










DECRETO Nº 23.891, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2001
 
Eleva a Escola
Núcleo de Moradores – NM-7 à categoria de Ensino Fundamental 5ª a 8ª série, no
Município de Petrolina.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino
Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município de Petrolina, a Escola Núcleo de
Moradores – NM-7, Cadastro Escolar nº E – 653.057.
 
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de
dezembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.