










DECRETO Nº 49.091,
DE 10 DE JUNHO DE 2020.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito
suplementar no valor de R$ 8.064.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco
– UPE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de
2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas correntes do Órgão,  
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
8.064.000,00 (oito milhões, sessenta e quatro mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.
1º são
os provenientes do excesso de arrecadação da Universidade
de Pernambuco - UPE, previsto para o presente exercício, nos termos do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos
0244 Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm. Indireta, no valor de R$
8.064.000,00 (oito milhões, sessenta e quatro mil reais),
especificado no Anexo II. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de maio de 2020. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 10 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA 
 
ANEXO I 
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR) 
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO 


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020 


 


EM R$ 


 




ESPECIFICAÇÃO 


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


 


FONTE 


VALOR 




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE 


 


 


 


 




Atividade: 


10.302.0061.0076
  - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 


 


6.564.000,00 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes 


 


0244 


6.564.000,00 


 




Atividade: 


10.302.0065.0072
  - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde 


 


1.500.000,00 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes 


 


0244 


1.500.000,00 


 




 


 


TOTAL 


 


8.064.000,00 


 



 
ANEXO II 
(EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO) 
 



 


 


RECEITA DE TODAS AS
  FONTES EM R$ 


 




CÓDIGO 


ESPECIFICAÇÃO 


VALOR 




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 


 


 




00406 


Universidade de Pernambuco - UPE 


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0
  - Receitas Correntes 


8.064.000,00 


 




 


7.6.0.0.00.0.0
  - Receita de Serviços 


8.064.000,00 


 




 


7.6.3.0.00.0.0
  - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 


8.064.000,00 


 




 


7.6.3.8.00.0.0
  - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para 


8.064.000,00 


 




 


Estados/DF/Municípios 


 


 




 


7.6.3.8.01.0.0
  - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 


8.064.000,00 


 




 


7.6.3.8.01.1.1
  - Serviços Hospitalares - Principal 


8.064.000,00 


 




 


7.6.3.8.01.1.1
  - Serviços Hospitalares - Principal 


8.064.000,00 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.