DECRETO Nº 30353 DE 1 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a racionalização e eficiência do Sistema de Telefonia no âmbito do
Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o vulto das despesas da Administração Pública Municipal pelo
uso dos serviços de telefonia, que no exercício de 2008 atingiu o montante de
aproximadamente 40 milhões de reais;
CONSIDERANDO ser possível a substancial redução dos custos do mencionado
serviço, a partir de uma concepção global da sua utilização, à luz das vantagens e
benefícios que poderão ser devidamente auferidos junto ao mercado;
DECRETA:
Art. 1º Cabe à Secretaria Municipal de Administração apresentar, dentro do prazo
de 90 dias, proposta relativa à diminuição das despesas relativas aos serviços de
telefonia utilizados pela Administração Direta e Indireta do Município do Rio de
Janeiro.
Art. 2º A proposta definida no art. 1º deve contemplar soluções que considerem a
utilização total dos serviços de telefonia de curta distância, longa distância
nacional e longa distância internacional, por todos os órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.01.2009