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Assembléia Legislativa
Estado do Piauí

1 º Secretário

GABINETE DO DEPUTADO MARDEN

Marden Menezes, Deputado Estadual com assento nesta casa pelo PSDB, vem à presença de
V.Exa. após consultado o Plenário, requerer que seja oficiado o Juiz Federal da Única Vara Cível de
Parnaíba/PI, solicitando informações sobre a regular tramitação da Ação Civil Pública 000095648.2015.4.01.4002 em que é réu, o Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias, onde se
apura a sua responsabilidade, por improbidade administrativa, na tragédia da Barragem de Algodões
I no dia 27 de maio de 2009, no município de Cocal/PI, da qual destruiu toda a flora e fauna
existente no município de Cocal e Buriti dos Lopes/PI, bem como causou danos irreparáveis à
população e prejuízo material e moral há mais de 6 mil pessoas, deixando-as desabrigada, bem
como causou a morte de 9 pessoas.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Piauí.

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Teresina, 26 de agosto de 2015

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MARDEN MENEZES
Deputado Estadual/PSDB

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Nos termos regTJne~ta i s.l
Encaminhe-se a O ~V-\Ot.Q 11


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JUSTIFICATIVA

Como é do conhecimento da população piauiense, no dia 27 de maio de 2009, vivenciamos
naquela fatídica data wna das maiores tragédias ocorrida em nosso Estado, onde a Barragem de
Algodões I, no município de Cocal/PI rompeu-se por inoperância de ações governamental e, por
conta disto, destruiu toda a flora e fauna existente no município de Cocal e Buriti dos Lopes/PI,
bem como causou danos irreparáveis à população e prejuízo material e moral há mais de 6 mil
pessoas, deixando-as desabrigada, bem como causou morte de 9 pessoas.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na esfera cível, reconheceu a
responsabilidade do Estado do Piauí na tragédia, justificando, desta feita o requerimento, posto que,
passaram quase 6 anos e até a presente data não foram punidos os responsáveis por tamanha
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desgraça que desabou sobre aquelas famílias por absoluta inoperância administrativa, como
também, não há notícias de que as famílias vitimadas foram indenizadas, gerando fome e dor
àquelas famílias, na maioria constituída de pessoas idosas e crianças.
A ação civil pública 0000956-48.2015.4.01.4002 que tramita na Única Vara Cível Federal de
Paranaíba/PI em que é réu o Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias, apura a sua
responsabilidade, por improbidade administrativa, na tragédia da Barragem de Algodões I no dia 27
de maio de 2009, no município de Cocal/PI, da qual destruiu toda a flora e fauna existente no
município de Cocal e Buriti dos Lopes/PI, bem como causou danos irreparáveis à população e
prejuízo material e moral há mais de 6 mil pessoas, deixando-as desabrigada, bem como causou a
morte de 9 pessoas.

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Nesse sentido, aguardamos a sensibilidade de Vossas Excelências na aprovação do presente
requerimento.

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Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

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NÚMERO

ANEXOS

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