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Lei 14291 - 16 de Fevereiro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6686 de 12 de Março de 2004
					


 (Revogado pela Lei 17979 de 20/03/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras Integradas de Pato Bragado, com sede no município de Pato Bragado e foro no município de Marechal Candido Rondon.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 225/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Senhoras Integradas de Pato Bragado, com sede no município de Pato Bragado e foro no município de Marechal Candido Rondon.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 16 de fevereiro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado