










DECRETO Nº 25.743,
DE 11 DE AGOSTO DE 2003.
 
Eleva a Escola
Quitéria Wanderley Simões, à categoria do Ensino Normal Médio, no Município de
Venturosa.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do
Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada, à categoria Ensino Normal Médio, no Município de Venturosa, a Escola
Quitéria Wanderley Simões, Cadastro Escolar nº E-513.003, localizada à Avenida
Capitão Justino Alves, nº 177, Centro, CEP 55270-000, Venturosa.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2000.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 11 de agosto de 2003.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.