LEI N.º 3991 DE 13 DE ABRIL DE 2005
Autoriza o Poder Executivo a implantar uma creche comunitária no logradouro
que menciona.
Autor: Vereador Aloísio Freitas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma creche comunitária,
em terreno localizado na Rua Tales esquina com Rua Camarista Méier, área da
XIII Administração Regional., AP 3.1.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos orçamentários suplementares ou extraordinários.
Art. 3.º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.04.2005