










DECRETO Nº 24.787, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002.
 
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual, considerando o disposto
no Ajuste SINIEF 7, de 28.09.2001, publicado no Diário Oficial da União de
04.10.2001,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo 9 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, passa a
vigorar com nova redação, conforme Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de
01.01.2003.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de outubro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 
ANEXO ÚNICO
(Anexo 9 do Decreto nº 14.876/91)
"ANEXO 9
 
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP
 
DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
 
1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO
Operação ou prestação em que o estabelecimento remetente esteja
localizado na mesma Unidade da Federação do destinatário.
1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS 
1.101 - Compra para industrialização
Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento
industrial de cooperativa recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativa.
1.102 – Compra para comercialização
Compra de mercadoria a ser comercializada, bem como a entrada de
mercadoria em estabelecimento comercial de cooperativa recebida de seus
cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.111 – Compra para industrialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação industrial
Compra efetiva de mercadoria, a ser utilizada em processo de
industrialização, recebida anteriormente a título de consignação industrial.
1.113 – Compra para comercialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação mercantil
Compra efetiva de mercadoria recebida anteriormente a título de
consignação mercantil.
1.116 – Compra para industrialização originada de encomenda para
recebimento futuro
Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de
industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha
sido classificada no código “1.922 – Lançamento efetuado a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.
1.117 – Compra para comercialização originada de encomenda para
recebimento futuro
Compra de mercadoria a ser comercializada, quando da entrada real
da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 – Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento
futuro”.
1.118 – Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente
original, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
Compra de mercadoria já comercializada, que, sem transitar pelo
estabelecimento do adquirente original, seja entregue pelo vendedor remetente
diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, que seja
classificada, pelo adquirente original, no código “5.120 – Venda de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário pelo vendedor
remetente, em venda à ordem”.
1.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já
recebida do vendedor remetente
Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de
industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente, por
ordem do adquirente original.
1.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida
do vendedor remetente
Compra de mercadoria a ser comercializada, em venda à ordem, já
recebida do vendedor remetente, por ordem do adquirente original.
1.122 – Compra para industrialização em que a mercadoria tenha
sido remetida pelo fornecedor ao industrializador sem que tenha transitado pelo
estabelecimento adquirente
Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de industrialização,
remetida pelo fornecedor para o industrializador, sem que tenha transitado pelo
estabelecimento do adquirente.
1.124 – Industrialização efetuada por outra empresa
Entrada de mercadoria industrializada por terceiros, compreendendo
os valores referentes aos serviços prestados e os da mercadoria de propriedade
do industrializador empregada no processo industrial - quando a
industrialização efetuada se referir a bem do ativo imobilizado ou a mercadoria
para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser
classificada nos códigos “1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado” ou
“1.556 – Compra de material para uso ou consumo”.
1.125 – Industrialização efetuada por outra empresa quando a
mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não tenha
transitado pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
Entrada de mercadoria industrializada por outra empresa, quando,
remetida para utilização no processo de industrialização, a referida mercadoria
não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente, compreendendo os
valores referentes aos serviços prestados e os da mercadoria de propriedade do
industrializador empregada no processo industrial - quando a industrialização
efetuada se referir a bem do ativo imobilizado ou a mercadoria para uso ou
consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos
códigos “1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 – Compra de
material para uso ou consumo”.
1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço
Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço.
1.150 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.151 – Transferência para industrialização
Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de
industrialização.
1.152 – Transferência para comercialização
Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro estabelecimento
da mesma empresa, para ser comercializada.
1.153 – Transferência de energia elétrica para distribuição
Entrada de energia elétrica, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
1.154 – Transferência para utilização na prestação de serviço
Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada na prestação de serviço.
1.200 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, DE
PRODUTOS DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
1.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
Devolução de venda de produto industrializado pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do
estabelecimento”.
1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, que não tenha sido objeto de industrialização no estabelecimento,
cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros”.
1.203 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Devolução de venda de produto industrializado pelo
estabelecimento, cuja saída tenha  sido classificada no código “5.109 –
Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio”.
1.204 – Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, cuja saída tenha sido classificada no código “5.110 – Venda de
mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.
1.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de
comunicação
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente decorrente
de prestação de serviço de comunicação.
1.206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de
transporte
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente decorrente
de prestação de serviço de transporte.
1.207 – Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente decorrente
de venda de energia elétrica.
1.208 – Devolução de produção do estabelecimento remetida em
transferência
Devolução de produto industrializado pelo estabelecimento
transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.
1.209 – Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, remetida em transferência
Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
transferida para outro estabelecimento da mesma empresa.
1.250 – COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
1.251 – Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Compra de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou
comercialização, bem como a de energia elétrica por cooperativa para
distribuição aos seus cooperados.
1.252 – Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
Compra de energia elétrica utilizada no processo de industrialização,
bem como a de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de
cooperativa.
1.253 – Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial,
bem como a de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de
cooperativa.
1.254 – Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador
de serviço de transporte
Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador
de serviço de transporte.
1.255 – Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador
de serviço de comunicação
Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador
de serviço de comunicação.
1.256 – Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor
rural
Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento de
produtor rural.
1.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda
contratada
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada,
que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
1.300 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1.301 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de
serviço da mesma natureza
Aquisição de serviço de comunicação utilizado na prestação de
serviço da mesma natureza.
1.302 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento
industrial
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
industrial, bem como a de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
industrial de cooperativa.
1.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento
comercial
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
comercial, bem como a de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
comercial de cooperativa.
1.304 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento
prestador de serviço de transporte
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
prestador serviço de transporte.
1.305 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1.306 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de
produtor rural
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
de produtor rural.
1.350 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.351 – Aquisição de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma natureza
Aquisição de serviço de transporte utilizado na prestação de serviço
da mesma natureza.
1.352 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
industrial
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
industrial, bem como a de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
industrial de cooperativa.
1.353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
comercial
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
comercial, bem como a de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
comercial de cooperativa.
1.354 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
prestador de serviço de comunicação
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
prestador de serviço de comunicação.
1.355 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1.356 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de
produtor rural
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
de produtor rural.
1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
1.401 – Compra para industrialização de mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária,
a ser utilizada em processo de industrialização, bem como compra, por
estabelecimento industrial de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado
regime.
1.403 – Compra para comercialização de mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária
Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária,
a ser comercializada, bem como de mercadoria sujeita ao mencionado regime em
estabelecimento comercial de cooperativa.
1.406 – Compra de bem para o ativo imobilizado sujeito ao regime
de substituição tributária
Compra de bem, sujeito ao regime de substituição tributária,
destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento.
1.407 – Compra de mercadoria, para uso ou consumo, sujeita ao
regime de substituição tributária
Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição
tributária, destinada ao uso ou consumo do estabelecimento.
1.408 – Transferência para industrialização de
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, recebida
em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser
industrializada no estabelecimento.
1.409 – Transferência para comercialização de mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária
Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, recebida
em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser
comercializada.
1.410 – Devolução de venda de mercadoria, de produção do
estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária
Devolução de produto industrializado e vendido pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria
de produção do estabelecimento sujeita ao regime de substituição tributária”.
1.411 – Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou
recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária
Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição
tributária”.
1.414 – Retorno de mercadoria de produção do
estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime
de substituição tributária
Entrada, em retorno, de produto industrializado pelo
estabelecimento, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por
meio de veículo, sujeito ao regime de substituição tributária e não
comercializado.
1.415 – Retorno de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição
tributária
Entrada, em retorno, de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículo, sujeita ao regime de substituição tributária e não comercializada.
1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
1.451 - Retorno de animal do estabelecimento produtor
Entrada referente ao retorno de animal criado pelo produtor no
sistema integrado.
1.452 - Retorno de insumo não utilizado na produção
Retorno de insumo não utilizado pelo produtor na criação de animal
pelo sistema integrado.
1.500 – ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
Entrada de mercadoria em estabelecimento de "trading
company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação.
1.503 – Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do
estabelecimento, remetido com fim específico de exportação
Devolução de produto industrializado pelo estabelecimento,
remetido a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja
saída tenha sido classificada no código “5.501 – Remessa de produção do
estabelecimento com fim específico de exportação”.
1.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria, remetida com
fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
remetida a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja
saída tenha sido classificada no código “5.502 – Remessa de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.
1.550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA
USO OU CONSUMO
1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
Compra de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento.
1.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado
Entrada de bem destinado ao ativo imobilizado recebido em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado, cuja saída tenha
sido classificada no código “5.551 – Venda de bem do ativo imobilizado”.
1.554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora
do estabelecimento
Entrada, em retorno, de bem do ativo imobilizado remetido para uso
fora do estabelecimento, cuja saída  tenha sido classificada no código
“5.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.
1.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido
para uso no estabelecimento
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido para uso
no estabelecimento.
1.556 – Compra de material para uso ou consumo
Compra de mercadoria destinada ao uso ou consumo do
estabelecimento.
1.557 – Transferência de material para uso ou consumo 
Entrada de material para uso ou consumo recebido em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS
1.601 – Recebimento, por transferência, de crédito do ICMS
Lançamento destinado ao registro de crédito do ICMS recebido, por
transferência, de outra empresa.
1.602 – Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS,
de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor do
imposto
Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor
do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à
compensação do saldo devedor do estabelecimento.
1.603 - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Lançamento destinado ao registro de ressarcimento do ICMS retido
por substituição tributária a contribuinte-substituído, efetuado pelo
contribuinte-substituto, ou quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio
contribuinte-substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
1.900 – OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
1.901 – Entrada para industrialização por encomenda
Entrada de insumo recebido para industrialização por encomenda de
outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por
encomenda
Retorno do insumo remetido para industrialização por encomenda,
incorporado ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
1.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não
aplicada no referido processo
Entrada, em devolução, de insumo remetido para industrialização e
não aplicado no referido processo.
1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Entrada, em retorno, de mercadoria remetida para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.
1.905 – Entrada de mercadoria recebida para guarda em depósito
fechado ou armazém-geral
Entrada de mercadoria recebida para guarda em depósito fechado ou
armazém-geral.
1.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou
armazém-geral
Entrada, em retorno, de mercadoria remetida para guarda em
depósito fechado ou armazém-geral.
1.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito
fechado ou armazém-geral
Entrada, em retorno simbólico, de mercadoria remetida para guarda
em depósito fechado ou armazém-geral, quando essa mercadoria tenha sido objeto
de saída a qualquer título e que não tenha retornado ao estabelecimento
depositante.
1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato
Entrada de bem recebido em cumprimento de contrato de comodato.
1.909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
Entrada de bem recebido em devolução após cumprido o contrato de
comodato.
1.910 – Entrada de bonificação, doação ou brinde
Entrada de mercadoria recebida a título de bonificação, doação ou
brinde.
1.911 – Entrada de amostra grátis
Entrada de mercadoria recebida a título de amostra grátis.
1.912 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração.
1.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para
demonstração.
1.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou
feira
Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para exposição
ou feira.
1.915 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou
reparo
Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou
reparo
Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para conserto
ou reparo.
1.917 – Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou
industrial
Entrada de mercadoria recebida a título de consignação mercantil
ou industrial.
1.918 – Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil
ou industrial
Entrada, em devolução, de mercadoria remetida anteriormente a
título de consignação mercantil ou industrial.
1.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em
processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou
industrial
Entrada, em devolução simbólica, de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, remetida anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.
1.920 – Entrada de vasilhame ou sacaria
Entrada de vasilhame ou sacaria.
1.921 – Retorno de vasilhame ou sacaria
Entrada, em retorno, de vasilhame ou sacaria.
1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro
Registro efetuado a título de simples faturamento decorrente de
compra para recebimento futuro.
1.923 – Entrada de mercadoria recebida, do vendedor remetente, em
venda à ordem
Entrada de mercadoria recebida, do vendedor remetente, em venda à
ordem, cuja compra do adquirente original tenha sido classificada nos códigos
“1.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do
vendedor remetente” ou “1.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente”.
1.924 – Entrada para industrialização, por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo estabelecimento
do adquirente
Entrada de insumo recebido para ser industrializado, por conta e
ordem do adquirente, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo
estabelecimento do respectivo adquirente.
1.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por
conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado
pelo respectivo estabelecimento
Retorno do insumo remetido por conta e ordem do adquirente, para
industrialização, e incorporado ao produto final pelo estabelecimento
industrializador, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo
estabelecimento do referido adquirente.
1.926 – Lançamento efetuado a título de reclassificação de
mercadoria decorrente de formação de "kit" ou de sua desagregação
Registro efetuado a título de reclassificação decorrente de
formação de "kit" de mercadoria ou de sua desagregação.
1.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não
especificada
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha
sido especificada nos códigos anteriores.
2.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTRAS UNIDADES DA
FEDERAÇÃO
Operação ou prestação em que o estabelecimento remetente esteja
localizado em Unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
2.101 - Compra para industrialização
Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento
industrial de cooperativa, recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativa. 
2.102 - Compra para comercialização
Compra de mercadoria a ser comercializada, bem como a entrada de
mercadoria em estabelecimento comercial de cooperativa, recebida de seus
cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
2.111 – Compra para industrialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação industrial
Compra efetiva de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização, recebida anteriormente a título de consignação industrial.
2.113 – Compra para comercialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação mercantil
Compra efetiva de mercadoria recebida anteriormente a título de
consignação mercantil.
2.116 – Compra para industrialização originada de encomenda para
recebimento futuro
Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha
sido classificada no código “2.922 – Lançamento efetuado a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.
2.117 – Compra para comercialização originada de encomenda para
recebimento futuro
Compra de mercadoria a ser comercializada, quando da entrada real
da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro”.
2.118 – Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente
original, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
Compra de mercadoria já comercializada, que, sem que tenha
transitado pelo estabelecimento do adquirente original, seja entregue pelo
vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem,
que seja classificada, pelo adquirente original, no código “6.120 – Venda de
mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário pelo
vendedor remetente, em venda à ordem”.
2.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já
recebida do vendedor remetente
Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente, por
ordem do adquirente original.
2.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida
do vendedor remetente
Compra de mercadoria a ser comercializada, em venda à ordem, já
recebida do vendedor remetente por ordem do adquirente original.
2.122 – Compra para industrialização, quando a mercadoria tenha
sido remetida pelo fornecedor ao industrializador, sem que tenha transitado pelo
estabelecimento adquirente
Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização, remetida pelo fornecedor para o industrializador, sem que tenha
transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.124 – Industrialização efetuada por outra empresa
Entrada de mercadoria industrializada por terceiros, compreendendo
o valor referente ao serviço prestado e o da mercadoria de propriedade do
industrializador empregada no processo industrial - quando a industrialização
efetuada se referir a bem do ativo imobilizado ou a mercadoria para uso ou
consumo do estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser
classificada nos códigos “2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado” ou
“2.556 – Compra de material para uso ou consumo”.
2.125 – Industrialização efetuada por outra empresa quando a
mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não tenha
transitado pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
Entrada de mercadoria industrializada por outra empresa, quando a
mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não tenha
transitado pelo estabelecimento do adquirente, compreendendo o valor referente
ao serviço prestado e o da mercadoria de propriedade do industrializador
empregada no processo industrial - quando a industrialização efetuada se
referir a bem do ativo imobilizado ou a mercadoria para uso ou consumo do
estabelecimento encomendante, a entrada  deverá ser classificada nos
códigos “2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 – Compra de
material para uso ou consumo”.
2.126 – Compra para utilização na prestação de serviço
Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço.
2.150 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.151 – Transferência para industrialização
Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização.
2.152 – Transferência para comercialização
Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializada.
2.153 – Transferência de energia elétrica para distribuição
Entrada de energia elétrica, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
2.154 – Transferência para utilização na prestação de serviço
Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada na prestação de serviço.
2.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO OU DE
TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
2.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento
Devolução de venda de produto industrializado pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do
estabelecimento”.
2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros
Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, que não tenha sido objeto de industrialização no estabelecimento,
cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros”.
2.203 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Devolução de venda de produto industrializado pelo
estabelecimento, cuja saída tenha  sido classificada no código “6.109 –
Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio”.
2.204 – Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, cuja saída tenha sido classificada no código “6.110 - Venda de
mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros e destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.
2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de
comunicação
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
de prestação de serviço de comunicação.
2.206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de
transporte
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
de prestação de serviço de transporte.
2.207 – Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
de venda de energia elétrica.
2.208 – Devolução de produção do estabelecimento remetida em
transferência
Devolução de produto industrializado pelo estabelecimento e
transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.
2.209 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
e remetida em transferência
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e
transferida para outro estabelecimento da mesma empresa.
2.250 – COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
2.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Compra de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou
comercialização, bem como a compra de energia elétrica por cooperativa para
distribuição com seus cooperados.
2.252 – Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
Compra de energia elétrica utilizada no processo de
industrialização, bem como a compra de energia elétrica utilizada por
estabelecimento industrial de cooperativa.
2.253 – Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento
comercial, bem como a compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento
comercial de cooperativa.
2.254 – Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador
de serviço de transporte
Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador
de serviço de transporte.
2.255 – Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador
de serviço de comunicação
Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador
de serviço de comunicação.
2.256 – Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor
rural
Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento de
produtor rural.
2.257 – Compra de energia elétrica para consumo por demanda
contratada
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada,
que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
2.300 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
2.301 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de
serviço da mesma natureza
Aquisição de serviço de comunicação utilizado na prestação de
serviço da mesma natureza.
2.302 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento
industrial
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
industrial, bem como a de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
industrial de cooperativa.
2.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento
comercial
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
comercial, bem como a de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
comercial de cooperativa.
2.304 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento
prestador de serviço de transporte
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
prestador de serviço de transporte.
2.305 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.306 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de
produtor rural
Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento
de produtor rural.
2.350 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
2.351 – Aquisição de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma natureza
Aquisição de serviço de transporte utilizado na prestação de
serviço da mesma natureza.
2.352 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
industrial
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
industrial, bem como a aquisição de serviço de transporte utilizado por
estabelecimento industrial de cooperativa.
2.353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
comercial
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
comercial, bem como a aquisição de serviço de transporte utilizado por
estabelecimento comercial de cooperativa.
2.354 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
prestador de serviço de comunicação
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
prestador de serviço de comunicação.
2.355 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.356 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de
produtor rural
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
de produtor rural.
2.400 – ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
2.401 – Compra para industrialização de mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição
tributária, a ser utilizada em processo de industrialização, bem como compra,
por estabelecimento industrial de cooperativa, de mercadoria sujeita ao
mencionado regime.
2.403 – Compra para comercialização de mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição
tributária, a ser comercializada, bem como compra de mercadoria, sujeita ao
mencionado  regime, por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.406 – Compra para o ativo imobilizado de mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
Compra, destinada ao ativo imobilizado do estabelecimento, de
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
2.407 – Compra de mercadoria para uso ou consumo sujeita ao regime
de substituição tributária
Compra, destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, de
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
2.408 – Transferência para industrialização de mercadoria sujeita
ao regime de substituição tributária
Entrada de mercadoria, sujeita ao regime de substituição
tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para ser industrializada no estabelecimento destinatário.
2.409 – Transferência para comercialização de mercadoria sujeita
ao regime de substituição tributária
Entrada de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária,
recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser
comercializada.
2.410 – Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando
o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
Devolução de produto industrializado e vendido pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do
estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição
tributária”.
2.411 – Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária
Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição
tributária”.
2.414 – Retorno de produção do estabelecimento, remetida para
venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de
substituição tributária
Entrada, em retorno, de produto industrializado sujeito ao regime
de substituição tributária, remetido para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, e não comercializado.
2.415 – Retorno de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição
tributária
Entrada, em retorno, de mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para
venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.
2.500 – ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
2.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação
Entrada de mercadoria em estabelecimento de "trading
company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação.
2.503 – Entrada decorrente de devolução de produto industrializado
pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação
Devolução de produto industrializado pelo estabelecimento,
remetido a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja
saída tenha sido classificada no código “6.501 – Remessa de produção do
estabelecimento com fim específico de exportação”.
2.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com
fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
remetida a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja
saída tenha sido classificada no código “6.502 – Remessa de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.
2.550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA
USO OU CONSUMO 
2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
Compra de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento.
2.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado
Entrada de bem destinado ao ativo imobilizado recebido em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado, cuja saída tenha
sido classificada no código “6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.
2.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora
do estabelecimento
Entrada, em retorno, de bem do ativo imobilizado, remetido para
uso fora do estabelecimento, cuja saída  tenha sido classificada no código
“6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.
2.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido
para uso no estabelecimento
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido para uso
no estabelecimento.
2.556 – Compra de material para uso ou consumo
Compra de mercadoria destinada ao uso ou consumo do
estabelecimento.
2.557 – Transferência de material para uso ou consumo 
Entrada de material para uso ou consumo recebido em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS
2.603 - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Lançamento destinado ao registro de ressarcimento do ICMS retido
por substituição tributária a contribuinte-substituído, efetuado pelo
contribuinte-substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
2.901 - Entrada para industrialização por encomenda
Entrada de insumo recebido para industrialização por encomenda de
outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por
encomenda
Retorno do insumo remetido para industrialização por encomenda,
incorporado ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
2.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não
aplicada no referido processo
Entrada, em devolução, de insumo remetido para industrialização e
não aplicado no referido processo.
2.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Entrada, em retorno, de mercadoria remetida para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.
2.905 – Entrada de mercadoria recebida para guarda em depósito
fechado ou armazém-geral
Entrada de mercadoria recebida para guarda em depósito fechado ou
armazém-geral.
2.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou
armazém-geral
Entrada, em retorno, de mercadoria remetida para guarda em
depósito fechado ou armazém-geral.
2.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito
fechado ou armazém-geral
Entrada, em retorno simbólico, de mercadoria remetida para guarda
em depósito fechado ou armazém-geral, quando essa mercadoria tenha sido objeto
de saída a qualquer título e que não tenha retornado ao estabelecimento
depositante.
2.908 – Entrada de bem por conta de contrato de comodato
Entrada de bem recebido em cumprimento de contrato de comodato.
2.909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
Entrada de bem recebido em devolução após cumprido o contrato de
comodato.
2.910 – Entrada de bonificação, doação ou brinde
Entrada de mercadoria recebida a título de bonificação, doação ou
brinde.
2.911 – Entrada de amostra grátis
Entrada de mercadoria recebida a título de amostra grátis.
2.912 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração.
2.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para
demonstração.
2.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou
feira
Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para exposição
ou feira.
2.915 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
2.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou
reparo
Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para conserto
ou reparo.
2.917 – Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou
industrial
Entrada de mercadoria recebida a título de consignação mercantil
ou industrial.
2.918 – Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil
ou industrial
Entrada, em devolução, de mercadoria remetida anteriormente a
título de consignação mercantil ou industrial.
2.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em
processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou
industrial
Entrada, em devolução simbólica, de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, remetida anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.
2.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria
Entrada de vasilhame ou sacaria.
2.921 – Retorno de vasilhame ou sacaria
Entrada, em retorno, de vasilhame ou sacaria.
2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro
Registro efetuado a título de simples faturamento decorrente de
compra para recebimento futuro.
2.923 – Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente em
venda à ordem
Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à
ordem, cuja compra do adquirente original tenha sido classificada nos códigos
“2.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor
remetente” ou “2.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já
recebida do vendedor remetente”.
2.924 – Entrada para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
Entrada de insumo recebido para ser industrializado, por conta e
ordem do adquirente, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo
estabelecimento do respectivo adquirente.
2.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização, por
conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado
pelo mencionado adquirente
Retorno do insumo remetido por conta e ordem do adquirente, para
industrialização, e incorporado ao produto final, pelo estabelecimento
industrializador, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo
mencionado adquirente.
2.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não
especificada
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha
sido especificada nos códigos anteriores.
3.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
Entrada de mercadoria oriunda de outro país, inclusive a
decorrente de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma
de alienação promovida pelo Poder Público e aquisição de serviço iniciado no
exterior.
3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
3.101 – Compra para industrialização
Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento
industrial de cooperativa.
3.102 - Compra para comercialização
Compra de mercadoria a ser comercializada, bem como a entrada de
mercadoria em estabelecimento comercial de cooperativa.
3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço
Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço.
3.127 – Compra para industrialização sob o regime de “drawback”
Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização e posterior exportação do produto resultante, cuja venda será
classificada no código “7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o
regime de  “drawback”".
3.200 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU
ANULAÇÕES DE VALORES
3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento
Devolução de venda de produto industrializado pelo
estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do
estabelecimento”.
3.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros
Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, que não tenha sido objeto de industrialização no estabelecimento,
cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros”.
3.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de
comunicação
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
de prestação de serviço de comunicação.
3.206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de
transporte
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
de prestação de serviço de transporte.
3.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
de venda de energia elétrica.
3.211 – Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o
regime de “drawback”
Devolução de venda de produto industrializado pelo estabelecimento
sob o regime de “drawback”.
3.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
3.251 – Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Compra de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou
comercialização, bem como a de energia elétrica por cooperativa para
distribuição aos seus cooperados.
3.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
3.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de
serviço da mesma natureza
Aquisição de serviço de comunicação utilizado na prestação de
serviço da mesma natureza.
3.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.351 – Aquisição de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma natureza
Aquisição de serviço de transporte utilizado na prestação de
serviço da mesma natureza.
3.352 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
industrial
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento industrial,
bem como a de serviço de transporte utilizado por estabelecimento industrial de
cooperativa.
3.353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
comercial
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
comercial, bem como a aquisição de serviço de transporte utilizado por
estabelecimento comercial de cooperativa.
3.354 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento
prestador de serviço de comunicação
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
prestador de serviço de comunicação.
3.355 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
3.356 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de
produtor rural
Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento
de produtor rural.
3.500 – ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
3.503 – Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida
com fim específico de exportação
Devolução de mercadoria exportada por "trading company",
empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebida
com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código
“7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
3.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA
USO OU CONSUMO 
3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
Compra de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento.
3.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado, cuja saída tenha
sido classificada no código “7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.
3.556 - Compra de material para uso ou consumo
Compra de mercadoria destinada ao uso ou consumo do
estabelecimento.
3.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
3.930 – Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo
de regime especial aduaneiro de admissão temporária
Lançamento efetuado a título de entrada de bem amparada por regime
especial aduaneiro de admissão temporária.
3.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não
especificada
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha
sido especificada nos códigos anteriores.
DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO
Operação ou prestação na hipótese em que o estabelecimento
remetente esteja localizado na mesma Unidade da Federação do destinatário.
5.100 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
5.101 – Venda de produção do estabelecimento
Venda de produto industrializado no estabelecimento, bem como a de
mercadoria por estabelecimento industrial de cooperativa destinada a seus
cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para
industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, bem como a venda de mercadoria por
estabelecimento comercial de cooperativa destinada a seus cooperados ou
estabelecimento de outra cooperativa.
5.103 – Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do
estabelecimento
Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículo, de produto industrializado no estabelecimento.
5.104 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
efetuada fora do estabelecimento
Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículo, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para
industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento.
5.105 – Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele
transitar
Venda de produto industrializado no estabelecimento, guardado em
depósito fechado, armazém-geral ou outro sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
5.106 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não deva por ele transitar
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para
industrialização ou comercialização, guardada em depósito fechado,
armazém-geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante, bem como a de mercadoria importada, cuja saída ocorra do recinto
alfandegado ou da repartição alfandegária onde o desembaraço aduaneiro tenha
sido processado, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que tenha
transitado pelo estabelecimento do importador.
5.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona
Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Venda de produto industrializado pelo estabelecimento destinado à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5.110 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não
tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinada
à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5.111 – Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação industrial
Venda efetiva de produto industrializado no estabelecimento
remetido anteriormente a título de consignação industrial.
5.112 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
remetida anteriormente em consignação industrial
Venda efetiva de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetida anteriormente a título de consignação industrial.
5.113 – Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação mercantil
Venda efetiva de produto industrializado no estabelecimento
remetido anteriormente a título de consignação mercantil.
5.114 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
remetida anteriormente em consignação mercantil
Venda efetiva de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetida anteriormente a título de consignação mercantil.
5.115 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
recebida anteriormente em consignação mercantil
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, recebida
anteriormente a título de consignação mercantil.
5.116 – Venda de produção do estabelecimento originada de
encomenda para entrega futura
Venda de produto industrializado pelo estabelecimento, quando da
saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código
“5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura”.
5.117 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
originada de encomenda para entrega futura
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não
tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da
saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código
“5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura”.
5.118 – Venda de produção do estabelecimento, entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem
Venda à ordem de produto industrializado pelo estabelecimento,
entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original.
5.119 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem 
Venda à ordem de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original.
5.120 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
Venda à ordem de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja
classificada, pelo adquirente original, no código “1.118 – Compra de mercadoria
pelo adquirente original, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em
venda à ordem”.
5.122 – Venda de produção do estabelecimento remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Venda de produto industrializado no estabelecimento, remetido para
ser industrializado em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente,
sem que o produto tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.123 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros e
remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar
pelo estabelecimento do adquirente
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não
tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetida
para ser industrializada em outro estabelecimento, por conta e ordem do
adquirente, sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do
adquirente.
5.124 – Industrialização efetuada para outra empresa
Saída de mercadoria industrializada para terceiros, compreendendo
o valor referente ao serviço prestado e o da mercadoria de propriedade do
industrializador empregada no processo industrial.
5.125 – Industrialização efetuada para outra empresa quando a
mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não
transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
Saída de mercadoria industrializada para outra empresa, em que a
mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não tenha
transitado pelo estabelecimento do adquirente da mercadoria, compreendendo o
valor referente ao serviço prestado e o da mercadoria de propriedade do
industrializador empregada no processo industrial.
5.150 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
5.151 – Transferência de produção do estabelecimento
Transferência de produto industrializado no estabelecimento para
outro estabelecimento da mesma empresa.
5.152 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros
Transferência de mercadoria,  adquirida ou recebida de
terceiros, para industrialização ou comercialização e que não tenha sido objeto
de qualquer processo industrial no estabelecimento, para outro estabelecimento
da mesma empresa.
5.153 – Transferência de energia elétrica
Transferência de energia elétrica para outro estabelecimento da
mesma empresa, para distribuição.
5.155 – Transferência de produção do estabelecimento que não deva
por ele transitar
Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de
produto industrializado no estabelecimento que tenha sido remetido para
armazém-geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
5.156 – Transferência de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, que não deva por ele transitar
Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização,
que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial, remetida para
armazém-geral, depósito fechado ou outro,  sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
5.200 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
5.201 – Devolução de compra para industrialização
Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo
de industrialização, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para
industrialização”.
5.202 – Devolução de compra para comercialização
Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja
entrada tenha sido classificada como “Compra para comercialização”. 
5.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de
comunicação
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
da aquisição de serviço de comunicação.
5.206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de
transporte
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
da aquisição de serviço de transporte.
5.207 – Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
da compra de energia elétrica.
5.208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para
industrialização 
Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de
industrialização.
5.209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para
comercialização
Devolução de mercadoria, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializada.
5.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de
serviço
Devolução de mercadoria adquirida para utilização na prestação de
serviço, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.126 – Compra para
utilização na prestação de serviço”.
5.250 – VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
5.251 – Venda de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Venda de energia elétrica destinada à distribuição ou
comercialização, bem como a de energia elétrica destinada a cooperativa para
distribuição aos seus cooperados.
5.252 – Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento
industrial, bem como a de energia elétrica destinada a estabelecimento
industrial de cooperativa.
5.253 – Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento
comercial, bem como a de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial
de cooperativa.
5.254 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador
de serviço de transporte
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento
prestador de serviço de transporte.
5.255 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador
de serviço de comunicação
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento
prestador de serviço de comunicação.
5.256 – Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor
rural
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento de
produtor rural.
5.257 – Venda de energia elétrica para consumo por demanda
contratada
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que
prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
5.258 – Venda de energia elétrica a não-contribuinte
Venda de energia elétrica a pessoa física ou a pessoa jurídica não
indicada nos códigos anteriores.
5.300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
5.301 – Prestação de serviço de comunicação para execução de
serviço da mesma natureza
Prestação de serviço de comunicação destinado à prestação de
serviço da mesma natureza.
5.302 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento
industrial
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial,
bem como a de serviço de comunicação prestado a estabelecimento industrial de
cooperativa.
5.303 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento
comercial
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial,
bem como a de serviço de comunicação prestado a estabelecimento comercial de
cooperativa.
5.304 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento
prestador de serviço de transporte
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento prestador de
serviço de transporte.
5.305 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora
ou de distribuidora de energia elétrica.
5.306 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de
produtor rural
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor
rural.
5.307 – Prestação de serviço de comunicação a não-contribuinte
Prestação de serviço de comunicação a pessoa física ou a pessoa
jurídica não indicada nos códigos anteriores.
5.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
5.351 – Prestação de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma natureza
Prestação de serviço de transporte destinado à prestação de
serviço da mesma natureza.
5.352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento
industrial
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial,
bem como a de serviço de transporte prestado a estabelecimento industrial de
cooperativa.
5.353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento
comercial
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial, bem
como a de serviço de transporte prestado a estabelecimento comercial de
cooperativa.
5.354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento
prestador de serviço de comunicação
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento prestador de
serviço de comunicação.
5.355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora
ou de distribuidora de energia elétrica.
5.356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de
produtor rural
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor
rural.
5.357 – Prestação de serviço de transporte a não-contribuinte
Prestação de serviço de transporte a pessoa física ou a pessoa
jurídica não indicada nos códigos anteriores.
5.400 – SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
5.401 - Venda de produção do estabelecimento quando o
produto esteja sujeito ao regime de substituição tributária
Venda de produto industrializado pelo estabelecimento, quando o
referido produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como
a de produto industrializado, por estabelecimento industrial de cooperativa,
sujeito ao regime de substituição tributária.
5.402 – Venda de produção do estabelecimento, quando o produto
estiver sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre
contribuintes-substitutos em relação ao mesmo produto
Venda de produto sujeito ao regime de substituição tributária
industrializado no estabelecimento, em operação entre contribuintes-substitutos
em relação ao mesmo produto.
5.403 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
sujeita ao regime de substituição tributária
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita
ao regime de substituição tributária.
5.405 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
sujeita ao regime de substituição tributária
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita
ao regime de substituição tributária. 
5.408 – Transferência de produção do estabelecimento quando o
produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
Transferência de produto industrializado no estabelecimento, para
outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao
regime de substituição tributária.
5.409 – Transferência de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária
Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, quando a mercadoria estiver sujeita ao
regime de substituição tributária.
5.410 – Devolução de compra para industrialização de mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária
Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo
de industrialização, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para
industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
5.411 – Devolução de compra para comercialização de mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária
Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja
entrada tenha sido classificada como “Compra para comercialização de mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária”.
5.412 – Devolução de bem do ativo imobilizado sujeito ao regime de
substituição tributária
Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.406 – Compra
de bem para o ativo imobilizado sujeito ao regime de substituição tributária”.
5.413 – Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo
sujeita ao regime de substituição tributária
Devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.407 – Compra
de mercadoria para uso ou consumo sujeita ao regime de substituição
tributária”.
5.414 – Remessa de produção do estabelecimento para
venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de
substituição tributária
Remessa de produto industrializado pelo estabelecimento para ser
vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado
produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
5.415 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
para venda fora do estabelecimento, quando sujeita ao regime de substituição
tributária
Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para ser
vendida fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando sujeita
ao regime de substituição tributária.
5.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
5.451 - Remessa de animal e de insumo para estabelecimento
produtor
Saída referente à remessa de animal e de insumo para criação de
animal no sistema integrado, tais como pinto, leitão, ração e medicamento.
5.500 – REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS
DEVOLUÇÕES
5.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico
de exportação
Saída de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido
com fim específico de exportação a "trading company", empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.502 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
com fim específico de exportação
Saída de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida
com fim específico de exportação, a "trading company", empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.503 – Devolução de mercadoria recebida com fim específico de
exportação
Devolução, efetuada por "trading company", empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadoria
recebida com fim específico de exportação, cuja entrada tenha sido classificada
no código “1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação”.
5.550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA
USO OU CONSUMO 
5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado
Venda de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento.
5.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado
Bem do ativo imobilizado transferido para outro estabelecimento da
mesma empresa.
5.553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.551 – Compra
de bem para o ativo imobilizado”.
5.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do
estabelecimento
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do
estabelecimento.
5.555 – Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiros
recebido para uso no estabelecimento
Saída, em devolução, de bem do ativo imobilizado de terceiros,
recebido para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no
código “1.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido para
uso no estabelecimento”.
5.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento,
cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556 – Compra de material para
uso ou consumo”.
5.557 – Transferência de material de uso ou consumo
Transferência de material para uso ou consumo para outro
estabelecimento da mesma empresa.
5.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS
5.601 – Transferência de crédito do ICMS acumulado
Lançamento destinado ao registro da transferência de crédito do
ICMS para outra empresa.
5.602 – Transferência de saldo credor do ICMS, para outro
estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do
ICMS
Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor
do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do
saldo devedor desse estabelecimento.
5.603 -  Ressarcimento do ICMS retido por substituição
tributária
Lançamento destinado ao registro de ressarcimento do ICMS, retido
por substituição tributária de contribuinte-substituído, efetuado pelo
contribuinte-substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5.900 – OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
5.901 – Remessa para industrialização por encomenda
Remessa de insumo remetido para industrialização por encomenda, a
ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
5.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por
encomenda
Remessa, pelo estabelecimento industrializador, do insumo recebido
para industrialização e incorporado ao produto final, por encomenda de outra
empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa, devendo o valor do
insumo, nessa operação, ser igual ao valor do insumo recebido para
industrialização.
5.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não
aplicada no referido processo
Remessa, em devolução, de insumo recebido para industrialização e
não aplicado no referido processo.
5.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento
Remessa de mercadoria para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo.
5.905 – Remessa para depósito fechado ou armazém-geral
Remessa de mercadoria para guarda em depósito fechado ou
armazém-geral.
5.906 – Retorno de mercadoria guardada em depósito fechado ou
armazém-geral
Retorno de mercadoria guardada em depósito fechado ou
armazém-geral ao estabelecimento depositante.
5.907 – Retorno simbólico de mercadoria guardada em depósito
fechado ou armazém-geral
Retorno simbólico de mercadoria recebida para guarda em depósito
fechado ou armazém-geral, quando essa mercadoria tenha sido objeto de saída a
qualquer título e que não deva retornar ao estabelecimento depositante.
5.908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato
Remessa de bem para o cumprimento de contrato de comodato.
5.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
Remessa de bem, em devolução, após cumprido o contrato de
comodato.
5.910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde
Remessa de mercadoria a título de bonificação, doação ou brinde.
5.911 – Remessa de amostra grátis
Remessa de mercadoria a título de amostra grátis.
5.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração.
5.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Remessa, em devolução, de mercadoria ou bem recebido para
demonstração.
5.914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.
5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
5.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou
reparo
Remessa, em devolução, de mercadoria ou bem recebido para conserto
ou reparo.
5.917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou
industrial
Remessa de mercadoria a título de consignação mercantil ou
industrial.
5.918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil
ou industrial
Devolução de mercadoria recebida anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.
5.919 – Devolução simbólica de mercadoria, vendida ou utilizada em
processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou
industrial
Devolução simbólica de mercadoria, vendida ou utilizada em
processo industrial, que tenha sido recebida anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.
5.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria
Remessa de vasilhame ou sacaria.
5.921 – Devolução de vasilhame ou sacaria
Saída, em devolução, de vasilhame ou sacaria.
5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura
Registro efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura.
5.923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em
venda à ordem
Saída correspondente à entrega de mercadoria por conta e ordem de
terceiros, em venda à ordem, cuja venda ao adquirente original tenha sido
classificada nos códigos “5.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue
ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem” ou
“5.119 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário
por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem”.
5.924 – Remessa para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo estabelecimento
do adquirente
Saída de insumo com destino a estabelecimento industrializador,
para ser industrializado por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que
o insumo não tenha transitado pelo estabelecimento do respectivo adquirente.
5.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização, por
conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado
pelo estabelecimento do adquirente
Remessa, pelo estabelecimento industrializador, do insumo
recebido, por conta e ordem do adquirente, para industrialização, e incorporado
ao produto final, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo
estabelecimento do adquirente, devendo o valor do insumo, nessa operação ser
igual ao valor do insumo recebido para industrialização.
5.926 – Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria
decorrente de formação de "kit" ou de sua desagregação
Registro efetuado a título de reclassificação decorrente de
formação de "kit" de mercadoria ou de sua desagregação.
5.927 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
decorrente de perda, roubo ou deterioração
Registro efetuado a título de baixa de estoque decorrente de
perda, roubo ou deterioração da mercadoria.
5.928 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
decorrente do encerramento da atividade da empresa
Registro efetuado a título de baixa de estoque decorrente do
encerramento da atividade da empresa.
5.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento
fiscal relativo a operação ou prestação também registradas em Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal – ECF
Registro relativo ao documento fiscal emitido em relação a
operação ou prestação que também tenham sido registradas em equipamento Emissor
de Cupom Fiscal – ECF.
5.931 – Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de
retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou
alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador
autônomo ou por transportador não inscrito na Unidade da Federação onde se
tenha iniciado o serviço
Lançamento efetuado pelo remetente ou alienante da mercadoria,
quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido
pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o
serviço.
5.932 – Prestação de serviço de transporte iniciada em Unidade da
Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador
Prestação de serviço de transporte que tenha sido iniciada em
Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como
contribuinte.
5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não
especificada
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha
sido especificada nos códigos anteriores.
6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTRAS UNIDADES DA
FEDERAÇÃO
Operação ou prestação em que o estabelecimento remetente esteja
localizado em Unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
6.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
6.101 – Venda de produção do estabelecimento
Venda de produto industrializado no estabelecimento, bem como de
mercadoria por estabelecimento industrial de cooperativa destinada a seus
cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
6.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para
industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, bem como venda de mercadoria por
estabelecimento comercial de cooperativa destinada a seus cooperados ou
estabelecimento de outra cooperativa.
6.103 – Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do
estabelecimento
Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículo, de produto industrializado no estabelecimento.
6.104 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
efetuada fora do estabelecimento
Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículo, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para
industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento.
6.105 – Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele
transitar
Venda de produto industrializado no estabelecimento, guardado em
depósito fechado, armazém-geral ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
6.106 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não deva por ele transitar
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para
industrialização ou comercialização, guardada em depósito fechado,
armazém-geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante, bem como venda de mercadoria importada, cuja saída ocorra do recinto
alfandegado ou da repartição alfandegária onde se tenha processado o
desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que
tenha transitado pelo estabelecimento do importador.
6.107 – Venda de produção do estabelecimento destinada a
não-contribuinte
Venda de produto industrializado no estabelecimento destinada a
não-contribuinte, bem como qualquer operação de venda destinada a
não-contribuinte.
6.108 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
destinada a não-contribuinte
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para
industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, destinada a não-contribuinte, bem como
qualquer operação de venda destinada a não-contribuinte.
6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona
Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Venda de produto industrializado pelo estabelecimento destinado à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
6.110 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não
tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinada
à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
6.111 – Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação industrial
Venda efetiva de produto industrializado no estabelecimento
remetido anteriormente a título de consignação industrial.
6.112 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
remetida anteriormente em consignação industrial
Venda efetiva de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetida anteriormente a título de consignação industrial.
6.113 – Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação mercantil
Venda efetiva de produto industrializado no estabelecimento
remetido anteriormente a título de consignação mercantil.
6.114 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
remetida anteriormente em consignação mercantil
Venda efetiva de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetida anteriormente a título de consignação mercantil.
6.115 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
recebida anteriormente em consignação mercantil
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, recebida
anteriormente a título de consignação mercantil.
6.116 – Venda de produção do estabelecimento originada de
encomenda para entrega futura
Venda de produto industrializado pelo estabelecimento, quando da
saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código
“6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura”.
6.117 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
originada de encomenda para entrega futura
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não
tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da
saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código
“6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura”.
6.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem
Venda à ordem de produto industrializado pelo estabelecimento,
entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original.
6.119 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à
ordem 
Venda à ordem de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original.
6.120 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
Venda à ordem de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada,
pelo adquirente original, no código “2.118 – Compra de mercadoria pelo
adquirente original, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda
à ordem”.
6.122 – Venda de produção do estabelecimento remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Venda de produto industrializado no estabelecimento, remetido para
ser industrializado em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente,
sem que o produto tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.123 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar
pelo estabelecimento do adquirente
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não
tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetida
para ser industrializada em outro estabelecimento, por conta e ordem do
adquirente, sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do
adquirente.
6.124 – Industrialização efetuada para outra empresa
Saída de mercadoria industrializada para terceiros, compreendendo
o valor referente ao serviço prestado e à mercadoria de propriedade do
industrializador empregada no processo industrial.
6.125 – Industrialização efetuada para outra empresa, quando a
mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não tenha
transitado pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
Saída de mercadoria industrializada para outra empresa, quando a
mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não tenha
transitado pelo estabelecimento do adquirente da mercadoria, compreendendo o
valor referente ao serviço prestado e à mercadoria de propriedade do
industrializador empregada no processo industrial.
6.150 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
6.151 – Transferência de produção do estabelecimento
Produto industrializado no estabelecimento e transferido para
outro estabelecimento da mesma empresa.
6.152 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros
Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para
industrialização ou comercialização e que não tenha sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento
da mesma empresa.
6.153 – Transferência de energia elétrica
Transferência de energia elétrica para outro estabelecimento da
mesma empresa, para distribuição.
6.155 – Transferência de produção do estabelecimento que não deva
por ele transitar
Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de
produto industrializado no estabelecimento que tenha sido remetido para
armazém-geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
6.156 – Transferência de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, que não deva por ele transitar
Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou
comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial,
remetida para armazém-geral, depósito fechado ou outro,  sem que haja
retorno ao estabelecimento depositante.
6.200 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
OU ANULAÇÕES DE VALORES
6.201 – Devolução de compra para industrialização
Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo
de industrialização, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para
industrialização”.
6.202 – Devolução de compra para comercialização
Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja
entrada tenha sido classificada como “Compra para comercialização”.
6.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de
comunicação
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
da aquisição de serviço de comunicação.
6.206 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de
transporte
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
da aquisição de serviço de transporte.
6.207 – Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
da compra de energia elétrica.
6.208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para
industrialização 
Devolução de mercadoria, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de
industrialização.
6.209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para
comercialização
Devolução de mercadoria, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializada.
6.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de
serviço
Devolução de mercadoria, adquirida para utilização na prestação de
serviço, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.126 – Compra para
utilização na prestação de serviço”.
6.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
6.251 – Venda de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Venda de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização,
bem como a destinada a cooperativa para distribuição aos seus cooperados.
6.252 – Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento
industrial, bem como a destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.253 – Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento
comercial, bem como a destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.254 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador
de serviço de transporte
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento
prestador de serviço de transporte.
6.255 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador
de serviço de comunicação
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento
prestador de serviço de comunicação.
6.256 – Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor
rural
Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento de
produtor rural.
6.257 – Venda de energia elétrica para consumo por demanda
contratada
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que
prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
6.258 – Venda de energia elétrica a não-contribuinte
Venda de energia elétrica a pessoa física ou a pessoa jurídica não
indicada nos códigos anteriores.
6.300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
6.301 – Prestação de serviço de comunicação para execução de
serviço da mesma natureza
Prestação de serviço de comunicação destinado à prestação de
serviço da mesma natureza.
6.302 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento
industrial
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial,
bem como a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento
comercial
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial,
bem como a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.304 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento
prestador de serviço de transporte
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento prestador de
serviço de transporte.
6.305 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora
ou de distribuidora de energia elétrica.
6.306 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de
produtor rural
Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor
rural.
6.307 – Prestação de serviço de comunicação a não-contribuinte
Prestação de serviço de comunicação a pessoa física ou a pessoa
jurídica não indicada nos códigos anteriores.
6.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
6.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de
serviço da mesma natureza
Prestação de serviço de transporte destinado à prestação de
serviço da mesma natureza.
6.352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento
industrial
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial,
bem como a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento
comercial
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial,
bem como a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento
prestador de serviço de comunicação 
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento prestador de
serviço de comunicação.
6.355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora
ou de distribuidora de energia elétrica.
6.356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de
produtor rural
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor
rural.
6.357 - Prestação de serviço de transporte a não-contribuinte
Prestação de serviço de transporte a pessoa física ou a pessoa
jurídica não indicada nos códigos anteriores.
6.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
6.401 – Venda de produção do estabelecimento, quando o
produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
Venda de produto industrializado no estabelecimento, quando o
produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a venda
de produto industrializado por estabelecimento industrial de cooperativa,
quando o produto estiver sujeito ao referido regime.
6.402 – Venda de produção do estabelecimento, quando o produto
estiver sujeito ao regime de substituição tributária, para
contribuinte-substituto do mesmo produto
Venda de produto sujeito ao regime de substituição tributária
industrializado no estabelecimento, para contribuinte-substituto do mesmo
produto.
6.403 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária 
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita
ao regime de substituição tributária.
6.404 – Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária,
exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido
anteriormente.
6.408 – Transferência de produção do estabelecimento,
quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
Transferência de produto industrializado no estabelecimento para
outro estabelecimento da mesma empresa, quando o referido produto estiver
sujeito ao regime de substituição tributária.
6.409 – Transferência de mercadoria, adquirida ou
recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária
Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que não tenha sido objeto de
qualquer processo industrial no estabelecimento, quando a mencionada mercadoria
estiver sujeita ao regime de substituição tributária.
6.410 – Devolução de compra para industrialização quando
a mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária
Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo
de industrialização, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para
industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
6.411 – Devolução de compra para comercialização quando
a mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária
Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja
entrada tenha sido classificada como “Compra para comercialização de mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária”.
6.412 – Devolução de bem do ativo imobilizado sujeito ao regime de
substituição tributária
Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.406 – Compra
de bem para o ativo imobilizado, quando a  mercadoria estiver sujeita ao
regime de substituição tributária”.
6.413 – Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo,
quando a referida mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição
tributária
Devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.407 – Compra
de mercadoria para uso ou consumo, quando estiver sujeita ao regime de
substituição tributária”.
6.414 – Remessa de produção do estabelecimento para
venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de
substituição tributária
Remessa de produto industrializado pelo estabelecimento para ser
vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o
referido produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
6.415 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
para venda fora do estabelecimento, quando a referida mercadoria estiver
sujeita ao regime de substituição tributária
Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para
ser vendida fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando a
referida mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária.
6.500 – REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS
DEVOLUÇÕES
6.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico
de exportação
Saída de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido
com fim específico de exportação a "trading company", empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.502 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
com fim específico de exportação
Saída de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida
com fim específico de exportação a "trading company", empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.503 – Devolução de mercadoria recebida com fim específico de
exportação
Devolução efetuada por "trading company", empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadoria
recebida com fim específico de exportação, cuja entrada tenha sido classificada
no código “2.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação”.
6.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA
USO OU CONSUMO 
6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado
Venda de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento.
6.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado
Transferência de bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento
da mesma empresa.
6.553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.551 - Compra
de bem para o ativo imobilizado”.
6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do
estabelecimento
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do
estabelecimento.
6.555 – Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiros,
recebido para uso no estabelecimento
Saída, em devolução, de bem do ativo imobilizado de terceiros,
recebido para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no
código “2.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros, remetido para
uso no estabelecimento”.
6.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.556 – Compra
de material para uso ou consumo”.
6.557 – Transferência de material de uso ou consumo
Transferência de material de uso ou consumo para outro
estabelecimento da mesma empresa.
6.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS
6.603 - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Lançamento destinado ao registro de ressarcimento do ICMS retido
por substituição tributária a contribuinte-substituído, efetuado pelo
contribuinte-substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
6.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
6.901 – Remessa para industrialização por encomenda
Remessa de insumo remetido para industrialização por encomenda, a
ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
6.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por
encomenda
Remessa, pelo estabelecimento industrializador, do insumo recebido
para industrialização e incorporado ao produto final, por encomenda de outra
empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa, devendo o valor do
insumo, no retorno, ser igual ao valor do insumo recebido para
industrialização.
6.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não
aplicada no referido processo
Remessa, em devolução, de insumo recebido para industrialização e
não aplicado no referido processo.
6.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento
Remessa de mercadoria para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo.
6.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém-geral
Remessa de mercadoria para guarda em depósito fechado ou
armazém-geral.
6.906 – Retorno de mercadoria guardada em depósito fechado ou
armazém-geral
Retorno de mercadoria, guardada em depósito fechado ou
armazém-geral, ao estabelecimento depositante.
6.907 – Retorno simbólico de mercadoria guardada em depósito
fechado ou armazém-geral
Retorno simbólico de mercadoria recebida para guarda em depósito
fechado ou armazém-geral, quando essa mercadoria tenha sido objeto de saída a
qualquer título e que não deva retornar ao estabelecimento depositante.
6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato
Remessa de bem para o cumprimento de contrato de comodato.
6.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
Remessa de bem, em devolução, após cumprido o contrato de
comodato.
6.910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde
Remessa de mercadoria a título de bonificação, doação ou brinde.
6.911 – Remessa de amostra grátis
Remessa de mercadoria a título de amostra grátis.
6.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração.
6.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Remessa, em devolução, de mercadoria ou bem recebido para
demonstração.
6.914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.
6.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
6.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Remessa, em devolução, de mercadoria ou bem recebido para conserto
ou reparo.
6.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou
industrial
Remessa de mercadoria a título de consignação mercantil ou
industrial.
6.918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil
ou industrial
Devolução de mercadoria recebida anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.
6.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em
processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou
industrial
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo
industrial, que tenha sido recebida anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
6.920 – Remessa de vasilhame ou sacaria
Remessa de vasilhame ou sacaria.
6.921 – Devolução de vasilhame ou sacaria
Saída, em devolução, de vasilhame ou sacaria.
6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura
Registro efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura.
6.923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em
venda à ordem
Saída correspondente à entrega de mercadoria por conta e ordem de
terceiros, em venda à ordem, cuja venda ao adquirente original tenha sido
classificada nos códigos “6.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue
ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem” ou
“6.119 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem”.
6.924 – Remessa para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo estabelecimento
do adquirente
Saída de insumo com destino a estabelecimento industrializador,
para ser industrializado por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que
o insumo não tenha transitado pelo estabelecimento do respectivo adquirente.
6.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por
conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado
pelo estabelecimento do adquirente
Remessa, pelo estabelecimento industrializador, do insumo
recebido, por conta e ordem do adquirente, para industrialização, e incorporado
ao produto final, na hipótese em que o insumo não tenha transitado pelo
estabelecimento do adquirente, devendo o valor do insumo, no retorno, ser igual
ao valor do insumo recebido para industrialização.
6.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento
fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal – ECF
Registro relativo ao documento fiscal emitido em operação ou
prestação que também tenha sido registrada em Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal – ECF.
6.931 – Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de
retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou
alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador
autônomo ou por transportador não inscrito na Unidade da Federação onde tenha
sido iniciado o serviço
Lançamento efetuado pelo remetente ou alienante da mercadoria,
quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido
pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não inscrito na Unidade da Federação onde tenha sido iniciado o
serviço.
6.932 – Prestação de serviço de transporte iniciada em Unidade da
Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador
Prestação de serviço de transporte que tenha sido iniciada em
Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como
contribuinte.
6.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não
especificada
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha
sido especificada nos códigos anteriores.
7.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR
Operação ou prestação em que o destinatário esteja localizado em
outro país.
7.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
7.101 – Venda de produção do estabelecimento
Venda de produto industrializado no estabelecimento e de
mercadoria por estabelecimento industrial de cooperativa. 
7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para
industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, bem como a venda de mercadoria por
estabelecimento comercial de cooperativa.
7.105 – Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele
transitar
Venda de produto industrializado no estabelecimento, guardado em
depósito fechado, armazém-geral ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
7.106 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros,
que não deva por ele transitar
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para
industrialização ou comercialização, guardada em depósito fechado,
armazém-geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante, bem como a venda de mercadoria importada, cuja saída ocorra do
recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se tenha processado o
desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que
tenha transitado pelo estabelecimento do importador.
7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de
“drawback”
Venda de produto industrializado no estabelecimento sob o regime
de “drawback”, cuja compra tenha sido classificada no código “3.127 – Compra
para industrialização sob o regime de “drawback””.
7.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
7.201 – Devolução de compra para industrialização
Devolução de mercadoria, adquirida para ser utilizada em processo
de industrialização, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para
industrialização”.
7.202 – Devolução de compra para comercialização
Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja
entrada tenha sido classificada como “Compra para comercialização”.
7.205 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de
comunicação
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
da aquisição de serviço de comunicação.
7.206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de
transporte
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
da aquisição de serviço de transporte.
7.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente
da compra de energia elétrica.
7.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de
serviço
Devolução de mercadoria adquirida para utilização na prestação de
serviço, cuja entrada tenha sido classificada no código “3.126 – Compra para
utilização na prestação de serviço”.
7.211 – Devolução de Compra para industrialização sob o regime de
drawback”
Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo
de industrialização sob o regime de “drawback” e não utilizada no referido
processo, cuja entrada tenha sido classificada no código “3.127 – Compra para
industrialização sob o regime de “drawback””.
7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
7.251 - Venda de energia elétrica para o exterior
Venda de energia elétrica para o exterior.
7.300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
7.301 – Prestação de serviço de comunicação para execução de
serviço da mesma natureza
Prestação de serviço de comunicação destinado à prestação de
serviço da mesma natureza.
7.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
7.358 - Prestação de serviço de transporte
Prestação de serviço de transporte destinado a estabelecimento no
exterior.
7.500 – EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO
7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de
exportação
Exportação da mercadoria recebida anteriormente com finalidade
específica de exportação, cuja entrada tenha sido classificada nos códigos
“1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação” ou
“2.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
7.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA
USO OU CONSUMO
7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado
Venda de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento.
7.553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “3.551 – Compra
de bem para o ativo imobilizado”.
7.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “3.556 - Compra
de material para uso ou consumo”.
7.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIA OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja
entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão
temporária
Lançamento efetuado a título de saída em devolução de bem, cuja
entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão
temporária.
7.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não
especificada
Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha
sido especificada nos códigos anteriores."
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.