LEI Nº 5.194 DE 30 DE JUNHO DE 2010
Altera o art. 6º, § 4º , para inserir o inciso XXI na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de
2010.
Autor: Vereadora Nereide Pedregal
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 6º, §4º , inciso XXI , da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.6º .....................................................................................................................
§4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:
....................................................................................................................................
XXI - no dia 11 de abril, o Dia da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Recreio
dos Bandeirantes - Ministério Deus é Fiel." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.07.2010