










LEI Nº 17.186, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
 
Declara Quinca
Pedro como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica Quinca Pedro declarado como
Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco. 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação. 
          
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de
março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ - PP.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.