DECRETO N° 24.031

DE 16 DE MARÇO DE 2004
Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria Municipal de Habitação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o constante no processo n° 05/001127/2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica consolidada a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de
Habitação, de acordo com o ANEXO I, que integra o presente ato.
Art. 2° As competências dos órgãos alterados da Secretaria Municipal de Habitação
são as constantes do ANEXO II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2004 – 440° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO de 17.03.2004
Republ. em 19.03.2004 e 31.03.2004
ANEXO I
Estrutura Organizacional
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Secretaria Municipal de Habitação
003200

SMH

Secretaria Municipal de Habitação
1


013512

Secretário Municipal

S/E

017034

Assessor Especial

DAS10.B

017033

Assessor Especial

DAS10.B

017032

Assessor II

DAS08

017030

Assessor II de Informações

DAS08

017031

Assessor III

DAS07

013517

Assistente I

DAS06

014346

Assistente I

DAS06

014347

Assistente I

DAS06

014348

Assistente I

DAS06

014349

Assistente I

DAS06

017037

Assistente I

DAS06

017038

Assistente I

DAS06

013518

Assistente II

DAI06

014350

Assistente II

DAI06

003202

H/FMH

Fundo Municipal de Habitação

014397

H/CAFH

014413

H/CDOC

Centro de Documentação Técnica

013519

Diretor III

DAS07

014443

H/CPL

014398

H/SUB

Conselho de Administração do
Fundo Municipal de Habitação

Comissão
Licitação
Subsecretaria

2

Permanente

de


013523
017035
013524
017036

Subsecretário
Assessor

II

DAS10.A
de

Desenvolvimento

Institucional
Assessor II
Assessor

DAS08
DAS08

II

de

Planejamento

Orçamento

e

DAS08

013525

Assessor III

DAS07

014354

Assistente I

DAS06

018522

Assistente I

DAS06

014351

Assistente I

DAS06

014353

Assistente I

DAS06

018518

Assistente I

DAS06

018519

Assistente I

DAS06

018521

Assistente I

DAS06

018524

Assistente I

DAS06

018516

Assistente I

DAS06

018517

Assistente I

DAS06

018520

Assistente I

DAS06

014352

Assistente I

DAS06

013526

Assistente II

DAI06

019130

H/OUV

Ouvidoria

019248

Assessor Chefe

DAS08

019249

Assistente I

DAS06

3


Assessoria

de

Comunicação

014412

H/SUB/ACS

013520

Assessor Chefe

DAS08

013521

Assessor III

DAS07

013522

Assistente I

DAS06

014406

H/SUB/DAD

Diretoria de Administração

013628

Diretor II

DAS08

013629

Assistente I

DAS06

013630

Assistente II

DAI06

014407

H/DAD/DPE

Departamento Pessoal

013631

Diretor III

DAS07

013632

Assistente I

DAS06

013633

Assistente II

DAI06

014408

H/DAD/DAA

013634

Diretor III

DAS07

013635

Assistente II

DAI06

013636

Assistente II

DAI06

014400

H/GP1

Gerência de Programas 1

013536

Gerente

DAS08

013537

Assistente I

DAS06

014401

H/GP2

Gerência de Programas 2

013538

Gerente

DAS08

Social

Departamento

de

Administrativo

4

Apoio


013539

Assistente I

DAS06

014402

H/GP3

Gerência de Programas 3

013540

Gerente

DAS08

013541

Assistente I

DAS06

019240

Assistente I

DAS06

019250

Assistente I

DAS06

019251

Assistente I

DAS06

014403

H/GP4

Gerência de Programas 4

013542

Gerente

DAS08

014357

Assistente I

DAS06

014404

H/GP5

Gerência de Programas 5

013543

Gerente

DAS08

013544

Assistente I

DAS06

014405

H/GP6

Gerência de Programas 6

013545

Gerente

DAS08

013546

Assistente I

DAS06

019252

Assistente I

DAS06

014414

H/GP7

Gerência de Programas 7

013547

Gerente DAS08

013548

Assistente I

DAS06

014415

H/COB

Coordenadoria de Obras

5


013549

Coordenador I

DAS09

013550

Assistente I

DAS06

019253

Assistente I

DAS06

014416

H/COB/CEX I

Coordenação de Execução I

013551

Coordenador II

DAS08

013552

Assistente Técnico

DAS07

013553

Assistente I

DAS06

014417

H/COB/CEX II

Coordenação de Execução II

013554

Coordenador II

DAS08

013555

Assistente Técnico

DAS07

013556

Assistente I

DAS06

014418

H/COB/CEX III

Coordenação de Execução III

013557

Coordenador II

DAS08

013558

Assistente Técnico

DAS07

013559

Assistente I

DAS06

014419

H/CPRO

Coordenadoria de Programação

013560

Coordenador I

DAS09

013561

Assessor III

DAS07

014420

H/CPRO/PROJ

Coordenação de Projetos

013562

Coordenador II

DAS08

013563

Assessor III

DAS07

6


013565

Assistente I

DAS06

013564

Assistente I

DAS06

014421

H/CPRO/CORC

Coordenação de Orçamento

013566

Coordenador II

DAS08

013567

Assistente I

DAS06

014422

H/CPRO/CEST

Coordenação de Estudos

013568

Coordenador II

DAS08

013570

Assistente I

DAS06

013569

Assistente I

DAS06

014430

H/CACE

013605

Coordenador I

DAS09

013606

Assistente I

DAS06

015634

H/CACE-1

Divisão de Ação Emergencial

013607

Diretor IV

DAS06

014432

H/CACE/CCSE

013608

Coordenador II

DAS08

013609

Assistente I DAS06

DAS06

014444

H/COF

Coordenadoria de Fomento

013610

Coordenador I

DAS09

013611

Assistente I

DAS06

013612

Auxiliar de Chefia I

DAI05

Coordenadoria

de

Ação

Comunitária e Emergencial

Coordenação de Cadastramento
Sócio-econômico

7


014445

H/COF/COP

Coordenação de Planejamento

013613

Coordenador II

DAS08

013614

Assistente I

DAS06

014446

H/COF/COT

013615

Coordenador II

DAS08

013616

Assistente I

DAS06

013617

Assistente I DAS06

DAS06

014437

H/DLIC

013618

Diretor II

DAS08

014438

H/DLIC-1

Divisão de Preparo de Licitações

013619

Diretor IV

DAS06

014439

H/DLIC-2

013620

Diretor IV

019127

H/CPE

019241

Coordenador I

DAS09

019242

Assistente I

DAS06

019243

Assistente I

DAS06

019128

H/CPE/GT

Gerência Técnica

019244

Gerente

DAS08

019245

Subgerente

DAS07

Coordenação

Técnico-

Operacional

Diretoria

de

Licitações

e

Contratos

Divisão de Acompanhamento de
Contratos
DAS06
Coordenadoria
Especiais

8

de

Programas


019129

H/CPE/GO

Gerência Operacional

019246

Gerente

DAS08

019247

Subgerente

DAS07

014409

H/CSU

013621

Coordenador II

DAS08

013622

Assistente I

DAS06

014410

H/CSU-1

Divisão de Almoxarifado de Irajá

013623

Diretor IV

DAS06

014411

H/CSU-2

013624

Diretor IV

DAS06

014440

H/CSU-3

Divisão de Apoio Logístico

013625

Diretor IV

DAS06

014441

H/CSU-4

Divisão de Compras

013626

Diretor IV

DAS06

014442

H/CSU-5

Divisão de Controle de Materiais

013627

Diretor IV

DAS06

Coordenação de Apoio Logístico
e Suprimentos

Divisão

de

Almoxarifado

de

Campo Grande

ANEXO II
Competências
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Habitação
019130 H/OUV Ouvidoria
• Atuar como um canal receptor das demandas do munícipe, resguardando o sigilo das
informações;
9


• encaminhar as demandas aos órgãos competentes, com vistas às soluções cabíveis;
• fomentar, integrar e responsabilizar as unidades administrativas da SMH, no sentido
de agilizar
os procedimentos, na busca da melhoria contínua na prestação de serviços;
• resgatar a imagem do serviço público, através de um atendimento ágil e de qualidade;
• buscar a constante melhoria de suas práticas, exercendo-as com independência e
autonomia.
019127 H/CPE Coordenadoria de Programas Especiais
• Promover e supervisionar o acompanhamento técnico-social dos programas especiais
da SMH;
• articular-se com as diversas Secretarias Municipais que venham a ter interface com a
operacionalização dos Programas Especiais;
• atuar na divulgação interna e externa, intermediando os contatos necessários ao
desenvolvimento dos Programas Especiais;
• coordenar e implementar as providências necessárias à operacionalização dos
Programas Especiais.
019128 H/CPE/GT Gerência Técnica
• Acompanhar as propostas técnicas dos Programas Especiais, no âmbito da
Coordenadoria de Programas Especiais;
• acompanhar os contratos, os convênios internacionais e todos aqueles que se
referem aos Programas Especiais no âmbito da SMH;
• fiscalizar a prestação de serviços dos Programas Especiais da SMH, através de um
sistema de monitoramento e avaliação.
019129 H/CPE/GO Gerência Operacional
• Apoiar administrativamente os trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria de
Programas Especiais;
• controlar e acompanhar os registros e o arquivamento de documentação relativos aos
Programas Especiais desenvolvidos.
10