DECRETO Nº 25272 DE 19 DE ABRIL DE 2005

Cria o Pólo Gastronômico da Ribeira / Ilha do Governador e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais e,

Considerando a concentração de bares e restaurantes existentes no polígono
formado pelo trecho da Praça Iaiá Garcia;

Considerando a oportunidade de criação de um pólo gastronômico no local,
incentivando o comércio, o lazer as artes e o turismo na região;

Considerando o interesse da Prefeitura em promover o melhoramento desse
importante trecho urbano, mediante realização de pequenas obras de
aprimoramento estético, regulamentação do estacionamento de veículos,
sinalização com placas indicativas e outras posturas,

Considerando, ainda, na forma do Decreto nº. 24608 de 9 de setembro de 2004,
as inúmeras iniciativas em fase de execução e de planejamento pela Prefeitura,
com o objetivo, dentre outros, de requalificar e reurbanizar diversos logradouros,
criando condições de atratividade e competitividade para as ruas comerciais da
Cidade, o que recomenda esforço conjunto e coordenado entre os setores
público e privado.

DECRETA:

Art. 1.º Fica criado o Pólo Gastronômico da Ribeira / Ilha do Governador,
compreendendo o polígono formado pela Praça Iaiá Garcia e seu entorno.
Art. 2.º A Prefeitura incentivará a promoção e ordenamento do local, mediante
apoio dos órgãos envolvidos, visando preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - a segurança local;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; e
V - a repressão ao comércio ambulante irregular.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,19 de abril de 2005- 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA


D.O.RIO 20.04.2005