DECRETO Nº 24343 DE 29 DE JUNHO DE 2004
Anula o Decreto que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
considerando a correspondência GR-73/04 da Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro, em função de e até os seus resultados;
DECRETA:
Art. 1º Anula o Decreto nº 24.287, de 07 de junho de 2004.
Art. 2º Fica restabelecida a eficácia do Decreto nº 19.029, de 09 de outubro de
2000.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2004 - 440° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.06.2004