










DECRETO Nº 25.424, DE 05 DE
MAIO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Doutor Eurico Chaves categoria de Ensino Normal em Nível Médio no
Município de Sirinhaém/PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Normal em Nível Médio, no Município de Sirinhaém, a Escola
Doutor Eurico Chaves, Cadastro Escolar nº E-304.002, localizada a Rua Marquês
de Olinda, s/nº, Centro CEP 55580-000, Sirinhaém/PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicaçao, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de maio de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.