










DECRETO Nº 32.538, DE 24 DE OUTUBRO DE
2008.
 
Institui o “2º
Prêmio: Tecnologia a Serviço da Educação”, no âmbito da Secretaria de Educação,
e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
27, inciso IV da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a importância do uso da tecnologia como ferramenta de apoio ás atividades
docentes, bem como a valorização das Unidades Escolares e dos docentes que se
destacam por iniciativas e experiências inovadoras e bem-sucedidas na atividade
educacional, contribuindo para a ampliação da aprendizagem, da aprovação, da
permanência e do sucesso dos estudantes;
 
CONSIDERANDO
a necessidades de fortalecer a prática pedagógica, no ensino fudamental de 5ª a
8ª série e no ensino médio, as disciplinas de Português, Matemática e/ou
Raciocínio Lógico,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído o “2º Prêmio:
Tecnologia a Serviço da Educação”, a ser concedido mediante concurso promovido
pela Secretaria de Educação do Estado - SEE, que visa à valorização e à
divulgação de experiências educativas de qualidade desenvolvidas por
professores efetivos lotados em unidades de Ensino de Rede Pública Estadual de
Educação, que utilizem a tecnologia da informática como ferramenta pedagógica. 
 
§ 1º Estarão habitadas a participar do
concurso de que trata o caput deste artigo as Escolas da Rede Pública
Estadual de que Educação que atingirem as metas previstas no Sistema de
Avaliação Educacional de Pernambuco – SAEPE, bem como, as que não fizerem parte
da referida avaliação.
 
§ 2º As escolas habilitadas concorrem
apenas 01 (uma) das categorias abaixo:
 
I - Categoria 1: Português;
 
II - Categoria 2: Matemática e/ou
Raciocínio Lógico.
 
Art. 2º As escolas inscritas no concurso
de que trata o artigo anterior deverão apresentar Projeto que tenha o objetivo
de propor metodologias e técnicas pedagógicas, as quais darã suporte ao ensino
das disciplinas de Português, Matemática e/ou Raciocínio Lógico, visando à
ampliação do aprendizado do estudante, em que qualquer modalidade de ensino da
5ª a 8ª série do ensino fundamental e do ensino médio, mediante a utilização de
ferramentas pedagógicas que a tecnologia da informação oferece.
 
§ 1º O Projeto de que trata o caput
deste artigo deverá conter os seguintes requisitos:
 
I - invovação;
 
II - criatividade;
 
III - atratividade para a jovem;
 
IV - informática como principal
ferramenta;
 
V - exeqüibilidade;
 
VI - consonância com as políticas
pedagógicas da SEE;
 
VII - melhoria da qualidade do ensino na
disciplina ou nas definidas neste Decreto;
 
§ 2º Não serão aceitos Projetos que
participaram da edição anterior do Prêmio ora instituído.
 
Art. 3º Ficam criadas as Comissões
Julgadas Locais do Concurso, em cada Gerência Regional de Ensino, composta
pelos seguintes membros:
 
I - Gestor da Gerência Regional de
Educação – GRE;
 
II - 01 (um) representante da
Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da SEE;
 
III - 01 (um) representante da
Superintendência de Tecnologia da Informação da SEE;
 
IV - 01 (um) representante dos alunos da
rede pública estadual de ensino;
 
V - 01 (um) representante do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE;
 
VI - 01 (um) representante podendo ser
do Núcleo de Tecnologia da Educação – NTE ou da Unidade de Desenvolvimento do
Ensino – UDE. 
 
Parágrafo único. Os membros das
Comissões Julgadoras Locais serão designados por portaria do Secretário de
Educação, nos moldes disciplinados em edital.
 
Art. 4º Fica criada a Comissão Julgadora
Central, composta pelos seguintes membros:
 
I - 01 (um) representante da Secretaria
Executiva de Desenvolvimento da Educação da SEE;
 
II - 01 (um) representante da Secretaria
Executiva de Gestão da Rede SEE;
 
III - 01 (um) representante da
Superintendência de Tecnologia da Informação da SEE;
 
IV - 01 (um) representante da
Universidade Federal de Pernambuco;
 
V - 01 (um) representante Universidade
de Pernambuco;
 
VI - 01 (um) representante dos alunos da
rede pública estadual de ensino;
 
VII - 01 (um) representante do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE.
 
Parágrafo único. Os membros da Comissão
Julgadora Central serão designados por portaria do Secretário de Educação, nos
moldes disciplinados em edital.
 
Art. 5º O concurso de que trata o art.
1º deste Decreto consistirá nas seguintes etapas:
 
I - Primeira Etapa: as Comissões
Julgadoras Locais escolherão, no âmbito da respectiva Gerência Regional de
Ensino, a quantidade máxima escolas, conforme quadro abaixo, que apresentarem
os melhores Projetos, para concorrem à Segunda Etapa: 
 

 
II - Segunda Etapa: a Comissão Julgadora
Central escolherá no máximo o número de escola por Gerência Regional, conforme
quadro abaixo, dentre as que tiveram seus Projetos classificados na etapa
anterior:
 

 
Parágrafo único. O Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de cada escola participante será
considerado na pontuação para fins de desempate na classificação no concurso,
nos termos disciplinados em edital.
 
Art. 6º As escolas que tiverem seus
Projetos classificados na Segunda Etapa do concurso, nos termos do artigo
anterior, receberão como premiação, 01 (um) Kit Tecno- Escolar composto por:
 
I - 01 (um) notebook;
 
II - 01 (um) filmadora digital;
 
III - 01 (uma) câmara digital;
 
IV - 05 (cinco) pen-drive;
 
V - 05 (cinco) web-cam;
 
VI - 01 gravador/reprodutor de DVD;
 
VII - 01 (uma) televisão 29” (vinte e
nove polegadas);
 
VIII - 01 (um) multifuncional laser; e
 
IX - 01 (um) projetor multimídia.
 
Art. 7º Os professores integrantes das
escolas premiadas na Segunda Etapa, receberão 01 (um) micro computador para uso
pessoal, com aplicativos de conteúdos pedagógicos, nos moldes disciplinados em
Termo de Compromisso a ser firmado com o Estado de Pernambuco, além da
cerificação de participação no concurso.
 
Parágrafo único. O professor que tiver
sido contemplado com um micro computador no Prêmio de Tecnologia anterior, não
terá direito a receber outro equipamento.
 
Art. 8º As Unidades Escolares vencedoras
deverão implantar seus Projetos em suas Unidades e preparar manual explicativo
para que os referidos Projetos possam ser implantados em outras Unidades
Escolares, sob a supervisão da Superintendência de Tecnologia da Informação.
 
Art. 9º As demais normas reguladoras do
concurso “2º Prêmio: Tecnologia a Serviço da Educação” constarão de edital a
ser publicado mediante portaria do Secretário de Educação.
 
Art. 10. As despesas com a exceção do
presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria.
 
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 12. Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de
outubro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.