










DECRETO Nº 41.463, DE 2 DE FEVEREIRO DE
2015.
 
(Revogado pelo art. 6º do Decreto nº 42.801, de 23 de março de 2016.)
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 40.942, de 31 de julho de 2014,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra
situadas no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 40.942, de 31 de julho
de 2014, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de
fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO 
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
..........................................................................................................................
 
ÁREA 2
 
Área
de formato irregular, medindo 18,20 m no lado Nordeste; 36,39 m no lado Sudeste; 18,20 m no lado Sudoeste; 36,39 m no lado Noroeste, totalizando uma área de 662,30 m², a ser desmembrada de um terreno localizado no Bairro Centro, no Município de São Lourenço
da Mata/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Nordeste, com a Av. Dr. 
Belmínio Correia; ao Sudeste com a Ponte à Rua Clodoaldo Gomes de Araújo; e ao
Sudoeste com as margens do Rio Capibaribe; conforme levantamento topográfico da
área, delimitadas pelos pontos 001 a 004, em ordem cronológica no sentido
horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr,
tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o quadro abaixo:
 
.........................................................................................................................”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.