










DECRETO
Nº 26.863, DE 29 DE JUNHO DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
manutenção e operacionalização da Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no
valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53010


-


Fundação  de  Hematologia  e 
  Hemoterapia  de  Pernambuco - HEMOPE





Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da
  Fundação HEMOPE


 
100.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


100.000











Atividade:


53010.101220204.0649


-


Direção, Supervisão e Coordenação das  Ações  da 
  Fundação HEMOPE


150.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


150.000











Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação HEMOPE


600.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


600.000











Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


250.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


250.000











Atividade:


53010.103030203.0607


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à População da Mata Sul


50.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000











Atividade:


53010.103030203.0608


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à População do Agreste
  Central


100.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


100.000











Atividade:


53010.103030203.0617


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à População do Sertão do
  São Francisco


 
50.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000








--------------







TOTAL


1.300.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53010


-


Fundação  de  Hematologia  e 
  Hemoterapia  de  Pernambuco - HEMOPE





Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento à Pacientes Hematológicos


900.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


450.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


450.000




 











Atividade:


53010.103030203.0644


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à População da Região
  Metropolitana do Recife


 
400.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


400.000








--------------







TOTAL


1.300.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
29 de junho de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.