










DECRETO
Nº 41.519, DE 5 DE MARÇO DE 2015.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Triunfo, neste Estado.
 
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Triunfo, neste Estado,
individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação do Poço
04 e da Adutora, bem como de seu acesso, unidade integrante do Sistema de
Abastecimento de Água para abastecimento da localidade de Jericó, Município de
Triunfo, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto
Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que
fica autorizada a promover as desapropriações e as constituições de servidões
administrativas, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão da posse e
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 5 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA
CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador
do Estado em exercício
 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 -
DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO POÇO 04 – DESAPROPRIAÇÃO
 
Área de terra de
formato retangular, medindo 6,00 m de frente/fundos; 6,00 m de ambos os lados,
totalizando uma área de 36,00 m², a ser desmembrada de uma parte maior,
localizada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Merejo”, na
localidade de Jericó, município de Triunfo/PE, obedecendo às seguintes
confrontações: ao Norte, Sul, Leste e Oeste com área remanescente da própria propriedade,
conforme levantamento topográfico da área arquivado na COMPESA, delimitada
pelos pontos de P1 a P4 em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme o Quadro 1 abaixo:
 
Quadro
1 – Coordenadas UTM e distâncias



PONTOS


DISTÂNCIAS
  – m


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1–P2


6,00


607.801,190


9.139.675,490




P2–P3


6,00


607.807,190


9.139.675,490




P3–P4


6,00


607.807,190


9.139.669,490




P4–P1


6,00


607.801,190


9.139.669,490



 
ÁREA 2 -
DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA E ACESSO AO POÇO 04 – SERVIDÃO
 
Área de terra
com formato de polígono irregular, com extensão média de 93,60 m e largura de
5,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 468,00 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Merejo”, na
localidade de Jericó, município de Triunfo/PE, obedecendo às seguintes
confrontações: ao Norte com terras de José Rosas Xavier; ao Sul e Leste com
área remanescente da própria propriedade; e ao Oeste com faixa de domínio da rodovia
estadual PE-337 e com área remanescente da própria propriedade, nas distâncias
de 5,25 m e 28,96 m, respectivamente, delimitada pelos pontos de P5 a P10,
vértices do polígono, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme Quadro 2 abaixo:
 
Quadro
2 – Coordenadas UTM e distâncias



PONTOS


DISTÂNCIAS
  – m


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P5–P6


5,00


607.806,696


9139675.490




P6–P7


28,96


607.801,696


9139675.490




P7–P8


58,41


607.801,756


9139704.445




P8–P9


5,25


607.746,110


9139722.206




P9–P10


63,67


607.746,110


9139727.454




P10–P5


32,61


607.806,764


9139708.095



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.