










DECRETO
Nº 44.917, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.587.595,00 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do
artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com pessoal, operacionais e de investimentos do FES – PE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
6.587.595,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos e
noventa e cinco reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 29 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2139 - Implementação das Ações da Central de
  Transplantes Estadual


 


543.577,61


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


543.577,61


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


188.206,85


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
  estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


20.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


168.206,85


 




Atividade:


10.302.0411.2403 - Desenvolvimento do Projeto Boa Visão


 


12.125,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


12.125,00


 




Atividade:


10.305.0512.1478 - Implementação de Ações Emergenciais de
  Combate a Epidemia de


 


111.547,50


 




 


Dengue e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes


 


 


 




 


Aegypti


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


111.547,50


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das Doenças


 


2.375.795,35


 




 


e Agravos


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


875.065,59


 




 


3.3.80.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


729,76


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.500.000,00


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


3.227.848,45


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


2.823.435,68


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


96.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


208,77


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


308.204,00


 




Atividade:


10.244.0909.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às
  Mulheres, Gestantes e


 


54.483,24


 




 


seus Filhos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


54.483,24


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE -


 


39.526,00


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


39.526,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio do FES-PE


 


2.735,00


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.735,00


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


31.750,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


31.750,00


 




 


 


TOTAL


 


6.587.595,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.122.1028.3085 - Implementação de Ações para Valorização
  do Servidor


 


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


10.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


126.407,50


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


126.407,50


 




Atividade:


10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
  Assistência Pré-Hospitalar


 


589.292,55


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


281.088,55


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


308.204,00


 




Atividade:


10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


118.877,54


 




 


ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios,
  Municípios e


 


 


 




 


União


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


41.750,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


77.127,54


 




Atividade:


10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


5.743.017,41


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


5.743.017,41


 




 


 


TOTAL


 


6.587.595,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.