DECRETO N° 32193 DE 29 DE ABRIL DE 2010
Revoga o Decreto nº 31.957, de 12 de março de 2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo nº 01/000.400/2010;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31.957, de 12 de março de 2010, que desafetou
de bem de uso comum do povo, para bem de uso especial a área com 5.700,00
m2 , constituída por parte do próprio municipal destinado à praça figurado no
PAL 40.190.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.04.2010