LEI N.º 3836 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004

Considera de utilidade pública a Creche Escola Comunitária Canarinho.
Autor: Vereador Rubens Andrade

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Creche Escola Comunitária
Canarinho, com sede e foro neste Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.09.2004