










DECRETO
Nº 27.902, DE 09 DE MAIO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito especial
no valor de R$ 1.974.368,00, em favor do Fundo de Terras do Estado de
Pernambuco - FUNTEPE e da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- CPRH.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 37, da
Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.796, de 29 de abril de 2005,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE e da Agência Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, crédito especial no valor de R$
1.974.368,00 (hum milhão, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e
sessenta e oito reais), para aplicação conforme discriminação a seguir:
 
   RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00 
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52070


-


Fundo de Terras do Estado de Pernambuco
  - FUNTEPE


 




Projeto: 


52070.216310350.1472


-


Crédito Fundiário para Pequenos
  Trabalhadores Rurais


1.773.368




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


673.368




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


1.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61080


-


Agência Estadual de Meio Ambiente e
  Recursos Hídricos  - CPRH


 




Op.Especial:


61080.288460097.1473


-


Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Agência CPRH 


500




 


3.3.20 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


200




 


4.4.20 - FNT 0102


 


Investimentos 


300




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


1.773.868



 
 
                    
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00 
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52070


-


Fundo de Terras do Estado de Pernambuco
  - FUNTEPE


 




Projeto: 


52070.216310350.1472


-


Crédito Fundiário para Pequenos
  Trabalhadores Rurais


200.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos 


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61080


-


Agência Estadual de Meio Ambiente e
  Recursos Hídricos  - CPRH


 




Op.Especial:


61080.288460097.1473


-


Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Agência CPRH 


500




 


3.3.20 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


200




 


4.4.20 - FNT 0242


-


Investimentos


300




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


200.500




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


1.974.368




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o
presente Decreto serão os provenientes da anulação de dotações orçamentárias,
constantes do Orçamento em vigor, a seguir discriminadas:
 
    
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 
 



 


33000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




Projeto: 


33010.203340048.1220


-


Projeto de Crédito Fundiário e Combate
  à Pobreza Rural


1.773.368




 


3.3.90.00 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


3.3.90.00 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


673.368




 


4.4.90.00 - FNT 0102


-


Investimentos 


1.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61080


-


Agência Estadual de Meio Ambiente e
  Recursos Hídricos  - CPRH


 




Projeto:


61080.185410098.0500


-


Estudos para Subsidiar o Licenciamento,
  a Fiscalização e o Monitoramento dos Recursos Naturais e do Uso e Ocupação do
  Solo


 
1.000




 


3.3.90.00 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


1.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


1.774.368



 
   RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00 
 



 


33000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




Projeto: 


33010.203340048.1220


-


Projeto de Crédito Fundiário e Combate
  à Pobreza Rural


200.000




 


4.4.90.00 - FNT 0245


-


Investimentos 


200.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


1.974.368




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação..
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 09 de maio de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
RICARDO
FERREIRA RODRIGUES
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
JOSÉ
ARLINDO SOARES
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.