DECRETO Nº 27543 DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
Cria o Pólo Turístico da Ilha de Paquetá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a importância da Ilha de Paquetá para Cidade do Rio de Janeiro
como referência turística e cultural para os cariocas;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
CONSIDERANDO que as condições geográficas da Ilha de Paquetá demandam
ações que desenvolvam as possibilidades de emprego e renda para seus
moradores e que a atividade turística é uma vocação natural da ilha;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Pólo Turístico da Ilha de Paquetá.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção da melhoria das condições do local,
em parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada da Ilha,
mediante apoio dos órgãos municipais envolvidos, visando:
I - o desenvolvimento econômico da Ilha de Paquetá;
II - o ordenamento público;
III - a limpeza dos logradouros públicos;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular; e
VI - a melhoria da iluminação pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.01.2007