



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16354 - 23 de Dezembro de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8125 de 23 de Dezembro de 2009
					

Súmula:
Aprova um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 53.500.000,00, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica aprovado um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008, no valor de R$ 53.500.000,00 (cinquenta e três milhões e quinhentos mil reais), conforme Anexo I desta Lei.


Art. 2º.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II desta Lei.


Art. 3º.
Em decorrência do contido nos artigos desta lei, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV desta Lei.


Art. 4º.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedida a redução no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V desta Lei.


Art. 5º.
Em decorrência do contido nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos VI e VII desta Lei.


Art. 6º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de dezembro de 2009.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Enio José Verri
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Maria Cecília Michelotto Centa do Amaral
							Chefe da Casa Civil, em exercício
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

ExibirDescrição


 
anexo53367_18851.pdf