










DECRETO Nº 25.019, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2002.
 
Eleva
a Escola Professora Elvira Viana, à categoria de Ensino Médio, no Município de
Garanhuns - PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria Ensino Médio, no município de Garanhuns, a Escola Professora Elvira
Viana, Cadastro Escolar nº E 459.031, localizada à Rua Santa Quitéria, s/n, CEP
55290-000, Garanhuns/PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 18 de dezembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GILBERTO FERNANDES DE SÁ





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.