










Decreto Nº 27.773, DE 30 DE
MARÇO DE 2005
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 3.187.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com contrapartida e execução de convênio do Programa de
Saúde da Família, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
3.187.000,00 (três milhões, cento e oitenta e sete mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103010150.1357


-


Atenção à Saúde da Criança e
  Adolescente


27.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


22.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


5.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1377


-


Assistência à Saúde dos
  Portadores de Deficiência


50.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0580


-


Municipalização da Vigilância
  Epidemiológica


1.000.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103040238.1379


-


Expansão da Rede Sanitária,
  Sistemas de Esgotamento Sanitário e Controle de Doenças de Veiculação Hídrica


 
2.000.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


2.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


3.077.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103010150.0870


-


Apoio aos Munícípios na Execução
  do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da
  Família (PSF)


 
110.000




 


3.3.90 -
  FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


60.000




 


4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


110.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


3.187.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações
  do FES-PE


3.077.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


1.022.000




 


4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


2.055.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


3.077.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria das Instalações Físicas
  e Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado 


 
110.000




 


4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


110.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


110.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.187.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de março de 2005.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de março de
2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.