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PROJETO DE LEI N° 3g12015
Deputado ROBERT RIOS
Institui 0 Numero Estadual Unico de Emergencia e dii
outras providencias

Art. 1°.Fica instituido, no ambito do Estado do Piaui, 0 Numero Onico de Telefone de
Emergencies do Piaui - NUTEPI.

Paragrafo unico. 0 NUTEPI a ser adotado no Estado do Piaui sera definido pelo
Governo
do
Estado, no prazo de 90 (noventa) elias, ap6s a publicacao desta
Lei.
Art. 2°. Com a implantacao do NUTEPI todas as chamadas telefonicas de emergencia
serao atendidas a partir de uma Central de Atendimento de Chamadas de Emergencia -

CACEM.
Art. 3°. Cabera ao Poder Executive, atraves da regulamentacao desta Lei, estabelecer a

estrutura e a forma de atuacao do CACEM para seu perfeito atendimento a populacao.
Paragrafo unico. Ap6s a implantacao do NUTEPI, no prazo previsto nesta Lei, 0
Govemo do Estado do Piaui, atraves da Secretaria de 'Comunicacao Social, tara.
obrigatoriamente, ampla divulgacao do mimero estadual unico de emergencia, inclusive
.cm outros meios de divulgacao como a parte externa do comprovante mensal de
rendimentos
dos
servidores
publicos
do
Estado
do
Piaui.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Sala das Sessoes, 15 de abril de 2015.
Deputado

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JUSTIFICATIV

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Este. projeto de lei pretende instituir no Estado do Piaui urn numero unico de
telefonc para atendimento as emergencias.

E certo que atualmente os cidadaos sao obrigado a decorar um rol de mimeros
com finalidades especificas mas que em suma sao todos numeros emergenciais, tais
como: 190 - Policia Militar, 193 - Bombeiros, 192 - SAMU dentre outros.
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·Assemoieia Legis/ativa
Com a adocao de urn. numero unico de emergencia no Piaui a exemplo do que
ocorre nos Estados Unidos com 0 numero 911, na Uniao Europeia com 0 112 e no
Estado de Pernambuco C.oID 0 nurnero 190, pioneiro nesse sentido, dentre outros ja
implantados e em implantacao, facilita-se 0 acesso dos usuaries bern como proporcionase urn atendimento mais celere onde 0 atendente ao receber a cbamada sabe para qual
service direcionar a ocorrencia.
Destaca-se que 0 presente projeto pretende com a criacao do NUTEPI e com a
Central de Atendimento de. Chamadas de Emergencia, facilitar 0 atendimento, porem
sem excluir as cbamadas diretas ao service de atendimento especifico. Ou seja, e urn
service .complementar onde 0 cidadao ao ligarpara 0 NUTEPI e direcionado para 0 tipo
de ocorrencia especifico.
Desta forma Senhores Deputados, entendo que esta medida contribuira para a
evolucao da sociedade piauiense, e, dada sua importancia, conto com 0 apoio dos nobres
Deputados.
Sala das Sessoes, 15 de abril de
Deputado

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