LEI Nº 4.285 DE 3 DE ABRIL DE 2006
Considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Ação
Comunitária-IDACO.
Autor: Vereador Edson Santos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e
Ação Comunitária-IDACO, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.04.2006