RESOLUÇÃO SMA Nº 1399 DE 28 DE MARÇO DE 2008
Restabelecer as normas para aprovação dos servidores participantes da
Avaliação Final do Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do
Sistema Municipal de Administração para acesso aos níveis da gratificação por
capacitação (GCAP), no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que Instituiu
o Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº
24.749, de 27 de outubro de 2004 e a Resolução SMA nº 1.316 de 20 de abril de
2007,
CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes
às ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais de Agente Auxiliar de Administração e Agente de
Administração, como Agentes responsáveis pela implementação dos processos e
atividades do Sistema Municipal de Administração,
CONSIDERANDO que o Primeiro Programa de Formação do Nível Intermediário
foi desenvolvido na metodologia Ensino a Distância, modalidade semipresencial,
CONSIDERANDO a necessidade de se equilibrar o resultado da prova on-line, em
função da anulação de duas questões de uma das provas,
CONSIDERANDO o paradigma teórico-metodológico utilizado para aplicação de
prova on-line randômica para os servidores participantes deste programa.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o critério de aprovação da avaliação final do Nível Intermediário do
Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para
60% de acertos das questões.
Art. 2º Possibilitar uma segunda oportunidade para os 362 servidores não
habilitados e para os 66 servidores que não compareceram à prova do dia
16/03/08.
Art. 3º Realizar a referida prova on-line randômica no dia 18/05/08 (domingo), em
local, horário e sala a serem divulgados posteriormente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 31.03.2008