DECRETO Nº 29045 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 3.849.428,94, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o que dispõe o art. 10, da Lei n° 4.751, de 21 de janeiro de 2008,
tendo em vista o que consta do processo n° 05/000.478/08, e
CONSIDERANDO a adequação de dotações orçamentárias no âmbito da
Secretaria Municipal de Administração
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
3.849.428,94 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte
e oito reais e noventa e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de
Administração, para reforço das dotações constantes do Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso V, do art. 112, da Lei n.º 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do
Anexo I, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração,
aprovado pelo Decreto nº 28.963, de 22 de janeiro de 2008.
Art. 4º A meta alterada em decorrência das disposições dos artigos anteriores
está demonstrada no Anexo II.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 01 de fevereiro de 2008.
Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
FATIMA ROSANE MACHADO BARROS
WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA
D.O.RIO 03.03.2008