










DECRETO
Nº 29.011, DE 14 DE MARÇO DE 2006.
 
Fica elevada a Escola São Felix de Cantalice,
localizada no Município de Buíque/PE, à categoria de Ensino Médio.
 
O
GOVERNO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada a Escola São Felix de Cantalice,
cadastro escolar nº E-503.005, localizada no Rua René Barbosa de Lima, s/nº,
Município de Buíque, neste Estado, CEP 56520-000, à categoria Ensino Médio.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2006.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de março de 2006.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.