










DECRETO Nº 23.703, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
 
Eleva a Escola Frei Epifânio à categoria de Ensino
Médio, no Município de São Joaquim do Monte.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Médio, no
Município de São Joaquim do Monte, a Escola Frei Epifânio, Cadastro Escolar nº
E-210.001.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de outubro de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.