RESOLUÇÃO SMA Nº 1135 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
Padronização da entrada de dados financeiros.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO a urgente necessidade de padronização da entrada de dados
financeiros;
CONSIDERANDO o fluxo para o cumprimento dos prazos de pagamento, assim
como os prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da
folha de pagamento;
RESOLVE:
Art. 1º O envio de informações financeiras para pagamento de gratificações,
consignações e descontos, somente ocorrerá através de arquivo em disquete,
conforme layout já estabelecido.
Art. 2º O calendário para entrega dos disquetes, no exercício de 2004, junto a
A/CSRH/CPG, deverá ser rigorosamente observado, conforme prazos definidos
no ANEXO.
Parágrafo único. O descumprimento dos prazos, previstos no ANEXO, implica o
não processamento das informações para o pagamento normal.
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 16.12.2003
ANEXO
CALENDÁRIO PARA ENTREGA DE DISQUETES EM 2004

Competência da Folha
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO

BANCOS E
CONSIGNATÁRIAS
Dia
5
2
1
1
3
1
1
2
1
1
1
1

ÓRGÃOS
Dia
5
3
2
2
4
2
2
3
2
4
3
2