DECRETO Nº 31.181

DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.

Dispõe

sobre

a

identificação

visual

dos

documentos oficiais e correspondências no
âmbito do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO serem os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 estratégicos
para a Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar critérios de identificação visual, nos
documentos oriundos dos órgãos do Poder Executivo Municipal,
DECRETA:

Art. 1º Todos os documentos oficiais, bem como o material utilizado para
correspondência interna e externa, oriundos dos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, deverão, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da publicação deste Decreto, conter a aplicação da logomarca,
incluindo-se o “slogan” da Prefeitura, referente aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Rio 2016, até o final de sua realização, no ano de 2016, nos termos do ANEXO deste
Decreto.
Art. 2º A logomarca a que alude o art. 1º aplicar-se-á, na forma especificada pela
Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL, às diversas peças gráficas da Prefeitura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2009; 445º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 05.10.2009
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ANEXO ÚNICO

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