










 
DECRETO Nº 44.657, DE 30 DE JUNHO DE
2017.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar
no valor de R$ 784.063,33 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº
15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 784.063,33 (setecentos
e oitenta e quatro mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 30 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE
  TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas Turísticas do Estado


 


320.987,33


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


277.216,33


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


43.771,00


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos


 


463.076,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


462.613,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


463,00


 




 


 


TOTAL


 


784.063,33


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE
  TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros
  Turísticos -


 


44.234,00


 




 


PRODETUR
  Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


44.234,00


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas
  Turísticas do Estado


 


739.829,33


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


739.829,33


 




 


 


TOTAL


 


784.063,33


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.