RESOLUÇÃO SMA Nº 1.234 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005
Fixa normas para matrícula na Creche Municipal Institucional Dr. Paulo Niemeyer
e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º As vagas da Creche Municipal Institucional Dr. Paulo Niemeyer
destinam-se exclusivamente, a filhos e/ou crianças que estejam sob a guarda
comprovada do(a) servidor(a) municipal, na faixa etária compreendida entre 0 e 3
anos e 11 meses.
Parágrafo único. O atendimento às crianças será feito pela Creche no período de
7:00 às 18:00 hs.
Art. 2º A matrícula na mencionada Creche, para o ano de 2006, será realizada
dentro do seguinte calendário:
I - em 28, 29 de novembro de 2005
inscrição para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses para as vagas disponíveis;
II - em 02 de dezembro, às 8:00h
sorteio público para as vagas existentes, caso haja número excedente de
inscrições;
III - em 08 e 09 de dezembro
efetivação da matrícula, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- exame parasitológico de fezes;
original e cópia do contracheque do servidor responsável;
original e cópia da certidão de nascimento da criança;
original e cópia de cartão de vacinação;
3 (três) fotos tamanho 3x4.
atestado médico.
Art. 3º As crianças novas, matriculadas no Maternal II, iniciarão o ano letivo em
01/03/2005, com um período de adaptação, a ser divulgado, oportunamente,
conforme planejamento da direção da Creche.
Art. 4º A unidade organizará as turmas dos Berçários I e II e dos Maternais I e II,
com no máximo 25 (vinte e cinco) alunos, nascidos entre 01/03/2001 a 28/04/2005,
de acordo com o quadro abaixo:
I - BERÇÁRIO I
crianças nascidas entre 01/03/2005 a 28/02/2006, correspondendo à faixa etária
de 0 (zero) a 11 (onze) meses;
II - BERÇARIO II
crianças nascidas entre 01/03/2004 a 28/02/2005, correspondendo à faixa etária de
1 (um) ano a 1 (um) ano e 11 (onze) meses;
III - MATERNAL I
crianças nascidas entre 01/03/2003 a 28/02/2004, correspondendo à faixa etária de
2 (dois) anos a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses;
IV - MATERNAL II
crianças nascidas entre 01/03/2002 a 28/02/2003, correspondendo à faixa etária de
3 (três) anos e 11 (onze) meses;
Art. 5º Respeitados os grupamentos, as turmas serão numeradas a partir do
grupo de menor idade, de forma "verbis":


CÓDIGO
TURMAS
10
EI - 61
10
EI - 51
10
EI - 41
10
EI - 31

GRUPAMENTO
Berçário I

EI - 60,

Berçário II

EI - 50,

Maternal I

EI - 40,

Maternal II

EI - 30,

Art. 6º Em cada turma poderão ser matriculadas até 2 (duas) crianças que
necessitem de cuidados educacionais especiais.
Parágrafo único. Nas turmas de que trata o "caput" haverá redução de 05 (cinco)
crianças no seu quantitativo máximo, que será composto, assim, de 20 (vinte)
crianças.
Art. 7º O local de inscrição para matrícula será na Creche Municipal Institucional
Dr. Paulo Niemeyer, localizada no Centro Administrativo São Sebastião - CASS Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - no horário de 8h às 16h.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 17.11.2005