LEI N.º 4.181 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

Considera de utilidade pública a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos
Bento Rubião.
Autor: Vereador Eliomar Coelho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Fundação de Defesa dos Direitos
Humanos Bento Rubião, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 14.09.2005