DECRETO Nº 25496 DE 24 DE JUNHO DE 2005
Institui gratificação proporcional ao tempo de serviço aos profissionais de
magistério.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO as discussões realizadas para atualização de um novo Plano de
Carreira para o Magistério;
CONSIDERANDO que a progressividade, após dez anos de serviço, não está
contemplada no Plano em vigor;
CONSIDERANDO o reconhecimento de que esta progressividade deverá
beneficiar os profissionais de magistério que estão, efetivamente, exercendo
suas funções na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a política de paridade desenvolvida por esta Prefeitura.
DECRETA:
Art.1º Fica instituída Gratificação por tempo de serviço aos profissionais do
Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação detentores dos cargos
de Professor II, Professor I e Especialista de Educação.
Parágrafo único. Esta Gratificação também será concedida aos servidores
inativos do quadro do magistério.
Art.2º A Gratificação de que trata este Decreto será concedida, progressivamente,
após dez anos de efetivo exercício até o limite de vinte e cinco anos, na mesma
freqüência relativa ao período de até dez anos.
Art.3º A Gratificação aludida no art. 1º, somente será concedida aos profissionais
em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, em funções de
magistério, tanto para os servidores ativos quanto para os inativos, quando de
sua atividade.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.06.2005