










DECRETO
Nº 29.096, DE 05 DE ABRIL DE 2006.
 
Cria a Escola
de Gaibu, com Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, e Ensino Médio, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica criada a Escola de Gaibu, com Ensino Fundamental de 5ª a 8ª
série, e Ensino Médio, inscrita no Cadastro Escolar sob o nº E-101.025,
localizada na Rodovia PE 28, KM 17, Estrada de Gaibu, s/nº, município do Cabo
de Santo Agostinho, neste Estado.
 
Art.2º A Unidade Escolar objeto do presente Decreto funcionará em prédio
alugado.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
 
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
05 de abril de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.