RESOLUÇÃO CGM Nº 746 DE 24 DE MAIO DE 2007
/ Divulga a relação de Contabilistas capacitados em decorrência do convênio
assinado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Conselho Regional de
Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro para prestarem serviços de
contabilidade e elaboração de prestação de contas das Associações e Fundações
Privadas. /
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o convênio firmado entre a Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro nº
CGM 01/2004, de 20 de agosto de 2004, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 24.547, de 20 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a relação de Contabilistas capacitados em decorrência do
convênio assinado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Conselho
Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro para prestarem serviços
de contabilidade e elaboração de prestação de contas das Associações e
Fundações Privadas que postularem cadastramento junto à Comissão para
Cadastramento de Organizações Não Governamentais - ONG´S, para contratação
pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Art. 2° As Associações e Fundações Privadas que participarem de processo
seletivo ou forem contratadas diretamente por órgãos da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro deverão ter suas demonstrações contábeis e prestações de contas
elaboradas por Contabilistas entre os elencados no Anexo.
Art. 3° A partir de 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução não serão
mais aceitas prestações de contas e respectivas demonstrações contábeis que
sejam assinadas por profissionais não constantes da relação anexa.
Parágrafo único. Cabe às Secretarias ou Órgãos examinarem o cumprimento do
disposto nesta Resolução e à Auditoria Geral da CGM a realização de auditorias
no intuito de verificar o seu cumprimento.
Art. 4° O Anexo a esta Resolução deverá ser atualizado trimestralmente.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 25.05.2007, acompanhado de Relação Nominal