










DECRETO Nº 47.550, DE 4 DE JUNHO DE
2019.
 
Redenomina a
função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.037, de 22 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominada 1 (uma) Função
Gratificada de Coordenador do Trânsito Agropecuário e Programa Sanitários,
símbolo FDA-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO,
passando a denominar-se Coordenador Estadual de Produtos de Origem Animal e
Vegetal, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento do Órgão acima
mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.