










DECRETO Nº 49.104, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Belo
Jardim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º
destinam-se à implantação de trecho de Adutora,
integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Belo
Jardim, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º
encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover
as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 15 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 
 
Área de terra,
formato irregular, indicando um perímetro de 233,55 m e uma área de 826,82 m²,
encravada numa parte de terra às margens da estrada que liga Serra do Vento à
Barra de Farias, pertencente ao Sr. Paulo, localizada na zona rural do
Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Norte com a propriedade de João Bosco Cordeiro, ao Sul com terra pertencente
ao Sr. Antônio, ao Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em
questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P12,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1


P2


7,20


793237.782 


9095167.224




P2


P3


56,24


793231.938


9095171.445




P3


P4


9,21


793211.111


9095119.203 




P4


P5


19,38


793208.170


9095110.471




P5


P6


11,89


793201.026


9095092.455




P6


P7


7,98


793196.978


9095081.271




P7


P8


4,89


793194.233


9095073.770




P8


P9


7,50


793193.406


9095068.946




P9


P10


89,80


793199.711 


9095064.868




P10


P11


5,92


793230.440


9095149.253




P11


P12


5,92


793232.549


9095154.794




P12


P1


7,55


793234.775 


9095160.289




 
ÁREA 2  
 
Área de terra,
formato irregular, indicando um perímetro de 185,74 m e uma área de 446,92 m²,
encravada numa parte de terra às margens da estrada que liga Serra do Vento à
Barra de Farias, pertencente ao Sr. Antônio, localizada na zona rural do
Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Norte com a propriedade de Paulo, ao Sul com a estrada carroçável, ao Leste
e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P7, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1


P2


7,50


793193.406


9095068.946




P2


P3


85,78


793199.711


9095064.868




P3


P4


25,05


793171.054 


9094984.008




P4


P5


11,84


793176.908


9095008.371




P5


P6


19,54


793179.117


9095020.006




P6


P7


31,90


793181.903


9095039.346




P7


P1


0,69


793192.820


9095069.325




 
ÁREA 3
 
Área de terra,
formato irregular, indicando um perímetro de 74,09 m e uma área de 231,55 m²,
encravada numa parte de terra às margens da estrada que liga Serra do Vento à
Barra de Farias, pertencente ao Sr. João Bosco, localizada na zona rural do
Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Norte com a propriedade de Maria José de Andrade Paiva, ao Sul com terra
pertencente ao Sr. Paulo, ao Leste e Oeste com terra remanescente da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P13, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1


P2


7,53


793252.818


9095192.137




P2


P3


5,82


793248.393


9095186.036




P3


P4


5,82


793245.230


9095181.144




P4


P5


5,82


793242.284


9095176.119




P5


P6


4,14


793239.559


9095170.970




P6


P7


8,13


793237.782


9095167.224




P7


P8


2,82


793231.194


9095172.002




P8


P9


6,17


793232.407


9095174.557




P9


P10


6,17


793235.294


9095180.014




P10


P11


6,17


793238.417


9095185.341




P11


P12


7,42


793241.770


9095190.526




P12


P13


4,11


793246.111


9095196.544




P13


P1


3,91


793249.514 


9095194.240




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.