DECRETO Nº 30338 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre as supervisões de Áreas, no âmbito da Secretaria Municipal de
Governo, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados todos os Decretos, atinentes às atribuições relativas às
atividades desenvolvidas, concernentes às Supervisões de Áreas, no âmbito da
Secretaria Municipal de Governo.
Parágrafo único. Consoante o disposto no "caput", cessam os efeitos das
delegações atribuídas aos servidores, para efeito de Supervisão de Área, na
Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.12.2008