










DECRETO Nº 46.205, DE 28 DE JUNHO DE
2018.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 417.500,00 em favor da Universidade de Pernambuco -
UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo
10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com investimento do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE,
crédito suplementar no valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e
quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0065.0074 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


250.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


250.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


80.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


80.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 -
  Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade


 


87.500,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


87.500,00


 




 


 


TOTAL


 


417.500,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




23000


- SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00208


Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


 


10.122.0902.4553 -
  Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


50.000,00


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.3648 -
  Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE


 


100.000,00


 




 


 


4.4.91.00 -
  Investimentos


 


0101


100.000,00


 




Atividade:


10.303.0655.3124 -
  Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos para


 


100.000,00


 




 


 


Atenção Básica à
  Saúde


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




31000


- SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


80.000,00


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


80.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


87.500,00


 




 


 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


87.500,00


 




 


 


 


TOTAL


 


417.500,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.