










DECRETO
Nº 32.147, DE 29 DE JULHO DE 2008.
 
Homologa a
Resolução nº 003, de 17 de julho de 2008, do Conselho Estadual de Cultura,
declaratória do Tombamento do Palácio do Campo das Princesas e perímetro da
Praça da República, localizado no Município do Recife, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no artigo 16
do Decreto nº 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 003, de 17 de julho de 2008, do
Conselho Estadual de Cultura, declaratória do Tombamento do Palácio do Campo
das Princesas e todo o perímetro da Praça da República, localizado no Município
do Recife, neste Estado, compreendendo o polígono descrito conforme Memorial
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 29 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
O perímetro de tombamento para preservação histórica e artística do
Palácio do Governo de Pernambuco - incluindo o edifício sede, seus anexos, seus
jardins posteriores e a Praça da República, tem início no ponto 1, localizado
na cabeceira da ponte Santa Isabel, no Bairro de Santo Antônio; segue margeando
a confluência dos rios Beberibe e Capibaribe até a cabeceira da ponte Buarque
de Macedo, ponto 2 do polígono; deflete à direita e segue pelo eixo da Rua
Praça da República até o cruzamento com o eixo da Avenida Dantas Barreto, ponto
3 do polígono; deflete à direita e segue pelo eixo da Avenida Dantas Barreto
até encontrar a calçada do Palácio, ponto 4 do polígono; e deflete à esquerda,
seguindo pelo eixo da Rua Santa Isabel até a cabeceira da ponte de mesmo nome,
fechando- se o Polígono.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.