






LEI Nº 15




LEI Nº 15.073, DE
5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
Denomina
Rodovia Frei Caetano de Messina, a PE-218, a partir da BR 424, cortando os Municípios de Brejão, Terezinha e Bom Conselho, até o limite com o Estado de Alagoas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominada Rodovia Frei Caetano de Messina, a PE-218, a partir da BR 424, cortando os Municípios de Brejão, Terezinha e Bom Conselho, até o limite com
o Estado de Alagoas.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data da sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2013, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO PORTO.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.