PORTARIA E/DGRH Nº 01

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.

Estabelece

os

procedimentos

observados

na

inscrição

e

a

serem

seleção

de

professores interessados na contratação por
tempo determinado para regência de turma de
Ensino Fundamental em 2008 e dá outras
providências.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS da
Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, e considerando as medidas estabelecidas na Resolução SME nº
970 de 19 de fevereiro de 2008

RESOLVE:

Art. 1º Instituir os procedimentos a serem observados na seleção de Professores I e II
da Secretaria Municipal de Educação e Docentes I e II da Secretaria de Estado de
Educação — incluindo-se os aposentados no período de 1998 a 2008 — a serem
contratados por tempo determinado, consonante termos da Lei nº 1.978, de 26 de maio
de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993 e Lei nº
2.217, de 23 de setembro de 1994 , regulamentada pelo Decreto nº 13.857, de 25 de
abril de 1995.
Parágrafo único. O cadastramento tem a finalidade de iniciar o processo de contratação
por prazo determinado, por até quatro meses, para regência de turma nas unidades
escolares do Sistema Público Municipal de Ensino.

DO CADASTRAMENTO

Art. 2º As inscrições para seleção e contratação de professores mencionados no
“caput” do art. 1º, de acordo com a classificação obtida, no âmbito de cada
Coordenadoria Regional de Educação, para atuar em regência de turma, por até quatro
1


meses, em 2008, serão realizadas nos locais indicados pelas Coordenadorias
Regionais de Educação, cujos endereços constituem Anexo I da presente Portaria.
§ 1º As inscrições serão recebidas no período de 21 a 26 de fevereiro, das 09 às 17
horas, excetuando-se sábado, dia 23, quando o horário de atendimento será das 09 às
12 horas, mediante preenchimento de requerimento específico, conforme modelo que
constitui o Anexo II, na Coordenadoria Regional de Educação de interesse do
candidato para atuar.
§ 2º Não serão recebidas inscrições fora do prazo estabelecido no parágrafo anterior.
§ 3º A contratação será regionalizada, sendo vedada ao candidato a inscrição em mais
de uma Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 3º No ato da inscrição, os interessados já deverão ter tomado conhecimento da
Resolução SME nº 970 de 19 de fevereiro de 2008 e das disposições constantes da
presente Portaria.
§ 1º A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação
por parte do candidato das normas, condições e exigências constantes da legislação
citada no “caput”, da qual o interessado não poderá alegar desconhecimento.
§ 2º Não serão aceitas inscrições por fax, condicionais ou extemporâneas.
§ 3º São de inteira responsabilidade do candidato os dados informados no ato da
inscrição.

DOS DOCUMENTOS

Art. 4º O candidato apresentará no ato da inscrição os seguintes documentos:
I - original(is) e xerocópia(s) legível(is) do último contracheque;
II - original e cópia do documento de identidade;
III - original e cópia da carteira de trabalho;
IV - original e cópia do ato de aposentadoria ou da publicação em Diário Oficial do
Município ou do Estado do Rio de Janeiro;
V - comprovante de domicílio ( original e cópia);

2


VI - original e cópia do documento comprobatório da habilitação exigida ( diploma e/ou
registro de professor);
VII - original e cópia do documento comprobatório de conclusão dos cursos
apresentados como títulos;
VIII - original e cópia do CPF.
§ 1º As xerocópias serão anexadas à ficha de inscrição, na presença do professor;
§ 2º O candidato ao emprego de Professor I deverá preencher declaração de
disponibilidade de horário no dia instituído pela Secretaria Municipal de Educação para
participação em Centro de Estudos, cujo modelo constitui Anexo III;
§ 3º Como documentação comprobatória dos títulos de regência de turma e tempo no
magistério público serão apresentadas:
I – original(is) e xerocópia(s) legível(is) da declaração(ões) de regência de turma
preenchida(s) pela(s) Unidade(s) Administrativa(s) na qual(is) tenha tido exercício
desde o seu ingresso – Anexo IV;
II - xerox e original do ato de provimento – Decreto ou Portaria - no cargo
correspondente ao emprego a que concorre.
§ 4º Caberá à Coordenadoria Regional de Educação autenticar as declarações
xerocopiadas e devolver os originais ao professor;
§ 5º A inobservância, por parte do candidato do disposto no “caput” deste artigo e seus
incisos, implicará no cancelamento da inscrição.
Art. 5º A declaração de efetivo exercício cujo modelo constitui o ANEXO V, emitida pela
Direção da(s) Unidade(s) Administrativa(s), deverá ser preenchida sem rasura ou
emenda, assumindo o dirigente do órgão inteira responsabilidade pela veracidade das
informações.
Art. 6º Caberá à direção das Unidades Administrativas, onde o professor efetivamente
teve exercício, a emissão de documentos comprobatórios, em atendimento ao disposto
no art. 5º desta Portaria.
Art. 7º Poderão candidatar-se, de acordo com as necessidades e habilitação específica
I - Professores I e II do Município do Rio de Janeiro, aposentados no período de 1998 a
2008;
3


II - Professores I e II do Município do Rio de Janeiro, em exercício;
III - Professores Docentes I e II do Estado do Rio de Janeiro, aposentados no período
de 1998 a 2008;
IV - Professores docentes I e II do Estado do Rio de Janeiro, em exercício.
Parágrafo único. Para contratação, objeto da presente seleção, são considerados
habilitados:
I – Para professor I, os licenciados plenos em Língua Portuguesa, História e
Matemática;
II – Para Professor II, os portadores de diploma de curso de magistério de nível médio;
os licenciados plenos em Pedagogia com habilitação em Magistério para o primeiro
ciclo de formação e os períodos inicial e intermediário do segundo ciclo de formação do
Ensino Fundamental, com diploma devidamente registrado;
Art. 8º Não poderão inscrever-se os professores que se encontram nas seguintes
situações:
I – readaptados;
II – com redução de carga horária;
III – detentores de duas matrículas;
IV – aposentados com laudo médico, com fundamento na legislação municipal:
a) Inciso I do § 1º do art. 40 da CF, combinado com o parágrafo único do art. 72 da Lei
nº 94/79;
b) Inciso I do § 1º do art. 40 da CF, combinado com os arts. 72 e 92 da Lei nº 94/79;
c) Inciso I do § 1º do art. 40 da CF, combinado com o art. 72 , “caput “, da Lei nº 94/79;
d) Inciso II do § 1º do art. 40 da CF;
e) aposentados nos termos do Decreto nº 2.470/79 , inciso III do art. 214.
V – aposentados por laudo médico com outros fundamentos na legislação estadual.

DAS VAGAS

Art. 9º As vagas, objeto desta seleção, estão distribuídas por Coordenadorias
Regionais de Educação – E/CRE , conforme quadro seguinte:

4


PROFESSOR II
1ª

2º

3º

4º

5º

6ª

7ª

8ª

9ª

10ª

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

47

03

66

04

95

05

100

05

19

01

62

03

28

02

47

03

38

02

66

04

1ª

2º

3º

4º

5º

6ª

7ª

8ª

9ª

10ª

PI

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

R

D

MT.

03

01

14

01

07

01

12

01

02

01

11

01

06

01

03

01

12

01

20

01

HIST.

02

01

03

01

12

01

14

01

01

-

07

01

09

01

19

01

28

02

24

02

L Port.

02

01

06

01

04

01

03

01

01

-

07

01

02

01

02

01

05

01

19

01

5


Art.10. Em conformidade com o disposto na Lei nº 2.111 de 10 de janeiro de 1994,
reservaram-se 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas na presente seleção, para
pessoas

portadoras

de

necessidades

especiais,

desde

que

comprovada

a

compatibilidade da deficiência com as atividades do emprego a que se candidatam.
§ 1º A compatibilidade da deficiência com as atividades do emprego será comprovada
por laudo médico fundamentado no ato da apresentação de documentos para
inscrição.
§ 2º O candidato portador de necessidades especiais deverá assinalar sua condição no
campo próprio do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência de que é
portador.
§ 3º O candidato que não declarar no requerimento de inscrição sua condição de
portador de necessidades especiais concorrerá somente às vagas regulares.
§ 4º O candidato de que trata o caput deste artigo participará da seleção em igualdade
de condições com os demais candidatos, no que se relaciona à aferição de pontos dos
títulos apresentados.

DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Art. 11. Esgotado o prazo final fixado na presente Portaria para as inscrições, será
publicada em Diário Oficial a composição do Banco de selecionados, observada a
ordem decrescente de pontuação obtida, conforme títulos apresentados no ato da
inscrição.
Art. 12. O resultado da contagem de pontos obtidos pelos candidatos será publicado no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no dia 03/03/2008 e divulgado, na mesma
data, nas Coordenadorias Regionais de Educação.
Parágrafo único. No caso de Professor I, os candidatos serão classificados por
disciplina, obedecendo ao estipulado no art. 9º desta Portaria.

DA CONTESTAÇÂO E DO RECURSO

Art. 13. No caso de divergência na publicação de pontos obtidos, o interessado deverá
comparecer dos dias 03/03 e 04/03 do corrente ano, de 09 horas às 18 horas, na sede
6


da Coordenadoria em que se inscreveu, munido dos originais de todos os documentos
apresentados, para preenchimento de requerimento de revisão.
§ 1º Não serão aceitas posteriores reclamações sobre a totalização dos pontos obtidos,
caso o professor não compareça nos dias e horários estabelecidos no “caput” deste
artigo.
§ 2º O resultado do recurso será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro de 06/03/2008, sendo divulgado, na mesma data, nas Coordenadorias
Regionais de Educação.
Art. 14. O resultado final da aferição dos títulos apresentados será publicado no dia
06/03/2008 e divulgado,na mesma data, nas Coordenadorias Regionais de Educação.
Parágrafo único. Serão convocados para contratação apenas os candidatos
classificados rigorosamente dentro das vagas apresentadas pelas Coordenadorias
Regionais de Educação.
Art. 15. A aferição dos Títulos tem caráter classificatório, de acordo com os critérios e
valores determinados no quadro a seguir:

Cargo

Título

Pontuação

Professor I

Doutorado em Educação ou em áreas afins à
disciplina para a qual está concorrendo

15 (quinze) pontos

Professor II

Doutorado em Educação ou em áreas afins

Professor I

Mestrado em Educação ou em áreas afins à
disciplina para a qual está concorrendo

10 (dez) pontos

Professor II

Mestrado em Educação ou em áreas afins

Professor I

Pós-Graduação

Lato

Sensu

de

Especialização em Educação ou em áreas
afins

à

disciplina

para

a

qual

concorrendo, com duração de 360 horas.

7

está

05 (cinco) pontos


Cargo
Professor II

Título
Pós-Graduação

Pontuação

Lato

Sensu

de

Especialização em Educação ou em áreas

05 (cinco) pontos

afins, com duração de 360 horas
Professor II

Graduação em educação ou em áreas afins

06 (seis) pontos

a) Comprovação de experiência em magistério público 03 (três) pontos para
estadual ou municipal

cada ano de exercício

b) documento comprobatório de regência de turma
º Para cálculo do tempo de exercício em regência, levar-se-

02 (dois) pontos para

á em consideração período mínimo de oito meses (duzentos

cada ano de regência

e quarenta dias), para cada ano letivo.
c) documento comprobatório de aposentadoria no período
de 1998 a 2003

05 (cinco) pontos

d) documento comprobatório de aposentadoria no período
de 2004 a 2008

10 (dez) pontos

Parágrafo único. Havendo coincidência de pontuação entre dois ou mais candidatos
inscritos, como critério de desempate, será considerado em ordem sucessiva:
a) a hierarquia da formação acadêmica, de acordo com o que se apresenta no quadro
de títulos;
b) a maior idade;
c) o menor tempo de afastamento de regência, na condição de aposentado.

DA CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

Art.16. Os interessados selecionados dentro do quantitativo de vagas oferecidas por
E/CRE serão convocados por intermédio de publicação no dia 06/03/2008 em Diário
Oficial, conforme escala de comparecimento publicada.

8


DAS CONTRATAÇÕES:

Art. 17. As contratações, cuja vigência não excederá a data de 25 de julho de 2008,
terão eficácia a partir de 10 de março de 2008.
Parágrafo único. O provimento de estatutário aprovado em concurso público para o fim
a que se destina a presente seleção ensejará a substituição do professor contratado e
conseqüente término do contrato.
Art. 18. As contratações obedecerão a carga horária de quatro horas e trinta minutos
por dia letivo, totalizando jornada semanal de vinte e duas horas e trinta minutos, para
Professor II e dezesseis horas semanais, para Professor I.
Art. 19. Os selecionados para o emprego de Professor II terão a remuneração de R$
806,10, e para Professor I, a remuneração será de R$ 1209,10, conforme pisos
remuneratórios estabelecidos no Decreto nº 27.954 de 21 de maio de 2007.

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 20. Caberá ao Departamento Geral de Recursos Humanos :
I - Editar as normas necessárias à presente contratação ;
II - Interagir com os órgãos competentes para inscrição dos candidatos e realização da
contratação;
III – Acompanhar e monitorar os procedimentos de inscrição e seleção dos candidatos;
IV – Acompanhar e monitorar as ações das Coordenadorias Regionais de Educação;
V – Subsidiar as Coordenadorias Regionais de Educação com informações para
garantir o pleno desempenho das atividades de inscrição e seleção dos candidatos;
VI - Publicar em Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro a lista de classificados,
por E/CRE, conforme quadro de vagas apresentado pela Coordenadoria Regional de
Educação;
VII - Estabelecer cronograma para encaminhamento de quadros necessários à
efetivação da contratação pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 21. Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação:
9


I - Apresentar quadro discriminativo de vagas da E/CRE;
II - Adotar procedimentos que viabilizem as inscrições e seleção dos candidatos;
III - Autenticar e conferir a documentação dos selecionados;
IV - Convocar os classificados dentro do número de vagas apresentadas;
V - Encaminhar ao Departamento Geral de Recursos Humanos (E/DGRH) o resultado
final, utilizando-se do quadro que constitui Anexo VI, do qual deverá constar o nº da
Carteira de Trabalho, a escolaridade e salário, em atendimento à Lei nº 1.978/93 e Lei
nº

2.217/95,

regulamentadas

pelos

Decretos

nºs

12.577/93

e

13.857/95

respectivamente;
VI – Encaminhar na data estabelecida pelo E/DGRH, o quadro de despesas,
devidamente preenchido, cujo modelo constitui Anexo VII do presente documento;
VII – Providenciar escala de lotação dos professores contratados.

DA CONVOCAÇÃO PELAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
PARA ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR

Art. 22. A escolha da Unidade Escolar será feita na Coordenadoria Regional de
Educação, de acordo com escala a ser divulgada pela Coordenadoria Regional de
Educação, através de Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
§ 1º A Coordenadoria Regional de Educação deverá apresentar ao professor o quadro
de vagas existentes e, no caso de Professor I, também a disciplina, de acordo com o
art. 9º da presente Portaria.
§ 2º O não comparecimento do professor no dia e hora determinados pela
Coordenadoria Regional de Educação será considerado como desistência, implicando
na convocação do candidato de classificação subseqüente.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23. Os prazos de que trata a presente Portaria não sofrerão prorrogação.

10


Art. 24. Os casos omissos serão decididos pelo Departamento Geral de Recursos
Humanos.
Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE TAVARES

D.O RIO 20.02.2008
Republ. em 21.02.2008

ANEXO I

CRE

Local

1ª

Escola Municipal Tia Ciata

Endereço

Telefone

Av. Presidente Vargas, s/nº - Praça 2252-0447
Onze

2ª

Escola Municipal República Boulevard 28 de Setembro,
Argentina

2ª

125 – 2439-0625

Vila Isabel

CIEP Presidente Tancredo Rua do Catete,77 - Catete

2205-8905

Neves
3ª

Sede da E/3ª CRE

Rua 24 de Maio, 931 fundos - 2582-1524
Engenho Novo

4ª

Sede da E/4ª CRE

Estrada dos Maracajás, 1294 - Ilha do 3383-8144
Governador

5ª

Sede da E/5ª CRE

Rua Marupiara, s/nº - Rocha Miranda

2471-6592

6ª

Sede da E/6ª CRE

Rua dos Abacates, s/n.º - Deodoro

2457-4408

11


CRE
7ª

Local
Sede da E/7ª CRE

Endereço

Telefone

Av. Ayrton Senna, 2001 - Barra da 3325-5667
Tijuca

8ª

Sede da E/8ª CRE

Rua Biarritz, 32 - Bangu

3331-2334

9ª

Sede da E/9ª CRE

Rua Amaral Costa, 140 - Campo 2413-9223
Grande

10ª

Sede da E/10ª CRE

Rua Padre Guilherme Decaminada, 3395-1015
71 - Santa Cruz

12


ANEXO II

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
E/____ COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO - PROFESSOR I / II
(SME/SEE - APOSENTADOS/EM EXERCÍCIO)
Inscrição nº ________

1. Nome: ___________________________________________________
2. Filiação: _________________________________________________
3. Endereço: ________________________________________________
Bairro: ___________________ Telefone: _________________
4. Carteira de Trabalho n.º ____________ Série ________
5. CPF ____________________________
6. Portador de deficiência: ( ) sim ( ) não
7. Data de admissão: ___/___/___
8. Tempo de regência de turma: ______________________
9. Data da aposentadoria: ___/___/___
10. Último ano de regência: ____________
11. Cargo: ______________________ Disciplina: ___________________
12. Documentos anexados:
( ) xerox do último contracheque
( ) xerox do comprovante de habilitação
( ) xerox do CPF
( ) xerox da Carteira de Identidade
( ) aposentadoria ou publicação em DO (Município/Estado)
13


13. Títulos apresentados
Cargo

Título

SIM/NÃO

Professor I

Doutorado em Educação ou em áreas afins à disciplina para a qual está
concorrendo

Professor II

Doutorado em Educação ou em áreas afins

Professor I

Mestrado em Educação ou em áreas afins à disciplina para a qual está
concorrendo

Professor II

Mestrado em Educação ou em áreas afins

Professor I

Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Educação ou em áreas
afins à disciplina para a qual está concorrendo, com duração de 360 horas.

Professor II

Pós–Graduação Lato Sensu de Especialização em Educação ou em áreas
afins, com duração de 360 horas

Professor II

Graduação em educação ou em áreas afins

a) Comprovação de experiência em magistério público estadual ou municipal
b) documento comprobatório de regência de turma
º Para cálculo do tempo de exercício em regência, levar-se-á em consideração período mínimo
de oito meses (duzentos e quarenta dias), para cada ano letivo
c) documento comprobatório de aposentadoria no período de 1998 a 2003
d) documento comprobatório de aposentadoria no período de 2004 a 2008
Declaro que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras, bem como estar ciente de que esta
inscrição, para professores detentores de uma única matrícula, tem por finalidade cadastrar professores
interessados na contratação temporária para regência de turmas de 1º ano do Ciclo I até o 3º ano do Ciclo III,
na SME.

___/___/___
Data

_________________________________
Assinatura do candidato(a)

____________________
Rubrica/matr. funcionário

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nome: ____________________________________________________
Nº de inscrição: __________

CRE:

Declaro que recebi o comprovante de inscrição prévia e estou ciente de que esta inscrição tem por finalidade
cadastrar professores, interessados na contratação temporária para regência de turmas de 1º ano do Ciclo I até o 3º
ano do Ciclo III, na SME.

___/___/___
Data

_________________________________
Assinatura do candidato(a)

_____________________
Rubrica/matr. funcionário

14


ANEXO III

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
____COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO
Eu ____________________________________________________________, Carteira de Identidade nº
_________________ declaro possuir disponibilidade de horário para realização do Centro de Estudos,
de acordo com a Resolução nº 967 de 06 de dezembro de 2007.

Rio de Janeiro, _____ de ______________ de 2008.

________________________________

ANEXO IV

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
____COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO
O(A) Diretor(a) da ____________________________________________________________________
atesta que o(a) Professor(a) ____ (__________________) ____________________________________
I/II

Disciplina

Nome

_____________________________________________________, ______________________ teve, no
matrícula

período de ___/___/___ a ___/___/___, _______ (_________________________) dias de regência de
turma nesta Unidade Escolar.
Rio de Janeiro, ____ de __________________ de 2008.

___________________________________________
Agente de Pessoal
___________________________________________
Diretor(a) da Unidade Escolar
15


ANEXO V

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
____COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO
O(A) Diretor(a) da _______________________________________________________________ atesta
que o(a) Professor(a) _____ (________________) ___________________________________________
I/II

Disciplina

Nome

_____________________________________________________, ______________________ teve, no
matrícula
período de ___/___/___ a ___/___/___, _______ (________________________________) dias de
efetivo exercício nesta Unidade.

Rio de Janeiro, ____ de __________________ de 2008.

___________________________________________
Agente de Pessoal

___________________________________________
Diretor(a) da Unidade Escolar

16


ANEXO VI
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
E/________ CRE

QUADRO NOMINAL DE PROFESSORES
DA REDE PÚBLICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SELECIONADOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
(DE ACORDO COM A LEI N.º 2217 DE 23/09/94 )
LOTAÇÃO NA E/ ___ CRE
Cargo: Professor II e Docente II (em exercício)
Escolaridade: 2º Grau completo
Função: Regente de turma
Remuneração: R$ 806,10

Nº de ordem

Nome completo

Total parcial = _____ professores
Previsão de despesas = R$ ______________________
Data: ___/___/__

___________________________________
Coordenador de Região
17

Carteira de Trabalho


ANEXO VI
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
E/________ CRE

QUADRO NOMINAL DE PROFESSORES
DA REDE PÚBLICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SELECIONADOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
(DE ACORDO COM A LEI Nº 2217 DE 23/09/94 )
LOTAÇÃO NA E/ ___ CRE

Cargo: Professor I e Docente I (em exercício)
Escolaridade: 3º Grau completo - Disciplina: ________________
Função: Regente de turma
Remuneração: R$ 1.209,10

Nº de ordem

Nome completo

Carteira de Trabalho

Total parcial = _____ professores
Previsão de despesas = R$ ______________________
Data: ___/___/__

_______________________________
Coordenador de Região
18


ANEXO VI
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
E/________ CRE

QUADRO NOMINAL DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA OFICIAL DO
MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SELECIONADOS PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
(DE ACORDO COM A LEI Nº 2217 DE 23/09/94 )
LOTAÇÃO NA E/ ___ CRE

Cargo: Professor II e Docente II (aposentado)
Escolaridade: 2º Grau completo
Função: Regente de turma
Remuneração: R$ 806,10

Nº de ordem

Nome completo

Carteira de Trabalho

Total parcial = _____ professores
Previsão de despesas = R$ ______________________
Data: ___/___/__

_______________________________
Coordenador de Região
19


ANEXO VI
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
E/________ CRE

QUADRO NOMINAL DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA OFICIAL DO
MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SELECIONADOS PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
(DE ACORDO COM A LEI N.º 2217 DE 23/09/94 )
LOTAÇÃO NA E/ ___ CRE

Cargo: Professor I e Docente I (aposentado)
Escolaridade: 3º Grau completo Disciplina: ____________________
Função: Regente de turma
Remuneração: R$ 1.209,10

Nº de ordem

Nome completo

Carteira de Trabalho

Total parcial = _____ professores
Previsão de despesas = R$ ______________________
Data: ___/___/__

_______________________________
Coordenador de Região
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ANEXO VII

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
E/________ CRE

CANDIDATOS SELECIONADOS PARA CONTRATAÇÃO
NA E/___ CRE

Cargos: Professor I e Docente I (em exercício e aposentado)
Professor II e Docente II (em exercício e aposentado)

TOTAL

PREVISÃO DE DESPESA

PROF. II

___________

R$ _______________

PROF. I

___________

R$ _______________

TOTAL GERAL

Rio de Janeiro, ___ de _____________ de 2008.

_______________________________________
Assinatura do Coordenador Regional

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