DECRETO Nº 25237 DE 12 DE ABRIL DE 2005

Determina o tombamento provisório do Estádio de Remo da Lagoa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

Considerando a qualidade do Conjunto Arquitetônico do Estádio de Remo da
Lagoa de características modernistas;

Considerando que o Estádio de Remo constitui marco na paisagem da Cidade do
Rio de Janeiro;

Considerando a importância das atividades esportivas desenvolvidas às
margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, BTM pelo Decreto n.º 9396/90;

Considerando o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro no processo administrativo n.º
12/000.343/2003.

DECRETA:

Art. 1.º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5.º, da Lei n.º 166, de 27
de maio de 1980, o Conjunto Arquitetônico do Estádio de Remo da Lagoa.
Art. 2.º Quaisquer obras ou intervenções no conjunto tombado deverão ser
previamente analisadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3.º Será permitida a instalação de atividades não conflitantes com a
preservação do Bem Tombado, desde que atenda à legislação em vigor e
previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 12 de abril de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 13.04.2005