






LEI Nº 14




LEI Nº 14.752, DE
24 DE AGOSTO DE 2012.
 
Altera a
classificação funcional das Ações, que indica, no Plano Plurianual 2012-2015, e
na Lei Orçamentária Anual 2012.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam
alteradas no Plano Plurianual 2012-2015, aprovado pela Lei
nº 14.532, de 9 de dezembro de 2011, e na Lei
Orçamentária Anual 2012, aprovada pela Lei nº
14.540, de 15 de dezembro de 2011, a Classificação Funcional das Ações a
seguir especificadas:
 
14000
– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 
00108
– Secretaria de Educação - Administração Direta
 
Programa:
0913 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA



ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Atividade: 3262 – Fornecimento de Transporte Escolar
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL


Atividade: 3262 – Fornecimento de Transporte Escolar
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 368 – EDUCAÇÃO BÁSICA



 
Programa:
0915 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA NO MEIO RURAL



ONDE SE LÊ


LEIA-SE




Atividade: 4318 – Qualificação da Educação Indígena
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 453 – TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS


Atividade: 4318 – Qualificação da Educação Indígena
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 423 – ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS



 
Programa:
1027 – MELHORIA DA GESTÃO DA REDE ESCOLAR



ONDE
  SE LÊ


LEIA-SE




Atividade:
  3322 – Fortalecimento da Gestão Escolar
Função:
  12 – EDUCAÇÃO
Subfunção:
  361 – ENSINO FUNDAMENTAL


Atividade:
  3322 – Fortalecimento da Gestão Escolar
Função:
  12 – EDUCAÇÃO
Subfunção:
  368 – EDUCAÇÃO BÁSICA




Atividade:
  3324 – Manutenção dos Imóveis da Rede Estadual de Ensino
Função:
  12 – EDUCAÇÃO
Subfunção:
  361 – ENSINO FUNDAMENTAL


Atividade:
  3324 – Manutenção dos Imóveis da Rede Estadual de Ensino
Função:
  12 – EDUCAÇÃO
Subfunção:
  368 – EDUCAÇÃO BÁSICA




Atividade:
  3327 – Implantação e Manutenção do Padrão Tecnológico nas Gerências Regionais
  de Educação e Escolas da Rede Estadual
Função:
  12 – EDUCAÇÃO
Subfunção:
  361 – ENSINO FUNDAMENTAL


Atividade:
  3327 – Implantação e Manutenção do Padrão Tecnológico nas Gerências Regionais
  de Educação e Escolas da Rede Estadual
Função:
  12 – EDUCAÇÃO
Subfunção:
  126 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO




Projeto:
  3314 – Expansão e Melhoria da Rede Escolar
Função:
  12 – EDUCAÇÃO
Subfunção:
  361 – ENSINO FUNDAMENTAL


Projeto:
  3314 – Expansão e Melhoria da Rede Escolar
Função:
  12 – EDUCAÇÃO
Subfunção:
  368 – EDUCAÇÃO BÁSICA



 
Programa:
1032 – MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA



ONDE SE LÊ


LEIA-SE




Atividade: 1137 – Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de Ensino
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL


Atividade: 1137 – Cooperação Técnico- Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de Ensino
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL




Projeto: 4118 – Disponibilização de Recursos
  Instrucionais
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 126 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


Projeto: 4118 – Disponibilização de Recursos
  Instrucionais
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 368 – EDUCAÇÃO BÁSICA 



 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.