










DECRETO Nº 29.937, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 9.610.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº
12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a necessidade de reforçar
dotações  orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal  do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 9.610.000,00 (nove
milhões, seiscentos e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


8.050.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


7.800.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


250.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


61070.128460066.0087


-


Contribuições Patronais da UPE ao FUNAFIN


1.560.000




 


3.1.91 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.550.000




 


3.1.91 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


9.610.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES  EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.121280067.0098


-


Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal da
  UPE


285.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


285.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


6.120.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


190.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


5.630.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


1.120.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


70.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


200.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


350.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


61070.123640065.0073


-


Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


180.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


80.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.103020065.0072


-


Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


305.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


305.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


61070.121220066.0093


-


Gestão Administrativa das Ações da UPE


1.600.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL


9.610.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de
novembro de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
FÁTIMA MARIA MIRANDA BRAYNER
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.