RESOLUÇÃO CONJUNTA PGM/CVL/CGM/SMA/SMF Nº 005 DE 31 DE JULHO DE
2009.

Cria grupo de trabalho para execução de
projeto piloto na área da legislação municipal.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA
CIVIL, O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 30.350, de 1º de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disseminar a legislação municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder um trabalho conjunto e integrado;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho com o objetivo de uniformizar o processamento
técnico da legislação municipal desenvolvido nos diversos órgãos, e implementar
sistema único que atenda a toda a municipalidade.
Art. 2º O Grupo de Trabalho, instituído por esta Resolução Conjunta, terá o prazo de 60
(sessenta) dias para apresentar o mapeamento do processamento da legislação no
âmbito de sua competência.
Art. 3º O presente Grupo de Trabalho será composto pelos servidores relacionados
abaixo e coordenado pelas servidoras da Procuradoria Geral do Município.
Pela PGM:
• Celia Maria Escobar Araujo, matrícula 10/142.297-1
• Angela Maria Albuquerque de Araujo, matrícula 70/197.362-7

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Pela CGM:
• Denise dos Santos Ferreira, matrícula 11/207534-7
• Silvânia Conceição de Frias, matrícula 11/155957-4

Pela CVL:
• Fabiano Kazuyoshi Takemiya Tiba, matrícula 60/256.978-0
• Jean Leonardus Karis, matrícula 60/257.505-8

Pela SMA:
• Marilza da Conceição Soares, matrícula 70/162.050-9
• Zulmira Vidal Raro, matrícula 11/094.554-3

Pela SMF:
• Anselmo de Souza Ferreira, matrícula 10/155.935-0
• Ricardo Luiz Rodrigues Cruz, matrícula 11/145.923-9

Pela SMU:
• Leonor Marques de Souza Junqueira, matrícula 11/124.983-8
• Marília Vicente Borges, matrícula 11/150.760-7

Pelo Arquivo da Cidade:
• Beatriz Kushnir, matrícula 60/147.517-7
• Antônio Sérgio Silva de Souza, matrícula 60/256.907-7

Pelo IPLANRIO:
• Edjane Santos M. Ballesteros, matrícula 13/097.150-7
• Carlos Alberto Botelho Júnior, matrícula 45/620.917-8

Pelo IPP:
• Luiz Murilo Tobias, matrícula 40/622.445-3
• Ines Germano, matrícula 10/193.983-4

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Pela SMAC:
• Márcio Luiz Ferreira da Silva, matrícula 11/195.423-9
• Brígida Pereira Pires, matrícula 60/203.027-8

Pela SMC:
• Rita de Cássia Samarques Gonçalves, matrícula 11/089.124-2
• Ana Cláudia Tavares de Melo, matrícula 60/255.640-5

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2009.

Pedro Paulo Carvalho Teixeira
Secretário Municipal da Casa Civil

Fernando dos Santos Dionísio
Procurador-Geral do Município

Vinícius Costa Rocha Viana
Controlador-Geral do Município

Paulo Jobim Filho
Secretário Municipal de Administração

Eduarda Cunha de La Rocque
Secretária Municipal de Fazenda

D. O RIO 04.08.2009

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