










DECRETO Nº 27.590, DE 27 DE JANEIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 4.000.000,00, em favor da Secretaria de Defesa Social.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com convênio, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$  4.000.000,00  (quatro
milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




Atividade:


39010.061810172.0275


-


Dinamização das Ações do Centro Integrado de
  Operações de Defesa Social - CIODS


 
4.000.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


4.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


4.000.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




Projeto:


39010.103020173.0338


-


Melhoria das Instalações Físicas e
  Reequipamento do Complexo Hospitalar do CBMPE e da PMPE


 
2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das Unidades de
  Segurança


1.400.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


1.400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820332.0323


-


Desenvolvimento de Ações de Combate ao
  Narcotráfico


350.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


350.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810332.1273


-


Operações em Atendimento ao Calendário
  Turístico, à Segurança no Litoral, às Eleições e a Fiscalização nas
  Fronteiras em Parceria com a SEFAZ


 
 
250.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


250.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


4.000.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de janeiro de 2005.

 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de janeiro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLAÚDIO
JOSÉ DA SILVA
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.