










DECRETO Nº 31.529,
DE 17 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.196.705,42, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacinalização da
SEPLAG, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÂO, crédito suplementar no valor de R$
1.196.705,42 (hum milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e cinco reais
e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Projeto:


04.122.0280.0584


-


Articulação
  Interinstitucional do Planejamento e Orçamento do Estado


 


300.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


300.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0201.2751


-


Desenvolvimento
  de Ações Interinstitucionais do Governo


 


896.705,42




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


250.600,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


646.105,42




 


 


TOTAL


 


1.196.705,42













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.121.0201.0172


-


Elaboração
  de Estudos e Projetos para Captação de Investimentos Estratégicos


 


220.600,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


220.600,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.121.0280.0583


-


Aperfeiçoamento
  do Processo de Planejamento e Orçamento do Estado


 


496.105,42




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


496.105,42




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0201.0177


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Planejamento e Gestão


 


480.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


480.000,00




 


 


TOTAL


 


1.196.705,42













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.