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Lei 14755 - 24 de Junho de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7015 de 11 de Julho de 2005
					

Súmula:
Altera a Lei nº 5.258, de 13 de janeiro de 1966, que declarou de utilidade pública o Educandário Madre Carmela de Jesus, nesta Capital.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 149/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica alterado o art. 1º da Lei nº 5.258, de 13 de janeiro de 1966, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a "Associação Madre Carmela de Jesus, com sede e foro nesta capital".



Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 




Palácio Dezenove de Dezembro, em 24 de junho de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado