DECRETO Nº 28604 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 19
de novembro de 2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e
19 de novembro de 2007, excluídos desta previsão os expedientes nos Órgãos
cujos serviços não admitam paralisação.
Parágrafo único. Fica facultado à Secretaria Municipal de Saúde a abertura de
alguns Postos, nos dias referidos no "caput", de acordo com a avaliação da
necessidade de cada área, ficando mantidos, além do funcionamento das
Unidades com atendimento de 24 horas, os serviços essenciais, emergências e
vigilância em saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.10.2007