






RESOLUÇÃO Nº 514, DE 5 DE ABRIL DE 2001




RESOLUÇÃO Nº 514,
DE 4 DE ABRIL DE 2001.
 
Cria a
Medalha do Sesquicentenário do Nascimento de Francisco Augusto Pereira da
Costa, Deputado e Historiador e o Concurso de Monografia Pereira da Costa,
alusivo a passagem do evento.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica
criada a Medalha do Sesquicentenário do nascimento do Deputado e Historiador
Francisco Augusto Pereira da Costa.
 
Art. 2º As
Medalhas criadas na presente Resolução tipo: ouro, prata e bronze serão
cunhadas contendo em relevo a imagem do Deputado e Historiador Francisco
Augusto Pereira da Costa e, em destaque, a data do seu nascimento e a
respectiva alusão à passagem do seu sesquicentenário. No verso da Medalha a
imagem do Palácio Joaquim Nabuco.
 
Parágrafo
único. Cada Medalha será acompanhada do respectivo diploma que conterá dados
alusivos à Medalha, o nome do contemplado, a data da entrega e as assinaturas
do Presidente, do 1º Secretário desta Assembléia Legislativa e a do Parlamentar
a quem deveu-se a iniciativa do Projeto.
 
Art. 3º A
Medalha do Sesquicentenário do nascimento do Deputado e Historiador Francisco
Augusto Pereira da Costa será entregue em reunião solene da Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco no dia 13 de novembro de 2001 aos
estudiosos que se destacarem na pesquisa, estudo e na preservação de documentos
históricos do Brasil, notadamente no Estado de Pernambuco.
 
Art. 4º Os
participantes inscritos no evento, serão agraciados com a Medalha do
Sesquicentenário do Deputado e Historiador Francisco Augusto Pereira da Costa,
cabendo aos três primeiros colocados contemplados na forma do artigo 10 da
presente Resolução.
 
Art. 5º Fica
também instituído o Concurso de Monografias denominado Historiador Francisco
Augusto Pereira da Costa.
 
Art. 6º O julgamento
dos trabalhos do Concurso, será procedida de uma Comissão Julgadora, composta
pelos membros da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do
Estado de Pernambuco, de representantes do Instituto Arqueológico Histórico e
Geográfico Pernambucano, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade
Católica de Pernambuco, Universidade de Pernambuco, Academia Pernambucana de
Letras, Fundação Joaquim Nabuco e Conselho Estadual de Cultura.
 
Parágrafo
único. As Comissões de que trata este artigo serão especialmente convidadas
pela Comissão de Educação e Cultura a participarem da referenciada Comissão.
 
Art. 7º O prazo
para o julgamento das Monografias passa a vigorar a partir do primeiro dia útil
ao término das inscrições estendendo-se até o dia 30 de outubro de 2001.
 
Art. 8º O prazo
para entregas das Monografias pelos concorrentes será contada a partir da data
de publicação desta Resolução até o dia 30 de agosto de 2001.
 
Art. 9º O prazo
de entrega e julgamento das Monografias serão, respectivamente os previstos nos
arts. 7º e 8º.
 
Art. 10. A Comissão constante no art. 6º relatará os nomes dos três vencedores, os quais serão
contemplado, por ordem classificatória, atribuindo a quantia de r$ 1.000,00 (um
mil reais) para o 1º colocado; R$ 500,00 (quinhentos reais) para o 2º colocado
e R$ 300,00 9trezentos reais) para o 3º colocado, juntamente com a publicação
de 500 exemplares que serão distribuídos na rede escolar e bibliotecas.
 
Art. 11. As
normas disciplinadoras do regulamento do Concurso de Monografia, Pereira da
Costa, estão definidas no Anexo Único desta Resolução.
 
Art. 12. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 13.
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 4 de abril de 2001.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente
 
ANEXO ÚNICO
 
REGULAMENTO DO
CONCURSO DE MONOGRAFIA
 
PEREIRA DA COSTA
 
DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
 
I - O CONCURSO DE MONOGRAFIA
PEREIRA DA COSTA, instituído pela Resolução nº 514, de 4
de abril de 2001, objetivando estimular e valorizar o ensino, o estudo e a
pesquisa histórica, reconhecendo os trabalhos de melhor qualidade como
contribuição significativa para a cultura e a história de Pernambuco, será
regido pelo presente regulamento e terá a seguinte denominação:
 
“CONCURSO DE
MONOGRAFIA PEREIRA DA COSTA”
 
II - O concurso para o exercício
de 2001, tendo em vista às comemorações do sesquicentenário de nascimento de
Pereira da Costa, constará do tema “Pereira da Costa o Parlamentar e o Historiador”.
 
III - Os ensaios deverão ser
inéditos e representar contribuição original, escritos no idioma português,
seguindo-se as normas da ABTN para biografia e notas de rodapé, com um mínimo
de 50 (cinqüenta) páginas, em papel tamanho A4, digitados em espaço 2, em 05
vias, acompanhados de disquete, com texto em Word for Windows, tipo Time New
Roman, corpo 12 (doze).
 
DA INSCRIÇÃO
 
IV - As inscrições só poderão ser
feitas, por via postal expressa (SEDEX), a partir da data da publicação desta
Resolução até o dia 30 de agosto do ano de 2001, devendo constar do envelope de
encaminhamento da obra a indicação “CONCURSO DE MONOGRAFIA PEREIRA DA COSTA”,
valendo o registro do Correio como protocolo e a data de carimbo como o da
entrega do trabalho, para a rua da União, 631, Recife/PE, CEP 50050-010, aos
cuidados da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado
de Pernambuco.
 
V - Os envelopes deverão ser
entregues com os seguintes documentos:
 
a.                 
Ficha de inscrição, devidamente preenchida pelo participe na forma do
modelo próprio constante do presente regulamento;
b.                 
Monografia imprensa em 05 vias (com indicação do pseudônimo na 1ª
página);
c.                 
Resumo da monografia;
d.                
Envelope, devidamente lacrado, contendo o nome, pseudônimo, CPF, RG,
endereço, telefone, fax e-mail, se o tiver, e o currículo do autor.
e.                 
Disquetes contendo os itens b e c.
 
DO JULGAMENTO
 
VI - O julgamento do concurso
será realizado por uma Comissão Julgadora na forma do art. 6º da Resolução de
que faz parte o presente Anexo Único.
 
VII - O descumprimento de
qualquer das exigências  constantes deste Regulamento acarretará na eliminação
do trabalho concorrente.
 
VIII - A decisão da Comissão
Julgadora é plenamente soberana, não sendo cabíveis recursos à espécie.
 
IX - Ao Presidente da Comissão
Julgadora caberá, além de seu voto, o voto de qualidade.
 
DA PREMIAÇÃO
 
X - A premiação dos vencedores
dar-se-á na forma do art. 10, da Resolução de que faz parte esse Anexo Único.
 
XI - Os trabalhos dos não
vencedores serão devolvidos e as obras originais dos contemplados serão
incorporadas ao acervo do Arquivo da Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
 
XII - O resultado do Concurso de
Monografia Pereira da Costa será oficialmente dado conhecimento, através do
Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado, 05 (cinco) dias úteis após o
resultado da  avaliação pela Comissão Julgadora.
 
XIII - A solenidade de entrega
dos prêmios conferidos aos vencedores do Concurso de Monografia Pereira da
Costa será realizada concomitantemente com a entrega da Medalha do
Sesquicentenário do deputado e Historiador Francisco Augusto Pereira da Costa
no dia 23 de novembro de 2001, no Palácio Joaquim Nabuco.
 
DA FICHA DE
INCRIÇÃO
 
MODELO
 
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
 
Concurso de
Monografia Pereira da Costa
 
Ficha de Inscrição
 
Ficha nº _____
Nome ou Pseudônimo:

 

 
Endereço:
___________________________________________________________________________
 
Bairro: ______________________
Cidade: _______________________ CEP: ___________
 
Telefone: ______________________________Fax:
 
______________________ E-mail:
______________________________________________
 
 
DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
 
XIV - Poderão participar do
Concurso, além dos estudantes de 3º Grau, professores, escritores,
historiadores, literatos e estudiosos que desejem participar do evento.
 
XV - Os casos omissos nestas
normas, que não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos, serão decididos
pelo Presidente da Comissão de educação e Cultura da Assembléia Legislativa de
Pernambuco.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.