DECRETO Nº 23422

DE 17 DE SETEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a reformulação do Catálogo de
Materiais no âmbito do Poder Executivo
Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 05/005.003/2003,

CONSIDERANDO o Decreto nº 15.776, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de codificação de material no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 22.024, de 17 de setembro de 2002, que dispõe sobre
a Organização da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a importância das normas técnicas, das rotinas e procedimentos
para uma melhor especificação, classificação, padronização e catalogação dos
materiais usados nos almoxarifados da Administração Direta, das Autarquias e
Fundações e das Empresas Públicas Municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a modernização do atual catálogo
racionalizando-o mediante padronização e incorporação de novos materiais, bem como
desativando aqueles considerados obsoletos tecnologicamente;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação e Revisão de Codificação e Padronização
de Materiais, com a finalidade de promover a revisão, padronização, atualização e
demais ações necessárias à reformulação do catálogo de materiais da Secretaria
Municipal de Administração.

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§ 1º A Comissão referida no "caput" será composta por representantes dos vários
órgãos do Município do Rio de Janeiro, agregados em Grupos de Trabalho dedicados à
análise de materiais específicos, na forma do Anexo Único deste Decreto.
§ 2º A Secretaria Municipal de Administração coordenará os Grupos criados
participando de cada um deles com pelo menos um servidor da Coordenadoria de
Suprimentos da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística,
podendo, em caso de necessidade, ampliar o seu quantitativo.
§ 3º Os representantes dos Órgãos do Município do Rio de Janeiro envolvidos na
atividade deverão ser indicados à Secretaria Municipal de Administração no prazo de
cinco dias úteis.
§ 4º Para a criação de Grupo de Trabalho respectivo, fica a Secretaria Municipal de
Administração autorizada a convocar representante de qualquer órgão usuário de
determinado tipo de material.
§ 5º A IPLANRIO fornecerá aos membros dos vários grupos relação, em meio
magnético, contendo os itens de sua área de atuação.
§ 6º Os Grupos deverão funcionar descentralizados e cada órgão que sediá-los deverá
fornecer condições para o seu pleno funcionamento, tais como, microcomputadores e
impressoras, local para reuniões, etc.
Art. 2º A Comissão, mediante os seus Grupos, deverá revisar todos os itens constantes
do catálogo de materiais, podendo propor as seguintes soluções:
I - fusão de códigos;
II - revisão de descrição;
III - desativação de códigos de materiais obsoletos;
IV - desativação de códigos de materiais em desuso;
V - disponibilização de materiais sem movimentação;
VI - padronização de materiais.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração regulamentará o funcionamento da
Comissão por intermédio de resolução própria.
Art. 4º A Comissão e os seus Grupos têm até cento e oitenta dias para a conclusão dos
trabalhos, a contar da data da publicação da aludida resolução.

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Parágrafo único. À medida que forem liberados pelos Grupos de Trabalho e aprovados
pela Comissão, os itens revistos serão implementados no Catálogo de Materiais da
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Coordenadoria Geral do
Sistema de Infra-estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 18.09.2003

ANEXO ÚNICO
GRUPOS DE TRABALHO

GRUPO I

Material didático, pedagógico, esportivo, recreativo, higiene pessoal e
toucador: SME, SMDS, SMEL, SMS, RIO ESPORTES

GRUPO II

Drogas, produtos biológicos e reagentes: SMS;

GRUPO III

Materiais e equipamentos para uso médico e cirúrgico: SMS;

GRUPO IV

Material odontológico, luvas e equipamentos de Raios X: SMS;

GRUPO V

Material químico e farmacêutico: SMS, SMO;

GRUPO VI

Material veterinário e animais vivos: SEPDA, RIO ZOO, IM Med.
Veterinária Jorge Vaitsman;

GRUPO VII

Material de escritório: SMA, SME, IMPRENSA;

GRUPO VIII

Material elétrico, ferragens e astronomia: RIOLUZ, RIO-URBE, SMO,
SMH, IPLANRIO, PLANETÁRIO;

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GRUPO IX

Ferramentas, sementes e fertilizantes: SMAC, SMO, SMH, FPJ,
COMLURB, RIO ZOO;

GRUPO X

Gêneros alimentícios: INAD, SME, SMDS, RIO ZOO;

GRUPO XI

Material de lavanderia, limpeza, copa e cozinha: SME, SMDS,
COMLURB, INAD;

GRUPO XII

Material de Informática: IPLANRIO, SMF, SME;

GRUPO XIII

Vestuário e uniformes: SMS, SME, SMO, COMLURB, EMV, RIOLUZ,
RIOTUR;

GRUPO XIV

- Material de gravação e audiovisual: SME, MULTIRIO, SMC,
RIOARTE, SEPE, RIOFILME;

GRUPO XV

Materiais de transporte, trânsito e sinalização: SMTR, SMTU, CETRIO, SMA, RIOLUZ, SMO, COMLURB, SEPE;

GRUPO XVI

Material de construção civil: SMH, SMO, RIO-URBE, SMAC, RIOLUZ,
COMLURB;

GRUPO XVII

Equipamentos de combate a incêndio, proteção e segurança, alarmes,
sensores e outros materiais: SMA/CASS, BRIGADA ANTIINCÊNDIO.

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