










DECRETO Nº 28.297,
DE 25 DE AGOSTO DE 2005.
 
Declara de
utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo especificados, localizados no Município do Recife.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365 de 21 de junho de 1941 e na Lei Federal nº 4132, de 10 de setembro de
1962, com suas alterações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de
desapropriação, os lotes de terreno discriminados nos incisos I a III,
localizados no Loteamento Campo Alegre, os lotes de terreno discriminados no
inciso IV, localizados no Loteamento Popular da Santa Casa e os terrenos
discriminados nos incisos V a X, conforme Memoriais Descritivos constantes dos
anexos deste Decreto, bem como suas benfeitorias, acessões e demais direitos
porventura indenizáveis:
 
I -               
Os lotes de número 01 a 13 da Quadra H;
 
II -            
Os lotes de número 01 a 24 da Quadra I;
 
III -         
Os lotes de número 01 a 27 da Quadra J;
 
IV -         
Os lotes de número 116 a 129 da Quadra
Única;
 
V -            
Terreno com delimitação descrita
literalmente no Anexo I deste Decreto;
 
VI -         
Terreno com delimitação descrita
literalmente no Anexo II deste Decreto;
 
VII -      
Terreno com delimitação descrita
literalmente no Anexo III deste Decreto;
 
VIII -    
Terreno com delimitação descrita
literalmente no Anexo IV deste Decreto;
 
IX -         
Terreno com delimitação descrita
literalmente no Anexo V deste Decreto; e
 
X -            
Terreno com delimitação descrita
literalmente no Anexo VI deste Decreto. 
 
Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior,
destinar-se-ão à execução de plano de urbanização, com implantação de projeto
habitacional, em função de reassentamento e de equipamentos públicos,
constantes do Programa de Melhoria de Infra-Estrutura Física, no âmbito do
Prometrópole.
 
Art. 3º As áreas abrangidas por este Decreto constam de
plantas existentes e arquivadas na Unidade Técnica de Coordenação Geral do
Programa Prometrópole, órgão da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco-CONDEPE/FIDEM, que instruirá a ação expropriatória ou será anexada,
como parte integrante, à respectiva escritura pública de desapropriação.
 
Art. 4º
Fica a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco-CONDEPE/FIDEM, por intermédio da Unidade Técnica de Coordenação
Geral do Programa Prometrópole, autorizada a promover a desapropriação
administrativa dos bens e direitos referidos neste Decreto que, após a devida
desapropriação, serão incorporados como patrimônio da CONDEPE/FIDEM, com
repasse aos beneficiários da sua destinação na conformidade do Programa
Prometrópole. 
 
Parágrafo
único. A desapropriação administrativa ou judicial será promovida com recursos
da Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa Prometrópole.
 
Art. 5º
Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, na sua redação atualizada, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo expropriatório para fins de imissão na posse das áreas de terra,
benfeitorias e acessões abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 25 de agosto de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE
CARVALHO
 
ANEXO I –
PA
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 



UE 23 CAMPO GRANDE –
  RECIFE.


ÁREA (m²): 
  222615.50




Terreno do
  Reassentamento


PERÍMETRO (m): 
  3001.46




Localização:
  esquina da Rua Professor
José dos Anjos com a
  Rua Jerônimo Vilela.


Ilustração: Mapa 01




 
Descrição do
  Perímetro.
 
Os pontos 01
  a 29 são definidos pelas coordenadas UTM abaixo relacionadas.
  Iniciando o perímetro no ponto 01, seguindo em linha seca com a
  distância de 362,29m até o ponto 02; deflete à esquerda, seguindo em
  linha seca com distância de 500,18m até encontrar o ponto 03; deflete
  à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 202,19m até encontrar o
  ponto 04; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de
  105,29m até encontrar o ponto 05; deflete á direita, seguindo em linha
  seca com distância de 156,16m até encontrar o ponto 06; deflete à
  direita, seguindo em linha seca com distância de 148,86m até encontrar o
  ponto 07; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de
  37,38m até encontrar o ponto 08; deflete à esquerda, seguindo em linha
  seca com distância de 44,34m até encontrar o ponto 09; deflete à
  esquerda, seguindo em linha seca com distância de 43,71m até encontrar o
  ponto 10; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de
  34,14m até encontrar o ponto 11; deflete à esquerda, seguindo em linha
  seca com distância de 16,39m até encontrar o ponto 12; deflete à
  esquerda, seguindo em linha seca com distância de 67,15m até encontrar o
  ponto 13; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de
  59,92m até encontrar o ponto 14; deflete à esquerda, seguindo em linha
  seca com distância de 49,98m até encontrar o ponto 15; deflete à direita,
  seguindo em linha seca com distância de 46,34m até encontrar o ponto 16;
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 75,40m até
  encontrar o ponto 17; deflete à direita, seguindo em linha seca com
  distância de 51,96m até encontrar o ponto 18; deflete à  direita,
  seguindo em linha seca com distância de 143,95m até encontrar o ponto 19;
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 84,23m até
  encontrar o ponto 20; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  distância de 4052m até encontrar o ponto 21; deflete à esquerda,
  seguindo em linha seca com distância de 70,58m até encontrar o ponto 22;
  deflete à  direita, seguindo em linha seca com distância de 23,55m até
  encontrar o ponto 23; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  distância de 42,89m até encontrar o ponto 24; deflete à esquerda,
  seguindo em linha seca com distância de 69,40m até encontrar o ponto 25;
  deflete à  direita, seguindo em linha seca com distância de 72,50m até
  encontrar o ponto 26; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  distância de 118,10m até encontrar o ponto 27; deflete à esquerda,
  seguindo em linha seca com distância de 80,41m até encontrar o ponto 28;
  deflete à  direita, seguindo em linha seca com distância de 152,56m até
  encontrar o ponto 29;  deflete à direita, seguindo em linha seca com
  distância de 100,85m até encontrar o ponto 01, fechando assim a
  poligonal que define o perímetro.



 
 



COORDENADAS
  PLANAS – UTM 
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERIMETRO (ANEXO I)




PONTOS Nº


E


N




01


X = 2.92521946E+05


Y = 9.11256726E+06




02


X = 2.92846174E+05


Y = 9.11272891E+06




03


X = 2.93281261E+05


Y = 9.11297565E+06




04


X = 2.93456961E+05


Y = 9.11307570E+06




05


X = 2.93557073E+05


Y = 9.11304308E+06




06


X = 2.93509803E+05


Y = 9.11289424E+06




07


X = 2.93462484E+05


Y = 9.11275310E+06




08


X = 2.93425526E+05


Y = 9.11275868E+06




09


X = 2.93381379E+05


Y = 9.11275399E+06




10


X = 2.93369082E+05


Y = 9.11271204E+06




11


X = 2.93337347E+05


Y = 9.11272467E+06




12


X = 2.93321316E+05


Y = 9.11272813E+06




13


X = 2.93254395E+05


Y = 9.11273370E+06




14


X = 2.93195197E+05


Y = 9.11272402E+06




15


X = 2.93200455E+05


Y = 9.11267432E+06




16


X = 2.93187092E+05


Y = 9.11262995E+06




17


X = 2.93259155E+05


Y = 9.11260816E+06




18


X = 2.93245341E+05


Y = 9.11255807E+06




19


X = 2.93107114E+05


Y = 9.11259832E+06




20


X = 2.93023020E+05


Y = 9.11260317E+06




21


X = 2.93022182E+05


Y = 9.11256263E+06




22


X = 2.93049267E+05


Y = 9.11249746E+06




23


X = 2.93029064E+05


Y = 9.11250956E+06




24


X = 2.92990467E+05


Y = 9.11252826E+06




25


X = 2.92921361E+05


Y = 9.11253450E+06




26


X = 2.92851960E+05


Y = 9.11255549E+06




27


X = 2.92735420E+05


Y = 9.11257498E+06




28


X = 2.92690207E+05


Y = 9.11250848E+06




29


X = 2.92542944E+05


Y = 9.11246862E+06



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


ANEXO II – PB
 




MEMORIAL DESCRITIVO
 




 



UE
  23 CAMPO GRANDE – RECIFE. 


ÁREA
  (m²): 6180.91




Terreno
  do reassentamento


PERÍMETRO
  (m): 496.17




Localização:
  esquina da Rua Marquês
de
  Abrantes com a Padre Grã.


Ilustração:
  Mapa 01



 
 
 
 
 



Descrição do
  Perímetro.
 
Os pontos 01 a 05 são
  definidos pelas coordenadas UTM abaixo relacionadas. Iniciando o perímetro no
  ponto 01, seguindo em linha seca com a distância de 44,30m até o ponto
  02; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 59,32m
  até encontrar o ponto 03; deflete à direita, seguindo em linha seca
  com distância de 29,72m até encontrar o ponto 04; deflete à esquerda,
  seguindo em linha seca com distância de 98,40m até encontrar o ponto 05;
  deflete á direita, seguindo em linha seca com distância de 166,84m até
  encontrar o ponto 01, fechando assim a poligonal que define o
  perímetro. 



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



COORDENADAS
  PLANAS – UTM
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERIMETRO (ANEXO II)




PONTOS Nº


E


N




01


X = 2.93272255E+05


Y = 9.11240377E+06




02


X = 2.93258612E+05


Y = 9.11236162E+06




03


X = 2.93201929E+05


Y = 9.11237910E+06




04


X = 2.93200192E+05


Y
  = 9.11240877E+06




05


X = 2.93113807E+05


Y = 9.11245601E+06



 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO III – PC
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 



UE
  23 CAMPO GRANDE – RECIFE. 


ÁREA
  (m²): 3865.29




Terreno
  do reassentamento


PERÍMETRO
  (m): 398.63




Localização:
  esquina da Rua Maracajá
Com
  a Rua Lauro de Souza


Ilustração:
  Mapa 01



 
 
 
 
 



Descrição do
  Perímetro.
Os pontos 01 a 04 são
  definidos pelas coordenadas UTM abaixo relacionadas. Iniciando o perímetro no
  ponto 01, seguindo em linha seca com a distância de 20,11m até o ponto
  02; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 111,90m
  até encontrar o ponto 03; deflete à direita, seguindo em linha seca
  com distância de 72,30m até encontrar o ponto 04; deflete à direita,
  seguindo em linha seca com distância de 159,86m até encontrar o ponto 01,
  fechando assim a poligonal que define o perímetro.   



 
 



COORDENADAS
  PLANAS – UTM
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERIMETRO (ANEXO III)




PONTOS Nº


E


N




01


X = 2.93223459E+05


Y = 9.11197678E+06




02


X
  = 2.93203514E+05


Y = 9.11197424E+06




03


X = 2.93159199E+05


Y
  = 9.11207699E+06




04


X = 2.93202076E+05


Y
  = 9.11213520E+06



 




 
ANEXO IV – PD
 




MEMORIAL
  DESCRITIVO




UE-20 ARRUDA – RECIFE


ÁREA (m2): 22.151,54 




Localização : Margem esquerda do Canal do
  Arruda, na altura da rua Desenhista Eulino Santos


PERÍMETRO (m): 913,77




 


Ilustração: Mapa 02




Descrição do Perímetro
Os pontos 01 ao 17, descritos
  na tabela em anexo, são definidos pelas coordenadas UTM, Meridiano central
  -33°W.Gr. (Fuso nº 25), elipsóide internacional de referência 1967 (DATUM SAD
  69).
Iniciando-se o perímetro no ponto P01,
  localizado na Rua Sinibú, seguindo em linha seca com distância de 23,65m até
  o ponto P02; deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89º8’10’’,
  seguindo em linha seca, com distância de 47,76m até o ponto P03; deflete
  à esquerda, com ângulo de deflexão de 88°26’51’’, seguindo em linha seca, com
  distância de 31,88m até o ponto P04, localizado na Rua Murumbi;
  deflete à esquerda, com ângulo de deflexão de 5º42’14’’, seguindo em linha
  seca, com distância de 46,46m, até o ponto P05; deflete à direita, com
  ângulo de deflexão de 86º2’18’’, seguindo em linha seca, com distância de
  41,81m até o ponto P06; deflete à esquerda, com ângulo de deflexão de
  89°59’23’’, seguindo em linha seca, com distância de 56,79m até o ponto P07;
  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 68º18’’7’,  seguindo em linha
  seca, com distância de 21,38m, até o ponto P08; deflete à direita, com
  ângulo de deflexão de 7º17’22’’, seguindo em linha seca, com distância de
  18,11m até o ponto P09, localizado na Rua Desenhista Eulino Santos;
  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 74°31’3’’, seguindo em linha
  seca, com distância de 58,05m até o ponto P10, localizado na Rua
  Desenhista Eulino dos Santos; deflete à esquerda, com ângulo de deflexão de
  80º5’29’’,  seguindo em linha seca, com distância de 26,26m, até o ponto P11;
  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 7º0’7’’, seguindo em linha seca,
  com distância de 25,49m até o ponto P12; deflete à esquerda, com
  ângulo de deflexão de 31°14’’16’’, seguindo em linha seca, com distância de
  64,18m até o ponto P13; deflete à direita, com ângulo de deflexão de
  9º3’32’’,  seguindo em linha seca, com distância de 45,66m, até o ponto P14;
  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 136º22’31’’, seguindo em linha seca,
  com distância de 56,15m até o ponto P15; deflete à direita, com ângulo
  de deflexão de 38°12’33’’, seguindo em linha seca, com distância de 127,99m
  até o ponto P16, localizado na Rua Desenhista Eulino Santos; deflete à
  esquerda, com ângulo de deflexão de 0º41’5’’,  seguindo em linha seca, com
  distância de 115,45m, até o ponto P17; deflete à direita , com ângulo
  de deflexão de 49º34’6’’, seguindo em linha seca, com distância de 106,70m,
  até encontrar o ponto P01, fechando a poligonal que define o perímetro.
 



 



COORDENADAS
  PLANAS – UTM
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO (ANEXO IV)




PONTOS Nº


E


N




P01


X= 292.300,9943


Y=9.112.590,0614




P02


X=292.311,7624


Y=9.112.611,1209




P03


X=292.354,6056


Y=9.112.590,0230




P04


X=292.369,4603


Y=9.112.618,2329




P05


X=292.386,9145


Y=9.112.661,2902




P06


X=292.426,6507


Y=9.112.648,2988




P07


X=292.444,3066


Y=9.112.702,2690




P08


X= 292.465,6442


Y=9.112.703,6051




P09


X=292.483,7139


Y=9.112.702,4344




P10


X=292.465,5613


Y=9.112.645,6046




P11


X=292.521,8098


Y=9.112.646,4603




P12


X= 292.547,2023


Y=9.112.644,1785




P13


X=292.604,8349


Y=9.112.672,4160




P14


X=292.648,4915


Y=9.112.685,7999




P15


X=292.620,9883


Y=9.112.636,8522




P16


X= 292.502,7037


Y=9.112.587,9547




P17


X=292.396,5485


Y=9.112.542,5783



 
ANEXO V – PE
 



MEMORIAL
  DESCRITIVO 




UE 21 CAMPINA DO BARRETO - RECIFE


ÁREA (m2): 17.195,46




Localização: área contígua ao Loteamento
  Chão de Estrelas, nas margens do canal do Arruda.


PERÍMETRO (m): 616,26




 


Ilustração: Mapa 03




Descrição do Perímetro
Os pontos 01 ao 12, descritos
  na tabela em anexo, são definidos pelas coordenadas UTM, Meridiano central
  -33°W.Gr. (Fuso nº 25), elipsóide internacional de referência 1967 (DATUM SAD
  69).
Iniciando-se o perímetro no ponto P01,
  localizado à margem direita do Rio Beberibe no prolongamento da Rua Praça
  Luiz Souto Dourado, seguindo em linha seca com distância de 146,27m até o
  ponto P02, localizado à margem direita do Rio Beberibe; deflete à
  direita, com ângulo de deflexão de 4º45’4’’, seguindo em linha seca, com
  distância de 74,60m até o ponto P03, localizado no cruzamento do Rio
  Beberibe com o Canal do arruda; deflete à direita, com ângulo de deflexão de
  133°40’21’’, seguindo em linha seca, com distância de 186,29m até o ponto P04,
  localizado na margem esquerda do Canal do Arruda; deflete à direita, com ângulo
  de deflexão de 99º13’25’’,  seguindo em linha seca, com distância de 61,42m,
  até o ponto P05; deflete à esquerda, com ângulo de deflexão de
  59º23’53’’, seguindo em linha seca, com distância de 20,83m até o ponto P06;
  deflete à esquerda, com ângulo de deflexão de 25°43’25’’, seguindo em linha
  seca, com distância de 13,42m até o ponto P07; deflete à direita, com
  ângulo de deflexão de 85º58’37’’,  seguindo em linha seca, com distância de
  4,70m, até o ponto P08; deflete à esquerda, com ângulo de deflexão de
  86º1’35’’, seguindo em linha seca, com distância de 11,89m até o ponto P09,
  localizado na Rua Passarela; deflete à direita, com ângulo de deflexão de
  20°28’25’’, seguindo em linha seca, com distância de 7,09m até o ponto P10,
  localizado na Rua Passarela; deflete à direita, com ângulo de deflexão de
  90º0’12’’,  seguindo em linha seca, com distância de 14,19m, até o ponto P11;
  deflete à esquerda, com ângulo de deflexão de 6º46’30’’, seguindo em linha
  seca, com distância de 27,85m até o ponto P12; deflete à direita, com
  ângulo de deflexão de 29°21’6’’, seguindo em linha seca, com distância de
  47,73m até o ponto P01, fechando a poligonal que define o perímetro.
 



 



COORDENADAS
  PLANAS – UTM
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO (ANEXO V)




PONTOS Nº


E


N




P01


X= 293.204,4541


Y=9.113.126,1979




P02


X=293.346,9376


Y=9.113.093,1518




P03


X=293.417,9610


Y=9.113.070,3367




P04


X=293.254,2744


Y=9.112.981,3923




P05


X=293.233,9782


Y=9.113.039,3647




P06


X=293.213,5530


Y=9.113.043,4486




P07


X=293.200,5552


Y=9.113.040,1072




P08


X= 293.199,0697


Y=9.113.044,5623




P09


X=293.187,5573


Y=9.113.041,5922




P10


X=293.180,5014


Y=9.113.042,3348




P11


X=293.181,9868


Y=9.113.056,4426




P12


X=293.181,6155


Y=9.113.084,2871



 



ANEXO VI – PF




MEMORIAL
  DESCRITIVO




UE  04 DOIS UNIDOS/CÓRREGO DO MORCEGO -
  RECIFE


ÁREA (m2): 24.856,72 




Área destinada à Estação de Tratamento de
  Esgotos


PERÍMETRO (m): 674,75




LOCALIZAÇÃO: Rua Hidelbrando de
  Vasconcelos


Ilustração: Mapa 04




Descrição do Perímetro
Os pontos 01 ao 09, descritos
  na tabela em anexo, são definidos pelas coordenadas UTM, Meridiano central
  -33°W.Gr. (Fuso nº 25), elipsóide internacional de referência 1967 (DATUM SAD
  69).
Iniciando-se o perímetro no ponto P01,
  seguindo em linha seca com distância de 115,51m até o ponto P02;
  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90º34’43’’, seguindo em linha
  seca, com distância de 220,0m até o ponto P03,  localizado na Rua
  Hildebrando de Vasconcelos; deflete à direita, com ângulo de deflexão de
  68º44’23’’, seguindo em linha seca, com distância de 38,22m até o ponto P04,
  localizado na Rua Hildebrando de Vasconcelos; deflete à direita, com
  ângulo de deflexão de 25°19’29’’, seguindo em linha seca, com distância de
  16,5m até o ponto P05, localizado na Rua Hildebrando de Vasconcelos;
  deflete à direita, com ângulo de deflexão de 35º 53’20’’,  seguindo em linha
  seca, com distância de 17,02m, até o ponto P06, localizado na Rua
  Hildebrando de Vaconcelos ; deflete à esquerda, com ângulo de deflexão de
  4º42’21’’, seguindo em linha seca, com distância de 47,49m até o ponto P07,
  localizado na Rua Hildebrando de Vasconcelos; deflete à esquerda, com ângulo
  de deflexão de 11°14’50’’, seguindo em linha seca, com distância de 24,15m
  até o ponto P08, localizado na Rua Hildebrando de Vasconcelos; deflete
  à direita, com ângulo de deflexão de 79º24’19’’,  seguindo em linha seca, com
  distância de 107,38m, até o ponto P09; deflete à esquerda, com ângulo
  de deflexão de 23º37’10’’, seguindo em linha seca, com distância de 80,00m
  até encontrar o ponto P01, fechando a poligonal que define o perímetro.



 



COODENADAS
  PLANAS – UTM
DOS
  PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO (ANEXO VI)




PONTOS Nº


E


N




P01


X= 289758.1852


Y= 9115781.1087




P02


X= 289831.6878


Y= 9115692.0090




P03


X= 289660.5764


Y= 9115553.7307




P04


X= 289627.4126


Y= 9115572.7218




P05


X= 289617.9794


Y= 9115586.2552




P06


X= 289618.2796


Y= 9115603.2700




P07


X= 289615.2000


Y= 9115650.9600




P08


X= 289608.9721


Y= 9115674.2972




P09


X= 289705.8650


Y= 9115720.5891



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.