










DECRETO Nº 27.243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 4.070.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com pessoal do
Órgão e contrapartida de convênio, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE,  crédito suplementar no valor de R$ 4.070.000,00 (quatro
milhões e setenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA
  DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 


 




 


61070


-


Universidade 
  de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento
  Ambulatorial e Hospitalar


10.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos
  


10.000




 


 


 


 


 




Projeto:


61070.103020065.0074


-


Construção, 
  Ampliação e Recuperação  de Unidades de Saúde


260.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos
  


260.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.121220066.0093


-


Gestão Administrativa
  das Ações da Universidade de Pernambuco


2.000.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


2.000.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


61070.288460066.0086


-


Contribuição
  Complementar da Universidade de Pernambuco ao FUNAFIN 


1.800.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


1.800.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


4.070.000




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA
  DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE  


 




 


61070


-


Universidade 
  de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento
  Ambulatorial e Hospitalar


3.000.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


3.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção
  e Expansão do Ensino de Graduação


800.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


800.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0090


-


Educação
  à Distância


270.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


270.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


4.070.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 18 de outubro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.