DECRETO N.º 25958 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a segunda parcela do décimo-terceiro salário do exercício de 2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:
Art. 1.º A segunda parcela do décimo-terceiro salário dos servidores da
Administração Direta e Indireta, bem como dos inativos e pensionistas do
Município do Rio de Janeiro, será creditada no dia 14 de dezembro de 2005.
Parágrafo único. Esta parcela corresponderá a proporcionalidade das vantagens
recebidas durante o ano, deduzidos os adiantamentos e os descontos legais
obrigatórios.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 21.11.2005