










DECRETO Nº 28.834,
DE 18 DE JANEIRO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 442.900,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Maio
Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.933, de 07 de dezembro
de 2005, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com a execução de diversos convênios da SECTMA, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no valor de R$
442.900,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e novecentos reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta 


 




Projeto:


31010.185410091.1364


-


Implementação de Ações do
  Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA II


 
170.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


170.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195730108.0466


-


Consolidação do Espaço Ciência


160.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


160.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195720109.1362


-


Produção e Difusão de Inovações
  para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais em Pernambuco


 
112.900




 


3.3.90 -
  FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


112.900




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


442.900




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta 


 




Atividade:


31010.185410091.0380


-


Proteção e Conservação
  Ambiental


35.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


35.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.185430091.0450


-


Implantação de Módulos de
  Combate à Desertificação e Convivência com a Seca no Semi-árido Pernambuco


 
210.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


40.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102


-


Investimentos


170.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195730108.0466


-


Consolidação do Espaço Ciência


30.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


31010.195730108.0395


-


Operacionalização e Conservação
  do Espaço Ciência


30.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


31010.195730108.0493


-


Apoio às Ações de Divulgação
  Científica e ao Ensino de Ciências no Estado


 
25.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


5.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195720109.1362


-


Produção e Difusão de Inovações
  para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais em Pernambuco


 
112.900




 


4.4.90 -
  FNT 0103


-


Investimentos


112.900




 


 


 


 


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TOTAL


442.900




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de janeiro de 2006. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.