DECRETO Nº 30555 DE 26 DE MARÇO DE 2009
Dispõe sobre a codificação institucional da Secretaria Municipal de Educação SME.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O Centro Arquivístico, código 10782, da Subsecretaria de Gestão passa a
subordinar-se à Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal de
Educação - SME, tendo sua sigla alterada para E/SUBG/CAD/CA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ
Prefeito em Exercício
D.O.RIO 27.03.2009