LEI Nº 4.873 DE 16 DE JULHO DE 2008
Considera de utilidade pública a Fundação Manoel dos Passos Barros.
Autora: Vereadora Nereide Pedregal
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Fundação Manoel dos Passos
Barros, com foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.07.2008