DECRETO Nº 28.221

DE 24 DE JULHO DE 2007.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa Municipal de Artes Gráficas - IC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a Estrutura Organizacional da Empresa Municipal de Artes
Gráficas - IC, de acordo com o disposto no ANEXO I deste Decreto.
Art. 2º As competências da Empresa Municipal de Artes Gráficas – IC são as
constantes do ANEXO II, que acompanha o presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007, 443º da Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

DO RIO 25.07.2007

ANEXO I

Estrutura Organizacional

001051

IC

Empresa Municipal de Artes Gráficas

015266

IC/AGE

Assembléia Geral

015267

IC/CAD

Conselho de Administração

015268

IC/COF

Conselho Fiscal
1


015269

IC/DIR

Diretoria

015270

IC/PRE

Presidência

012419

Diretor Presidente de Empresa

025329

Assessor da Presidência

015271

IC/PRE/GAB

012444

Chefe de Gabinete de Empresa

025330

Assistente II

025331

Assistente II

015272

IC/PRE/APO

Gabinete da Presidência

Assessoria

de

Planejamento

Orçamento
012426

Assessor Chefe

012428

Secretário de Empresa II

015274

IC/PRE/AINF

012432

Assessor Chefe

012434

Secretário de Empresa II

015275

IC/PRE/CJUR

012435

Consultor Jurídico

012437

Secretário de Empresa II

015277

IC/PRE/AUD

012441

Auditor Chefe

012443

Secretário de Empresa II

015285

IC/PRE/DIN

012458

Diretor de Diretoria de Empresa

Assessoria de Informática

Consultoria Jurídica

Auditoria

Diretoria Industrial

2

e


012459

Assessor de Diretoria

016336

Assistente II

040288

IC/PRE/DIN/GPI

025336

Gerente

040287

IC/PRE/DIN/GPI-1

025335

Subgerente II

025334

Assistente II

016418

IC/PRE/DIN/GPI-2

025359

Subgerente II

016352

Assistente II

016353

Assistente II

015293

IC/PRE/DIN/GPG

012471

Gerente

016419

IC/PRE/DIN/GPG-1

025358

Subgerente II

025358

Subgerente II

016356

Assistente II

016357

Assistente II

025356

Assistente II

025357

Assistente II

016420

IC/PRE/DIN/GPG-2

025333

Subgerente II

Gerência de Pré-impressão

Subgerência de Programação Visual

Subgerência de Fotolito

Gerência de Produção Gráfica

Subgerência de Impressão

Subgerência de Acabamento

3


025355

Assistente II

016361

Assistente II

025332

Assistente II

016414

IC/PRE/DIN/GPDO

016345

Gerente

016417

IC/PRE/DIN/GPDO-1

025354

Subgerente II

025328

Assistente II

025353

Assistente II

016416

IC/PRE/DIN/GPDO-2

025352

Subgerente II

025351

Assistente II

040292

IC/PRE/DAF

025367

Diretor de Diretoria de Empresa

025350

Assessor de Diretoria

025366

Assessor II de Desenvolvimento

Gerência de Publicação do Diário Oficial

Subgerência de Revisão e Publicação

Subgerência de Diário Oficial Eletrônico

Diretoria de Administração e Finanças

Institucional
025321

Assistente II

015280

IC/PRE/DAF/GRH

012453

Gerente

016328

Assistente I

016330

Assistente II

016331

Assistente II

Gerência de Recursos Humanos

4


015281

IC/PRE/DAF/GIL

012454

Gerente

015284

IC/PRE/DAF/GIL-1

025363

Subgerente II

016334

Assistente II

025325

Assistente II

025326

Assistente II

025327

Secretário de Empresa I

015283

IC/PRE/DAF/GIL-2

025364

Subgerente II

016333

Assistente II

025324

Assistente II

015282

IC/PRE/DAF/GIL-3

025365

Subgerente II

016332

Assistente II

025322

Assistente II

025323

Assistente II

015627

IC/PRE/DAF/GCM

012484

Gerente

025362

Assistente I

040291

IC/PRE/DAF/GCM-1

025349

Subgerente II

Gerência de Infra-estrutura e Logística

Subgerência de Compras e Serviços

Subgerência de Material e Patrimônio

Subgerência de Serviços Gerais

Gerência Comercial e de Marketing

Subgerência de Atendimento ao Cliente

5


025347

Assistente II

025348

Assistente II

016422

IC/PRE/DAF/GCM-2

Subgerência de Controle, Orçamento
Gráfico e Publicações

025360

Subgerente II

025344

Assistente II

025345

Assistente II

025346

Assistente II

015628

IC/PRE/DAF/GCM-3

025361

Subgerente II

025343

Assistente II

015623

IC/PRE/DAF/GFC

012480

Gerente

040290

IC/PRE/DAF/GFC-1

025342

Subgerente II

025340

Assistente II

025341

Assistente II

040289

IC/PRE/DAF/GFC-2

025339

Subgerente II

025337

Assistente II

025338

Assistente II

Subgerência de Expedição

Gerência Financeira e Contábil

Subgerência Financeira

Subgerência Contábil

6


ANEXO II

Competências

001051

IC

Empresa Municipal de Artes Gráficas

• Publicar e distribuir o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, bem como
executar, privativamente, serviços gráficos para os órgãos da Administração Direta,
Indireta e Fundacional do Município.

015266

IC/AGE Assembléia Geral

• Aprovar e alterar o Estatuto Social;
• eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros dos Conselhos de Administração e
Fiscal da Empresa;
• tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as
demonstrações financeiras por eles apresentadas;
• autorizar a emissão de debêntures;
• suspender o exercício dos direitos dos acionistas;
• deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorre para a formação do
capital social;
• deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Empresa, sua
dissolução e liquidação;
• eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas;
• deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos;
• aprovar a correção da expressão monetária do capital social.

015267

IC/CAD Conselho de Administração

• Apreciar os assuntos que lhe forem submetidos pelo Diretor-Presidente e pelos
diretores das Diretorias;
• aprovar a estrutura organizacional e as normas gerais de administração da Empresa;
• eleger e destituir os diretores da Empresa e fixar-lhes as atribuições;

7


• propor a organização do quadro de pessoal da Imprensa da Cidade e as respectivas
tabelas de remuneração;
• examinar os Planos Anuais de Trabalho, programas gerais, proposta orçamentária e
programação dos recursos;
• analisar o relatório de atividades e a prestação anual de contas;
• aprovar os convênios, contratos, acordos e ajustes previstos pela Empresa;
• examinar e acompanhar a execução orçamentária e financeira;
• examinar processos de alienação de bens móveis e imóveis da Empresa;
• reunir-se, ordinariamente, cada mês, na sede da Imprensa da Cidade, em data e
horário que previamente estabelecer, e, extraordinariamente, sempre que os interesses
sociais o exigirem, lavrando-se ata de reuniões em livro próprio, assinada pelos
membros do Conselho presentes.

015268

IC/COF Conselho Fiscal

• Aprovar o plano de trabalho anual para a unidade de auditoria interna, assim como
acompanhar o seu desenvolvimento;
• opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as
informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da
Assembléia Geral;
•

analisar

os

balancetes

e

demais

demonstrações

financeiras

elaboradas,

periodicamente, pela Empresa;
• solicitar, a pedido de qualquer um de seus membros, aos órgãos da Empresa
esclarecimentos ou informações;
• solicitar da auditoria interna os esclarecimentos ou informações que julgar
necessários e a apuração de fatos específicos;
• manifestar-se sobre o relatório da Auditoria Interna, recomendando à Diretoria a
adoção de medidas corretivas que julgar convenientes, procedendo de igual forma no
tocante aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver;
• examinar e opinar sobre as demonstrações financeiras do exercício social e o
processo de liquidação.

8


015269

IC/DIR

Diretoria

• Administrar os negócios da Empresa;
• acompanhar as deliberações da Assembléia Geral;
• aprovar os planos e as propostas orçamentárias da Empresa e suas alterações;
• apreciar os relatórios anuais, os balancetes e os demonstrativos necessários à
supervisão da Empresa;
• convocar extraordinariamente o Conselho Fiscal quando julgar conveniente.

015270

IC/PRE Presidência

• Administrar a Empresa, dirigindo suas atividades e serviços;
• planejar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades da Empresa;
• receber bens, doações e subvenções destinadas à Empresa;
• autorizar a alienação de bens móveis da Empresa;
• submeter à aprovação do Conselho de Administração:
• a estrutura organizacional e as normas gerais de administração da Empresa;
• a organização do quadro e as tabelas de remuneração do pessoal da Empresa;
• o programa geral de trabalho, os planos anuais, a proposta orçamentária e a
programação de recursos;
• o relatório de atividades e a prestação anual de contas;
• os termos dos convênios, contratos, acordos e ajustes firmados em nome da
Empresa;
• a proposta de alienação de bens móveis;
• a contratação de empresas ou profissionais especializados para a realização dos
serviços técnicos;
• movimentar, juntamente com o Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, as
contas da Empresa, bem como ordenar despesas e autorizar pagamentos.

015271

IC/PRE/GAB Gabinete da Presidência

• Assessorar ao Presidente no desempenho de suas atribuições, na direção,
coordenação e gestão estratégica da Empresa;

9


• responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos e pelo apoio imediato à Presidência
nas atividades internas, com o público em geral e com outras organizações;
• responsabilizar-se pelos procedimentos administrativos relacionados com as reuniões
da Assembléia Geral, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da
Diretoria.
• cumprir e fazer cumprir as normas legais, estatutárias e regimentais da Empresa;
• assessorar ao Presidente na elaboração do relatório de atividades e na prestação
anual de contas.

015272

IC/PRE/APO Assessoria de Planejamento e Orçamento

• Assessorar o dirigente do Órgão na definição e eleição dos programas para
integrarem o Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• definir as ações prioritárias e as metas do Órgão para a elaboração do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias;
• elaborar a proposta parcial do Órgão e assessorar o Órgão Técnico Gestor do
Sistema na consolidação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• subsidiar o Órgão Técnico Gestor do Sistema no que tange ao acompanhamento e à
análise da execução orçamentária do Órgão;
• manter atualizadas as informações e o acompanhamento da execução do Programa
de Investimentos desenvolvido no respectivo Órgão;
• desenvolver estudos sobre atividades e projetos referentes ao Órgão, focalizando os
aspectos orçamentários e financeiros;
• emitir parecer sobre Projetos de Lei que versem sobre matéria orçamentária,
pertinentes ao Órgão;
• realizar as reservas de dotação para execução do orçamento do Órgão, solicitando se
for necessário, ao Órgão Técnico Gestor do Sistema Municipal de Orçamento, a
liberação de recursos e/ou créditos adicionais, quando da insuficiência de recursos.

015274

IC/PRE/AINF Assessoria de Informática

• Planejar, controlar e executar as atividades de informática da Empresa, de acordo
com as diretrizes emanadas do Sistema Municipal de Informática;
10


• assistir ao usuário através do desenvolvimento de sistemas específicos que se
fizerem necessários;
• pesquisar e desenvolver programas de produção gráfica;
• manter atualizado o Banco de Dados da Empresa;
• processar sistemas já desenvolvidos;
• assessorar o Diretor Presidente no desempenho de atividades técnicas, relativas à
área de informática.

015275

IC/PRE/CJUR Consultoria Jurídica

• Coordenar e dirigir os serviços jurídicos da Empresa;
• defender os interesses da Empresa em juízo e fora dele;
• pronunciar-se sobre as questões jurídicas que lhe forem submetidas;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse da Empresa;
• emitir parecer sobre a conveniência e a legalidade dos contratos e convênios de
interesse da Empresa e elaborar as respectivas minutas;
• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis
da Empresa;
• elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
• cooperar com os órgãos encarregados de licitação da Empresa na elaboração de
editais;
• participar em sindicâncias administrativas relativas a infrações cometidas por
empregados da Empresa;
• acompanhar as matérias de interesse da Empresa, no âmbito dos Poderes
Legislativos Federal, Estadual e Municipal;
• organizar e manter atualizado o arquivo da legislação jurídica pertinente;
• dar ciência aos diversos órgãos da Empresa de quaisquer assuntos de natureza
jurídica de seu interesse, alertando-os sobre alterações da legislação a eles
pertinentes;
• acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que a
Empresa seja parte ou tenha interesse.

11


015277

IC/PRE/AUD Auditoria

• Avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional da
Empresa;
• exercer o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do sistema de controle interno da
Entidade;
• informar à direção da Entidade e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do
Município quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;
• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal, em função dos exames de auditoria
realizados;
• examinar previamente as prestações de contas da Empresa;
• acompanhar a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos
pela Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município;
• elaborar Plano Anual de Trabalho e submetê-lo à aprovação prévia da Auditoria Geral
da Controladoria Geral do Município;
• criar condições para assegurar a eficácia do controle interno e do controle externo;
• verificar a utilização regular dos recursos e ativos;
• executar, através de programas, trabalhos de auditoria;
• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro.

015285

IC/PRE/DIN Diretoria Industrial

• Planejar e controlar a produção do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e
demais serviços gráficos;
• acompanhar a evolução tecnológica e industrial da área de atuação da Empresa;
• promover estudos e pesquisas voltados para o aperfeiçoamento da produção;
• promover a implantação de novos projetos industriais;
• dirigir e implementar a publicação dos suplementos culturais.

12


040288

IC/PRE/DIN/GPI Gerência de Pré-impressão

• Analisar, juntamente com a Subgerência de Atendimento ao Cliente, os arquivos
enviados pelos demais Órgãos da PCRJ, verificando custo do serviço x dotação
orçamentária;
• analisar, aprovar e estabelecer normas para produção de impressos em padrão laser;
• requisitar a matéria-prima necessária à execução dos serviços gráficos;
• analisar e sugerir à Diretoria Industrial, novas soluções que conduzam à otimização
dos serviços gráficos;
• gerenciar o acompanhamento dos serviços de manutenção eletrônica e mecânica
preventiva e corretiva dos equipamentos da Empresa;
• providenciar material para os serviços terceirizados.

040287

IC/PRE/DIN/GPI-1

Subgerência de Programação Visual

• Acompanhar e controlar a Identidade Visual nos materiais impressos, mantendo o
padrão estipulado pela PCRJ;
• esclarecer possíveis dúvidas dos clientes, com relação aos softwares utilizados e
licenciados para a Empresa;
• realizar, quando necessário, reparos de finalização e pequenos ajustes através de
editoração gráfica;
• arquivar, durante o ano vigente, as aprovações das artes a serem produzidas;
• produzir filmes para fotolitos e provas de prelo;
• emitir relatórios para a Gerência de Pré-Impressão sobre os serviços executados.

016418

IC/PRE/DIN/GPI-2

Subgerência de Fotolito

• Executar serviços de fotografia, revelação e montagem de fotolitos e gravação de
chapas;
• prestar informações a Subgerência de Programação Visual, sobre técnicas e
procedimentos que tragam aumento na produtividade e redução nos custos;
• supervisionar as atividades de manutenção dos equipamentos, quando realizadas por
terceiros;
• emitir relatórios para a Gerência de Pré-Impressão sobre os serviços executados.
13


015293

IC/PRE/DIN/GPG Gerência de Produção Gráfica

• Gerenciar e estabelecer normas e controles relativos às atividades de produção de
impressos e seus acabamentos em todos os sistemas gráficos da Empresa;
• definir as especificações técnicas e o padrão de qualidade do produto impresso;
• emitir relatórios técnicos para a Diretoria Industrial sobre os serviços executados.

016419

IC/PRE/DIN/GPG-1

Subgerência de Impressão

• Definir as diretrizes e controlar a execução dos serviços de impressão atinentes a sua
área de atuação;
• analisar e sugerir à Diretoria Industrial novas soluções que conduzam à otimização
dos trabalhos de impressão.

016420

IC/PRE/DIN/GPG-2

Subgerência de Acabamento

• Definir as diretrizes e controlar a execução dos serviços de encadernação,
recuperação de livros e documentos, grampeação, acabamento e douração.

016414 IC/PRE/DIN/GPDO Gerência de Publicação do Diário Oficial
• Gerenciar o recebimento de todas as matérias a serem publicadas no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro;
• receber, via digital, da capa do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
elaborada pela Secretaria Especial de Comunicação Social;
• gerenciar e estabelecer normas e controles para a elaboração do Diário Oficial Digital;
• gerenciar a execução das atividades de :
• conferencia e formatação de todos os arquivos recebidos, de acordo com as rotinas e
procedimentos do Diário Oficial Digital;
• revisão das matérias a serem publicadas nos encartes do Diário Oficial;
• numeração dos decretos do Prefeito;
• diagramação dos arquivos, inclusive a capa do Diário Oficial , através do computador,
nos moldes do programa digital;
• enviar, via digital, o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro pronto para ser
impresso.
14


016417 IC/PRE/DIN/GPDO-1

Subgerência de Revisão e Publicação

• Supervisionar e controlar a execução dos serviços de revisão das matérias a serem
publicadas nos encartes do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

016416 IC/PRE/DIN/GPDO-2 Subgerência de Diário Oficial Eletrônico
• Supervisionar o preparo do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro via Internet.

040292

IC/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças

• Propor as diretrizes administrativas e financeiras da Empresa;
• viabilizar a operacionalização das estratégias da Empresa;
• coordenar e supervisionar, de acordo com as diretrizes emanadas dos respectivos
Sistemas Municipais, a execução das atividades relativas a:
• recursos humanos;
• desenvolvimento institucional;
• comunicações administrativas;
• administração de material e suprimentos;
• serviços gerais;
• transportes;
• contabilidade e controle financeiro, orçamentário e patrimonial e comerciais;
• gerir o processo de execução orçamentária, respondendo pelo cumprimento de
prazos, controle de custos e recursos e análise de resultados;
• supervisionar as atividades de administração predial da Empresa.

015280

IC/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos

• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, valorização, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
Municipal de Recursos Humanos;
• desenvolver e implementar projetos e processos de gestão de Recursos Humanos,
englobando atividades relacionadas à movimentação, registro, concessão de
benefícios, folha de pagamento e política de pessoal da Empresa;
15


• acompanhar e propor atualização no Plano de Cargos e Salários e no quadro básico
de pessoal, com base na efetivação de estudos e pesquisas, particularmente quanto ao
custeio-benefício;
• organizar e atualizar o cadastro de pessoal da Empresa;
• desenvolver mecanismos para a celebração de convênios e acordos relativos à área
de recursos humanos, coordenando e acompanhando a sua elaboração;
• planejar e estabelecer programas, projetos e atividades de desenvolvimento de
pessoal, recrutamento e seleção e de aproveitamento de estagiários;
•

estabelecer

intercâmbio

com

outras

empresas,

reunindo

subsídios

para

diversificação, ampliação e melhoria qualitativa dos serviços;
• acompanhar os processos administrativos e trabalhistas referentes à empregados da
Empresa.

015281

IC/PRE/DAF/GIL Gerência de Infra-estrutura e Logística

• Gerenciar as atividades de apoio à licitação, execução orçamentária, contratação de
bens e serviços, administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações
administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais, transportes de pessoas,
materiais, equipamentos e documentos da Empresa, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema Municipal de Infra-estrutura e Logística;
• organizar, dirigir e controlar as atividades relativas à administração do prédio-sede da
Empresa, inclusive segurança, conservação e manutenção predial;
• garantir padrões de qualidade na aquisição e recebimento de material, mantendo o
controle de estoque, a conservação, os registros necessários e seu suprimento;
• manter a organização e atualização nos procedimentos inerentes à área de
documentação e dos contratos, acordos, convênios e outros termos, no âmbito da
Empresa.

015284

IC/PRE/DAF/GIL-1

Subgerência de Compras e Serviços

• Gerenciar a execução das atividades relativas às compras e contratações de serviços
da Empresa;

16


• receber os pedidos de aquisição de materiais e prestação de serviços, adotando as
providências cabíveis;
• manter registro atualizado de compras, preços, fornecedores, estoque e consumo;
• pesquisar no mercado, materiais, serviços e fontes de fornecimento;
• acompanhar o andamento dos pedidos, o tempo de compra e da prestação de
serviço;
• acompanhar e controlar contratos, acordos, convênios e outros termos relativos à
execução das obras ou serviços, no âmbito da empresa;
• acompanhar e controlar a vigência dos respectivos instrumentos relativos à entrega
ou prestação de serviços parcelados e respectivas prorrogações ou renovações;
• proceder ao registro dos respectivos instrumentos no Sistema de Controle Interno da
PCRJ;
• solicitar a prestação da garantia dos contratos e outros termos para a empresa
contratada;
• providenciar o extrato do contrato, acordo, convênio e outro termo e encaminhar ao
contratado para sua publicação no D.O. Rio;
• encaminhar cópia dos contratos, acordos, convênios e outros termos, e
documentação pertinente ao TCMRJ;
• providenciar junto aos fiscais, ao término dos contratos, o levantamento da Garantia;
• encaminhar ao TCMRJ, listagem relacionando os contratos, convênios, aditivos,
ajustes e demais atos bilaterais, bem como os atos de dispensa e inexigibilidade de
licitação;
• manter o livro de folhas soltas para arquivamento dos respectivos instrumentos.

015283

IC/PRE/DAF/GIL-2 Subgerência de Material e Patrimônio

• gerenciar a execução das atividades de recebimento, armazenamento, distribuição,
registro, manutenção e guarda de materiais e equipamentos utilizados pela Empresa;
• gerenciar a execução das atividades relativas ao controle de estoque, elaborando
projeções e estimativas de consumo;
• proceder à especificação, catalogação, codificação e classificação dos materiais e
equipamentos utilizados pela Empresa, mantendo-as permanentemente atualizadas;
17


• efetuar a guarda e a seleção do material considerado obsoleto ou inservível,
destinando-os a revenda;
• gerenciar a execução das atividades necessárias ao levantamento, cadastramento,
guarda, distribuição e controle dos bens móveis e imóveis da Empresa;
• inventariar os bens móveis existentes em cada unidade orgânica e emitir os termos
de responsabilidade;
• propor a baixa, permuta ou revenda de bens permanentes inservíveis ou em desuso.

015282

IC/PRE/DAF/GIL-3

Subgerência de Serviços Gerais

• gerenciar a execução das atividades relativas a manutenção, conservação e limpeza
da Empresa;
• Promover a guarda e vigilância dos bens móveis e imóveis da Empresa;
• prover a mecânica de execução dos serviços de manutenção mecânica e eletroeletrônica dos equipamentos existentes na Empresa;
• executar serviços de portaria.

015627

IC/PRE/DAF/GC Gerência Comercial e de Marketing

• Gerenciar a execução das estratégias de venda da produção gráfica da Imprensa da
Cidade;
• gerenciar a divulgação e promoção dos produtos e serviços gerados pela Empresa;
• gerenciar o atendimento aos clientes;
• gerenciar a execução das atividades relativas às agências do Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro.

040291

IC/PRE/DAF/GC-1 Subgerência de Atendimento ao Cliente

• manter-se, permanentemente, em contato com os clientes da Empresa;
• receber, analisar, aprovar e encaminhar a Requisição de Serviço preenchida pelo
cliente para a Subgerência de Controle, Orçamento Gráfico e Publicações;
• encaminhar o orçamento dos serviços gráficos aos clientes para aprovação;
• consultar sobre a disponibilidade da matéria prima necessária à execução dos
serviços gráficos;
18


• manter atualizado o cadastro de prestadores de serviços terceirizados;
• acompanhar os serviços solicitados em toda a sua linha de produção até a entrada na
Subgerência de Expedição.

016422

IC/PRE/DAF/GC-2

Subgerência de Controle, Orçamento Gráfico e
Publicações

• Orçar e especificar a matéria prima e mão-de-obra a serem empregadas na execução
de serviços gráficos;
• fixar os preços dos serviços e produtos, com base no valor dos orçamentos
aprovados pela Diretoria Industrial;
• controlar a venda de assinaturas do Diário Oficial e publicações, de acordo com as
tabelas aprovadas pela Diretoria de Administração e Finanças;
• remeter, diariamente, à Gerência Comercial e de Marketing a arrecadação das
Agências do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, após conferência dos
valores.

015628

IC/PRE/DAF/GC-3

Subgerência de Expedição

• receber os jornais em produção rotativa;
• processar o encarte dos jornais;
• separar e etiquetar as quantidades de acordo com a programação;
• promover a distribuição dos jornais;
• proceder à embalagem e estocagem do material produzido pela Imprensa da Cidade;
• conferir a pesagem e taxação das embalagens para efeito de expedição;
• controlar a expedição e distribuição dos produtos gráficos;
• efetuar o transporte das embalagens para efeito da expedição;
• emitir Nota Fiscal.

015623

IC/PRE/DAF/GFC Gerência Financeira e Contábil

• Gerenciar as atividades inerentes ao controle financeiro, contábil, e patrimonial da
Empresa;

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• gerenciar as atividades relacionadas à realização de depósitos bancários aos
pagamentos efetuados à movimentação de fundos de caixa e à disponibilidade de
caixa;
• promover a abertura e acompanhamento da movimentação de contas bancárias, de
acordo com a orientação da Presidência da Empresa;
• prestar assistência técnico-administrativa às demais Unidades Administrativas da
Empresa nos assuntos de sua competência;
• gerenciar as atividades de faturamento e cobrança dos serviços da Empresa;
• gerenciar a elaboração dos relatórios, prestação de contas e demonstrativos
financeiro e contábil da Empresa.

040290

IC/PRE/DAF/GFC-1 Subgerência Financeira

• Estabelecer os procedimentos das áreas de análise de custo, controle financeiro e
registro contábil, de acordo com as diretrizes técnico-administrativas traçadas pela
Diretoria de Administração e Finanças;
• analisar a documentação relativa aos pagamentos a serem realizados pela Empresa;
• exercer as atividades referentes a pagamentos e recebimentos, custódia de bens e
valores, controle de obrigações financeiras decorrentes de contratos, registros
financeiros de contas de débito e operações de crédito.

040289

IC/PRE/DAF/GFC-2 Subgerência Contábil

• Proceder aos registros dos atos e fatos administrativos de gestão da Empresa;
• manter atualizados os boletins de disponibilidade de recursos, emitindo relatório
técnico sobre a situação financeira da Empresa;
• proceder à análise e conciliação de contas, assegurando-se da propriedade e da
exatidão dos registros efetuados;
• emitir relatórios e demonstrativos contábeis;
• promover o encerramento do balanço anual e apuração dos resultados;
• providenciar a publicação do balanço e a declaração de Imposto de Renda da
Empresa;

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• manter o registro específico dos bens integrantes do ativo fixo da Empresa,
destacando-se as informações relativas à incorporação, correção, depreciação e baixa;
• proceder à classificação contábil dos atos e fatos a serem registrados pela
contabilidade.

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