DECRETO N° 23.424

DE 17 DE SETEMBRO DE 2003
Revoga o Decreto n° 19.384, de 2001.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 05/005.273/2003,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 19.384, de 01 de janeiro de 2001.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO de 18.09.2003

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