










DECRETO Nº 50.854,
DE 12 DE JUNHO DE 2021.
 
Decreta
luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o falecimento, em 12 de junho de 2021, do advogado,
professor e político MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL;
 
CONSIDERANDO que este notável pernambucano desempenhou importante
papel na vida intelectual, acadêmica, administrativa e política, não somente do
Estado de Pernambuco, mas do País;
 
CONSIDERANDO sua atuação política iniciada ainda na vida
estudantil, passando por diversos e importantes cargos públicos, tendo sido
Deputado Estadual de 1967 a 1971, Deputado Federal por dois mandatos, de 1971 a
1978, Presidente da Câmara dos Deputados em 1977 e 1978, Governador do Estado
de 1979 a 1982, Ministro de Estado da Educação e Cultura em 1985 e 1986,
Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República em 1986 e 1987,
Senador da República por três mandatos, de 1983 a 1991, de 1991 a 1994, e de
2003 a 2011, e Vice-Presidente da República de 1995 e 2003, nos dois mandatos
do Presidente Fernando Henrique Cardoso; 
 
CONSIDERANDO sua dedicação ao serviço público, com relevantes
serviços a Pernambuco, ao País, às instituições republicanas e ao povo
brasileiro, sempre aberto ao diálogo e ao entendimento, com elevado espírito
público;
 
CONSIDERANDO ainda sua
contribuição intelectual para a educação e a cultura, tendo sido professor
universitário, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras, ocupante
da Cadeira nº 22, e da Academia Brasileira de Letras, ocupante da Cadeira nº
39; e
 
CONSIDERANDO, por fim, o dever que tem o Estado de Pernambuco de
homenagear esse ilustre filho, nascido no Recife, em 21 de julho de 1940, cujo
falecimento constitui irreparável perda para sua família, para o Estado e para
o País,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica decretado luto oficial, por 7 (sete) dias, em todo o Estado de
Pernambuco, em virtude do falecimento do ex-Governador e ex-Vice-Presidente da
República MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de
2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.