










DECRETO Nº 30.968,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
 
Altera o
Decreto n° 30.329, de 30 de março de 2007, que
aprova o Regulamento da Secretaria de Recursos Hídricos- SRH, e dá outras
providências.
 
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro
de 2007, e alteração, no Decreto n° 30.193, de 02
de fevereiro de 2007, e no Decreto n° 30.329, de 30
de março de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Recursos Hídricos, a seguir elencados,
com as atribuições constantes do Anexo I do Decreto nº
30.329, de 30 de março de 2007, mantidos os símbolos e seus atuais
titulares:
 
I - 01 (um)
cargo de Gestor de Comunicação, símbolo CDA-5, passando a denominar-se Gestor
de Planejamento e Orçamento;
 
II - 01 (um)
cargo de Chefe do Núcleo Executivo de Orçamento e Finanças, símbolo CAA-5,
passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Mobilização Social;
 
III - 01 (um)
cargo de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, símbolo CAA-5, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Assessoria aos Organismos de Bacias. 
 
Art. 2º Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.329, de 30
de março de 2007, que aprovou o Regulamento e o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Recursos Hídricos-SRH,
que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
REGULAMENTO
DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO
V
DA ESTRUTURA DOS
ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art.
7º................................................................................................................
..........................................................................................................................
 
I -Gabinete do Secretário:
 
a) Chefia de Gabinete;
b) Gerência de Articulação;
c) Chefia do Núcleo de Apoio
Organizacional;
d) Chefia do Núcleo de Apoio
Legislativo;
e) Serviços Auxiliares de Gabinete;
 
....................................................................................................................................................................................................................................................
 
II - Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos:
 
a) Gerência Geral de Planejamento e de
Gestão de Programas e Projetos:
........................................................................................................................
 
3. Gerência de Apoio a Gestão
Participativa;
3.1. Chefia do Núcleo de Mobilização
Social;
3.2. Chefia do Núcleo de Assessoria aos
Organismos de Bacias;
 
4.
......................................................................................................................
..........................................................................................................................
 
c) Superintendência Técnica:
 
1. Gerência de Tecnologia da Informação;
2. Gerência de Planejamento e Orçamento;
 
d) Superintendência de Gestão:
 
1.                   
Gerência
de Apoio Financeiro e Orçamentário;
2.                   
Chefia
do Núcleo Administrativo;
3.                   
Chefia
do Núcleo de Gestão de Pessoas;
4.                   
Comissão
Permanente de Licitação;
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA
DAS UNIDADES
 
Art.8º
..............................................................................................................
 
I - à Gerência de Articulação: assistir o Secretário no
relacionamento com os demais Poderes e instâncias governamentais, bem como com
instituições privadas, em caráter preparatório às pautas de reuniões,
audiências e eventos;
 
II - à Chefia do Núcleo de Apoio Organizacional: prestar
apoio às atividades desenvolvidas no Gabinete do Secretário; acompanhar os
processos administrativos de competência da Secretaria; promover a articulação
entre os demais órgãos e entidades públicas;
 
III - à Chefia do Núcleo de Apoio Legislativo: apoiar o
desenvolvimento das atividades no Gabinete do Secretário, quanto à elaboração
de atos, portarias, convênios e contratos de interesse da Secretaria;
 
IV - aos Serviços Auxiliares de Gabinete: atender às
necessidades operacionais e administrativas do Gabinete do Secretário, através
de secretária, assistente, oficiais e auxiliares de gabinete;
 
V - à Gerência de Operação e Manutenção de Infra-estrutura
Hídrica: realizar a manutenção e operação de obras hídricas promovendo os usos
múltiplos e o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos;
 
VI - à Gerência de Outorga e Cobrança: controlar e disciplinar
o uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e implantar a cobrança
pelo uso da água no Estado de Pernambuco;
 
VII - à Gerência de Apoio à Gestão Participativa: oferecer
suporte técnico aos processos de formação e fortalecimento institucional das
instâncias colegiadas do sistema de gerenciamento integrado de recursos
hídricos e atuar na mediação de conflitos pelo uso da água;
 
VIII - à
Chefia do Núcleo de Mobilização Social: planejar e executar as ações e eventos
de mobilização social para a divulgação da política e programas de gestão dos
recursos hídricos e a constituição de organismos colegiados;
 
IX - à Chefia
do Núcleo de Assessoria aos Organismos de Bacias: formular e implementar
programas de capacitação voltados para o fortalecimento institucional de
associações de usuários e de organismos colegiados de gestão das águas;
subsidiar os comitês na elaboração de planos, projetos e atividades de sua
competência e na elaboração de projetos de captação de recursos para atividades
relacionadas ao uso racional e à conservação dos recursos hídricos; promover
atividades de intercâmbio entre associações de usuários e comitês de bacia no
âmbito do Estado e da Federação; incentivar e apoiar a formação de parcerias
voltadas para o aproveitamento e a conservação das águas;
 
X - à Gerência de Monitoramento e Fiscalização: monitorar
os corpos de água de domínio do Estado, fiscalizar os usos dos recursos
hídricos, voltada à garantia dos usos múltiplos da água e aplicar as sanções
administrativas cabíveis;
 
XI - à Gerência de Saneamento: planejar, articular e
acompanhar a execução de obras e ações de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no Estado de Pernambuco;
 
XII - à Gerência de Revitalização de Bacias: executar as
ações de preservação e recuperação dos recursos hídricos visando à
sustentabilidade ambiental;
 


XIII - à Chefia do Núcleo de Programas Especiais: apoiar e
acompanhar as ações ligadas a programas especiais voltados para a maximização
dos benefícios sócio-econômicos no aproveitamento múltiplo dos recursos
hídricos e outros que venham a ser criados no âmbito da Secretaria, de modo a
contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação e planejamento
da Gerência Geral de Saneamento e Programas Especiais;
 
XIV - à Gerência de Tecnologia da Informação:
supervisionar, controlar e avaliar os sistemas de informação, propondo
providências para sua reformulação ou adequação; desenvolver programas
objetivando o armazenamento de informações e dados técnicos referentes às
atividades da Secretaria; organizar e manter arquivo de mapas, plantas e demais
documentos técnicos de interesse da Secretaria; planejar, implantar, coordenar,
executar e monitorar sistema integrado de informações e demais atividades
relacionadas com a área de tecnologia da informação, incluindo a segurança das
informações de sistemas e de dados; pronunciar-se sobre as propostas de
serviços técnicos de informática, bem como de aquisição de equipamentos; propor
diretrizes, normas e critérios para a utilização dos recursos de informática;
projetar, implantar e gerenciar redes de computadores; orientar e dar suporte
aos usuários na instalação, configuração e uso de equipamentos, utilização de
sistemas e aplicativos, visando o aprimoramento da qualidade dos serviços;
 
XV - à Gerência de Planejamento e
Orçamento: supervisionar, controlar e avaliar o processo de planejamento,
orçamento e finanças da Secretaria, revisando e orientando todas as atividades
da área, bem como prestar assessoramento à Superintendência Técnica;
 
XVI - à Gerência de Apoio Financeiro e Orçamentário:
planejar, programar e executar atividades contábeis, financeiras e de controle
orçamentário de programas e projetos, bem como acompanhar a aplicação dos
recursos financeiros junto aos órgãos executores, observando a legislação
vigente;
 
XVII - à Chefia do Núcleo Administrativo: gerenciar as
atividades inerentes ao planejamento, supervisão e controle da lotação e à
freqüência do pessoal; coordenar a execução dos serviços de portaria,
telefonia, vigilância, limpeza, transporte e reprografia; planejar e coordenar
a aquisição, uso e estocagem dos materiais de consumo; planejar e coordenar a
aquisição dos materiais permanentes; responsabilizar-se pelo recebimento,
guarda, distribuição e controle do material para uso da Secretaria;
providenciar a contratação de empresas prestadoras de serviços; tombar,
registrar, conservar e reparar bens móveis e imóveis da Secretaria, e sua
alienação; prestar outros serviços de apoio necessários ao funcionamento da
Secretaria;
 
XVIII - à Chefia do Núcleo de Gestão de Pessoas: gerenciar
as atividades inerentes ao planejamento, supervisão e controle de pessoal,
desenvolvendo e implementando projetos relativos a recursos humanos.
 


CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS HUMANOS
..........................................................................................................................
 
ANEXO
II
 
SECRETARIA
DE RECURSOS HÍDRICOS
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Recursos Hídricos


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Planejamento e de Gestão de Programas e Projetos


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Saneamento e Programas Especiais


CDA-2


01




Superintendente
  Técnico


CDA-3


01




Superintendente
  de Gestão


CDA-3


01




Chefe
  de Gabinete


CDA-4


01




Gerente
  de Saneamento


CDA-4


01




Gerente
  de Operação e Manutenção de Infra-Estrutura Hídrica


CDA-4


01




Gerente
  de Outorga e Cobrança


CDA-4


01




Gerente
  de Apoio à Gestão Participativa


CDA-4


01




Gerente
  de Revitalização de Bacias


CDA-4


01




Gestor
  de Monitoramento e Fiscalização


CDA-5


01




Gestor
  de Planejamento e Orçamento


CDA-5


01




Gestor
  de Tecnologia da Informação


CDA-5


01




Gestor
  de Articulação


CDA-5


01




Gestor
  de Apoio Financeiro e Orçamentário


CDA-5


01




Chefe
  do Núcleo Administrativo


CAA-2


01




Chefe
  do Núcleo de Gestão de Pessoas


CAA-2


01




Chefe
  do Núcleo de Programas Especiais


CAA-3


01




Chefe
  do Núcleo de Apoio Organizacional


CAA-3


01




Secretária


CAA-4


01




Chefe
  do Núcleo de Mobilização Social


CAA-5


01



 



Chefe
  do Núcleo de Assessoria aos Organismos de Bacias


CAA-5


01




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


01




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


02




Chefe
  do Núcleo de Apoio Legislativo


CAA-6


01




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


03




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


08




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


05




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


07




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


07




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


04




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


01




TOTAL


-


62



” 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
31 de outubro de 2007.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.