










DECRETO Nº 52.071,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município
de Gravatá, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com
suas benfeitorias porventura existentes, situada
no Município de Gravatá, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único.
 
Art. 2º A área de que trata o
art. 1º destina-se implantação
de um Stand Pipe, a ser construído entre as estacas 482 e 483 em trecho
da Adutora de Amaraji, Município de Gravatá, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra prevista no art.
1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a competente desapropriação de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de
dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Desapropriação de Área de
terra com formato irregular, com 223,57m² e perímetro de 59,45m, encravada às
margens da estrada vicinal, entre as estacas 482 e 483 da adutora a ser
implantada, de propriedade do Sr. Luis Carlos Farias da Silva e está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA,
delimitada pelo Polígono de vértices nos pontos de V01 a V04 em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
sistema Geodésico brasileiro, representadas no sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS.2000 e Fuso 25L identificativas conforme quadro abaixo:
 
QUADRO DE COORDENADAS




PONTOS


DISTÂNCIA(m)


COORDENADAS UTM




PONTOS


E(X)


N(Y)




V1-V2


15,00


V1


222631.692


9087533.014




V2-V3


15,00


V2


222618.787


9087525.368




V3-V4


14,44


V3


222611.140


9087538.272




V4–V1


15,01


V4


222623.578


9087545.613




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.