DECRETO Nº 28606 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
Cria grupo de trabalho na forma que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar os
problemas relativos ao abrigamento de idosos, em relação a Instituições
existentes e suas condições, bem assim no que pertine à promoção para novas
Instituições, como Bolsa Família Acolhedora e sua divulgação, ou outro
mecanismo que o referido Grupo analisar.
Art. 2º O Grupo de Trabalho, a que alude o "caput", será integrado por
representantes dos seguintes Órgãos, sob a coordenação do primeiro:
I- Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida;
II- Secretaria Municipal de Assistência Social;
III- Secretaria Municipal de Fazenda;
IV- Controladoria Geral do Município;
V- Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá o prazo de trinta dias, a contar da
data da publicação do presente dispositivo, para submeter ao Prefeito a
formalização de seu diagnóstico e de sugestões, tidas como indispensáveis, ao
resultado final dos trabalhos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.10.2007