










DECRETO
Nº 41.500, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 451.127,00 em favor da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A – PERPART.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com a operacionalização e investimentos do órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis.
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, crédito
suplementar no valor de R$ 451.127,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, e
cento e vinte e sete reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00601  
  Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART




 




Atividade:


04.126.0948.2115


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da PERPART


 


1.290,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


1.290,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0948.4367


-


Suporte
  às Atividades Fins da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART


 


423.261,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


290.634,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


107.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


25.627,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


11.846.0948.0366


-


Encargos
  com Tributos Devidos pela PERPART


 


8.576,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


8.576,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0948.4015


-


Adequação
  das Instalações Físicas da Pernambuco Participações e Investimentos S/A -
  PERPART


 


18.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


18.000,00




 


 


TOTAL


 


451.127,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00601  
  Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART




 




Atividade:


04.122.0146.0350


-


Gestão
  das Obrigações Remanescentes de Entidades Incorporadas à PERPART


 


49.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


49.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0146.1270


-


Gestão
  das Obrigações Remanescentes dos Empreendimentos Imobiliários da Extinta
  COHAB


 


100.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0468.2255


-


Operacionalização
  dos Fundos de Desenvolvimentos Econômicos e Social do Estado


 


5.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0948.4015


-


Adequação
  das Instalações Físicas da Pernambuco Participações e Investimentos S/A -
  PERPART


 


200.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


200.500,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0948.4256


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Pernambuco Participações e
  Investimentos S/A - PERPART


 


20.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.128.0948.4418


-


Capacitação
  de Recursos Humanos da PERPART


 


35.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


35.500,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.128.1065.4420


-


Promoção
  de Treinamentos e Capacitações em Áreas de Domínio da PERPART


 


3.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


3.500,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.131.1077.4573


-


Manutenção
  da Ouvidoria da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART


 


3.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


3.500,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.334.0468.2125


-


Gestão
  e Promoção de Créditos para Micro e Pequenos Empreendedores


 


8.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


8.500,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


04.846.0948.0452


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da PERPART


 


25.627,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


25.627,00




 


 


TOTAL


 


451.127,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.