DECRETO Nº 27997 DE 29 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre o rastreamento de substâncias psicoativas, na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o caráter experimental e a experiência inicial em cidades
italianas; e,
CONSIDERANDO o Ofício GP nº 135, remetido as Secretaria Municipal de Saúde SMS, Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química - SEPDQ e a
Controladoria Geral do Município - CGM;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado a Secretaria Especial de Prevenção à Dependência
Química - SEPDQ importar lote experimental de Multi-Teste Phamatech rastreamento de substâncias psicoativas - de forma a testar com apoio da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS a aplicação em casos que possam servir de
caráter amostral.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.05.2007