DECRETO N° 27.254

DE 27 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados na estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SMAS, a Gerência de Serviço Social de Educação na
Coordenadoria Geral do Sistema de Assistência Social e o Centro de Referência da
Assistência Social Cidadania Rio das Pedras na 7ª Coordenadoria de Assistência
Social.
Art. 2º A codificação institucional e as competências dos órgãos elencados no art. 1º
constam, respectivamente, do ANEXO I e do ANEXO II, que acompanham o presente
ato.
Art. 3º Fica alterada a denominação do Centro de Referência da Assistência Social
Novo Horizonte - AS/7ª CAS/CRAS 02, código 15753, da 7ª Coordenadoria de
Assistência Social para Centro de Referência da Assistência Social Gonzaguinha.
Art. 4° Fica alterada a codificação institucional, conforme se segue:

De

Para

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

019314

012044

023973

012044

023441

039391

023972

039590

023442

039391

023974

039591

1


De

Para

Cargo

U.A.

014050

015761

009085

012151

Cargo

U.A.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2006 – 442º da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 20.10.2006

ANEXO I

Estrutura Organizacional

Coordenadoria

Geral

do

Sistema

de

019155

AS/CSAS

019398

Coordenador Geral

DAS10.B

019396

Assistente Técnico

DAS07

019306

Assistente I

DAS06

039590

AS/CSAS/GSE

Gerência de Serviço Social da Educação

023972

Gerente II

DAS07

039391

AS/CSAS/GSS

Gerência de Serviço Social da Saúde

023419

Gerente II

DAS07

Assistência Social

2


023443

Chefe I

DAI06

023444

Chefe I

DAI06

023445

Chefe I

DAI06

023446

Chefe I

DAI06

023447

Chefe I

DAI06

023448

Chefe I

DAI06

023449

Chefe I

DAI06

023450

Chefe I

DAI06

023451

Chefe I

DAI06

023452

Chefe I

DAI06

023453

Chefe I

DAI06

023454

Chefe I

DAI06

023410

Chefe I

DAI06

023411

Chefe I

DAI06

023412

Chefe II

DAI05

023420

Chefe II

DAI05

023421

Chefe II

DAI05

023422

Chefe II

DAI05

023423

Chefe II

DAI05

023424

Chefe II

DAI05

023425

Chefe II

DAI05

023426

Chefe II

DAI05

3


023427

Chefe II

DAI05

023428

Chefe II

DAI05

023429

Chefe II

DAI05

023430

Chefe II

DAI05

023431

Chefe II

DAI05

023432

Chefe II

DAI05

023433

Chefe II

DAI05

023434

Chefe II

DAI05

023435

Chefe II

DAI05

023436

Chefe II

DAI05

023437

Chefe II

DAI05

023438

Chefe II

DAI05

023439

Chefe II

DAI05

023440

Chefe II

DAI05

ANEXO II

Competências

039590 AS/CSAS/GSE Gerência de Serviço Social da Educação
• Gerenciar e supervisionar as ações desenvolvidas pelos profissionais de Serviço
Social que atuam junto aos alunos das Escolas Municipais e suas famílias, nas 10
áreas programáticas da Cidade;
• gerenciar e adequar programas e projetos da SME (Pólos Extra-Classe) aos
princípios e diretrizes das ações de proteção social básica dos programas-eixo da
SMAS, em função das demandas conhecidas e/ou reprimidas;
4


• disseminar informações que facilitem a implementação e o controle dos serviços
prestados elos profissionais de Serviço Social nas Unidades Escolares e/ou Pólos da
Educação, no que tange à garantia de direitos e prevenção de riscos;
• promover a troca constante e as articulações necessárias com a rede de serviços da
proteção básica e especial garantindo a sensibilização de todos os atores envolvidos;
• elaborar normas e construir dinâmicas de trabalho para os Assistentes Sociais, em
sua interação com os profissionais da Educação, tendo em vista os interesses e
necessidades dos usuários(alunos e suas famílias), conjugando-os às disponibilidades
institucionais;
• adotar sempre que necessário a lógica macrofuncional para a operacionalização dos
trabalhos e avaliação de resultados;
• estabelecer a utilização de instrumentos e procedimentos unificados para o registro e
avaliação das questões sociais acompanhadas pelos Assistentes Sociais em conjunto
com os usuários;
• organizar e disponibilizar aos técnicos, periodicamente, mecanismos que facilitem a
resolutividade das questões sociais detectadas.

039591 AS/7ª CAS/CRAS 05 Centro de Referência de Assistência Social
Cidadania Rio das Pedras
• Fortalecer a vigilância da exclusão de forma regional e da garantia de acesso aos
direitos sociais;
• promover articulações regionais com os órgãos setoriais que compõem o Sistema
Municipal de Assistência Social - SIMAS, com vistas a assistir ao público alvo da
Secretaria;
• desenvolver ações de proteção e promocionais com foco no público alvo;
• desenvolver ações articuladas com unidades do eixo de proteção especial, tais como,
as Centrais de Atendimento e Recepção, com suas ações pertinentes à alta e média
complexidades;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras políticas
sociais, na área de sua abrangência.

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