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ESTADO DO ruui.
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ASSEMBLE/A LEGlSLATIJI A.
PROJETODEDECRETOLEGISLATIVO

N°O] DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispoe sobre a aprovafiio do nome de ODENI DE
JESUS DA SILVA, para compor 0 Colendo
Conselho Estadual de Educafiio, na qua/idade de
TITULAR.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU/,
FACO saber que 0 Poder Legislativo, na conformidade do disposto na Lei n" 3.273~de
lOde maio de 1974~com redacao que the foi dada pelo art. 10 da Lei n° 4.600, de 30 de junho de
1993, combinado com 0 § 2° do art.8° da Lei n? 5.101. de 23 de novembro de 1999 enos tennos
do art. 230, "a", da Constituicao Estadual, combinado com 0 art. 27, V e art. 221, do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui aprovou e eu, em obediencia ao contido no
art. 19, VI, "j", do mesmo Regimento, promulgo 0 seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 10 - Fica aprovada a indicacao do nome de ODENI DE JESUS DA SIL VA, para
compor 0 Colendo Conselho Estadual de Educacao, na qualidade de TITULAR.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao.

SALA DAS SESSOES PLENARlAS, PALACIO PETRONIO PORTELA, em
Teresina-PI, 23 de fevereiro de 2015.

emistocles Filho
Presidente


Estado do Piaui
Palacio de Karnak
Gabinete do Governador
OF. N° OG·:5' lOG

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Teresina(PI),

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Senhor Presidente,

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a satisfacao de dirigir-rne a Vossa Excelencia para, na forma do disposto
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no .art. 220 da Constituicao Estadual e por seu intermedio, submeter a aprovacao dessa
.' - ..".' . Augusta Assembleia Legislativa, 0 nome de ODENI DE JESUS DA SILVA, para compor 0
Colendo Conselho Estadual de Educacao, na qualidade de TITULAR, conforme 0 § 2° do
art. 8° da Lei n° 5. 101, de 23 de novembro de 1999, para urn mandato de 04 (quatro) arros.
Cumpre assinalar que a indicacao acirna referida para compor 0 Egregio
Conselho Estadual de Educacao, decorre de norma legal, qual seja, 0 art. 39, da Lei n° 3.273,
de lOde maio de 1974, com a redacao que Ihe foi dada pelo art. 1° da Lei n? 4.600, de 30 de
junho de 1993, combinado com 0 § 2° do art. 8° da Lei n? 5.101, de 23 de novembro de 1999.
Trata-se, como se ve, de candidato com idoneidade moral e que representa
muito bern 0 referido Conselho conforme anexo Curriculum Vitae.
Assim, satisfeitas as exigencias legais para a indicacao em causa, espero que 0
nome acima citado mereca a aprovacao dos Excelentissimos Senhores Deputados, a fun de
que possa 0 Egregio Conselho Estadual de Educacao desempenhar 0 seu mister de forma
plena e ccmpativel com a sua nobre funcao,
Aproveito 0 ensejo para renovar a Vossa Excelencia protestos de elevada
estima e distinta consideracao

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aTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
ernador do Estado do Piaui

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Excelentissi~-enilor
Deputado THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Presidente da Assernbleia Legislativa do Piaui
NESTA CAPITAL