RESOLUÇÃO SME N.º 880 DE 30 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre a gratificação instituída pelo Decreto n.º 25.496 de 24 de junho de
2005.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no Decreto n.º
25.496 de 24 de junho de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Para o caso dos servidores em atividade, a gratificação de que trata o
Decreto n.º 25.496 de 24 de junho de 2005 será concedida aos Professores e
Especialistas de Educação lotados nas unidades da Administração Direta que
compõem a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação,
exercendo suas atividades em Creches, Unidades Escolares, Coordenadorias
Regionais de Educação e Nível Central.
Art. 2º Não farão jus ao recebimento dessa gratificação os Professores e
Especialistas de Educação cedidos ou à disposição de qualquer outro Órgão
Federal, Estadual ou Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2005.
Sonia Maria Corrêa Mograbi
D.O.RIO 01.07.2005