










DECRETO Nº24.496, DE 05 DE
JULHO DE 2002.
 
Institui
o Prêmio Carlos Drumond de Andrade e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição do Estado, e
tendo em vista as diretrizes para a política de incentivo à leitura
estabelecidas na Lei nº 12.119, de 03 de dezembro de
2001;
 
CONSIDERANDO a necessidade de ações pedagógicas que envolvam os
alunos em atividades de leitura e escrita vinculadas aos usos sociais;
 
CONSIDERANDO a disposição do Estado em mobilizar a rede pública de
ensino na formação e aperfeiçoamento de projetos de incentivo na arte de ler e
escrever; e, 
 
CONSIDERANDO por fim o desafio de formar leitores competentes,
verdadeiros usuários da língua escrita;
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica instituído o
Prêmio CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, destinado ao incentivo dos professores da
rede pública de ensino do Estado. 
 
§ 1º O prêmio de que trata
este artigo, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização de experiências
pedagógicas bem sucedidas na área da leitura e da escrita, como mérito do
professor da educação básica no Estado. 
 
§ 2º A premiação deverá ser
feita anualmente, a partir do primeiro centenário do nascimento do Poeta Carlos
Drumond de Andrade, a trabalhos selecionados em nível estadual.  
 
Art. 2º O valor, tipo ou
categoria do prêmio será estipulado anualmente por comissão especialmente
designada por portaria do Secretário de Educação do Estado. 
 
Art. 3º Compete à Secretaria
de Educação de Pernambuco, através de seus órgãos diretivos previamente
designados, a operacionalização do prêmio ora instituído. 
 
Art. 4º A Secretaria de
Educação de Pernambuco, poderá ainda baixar instruções complementares
destinadas a execução deste Decreto. 
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 05 de julho de 2002
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GILBERTO FERNANDES DE SÁ





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.