DECRETO Nº 28876 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
Cria Comissão Especial de Licitação na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 04/001.583/2007; e,
CONSIDERANDO a necessidade de se reorganizar e otimizar a operação dos
Estacionamentos Abertos da cidade;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial de Licitação - CEL/PREGÃO, composta por
servidores da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Fazenda
e da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, com a finalidade de promover a
licitação, sob a modalidade de pregão, para a contratação de serviço de operação
de vagas de estacionamento situadas em áreas públicas municipais abertas.
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação - CEL/PREGÃO, será composta pelos
seguintes membros:
- Pregoeiro: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - PGM
Matrícula: 11/174.503-3
- Pregoeiro Substituto: MARCUS VINICIUS BELARMINO SOUZA - SMF
Matrícula: 11/239.528-3
Equipe de Apoio:
- Membro: TERESA CRISTINA DA SILVA PAIS - SMF
Matrícula: 11/165.852-5
- Membro: HÉLIO BORGES DE FARIA - SMTR/CET-RIO
Matrícula: 13/156.632-2
- Membro: JOAQUIM DINIZ AMORIN SANTOS - SMTR/CET-RIO
Matrícula: 45/155.925-7
Suplente: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARRETO - SMTR
Matrícula: 13/156.655-0
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 - 443° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.12.2007