RESOLUÇÃO P Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2007.
Delega competência na forma que menciona, no âmbito da Secretaria Municipal
de Administração.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no Decreto nº
14.776, de 02 de janeiro de 1996.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada a Gerente, PATRÍCIA PASCHÔA GUIMARÃES, matrícula
11/139.389-1, a Assistentes I, MARCIA CRISTINA DE MATTOS MOTTA, matrícula
11/012.107-9 e ao Assistente II, SAMUEL CANDIDO TEODORO, matrícula
12/096.869-3, da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, da
Coordenadoria Geral do Sistema de Recursos Humanos desta Secretaria
Municipal de Administração, competência para representar a Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Caixa
Econômica Federal - CEF, no que se refere aos encargos e obrigações patronais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Resolução SMA nº1186, de 25 de agosto de 2004.
D.O.RIO 15.01.2007