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Lei 13335 - 3 de Dezembro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6124 de 4 de Dezembro de 2001
					

Súmula:
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, o Dia da Lembrança dos Heróis e Mártires da Segunda Guerra Mundial, a ser comemorado, anualmente, no dia oito de maio.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, o Dia da Lembrança dos Heróis e Mártires da Segunda Guerra Mundial, a ser comemorado, anualmente, no dia oito de maio.


Art. 2º.
O Poder Executivo, com a colaboração da Assembléia Legislativa do Estado, da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, das Instituições Judaicas de Direitos Humanos e de todas as entidades envolvidas em movimentos da mesma natureza, promoverá atividades alusivas à efeméride.


Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 03 de dezembro de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Pretextato P. Taborda Ribas Netto
							Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado