DECRETO N.º 27592 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre o expediente nas Unidades Escolares e Creches da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino durante da realização dos Jogos Pan-Americanos
de 2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 26512, de 17 de maio de 2006; e,
CONSIDERANDO o período de recesso escolar estabelecido no Calendário
Escolar do ano letivo de 2007, instituído pela Secretaria Municipal de Educação,
através da Resolução SME n.º 934 de 14 de dezembro de 2006.
DECRETA:
Art. 1º As Unidades Escolares e Creches da Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino não terão expediente, permanecendo fechadas, no período de 13 a 27
de julho de 2007.
Parágrafo único. Para os Profissionais de Educação, lotados em Unidades
Escolares e Creches, que não estiverem em gozo de férias, este período será
considerado recesso escolar.
Art. 2º Excepcionalmente, no período mencionado no art. 1.º deste Decreto, ficam
suspensos os efeitos do Decreto n.º 20150, de 02 de julho de 2001, não sendo
realizadas colônias de férias em Unidades Escolares.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.02.2007