RESOLUÇÃO SMA Nº 1174 DE 01 DE JULHO DE 2004
Delega a competência para controlar e operacionalizar os procedimentos
relativos a movimentação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO as competências estabelecidas no Decreto nº 22.024 de
17/09/2002, que dispõe sobre a organização da SMA;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar e fortalecer adequadamente as
práticas administrativas relativas a movimentação de pessoal,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar à Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CAD - a competência para
controlar e operacionalizar as rotinas de movimentação de pessoal à disposição
e/ou cedido a outros Órgãos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 02.07.2004