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Lei 16923 - 05 de Outubro de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8563 de 5 de Outubro de 2011
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE, do Município de Santa Mônica.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE, com sede no Município de Santa Mônica e foro
na Comarca de Santa Isabel do Ivaí.


Art. 2º.
Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de outubro de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Luiz Accorsi
							Deputado Estadual
 
Prot.nº 11.132.439-5

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado