DECRETO N.º 25486 DE 17 DE JUNHO DE 2005.

Cria Grupo de Trabalho para análise do Sistema de Transporte de Passageiros
por ônibus na Zona Oeste e propor providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO as inúmeras reclamações dos usuários do Sistema de
Transporte de Passageiros por ônibus na Zona Oeste;

CONSIDERANDO os diversos pleitos das Empresas Operadoras do Sistema de
Transporte supracitado;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 21.178, de 22 de março de 2002, e
suas alterações;

DECRETA:
Art. 1.º Fica criado Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria Municipal
de Transportes, constituído por representantes da Secretaria Municipal de
Transportes, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e da
Procuradoria Geral do Município, com a finalidade de analisar e diagnosticar os
problemas que afetam o Sistema de Transportes de Passageiros por ônibus na
Zona Oeste e propor soluções.
Art. 2.º O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior terá o prazo de
quarenta e cinco dias para apresentar relatório a respeito.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 20.06.2005