DECRETO Nº 28962 DE 21 DE JANEIRO DE 2008.
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro e altera a
denominação do logradouro que menciona, situado no bairro da Barra da Tijuca,
na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/290.187/2005,
DECRETA:
Art. 1º A Avenida Chico Xavier, reconhecida pelo Decreto nº 24.025, de 15/03/2004,
passa a denominar-se AVENIDA GERARDO MELLO MOURÃO (Escritor).
Art. 2º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 10802, aprovado em 14/04/1992, com aceitação em
15/08/2005, e o Decreto nº 5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial
aprovada de AVENIDA GERARDO MELLO MOURÃO (Escritor), o logradouro antes
conhecido como Avenida 5 (pista esquerda-trecho), que começa junto ao início
da pista direita e termina com 44m de extensão, passando assim a Avenida
Gerardo de Mello Mourão a se constituir de duas pistas (direita e esquerda),
sendo que a pista direita começa na Rua Francisco Morazán, lado par, 212m
depois do seu início, e termina na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, com 522m
de extensão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.01.2008