Lei nº 3769, de 9 de junho de 2004, será republicada abaixo em decorrência da
decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que em Sessão de 24 de
fevereiro de 2005, rejeitou os vetos parciais aos incisos III e IV do art. 2º da citada
Lei.

LEI Nº 3769 DE 9 DE JUNHO DE 2004

Dispõe sobre a criação do Programa Passeio Cultural destinado aos alunos das
escolas públicas municipais.
Autor: Vereador Marcelino D’Almeida

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Passeio Cultural
destinado aos alunos das escolas públicas municipais.
Art. 2º O Programa terá como objetivo:
I - propiciar aos alunos das escolas públicas do Município a oportunidade de
conhecer pontos da Cidade de grande importância histórico-cultural e que
possam colaborar para a sua formação como estudantes e como cidadãos;
II - preparar e fornecer às escolas roteiros contendo a indicação das instituições
mais significativas para o passeio cultural, entre elas:
a) Museus;
b) centros culturais;
c) Teatro Municipal;
d) Câmara Municipal;
III - fornecer transporte e alimentação em quantidade adequada para que todos os
pedidos das escolas sejam atendidos durante o período escolar;
IV - assegurar que os alunos tenham como acompanhante não só os professores
da turma, mas também pessoas especializadas que possam guiá-los e prestar as
informações necessárias nos locais a serem visitados;
V - dar ampla divulgação ao programa em todas as escolas do município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá realizar convênios:
I - com as instituições culturais incluídas no roteiro para participarem de forma
ativa do Programa;
II - com empresas transportadoras para manutenção de ônibus especiais a serem
usados nos passeios.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.06.2004
Republ. em 23.03.2005