










DECRETO Nº 46.589, DE 11 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 11.246.039,57 em favor da Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 11.246.039,57
(onze milhões, duzentos e quarenta e seis
mil, trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de
2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL
  DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria
  de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


1.291.276,58


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.291.276,58


 




Atividade:


12.423.0915.4318 -
  Operacionalização da Rede de Educação Indígena


 


500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


670.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


670.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.2280 -
  Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e


 


230.000,00


 




 


Conveniadas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


230.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


1.600.439,03


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.600.439,03


 




Atividade:


12.361.1032.4051 -
  Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


1.787.161,98


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.787.161,98


 




Atividade:


12.362.1032.4439 -
  Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


4.667.161,98


 




 


3.1.90.00 -
  Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


3.227.161,98


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.440.000,00


 




 


 


TOTAL


 


11.246.039,57


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL
  DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria
  de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.126.0966.2200 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


400.928,99


 




 


Governo da
  Secretaria de Educação - Sede


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


400.928,99


 




Atividade:


12.368.1027.2377 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


2.227.938,27


 




 


Governo da
  Secretaria de Educação - Ensino Regular


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


2.227.938,27


 




Projeto:


12.368.1027.3314 -
  Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


5.390.010,33


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


5.300.439,03


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


89.571,30


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1061 -
  Contribuição Complementar da Secretaria de Educação ao


 


3.227.161,98


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 -
  Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


3.227.161,98


 




 


 


TOTAL


 


11.246.039,57


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.