










DECRETO Nº 28.793,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
Aloca o cargo comissionado que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003; na Lei nº 12.366, de 19 de maio de 2003; Lei nº 12.382, de 16 de junho de 2003; Lei nº 12.485, de 09 de dezembro de 2003; Lei nº 12.497, de 12 de dezembro de 2003; e na Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração e Reforma do Estado, 01 (um) cargo, em comissão,
símbolo CDA-3, denominado Gerente Geral de Articulação, competindo-lhe, em
especial, assistir o Secretário nos atos de promoção, coordenação, articulação
e no relacionamento com as instituições públicas e privadas, em assuntos de
interesse da Secretaria. 
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de outubro de 2005.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de dezembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.