










DECRETO Nº 29.245, DE 24 DE MAIO DE 2006.
 
Altera o Decreto nº 25.453, de
14 de maio de 2003, que aprovou o Manual de Serviços do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e nos Decretos nºs 25.453, de 14 de maio de 2003, 26.493, de 13 de março de 2004 e 27.722, de 08 de março de 2005,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica alterado o item “2” - DA MISSÃO
INSTITUCIONAL, do Anexo I do Decreto Estadual nº
25.453, de 14 de maio de 2003, que aprovou o Manual de Serviços do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
DETRAN-PE
.......................................................................................................................
 
2. DA MISSÃO INSTITUCIONAL 
 
É missão do DETRAN/PE promover educação e cidadania
para que o Estado de Pernambuco tenha um trânsito humanizado, com pedestres e
condutores qualificados e veículos legalizados.”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de maio de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.