DECRETO Nº 28459

DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a edição do Decreto nº 26.912 de 21 de agosto de 2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SMAC, de acordo com o disposto no ANEXO I deste Decreto.
Art. 2º As competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC são as
constantes do ANEXO II, que acompanha o presente ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 – 443º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O RIO 21.09.2007
ANEXO I
Estrutura Organizacional

002400

SMAC

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

013192

Secretário Municipal

S/E

013193

Assessor Especial

DAS10.B

013194

Assessor I

DAS09

1


002400

SMAC

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

013195

Assessor I

DAS09

013196

Assessor II

DAS08

013197

Assistente I

DAS06

013198

Assistente I

DAS06

013199

Assistente I

DAS06

013200

Assistente II

DAI06

002402

MA/FCA

Fundo de Conservação Ambiental

014345

MA/CONSEMAC

Conselho Municipal de Meio Ambiente da
Cidade do Rio de Janeiro

014354

MA/ACS

Assessoria de Comunicação Social

013201

Assessor Chefe

DAS08

013202

Assistente I

DAS06

041487

MA/OUV

Ouvidoria

027733

Assessor Chefe

DAS08

027732

Assistente I

DAS06

014346

MA/SUB

Subsecretaria

013206

Subsecretário

DAS10.A

027731

Assessor I

DAS09

013207

Assessor II

DAS08

013208

Assessor II

DAS08

013209

Assistente I

DAS06

013210

Assistente II

DAI06

2


014348

MA/CCA

Coordenadoria de Controle Ambiental

013218

Coordenador I

DAS09

013220

Assistente II

DAI06

014359

MA/CCA/GLA

Gerência de Licenciamento Ambiental

013222

Gerente

DAS08

041480

MA/CCA/GLA/SLA-1

Subgerência de Licenciamento Ambiental Central de Atendimento

027711

Subgerente II

DAS06

041479

MA/CCA/GLA/SLA-2

Subgerência de Licenciamento Ambiental
de Empreendimentos Imobiliários

027710

Subgerente II

DAS06

041478

MA/CCA/GLA/SLA-3

Subgerência de Licenciamento Ambiental
de Postos de Abastecimento e Revenda de
Combustível

027709

Subgerente II

DAS06

041477

MA/CCA/GLA/SLA-4

Subgerência de Licenciamento Ambiental
de Indústrias e Estações de Tratamento de
Efluentes.

027708

Subgerente II

DAS06

041476

MA/CCA/GLA/SLA-5

Subgerência de Licenciamento Ambiental
de Obras Públicas e Recursos Naturais

027707

Subgerente I

DAS06

3


041475

MA/CCA/GLA/SLA-6

Subgerência de Licenciamento Ambiental
de Pequenas Atividades Poluidoras e
Resíduos

027706

Subgerente II

DAS06

014360

MA/CCA/GFA

Gerência de Fiscalização Ambiental

013223

Gerente

DAS08

027712

Assistente I

DAS06

027713

Assistente I

DAS06

041484

MA/CCA - 1ª GTR

1ª Gerência Técnica Regional

027683

Gerente

DAS08

027725

Assessor III

DAS07

027726

Assessor III

DAS07

027724

Assistente I

DAS06

027723

Assistente II

DAI06

041483

MA/CCA - 2ª GTR

2ª Gerência Técnica Regional

027682

Gerente

DAS08

027722

Assessor III

DAS07

027721

Assistente I

DAS06

027720

Assistente II

DAI06

041482

MA/CCA - 3ª GTR

3ª Gerência Técnica Regional

027681

Gerente

DAS08

027719

Assessor III

DAS07

027718

Assistente I

DAS06

027717

Assistente II

DAI06

4


041481

MA/CCA - 4ª GTR

4ª Gerência Técnica Regional

027680

Gerente

DAS08

027716

Assessor III

DAS07

027715

Assistente I

DAS06

027714

Assistente II

DAI06

041474

MA/CCA/GEC

Gerência de Estudos de Controle Ambiental

027679

Gerente

DAS08

014361

MA/CRA

Coordenadoria de Conservação e
Recuperação Ambiental

013224

Coordenador I

DAS09

013225

Assessor III

DAS07

013226

Assistente II

DAI06

014362

MA/CRA/GRF

Gerência de Reflorestamento

013227

Gerente

DAS08

014364

MA/CRA/GRAD

Gerência de Recuperação de Áreas
Degradadas

013229

Gerente

DAS08

041486

MA/CPA

Coordenadoria de Proteção Ambiental

027730

Coordenador I

DAS09

027729

Assessor III

DAS07

027728

Assistente I

DAS06

027727

Assistente II

DAI06

041485

MA/CPA/GPA

Gerência de Proteção Ambiental

027678

Gerente

DAS08

5


014363

MA/CPA/GUC

Gerência da Gestão de Unidades de
Conservação

013228

Gerente

DAS08

041473

MA/CPMA

Coordenadoria de Planejamento e
Monitoramento Ambiental

027705

Coordenador I

DAS09

027704

Assessor III

DAS07

027703

Assistente I

DAS06

027702

Assistente II

DAI06

041472

MA/CPMA/GM

Gerência de Mudanças Climáticas

027701

Gerente

DAS08

041471

MA/CPMA/GMA

Gerência de Monitoramento Ambiental

027700

Gerente

DAS08

041470

MA/CPMA/ GIA

Gerência de Informações Ambientais

027699

Gerente

DAS08

014374

MA/1ª.GPR

1ª Gerência de Programa

013266

Gerente

DAS08

013267

Assistente II

DAI06

014376

MA/2ª GPR

2ª Gerência de Programa

013269

Gerente

DAS08

013270

Assistente II

DAI06

014377

MA/3ª GPR

3ª Gerência de Programa

013271

Gerente

DAS08

013272

Assistente II

DAI06

6


016299

MA/GIP

Gerência de Implantação de Projetos
Especiais

015604

Gerente

DAS08

027698

Assistente I

DAS06

015612

Assistente II

DAI06

014378

MA/CEA

Centro de Educação Ambiental

013273

Diretor II

DAS08

027697

Assistente I

DAS06

014379

MA/CEA-1

Divisão de Programação

013275

Diretor IV

DAS06

014380

MA/CEA-2

Divisão de Mobilização

013276

Diretor IV

DAS06

041469

MA/ADS

Administração Setorial

027696

Diretor I

DAS09

027695

Assessor II de

DAS08

Desenvolvimento
Institucional
027693

Assistente I

DAS06

027694

Assistente I

DAS06

027692

Assistente II

DAI06

041468

MA/ADS/GIL

Gerência de Infra-estrutura e Logística

027691

Gerente

DAS08

027690

Assistente I

DAS06

027689

Assistente II

DAI06

7


041465

MA/ADS/GIL/SCC

Subgerência de Contratos e Convênios

027688

Subgerente II

DAS06

041467

MA/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

027687

Gerente

DAS08

027686

Assistente I

DAS06

027685

Assistente II

DAI06

041466

MA/ADS/CA

Centro Arquivístico

027684

Diretor IV

DAS06

ANEXO II
Competências

002400 SMAC Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• Planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política
municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do Município.

002402 MA/FCA Fundo de Conservação Ambiental
• Financiar projetos de recuperação e restauração ambiental, de prevenção de danos
ao meio ambiente e de educação ambiental.

014345 MA/CONSEMAC Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio
de Janeiro
• Opinar sobre as diretrizes e a implementação da política de educação ambiental na
rede formal de ensino e fora dela, dando igualmente apoio às iniciativas das
comunidades e às campanhas nos meios de comunicação ou em outros instrumentos
de divulgação;

8


• fiscalizar e avaliar a realização e a regularidade dos processos de avaliação de
impacto ambiental e de vizinhança para o controle das obras, atividades ou instalações
potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente natural e cultural, bem
como formular exigências suplementares julgadas necessárias;
• deliberar, supletivamente, sobre a paralisação ou o embargo de obras e de atividades
que estejam causando, ou possam causar, danos ao meio ambiente ou que
desrespeitem a legislação em vigor;
• incentivar a implantação, regulamentação e as formas de gestão e a manutenção de
reservas, parques, áreas de preservação permanente e demais unidades de
conservação;
• zelar, no âmbito de sua competência, pela manutenção das unidades de conservação
sob tutela estadual e federal;
• indicar e propor ao Poder Executivo Municipal a declaração de áreas de especial
interesse ambiental e de programas de recuperação ambiental;
• fixar diretrizes prioritárias ou emergenciais para aplicação de recursos do fundo de
conservação ambiental;
• cadastrar entidades ambientalistas e indicar aquelas aptas para propor o
credenciamento, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de voluntários para
atividades de apoio à fiscalização ambiental;
• fixar normas referentes a padrões ambientais para o Município;
• desenvolver instâncias de negociações entre partes interessadas para a mediação e
elaboração de propostas para a solução de conflitos envolvendo o meio ambiente;
• promover, supletivamente, a realização de audiências públicas;
• fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa do meio
ambiente, à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade;
• colaborar em campanhas educacionais relativas a problemas de saneamento básico,
poluição das águas, do ar e do solo, combate a vetores e proteção da fauna e da flora;
• manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas de pesquisas e de atividades
ligadas à defesa do meio ambiente.

9


014354 MA/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar nas áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e do
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da
Secretaria ;
• colecionar as matérias de imprensa, que digam respeito à Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação.

041487 MA/OUV Ouvidoria
• ·Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• ·estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• ·simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando
as solicitações;
• ·encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• ·sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• ·buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• ·apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela PCRJ.

014346 MA/SUB Subsecretaria
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas da Secretaria;
10


• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta;
• coordenar as atividades do grupo de defesa ambiental.

014348 MA/CCA Coordenadoria de Controle Ambiental
• Coordenar a fiscalização e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras
ou degradadoras do meio ambiente no Município do Rio de Janeiro, coibindo os abusos
e adotando as providências cabíveis;
• zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente quando da aplicação das
penalidades previstas;
• coordenar a aplicação das multas provenientes do desenvolvimento de atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
• acompanhar permanentemente e de modo sistemático a implementação da política e
da legislação do meio ambiente, propondo medidas específicas para as diferentes
áreas do Município;
• acompanhar o desenvolvimento de projetos e planos que subsidiem a elaboração da
legislação do meio ambiente;
• coordenar as ações de divulgação das informações relativas ao Controle Ambiental;
• coordenar as ações do grupamento de defesa ambiental;
• Coordenar as ações de pesquisas, estudos técnicos e normatização em Controle
Ambiental.

014359 MA/CCA/GLA Gerência de Licenciamento Ambiental
• Gerenciar o licenciamento das atividades potencialmente poluidoras e modificadoras
do meio ambiente;
• desenvolver propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas nos
processos de licenciamento;
• gerenciar o suporte técnico das Gerências Técnicas Regionais no que concerne às
atividades de Licenciamento Ambiental;
• propor a realização de estudos necessários ao licenciamento ambiental.
• avaliar o desempenho das atividades de licenciamento através do acompanhamento
da evolução dos indicadores de qualidade ambiental;
11


• gerenciar a avaliação de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras.

041480 MA/CCA/GLA/SLA-1 Subgerência de Licenciamento Ambiental - Central
de Atendimento
• Atender e orientar o público na autuação dos processos de Licenciamento Ambiental;
• registrar o requerimento de Cadastro e de Licença Ambiental Municipal no Sistema da
Licenciamento Ambiental;
• autuar os processos de Licenciamento Ambiental;
• analisar os documentos apresentados elaborando exigências preliminares e
atestando seu cumprimento;
• encaminhar os processos à Subgerência pertinente;
• realizar e acompanhar as publicações pertinentes ao Licenciamento Ambiental
Municipal;
• emitir certidões, documentos, certificados de registro no cadastro, autorizações,
DARMs e licenças referentes aos processos de Controle Ambiental.

041479

MA/CCA/GLA/SLA-2

Subgerência

de

Licenciamento Ambiental

de

Empreendimentos Imobiliários
• Instruir os processos administrativos de Licença Ambiental Municipal no que se refere
a empreendimentos imobiliários;
• avaliar o impacto ambiental concernente às atividades de Empreendimentos
Imobiliários;
• dar suporte técnico às Gerências Técnicas Regionais no que concerne às atividades
de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Imobiliários.

041478 MA/CCA/GLA/SLA-3 Subgerência de Licenciamento Ambiental de Postos
de Abastecimento e Revenda de Combustível
• Instruir os processos administrativos de Licença Ambiental Municipal no que se refere
a postos de abastecimento e revenda de combustível;
• avaliar o impacto ambiental concernente às atividades de Posto de Abastecimento e
Revenda de Combustíveis;

12


• dar suporte técnico às Gerências Técnicas Regionais no que concerne às atividades
de Licenciamento Ambiental de postos de abastecimento e revenda de combustível.

041477

MA/CCA/GLA/SLA-4

Subgerência

de

Licenciamento Ambiental

de

Indústrias e Estações de Tratamento de Efluentes.
• Instruir os processos administrativos de Licença Ambiental Municipal no que se refere
a Indústrias e Estações de Tratamento de Efluentes ;
• avaliar o impacto ambiental concernente às atividades de Indústrias e Estações de
Tratamento de Efluentes;
• dar suporte técnico às Gerências Técnicas Regionais no que concerne às atividades
de Licenciamento Ambiental de Indústrias e Estações de Tratamento de Efluentes.

041476 MA/CCA/GLA/SLA-5 Subgerência de Licenciamento Ambiental de Obras
Públicas e Recursos Naturais
• Instruir os processos administrativos de Licença Ambiental Municipal no que se
refere a Obras Públicas e Recursos Naturais;
• avaliar o impacto ambiental concernente às atividades de Obras Públicas e Recursos
Naturais;
• dar suporte técnico às Gerências Técnicas Regionais no que concerne às atividades
de Obras Públicas e Recursos Naturais.

041475

MA/CCA/GLA/SLA-6

Subgerência

de

Licenciamento Ambiental

de

Pequenas Atividades Poluidoras e Resíduos
• Instruir os processos administrativos de Licença Ambiental Municipal no que se refere
a Pequenas Atividades Poluidoras e Resíduos;
• avaliar o impacto ambiental concernente às Pequenas Atividades Poluidoras e
Resíduos;
• dar suporte técnico às Gerências Técnicas Regionais no que concerne às atividades
de Pequenas Atividades Poluidoras e Resíduos.

014360 MA/CCA/GFA Gerência de Fiscalização Ambiental
• Propor campanhas específicas de Fiscalização;
13


• elaborar propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas nos
processos de Fiscalização;
• avaliar o desempenho das atividades de Fiscalização;
• gerenciar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes
definidas para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas
sob gestão ambiental;
• promover infra-estrutura para as ações de Fiscalização;
• avaliar os recursos de auto de infração de segunda instância.

041484 MA/CCA - 1ª GTR 1ª Gerência Técnica Regional
• Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar as licenças ambientais concedidas em sua área de atuação;
• apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental, em sua área de atuação.

041483 MA/CCA - 2ª GTR 2ª Gerência Técnica Regional
• Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar as licenças ambientais concedidas em sua área de atuação;
• apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental, em sua área de atuação.

14


041482 MA/CCA - 3ª GTR 3ª Gerência Técnica Regional
• Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar as licenças ambientais concedidas em sua área de atuação;
• apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental, em sua área de atuação.

041481 MA/CCA - 4ª GTR 4ª Gerência Técnica Regional
• Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar as licenças ambientais concedidas em sua área de atuação;
• apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental, em sua área de atuação.

041474 MA/CCA/GEC Gerência de Estudos de Controle Ambiental
• Realizar pesquisas e estudos técnicos necessários à regulamentação técnica,
administrativa e à otimização das ações de controle ambiental municipal;
• elaborar regulamentos, normas e instruções técnicas pertinentes ao Controle
Ambiental Municipal;
• manter articulação com as unidades da Secretaria e com órgãos de outras esferas de
governo em assuntos de seu campo de atuação;
• implementar e manter acervo técnico, de estudos e pesquisas pertinentes às
atividades de Controle Ambiental;

15


• implementar o planejamento e a gestão técnica e administrativa das atividades de
controle ambiental;
• gerenciar o cadastro de licenças concedidas e outros cadastros referentes ao controle
ambiental.

014361 MA/CRA Coordenadoria de Conservação e Recuperação Ambiental
• Elaborar e coordenar a execução de programas e projetos de recuperação de
ecossistemas naturais degradados no Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar a execução de programas de recuperação ambiental executados por
outros órgãos do poder público e da iniciativa privada;
• avaliar a evolução das áreas reflorestadas, prevenindo seus fatores de risco;
• aprovar projetos operacionais para prevenção e combate a incêndios florestais;
elaborar e propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos voltados para
recuperação de áreas degradadas e à manutenção da cobertura florestal, que
garantam sua biodiversidade.

014362 MA/CRA/GRF Gerência de Reflorestamento
• Revegetar as áreas de encosta, mangue, restinga e mata ciliar;
• operar hortos e viveiros com intuito de fornecer mudas ao reflorestamento e à
manutenção de áreas florestadas, disponibilizando o excedente para outros órgãos
afins;
• identificar, selecionar e cadastrar matrizes produtoras de sementes de essências
florestais para produção de mudas;
• executar vistorias para viabilizar a implantação de projetos de revegetação;
• gerenciar obras realizadas por administração direta ("mutirão remunerado"), incluindo
controle e treinamento de mão-de-obra;
• supervisionar a fiscalização de projeto e obras executadas de reflorestamento ou
projetos de revegetação;
• planejar a aquisição e efetuar o controle dos materiais;
• manter atualizado o cadastro das áreas reflorestadas;
• implantar e acompanhar experimentos científicos;
• elaborar e implementar projetos de recuperação ambiental.
16


014364 MA/CRA/GRAD Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas
• Coordenar e executar a manutenção das áreas reflorestadas no Município do Rio de
Janeiro;
• promover as articulações necessárias à manutenção das mudas plantadas,
dedicando especial atenção às comunidades vizinhas;
• adotar medidas para enriquecimento de áreas, promovendo sua biodiversidade;
• desenvolver práticas agroflorestais que compatibilizem a conservação ecológica com
o aproveitamento econômico;
• reintroduzir espécies ameaçadas da flora e da fauna características da Mata Atlântica;
• articular a realização de atividades de lazer e educacionais compatíveis com o uso
racional das áreas plantadas;
• implantar barreiras físicas que evitem a ocupação e degradação das áreas
reflorestadas;
• aplicar medidas que protejam as áreas plantadas dos incêndios periódicos.

041486 MA/CPA Coordenadoria de Proteção Ambiental
• Estabelecer normas de proteção ambiental para o patrimônio ecológico, genético e
paisagístico do Município;
• elaborar propostas de criação de Unidades de Conservação e Áreas de Especial
Interesse Ambiental;
• coordenar as propostas de regulamentação e zoneamento de Unidades de
Conservação, planos de manejo e modelos de gestão ambiental;
• promover a integração com os órgãos municipais de planejamento urbano, de obras,
de fiscalização e arrecadação, bem como com os responsáveis por áreas naturais
protegidas, a fim de garantir a gestão eficaz do patrimônio natural do Município do Rio
de Janeiro;
• coordenar as atividades relativas à:
- programas e projetos para as Áreas de Especial Interesse Ambiental e Unidades de
Conservação;
- programas e projetos de manejo de Unidades de Conservação;
- gestão de Unidades de Conservação;
17


• promover e incentivar a participação das comunidades locais nas ações que visem à
proteção e conservação do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro.

041485 MA/CPA/GPA Gerência de Proteção Ambiental
• Realizar estudos e elaborar propostas que visem a proteção do patrimônio natural do
Município ou a criação de Unidades de Conservação e Áreas de Especial Interesse
Ambiental;
• elaborar propostas de regulamentação de uso, ocupação e preservação das
Unidades de Conservação;
• realizar, quando necessário, consultas públicas para criação e regulamentação de
Unidades de Conservação;
• elaborar programas, projetos e propostas para as Áreas de Especial Interesse
Ambiental e Unidades de Conservação;
• analisar, emitir Pareceres Técnicos e supervisionar programas, projetos e propostas
para as Áreas de Especial Interesse Ambiental e Unidades de Conservação;
• atualizar o mapeamento e cadastramento das áreas naturais protegidas no Município.

014363 MA/CPA/GUC Gerência da Gestão de Unidades de Conservação
• Analisar e desenvolver programas e projetos de manejo de Unidades de Conservação
Ambiental;
• elaborar planos de manejo para as Unidades de Conservação;
• gerenciar as Unidades de Conservação;
• estabelecer parcerias com a sociedade civil, iniciativa privada e outras que visem a
gestão compartilhada e participativa das Unidades de Conservação;
• atualizar o acervo técnico sobre as Áreas Naturais Protegidas e Unidades de
Conservação.

041473 MA/CPMA Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento Ambiental
• Implementar as políticas ambientais que atendam à Cidade e sua área de influência;
• coordenar a elaboração e o acompanhamento de estudos, pesquisas e projetos, com
vistas ao desenvolvimento e implementação de novas tecnologias de saneamento
ambiental;
18


• desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar ações municipais face às Mudanças
Climáticas;
• coordenar o monitoramento, ligado aos recursos ambientais;
• coordenar as vistorias e cooperar com as demais Coordenadorias nos pareceres
técnicos relativos à poluição hídrica, atmosférica e do solo;
• coordenar as atividades de geoprocessamento;
• coordenar a atualização das informações no banco de dados ambientais do Município
do Rio de Janeiro;
• propor normas, métodos, padrões técnicos e indicadores de qualidade ambiental para
o Município;
• propor o estabelecimento de diretrizes de ação a partir dos indicadores de qualidade
ambiental;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e
privadas, centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente;
• coordenar a divulgação das informações ambientais para os clientes internos e
externos.

041472 MA/CPMA/GMC Gerência de Mudanças Climáticas
• Gerenciar a implementação de estudos sobre os possíveis impactos das mudanças
climáticas sobre o território municipal e suas vulnerabilidades;
• gerenciar o monitoramento dos indicadores ambientais relacionados ao clima;
• atualizar o inventário de emissões de gases de Efeito Estufa no âmbito do Município;
• desenvolver, em cooperação com os demais órgãos da Administração Pública,
planos, programas e projetos que visem a minimização e adaptação do Município aos
impactos negativos das mudanças climáticas;
• propor metas de redução e medidas de abatimento ou seqüestro de emissões de
gases.

041471 MA/CPMA/GMA Gerência de Monitoramento Ambiental
• Gerenciar e executar as ações de monitoramento da qualidade dos recursos
ambientais;
• implementar projetos ambientais visando o desenvolvimento sustentável;
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• propor estratégias de ação para melhoria das condições ambientais da Cidade ou de
recuperação de áreas degradadas;
• promover estudos e pesquisas, com vistas ao desenvolvimento e implementação de
novas tecnologias para a gestão ambiental;
• elaborar normas, métodos e padrões técnicos para elaboração e execução de
projetos de saneamento ambiental.

041470 MA/CPMA/GIA Gerência de Informações Ambientais
• Gerenciar as informações ambientais para a geração de indicadores de qualidade
ambiental da Cidade;
• gerenciar o banco de dados ambientais do Município do Rio de Janeiro;
• alimentar o Sistema de Informações de Geografia do Município do Rio de Janeiro com
informações ambientais;
• disponibilizar instrumentos de geoprocessamento para a elaboração de programas,
projetos e ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• disseminar as informações ambientais e os indicadores de qualidade ambiental para a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, outras instituições e público em geral.

014374 MA/1ª.GPR 1ª Gerência de Programa
• Planejar, coordenar, organizar, desenvolver e acompanhar programas específicos ou
especiais de meio ambiente;
• manter articulação permanente com as unidades da Secretaria, com os demais
órgãos do Poder Executivo e com entidades externas.

014376 MA/2ª GPR 2ª. Gerência de Programa
• Planejar, coordenar, organizar, desenvolver e acompanhar programas específicos ou
especiais de meio ambiente;
• manter articulação permanente com as unidades da Secretaria, com os demais
órgãos do Poder Executivo e com entidades externas.

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014377 MA/3ª GPR 3ª. Gerência de Programa
• Planejar, coordenar, organizar, desenvolver e acompanhar programas específicos ou
especiais de meio ambiente;
• manter articulação permanente com as unidades da Secretaria, com os demais
órgãos do Poder Executivo e com entidades externas.

016299 MA/GIP Gerência de Implantação de Projetos Especiais
• Planejar, coordenar, organizar desenvolver e acompanhar a implantação de projetos
ambientais, que envolvam obras;
• desenvolver projetos de engenharia e arquitetura, visando a execução de obras com
características ambientais;
• manter articulação permanente com as unidades da Secretaria e demais órgãos e
com unidades externas;
• elaborar custos das obras necessárias à recuperação, conservação e preservação
ambiental;
• acompanhar o andamento dos contratos inclusive quanto a execução orçamentária.

014378 MA/CEA Centro de Educação Ambiental
• Coordenar e desenvolver ações voltadas para a prática de educação ambiental no
Município, articuladas com as atividades dos demais órgãos da Secretaria;
• implantar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com a
comunidade, programas de educação ambiental, visando promover a consciência
ambiental da população;
• apoiar eventos, promovidos por organizações diversas, relacionados com a Educação
Ambiental;
• desenvolver programas de suporte à implantação de políticas públicas de defesa
ambiental;
• promover a capacitação de agentes comunitários, para desempenhar atividades de
proteção ambiental;
• implantar estratégias educativas nas unidades de conservação;
• avaliar os resultados dos programas de educação ambiental.

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014379 MA/CEA-1 Divisão de Programação
• Elaborar programas de treinamento, projetos e campanhas de educação ambiental,
em apoio às atividades da Secretaria;
• identificar oportunidades de treinamento para os agentes de educação ambiental;
• elaborar, desenvolver, confeccionar e providenciar a impressão de material educativo
de suporte às atividades de educação ambiental, utilizando recursos próprios, de
terceiros ou através de parcerias;
• produzir material técnico para apoio às atividades programadas.

014380 MA/CEA-2 Divisão de Mobilização
• Promover atividades de caráter educativo que ampliem a participação dos diversos
segmentos da sociedade na defesa do meio ambiente;
• fomentar a participação da comunidade na busca das soluções para os problemas
ambientais e articular ações para elevar a consciência ambiental;
• treinar integrantes das comunidades, formando agentes multiplicadores de educação
ambiental;
• implantar programas e projetos de educação ambiental em áreas de interesse para a
preservação ambiental, em articulação com órgãos da administração pública e
organizações não governamentais - ONG's.

041469 MA/ADS Administração Setorial
• Coordenar e supervisionar a execução das atividades de planejamento, administração
e desenvolvimento de pessoas, pagamento, valorização do servidor, no âmbito da
Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de Recursos Humanos;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação,
administração de material e suprimentos, patrimônio, contratos e convênios,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais,
transportes, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de
Infra-estrutura e Logística;
• executar as atividades de desenvolvimento institucional, no âmbito da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Sistema de Gestão Institucional.

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041468 MA/ADS/GIL Gerência de Infra-estrutura e Logística
• Executar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, administração de
material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de
bens móveis, serviços gerais, transportes de pessoas, materiais, equipamentos e
documentos, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de Infra-estrutura e
Logística.

041465 MA/ADS/GIL/SCC Subgerência de Contratos e Convênios
• Analisar a validade da proposta de preços após processo licitatório;
• convocar as entidades conveniadas para assinatura dos Contratos, Termos Aditivos e
Convêncios;
• elaborar, numerar e acompanhar Contratos, Termos Aditivos e Convênios;
• proceder e acompanhar a publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
pela SMAC, no D.O RIO;
• calcular e acompanhar validade da Garantia Contratual;
• elaborar e encaminhar, à fiscalização, Termo de Aceitação Provisória e Definitiva dos
Contratos, Convênios e Termos Aditivos;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema FINCON Contratos;
• providenciar devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança;
• encaminhar cópias dos Contratos, Convênios e Termos Aditivos para o TCMRJ;
• encaminhar relatório dos Contratos, Inexigibilidade e Dispensa de Licitação para o
TCMRJ.

041467 MA/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Executar as atividades de planejamento, administração e desenvolvimento de
pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de
Recursos Humanos.

041466 MA/ADS/CA Centro Arquivístico
• Implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local,
promovendo a articulação e integração do Sistema, planejando, executando e
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controlando as atividades a ele inerentes, observadas as normas gerais estabelecidas
pelo Órgão Gestor;
• elaborar o planejamento das atividades do Sistema, no nível dos respectivos órgãos
municipais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades
de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta,
expedição, avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• participar, com o Órgão Gestor, da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada em nível local; participar de
intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes setoriais e
seccionais que compõem o Sistema e instituições afins.

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