DECRETO Nº 23513 DE 06 DE OUTUBRO DE 2003
Proclama o empenho da Cidade do Rio de Janeiro na consecução dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza que será
celebrado em 17 de outubro;
CONSIDERANDO as metas para o Desenvolvimento do Milênio pactuadas por 189
Estados Membros das Nações Unidas;
CONSIDERANDO a Agenda Social 2007/2012 da Prefeitura do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a Sugestão do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento para 2015;
DECRETA:
Art. 1º A Cidade do Rio de Janeiro proclama seu empenho na consecução dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, quer no Plano Local, quer através da
Solidariedade Internacional.
Art. 2º Declara a Cidade do Rio de Janeiro uma CIDADE 2015.
Art. 3º A Macrofunção de Políticas Sociais, através da Agenda Social 2007/2012,
traduzirá através de um Plano de Ação os eventos a serem desenvolvidos no Dia
Internacional para a Erradicação da Pobreza.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.10.2003