










DECRETO Nº 27.204,
DE 04 DE OUTUBRO DE 2004.
 
Eleva a Escola Dr.
Pedro Afonso de Medeiros à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de
Palmares.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Palmares, a Escola
Dr. Pedro Afonso de Medeiros, Cadastro Escolar nº E-260.006, localizada
na Rua Diário de Pernambuco, s/nº, Modelo, CEP 55540-000, Palmares - PE.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2002.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 04 de outubro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.