










DECRETO Nº 27.127, DE 16 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.440.000,00, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização do
IRH-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 1.440.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE





Op.Especial:


42020.048460143.0318


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
  do IRH-PE


1.440.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.440.000








--------------







TOTAL


1.440.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE





Projeto:


42020.041220142.0306


-


Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Estadual


70.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


70.000











Atividade:


42020.041220143.0313


-


Gestão Administrativa das Ações do IRH-PE


500.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


500.000











Projeto:


42020.041260143.0315


-


Modernização da Tecnologia da Informação no IRH-PE


350.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


350.000








-----------







SOMA


920.000








-----------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE





Atividade:


42020.041220143.0313


-


Gestão Administrativa das Ações do IRH-PE


520.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


520.000








-----------







SOMA


520.000








------------







TOTAL


1.440.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
16 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.