










DECRETO Nº 47.489, DE 27 DE MAIO DE
2019.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.021, de 18 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Coordenador da CASEM de Jaboatão dos Guararapes do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Coordenador da
CASEM de Olinda, mantido o respectivo símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SILENO DE SOUSA
GUEDES
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.