










DECRETO Nº 49.337, DE 17 DE AGOSTO DE
2020.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.009, de 17 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, a seguir
especificados, mantido os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Relacionamento e Atendimento/Ouvidoria, símbolo DAS-4, passando
a denominar-se Ouvidor; 
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Tecnologia da Informação, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Tecnologia da Informação; 
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Governança Corporativa; 
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor de Planejamento, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Gestor de
Relacionamento e Atendimento;
 
V - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor
da Presidência, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gestor de Inteligência
Previdenciária; e
 
VI - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor da Diretoria de Arrecadação e Investimentos, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Gestor de Arrecadação.
 
Art. 2º O Regulamento da Fundação de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.