






LEI Nº 14




LEI Nº 14.780, DE
1º DE OUTUBRO DE 2012.
 
(Revogada
pelo inciso CLXVI do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o
art. 52 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- Dia 6 de março: Dia Estadual do Círculo de Orações.)
 
Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Círculo de
Orações.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do
Círculo de Orações, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de março.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 1º de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO COSTA E ADALTO SANTOS.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.