










DECRETO Nº 45.758, DE 15 DE MARÇO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 7.883.125,67 em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$
7.883.125,67 (sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e vinte e
cinco reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 15 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de
  Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


10.302.0141.0299 -
  Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários


 


7.507.396,08


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


7.507.396,08


 




Atividade:


10.126.0989.3585 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


204.237,78


 




 


Governo do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


204.237,78


 




Atividade:


04.126.0989.4543 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática do


 


171.491,81


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


171.491,81


 




 


 


TOTAL


 


7.883.125,67


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




17000


-
  SECRETARIA DA CASA CIVIL


 


 


 


 




00110


Secretaria da Casa
  Civil - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.131.0008.0006 -
  Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação


 


5.675.850,48


 




 


 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


5.675.850,48


 




21000


-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00603


Empresa de Turismo
  de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.695.0004.4312 -
  Promoção de Pernambuco como Destino Turístico


 


2.207.275,19


 




 


 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


2.207.275,19


 




 


 


 


TOTAL


 


7.883.125,67


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.