










DECRETO Nº 49.380,
DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Redenomina os
cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto
nº 47.033, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.137, de 15 de
fevereiro de 2019, no Decreto nº 47.252, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 47.314, de 15 de abril de 2019, no Decreto nº 47.682, de 2 de julho de 2019, no Decreto nº 47.757, de 31 de julho de
2019, e no Decreto nº
49.257, de 3 de agosto de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os
cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a seguir especificados, mantido
os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Geral de Articulação, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
Articulação e Prevenção à Violência;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Geral de Planejamento, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Chefe de
Gabinete;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
de Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão
Estratégica;
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Articulação as Políticas Sociais, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Articulação Regional;
 
V - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Articulação Regional, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Coordenador de Gestão da Política de Prevenção à Violência;
 
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Gestão, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de
Gestão e Mobilização Estratégica;
 
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Gestão da Informação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Coordenador de Monitoramento e Gestão por Resultados da Política de Prevenção à
Violência;
 
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gestor de Articulação Social, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Coordenador de Articulação Estratégica;
 
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor
de Acompanhamento das Políticas Sociais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Coordenador de Comunicação para Mídias e Plataformas Digitais;
 
X - (um) cargo, em comissão, de Assessor
Técnico de Articulação Social, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor
Técnico de Promoção Social;
 
XI - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Técnico Regional, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor
Técnico de Conselho;
 
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Técnico Regional, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor
Técnico de Políticas sobre Drogas;
 
XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico Fotográfico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de
Prevenção Social;
 
XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de
Manutenção;
 
XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico de Promoção Social, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio
Técnico de Ações Estratégicas;
 
XVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico da Comissão Especial de Licitação, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Apoio Técnico de Mobilização Estratégica;
 
XVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico de Projetos Estratégicos para Proteção Juvenil, símbolo CAA-3, passando
a denominar-se Apoio Técnico Regional;
 
XVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Apoio Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de
Conselho;
 
XIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico Regional;
 
XX - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Articulação;
 
XXI - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Técnico da Gerência Geral de Planejamento, símbolo CAA-4, passando a
denominar-se Ouvidor;
 
XXII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Técnico de Prevenção ao Crime e Articulação Social, símbolo CAA-4,
passando a denominar-se Assistente Técnico de Prevenção e Articulação Social;
 
XXIII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico
de Compras;
 
XXIV - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico
de Gestão Administrativa;
 
XXV - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-5, passando a
denominar-se Auxiliar Técnico de Gestão;
 
XXVI - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico do Financeiro, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar
Técnico do Administrativo;
 
XXVII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar
Técnico de Gestão Estratégica;
 
XXVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico de Articulação Social, símbolo CAA-5, passando a denominar-se
Auxiliar Técnico de Produção de Conteúdo;
 
XXIX - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar
Técnico de Gestão de Políticas sobre Drogas;
 
XXX - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico de Universos Prioritários, símbolo CAA-5, passando a
denominar-se Auxiliar Técnico de Promoção e Inclusão Social;
 
XXXI - 1 (uma) Função Gratificada de
Consultor Técnico, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de
Projetos Especiais;
 
XXXII - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador de Planejamento de Orçamento e Financeiro, símbolo FDA-3, passando
a denominar-se Coordenador de Orçamento e Finanças; e
 
XXXIII - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle
Interno.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,27 de agosto
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ERRATA
 
(Publicada
no Diário Oficial de 1º de setembro de 2020, pág. 2, coluna 1.)
 
No
art. 3º do Decreto nº 49.380, de 27 de agosto de 2020,
que redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas:
 
Onde se lê:
 
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.”
 
Leia-se:
 
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de
2020.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.