DECRETO Nº 31568 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Determina o tombamento provisório do Aqueduto do Rio Comprido, situado no
bairro do Rio Comprido - III R.A.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de preservar os vestígios da infra-estrutura
urbana carioca para o entendimento do processo de ocupação da cidade;
CONSIDERANDO a relevância da pesquisa histórica na comprovação da
existência de trechos remanescentes dos sistemas de abastecimento de água da
cidade construídos nos séculos XVIII e XIX, constando de captação e distribuição
por meio de aquedutos, chafarizes e bicas;
CONSIDERANDO a importância do Aqueduto do Rio Comprido para o
abastecimento da região da Cidade Nova, Campo de Santana e Largo de Santa
Rita, após a chegada da família Real, possibilitando seu adensamento;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pelos órgãos executivos do Patrimônio
Cultural;
CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo 22/000.643/2008;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei nº 166, de 27
de maio de 1980, o trecho de aqueduto existente no terreno situado à Rua
Cândido de Oliveira, nº 54, no bairro do Rio Comprido - III R.A.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido endereço
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 14.12.2009