DECRETO Nº 28094 DE 19 DE JUNHO DE 2007
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 28.083, de 18 de junho de
2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e considerando as relações com as questões urbanas;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido de parágrafo único o art. 1º do Decreto nº 28.083, de 18 de
junho de 2007, publicado no D. O. Rio de 19 de junho de 2007:
"Art. 1º.......
Parágrafo único. Quando a solicitação for para praças, deverá conter autorização
da Fundação Parques e Jardins, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMAC/FPJ."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.06.2007