










DECRETO
Nº 33.730, DE 04 DE AGOSTO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, situado no
Município de Recife, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado
na Rua Francisco Val Passos, S/N, Bairro do Pina, no Município de Recife, neste
Estado, com as benfeitorias porventura existentes, com extensão total de
9,018,68m², individualizado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º O
imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à instalação e ao
funcionamento da Escola João Bezerra.
 
Art. 3º O
imóvel encontra-se descrito em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, existentes e arquivadas na Secretaria Estadual de Educação, as
quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes
integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando o bem
desapropriado ao seu patrimônio.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse no imóvel abrangido por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Dimensões e confrontações do
Imóvel:
 
Área: 9,018,68m²
Perímetro: 426,56m
Norte: Com a casa de Nº 12, a Unidade de Saúde Bernardo Van Leer e a Escola Bernardo Van Leer , em uma extensão de 75,94m;
Sul: Com a Escola Assis
Chateaubriand, em uma extensão de 68,24m;
Leste: Com as casas de Nº
69, Nº 59, Nº 111, Nº 100 e a Rua Francisco Valpasso, em uma extensão de 126,04m;
Oeste: Com as casas de Nº
13, Nº 115, Nº 71, Nº 29, Nº 01, Nº 17, Nº 16, Nº 15, Nº 14 e Nº 13 em uma
extensão de 156,34m
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.105.829,102m e E
292.527,076m;  deste, segue confrontando com a casa de Nº69, com os
seguintes azimutes e distâncias:  177°32'55" e 6,78 m até o vértice P2, de coordenadas N 9.105.822,326m e E 292.527,366m;
deste, segue confrontando com a casa de Nº59, com os seguintes azimutes e
distâncias:  177°32'55" e 7,57 m até o vértice P3, de coordenadas N
9.105.814,761m e E 292.527,690m; deste, segue confrontando com a
casa de Nº111, com os seguintes azimutes e distâncias:  177°04'38" e 7,49 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.105.807,279m e E 292.528,072m;
deste, segue confrontando com a casa de Nº100, com os seguintes azimutes e distâncias: 
175°55'29" e 8,07 m até o vértice P5, de coordenadas N
9.105.799,231m e E 292.528,645m; deste, segue confrontando com a rua
Francisco Valpasso, com os seguintes azimutes e distâncias:  83°33'25" e 11,48 m até o vértice P6, de coordenadas N 9.105.800,519m e E 292.540,048m; 
101°27'32" e 13,75 m até o vértice P7, de coordenadas N
9.105.797,787m e E 292.553,525m;  198°30'28" e 14,93 m até o vértice P8, de coordenadas N 9.105.783,630m e E 292.548,786m; 
202°41'43" e 0,90 m até o vértice P9, de coordenadas N
9.105.782,804m e E 292.548,441m;  199°39'28" e 6,31 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.105.776,860m e E 292.546,318m; 
190°25'36" e 1,04 m até o vértice P11, de coordenadas N
9.105.775,833m e E 292.546,129m;  196°39'05" e 5,61 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.105.770,458m e E 292.544,521m; 
195°45'28" e 9,55 m até o vértice P13, de coordenadas N
9.105.761,266m e E 292.541,927m;  192°19'23" e 4,93 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.105.756,453m e E 292.540,876m; 
193°10'20" e 2,18 m até o vértice P15, de coordenadas N
9.105.754,333m e E 292.540,380m;  188°29'26" e 7,88 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.105.746,537m e E 292.539,216m; 
189°08'02" e 8,85 m até o vértice P17, de coordenadas N
9.105.737,798m e E 292.537,811m;  186°15'02" e 8,72 m até o vértice P18, de coordenadas N 9.105.729,133m e E 292.536,862m;
deste, segue confrontando com a Escolas Assis Chateaubriand, com os seguintes
azimutes e distâncias:  262°30'39" e 17,96 m até o vértice P19, de coordenadas N 9.105.726,792m e E 292.519,051m; 
260°45'24" e 44,25 m até o vértice P20, de coordenadas N
9.105.719,684m e E 292.475,374m;  294°27'39" e 6,03 m até o vértice P21, de coordenadas N 9.105.722,179m e E 292.469,888m;
deste, segue confrontando com a casa de Nº13, com os seguintes azimutes e
distâncias:  294°27'41" e 25,01 m até o vértice P22, de coordenadas
N 9.105.732,536m e E 292.447,121m; deste, segue confrontando com
a casa de Nº115, com os seguintes azimutes e distâncias:  294°27'41" e 16,18 m até o vértice P23, de coordenadas N 9.105.739,237m e E 292.432,390m;
deste, segue confrontando com a casa de Nº71, com os seguintes azimutes e
distâncias:  293°57'55" e 17,85 m até o vértice P24, de coordenadas
N 9.105.746,486m e E 292.416,082m; deste, segue confrontando com
a casa de Nº29, com os seguintes azimutes e distâncias:  343°56'22" e 8,75 m até o vértice P25, de coordenadas N 9.105.754,895m e E 292.413,662m;
deste, segue confrontando com a casa de Nº01, com os seguintes azimutes e
distâncias:  343°56'21" e 7,45 m até o vértice P26, de coordenadas N
9.105.762,057m e E 292.411,600m; deste, segue confrontando com a
casa de Nº17, com os seguintes azimutes e distâncias:  72°43'19" e 54,15 m até o vértice P27, de coordenadas N 9.105.778,141m e E 292.463,307m; 
343°01'05" e 5,58 m até o vértice P28, de coordenadas N
9.105.783,478m e E 292.461,677m; deste, segue confrontando com a
casa de Nº16, com os seguintes azimutes e distâncias:  343°01'08" e 5,38 m até o vértice P29, de coordenadas N 9.105.788,624m e E 292.460,106m;
deste, segue confrontando com a casa de Nº15, com os seguintes azimutes e
distâncias:  343°01'07" e 5,35 m até o vértice P30, de coordenadas N
9.105.793,739m e E 292.458,544m; deste, segue confrontando com a
casa de Nº14, com os seguintes azimutes e distâncias:  343°01'07" e 5,44 m até o vértice P31, de coordenadas N 9.105.798,944m e E 292.456,954m;
deste, segue confrontando com a casa de Nº13, com os seguintes azimutes e
distâncias:  343°01'06" e 5,20 m até o vértice P32, de coordenadas N
9.105.803,915m e E 292.455,436m; deste, segue confrontando com a
casa de Nº12, com os seguintes azimutes e distâncias:  69°54'51" e 9,98 m até o vértice P33, de coordenadas N 9.105.807,343m e E 292.464,812m;
deste, segue confrontando com a Unidade de Saúde Berrnardo Van Leer, com os
seguintes azimutes e distâncias:  70°46'49" e 28,29 m até o vértice P34, de coordenadas N 9.105.816,656m e E 292.491,525m;
deste, segue confrontando com a escola Berrnardo Van Leer, com os seguintes
azimutes e distâncias:  70°46'49" e 14,56 m até o vértice P35, de coordenadas N 9.105.821,448m e E 292.505,272m; 
70°35'28" e 15,60 m até o vértice P36, de coordenadas N
9.105.826,631m e E 292.519,982m;   70°47'40" e 7,51 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação ativa , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25,
tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U T M.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.