










DECRETO
Nº 32.101, DE 17 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 287.170,00, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à contrapartida e
execução do Convênio nº 409/2008, da Secretaria de Turismo,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 287.170,00
(duzentos e oitenta e sete mil, cento e setenta reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior, são os provenientes das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II
do presente Decreto;
 
II -
CONVÊNIO: Convênio Mtur/SETUR/GOV.PE/Nº 409/2008, de 09 de junho de 2008, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur e a SecretarIa de
Turismo - SETUR, com a interveniência do Governo do Estado de Pernambuco,
objetivando o incentivo ao turismo, por meio do apoio à implementação do
Projeto institulado “São João em Tracunhaém/PE”, não previsto no Orçamento em
vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº 13.307, de 01 de outubro de 2007, especificado
no Anexo III do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
09 de junho de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO
SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.