










DECRETO Nº 52.686, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$
108.295.852,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de pessoal e de custeio da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e Esportes,
crédito suplementar no valor de R$ 108.295.852,00 (cento e oito milhões,
duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.  
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101
- Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor de R$ 85.812.358,00 (oitenta e
cinco milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e cinquenta e oito reais), e na
fonte “0109 - Fundo de Manutenção e Desenv. da Educ. Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação-FUNDEB”, no valor de R$ 22.483.494,00 (vinte e
dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e
quatro reais), especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de abril
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO ANDRADE BEZERRA
BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO E ESPORTES


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação e Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.2310 - Fornecimento
  de Alimentação Escolar para Educação Integral e


 


8.938.617,00


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


8.938.617,00


 




Atividade:


12.362.0402.2373 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


778.166,00


 




 


Governo da Secretaria
  de Educação e Esportes - Educação Integral


 


 


 




 


e Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


778.166,00


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


18.371.653,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


10.513.661,00


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


629.992,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


7.128.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




Atividade:


12.126.0438.2200 -
  Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da


 


896.101,00


 




 


Secretaria de Educação
  e Esportes - Sede


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


896.101,00


 




Atividade:


12.122.0438.4156 -
  Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria de


 


256.518,00


 




 


Educação e Esportes


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


256.518,00


 




Atividade:


12.122.0438.4385 -
  Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes


 


12.318.306,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


11.881.372,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


436.934,00


 




Atividade:


12.366.0909.4129 -
  Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na


 


68.135,00


 




 


SEE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


68.135,00


 




Atividade:


12.366.0914.3482 -
  Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do


 


246.450,00


 




 


Trabalho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


246.450,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650 -
  Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO


 


71.924,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


71.924,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 -
  Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


169.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


169.500,00


 




Atividade:


13.392.0916.2291 -
  Fomento ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no


 


101.900,00


 




 


Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


101.900,00


 




Atividade:


13.392.0916.2300 -
  Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da


 


408.900,00


 




 


Música no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


408.900,00


 




Atividade:


13.392.0916.2325 -
  Operacionalização do Conservatório Pernambucano de Música


 


435.028,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


435.028,00


 




Projeto:


13.392.0916.2295 -
  Ampliação e Melhoria das Instalações Físicas e Equipagem do


 


800,00


 




 


Conservatório Pernambucano
  de Música - CPM


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


800,00


 




Atividade:


12.364.0917.2744 -
  Incentivo ao Ingresso e Permanência no Ensino Superior - PE NO


 


18.254.900,00


 




 


CAMPUS


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


18.254.900,00


 




Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


7.663.934,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


3.582.870,00


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.606.142,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


374.922,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2368 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


780.255,00


 




 


Governo da Secretaria
  de Educação e Esportes - Ensino


 


 


 




 


Profissional


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


780.255,00


 




Atividade:


27.812.1002.2955 -
  Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos


 


1.725.075,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.725.075,00


 




Atividade:


27.811.1002.4148 -
  Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento


 


3.900.722,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.900.722,00


 




Atividade:


27.812.1002.4532 -
  Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


103.760,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


103.760,00


 




Atividade:


12.368.1027.2377 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


1.264.700,00


 




 


Governo da Secretaria
  de Educação e Esportes - Ensino Regular


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.264.700,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional


 


7.645.201,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


5.695.201,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.950.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 -
  Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de


 


1.389.393,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0101


1.389.393,00




Atividade:


12.392.1032.2262


- Manutenção da
  Biblioteca Pública Estadual


 


634.080,00




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0101


634.080,00




Atividade:


12.367.1032.4317


- Qualificação da
  Educação Inclusiva


 


432.297,00




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0101


432.297,00




Atividade:


12.362.1032.4439


- Melhoria do
  desempenho do Ensino Médio


 


21.269.460,00




 


3.1.90.00


- Pessoal e Encargos
  Sociais


0109


6.436.963,00




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0101


14.832.497,00




Atividade:


12.422.1045.4450 -
  Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos


 


170.077,00




 


 


Diversidade e
  Cidadania


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


170.077,00




 


 


TOTAL


 


108.295.852,00




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO E ESPORTES


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação e Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.122.0056.1794 -
  Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da


 


6.436.963,00


 




 


Secretaria de Educação
  e Esportes


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


6.436.963,00


 




Atividade:


12.128.0261.4327 -
  Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de


 


10.000,00


 




 


Educação e Esportes


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


10.000,00


 




Atividade:


12.131.1077.4584 -
  Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Educação e Esportes


 


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.4051 -
  Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


94.474,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


94.474,00


 




Projeto:


12.362.0402.2278 -
  Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral


 


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.000,00


 




Atividade:


12.362.0402.2284 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


11.853.766,00


 




 


Integral e
  Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


11.853.766,00


 




Atividade:


12.363.0918.2282 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para a Educação Profissional


 


6.876.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


6.876.900,00


 




Atividade:


12.363.0918.2309 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


5.287.058,00


 




 


Profissional


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.991.733,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


2.950.925,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


344.400,00


 




Atividade:


12.363.0918.2736
  - Formação Profissional de Nível Médio em Agroecologia sob Regime


1.692.100,00


 




 


de Alternância


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.692.100,00


 




Projeto:


12.368.0915.2329 -
  Expansão e Melhoria da Educação do Campo e Quilombola


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


11.294.477,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.060.983,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


8.027.194,00


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


206.300,00


 




Atividade:


12.368.1027.2280 -
  Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e


 


594.810,00


 




 


Conveniadas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


594.810,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


14.647.769,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


7.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


14.638.609,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.660,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


8.573.179,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


8.568.179,00


 




Atividade:


12.368.1032.1932 -
  Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio


 


351.910,00


 




 


Didático Pedagógico na
  Rede Estadual de Ensino


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


78.010,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


273.900,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318 -
  Operacionalização da Rede de Educação Indígena


 


39.977.257,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.391.325,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


27.078.376,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


10.977.517,00


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


530.039,00


 




Atividade:


12.847.0437.2714 -
  Execução das Ações do Programa Criança Alfabetizada


 


580.189,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


579.189,00


 




 


 


TOTAL


 


108.295.852,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.