










DECRETO
Nº 26.106, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003
 
Institui o Comitê Gestor de Modernização
e o Núcleo Técnico e Executivo de Implantação do Sistema Integrado de
Informações Gerenciais – SIIG, ambos da Secretaria de Educação e Cultura do
Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 67 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
instituído o Comitê Gestor de Modernização e o Núcleo Técnico e Executivo de
Implantação do Sistema Integrado de Informações Gerenciais – SIIG, ambos da
Secretaria de Educação e Cultura do Estado – SEDUC, que atuarão na forma
estabelecida neste Decreto.
 
Art. 2º Compete
ao Comitê Gestor de Modernização da SEDUC:
 
I -
supervisionar a execução dos programas, projetos e ações de modernização da
SEDUC, avaliando, inclusive, seu desenvolvimento;
 
II - analisar e
deliberar sobre estrutura, organização e funcionamento dos programas, projetos
e ações de modernização da SEDUC, orientando, também, a alocação dos recursos
necessários ao alcance de resultados;
 
III - assegurar
a integração dos programas, projetos e ações de modernização da SEDUC entre si
e com as atividades de planejamento estratégico, planos de educação e cultura,
e reforma do Estado.
 
Art. 3º
Integrarão o Comitê Gestor de Modernização da SEDUC:
 
I - o Secretário
de Educação e Cultura do Estado;
 
II - os
Secretários Executivos de Gestão de Rede e de Qualidade de Ensino da SEDUC; e
 
III - o
Secretário Executivo de Modernização da Gestão e Governo Digital da Secretaria
de Administração e Reforma do Estado – SARE.
 
Parágrafo único.
Os integrantes do Comitê Gestor de Modernização serão auxiliados, em suas atividades,
pelos Superintendentes de Planejamento, Gestão de Pessoas, Administração e
Finanças, e de Informática da SEDUC.
 
Art. 4º Ao
Núcleo Técnico e Executivo de Implantação do SIIG compete:
 
I - coordenar a
implantação do SIIG na SEDUC, submetendo suas propostas de ação a análise e
deliberação do Comitê Gestor de Modernização;
 
II - subsidiar
os usuários do SIIG, bem como o Comitê Gestor de Modernização, nas ações de
uso, controle e avaliação do Sistema;
 
III - acompanhar, junto à Empresa
de Fomento de Informática do Estado de Pernambuco – FISEPE:
 
a) ajustes e
manutenções procedidos no SIIG, durante sua implantação na SEDUC;
 
b) integração do
SIIG com os demais sistemas em funcionamento na SEDUC; e
 
c) instalação de
equipamentos, softwares básicos e de apoio, e demais recursos tecnológicos 
necessários à implantação de que trata este artigo;
 
IV - analisar a
viabilidade das condições físicas para instalação da rede elétrica e lógica nas
áreas da SEDUC, para fins de implantação do SIIG, definindo, inclusive, as
adequações, obras e aquisições necessárias, e acompanhando as implementações
definidas;
 
V - identificar
a necessidade de pessoal para operar o SIIG na SEDUC, submetendo suas propostas
à deliberação do Comitê Gestor de Modernização;
 
VI - propor e planejar
os treinamentos para a operacionalização do SIIG na SEDUC; e
 
VII - elaborar
as instruções gerenciais, técnicas e operacionais, inclusive de segurança e
administração de dados, necessárias a implantação e funcionamento do SIIG na
SEDUC, segundo os padrões estabelecidos pelo Programa Governo Digital.
 
§ 1º No
exercício das competência fixadas nos incisos deste artigo, o Núcleo Técnico e
Executivo para a Implantação do SIIG será assistido pela Superintendência de
Informática da SEDUC, mediante prévia solicitação.
 
§ 2º Visando
garantir os resultados de implantação do SIIG, como piloto do Programa Governo
Digital, o Núcleo de que trata este artigo articular-se-á com a Gerência do
Projeto do Sistema de Gestão Digital – GRP, instituído no Decreto 25.468, de 19
de maio de 2003.
 
Art. 5º O prazo
para a implantação do SIIG na SEDUC será de 24 (vinte e quatro) meses a contar
da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado, motivadamente, pelo Comitê
Gestor de Modernização da SEDUC.
 
Art. 6º O Núcleo
Técnico e Executivo de implantação do SIIG na SEDUC será integrado por:
 
I - equipes
técnicas e auxiliares cujos membros serão designados mediante Portaria do
Secretário de Educação e Cultura;
 
II -
representantes da SARE designados mediante Portaria do Secretário de
Administração e Reforma do Estado; e
 
III - analistas
de sistemas da FISEPE designados pelo respectivo Presidente.
 
Art. 7º O
Secretário de Administração e Reforma do Estado e o Secretário de Educação e
Cultura, mediante Portaria conjunta SARE/SEDUC, baixarão normas implementadoras
para garantir o fiel cumprimento deste Decreto e a implantação eficiente do
SIIG na SEDUC.
 
Art. 8º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 9º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 07 de novembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
EDIUZO BORGES DE
OLIVEIRA
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.