DECRETO Nº 32435

DE 29 DE JUNHO DE 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 280 de 27 de
janeiro de 1976 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º O Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976, passa
a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único.

a) Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda, código 32452;
b) .........................................................................................................;
c) .........................................................................................................;
d) .........................................................................................................;
e) .........................................................................................................;
f) .........................................................................................................;
g) .........................................................................................................;
h) Assessor III em nº de 3 (três), sendo 2 (dois) da Secretária Municipal de Fazenda,
códigos 003113 e 034346, e 1 (um) da Subsecretaria de Gestão, código 003160; e
Gerente da Gerência de Controle Financeiro da Superintendência do Tesouro
Municipal, código 018423;
i) .........................................................................................................;
j) .........................................................................................................;
k) ....................................................................................….................;
l) .........................................................................................................;
m) .........................................................................................................;
n) Assistente I em número de 2 (dois) sendo um da Secretária Municipal de Fazenda,
código 003115 e 1 (um) da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, código 031324.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.06.2010
Republ. em 21.07.2010

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