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Lei 18709 - 02 de Março de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9649 de 4 de Março de 2016
					

Súmula:
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana Estadual da Conscientização sobre a Depressão.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana Estadual da Conscientização sobre a Depressão, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, quando é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental, com os seguintes objetivos:


I -
promover debates, palestras e outros eventos que esclareçam sobre os tipos de depressão catalogados, diagnósticos e formas de tratamentos existentes;


II -
divulgar políticas públicas que auxiliem a população, especialmente de baixa renda, na busca por acompanhamento especializado;


III -
difundir os avanços obtidos pela ciência na busca por tratamento mais eficaz para a depressão.


Parágrafo único.
A Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratem do tema relativo ao mal da depressão, com vistas à implementação de atividades, palestras e afins que deem efetividade ao evento instituído por esta Lei.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 02 de março de 2016.

 
CARLOS  ALBERTO RICHA
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Dr. Batista
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado