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ASSEMBlEIA lEGISLATIVA DO
GABINETEDO DEPUTADOEST

tATItO DE PROJET

E LEI

TADO DO PIAul
UAL FRANCISCO LIMMA

No03 DE 05 DE MARCO· DE 2015 .

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Institui 0 Programa Estadual de apoio Tecnico-Financeiro
as Escolas Familias de formacao por Altemancia
(EFAs) do Estado do Piau!

EST ADO DO PIA VI Faco Saber que a Assembleia Legislativa do Estado do
a seguinte Lei

Art. I O-Fic nstituido 0 Programa Estadual de Apoio Tecnico-Financeiro as Escolas Familiares
de Formacao por Alternancia englobando a administracao direta e indireta, a partir do qual
serao apoiadas as acoes e projetos, de iniciativa Comunitaria, que promovam a integracao
entre educacao e formacao profissional no campo.
Art.2°-A execucao do Programa sera realizada atraves de Termo de Cooperacao Tecnica e
Financeira, Convenios ou similares, entre 0 Poder Publico atraves de sua administracao Direta
e Indireta, e as Escolas Familiares de Formacao por Alternancia (EF As) do Estado do Piaui,

Paragrafo

Unico-

Financeira.Convenios

Na

formalizacao

dos Tennos
de Cooperacao Tecnica
ou simi lares serao estipulados as seguintes obrigacoes.dentre outras:

e

Para a Rede das Associacoes das Escolas Familiar de Formacao por Alternancia do Estado
do Piaui:
.a) Manter atualizado 0 Cadastro das Escolas Farnilias Agricolas do Piau', das Casas
. Familiares Rurais e demais componentes que vierem a surgir no Estado.
b) Informar os dados atualizados it Secretaria da Educacao e Cultura do Estado do Piaui,
.contendo, dentre outras informacoes, numero de alunos.mimero de professores; numero
dos demais profissionais da educacao; as demand as didatico-pedagogicas necessarias ao
pleno funcionamento dos Centros Familiares de Formacao por Alternancia.
Para os Centros Educativos Escolas Familias de Formacao por Alternancia do Piau.
a) oferecer cursos gratuitos de Ensino Fundamental de sa a 8a series, Ensino Medic e ou
Tecnicos Profissionalizante, qualificacao ou requalificacao
profissional e.ainda, myel
superior:
.b)-possuir uma associacao auto noma, como mantenedora, composta de pais, alunos,
pessoas e entidades comprometidas com 0 desenvolvimento rural sustentavel e solidario;


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c) ter como objetivo a formacao integral da pessoa humana, tendo por base conceitos e
conteudos do desenvolvimento integrados e sustentavel.
d) aplicar 0 Metodo da Pedagogia de Alternancia
e) Colocar ern pratica atividade 8 de desenvolvimento do meio ambiente autosustentavel;

III- Para 0 Poder Publico Estadual:
a) Repassar 08 recursos conveniados conforme estipulado nos termos de cooperacao
tecnica correspondente
b) Fiscalizar a correta aplicacao dos recursos repassados de modo a contribuir para
que as escolas familias agricolas a atingir os objetivos da formacao no campo

ArtAO- Para os efeitos desta lei considera-se como escola familias, 0 Centro Educativo em
Altemancia, de iniciativa comunitaria, abrangendo:
a) Escolas agricolas;
b) as escolas familias agro-extrativistas;
.c) as Escolas familias de pesca, pecuaria ou qualquer outra da mesma natureza, que atenda
necessidade apresentada na area rural

a

Art.SO..As despesas decorrentes da execucao desta lei correrao it conta da Secretaria da
Educacao e Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Naturais e de recursos provenientes de doacoes e demais programas de
fortalecimento institucional do Estado.
Art.6°-0s recursos repassados as entidades acima mencionadas destinam-se:
1II-

Ao custeio de despesas de administracao e docencia, sujeito aos limites
previstos na legislacao e regulamentos pertinentes;
Ao investimento e fomento na area tecnico-pedagogico, incluindo
laboratorios experimentais e Unidades Demonstrativas de Tecnicas e
Tecnologias aplicadas ao desenvolvimento local integrado e sustentavel.

III-

Ao custeio de atividades de desenvolvimento do meio ambiente equilibrado e

sustentavel
IV -

Ao custeio e investimento da Associacao Regional das Escolas Familias
Agricolas do Piaui enquanto instituicao que congrega os CEF AS do Estado.

Art.7°_'Revogadas as disposicoes em contrario esta lei entra ern vigor na data de sua

publicacao

Av. Mal, Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - Ter


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GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO LIMMA

Sala de Sessoes da Assernbleia Legislativa, Teresina 05 de manto de 2015

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral-

CEP 64.000-810 - Teresina/PI


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JUSTIFICATIVA

A educacao e a formacao profissional nao transformam 0 campo, tampouco fortalecem a
agricultura familiar. 0 futuro do campo brasileiro so sera promissor se houver uma politica
publica que priorize a integracao desses elementos. Para isso torna-se necessario fomentar
e implementar uma educacao e profissionalizacao diferenciadas e contextualizadas, de
forma a complementar a assistencia tecnica e credito.na perspectivas do desenvolvimento
sustentavel e da qualidade de vida dos povos do campo.
A escola precisa se tomar camponesa nos seus conteudos, nos seus metodos e
formas de funcionamento.respeitando 0 calendario agricola ,a cultura e os tempos da
comunidade local.Seus educadores devem gostar do campo e acreditar nas multiplas
possibilidades que meio pode proporcionar em termos de qualidade de vida. Alem do que,
os educadores merecem receber incentivos salariais e uma formacao inicial e continuada
especificas para poder atuar com eficacia neste meio.

E necessario que se facam investimentos em urn processo de educacao
diferenciada e contextualizada as reais necessidades do campo. E urgente a articulacao da
educacao e escolarizacao integradas a profissionalizacao. Ambas precisarn ser articuladas e
implementadas, levando em conta a natureza do trabalho no campo. E preciso acreditar que
a vidatarnbem ensina ,que a natureza e 0 trabalho podem constituir elementos integrados e
pontos de partida e de chegada de processos de aprendizagem .E estrategico integrar
educacao com desenvolvimento.O conhecimento tern sentido se for para transformar a
realidade e melhorar a vida.
A expenencia acumulada pelos CEPFAs tern dernonstrado a possibilidade
concreta de educacao com escolarizacao e profissionalizacao de forma contextualizada,
atendendo as reais necessidades n de agricultores familiares .extrativas e pescadores.Ern
destaque 0 Projeto Profissional de Vida do Jovem, que proporciona a sua permanencia no
campo com oportunidade de trabalho e renda ,sobretudo agora com a implementacao do
credito do Pronaf Jovern empreendedor rural, Credito Fundiario - Nossa 1a Terra e 0 feliz
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-


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resgate da construcao e implementacao da nova polftica nacional de assistencia tecnica e

extensao rural.
A pedagogia da Alternancia, desenvolvida nos CEFAS, proporciona uma
dinarnica relacional entre 0 Centro Educativo e as familias e comunidades, bern como urn
conjunto de outros parceiros ,profissionais em geral que colaboram com 0 processo de

formacao.
A aplicacao desta pedagogia e seus instrumentos proporciona 0 desenvolvimento
local, dentro de uma perspectiva sustentavcl, com reflexos sobre a economia, 0 meio
ambiente .as organizacoes sociais do campo ,as inovacoes tecnologicas ,entre
outros,fortalecimento assim 0 tecido social e incrementando a participacao politica e 0
desenvolvimento cultural.
Segundo 0 modelo, os monitores, alem de educadores atuam como agentes de
desenvolvimento. Eles visitam periodicamente as familias e comunidades dos jovens
estudantes para diagnosticar a realidade e, junto com eles e suas familias buscam descobrir
alternativas viaveis de desenvolvimento Para realizar essas atividades de forma a atender as
expeetativas dos diversos sujeitos envolvidos, os CEFFAs carecem de urn quadro de
profissionais devidamente qualificados e de recursos didatico-pedagogico como a producao
e reproducao de materiais didaticos .tanto para os jovens estudantes ,quanto para a formacao
pedagogica inicial e continuada na Pedagogia da Alternancia dos educadores.
Alem disso, os CEFFAs necessitam de implementa a inclusao digital, atraves de
laboratories de informatica .unidades didaticas ,entre outros ,para aprimorar a formacao
geral e profissional em alternancia.visando a inovacao tecnologica na perspectiva de
fortalecer a Agricultura Familiar e gerar quaJidade de vida para os jovens ,suas familias e 0
meio onde os CEFFAS se encontram.
Diante do exposto faz -se necessano urn Programa de Apoio Tecnico e
Financeiro por parte do Poder PUblico que possa viabilizar os resultados previstos no
projeto politico pedagogico dos CEFAS e garantir aa sua autonomia administrativa e
financeira. Com 0 repasse desses recursos sera possiveis a rnanutencao dos projetos atuais e
a implementacao de novos projetos sem perda da autonomia institucional.