: da competencia da AsSt'mhicia Geral. Ordinana 011 Extraordinaria, a desului,.ii,. ',-:1
Dirctcria e de Conselho Fiscal.
Paragrafo lJnico - Ocorrendo d.:;;titui,ikl Que possa comprometer a regularida.le "d
adrninistracao ou fiscalizacao da Associacao. ;j Asscmbleia podera designer uirei('f(~ c
conselheiros fiscais provisorios. qUI: exercerso suas atividades ate a posse dos novos titIU?Tt":'.
cuia e!c!~ao~ fara no prszo maximo de ~O(trinta) dias.
Art 2(; - () quorum para instalac .....l da .A..ssembleia Geral sera de 213 (dois tercos) do nurncro
de ass ....
xiiados, i~mprimeira convocacdo e de qualquer numero, em seguada convocacao

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PlIfagrafo (jnico - As d e lihenH_:ocs;'t'r3(i tornadas por maioria simples de votos dos as,,,(,(i'~:l"'~
presentes, executando-se 05 casos previstos (1) art. 1~, em que e exigida a rnaioria de 2i< (d,-,it;
ler~()!;l

1.; - _,-\ Assemblcia sera normalmente

Art

convocada pelo Presidente. mas se ocorrcm
gr?\:c.; (\~l nrgentcs. podera tambem ser convocada, em COllj W'l1(1, pelos ,;U11<':.
rlI':·Il·;.t:m~~
l·f!.'..;';'~':' fl.. Djr~:i~.!'!.t. peh) Consclho ~ll;(;aJ: ou ainda por 1/5 (urn quinto) t! )',
associados ern pleno gozo dos direiros sociais. apos solicitacao niio atendida.
PH,tiv,,!-,

An. 22 - A Assembleia Gt:rai sera eonvocada com a anrccedencia minima de sere ..i.l;~<;.
mediante aviso cnviado aos associados c afixado nos lugares publicos mais frequentadoArt .. n - !\ Mesa del Assernbleui <;t:r:i consuruida pelos membros da Diretoria, ou, na Sit:l '·!j,l>t
ou irnpedimeruo. por rnembros do C:"'11.,>clh0 Fiscal.
Parugrafo (Jnico - Quando a Assemoleia

!lac. :iver sido convocads pelo Presidente. a \), ,;"

"cra constirutda por tres associados -scolhidos

Ill)

ocasiao.

Art 2·i . Cads associado !eT:" direito :: 'lim voro c a vot<l~.a(). em regra. sera f<~:~;>,i';";t
rode. no enranto. optar pelo voto individual ('IU secrete. att11dt'I~(h"
~l' cmao as normas usuais .

aclamacar •. ,II,. Assembleia

.An. 25 - f) que: ocorrer nas renmoes lie Assernbicia devera constar de ata, lida e as,,'n;:,ja
pelos rncmbros da Diretoria do Conselho Fiscal presentcs. por uma comissao d:.: :: }::.
£..,:..,\li,,·j\.i\iit.'i (k".\~!Il1;J
..1S pela '\:'~Ciilh!hi:r. pnr T-'.anto~ 0 queiram fazer.

1. ,\ denorninacao da associacao. s-guida ds expressao "Convocacao da Assembleia
OrJin:'lnf! ou b:trllordinana. \:onfonnf (..caso:

'.i~j" .•

H. 0 di:] ~. a hora dol rcuniao. r-IT! ;adn convocacao, assim come 0 endereco de- local k ..'!;:
reaiizacao, ('I qual, salvo motive _il.lsf1fi~. '5<ra sempre 0 cia sede da associacao:

IV. A ordcm do dia dos trabalhos corn as devidas csoecificacees;
V 0 numero de associados ..rxixtentes no data da sua expedicao para efeito de cri!c;d;. ;,\
quorum de instalacao:

I' :i~).;.'Jat{Jt'ln; .;). No cas!) dr• .;'I)r, ~·"~ac;.50";'>1- fci:c. put ~ssocjados.0 edital sera assinz.Jo. I;~.
mlnimo. pe/o!; <1 r,quatro} priml:ir0s ...igr:aUirios d(l rl~cumento 'lUI.' a solic:itOll.

Art. _:7. (h: ocupamcs de carg'.'s e!r-:i\,('!::_bern comu qUili~ller outros associ ados. roo p{<d;.:r:;t.
vo1.;lr nas dccisr'it:!' S{'Ihn- asS1!nl(>$ one a des se n:firam de manelTa direta (lU indireta. e(!lrt: ,~,

lluai,:; uS de prcsra.,:ii(}dc Con!.:l!;. ma." nil<: iicar!in p.1vados de roma~ parte nos respC.'li\ :.:;
(!ehatt:<;

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Art, :,~~, A-; deltoeracoes
<las A.s!;embi~jl1..~
Gerais sornente poderso versar sobre os assun«.«
~;l)lISlante~do edital de convocacao.

f 1c' (\ ~~!.:~('r..·-'rre~na ASSi.·rn!_,!ei?nt:'ru! devera constar em ata circunstanciada,

lavrada e.n
li \ !y. rr('priiJ, :j:I:\)Y,~dne .S:;;:'.~-.c;~
":0 f:nal dos ~o.lbaatOspelos membros cia Diretoria {. ,~f}
Couselho Fiscal presentes, ror uma comissao de 5 (cinco) associados designado- ()<,ia
Assernbleia e ainda por quem rnais _juiser assina-la.
~ 2~ Prescreve em J nr~) «nos ii ft.;ao para anular as deliberacccs da Assernhleia (i",,:.<
'-'!~'t.:)da~;
de crro. dolo. fraude ou siIT!u!a~~). on iomadas corn violacao da lei 01\ do 1!"t':!!·,: ~,
contado (, orazo cia data em que (I A<;...emhieia liver sido reaiizada

Art. 29 - A admmistracao c fi:~a.liZ~;io da !\<;sociacac' SeTaOexercidas. respectivamenn
Dirctona t: pel, Conselno Fisc-al

. H' ';,

An. 3~1.. ,1, Diretoria Sera ':!1ib"ti:u!d?o per quatro membros efetivos. com as designacr-cs .;.:
Prcsidcnre, Vicc-Presidcnte. Secrerano e Tesoureiro. eleiros para urn mandaro de <J1.I31ro M)."
entre associados tomplene gozo de xUS direitns sociais, sen do permirida a reeleicao.
Para~'aftl

I."01C{' - }..('IS itnpedimentos

SUpeTIOJ'e'!i

r.a noventa dias. ou vagando, a qu»l...uer

tempo. ll!glL'1lcargo da Diretoria. O~,rncmbros resrantes devcrao convocar a Assernbleia G~:::~!
per.!.o devido precnchimento.

:1. esrabelecer norrnas I! oriernar e centn.lar rodas as atividades e services da Associacao:
b. analisar e aprovar os pianos de aiividades e rcspecrivos orcamenros, hem como QurHc!",:r
!,rogmma.~ proprios de i",r esrimenros:
c, propor il Assembleia Gernl (> val»r (b \:fmt:-:bt!i~aomensa! dos associados e fixar as :i'_\ :':
desrinadas a cohnr as desnesas opcracionars C ontras:
d. contrair obrigacoes, adquiri-, alienar bens moveis, ceder direitos e constiruir rnandatar-r«:
c. adquirir, alienar ()U onerar bens imoveis, com expressa autorizacao da Assernbleia (red.

g. indicar n banco Ott os bancos nos quais devern ser rnantidas as contas-correnre-.
rnovimcntacso dos rceursos ftnanl·.t'~r:!~da Associacao:

1';:;·,'

h. fixar 0 limite maximo tie numerano Que podera ser mantido em caixa;
j I"..elar pelo cumpnmeoto
pehl Assembleia Goral;

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das disposicees Iegais e cstatutarias c pelas deliberacoes t(\m~{!:~::

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j.

apresentar a Assembleia Oerai Ordinaria {) relarorio e as contas de sua gestso. bern Cl'rtH' t.'
Ul' C tInselbo Fi~a:.

p.:l.lI..'t:Cf

k. nomear. dentre us associados, rcsnoosavcis peios departamentos que forem criados.
32
;\ Diretona reunir-se-a ordinariamente
de dois em dois mescs
extraordinariamente, sernpre que fi'lf convocada pelo respective Presidente, pelos sew; ,~ln;,
membros cfctivos. em conjunto. {II) oor s~)licit.'t~\') do C'onselho Fiscal.
Art.

§ 1" . }\ D;~'(>ria considerar-sc-c ~,-:!:nidacorn a rl\l1jdpf\~a!)de, pelo menos tres (1<' "f s»
membros. dcsde que devidamente convocada. prevalecendo as decisoes tomadas pOTmal;''''''
simples de votos.
~ :?" .. Sent lavrada ait! de cada reuniao. em livro proprio, no qW\1serao indicados os n(lnlt:~

dos que cornpareceram e as resolucoes tomadas. A ala sera assinada por todos 0S dir·'t.-"r'.~~:

~ ,'~P~T~kra;~,cargo (~Diretor lJur. <;t:1r. jw'fiticntivn faltar D ~ (_tres) reunioes consecunva- ",. ;!
,~ i cinco I alternadas. hem como aillieic.-s~rlkdcixarcm de SCl' associados ou que v enhar» ,I ,,;

tornar i ne1l~gi','~~s

a. supervisionar as atividades da assocracao:

:1. apresentar a Assemhleia !.feraL ,} relatorio c dos balances anuais. bern como pare: er ,~,-,
i. .onselbo

Fiscal,

(1 Vicc-Pre-udente. aiem tie ~u.; co.idicao de direior. assumira as fU."~{.te5do Presiden.c,
(."
ddega.~:a(' temporaria Oe::-tt" O~ por qualquer Impedimenro do mesrno
~.

.;;.lavrar ou mandar lavrar as mas cl.;", reunides da Diretoria e da Assembleia GCTaLkn0,) :>,j;
,,.nilr~r{ln5a"i!ida(k m: rcspectivos !;v'ft\~,

c] substituir o VICt..'.. Presidente nas Sl!i!S ausencias ou impedimentos ,IX)rprazos inferiorex i., 'Ii;
(aoventa J dias.
J. outras atribuicoes que venharn <: ser estahelecidas no Regimento Interne;

/.

.:~I.., //
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a. zelar para que a contabilidade da associacao seia mantida em ordem :::em dia;

b arrecadar as receitas c depositor [1 numerario dispenivel no banco M) MS bsncos desiuns.l.is
peta Diretoria:
c. proccdcr aOS pagamentos autorizados pelo Presidente:
<1. proceder ('U mandar proceder a escr itur~

contabil e fiscal:

f zclar pc'in recoihimemo das nt>ri!!a<;Msiiscais triburarias, previdenciana e outras dlV,d"", ~lt·
rcsponsabilidade da associacao.rnantendo il contabilidade em ordcm c em dia;

Art. 3~ - 0 Regirnemo Interne esrabetecera normas da administracao interne da Asxocracao.
obedecido (J~) que <:SIc esianno dispu-er,

Art. ~7 - Para celebracao de contmros de qualqucr natureza, cessao de direitos c constH'JlCk:
de mandataries, sera scrnpre necessaria a assinatura de dnis dirctores, sendo urn ,l.;:' s:
necessariamente (J Prcsidcnte ou <;e'. ::r.Jrn-t:tuto.

<~~

.\rt. 3~ . 0 COH.'1e!ho Fiscal da Associacao sera constituido por tres membros cfctivos c ~
sunlerue« eleiros para mandate de quarro anos. sendo tambem permirida a reeieicao.

~ !~- ~ suplenrcs serao chamado- 11 snbstituir os detivns toda vez ern que ocorrer V~~:' "'!l
unpedirnento destes.

~ 't" - Ern sua primesra re!tnian 0 l 'onseiho escoihera o Presidentc e (l Secretario, entre "e!!,>
proprios HII:.mb~o:3.

.

An. 3y - Compete <1(\ Conselho Fiscal. em especial:
;;. cxarninar a cscriruraeao e roda " <:lI'\!adl('lrinanceira da associacao:

n assisur as reunioes da niretnri'l sernpre que desta faculdade queira
manifestar-se. porem, sem direno « voto:

USaf.. onde

!'i\;.h'·:;

c , verificar se os atos eta Oir~.torm e da Gerencia estao em harmonia com 3 lei l;' "n~
[H[alUh) c st. nan sao contraries aos .nteresses dos associados;

e dar f'~!1~t:efpOI esrriio.
!)~fr~t(,ris..

'iot'tn' :. remtorio. balance c contas annais representada-

I!

n, ':i'

:·~t 'i(1 .. 0 ':>nseinl) F:·~·;>.;:.<:;::-. "..IU ·,t'.milk orumana a cads rrimestre e as re·lrHi·t:',
cxuuonlinarias Quando convocado pelo Presideate, PO! qualquer outro de seus memb.,», 'i·
{'(lr Sfllicita~iil'.

\

/


~ l ' - 0 Conselbo consrdernr-se-a reunido com a oarticipacao de todos os seus membros.
<end« a.'i .:kciss~"e~tomadas por maioria simples de vows.

~ 2" - Sel"rl I;! '<1'::-1 li ata :.k ,:,!,i:~r~'!(li;.il) l:m irvro rropno. na qual serao indicados os IY.lrr~",
dos que comparccerern bern ,~m!.: as n;se~u;:0cs tomadas, ;\ ata sera assinada par tcJQf:: :,:;
presentes .

An, 4! ...As atividades da associacao pl){lerae ser realizadas, em nivel de execucso. p"1' ::;:;
t:.t."n~nt;"escolbido ..:conrrarado peb !Jifctoria, denrrc elementos de reconhecida eX!1en("xT'
capacidade <ldmmis[t'aiiva.

s I" - As atribuicocs do Gerente serao esrabelecrdas no Regimeoto Interne.
~ ::., - () Gerente comparecera. nbrigareriamenre, sem direito a voto, as reunioes da Direiori:
a Assembleia
salvo justificado impedimento,

«('i.e,

Da Contabiiidade
An. 4?- - A contabihdade da i\SSOCI~il(' obedecera as disposicees legals vigentes e tanto -:i:t
1;1'l11tlus dernais registros obrigaior ios Jcvera(l ser mantidos em perfeita ordem e em diu.
Paragrafo (inico - As contas, sernpre '1111;"possivcl. scral) apurada.. segundo a naflJre":l <;"
'Iri-:r3~oes ~ services e !J balance ~~r;}!std b.n~a.do ern 31 de dezernbro de cada ano.
D(lS UVRO~

,.I) hvro de matricnla

de associados,

e i iivro de presence dos assoeiados em Assemblcia:

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An. 44. A associaea» ~,-a dissoi viUil quami{l o mimero de associados se reduzir a merx», ,j,.'
dez, se ':-S!I: 11I1mem nso {'.'T rcsl;i~kc-!do no prazo de l2 (doze) meses, 0U pOT \'('.r.:,:. i~'
manifesroda em A~s~blei!{ (;era1 r~·xfmt'\Tditlari9.expressamcnte convocada para esse "k;f;'.
observado C', disposto no p;if[i~rafi'i ;'iliJ"';(" de arrigo :::0deste cstatuto.

ArL 45. i::m caso de dissolueao ot liquidados

os eompromissos assumidos. II p.':I.J'r,,'

remanesccnte do patrimonie Jil1Uid,) !!cpois de deduzida as quotas e fracoes ideais, se fn! ;.l
caso. sera doada a instiruicao congenere sediada no municipio, legalmente constituida e ':(1;
atividade para scr aplicada nas me;:'1113Sfinalidadcs da associacao dissolvida,
~ j 'J }-.;uO havendo insti;uj~.
eongenere no municipio sedc da associacao, 0 remanesceru ~ :-;"";'j
destinado a elJtn(.$) i;l~ilU!I,:;Y.l(!i('S; for::!do municipio nas condicoes indicadas !1(1 -"J;'i!lo,
deste urn ~(I

~ ?,. Se :l!nd~assim :'1:'10hoover m:'l"Jm-rnainstiruil;a0 a qual ~ as~(>rinlfao POS~fl de~Tin;lT ~,
rernanescente do patrirnoruo. estc sera cncarninhado it Fazenda do Estado.
~ <.. ~e 0 associado 1.,ver contnbuicc corn bens ou em especie. cujo montanre faca psru- ·1~
fra.;:ao iJ.:ai do patrimonio da associacao. ele terri direito de reccber ern restituicao I."fl. ;1
devida eruatizacao ~;v3.lor ::laxquotas deduzidas de patrimonio liquido, antes da ~inar~'
.;",

remanescente referida neSk anigo.

-,..n. ,n ~A Associacao nao ,.iislribui;;l dividcndos de especie algumanem de qualqucr pdr;.,.:i,
de seu patrimonio, OI! de ~il;J:; vcodas 11 lir~d(\<;dr. lucre ou purticip:W.oo no sen rC!_:~'!1:::<': \
anlicando-se os eventuais resultados posinvos no apoio a ampliaceo de suas atividades ,ie-rl!m
dos obieri vo" sociais pre vistos neste Estatuto.
A(f. 48 - 0 presente Estaturo foi aero vlido em Assembleia Geral de constituicao, ·reciij/'t-Jel
nesta datu, durante a qua! foram 'amhem eleitos (\$ primeiros mernbros da Diretorin -: ~.,
\..:o1l.::;clh('
Fiscai. cuios mandates terrnmarac em 26 de novcmbro de 20!4.
Art. 4t) ., E~~

f:statlnr.

po!ler:\

Assemblcia Gcrat Extraordinaria,
paragrafo (mica I..!<~art 10.

SPl'

n"f<'trnad().

ucvidamente

no todo OH em parte, por dcti~er!:\1:;1{' .·U·
convocada, t: observando-se <) dispos«. ~".J

An. ){l - Os caS(lS omissos setal> n:;,ojo;idos pela A$;semblcia GeraL ou..-idas as entidaJ.::::, . >I.;
()rgaos Ce)mpeil:!otes. 011 de acNdt'\ ,-'m!'!a kgisla<;ao t:m vigor quando a rapadctadc d'· ~-(""~
<;rgiJ!"Slor in:mficlcllk p3fa !anl1l.

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Daniel Alves Pereira
Secretario da /\ssemblt:ia

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RG ~" 52.06~.131/~;P
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n." 3M.778,933-fl-l

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'Perlfu de Xr3tli,)'So~<:a

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CPF n.' 536.66!.'273-04

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IW n." 25v.5IP:PJ
CPF n." 077,Z35,S5J··:;·:

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Francisco Oiayst0t1 deCastro t2\'ll~m!;:;
RG n." 2()<).255iPl
CPF n.')06,150.913·;4

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RCi n." !6.4:~t)759;SP
Cpr n.' 055.3gI.941}-l\4

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Cl'1 ri.' .'N4,8.~4.79}-ll.:!

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RO n." 57() 1}95!Pt
CPF n." 4&9.R5X.72_1··f<
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Cleidon ;\ lves Lopes
RO n." 1.! o],_;P3'PT
('}' r; '1 ~H}:?I\-:.7..31:<-82

RO n." 223Q{I.7?3 ..MSP
CPF n, = 143.226.798 ..1J

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pj,~:;.iJi:nt(·da Associaeao
RCi i~.O 1.3~7.76 !:Pf
( Pf "'\."<lln.Q1'i.l53-49

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PODERJUDlCIMuo

Tribunal Regional Federal cia 1i1Regilo
~ao Judiciaria do Estado do Piaui

Certidao de Distribuic§o
Ac6es e ExecucQes Civeis. Crininais e JEF

CERTIFICO, revendo 05 registros de distribuic;ao de 25 de abril de
1.967 ate a presente data, que contra:
ASSOCIACAO

DOS

PRODUTORES RURAIS

MIGUEL DO

DE SAO

TAPUIO, ou vinculado ao CNPJ: 13.079.551/0001-34,
CON S T A

NA D A

na Justica Federal de la Instanoa,

Sec;ao Judtclarla

do Estado do Plaui,

Observa~6es:
a) Certidao expedida gratuitamente,

atraves da Internet;

b)a informac;ao do nO do CPF acima

e de responsabilidade do solicitante da

Certldao,

devendo

a

titularidade

ser

conferida

pelo

interessado

e

destlnatarlo;
c) a autenticiclade

desta certidao podera ser confirmada

Judiclaria do Estado do Piau! (www.jfpi.jus.br).pelo

na pagina da Se~o
prazo de ate 3(tres)

meses apos a sua expedi~o;
d)valida

por 30 (trinta)

dias;

e)esta Certidao tem a mesma validade cia emitida diretamente
Justica Federal, ressalvada
nurnero

a obrigatoriedade
do

no balcao da

do destrnatarto

CPF informado,

a

confirmar

a

titularidade

do

autenticidade

da certldao na pagina eletronlca cia Justlca federal.

f) A presente Certidao abrange, indusive,

bern como

conferir

as subsecoes Judtoarlas

da Sec;ao

Judtclarla do Estado do Piaui, com banco(s) de dados atuaJizado(s) em:
Subsecao Judiciarta de Floriano (PI) = Flariano/Pli
Subsecao Judiciaria de Parnaiba (PI) = Parnaiba/PI;
Subse~a
Teresina/PI,

Judiciarla de Picas (PI) = Picas/PI;
10h57, 03/12/2013.

Endere~o: Edif'ICD-sede:Av. Miguel Rosa, no 7315 - Bairro Redenc;ao
CEP: 64018-550, Teresina/PI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Mail: sepce.pi@trf1.jus.br

1 de 1

3112/2013 10:57


MINISTERIO DA FAZENDA
Procuradoria-Gera'
da Fazenda Naeional
Secretaria da Receita Federal do Brasil

CERTIOAO CONJUNTA NEGATIVA
DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBlJrOS
Nome: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES
CNPJ: 13.079.551/0001-34

FEDERAlS E A DivlDA ATIVA DA UNiAO

RURAIS DE SAO MIGUEL DO TAPUIO E REGIAO

Ressatvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsablfidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certiflcado que MO constam
pendencias em seu nome, relativas a tribltos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscri¢es em Oivida Ativa da Uniao junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionai
(PGFN).
Esta cerndao, emitida em nome da matriz e valida para todas as suas filiais, refere-ss exclusivamente
a sit~o
do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN, nao abrangendo as comribui¢es
previdenciarias e as contribui¢es devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dfvida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidao especifrca.

a

A aceit~ao desta certidaD esta condicionada
verifrcaCao de sua autenticidade
enderecos <http://www.receita.fazenda.gov.br>
00 <http://www.pgfn.fazendagov.br>.

na Internet, nos

Certidao emitida com base na Portarta Colluma PGFNlRFB n~ 3, de 02105/2007.
Emitida
20:19:27 do dia 07/11/2013 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 06/05/2014.
Cooigo de controie da certid~: 21 DO.5FD8.4B6B.5B1 F

as

Certidao emrtida gratuitamente.
Atencao: qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

L de 1

3/12/2013 10


ICA'XA
I

I ':.;",pu..
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ii:C;(.I~}."';K:A fE::>!."'R'.Ai.
i

Certiticado de Regularidade do FGTS - CRF

I

I Inscri~:

i Razao Social 13079551/0001-34
I1 Ender~o:

I

:ASSOC OOS PROD RURAlS S MIGUEL DO TAPUIO
AV MAJOR GONCAlO DE ARAUJO S N J ROCA VELHA I
TERESINA I PI I 64330-000

I A Caixa EconomicaFederal, no uso da atribuicao que Ihe confere

0
I Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
i

I

I data, a smpresa adma id~ntificada encontra-se em situa~o regular

I

I perante 0 Fundc de Garantia do Tempo de Servi(;o- FGTS.

I
I o presente Certificado nao servira de prova contra cobranca de

I qualsquer debitos referentes a contrtbuteoes ejou encargos
! devidos, decorrentes das obriga¢es com 0 FGTS.

i

\

I

1

I Validade: 07/11/2013 a 06/12/2013
I

Certiftca~o Numero:2013110722291022803725

I

J

r

Inforrnacaoobtida em 07/11i2013, as 23:29:40.
;:.. utmzac;ao ci =ste Certiticado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a venficac;ao de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.goY.br

https:li",,·ww.sifge.caixa.gov.br/EmpresalCrf/CrflFgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPes... 07;; Ii20 i:;


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MINlSTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Fedenli do Brasil
CERnoAO NEGA llVA

DE DE81TOS RELA TIVOS As CONTRIBUI<;OES
PREVIDENCIARIAS E As DE TERCEIROS
N(t 000522013-16001551
Nome: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES
MIGUEL DO TAPUI
CNPJ: 13.019.551fOOO1-34

RURAIS DE SAO

Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacionai cobrar e inscrever
quaisquer dividas de responsabitidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas.
certificado que nao
constam pend6ncias em seu nome relativas a contribuic6es
administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
a lnscr1c;oes em Divida Ativa da Uniao (DAU).

e

Esta certidAo, emitida em nome da matriz e v8iida para todas as
suas
filiais,
refere-se
exclusivamente
as contribuic;Oes
preW::lenciariase as oontribui¢es devidas, por lei. a terceiros.
inclusive as mscntas em DAU, nao abrnngendo os demais tJibutos
administrados pela RFB e as demais i~
em DAU.
administradas
peta Procuradoria-Gerat da Fazenda Nacional
(P3FN), objeto de CertidAo Conjunta PGFNIRFB.
Esta certidAo e valida para as finalidades previstas no art. 47 da lei
n° 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
• ~;'/ero8t?" de obre de consm •.~:) a'linQ R.euisiro de im6~;
- redu~o de capital social. transferencia de controle de cotas de
sociedade lirritada e cisao parcial ou ttansformacAo de entidade ou
de sociedade sociedade empresana simples:
- baixa de firma indi'lJidualou de ernpresario. conforme definido pelo
art .931 da Lei nO 10 406. de 10 de Janeiro de 2002 • C6digo Civil,
extinyao de entidade ou sociedade empresarla ou simptes

a

A aceita~o desta certi<mo esta condicionada finalidade para a
qual foi emitida e a verifica~o de sua auteoticidade na Internet, no
enoereco <http://www.reoeita.fazenda.gov.i>r>.
Certidao emitida com base na Porta ria Conjunta PGFNJRFB
de 20 de janeiro de 2010.

nO 01.

Emitida em 2311012013.
Valida ate 21104/2014.

Certidao emitida gratuitamente.
Atenc;ao:qualquer rasura OU emenda invalkJara este documento.

http.!!wlVw3.dataprev.gov.br/c"wsfcootextolcnd/cnd.htmJ

071l1i20L~