










DECRETO Nº 31.343, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2008, crédito suplementar no valor de R$ 9.550.000,00, em favor da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual,  tendo em vista o disposto  nos incisos  IV e V,
do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de
2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à programação do
Carnaval 2008, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2008, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$
9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do
presente Decreto:
 
Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de janeiro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
ANTÔNIO BARBOSA DE
SIQUEIRA NETO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




00403
  – FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AERTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE




00403
  – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0209.0640


-


Promoção
  de Eventos do Calendário Turístico Cultural do Estado


 


9.550.000,00




 


3.3.40.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


300.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


500.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


8.750.000,00




 


 


TOTAL


 


9.550.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




29000
  – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO




00118
  – Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda – Administração Direta




 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0307.2866


-


Reserva
  para Emendas Parlamentares


 


1.050.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.050.000,00




 




00403
  – FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AERTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE




00403
  – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0333.1267


-


Implementação
  das Ações do FUNCULTURA para Produção e Promoção da Cultura


 


8.500.000.00




 


3.3.40.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0248


1.500.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0248


2.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0248


5.000.000,00




 


 


TOTAL


 


9.550.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.