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A Deputada Estadual FRANCISCA TRINDADE, do Partido
dos Trabalhadores, com assento nesta Casa, vem REQUERER, na forma
Regimental e depois de ouvido o plenário, nos termos da Constituição
Estadual e Regimento Interno, seja solicitado à Comissão de Concurso
Público instituída pelo Município de Teresina/SEMA/SEMEC, para o
preenchimento de vagas no quadro permanente da SEMEC, Edital nº
01/2001, Publicado no Diário Oficial do Município de 09/11/2001, Cópia da
Relação de todos os Candidatos que obtiveram o escore mínimo de 60°/o dos
pontos da prova objetiva, por Ordem Decrescente de Pontuação,
estabelecendo o nome do candidato, o número de identidade, a pontuação
nas provas objetivas após os recursos, e determinação dos candidatos
concorrentes às vagas destinadas aos portadores de deficiência tisica.

JUSTIFICATIVA
O último Concurso Público para preenchimento de vagas nos
quadros permanentes do !viagistério no Muniápio de Teresina virou um verdadeiro
martírio para centenas de candidatos que até hoje não se consideram esclarecidos
sobre todas as dúvidas suscitadas após a divulgação de várias listas de classificados
através dos órgãos de imprensa e disponibilizadas nos murais da UFPI, instituição
responsável pela realização do Concurso, cabendo a Administração Contratante
exigir que a Instituição Contratada venha a público esclarecer todas os
questionamentos apresentados pelos candidatos, sob pena deste processo de seleção
ser considerado viciado face a perca de credibilidade junto a sociedade.
Av. Na7. Cas~e7o Branco, s/n - Cabral 64000-810 - Teresina (PI) - 221 - 4955.

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Dep. Francisca Trindade
Gabinete do Partido dos Trabalhadores

Logo após a divulgação do resultado por órgãos de imprensa,
várias dezenas de pessoas procuraram o Gabinete do Partido dos Trabalhadores na
ALPI e a sede do Sindicato dos Servidores Públicos .rvfunicipaís em busca de
orientação, já que a lista divulgada e alterada várias vezes após as mudanças de
gabarito vinha em ordem alfabética, impossibilitando que o candidato pudesse
avaliar seu prejuízo na mudança dos gabaritos após os recursos, inviabilizando por
conseguinte a classificação do candidato entre os habilitados para entrega de títulos
e permanência no processo, já que o edital previa a convocação de somente três
vezes o número de vagas. Em a1gumas provas ocorreram mudança no gabarito em
quase quinze por cento das questões.
O mesmo requerimento foi oficializado pelo Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais e não foi contemplado, cabe a esta casa promover o
seu papel de representante da sociedade.
Somente com a divulgação da lista por ordem decrescente de
pontuação, estabelecendo-se a classificação do candidato e esclarecendo quais eram
candidatos a portadores a deficiência .tisica é que teremos uma maior lisura no
processo, concretizando-se os prinápios da publicidade e razoabilidade a estarem
presentes na administração pública. Restando tão somente os responsáveis pelo
Concurso virem a público para prestarem os devidos esclarecimentos e aos
candidatos inconformados recorrerem à Justiça que poderá apreciar todos os casos e
caso seja necessário até mesmo anular o Concurso Público.

Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, 19
de Fevereiro de 2.002.

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Deputada do PT

Av. Mal. Castelo Branco, s/n - cabral 64000-810 - Teresina (PI) - 221 - 4955.


Assembléia Legislativa

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

Dl.'ET0RIA LEGISLATIVA

JUNTADA
Publicação de matéria

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ESTADO
,. DO PIAUÍ

ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA
1• Secretária

AL- Iª SEC 055/02

Teresina, 07 de março de 2002.

Senhor Secretário,

Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder,
encaminho a Vossa Senhoria, cópia do requerimento da Deputada
FRANCISCA -TRINDADE, solicitando providências acerca do que
menciona.
No ensejo, renovo votos de elevado apreço e
consideração.

/

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.

liº Secretário

Ilmo. Sr.
Dr. KLÉBER MONTEZUMA FAGUNDES SANTOS
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Nesta/Capital

Av. -Mal. Castelo -Branco, s/n. 0. - cabral- Teresina- PI CEP. 6400-810

Fone: (86) 2211564