










DECRETO Nº 27.577, DE 24, DE JANEIRO DE 2005.
 
Declara de
utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terra, situadas no
Município de Timbaúba, neste Estado, e dá outras  providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV da Constituição do Estado de Pernambuco e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal  nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações posteriores,
 
DECRETA
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as seguintes
áreas de terra da Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, com as suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Timbaúba, neste Estado:
 
I - Área A (1)
destinada a Bacia Hidráulica da Barragem de Tiúma, com formato de um polígono
irregular de 27 lados, na cota 120,00 metros com área de 3,300 ha, localizada
em terras da Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, confrontando-se ao norte pelos
pontos: 9 a  27, na extensão de 854,75  metros, com as próprias terras
remanescente da referida propriedade, ao leste pelo pontos 27 a 01, na extensão
de 24,83 metros, com as próprias terras da referida propriedade, ao sul pelos
pontos 01 a 08, na extensão de 579,72 metros com a cerca divisória da
propriedade Fazenda Nossa Senhora de Lourdes com a faixa de domínio da estrada
municipal que liga Timbaúba a Vila São José, e a oeste pelos pontos 08 a 09 na
extensão de 100,69 metros com a cerca divisória entre as propriedades Fazenda
Nossa Senhora de Lourdes e a Fazenda Poço da Pedra, área esta delimitada
através dos pontos com distâncias e coordenadas identificadas conforme o Anexo
I do presente Decreto;
 
II - Área A (2) destinada a Bacia Hidráulica da
Barragem de Tiúma, com formato de um polígono irregular de 8 lados, na cota
120,00 metros, com área de 1,4763 ha, localizada em terras da Fazenda Nossa
Senhora de Lourdes, confrontando-se ao norte pelos pontos 29 a 34, na extensão
de 214,05 metros, a leste pelos pontos 34 a 35 na extensão de 30,00 metros, ao
sul pelos pontos 35 a 28, na extensão de 179,93 metros, a oeste pelos pontos 28
a 29 na extensão de 103,86 metros, sendo ao norte,leste e ao sul
confrontando-se com as próprias terras remanescente da referida propriedade e a
oeste confrontando-se com a cerca divisória entre as propriedades Fazenda Nossa
Senhora de Lourdes e a da Fazenda Poço da Pedra, área esta delimitada através
dos pontos com distâncias e coordenadas conforme o Anexo II do presente
Decreto;
 
III - Área A (3)
destinada a trecho de estrada de acesso a ser implantado em terras da
propriedade denominada de Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, de conformidade com
o levantamento topográfico entre os pontos 36 a 72 com largura de 10,00 metros
e extensão 1.30,50 metros, perfazendo uma área de 1,3085 ha, indicando como confrontações
ao norte pelos pontos 56 a 59,  na extensão de 198,20 metros, ao leste pelos
pontos 59 a 72, na extensão de 1.180,28 metros, ao sul pelos pontos 72 a 36, na
extensão de 14,00 metros, a oeste pelos pontos 36 a 55, na extensão de 1.338,33
metros, estando confrontando-se também ao norte e a leste com as próprias
remanescentes da referida propriedade, ao sul com a margem esquerda da faixa de
domínio da estrada municipal Fazenda Poço da Pedra a Timbaúba e a oeste com a
cerca de divisa entre as terras das Fazendas Nossa Senhora de Lourdes e Poço da
Pedra, área esta delimitada através dos pontos com distâncias e coordenadas
conforme o Anexo III do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo anterior
são destinadas a implantação da Barragem de Tiúma a qual é integrativa do novo
SAA projetado para a Cidade de Timbaúba, bem como para a viabilização de trecho
de Estrada de Acesso em substituição a que ficará inundada.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto,
encontram-se descritas em plantas existentes e arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA e que instruirão a Ação de Desapropriação
ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º As despesas com a presente desapropriação
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada
a promovê-la de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio as
áreas de terra desapropriadas. 
 
Art. 5º Nos termos do
artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de janeiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO I
 




AREA (A-1) - QUADRO DE COORDENADAS
  RETANGULARES E DISTANCIAS




ESTACAS


ABCISSAS  ( X )


ORDENADAS  ( Y )


DISTANCIAS ( m )




M-1 / M-2


240.550,56


9170.575,47


14,00




M-2 / M-3


240.539,71


9170.584,31


58,80




M-3 / M-4


240.486,85


9170.610,06


52,64




M-4 / M-5


240.436,05


9170.623,85


106,89




M-5 / M-6


240.350,38


9170.687,78


121,83




M-6 / M-7


240.228,80


9170.679,94


190,66




M-7 / M-8


240.040,60


9170.710,47


34,90




M-8 / M-9


240.009,65


9170.726,59


100,69




M-9 / M-10


240.032,96


9170.726,59


16,11




M-10 / M-11


240.046,66


9170.817,13


40,28




M-11 / M-12


240.087,05


9170.817,05


115,80




M-12 / M-13


240.148,72


9170.917,09


27,19




M-13 / M-14


240.175,72


9170.921,11


49,65




M-14 / M-15


240.164,68


9170.873,18


50,35




M-15 / M-16


240.171,82


9170.823,78


20,14




M-16 / M-17


240.189,27


9170.813,81


30,21




M-17 / M-18


240.208,26


9170.837,64


28,19




M-18 / M-19


240.233,62


9171.825,43


26,18




M-19 / M-20


240.237,33


9170.799,74


127,88




M-20 / M-21


240.332,70


9170.715,33


30,21




M-21 / M-22


240.354,51


9170.736,59


48,33




M-22 / M-23


240.392,85


9170.707,44


31,78




M-23 / M-24


240.382,85


9170.677,59


77,53




M-24 / M-25


240.442,45


9170.628,45


61,42




M-25 / M-26


240.503,88


9170.624,73


16,11




M-26 / M-27


240.505,46


9170.608,89


57,39




M-27 / M-1


240.561,75


9170.597,43


24,83




 
ANEXO II
 



AREA (A-2) - QUADRO DE COORDENADAS
  RETANGULARES E DISTANCIAS




M-28 / M29


240.156,92


9170.224,04


103,86




M-29 / M-30


240.189,68


9170.322,47


41,55




M-30 / M-31


240.223,44


9170.346,79


30,32




M-31 / M-32


240.253,64


9170.350,41


30,00




M-32 / M-33


240.272,22


9170.326,70


40,43




M-33 / M-34


240.312,74


9170.328,72


71,75




M-34 / M-35


240.355,18


9170.270,49


30,00




M-35 / M-28


240.334,54


9170.248,75


179,93



 
ANEXO III
 



AREA
  (A-3) - QUADRO DE COORDENADAS RETANGULARES E DISTANCIAS




M-36 / M-37


240.567,89


9170.561,30


42,00




M-37 / M-38


240.561,60


9170.602,76


65,00




M-38 / M-39


240.502,33


9170.629,59


55,00




M-39 / M-40


240.451,06


9170.649,64


89,00




M-40 / M-41


240.394,29


9170.718,13


100,00




M-41 / M-42


240.300,24


9170.752,41


60,00




M-42 / M-43


240.254,17


9170.790,86


108,50




M-43 / M-13


240.192,26


9170.879,87


40,00




M-13 / M-44


240.178,18


9170.917,26


30,00




M-44 / M-45


240.159,05


9170.940,35


55,00




M-45 / M-46


240.105,05


9170.951,21


36,00




M-46 / M-47


240.079,90


9170.976,96


143,83




M-47 / M-48


240.121,08


9171.114,77


9,00




M-48 / M-49


240.129,49


9171.111,64


60,00




M-49 / M-50


240.177,86


9171.147,04


80,00




M-50 / M-51


240.257,27


9171.154,88


34,00




M-51 / M-52


240.290,76


9171.160,27


30,00




M-52 / M-34


240.313,99


9171.179,21


100,00




M-34 / M-53


240.355,18


9171.270,49


30,00




M-53 / M-54


240.353,42


9171.300,32


47,0




M-54 / M-31


240.320,29


9171.333,28


69,00




M-31 / M-55


240.253,64


9171.350,41


55,00




M-55 / M-56


240.198,64


9171.350,89


14,00




M-56 / M-57


240.202,86


9171.364,02


25,10




M-57 / M-58


240.227,90


9171.365,70


88,41




M-58 / M-59


240.315,12


9171.351,23


84,69




M-59 / M-60


240.380,74


9171.297,69


159,75




M-60 / M-61


240.134,95


9171.152,44


134,95




M-61 / M-62


240.180,27


9171.136,14


63,62




M-62 / M-63


240.129,65


9171.097,61


125,32




M-63 / M-64


240.094,38


9170.977,36


23,05




M-64 / M-65


240.109,63


9170.960,07


63,78




M-65 / M-66


240.172,71


9170.950,64


70,14




M-66 / M-67


240.202,40


9170.887,09


119,87




M-67 / M-68


240.270.53


9170.788,46


55,12




M-68 / M-69


240.315,52


9170.756,61


91,26




M-69 / M-70


240.401,45


9170.725,89


90,98




M-70 / M-71


240.459,37


9170.655,73


124,70




M-71 / M-72


240.575,40


9170.610,05


57,66




M-72 / M-36


240.578,78


9170.552,49


14,00



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.