DECRETO Nº 29824 DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.
Exclui os lotes que menciona do Decreto nº 22.106, de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/000.677/2007,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídas do Decreto nº 22.106, de 2 de outubro de 2002, as alíneas
II e III, referentes, respectivamente, ao lote nº 17/18 e ao lote nº 16 do PAL 6122,
situados na Rua Saint Roman.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.09.2008