










LEI Nº 13.574, DE
30 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
6.015.000,00 (seis milhões e quinze mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO: Anulação de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da
presente Lei;
 
II - CONVÊNIO:
Extratos de diversos Convênios, de 31/12/2007, celebrados entre a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de
Pernambuco/PE, objetivando dar apoio financeiro, visando o fortalecimento do
Sistema Único de Saúde - SUS, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos
pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº
13.307, de 01 de outubro de 2007, especificados no Anexo III da presente Lei
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ALOYSIO GONÇALVES DA
COSTA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO


 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
 



RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR



 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00406 - Universidade de
  Pernambuco - UPE




 



Atividade:


10.302.0061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e
  Hospitalar


 


1.445.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


50.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


1.295.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0065.0074


-


Construção e Ampliação de
  Unidades de Saúde


 


4.300.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


400.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


3.900.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078


-


Conservação e Adaptação de
  Unidades de Ensino


 


140.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


140.000,00




 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


28.846.0066.0089


-


Devolução de Saldo de Recursos
  de Convênio da UPE


 


22.000,00




 


3.3.20.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


22.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0069.0785


-


Promoção de Extensão


 


37.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


27.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.571.0069.0094


-


Promoção de Pesquisa


 


71.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


56.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


15.000,00




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


6.015.000,00



 


 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
 



RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR



 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00406 - Universidade de
  Pernambuco - UPE




 



Atividade:


12.121.0067.0088


-


Desenvolvimento Institucional
  da UPE


 


45.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


45.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0066.1588


-


Gestão Administrativa das
  Unidades de Ensino da UPE


 


175.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


175.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.364.0065.0073


-


Construção e Ampliação de
  Unidades de Ensino


 


100.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino
  de Graduação


 


350.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


350.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0068.0090


-


Educação à Distância


 


400.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


300.000,00




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


1.070.000,00



 
 
 
ANEXO III
(CONVÊNIOS)
RECEITA DE TODAS
AS FONTES EM R$
 



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


4.945.000,00




2400.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL


4.945.000,00




2470.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS


4.945.000,00




2471.00.00


TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA
  UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


4.945.000,00




2471.01.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA
  UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE - SUS


4.945.000,00




2471.01.01


CONVÊNIOS COM O FUNDO NACIONAL
  DE SAÚDE – FNS


4.945.000,00



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.