










DECRETO Nº 47.729, DE 15 DE JULHO DE
2019.
 
Institui
o Índice de Desenvolvimento da Educação - IDE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de aprimorar os instrumentos que viabilizam a gestão pública por
resultados;
 
CONSIDERANDO
a importância da cooperação entre o Estado e municípios no desenvolvimento de
políticas públicas com foco na melhoria da educação em Pernambuco;
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990
e alterações, que estabeleceu o Índice de Desenvolvimento da Educação – IDE
como parâmetro para a aferição do desempenho educacional dos municípios de todo
o Estado e um dos critérios de partilha do produto de arrecadação do ICMS,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica instituído o Índice de Desenvolvimento da Educação - IDE, composto pelos
resultados educacionais dos municípios de Pernambuco.
 
Art.
2º O cálculo do IDE tem como base os resultados de proficiência do Sistema de
Avaliação da Educação Básica de Pernambuco – SAEPE, nos seguintes anos
escolares:
 
I - 2º
Ano do Ensino Fundamental;


II - 5º
Ano do Ensino Fundamental;
 
III - 9º
Ano do Ensino Fundamental.
 
Art.
3º O IDE será calculado anualmente pela Secretaria de Educação e Esportes do
Estado de Pernambuco – SEE, que publicará os seus resultados até o dia 31 de
agosto de cada ano. 
 
Art.
4º  O IDE é calculado de acordo com a metodologia constante no Anexo Único.
 
Art.
5º Fica a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco - SEE
autorizada a expedir normas complementares para detalhamento do IDE.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO MÁRIO DA
MOTA LIMEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE RÊBELO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – IDE
 
1.
Para um determinado ano, o Índice de Desenvolvimento da Educação – IDE é
expresso pela seguinte fórmula: 
 
  
       IDEi = 0,6 X [IDAi] + 0,3 X [IDF1i] +
0,1 X [IDF2i],
Onde:
IDEi é o Índice de Desenvolvimento da Educação do município “i”, IDAi
é o Índice de Desenvolvimento da Alfabetização do município “i”, IDF1i
é o Índice de Desenvolvimento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do
município “i” e IDF2i é o Índice de Desenvolvimento dos Anos Finais
do Ensino Fundamental do município “i”. 
 
O
IDAi é expresso pela seguinte fórmula: 

 
Onde:

•
EAi é o resultado padronizado da avaliação da alfabetização do município
“i” no ano de ocorrência da avaliação, que é dado pela seguinte fórmula: 
 

·       
AAMAX
é o maior dentre os AAi no ano de ocorrência da avaliação; 
·       
AAMIN
é o menor dentre os AAi no ano de ocorrência da avaliação; 
 
Sendo
AAi o resultado da avaliação da alfabetização do município “i” no
ano de ocorrência da avaliação, que é dado pela seguinte fórmula:
 

Onde:

■
médiai é a média dos resultados de proficiência dos alunos do 2º ano
do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”, a partir
da avaliação do SAEPE; 
■
NAi é o número de alunos do 2º ano do ensino fundamental de nove
anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no SAEPE; 
■
NMi é o número total de alunos matriculados no 2º ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”. 
■
AJAi representa um índice para a universalização do aprendizado,
calculado a partir dos resultados do SAEPE dos alunos do 2º ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”. O índice é obtido
da seguinte maneira: 
 

Onde:
alfa1i, alfa2i e alfa3i representam,
respectivamente, os percentuais de alunos classificados como “Elementar I”, com
“Elementar 2” e com alfabetização “Desejável” do município “i”. 
•
∆EAi N é a variação padronizada do resultado da avaliação
da alfabetização do município “i” em relação ao ano anterior, que é calculada
da seguinte forma: 
 

Em
que: 
•
∆EAi é a variação do resultado padronizado da avaliação da
alfabetização do município “i” em relação ao ano anterior, que é calculada da seguinte
forma: 
 

Onde
t refere-se ao ano de cálculo do índice. 
•
∆EAMAX é a maior dentre as variações dos resultados
padronizados das avaliações da alfabetização dos municípios pernambucanos; 
•
∆EAMIN é a menor dentre as variações dos resultados padronizados
das avaliações da alfabetização dos municípios pernambucanos. 
O
IDF1i, por sua vez, é expresso pela seguinte fórmula: 
 

Onde
IQLP1i é o índice de qualidade educacional de Língua Portuguesa nos
Anos Iniciais do município “i”, e IQM1i é o índice de qualidade
educacional de Matemática nos Anos Iniciais do município “i”. Esses índices são
calculados da seguinte forma: 
 
 

 
O
resultado padronizado APLP1i é obtido a partir dos resultados de
Língua Portuguesa, dados pela seguinte fórmula: 
 

Onde,
ALP1MAX é o maior dentre os ALP1i no ano de ocorrência da
avaliação, e ALP1MIN é o menor; Sendo ALP1i o resultado
da avaliação de Língua Portuguesa do 5º ano do ensino fundamental do município
“i”, a partir da seguinte fórmula: 
 

Onde:

■
ALPF1i é o resultado da avaliação do SAEPE do 5ª ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” em Língua
Portuguesa; 
■
N1Ai é o número total de alunos do 5ª ano do ensino fundamental de
nove anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no exame de Língua
Portuguesa do SAEPE;
■
NM1i é o número total de alunos matriculados no 5ª ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”; 
■
AJFLP1i representa um índice de ajuste calculado a partir do
resultado no padrão de desempenho dos alunos do 5ª ano do ensino fundamental de
nove anos da Rede Municipal do município “i” para o exame de Língua Portuguesa
do SAEPE. 
O
índice é obtido da seguinte maneira: 
 

Na
qual, prof1LP1i e prof2LP1i e representam,
respectivamente, os percentuais de alunos classificados com padrão de
desempenho “Elementar I” e “Desejável” do município “i” na avaliação de Língua
Portuguesa do SAEPE para o 5º ano. 
•
∆ALP1iN é a variação padronizada do ALP1i,
calculada da seguinte forma: 
 

Onde:

•
∆ALP1i é a variação do ALP1i de um ano para o outro
em cada município “i”: 
 

Onde
t refere-se ao ano do cálculo do índice; 
•
∆ALP1MAX é a maior dentre os ∆ALP1i e
∆ALP1MIN, é a menor; 
Quanto
ao IQM1i: 
 

 
O
resultado padronizado APM1i é obtido a partir do resultado de
Matemática, dado pela seguinte fórmula: 

Onde,
AM1MAX é o maior dentre os AM1i no ano de ocorrência da
avaliação, e AM1MIN é o menor, sendo AM1i o resultado da
avaliação de Matemática do 5º ano do ensino fundamental do município “i”, a
partir da seguinte fórmula: 
 

Onde:

■
AMF1i é o resultado da avaliação do SAEPE do 5ª ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” em Matemática; 
■
N1Ai é o número total de alunos do 5ª ano do ensino fundamental de
nove anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no exame de Matemática
do SAEPE; 
■
N1Mi é o número total de alunos matriculados no 5ª ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”; 
■
AJFM1i representa um índice de ajuste calculado a partir do
resultado no padrão de desempenho dos alunos da 5ª ano do ensino fundamental de
nove anos da Rede Municipal do município “i” para o exame de Matemática do
SAEPE. O índice é obtido da seguinte maneira:
 
 
Na
qual, prof1M1i e prof2M1i e representam, respectivamente,
os percentuais de alunos classificados com padrão de desempenho “Elementar I” e
“Desejável” do município “i”, no exame de Matemática do SAEPE no 5º ano. 
•
∆APM1i N é a variação padronizada do AM1i,
calculada da seguinte forma:
 

Onde:

•
∆AM1i é a variação do AM1i de um ano para o outro
em cada município “i”:
 

 Onde
t refere-se ao ano do cálculo do índice; 
•
∆AM1MAX é a maior dentre os ∆AM1i e ∆AM1MIN
é a menor; 
 
O
IDF2i, por sua vez, é expresso pela seguinte fórmula: 
 

Onde
IQLP2i é o índice de qualidade educacional de Língua Portuguesa nos
Anos Finais do município “i”, e IQM2i é o índice de qualidade
educacional de Matemática nos Anos Finais do município “i”. Esses índices são
calculados da seguinte forma: 
 

O
resultado padronizado APLP2i é obtido a partir dos resultados de
Língua Portuguesa, dados pela seguinte fórmula: 
 

Onde,
ALP2MAX é o maior dentre os ALP2i no ano de ocorrência da
avaliação, e ALP2MIN é o menor; Sendo ALP2i o resultado
da avaliação de Língua Portuguesa do 9º ano do ensino fundamental do município
“i”, a partir da seguinte fórmula: 
 

Onde:

■
ALPF2i é o resultado da avaliação do SAEPE do 9ª ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” em Língua
Portuguesa; 
■
N2Ai é o número total de alunos do 9ª ano do ensino fundamental de
nove anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no exame de Língua
Portuguesa do SAEPE;
■
NM2i é o número total de alunos matriculados no 9ª ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”; 
■
AJFLP2i representa um índice de ajuste calculado a partir do
resultado no padrão de desempenho dos alunos do 9ª ano do ensino fundamental de
nove anos da Rede Municipal do município “i” para o exame de Língua Portuguesa
do SAEPE. 
O
índice é obtido da seguinte maneira: 

Na
qual, prof1LP2i e prof2LP2i e representam,
respectivamente, os percentuais de alunos classificados com padrão de
desempenho “Elementar I” e “Desejável” do município “i” na avaliação de Língua
Portuguesa do SAEPE para o 9º ano. 
•
∆ALP2iN é a variação padronizada do ALP2i,
calculada da seguinte forma: 
 

Onde:

•
∆ALP2i é a variação do ALP2i de um ano para o outro
em cada município “i”: 
 

Onde
t refere-se ao ano do cálculo do índice; 
•
∆ALP2MAX é a maior dentre os ∆ALP2i e
∆ALP2MIN, é a menor; 
Quanto
ao IQM2i: 

O
resultado padronizado APM2i é obtido a partir do resultado de
Matemática, dado pela seguinte fórmula: 
 

Onde,
AM2MAX é o maior dentre os AM2i no ano de ocorrência da
avaliação, e AM2MIN é o menor, sendo AM2i o resultado da
avaliação de Matemática do 9º ano do ensino fundamental do município “i”, a
partir da seguinte fórmula: 
 

Onde:

■
AMF2i é o resultado da avaliação do SAEPE do 9ª ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” em Matemática; 
■
N2Ai é o número total de alunos do 9ª ano do ensino fundamental de
nove anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no exame de Matemática
do SAEPE; 
■
N2Mi é o número total de alunos matriculados no 9ª ano do ensino
fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”; 
■
AJFM2i representa um índice de ajuste calculado a partir do
resultado no padrão de desempenho dos alunos do 9ª ano do ensino fundamental de
nove anos da Rede Municipal do município “i” para o exame de Matemática do
SAEPE. O índice é obtido da seguinte maneira:
 
 
Na
qual, prof1M2i e prof2M2i e representam, respectivamente,
os percentuais de alunos classificados com padrão de desempenho “Elementar I” e
“Desejável” do município “i”, no exame de Matemática do SAEPE no 9º ano. 
•
∆APM2i N é a variação padronizada do AM2i,
calculada da seguinte forma:
 

Onde:

•
∆AM2i é a variação do AM2i de um ano para o outro
em cada município “i”:

 Onde
t refere-se ao ano do cálculo do índice; 
•
∆AM2MAX é a maior dentre os ∆AM2i e ∆AM2MIN
é a menor; 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.