










DECRETO Nº 33.998,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Modifica o Anexo Único do Decreto nº 33.340, de
24 de abril de 2009. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
CONSIDERANDO que
o Decreto nº
33.340, de 24 de abril de 2009, declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Escada,
neste Estado;
 
CONSIDERANDO, ainda,
que a área de terra em questão destina-se à implantação de Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) projetado
para o referido Município;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, que o projeto executivo inicial sofreu alterações, tendo em vista a
necessidade de adequação à legislação ambiental,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Memorial Descritivo constante do Anexo Único do Decreto nº 33.340, de 24 de abril de 2009,
passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de outubro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de 2,6220 ha, localizada em terras do Engenho Paraguassú, zona rural do Município de Escada, neste
Estado, confrontando-se ao noroeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR101;
nordeste, sudeste e sudoeste, com terras remanescentes da propriedade. A área
delimita-se pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário,
identificados conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS


 




NORTE


ESTE


 




P1 / P2


170,00


9.075.067,3000


256.355,1054


 




P2 / P3


154,25


9.075.130,9125


256.512,7337


 




P3 / P4


170,00


9.074.987,8712


256.570,4595


 




P4 / P1


154,25


9.074.924,2513


256.412,8127


”



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.