RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMS Nº 60 DE 15 DE AGOSTO DE 2002
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO e de SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer uma interação efetiva entre as
atividades típicas e matriciais da Secretaria Municipal de Administração e da
Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a atenção prioritária que deve ser dada a saúde dos
profissionais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, garantindo a inclusão
nos programas de saúde coletiva oferecidos à população;
CONSIDERANDO a necessária descentralização de atividades do Departamento
de Perícias Médicas por área programática, usando a estrutura das unidades de
saúde que forem definidas;
RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Saúde do Servidor Municipal,
composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
TICIANA MARIA PALHARES SOLANES, Assessora Especial, matrícula
60/197253-9;
CESAR ROBERTO MAGDALENA, Diretor I, do Departamento Geral de Perícias
Médicas, matrícula 51/161428-8;
CREUZA CONCEIÇÃO FARIA DA SILVA, Diretora III, do Departamento de
Acumulação de Cargos , matrícula 70/147883-3;
MARIA DO CARMO GARGAGLIONE, Fonoaudióloga, do Departamento de
Acumulação de Cargos, matrícula 10/194144-2.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
ALICE DE CARVALHO VINHAES, Coordenador II, da Coordenação de
Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de recursos
Humanos, matrícula 11/083999-3;
ELIANA MELAMED, Assistente I, da Assessoria Técnica, da Superintendência de
Serviços de Saúde, matrícula11/159847-3;
FATIMA CRISTINA RANGEL SANT’ANNA, Gerente II, da Gerência de Programas de Saúde do Trabalhador, da Superinte
MARCIA REIS DA SILVA, Assessor III, da Assessoria de Planejamento de
recursos Humanos, da Coordenadoria de recursos Humanos, matrícula
11/145337-2.
Art. 2º O Grupo de Trabalho deverá:
a) no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a estruturação do Programa da Voz do
Professor, inclusive com as necessidades de recursos humanos, infra-estrutura e
equipamentos;
b) no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o diagnóstico da situação do
atendimento em saúde do servidor municipal considerando as possibilidades de
interação e interfaces entre a SMA e a SMS;
c) apresentar as necessidades de expansão de recursos humanos, equipamentos
e infra-estrutura necessários para que se garanta a descentralização do
Departamento de Perícias Médicas / DPM em cada uma das Coordenações de
Áreas Programáticas / CAPs, a se efetivar em unidades de saúde municipais ou
municipalizadas;
d) rever o Parecer SMA de 08/10/1999, emitido no Processo 05/004.306/1999 e
divulgado pelo Ofício Circular A/SUB/CAP nº 22 de 29/10/1999, que trata da
possibilidade de afastamento parcial de servidores do exercício de suas


atividades laborativas por laudo do DPM;
e) definir as competências, a estrutura, o funcionamento e a organização da
Câmara Técnica de Saúde do Servidor Municipal, ora instituída.
Art. 3º A partir de 1o de setembro, os servidores municipais que tiverem
constatado pelo DPM quadro de hipertensão serão imediatamente inscritos no
Programa Remédio em Casa e referenciados para acompanhamento a uma
unidade de atenção básica da SMS, conforme sua residência.
Art. 4º Os servidores municipais que tiverem constatado pelo DPM alguns dos
quadros de enfermidade objeto de programas e projetos de saúde coletiva
oferecidos pela SMS à população do Rio de Janeiro serão inscritos nos
respectivos programas pelo DPM que deverá encaminhar a documentação
necessária para o acompanhamento necessário à SMS.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2002
ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA
Secretário Municipal de Administração
MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Saúde
D.O.RIO 19.08.2002
Retif. em 02.09.2002