RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMA Nº 45

DE 15 DE OUTUBRO DE 2009

Institui parceria para realização de eventos de
capacitação de gestores municipais em temas
relativos a controles internos.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 30.350, de 1º de janeiro de 2009, que cria os Comitês
Integrados de Gestão Governamental (CIGG) e aprova o respectivo regulamento, em
função da necessidade de criação de estruturas específicas, com responsabilidade
sobre a definição, gestão e acompanhamento de projetos que envolvam mais de um
órgão ou entidade da Administração, de forma que se atinjam determinadas metas
governamentais;

CONSIDERANDO o inciso IV do art. 8º da Lei nº 3789, de 29 de junho de 2004, que
atribuiu à Secretaria Municipal de Administração a promoção de oportunidades de
capacitação e desenvolvimento profissional do servidor público;

CONSIDERANDO as atuais diretrizes atribuídas à Controladoria Geral norteando a
atuação baseada no controle preventivo e ações orientadoras;

CONSIDERANDO a edição da Resolução CGM nº 889/09, que determina a elaboração
de Programa de Capacitação de Gestores da Administração Municipal em temas
relativos ao Controle Interno; e

CONSIDERANDO a importância da capacitação dos agentes de controle do município
para a manutenção de um ambiente de controle adequado,

RESOLVEM:
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Art. 1º Instituir parceria entre a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria
Municipal de Administração (SMA) para realização de eventos de capacitação de
gestores municipais em temas relativos a controles internos.
§ 1º A parceria consiste no trabalho em conjunto entre a CGM, com a identificação de
problemas afetos ao controle interno que mereçam a capacitação dos gestores, e a
SMA, como promotora e organizadora das atividades necessárias à capacitação e
desenvolvimento de habilidades dos servidores nos diversos órgãos da Administração
Municipal;
§ 2º Caberá à SMA a alocação dos recursos orçamentários necessários para atender à
parceria instituída no caput deste artigo.
Art. 2º A parceria instituída no art. 1º será operacionalizada através da
Subcontroladoria de Integração de Controles (CG/SIC) da CGM, e pela Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos (A/CGGT) da SMA.
Art. 3º Caberá a CG/SIC, no que tange à parceria, construir, semestralmente em
conjunto com a Coordenadoria de Educação Corporativa (A/CGGT/CEC), Plano de
Capacitação dos Gestores da Administração Municipal em temas relativos ao controle
interno, na forma do disposto na Resolução CGM nº 889, de 4 de fevereiro de 2009.
§ 1º O Plano a que se refere este artigo deverá conter, no mínimo, a previsão dos
temas selecionados para as orientações e treinamentos, previsão de quantidade e
datas de realização dos eventos, carga-horária, público-alvo, número de participantes,
recursos necessários e justificativas para as suas realizações.
§ 2º A CG/SIC realizará a indicação dos instrutores para a realização dos treinamentos
e orientações previstas no Plano, podendo, para tanto, contar com o apoio da A/CGGT.
§ 3º As alterações ocorridas nos eventos executados em parceria, constantes do Plano
de Capacitação, deverão ser aprovadas previamente pelo Controlador Geral e pelo
Secretário Municipal de Administração.
Art. 4º A A/CGGT/CEC, no tocante à parceria, fornecerá a infraestrutura para a
realização dos eventos previstos no Plano de Capacitação, em especial: disponibilizar
salas, auditório ou laboratório de informática, equipamento de som, vídeo, data show,
reprodução de material didático e de divulgação dos eventos, quando necessário.

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§ 1º Quando necessária a reprodução de materiais didáticos e de divulgação dos
eventos, como apostilas, cartazes, entre outros, os modelos deverão ser apresentados
pela CG/SIC à A/CGGT/CEC em tempo hábil para a sua reprodução.
§ 2º A CG/SIC deverá informar, após autorização do Controlador Geral, a necessidade
de coffee break, em tempo hábil para a contratação do serviço pela A/CGGT/CEC.
Art. 5º Considerando o estabelecido no § 2º do art. 1º, caberá à Secretaria Municipal de
Administração a remuneração dos instrutores, sejam eles integrantes do corpo técnico
municipal ou contratados, para a realização dos treinamentos previstos no Plano de
Capacitação.
Art. 6º Após a aprovação do Plano de Capacitação e observado o art. 3º, a CG/SIC e a
A/CGGT/CEC analisarão, em conjunto, os recursos, inclusive orçamentários e de
infraestrutura, necessários à realização dos eventos previstos no referido plano,
elaborando planilha de custos dos eventos submetendo-a à aprovação do Controlador
Geral e do Secretário Municipal de Administração.
Art. 7º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 16.10.2009

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