










DECRETO
Nº 47.042, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado de Pernambuco – IPEM, os cargos em comissão e as funções gratificadas
de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do
Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do
ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA
SCHWAMBACH
NILTON DA MOTA SILVEIRA
FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
  DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Diretor Presidente


DAS-1




Diretor Administrativo 


DAS-2




Diretor Técnico


DAS-2




Diretor Jurídico


DAS-4




Diretor de Gestão


DAS-4




Diretor Executivo Institucional


DAS-5




Diretor Executivo


DAS-5




Gerente de Gestão Financeira


DAS-5




Coordenador Jurídico e de Arrecadação


DAS-5




Coordenador de Comunicação


DAS-5




Ouvidor


CAA-2




Assessor Especial


CAA-2




Assessor Especial


CAA-2




Secretário do Gabinete


CAA-3




Assistente de Gabinete


CAA-4




Assistente de Gabinete


CAA-4




Assistente de Logística


CAA-4




Assistente de Diretoria


CAA-5




Assistente de Diretoria


CAA-5




Assistente de Ouvidoria


CAA-5



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.