DECRETO Nº 25085 DE 1 DE MARÇO DE 2005

Autoriza a Implantação de Integração dos Ônibus aos Trens na Região de Bangu.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público a implementação de medidas
com vistas ao adequado atendimento dos usuários do serviço de transporte
coletivo sob sua responsabilidade;
CONSIDERANDO que, dentre essas medidas, incluem-se aquelas que asseguram
a integração entre os modais de transporte coletivo operados na Cidade do Rio
de Janeiro, de maneira a viabilizar a melhor forma de deslocamento para esses
usuários;
CONSIDERANDO que a integração na Região da Zona Oeste do Rio tem
contribuído para diminuir os custos das passagens para significativa parcela da
população carioca, propiciando a inclusão social dos menos favorecidos;
CONSIDERANDO a baixa fluidez do tráfego nas vias que ligam a Zona Oeste e o
Centro, especialmente, nos horários de pico;
CONSIDERANDO que a integração Ônibus x Trem assegurará melhor mobilidade,
conforto, comodidade e rapidez nos deslocamentos para os usuários que
necessitam deslocar-se entre a Zona Oeste e o Centro;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar acesso aos residentes dos bairros
mais distantes da Zona Oeste do Rio às estações de trem da Região,
otimizando-se a operação das linhas e serviços de ônibus envolvidos na
integração,
CONSIDERANDO os visíveis benefícios já assegurados à significativa parcela da
população da Zona Oeste com as integrações previstas pelo Decreto nº 24.920, de
3 de dezembro de 2004 e 25.070, de 18 de fevereiro de 2005, que autorizaram a
implantação das integrações dos ônibus aos trens na Região de Campo Grande e
Santa Cruz;
CONSIDERANDO o Convênio firmado entre as Empresas de Ônibus da Cidade do
Rio de Janeiro que operam na Zona Oeste e a SuperVia - Concessionária de
Transporte Ferroviário S.A., com a interveniência da Rio Ônibus - Entidade
Representativa das Empresas de Ônibus.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam, as Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, situadas na
Zona Oeste do Rio, com a interveniência da Entidade de Representativa das
Transportadoras - Rio Ônibus e a SuperVia - Concessionária de Transporte
Ferroviário S/A autorizadas, a promover a integração de linhas e serviços de
ônibus já existentes com a Estação Ferroviária de Bangu, e vice-versa, pagando o
usuário apenas o valor da tarifa integrada.
Parágrafo único. As linhas de ônibus, envolvidas na Integração autorizada por


este Decreto, são as que se encontram indicadas no Anexo I, com seus
respectivos números e denominações.
Art. 2.º O valor da passagem integrada ônibus-trem, em cada sentido, será o
resultante da soma das tarifas autorizadas para cada modal com um desconto
mínimo de 30% (trinta por cento) e garantirá o acesso aos dois modos de
transporte, através da implantação de um bilhete, ou cartão único.
Parágrafo único. Quando do reajuste tarifário inerente a qualquer uma das partes
envolvidas com esta integração, deverá ser imediatamente renegociado o valor
da tarifa integrada , bem como sua forma de rateio.
Art. 3.º A divisão da arrecadação tarifária da passagem integrada será definida
pelas partes com ela envolvidas.
Art. 4.º A Secretaria Municipal de Transportes, através da Superintendência
Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, em até 30 dias, estabelecerá os
pontos de atendimento das linhas de ônibus pertinentes aos sistemas de
integração e promoverá a adequação dos itinerários das linhas e serviços
indicados no Anexo I, a fim de tornar a integração entre os modos mais atrativa e
confortável aos seus usuários e à população em geral.
Art. 5.º Em decorrência da integração autorizada por este Decreto, cabe à
Secretaria Municipal de Transportes e às partes envolvidas a avaliação dos seus
resultados, a qual deverá levar em consideração, dentre outros, o quantitativo de
pessoas beneficiadas pela integração e o nível de satisfação de seus usuários.
Art. 6.º A Secretaria Municipal de Governo, apoiada pela Guarda Municipal,
promoverá até a data do início da operação da integração a desobstrução da área
da Estação Ferroviária de Bangu, de barracas de vendedores ambulantes e de
outras atividades informais que impedem o transbordo dos passageiros de forma
segura e confortável.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1 de março de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 01.03.2005
ANEXO
LINHAS E SERVIÇOS A SEREM INTEGRADOS:
Empresa

Nº

Vista

Oeste Ocidental

811
819

Bangu x Vila Kennedy
Bangu x Jardim Bangu

Oriental

820

Campo Grande x Mal. Hermes, via Bangu

Algarve

870

Bangu x Sepetiba

Bangu

741
794

Barata x Bangu, via Murundu (Circular)
Cascadura x Bangu, via Barata

Jabour

814
864
918
S-22

Santo André x Bangu (Circular)
Bangu x Campo Grande
Bangu x Bonsucesso
Bangu x Campo Grande, via Rio da Prata