










DECRETO Nº 23.108, DE 14 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com a melhoria da infra-estrutura física e organizacional
da Hemorrede do Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação de Hematologia
e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), destinado ao reforço das
dotações a seguir discriminadas:
 
                RECURSOS
DE OUTAS FONTES  EM  R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1030223341.214


-


Construção e adequação da rede de hemocentros
  do Estado


308.468




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


308.468




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.047


-


Ações do Hemocentro de Caruaru


114.210




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


114.210




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.048


-


Ações do Hemocentro de Garanhuns


10.800




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


10.800




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.049


-


Ações do Hemonúcleo de Limoeiro


46.432




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


46.432




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.050


-


Ações do Hemocentro de Palmares


225.180




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


225.180




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.051


-


Ações do Hemocentro de Petrolina


87.975




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


87.975




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.052


-


Ações do Hemocentro de Recife


797.799




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


797.799




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.053


-


Ações do Hemocentro de Serra Talhada


66.592




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


66.592




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.054


-


Ações do Hemonúcleo de Araripina


38.880




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


38.880




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.055


-


Ações do Hemonúcleo de Arcoverde


18.000




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


18.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.056


-


Ações do Hemonúcleo de Ouricuri


28.432




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


28.432




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.057


-


Ações do Hemonúcleo de Salgueiro


57.232




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


57.232




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


1.800.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes de  convênios, não previstos no Orçamento em vigor,
abrangidos pela autorização contida no artigo 14, da Lei
nº 11.790, de 04  de julho de 2000, celebrado entre o Ministério da Saúde e
a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, objetivando a
implantação e aparelhamento de unidades de hematologia e hemoterapia da
Hemorrede de Pernambuco, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS,
classificados na forma a seguir:
 
(RECEITAS DE OUTRAS
FONTES)



  CÓDIGO


                            ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.800.000




2400.00.00


Transferências
  de Capital


1.800.000




2420.00.00


Transferências
  Intergovernamentais


1.800.000




2421.00.00


Transferências
  da União


1.800.000




2421.02.00


Transferências
  de Convênios da União e de suas Entidades


1.800.000



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de março de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.