










DECRETO
Nº 49.289, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Glória de Goitá, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município
de Glória de Goitá, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que tratam o art. 1º destinam-se à implantação do Sistema de Abastecimento de
Água - S.A.A do Distrito de Apoti, Município de Gloria de Goitá, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terras mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse ou efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA O1 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ACESS0 AO SP – 01-(01)
 
Área de terra com formato irregular, com
extensão de 764,44m, totalizando uma área de 392,65m², com perímetro 142,88m em
área encravada numa parte de terra do Sítio Olho D’água, pertencente
(proprietário e/ou posseiro) ao Sr. Antônio Galdino de Lima, confronta-se ao
Norte e ao Sul com terras remanescentes, ao Leste com terra do Sr. Galdino e ao
Oeste com a estrada que dá acesso ao Distrito de Apoti, Município de Glória de
Goitá/PE. Delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS.2000 e Fuso 24L identificativas no quadro abaixo:
 
QUADRO DE COORDENADAS  
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  EM UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,00


235073.79


9105409.83




P02-P03


65,41


235076.45


9105415.21




P03-P04


6,00


235135.04


9105386.12




P04-P01


65.47


235132.43


9105380.72



 
ÁREA O2. -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ACESS0 AO SP – 01-(02)
 
Área de terra com formato irregular, medindo
1.213,75m², indicando uma extensão de 202,29m, com perímetro de 416,59m em área
encravada numa parte de terra do Sítio Olho D’água, pertencente (proprietário
e/ou posseiro) ao Sr. Manoel José da Silva (Manoel dos Cocos), confrontando-se
ao Norte e ao Sul com as terras remanescentes, ao Leste com as terras do Sr.
Galdino e ao Oeste com a estrada que dá acesso ao Distrito de Apoti, Município
de Glória de Goitá/PE. Delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01
a P12 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS.2000 e Fuso  24L identificativas no quadro
abaixo:
 
QUADRO DE COORDENADAS  
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  EM UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,00


235132.4321


9105380.7225




P02-P03


30.00


235135.0444


9105386.1245




P03-P04


59,80


235161.7536


9105372.4687




P04-P05


38,59


235216.7487


9105348.7783




P05-P06


20,01


235250.5982


9105330.2455




P06-P07


54,01


235268.6769


9105338.8380




P07-P08


6,00


235315.6830


9105312.2309




P09-P10


19,96


235268.4356


9105332.0801




P10-P11


41’,37


235250.4043


9105323.5106




P11-P12


59,79


235214.1153


9105343.3797




P12-P01


30,01


2352159.1983


9105367.0364



 
ÁREA 03 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ACESS0 AO SP-02-(01)
 
Área de terra com formato irregular, medindo
62,02m², com perímetro de 32,69m em área encravada numa parte de terra do Sítio
Olho D’água, pertencente (proprietário/posseiro) ao Sr. Lourenço,
confrontando-se ao Norte e ao Sul  e ao Oeste com as terras remanescentes e ao
Leste  com a estrada que dá acesso ao Distrito de Apoti, Município de Glória de
Goitá/PE. Delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P01 em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico brasileiro, representadas no sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS.2000 e Fuso 24L identificativas no quadro abaixo:
 
QUADRO DE COORDENADAS  
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  EM UTM


PONTOS




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,00


235658.6319


9106946.6991




P02-P03


10,19


235660.4278


9106940.9742




P03-P04


6,00


235650.8779


9106937.4149




P04-P01


10,50


235648.7933


9106943.0411



 
ÁREA 04 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
Área de terra com formato irregular, medindo
1.73906m², com perímetro de 593,10m em área encravada numa parte de terra do
Sítio Olho D’ água, pertencente ao posseiro Valdomiro Joaquim Tenório (Miro),
confrontando-se ao Norte com as terras do Sr. Maurício, ao Leste com as terras
remanescentes, ao Sul e ao Oeste com a estrada que dá acesso ao Distrito de
Apoti, Município de Glória de Goitá/PE.  Delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro, representadas no
sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS.2000 e Fuso 24L identificativas no
quadro abaixo:
 
QUADRO DE COORDENADAS 
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  EM UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,00


235550.2734


91070901.1991




P02-P03


150,44


235546.8193


9107096.1051




P03-P04


19,20


235669.8804


9107182.7046




P04-P05


19,36


235682.3350


91077197.1989




P05-P06


99,58


235691.1671


9107214.5883




P06-P07


6,00


235724.7858


9107308.2544




P07-P08


100,18


235730.4981


9107306.4194




P08-P09


20,47


235696.6427


9107212.1552




P09-P010


20,67


235687.4020


9107193.8902




P010 –P01


151,19


2356.89789


9107.178.2346.



 
ÁREA 05 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
Área de terra com formato irregular, medindo
5.244,31 m², com perímetro de 1.7660,31m em área encravada numa parte de terra
do Sítio OSSOS, pertencente ao  Sr. Maurício José da Silva, confrontando-se ao
Norte e ao Sul  com as terras do Sr. Miro, ao Leste com as terras remanescentes
e ao Oeste com a estrada que dá acesso ao Distrito de Apoti, Município de
Glória de Goitá/PE. Delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P37, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS.2000 e Fuso  24L identificativas no quadro
abaixo:
 
QUADRO DE COORDENADAS
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  EM UTM


PONTOS




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,00


236017.0587


918015.0163




P02-P03


39,17


235984.9470


9107964.5194




P03-P04


77,27


235961.1325


9107932.7156




P04-P05


39.33


23935.3583


9107903.0956




P05-P06


20,73


235838.3374


9107830.6937




P06-P07


20,78


235867.3392


9107803.1975




P07-P08


79,85


235772.6832


91077757.4780




P08-P09


40,21


235713.8686


9107706.2354




P09-P10


40,68


235696.5923


9107670.5996




P10-P11


20,59


235685.4227


907633.1703




P11-P12


60,31


235679.8977


9107553.8772




P12-P13


79,69


235663.5685


9107475.7106




P013-P14


39,37


235662.2311


9107456.7311




P14-P15


99,06


235668.9528


9107439.4244




P15-P16


38.92


235691.8853


9107408.6751




P16-P17


39,28


235743.3507


9107346.9109




P17-P18


50,61


235730.4981


9107306.4194




P18-P19


6,00


235724.7858


9107308.2544




P19--P20


59,84


235736.6379


9107345.5942




P20-P21


39,73


235687.1722


9107404.9584




P21-P22


39,26


235663.6562


9107436.4903




P22- P23


99,34


235656.1407


9107455.8119




P23-P24


39,97


235657.6123


9107476.5403




P24-P25


79,99


235673.9407


9107554.7030




P25-P26


59,37


235679.4833


9107634.2497




P26-P27


19,17


23569.9817


9107672.7804




P27-P28


39,60


235708.7274


9107709.3846




P28-P29


39,06


235721.1509


9107725.8033




P29-P30


79.48


235769.1510


9107762.3297




P31-P32


7985


235834.5388


9107807,8445




P33-P34


19,02


235865.0826


9107834.9276




P34-P35


18,57


235930.9071


9107907.1205




P35-P36


38,36


235956.4617


9107936.4881




P36--P37


80,39


235980.0070


9107067.9323




P37-P01


42,48


236011.9957


9108018.2359



 
ÁREA 06 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
Área de terra com formato irregular, indicando
uma extensão de 740,61m, totalizando uma área de 4.444,35m², com perímetro de
1.493,14m em área encravada numa parte de terra do Sítio Olho D água,
pertencente ao Sr. Miro, confrontando-se ao Norte e ao Oeste com as terras
remanescente, ao Sul  com as terras do Sr. Maurício e ao Oeste com estrada que
dá acesso ao Distrito de Apoti, Município de Glória de Goitá/PE. Delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P38 em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS.2000 e Fuso
24L identificativas no quadro abaixo:
 
QUADRO DE COORDENADAS
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  EM UTM


PONTOS




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,00


23617.0587


9108015.0163




P02-P03


32,53


236011.9957


9108018.2359




P03-P04


33,07


236028.5353


9108046.2528




P04-P05


39,27


236036.5351


9108078.3436




P05-P06


59,08


236041.6783


9108117.2780




P06-P07


79,41


236045.3694


9108176.2468




P07-P08


20,32


236031.4607


9108254.4300




P08-P09


40,40


236028.4012


9108274.5185




P09-P10


20,37


236032.2543


9108314.7327




P10-P11


20,69


236036.7764


9108334.5902




P11-P12


40,46


236046.0096


9108353.1103




P12-P13


60,04


236072.2832


9108383.8802




P13-P14


59,50


236116.3668


9108424.6435




P14-P15


39,09


236163.7461


9108460.6343




P15-P16


41,04


236192.2586


9108487,3717




P16-P17


47,39


236226.1318


9108510.5524




P17-P18


55,30


236271.5114


9108524.2330




P18-P19


19,03


236319.7692


9108497.2251




P19-P20


39,17


236335.6938


9108486.8053




P20-P21


6,00


236364.0795


9108459.8122




P21P22


38,25


236359.6799


9108455.7261




P22-P23


18,28


236331.9539


9108482.0821




P23-P24


52,54


236316.6578


9108492.0907




P24-P25


43,92


236270.8042


9108517.7531




P25-P26


38,99


236228.7459


9108505.0737




P26-P27


39,61


236196.5157


9108483.1384




P27-P28


59,52


236167.6233


9108356.0447




P28-P29


59,40


236120.2273


9108420.0412




P29-P30


39,37


236076.6164


9108479.7151




P30-P31


19,,23


236051.0507


9108349.7742




P31-P32


19,,26


236042.4670


9108332.5568




P32-P33


39,27


236038.1902


9108313.7765




P33-P34


19,46


236034.4448


9108274.6865




P34-P35


80,09


236037.4392


9108255.4556




P35-P36


60,01


236051.4026


9108176.5897




P36-P37


39,81


236047.6537


9108116.6970




P37-P38


34,28


236042.4389


9108077.2214




P38-P01


33,61


236034.1460


91080439543



 
ÁREA 07 – DESAPROPRIAÇÃO
 
Área de terra com formato irregular, medindo
81,00m², com perímetro de 36,00 m em área encravada numa parte de terra do
Sítio Olho D’água, pertencente ao posseiro Galdino, confrontando-se ao Norte,
ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes. Delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS.2000 e Fuso 24L identificativas no quadro
abaixo: 
 
QUADRO DE COORDENADAS
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  EM UTM


PONTOS




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,00


235065.7942


9105423.1127




P02-P03


9,00


235061.0452


9105415.4676




P03-P04


9,00


235068.6903


9105410.7186




P04-P01


9,00


235073.4392


9105418.3637



 
ÁREA 08 – DESAPROPRIAÇÃO
 
Área de terra com formato irregular, medindo
79,80m², com perímetro de 35,74m em  área encravada numa parte de terra do
Sítio Olho D’água, pertencente ao posseiro Lourenço, confrontando-se ao Norte,
ao Sul, ao Leste e ao Oeste com as terras remanescentes. Delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodesico brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS.2000 e Fuso 24L
identificativas no quadro abaixo: 
 
QUADRO DE COORDENADAS:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  EM UTM


PONTOS




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,00


2355651.5261


9106935.7381




P02-P03


9,00


2355648.4673


9106943.9941




P03-P04


9,00


2355640.0032


9106941.1423




P04-P01


9,00


2355643.0621


9106932.6782



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.