DECRETO Nº 32967

DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação,

os

imóveis

citados,

e

modifica do Decreto nº 31.567, de 11 de
dezembro de 2009, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis,
abaixo relacionados, necessários a execução do Corredor Transcarioca.
· Avenida Pastor Martin Luther King
Desapropriação Parcial
nº 6.205

·Rua Marins Loureiro
Desapropriação Parcial
nº 54

·Rua Mario Carvalho
Desapropriação Parcial
nº(s) 6; 7; 13; 15; 17; 18; 19; 79 apt.º(s) 101, 102, 103, 104, 201, 202, 203, 204, 301,
302, 303 e 304; 79 fundos apt.º(s) 101, 102, 103, 104, 105, 201, 202, 203, 204 e 205;
87; 91; 91 fundos; 93; 95; 99; 103; 107; 107 fundos; 135; 137; 139; 141; 143.

Desapropriação Total

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nº(s)

21; 55; 67 apt.º(s) 101,102,201 e 202; 69; 71 apt.º(s) 101, 102, 201 e 202; 117

casas 1, 2 e 3; 147 apt.º(s) 101 e 201; 147 fundos apt.º(s) 101, 102, 201 e 202.

·Rua Cesar Muzio
Desapropriação Parcial
nº(s) 70 e 78.

Desapropriação Total
nº(s) 91 e 99.

·Rua Cambuci do Vale
Desapropriação Parcial
nº 55; 96 e 110.

Desapropriação Total
nº(s) 68 frente 101 e 201; 68 fundos; 74 ;75 apt.º 101, 201 e 202; 85.

·Rua Luiza de Carvalho
Desapropriação Total
nº(s) 126; 134; 142; 144; 154; 156; 156 fundos; 316.

·Rua Camoatim
Desapropriação Parcial
nº (s) 150 apt.º101 e 102.

·Avenida Vicente de Carvalho
Desapropriação Parcial
nº 641.

Art. 2º Modificar de desapropriação parcial para desapropriação total os imóveis abaixo
relacionados:
·Avenida Vicente de Carvalho
2


nº 653 casas 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17

·Avenida Nelson Cardoso
nº 15 e 15 A

Art. 3º Modificar de desapropriação total para desapropriação parcial o imóvel abaixo
relacionado:
·Rua Domingos Lopes
nº 425 frente e fundos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.10.2010

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