LEI Nº 4.760 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Corrida
de São Sebastião.
Autor: Vereador Aloísio Freitas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de
Janeiro a Corrida de São Sebastião, a ser realizada anualmente no dia 20 de
janeiro.
Art. 2º O Poder Público adotará as medidas cabíveis para apoio a organização e
divulgação do evento, podendo firmar convênios com instituições públicas e
privadas para essa finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes para execução desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.01.2008