










DECRETO Nº 23.912, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00, em favor do Instituto de
Planejamento de Pernambuco - CONDEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de
dezembro de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com ressarcimento de pessoal à disposição, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do Instituto de
Planejamento de Pernambuco - CONDEPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco -
  CONDEPE


 




 


60090.2884630559.235


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do CONDEPE


3.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


3.000




 


 


 


 


-------




 


 


 


TOTAL
  


3.000




 


 


 


 


====



 
Art. 2º  Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior 
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 



 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco -
  CONDEPE


 




 


60090.0412130512.374


-


Identificação de oportunidades de negócios


3.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


3.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


3.000




 


 


 


 


====



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de dezembro de
2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.