RESOLUÇÃO SMA Nº 1344 DE 21 DE AGOSTO DE 2007
Constitui o Regulamento do Concurso de Monografias Intitulado como "Prêmio
Carlos Lacerda".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o objetivo de estimular,
entre os servidores públicos municipais, o interesse pelo estudo e pela pesquisa
de temas da atualidade relacionados com a administração e gestão pública;
R E S O L V E:
Art. 1° Instituir o Concurso de Monografia sobre administração pública e gestão
governamental, intitulado "Prêmio Carlos Lacerda".
Art. 2 ° O tema do concurso será: "Inovações na Gestão Pública Municipal da
Cidade do Rio de Janeiro".
Art. 3º Poderão se inscrever no concurso somente servidores municipais da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º As monografias deverão ser individuais, sendo admitida apenas uma
monografia por autor.
Art. 5º A monografia deverá ser inédita, representar contribuição original e
apresentar enfoque atual.
§ 1° Considerar-se-á inédito, para fins deste concurso, o texto concorrente não
editado e não divulgado, no todo ou em parte.
§ 2° Os textos não poderão ser divulgados por quaisquer meios, total ou
parcialmente, até a data de divulgação do resultado do concurso.
Art. 6° A monografia deverá ser digitada em língua portuguesa, em espaço dois
ou duplo, corpo 12, fonte Times New Roman, em papel tamanho A4, com, no
máximo, 25 linhas por página, contendo, de 30 e 40 páginas numeradas,
considerando-se todo o material encaminhado , incluindo anexos e bibliografia,
dentro das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
§ 1º Deverá ser entregue resumo da monografia com um máximo 500 (quinhentas)
palavras.
§ 2º Deverá ser entregue CD-Rom em arquivos compatíveis com as versões
97/2000 do MS-Word e, quando se tratar de planilhas ou gráficos, compatíveis
com as versões 97/2000 do MS-Excel. Os arquivos magnéticos deverão ser
idênticos à monografia e ao resumo impressos.
Art. 7º É vedada a participação de parentes consangüíneos e afins dos membros
da Comissão Julgadora e dos funcionários lotados na Subsecretaria de Estudos
e Pesquisas em Administração Pública.
Art. 8º A Comissão Julgadora será divulgada posteriormente em meio oficial.
Art. 9° A monografia não conterá qualquer elemento de identificação, a não ser o
pseudônimo adotado, e será apresentada em cinco vias, a serem distribuídas aos
membros da Comissão Julgadora.
Art. 10. As cinco vias do trabalho, monografia e resumo, serão encaminhadas em
envelope lacrado, acompanhadas de uma sobrecarta fechada, contendo o
CD-Rom, o pseudônimo adotado, título da monografia, nome, matrícula, unidade
do servidor, endereço, telefone e e-mail para contato.
Parágrafo único. O envelope de que trata este artigo deverá trazer no sobrescrito
o título da obra e o pseudônimo do autor.
Art. 11. O trabalho deverá ser entregue na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas
em Administração Pública - Coordenadoria de Estudos e Pesquisa localizada à
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - 9° andar - Ala A - Cidade Nova , no horário
das 10 às 17 horas.
Art. 12. O prazo para entrega da monografia terminará 60 (sessenta) dias a contar


da data da publicação desta Resolução.
Art. 13. Para efeito de classificação, os membros da Comissão Julgadora
atribuirão aos trabalhos notas 0 (zero) a 10 (dez), sendo-lhes, ainda, facultado
estabelecer outros critérios, em conjunto, caso haja empate.
Art. 14. A avaliação dos trabalhos levará em conta a pertinência para com o tema
proposto, a fundamentação teórica, a originalidade da contribuição, a
consistência da argumentação, o desenvolvimento do trabalho, a profundidade
da análise e o estilo geral da monografia.
Art. 15. A identificação dos trabalhos será anunciada no momento da premiação,
a ser divulgado posteriormente.
Art. 16. Das decisões da Comissão Julgadora não caberão recursos.
Art. 17. Os prêmios concedidos aos autores das monografias selecionadas serão
os seguintes:
I - 1° colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
II - 2°colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais); e
III - 3° colocado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Parágrafo único. A Subsecretaria emitirá certificados para os premiados e
menções honrosas a todos os trabalhos que a Comissão Julgadora indicar.
Art. 18. Os trabalhos selecionados não serão devolvidos aos seus autores.
Art. 19. A Prefeitura poderá publicar, sem qualquer tipo de ônus, os trabalhos
avaliados pela Comissão Julgadora, garantida a indicação dos autores.
Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 22.08.2007
Republ. em 29.08.2007