



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 14147 - 19 de Setembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6566 de 19 de Setembro de 2003
					

Súmula:
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 13.859/02 declarando de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no município de Icaraíma.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º, da Lei nº 13.859, de 06 de novembro de 2002, que declarou de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no município de Icaraíma.".


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de setembro de 2003. 

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado, em exercício
Roque Zimmermann
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado