DECRETO Nº 30464 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009.
Cria grupo de trabalho destinado a estudar a regulamentação e disciplina do
entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO as políticas públicas para a excelência na gestão da qualidade
de vida da população;
CONSIDERANDO a melhor utilização do espaço público e seus aparelhos no
entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas;
CONSIDERANDO a necessidade do disciplinamento no uso do bem comum;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho destinado à estudar a regulamentação e o
disciplinamento do entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante dos seguintes
órgãos, sob a presidência do primeiro:
I - Secretária Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV;
II - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
III - Secretaria Especial da Ordem Pública - SEOP;
IV - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC;
V - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC;
VI - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
VII - Fundação Parques e Jardins - FPJ;
VIII - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
IX - Empresa Municipal de Vigilância - EMV;
X - Secretaria Especial de Turismo - SETUR;
XI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL;
XII - Subprefeitura da Zona Sul;
Parágrafo único. Caberá a SESQV oficiar os demais órgãos membros do Grupo
de Trabalho, que deverão indicar seus respectivos representantes no prazo
máximo de dez dias ao titular da SESQV, que publicará Resolução com a
composição de seus membros.
Art. 3º Poderá participar como convidado, tendo direito a assento nas reuniões,
órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como os demais órgãos do
Poder Público, com atuação relacionada aos temas abordados.
Art. 4º O Grupo de Trabalho tem como objetivo articular o desenvolvimento de
ações que viabilizem a integração da prática esportiva, social e turística visando
o melhor disciplinamento do uso da área constante do entorno da Lagoa Rodrigo
de Freitas e a melhoria da qualidade de vida do cidadão.
Art. 5º O Grupo de Trabalho apresentará relatório final dos estudos e reuniões
realizadas ao Chefe do Executivo no prazo de trinta dias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 12.02.2009