










DECRETO Nº 45.852, DE 11 DE ABRIL DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 7.209.629,96 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais, de investimento e de pessoal do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 7.209.629,96 (sete milhões, duzentos
e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2139 - Implementação das Ações da Central de
  Transplantes Estadual


 


15.993,20


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


15.993,20


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Operacionalização do Laboratório Central
  de Saúde Pública de


 


192,68


 




 


Pernambuco - LACEN.


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


192,68


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das 


 


421.632,03


 




 


Doenças e Agravos


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


421.632,03


 




Atividade:


10.304.0512.2174 - Vigilância Sanitária para o Controle de
  Produtos e Serviços de


 


653.000,00


 




 


Interesse à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


653.000,00


 




Atividade:


10.301.0512.2630 - Fortalecimento da saúde do trabalhador


 


12.276,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


12.276,00


 




Atividade:


10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


199.786,02


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


170.984,82


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


28.801,20


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


5.171.783,13


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


5.171.783,13


 




Projeto:


10.122.0984.4605 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Saúde


 


82.000,68


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.563,30


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0116


52.437,38


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


22.000,00


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


586.666,19


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


157.701,65


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


428.964,54


 




Atividade:


10.122.1028.3085 - Implementação de Ações para Valorização
  do Servidor


 


6.065,65


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


6.065,65


 




Atividade:


10.301.1028.3435 - Manutenção do Programa de Redução de
  Acidentes de Motos


 


60.234,38


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


60.234,38


 




 


 


TOTAL


 


7.209.629,96


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


249.969,47


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


249.969,47


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


4.065.476,64


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
  estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


4.065.476,64


 




Atividade:


10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


2.894.183,85


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


28.801,20


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


2.865.382,65


 




 


 


TOTAL


 


7.209.629,96


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.