










DECRETO
Nº 47.032, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria do Trabalho,
Emprego e Qualificação, os cargos em comissão e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E
  QUALIFICAÇÃO




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Secretário
  do Trabalho, Emprego e Qualificação


DAS




Secretário
  Executivo de Planejamento e Gestão 


DAS-1




Secretário
  Executivo de Trabalho e Qualificação 


DAS-1




Secretário
  Executivo da Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo


DAS-1




Gerente
  Geral de Trabalho


DAS-2




Gerente
  Geral de Seguro-Desemprego


DAS-2




Gerente
  Geral de Gabinete


DAS-2




Gerente
  Geral de Qualificação


DAS-2




Superintendente
  Jurídico


DAS-3




Gerente
  de Comunicação


DAS-4




Gerente
  de Apoio Jurídico


DAS-4




Gerente
  Técnico de Gabinete


DAS-4




Gerente
  de Monitoramento de Projetos para Formação Profissional


DAS-4




Gerente
  de Gestão de Pessoas 


DAS-4




Gerente
  de Operações das Unidades de Atendimento


DAS-4




Gerente
  da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor


DAS-4




Gestor
  de Emissão de Documentação


DAS-5




Gestor
  de Apoio à Micro e Pequena Empresa


DAS-5




Gestor
  de Apoio à Economia Solidária e ao Empreendedorismo


DAS-5




Gestor
  de Intermediação e Mão de Obra 


DAS-5




Gestor
  de Projetos e Monitoramento


DAS-5




Ouvidor


CAA-1




Assessor
  de Apoio Técnico ao Gabinete


CAA-1




Coordenador
  de Apoio à Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão


CAA-2




Coordenador
  de Apoio Técnico da Micro e Pequena Empresa


CAA-2




Coordenador
  de Apoio ao Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa


CAA-2




Coordenador
  de Apoio ao Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa


CAA-2




Coordenador
  de Apoio a Economia Solidária e Criativa e aos APL'S


CAA-2




Coordenador
  de Monitoramento de Projetos de Qualificação


CAA-2




Coordenador
  de Apoio à Intermediação de Mão de Obra 


CAA-2




Coordenador
  de Apoio ao Trabalho 


CAA-2




Coordenador
  Técnico de Estatística e Informação sobre o Mercado de Trabalho


CAA-2




Coordenador
  de Tecnologia da Informação


CAA-2




Coordenador
  de Compras e Contratos


CAA-2




Coordenador
  de Comunicação


CAA-2




Coordenador
  da Agência do Trabalho


CAA-2




Assistente
  de Apoio ao Gabinete


CAA-3




Assistente
  de Comunicação


CAA-3




Assistente
  de Apoio à Secretaria Executiva da Micro e Pequena Empresa e Fomento ao
  Empreendedorismo


CAA-3




Assistente
  da Gerência Geral de Qualificação


CAA-3




Assessor
  de Formação Profissional 


CAA-3




Assessor
  de Tecnologia da Informação


CAA-3




Apoio
  Técnico de Emissão de CTPS


CAA-4




Apoio
  Administrativo à Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação 


CAA-4




Auxiliar
  Administrativo da Superintendência de Administração 


CAA-5




Auxiliar
  de Tecnologia da Informação 


CAA-5




Gerente
  Geral de Administração e Finanças 


FDA




Superintendente
  de Administração 


FDA-1




Gerente
  de Planejamento, Orçamento, Captação de Recursos e Convênios 


FDA-2




Gerente
  da Agência de Empreendedorismo


FDA-2




Gestor
  da Setorial Contábil e de Prestação de Contas


FDA-3




Gestor
  de Operações Financeiras


FDA-3




Assessor
  de Apoio Técnico ao Patrimônio e Almoxarifado


FDA-4




Assessor
  Técnico de Pessoal 


FDA-4




Coordenador
  de Tecnologia da Informação


FDA-4




Assessor
  de Apoio Técnico à Agência de Empreendedorismo


FDA-4




Assessor
  de Apoio Jurídico


FDA-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.