DECRETO Nº 29412 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Cria Comissão Municipal na forma que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO as conversações entre o Governo da Cidade do Rio de Janeiro
e o Governo do Timor-Leste, iniciadas quando da visita do Presidente José
Ramos Horta ao Rio de Janeiro em 29 de janeiro de 2008; e
tendo em vista os desdobramentos dessas negociações, quando da visita de uma
missão técnica da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ao Timor-Leste entre 21
e 23 de abril de 2008;
DECRETA:
Art. 1º Cria Comissão Municipal para Coordenar a Cooperação entre a Cidade do
Rio de Janeiro e o Timor-Leste.
Art. 2º A Comissão será composta de representantes da Secretaria Municipal de
Assistência Social, da Secretaria Municipal das Culturas, da Secretaria Municipal
de Educação, da Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio) e da Coordenadoria
das Relações Internacionais e do Cerimonial do Gabinete do Prefeito da Cidade
do Rio de Janeiro.
§ 1º O Coordenador das Relações Internacionais e do Cerimonial do Gabinete do
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro presidirá a Comissão.
§ 2º A Comissão poderá convidar para participar de suas reuniões outras
Secretarias Municipais e Especiais, bem como outros órgãos do Município do Rio
de Janeiro.
Art. 3º A Comissão terá a responsabilidade de coordenar os programas e os
projetos de cooperação nas áreas da assistência social, da educação, da saúde,
da habitação, da cultura, da ciência e da tecnologia, da administração pública e
do combate à pobreza em geral.
§ 1º A Comissão poderá estabelecer contatos com outras entidades e empresas
públicas e privadas, que queiram participar da cooperação acima referida.
§ 2º A Comissão proporá as publicações, os programas de televisão, os filmes e
outros meios de cultura, de educação e de entretenimento, que serão cedidos
gratuitamente ao Governo do Timor-Leste, para seu uso exclusivo, salvo no caso
de autorização específica das entidades, dos órgãos e das empresas cedentes.
Art. 4º Os procedimentos para a execução do disposto neste Decreto serão
efetivados pela Coordenadoria das Relações Internacionais e do Cerimonial do
Gabinete do Prefeito, por meio do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.06.2008