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Lei 20200 - 19 de Maio de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10689 de 19 de Maio de 2020
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Consórcio Intermunicipal Samu Oeste, com sede no Município de Cascavel.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública ao Consórcio Intermunicipal Samu Oeste - Consamu, com sede no Município de Cascavel.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 19 de maio de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado