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Lei 20729 - 29 de Setembro de 2021

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 11029 de 30 de Setembro de 2021
					

Súmula:
Altera a Lei n.º 11.360, de 3 de abril de 1996, que declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio ao Ciclista, com sede e foro nesta Capital.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
A Lei n.º 11.360, de 3 de abril de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Apoio Sócio Ambiental do Brasil, com sede no Município de CuritibaArt. 1º Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Apoio Sócio Ambiental do Brasil – CASABR, com sede no Município de Curitiba.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 29 de setembro de 2021.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Luiz Claudio Romanelli
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado