










DECRETO Nº
26.962, DE 26 DE JULHO DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 9.120.000,00, em favor do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de
2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias destinadas a dar continuidade às obras de duplicação da BR 232,
trecho Recife/Caruaru, a manutenção da malha viária do Estado e com o controle
e a segurança do tráfego rodoviário do Estado, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2004, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 9.120.000,00 (nove
milhões, cento e vinte  mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do
  Estado de Pernambuco - DER-PE





Projeto:


65020.267820022.1011


-


Complementação de Obras da Rodovia BR-232 (Trecho:
  Recife/Caruaru)


4.000.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


4.000.000








--------------







SOMA


4.000.000










 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas de Rodagem do  Estado
  de  Pernambuco - DER-PE





Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do Estado 


3.770.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


3.770.000











Atividade:


65020.267820304.1028


-


Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado


1.350.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.350.000








--------------







 SOMA


5.120.000







TOTAL


9.120.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do
  Estado de Pernambuco - DER-PE





Projeto:


65020.266950022.1037


-


Execução de Obras Rodoviárias do PRODETUR-PE-II 


7.150.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


7.150.000








--------------







SOMA


7.150.000



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE





Op. Especial:


65020.118460289.1034


-


Encargos com o PASEP do DER-PE


500.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


500.000











Atividade:


65020.261210290.1042


-


Planejamento,  Orçamentação e Acompanhamento das Ações do
  DER-PE


284.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


180.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


104.000











Projeto: 


65020.264530293.1033


-


Elaboração e Implantação do Projeto de Reestruturação do Sistema
  Intermunicipal de Passageiros 


 
300.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


300.000











Atividade:


65020.264530293.1040


-


Operação e Manutenção de Terminais Rodoviários 


100.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


100.000











Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do Estado 


636.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


636.000











Atividade:


65020.267820304.1028


-


Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado


150.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


150.000








--------------







 SOMA


1.970.000







TOTAL


9.120.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de julho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.