LEI Nº 5.054 DE 29 DE JUNHO 2009
Institui o dia 27 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Bairro
de Tomás Coelho, cria a Semana do Bairro, e dá outras providências.
Autor: Vereador Bencardino
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o dia 27 de dezembro como data comemorativa do
aniversário do Bairro de Tomás Coelho.
Art.2º Fica criada a Semana do Bairro de Tomás Coelho, a ser comemorada no
mês de dezembro de cada ano, sempre abrangendo o dia 27, dia do aniversário
do Bairro.
Art. 3º O Aniversário e a Semana do Bairro de Tomás Coelho deverão ser
incluídos no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º O Poder Executivo editará os atos cabíveis para a regulamentação do que
dispõe esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.06.2009