DECRETO Nº 28941

DE 7 DE JANEIRO DE 2008

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 02/003.165/2007 de 20 de dezembro de
2007.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo SMU, a Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais de acordo com o
disposto no ANEXO I deste Decreto.
Art. 2º As competências do Órgão elencado no art. 1º, são as constantes do ANEXO II,
que acompanha o presente ato.
Art. 3º Fica excluída da estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo, a Gerência de
Licenciamento de Projetos Especiais, código 016310.
Art. 4º Fica excluída da estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo, a Função
Gratificada de Secretário I, código 014882, da Assessoria do parcelamento e das
Edificações.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos retroagem à
validade de 1º de janeiro de 2008.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008. 443º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O RIO 08.01.2008
Republ. em 10.01.2008

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ANEXO I
Estrutura Organizacional

041611

U/CGPE/CLE

Coordenadoria de Licenciamento de Projetos
Especiais

027912

Coordenador I

DAS09

027911

Assessor III

DAS07

027909

Assistente I

DAS06

027910

Assistente I

DAS06

ANEXO II
Competências

041611

U/CGPE/CLE

Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais

• Coordenar a análise e o licenciamento de:
• projetos de construção e de modificação que, pelo seu porte ou sua localização,
ocasionam impacto na vizinhança, e
• projetos de construção e de modificação de empreendimentos de grande porte ou
potencialmente modificadores do meio ambiente.

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