DECRETO Nº 26126 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

Altera o anexo do Decreto que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1.º Fica excluída do anexo do Decreto Nº 21.008, de 22 de janeiro de 2002, a
área 5, designada como Madureira I, situada sob pilotis do viaduto Negrão de
Lima, contígua à Rua Alfeu Faria Castro e às Ruas Carolina Machado e Francisco
Batista e a uma área destinada à vendedores ambulantes.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 25.789, de 20 de setembro de 2005, que excluiu
a área 6, denominada como Madureira II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 19.12.2005