A Lei nº 4.882 de 22 de julho de 2008, será republicada abaixo em decorrência da
decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que em Sessão de 18 de
novembro de 2008, rejeitou o veto parcial ao art. 2º da citada Lei.
LEI Nº 4.882 DE 22 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a Semana da Cultura Nordestina e dá outras providências.
Autor: Roberto Monteiro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos no Município do Rio de
Janeiro, a Semana da Cultura Nordestina a ser comemorada na primeira semana
do mês de agosto.
Art. 2º A Semana ora instituída, será promovida, organizada e incentivada pela
Secretaria da Cultura, através de apoio das Sub-prefeituras e participação da
sociedade civil, atentando os seguintes critérios:
I - apresentação de trabalhos culturais de artistas nordestinos;
II - promoção de seminários e palestras sobre a contribuição nordestina para a
evolução do Município do Rio de Janeiro;
III - divulgação da culinária nordestina;
Parágrafo único. As festividades necessariamente serão realizadas tanto em
espaços de domínio publico, podendo, entretanto, firmar parcerias com pessoas
jurídicas de direito privado (associações) que atuem em prol da causa e do
interesse da população nordestina, cedendo seus espaços para tal objetivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.07.2008
Republ. em 23.12.2008, em função de promulgação de vetos