PORTARIA CG/SIC Nº 01

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Institui

a

“Auto-Avaliação

de

Controles

Internos” para levantamento de informações
sobre práticas de controle interno adotadas na
Administração Direta e Indireta municipal.

O SUBCONTROLADOR DE INTEGRAÇÃO DE CONTROLES DA CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de estimular a adequação das ações de controle
adotadas pelos dirigentes dos órgãos e entidades municipais;

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão,

atualização

e

aperfeiçoamento dos procedimentos de controle interno e da avaliação de risco das
entidades municipais;

CONSIDERANDO que as atividades de controle devem ser voltadas, principalmente,
para os processos finalísticos das entidades;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento dos fatores utilizados na Matriz de
Risco elaborada pela Auditoria Geral para definir as auditorias prioritárias; e

CONSIDERANDO, ainda, a metodologia utilizada como fundamentação teórica,

RESOLVE:

1


Art. 1º Instituir o levantamento de informações sobre as práticas de controle interno
adotados na administração municipal através da aplicação da “Auto-Avaliação de
Controles Internos”, na forma do formulário do Anexo I.
§ 1º Os formulários de Auto-avaliação referidos no “caput” deste artigo serão
encaminhados via ofício pela CG/SIC – Subcontroladoria de Integração de Controles
diretamente aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
municipal.
§ 2º Os titulares dos órgãos deverão providenciar o preenchimento dos formulários e o
seu encaminhamento devidamente assinado por meio de ofício endereçado à
CG/SIC/CCI – Coordenadoria de Integração de Controles Internos, localizada no CASS
sala 1570, no prazo de 7 dias a contar da data do seu recebimento.
§ 3º Os Agentes de Desenvolvimento Institucional - ADI's dos órgãos/entidades estarão
à disposição para auxiliar no preenchimento do documento, mediante parceria
instituída pelo Decreto n° 27.280 de 10 de novembro d e 2006, visando promover a
necessária agilidade ao processo e estimular a participação desses agentes nas ações
de melhorias da gestão.
Art. 2º Os resultados da pesquisa serão oportunamente divulgados em relatório a ser
encaminhado aos dirigentes dos órgãos/entidades, com sugestões de melhorias nos
procedimentos de controle interno.
Art. 3º As informações prestadas nas avaliações serão também consolidadas,
produzindo um resultado final que classificará as entidades avaliadas, passando a
compor os fatores de risco da Matriz de Risco da Auditoria Geral da Controladoria
Geral do Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 23.11.2007

2


Subcontroladoria de Integração de Controles
Coordenadoria de Integração de Controles Internos
Anexo I
Auto-Avaliação de Controles Internos
CSA 01/2007

3


SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 3
LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES 4
TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES 5
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS 5
AUTO-AVALIAÇÃO 13
AMBIENTE DE CONTROLE 13
AVALIAÇÃO DE RISCOS 13
ATIVIDADE DE CONTROLE 13
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 13
MONITORAMENTO 13
IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 13
ANEXO - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 13

APRESENTAÇÃO
O controle das atividades da Administração não é uma função exercida somente pela
Controladoria, ele é exercido em todos os níveis e em todos os Órgãos. Os dirigentes
das organizações são responsáveis por implantar estruturas de controle adequadas
aos objetivos do negócio e que colaborem para minimizar os riscos que podem afetar o
sucesso das estratégias estabelecidas.

Motivada pela necessidade de estimular os dirigentes da Prefeitura do Rio a melhorar a
qualidade das ações de controle adotadas, a Subcontroladoria de Integração de
Controles – SIC, por meio da Coordenadoria de Integração de Controles Internos –
CCI, realiza estudos buscando conceituadas referências para aprimorar as técnicas
utilizadas.
4


Decorrente desses estudos a SIC/CCI desenvolveu a ferramenta de Auto-Avaliação
dos

Controles

Internos,

aplicando

a

metodologia

que

ficou

conhecida

internacionalmente como CSA - Control Self Assessment, que consiste no uso de
questionários respondidos pelos gestores para a auto-análise gerencial.

Para a elaboração das questões investigadas no questionário a SIC/CCI utilizou como
fundamentação teórica o modelo desenvolvido pelo COSO - Committee of Sponsoring
Organizations of the Treadway Commission (Comitê das Organizações Patrocinadoras
da Comissão Treadway), organização não governamental composta por diversos
órgãos internacionais representativos das classes financeira, contábil e de Auditoria. O
resumo dos conceitos difundidos pelo COSO constam do ANEXO - Fundamentação
Teórica, os quais recomendamos a leitura antes do preenchimento do formulário.

A metodologia de Auto-Avaliação dos Controles Internos, que foi normatizada pela
Portaria CG/SIC nº 01/2007, tem o objetivo de auxiliar os gestores a avaliar a
adequação das estruturas de controle interno adotadas, por meio da verificação de sua
aderência às melhores práticas.

Com base nas respostas, a SIC/CCI fornecerá subsídios para auxiliar os dirigentes a
adotar medidas de melhorias, visando contribuir para o aprimoramento dos
procedimentos de controle e respectivos processos de trabalho.

Por este motivo ressaltamos a importância dos gestores se certificarem do correto
preenchimento do documento, para que as informações prestadas espelhem a
realidade organizacional, e solicitamos sua colaboração no atendimento do prazo de
remessa à SIC/CCI, para que os objetivos desse projeto sejam alcançados.

Márcia Andréa Peres
Subcontroladora de Integração de Controles

5


LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES
A auto-avaliação será aplicada nos 45 órgãos e entidades da administração direta e
indireta do município do Rio de Janeiro, sendo respondida pelos seus respectivos
secretários/presidentes.

A avaliação é composta de 51 perguntas objetivas, para as quais deverá ser
respondido SIM, NÃO ou N/A (Não Aplicável). Alertamos que alternativa N/A é
apresentada somente para aquelas questões em que a possibilidade de ser respondida
depende da resposta positiva na questão anterior. A resposta SIM representa um
aspecto positivo, com exceção das perguntas número 7, 28 e 39 nas quais a resposta
SIM evidencia um aspecto negativo da entidade. Representa, assim, um aspecto que
deve ser modificado.

A participação dos ADI’s – Agentes de Desenvolvimento Institucional é indicada para
auxiliar no preenchimento do questionário, contribuindo para promover a agilidade do
processo e, também, para estimular a participação desses agentes nas ações de
melhoria da gestão.

As avaliações preenchidas e assinadas pelos titulares dos órgãos/entidades
(secretários/presidentes) deverão ser encaminhadas por meio de ofício à SIC/CCI,
localizada na sala 1570 do CASS, no prazo 7 dias a contar da data de seu
recebimento, atendendo ao estabelecido na Portaria CG/SIC nº 01/2007, para que as
análises sejam realizadas dentro de um prazo comum a todas as organizações,
necessário ao tratamento das informações.

TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Os resultados da pesquisa serão analisados, consolidados e oportunamente divulgados
pela SIC/CCI por meio de relatórios que serão encaminhados aos respectivos gestores
indicando sugestões de melhorias nos procedimentos de controle interno adotados
pelos órgãos/entidades.

6


ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
As possíveis dúvidas sobre a metodologia podem ser sanadas no Anexo Fundamentação Teórica. O modelo também apresenta conceitos utilizados na página
em que são citados pela primeira vez na avaliação.

O esclarecimento sobre o preenchimento da avaliação poderá ser feito através de
contato com a equipe SIC/CCI:

Equipe SIC/CCI

Telefones

e-mail

Cesar Romaguera Santos

2503-3344 e 2503-2641

cemanoel.cgm@pcrj.rj.gov.br

Denise dos S. Ferreira

2503-3344 e 2503-2641

denisesf.cgm@pcrj.rj.gov.br

Soraide de Lima Carneiro

2503-3344 e 2503-2641

slcarneiro.cgm@pcrj.rj.gov.br

AUTO-AVALIAÇÃO

AMBIENTE DE CONTROLE
1- A atual estrutura organizacional facilita o Controle - Processo, política, dispositivo,
controle das atividades?

prática ou ação que atue sobre as
atividades, para que não se desviem dos

2

-

A

SIM

NÃO

alta

administração

consideração

o

risco

objetivos ou das normas preestabelecidos.
leva

em Alta administração - corpo dos dirigentes

envolvido

nas máximos da secretaria/entidade, conforme

atividades para a tomada de decisão?

definição

normativa

consensual.
SIM

NÃO

principal

Geralmente

dirigente,

imediato e o seu staff.

7

o

ou

decisão

abrange
seu

o

substituto


AMBIENTE DE CONTROLE
3 - A alta administração estabelece Risco – o potencial de perda para uma
objetivos que são difundidos para todos os organização

devido

funcionários?

ineficiência,

falta

requisitos

estatutários

SIM

NÃO

a

de

erro,

fraude,

aderência

aos

ou

que

ações

tragam descrédito à organização e que
possam afetar negativamente o alcance de
seus objetivos.

4 - Existe uma política de incentivo para Objetivos - resultados que se pretende
atingir os objetivos da organização?

alcançar.

Propósitos

perseguidos

pela

instituição e para cuja consecução são
SIM

NÃO

utilizados os seus recursos.

5 - A política de incentivo conta com a Política de incentivo – são as políticas
adesão dos funcionários?

voltadas para o incentivo contínuo dos
funcionários

SIM

NÃO

N/A

para

fazerem

o

melhor

possível, ultrapassando o desempenho
atual e alcançando metas e resultados
desafiantes.

6

-

A

alta

pessoalmente,
oportuno

dos

administração
o

efetua, Código de ética – é a definição formal dos

acompanhamento direitos e deveres a serem seguidos pelo
principais

controles grupo social. Seu objetivo é explicitar

estabelecidos?

como aquele grupo social pensa e define
sua identidade política e social, como se

SIM

NÃO

compromete a realizar seus objetivos de
um modo compatível com os princípios
universais da ética.

8


AMBIENTE DE CONTROLE
7 - Os dirigentes e os chefes estão Normas de conduta – são as linhas
sobrecarregados com a execução de suas básicas de comportamento que devem ser
atividades?

seguidas

pelos

integrantes

de

uma

organização.
SIM

NÃO

8 - A entidade incentiva o comportamento Delegação de Competência – delegação
ético e moral dos funcionários por meio da de poder ou de representação dentro de
disseminação do Código de Ética e/ou de uma mesma esfera administrativa.
normas de conduta?
SIM

Treinamento
desenvolver

NÃO

–

é

o

qualidades

processo
nos

de

recursos

humanos para habilitá-los a serem mais
produtivos para o alcance dos objetivos
organizacionais.
09 - O funcionário sabe qual atitude tomar Avaliação de desempenho – é uma
quando

se

depara

com

situações apreciação sistemática do desempenho de

consideradas contrárias ao código de ética cada pessoa em função das atividades
ou as normas de conduta?

que

ela

desempenha,

das

metas

e

resultados a serem alcançados e do seu
SIM

NÃO

potencial de desenvolvimento.

10- As violações ao código de ética ou das
normas de conduta são tratadas pela
entidade?
SIM

NÃO

9


AMBIENTE DE CONTROLE
11 - A atribuição de responsabilidade e
delegação

de

competência

aos

funcionários é corretamente distribuída
favorecendo a organização atingir suas
metas e objetivos?
SIM
12

-

A

conferida

NÃO

delegação
aos

de

competência

funcionários

inclui

a

autorização para corrigir problemas e
propor melhorias?
SIM

NÃO

13 - A entidade possui um número
adequado

de

funcionários

com

a

habilidade necessária para executar suas
atividades?
SIM

NÃO

14 - A direção define as habilidades que os
funcionários

necessitam

para

desempenharem suas atividades?
SIM

NÃO

15 - A organização realiza treinamento
efetivo dos funcionários?
SIM

NÃO
10


AMBIENTE DE CONTROLE
16 - A entidade realiza avaliações de
desempenho de seus funcionários?
SIM

NÃO

17 - O resultado das avaliações de
desempenho

é

considerado

para

as

nomeações, recompensas e/ou punições
aplicadas aos funcionários?
SIM

NÃO

AVALIAÇÃO DE RISCOS
18 - A alta administração estabelece Objetivos
objetivos globais a serem alcançados?

globais

–

prioridades

da

organização, tornadas explícitas pela alta
administração, que podem estar refletidas

SIM

NÃO

tanto

em

voltadas
19

-

Os

objetivos

globais

estão

relacionados com a atividade fim da
entidade?
SIM

iniciativas
para

a

exclusivamente
adequação

da

organização, ao cumprimento de sua
missão, como em ações que visem
aproximá-la do enunciado de sua visão de

NÃO

futuro.

20 - A entidade realiza um planejamento Atividade fim – conjunto de operações
estratégico?

que

uma

entidade

realiza

para

o

desempenho de suas atribuições, ou seja,
SIM

NÃO

é o motivo de sua existência .

11


AVALIAÇÃO DE RISCOS
21 - O planejamento estratégico tem como Planejamento estratégico – instrumento
base os objetivos globais da entidade?

de gestão utilizado para prever eventos
futuros e determinar as atividades mais

SIM

NÃO

eficazes para a organização como um todo
e direcionar a missão da organização em
termos de seu negócio principal.

22

-

Os

objetivos

organização

são

operacionais

integrados

para

da Objetivos operacionais – são objetivos
o específicos para as áreas-fim de uma

atendimento dos objetivos globais da organização.
entidade?
SIM

NÃO

23 - Os níveis gerenciais, de supervisão e Avaliação de risco – é a identificação e
operacionais participam da definição dos análise dos fatores relevantes para a
objetivos operacionais?

obtenção dos objetivos, formando uma
base para a determinação de como os

SIM

NÃO

riscos devem ser administrados.

24 - É atribuída responsabilidade individual
aos dirigentes para alcançar os objetivos?
SIM

NÃO

25 - A entidade realiza a avaliação de
riscos?
SIM

NÃO

12


AVALIAÇÃO DE RISCOS
26 - A entidade avalia a qualidade do
serviço prestado?
SIM

NÃO

27 - A entidade divulga os seus serviços Usuário potencial – é o usuário que
aos usuários potenciais e atuais?

deveria ser atendido, mas que ainda não
está sendo atingido pelo serviço público.

SIM

NÃO

28 - A rotatividade de pessoal é um fator Sistema informatizado – software e
que prejudica a qualidade do serviço hardware
prestado?

configurados

para

prover

informações.

SIM

NÃO

29 - Nas substituições de funcionários Equipamentos tecnológicos – aqueles
ocupantes de cargo de chefia existem que, por sua complexidade, exigem a
procedimentos adotados para garantir o utilização

de

controle de qualidade da execução do qualificação

específica

serviço?

manuseio.
SIM

30

-

Em

NÃO
caso

de

problemas

que

prejudiquem o funcionamento normal das
atividades,

existem

procedimentos

alternativos formalmente previstos?
SIM

NÃO

13

mão-de-obra
para

com
o

seu


AVALIAÇÃO DE RISCOS
31 - Os sistemas informatizados e/ou Equipamentos tecnológicos – aqueles
equipamentos

tecnológicos

são que, por sua complexidade, exigem a

adequados às atividades da organização? utilização
qualificação
SIM

NÃO

de

mão-de-obra

específica

para

com
o

seu

manuseio.

32 - A entidade desenvolve ações para
estimular os funcionários a se adaptarem
aos novos sistemas informatizados e/ou
equipamentos tecnológicos?
SIM

NÃO

33 - A alta direção mantém ações para
aproximar a organização da comunidade?
SIM

NÃO

ATIVIDADE DE CONTROLE
34- As atividades de controle foram Atividades de controle - são as políticas
definidas e implementadas para tratar os e procedimentos que ajudam a assegurar
riscos identificados?

que as diretrizes da administração sejam
realmente seguidas, como por exemplo:

SIM

NÃO

segregação de

35- Existem controles para prevenir e autorizações,
detectar falhas na execução das principais processamento
atividades da entidade?

controles
de

sobre
informação,

salvaguarda de ativos, seguranças físicas,
etc.

SIM

funções, aprovações e

NÃO

14


ATIVIDADE DE CONTROLE
36 - Os controles implementados são Principais atividades – são aquelas que
eficazes e apropriados?

contribuem para o alcance dos objetivos e
metas da organização.

SIM

NÃO

37 - Em caso de falhas nos controles a Eficaz – que produz o efeito desejado.
direção documenta e investiga os fatos?
SIM

Manual de normas e procedimentos –

NÃO

define normas, diretrizes e o detalhamento
38 - A execução das principais atividades
está padronizada por meio de Manual(is)

de

como

executar

as

atividades

da

organização.

de Normas e Procedimentos?
SIM

NÃO

39 - É freqüente a execução de atividades
que não estão previstas no Manual de
Normas e Procedimentos?
SIM

NÃO

N/A

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
40 - As informações relevantes são Informações relevantes - informações
identificadas, capturadas e comunicadas que a organização necessariamente tem
de forma oportuna e adequada?

que conhecer e manter atualizadas como
subsídio ao seu processo decisório.

SIM

NÃO

15


INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
41- As fontes utilizadas para obtenção das Comunicação - é o fluxo de informações
informações

relevantes

são

as

apropriadas?

mais dentro de uma organização, entendendo
que este fluxo ocorre em todas as

SIM

NÃO

direções,

dos

níveis

hierárquicos

superiores

aos

níveis

hierárquicos

inferiores,

dos

superiores,

e

níveis

inferiores

comunicação

aos

horizontal,

entre níveis hierárquicos equivalentes.
42 - A comunicação entre os funcionários, Efetivo
supervisores e diretores é efetiva?
SIM

–

capacidade

de

promover

resultados pretendidos.

NÃO

43 - Os objetivos relacionados ao trabalho Canais de comunicação – são os meios
executado

são

comunicados

funcionários?
SIM

NÃO

aos pelos

quais

as

conduzidas.

Ex:

sugestão,

internet,

mensagens

ouvidorias,
telefone,

urna

são
de

contato

pessoal, entre outros.

44 - Existem canais de comunicação para Canais de comunicação – são os meios
os funcionários informarem aos superiores pelos

quais

sobre ações inapropriadas que estejam conduzidas.
ocorrendo na organização?

sugestão,

as
Ex:

mensagens

ouvidorias,

internet,

telefone,

urna

são
de

contato

pessoal, entre outros.
SIM

NÃO

45 - As denúncias de ações inapropriadas Ações inapropriadas – são ações ilegais
geram providências da organização?

ou aquelas que violam o código de ética
ou as normas de conduta previstas pela

SIM

NÃO

organização.

16


INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
46 - Existem canais disponibilizados aos Sistema de informação – é o conjunto de
funcionários para propor sugestões de todos os métodos de comunicação dentro
melhorias?

de uma organização. A informação pode
provir de muitas outras fontes que não a

SIM

NÃO

da unidade de processamento de dados,
tais como: telefone, contato com outras
pessoas ou estudo de uma operação

47 - O sistema de informação atende
satisfatoriamente aos seus usuários?
SIM

qualquer. O sistema de informação deve
permitir

um

fluxo

adequado

de

informações dos níveis estratégicos aos

NÃO

operacionais

e

vice-versa,

e

com

o

ambiente externo, para auxiliar a tomada
de decisão.

MONITORAMENTO
48-

As

atividades

de

controle

supervisionadas continuamente?

são Revisão

periódica

–

exame

dos

procedimentos adotados em intervalos de
tempo pré-definidos ou não.

SIM

NÃO

49 - É feita a revisão periódica dos Processo crítico – processo de natureza
controles

dos

processos

críticos

da estratégica para o sucesso institucional.

organização?
SIM

NÃO

17


MONITORAMENTO
50 - Os responsáveis pelo monitoramento
das atividades, ao constatar deficiências
que causam impacto no órgão relatam-nas
à direção?
SIM

NÃO

51 - As recomendações da Auditoria Geral
e/ou do Tribunal de Contas são utilizadas
para melhorar os controles do órgão ou
entidade?
SIM

NÃO

IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

ÓRGÃO/ENTIDADE :
NOME DO DIRIGENTE:
CONTATO PARA INFORMAÇÕES:
TELEFONE:
e-MAIL:
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL:
(caso haja participado do preenchimento)

DATA:

______________________________________
Assinatura do dirigente
18


ANEXO - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Para elaborar esta avaliação foi utilizada como fundamentação teórica a metodologia
publicada pelo COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway
Commission - Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway) em
1994 no livro Internal Control – Integrated Framework (Controles Internos – Um Modelo
Integrado).

O COSO foi criado em 1985 nos Estados Unidos como uma organização independente,
privada e sem fins lucrativos, para estudar os fatores que estariam possibilitando a
ocorrência

de

fraudes

em

relatórios

financeiros/contábeis

e

desenvolver

recomendações para melhorar a qualidade das informações financeiras com atenção
nas práticas éticas e nos controles internos.

O Comitê é composto por representantes das principais associações de classe
internacionais de profissionais ligados à área financeira: AICPA - American Institute of
Certified Public Accountants (Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados);
AAA - American Accounting Association (Associação Americana de Contadores); FEI Financial Executives International (Executivos Financeiros Internacional); IIA - The
Institute of Internal Auditors (Instituto dos Auditores Internos) e o IMA - Institute of
Management Accountants (Instituto dos Contadores Gerenciais).

A metodologia publicada no “Internal Control – Integrated Framework” prioriza a
identificação dos objetivos essenciais do negócio da organização e define o controle
interno como sendo um processo desenvolvido para garantir, com razoável certeza,
que esses objetivos sejam atingidos.

De acordo com o Comitê, o controle interno é um elemento do processo de gestão cuja
finalidade principal é auxiliar a entidade a atingir seus objetivos. Esse elemento é
formado por 5 dimensões, que estão inter-relacionadas entre si, e presentes em todo o
controle interno.

19


As 5 dimensões são:

 Ambiente de Controle

 Avaliação e Gerenciamento dos Riscos
 Atividade de Controle

 Informação e Comunicação
 Monitoramento

A figura a seguir ilustra as dimensões da metodologia COSO.

A base da pirâmide, representada pelo Ambiente de Controle, é o alicerce que propicia
o exercício da gestão de riscos. A Avaliação de Risco requer o estabelecimento de
controles de forma que estes minimizem os riscos identificados. Implementada a
Atividade de Controle será necessário verificar sistematicamente se os controles são
eficazes através do Monitoramento. Por sua vez, a Informação e a Comunicação fluem
por toda a organização viabilizando a tomada de decisão.

20


Temos a esclarecer que os estudos do COSO foram aprofundados e em 2004 o Comitê
publicou o livro “COSO Enterprise Risk Management – Integrated Framework”. O foco
desta nova abordagem é a avaliação do ambiente de controles internos, considerado-o
como um processo executado pela Diretoria Executiva, gerência, e outras pessoas e
aplicado na determinação de estratégias por toda a organização. Seu objetivo é prover
um “conforto” com relação à conquista dos objetivos de um negócio, direcionando a
sua gestão aos riscos aos quais esses objetivos podem estar sujeitos, identificando os
eventos que podem afetar a entidade.

O ERM foi projetado para criar uma "consciência sobre riscos e controles" por toda a
organização e tornar-se um modelo para a discussão e avaliação de riscos
organizacionais. É composto por 8 componentes inter-relacionados, representados pela
figura do cubo: Ambiente de controle, Fixação de objetivos, Identificação de eventos,
Avaliação de riscos, Resposta a riscos, Atividades de controle, Informação e
comunicação e Monitoramento.

21


Esta primeira avaliação realizada pela SIC/CCI, entretanto, aborda os objetivos
principais de cada uma das cinco dimensões do modelo do “Internal Control –
Integrated Framework” pois a melhoria dos controles internos é entendida como um
processo contínuo e sistematizado que, por depender principalmente da participação
de pessoas, está sendo iniciado pela preparação do ambiente para que estas pessoas
possam ser envolvidas, posteriormente, no processo de gerenciamento de riscos
abordado pelo ERM.

AMBIENTE DE CONTROLE
O ambiente de controle estabelece o tom de uma organização para influenciar a
consciência de controle de seu pessoal. É o fundamento de todos os demais
componentes do controle interno, proporcionando disciplina e estrutura.

O ambiente de controle tem uma influência profunda na maneira como os objetivos são
estabelecidos, os riscos são avaliados e as atividades são desenvolvidas. Por sua vez,
o ambiente de controle é influenciado pela história e pela cultura da entidade.

As organizações efetivamente controladas se esforçam para ter gente competente e
estabelecem as políticas e os procedimentos apropriados, o que inclui um código de
conduta escrito, cuja disseminação das práticas tem a finalidade de fomentar os
valores éticos e o trabalho em equipe, e contribuir para que os objetivos da entidade
sejam alcançados.
Pontos de enfoque:

 Integridade e valores éticos

 Compromisso com a competência

 Alta administração e Governança Corporativa

 Filosofia da administração e estilo de operação
 Estrutura organizacional

 Delegação de autoridade e responsabilidade
 Políticas e práticas de recursos humanos

22


AVALIAÇÃO DE RISCOS
Cada entidade enfrenta uma variedade de riscos derivados de fontes externas e
internas, os quais devem ser avaliados. Uma condição prévia para essa avaliação é o
estabelecimento dos objetivos.
A avaliação de riscos é a identificação e análise dos fatores relevantes para a obtenção
dos objetivos, formando uma base para a determinação de como os riscos devem ser
administrados.
Pontos de enfoque:

 Objetivos globais da entidade

 Objetivos em nível de atividades
 Riscos

 Reação às mudanças
ATIVIDADE DE CONTROLE
São as políticas e procedimentos que ajudam a assegurar que as diretrizes da
administração sejam realmente seguidas e garantir que o tratamento do risco foi
corretamente realizado, de forma que os objetivos da organização possam ser
alcançados. Atividades de controle são aplicadas em vários níveis organizacionais e
funcionais.

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
As informações devem ser identificadas, adquiridas e comunicadas de forma que
facilite as pessoas a cumprirem suas responsabilidades. A comunicação deve ser
eficiente fluindo por toda a organização. Todos os funcionários devem receber uma
mensagem clara por parte da alta administração a respeito das responsabilidades de
controle que devem assumir. Eles devem entender seu próprio papel no sistema de
controle interno, assim como suas atividades individuais se relacionam com o trabalho
dos demais. Eles também necessitam de uma comunicação eficiente com o ambiente
externo, ou seja, com os usuários, fornecedores e clientes.

23


MONITORAMENTO
O monitoramento é a avaliação dos controles internos ao longo do tempo. Ele é o
melhor indicador para saber se os controles internos estão sendo efetivos ou não. O
monitoramento é feito tanto através do acompanhamento contínuo das atividades,
quanto por avaliações periódicas, tais como auto-avaliação, revisões eventuais e
auditoria interna.

A função do monitoramento é verificar se os controles internos são adequados e
efetivos. Controles adequados são aqueles em que os cinco elementos do controle
(ambiente, avaliação de riscos, atividade de controle, informação & comunicação e
monitoramento) estão presentes e funcionando conforme planejado. Controles são
eficientes quando a alta administração tem uma razoável certeza do grau de
concretização dos objetivos operacionais propostos; de que as informações fornecidas
pelos relatórios e sistemas corporativos são confiáveis; e que as leis, regulamentos e
normas estão sendo cumpridos.
Pontos de enfoque:

 Monitoramento contínuo
 Avaliações separadas

 Reporte das deficiências

24