










DECRETO Nº
26.958, DE 26 DE JULHO DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 100.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com pessoal à disposição da FUNDARPE, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2004, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 






44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE





Op. Especial:


44030.288460212.0820


-


Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
  FUNDARPE 


100.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000








-----------







7.            
  TOTAL


100.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA  






44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE





Atividade:


44030.133910208.0641


-


Restauração e Revitalização do Patrimônio Histórico, Artístico e
  Cultural do Estado


 
100.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000








-----------







10.          
  TOTAL


100.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
26 de julho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
MOZART
NEVES RAMOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.