DECRETO N.° 18867 DE 14 DE AGOSTO DE 2000
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o processo n.° 04/000.918/2000.
DECRETA:
Art. 1.° O parágrafo único do art. 1.° do Decreto n.° 280, de 27 de janeiro de 1976,
passa a se constituir das seguintes alíneas:
"Art.1.° . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Parágrafo único. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Subsecretário Municipal de Fazenda, Código 003149;
b) Assessor Chefe Técnico da Assessoria Especial de Acompanhamento e
Controle da Despesa, Código 003144;
c) Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Fazenda, Código 003155;
d) Assessor para Assuntos Econômicos e Financeiros do Secretário Municipal de
Fazenda, Código 003112;
e) Assessor III do Secretário Municipal de Fazenda, Código 003113;
f) Assessor Chefe Técnico da Assessoria Especial de Planejamento e
Programação Fiscal, Código 003118;
g) Presidente do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro,
Código 003124;
h) Assessor Chefe, em número de 03 (três), da Assessoria de Captação de
Recursos Externos, Código 003132; Assessoria Econômica da Superintendência
do Tesouro Municipal, Código 003207, e da Assessoria de Comunicação Social,
Código 003141;
i) Diretor II da Diretoria de Administração, Código 003166;
j) Superintendentes, em número de 03 (três), da Superintendência do Tesouro
Municipal, Código 003185; Superintendência de Orçamento, Código 003213, e da
Superintendência de Patrimônio, Código 003233;
k) Coordenador I da Coordenadoria de Informática, Código 003357;
l) Diretor III, em número de 02 (dois), do Departamento de Suporte, Código
014283, e de Desenvolvimento de Sistemas, Código 014285;
m) Coordenador II da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, Código
003253;
n) Diretor III do Departamento de Controle Urbano, da Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização, Código 003345;
o) Assessor II da Superintendência de Orçamento, Código 003216.
Art. 2.° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 21 de junho de 2000, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2000 - 436.° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 15.08.2000