RESOLUÇÃO SME Nº 1.095

DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.

Divulga os critérios para avaliação, seleção e
classificação de projetos pedagógicos anuais
com vista à concessão do Prêmio Anual de
Qualidade,

instituído

por

intermédio

do

Decreto nº 32.718, de 30 de agosto de 2010, e
dá outras providências.

A SECRETáRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº
32.718, de 30 de agosto de 2010, e na Resolução SME nº 1.094, de 02 de setembro de
2010.

RESOLVE:

Art. 1º Para os fins previstos no Decreto nº 32.718, de 30 de agosto de 2010, a
avaliação, seleção e classificação dos projetos pedagógicos das unidades concorrentes
ao Prêmio Anual de Qualidade da Educação, dar-se-ão, no ano de 2010, de acordo
com os critérios constantes dos Anexos I e II que acompanham este ato normativo,
fixados pelos membros da Comissão Especial de Avaliação de Projetos Pedagógicos
de Educação Infantil e de Educação Especial, designada nos termos da Resolução
SME nº 1.094, de 02 de setembro de 2010.
Art. 2º A avaliação, seleção e classificação dos projetos a que se reporta o art. 1º,
serão realizadas em duas etapas, conforme estabelecido a seguir:
I – primeira etapa: avaliação e seleção dos projetos pedagógicos concorrentes com
base nos conteúdos apresentados;
II – segunda etapa: classificação dos projetos selecionados com base na observação in
loco de suas execuções.
Art. 3º Estarão aptas à premiação as unidades concorrentes cujos projetos estejam
posicionados, quando da classificação final, nos quantitativos correspondentes a:

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I – trinta por cento do total das creches públicas, incluídos os Espaços de
Desenvolvimento Infantil – EDI – com funcionamento específico nessa modalidade;
II – trinta por cento do total de unidades com atendimento exclusivo em pré-escola,
incluídos os Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI – com funcionamento
específico nessa modalidade;
III – trinta por cento do total de unidades com atendimento exclusivo em Educação
Especial.
Art. 4º Observados os critérios estabelecidos nesta Resolução, as unidades
interessadas em concorrer ao Prêmio a que se reporta o art. 1º deverão encaminhar
seus projetos pedagógicos do ano de 2010, para as Gerências de Educação das
respectivas Coordenadorias Regionais de Educação – CRE – até o dia 17/9/2010.
§ 1º Os projetos deverão ser remetidos às CRE, por intermédio de memorando
assinado pelo titular da unidade e endereçado à Comissão Especial de Avaliação de
Projetos Pedagógicos de Educação Infantil e Educação Especial, em envelopes
lacrados e identificados na parte externa pelos respectivos títulos, nomes das unidades
e ano.
§ 2º As unidades que prestarem atendimento simultaneamente à Educação Infantil e à
Educação Especial, só poderão concorrer a uma das duas modalidades.
Art. 5º As Coordenadorias Regionais de Educação enviarão os projetos inscritos,
mantido o lacre, para a Gerência de Educação Infantil da Coordenadoria de Educação
– E/SUBE/CED/GEI, com vista à Comissão Especial de Avaliação de Projetos
Pedagógicos de Educação Infantil e Educação Especial.
Art. 6º A Comissão a que se reporta o art. 1º desta Resolução fará publicar a
classificação final em Diário Oficial do Município até o dia 31/1/2011.
Parágrafo único. Farão jus ao prêmio mencionado no art. 1º desta Resolução, os
servidores das diversas categorias funcionais vinculadas diretamente ao Município do
Rio de Janeiro lotados e em exercício nas unidades educacionais classificadas, com
observância às disposições constantes do Decreto nº 32.718, de 30 de agosto de 2010.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2010.

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CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 03.09.2010

ANEXO I À RESOLUÇÃO SME Nº 1.095 DE 02 DE AGOSTO DE 2010.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE
JANEIRO, QUE ATENDEM EXCLUSIVAMENTE À EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM
VISTA À CONCESSÃO DO PRÊMIO QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Poderão concorrer ao Prêmio Anual de Qualidade da Educação as unidades cujos
projetos tenham sido desenvolvidos por um período, mínimo, de seis meses, entre
fevereiro e setembro de 2010, que tenham por objetivo contribuir para o
desenvolvimento do aluno, e cujas ações priorizem a inclusão como processo diário no
contexto sócio pedagógico, de forma a possibilitar ao aluno avanços, autonomia e
interação de todos da comunidade escolar.

Os Projetos deverão conter os seguintes tópicos redigidos em 08 a 10 páginas:

a) Identificação da Unidade Escolar;
b) Identificação da Equipe de Direção;
b) Número de turmas com o quantitativo de alunos atendidos pela Unidade Escolar;
c) Nome dos professores envolvidos no projeto e as respectivas atividades que
desempenham;
d) Título do projeto;
e) Objetivos;
f) Apresentação e justificativa do projeto;
g) Metas;
h) Descrição detalhada da experiência;
i) Previsão de avaliação continuada do processo de implementação do projeto;
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j) Previsão de avaliação dos resultados/impactos alcançados/atingidos na comunidade
pela experiência escolar;
k) Desejável: material ilustrativo (imagens, depoimentos e vídeos documentários de até
15min) Estes materiais deverão obedecer aos critérios legais de autorização de
imagem.

Os seguintes critérios serão considerados para a seleção e premiação dos trabalhos
inscritos:

ASPECTOS GERAIS:
a) Coerência entre os objetivos do projeto;
b) Número de participantes (professores e alunos) envolvidos no projeto;
c) Resultados/impactos alcançados/atingidos na comunidade escolar tais como:
c.1) Facilitar a inclusão dos alunos na escola e nos arredores da comunidade, em
atividades cognitivas, de lazer, e de eventos culturais em parcerias com outras turmas,
escolas ou grupos;
c.2) Promover o bem-estar na escola e na família;
c.3) Melhorar o aprendizado do aluno dentro de seus potenciais.

ASPECTOS ESPECÍFICOS:
a) Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar na perspectiva da inclusão e
estratégias pedagógicas observadas na escola/sala de aula/comunidade escolar;
b) Quebra de barreiras atitudinais entre os pares (escola-família-colegas-comunidade):
a.1) Trabalho colaborativo entre alunos, professores e outros atores que se insiram no
projeto;
a.2) Participação da família e da comunidade;
a.3) Mudança de valores e atitudes de diferentes agentes/pessoas envolvidas;
a.4) Promoção de oficinas/aulas voltadas para inclusão e para acessibilidade na escola
tais como:
• Tecnologias Assistivas e Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA);
• Adequações pedagógicas em oficinas/aulas;
• Adaptações no uso de utensílios e/ou equipamentos;
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• Acessibilidade de espaços/ambientes na escola.

ANEXO II À RESOLUÇÃO SME Nº 1.095, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE
JANEIRO, QUE ATENDEM EXCLUSIVAMENTE À EDUCAÇÃO INFANTIL, COM
VISTA À CONCESSÃO DO PRÊMIO QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

I - Elaboração do projeto pedagógico anual:
· Consistência e Coerência – as escolhas feitas são coerentes e consistentes para uma
proposta de trabalho com crianças nesta faixa etária?
· Pertinência – o conteúdo é pertinente para a etapa educacional, demonstrando
equilíbrio teórico-prático na elaboração do PPP?
· Adequação – à faixa etária atendida; à demanda da comunidade; aos documentos
municipais, aos recursos disponíveis?
· Apresenta justificativas equilibradas para as escolhas feitas?
· A elaboração do PPP é fruto de esforço coletivo?

II - Estrutura do projeto pedagógico anual:
· Apresenta estrutura lógica (introdução, conhecimentos utilizados, justificativa,
proposta de trabalho, recursos, monitoramento e avaliação, equipe, etc.) dando ao
leitor uma clara visão das idéias e trabalho dos profissionais?
· Aborda pontos/questões relevantes para um projeto para a creche e pré-escola?
· Indica procedimentos de monitoramento do trabalho desenvolvido pelos adultos
(administrativo, registros das ações em sala, avaliação e auto-avaliação, etc).

III – Desdobramentos do projeto pedagógico anual:
a) Do Projeto Pedagógico:
· planejamento pedagógico: como é feito e com que freqüência; registros do
planejamento;
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· supervisão pedagógica: qual o tipo de supervisão os profissionais recebem;
· rotina diária: menção clara sobre decisões tomadas sobre o cotidiano das crianças;
· registros das ações: indicações de como registrar e a utilização dos registros para
planejamento;
· revisão do projeto pedagógico: indicações de atualizações freqüentes do mesmo;
· atividades: complexidade, adequação e supervisão;
· da organização da sala e espaços de aprendizagem/brincadeira para as diferentes
idades.

b) Das ações de formação:
· Freqüência;
· Conteúdo;
· Formato;
· Avaliação;
· Alcance das ações de formação: inclui todos os profissionais?

c) Do uso dos recursos:
· Faz relação entre o planejamento e a utilização de materiais existentes?
· Descreve os espaços disponíveis e necessidade melhoramentos;
· Utiliza com eficácia os espaços disponíveis;
· Descreve planos para aquisição e aproveitamento de materiais adequados a faixa
etária;
· Recursos humanos: indicações de aproveitamento das habilidades, talentos e
criatividade da equipe;
· Estrutura da equipe.

d) Das relações internas e externas:
· Entre os profissionais;
· Com os pais e família (reuniões, comunicações escritas, etc.);
· Com a comunidade e suas instituições;
· Com outros profissionais (de saúde, conselho tutelar; etc.);
· Com a CRE e SME.
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IV – Monitoramento das crianças:
· Explicita procedimentos de avaliação? Se sim, quais?
· Apresenta meios/instrumentos para avaliação sistemática das crianças?
· Demonstra conhecimento sobre desenvolvimento infantil e suas particularidades?
· Dá indicações de aproveitamento das situações educativas pelas crianças?
· Freqüência do monitoramento e da avaliação.

V – Avaliação da equipe:
· Há indicações de:
a) monitoramento de cada profissional;
b) que a equipe busca solucionar problemas utilizando recursos e possibilidades
disponibilizados pela rede e/ou outros parceiros;
c) que a equipe busca solucionar problemas utilizando recursos e possibilidades
disponibilizados pelos membros da sua própria equipe;
d) Que a equipe se esforça para lidar produtivamente com os pais e comunidade;
e) Que a equipe mantém relações respeitosas com as crianças reconhecendo suas
habilidades e necessidades? Se fazem, como isto é previsto?

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