LEI Nº 4370 DE 6 DE JUNHO DE 2006
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Intercâmbio Cultural
entre Países de Língua Portuguesa.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município a Semana de Intercâmbio
Cultural entre Países de Língua Portuguesa, a ser comemorada, anualmente, no
mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.06.2006