DECRETO Nº 32472

DE 5 DE JULHO DE 2010

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação; os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Viaduto da Abolição:
• Rua José dos Reis
DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
Números:
538; 546; 554; 571; 571A; 571B; 571C.
DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
Números:
558; 562.

• Rua das Oficinas
DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
Números:
228.
DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
Números:
222; 224; 226.

• Rua Teixeira de Azevedo
DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
1


Números:
17; 23.

• Rua da Abolição
DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
Números:
72; 80; 90; 100 apt.º 101; 100 apt.º 201; 120; 130 apt.º 101; 130 apt.º 201; 140 c/1; 144;
148; 154; 215; 223; 231; 231A; 243 salas 201 a 204, 301 a 304; 243A; 243 fundos apt.º
101; 243 fundos apt.º 201; 253/257; 275A; 275B; 287; 295; 303A; 303B; 303 fundos
casa 1 apt.º(s) 101, 102, 201 e 202; 303 fundos casa 2; 311; 315 apt.º 101; 315 apt.º
102; 315 apt.º 201; 315 apt.º 202; 315 apt.º 203; 315 apt.º 204; 315 apt.º 301; 315 apt.º
302; 315 apt.º 303; 315 apt.º 304; 315 apt.º 401; 315 apt.º 402; 315 apt.º 403 e 315
apt.º 404; 327 casas 1, 2 e 3; 337; 355.

DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
Números:
139; 140 c/2; 140 c/3; 140 c/4; 140 c/5; 154 fundos; 189 bloco I apt.º(s) 101, 102, 103,
104, 105, 106, 107, 108, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 301, 302, 303, 304,
305, 306, 307, 308, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407 e 408; 189 bloco II apt.º(s) 101,
102, 103, 104, 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404; 189 bloco
III apt.º(s) 101, 102, 103, 104, 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e
404; 341.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro 5 de julho de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.07.2010
2