










DECRETO Nº 31.438,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 341.270,00, em favor da Secretaria Especial de Juventude e
Emprego.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização
da Secretaria Especial de Juventude e Emprego, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO, crédito suplementar no valor de
R$ 341.270,00 (trezentos e quarenta e um mil e duzentos e setenta reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PEDRO
JOSÉ MENDES FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
EDSON
ANTÔNIO DE ARAÚJO BRITO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00104   
  Secretaria Especial de Juventude e Emprego – Administração Direta




 




Atividade:


11.334.0251.1876


-


Emprego
  Jovem / Primeiro Emprego


 


6.000,00




 


4.4.50.00.


-


Investimentos


0101


6.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


11.422.0392.1922


-


Adequação
  das Instalações Físicas da Secretaria Especial de Juventude e Emprego


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.122.0392.1913


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria Especial de Juventude e Emprego


 


185.270,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


185.270,00




 


 


TOTAL


 


341.270,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00104   
  Secretaria Especial de Juventude e Emprego – Administração Direta




 




Atividade:


11.122.0251.1872


-


Direção,
  Coordenação e Supervisão das Ações do Trabalho


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.128.0251.1878


-


Programa
  Estadual de Qualificação Social e Profissional


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.331.0251.1888


-


Seguro
  Desemprego


 


110.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


110.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0251.1869


-


Apoio
  ao Programa de Microcrédito


 


55.270,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


55.270,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0251.1876


-


Emprego
  Jovem / Primeiro Emprego


 


6.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


6.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


11.334.0251.1889


-


Ampliação
  das Agências do Trabalho


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


 


TOTAL


 


341.270,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.