










DECRETO Nº 26.006, DE 08 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Institui
o Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual;
 
CONSIDERANDO a existência de desenhos e reproduções diversas do
Brasão do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em virtude das sucessivas
modificações indroduzidas ao longo do tempo;
 
CONSIDERANDO que a ausência de normas rigorosas de execução e aplicação
do Brasão, foi responsável pela freqüente descaracterização do Brasão;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído o novo
Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar de Bombeiros Militar de
Pernambuco, concebido com fundamento na análise heráldica, cuja forma, normatização
metodológica, reconhecidos e registrados no Instituto de Arqueologia de
Pernambuco, conforme Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 08 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
 
Anexos disponíveis no Diário
Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.