PORTARIA “RF/PRE” Nº 50

DE 06 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre a regulamentação do Processo
de Avaliação de Desempenho da Distribuidora
de Filmes S.A. – RIOFILME.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. - RIOFILME, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 32.214 de 4 de maio de 2010 que fixa metas
e indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do Município do
Rio de Janeiro e disciplina, para fins de premiação, a forma de aplicação da
gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979, bem como o
disposto na Portaria RF/PRE nº 49 de 10 de maio de 2010 que dispõe sobre
bonificação anual na remuneração dos Diretores e do Quadro de Pessoal da
Distribuidora de Filmes S/A – RioFilme,

RESOLVE:

Art. 1º As Avaliações de Desempenho previstas no art.2°, § 4° da Portaria “RF/PRE” N°
49 de 05 de maio de 2010, serão efetuadas anualmente, envolvendo todos os cargos
de Direção e todos os cargos do quadro de pessoal da empresa;
§ 1° A avaliação de cada funcionário e de cada memb ro da Diretoria será efetuada pela
chefia imediata e por dois outros empregados do quadro de pessoal da empresa, a
serem designados através de portaria pelo Diretor-Presidente, mediante preenchimento
do Formulário de Avaliação, constante do Anexo I desta portaria, observados os
seguintes quesitos:
I – Produtividade – Capacidade de realizar as tarefas que lhe são conferidas com
qualidade num intervalo de tempo satisfatório;
II – Comprometimento – Capacidade de empenho para realizar da melhor forma
possível as tarefas recebidas;

1


III – Disciplina – Capacidade de observar leis, regulamentos, normas e procedimentos
da empresa, cumprindo deveres e tarefas, contribuindo para a manutenção da ordem
no ambiente de trabalho;
IV – Criatividade – Capacidade de contribuir com idéias, valores e procedimentos
inovadores;
V – Relacionamento – Habilidade de interagir e de conviver de modo harmônico e
estimulante com as demais pessoas, em todos os níveis da empresa.
§ 2º As notas atribuídas pela chefia imediata comporão 50% do resultado final da
avaliação de desempenho. As notas atribuídas pelos empregados comporão os outros
50% do resultado final da avaliação de desempenho de cada funcionário;
§ 3° Para cada um dos quesitos, descritos no §1º ac ima, serão atribuídos os seguintes
pontos, conforme o grau de satisfação das atividades desenvolvidas pelos
empregados:
I – Conceito (C) Insatisfatório – 1 ponto;
II – Conceito (B) Regular – 2 pontos;
III – Conceito (A) Satisfatório – 3 pontos;
Art. 2° A premiação variável será pago de forma pro porcional à média obtida pelo
Diretor ou empregado do quadro de pessoal da empresa através da avaliação de
desempenho.
Art. 3º Somente terão direito à bonificação os ocupantes de função de Diretor da
Empresa e os empregados do quadro de pessoal da empresa que se encontrem
lotados e em efetivo exercício por, pelo menos, três quartos do período de vigência do
período que servirá de base à medição da bonificação.
Art. 4º Não farão jus à percepção da bonificação de desempenho os ocupantes de
função de Diretor da Empresa e os empregados do quadro de pessoal da empresa
que, em relação ao período-base de avaliação do respectivo desempenho, tenham:
I – sofrido penalidade disciplinar; ou
II – sido exonerados, a pedido ou “ad nutum” da autoridade competente, anteriormente
à data da publicação dos resultados da avaliação de desempenho no Diário Oficial do
Município.
§1º O ocupante de função de Diretor da Diretoria de Empresa ou empregado do
Quadro de Pessoal da empresa não perderá o direito à bonificação se, mesmo
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exonerado, na forma do inciso II do “caput” deste artigo, mantiver seu liame efetivo com
a Administração Municipal, seja alçado ou não a novo posto fiduciário.
§2º Não haverá pagamento “pro rata” da vantagem, devendo ser obedecido o
interstício de que trata o art. 3º desta portaria.
§3º Manter-se-á o pagamento da vantagem apenas nas hipóteses de exercício ficto
previstas no art. 64, incisos I, II, III, VII, VIII, IX, X, XII, XIV e XVII da Lei Municipal nº
94/79, excluído, na hipótese do inciso VII, o direito à percepção da vantagem em caso
de prorrogação para fins de aleitamento materno.
Art. 5° Os ocupantes de função de Diretor da Empres a e os empregados do quadro de
pessoal da empresa, admitidos após 1° de janeiro de 2010, não farão jus ao
pagamento da bonificação de desempenho relativa ao segundo semestre do ano de
2009;
Art. 6° A bonificação de desempenho não é passível de incorporação e será paga
enquanto estiver em vigor o referido Contrato de Gestão;
Art. 7° Para fins de percepção da bonificação de de sempenho referente ao 2° semestre
do ano de 2009, adotar-se-á a avaliação efetuada no 1° semestre do ano de 2010;
Art. 8° Para fins de percepção da bonificação de de sempenho referente ao ano de
2010, adotar-se-á a avaliação efetuada no 1° semest re do ano de 2011;
Art.9° Esta Portaria entrará em vigor na data de su a publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 10.05.2010
Republ. em 13.05.2010
ANEXO I

Formulário de avaliação de desempenho
Informações para análise
Nome
Cargo
Lotação
Chefia imediata
3


Período

de De

a

análise

Item

Competências e

Descrição

Ponto

Habilidades
1

Produtividade

Desenvolve as tarefas que lhe são confiadas
considerando as diretrizes estabelecidas e o tempo
previsto. Busca eficiência e eficácia.

2.

Comprometimento

Possui pré-disposição para a ação e para o esforço
em prol da empresa. Responsabiliza-se pelas tarefas
das quais é incumbido e compromete-se com os
objetivos institucionais.

3

Disciplina

Sempre cumpre as normas e deveres. Mantém um
comportamento satisfatório contribuindo para a
manutenção da ordem no ambiente de trabalho.
Cumpre leis, regulamentos, normas e procedimentos.

4

Criatividade

Desenvolve idéias que otimizam os resultados e que
concorrem para a superação de problemas e
dificuldades encontrados.

5

Relacionamento

Relaciona-se de forma cordial com as pessoas dos
diversos níveis hierárquicos e culturais, incluindo os
usuários/clientes, mantendo o ambiente de trabalho
agradável e produtivo.

TOTAL DE PONTOS:
Comentários do (a) Avaliador(a)

Assinatura do(a) Avaliador(a):

Data:

4


Comentários do (a) Avaliador(a)

Assinatura do(a) Avaliador(a):

Data:

TABULAÇÃO
FATORES
3

2

1

SATISFATÓRIO

REGULAR

INSATISFATÓRIO

Produtividade
Comprometimento

Disciplina
Criatividade
Relacionamento

5