DECRETO N° 30.429 DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
Altera a composição da Comissão de Programação e Controle da Despesa CODESP
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° A Comissão de Programação e Controle da Despesa - CODESP, órgão de
deliberação coletiva, será constituída pelos seguintes membros: Secretário da
Secretaria Municipal da Casa Civil, que a presidirá e pelos seguintes membros:
I - o Secretário Municipal de Fazenda;
II - o Superintendente de Orçamento, da Secretaria Municipal de Fazenda;
III - o Secretário Municipal de Administração;
IV - o Subsecretário de Gestão, da Secretaria Municipal de Administração;
V - o Subsecretário de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da
Secretaria Municipal de Administração;
VI - o Controlador Geral, da Controladoria Geral do Município;
VII - o Subcontrolador de Gestão, da Controladoria Geral do Município;
VIII - o Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Município.
Parágrafo único. Os membros mencionados no "caput" indicarão os respectivos
suplentes.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 27.01.2009
Republ. em 29.01.2009
Republ. em 27.02.2009