










DECRETO Nº 30.217, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 685.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo
10, da Lei Nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, e  considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com convênios, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações  disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco  mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




   Projeto:


31010.185410091.0475


-


Desenvolvimento Florestal e Conservação da
  Biodiversidade de Pernambuco


 
630.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


600.000




 


 


 


 


 




   Projeto:


31010.195720109.0368


-


Realização de Pesquisa e Desenvolvimento
  Tecnológico


55.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


685.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




   Projeto:


31010.191260116.1361


-


Implantação do Sistema de Gestão Digital -
  GRP na SECTMA


5.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.000




 


 


 


 


 




   Projeto:


31010.185410091.0475


-


Desenvolvimento Florestal e Conservação da
  Biodiversidade de Pernambuco


 
630.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


30.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


600.000




 


 


 


 


 




   Projeto:


31010.195720109.0368


-


Realização de Pesquisa e Desenvolvimento
  Tecnológico


50.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


50.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


685.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º   evogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de fevereiro de 2007. 
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.