










DECRETO Nº
47.249, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 539.500,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518,
de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de custeio, de pessoal e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 539.500,00 (quinhentos
e trinta e nove mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
27 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


136.450,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0271


136.450,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


 


68.200,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


68.200,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


184.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


184.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


73.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


53.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


20.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
  Distância


 


10.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


10.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Saúde da UPE ao


 


21.250,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


21.250,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


46.600,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


46.600,00


 




 


 


TOTAL


 


539.500,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


15.000,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


15.000,00


 




Atividade:


10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


 


19.300,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


19.300,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


413.700,00


 




 


das Unidades de Saúde da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


413.700,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Universidade de


 


1.000,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


1.000,00


 




Atividade:


12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino
  Fundamental


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


5.000,00


 




Atividade:


12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e
  Pós-Médio


 


14.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


14.000,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão Universitária


 


35.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


35.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


5.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


5.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


 


9.600,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


9.600,00


 




Atividade:


12.846.0979.0097 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à
  Disposição da UPE


 


9.600,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


9.600,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao


 


12.300,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


12.300,00


 




 


 


TOTAL


 


539.500,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.