










DECRETO Nº 52.288,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bonito, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bonito, neste
Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da
Adutora de Serro Azul – Desvio do trecho 2.2, no Município de Bonito.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra com formato de um
polígono irregular, com extensão
média de 1.094,17 m, indicando um perímetro de 2.192,64 m² de uma área de
2.188,35 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Engenho
Liberdade”, localizada em terra da
Cooperativa Agrícola Tiriri,  na zona rural do município de Bonito/PE,
confrontando-se ao Norte com Rio Camevô, ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão e ao Sul com o Riacho do Grilo. Esta
área está caracterizada conforme levantamento topográﬁco arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P138, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identiﬁcadas no quadro abaixo:
 




 
PONTOS


 
DISTANCIA(M)


COORDENADASUTM




E(X)


N(y)




P01-P02


2


209974,42


9053801,95




P02-P03


3,4


209976,35


9053802,47




P03-P04


7,03


209977,24


9053799,17




P04-P05


7,02


209978,84


9053792,33




P05-P06


40,7


209980,25


9053785,45




P06-P07


50


209987,97


9053745,49




P07-P08


52,8


209953,04


9053697,94




P08-P09


21,3


209960,87


9053645,71




P09-P10


105,2


209955,78


9053625,03




P10-P11


21,3


209909,11


9053530,72




P11-P12


21


209895,8


9053514,08




P12-P13


20,3


209877,34


9053504,05




P13-P14


29,3


209864,35


9053488,35




P14-P15


6,9


209867,79


9053459,25




P15-P16


6,9


209868,68


9053452,32




P16-P17


6,9


209869,68


9053445,4




P17-P18


6,9


209870,79


9053438,51




P18-P19


6,9


209872,01


9053431,63




P19-P20


6,9


209873,33


9053424,77




P20-P21


6,9


209874,75


9053417,93




P21-P22


6,9


209876,28


9053411,11




P22-P23


42,1


209877,88


9053404,3




P23-P24


28,1


209887,28


9053363,17




P24-P25


7


209883,29


9053335,27




P25-P26


12,3


209882,27


9053328,33




P26-P27


9,1


209880,09


9053316,15




P27-P28


7


209874,73


9053308,77




P28-P29


12,5


209870,46


9053303,2




P29-P30


24,2


209862,6


9053293,4




P30-P31


19,1


209838,46


9053291,52




P31-P32


13,3


209825,28


9053277,64




P32-P33


7


209825,3


9053264,25




P33-P34


7


209825,32


9053257,24




P34-P35


7


209825,25


9053250,22




P35-P36


7


209824,96


9053243,2




P36-P37


7


209824,48


9053236,18




P37-P38


7


209823,79


9053229,19




P38-P39


36


209822,93


9053222,22




P39-P40


5,5


209817,98


9053186,55




P40-P41


7


209819,59


9053181,25




P41-P42


28,2


209821,74


9053174,58




P42-P43


19,2


209829,77


9053147,54




P43-P44


19,6


209827,92


9053128,39




P44-P45


46,5


209812,85


9053115,83




P45-P46


41,7


209768,73


9053101,04




P46-P47


20,7


209729,16


9053087,6




P47-P48


11,5


209713,86


9053073,55




P48-P49


23


209705,6


9053065,54




P49-P50


7


209696,9


9053044,19




P50-P51


7,2


209694,29


9053037,68




P51-P52


7,3


209691,42


9053031,05




P52-P53


7,1


209686,07


9053026,07




P53-P54


7,1


209679,98


9053022,39




P54-P55


7,1


209673,82


9053018,81




P55-P56


7


209667,03


9053016,66




P56-P57


28


209660,3


9053014,7




P57-P58


21


209633,24


9053007,14




P58-P59


6,9


209612,23


9053005,29




P59-P60


6,9


209605,28


9053004,61




P60-P61


6,9


209598,34


9053003,8




P61-P62


6,8


209591,43


9053002,83




P62-P63


6,8


209584,63


9053001,76




P63-P64


6,9


209578,18


9052999,33




P64-P65


5,2


209571,72


9052996,71




P65-P66


6,4


209566,94


9052994,65




P66-P67


7,2


209561,08


9052992,04




P67-P68


6,2


209554,39


9052989,32




P68-P69


6,5


209551,79


9052983,69




P69-P70


1,1


209553,92


9052977,47




P70-P71


1,1


209553,18


9052976,6




P71-P72


1,1


209552,44


9052975,73




P72-P73


7,4


209552,05


9052976,78




P73-P74


7,8


209549,64


9052983,8




P74-P75


7,9


209552,91


9052990,88




P75-P76


6,3


209560,3


9052993,89




P76-P77


5,2


209566,14


9052996,48




P77-P78


7


209570,95


9052998,56




P78-P79


7,1


209577,46


9053001,2




P79-P80


7


209584,11


9053003,7




P80-P81


7


209591,14


9053004,81




P81-P82


7


209598,09


9053005,78




P82-P83


7


209605,06


9053006,59




P83-P84


20,9


209612,04


9053007,28




P84-P85


29,8


209632,88


9053009,12




P85-P86


6,9


209659,75


9053016,62




P86-P87


6,8


209666,45


9053018,58




P87-P88


6,8


209673,01


9053020,65




P88-P89


6,8


209678,96


9053024,11




P89-P90


6,6


209684,85


9053027,67




P90-P91


6,7


209689,75


9053032,23




P91-P92


6,9


209692,44


9053038,45




P92-P93


23,4


209695,04


9053044,94




P93-P94


11,9


209703,9


9053066,68




P94-P95


21,2


209712,49


9053075




P95-P96


42,2


209728,12


9053089,36




P96-P97


46,1


209768,09


9053102,93




P97-P98


18,4


209811,86


9053117,61




P98-P99


18


209826,01


9053129,4




P99-P100


27,7


209827,74


9053147,34




P100-P101


6,9


209819,83


9053173,99




P101-P102


6


209817,69


9053180,65




P102-P103


36,4


209815,94


9053186,38




P103-P104


6,9


209820,94


9053222,48




P104-P105


6,9


209821,8


9053229,41




P105-P106


6,9


209822,48


9053236,35




P106-P107


6,9


209822,97


9053243,31




P107-P108


6,9


209823,25


9053250,27




P108-P109


6,9


209823,32


9053257,25




P109-P110


14,1


209823,3


9053264,24




P110-P111


20,7


209823,28


9053278,43




P111-P112


24,1


209837,54


9053293,45




P112-P113


11,6


209861,58


9053295,32




P113-P114


6,9


209868,88


9053304,43




P114-P115


8,6


209873,13


9053309,97




P115-P116


11,8


209878,2


9053316,96




P116-P117


6,9


209880,29


9053328,65




P117-P118


27,8


209881,31


9053335,56




P118-P119


41,8


209885,24


9053363,09




P119-P120


7


209875,93


9053403,85




P120-P121


7


209874,33


9053410,67




P121-P122


7


209872,8


9053417,51




P122-P123


7


209871,37


9053424,38




P123-P124


7


209870,04


9053431,27




P124-P125


7


209868,82


9053438,17




P125-P126


7


209867,71


9053445,1




P126-P127


7


209866,7


9053452,04




P127-P128


30,1


209865,8


9053459




P128-P129


21,6


209862,26


9053488,97




P129-P130


20,9


209876,05


9053505,62




P130-P131


20,6


209894,49


9053515,64




P131-P132


104,7


209907,42


9053531,8




P132-P133


20,6


209953,89


9053625,72




P133-P134


53,2


209958,84


9053645,81




P134-P135


58,9


209950,94


9053698,46




P135-P136


39,8


209985,85


9053745,97




P136-P137


7


209978,29


9053785,06




P137-P138


6,9


209976,89


9053791,9




P138-P001


3,3


209975,3


9053798,68




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.