O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.948, de 2 de
dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1663, de 1996, de autoria dos
Senhores Vereadores Otavio Leite e Ivan Moreira.
LEI Nº 4.948 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Dá o nome de Alba Pontes Parente (atriz e comerciante - 1927/1990) a um
logradouro público do Município, preferencialmente em Cascadura.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Alba Pontes Parente (atriz e
comerciante - 1927/1990) a um logradouro público do Município,
preferencialmente em Cascadura.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 23.12.2008