DECRETO Nº 27528 DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
Dispõe sobre instalação de Centro de Cidadania no anexo do Hospital Ronaldo
Gazolla na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a importância da ocupação do Prédio Anexo ao Hospital
Ronaldo Gazolla com amplas atividades de Desenvolvimento Social;
CONSIDERANDO a experiência desenvolvida pela Macrofunção de Políticas
Sociais no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare em São Conrado e no Centro
de Cidadania do Complexo do Alemão;
DECRETA:
Art. 1.º Fica destinado à instalação de um Centro de Cidadania o Prédio Anexo ao
Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, com a participação dos órgãos que
compõem a Macrofunção de Políticas Sociais em especial as Secretarias
Municipais de Educação - SME, Assistência Social - SMAS, Trabalho e Emprego SMTE, das Culturas - SMC - e a Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida SEQV.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, coordenará e será responsável
pelo Centro de Cidadania.
Art. 3.º A SMAS coordenará a Macrofunção de Políticas Sociais e em articulação
com a SMS definirá as ações de cada órgão para a imediata implantação do
Centro de Cidadania.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.01.2007