










DECRETO Nº 25.736, DE 07 DE
AGOSTO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 13.150.000,00, em favor da Secretaria de
Infra-Estrutura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com obras em pequenas
comunidades e no Aeroporto Internacional dos Guararapes, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$
13.150.000,00  (treze milhões, cento e cinquenta mil reais), 
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00





35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta






35010.1751235041.163


-


Implantação de saneamento básico em pequenas comunidades


150.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


150.000












35010.2669590011.228


-


Participação na ampliação e reforma do Aeroporto
  Internacional  dos Guararapes (PRODETUR-PE-II)


 
13.000.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


13.000.000








---------------







TOTAL 


13.150.000








=========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00





35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta






35010.2575235051.164


-


Expansão e diversificação de fontes energéticas (PRODEEM)


1.800.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.800.000












35010.2678135061.165


-


Construção, pavimentação e restauração de aeroportos


2.350.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


2.350.000












35010.2678235951.236


-


Apoio a construção de obras federais no estado no âmbito de
  transportes 


6.000.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


6.000.000












35010.2669590011.166


-


Execução de ações do PRODETUR-PE-II pela Secretaria de
  Infra-Estrutura


3.000.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


3.000.000








----------------







TOTAL 


13.150.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 07 de agosto de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.