










DECRETO Nº 30.622,
DE 25 DE JULHO DE 2007.
 
Convoca a 6ª
Conferência Estadual de Saúde David Capistrano, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a convocação da 13ª
Conferência Nacional de Saúde, por intermédio do Decreto Federal de 10 de maio
de 2007;
 
CONSIDERANDO o disposto nas Leis
Federais nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nº 8.080, de 19 de setembro de
1990,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
convocada a 6ª Conferência Estadual de Saúde David Capistrano, a realizar-se no
período de 11 a 14 de outubro de 2007, na cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, com programação e local a serem oportunamente divulgados.
 
Art. 2º A 6ª
Conferência Estadual de Saúde David Capistrano, convocada pelo presente
Decreto, tem como tema central: “Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado
e Desenvolvimento”, e os seus trabalhos desenvolver-se-ão com a finalidade de
subsidiar a 13ª Conferência Nacional de Saúde.
 
Art. 3º A 6ª
Conferência Estadual de Saúde David Capistrano será presidida pelo Secretário
Estadual de Saúde, na qualidade de Presidente do Conselho Estadual de Saúde, e,
na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Executivo de Assistência
à Saúde ou pelo Secretário de Gestão e Vigilância em Saúde.
 
Art. 4º A 6ª
Conferência Estadual de Saúde David Capistrano terá por finalidade formular as
diretrizes estaduais e indicar as diretrizes nacionais para a implementação da
política de saúde, ampliando a participação e a co-responsabilidade dos
diversos segmentos do Sistema Único de Saúde – SUS na execução dessa política,
qualificando seu debate e fortalecendo o compromisso estadual e nacional nesse
campo, além de eleger os seus delegados. 
 
Art. 5º O
Presidente do Conselho Estadual de Saúde expedirá Resolução que disporá sobre a
organização e funcionamento das atividades da 6ª Conferência Estadual de Saúde
David Capistrano.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de julho de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.