DECRETO Nº 23936 DE 29 DE JANEIRO DE 2004.
/ Determinado a Secretaria Municipal de Governo, através da Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização e da Superintendência de Controle de Zoonoses,
Vigilância e Fiscalização Sanitária, a prestação de toda a orientação necessária
visando à reabertura do estabelecimento comercial conhecido como - Café
Palheta , na Tijuca/
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de preservação da memória cultural e efetiva do
bairro da Tijuca, a par das transformações decorrentes da evolução urbana;
CONSIDERANDO a existência, há mais de meio século, do "Café Palheta", na
Tijucana Praça Saens Peña;
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado a Secretaria Municipal de Governo, através da
Coordenação de Licenciamento e Fiscalização e da Superintendência de Controle
de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária, a prestação de toda a orientação
necessária visando à reabertura do estabelecimento comercial conhecido como Café Palheta - , de tradicional existência na Praça Saens Peña no bairro da Tijuca.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.01.2004