DECRETO N° 24103 DE 07 DE ABRIL DE 2004
Cria a Pesquisa Semanal de Preços e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO ser dever do Poder Público a orientação acerca de alimentação
saudável a fim de evitar doenças crônicas como a obesidade;
CONSIDERANDO serem os produtos hortifrutigranjeiros e pescados importante
fonte para tal alimentação correta;
CONSIDERANDO a situação econômica do País, que deita seus efeitos maléficos
também sobre a população carioca;
CONSIDERANDO o trabalho realizado semanalmente pela Divisão de Feiras da
Coordenação
de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Governo relativo à
pesquisa de preços de produtos hortigranjeiros e pescado comercializados nas
feiras livres e supermercados do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação deste serviço de utilidade pública,

DECRETA:
Art. 1° Fica criada a Pesquisa Semanal de Preços no âmbito da Divisão de Feiras
da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de
Governo.
Parágrafo único. O resultado da pesquisa deverá ter ampla divulgação, incluída a
publicação no D.O. Rio e disponibilização para consulta na página da Prefeitura
na Internet.
Art. 2° Os atos complementares ao presente decreto são de competência da
Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2004 - 440° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.04.2004