










DECRETO
Nº 41.670, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.976.650,00 em favor do Gabinete
de Projetos Estratégicos.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Gabinete
de Projetos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 1.976.650,00 (um
milhão, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de abril
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS




00140  Gabinete de Projetos Estratégicos -
  Administração Direta




 




Atividade:
  


04.122.0552.2919


-


Suporte
  às Atividades Fins do Gabinete de Projetos Estratégicos


 


1.718.650,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.718.650,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:
  


04.122.0552.2913


-


Adequação das Instalações
  Físicas do Gabinete de Projetos
Estratégicos


 


258.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


80.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


178.000,00




 


 


TOTAL


 


1.976.650,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS




00140  Gabinete de Projetos Estratégicos -
  Administração Direta




 




Atividade:
  


04.126.0552.2917


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do Gabinete de Projetos
  Estratégicos


 


913.650,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


913.650,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:
  


04.128.0552.2914


-


Capacitação
  de Recursos Humanos do Gabinete de Projetos Estratégicos


 


885.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


885.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto


12.122.0550.2911


-


Promoção
  e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de Educação


 


178.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


178.000,00




 


 


TOTAL


 


1.976.650,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.