LEI Nº 4.376 DE 19 DE JUNHO DE 2006
Altera a Lei n.º 3.747, de 11 de maio de 2004, que inclui o Dia da Vovó no
Calendário Oficial do Município.
Autor: Vereador Marcelino D´ Almeida
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 3.747, de 11 de maio de 2004, passam a ter a
seguinte redação:
"Inclui o Dia dos Avós no Calendário Oficial do Município".
"Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia dos Avós a ser
comemorado no dia 26 de julho". (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.06.2006