DECRETO Nº 29965 DE 7 DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe sobre a formulação de uma força tarefa que regularize as toponímias das
placas indicativas dos logradouros.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO, a necessidade de nominar ordenadamente os logradouros
públicos;
CONSIDERANDO, informações algumas vezes conflitantes na toponímia dos
logradouros;
CONSIDERANDO as funções educativas e de cidadania que a correta toponímia
proporciona;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de divulgar corretamente a homenagem
prestada às personalidades que dão nome aos logradouros; e,
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de
estabelecidas no Decreto nº 21.491, de 03/06/2002,

adequar

as

disposições

DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Força Tarefa que regularize as toponímias das placas
indicativas dos logradouros, que será composta por servidores da Administração
Municipal, com formação nas áreas de História, Geografia, Arquitetura,
Museologia, ou áreas afins.
Art. 2º Caberá ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, equipamento da
Secretaria Municipal das Culturas a Coordenação e a Secretaria da Força Tarefa.
Art. 3º As Unidades que compõem a Força Tarefa deverão indicar, ao Secretário
Municipal das Culturas, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da
publicação deste Decreto, seus representantes e suplentes, conforme abaixo:
I - Secretaria Municipal das Culturas/Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro:
um coordenador, um suplente, um secretário e um suplente;
II - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU: dois membros e dois suplentes;
III - Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e
Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico Cultural da Cidade do Rio de
Janeiro - SEDREPAHC: um membro e um suplente,
IV - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP: dois membros e dois
suplentes.
Art. 4º Cabe à Força Tarefa:
I - compor biografias da toponímia do logradouro;
II - finalizar o texto de 104 toques (com espaço) que comporá a placa do
logradouro,
III - avaliar e propor, quando necessárias, alterações nas decisões e nas
toponímias.
Art. 5º À Secretaria Municipal das Culturas/Arquivo Geral da Cidade do Rio de
Janeiro caberá apresentar e encaminhar o texto final da toponímia do logradouro
da Cidade do Rio de Janeiro ao Prefeito.
Art. 6º A partir da data da publicação deste Decreto, qualquer decisão quanto a
toponímia do logradouro requererá o "de acordo" da Força Tarefa constituída por
este Decreto, exceto para as decisões tomadas diretamente pelo Prefeito.
Parágrafo único. Nos casos de reconhecimento de toponímia de logradouros


públicos as Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO e de
Urbanismo - SMU - encaminharão a relação dos respectivos logradouros à
Secretaria Municipal das Culturas/Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 7º As decisões da Força Tarefa deverão ser submetidas à decisão do
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Art. 8º A Força Tarefa terá o prazo de noventa dias para concluir o trabalho, a
contar da data da publicação deste Decreto.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.10.2008