










DECRETO Nº 31.292,
DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
 
Altera o Decreto n° 30.428, de 11 de maio de
2007, que institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 13.227, de 10 de maio de 2007;
 
CONSIDERANDO a necessidade de
adequar o regulamento da Campanha denominada Todos com a Nota aos jogos do
Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional, séries A e C, que forem
realizados no Estado de Pernambuco, e do Campeonato Pernambucano de Futebol
Profissional séries A-1 e A-2, durante o decorrer de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto n° 30.428, de 11 de maio de 2007, e
modificações, que institui e regulamenta a Campanha Todos com a Nota passa
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º..............................................................................................................
 
§ 1º A
Campanha instituída neste Decreto terá início em 12 de maio de 2007 e término
em 31 de dezembro de 2008 e será coordenada e supervisionada pela Secretaria da
Fazenda, sendo operacionalizada em parceria com a Secretaria Especial dos
Esportes, a Secretaria Especial de Imprensa e a Secretaria Especial da Casa
Militar.
..........................................................................................................................
 
Art. 2º
Poderão participar da Campanha Todos com a Nota os consumidores finais
portadores de Documentos Fiscais referentes a compras de mercadorias, de
qualquer valor, relacionados no art. 5º, caput, que contenham as
exigências legais e que tenham sido emitidos:
 
I - no
período de 12 de maio de 2007 a 30 de abril de 2008: para as trocas pelo Vale
Cidadão efetuadas até essa última data;
 
II - a partir
de 01 de maio de 2008: para as trocas pelo Vale Cidadão efetuadas a partir
dessa data.
 
Parágrafo
único. Independente do disposto nos incisos I e II, os documentos referidos
neste artigo, emitidos no período de 01 de março a 30 de abril de 2008, poderão
ser utilizados para as trocas efetuadas a partir de 01 de maio do citado ano.
 
Art. 3º Os
participantes da Campanha trocarão Documentos Fiscais por cupons numerados
denominados Vale Cidadão, que darão direito à troca por ingresso para os jogos,
no ano de 2008, do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional, séries A e C,
e do Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional, séries A-1 e A-2.
 
§ 1º Para os
jogos previstos no caput, serão colocados pela Campanha Todos com a
Nota, à disposição do público, ingressos nas quantidades a seguir indicadas:
 
I - para o
Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional, série A-1:
 
a) 15.000
(quinze mil) ingressos para cada jogo do Sport Clube do Recife realizado no
estádio Adelmar da Costa Carvalho (Ilha do Retiro) contra o Clube Náutico
Capibaribe ou contra o Santa Cruz Futebol Clube;
 
b) 15.000
(quinze mil) ingressos para cada jogo do Clube Náutico Capibaribe, realizado no
Estádio Eládio de Barros Carvalho (Aflitos), contra o Sport Clube do Recife ou
contra o Santa Cruz Futebol Clube;
 
c) 15.000
(quinze mil) ingressos para cada jogo do Santa Cruz Futebol Clube realizado no
estádio José do Rego Maciel (Arruda) contra o Sport Clube do Recife ou contra o
Clube Náutico Capibaribe;
 
d) 10.000
(dez mil) ingressos para cada jogo, seja do Sport Clube do Recife realizado no
estádio Adelmar da Costa Carvalho (Ilha do Retiro), do Clube Náutico
Capibaribe, realizado no estádio Eládio de Barros Carvalho (Aflitos), ou do
Santa Cruz Futebol Clube, realizado no estádio José do Rego Maciel (Arruda),
contra qualquer dos demais clubes de futebol participantes do referido
Campeonato;
 
e) 3.500
(três mil e quinhentos) ingressos para cada jogo do Central Sport Club
realizado no estádio Luiz Lacerda, em Caruaru;
 
f) 2.500
(dois mil e quinhentos) ingressos para cada jogo dos demais clubes de futebol
participantes do Campeonato Pernambucano, série A-1, realizados nos seus
respectivos estádios;
 
g) no caso de
haver jogos extras, serão disponibilizados ingressos nas quantidades indicadas
nas alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, e, nas hipóteses de jogos do Sport Clube
do Recife, do Clube Náutico Capibaribe e do Santa Cruz Futebol Clube, serão
disponibilizados 15.000 (quinze) mil ingressos para cada jogo realizado nos
respectivos estádios, independentemente de qual seja o adversário;
 
II - em
relação ao Campeonato previsto no inciso I, fica estabelecido o máximo de
648.500 (seiscentos e quarenta e oito mil e quinhentos) ingressos que poderão
ser disponibilizados pela Campanha Todos com a Nota, considerado o máximo de
30.000 (trinta mil) ingressos para eventuais jogos extras;
 
III - para o
Campeonato Brasileiro, série A:
 
a) 15.000
(quinze mil) ingressos para cada jogo do Sport Clube do Recife realizado no
estádio Adelmar da Costa Carvalho (Ilha do Retiro);
 
b) 10.000
(dez mil) ingressos para cada jogo do Clube Náutico Capibaribe realizado no
estádio Eládio de Barros Carvalho (Aflitos);
 
IV - em
relação ao Campeonato previsto no inciso III, fica estabelecido o máximo de
475.000 (quatrocentos e setenta e cinco mil) ingressos que poderão ser
disponibilizados pela Campanha Todos com a Nota;
 
V - para o
Campeonato Brasileiro, série C, serão disponibilizados ingressos nas
quantidades correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) da capacidade dos
respectivos estádios, para cada jogo dos clubes de futebol pernambucanos, no
âmbito desse Campeonato;
 
VI - em
relação ao Campeonato previsto no inciso V, fica estabelecido o máximo de
696.000 (seiscentos e noventa e seis mil) ingressos que poderão ser
disponibilizados pela Campanha Todos com a Nota;
 
VII - para o
Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional, série A-2,  serão
disponibilizados ingressos na quantidade equivalente a 50% (cinqüenta por
cento) da capacidade dos respectivos estádios, para cada jogo dos clubes  de
futebol participantes desse campeonato, limitados a 2.500 (dois mil e
quinhentos) ingressos por jogo;
 
VIII - em
relação ao Campeonato previsto no inciso VII, fica estabelecido o máximo de
144.000 (cento e quarenta e quatro mil) ingressos que poderão ser
disponibilizados pela Campanha Todos com a Nota.
.........................................................................................................................”
 
Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro
de 2008.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
NELSON
PEREIRA DE CARVALHO
JOSÉ
EVALDO COSTA
ALEXANDRE
CARVALHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.