










DECRETO
Nº 31.368, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 14.394.582,09, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à
execução de convênios da Secretaria de Turismo,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$
14.394.582,09 (quatorze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e nove centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes de convênios classificados no Anexo II do presente
Decreto, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização
contida no artigo 33, da Lei nº 13.307, de 10 de
outubro de 2007, a seguir especificados:
 
·          
Convênio
MTur/SETUR-PE/GOV-PE Nº 032/2007 – SPM/PR, de 13.04.2007, que entre si celebram
a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a Secretaria Estadual de
Turismo – SETUR/PE, com a interveniêcia do Governo do Estado de Pernambuco,
objetivando a  estruturação e dotação de capacidade Técnica e operacional da
Unidade Executora Estadual – UEE/PE, para cumprir seus objetivos no PRODETUR NE
II, no Estado de Pernambuco;
 
·          
Convênio
MTur/GOV.PE/SETUR - PE/DERE-PE – PE/Nº 347/2007, que entre si celebram a União,
por meio do Ministério do Turismo e o Governo do Estado de Pernambuco, por meio
da Secretaria Estadual de Turismo – SETUR/PE, com a interveniêcia do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE,
objetivando a execução do Projeto de Duplicação da Rodovia Porto de Galinhas –
Maracaípe/PE;
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de janeiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO
SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN
DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO
BARBOSA DE SIQUEIRA NETO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000
  – SECRETARIA
  DE TURISMO




00112   
  Secretaria
  de Turismo – Administração Direta




 




Projeto:


23.695.0022.1695


-


Execução
  de Obras de Infra-Estrutura – PRODETUR-PE-II


 


11.226.582,09




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


11.226.582,09




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0022.2768


-


Fortalecimento
  Institucional da SETUR, EMPETUR e UEE – (unidade Executora do PRODETUR)


 


3.168.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


3.168.000,00




 


 


TOTAL


 


14.394.582,09













 
ANEXO II
(CONVÊNIOS)
 



RECEITA DE TODAS AS
  FONTES EM R$




  CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




 


 


 




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


3.168.000,00




1700.00.00


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES


3.168.000,00




1760.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS


3.168.000,00




1761.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
  SUAS ENTIDADES


3.168.000,00




1761.99.00


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO


3.168.000,00




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


11.226.582,09




2400.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL


11.226.582,09




2470.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS


11.226.582,09




2471.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
  SUAS ENTIDADES


11.226.582,09




2471.99.00


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO


11.226.582,09




 


 


 




 


TOTAL


14.394.582,09









 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.