DECRETO Nº 24920

DE 3 DE DEZEMBRO DE 2004

Autoriza a implantação de integração dos
ônibus aos trens na região de Campo Grande.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público a implementação de medidas com
vistas ao adequado atendimento aos usuários do serviço de transporte coletivo sob sua
responsabilidade;

CONSIDERANDO que, dentre essas medidas, incluem-se aquelas que asseguram a
integração entre os modais de transporte coletivo operados na Cidade do Rio de
Janeiro, de maneira a viabilizar a melhor forma de deslocamento para esses usuários;

CONSIDERANDO que a integração na Região da Zona Oeste do Rio contribuirá para
diminuir os custos das passagens para significativa parcela da população carioca,
propiciando a inclusão social dos menos favorecidos;

CONSIDERANDO a baixa fluidez do tráfego nas vias que ligam a Zona Oeste e o
Centro, especialmente, nos horários de pico;

CONSIDERANDO que a integração Ônibus X Trem assegurará melhor mobilidade,
conforto, comodidade e rapidez nos deslocamentos para os usuários que necessitam
deslocar-se entre a Zona Oeste e o Centro;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar acesso aos residentes dos bairros mais
distantes da Zona Oeste às estações de trem da Região, otimizando-se a operação das
linhas e serviços de ônibus envolvidos na integração; e

CONSIDERANDO o Convênio firmado em novembro de 2004 entre as Empresas de
ônibus da Cidade do Rio de Janeiro que operam na Zona Oeste e a SuperVia –
1


Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., com interveniência da Rio Ônibus –
Entidade representativa das empresas de ônibus.

DECRETA:

Art. 1º Ficam, as Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, que operam na
Zona Oeste, com a interveniência da Rio Ônibus e a SuperVia autorizadas a promover
a integração das linhas e serviços de ônibus já existentes, com a Estação Ferroviária
de Campo Grande, e vice-versa, pagando o usuário apenas o valor da tarifa integrada.
Parágrafo único. As linhas de ônibus, envolvidas na integração autorizada por este
Decreto, são as que se encontram indicadas no Anexo I, com seus respectivos
números e denominações.
Art. 2º O valor da passagem integrada ônibus-trem, em cada sentido, será a resultante
da soma das tarifas autorizadas de cada modal com um desconto mínimo de 30%
(trinta por cento) e garantirá o acesso aos dois modos de transporte, através da
implantação de um bilhete, ou cartão único.
Parágrafo único. Quando do reajuste tarifário inerente a qualquer uma das partes
envolvidas com esta integração, deverá ser imediatamente renegociado o valor da
tarifa integrada, bem como sua forma de rateio.
Art. 3º A divisão da arrecadação tarifária da passagem integrada será definida pelas
partes envolvidas.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Transportes, através da Superintendência Municipal
de Transportes – SMTU, em até trinta dias, estabelecerá os pontos de atendimento das
linhas de ônibus pertinentes ao sistema de integração e promoverá a adequação dos
itinerários das linhas e serviços indicados no Anexo II, a fim de tornar a transferência
entre os modos mais atrativa e confortável aos seus usuários e à população em geral.
Art. 5º Em decorrência da integração autorizada por este Decreto, cabe à Secretaria
Municipal de Transportes e às partes envolvidas, a avaliação dos resultados, a qual
deverá levar em consideração, dentre outros, o quantitativo de pessoas beneficiadas
pela integração e o nível de satisfação de seus usuários.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos implementará, no prazo
máximo de sessenta dias, a adequação viária no entorno da Estação Ferroviária de
2


Campo Grande, necessária à transferência dos usuários dos ônibus para os trens, e
vice-versa, de forma confortável, conforme projeto encaminhado a essa Secretaria.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Governo, apoiada pela Guarda Municipal, promoverá
até a data do início da operação da integração a desobstrução da área da Estação
Ferroviária de Campo Grande, de barracas de vendedores ambulantes e de outras
atividades informais que impedem o transbordo dos passageiros de forma segura e
confortável.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2004 – 440º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 06.12.2004

ANEXO I
LINHAS E SERVIÇOS A SEREM INTEGRADOS

Empresa

Nº

Vista

Tr. Zona Oeste

368

Carioca - Cj. Palmares

Tr. Zona Oeste

369

Tiradentes - Pedra de Guaratiba

Tr. Zona Oeste

369

Tiradentes - Pedra de Guaratiba

Tr. Zona Oeste

380

Sta. Cruz - Coelho Neto

Tr. Zona Oeste

380

Tiradentes - João XXIII (via St.a Margarida)

Tr. Zona Oeste

381

Tiradentes - Pedra de Guaratiba

Viação Sta. Sofia

821

Campo Grande - Corcundinha (via
Capoeiras)

3


Empresa

Nº

Vista

Viação Sta. Sofia

822

Campo Grande - Corcundinha (via Vila Nova)

Viação Sta. Sofia

824

Campo Grande - Sta. Maria (via Vila Nova)

Viação Sta. Sofia

828

Aug. Vasconcelos - São Jorge (via C.
Grande)

Viação Sta. Sofia

830

Campo Grande – Pedregoso

Viação Sta. Sofia

830

Campo Grande – Serrinha

Viação Sta. Sofia

831

Campo Grande - Jd. Paulista (via S. Basílio)

Viação Sta. Sofia

832

Campo Grande - Corcundinha (via Tingui)

Viação Sta. Sofia

833

Campo Grande - Manguariba (via Estr. Rio S.
Paulo)

Jabour

834

Campo Grande – Cantagalo

Jabour

834

Campo Grande - Jd. Monteiro (Estr.
Monteiro)

Jabour

834

Campo Grande - Morro do Cavalo

Jabour

835

Campo Grande - Jd. Monteiro (via
Cachamorra)

Jabour

837

Campo Grande - Cj. Marinha

Jabour

838

Campo Grande - Jd. Alhambra

Jabour

838

Campo Grande - Jd. Maravilha

Jabour

838

Campo Grande - Lgo. do Monteiro

Viação Sta. Sofia

839

Campo Grande - Cesarão (via Palmares)

4


Empresa

Nº

Vista

Viação Sta. Sofia

839

Campo Grande - Sta. Cruz (via Aterrado do
Leme)

Viação Sta. Sofia

839

Campo Grande - Sta. Cruz (via Palmares)

Viação Sta. Sofia

840

Campo Grande - Base Aérea de Santa Cruz

Viação Sta. Sofia

840

Campo Grande - São Fernando (via João
XXIII)

Viação Sta. Sofia

841

Campo Grande - Cosmos (via Estr. Rio São
Paulo)

Viação Sta. Sofia

842

Campo Grande - Paciência (via Sta.
Margarida)

Jabour

843

Campo Grande - Boa Esperança (circular)

Jabour

843

Campo Grande - Boa Esperança (via
Cachamorra, circular)

Viação Sta. Sofia

846

Campo Grande - Rio da Prata (via Cabuçu)

Viação Sta. Sofia

848

Campo Grande - Bairro Monte Santo

Viação Sta. Sofia

848

Expresso Pégaso

850

Campo Grande - Sta. Rita
Campo Grande - Lgo. Igrejinha (Estr.
Mendanha)

Expresso Pégaso

850

Campo Grande – Mendanha

Expresso Pégaso

850

Campo Grande – Serrinha

Jabour

851

Campo Grande - Aug. Vasconcelos (via E.
Amazonas)

5


Empresa

Nº

Vista

Jabour

852

Campo Grande - Pedra (via Mato Alto)

Ocidental

857

Campo Grande - Jd. 07 de abril

Ocidental

857

Campo Grande - Jd. 07 de abril (via Venda
da Varanda)

Ocidental

858

Campo Grande - Santa Cruz (via Cesarão/Cj
Alvorada)

Ocidental

858

Campo Grande - Santa Cruz (via Paciência)

Jabour

866

Campo Grande - Pedra (via Magarça)

Jabour

866

Campo Grande - Sepetiba (via Magarça)

Viação Algarve

872

Campo Grande - Sepetiba (via Areia Branca)

Viação Algarve

872

Campo Grande - Sepetiba (via Gouveias)

Expresso Pégaso

S03

Campo Grande - Sepetiba (via Estr.
Campinho)

ANEXO II

LINHAS E SERVIÇOS COM NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO
PARA MELHOR INTEGRAÇÃO NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CAMPO GRANDE

6


Empresa

Nº

Vista

Tr. Zona Oeste

368

Carioca - Cj. Palmares

Tr. Zona Oeste

369

Tiradentes - Pedra de Guaratiba

Tr. Zona Oeste

369

Tiradentes - Pedra de Guaratiba

Tr. Zona Oeste

380

Sta. Cruz - Coelho Neto

Tr. Zona Oeste

380

Tiradentes - João XXIII (via St.a Margarida)

Tr. Zona Oeste

381

Tiradentes - Pedra de Guaratiba

Jabour

834

Campo Grande – Cantagalo

Jabour

834

Campo Grande - Jd. Monteiro (Estr.
Monteiro)

Jabour

834

Campo Grande - Morro do Cavalo

Jabour

835

Campo Grande - Jd. Monteiro (via
Cachamorra)

Jabour

837

Campo Grande - Cj. Marinha

Jabour

838

Campo Grande - Jd. Alhambra

Jabour

838

Campo Grande - Jd. Maravilha

Jabour

838

Campo Grande - Lgo. do Monteiro

Jabour

843

Campo Grande - Boa Esperança (circular)

Jabour

843

Campo Grande - Boa Esperança (via
Cachamorra, circular)

Viação Sta. Sofia

846

Campo Grande - Rio da Prata (via Cabuçu)

Viação Sta. Sofia

848

Campo Grande - Bairro Monte Santo

7


Empresa

Nº

Vista

Viação Sta. Sofia

848

Campo Grande - Sta. Rita

Jabour

852

Campo Grande - Pedra (via Mato Alto)

Ocidental

857

Campo Grande - Jd. 07 de abril

Ocidental

857

Campo Grande - Jd. 07 de abril (via Venda
da Varanda)

Ocidental

858

Campo Grande - Santa Cruz (via Cesarão/Cj
Alvorada)

Ocidental

858

Campo Grande - Santa Cruz (via Paciência)

Jabour

866

Campo Grande - Pedra (via Magarça)

Jabour

866

Campo Grande - Sepetiba (via Magarça)

Viação Algarve

872

Campo Grande - Sepetiba (via Areia Branca)

Viação Algarve

872

Campo Grande - Sepetiba (via Gouveias)

Expresso Pégaso

S03

Campo Grande - Sepetiba (via Estr.
Campinho)

8