










DECRETO Nº 27.369,
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 10.751.500.00, em favor de diversos
Órgãos Estaduais.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas de manutenção e 
operacionalização  de diversos Órgãos Estaduais, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor de diversos Órgãos Estaduais,
crédito suplementar no valor de R$ 10.751.500,00 (dez milhões, setecentos e
cinquenta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


 


 


 


 




 


12000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO


 




 


42040


-


Agência Estadual de
  Tecnologia da Informação - ATI


 




Atividade:


42040.041220312.1094


-


Gestão Administrativa
  das Ações da ATI


501.500




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


501.500




 


 


 


 


 




Projeto:


42040.041260315.1102


-


Expansão
  da Rede Pernambuco Digital e Integração de Plataforma de Redes


1.450.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


1.450.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42040.041260315.1106


-


Processamento
  de Sistemas e Disponibilização de Recursos de Tecnologia de Informática


1.800.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


1.800.000




 


 


 


 


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SOMA


3.751.500












 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES
EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO


 




 


42020


-


Instituto de Recursos
  Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.103020141.0299


-


Prestação de Serviços
  de Atendimento a Saúde dos Beneficiários do SASSEPE


7.000.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas
  Correntes


7.000.000




 


 


 


 


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SOMA


7.000.000




 


 


 


 


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TOTAL


10.751.500




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana
  de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de
  Infra-Estrutura Hídrica


371.500




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


371.500



 



 


 


 


 


 




 


38000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO URBANO


 




 


68020


-


Companhia Estadual de
  Habitação e Obras - CEHAB


 




Projeto:


68020.164820121.0922


-


Oferta de Terras para
  Construção de Habitação


1.200.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


68020.164820125.0927


-


Execução de Ações do
  Habitar-Brasil/BID pela CEHAB


5.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


5.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


68020.164820126.0918


-


Implantação de Núcleos
  Habitacionais para População de Baixa Renda


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


68020.164820126.0920


-


Intermediação de
  Materiais de Construção


1.980.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


980.000




 


4.5.90 - FNT 0102


-


Inversões Financeiras


1.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


68020.164820126.1195


-


Habitação para Baixa
  Renda


300.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


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SOMA


9.851.500



 
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


38000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO URBANO


 




 


68020


-


Companhia Estadual de
  Habitação e Obras - CEHAB


 




Projeto:


68020.164820126.0918


-


Implantação de Núcleos
  Habitacionais para População de Baixa Renda


900.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


900.000




 


 


 


 


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SOMA


900.000




 


 


 


 


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TOTAL


10.751.500




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de novembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
LUIZ ROBÉRIO DE SOUZA
TAVARES
GABRIEL ALVES MACIEL
TEREZINHA NUNES DA
COSTA
RICARDO GUIMARÃES DA
SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.