










DECRETO Nº 47.775, DE 6 DE AGOSTO DE
2019.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 41.600, de 8 de abril de 2015,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Afogados
da Ingazeira, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 41.600, de 8 de abril de
2015, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de agosto
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 
 
Área em formato de quadrado de lado 20 m, com área de 400,00 m² e
perímetro de 80,00 m, de propriedade da Srª. Ruth Mary Batista de Moura. A área
confronta-se pela frente com a Rua Nelson Alves de Souza, pelos fundos com área
pertencente à Srª. Ruth Mary, pelo lado direito com um imóvel comercial (loja
de materiais de construção) e pelo lado esquerdo com antiga área da COMPESA. A
área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS2000 e Zona 24 M, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P01-P02


20,00


649988.42


9142685.44




P02-P03


20,00


649998.00


9142703.00




P03-P04


20,00


649980.44


9142712.58




P04-P01


20,00


649970.87


9142695.02




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.