DECRETO N.º 27578 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007
Cria o Pólo Gastronômico do Itanhangá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um pólo gastronômico no local,
incentivando ao comércio e o turismo na região;
CONSIDERANDO a potencialidade econômica da região capaz de gerar emprego
e renda, através da ampliação do comércio e dos serviços agregados às
atividades de lazer;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Pólo Gastronômico Do Itanhangá, na região da Estrada da
Barra da Tijuca n.º 1.636 ao 2.300 e entorno.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção do local, mediante apoio dos órgãos
municipais envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - o ordenamento público;
III - a limpeza dos logradouros públicos;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI - a melhoria da iluminação pública.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.02.2007