ESTADODOPIAUi.

ASSEMBLEIA LEGISLATIJI A.
DE

Dispoe sobre a inserfao do tipo sanguineo e 0 fator
RH, na cedula de ldentidade, na forma que

menciona.

o Governador do Estado do Piaui
Faco saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Aft. 1° - As cedulas de identidade ernitidas a partir de 1° de janeiro de 2016, pela
Secretaria de Seguranca PUblica do Estado do Piaui, conterao em seu corpo 0 tipo sanguineo e 0
fator RlI de seu titular.
Art. 2° . 0 Poder Executivo regulamentara a presente Lei, no que couber, no prazo
maximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicacao.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,

SALA DAS SESSOES DA ASSEMBLEIA
Teresina-Pl,
de
de 2015.

LEGISLATIVA

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DO PIAUI,


ESTADO DO PIAUl

ASSEMBLEIA LEGISLA TlYA.

JUSTIFICATIV A

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A insercao do tipo sanguineo na cedula de identidade
medida simples que pode salvar
vidas, porquanto em caso de acidente a rapidez no atendimento a vitima podera resultar na sua
sobrevivencia ou nao ..
Esta medida de extrema importancia, por outro lado nao importa em dispendio de
recursos do tesouro estadual, de outra sorte nao traz consigo grandes dificuldades de iogistica.

o tipo sanguineo

estampado na cedula de identidade, permite superar etapas no
atendimento ao acidentado de sorte a dar eficacia e eficiencia nos atendimento de urgencia.
Destarte, peco 0 apoio eo voto de meus pares a este importante projeto de Lei.