










DECRETO
Nº 41.424, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 66.467.267,19 em favor da
Secretaria de Educação e Esportes. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em
favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 66.467.267,19 (sessenta e seis milhões,
quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezenove
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de dezembro de 2014.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO
CARLOS DAS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2014


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




00108
   Secretaria de Educação -
  Administração Direta




 




Op. Especial:


28.846.0966.1061


-


Contribuição
  Complementar da Secretaria de Educação ao FUNAFIN


 


43.010.086,15




 


3.1.91.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


43.010.086,15




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


12.846.0966.1136


-


Contribuições
  Patronais da Secretaria de Educação ao FUNAFIN


 


23.457.181,04




 


3.1.91.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


2.562.933,87




 


3.1.91.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0109


20.894.247,17




 


 


TOTAL


 


66.467.267,19
















 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2014


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




00108
   Secretaria de Educação -
  Administração Direta




 




Projeto:


12.122.0966.4023


-


Adequação
  das Instalações Físicas da Secretaria de Educação e suas Unidades
  Administrativas


 


1.759.796,66




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.759.796,66




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


12.137.259,67




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


1.126.578,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.504.143,43




 


3.3.91.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


506.538,24




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.126.0966.2200


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Educação


 


502.922,05




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


502.922,05




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.126.0966.4274


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Educação


 


3.652.515,01




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.565.196,66




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


87.318,35




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.4327


-


Qualificação
  Permanente dos Profissionais da Secretaria de Educação


 


629.486,18




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


629.486,18




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.362.1032.4439


-


Melhoria
  da Eficácia da Aprendizagem do Ensino Médio - Padrão de Desempenho


 


4.064.198,18




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.064.198,18




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.366.0914.3650


-


Programa
  Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO


 


215.934,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


215.934,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.3262


-


Fornecimento
  de Transporte Escolar


 


22.080,98




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


22.080,98




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.3322


-


Fortalecimento
  da Gestão Escolar


 


24.832.620,13




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


8.226.008,39




 


3.3.91.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


12.364,57




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0109


16.594.247,17




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.3324


-


Manutenção
  dos Imóveis da Rede Escolar


 


4.300.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0109


4.300.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.4072


-


Ampliação
  do Suporte à Atividade Educacional


 


1.144.528,50




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.144.528,50




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.4538


-


Fornecimento
  de Alimentação Escolar


 


12.950.815,83




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


7.350.815,83




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.600.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


12.846.0966.1140


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
  Educação


 


255.110,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


255.110,00




 


 


TOTAL


 


66.467.267,19

















 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.