










DECRETO Nº 27.491,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.395.000,00, em favor da Secretaria de
Administração e Reforma do Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e na Lei nº 12.534, de 12 de março de 2004, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir
despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
REFORMA DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 1.395.000,00 (hum milhão,
trezentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO


 




 


12010


-


Secretaria
  de Administração e Reforma do Estado - Administração Direta 


 




Projeto:


12010.041210113.1199


-


Reforma
  Organizacional e Administrativa do Estado


1.395.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


1.395.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


1.395.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria
  de Infra-Estrutura - Administração Direta


 




Op. Especial:


35010.288460259.0904


-


Inversões
  em Participação Societária na COMPESA


1.395.000




 


4.5.90 - FNT 0103


-


Inversões
  Financeiras


1.395.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


1.395.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da
redução de recursos da operação especial “Inversões em Participação Societária
na COMPESA”, no valor de R$ 1.395.000,00 (hum milhão, trezentos e noventa e
cinco mil reais), com a redução em igual valor, na Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, dos recursos de integralização do seu capital social, na
forma a seguir:
 
ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2004                                                 R$ 1,00
=================================================================================
DEMONSTRATIVO
DAS FONTES DE INVESTIMENTOS
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
E S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                                                               V
A L O R
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
35000
- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS
PARA AUMENTO DE CAPITAL PRÓPRIO                                            1.395.000
=================================================================================
                                                                                                      
TOTAL                            1.395.000
 
ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO 2004                                                                    R$
1,00
=================================================================================
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
 
35000
- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
 
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ESPECIFICAÇÃO                                                          
TESOURO        OUTRAS            TOTAL
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto:   175120236.0950 - Ampliação do
Sistema Produtor Sul - SPS - Pirapama      1.395.000       1.395.000

 
TOTAL        
1.395.000        1.395.000
==============================
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 16 de dezembro de 2004. 
 
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 20 de dezembro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado 
 
LUIZ ROBÉRIO DE
SOUZA SOARES
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.