DECRETO N° 23962 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre a designação de representantes para definir projeto de ocupação
do Abrigo Cristo Redentor.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a próxima transferência definitiva do Abrigo Cristo para a
prefeitura;
CONSIDERANDO a existência de espaços ociosos.
DECRETA:
Art. 1° As Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde,
Esportes e Lazer, Habitação, a Secretaria Especial da Terceira Idade,a Guarda
Municipal e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - designarão
representantes para definir até 31 de março de 2004 - um projeto de ocupação
dos espaços do Abrigo Cristo Redentor.
Art. 2° A coordenação do grupo caberá ao coordenador de turno da
Macro-Função Políticas Sociais.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2004 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.02.2004