ASS£lWBLEIA L/SG/SLAT/VA DO ESTADO DO PIAl'i
GABINETIf DEP. CiCERO AIAGALHA"ES

jt).fJ

MA,VDATO POPULAR

c.

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12 /if

Requerfmento n° 030 I 2013

O:::xcelenttsstmo
Senhor Presidente d.. Assembleia Legislativa do Piaui
CiCERO MAGALHAES, Deputado Estadual do PT com fassent04nesta Casa Leqistauva
REQUER,na forma regimental.que apes ouvido 0 plenario. seia aprovado 0 envio de oficio ao
presidente da AGESPISA, solicitando que a empresa possa deliberar e aprovar uma nova
regulamenta~ao para 0 enquadramento de consumidores a receberem 0 beneficio da
T ARtFA SOCIAL. oem como os criterio para a NEGOCIACAo DE DESITOS

dos consumidores

nadimplentes. especialmente aqueles aicancaoos pelo enquadramento na tanfa social
.obretudo

no que se refere as condicoes de parcelamento.multas, e corecoes dos valores em

JUSTlflCATIVA

.

~
Trata-se de urna rruciauva para tentarmos cnar as condicoes tavoravers

a solucionar um pro olema

we annqe rrulnares de consurmoores cuentes da AGESPISA. especralmente aqueles de barxa renda ou em
~ tuacao de vulnerabmdaoe socioeconomics
em especial

mentes eu nao em programas SOCialSdo governo

Trazemos

como Tator rnonvaoor deste pletto, 0 caso da Vila Irma Dulce ern Teresina. onde atuairnente

nars de 90 ;"0 das urudades consurruoores tiverarn 0 service .cortado
e nao reneqociaoa

por maoimprencia situacao estd que

e/eu ate mesmo arusuado restara rmpossivet uma saida que possa coruernorar a

ocuracao e a AGESPISA

porquanto

aouele consurrudor madimplente caso nao tenha seu dec ItO que nc

asc aa Illd Irma Dulce chega a cnras de R$ ate 60

oao 00) negoclado jarrus voltara a pagar assrouameote

soas .#ontas aume uando ames mars '..J endivioamento oa AGESPISA
dt'n['" aucnencia pu011(.ana reteroa

Outrossrm recordamos que en

.

c..;~~lun'aade, bern como reuruao de trabalho (em 16-12-20131 entre ~

resroente da AGE!::>PISA e a Cormssao de Adnumstracao
iecesstdade urgnete de tornarmos esta providencras em epigrafe

Publica

;

da tLEPI

restou

Pal. Petronio Portela. em Teresina-Pl. 17 de dezembro de 2013

acertaoo a