DECRETO Nº 29593 DE 16 DE JULHO DE 2008 .
Revoga o Decreto nº 29.175, de 04 de abril de 2008.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 29.175, de 04 de abril de 2008, publicado no
Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 07 de abril de 2008.
Parágrafo único. O Decreto nº 9.572, de 17 de agosto de 1990; permanece com
eficácia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.07.2008