DECRETO Nº 24.193 DE 13 DE MAIO DE 2004.
Cria a Comissão Municipal Rio Longevidade.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal Rio Longevidade, com a função de
assessorar o Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro nas diversas ações a
desenvolver de forma a atingir os objetivos do Projeto Rio Longevidade,
incluindo a promoção de campanhas que divulguem o enunciado da Organização
Mundial da Saúde - OMS, qual seja, que é chegado o momento de não somente
acrescentarmos "anos à vida, mas vida aos anos".
Art. 2º A Comissão prevista no art. 1° deste Decreto será integrada por doze
personalidades de notório saber em suas respectivas áreas de atuação, sendo
seus membros, inclusive o Presidente, indicados pelo Prefeito, respeitando-se a
seguinte composição:
a) Seis membros representantes da sociedade civil;
b) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) Um representante do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
d) Um representante da Secretaria Especial da Terceira Idade - SETI;
e) Um representante da Secretaria Especial De Turismo - SETUR;
f) Um representante da FIRJAN; e
g) Um representante da ACMRJ
Art. 3º É vedada a remuneração, a qualquer título, aos membros da Comissão
Municipal Rio Longevidade.
Art. 4º Ao Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDES caberá dar todo o
apoio às ações do Projeto Rio Longevidade e da Comissão Municipal Rio
Longevidade.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.05.2004
Republ. em 19.04.2004