DECRETO N° 24189 DE 12 DE MAIO DE 2004
Cria a Comissão de Proteção da Paisagem Urbana da Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a importância da paisagem natural e edificada da Cidade do Rio
de Janeiro;
CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público na formação do olhar do
cidadão sobre a produção artística instalada na paisagem urbana da Cidade do
Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO as diversas solicitações para instalar obras de arte ou
intervenções artísticas no espaço urbano da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecerem procedimentos e critérios
para a colocação de obras de arte ou intervenções artísticas na paisagem natural
ou edificada da Cidade do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1° Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal das Culturas, a Comissão
de Proteção da Paisagem Urbana da Cidade do Rio de Janeiro, para analisar as
intervenções artísticas que interfiram na paisagem natural ou edificada.
§ 1° Esta comissão, de caráter multidisciplinar, será nomeada pelo Secretário
Municipal das Culturas e composta por profissionais de notório saber.
§ 2° Qualquer obra de arte ou intervenção artística, a ser instalada em logradouro
público ou que interfira na paisagem natural da Cidade, deverá ser previamente
analisada pela comissão de Proteção da Paisagem Urbana da Cidade do Rio de
Janeiro.
§ 3° Os locais em que serão instaladas as obras de arte ou intervenções artísticas
deverão ser igualmente analisados e aprovados pela Comissão de Proteção da
Paisagem Urbana da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° O Secretário Municipal das Culturas, no prazo máximo de trinta dias,
contados a partir da publicação deste Decreto, vai nomear e estabelecer os
procedimentos necessários para análise dos projetos.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2004 - 440° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.05.2004