DECRETO "P" Nº 30425 DE 23 DE JANEIRO DE 2009.
Delega Competência ao Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos - IPP para coordenar e integrar as ações referentes ao Projeto de
Revitalização do Hotel Glória.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO que cabe ao Município do Rio de Janeiro apoiar iniciativas
privadas que visem o interesse público;
CONSIDERANDO a importância histórica do Hotel Glória; e,
CONSIDERANDO a natureza e as funções precípuas do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - IPP, dentre as quais destacam-se a manutenção de
intercâmbio com órgãos e atividades públicas e privadas, nacionais e
internacionais, na busca pela concretização de projetos de interesse da
municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao Presidente do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - IPP, para coordenar e integrar, dentro da
municipalidade, todas as ações relacionadas à execução do Projeto de
Revitalização do Hotel Glória.
§ 1º O Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP fica
encarregado de adotar todas as providências necessárias à agilização e
concretização do Projeto mencionado no "caput".
§ 2º Em função do disposto no parágrafo anterior, todos os órgãos municipais,
quando demandados, deverão dar suporte e soluções ágeis e imediatas visando
a consecução dos fins deste ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 26.01.2009