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Lei 18732 - 30 de Março de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9668 de 1 de Abril de 2016
					

Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Coletiva de Produção Agropecuária Camponesa, com sede no Município de Inácio Martins e foro no Município de Irati.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Coletiva de Produção Agropecuária Camponesa, com sede no Município de Inácio  Martins e foro no Município de Irati.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Palácio do Governo, em 30 de março de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
							Assembleia Legislativa do Estado
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado