DECRETO Nº 25373 DE 13 DE MAIO DE 2005
Declara como Corredores Especiais a Orla de Copacabana, Ipanema e Leblon, na
forma que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o caráter simbólico para o turismo e para a imagem da Cidade
do Rio de Janeiro que tem a orla de Copacabana, Ipanema e Leblon;
CONSIDERANDO, ainda, serem corredores especiais onde pequenos desvios tem
enorme importância.
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados como corredores especiais a orla de Copacabana,
Ipanema e Leblon, diretamente subordinados à Subprefeitura da Zona Sul 1.
Art. 2º Fica delegada a RAFAEL LUIZ MORAIS DE SOUZA BANDEIRA a
responsabilidade da gestão dos corredores especiais, a que alude o artigo
anterior, com vistas à absoluta observação das posturas municipais, nos
corredores, impedindo ocupações irregulares, usos indevidos, degradação da via
pública e das calçadas, funcionamento dentro das normas e posturas, sejam elas
urbanas, econômicas ou sanitárias dos quiosques, bares e restaurantes, cobrar
dos edifícios e hotéis o que lhes cabe de responsabilidade legal, na manutenção
de suas áreas frontais, garantir o fluxo adequado do tráfego, a limpeza e as
responsabilidades dos promotores em eventos autorizados.
Art. 3º Para efeito de cumprimento do disposto no artigo anterior, o Supervisor
dos corredores especiais aludido no art. 2º deverá interagir diretamente com os
Órgãos Municipais, e, se for o caso, com os de outras instâncias públicas e
privadas.
Art. 4º Ficam revogados os Decretos nºs 21.533 de 11 de junho de 2002 e 23.523
de 8 de outubro de 2003.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.05.2005