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Lei 14564 - 20 de Dezembro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6881 de 27 de Dezembro de 2004
					


 (Revogado pela Lei 18009 de 08/04/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Aurora do Iguaçu, com sede no distrito de Aurora do Iguaçu e foro no município de São Miguel do Iguaçu.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de LEI nº 304/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa) 


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Aurora do Iguaçu, com sede e foro no município de São Miguel do Iguaçu.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 20 de dezembro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado