










DECRETO
Nº 46.307, DE 27 DE JULHO DE 2018.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município do Cabo de Santo
Agostinho, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, localizada no Município do Cabo de Santo Agostinho,
neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de que trata o art. 1º
destina-se à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE.04.01), unidade
integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município do Cabo de Santo
Agostinho, neste Estado. 
 
Art.
3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos
recursos financeiros da BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife e do
Município de Goiana.
 
Art.
4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover a desapropriação
da área de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, observado o disposto no
Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa
competente. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Área
de terra contida em partes das Glebas 05-C e 05-D, localizada no antigo imóvel
rural conhecido como Engenho Cedro, Município do Cabo de Santo Agostinho/PE. A
área de terra possui 93.614,70 m² de área e perímetro de 1.609,84 m.
Iniciando-se a descrição deste perímetro no vértice P01 de coordenadas E=
278.362,491 e N= 9.085.180,490; deste segue com ângulo interno de 35º75´50´´e
distância de 5,41m; chega-se ao ponto P02 de coordenadas E=278.365,655 e
N=9.085.184,884; deste segue com ângulo interno 96º54´29´´e distância 51,49m;
chega-se ao ponto P03 de confrontando E=278.416,805 e N=9.085.179,017; deste
segue com ângulo interno 84º49´32´´ e distância de 39,73m; chega-se ao ponto
P04 de coordenadas E=278.456,366 e N=9.085.182,831; deste segue ângulo interno
de 51º50´81´´e distância 59,00m; chega-se ao ponto P05 de coordenadas
E=278.502,522 e N=9.085.219,535; deste segue com ângulo interno 17º50´35´´ e
distância 23,10m; chega-se ao ponto P06 de coordenadas E=278.509,458 e
N=9.085.241,527; deste segue com ângulo interno 168º29´83´´ e distância 28,17m;
chega-se ao ponto P07 de coordenadas E=278.515,172 e N=9.085.213,939; deste
segue com ângulo interno 115º82´29´´ e distância 82,64m; chega-se ao ponto P08
de coordenadas E=278.589,558 e N=9.085.177,943; deste segue com ângulo interno
59º10´25´´ e distância 69,03m; chega-se ao ponto P09 de coordenadas
E=278.648,744 e N=9.085.213,362; deste segue com ângulo interno 23º86´80´´ e
distância 49,15m; chega-se ao ponto P10 de coordenadas E=278.668,618 e
N=9.085.258,278; deste segue com ângulo interno 179º67´61´´ e distância 3,58m;
chega-se ao ponto P11 de coordenadas E=278.668,598 e N=9.085.261,856; deste
segue com ângulo interno 47º09´12´´ e distância 19,89m; chega-se ao ponto P12
de coordenadas E=278.683,203 e N=9.085.275,432; deste segue com ângulo interno
33º79´63´´ e distância 34,05m; chega-se ao ponto P13 de coordenadas
E=278.702,135 e N=9.085.303,716; deste segue com ângulo interno 158º21´33´´ e
distância 292,65m; chega-se ao ponto P14 de coordenadas E=278.810,540 e
N=9.085.031,944; deste segue com ângulo interno 337º56´35´´ e distância
152,90m; chega-se ao ponto P15 de coordenadas E=278.668,405 e N=9.084.975,587;
deste segue com ângulo interno 68º37´15´´ e distância 157,36m; chega-se ao
ponto P16 de coordenadas E=278.726,374 e N=9.084.829,366; deste segue com
ângulo interno 337º57´5´´ e distância 62,28m; chega-se ao ponto P17 de
coordenadas E=278.667,168 e N=9.084.810,044; deste segue com ângulo interno
71º92´57´´ e distância 479,70m; chega-se ao marco P01, onde teve início essa
descrição. 
Todas
as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir da estação/GPS Base IBGE 93110 Recife, de coordenadas
E=284931,043 e N=9109554,895, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central -33, tendo o Datum SIRGAS/2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
Tabela 1:
Coordenadas UTM – Distâncias
 




Vértice


Distâncias (m)


Azimute


Coordenadas UTM




De


Para


Verdadeiro


Leste


Norte




P01


 


5,41


37º75´50´´


278.362,491


9.085.180,490




 


P02


 


 




P02


 


51,49


96º54´29´´


278.365,655


9.085.184,884




 


P03


 


 




P03


 


39,73


84º49´32´´


278.416,805


9.085.179,017




 


P04


 


 




P04


 


28,26


178º76´51´´


278.456,366


9.085.182,831




 


P05


 


 




P05


 


83,33


114º91´16´´


278.502,522


9.085.219,535




 


P06


 


 




P06


 


71,42


26º89´21´´


278.509,458


9.085.241,527




 


P07


 


 




P07


 


27,78


115º82´29´´


278.515,172


9.085.213,939




 


P08


 


 




P08


 


74,07


59º10´25´´


278.589,558


9.085.177,943




 


P09


 


 




P09


 


53,12


24º33´95´´


278.648,744


9.085.213,362




 


P10


 


 




P10


 


48,07


41º26´55´´


278.668,618


9.085.258,278




 


P11


 


 




P11


 


208,33


158º18´60´´


278.668,598


9.085.261,856




 


P12


 


 




P12


 


15,41


337º38´20´´


278.683,203


9.085.275,432




 


P13


 


 




P13


 


31,80


68º37´15´´


278.702,135


9.085.303,716




 


P14


 


 




P14


 


15,35


68º37´15´´


278.810,540


9.085.031,944




 


P15


 


 




P15


 


43,09


158º37´15´´


278.668,405


9.084.975,587




 


P16


 


 




P16


 


152,90


337º56´35´´


278.726,374


9.084.829,366




 


P17


 


 




P17


 


479,7


71º92’57”


278.667,168


9.084.810,044




 


P01


 


 




P01


 


 


 


278.362,491


9.085.180,490




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.