DECRETO Nº 25444 DE 2 DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário do
exercício de 2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Art. 1.º A primeira parcela do décimo-terceiro salário dos servidores ativos da
Administração Direta, Indireta e aposentados do Município do Rio de Janeiro será
creditada no dia 2 de agosto de 2005, juntamente com o pagamento do mês de
competência julho de 2005.
Parágrafo único. Esta parcela corresponderá a cincoenta por cento das
vantagens percebidas no mês de julho de 2005, que integram a base de cálculo
do décimo-terceiro salário, sem quaisquer descontos, os quais serão
compensados no pagamento da segunda parcela.
Art. 2º As Secretarias Municipais de Administração e Fazenda adotarão os
critérios necessários para a implementação do pagamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 03.06.2005