RESOLUÇÃO SMTE Nº 23

DE 01 DE JULHO DE 2010.

Regulamenta
Municipal

no
de

âmbito

da

Secretaria

Trabalho

e

Emprego,

procedimentos concernentes ao Decreto nº
32.214, de 4 de maio de 2.010, e às metas
pactuadas no Acordo de Resultados firmado
com o Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 32.214, de 4 de maio de
2.010;

CONSIDERANDO o contido na Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de
2.010;

CONSIDERANDO as metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art.1º Regulamentar os procedimentos a serem ultimados, no âmbito da Secretaria
Municipal de Trabalho e Emprego, em consonância com as disposições constantes do
Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010, e com as metas pactuadas no Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro para o ano de 2010.
Art. 2º Para fins de cumprimento das metas e demais compromissos pactuados no
Acordo de Resultados mencionado no art. 1º, e objetivando a distribuição da parcela
variável da gratificação disciplinada pelo Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010,
ficam estabelecidas metas para cada uma das unidades administrativas relacionados
no Anexo I que acompanha esta Resolução.
1


§ 1º Ao coordenador de cada unidade administrativa caberá indicar um servidor
responsável pelo acompanhamento da implementação das ações inerentes às metas
sob sua responsabilidade, com observância aos termos do Acordo de Resultados,
gerando relatórios mensais de progresso e de avaliação anual, a serem encaminhados
à Coordenadoria Geral de Fomento e Inserção, Órgão que, no âmbito da Secretaria
Municipal de Trabalho e Emprego, supervisionará e avaliará a execução das
obrigações pactuadas no citado instrumento jurídico.
§ 2º A Coordenadoria Geral de Fomento e Inserção elaborará, no prazo de dez dias a
contar da data de publicação desta Resolução, cronograma para recebimento dos
relatórios mencionados no parágrafo anterior, que deverá ser rigorosamente cumprido
pelas unidades administrativas constantes do Anexo I.
Art. 3º Os servidores de cada unidade relacionada no Anexo I serão avaliados pela
chefia imediata, de acordo com o Formulário de Avaliação constante do Anexo II,
visando, assim, à distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais a
que se reporta o art. 2º desta Resolução.
§ 1º A avaliação levará em conta os seguintes fatores de desempenho:

I – Qualidade
Descrição: realização do trabalho com planejamento e organização, de acordo com os
padrões estabelecidos, aplicando o conhecimento técnico exigido e buscando a
eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

II – Dedicação e Compromisso
Descrição:

envolvimento

na

realização

dos

trabalhos

com

disponibilidade,

responsabilidade, participação, aperfeiçoamento contínuo e visão global da instituição,
enfatizando o cumprimento das metas de trabalho e da missão institucional;

III – Relacionamento
Descrição:

habilidade

profissionalmente,

de

de

interagir

forma

e

conviver

harmônica,

com

independente

as
do

pessoas,
nível

social

e

hierárquico,

demonstrando respeito à individualidade de cada um e tendo, sempre, como objetivo a
melhoria do trabalho como um todo;
2


IV – Iniciativa e Criatividade
Descrição: atuação de forma independente na resolução de problemas ou situações
diversas, apresentação de idéias inovadoras para o desenvolvimento dos trabalhos e
da instituição, demonstração de senso crítico e interesse pela pesquisa e produção de
conhecimento.

§ 2º A apuração e divulgação final das notas dos servidores, com indicação dos
respectivos valores, será realizada por Comissão formada para este fim, designada
pelo titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
§ 3º A distribuição dos valores de que trata esta Resolução será proporcional ao total
de pontos obtidos pelo servidor na Avaliação, desde que totalize o mínimo de 20
pontos.
§ 4º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula
VI = [ (VT/SP) x PI ], onde:

VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores situados na faixa de 20 a
45 pontos;
PI = pontuação individual dos servidores situados na faixa de 20 a 45 pontos.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Assessor Chefe de Assuntos
Legislativos da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 05.07.2010

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ANEXO I
METAS / UNIDADES ADMINISTRATIVAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
METAS

Nº

UNIDADES ADMNSITRATIVAS RESPONSÁVEIS

DESCRIÇÃO
a)Aumentar em 10% a oferta de vagas no 1)Coordenadoria de Fomento e Inserção
CPETR.

2)Administração Setorial

01
b)Aumentar em 25% o número de postos.
c)Aumentar

em

10%

o

número

3)Assessoria Técnica de Assuntos Legislativos

de

4)Assessoria de Comunicação

emissão de carteira de trabalho

02

a)Aumentar

em

10%

o

número

de 1)Coordenadoria de Fomento e Inserção.

pessoas que se capacitaram em cursos
da Prefeitura e conseguiram colocação no
mercado de trabalho em até 4 meses
(estágio, emprego formal ou autônomo)

03

a)Executar, pelo menos, 90% do valor 1)Administração Setorial
reservado para investimentos.

2)Assessoria Técnica de Assuntos Legislativos

b)Cumprir orçamento de custeio.

ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nome:

Data:

Cargo:

Matrícula:

Unidade de lotação:

Período de Avaliação:

Chefia imediata:

4


FATOR

Quesitos

CONCEITO

Conceito

Satisfatório Regular Insatisfatório
(3 pts)
Conhecimento

Ter competência técnica,

Técnico

saber fazer.

Produtividade

Agregar eficiência ao
desenvolvimento das
atividades, otimizando o
uso dos recursos
disponíveis e

Qualidade

minimizando o
desperdício.
Garantia de

Executar atividades com

qualidade

precisão, incidência
mínima de erros e de
retrabalhos, dentro dos
prazos estabelecidos.

Organização

Executar as atividades
com ordem, apresentação
e métodos adequados

Dedicação e

Aperfeiçoamento

Manter-se atualizado,

contínuo

buscando o desenvolvimento

Compromisso

pessoal e a ampliação dos
conhecimentos em sua área
de atuação.

Resolução de
problemas

Dispor-se a analisar e
solucionar problemas
relacionados ao seu trabalho
e a sua área de atuação.

5

(2 pts)

(1 pt)


Resultado de

Atuar no que é relevante,

trabalho

priorizando as atividades
conforme planos e metas
de trabalhos

Dedicação e

Comprometimento

Compromisso

Comprometer-se com seu
trabalho, visando sempre
aos objetivos da Instituição,
respeitando o horário de
trabalho estabelecido pelo
Órgão

Participação nas

Participar e interagir no

atividades do setor

desenvolvimento das
atividades da unidade de
trabalho.

FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório Regular Insatisfatório
(3 pts)

Espírito de equipe

Ter capacidade de
trabalhar em equipe,

Relacionamento

mantendo uma postura
profissional, participativa e
colaboradora.

Administração de
conflitos
Respeito à
individualidade

Enfrentar

e

resolver

situações de conflito com
equilíbrio e segurança.
Ouvir e respeitar diferentes
opiniões, a fim de manter a
convivência harmoniosa.

6

(2 pts)

(1 pt)


Adaptar-se a novas
situações, assimilando
mudanças e
Iniciativa e

Adaptabilidade

contribuindo

Criatividade

positivamente para sua
implantação.
Apresentar

Proposição de

sugestões

contribuições,

melhoria

e

objetivando

a melhoria dos trabalhos.

Ação independente

Agir com autonomia e
responsabilidade na
execução dos trabalhos, na
falta de procedimentos
predeterminados.

PONTUAÇÃO POR CONCEITO
PONTUAÇÃO TOTAL

_____________________________
Assinatura da Chefia Imediata

__________________________
Assinatura do Servidor

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