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GABINETE DO DR. HELlO
DEPUT ADO EST ADUAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO EST ADO DO PIA vi - ALEPI
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO EST ADO DO
PIA ui - Deputado Themistocles Sampaio Filho
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JOSE HELlO DE CARVALHO OLIVEIRA, Deputado Estadual com assento nesta casa
Legislative pelo Partido Trabalhista Cristae - PTC, vern perante Vossa Excelencia, com fulcro no artigo 113,
inciso Xl do Regimento interno desta casa, requerer que seja encaminhado expediente ao Governador do
Estado do Piaui, Sr. Jose Wellington Barroso de Araujo Dias e a Secretaria Estadual para Inclusao da Pessoa
com Deficiencia - SEID, atraves de seu secretario Sr. Mauro Eduardo, para que seja construido um anexo ou
lim Posto de Atendimento do Centro Integrado de Reabilitacao - CEIR no Municipio de ParnaibaJPL em
razao da extrema necessidade de atender, tratar e reabilitar a enorme demanda de pessoas com deficiencies
fisicas, motoras ou rnentais existentes nesta regiao.

Neste sentido, solicito que 0 presente requerimento seja submetido it apreciacao do Plenario desta
casa.
Palacio Petronio Portella, Sal

das Sessoes da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui,

Teresina/Pl, 25 de Fevereiro de 2015.

JOSE
Deputado Estadual


ASSEMBLEIA

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GABINETE DO DR. HELlO
DEPUTADO EST ADUAL
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PlAUt - ALEPI
JlJSTIFICA TIV A

A Criacao do Centro Integrado de Reabilitacao - CEIR, em 2008, na nossa capital, tratou-se de

urn grande marco para a medicina piauiense e urn' imensuravel beneficio para populacao piauiense, em
especial para aqueles cidadaos acometidos por algum tipo de deficiencia, seja ela, fisica, motora ou mental,
sendo agora necessaria a descentralizacao dos services prestados por este Centro para todo 0 Estado.

Neste sentido, destaca-se que 0 Piau! e 0 terceiro estado brasileiro com maior populacao de
pessoas com deficiencia,

proporcionalmente,

de. acordo com 0 Censo 2000 do Instituto Brasileiro

de

Geografia e Estatistica (lEGE). Ao todo, t ',63%· ..dos piauienses possuem urna ou mais deficiencias.

No

Brasil. apenas Paraiba e Rio Grande do .Nortc

apresentam

percentuais

maiores:

18,76% e 17.64%,

respectivamente.

Ainda nesta send a, deve- se registrar que so na Regiao Norte do nosso Estado, em especial na
grande Parnafba se contabiliza mais de 30..000 (trinta mil) cidadaos com alguma deficiencia motora, flsica ou
mental, alem disso, como se pode notar ao. se analisar 0 estudo realizado em 2014 pela Secretaria Estadual de
Saude, que tomou como referencia 0 Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, foram mais de 5.000(cinco mil)
acidentes com algum tipo de traumatismo, ou seja, trata-se de urn caso de saude publica que so aumenta
anualmente, sendo imprescindivel para a Regiao a presenca de urn anexo do referido centro de reabilitacao
para que os piauienses em.destaque possam se re~uperar de maneira mais digna.

Assim, sao evidentes os motivos que ensejam a criacao de novos polos de atendimentos aos
cidadaos que possuem deficiencia em nossoestado,

em especial em Parnafba/PI, cidade polo da regiao norte e

hospedeira de pacientes .oriundos de Luis. Correia/PT, Cocal/Pl,

Ilha Grande/PI,

Cajueiro da Praia/Pl,

Caxingo/Pl, Chaval/Cf., Buriti dos Lopes/PI, Chapadinha/MA dentre outras municipalidades proximas.

Ressalta-se 9~e.a missao da SEID, atraves do CElR e atender

as necessidades da pessoa com

deficiencia (peD), qualquer que seja seu nivel de comprometimento, contribuindo para 0 estabelecirnento de
sua dignidade e exercicio plena. de sua cidadania e consequente transformacao da concepcao social.


ASSEMBLEIA

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GABINETE DO DR. HELlO
DEPUT ADO ESTADUAL
LEGISLA TIV A DO EST ADO DO PIA VI - ALEPI

Com efeito, delineia-se que 0 CEIR proporciona tratamento medico a praticamente todos os tipos
de deficiencia, como podemos eitar os de fonoaudiologia, surdez, ortopedicos e mentais, sendo uma referencia

para todo 0 estado.

Ademais, e importante destacar que este ano se iniciara a ultima etapa de conclusao do CEIR,
com a construcao do Hospital de Reabilitacao, momento oportuno, para tam bern se iniciar a discussao da
implantacao de anexos ou postos de atendimentos com as rnesmas atribuicoes do Centro de Reabilitacao

f ncado em outras regioes polos do Piaui.

Teresina/Pl, 25 de Fevereiro de 2015.

JOSE HELlO DE CARVALHO

Deputado Estadual

OLIVEIRA