RESOLUÇÃO SME Nº 970 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de professores das Redes
Oficiais de Ensino Público do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de
Janeiro para o ano letivo de 2008 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, considerando o que dispõe o Decreto nº
13.857, de 25 de abril de 1995 e, tendo em vista a autorização de Exmo. Sr.
Prefeito, exarada no processo nº 07/200.801/2001.
RESOLVE:
Art 1º Fica autorizado o cadastramento de Professores I e II da Secretaria
Municipal de Educação e Docentes I e II da Secretaria de Estado de Educação,
detentores de uma única matrícula, incluindo-se os aposentados, interessados na
contratação por tempo determinado, observados os termos da Lei nº 1.978/93 e
Lei nº 2.217/94.
Art 2º Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação cadastrar e selecionar
os interessados, a partir de critérios previamente estabelecidos pelo
Departamento Geral de Recursos Humanos.
Art 3ª Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008
SONIA MARIA CORRÊA MOGRABI
D.O.RIO 20.02.2008