DECRETO Nº 26128 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

Denomina o trecho que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 12/000.869/2004,

DECRETA:
Art. 1.º Fica denominado ALAMEDA ENGENHEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA REIS,
situado no bairro Cidade Nova, na III Região Administrativa, Rio Comprido, o
trecho final da Rua Júlio Carmo, que começa na Rua Pinto de Azevedo, lado par,
61m depois da Rua Afonso Cavalcanti, e termina na Rua Dom Marcos Barbosa,
com 220m de extensão, exceto a área desafetada pelo Decreto n.º 25.690, de
19/08/2005, de acordo com o PAA 11.058/PAL 43.932, aprovado pelos Decretos n.º
4.649, de 22/03/1996, e n.º 5.625, de 27/12/1985.
Art. 2.º Em decorrência do disposto no art. 1.º, a Rua Júlio Carmo, que começa na
Rua Marques de Sapucaí, lado par, 35m depois da Rua Benedito Hipólito, cede
seu trecho final, com 220m de extensão, para a Alameda Engenheiro José de
Oliveira Reis, passando a terminar na Rua Pinto de Azevedo.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 19.12.2005