O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.944, de 16 de
março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 2005-A, de 2004, de autoria das
Comissões de Justiça e Redação, Assuntos Urbanos e de Educação e Cultura.
LEI Nº 3.944 DE 16 DE MARÇO DE 2005
Dá o nome de Praça Historiador Benedicto Freitas (historiador/1910-2002) à atual
Praça Central do Bairro de Santa Cruz, conhecida atualmente como Praça do
Ringue.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Historiador Benedicto Freitas
(historiador/1910-2002) à atual Praça Central do Bairro de Santa Cruz, conhecida
atualmente como Praça do Ringue.
Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2005.
IVAN MOREIRA
D.O.RIO 01.04.2005