LEI Nº 4.836 DE 15 DE MAIO DE 2008
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia dos
Conselheiros de Saúde e dá outras providências.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia dos Conselheiros de Saúde no âmbito do Município do
Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 31 de Março.
Art. 2º O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos
do Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.05.2008