










DECRETO Nº 25.422, DE 05 DE
MAIO DE 2003.
 
Aprova
o Manual de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Esportes, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, e no artigo 2º do Decreto nº
25.280, de 07 de março de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica
aprovado o Manual de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Esportes, anexo a este Decreto.
 
Art. 2º O Manual de
Serviços, de que trata o artigo anterior, consolida a organização
administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes,
detalhando sua estrutura básica e a competência de suas unidades e será
complementado, integrado e permanentemente atualizado por regras de
procedimento, através de:
 
I - Instruções de Serviço - IS
baixadas pelas Secretarias de Administração e Reforma do Estado, da Fazenda e
do Planejamento, como órgãos centrais das atividades - meio do Poder Executivo,
nas respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e processos de
interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e entidades
vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço
Interno - ISI, baixadas pela Secretaria de Estado para normatizar os processos
internos de sua competência.
 
Art. 3º Ficam
ativadas as Funções Gratificadas alocadas pelo Decreto
nº 25.280, de 07 de março de 2003, e declaradas extintas as atuais Funções
Gratificadas de nomenclatura e simbologia diversas, existentes na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
Art.4º A Companhia
Editora de Pernambuco - CEPE editará o Manual de Serviços da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, e as Instruções de Serviço - IS
e Instruções de Serviço Interno - ISI que venham a ser baixadas,
respectivamente, pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades - meio do
Poder Executivo e pela Secretaria, para mantê-lo permanentemente atualizado.
 
Art.5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio
de 2003. 
 
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 05 de maio de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
 
1. HISTÓRICO
 
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes é um
órgão da administração direta do Poder Executivo, integrante do Núcleo
Estratégico da Administração, nos termos da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. 
 
Sua estrutura organizacional básica e a competência e atribuições
dos órgãos que a integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 25.280, de 07 de março de 2003.
 
O detalhamento da estrutura básica, a organização e a competência
de suas  unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de Serviços
e serão complementadas por  regras de procedimento e atuação constantes de
Instruções de Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas
pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio  do Poder Executivo
e pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
2. DA MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes é o órgão executor
das políticas do Governo relativas às atividades de indústria, comércio,
turismo, esportes, metrologia e portos; de apoio à atração de investimentos nas
atividades produtivas do Estado; e de estímulo, apoio e orientação às
atividades de turismo e de expansão dos investimentos nos setores de
serviços. 
 
3. PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
·        
Planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento
econômico nos setores industrial, comercial, turístico, esportivo, metrológico
e  portuário ;
 
·        
Identificar, atrair e apoiar investimentos voltados à expansão das
atividades produtivas no Estado;
 
·        
Integrar a economia pernambucana às economias da região e do país;
 
·        
Planejar e incentivar, em parceria com a iniciativa privada, ações
e programas de implantação de empreendimentos estruturadores e fomentadores da
economia estadual;
 
·        
Explorar o turismo como atividade econômica, viabilizando sua
oferta de infra-estrutura, contribuindo, assim, com o desenvolvimento econômico
e social do Estado.
 
4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
·                    
O público em geral que utiliza os serviços portuários, turísticos,
metrológicos, e os empresários interessados em investir no Estado;
 
·                    
Os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo,
encarregados da formulação das políticas públicas relativas à indústria,
comércio, turismo, esportes, metrologia, portos; e
 
·                    
Os Municípios do Estado, assistidos no desenvolvimento das suas
atividades compatíveis com as competências da Secretaria.
 
5. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes se dá por
funções e por sistemas, agindo para cumprimento das ações programáticas do
Governo, constantes do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, e das diretrizes e
políticas públicas traçadas pelas câmaras temáticas do Conselho Deliberativo de
Políticas e Gestão Públicas, visando fim determinado e controle de resultados.
 
A estrutura básica da Secretaria, por funções, é a constante e
descrita no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº
25.280, de 07 de março de 2003.
 
A estrutura básica por sistemas é representada pelas
Superintendências de Planejamento e de Gestão, administrativamente subordinadas
ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes e, tecnicamente,
aos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo.
 
A estrutura integral da Secretaria, incluídos os órgãos
componentes da estrutura básica e suas unidades de serviço, é a que se encontra
descrita a seguir:
 
            I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
 
a.                 
Comissão Permanente de Licitação;
b.                 
Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR;
c.                 
Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do
Estado de Pernambuco – CONDIC;
 
            II - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO:
 
a.                 
Secretário Executivo de Articulação;
 
            III - ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a.                 
Chefia de Gabinete;
b.                 
Assessoria; 
c.                 
Secretaria de Gabinete; e
d.                 
Serviços Auxiliares de Gabinete;
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a.                 
Superintendência de Planejamento;
1.     
Unidade de Planejamento Estratégico; e
2.     
Unidade de Orçamento;
b.     
Superintendência de Gestão:
1.     
Unidade de Recursos Humanos;
2.     
Unidade de Materiais e Serviços; e
3.     
Unidade de Finanças;
 
            V -       ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a.                 
Gerência Geral de Articulação e Desenvolvimento;
1.     
Gerência de Captação de Recursos;
2.     
Gerência de Empreendimentos Turísticos e Culturais;
3.     
Gerência de Empreendimento de Base Local;
4.     
Gerência de Empreendimento de Base Regional;
5.     
Unidade de Projetos Especiais;
6.     
Unidade de Relações Intersetoriais; e
7.     
Unidade de Acompanhamento de Estímulos Estaduais;
 
b.     
Gerência Geral de Esportes:
1.     
Gerência de Fomento à Prática Esportiva;
1.1.Gerência
de Articulação Institucional;
2.                 
Chefia do Centro de Esportes e Lazer Alberto Santos Dumont;
3.                 
Gerência de Esportes e Lazer;
3.1.Gerência
de Esportes para 3ª Idade; e
3.2.Gerência
de Esportes para Pessoas Portadoras de Deficiência.
 
Estas unidades de serviço estão detalhadas até o nível de Função
Gerencial de Supervisão – 1 (FGS-1).
 
As demais Funções Gratificadas de supervisão – 2 e 3 (FGS-2 e
FGS-3), bem como as Funções Gratificadas de Apoio – 1,2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e
FGA-3) terão o caráter de encargo, dispensadas as competências, devendo ser
atribuídas considerando a maior ou menor complexidade desse encargo.
 
6. DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS UNIDADES
 
I - à Comissão Permanente de
Licitação compete coordenar e efetuar as licitações para aquisição de bens e
serviços, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Esportes, de acordo com a legislação pertinente, vinculada diretamente à
Superintendência de Gestão;
 
II - ao Conselho Estadual de
Turismo de Pernambuco –CONTUR e Conselho de Desenvolvimento Industrial,
Comercial e de Serviços do Estado de Pernambuco –CONDIC organizam-se e
estruturam-se nas formas dos seus regulamentos específicos, observadas as
competências, diretrizes e disposições contidas em lei;
 
III - à Secretaria Executiva
de Articulação compete prestar apoio direto e imediato ao Secretário,
substituindo-o nas suas ausências e impedimentos ocasionais ou eventuais, salvo
na hipótese de expedição de ato específico pelo Governador do Estado; devendo
responder pela direção, coordenação e administração das atividades - fim da
Secretaria;
 
IV - à Chefia de Gabinete
compete coordenar as atividades relacionadas com o Gabinete, bem como as
atividades de articulação institucional, visando o atendimento às demandas,
processos e pleitos encaminhados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Esportes;
 
V - à Chefia do Porto de
Petrolina compete supervisionar e controlar as atividades do Porto de Petrolina
e garantir a preservação patrimonial e dos equipamentos;
 
VI - à Assessoria compete
assistir e assessorar o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Esportes em assuntos de natureza técnica e operativa, realizando trabalhos,
promovendo ações específicas, analisando processos e realizando pesquisas e
estudos sobre temas e matérias de interesse da Secretaria;
 
VII - à Secretária de Gabinete
compete prestar apoio administrativo e logístico ao Gabinete, atendendo a
todas as necessidades de recepção, organização, despacho e distribuição do
expediente e atividades outras de natureza correlata;
 
VIII - aos Serviços Auxiliares
de Gabinete compete prestar atendimento às necessidades operacionais e
administrativas do Gabinete, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e
do público, transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e
apoio geral ao Gabinete;
 
IX - à Superintendência de
Planejamento compete executar o planejamento interno e de controle programático
e orçamentário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes,
exercendo suas atividades em articulação com o órgão central de coordenação do
Sistema de Planejamento do Poder Executivo Estadual.
 
X - à Unidade de Planejamento
Estratégico compete apoiar o Superintendente de Planejamento na
coordenação e na formulação das diretrizes técnicas e na metodologia de
programação, bem como no acompanhamento e na avaliação das atividades
desenvolvidas pela Secretaria, nos seus âmbitos interno e externo; promover a
identificação, a seleção e a compatibilização de prioridades para os planos e
programas de investimentos nos setores de Portos, Indústria, Comércio, Turismo,
Esportes e Metrologia no Estado; promover a mobilização e a articulação de
órgãos públicos e privados, em torno de planos, programas e de projetos de
interesse para o subsistema da Secretaria; e avaliar a eficácia e os resultados
das atividades realizadas pela Secretaria, coordenando o processo de elaboração
dos relatórios de trabalho e das ações executadas, apoiado pela Unidade
Operacional de Planejamento Setorial, Unidade Operacional de
Acompanhamento de Convênios e pela Unidade Operacional de Informática;
 
XI - à Unidade de Orçamento
compete conduzir e coordenar o processo de elaboração das propostas orçamentárias
e da programação financeira da Secretaria; coordenar a elaboração da proposta
orçamentária e da programação financeira da Secretaria e acompanhar as suas
entidades supervisionadas; propor medidas que visem o bom uso dos recursos
disponíveis, conforme a programação pré-estabelecida; e elaborar e atualizar a
programação orçamentária e financeira da Secretaria, em articulação com as
Secretarias de Planejamento e da Fazenda, apoiado pela Unidade Operacional de
Programação e Desenvolvimento Orçamentário,e pela Unidade Operacional de 
Acompanhamento e Avaliação Orçamentária;
 
XII - à Superintendência de
Gestão compete gerir os recursos humanos, materiais e financeiros da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes; articular-se permanentemente
com as entidades supervisionadas da Secretaria, visando coordenar e
compatibilizar suas políticas de recursos humanos, materiais e financeiros;
coordenar a programação e controle da execução das atividades de aquisição,
guarda e distribuição de materiais, bens, de transporte e de patrimônio;
 
XIII - à Unidade de Recursos
Humanos compete as funções inerentes ao planejamento, à supervisão, à
coordenação e ao controle das atividades relacionadas à área de recursos
humanos da Secretaria; coordenar a execução e controle das atividades relativas
à administração de pessoal com exercício na Secretaria; supervisionar e
controlar os processos de admissão, demissão, licença, freqüência,
transferência e registro de pessoal; e prover o sistema de informações  da
Secretaria com dados requeridos pela Superintendência de Gestão, apoiado pela
Unidade Operacional de Administração de Pessoal e pela Unidade Operacional de
Pagamento de Pessoal;
 
XIV - à Unidade de Materiais e
Serviços compete atender às necessidades de transporte, comunicação e materiais
de expediente; supervisionar a utilização de veículos e coordenar o sistema de
comunicação; promover o planejamento e o controle das atividades relativas à
aquisição de materiais de consumo pela Secretaria, apoiado pela Unidade
Operacional de Serviços Gerais e pela Unidade Operacional de Compras e
Patrimônio;
 
XV - à Unidade de Finanças
compete supervisionar os  processos  de  elaboração 
de  empenhos  e subempenhos e de concessão de suprimentos individuais
e diárias; e controlar os registros de execução orçamentária e das alterações
do orçamento da Secretaria através do SIAFEM, apoiado pela Unidade Operacional
de Execução Orçamentária e pela Unidade Operacional de Contabilidade e
Tesouraria;
 
XVI - à Gerência Geral de
Articulação e Desenvolvimento compete realizar ações que possibilitem a
viabilização das diretrizes formuladas pelo Programa de Governo articular,
permanente, diálogo com os segmentos empresariais e comunidades produtivas dos
espaços geopolíticos e econômicos estaduais, para a elaboração de propostas de
ação que venham atender demandas voltadas para uma eficiente atuação do Estado
como agente de indução, apoio e promoção; prestar apoio técnico-operativo aos
Conselhos Estaduais no âmbito da Secretaria, objetivando apresentar, à decisão
superior, pleitos e proposições de interesse dos segmentos produtivos; promover
e apoiar a realização de fóruns de articulação, feiras e eventos ligados aos
setores da economia do Estado;
 
XVII - à Gerência de Captação
de Recursos compete identificar as linhas de financiamentos dos agentes
nacionais e internacionais, elaborar projetos para obtenção de financiamento,
objetivando o desenvolvimento da indústria, do comércio, do turismo e dos
serviços, no Estado de Pernambuco; acompanhar a tramitação dos projetos
relativos à aprovação dos projetos acima citados, junto aos órgãos
controladores; acompanhar a prestação de contas da aplicação dos recursos
oriundos dos projetos aprovados, apoiado pela Unidade Operacional de Indústria
e Comércio e pela Unidade Operacional de Turismo e Serviços;
 
            XVIII - à Gerência de Empreendimentos Turísticos e
Culturais compete promover ações que favoreçam a melhoria e o
desenvolvimento do potencial turístico e cultural; manter atualizado o registro
do andamento das ações promotoras do turismo no sistema de informações da
Secretaria;
 
XIX - à Gerência de
Empreendimentos de Base Local compete elaborar e executar projetos
voltados para o fortalecimento da economia de base, da Região Metropolitana do
Recife e da Região da  Zona da Mata do Estado;
 
XX - à Gerência de
Empreendimentos de Base Regional compete elaborar e executar projetos voltados
para o fortalecimento da economia de base nos municípios das Regiões do Agreste
e do Sertão do Estado;
 
            XXI - à Unidade de Projetos Especiais compete
cadastrar as áreas industriais de Pernambuco (mini-distritos e galpões
industriais); articular e acompanhar projetos estruturadores; implantar e
manter atualizado o sistema de informações com dados da estrutura industrial do
Estado, para alimentar a Unidade Operacional de Estudos da Estrutura
Industrial; e prestar apoio e assessoramento à Gerência Geral de Articulação e
Desenvolvimento, executando outras tarefas correlatas que lhe forem conferidas,
apoiado pela Unidade Operacional de Estudos da Estrutura Industrial e pela
Unidade Operacional de Acompanhamento de Programas e Projetos;
 
            XXII - à Unidade de Relações Intersetoriais compete
organizar e manter atualizado no sistema de informações da Secretaria, o cadastro
institucional de programas, para exame de interseção e/ou cruzamento das
Secretarias Estaduais, principalmente aquelas ligadas à infra-estrutura física
e social, ciência e tecnologia, órgãos federais, e entidades empresariais de
jurisdição nacional e estadual; e participar e/ou organizar grupos de trabalho,
reuniões ou eventos de caráter técnico, visando à implantação de programas
indutores ou de apoio a determinados setores ou segmentos, apoiado pela Unidade
Operacional de Relações com Agentes Setoriais;
 
            XXIII - à Unidade de Acompanhamento de
Estímulos Estaduais compete organizar e manter o cadastro sobre
estímulos e incentivos referentes aos organismos federais, estaduais e
municipais, propondo ajustes e inovações; alimentar o sistema de informações da
Secretaria com dados atualizados sobre o PRODEPE e a política de incentivos do
Governo Estadual; e divulgá-los junto às entidades supervisionadas e ao
empresariado, em geral;
 
XXIV - à Gerência Geral de
Esportes compete formular e implementar a Política de Esportes e Lazer do
Estado, no âmbito educacional, de participação e de rendimento, estabelecer as
diretrizes e metas que assegurem a implantação e implementação da Política de
Esportes e Lazer do Estado; promover, assessorar, realizar, coordenar e apoiar
ações de esporte e lazer, nas suas diversas manifestações, assegurando a
inclusão social; promover, assessorar, realizar, coordenar e apoiar a
capacitação de recursos humanos na área de esporte e lazer, nas suas diversas
manifestações; disponibilizar, aos órgãos e entidades que compõem o Sistema
Estadual de Esportes e Lazer, os elementos necessários ao acompanhamento e à
participação na Política de Esportes e Lazer do Estado;
 
XXV - à Gerência de Fomento à
Prática Esportiva compete programar, planejar, viabilizar e divulgar as
ações do esporte e lazer nas suas diversas manifestações, inclusive alimentando
o sistema de informações da Secretaria; elaborar, analisar, viabilizar e
acompanhar projetos voltados para o esporte e lazer nas suas diversas manifestações;
assessorar a gerência geral de esportes, nas questões relativas a
planejamentos, programações e projetos; elaborar o calendário esportivo do
Estado com a colaboração dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual
de Esporte e Lazer;
 
            XXVI - à Gerência de Articulação Institucional compete
desempenhar as seguintes atribuições: promover a articulação da Gerência Geral
de Esportes com empresas privadas, Governos Federal, Estadual e Municipal, IES,
entidades, ONG’s federações, ligas amadoristas, clubes e associações,
estimulando convênios e parcerias para a implementação e desenvolvimento do
esporte e lazer no Estado, nas suas diversas manifestações, apoiado pela
Unidade Operacional de Projetos;
 
XXVII - ao Centro de Esportes
e Lazer Alberto Santos Dumont compete supervisionar e controlar as
atividades esportivas e de lazer, no mencionado Centro; garantir a preservação
patrimonial e dos equipamentos, apoiado pela Unidade Operacional Pedagógica e
pela Unidade Operacional de Serviços;
 
XXVIII - à Gerência de
Esportes e Lazer compete promover o desenvolvimento das ações de esporte e
lazer, nas suas diversas manifestações; promover, coordenar, estimular e apoiar
atividades esportivas e de lazer na escola e na comunidade, atendendo a
crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas portadoras de deficiência, apoiado
pela Unidade Operacional de Esporte Educacional e pela Unidade Operacional de
Participação e Rendimento;
 
XXIX - à Gerência de Esportes
para a 3ª Idade compete realizar, promover, estimular e ampliar a participação
nas práticas esportivas e de lazer, que possibilitem uma melhoria na qualidade
de vida; estimular e apoiar a implantação e implementação de núcleos de esporte
e lazer no âmbito estadual e estimular e apoiar o intercâmbio entre os diversos
núcleos de esporte e lazer em nível estadual, regional, nacional e
internacional;
 
XXX - Gerência de Esportes
para Pessoas Portadoras de Deficiência compete realizar, promover, estimular e
ampliar a participação nas práticas de esporte e lazer; estimular e apoiar a
implantação e implementação de núcleos de esporte e lazer, no âmbito estadual;
e estimular e apoiar o intercâmbio entre os diversos núcleos de esporte e
lazer.
 
7. DOS RECURSOS HUMANOS
 
O Quadro de lotação da Secretaria é constituído por servidores de
atividades exclusivas de Estado e por servidores de atividades de interesse
público, não exclusivas de Estado.
 
As Atividades Exclusivas de Estado, a cargo da Secretaria, são
exercidas pelos titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas que
lhe foram alocados para o desempenho das funções de Direção, Coordenação,
Controle, Gerência, Assessoramento, Chefia e assistência técnica e administrativa.
 
As Atividades de Interesse Público cometidas à Secretária e aos
seus órgãos integrantes são exercidas pelos ocupantes dos cargos do quadro de
pessoal permanente do Poder Executivo, alocados à Secretaria.
 
Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do
Estado, livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu
desempenho, prioritariamente servidores públicos estaduais de carreira.
 
As funções gratificadas serão atribuídas pelo Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes aos servidores lotados na
Secretaria ou que lhe sejam cedidos, livremente escolhidos dentre os que
satisfaçam os requisitos para seu desempenho.
 
As funções permanentes descritas no Regulamento e neste Manual
serão desempenhadas por servidores ou empregados públicos que integrem ou
venham a integrar o quadro de lotação da Secretaria.
 
8. MELHORIA DOS SERVIÇOS E CONTROLE DE RESULTADOS
 
Para fins de melhoria do desempenho e controle dos resultados, a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes poderá ajustar,
ouvida a Comissão Diretora de Reforma do Estado, os termos de desempenho e
contratos de gestão, com índices quantificáveis, relativos a metas com
referenciais comparativos, atrelados  a sistemas de conseqüências, em
função do resultado alcançado.
 
9. DOS PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as disposições da Lei Complementar
nº 49/03 e de sua regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades
integrantes da estrutura da Secretaria, os procedimentos a serem uniformemente
seguidos no exercício de suas competências, e os fluxogramas dos principais
processos constarão de Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em
complementaridade a este Manual, pelo titular da Secretaria.
 
As Instruções de Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas
seqüencialmente e, quando alteradas, substituídas integralmente pela posterior,
com a numeração original e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
10. DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos neste Manual de Serviços serão dirimidos pelo
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, respeitada a legislação
aplicável e o direito de recurso à autoridade superior.
 
11.
DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram
este Manual de Serviço:
 
1 -
Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei nº 1388/02;
 
2 - Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
3 - Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 25.280, de 07 de março de 2003;
e
 
4 -
Instruções de Serviço que venham a ser baixadas pelo titular do órgão. 
 
ANEXO II
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
 
FUNÇÒES GRATIFICADAS
 



Superintendência de Planejamento











DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTIDADE




Chefe da Unidade de Planejamento Estratégico


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


03




Chefe da Unidade de Orçamento


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


01









Superintendência de Gestão











DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTIDADE




Chefe da Unidade de Recursos Humanos


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Chefe da Unidade de Materiais e Serviços


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


02




Chefe da Unidade de Finanças


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


02




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-3


04




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


05




Função Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


05









Gerência Geral de Articulação e
  Desenvolvimento










DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTIDADE




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Chefe da Unidade de Projetos Especiais


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Chefe da Unidade Relações Intersetoriais


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento de Estímulos Estaduais


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


01




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


02


















 



Gerência Geral de Esportes











DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTIDADE




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


02




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


02




Função Gratificada de Supervisão -  3


FGS-3


03









Gerência de Empreendimentos Turísticos e
  Culturais










Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


02









Chefia de Gabinete











Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


03




T O T A L


56



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.