til

Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP -la Sec. 412/2015
Teresina, 10 de Setembro de 2015.

EXMOSR0

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado Rubem Martins, solicitando em regime de urgência,
a regularização dos Medicamentos de Dispensação em caráter de Excepcional
(medicamentos excepcionais ou órfãos) na Farmácia de Medicamentos Excepcionais do
Estado que estão em falta há três meses, comprometendo seriamente aqueles que
dependem dos medicamentos e que por seu alto valor agregado devido a cronicidade do
tratamento, sofrem um processo de descontinuidade, tornando-se excessivamente caros
para serem custeados pela população.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

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Fern ando Mo n~ci rn
1° Seuec1 rio AI l 1'1

EXMOSR0
Francisco de Assis e Oliveira Costa
MD. Secretário de Estado da Saúde
Av. Pedro Freitas S/N, Centro Administrativo, Bloco "A"
CEP: 64018-000
Nesta Capital
I • Secretaria - Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


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Nos termo s r~entais.
:. Encaminhe-se ao · t-('obLA:>lo

ESTADO
, DO PIAUÍ

ASSEMBLEIA LEGISLA TIVAídioGonç sdeOliveiraJúnior
Gabinete do Deputado RUBEM MARTJiS~lJt'va

. EXCELENTíssiM~ sENHoR -PREsiDENTE DA AssEMBLEA

LÍffÓ~IENTE~

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1 Secretário

RUBEM MARTINS, Deputado Estadual pelo PSB - PI, com
assento nesta Casa Legislativa, REQUER, na forma regimental, que depois de

•

ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Secretário Estadual de Saúde, Francisco de Assis de Oliveira Costa, solicitando
em regime de urgência, a regularização dos Medicamentos de
Dispensação em caráter Excepcional (medicamentos excepcionais ou
órfãos) na Farmácia de Medicamentos Excepcionais do Estado que estão
em falta há três meses, comprometendo seriamente àqueles que dependem dos
medicamentos e que por seu alto valor agregado devido a cronicidade do
tratamento, sofrem um processo de descontinuidade, tornando-se
excessivamente caros para serem custeados pela população (MS, 2001).
Conforme o artigo 196 da Constituição Federal - " a saúde é um direito de
todos e um dever do Estado".
Ressaltamos, que muitos têm enfrentado filas enormes em busca dos
medicamentos ·e retornam às suas residências frustrados pela ausência dos
mesmos. Sem a disponibilidade desses remédios, os pacientes não tem outra
opção, a não ser comprá-los. Esse é um grande desafio para quem necessita dos
medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares
para a aprovação da proposição.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa, em Teresina (PI), 25
de agosto de 2015.


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e

Assembléia Legislativa

FLSW

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

ANEXOS

03

NÚMERO

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DIVISft.O DE. APO~O LEGISLATIVO
Encaminhe -se a_j_:::=_..s...-c.e..~
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José Hagamenon Ai Barbosa Júnior
Chefe do Setor de Publicação

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