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Lei 19975 - 22 de Outubro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10548 de 22 de Outubro de 2019
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região – APPIR, com sede no Município de Icaraíma.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região – APPIR, com sede no Município de Icaraíma.


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 22 de outubro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Amaro
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado