










DECRETO Nº 27.675, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Introduz alteração
no Decreto nº 26.395, de 10 de fevereiro de 2004,
de concessão de incentivos do PRODEPE à empresa International Commerce Recife
Ltda., e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III, do
art. 2º, do Decreto nº 26.395, de 10 de fevereiro de
2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
2º..............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III - produtos  incentivados: alhos - NBM/SH 7032.0;
alicate, corda p/ pular - NBM/SH 9506.91.00; ameixa seca s/ caroço - NBM/SH
8132.01.0; andador, carrinho de boneca - NBM/SH 9501.00.00; arco e flecha,
barraca - NBM/SH 9503.70.00; árvores e adornos natalinos - NBM/SH 9505.10.00;
aspirador p/ carro - NBM/SH 8509.10.00; avelã sem casca - NBM/SH 8022.20.0;
azeite de oliva - NBM/SH 1509;  bóia, cabana infantil, boliche - NBM/SH
9503.90.90; bola de futebol - NBM/SH 9506.32.00; caixa, clips, estojos,
grampeador – NBM/SH 3926.10.00; caixa térmica, forma para gelo – NBM/SH
3926.90.90; capas para banco de automóvel – NBM/SH  3926.30.00;  cebola
holuyttewaal – NBM/SH 7031.01.9; churrasqueira - NBM/SH 7321.13.00; espelho com
base - NBM/SH 7009.92.00; faqueiro de aço inox - NBM/SH 8215.99.90 ;  garrafa
para geladeira, conjuntos de frigideiras, assadeiras -  NBM/SH 7013.39.00;
joelheira, kit ping-pong – NBM/SH 9506.99.00; jogo de  tapete de borracha para
automóveis - NBM/SH 4016.99.90; kit ferramenta - NBM/SH 8203.10.90; kit para
pesca - NBM/SH 9507.90.00; lâmpada Ultra Lamp Tri – 20 - NBM/SH 8539.31.00;
maçã verde e pêra Williams - NBM/SH 8022.01.0; macaco jacaré 02 t - NBM/SH
8425.49.10; mochila, kit  escolar, tesouras - NBM/SH 3926.10.00; nozes
com casca - NBM/SH 8023.10.0; nozes sem casca - NBM/SH 8023.20.0; óculos para
mergulho - NBM/SH 9506.29.00; uva passa e uva seca - NBM/SH 0806; patê - NBM/SH
1602.10.00; patins e skates - NBM/SH 9506.70.00; pêra seca - NBM/SH 8134.01.0;
relógio infantil - NBM/SH 9102.19.00; tábua de passar  - NBM/SH 7326.90.00;
tâmara seca - NBM/SH 8134.09.0; vaso para flores - NBM/SH 7013.91.90; tecido de
politetrafluoretileno - NBM/SH 3904.61.00; tecido de politetrafluoretileno -
NBM/SH 3904.61.10; tecidos de fios de filamentos sintéticos - NBM/SH 5407;
tecidos de fios de filamentos artificiais. - NBM/SH 5408; tecidos de fibras
sintéticas descontínuas - NBM/SH 5512; outros tecidos de fibras sintéticas
descontínuas - NBM/SH 5515; tecidos de fibras artificiais descontínuas - NBM/SH
5516; veludo e pelúcia – NBM/SH 5801; tules, filó e tecidos de mainá com  nós -
NBM/SH 5804; tecidos impregnados, revestidos, recobertos - NBM/SH 5903; veludos
e pelúcias e tecidos atoalhados de malha - NBM/SH 6001; outros tecidos de malha
de fibra sintética ou artificiais - NBM/SH 6002; fios de filamentos sintéticos
- NBM/SH 5402; fios de filamentos artificiais - NBM/SH 5403; fios de filamentos
sintéticos ou artificiais - NBM/SH 5406; tecido de fibra de carbono - NBM/SH
6815.10.10; outros chapéus e artefatos de proteção - NBM/SH 6506.10.00;
calçados de borracha sem costura - NBM/SH 6401; outros calçados de borracha sem
costura - NBM/SH 6402; metabissulfito de sódio - NBM/SH 2832.10.10; nitrito de
sódio - NBM/SH 2834.10.10; silicone em formas primárias - NBM/SH 3910; chapas,
folhas, tiras, fitas e  películas - NBM/SH 3919; outras chapas, folhas,
películas, tiras e lâminas de plástico - NBM/SH 3920; aglutinantes preparados 
para moldes e núcleos de fundição - NBM/SH 3824; outros ácidos inorgânicos - NBM/SH
2811; mel natural - NBM/SH 0409.00.00; farinhas, pós e pellets - NBM/SH 2301; 
aquecedores de ambientes - NBM/SH 7321.83.00; artigos e equipamentos para
cultura física - NBM/SH 9506; diisocianato de difenilmetano - NBM/SH
2929.10.10; poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas - NBM/SH 3907;
chapas, folhas, tiras, varetas e perfis de borracha - NBM/SH 4008; artigos de
uso doméstico, e suas partes de ferro fundido - NBM/SH 7323; serviços de mesa e
outros artefatos de uso doméstico - NBM/SH 3924; outros brinquedos - NBM/SH
9503; preparações alimentícias - NBM/SH 2103; bonecos representando
exclusivamente  figuras humanas - NBM/SH 9502; rolamentos de esfera, de
roletes, ou de agulhas - NBM/SH 8482; bacalhau norueguês imperial (gadus
macrocephalus) - NBM/SH 0305; canela e flores de caneleira – NBM/SH 0906; noz
moscada – NBM/SH 0908; louro – NBM/SH 0910;  pisos de bambu (placa) – NBM/SH
1404;  álcool de trigo – NBM/SH 2207;  charuto – NBM/SH 2402; vitaminas –
NBM/SH 2936;  thyme oil spanish para perfumaria – NBM/SH 3301; películas (tipo
insulfilm) – NBM/SH 3919; pré-formas – NBM/SH 3923; pneus demais grupos –
NBM/SH 4011; protetores “flaps” – NBM/SH  4012; câmaras de ar para pneus –
NBM/SH  4013; mala de mão, malas para viagem, mochilas – NBM/SH 4202; cortiça
aglomerada e suas obras – NBM/SH 4504; esteira – NBM/SH 4601; linhas para
costurar de filamentos sintéticos ou artificiais – NBM/SH 5401; monofilamentos
sintéticos (têxteis) – NBM/SH 5404; feltros – NBM/SH 5602; tapetes  tufados –
NBM/SH 5703;   tapetes de feltro - NBM/SH 5704; barraca camping para 02 pessoas
– NBM/SH 6306; conjunto 300 lâmpadas decorativas de natal – NBM/SH 6405;
guarda-chuva com abertura automática, sombrinhas – NBM/SH  6601; vidros float –
NBM/SH 7005; vidros float – NBM/SH 7008; vidros float – NBM/SH 7009; ampolas e
invólucros abertos e suas partes, de vidro, sem guarnições – NBM/SH 7011;
conjunto de colar e brincos – NBM/SH 7117; reservatórios, tonéis, cubas e
recipientes semelhantes – NBM/SH 7309; churrasqueira tipo redonda – NBM/SH
7321; classificadores, fichários, porta-cópias e semelhantes – NBM/SH 8304;
fechos, armações de fecho, fivelas, ilhoses e assemelhados – NBM/SH 8308;
centrifugadores para depurar líquidos ou gases – NBM/SH 8421; aparelhos
mecânicos pulverizador de líquidos – NBM/SH 8424; partes e acessórios
destinados às máquinas das posições 8456 a 8465 – NBM/SH 8466; outras máquinas
e aparelhos de escritório – NBM/SH 8472; árvores de transmissão, juntas e
mancais e outros dispositivos afins – NBM/SH 8483; juntas metaloplásticas e
outras – NBM/SH 8484; radar – NBM/SH 8526; sistemas de som e vídeo para
veículos – NBM/SH 8527; LCD/TVs com tecnologia XPRESSBRIGHT, TV de plasma –
NBM/SH 8528; alarmes eletrônicos de segurança – NBM/SH 8531; equipamentos de
segurança (vigilância) – NBM/SH 8543; motocicleta com motor não superior a 50
cc – NBM/SH 8711; cabo adaptador scanner – NBM/SH 9001; armações para óculos e
semelhantes – NBM/SH 9003; aparelhos fotográficos, aparelhos e dispositivos
(flash) – NBM/SH 9006; saco de dormir em polyester – NBM/SH 9404; bonecos –
NBM/SH 9502; outros brinquedos – NBM/SH 9503; ornamento natalino, artigos para
festas – NBM/SH 9505; fechos ecler (fechos de correr) e suas partes – NBM/SH
9607”;
 
Art. 2º Os produtos incluídos na
alteração do inciso III, do art. 2º, do Decreto nº
26.395, de 10 de fevereiro de 2004, poderão ter os incentivos excluídos a
qualquer tempo, se houver fabricação significativa no Estado.
 
Art. 3º
Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto
nº 26.395, de 10 de fevereiro de 2004. 
 
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 01 de fevereiro de 2005.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
24 de fevereiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO JOSÉ UCHÔA BARBOSA DA SILVA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.