










DECRETO Nº 23.132, DE 20 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00, em
favor do Instituto de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV , do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir  despesas com operacionalização do CONDEPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor do Instituto de Planejamento de Pernambuco -
CONDEPE, crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






60090


-


Instituto
  de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE






60090.0412130512.203


-


Acompanhamento
  do desempenho da economia de Pernambuco


56.000





3.4.90 - FNT
  01


-


Outras
  Despesas Correntes


56.000








----------







TOTAL 


56.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa
de que trata o artigo anterior  são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM  R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






60090


-


Instituto
  de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE






60090.0412130532.305


-


Pesquisas
  temáticas e Revista Pernambucana de Desenvolvimento - RPD


56.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


56.000








----------







TOTAL 


56.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de março de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.