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Lei 14689 - 10 de Maio de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6983 de 25 de Maio de 2005
					

Súmula:
 Declara de utilidade pública a ALAP - Academia de Letras e Artes de Pato Branco.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 370/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica declarada de utilidade pública a Academia de Letras e Artes de Pato Branco- ALAP, com sede e foro no município de Pato Branco.



Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 10 de maio de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado