










DECRETO Nº27.223, DE 07 DE OUTUBRO DE
2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 34.373.000,00, em favor de diversos Órgãos Estaduais.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, nas Leis
nº 12.559, de 13 de abril de 2004 e nº 12.602, de
18 de junho de 2004, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e com
operacionalização de diversos Órgãos Estaduais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2004, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no
valor de R$ 34.373.000,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e setenta e três
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete do Governador - Administração Direta


 




Atividade:


11010.041220059.0421


-


Gestão Administrativa das Ações do Gabinete
  do Governador


7.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


7.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220059.0424


-


Manutenção dos Prédios da Governadoria


11.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


11.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220064.0067


-


Assessoramento Especial ao Governador


7.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


7.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220064.0068


-


Coordenação das Atividades Governamentais


25.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


25.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220064.0070


-


Organização das Atividades de Representação
  Social ao Governador


8.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


8.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


11010.048460059.0416


-


Contribuições Patronais do Gabinete do
  Governador ao FUNAFIN


11.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


11.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


11030


-


Gabinete do Vice-Governador - Administração
  Direta


 




Atividade:


11030.041220053.0286


-


Supervisão da Reforma do Estado


16.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


16.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11030.041220053.0288


-


Ação de Controle das Entidades Estatais


16.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


16.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11030.041220054.0290


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Vice-Governadoria


74.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


74.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


11030.048460054.0021


-


Contribuições Patronais do Gabinete do
  Vice-Governador ao FUNAFIN


 
12.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


12.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


11040


-


Casa Militar - Administração Direta


 




Atividade:


11040.061820073.0080


-


Ações de Segurança às Autoridades
  Governamentais e Dignatárias


159.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


159.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


11040.068460072.0084


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da Casa Militar


 
200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Atividade:


14010.121210269.1084


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
  das Ações da Educação


 
313.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


313.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.121220269.1064


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da Secretaria de Educação e Cultura


185.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


185.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610218.1087


-


Fortalecimento da Gestão Escolar


469.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


469.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610219.1054


-


Alfabetizar com Sucesso


10.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610227.1062


-


Desenvolvimento de Ações Complementares de
  Inclusão Educacional


124.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


124.000




 


 


 


 


 






Projeto:


14010.123920262.1080


-


Melhoria da Qualidade dos Serviços da
  Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco


57.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


57.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123620262.1141


-


Ensino Médio de Qualidade com inclusão Social


5.408.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.408.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


14010.288460217.1061


-


Contribuição Complementar da Secretaria de
  Educação e Cultura ao FUNAFIN


 
11.000.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


11.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA


 




 


15010


-


Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 




Op.Especial:


15010.288460038.0176


-


Contribuição Complementar da SEFAZ ao FUNAFIN


2.500.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.500.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


17000


-


GABINETE CIVIL


 




 


17010


-


Gabinete Civil - Administração Direta


 




Atividade:


17010.041220003.0008


-


Gestão Administrativa das Ações das Unidades
  do Gabinete Civil


179.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


179.000




 


 


 


 


 




Atividade:


17010.041220008.0002


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  de Assessoramento Superior ao Governo


 
65.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


65.000




 


 


 


 


 




Atividade:


17010.041310009.0006


-


Divulgação Governamental em Todos os Meios de
  Comunicação


60.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


17010.048460003.0010


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores do Gabinete Civil


 
15.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária - Administração Direta


 




 


 


 


 


 




Op. Especial:


22010.208460032.0138


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da SPRRA


 
101.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


101.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


22010.208460032.0139


-


Contribuições Patronais da SPRRA ao FUNAFIN


220.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


220.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


22010.288460032.0140


-


Contribuição Complementar da SPRRA ao FUNAFIN


1.250.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.250.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


23010


-


Secretaria de Saúde - Administração Direta


 




Op.
  Especial:


23010.108460279.0597


-


Contribuições Patronais da Secretaria de
  Saúde ao FUNAFIN


602.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


602.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


23010.108460279.0599


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da Secretaria de Saúde


 
750.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


750.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes – Administração Direta


 




Atividade:


26010.041210014.0384


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
  das Ações da SDETE


 
4.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.000




 


 


 


 


 




Atividade:


26010.041220012.0385


-


Gestão Administrativa das Ações da SDETE


20.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


26010.041220014.0364


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da SDETE


19.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


19.000




 


 


 


 


 




Atividade:


26010.041280014.0357


-


Capacitação de Recursos Humanos da SDETE


3.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


26010.048460012.0360


-


Contribuições Patronais da SDETE ao FUNAFIN


8.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


8.000




 


 


 


 


 




Atividade:


26010.226610013.0355


-


Apoio à Implantação de Projetos de
  Desenvolvimento Econômico


4.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.000




 


 


 


 


 




Atividade:


26010.231210022.0383


-


Coordenação e Apoio Operacional ao
  PRODETUR-PE-II


35.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


35.000




 


 


 


 


 




Atividade:


26010.236910013.0394


-


Participação em Feiras e Eventos Promocionais


4.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.000




 


 


 


 


 




Atividade:


26010.278110015.0396


-


Promoção e Apoio ao Esporte de Rendimento


7.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


7.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




 


29010


-


Recursos Sob Supervisão da Secretaria de
  Administração e Reforma do Estado


 




Op.
  Especial:


29010.098460056.0056


-


Encargos com Inativos


274.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


274.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


29010.288460056.0109


-


Encargos com Pensões Especiais


574.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


574.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta


 




Op.
  Especial:


30010.048460281.0625


-


Contribuições Patronais da SEPLAN ao FUNAFIN


6.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


30010.288460281.0628


-


Contribuição Complementar da SEPLAN ao
  FUNAFIN


310.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


310.000




 


 


 


 


 



 



 


 


 


 


 




 


33000


-


SECRETARIA  DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




Atividade:


33010.144220154.0634


-


Atendimento Jurídico-Judicial e
  Extra-Judicial a Pessoas Necessitadas do Estado


 
64.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


64.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


33010.288460240.0685


-


Contribuição Complementar da SEDESC ao
  FUNAFIN


1.020.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.020.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria
  de Infra-Estrutura - Administração Direta


 




Op. Especial:


35010.048460264.0890


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da SEIN


 
10.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


37000


-


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO


 




 


37010


-


Procuradoria Geral do Estado – Administração
  Direta


 




Atividade:


37010.020620297.0835


-


Defesa Judicial e Extrajudicial do Estado e
  de suas Autarquias


1.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000




 


 


 


 


 




Atividade::


37010.021220296.0833


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Procuradoria Geral do Estado


1.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social – Administração
  Direta


 




Atividade:


39010.061810162.0320


-


Serviço do Policiamento Civil e Especializado


4.163.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.103.000




 


3.3.90 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0324


-


Serviço de Policiamento Preventivo e
  Ostensivo


1.676.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.676.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.068460157.0258


-


Contribuições
  Patronais da SDS ao FUNAFIN


800.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


800.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.068460157.0322


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da SDS


 
1.266.000




 


3.3.90 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


1.266.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.123620173.0335


-


Promoção de Ensino Médio pela SDS


70.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


70.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.062430162.0735


-


Recepção e Assistência a Crianças,
  Adolescentes em Situação de Risco  


 
180.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


180.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL
  


34.373.000




 


 


 


 


=========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11040


-


Casa Militar - Administração Direta


 




Atividade:


11040.061220072.0085


-


Gestão Administrativa das Ações da Casa
  Militar


135.100




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


135.100



 
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Atividade:


14010.123610262.1069


-


Ensino Fundamental de Qualidade com Inclusão
  Social


20.200.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


16.200.000




 


3.1.90 - FNT 0109


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA


 




 


15010


-


Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 




Atividade:


15010.041220038.0170


-


Gestão Administrativa das Ações da SEFAZ


700.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


700.000




 


 


 


 


 




Atividade:


15010.041220039.0167


-


Planejamento, Coordenação e Supervisão da
  Política Fazendária do Estado


200.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


15010.041240041.0165


-


Coordenação e Execução das Ações de Controle
  Interno do Estado


500.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


15010.041260040.0180


-


Desenvolvimento e Coordenação das Ações de
  Informática da SEFAZ


70.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


70.000




 


 


 


 


 




Atividade:


15010.041290042.0156


-


Planejamento, Coordenação e Execução das
  Operações de Fiscalização


1.500.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


15010.041290042.0158


-


Planejamento, Coordenação e Execução das
  Operações de Controle de Fronteiras 


 
1.500.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


15010.041290042.0160


-


Coordenação e Execução das Ações de Edição de
  Normas Tributárias e de Orientação ao Contribuinte


100.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


15010.041290042.0162


-


Planejamento, Coordenação e Execução das
  Atividades de Atendimento e Prestação de Serviços ao Contribuinte


1.000.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


15010.041290042.0163


-


Planejamento, Coordenação e Execução das Atividades
  Relativas ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado


150.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


15010.041290042.0183


-


Coordenação e Execução do Planejamento e
  Controle da Ação Fiscal


400.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


400.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


23010


-


Secretaria de Saúde - Administração Direta


 




Atividade:


23010.103020278.0602


-


Manutenção do Pessoal das Atividades Fins do
  Sistema de Saúde e do Pessoal de Residência Médica


700.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


700.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


23010.288460279.0596


-


Contribuição Complementar da Secretaria de
  Saúde ao FUNAFIN


4.000.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta


 




Atividade:


30010.041210201.0172


-


Elaboração de Estudos e Projetos para
  Captação de Investimentos Estratégicos


 
150.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


30010.041210280.0582


-


Elaboração, Coordenação e Monitoramento dos
  Instrumentos de Orçamentação do Estado


 
60.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


30010.041220201.0177


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da SEPLAN


100.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


30010.041220280.0584


-


Articulação Insterinstitucional da Ação de
  Governo


70.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


70.000




 


 


 


 


 




Atividade:


30010.041220281.0589


-


Gestão Administrativa das Ações da SEPLAN


800.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


800.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


33000


-


SECRETARIA  DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




Atividade:


33010.081210223.1151


-


Coordenação Técnica da Assistência Social


600.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


600.000




 


 


 


 


 




Atividade:


33010.141220240.0880


-


Gestão Administrativa das Ações da SDESC


1.437.900




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.437.900




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL 


34.373.000




 


 


 


 


=========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de outubro de
2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MARIALÚCIA ALVES
DE PONTES
IRAN PEREIRA DOS SANTOS
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
GABRIEL ALVES MACIEL
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
JOSÉ ARLINDO SOARES
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.