LEI Nº 5.197 DE 30 DE JUNHO DE 2010
Considera de utilidade pública o Instituto de Ação Social e Desenvolvimento
Sustentável Costa Verde - Instituto Costa Verde.
Autor: Vereador Renato Moura
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Ação Social e
Desenvolvimento Sustentável Costa Verde - Instituto Costa Verde, com sede e
foro no Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.07.2010