LEI Nº 4747 DE 8 DE JANEIRO DE 2008
Considera de utilidade pública o Centro de Estudos da Faculdade de Engenharia
da UERJ-CEFEN.
Autor: Vereador Luiz Antônio Guaraná
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Estudos da Faculdade
de Engenharia da UERJ - CEFEN, com sede e foro no Município
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.01.2008