DECRETO N° 18.660 DE 07 DE JUNHO DE 2000
Cria a Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada a Comissão com a finalidade de analisar, aprovar e estabelecer
condições para realização do evento Rock'n Rio 3:
Art. 2° A Comissão será formada por representantes dos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Urbanismo;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Trânsito;
- Secretaria Municipal de Governo;
- Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO.
§ 1° A Comissão será coordenada pelo representante da Secretaria Municipal de
Urbanismo;
§ 2° A Comissão poderá consultar outros órgãos públicos, para auxiliar na
aprovação de matérias afetos às suas competências e relativas à realização do
evento.
Art. 3° A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para emitir seu parecer.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 08.06.2000