










DECRETO Nº 50.731, DE 18 DE MAIO DE 2021.
 
Institui Grupo de
Trabalho multilateral no âmbito do Poder Executivo Estadual com a finalidade de
discutir e definir as diretrizes concernentes ao desenvolvimento de projetos de
produção de hidrogênio verde- H2V.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o compromisso do Governo do
Estado com a implantação de projetos estruturadores ao desenvolvimento
econômico do Estado; 
 
CONSIDERANDO o hidrogênio verde (H²V) como recurso
energético, combustível e fertilizante que contribui efetivamente para a
redução de emissão de CO2;  
 
CONSIDERANDO o potencial do Estado de
Pernambuco de geração de energia através de fontes renováveis; 
 
CONSIDERANDO a necessidade de
estudar a estruturação e regulamentação da produção, armazenagem e distribuição
de hidrogênio verde a partir do Estado de Pernambuco;  
 
CONSIDERANDO que as ações necessárias para
a concretização dos projetos estruturadores envolvem diferentes órgãos e
entidades do Poder Executivo Estadual;
 
CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho, ora
criado, conduzirá ações e iniciativas que busquem alternativas técnicas,
financeiras e ambientalmente adequadas para os projetos estruturadores do
Estado, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
instituído Grupo de Trabalho multilateral no âmbito do Poder Executivo
Estadual, com o objetivo de atuar na discussão
e definição das diretrizes concernentes ao desenvolvimento de projetos de
produção de hidrogênio verde- H2V.
 
Art. 2º O Grupo de
Trabalho de que trata este Decreto será composto por representantes dos
seguintes órgãos:
 
I - 1 (um)
representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), que o
presidirá;
 
II - 1 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade (SEMAS);
 
III - 1 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação (SECTI);
 
IV - 1(um) representante da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
 
V - 2 (dois) representantes do Complexo Industrial Portuário
de Suape (CIPS);
 
VI - 1 (um) representante da COPERGÁS;
 
VII - 2 (dois) representante da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco (AD DIPER); e
 
VIII - 1 (um) representante da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH)
 
§ 1º Os integrantes do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão
designados por portaria do Secretário de Desenvolvimento Econômico, após
indicação dos dirigentes dos órgãos e secretarias a que estejam vinculados.
 
§ 2° Poderão ser
convidados representantes de outros órgãos ou entidades da administração
pública e da iniciativa privada, como Organizações Não Governamentais-ONGs, universidades, institutos de pesquisa, órgãos
de cooperação internacional, para participarem do Grupo de Trabalho, com a
finalidade de subsidiá-lo com dados necessários à consecução dos seus
objetivos. 
 
Art. 3º Caberá à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico oferecer o apoio logístico e
administrativo para as atividades a serem desempenhadas pelo Grupo de Trabalho.

 
Art. 4º A
participação no Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante, não
ensejando remuneração a qualquer título.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
LUCAS CAVALCANTI
RAMOS
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.