ESTADO DO PlAut
Assembleia Legislative
Gabinete do Deputado Ismar Marques

PROJETO DE LEI

L~DONOiXPLD~:r/fE
Em

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L 12014.

Dispoe obre a declaracao de
utilidade publica cstadual da
Associacao dos Ovincaprinocultores
de Esperantina e da outras

providencia ".

-----

o GOVERNADOR DO E TAOO DO PlAUt
FACO saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
An.t 0 Fica declarada de utilidade publica da A ociacao dos
Ovincaprinocultores
de E perantina. entidade representativa sem fins lucrativos.
Art.2° Ficam assegurados 0 direitos e vantagens da legislacao vigcntc a
entidade de que trata 0 artigo anterior.
Art.3° Esta Lei entrara em igor na data de sua publicacao.

MARMARQ~ E
Deputado Estadual

1


2!¥l12014

C~OI8l'Ite

de Inscrlcao e de Siluat;AoCadastral - l~essAo

Comprovante de lnscricao e de Situa~ao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identifica<;:80da Pessoa Jurldica e, se houser qualquer diwrgencia. provdencie junto
RFB a sua atuallzacao cadastral.

a

REPUBLICA FEDERAT,IVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiOICA
NUMERO DE INSCRK;Ao

COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO
CADASTRAL

08. 762.037/0001 ~9
MATRIZ

OATAOEA8ERTURA

0310412007

NOME BAPRESARIAL

ASSOClACAO

DOS OVINOCAPRlNOCUL TORES DE ESPERANTINA

TITULO 00 ESTA8El..ECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

AOV'ICAPRE
COOIGO e OESCRICAo OAATMOADE ECONOMICI'. PRINCIPAl.

94.30-8·00• Atividades de 38socia¢es de defesa de direltos socials
cOOIGO E OESCRICAo OAS ATMOADES ECONOMICAS secuNoAAIAS

94.99·5-00• Atividades associativas nao especificadas anteriormente
COOIGO E OESCRK;Ao Oil. NATUREZA JURfolCA

399·9 • ASSOClACAO PRiV ADA
LOGRAOOURO

NUMERO

OTR MlNX> NOVO

SN

CEP

8AlRROOISTRrTO

MUNICIPIO

UF

6.4.180-000

ZONA RURAL

ESPERANTINA

PI

SlTUN;Ao CADASTRAl

DATA Oil. SlTUN;Ao CADASTRAl

ATIVA

03J04l2oo7

MOTIVO DE SrTUN;Ao CADASTRAL

-

--

O-'lTA Oil. SrTUN;Ao ESPECIAL

SrTUN;Ao ESPECIAL

Aprovado pela lnstrucao Normativa RFB nO1.183, de 19 de aqosto de 2011.
Pagina: 1/1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 29/07/2014


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1
CAR rORJO DFDr.US C Lr\(,L:-r- Ol'lC10
CGC 06.l:S42595/000 1.Q9
Rus Gel. P81T101Ul()Lages 4(;.l
Fonc: 33&3-1999- Res rS3-I.\xl
64.180-000 - CSllCnlIltlna - f>IiIUI

MARIA DE DEUS CARVALHO LAGES, Tabelia Publica, Esscriva do
Civel, Crime, Juri, Oficial do Registro de Imoveis, Hipotecas, Penhor,

Titulos e Documentos, Protesto de Letras e emais araexos do
Cartorio do 1 Oficio da c.idade e comarca de Esperantina, dio Estado
do Piaui, por titulo e norneacao legal, etc.
0

CT'RTIV.7tO
CERTIFfCO para os devidos fins que, a preserite ATA
DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDA<;AO DA ASSO)CIACAO
DOS
OVINOCAPRINOCUL1'ORES
DE
ESPERAN'll'INA
AOVICAPRE, lavrada DO Iivro proprio, .a,S fl's. 01/02, dratada de

17 de fevereiro de 2007, fica devidamente rcgistrada em seu
inteiro teor sob n° 62 (SESSItNTA E DOIS), as fls. 66w/67, no
Livre B n" 18 do Registro Integral de Titulos e Docuunentos
desta Comarca, nesta data.
ade e dou fe.
3 de abril de 2007,

Oficial do Registro


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lIma. Sra. Oficial do Registro Civil das Pessoas .Juridicas desta Comarca de
Esperantina- PI

LAURIANA. RODRIGUES GOlIES , brasileira, casada,
agricultora, RG. n° 36.872.S60-I-SSP-SP, CPF. n° 565.129.023-00,
residente e domiciliada na localidade Mato da Roca, deste municipio,
Presidente da ASOCIACAO DOS OVINOCAPRINOCULTORES DE

ESPERANTINA- AOVICAPRE,vern mui respeitosamente requerer a V.
Sa. que se digne em proceder 0 registro da ATA DE ELEICAO E POSSE
DA DIRETORIA E CONSELHO FISCALPARA0 BIENIO 2013 - 2015.
N. termos.

P. deferimento.
Esperantina(pI), 09 de julho 2013.

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CARTORIO DEDEUS C LACE

IOOFiclO
CGC. 06.~2 595/000 1-09
Praca Leonidas Meto, 50 - Centro
Email -I...IrtvrlOh: pcranunaa uunul ccm
FOlie. 1383-131$ 1
(H. I~)()()

- Espernntina - Piau!

MARIADE DEUS CARVALHOLAGES, Tabelia PUblica, Escriva do
Civel, Crime, Juri, Oficial do Registro de Imoveis, Hipotecas, Penhor,
Titulos e Documentos, Protesto de Letras e demais anexos do
Cartorio do 1 Oficio da cidade e comarca de Esperantina, do Estado
do Piaut, por titulo e nomeacao legal, etc.
0

CT'R~I1J:AO
CERTIFICO para os devidos fins que, 0 presente
registro da ATA DE ELEICAO E POSSE DA DIRETORIA E
CONSELHO
FISCAL
DA
ASSOCIACAO
DOS
OVINOCAPRlNOCULTORESDE ESPERANTINA- AOVICAPREPARA 0 BIENIO 2013 - 2015, lavrada no livro proprio, as fls.
18/18v, datada de 17 de fevereiro de 2013, fica devidamente
registrada em seu inteiro teor sob n° 162 (CENTO E
SESSENTA E DOIS), as fls. 03, no Livro A n° 11 do Registro
Civil das Pessoas Juridicas desta Comarca, nesta data.

o refendo e verdade e dou fe.
Esperantina(PI), 09 de julho de 2013.

Escrevente Autorizada


,

~'

ASSOCIA(:AO DOS OVINOCAPRINOCUL TORES DE
ESPERANTINA - AOVICAPRE
ESTATUTO
CAPITULO

I

DA DENOMINA~AO,

Artigo

SEDE, DURA~AO E OBJETIVOS.

a

10 - A Assocracao denominar-se
ASSOCIAC;AO DOS
OVINOCAPRINOCULTORES DE ESPERANTINA - AOVICAPRE, com
personalidade
juridrca
de sociedade CIV I, sem finalidades
lucrativas, com prazo e curacao ilimitado, com sede e foro na
Cidade de Esperantina - Ptaui.

Artigo 20
0 objetivo basico da AOVICAPRE e ser 0 orgao de
representacao e defesa dos Ovmocaprtnocuttores
do Municipio de
Esperantina, sendo tarnbern pnncrpars as sequmtes flnehdades:
a) Congregar
as pessoas
fic;icas e juridicas
hqadas
a
ovmocaprtnocuttura.
oatrocrnando
amplo intercarnbio entre elas,
vrsando 0 apnmoramento dessa atlv.dade:
b) Promover palestras, curses, exposrcoes,
terras.
concursos,
objetrvando
a
drvulqacao
e
apnmoramento
da
Ovinocaprinocultores e do plantel de Ovinos e capnnos;
c) Desenvolver atrvidades necessanas para 0 registro qenealoqico
de ovinos e caprinos, conforme preceitos legals em vigor,
atendendo as normas convencionais pertmentes:
d) Prestar todos os services necessarios de interesse dos criadores
para criacao, abate, orqaruzacao rnercadoloqica e mdustnahzacao
.de animals, carne, leite, peles e couros, pelo, esterco e demais
msumos:
e) Postular junto aos poderes pub ICOS 0 aporo necessano, inclusive
ftnancerro, para incremento e estudo dos assuntos e problemas da
Ovmocapnnocultura, bem como a divulqacao fomento e pesquisa
do assunto.


•

§1° - Os SOCfOS que oarticrparern da assembleia de fundacao da
AOVICAPRE serao denormnados socios fundadores.
§2° - As pessoas juridrcas serao representadas por um de seus
trtulares, socios, gerentes ou procuradores com poderes especiais.
§3°
Aos proponentes a socios rejeitados pela orretona nao
cabera recursos e a proposta nao podera ser objeto de nova
eprecracao antes de decorndo um ano.

CAPiTULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DOS S6CIOS
Artigo 60 - Constituem drreitos dos SOCIOS contribuintes e
remidos:
a) Votar e ser votado;
b) Proper a adrmssao e exclusao de socios:
c) Frequenter a sede social e utilizar os servicos prestados pela
AOVICAPRE, sujeitando-se caso necessano, ao pagamento de
taxas especiars fixados pela Diretona:
d} Partrcipar da Assemblela Geral, apresentando, discutindo e
votando propostas, bem como as convocando nas formas previstas
neste Estatuto;
e) Partrcipar de reunioes, feiras, exposicoes. concursos, etc.

Panlgrafo

unico - OS SOCI05 honorarro e inteqrador possuem os
mesmos direitos acirna. excluidas as letras a), b) e d).

e

Artigo 7° - Ao socio honorano e mtegrador,
facultado
frequenter
a sede social, ter acesso a certames ou curses
prornovidos pela AOVICAPRE, podendo nestes casos, apresentar
suqestoes ou trabalhos sobre Ovrnocaprinocultura.
Artigo 80 Const.tuern deveres dos socios contribuintes,
e integradores:

rernidos

a} Colaborar sempre que possive! com 0 desenvolvimento
da
Ovmocapnnocultura em geral e com a AOVICAPRE em especial;
b) Cumpnr e fazer cumprir

0

presente Estatuto, regulamentos

e


•

e) Receitas de campanhas, exposicoes, feiras, projetos, trabalhos,

atrvrdades. etc.
Artigo 12° - Nao tendo fins lucrativos, a AOVICAPRE aphcara seus
recursos preterenciatmente:
a) Em mstalacoes, movers
exerdcio de suas atividades:

ou

irnoveis

necessaries

ao

pleno

b) No custeio de seus propnos services e na manutencao de seus
objetivos sociais:
c) Em estudos e pesqutsas
espedficas;

sobre materia

hqadas

as finalidades

d) Em obras beneficentes.
Artigo 13° - A alienacao de propriedade

irnovel dependera de
previa autonzacao expressa da Assembleia Geral extraordmana,
convocada especialmente para este fim.
CAPITULO

V

DA ADMINISTRA~AO

Artigo 140 - Sao orqaos da adnunistracao:
a) Assembleia Geral;

b) Diretoria;
c) Departamento tecruco:
d) Conselho fiscal.
Artigo 15° - Podera ser eleito ou nomeado, para os cargos de
adrmnistracao. quaisquer socios, quites com a tesouraria, e pete
. menos com um ana pertencente ao quadro de associados da
AOVICAPRE, integrante do quadro dos associados fundadores,
remidos ou contnbuintes.


•

e) Destituicao de Diretoria e Conselho Fiscal;

f) Exclusao de sOCIOS.
Paragrafo unico - Ao SOCIOexcluido por declsao assemblar,
quando proposto por sOCIO,e ou por parte da Diretoria, cabera
ampla e geral defesa e recurso, podendo este na sua melhor forma
de direito rever sua exclusao.
Artigo 190 - As reuruoes da Assembleia Geral serao rnstaladas em
prrmeira convocacao com a presence minima dos SOCIOScom
direrto a voto em numero correspondente
metade mars um dos
integrantes do quadro social ou em segunda convocacao meia hora
apos com qualquer nurnero destes SOCIOS.

a

So

Artigo 200 poderao voter e ser votados nas reuruoes da
Assernbleia Geral os socios remidos e contribuintes quites com a
tesouraria As deliberacces das Assernbleias serao tomadas pela
marorta absoluta dos votos presentes, nao sendo admitida
representacao por procuracao ressalvada a hipotese do artiqo 5
§2.

a

A.rtigo 210 - A Diretona da AOVICAPRE sera composta de um
Presidente, um Vice-Presidente, um Drretor adrrurustrativo, um
Diretor financeiro
e um Diretor de divulqacao, eleitos em
Assernbleia Geral, com mandato de 02 (dots) anos, sendo
facu Itada sua reelercao.
Artigo 220 - A Diretona reurnr-se-a ordrnariamente sempre que
houver mteresses SOCIalS,sendo as convocacoes efetuadas pelo
Presidente ou substituto legal, com aviso de no minimo 03 (tres)
dias de antecedenc.a.
Artigo 23° - A Drretona detlberara com presence da maicria de
seus membros, sendo as dectsoes tomadas por maioria absoluta
dos votos, cabendo ao Presidente, quando for 0 caso, 0 voto de
desempate.
Paragrafo unico - A falta em 03 (tres) reunioes consecutivas,
sem justif catrva, acarretara automaticamente,
na perda do
mandato aos membros da Diretoria.


•

assoclacoes conqeneres:
I) Firmar convenios com as associacoes conqeneres,
de ensmo e pesquisa.

instituicoes

m) Firmar converuos
Ovmocapri nocultura;

IJgados a

com

empresas

de

msurnos

n) Cumprir e fazer cumprir 0 presente Estatuto;

0) Proper alteracao no Estatuto;
p) Convocar a Assernbleia Geral nos termos do Estatuto, sempre
que necessario.

Artigo

25° - A associacao sera legalmente

representada

pelo

Presidente ou pelo seu suostituto lega/.

Panlgrafo

unico - Nos atos que envolvem assuntos financeiros
sera sempre exiqido a assinatura do Presidente com a do Diretor
flnanceiro
ou, na sua ausencia ou irnpedirnento,
de seus
substitutos legais.
DO PRESIDENTE

Artigo 260 - Compete ao Presidente:
a) Representar a Associacac ativa e passivamente,

em juizo ou
fora dela, adrrurustra-Ia,
constituir
procuradores,
drstnbu.r
encargos entre os membros da Drretona, presidir as reuruoes da
Diretorra E! as Assernbleias desde que nao esteja irnpedrdo
legalmente;
b) Autonzar as cornpras e despesas necessarias,
recursos socials. aprovados pela Dtretoria:

dentro

dos

c) Assinar em conjunto com 0 Diretor flnanceiro, os cheques e
demais papers que impliquem em onus para a Assocracao:
d) Assinar a correspondencta oficial;


f) Organizar e supenntender

os servicos da secretaria mente-los
em perferta ordem e responder pelos mssmos. inclusive por toda a
correspondencia. assinando-a, ressalvando as de competencia do
Presidente;

g) Lavrar e assmar as atas, em conjunto com 0 Presidente e
conservar
em perfeita
ordem
os respectivos
arquivos
e
correspondenci as;

h) Substitutr

0 Presidente na ausencia ou rrnpedrrnento deste e do

Vice Presidente, obedecendo

a ordem hrerarqulca:

i) Colaborar

com 0 Presidente, assessorando-o em todos os
services da Diretoria, elaborando ainda com 0 Presidente 0
relatono anual das atividades sociais.
DO DIRETOR FINANCEIRO
Artigo

290

-

Ao Orretor financeiro reporta-se ao Presidente e lhe

compete:
a) Organizar e superintender

os services financeiros;

b) Colaborar na elaboracao da
exercicro seguinte, a ser subrnetida

prevrsao
orcarnentarta
Diretona:

a

do

c) Proper a aphcacao

de recursos frnanceiros da AOVICAPRE,
visando d preverur a desvetonzacao da moeda nacional;

d) Elaborar os demonstratives

de possibilidades de aplicacao
mensal, assim como os orcarnentos
e cronogramas
de
dispendros na aqursicao de bens ou na construcao de obras
autorizadas pela Oiretona:
e) Prestar ao Presidente e a Drretona todas as mtorrnacoes de
carater ftnanceiro. econornrco e oatnrnoruai:
f) Ter sob sua guarda a responsabilidade
valores cfa Assoc.acao:

dos uvros contabers e


•

tomadas a fim de atender aos objetivos da AOVICAP~E.
Paragrafo unico - 0 Gerente de operacoes se reportara ao
Presidente ou a um suplente desiqnado e suas atnbulcoes e
poderes detalhados serao definidos pela Diretona.
DO DEPARTAMENTO TECNICO

Artigo 32°

- 0

Departamento
Tecmco e 6rgao executivo
assessorando a Diretona na execucao de assuntos de natureza
tecruca e reportando-se ao Diretor Adrmnlstratrvo.
Paragrafo 1° - Compete ao Departamento Tecnico:
a) Prestar toda a assrstencia a Drretoria, para born exerCICIO por
parte desta das atrvrdades fins que Ihe sao atnbuidas;
b) Sugerir ao Conselho Dehberatrvo Tecruco estudo de medidas
que visem apnmorar 0 Servico de Reqistro Genealoqico, defesa
sanitaria animal e outros fins;
c) Promover 0 estudo de problemas

de producao e sanidade, e
outros relacronados com a criacao de ovmos ou caprinos;
d) Orqaruzar cursos e palestras sobre Ovinocaprinocultura;
e) Orqaruzar e supervtsronar feiras e exposlcoes,

Paragrafo 2° - 0 departamento Tecnico podera formar quantas
comiss5es julgar necessano para 0 bom desempenho de suas
funcoes. devendo, todavia, ter autortzecao da Dtretoria, quando a
tormacao dessas corrussoes rmplrcar em onus para a Associacao.
Paragrafo 3° - 0 Departamento
Tecnico e composto, por
lndrcacao da Drretoria, de tantos teen.cos e cnadores quantos
forem necessaries e "~llnlr se- .....'~2 vez por mes ordtnarlarnente
e sempre que necessano, em carater extraordinano.

Artigo 33° - 0 mandato dos membros do Departamento Tecrnco
coincidlra com aqueles da Drretoria.
Artigo

34° - 0 Departamento Tecruco oehberara validamente com


..

CAPITULO

VI

DO SERVI(:O

DE REGISTRO

GENEALOGICO

Artigo 400 - 0 Servico de Reqistro Genealoqtco tern por
finalidade:
a) Executar
os
services
de
Registros
Genealoqico,
de
conformidade com 0 regulamento da entidade de ambito nacional,
aprovado pelo Minlsteno da Agncultura;
b) Identificar e realizar mspecao dos animais a serern reqistrados:
c) Promover a guarda dos documentos de Recistro Genealoqlco:
d) Supervisionar os rebanhos de animais registrados;
e) Prestar lnformacoes a quem de direito sobre 0 Reqistro
Genealoqico, garantindo a fidedlgnldade destas mforrnacoes.
Panlgrafo 10 - 0 Service de Req.stro Genealoqico tera a seguinte
estrutura:
I - Superintendencia do Reqistro Genealoqrco - SRG;
II - Conselho Deliberativo Tecnico - COT
III - Sec;ao tecnlca - Admirustrativa - STA
Paragrafo 20 - 0 Superintendente do Reqistro Genealooico sera
indicado pela diretorta da AOVICAPRE, sendo que a ele compete a
direcao, coordenacao, controle e superviseo dos trebalhos. a
assinatura dos certificados de registro e demais documentos
pertinentes ao servrco. bem como a guarda e responsabllidade
pete acervo das races e .nrorrnacoes nele contidas.
Artigo 410
0 Conselho Dehberatrvo 'lecmco, orgao de
deuberacao superior inteqrante do Servic;o de Reqtstro Genealoqico
sera composto de 07 ~setE-" rnernbros sendo 03(tn§s) socios
contribuintes,
um dos quais 0 Presidente da Assoclaceo e 04
(quatro) tecnicos com formacao uoiversitana, Medico veterlnarto,
Zootecnista
ou Engenheiro
Agr6nomo
e reconhecidamente
experientes na espeoahzacao. indicados pela adrntnlstracao da
AOVICAPRE para um mandata coincidente com 0 da Diretoria,
ressalvado os representantes do Mmisteno da Agncultura e da


o

.'

Artigo 420 - 0 Presidente do Conselho Dellberativo Tecnko
cabera recursos ao orgao competente do Mlnisterio da Aqricultura,
depois de ouvida a entidade de ambito naciona1.
Artigo 430 - A secao Tecruca-Admintstrative compete 0 protocolo,
expedrcao, analise e arquivamento de documentos, bem como a
expedlcao de registros.
CAPITULO

VII

DO EXERCicIO

E DO BALANtO

GERAL

Artigo 440 - 0 exercicro social coincidira com 0 ana civil, e a 31
de dezembro de cada ana 0 Balanc;o Geral e as contas serao
submetidas a aprecracao
do Conselho Fiscal, para postenor
apreciacao e aprovacao da Assernbleia Geral Ordlnaria.
CAPITULO VIII
DOS LIVROS
Artigo

450

-

A AOVICAPRE devera

ter

os seguintes

livros:

a)

De matdcula de SOClOS, podendo ser utillzados folhas soltas
ou fichas;
b) De Atas de Assernbleias Gerais;

c) De Atas de Reunioes de Diretoria;
d) De Atas de Conselho Fiscal;
e) De Presence dos associ ados nas Reuruoes da Assernblera Geral;
f) Fiscers, contabeis e obngat6rros.

DISPOSI<;OES

GERAIS E TRANSIT6RIAS

Artigo 46° - A entidade rnantera estreito contato com as
orqanizacoes similares ja existentes ou que venham a ser fundada
neste ou noutro Estado,
mesmo fazendo com relacao as

°


•

•

t
CARTORIO DEDEUS C. LAGES
1°0FiClO
CGC.06.842.595/0001-09
Rua Cel. Patriotino Lages, 463
Fone: 3383-1999 - Res.3383-1381
64.180-000 - Esperantina-Piaui
MARlA DE DEUS CARVALHOLAGES, Tahelia PUblica, Escrivaeo do Civel,
Crime, Juri, Oficial do Regsstro d Imoveis, Hipotecas, Penhor , Titulos e
Documentos, Protesto de Letras e demais anexos do Cartorio 010 1(l Oficio
da cidade e comarca de Esperantina, do Estado do Piaui, p.or titulo e
nomeacao legal, etc.

CT'RTIV.:AO

CERTlFICO para os devidos fins que 0 Es-tatuto da
ASSOCIA<;AO DA ASS0CIACAO DOS OVINOCAPRINOCULTORES DE
ESPERANTINA - AOVICAPRE, nca devrdarnenre matriculardo sob nO
275 (Duzentos e aet.enta e cineo) , as \\s. 27~, <.10 Livro Bl nO 01 da
Matricula das PessoasJuIidicas e devidarnente registradro em seu
inteiro teor sob nO 29 (ViDte e Dove', as fis. 125/ 132v, do lLivro A nO
08 do Registro Civil das Pessoas .Juridrcas, ambos desta cornarca,
nesta data.
o referido e.terdade e dou fe.
Esperan tina(PI t03 de abril de 2007.
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