










DECRETO Nº 48.408, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2019.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 48.082, de 11 de outubro de
2019, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas na área rural do Município de Caruaru.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 48.082, de 11 de outubro
de 2019, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 17 de dezembro do ano de 2019, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
2.1. ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. VALDONIRO DE BARROS
 
Área de terra com formato irregular, indicando em uma área de 684,52
m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Valdoniro
de Barros, localizada na zona Rural do Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste
com propriedade do SR. Marco Silvo dos Santos e ao Oeste com terras do Sr.
Fernando. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no
quadro abaixo: 
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,06


828579.13


9080324.24




P02-P03


74,88


828581.98


9080315.64




P03-P04


9,24


828654.81


9080333.09




P04-P01


76,84


828653.82


9080342.27




 
2.2. ÁREA 2 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. MARCO SILVO DOS SANTOS
 
Área de terra com formato
irregular, indicando em uma área de 3.500,74 m², encravada numa parte de terra
da propriedade pertencente ao Sr. Marcos Silvo dos Santos, localizada na zona
Rural do Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste
com propriedade do Sr. Everaldo José e ao Oeste com o Sr. Valdoniro De Barros.
A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P12 em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,24


828653.82


9080342.27




P02-P03


23,44


828654.81


9080333.09




P03-P04


20,70


828676.86


9080341.03




P04-P05


122,35


828696.63


9080347.15




P05-P06


37,25


828816.23


9080372.96




P06-P07


185,46


828852.68


9080380.67




P07-P08


9,01


829034.33


9080418.06




P08-P09


186,12


829032.87


9080426.94




P09-P10


36,45


828850.57


9080389.42




P10-P11


123,44


828814.91


9080381.88




P11-P12


21,29


828694.25


9080355.83




P12-P01


21,37


828673.92


9080349.54




 
2.3. ÁREA 3 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – ELTECON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
 
Área de terra com formato
irregular, indicando em uma área de 4.683,32 m², encravada numa parte de terra
de propriedade pertencente à Eltecon Empreendimentos e Participações Ltda.,
localizada na zona Rural do Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste
com propriedade da Srª. Cícera Cristina e ao Oeste com o Sr. Francisco Alves. A
área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P10 em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


352,39


829939.929


9080581.643




P02-P03


147,00


830284.933


9080653.425




P03-P04


27,64


830428.979


9080682.781




P04-P05


10,14


830456.058


9080688.301




P05-P06


3,16


830449.380


9080680.677 




P06-P07


18,23


830448.638


9080677.603 




P07-P08


146,99


830430.777


9080673.962




P08-P09


350,18


830286.748


9080644.610 




P09-P10


3,07


829943.913


9080573.279




P10-P01


6,19


829942.625


9080576.069




                             
                                                                                                                       ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.