DECRETO Nº 32028 DE 23 DE MARÇO DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas "h", "i" e "m", do Decreto-Lei n.º 3.365, de
21 de junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/000.221/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado à Rua do Bispo, nº 159, designado pelo Lote 1 do PAL 42.737.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 23 de março de 2010 - 446º da Fundação da cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.03.2010