










DECRETO
Nº 27.207, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 22.805, de 16 de novembro de
2000, que concedeu incentivos à empresa COREMAL – Comércio e Representações
Maia Ltda., e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição
Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso
II, do art. 1º, do Decreto nº 22.805, de 16 de novembro
de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art.1º.........................................................................................................................................................................................................................................
 
II -  produtos
beneficiados: acetato de etila – NCM/SH 2915.31.00; acetona pura – NCM/SH
2914.11.00; ácido acético – NCM/SH 2915.21.00; ácido cítrico – NCM/SH
2918.14.00; ácido fórmico – NCM/SH 2915.11.00; ácido lático – NCM/SH
2918.11.00; ácido muriático – NCM/SH 2806.10.20; ácido  nítrico 40 graus -
NCM/SH 2808.00.10; ácido sulfúrico – NCM/SH 2807.00.10; adesivo silicone –
NCM/SH 3506.91.10; álcool hidratado – NCM/SH 2207.10.00; amônia líquida –
NCM/SH 2814.20.00; argila ativada – NCM/SH  3802.90.40;  bicarbonato sódio –
NCM/SH 2836.30.00; cloreto de metileno – NCM/SH 2903.12.00; cloreto férrico
solução – NCM/SH 2827.33.00;  clorofórmio – NCM/SH 2903.13.00; cola rhodopas –
NCM/SH  3506.99.00; derakane resina  - NCM/SH 3907.99.91; dióxido titânio –
NCM/SH 3206.11.19; estireno monômero natural – NCM/SH 2902.50.00; extrato de
acácia – NCM/SH 3201.20.00; fluent-cane 114 – NCM/SH 3824.90.53; formiato de
sódio – NCM/SH 2915.12.10;  formol 40 vls. – NCM/SH 2912.11.00; gluconato de
sódio pó – NCM/SH 2918.16.90; hexametafosfato de sódio – NCM/SH 2835.39.90;
hipoclorito de sódio – NCM/SH 2828.90.11; maranil – NCM/SH 3402.11.90;
mcp-fosfato monocálcico – NCM/SH 2835.26.00; metabissulfito sódio – NCM/SH
2832.10.10; negro fumo – NCM/SH 2803.00.11; neu-tri – NCM/SH 2903.22.00; óxido
ferro sintético – NCM/SH 2821.10.19; percloroetileno industrial – NCM/SH 
2903.23.00; pigmento industrial – NCM/SH 3206.49.00; pigmento óxido de ferro –
NCM/SH 2821.10.11; propileno glicol – NCM/SH 2905.32.00;  proxitane 1512 – NCM/SH
2915.39.99; resina poliéster – NCM/SH 3907.91.00; rhodiastic – NCM/SH
3910.00.20; sapp-pirofosfato ac. de sódio – NCM/SH 2835.39.20; silicato de
sódio – NBMN/SH 2839.19.00; sulfato amônia – NCM/SH 3102.21.00; sulfato de
alumínio – NCM/SH 2833.22.00; sulfureto de sódio – NCM/SH 2830.10.20; tdi –
NCM/SH 2929.10.21; uréia técnica – NCM/SH 3102.10.10; walocel – NCM/SH
3912.39.10;”
 
Art. 2º Permanecem
inalterados os demais dispositivos do Decreto n.º
22.805, de 16 de novembro de 2000.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 04 de outubro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.