Estado do Piaui
Palacio de Karnak
Gabinete do Governador
MENSAGEM N° J 1-

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Excelentissimo Senhor
Deputado THEMisTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui
NESTA CAPITAL

Excelentissimo Senhor Presidente,
Excelentissimas Senhoras Deputados e Senhores Deputados,
Tenho a satistacao de dirigir-me a Vossas Excelencias para que seja
submetido
superior deliberacao desse Poder Legislativo 0 Projeto de Lei que
"Altera e acrescenta dispositivos a Lei nO4.257, de 06 de janeiro de 1989".

a

o presente Projeto de Lei tern por objetivo adequar as aliquotas dos
produtos combustiveis buscando incentivar 0 usc de combustiveis limpos atraves da
reducao de seis pontos percentuais na allquota do leMS nas operacoes internas e
nas interestaduais, estas destinadas a consumidor final nao contribuinte do impasto,
com combustiveis llquidos nao derivados do petr6leo.
Proponho, tarnoern, com vistas a manter 0 equilibria da arrecadacao
estadual a elevacao, em dois pontos percentuais, da aliquota do leMS incidente
sabre as operacoes internas com combustiveis llquidos derivados de petr61eo,cuja
rnaioracao tera reduzido impacto no preco final dos produtos, ja que as variacoes de
preco entre as postos, por razoes comerciais, sao muito mais relevantes e
superiores a esse percentual; e em dois pontos percentuais nas operacoes internas
com produtos considerados superfluos: bebidas alc06licas, refrigerantes e bebidas
hidroeletroliticas (isotonicas) e enerqeticas estas classificadas nas posicoes 2106.90
e 2202.90 da NBM/SH, fume e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e
charutos; e alcool para utihzacao nao combustlvel.
Dessa forma, tendo em mente a irnportancia da materia, solicito aos
membros dessa Augusta Casa sua apreciacao, inclusive buscando aperfeicoa-la,
confiando, pelas raz6es expostas, na aprovacao do Projeto de Lei que submeto a
superior consideracao desse Egregio Poder Legislativo.


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PROJETO DE LEI N°

()

1?

,DE

J3

DE 2015

Altera e acrescenta dispositivos
4.257. de 06 de janeiro de 1989.

a Lei nO

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, Faco saber que 0 Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado 0 caput do art. 23 da Lei nO4.257, de 06 de janeiro de
1989, que passara a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 23 As aliquotas do imposto, observado 0 disposto nos arts. 23-A e 23-

B, sao:
.......................

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__

.

"

Art. 2° Os dispositivos a seguir indicados da Lei nO4.257, de 06 de janeiro de
1989, passam a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 23

.

1-

.

.........................................................................................................................

..
b) nas operacoes intemas com oleo diesel, querosene iluminante, gas
liquefeito de petroleo-Gl.P, oleo combustivel, gas natural veicular - GNV e oleos
combustiveis do tipo biodiesel, ate 31 de dezembro de 2015;
_-

II -

.

g) nas operacoes intemas com combustiveis liquidos derivados do petroleo,
exceto oleo diesel, querosene iluminante, oleo combustivel, ate 31 de dezembro de
2015;
h) nas operacoes intemas e nas interestaduais, estas destinadas a
consumidor final nao contribuinte do lmposto, com combustiveis liquid os nao
derivados do petroleo, ate 31 de dezembro de 2015;
"
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Art. 3° Fica alterado 0 art. 23-A da Lei nO4.257, de 06 de janeiro de 1989,
que passara a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 23-A. As aliquotas do leMS relativas as operacoes e prestacoes
internas, de irnportacao do exterior, e interestaduais, estas destinadas a nao
contribuintes do ICMS, com os produtos abaixo relacionados, sao as seguintes:
I - bebidas alcoollcas:
a) exceto aguardente de cana - 27% (vinte e sete por cento). no periodo de
1° de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2015, e de 29% (vinte e nove por cento),
a partir de 1° de janeiro de 2016;
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b) aguardente de cana fabricada no Estado do Piau! - 17% (dezessete por
cento) ate 31 de dezembro de 2015, e 19% (dezenove par cento) a partir de 1° de
janeiro de 2016;
c) aguardente de cana fabricada nas demais Unidades da Federacao - 19%
(dezenove por cento) no perfodo de 1° de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de
2015, e de 21 % (vinte e urn por cento), a partir de 1° de janeiro de 2016;
II - refrigerantes e bebidas hidroeletroliticas (lsotomcas) e enerqeticas estas
classificadas nas posicoes 2106.90 e 2202.90 da NBMfSH - 19% (dezenove par
cento) no perfodo de 1° de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2015, e de 21 %
(vinte e urn por cento), a partir de 1° de janeiro de 2016;
III - fume e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos - 32%
(trinta e dois por cento) ate 31 de dezembro de 2007; 27% (vinte e sete por cento), a
partir de 1° de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2015, e de 29% (vinte e nove
por cento), a partir de 1° de janeiro de 2016. n
Art. 4° Fica acrescentado 0 art. 23-8 a secao I, do Capitulo I, do TItulo III, da
Lei nO4.257, de 06 de janeiro de 1989, com a seguinte redacao:

"Art. 23-8. A partir de 1° de janeiro de 2016, as aliquotas do leMS relativas
as opsracoes e prestacoes a seguir indicadas, sao as seguintes:
I - nas operacoes intemas com 61eo diesel, querosene iluminante, gas
liquefeito de petr6leo-GLP, 61eo combustfvel, gas natural veicular - GNV e 61eos
cornbustiveis do tipo biodiesel, 19% (dezenove por cento);
II - nas operacoes intemas com combustfveis IIquidos derivados do petroleo,
exceto oleo diesel, querosene ilurninante e 61eo combustfvel, 27% (vinte e sete por
cento);
III - nas operacoes intemas e nas interestaduais, estas destinadas a
consumidor final nao contribuinte do imposto, com combustiveis Ifquidos nao
derivados do petr6leo, 19% (dezenove por cento);
IV - nas operacoes intemas, de lrnportacao e nas interestaduais, estas
destinadas a consumidor final nao contribuinte do imposto, com alcool para
utiliza~o nao combustivel, 19% (dezenove por cento).'
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data da sua publicacao.
PALAcIO DE KARNAK, em Teresina (PI), J 5

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de 2015.