










DECRETO
Nº 36.207, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
Altera o Anexo Único do Decreto nº 35.520, de 30
de agosto de 2010, que aprovou o Plano do Curso de Formação de Soldados
PM/2010 - CFSd PM/2010, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 37,
inciso IV, da Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO
o disposto no
parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 108,
de 14 de maio de 2008;
 
CONSIDERANDO que o Curso de
Formação de Soldados da Polícia Militar constitui meta especifica dentro do
Pacto Pela Vida, porquanto objetiva completar os quadros de policiais militares
do Estado com a finalidade de atender aos anseios de segurança pública da
população;
 
CONSIDERANDO a necessidade de
antecipar o estágio prático dos discentes do Curso de Formação de Soldados
PM/2010, visando a propiciar a vivência da rotina operacional e administrativa,
 
DECRETA:

 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 35.520, de 30 de agosto de 2010, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário. 
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 16 de fevereiro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO DO Decreto nº 35.520, de 30 de agosto de 2010
 
PLANO DO CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/2010
 
(CFSd PM/2010)
 
 
.......................................................................................................................................................
 
8. CALENDÁRIO DE EVENTOS:
.......................................................................................................................................................
 
d. Término do Curso de Formação de Soldados
PM/2010 (instruções em sala de aula):
 
29 de janeiro de 2011
 
e. Inicio do Estágio (Prática Policial
Militar):
 
31 de janeiro de 2011
 
f. Término do Estágio (Prática Policial
Militar): 
 
17 de fevereiro de 2011
 
g. Formatura do Curso de Formação de Soldados
PM/2010:
 
18 de fevereiro de 2011
.......................................................................................................................................”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.