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Lei 15954 - 24 de Setembro de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7813 de 24 de Setembro de 2008
					

Súmula:
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº. 14.257, de 12 de dezembro de 2003.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 14.257, de 12 de dezembro de 2003, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam as escolas públicas de ensino médio e fundamental do Estado do Paraná obrigadas a proceder ao hasteamento da Bandeira do Estado do Paraná, às sextas-feiras, durante o período escolar.”


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 24 de setembro de 2008.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
							Secretária de Estado da Educação
Rafael Iatauro
							Chefe da Casa Civil
Fernando Carli Filho
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado