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Lei 20396 - 7 de Dezembro de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10826 de 7 de Dezembro de 2020
					

Súmula:
Altera a Lei nº 15.701, de 30 de novembro de 2007, que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Semana Conscientização de Doação de Medula Óssea



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
A ementa da Lei nº 15.701, de 30 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:Institui a Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea, a ser realizada anualmente no mês de dezembro. (NR)


Art. 2º
Os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 15.701, de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º Institui a Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.Parágrafo único. O símbolo da Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea é um laço na cor laranja. (NR)Art. 2º A Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea dedica-se a realizar ações com o intuito de informar e orientar a população sobre os procedimentos necessários para o cadastro de doadores e sobre a importância da doação de medula óssea. (NR)Art. 3º A Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea tem por objetivos:I - promover a participação da população nas unidades da rede do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Paraná - Hemepar;II - esclarecer a população sobre a doação de medula óssea;III - promover a captação de novos doadores;IV - orientar os profissionais da saúde para que no momento do cadastro dedoadores de sangue os questionem se desejam ser doadores de medula óssea e, em caso afirmativo, ofereçam apoio para o cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - Redome;V - estimular o debate público sobre as questões relacionadas à doação de medula óssea.Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos da Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea podem ser firmadas parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas. (NR)


Art. 3º
Acresce o art. 4º na Lei nº 15.701, de 2007, com a seguinte redação:Art. 4º A Campanha de Conscientização para Doação de Medula Óssea passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. (NR)


Art. 4º
Acresce o art. 5º à Lei nº 15.701, de 2007, com a seguinte redação:Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (NR)


Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 7 de dezembro de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado