










DECRETO Nº 28.197,
DE 02 DE AGOSTO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 854.400,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com operacionalização, contrapartida e execução de convênio da UPE,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 854.400,00 (oitocentos e
cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.121210067.0088


-


Desenvolvimento Institucional da
  Universidade de Pernambuco


400.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


282.615




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


117.385




 


 


 


 


 




 
  Atividade: 


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


4.400




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


4.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


400




 


 


 


 


 




 
  Atividade: 


61070.121220066.0093


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Universidade de Pernambuco 


450.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


450.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


854.400




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I  - 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
 
     
Anulação da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


454.400




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


454.400




 


 


 


 


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TOTAL 


454.400




 


 


 


 


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II  -    CONVÊNIOS:
 
CARTA ACORDO BR/LOA/0500071.001, de 09 de junho de 2005, objetivando
estabelecer a forma e as condições pelas quais a OPAS/OMS e a Beneficiária irão
cooperar para a execução da Terceira Fase do Programa de Incentivo a Mudanças
Curriculares nos Cursos de Medicina-PROMED, da Universidade de Pernambuco -
UPE, celebrado entre a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de
Pernambuco - UPE e a Organização Pan-Americana  da Saúde/Organização Mundial de
Saúde,  não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida
no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de setembro de
2004, classificado da seguinte forma: 
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



 
  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


282.615




1700.00.00


Transferências Correntes


282.615




1760.00.00


Transferências de Convênios


282.615




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


282.615




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


282.615




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


 




2400.00.00


Transferências de Capital


117.385




2470.00.00


Transferências de Convênios


117.385




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades 


117.385




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


117.385




 


TOTAL


400.000



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de agosto de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.