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Lei 14903 - 21 de Novembro de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7116 de 6 de Dezembro de 2005
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI, com sede e foro no município de Tuneiras do Oeste.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 470/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância  APMI, com sede no município de Tuneiras do Oeste e foro no município de Cruzeiro do Oeste.



Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 21 de novembro de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado