










DECRETO
Nº 33.736, DE 04 DE AGOSTO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, situado no
Município de Glória de Goitá, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado
na Rua Djalma Dutra, nº 238, Centro, no Município de Glória de Goitá, neste
Estado, com as benfeitorias porventura existentes, com extensão total de
4.036,17m², individualizado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º O
imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à instalação e ao
funcionamento da Escola Prof. Barros Guimarães.
 
Art. 3º O
imóvel encontra-se descrito em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, existentes e arquivadas na Secretaria Estadual de Educação, as
quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes
integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando o bem
desapropriado ao seu patrimônio.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse no imóvel abrangido por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Dimensões e confrontações do
Imóvel:
 
Área: 4.036,17m²
Perímetro: 256,68m
Norte: Com terreno de
terceiros, em uma extensão de 48,26m;
Sul: Com a Rua Djalma
Dutra, em uma extensão de 54,13m;
Leste: Com terreno de
terceiros, em uma extensão de 74,26m;
Oeste: Com terreno de
terceiros, em uma extensão de 80,03m.
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P1, localizado no extremo norte da propriedade , fazendo
divisa com terreno de terceiros de coordenadas N 9.115.055,751m e
E 247.165,972m;   deste, segue confrontando com o Terreno de Terceiros, com
os seguintes azimutes e distâncias:  114°39'12" e 39,08 m até o vértice P2, de coordenadas N 9.115.039,450m e E 247.201,489m; 
143°28'52" e 9,18 m até o vértice P3, de coordenadas N
9.115.032,075m e E 247.206,950m;  197°36'59" e 22,47 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.115.010,663m e E 247.200,151m; 
deste, segue confrontando com a Rua Existente, com os seguintes azimutes e
distâncias:  200°27'12" e 51,79 m até o vértice P5, de coordenadas N
9.114.962,140m e E 247.182,054m;  291°12'02" e 37,95 m até o vértice P6, de coordenadas N 9.114.975,865m e E 247.146,670m; 
296°52'09" e 16,18 m até o vértice P7, de coordenadas N
9.114.983,178m e E 247.132,236m;  deste, segue confrontando com o
Terreno de Terceiros, com os seguintes azimutes e distâncias:  24°55'17" e
 53,41 m até o vértice P8, de coordenadas N 9.115.031,618m e E
247.154,743m;   24°57'09" e 26,62 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa ,
de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum
o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.