DECRETO "P" Nº 93 DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre a execução da obra do emissário submarino da Barra da Tijuca na
forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o investimento relativo ao emissário submarino da Barra da
Tijuca;
CONSIDERANDO o projeto original de travessia subterrânea da Avenida das
Américas;

DECRETA:

Art. 1.º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SMO, assumir em convênio as responsab
Art. 2.º O custo efetivo será informado à Cedae e pago automaticamente em doze
meses por desconto em contas da prefeitura junto a Cedae, sem juros nem
atualização.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 17.01.2006