LEI Nº 5.062 DE 29 DE JUNHO DE 2009
Institui a Semana do Bairro de Ricardo de Albuquerque.
Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica instituída a Semana do Bairro de Ricardo de Albuquerque.
Parágrafo único. A Semana do Bairro de Ricardo de Albuquerque integrará o
Calendário Oficial de Eventos de interesse Turístico e Histórico da Cidade, sendo
comemorada no mês de julho de cada ano, na semana em que esteja abrangido o
dia 1º, dia de aniversário do Bairro de Ricardo de Albuquerque.
Art.2° Para efeito do disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a
desenvolver e implantar programas de divulgação e valorização do Bairro de
Ricardo de Albuquerque, com ênfase para os eventos comemorativos da Semana
do Bairro de Ricardo de Albuquerque, assegurando na formulação das atividades
e festejos a participação da comunidade, através de suas entidades e
organizações representativas.
Art.3° VETADO
I - VETADO
II - VETADO
III - VETADO
IV - VETADO
V - VETADO
Art.4º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nos dispositivos desta
Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se
necessário.
Art.5º O Poder Executivo editará os atos cabíveis à regulamentação do que
dispõe esta Lei.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.06.2009