RESOLUÇÃO SMAS Nº 76 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Estabelece a carga horária para os Assistentes Sociais, que vão atuar na "Rede
de Proteção ao Educando".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
CONSIDERANDO as premissas específicas deste trabalho já expressas na
Resolução n° 74, de 10/11/2006;
CONSIDERANDO a necessidade de objetivá-las em função da carga horária a ser
cumprida pelos profissionais, bem como da produção das ações de inclusão
considerada eficaz conforme as metas a serem alcançadas, as quais serão
estipuladas nos planos de trabalho territorializados;
RESOLVE:
Art. 1.º Todo Assistente Social em exercício na Rede de Proteção ao Educando,
deverá exercer suas atribuições técnicas, cumprindo a carga horária semanal de
40 horas, as quais serão distribuídas da seguinte forma:
- 04 horas para estudos individuais ou capacitação programa pela Escola Carioca
de Gestores da Assistência Social com apoio da Gerência de Serviço Social na
Educação e da Secretaria Municipal de Educação;
- 03 horas de reunião com equipes dos CRAS, Pólos da SME e Gerência do
Serviço Social na Educação para supervisão das atividades e avaliação das
metas do programa e das metas individuais;
- 03 horas de articulação da Rede com média mínima de 02 reuniões por semana;
- 10 horas de visitas domiciliares com média mínima de 08 visitas por semana;
- 12 horas de reunião com as famílias nas Unidades Escolares, atendendo a
média mínima de 06 reuniões por semana;
- 08 horas de atendimentos individuais de famílias agendadas pelas CRES, com
média mínima de 16 atendimentos por semana, incluindo cadastramento do Bolsa
Família;
Art. 2.º Esta carga horária explicitada no art. 1º vale para todos os técnicos
Assistentes Sociais, atuantes na "Rede de Proteção ao Educando", estejam eles
lotados nos Pólos da SME ou em CRAS da SMAS.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 14.12.2006