



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei Complementar 189 - 31 de Julho de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9506 de 3 de Agosto de 2015
					

Súmula:
Alteração da Lei Complementar nº 186, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu a Região Metropolitana de Cascavel.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 186, de 12 de janeiro de 2015, incluindo o Município de Formosa do Oeste à Região Metropolitana de Cascavel, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Institui, na forma do § 3º do art. 25 da Constituição Federal e art. 21 da Constituição Estadual a Região Metropolitana de Cascavel, constituída pelos Municípios de Cascavel, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Jesuítas, Iracema do Oeste, Nova Aurora, Anahy, Iguatu, Cafelândia, Campo Bonito, Catanduvas, Céu Azul, Ibema, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Corbélia, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Matelândia, Capitão Leônidas Marques, Três Barras do Paraná, Vera Cruz do Oeste e Formosa do Oeste.”


Art. 2.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 31 de julho de 2015.

 
CARLOS  ALBERTO RICHA
							Governador do Estado
Carlos Roberto Massa Junior
							Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Professor Lemos
							Deputado Estadual
José Carlos Schiavinato
							Deputado Estadual
Ademir Bier
							Deputado Estadual
Elio Lino Rusch
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado