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Lei 19005 - 09 de Maio de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9942 de 11 de Maio de 2017
					

Súmula:
Institui a Região Turística Estradas e Caminhos do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Região Turística Estradas e Caminhos do Paraná, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art. 2º
Para fins desta Lei integram a Região Turística Estradas e Caminhos do Paraná os seguintes municípios:


I -
Boa Ventura de São Roque;


II -
Campina do Simão;


III -
Cândido de Abreu;


IV -
Guarapuava;


V -
Laranjal;


VI -
Manoel Ribas;


VII -
Mato Rico;


VIII -
Nova Tebas;


IX -
Palmital;


X -
Pitanga;


XI -
Rio Branco do Ivaí;


XII -
Roncador;


XIII -
Santa Maria do Oeste; e


XIV -
Turvo.


Art. 3º
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 09 de maio de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado