










DECRETO Nº 24.180, DE 08 DE ABRIL DE 2002.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no
valor de R$ 85.000,00, em favor do Conservatório Pernambucano de Música - CPM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro
de 2001, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com manutenção e operacionalização do CPM, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do Conservatório
Pernambucano de Música - CPM, crédito
suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44020


-


Conservatório Pernambucano de Música – CPM 


 




 


44020.1239214102.119


-


Promoção e preservação da cultura musical


15.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


 


 


 


 




 


44020.1212214118.051


-


Gestão administrativa do CPM


15.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


SOMA


30.000




 


 


 


 


---------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44020


-


Conservatório Pernambucano de Música – CPM 


 




 


44020.1239214102.119


-


Promoção e preservação da cultura musical


45.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


45.000




 


 


 


 


 




 


44020.1212214118.051


-


Gestão administrativa do CPM


10.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


SOMA


55.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


85.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44020


-


Conservatório Pernambucano de Música – CPM 


 




 


44020.1236314102.118


-


Promoção do ensino a música


10.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




 


44020.1212214118.051


-


Gestão administrativa do CPM


10.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




 


44020.1184614119.572


-


Encargos com o PASEP do CPM


15.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


SOMA


35.000




 


 


 


 


---------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44020


-


Conservatório Pernambucano de Música – CPM 


 




 


44020.1236314102.118


-


Promoção do ensino a música


24.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


24.000




 


 


 


 


 




 


44020.1212814124.093


-


Capacitação do pessoal do CPM


26.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


26.000




 


 


 


 


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SOMA


50.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


85.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de abril de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.