










DECRETO
Nº 24.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
 
Introduz
alterações no Decreto nº 24.052, de 25 de fevereiro de
2002, que concedeu incentivos à empresa MB Indústria Cirúrgica Ltda., e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição
Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º O inciso III, do artigo 2º do Decreto nº 24.052, de
25 de fevereiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte modificação:
 
"Art.2º...............................................................................................................
..........................................................................................................................
III -
bens produzidos: equipos para infusão de soluções parenterais - Simples -
NBM/SH 9018.90.10; Com câmara graduada - NBM/SH 9018.90.10; . Coletores de
urina - sistema aberto – NBM/SH 3926.90.90; sistema fechado - NBM/SH
3926.90.30; sistema fechado, com filtro bacteriológico - NBM/SH 3926.90.30; Sistema
de drenagem por sucção - NBM/SH 9018.39.29; Sistema de drenagem mediastinal -
NBM/SH 9018.39.29; Frasco de drenagem mediastianal - NBM/SH 3926.90.90; . Dreno
de tórax - NBM/SH 9018.39.29; Dreno de sucção com reservatório com molas -
NBM/SH 9018.39.29; Sistemas de aspiração - de vias aéreas - NBM/SH 9018.39.29;
cirúrgica - NBM/SH 9018.39.29; Ponta aspiradora para aspiração
cirúrgica-estéril - NBM/SH 9018.39.29; Tubo extensor - NBM/SH 9018.39.29; Pinça
controladora de fluxo - NBM/SH 9018.39.29; Pinça corta-fluxo (clamp) - NBM/SH
9018.39.29; Conector Luer, com tampa - NBM/SH 9018.39.29; Conector universal
p/sonda c/tampa protetora - NBM/SH 9018.39.29; Conector dreno-tubo - NBM/SH
9018.39.29; Conector em Y para dreno - NBM/SH 9018.39.29; Conector p/tubo de sucção
c/válvula anti-refluxo - NBM/SH 9018.39.29; Ponto de coleta para amostras -
NBM/SH 9018.39.29; Injetor lateral em Y - NBM/SH 9018.39.29; Alça de
sustentação ao leito - NBM/SH 9018.39.29; Dreno radiopaco multiperfurado -
NBM/SH 9018.39.29; Válvula anti-refluxo - NBM/SH 9018.39.29; Câmara de
gotejamento, c/gotejador, ponta - perfurante e tampa protetora - NBM/SH
9018.39.29; Câmara graduada com gotejador - NBM/SH 9018.39.29; Bolsa graduada-
NBM/SH 9018.39.29; Câmara de Pasteur flexível ou rígida - NBM/SH 9018.39.29;
Frasco reservatório graduado p/drenagem e aspiração - NBM/SH 9018.39.29; Tampa
p/frasco de drenagem c/filtro, tubo Mariot- e pontas conectoras, com saída
de ar- NBM/SH 9018.39.29; Frasco reservatório c/subdivisão, tubo interno e
tampa - NBM/SH 9018.39.29; Suporte p/posição vertical do frasco- NBM/SH
9018.39.29; Reservatório com sistema de molas, c/válvula -NBM/SH 9018.39.29;
Reservatório sanfonado com tampa - NBM/SH 9018.39.29; Cânula de aço inox, com
tampa plástica - NBM/SH 9018.39.29; Ponta aspiradora para aspiração cirúrgica
-NBM/SH 9018.39.29; Tampa de frasco p/aspiração de vias aéreas - NBM/SH
9018.39.29; Tampa de frasco p/aspiração de cavidade cirúrgica - NBM/SH
9018.39.29;”
 
Art.
2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto
nº 24.052, de 25 de fevereiro de 2002.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 14 de outubro de 2002.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
JORDÃO DE VASCONCELOS
SEBASTIÃO
JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
CLÁUDIA
LIRA DE BARROS CORREIA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.