LEI Nº 4.094 DE 8 DE JUNHO DE 2005

Institui o Selo Empresa Pró-Cultura-Rio.

Art. 1° Fica instituído o Selo Empresa Pró-Cultura-Rio, de reconhecimento ao
mérito de iniciativas empresariais em favor da cultura.
Art. 2° Serão consideradas iniciativas empresariais em favor da cultura, aquelas
que incentivem, patrocinem, divulguem, ou de alguma forma favoreçam as
manifestações culturais no Município.
Art. 3° O Selo Empresa Pró-Cultura-Rio configurar-se-á como uma logomarca,
que poderá ser utilizada pela empresa em produtos, embalagens e material
publicitário.
Parágrafo único. A logomarca será instituída pelo Poder Executivo, através do
órgão competente.
Art. 4° A concessão do Selo será feita após análise por órgão público municipal a
ser designado pelo Poder Executivo através de Decreto.
Parágrafo único. A autorização para utilização do Selo pela empresa será
renovado anualmente, após análise do órgão competente.
Art. 5° A empresa interessada em obter o direito ao uso do Selo deverá se
inscrever no órgão específico, que poderá deferir ou não o pedido, conforme os
documentos apresentados em processo específico.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro 8 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 16.06.2005