










DECRETO
Nº 45.470, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
Redenomina a
função gratificada de direção e assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV do art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominada 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Hospital Regional Emília
Câmara,
do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Saúde,
símbolo
FDA-3, passando a
denominar-se Gestor
de Hospital Regional,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 19 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA   FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.