RESOLUÇÃO SMTR N° 1786 DE 25 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre a suspensão temporária de atos de alteração de linhas de
transporte coletivo na forma que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que venham a possibilitar
a implantação de corredores e licitação de novas ligações de transporte coletivo.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam suspensos, temporariamente, os atos de alteração de itinerários,
criação de serviços e fusão de linhas de transporte coletivo de passageiros do
Rio de Janeiro, permanecendo admitidas a troca de tecnologia e alteração de
quantitativo das frotas de veículos operacionais.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 26.062008