EDITAL CONJUNTO SMA/SMS Nº 14

DE 21 DE JANEIRO DE 2008.

Regulamenta

o

concurso

público

para

provimento de cargos, prioritariamente, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do
Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e
tendo em vista o processo 09/012267/2007, tornam público que farão realizar Concurso
Público para provimento de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do
Município do Rio de Janeiro.

I - Do Vencimento, da Carga Horária, da Qualificação Exigida, das Vagas e das
Atribuições

1. O vencimento, a carga horária semanal e o valor da taxa de inscrição são as
estabelecidas no quadro a seguir:
Nivel

Superior

Cargo/Especialidade

Vagas

Vencimento

Carga

Taxa de

Horária

Inscrição

40h

60,00

R

PNE

Biólogo

1

0

Enfermeiro

6

1

32h 30min

Fisioterapeuta

2

1

24h

Farmacêutico

5

1

24h

Fonoaudiólogo

5

1

24h

Nutricionista

5

1

24h

669,48

Completo

1


Nivel

Superior

Cargo/Especialidade

Vagas

Vencimento

Carga

Taxa de

Horária

Inscrição

32h 30min

60,00

R

PNE

Psicólogo

20

2

Sanitarista

3

1

24h

Terapeuta

1

1

30h

669,48

Completo

Ocupacional
Cirurgião Dentista:
Clínico Generalista

16

1

Endotontia

3

1

Estomatologia

1

0

Cirurgia Oral-Menor

1

1

Buço-Maxilo-Facial

1

1

Médico:
Acupuntura

1

0

Alergia Clínica

1

0

Anestesiologia

17

1

Angiologia

1

0

Cardiologia

1

0

Cirurgia Geral

2

1

Cirurgia Pediátrica

2

1

2

669,48

24h

60,00

669,48

24h

60,00


Nivel

Cargo/Especialidade

Vagas

R

Carga

Taxa de

Horária

Inscrição

24h

60,00

PNE
669,48

Superior

Médico:

Completo

Cirurgia Vascular

2

1

Clínica Médica

190

10

Dermatologia

6

1

Endocrinologia

1

1

Geriatria e

1

0

59

4

7

1

9

1

20

1

4

1

4

1

Gerontologia
Ginecologia

Vencimento

Obstetrícia
Hemoterapia
Infectologia
Medicina Intensiva
Neurocirurgia
Neurologia

3


Nivel

Cargo/Especialidade

Vagas

R
Superior

Médico:

Completo

Oftalmologia

Vencimento

Carga

Taxa de

Horária

Inscrição

669,48

24h

60,00

PNE

3

1

Traumatologia

16

1

Otorrinolaringologia

2

1

Pediatria

5

1

1

1

Pediatria Geral

45

3

Pneumologia

3

1

Psiquiatria

40

3

Radiologia

14

1

Saúde Pública

14

1

Ultrassonografia

7

1

Massagista

2

1

644,54

40h

50,00

Oficial de Farmácia

28

2

644,54

40h

50,00

Técnico de Prótese

1

0

644,54

40h

50,00

5

1

644,54

40h

50,00

42

3

644,54

24h

50,00

Ortopedia e

Neonatologia
Medicina Intensiva
Pediátrica

Médio
Completo

Dentária - TPD
Técnico de Higiene
Dental - THD
Técnico em
Radiologia

4


Nivel

Cargo/Especialidade

Vagas

R
Médio

Técnico de

Completo

Laboratório:
Análises Clínicas
Hemoterapia
Histotécnico

Vencimento

Carga

Taxa de

Horária

Inscrição

32h 30min

50,00

PNE
644,54

32

2

64

4

12

1

Legenda: R = Vagas Regulares
PNE = Vagas para Portadores de Necessidades Especiais

1.2 as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, caso não
preenchidas, reverterão para o quadro de vagas regulares.
Obs: Para todos os cargos haverá acréscimo de R$ 133,90 a título de gratificação de
insalubridade.
O vencimento será acrescido de Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP),
a qual poderá variar em função da localização, lotação em unidade ambulatorial e/ou
lotação em unidade com prioridade social, conforme Resolução “N” SMS nº 825 de
29/11/2001.

NÍVEL

GDP MÍNIMA

GDP MÁXIMA

SUPERIOR COMPLETO

R$ 540,00

R$ 1.090,00

MÉDIO COMPLETO

R$ 200,00

R$ 420,00

2. Qualificação Exigida:
5


CARGO

QUALIFICAÇÃO

Biólogo

Ensino Superior Completo e Registro no Órgão
Fiscalizador da Profissão

Enfermeiro
Fisioterapeuta
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
Nutricionista
Psicólogo
Sanitarista
Terapeuta Ocupacional
Cirurgião Dentista:

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho

Clínico Generalista

Regional de Odontologia

Endotontia

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho
Regional de Odontologia e Certificado de Curso de
Especialização em Endontia conferido por
estabelecimento reconhecido

Estomatologia
Cirurgia Oral-Menor

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho
Regional de Odontologia e Certificado de
Atualização conferido por estabelecimento
reconhecido, com o mínimo de 200 horas

Buco-Maxilo-Facial

Ensino Superior Completo e Registro no Conselho
Regional de Odontologia e Certificado ou Diploma
de Residência e/ou Especialização em Cirurgia e
Traumatologia Buco-Maxilo- Faciais, de cursos
reconhecidos pelo Conselho Federal de
Odontologia.
6


CARGO

QUALIFICAÇÃO

Médico:

Ensino Superior Completo, Registro Definitivo no

Acupuntura *

Órgão Fiscalizador da Profissão e comprovação de
Residência Médica ou curso de Especialização na

Alergia Clínica

especialidade a que concorre.

Anestesiologia **
Angiologia
Cardiologia
Cirurgia Geral
Cirurgia Pediátrica
Cirurgia Vascular
Clínica Médica
Dermatologia
Endocrinologia
Geriatria e Gerontologia
Ginecologia Obstetrícia
Hemoterapia
Homeopatia
Infectologia
Medicina Intensiva ****
Neurocirurgia
Neurologia
Oftalmologia

7


CARGO

QUALIFICAÇÃO

Médico:

Ensino Superior Completo, Registro Definitivo no

Ortopedia e Traumatologia

Órgão Fiscalizador da Profissão e comprovação de
Residência Médica ou curso de Especialização na

Otorrinolaringologia

especialidade a que concorre.

Pediatria Neonatologia
Medicina Intensiva Pediátrica ****
Pediatria Geral
Pneumologia
Psiquiatria
Radiologia
Saúde Pública ***
Ultrassonografia *****
Massagista

Ensino Médio Completo e Diploma ou Certificado de
conclusão de Curso Técnico de Massagista, emitido
por estabelecimento reconhecido.

Oficial de Farmácia

Diploma ou Certificado de conclusão de Curso Nível
Médio, emitido por estabelecimento reconhecido.

Técnico de Prótese Dentária-TPD Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de
Curso Técnico de Prótese Dentária, conferido por
estabelecimento reconhecido e o Registro no
Conselho Regional de Odontologia.
Técnico de Higiene Dental-THD

Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de
Curso Técnico de Higiene Dental, conferido por
estabelecimento reconhecido e o Registro no
Conselho Regional de Odontologia.

8


CARGO

QUALIFICAÇÃO

Técnico em Radiologia

Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de
Curso Técnico em Radiologia, conferido por
estabelecimento reconhecido e o Registro no
Conselho de Radiologia.

Técnico de Laboratório:
Análises Clínicas

Ensino Médio Completo, Diploma ou Certificado de
Curso Técnico de Laboratório, conferido por
estabelecimento reconhecido.

Hemoterapia
Histotécnico
(*) para a especialidade de ACUPUNTURA, será exigido: registro definitivo no
Conselho Regional de Medicina e curso de especialização em Acupuntura.

(**) será, também, aceito para qualificação profissional, em substituição a
Residência Médica, o título de Especialização em Anestesiologia, desde que
emitido por Instituições autorizadas pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

(***) poderão se candidatar para Médico, na especialidade de Saúde Pública, os
candidatos que detêm:
• Residência em Saúde Pública, Medicina Social ou Preventiva ou
• Pós-graduação Lato Sensu em nível de especialização, Mestrado ou Doutorado
em Saúde Pública ou Medicina Social e Preventiva.

(****) será, também, aceito para qualificação profissional, em substituição à
Residência Médica, Especialização em Terapia Intensiva Adulto ou comprovação
de 5 anos de experiência em unidade de tratamento intensivo.

(*****) será, também, aceito para qualificação profissional, em substituição à
Residência Médica, o título de Especialização em Ultrassonografia para medicina
9


interna e gineco-obstetrícia, desde que emitido pelo Colégio Brasileiro de
Radiologia.

3. As atribuições são as seguintes:
Biólogo
Atividades relativas à supervisão, planejamento, coordenação ou execução de
trabalhos e pesquisas, relacionadas com as investigações científicas no campo da
biologia geral e humana.

Enfermeiro
Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas à observação, ao cuidado
e à educação sanitária dos pacientes, bem como a aplicação de medicamentos e
tratamentos prescritos.

Fisioterapeuta
Atividades

de

supervisão,

direção,

coordenação,

orientação,

planejamento,

programação e execução especializada, relacionadas à utilização de métodos e
técnicas fisioterápicos, com finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade física do indivíduo.

Farmacêutico
Atividades de supervisão, coordenação, orientação ou execução, referentes a trabalhos
e estudos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e
toxicológica de medicamentos.

Fonoaudiólogo
Atividades de pesquisas, supervisão, coordenação e execução relativas à prevenção e
recuperação da saúde individual, no que se refere à área de comunicação oral e
escrita, voz e audição.

Nutricionista

10


Atividades de supervisão, coordenação, orientação e execução referentes a trabalhos
relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, para indivíduos ou coletividades.

Psicólogo
Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas ao estudo do
comportamento humano e da dinâmica da personalidade, com vistas à orientação
psicopedagógica e ao ajustamento individual no meio escolar, profissional e social.

Sanitarista
Atividades que envolvam o planejamento,organização , coordenação, execução e
avaliação de ações que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde,
individual e coletiva , através de medidas que envolvam a epidemiologia, planejamento
de serviços , educação sanitária e controle de fatores ambientais e alimentares.

Terapeuta Ocupacional
Atividades

de

supervisão,

direção,

coordenação,

orientação,

planejamento,

programação e execução especializada, relacionadas à utilização de métodos, e
técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e
conservar a capacidade mental do indivíduo.

Cirurgião Dentista
Atividades de supervisão coordenação e execução especializada relacionadas à
estomatologia maxilar e dentária a asistência buco-dentária envolvendo inclusive
cirurgia perícia odonto-administrativa e odonto-legal.

Médico
Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas à defesa, proteção e
recuperação da saúde individual e coletiva, nas várias especialidades, utilizando
recursos técnico-profissionais da medicina.

Massagista

11


atividades de orientação e execução especializada de trabalhos auxiliares de
fisioterapia.

Oficial de Farmácia
Atividades de execução especializada de trabalhos relativos a aviamentos de receitas e
manipulação de medicamentos, sob supervisão médica.

Técnico de Prótese Dentária – TPD
Atividades de execução, orientação e controle relativas a tratamento de âmbito clínico
corretivo e preventivo, inclusive trabalhos de prótese e órtese, com a finalidade de
restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do indivíduo.

Técnico de Higiene Dental – THD
Atividades sob a supervisão de um cirugião-dentista, envolvendo a colaboração em
pesquisas,auxílio ao profissional em seu atendimento de consultório e desenvolvimento
de atividades de odontologia sanitária, compondo a equipe de saúde em nível local.

Técnico em Radiologia
Atividades de execução de técnicas radiológicas, no setor de diagnóstico.

Técnico de Laboratório
Atividades de orientação e execução especializada de trabalhos de análise e pesquisas
clínicas, anatomia patólogica, análises e pesquisas de produtos terapêuticos,
biomatologia, materiais e solos, hematologia, radioterapia e raios.

II- Dos Requisitos para Inscrição:

1. São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da

12


Constituição da República Federativa do Brasil na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido.

III - Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas no período de 10 horas do dia 30/01/2008 até às
23h59min do dia 13/02/2008, horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e
feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos;
1.1 para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.

2. Para inscrever-se, o candidato deverá, preliminarmente, certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para participação no certame;
2.1 no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os
requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido aquele que, na época de sua
convocação, cumprir integralmente os requisitos mencionados.
3. O candidato que esteja impossibilitado de transcrever as respostas da prova, deverá
solicitar, na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da
Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455,
Anexo, 9º andar- Ala A, Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário
das 10h às 16h, o auxílio de um fiscal para fazê-lo. Nesse caso, o candidato será
acompanhado por 02 (dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o
candidato concordará com as marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão
resposta.

4. Somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24/11/1999.

13


5. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o certame.

6. Procedimentos para inscrição

6.1 acessar o site www.rio.rj.gov.br/concursos onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição;
6.2 cadastrar-se, no período de 10 horas do dia 30/01/2008 até às 23h59min do dia
13/02/2008,

através

de

requerimento

específico

disponível

no

site

www.rio.rj.gov.br/concursos (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e
feriados;
6.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
6.4 imprimir o requerimento preenchido;
6.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso
após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo este o
único meio aceito para efetivação da inscrição;
6.5.1 a impressão do DARM (opção disponível após o preenchimento e envio do
requerimento de Inscrição) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às 16
horas do dia 14/02/2008, horário de Brasília;
6.5.2 caso ocorra problema na impressão da 1ª via do DARM, o candidato poderá
emitir a 2ª via, posteriormente, opção também disponível no site;

6.6 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até o dia 14/02/2008:

BANCOSCREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• BANCO DA AMAZÔNIA S/A
• SANTANDER BANESPA S/A
• ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
14


• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• ABN AMRO BANK
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• UNIBANCO S/A
• SAFRA S/A
• RURAL S/A
• CITIBANK S/A
6.6.1 o pagamento após a data do vencimento implicará o cancelamento da inscrição;
6.6.2 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
6.6.3 a inobservância ao determinado nos subitens 6.6, 6.6.1 e 6.6.2, implicará na não
participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
6.7 a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição, pela instituição bancária;
6.8 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição não
recebidas, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

7. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.

15


8. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência que estará disponível para alteração, até o dia 25/02/2008.

9. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

10. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV - Dos Portadores de Necessidades Especiais
1. Será admitida a inscrição, nos termos da Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94, de
pessoa portadora de necessidades especiais (deficientes), ficando o respectivo
deferimento condicionado ao cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 645, de
05.11.84, e no Decreto Municipal nº 5.890, de 16.06.86.

2. candidato portador de necessidades especiais deverá assinalar sua condição no
campo próprio do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência da qual é
portador, e, se necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova:
com ledor, prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar sala de mais fácil acesso, no
caso de dificuldade de locomoção;
2.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal além de auxiliar na leitura
da prova, também transcreverá as respostas para o cartão do candidato, sempre sob a
supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da prova será lavrado um
termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas no
cartão-resposta;
2.2 o candidato portador de deficiência visual parcial (ambliopia) deverá identificar sua
condição, indicando no requerimento de inscrição se deseja que a prova seja
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de
letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).

16


3. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição ser portador de
necessidades especiais, concorrerá somente às vagas regulares.

4. O candidato portador de necessidades especiais participará do certame em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da
prova, à avaliação aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao
tempo de realização da prova e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos, sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde a prova será
realizada.

5. O acesso de portadores de necessidades especiais à prova e sua eventual
aprovação não implica o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a
atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de perícia médica;
5.1 a partir da publicação do resultado da prova objetiva, no Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro, o candidato portador de necessidades especiais, considerado
aprovado, deverá comparecer no prazo de até 02 (dois) dias úteis, à Subsecretaria de
Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar – Ala A –
Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do original de documento oficial de
identidade, para tomar ciência do dia, horário e local em que deverá comparecer à
Gerência de Acompanhamento da Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de
Administração - A/CSRH/CVS/GASS, ficando este Órgão desobrigado de realizar
qualquer tipo de contato para este fim;
5.2 o candidato será encaminhado à Gerência de Acompanhamento da Saúde do
Servidor da Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GASS, para
confirmação da deficiência declarada, conforme Decreto nº 5.890 de 16.06.86;
5.2.1 no caso de ser portador de deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico
com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contados da emissão até o dia da apresentação;

17


5.2.2 constatada, pela A/CSRH/CVS/GASS, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o fato será informado à
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria
Municipal de Administração para as providências pertinentes;
5.2.3

a

Junta

de

Especialistas

emitirá

laudo

fundamentado,

declarando

a

compatibilidade ou não, da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;
5.2.4 o candidato cuja deficiência venha a ser considerada, pela Junta de
Especialistas, incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será
eliminado do certame;
5.3 o candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GASS como não portador de
necessidades especiais, concorrerá, somente, às vagas regulares;
5.4 o candidato portador de necessidades especiais que não comparecer no dia, hora e
local determinados para confirmação da deficiência, ou não cumprir a exigência junto à
A/CSRH/CVS/GASS, caso haja, será eliminado do certame.

6. Em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94, ficam
reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para as
pessoas

portadoras

de

necessidades

especiais,

desde

que

comprovada

a

compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo. Nos casos em que a
reserva inicial das vagas superar este percentual, será observada, durante a vigência
deste concurso, a necessária compensação nas convocações subseqüentes, que, em
qualquer caso, observarão o percentual acima estabelecido;
6.1 caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resulte em número
fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente,
arredondamento que incidirá apenas na reserva inicial de vagas;
6.2 as pessoas portadoras de necessidades especiais, amparadas pela legislação
vigente, poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida
legislação, às vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no percentual
de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20
(vinte) candidatos convocados para essas vagas, a vigésima será preenchida pelo
candidato portador de necessidades especiais de acordo com a classificação obtida.

18


7. Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser
encaminhados à Gerência de Acompanhamento da Saúde do Servidor da Secretaria
Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GASS;

V - Da Hipossuficiência
1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007.
1.1 as inscrições ocorrerão das 10h do dia 30/01/2008 até às 23h59min do dia
01/02/2008.

2. Procedimentos
2.1 o candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição, no site
www.rio.rj.gov.br/concursos, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;
2.1.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período determinado no
subitem 1.1
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente,
comparecer nos dias 01, 07 ou 08, das 10h às 16h, nos postos abaixo discriminados,
para avaliação da hipossuficiência, apresentando os seguintes documentos:
a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
b) cópia do comprovante de residência no nome do requerente;
c) cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão judicial de
separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) cópia do último contracheque;
e) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço.
LOCAL

BAIRRO

ENDEREÇO

II Administração Regional

Centro

Rua República do Líbano, 54

XIII Administração Regional

Méier

Rua 24 de Maio, 931/ Fundos

XVII Administração Regional

Bangu

Rua Silva Cardoso, 349

19


2.3. caso o candidato não compareça para avaliação da hipossuficiência no dia, horário
e local determinados no item 2.2, sua inscrição será desconsiderada, pois o ato do
preenchimento do requerimento com a pretensão de isenção de taxa, não significa que
sua inscrição foi aceita e efetivada.

3. Conforme o estabelecido na Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99, de 05 de
outubro de 2007, “serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em
concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que
comprovarem possuir renda familiar “percapita” inferior a 30% (trinta por cento), do
Salário Mínimo Nacional, sem prejuízo do previsto em seus \rtS. 5º e 6º;
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar o site a partir do dia 11/02/2008, para tomar ciência
do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando, novamente no site, seu requerimento de
inscrição para a impressão do DARM e efetivação do pagamento da taxa, até o dia
14/02/2008, conforme o disposto no Inciso III, item 6 e seus subitens.

VI - Da Confirmação da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site www.rio.rj.gov.br/concursos, até o dia 21/02/2008;
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição”;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com à Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, através do telefone 2293-8000, nos dias 22 e
25/02/2008, impreterivelmente;

20


1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2, deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após as datas deteminadas no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.

2. As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da
prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo para o qual concorre à vaga,
tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga regular ou vaga reservada para portadores
de necessidades especiais), condição especial de prova (se for o caso), estarão
disponíveis, oportunamente, no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail (caso fornecido pelo
candidato) ou correspondência, comunicando as informações descritas no item 2.
Para tanto, é fundamental que o e-email e o endereço informados no requerimento de
inscrição estejam completos e corretos.
2.2 não serão enviadas correspondências para os candidatos cujo endereço informado
no requerimento de inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP.
2.3 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova.
2.4 o cartão de confirmação de inscrição estará disponível no site para conhecimento
do candidato.

3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail, na correspondência enviada pelos Correios, no cartão de confirmação de
inscrição disponível na Internet não exime o candidato do dever de observar, pelo
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais
referentes ao certame.

4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
www.rio.rj.gov.br/concursos e/ou e-mail e/ou no cartão de confirmação de inscrição.

21


5. Quando houver inexatidão, no caso de portador de necessidades especiais, no tipo
de prova e/ou no tipo de deficiência contidos na correspondência recebida, o candidato
deverá comparecer à Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração
Pública, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar, Ala A - Cidade Nova e
solicitar a necessária correção, impreterivelmente, até 48 horas, antes da data de
realização da prova.
5.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre o tipo de prova
solicitado.
6. Quando houver inexatidão em outras informações, como dados pessoais, o
candidato deverá solicitar ao fiscal a respectiva correção em formulário específico, que
estará disponível na sala de prova.

VII - Da Prova
1. A avaliação dos candidatos será feita através de Prova Objetiva, que constará de
questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas e uma única opção correta,
de caráter eliminatório, conforme quadro a seguir, versando sobre o conteúdo
programático divulgado.
Cargo

Conteúdo

Número de

Valor por

Total em

Mínimo para

Questões

Questão

Pontos

Habilitação
em Pontos

Biólogo

Legislação

Enfermeiro

do SUS

10

Fisioterapeuta
2,o

Fonoaudiólogo Específico
Nutricionista

do cargo a

Psicólogo

que concorre

100,0

60 e nota
diferente de

40

zero em

Sanitarista

cada

Terapeuta

conteúdo

Ocupacional
22


Cargo

Conteúdo

Número de

Valor por

Total em

Mínimo para

Questões

Questão

Pontos

Habilitação
em Pontos

Cirurgião

Legislação

Dentista:

do SUS

10

Clínico
Generalista

do cargo a
Endotontia

2,o

Específico

100,0

60 e nota
diferente de

40

zero em

que concorre

cada
conteúdo

Cirurgia OralMenor

Buço-maxiloFacial
Médico:

Legislação

Acupuntura

do SUS

10

Alergia Clínica
2,o
Anestesiologia Específico

100,0

60 e nota
diferente de

40

Angiologia

do cargo a

zero em

Cardiologia

que concorre

cada
conteúdo

Cirurgia Geral
Cirurgia
Pediátrica

Cirurgia
Vascular

23


Cargo

Conteúdo

Número de

Valor por

Total em

Mínimo

Questões

Questão

Pontos

para
Habilitação
em Pontos

Médico:

Legislação

Clínica Médica

do SUS

Dermatologia

Específico

Endocrinologia

do cargo a

Geriatria

10

2,o

60 e nota
diferente de

40

zero em

e que

cada

concorre

Gerontologia

100,0

conteúdo
Ginecologia

e

Obstetrícia

Hemoterapia
Homeopatia
Infectologia
Medicina Intensiva

Neurocirurgia
Neurologia
Oftalmologia
Ortopedia

e

Traumatologia

Otorrinolaringologia

24


Cargo

Conteúdo

Número de

Valor por

Total em

Mínimo para

Questões

Questão

Pontos

Habilitação
em Pontos

Médico:
Pediatria Geral

Legislação

10

do SUS
2,o

Pneumologia
Psiquiatria

Específico

100,0

60 e nota
diferente de

40

do cargo a

zero em

que concorre

cada

Radiologia

conteúdo

Saúde Pública

Ultrassonografia
Massagista

Legislação

Oficial de

do SUS

10
48 e nota

Farmácia

diferente de

Técnico de

Específico

Prótese

do cargo a

zero em
20

2,0

Técnico de
Língua

– THD

Portuguesa

cada
conteúdo

Dentária – TPD que concorre

Higiene Dental

80,0

10

Técnico em
Radiologia

25


Cargo

Conteúdo

Número de

Valor por

Total em

Mínimo para

Questões

Questão

Pontos

Habilitação
em Pontos

Técnico de

Legislação

Laboratório:

do SUS

Análises

Específico do

Clínicas

cargo a que

Hemoterapia

concorre

Histotécnico

Língua

10

48 e nota
diferente de
zero em

20

2,0

80,0

cada
conteúdo

10

Portuguesa

1.1.1 as questões da prova poderão avaliar habilidades que vão além de mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e
avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. Cada questão da prova poderá
contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de
conhecimento.
1.2 as questões da prova serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e
D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
1.3 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
1.4 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
1.4.1 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
26


1.4.2 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
1.4.3 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta, estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
1.4.4 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
1.4.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
1.4.6 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
1.5 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do concurso.
1.6 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site www.rio.rj.gov.br/concursos.

2.

Da

Prova

de

Títulos

(apenas

para

o

cargo

de

Técnico

de

Laboratório/Especialidades)
2.1 a aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 10,0
(dez) pontos, em conformidade com os critérios de valores determinados na tabela
abaixo:

27


DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

PONTUAÇÃO DE

PONTUAÇÃO

CADA TÍTULO

MÁXIMA
10,0

Experiência

Declaração em

02 pontos por 05

profissional

papel timbrado

anos e mais 01

comprovada,

expedida pelo órgão

ponto por cada ano

MÍNIMO DE 05

contratante ou

completo

(CINCO) ANOS em Registro em Carteira
atribuições descritas Profissional - CTPS
para a especialidade

de Instituição

a que concorre

Pública ou Privada.

2.2 a aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 10,0
pontos;
2.3 serão convocados, para apresentação de títulos, apenas os candidatos aprovados
na prova objetiva;
2.4 somente serão aceitos os títulos relacionados no quadro, em fotocópia legível,
autenticada que não será devolvida;
2.5 os títulos deverão ser entregues acondicionados em envelope identificado com os
seguintes dados: nº de inscrição, nome, nº da carteira de identidade e o CPF do
candidato;
2.5.1 relacionar, em duas vias, os títulos que serão entregues, uma via será o
comprovante do candidato;
2.6 a escala para apresentação de títulos será divulgada em Diário Oficial, quando da
publicação do resultado da prova objetiva, sendo de responsabilidade do candidato
acompanhar tal publicação;
2.6.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do período e
local determinados;

28


2.6.2 os candidatos que não comparecerem para apresentação de títulos, conforme o
disposto no item 3.6, serão classificados somente pela pontuação obtida na prova
objetiva;
2.7 na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos
entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original
do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível
do documento de identidade do candidato;
2.7.1 serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu
procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data
prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as
conseqüências de eventuais erros de seu representante;
2.8 não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via postal, via correio eletrônico;
2.9 para receber a pontuação o candidato deverá comprovar da seguinte forma:
2.9.1 para o exercício de atividade profissional no setor privado, o candidato deverá
apresentar: cópia de registro na CTPS ou declaração do empregador que informe o
período (dia/mês/ano do início e dia/mês/ano do fim, se for o caso), e que declare
explicitamente que o candidato exerceu a função na área específica a que concorre;
2.9.2 para o exercício de atividade profissional no setor público, o candidato deverá
apresentar: declaração de tempo de serviço que informe o período (dia/mês/ano do
início e dia/mês/ano do fim, se for o caso), em que haja apuração do tempo líquido de
exercício e que certifique explicitamente que o candidato exerceu a função na área
específica a que concorre;
2.9.3 as declarações e/ou certidões deverão ser expedidas pelo setor de pessoal, de
recursos humanos ou equivalente. Não havendo setor de pessoal, de recursos
humanos ou equivalente, deverá ser especificado, na declaração e/ou na certidão, o
setor competente para a emissão do documento;
2.10 na apuração da pontuação não serão considerados sobreposição de tempo e/ou
fração de ano;
2.10.1 não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de
monitoria ou de bolsa de estudo.

29


VIII- Das Condições de Realização das Provas
1. A prova será aplicada na cidade do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade de
locais para realização, a serem publicados no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e divulgados nos site www.rio.rj.gov.br/concursos.

2. A Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se obriga a
realizar a prova no bairro onde o candidato residir.

3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante o original do documento de identidade
que serviu de base para sua inscrição no certame;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159
da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar documento que o identifique, reconhecido em
todo o território nacional, alegando qualquer justificativa, não realizará a prova, sendo
excluído do certame;

30


3.5 não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que não tenham
validade como documento de identidade em todo o território nacional.

4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.

5. Os portões serão fechados 15 (quinze) minutos após o horário previsto para o início
da prova;
5.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
5.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.

6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.

7. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.

8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.

9. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
9.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.

31


10. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha
desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões, o cartão-resposta,
devidamente assinado, e retirar-se do recinto.

11. Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões, faltando uma
hora para o término da prova;

11.1 os cadernos de questões retidos serão eliminados posteriormente.

12. Será terminantemente vedado ao candidato copiar os assinalamentos feitos no
cartão-resposta, sob pena de exclusão do certame.

13. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu caderno de questões e o cartão-resposta, ressalvado o disposto no item 11.

14. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado, e após o
registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.

15. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 14
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.

16. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

17. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.

32


18. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

19. Não haverá aplicação de provas fora dos dias, locais e horário preestabelecidos.

20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que
seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

IX – da Exclusão do Certame:
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta.
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 15
do Inciso VIII;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 cujo funcionamento de aparelhos eletrônicos seja detectado, tais como bip, telefone
celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor/transmissor,
gravador, agenda eletrônica, máquina de calcular, máquina fotográfica, relógio digital
com receptor, constituindo tentativa de fraude;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

33


1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.13 não alcançar o mínimo em pontos para habilitação por conteúdo e o mínimo em
pontos para habilitação no total da prova;
1.14 se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos, sua prova será anulada,
sendo automaticamente eliminado do concurso;
1.15 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

X – dos Recursos
1. Somente o próprio candidato, ou seu procurador legal, poderão interpor recurso,
quando ficar evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de
julgamento, utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo
modelo estará disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos.

2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova.
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos,

34


2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.

3. O recurso quanto às questões da prova, individual e único para cada questão,
deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a
indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos
comprovantes.

4. O recurso deverá ser entregue na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua
Afonso Cavalcanti, 455-Anexo, 9º andar / Ala A - Cidade Nova, impreterivelmente, das
10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recurso após às 16 horas.

5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.

6. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos que
realizaram a prova, independentemente da formulação de recurso.

7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.

35


9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

XI- Do Resultado da Prova
1. O resultado da Prova será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/concursos.

2. Do resultado constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados
para a Prova.

XII- Do Resultado Final
1. O resultado final do Concurso Público, será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

www.rio.rj.gov.br/concursos.

2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados na Prova, em ordem
decrescente de pontos;
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os
seguintes critérios de desempate:

Cargos de nível superior
a) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;
b) maior nota em Legislação do SUS
c) mais idoso.

Cargos de nível médio
a) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;
b) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;
c) maior nota em Legislação do SUS;
d) mais idoso;

36


2.1.1 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, os candidatos por ela
amparados terão critério de desempate diferenciado.

XIII- Do Provimento e Admissão no Cargo

1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/94.

2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no cargo, conforme o constante no item 1 do Inciso I.

3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de
Acompanhamento da Saúde do Servidor, de acordo com escala a ser divulgada na
época própria, para exame admissional, devendo, neste momento, estar de posse dos
seguintes exames:

Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Sanitarista, Terapeuta
Ocupacional, Cirurgião Dentista / Especialidades, Médico / Especialidades,
Massagista, Oficial de Farmácia, Técnico de Prótese Dentária – TPD, Técnico de
Higiene Dental – THD, Técnico em Radiologia:
- Hemograma completo com contagem de plaquetas;
- Glicemia;
- Laudo Oftalmológico completo, contendo descrição de Acuidade visual com e sem
correção, tonometria, fundoscopia e biomicroscopia;
- Eletrocardiograma para os candidatos com 35 anos ou mais, com laudo.

Técnico de Laboratório / Especialidades:
- Hemograma completo com contagem de plaquetas;
- Glicemia;
- Laudo Oftalmológico completo, contendo descrição de Acuidade visual com e sem
correção, tonometria, fundoscopia, biomicroscopia e Teste de Ishiara;
37


- Eletrocardiograma para os candidatos com 35 anos ou mais, com laudo.

Enfermeiro
- Raio X de coluna cervico-dorso-lombo-sacra AP e perfil, com laudo;
- Hemograma completo com contagem de plaquetas;
- Glicemia;
- Laudo Oftalmológico completo, contendo descrição de Acuidade visual com e sem
correção, tonometria, fundoscopia e biomicroscopia;
- Eletrocardiograma para os candidatos com 35 anos ou mais, com laudo.

4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente
anteriores ao ato de apresentação.

5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de
saúde de caráter eliminatório.

6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
a) original do comprovante da qualificação exigida;
b) duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
c) original da Carteira de Trabalho;
d) original da Carteira de Identidade;
e) original do CPF;
f) original do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;
g) original do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
h) original da Certidão de Casamento ou da Certidão de Nascimento (se solteiro), salvo
se houver alteração do estado civil após a inscrição no certame;
i) original do PIS ou PASEP;
j) xerox da Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 (vinte e um) anos;
k) caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela
e Termo de Guarda e Posse ( adoção);

38


l) xerox do comprovante de residência (última conta de luz, gás, água ou telefone),
onde conste seu endereço completo, inclusive CEP;
m) carta de naturalização (se for estrangeiro naturalizado).

7. O candidato, no ato da posse, deverá declarar, em formulário próprio, que não
exerce emprego/cargo na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive
Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos
previstos em lei.

8. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.

XIV- Das Disposições Gerais
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração.

2. A Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se
responsabiliza pela venda de apostilas referentes ao concurso.

3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação. A
Administração Superior reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que
atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.

4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades na prova ou
documentos.

5. O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o
ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.
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6. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de
publicação do despacho da homologação do certame, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Superior Administração.

7. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado acompanhar todas as publicações referentes à convocação para posse,
sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a intimação
pessoal dos candidatos convocados.

8. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor tenha, nos
últimos cinco anos, sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria
cassada por danos ao serviço público, ou tido contrato de trabalho com esta
Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal
nº 17930/99.

9. Os candidatos aprovados farão parte do banco de concursados, suscetível de
aproveitamento durante o período de validade do concurso, em qualquer Órgão da
Administração Direta, conforme a necessidade da Administração Pública Municipal.

10. Nomeados nos respectivos cargos, os servidores ao entrarem em exercício não
poderão ser relotados antes de completado o estágio probatório.

11. O candidato aprovado é responsável pela atualização de endereço junto à
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, durante a validade
do concurso, sob pena de, quando convocado para nomeação, perder o prazo para
tomar posse no cargo, caso não seja localizado;
11.1 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se
responsabiliza nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
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c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.

12. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da nãoatualização de seu endereço, na forma do item 10 e subitem 10.1.

13. O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação pela
Secretaria Municipal de Administração, por e-mail ou por correspondência.

14. As dúvidas oriundas das informações contidas neste Edital, poderão ser dirimidas
na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar - Ala A - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h
às 16h; através do telefone 2293-8000 ou, pela internet, através do e-mail
crs.sma@pcrj.rj.gov.br.

15. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.

16. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração, de comum acordo com o Secretário Municipal de Saúde.

D. O RIO 21.01.2008

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