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Estado do Piaui

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Gabinete Dep. Est. Gessivaldo Isaias - __

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Ementa: DlSPOE SOBRE A CRlA<;'AO DE
"AREAS DE PRESERVA<:A.O ESPORTIVA
E DE I.AZER", E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Em, OB. l~llj3_

ASSEMBLElA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUi

Art. 1°. Passam a serem consideradas "areas de preservacao esportiva e
de lazer", aquelas que possuam equiparnentos utilizados para atividades
esporuvas, recreativas e lazar. localizadas em logradouros publicos estadual.
Art. 2°. Para que a area pretendida passe a ser considerada area de
preservacao esportiva e de lazer, devera ser

I - Comprovado pela Secretaria Estadual de Esportes e Lazer, 0 seu uso para
ativldades esportivas, recreativas e de lazer:

II

-

Homologada

a

---

comprovacao

pela

Diretoria

Geral

dos

Esportes.

Art 3° Consideram-se "areas de preservacao sspornva e de lazer",
para os efeitos desta Lei, campos de futebol de varzea, quadras pollesportrvas.


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•

•

pistas de skate, pistas de bicicross, teatros de arena, complexos esportivos e afins,

Art. 4° Esta lei entrara em vigor na data de sua pubncacao,

GESSIVALDO ISAIAS
DEP. ESTADUAUPRB- PI

Justificativa
A criacao de areas de preservacao esportiva e de lazer, em logradouros
Publicos Estaduais que possuam equipamentos utilizados para atividades
esportivas, recreativas e de lazer ira servi como locais de cornunhao e recreacao
entre a populacao do seu entomo, 0 acesso ao esporte e ao lazer

e direito

garantldo a sociedade em geral, espacos e equipamentos pubucos serve de
resgate da cidadarua e dao melhor condicac de vida principalrnente para criancas e
adolescentes. Nessa tase, a pratlca do esporte desenvolve de torma acelerada 0
metabolismo, a relacao interpessoal e 0 rendimento escolar. Podem ser
consideradas como lazer as atividades fislcas (esporte), manuals, socials.
Intelectuais e artisticas. Todas elas disponiveis nos diferentes espacos publlcos,
alem de conservar e preservar 0 espaco de lazer publico que possam fazer parte
do desenvolvimento individual e coletivo de uma sociedade. Por tanto, a
preservacao de pracas, academias ao ar livre, bosques e museus tambern
nossa responsabilidade.

e de


Assembleia Legislativa
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FOLHA DE INFORMAC;AO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA

de materia

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D IV1SAO DE APOIO LEGISlATlVO
Encominhe·se
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DiretOna Legl,latlVa

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Estado do Piaui
ASSEMBLEIA LEGISLA TN A

Gabinete Dep. Est. Gessivaldo Isaias -

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LIDO NO EXPEDIENTE
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Ementa: DISPOE SOBRE A CR1A<;:AO
"AREAS DE PRESERVA<;:AO ESPORTIVA
I:: DE LAlER",
E DA OUTRAS
PRO\lDEl\ClAS.

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ASSEMBLElA LEGISLA TTVA DO £ST ADO DO PlAW

Art 1° Passam a serem consideradas "areas de preservacao esportiva e
de lazer", aquelas que possuam equiparnentos utilizados para atividades
esporuvas, recreativas e lazer, locahzadas em logradouros publlcos esladual
Art. 2°. Para que a area prelendIda passe a ser considerada area de
preservacao esportiva e de lazer, devera ser

I - Comprovado pela Secretaria Estadual de Esportes e Lazer, 0 seu uso para
atrvidades esportivas, recrealivas e de lazer;

II

-

Homologada

a

_

comprovacao

pela

Diretoria

Geral

dos

Esportes.

Art. 3°. Conslderam-se "areas de preservacao esportiva e de lazer",
para os efeitos desta Lei, campos de futebol de varzea, quadras poliesportlvas.


pistas de skate. pistas de bicicross. teatros de arena, complexos esportlvos e afins.

Art. 4°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao

GESSIVALDO ISAIAS
DEP. ESTADUAUPRB- PI

Justificativa
A crlacao de areas de preservacao esportiva e de lazer. em logradouros
Publicos Estaduais que possuam equipamentos utilizados para atividades
esportivas. recreativas e de lazer ira servi como locais de comunhao e rscreacao
entre a populacao do seu entorno. 0 acesso ao esporte e ao lazer e direito
garantido a sociedade em geral, espacos e equipamentos pubucos serve de
resgate da cidadania e dao melhor condicao de vida principalmente para criancas e
adolescentes. Nessa fase, a pratica do esporte desenvolve de forma acelerada 0
metabolismo, a retacao interpessoal e 0 rendimento escolar. Podem ser
consideradas como lazer as atividades fisicas (esporte). manuais, socials,
intelectuais e artisticas. Todas elas dlspontveis nos diferentes espacos publicos,
alem de conservar e preservar 0 espacc de lazer publico que possam fazer parte
do desenvolvirnento individual e coletivo de urna sociedade

Por tanto. a

preservacao de pracas, academias ao ar livre, bosques e museus tambern
nossa responsabihdade.

e de


Ao Presidente

da Comissao de

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Ao Oeputado

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Assembleia Legislativa


ESTADO DO PIAu/.
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ASSEMBLEIA LEGISLA TlVA.
COMISSAO DE C0N5TITl/I~AO E JVSTTPI

PROJETO DE LEI N° 75/13
PROCESSO AL - 3890/13
AUTOR(A): DEP. GESS[VALD01SAiAS
RELATOR (A): Dep. HELlO ISAiAS

r - RELA TORIO
Nos termos do an. 47, Incise VI. do Regimenro Interne. cncaminhamos e
CS[Brelatoria a proposicso para emitir 0 parecer conforme dispoe os arts. 59 a 63. 139
e seguintcs do mesmo diploma legal. A referida proposicao Dispcie sobre a crialYiiode
"areas de preservacao esportiva e de lazer", e dti outras providencias,
A proposicao faz parte do Processo Legislativo art. 73. HI. 75. da

Constituicao Estadual combinado com os arts. 96. inciso 1. alinea "b" c lOS. do
Regimeruo Imerno.

A Lei Complementar n° 28. de 16 de junho de 2003, que dispoe sobre a
Lei Organics da Administracao Publica do ES[Bdodo Piaui, exerccra as auvidades
publicus de sua competencia,
A Constiruicao Estadual em seu art. 102, VI, institui que t\ competencia
do Governador do Estado dispor sobre a organizacso, funcionarnento c a reforms da
Administracao Estadual, combinado com 0 art. 84, VI, da Consuruicao Federal.

A mesma Lei Complementar ja elencada dispoe ainda nas arribuicoes da
Fundacao dos Esportes do Piaul - FUNDESPI.
II - voro DO RELA TOR

Por se tratar de materia de grande relevancia para a populacao, opinamos
que 0 projeto de lei seja transformado em indicativo.

SALA DAS COMlSS6es TtCNTCAS DA ASSEIofBLElA LEGISLATJVA
DO ESTADO DO PlAUI. Teresina. 27 de marco de 2014.

elator

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