DECRETO N° 24027 DE 15 DE MARÇO DE 2004
/Dispõe sobre a supervisão e comando da Coordenadoria de Ação Comunitária e
Emergencial da Secretaria Municipal de Habitação./
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o Sistema Carioca de Atendimento a População de Rua - REDE
RUA;
CONSIDERANDO o Decreto 20.827 de 03 de Dezembro de 2001.
DECRETA:
Art. 1° A Supervisão e Comando da Coordenadoria de Ação Comunitária e
Emergencial da Secretaria Municipal de Habitação passa a ser feita pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2° Este Decreto tem vigência até 31 de dezembro de 2004.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de março de 2004 - 440° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.03.2004