










DECRETO
Nº 23.897, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
 
Aprova
o pagamento da indenização por danos morais causados por tortura da parte de
agentes do Estado, durante o regime militar e prorroga o prazo de funcionamento
da Comissão Especial instituída para analisar os pedidos de indenização
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o
disposto na Lei Estadual n° 11.773, de 23 de maio de
2000, regulamentada pelo Decreto n° 22.597, de 29
de agosto de 2000,
 
CONSIDERANDO os
termos do parecer conclusivo apresentado pela Comissão Especial competente,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aprovado, nos termos do parecer da Comissão
Especial, criada para esse fim, o pagamento de indenização por danos morais
causados por tortura praticada por agentes do Estado durante o regime militar
contra as pessoas abaixo indicadas, nos valores correspondentes:
 




Abdias Pinheiro da Silva


28.000,00




Albano Ferreira da Cruz


28.000,00




Aluízio Valério da Silva


28.000,00




Antônio Avertano da Rocha


30.000,00




Antônio Claudino da Silva Filho


24.000,00




Antônio Guedes de Queiroz


26.000,00




Antônio Leite Falcão


22.000,00




Ardigam de Almeida Ferreira


29.000,00




Arthur Geraldo Bonfim de Paula


28.000,00




Beatriz da Silva Fonseca


20.000,00




Bianor Silva Teodósio


28.000,00




Cândido de Pinto Melo


30.000,00




Carmem Zeferino da Silva


20.000,00




Cícero José de Souza


 3.000,00




Clóvis Assunção de Melo


27.500,00




Davi Capistrano da Costa


28.000,00




Djalma Machado Mota


27.500,00




Edgar José de Barros


29.000,00




Edna Santos Barros


24.000,00




Edson Ezequiel de Souza


20.000,00




Enoche Mendes Saraiva


28.000,00




Fernando Augusto de Mendonça Filho


26.000,00




Florentino Alcântara de Moraes


26.000,00




Francisco Honorato da Costa


29.000,00




Francisco Julião Arruda de Paula


30.000,00




Francisco Peixoto de Carvalho


26.000,00




Geraldo Cassimiro de Lima Albuquerque


26.000,00




Gilberto de Oliveira Azevedo


25.000,00




Grivaldo Tenório


30.000,00




Guilherlaudo Marques Macieira


26.000,00




Guilhermino Bezerra da Rocha


27.500,00




Helena Luís Pessoa


29.000,00




Henri Albert Cossart


29.000,00




Hercílio Sérgio de Melo


26.000,00




Iberê Baptista da Costa


26.000,00




Ivaldevan de Araújo Calheiros


26.000,00




Jacob Nouri Tumajan


29.000,00




Jair Borin 


28.000,00




João Alves Farias


23.000,00




João Amaro da Silva


27.000,00




João Bosco Leite Falcão


20.000,00




Jorge Alves da Silva


22.500,00




José Amaro Correia


28.000,00




José Arnaldo Amaral


 9.000,00




José Leite Falcão


19.000,00




José Lins Pereira


21.000,00




José Machado Bezerra


27.000,00




José Marcionilo de Barros Lins Filho


30.000,00




José Oto de Oliveira


26.000,00




José Romualdo Filho


28.000,00




Josefa Lúcia de Andrade 


28.000,00




Juarez Fernando da Silva Rocha


28.000,00




Júlio Leocádio Tavares das Chagas


30.000,00




Júlio Santana


30.000,00




Lenira Maria de Carvalho


22.500,00




Lenísia Leite Sobeslavski


26.000,00




Luciano Roberto Rosas de Siqueira


28.000,00




Manuel Albany Tomaz


29.000,00




Manuel Dias Fonseca Neto


28.000,00




Marcelo Cordeiro


25.000,00




Margarida Serpa Cossart


29.000,00




Maria Aparecida dos Santos


29.000,00




Maria Cristina de Castro


29.000,00




Maria do Carmo Agra Cardoso Azevedo


27.000,00




Maria do Carmo Silva


22.500,00




Maria Tereza de Demos Vilaça


28.000,00




Maria Yvone Loureiro Ribeiro


29.000,00




Maurício de Figueiredo Formiga


27.500,00




Melânia de Almeida


28.000,00




Mery Medeiros da Silva


24.000,00




Natália Melo Alves


30.000,00




Paulo Barros dos Santos


23.000,00




Paulo Fernando Guimarães dos Santos


22.000,00




Pedro Antônio do Nascimento


22.000,00




Pedro José da Silva


21.000,00




Pery Tadeu de Oliveira Falcon


28.000,00




Raimundo Alves Quental


22.000,00




Ricardo Zarattini Filho


30.000,00




Rivadávia Braz de Oliveira


30.000,00




Romildo Maranhão do Vale


27.000,00




Rômulo Raimundo Maranhão do Valle


23.000,00




Ronaldo Marques Guimarães


29.000,00




Roque Santos de Carvalho


28.000,00




Rosa Maria Barros Santos


30.000,00




Rosalvo Marinho de Melo


28.000,00




Sebastião Chagas da Silva


30.000,00




Severino de Souza Ferraz


28.000,00




Sílvia Lúcia Viana Montarroyos


30.000,00




Tarzan de Castro


26.000,00




Vera Regina Paula Baroni


24.000,00




Walter da Rocha Araújo


16.000,00




 
Art. 2º O pagamento das indenizações será feito
atendendo às condições financeiras e orçamentárias do Tesouro Estadual,
observado, como princípio básico de preferência os maiores de 65(sessenta e
cinco) anos e a saúde dos indenizados, no caso de moléstia grave.
 
Art. 3º O prazo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 22.597, de 29 de agosto de 2000, fica
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 02 de
janeiro de 2002.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 19 de dezembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.