DECRETO Nº 32672

DE 18 DE AGOSTO DE 2010

Cria o Programa Ginásio Carioca no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as disposições constantes dos arts. 2º e 81 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO os estudos realizados a partir dos resultados do IDEB 2009;

CONSIDERANDO que oferecer educação de qualidade, inclusive para resgate de uma
dívida social por todos reconhecida, é um dos deveres mais relevantes da Prefeitura
para com o futuro das gerações que estão se sucedendo;

CONSIDERANDO a necessidade de introdução de novos métodos e práticas no
cenário educacional que viabilizem a existência de uma escola voltada para a
excelência acadêmica e para a formação de jovens competentes, autônomos,
solidários e corresponsáveis por sua própria suficiência, bem como pela transformação
da comunidade e da sociedade em que vivem.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa
Ginásio Carioca.
Parágrafo único. O Programa Ginásio Carioca será implantado em todas as unidades
escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino e atenderá a turmas do 6º
ao 9º ano do Ensino Fundamental.

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Art. 2º O Programa tem como objetivos formular, planejar, executar e acompanhar um
conjunto de ações direcionadas para a melhoria da qualidade da Educação oferecida
para os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Art. 3º Dentre as ações que constituem o Programa Ginásio Carioca estão:
I – desenvolvimento de metodologia dinâmica de ensino, voltada para a faixa etária dos
alunos do 6º ao 9º ano, com sistema de ensino estruturado e com materiais didáticos
específicos;
II – formação de educadores no novo modelo escolar e na nova metodologia de ensino,
qualificados e atuando de maneira eficiente na prática pedagógica;
III – utilização de plataforma de aulas digitais para tornar o ensino mais adequado a
adolescentes e instrumentalizar o professor;
IV – reforço da aprendizagem dos conteúdos trabalhados nas diversas áreas de
estudo;
V – disponibilização de espaço para biblioteca ou sala de leitura, com acervo atraente e
voltado para a faixa etária dos alunos do 6º ao 9º ano;
VI – disponibilização de espaço para a prática do desporto educacional e apoio às
práticas desportivas não-formais;
Art. 4º A formulação, o planejamento, a execução e o acompanhamento do conjunto de
ações a que se refere o art. 7º, serão direcionados para atender, inicialmente e em
caráter experimental, as turmas do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental de dez
unidades escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, conforme
relação constante do Anexo Único deste Decreto, que serão denominados Ginásios
Experimentais Cariocas.
Art. 5º O Ginásio Experimental Carioca será uma instância dinamizadora e irradiadora
em educação para o 2º segmento, com objetivo de perseguir a excelência acadêmica,
um ensino mais adequado a adolescentes e promover educação para valores.
Art. 6º Para os fins previstos neste Decreto caberá à Secretaria Municipal de
Educação:
I – promover, supervisionar e coordenar a implantação dos Ginásios Experimentais
Cariocas;

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II – prover os Ginásios Experimentais Cariocas de recursos humanos e materiais
necessários à consecução dos objetivos do Programa ora instituído, observado o
disposto no art. 7º deste Decreto;
III – gerenciar o processo de institucionalização dos Ginásios Experimentais Cariocas e
supervisionar a execução de convênios ou termos de parcerias que venham a ser
firmados.
Art. 7º Dentre as ações que constituem o Programa Ginásio Experimental Carioca
inserem-se:
I – Núcleo comum
a) educação em tempo ampliado: das 7:30 às 17:00 horas para jovens de 7º ao 9º ano;
b) professores polivalentes - um para Matemática e Ciências (Exatas), outro para
Português, História e Geografia (Humanidades) e professores especialistas que
trabalharão Educação Física, Artes e Inglês;
c) cada aluno terá um professor tutor;
d) uso da Educopédia, que consiste em uma plataforma de aulas digitais, com uso de
vídeos, planos de aula, jogos pedagógicos e possibilidade de reforço online;
e) sistema de apostilas para cada disciplina;
f) elaboração e monitoramento do Projeto de Vida de cada aluno, que orientará a
seleção de eletivas pelo aluno, com acompanhamento do professor tutor;
II – Núcleo Específico
a) aproveitar aspectos da infraestrutura local, como integração com outros
equipamentos públicos ou da sociedade civil, que possam servir de espaços adicionais
de aprendizagem para os jovens;
b) definir vocações específicas para os ginásios experimentais, como esportes ou
artes, selecionando, se for o caso, talentos da rede, em cada caso;
c) trabalhar responsabilidade social dos jovens, atuando como voluntários em escolas
próximas ou áreas do entorno, no reforço escolar ou em ações de proteção ao meioambiente.
Parágrafo único. Parte do núcleo comum de que trata o inciso I deste artigo será
oferecida a todas as escolas de segundo segmento, como parte do Programa Ginásio
Carioca.

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Art. 8º O Ginásio Experimental Carioca contará com quadro de pessoal específico, a
ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º Aos servidores lotados e em exercício nos Ginásios Experimentais Cariocas
ficam assegurados os benefícios correspondentes as suas respectivas categorias
funcionais, bem como os que lhes sejam de comum aplicação.
Parágrafo único. Para os efeitos previstos no Decreto nº 21.187, de 26 de março de
2002, fica preservado, quanto ao porte, o posicionamento detido pelas unidades
escolares quando de sua integração ao Programa Experimental Carioca.
Art. 10. Os professores lotados no Ginásio Experimental Carioca atuarão com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias, distribuídas nos
5 (cinco) dias da semana, nos limites do horário de funcionamento das referidas
unidades escolares.
§ 1º Para os professores que não detêm matrícula sob o regime de 40 (quarenta) horas
semanais, a jornada de trabalho prevista neste artigo será complementada por
intermédio de dupla regência.
§ 2º Na carga horária será previsto um tempo para disseminação da experiência às
demais escolas da Rede;
§ 3º Para fins de cumprimento do previsto no “caput” deste artigo, a jornada de trabalho
dos demais profissionais envolvidos no Programa Ginásio Carioca, obedecerá à norma
regulamentadora do cargo de efetivo provimento, do cargo comissionado, da função
gratificada ou do emprego que ocupem.
Art. 11. Aos profissionais do magistério lotados e em efetivo exercício nos Ginásios
Experimentais Cariocas será concedida, mensalmente, gratificação nos termos do art.
119, inciso IV, da Lei nº 94, de 14/03/1979, por dedicação integral ao Programa
Experimental.
§ 1º A gratificação de que trata este artigo corresponderá a quinze por cento do
vencimento inicial da categoria do servidor.
§ 2º Farão jus à gratificação a que se reporta o § 1º somente os servidores que não
tiverem, ao longo do mês, qualquer tipo de afastamento, ainda que amparado pela
legislação vigente.
Art. 12. A regulamentação do processo de matrícula para os Ginásios Experimentais
Cariocas caberá à Secretaria Municipal de Educação.
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Art. 13. Para a boa execução do Programa Ginásio Carioca, a Secretaria Municipal de
Educação poderá, também, estabelecer parcerias com os demais Órgãos da estrutura
do Poder Executivo Municipal.
Art. 14. Fica transferida para a Secretaria Municipal de Educação a gestão da Vila
Olímpica Oscar Schimidt e do Centro Cultural de Santa Cruz Dr. Antonio Nicolau Jorge,
a fim de possibilitar uma abordagem integrada das ações para os alunos do Ginásio
Experimental Carioca, Unidade Santa Cruz – E/SUBE (10.19.015) Escola Municipal
Princesa Isabel.
Art. 15. A Secretária Municipal de Educação expedirá os atos normativos necessários à
implementação deste Decreto.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2010 - 446º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.08.2010

ANEXO ÚNICO

GINÁSIOS EXPERIMENTAIS CARIOCA

· E/SUBE/1ª CRE
E/SUBE (01.02.004) E. M. RIVADÁVIA CORRÊA

· E/SUBE/2ª CRE
E/SUBE (02.08.012) E. M. ORSINA DA FONSECA

· E/SUBE/3ª CRE
E/SUBE (03.13.032) E. M. BOLÍVAR
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· E/SUBE/4ª CRE
E/SUBE (04.20.501) E. M. ANÍSIO TEIXEIRA

· E/SUBE/5ª CRE
E/SUBE (05.14.022) E. M. MÁRIO PAULO DE BRITO

· E/SUBE/6ª CRE
E/SUBE (06.22.009) E. M. COELHO NETO

· E/SUBE/7ª CRE
E/SUBE (07.16.047) E. M. GOVERNADOR CARLOS LACERDA

· E/SUBE/8ª CRE
E/SUBE (08.33.022) E. M. NICARÁGUA

· E/SUBE/9ª CRE
E/SUBE (09.18.070) E. M. VON MARTIUS

· E/SUBE/10ª CRE
E/SUBE (10.19.015) E. M. PRINCESA ISABEL

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