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Lei 16816 - 20 de Maio de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8470 de 20 de Maio de 2011
					

Súmula:

Autoriza o Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Paranaense de Energia –
COPEL, a promover a extinção da empresa de economia mista Gralha
Azul Transmissora de Energia S.A.




A Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º

Fica o Poder Executivo
autorizado, nos termos desta lei, por intermédio da Companhia
Paranaense de Energia – COPEL, ou subsidiária desta, a promover a
extinção da empresa constituída em sociedade com a Eletrosul
Centrais Elétricas S.A. - ELETROSUL, denominada Gralha Azul
Transmissora de Energia S.A.



Art. 2º

Fica revogada a Lei n°
14.550 de 30 de novembro de 2004.



Art. 3º

Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.





PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 20 de maio de 2011.


 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado