RESOLUÇÃO CONJUNTA SMC/SMS Nº 01 de 07 de abril de 2005

Constitui Equipe Técnica para avaliar documentos, elaborar, Tabelas de
Temporalidade e estabelecer procedimentos técnico-arquivísticos voltados para
o tratamento documental e a racionalização dos processos de gestão de
documentos.

O Secretário Municipal das Culturas e o Secretário Municipal de Saúde, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

Considerando os arts. 3º, 7º, 8º e 22 da Lei nº 3404 de 5 de junho de 2002 que
dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados;

Considerando a importância da destinação final de documentos, no que se refere
à proteção de documentos de valor probatório, informativo, históricos e/ou
artísticos sob a guarda do Poder Público Municipal;

Considerando a necessidade de padronizar o tratamento técnico-arquivístico
dado à documentação municipal;

Considerando a necessidade de aplicação de parâmetros técnicos à
documentação acumulada com vistas à sua racionalização,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica criada Equipe Técnica integrada pelos servidores abaixo nomeados,
representantes dos órgãos mencionados, sob a coordenação do primeiro, com as
finalidades de avaliar documentos, elaborar Tabela de Temporalidade e
estabelecer procedimentos técnico-arquivísticos voltados para a racionalização
dos processos de gestão de documentos.
Junia Guimarães e Silva, matrícula 10/007.539-0 - representante do Arquivo Geral
da Cidade do Rio de Janeiro/SMC, òrgão Gestor do Sistema Municipal de
Arquivos;
Maria da Conceição Valente de C. Pereira, matrícula 10/145.603-7 - representante
do S/STE;
Ana Maria Vieira Silva, matrícula 10/165.843-4 - representante do Centro
Arquivístico - S/CIN/CAA -1;
Maysa Alves Marques, matrícula 70/175.886-1- representante da Divisão de
Comunicações Administrativas -S/CIN/CAA/DAA -1;
Renata de Araújo Jordão, matrícula 60/226.529-6 - representante da Divisão
Técnico-Administrativa - PG/PADM-1.
Art. 2º A avaliação de que trata a presente Resolução deverá estar concluída no
prazo de 60 (sessenta) dias, quando seus resultados serão submetidos ao titular
do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, órgão central do Sistema
Municipal de Gestão de Arquivos.
Art. 3º Aprovada a Tabela de Temporalidade pelo Arquivo Geral da Cidade do


Rio de Janeiro, a Equipe Técnica submeterá o resultado da avaliação à Secretaria
Municipal de Saúde para aprovação e posterior publicação.
Art. 4º A Equipe Técnica encerrará o respectivo processo, providenciando o
encaminhamento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, com vistas a
ratificação do referido encerramento.
Art. 5º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 08.04.2005