DECRETO Nº 25036 DE 18 DE JANEIRO DE 2005

Exclui dos efeitos do Decreto"N" n.º 17.688, de 1999, os imóveis mencionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 16/001.943/2004,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam excluídos dos efeitos do Decreto "N" n.º 17.688, de 1.º de julho de
1999, os imóveis abaixo designados, todos pertencentes ao PAL 16810, Jardim
Maravilha:
I - quadra 13 do lote 14;
II - quadra 19 do lote 14;
III - quadra 59 do lote 06;
IV - quadra 80 do lote 13;
V - quadra 145 do lote 17;
VI - quadra 148 do lote 05.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2005 - 440.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA