










DECRETO Nº 31.118,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
(Vide Errata no final do texto)
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 2.607.000,00, em favor da Agência de Desenvolvimento Econômico
de Pernambuco S/A - AD-DIPER.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV e V, do artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de
dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com pessoal e operacionalização do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da Agência de  Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER, crédito
suplementar no valor de R$ 2.607.000,00 (dois milhões, seiscentos e sete mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
  S/A - AD-DIPER


 




Projeto:


56010.236910017.0243


-


Implantação de Condomínios Empresariais


1.275.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


4.4.40 - FNT 0101


-


Investimentos
  


775.000




 


 


 


 


 




Projeto:


 56010.226610018.0244


-


Prospecção de
  Negócios - PRODEPE


1.060.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


296.000




 


4.4.50 - FNT 0101


-


Investimentos
  


364.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


 56010.221220016.1819


-


Encargos
  com Condenações e Acordos Judiciais da AD-DIPER


272.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais 


272.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


2.607.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


                             
  26000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 




 


                             
  26010


-


Secretaria de
  Desenvolvimento Econômico - Administração Direta


 




Op.Especial:


 
  26010.228460014.1804


-


Inversões em
  Participação Societária em SUAPE


2.607.000




 


         4.5.90 -
  FNT 0101


-


Inversões
  Financeiras


2.607.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


2.607.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º
Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da
redução de recursos da operação especial “Inversões em Participação Societária em SUAPE”, no valor de R$ 2.607.000,00 (dois milhões, seiscentos e
sete mil reais), com a dedução, em igual valor, em SUAPE - Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros, dos recursos de integralização do seu
capital social, na forma a seguir:
 
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2007                                                           R$ 1,00
___________________________________________________________________________________________________
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE
INVESTIMENTO                                                      RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
___________________________________________________________________________________________________

ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                 VALOR
___________________________________________________________________________________________________
 
56060 - SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
56060 - SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
___________________________________________________________________________________________________
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL                       
TOTAL         2.607.000  
____________________________________________________________________________________
 
ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2007                                                         R$
1,00
___________________________________________________________________________________________________
DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS                                                         RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
___________________________________________________________________________________________________
56060 - SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
56060 - SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
___________________________________________________________________________________________________

ESPECIFICAÇÃO                                                                          
TESOURO        OUTRAS              TOTAL       

Projeto:  
56060.226610024.0031 -     Implantação de Obras de Infra-Estrutura 
              em
SUAPE                                                                                 
2.607.000        2.607.000                    
___________________________________________________________________________________________________
                                                                                                      
TOTAL DAS APLICAÇÕES              2.607.000       2.607.000     
_____________________________________________________________________________________________________
 
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de novembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 8 de dezembro de
2007, pág.7, coluna 1.)
 
NO ARTIGO 1º, ONDE SE LÊ:
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



Projeto:


 56010.226610018.0244


-


Prospecção de
  Negócios - PRODEPE


1.060.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


296.000




 


4.4.50 - FNT 0101


-


Investimentos


364.000



 
LEIA-SE:
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



Projeto:


 56010.226610018.0244


-


Prospecção de
  Negócios - PRODEPE


1.060.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


96.000




 


4.4.50 - FNT 0101


-


Investimentos


564.000



 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.