DECRETO Nº 19.717

DE 2 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre estudos relativos a mudança do
uniforme da Guarda Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessária desmilitarização da Guarda Municipal;

CONSIDERANDO a simbologia própria de uma Guarda Municipal;

DECRETA:

Art. 1º A Empresa Municipal de Vigilância realizará em trinta dias os estudos relativos a
mudança do uniforme da Guarda Municipal.
Art. 2º Os objetivos do artigo anterior devem alcançar:
I - a substituição da cor do fardamento por cores pastel de preferência de tom claro que
a diferencie de organismos policiais e se adeqüe ao clima da Cidade;
II - a substituição dos coturnos por calçados próprios com sola de borracha ou material
afim, que permitam ao Guarda Municipal ter equilíbrio, segurança e mobilidade.
Art. 3º Para o estabelecido neste Decreto a Empresa Municipal de Vigilância deve:
I - levantar o exemplo de guardas municipais de outras cidades e países;
II - selecionar sugestões por concurso, se assim se fizer necessário, ou contar com a
participação voluntária de profissionais de renome, do ramo da “moda”.
III - os novos uniformes devem incorporar usos específicos, quando se fizerem
necessários, entre eles, o uso eventual de saia pelas Guardas Municipais;
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 2001 – 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 3.04.2001
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