










DECRETO
Nº 29.025, DE 20 DE MARÇO DE 2006.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Homologa o Decreto Municipal nº 06,
de 31 de janeiro de 2006, da Prefeitura de LAGOA GRANDE-PE, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu município afetado pelo
fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do
artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais,
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 06, de 31 de janeiro de 2006, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de LAGOA
GRANDE-PE, em razão da redução das precipitações que assolam aquele município
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando
significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do
desemprego, da fome e da insegurança da população,
 
CONSIDERANDO que
os habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de
superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária,
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 06, de 31 de janeiro de 2006, da
Prefeitura de LAGOA GRANDE-PE, que declara “Situação de Emergência” em parte da
Zona Rural do município nas localidades de: Assentamento Alto da Areia,
Assentamento Baixa do Juazeiro, Assentamento Bom Conselho, Assentamento José
Ramos, Assentamento Lagoa das caraíbas, Assentamento panelas, Assentamento
Santa Marta, Distrito de Jutaí, Fazenda cabana, Povoado Açude Saco, Sítio Areia
Branca, Sítio Baixa do Juazeiro, Sítio Baixa Funda, Sítio Barra Bonita, Sítio
Barreiro Branco, Sítio Belém, Sítio Bonito, Sítio Cal, Sítio Caldeirão, Sítio
Caldeirãozinho, Sítio Tanque, Sítio Fazenda Tanque, Sítio Gia, Sítio Lambedor,
Sítio Logradouro, Sitio Panelas, Sítio Pau Ferro, Sítio Pedra Branca, Sítio
Pensador, Sítio Pocinho, Sítio Queimada Grande, Sítio Rancharia, Sítio Riacho
do Recreio, Sítio Ribeira, Sítio Rocinha, Sítio Salinas, Sítio São Mateus,
Sítio Serra Branca, Sítio Serra das Lajes, Sítio Sombio, Sítio Tabuleiro, Sítio
Urubu, Sítio Ventania, Sítio Fazenda Cabana, do referido Município, por conta
da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate a “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de março de 2006.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2006, pág. 4,
coluna 2.)
 
No artigo 1º do Decreto n° 29.025, de 20 de março de 2006, que
homologa o Decreto Municipal nº 06, de 31 de janeiro de 2006, da Prefeitura de
LAGOA GRANDE-PE, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural de
seu município afetado pelo fenômeno da estiagem.
 
Onde se lê:... Sítio Sombio...
 
Leia-se: ...Sítio Sombrio...
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.