DECRETO Nº 28.983

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008

Altera o Decreto nº 20.454 de 24 de agosto de
2001, alterado pelo Decreto nº 23.846, de 19 de
dezembro 2003.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Ficam definidos os novos valores para o Anexo 2 do Decreto nº 20.454 de 24 de
agosto de 2001, alterado pelo Decreto nº 23.846, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Os Anexos 3a e 3b do Decreto nº 20.454 de 24 de agosto de 2001, alterado pelo
Decreto nº 23.846, de 19 de dezembro de 2003, ficam substituídos pelo Anexo 3 deste
Decreto.
Art. 3º O item 1.6 - Compra de outra moradia do Decreto nº 20.454 de 24 de agosto de
2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.6 - Compra de outra moradia
A compra de benfeitorias obedecerá o mesmo critério de avaliação das benfeitorias
acima citado. O valor para compra da benfeitoria será definido com base na avaliação
da que será demolida (Anexo 3). No caso de imóveis a serem comprados na área
formal da cidade a avaliação poderá ser baseada em documentos oficiais tais como
valor venal do IPTU, guia do ITBI etc...., ou em laudo de avaliação da PGM ou da
F/SPA.
Quando não for possível o preenchimento do formulário (Anexo1), a compra de outra
moradia será limitada a R$ 9.000,00, salvo justificadas exceções autorizadas
obrigatoriamente pela Secretaria Municipal do Habitat.”
Art. 4º O item 1.7 - Aluguel provisório moradia do Decreto nº 20.454 de 24 de agosto de
2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.7 - Aluguel provisório
Quando o titular da edificação a ser demolida optar por outra a ser construída,
dependendo do planejamento da obra, poderá ser pago um “aluguel provisório” de R$
1


250,00 (reais) por mês, até a conclusão da nova moradia, salvo justificadas exceções
autorizadas obrigatoriamente pela Secretaria Municipal do Habitat.”
Art. 5º Revoga o Decreto nº 23.846, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O RIO 12.02.2008
Republ. em 19.03.2008
ANEXO 2
TABELA DE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS

Valor da compensação

Tipo

Características das benfeitorias existentes

1

Madeira ou mista até 30 m2 - sem instalações

Até 3.000,00

2

Madeira ou mista / estuque - com instalações

100,00 m2

3

Estuque / telha cerâmica - com instalações

140,00 m2

4

Alvenaria sem laje - com telhado - sem
instalações - sem emboço

5

Alvenaria sem laje - com telhado - com
instalações

6

financeira (R$)

210,00 m2

230,00 m2

Alvenaria sem laje - com telhado - com
instalações - com revestimento no piso ou

250,00 m2

parede
7

Alvenaria sem laje - com telhado - com
instalações - com revestimento especial no
piso e parede

2

280,00 m2


Tipo

Características das benfeitorias existentes

8

Alvenaria com laje - sem instalações / sem
emboço

9

Valor da compensação
financeira (R$)
270,00 m2

Alvenaria com laje ou telhado com forro sem
revestimentos - com instalações/ com emboço

300,00 m2

simples
10

Alvenaria com laje ou telhado com forro revestimento no piso - sem emboço - com

300,00 m2

instalações.
11

Alvenaria com laje ou telhado com forro revestimento na parede ou piso - com

330,00 m2

instalações
12

Alvenaria com laje ou telhado com forro revestimento no piso e na parede - com

350,00 m2

instalações
13

Alvenaria com laje ou telhado com forro revestimento especial - com instalações

14

Alvenaria com laje e com acabamentos de
primeira qualidade interno

15

Alvenaria com laje e com acabamentos de
primeira qualidade interno e externo

400,00 m2

450,00 m2

Até 600,00 m2

16

Muro de alvenaria sem emboço

Até 600,00 m2

17

Muro de alvenaria com emboço

Até 60,00 m2

18

Pavimentação simples / escada descoberta
sem revestimento

3

Até 60,00 m2


Tipo

Características das benfeitorias existentes

19

Pavimentação especial / escada descoberta
com revestimento
Alicerce

21

Terraço/Varanda descoberto com mureta e
escada de acesso - sem revestimento
Terraço/Varanda descoberto com mureta e
escada de acesso - com revestimento

23

Terraço/Varanda coberto com telhado, mureta
e escada de acesso

24

Terraço/Varanda coberto com telhado, mureta
e escada de acesso e piso revestido

25

Terraço/Varanda coberto com laje, mureta e
escada de acesso

26

financeira (R$)
Até 90,00 m2
Até 90,00 m2

20

22

Valor da compensação

Terraço/Varanda coberto com laje, mureta,
escada de acesso e piso revestido

Até 90,00 m2

Até 120,00 m2

Até 140,00 m2

Até 170,00 m2

Até 210,00 m2

Até 250,00 m2

27

Alvenaria / ponto de telhado

Até 150,00 m2

28

Alvenaria / ponto de laje

Até 170,00 m2

29

Estrutura de concreto armado

Até 450,00 m3

30

Cobertura de telhas de fibrocimento

Até 60,00 m2

31

Terrenos utilizados para desenvolvimento de
atividades econômicas

Até 35,00 m2

Obs.: 1- O valor da avaliação da benfeitoria, bem como o valor máximo para compra de
outra benfeitoria, poderá ser acrescido em até 40% dependendo da localização no que
diz respeito à acessibilidade e disponibilidade de serviços.
4


2 - Poderá ser aplicada uma redução de até 50% do valor da avaliação da benfeitoria
decorrente de depreciação pelo estado de conservação ou de cálculo de área
equivalente a ser considerada.
3 - Quando as características da benfeitoria forem muito diversas das constantes na
tabela de avaliações (Anexo 2) poderá ser utilizado o Sistema de Custos para Obras e
Serviços de Engenharia SCO-RIO, para a obtenção do custo de construção da
benfeitoria que será a base da avaliação, bem como utilizar avaliações da PGM ou da
F/SPA.

ANEXO 3

TABELA PARA AQUISIÇÃO DE OUTRA BENFEITORIA

Avaliação da benfeitoria a ser demolida Valor máximo para a compra
de outra benfeitoria
Até

3.000,00

9.000,00

3.000,00

a

3.500,00

9.500,00

3.500,00

a

4.000,00

10.000,00

4.000,00

a

4.500,00

10.500,00

4.500,00

a

5.000,00

11.000,00

5.000,00

a

5.500,00

11.500,00

5.500,00

a

6.000,00

12.000,00

6.000,00

a

6.500,00

12.500,00

6.500,00

a

7.000,00

13.000,00

7.000,00

a

7.500,00

13.500,00

Avaliação da benfeitoria a ser demolida Valor máximo para a compra
de outra benfeitoria
5


7.500,00

a

8.000,00

14.000,00

8.000,00

a

8.500,00

14.500,00

8.500,00

a

9.000,00

15.000,00

9.000,00

a

9.500,00

15.500,00

9.500,00

a

10.000,00

16.000,00

10.000,00

a

10.500,00

16.500,00

10.500,00

a

11.000,00

17.000,00

11.000,00

a

11.500,00

17.500,00

11.500,00

a

12.000,00

18.000,00

12.000,00

a

12.500,00

18.500,00

12.500,00

a

13.000,00

19.000,00

13.000,00

a

13.500,00

19.500,00

13.500,00

a

14.000,00

20.000,00

14.000,00

a

14.500,00

20.500,00

14.500,00

a

15.000,00

21.000,00

15.000,00

a

15.500,00

21.500,00

15.500,00

a

16.000,00

22.000,00

16.000,00

a

16.500,00

22.500,00

16.500,00

a

17.000,00

23.000,00

17.000,00

a

17.500,00

23.500,00

17.500,00

a

18.000,00

24.000,00

Avaliação da benfeitoria a ser demolida Valor máximo para a compra
de outra benfeitoria
6


18.000,00

a

18.500,00

24.500,00

18.500,00

a

19.000,00

25.000,00

19.000,00

a

19.500,00

25.500,00

19.500,00

a

20.000,00

26.000,00

20.000,00

a

20.500,00

26.500,00

20.500,00

a

21.000,00

27.000,00

21.000,00

a

21.500,00

27.500,00

21.500,00

a

22.000,00

28.000,00

22.000,00

a

22.500,00

28.500,00

22.500,00

a

23.000,00

29.000,00

23.000,00

a

23.500,00

29.500,00

23.500,00

a

24.000,00

30.000,00

24.000,00

a

24.500,00

30.500,00

24.500,00

a

25.000,00

31.000,00

25.000,00

a

25.500,00

31.500,00

25.500,00

a

26.000,00

32.000,00

26.000,00

a

26.500,00

32.500,00

26.500,00

a

27.000,00

33.000,00

27.000,00

a

27.500,00

33.500,00

27.500,00

a

28.000,00

34.000,00

28.000,00

a

28.500,00

34.500,00

Avaliação da benfeitoria a ser demolida Valor máximo para a compra
de outra benfeitoria
7


28.500,00

a

29.000,00

35.000,00

29.000,00

a

29.500,00

35.500,00

29.500,00

a

30.000,00

36.000,00

30.000,00

a

30.500,00

36.500,00

30.500,00

a

31.000,00

37.000,00

31.000,00

a

31.500,00

37.500,00

31.500,00

a

32.000,00

38.000,00

32.000,00

a

32.500,00

38.500,00

32.500,00

a

33.000,00

39.000,00

33.000,00

a

33.500,00

39.500,00

33.500,00

a

34.000,00

40.000,00

VALORES EM REAIS

8