O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.949, de 16 de
março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1764-A, de 1999, de autoria dos
Senhores Vereadores Eliomar Coelho, Edson Santos, Daisy Lúcidi, Rogério
Cardoso Salgadinho, Agnaldo Timóteo, Fernando Gusmão, Jorge Leite, Rosa
Fernandes e Paulo Cerri.

LEI Nº 3.949 DE 16 DE MARÇO DE 2005
Cria como atividade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino a
História da Música Popular do Rio de Janeiro.
Art. 1º Fica criada, como atividade extracurricular das escolas da rede municipal
de ensino a História da Música Popular do Rio de Janeiro, especialmente o samba
e choro, com os seguintes objetivos:
I - desenvolver na juventude o interesse e o gosto por essa música;
II - conscientizar os alunos sobre a história e importância da música popular
produzida e originária do Rio de Janeiro para a cultura e a projeção da Cidade no
país e no mundo;
III - estimular a formação de grupos de samba e choro e a aproximação da escola
com as pessoas e atividades ligadas a estes gêneros musicais existentes no
bairro.
Art. 2º Para o detalhamento e implantação desta Lei nas escolas, a Secretaria
Municipal de Educação poderá solicitar assessoramento e a participação de
sindicatos e entidades de músicos, pesquisadores e críticos musicais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2005.
IVAN MOREIRA
D.O.RIO 30.03.2005