DECRETO Nº 27.884

DE 2 DE MAIO DE 2007.

Cria o programa Conservação Participativa e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º Fica criado o programa Conservação Participativa, inicialmente, e de forma
experimental, na Área de Planejamento 2 – AP-2.
Art. 2º Em anexos os materiais gráficos a serem utilizados no programa Conservação
Participativa.
Art. 3º A ordem de escolha será aleatória, através de sorteio ou critério a ser
estabelecido entre as Coordenações de Regiões Administrativas – R.As. da AP-2.
Art. 4º As demandas provenientes do programa estabelecido neste Decreto serão
considerados prioritários por todos os órgãos de conservação das diversas secretarias
municipais e encaminhadas cópias ao Prefeito para conhecimento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de maio de 2007 – 443° de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 03.05.2007

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