



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16602 - 17 de Novembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8344 de 17 de Novembro de 2010
					

Súmula:
Cria o Dia do Rio Iguaçu, a ser comemorado no dia 17 de novembro.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica criado no calendário oficial do Estado do Paraná o Dia do Rio Iguaçu, a ser comemorado no dia 17 de novembro.


Art. 2º
O Poder Público, em conjunto com a coletividade, promoverá eventos alusivos à data com a finalidade de fiscalizar a qualidade da água, apresentando e assegurando soluções para a preservação e conservação dos processos ecológicos essenciais à sadia qualidade de vida, em meio ambiente ecologicamente equilibrado.


Parágrafo único.
As escolas incluirão o tema nos respectivos programas, com lições sobre a importância da preservação dos mananciais de água.


Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de novembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Jorge Augusto Callado Afonso
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
							Secretária de Estado da Educação
Vera Maria Haj Mussi Augusto
							Secretária de Estado da Cultura
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Cida Borghetti
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado