










DECRETO Nº 47.298, DE 12 DE ABRIL DE
2019.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.039, de 22 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a seguir especificados, mantidos
os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor de Projetos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Aeródromo;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor de Controle Interno, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Controle
Interno; e
 
III - 1 (uma) função gratificada de
Gestor de Controle Interno, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Assessor
Especial de Controle Interno.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos deve
ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.