










DECRETO Nº 28.129, DE 18 DE JULHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 100.000,00, em favor da Secretaria de Educação e Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,  
 
DECRETA: :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Atividade:


14010.121220217.1160


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco


100.000




 


3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesa Correntes


100.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


100.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Projeto:


14010.133920128.0119


-


Melhoria das Condições Físicas e Materiais
  do Conservatório Pernambucano de Música - CPM


10.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.133920128.0116


-


Promoção do Ensino da Música


90.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


90.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


100.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
18 de julho de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.