










DECRETO Nº 28.028, DE 14 DE JUNHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 1.090.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com pessoal, manutenção e operacionalização do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor de
R$ 1.090.000,00 (hum milhão e noventa mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




 Atividade:


56080.236950007.0405


-


Manutenção dos Equipamentos Turísticos da
  EMPETUR


400.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


400.000




 


 


 


 


 




 Op.Especial:


56080.288430007.0408


-


Serviços da Dívida da EMPETUR


500.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


500.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


56080.288460007.0409


-


Ressarcimento de Despesas com Pessoal à
  Disposição da EMPETUR


190.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais 


190.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


1.090.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




Atividade:


56080.236950002.0425


-


Fortalecimento do Calendário Turístico de
  Pernambuco


500.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56080.236950002.0438


-


Incremento à Animação Turística de
  Pernambuco


500.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56080.231220007.0101


-


Gestão Administrativa das Ações da EMPETUR


90.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


90.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.090.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de junho de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ANTONIO
JOSÉ UCHÔA BARBOSA DA SILVA
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.