










DECRETO Nº 29.303, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 2.660.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 37, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.933, de 07 de dezembro de 2005, considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a execução de diversos
convênios da Fundação HEMOPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da Fundação de Hematologia
e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
2.660.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento,
  Orçamentação e Monitoração das Ações da Fundação HEMOPE


 
480.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


230.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


250.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53010.103030153.1411


-


Ampliação
  e Modernização da Produção de Hemoderivados


410.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


100.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


310.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento
  a Pacientes Hematológicos


350.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


150.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização
  de Procedimentos Hemoterápicos


920.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


160.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


760.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Fundação HEMOPE 


500.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


100.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


2.660.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior são os provenientes dos recursos de convênios,
celebrados entre o Ministério da Saúde e a Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, visando o fortalecimento do Sistema Único
de Saúde - SUS, reativados no  exercício de 2006,  não previstos no Orçamento
em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 35, da Lei nº 12.880,
de 19 de setembro de 2005, classificados da seguinte forma:
 
(RECEITAS
DE OUTRAS FONTES)
 



CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


740.000




1700.00.00


Transferências
  Correntes


740.000




1760.00.00


Transferências
  de Convênios


740.000




1761.00.00


Transferências
  de Convênios da União e de suas Entidades


740.000




1761.99.00


Outras
  Transferências de Convênios da União


740.000




2000.00.00


RECEITAS DE
  CAPITAL


1.920.000




2400.00.00


Transferências
  de Capital


1.920.000




2470.00.00


Transferências
  de Convênios


1.920.000




2471.00.00


Transferências
  de Convênios da União e de suas Entidades 


1.920.000




2471.99.00


Outras
  Transferências de Convênios da União


1.920.000




 


TOTAL


2.660.000



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de
junho de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.