










DECRETO Nº 24.355, DE 29 DE MAIO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00,
em favor da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com aquisição do imóvel
onde se instalará o Centro de Artesanato do Agreste, no Município de
Bezerros,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no
valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER 






56010.2266126151.335


-


Complementação e implementação  de aglomerados industriais
  e de serviços


455.000





4.5.90 - FNT 0247


-


Inversões Financeiras


455.000








-----------







TOTAL 


455.000








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata
o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da
dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER 






56010.2266126151.335


-


Complementação e implementação  de aglomerados industriais
  e de serviços


455.000





4.4.90 - FNT 0247


-


Investimentos


455.000








-----------







TOTAL 


455.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 29 de maio de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.