DECRETO Nº 25292 DE 27 DE ABRIL DE 2005

Dispõe sobre a Codificação Institucional da Empresa Municipal de Multimeios
Ltda - MULTIRIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1.º Fica consolidada a Codificação Institucional da Empresa Municipal de
Multimeios Ltda. - MULTIRIO, de acordo com o Anexo I.
Art. 2.º As competências dos órgãos elencados no art. 1.º são as constantes do
Anexo II.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2005 - 441º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 28.04.2005, acompanhado de Anexo I
Republ. D.O.RIO 05.05.2005

ANEXO II
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda
Competências
MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda
. Produzir recursos educacionais em diferentes meios tecnológicos, articulados
com a política municipal de educação.
MULTIRIO/COF Conselho Fiscal
. Examinar as demonstrações financeiras da Sociedade, emitindo parecer sobre
sua regularidade;
. acompanhar a execução financeira e orçamentária, podendo examinar livros e
documentos, bem como obter informações;
. pronunciar-se sobre as matérias que lhe sejam submetidas.
MULTIRIO/PRE Presidência
. Planejar, coordenar e analisar ações de produção e difusão de dados, sons e
imagens atendendo, prioritariamente, às necessidades de educação formal e não
formal;


. assegurar os meios e recursos indispensáveis à consecução dos objetivos
previstos no contrato social, estabelecendo diretrizes internas para sua
realização;
. fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da
Sociedade;
. manter contato com clientes em potencial, objetivando a celebração de
contratos e/ou convênios de prestação de serviços, atendendo a diferentes
órgãos;
. definir a política da Empresa junto com os demais dirigentes, no âmbito
nacional e internacional;
. aprovar e enviar aos órgãos competentes relatórios anuais, balancetes e
demonstrativos necessários à supervisão da Sociedade;
. representar a Sociedade, nacional e internacionalmente, com a finalidade de
divulgar e promover seus serviços e objetivos.
MULTIRIO/PRE/AJU Assessoria Jurídica
. Estudar, apreciar e dar parecer, sob o ponto de vista legal, a respeito de
questões que apresentem aspectos jurídicos específicos ligados à Sociedade;
. representar a Sociedade em juízo;
. apreciar e participar da elaboração de anteprojetos de lei, decretos e outros
atos normativos relacionados com a Sociedade;
. redigir contratos, convênios e outros termos de obrigações, observados os
padrões aprovados pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
. acompanhar o Diretor Presidente, sempre que convocado, em atos em que se
faça necessária a orientação jurídica.
MULTIRIO/PRE/DME

Diretoria de Mídia e Educação

. Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar pedagogicamente o
desenvolvimento, a produção e a veiculação dos produtos elaborados pela
Empresa, na perspectiva da convergência das três mídias - televisiva,
informatizada e impressa - assim como os desdobramentos próprios a cada
mídia, para atendimento às demandas municipais e, prioritariamente, o apoio às
ações da Rede Municipal de Ensino;
. implantar programas de desenvolvimento / especialização voltados para
profissionais da educação, em especial a educação à distância, nas três mídias,
integrando o Programa de Atualização Continuada em Serviço, da Secretaria
Municipal de Educação;
. providenciar o intercâmbio e o entrosamento da Empresa com instituições
afins, visando ao aprimoramento contínuo da tecnologia educacional;
. subsidiar a Presidência nos convênios, contratos de projetos que envolvam
ações na MULTIRIO;
. assessorar a Presidência na formulação das políticas da Empresa;
. representar a Presidência sempre que necessário.
MULTIRIO/PRE/DME/ASI Assessoria de Integração
. Identificar as demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação e
promover a integração entre a produção da MULTIRIO e as necessidades da SME;
. exercer papel consultivo na criação de produtos, na avaliação de qualidade e
pedagógica dos produtos;
. contribuir com propostas de ações direcionadas para a construção e
fortalecimento da identidade da MULTIRIO junto à rede de ensino;
. implantar projetos com participação de professores e alunos de rede municipal
como co-autores na concepção e desenvolvimento de materiais.


MULTIRIO/ PRE/DME/ANI
Assessoria de Relações e Negócios Internacionais
. Coordenar e executar pesquisas de produtos de terceiros;
. propor e negociar o licenciamento de produtos educativos de terceiros junto ao
mercado nacional e internacional ( distribuidoras de filmes, banco de imagens e
organismos diversos );
. coordenar a avaliação de produtos de terceiros a serem adquiridos e/ou
licenciados;
. representar a Empresa nos mercados nacionais e internacionais de produtos
educativos.
MULTIRIO/PRE/DME/GPD Gerência de Pesquisa e Documentação
. Planejar, coordenar e supervisionar o processo de armazenamento,
conservação e/ou recuperação dos produtos MULTIRIO, filmes, roteiros,
catálogos de distribuidoras, textos, músicas, outros produtos afins bem como
material de apoio aos programas, para aplicação na produção interna e
atendimento a clientes e usuários.
MULTIRIO/PRE/DME/NTV Núcleo de TV, Vídeo, Rádio e Cinema
. Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de concepção,
pesquisa e produção de vídeos educativos, a programação televisiva/tráfego de
fitas, propiciando o devido entrosamento com as demais unidades produtivas e
administrativas da Empresa.
MULTIRIO/PRE/DME/NTV/GAT Gerência de Administração de TV
. Coordenar, controlar e executar o processo de seleção e contratação de
pessoal especializado, elenco, o fluxo de viaturas, a programação de utilização de
equipamentos, estúdio, locação e demais materiais de suporte necessários,
interagindo com as áreas afins para viabilizar a produção dos diferentes
programas;
. elaborar a previsão orçamentária para as séries da MULTIRIO, bem como para
os programas institucionais e programas a serem terceirizados;
. elaborar e controlar os orçamentos de cada projeto televisivo, emitindo
relatórios mensais de gastos de produção e da utilização de equipamentos para
cada programa;
. organizar e supervisionar o tráfego de fitas, verificando as condições das fitas
na respectiva entrada e saída.
MULTIRIO/PRE/DME/NTV/GPO Gerência de Produção
. Planejar, coordenar, realizar, supervisionar e avaliar a produção-interna,
terceirizada e a pós-produção de produtos televisivos - educacionais e
institucionais - programas, vídeos e demais produtos a serem veiculados através
da mídia televisiva ou em circuito fechado.
MULTIRIO/PRE/DME/NTV/GPT Gerência de Programação e Transmissão
. Coordenar a elaboração da grade de programação e transmissão diária dos
programas, chamadas e campanhas;
. orientar e coordenar a revisão de programas, assim como as vinhetas da
programação;
. coordenar o desenvolvimento e a operação de sistemas de transmissão para
acompanhamento e registro de índices de audiência, elaborando demonstrativos
periódicos para subsidiar decisões da direção do Núcleo;
. orientar as equipes na edição dos breaks e faixas de programas, na
operacionalização das transmissões, na elaboração de chamadas, campanhas e
promoções;
. orientar a organização e integração de informações referentes à transmissão:


seqüência cronológica de transmissão, preparação e fixação de horários a serem
transmitidos, de acordo com o roteiro de programação;
. abastecer o site da MULTIRIO na Internet com informações da programação.
MULTIRIO/PRE/DME/NTV/GEO Gerência de Operações
. Planejar e coordenar atividades de instalação, manutenção e operação do
parque técnico de TV;
. orientar e supervisionar equipes multiprofissionais nas atividades de
instalação, manutenção e operação dos equipamentos de produção televisiva;
. administrar materiais e equipamentos necessários para as gravações e
finalização dos programas;
. responder pela qualidade técnica dos produtos televisivos finalizados.
MULTIRIO/PRE/DME/NTI Núcleo de Tecnologia da Informação
. Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de desenvolvimento e
implantação de aplicativos de informática educativa, em parceria com as áreas de
publicações e de produção de vídeos/televisão interativa;
. implementar e coordenar o desenvolvimento de um parque técnico que otimize
a produção da MULTIRIO;
. planejar e administrar a rede interna de computadores e a implantação de
sistemas administrativos informatizados para a Empresa, bem como respectivo
suporte e treinamento dos usuários.
MULTIRIO/PRE/DME/NTI/GEA Gerência de Artes Gráficas
. Coordenar e executar os projetos de animação, efeitos especiais, materiais
impressos - didáticos e promocionais - CD Rom's, produção Web, computação
gráfica em geral, criação e editoração eletrônica, de acordo com as necessidades
dos programas em produção nas áreas de televisão/vídeo, publicações e
informática.
MULTIRIO/PRE/DME/NTI/GIC Gerência de Informática Corporativa
. Planejar, organizar e gerenciar as atividades de suporte
desenvolvimento de sistemas e administração de redes.

técnico,

MULTIRIO/PRE/DME/NPI Núcleo de Publicações e Impressos
. Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de concepção da
linha editorial de publicações, elaboração de projetos, criação e produção de
materiais didáticos impressos propiciando o devido entrosamento com as demais
unidades produtivas e administrativas da Empresa.
MULTIRIO/PRE/DME/NPI/GCO Gerência de Conteúdo
. Coordenar e executar as atividades de avaliação de conteúdo dos materiais
escritos;
. desenvolver pesquisas para constante atualização da linguagem pedagógica a
ser adotada nos produtos impressos.
MULTIRIO/PRE/DME/NPI/GPE Gerência de Produtos Editoriais
. Coordenar e executar as atividades de operação de pauta, coordenação das
reportagens, redação e edição dos materiais impressos, convergência de
produtos impressos para a mídia televisiva e internet.
MULTIRIO/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
. Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades de gestão
econômico-financeira, administrativa e dos recursos humanos da Empresa, de
acordo com as diretrizes e normas estabelecidas;


. gerenciar as atividades de modelagem organizacional, de processos e de
pesquisas de soluções na área de Gestão Institucional;
. administrar e fiscalizar o uso dos bens patrimoniais móveis e imóveis da
MULTIRIO;
. providenciar o intercâmbio e o entrosamento da MULTIRIO com órgãos
estaduais e federais, a fim de cumprir as normas e procedimentos em vigor;
. subsidiar a Presidência nos convênios, contratos de projetos que envolvam
ações na MULTIRIO;
. assessorar a Presidência na formulação das políticas da MULTIRIO;
. representar a Presidência sempre que necessário.
MULTIRIO/PRE/DAF/GAD Gerência Administrativa
. Gerenciar e supervisionar a execução das atividades de compras, recepção,
telefonia, transporte, controle do patrimônio, controle do almoxarifado, serviços
gerais, de expediente, protocolo, arquivo, reprografia e zeladoria;
. gerenciar e executar as atividades de contratação de serviços, controle,
renovação de contratos, termos aditivos, seguindo orientações da Assessoria
Jurídica.
. gerenciar e executar as atividades relativas à administração de pessoal.
MULTIRIO/PRE/DAF/GFI Gerência Financeira
. Executar o controle e acompanhamento da receita e da despesa, da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial e da execução orçamentária.
MULTIRIO/PRE/DAF/GCO Gerência de Contabilidade
. Executar o controle contábil da Empresa, implementando e operando sistema
de informação e avaliação com demonstrativos e análises de natureza
econômica, financeira, física e de produtividade, para subsidiar a Direção e os
órgãos pertinentes da administração municipal e federal;
. orientar a Direção e os responsáveis pelas diferentes áreas da Empresa nos
assuntos contábeis e fiscais.