PORTARIA E/DGED N° 37 DE 29 DE JULHO DE 2008
Define as rotinas a serem adotadas quanto à prática da Educação Física nas
unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÂO da Secretaria
Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor e
CONSIDERANDO:
.o disposto na Lei Federal 9394/96, em especial no seu art. 26 § 3°, alterado pela
Lei Federal 10.793/03;
.que a Educação Física integra a matriz curricular da Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino e deve estar em consonância com o Núcleo Curricular
Básico Multieducação e com o Projeto Político Pedagógico da Escola;
.a necessidade de orientar os professores das Unidades Escolares da Rede
Pública do Sistema Municipal de Ensino quanto à prática da Educação Física;
.a coerência entre o planejamento e o desenvolvimento das atividades propostas
no componente curricular Educação Física e o processo avaliativo, objetivando o
desenvolvimento e a aprendizagem do aluno;
.a necessária articulação da Educação Física com as demais áreas do
conhecimento;
.que a Educação Física deve dar oportunidade ao aluno de conhecer e
desenvolver habilidades corporais e a participar de atividades culturais, de forma
não seletiva, visando ao seu pleno desenvolvimento.
DETERMINA:
Art. 1° A Educação Física será oferecida pelo professor I de Educação Física aos
alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação Especial,
respeitando- se a seguinte prioridade:
I - turmas do 2° Ciclo de Formação - período final e do 3° Ciclo de Formação
II - turmas do 1° Ciclo de Formação, 2° Ciclo de Formação - período inicial e
intermediário e turmas da Educação Especial.
III - turmas da Educação Infantil.
Art. 2° O atendimento em Educação Física terá a seguinte organização:
I - do 2° Ciclo de Formação - período final ao 3° Ciclo de Formação serão
oferecidas duas aulas semanais com duração de 50 minutos cada;
II - do 1° Ciclo de Formação ao 2° Ciclo de Formação - período inicial e
intermediário serão oferecidas duas aulas semanais com duração de cinqüenta
minutos cada uma, sendo quarenta minutos de atividades práticas e dez minutos
destinados às atividades de rotina;
III - na Educação Especial e na Educação Infantil serão oferecidas duas aulas
semanais com duração de cinqüenta minutos cada uma, sendo trinta minutos de
atividades práticas e vinte minutos destinados às atividades de rotina.
Art. 3° Quando houver impedimento de qualquer natureza para o uso de espaço
adequado à prática de Educação Física, deverão ser desenvolvidas atividades em
sala de aula, observando- se o horário preestabelecido.
Art. 4° As atividades de Educação Física para as turmas de Educação Infantil,


Educação Especial, do 1° Ciclo de Formação e do 2° Ciclo de Formação - período
inicial e intermediário serão realizadas em dois dias semanais, no espaço físico
da Unidade Escolar e no turno freqüentado pelo aluno.
Art. 5° As atividades de Educação Física para turmas do 2° Ciclo de Formação período final e do 3° Ciclo de Formação poderão ser oferecidas em dois tempos
consecutivos, sendo realizadas no espaço físico da Unidade Escolar e no turno
freqüentado pelo aluno.
§ 1° Excepcionalmente, quando não houver instalações próprias ou espaço que
possa ser adequado para as atividades de Educação Física na Unidade Escolar,
as turmas do 2° Ciclo de Formação - período final e do 3° Ciclo de Formação
poderão ser atendidas em outro espaço físico, fora do turno regular, sendo, neste
caso, vedada a reprovação por freqüência.
§ 2° Será exigida autorização do responsável pelo aluno a que se refere o § 1°,
para que este possa participar das atividades fora do horário e do espaço
escolar.
§ 3° Se houver ausência às aulas pelo aluno a que se refere o § 1°, serão
propostas atividades pedagógicas, a fim de proceder à avaliação dos mesmos.
Art. 6° Os alunos com necessidades educacionais especiais deverão participar
das aulas de Educação Física, observando-se as adaptações curriculares
necessárias.
Art. 7° A avaliação na Educação Física deverá ser realizada nos termos do
disposto pela Resolução SME n° 959 de 18/09/07.
Art. 8° A Educação Física, nos termos da Lei Federal n° 10.793/ 03, será
facultativa ao aluno:
I - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II - que esteja prestando serviço militar obrigatório ou que, em situação similar,
esteja obrigado à prática da educação Física;
III - amparado pelo Decreto - Lei n° 1044 de 21 de outubro de 1969;
IV - que tenha prole.
Art. 9° Será considerada como atividade regular, garantindo a freqüência relativa
ao período, a participação em competição desportiva oficial, dentro ou fora do
país, de aluno integrante de equipe representativa Municipal, Estadual ou da
União.
Parágrafo único. O registro da freqüência do aluno a que se refere o "caput"
deste artigo fica condicionado:
I - à comunicação da convocação do aluno à Unidade Escolar, a ser feita por seu
responsável ou pelo próprio, se maior de idade;
II - à apresentação de documento comprobatório de sua convocação para compor
equipe.
Art. 10. A participação do aluno em atividade de clube ou agremiação desportiva
particular, mesmo filiado às Federações ou às Confederações não isentará o
mesmo das atividades de Educação Física promovidas pela Unidade Escolar.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008
LENY CORRÊA DATRINO
D.O.RIO 30.07.2008