O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.665, de 2 de
outubro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 896, de 2006, de autoria da Senhora
Vereadora Teresa Bergher
LEI Nº 4.665 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007
Cria o Memorial às Vítimas do Holocausto e respectivo Centro Cultural e dá
outras providências.
Art. 1º Fica criado o Memorial às Vítimas do Holocausto e respectivo Centro
Cultural, a ser instalado no Aterro do Flamengo, seguindo o projeto já escolhido
através do concurso realizado pelo Município para esse fim.
Art. 2º Para a edificação, manutenção e administração do Memorial e do Centro
Cultural poderá o Poder Executivo firmar parcerias e comodatos com a iniciativa
privada.
Art. 3º Fica denominado de Simon Wiesenthal o Centro Cultural a que se refere
esta Lei.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de outubro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 15.10.2007