O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.784, de 26 de
março de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1304, de 2007, de autoria do Senhor
Vereador Chiquinho Brazão
LEI Nº 4.784 DE 26 DE MARÇO DE 2008
Dá o nome de Praça Compositor Beto Sem Braço (1941-1993) a um espaço
público no Bairro de Curicica em Jacarepaguá.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Compositor Beto Sem Braço
(1941-1993), ao espaço público municipal, localizado na confluência das Ruas
Aristeu, Rua Marilena com a Rua João Bruno Lobo, no Bairro de Curicica em
Jacarepaguá.
Art.2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de março de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 16.04.2008