LEI N.º 4.378 DE 20 DE JUNHO DE 2006
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ciclovia ligando o Bairro do Anil à
Barra da Tijuca.
Autor: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ciclovia ligando o
Bairro do Anil à Barra da Tijuca.
Parágrafo único. A ciclovia a que se refere este artigo terá inicio no Bairro do Anil
cortando os Bairros de Rio das Pedras, Muzema, Tijuquinha, Itanhangá chegando
ao Bairro da Barra da Tijuca.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos orçamentários suplementares ou extraordinários, se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.06.2006