DECRETO Nº 24064 DE 29 DE MARÇO DE 2004.
Dispõe sobre a administração do prédio localizado na Praça Pio X, nº 119.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a
direção do prédio localizado na Praça Pio X, nº 119.
Art. 2º Compete ao Órgão as seguintes atribuições:
a) Coordenar o planejamento e as atividades relacionadas à administração do
Prédio, nas áreas de uso comum nos assuntos de organização, funcionamento e
utilização de equipamentos e instalações;
b) Fiscalizar empresas prestadoras de serviço, supervisionando-as no que tange
ao cumprimento dos contratos firmados;
c) Participar de reuniões acerca de assuntos de interesse comum junto aos
órgãos instalados no Prédio;
d) Analisar, propor e aprovar propostas de modificações de layout apresentadas
pelo órgãos sediados no Prédio;
e) Sugerir e propor alterações em projetos, tendo em vista a otimização do uso
das instalações do Prédio;
f) Aprovar e realizar vistorias técnicas e emitir laudos;
g) supervisionar a execução dos projetos contratados;
h) elaborar a programação visual relativa à segurança e acessibilidade das áreas
internas e externas do Prédio;
i) Proceder ao cadastro, catalogação, arquivamento e controle do acervo técnico
referente às edificações do Prédio;
j) controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de
serviços em sua área de atuação;
k) participar de programas e projetos técnicos relativos a sua área de atuação;
l) elaborar normas e procedimentos atinentes a sua área de atuação;
m) Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas prediais, elétricos, hidráulicos, mecânicos, civis, telefônicos e demais
componentes de instalação do Prédio;
n) Elaborar Plano anual de obras, estabelecendo urgências e prioridades;
o) Exercer o controle de entradas e saídas de materiais do Prédio;
p) Gerenciar as atividades relativas : comunicações administrativas, conservação
e limpeza, estacionamento destinado aos órgãos municipais instalados , no
Prédio, assim como a utilização dos espaços no mesmo;
q) Proceder à identificação dos servidores e do público em trânsito, nas
dependências do Prédio;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.03.2004