DECRETO Nº 24056 DE 24 DE MARÇO DE 2004
Cria a Equipe Macrofuncional de Campo Grande dentro do Programa RIAR.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a definição de Campo Grande como a terceira região prioritária
do RIAR;
CONSIDERANDO a necessidade de definir e integrar as ações e intervenções a
serem implementadas na área pelas diferentes políticas setoriais;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 21.308, de 19 de abril de 2002,
que cria o Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, dentro do Programa RIAR, a Equipe Macrofuncional de Campo
Grande, composta pela Subprefeitura de Campo Grande, que terá a função
coordenadora junto com a Coordenadoria Especial Militar do Gabinete do
Prefeito, e pelos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO;
- Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
- Empresa Municipal de Urbanização - RIO URBE;
- Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO ÁGUAS;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS;
- Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
- Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
- Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
- Secretaria Municipal de Transporte - SMTR;
- Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
- Fundação Parques e Jardins - FPJ;
- Secretaria Municipal de Educação - SME;
- Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
- Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
- Secretaria Municipal das Culturas - SMC;
- Secretaria Municipal de Governo - SMG;
- Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB; e
- Empresa Municipal de Vigilância - EMV
Parágrafo único. A Equipe deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, submeter ao
Prefeito, para fins de autorização, a lista de intervenções necessárias, com os
respectivos custos e prazos.
Art. 2º Instituições ou órgãos públicos poderão ser convidados ou solicitar
participação, em caso de interesse no tema.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.03.2004