










DECRETO
Nº 31.345, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
 
Autoriza a contratação temporária
de pessoal, para atender à situação de excepcional interesse público, no âmbito
da Secretaria de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e
 
CONSIDERANDO
que a gestão de recursos hídricos, saneamento e energia, é prioridade no Estado
de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO
a inexistência de profissionais especializados nas áreas mencionadas, no quadro
permanente de pessoal de Poder Executivo, à disposição da Secretaria de
Recursos Hídricos, sendo imperiosa a contratação imediata de corpo técnico
específico, sob pena de comprometimento da prestação de serviços essenciais à
população;
 
CONSIDERANDO,
ainda, que o Governo do Estado, através da Secretaria de Recursos Hídricos,
está adotando as medidas necessárias à criação de cargos de provimento efetivo,
destinados ao planejamento, execução e gestão da política de recursos hídricos;
 
CONSIDERANDO,
por fim, a anuência do Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP, exarada
em sua 7ª Reunião Ordinária, datada de 31 de outubro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação de 54 (cinqüenta e quatro) profissionais de nível
superior e 01 (um) de nível médio-técnico, para exercício das funções descritas
no Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
nº 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, vigorando por até 24
(vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, para atender à situação
emergencial, de excepcional interesse público, da Secretaria de Recursos
Hídricos.
 
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deste Decreto
será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão
estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Administração – SAD e da
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
a conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de janeiro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
 
ANEXO
ÚNICO
 
Profissionais de Nível
Superior
 



Função


Quantidade




Analista
  de Recursos Hídricos


30




Analista
  Social


04




Analista
  em Tecnologia da Informação


03




Analista
  Organizacional


05




Assessor
  Jurídico


05




Analista
  em Hidrometereologia


03




Especialista
  em Eletrificação e Automação de Sistemas


04



 
Profissionais de Nível Médio-Técnico
 



Função


Quantidade




Topógrafo


01



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.