










DECRETO
Nº 49.171, DE 7 DE JULHO DE 2020.
 
(Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 49.368, de 21 de agosto de 2020.)
 
Mantem
a suspensão de atividades autorizadas no Anexo I do Decreto
nº 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º As atividades
previstas no inciso XLVII do Anexo I do Decreto nº
49.055, de 31 de maio de 2020, não poderão ser desempenhadas nos municípios
indicados no Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de julho
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 




VI REGIÃO


Municípios




ARCOVERDE




BUÍQUE




CUSTÓDIA




IBIMIRIM




INAJÁ




JATOBÁ




MANARI




PEDRA




PETROLÂNDIA




SERTÂNIA




TACARATU




TUPANATINGA




VENTUROSA




 




VII REGIÃO


Municípios




BELÉM DO
  SÃO FRANCISCO




CEDRO




MIRANDIBA




SALGUEIRO




SERRITA




TERRA
  NOVA




VERDEJANTE




 




VIII REGIÃO


Municípios




AFRÂNIO




CABROBÓ




DORMENTES




LAGOA
  GRANDE




OROCÓ




PETROLINA




SANTA
  MARIA DA BOA VISTA




 




IX REGIÃO


Municípios




ARARIPINA




BODOCÓ




EXU




GRANITO




IPUBI




MOREILÂNDIA




OURICURI




PARNAMIRIM




SANTA
  CRUZ




SANTA
  FILOMENA




TRINDADE




 




X REGIÃO


Municípios




AFOGADOS
  DA INGAZEIRA




BREJINHO




CARNAÍBA




IGUARACI




INGAZEIRA




ITAPETIM




QUIXABA




SANTA
  TEREZINHA




SÃO JOSÉ
  DO EGITO




SOLIDÃO




TABIRA




TUPARETAMA




 




XI REGIÃO


Municípios




BETÂNIA




CALUMBI




CARNAUBEIRA
  DA PENHA




FLORES




FLORESTA




ITACURUBA




SANTA
  CRUZ DA BAIXA VERDE




SÃO JOSÉ
  DO BELMONTE




SERRA
  TALHADA




TRIUNFO




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.