










DECRETO
Nº 44.937, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ferreiros, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas benfeitorias
porventura existentes, situada no Município de Ferreiros, neste Estado,
individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º destina-se à ampliação da área urbana do Município de Ferreiros, para
construção de moradias populares.
 
Art. 3º A área de terra mencionada no
art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto técnico
específico, arquivada na Secretaria das Cidades.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta de recursos financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial, para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por
este Decreto.
 
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 31 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Imóvel: ENGENHO OLHO
D’ÁGUA (AREA A SER DESMEMBRADA)  
Área (ha):8,48937
Proprietário: USINA CENTRAL
OLHO D’ÁGUA S/A       Perímetro (m): 1.237,82
Município: FERREIROS 
Comarca: ITAMBÉ 
 
CONFRONTAÇÕES
O
Imóvel tem as seguintes confrontações:
Ao
Norte – com
Engenho Olho D’água
Ao
Sul –   com
Área Urbana do Município de Ferreiros
Ao
Leste – com
Engenho Olho D’água, Área Urbana do Município de Ferreiros 
Ao
Oeste – com
Área Urbana do Município de Ferreiros
 
LIMITES
E CONFRONTAÇÕES:
 
Começa no ponto M-1, com coordenadas
(252.448,00m, 9.176.260,00m); deste segue com azimute de   101°30'50", por
uma distância de 55,11 metros,  até o ponto M-2, com coordenadas (252.502,00m,
9.176.249,00m); deste segue com azimute de   103°29'45", por uma distância
de 25,71 metros,  até o ponto M-3, com coordenadas (252.527,00m, 9.176.243,00m);
deste segue com azimute de   101°18'36", por uma distância de 10,20
metros,  até o ponto M-4, com coordenadas (252.537,00m, 9.176.241,00m); deste
segue com azimute de   101°46'06", por uma distância de 49,03 metros,  até
o ponto M-5, com coordenadas (252.585,00m, 9.176.231,00m); deste segue com
azimute de   128°39'35", por uma distância de 6,40 metros,  até o ponto
M-6, com coordenadas (252.590,00m, 9.176.227,00m); deste segue com azimute
de    42°38'48", por uma distância de 51,66 metros,  até o ponto M-7, com coordenadas
(252.625,00m, 9.176.265,00m); deste segue com azimute de   126°52'12", por
uma distância de 25,00 metros,  até o ponto M-8, com coordenadas (252.645,00m,
9.176.250,00m); deste segue com azimute de   128°39'35", por uma distância
de 19,21 metros,  até o ponto M-9, com coordenadas (252.660,00m,
9.176.238,00m); deste segue com azimute de   34°09'35", por uma distância
de 33,84 metros,  até o ponto M-10, com coordenadas (252.679,00m,
9.176.266,00m); deste segue com azimute de    29°32'20", por uma distância
de 34,48 metros,  até o ponto M-11, com coordenadas (252.696,00m,
9.176.296,00m); deste segue com azimute de    33°25'39", por uma distância
de 22,69 metros,  até o ponto M-12, com coordenadas (252.708,50m,
9.176.314,94m); deste segue com azimute de    25°05'10", por uma distância
de 53,07 metros,  até o ponto M-13, com coordenadas (252.731,00m,
9.176.363,00m); deste segue com azimute de   344°52'34", por uma distância
de 38,33 metros,  até o ponto M-14, com coordenadas (252.721,00m, 9.176.400,00m);
deste segue com azimute de   330°25'20", por uma distância de 42,54
metros,  até o ponto M-15, com coordenadas (252.700,00m, 9.176.437,00m); deste
segue com azimute de   329°02'10", por uma distância de 23,32 metros,  até
o ponto M-16, com coordenadas (252.688,00m, 9.176.457,00m); deste segue com
azimute de   332°14'29", por uma distância de 21,47 metros,  até o ponto
M-17, com coordenadas (252.678,00m, 9.176.476,00m); deste segue com azimute
de    29°33'05", por uma distância de 66,10 metros,  até o ponto M-18, com
coordenadas (252.710,60m, 9.176.533,50m); deste segue com azimute de    
8°11'03", por uma distância de 44,96 metros,  até o ponto M-19, com
coordenadas (252.717,00m, 9.176.578,00m); deste segue com azimute de  
338°33'08", por uma distância de 30,08 metros,  até o ponto M-20, com
coordenadas (252.706,00m, 9.176.606,00m); deste segue com azimute de  
286°55'39", por uma distância de 24,04 metros,  até o ponto M-21, com
coordenadas (252.683,00m, 9.176.613,00m); deste segue com azimute de   250°25'37",
por uma distância de 47,76 metros,  até o ponto M-22, com coordenadas
(252.638,00m, 9.176.597,00m); deste segue com azimute de   229°23'55", por
uma distância de 27,66 metros,  até o ponto M-23, com coordenadas (252.617,00m,
9.176.579,00m); deste segue com azimute de   227°29'23", por uma distância
de 32,56 metros,  até o ponto M-24, com coordenadas (252.593,00m,
9.176.557,00m); deste segue com azimute de   223°01'30", por uma distância
de 20,52 metros,  até o ponto M-25, com coordenadas (252.579,00m,
9.176.542,00m); deste segue com azimute de   225°00'00", por uma distância
de 11,31 metros,  até o ponto M-26, com coordenadas (252.571,00m,
9.176.534,00m); deste segue com azimute de   242°01'14", por uma distância
de 36,24 metros,  até o ponto M-27, com coordenadas (252.539,00m,
9.176.517,00m); deste segue com azimute de   238°17'55", por uma distância
de 39,96 metros,  até o ponto M-28, com coordenadas (252.505,00m,
9.176.496,00m); deste segue com azimute de   233°48'24", por uma distância
de 50,80 metros,  até o ponto M-29, com coordenadas (252.464,00m,
9.176.466,00m); deste segue com azimute de   235°39'14", por uma distância
de 72,67 metros,  até o ponto M-30, com coordenadas (252.404,00m,
9.176.425,00m); deste segue com azimute de   237°59'41", por uma distância
de 56,60 metros,  até o ponto M-31, com coordenadas (252.356,00m,
9.176.395,00m); deste segue com azimute de   138°10'47", por uma distância
de 25,50 metros,  até o ponto M-32, com coordenadas (252.373,00m,
9.176.376,00m); deste segue com azimute de   148°08'02", por uma distância
de 43,57 metros,  até o ponto M-33, com coordenadas (252.396,00m,
9.176.339,00m); deste segue com azimute de   132°16'25", por uma distância
de 14,87 metros,  até o ponto M-34, com coordenadas (252.407,00m, 9.176.329,00m);
deste segue com azimute de  151°49'17", por uma distância de 63,53
metros,  até o ponto M-35, com coordenadas (252.437,00m, 9.176.273,00m); deste
segue com azimute de  139°45'49", por uma distância de 17,03 metros,  até
o ponto M-1,  onde teve início essa descrição.
 










 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.