Assembleia Legislativa do Estado do Piau!
Gabinete do Deputado Evaldo Gomes
Excelentissimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui
.~:t
.,Ll DO N C .t';\~."

~,c ,:~

.

1\ \
v "7

t'

.

I ,-.-1
.I:'

'.:
/).

'.

;

.:
•

'"-...

i ......
y '.J'
~

En1, ":";';'-_--' -.-~-- ..., ( ..----- -

I~ ',,": ..r...
1~'r.
.~.....
<.~ \i '_A "D' ~D
"'*'
'Ie

_.

iii.

~':.,,,j..._~~(__1_2!~~~·

)::!J: _..

........... ~
.. -.

--.- .._ .. ...
"

_-

EVALDO GOMES, Oeputado Estadualcom assento nesta Casa legislativa
pelo Partido Trabalhista Cristae, vern, perante Vossa Excelencia,com fulcro no

art.30, inciso II, art31, II e art.34, inciso II, aHnea'h' do Regimento Interno da AlEPI,
requerer a realizacao de AUDIENCIA PUBLICA para que seja colocada em

discussio a reforma administrativa do Estado do Piaui, em especial sobre a
legalidade, constitucionalidade da transforma~o da autarquia Instituto de
Assistencia e Previdencia do Estado do Piaui em Superintendencia de
Previdencia do Estado do Piaui.
Tendo em vista 0 recebimento do Projeto de Reforma Administrativa
enviado pelo Governador do Estado do PiauI para esta Casa Legislativa,um ponto
em especial cabe uma analise mais aprofundada, sendo este, a transforrnacao da
autarquia Instituto de Assistencia e Previdencia do Estado do Piau], em
Superlntendencia de Previdencia do Estado do Piaui, que seria subordinada a
Secretariade Adrninistracao do Estado(SEAO).
Diante disso, a realizacao da presente audiencia publica possibilita a
participacao dos servidores do IAPEp,atraves de seu Sindicato, dos servidores
publicos estaduais em geral e demais interessados na elaboracao da reforma
administrativa do Estado do Piaul, ora em apreco, no tocante a
legalidade/constitucionalidade da transformacao da autarquia Instituto de
Assistencia e Previdencia do Estado do Piaul em Superintendencia de Previdencia
do Estado do Piaui,considerando que tal medida e de extrema irnportancia para os
destinos dos servidores publicos do Piaul, e em especial desse Instituto de
Previdencia


E 0 que se apresenta para 0 momento.
Aproveitamos 0 ensejo para sugerir que sejam convidados: 0 limo. Sr.
SebastiaoTeixeira Medeiros, Presidente do Sindicato dos Previdenciarios Estaduais
do Piau! - SINPEPt 0 limo. Sr. William Guirnaraes,Presidente da OAB - seccional
Piaui, 0 limo. Sr. Nouga Cardoso Batista, Reitor da Universidade Estadualdo Piau!UESPI,0 limo. Sr.Carlos Augusto da Silva Viana, Gerente Executivo da Previdencia
Socialdo Piaul, limo. Sr.Salome dos ReistPresidentedo Sindicato dos Servidores do
Detran - SINDETRAN,limo. Sr. Constantino de Sousa Barros Junior, Presidente do
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piaui, limo. Sr. Francisco Pereira Pires,
Presidentedo Sindicato dos Servidoresda SASC-INDSASPI,
limo. Sf.Jose Gaudencio
da Cunha, Presidente dos Sindicatos dos Motoristas Oficiais do Piau! - SIMOEPI,
lima. Sra.Zelia Saraiva Lima, Chefe do Ministerio Publico do Estado do Piaui, limo.
Sr. Marcos Steiner Rodrigues Mesquita, Diretor-Geral do IAPEp,limo. Sr. Chico
Couto, Diretor de Previdencia do IAPEp,limo. Sr. Francisco Jose Alves da Silva,
Secretariode Adrninistracao do Estado do Piaul.
Ainda, a guisa de suqestao, que a referida audiencia seja realizada no
Plenarinho da AssembJeialegislativa, no dia 15 de abril de 2015, as 09:00 h, de
sorte a melhor receber a todos e que os debates possam fluir com qualidade e
serem esclarecedores.
Dessa forma, solicito que 0 presente requerimento seja submetido a
apreciacaodo plenario desta Comissao.

PalacioPetronio Portela, saladas sess6es,07 de abril de 2015.

·~~19

EvaldoGomes da Silva
Dep. Estadual -