LEI N.º 4.382 DE 28 DE JUNHO DE 2006
Considera de utilidade pública o Centro Social de Integração Comunitária.
Autor: Vereador Índio da Costa
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Centro Social de Integração
Comunitária-CESIC, que tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.06.2006