










DECRETO Nº 30.890,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
 
Institui o
“Prêmio Tecnologia a Serviço da Educação”, no âmbito da Secretaria de Educação,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO que a rede estadual
de ensino do Estado de Pernambuco, segundo resultados coletados através do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB, ocupa, atualmente, a última
colocação no ranking nacional, de 5ª a 8ª séries, com média de 2,4 (dois
vírgula quatro);
 
CONSIDERANDO que a capacitação
dos professores efetivos da Rede Pública Estadual de Educação estimulando o uso
da informática como ferramenta de apoio às atividades docentes, bem como a
valorização dos que se destacam por iniciativas e experiências inovadoras e
bem-sucedidas na atividade educacional, contribuem para elevação nos índices de
aproveitamento, aprovação, permanência e sucesso dos alunos e para a melhoria
contínua da aprendizagem,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
instituído o “Prêmio Tecnologia a Serviço da Educação”, a ser concedido
mediante concurso promovido pela Secretaria de Educação do Estado - SEE, que
visa a valorizar e a divulgar experiências educativas e de qualidade
desenvolvidas por professores efetivos da Rede Pública Estadual de Educação,
com a utilização das soluções em tecnologia da informática.
 
Parágrafo
único. Todas as escolas da Rede Pública Estadual de Educação poderão participar
do concurso de que trata o caput deste artigo, que estarão habilitadas a
concorrer em 01 (uma) das 02 (duas) categorias, a saber:
 
I - Categoria
1: Educação Infantil; 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental; Educação de Jovens,
Adultos; e Educação Especial;
 
II - Categoria
2: 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
 
Art. 2º As
escolas inscritas no Concurso instituído pelo presente Decreto deverão
apresentar um Projeto que tenha o objetivo de propor metodologias e técnicas
pedagógicas, as quais darão suporte a ensinamento de disciplinas, visando a
facilitar e a qualificar o aprendizado do aluno, utilizando ferramentas que a
tecnologia da informação oferece.
 
Parágrafo
único. O Projeto de que trata o caput deste artigo deverá conter os
seguintes requisitos:
 
I - inovação;
 
II -
criatividade;
 
III - atratividade
para a criança ou o jovem;
 
IV -
informática como principal ferramenta;
 
V -
exeqüibilidade;
 
VI -
consonância com as políticas pedagógicas da SEE;
 
VII - melhoria
da qualidade do ensino na disciplina ou nas disciplinas que enfoca. 
 
Art. 3º Ficam instituídas
Comissões Julgadoras Locais do Concurso, em cada Gerência Regional de Ensino,
compostas pelos seguintes membros:
 
I - Gestor da
Gerência Regional de Educação - GRE;
 
II - 01 (um)
representante da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da SEE;
 
III - 01 (um)
representante da Superintendência de Tecnologia da Informação da SEE;
 
IV - 01 (um)
representante dos alunos da rede pública estadual de ensino;
 
V - 01 (um)
representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE.
 
Parágrafo
único. Os membros das Comissões Julgadoras Locais serão designados por portaria
do Secretário de Educação, nos moldes disciplinados em edital.
 
Art. 4º Fica
instituída a Comissão Julgadora Central, composta pelos seguintes membros:
 
I - 01 (um)
representante da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação da SEE;
 
II - 01 (um)
representante da Secretaria Executiva de Gestão da Rede da SEE;
 
III - 01 (um)
representante da Superintendência de Tecnologia da Informação da SEE;
 
IV - 01 (um)
representante da Universidade Federal de Pernambuco;
 
V - 01 (um)
representante da Universidade de Pernambuco;
 
VI - 01 (um)
representante dos alunos da rede pública estadual de ensino;
 
VII - 01 (um)
representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco -
SINTEPE.
 
Parágrafo
único. Os membros da Comissão Julgadora Central serão designados por portaria
do Secretário de Educação, nos moldes disciplinados em edital.
 
Art. 5º O
concurso de que trata o art. 1º deste Decreto consistirá nas seguintes etapas:
 
I - Primeira
Etapa: as Comissões Julgadoras Locais escolherão, no âmbito da  respectiva
Gerência Regional de Ensino, as 06 (seis) escolas que apresentarem os melhores
Projetos, que serão classificadas para a Segunda Etapa;
 
II - Segunda Etapa:
a Comissão Julgadora Central escolherá até 03 (três) escolas, por Gerência
Regional de Ensino, dentre as que tiveram seus Projetos classificados na etapa
anterior. 
 
Parágrafo
único. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de cada escola
participante será considerado na pontuação para fins de desempate na
classificação no Concurso, nos termos disciplinados em edital.
 
Art. 6º As
escolas que tiverem seus Projetos classificados na Segunda Etapa do concurso,
nos termos do artigo anterior, receberão, como premiação, 01 (um) Kit
Tecno-Escolar composto por:
 
I - 01 (um)
projetor multimídia;
 
II - 01 (uma)
tela de projeção;
 
III - 01 (um) notebook;
 
IV - 01 (um)
filmadora digital;
 
V - 01 (uma)
câmara digital;
 
VI - 05 (cinco)
pen –drive;
 
VII - 05
(cinco) web-cam;
 
VIII - 01 (um)
gravador/reprodutor de DVD;
 
IX - 01 (uma)
televisão 29” (vinte e nove polegadas);
 
X - 01 (um)
multifuncional laser; e
 
XI - 01(um)
guia rápido para instalação do kit tecno-escolar.
 
Parágrafo
único. Os professores integrantes das escolas premiadas, cujos nomes deverão
constar no formulário de inscrição do concurso, receberão 01(um) micro
computador para uso pessoal, com aplicativos de conteúdos pedagógicos,
nos moldes disciplinados em Termo de Compromisso a ser firmado com o Estado de
Pernambuco.
 
Art. 7º As
demais normas reguladoras do concurso “Prêmio Tecnologia a Serviço da Educação”
constarão de edital a ser publicado mediante portaria do Secretário de
Educação.
 
Art. 8º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
 
Art. 9º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 10.
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de outubro de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.