










DECRETO Nº 47.450, DE 13 DE MAIO DE
2019.
 
Dispõe sobre a V Conferência Estadual dos Direitos da
Pessoa Idosa.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes
para a implementação da Política Estadual da Pessoa Idosa,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual dos
Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada nos dias 13 e 14 de agosto de 2019, no
Centro de Convenções de Pernambuco, sob a coordenação da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
 
Art. 2º A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa terá
como tema “Os Desafios de
Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas” e objetivará reunir
representantes do governo e da sociedade civil organizada para debater e
definir as prioridades das políticas públicas relativas ao envelhecimento da
população e às condições de vida das pessoas idosas.
 
Art.
3º O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, mediante
portaria, editará o regimento da V Conferência
Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
 
Parágrafo
único. O regimento de que trata o caput disporá sobre a organização e o
funcionamento da V Conferência dos Direitos da Pessoa
Idosa, com especial participação das pessoas idosas.
 
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SILENO DE SOUZA
GUEDES
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.