










DECRETO Nº 27.012, DE 09 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 359.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco -
UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas relativas a
convênios firmados entre a União Federal e a UPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 359.000,00
(trezentos e cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 






61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE





Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


200.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


200.000








-----------







1.                                                                                                                            
  SOMA


200.000



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 






61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE





Atividade:


61070.123640069.0785


-


2.            
  Promoção de Extensão


159.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


159.000








-----------







4.    
  SOMA


159.000







5.    
  TOTAL


359.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os
provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
Anulação da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE  






61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE





Atividade:


61070.123640068.0090


-


Educação à Distância


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000








-----------







7.    
  TOTAL


200.000








=======




 
II - CONVÊNIOS
 
Primeiro e Segundo Termos
Aditivos aos Convênios nº: 229/2002 e nº 162/2003, celebrados entre a União
Federal, através do Ministério do Esporte e a Universidade de Pernambuco - UPE,
visando suplementação de recursos e prorrogação dos prazos de vigência, não
previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo
38, da Lei nº 12.426, de 25 de setembro de 2003,
classificados da seguinte forma:
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)
 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


159.000




1700.00.00


Transferências Correntes


159.000




1760.00.00


Transferências  de Convênios


159.000




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades


159.000




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


159.000









 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
09 de agosto de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.