DECRETO Nº 30622 DE 22 DE ABRIL DE 2009
Revoga o Decreto nº 21.905, de 16 de agosto de 2002, que dispõe sobre as
análises técnicas de impacto sobre o tráfego.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 21.905, de 16 de agosto de 2002, que dispõe
sobre as análises técnicas de impacto sobre o tráfego relativo a obras públicas,
particulares e quaisquer intervenções urbanísticas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.04.2009