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Lei 19095 - 08 de Agosto de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10005 de 10 de Agosto de 2017
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Palmense de Ações Comunitárias, com sede no Município de Palmas.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Palmense de Ações Comunitárias – IPAC, com sede no Município de Palmas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Palácio do Governo, em 08 de agosto de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Paulo Litro
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado