










DECRETO Nº 46.900, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural
do Município de Arcoverde.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do
Município de Arcoverde, conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de Trecho da Adutora do Moxotó no Município
de Arcoverde.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação de servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto
Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 - SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. ALONSO GOMES
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 642,58 m, indicando um
perímetro de 1.297,18 m e uma área de 3.855,20 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Sítio Umburanas”, de
propriedade do Sr. Alonso Gomes de Sá, localizada na zona rural do município de
Arcoverde/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da
propriedade em questão, ao Leste com
terras de propriedade do Sr. José Otacílio e ao Oeste com terras do Sr. José Bezerra da Silva.
Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P32, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,81


707399.94


9069997.14




P02-P03


96,09


707406.74


9069997.63




P03-P04


6,13


707502.60


9070004.13




P04-P05


6,13


707508.72


9070004.32




P05-P06


6,13


707514.85


9070004.24




P06-P07


6,08


707520.97


9070003.89




P07-P08


6,06


707527.02


9070003.28




P08-P09


6,11


707533.04


9070002.60




P09-P10


6,13


707539.09


9070001.77




P10-P11


6,09


707545.12


9070000.66




P11-P12


6,03


707551.05


9069999.30




P12-P13


6,07


707556.91


9069997.86




P13-P14


6,13


707562.80


9069996.38




P14-P15


41,14


707568.67


9069994.65




P15-P16


432,87


707607.58


9069981.29




P16-P17


6,00


708019.56


9069848.44




P17-P18


432,98


708017.72


9069842.73




P18-P19


41,01


707605.64


9069975.61




P19-P20


5,87


707566.85


9069988.93




P20-P21


5,93


707561.22


9069990.59




P21-P22


5,97


707555.46


9069992.04




P22-P23


5,91


707549.67


9069993.46




P23-P24


5,87


707543.91


9069994.78




P24-P25


5,90


707538.14


9069995.84




P25-P26


5,94


707532.30


9069996.65




P26-P27


5,92


707526.39


9069997.31




P27-P28


5,87


707520.50


9069997.91




P28-P29


5,87


707514.64


9069998.24




P29-P30


5,88


707508.78


9069998.32




P30-P31


95,96


707502.90


9069998.14




P31-P32


6,30


707407.16


9069991.64




P32-P01


6,02


707400.87


9069991.19




 
ÁREA 2 - SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR.
JOSÉ OTACÍLIO 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 336,00 m, indicando um
perímetro de 684,00 m e uma área de 2.015,86 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Sítio Umburanas”, de propriedade do
Sr. José Otacílio de Araújo Gomes, localizada na zona rural do município de
Arcoverde/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da
propriedade em questão, ao
Leste com terras dos herdeiros de Salvino de Araújo Freire e ao Oeste com terras do Sr. Alonso Gomes. Esta área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P09, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


150,11


708019.56


9069848.44




P02-P03


6,13


708162.43


9069802.37




P03-P04


6,13


708168.19


9069800.27




P04-P05


6,00


708173.85


9069797.92




P05-P06


6,26


708179.29


9069795.38




P06-P07


6,00


708184.85


9069792.50




P07-P08


5,98


708190.04


9069789.50




P08-P09


155,94


708195.24


9069786.55




P09-P10


6,00


708325.67


9069712.53




P10-P11


156,06


708322.77


9069707.28




P11-P12


5,87


708187.04


9069784.30




P12-P13


5,87


708181.96


9069787.24




P13-P14


5,87


708176.75


9069789.95




P14-P15


5,87


708171.44


9069792.43




P15-P16


5,89


708166.02


9069794.68




P16-P17


150,00


708160.48


9069796.69




P17-P01


6,00


708017.72


9069842.73




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.