DECRETO N° 31903 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas "h", "i" e "m", do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/000.074/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado à Rua Saint Roman, designado por lote de terreno nº II, lado impar,
33,64m antes do prédio nº 301.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 12.02.2010