










DECRETO
Nº 28.750, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 25.837.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com assistência de média e alta complexidade e com a
realização de obras em diversas unidade de saúde, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
25.837.000,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101220277.0822


-


Apoio aos Municípios na Gestão do SUS


3.300.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


4.4.40 - FNT 0101


-


Investimentos


3.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média e Alta Complexidade na
  Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
5.000.000




 


4.4.50 - FNT 0101   


-


Investimentos


5.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.0872


-


Fornecimento de Medicamentos Básicos à
  População


7.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


7.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1357


-


Atenção à Saúde da Criança e Adolescente


31.000




 


3.3.50 - FNT 0101  


-


Outras Despesas Correntes


31.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1372


-


Assistência à Saúde Mental


20.000




 


3.3.50 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0869


-


Ampliação da Estrutura Física de Unidades
  de Terapia Intensiva da Rede Pública Estadual


 
1.600.000




 


4.4.90 - FNT  0101


-


Investimentos


1.600.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103040238.1379


-


Expansão da Rede Sanitária, Sistemas de
  Esgotamento Sanitário e Controle de Doenças de Veiculação Hídrica


 
3.700.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


3.700.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do FES-PE


5.186.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


4.296.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


890.000



 

 


 


 


 


---------------



 

 


 


 


TOTAL


25.837.000



 

 


 


 


 


=========











 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


23010


-


Secretaria de Saúde - Administração Direta


 




Op.Especial:


23010.108460279.0599


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da Secretaria de Saúde 


 
500.000




 


3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.101260116.0845


-


Implantação do Núcleo Setorial de
  Informática - NSI na Secretaria de Saúde


 
2.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.1041


-


Implantação de Serviços para Atendimento,
  via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na Secretaria de Saúde


 
1.000.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média e Alta Complexidade na
  Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
1.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050150.0867


-


Execução do Programa Nacional de
  Imunizações


500.000




 


3.3.90 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0868


-


Assistência Domiciliar (Hospitalar) aos
  Portadores de Doenças Neurológicas, Crônicas e AIDS


 
800.000




 


4.4.90 - FNT 0242   


-


Investimentos


800.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0870


-


Apoio aos Municípios na Execução do
  Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da
  Família (PSF)


 
5.850.000




 


3.3.40 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


850.000




 


3.3.90 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


5.000.000



 



Atividade:


53040.103010150.1367


-


Atenção à Saúde do Idoso


200.000




 


3.3.90 - FNT 0242 


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.1406


-


Assistência Farmacêutica à População, em
  Caráter Excepcional 


1.250.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.250.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0805


-


Construção, Reforma, Melhoria e Equipagem
  da Rede de Laboratórios Públicos


 
1.400.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.400.000



 



Projeto:


53040.103010234.0809


-


Implantação de Centros de Parto Normal


3.000.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


3.000.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria das Instalações Físicas e
  Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado


 
8.337.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


7.337.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.000.000



 

 


 


 


 


---------------



 

 


 


 


TOTAL


25.837.000



 

 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de dezembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
ROMERO
TEIXEIRA PEREIRA
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2005, pág. 2, coluna 1.)
 
No artigo 1º do  Decreto nº
28.750, de 19 de dezembro de 2005.
 
ONDE SE LÊ:
 
                                                                                                             



 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média e Alta Complexidade na
  Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
5.000.000




 


4.4.50 - FNT 0101   


-


Investimentos


5.000.000




 


 


 


 


 



 
LEIA-SE:
 



 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média e Alta Complexidade na
  Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
5.000.000




 


3.3.50 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


5.000.000




 


 


 


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.