










DECRETO Nº 33.949,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Ipojuca, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na localidade de Nossa
Senhora do Ó, no Município de Ipojuca, neste Estado, conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à construção das
Estações Elevatórias de Esgoto 01 (EEE – 01), 02 (EEE – 02), 03 (EEE – 03) e 04
(EEE – 04), e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), componentes do Sistema
de Esgotamento Sanitário (SES) projetado para a localidade de Nossa Senhora do
Ó, Município de Ipojuca, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação
ou será anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
- PAC, ficando esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de setembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRUIQEU
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 - DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 01 (EEE 01)
 
Área de terra com 300,00m2, dimensões 15,00 x
20,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no Município de Ipojuca, neste
Estado, limitando-se a noroeste com a Rua Macaíba, a nordeste, a
sudoeste e a noroeste com as terras do Engenho Salgado, delimitadas pelos
pontos P1 a P4 em ordem cronológica, com as coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


     ESTE




P01 /
  P02


20,00


9.065.546,5761


277.506,3934




P02 /
  P03


15,00


9.065.558,8544


277.522,1808




P03 /
  P04


20,00


9.065.570,6950


277.512,9720




P04 /
  P01


15,00


9.065.558,4166


277.497,1846



 
ÁREA 02 - DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 02 (EEE 02)
 
Área de terra com 300,00m2, dimensões 15,00 x
20,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no Município de Ipojuca, neste
Estado, limitando-se ao norte, ao leste, ao sul e ao oeste com as terras
do Engenho Salgado, delimitadas pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


     ESTE




P1 / P2


20,00


9.066.312,000


277.016,000




P2 / P3


15,00


9.066.297,344


277.029,609




P3 / P4


20,00


9.066.287,137


277.018,617




P4 / P1


15,00


9.066.301,793


277.005,008



 
ÁREA 03 – DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 03 (EEE 03).
 
Área de terra com 450,00m2, dimensões 15,00 x
30,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no Município de Ipojuca, neste
Estado, limitando-se ao norte, ao leste, ao sul e ao oeste com as terras
do Engenho Salgado, delimitadas pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 
 



PONTOS


 DISTÂNCIAS


COORDENADAS




 


 




P1 / P2


30,00


9.066.733,983


277.622,997




P2 / P3


15,00


9.066.741,481


277.610,006




P3 / P4


30,00


9.066.715,498


277.595,009




P4 / P1


15,00


9.066.708,000


277.608,000



 
 
ÁREA 04 – DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
04 (EEE 04).
 
Área de terra com 400,00m2, dimensões 20,00 x
20,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no Município de Ipojuca, neste
Estado, limitando-se ao norte, ao leste, ao sul e ao oeste com as terras
do Engenho Salgado, delimitadas pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


 DISTÂNCIAS


COORDENADAS




 


 




P1 / P2


20,00


9.065.846,000


278.579,000




P2 / P3


20,00


9.065.851,747


278.598,157




P3 / P4


20,00


9.065.832,590


278.603,903




P4 / P1


20,00


9.065.826,843


278.584,747



 
 
ÁREA 05 – DESTINADA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO (ETE).
 
Área de terra com 17,0530 ha, dimensões 660,00 x 243,00m e 70,00 x 145,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no
Município de Ipojuca, neste Estado, limitando-se ao norte, ao leste, ao
sul e ao oeste com as terras do Engenho Salgado, delimitadas pelos pontos P1 a
P6 em ordem cronológica com a área de 17,0530 ha, coordenadas planas UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


 DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE ( Y )


LESTE ( X )




P1 / P2


660,00


9.065.341,08


278.302,83




P2 / P3


98,00


9.065.341,08


278.962,77




P3 / P4


70,00


9.065.243,15


278.962,83




P4 / P5 


145,00


9.065.243,08


279.032,83




P5 / P6


730,00


9.065.098,02


279.032,83




P6 / P1


243,00


9.065.098,02


278.302,83



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.