



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 20602 - 08 de Junho de 2021

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10950 de 8 de Junho de 2021
					

Súmula:
Institui o eixo socioeconômico dos municípios produtores de pinhão



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Estabelece o eixo socioeconômico dos municípios produtores de pinhão, composto pelas seguintes Cidades:


I -
Bituruna;


II -
Campo Largo;


III -
Clevelândia;


IV -
Coronel Domingos Soares;


V -
Cruz Machado;


VI -
Fernandes Pinheiro;


VII -
General Carneiro;


VIII -
Guamiranga;


IX -
Guarapuava;


X -
Imbituva;


XI -
Inácio Martins;


XII -
Irati;


XIII -
Mallet;


XIV -
Mangueirinha;


XV -
Palmas;


XVI -
Pinhão;


XVII -
Prudentópolis;


XVIII -
Reserva do Iguaçu;


XIX -
Teixeira Soares;


XX -
Tijucas do Sul;


XXI -
Turvo.


Art. 2º
São objetivos do eixo socioeconômico dos municípios produtores de pinhão:


I -
integrar em um eixo único os maiores municípios paranaenses produtores de pinhão;


II -
dar maior reconhecimento e visibilidade aos municípios cuja produção do pinhão constitui um importante segmento da economia local;


III -
destacar a importância do pinhão na cultura e na economia paranaense;


IV -
facilitar aos produtores e aos municípios integrantes do eixo a adesão em políticas públicas que visem conceder incentivos ou fomentar a produção de pinhão.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 8 de junho de 2021.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Rodrigo Estacho
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado