










LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
 
Corrige os
valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
 
Art. 1º As Grades de Vencimento Base
atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar de Registro do Comércio, de
Assistente de Registro do Comércio e de Analista de Registro do Comércio,
integrantes do Grupo Ocupacional de Registro do Comércio - GORC, recepcionado
pela Lei Complementar nº 186, de 1º de novembro de 2011,
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, no âmbito da
Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, passam a vigorar com os novos
valores nominais fixados nos termos dos Anexos I ao XVIII, nas respectivas
datas neles indicadas, definindo-se, ainda, que seus efeitos dar-se-ão:
 
I - a partir de 1º de agosto de 2017,
relativamente aos Anexos I ao VI;
 
II - a partir de 1º de janeiro de 2018,
relativamente aos Anexos VII ao XII; e
 
III - a partir de 1º de junho de 2018,
relativamente aos Anexos XIII ao XVIII.
 
Art. 2º Os valores nominais da Parcela
Variável de Remuneração - PVR, instituída pela Lei
Complementar nº 186, de 2011, passam a vigorar nos termos dos Anexos XIX a
XXI, nas respectivas datas neles indicadas. 
 
Art. 3º Obsevada a legislação
previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar são
extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria
e pensões pertinentes.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de
setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS




ANEXO I
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  30H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE
  2017




MATRIZES
(com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


914,57


942,01


970,27


999,37


1.029,36


1.060,24


1.092,04




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


874,77


901,01


928,04


955,88


984,56


1.014,09


1.044,52




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


835,02


860,07


885,87


912,45


939,82


968,02


997,06




Ensino Fundamental Completo


795,26


819,11


843,69


869,00


895,07


921,92


949,58




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.146,65


1.181,04


1.216,48


1.252,97


1.290,56


1.329,28


1.369,15




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.096,74


1.129,65


1.163,54


1.198,44


1.234,39


1.271,43


1.309,57




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.046,91


1.078,32


1.110,67


1.143,99


1.178,31


1.213,66


1.250,07




Ensino Fundamental Completo


997,06


1.026,97


1.057,78


1.089,51


1.122,20


1.155,86


1.190,54




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.444,46


1.487,79


1.532,43


1.578,40


1.625,75


1.674,52


1.724,76




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.381,60


1.423,04


1.465,73


1.509,71


1.555,00


1.601,65


1.649,70




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.318,82


1.358,38


1.399,14


1.441,11


1.484,34


1.528,87


1.574,74




Ensino Fundamental Completo


1.256,02


1.293,70


1.332,51


1.372,49


1.413,66


1.456,07


1.499,75




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.828,24


1.883,09


1.939,58


1.997,77


2.057,70


2.119,44


2.183,02




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.748,68


1.801,14


1.855,17


1.910,83


1.968,15


2.027,20


2.088,01




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.669,22


1.719,30


1.770,88


1.824,01


1.878,73


1.935,09


1.993,14




Ensino Fundamental Completo


1.589,74


1.637,43


1.686,55


1.737,15


1.789,26


1.842,94


1.898,23




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO II
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  40H/SEMANAL 




 VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE
  2017 




 MATRIZES
 (com intervalos de 5%) 


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




 I 




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas 


1.143,20


1.177,50


1.212,83


1.249,21


1.286,69


1.325,29


1.365,05




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 


1.093,45


1.126,26


1.160,04


1.194,85


1.230,69


1.267,61


1.305,64




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 


1.043,77


1.075,08


1.107,33


1.140,55


1.174,77


1.210,01


1.246,32




 Ensino Fundamental Completo 


994,07


1.023,89


1.054,60


1.086,24


1.118,83


1.152,39


1.186,97




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














 MATRIZES 


II




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas 


1.433,30


1.476,30


1.520,59


1.566,20


1.613,19


1.661,59


1.711,43




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 


1.370,92


1.412,05


1.454,41


1.498,04


1.542,98


1.589,27


1.636,95




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 


1.308,63


1.347,89


1.388,33


1.429,98


1.472,88


1.517,06


1.562,57




 Ensino Fundamental Completo 


1.246,32


1.283,70


1.322,22


1.361,88


1.402,74


1.444,82


1.488,17




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














 MATRIZES 


III




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas 


1.805,56


1.859,73


1.915,52


1.972,99


2.032,18


2.093,14


2.155,94




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 


1.726,98


1.778,79


1.832,16


1.887,12


1.943,74


2.002,05


2.062,11




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 


1.648,52


1.697,97


1.748,91


1.801,38


1.855,42


1.911,08


1.968,41




 Ensino Fundamental Completo 


1.570,01


1.617,12


1.665,63


1.715,60


1.767,07


1.820,08


1.874,68




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














 MATRIZES 


IV




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas 


2.285,29


2.353,85


2.424,47


2.497,20


2.572,12


2.649,28


2.728,76




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 


2.185,84


2.251,41


2.318,95


2.388,52


2.460,18


2.533,98


2.610,00




 Ensino Fundamental Completo e Curso
  de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 


2.086,52


2.149,11


2.213,59


2.279,99


2.348,39


2.418,85


2.491,41




 Ensino Fundamental Completo 


1.987,16


2.046,78


2.108,18


2.171,42


2.236,57


2.303,66


2.372,77




 FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO III
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  30H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE
  2017




MATRIZES 
(com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.242,80


1.280,08


1.318,48


1.358,04


1.398,78


1.440,74


1.483,96




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.188,71


1.224,37


1.261,10


1.298,94


1.337,90


1.378,04


1.419,38




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.134,70


1.168,74


1.203,80


1.239,92


1.277,11


1.315,43


1.354,89




Ensino Médio Completo


1.080,66


1.113,08


1.146,48


1.180,87


1.216,30


1.252,79


1.290,37




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.558,16


1.604,91


1.653,05


1.702,65


1.753,72


1.806,34


1.860,53




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.490,35


1.535,06


1.581,11


1.628,55


1.677,40


1.727,73


1.779,56




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.422,63


1.465,31


1.509,27


1.554,55


1.601,19


1.649,22


1.698,70




Ensino Médio Completo


1.354,89


1.395,54


1.437,40


1.480,52


1.524,94


1.570,69


1.617,81




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.962,86


2.021,74


2.082,39


2.144,87


2.209,21


2.275,49


2.343,75




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.877,43


1.933,76


1.991,77


2.051,52


2.113,07


2.176,46


2.241,75




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.792,13


1.845,89


1.901,27


1.958,31


2.017,05


2.077,57


2.139,89




Ensino Médio Completo


1.706,79


1.757,99


1.810,73


1.865,05


1.921,00


1.978,63


2.037,99




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.484,38


2.558,91


2.635,68


2.714,75


2.796,19


2.880,07


2.966,48




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


2.376,26


2.447,55


2.520,97


2.596,60


2.674,50


2.754,73


2.837,38




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


2.268,29


2.336,34


2.406,43


2.478,62


2.552,98


2.629,57


2.708,45




Ensino Médio Completo


2.160,27


2.225,08


2.291,83


2.360,59


2.431,41


2.504,35


2.579,48




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO IV
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  40H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE
  2017




MATRIZES
(com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.553,50


1.600,10


1.648,10


1.697,55


1.748,47


1.800,93


1.854,95




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.485,89


1.530,46


1.576,38


1.623,67


1.672,38


1.722,55


1.774,23




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.418,37


1.460,92


1.504,75


1.549,89


1.596,39


1.644,28


1.693,61




Ensino Médio Completo


1.350,83


1.391,36


1.433,10


1.476,09


1.520,37


1.565,98


1.612,96




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.947,70


2.006,13


2.066,32


2.128,31


2.192,16


2.257,92


2.325,66




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.862,94


1.918,83


1.976,39


2.035,68


2.096,75


2.159,66


2.224,45




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.778,29


1.831,64


1.886,59


1.943,19


2.001,48


2.061,53


2.123,37




Ensino Médio Completo


1.693,61


1.744,42


1.796,75


1.850,65


1.906,17


1.963,36


2.022,26




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.453,57


2.527,18


2.602,99


2.681,08


2.761,51


2.844,36


2.929,69




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


2.346,79


2.417,19


2.489,71


2.564,40


2.641,33


2.720,57


2.802,19




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


2.240,16


2.307,36


2.376,58


2.447,88


2.521,32


2.596,96


2.674,87




Ensino Médio Completo


2.133,48


2.197,49


2.263,41


2.331,32


2.401,26


2.473,29


2.547,49




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


3.105,47


3.198,64


3.294,59


3.393,43


3.495,24


3.600,09


3.708,10




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


2.970,32


3.059,43


3.151,21


3.245,75


3.343,12


3.443,42


3.546,72




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


2.835,36


2.920,42


3.008,03


3.098,27


3.191,22


3.286,96


3.385,57




Ensino Médio Completo


2.700,34


2.781,35


2.864,79


2.950,74


3.039,26


3.130,44


3.224,35




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO V
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  30H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE
  2017




MATRIZES 
(com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


2.274,32


2.342,55


2.412,83


2.485,21


2.559,77


2.636,56


2.715,66




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


2.175,34


2.240,60


2.307,82


2.377,06


2.448,37


2.521,82


2.597,47




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


2.076,50


2.138,80


2.202,96


2.269,05


2.337,12


2.407,23


2.479,45




Graduação


1.977,62


2.036,95


2.098,06


2.161,00


2.225,83


2.292,60


2.361,38




FAIXAS SALARIAIS
 (com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


2.851,44


2.936,98


3.025,09


3.115,85


3.209,32


3.305,60


3.404,77




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


2.727,35


2.809,17


2.893,44


2.980,24


3.069,65


3.161,74


3.256,59




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


2.603,42


2.681,53


2.761,97


2.844,83


2.930,18


3.018,08


3.108,62




Graduação


2.479,45


2.553,83


2.630,45


2.709,36


2.790,64


2.874,36


2.960,59




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


3.592,03


3.699,79


3.810,79


3.925,11


4.042,86


4.164,15


4.289,07




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


3.435,71


3.538,78


3.644,94


3.754,29


3.866,92


3.982,93


4.102,41




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


3.279,60


3.377,99


3.479,33


3.583,70


3.691,22


3.801,95


3.916,01




Graduação


3.123,43


3.217,13


3.313,64


3.413,05


3.515,44


3.620,91


3.729,53




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 











MATRIZES


IV




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


4.546,42


4.682,81


4.823,29


4.967,99


5.117,03


5.270,54


5.428,66




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


4.348,56


4.479,01


4.613,39


4.751,79


4.894,34


5.041,17


5.192,41




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


4.150,97


4.275,50


4.403,77


4.535,88


4.671,96


4.812,11


4.956,48




Graduação


3.953,31


4.071,91


4.194,06


4.319,88


4.449,48


4.582,97


4.720,45




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO VI
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  40H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE
  2017




MATRIZES
 (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


2.842,89


2.928,18


3.016,03


3.106,51


3.199,70


3.295,69


3.394,56




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


2.719,17


2.800,75


2.884,77


2.971,31


3.060,45


3.152,27


3.246,83




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


2.595,62


2.673,49


2.753,69


2.836,30


2.921,39


3.009,04


3.099,31




Graduação


2.472,02


2.546,18


2.622,57


2.701,24


2.782,28


2.865,75


2.951,72




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


3.564,29


3.671,22


3.781,36


3.894,80


4.011,64


4.131,99


4.255,95




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


3.409,18


3.511,45


3.616,79


3.725,30


3.837,06


3.952,17


4.070,73




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


3.254,27


3.351,90


3.452,46


3.556,03


3.662,71


3.772,59


3.885,77




Graduação


3.099,31


3.192,29


3.288,05


3.386,70


3.488,30


3.592,95


3.700,73




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


4.490,03


4.624,73


4.763,47


4.906,38


5.053,57


5.205,17


5.361,33




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


4.294,62


4.423,46


4.556,17


4.692,85


4.833,64


4.978,65


5.128,01




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


4.099,49


4.222,47


4.349,15


4.479,62


4.614,01


4.752,43


4.895,00




Graduação


3.904,27


4.021,40


4.142,04


4.266,31


4.394,30


4.526,12


4.661,91




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 











MATRIZES


IV




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


5.683,01


5.853,50


6.029,10


6.209,98


6.396,28


6.588,17


6.785,81




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


5.435,69


5.598,76


5.766,72


5.939,72


6.117,91


6.301,45


6.490,49




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


5.188,70


5.344,36


5.504,70


5.669,84


5.839,93


6.015,13


6.195,58




Graduação


4.941,62


5.089,87


5.242,57


5.399,84


5.561,84


5.728,69


5.900,56




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO VII
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  30H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
  2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


960,30


989,11


1.018,78


1.049,34


1.080,82


1.113,25


1.146,65




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


918,51


946,06


974,44


1.003,68


1.033,79


1.064,80


1.096,74




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


876,77


903,07


930,17


958,07


986,81


1.016,42


1.046,91




Ensino Fundamental Completo


835,02


860,07


885,87


912,45


939,82


968,02


997,06




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.203,98


1.240,10


1.277,30


1.315,62


1.355,09


1.395,74


1.437,61




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.151,58


1.186,13


1.221,71


1.258,36


1.296,11


1.335,00


1.375,05




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.099,26


1.132,23


1.166,20


1.201,19


1.237,22


1.274,34


1.312,57




Ensino Fundamental Completo


1.046,91


1.078,32


1.110,67


1.143,99


1.178,31


1.213,66


1.250,07




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.516,68


1.562,18


1.609,05


1.657,32


1.707,04


1.758,25


1.811,00




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.450,68


1.494,20


1.539,02


1.585,19


1.632,75


1.681,73


1.732,18




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.384,76


1.426,30


1.469,09


1.513,17


1.558,56


1.605,32


1.653,48




Ensino Fundamental Completo


1.318,82


1.358,38


1.399,14


1.441,11


1.484,34


1.528,87


1.574,74




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.919,66


1.977,25


2.036,56


2.097,66


2.160,59


2.225,41


2.292,17




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.836,11


1.891,20


1.947,93


2.006,37


2.066,56


2.128,56


2.192,41




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.752,69


1.805,27


1.859,42


1.915,21


1.972,66


2.031,84


2.092,80




Ensino Fundamental Completo


1.669,22


1.719,30


1.770,88


1.824,01


1.878,73


1.935,09


1.993,14




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO VIII
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  40H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
  2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.200,37


1.236,38


1.273,47


1.311,67


1.351,02


1.391,55


1.433,30




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.148,13


1.182,57


1.218,05


1.254,59


1.292,23


1.330,99


1.370,92




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.095,96


1.128,84


1.162,70


1.197,58


1.233,51


1.270,52


1.308,63




Ensino Fundamental Completo


1.043,77


1.075,08


1.107,33


1.140,55


1.174,77


1.210,01


1.246,32




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.504,96


1.550,11


1.596,62


1.644,51


1.693,85


1.744,67


1.797,01




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.439,47


1.482,65


1.527,13


1.572,95


1.620,13


1.668,74


1.718,80




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.374,06


1.415,28


1.457,74


1.501,48


1.546,52


1.592,91


1.640,70




Ensino Fundamental Completo


1.308,63


1.347,89


1.388,33


1.429,98


1.472,88


1.517,06


1.562,57




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.895,84


1.952,72


2.011,30


2.071,64


2.133,79


2.197,80


2.263,73




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.813,33


1.867,73


1.923,77


1.981,48


2.040,92


2.102,15


2.165,22




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.730,94


1.782,87


1.836,36


1.891,45


1.948,19


2.006,64


2.066,83




Ensino Fundamental Completo


1.648,52


1.697,97


1.748,91


1.801,38


1.855,42


1.911,08


1.968,41




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.399,56


2.471,54


2.545,69


2.622,06


2.700,72


2.781,74


2.865,20




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


2.295,13


2.363,98


2.434,90


2.507,95


2.583,19


2.660,68


2.740,50




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


2.190,84


2.256,57


2.324,27


2.393,99


2.465,81


2.539,79


2.615,98




Ensino Fundamental Completo


2.086,52


2.149,11


2.213,59


2.279,99


2.348,39


2.418,85


2.491,41




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO IX
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  30H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
  2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.304,94


1.344,08


1.384,41


1.425,94


1.468,72


1.512,78


1.558,16




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.248,15


1.285,59


1.324,16


1.363,88


1.404,80


1.446,94


1.490,35




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.191,43


1.227,18


1.263,99


1.301,91


1.340,97


1.381,20


1.422,63




Ensino Médio Completo


1.134,70


1.168,74


1.203,80


1.239,92


1.277,11


1.315,43


1.354,89




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.636,07


1.685,15


1.735,71


1.787,78


1.841,41


1.896,65


1.953,55




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.564,87


1.611,81


1.660,17


1.709,97


1.761,27


1.814,11


1.868,53




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.493,77


1.538,58


1.584,74


1.632,28


1.681,25


1.731,68


1.783,63




Ensino Médio Completo


1.422,63


1.465,31


1.509,27


1.554,55


1.601,19


1.649,22


1.698,70




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.061,00


2.122,83


2.186,51


2.252,11


2.319,67


2.389,26


2.460,94




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.971,30


2.030,44


2.091,36


2.154,10


2.218,72


2.285,28


2.353,84




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.881,73


1.938,19


1.996,33


2.056,22


2.117,91


2.181,44


2.246,89




Ensino Médio Completo


1.792,13


1.845,89


1.901,27


1.958,31


2.017,05


2.077,57


2.139,89




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.608,60


2.686,85


2.767,46


2.850,48


2.936,00


3.024,08


3.114,80




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


2.495,07


2.569,92


2.647,02


2.726,43


2.808,22


2.892,47


2.979,24




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


2.381,70


2.453,15


2.526,75


2.602,55


2.680,63


2.761,04


2.843,88




Ensino Médio Completo


2.268,29


2.336,34


2.406,43


2.478,62


2.552,98


2.629,57


2.708,45




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO X
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  40H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
  2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.631,17


1.680,10


1.730,51


1.782,42


1.835,90


1.890,97


1.947,70




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.560,18


1.606,99


1.655,20


1.704,85


1.756,00


1.808,68


1.862,94




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.489,29


1.533,97


1.579,99


1.627,39


1.676,21


1.726,50


1.778,29




Ensino Médio Completo


1.418,37


1.460,92


1.504,75


1.549,89


1.596,39


1.644,28


1.693,61




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.045,09


2.106,44


2.169,63


2.234,72


2.301,76


2.370,82


2.441,94




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.956,09


2.014,77


2.075,21


2.137,47


2.201,59


2.267,64


2.335,67




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.867,21


1.923,22


1.980,92


2.040,35


2.101,56


2.164,60


2.229,54




Ensino Médio Completo


1.778,29


1.831,64


1.886,59


1.943,19


2.001,48


2.061,53


2.123,37




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.576,25


2.653,54


2.733,14


2.815,14


2.899,59


2.986,58


3.076,17




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


2.464,13


2.538,05


2.614,20


2.692,62


2.773,40


2.856,60


2.942,30




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


2.352,17


2.422,73


2.495,41


2.570,28


2.647,38


2.726,81


2.808,61




Ensino Médio Completo


2.240,16


2.307,36


2.376,58


2.447,88


2.521,32


2.596,96


2.674,87




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


3.260,75


3.358,57


3.459,32


3.563,10


3.670,00


3.780,10


3.893,50




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


3.118,84


3.212,40


3.308,78


3.408,04


3.510,28


3.615,59


3.724,06




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


2.977,13


3.066,44


3.158,43


3.253,19


3.350,78


3.451,31


3.554,85




Ensino Médio Completo


2.835,36


2.920,42


3.008,03


3.098,27


3.191,22


3.286,96


3.385,57




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO XI
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  30H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
  2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


2.388,04


2.459,68


2.533,47


2.609,47


2.687,76


2.768,39


2.851,44




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


2.284,11


2.352,63


2.423,21


2.495,91


2.570,79


2.647,91


2.727,35




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


2.180,33


2.245,74


2.313,11


2.382,50


2.453,98


2.527,60


2.603,42




Graduação


2.076,50


2.138,80


2.202,96


2.269,05


2.337,12


2.407,23


2.479,45




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


2.994,01


3.083,83


3.176,35


3.271,64


3.369,79


3.470,88


3.575,01




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


2.863,71


2.949,62


3.038,11


3.129,26


3.223,13


3.319,83


3.419,42




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


2.733,59


2.815,60


2.900,07


2.987,07


3.076,68


3.168,99


3.264,05




Graduação


2.603,42


2.681,53


2.761,97


2.844,83


2.930,18


3.018,08


3.108,62




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


3.771,63


3.884,78


4.001,33


4.121,36


4.245,01


4.372,36


4.503,53




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


3.607,49


3.715,72


3.827,19


3.942,00


4.060,26


4.182,07


4.307,53




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


3.443,58


3.546,88


3.653,29


3.762,89


3.875,78


3.992,05


4.111,81




Graduação


3.279,60


3.377,99


3.479,33


3.583,70


3.691,22


3.801,95


3.916,01




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 











MATRIZES


IV




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


4.773,74


4.916,95


5.064,46


5.216,39


5.372,88


5.534,07


5.700,09




Graduação e Curso de Qualificação Profissional
  com Carga Horária de 240 horas


4.565,99


4.702,97


4.844,05


4.989,38


5.139,06


5.293,23


5.452,03




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


4.358,52


4.489,28


4.623,95


4.762,67


4.905,55


5.052,72


5.204,30




Graduação


4.150,97


4.275,50


4.403,77


4.535,88


4.671,96


4.812,11


4.956,48




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO XII
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  40H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
  2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


2.985,04


3.074,59


3.166,83


3.261,83


3.359,69


3.460,48


3.564,29




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


2.855,13


2.940,78


3.029,01


3.119,88


3.213,47


3.309,88


3.409,18




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


2.725,40


2.807,16


2.891,38


2.978,12


3.067,46


3.159,49


3.254,27




Graduação


2.595,62


2.673,49


2.753,69


2.836,30


2.921,39


3.009,04


3.099,31




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


3.742,51


3.854,78


3.970,43


4.089,54


4.212,22


4.338,59


4.468,75




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


3.579,63


3.687,02


3.797,63


3.911,56


4.028,91


4.149,78


4.274,27




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


3.416,99


3.519,49


3.625,08


3.733,83


3.845,85


3.961,22


4.080,06




Graduação


3.254,27


3.351,90


3.452,46


3.556,03


3.662,71


3.772,59


3.885,77




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


4.714,53


4.855,97


5.001,65


5.151,69


5.306,25


5.465,43


5.629,40




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


4.509,35


4.644,64


4.783,97


4.927,49


5.075,32


5.227,58


5.384,41




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


4.304,46


4.433,60


4.566,60


4.703,60


4.844,71


4.990,05


5.139,75




Graduação


4.099,49


4.222,47


4.349,15


4.479,62


4.614,01


4.752,43


4.895,00




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 











MATRIZES


IV




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


5.967,16


6.146,17


6.330,56


6.520,48


6.716,09


6.917,57


7.125,10




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


5.707,47


5.878,69


6.055,05


6.236,71


6.423,81


6.616,52


6.815,02




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


5.448,14


5.611,58


5.779,93


5.953,33


6.131,93


6.315,89


6.505,36




Graduação


5.188,70


5.344,36


5.504,70


5.669,84


5.839,93


6.015,13


6.195,58




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO XIII
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  30H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.020,60


1.051,22


1.082,76


1.115,24


1.148,70


1.183,16


1.218,65




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


976,19


1.005,47


1.035,64


1.066,71


1.098,71


1.131,67


1.165,62




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


931,83


959,79


988,58


1.018,24


1.048,79


1.080,25


1.112,66




Ensino Fundamental Completo


887,46


914,08


941,51


969,75


998,84


1.028,81


1.059,67




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.279,59


1.317,97


1.357,51


1.398,24


1.440,19


1.483,39


1.527,89




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.223,90


1.260,62


1.298,44


1.337,39


1.377,51


1.418,84


1.461,40




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.168,29


1.203,34


1.239,44


1.276,62


1.314,92


1.354,37


1.395,00




Ensino Fundamental Completo


1.112,66


1.146,04


1.180,42


1.215,83


1.252,30


1.289,87


1.328,57




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.611,93


1.660,29


1.710,09


1.761,40


1.814,24


1.868,67


1.924,73




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.541,78


1.588,03


1.635,67


1.684,74


1.735,28


1.787,34


1.840,96




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.471,72


1.515,88


1.561,35


1.608,19


1.656,44


1.706,13


1.757,31




Ensino Fundamental Completo


1.401,64


1.443,69


1.487,00


1.531,61


1.577,56


1.624,89


1.673,63




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.040,21


2.101,42


2.164,46


2.229,39


2.296,27


2.365,16


2.436,12




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.951,42


2.009,96


2.070,26


2.132,37


2.196,34


2.262,23


2.330,10




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.862,75


1.918,64


1.976,20


2.035,48


2.096,55


2.159,44


2.224,23




Ensino Fundamental Completo


1.774,05


1.827,27


1.882,09


1.938,55


1.996,71


2.056,61


2.118,31




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO XIV
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  40H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.275,75


1.314,02


1.353,44


1.394,04


1.435,87


1.478,94


1.523,31




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.220,23


1.256,83


1.294,54


1.333,38


1.373,38


1.414,58


1.457,02




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.164,78


1.199,73


1.235,72


1.272,79


1.310,97


1.350,30


1.390,81




Ensino Fundamental Completo


1.109,32


1.142,60


1.176,88


1.212,18


1.248,55


1.286,00


1.324,58




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.599,48


1.647,46


1.696,88


1.747,79


1.800,22


1.854,23


1.909,86




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.529,87


1.575,76


1.623,04


1.671,73


1.721,88


1.773,53


1.826,74




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.460,35


1.504,16


1.549,29


1.595,77


1.643,64


1.692,95


1.743,74




Ensino Fundamental Completo


1.390,81


1.432,54


1.475,51


1.519,78


1.565,37


1.612,33


1.660,70




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.014,90


2.075,35


2.137,61


2.201,73


2.267,79


2.335,82


2.405,90




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.927,21


1.985,03


2.044,58


2.105,92


2.169,09


2.234,17


2.301,19




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.839,64


1.894,83


1.951,68


2.010,23


2.070,54


2.132,65


2.196,63




Ensino Fundamental Completo


1.752,04


1.804,60


1.858,74


1.914,50


1.971,94


2.031,10


2.092,03




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.550,25


2.626,76


2.705,56


2.786,73


2.870,33


2.956,44


3.045,13




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


2.439,26


2.512,44


2.587,81


2.665,45


2.745,41


2.827,77


2.912,61




Ensino Fundamental Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


2.328,43


2.398,28


2.470,23


2.544,34


2.620,67


2.699,29


2.780,27




Ensino Fundamental Completo


2.217,55


2.284,08


2.352,60


2.423,18


2.495,87


2.570,75


2.647,87




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO XV
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  30H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.386,89


1.428,49


1.471,35


1.515,49


1.560,95


1.607,78


1.656,01




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.326,53


1.366,32


1.407,31


1.449,53


1.493,02


1.537,81


1.583,94




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.266,26


1.304,24


1.343,37


1.383,67


1.425,18


1.467,94


1.511,97




Ensino Médio Completo


1.205,96


1.242,14


1.279,40


1.317,78


1.357,32


1.398,03


1.439,98




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


1.738,81


1.790,98


1.844,71


1.900,05


1.957,05


2.015,76


2.076,24




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


1.663,14


1.713,04


1.764,43


1.817,36


1.871,88


1.928,04


1.985,88




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.587,57


1.635,20


1.684,26


1.734,78


1.786,83


1.840,43


1.895,65




Ensino Médio Completo


1.511,97


1.557,33


1.604,05


1.652,18


1.701,74


1.752,79


1.805,38




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.190,43


2.256,14


2.323,83


2.393,54


2.465,35


2.539,31


2.615,49




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


2.095,10


2.157,95


2.222,69


2.289,37


2.358,06


2.428,80


2.501,66




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


1.999,91


2.059,90


2.121,70


2.185,35


2.250,91


2.318,44


2.387,99




Ensino Médio Completo


1.904,67


1.961,81


2.020,67


2.081,29


2.143,73


2.208,04


2.274,28




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


IV




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas


2.772,42


2.855,59


2.941,26


3.029,49


3.120,38


3.213,99


3.310,41




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas


2.651,76


2.731,31


2.813,25


2.897,65


2.984,58


3.074,12


3.166,34




Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas


2.531,27


2.607,21


2.685,43


2.765,99


2.848,97


2.934,44


3.022,47




Ensino Médio Completo


2.410,74


2.483,06


2.557,55


2.634,28


2.713,30


2.794,70


2.878,54




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO XVI
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE
  40H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas 


1.733,61


1.785,62


1.839,18


1.894,36


1.951,19


2.009,73 


2.070,02




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 


1.658,16


1.707,91


1.759,14


1.811,92


1.866,27


1.922,26 


1.979,93




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 


1.582,82


1.630,30


1.679,21


1.729,59


1.781,48


1.834,92 


1.889,97




 Ensino Médio Completo 


1.507,45


1.552,67


1.599,25


1.647,23


1.696,64


1.747,54 


1.799,97




 FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


 f 


g














MATRIZES


II




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas 


2.173,52


2.238,72


2.305,89


2.375,06


2.446,31


2.519,70 


2.595,30




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 


2.078,93


2.141,30


2.205,53


2.271,70


2.339,85


2.410,05 


2.482,35




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 


1.984,47


2.044,00


2.105,32


2.168,48


2.233,53


2.300,54 


2.369,56




 Ensino Médio Completo 


1.889,97


1.946,67


2.005,07


2.065,22


2.127,18


2.190,99 


2.256,72




 FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


 f 


g














MATRIZES


III




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas 


2.738,04


2.820,18


2.904,78


2.991,93


3.081,68


3.174,13 


3.269,36




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 


2.618,88


2.697,44


2.778,37


2.861,72


2.947,57


3.036,00 


3.127,08




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 


2.499,88


2.574,88


2.652,13


2.731,69


2.813,64


2.898,05 


2.984,99




 Ensino Médio Completo 


2.380,84


2.452,27


2.525,83


2.601,61


2.679,66


2.760,05 


2.842,85




 FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


 f 


g














MATRIZES


IV




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas 


3.465,52


3.569,49


3.676,57


3.786,87


3.900,47


4.017,49 


4.138,01




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 


3.314,70


3.414,14


3.516,57


3.622,06


3.730,73


3.842,65 


3.957,93




 Ensino Médio Completo e Curso de
  Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 


3.164,09


3.259,01


3.356,78


3.457,49


3.561,21


3.668,05 


3.778,09




 Ensino Médio Completo 


3.013,42


3.103,82


3.196,94


3.292,84


3.391,63


3.493,38 


3.598,18




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


 f 


g



 
ANEXO XVII
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO -
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


2.538,01


2.614,15


2.692,57


2.773,35


2.856,55


2.942,24


3.030,51




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


2.427,55


2.500,38


2.575,39


2.652,65


2.732,23


2.814,20


2.898,62




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


2.317,25


2.386,77


2.458,37


2.532,12


2.608,09


2.686,33


2.766,92




Graduação


2.206,91


2.273,11


2.341,31


2.411,54


2.483,89


2.558,41


2.635,16




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


3.182,04


3.277,50


3.375,82


3.477,10


3.581,41


3.688,85


3.799,52




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


3.043,55


3.134,86


3.228,91


3.325,77


3.425,55


3.528,31


3.634,16




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


2.905,26


2.992,42


3.082,19


3.174,66


3.269,90


3.368,00


3.469,04




Graduação


2.766,92


2.849,93


2.935,42


3.023,49


3.114,19


3.207,62


3.303,84




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


4.008,49


4.128,75


4.252,61


4.380,19


4.511,59


4.646,94


4.786,35




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


3.834,04


3.949,06


4.067,54


4.189,56


4.315,25


4.444,71


4.578,05




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


3.659,83


3.769,63


3.882,72


3.999,20


4.119,18


4.242,75


4.370,03




Graduação


3.485,56


3.590,12


3.697,83


3.808,76


3.923,02


4.040,72


4.161,94




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g




 











MATRIZES


IV




Especialização ou Mestrado ou Doutorado


5.073,53


5.225,74


5.382,51


5.543,98


5.710,30


5.881,61


6.058,06




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


4.852,73


4.998,31


5.148,26


5.302,71


5.461,79


5.625,64


5.794,41




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


4.632,24


4.771,20


4.914,34


5.061,77


5.213,62


5.370,03


5.531,13




Graduação


4.411,65


4.544,00


4.680,32


4.820,73


4.965,35


5.114,31


5.267,74




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO XVIII
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIADE 40H/SEMANAL




VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018




MATRIZES (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de
  5%, 5,5% e 6%)




I




Especialização ou Mestrado ou Doutorado


3.172,50


3.267,67


3.365,70


3.466,68


3.570,68


3.677,80


3.788,13




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


3.034,43


3.125,47


3.219,23


3.315,81


3.415,28


3.517,74


3.623,27




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


2.896,56


2.983,45


3.072,96


3.165,15


3.260,10


3.357,90


3.458,64




Graduação


2.758,63


2.841,38


2.926,63


3.014,42


3.104,86


3.198,00


3.293,94




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


II




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


3.977,54


4.096,86


4.219,77


4.346,36


4.476,75


4.611,06


4.749,39




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


3.804,43


3.918,57


4.036,12


4.157,21


4.281,92


4.410,38


4.542,69




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


3.631,57


3.740,52


3.852,73


3.968,32


4.087,37


4.209,99


4.336,29




Graduação


3.458,64


3.562,40


3.669,27


3.779,35


3.892,73


4.009,51


4.129,80




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g














MATRIZES


III




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


5.010,60


5.160,92


5.315,75


5.475,22


5.639,48


5.808,66


5.982,92




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


4.792,54


4.936,32


5.084,41


5.236,94


5.394,05


5.555,87


5.722,55




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


4.574,78


4.712,03


4.853,39


4.998,99


5.148,96


5.303,43


5.462,53




Graduação


4.356,94


4.487,64


4.622,27


4.760,94


4.903,77


5.050,88


5.202,41




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 











MATRIZES


IV




Especialização ou Mestrado ou
  Doutorado


6.341,90


6.532,15


6.728,12


6.929,96


7.137,86


7.352,00


7.572,56




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 240 horas


6.065,90


6.247,88


6.435,31


6.628,37


6.827,22


7.032,04


7.243,00




Graduação e Curso de Qualificação
  Profissional com Carga Horária de 180 horas


5.790,28


5.963,99


6.142,91


6.327,20


6.517,01


6.712,52


6.913,90




Graduação


5.514,55


5.679,99


5.850,39


6.025,90


6.206,68


6.392,88


6.584,67




FAIXAS SALARIAIS 
(com intervalos de 3%)


a


b


c


d


e


f


g



 
ANEXO XIX
 




VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE
  REMUNERAÇÃO - PVR
 (VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE
  2017)




CARGO


CLASSE




I


II


III


IV




Auxiliar de Registro do Comércio


628,14


690,95


753,76


816,58




Assistente de Registro do Comércio


879,39


942,20


1.005,02


1.067,83




Analista de Registro do Comércio


1.130,64


1.193,46


1.256,27


1.319,08




 
ANEXO XX
 




VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE
  REMUNERAÇÃO - PVR 
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)




CARGO


CLASSE




I


II


III


IV




Auxiliar de Registro do Comércio


659,54


725,50


791,45


857,41




Assistente de Registro do Comércio


923,36


989,31


1.055,27


1.121,22




Analista de Registro do Comércio


1.187,18


1.253,13


1.319,08


1.385,04




 
ANEXO XXI
 




VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE
  REMUNERAÇÃO - PVR
 (VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE
  2018)




CARGO


CLASSE




I


II


III


IV




Auxiliar de Registro do Comércio


700,96


771,06


841,15


911,25




Assistente de Registro do Comércio


981,35


1.051,44


1.121,54


1.191,63




Analista de Registro do Comércio


1.261,73


1.331,83


1.401,92


1.472,02




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.