DECRETO Nº 32418 DE 21 DE JUNHO DE 2010.
Delega a competência na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada, à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos
- SECONSERVA, competência para planejar, coordenar e acompanhar a política
de adoção de áreas públicas da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 22.06.2010