










DECRETO Nº 46.939, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 83.201.341,78 em favor da
Secretaria de Defesa Social.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no
inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de
Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 83.201.341,78 (oitenta e três
milhões, duzentos e um mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e oito
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento
de Investimento das Empresas, em consequência da anulação de recursos, de que
trata o art. 2º, o Projeto: “Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA-PE – Compesa” no valor de R$ 19.741.000,00 (dezenove milhões e
setecentos e quarenta e um mil reais), especificados no Anexo III.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de
dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
BRUNO DE MORAES LISBÔA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




39000 - SECRETARIA
  DE DEFESA SOCIAL


 


 


 


 




00124 Secretaria de
  Defesa Social - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0523.2366 -
  Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo


 


20.200.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


20.200.000,00


 




Atividade:


06.181.0523.2381 -
  Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado


 


13.764.552,46


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


13.764.552,46


 




Atividade:


06.846.0963.0258 -
  Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao


 


22.106.708,18


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


22.106.708,18


 




Op.
  Especial:


28.846.0963.0256 -
  Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao


 


27.130.081,14


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


27.130.081,14


 




 


 


TOTAL


 


83.201.341,78


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000 - GOVERNADORIA
  DO ESTADO


 


 


 


 




00302 Agência de
  Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE


 


 




Atividade:


04.122.0932.4348 -
  Suporte às Atividades Fins da Agência de Regulação dos Serviços


 


2.200.000,00


 




 


Públicos Delegados
  do Estado de Pernambuco - ARPE


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0241


2.200.000,00


 




17000 - SECRETARIA
  DA CASA CIVIL


 


 


 


 




00110 Secretaria da
  Casa Civil - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.131.0008.0006 -
  Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação


 


3.186.915,72


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


3.186.915,72


 




21000 - SECRETARIA
  DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de
  Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.122.0737.4438 -
  Coordenação e Apoio Operacional ao PRODETUR Nacional -


 


34.098,08


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


14.572,08


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


19.526,00


 




Atividade:


23.122.0974.4394 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e


 


358.764,49


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


282.373,82


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


76.390,67


 




Atividade:


23.126.0974.2727 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


57.581,33


 




 


Governo da
  Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


57.581,33


 




Projeto:


23.695.0737.2768 -
  Fortalecimento Institucional da Secretaria de Turismo Esportes e


 


25.000,00


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


25.000,00


 




Projeto:


23.695.0737.4339 -
  Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos -


 


41.198,43


 




 


PRODETUR Nacional -
  Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0103


41.198,43


 




Projeto:


23.695.0925.4142 -
  Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos


 


68.250,55


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


68.250,55


 




Atividade:


23.846.0974.1751 -
  Concessão de Vale Tansporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


31.928,46


 




 


da Secretaria de
  Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


31.928,46


 




Projeto:


26.782.0925.4224 -
  Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado


 


28.200,51


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


28.200,51


 




Atividade:


27.811.1002.4148 -
  Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento


 


229.298,51


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0108


38.000,02


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


191.298,49


 




Projeto:


27.812.1002.4056 -
  Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva


 


1.214.004,92


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


99.658,75


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


1.022.237,77


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


92.108,40


 




Atividade:


27.812.1002.4532 -
  Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


25.631,76


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


25.631,76


 




Atividade:


27.812.1002.4533 -
  Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional


 


11.573,10


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


11.573,10


 




Op.
  Especial:


28.846.0974.1749 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria


 


74.469,86


 




 


deTurismo, Esportes
  e Lazer


 


 


 


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0102


74.469,86


 




22000 - SECRETARIA
  DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00314 Agência de
  Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO


 


 


 




Atividade:


20.122.0525.4458 -
  Suporte às Atividades Fins da Agência de Defesa Agropecuária do


 


647.955,14


 




 


Estado de Pernambuco
  - ADAGRO


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


647.955,14


 




Projeto:


20.122.0525.5709 -
  Adequação das Instalações Físicas da Agência de Defesa e


 


629.359,00


 




 


Fiscalização
  Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0104


629.359,00


 




Atividade:


20.126.0525.5707 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência


 


294.211,00


 




 


de Defesa e
  Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco


 


 


 




 


ADAGRO


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


294.211,00


 




Atividade:


20.128.0525.5701 -
  Capacitação de Recursos Humanos da Agência de Defesa e


 


16.413,81


 




 


Fiscalização
  Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


16.413,81


 




Atividade:


20.609.1052.4196 -
  Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal


 


105.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


105.000,00


 




Atividade:


20.609.1052.4197 -
  Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vegetal


 


307.061,05


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0104


307.061,05


 




00501 Instituto
  Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0987.4407 -
  Suporte às Atividades Fins do Instituto Agronômico de Pernambuco


 


1.154.194,86


 




 




 


- IPA


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0241


205.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


420.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


529.194,86




Atividade:


20.126.0987.2457 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


484.789,14




 


Governo do IPA


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


484.789,14




Atividade:


20.334.1022.3258 -
  Fortalecimento da Agricultura Familiar


 


31.693,70




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


31.693,70




Projeto:


20.544.0030.4074 -
  Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


953.856,99




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


715.714,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0116


238.142,99




Atividade:


20.572.0423.2440 -
  Produção de Bens e Serviços Agropecuários


 


1.083.300,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


1.083.300,00




Atividade:


20.608.0423.2505 -
  Apoio à Produção do Desenvolvimento de Frutas e Hortaliças


 


150.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


150.000,00




Op.
  Especial:


28.846.0987.0131 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do IPA


 


842.165,31




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


0242


842.165,31




30000 - SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 




00115 Secretaria
  Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta


 


 




Projeto:


17.512.0912.4040 -
  Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de


 


2.527,75




 


Abastecimento e
  Redução do Racionamento de Água


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0126


2.527,75




Projeto:


18.544.0611.3589 -
  Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE


 


1.074.660,01




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0103


1.074.660,01




Projeto:


18.544.0611.4642 -
  Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de


 


34.659,13




 


Pernambuco - PSA


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0103


34.659,13




Op.
  Especial:


18.544.0611.4643 -
  Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de


 


19.741.000,00




 


Saneamento Ambiental
  nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco -


 


 




 


PSA


 


 




 


4.5.90.00 -
  Inversões Financeiras


0103


19.741.000,00




Atividade:


18.544.0912.4004 -
  Acompanhamento das Obras Federais no Estado


 


10.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


10.000,00




Projeto:


18.544.1058.4181 -
  Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das


 


37.153,11




 


Catástrofes Naturais
  e Enxurradas


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0126


16.373,06




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


20.780,05




Op.
  Especial:


28.846.0970.1850 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria


 


100.000,00




 


Executiva de
  Recursos Hídricos


 


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


0140


50.000,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0103


50.000,00




38000 - SECRETARIA
  DAS CIDADES


 


 




00123 Secretaria das
  Cidades - Administração Direta


 


 




Projeto:


15.122.0957.4019 -
  Adequação das Instalações Físicas da Secretaria das Cidades


 


10.802,24




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0119


10.802,24




Projeto:


15.452.1029.2531 -
  Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção


 


1.505.018,66




 


Urbanística e Social


 


 




 


4.4.40.00 -
  Investimentos


0102


356.083,71




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


1.148.934,95




Projeto:


15.452.1038.4166 -
  Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos


 


317.920,26




 


Resíduos Sólidos


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


317.920,26




Projeto:


15.453.1031.4131 -
  Implantação de Corredores Viários e Radial


 


1.666.258,84




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0103


1.666.258,84




00505 Consórcio de
  Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM


 


 




Op.
  Especial:


15.122.1087.4700 -
  Realização de Pagamentos com Condenações e Encargos Judiciais


 


207.058,90




 


do CTM


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


207.058,90




Atividade:


15.126.1087.4688 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


116.610,00




 


Governo do CTM


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


116.610,00




Atividade:


15.453.1085.4678 -
  Manutenção da Central de Atendimento aos Clientes do STPP/RMR


 


141.791,43




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


141.791,43




Atividade:


15.453.1086.4681 -
  Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais


 


372.701,62




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


104.367,17




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0119


268.334,45




Projeto:


15.453.1086.4682 -
  Implantação de BRT nos Corredores Norte - Sul e Leste - Oeste do


 


364.338,05




 


STPP / RMR


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0119


364.338,05




Op.
  Especial:


15.453.1086.4685 -
  Subsídio ás Empresas Operadoras do STPP / RMR


 


5.597.500,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


5.597.500,00




39000 - SECRETARIA
  DE DEFESA SOCIAL


 


 




00124 Secretaria de
  Defesa Social - Administração Direta


 


 




Atividade:


06.181.0523.2711 -
  Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica


 


433.705,46




 


4.4.90.00 - Investimentos


0104


433.705,46




Atividade:


06.181.0923.0333 -
  Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança


 


4.402.905,56




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0104


4.402.905,56




Projeto:


06.181.0923.4223 -
  Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição


 


41.000,00




 


Espacial dos
  Serviços à População


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0104


41.000,00




Atividade:


06.181.0923.4233 -
  Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos


 


9.943.165,42




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


9.943.165,42




Projeto:


06.181.1005.4005 -
  Adequação da Cobertura Espacial das Unidades do Corpo de


 


686.941,44




 




 


Bombeiros


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0104


686.941,44




50000 - SECRETARIA
  DE HABITAÇÃO


 


 




00609 Companhia
  Estadual de Habitação e Obras - CEHAB


 


 




Projeto:


16.451.1029.4300 -
  Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização


 


20.955.661,16




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0103


1.502.105,17




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


19.453.555,99




Projeto:


16.482.1029.4058 -
  Ampliação da Oferta de Habitação de Interesse Social


 


887.047,02




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0242


887.047,02




Atividade:


16.846.0938.0936 -
  Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da


 


264.000,00




 


Companhia Estadual
  de Habitação e Obras - CEHAB


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


264.000,00




 


TOTAL


 


83.201.341,78




 
ANEXO
III
(COMPATIBILIZAÇÃO
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 




 


 


ORÇAMENTO
  DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2018


EM
  R$


 




 


DEMONSTRATIVO
  DAS FONTES DE INVESTIMENTO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


30000 - SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia
  Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


(19.741.000,00)




 


RECURSOS
  PARA AUMENTO DE CAPITAL


 


(19.741.000,00)




 


PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 


 




 


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




 


30000 - SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia
  Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


 


 




 


Projeto:


17.544.0611.4646 -
  Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de


 


19.741.000,00




 


 


Pernambuco - PSA-PE
  - Compesa


 


 


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0255


19.741.000,00


 




 


 


TOTAL


 


19.741.000,00




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.