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Teresina, 13 de abril de 2021.

Excelentíssimo Senhor
Francisco Das Chagas Limma
Deputado Estadual – PT
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

Nos termos da Lei Ordinária Nº 5.447 de 24/05/2005, a Associação de Promoção da Cidadania e
Desenvolvimento Social - ACIS, inscrita no CNJP sob nº 07.589.677/0001-56, situada à Rua Acelino Ribeiro,
nº 2793 – Três Andares – Teresina, Piauí, CEP 64.016-495, vem por meio deste, solicitar a Vossa Excelência
a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual.
A ACIS é uma Organização da Sociedade Civil, fundada em 2004 que desenvolve ações de caráter
cultural, artístico, ambiental, educacional, social, esportivo, beneficente, assistencial e filantrópico.
Reconhecida de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 3.531, de 14 de junho de 2006 e registrada na Agência
Nacional do Cinema – ANCINE sob nº 42645.
Somam-se mais 50 projetos e programas desenvolvidos pela ACIS, que tem como objetivo
desenvolver ações de caráter cultural, artístico, ambiental, educacional, social, esportivo, beneficente,
assistencial, de caráter filantrópico, e de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, com
ou sem divulgação, com vistas à melhoria das condições de vida da criança, do adolescente, do jovem e seus
familiares, trabalhando em co-execução com organizações da sociedade civil, escolas públicas, com
organismos governamentais, organismos internacionais e afins, para oferecer oportunidades para que as novas
gerações possam desenvolver os seus potenciais como pessoas e cidadãos.

Nestes Termos
P. Deferimento
AUGUSTO SANTIAGO
Representante Legal da ACIS

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ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

QUADRO DE DIRIGENTES 2020-2022

PRESIDENTE: Sr. Thiago Pereira Romão
Telefone: 86 99494-1480
E-mail: thiago_milu@hotmail.com
CPF: 064.334.783-60
RG: 3.650.710 / SSP-PI
Endereço: Rua Uruçuí, nº 4112 - Três Andares. CEP: 6401-650

VICE-PRESIDENTE: Sra. Millena Kelle dos Santos Costa
Telefone: 86 99537-7462
E-mail: millena2212santos@gmail.com
CPF: 079.130.113-35
RG: 3.761.847 / SSP-PI
Endereço: Rua Acelino Ribeiro, nº 2816 - Três Andares. CEP: 64016-495

SECRETÁRIA EXECUTIVA: Sra. Adriele Sousa da Silva
Telefone: 86 99433-0558
E-mail: adrielesousadasilvaa@gmail.com
CPF: 074.795.583-25
RG: 3.973.960 / SSP-PI
Endereço: Rua Otto Tito, nº 2297 - Redenção. CEP: 64017-775


TESOUREIRO: Sr. Augusto Santiago de Queiroz
Telefone: 86 99818-5121
E-mail: augustosantiago.as@gmail.com
CPF: 053.919.233-36
RG: 3.255.882 / SSP-PI
Endereço: Rua Luís Pires de Lima, nº 3770, Condomínio Recanto das Palmeiras, Bloco 5,

Apartamento 305 – São João. CEP: 64047-020

VICE-TESOUREIRO: Sr. Francisco das Chagas Araújo de Resende
Telefone: 86 99810-1582
E-mail: f.resend3@gmail.com
CPF: 052.922.313-98
RG: 3.293.015 / SSP-PI
Endereço: Rua Pólen, nº 2527 – Bairro Angelim. CEP: 64.040-560


DECLARAÇÃO

A Associação de Promoção da Cidadania e Desenvolvimento Social - ACIS,
inscrita no CNJP sob nº 07.589.677/0001-56, DECLARA que não são remunerados, por qualquer
forma, os cargos de sua Diretoria e Conselhos Fiscal, e que não distribui lucros, bonificações ou
vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto e, em caso de
dissolução seu patrimônio será incorporado ao de outra entidade congênere ou ao Poder Público,
conforme os atos constitutivos desta entidade.
Declara ainda, ter ciência que a permanência das condutas acima descritas são
condições para a declaração de Utilidade Pública à esta entidade, sob pena de sanções administrativas
cabíveis, conforme Lei Ordinária nº 5.447 de 24 de maio de 2005.

Atenciosamente,

AUGUSTO SANTIAGO DE QUEIROZ
Representante Legal da ACIS

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO

DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA
18/08/2005
CADASTRAL

07.589.677/0001-56
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL

ASSOCIACAO DE PROMOCAO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

PORTE

ACIS

DEMAIS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO

NÚMERO

COMPLEMENTO

R ACELINO RIBEIRO

2793

********

CEP

BAIRRO/DISTRITO

MUNICÍPIO

UF

64.016-495

TRES ANDARES

TERESINA

PI

ENDEREÇO ELETRÔNICO

TELEFONE

CONTATOACIS.ORG@GMAIL.COM

(86) 9818-5121

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****
SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

18/08/2005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 23/03/2021 às 11:17:43 (data e hora de Brasília).

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