DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município, favorável às contas
de gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de
2004.

Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio
de Janeiro, favorável às contas de gestão da Prefeitura do Município do Rio de
Janeiro, relativas ao exercício de 2004.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 23.12.2005