DECRETO Nº 32599 DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme disposto nas alíneas "h" e "d" do art. 5º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
01/507.445/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o
imóvel situado na Rua Barão de São Félix nº 132, com frente para a Rua Coronel
Audomaro Costa nº 235 e respectivo terreno, Gamboa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 03.08.2010