PORTARIA CONJUNTA PREVI-RIO/SME/MULTIRIO Nº 01 DE 24 DE SETEMBRO DE
2007
Define a participação do PREVI-RIO, da SME e da MULTIRIO na produção de
CD-ROM para fins de Inclusão Digital dos Servidores participantes dos
Programas de Financiamento de Microcomputadores para segurados do
PREVI-RIO.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO- PREVI-RIO, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME e a PRESIDENTE DA MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda., no
uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 26.012, de 25 de novembro de 2005, e
suas alterações, no Decreto nº 27.282, de 13 de novembro de 2006, e na Portaria
PREVI-RIO nº 637, de 17 de novembro de 2006, que regulamenta o Programa de
concessão de Financiamento para aquisição de microcomputador e/ou
impressora aos segurados do PREVI-RIO;
CONSIDERANDO o que consta do no processo administrativo nº 05/504.231/2007,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica definida a participação do Instituto de Previdência e Assistência do
Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, da Secretaria Municipal de Educação SME e da MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda., na produção de
CD-ROM para fins de Inclusão Digital dos Servidores segurados participantes dos
Programas de Financiamento de Microcomputadores do PREVI-RIO.
Art. 2º Fica a cargo do PREVI-RIO efetivar as providências pertinentes à
distribuição do CD-ROM, contemplando os seguintes procedimentos
administrativos:
I - efetivação da cotação e da contratação da empresa responsável pela execução
dos serviços de: copiagem do CD-ROM, impressão (da carta de apresentação e
das etiquetas personalizadas por mailing fornecidos pelo PREVI-RIO), manuseio
(inserção do CD na caixa, envelopamento da caixa com CD e etiquetagem) e
entrega nos Correios;
II - distribuição do CD-ROM, através da empresa contratada para este fim com
uma carta de orientação e apresentação do programa, aos servidores
participantes dos Programas de Financiamento de Microcomputadores
organizados pelo Instituto em 2006 e no presente exercício.
Art. 3º Fica a cargo da SME, por intermédio do Grupo Pedagógico da Comissão
Gestora do Programa de Informática Educativa, efetivar as providências abaixo
elencadas:
I - cessão da Apostila de Informática Básica, material didático utilizado na
capacitação de servidores/professores elaborada pelo Grupo Pedagógico do
Programa de Informática Educativa - PIE e pelo Grupo de Profissionais do Núcleo
de Tecnologia da Informação responsável pelo Portal da MULTIRIO - Empresa
Municipal de Multimeios Ltda;
II - encaminhamento à MULTIRIO da minuta do texto de abertura da Apostila,
assim como os créditos.
Art. 4º Fica a cargo dos técnicos da MULTIRIO o desenvolvimento do CD-ROM
master englobando os seguintes aspectos:
I - produção do CD-ROM com o objetivo de proporcionar a inclusão digital dos
servidores inseridos nos Programas de Financiamento de Microcomputadores do
PREVI-RIO em 2006 e em 2007, com a utilização de subsídios técnicos que


garantam a otimização do aproveitamento de todo o potencial da mídia;
II - pesquisa e proposição de conteúdos extras (links institucionais e culturais da
Prefeitura) e alguns players como Acrobat e Flash que possibilitem a instalação e
visualização do conteúdo, analisando a viabilidade de acordo com "tamanhos"
dos conteúdos sugeridos;
III - apresentação pela MULTIRIO/DME/NTI de cronograma para desenvolvimento
da interface de acordo com a definição desses conteúdos, que será apresentada
ao grupo e à Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa SEPROP para aprovação, assim como todos os layouts do projeto;
IV - fornecimento ao PREVI-RIO dos elementos abaixo relacionados:
- CD Master (01);
- lista de fornecedores para consulta de preços;
- especificações do serviço, a ser prestado por uma única empresa, para
confecção do Termo de Referência pelo PREVI-RIO, contendo as seguintes
informações: copiagem do Master fornecido: 1.500 exemplares (aproximado);
impressão da bolacha em silk - 4 cores; impressão da caixa do CD - 4 cores;
- disponibilização de consultoria para o acompanhamento da execução do
serviço a ser prestado pela empresa vencedora.
- efetivação das providências relacionadas a copyright, direitos autorais,
proibição à comercialização e/ou inclusão de outros conteúdos.
Art. 5º No caso de ser implementado um terceiro programa de Carta de Crédito
para aquisição de microcomputadores, a SME abrirá espaço em site (Internet e
Intranet), assim como enviará, via mala direta, um comunicado às
Coordenadorias de Educação e às direções das unidades escolares, para a
divulgação do referido programa como forma de contribuir para a ampliação das
possibilidades de conhecimento sobre o mesmo entre os professores, visando
atingir um maior número de adesões.
Art. 6º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
SÔNIA MARIA CORREA MOGRABI
Secretária Municipal de Educação
REGINA ALCÂNTARA DE ASSIS
Presidente da MULTIRIO
DALILA DE BRITO FERREIRA
Presidente do PREVI-RIO
D.O.RIO 25.09.2007