










LEI Nº 17.739, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
 
Denomina de
Rodovia Deputado Arthur Correia a Rodovia PE-059, no trecho que indica.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado
Arthur Correia, a Rodovia PE-059, no trecho que liga a entrada da BR-408, no Município
de Nazaré da Mata, até o Município de Buenos Aires.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 13 de
abril do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.