










DECRETO Nº 46.374, DE 13 DE AGOSTO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.873.582,98 em favor da Secretaria
de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas operacionais, de investimentos e de pessoal da Secretaria, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 2.873.582,98 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, quinhentos
e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
13 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS
BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


7.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.000,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e
  Quilombola


 


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


10.000,00


 




Atividade:


12.846.0966.1139 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


311.797,01


 




 


de Educação


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


311.797,01


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


750.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


750.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


656.228,61


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


236.951,18


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


419.277,43


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


1.138.557,36


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


1.138.557,36


 




 


 


TOTAL


 


2.873.582,98


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.126.0966.2200 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


367.000,00


 




 


Governo da Secretaria de Educação - Sede


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


367.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino
  Fundamental


 


1.450.354,37


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


311.797,01


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


994.826,82


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


143.730,54


 




Atividade:


12.362.0402.2373 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


300.000,00


 




 


Governo da Secretaria de Educação - Educação Integral e
  Semi-


 


 


 




 


Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
  Profissional


 


656.228,61


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


656.228,61


 




Atividade:


13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório
  Pernambucano de Música


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.873.582,98


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.