










DECRETO
Nº 41.502, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.709.128,00 em favor Secretaria de
Ciência e Tecnologia.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e no inciso VI, que excetua do limite
autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles
financiados por convênios novos ou reativados, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesa com operacionalização e investimento do Órgão.
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da Secretaria de Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$
R$ 2.709.128,00 (dois milhões, setecentos e nove mil e cento e vinte e oito
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II;
 
II
- CONVÊNIOS: Convênios não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela
autorização contida no art. 37 da Lei n° 15.377, de 16
de setembro de 2014, especificado no Anexo III, e a seguir discriminados:
 
Convênio
nº 4263, de 05/05/2014, celebrado com a TIM CELULAR S.A, tendo por objeto
formalizar o apoio da TIM às ações de educação e divulgação cientifica do
"Espaço Ciência" possibilitando a aquisição de equipamentos para a
manutenção e renovação das instalações expositivas do museu, dos projetos
desenvolvidos  para as comunidades de baixa renda e itinerantes, além  da
aquisição de ônibus escolares para o transporte de alunos e professores de
escolas públicas;
 
Convênio
nº4280, de 06/11/2014, celebrado com a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP, tendo por objeto o fortalecimento Institucional do Parque  Tecnológico
de Eletroeletrônico de Pernambuco – PARQTEL. 
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LUCIA
CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA




00120
   Secretaria de Ciência e Tecnologia
  - Administração Direta




 




Atividade:


19.573.0108.0493


-


Apoio
  às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências no Estado


 


870.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


270.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


600.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.573.0108.4213


-


Manutenção
  e Conservação do Espaço Ciência


 


2.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


2.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.572.1000.4112


-


Criação
  e Consolidação de Parques Tecnológicos


 


1.661.678,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


22.600,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


517.388,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


1.121.690,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.126.0961.2345


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Ciência e
  Tecnologia


 


106.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


106.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.122.0961.4379


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Ciência e Tecnologia


 


69.450,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


69.450,00




 


 


TOTAL


 


2.709.128,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA




00120
   Secretaria de Ciência e Tecnologia
  - Administração Direta




 




Projeto:


19.572.1000.4111


-


Criação
  e Consolidação da Rede de Inovação de Pernambuco


 


200.050,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


200.050,00




 


 


TOTAL


 


200.050,00

















 
ANEXO III
(CONVÊNIOS)
 




RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


787.388,00




1700.00.00


TRANSFERÊNCIAS
  CORRENTES


787.388,00




1760.00.00


TRANSFERÊNCIAS
  DE CONVÊNIOS


787.388,00




1761.00.00


TRANSFERÊNCIAS
  DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


787.388,00




1761.99.00


OUTRAS
  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO


787.388,00




2000.00.00


RECEITAS
  DE CAPITAL


1.721.690,00




2400.00.00


TRANSFERÊNCIAS
  DE CAPITAL


1.721.690,00




2470.00.00


TRANSFERÊNCIAS
  DE CONVÊNIOS.


1.721.690,00




2471.00.00


TRANSFERÊNCIA
  DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


1.721.690,00




2471.99.00


OUTRAS
  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
  UNIÃO.


1.721.690,00




 


TOTAL


2.509.078,00




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.