LEI Nº 4834 DE 14 DE MAIO DE 2008
Institui o Dia da Dança, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de
Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Chiquinho Brazão
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Dança, cuja comemoração coincidirá com o
primeiro dia da primavera.
Parágrafo único. O Dia da Dança integrará o Calendário Oficial de Eventos da
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para efeito do que dispõe esta Lei, o Poder Executivo poderá promover em
cumprimento ao art. 346, I, II e VI da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro,
manifestações culturais de caráter popular.
Art. 3º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta das
dotações próprias do Município, conforme devida previsão na Lei Orçamentária
Anual.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.10.2008