










DECRETO Nº 26.489, DE 09 DE MARÇO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 8.000.000,00, em favor do Tribunal de Justiça.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a
despesas com manutenção e operacionalização do  Tribunal de Justiça, 
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00
(oito milhões de  reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas: 
 
RECURSOS
DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


07000


-


TRIBUNAL DE JUSTIÇA


 




 


07010


-


Tribunal de Justiça – Administração Direta


 




Atividade:


07010.020610273.0585


-


Execução das  Atividades Judiciárias


500.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


 




Atividade: 


07010.021220274.1148


-


Gestão das Atividades de Apoio do PJPE


7.500.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.500.000




 


4.4.90
  - FNT 0104


-


Investimentos 


2.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


8.000.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I         -     ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES
 
                Anulação
das dotações  orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


07000


-


TRIBUNAL DE JUSTIÇA


 




 


07010


-


Tribunal de Justiça – Administração Direta


 




Projeto:


07010.020610272.0593


-


Construção, Aquisição e Reforma de Imóveis
  para o PJPE


2.000.000




 


4.4.90
  - FNT 0104


-


Investimentos 


2.000.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


07010.023320274.1147


-


Encargos com Benefícios  para Servidores do
  TJPE


5.000.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.000.000




 


 


 


 


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TOTAL 


7.000.000




 


 


 


 


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II        -  SUPERAVIT
FINANCEIRO
 
             Superavit
Financeiro do exercício de 2003, apurado na posição financeira do Tribunal de
Justiça, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de março de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TÉOGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.