










DECRETO Nº 23.330, DE 13 DE JUNHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.900.000,00, em favor da
Secretaria de Educação.
 
O
VICE GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de
2000, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para fazer face a despesas com manutenção, operacionalização,
aquisição de merenda e  manutenção das atividades técnio-pedagógica das
escolas do ensino fundamental, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado para o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito
suplementar no valor de R$ 12.900.000,00 (doze milhões e novecentos mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO






14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta 






14010.1236114022.105


-


Promoção e desenvolvimento do ensino fundamental


1.000.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


500.000





3.4.90 - FNT 05


-


Outras Despesas Correntes


500.000












14010.1212214014.089


-


Desenvolvimento e coordenação da política de informação
  educacional


300.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


150.000





3.4.90 - FNT 05


-


Outras Despesas Correntes


150.000












14010.1212814044.095


-


Desenvolvimento de pessoal técnico e administrativo


1.500.000





3.4.90 - FNT 05


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000












14010.1236214022.107


-


Promoção e desenvolvimento do ensino médio


1.500.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000












14010.1236114032.112


-


Ações de apoio ao aluno do ensino fundamental


2.500.000





3.4.90 - FNT 05


-


Outras Despesas Correntes


2.500.000












14010.1212214068.049


-


Gestão administrativa da Secretaria de Educação


2.200.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


2.200.000












14010.2884614069.083


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da Secretaria
  de Educação


3.900.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


3.900.000








----------------







TOTAL 


12.900.000








=========




 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO






14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta 






14010.1212114014.084


-


Planejamento e programação da política educacional do Estado


4.000.000





3.4.40 - FNT 05


-


Outras Despesas Correntes


2.000.000





4.5.40 - FNT 05


-


Investimentos


2.000.000












14010.1212114014.085


-


Cooperação técnico-pedagógica à rede municipal de ensino


2.570.000





3.4.40 - FNT 09


-


Outras Despesas Correntes


2.570.000











 












14010.1236114031.272


-


Melhoria e expansão da rede física da educação básica


662.000





4.5.90 - FNT 09


-


Investimentos


662.000












14010.1236114032.112


-


Ações de apoio ao aluno do ensino fundamental


3.000.000





3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes


3.000.000












14010.1236114032.387


-


Organização e gestão da rede escolar da educação básica


2.370.000





3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes


2.300.000





4.5.90 - FNT 09


-


Investimentos


70.000












14010.1281214052.117


-


Promoção e desenvolvimento da cultura e esporte educacional


298.000





3.4.90 - FNT 09


-


Outras Despesas Correntes


298.000








----------------







TOTAL 


12.900.000








=========




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de
junho de 2001. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.