DECRETO Nº 28511 DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de definir termo de referência para
a elaboração do Projeto de Adequação do Prédio do Instituto Pereira Passos
como "Prédio Verde", apresentar soluções para os demais prédios da Prefeitura e
sugerir parâmetros para legislação edilícia municipal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções do Rio constante do Decreto nº
27.595, de 14 de fevereiro de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de estimular a adoção de práticas, o
desenvolvimento e a implementação de tecnologias mitigadoras das emissões de
gases de efeito estufa;
CONSIDERANDO as estimativas de que o vetor urbano de edificações que afetam
o aquecimento global, corresponde a 40% dos gases de efeito estufa, 70% do
consumo de energia elétrica, 65% da geração de resíduos e 21% do consumo de
água e que o setor da construção civil consome 40% dos recursos naturais;
CONSIDERANDO ainda que os apoios da Fundação Clinton e do Green Building
Council do Brasil, para o projeto, terão início em 15 de outubro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho Intersetorial denominado Prédios Verdes,
composto por representantes dos órgãos e instituições municipais com o
objetivo de estudar, identificar e recomendar soluções que integrem, em iniciativa
piloto, o Projeto de Adequação como "Prédio Verde" do edifício-sede do Instituto
Pereira Passos, apresentar soluções para os demais prédios da Prefeitura,
especialmente o Centro Administrativo São Sebastião - CASS e sugerir
parâmetros para legislação edilícia municipal.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos municipais:
I - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, que o coordenará;
II - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
IV - Fundação Parques e Jardins - FPJ;
V - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO;
VI - Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE;
VII - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
VIII - Subsecretaria de Águas Municipais - SUBAM; e
IX - Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO.
Art. 3° Os órgãos citados deverão enviar ao IPP os nomes de seus
representantes, e respectivos suplentes, no prazo máximo de cinco dias após a
publicação deste Decreto.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da
Administração
Municipal,
instituições
acadêmicas,
entidades
civis
representativas de classe, ou outras entidades afins, de acordo com as suas
necessidades.
Art. 5º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de noventa dias.
Parágrafo único. A primeira reunião deverá ser realizada em até dez dias após a
publicação deste Decreto.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.10.2007
Republ. em 11.10.2007