RESOLUÇÃO SMF Nº 2513 DE 11 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre o expediente administrativo no dia 13 de julho de 2007 na SMF.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o eventual reflexo no funcionamento administrativo no dia 13
de julho de 2007, dia da abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro Pan Rio 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Para os efeitos do que dispõe o parágrafo único do art. 28 do Decreto "N"
nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de
funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de
Fazenda o dia 13 de julho de 2007, dia da solenidade de abertura dos Jogos
Pan-Americanos do Rio de Janeiro - Pan Rio 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
D.O.RIO 12.07.2007