



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 14576 - 20 de Dezembro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6881 de 27 de Dezembro de 2004
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer  ACOPECC, com sede e foro no município de Guarapuava.


Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Passagem e Apoio à Pessoa com Câncer, com sede no Município de Guarapuava. (Redação dada pela Lei 19588 de 10/07/2018)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de LEI nº 350/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa) 


Art. 1º.
Fica declarada utilidade pública a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer  ACOPECC, com sede e foro no município de Guarapuava.


Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Passagem e Apoio à Pessoa com Câncer, com sede no Município de Guarapuava. (Redação dada pela Lei 19588 de 10/07/2018)


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 19588 de 10/07/2018)



Palácio Dezenove de Dezembro, em 20 de dezembro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado