DECRETO Nº 32419

DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Especial da Ordem Pública.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Coordenação de Administração, da
Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP, conforme consta do ANEXO I que
acompanha o presente Decreto.
Art. 2º As competências do órgão, a que alude o art. 1º, constam do ANEXO II que
acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32722

3900

34186

42395

32723

3900

34192

42396

32720

3900

34193

42396

32717

3900

34185

42396

32718

3900

34194

42397

32841

42298

34184

42397

32842

42298

34195

42397

32716

42303

34188

43282

34187

43282

1


34191

43283

34190

43283

34189

43283

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.06.2010

ANEXO I
Estrutura Organizacional
042397

OP/CA

Coordenação de Administração

031322

Coordenador II

DAS08

034194

Assistente I

DAS06

034184

Assistente II

DAI06

034195

Secretário II

DAI04

042396

OP/CA/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

031321

Gerente III

DAS06

034192

Subgerente III

DAI06

2


034193

Subgerente III

DAI06

034185

Subgerente IV

DAI05

042395

OP/CA/GIL/SCA

Subgerência de Comunicações
Administrativas

031320

Subgerente III

DAI06

034186

Subgerente IV

DAI05

043283

OP/CA/GAC

Gerência de Administração de
Contratos e Convênios

034191

Gerente III

DAS06

034190

Subgerente III

DAI06

034189

Subgerente VI

DAI04

043282

OP/CA/GAD

Gerência de Análise e
Acompanhamento de Despesas

034188

Gerente III

DAS06

034187

Subgerente III

DAI06

ANEXO II
Competências

042397

OP/CA

Coordenação de Administração

• Coordenar as atividades de infraestrutura e logística, gestão de contratos e
convênios, análise e acompanhamento de despesas, de acordo com os respectivos
Sistemas Municipais.

042396

OP/CA/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

• Gerenciar as atividades de apoio à licitação, aquisições e contratação de bens e
serviços, execução orçamentária, administração de material e suprimentos, patrimônio,
3


comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais,
transportes de pessoas, materiais, equipamentos e documentos da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Infraestrutura e Logística.

042395 OP/CA/GIL/SCA

Subgerência de Comunicações Administrativas

• Executar atividades referentes ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e
distribuição de documentos, expedientes e correspondências inerentes à atribuição do
Órgão;
• executar atividades de reprografia, impressão, reprodução, conferência e distribuição
de matéria de interesse do Órgão;
• atender à clientela e informar sobre o andamento e guarda dos processos.

043283 OP/CA/GAC

Gerência de Administração de Contratos e Convênios

• Gerenciar a execução das atividades de administração dos contratos e convênios,
incluindo acompanhamento da execução e documentação;
• convocar as empresas e entidades conveniadas para a assinatura dos contratos,
convênios e termos aditivos;
• controlar os prazos dos contratos e convênios firmados;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando quando
necessário, repasse dos recursos às entidades conveniadas;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos e Convênios para instrução de
processos licitatórios;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios, inexigibilidade e dispensa de
licitação para a Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município e Controladoria
Geral do Município;
• proceder à publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria Especial da Ordem Pública,

no Diário Oficial do Município do Rio de

Janeiro;
• manter em ordem os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria Especial da Ordem Pública;

4


• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON.

043282

OP/CA/GAD

Gerência de Análise e Acompanhamento de Despesas

• Planejar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas a execução
orçamentária;
• definir e analisar indicadores gerenciais para subsidiar a Secretaria Especial da
Ordem Pública, no processo de tomada de decisão;
• elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de
decisão;
• manter intercâmbio com os representantes do Sistema Municipal de Orçamento e
órgãos que elaboram o sistema de preços unitários, utilizados pelo Município;
• propor alterações na programação orçamentária da Secretaria Especial da Ordem
Pública;
• elaborar, em conjunto com os demais órgãos, a Proposta Orçamentária Anual da
Secretaria Especial da Ordem Pública;
• controlar os processos de faturamento, no âmbito da Secretaria;
• executar as atividades relativas à:
• emissão de NAD;
• emissão de Nota de Empenho;
• entrega ao fornecedor/prestador da Via de Nota de Empenho;
• conferir as notas fiscais e faturas com as respectivas ordens de fornecimento e
execução;
• preparar os expedientes para liquidação de despesas;
• emitir declaração de conformidade;
• registrar os dados da liquidação em sistema informatizado.

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