DECRETO Nº 30015 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre a Cidade da Música Roberto Marinho do Município do Rio de
Janeiro na forma que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a inauguração da Cidade da Música Roberto Marinho do
Município do Rio de Janeiro, assim como a estrutura de sua gestão;
DECRETA:
Art. 1º Fica a Cidade da Música Roberto Marinho do Município do Rio de Janeiro,
patrimônio municipal, sob a gestão operacional do RIOCENTRO S/A - Centro de
Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro.
§ 1º A Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e a Empresa
Municipal de Vigilância - EMV em convênio com o RIOCENTRO S/A, assumirão os
serviços de limpeza, conservação e vigilância.
§ 2º O RIOCENTRO S/A poderá requisitar serviços da Companhia Municipal de
Energia e Iluminação - RIOLUZ e de outros órgãos técnicos municipais.
§ 3º Os serviços técnicos especializados terão continuidade na forma contratual
pelo período de transição.
§ 4º Os serviços de bilhetagem, recepção e portaria, adotarão por extensão os
sistemas da Rede Municipal de Teatros.
Art. 2º O Diretor-Presidente do RIOCENTRO S/A, assim como o Secretário e o
Sub-Secretário Municipal das Culturas, farão parte permanentemente do
Conselho de Administração do RIOCENTRO S/A.
Parágrafo único. A Diretoria do RIOCENTRO S/A, ouvido o Conselho de
Administração, constituirá um Conselho Consultivo de Programação, sem
remuneração.
Art. 3º Imediatamente a presidência do RIOCENTRO S/A fará junto à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO o acompanhamento da finalização
dos investimentos, e junto à Secretaria Municipal das Culturas - SMC o
detalhamento da programação de inauguração, assim como da programação para
os primeiros noventa dias do ano de 2009.
Art. 4º Os custos relativos à programação de inauguração, durante o mês de
dezembro, correrão por conta da Secretaria Municipal das Culturas - SMC que os
apresentará ao Prefeito para a devida autorização.
Art. 5º Fica autorizado o RIOCENTRO S/A a licitar os serviços internos de livraria,
cinema, restaurantes, bares e lojas, assim como os patrocínios gerais ("naming
rights",...), sendo autorizado, se necessário, a seleção especial para a
inauguração do equipamento.
Art. 6º As questões relativas à orquestra ou orquestras residentes, corpo de baile,
assim como o corpo de professores para a escola de música, serão analisadas e
propostas pela Secretaria Municipal das Culturas - SMC.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.10.2008