RESOLUÇÃO SMA Nº 1314 DE 19 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre normas para entrega dos certificados referentes à segunda fase do
"Programa de Elevação de Escolaridade do Servidor".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Os certificados de conclusão do Ensino Médio relativos aos integrantes do
"Programa de Elevação de Escolaridade do Servidor", que terminaram o curso na
segunda fase do programa, serão entregues aos alunos na forma estabelecida
nesta Resolução.
Parágrafo único. Os certificados só serão retirados pelos próprios alunos, ou por
procurador legalmente investido para este fim específico.
Art. 2º Os alunos, indicados na Portaria publicada, nesta data, pela Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, ou seus representantes
legais, deverão dirigir-se às dependências daquele órgão, situado na Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar, ala A, nas datas e horários estabelecidos no
referido ato, portando documento de identificação.
Art. 3º Ficará a cargo dos órgãos setorias responsáveis pelos recursos humanos
a divulgação das determinações contidas nesta Resolução, no âmbito da
Administração Direta e da Indireta, a fim de que as informações alcancem os
alunos, servidores municipais, participantes do programa.
Art. 4º Os alunos, ou os representantes legais, que não comparecerem nas datas
e horários constantes da Portaria publicada pela Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, durante o prazo nela estabelecido para a
retirada dos certificados, receberão os referidos documentos na sede da
UNIVERTA - Sistemas Avançados de Educação (nova razão social da empresa
IESDE/RJ Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda),
situada na Av. Rio Branco, 124, 9º andar - Centro - Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
WAGNER SIQUEIRA
D.O.RIO 20.04.2007