










DECRETO Nº 23.641, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 159.000,00,
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face à cobertura de
despesas com  a realização dos Jogos Escolares de Pernambuco 2001, 
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA : 
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de
R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
  Esportes  - Administração Direta 






26010.2781126032.090


-


Promoção e apoio ao desporto de rendimento


159.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


159.000








-----------







TOTAL 


159.000








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
  Esportes  - Administração Direta 






26010.2781226032.407


-


Promoção e apoio a prática do desporto na escola


159.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


159.000








------------







TOTAL 


159.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 27 de setembro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado 
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.