DECRETO Nº 32005 DE 18 DE MARÇO DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o
imóvel situado à Avenida João Ribeiro, nº 680, casas I, II e III.
Art. 2º Fica alterada de desapropriação parcial para total a situação dos imóveis
localizados na Avenida João Ribeiro, nº 690, nº 694 e nº696, declarados de
utilidade pública através do Decreto nº 31.523, de 10/12/2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2010 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 19.03.2010