RESOLUÇÃO SMA Nº 1591

DE 25 DE JANEIRO DE 2010

Delega competências, no âmbito da Secretaria
Municipal de Administração, na forma que
menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam delegadas ao Gerente, código 016787, aos Assistentes I, códigos 016902
e 016789 da Coordenadoria de Valorização do Servidor, da Coordenadoria Geral do
Subsistema de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e a
Assistente I, código 021723 da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, competência para readaptar servidores, por
motivo de saúde, na forma proposta pelo laudo médico emitido por junta médica, bem
ainda, conceder auxilio pecuniário, a título de salário família tríplice, prevista no art.
140, parágrafo único da Lei nº 94/79 e autorizar a redução de carga horária dos
servidores públicos municipais, fundamentada no laudo médico emitido pelo órgão
competente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 18 de julho de 2007, cessando os efeitos da Resolução SMA nº 1359, de 25
de outubro de 2007, publicada no D. O. Rio de 26 de outubro de 2007.

D. O RIO 26.01.2010

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