










DECRETO
Nº 30.753, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 3.150.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas relativas à pessoal e operacionalização do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
3.150.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


 SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




Op.Especial:


61070.108460066.1583


-


 Contribuições
  Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao FUNAFIN


1.000.000




 


3.1.91 - FNT 0101


-


 Pessoal e Encargos
  Sociais


1.000.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


61070.128460066.1585


-


 Contribuições
  Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao FUNAFIN


950.000




 


3.1.91 - FNT 0101


-


 Pessoal e Encargos
  Sociais


950.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


61070.108460066.1587


-


 Concessão de Vale
  Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Saúde da UPE


 
1.200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


 Outras Despesas
  Correntes


1.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.150.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


 SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.123640068.0075


-


 Promoção e Expansão
  do Ensino de Graduação


3.150.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


 Pessoal e Encargos
  Sociais


3.150.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.150.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de agosto de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJAMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.