










DECRETO Nº 49.111,
DE 15 DE JUNHO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
rural do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam declaradas
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas na zona rural do Município de Brejo da Madre de
Deus, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único. 
 
Art. 2º As áreas
de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação
de trecho da Adutora do Agreste, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote
5, Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas
de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA. 
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das
servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 15 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS 
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO 
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 147,76 m e uma área de 525,07 m²,
encravada numa parte de terra de um lugar denominado Tabocas, pertencente
a Srª. Maria Jocyele Fortunato Cordeiro, localizada às margens
da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE,
confrontando-se ao Nordeste com a estrada de acesso a PE 166, ao Sudoeste com
terra da Sra. Salete, ao Leste e Oeste com área remanescente da mesma
propriedade. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


11,62 


793611.178 


9096465.779 




P02-P03 


35,09 


793603.237 


9096457.300 




P03-P04 


17,06 


793578.310 


9096432.605 




P04-P05 


8,05 


793565.734 


9096421.085 




P05-P06 


17,26 


793571.138 


9096415.185 




P06-P07 


35,37 


793583.830 


9096426.811 




P07-P08 


14,79 


793608.955 


9096451.704 




P08-P01 


9,16 


793619.135 


9096462.437 




 
ÁREA 2 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 286,14 m e uma área de 1.080,33 m²,
encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas,
pertencente ao Sr. Adelmo Alves Monteiro, localizada às margens da PE-166, zona
rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Nordeste
com terra de Moacir, ao Sudoeste com estrada de terra, ao Sudeste e Noroeste
com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


8,05 


794142.115 


9097117.373 




P02-P03 


17,10 


794134.602 


9097120.272 




P03-P04 


18,23 


794126.768 


9097105.328 




P04-P05 


24,78 


794117.430 


9097089.677 




P05-P06 


26,00 


794104.787 


9097068.364 




P06-P07 


22,58 


794091.259 


9097046.155 




P07-P08 


16,37 


794079.616 


9097026.805 




P08-P09 


9,34 


794071.052 


9097012.855 




P09-P10 


8,00 


794065.899 


9097005.066 




P10-P11 


9,60 


794072.571 


9097000.652 




P11-P12 


16,54 


794077.798 


9097008.555 




P12-P13 


22,60 


794086.452 


9097022.649 




P13-P14 


26,03 


794098.103 


9097042.011 




P14-P15 


24,82 


794111.643 


9097064.242 




P15-P16 


18,44 


794124.306 


9097085.587 




P16-P01 


18,20 


794133.752 


9097101.418 




 
ÁREA 3 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 46,60 m e uma área de 122,23 m², encravada
numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr.
José Anchieta Ferreira, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com
terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade de
Geraldo e ao Oeste com terra de Sr. Luiz. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


8,01 


794190.241 


9097207.293 




P02-P03 


5,68 


794182.932 


9097210.591 




P03-P04 


9,52 


794180.244 


9097205.587 




P04-P05 


8,02 


794175.469 


9097197.347 




P05-P06 


8,99 


794182.722 


9097193.907 




P06-P01 


6,36 


794187.230 


9097201.687 




 
ÁREA 4 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 76,39 m e uma área de 241,42 m², encravada
numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr.
Francisco Ferreira da Silva, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a PE-166,
ao Sul com a propriedade do Sr. Diniz, ao Leste e Oeste com terra remanescente
da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas
no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


8,03 


794232.482 


9097298.608 




P02-P03 


1,80 


794225.315 


9097302.249 




P03-P04 


5,66 


794225.972 


9097303.931 




P04-P05 


6,42 


794228.168 


9097309.152 




P05-P06 


5,79 


794230.888 


9097314.973 




P06-P07 


4,77 


794233.701 


9097320.034 




P07-P08 


6,14 


794236.090 


9097324.166 




P08-P09 


8,00 


794239.413 


9097329.331 




P09-P10 


5,91 


794246.123 


9097324.975 




P10-P11 


4,51 


794242.920 


9097319.998 




P11-P12 


5,44 


794240.661 


9097316.088 




P12-P13 


5,98 


794238.016 


9097311.331 




P13-P14 


5,40 


794235.482 


9097305.906 




P14-P01 


2,48 


794233.386 


9097300.925 




 
ÁREA 5 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 121,22 m e uma área de 420,95 m²,
encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas,
pertencente a Srª. Maria Aparecida da Silva, localizada às margens da
PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se
ao Norte com terra de Sr, Fernando, ao Sul com a fazenda de Sr. Esdras e
ao Leste e Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P12, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




DE 


PARA 


E (X) 


N (Y) 




01 


02 


10,16 


792751.501 


9093720.012 




02 


03 


11,92 


792748.944 


9093710.174 




03 


04 


5,91 


792745.707 


9093698.700 




04 


05 


5,92 


792743.997 


9093693.036 




05 


06 


18,60 


792742.153 


9093687.408 




06 


07 


8,04 


792736.057 


9093669.835 




07 


08 


18,16 


792743.807 


9093667.686 




08 


09 


6,07 


792749.736 


9093684.858 




09 


10 


6,08 


792751.628 


9093690.634 




10 


11 


12,07 


792753.387 


9093696.457 




11 


12 


10,24 


792756.666 


9093708.082 




12 


1 


8,00 


792759.244 


9093717.999 




 
ÁREA 6
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 346,78 m e uma área de 1.323,54 m²,
encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas,
pertencente a Srª Maria José de Andrade Paiva, localizada às margens
da PE-166,  zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE,
confrontando-se ao Norte e Sul com terra remanescente da propriedade em questão
e ao Oeste e ao Leste com estrada carroçável. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P22, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01 


P02 


3,73 


793721.324 


9096598.961 




P02 


P03 


18,07 


793719.474 


9096595.715 




P03 


P04 


17,86 


793710.827 


9096579.848 




P04 


P05 


25,87 


793701.099 


9096564.868 




P05 


P06 


24,02 


793685.908 


9096543.921 




P06 


P07 


20,28 


793671.489 


9096524.709 




P07 


P08 


17,83 


793659.113 


9096508.643 




P08 


P09 


13,77 


793647.794 


9096494.866 




P09 


P10 


25,92 


793638.887 


9096484.355 




P10 


P11 


2,08 


793621.689 


9096464.954 




P11 


P12 


6,69 


793619.815 


9096465.870 




P12 


P13 


0,96 


793616.314 


9096471.576 




P13 


P14 


23,55 


793617.182 


9096472.004 




P14 


P15 


13,61 


793632.847 


9096489.601 




P15 


P16 


17,64 


793641.652 


9096499.992 




P16 


P17 


20,10 


793652.851 


9096513.625 




P17 


P18 


23,90 


793665.121 


9096529.551 




P18 


P19 


25,60 


793679.470 


9096548.671 




P19 


P20 


17,34 


793694.501 


9096569.398 




P20 


P21 


17,83 


793703.949 


9096583.946 




P21 


P22 


1,78 


793712.486 


9096599.609 




P22 


P01 


8,25 


793713.371 


9096601.163 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.