










DECRETO
Nº 31.889, DE 03 DE JUNHO DE 2008.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos que indica,
com suas benfeitorias porventura existentes, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 37, incisos II e
IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os seguintes imóveis urbanos, com suas benfeitorias porventura
existentes, localizados no Município de Olinda, neste Estado de Pernambuco,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto:
 
I - imóvel edificado no Lote 6 da Quadra 20A do Loteamento Presidente
Kennedy, situado à Rua Dunas, com área total de 240, 00 m² (duzentos e quarenta
metros quadrados);
 
II - imóvel edificado no Lote 7 da Quadra 20A do Loteamento Presidente
Kennedy, situado à Rua Dunas, com área total de 210, 00 m² (duzentos e dez
metros quadrados);
 
III - imóvel edificado no Lote 8 da Quadra 20A do Loteamento Presidente
Kennedy, situado à Rua Dunas, com área total de 200, 00 m² (duzentos metros
quadrados);
 
IV - imóvel edificado no Lote 9 da Quadra 20A do Loteamento Presidente
Kennedy, situado à Rua Dunas, com área total de 200, 00 m² (duzentos metros
quadrados);
 
V - imóvel edificado nos Lotes 10 e 11 da Quadra 20A do Loteamento
Presidente Kennedy, situado à Rua Dunas, com área total de 536, 00 m²
(quinhentos e trinta e seis metros quadrados);
 
VI - imóvel edificado nos Lotes 12, 13 e 14 da Quadra 20A do Loteamento
Presidente Kennedy, situado à Rua Dunas, com área total de 1.354,50 m² (um mil,
trezentos e cinqüenta e quatro, vírgula cinqüenta metros quadrados);
 
VII - terreno murado localizado ao lado do nº 308 da Avenida Presidente
Kennedy, com área total de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados);
 
VIII - imóvel nº 308 da Avenida Presidente Kennedy, onde funciona um
posto de gasolina, com área total de 2.911,00 m² (dois mil, novecentos e onze
metros quadrados); e
 
IX - imóvel nº 470 da Rua Albino Neves Andrade, com área total de 751,95
m² (setecentos e cinqüenta e um vírgula noventa e cinco metros quadrados).
 
Art. 2º Os imóveis de que trata o artigo anterior destinam-se à
implantação do Terminal Integrado de Passageiros Xambá (Caenga) e encontram-se
discriminados em plantas e laudos de avaliação existentes e arquivados na
Secretaria Estadual das Cidades, os quais instruirão as ações de desapropriação
ou serão anexados como parte integrante à respectiva escritura pública. 
 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
ocorrerão à conta dos recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado, promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou
judicial, incorporando os bens desapropriados ao seu patrimônio. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais para fins de imissão de posse nos imóveis de que trata o
presente Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de junho de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
HUMBERTO
SÉRGIO COSTA LIMA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área situada
no Município de Olinda, Estado de Pernambuco, composta pelos lotes 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13 e 14 da Quadra 20-A do Loteamento Presidente Kennedy e pelos
terrenos nº 308 da Av. Presidente Kennedy, terreno ao lado do nº 308 da Av.
Presidente Kennedy e terreno nº 470 da Rua Albino Neves Andrade, configurando
um terreno com os seguintes segmentos: 
 
a)      um
segmento voltado para nordeste delimitado pela Av. Presidente Kennedy, com
dimensão de 71,00m, relativa ao somatório da frente do terreno nº 308 da Av.
Presidente Kennedy com 41,00m e da frente do terreno ao lado do nº 308 da Av.
Presidente Kennedy com 30,00m;
b)      um
segmento voltado para noroeste delimitado pela Av. Central, com dimensão de
143,70m, relativa ao somatório dos lados confrontantes com a Av. Central do
terreno de nº 308 da Av. Presidente Kennedy com 71,00m e terreno nº 470, da Rua
Albino Neves Andrade com 72,70m; 
c)      um
segmento voltado para sudoeste delimitado pela Rua Albino Neves Andrade, com
dimensão de 93,60m, relativa ao somatório da frente do terreno nº 470 da Rua
Albino Neves Andrade, com 43,60m e das frentes dos lotes 11 com 20,00m, 12 com
10,0m, 13 com 10,00m e 14 com 10,00m, da Quadra 20-A do loteamento Presidente
Kennedy; 
d)     um
segmento voltado para sudeste delimitado pela Rua Dunas, com dimensão de
70,80m, relativa ao somatório das frentes dos lotes 6 com 12,00m, 7 com 12,00m,
8 com 10,00m, 9 com 10,00m, 10 com 10,00m e 11 com 16,80m, da Quadra 20-A do
Loteamento Presidente Kennedy; 
e)      um
segmento voltado para nordeste delimitado pelo lote 5 da Quadra 20-A do
Loteamento Presidente Kennedy, com a mesma dimensão de 20,00m do segmento
lateral do lote 6 da Quadra 20-A do Loteamento Presidente Kennedy;
f)       um
segmento voltado para sudeste delimitado pelos fundos dos lotes 1 com 40m, 2
com 12m, 3 com 12m, 4 com 12,00m e 5 com 12m da Quadra 20-A do Loteamento
Presidente Kennedy, perfazendo um somatório de 88,00m.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.