










DECRETO Nº 23.734, DE 25 DE OUTUBRO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, em favor da
Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV , do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas a convênios do
IPA,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado para o presente exercício, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisas
Agropecuárias - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 





52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA






52060.2884622149.108


-


Devolução de recursos oriundos de convênios do IPA


10.000





3.4.20 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


10.000








---------







TOTAL 


10.000








======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior  são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA






52060.2057122147.019


-


Construção e melhoria das instalações físicas do IPA


10.000





4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


10.000








---------







TOTAL 


10.000








======




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de
outubro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.