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Lei 16140 - 06 de Julho de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8015 de 17 de Julho de 2009
					

Súmula:
Institui, no Calendário Oficial do Estado do
Paraná, o Dia do Procurador do Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente,
no dia 29 de maio.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 214/09:


Art. 1º.
Fica
instituído, no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia do Procurador do
Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de maio.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Dezenove de Dezembro, em 06 de julho de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado