O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.581, de 18 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 702, de 2006, de autoria da
Senhora Vereadora Lucinha
LEI Nº 4.581 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Dá o nome de Dr. Adelino Simões (Médico, 1950 - 2006) a uma unidade da rede
municipal de saúde.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Dr. Adelino Simões (Médico, 1950-2006) a
uma unidade da rede municipal de saúde.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 03.10.2007