RESOLUÇÃO CONJUNTA SMU/SMAC/SME Nº 01 DE 31 DE JULHO DE 2008.
Cria o projeto "Oficina Pais Mostradores" com o objetivo de desenvolver ações
integradas em Programas e Projetos de Educação Ambiental, Urbana e Cidadã.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO que as Secretarias Municipais de Educação, Meio Ambiente e
Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro, em consonância com o disposto nos
arts. 112, inciso V art. 126 incisos IV e V, art. 136 incisos I, II,III do Plano Diretor,
executam as políticas educacional, ambiental e de uso do solo urbano, devendo
em conjunto aperfeiçoar as práticas e ações educativas junto à população,
visando à melhoria da qualidade de vida na cidade e sua sustentabilidade;
CONSIDERANDO que a Educação deve estimular a integração familiar, pois esta
auxilia na sensibilização dos diversos atores quanto aos cuidados necessários
para a manutenção do equilíbrio do ambiente urbano, seu Patrimônio Cultural e
Ambiental, e para a percepção da importância do cidadão consciente nesta
relação;
CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro, através da experiência
técnica que acumulou nas áreas de política ambiental, urbana e educacional, vem
possibilitar a troca desses saberes, pois, de um lado, transmite o conhecimento
adquirido e do outro, aprende com a experiência dos responsáveis pelos alunos;
CONSIDERANDO que a troca de saberes possibilita que os pais, os alunos, os
cidadãos e a escola, na medida das suas possibilidades, tenham maior
informação e possam avaliar melhor os problemas de seu bairro e de sua cidade,
auxiliando, assim, na escolha das soluções que favoreçam toda a coletividade;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a complementaridade de papéis entre
os pais/responsáveis e a escola, visando à melhoria na qualidade da educação
das crianças e dos atuais e futuros cidadãos;
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar práticas locais escolares em
educação ambiental e urbana, bem como de ratificar a educação integral junto à
população, além de outros aspectos transdisciplinares previstos no currículo
multieducação,
CONSIDERANDO que a integração da rede escolar ao processo de construção de
uma cidade a torna mais saudável, sustentável e eficiente, do ponto de vista
urbano e ambiental;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica criado o projeto "Oficina Pais Mostradores" promovido pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, por meio do Centro de Educação Ambiental - CEA e
pela Secretaria Municipal de Urbanismo, setor de Educação Urbana, com a
Secretaria Municipal de Educação, por meio da Diretoria de Educação
Fundamental.
Art. 2º O projeto citado no artigo anterior tem como objetivo programar as
atividades de Educação ambiental, urbana e cidadã a partir de uma metodologia
participativa, integrando os objetivos das Secretarias de Meio Ambiente e de


Urbanismo aos interesses e necessidades das unidades escolares municipais.
Art. 3º O Departamento Geral de Educação/SME, o Centro de Educação
Ambiental/SMAC e o setor de Educação Urbana/SMU elaborarão os cronogramas,
o desenvolvimento dos temas relacionados ao objetivo do Projeto "Oficina Pais
Mostradores" e o planejamento das ações programadas.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Resolução Conjunta, "Pais Mostradores"
são - em cada comunidade escolar - os adultos responsáveis pelas crianças ali
matriculadas.
Art 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Em

de

de 2008.

AUGUSTO IVAN DE FREITAS PINHEIRO
Secretário Municipal de Urbanismo
DAVID BESERRA LESSA
(Respondendo pelo expediente)
Secretário Municipal de Meio Ambiente
SÔNIA MARIA CORRÊA MOGRABI
Secretária Municipal de Educação
D.O.RIO 01.08.2008