










DECRETO Nº 46.572, DE 8 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 7.959.159,20 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais, com investimentos e com pessoal do Órgão,
não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 7.959.159,20 (sete milhões,
novecentos e cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de setembro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 8 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2139 - Implementação das Ações da Central de
  Transplantes Estadual


 


11.802,72


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


11.802,72


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


321.666,00


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
  estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


321.666,00


 




Atividade:


10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


47.394,54


 




 


ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios,
  Municípios e


 


 


 




 


União


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


47.394,54


 




Atividade:


10.301.0411.2067 - Assistência à Saúde nas Unidades
  Prisionais (UPs)


 


1.294.020,52


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.294.020,52


 




Atividade:


10.305.0411.2104 - Controle e Erradicação das Doenças
  Imunopreveníveis no Estado


 


260.280,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


260.280,00


 




Atividade:


10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


31.796,67


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


31.796,67


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Operacionalização do Laboratório Central
  de Saúde Pública de


 


1.100.000,00


 




 


Pernambuco - LACEN.


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.100.000,00


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das             


 


406.330,18


 




 


 Doenças e Agravos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


288.538,52


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


10.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


107.791,66


 




Atividade:


10.301.0512.2630 - Fortalecimento da saúde do trabalhador


 


442.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


442.000,00


 




Atividade:


10.301.0512.3093 - Fortalecimento das Ações de Prevenção e
  Tratamento das DST /


 


627,70


 




 


AIDS, Hepatite Virais, HTLV e Sífilis Congênita nos
  Municípios


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


627,70


 




Atividade:


10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


2.645.250,00


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


2.645.250,00


 




Projeto:


10.122.0902.2405 - Implantação de Unidades de Saúde


 


95.370,72


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


95.370,72


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


687.033,73


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


56.867,95


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


630.165,78


 




Atividade:


10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de
  Saúde e do Pessoal de


 


48.203,33


 




 


Residência médica e outras Residências


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


48.203,33


 




Op.
  Especial:


28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio do FES-PE


 


351.143,09


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


351.143,09


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


216.240,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


96.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


120.240,00


 




 


 


TOTAL


 


7.959.159,20


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE -


 


120.240,00


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


120.240,00


 




Atividade:


10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
  Assistência Pré-Hospitalar


 


1.201.545,20


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


152.238,67


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.049.306,53


 




Atividade:


10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


2.400.000,00


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob
  gestão


 


 


 




 


de Entidades Filantrópicas


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


2.400.000,00


 




Atividade:


10.303.0655.3124 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos para


 


4.237.374,00


 




 


Atenção Básica à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


4.237.374,00


 




 


 


TOTAL


 


7.959.159,20


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.