DECRETO Nº 31889 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010
Desafeta de bem público de uso comum do povo para bem dominical a área que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo: 04/551.009/2009;
DECRETA:
Art.1º Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando a bem
dominical, a área com 2.690,03 m2, constituída por parte de canteiro central,
situada entre as Ruas Maria Philomena Lage, José Cândido do Nascimento e a
Avenida Marechal Henrique Lott - Barra da Tijuca, medindo: 72,60 m de frente
para a Rua Maria Philomena Lage, em segmento curvo subordinado a um raio
externo de 60,00 m; 59,90 m à direita confrotando com área já desafetada, em três
segmentos, sendo o primeiro com 7,15 m em curva subordinada a um raio
externo de 7,20 m, o segundo reto com 45,60 e o terceiro com 7,15 em curva
subordinada a um raio externo de 7,20 m; 72,60 nos fundos confrontando com a
Rua José Cândido do Nascimento, em segmento curvo subordinado a um raio
externo de 60,00 m; e 59,80 m à esquerda confrontando com a Avenida Marechal
Henrique Lott, em segmento curvo subordinado a um raio externo de 280,00m,
fechando assim o polígono.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010 - 445º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 09.02.2010