DECRETO Nº 30452

DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA
CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Subsecretaria de Relações Institucionais –
CVL/SUBRI para Subsecretaria de Relações Institucionais, de Convênios e de
Captação de Recursos – CVL/SUBRIC da Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA
CIVIL.
Art. 2º Fica excluída a Unidade Administrativa Coordenadoria Especial de Convênios e
Captação de Recursos – CVL/CECRE, código 42142, da Secretaria Municipal da Casa
Civil – CASA CIVIL.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - De: Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

29615

42142

30784

1100

29613

42142

30783

1100

29614

42142

30782

1100

29612

42142

30781

1100

30047

42142

30787

41948

29611

42142

30786

41948

29616

42142

30785

41948

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Art. 4º Os efeitos administrativos do presente Ato passam o vigorar a partir de 1º de
fevereiro de 2009.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009 – 444º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.02.2009

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