DECRETO Nº 30466 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009.
Cria grupo de trabalho destinado ao aperfeiçoamento e elaboração de projetos
voltados à promoção da saúde e dualidade de vida dos idosos, dos servidores do
Município da área da saúde, e da população em geral.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho destinado à elaboração de projetos
voltados à promoção da saúde e qualidade de vida dos idosos, da população em
geral, e dos servidores da área de saúde da municipalidade.
Art. 2° Caberá ao Grupo de Trabalho elaborar propostas com escopo de
desenvolver os objetivos do artigo anterior, em especial:
I - Humanização do atendimento da saúde;
II - Acesso da população a medicamentos de uso continuado;
III - Melhoria e ampliação do Programa de Atendimento ao Idoso;
IV - Estudo da epidemiologia do envelhecimento e atendimento/prevenção das
patologias associadas ao idoso;
V - Criação do Programa de Prevenção de Quedas;
VI - Ginástica laboral aos servidores da área da saúde e outras medidas que
minimizem o estresse e fadiga em unidades de grande atendimento;
VII - Estudos para projetos que incrementem a qualidade de vida dos servidores
da administração pública municipal;
VIII - Pesquisa sobre as condições de saúde e vida dos idosos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes de cada órgão
abaixo, sob a presidência do primeiro:
I - Um representante da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e
Qualidade de Vida - SESQV;
II - Dois representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC;
II - Um representante do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP
Parágrafo único. os representantes deverão ser indicados no prazo máximo de
dez dias ao titular da SESQV, que publicará Resolução com a composição dos
seus membros.
Art. 4º O Grupo de Trabalho articulará com entidades públicas e privadas que
desenvolvam ações afins às estabelecidas neste Decreto, podendo fazer
propostas e orientações ao Poder Público Municipal nas políticas de qualidade de
vida e do envelhecimento saudável.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 12.02.2009