LEI Nº 4.095 DE 8 DE JUNHO DE 2005

Institui o Programa de Informações Turísticas no Município do Rio de Janeiro e
dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Programa de Informações Turísticas no Município do Rio
de Janeiro, com o objetivo de oferecer a empresas e profissionais ligados à
respectiva área de atuação, inclusive taxistas e motoristas de ônibus, cursos
dinâmicos sobre os diversos aspectos da vida da comunidade, a fim de fomentar
a atividade turística e assegurar, entre outras coisas, a difusão de valores
históricos, culturais, econômicos e urbanísticos.
Art. 2º O Programa será desenvolvido pela Secretaria Especial de Turismo, com a
colaboração da Riotur, mediante a utilização de pessoal ou pela celebração dos
convênios que se fizerem necessários.
Art. 3º Além dos cursos previstos, a Municipalidade poderá editar e fornecer aos
interessados cartilhas, folders e outros materiais informativos específicos.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta
dias, contado da publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 16.06.2005