RESOLUÇÃO SEDE Nº 002

DE 20 DE JULHO DE 2010

Estabelece

metas

e

indicadores

de

desempenho e fixa critérios de distribuição, no
âmbito

da

Secretaria

Extraordinária

de

Desenvolvimento - SEDE, da parcela fixa e da
parcela variável da bonificação disciplinada
pelo inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da
Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 32.214,
de 04 de maio de 2010.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.214, de 14 de maio de 2010;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a SEDE com a finalidade de promover uma administração por resultados,
atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a gestão 2010;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de 2010, que
dispõe sobre os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados
previstos no Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010;

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2010-2013, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam no âmbito da SEDE, bem como iniciar processo de
premiação por meritocracia e reforçar este conceito;

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RESOLVE:

CAPITULO I
Do Objetivo e das Definições

Art. 1º A presente Resolução tem por objetivo estabelecer metas e indicadores de
desempenho e fixar critérios de distribuição, no âmbito da SEDE, do prêmio fixo e do
prêmio variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da
Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010.
§ 1º Para fins de cumprimento desta Resolução, entende-se como:
a) Avaliação de Desempenho: Ferramenta destinada a mensurar o desempenho do
profissional em função das atividades que realiza, das metas estabelecidas, dos
resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento;
b) Metas estratégicas: metas pactuadas no acordo de resultados celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a SEDE para o ano de 2010 (Anexo I);
c) Metas setoriais: metas estabelecidas pela SEDE para o ano de 2010 para a
SubSecretaria, conforme previsto na orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de
2010 (Anexo II);
d) Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/01/2010 e
31/12/2010;
e) Gerente de meta: gestor da Subsecretaria elencada no anexo II;
f) Servidor: todo aquele que tenha tido, no mínimo, ¾ de efetivo exercício na SEDE
durante o período de avaliação;
g) Servidor com cargo: servidor ocupante de cargo comissionado/função gratificada de
assessoramento ou direção;
h) Servidor Técnico: servidor no desempenho de atividade fim da SEDE;
i) Servidor Administrativo: servidor no desempenho de atividade meio da SEDE;
j) Prêmio-fixo: gratificação fixa correspondente à metade da remuneração percebida
pelo servidor, a título de décimo terceiro salário de 2010, conforme Inciso I, do art. 7º,
da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 32.214, de 4 de maio de
2010;

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k) Prêmio-variável: gratificação variável correspondente ao montante equivalente ao
valor total de Gratificação de Encargos Especiais de Livre Distribuição recebida pelo
órgão no ano de 2010, conforme Inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do
Capítulo III, do Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010;
l) Cota-prêmio: valor em pecúnia, correspondente a fração prêmio-variável;
m) Atividade técnica: atividade do servidor conectada à formação superior ou técnica.
Art. 2º As metas setoriais atendem orientação da Casa Civil e buscam o incremento da
qualidade e da melhoria do serviço público prestado pela SEDE à população, o
cumprimento

do

planejamento

estratégico

estabelecido

pela

Prefeitura

e

o

aperfeiçoamento da gestão em todos os níveis.
§ 1º As metas serão avaliadas de acordo com notas dos indicadores de desempenho,
conforme descrito no Anexo II.
§ 2º Serão consideradas atingidas as metas que obtiverem nota de desempenho igual
ou superior a 4.
§ 3º Caso a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento obtenha nota de
desempenho inferior a 4 não será elegível ao recebimento do prêmio-variável.

CAPITULO II
Das recompensas

Subseção I
Dos beneficiários e do Cálculo

Art. 3º Os servidores, lotados na SEDE com, no mínimo, ¾ de efetivo exercício no
período de avaliação, ficam elegíveis ao recebimento de prêmios, a título de motivação
e merecimento, cujo pagamento está condicionado ao cumprimento das metas
estratégicas e setoriais. A premiação será constituída por prêmio fixo e prêmio variável.
Art. 4º O prêmio fixo será pago a todos os servidores da SEDE quando forem atingidas
as metas estratégicas estipuladas no contrato de gestão celebrado entre a SEDE e o
Município do Rio de Janeiro.
Art. 5º O prêmio-variável, será distribuído segundo critérios meritórios e objetivos de
avaliação funcional considerando o cumprimento das metas setoriais do Anexo II. A
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distribuição da bonificação variável seguirá a orientação constante no art. 6º da
Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de 2010, de acordo com os seguintes
parâmetros:
I – Os servidores que estiverem entre os 10% de melhor desempenho nas áreas que
atingirem suas metas deverão receber 1,5 salários de bonificação variável;
II – Caso haja excedente de recursos, os servidores que estiverem entre os 20% de
melhor desempenho, após os contemplados no inciso I, nas áreas que atingirem suas
metas deverão receber 1 salário de bonificação variável;
III - O valor correspondente às cotas-prêmio não pagas por força do não cumprimento
das metas setoriais ou decorrentes da avaliação de desempenho, bem como o
excedente resultante da aplicação do limite citado no artigo anterior será distribuído
igualmente a todos os servidores da SEDE, respeitado o teto do artigo anterior.
Parágrafo único. A base de cálculo do prêmio fixo e do prêmio variável é o valor da
remuneração recebida a título de 13º salário referente ao exercício anterior àquele em
que deva ocorrer o pagamento dos prêmios.
Art. 6º A premiação de cada servidor, somatório do prêmio-fixo e prêmio-variável, não
poderá ultrapassar o dobro da remuneração recebida a título de 13º salário no ano de
2010 (§ 2º, Inciso II, art. 7º do Decreto nº 32.214/10) e deverá ser paga em parcela
única no curso do primeiro semestre do ano de 2011 (art. 8º do Decreto nº 32.214/10).
Art. 7º Obedecendo ao disposto no § 1º, do art. 6º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001,
de 24 de maio de 2010, fica estabelecido que, caso a SEDE atinja as metas
estabelecidas no acordo de gestão celebrado com o Município do Rio de Janeiro, o
Secretário fará jus ao recebimento de 1,5 salários de bonificação variável.
Parágrafo único. Em qualquer caso, não haverá acúmulo entre as parcelas fixas e
variáveis pagas pela SEDE e pelo IPP.
Art. 8º Obedecendo ao disposto no § 2º, do art. 6º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001,
de 24 de maio de 2010, fica estabelecido que, caso a Subsecretaria alcance suas
metas setoriais, o Subsecretário fará jus ao recebimento de 1,5 salários de bonificação
variável, desde que a SEDE atinja as metas estabelecidas no acordo de gestão
celebrado com o Município do Rio de Janeiro.
Art. 9º A bonificação de desempenho não é passível de incorporação e será paga
enquanto em vigor o contrato de gestão.
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Subseção II
Dos responsáveis pela Avaliação de Desempenho
e
Dos critérios de Avaliação

Art. 10. São atribuições do gerente de meta:
a) A responsabilidade pelo acompanhamento das metas setoriais da Subsecretaria e o
lançamento das informações no Sistema de Metas e Indicadores da Secretaria
Municipal da Casa Civil;
b) O cumprimento de prazos, a precisão e veracidade de informações prestadas, bem
como elaboração de relatórios de progresso;
c) A guarda dos documentos que serviram de subsídio para a geração dos relatórios
que deverão ficar à disposição dos órgãos de controle e auditoria;
d) O subsídio de informações ao Secretário.
Art. 11. O Subsecretário de Relações Internacionais será responsável pela avaliação
dos servidores técnicos e administrativos da SEDE, mediante o preenchimento do
formulário de avaliação, constante no anexo III desta Resolução, observados os
seguintes requisitos:
I – Produtividade – capacidade de realizar as tarefas que lhe são conferidas com
qualidade num intervalo de tempo satisfatório;
II – Comprometimento – empenho nas tarefas, de forma que o trabalho seja realizado
da melhor forma possível;
III – Disciplina – conhecimento e observação aos regulamentos e normas desta
Secretaria, cumprindo deveres e contribuindo para a manutenção da ordem no
ambiente;
IV – Criatividade – capacidade de propor e produzir novas propostas em benefício das
metas institucionais;
V – Relacionamento – habilidade de interagir e conviver com os demais servidores, em
todos os níveis desta secretaria, por meio de relações cordiais e profissionais.

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§ 1º As notas atribuídas pelo Subsecretário comporão 50% do resultado final da
avaliação de desempenho e as notas atribuídas pelo Secretário comporão os outros
50% do resultado final da avaliação de desempenho.
§ 2° Para cada um dos fatores, descritos no caput, serão atribuídos os seguintes
pontos, conforme o grau de satisfação das atividades desenvolvidas pelos servidores:
I – Conceito (E) Insatisfatório – 1 ponto;
II – Conceito (D) Regular – 2 pontos;
III – Conceito (C) Bom – 3 pontos;
IV – Conceito (B) Ótimo – 4 pontos;
V – Conceito (A) Excelente – 5 pontos.
§ 3º Ao realizar a avaliação de desempenho dos servidores em 2010, o Subsecretário
deverá considerar o desempenho funcional posterior a 10 de maio de 2010.
§ 4º Serão efetuadas avaliações semestrais, sendo a primeira realizada no final de
julho e a segunda no final de dezembro.
§ 5º A avaliação final do servidor será o resultado da média aritmética simples das
avaliações semestrais citadas no parágrafo anterior e servirá como instrumento na
aplicação dos incisos I e II do art. 5º.
§ 6º As avaliações deverão ser entregues ao Secretário até o último dia útil do período
estabelecido para cada avaliação semestral.
Art.12. Os servidores afastados ou licenciados, de acordo com o disposto no art. 6º, §
5º, do Decreto nº 32.214, de 04 de maio de 2010, serão avaliados da seguinte forma:
I – Tendo o servidor completado, pelo menos, 3 (três) meses de efetivo exercício no
período de avaliação de desempenho, antes do seu afastamento ou licenciamento, sua
pontuação será apurada, utilizando os mesmos critérios estabelecidos no anexo III,
fazendo jus ao recebimento da parcela fixa na totalidade e da parcela variável na
proporção do período de efetivo exercício;
II – Na hipótese de o servidor não ter completado, pelo menos, 3 (três) meses de
efetivo exercício no cargo, durante o período de avaliação, o mesmo não fará jus ao
recebimento da parcela fixa ou variável.
Art. 13. O Secretário calculará os prêmios pecuniários a que fizer jus cada servidor da
SEDE que cumprir suas metas setoriais.

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Parágrafo único. O relatório consolidado demonstrará a classificação dos servidores,
segundo a avaliação final.

III - Da Publicidade
Art. 14. No primeiro mês do exercício de 2011 o Secretário deverá dar publicidade ao
desempenho da SEDE no cumprimento das metas.
Art. 15. Nos termos do disposto no art. 3º, do Decreto 32.214, de 04 de maio de 2010,
c/c o art. 9º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de 2010, caberá ao
Subsecretário a elaboração de relatórios mensais de progresso e de um Relatório de
Avaliação Anual descrevendo os objetivos, metas e indicadores de aferição de
desempenho da SEDE, a serem ratificados pelo Secretário e enviados à Subsecretaria
de Monitoramento de resultados da Secretaria Municipal da Casa Civil, sem prejuízo
das informações adicionais
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Góes
Secretário de Desenvolvimento

D.O. RIO 20.07.2010

ANEXO I

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METAS ESTRATÉGICAS DA SEDE

(*) Notas de desempenho:
Cumprido plenamente Nota de 4,0 a 5,0
Cumprido com pequenas ressalvas Nota de 3,0 a 3,9
Cumprido com ressalvas Nota de 2,0 a 2,9
Não cumprido Nota de 1,0 a 1,9

ANEXO II
METAS SETORIAIS DA SEDE E INDICADORES DE DESEMPENHO

(*) Notas de desempenho:
Cumprido plenamente Nota de 4,0 a 5,0
Cumprido com pequenas ressalvas Nota de 3,0 a 3,9
Cumprido com ressalvas Nota de 2,0 a 2,9
Não cumprido Nota de 1,0 a 1,9
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Formulário de avaliação de desempenho
Informações para análise
Nome
Cargo
Lotação
Chefia imediata
Gerente de meta
Período de análise

Item

De

Competências

a

Descrição

Nota Gerente Nota chefia

e Habilidades
1

Produtividade

de meta
Desenvolve as tarefas que
lhe

são

confiadas

considerando as diretrizes
estabelecidas e o tempo
previsto. Busca eficiência.

2

Comprometimento

Possui

pré-disposição

para a ação e para o
esforço

em

prol

da

Empresa.
Responsabiliza-se
tarefas

das

pelas

quais

é

incumbido e comprometese

com

os

institucionais.

9

objetivos

imediata


Item

Competências

Descrição

Nota Gerente Nota chefia

e Habilidades
3

Disciplina

de meta
Sempre

cumpre

normas

e

as

deveres,

mantém

um

comportamento
satisfatório

contribuindo

para a manutenção da
ordem no ambiente de
trabalho.

4

Criatividade

Desenvolve

idéias

que

otimizam os resultados e
que concorrem para a
superação de problemas e
dificuldades encontrados.

5

Relacionamento

É a capacidade de se
relacionar de forma cordial
com

as

pessoas

diversos

dos
níveis

hierárquicos e culturais,
incluindo os usuários /
clientes,

mantendo

ambiente

de

trabalho

agradável e produtivo.

TOTAL DE PONTOS:

10

o

imediata


Comentários dos Avaliadores

Assinatura dos Avaliadores:

Data:

Comentários do Avaliado

Assinatura do (a) Avaliado (a):

Data:

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TABULAÇÃO
FATORES

Pontos
5

4

3

2

1

EXCELENTE

ÓTIMO

BOM

REGULAR

INSATISFATÓRIO

Produtividade
Comprometimento
Disciplina
Criatividade
Relacionamento

12