










DECRETO
Nº 32.090, DE 14 DE JULHO DE 2008.
 
Aloca e transfere os cargos que
indica, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de
19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02
de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.290, de 21 de março de 2007, e na Lei nº 13.495, de 02 de
julho de 2008;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Defesa Social, o cargo comissionado a seguir especificado, que passa a ter a
seguinte denominação:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Programas e Projetos Especiais, símbolo CDA-2.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Defesa Social para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde,
o cargo comissionado a seguir especificado:
 
I - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados deverão ser
alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 4° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de julho de 2008.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.