










DECRETO Nº 25.357, DE 03 DE ABRIL DE 2003
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003,
crédito suplementar no valor de R$ 1.159.000,00, em favor  da Empresa de
Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de
dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2003, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR,
crédito suplementar  no  valor de R$ 1.159.000,00 (hum milhão, cento e
cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2369526311.223


-


Recuperação e melhoria dos equipamentos turísticos


80.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


80.000












56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da  EMPETUR


1.067.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.067.000












56080.2384626329.082


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da 
  EMPETUR


12.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


12.000








--------------







TOTAL 


1.159.000








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas: 
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2312126303.041


-


Sistema de informações para o desenvolvimento turístico do
  Estado


15.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


15.000













56080.2312826304.083


-


Capacitação de recursos humanos na área de turismo


19.000






3.3.90 - FNT 0241 


-


Outras Despesas Correntes


19.000














56080.2369526311.223


-


Recuperação e melhoria dos equipamentos turísticos


505.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


505.000













56080.2369526312.101


-


Operacionalização turística


200.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000













56080.2369526312.102


-


Promoção de eventos turísticos


190.000





3.3.90 - FNT 0241 


-


Outras Despesas Correntes


190.000













56080.2369526312.290


-


Marketing turístico de Pernambuco


30.000






3.3.90 - FNT 0241 


-


Outras Despesas Correntes


30.000














56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da  EMPETUR


200.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


200.000








--------------








TOTAL 


1.159.000









========
















 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 03 de abril de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.