










DECRETO Nº 31.745, DE 02 DE MAIO
DE 2008.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, lotes, de terreno situados
no Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para
fins de desapropriação, os lotes de terreno de números 01, 02 e 03, do
Loteamento Parque Brasil, com suas benfeitorias porventura existentes, situados
no Município de Petrolina, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Os lotes de terreno a que se refere o artigo
anterior serão destinados à instalação da sede da III Regional de Fiscalização
da Secretaria da Fazenda, no Município de Petrolina, neste Estado.
 
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentes desapropriações de forma
amigável ou judicial.
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta de recursos financeiros do Tesouro Estadual.  
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse nos lotes de terreno abrangidos por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de maio de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
1 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
 
1.1. Área de terreno número 01
(um) localizado no Loteamento Parque Brasil, Petrolina – PE, de propriedade da
TELEMAR NORTE LESTE S/A.
 
1.2. DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
1.2.1 LINHA DE FRENTE: mede
37,00m (trinta e sete metros) e confronta com a Av. Cardoso de Sá.
 
1.2.2 LINHA DE FUNDOS: mede
37,00m (trinta e sete metros) e confronta com a Área 3 (três).
 
1.2.3 LADO DIREITO: mede 55,00m
(cinqüenta e cinco metros) e confronta com a Área 2 (dois).
 
1.2.4 LADO ESQUERDO: mede 55,00m
(cinqüenta e cinco metros) e confronta com a Rua Antônio Cunha. 
 
1.2.5 ÁREA TOTAL: 2.065,00m2
(dois mil e sessenta e cinco metros quadrados).
 
1.3. DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
1.3.1 Frente com a Av. Cardoso de
Sá medindo 37,00m (partindo do ponto de coordenadas N-8.960.514 e E-334.669 até
o ponto de coordenadas N-8.960.548 e E-334.683), lado direito confrontando com
a Área 2, medindo 55,00m (partindo do ponto de coordenadas N-8.960.548 e E-334.683
até o ponto de coordenadas N-8.960.535 e E-334.737), fundos confrontando com a
Área 3, medindo 37,00m (partindo do ponto de coordenadas N- 8.960.535 e
E-334.737 até o ponto de coordenadas N-8.960.501 e E-334.723), lado esquerdo
confrontando com a Rua Antônio da Cunha, medindo 55,00m (partindo do ponto de
coordenadas N-8.960.501 e E-334.723 até o ponto de coordenadas N-8.960.514 e
E-334.669), perfazendo uma área total de 2.065,00m2 (dois mil e
sessenta e cinco metros quadrados).
 
2 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
 
2.1. Área de terreno número 02
(dois) localizado no Loteamento Parque Brasil, Petrolina – PE, de propriedade
da TELEMAR NORTE LESTE S/A.
 
2.2. DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
2.2.1 LINHA DE FRENTE: mede
30,00m (trinta metros) e confronta com a Av. Cardoso de Sá.
 
2.2.2 LINHA DE FUNDOS: mede
30,00m (trinta metros) e confronta com a Área 3 (três). 
 
2.2.3 LADO DIREITO: mede 55,00m
(cinqüenta e cinco metros) e confronta com terreno da Antiga Barauto. 
 
2.2.4 LADO ESQUERDO: mede 55,00m
(cinqüenta e cinco metros) e confronta com a Área 1. 
 
2.2.5 ÁREA TOTAL: 1.650,00m2
(mil seiscentos e cinqüenta metros quadrados). 
 
2.3. DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
2.3.1. Frente com a Av. Cardoso
de Sá medindo 37,00m (partindo do ponto de coordenadas N-8.960.548 e E-334.683
até o ponto de coordenadas N-8.960.571 e E-334.695), lado direito confrontando
com terreno da Antiga Barauto, medindo 55,00m (partindo do ponto de coordenadas
N-8.960.571 e E-334.695 até o ponto de coordenadas N.8.960.563 e E-334.749), fundos
confrontando com a Área 3, medindo 37,00m (partindo do ponto de coordenadas
N-8.960.563 e E-334.749 até o ponto de coordenadas N-8.960.535 e E-334.737),
lado esquerdo confrontando com a Área 1, medindo 55,00m (partindo do ponto de
coordenadas N-8.960.535 e E-334.737 até o ponto de coordenadas N-8.960.548 e
E-334.683), perfazendo uma área total de 1.650,00m2 (mil seiscentos
e cinqüenta metros quadrados). 
 
3 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
 
3.1. Área de terreno número 03
(três) localizado no Loteamento Parque Brasil, Petrolina – PE, de propriedade
da TELEMAR NORTE LESTE S/A.
 
3.2. DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
3.2.1 LINHA DE FRENTE: mede
47,11m (quarenta e sete metros e onze centímetros) e confronta com a Rua
Antônio Cunha. 
 
3.2.2 LINHA DE FUNDOS: mede
43,16m (quarenta e três metros e dezesseis centímetros) e confronta com
o.Viaduto do Barranqueiro. 
 
3.2.3 LADO DIREITO: mede 67,00m
(sessenta e sete metros) e confronta com as Áreas 1 e 2.
 
3.2.4 LADO ESQUERDO: mede 35,69m
(trinta e cinco metros e sessenta e nove centímetros) e confronta com a Rua
Rizeuda Ferreira.
 
3.2.5 ÁREA TOTAL: 2.120,00m2
(dois mil cento e vinte metros quadrados).
 
3.3. DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
3.3.1 Frente com a Rua Antônio
Cunha medindo 47,11m (partindo do ponto de coordenadas N-8.960.495 e E-334.770
até o ponto de coordenadas N-8.960.501 e E-334.723), lado direito confrontando
com as Áreas 1 e 2, medindo 67,00m (partindo do ponto de coordenadas
N-8.960.501 e E-334.723 até o ponto de coordenadas N-8.960.563 e E-334.749),
fundos confrontando com o Viaduto dos Barranqueiros, medindo 43,16m (partindo
do ponto de coordenadas N-8.960.563 e E-334.749 até o ponto de coordenadas
N-8.960.530 e E-334.777), lado esquerdo confrontando com a Rua Rizeuda
Ferreira, medindo 35,69m (partindo do ponto de coordenadas N-8.960.530 e
E-334.777 até o ponto de coordenadas N-8.960.495 e E-334.770), perfazendo uma
área total de 2.120,00m2 (dois mil cento e vinte metros quadrados).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.