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Lei 20203 - 19 de Maio de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10690 de 20 de Maio de 2020
					

Súmula:
Institui a Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.


Art. 2º
A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose tem como objetivo:


I -
debater assuntos relacionados com a toxoplasmose;


II -
promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e a sociedade em geral;


III -
abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde, apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a toxoplasmose.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 19 de maio de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Gilberto Ribeiro
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado