LEI Nº 4.875 DE 22 DE JULHO DE 2008
Considera de utilidade pública o Centro Social Casa de Helô, sociedade civil,
filantrópica, beneficente, com fins culturais e esportivos, entidade sem fins
lucrativos.
Autor: Vereador Jorginho da S.O.S.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro Social Casa de Helô,
sociedade civil de interesse público, com sede e foro no Município do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.07.2008