






RESOLUÇÃO Nº 480, DE 28 DE JUNHO DE 2000




RESOLUÇÃO Nº 480,
DE 28 DE JUNHO DE 2000.
 
(Revogada
pelo art. 293 da Resolução nº
905, de 22 de dezembro de 2008.)
 
Cria a Medalha
do Mérito Sanitário Josué de Castro.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica
criada a Medalha do Mérito Sanitário Josué de Castro, que será concedida
anualmente pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco à personalidade
ou instituição que mais se destacar na realização de investigações científicas
sobre a fome e desnutrição, contribuindo com soluções para o problema no Estado
de Pernambuco.
 
Art. 2º A
Medalha, classe ouro, será cunhada por artista pernambucano, a ser escolhido
pela Mesa Diretora, conterá em relevo a escultura do médico e geógrafo Josué de
Castro, com a data da publicação desta Resolução, e, no verso, uma imagem, em
relevo, do Palácio Joaquim Nabuco.
 
Art. 3º A
Medalha será acompanhada de um diploma que conterá o nome do agraciado, o
número da Resolução que determinou a sua concessão, o nome do autor do Projeto
que originou a Resolução, a data da entrega e as assinaturas do Presidente da
Assembléia e dos 1º e 2º Secretários. No verso do diploma será transcrito, de
forma sucinta, o Curriculum Vitae do Médico e Geógrafo Josué de Castro.
 
Art. 4º Os projetos
de Resolução de concessão de Medalha criada por esta Resolução somente serão
apresentados com o apoiamento de dois terços dos membros do Poder Legislativo
pernambucano.
 
Art. 5º Competirá
somente à Comissão de Saúde emitir parecer, nos prazos previstos no artigo 118,
do Regimento Interno, sobre os projetos apresentados
e escolher aquele que deva ser submetido ao Plenário.
 
Art. 6º O
projeto indicado, na forma do artigo anterior, pela Comissão de Saúde, será
submetido ao Plenário para discussão e votação.
 
§ 1º Para
aprovação no plenário terá que obter, em votação secreta, os votos de 2/3 (dois
terços) dos membros da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
 
§ 2º Não
atingindo o quorum constante no parágrafo anterior, o Projeto será tido como
rejeitado, devendo a Comissão de Saúde, em 48 (quarenta e oito) horas indicar
outro projeto, que esteja em tramitação para ser submetido ao Plenário.
 
§ 3º Caso a
Comissão de Saúde não cumpra o disposto nos parágrafos anteriores, a Mesa
Diretora indicará qual o projeto a ser submetido ao Plenário.
 
Art. 7º A
Medalha do Mérito Sanitário Josué de Castro será entregue no dia 5 de setembro,
Dia do Aniversário de Nascimento de Josué de Castro, de cada ano, em reunião
solene realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
 
Parágrafo único.
A data referida neste artigo será transferida para o primeiro dia útil
antecedente ou subseqüente, a critério do Presidente da Mesa, quando recair em
sábado, domingo e feriado.
 
Art. 8º A
presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 9º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 28 de junho de 2000.
 
BRUNO ARAÚJO
1º Vice-Presidente,
no exercício da Presidência
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.