DECRETO Nº 27708 DE 19 DE MARÇO DE 2007.
Dispõe sobre a tarifa de ônibus urbanos com ar condicionado no Município do
Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANIERO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a tarifa ao maior custo de operação
dos ônibus urbanos dotados de ar condicionado, advindos da atualização
tecnológica; e,
CONSIDERANDO dar nova redação ao art. 4º do Decreto n.º 21.178, de 22 de
março de 2002, para adequá-lo à nova realidade da operação dos serviços de
transporte coletivo por ônibus;
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR auditará e verificará se
todos os dispositivos do Decreto nº 21.178, de 22 de março de 2002, foram
rigorosamente cumpridos.
Parágrafo único. A partir da constatação do cumprimento ao disposto no artigo
anterior, a SMTR poderá autorizar a tarifa máxima a ser praticada nos ônibus
urbanos dotados de ar condicionado da seguinte forma:
I - em percursos até trinta quilômetros (ida e volta), R$ 0,15 (quinze centavos de
real) a mais que a tarifa única;
II - a cada vinte quilômetros (ida e volta) serão acrescentados mais R$ 0,15
(quinze centavos de real) à tarifa; e,
III - para percursos acima de noventa quilômetros (ida e volta), a tarifa será igual a
duas vezes a tarifa única.
Art. 2º A SMTR definirá a tabela com as linhas do Sistema Convencional de
Transporte Coletivo por Ônibus.
Art. 3º Fica revogado o art. 4.º do Decreto nº 21.178, de 22 de março de 2002.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de março de 2007 - 443º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.03.2007