










DECRETO N' 22.878, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2000
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de RS 6.416.400,00, em favor da Secretaria de
Saúde.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuções que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a,” do inciso
IV, do artigo 10, da Lei n° 11.724, de 23
de dezembro de 1999, e considerando a necessidade de transferir recursos
para a Fundação de Hematologia e Hemotorapia de Pernambuco – HEMOPE e Fundação
de Saúde Amaury de Medeiros – FUSAM, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art.
1º. Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em
favor da
SECRETARIA DE SAÚDE,
crédito suplementar no valor de R$ 6.416.400,00 (seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil e
quatrocentos reais),
destinado reforço das dotações orçamentárias a seguir
discrimmadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 



23000


SECRETARIA DE SAÚDE


 




23020


Secretaria de Saúde – Administração Supervisionada


 




23020.2884595239.315


Transferências para atividades a cargo do HEMOPE


5.516.400




3.1.11 - FNT 01


Pessoal e Encargos Socials


5.516.400




 


 


 




23020.2884595239.318


Transferências para atividades a cargo da FUSAM


900.000




3.1.11 – FNT 01


Pessoal e Encargos Socials


900.000




 


 


 




 


TOTAL


6.416.400



 
Art.
2° Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das
dotações
a seguir discrimmadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 



23000


SECRETARIA DE SAÚDE


 




23020


Secretaria de Saúde – Administração Supervisionada


 




23020.2884595239.316


Transferências para operações especiais a cargo do
  HEMOPE


900.000




3.1.11 - FNT 01


Pessoal e Encargos Socials


900.000




 


 


 




23020.2884595239.319


Transferências para operações a cargo do FUSAM


5.515.400




3.1.11 – FNT 01


Pessoal e Encargos Socials


5.515.400




 


 


 




 


TOTAL


6.416.400



 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4 Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palacio
do Campo das Princesas, em 15 de dezembro de 2000.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
ANDRÉ CARLOS ALVES
DE PAULA SILVA
SEBASTIAO JORGE
JATOBA BEZERAA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2000, pág. 38, coluna 1.)
 
DECRETO Nº 22.878, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de RS 6.416.400,00, em favor da Secretaria de
Saúde.
 
NO ARTIGO 1º,
 
ONDE SE LÊ:
 



23000


SECRETARIA DE SAÚDE


 




23020


Secretaria de Saúde – Administração Supervisionada


 




23020.2884595239.315


Transferências para atividades a cargo do HEMOPE


5.516.400




3.1.11 - FNT 01


Pessoal e Encargos Socials


5.516.400




 


 


 




23020.2884595239.318


Transferências para atividades a cargo da FUSAM


900.000




3.1.11 – FNT 01


Pessoal e Encargos Socials


900.000




 


 


 




 


TOTAL


6.416.400



 
LEIA-SE:
 



23000


SECRETARIA DE SAÚDE


 




23020


Secretaria de Saúde – Administração Supervisionada


 




23020.2884595239.315


Transferências para atividades a cargo do HEMOPE


900.000




3.1.11 - FNT 01


Pessoal e Encargos Socials


900.000




 


 


 




23020.2884595239.318


Transferências para atividades a cargo da FUSAM


5.516.400




3.1.11 – FNT 01


Pessoal e Encargos Socials


5.516.400




 


 


 




 


TOTAL


6.416.400



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.