










DECRETO
Nº 25.800, DE 29 DE AGOSTO DE 2003.
 
Aprova
o Manual de Serviços da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003 e no Decreto nº 25.748 de 14 de agosto de 2003 e Decreto nº 25.765, de 21 de agosto de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aprovado o Manual de Serviços da Secretaria de Saúde anexo a
este Decreto.
 
Art.
2º- O Manual de Serviços, de que trata o artigo anterior, consolida
a organização administrativa da Secretaria de Saúde, detalhando sua estrutura
básica e a competência de suas unidades e será complementado, integrado e
permanentemente atualizado por regras de procedimento, através de:
 
I
- Instruções de Serviço - IS baixadas pelas Secretarias de Administração e
Reforma do Estado, da Fazenda e do Planejamento, como órgãos centrais das atividades
- meio do Poder Executivo, nas respectivas áreas de atuação, para disciplinar
as atividades e processos de interesse e competência comuns das Secretarias de
Estado e entidades vinculadas; e
 
II
- Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas pelo Secretário de Saúde para
normatizar os processos internos de sua competência.
 
Art.
3º Ficam ativadas as Funções Gratificadas alocadas pelo Decreto
nº 25.318, de 20 de março de 2003; no Decreto nº
25.748 de 14 de agosto de 2003, e no Decreto
25.765, de 21 de agosto de 2003, de nomenclatura e simbologia diversas,
existentes na Secretaria de Saúde.
 
Art.
4º A Companhia Editora de Pernambuco - CEPE editará o Manual de
Serviços da Secretaria de Saúde e as Instruções de Serviço - IS e Instruções de
Serviço Interno - ISI que venham a ser baixadas, respectivamente, pelos órgãos
centrais dos sistemas de atividades- meio do Poder Executivo e pelo Secretário
de Saúde, para mantê-lo permanentemente atualizado.
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de setembro de 2003.
 
Art.
6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 29 de agosto de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO
I
 
MANUAL
DE SERVIÇOS
 
SECRETARIA
DE SAÚDE
 
1. HISTÓRICO
 
A Secretaria de
Saúde é o órgão do Poder Executivo, responsável pela formulação, supervisão e
execução da política estadual nos assuntos de saúde, no cumprimento das leis,
regulamentos, diretrizes e decisões do Governador do Estado.
 
Está sob sua
responsabilidade desempenhar, no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco, o
papel de Gestor Único de Saúde definido pelo artigo 198 da Constituição Federal.
 
2. DA MISSÃO
INSTITUCIONAL
 
·      
Definir
a política Estadual de Saúde e os demais elementos do seu planejamento,
considerando as deliberações do Conselho Estadual de Saúde em articulação
permanente com os segmentos regional e municipal;
 
·      
Promover
ações que visem ao atendimento integral e equânime das necessidades de saúde de
toda a população, no sentido amplo do atendimento, regulando e coordenando os
procedimentos;
 
·      
Manter
intercâmbios e parcerias com instituições locais, nacionais e internacionais,
nos assuntos pertinentes a saúde pública; e
 
·      
Promover
a descentralização dos serviços e das ações de saúde, prestando apoio técnico
para os Municípios.
 
3. PRINCIPAIS
ATIVIDADES
 
·      
Assessorar
o Governador do Estado nos assuntos relacionados à saúde da população, bem como
nas políticas econômicas e sociais para evitar e reduzir os riscos de doenças e
agravos;
 
·      
Encaminhar
ao Governador do Estado,, planos, estudos, projetos e propostas, para a
organização, funcionamento e atuação do Poder Executivo no setor da saúde;
 
·      
Coordenar
e superintender o processo de acompanhamento e monitoração das atividades e
ações programas e realizadas pelo Poder Executivo no âmbito do Sistema Estadual
de Saúde;
 
·      
Definir
e estabelecer a política, diretrizes e normas de organização interna para a
ação da Secretaria de Saúde;
 
·      
Aprovar
e avaliar os planos e programas de trabalho desenvolvidos pela Secretaria, bem
como sua proposta orçamentária;
·      
Normatizar
e supervisionar a organização, funcionamento e planejamento estratégico e
operativo da Secretaria de Saúde; e
 
·      
Promover
permanente articulação os órgãos municipais, regulando os procedimentos com
estímulos a municipalização das ações de saúde.
 
4. USUÁRIOS DOS
SERVIÇOS
 
A população em
geral, as Associações, ONGs, o Poder Público, entidades públicas ou privadas,
filantrópicas, Grupos Especiais: terceira idade, portadores de deficiência
física e mental, universidades, escolas, Sociedade Civil Organizada, órgãos de
classe.
 
5. DA ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
 
Para cumprimento
de suas finalidades, a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, se dá
por funções e por sistemas, agindo para cumprimento das ações programas do
Governo, constantes do Plano Plurianual - PPA, da lei de Diretrizes
Orçamentárias, dos orçamentos anuais do Estado e Fundo Estadual de Saúde e das
diretrizes e políticas públicas traçadas pelas câmaras temáticas do Conselho
Deliberativo de Política e Gestão Públicas, visando fim determinado e controle
de resultados.
 
A estrutura básica
da Secretaria de Saúde por funções é a constante e descrita no seu Regulamento
e aprovada pelo Decreto nº 25.318 de 20 de março de
2003.
 
A estrutura básica
por sistemas é representada pelas Superintendências Técnicas e de Gestão
administrativamente subordinadas ao Secretário de Saúde e tecnicamente aos
órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo. A estrutura
integral da Secretaria, incluídos os órgãos componentes da estrutura básica e
suas unidades de serviço, é a que se encontra descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃOS
COLEGIADOS:
 
a.   
Conselho
Estadual de Saúde;
 
b.   
Comissão
Intergestores Bipartite Estadual; e
 
c.   
Comissões
Permanentes de Licitação;
 
II - ÓRGÃOS DE
DIREÇÃO:
 
a.   
Secretaria
Executiva de Assistência à Saúde:
 
1. Gerência de
Desenvolvimento Regional em Saúde;
 
2. Gerência de
Modernização, Estruturação, Controle e Avaliação da Rede do SUS/PE;
 
3. Gerência de
Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde;
 
4. Gerência de
Fortalecimento Institucional da Rede Pública de Saúde;
 
5. Gerência Geral
de Acompanhamento da Assistência à Saúde;
 
6. Gerência de
Atenção a Doenças Crônico-Degenerativas:
 
6.1 Unidade de
Atenção a Diabetes Mellitus e Dislipidemias;
 
6.2 Unidade de
Hipertensão Arterial e Doenças Cardiovasculares; 
 
6.3 Unidade de
Prevenção e Tratamento do Câncer;
 
6.4 Unidade de
Atenção à Saúde do Idoso;
 
7. Gerência de
Regulação do Sistema de Saúde:
 
7.1 Unidade de
Informação em Saúde;
 
7.2 Unidade de
Regulação e Tratamento Fora de Domicilio;
 
7.3 Unidade de
Regulação e Autorização do Procedimento de Alto Custo;
 
8. Gerência de
Controle e Avaliação do Sistema de Saúde:
 
8.1 Unidade de
Credenciamento e Programação;
 
8.2 Unidade de
Cadastro e Contratos;
 
8.3 Unidade de
Produção;
 
8.4 Unidade de
Monitoramento;
 
9. Gerência de
Atenção à Saúde da Mulher:
 
9.1 Unidade de
Atenção à Mulher em Idade Fértil;
 
9.2 Unidade de
Atenção à Gestante de Baixo Risco;
 
9.3 Unidade de
Atenção ao Climatério;
 
9.4 Unidade de
Assistência Hospitalar a Gestação de Alto Risco;
 
10. Gerência de
Atenção à Saúde da Criança:
 
10.1 Unidade de
Atenção à Saúde do Recém-Nascido e Lactente;
 
10.2 Unidade de
Atenção à Saúde do Pré-Escolar;
 
10.3 Unidade de
Atenção à Saúde do Escolar;
 
10.4 Unidade de
Atenção à Saúde do Adolescente;
 
11. Gerência de
Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS/Hepatites:
 
11.1 Unidade de
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hanseníase;
 
11.2 Unidade de
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Tuberculose;
 
11.3 Unidade de
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da DST/AIDS;
 
11.4 Unidade de
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hepatite;
 
12. Gerência da
Rede de Laboratórios Públicos Estaduais:
 
12.1 Unidade de
Biossegurança e Controle de Qualidade;
 
12.2 Unidade
Administrativa e Financeira;
 
12.3 Unidade do
Laboratório da Mulher;
 
12.4 Unidade de Bromatologia/Medicamentos;
 
12.5 Unidade de
Patologia Clínica;
 
12.6 Unidade de
Endemias;
 
13. Gerência de
Normatização de Projetos de Estabelecimento Assistenciais de Saúde;
 
14. Chefia de
Humanização da Rede Hospitalar;
 
15. Chefia de
Apoio à Assistência Farmacêutica:
 
15.1 Unidade de
Apoio à Farmácia Hospitalar;
 
15.2         
Unidade
de Apoio à Farmácia Ambulatorial;
 
16.Chefia
de Apoio à Assistência Domiciliar:
 
16.1 Assistentes
Domiciliares;
 
17. Chefia de
Apoio de Normatização e Organização da Assistência à Saúde;
 
18. Chefia de
Apoio de Normatização de Instalações Físicas de Serviços de Saúde;
 
19. Gerência de
Transplantes:
 
19.1 Unidade de
Captação de Órgãos e Tecidos;
 
19.2 Unidade
Administrativa;
 
b) Secretaria
Executiva de Promoção à Saúde, Saneamento e Meio-Ambiente:
 
1. Gerência de
Desenvolvimento de Ações de Promoção à Saúde nos Municípios:
 
1.1 Unidade de
Acompanhamento e Avaliação do Programa de Agentes Comunitários;
 
1.2 Unidade de
Acompanhamento e Avaliação do Programa de Saúde da Família;
 
1.3 Unidade de
Acompanhamento e Avaliação das Ações de Saúde Bucal;
 
1.4 Unidade de
Apoio ao Planejamento de Ações Municipais;
 
2. Gerência de
Atenção à Saúde Mental:
 
2.1 Unidade de
Apoio a Desospitalização e Reintegração Psicossocial;
 
2.2 Unidade de
Acompanhamento das Ações das Políticas de Saúde Mental;
 
3. Gerência de
Avaliação e Acompanhamento da Gestão Municipal de Saúde:
 
3.1 Unidade de
Acompanhamento e Avaliação dos Municípios em Gestão Plena;
 
3.2 Unidade de
Acompanhamento e Avaliação dos Municípios em Gestão Plena da Atenção Básica;
 
3.3 Unidade de
Acompanhamento, Desenvolvimento e Avaliação da Programação Pactuada Integrada
da Assistência; 
 
4. Gerência de
Tecnologia em Saúde e Ações Estratégicas:
 
4.1Unidade de
Incentivo e Acompanhamento da Produção Científica;
 
4.2 Unidade de
Organização e Acompanhamento do Programa de Assistência Farmoquímico;
 
4.3 Unidade de
Acompanhamento da Implantação de Planta de Hemoderivados;
 
4.4 Unidade de
Acompanhamento da Implantação do Pólo Farmoquímico;
 
4.5 Unidade de
Atualização e Expansão da Tecnologia em Saúde;
 
5. Gerência de
Atenção a Doenças de Veiculação Hídrica e por Vetores:
 
5.1 Unidade de
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento das Doenças Transmitidas por Vetores;
 
5.2 Unidade de
Vigilância Ambiental;
 
5.3 Unidade de Prevenção,
Diagnóstico e Tratamento de Doenças de Veiculação Hídrica;
 
5.4 Unidade de
Prevenção, Diagnóstico e Tratamento das Zoonoses;
 
6. Chefia de Apoio
Estadual de Imunização;
 
III - ÓRGÃOS DE
APOIO:
 
a.   
Chefia
do Gabinete:
 
1.       
Unidade
Administrativa;
 
b.       
 Assessoria;
 
c.        
 Assistente
de Gabinete;
 
d.       
 Oficial
de Gabinete;
 
e.        
 Auxiliar
de Gabinete;
 
f.         
 Secretária
Executiva:
 
1.       
Unidade
de Apoio Técnico;
 
g) Auditoria do
SUS/PE:
 
1.   
Unidade
de Auditoria dos Serviços de Saúde;
 
2.   
Unidade
de Auditoria de Média e Alta Complexidade;
 
3.   
Unidade
de Auditoria dos Sistemas Municipais de Saúde;
 
h) Gerência de
Apoio Legal ao SUS/PE:
 
1.   
Unidade
de Convênios;
 
2.   
Unidade
de Contencioso;
 
3.   
Unidade
de Contratos Administrativos;
 
4.   
Unidade
de Apoio Jurídico à Municipalização;
 
5.   
Unidade
Consultiva;
 
6.   
Unidades
de Inquéritos Administrativos;
 
i) Gerência de
Informação em Saúde:
 
1.   
Unidade
de Apoio ao Sistema;
 
2.   
Unidade
Administrativa;
 
3.   
Unidade
de Captação de Informações Epidemiológicas;
 
4.   
Unidade
de Captação de Informações Administrativas e Gerenciais;
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a) Superintendência
Administrativa e Financeira:
 
1.   
Gerência
Administrativa:
 
1.1  Unidade de
Engenharia Clínica;
 
1.2  Unidade de
Suprimento Patrimônio e Manutenção de Bens Móveis;
 
1.3  Unidade de
Transporte;
 
2. Gerência
Financeira:
 
2.1 Unidade de Orçamento;
 
2.2 Unidade de
Contas;
 
2.3 Unidade de
Finanças;
 
3. Gerência de
Engenharia e Arquitetura;
 
b)
Superintendência de Gestão de Pessoas:
 
1. Gerência de
Desenvolvimento de Pessoas:
 
1.   
 Unidade
de Controle e Avaliação de Pessoas;
 
2.   
 Unidade
de Desenvolvimento de Pessoas;
 
3.   
 Unidade
de Apoio e Assistência ao Servidor;
 
2. Gerência de
Administração de Pessoas:
 
2.1 Unidade de
Análise e Legislação;
 
2.2 Unidade de
Aposentadoria, Licenças e Desligamentos;
 
2.3 Unidade de
Cadastro de Pessoas;
 
2.4 Unidade de Controle
de Pagamento;
 
3. Gerência da
Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco:
 
3.1 Unidade de
Educação Básica;
 
3.2 Unidade de
Educação Técnica;
 
3.3 Unidade de
Capacitação Continuada;
 
3.4 Unidade de
Biblioteca;
 
c)
Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Desenvolvimento
Institucional:
 
1. Gerência de
Epidemiologia:
 
1.1  Unidade de
Informações Epidemiológicas;
 
1.2  Unidade de Normatização
da Vigilância e Estudos Epidemiológicos;
 
2. Gerência de
Vigilância Sanitária:
 
2.1 Unidade de
Saúde do Trabalhador;
 
2.2 Unidade de
Controle de Sangue, Hemoderivados, Radiação Ionizante e Serviços de Diálise;
 
2.3 Unidade de
Controle de Medicamentos, Cosméticos, Saneantes e Produtos para a Saúde;
 
2.4 Unidade de
Saneamento Ambiental;
 
2.5 Unidade de
Controle de Serviços de Saúde;
 
2.6 Unidade de
Controle de Indústrias de Alimentos;
 
3. Gerência de
Programação, Orçamentação, Acompanhamento de Convênios e Desenvolvimento
Institucional:
 
3.1 Unidade de
Programação e Orçamentação;
 
3.2 Unidade de
Convênios;
 
3.3 Unidade de
Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional;
 
V - ÓRGÃOS DE
ATIVIDADES-FIM:
 
a) Diretoria Geral
do Hospital Otávio de Freitas:
 
1. Gerência
Técnica em Saúde;
 
1.1  Unidade de
Assistência Geral;
 
1.2  Unidade de Apoio a
Emergência Geral;
 
1.3  Unidade de Apoio
Técnico Assistencial;
 
1.4  Unidade
Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas;
 
b) Diretoria Geral
do Hospital Getúlio Vargas:
 
1. Gerência
Técnica em Saúde;
 
1.1  Unidade de
Assistência Geral;
 
1.2  Unidade de Apoio a
Emergência Geral;
 
1.3  Unidade de Apoio
Técnico Assistencial;
 
1.4  Unidade
Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas;
 
c) Diretoria Geral
do Hospital da Restauração:
 
1. Gerência
Técnica em Saúde:
 
1.1  Unidade de
Assistência Geral;
 
1.2  Unidade de Apoio à
Emergência Geral;
 
1.3  Unidade de Apoio
Técnico Assistencial;
 
1.4  Unidade de Apoio a
Emergência Pediátrica;
 
1.5  Unidade
Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas;
 
d) Diretoria Geral
do Hospital Agamenon Magalhães:
 
1. Chefia Técnica
em Saúde:
 
1.1  Unidade de
Assistência Cardiológica;
 
1.2  Unidade de
Emergência Geral;
 
1.3  Unidade de
Assistência Geral;
 
1.4  Unidade de Apoio
Técnico Assistencial;
 
1.5  Unidade
Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas;
 
e) Diretoria Geral
do Hospital Barão de Lucena:
 
1. Chefia Técnica
em Saúde:
 
1.1  Unidade de
Assistência Geral;
 
1.2  Unidade de Apoio
Técnico Assistencial;
 
1.3  Unidade
Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas;
 
f) Diretoria Geral
do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldomiro Ferreira/Caruaru:
 
1. Chefia Técnica
em Saúde:
 
1.1  Unidade de
Assistência Geral;
 
1.2  Unidade de Apoio
Técnico Assistencial;
 
1.3  Unidade
Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas;
 
g) Gerência da I
Regional de Saúde/Recife:
 
1.   
Chefia
do Hospital e Policlínica Belarmino Correia/Goiana:
 
1.1.  Unidade Técnica;
 
2.   
Chefia
do Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira/Vitória de Santo Antão:
 
2.1. Unidade
Técnica;
 
3.   
Chefia
do Hospital Correia Picanço:
 
3.1. Unidade
Técnica Assistencial;
 
4.   
Chefia
do Hospital Ulysses Pernambucano:
 
4.1. Unidade
Técnica Assistencial;
 
5. Chefia do
Hospital Geral de Areias; 
 
6. Chefia do Hospital
e Policlínica Jaboatão Prazeres;
 
7. Chefia do
Sanatório Padre Antonio Manuel/Mirueira;
 
8. Chefia do
Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira/Igarassu;
 
9. Chefia da
Central de Alergologia;
 
10. Chefia do
Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul;
 
11. Chefia do
Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo;
 
12. Chefia do
Centro Eulâmpio Cordeiro de Recuperação Humana;
 
13. Chefia do
Hospital São Lucas/ Fernando de Noronha;
 
h) Gerência da II
Regional de Saúde/Limoeiro:
 
1.   
Chefia
do Hospital Regional José Fernandes Salsa:
 
1.1  Unidade Técnica;
 
i) Gerência da III
Regional de Saúde/Palmares:
 
1.   
Chefia
do Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães:
 
1.1.  Unidade Técnica;
 
2.       
Chefia
do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros;
 
j) Gerência da IV
Regional de Saúde/Caruaru:
 
1.   
Chefia
do Hospital Jesus Nazareno:
 
1.1  Unidade Técnica
Assistencial;
 
2.   
Chefia
do Hospital São Sebastião;
 
k) Gerência da V
Regional de Saúde/Garanhuns:
 
1.   
Chefia
do Hospital Regional Dom Moura:
 
1.1  Unidade Técnica;
 
l) Gerência da VI
Regional de Saúde/Arcoverde:
 
1.   
Chefia
do Hospital Regional Ruy de Barros Correia:
 
1.1  Unidade Técnica;
 
2. Chefia do
Hospital de Itaparica/Jatobá;
 
m) Gerência da VII
Regional de Saúde/Salgueiro:
 
1.   
Chefia
do Hospital Regional Inácio de Sá:
 
1.1  Unidade Técnica;
 
n) Gerência da VIII
Regional de Saúde/Petrolina;
 
o) Gerência da IX
Regional de Saúde/Ouricuri:
 
1.   
Chefia
do Hospital Regional Fernando Bezerra:
 
1.1  Unidade Técnica;
 
p) Gerência da X
Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira:
 
1.   
Chefia
do Hospital Regional Emília Câmara:
 
1.1.  Unidade Técnica;
 
2.       
Chefia
do Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada;
 
q) Gerências
Regionais de Saúde (I a X):
 
1. Unidade Técnica
de Epidemiologia, Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional;
 
2. Unidade de
Gestão de Pessoas; e
 
3. Unidade Administrativa
e Financeira.
 
Estas unidades de
serviço estão detalhadas até o nível de Função Gratificada de Supervisão - 1
(FGS-1). As demais Funções Gratificadas de Supervisão -2 e 3 (FGS-2 e FGS-3),
bem como as Funções Gratificadas de Apoio - 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) te
2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) tesadas as competências, devendo ser atribuídas
considerando sua maior ou menor complexidade.
 
6. DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGAOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em
especial:
 
I
- ao Conselho Estadual de Saúde: participar da formulação, acompanhamento,
controle e avaliação da execução da Política Estadual de Saúde, de acordo os
princípios e diretrizes do SUS com fundamento na Lei nº
12.297, de 12 de dezembro de 2002;
 
II
- à Comissão Intergestores Bipartite Estadual: representa, em caráter
permanente, uma instância privilegiada de negociação e decisão quanto aos
aspectos operacionais do SUS no âmbito estadual e municipal; deliberar sobre o
processo de descentralização, além de assegurar a articulação entre as três
esferas do Governo;
 
III
- às Comissões Permanentes de Licitação: coordenar e executar as licitações
para aquisição de bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Saúde, nos termos
da legislação vigente;
 
IV
- à Secretaria Executiva de Assistência à Saúde: assessorar diretamente o
Secretário, atuando como elemento articulador da estrutura técnico-assistencial
do órgão; programar, coordenar e controlar a execução de projetos, planos e
políticas públicas de saúde, na área de assistência, segundo os princípios da
integralidade, equidade, hierarquização e universalização do atendimento;
coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos técnicos e
administrativos sob sua subordinação; e acompanhar, através de parâmetros de
planejamento e avaliação, o desenvolvimento do modelo assistencial proposto
para o Estado;
 
V
- à Gerência de Desenvolvimento Regional em Saúde: assessorar a Secretaria
Executiva de Assistência à Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento
regional; coordenar, assessorar, acompanhar e supervisionar as ações de atenção
à saúde no âmbito regional; promover a integração e interação das ações
desenvolvidas no âmbito das Unidades Regionais da Secretaria de Saúde, visando
prioridades institucionais e metas governamentais; conhecer a situação
epidemiológica, sócio-econômica e cultural das diversas macro-regiões do
Estado; visando contribuir para elevação dos níveis de saúde da população
pernambucana; e coordenar o processo de trabalho das unidades regionais de
saúde, quanto às questões de natureza técnica, na descentralização das ações de
saúde, buscando diretrizes do SUS e metas governamentais;
 
VI
- à Gerência de Modernização, Estruturação, Controle e Avaliação da Rede do
SUS/PE: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões
de controle, avaliação e auditoria da rede SUS/PE; coordenar, assessorar,
acompanhar e supervisionar as atividades de controle e avaliação da rede
pública e privada do SUS/PE; e emitir pareceres relativos a cadastramento, análise
de produção e faturamento de serviços; acompanhar e analisar a produção e
faturamento da rede SUS/PE;
 
VII
- à Gerência de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde:
assessorar a Secretaria Executiva de Assistência a Saúde no desenvolvimento das
políticas de saúde; promover, coordenar e desenvolver estratégias para o
controle de endemias e doenças de veiculação hídrica e transmitidas por
vetores; e promover a articulação das unidades gerenciais de políticas de saúde
com a Superintendência de Vigilância Epidemiologia, Sanitária e Desenvolvimento
Institucional, com vistas à mudança do perfil sanitário de Pernambuco; 
 
VIII
- à Gerência de Fortalecimento Institucional da Rede Pública de Saúde:
assessorar a Secretaria Executiva de Assistência a Saúde nas questões relativas
ao fortalecimento institucional da rede pública de saúde; coordenar e avaliar
as atividades da Unidade Gerencial de Normatização e Organização da
Assistência; coordenar o processo de organização institucional dos Hospitais de
Grande Porte e Hospitais Regionais, da rede estadual; estabelecer mecanismos de
garantia de acesso da população, definidas na programação pactuada integrada; e
acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas para a organização da rede pública
hospitalar de Pernambuco; 
 
IX
- à Gerência Geral de Acompanhamento da Assistência à Saúde: coordenar e
acompanhar à assistência à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no
Estado de Pernambuco;
 
X
- à Gerência de Atenção as Doenças Crônico-Degenerativas: promover, coordenar,
desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas
à prevenção, controle e tratamento de doenças crônico-degenerativas;
 
XI
- à Unidade de Atenção a Diabetes Mellitus e Dislipidemias: executar e
acompanhar as ações desenvolvidas para a prevenção, controle e tratamento da
doença;
 
XII
- à Unidade de Hipertensão Arterial e Doenças Cardiovasculares: executar e
acompanhar as ações desenvolvidas para prevenção, controle e tratamento da
doença;
 
XIII
-. à Unidade de Prevenção e Tratamento do Câncer: executar e acompanhar as
ações desenvolvidas para a prevenção, controle e tratamento da doença;
 
XIV
- à Unidade de Atenção a Saúde do Idoso: planejar, coordenar e supervisionar as
atividades relacionadas ao modelo assistencial de saúde adequado às
necessidades do idoso;
 
XV
- à Gerência de Regulação do Sistema de Saúde: controlar todos os leitos para
internmento, disponíveis no SUS/PE; regular as remoções e transferências
inter-hospitalares, definindo a real necessidade da transferência de acordo com
informações colhidas; regular a entrada e saída de pacientes no sistema para realização
de exames e tratamento de média e alta complexidade; prestar informações à
população sobre promoção à saúde, prevenção de doenças, perfil de atendimento e
localização dos serviços de saúde;
 
XVI
- à Unidade de Informação em Saúde: assessorar tecnicamente a Gerência de
Regulação do Sistema de Saúde, nas questões de informações à população sobre
programas e projetos de Saúde relativa à prevenção de doenças/agravo;
 
XVII
- à Unidade de Regulação e Tratamento Fora do Domicilio: promover a divulgação
do programa de tratamento especializado fora de domicilio, como também analisar
e acompanhar as solicitações de tratamento, quando realizados fora do Estado; 
 
XVIII
- à Unidade de Regulação e Autorização do Procedimento de Alto Custo: formular,
desenvolver, implantar e atualizar sistematicamente o modelo de apropriação dos
custos da SES, visando avaliar os custos unitários dos serviços de saúde;
 
XIX
-à Gerência de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde: cadastrar os
estabelecimentos de acordo com as normas nacional e locais, mantendo a
atualização do cadastro de estabelecimentos de saúde, de forma articulada com a
vigilância sanitária, operacionalizando os sistemas de informações
assistenciais e seus subsistemas; alimentar o banco de dados dos sistemas de
informações assistenciais nas esferas superiores; controlar o cumprimento das
metas físico-financeiras dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão; controlar
a execução dos fluxos pactuados, manter os Sistemas de Informações
Assistenciais e suas tabelas, efetuando revisões e atualizações; instituir
rotinas de emissão de relatórios assistenciais com base nos aplicativos do
DATASUS ou próprios e acompanhando, avaliando e fornecendo dados para
divulgação dos indicadores de morbi-mortalidade; acompanhar o processo de
apuração das denúncias demandadas pelo sistema de cartas aos usuários e outros;
 
XX
- à Unidade de Credenciamento e Programação: executar, controlar e avaliar o
desempenho referente aos programas especiais do SUS/PE e distribuição das
necessidades de medicamentos articulando-se com as respectivas Gerências;
 
XXI
- à Unidade de Cadastro e Contratos: controlar e atualizar os cadastros e
contratos dos serviços hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais e de alta
complexidade componentes do SUS/PE, de acordo com as necessidades da população,
estabelecendo normas e instrumentos de contratos e convênios;
 
XXII
- à Unidade de Produção: avaliar a produção de internações no Estado com
análise do físico e financeiro;
 
XXIII
- à Unidade de Monitoramento: supervisionar e monitorar todas as ações
realizadas a nível hospitalar e ambulatorial da rede pública e
complementar; 
 
XXIV
- à Gerência de Atenção à Saúde da Mulher: promover, coordenar, desenvolver e
definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a atenção à
saúde da mulher;
 
XXV
- à Unidade de Atenção à Mulher em Idade Fértil: desenvolver políticas
estratégicas que visem a conscientização da população quanto à importância das
ações na área de saúde da mulher na idade fértil; 
 
XXVI
- à Unidade de Atenção à Gestante de Baixo Risco: prestar assistência às
entidades públicas e privadas no sentido de orientar as gestantes de baixo
risco;
 
XXVII
- à Unidade de Atenção ao Climatério: providenciar e divulgar ações que
facilitem o entendimento, a convivência na fase do climatério;
 
XXVIII
- à Unidade de Assistência Hospitalar a Gestação de Alto Risco: desenvolver
diretrizes e divulgar campanhas educativas, orientando as mulheres grávidas
quanto aos problemas de gravidez de alto risco;
 
XXIX
- à Gerência de Atenção à Saúde da Criança: promover, coordenar, desenvolver e definir
diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas à atenção a saúde da
criança;
 
XXX
- à Unidade de Atenção à Saúde do Recém-Nascido e Lactente: orientar,
coordenar, supervisionar e avaliar as ações, no âmbito estadual, pertinentes as
áreas de atenção à saúde do recém-nascido e lactente;
 
XXXI
- à Unidade de Atenção à Saúde do Pré-Escolar: prestar assistência às entidades
públicas e privadas no sentido de orientar as ações na área de atenção à saúde
do pré-escolar;
 
XXXII
- à Unidade de Atenção à Saúde do Escolar: prestar assistência às entidades
públicas e privadas no sentido de orientar as ações na área de atenção à saúde
do escolar;
 
XXXIII
- à Unidade de Atenção à Saúde do Adolescente: promover e divulgar campanhas
educativas, no sentido de orientar os adolescentes quanto às doenças de transmissão
sexual;
 
XXXIV
- à Gerência de Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST´s/AIDS e Hepatites:
promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao
desenvolvimento de ações relativas à prevenção, controle e tratamento da
tuberculose, hanseníase e DST/AIDS/Hepatites;
 
XXXV
- à Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hanseníase: promover,
supervisionar e avaliar ações relacionadas ao controle do diagnóstico da
Hanseníase;
 
XXXVI
- à Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Tuberculose: promover,
supervisionar e avaliar ações correlatas ao controle e diagnóstico do
tratamento da Tuberculose;
 
XXXVII
- à Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do DST/AIDS: promover,
supervisionar e avaliar ações relacionadas ao controle das doenças sexualmente
transmissíveis;
 
XXXVIII
- à Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hepatite: promover,
supervisionar e avaliar ações correlatas ao controle do diagnóstico e
tratamento da hepatite;
 
XXXIX
- à Gerência da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais: assessorar a
Secretaria Executiva nas questões referentes à Rede de Laboratórios de Saúde
Pública do Estado; garantir a qualidade dos testes laboratoriais, padronizando
técnicas para controle de qualidade interna e externa; estimular a modernização
técnica e administrativa de todos os laboratórios sob gestão do Estado, visando
o aperfeiçoamento e o desenvolvimento tecnológico; fortalecer com insumos, toda
a rede de laboratórios públicos estaduais, buscando a melhoria da qualidade; e
coordenar, em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas, a
capacitação de profissionais da Rede de Laboratórios do SUS-PE;
 
XL
- à Unidade de Biossegurança e Controle de Qualidade: planejar, executar e
coordenar todos os Programas de Biossegurança para proteger o trabalhador, o público
e o ambiente e garantir o controle de qualidade na realização de exames; 
 
XLI
- à Unidade Administrativa e Financeira: coordenar, controlar, avaliar e
normatizar a utilização de kits para exames, como também promover o controle
das dotações orçamentárias e das verbas alocadas, para o atendimento de
suplementações;
 
XLII
- à Unidade do Laboratório da Mulher: prestar assistência à mulher, no tocante
a exames ginecológicos, bem como promover ações educativas destinadas à
população feminina, voltadas para a prevenção do câncer do colo do útero;
 
XLIII
- à Unidade de Bromatologia/Medicamentos: planejar, coordenar e controlar as
políticas estratégicas e ações voltadas para o atendimento à saúde da população
no âmbito do SUS, relacionadas com alimentos, medicamentos, cosméticos,
saneantes;
 
XLIV
- à Unidade de Patologia Clínica: realizar estudos destinados a embasar a
padronização dos equipamentos, insumos, processos e rotinas para realização de
exames laboratoriais, bem como orientar as GERES quanto à execução das
atividades específicas laboratoriais;
 
XLV
- à Unidade de Endemias: promover, supervisionar, avaliar ações relacionadas ao
controle das endemias, bem como analisar danos em sua área de abrangência;
 
XLVI
- à Gerência de Normatização de Projetos de Estabelecimento Assistenciais de
Saúde: promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao
desenvolvimento de ações relativas a política do idoso e a prevenção, controle
e tratamento de doenças crônico-degenerativas; desenvolver outras tarefas
correlatas, dentro de sua área de atuação;
 
XLVII
- à Chefia de Humanização da Rede Hospitalar: desenvolver estratégias de
acolhimento ao paciente nos hospitais da rede pública do SUS-PE participando
dos projetos e programas definidos pela política estadual de humanização;
 
XLVIII
- à Chefia de Apoio a Assistência Farmacêutica: assessorar a Secretaria
Executiva de Assistência à Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento de
ações concorrentes à Assistência Farmacêutica; assessorar a definição da política
de medicamentos para o SUS-PE; articular-se com as Gerências Regionais e Municípios
visando assessorá-los no processo de descentralização das ações relativas a
Assistência Farmacêutica para o SUS/PE; coordenar, supervisionar e avaliar as
atividades de Assistência Farmacêutica para o SUS/PE; articular-se com os
demais setores da Secretaria de Saúde visando a implantação e desenvolvimento
das atividades relativas a Assistência Farmacêutica; assessorar as comissões
normatizadoras de medicamentos excepcionais;
 
XLIX
- à Unidade de Apoio a Farmácia Hospitalar: assessorar, planejar, coordenar e
orientar a política de medicamento para o SUS/PE, articulando-se com as
Gerências Regionais de Saúde e Municípios, visando assessorá-los no processo de
descentralização das ações relativas à Assistência Farmacêutica; 
 
L
- à Unidade de Apoio a Farmácia Ambulatorial: coordenar, supervisionar,
articulando-se com a coordenação da Assistência Farmacêutica visando a
construção, implantação e implementação de normas relativas a medicamentos na
rede pública ambulatorial;
 
LI
- à Chefia de Apoio de Assistência Domiciliar: assessorar o Secretário
Executivo de Assistência à Saúde, na organização e implantação do Serviço de
Assistência Domiciliar do SUS-PE; chefiar o Serviço de Assistência Domiciliar,
disponibilizando assistência médica, de enfermagem, fisioterápica à pacientes
idosos e portadores de doenças crônicas; coordenar o processo de normatização
da assistência domiciliar; supervisionar e avaliar as equipes de assistência;
 
LII
- aos Assistentes Domiciliares: prestar assessoria à Chefia de Apoio à
Assistência Domiciliar, nos assuntos pertinentes a sua área de atuação;
 
LIII
- á Chefia de Apoio de Normatização e Organização da Assistência à Saúde:
planejar normas técnicas da assistência na rede hospitalar SUS/PE; e
supervisionar e avaliar a implantação de diretrizes e normas da assistência;
estabelecer rotinas de serviços nas unidades hospitalares SUS/PE; 
 
LVI
- à Chefia de Apoio de Normatização de Instalações Físicas de Serviços de
Saúde: coordenar o processo de normatização técnica de projetos de
estabelecimentos de saúde;
 
LV
- à Gerência de Transplantes: coordenar todas as captações de órgãos e tecidos
para transplantes no Estado de Pernambuco; realizar vistoria em unidades
hospitalares públicas e privadas com vistas a credenciamento ao Sistema
Nacional e Transplantes/Ministério da Saúde; coordenar a distribuição de órgãos
para transplantes segundo a Lei Federal nº 9.434/97, no Estado de Pernambuco;
coordenar a autorização de AIH e APAC dos procedimentos relacionados à doação e
transplante de órgão;
 
LVI
- à Unidade de Captação de Órgãos e Tecidos: coordenar e supervisionar todas as
captações de órgãos e tecidos para transplantes no Estado de Pernambuco;
 
LVII
- à Unidade Administrativa: apoiar e vistoriar as unidades hospitalares
públicas e privadas com vistas ao credenciamento ao Sistema Nacional de Transplante,
do Ministério da Saúde; apoiar as ações desenvolvidas pela Gerência,
subsidiando os procedimentos para novos credenciamentos;
 
LVIII
- à Secretaria Executiva de Promoção à Saúde, Saneamento e Meio Ambiente:
assessorar diretamente o Secretário, atuando como elemento articulador da
estrutura sob sua subordinação; programar, coordenar e controlar a execução de
projetos na área de promoção da saúde, saneamento e meio ambiente; acompanhar e
avaliar o desenvolvimento de ações de promoção nos municípios; definir
indicadores para avaliação e acompanhamento da gestão municipal de saúde; e
coordenar o processo de desenvolvimento tecnológico e cientifico da Rede
Estadual de Saúde;
 
LIX
- à Gerência de Desenvolvimento de Ações de Promoção à Saúde dos Municípios:
conhecer a situação epidemiológica, sócio-econômica e cultural dos diversos
municípios, visando contribuir no planejamento de ações municipais para mudança
do quadro sanitário; executar ações de promoção à saúde em parceria com
secretarias municipais; coordenar o processo de capacitação de profissionais de
educação e profissionais de saúde dos municípios, para promoção da saúde e
prevenção de doenças; desenvolver projetos, programas e campanhas que visem à
promoção da saúde individual e coletiva; acompanhar e avaliar a execução das
ações comunitárias de saúde em articulação com as demais Unidades Gerenciais da
Secretaria; propor critérios técnicos e gerenciais para implementação e
avaliação das ações de promoção da saúde desenvolvidas nos municípios;
 
LX
- à Unidade de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Agentes Comunitários:
promover e manter contatos institucionais junto às esferas governamentais,
visando maximizar recursos e estruturas para manutenção de planos, programas,
projetos e atividade de promoção à saúde;
 
LXI
- à Unidade de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Saúde da Família:
implantar programas preventivos e desenvolver campanhas estratégicas que visem
a conscientização da população, entidades sociais e governamentais quanto à
importância da saúde da família;
 
LXII
- à Unidade de Acompanhamento e Avaliação das Ações de Saúde Bucal: implantar
programas preventivos de saúde bucal, enfatizando o atendimento às crianças em
idade escolar e priorizando a questão educacional para a reprodução dos
problemas de saúde bucal;
 
LXIII
- à Unidade de Apoio e Planejamento de Ações Municipais: executar e planejar
ações de promoção da saúde em parceria com secretarias municipais;
 
LXIV
- à Gerência de Atenção à Saúde Mental: promover, coordenar, desenvolver e
definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a Atenção à
Saúde Mental; estabelecer parcerias com outros órgãos estaduais e instituições
não governamentais para estimular as ações de prevenção e pesquisas em Saúde
Mental; desenvolver outras tarefas correlatas, dentro de sua área de atuação;
 
LXV
- à Unidade de Apoio à Desospitalização e à Reintegração Psicossocial:
promover, coordenar e acompanhar o processo de desospitalização psiquiátrica e
reintegração psicossocial, definindo diretrizes, prioridades e estratégias para
alcance desse objetivo; estabelecer articulações e parcerias com órgãos governamentais
estaduais, municipais e instituições não governamentais e demais recursos da
comunidade visando a reinserção social do portador de transtorno mental;
 
LXVI
- à Unidade de Acompanhamento das Ações da Política de Saúde Mental:
acompanhamento das ações de saúde mental de acordo com a política estadual de
saúde mental e a legislação em vigor, em seus aspectos preventivos,
assistenciais e de promoção à saúde mental; programar e acompanhar o plano de
assistência farmacêutica em saúde mental; promover a capacitação dos
profissionais no contexto do SUS/PE e da reforma psiquiátrica; incentivar
realização de pesquisas epidemiológicas e de avaliação dos resultados dos novos
modelos assistenciais; realizar a avaliação e qualidade dos serviços assistenciais; 
 
LXVII
- à Gerência de Avaliação e Acompanhamento da Gestão Municipal de Saúde:
promover, coordenar, acompanhar, orientar e avaliar o processo de
municipalização das ações e serviços de saúde; promover e subsidiar a
descentralização dos serviços e ações de saúde através da municipalização;
orientar, acompanhar, controlar e avaliar o processo de municipalização das
ações e serviços de saúde e de cessão de uso dos bens móveis, imóveis e
recursos humanos; coordenar a padronização e normatização dos procedimentos e
instrumentos de acompanhamento e avaliação do processo de municipalização das
ações e serviços de saúde; atualizar e disponibilizar informações sobre a
municipalização das ações e serviços de saúde; subsidiar as decisões da
Comissão Intergestores Bipartite - CIB no que se refere ao processo de
municipalização das ações e serviços de saúde; desenvolver outras atividades
correlatas dentro de sua área de atuação;
 
LXVIII
- à Unidade de Acompanhamento e Avaliação dos Municípios em Gestão Plena: acompanhar,
orientar e avaliar as ações e serviços de saúde dos municípios na
adequação/mudança de gestão segundo a NOAS; padronizar e normatizar os
procedimentos e instrumentos de acompanhamento e avaliação; atualizar e disponibilizar
informações sobre os municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal;
capacitação da equipe técnica das GERES para implementação da NOAS no Estado;
Analisar os Processos de Adequação/Mudança de Gestão, segundo a NOAS, oriundos
das GERES/CIB Regionais, com encaminhamento a CIB/MS; 
 
LXIX
- à Unidade de Acompanhamento e Avaliação dos Municípios em Gestão Plena da
Atenção Básica: implementar, acompanhar, orientar e avaliar o processo de
mudança de gestão PAB para PABA; padronizar e normatizar os procedimentos e
instrumentos de acompanhamento e avaliação; atualizar e disponibilizar
informações sobre a gestão da atenção básica/PABA; capacitação da equipe
técnica das GERES para implementação da NOAS no Estado; analisar os Processos
de Adequação/Mudança de Gestão, segundo a NOAS, oriundos das GERES/CIB
Regionais, com encaminhamento a CIB/MS; 
 
LXX
- à Unidade de Acompanhamento, Desenvolvimento e Avaliação da Programação
Pactuada, Integrada da Assistência: implementar, acompanhar, orientar e avaliar
a PPI no Estado; padronizar e normatizar os procedimentos e instrumentos de
acompanhamento e avaliação; Apoiar a Comissão Técnica para a Elaboração da PPI;
subsidiar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite - CIB no que se
refere a PPI; capacitar a equipe técnica das GERES;
 
LXXI
- à Gerência de Tecnologia em Saúde e Ações Estratégicas: elaborar plano estadual
de atualização e expansão tecnológica em saúde, buscando maior resolutividade
dos serviços hospitalares públicos; estabelecer plano de controle de patrimônio
de equipamentos médico-hospitalares;estabelecer rotinas para manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos médicos hospitalares; elaborar projetos
de expansão de tecnologia em saúde de acordo com as normas vigentes (pesquisa);
promover, apoiar e realizar estudos científicos na área de saúde pública;
estabelecer indicadores de qualidade para aquisição de equipamentos
médico-hospitalares; assessorar e desenvolver estratégias para implantação do
pólo farmoquímico e planta de hemoderivados em Pernambuco; coordenar ações de
distribuição de lentes corretivas e prótese auditiva para portadores de deficiência
visual e auditiva para escolares dos municípios com menos de 50.000 habitantes;
e coordenar o serviço de distribuição de medicamentos básicos para município
com menos de 50.000 habitantes; desenvolver outras tarefas correlatas, dentro
de sua área de atuação;
 
LXII
- à Unidade de Incentivo e Acompanhamento da Produção Científica: promover,
apoiar e realizar estudos científicos na área de saúde pública e estabelecer
indicadores de qualidade;
 
LXXII
- à Unidade de Organização e Acompanhamento do Programa de Assistência
Farmoquímica: elaborar e submeter à apreciação da Gerência de Tecnologia em
Saúde e Ações Estratégicas, diagnóstico ambiental nas áreas a serem
trabalhadas, nos municípios com menos de 50.000 habitantes;
 
LXXIV
- à Unidade de Acompanhamento da Implantação da Planta de Hemoderivados:
inspecionar estabelecimentos que coletam, processam, analisam, armazenam e
dispensam sangue e hemoderivados;
 
LXXV
- à Unidade de Acompanhamento da Implantação do Pólo Farmoquímico: atrair,
incentivar e dar condições para implantação de novas indústrias/comércio e
prestação de serviços para melhoria da economia regional; fomentar novos
negócios na região como forma de alimentar os níveis de empregos, diretos e
indiretos; estabelecer boas condições para realização de eventos, feiras,
seminários, congressos e programas específicos na região; divulgar na mídia os
principais projetos do pólo farmoquímico; desenvolver ações para aumentar a
demanda, com o propósito de expansão da infra-estrutura de telecomunicações,
construção civil, viária, educacional, saneamento básico e saúde;
 
LXXVI
- à Unidade de Atualização e Expansão da Tecnologia em Saúde: desenvolver
tecnologia de informatização para melhoria dos processos, utilizando
equipamentos/sistemas mais adequados para cada aplicação; acompanhar o
desenvolvimento de novas tecnologias no mercado, visando manter-se atualizado e
propor manutenções evolutivas dos sistemas; realizar treinamentos dos usuários com
o objetivo de atualizar os recursos existentes, para análise e avaliação dos
resultados; coordenar e otimizar os processos integrados, compartilhamento de
recursos para obtenção de resultados, considerando os aspectos
custos/benefícios; prever contingenciamento dos aplicativos/sistema operacional
para que não haja solução de continuidade da operacionalização dos sistemas;
dotar o sistema de segurança para integridade das informações, através de
"software" especializados e soluções disponíveis no mercado; avaliar
periodicamente os equipamentos utilizados, mantendo-os atualizados tecnicamente
através de "upgrade" ou substituições dos mesmos, quando necessário;
 
LXXVII
- à Gerência de Atenção a Doenças de Veiculação Hídrica e por Vetores:
promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao
desenvolvimento de ações relativas à prevenção, controle e tratamento de
doenças de veiculação hídrica e por vetores; 
 
LXXVIII
- à Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento das Doenças Transmitidas por
Vetores: promover, coordenar, desenvolver e avaliar ações relacionadas ao
controle e tratamento das doenças transmitidas por vetores;
 
LXXIX
- à Unidade de Vigilância Ambiental: promover, coordenar, desenvolver e avaliar
ações relacionadas ao controle da Vigilância Ambiental;
 
LXXX
- à Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Doenças da Veiculação
Hídrica: promover, coordenar, desenvolver e avaliar ações relacionadas ao
controle e tratamento das doenças de veiculação hídrica;
 
LXXXI
- à Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento das Zoonozes: promover, coordenar,
desenvolver e avaliar ações relacionadas ao controle e tratamento das zoonozes;
 
LXXXII
- à Chefia de Apoio Estadual de Imunização: planejar, coordenar, controlar e
avaliar as atividades de imunizações, no âmbito do Estado, para controle e/ou
erradicação das doenças imunopreveníveis;coordenar o Comitê Assessor Permanente
de Imunizações do Estado de Pernambuco, com a finalidade de assegurar ao
Programa Nacional de Imunizações, o respaldo técnico-cientÍfico às questões de
imunizações;aplicar e promover as normas técnico-científicas de imunizações,
com base nas diretrizes do Ministério da Saúde; desenvolver, promover e
coordenar programas de supervisão, na área de imunizações, junto as Diretorias
Regionais de Saúde e a Rede de Serviços de Saúde;desenvolver e coordenar as
Campanhas de Vacinação no âmbito estadual;coletar, consolidar, analisar e
interpretar dados sobre cobertura vacinal, taxa de abandono, taxas aplicadas e
percentuais de perdas dos imunobiológicos; e planejar e distribuir
imunobiológicos de boa qualidade e em quantidade ideal;à Chefia do Gabinete:
coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e eventos do Secretário;
recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e de
cerimonial; promover a articulação do Gabinete do Secretário com as entidades
da Administração Indireta vinculadas à Secretaria, assessorar o Secretário em
temas e assuntos relativos a Administração Pública; e prestar apoio logístico e
operacional ao Secretário;
 
LXXXIII
- à Unidade Administrativa: supervisionar a prestação de serviços
administrativos, prover as necessidades de apoio, material e logístico do Gabinete
do Secretário;
 
LXXXIV
- à Assessoria: prestar assessoramento direto de natureza técnica e de
comunicação social à Secretaria;
 
LXXXV
- aos Serviços Auxiliares de Gabinete: atendimento às necessidades operacionais
e administrativas do Gabinete do Secretário, nas áreas de protocolo, recepção
de autoridades e do público em geral, transportes, comunicações, suprimento de
materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de assistentes,
oficiais de gabinete e auxiliares de gabinete;
 
LXXXVI
- à Secretária de Gabinete: prestar apoio administrativo ao Gabinete, atendendo
a todas as necessidades de organização, despacho e distribuição do expediente;
 
LXXXVII
- à Unidade de Apoio Técnico: coordenar os assuntos de natureza técnica e
operativa, relacionados com o acompanhamento dos planos, programas e diretrizes
dos trabalhos do Gabinete do Secretário;
 
LXXXVIII
- à Auditoria do SUS/PE; apreciar e julgar todos os atos, despesas,
investimentos e obrigações verificados no âmbito do SUS ou alcançados pelos
recursos a ele vinculados, abrangendo todos aqueles que devem prestar contas ao
SUS considerando os recursos federais, estaduais e municipais; observar o
cumprimento das normas inerentes à organização e funcionamento do SUS;
acompanhar a execução e desempenho de programas de saúde tanto em serviços,
quanto nos sistemas municipais; estabelecer e exercitar um sistema preventivo,
no sentido de evitar procedimentos não compatíveis com as normas do SUS; e
colaborar com os projetos e programas de melhoria de qualidade, avaliação em
saúde e avaliação da satisfação do usuário quanto à qualidade do serviço ofertado;
 
LXXXIX
- às Unidades de Auditoria dos Serviços de Saúde: desenvolver atividades de
controle, fiscalização e acompanhamento de execução dos serviços de saúde;
 
XC
- às Unidades de Auditoria de Média e Alta Complexidade: desenvolver atividades
de controle, fiscalização e acompanhamento de execução dos serviços de média e
alta complexidade;
 
XCI
- às Unidades de Auditoria de Sistemas Municipais de Saúde: acompanhar a
execução e desempenho de programas de saúde, tanto em serviços quanto nos sistemas
municipais de saúde;
 
XCII
- à Gerência de Apoio Legal SUS/PE : coordenar os assessores jurídicos da
Secretaria e distribuir os expedientes jurídicos; analisar técnica e legalmente
os expedientes processuais e judiciais; assessorar o Secretário sobre processos
administrativos judiciais; receber mandados judiciais, encaminhados ao
Secretário e acompanhar o andamento dos processos junto à Procuradoria Geral do
Estado; emitir pareceres, analisar contratos e convênios; e coordenar os
processos administrativos disciplinares, observada a competência da
Procuradoria Geral do Estado;
 
XCIII
- à Unidade de Convênios: analisar os expedientes enviados à Gerência de Apoio
Legal em matérias que envolvam convênios celebrados com a Secretaria de Saúde;
chancelar os convênios celebrados; efetuar tombamento e acompanhar publicação;
 
XCIV
- à Unidade de Contencioso: receber e acompanhar todas as demandas judiciais
envolvendo a Secretaria de Saúde; promover atos judiciais pertinentes, a fim de
subsidiar a Procuradoria Geral do Estado; assessorar o gestor nos diversos
tipos de demandas judiciais; promover todos atos visando o bom andamento de
expedientes que envolvam matérias de contencioso, incluindo recebimento de
mandatos judiciais;
 
XCV
- à Unidade de Contratos Administrativos: analisar tecnicamente os expedientes
que envolvam matéria contratual; elaborar minutas de contratos administrativos
da Secretaria; promover todos os atos necessários visando o tombamento e
publicação de extratos; chancelar os contratos enviados para análise, e demais
providências envolvendo matéria contratual administrativa;
 
XCVI
- à Unidade de Apoio Jurídico à Municipalização: analisar e promover todos os
atos em expedientes que envolvam aspectos de relação jurídica entre Estados e
Municípios; acompanhar reuniões, servir de assessoramento da Comissão Estadual
de Saúde, e demais atos pertinentes à Municipalização das Unidades Hospitalares;
 
XCVII
- à Unidade Consultiva: analisar e emitir parecer opinativo nas mais diversas
matérias jurídicas; elaborar Parecer Técnico para atos de aposentação; servir
de órgão consultivo da Secretaria;
 
XCVIII
- às Unidades de Inquéritos Administrativos: promover todos os atos necessários
em expedientes que envolvam matéria Processual Administrativa Disciplinar;
 
XCIX
- à Gerência de Informação em Saúde: coordenar todas as atividades voltadas
para o processamento de dados e informações técnicas e organizar o conjunto de
indicadores e informações de interesse gerencial; planejar, integrar,
normatizar, desenvolver e operacionalizar sistemas de informações e
estatísticas de interesse do Sistema Estadual de Saúde, apoiando tecnicamente
todas as áreas e unidades gerenciais na utilização de métodos científicos para
a coleta, organização, resumo, apresentação e análise dos dados para tomada de
decisões; coordenar, junto às áreas e Unidades Gerenciais, a definição de
indicadores necessários ao planejamento e acompanhamento da Política Estadual
de Saúde compatibilizar todas as informações trabalhadas na Secretaria de Saúde
geradas pelo Sistema Estadual de Saúde; coordenar a preparação de informações e
estéticas para divulgação interna e externa da Secretaria de Saúde; cadastrar e
manter atualizadas as informações sobre a rede de serviços de saúde estadual;
conhecer os dados epidemiológicos, demográficos, sócio-econômicos, geográficos
e estruturais dos municípios e macro-regiões para subsidiar a elaboração de
diagnósticos, eleição de prioridades técnico-políticas de Saúde; conhecer todos
os projetos e programas desenvolvidos na Secretaria de Saúde definindo
interfaces e subsidiando o Secretário de Saúde com resultados e informações;
assessorar os municípios e as Unidades Regionais na concepção de sistemas de
informações municipais e regionais compatíveis com o Sistema Estadual; definir,
elaborar e divulgar indicadores de monitoramento da situação de saúde e do
desempenho dos serviços de saúde, respeitadas as diretrizes do Conselho de
Gestão da Informação;
 
C
- à Unidade de Apoio ao Sistema: normatizar, integrar, desenvolver e operacionalizar
sistemas de informações e estatísticas de interesse do Sistema Estadual de
Saúde;
 
CI
- à Unidade Administrativa: coordenar a preparação de informações e
estatísticas para divulgação interna e externa da Secretaria de Saúde,
cadastrar e manter atualizadas as informações sobre a rede de serviços de Saúde
estadual;
 
CII
- à Unidade de Captação de Informações Epidemiológicas: estudar o comportamento
da natalidade e morbi-mortalidade no Estado e divulgar os resultados através de
relatórios, boletins, informes ou outros meios de divulgação;
 
CIII
- à Unidade de Captação de Informações Administrativas e Gerenciais:
supervisionar, controlar expedientes e prestar apoio ao Gerente de Informação
em Saúde;
 
CIV
- à Superintendência Administrativa e Financeira: normatizar, coordenar,
controlar, acompanhar, avaliar e executar as atividades de administração
financeira dos materiais e dos serviços gerais do Sistema Estadual de Saúde;
orientar às Unidades Regionais e, através destas, as respectivas Unidades de
Saúde a respeito das normas e procedimentos administrativos e financeiros;
realizar as atividades centralizadas de compra, armazenamento e distribuição de
materiais; controlar, responsabilizar-se pela segurança, manter, restaurar e
recuperar os bens permanentes; promover a alienação dos bens móveis e imóveis;
elaborar e/ou analisar por si ou por terceiros, projetos de construção,
reformas e melhorias de prédios da estrutura da Secretaria, bem como fiscalizar
as respectivas obras e o cumprimento dos correspondentes contratos; subsidiar e
participar do processo de planejamento do Sistema Estadual de Saúde, segundo as
normas e diretrizes definidas pela Secretaria de Saúde e controlar o
planejamento operativo de suas atividades;
 
CV
- à Gerencia Administrativa: analisar e separar os pedidos que deverão ser
adquiridos através de dispensa de licitação e os que deverão ser licitados;
receber os processos licitados, já homologados, para emissão de ordem de
compra/serviços; solicitar a aplicação de multas e outras penalidades previstas
em lei, para os fornecedores inadimplentes; anotar as penalidades junto ás
fichas de fornecedores; providenciar o encaminhamento do documento referente à
compra, a Unidade de Suprimento, Patrimônio e manutenção de bens móveis à
Central Distribuidora de Medicamentos; coordenar supervisionar as atividades de
compra, distribuição de material, transporte, manutenção de máquinas e de
serviços, segurança e conservação do patrimônio da Secretaria; estabelecer
critérios e requisitos para a contratação de serviços de manutenção, máquinas,
equipamentos e veículos; coordenar os serviços de transporte e de manutenção, à
nível central e controlar a utilização dos veículos da Secretaria ou a ela
cedidos, providenciando inclusive combustível e reparos; administrar e supervisionar
os serviços de limpeza e conservação; supervisionar o controle de bens
patrimoniais móveis e imóveis; supervisionar o tombamento e a manutenção do
registro cadastral, dos bens móveis e imóveis; orientar e supervisionar as
tarefas relativas ao protocolo e ao controle de comunicação e arquivo, em
observância ás diretrizes da Secretaria de Administração e Reforma do Estado;
orientar e supervisionar as atividades relativas ao cadastramento de
fornecedores; coordenar e controlar o uso da frota de veículos; supervisionar o
funcionamento dos serviços de reprografia e outros similares;
 
CVI
- à Unidade de Engenharia Clínica: participar do planejamento para aquisição
dos equipamentos médicos, novos ou atualização tecnológica da rede hospitalar; analisar
a adequação tecnológica nas unidades recebedoras, verificando as instalações
físicas, operacionalização, treinamento e condições de manutenção, conforme
especificações dos fornecedores e devidamente pactuados em contrato;
especificar tecnicamente os equipamentos; dar parecer quando das realizações
dos processos de licitações; receber os equipamentos e verificar as
especializações (in loco), conforme definido nos editais de licitações/manuais
dos fabricantes; consultoria técnica às Unidades de Saúde do Estado para
definição dos tipos mais adequados dos equipamentos médicos, observando sempre
o custo/benefício para sugestão de compra, da melhor tecnologia disponível no
mercado;
 
CVII
- à Unidade de Suprimento e Patrimônio e Manutenção de Bens Móveis: supervisionar,
planejar e controlar as aquisições de matérias, para o estoque da Secretaria e
manter atualizados registros e tombamentos dos bens móveis, de acordo com a
Gerência Administrativa;
 
CVIII
- à Unidade de Transporte: coordenar, supervisionar os serviços de transportes
e de manutenção, à Nível Central e de controle de veículos a serviço da
Secretaria e manter atualizado o controle do consumo, peças e combustível para
os veículos;
 
CIX
- à Gerência Financeira: coordenar as atividades de controle financeiro,
controle orçamentário, custos e de contabilidade; controlar o movimento
financeiro efetuando inclusive a conciliação bancária; efetuar reprogramações
orçamentárias, elaborar, acompanhar e controlar os custos; preparar resumo
orçamentário e financeiro por natureza e funções; registrar todos os atos e
fatos contábeis; elaborar os balancetes mensais e ou balanço anual; orientar e
controlar as outras unidades administrativas sobre assuntos fiscais e
tributários; orientar e supervisionar as atividades relativas aos controles de
prestação de contas; monitorar as contas das Unidades Regionais/GERES; conferir
e analisar as prestações de contas relativas à liberação de recursos do SUS,
para municípios que tenham convênios, contratos ou termos de adesão, com a Secretaria;
 
CX
- à Unidade de Orçamento: orientar, supervisionar a execução orçamentária e
financeira que integram a entidade, e coordenar a elaboração da programação
orçamentária e financeira, relativa às contas, convênios e contratos
celebrados;
 
CXI
- à Unidade de Contas: supervisionar, avaliar os controles financeiros internos
da Instituição e de órgãos a ela vinculados e emitir demonstrativos contábeis,
orçamentários, financeiros e patrimoniais, de acordo com as solicitações da
Gerência Financeira;
 
CXII
- à Unidade de Finanças: supervisionar a execução da receita, elaborar
relatórios e monitorar as contas das Unidades de Saúde/GERES, coordenar a
execução orçamentária das receitas transferidas para Unidades de Saúde;
 
CXIII
- à Gerência de Engenharia e Arquitetura: elaborar estudos para viabilização de
aquisição de terrenos para implantação de Unidades de Saúde; elaborar cadernos
de encargos e acompanhar os processos de licitação de obras e serviços para
construção, ampliação, recuperação e/ou reforma das Unidades de Saúde da
Secretaria; e elaborar projetos para reforma, ampliação e construção, tanto
para entidades de atendimento de saúde como administrativas;
 
CXIV
- à Superintendência de Gestão de Pessoas: elaborar, coordenar e executar a
política estadual de recursos humanos para a saúde, consoante a política
nacional definida para o Sistema Único de Saúde - SUS; prestar cooperação
técnica aos municípios na implementação das ações decorrentes desta Política;
estimular a cooperação entre prefeituras, assessorar e apoiar a organização de
consórcios municipais de saúde destinados à formação, capacitação, regulação e
gestão de pessoas para a saúde; atuar no fomento à pesquisa, no desenvolvimento
tecnológico e na manutenção de escolas técnicas; coordenar e definir políticas
para os Programas de Residências e Estágios do SUS-PE; e supervisionar o
processo de avaliação de desempenho, junto ao Núcleo de Controle e Avaliação de
Pessoas; estabelecer convênio, intercâmbio, cooperação e atividades mútuas com
órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, entidades
que atuam no Sistema de Saúde, outras organizações científicas, educacionais,
técnicas e culturais, nacionais, internacionais e estrangeiras e entidades da
sociedade civil;
 
CXV
- à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas: supervisionar o processo de
acompanhamento da avaliação de desempenho dos recursos humanos da Secretaria,
terceirizados e cedidos; promover, acompanhar diretrizes e critérios para
dimensionamento e alocação de pessoal; supervisionar os processos de
recrutamento, seleção e alocação de pessoal; supervisionar os programas de
residências e estágios do SUS/PE; incentivar e coordenar as atividades de
ampliação e modernização da biblioteca; supervisionar os programas de benefícios
e de apóio e atenção às pessoas; e empreender ações no sentido de identificar
as necessidades de capacitação dos servidores do SUS, junto com o Núcleo de
Capacitação Continuada da Escola Técnica de Saúde;
 
CXVI
- à Unidade de Controle e Avaliação de Pessoas: acompanhar, supervisionar,
coordenar as políticas, diretrizes, normas e procedimentos para o processo de
avaliação de pessoas, recrutamento, seleção e alocação de pessoal; orientar a
implantação e aplicação dos planos de cargos e carreiras do quadro de pessoal;
 
CXVII
- à Unidade de Desenvolvimento de Pessoas: avaliar, aperfeiçoar, desenvolver
políticas e ações para o desenvolvimento das pessoas, visando a comunicação e
integração dos órgãos, Superintendências e Gerências, garantindo assim a eficácia
em todos os segmentos da gestão de pessoas;
 
CXVIII
- à Unidade de Apoio e Assistência ao Servidor: promover a execução, divulgação
e coordenação dos programas de bem estar social, para os servidores nos mais
variados segmentos, bem como coordenar os serviços de benefícios sociais e
manter intercâmbios com programas especiais pertinentes no âmbito do Estado;
 
CXIX
- à Gerência de Administração de Pessoas: supervisionar, coordenar, estruturar
e desenvolver a política inerente à administração de pessoal de acordo com a
legislação; prestar apoio e assessoramento ao Superintendente de Gestão de
Pessoas e ao Secretário Estadual de Saúde em assuntos relativos à administração
de pessoal; autorizar processos inerentes a vantagens e direitos dos
servidores; atuar por delegação, nos processos relativos a pessoal emanados
pela Superintendência de Gestão de Pessoas; e subsidiar a Superintendência, nos
assuntos relativos a pessoal dos vários vínculos e com exercício na SES e na
Municipalização;
 
CXX
- à Unidade de Análise e Legislação: analisar, executar, opinar e instruir
processos administrativos pertinentes a direitos, vantagens e deveres dos
servidores, solicitando apoio jurídico, quando necessário, bem como manter
atualizada a legislação inerente a pessoal;
 
CXXI
- à Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamentos: examinar, controlar e
instruir processos administrativos dentro de sua área de atuação, bem como
prestar informações e esclarecimentos em assuntos de sua competência;
 
CXXII
- à Unidade de Cadastro de Pessoas: promover o planejamento, coordenação,
controle e auditoria interna dos registros funcionais dos servidores, bem como
proceder permanente controle do quadro de pessoal da SES;
 
CXXIII
- à Unidade de Controle de Pagamento: promover o planejamento, coordenação,
controle e auditoria interna dos registros financeiros dos servidores, bem como
coordenar e acompanhar o processo de elaboração e conferência da folha de
pagamento;
 
CXXIV
- à Gerência da Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco: promover a formação
e capacitação de Recursos Humanos de nível básico e técnico necessários à
operacionalização do SUS; articular com Prefeituras e Secretarias Municipais de
Saúde para a descentralização dos cursos e reorganização dos serviços;
identificar e captar recursos; desenvolver currículos, métodos e técnicas
inovadoras e coerentes com as necessidades do SUS; articular com sistema de
ensino, para estabelecer parceria no campo da educação profissional;
estabelecer política de formação de pessoal de nível médio do sistema de saúde;
ampliar a oferta educacional, tendo em vista a habilitação, qualificação e
atualização profissional que atendem às demandas do mercado de trabalho em
saúde; e cooperar, prestar serviços, assessorar técnica e cientificamente
instituições acadêmicas e serviços públicos e privados, entidades da sociedade
civil e entidades governamentais;
 
CXXV
- à Unidade de Educação Básica: acompanhar, coordenar e elaborar proposta de
programa de ensino anual, estabelecendo política de formação de pessoal de
nível médio do sistema de saúde;
 
CXXVI
- à Unidade de Educação Técnica: acompanhar, executar e avaliar as atividades
de ensino técnico profissionalizante voltadas a profissionais de saúde, e
elaborar proposta de programa de ensino anual e plurianual referente à
modalidade técnica a partir das diretrizes institucionais definidas pela
Superintendência de Gestão de Pessoas;
 
CXXVII
- à Unidade de Capacitação Continuada: participar das comissões de ensino
específicas pela direção da escola, para estabelecer política de capacitação e
formação de pessoal de nível médio; elaborar os projetos de cursos anuais e de
eventos de Capacitação Continuada do SUS; executar os programas de treinamento;
analisar junto à coordenação técnica, os perfis dos treinandos; 
 
CXXVIII
- à Unidade de Biblioteca: organizar e controlar o acervo bibliográfico,
realizar aquisições e supervisionar os empréstimos dos livros e documentos,
classificar, divulgar e selecionar todo o material bibliográfico, e propiciar o
livre acesso e um ambiente favorável à formação de hábitos de leitura;
 
CXXIX
- à Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Desenvolvimento
Institucional: prestar assistência direta ao Secretário nas questões referentes
à epidemiologia e vigilância sanitária no âmbito do Estado de Pernambuco;
estabelecer normatização supletiva à legislação existente para o desempenho das
atividades de vigilância epidemiológica e sanitária; promover, coordenar o
desenvolvimento e definir as linhas de estudos e pesquisas com vistas ao
aprimoramento das atividades desenvolvidas no âmbito da Superintendência;
manter integração com as Gerências de Programa e Projetos da Secretaria, visando
o melhor desempenho das ações de Saúde no Estado; e coordenar todos os Núcleos
de Epidemiologia dos serviços hospitalares;
 
CXXX
- à Gerência de Epidemiologia: planejar, coordenar e controlar as ações de
epidemiologia no âmbito do Estado; proceder à vigilância, acompanhamento e
implementação de ações de controle das doenças transmissíveis em parceria com a
Unidade Gerencial das ações no âmbito Estadual, visando o controle das doenças
imunopreviníveis, das zoonoses, das endemias, das DST´s e das de transmissão
hídrica; promover, coordenar e avaliar, no âmbito estadual, as doenças não
transmissíveis, através de ações específicas relacionadas às doenças
crônico-degenerativas, as causas externas e outros agravos importantes dentro
do perfil epidemiológico do Estado; coletar, consolidar e analisar as
informações estaduais dos subsistemas de informação em saúde; acompanhar o
andamento das ações de epidemiologia nas Diretorias Regionais; definir linhas
de pesquisa na área de epidemiologia no âmbito do Estado;
 
CXXXI
- à Unidade de Informações Epidemiológicas: coordenar e supervisionar os
subsistemas de informações sobre nascidos vivos, agravos notificados e
mortalidade, para o estabelecimento de indicadores específicos de interesse
epidemiológico;
 
CXXXII
- à Unidade de Normatização da Vigilância e Estudos Epidemiológicos: realizar
estudos e pesquisas no campo dos agravos importantes dentro do perfil epidemiológico
do Estado;
 
CXXXIII
- à Gerência de Vigilância Sanitária: elaborar e promover o cumprimento das
normas gerais de proteção à saúde individual e/ou coletiva, observando a
legislação sanitária pertinente, por intermédio do controle sanitário da
produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância
sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias
a eles relacionados; estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as
políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária; estabelecer
normas; propor, acompanhar e executar as políticas e as ações de vigilância
sanitária; propor rotinas de inspeção, fiscalização de controle de
licenciamento, de cadastramento e outras medidas pertinentes às atividades
profissionais, aos estabelecimentos, aos produtos relacionados direta ou
indiretamente à saúde individual ou coletiva; aplicar as penalidades previstas
na legislação sanitária; determinar adoção de medidas cautelares cabíveis em
caso de risco iminente à saúde; definir diretrizes e estratégias de vigilância
sanitária para o Sistema Estadual de Saúde; coordenar e avaliar as atividades
de vigilância sanitária executadas pelas Unidades Regionais de Saúde; apoiar tecnicamente
as Unidades Regionais e Secretarias Municipais na execução das atividades de
vigilância sanitária; conceder a licença inicial de funcionamento aos
estabelecimentos de fabricação, controle, importação, armazenamento,
distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde;
promover a implantação de medidas relacionadas ao controle de infecção
hospitalar;
 
CXXXIV
- à Unidade de Saúde do Trabalhador: promover, supervisionar e avaliar as
ações, relacionadas à saúde do trabalhador, contribuir para o planejamento e
reformulação das doenças imunoprevisíveis, definir grupos e áreas de risco para
acidentes do trabalho e doenças profissionais; 
 
CXXXV
- à Unidade de Controle de Sangue, Hemoderivados, Radiação Ionizante e Serviços
de Diálise: inspecionar estabelecimentos que coletam, processam, analisam,
armazenam e dispensam sangue e hemoderivados, supervisionar e realizar
levantamento radiométrico nos estabelecimentos que possuem fontes ionizantes e
ou manipulem substâncias radioativas;
 
CXXXVI
- à Unidade de Controle de Medicamentos, Cosméticos, Saneantes e Produtos para
a Saúde: supervisionar, inspecionar, e manter o controle dos estabelecimentos
que manipulam, industrializam e comercializam medicamentos e drogas, com vistas
ao cumprimento das normas sanitárias vigentes;
 
CXXXVII
- à Unidade de Saneamento Ambiental: planejar, coordenar e supervisionar as
ações que assegurem a preservação e controle do meio ambiente e as atividades
relacionadas com saneamento, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde;
 
CXXXVIII
- à Unidade de Controle de Serviços de Saúde: planejar, coordenar e definir
diretrizes e estratégias para elaboração do Plano Estadual de Saúde em função
do perfil epidemiológico e da necessidade de ações e serviço da população;
 
CXXXIX
- à Unidade de Controle de Indústrias de Alimentos: apoiar e supervisionar as
GERES e Secretarias de Saúde Municipais dentro do SUS, na inspeção das
condições sanitárias dos estabelecimentos que manipulam, fabricam,
industrializam e comercializam produtos alimentícios;
 
CXL
- ao Gestor de Programação, Orçamentação, Acompanhamento de Convênios e
Desenvolvimento Institucional: coordenar o processo de formulação de diretrizes
e prioridades governamentais para orientar o planejamento na área de saúde;
promover e desenvolver parâmetros de avaliação da Secretaria tendo em vista o
modelo assistencial proposto para o Estado, respeitando-se as características
regionais; promover e coordenar o processo de elaboração e viabilização
técnica, financeira e institucional dos planos plurianual e anual da Secretaria
e demais programas governamentais na área de saúde; promover a integração dos
planos e programas de ação governamental referentes aos diversos níveis de
planejamento da Secretaria; coordenar a elaboração das propostas de diretrizes
orçamentárias e de orçamentos anual da Secretaria; promover o acompanhamento da
execução dos planos estaduais e municipais de saúde e a monitoração da ação
governamental na Secretaria; promover a definição de critérios para dimensionamento
do volume de serviços a serem produzidos, da rede e sua distribuição espacial
junto a outras instâncias da Secretaria; assessorar o superintendente técnico e
demais gestores da Secretaria na formulação de propostas, diretrizes e estratégias
governamentais na área de saúde; assessorar tecnicamente o superintendente
técnico e demais gestores da Secretaria na elaboração, revisão e ajustes dos
programas e projetos especiais para a Secretaria; assessorar as gerências
regionais de saúde num processo de descentralização do planejamento, apoiando a
elaboração de sua programação operativa e articulação com o planejamento,
execução e acompanhamento das ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais
de Saúde; desenvolver instrumentos e métodos de controle necessário ao acompanhamento
periódico da execução físico-financeira das ações programadas, em especial
daquelas relativas à solução dos problemas caracterizadores da política
governamental de saúde e constantes do plano plurianual do sistema estadual de
saúde; e desenvolver atividades de análise organizacional e modernização
administrativa;
 
CXLI
- à Unidade de Programação e Orçamentação: desenvolver instrumentos e métodos
de controle necessários ao acompanhamento periódico da execução físico-financeira
das ações programadas, em especial daquelas relativas à solução dos problemas
caracterizadores da política governamental de saúde e constantes do plano
plurianual do Sistema Estadual de Saúde;
 
CXLII
- à Unidade de Convênios: assessorar tecnicamente o Superintendente Técnico e
demais Gerentes da Secretaria na elaboração, revisão e ajustes dos programas e
projetos especiais para a Secretaria; assessorar as Gerências Regionais de
Saúde no processo de descentralização do planejamento, apoiando a elaboração de
sua programação operativa e a articulação com o planejamento, execução e
acompanhamento das ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Saúde;
 
CXLIII
- à Unidade de Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional: promover e
manter contatos institucionais, interinstitucionais e junto às esferas
governamentais (União, Estado, Municípios), visando captar e maximizar recursos
e estruturas para manutenção de planos, programas, projetos e atividades de
atenção à saúde;
 
CXLIV
- à Diretoria Geral dos Hospitais de Grande Porte: desenvolver ações de alta
complexidade que visem a recuperação e reabilitação da saúde da população do
Estado; proporcionar capacitação técnica para estudantes e profissionais de
saúde; servir de campo para estudos e pesquisas científicas na área de saúde;
 
CXLV
- à Gerência Técnica em Saúde: coordenar as definições técnicas da assistência
em saúde; normatizar técnicas, insumos e equipamentos; estabelecer protocolos
de tratamento; estabelecer relação de proximidade com pacientes e seus
familiares, avaliando permanentemente seu nível de satisfação; propor mudanças
nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do
atendimento hospitalar; investir na melhoria das relações profissionais de
saúde/usuário;
 
CXLVI
- à Chefia Técnica em Saúde: coordenar as definições técnicas de assistência à
saúde, normatizar técnicas de insumos e equipamentos, bem como propor mudanças
nos processos de trabalho, visando a eficiência, eficácia e humanização do
atendimento hospitalar;
 
CXKVII
- à Unidade de Assistência Geral: atendimento ambulatorial nas áreas de sua
especialidade, bem como, atendimento geral aos pacientes referidos de sua área
programática;
 
CXLVIII
- à Unidade de Apoio à Emergência Geral: atendimento de urgência aos pacientes,
nas suas especialidades;
 
CXLIX
- à Unidade de Apoio Técnico Assistencial: assessorar os hospitais nas
definições técnicas de assistência e estabelecer relação de proximidade com
pacientes e seus familiares, avaliando seu nível de satisfação;
 
CL
- à Unidade Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas: supervisionar e
manter registro de seus servidores, bem como, administrar os recursos
financeiros destinados ao hospital;
 
CLI
- à Unidade de Apoio a Emergência Pediátrica: atendimento de urgência/emergência
aos pacientes, bem como acompanhamento na sua recuperação;
 
CLII
- à Chefia dos Hospitais de Médio Porte: desenvolver ações de média
complexidade que visem a recuperação e reabilitação da saúde da população na
área de abrangência de cada região de saúde; proporcionar capacitação técnica
para estudantes e profissionais de saúde; e servir de campo para estudos e
pesquisas científicas na área de saúde;
 
CLIII
- à Unidade Técnica Assistencial: prestar assessoramento aos hospitais no desenvolvimento
dos projetos e programas relacionados ao atendimento à população;
 
CLIV
- à Unidade Técnica: subsidiar e apoiar os gerentes dos hospitais dentro de sua
área de atuação;
 
CLV
- às Gerências Regionais de Saúde: coordenar, assessorar, acompanhar, supervisionar,
controlar e avaliar a assistência à saúde garantindo o atendimento a população
dos municípios sob a sua jurisdição na promoção e assistência à saúde;
 
CLVI
- à Unidade Técnica de Epidemiologia, Acompanhamento e Desenvolvimento
Institucional: promover e desenvolver estudos para definição de parâmetros de
planejamento e avaliação da Secretaria, tendo em vista o modelo assistencial
proposto para o Estado, respeitando-se as características regionais;
 
CLVII
- à Unidade de Gestão de Pessoas: manter atualizado o banco de dados dos seus
servidores e orientá-los, quanto aos seus direitos e deveres, solicitando apoio
ao nível central, quando necessário;
 
CLVIII
- à Unidade Administrativa e Financeira: supervisionar a execução orçamentária
das receitas transferidas para as unidades de saúde;
 
7. DOS RECURSOS
HUMANOS
 
À Secretaria de
Saúde, para o desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados os
cargos comissionados e as funções gratificadas constantes do anexo do
Regulamento. 
 
Parágrafo único. Os
cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado e as
funções gratificadas atribuídas por Portaria do Secretário de Saúde.
 
8. MELHORIA DOS
SERVIÇOS E CONTROLE DE RESULTADOS
 
Para fins de
melhoria de desempenho e controle de resultados, a Secretaria de Saúde poderá
ajustar, ouvida a Comissão Diretora de Reforma do Estado, termos de desempenho
e contratos de gestão, com índices quantificáveis, relativos a metas com
referenciais comparativos, atrelados a sistemas de conseqüências, em função do
resultado alcançado.
 
9. DOS
PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as
disposições da Lei Complementar nº 49/03, e de sua
regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da
Secretaria de Saúde, os procedimentos a serem uniformemente seguidos, no
exercício de suas competências, e os fluxogramas dos principais processos
constarão de: Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em
complementaridade a este Manual, pelo Secretário de Saúde. As Instruções de Serviço
Interno - ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente e, quando alteradas,
substituídas integralmente pela posterior, com a numeração original e data atual,
para facilitar consultas e catalogação.
 
10. DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos
no presente Manual de Serviços serão dirimidos pelo Secretário de Saúde,
respeitada a legislação estadual aplicável.
 
11. DOCUMENTOS
INTEGRANTES
 
Integram este
Manual de Serviço:
 
1 - Mensagem de
encaminhamento do Projeto de Lei nº 1388/02;
 
2 - Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
3 - Regulamento
aprovado pelo Decreto 25.318, de 20 de março de 2003;
e
 
4 - Instruções de
Serviço que venham a ser baixadas pelo titular do órgão.
 
ANEXO
II
 
SECRETARIA
DE SAÚDE
 
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 
GABINETE DO
SECRETÁRIO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  das Unidades de Auditoria dos Serviços de Saúde


FGS-1


10




Chefe
  das Unidades de Auditoria de Média e Alta Complexidade


FGS-1


10




Chefe
  das Unidades de Auditoria dos Sistemas Municipais de Saúde


FGS-1


10




Chefe
  da Unidade de Apoio Técnico


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Convênios


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Contencioso


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Contratos Administrativos


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio Jurídico à Municipalização


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Consultiva


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Inquérito Administrativo


FGS-1


02




Chefe
  da Unidade de Apoio ao Sistema


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Administrativa


FGS-1


05




Chefe
  da Unidade de Captação de Informações Epidemiológicas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Captação de Informações Administrativas e Gerenciais


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


05




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


04




Função
  Gratificada de Apoio-2


FGA-2


09




Função
  Gratificada de Apoio-3


FGA-3


03



 
SECRETARIA
EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Apoio a Farmácia Hospitalar


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio a Farmácia Ambulatorial


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atenção a Diabetes Mellitus e Dislipidemias


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Hipertensão Arterial e Doenças Cardiovasculares


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Prevenção e Tratamento do Câncer


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atenção a Saúde do Idoso


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Informação em Saúde


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Regulação e Tratamento Fora de Domicílio


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Regulação, Autorização Procedimento de Alto Custo (APACS) 


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Credenciamento e Programação


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Cadastro e Contratos


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Produção


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Monitoramento


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atenção a Mulher em Idade Fértil


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atenção a Gestante de Baixo Risco


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atenção ao Climatério


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Assistência Hospitalar a Gestação de Alto Risco


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atenção a Saúde do Recém-Nascido e Lactente


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atenção a Saúde do Pré-Escolar


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atenção a Saúde do Escolar


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atenção a Saúde do Adolescente


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Captação de Órgãos e Tecidos


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Administrativa


FGS-1


04




Chefe
  da Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hanseníase


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Tuberculose


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da DST/AIDS


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hepatite


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


16




Função
  Gratificada de Apoio-2


FGA-2


05



 
SECRETARIA
EXECUTIVA DE PROMOÇÃO À SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO-AMBIENTE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Agentes Comunitários


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Saúde da Família


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento e Avaliação das Ações de Saúde Bucal


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio ao Planejamento de Ações Municipais


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio a Desospitalização e à Reintegração Psicossocial


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento das Ações das Políticas de Saúde Mental


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Incentivo e Acompanhamento da Produção Científica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Organização e Acompanhamento do Programa de Assistência
  Farmoquímica 


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento da Implantação de Planta de Hemoderivados


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento da Implantação do Pólo Farmoquímico


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Atualização e Expansão da Tecnologia em Saúde


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento e Avaliação dos Municípios em Gestão Plena


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento e Avaliação dos Municípios em Gestão Plena da
  Atenção Básica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento, Desenvolvimento e Avaliação da Programação
  Pactuada Integrada da Assistência


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Cólera


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Dengue


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Doenças de Veiculação
  Hídrica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento das Zoonoses


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


07




Função
  Gratificada de Apoio-2


FGA-2


02



 
GERENCIA DA REDE
DE LABORATÓRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Biossegurança e Controle de Qualidade


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Administrativa Financeira


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade do Laboratório da Mulher


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Bromatologia/Medicamentos


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Patologia Clínica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Endemias


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


10



 
HOSPITAL OTÁVIO DE
FREITAS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Assistência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio a Emergência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio Técnico Assistencial


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


16




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


34




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


01



 
HOSPITAL GETÚLIO
VARGAS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Assistência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio a Emergência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio Técnico Assistencial


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


16




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


30




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


01



 
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Assistência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio à Emergência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio Técnico Assistencial


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio a Emergência Pediátrica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


16




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


35




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


01



 
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Assistência Cardiológica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Emergência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Assistência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio Técnico Assistencial


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


17




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


39




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


01



 
HOSPITAL BARÃO DE
LUCENA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Assistência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio Técnico Assistencial


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


17




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


38




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


01



 
HOSPITAL REGIONAL
DO AGRESTE DR. WALDOMIRO FERREIRA/CARUARU



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Assistência Geral


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio Técnico Assistencial


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Administrativa Financeira e de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


17




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


31




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


01



 
HOSPITAL E
POLICLINICA BELARMINO CORREIA/GOIANA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Técnica


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão- 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão- 3


FGS-3


17



 
HOSPITAL E
POLICLÍNICA JOÃO MURILO DE OLIVEIRA/VITORIA DE SANTO ANTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Técnica 


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão- 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão- 3


FGS-3


17



 
HOSPITAL CORREIA
PICANÇO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Técnica Assistencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão- 2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão- 3


FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio- 3


FGA-3


02



 
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Técnica Assistencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão- 2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão- 3


FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio- 3


FGA-3


02



 
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão- 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão- 3


FGS-3


12




Função
  Gratificada de Apoio- 3


FGA-3


02



 
HOSPITAL E
POLICLÍNICA JABOATÃO PRAZERES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão- 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão- 3


FGS-3


14




Função
  Gratificada de Apoio- 3


FGA-3


02



 
SANATORIO PADRE
ANTONIO MANUEL/MIRUEIRA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão- 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão- 3


FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio- 3


FGA-3


02



 
HOSPITAL COLÔNIA
PROFESSOR ALCIDES CODECEIRA/IGARASSU



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


02



 
CENTRAL DE
ALERGOLOGIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


02




Função
  Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


01




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


01



 
CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL ESPAÇO AZUL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


02




Função
  Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


01




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


01



 
CENTRO DE
PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO ALCOOLISMO/CPTRA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


02




Função
  Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


01




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


01



 
CENTRO EULÂMPIO
CORDEIRO DE RECUPERAÇÃO HUMANA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


02




Função
  Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


01




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


01



 
HOSPITAL SÃO
LUCAS/FERNANDO DE NORONHA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


01



 
HOSPITAL COLONIA
VICENTE GOMES DE MATOS/BARREIROS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


02



 
HOSPITAL JESUS
NAZARENO/CARUARU



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Técnica Assistencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


07




Função
  Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


02



 
HOSPITAL SÃO
SEBASTIÃO/CARUARU



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


11




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


02



 
HOSPITAL DE
ITAPARICA/JATOBÁ



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


02



 
HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHÃES/SERRA TALHADA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Gerencial


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


14




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


02



 
GERÊNCIAS
REGIONAIS DE SAÚDE (I a X)



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Técnica de Epidemiologia, Acompanhamento e Desenvolvimento
  Institucional


FGS-1


10




Chefe
  da Unidade de Gestão de Pessoas 


FGS-1


10




Chefe
  da Unidade Administrativa e Financeira 


FGS-1


10




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


70




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


10



 
HOSPITAIS
REGIONAIS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Técnico


FGS-1


07




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


21




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


112



 
SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Suprimento Patrimônio e Manutenção de Bens Móveis


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Transporte


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Orçamento


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Contas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Engenharia Clínica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Finanças


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


15




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


01




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


04



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Controle e Avaliação de Pessoas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Desenvolvimento de Pessoas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio e Assistência ao Servidor


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Análise e Legislação


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamentos


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Cadastro de Pessoas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Controle de Pagamento


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Educação Básica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Educação Técnica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Capacitação Continuada


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Biblioteca


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


18




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


09




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


04




 Função
  Gratificada de apoio-3


FGA-3


05



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Informações Epidemiológicas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Normatização da Vigilância e Estudos Epidemiológicos


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Saúde do Trabalhador


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Controle de Sangue, Hemoderivados, Radiação Ionizante e
  Serviços de Diálise


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Controle de Medicamentos, Cosméticos, Saneantes e Produtos para
  a Saúde


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Saneamento Ambiental


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Controle de Serviços de Saúde


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Controle de Indústrias de Alimentos


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Programação e Orçamentação


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Convênios


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


03




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


04




TOTAL


-


1047



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.