










DECRETO Nº 27.186, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização
da EMPETUR, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Empresa
de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






56080


-


Empresa  de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR





Atividade:


56080.236950002.0425


-


Fortalecimento do Calendário Turístico de Pernambuco


50.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000











Atividade:


56080.236950004.0440


-


Participação em Eventos
  Profissionais Ligados ao Setor de Turismo


300.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000








------------







SOMA


350.000








------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






56080


-


Empresa  de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR





Atividade:


56080.231220007.0101


-


Gestão Administrativa das Ações da  EMPETUR


250.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras despesas Correntes


250.000








------------








250.000







SOMA 


------------







TOTAL


600.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes
da anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES





Atividade:


56080


-


Empresa  de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.236950002.0438


-


Incremento  à  Animação Turística de Pernambuco


600.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


600.000








------------







TOTAL


600.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.  
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de setembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.