










DECRETO Nº 50.815, DE 9 DE JUNHO DE 2021.
 
Redenomina o cargo
em comissão que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº
47.033, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica redenominado, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente de Gestão Administrativa, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Gestão de Convênios e Instrumentos Congêneres.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
CLOVES EDUARDO
BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.