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Lei 18124 - 01 de Julho de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9237 de 1 de Julho de 2014
					

Súmula:
Altera a Lei nº 9.730, de 17 de outubro de 1991, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
O art. 1º da Lei nº 9.730, de 17 de outubro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: “Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social, Educação, e Cultura – ASEC, com sede e foro no Município de Curitiba.” Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social, Educação, e Cultura – ASEC, com sede e foro no Município de Curitiba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 01 de julho de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado