LEI N.º 3815 DE 28 DE JULHO DE 2004

Considera de utilidade pública a Associação Carioca dos Portadores de Distrofia
Muscular - ACADIM.
Autores: Vereadores Otavio Leite e Aloísio de Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Associação Carioca dos
Portadores de Distrofia Muscular - ACADIM, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.07.2004