LEI n.° 2.974 DE 11 DE JANEIRO DE 2000

Altera para Cirurgião Dentista a atual denominação da categoria funcional de
Odontólogo.

AUTOR: PODER EXECUTIVO

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.° Fica alterada para Cirurgião-Dentista a atual nomenclatura de
Odontólogo, mantidas as atribuições estabelecidas para os cargos da categoria
funcional referida.
Art. 2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2000

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

D.O. RIO de 12.01.2000