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Lei 12877 - 29 de Maio de 2000

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5774 de 30 de Junho de 2000
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos, com sede e foro no município de Paranavaí.


Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí. (Redação dada pela Lei 20012 de 13/11/2019)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos, com sede e foro no município de Paranavaí.


Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí. (Redação dada pela Lei 20012 de 13/11/2019)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 20012 de 13/11/2019)



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de maio de 2000.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado