










DECRETO Nº 23.890, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2001
 
Cria a Escola
Josefina Gomes Araújo, de Ensino Médio, no Distrito de Jutaí, Município de
Lagoa Grande.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criada a Escola
Josefina Gomes Araújo, de Ensino Médio, no Distrito de Jutaí, Município de
Lagoa Grande, Cadastro Escolar nº E 656.003.
 
Art. 2º A Unidade Escolar a
que se refere este Decreto, funcionará em prédio cedido.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de
2001.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 23.672, de 09 de outubro de
2001.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de dezembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.