DECRETO Nº 24091 DE 05 DE ABRIL DE 2004
Corrige a relação de centros de bairro 1 (Cb-1) da XXVI Região Administrativa
(Guaratiba) constante do anexo 20 do Decreto 322 de 03 de março de 1976 e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, tendo em vista o processo 02/295.053/2004 e,
CONSIDERANDO a identificação de erros na relação dos logradouros incluídos
em centro de bairro I - CB 1 constante do anexo 20 do Dec. 322, de 1976 para a
XXVI RA - Guaratiba;
CONSIDERANDO a necessidade de correção destes equívocos, uma vez que têm
contribuído para o crescimento da irregularidade urbanística no bairro;
DECRETA:
Art. 1º O Anexo 20 do Decreto nº 322, de 1976, passa a vigorar com a seguinte
redação:
XXVI Região Administrativa ( Guaratiba )
Centros de Bairro CB-1:
. Avenida Litorânea (entre o limite do PAL 15866 e a Av. Canal 1 do PAL 18529).
. Estr. da Barra de Guaratiba (entre a Estr. da Grota Funda e a Av. das Américas ).
. Estr. da Ilha.
. Estr. do Magarça (entre a Estr. da Pedra e a Rua Campo Formoso).
. Estr. do Mato Alto.
. Estrada da Matriz.
. Rua Belchior da Fonseca
. Estr. da Pedra (entre a Av. das Américas e a Rua General Alexandre Barreto e
entre a Rua Vasco Lima e a Rua Francisco Vilhena).
. Rua Barros de Alarcão ( entre a Estr. da Pedra e a Rua Santo Alberto).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.04.2004