










DECRETO
Nº 47.123, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
 
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo de Gestor Técnico de Engenharia do Estado, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor de Acompanhamento de Projetos Estratégicos; e
 
II
- 1 (um) cargo de Assessor do Núcleo de Gestão, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Assistente Técnico.
 
Art.
2° O Regulamento da Secretaria de Administração
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJALMEDICIS
PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.