










DECRETO Nº 40.965,
DE 6 DE AGOSTO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Machados, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Machados, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Unidade
Operacional Booster Secundário para o Município de Machados, neste Estado,
integrante do Sistema Produtor do Siriji.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de agosto
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
Área de terra em formato retangular, medindo 25,00m de
frente e fundos por 12,00m em ambos os lados, totalizando 300,00m2
de área, situada às margens da Rodovia PE-084, em terras do Sítio Laranjeiras,
zona rural do Município de Machados/PE, destinada a construção do Booster
Secundário para o referido município, integrante do Sistema Produtor do Siriji,
confrontando-se a Noroeste, a Nordeste e a Sudeste com terras do Sítio
Laranjeiras, e a Sudoeste com a faixa de domínio da Rodovia PE-084. A área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, com distâncias e coordenadas
UTM identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




(m)


ESTE


NORTE




P01 / P02


12,00


225511.429


9149434.102




P02 / P03


25,00


225503.615


9149424.995




P03 / P04


12,00


225484.622


9149441.274




P04 / P01


25,00


225942.456


9149450.381



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.