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Lei 17751 - 05 de Novembro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9079 de 5 de Novembro de 2013
					

Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Aproama - Associação de Proteção aos Animais de Marialva - Amigo Fiel, com sede no Município de Marialva e foro no Foro Regional de Marialva da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Aproama - Associação de Proteção aos Animais de Marialva – Amigo Fiel, com sede no Município de Marialva e foro no Foro Regional de Marialva da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 05 de novembro de 2013.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
Luiz Eduardo Cheida
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Dr. Batista
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado