










DECRETO
Nº 31.395, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 207.067,00, em favor da Secretaria Especial de Juventude e
Emprego.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas à
execução da programação do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO, crédito suplementar no
valor de R$ 207.067,00 (duzentos e sete mil e sessenta e sete reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PEDRO
JOSÉ MENDES FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00104   
  Secretaria Especial de Juventude e Emprego




 




Atividade:


11.334.0251.1884


-


Apoio
  a Micro e Pequenos Empreendedores, Associações e Cooperativas / Economia
  Solidária em Desenvolvimento


 


207.067,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0116


207.067,00




 


 


TOTAL


 


207.067,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00104   
  Secretaria Especial de Juventude e Emprego




 




Atividade:


11.334.0251.1876


-


Emprego
  Jovem / Primeiro Emprego


 


207.067,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0116


207.067,00




 


 


TOTAL


 


207.067,00













 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 23 de abril de 2008, pág. 9,
coluna 2.)
 
NO
ANEXO I, ONDE SE LÊ:
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                       ORÇAMENTO FISCAL
2008                                                        EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




        FONTE


                        VALOR



 
Atividade:         11.334.0251.1884  - Apoio
a Micro e Pequenos Empreendedores,
                                                          
Associações e Cooperativas / Economia So-
                                                          lidária
em
Desenvolvimento                                                                              
207.067,00
                                       3.3.90.00.
- Outras Despesas Correntes                                           0116                       
    207.067,00
 
LEIA-SE:
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                       ORÇAMENTO FISCAL
2008                                                        EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




        FONTE


                        VALOR



 
Atividade:         11.334.0251.1884  - Apoio
a Micro e Pequenos Empreendedores,
                                                          
Associações e Cooperativas / Economia So-
                                                         
lidária em Desenvolvimento                                                                               
207.067,00
                                       3.3.50.00.
- Outras Despesas Correntes                                           0116                        
    207.067,00
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.