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Lei 16709 - 23 de Dezembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8370 de 23 de Dezembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina do Simão, com sede e foro no Município de Campina do Simão.


Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina do Simão, com sede no Município deCampina do Simão e foro no Município de Guarapuava. (Redação dada pela Lei 18062 de 09/05/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina do Simão, com sede e foro no Município de Campina do Simão.


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede no Município de Campina do Simão e foro no Município de Guarapuava. (Redação dada pela Lei 17922 de 10/01/2014)


Art. 1°.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina do Simão, com sede no Município de Campina do Simão e foro no Município de Guarapuava. (Redação dada pela Lei 18062 de 09/05/2014)


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de dezembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Tércio Alves de Albuquerque
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado