










DECRETO Nº 51.628,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Glória
do Goitá, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Glória
do Goitá, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o
art. 1º destinam-se à construção de captações de águas subterrâneas, perfuração
de Poços e implantação de adutoras dos mesmos, unidade integrante do Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Glória
do Goitá.
 
Parágrafo único. As áreas referidas no caput
encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico,
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 4º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais respectivos para fins de imissão de posse e de efetivação
da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 – POÇO 1 :
DESAPROPRIAÇÃO.
 
Área de Terra Nua com
formato regular, Perímetro de 24,0m, área de 36,00 m², encravada num lugar
chamado “SÍTIO OLHO D’ÁGUA”, localizada no Distrito de Apoti, no município de
Glória do Goitá/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras em
áreas remanescentes de Propriedade do Sr. João Galdino de Lima. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de V1 a V4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA(m)


       COORDENADAS UTM




DE


PARA


E (X)


N (Y)




01


02


6,00


240933.00


9109031.00




02


03


6,00


240933.00


9109025.00




03


04


6,00


240927.00


9109025.00




04


01


6,00


240927.00


9109031.00




 
ÁREA 2 – POÇO 2 :
DESAPROPRIAÇÃO.
 
Área de Terra Nua com
formato regular, Perímetro de 20,0m, área de 24,00 m², encravada num lugar
chamado “SÍTIO OLHO D’ÁGUA”, localizada no Distrito de Apoti, no município de
Glória do Goitá/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras em
áreas remanescentes de Propriedade do Sr. João Galdino de Lima. A Área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de V1 a V4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA(m)


       COORDENADAS UTM




DE


PARA


E (X)


N (Y)




01


02


6,00


240950.00


9109014.00




02


03


4,00


240950.00


9109008.00




03


04


6,00


240946.00


9109008.00




04


01


4,00


240946.00


9109014.00




 
ÁREA 3 – POÇO 3 : DESAPROPRIAÇÃO.
 
Área de Terra Nua com
formato regular, Perímetro de 24,0m, área de 36,00 m², encravada num lugar
chamado “SÍTIO OLHO D’ÁGUA”, localizada no Distrito de Apoti, no município de
Glória do Goitá/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras em
áreas remanescentes de Propriedade do Sr. João Galdino de Lima. A Área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de V1 a V4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA(m)


       COORDENADAS UTM




DE


PARA


E (X)


N (Y)




01


02


6,00


241000.00


9108942.00




02


03


6,00


241000.00


9108936.00




03


04


6,00


240994.00


9108936.00




04


01


6,00


240994.00


9108942.00




 
ÁREA 4 – ADUTORA 100 mm : SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
 
Área de Terra Nua com
formato regular, Perímetro de 617,52 m, área de 1.183,08 m², encravada num
lugar chamado “SÍTIO OLHO D’ÁGUA”, localizada no Distrito de Apoti, no
município de Glória do Goitá/PE, confrontando-se ao Norte com estrada vicinal,
Sul, Leste e Oeste com terras em áreas remanescentes de Propriedade do Sr. João
Galdino de Lima. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de V1 a V21, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA(m)


       COORDENADAS UTM




DE


PARA


E (X)


N (Y)




01


02


21,05


240994.00


9108937.00




02


03


120,96


240972.94


9108937.00




03


04


4,00


240903.48


9109036.02




04


05


10,53


240906.68


9109038.42




05


06


14,00


240913.00


9109030.00




06


07


4,00


240927.00


9109030.00




07


08


11,00


240927.00


9109026.00




08


09


15,00


240916.00


9109026.00




09


10


21,00


240925.00


9109014.00




10


11


4,00


240946.00


9109014.00




11


12


18,21


240946.00


9109010.00




12


13


83,63


240927.79


9109010.00




13


14


18,94


240975.05


9108941.00




14


01


4,00


240994.00


9108941.00




1


15


15,00


240994.00


9108937.00




15


16


4,00


240987.37


9108922.54




16


17


15,00


240983.78


9108924.31




17


1


4,00


240990.03


9108937.00




18


19


84,88


240989.79


9108941.00




19


11


4,00


240940.36


9109010.00




11


14


82,42


240946.00


9109010.00




14


18


4,00


240994.00


9108941.00




20


21


23,95


240939.74


9109014.00




21


7


4,00


240919.02


9109026.00




7


10


21,95


240927.00


9109026.00




10


20


4,00


240927.00


9109026.00




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.