










DECRETO Nº 47.395, DE 6 DE MAIO DE 2019.
 
Transfere
os cargos comissionados e a função gratificada que indica. 
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.034, de 22 de janeiro de 2019, e
no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA: 
 
Art.
1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Assessoria Especial ao Governador, os cargos comissionados e a
função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos e as
denominações:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Comunicação Institucional,
símbolo DAS-1; 
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Comunicação Institucional,
símbolo DAS-2;
 
III
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Controle da Comunicação,
símbolo DAS-2;
 
IV
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Coordenação da Comunicação,
símbolo DAS-2;
 
V
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Criação da Comunicação,
símbolo DAS-2;
 
VI
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Controle da Comunicação
Institucional, símbolo DAS-5;
 
VII
- 6 (seis) cargos, em comissão, de Assessor Técnico da Comunicação, símbolo
CAA-1;
 
VIII
- 4 (quatro) cargos, em comissão, de Assessor da Comunicação, símbolo CAA-2;
 
IX
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete da Comunicação, símbolo
CAA-3;
 
X
- 1 (um) cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete da Comunicação, símbolo
CAA-3; e
 
XI
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Contratos da Comunicação, símbolo
FDA-3.
 
Art.
2° Os Regulamentos da Secretaria da Casa Civil e da Assessoria Especial ao Governador
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 6 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.