DECRETO Nº 23474 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 23331 de 27 de agosto de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por trinta dias o prazo estabelecido pelo Decreto nº 23331
de 27 de agosto de 2003, que alterou o Decreto nº 23289 de 18 de agosto de 2003,
publicado no D.O. Rio de 19 de agosto de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
MARCO ANTONIO DE MOURA VALES
D.O.RIO 01.10.2003