










DECRETO
Nº 51.329, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021.
 
Redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, no Decreto nº 47.028, de 21 de
janeiro de 2019, e no Decreto nº 49.774, de 18 de
novembro de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo em comissão e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a
seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Geral de Projetos de Investimento, símbolo DAS-2, passando a denominar-se
Gerente Geral de Projetos Estratégicos e Monitoramento; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Gabinete, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente de Governança e
Articulação.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de
setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
TOMÉ BARROS MONTEIRO
DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS
PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.