










DECRETO Nº 33.327,
DE 22 DE ABRIL DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 20.353.413,20, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V, do artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de
dezembro de 2008, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com ações de atendimento
ambulatorial e hospitalar e com operacionalização da UPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
20.353.413,20 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e
treze reais e vinte centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas  de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I    - ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II do
presente Decreto;
 
II     -
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Excesso de Arrecadação de Receitas Próprias da
Universidade de Pernambuco - UPE, previsto para o presente exercício, nos
termos do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta do item
de receita “Serviços Hospitalares - Operações Intraorçamentárias”, discriminado
no Anexo III, do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de abril de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.