DECRETO N.º 27165 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006
Dispõe sobre proposição de parcerias à Prefeitura para antecipação de obra.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO as prioridades definidas no programa de investimentos da
Prefeitura;
CONSIDERANDO o interesse pontual de moradores e investidores que uma obra
tenha sua prioridade acelerada; e,
CONSIDERANDO a experiência acumulada da Prefeitura em parcerias para a
realização de obras;
DECRETA:
Art. 1.º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro receberá através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO, sempre que moradores e
investidores desejarem a antecipação de uma obra por parte da Prefeitura, se for
de seus interesses, proposições de parcerias, seja por assunção de
responsabilidades parciais, seja por alocação de recursos diretamente à
Prefeitura, num processo de contribuição para melhorias em um bairro.
Art. 2.º As Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos - SMO e de
Fazenda - SMF, informarão valores e proporão ao Prefeito a aceleração de
prioridades, cuja participação dos interessados será inversamente proporcional a
escala de prioridades da Prefeitura.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.10.2006