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Lei 17376 - 6 de Dezembro de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8853 de 6 de Dezembro de 2012
					

Súmula:
Declara de Utilidade Pública a ONG - Ninho da Águia, com sede e foro no Município de Nova Esperança.


Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Ninho da Águia, com sede e foro no Município de Nova Esperança. (Redação dada pela Lei 18652 de 16/12/2015)



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública a ONG - Ninho da Águia, com sede e foro no Município de Nova Esperança.


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Ninho da Águia, com sede e foro no Município de Nova Esperança. (Redação dada pela Lei 18652 de 16/12/2015)


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 06 de dezembro de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Luiz Eduardo Sebastiani
							Chefe da Casa Civil
Teruo Kato
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado