DECRETO Nº 25591 DE 26 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre os representantes do Poder Público Municipal para a composição
do Conselho Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 2469, de 30 de agosto de 1996, que institui o
Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO, ainda, a nova composição do referido Conselho para o período
de 2005/2007;
DECRETA:
Art. 1º Fica definida a composição do Conselho Municipal de Assistência Social,
com os representantes do Poder Público Municipal para a gestão 2005/2007, na
forma abaixo discriminada:
I - TITULARES:
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - Núcleo de
Proteção Básica;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - Núcleo de
Direitos Humanos;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - Núcleo de
Inclusão Produtiva;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo
Municipal de Assistência Social;
- 01 (um) representante do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
- 01 (um) representante da Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
- 01 (um) representante da Secretaria Especial da Terceira Idade;
- 01 (um) representante da Secretária Extraordinária Deficiente-Cidadão.
II - SUPLENTES:
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - Núcleo de
Proteção Básica;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - Núcleo de
Direitos Humanos;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - Núcleo de
Inclusão Produtiva;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo
Municipal de Assistência Social;
- 01 (um) representante do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social;
- 01 (um) representante da Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Habitação;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
- 01 (um) representante da Secretaria Especial da Terceira Idade;
- 01 (um) representante da Secretária Extraordinária Deficiente-Cidadão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA


D.O.RIO 27.07.2005