DECRETO Nº 24264 DE 31 DE MAIO DE 2004
Altera o art. 1º do Decreto nº 16.622, de 30 de abril de 1998.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 16.622, de 30 de abril de 1998, o qual
passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro,
anualmente, o Dia Municipal de Caminhada pela Prevenção ao Uso Indevido de
Drogas e Preservação da Saúde, sendo instituído para tal o terceiro Domingo do
mês de setembro."
Art. 2.º Revogam as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 20.481,
de 29 de agosto de 2001.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.06.2004