RESOLUÇÃO SME N° 1091

DE 02 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a percepção da gratificação a
que se refere o Decreto n° 30860, de 01 de
julho de 2009.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto n° 30860, de 1º de julho de
2009 e a natureza do prêmio por ele instituído;

CONSIDERANDO que para garantir a continuidade de funcionamento das unidades
escolares e creches, com padrões qualitativos desejados, faz-se necessário, por vezes,
o remanejamento de pessoal administrativo;

CONSIDERANDO, ainda, que o remanejamento temporário, por absoluta necessidade
de serviço, não descaracteriza a relevância dos serviços desses profissionais para os
resultados positivos nas ações das unidades escolares e creches da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1° Para os fins previstos no Decreto nº 30860, 1º de julho de 2009, serão
considerados os servidores administrativos que, por efeito de remanejamento, estejam
com exercício em unidade escolar diferente de sua unidade de lotação, para atender
urgente necessidade detectada pela Coordenadoria Regional de Educação.
Parágrafo único. Serão considerados, para os efeitos deste artigo, o desempenho da
unidade escolar em que o servidor detinha origem, na data da assinatura do Termo de
Compromisso de Desempenho, e permanência em exercício na unidade escolar para
onde foi remanejado.

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Art. 2° Aplicam-se aos servidores alcançados por es ta Resolução as demais
disposições do Decreto mencionado no art. 1º, para fins de cálculo da gratificação, na
forma prevista em seu art. 7º.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2010.

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 03.08.2010

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