DECRETO Nº 30476 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município
do Rio de Janeiro na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município do Rio
de Janeiro volta a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho e
Emprego, nos termos do Decreto nº 16.559, de 26 de março de 1998.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 24.939, de 09 de dezembro de 2004, publicado
no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 10 de dezembro de 2004, que
vinculava o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município do
Rio de Janeiro à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro,17 de fevereiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 18.02.2009