










DECRETO
Nº 31.574, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
 
Altera o
Decreto n° 30.385, de 26 de abril  de 2007, que
aprova o Manual de Serviços  da Secretaria das Cidades, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n° 30.291, de 21 de março de 2007 e alteração,
e no Decreto nº 30.385, de 26 de abril de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo I do Decreto
nº 30.385, de 26 de abril de 2007, que aprovou o Manual de Serviços e o
quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria das
Cidades, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
MANUAL
DE SERVIÇOS
 SECRETARIA
DAS CIDADES
 
..........................................................................................................................
 
5. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para cumprimento de suas finalidades, a estrutura
organizacional da Secretaria das Cidades se dá por funções e por sistemas,
agindo para cumprimento das ações programáticas do Governo, constantes do Plano
Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos Orçamentos Anuais do
Estado.
 
A estrutura básica da Secretaria das Cidades por funções é
a constante e descrita no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 30.291, de
21 de março de 2007.
 
A estrutura básica por sistemas é representada pelas
Superintendências Técnica e de Gestão, administrativamente subordinadas ao
Secretário das Cidades e, tecnicamente, aos órgãos centrais dos sistemas de
atividades-meio do Poder Executivo.
 
A estrutura integral da Secretaria das Cidades, incluídos
os órgãos componentes da estrutura básica e suas unidades de serviço, é a que
se encontra descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃO COLEGIADO:
 
a) Comissão Permanente de Licitação;
 
II - ÓRGÃO DE
DIREÇÃO:
 
a) Secretaria Executiva de Captação de Recursos e
Acompanhamento de Programas;
 
1. Secretaria
de Gabinete;
 
2. Serviços
Auxiliares de Gabinete.
 
III - ÓRGÃOS DE
APOIO:
 
a) Assessoria;
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a) Superintendência de Gestão:
 
1. Gerência de Administração, Orçamento e Finanças:
 
1.1 Unidade Administrativa;
 
1.2. Unidade de Gestão de Contratos e Convênios;
 
1.3 Unidade de Gestão de Pessoal;
 
1.4 Unidade Financeira;
 
1.5 Unidade de Planejamento e Orçamento;
 
2.
Coordenadoria de Gestão;
 
V - ÓRGÃO
DE ATIVIDADE FIM:
 
a) Gerência
Geral de Ações Estratégicas:
 
1.
......................................................................................................................
 
2. Gerência de Apoio aos
Programas e Projetos.
 
..........................................................................................................................
 
6. DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGAOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
..........................................................................................................................
II - à Secretaria Executiva
de Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas: dar assessoramento
direto ao Secretário das Cidades; executar a coordenação, supervisão e
acompanhamento dos programas estratégicos da Secretaria; realizar a captação de
recursos, em especial junto aos Poderes da União;
 
III - à Secretaria de
Gabinete: atuar no apoio administrativo, organizacional e logístico ao Gabinete
do Secretário, atendendo a todas as necessidades de organização, despacho e
distribuição do expediente;
 
IV - aos Serviços Auxiliares
de Gabinete: atender às necessidades operacionais e administrativas do
Gabinete, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e do público,
transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e apoio geral ao
Gabinete, através de assistentes, oficiais de gabinete e auxiliares de
gabinete;
 
V - à Assessoria: atuar no assessoramento superior ao
Secretário e ao Secretário Executivo de Captação de Recursos e Acompanhamento
de Programas e às diversas Gerências, com fornecimento de informações técnicas,
levantamento e análise de dados, e em assuntos de natureza administrativa;
 
VI - à Superintendência de Gestão: coordenar, no âmbito da
Secretaria das Cidades, as atividades administrativas, relativas a pessoal,
compras governamentais, orçamento, programação financeira, licitações,
contratos e tecnologia da informação;
 
VII - à Gerência de Administração, Orçamento e Finanças:
gerenciar, acompanhar e supervisionar o movimento financeiro e contábil,
organizar e controlar os procedimentos administrativos e logísticos necessários
ao cumprimento das atividades finalísticas da Secretaria, bem como gerenciar as
ações de administração de recursos humanos, contratos, convênios, serviços
gerais e orçamentos;
 
VIII - à Unidade Administrativa: atender às necessidades de
abastecimento de materiais e serviços para as unidades da Secretaria das
Cidades, assim como prestar assessoramento à Superintendência de Gestão no que
se refere ao planejamento, coordenação e execução das atividades de apoio
logístico e administrativo imprescindíveis ao funcionamento da Secretaria;
 
IX - à Unidade de Gestão de
Contratos e Convênios: acompanhar o desempenho de contratos e convênios da
Secretaria, sob a ótica econômica, financeira e temporal;
 
X - à Unidade de Gestão de
Pessoal: coordenar, controlar e gerir os recursos humanos, o cadastro e folha
de pagamento da Secretaria das Cidades, além de prestar assessoramento direto à
Superintendência de Gestão;
 
XI - à Unidade Financeira:
planejar, programar e executar as atividades contábeis, financeiras e de
controle orçamentário de programas e projetos, bem como acompanhar as
aplicações dos recursos junto aos órgãos executores; executar o controle dos
valores liberados e elaborar seus demonstrativos financeiros; acompanhar,
ordenar e preparar as prestações de contas; acompanhar, coordenar e executar as
operações de pagamento, controle do saldo de caixa e disponibilidade bancária
da Secretaria;
 
XII - à Unidade de Planejamento e Orçamento: articular as
ações no sentido de integrar as atividades de planejamento e orçamento, orientando
e auxiliando as diversas áreas da Secretaria no processo de elaboração
orçamentária, bem como no controle de sua execução;
 
XIII - à Coordenadoria de Gestão: prestar assessoramento à
Superintendência de Gestão, coordenar, supervisionar e participar do processo
de monitoramento das atividades concernentes à gestão orçamentária e financeira
dos programas e projetos, gerar análises, pareceres e relatórios à execução e
resultados;
 
XIV - à Gerência Geral de Ações Estratégicas: prestar
assessoramento superior na definição e acompanhamento de processos de interesse
da Secretaria; realizar pesquisas e estudos relativos a temas e matérias de
interesse estratégico da Secretaria;
 
XV - à Coordenadoria das Ações Estratégicas: prestar
assessoramento à Gerência Geral de Ações Estratégicas; acompanhar e monitorar a
execução das ações estratégicas da Secretaria; produzir análises, pareceres e
relatórios relativos às ações estratégicas da Secretaria;
 
XVI - à Gerência de Apoio aos Programas e Projetos: prestar assessoramento à Gerência Geral de Ações
Estratégicas, supervisionar o planejamento e a elaboração dos programas e
projetos, monitorar e controlar a sua execução, gerar análises, pareceres e
relatórios relativos à execução e resultados;
 
XVII - à Superintendência Técnica: desenvolver as
atividades-meio da Secretaria, relacionadas com planejamento estratégico,
operacional e orçamentário, tecnologia da informação, tecnologia de gestão,
estatística e informações gerenciais;
 
..........................................................................................................................
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2008.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de março de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
HUMBERTO
SÉRGIO COSTA LIMA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GEALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.