DECRETO Nº 24300 DE 15 DE JUNHO DE 2004
Dispõe sobre a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/004.232/2004,
DECRETA:
Art. 1º O Centro de Desenvolvimento de Educação Integrada Amalia Fernandez
Conde, código 15972, e o Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens
e Adultos, código 19124, passam a subordinar-se à 1ª Coordenadoria Regional de
Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.06.2004