










DECRETO Nº 47.396, DE 6 DE MAIO DE 2019.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Revoga
o art. 1º do Decreto nº 47.295, de 12 de abril de 2019,
que transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
artigo 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 47.295, de 12
de abril de 2019.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de maio do ano de 2019, 203º
da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial
de 08 de maio de 2019, pág. 6, coluna 1.)
 
No Decreto nº
47.396, de 6 de maio de 2019, que revoga o art. 1º do Decreto nº 47.295, de 12 de abril de 2019, que
transfere e redenomina os cargos comissionados que indica:
 
Onde
se lê:
 
“Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de abril de 2019.”
 
Leia-se:
 
“Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de abril de 2019.”
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.