RESOLUÇÃO SMA Nº 1492

DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Fixa instruções para realização do Nível
Avançado do Programa de Formação dos
Agentes

do

Sistema

Municipal

de

Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que instituiu o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº 24.749, de
27 de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos Diplomas Legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do Sistema
Municipal de Administração,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o Programa aos paradigmas teóricometodológico do ensino a distância.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Nível Avançado do Programa de Formação dos Agentes do Sistema
Municipal que será promovido pela Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Os módulos e o cronograma deste Nível, para as categorias funcionais de
Agente de Administração e Administrador, são os constantes do Anexo I e II.
Art. 3º As atividades pedagógicas do Programa serão desenvolvidas através do uso
obrigatório da Plataforma (Ambiente Virtual de Aprendizagem), sob a orientação de

1


Tutores, os quais irão interagir com os servidores durante todo o processo ensinoaprendizagem.
§ 1º O curso será iniciado através da realização de um Fórum de Abertura, no dia
21/10/08, com duração de quatro horas, de presença obrigatória, quando será
distribuído todo o material didático e esclarecida a dinâmica do curso.
§ 2º O servidor que ficar impedido de ir ao Fórum de Abertura por qualquer
eventualidade, deverá retirar o material, pessoalmente, mediante justificativa por
escrito, na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, situada
no CASS, à Rua Afonso Cavalcanti, 455, Bloco 2, 9º andar, Ala A, até o dia 30/10/08,
no horário das 9h às 16h.
§ 3º Considerar-se-á eliminado do curso o servidor que não retirar o material na data
prevista do parágrafo anterior.
§ 4º A avaliação final será on line, randômica, a distância, sobre os conteúdos dos
módulos que estão no CD-ROM recebido, de acordo com as atribuições de cada cargo.
Parágrafo único Será considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 60% de
acertos.
Art. 4º Para os servidores detentores do cargo de Administrador, além do curso a
distância, haverá palestras nas salas de Treinamento da A/SUBEPAP, conforme
especificações constantes do anexo II.
Art. 5º Conforme o art. 6º do Decreto 23.265 de 11/08/2003, os servidores participantes
deste Programa deverão solicitar a dispensa de ponto ao seu superior hierárquico para
a participação na realização do Fórum de Abertura. A presença dos participantes será
registrada em formulário próprio e estará à disposição, posteriormente, para consulta.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 15.10.2008

ANEXO I

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MÓDULOS

Cargo

Módulos

Agente de Administração

Gestão de Pessoas

Tutores

Gestão de Infra-Estrutura e Logística

15

Execução Orçamentária
Administrador

ANEXO II
CRONOGRAMA DA RETIRADA DO MATERIAL
Data

21/10/08

Local

Atividade

Horário

Atividades

Centro de

Fórum de

8h às 9h

Credenciamento

Convenções

Abertura

9h às 10h

Abertura – Sr.

Sul América

Secretário
Municipal de
Administração

10h às 12h

Apresentação
do Programa

Endereço

Rua Madre Tereza de Calcutá, s/nº - Cidade Nova
(ao lado da PCRJ)

CRONOGRAMA DO CURSO
Agente de Administração
Data de início

Término

Data prova on-line

22/10/08

20/11/08

30/11/08

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Administrador
Data de início

Término

Ciclo de Palestras

Data prova on-line

22/10/08

20/11/08

04, 06 e 13/11

30/11/08

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