










DECRETO Nº 27.667, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Altera
dispositivos do Decreto nº 27.060, de 26 de agosto de
2004, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a edição das Leis
Complementares nº 063 e 065, de 15 de dezembro de 2004
e 15 de janeiro de 2005, respectivamente, bem como da Lei nº 12.747, de 15 de janeiro de 2005; e
 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os valores
nominais de vencimento-base dos servidores indicados em sucessivo, já reunidos
em um único diploma legal, juntamente aos valores nominais do soldo dos
militares de Estado e do salário base dos empregados públicos do Poder
Executivo Estadual, através do Decreto retromencionado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os Anexos
“II-B”, “II-D”, “II-H”, “II-I”, “II-J” e “III-J”, passam a vigorar com a
redação descrita em sucessivo. 
 
Parágrafo
único. Fica acrescido ao referido Anexo “II” do Decreto
nº 27.060, de 26 de agosto de 2004, o Anexo “II-Y”, também expresso em
sucessivo.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
24 de fevereiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
JOSÉ ARLINDO SOARES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEREZINHA NUNES DA COSTA
ADERSON DA SILVA ARAÚJO
MOZART NEVES RAMOS
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
ANTÔNIO JOSÉ UCHÔA BARBOSA DA SILVA
RICARDO FERREIRA RODRIGUES
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
PAULO CARNEIRO DE ANDRADE
 
ANEXO II - B
 
SERVIDORES
OCUPANTES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, MÉDIO E SUPERIOR, DA SECRETARIA DE
SAÚDE
 



SÍMBOLOS DE NÍVEIS


VENCIMENTO BASE
R$




NAS-1


174,37




NAS-2


183,08




NAS-3


192,24




NMS-1


201,84




NMS-2


213,96




NMS-3


226,81




NSS-6


542,26




NSS-7


580,21




NSS-8


620,82



 
ANEXO II – D
 
SERVIDORES
INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORIA JURÍDICA, OCUPANTES DOS CARGOS DE
ASSESSOR JURÍDICO AUXILIAR, ASSESSOR JURÍDICO ASSISTENTE E ASSESSOR JURÍDICO
 



SÍMBOLOS DE NÍVEIS


VENCIMENTO BASE
R$




AJ-I


903,76




AJ-II


967,01




AJ-III


1.034,71



 
ANEXO II – H
 
SERVIDORES
INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL AUDITORIA DO TESOURO ESTADUAL, OCUPANTES DOS
CARGOS DE AUDITOR FISCAL DO TESOURO ESTADUAL E JULGADOR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
DO TESOURO ESTADUAL
 




CLASSE


REFERÊNCIA


VENCIMENTO BASE
R$




AFTE-I


1


1.830,64




 


2


2.222,92




 


3


2.397,26




 


4


2.571,62




 


5


2.745,96




 


6


2.920,30




 


7


3.051,06




 


8


3.181,82




AFTE-II


JATTE-I


9


3.269,00




 


 


10


3.617,70




 


 


11


3.748,46




 


 


12


3.879,22




 


JATTE-II


13


4.009,98




 


 


14


4.140,74




 


 


15


4.271,50




 


 


16


4.358,66




 
ANEXO II – I
 
SERVIDORES
INTEGRANTES DA CARREIRA MÉDICA, OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO DE MÉDICO
 



SÍMBOLOS DE NÍVEIS


VENCIMENTO BASE
R$




SM-1


1.213,57




SM-2


1.259,31




SM-3


1.308,80




SM-4


1.361,22



 
ANEXO II – J
 
SERVIDORES
INTEGRANTES DA CARREIRA ODONTOLÓGICA, OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO DE ODONTÓLOGO
 



SÍMBOLOS DE NÍVEIS


VENCIMENTO BASE
R$




SO-1


679,72




SO-2


727,28




SO-3


778,75



 
ANEXO II – Y
 
SERVIDORES
INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO, OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO DE
CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL
 



SÍMBOLO DE NÍVEL


VENCIMENTO BASE
R$




SBM


1.220,00



 
ANEXO III – J
 
Junta
Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE
 
APOIO
AO REGISTRO DE COMÉRCIO – APREC
 



Classes


R1


R2


53


R4


R5


R6




NB I


238,00


245,14


252,49


260,07


267,87


275,91




NB II


303,50


312,60


321,98


331,64


341,59


351,84




NB III


387,02


398,63


410,59


422,91


435,60


448,66




NB IV


493,53


508,34


523,59


539,29


555,47


572,14



 
AUXILIAR DE
REGISTRO DE COMÉRCIO – AUREC
 



Classes


R1


R2


53


R4


R5


R6




NM I


372,00


383,16


394,65


406,49


418,69


431,25




NM II


474,37


488,61


503,26


518,36


533,91


549,93




NM III


604,92


623,07


641,76


661,02


680,85


701,27




NM IV


771,40


794,54


818,38


842,93


868,22


894,26




NM V


983,69


1.013,20


1.043,60


1.074,90


1.107,15


1.140,37



 
TÉCNICO DE REGISTRO DE COMÉRCIO – TEREC
 



Classes


R1


R2


53


R4


R5


R6




NS I


790,00


813,70


838,11


863,25


889,15


915,83




NS II


1.007,41


1.037,63


1.068,76


1.100,82


1.133,85


1.167,86




NS III


1.284,65


1.323,19


1.362,88


1.403,77


1.445,88


1.489,26




NS IV


1.638,19


1.687,33


1.737,95


1.790,09


1.843,79


1.899,11



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.