










DECRETO Nº 26.691, DE 06 DE MAIO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00, em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com operacionalização do IRH-PE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00
(hum milhão e sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.041220143.0313


-


Gestão Administrativa das Ações do IRH-PE


1.060.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.060.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.060.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura – Administração
  Direta


 




Projeto:


35010.267820265.0981


-


Construção de Obras Federais de
  Infra-Estrutura


1.060.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.060.000




 


 


 


 


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TOTAL 


1.060.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 06 de maio de 2004.
 
JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA FILHO
Governador do Estado
em exercício
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.