DELIBERAÇÃO CMTI Nº 01

DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005.

Estabelece procedimentos para análise de
processos referentes à contratação na área de
informática

pela

Comissão

Municipal

de

Tecnologia da Informação – CMTI e dá outras
providências.

A COMISSÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar e agilizar os processos de contratação
na área de informática; e

CONSIDERANDO as disposições dos Decretos nº 25441, de 01 de junho de 2005, e nº
25.959, de 18 de novembro de 2005;

D E L I B E R A:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Análise junto à CMTI para exame dos processos de
contratação de materiais e serviços de informática, composto pelos seguintes
Membros:
REPRESENTANTES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM:
Vinícius Costa Rocha Viana
11/162.090-5

Solange Muniz Rebouças
60/238.635-7

Luiz Felipe Campos Gomes de Castro
10/239.564-8

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André Falquer Pereira da Silva
10/239.574-7

REPRESENTANTE DA IPLANRIO:
Vânia Pereira Pintos
45/620.922-1
TITULAR
Roberto Nolasco de Moraes Forjaz
69/622.577-9
SUPLENTE
§1º O Membro Representante da Iplanrio analisará o mérito técnico dos processos
dando cumprimento ao disposto no item II do art. 4º do Decreto nº 25.441, de 1º de
junho de 2005, observado o disposto no parágrafo único do art. 3º desta Deliberação.
§2º O Grupo de Análise junto à CMTI será coordenado pelo primeiro Membro da CGM,
e em caso de impedimento deste, o seu substituto será o segundo membro da CGM.
§3º O funcionamento interno do Grupo de Análise junto à CMTI se dará conforme
Anexo I.
Art. 2º Os processos de contratação de materiais e de serviços de informática deverão
ser encaminhados pelo titular do órgão à CMTI, em conformidade com as seguintes
diretrizes principais:
I – conter informação quanto à disponibilidade orçamentária, conforme modelo do
Anexo II;
II - conter Justificativa Funcional e Técnica emitida pelo titular do órgão, em conjunto
com o Gerente da Unidade Funcional respectiva, destacando os requerimentos
funcionais que justifiquem a demanda solicitada, tais como: uso (para que), motivo (por
que), benefícios e custo estimado;
III – tratando-se de investimentos em equipamentos de informática que constem no
Anexo IV desta Deliberação, fica obrigado o titular do órgão a apresentar justificativa de
modo a evidenciar, pelo uso dos equipamentos, a melhoria do processo relacionado ao
objetivo do órgão em questão, descrevendo também os sistemas e aplicativos que
neles serão utilizados.

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Parágrafo único. Os processos administrativos de que trata o “caput” deverão ser
encaminhados à CMTI antes da execução da reserva orçamentária.
Art. 3° O Grupo de Análise junto à CMTI examinará os processos, observando, em
especial, os seguintes critérios:
I - se os pedidos mantêm relação com os inventários de sistemas desenvolvidos e a
desenvolver de cada Órgão, encaminhados à CMTI;
II - se existe orçamento disponível para as despesas;
III - se o pedido está adequado e compatível com os padrões técnicos e a política de
informática definida pela CMTI;
IV - se o processo foi instruído de acordo com o artigo 2º desta Deliberação.
Parágrafo único. Até que os padrões e políticas indicados no inciso III deste artigo
sejam estabelecidos, ficam valendo os atualmente definidos pela Iplanrio em suas
Portarias e procedimentos adotados até o momento, inclusive para fins de escopo de
análise do Membro Representante da Iplanrio no Grupo de Análise ora criado.
Art. 4º Ficam obrigados ao exame pelo Grupo de Análise junto à CMTI:
I - os processos cujos objetos constem do Anexo III e cujo valor de compra ou do
processo seja superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais);
II – os processos cujos objetos constem do Anexo IV.
Art. 5º Ficam dispensados de exame pelo Grupo de Análise junto à CMTI:
I – os processos cujos objetos constem do Anexo III e cujo valor de compra ou do
processo seja inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais);
II – a aquisição de Câmera Fotográfica Digital, Câmera de Filmagem Digital, Gravador
de Áudio Digital, Projetor Multimídia, Máquina Copiadora.
Parágrafo único. Para as aquisições de materiais relacionados no Anexo III cujo valor
seja inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais), fica obrigatória a inclusão de informação no
processo administrativo respectivo, assinada pelo Titular do Órgão e pelo Gerente da
Unidade Funcional respectiva, acerca da data e valor da última compra de cada
material.
Art. 6º Após o exame dos processos, o Grupo de Análise junto à CMTI emitirá parecer
conclusivo.

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§1° Os processos que não atenderem ao previsto nos arts. 2° e 3° desta Deliberação
serão devolvidos pelo Coordenador do Grupo de Análise ao Titular do órgão, para que
sejam sanadas as deficiências.
§2° Os processos que não contiverem restrições, cujos valores se jam inferiores a R$
8.000,00 (oito mil reais) e que não se referirem a contratos corporativos serão
aprovados e devolvidos ao órgão para prosseguimento, diretamente pelo Coordenador
do Grupo de Análise junto à CMTI.
§3° Os processos que não se referirem a contratos corporativ os e cujos valores sejam
superiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais) serão encaminhados ao Presidente da CMTI,
dispensada a deliberação pelos membros da CMTI.
§4° Os processos que se referirem a contratos corporativos de verão ser submetidos à
deliberação pelos membros da CMTI, independente do valor estimado.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 02.12.2005

ANEXO I
Funcionamento Interno do Grupo de Análise junto à CMTI:

I – Os processos serão recebidos pelo Grupo de Análise através da Secretaria
Executiva da CMTI;
II – Os processos serão distribuídos para exame e relato dos membros do Grupo de
Análise;
III – Nas reuniões serão apresentados os relatos dos membros, os quais serão
submetidos a aprovação por maioria simples dos presentes;
IV – As reuniões ocorrerão com a participação mínima do Coordenador ou substituto e
2 (dois) membros;
V – O encaminhamento dos processos analisados será feito pelo Coordenador do
Grupo.

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ANEXO II
Quadro demonstrativo da posição orçamentária do Programa de Trabalho e Natureza
de despesa, cuja conta deverá correr as despesas relativas à Proposta, indicando:
Quadro de Valores Disponíveis

Programa de Natureza de Fonte
Trabalho

Despesa

de Saldo

Recursos

Atual Valores

Disponível

a Saldo

Serem

Total

Reservados em Disponível
*____

R$

Nº do Processo
Valor R$

* Considerar os processos pendentes de reserva com base na data de
encaminhamento à CMTI.

ANEXO III
Itens sujeitos ao exame pelo Grupo de Análise junto à CMTI cujo valor de compra ou
do processo seja superior a R$ 8.000,00

Armazenamento de dados
I. Unidade de disquete de 3 ½
II. Unidade de gravação e regravação de cd-rom (CD-R / CD-RW) interno
III. Unidade de disco rígido
IV. Unidade de leitura de cd-rom
V. Unidade de leitura de DVD
VI. Unidade de gravação e regravação de DVD (+R, -R, +RW, -RW, RAM, ROM, Dual,
Combo) interno.
VII. Zip drive interno
VIII. Jazz drive interno
IX. Unidade de fita DAT interna
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X. Unidade de fita AIT interna
XI. Memória Portátil USB (pen-drive)
Multimídia
XII. Placa de som

Impressão
XIII. Suprimentos de Impressoras
XIV. Cabeça de impressão
XV. Impressora de Cheques

Comunicação
XVI. Aparelho de Fax
XVII. Fax Modem interno
XVIII. Placa de rede

Proteção
XIX. Estabilizador de Voltagem
XX. Filtro de Linha
XXI. NoBreak
XXII. Peças de substituição
XXIII. Memória

XXIV. Processador
XXV. Fonte
XXVI. Ventoinha
XXVII. Gabinete
XXVIII. Placa mãe
XXIX. Teclado
XXX. Mouse

Cabos
XXXI. Cabos: (SCSI, UTP, Coaxial, USB, Paralelo, Serial)
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XXXII. Extensores de cabos
XXXIII. Conversores de cabos

ANEXO IV
Itens obrigatórios de exame pelo Grupo de Análise junto à CMTI:

I. Compra, licença e manutenção de software e hardware
II. Equipamentos e materiais de informática não relacionados no Anexo III
III. Customização / desenvolvimento de sistemas
IV. Modernização e expansão de equipamentos
V. Consultorias na área de Tecnologia da Informação
VI. Treinamento na área de Tecnologia da Informação
VII. Serviços e equipamentos de infra-estrutura para comunicação de dados
VIII. Serviços de informática

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