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Lei 17969 - 17 de Março de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9167 de 18 de Março de 2014
					

Súmula:
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:


I -
Lei nº 7.141, de 11 de maio de 1979;


II -
Lei nº 9.583, de 9 de abril de 1991;


III -
Lei nº 9.636, de 5 de julho de 1991;


IV -
Lei nº 9.685, de 5 de setembro de 1991;


V -
Lei nº 9.688, de 5 de setembro de 1991;


VI -
Lei nº 9.740, de 17 de outubro de 1991;


VII -
Lei nº 9.753, de 17 de outubro de 1991;


VIII -
Lei nº 9.762, de 21 de outubro de 1991;


IX -
Lei nº 9.766, de 21 de outubro de 1991;


X -
Lei nº 9.805, de 12 de novembro de 1991;


XI -
Lei nº 9.864, de 20 de dezembro de 1991;


XII -
Lei nº 9.867, de 20 de dezembro de 1991;


XIII -
Lei nº 9.912, de 19 de março de 1992;


XIV -
Lei nº 9.924, de 8 de abril de 1992; e


XV -
Lei nº 9.928, de 10 de abril de 1992.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado