










DECRETO
Nº 30.613, DE 23 DE JULHO DE 2007
 
Redenomina o cargo comissionado que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e no Decreto
n° 30.391, de 27 de abril 2007,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica redenominado o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo
CAA-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, passando a
denominar-se Chefe de Apoio Institucional, mantido o símbolo.
 
Art.
2º Compete ao cargo de Chefe de Apoio Institucional, em especial, prestar apoio
às atividades desenvolvidas no Gabinete da Presidência; acompanhar os processos
administrativos de competência da Fundação; e promover a articulação entre os
demais órgãos e entidades públicas.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
23 de julho de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.