DECRETO Nº 25624 DE 28 DE JULHO DE 2005

Cria Grupo de Trabalho para subsidiar as licitações das instalações provisórias
dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 25/000.049/2005,

Considerando que a realização dos XV Jogos Pan-americanos de 2007 exige a
construção de equipamentos provisórios para a realização de diversas
modalidades desportivas;

Considerando o ineditismo e complexidade técnica de algumas obras;

Considerando a inafastabilidade do procedimento licitatório previsto na Lei n.º
8.666/93;

Considerando a necessidade de maximizar a relação custo/benefício,

DECRETA:

Art. 1.º Fica criado Grupo de Trabalho preparatório dos procedimentos licitatórios
destinados às contratações das instalações transitórias de equipamentos
necessários à realização dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e
Parapan-americanos, que será integrado por representantes dos seguintes
órgãos e entidades:
I - Secretaria Especial Rio 2007;
II - Secretaria Municipal de Fazenda;
III - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
IV - Secretaria Municipal de Administração;
V - Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
VI - Procuradoria Geral do Município;
VII - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos.
Parágrafo único. A Secretaria Especial Rio 2007 indicará três representantes, um
dos quais coordenará o Grupo ora instituído.
Art. 2.º Caberá ao Grupo de Trabalho elaborar os documentos de caráter técnico e
conceptual relativos ao objeto de cada certame, para a elaboração dos Editais
pelas Comissões de Licitação e, eventualmente, dirimir dúvidas surgidas no
processamento da licitação.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2005 - 441° de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA


D.O.RIO 29.07.2005
Retif. em 01.08.2005