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Lei 16572 - 17 de Setembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8338 de 8 de Novembro de 2010
					

Súmula:
Insere, no Calendário Turístico Oficial do Estado do Paraná, o Dia de Paranaguá em Curitiba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7° do Artigo 71 da Contituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei n° 362/09:


Art. 1°.
Fica inserido, no Calendário Turístico Oficial do Estado do Paraná, o Dia de Paranaguá em Curitiba, a ser comemorado no segundo sábado do mês de julho, anualmente, pelo Centro Paranaguense Cultural de Curitiba.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 17 de setembro de 2010

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei:autoridade do deputado Mário Roque)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado