LEI N.º 3494 DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Considera de utilidade pública o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e
Desenvolvimento - ISBET.
Autor: Vereador Paulo Mello
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Instituto Brasileiro Pró-Educação,
Trabalho e Desenvolvimento - ISBET, com sede e foro no Município do Rio de
Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.01.2003