PORTARIA GRH/PGM N° 01 DE 22 DE JULHO DE 2008.
Regulamenta a Resolução PGM nº 597 de 16 de julho de 2008, que estabelece as
condições para a participação e custeio de cursos de longa duração para o
quadro de apoio da Procuradoria Geral do Município e demais integrantes do
quadro de apoio da Prefeitura nela lotados, na forma do Decreto nº 23.265 de 11
de agosto de 2003.
O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta na Resolução
PGM nº 597,
RESOLVE:
Art. 1º Os integrantes do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Município e
demais integrantes do quadro de apoio da Prefeitura nela lotados que desejarem
requerer o custeio de cursos de longa duração, na forma da Resolução PGM nº
597 de 16 de julho de 2008, e do Decreto nº 23.265 de 11 de agosto de 2003,
deverão fazê-lo através de requerimento próprio, fornecido pela Gerência de
Recursos Humanos, o qual deverá estar instruído com a Proposta constante do
Anexo I, desta Portaria, devidamente preenchida.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.
LUCIO ALMIRÃO FERREIRA
D.O.RIO 23.07.2008
ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA
À Procuradoria Geral do Município
A/C
Tel/Fax:
Em atendimento ao solicitado por V.Sª apresentamos a proposta, a seguir, para
inscrição da servidora (NOME) dessa Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro, no (CURSO), com início previsto para (DATA) e carga horária total de
(CARGA HORÁRIA) toda (DIAS DA SEMANA e HORÁRIO) no (LOCAL),
(ENDEREÇO) e organizado pelo (ORGANIZADOR).
Valor da matrícula: R$
Valor da mensalidade: R$
Valor total do curso: R$
Valor total do curso com desconto para pagamento antecipado em cota única: R$
Dados da Firma
Nome:
Endereço:
CNPJ:
Inscrição Municipal:
Inscrição Estadual:
Validade da proposta: _____ dias
Prazo de pagamento: até _______ dias após a entrega da Nota Fiscal.


Dados Bancários
.Banco:
- Agência:
- Conta corrente n:
- Isento de Imposto de Renda?
Declaramos inteira submissão ao preconizado na Lei n. 8666/93, com a nova
redação dada pela Lei nº 8.883/94, Decreto Municipal 3.221/81.
Declaramos em cumprimento ao Decreto "N" nº 19381, de 01/01/01, que essa
empresa não possui em seu quadro funcional, profissionais que tenham cargo
integrante dos 1º e 2º escalões na estrutura da Administração Pública Municipal.
Atenciosamente,
ASSINATURA
CARIMBO DO CNPJ