










DECRETO Nº 26.063, DE 23 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 390.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei
nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
operacionalização do FES-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00
(trezentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1012123153.022


-


Desenvolvimento institucional da Secretaria de Saúde


      350.000





4.4.90 - FNT 0101 


-


Investimentos


350.000








------------







SOMA


350.000








-----------




 
 RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


40.000





53040.1012223218.032


-


Gestão administrativa do FES-PE


40.000





4.4.90 - FNT 0241 


-


Investimentos


----------








40.000







SOMA


----------















390.000







TOTAL


=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1012223218.032


-


Gestão administrativa do FES-PE


350.000





3.3.90 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


350.000








-----------







SOMA


350.000








-----------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030223161.029


-


Construção, melhoria das instalações e equipagem das unidades de
  saúde


40.000





4.4.90 - FNT 0241 


-


Investimentos


40.000








---------







SOMA


40.000








---------














TOTAL


390.000








=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
23 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.