










DECRETO Nº 41.164, DE 10 DE OUTUBRO DE
2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Lourenço da
Mata, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
São Lourenço da Mata, neste Estado, individualizadas conforme Memoriais
Descritivos, constantes do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º. destinam-se à construção de
Estação Elevatória de Esgoto (41.01) e de Emissário da Estação de Tratamento de
Esgoto, Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.
 
Art.
3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A., Sociedade de
Propósito Específico, conforme Contrato de Concessão Administrativa para a
Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do
Recife e do Município de Goiana.
 
Art.
4º Fica a Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A. autorizada a promover
as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao
seu patrimônio os bens desapropriados, observado o disposto no Capítulo XVIII,
Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa referido no art. 3º. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse nas áreas de terras abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º
da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE
ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA PARA
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
 
Área de terra, de formato irregular, medindo 21,31 m no lado Sudeste; 13,48 m no lado Sudoeste; 12,66 m no lado Oeste; 4,89 m no lado Noroeste; 2,29 no lado Norte; 5,85 m; 14,90 m no lado Nordeste, totalizando uma área
de 324,22 m², a ser desmembrada de um terreno localizado no Bairro de Tiúma,
Município de São Lourenço da Mata/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao
Sudeste, com uma casa residencial existente; ao Sudoeste com uma casa
residencial existente; ao Noroeste; Norte e Nordeste com a Rua Santelmo;
delimitadas pelos pontos 001 a 007 em ordem cronológica no sentido horário, com
as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como
Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro 1 abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




001 – 002


21,31


271.647,53


9.117.815,18




002 – 003


13,48


271.632,54


9.117.800,04




003 – 004


12,66


271.628,65


9.117.812,95




004 – 005


4,89


271.627,88


9.117.825,59




005 – 006


2,29


271.630,70


9.117.829,58




006 – 007


5,85


271.632,96


9.117.829,92




007 – 001


14,90


271.637,39


9.117.826,10



 
ÁREA PARA
CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
 
Área
de terra, de formato irregular, com descrição de seu perímetro iniciando no
vértice 001, de coordenadas geográficas 8º 01’ 12.04736” S e 35º 0’ 53.75129” W e coordenadas UTM N 9.112.941,63 m. e E 277.921,99 m. zona 25 todas referenciadas ao DATUM SAD69, situado no limite da Rua Solar Mont Blanc,
deste, segue com azimute de 156°24'43" e distância de 5,05 m., confrontando neste trecho com lote de propriedade desconhecida,
até o vértice 002, de coordenadas N 9.112.937,00 m. e E 277.924,02 m.; deste, segue com azimute de 238°27'52" e distância de 103,55 m., confrontando neste trecho com lote de propriedade desconhecida, até o vértice 003, de
coordenadas N 9.112.882,84 m. e E 277.835,76 m.; deste, segue com azimute de 328°27'52" e distância de 5,00 m., confrontando neste trecho com às margens do
Rio Capibaribe, até o vértice 004, de coordenadas N 9.112.887,11 m. e E 277.833,15 m.;
deste, segue com azimute de 58°27'52" e distância de 104,24 m., confrontando neste
trecho com lote de propriedade desconhecida, até o vértice 001, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todos os vértices estão indicados no
Quadro 1 abaixo:
 



VÉRTICE


DISTÂNCIA


AZIMUTE


COORDENADAS UTM




DE


PARA


(m)


VERDADEIRO


LESTE


NORTE




001


 


5.05


156°24'43"


277921.998


9112941.628




 


002


 




002


 


103.55


238°27'52"


277924.019


9112937.001




 


003


 




003


 


5.00


328°27'52"


277835.765


9112882.845




 


004


 




004


 


104.24


58°27'52"


277833.150


9112887.106




 


001


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.