ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU!
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FABIO NOVO

APROV'ADO

LIDO NO EXPEDIENTE

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REQUERIMENTO

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(Do Sr. Deputado Fabio Novo)

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Requer a instalacao de
delegacia de protecao aos animais no
ambito do Estado do Piau!.

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Requeiro a Vossa Excelencia, depois de ouvido 0 plenario que seja
encaminhado expediente ao Governador do Estado do Piaui, Wilson Nunes Martins e ao
Secretario da Seguranya Publica, Robert Rios Maqalhaes, solicitando providencias para a
instalacao de delegacia de protecao aos animais.

Em varies estados como Sao Paulo, Parana, Bahia e Minas Gerais
unidades especializadas ja foram criadas em virtude da onda crescente de maus-tratos
contra animais. Com a criacao do orqao, ganhariam os animais e 0 meio ambiente, vez que
os crimes de tortura, abandono ou crueldade cometidos contra animais tern chocado a
sociedade e precisam ser investigados. A criacao de uma delegacia s6 para esses delitos
ajudaria a "dinamizar" a apuracao dos casos e ate incentivar que as pessoas tacam mais
denuncias.

Requeiro que solicitacao seja encaminhada para 0 Governador do
Estado do Piau, Wilson Nunes Martins no endereco: Palacio de Karnak·

Av. Antonino

Freire, 1450. Centro • CEP 64.001-040 • Teresina-PI e para 0 Secretario de Sequranca,
Robert Rios Maqalhaes no endereco: Avenida Joaquim Ribeiro, 835, centro-suI. Teresina PI, 64001-480.
Sala das Sess6es, 26 de fevereiro de 2014.

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Deputado com assento pelo PT

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - TeresinaJPI
E-mail: fabio-r.tovo@uol.com.br(0**86)

3133-3169


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Alerj: falta ao Rio delegacia de protecao a aninais

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o GLOBO
Alerj: falta ao Rio delegacia de
proteeao a animais
Deputados \180 encaminhar a chefe de Policia Civil, Martha Rocha, manifesto pela criacao de
especializada
Simone Candida
RIO - Uma antiga reivindicacao de ONGs e ativistas de defesa dos animais do estado ganhou 0 apoio do
Legislativo Um grupo de parlamentares da Assernbleia Legislativa do Rio publicou semana passada um manifesto
no Diario Oficial da Casa, que sera entregue
chefe de Policia Civil, Martha Rocha, pedindo a criacao de uma
delegacia especializada na protecao e na defesa dos animais. Como noticiou Ancelmo Gois em sua coluna no
GLOBO, 0 documento foi assinado pela maioria: 42 dos 70 deputados aderiram
causa. Entre as assinaturas, esta
a do presidente da Casa, Paulo Mello (PMDB). Procurada, a chefe de Policia afirmou que s6 ira comentar 0 assunto
depois de ler 0 abaixo-assinado.

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No texto do manifesto, alern de argumentar que 0 Rio vive "urn crescimento do nurnero de casos de maus-tratos"
contra animais, os deputados ressaltam que outros estados, como Minas Gerais, Sao Paulo, Bahia e Parana, ja
criaram unidades especializadas. No Rio, cabe aos policiais da Delegacia de Protecao ao Meio Ambiente (DPMA),
que cuida tambern de vazamentos de 61eo e lixoes clandestinos, investigar crimes contra caes, gatos, cavalos e
outros animais domesticos.

- 0 estado precisa de uma equipe de policiais treinados para agir nesses casos, 0 que agilizaria a apuracao desse
tipo de crime. Com a criacao da especializada, ganhariam os animais e 0 meio ambiente, ja que a Delegacia de
Protecao ao Meio Ambiente poderia se dedicar s6 a crimes contra 0 ecossistema - diz 0 deputado Thiago
Pampolha, que e presidente da Comissao de Representacao de Politicas Publicae de Defesa dos Animais.
Para os deputados, os crimes de tortura, abandono ou crueldade cometidos contra animais tern chocado a
sociedade e precisam ser investigados. A criacao de uma delegacia s6 para esses delitos, segundo eles, pode
"dina mizar" a apuracao dos casos e ate incentivar que as pessoas facarn mais denuncias. No inicio do mes, a
Comissao de Defesa dos Animais da Alerj criou um e-mail para receber deruincias de maus-tratos
(comissaodedefesadosanimais@alerj.rj.gov.br),
que serao repassadas mensalmente para a Policia Civil.
Em 2012, um grupo de ONGs e manifestantes fez um protesto na porta do Palacio Guanabara reivindicando uma
audiencia com 0 governador Sergio Cabral para tratar desse assunto. 0 pedido tarnbem foi 0 tema de uma reuniao
realizada em 2012 com Martha Rocha.
A promotora Christiane Monnerat, da Promotoria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais do Ministerio Publico
estadual - que participou do encontro junto com vereadores e com uma representante da ONG Anida - conta que
Martha Rocha alegou que 0 estado nao tinha verba para montar mais uma especializada. Monnerat recorda que
sugeriu como alternativa a criacao de um nucleo especial de policiais para atuar em casos de maus tratos a bichos.
- Sao muitos casos e a DPMA que cuida de todo 0 estado, nao tem condicoes de verificar cada um deles. Eu
passe 0 dia ao telefone ligando para as delegacias distritais para tentar resolver problemas com animais. E 0 que
vemos e que em boa parte destas delegacias as equipes nao estao preparadas para lidar com 0 problema - diz a
promotora - um nucleo especial, com pessoal treinado, e com vocacao para isso, ja ajudaria bastante completou.
Desde 0 final de 2011, a promotora Christiane Monnerat tem uma paqina no Facebook s6 para receber denuncias
da populacao. Encaminha em media, 10 casos para delegacias por dia: de caes abandonados sem comida,
passando por gatos torturados a caval os feridos obrigados a trabalhar em charretes.

URL: http://glo.bo/11WjDNI
Noticia publicada em 19/05/13 - 7hOO I Atualizada em 18/05/13 - 23h1611mpressa

em 26/02/14 -13h29

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