










DECRETO
Nº 45.910, DE 20 DE ABRIL DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.531.500,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.531.500,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 20 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


119.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


7.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


112.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


290.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


290.000,00


 




Atividade:


12.362.0070.0786 -
  Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio


 


15.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


15.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


350.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


350.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 - Contribuições
  Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao


 


115.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0244


115.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao


 


49.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0241


49.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


117.000,00


 




 


das Unidades de
  Saúde da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


117.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 -
  Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade


 


233.000,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0241


140.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


92.000,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 -
  Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas


 


243.500,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0244


70.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


173.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


500,00


 




 


 


TOTAL


 


1.531.500,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


761.500,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


50.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


400.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


311.500,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 -
  Desenvolvimento Institucional da UPE


 


150.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


150.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.2519 -
  Suporte às atividades fins da Reitoria da Universidade de


 


178.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


178.000,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


35.000,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


35.000,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 -
  Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de


 


1.000,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


1.000,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 -
  Promoção de Extensão


 


 


15.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


15.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


371.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


321.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


50.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.0097 -
  Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da UPE


 


20.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0244


20.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.531.500,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.