










LEI Nº 17.092, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
 
Declara o cantor e
compositor Francisco de Assis França (Chico Science) como Patrono do Movimento
Musical e Cultural Manguebeat de Pernambuco.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o cantor e compositor
Francisco de Assis França (Chico Science) declarado Patrono do Movimento Musical
e Cultural Manguebeat de Pernambuco.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 29 de
outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TONY GEL (MDB) E JOÃO
PAULO (PC DO B).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.