LEI Nº 4.403 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Líder Comunitário.
Autora: Vereadora Liliam Sá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o Dia do Líder
Comunitário, a ser comemorado no dia 20 de abril de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.09.2006