










DECRETO
Nº 46.099, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos
Municípios de Bezerros e de Camocim de São Félix, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas nos  Municípios de Bezerros e de Camocim de São Félix, neste Estado,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho
da Adutora de Serro Azul, Municípios de Bezerros e de Camocim de São Félix,
neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 06 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 220,10 m, indicando uma área de
440,19 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Tué
”, localizada na zona rural do Município de Bezerros/PE, confrontando-se ao Norte,
ao Sul e ao Leste com terras remanescentes
da propriedade em questão e ao Oeste com terras do Sitio Sapucaia do Sul. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P10, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


101,28


191005,17


9077473,38




P02-P03


46,72


190907,34


907747,19




P03-P04


40,11


190866,62


9077424,26




P04-P05


29,50


190831,02


9077405,78




P05-P06


4,06


190816,28


907738,23




P06-P07


33,62


190812,78


9077378,161




P07-P08


40,66


190829,58


9077407,28




P08-P09


46,94


190865,67


9077426,02




P09-P10


101,35


190906,58


9077449,05




P10-P01


2,01


191004,47


9077475,26



 
ÁREA 2 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 221,56 m, indicando uma área de
443,11 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Tué”,
localizada no Município de Bezerros/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao
Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com terras
do Sítio Furninha. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


4,65


191004,47


9077475,26




P02-P03


33,80


191008,96


9077476,46




P03-P04


50,97


190142,42


9077471,67




P04-P05


54,05


191089,86


9077453,05




P05-P06


79,06


191138,94


9077430,39




P06-P07


2,03


191210,68


9077397,18




P07-P08


78,72


191209,53


9077395,503




P08-P09


53,99


191138,10


9077428,58




P09-P10


50,67


191089,08


9077451,21




P10-P11


33,16


191041,91


9077469,72




P11-P12


4,05


191009,08


9077474,42




P12-P01


2,01


191005,17


9077473,38



 
ÁREA 3 
 
Área de terra com formato de um polígono irregular,
com extensão média de 275,56 m, indicando uma área de 517,71 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Capricho”, localizada no
Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com a
propriedade em questão, ao Leste com o Sítio Furninha e ao Oeste com terras da
propriedade Fazenda Tué. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


4,95


191210,68


9077397,18




P02-P03


59,99


191215,04


9077395,15




P03-P04


40,03


191265,52


9077362,74




P04-P05


60,44


191300,94


9077344,10




P05-P06


34,81


191359,74


9077358,10




P06-P07


52,41


191392,81


9077347,28




P07-P08


22,85


191444,73


9077339,99




P08-P09


2,23


191467,49


9077341,94




P09-P10


19,93


191466,69


9077339,87




P10-P11


58,94


191446,82


9077338,16




P11-P12


30,34


191388,49


9077346,59




P12-P13


60,62


191359,65


9077356,03




P13-P14


40,87


191300,68


9077341,98




P14-P15


59,93


191264,53


9077361,00




P15-P16


5,01


191214,05


9077393,40




P16-P01


2,03


191209,53


9077395,50



 
ÁREA 4 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 245,00 m, indicando uma área de
489,77 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada no Município de Camocim
de São Félix/PE, confrontando-se ao
Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P10,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


10,16


191467,49


9077431,94




P02-P03


61,52


191477,62


9077342,81




P03-P04


76,58


191535,97


9077323,31




P04-P05


96,56


191610,19


9077304,45




P05-P06


2,15


191706,44


9077312,21




P06-P07


96,10


191705,81


9077310,16




P07-P08


77,00


191610,02


9077302,43




P08-P09


61,17


191535,39


9077321,39




P09-P10


10,73


191477,38


9077340,78




P10-P01


2,23


191466,69


9077339,87



 
ÁREA 5 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 617,64 m, indicando uma área de
1.235,28 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda
São José”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Leste e ao Oeste com ao Sítio Furninha, ao Norte e
ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P34, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


2,90


192252,14


9077097,11




P02-P03


22,49


192252,77


9077094,29




P03-P04


38,35


192234,07


9077106,77




P04-P05


19,01


192202,70


9077128,81




P05-P06


40,95


192194,65


9077146,03




P06-P07


44,19


192171,78


9027179,99




P07-P08


20,78


19139,29


9077209,94




P08-P09


47,77


192123,23


9077223,17




P09-P10


61,64


192079,02


9077241,28




P10-P11


56,54


192017,47


9077244,61




P11-P12


45,68


191962,14


9077256,13




P12-P13


56,66


191919,40


9077272,25




P13-P14


36,02


191862,80


9077275,01




P14-P15


34,42


191827,63


9077282,77




P15-P16


40,13


191797,77


9077299,90




P16-P17


50,96


191759,57


9077312,19




P17-P18


2,94


191708,74


9077310,39




P18-P19


2,15


191705,81


9077310,16




P19-P20


2,19


191706,44


9077312,21




P20-P21


51,26


191708,62


9077312,39




P21-P22


40,69


191759,85


9077314,20




P22-P23


34,33


191798,58


9077301,73




P23-P24


35,54


191828,36


9077284,66




P24-P25


56,81


191863,07


9077277,00




P25-P26


45,84


191919,81


9077274,23




P26-P27


56,21


191962,70


9077258,06




P27-P28


61,83


192017,73


9077246,60




P28-P29


48,41


192079,47


9077243,26




P29-P30


21,27


192124,26


9077224,00




P30-P31


44,47


192140,60


9077211,44




P31-P32


41,34


192173,30


9077181,30




P32-P33


18,63


192196,40


9077147,02




P33-P34


37,78


192204,28


9077130,14




P34-P01


20,37


192235,20


9077108,42



 
ÁREA 6 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 18,74 m, indicando uma área de 37,25
m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Furninha”,
localizada na zona rural do Município de Camocim
de São Félix/PE, confrontando-se ao Oeste com a Fazenda
São José e ao Leste, ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade
em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


17,19


192253,68


9077090,19




P02-P03


19,71


190052,96


9077093,42




P03-P04


2,07


192268,02


9077080,70




P04-P01


17,19


192267,15


9077078,83



 
ÁREA 7 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 267,72 m, indicando uma área de
535,44 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Leste e ao Oeste com a estrada carroçável, ao
Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P14, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


2,48


192496,67


9076969,15




P02-P03


8,60


192497,10


9076966,71




P03-P04


66,98


192489,40


9076970,52




P04-P05


41,81


192422,70


9076976,78




P05-P06


41,76


192381,05


9076980,49




P06-P07


43,35


192346,72


9077004,29




P07-P08


65,93


192317,50


9077036,29




P08-P09


2,07


192267,13


9077078,83




P09-P10


66,59


192268,02


9077080,71




P10-P11


43,26


192318,89


9077037,74




P11-P12


41,00


192348,06


9077005,79




P12-P13


41,29


192381,16


9076982,43




P13-P14


67,35


192422,89


9076978,77




P14-P01


7,50


192489,95


9076972,47



 
ÁREA 8 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 53,83 m, indicando uma
área de 108,02 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Sítio Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Leste e ao Oeste com a estrada da carroçável, ao
Norte, e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


54,65


192500,93


9076967,00




P02-P03


7,14


192549,95


9076942,83




P03-P04


7,30


192556,78


9076942,02




P04-P05


4,90


192549,60


9076942,02




P05-P06


48,12


192544,82


9076943,14




P06-P01


2,68


192501,66


9076964,41



 
ÁREA 9 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 320,69 m, indicando uma área de
639,87 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Sul com terras remanescentes
da propriedade em questão e ao Oeste com estrada para Sapucarana. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P13, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


43,24


192634,78


9076911,60




P02-P03


93,95


192677,50


9076904,90




P03-P04


88,74


192750,98


9076846,36




P04-P05


82,54


192804,90


9076775,86




P05-P06


12,67


192851,92


9076708,04




P06-P07


2,00


192864,43


9076706,00




P07-P08


13,50


192864,08


9076704,02




P08-P09


83,34


192850,76


9076706,20




P09-P10


84,45


192803,27


9076774,68




P10-P11


93,18


192749,54


9076844,95




P11-P12


38,77


192676,66


9076903,00




P12-P13


3,62


192638,37


9076909,01




P13-P01


1,10


192635,09


9076910,54



 
ÁREA 10
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 121,65 m, indicando uma área de
243,59 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim
de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte, ao Oeste, ao Leste e ao Sul
com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


70,90


192864,43


9076706,00




P02-P03


50,63


192934,40


9076694,53




P03-P04


2,01


192985,02


9076693,80




P04-P05


50,99


192985,21


9076691,80




P05-P06


71,07


192934,22


9076692,53




P06-P01


2,00


192864,08


9076704,02



 
ÁREA 11
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 265,50 m, indicando uma área de
530,95 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Furninha”, localizada na zona rural do Município de Camocim
de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte, ao Oeste e ao Sul com
terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com Estrada
Carroçável. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


95,19


192984,87


9076693,80




P02-P03


101,97


193079,70


9076702,60




P03-P04


68,93


193171,67


9076658,64




P04-P05


2,00


193231,00


9076623,56




P05-P06


68,92


193230,05


9076621,80




P06-P07


101,33


193170,72


9076656,87




P07-P08


94,64


193079,29


9076700,56




P08-P01


2,00


192985,06


9076691,80



 
ÁREA 12 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 495,72 m, indicando uma área de
995,46 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Vale dos
Arcalis”, localizada na zona rural do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Leste Fazenda Monte dos Cabrais, Norte e ao Sul
com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Oeste com estrada
carroçável. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P20, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


104,52


193237,32


9076619,23




P02-P03


46,95


193323,77


9076560,50




P03-P04


60,55


193369,06


9076548,10




P04-P05


59,16


193428,16


9076561,24




P05-P06


81,29


193487,24


9076564,51




P06-P07


43,38


193568,31


9076570,44




P07-P08


57,78


193611,60


9076567,57




P08-P09


20,89


193668,99


9076560,90




P09-P10


20,72


193689,88


9076560,54




P10-P11


2,02


193710,27


9076556,89




P11-P12


20,85


193710,20


9076554,87




P12-P13


20,83


193689,68


9076558,55




P13-P14


57,82


193668,85


9076558,90




P14-P15


43,20


193611,42


9076565,58




P15-P16


81,17


193568,32


9076568,43




P16-P17


59,02


193487,36


9076562,51




P17-P18


60,88


193428,44


9076559,25




P18-P19


47,78


193369,01


9076546,04




P19-P20


104,64


193322,92


9076558,66




P20-P01


2,01


193236,36


9076617,46



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.