










DECRETO Nº25.271, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Brígida de Alencar à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série,
no Município de Cabrobó/PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria
de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município de Cabrobó, a Escola
Brígida de Alencar, Cadastro Escolar nº E-651.001, localizada a Rua da Matriz,
s/n, Beira Rio, CEP 56180-000, Cabrobó/PE nos termos da Lei Federal vigente.
 
Art.2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 28 de fevereiro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.