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Lei 16231 - 28 de Agosto de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8059 de 18 de Setembro de 2009
					

Súmula:
Denomina o Município de Marialva como Capital da Uva Fina do Estado do Paraná.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 016/09:


Art. 1º.
Fica denominado o Município de Marialva como Capital da Uva Fina do Estado do Paraná.


Parágrafo único.
A denominação de que trata o caput do artigo 1º, será referencial de identidade do Município de Marialva para a captação de recursos ou investimentos referentes ao agronegócio.


Art. 2º.
A partir da publicação desta lei, o Município de Marialva passará a integrar como Capital da Uva Fina, no Calendário Oficial de Eventos Comerciais, Turísticos e Industriais do Estado do Paraná.


Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de agosto de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado