LEI Nº 4.551

DE 17 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre as categorias funcionais que
menciona do Quadro Permanente de Pessoal
da

Administração

Direta

e

dá

outras

providências.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas as categorias funcionais de Arqueólogo, Historiador e Sociólogo,
criadas através da Lei nº 1.680, de 26 de março de 1991, no elenco de cargos citados
no art. 1º da Lei nº 3.851, de 18 de novembro de 2004.
§ 1º Aplica-se às categorias funcionais citadas no “caput“ a mesma Tabela Salarial
indicada no Anexo Único da Lei nº 3.851, de 2004, com os reajustes gerais concedidos
ao funcionalismo municipal após a edição do referido diploma legal.
§ 2º As categorias funcionais mencionadas nesta Lei perceberão os correspondentes
vencimentos de acordo com o posicionamento por tempo de serviço indicados no
Anexo Único da Lei nº 3.851, de 2004.
Art. 2º A categoria funcional de Arqueólogo passa a contar com novo quantitativo de
cargos, acrescido à fixação numérica preexistente, na forma estabelecida no Anexo I
desta Lei.
Art. 3º As especificações complementares das categorias funcionais mencionadas no
art. 1º são as constantes no Anexo II.
Art. 4º As dotações orçamentárias próprias serão providas pelo Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007
CESAR MAIA
D.O RIO 18.07.2007
1


ANEXO I

CATEGORIAS

VAGAS

VAGAS

FIXAÇÃO

FUNCIONAIS

PREEXISTENTES

ACRESCIDAS

NUMÉRICA

2

18

20

ARQUEÓLOGO

ANEXO II

CATEGORIA FUNCIONAL: Arqueólogo

1 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de supervisão, orientação, planejamento, coordenação e execução
especializada referentes às análises, pesquisas e estudos relacionados à área de
arqueologia.

2- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
2.01 - Planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar as atividades de pesquisa
arqueológica;
2.02 - Identificar, registrar, prospectar, escavar e proceder ao levantamento de sítios
arqueológicos;
2.03 - Executar serviços de análise, classificação, interpretação e informação científica
de interesse arqueológico;
2.04 - Identificar o valor científico e cultural de bens de interesse arqueológico, assim
como sua autenticidade;
2.05 - Elaborar pareceres relacionados a assuntos de interesse na área de arqueologia;
2.06 - Zelar pelo bom cumprimento da legislação que trata das atividades de
arqueologia;
2.07 - Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre os
assuntos arqueológicos;
2.08 - Divulgar, na forma que a administração fixar, os resultados de seus estudos;

2


2.09 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria
funcional.

3 - FORMA DE INGRESSO
Aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e títulos.

4 - QUALIFICAÇÃO INDISPENSÁVEL
Nível Superior em Arqueologia com diploma devidamente registrado.

5 - CARGA HORÁRIA
40 horas semanais

6 - ALOCAÇÃO DO RECURSO HUMANO
Restrita a órgãos e entidades, definidos por regulamento, responsáveis por atividades
que guardem absoluta correlação com a execução de serviços pertinentes a esta
categoria funcional.

CATEGORIA FUNCIONAL: Historiador

1 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de supervisão, orientação, planejamento, coordenação e execução
especializada,

referentes

às

análises,

pesquisas

e

estudos

relacionadas

à

compreensão do processo histórico, sobretudo nos aspectos relacionados com a
Cidade do Rio de Janeiro.

2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
2.01 - Estudar a evolução política, econômica, social e cultural, sobretudo nos aspectos
relacionados com a Cidade do Rio de Janeiro;
2.02 - Promover análises, estudos e pesquisas relacionados à compreensão do
processo histórico;
2.03 - Planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica;

3


2.04 - Planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação
histórica;
2.05 - Elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de
preservação;
2.06 - Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre os
assuntos históricos;
2.07 - Assessorar Órgãos e Entidades responsáveis pela preservação do patrimônio
histórico, artístico e cultural;
2.08 - Divulgar, na forma que a administração fixar, os resultados de seus estudos;
2.09 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria
funcional.

3 - FORMA DE INGRESSO
Aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e títulos.

4 - QUALIFICAÇÃO INDISPENSÁVEL
Nível Superior em História com diploma devidamente registrado.

5 - CARGA HORÁRIA
40 horas semanais

6 - ALOCAÇÃO DO RECURSO HUMANO
Restrita a órgãos e entidades, definidos por regulamento, responsáveis por atividades
que guardem absoluta correlação com a execução de serviços pertinentes a esta
categoria funcional.

CATEGORIA FUNCIONAL: Sociólogo

1 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de supervisão, orientação, planejamento, coordenação e execução
especializada referentes às análises, pesquisas e estudos relacionadas à realidade
social, com ênfase nos aspectos relacionados com a Cidade do Rio de Janeiro.
4


2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
2.01 - Elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar,
controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos,
programas e projetos atinentes à realidade social;
2.02 - Participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento,
programação, implantação, direção, controle, execução, análise ou avaliação de
qualquer estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou
setorial de iniciativa ou responsabilidade do município, atinente à realidade social;
2.03 - Divulgar, na forma que a administração fixar, os resultados de seus estudos e
pesquisas;
2.04 - Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria
funcional.

3 - FORMA DE INGRESSO
Aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e títulos.

4 - QUALIFICAÇÃO INDISPENSÁVEL
Nível Superior em Sociologia com diploma devidamente registrado.

5 - CARGA HORÁRIA
40 horas semanais

6 - ALOCAÇÃO DO RECURSO HUMANO
Restrita a órgãos e entidades definidos por regulamento, responsáveis por atividades
que guardem absoluta correlação com a execução de serviços pertinentes a esta
categoria funcional.

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