DECRETO Nº 25788 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

Cria a Assessoria Especial de Agricultura Familiar e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Segurança Alimentar e os Programas de
Estímulo a Agricultura Familiar no Brasil;
CONSIDERANDO os incentivos do Ministério do Desenvolvimento Social para
Compra Local de Alimentos de pequenos produtores nas cidades do Estado do
Rio de Janeiro incluindo o Município do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a Compra Direta de Alimentos poderá abastecer a Rede de
Atendimento direto da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro como Escolas,
Creches, Cozinhas Comunitárias e Hospitais;
CONSIDERANDO que o Projeto Hortas Comunitárias capacita agricultores
Familiares e que podemos organizar o elo destes agricultores com o Programa
Nacional de Agricultura Familiar;

DECRETA:
Art. 1.º Fica criada a Assessoria Especial de Agricultura Familiar.
Art. 2.º A referida Assessoria terá como missão fortalecer e expandir o Programa
de Compra Local no Município do Rio de Janeiro, começando pelos agricultores
desta municipalidade, estabelecendo em seis meses uma rede de compra nos
municípios com até 150km de distância da Cidade.
Art. 3.º A Secretaria Municipal de Assistência Social interagirá com o Ministério
do Desenvolvimento Social/Secretaria de Segurança Alimentar e com o Ministério
do Desenvolvimento Agrário/Programa Nacional de Agricultura Familiar.
Art. 4.º A Assessoria Especial desempenhará suas funções na Fazenda Modelo
onde esta implantado a Escola Carioca de Agricultores Familiares desde janeiro
de 2005.
Art. 5.º Toda compra realizada pela Assessoria Especial será dirigida a Rede de
Escolas, Creches e Cozinhas Comunitárias da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 6.º A Assessoria Especial ficará ligada a Secretaria Municipal de Assistência
Social por seis meses, até que se fortaleça e se consolide e, depois, passará para
o Gabinete do Prefeito.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 21.09.2005