DECRETO Nº 23634 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre a Tarifa Única dos ônibus intramunicipais e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e considerando os ajustes progressivos com vistas ao equilíbrio
econômico-financeiro tarifário;
DECRETA:
Art. 1º A Tarifa Única dos ônibus intramunicipais do Município do Rio de Janeiro
passa a R$ 1,50 (um real e cinqüenta) a partir do dia 1º de novembro de 2003.
Parágrafo único. Esta correção se refere exclusivamente à Tarifa Única.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Transportes a realizar o reajuste
da tarifa de táxis no momento em que se fizer necessário e pela proporção que os
estudos internos da Secretaria indicarem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.10.2003