DECRETO Nº 23937

DE 29 DE JANEIRO DE 2004.

Autoriza a Secretaria Municipal de Transportes
na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o poder concedente estadual da Linha 4 do Metrô;

CONSIDERANDO o fato da concessão já ter sido licitada;

CONSIDERANDO a possibilidade da Prefeitura assumir diretamente, junto ao
concessionário as responsabilidades financeiras por um trecho do percurso licitado,
com autorização administrativa do Estado sem alterar a condição estadual de poder
concedente;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Transportes solicitar à autoridade
Estadual permissão para responsabilizar-se financeiramente junto ao concessionário
da Linha 4 do Metrô pelo trecho Jardim Oceânico - Gávea, observada a participação de
46% (quarenta e seis por cento) do poder público no total do valor orçado, conforme
anexo único.
§ 1º A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público assessorará a Secretaria
Municipal de Transportes quanto ao detalhamento dos valores constantes no anexo
único e seu cronograma.
§ 2º A Secretaria Municipal de Transportes definirá, simultaneamente, junto ao
concessionário com apoio da Procuradoria Geral do Município, a forma de aplicação
dos recursos tendo em vista os dois vetores de despesas, obras civis e sistemas.
§ 3º A Procuradoria Geral do Município providenciará imediatamente, para
encaminhamento do Prefeito, os termos, com vistas as garantias efetivas a serem, se
necessário oferecidas, em função do parágrafo anterior.
1


Art. 2º Em função do disposto neste Decreto a Secretaria Municipal de Transportes
poderá rever cronograma e prioridade em relação ao Metrô Barra-Galeão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 30.01.2004
ANEXO ÚNICO
TRAÇADO:
(Três Estações: Gávea, São Conrado e Jardim Oceânico)
Obras Civis
Especificação

Traçado 1

Setor 1 – Rabicho Gávea

8.375.000,00

Setor 2 – Est. Gávea/Emboque Barra

404.918.000,00

Setor 3 – Bem. Barra/Est. J. Oceânico

123.314.000,00

Setor 4 – Rabicho Barra

10.864.000,00

Subestação S. Conrado

13.429.000,00

Subestação Gávea

8.953.000,00

Centro de Controle, Manutenção e

51.028.000,00

Oficinas
Desapropriações

4.476.000,00

Sub-total º Civis T. 1

625.349.000,00

Sistemas
Energia

121.000.000,00

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Especificação

Traçado 1

Sistemas
Sinalização e ATC

47.510.000,00

Telecomunicações

30.800.000,00

C.C. Operacional

11.000.000,00

Ventilação Primária

18.698.000,00

Ventilação Secundária e Ar Condicionado

1.393.000,00

Detecção/Alarme de Incêndio

2.981.000,00

Escadas/Esteiras Rolantes/Elevadores

28.489.000,00

Centro de Manutenção

22.000.000,00

Bombeamento para Drenagem

3.570.000,00

Via Permanente

66.202.000,00

Material Rodante

198.472.000,00

Sub-Total Sistemas T.1

552.115.000,00

TOTAL DO TRAÇADO

R$1.177.000.000,00 ( Um bilhão, cento e
setenta e sete milhões de reais

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