










DECRETO
Nº 52.463, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
 
Convalida atos
de atos de criação e transformação de Escolas de Referência em Ensino Médio, e
altera o Decreto nº 34.607 de 12 de fevereiro de 2010,
que cria as Escolas de Referência em Ensino Médio, em jornada integral.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
o compromisso do Governo em implementar políticas de melhoria da qualidade do Ensino
Médio e da oferta de formação profissional;
 
CONSIDERANDO
a importância do Ensino Médio para o avanço dos direitos humanos e consolidação
do desenvolvimento sustentável do Estado de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de convalidar os atos de criação e transformação de Escolas de
Referência em Ensino Médio,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam convalidados todos os atos
praticados decorrentes da criação e transformação das Escolas de Referência em
Ensino Médio, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, correspondente
a uma jornada integral de 40 (quarenta) horas semanais, localizadas nos
Municípios, em prédios próprios, neste Estado, expedidos através do Decreto nº 34.607 de 12 de fevereiro de 2010
 
Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 34.607, de 2010, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
 
“Art.
1 Ficam criadas e transformadas em Escolas de Referência em Ensino Médio, com o
nível de Ensino Médio, em jornada integral, correspondente a uma jornada
integral de 40 (quarenta) horas semanais, localizadas nos Municípios, em prédios
próprios, neste Estado, a seguir especificadas. (NR)
 
§
1º Ficam criadas: (AC)
 
I
- Escola de Referência em Ensino Médio Governador Miguel Arraes de Alencar,
localizada na Rua Deputado Ulisses Guimarães S/N, Município de Granito; e (AC)
 
II
- Escola de Referência em Ensino Médio Professor Denival José Rodrigues de
Melo, localizada na Av. Antônio Carlos Almeida, 36, Centro, Município de
Itaquitinga. (AC)
 
§
2º Ficam transformadas: (AC)
 
I
- Escola de Referência em Ensino Médio José Leite Barros, localizada na Rua
Inês Carmelita de Araújo, 290, Município de Tacaimbó; (AC)
 
II
- Escola de Referência em Ensino Médio Frei Orlando, localizada na Rua Tenente
Fontoura, 226, Município de Itambé; (AC)
 
III
- Escola de Referência em Ensino Médio Confederação do Equador, localizada na
Avenida Confederação do Equador, 1030, Alto Dois Irmãos, Município de Paudalho;
(AC)
 
IV
- Escola de Referência em Ensino Médio Vila Rica, localizada na Avenida 1
Conjunto Residencial Vila Rica, S/N, Vila Rica, Município do Jaboatão dos
Guararapes; (AC)
 
V
- Escola de Referência em Ensino Médio Olinto Victor, localizada na Avenida
Afonso Olindense, 153, Várzea, Município do Recife; (AC)
 
VI
- Escola de Referência em Ensino Médio Professor Cândido Duarte, localizada na
Rua Dois Irmãos, S/N, Apipucos, Município do Recife; (AC)
 
VII
- Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha,
localizada no Alto da Floresta Nova, S/N, Floresta Nova, Distrito Estadual de
Fernando de Noronha; (AC)
 
VIII
- Escola de Referência em Ensino Médio Alberto Augusto de Morais Pradines,
localizada na Avenida João Pessoa Guerra, S/N, Pilar, Município de Itamaracá;
(AC)
 
IX
- Escola de Referência em Ensino Médio Professora Amarina Simões, localizada na
Praça da República, S/N, Nobre, Município de Paulista; (AC)
 
X
- Escola de Referência em Ensino Professor Ernesto Silva, localizada na Rua
Professor Ennio Carlos de Albuquerque, 133, Rio Doce, Município de Olinda.” (AC)
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se os incisos I ao XII
do art. 1º do Decreto nº 34.607 de 12 de fevereiro de
2010.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de março
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.