










DECRETO Nº 24.791, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002.
 
Eleva a Escola Austro
Costa à categoria de Ensino  Médio, no Município de Limoeiro/PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Médio a Escola Austro
Costa, Cadastro Escolar nº E-356.006, localizada na Rua São Sebastião, 1071, Alto
São Sebastião, CEP 55700-000, no Município de Limoeiro/PE.
 
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2002.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de outubro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.