DECRETO Nº 31085 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial,
os imóveis a seguir relacionados visando a implantação de Equipamento
Destinado a Esporte, Lazer e Cultura:
I - Lote 2 do PAL 29.579 da Rua Ururaí, onde existe o prédio 556;
II - Lote 2 do PAL 32.267 da Rua José Barbosa;
III- Terreno encravado s/ nº, registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis sob a
matricula nº 3.864.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2009 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 11.09.2009