DECRETO Nº 24714 DE 14 DE OUTUBRO DE 2004.
Divulga a atualização do Plano Plurianual 2002/2005 vigente.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no art. 6º e no inciso II do art. 7º da Lei nº 3.345, de 28
de dezembro de 2001, e no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3.478 de 20 de
dezembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Plano Plurianual 2002-2005, aprovado pela Lei nº 3.345, de 28
de dezembro de 2001, atualizado pelos Decretos nsº 21.422 de 20 de maio de
2002, 22.755 de 24 de março de 2003 e 23.701 de 21 de novembro de 2003, e
alterado pela Lei Orçamentária de 2004 e seus créditos até 30 de setembro, passa
a vigorar na forma do Anexo I.
Art. 2º As metas físicas das ações que foram objeto de alterações nos seus
valores, ou produtos, ou unidades de medida respectivas, efetivadas pela Lei
Orçamentária de 2004 e seus créditos até 30 de setembro, ficam adequadas na
forma dos Anexos I e II.
Art. 3º Em decorrência das disposições dos artigos anteriores, fica alterado o
Anexo de Metas e Prioridades de 2004, constante da Lei nº 3.605 de 18 de julho de
2003, alterado pela Lei nº 3.718, de 22 de dezembro de 2003, que passa a vigorar
na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.10.2004
Publicado Anexos em Suplemento