










DECRETO
Nº 31.111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito
suplementar no valor de R$ 6.453.676,62, em favor da Secretaria de Defesa
Social.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com manutenção e operacionalização da SDS,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$
6.453.676,62 (seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e
setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




 Atividade:


39010.061280171.0331


-


Educação Continuada e Aperfeiçoamento
  Profissional


641.947,56




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


90.800,00




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


256.106.30




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


295.041,26




 


 


 


 


 




 Projeto:


39010.061820158.0264


-


Modernização do Sistema de Informações da
  SDS


1.856.450,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


253.780,00




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


464.000,00




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


51.000,00




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


957.970,00




 


4.4.90 - FNT 0120


-


Investimentos


129.700,00




 


 


 


 


 




 Projeto:


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das Unidades de
  Segurança


600.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


600.000,00




 


 


 


 


 




 Projeto:


39010.061830162.0340


-


Modernização e Ampliação do Serviço
  Integrado de Inteligência do Estado de Pernambuco


 
334.279,06




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.400,00




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


303.879,06




 


 


 


 


 




 Atividade:


39010.061830162.0255


-


Execução de Serviços de Análise Criminal


219.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


12.765,00




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


91.035,00




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


115.200,00




 


 


 


 


 




 Atividade:


39010.061810162.0320


-


Serviço do Policiamento Civil e
  Especializado


185.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


185.000,00




 


 


 


 


 




 Atividade:


39010.061810162.0324


-


Serviço de Policiamento Preventivo e
  Ostensivo


45.000,00




 


4.4.90 - FNT 0249


-


Investimentos


45.000,00




 


 


 


 


 




 Atividade:


39010.062440165.0330


-


Dinamização das Ações Comunitárias na Área
  de Defesa Social


924.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


84.000,00




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


560.000,00




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


280.000,00




 


 


 


 


 




 Atividade:


39010.061220157.0282


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Secretaria de Defesa Social


1.648.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.648.000,00




 


 


 


 


-------------------




 


 


 


TOTAL


6.453.676,62




 


 


 


 


===========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 




 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




 Atividade


39010.061820170.0274


-


Dinamização do Modelo de Gestão Operacional
  Comunitária - NSC/NISC


 
160.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


160.000,00




 


 


 


 


 




 Atividade


39010.061810162.0324


-


Serviço de Policiamento Preventivo e
  Ostensivo


2.525.800,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.525.800,00




 


 


 


 


 




 Projeto:


39010.061810331.0339


-


Modernização e Adequação das Unidades de
  Segurança do Estado


3.767.876,62




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


267.745,00




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


1.648.211,26




 


3.3.90 - FNT 0249


-


Outras Despesas Correntes


8.100,00




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.325.494,36




 


4.4.90 - FNT 0249


-


Investimentos


39.100,00




 


4.5.90 - FNT 0120


-


Inversões Financeiras


479.226,00




 


 


 


 


------------------




 


 


 


TOTAL


6.453.676,62




 


 


 


 


==========




 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 01 de novembro de 2007. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de novembro de 2007. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 5 de dezembro de
2007, pág.5, coluna 1.)
 
NO ART. 2º, ONDE SE LÊ: 
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



Projeto:


39010.061810331.0339


-


Modernização e Adequação das Unidades de
  Segurança do Estado


3.767.876,62




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


267.745,00




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


1.648.211,26




 


3.3.90 - FNT 0249


-


Outras Despesas Correntes


8.100,00




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.325.494,36




 


4.4.90 - FNT 0249


-


Investimentos


39.100,00




 


4.5.90 - FNT 0120


-


Inversões Financeiras


479.226,00



 
LEIA-SE: 
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$
 



Projeto:


39010.061810331.0339


-


Modernização e Adequação das Unidades de
  Segurança do Estado


3.767.876,62




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


267.745,00




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


1.648.211,26




 


3.3.90 - FNT 0249


-


Outras Despesas Correntes


8.100,00




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.675.020,36




 


4.4.90 - FNT 0249


-


Investimentos


39.100,00




 


4.5.90 - FNT 0120


-


Inversões Financeiras


129.700,00



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.