










DECRETO Nº 24.087, DE 06 DE
MARÇO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 489.000,00,
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pagamento das
contrapartidas de convênios firmados com o Ministério da Saúde, ANVISA e
REFORSUS,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1030223331.027


-


Construção e melhoria das instalações do HEMOPE


52.200





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


52.200












53010.1030223332.045


-


Coordenação da coleta de sangue e produção de componentes
  sanguíneos 


200.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


200.000












53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


176.800





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


9.100





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


167.700












53010.1030223342.056


-


Ações do Hemonúcleo de Ouricuri


60.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


60.000








-----------







TOTAL 


489.000








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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


489.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


489.000








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TOTAL 


489.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 06 de março de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.