DECRETO Nº 31469

DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre o serviço de integração ônibusônibus na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a realização do 2º Ano de SUPER CASAS BAHIA, no período de 04
de dezembro de 2009 a 10 de janeiro de 2010, no Riocentro;

CONSIDERANDO que nos eventos de grande público deve-se sempre incentivar o seu
acesso através de transporte público;

CONSIDERANDO a necessidade de estender a oferta de transporte ao público que
comparecerá ao evento supracitado;

CONSIDERANDO que a empresa Transportes Santa Maria Ltda. já é permissionária
das linhas 706 e 708, que interligam o Terminal Alvorada ao Riocentro, com veículos
sem ar condicionado;

CONSIDERANDO o êxito das integrações já implementadas.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a operação do Serviço de Integração Ônibus-Ônibus, na forma
do art. 2º deste Decreto.
Art. 2º O Serviço de Integração Ônibus x Ônibus será operado pelas linhas 706 –
serviço especial 2, Rio Centro X Alvorada (circular) e 708 – serviço especial 1, Rio
Centro X Alvorada (circular) interligando a área do Rio Centro com as linhas regulares
que circulam pela Barra da Tijuca, com veículos sem ar condicionado nas suas frotas,

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em qualquer ponto ao longo de seus itinerários coincidentes, com o pagamento da
tarifa integrada de R$3,20 (três reais e vinte centavos), por sentido.
Art. 3.º O Serviço de Integração previsto por este Decreto funcionará nos dias de
evento sendo no mês de dezembro de 2009, nos dias 04 a 06; 11 a 13; 18 a 24; 26 a
31, e, no mês de janeiro de 2010 nos dias 02 a 10, no horário de 11h as 23h, exceto
nos dias 24 e 31 de dezembro que será das 11h as 19h.
Art. 4º Os serviços especiais das linhas 706 e 708 (Riocentro X Alvorada - circular)
funcionarão nos dias de evento descritos no art. 3º, com a primeira partida do Terminal
Alvorada ocorrendo duas horas antes da abertura do evento e a última partida saindo
do Riocentro uma hora após o encerramento do evento, com intervalo máximo de trinta
minutos entre partidas.
Art. 5º Só serão beneficiados com a tarifa integrada prevista no art. 2º deste Decreto os
passageiros que estiverem portando Cartão RioCard.
Art. 6º A repartição das receitas provenientes do Serviço de Integração será realizada
entre as próprias empresas envolvidas, mediante encontro de contas realizado
periodicamente.
Art. 7º Fica estabelecido que um ponto de Integração do Serviço ora autorizado será no
Terminal Rodoviário Urbano Alvorada.
Art. 8º Os serviços especiais das linhas 706 – Riocentro X Alvorada (circular) e 708 –
Riocentro X Alvorada (circular) serão operados nos seguintes itinerários:
706: Terminal Alvorada, Trevo das Palmeiras, Av. das Américas (pista lateral sentido
Recreio), Av. Salvador Allende, Av. Olof Palme, Av. Abraão Jabour, acesso ao
Riocentro pelo portão Ia, Riocentro, saída do Riocentro pelo portão B, Av. Salvador
Allende (sentido Recreio), retorno defronte à Cidade do Rock, Av. Salvador Allende
(sentido Curicica), Av. Embaixador Abelardo Bueno (sentido Ayrton Senna), Av. Ayrton
Senna (pista lateral sentido Barra), Av. Luís Carlos Prestes, Av. das Américas (pista
lateral sentido Recreio), Av. Ayrton Senna (pista lateral sentido Linha Amarela), retorno
defronte ao Casashopping, Av. Ayrton Senna (pista lateral sentido Barra), agulha de
acesso à pista central da Av. Ayrton Senna (defronte ao Bosque da Barra), Av. Ayrton
Senna (pista central sentido Trevo das Palmeiras), Trevo das Palmeiras, Terminal
Alvorada.

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708: Terminal Alvorada, Trevo das Palmeiras, Av. das Américas (pista lateral sentido
Barra), retorno defronte ao Barrashopping, Av. das Américas (pista lateral sentido
Recreio), Av. Ayrton Senna (pista lateral sentido Linha Amarela), Anel Viário Prefeito
Pedro Ernesto (alça de acesso à Av. Embaixador Abelardo Bueno), Av. Embaixador
Abelardo Bueno (pista lateral), Av. Salvador Allende (sentido Recreio), Av. Olof Palme,
acesso ao Riocentro pelo portão Ia, Riocentro, saída do Riocentro pelo portão B, Av.
Salvador Allende (sentido Recreio), Av. das Américas (sentido Recreio), retorno
defronte ao Supermercado Mundial, Av. das Américas (sentido Barra), agulha de
acesso à pista lateral da Av. das Américas (defronte ao Condomínio BarraBali), Av. das
Américas (pista lateral sentido Barra), Trevo das Palmeiras, Terminal Alvorada.
Parágrafo único. Ambos os itinerários dos serviços especiais das linhas 706 –
Riocentro X Alvorada (circular) e 708 – Riocentro X Alvorada (circular) possuem,
aproximadamente, vinte e seis quilômetros.
Art. 9º É facultado às permissionárias municipais, titulares das operações das linhas de
transporte coletivo indicadas no art. 2º deste Decreto, ouvida a Secretaria Municipal de
Transportes – SMTR, a implementação da Integração Ônibus-Ônibus com as linhas
intermunicipais oriundas da Baixada Fluminense com destino ao Terminal Rodoviário
Urbano Alvorada, na Barra da Tijuca, o qual, no caso de implementação, funcionará,
também, como ponto de integração.
Art. 10. A Secretaria Municipal de Transportes – SMTR expedirá as normas
complementares que se fizerem necessárias ao pleno atendimento deste Decreto.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.12.2009

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