










DECRETO Nº 23.657, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 5.290.000,00, em favor do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal,
operacionalização e com a construção da passarela com 42,0 m para  travessia 
de pedestre, na Rodovia PE-060, Vila do Rosarinho,  Município do Cabo, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 5.290.000,00 (cinco
milhões, duzentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00




 


 


 


 


 




 


65000


-


SECRETARIA  DE INFRA-ESTRUTUA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




 


65020.2612235354.114


-


Direção, supervisão e coordenação das ações
  do DER-PE


110.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais 


110.000




 


 


 


 


 




 


65020.2678235382.159


-


Conservação e operação da malha viária do
  Estado


1.240.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.240.000
 




 


65020.2884635439.170


-


Encargos com o PASEP do DER-PE


730.000




 


3.4.90 -  FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


730.000




 


 


 


 


 




 


65020.2884635439.472


-


Contribuição complementar do DER-PE ao
  FUNAFIN


1.600.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.600.000




 


 


 


 


 




 


65020.2884635439.511


-


Encargos com vale transporte e auxílio
  alimentação do DER-PE


210.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


210.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.890.000




 


 


 


 


========




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




 


 


 


 


 




 


65000


-


SECRETARIA  DE INFRA-ESTRUTUA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




 


65020.2678235381.247


-


Construção, restauração e melhoramento de
  rodovias e de estradas vicinais


1.400.000




 


4.5.90 - FNT 41


-


Investimentos


1.400.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.400.000




 


 


 


 


========




 
Art. 2º Os recursos necessários à
abertura do crédito suplementar de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00




 


 


 


 


 




 


65000


-


SECRETARIA  DE INFRA-ESTRUTUA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




 


65020.2612135353.049


-


Elaboração e
  implantação dos planos para gestão dos sistemas rodoviários, 
de transporte de
  passageiros e de bens


 
1.450.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.450.000




 


 


 


 


 




 


65020.2678235381.268


-


Duplicação da BR-232/Trecho Caruaru - São
  Caetano


660.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


660.000
 




 


65020.2678235411.118


-


Ampliação, restauração  e  reforma de
  terminais rodoviários


1.780.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


1.780.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.890.000




 


 


 


 


========




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




 


 


 


 


 




 


65000


-


SECRETARIA  DE INFRA-ESTRUTUA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




 


65020.2678235392.160


-


Controle e segurança  do tráfego rodoviário
  no Estado


1.400.000




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


1.400.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.400.000




 


 


 


 


========




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de outubro de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 5 de
outubro de 2001, pág. 4, coluna 1.)
 
DECRETO Nº 23.657, DE 02 DE
OUTUBRO DE 2001
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.290.000,00,
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
DER-PE.
 
NO
ART. 3º
 
ONDE
SE LÊ:
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
LEIA-SE:
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 29 de setembro de 2001. 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.