DECRETO Nº 30323 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o logradouro que menciona, situado no bairro de
Pedra de Guaratiba, na XXVI R.A. - Guaratiba.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 02/001.833/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 6172/PAL 18529, aprovado em 24/09/1953, e conforme o
Decreto nº 5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial aprovada de RUA
AUGUSTO TORRES FILHO (Empresário), o logradouro antes conhecido como
Rua 8, que começa na Rua Soldado Abílio Fernandes, lado par, 145m depois da
Rua Soldado Abel Medanha, e termina na Rua Cabo João Protzek, com 270m de
extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008 - 444º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.12.2008