










DECRETO Nº 46.134, DE 12 DE JUNHO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.798.071,05 em favor da Secretaria
de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas de custeio e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 4.798.071,05 (quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, setenta e
um reais e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
  Integral e Semi-Integral


 


1.472.774,01


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.472.774,01


 




Atividade:


13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para
  o Fortalecimento da


 


190.000,00


 




 


Música no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


190.000,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
  Profissional


 


1.623.700,41


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.623.700,41


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


236.743,27


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


56.386,44


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


180.356,83


 




Atividade:


12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino
  Fundamental


 


1.274.853,36


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.274.853,36


 




 


 


TOTAL


 


4.798.071,05


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


732,37


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


732,37


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
  - PROJOVEM URBANO


 


35.168,58


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


35.168,58


 




Atividade:


12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
  Brasil Alfabetizado


 


2.275.278,41


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


2.275.278,41


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


2.290.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


2.290.000,00


 




Atividade:


13.392.0916.2291 - Fomento ao Ensino de Excelência e a
  Pesquisa em Música no


 


150.000,00


 




 


Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


150.000,00


 




Atividade:


13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório
  Pernambucano de Música


 


40.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


6.891,69


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


6.891,69


 




 


 


TOTAL


 


4.798.071,05


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.