










DECRETO Nº 46.600, DE 11 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.837.966,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de custeio e de investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.837.966,00 (um
milhão, oitocentos e trinta e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 3 de outubro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


288.939,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


288.939,00


 




Atividade:


10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


 


433.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


433.000,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


 


45.518,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


45.518,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


214.200,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


62.200,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


78.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


74.000,00


 




Atividade:


12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino
  Fundamental


 


15.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


15.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


44.943,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


44.943,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


461.562,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


379.014,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


49.548,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


33.000,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


73.192,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


73.192,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Universidade de


 


7.000,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria
  da Universidade de


 


175.612,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


175.612,00


 




Op.
  Especial:


11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE


 


79.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


79.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.837.966,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


442.727,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


442.727,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


488.314,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


488.314,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


47.117,00


 




 


das Unidades de Saúde da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


47.117,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


202.340,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


202.340,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


236.758,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


211.920,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


24.838,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


357.858,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


50.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


307.858,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
  Distância


 


40.562,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.562,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


 


2.290,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.290,00


 




Atividade:


12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


20.000,00


 




 


das Unidades de Ensino da UPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.837.966,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.