DECRETO Nº 26.455

DE 4 DE MAIO DE 2006

Torna

indisponíveis

para

provimento

os

cargos em comissão / funções gratificadas
que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os termos do art. 9º do Decreto nº 25441 de 1º de junho de 2005;

CONSIDERANDO, ainda, a conveniência em se promover a reavaliação dos cargos em
comissão, dentro do indeclinável princípio de racionalização, alinhada às metas
governamentais estabelecidas;

DECRETA

Art. 1º Ficam indisponíveis, para efeito de provimento, e alocados ao Gabinete do
Prefeito, os cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta,
referentes à área de processamento de dados e de tecnologia da informação, a seguir
discriminados, na forma do ANEXO I que integra o presente ato.
Art. 2º Ficam avocados ao Prefeito para efeito de exonerações e dispensas os
cargos/funções da Administração Indireta e Fundacional, referentes à área de
processamento de dados e de tecnologia da informação, na forma do ANEXO II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2006 – 442º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 05.05.2006
Repub. em 11.05.2006
1


ANEXO I

I - Secretaria Municipal de Urbanismo

De:
Código

U.A.

002589

15553

002590

Para:
Denominação

Código

U.A.

Coordenador I

22649

39223

15553

Assessor III

22683

39223

002591

15553

Assistente I

22659

39223

002592

15553

Assistente I

22660

39223

002593

15553

Assistente I

22661

39223

002594

15553

Assistente I

22662

39223

002595

15553

Assistente I

22663

39223

002596

15553

Assistente I

22664

39223

014822

15553

Assistente I

22665

39223

II. Secretaria Municipal de Transportes

De:

Para:

Código

U.A.

Denominação

Código

U.A.

002892

10127

Assessor II de informações

22690

39223

021995

38858

Assessor II de informações

22691

39223

.

2


III. Secretaria Municipal de Fazenda

De:
Código

U.A.

003357

10224

003358

Para:
Denominação

Código

U.A.

Coordenador I

22650

39223

10224

Assistente I

22666

39223

003344

10280

Chefe I

22653

39223

003359

10227

Diretor IV

22642

39223

003360

10227

Secretário I

22641

39223

014283

15879

Diretor III

22644

39223

014284

15879

Assistente II

22654

39223

014285

15880

Diretor III

22645

39223

014286

15880

Assistente I

22667

39223

014287

15880

Assistente I

22668

39223

014289

15880

Assistente II

22655

39223

IV. Secretaria Municipal de Administração

De:
Código

U.A.

016755

16498

016752

Para:
Denominação

Código

U.A.

Coordenador I

22651

39223

16498

Assessor II

22698

39223

016753

16498

Assessor II

22699

39223

016754

16498

Assessor II

22700

39223

016750

16498

Assessor III

22684

39223

3


De:
Código

U.A.

016859

16498

016744

Para:
Denominação

Código

U.A.

Assessor III

22685

39223

16498

Assistente I

22669

39223

016745

16498

Assistente I

22670

39223

016746

16498

Assistente I

22671

39223

016747

16498

Assistente I

22672

39223

016748

16498

Assistente I

22673

39223

016861

16498

Assistente I

22674

39223

016860

16498

Assistente II

22656

39223

21744

38733

Assessor Chefe

22705

39223

V. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

De:

Para:

Código

U.A.

Denominação

Código

U.A.

003906

10424

Assessor II de Informações

22692

39223

21829

38785

Diretor II

22646

39223

21828

38785

Assistente

22675

39223

VI. Secretaria Municipal de Educação

De:
Código

U.A.

005010

10760

Para:
Denominação

Assessor Chefe Técnico
4

Código

U.A.

22704

39223


De:
Código

U.A.

005011

10760

005012

Para:
Denominação

Código

U.A.

Assessor II

22701

39223

10760

Assessor II

22702

39223

005013

10760

Assessor II

22703

39223

005014

10760

Assessor III

22686

39223

005015

10760

Assistente I

22676

39223

005016

10760

Assistente I

22677

39223

005017

10760

Assistente I

22678

39223

005018

10760

Assistente II

22657

39223

VII. Secretaria Municipal de Assistência Social

De:
Código

U.A.

019440

19167

019439
019438

Para:
Denominação

Código

U.A.

Assessor Chefe

22706

39223

19167

Assistente I

22679

39223

19167

Assistente II

22658

39223

VIII. Secretaria Municipal de Saúde

De:

Para:

Código

U.A.

Denominação

Código

U.A.

009340

13209

Assessor II de Informações

22693

39223

5


IX. Secretaria Municipal de Governo

De:

Para:

Código

U.A.

Denominação

Código

U.A.

012119

13986

Assessor II de Informações

22694

39223

012370

13988

Diretor IV

22643

39223

X. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

De:
Código

U.A.

012511

14200

012512
012513

Para:
Denominação

Código

U.A.

Coordenador II

22647

39223

14200

Assessor III

22687

39223

14200

Assessor III

22688

39223

XI. Secretaria Municipal das Culturas

De:

Para:

Código

U.A.

Denominação

Código

U.A.

012682

14242

Assessor II de Informações

22695

39223

XII. Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

De:
Código

U.A.

018572

14334

Para:
Denominação

Coordenador I

6

Código

U.A.

22652

39223


De:
Código

U.A.

013052

14334

013053

14334

Para:
Denominação

Código

U.A.

Assessor III

22689

39223

Assistente I

22680

39223

XIII. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

De:
Código

U.A.

013216

14357

013217

14357

Para:
Denominação

Código

U.A.

Assessor Chefe

22707

39223

Assistente I

22681

39223

XIV. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

De:

Para:

Código

U.A.

Denominação

Código

U.A.

013430

14385

Assessor II de Informações

22696

39223

XV. Secretaria Municipal de Habitação

De:

Para:

Código

U.A.

Denominação

Código

U.A.

017030

3200

Assessor II de Informações

22697

39223

7


XVI. Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego

De:
Código

U.A.

018437

18834

018438

18834

Para:
Denominação

Código

U.A.

Coordenador II

22648

39223

Assistente I

22682

39223

ANEXO II
I. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos
Código

U.A.

Denominação

002832

15385

Assessor Chefe

002833

15385

Assistente I

II. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro

Código

U.A.

Denominação

013797

15640

Gerente

013798

15640

Assistente I

013799

15641

Diretor IV

013800

15642

Diretor IV

013801

15643

Diretor IV

III. Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro

Código

U.A.

004457

15210
8

Denominação
Diretor IV


IV. Empresa Municipal de Vigilância

Código

U.A.

Denominação

000451

15500

Coordenador

000452

15500

Assessor II

000453

15500

Assistente

000454

15500

Assistente

000455

15500

Assistente

000456

15501

Gerente

000457

15501

Assessor III

000458

15502

Gerente

000459

15502

Assessor III

000460

15503

Gerente

000461

15503

Assessor III

V. Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro

Código

U.A.

Denominação

002981

14530

Diretor III

002982

14530

Assistente

002983

14530

Secretário

VI. Companhia Municipal de Energia e Iluminação

Código

U.A.

004573

14547
9

Denominação
Assessor Chefe


Código

U.A.

Denominação

004574

14547

Assistente

004575

14547

Secretário de Empresa II

VII. Empresa Municipal de Urbanização

Código

U.A.

Denominação

004861

14639

Assessor Chefe

004862

14639

Assessor III

004863

14639

Assistente

004864

14639

Assistente

004865

14639

Secretário de Empresa II

VIII. MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda.

Código

U.A.

018692

18887

Diretor de Núcleo

018691

18887

Gerente de Produto

018690

18887

Assessor I

019228

18887

Assistente I

018672

18880

Gerente

019216

18880

Coordenador

019217

18880

Coordenador

10

Denominação


IX. Empresa Municipal de Artes Gráficas

Código

U.A.

Denominação

012432

15274

Assessor Chefe

012434

15274

Secretário de Empresa II

X. Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro

Código

U.A.

Denominação

012946

14794

Assessor Chefe

012947

14794

Assistente

012948

14794

Assistente

012949

14794

Assistente

XI. Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro

Código

U.A.

002513

14622

Denominação
Assessor Chefe

XII. Companhia Municipal de Limpeza Urbana

Código

U.A.

Denominação

016323

16401

Coordenador de Projeto

016288

16401

Gerente de Departamento

016450

16401

Assistente Técnico de Informática I

016453

16401

Assistente Técnico de Informática I

11


Código

U.A.

Denominação

016454

16401

Assistente Técnico de Informática II

016455

16401

Assistente Técnico de Informática II

016456

16401

Assistente Técnico de Informática II

016457

16401

Assistente Técnico de Informática II

016458

16401

Assistente Técnico de Informática III

016459

16401

Assistente Técnico de Informática III

016460

16401

Assistente Técnico de Informática IV

016461

16401

Assistente Técnico de Informática IV

016462

16401

Assistente Técnico de Informática IV

016290

16401

Coordenador de Processo

016292

16401

Assistente I

016295

16401

Assistente III

020953

16401

Gerente de Tecnologia da Informação

12