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Lei 16471 - 06 de Abril de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8212 de 3 de Maio de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a ACMAF – AssociaçãoComunitária de Moradores e Amigos da Vila Fanny e Adjacências, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 049/09:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a ACMAF – Associação Comunitária de Moradores e Amigos da Vila Fanny e Adjacências, com sede e foro nesta Capital


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de abril de 2010.

 
Nelson Justus
							Deputado Estadual
 
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Nelson Justus)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado