










DECRETO Nº 27.592,
DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Altera o Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003, que aprova
o Regulamento da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Ficam alterados os artigos 3º, 5º, 6º e 7º do Anexo I e o Anexo II do Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003, que aprova
o Regulamento e o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da
Secretaria de Saúde, de acordo com os anexos I e II deste Decreto.
 
Art. 2º Ficam
mantidos os atuais ocupantes dos cargos em comissão e funções gratificadas,
alocados na Secretaria de Saúde, relacionados no Anexo II do Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003. 
 
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 25.384, de 14 de abril de 2003, que
regulamentou o Programa de Apoio a Municipalização de Saúde, vinculado à
Secretaria de Saúde.
 
Parágrafo único. O cargo, em comissão,
símbolo CDA-2, de Gerente do Programa descrito no artigo 3º do Decreto nº 25.384, de 14 de abril de 2003 mencionado
no caput deste artigo passa a denominar-se Gerente Geral de Vigilância
em Saúde, cuja vinculação e competências estão definidas no Regulamento
modificado por este Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 31 de janeiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ADERSON DA SILVA
ARAÚJO
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
 
“ANEXO I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
............................................................................................................................................
 
CAPÍTULO
II
DAS
FORMAS DE ATUAÇÃO
 
Art. 3º
.................................................................................................................................
............................................................................................................................................
 
I - Secretaria
Executiva de Assistência à Saúde;
 
II - Secretaria
Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde;
 
III - Gerência
Geral de Desenvolvimento Regional;
 
IV - Gerência
Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde;
 
V - Gerência de
Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde;
 
VI - Gerência
Geral de Assistência a Saúde;
 
VII - Gerência
Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde;
 
VIII - Gerência
Geral de Vigilância em Saúde;
 
IX -
Superintendência Administrativa-Financeira;
 
X -
Superintendência de Gestão de Pessoas;
 
XI -
Superintendência de Planejamento;
 
XII - Gerente de
Suporte ao Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a Doenças
 
XIII - Diretorias
Gerais de Hospitais de Grande Porte;
 
XIV - Chefia de
Gabinete;
 
XVIV - Assessoria;
 
XVI - Secretaria
de Gabinete;
 
XVII - Serviços
Auxiliares de Gabinete; e
 
XVIII - Comissões
Permanentes de Licitação;
...................................................................................................................................................
 
CAPÍTULO
IV
DA
ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º
.................................................................................................................................
 
I - à Secretaria
Executiva de Assistência à Saúde: assessorar diretamente o Secretário, atuando
como elemento articulador da estrutura técnico-assistencial do órgão;
programar, coordenar e controlar a execução de projetos, planos, ações e
serviços na área de assistência, segundo os princípios da integralidade,
equidade, hierarquização e universalização do atendimento; coordenar, controlar
e fiscalizar a atuação dos órgãos técnicos e administrativos sob sua
subordinação; e acompanhar, através de parâmetros de planejamento e avaliação,
o desenvolvimento do modelo assistencial proposto para o Estado;
 
II - à Secretaria
Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde: assessorar diretamente o Secretário,
atuando como elemento articulador da estrutura sob sua subordinação; programar,
coordenar e controlar o processo de gestão do Sistema Único de Saúde, bem como
das suas políticas setoriais; estabelecer normatização supletiva à legislação
existente para o desempenho das atividades de vigilância epidemiológica e
sanitária; promover, ações, estudos e pesquisas visando o melhor desempenho das
ações de vigilância em Saúde no Estado; coordenar todos os núcleos de
epidemiologia dos serviços hospitalares; promover ações de saneamento e meio
ambiente; acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações de promoção nos
municípios; e definir indicadores para avaliação e acompanhamento da gestão
municipal de saúde; 
 
III - à Gerência
Geral de Desenvolvimento Regional: assessorar a Secretaria Executiva de
Assistência à Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento regional;
coordenar, assessorar, acompanhar e supervisionar as ações de atenção à saúde
no âmbito regional; promover a integração e interação das ações desenvolvidas
no âmbito das unidades regionais da Secretaria de Saúde, visando prioridades
institucionais e metas governamentais; conhecer a situação epidemiológica
sócio-econômica e cultural das diversas macro-regiões do Estado, visando
contribuir para elevação dos níveis de saúde da população pernambucana; e
coordenar o processo de trabalho das unidades regionais de saúde, quanto às
questões de natureza técnica, na descentralização das ações de saúde, buscando
diretrizes do SUS e metas governamentais;
 
IV - à Gerência
Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde: assessorar a
Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões de regulação, controle
e avaliação da rede pública e privada do SUS/PE; emitir pareceres relativos a
cadastramento, análise de produção e faturamento do serviço; acompanhar e
analisar produção e faturamento da rede SUS/PE; 
 
V - à Gerência de
Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde: assessorar a
Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância do Sistema de Saúde; e promover a
articulação com as unidades gerenciais da rede de saúde, visando à mudança do
perfil sanitário de Pernambuco;
 
VI - à Gerência
Geral de Assistência a Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência
à Saúde nas questões relativas a ações e serviços na área de assistência à 
rede pública de saúde; coordenar o processo de organização institucional dos
hospitais de grande porte e hospitais regionais, da rede estadual; estabelecer
mecanismos de garantia de acesso da população, definidas na programação
pactuada integrada; e acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas para a
organização da rede pública hospitalar de Pernambuco;
 
VII - à Gerência
Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde: coordenar e
orientar a implantação das ações de modernização gerencial nas unidades
públicas de saúde, de acordo com a Lei Complementar nº
049, de 31 de janeiro de 2003; promover e desenvolver ações de capacitação,
treinamento, acompanhamento e avaliação do processo de modernização
organizacional da Secretaria e suas vinculadas; coordenar e acompanhar a
elaboração do Plano Estratégico das unidades públicas de saúde; coordenar e
acompanhar o processo de contratualização das unidades públicas de saúde;
monitorar a execução dos indicadores de desempenho dos contratos de gestão das
suas vinculadas; aprovar relatório de gestão e avaliação do desempenho
institucional; manter articulação com outras entidades da administração pública
federal, estadual e municipal;
 
VIII - à Gerência
Geral de Vigilância em Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Gestão e
Vigilância em Saúde nas questões referentes à epidemiologia e vigilância
sanitária no âmbito do Estado de Pernambuco; propor normatização supletiva à
legislação existente para o desempenho das atividades de vigilância
epidemiológica e sanitária; promover, coordenar o desenvolvimento e definir as
linhas de estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento das atividades
desenvolvidas no âmbito da Gerência; auxiliar na promoção das ações de
saneamento e meio ambiente, visando a redução da morbi-mortalidade por doenças
de veiculação hídrica nos municípios com IDH abaixo da média nacional; e
coordenar todos os núcleos de epidemiologia dos serviços hospitalares;
 
IX - à
Superintendência Administrativa-Financeira: normatizar, coordenar, controlar,
acompanhar, avaliar e executar as atividades de administração financeira dos
materiais e dos serviços gerais do Sistema Estadual de Saúde; orientar às Unidades
Regionais e, através destas, as respectivas Unidades de Saúde a respeito das
normas e procedimentos administrativos e financeiros; realizar as atividades
centralizadas de compra, armazenamento e distribuição de materiais para a
Secretaria de Saúde; controlar, responsabilizar-se pela segurança, manter,
restaurar e recuperar os bens permanentes, integrantes da estrutura da
Secretaria de Saúde e promover a alienação dos bens móveis e imóveis da
Secretaria; elaborar e/ou analisar por si ou por terceiros, projetos de
construção, reformas e melhorias de prédios da estrutura da Secretaria, bem
como fiscalizar as respectivas obras e o cumprimento dos correspondentes
contratos; e subsidiar e participar do processo de planejamento do Sistema
Estadual de Saúde, segundo as normas e diretrizes definidas pela Secretaria de
Saúde e controlar o planejamento operativo de suas atividades;
 
X - à
Superintendência de Gestão de Pessoas: elaborar, coordenar e executar a
política estadual de recursos humanos para a saúde, consoante a política
nacional definida para o Sistema Único de Saúde - SUS; prestar cooperação
técnica aos municípios na implementação das ações decorrentes desta política;
estimular a cooperação entre prefeituras, assessorar e apoiar a organização de
consórcios municipais de saúde destinados à formação, capacitação, regulação e
gestão de pessoas para a saúde; atuar no fomento a pesquisa, no desenvolvimento
tecnológico e na manutenção de escolas técnicas; coordenar e definir políticas
para os Programas de Residências e Estágios do SUS-PE; supervisionar o processo
de avaliação de desempenho; estabelecer convênio, intercâmbio, cooperação e
atividades mútuas com órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e
Distrito Federal, entidades que atuam no Sistema de Saúde, outras organizações
científicas, educacionais, técnicas e culturais, nacionais, internacionais e
estrangeiras e entidades da sociedade civil;
 
XI - à
Superintendência de Planejamento: coordenar o processo de planejamento
ascendente das ações e serviços de saúde; promover e acompanhar o processo de
municipalização da saúde; consolidar a programação definida pelas áreas da
Secretaria e instituições do sistema; coordenar o processo de orçamentação da
Saúde; consolidar e divulgar as informações geradas; coordenar o processo de
atualização e expansão da tecnologia da informação na saúde; e coordenar a
elaboração e o acompanhamento do Plano Estadual de Saúde;
 
XII - à Gerente de
Suporte ao Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a Doenças: apoiar
as ações de mobilização social nas diversas campanhas promovidas pela SES, que
tenha por objetivo reduzir os indicadores de morbi-mortalidade em grupos
populacionais prioritários através de ações de educação em saúde.
 
XIII - às
Diretorias Gerais dos Hospitais de Grande Porte: desenvolver ações de alta
complexidade que visem a recuperação e reabilitação da saúde da população do
Estado; proporcionar capacitação técnica para estudantes e profissionais de
saúde; e servir de campo para estudos e pesquisas científicas na área de saúde;
 
XIV - à Chefia de
Gabinete: coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e eventos do
Secretário; recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e
de cerimonial; promover a articulação do Gabinete do Secretário com as
entidades da administração indireta vinculadas à Secretaria, assessorar o
Secretário em temas e assuntos relativos à Administração Pública; e prestar
apoio logístico e operacional ao Secretário;
XV - à Assessoria:
prestar assessoramento direto de natureza jurídica, técnica e de comunicação
social á Secretaria;
 
XVI - à Secretaria
de Gabinete: prestar apoio administrativo ao Gabinete, atendendo a todas as
necessidades de organização, despacho e distribuição do expediente;
 
XVII - aos Serviços
Auxiliares de Gabinete: atendimento às necessidades operacionais e
administrativas do Gabinete do Secretário, nas áreas de protocolo, recepção de
autoridades e do público em geral, transportes, comunicações, suprimento de
materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de assistentes,
oficiais de gabinete e auxiliares de gabinete; e
 
XVIII - às
Comissões Permanentes de Licitação: coordenar e executar as licitações para
aquisição de bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Saúde, nos termos da legislação
vigente.
............................................................................................................................................
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DOS
ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 6º .................................................................................................................................
 
I - Gabinete do
Secretário:
 
a) Gerência de
Suporte ao Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a Doenças;
 
b) Chefia de
Gabinete;
 
c) Gerência do
Componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;
 
d) Gerência de
Apoio Legal ao SUS/PE;
 
e) Assessoria;
 
f) Secretária de
Gabinete;e
g) Serviços
Auxiliares
 
II - Secretaria
Executiva de Assistência à Saúde:
 
a)      Gerência Geral de
Modernização e Monitoramento da Assistência;
 
1.      Coordenadoria de
Modernização Gerencial;
 
2.      Coordenadoria de
Monitoramento Institucional;
 
2.1. Chefia de
Apoio ao Monitoramento Institucional;e 
 
2.2. Chefia de
Apoio a Normatização e Organização da Assistência à Saúde;
 
b) Gerência de
Desenvolvimento Regional:
 
1. Gerência da I
Regional de Saúde:
 
1.1.           
Chefia
do Hospital e Policlínica Belarmino Correia;
 
1.2.           
Chefia
do Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira;
 
1.3.           
Chefia
do Hospital Correia Picanço; e 
 
1.4.           
Chefia
do Hospital Ulisses Pernambucano;
 
2. Gerência da II
Regional de Saúde:
 
2.1. Chefia do
Hospital Regional José Fernando Salsa;
 
3. Gerência da III
Regional de Saúde:
 
3.1. Chefia do
Hospital Regional Sílvio Magalhães;
 
4. Gerência da IV
Regional de Saúde:
 
4.1. Chefia do
Hospital Jesus Nazareno;
 
5. Gerência da V
Regional de Saúde:
 
5.1. Chefia do
Hospital Regional Dom Moura;
 
6. Gerência da VI
Regional de Saúde:
 
6.1. Chefia do
Hospital Regional Rui Barros Correia;
 
7. Gerência da VII
Regional de Saúde:
 
7.1. Chefia do
Hospital Regional Inácio de Sá;
 
8. Gerência da
VIII Regional de Saúde;
 
9. Gerência da IX
Regional de Saúde:
 
9.1. Chefia do
Hospital Regional Fernando Bezerra;
 
10. Gerência da X
Regional de Saúde:
 
10.1. Chefia do
Hospital Regional Emília Câmara;
 
c) Gerência Geral
de Assistência a Saúde;
 
1. Diretoria Geral
do Hospital Otávio de Freitas:
 
1.1.Gerência
Técnica em Saúde;
 
1.1.1.
Coordenadoria Técnica de Saúde;
2.      Diretoria Geral do
Hospital Getúlio Vargas:
 
2.1.Gerência
Técnica em Saúde;
 
2.1.1.
Coordenadoria Técnica de Saúde;
 
3.Diretoria Geral
do Hospital da Restauração:
 
3.1.Gerência
Técnica em Saúde;
 
3.1.1.
Coordenadoria Técnica de Saúde;
 
4. Diretoria Geral
do Hospital Agamenon Magalhães:
 
5. Diretoria Geral
do Hospital Barão de Lucena:
 
6. Diretoria Geral
do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldomiro Ferreira:
 
7. Gerência da
Central Estadual de Transplantes;
 
8. Gerência da
Rede de Laboratórios Públicos Estaduais;
 
9. Gerência de
Assistência Farmacêutica;
 
9.1. Coordenadoria
da Assistência Domiciliar.
 
III - Secretaria
Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde:
 
a)      Gerência Geral de
Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde:
 
1.Gerência de
Regulação do Sistema de Saúde; 
 
1.1. Coordenadoria
de Atendimento Pré-Hospitalar
 
2.Gerência de
Controle e Avaliação do Sistema de Saúde.
 
b) Gerência Geral
de Vigilância em Saúde:
 
1.Gerência de
Vigilância Epidemiológica; 
 
2. Gerência de
Vigilância Sanitária; e
 
3. Gerência de
Vigilância Ambiental em Saúde.
 
c) Gerência de
Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde:
 
1. Chefia de
Atenção a Saúde do Idoso;
 
2. Chefia de
Atenção a Imunização;
 
3. Chefia da
Atenção a Saúde de Pessoas com Deficiências
 
4. Chefia de
Atenção a Saúde ao Trabalhador; 
 
5. Gerência de
Atenção à Saúde da Mulher;
 
6. Gerência de
Atenção a Doenças Crônico-Degenerativas;
 
7. Gerência de
Atenção à Saúde da Criança;
 
8. Gerência de
Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST´s/AIDS e Hepatites;
 
9. Gerência de
Atenção à Saúde Mental; e
 
10. Gerência de
Acompanhamento da Atenção Básica.
 
IV - Superintendência
Administrativa e Financeira:
 
a) Gerência
Administrativa;
 
b)      Gerência do Fundo
Estadual de Saúde; e
 
c)      Gerência de
Engenharia e Arquitetura.
 
V -
Superintendência de Gestão de Pessoas:
 
a) Gerência de
Desenvolvimento de Pessoas;
 
b) Gerência de Administração
de Pessoas; 
 
c) Gerência da
Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco; e
 
d) Coordenadoria
de Humanização da Rede Hospitalar.
 
VI -
Superintendência de Planejamento:
 
a) Gerência de
Desenvolvimento de Tecnologia em Saúde e Informação;
 
b) Gerência de
Informação em Saúde;
 
c) Gerência de
Programação, Orçamentação e Acompanhamento de Convênios; e
 
d) Gerência de
Acompanhamento da Gestão Municipal.
 
............................................................................................................................................
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DAS
UNIDADES
 
Art. 7º
.................................................................................................................................
 
I - à Gerência do
Componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: apreciar e julgar
todos os atos, despesas, investimentos e obrigações verificados no âmbito do
SUS ou alcançados pelos recursos a ele vinculados, abrangendo todos aqueles que
devem prestar contas ao SUS considerando os recursos federais, estaduais e
municipais; observar o cumprimento das normas inerentes à organização e
funcionamento do SUS; acompanhar a execução e desempenho de programas de saúde
tanto em serviços, quanto nos sistemas municipais; estabelecer e exercitar um
sistema preventivo, no sentido de evitar procedimentos não compatíveis com as
normas do SUS; colaborar com os projetos e programas de melhoria de qualidade,
avaliação em saúde e avaliação da satisfação do usuário quanto à qualidade do serviço
ofertado; e promover a apuração das denuncias demandadas pelo Sistema de Cartas
aos Usuários e outros;
 
II - à Gerência de
Apoio Legal ao SUS/PE: coordenar os assessores jurídicos da Secretaria e
distribuir os expedientes jurídicos; analisar técnica e legalmente os
expedientes processuais e judiciais; assessorar o Secretário sobre processos
administrativos judiciais; receber mandados judiciais, encaminhados ao
Secretário e acompanhar o andamento dos processos junto à Procuradoria Geral do
Estado; emitir pareceres, analisar contratos e convênios; e coordenar os
processos administrativos disciplinares, observada a competência da
Procuradoria Geral do Estado;
 
III - à
Coordenadoria de Modernização Gerencial: apoiar a Gerência de Modernização e
Monitoramento da Assistência a Saúde na implantação de tecnologias de gestão,
assessorar na elaboração do planejamento estratégico da Secretaria; promover a
disseminação de novas práticas de gestão, com base em resultados; e articular
ações de promoção à modernização em conjunto com os demais órgãos da
Secretaria;
 
IV - à
Coordenadoria de Monitoramento Institucional: monitorar, avaliar e produzir
informações e relatórios gerenciais relativos a Gerência de Modernização e
Monitoramento da Assistência a Saúde; implantar, manter e atualizar as bases de
dados referentes aos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão,
das unidades vinculadas; planejar e coordenar a capacitação e treinamento em
metodologias de monitoramento e avaliação; e implementar sistema de monitoramento
e avaliação baseados em Tecnologia da Informação, em articulação com o Comitê
de Monitoramento e Avaliação da Câmara de Desenvolvimento Institucional;
 
V - à Chefia de
Apoio ao Monitoramento Institucional: apoiar a coordenação do monitoramento do
planejamento estratégico da Secretaria, acompanhar sua execução e a elaboração
dos indicadores de desempenho, e prover a alta administração com as informações
gerenciais necessárias à tomada de decisões gerenciais;
 
VI - à Chefia de
Apoio a Normatização e Organização da Assistência à Saúde: planejar normas
técnicas da assistência na rede hospitalar SUS/PE; supervisionar e avaliar a
implantação de diretrizes e normas da assistência; e estabelecer rotinas de
serviços nas unidades hospitalares SUS/PE;
 
VII - às Gerências
Regionais de Saúde: coordenar, assessorar, acompanhar, supervisionar, controlar
e avaliar a assistência à saúde garantindo o atendimento a população dos
municípios sob a sua jurisdição na promoção e assistência à saúde;
 
VIII - à Gerência Técnica
em Saúde: coordenar as definições técnicas da assistência em saúde; normatizar
técnicas, insumos e equipamentos; estabelecer protocolos de tratamento;
estabelecer relação de proximidade com pacientes e seus familiares, avaliando
permanentemente seu nível de satisfação; propor mudanças nos processos de
trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do atendimento
hospitalar; e investir na melhoria das relações profissionais de saúde/usuário;
 
IX - à
Coordenadoria Técnica em Saúde: assessorar a Coordenação nas definições
técnicas da assistência; normatizar técnicas, insumos e equipamentos;
estabelecer protocolos de tratamento;estabelecer relação de proximidade com
pacientes e seus familiares, avaliando permanentemente seu nível de satisfação;
propor mudanças nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e
humanização do atendimento hospitalar; e investir na melhoria das relações
profissional de saúde / usuário;
 
X - à Chefia dos
Hospitais de Médio Porte: desenvolver ações de média complexidade que visem a
recuperação e reabilitação da saúde da população na área de abrangência de cada
região de saúde; proporcionar capacitação técnica para estudantes e
profissionais de saúde; e servir de campo para estudos e pesquisas científicas
na área de saúde;
 
XI -  à Gerência
da Central Estadual de Transplantes: coordenar todas as captações de órgãos e
tecidos para transplantes no Estado de Pernambuco; realizar vistoria em
unidades hospitalares públicas e privadas com vistas a credenciamento ao
Sistema Nacional de Transplante/Ministério da Saúde; coordenar a distribuição
de órgãos para transplantes segundo a Lei nº 9.434/97, do Ministério da Saúde,
no Estado de Pernambuco; e coordenar a autorização de AIH e APAC dos
procedimentos relacionados a doação e transplante de órgão;
 
XII - à Gerência
da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais: assessorar a Secretaria Executiva
nas questões referentes à Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado;
garantir a qualidade dos testes laboratoriais, padronizando técnicas para
controle de qualidade interna e externa; estimular a modernização técnica e
administrativa de todos os laboratórios sob gestão do Estado, visando o
aperfeiçoamento e o desenvolvimento tecnológico; fortalecer com insumos toda a
rede de laboratórios públicos estaduais, buscando a melhoria da qualidade; e
coordenar, em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas, a
capacitação de profissionais da Rede de Laboratórios do SUS-PE;
 
XIII - à Gerência
de Assistência Farmacêutica: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à
Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento de ações concernentes à
Assistência Farmacêutica; assessorar a definição da política de medicamentos
para o SUS-PE; articular-se com as Gerências Regionais e municípios, visando
assessorá-los no processo de descentralização das ações relativas à Assistência
Farmacêutica; coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de Assistência
Farmacêutica para o SUS-PE; articular-se com os demais setores da Secretaria de
Saúde, visando a implantação e desenvolvimento das atividades relativas à
Assistência Farmacêutica; e assessorar as comissões normatizadoras de
medicamentos excepcionais;
 
XIV - à
Coordenadoria da Assistência Domiciliar: assessorar o Secretário Executivo de
Assistência à Saúde, na organização e implantação do Serviço de Assistência
Domiciliar do SUS-PE; disponibilizar assistência médica, de enfermagem,
fisioterápica aos pacientes e coordenar o processo de normatização da
assistência domiciliar; e supervisionar e avaliar as equipes de assistência;
 
XV - à Gerência de
Regulação do Sistema de Saúde: controlar todos os leitos para internamento,
disponíveis no SUS-PE; regular as remoções e transferências inter-hospitalares,
definindo a real necessidade da transferência de acordo com informações
colhidas; regular a entrada e saída de pacientes no sistema para realização de
exames e tratamento de média e alta complexidade; e prestar informações à
população sobre promoção à saúde, prevenção de doenças, perfil de atendimento e
localização dos serviços de saúde; 
 
XVI - à
Coordenadoria de Atendimento Pré-Hospitalar; coordenar o Serviço de Atenção
Móvel de Urgência (SAMU) estadual; coordenar o sistema de atendimento
pré-hospitalar intermunicipal; coordenar o processo de integração dos serviços
de atendimento domiciliar e pré-hospitalar de urgência com a assistência
hospitalar e da Saúde da Família; e articular, juntamente com a Central de
Regulação, o fluxo dos pacientes para o atendimento das urgências;
 
XVII - à Gerência
de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde: cadastrar os estabelecimentos de
acordo com as normas nacional e locais, mantendo a atualização do cadastro de
estabelecimentos de saúde, de forma articulada com a vigilância sanitária,
operacionalizando os sistemas de informações assistenciais e seus subsistemas;
alimentar o banco de dados dos sistemas de informações assistenciais nas
esferas superiores; controlar o cumprimento das metas físico-financeiras dos
estabelecimentos de saúde sob sua gestão; controlar a execução dos fluxos
pactuados nos Termos de Compromisso de Garantia de Acesso; operacionalizar os
Sistemas de Informações Assistenciais e seus subsistemas, mantendo os Sistemas
de Informações Assistenciais e suas tabelas, efetuando revisões e atualizações;
e instituir rotinas de emissão de relatórios assistenciais com base nos
aplicativos do DATASUS ou próprios;
 
XVIII - à Gerência
de Vigilância Epidemiológica: planejar, coordenar e controlar as ações de
epidemiologia no âmbito do Estado; proceder à vigilância, acompanhamento e
implementação de ações de controle das doenças transmissíveis em parceria com a
Unidade Gerencial das ações no âmbito estadual, visando o controle das doenças
imunopreviníveis, das zoonoses, das endemias, das DST e das de transmissão
hídrica; promover, coordenar e avaliar no âmbito estadual as doenças não
transmissíveis, através de ações específicas relacionadas às doenças
crônico-degenerativas, as causas externas e outros agravos importantes dentro
do perfil epidemiológico do Estado; coletar, consolidar e analisar as
informações estaduais dos subsistemas de informação em saúde; acompanhar o
andamento das ações de epidemiologia nas diretorias regionais; definir linhas
de pesquisa na área de epidemiologia no âmbito do Estado;
 
XIX - à Gerência
de Vigilância Sanitária: elaborar e promover o cumprimento das normas gerais de
proteção à saúde individual e/ou coletiva, observando a legislação sanitária
pertinente, por intermédio do controle sanitário da produção e da
comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária,
inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles
relacionados; estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas,
as diretrizes e as ações de vigilância sanitária; estabelecer normas; propor,
acompanhar e executar as políticas e as ações de vigilância sanitária; propor
rotinas de inspeção, fiscalização de controle de licenciamento, de
cadastramento e outras medidas pertinentes às atividades profissionais, aos estabelecimentos,
aos produtos relacionados direta ou indiretamente à saúde individual ou
coletiva; aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária; determinar
adoção de medidas cautelares cabíveis em caso de risco iminente à saúde;
definir diretrizes e estratégias de vigilância sanitária para o Sistema
Estadual de Saúde; coordenar e avaliar as atividades de vigilância sanitária
executadas pelas Unidades Regionais de Saúde; apoiar tecnicamente as Unidades
Regionais e Secretarias Municipais na execução das atividades de vigilância
sanitária; conceder a licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos de
fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de
produtos e de prestação de serviços relativos à saúde; e promover a implantação
de medidas relacionadas ao controle de infecção hospitalar;
 
XX - à Gerência de Vigilância Ambiental em Saúde: coordenar as ações de
monitoramento dos fatores biológicos e não biológicos que ocasionem risco à
saúde humana; propor normas relativas às ações de prevenção e controle de
fatores do meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde
humana; propor normas e mecanismos de controle a outras instalações, com
atuação no meio ambiente, saneamento e saúde, em aspectos de interesse da saúde
pública; coordenar e supervisionar as ações de vigilância ambiental em saúde,
com ênfase naquelas que exigem simultaneidade em mais de um município; executar
ações de vigilância ambiental em saúde, em caráter excepcional, e complementar
à atuação dos municípios, especiais de risco situações; normalizar e coordenar
a Rede Estadual de Laboratórios de Vigilância Ambiental em Saúde; credenciar
Centros Estaduais de Referência em Vigilância Ambiental em Saúde; gerenciar os
sistemas de informação relativos à vigilância dos fatores biológicos, de
contaminantes ambientais na água, ar e solo, de importância e repercussão na
saúde pública, bem como á vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos
desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; coordenar as atividades
de vigilância de contaminantes ambientais na água, no ar e no solo, de
importância e repercussão na saúde pública, bem como no risco permanente dos
desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; monitorar, de forma
complementar ou suplementar aos municípios, os fatores não biológicos, que
ocasione riscos á saúde da população, observados os padrões máximos de
exposição aceitáveis ou permitidos; coordenar e executar as atividades
relativas à informação e comunicação de risco á saúde decorrentes de
contaminação ambiental de abrangência estadual e intermunicipal; promover,
coordenar e executar estudos e pesquisas aplicadas na área de vigilância
ambiental á saúde; analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre
fatores ambientais de risco á saúde; prestar assessoria técnica em vigilância
ambiental em saúde aos municípios; e fomentar e executar programas de
desenvolvimento de recursos humanos em vigilância ambiental em saúde;
 
XXI - à Chefia de
Atenção a Saúde do Idoso: planejar, coordenar e supervisionar as atividades
relacionadas ao modelo assistencial de saúde adequadas às necessidades da
pessoa idosa;
 
XXII - à Chefia de
Atenção a Imunização: planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de
imunização, no âmbito do Estado, para controle e/ou erradicação das doenças
imunopreveníveis; coordenar o Comitê Assessor Permanente de Imunizações do
Estado de Pernambuco, com a finalidade de assegurar ao Programa Nacional de
Imunizações, o respaldo técnico-científico às questões de imunizações; aplicar
e promover as normas técnico-científicas de imunizações, com base nas
diretrizes do Ministério da Saúde; desenvolver, promover e coordenar programas
de supervisão, na área de imunizações, junto as Diretorias Regionais de Saúde e
a Rede de Serviços de Saúde; desenvolver e coordenar as campanhas de vacinação
no âmbito estadual; coletar, consolidar, analisar e interpretar dados sobre
cobertura vacinal, taxa de abandono, taxas aplicadas e percentuais de perdas
dos imunobiológicos; e planejar e distribuir imunobiológicos de boa qualidade e
em quantidade ideal;
 
XXIII - à Chefia
de Atenção a Saúde a Pessoas com Deficiências: planejar, coordenar e
supervisionar as atividades relacionadas ao modelo assistencial de saúde
adequado às necessidades da pessoa portadora de deficiência;
 
XXIV - à Chefia de
Atenção a Saúde do Trabalhador: planejar, coordenar e supervisionar as
atividades relacionadas ao modelo preventivo e assistencial de saúde adequado
as necessidades do trabalhador;
 
XXV - à Gerência
de Atenção à Saúde da Mulher: promover, coordenar o processo de definição da
política de atenção a saúde da mulher, desenvolver e definir estratégias
voltadas ao desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção a saúde da
mulher, de forma articulada com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a
implementação das ações da sua área de atuação;
 
XXVI - à Gerência
de Atenção a Doenças Crônico-Degenerativas: promover, coordenar, desenvolver e
definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a prevenção,
controle e tratamento de doenças crônico-degenerativas de forma articulada com
a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua
área de atuação; 
 
XXVII - à Gerência
de Atenção à Saúde da Criança: promover, coordenar o processo de definição da
política de atenção a saúde da criança; desenvolver e definir estratégias
voltadas ao desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção a saúde da
criança; de forma articulada com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a
implementação das ações da sua área de atuação;
 
XXVIII - à
Gerência de Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST´s/AIDS e Hepatites:
promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao
desenvolvimento de ações relativas a prevenção, controle e tratamento da
tuberculose, hanseníase e DST/AIDS/Hepatites; articular-se com a Gerência de
Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua área de atuação;
 
XXIX - à Gerência
de Atenção a Saúde Mental: promover, coordenar, desenvolver e definir
diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a Atenção a Saúde
Mental; estabelecer parcerias com outros órgãos estaduais e instituições
não-governamentais para estimular as ações de prevenção e pesquisas em Saúde
Mental; e desenvolver outras tarefas correlatas, dentro de sua área de atuação;
 
XXX - à Gerência
de Acompanhamento da Atenção Básica: conhecer a situação epidemiológica,
sócio-econômica e cultural dos diversos municípios, visando contribuir no
planejamento de ações municipais para mudança do quadro sanitário; executar
ações de promoção à saúde em parceria com secretarias municipais; coordenar o
processo de capacitação de profissionais de educação e profissionais de saúde
dos municípios para promoção da saúde e prevenção de doenças; desenvolver
projetos, programas e campanhas que visem à promoção da saúde individual e
coletiva; acompanhar e avaliar a execução das ações comunitárias de saúde em
articulação com as demais Unidades Gerenciais da Secretaria; propor critérios
técnicos e gerenciais para implementação e avaliação das ações de promoção à
saúde desenvolvidas nos municípios;
 
XXXI - à Gerência
Administrativa: analisar e separar os pedidos que deverão ser adquiridos
através de dispensa de licitação e os que deverão ser licitados; receber os
processos licitados, já homologados, para emissão de ordem de compra/serviços;
solicitar a aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei, para os
fornecedores inadimplentes; anotar as penalidades junto às fichas de fornecedores;
providenciar o encaminhamento do documento referente à compra, ao Núcleo de
Suprimento e Patrimônio e à Central Distribuidora de Medicamentos; coordenar e
supervisionar as atividades de compra, distribuição de material, transporte,
manutenção de máquinas e de serviços, segurança e conservação do patrimônio da
Secretaria; estabelecer critérios e requisitos para a contratação de serviços
de manutenção, máquinas, equipamentos e veículos; coordenar os serviços de
transporte e de manutenção, a nível central e controlar a utilização dos
veículos da Secretaria ou a ela cedidos, providenciando inclusive combustível e
reparos; administrar e supervisionar os serviços de limpeza e conservação do
prédio da Secretaria; supervisionar o controle dos bens patrimoniais móveis e
imóveis da Secretaria; supervisionar o tombamento e a manutenção do registro
cadastral, dos bens móveis e imóveis da Secretaria; orientar e supervisionar as
tarefas relativas ao protocolo e ao controle da comunicação e arquivo, em
observância às diretrizes da Secretaria de Administração e Reforma do Estado;
orientar e supervisionar as atividades relativas ao cadastramento de
fornecedores; e coordenar e controlar o uso da frota de veículos da Secretaria,
através de mapas e demonstrativos recebidos do Núcleo de Transporte;
supervisionar o funcionamento dos serviços de reprografia e outros similares;
 
XXXII - à Gerência
do Fundo Estadual de Saúde: coordenar as atividades de controle financeiro,
execução orçamentária, custos e de contabilidade; controlar o movimento
financeiro, efetuando inclusive a conciliação bancária; efetuar reprogramações
orçamentárias, elaborar, acompanhar e controlar os custos da Secretaria;
preparar resumo orçamentário e financeiro por natureza e funções, para
publicação no Diário Oficial do Estado, conforme legislação vigente; registrar
todos os atos e fatos contábeis; elaborar os balancetes mensais e o balanço
anual; orientar e controlar as outras unidades administrativas sobre assuntos
fiscais e tributários; orientar e supervisionar as atividades relativas aos
controles de prestação de contas; monitorar as contas das Unidades
Regionais/DIRES; revisar e tomar as providências necessárias, quando da
ocorrência de irregularidades, nas prestações de contas; e conferir e analisar
as prestações de contas relativas à liberação de recursos do SUS, para
municípios que tenham convênios, contratos ou termos de adesão com a
Secretaria;
XXXIII - à
Gerência de Engenharia e Arquitetura: elaborar estudos para viabilização de
aquisição de terrenos para implantação de Unidades de Saúde; elaborar cadernos
de encargos e acompanhar os processos de licitação de obras e serviços para
construção, ampliação, recuperação e/ou reforma das Unidades de Saúde da
Secretaria; e elaborar projetos para reforma, ampliação e construção, tanto
para entidades de atendimento de saúde como administrativas;
 
XXXIV - à Gerência
de Desenvolvimento de Pessoas: supervisionar o processo de acompanhamento da
avaliação de desempenho dos recursos humanos da Secretaria, terceirizados e
cedidos; promover, acompanhar diretrizes e critérios para dimensionamento e
alocação de pessoal; supervisionar os processos de recrutamento, seleção e
alocação de pessoal; supervisionar os programas de residências e estágios do
SUS/PE; incentivar e coordenar as atividades de ampliação e modernização da
biblioteca; supervisionar os programas de benefícios e de apoio e atenção às
pessoas; e empreender ações no sentido de identificar as necessidades de
capacitação dos servidores; 
 
XXXV - à Gerência
de Administração de Pessoas: supervisionar, coordenar, estruturar e desenvolver
a política inerente à administração de pessoal de acordo com a legislação;
prestar apoio e assessoramento ao Superintendente de Gestão de Pessoas e ao
Secretário Estadual de Saúde em assuntos relativos à administração de pessoal;
autorizar processos inerentes a vantagens e direitos dos servidores; atuar por
delegação, nos processos relativos a pessoal, emanados pela Superintendência de
Gestão de Pessoas; e subsidiar a Superintendência, nos assuntos relativos a
pessoal dos vários vínculos e com exercício na SES e na Municipalização;
 
XXXVI - à Gerência
da Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco: promover a formação e
capacitação de recursos humanos de nível básico e técnico necessários à
operacionalização do SUS; promover a articulação com Prefeituras e Secretarias
Municipais de Saúde para a descentralização dos cursos e reorganização dos
serviços; identificar e captar recursos para a Escola; desenvolver currículos,
métodos e técnicas inovadoras e coerentes com as necessidades do SUS; promover
a articulação com o sistema de ensino, para estabelecer parceria no campo da
educação profissional; estabelecer política de formação de pessoal de nível
médio do sistema de saúde; ampliar a oferta educacional, tendo em vista a
habilitação, qualificação e atualização profissional que atendam às demandas do
mercado de trabalho em saúde; e cooperar, prestar serviços, assessorar técnica
e cientificamente as instituições acadêmicas e serviços públicos e privados,
entidades da sociedade civil e entidades governamentais; promover, apoiar e
realizar estudos científicos na área de saúde pública;
 
XXXVII - à
Coordenação de Humanização da Rede Hospitalar: desenvolver estratégias de
acolhimento ao paciente nos hospitais da rede pública do SUS-PE participando
dos projetos e programas definidos pela política de humanização; e desenvolver
estratégias voltadas à implementação de ações de humanização do ambiente
organizacional;
 
XXXVIII - à
Gerência de Desenvolvimento de Tecnologia em Saúde e Informação: elaborar plano
estadual de atualização e expansão tecnológica em saúde, buscando maior
resolutividade dos serviços hospitalares públicos; estabelecer plano de
controle de patrimônio de equipamentos médico-hospitalares; estabelecer rotinas
para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos hospitalares;
elaborar projetos de expansão de tecnologia em saúde de acordo com as normas
vigentes (pesquisa); estabelecer indicadores de qualidade para aquisição de equipamentos
médico-hospitalares; assessorar e desenvolver estratégias para implantação do
pólo farmacoquímico e planta de hemoderivados em Pernambuco; coordenar ações de
distribuição de lentes corretivas e prótese auditiva para portadores de
deficiência visual e auditiva para escolares dos municípios com menos de 50.000
habitantes; e coordenar o serviço de distribuição de medicamentos básicos para
municípios com menos de 50.000 habitantes;
 
XXXIX - à Gerência
de Informação em Saúde: coordenar todas as atividades voltadas para o
processamento de dados e informações técnicas e organizar o conjunto de
indicadores e informações de interesse gerencial; planejar, integrar,
normatizar, desenvolver e operacionalizar sistemas de informações e
estatísticas de interesse do Sistema Estadual de Saúde, apoiando tecnicamente
todas as áreas e Unidades Gerenciais na utilização de métodos científicos para
coleta, organização, resumo, apresentação e análise dos dados para tomada de
decisões; coordenar, junto às áreas e Unidades Gerenciais, a definição de
indicadores necessários ao planejamento e acompanhamento da Política Estadual
de Saúde compatibilizar todas as informações trabalhadas na Secretaria de
Saúde, geradas pelo sistema Estadual de Saúde, criando um Sistema Estadual de
Informações em Saúde; coordenar a preparação de informações e estatísticas para
divulgação interna e externa da Secretaria de Saúde; cadastrar e manter
atualizadas as informações sobre a rede de Serviços de Saúde Estadual; conhecer
os dados epidemiológicos, demográficos, sócio-econômicos, geográficos e
estruturais dos municípios e macro-regiões para subsidiar a elaboração de
diagnósticos, eleição de prioridades Técnico-Políticas de Saúde; assessorar os
municípios e as Unidades Regionais na concepção de sistemas de Informações
municipais e regionais compatíveis com o Sistema Estadual; e definir, elaborar
e divulgar indicadores de monitoramento da situação de saúde e do desempenho
dos serviços de saúde, respeitadas as diretrizes do Conselho de Gestão da Informação;
 
XL - à Gerência de
Programação, Orçamentação e Acompanhamento de Convênios: coordenar o processo
de formulação de diretrizes e prioridades governamentais para orientar o
planejamento na área de saúde; promover e desenvolver parâmetros de avaliação
da Secretaria tendo em vista o modelo assistencial proposto para o Estado,
respeitando-se as características regionais; promover e coordenar o processo de
elaboração e viabilização técnica, financeira e institucional dos planos
plurianual e anual da Secretaria e demais programas governamentais na área de
saúde; promover a integração dos planos e programas de ação governamental
referentes aos diversos níveis de planejamento da Secretaria; coordenar a
elaboração das propostas de diretrizes orçamentárias e de orçamentos anual da
Secretaria; promover o acompanhamento da execução dos planos estaduais e
municipais de saúde e a monitoração da ação governamental na Secretaria;
promover a definição de critérios para dimensionamento do volume de serviços a
serem produzidos, da rede e sua distribuição espacial junto a outras instâncias
da Secretaria; assessorar o superintendente técnico e demais gestores da
Secretaria na formulação de propostas, diretrizes e estratégias governamentais
na área de saúde; assessorar tecnicamente o superintendente técnico e demais
gestores da Secretaria na elaboração, revisão e ajustes dos programas e
projetos especiais para a Secretaria; assessorar as gerências regionais de
saúde num processo de descentralização do planejamento, apoiando a elaboração
de sua programação operativa e articulação com o planejamento, execução e
acompanhamento das ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Saúde; e
desenvolver instrumentos e métodos de controle necessário ao acompanhamento
periódico da execução físico-financeira das ações programadas, em especial
daquelas relativas à solução dos problemas caracterizadores da política
governamental de saúde e constantes do plano plurianual do Sistema Estadual de
Saúde;
 
XLI - à Gerência
de Acompanhamento da Gestão Municipal: promover, coordenar, acompanhar,
orientar e avaliar o processo de municipalização das ações e serviços de saúde;
promover e subsidiar a descentralização dos serviços e ações de saúde através
da municipalização; orientar, acompanhar, controlar e avaliar o processo de
municipalização das ações e serviços de saúde e de cessão de uso dos bens
móveis, imóveis e recursos humanos; coordenar a padronização e normatização dos
procedimentos e instrumentos de acompanhamento e avaliação do processo de
municipalização das ações e serviços de saúde; atualizar e disponibilizar
informações sobre a municipalização das ações e serviços de saúde; e subsidiar
as decisões da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, no que se refere ao
processo de municipalização das ações e serviços de saúde;
.......................................................................................................................................................
 
ANEXO
II
SECRETARIA DE
SAÚDE
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário Executivo de
  Assistência à Saúde


CDA-1


01




Secretário Executivo de
  Gestão e Vigilância em Saúde


CDA-1


01




Gerente Geral de
  Desenvolvimento Regional


CDA-2


01




Gerente Geral de Regulação,
  Controle e Avaliação do Sistema de Saúde


CDA-2


01




Gerente de Acompanhamento e
  Desenvolvimento das Políticas de Saúde


CDA-2


01




Gerente Geral de Assistência
  a Saúde


CDA-2


01




Gerente Geral de Modernização
  e Monitoramento da Assistência a Saúde


CDA-2


01




Gerente Geral de Vigilância
  em Saúde


CDA-2


01




Superintendente
  Administrativo e Financeiro


CDA-3


01




Superintendente de Gestão de
  Pessoas


CDA-3


01




Superintendente de
  Planejamento


CDA-3


01




Gerente de Suporte ao
  Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a doenças


CDA-3


01




Chefe de Gabinete


CDA-4


01




Diretor Geral do Hospital
  Otávio de Freitas


CDA-4


01




Diretor Geral do Hospital
  Getúlio Vargas


CDA-4


01




Diretor Geral do Hospital da
  Restauração


CDA-4


01




Diretor Geral do Hospital
  Agamenon Magalhães


CDA-4


01




Diretor Geral do Hospital
  Barão de Lucena


CDA-4


01




Diretor Geral do Hospital
  Regional do Agreste Dr. Waldomiro Ferreira


CDA-4


01




Gerente da I Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente da II Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente da III Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente da IV Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente da V Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente da VI Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente da VII Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente da VIII Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente da IX Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente da X Regional de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente do Componente
  Estadual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS


CDA-5


01




Gestor de Apoio Legal ao
  SUS/PE


CDA-5


01




Gestor Técnico em Saúde 


CDA-5


03




Gestor da Central Estadual de
  Transplantes 


CDA-5


01




Gestor da Rede de Laboratórios
  Públicos Estaduais


CDA-5


01




Gestor de Assistência
  Farmacêutica 


CDA-5


01




Gestor de Desenvolvimento de
  Pessoas 


CDA-5


01




Gestor de Administração de
  Pessoas 


CDA-5


01




Gestor da Escola Técnica de
  Saúde Pública de Pernambuco 


CDA-5


01




Gestor Administrativo 


CDA-5


01




Gestor do Fundo Estadual de
  Saúde 


CDA-5


01




Gestor de Engenharia e
  Arquitetura 


CDA-5


01




Gestor de Informação em Saúde
  


CDA-5


01




Gestor de Desenvolvimento de
  Tecnologia em Saúde e Informação 


CDA-5


01




Gestor de Programação, Orçamentação
  e Acompanhamento de Convênios  


CDA-5


01




Gestor de Acompanhamento da
  Gestão Municipal 


CDA-5


01




Gestor de Controle e
  Avaliação do Sistema de Saúde 


CDA-5


01




Gestor de Regulação do
  Sistema de Saúde


CDA-5


01




Gestor de Vigilância
  Sanitária 


CDA-5


01




Gestor de Vigilância
  Epidemiológica


CDA-5


01




Gestor de Vigilância
  Ambiental em Saúde


CDA-5


01




Gestor de Atenção à Saúde da
  Mulher 


CDA-5


01




Gestor de Atenção à Saúde da
  Criança 


CDA-5


01




Gestor de Atenção à
  Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS/Hepatites


CDA-5


01




Gestor de Atenção a Saúde
  Mental


CDA-5


01




Gestor de Atenção a Doenças
  Crônico-Degenerativas


CDA-5


01




Gestor de Acompanhamento de
  Atenção Básica 


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


04




Coordenador
  de Modernização Gerencial 


CAA-2


01




Coordenador de Monitoramento
  Institucional


CAA-2


01




Coordenador Técnico em Saúde


CAA-2


03




Coordenador de Atendimento
  Pré-Hospitalar


CAA-2


01




Coordenador da Assistência
  Domiciliar


CAA-2


01




Coordenador de Humanização da
  Rede Hospitalar 


CAA-2


11




Chefe de Apoio ao Monitoramento
  Institucional 


CAA-3


01




Chefe de Apoio a Normatização
  e Organização da Assistência à Saúde


CAA-3


01




Chefe da Atenção a Saúde do
  Idoso


CAA-3


01




Chefe
  de Atenção a Imunização


CAA-3


01




Chefe
  de Atenção a Saúde de Pessoas com Deficiências


CAA-3


01




Chefe
  de Atenção a Saúde do Trabalhador


CAA-3


01




Chefe do Hospital Correia
  Picanço


CAA-3


01




Chefe do Hospital Ulisses
  Pernambucano


CAA-3


01




Chefe do Hospital Jesus
  Nazareno


CAA-3


01




Chefe do Hospital e
  Policlínica Belarmino Correia


CAA-3


01




Chefe do Hospital e
  Policlínica João Murilo de Oliveira


CAA-3


01




Chefe do Hospital Regional
  José Fernando Salsa


CAA-3


01




Chefe do Hospital Regional
  Sílvio Magalhães


CAA-3


01




Chefe do Hospital Regional
  Dom Moura


CAA-3


01




Chefe do Hospital Regional
  Rui Barros Correia


CAA-3


01




Chefe do Hospital Regional
  Inácio de Sá


CAA-3


01




Chefe do Hospital Regional
  Fernando Bezerra


CAA-3


01





Chefe do Hospital Regional
  Emília Câmara


CAA-3


01




Secretário de Gabinete


CAA-3


02




Assistente de Gabinete


CAA-5


06




Assistente Domiciliar


CAA-5


02




Oficial de Gabinete


CAA-6


02




Auxiliar de Gabinete


CAA-7


02




Função Gratificada de
  Supervisão - 1


FGS-1


207




Função Gratificada de
  Supervisão - 2


FGS-2


254




Função Gratificada de
  Supervisão - 3


FGS-3


501




Função Gratificada de Apoio -
  1


FGA-1


32




Função Gratificada de Apoio -
  2


FGA-2


22




Função Gratificada de Apoio -
  3


FGA-3


31




TOTAL


-


1.159




”
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial
de 25 de fevereiro de 2005, pág.7, coluna 2.)
 
Na alínea “c”, do inciso II, no item 8, inciso III, e o
Inciso V, do artigo 6º, e inciso XXVIII, do artigo 7º do Anexo I, do Decreto nº 27.592, de 31 de janeiro de 2005.
 
Onde se lê:
 
Art. 6º
...................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
 
II - Secretaria Executiva de Assistência à
Saúde:
..............................................................................................................................................
 
c) Gerência Geral de Assistência a Saúde;
 
1. Diretoria Geral do Hospital Otávio de
Freitas:
 
1.1.Gerência Técnica em Saúde;
 
1.1.1. Coordenadoria Técnica de Saúde;
 
2. Diretoria Geral do Hospital Getúlio
Vargas:
 
2.1.Gerência Técnica em Saúde;
 
2.1.1. Coordenadoria Técnica de Saúde;
 
3.Diretoria Geral do Hospital da
Restauração:
 
3.1.Gerência Técnica em Saúde;
 
3.1.1. Coordenadoria Técnica de Saúde;
 
4. Diretoria Geral do Hospital Agamenon
Magalhães:
 
5. Diretoria Geral do Hospital Barão de
Lucena:
 
6. Diretoria Geral do Hospital Regional do
Agreste Dr. Waldomiro Ferreira:
 
7. Gerência da Central Estadual de
Transplantes;
 
8. Gerência da Rede de Laboratórios
Públicos Estaduais;
 
9. Gerência de Assistência Farmacêutica;
 
9.1. Coordenadoria da Assistência
Domiciliar.
..............................................................................................................................................
 
III - Secretaria Executiva de Gestão e
Vigilância em Saúde:
..............................................................................................................................................
 
8. Gerência de Atenção à Tuberculose, Hanseníase,
DST´s/AIDS e Hepatites;
..............................................................................................................................................
 
V - Superintendência de Gestão de Pessoas:
 
a) Gerência de Desenvolvimento de Pessoas;
 
b) Gerência de Administração de Pessoas;
 
c) Gerência da Escola Técnica de Saúde
Pública de Pernambuco; e
 
d) Coordenadoria de Humanização da Rede
Hospitalar.
 
Art. 7º
...................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
 
XXVIII - à Gerência de Atenção à
Tuberculose, Hanseníase, DST´s/AIDS e Hepatites: promover, coordenar,
desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas
a prevenção, controle e tratamento da tuberculose, hanseníase e
DST/AIDS/Hepatites; articular-se com a Gerência de Assistência Farmacêutica
para a implementação das ações da sua área de atuação;
..............................................................................................................................................
 
Leia-se:
 
Art. 6º….................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
 
II 2 Secretaria Executiva de Assistência à
Saúde:
..............................................................................................................................................
 
c) Gerência Geral de Assistência a Saúde;
 
1. Diretoria Geral do Hospital Otávio de
Freitas:
 
1.1.Gerência Técnica em Saúde;
 
2. Diretoria Geral do Hospital Getúlio
Vargas:
 
2.1.Gerência Técnica em Saúde;
 
3.Diretoria Geral do Hospital da
Restauração:
 
3.1.Gerência Técnica em Saúde;
 
4. Diretoria Geral do Hospital Agamenon
Magalhães:
 
4.1. Coordenadoria Técnica de Saúde;
 
5. Diretoria Geral do Hospital Barão de
Lucena:
 
5.1. Coordenadoria Técnica de Saúde;
 
6. Diretoria Geral do Hospital Regional do
Agreste Dr. Waldomiro Ferreira:
 
6.1. Coordenadoria Técnica de Saúde;
 
7. Gerência da Central Estadual de
Transplantes;
 
8. Gerência da Rede de Laboratórios
Públicos Estaduais;
 
9. Gerência de Assistência Farmacêutica;
 
9.1. Coordenadoria da Assistência
Domiciliar.
 
9.2. Coordenadoria de Humanização da rede
Hospitalar.
..............................................................................................................................................
 
III - Secretaria Executiva de Gestão e
Vigilância em Saúde:
 
8. Gerência de Atenção à Tuberculose,
Hanseníase, DST/Aids e Hepatites;
..............................................................................................................................................
 
V - Superintendência de Gestão de Pessoas:
 
a) Gerência de Desenvolvimento de Pessoas;
 
b) Gerência de Administração de Pessoas;
 
c) Gerência da Escola Técnica de Saúde
Pública de Pernambuco; e
..............................................................................................................................................
 
Art. 7º....................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
 
XXVIII - à Gerência de Atenção à
Tuberculose, Hanseníase, DST/Aids e Hepatites: promover, coordenar, desenvolver
e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a
prevenção, controle e tratamento da tuberculose, hanseníase e DST/Aids/Hepatites;
articular-se com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação
das ações da sua área de atuação;
..............................................................................................................................................





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.