










DECRETO Nº 29.786, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 2.124.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal do IPA, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$
2.124.000,00 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.201220063.0124


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  do IPA


224.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


224.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0044


-


Produção de Mudas Diversas


114.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


114.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0045


-


Produção de Insumos Biológicos


114.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


114.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0046


-


Produção de Biocontroladores de Pragas


70.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


70.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0047


-


Produção de Animais


230.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


230.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060027.0049


-


Prestação de Serviços Agropecuários


178.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


178.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.1283


-


Produção de Sementes


288.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


288.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060028.1282


-


Execução de Ações de Assistência Técnica e
  Extensão Rural


280.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


280.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720029.0042


-


Execução de Ações de Pesquisa e
  Desenvolvimento Agropecuário


550.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


550.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.201220062.0126


-


Gestão Administrativa das Ações do IPA


76.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


76.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


2.124.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura Hídrica na Área
  Rural


1.124.000




 


4.4.90 - FNT 0242  


-


Investimentos


1.124.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


52060.216310055.0144


-


Obras de Infra-Estrutura em Áreas de
  Assessoramentos de Reforma Agrária


 
1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102  


-


Investimentos


600.000




 


4.4.90 - FNT 0242  


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


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TOTAL


2.124.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de outubro de
2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado
 
RICARDO FERREIRA RODRIGUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.