










DECRETO Nº 31.436,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.565.391,00, em favor da Secretaria de Recursos Hídricos.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a operacionalização e a 
execução de diversos convênios da Secretaria de Recursos Hídricos, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, crédito suplementar no valor de R$
1.565.391,00 (hum milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e
noventa e um reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
EDSON
ANTÔNIO DE ARAÚJO BRITO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




24000
  – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS




00115   
  Secretaria de Recursos Hídricos – Administração Direta




 




Projeto:


18.128.0420.2383


-


Capacitação
  de Usuários para a Gestão dos Recursos Hídricos


 


110.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


110.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.544.0420.2370


-


Fortalecimento
  do Órgão Gestor de Recursos Hídricos


 


167.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


167.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2321


-


Ampliação
  e Consolidação dos Planos e Estudos de Recursos Hídricos


 


1.163.391,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


110.424,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


1.052.967,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.544.0419.2349


-


Operação
  das Redes Hidrometeorológicas, da Quantidade e Qualidade das Águas


 


125.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


125.000,00




 


 


TOTAL


 


1.565.391,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




24000
  – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS




00115   
  Secretaria de Recursos Hídricos – Administração Direta




 




Atividade:


18.121.0419.2307


-


Planejamento,
  Orçamentação, Coordenação e Acompanhamento do Desenvolvimento das Ações da
  Gestão da Política de Recursos Hídricos


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.121.0420.2363


-


Planejamento,
  Orçamentação, Coordenação e Acompanhamento do Desenvolvimento das Ações de
  Gerenciamento de Recursos Hídricos de Pernambuco


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.125.0419.2334


-


Regularização
  dos Usuários de Água


 


25.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


25.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.126.0419.2308


-


Consolidação
  do Sistema de Informações de Recursos Hídricos


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.128.0421.2430


-


Capacitação
  para Operação e Manutenção de Sistemas de Dessalinização


 


30.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.451.0421.2428


-


Execução
  de Obras de Infra-Estrutura Hídrica nas Comunidades Difusas


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.512.0421.2435


-


Universalização
  do Abastecimento Urbano de Água


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.512.0421.2437


-


Universalização
  do Sistema Urbano de Esgotamento Sanitário


 


199.967,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


199.967,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2316


-


Revisão
  do Plano Estadual de Recursos Hídricos


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2326


-


Promoção
  de Ações para Sustentabilidade Hídrica das Atividades Econômicas do Estado


 


20.424,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.424,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2340


-


Reabilitação
  da Infra-Estrutura Hídrica


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.544.0419.2344


-


Operação
  Integrada de Reservatórios de Usos Múltiplos


 


200.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.544.0419.2349


-


Operação
  das Redes Hidrometeorológicas, da Quantidade e Qualidade das Águas


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2359


-


Implantação
  do Plano de Macromedição de Água Bruta no Estado


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2360


-


Atenuação
  dos Efeitos de Eventos Críticos


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0421.2424


-


Instalação
  e Recuperação de Sistemas de Dessalinização


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0421.2432


-


Promoção
  da Sustentabilidade Hídrica nas Bacias Hidrográficas


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


25.752.0266.2815


-


Recuperação
  de Sistemas de Bombeamento com Células Fotovoltaicas


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


50.000,00




 


 


TOTAL


 


1.565.391,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.