RESOLUÇÃO SMA Nº 958 EM 04 DE JUNHO DE 2001
Extingue o registro informatizado de frequência ao trabalho dos servidores da
Secretaria Municipal de Administração - SPEL, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o tratamento entre os servidores
da Secretaria Municipal de Administração e os das demais Secretarias do
Município;
CONSIDERANDO que o simples controle da freqüência não agrega qualquer valor
ao trabalho, nem aumenta a sua produtividade;
CONSIDERANDO a importância do incremento das relações de trabalho e da
eficácia das atividades diárias dos servidores desta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º Fica extinto, no âmbito desta Secretaria, o registro informatizado de
freqüência diária ao trabalho dos servidores (SPEL);
Art. 2º A Subsecretaria coordenará, junto às Coordenadorias, Superintendências
e demais órgãos de administração desta Secretaria, a instituição dos novos
horários de trabalho, bem como a nova forma de registro da freqüência dos
servidores da Secretaria Municipal de Administração;
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 05.06.2001