










DECRETO Nº 28.387,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
 
Introduz
alteração no Decreto nº 24.604, de 02 de agosto de 2002,
alterado pelos Decretos nºs 24.903, de 14 de novembro
de 2002, 25.439, de 08 de maio de 2003 e 27.984, de 31 de maio de 2005, de concessão de
incentivos do PRODEPE à empresa Nutrimental S/A Indústria e Comércio de
Alimentos, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Resolução
nº 09/2005, de 05 de agosto de 2005, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 24.604, de 02 de
agosto de 2002, e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.2º...............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
II - produtos
beneficiados: cacau em pó com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
(misturas achocolatadas) – NBM/SH 1806.10.00; preparações alimentícias (farinha
láctea) – NBM/SH 1901.10.20; outras preparações alimentícias, de farinhas,
sêmolas, amidos, féculas ou extrato de malte.(mingaus) – NBM/SH 1901.10.90;
outras preparações alimentícias, de extratos de malte (bebidas lácteas) –
NBM/SH 1901.90.90; preparações alimentícias, obtidas a partir de flocos de
cereais (barras de cereal) – NBM/SH 1905.31.00; produtos de padaria, biscoitos
e bolachas (à base de farinhas integrais e naturais) – NBM/SH 1905.90.20;
preparações à base de extratos, essências, ou concentrados à base de café (café
com leite Nutricoffee) – NBM/SH 2101.12.00; preparações para molhos (em pó) –
NBM/SH 2103.20.10; condimentos e temperos compostos (molhos em pó) – NBM/SH
2103.90.20; preparações para molhos e molhos preparados, condimentos e temperos
compostos. (sopas) – NBM/SH 2103.90.21; preparações para caldos e sopas em
embalagens inferior a 1 kg (caldos de carne e galinha) – NBM/SH 2104.10.11;
outras preparações para caldos e sopas em embalagens inferior a 1 kg – NBM/SH
2104.10.19; preparações alimentícias, concentrados de proteínas e substâncias
protéicas texturizadas. – NBM/SH 2104.10.19; preparações alimentícias para o
preparo de bebidas (refrescos em pó) – NBM/SH 2104.10.19; preparações
alimentícias para pudins – NBM/SH 2104.10.19; águas minerais adicionadas de
açúcar ou outros edulcorantes ou aromatizantes (sucos em embalagens Tetra) –
NBM/SH 2202.90.01; produtos hortícolas secos, triturados ou em pó, sem qualquer
preparo (alho em pó) – NBM/SH 0712.90.10; flocos e grânulos de batata (batata
em pó para purê) – NBM/SH 1105.20.00; águas minerais adicionadas de açúcar ou
outros aromatizantes (sucos de embalagens tetra pack) – NBM/SH 2202.90.01;
produtos de padaria, biscoitos e bolachas (à base de farinhas integrais e
naturais) =- NBM/SH 1905.90.20; preparações alimentícias obtidas a partir de
flocos de cereais (barra de cereal) – NBM/SH 1806.32.20 e 1905.31.00;"
 
Art. 2º
Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto
nº 24.604, de 02 de agosto de 2002, e suas alterações. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de setembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO NUNES DE
SOUZA
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.