










DECRETO Nº 23.756, DE 30 DE OUTUBRO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 11.485.000,00, em favor da Fundação de Saúde
Amaury de Medeiros - FUSAM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de
2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com
pessoal e operacionalização da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM,  crédito
suplementar no valor de R$ 11.485.000,00 (onze milhões, quatrocentos e oitenta
e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53020


-


Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM


 




 


53020.2884623109.459


-


Contribuições patronais da FUSAM ao FUNAFIN


60.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


 




 


53020.2884623109.041


-


Encargos com o PASEP da FUSAM


25.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


25.000




 


 


 


 


 




 


53020.1012223108.030


-


Gestão administrativa da FUSAM


10.000.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000.000
 




 


53020.1030223108.031


-


Manutenção do pessoal de residência médica


190.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


190.000
 




 


53020.2884623109.040


-


Encargos com vale transporte e auxílio
  alimentação da FUSAM


1.210.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


1.210.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


11.485.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




 


53040.1030223161.029


-


Construção,  melhoria das instalações e 
  equipagem das unidades de saúde


5.000.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


5.000.000




 




 


 


 


 


 




 


53040.1030423162.062


-


Ações de descentralização do sistema de
  vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental 


 
6.485.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


2.030.000




 


4.5.72 - FNT 01


-


Investimentos


42.600




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


4.412.400




 


 


 


 


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TOTAL
  


11.485.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de outubro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.