










DECRETO Nº 30.775,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra localizadas no Município de Manari, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, 16 (dezesseis) áreas de terra, discriminadas e individualizadas
no Anexo Único do presente Decreto, com as benfeitorias e culturas agrícolas
porventura nelas existentes, situadas na zona rural do Município de Manari,
neste Estado.
 
Art. 2º As
áreas de terra referidas no artigo anterior destinam-se à implantação da Linha
de Transmissão Elétrica em 13,8KV, objetivando a ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água projetado para a Cidade de Manari, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se descritas em
plantas existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA, as quais instruirão a Ação de Constituição de Servidão Administrativa,
ou serão anexadas, como partes integrantes à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 05 de setembro de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área 1 –
Trecho nº 01 com área de 20.549,00m², com 2.054,90m de extensão por
10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas, localizado no Sítio Caibo, Município
de Manari, neste Estado, limitando-se, ao Nordeste, com Faixa de Domínio
da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras pertencentes a Afonso de Araújo Campos; a Sudoeste e Noroeste, com
as próprias terras remanescentes da propriedade pertencente a Dinando, com início no ponto de coordenadas X=640.159,533; Y=9.019.032,499 e, final, no ponto de
coordenadas X=641.753,318; Y=9.017.652,749.
 
Área 2
– Trecho nº 02 com área de 9.621,00m², com 962,10m de extensão por 10,00m de
largura em área de formato retangular em linhas quebradas, localizado no Sítio Caibo, Município de Manari, neste
Estado, limitando-se, ao Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE
300; a Sudeste, com as terras do Sítio Caibo pertencente a Elias Alexandre dos Santos; a Noroeste, com as
próprias terras do Sítio Caibo pertencente a Dinando; a Sudoeste, com as terras
remanescentes da propriedade com início no ponto de coordenadas X=641.753,318;
Y=9.017.652,749 e, final, no ponto de
coordenadas X=642.405,364; Y=9.016.945,330.
 
Área 3
– Trecho nº 03 com área de 12.852,00m², com 1.285,20m de extensão por 10,00m de
largura em área de formato retangular em linhas quebradas, localizado no Sítio Caibo, Município de Manari, neste
Estado, limitando-se, ao Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE
300; a Sudeste, com as terras do Sítio Caibo pertencente a Antelmo Cordeiro de Araújo; a Noroeste, com as
próprias terras do Sítio Caibo pertencente a Afonso
de Araújo Campos; a Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade
com início no ponto de coordenadas X=642.405,364;
Y=9.016.945,330 e, final, no ponto de coordenadas X=643.332,103;
Y=9.016.069,500.
 
Área 4 – Trecho nº 04 com área de
1.282,40m², com 128,24m de extensão por 10,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas, localizado no Sítio
Caibo, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao Nordeste, com
Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras do Sítio Caibo
pertencente a Cícero Oliveira Rocha; a
Noroeste, com as próprias terras do Sítio Caibo, pertencente a Antelmo Cordeiro de Araújo; a Sudoeste, com as
terras remanescentes da propriedade com início no ponto de coordenadas X=643.332,103; Y=9.016.069,500 e, final, no ponto de
coordenadas X=643.448,095; Y=9.016.015,023.
 
Área 5 – Trecho nº 05 com área de
1.800,00m², com 180,00m de extensão por 10,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas, localizado no Sítio
Caibo, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao Nordeste, com
Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras do Sítio Caibo
pertencente a Pedro
Rodrigues de Oliveira; a Noroeste, com as próprias terras do Sítio Caibo
pertencente a Antelmo Cordeiro de Araújo; a
Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade com início no ponto de
coordenadas X=643.332,103; Y=9.016.069,500 e,
final, no ponto de coordenadas X=643.448,095; Y=9.016.015,023. 
 
Área 6 – Trecho nº 06 com área de
3.300,00m², com 330,00m de extensão por 10,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas, localizado no Sítio
Caibo, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao Nordeste, com
Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras do Sítio Caibo
pertencente a Jorge
Alexandre dos Santos, a Noroeste com as próprias terras do Sítio Caibo
tida como pertencente a Cícero Oliveira Rocha,
a Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade com início no ponto de
coordenadas X=643.612,521; Y=9.015.939,181 e,
final, no ponto de coordenadas X=643.930,295; Y=9.015.823.
 
Área 7
– Trecho nº 07 com área de 4.360,70m², com 436,07m de extensão por
10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas localizado no Sítio Caibo, Município de Manari, neste
Estado, limitando-se, ao Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE
300; a Sudeste, com as terras do Sítio Bargadinha pertencente a Luiz Henrique de Souza;
a Noroeste; com as próprias terras do Sítio Caibo pertencente a Jorge Alexandre
dos Santos; a Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade com início
no ponto de coordenadas X=643.930,295;
Y=9.015.823,746 e, final, no ponto de coordenadas X=644.328,890;
Y=9.015.665,468.
 
Área 8 – Trecho nº 08 com área de
5.138,00m², com 513,80m de extensão por 10,00m de largura em área de
formato retangular em linhas quebradas, localizado no
Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao Nordeste,
com Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras do Sítio
Bargadinha pertencente a Pedro Gabriel do Nascimento; a Noroeste, com as próprias terras
do Sítio Bargadinha pertencente a Jorge Alexandre dos Santos; a Sudoeste, com
as terras remanescentes da propriedade com início no ponto de coordenadas X=644.328,890; Y=9.015.665,468 e, final, no ponto de
coordenadas X=644.830,569; Y=9.015.554,574
 
Área 9 – Trecho nº 09 com área de
10.542,90m2, com 1.054,29m de extensão por 10,00m de
largura em área de formato retangular em linhas quebradas, localizado no Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste
Estado, limitando-se, ao Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE
300; a Sudeste, com as terras do Sítio Bargadinha pertencente a Benigno José; a
Noroeste, com as próprias terras do Sítio Bargadinha pertencente a Luiz
Henrique de Souza; a Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade com
início no ponto de coordenadas X=644.830,569;
Y=9.015.554,574 e, final, no ponto de coordenadas X=643.930,295;
Y=9.015.823,746. 
 
Área 10 – Trecho nº 10 com área de
5.374,80m2, com 537,48m de extensão por 10,00m de largura
em área de formato retangular em linhas quebradas, localizado
no Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao
Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras do
Sítio Bargadinha pertencente a Pedro Gabriel do Nascimento; a Noroeste, com as próprias
terras do Sítio Bargadinha pertencente a Pedro
Gabriel do Nascimento; a Sudoeste, com as terras remanescentes da
propriedade com início no ponto de coordenadas X=645.628,9182;
Y=9.014.880,2852 e, final, no ponto de coordenadas X=646.033,5666;
Y=9.014.526,5329. 
 
Área 11 – Trecho nº 11 com área de
1.198,00m², com 119,80m de extensão por 10,00m de largura em área de
formato retangular em linhas quebradas, localizado no
Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao
Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras do
Sítio Bargadinha pertencente a Jose Caciano da Silva; a Noroeste, com as próprias
terras do Sítio Bargadinha pertencente a Benigno José;
a Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade com início no ponto de
coordenadas X=646.033,5666; Y=9.014.526,5329 e,
final, no ponto de coordenadas X=646.120,7412; Y=9.014.445,6680. 
 
Área 12
– Trecho nº 12 com área de 1.460,10m², com 146,01m de extensão por
10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas, localizado no Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste
Estado, limitando-se, ao Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE
300; a Sudeste, com as terras do Sítio Bargadinha pertencente a Luzia Joana de Jesus;
a Noroeste, com as próprias terras do Sítio Bargadinha pertencente a Pedro
Gabriel do Nascimento; a Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade
com início no ponto de coordenadas X=646.120,7412;
Y=9.014.445,6680 e, final, no ponto de coordenadas X=646.229,5900;
Y=9.014.348,3654.
 
Área 13
– Trecho nº 13 com área de 1.131,30m², com 113,13m de extensão por
10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas, localizado no Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste
Estado, limitando-se, ao Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE
300; a Sudeste, com as terras do Sítio Bargadinha pertencente a Luiz Henrique de Souza;
a Noroeste, com as próprias terras do Sítio Bargadinha pertencente a José Caciano
da Silva; a Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade com início no
ponto de coordenadas X=646.229,5900; Y=9.014.348,3654
e, final, no ponto de coordenadas X=646.314,0376; Y=9.014.273,0952.
 
Área 14 – Trecho nº 14 com área de
1.588,00m², com 158,80m de extensão por 10,00m de largura em área de
formato retangular em linhas quebradas, localizado no
Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao
Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras do
Sítio Bargadinha pertencente a Onofre Cordeiro de Araújo; a Noroeste, com as
próprias terras do Sítio Bargadinha pertencente a Luzia Joana de Jesus; a
Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade com início no ponto de
coordenadas X=646.314,0376; Y=9.014.273,0952 e,
final, no ponto de coordenadas X=646.426,3637; Y=9.014.160,8471. 
 
Área 15 – Trecho nº 15 com área de
1.499,00m², com 149,90m de extensão por 10,00m de largura em área de
formato retangular em linhas quebradas, localizado no
Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao
Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras do
Sítio Bargadinha pertencente a Manoel Vieira do Nascimento; a Noroeste, com as
próprias terras do Sítio Bargadinha pertencente a Luiz Henrique de Souza; a
Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade com início no ponto de
coordenadas X=646.426,3637; Y=9.014.160,8471 e,
final, no ponto de coordenadas X=646.541,5763; Y=9.014.064,6812. 
 
Área 16 – Trecho nº 16 com área de
2.432,10m², com 243,21m de extensão por 10,00m de largura em área de
formato retangular em linhas quebradas, localizado no
Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao
Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste, com as terras do
Sítio Bargadinha pertencente a Nivaldo dos Santos; a Noroeste, com as próprias
terras do Sítio Bargadinha pertencente a Onofre Cordeiro de Araújo; a Sudoeste,
com as terras remanescentes da propriedade com início no ponto de coordenadas X=646.541,5763; Y=9.014.064,9812; e, final, no ponto
de coordenadas X=646.717,0952; Y=9.013.896,6682. 
 
Área 17 – Trecho nº 17 com área de
6.227,20m², com 622,72m de extensão por 10,00m de largura em área de
formato retangular em linhas quebradas, localizado no
Sítio Bargadinha, Município de Manari, neste Estado, limitando-se, ao
Nordeste, com Faixa de Domínio da Rodovia PE 300; a Sudeste e a Sudoeste, com
as terras remanescentes do Sítio Bargadinha pertencente a Nivaldo dos Santos;
a Noroeste, com as terras do Sítio Bargadinha pertencente a Manoel Vieira do
Nascimento com início no ponto de coordenadas X=646.721,0616;
Y=9.013.901,1702 e, final, no ponto de coordenadas X=647.186,4588;
Y=9.013.489,3171.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.