O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.074, de 15 de
setembro de 2009, oriunda do Projeto de Lei nº 1522-A, de 2007 de autoria do
Senhor Vereador Bencardino.
LEI Nº 5.074 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca a Sociedade Brasileira dos Autores
Teatrais-SBAT.
Art. 1º Fica declarada, Patrimônio Cultural do Povo Carioca a Sociedade
Brasileira dos Autores Teatrais-SBAT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 2009
Vereador JORGE FELIPPE
D.O. RIO 28.09.2009