RESOLUÇÃO CGM Nº 900

DE 19 DE MAIO DE 2009

Estabelece instruções para a realização do
processo de avaliação dos participantes do
primeiro Programa de Formação do Nível
Inicial da categoria funcional de Auxiliar de
Controladoria.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.015, de 25 de abril de 2005, no Decreto
regulamentador nº 30.305, de 18 de dezembro de 2008, e na Resolução CGM nº 896,
de 26 de março de 2009; e

CONSIDERANDO que a aprovação no Programa de Formação constitui um dos
requisitos previstos no art. 1º do Decreto do regulamentador nº 30.305/2008,

RESOLVE:

Art. 1º A avaliação dos participantes do primeiro Programa de Formação do Nível Inicial
da categoria funcional de Auxiliar de Controladoria será feita mediante prova única
objetiva, será realizada no dia 27 de maio de 2009, no horário das 10h às 13h, na sala
605 – prédio anexo do Centro Administrativo São Sebastião - CASS.
Art. 2º O participante do Programa deverá comparecer ao local designado para a
prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu
início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identidade.
Art. 3º A prova será composta de 40 (quarenta) questões relacionadas às disciplinas
ministradas no programa, distribuídas de acordo com o ANEXO I.
Art. 4º Não será permitida qualquer consulta durante a realização da prova.
Art. 5º As questões da prova serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B,
C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
1


Art. 6º O participante deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta,
que será o único documento válido para a correção da prova, com caneta
esferográfica, obrigatoriamente, de tinta preta ou azul, apondo, ainda, sua assinatura
no cartão.
§ 1º Não serão computadas as questões em branco, rasuradas ou emendadas, ainda
que legíveis, e as que tiverem mais de uma alternativa assinalada como resposta.
§2º O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta.
Art. 7º Será considerado aprovado no Programa o participante que, cumulativamente:
I - obtiver a freqüência exigida pelo Programa;
II – obtiver, no mínimo, de acertos por disciplinas da prova objetiva, de acordo com o
disposto no ANEXO I; e
III - obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos do total de questões da
prova objetiva.
Art. 8º O Grupo de Trabalho constituído pela Resolução CGM “P” Nº 009, de 10 de
março de 2009, fica responsável pelos procedimentos necessários à realização da
avaliação referida no art. 1º desta Resolução.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Controlador Geral do Município do Rio
de Janeiro, ouvido o Grupo de Trabalho constituído pela Resolução CGM “P” Nº
009/2009.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 20.05.2009

ANEXO I

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Avaliação do Programa de Formação do Nível Inicial da Categoria funcional de
Auxiliar de Controladoria

Disciplinas

Noções de Direito

Número de

Mínimo de Acertos por

Questões

Disciplina

12

3

8

2

8

2

8

2

4

1

Administrativo
Noções de Orçamento
Público
Noções de Controle
Interno
Fundamentos de Gestão
Pública
Funcionalidades do
Sistema Fincon

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