










DECRETO Nº 46.434, DE 23 DE AGOSTO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 22.136.258,01 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 22.136.258,01 (vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta
e oito reais e um centavo), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2018.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 23 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA
  DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual
  de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2396
  - Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade


 


22.136.258,01


 




 


ambulatorial
  e hospitalar - transferência a Consórcios, Municípios e


 


 


 




 


União


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


22.136.258,01


 




 


 


TOTAL


 


22.136.258,01


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA
  DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual
  de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.2405 -
  Implantação de Unidades de Saúde


 


400.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0144


400.000,00


 




Projeto:


10.122.0902.4553 -
  Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


1.790.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0144


1.790.000,00


 




Atividade:


10.128.1028.3082 -
  Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS


 


100.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0144


100.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.4435 -
  Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas


 


57.768,21


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


57.768,21


 




Atividade:


10.302.0410.2178 -
  Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar


 


100.000,00


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


100.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.2393 -
  Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade


 


18.608.489,80


 




 


ambulatorial e
  hospitalar - Rede própria sob gestão estadual


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0144


8.163.573,81


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


10.444.915,99


 




Atividade:


10.305.0512.1478 -
  Implementação de Ações Emergenciais de Combate a Epidemia de


 


1.080.000,00


 




 


Dengue e demais
  Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes


 


 


 




 


Aegypti


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


80.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


1.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


22.136.258,01


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.