










DECRETO
Nº 26.362, DE 30 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de
Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de Governador do Estado, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas 
com abastecimento d’água em comunidades rurais atingidas pela estiagem, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito
suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana
  de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




 


52060.202440030.1181


-


Ações Assistenciais às
  Populações Atingidas pela Estiagem a Cargo do IPA


2.000.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


2.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


2.000.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana
  de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




 


52060.205720027.0043


-


Produção
  e Comercialização de Sementes Diversas


300.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


52060.206010027.0050


-


Aquisição e
  Distribuição de Sementes Diversas


1.000.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


1.000.000




 


 


 


 


 




 


52060.216310055.0144


-


Obras de
  Infra-Estrutura nas Áreas de assentamentos


700.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


700.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


2.000.000




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2004. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 30 de janeiro de 2004.
 
JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
GABRIEL
ALVES MACIEL
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
BERTA
LEVINA SOARES MAIA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.