










DECRETO Nº 27.679, DE 24 DE FEVEREIRO DE
2005.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 1.480.197,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e operacionalização da SDS, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 1.480.197,00
(um milhão, quatrocentos e oitenta mil, cento e noventa e sete reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




Projeto:


39010.061280171.0259


-


Reestruturação Física e
  Administrativa da Academia Integrada de Defesa Social


 
70.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


70.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061280171.0331


-


Educação Continuada e
  Aperfeiçoamento Profissional


37.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


37.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das
  Unidades de Segurança


400.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061830162.0340


-


Modernização e Ampliação do
  Serviço Integrado de Inteligência do Estado de Pernambuco


 
32.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


32.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061250162.0249


-


Serviço de Ouvidoria da SDS


2.500




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


2.500




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061830162.0252


-


Serviço de Inteligência do Sistema
  de Defesa Social do Estado de Pernambuco


 
60.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061830162.0255


-


Execução de Serviços de Análise
  Criminal


160.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


140.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810163.0329


-


Desenvolvimento de Ações de
  Prevenção e Controle da Violência nas Escolas


 
2.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


2.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.062440165.0330


-


Dinamização das Ações
  Comunitárias na Área de Defesa Social


52.697




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


44.197




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


8.500




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.288460157.0271


-


Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da SDS


664.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


654.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


 


1.480.197




 


 


 


TOTAL 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




Projeto:


39010.061220116.0251


-


Implantação do Sistema de Compras
  Eletrônicas da SDS


100.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061260116.0270


-


Implantação da Rede
  PE-MULTIDIGITAL na SDS


300.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061260116.0272


-


Instalação de Núcleo Setorial de
  Informática – NSI na SDS


50.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061260116.0287


-


Implantação do Sistema de Gestão
  Digital GRP na SDS


200.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061260116.0301


-


Implantação de Serviço para
  Atendimento, via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na SDS


 
50.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061820155.0254


-


Reaparelhamento Operacional das
  Unidades do CBMPE


242.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


242.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061830162.0340


-


Modernização e Ampliação do
  Serviço Integrado de Inteligência do Estado de Pernambuco


 
38.197




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


38.197




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820322.0323


-


Desenvolvimento de Ações de
  Combate ao Narcotráfico 


200.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.068460157.0322


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da SDS


 
300.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


 


1.480.197




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de
janeiro de 2005.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de
fevereiro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BATISTA MEIRA BRAGA
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 5 de março
de 2005, pág. 5, coluna 1.)
 
Decreto nº 27.679, de 24 de fevereiro de 2005.
 
NO ARTIGO 1º, 
 
Onde se lê:
 



Op.
  Especial:


39010.288460157.0271


-


Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da SDS


664.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


654.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


10.000



 
Leia-se:
 



Atividade:


39010.061810172.0275


-


Dinamização das Ações do Centro
  Integrado de Operações de Defesa Social - CIODS


 
664.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


654.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101   


-


Investimentos


10.000



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.