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ESTADO DO PlAID
ASSEMBLElA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DlAS

LIDO NO EXPEDIENTE

PROJETO DL 1.1::1
\10.3 '112014

Em._~!_I_q'j __ 1 H'j',(

lnstitui-se obrigatoriedade da inclusao de
interprcte de Libras em bibliotccas c
escolas publicas esiaduais no Piaui.

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUi.
Faco saber que 0 poder legislative decreta e cu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Torna-se obrigatoria

a inscrcao Lie iruerprete de libras em arnbientes de
bibhotecus e escolas publicas cstaduais no Pinui.
Art. 2" - Lsta Lei enrrara em vigor nu datu de sua pubticacao.

Saln das Sessocs, em Tercsinetl't), 23 de Abril de 2014.

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DLAS
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DFPUTA!.1A FST-\DUAL DO PT


ESTADO DO PIAUi
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS
JUSTII' leA TIV 1\

Libras. a lingua brasileira de sinai". ou mal, conhccida como a lingua de sinais
(gcstual) usada pela rnaioria dos surdos brasileiros.
Os sinais surgem da combinacao de configuracoes de mao. movimemos. e de
pontes de articulacao, locals no espaco ou no corpo onde os sinais sao feitos. Assim.
constituern 11111 sistema lingulstico de transmissito de ideias e fatos. oriundos de
comunidades de pessoas surdas do Brasil A lingua de sinais ou gestual existc em todo 0
mundo.

Relcvando a surdez como uma cxpcriencin visual. popularizer a linguagem de
sinais, garante ao surdo a possibilidade do: reconhecimcnro e legitirnacao desta forma de
comunicacao, desprczando qualquer lonna de pndronizacao, de comportamento ou

rentativa de normalizacao do sujeito surdo,
Cabc rcssaltar tambcm que a uiilizacao das libras facilita a eomunicacao entre
os surdos. que passam a se comprccnder como uma cornunidadc que rem caractcristicas
comuns c dcvern SeTreconhecidas como tul, Alem de faciluar a comunicaeao entre os
surdos, a Libras tamhern propicia umn melhor compreensao entre surdos C ouvintes,
uma \ ez que. ja esul prcvisto na lei \I', 12.319' 10 que regulamcnta a profissao de
Tradutor c lnterprete da Lingua Brasileira de Sinais UBRAS em seu an. 60 inciso IV
tratando-se das arribuicoes do rradutor C interpretc. no exerclcio de SIlUS cornpctencias a
atuaeso desics proflssionais no apoio it acessibilidade aos services e :is auvidades-fim
das instituicees de ensino e reparticoes publicas e em diferentes instituicoes sociais.
como. por exemplo, cscolas I! univcrsidades, tal legislacao enaltece 0 rcspeito 11
diversidade e ao cidadao surdo mudo.
Nossa proposta vern cornplernentar e colocur em pratica tal oflcio. ja que com a
presence do tradutor e inicrprete que rcaliza imcrpretacao das 2 (duas) Hnguas de
maneira simultanea ou consecutive com proficiencia em traducao e interpretacao da
Libras e da Lingua Purtugucsa, taciliuindo a eomunicacao c 0 acesso as informacoes e
dircitos dos cidadaos surdos. tarnbem abri preccdcntes para 0 cumprirnenro do decreto
N°. 3.298/99 que Regulamenta II Lei 7,853,89 c dispQe sabre a Polirica Nacional para a
lnicgracao da Pessoa Portadora de Defieiencia, pois ulern de beneficiar os cidaddos que
vAo II escolas e bibliotecas publicus em busca de seus direitos.
Tomaremos assirn esse profissionul UI11 cln entre a democracia c respcito a
verdadeira forma de inclusao social para populacao em geral e tambem scrvidores
deficrcntes auditivos. que na maioria das \ ezes se \ cern marginalizados pela dificuldade
em se entrosar e imeraglr no ambiente de trabalho. A compreensao dos conceitos de
di\ crsidade c diferenca, alem de considerar a const ru,.ao da ideotidadc surda como unl


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EST ADO DO PlAui
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABlNETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS

rnovirnento politico. social e historico. Iaz prevalccer a inclusao social dos surdos laO
almejadu e despreza toda e qunlqucr forma de discrirnmacao c preconceito com esse
grupo. que sofreu por urn longo tempo com a ignorancia c visao equivocada dos
ouvintcs que irnpunham urn padrno erroneo c unilateral de normalidade,
Por estes motivos espcrarnos contar com 0 apoio dos ilustres pares.

Sala das Sessoes. em I eresinatf'I). :!3 de Abril de 2014.

Rr:.J~I~ DIAS
DEPtJlADAtSTADUAI. DO PT