DECRETO Nº 29034 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
Cria comissão na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e,
CONSIDERANDO Decreto nº 28.999, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO a diversidade de sugestões;
DECRETA:
Art.1º Fica criada comissão para receber as propostas constantes do Decreto nº
28.999, de 14 de fevereiro de 2008, avaliar em base ao Decreto e em função da
integração a seu entorno urbano, e decidir, tendo sempre como base a qualidade
do projeto e a capacidade financeira comprovada de executá-lo, garantindo a
reforma plena do prédio e sua conservação.
Art. 2º A comissão será presidida pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e será
composta pelo Secretário Municipal de Urbanismo, Secretário Municipal de
Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória
Histórico Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, Secretário Municipal das Culturas,
Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e Secretária
Municipal de Fazenda que reunirar-se-á no segundo dia útil após o encerramento
do prazo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.03.2008