A Lei nº 4.0008, de 18 de abril de 2005, será republicada abaixo em decorrência da
decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que em Sessão de 19 de maio de
2005, rejeitou o veto parcial ao art. 3º da citada Lei.
LEI N.º 4.008 DE 18 DE ABRIL DE 2005
Institui a Semana do Bairro do Flamengo.
Autora: Vereadora Leila do Flamengo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Bairro do Flamengo, que integrará o
Calendário Oficial de Eventos de interesse histórico e turístico da Cidade,
devendo ser comemorada na primeira semana de março.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a implementar programas de
valorização do Flamengo, com comemorações da Semana do Flamengo, ficando
assegurada a participação da população local, através das suas organizações
representativas, na formulação das atividades e festejos.
Parágrafo único. Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público
estimulará a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas,
estudantis e empresariais dentre outras, com a mesma finalidade.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá a preservação da memória histórica e
cultural do bairro, implementando:
I - inventários;
II - atividades no Eco Museu do Flamengo;
III - divulgação de eventos;
IV - recuperação, melhoria e preservação de logradouros e edificações, que
façam parte da história do bairro.
Art. 4º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei, correrão por conta das
dotações próprias do Município, ficando o Prefeito autorizado a abrir crédito
suplementar e ou adicional.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.04.2005
Republ. em 09.06.2005