DECRETO Nº 30474 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.
Delega competência ao Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos - IPP para coordenar e integrar as ações referentes ao projeto relacionado
à THYSSENKRUPP CSA - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO que cabe ao Município do Rio de Janeiro apoiar iniciativas
privadas que visem o interesse público;
CONSIDERANDO a importância econômica do projeto da Thyssenkrup CSA para
a Cidade;
CONSIDERANDO a natureza e as funções precípuas do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos, dentre as quais destacam-se a manutenção do
intercâmbio com órgãos e atividades públicas e privadas, nacionais e
internacionais, na busca pela concretização de projetos de interesse da
municipalidade.
DECRETA:
Art. 1° Fica delegada competência ao Presidente do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - IPP, para coordenar e integrar, dentro da
Municipalidade, todas as ações e projetos relacionados à Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico.
§ 1° Para tanto, fica o mesmo encarregado de adotar todas as providências
necessárias à agilização e concretização das ações e dos Projetos mencionado
no "caput".
§ 2° Em função do disposto no parágrafo anterior, todos os órgãos municipais,
quando demandados, deverão dar suporte e soluções ágeis e imediatas visando
a consecução dos fins deste ato.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto "P" n° 273, de 26 de janeiro de
2009.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009 - 444° da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 18.02.2009