










DECRETO Nº 32.629,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Altera o Decreto nº 32.256, de 27 de agosto de 2008, que
disciplina o Curso de Formação de Oficiais de Saúde para ingresso no Quadro de
Oficiais Médicos da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e
 
CONSIDERANDO as disposições
contidas no Decreto nº 32.540, de 24 de outubro de 2008,
que cria a Instrutoria em Cursos de Formação inerentes a concursos públicos no
âmbito do Poder Executivo Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os
artigos 12 e 13 do Decreto nº 32.256, de 27 de agosto
de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 12. Os
docentes e coordenadores técnico-pedagógicos do Curso de Formação farão jus à
remuneração correspondente à hora-aula, considerado, para fins deste Decreto, como
o período de 50 (cinqüenta) minutos de aula efetivamente ministrada, observados
os seguintes valores:
 
I - Instrutor
Titular: R$ 50,00 (cinqüenta reais);
 
II -
Instrutor Secundário: R$ 25,00 (vinte e cinco reais); e
 
III -
Coordenador Técnico-Pedagógico: R$ 20,00 (vinte reais).
 
Parágrafo
único.................................................................................................
 
Art. 13 Cada
turma do Curso de Formação poderá ter, no máximo, a seguinte estrutura para
fins de Instrutoria:
 
I - 01 (um)
instrutor titular;
 
II - 01 (um)
instrutor secundário;
 
III - 01 (um)
coordenador técnico-pedagógico.” 
 
Art. 2º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25
de outubro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.