










DECRETO Nº 32.405,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$  535.250,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a execução de diversos
convênios da Fundação HEMOPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 535.250,00 (quinhentos e trinta e cinco mil,
duzentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º   Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes de diversos convênios não previstos no Orçamento em vigor,
abrangidos pela autorização contida no artigo 33, da Lei
nº 13.307, de 01 de outubro de 2007, classificados no Anexo II do presente
Decreto, especificados a seguir:
 
·      Extrato
do Convênio nº  725/2007, de 31/12/2007, que entre si celebram a União Federal,
através do Ministério da Saúde e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco – HEMOPE, objetivando dar apoio financeiro para aquisição de
material de consumo para a Unidade de Saúde, visando o fortalecimento do
Sistema Único de Saúde - SUS; 
 
·      Extrato
do Convênio nº  1333/2007, de 31/12/2007, que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, objetivando dar apoio financeiro para
capacitação dos servidores da Fundação, visando o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde - SUS; 
 
·      Extrato
do Convênio nº  3060/2007, de 31/12/2007, que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, objetivando dar apoio financeiro para
aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Hemoterápicas,
visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS; 
 
·      Extrato
do Convênio nº  3062/2007, de 31/12/2007, que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, objetivando dar apoio financeiro para
aquisição de equipamentos e material permanente para diversas áreas do
Hemocentro Coordenador, visando o fortalecimento so Sistema Único de Saúde -
SUS; 
 
·      Extrato
do Convênio nº  3103/2007, de 31/12/2007, que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, objetivando dar apoio financeiro para
aquisição de equipamentos e material permanente para a Fundação HEMOPE, visando
o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS; 
 
·      Extrato
do Convênio nº  3581/2007, de 31/12/2007, que entre si celebram a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, objetivando dar apoio financeiro para a
“Pesquisa Multicêntrica do Nat”, visando o fortalecimento do Sistema Único de
Saúde – SUS.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de  setembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.