DECRETO Nº 26687 DE 5 DE JULHO DE 2006
Revoga o Decreto nº 21.290, de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 16/000.565/2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.290, de 17 de abril de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2006 - 442º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.07.2006