DECRETO Nº 27.415

DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.

Cria comissão para os fins que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica criada junto a Comissão Permanente de Licitação do Gabinete do Prefeito a
Comissão Técnica e Executiva de Avaliação de propostas ao Edital de Licitação por
Concorrência - Metrô Sobre Rodas.
Art. 2º A Comissão Técnica e Executiva será composta por um representante dos
seguintes órgãos públicos, sob a presidência do primeiro:
I - Secretaria Municipal de Transportes;
II - Secretaria Municipal de Urbanismo;
III - Instituto Municipal Pereira Passos;
Art. 3º Torna público, em Anexo Único a este Decreto, o edital.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2006 - 442º ano de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 08.12.2006

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LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA
METRO SOBRE RODAS
Nº

/

-

CONCESSÃO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DA EXPLORAÇÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM INTERLIGAÇÃO
COM AS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO SERVIÇO PÚBLICO DE
TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, NA
MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO TIPO MELHOR TÉCNICA E MENOR
TARIFA DO SERVIÇO.
ÍNDICE
PÁGINA

1. DAS DEFINIÇÕES
2. DO OBJETO
3. DA LEGISLAÇÃO E DO TIPO DE LICITAÇÃO
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA HABILITAÇÃO
6. DA PROPOSTA TÉCNICA
7. DO CONTEÚDO DA PROPOSTA FINANCEIRA
8. DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
9. DOS PRAZOS
10. DAS NORMAS TÉCNICAS PARA AS OBRAS
11. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
12. DO RECEBIMENTO DAS OBRAS
13. DA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
14. DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO
15. DOS RECURSOS
16. DO CONTRATO DE CONCESSÃO
17. DO DESFAZIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO
18. DAS GARANTIAS
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O fluxo de tráfego na interligação rodoviária entre os bairros da Cidade, em especial o
centro e os bairros da zona sul e da zona Oeste do Rio de Janeiro com a Barra da Tijuca,
há muito atingiu seu ponto de saturação, deixando de oferecer condições operacionais
adequadas, tanto para o tráfego urbano como para o transporte de massa de passageiros.

O aumento da capacidade, por via urbana, através de obras de ampliação é de difícil
consecução e inviável economicamente quando comparado a outras alternativas,
principalmente o sistema metroviário.

O Município do Rio de Janeiro, no intuito de viabilizar um transporte adequado de massa
de passageiros, enquanto não se efetiva o complexo metroviário para a Cidade, e
objetivando também desafogar o tráfego na Cidade do Rio de Janeiro, pretende expandir
o padrão dos serviços metroviários para a Barra da Tijuca, consubstanciado no PROJETO
BÁSICO, o qual contém uma solução de traçado sobre rodas e com pouca interferência
nas vias urbanas hoje existentes. Esta solução conduz a uma economicidade nos custos e
no prazo, relativamente curto para sua implantação.

Assim, a modalidade de CONCESSÃO da exploração pela iniciativa privada, precedida de
execução de OBRAS PÚBLICAS constitui a alternativa mais viável de se atingir o objetivo
proposto anteriormente.

A operação, pela iniciativa privada, compreendendo a exploração, recuperação e
modernização, de áreas situadas em vias públicas para interligação com as estações do
sistema metroviário, reveste-se da mais absoluta necessidade para o Município, em
função dos benefícios sociais e para a administração pública, bem assim para o público
em geral e o esporte, ante a proximidade com o Pan-Americano de 2007 .

Sem qualquer custo será o Município beneficiado com a modernização do sistema de
transporte urbano e de determinadas áreas situadas em vias públicas, o que implicará em
uma melhoria das suas condições e conseqüentemente o início de várias oportunidades
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de eventos de interesse para o grande público que dependam de um sistema de
transporte eficiente.

Num momento de ascensão do esporte brasileiro, com a realização do Pan-Americano de
2007, a operação e racionalização dos serviços de transporte, em seus vários modais
impõe-se como um marco indispensável para a Cidade de uma maneira geral; a
interligação do metro sobre rodas, com o transporte sobre trilhos, será propiciada por uma
administração eficiente e racional, voltada para a qualidade do serviço.

Entre outras vantagens, a operação trará os seguintes benefícios ao Município:
- benfeitorias sem custo adicional;
- ampliação de oferta de serviço em relação ao atual sistema;
- ampliação das possibilidades de transporte com rapidez para os locais onde se realizem
atividades esportivas, recreativas e culturais;
- geração de empregos diretos e indiretos;
- valorização do turismo com a possibilidade de programações esportivas, recreativas e
culturais de nível internacional;
- aumento na arrecadação de impostos;
- valorização do entorno das vias públicas.

A interligação do sistema, com a sua operação concedida à iniciativa privada, com
exclusividade e pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, determinará a reformulação da
própria concepção da exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros.

Com uma administração voltada especificamente para implementação e exploração do
empreendimento, a operadora será capaz de atender às exigências apresentadas pelos
usuários no tocante a acessos, conforto, segurança, serviços de infra-estrutura e limpeza.

O melhor aproveitamento das vias públicas, através da diversificação do sistema de
transporte, relacionada à múltipla utilização dos espaços destinados ao embarque e
desembarque de passageiros e decorrentes de novos recursos técnicos e de infraestrutura, potencializarão o tempo real de uso com a conseqüente economia de tempo.
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A nova modalidade de interligação, denominada Metro sobre Rodas representa a
consolidação de uma integração dos modais, com a possibilidade de melhoria na
programação anual de atividades esportivas e culturais com a realização de eventos da
Cidade, introduzindo ainda o aproveitamento turístico de áreas onde o acesso só era
possível através de transporte particular.

O gerenciamento comercial e operacional de todas as atividades deverá ter a participação
de profissionais especializados, garantindo padrões mínimos de qualidade, com a adoção
de sistemas para racionalização e controle de custos, possibilitando maior rapidez no
transporte, sendo capaz de mobilizar um substancial número de usuários do serviço
público em questão.

A escolha do melhor administrador, de acordo com o plano e soluções técnicas a serem
implementados, pressupõe para o Município a certeza de uma maior arrecadação e de
elevação da qualidade do transporte na Cidade, como um dos fatores de elevação do seu
lugar de destaque no cenário turístico nacional e internacional, resgatando sua
importância no panorama mundial, não só pelas suas belezas naturais, como ocorre hoje,
como também pela qualidade e grandiosidade dos espetáculos esportivos e culturais a
serem realizados, com facilidade de acesso por meio de transporte público de elevado
padrão de serviços.

Caberá a cada um dos licitantes demonstrar a sua capacidade técnica relacionada à área
de atuação definida no Edital, aliando-se a um plano de investimentos e administração do
serviço que poderá contemplar, inclusive, a construção de novos e melhores meios de
acesso de usuários, além de investimento futuro em um novo sistema de transporte.

No âmbito da metodologia da operação prevalecerá o melhor aproveitamento das vias,
integrando-o ao seu objetivo principal, que é a promoção e o desenvolvimento da Cidade,
no seu cotidiano, bem como em eventos turísticos, esportivos e culturais, e que se
constituem em critérios inafastáveis para o julgamento desta licitação.

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Para implementar as reformas necessárias, deverão ser realizados investimentos cujo
retorno ocorrerá a médio e longo prazo. Por sua vez, sua garantia estará intimamente
relacionada à competência técnica e administrativa do licitante que vier a ser declarado
vencedor da licitação.

O modelo de licitação incluindo concessão precedida da execução de OBRAS PÚBLICAS
foi o escolhido como o mais indicado para a assunção do custo das obras pela iniciativa
privada.

Quanto ao prazo, os 25 (vinte e cinco) anos são justificáveis em razão dos investimentos
projetados, e a necessidade de retorno destes investimentos, sem embargo que, para a
prorrogação ao final do prazo de concessão, será necessária a apresentação de nova
proposta de investimentos no setor.

Vê-se, portanto, que a exclusividade outorgada, em atendimento ao disposto no art. 16 da
Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,

é de extrema conveniência na

reestruturação do sistema de transporte urbano, respeitada a viabilidade econômica,
através do retorno dos investimentos que serão realizados pela iniciativa privada, de tal
sorte que, ao se transferir à iniciativa privada os serviços que conceitualmente não
necessitam ser exercidos diretamente pelo Estado, embora se tratem de serviços públicos,
estar-se-á implantando uma nova política de transporte público, onde a oferta do serviço
deverá ser acompanhada também da organização do modal, a fim de se reduzir a
sobrecarga nas vias públicas e os constantes congestionamentos.

O Município do Rio de Janeiro, com fundamento nas razões acima expostas, tem como
justificada conveniência da outorga da concessão, a sua exclusividade e o prazo referido,
mediante licitação por concorrência pública.

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EDITAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

/

/ 2006

PREÂMBULO

O Município do Rio de Janeiro, através da Comissão Especial de Licitação designada e
autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, torna público que, na forma do disposto
no processo administrativo nº .............. realizará no dia........de ............... de 2006, às
........... horas, na.................................................................., licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA a ser julgada pelo critério da MELHOR TÉCNICA E MENOR TARIFA
que se regerá, no que couber, pelas normas gerais das Leis Federais nºs 8.666/93 e
8.987/95, pela Lei Orgânica do Município, e das demais disposições legais aplicáveis e do
disposto no presente edital.

1. DAS DEFINIÇÕES

MUNICÍPIO – Município do Rio de Janeiro.

PODER CONCEDENTE - Município do Rio de Janeiro.

AUTORIDADE SUPERIOR – Prefeito do Município do Rio de Janeiro.

COMISSÃO

DE LICITAÇÃO - Comissão Especial de Licitação instituída por ato do

Prefeito do Município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Município.

OPERADORA - Empresa vencedora da licitação.

SMTr – Secretaria Municipal de Transporte.

COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO

AO SISTEMA METROVIÁRIO – É o

sistema de transporte que se interliga com as linhas do sistema metroviário do Rio de
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Janeiro, pressupondo a prestação de serviço ao pleno e abrangente atendimento do
usuário, com metas de regularidade, continuidade, segurança e eficiência .

PRÓPRIO MUNICIPAL - Área compreendendo o imóvel de propriedade do Município que
poderá ser utilizado para a construção dos equipamentos urbanos.

METRÔ – É o serviço público de transporte metroviário de passageiros sobre trilhos,
atualmente explorado, mediante concessão, pela iniciativa privada, em cujas estações o
METRÔ SOBRE RODAS deverá se interligar.

METRO SOBRE RODAS – É o modelo de transporte a ser implantado de interligação com
as estações de embarque e desembarque do serviço público de transporte metroviário de
passageiros a ser explorado nos limites do COMPLEXO VIÁRIO e no transcurso das
LINHAS.

LINHAS – São as ligações entre as localidades compreendendo as ruas nas quais
deverão circular o METRO SOBRE RODAS.

PROJETO BÁSICO: é o conjunto de elementos que caracterizam as OBRAS PÚBLICAS
objeto da LICITAÇÃO.

PROJETO EXECUTIVO: é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução
completa das OBRAS PÚBLICAS, objeto da LICITAÇÃO, a ser elaborado de acordo com
as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

SERVIÇOS: é a exploração, em caráter exclusivo, dos serviços públicos do transporte
urbano de passageiros;

SERVIÇO ADEQUADO: é o serviço público que satisfaz todas as condições definidas no
art. 6º, da Lei nº 8.987/95 e o cumprimento de todas as disposições pertinentes
regulamentadas pelo MUNICÍPIO.
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2. DO OBJETO

2.1 - A presente licitação tem por objeto selecionar a OPERADORA a quem será
outorgada, com exclusividade, a concessão do serviço público de transporte urbano de
passageiros, com encargos de operação e administração do COMPLEXO DE
TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO, mediante o recebimento de
tarifa pública.

2.2 - A atividade da OPERADORA consistirá, de forma sucinta, na operação,
administração, manutenção, reforma geral e conservação de todo o COMPLEXO DE
TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO, cujas plantas descritivas e
detalhamento de área seguem em anexo, bem como na exploração comercial das áreas,
espaços e instalações, desde que compatível com a destinação do imóvel descrita no item
2.3.

2.3 - A concessão pressupõe a utilização do imóvel no interesse social de transporte
coletivo de passageiro, de forma célere e com a essencial interligação com o METRÔ,
fomentando o uso do transporte público, inclusive para pessoas portadoras de
deficiências.

2.4 – Entende-se por exploração comercial compatível com a destinação do COMPLEXO
DE TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO aquela que guardar
relação de acessoriedade com o transporte urbano, ou que importe em incremento ou
soluções alternativas de conforto, segurança, comodidade e conveniência dos usuários
permitindo seu melhor aproveitamento pela múltipla utilização dos espaços.

2.5 – Adicionalmente, à OPERADORA será facultado o direito de explorar linhas circulares
de ônibus, utilizando pontos de parada de linhas urbanas comuns e integrando-se a
estações

do

COMPLEXO

DE

TRANSPORTE

INTERLIGADO

METROVIÁRIO que vier a ser implantado, e/ou do Metrô.

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AO

SISTEMA


3. DA LEGISLAÇÃO E DO TIPO DE LICITAÇÃO

3.1 - A presente licitação e o contrato regular-se-ão, no que couber, pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei nº 8.987/95, pela Lei Orgânica do Município, e demais
disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital.

3.2 - A presente Concorrência é do tipo Melhor Técnica e Menor Tarifa.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 - Poderão participar da licitação todas as empresas nacionais ou estrangeiras
interessadas, individualmente ou em consórcio, com atividades específicas no ramo
pertinente ao Objeto desta Concorrência, que comprovem possuir os requisitos mínimos
de qualificação exigidos neste edital, Neste caso, em se tratando de consórcio cuja
composição se dê também por empresas estrangeiras, a liderança deverá ser exercida por
empresa brasileira, nos termos do § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

4.2 - Não serão admitidas à Concorrência as empresas suspensas do direito de licitar, no
prazo e nas condições do impedimento e as declaradas inidôneas pela Administração
Direta ou Indireta federal, estadual ou municipal, bem como as que se encontrem em
regime de falência, recuperação judicial ou insolvência civil.

4.3 - Não será permitida, nesta licitação, a participação de mais de uma pessoa jurídica
sob o controle de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

4.4. A empresa que se consorciar não poderá participar desta licitação isoladamente ou
em mais de um consórcio, vedação que não se estende às subcontratadas.

4.5 - Não será permitida, nesta licitação, a participação de pessoa jurídica na qual, entre
seus dirigentes, acionistas, responsáveis técnicos ou legais, figure quem seja ocupante de
cargo ou função na Administração Pública Direta ou Indireta Municipal, ou que os tenham
sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data desta licitação.
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5 - DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1 – Os LICITANTES deverão apresentar, no dia 28 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas,
à COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 3 (três) envelopes, opacos, indevassáveis e fechados,
tamanho ofício, designados, respectivamente, “A”, “B” e “C”, constando obrigatoriamente
na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:

1 – Envelope “A” – Documentação de Habilitação

______________________________
CONCORRÊNCIA Nº 01/2006 – Processo nº

/_________/2006

Nome completo e endereço do licitante

2 – Envelope “B” – PROPOSTA TÉCNICA

______________________________
CONCORRÊNCIA Nº 01/2006 – Processo nº

/_________/2006

Nome completo e endereço do licitante

3 – Envelope “C” – PLANILHA DE CUSTOS E PROPOSTA DE TARIFA

______________________________
CONCORRÊNCIA Nº 01/2006 – Processo nº

/_________/2006

Nome completo e endereço do licitante

5.2 - As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu
representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato
Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do
instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma
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reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao
Presidente da COMISSãO DE LICITAÇÃO, junto com os envelopes “A”, “B” e “C” As
licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida neste item, ficarão
impedidas de se manifestar durante os trabalhos.

5.3 - Do instrumento procuratório mencionado no item acima deve constar a outorga de
poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para a desistência
de recursos.

5.4 – A documentação referida no item 5.2 poderá ser substituída pela carta de
credenciamento, a qual deverá ser apresentada juntamente com a Carteira de Identidade
do credenciado e documento que comprove a representação legal do outorgante.

5.5 - Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador,
ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se
considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.

5.6 - Após a hora estabelecida como limite para a entrega dos envelopes contendo a
Documentação e Propostas da licitante, nenhum outro envelope será recebido, nem
tampouco será permitida a sua troca ou recebimento de adendos, acréscimos ou
esclarecimentos aos já entregues, ressalvado o disposto no § 3º do art. 48 da Lei Federal
nº 8.666/93.

5.7 – Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” – DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO, deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica
autenticada, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo
representante legal do licitante. A documentação de empresas estrangeiras e quaisquer
outros oriundos do exterior deverão estar autenticados por Consulado Brasileiro do país
de origem e integralmente traduzidos por tradutor juramentado.

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5.8 – Pode a Comissão de Licitações solicitar a exibição do original de qualquer
documento.

5.9 – Os documentos dos envelopes “A” – HABILITAÇÃO e “B” – PROPOSTA TÉCNICA e
“C” PLANILHA DE CUSTOS E PROPOSTA DE TARIFA, serão apresentados na forma
estabelecida nos itens abaixo.

5.10 – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE “A”)

5.10.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA

5.10.1.1 – Cédula de identidade do representante legal e do credenciado, se for o caso;

5.10.1.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;

5.10.1.3 – Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando
de sociedade comercial, e, no caso de Sociedade por Ações, os documentos
comprobatórios da eleição de seus administradores;

5.10.1.4 – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedade Civil, acompanhada da
prova da composição da Diretoria em exercício;

5.10.1.5 – Decreto de autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

5.10.2. – REGULARIDADE FISCAL

5.10.2.1 – Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ), dentro de sua validade;

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5.10.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se
houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, na forma da lei pertinente ao seu ramo
de atividade e compatível com o objeto.

5.10.2.3 Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do
domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.

5.10.2.3.1 A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada através da
Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria
da Receita Federal.

5.10.2.3.1.1 Certidão de Regularidade da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria
da Fazenda Nacional competente ou outro que venha a substituir.

5.10.2.3.2 A prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita através da
apresentação da certidão negativa do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda.

5.10.2.3.2.1 Certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria
Geral do Estado ou outro que venha a substituir.

5.10.2.3.3 A prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita através da
Certidão Negativa de Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza.

5.10.2.3.4 Certidão negativa de debito (CND) relativa à Seguridade Social (INSS).

5.10.2.3.5 Certidão de regularidade da situação (CRS) perante o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS)

5.10.2.4 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios, inexistindo esse prazo,
reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
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5.10.2.5 - Toda a documentação corresponderá a um único CNPJ, da sede ou filial.

a) no caso da empresa ter filial neste Estado, mas estiver autorizada a centralizar tributos
e contribuições daquela sede em outro local, valerá o CNPJ desta;

b) no caso da empresa não possuir matriz (sede) ou filial no Estado Rio de Janeiro,
prevalecerá o CNPJ da ora licitante.

5.10.2.6 – Os documentos comprovando a centralização de tributos, se for o caso,
deverão ser fornecidos pelo (s) órgão (s) competente (s), constando da documentação
apresentada.

5.10.3. – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.10.3.1 - prova de registro ou inscrição e regularidade do LICITANTE, na entidade
profissional competente.

5.10.3.2 - Comprovação pelo LICITANTE de possuir em seu quadro permanente, na data
prevista para entrega da proposta, profissionais de nível superior detentores de declaração
de responsabilidade técnica com aptidão para desempenho de atividade pertinente ao
objeto da licitação, por meio de atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas
jurídicas de direito público ou privado que comprovem ter o Licitante mantido ou manter
atualmente contrato, compatível em características e extensão com a parcela de maior
relevância do objeto da presente licitação, assim considerada: a experiência na operação
de serviços de transporte de passageiros.

5.10.3.3. - Experiência na exploração comercial de serviços de transporte de massa,
apresentada pelo LICITANTE, comprovando que, em uma única área contígua de, no
mínimo, 150 Km2:

a) realiza transporte de, no mínimo, 300.000 (trezentos mil) passageiros por dia, em um
dos modais isoladamente (metroviário ou ferroviário ou rodoviário); e
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b) opera e realiza este serviço com uma frota mínima de 300 (trezentos) ônibus ou 120
(cento e vinte) carros metro-ferroviários de transporte de passageiros, com

vias e

sistemas fixos correspondentes, inseridas no tecido urbano, com trechos em subterrâneo
e/ou, elevado e/ou superfície, de forma regular;

5.10.3.4 – Prova de possuir disponibilidade de instalação, aparelhamento e pessoal
técnico, adequados à realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro
que constitui, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades
exigidas.

5.10.3.5 - Declaração do Licitante, por intermédio de seu representante legal, de
inexistência de Ilícitos Trabalhistas, em conformidade com o Inciso V, do art. 27, da Lei nº
8.666/93 (c/c Lei nº 9.854/99 e Decreto Federal 4.358) e ainda, em consonância com o
Inciso XXXIII, do art. 7° , da Constituição Federal de 1988, declaração do licitante de que
não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando
trabalho noturno, perigoso, insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos,
com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, firmado pelo representante legal
da licitante trazendo claramente o nome de quem assina.

5.10.3.6. - Nas hipóteses em que o atestado mencionado nos item 5.10.3.2 supra referir-se
somente aos serviços executados pela pessoa do LICITANTE, sem especificação quanto
à equipe técnica, a comprovação da responsabilidade técnica dos profissionais integrantes
do quadro permanente do LICITANTE poderá ser efetuada mediante a apresentação
conjunta da declaração comprobatória da atividade da pessoa do LICITANTE e atestado
do próprio LICITANTE, indicando os profissionais da sua equipe técnica que realizaram o
serviço pertinente à declaração.

5.10.3.7 - Para efeito das comprovações das experiências do LICITANTE a que se refere
esse item, será admitido, além de sua própria experiência, a das sociedades que com ele
detenham os seguintes vínculos: (i) controladas; (ii) controladora; (iii) controladora de sua
controladora; (iv) controladas pela sua controladora; (v) controladas pela controladora de
sua controladora; (vi) participação no capital com mais de 40% (quarenta por cento) do
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capital social; (vii) controladora das sociedades que o LICITANTE participe com mais de
40% quarenta por cento) do capital social; (viii) subcontratada. Utilizar-se-á, como
definição de controle, aquela constante no art. 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976.

5.10.3.8 Deverão ser devidamente comprovadas, as vinculações societárias das
respectivas entidades envolvidas, apresentando-se os seguintes documentos:

a) uma ou mais carta (s) de auditores externos, ou do (s) Poder Público, ou órgãos de
fiscalização do respectivo país ou Estado (s) de origem ou outra (s) autoridade (s)
competente (s), indicando o nome do LICITANTE, sua sede e as áreas por ele operadas, e
informando, categoricamente, o enquadramento nos subitens do item 5.11.3, atestando
também a existência das vinculações societárias referidas no mesmo item

b) declaração assinada por 2 (dois) diretores do LICITANTE com poderes para tal, sob as
penas da lei, atestando que a empresa atende ao disposto neste item.

5.10.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

5.10.4.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da
Empresa.

5.10.4.2 – Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta de
patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da presente
concorrência, na forma do § 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93, ou seja R$ 29.285.500,00
(vinte e nove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).

5.10.4.3 – Comprovação, através de balanço apresentado na forma do item 5.10.4.1, de
que possui:

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5.10.4.3.1 - Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 0,5 (zero vírgula cinco).
Será considerado como Índice de Liquidez Corrente a divisão do Ativo Circulante pelo
Passivo Circulante , devidamente calculados em folhas anexadas ao balanço, assinados
pelo contador responsável pela empresa.

ATIVO CIRCULANTE
ILC=

---------------------------------------------------PASSIVO CIRCULANTE

5.10.4.4 – Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Insolvência Civil
expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Os licitantes sediados em outros
municípios que não a capital e outros Estados da Federação deverão apresentar,
juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração oficial da Comarca de sua
sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição
referida. As certidões deverão ter sido expedidas com antecedência máxima de 90
(noventa) dias da data constante do item I do preâmbulo para realização da licitação.

5.10.5. - Em se tratando de consórcio, seus integrantes, inclusive o líder, deverão
preencher todos os requisitos do subitem 5.10.4, observando o disposto no art. 33, III, da
Lei nº 8.666/93.

5.10.5.1 - Na apresentação dos balanços comprobatórios da boa situação financeira de
todos os consorciados, será admitida a soma dos respectivos índices de liquidez,
acrescido do percentual de 10% (dez por cento), para se alcançar o parâmetro
estabelecido no subitem 5.10.4.5.1 do EDITAL, devendo-se atingir o índice igual ou maior
a 0,55 (cinqüenta e cinco centésimos).

5.10.5.2 - Na comprovação do patrimônio líquido, será admitida a soma dos respectivos
valores, acrescido do percentual de 10% (dez por cento), para se alcançar o parâmetro
estabelecido no subitem 5.10.4.2 do EDITAL, devendo-se atingir o montante de R$
32.214.050,00 (trinta e dois milhões, duzentos e quatorze mil e cinquenta reais).
18


5.11 – O CONSÓRCIO:

5.11.1 - Serão aceitas propostas de duas ou mais empresas que se apresentem em
consórcio, nos exatos termos do art. 33 da Lei Federal n.º 8.666/93, situação na qual a
qualificação técnica poderá ser atendida por uma delas ou por todas as empresas, em
conjunto ou separadamente, observado especialmente o seguinte:

a) não poderá haver participação de empresa consorciada em mais de um consórcio ou
isoladamente, vedação que não se estende aos subcontratados;

b) a apresentação dos documentos de qualificação deverá atender ao disposto no art. 33,
III da Lei Federal nº 8.666/93;

c) os consorciados serão responsáveis solidariamente pelos atos praticados em consórcio,
tanto na fase de licitação quanto na de execução do CONTRATO;

d) comprovação de compromisso público ou particular de constituição do consórcio,
subscrito pelos consorciados;

e) apresentação dos documentos exigidos no item 5.10 e seus subitens.

5.11.2 - O instrumento de constituição ou compromisso de constituição do consórcio
deverá obrigatoriamente, sob pena de inabilitação:

a) conferir ao líder, que deverá ser empresa brasileira, amplos poderes para representar
os consorciados na licitação e no CONTRATO, em especial receber pagamento, dar
quitação, transigir, acordar, renunciar ao direito de recorrer, desistir, responder
administrativa e judicialmente e em qualquer jurisdição, receber notificação, intimação e
citação;

b) regular a participação de cada consorciado na execução dos SERVIÇOS, bem como a
participação percentual de cada um no consórcio, sendo vedada a indicação de qualquer
19


valor monetário que importe em divulgação antecipada do conteúdo da “Proposta de
Preço”;

c) estabelecer, desde logo, a responsabilidade de cada consorciado;

d) estipular que a empresa líder do consórcio representará, com exclusividade, as demais
empresas consorciadas no decorrer do procedimento administrativo licitatório, podendo,
inclusive, assumir obrigações perante as demais, sem prejuízo da responsabilidade
solidária das empresas consorciadas, tanto na licitação, quanto na execução do
CONTRATO.

5.12 – O LICITANTE ESTRANGEIRO:

5.12.1 - Tratando-se de licitante que nunca tenha participado de negócios no País, ou não
estejam sujeitos à tributação, os documentos de regularidade fiscal poderão ser
substituídos por declaração que afirme tal condição, assinada pelo seu representante
legal.

5.12.2 – O licitante estrangeiro poderá, para atendimento da exigência contida na do
subitem 5.10.4.3, apresentar declaração assinada por seu diretor presidente e seu diretor
financeiro, afirmando que não possui contra si qualquer demanda que possa reduzi-lo à
insolvência ou falência.

5.12.3 - As empresas estrangeiras atenderão às exigências de habilitação mediante
documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por
tradutor juramentado, devendo ter representante legal regularmente constituído no Brasil
com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente.

6 - DA PROPOSTA TÉCNICA (Envelope "B")

6.1 -

A Proposta Técnica deverá ser elaborada seguindo rigorosamente o Roteiro

constante do Anexo I.
20


6.2. – A LICITANTE deverá apresentar a metodologia de operação atendendo a todas as
etapas do projeto.

6.2.1 - Para a etapa I deverá ser respeitado o cronograma constante do art. 9.3 e para as
demais etapas deverá ser proposto cronograma e critérios adotados pela OPERADORA
para estabelecer o início de implantação de cada uma das etapas.
ETAPA II - BARRA ⇔ BOTAFOGO

a) em até ___ (_____) meses - apresentação do projeto executivo para obra de
__________________________;

b) em até ___ (_____) meses – implantação da ETAPA II.

c) Critério adotado para definição da fase de implantação
ETAPA III - BARRA ⇔ DEL CASTILHO
a) em até ___ (_____) meses - apresentação do projeto executivo para obra de
___________________________;

b) em até ___ (_____) meses – implantação da ETAPA III.

c) Critério adotado para definição da fase de implantação
ETAPA IV - GALEÃO ⇔ DEL CASTILHO
a) em até ___ (_____) meses - apresentação do projeto executivo para obra de
___________________________;

b) em até ___ (_____) meses – implantação da ETAPA IV.
21


c) Critério adotado para definição da fase de implantação
ETAPA V - PRAÇA XV ⇔ CINELÂNDIA
a) em até ___ (_____) meses - apresentação do projeto executivo para obra de
___________________________;

b) em até ___ (_____) meses – implantação da ETAPA V.

c) Critério adotado para definição da fase de implantação
ETAPA VI - BARRA ⇔ CENTRO ESPORTIVO .............................
a) em até ___ (_____) meses - apresentação do projeto executivo para obra de
___________________________;

b) em até ___ (_____) meses – implantação da ETAPA VI.

c) Critério adotado para definição da fase de implantação
ETAPA VII - BARRA ...... ⇔ BARRA ........
a) em até ___ (_____) meses - apresentação do projeto executivo para obra de
___________________________;

b) em até ___ (_____) meses – implantação da ETAPA VII.

c) Critério adotado para definição da fase de implantação

22


ETAPA VIII - BARRA ...... ⇔ RECREIO ........
a) em até ___ (_____) meses - apresentação do projeto executivo para obra de
___________________________;

b) em até ___ (_____) meses – implantação da ETAPA VIII.

c) Critério adotado para definição da fase de implantação

6.2.2. - Obras Públicas – As OBRAS PÚBLICAS compreendem às construções,
fornecimentos de sistemas e de equipamentos, necessários a implantação e operação dos
sistemas de acesso de usuários e interligação indicados no PROJETO BÁSICO,
constando, resumidamente de:

a) Material Rodante

Os veículos serão dotados de ar condicionado, suspensão a ar, transmissão automática
ou semi-automática, equipamento de sonorização que permita a difusão musical e de
avisos, portas de embarque e desembarque do lado esquerdo do veículo sem escadas,
para embarque e desembarque em nível nas estações, vista eletrônica frontal e lateral
junto às portas, motor traseiro ou central, comunicação com a central de operações e seu
interior será monitorado por câmeras de vídeo. A capacidade mínima de cada veículo será
de 36 passageiros sentados e 24 passageiros em pé. Inicialmente, a utilização de veículos
articulados não é obrigatória, porém, caso a demanda não seja atendida sua utilização
passará a ser determinante.

b) Estações

As estações serão fechadas e dotadas de iluminação, ar condicionado, bloqueios de
entrada e saída, validadores de cartões inteligentes sem contato, portas para embarque e
desembarque em nível dos passageiros nos veículos, comunicação com a central de
operações e serão monitoradas por câmeras de vídeo. A posição das portas deve ser
23


compatível com os veículos utilizados e com a previsão de utilização de ônibus
articulados.

c) Interligação com as estações

A interligação das estações do COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO

AO

SISTEMA METROVIÁRIO com as estações do sistema de transporte metroviário deve
prever a utilização de escadas rolantes e linhas de bloqueio para complemento de tarifa
quando for o caso e a contagem de passageiros transferidos entre os dois sistemas.

d) Sistema de Bilhetagem

O sistema de bilhetagem utilizará cartões inteligentes sem contato e será compatível com
o sistema em uso na rede metroviária e nos ônibus municipais, aceitando e processando
os cartões emitidos tanto pela concessionária do serviço de transporte metroviário, como
pela OPERADORA ou por outra instituição conveniada, como por exemplo, a
FETRANSPOR.

e) Central de Controle

Haverá uma central de controle que através do monitoramento da posição de cada veículo
fará as intervenções necessárias para manter a regularidade das linhas. A central também
fará o monitoramento das imagens oriundas das estações e disporá de meios de
comunicação com os órgãos de segurança pública e da defesa civil, bem como com a
CET-RIO e, facultando-se, ainda, após convenio específico a cessão das imagens em
tempo real ao Centro de Controle Operacional da concessionária do serviço de transporte
metroviário .

6.3 – A proposta deverá conter a Metodologia da Operação, datada e assinada na última
folha, apresentada em papel timbrado, na língua portuguesa, datilografadas em meio
mecânico ou elétrico similar, em espaço duplo, com suas respectivas páginas numeradas,
24


sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas, todas devidamente rubricadas, bem
como encadernadas obrigatoriamente em espiral.

6.4 - A Metodologia da Operação deve ser apresentada em até 200 (duzentas) folhas de
formato A4 e 30 (trinta) pranchas de no máximo formato A3.

6.5 - A avaliação da Metodologia da Operação terá por critério o atendimento às condições
estabelecidas no Anexo I do Edital - Termo de Referência para Elaboração da Metodologia
da Operação, observados os temas a seguir descritos:

a) Conhecimento dos Problemas Inerentes às LINHAS e ao COMPLEXO VIÁRIO;

b) Plano de Trabalho para Execução das Obras de Implantação do COMPLEXO DE
TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO ;

c) Plano de Trabalho para Operação do COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO
AO SISTEMA METROVIÁRIO;

d) Plano de Trabalho para atuação em Grandes Eventos Artísticos / Recreativos /
Culturais;

e) Plano de Trabalho para atuação em Eventos Esportivos;

f) Avaliação do Potencial Global de Interligação do COMPLEXO DE TRANSPORTE
INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO com o sistema de transporte operado pelo
METRÔ e a implantação do Plano de Ação Decorrente.

6.6 - É permitido aos licitantes apresentar modificações, inovações, modernizações e
atualizações dos projetos e documentos colocados à disposição pela SMTr a todos os
licitantes, desde que devidamente justificadas.

25


6.7 – Fica facultada à OPERADORA, no curso da relação contratual e após

prévia

autorização formal da SMTr, a possibilidade de modificações e ajustes nos SERVIÇOS
prestados, como decorrência natural das novas exigências da comunidade e da evolução
tecnológica, inclusive com a substituição do meio de transporte sobre rodas para o sistema
de veículo leve sobre trilhos ou outro sistema que venha atender ao objeto da concessão,
de tal sorte que possa permanecer, o COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO AO
SISTEMA METROVIÁRIO, sem a perda de sua funcionalidade no tempo, e apto,
econômica e financeiramente, a cumprir sua finalidade.

6.8 - Aos temas da Tabela de pontos, apresentada no item 6.10, referente à Metodologia
da Operação, atribuir-se-á pontos de acordo com a escala a seguir apresentada, que
reflete o fator qualidade do trabalho a ser desenvolvido pelo licitante, cujos parâmetros de
aferição encontram-se no item 6.9:

a) 0 (zero) quando o plano de trabalho apresentado estiver incorreto ou quando for
omitido;

b) 25% (vinte e cinco por cento) dos pontos quando o plano de trabalho apresentado
estiver incompleto;

c) 50% (cinqüenta por cento) dos pontos quando o plano de trabalho apresentado estiver
completo, mas superficial;

d) 75% (setenta e cinco por cento) dos pontos quando o plano de trabalho apresentado
estiver exaustivo;

e) 100% (cem por cento) dos pontos quando o plano de trabalho apresentado, além de
exaustivo, contiver soluções alternativas.

6.9 - Considerar-se-ão como parâmetros de qualidade, para fins de enquadramento na
escala de pontos constantes do item 6.8:
26


a) incorreto – a metodologia de operação que não abordar todas as alíneas definidas no
item 6.5 ou contiver manifesto equívoco no exame de duas ou mais alíneas, assim
considerado o exame claramente inaplicável à operação do COMPLEXO DE
TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO, ou com as normas que
regem essa atividade;

b) incompleto – a metodologia de operação que deixar de abordar até duas alíneas
definidas no item 6.5, ou contiver manifesto equívoco no exame de uma dessas alíneas,
assim considerado o exame claramente inaplicável à operação do COMPLEXO DE
TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO, ou com as normas que
regem essa atividade;

c) completo, mas superficial - assim considerado o exame que apesar de abordar o tópico
em toda sua extensão, não o fizer de maneira profunda, detalhada e especificada, bem
como, quando se tratar de plano de trabalho, não apresente a fundamentação inerente e
indispensável à sua exeqüibilidade e eficiência;

d) exaustivo - assim considerado o exame que além de abordar o tópico em toda sua
extensão, o fizer de maneira profunda, detalhada e especificada, apresentando, quando se
tratar de plano de trabalho, fundamentação inerente e indispensável à sua exeqüibilidade
e eficiência;

e) exaustivo e com soluções alternativas - assim considerado o exame que além de
exaustivo, nos termos da definição anterior, indique soluções alternativas para os
problemas detectados, desde que compatíveis com a natureza dos mesmos e apresente a
fundamentação inerente e indispensável à sua exeqüibilidade e eficiência das soluções.

27


6.10 - Os valores a serem considerados, para pontuação da Metodologia de Operação,
são os seguintes:

COMPONENTE / FATOR PARA PONTUAÇÃO

MÁXIMA

MÍNIMA

POSSÍVEL

EXIGIDA

1 – Conhecimento do problema
1.1 - Descrição detalhada da área de operação e dos
problemas inerentes ao Complexo
1.2 - Descrição das medidas para minimização dos
impactos das obras na operação do Complexo
SUBTOTAL

5

3
8

2 - Plano de trabalho para execução das obras de
recuperação e modernização do Complexo
2.1 -

Propostas para

implantação e configuração do

Complexo
2.2 - Especificações e acabamentos propostos nas obras
2.3 - Organização prevista para execução dos projetos
executivos e das obras

10
1
1

2.4 - Plano de execução das obras, compreendendo a
descrição das etapas construtivas incluindo os
planejamentos geral e de execução de cada parte e

2

fase das obras
2.5 - Plano de construção de canteiros relativos a cada
parte e fase da obra, estrutura de apoio logístico,
instalações administrativas, instalações para a
fiscalização

28

1

5


COMPONENTE / FATOR PARA PONTUAÇÃO
2.6 -

Indicação dos Materiais e Equipamentos que
deverão ser Empregados nas Obras

2.7 -

Currículo do responsável principal pela elaboração
dos projetos

2.8 -

Currículo do responsável principal pela execução
das obras

MÁXIMA

MÍNIMA

POSSÍVEL

EXIGIDA

1

4

4
24

SUBTOTAL

18

3 - Plano de trabalho para a prestação do SERVIÇO no
período contratual
3.1 -

Dimensionamento e detalhamento do efetivo a ser
empregado na operação do SERVIÇO

3.2 -

Currículo do responsável principal pela prestação
do SERVIÇO

3.4 -

Estrutura organizacional; organogramas

3.5 -

Metodologia da operação e demonstrações de

4

4
4

ações a serem tomadas com a finalidade de

4

minimizar impacto do Complexo nas vizinhanças
3.6 -

Metodologia

de

atuação

da

segurança

do

Complexo
3.6.1 - Currículo do responsável principal pela segurança
do Complexo
SUBTOTAL

4

1
21

29

16


COMPONENTE / FATOR PARA PONTUAÇÃO

MÁXIMA

MÍNIMA

POSSÍVEL

EXIGIDA

4 - Plano de trabalho para atuação em eventos
artísticos/recreativos/culturais
4.1 -

Artístico;

5

4.2 -

Cultural;

5

4.3 -

Currículo do responsável principal

5

SUBTOTAL

15

5 - Plano de trabalho para o transporte em

10

eventos

esportivos
5.1 -

Planejamento

estratégico viário para o PAN-

AMERICANO

12

5.2 -

Eventos ligados a outros eventos esportivos

4

5.3 -

Currículo do responsável principal

4

SUBTOTAL

20

6 - Avaliação do Potencial Global de Utilização do
Complexo e Plano de Ação decorrente

13

12

SUBTOTAL

12

8

TOTAL

100

70

6.11 - Serão desclassificadas os licitantes cuja Metodologia da Operação não atingir o
total mínimo de 70 (setenta) pontos, como também aqueles que não tenham atingido a
pontuação mínima em qualquer dos 6 (seis) temas previstos, tal como listados e
especificados na Tabela de Pontuação.

30


6.12 - A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, a seu exclusivo critério, poderá solicitar a qualquer
momento esclarecimentos sobre os documentos da Metodologia da Operação
apresentadas, para isso fixando prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas. O não
atendimento ao estabelecido neste item implicará na eliminação do licitante.

6.13 - As sugestões de adaptação ou modificação propostas pelo licitante, no que se
refere ao Plano de Trabalho para Execução das Obras do COMPLEXO DE TRANSPORTE
INTERLIGADO

AO SISTEMA METROVIÁRIO deverão ser implementadas nos prazos

constantes da proposta.

6.14 - As sugestões de adaptação das propostas devem obrigatoriamente incluir o
atendimento às normas da FIFA, do COI e do COPAM, para transporte de espectadores.

7 – DA PROPOSTA DE TARIFA (ENVELOPE “C”)

7.1 – A Proposta de Tarifa deverá conter, obrigatoriamente, a proposta-detalhe, a planilha
orçamentária e o cronograma físico-financeiro.

7.2. - Valor do desconto da tarifa proposto. Este valor deverá ser ofertado em múltiplos de
R$ 0,10 (dez centavos de reais) e deverá estar compreendido entre zero e R$ 2,00 (dois
reais). O valor máximo da tarifa sobre o qual o LICITANTE poderá oferecer o desconto é
igual a R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos).

7.3 – Os documentos do envelope “C” – Proposta de Preços serão apresentados em três
vias, as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico, elétrico ou similar pelos
licitantes e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão
apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo,
em caso de discrepância, a indicação por extenso.

7.4 – A planilha orçamentária e o cronograma físico-financeiro deverão ser apresentados
em pasta devidamente preenchidos, sem quaisquer emendas, rasuras, entrelinhas ou
ressalvas nos valores expressos em algarismos e por extenso.
31


7.5 – O cronograma físico financeiro dos serviços, obedecendo o prazo previsto neste
edital, deverá conter o valor de cada categoria de serviço em relação ao valor total
indicado mês a mês.

7.6 - A descrição detalhada do valor da tarifa conterá o preço global máximo expresso em
Real (R$), em algarismos arábicos, e por extenso, sem ressalvas, emendas ou rasuras,
acréscimos ou entrelinhas, devendo suas folhas ser rubricadas e a última assinada por
quem de direito. Os preços detalhados devem ser apresentados fazendo uso das planilhas
integrantes do Edital - Anexo XI.

7.7 – No valor da tarifa, objeto da licitação, deverá ser considerado por todos os licitantes,
e para fins de formação do preço final e julgamento, a importância de R$ 2,30 (dois reais e
trinta centavos) devida atualmente à concessionária do serviço público de transporte
metroviário de passageiros, nos termos do contrato de concessão e demais normas que
regulam o referido serviço.

7.7.1 – Fica assegurada à OPERADORA o direito de reajuste imediato da tarifa, objeto
desta licitação, em caso de aumento regular do preço cobrado pela concessionária de
serviço do transporte metroviário de passageiros, desde que tal aumento esteja amparado
no contrato de concessão celebrado pela referida concessionária.

7.8 – A cotação da tarifa deverá corresponder aos valores praticados pela empresa para
prestação do serviço na data da realização da licitação, considerando este como o de
equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, englobando todas as despesas para
execução das obras e a prestação do serviço. A tarifa proposta considerará a totalidade
dos custos e despesas do objeto da presente Concorrência e todas as despesas com
certidões, emolumentos, ligações telefônicas, hospedagem, alimentação, mobilizações e
desmobilizações de pessoal, mão-de-obra, materiais, maquinas, equipamentos, encargos
das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos e insumos, taxas,
remunerações, bonificações, tributos, despesas, fiscais e financeiras, ambientais (federal,
estadual e municipal), veículos, transporte, frete, pedágio, seguro, operadores, riscos de
utilização, sem exclusão de nenhuma despesa, prevista e não prevista, e, ainda,
32


quaisquer outras despesas extras e necessárias não especificadas neste edital mas
julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, bem como por
indenizações de qualquer natureza, na forma da Lei, sendo vedado embutir no preço a
expectativa inflacionária.

7.9 – Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será
considerada, ressalvada as hipóteses de reajuste e revisão previstas no contrato de
concessão.

7.10 – A licitante será responsável por todas as informações prestadas na sua proposta,
sujeitando-se às penalidades legais caso estas informações venham a induzir a Comissão
em erro de julgamento.

7.11 - O licitante estrangeiro deverá incluir em sua proposta todos os tributos a que está
sujeito o licitante nacional, ainda que a sua condição não lhe imponha a obrigação de
pagar tal tributo.

7.12 - Caso surjam dúvidas, de qualquer natureza, quanto aos valores apresentados por
qualquer licitante, a Comissão poderá solicitar que eles sejam demonstrados mediante
planilhas, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

8. DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS

8.1 – O licitante poderá formular sua proposta levando em consideração a possibilidade de
utilizar livremente, de acordo com as disposições deste edital, do contrato de concessão e
dos seus anexos, a área hoje ocupada pelo Terminal Alvorada, parcialmente,
preservando-se a sua utilização pelas linhas de ônibus que lá operam .

8.2 – A reconstrução de edificações, vias e áreas urbanizadas do Terminal Alvorada
eventualmente atingidas pelas obras realizadas deverá observar aos mesmos prazos
previstos para a implantação da Etapa I de acordo com o item 9 do edital.
33


8.3 – Nos termos do contrato de concessão, a OPERADORA poderá diretamente, ou
através

de subsidiária,

utilizar os

bens públicos na exploração SERVIÇOS

COMPLEMENTARES, ALTERNATIVOS, ACESSÓRIOS ou ADICIONAIS, nas áreas
integrantes da CONCESSÃO inclusive nos espaços aéreos sobre construções e terrenos
utilizados para obtenção das receitas, desde que não acarrete prejuízo à normal prestação
dos SERVIÇOS,

8.4 - A ocupação de espaços para exploração comercial nas estações estará subordinada
ao privilégio do trânsito, da circulação dos veículos, da segurança do público e da
qualidade dos SERVIÇOS, respeitadas as normas em vigor, na forma do contrato de
concessão.

9. DOS PRAZOS

9.1 - Prazo de Validade das Propostas

O prazo de validade das propostas é de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega
das mesmas.

9.2 - Prazo para Assinatura do Contrato

9.2.1 - Após a homologação do procedimento licitatório, o licitante vencedor será
notificado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis para assinatura do CONTRATO em até
90 (noventa) dias úteis.

9.2.2 - Na hipótese do MUNICÍPIO não assinar o contrato com a empresa vencedora ou
com outra, na ordem de classificação e nas mesmas condições da primeira, no prazo de
60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados de
quaisquer compromissos assumidos, sem prejuízo da faculdade conferida aos licitantes de
ofertar prazo de validade superior de suas propostas, ou mesmo prorrogar o prazo
inicialmente fixado.
34


9.2.3 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o
descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente
estabelecidas.

9.3 - Prazo de Execução dos Encargos (projetos executivos e obras)

Como contraprestação pela concessão objeto deste Edital, a OPERADORA se obriga a
elaborar os projetos executivos e executar obras nos prazos previstos em sua proposta
técnica, contados a partir da data em que estiver assinada a ORDEM DE INÍCIO expedida
pela SMTr e obtidas as demais autorizações pertinentes, obedecendo-se obrigatoriamente
o seguinte cronograma inicial:
ETAPA I - BARRA ⇔ SIQUEIRA CAMPOS
a) em até 3 (três) meses - apresentação do projeto executivo, contados da assinatura do
contrato;

b) em até 9 (nove) meses após o prazo anterior – a execução da ETAPA I, contados da
aprovação dos órgãos competentes e da ORDEM DE INÍCIO expedida pela SMTr .

9.3.1 - A Elaboração do Projeto Executivo deverá ser iniciada em até 10 (dez) dias úteis
após a publicação do extrato do instrumento contratual no Diário Oficial do Município do
Rio de Janeiro.

9.3.2 - A Ordem de Início para Execução das Obras será emitida pelo Secretário da SMTr
em até 10 (dez) dias úteis depois de aprovados os Projetos Executivos.

9.4 - Prazo do Contrato de Concessão

9.4.1 - O contrato de concessão será celebrado entre o MUNICÍPIO e a OPERADORA,
pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos contados a partir da sua assinatura, admitindo-se
35


sua prorrogação por igual período, a critério do PODER CONCEDENTE, desde que as
obrigações tenham sido cumpridas adequada e integralmente pela OPERADORA.

9.4.2 – Ao se aproximar o fim da concessão, no vigésimo ano, deverá ser formalmente
manifestada pela OPERADORA, em correspondência dirigida ao Senhor Prefeito, sua
intenção pela renovação do contrato, demonstrando a implementação de todas as metas
previstas.

10. DAS NORMAS TÉCNICAS PARA AS OBRAS E OPERAÇÃO

10.1 - Na execução dos encargos (projeto, obra e SERVIÇOS), a OPERADORA deverá
observar as especificações técnicas, os projetos básicos, as diretrizes constantes do
Anexo I e os demais elementos fornecidos pela SMTr.

10.2 - Serão obedecidas as normas técnicas da ABNT e, no que couber, as disposições
legais e regulamentares em vigor, especialmente as normas relacionadas com execução,
fiscalização, fornecimento, aceitação, conservação e medição de serviços.

10.3 - A OPERADORA sujeitar-se-á aos testes, ensaios e exigências determinadas pela
fiscalização da SMTr.

11. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

11.1 - A partir da efetiva tomada de posse, assim considerada a ordem de início de serviço
somada a disponibilidade de utilização dos bens públicos, pela OPERADORA, do
COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO, todos os
encargos civis, administrativos e tributários que venham a incidir sobre a CONCESSÃO
serão por ela arcados.

11.2 - Todas as despesas relativas a serviços, inclusive as relativas à iluminação e
sinalização

no

COMPLEXO

DE

TRANSPORTE

INTERLIGADO

METROVIÁRIO, correrão por conta exclusiva da OPERADORA.
36

AO

SISTEMA


11.3 - A OPERADORA será responsável pela obtenção das licenças junto aos órgãos da
Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro e da União
Federal, no que diz respeito à todas as obras em que estas se fizerem necessárias.

11.4 - A OPERADORA será responsável por todas as taxas e orçamentos para
regularização necessária à operação das instalações do COMPLEXO DE TRANSPORTE
INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO.

11.5 - A OPERADORA será responsável pelos serviços de consultoria eventualmente
necessários para analisar e emitir pareceres técnicos.

11.6 - A OPERADORA será responsável pela elaboração, em até 10 (dez) meses, do
Manual de Operação do COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA
METROVIÁRIO, baseado no qual fará a operação do mesmo, tendo em vista a tecnologia
e especificações adotadas em sua Proposta.

11.6.1 - A cada ano a OPERADORA deverá propor uma revisão no manual de operação
com os intervalos nos diversos sistemas, respeitado o cronograma proposto no item
6.2.5.1, levando em consideração a situação do tráfego na região, os tempos efetivos de
percurso e as melhorias implantadas no sistema viário, devendo, o plano ser aprovado
pelo Poder Concedente. O tempo médio de espera do usuário, no primeiro ano de
concessão, não deverá ser superior 10 (dez) minutos.

11.7 - A OPERADORA se responsabilizará por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos
que a qualquer título venha a causar ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros, em decorrência da
sua atividade ou da execução dos encargos assumidos, assim como de seus possíveis
subcontratados, devendo conduzir os serviços e a operação do COMPLEXO DE
TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO de modo a assegurar os
padrões de boa técnica e segurança, bem como sua utilização de interesse social.

11.8 - A OPERADORA se obriga a cumprir as determinações da Lei Federal nº 6.514, de
22 de dezembro de 1977 e da Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, que aprovam as
37


Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da CLT, relativas à Segurança e
Medicina do Trabalho.

11.9 - A fiscalização poderá determinar à OPERADORA prazo compatível para
atendimento às determinações da Delegacia Regional do Trabalho, podendo, em caso de
reiterado descumprimento, paralisar a operação do COMPLEXO DE TRANSPORTE
INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO. O ônus da paralisação correrá por conta da
OPERADORA mantendo-se inalterado o prazo de execução da obra.

11.10 - A SMTr exercerá a fiscalização de toda a atividade da OPERADORA seja
diretamente ou com assistência de empresa ou entidade para isso contratada, vedada a
contratação

de

empresa que tenha participado, direta ou

indiretamente, dos

procedimentos licitatórios relativos à operação do COMPLEXO DE TRANSPORTE
INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO, o que não eximirá a OPERADORA de sua
responsabilidade.

11.11 - Qualquer falha construtiva ou de funcionamento deverá ser prontamente reparada
pela OPERADORA, estando sujeita ainda às penalidades contratuais.

11.12. - Dos Estudos, Projetos e Obras

11.12.1. - Estudos – A OPERADORA

deverá apresentar, previamente ao início da

construção das obras públicas, a demonstração da necessidade, ou não, dos estudos
ambientais (EIA/RIMA), bem como, e se for o caso, as respectivas licenças ambientais.

11.12.2. - Projetos – A OPERADORA deverá elaborar o PROJETO EXECUTIVO e
detalhamentos relativos à construção e à implantação de todas as OBRAS PÚBLICAS,
inclusive dos sistemas, equipamentos e material rodante e respectiva documentação
técnica.

11.12.3 - O PROJETO EXECUTIVO deverá detalhar o PROJETO BÁSICO, apresentado
em anexo ao EDITAL DE LICITAÇÃO, o qual contém a conceituação básica dos trabalhos
38


a realizar. O PROJETO BÁSICO deve ser entendido como a indicação das linhas de
projeto mínimas para o atendimento do escopo objeto do EDITAL DE LICITAÇÃO.

11.12.4. – A OPERADORA deverá apresentar seu PROJETO EXECUTIVO atendendo a
todas as etapas do projeto.

12. DO RECEBIMENTO DAS OBRAS

12.1 - No decorrer da execução do contrato será exigida uma produção que corresponda
aos marcos contratuais estabelecidos pelo licitante vencedor no Cronograma Físico
Contratual.

12.2 - A aceitação das obras ficará sujeita à aprovação da fiscalização da SMTr,
obrigando-se a OPERADORA a refazer aquelas que forem rejeitadas, ficando também
condicionada ao fornecimento, pela OPERADORA, das plantas e desenhos das obras por
ela, ou seus possíveis subcontratados, implementadas, de acordo com as instruções e
especificações.

12.3 - As obras implementadas serão recebidas pelo responsável da SMTr para seu
acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes
em até 15 (quinze) dias, contados da comunicação escrita da OPERADORA.
13. DA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

13.1 – A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as
propostas será realizada em ato público no local, dia e hora previstos neste edital, do qual
se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela COMISSãO DE
LICITAçãO.

13.2 - Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal
se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão
recebidos os envelopes “A”, “B” e “C” de todos os Licitantes presentes e abertos os
39


envelopes “A”, podendo a documentação dele constante ser examinada por todos os
representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros
da COMISSãO DE LICITAçãO. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser
suspensa para julgamento da habilitação.

13.3 - Os envelopes “B” e “C” serão mantidos fechados, sob a guarda da COMISSãO DE
LICITAçãO, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos
Licitantes.

13.4 - Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será
lavrada ata circunstanciada, podendo os representantes credenciados rubricá-la, se assim
o desejarem. Serão considerados habilitados os Licitantes que atenderem integralmente
às condições previstas no item 5 deste Edital.

13.5 - Comunicado o resultado aos Licitantes, poderá ser imediatamente marcada a
abertura dos envelopes “B” e “C”, desde que todos os Licitantes renunciem expressamente
ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos
Licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA TÉCNICA e os envelopes “C” —
PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.

13.6 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será
designada data para abertura dos envelopes B – PROPOSTA TÉCNICA, observado o
prazo de recurso estabelecido no item __ deste Edital.

13.7 - Ultrapassada a fase da habilitação, a COMISSãO DE LICITAçãO não mais poderá
desclassificar os Licitantes por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a
qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, salvo em
razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.

13.8 - No dia, hora e local marcados para o julgamento das propostas e decorrido o prazo
para recursos sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência
expressa por todos os Licitantes, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão
40


abertos na mesma sessão, os envelopes “B” e “C” dos Licitantes habilitados, sendo as
propostas examinadas por todos os representantes devidamente credenciados, que as
rubricarão, juntamente com os membros da COMISSãO DE LICITAçãO. Em seguida, a
sessão será encerrada, reservando-se a Comissão para fazer o julgamento posteriormente
em trabalho interno e divulgar o resultado pelo Diário Oficial do Município.

13.9 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às
disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço
manifestamente inexeqüível.

13.9.1 - Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará, a
Comissão, improrrogável de 72 horas para que os Licitantes comprovem a viabilidade de
suas tarifas, solicitando-lhes a composição de custos unitários para comparação com
insumos e salários de mercado, observado o item 6.12.

13.9.2 – Considerar-se-á valor excessivo da tarifa todo aquele que for superior o
consignado no item 7.2.

13.10 – Será declarada vencedora, a proposta considerada exeqüível e que apresentar a
maior nota de avaliação (NA), conforme subitem 13.13.4.

13.11 – Existindo empate entre Notas de avaliação e persistindo empate entre as
propostas, será utilizado, obrigatoriamente, o sorteio, em ato público para o qual todos os
Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

13.12 - Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão
de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de
nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que
deram origem a tal situação.

13.13 - O julgamento final das propostas, que será procedido apenas entre as propostas
classificadas, será efetuado em duas etapas:
41


I. Primeira Etapa - determinação da Pontuação Técnica das propostas (item

6), em

conformidade com os critérios e parâmetros estabelecidos neste Edital, determinação do
Índice Técnico, do Índice de Preço e da Avaliação Final de cada proposta, levando em
conta a combinação técnica, preço e fator de ponderação;

II. Segunda Etapa – desclassificação das propostas que não atingirem a Pontuação
Técnica mínima equivalente a 70% (setenta por cento) do total de pontos possíveis ou não
tenham atingido a pontuação mínima em qualquer dos 6 (seis) temas previstos, tal como
listados e especificados na Tabela de Pontuação – item 6.11. .

III. Restando apenas uma Proposta após as duas etapas acima, esta será considerada
vencedora.

13.13.1 - Na primeira etapa (subitem 13.13 inciso I), o cálculo será efetuado da seguinte
forma:

13.13.2 - Determinação do Índice Técnico das propostas, mediante a divisão da
Pontuação Técnica, obtida para cada uma delas, pela Maior Pontuação Técnica,
utilizando-se a seguinte fórmula, considerando-se no resultado apenas duas casas
decimais, desprezando-se a fração remanescente:
PTi
ITi = -------------Maior PT

onde:

ITi = Índice Técnico do Licitante i

PTi = Pontuação Técnica do Licitante i, conforme item 6.10

Maior PT = Maior Pontuação Técnica possível dentro deste Edital
42


Obs.: A fórmula de obtenção da Pontuação Técnica é a estabelecida no item __ do
Formulário de Pontuação Técnica, contido no Anexo IV deste Edital.

13.13.3 - Determinação do Índice de Preço, que será obtido pela divisão do Menor Preço
Total ofertado dentre os Licitantes habilitados, pelo Preço Total proposto pelo Licitante i,
conforme descrito a seguir, considerando-se no resultado apenas duas casas decimais,
desprezando-se a fração remanescente:
Menor P
IPi = -----------------Pi

onde:

IPi = Índice de Preço da Licitante i

Menor P = Menor Preço Total dentre as propostas das Licitantes habilitadas

Pi = Preço Total da proposta da Licitante i

13.13.4 - Para o cálculo da Nota de Avaliação (NA) de cada proposta, será utilizada a
seguinte fórmula:
NA = 6 x ITi + 4 x IPi

onde:

NA = Nota de Avaliação

ITi = Índice Técnico do Licitante i

IPi = Índice de preço do Licitante i
43


13.14 - O julgamento das propostas e a classificação final serão objeto de ata
circunstanciada, podendo os representantes credenciados rubricá-la posteriormente, se
assim o desejarem.

13.15 - É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do
processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar
originariamente da proposta.

14. DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO

14.1 - Julgados eventuais recursos administrativos ou, em não havendo interposição,
decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis da ciência do resultado pelos licitantes, a
AUTORIDADE SUPERIOR decidirá quanto à homologação do procedimento.

14.2 - Homologada a licitação, no mesmo ato será determinada a notificação do licitante
vencedor para assinatura do CONTRATO.

14.3 - Caso não seja possível a celebração do contrato dentro do prazo de 90 (noventa)
dias úteis após a notificação, por motivos imputáveis exclusivamente ao licitante vencedor,
este decairá do direito à contratação e ficará impedido de participar de outras licitações da
Administração Pública Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, independente das
demais sanções previstas na legislação.

14.4 - No caso de o licitante vencedor não assinar o contrato, o objeto da licitação será
adjudicado ao licitante classificado em segundo lugar e assim sucessivamente, em igual
prazo e nas mesmas condições propostas pelo licitante classificado em primeiro lugar.

15. DOS RECURSOS

15.1 - Os recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito,
no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de
44


qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos à AUTORIDADE SUPERIOR.
Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a
COMISSãO DE LICITAçãO o recurso à Autoridade Superior, que a ratificará ou não, de
forma fundamentada.

15.2 - A COMISSãO DE LICITAçãO dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que
poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

15.3 - Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou
contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.

15.4 - A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 209,
da Lei nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, salvo para
os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se
presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão,
hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.

15.5 - Os Envelopes, ainda não abertos, serão devolvidos fechados e intactos aos
LICITANTES

julgados

inabilitados

ou

desclassificados

no

julgamento

da

fase

imediatamente anterior, da seguinte forma:

a) não havendo renúncia expressa, por todos os Licitantes, ao direito de interposição de
recursos, logo após o prazo previsto na letra “a” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº
8.666/93;

b) logo após o julgamento dos recursos interpostos, desde que decorrido o prazo do art.
109 da Lei Federal nº 8.666/93;

c) imediatamente, no caso da alínea “b” supra, se houver desistência expressa do recurso
interposto;

d) imediatamente, se houver renúncia expressa ao direito de recorrer.
45


15.5.1 - A peça recursal deverá ser clara, precisa e específica quanto ao pedido de
reforma da decisão, inadmitindo-se inconformismo ou pedido genérico.

15.6 - Deverá, ainda, o recurso ser acompanhado de tantas cópias de idêntico teor quanto
forem os Licitantes, com vistas a se emprestar maior transparência ao ato, bem como para
facilitar o exercício da faculdade de impugnar ou não o recurso.

15.7 - Impugnado ou não o recurso, a COMISSãO DE LICITAçãO o apreciará, podendo
reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazendo subir à AUTORIDADE
SUPERIOR, que proferirá decisão final em qualquer hipótese, independentemente de
haver ou não a sua reconsideração.

15.8 - Nas fases recursais, que se sucederem na licitação, os Licitantes terão amplo
acesso ao processo e demais documentos que integrarem a licitação, inclusive as
propostas, após serem os envelopes abertos; podendo ser reproduzidas em tantas cópias
quantas se fizerem necessárias para defesa dos seus direitos, responsabilizando-se,
contudo, os Licitantes pelo uso indevido dos documentos, textos, frases, palavras etc. que
forem copiados.

16. DO CONTRATO DE CONCESSÃO

16.1 - A OPERADORA deverá revestir a forma de sociedade por ações ou sociedade
limitada. No caso da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, seu contrato
social deverá obrigatoriamente, dispor sobre: Conselho de Administração, Conselho
Fiscal, Diretoria, auditoria externa independente, publicação do balanço elaborado, no que
couber, segundo a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, liberdade sucessória e
penhorabilidade das quotas.

16.2 - A integralização do capital social da OPERADORA realizar-se-á em dinheiro ou em
bens pertinentes ao objeto da OPERADORA.

46


16.3 - O capital inicial subscrito e integralizado da OPERADORA deverá corresponder, na
data da celebração do CONTRATO, a R$.......

16.4 - Para efeito dos itens anteriores o exercício social da OPERADORA e o exercício
financeiro do contrato de concessão coincidem com o ano civil.

16.5 - As ações ordinárias nominativas ou quotas poderão ser livremente transferidas,
desde que não seja alterada a titularidade do controle do capital votante da OPERADORA.
Findo o prazo de 2 (dois) anos, poderá haver a alienação das ações ou quotas
representativas do controle da OPERADORA, após prévia e expressa anuência do
PODER CONCEDENTE, mediante observância, pelos adquirentes, das mesmas
exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômica-financeira e de
regularidade fiscal exigidas no Edital.

16.6 - A OPERADORA poderá emitir obrigações, debêntures ou títulos financeiros
similares que representem obrigações de sua responsabilidade, em favor de terceiros,
desde que atenda às prescrições do edital.

16.7 - Em ocorrendo casos eventuais de perdas que reduzam o patrimônio da sociedade a
um valor inferior à terça parte do capital social, este deverá ser aumentado, para
resguardar a qualidade da prestação de serviços e evitar eventuais medidas judiciais que
possam redundar na decretação de falência da OPERADORA.

16.8 - Qualquer processo de transformação, incorporação, fusão, cisão ou associação
pretendidos pela OPERADORA deverá ser submetido à prévia e expressa anuência do
PODER CONCEDENTE.

16.9 - Quando o convocado não assinar o Termo do Contrato, não aceitar ou não retirar o
instrumento de Contrato que fala o art. 64 da Lei nº 8.666/93, não apresentar a garantia
prevista no item 18.1.1 ou ainda, não apresentar as declarações exigidas para a
assinatura do contrato, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida,
poderá a autoridade competente, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas
47


ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na
respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas
pelo primeiro classificado.

16.10 - São da exclusiva responsabilidade da OPERADORA os ônus e obrigações
correspondentes às legislações tributária, securitária, trabalhista, inclusive decorrentes de
acordos, dissídios e convenções coletivas, e previdenciária, que correrão por sua
exclusiva conta. A OPERADORA responderá, também, por todos os danos e prejuízos
que, a qualquer título, causar a terceiros, em virtude da execução do contrato,
respondendo por si e por seus sucessores.

16.11 – O contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte,
a não ser com prévio e expresso consentimento do MUNICÍPIO sempre mediante
instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro, sob pena de imediata rescisão do mesmo.

16.11.1 - O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e
deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos na legislação específica.

16.12 - O LICITANTE poderá subcontratar, depois de autorizado pelo MUNICIPIO, os
serviços de menor relevância, assim considerado os de obras civis, instalações e
equipamentos.

16.13 - Poderá a OPERADORA substituir a subcontratada, quando os serviços, por ela
prestados, não forem aceitos pelo MUNICÍPIO, ou em qualquer hipótese excepcional e
superveniente.

16.14 - A subcontratação não altera a responsabilidade da OPERADORA que continuará
íntegra e solidária com o subcontratado perante o MUNICÍPIO.

16.15 - As subcontratações porventura realizadas serão integralmente custeadas pela
OPERADORA.
48


16.16 - O MUNICÍPIO compromete-se, na forma do disposto no artigo, da Lei n.º
e seu Decreto regulamentador, a não outorgar a qualquer órgão da Administração Pública,
empresa ou consórcio de empresas, concessão ou qualquer tipo de delegação para
prestação dos serviços que constituem o objeto deste Contrato, garantindo-se à
OPERADORA exclusividade na exploração dos serviços ora contratados, nas linhas
indicadas na Cláusula 6.2.1 e Anexo IX.

16.17. – Com a assinatura do contrato de concessão, na forma da Lei _____ __________,
e findo o prazo estipulado nos respectivos termos, ficam extintas as permissões ou
autorizações de funcionamento de linhas de ônibus que venham se sobrepor as LINHAS
outorgada à OPERADORA, dentre as linhas extintas incluem-se as constantes do ANEXO
________.

17. DO DESFAZIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO

17.1 – Além das hipóteses previstas no contrato de concessão, fica vedada, sob pena de
rescisão, a transferência da operação ou do controle da OPERADORA sem prévia
anuência expressa do PODER CONCEDENTE.

18. DAS GARANTIAS

18.1 - Garantia de Proposta

18.1.1 - O licitante deverá apresentar uma Garantia de Proposta no valor de R$
2.928.550,00 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais).

18.1.2 - A Garantia de Proposta poderá ser em forma de caução em dinheiro, em títulos da
dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária (modelo Anexo VII).

18.1.3 - A Garantia de Proposta deverá ser efetuada até a data de apresentação das
Propostas, na ____________ da SMTr, no horário de ___________ às _________, em
uma das modalidades previstas acima.
49


18.1.4 - A Garantia de Proposta será exigida por um período de 120 (cento e vinte) dias a
partir da apresentação das Propostas.

18.1.5 - As Garantias de Propostas dos licitantes não vencedores serão liberadas e
devolvidas até 30 (trinta) dias decorridos da expiração do período de validade das
Propostas.

18.1.6 - A Garantia de Proposta do licitante vencedor será liberada quando estiver
assinado o contrato e fornecida a Garantia de Contrato exigida.

18.2 - Garantia da Execução das Obras e do CONTRATO

18.2.1 - A OPERADORA manterá, durante o prazo de execução das obras garantia de 5 %
(cinco por cento) do valor bruto estimado em sua Proposta para execução das obras no
COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO , tendo
por beneficiária a SMTr, em uma das seguintes modalidades:

I - Caução em dinheiro, Títulos da Dívida Pública ou Seguro Garantia;

II - Fiança Bancária.

18.2.2 - A garantia, que deverá conter cláusula de atualização monetária, deve ser
anualmente revista para adequação ao valor residual das obras e serviços pertinentes à
operação.

18.2.3 - A garantia prestada será liberada ou restituída até 30 (trinta) dias após aceitação
pela SMTr das obras.

18.2.4 - A garantia prestada será anualmente revista para adequação ao prazo restante
das obras e liberada ou restituída até 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão das
obras .
50


19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 - Além das plantas constantes no Anexo IV, os licitantes poderão consultar toda
documentação técnica existente na SMTr, desde que, de forma antecipada, marquem dia
e hora.

19.2 - Qualquer comunicação à Comissão Especial de Licitação, exceto impugnação,
recursos ou solicitações de informações operacionais do COMPLEXO DE TRANSPORTE
INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO, far-se-á no seguinte endereço:

19.3 - As retificações do Edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais
impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial e
em jornal de grande circulação no Estado, e comunicadas aos adquirentes do edital, via
telefax, telegrama, entrega pessoal ou correio eletrônico, reabrindo-se o prazo inicialmente
estabelecido, exceto quando inquestionavelmente a modificação não alterar a formulação
das propostas

19.4 - A Concorrência a que se refere este Edital poderá ser adiada ou revogada por
razões de interesse público, ou anulada, sem que caiba aos licitantes qualquer direito à
reclamação ou indenização por estes fatos, de acordo com o art. 49 da Lei Federal nº
8.666/93.

19.5 – Considerar-se-á licitação deserta, quanto não acudirem interessados, equiparandose a esta a hipótese de inabilitação ou desclassificação de todos os participantes, caso
opte a Administração em não reabrir o prazo, aos licitantes, para correção dos defeitos
que levaram a inabilitação ou desclassificação de todos os participantes.

19.6 - A COMISSãO DE LICITAçãO responderá às questões apresentadas, desde que
formuladas por escrito, reservando-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para fornecer a
pergunta formulada e sua resposta a todos os interessados que tenham adquirido o edital
da licitação.
51


19.7 - Os recursos e impugnações deverão ser protocolados no horário de 10:00 às 17:00
horas, no seguinte endereço:

19.8 - As

informações operacionais

sobre o COMPLEXO DE TRANSPORTE

INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO e/ou que se pretenda fazer deverão ser
solicitadas, aos senhores _______________ e _____________, no horário de
_______________ horas, no seguinte endereço, reservando-se o prazo de 5 (cinco) dias
úteis para resposta:

19.9 - Só serão consideradas as propostas apresentadas na hora, data e local
estabelecidos no presente edital e não será levada em consideração a proposta que não
atender integralmente ao mesmo, contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.

19.10 - Caso as datas previstas para realização de eventos da presente licitação sejam
declaradas feriado ou ponto-facultativo e, não havendo retificação de convocação, aqueles
eventos serão realizados no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e hora
previstos.

19.11 - A SMTr se responsabilizará pela rescisão de todos os contratos firmados por ela
com terceiros (referentes ao objeto da operação), anteriormente à assinatura do contrato
com a OPERADORA, arcando com todas as eventuais obrigações e responsabilidades
decorrentes dos referidos instrumentos.

19.12 - O valor total estimado do contrato de concessão é de R$ 292.855.000,00
(duzentos e noventa e dois milhões e oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais), sendo esse
o valor considerado para efeito de fixação do patrimônio líquido mínimo e da garantia de
contrato a serem exigidos dos licitantes.

19.13 - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o
pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de
habilitação devendo a Administração julgar e responder a impugnação em até 3 (três) dias
úteis (§ 1º do art. 41 da Lei nº 8.666/93).
52


19.14 – A Administração Pública tem o dever e qualquer pessoa a faculdade de comunicar
ao Ministério Público os fatos que importem em conduta ilícita de licitantes, nos termos e
para fins do art. 96 da Lei nº 8.666/93.

19.15 - A apresentação de qualquer documento redigido originalmente em língua
estrangeira e em qualquer fase da licitação deverá ser acompanhada de tradução para a
língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, sob pena de ser desconsiderado para
os fins a que se destina.

19.16 - O licitante deverá ser representado, em todos os atos da licitação, inclusive nas
assinaturas e rubricas em documentos exigidos no edital e nos contratos com o
MUNICÍPIO, através de representante legal ou mandatário com poderes expressos
outorgados em procuração específica.

19.17 - As origens dos recursos financeiros necessários ao custeio do empreendimento
são de exclusiva responsabilidade da OPERADORA, tal qual previsto neste edital.

19.18 - Constituem anexos ao edital:

Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE
METODOLOGIA DE OPERAÇÃO

Anexo II - TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
FINANCEIRA

Anexo III - MODELO DE CARTAS DE CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE DAS
LICITANTES

Anexo IV - PLANTAS E DOCUMENTOS TÉCNICOS

Anexo V - MINUTA DO CONTRATO
53


Anexo VI - DOCUMENTOS RELACIONADOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO
SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO

Anexo VII - MODELO DE CARTA FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE PROPOSTA

Anexo VIII - MODELO DE CARTA FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO
CONTRATO

Anexo IX - DEMONSTRATIVOS DA ESTIMATIVA DO VALOR DO CONTRATO

Anexo X - PLANO BÁSICO - GENERALIDADES E ORÇAMENTO ESTIMATIVO

Anexo XI - MODELO DE TABELA DE CUSTOS

19.19 - Os casos omissos deverão ser solucionados pela COMISSãO DE LICITAçãO,
segundo os princípios jurídicos aplicáveis.

19.20 - Para dirimir controvérsia decorrente deste certame, o competente é o da Comarca
da Capital do Estado do Rio de Janeiro, excluído qualquer outro.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, lavrou-se o presente edital, em
____ (_______________) páginas e ____ (______) anexos, devidamente rubricados pelo
Presidente da COMISSãO DE LICITAçãO.

Dê-se-lhe a divulgação prevista no art. 21 da Lei nº 8.666/93.

Rio de Janeiro, ............ de ...................... de 2006.

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

54


LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA

Nº ___ / 2006 - SMTr - MRJ

ANEXO I

TERMO

DE

REFERÊNCIA

PARA

A

ELABORAÇÃO

DA

PROPOSTA

DE

METODOLOGIA DE OPERAÇÃO

Considerações sobre A REDE DE TRANSPORTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

A rede metroviária do Rio de Janeiro, como qualquer outro sistema de transporte
semelhante, foi concebida para funcionar com linha troncal de transporte, alimentada por
linhas de integração com o modo ônibus, integrada ainda com as linhas de trens e às
barcas.

Essa concepção orientou o projeto e foi implantada desde o início da operação completa
da Linha 1 originalmente concebida - Saens Pena a Botafogo - quando linhas de
integração já cobriam percursos nas zonas Sul e Norte da Cidade, respondendo por uma
parcela significativa da demanda do sistema.

A rede de linhas integradas foi sendo desativada e, mesmo com a recente retomada dos
projetos de integração, o resultado dessa demanda para o sistema não acompanha o
potencial instalado das linhas o que justifica o esforço em implantar novas integrações que
venham a agregar demanda ao sistema, e permitir uma melhor ordenação do tráfego na
superfície.

A vocação da rede de metrô passa por esse tipo de alimentação e os investimentos em
sua construção e custos de operação e manutenção só se justificam quando o retorno
para o Estado incorpora as economias, além da simples questão das tarifas integradas,
também nos menores tempos de viagem, menor poluição ambiental, menos combustível
queimado nos engarrafamentos, etc.
55


Essas premissas formam o cenário de avaliação do retorno possível para os investimentos
e os custos associados à construção de linhas de metrô em grandes cidades. No Rio de
Janeiro isso não é diferente, o sistema deve ser otimizado em sua capacidade de
transporte englobando todas as possíveis integrações, utilizando sua capacidade máxima
instalada.

Por sua vez, as integrações a serem implantadas devem guardar estreita semelhança com
relação à qualidade de serviço prestada pelo modo metroviário. O usuário desse tipo de
serviço considera estar sendo atendido por um sistema único de transporte, e não abre
mão da qualidade de serviço em qualquer dos modos envolvidos.

Essa condição indica que os aspectos usualmente observados no metrô sejam seguidos
nas linhas integradas, obrigando a adoção de veículos e estações com elevado nível de
conforto, embarque em nível, som ambiente, controle centralizado, bilhetagem eletrônica e
pagamento fora dos veículos, etc.

Todos esses itens, não apenas levam em conta o conforto, como também a diminuição
dos tempos de viagem, otimizando também essas linhas alimentadoras, cujos custos de
implantação e operação são também maiores que os de uma simples linha de ônibus.

Linhas que compõe o COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO AO SISTEMA
METROVIÁRIO:

O Quadro 1 a seguir indica as linhas que compõe o COMPLEXO DE TRANSPORTE
INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO, que estão classificadas nas seguintes
categorias:

• Linhas prioritárias interligadas ao sistema metroviário, indicadas pela codificação NS;

• Linhas secundárias interligadas ao sistema metroviário, indicadas pela codificação CC,
cuja implantação é facultativa.
56


O tipo de veículo indicado reflete a etapa final de implantação do sistema podendo ser
proposta uma implantação gradativa com a utilização de veículos Padron nas linhas onde
os ônibus articulados estão especificados.

Quadro 1 – Linhas e tipo de veículos que compõe o COMPLEXO DE TRANSPORTE
INTERLIGADO AO SISTEMA METROVIÁRIO

Número

Linhas Prioriárias

Via

Nome da Linha
SIQUEIRA

ORLA

Integração

Tipo de

Estação

Veículo

SIQUEIRA

NS 01

BARRA

NS 02

BARRA

BOTAFOGO

NS 03

BARRA

DEL CASTILHO

NS 04

GALEÃO

DEL CASTILHO

NS 05

BARCAS

CINELÂNDIA

NS 06

BARRA

BARRA

CIRCULAR

ARTICULADO

NS 07

BARRA

RECREIO

CIRCULAR

ARTICULADO

NS 08

BARRA

PANAMERICANO

CIRCULAR

ARTICULADO

CAMPOS

TUNEL /
LAGOA

DEL

AMARELA

CASTILHO

LINHA

DEL

VERMELHA

CASTILHO

DUMONT

ARTICULADO

BOTAFOGO ARTICULADO

LINHA

SANTOS

57

CAMPOS

CINELÂNDIA

ARTICULADO

PADRON

PADRON


Número

Linhas Secundárias

Via

Nome da Linha

Integração

Tipo de

Estação

Veículo

CC 01

FLAMENGO

CIRCULAR

FLAMENGO

CC 02

GLORIA

CIRCULAR

GLORIA

CC 03

CARIOCA

CC 04

PAVUNA

CINELANDIA

CIRCULAR
IRCULAR

ENG.
CC 05

CC 07

CIRCULAR

RUBENS

COELHO

CIRCULAR

NETO
IRAJA

CIRCULAR

DE

CIRCULAR

CARVALHO
CC 09
CC 10
CC 11

CC 12
CC 13

PAVUNA

MICRO
MICRO

RUBENS

MICRO

PAIVA

VICENTE
CC 08

CINELANDIA

MICRO

ENG.

PAIVA
CC 06

CARIOCA /

MICRO

ENGENHO

CIRCULAR

DA RAINHA
INHAUMA

CIRCULAR

DEL

CIRCULAR

CASTILHO
MARIA DA

CIRCULAR

GRAÇA
TRIAGEM

CIRCULAR

58

COELHO
NETO
IRAJA
VICENTE DE
CARVALHO
ENGENHO
DA RAINHA
INHAUMA
DEL
CASTILHO
MARIA DA
GRAÇA
TRIAGEM

MICRO
MICRO

MICRO

MICRO
MICRO
MICRO

MICRO
MICRO


O desenho anexo indica o traçado básico das linhas NS e suas estações. O itinerário
detalhado e a inclusão de novas estações devem fazer parte da proposta a ser
apresentada pelos licitantes.

O itinerário e as paradas das linhas CC deve fazer parte da proposta a ser apresentada
pelos licitantes.

As linhas CC são linhas circulares que não devem ter percurso superior a 03 (três)
quilômetros.

Tipos de veículos que compõe o COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO AO
SISTEMA METROVIÁRIO:

Poderão existir 03 (três) tipos de veículos operando: ônibus articulado, ônibus Padron e
micro ônibus.

Os ônibus articulados possuirão 04 (quatro) portas do lado esquerdo, que deverão
funcionar em conjunto com as portas das estações e 01 (uma) porta de emergência no
lado direito. A capacidade de cada veículo será de 57 (cinqüenta e sete) passageiros
sentados e 43 (quarenta e três) passageiros em pé, perfazendo uma lotação total de 100
(cem) passageiros.

Os ônibus Padron possuirão 01 (uma) porta do lado esquerdo, que deverá funcionar em
conjunto com as portas das estações e 02 (duas) portas do lado direito. A capacidade de
cada veículo será de 36 (trinta e seis) passageiros sentados e 24 (vinte e quatro)
passageiros em pé, perfazendo uma lotação total de 60 (sessenta) passageiros.

Os micro ônibus possuirão 01 (uma) porta do lado esquerdo (opcional, em função do
projeto proposto para interligação com a estação do metrô) e 02 (duas) portas do lado
direito. A capacidade de cada veículo será de 21 (vinte e um) passageiros sentados e 19
(dezenove) passageiros em pé, perfazendo uma lotação total de 40 (quarenta)
passageiros.
59


Os veículos articulados e Padron serão dotados de ar condicionado, suspensão a ar,
transmissão automática ou semi-automática, equipamento de sonorização que permita a
difusão musical e de avisos, vista eletrônica frontal e pelo menos uma lateral junto às
portas, motor traseiro ou central, comunicação com a central de operações e seu interior
será monitorado por câmeras de vídeo.

Os micro ônibus serão dotados de ar condicionado, equipamento de sonorização que
permita a difusão musical e de avisos, vista eletrônica frontal e pelo menos uma lateral
junto às portas, comunicação com a central de operações e seu interior será monitorado
por câmeras de vídeo. Haverá controle de acesso a bordo através de validadores de
cartões eletrônicos sem contato, compatíveis com o sistema em uso na rede metroviária e
nos ônibus municipais, aceitando e processando os cartões emitidos tanto pela
concessionária METRÔ RIO como pela FETRANSPOR.

Todos os veículos possuirão local apropriado para fixação de uma cadeira de rodas.

Estações e paradas que compõe o COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO AO
SISTEMA METROVIÁRIO:

As linhas NS serão operadas com estações fechadas para embarque e desembarque de
passageiros, localizadas sempre a esquerda das vias de circulação e em nível com o piso
dos veículos.

As linhas CC serão operadas com embarque e desembarque em paradas, localizadas
sempre a direita das vias de circulação, havendo desnível em relação ao piso dos
veículos. Nas estações de interligação com o Metrô poderá ser indicado o embarque e o
desembarque em nível, à esquerda das vias de circulação e com as mesmas
características das estações das linhas NS.

As estações serão dotadas de iluminação, ar condicionado, bloqueios de entrada e saída,
validadores de cartões inteligentes sem contato, portas para embarque e desembarque
em nível dos passageiros nos veículos, comunicação com a central de operações e serão
60


monitoradas por câmeras de vídeo. A posição das portas deve ser compatível com os
veículos utilizados e com a previsão de utilização de ônibus articulados.

A interligação das estações com as estações da rede metroviária deve prever a utilização
de escadas rolantes e linhas de bloqueio para complemento de tarifa quando for o caso e
a contagem de passageiros transferidos entre os dois sistemas.

O padrão de acabamento dos acessos interligados deve ser compatível com o padrão de
acabamento de cada estação metroviária considerada.

O projeto de interligação a ser proposto deve ser aprovado pela concessionária do
METRÔ e pelo Poder Concedente do Estado do Rio de Janeiro responsável pelo sistema
metroviário.

O sistema de bilhetagem utilizará cartões inteligentes sem contato e será compatível com
o sistema em uso na rede metroviária e nos ônibus municipais, aceitando e processando
os cartões emitidos tanto pela concessionária METRÔ RIO como pela FETRANSPOR.

Deverá ser prevista a venda de cartões e de créditos nas estações e em locais
específicos.

Poderá haver exploração comercial das estações e do seu entorno, desde que a mesma
guarde relação de acessoriedade com o transporte urbano, ou que importe em incremento
ou soluções alternativas de conforto, segurança, comodidade e conveniência dos usuários
permitindo seu melhor aproveitamento pela múltipla utilização dos espaços.

As paradas das linhas CC serão dotadas de cobertura.

A manutenção, conservação e limpeza das estações e paradas, incluindo seus
equipamentos e sistemas será de responsabilidade do proponente.

61


Relação das estações previstas, com interligação com as estações do METRÔ (não estão
listadas as estações das linhas CC que poderão ser sugeridas pelos licitantes):

• Del Castilho

• General Osório

• Siqueira Campos

• Botafogo

Relação das estações previstas, sem interligação com as estações do METRÔ:

• Recreio

• Parque Marapendi

• Barra Bali

• Pedra de Itaúna

• Rio Design

• Alvorada

• Casa Shopping

• Via Parque

• Vila Panamericana

• Gardênia Azul
62


• Fundão

• Galeão

• Barra Shopping

• Barra Garden

• Downtown

• Jardim Oceânico

• São Conrado

• Santos Dumont

• Barcas

• Jóquei Clube

• Jardim Botânico

• Maria Angélica

• Humaitá

• Real Grandeza

63


O desenho esquemático de uma estação está apresentado na figura a seguir:

Características da operação do COMPLEXO DE TRANSPORTE INTERLIGADO AO
SISTEMA METROVIÁRIO:

Todas as linhas indicadas serão operadas como linhas circulares, isto é, sem ponto final e
funcionarão diariamente em horário compatível com a operação do sistema metroviário.

Ocorrendo a lotação superior a 80 passageiros por ônibus Padron, em 05 (cinco) viagens
no horário de pico, no sentido mais carregado, deverá ser iniciada a expansão da frota ou
sua substituição por veículos articulados.

Ocorrendo a lotação superior a 100 passageiros por ônibus articulado, em 05 (cinco)
viagens no horário de pico, no sentido mais carregado, deverá ser iniciada a expansão da
frota.

Ocorrendo a lotação superior a 40 passageiros por micro ônibus, em 05 (cinco) viagens no
horário de pico, no sentido mais carregado, deverá ser iniciada a expansão da frota ou sua
substituição pelos veículos Padron.

64


Deverá ser previsto pelo operador do complexo um efetivo de motoristas que possa
atender a essa característica de operação sem comprometer a regularidade da linha e a
oferta de lugares, bem como permitir o cumprimento da legislação trabalhista no tocante
ao intervalo para repouso e alimentação e limite de horas extras.

Haverá uma central de controle que através do monitoramento da posição de cada veículo
fará as intervenções necessárias para manter a regularidade das linhas. A central também
fará o monitoramento das imagens oriundas das estações tubo e disporá de meios de
comunicação com os órgãos de segurança pública e da defesa civil, bem como com a
CET-RIO e com o Centro de Controle Operacional do METRÔ RIO. Deve ser prevista,
após convenio específico, a cessão das imagens em tempo real ao Centro de Controle
Operacional do METRÔ RIO.

Todo o pessoal envolvido diretamente com a operação dos veículos e das estações
deverá trabalhar uniformizado e identificado e receber treinamento em primeiros socorros,
combate a incêndio, segurança do trabalho, atendimento ao público, além da parte técnica
específica. Os motoristas devem receber treinamento em direção defensiva.

O ressarcimento mútuo pelas viagens integradas realizadas será objeto de acordo
específico com o METRÔ RIO e com a FETRANSPOR, em função dos cartões aceitos
pelo sistema de bilhetagem.

65


a seguir.

66

O Proponente deverá apresentar planilha contendo os dados que permitam analisar sua proposta financiar, conforme exemplificado

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA FINANCEIRA

ANEXO II

Nº ___ / 2006 - SMTr - MRJ

LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA


67


LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA
Nº __ / ___ - SMTr - MRJ

ANEXO III

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO DO
REPRESENTANTE DAS LICITANTES

MODELO

DE

CARTA

DE

CREDENCIAMENTO

DO

REPRESENTANTE

DAS

LICITANTES

À

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Ref.: CONCORRÊNCIA Nº ___/___ - SMTr - MRJ

Assunto: credenciamento de representante para acompanhar a licitação

Prezados Senhores

Na

qualidade

responsável

legal

da

empresa/consórcio

......................................,

credenciamos o Sr. ___________________________, portador da carteira de identidade
nº ____________________, para nos representar na licitação em referência, conferindo
ao mesmo ilimitados poderes para assinar quaisquer documentos relacionados com o
referido procedimento.

Dados para elaboração do eventual Contrato
68


Da Empresa
Nome Completo:
Endereço:

Filial Representante (se houver):
CGC nº:
Inscrição Estadual nº:
Telex:
Telefone:
Fax:

Do Responsável pela assinatura do contrato

Nome:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Profissão:
Residência e Domicílio:
Carteira de Identidade (nº e órgão expedidor):
CPF nº
Local e Data.
Carimbo, nome e assinatura do responsável.

69


LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA
Nº ___ / 2006 - SMTr - MRJ
ANEXO IV
PLANTAS E DOCUMENTOS TÉCNICOS

Fachada (sem escala)

Estação Padrão de Embarque e Desembarque Unilateral
Corte Esquemático (sem escala)
70


Estação Padrão de Embarque e Desembarque Bilateral
Fachada (sem escala)
71

Estação Padrão de Embarque e Desembarque Unilateral
Planta Baixa (sem escala)


72

Estação Padrão de Embarque e Desembarque Bilateral
Corte Esquemático (sem escala)


73

Estação Padrão de Embarque e Desembarque Bilateral
Planta Baixa (sem escala)


LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA
Nº ___ / 2006 - SMTr - MRJ
ANEXO VI
DOCUMENTOS RELACIONADOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO
SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO

74


75


76


77


78


79


80


81


82


83


84


85


86


87


88


89


LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA
Nº ___ / 2006 - SMTr – MRJ

ANEXO VII

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE PROPOSTA

Considerando que (nome do Licitante) ____________________________________
(doravante denominado “O Licitante”), submeterá sua proposta, para a concessão objeto
da licitação por concorrência Nº ___/2006 - SMTr - MRJ

Saibam todos pelo presente que o ( ________ ), por seus representantes, infra-assinados
___________________, do ( ___________ ) ______________________ com sede em
__________________ (doravante denominado “O Banco”) está obrigado junto ao
MUNICÍPIO, pela quantia de R$ __________________________________________
(_______________________________) para qualquer pagamento a ser feito ao
MUNICÍPIO, obedecendo o limite especificado, comprometendo-se, o Banco, seus
sucessores e cessionários pela presente Garantia de Proposta.

As condições destas obrigações são:

1) Se o Licitante retirar sua proposta durante o período de validade da proposta; ou

2) Se o Licitante, tendo sido notificado da aceitação de sua Proposta pelo MUNICÍPIO
durante o período de validade da Proposta:

a) Negligenciar ou recusar-se a assinar o contrato, de acordo com as Instruções Gerais do
Edital.

b) Negligenciar ou recusar-se a fornecer a garantia do contrato de acordo com as
Instruções Gerais do Edital.
90


Comprometendo-se a pagar ao PODER CONCEDENTE, até o limite do valor acima, no
recebimento de sua primeira solicitação por escrito, sem que o PODER CONCEDENTE
tenha que justificar sua solicitação, contanto que na mencionada solicitação, seja indicado
que o valor reivindicado lhe é devido por causa da ocorrência de uma ou ambas as
condições acima, especificando a condição ou as condições ocorridas.

Esta garantia permanecerá em vigor até 120 (cento e vinte) dias corridos após a data de
apresentação das propostas mencionadas no Edital de Licitação. Poderão V.Sas. solicitar
prorrogação do prazo mencionado através de notificação enviada ao Licitante, que deverá
obter a concordância do Banco.

Data

Assinatura do Banco

_________________________
(CONTRATANTE)

nome

Testemunhas ____________________________

Chancela

____________________________
(Assinatura/Nome/Endereço)

91


LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA
Nº ___ / 2006 - SMTr - MRJ

ANEXO VIII

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO

AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Objeto:
Ref.: CONCORRÊNCIA Nº ___/2006
Banco: _____________________________
Carta de Fiança - R$ ________________________

Pelo presente, o Banco ______________________ com sede em __________- na Rua
__________________________ nº ____, da Cidade de __________ Estado de
_____________ por seus representantes infra-assinados, se declara fiador e principal
pagador, com a expressa renuncia aos benefícios dispostos nos arts. 827, 835, 837, 838 e
839 do Código Civil Brasileiro, da empresa __________________________, sediada na
Rua __________________________nº_, da Cidade de _________________________, do
Estado de ____________________________- até o limite de R$ ___________________
(___________________) para efeito de caução da Garantia do Contrato de que trata o
Edital Nº ___/____ SMTr - MRJ.

Este Banco se obriga, obedecendo ao limite acima especificado, a atender, dentro de 24
(Vinte e Quatro) horas, as reposições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde
que exigido pelo MUNICÍPIO.

Obriga-se ainda este Banco pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na hipótese de
ser o MUNICÍPIO compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento de
qualquer obrigação assumida por nossa afiançada.

92


Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança na hipótese da afiançada depositar
ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária, ou por nova
carta de fiança que seja aceita pelo MUNICÍPIO.

Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no livro nº____ (ou outro
registro deste Banco) e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, às
determinações do Banco Central aplicáveis, em especial, à legislação bancária.

Os signatários desta estão autorizados a prestar fiança desta natureza por força do
disposto no Artigo _________ dos estatutos do Banco publicados no Diário Oficial em
________________ tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia ___________
realizada em ....................................

A presente fiança vigorará pelo prazo de ________________________________.

A presente fiança só perderá o seu valor se notificado por este Banco, 30 (trinta) dias
antes do seu término.

Declaramos que o capital social deste Banco é de R$ _________________________ (
________________________________ ) e que estamos autorizados pelo Banco Central a
expedir cartas de fianças e que o valor da presente se contém dentro dos limites que nos
são autorizados por aquela autarquia federal.

Cidade ________________________________ dia, mês e ano.

Banco ______________________________

93


LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA
Nº ___ / 2006 - SMTr - MRJ

ANEXO IX

DEMONSTRATIVOS DA ESTIMATIVA DO VALOR DO CONTRATO

Considera-se como valor do contrato para efeito das disposições do EDITAL, o valor total
dos investimentos necessários para a implantação das ETAPAS I a VIII.

Os preços cotados para infra-estrutura se referem à implantação das estações, levando
em conta a necessidade obras no sistema viário, obras civis e montagem da estação
modular, com seus equipamentos: condicionamento de ar, linhas de bloqueio do sistema
de bilhetagem, bilheterias, etc.

Essas necessidades, conforme o porte das estações, pode ser resumido em:

Sistema viário – compreende obras nos arruamentos, basicamente a criação de recuos
nas vias de circulação, novo perfil de passeio, etc. Para as estações Alvorada e Siqueira
Campos existe a necessidade de obras de maior vulto: em Alvorada, com a criação de
novo trajeto para os ônibus com entrada e saída diretamente pela Avenida das Américas;
e na estação Siqueira Campos, a criação de praça para abrigar a estação tubo, também
alterando as vias de acesso à estação.

Obras Civis – esse item ocorre na etapa I na estação Siqueira Campos e nas etapas
subseqüentes em Botafogo, Del Castilho e Cinelândia. Contempla as obras e
equipamentos para a ligação direta, através de escadas internas, das estações de
integração com as estações do metrô.

Estações – o item contempla a montagem das estações em si, com seus equipamentos
próprios, e o custo varia conforme a dimensão estimada para cada estação, definida em
função do movimento usuários esperado.
94


Implantação inicial: ETAPA I - BARRA ⇔ SIQUEIRA CAMPOS
Infra-estrutura:

95


Material rodante:

Linha Nome da Linha Integração Veículo

Intervalo

Frota
Articulado Padron

NS 01 Barra-Siqueira

Siqueira

Campos

Campos

NS 02 Barra-Botafogo

Botafogo

NS 03 Barra-Del
Castilho
NS 04 Galeão-Del
Castilho
NS 05 BarcasCinelândia

Del
Castilho
Del
Castilho
Cinelândia

Total

Articulado

1,09

92

92

Articulado

1,09

79

79

Articulado

0,55

110

110

Padron

2,40

16

16

Padron

3,59

8

8

96


Linha Nome da Linha Integração Veículo

Intervalo

Frota
Articulado Padron

Total

NS 06
Barra-Barra

Articulado

1,50

19

19

NS 07 Barra-Recreio

Articulado

1,50

36

36

NS 08

Articulado

1,50

28

28

Barra Panamericano

TOTAL

364

Frota necessária Articulado: 364 veículos
Valor unitário Articulado: R$ 700.000,00
Valor total Articulado:R$ 254.800.000,00

Frota necessária Padron: 24 veículos
Valor unitário Padron: R$ 350.000,00
Valor total Padron: R$ 8.400.000,00

Frota necessária: 388 veículos:
Valor total: R$ 263.200.000,00

INVESTIMENTO TOTAL: R$ 292.855.000,00

97

24

388


LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA
Nº ___ / 2006 - SMTr – MRJ
ANEXO X
PLANO BÁSICO - GENERALIDADES E ORÇAMENTO ESTIMATIVO

98


99


Itens

Construção de obras de arte (pontes, mergulhões, etc)

Construção de galerias (águas pluviais, telefonia, etc)

Construção de calçada

Construção de caixa de rolamento

Demolições (inclui transporte dos resíduos)

Sistema Viário

ESTAÇÃO: XXXXXXXXXX

PLANILHA DE CUSTOS DO PROJETO XXXXXX

100

Descrição

Unidade

MODELO DE TABELA DE CUSTOS

ANEXO XI

Nº ___ / 2006 - SMTr - MRJ

LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA

Quantidade

Unitário

Valor

Valor Total


Redes e pontos de energia elétrica e comunicação

Construção de rampas e escadas fixas

Construção de edificação (fechamento e cobertura)

Estações

Construção de fechamento e cobertura

Reforma/adapatação das redes de energia e drenagem

Instalação de elevadores

Instalação de escadas rolantes

Construção de escadas fixas

Reforços estruturais

Demolições (inclui transporte dos resíduos)

Obras Civis

Itens

101

Descrição

Unidade

Quantidade
Unitário

Valor

Valor Total


Instalação de elevadores p/ deficientes físicos

Inst. Equip. segurança (câmeras, monitores, etc)

Instalação de equipamento de TVCF

Instalação de equipamento de sonorização

Instalação de equipamento de bilhetagem

Instalação de equipamento de ar condicionado

Instalação de equipamento de controle de portas

Sistema de drenagem de águas pluviais

Estações

Itens

102

Descrição

Unidade

Quantidade
Unitário

Valor

Valor Total


TOTAL GERAL

TOTAL MATERIAL RODANTE

TOTAL ESTAÇÕES

TOTAL OBRAS CIVIS

TOTAL SISTEMA VIÁRIO

CONSOLIDAÇÃO

Itens

103

Descrição

Unidade

Quantidade

Unitário

Valor

Valor Total