










DECRETO Nº 28.466, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 2.253.500,00, em favor da Secretaria de Defesa
Social.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente
para cobrir despesas com reaparelhamento e modernização das unidades de
segurança da SDS, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 2.253.500,00
(dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




Projeto:


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das Unidades de
  Segurança


2.253.500




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


2.253.500




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


2.253.500




 


 


 


 


========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




Projeto:


39010.061280171.0259


-


Reestruturação Física e Administrativa da
  Academia Integrada de Defesa Social


 
260.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


60.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061280171.0331


-


Educação Continuada e Aperfeiçoamento
  Profissional


305.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


175.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


130.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061280171.0334


-


Formação de Profissionais da Segurança e
  Defesa Social


359.500




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


220.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


139.500




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061220158.0291


-


Ampliação do Sistema de Informações da SDS


115.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das Unidades de
  Segurança


100.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061250162.0249


-


Serviço de Ouvidoria da SDS


41.500




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


21.500




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061830162.0252


-


Serviço de Inteligência do Sistema de
  Defesa Social do Estado de Pernambuco


 
115.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


25.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


90.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061830162.0255


-


Execução de Serviços de Análise Criminal


370.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


330.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810163.0329


-


Desenvolvimento de Ações de Prevenção e
  Controle da Violência nas Escolas


 
30.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.062440165.0330


-


Dinamização das Ações Comunitárias na Área
  de Defesa Social


155.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


135.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810172.0275


-


Dinamização das Ações do Centro Integrado
  de Operações de Defesa Social - CIODS


 
402.500




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


152.500




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


250.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


2.253.500




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de outubro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BATISTA MEIRA BRAGA
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.