RESOLUÇÃO SMA Nº 947 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001
Designa assessoria para exercer a função de Ouvidoria Setorial.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO POLÍTICA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo
em vista o disposto no Decreto "N" nº 19.455/2001,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Assessoria do Gabinete do Secretário como Ouvidoria Setorial,
com a finalidade de constituir, no âmbito desta Pasta, o canal de recepção de
idéias, críticas, reclamações e sugestões dos cidadãos e servidores da
municipalidade.
Art. 2º Fica designada a servidora RENATA FERNANDES FERREIRA, matrícula nº
60/210.780-3 para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo serviço de
Ouvidoria de que trata esta Resolução.
Art. 3º Ficam disponibilizados os telefones 503.3351 e 503.3350 e o endereço
eletrônico ouvidoria.sma@pcrj.rj.gov.br como canais de comunicação dos
munícipes com a Secretaria.
Art. 4º Caberá à servidora responsável pelo serviço de ouvidoria remeter,
mensalmente, relatório sintético à Secretaria Especial de Assuntos Especiais,
nos termos do Decreto "N" nº 19.474, de 09 de janeiro de 2001.
Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 19.02.2001