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									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16569 - 14 de Setembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8303 de 14 de Setembro de 2010
					


 (vide Lei 16592 de 07/10/2010)


Súmula:
Altera
o Programa de Obras constante do Orçamento Geral do Estado, aprovado
pela Lei 16.369/2009, no valor de R$ 3.974.000,00, conforme
especifica.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica
alterado o Programa de Obras constante do Orçamento Geral do Estado,
aprovado pela Lei Estadual nº 16.369, de 29 de dezembro de 2009, no
valor de R$ 3.974.000,00 (três milhões, novecentos e setenta e
quatro mil reais), conforme Anexos I e II desta lei.


Art. 2°.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 14 de setembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Allan Jones dos Santos
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

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