DECRETO Nº 30024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
Revoga o art. 4º do Decreto nº 24.734 de 20 de outubro de 2004
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor:
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 24.734 de 20 de outubro de 2004.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.10.2008