










DECRETO Nº 46.787, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o art. 1º destinam-se à implantação da Adutora de Água Bruta do Alto
Capibaribe, Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto
Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões
administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Governador do Estado em exercício
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P0, de coordenadas N 9136027,81 m e E 796783,19 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central -39;  deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
165°02'54,71'' e 129,67; até o vértice P1, de coordenadas N 9135902,53 m e E
796816,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
142°27'54,68'' e 324,26; até o vértice P2, de coordenadas N 9135645,40 m e E
797014,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
119°10'51,22'' e 31,44; até o vértice P3, de coordenadas N 9135630,07 m e E
797041,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
102°08'39,46'' e 96,15; até o vértice P4, de coordenadas N 9135609,84 m e E
797135,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
118°25'52,11'' e 73,99; até o vértice P5, de coordenadas N 9135574,62 m e E
797200,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
137°46'4,28'' e 110,56; até o vértice P6, de coordenadas N 9135492,76 m e E
797275,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
120°00'4,90'' e 76,99; até o vértice P7, de coordenadas N 9135454,26 m e E
797341,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
137°42'30,31'' e 431,76; até o vértice P8, de coordenadas N 9135134,87 m e E
797632,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
166°53'32,44'' e 589,79; até o vértice P9, de coordenadas N 9134560,45 m e E
797765,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
157°24'59,68'' e 428,01; até o vértice P10, de coordenadas N 9134165,27 m e E
797930,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
122°28'16,18'' e 68,72; até o vértice P11, de coordenadas N 9134128,37 m e E
797988,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
115°49'15,68'' e 70,63; até o vértice P12, de coordenadas N 9134097,61 m e E
798051,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
147°54'3,76'' e 56,88; até o vértice P13, de coordenadas N 9134049,43 m e E
798082,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
175°38'8,14'' e 408,37; até o vértice P14, de coordenadas N 9133642,24 m e E
798113,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
165°32'15,24'' e 95,92; até o vértice P15, de coordenadas N 9133549,36 m e E
798137,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
229°20'17,83'' e 84,12; até o vértice P16, de coordenadas N 9133494,54 m e E
798073,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
188°31'50,66'' e 61,42; até o vértice P17, de coordenadas N 9133433,80 m e E
798064,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
199°08'1,27'' e 122,39; até o vértice P18, de coordenadas N 9133318,18 m e E
798024,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
176°01'39,03'' e 256,75; até o vértice P19, de coordenadas N 9133062,05 m e E
798041,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
187°23'38,38'' e 206,75; até o vértice P20, de coordenadas N 9132857,02 m e E
798015,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
144°15'10,82'' e 208,38; até o vértice P21, de coordenadas N 9132687,90 m e E
798137,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
117°56'47,89'' e 89,45; até o vértice P22, de coordenadas N 9132645,98 m e E
798216,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
75°13'6,69'' e 485,22; até o vértice P23, de coordenadas N 9132769,77 m e E
798685,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
83°05'45,30'' e 192,57; até o vértice P24, de coordenadas N 9132792,92 m e E
798876,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
87°36'18,04'' e 106,00; até o vértice P25, de coordenadas N 9132797,35 m e E
798982,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
100°37'10,76'' e 215,30; até o vértice P26, de coordenadas N 9132757,67 m e E
799193,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
111°33'29,61'' e 228,08; até o vértice P27, de coordenadas N 9132673,87 m e E
799406,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
127°16'35,81'' e 347,37; até o vértice P28, de coordenadas N 9132463,48 m e E
799682,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
119°49'50,84'' e 427,90; até o vértice P29, de coordenadas N 9132250,62 m e E
800053,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
139°15'16,22'' e 786,07; até o vértice P30, de coordenadas N 9131655,08 m e E 800566,72
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 111°36'14,03'' e
512,49; até o vértice P31, de coordenadas N 9131466,39 m e E 801043,20 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°39'28,50'' e
554,30; até o vértice P32, de coordenadas N 9131090,79 m e E 801450,84 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 166°43'11,36'' e
464,99; até o vértice P33, de coordenadas N 9130638,23 m e E 801557,66 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 193°17'35,31'' e
149,16; até o vértice P34, de coordenadas N 9130493,06 m e E 801523,36 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 174°41'12,96'' e
1424,88; até o vértice P35, de coordenadas N 9129074,30 m e E 801655,30 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°53'13,45'' e
29,31; até o vértice P36, de coordenadas N 9129049,97 m e E 801638,95 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 149°38'8,60'' e 223,50; até o
vértice P37, de coordenadas N 9128857,12 m e E 801751,93 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 173°20'0,04'' e 153,58; até o vértice P38,
de coordenadas N 9128704,58 m e E 801769,76 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 146°50'58,07'' e 508,02; até o vértice P39, de
coordenadas N 9128279,24 m e E 802047,57 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 132°32'31,39'' e 957,51; até o vértice P40, de
coordenadas N 9127631,84 m e E 802753,05 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 143°56'50,48'' e 595,18; até o vértice P41, de
coordenadas N 9127150,65 m e E 803103,33 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 129°27'14,90'' e 281,38; até o vértice P42, de
coordenadas N 9126971,84 m e E 803320,59 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 140°42'3,95'' e 505,54; até o vértice P43, de
coordenadas N 9126580,63 m e E 803640,78 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 127°51'46,42'' e 164,98; até o vértice P44, de
coordenadas N 9126479,37 m e E 803771,03 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 141°43'34,90'' e 626,88; até o vértice P45, de
coordenadas N 9125987,23 m e E 804159,33 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 145°24'49,76'' e 421,31; até o vértice P46, de
coordenadas N 9125640,38 m e E 804398,49 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 130°32'45,87'' e 224,26; até o vértice P47, de
coordenadas N 9125494,59 m e E 804568,90 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 153°15'47,68'' e 776,10; até o vértice P48, de coordenadas N
9124801,47 m e E 804918,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 138°37'57,13'' e 621,82; até o vértice P49, de coordenadas N
9124334,80 m e E 805329,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 122°19'4,09'' e 432,80; até o vértice P50, de coordenadas N
9124103,42 m e E 805694,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 146°52'33,45'' e 980,53; até o vértice P51, de coordenadas N
9123282,23 m e E 806230,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 132°29'36,78'' e 800,91; até o vértice P52, de coordenadas N
9122741,22 m e E 806821,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 162°37'15,83'' e 77,45; até o vértice P53, de coordenadas N
9122667,30 m e E 806844,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 186°36'2,88'' e 71,17; até o vértice P54, de coordenadas N
9122596,60 m e E 806836,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 276°36'2,88'' e 20,00; até o vértice P55, de coordenadas N
9122598,89 m e E 806816,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 6°36'2,88'' e 66,93; até o vértice P56, de coordenadas N 9122665,38
m e E 806823,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
342°37'15,83'' e 67,82; até o vértice P57, de coordenadas N 9122730,10 m e E
806803,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
312°29'36,78'' e 798,05; até o vértice P58, de coordenadas N 9123269,19 m e E
806215,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
326°52'33,45'' e 978,70; até o vértice P59, de coordenadas N 9124088,84 m e E
805680,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 302°19'4,09''
e 431,31; até o vértice P60, de coordenadas N 9124319,43 m e E 805315,91 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°37'57,13'' e
627,26; até o vértice P61, de coordenadas N 9124790,18 m e E 804901,36 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 333°15'47,68'' e
774,65; até o vértice P62, de coordenadas N 9125482,01 m e E 804552,85 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 310°32'45,87'' e
222,86; até o vértice P63, de coordenadas N 9125626,88 m e E 804383,50 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 325°24'49,76'' e
423,28; até o vértice P64, de coordenadas N 9125975,35 m e E 804143,23 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 321°43'34,90'' e
623,81; até o vértice P65, de coordenadas N 9126465,08 m e E 803756,83 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°51'46,42'' e
164,80; até o vértice P66, de coordenadas N 9126566,22 m e E 803626,73 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 320°42'3,95'' e
505,82; até o vértice P67, de coordenadas N 9126957,65 m e E 803306,36 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 309°27'14,90'' e
281,96; até o vértice P68, de coordenadas N 9127136,83 m e E 803088,65 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 323°56'50,48'' e
595,73; até o vértice P69, de coordenadas N 9127618,46 m e E 802738,05 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 312°32'31,39'' e
958,02; até o vértice P70, de coordenadas N 9128266,20 m e E 802032,20 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 326°50'58,07'' e
515,24; até o vértice P71, de coordenadas N 9128697,58 m e E 801750,45 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°20'0,04'' e
154,09; até o vértice P72, de coordenadas N 9128850,63 m e E 801732,56 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°38'8,60'' e
231,87; até o vértice P73, de coordenadas N 9129050,69 m e E 801615,35 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 33°53'13,45'' e 34,75;
até o vértice P74, de coordenadas N 9129079,54 m e E 801634,72 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 354°41'12,96'' e 1421,04; até o
vértice P75, de coordenadas N 9130494,47 m e E 801503,14 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 13°17'35,31'' e 147,72; até o vértice P76,
de coordenadas N 9130638,23 m e E 801537,11 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 346°43'11,36'' e 454,14; até o vértice P77, de
coordenadas N 9131080,23 m e E 801432,78 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 312°39'28,50'' e 544,46; até o vértice P78, de
coordenadas N 9131449,17 m e E 801032,38 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 291°36'14,03'' e 513,69; até o vértice P79, de
coordenadas N 9131638,30 m e E 800554,78 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 319°15'16,22'' e 787,57; até o vértice P80, de
coordenadas N 9132234,98 m e E 800040,73 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 299°49'50,84'' e 425,78; até o vértice P81, de coordenadas N
9132446,78 m e E 799671,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 307°16'35,81'' e 345,91; até o vértice P82, de coordenadas N
9132656,28 m e E 799396,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 291°33'29,61'' e 223,40; até o vértice P83, de coordenadas N
9132738,37 m e E 799188,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 280°37'10,76'' e 211,10; até o vértice P84, de coordenadas N
9132777,27 m e E 798980,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 267°36'18,04'' e 102,94; até o vértice P85, de coordenadas N
9132772,97 m e E 798878,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 263°05'45,30'' e 190,41; até o vértice P86, de coordenadas N
9132750,08 m e E 798688,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 255°13'6,69'' e 491,67; até o vértice P87, de coordenadas N
9132624,64 m e E 798213,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 297°56'47,89'' e 101,94; até o vértice P88, de coordenadas N
9132672,42 m e E 798123,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 324°15'10,82'' e 220,96; até o vértice P89, de coordenadas N
9132851,75 m e E 797994,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 7°23'38,38'' e 212,66; até o vértice P90, de coordenadas N
9133062,65 m e E 798021,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 356°01'39,03'' e 258,84; até o vértice P91, de coordenadas N
9133320,87 m e E 798003,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 19°08'1,27'' e 124,62; até o vértice P92, de coordenadas N
9133438,61 m e E 798044,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 8°31'50,66'' e 67,00; até o vértice P93, de coordenadas N 9133504,87
m e E 798054,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
49°20'17,83'' e 79,11; até o vértice P94, de coordenadas N 9133556,42 m e E
798114,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
345°32'15,24'' e 85,24; até o vértice P95, de coordenadas N 9133638,95 m e E
798093,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
355°38'8,14'' e 405,20; até o vértice P96, de coordenadas N 9134042,98 m e E
798062,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
327°54'3,76'' e 46,19; até o vértice P97, de coordenadas N 9134082,11 m e E
798038,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
295°49'15,68'' e 66,04; até o vértice P98, de coordenadas N 9134110,88 m e E
797978,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
302°28'16,18'' e 76,17; até o vértice P99, de coordenadas N 9134151,77 m e E
797914,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
337°24'59,68'' e 435,96; até o vértice P100, de coordenadas N 9134554,30 m e E
797746,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
346°53'32,44'' e 586,24; até o vértice P101, de coordenadas N 9135125,27 m e E
797613,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
317°42'30,31'' e 423,44; até o vértice P102, de coordenadas N 9135438,50 m e E
797328,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
300°00'4,90'' e 77,00; até o vértice P103, de coordenadas N 9135477,00 m e E
797262,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
317°46'4,28'' e 110,28; até o vértice P104, de coordenadas N 9135558,65 m e E
797188,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
298°25'52,11'' e 67,72; até o vértice P105, de coordenadas N 9135590,89 m e E
797128,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
282°08'39,46'' e 96,28; até o vértice P106, de coordenadas N 9135611,15 m e E
797034,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
299°10'51,22'' e 38,56; até o vértice P107, de coordenadas N 9135629,95 m e E
797000,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
322°27'54,68'' e 332,37; até o vértice P108, de coordenadas N 9135893,52 m e E
796798,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
345°02'54,71'' e 133,66; até o vértice P109, de coordenadas N 9136022,65 m e E
796763,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
75°02'54,71'' e 20,00; até o vértice P0, de coordenadas N 9136027,81 m e E
796783,19 m, fechando assim, o perímetro com 36.771,24 m e a área com
367.312,39 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distâncias (em metros), área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.