RESOLUÇÃO SMA Nº 1032 DE 04 DE JULHO DE 2002
Determina a constituição de Grupo de Trabalho para os fins que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de a Pública Administração dispor de
mecanismos capazes de inibir os problemas decorrentes de aquisição de material
e de contratação de serviços com firmas que, após o pacto contratual, não
cumprem as exigências previamente estabelecidas;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a constituição de Grupo de Trabalho para, no prazo de 30
(trinta) dias, promover estudos visando à revisão das normas vigentes para
cadastramento de fornecedores.
Parágrafo único. A Superintendência de Material indicará, no prazo de 02 (dois)
dias, os componentes do Grupo de Trabalho.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA
Secretário Municipal de Administração
D.O.RIO 05.07.2002