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ESTAOO DO PIAUI
ASSEMBLEIA lEGISLATIVA

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GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FELIX

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ANTONIO

FELIX, Deputado Estadual (PSD),

ento nesta Casa.

requer com fundamento no Regimento Interno, a rear a~ao de AUDIENCIA PUBLICA
para debater a CRIA~O

DO COM'T~ DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARNAiBA

na

sala de reuni6es da CCJ(Comissao de Constiturcao e Justice]. no dia 26 de marco de
2015 as 09hOO",razao pela qual devem ser convidados representantes do:

1. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e RecursosNaturais Renovciveis·18AMA;
2. Companhia de Oesenvolvimento dos Vales do Saofrancisco e Parnaiba· COOEVASF;
3. Ministerio da Agrkultura, Pecuaria e Abastecimento MAPA;
4. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas· ONOCS;
5. Companhla Hidroeletrica do sao francisco· CHEsF;
6. Funda~ao Universidade Federal do Piaui;
7. Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuaria - EMBRAPA;
8. Ministerio Publico Federal;
9. Ordem dos Advogados do Brasil;
10. Conselho Regional da Engenharia e Agronomia do Piaui - CREA·PI;
11. secretaria de Meio Ambiente e RecursosHfdricos - sEMAR;
12. Secretaria de Minera~ao, Petr61eoe Energias Renovaveis - SEMINPER;
13. Secretaria das Cidades- SECIOj
14. Secretaria de Saude:
15. Secretaria de Educa~ao- sEOUC;
16. Secretaria de Desenvolvimento Rural- sDR;
17. Secretaria de Planejamento - sEPLAN;
18. Secretaria de Governo - SEGOV;
19. Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM;
20. Federa~aodos Pescadoresdo Piau!;
21. Federa~30 dos Trabalhadores Rurais do Piauf - FETAG;
22. Federa~aodos Trabalhadores da Agricultura Familiar - FETRAF;
23. Federa~ao das Industrias do Estado do Piau! - FIEPI;
24. Oistrito de Irriga~ao de Guadalupe;
25. Distrito de Irrlga~ao de Parnaiba;
26. Oistrito de Irriga~ao de luzilandia;
27. Sindicato dos Jornalistas do Piaui;
28. Sindicato dos Engenheiros do Piaui - SENGE-PI;
lui;

/oL"

29. Slndlca'o dos Trabalhos em Assist_ncia Teenlea e Extensao Rural do Pia

A, MarecoalCastelo 0""00 . "" • G.~" ... 0'0""'0 A"lon~
Fone (86) 3133-31511 Fax 3133-3149 -

F.'"-

Cab"I. T".,,~
antoniofehx@alepl pI gov br -wwwdeputadoanlonlofehx

co I 0-


ESTADO DO PlAUt

ASSEMBlEIA lEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FELIX
30. Tribunal de Contas do Plaui;
31. Associa~ao Piauiense dos Prefeitos Munlcipais - APPM;

32. Funda~ao lagoa do Parnaguci- FULAPA;
33. Funda~ao Velho Mongei
34. FUPAPI;
35. Os Verdes;
36. + VIDA;
37. Rede Ambiental do Piaui - REAPI
38. Associa~ao dos Engenheiros Agronomos do Piau; - AEAPI;
39. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MSli
40. Pastoral da Terra;
41.SEBRAE;
42. Comite de Bacia Hldrograflca do rio Caninde/Piaui;
43. Comite de Bacia Hidrogrcifka do rio Gurgueia;
44. Comite de Bacia Hidrografica dos Sertoes de Crateus;
45. Comite de Bacia HidrogrMica da Serra de Ibiapaba;
46. Instituto de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Piau! - EMATER-PI;
47. Companhia de Aguas e Esgotos do Piaui - AGESPISA;
48. Coordenadoria
das Cornissdes Estaduais do Piaul, Ceara e Maranhao
PARNAiBA.

pro C8H

ASSEMBLEIA LEG/SLATIVA DO ESTADO DO PIAU!,
Teresina (PI), 11 de Mar~o de 2015

.u:«

l

~NTONIO FELIX
Deputado Estadual

Av Marechal Cas1eloBranco- sin - GablOeteDeputado Antomo FellX- Cabral - Teresina-Pl
Fone (86) 3133-31511 Fax 313l-3149

-

antoniofehx@alepi plgov br - W\WI deputadoanlOntofel1Xcon" Of


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ESTADO DO PIAUI
ASSEMBlEIA lEGISLATIVA
GAB/NETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FELIX

JUSTiFICATIVA

o

e

objetivo da presente soucnacao de audiencia publica
discunr a proposta de
criacao do Comite da Bacia Hidrografica do Rio Parnaiba. Importante orqarusmo
colegiado composto por representantes do setor publico, sociedade cIvil e usuanos
d'agua, que faz parte do Sistema Nacional de Gerencrarnento de Recursos Hidricos

A diversidade de interesses em relacao ao uso da agua na zona urbana e rural
dos municipios, em especial de Teresma, fica locahzada em duas importantes bacias
niorcqraficas, Parnaiba e Poty, de domiruo da Umao, com distribuicao desigual tergerado conflitos e arneacado a garantia desse recurso para as gerayoes presentes €futuras

ASSlm, diante do fato da possitnhdads futura da geracao de conflltos causados
pela rna gestao dos recursos hidricos nas citadas bacras, estarnos propondo a presente
audiencra publica como forma de realizacao de amplo dlalogo que certamente
possibititara a construcao de um novo modelo de gestao hidrica e ambiental para as
nossas bacias hrdroqraflcas. Para tanto, conto com aporo de meus nobres pares para a
aprovacao da mesma

Av Marechal Castelo Branco· sin • Gabinete Oeputado Antonio Fehx- Cabral- Teresina-Pt
Fone (86) 3133-31511 Fax 3133-3149 . antoniofehx@aleplpi gov br - W\WI deputadoantomofellx com br


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ESTADO DO PIAUI
ASSEMBlEIA lEGISLATIVA

~

GABJNETf DO DfPUTADO fSTADUAL ANTONIO FELIX

GESTAO DE RECURSOS HioRICOS NO ESTAOO DO PIAU!

*A velar Damasceno Amonm

A gestao de recursos hloncos no estado do Piaui vem ganhando forca com a
participacao

auva da sociedade civil no processo de criacao dos comites de bacias

hidrograficas.

A distribui<;:ao das aguas superficiars e subterraneas

irregular

nos biomas: caatinga,

cerrados

e manguezais

se da de forma

tanto no tempo como no

espaco A diversidaoe econornrca, social e cultural de nosso Piaui traz tarnbern grande
desafio na irnplernentacao de politlcas publicas atraves de um novo paradiqma oe
gestao de recursos hidncos e rneio ambrente dentro das nossas bacias hidrograficas

o uso da agua nas residencias, no comercio, nas mdustrias e na agropecuana
e, sem duvida, algo de lJrande importancia para 0 cesenvolvunento do Piaui. Como se
trata de um uso consultivo, faz-se necessano um cuidado na sua unhzacao e mane.c
nas bacias

hidroqraficas

hldrograflca

do no Parnaiba e bacia hldrograflca

particular
nossa

de dominro

do Estado e de dornimo da UOiao (bacia
dos nos Poti/LongcVPirangi).

nos biomas: cerrados, onde hoje se locahza uma significatlva

Em

parcela da

producao agricola e caatmqa, que depende em grande parte do suprimento

adicional de agua para que se posslbmte seu uso agricola de forma econorrucarnente

enciente e consumo

humane

e animal

irnportantes para 0 desenvolvimento
abastecimento

Alem disso. outros

do Piaui

sao

ruoroeletricrdade. naveqacao, pesca

dornestico e industnal, turismo e ecologia. A regula<;:ao do uso das

nossas aguas em nossos nos e lagos sao de fundamental
eventuais

usos da agua

irnportancia

para que

conflitos possam ser rnedrados corn ngor tecruco e visando 0 Interesse

estadual.
A Politica Nacional de Recursos Hidncos estabelecida pel a lei nO 9.433/97 (leI

a atual e as futuras gerac;6es 2

das aguas) tem como objetivo principal assegurar
necessaria

disponibilidade

respectivos

usos, ao mesmo tempo em que ousca a prevencao e a defesa contra

evento

hidrologico

de agua,

em padr6es

.&

critico e 0 desenvolvimento

racional e integrada dos recursos hidricos

de qualidade

sustents

adequados

aos

J, atraves da utlhza~o

Av Marechal Castelo Branco - sin - Gab,nete Oeputado Antomo Fehx- Cabral - Tare.,na-PI

Fone (86) 3133-31511 Fax 3133-3149

-

antontofehx@alepl.pl gOY br -wwwdeputaaoantoniofehxcom

br


ESTADO DO PlAUt

ASSEMBlEIA lEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FELIX
A chamada lei das aguas mcorporou modernos instrumentos
gerenciamento

orqarnzacao

de recursos

e trouxe

conceitos

do setor de planejarnento

movadores

e pnncipros de

no que concerre

e qestao de recursos

hfdncos,

no

a

ambito

nacional e estadual com a participacao dos drterentes atores envolvrdos e mteressados
na questao dos recursos hidncos.
A diversidade

de mteresses

em retacao

ao uso da aqua

=

no Estaco

dlstribuic;c3o desigual e 0 usa madequado nos nossos biomas tem gerado confhtos e
arneacado a garantia do abastecirnento para as ~erac;6es presentes e futuras
esse

quadro

e estabelecer

acordos

entre

mstitucronats que permitem a conciliacao

os rnuttiplos

dos diferentes

Reverter

acoes

usos demandam

mteresses e a construcao

colenva das sotucoes.
Os usos rnultrptos das aguas,

seja

para abastecimento

urbano

irngacae

agricola, usa Industrial. seia para gerac;ao de energta eletrica ou outros. podem ser
conhecidos, quantificados, medidos com exatrdao e serem 0 objeto pnncipal de debate.
Porern. a agua

e necessaria para manter a vida dos ecossrsternas. ou seja, os uses

ambrentars, portanto precisam ser rnorutoradas

e gendas nas nossas barragens tanto

na seca como nas enchentes
A instmncao da Pclitrca Nacional de Recursos Hidncos, deflnlda pela leI cas
aguas (lei nO9 433, de 8 de janeiro de 1997), renenu 0 esforco dos movimentos SOCIalS
e tecrucos, que foram determmantes na criacao de acoes msntucionais e poss.tnhtararn
maior participacao de setores da scctedade envolvidos na gestao de recursos hidncos

o corrute de bacia hidroqraflca do no Parnaiba sera a instancra base dessa nova
forma de fazer politica. Integrada. Participauva e Descentralizada

na grande r€Qlao

nidroqrafica do rio Parnaiba e contara com a parnc.oacao dos poderes puoucos

dos

usuaries e das orqanizacoes da socieoade Civil

o concerto basico do corrute de bacia hldrografica ou ~PARLAMENTO
AGUAS"

siqruflca um f6rum permanente

DAS

em Que um coruunto de representantes

mstitucronais se reunern para drscutir sobre um Interesse com urn 0 usc dos recursos
naturals, em especial a agua na bacia rudroqraflca

d-----

.~
EngOAgcOM Sc , Especiahsta em Melo Ambrente e Recursos Hidricos, Dlretor de Melo Amorente
do SENGE-PI, Ex-presidente do EMATER-PI. Ex- Supenntendente do INCRA-PI, Assessor
Tecmco da Prefeitura de Castelo do PIau;

Av MarechalCasteloBranco- sin - Gabenele
OeputadoAnlonloFehx-Cabral- Teresma-Pi
Fone (86) 3133-3151 I Fax 3133-3149 - antoniofelix@alepi pi gov br -wwwdepuladoanlonlofehxcombr