LEI N.º 3.972 DE 5 DE ABRIL DE 2005
Considera de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à
Extensão do Instituto Benjamin Constant - FAIBC.
Autores: Vereadores Otavio Leite e Ivan Moreira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino, à
Pesquisa e à Extensão do Instituto Benjamin Constant - FAIBC, com sede e foro
no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.04.2005
Republ. em 07.04.2005