RESOLUÇÃO SME Nº 814 DE 18 DEZEMBRO DE 2003
Altera o Anexo da Resolução nº 790 de 24 de junho de 2003.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
- o disposto no Decreto nº 23.020 de 17 de junho de 2003;
- que a Resolução nº 790 de 24 de junho de 2003 tem em 31 de dezembro de 2003
o término de sua validade
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, enquanto em
atividade em unidades escolares situadas em local de difícil acesso, farão jus a
uma gratificação mensal durante o período trabalhado.
Art. 2º A gratificação de que trata o art. 1º será concedida nos termos do Decreto
nº 23.020 de 17 de junho de 2003.
Art. 3º Consideram-se como de difícil acesso as unidades escolares constantes
dos anexos que acompanham a presente Resolução.
Parágrafo único. Não farão jus à gratificação de difícil acesso os professores com
exercício nas unidades escolares que integram o Anexo II da presente Resolução,
em conformidade com o que dispõe o Decreto 23.020 de 17 de junho de 2003.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2004, revogadas
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2003.
SONIA MARIA CORRÊA MOGRABI
D.O.RIO 22.12.2003, acompanhada de Anexo