DECRETO Nº 31409 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conforme disposto nos arts. 5º, alíneas "h" e "m" e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o constante do processo administrativo
nº 04/551.963/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote 1
do PAL 37272 da Rua Álvaro Alberto - Santa Cruz, onde foi erguido o prédio que
recebeu o nº 357 Blocos 1 e 2 Aptos. 101 a 108 até 801 a 808, com numeração
suplementar pela Rua Barão de Loreto, nº 26, visando à implantação de uma
"Praça do Conhecimento".
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.11.2009