LEI N.º 4.432 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Considera de utilidade pública a Fraternidade Assistencial Cristã.
Autor: Vereador Aloísio Freitas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Fraternidade Assistencial Cristã,
com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.12.2006