DECRETO Nº 32424

DE 22 DE JUNHO DE 2010.

Cria o Polo Comercial Largo de Benfica e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo comercial em Benfica,
incentivando o comércio na região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela
concentração de diversos estabelecimentos varejistas e atacadistas de gêneros
alimentícios nacionais e importados, como hortifrutigranjeiros, laticínios, bebidas, flores,
entre outros, além de bares e restaurantes;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo incentivo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas
com organizações da sociedade civil mediante parcerias, otimizar os investimentos
públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma determinada
região;

CONSIDERANDO, ainda, o Programa Polos do Rio, instituído pelo Decreto nº 31.473,
de 7 de dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Comercial Largo de Benfica, compreendendo o polígono
formado pelas seguintes ruas: Capitão Félix, no trecho entre as ruas São Luiz Gonzaga
e Lopes Trovão, onde se situa o CADEG; São Luiz Gonzaga, no trecho entre as ruas
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Francisco Manoel e Ana Neri; rua Francisco Manoel; rua Senador Bernado Monteiro;
rua Ana Neri, no trecho entre as ruas Visconde de Niterói e São Luiz Gonzaga.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa de acesso ao Polo;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI - a melhoria da iluminação pública; e
VII – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do Polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
“Consolida as Posturas da Cidade do Rio de janeiro e dá outras providências”.
Art. 4º O Polo Comercial Largo de Benfica fará parte do PROGRAMA POLOS DO RIO.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.06.2010

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