










DECRETO Nº 46.559, DE 4 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona
rural do Município de Bonito, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes,
situada na zona rural do Município de Bonito, neste Estado, individualizada
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da
Adutora de Serro Azul no Município de Bonito, neste Estado.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 1.499,71 m, indicando um
perímetro de 3.003,75 m e uma área de 2.999,51 m², encravada numa parte de
terra da propriedade denominada “Fazenda Uberaba”, localizada na zona rural do
Município de Bonito/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão e ao Leste com terras da Fazenda Nossa Terra. Esta área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P128, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


59,01


200139.08


9063345.40




P02-P03


7,07


200188.06


9063312.48




P03-P04


18,38


200191.05


9063318.89




P04-P05


20,40


200201.53


9063333.99




P05-P06


21,15


200214.70


9063349.56




P06-P07


16,31


200228.99


9063365.16




P07-P08


26,56


200241.11


9063376.08




P08-P09


14,90


200262.83


9063391.36




P09-P10


21,94


200275.50


9063399.20




P10-P11


19,94


200294.84


9063409.56




P11-P12


17,56


200313.14


9063417.50




P12-P13


24,24


200329.90


9063422.72




P13-P14


37,76


200351.20


9063434.28




P14-P15


19,03


200380.18


9063458.50




P15-P16


19,18


200396.30


9063468.61




P16-P17


20,62


200413.57


9063476.95




P17-P18


20,78


200433.63


9063481.72




P18-P19


21,51


200454.14


9063478.34




P19-P20


21,35


200475.58


9063476.69




P20-P21


23,18


200496.77


9063479.31




P21-P22


23,35


200519.37


9063484.45




P22-P23


25,56


200542.64


9063486.39




P23-P24


18,83


200568.02


9063489.41




P24-P25


19,75


200586.84


9063489.81




P25-P26


25,17


200606.00


9063494.62




P26-P27


23,39


200623.87


9063512.35




P27-P28


20,95


200638.98


9063530.19




P28-P29


29,56


200653.65


9063545.16




P29-P30


32,70


200675.08


9063565.52




P30-P31


20,99


200700.55


9063586.02




P31-P32


19,07


200712.60


9063603.21




P32-P33


15,25


200720.98


9063620.35




P33-P34


43,50


200728.19


906363379




P34-P35


20,67


200752.28


9063670.00




P35-P36


45,27


200762.80


9063687.80




P36-P37


19,52


200784.57


9063727.49




P37-P38


19,50


200792.73


9063745.22




P38-P39


25,71


200802.06


9063762.35




P39-P40


18,56


200821.69


9063778.95




P40-P41


37,96


200837.55


9063788.60




P41-P42


15,38


200867.01


9063812.54




P42-P43


38,84


200876.73


9063824.46




P43-P44


19,76


200903.69


9063852.43




P44-P45


20,01


200914.25


9063869.13




P45-P46


19,26


200925.31


9063885.81




P46-P47


20,37


200936.09


9063901.77




P47-P48


23,46


200947.23


9063918.83




P48-P49


39,34


200961.10


9063937.75




P49-P50


43,13


200986.71


9063967.86




P50-P51


22,94


201018.56


9063996.61




P51-P52


20,31


201037.44


9064009.65




P52-P53


17,46


201055.33


9064019.26




P53-P54


25,89


201072.33


9064023.24




P54-P55


22,81


201098.09


9064025.83




P55-P56


41,49


201120.36


9064031.18




P56-P57


18,42


201159.67


9064044.18




P57-P58


23,90


201177.58


9064048.45




P58-P59


12,75


201201.26


9064051.75




P59-P60


20,71


201213.80


9064049.42




P60-P61


43,22


201233.63


9064043.46




P61-P62


22,43


201276.10


9064035.47




P62-P63


11,16


201297.83


9064029.91




P63-P64


0,67


201308.14


9064025.65




P64-P65


1,39


201307.67


9064025.18




P65-P66


10,78


201307.16


9064023.89




P66-P67


22,22


201297.20


9064028.01




P67-P68


43,27


201275.67


9064033.52




P68-P69


20,70


201233.15


9064041.51




P69-P70


12,32


201213.33


9064047.48




P70-P71


23,48


201201.21


9064049.72




P71-P72


18,24


201177.96


9064046.48




P72-P73


41,49


201160.21


9064042.25




P73-P74


23,03


201120.81


9064029.26




P74-P75


25,90


201098.43


9064023.85




P75-P76


17,07


201072.66


9064021.36




P76-P77


19,93


201056.04


9064017.37




P77-P78


22,71


201038.49


9064007.94




P78-P79


42,87


201019.80


9063995.03




P79-P80


39,11


200987.84


9063966.46




P80-P81


23,35


200962.68


9063936.52




P81-P82


20,33


200948.88


9063917.69




P82-P83


19,27


200937.76


9063900.66




P83-P84


19,98


200926.97


9063884.69




P84-P85


19,94


200915.92


9063868.05




P85-P86


38,97


200905.27


9063851.19




P86-P87


15,50


200878.22


9063823.13




P87-P88


38,30


200868.43


9063811.11




P88-P89


18,54


200838.70


9063786.96




P89-P90


25,18


200822.87


9063777.32




P90-P91


19,06


200803.64


9063761.06




P91-P92


19,52


200794.52


9063744.32




P92-P93


45,38


200786.36


9063726.59




P93-P94


20,76


200764.54


9063686.81




P94-P95


43,45


200753.98


9063668.94




P95-P96


15,12


200729.90


9063632.76




P96-P97


19,19


200722.76


9063619.43




P97-P98


21,43


200714.32


9063602.19




P98-P99


32,90


200702.03


9063584.64




P99-P100


29,44


200676.39


9063564.01




P100-P101


20,85


200655.05


9063543.73




P101-P102


23,40


200640.46


9063528.85




P102-P103


25,80


200625.34


9063510.99




P103-P104


20,52


200607.02


9063492.81




P104-P105


18,95


200587.11


9063487.82




P105-P106


25,49


200568.16


9063487.41




P106-P107


23,25


200542.84


9063484.40




P107-P108


23,14


200519.68


9063482.47




P108-P109


21,65


200497.12


9063477.34




P109-P110


21,80


200475.63


9063474.68




P110-P111


20,47


200453.90


9063476.35




P111-P112


20,00


200433.70


9063479.68




P112-P113


18,85


200414.25


9063475.05




P113-P114


18,78


200397.27


9063466.86




P114-P115


37,83


200381.35


9063456.88




P115-P116


24,63


200352.33


9063432.62




P116-P117


17,65


200330.68


9063420.87




P117-P118


19,75


200313.83


9063415.62




P118-P119


21,80


200295.71


9063407.75




P119-P120


14,77


200276.50


9063397.46




P120-P121


26,38


200263.93


9063389.70




P121-P122


16,10


200242.36


9063374.51




P122-P123


21,02


200230.40


9063363.74




P123-P124


20,26


200216.20


9063348.24




P124-P125


18,12


200203.11


9063332.77




P125-P126


9,23


200192.79


9063317.89




P126-P127


61,26


200188.88


9063309.52




P127-P01


2,00


200138.03


9063343.69




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.