DECRETO Nº 29.637

DE 30 DE JULHO DE 2008.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Gabinete do Prefeito.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as características demográficas da cidade do Rio de Janeiro,
majoritariamente formada por uma população feminina, que se encontra em situação
vulnerável, tanto na dimensão econômica quanto na social, e

CONSIDERANDO a necessidade de articulação das Políticas Públicas da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro nas áreas da defesa dos direitos humanos, da promoção de
eqüidade de gênero e da garantia dos direitos das mulheres,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade Administrativa – Coordenadoria de Articulação de
Políticas para Igualdade de Gênero – Rio Mulher - GP/CAPIG-RM, na estrutura
organizacional do Gabinete do Prefeito, nos termos do ANEXO I que integra o presente
Decreto.
Art. 2º As competências a serem exercidas pela Coordenadoria de Articulação de
Políticas para Igualdade de Gênero – Rio Mulher são as constantes do ANEXO II, que
acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:

I - DE
Cargo
015771

PARA
U.A.

Cargo

016335

029067
1

U.A.
016334


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

015772

016336

029070

016336

015774

016337

029069

016337

015775

016338

029068

016338

000129

001100

028996

041877

000130

001100

028997

041878

000128

001100

028998

041879

018510

000001

029000

041880

000008

000001

028999

041880

000033

000001

029001

041880

016678

000001

Art. 4º Os efeitos administrativos do ato em causa produzir-se-ão a partir de 1º de
agosto de 2008.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008 – 444º da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O RIO 31.07.2008
Retif. em 05.09.2008

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ANEXO I
Estrutura Organizacional
041880

GP/CAPIG-RM

Coordenadoria de Articulação de Políticas para
Igualdade de Gênero - Rio Mulher

029001

Coordenador I

DAS09

029000

Assistente I

DAS06

028999

Assistente II

DAI06

041877

GP/CAPIG-RM/OUV

Ouvidoria Adjunta

028996

Ouvidor Adjunto

DAS06

041879

GP/CAPIG-RM-1

Gerência de Planejamento de Políticas para as
Mulheres e Articulação Institucional

028998

Gerente II

DAS07

041878

GP/CAPIG-RM –2

Gerência de Monitoramento de Programas e
Ações Temáticas

028997

Gerente II

DAS07

016322

GP/CAPIG-RM/CVM

Casa Viva Mulher – Maria Haydée Pizarro
Rojas

015703

Diretor III

DAS07

015704

Assistente I

DAS06

015705

Assistente I

DAS06

016334

GP/CAPIG-RM/CCG

Centro de Artes Calouste Gulbenkian

015768

Diretor II

DAS08

029067

Subgerente III

DAI06

015769

Assistente I

DAS06

3


015770

Assistente II

DAI06

016336

GP/CAPIG-RM/CCG-1

Gerência de Cursosx

029070

Gerente III

DAS06

015773

Assistente II

DAI06

016337

GP/CAPIG-RM/CCG-2

Gerência de Feirartes

029069

Gerente III

DAS06

016338

GP/CAPIG-RM/CCG-3

Gerência de Promoção Cultural

029068

Gerente III

DAS06

015776

Assistente II

DAI06

ANEXO II
Competências

041880 GP/CAPIG-RM Coordenadoria de Articulação de Políticas para Igualdade
de Gênero - Rio Mulher
• Propor Políticas Públicas de gênero no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar e promover a articulação das Políticas Públicas da PCRJ que tenham
como foco a garantia dos direitos da mulher;
• integrar as ações dos órgãos do Poder Executivo Municipal que prestam assistência à
mulher;
• coordenar e acompanhar a elaboração de metodologia e sistemáticas de
monitoramento e avaliação dos programas e projetos relativos à defesa dos direitos da
mulher e a equidade de gênero;
• coordenar a elaboração de diagnósticos sobre a situação da mulher no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
• coordenar ações de promoção da igualdade de direitos e oportunidades e de
eliminação de todas as formas de violência e discriminação contra a mulher;
4


• coordenar as ações relativas a articulação e cooperação com organismos nacionais e
internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e de
implementação de políticas voltadas à mulher;
• implementar campanhas educativas e de combate à violência doméstica e à
discriminação contra a mulher no Município do Rio de Janeiro;
• coordenar as ações de acolhimento de mulheres e seus dependentes vítimas de
violência doméstica, em situação de risco eminente e maus tratos;
• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos da
mulher;
• promover cursos, palestras, seminários e oficinas sobre as relações igualitárias de
gênero para gestores e profissionais da Prefeitura;
• promover a qualificação profissional de mulheres e estimular a participação ativa das
mulheres na criação de micro empreendimentos;
• estimular a consolidação de redes locais comunitárias, promovendo o protagonismo
social da mulher.

041877 GP/CAPIG-RM/OUV Ouvidoria Adjunta
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;

5


• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

041879 GP/CAPIG-RM-1 Gerência de Planejamento de Políticas para as Mulheres
e Articulação Institucional
• Implementar as Políticas Públicas de Gênero no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
• planejar e gerenciar programas e projetos relativos à defesa dos direitos da mulher;
• realizar estudos e pesquisas relativos à situação dos direitos da mulher;
• promover a articulação e a cooperação com órgãos da PCRJ e com organismos
nacionais e internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de
atendimento e de implementação de políticas voltadas à mulher e à equidade de
gênero.

041878 GP/CAPIG-RM-2 Gerência de Monitoramento de Programas e Ações
Temáticas
• Propor e acompanhar a construção de indicadores gerenciais para subsidiar as ações
do Órgão;
• subsidiar a reorientação das Políticas Públicas que tenham como foco a eliminação
das desigualdades entre mulheres e homens;
• implementar metodologia e sistemáticas de monitoramento e avaliação dos
programas e projetos do Órgão;
• promover encontros de estudos e debates temáticos sobre a condição da mulher
carioca;
• fortalecer a rede de atendimento à mulher no Município do Rio de Janeiro;
• produzir e distribuir material intelectual e sócio-informativo sobre o tema;
• acompanhar e monitorar a tramitação de projetos e a aplicação de leis que
assegurem os direitos das mulheres;
• monitorar a execução de acordos, convenções e programas de intercâmbio e
cooperação com organismos nacionais e internacionais;
• monitorar ações, nas esferas públicas e/ou privadas, referentes as necessidades e
questões relativas à defesa dos direitos das mulheres.
6


016322 GP/CAPIG-RM/CVM Casa Viva Mulher - Maria Haydée Pizarro Rojas
• Promover a acolhida, interromper o ciclo de violência e garantir a integridade física à
mulher e aos seus filhos, que tenham sofrido violência física, sexual ou psicológica e
estejam em risco de vida;
• desenvolver atividades voltadas para o atendimento social, psicológico e jurídico às
mulheres acolhidas e aos seus filhos;
• manter ação conjunta com os órgãos da Prefeitura para inserção das mulheres
acolhidas nos diversos projetos sociais;
• oferecer orientação para o mercado de trabalho, qualificação profissional e aumento
de escolaridade às mulheres acolhidas;
• articular-se com instituições públicas e privadas que possam contribuir para a
inclusão social das mulheres acolhidas e o funcionamento da Casa.

016334 GP/CAPIG-RM/CCG Centro de Artes Calouste Gulbenkian
• Propiciar espaços abertos para experimentações e realizações artísticas e/ou
culturais da comunidade;
• promover cursos, seminários, encontros e outras atividades afins, de modo a atender
aos interesses artísticos e/ou culturais da comunidade;
• administrar os recursos humanos, financeiros e materiais necessários ao
desenvolvimento das ações do Órgão;
• administrar as feirartes.

016336 GP/CAPIG-RM/CCG-1 Gerência de Cursos
• Programar e gerenciar os cursos promovidos pelo Centro de Artes Calouste
Gulbenkian;
• fornecer subsídios técnicos atualizados necessários à definição dos objetivos gerais
do planejamento de cursos e à elaboração da proposta orçamentária.

016337 GP/CAPIG-R /CCG-2 Gerência de Feirartes
• Supervisionar as feirartes, obedecendo à legislação em vigor e em consonância com
a Direção Geral do Centro de Artes Calouste Gulbenkian;
7


• fornecer subsídios técnicos especializados necessários ao planejamento e à
administração das Feirartes.

016338 GP/CAPIG-RM/CCG-3 Gerência de Promoção Cultural
• Gerenciar a execução dos programas, projetos, eventos e atividades culturais
desenvolvidos nos espaços fixos e alternativos do Centro de Artes Calouste Gulbekian;
• estudar, avaliar e orientar os projetos propostos, inclusive de terceiros, na utilização
dos espaços fixos e alternativos de programação cultural;
• manter intercâmbio com instituições afins, artistas e comunidade, com vistas à
promoção cultural;
• coordenar a atividade de elaboração de programação gráfico-visual;
• divulgar a programação cultural

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