DECRETO Nº 30.658

DE 6 DE MAIO DE 2009

Altera o Decreto nº 30.550, de 24 de março de
2009, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e em conformidade com o Regimento Interno da 1ª
Conferência Nacional de Segurança Pública;

CONSIDERANDO o pedido das Entidades Representantes da sociedade Civil
Organizada que compõem o Comitê Organizador da Conferência Nacional de
Segurança Pública – Etapa Municipal do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 30.550, de 24 de março de 2009, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° A Conferência Municipal é parte integrante, preparatória e eletiva da 1ª
Conferência Nacional de Segurança Pública, e será realizada na Cidade do Rio de
Janeiro, no período de 27 a 29 de maio de 2009.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2009 – 445º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 07.05.2009

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