










DECRETO Nº 31.573,
DE 26 DE MARÇO DE 2008.
 
Homologa a
Resolução nº 001, de 25 de março de 2008, do Conselho Estadual de Cultura,
declaratória do Tombamento do Hospital Pedro II, localizado no Município do
Recife, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no artigo 16
do Decreto nº 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologada a Resolução nº 001, de 25 de março de 2008, do Conselho Estadual de
Cultura, declaratória do Tombamento do Hospital Pedro II, situado no Município
do Recife, neste Estado, compreendendo o polígono constante do Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de março de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
O Polígono de
Tombamento tem início no ponto 1, localizado no cruzamento do eixo da Rua dos
Coelhos com a Rua Francisco Alves. Segue pelo eixo desta rua até atingir o
ponto 2, no cruzamento com o eixo da Rua Projetada. Deflete à direita,
continuando-se pelo eixo da já aludida Rua Projetada e os limites laterais
direitos e de fundo do terreno do Hospital Pedro II, até atingir o ponto 3, no
cruzamento com o flanco esquerdo do mesmo terreno. Deflete, então, à esquerda,
seguindo o rumo norte verdadeiro, até atingir o ponto 4, no eixo da Rua dos
Prazeres. Deflete, novamente, à direita, seguindo o eixo desta artéria, até
atingir o ponto 5, no eixo da Rua dos Coelhos. Deflete, outra vez, à direita,
seguindo o eixo desta rua até o ponto de número 1 previamente determinado,
fechando- se o Polígono.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.