DECRETO Nº 28324 DE 16 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre o Parque da Vizinhança de Ramos na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO o convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura
transferindo o Parque, conhecido como "Piscinão de Ramos", para a Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º A gestão do Parque da Vizinhança de Ramos será coordenada pela
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL que administrará os serviços
públicos municipais a serem prestados pelos órgãos subordinados as
Secretarias Municipais de Esportes e Lazer - SMEL, Meio Ambiente - SMAC,
Obras e Serviços Públicos - SMO, Culturas - SMC, Trabalho e Emprego - SMTE,
Habitat - SMH, Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadão - SEDECI, assim
como, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e Empresa
Municipal de Vigilância - EMV.
Parágrafo único. Os serviços a serem prestados serão autorizados pelos
respectivos Secretários e Presidentes de Empresas.
Art. 2º Fica designado na SMEL, Hudson Rodrigues Magalhães para coordenar a
gestão do Parque, na forma deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.08.2007