LEI Nº 5002 DE 22 DE ABRIL 2009.
Dispõe sobre a criação do Táxi Turismo e dá outras providências.
Autor: Vereador Adilson Pires
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Cria ações para a implantação do Táxi Turismo, destinado a capacitar
taxistas cadastrados no Município para o atendimento de passageiros, que terá
como objetivo incentivar o turismo em nossa Cidade.
Art. 2º As ações do Táxi Turismo deverão capacitar os taxistas para atendimento
profissional aos turistas passageiros, possibilitando, através da técnica de
atendimento ensinada no curso, a divulgação dos principais pontos turísticos da
Cidade, dos eventos esportivos, culturais e de entretenimento além dos roteiros
gastronômicos e culturais.
Art. 3º Os motoristas habilitados para o Táxi Turismo utilizarão adesivo
identificador no para brisa dos táxis contendo a certificação de que o taxista está
apto a fornecer informações turísticas no Município.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de trinta
dias após sua publicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.04.2009