LEI Nº 4.998 DE 14 DE ABRIL DE 2009
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro o Dia de
São Pedro e dá outras providências.
Autor: Vereador S. Ferraz
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de
Janeiro o Dia de São Pedro, comemorado anualmente no dia 29 de junho.
Art. 2° O Poder Público adotará as medidas necessárias para divulgação e apoio
do evento, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas visando
à execução desta Lei.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 15.04.2009