RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMS Nº 102 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
Inclui a Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização
Sanitária no Anexo Único da Resolução Conjunta SMA/SMS nº 95, de 8 de
dezembro de 2006 e exclui o referido órgão do Decreto nº 27.615, de 28 de
fevereiro de 2007.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica incluída, no Anexo Único da Resolução Conjunta SMA/SMS nº 95, de 8
de dezembro de 2006, a Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e
Fiscalização Sanitária e, conseqüentemente, excluída do benefício instituído pelo
Decreto nº 27.615, de 28 de fevereiro de 2007.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto no "caput" a Ouvidoria, o Departamento
de Gestão Administrativa e o Centro de Estudos, da Superintendência de
Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária, que permanecem
incluídos no Decreto nº 27.615, de 28 de fevereiro de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá
efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2007.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.
WAGNER SIQUEIRA
Secretário Municipal de Administração
JACOB KLIGERMAN
Secretário Municipal de Saúde
D.O.RIO 21.11.2007