










DECRETO Nº 27.588, DE 27 DE JANEIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 306.760,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas com a construção de cisternas de placas em áreas rurais, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, crédito suplementar no valor
de R$ 306.760,00 (trezentos e seis mil, setecentos e sessenta  reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


33000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




Projeto:


33010.203340048.1216


-


Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR


306.760




 


3.3.90 - FNT 0116   


-


Outras Despesas Correntes


306.760




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL:


306.760




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
               



 


33000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




Projeto:


33010.203340048.1216


-


Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR


306.760




 


4.4.50 - FNT 0116   


-


Investimentos


306.760




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL:


306.760




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de janeiro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
ARLINDO SOARES
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.