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Lei 14328 - 16 de Fevereiro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6687 de 15 de Março de 2004
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Cafeicultores da Água da Limeira  ACAL, com sede no Distrito de Lerroville e foro no município de Londrina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de LEI nº 607/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Cafeicultores da Água da Limeira  ACAL, com sede no Distrito de Lerroville e foro no município de Londrina.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



Palácio Dezenove de Dezembro, em 16 de fevereiro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado