RESOLUÇÃO SMH N.º 005 DE 21 DE MARÇO DE 2002 *
Dispõe sobre a implementação do Projeto Juventude e Habitação e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no Decreto nº
21.054 de 07 de fevereiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º A execução do projeto Juventude e Habitação se dará através de 20 (vinte)
Orientadores e 500 (quinhentos) Agentes Jovens.
§ 1º Os Orientadores serão escolhidos pela Secretaria Municipal de Habitação,
entre moradores das comunidades abrangidas pelos Programas da SMH que
tenham, obrigatoriamente, bom relacionamento com os jovens, além da visão de
trabalho comunitário e receberão uma bolsa auxílio no valor de R$ 200,00
(duzentos reais) mensais.
§ 2º Os Orientadores elaborarão relatórios quinzenais que conterão todas as
informações relevantes sobre o desenvolvimento do Projeto.
Art. 2º Serão selecionados 500 (quinhentos) Agentes Jovens pela Secretaria
Municipal de Habitação que receberão uma bolsa de R$ 65,00 (sessenta e cinco
reais), através dos seguintes critérios:
I - residir nas comunidades de baixa renda e onde persistir maior índice de
violência nas quais será desenvolvido o Projeto;
II - ter idade entre 15 (quinze) e 17(dezessete) anos;
§ 1º Os Agentes Jovens terão as seguintes atividades educativas, em caráter de
aprendizado, durante a execução do Projeto.
I - 100 (cem ) horas para assuntos gerais pertinentes à juventude e
integração/dinamização do grupo;
II - 200 (duzentas) horas para conteúdos específicos necessários a um Agente
Jovem;
III - identificar problemas sócio-ambientais, com acompanhamento e supervisão
dos Orientadores.
IV - levantar propostas de mobilização e participação comunitária para melhoria
da cidade e do bem estar coletivo;
§ 2º Os Agentes Jovens deverão estar matriculados em qualquer atividade
educativa, inserida no sistema educacional.
Art. 3º Serão causas de desligamento:
I - Para Orientadores:
a) O não cumprimento das atividades programadas
b) Pedido por escrito do Orientador
II - Para os Agentes Jovens:
a) O não atendimento ao disposto no § 2º do art. 2º;
b) Pedido por escrito do Agente Jovem.
Art. 4º Fica Designada para exercer a Coordenação do Projeto Regina Coeli Lopes
da Costa, a qual compete:
I - Supervisionar a execução do Projeto;
II - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos Agentes Jovens bem como dos
Orientadores.
Art. 5º Ao final do Projeto deverá ser promovido um fórum com os Agentes
Jovens, Orientadores e Coordenador para apresentação e avaliação de todo
processo educativo.
§ 1º Serão utilizados os seguintes indicadores de resultados:
I - Jovens desligados do Projeto,


II - Melhoria das condições de vida dos Agentes Jovens;
III - Rendimento escolar dos Agentes;
IV - Reintegração do jovem na sociedade formal.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Solange Amaral
D.O.RIO 25.03.2002
Republ. em 01.04.2002