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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO DEP. MARDEN MENEZES.

APROVADO
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1º Secretario

Marden Menezes, Deputado Estadual pelo PSDB, com assento nessa Casa, vem
à presença de V.Exa; após consultado o Plenário, requerer envio de expediente ao

Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal , solicitando a apuração do
processo licitatório realizado pela Secretaria de Saúde do Estado que visa transferir a
gestão do Hospital Justino Luz, na cidade de Picos, do setor público para uma

•

organização de saúde .

JUSTIFICATIVA

Esse processo de mudança de gestão se deu sem a devida transparência e
publicidade, onde as diversas entidades de classe em reunião na Comissão de Saúde
Pública dessa Casa Legislativa , relataram uma série de irregularidades e suspeições
sobre a questão. Alem disso chamou a atenção a declaração do próprio secretário de
saúde, que afirmou publicamente na mesma reunião a intenção de fugir das restrições e
precauções impostas pela lei de licitações, fato esse da maior gravidade que merece
atenção máxima dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

•

Teresina-PI, 29 de setembro de 2015.

Deputado Estadual
AL. DIRETORIA LEGISLATI VA
Nos termos regimen tai s.
En camin he-se a t?J..-U j.-o~ol6


Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA

Publicto de matéria
deQJ U?1/JO ~aud~s.

Em.~~ ftt2J ...b..

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RÚBRICA

ANEXOS

NÚMERO


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ESTADO DO PIAUI

- - Assembleia Legislativa
AL-P-(SGM) N° 469
Teresina (PI), 05 de outubro de 2015.

•

Excelentíssimo Senhor
CLEANDRO ALVES DE MOURA
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL

Senhor Procurador-Geral,
Encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário
deste Poder, requerimento (cópia) de autoria do Deputado MARDEN MENEZES,
através do qual solicita ao nobre Procurador-Geral que determine a apuração do
processo licitatório realizado pela Secretaria de Saúde do Estado que visa
transferir a gestão do Hospital Justino Luz, na cidade de Picos, do setor público
para uma organização de saúde, em razão dos motivos consignados na justificativa
do citado expediente.

•

Atenciosamente

~
Dep. ~JgrsfocLES FILHO .
y;r Presidente

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201
CEP. : 64.000-810-Fone: (86) 3221-7214


./~oo*"'\,

j~~~ ESTADO DO PIAUÍ

~~ Assembleia Legislativa
AL-P-(SGM) N° 470
Teresina (PI), 05 de outubro de 2015.

•

Excelentíssimo Senhor
ANTÓNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR
Procurador-Chefe do Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Estado do Piauí
Praça Marechal Deodoro, S/N, Salas 302/603- Ed. Min. da Fazenda- Centro
64000-160- TERESINA- Pl

Senhor Procurador-Chefe,

Encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário
deste Poder, requerimento (cópia) de autoria do Deputado MARDEN MENEZES,
através do qual solicita ao nobre Procurador-Chefe que determine a apuração do
processo licitatório realizado pela Secretaria de Saúde do Estado que visa
transferir a gestão do Hospital Justino Luz, na cidade de Picos, do setor
público para uma organização de saúde, em razão dos motivos consignados na
justificativa do citado expediente.
Atenciosamente

•

~

Dep. TM~lSTOCLES FILHO
-Presidente
,/

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201
CEP.: 64.000-810- Fone: (86) 3221-7214