










LEI Nº 16.525, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Altera a Lei nº
13.332, de 7 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos e a Política de Valorização Funcional dos
Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras
providências.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Os arts. 24 e 35 da Lei nº
13.332, de 7 de novembro de 2007, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
 
“Art.
24.
...........................................................................................................
 
§
1º
...................................................................................................................
 
III
- cumprimento, com aproveitamento, de carga horária mínima de 40 (quarenta)
horas-aula anuais em curso de aperfeiçoamento de interesse do Tribunal de
Justiça, realizado, conveniado, oferecido ou indicado pela Escola Judicial do
Tribunal de Justiça de Pernambuco. (NR)
..........................................................................................................................
 
Art.
35. É assegurado ao servidor do Poder Judiciário o direito a licença para
desempenho de mandato de Presidente em sindicato e associação representativa da
categoria, sem prejuízo de sua remuneração ou vantagens. (NR)
 
§
1º Para o SINDJUD-PE - Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de
Pernambuco fica assegurado o direito à licença para desempenho de mandato
classista para o seu Presidente e mais 01 (um) componente da mesa diretora, sem
prejuízo de remuneração ou vantagens. (AC)
 
§
2º O período da licença de que trata o caput deve ser considerado para
fins de progressão funcional. (AC)
 
§
3º Durante a fruição da licença, os servidores estáveis, que desempenham o
mandato classista, ficam dispensados da avaliação de desempenho como requisito
para fins de progressão funcional.” (AC)
 
Art. 2º Poderão ser abonadas até 03
(três) faltas durante o mês, por motivo de doença comprovada, mediante atestado
de médico ou dentista, ou em decorrência de circunstância excepcional,
devidamente justificada, a critério do gestor da unidade
organizatório-funcional na qual o servidor estiver lotado.
 
Art. 3º Fica transformado o cargo de
Assessor Técnico de Planejamento e Gestão Estratégica, símbolo PJC-III, em
Assessor Técnico de Gestão dos Serviços de Terceirização, símbolo PJC-III com
requisitos e atribuições definidos no anexo III da Lei nº 13.332, de 7 de novembro de
2007.
 
Art. 4º O Tribunal de Justiça de
Pernambuco, mediante resolução, poderá modificar a estrutura das unidades
organizatório-funcionais e conferir realocação diversa aos cargos e funções
gratificadas criados pelas Leis nº 14.102 de 1º de julho de 2010
e nº 14.651
de 4 de maio de 2012.
 
Art. 5º O Anexo III da Lei nº
13.332, de 7 de novembro de 2007, passa a ser o constante do
Anexo Único desta Lei.
 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de
dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 



CARGO & SÍMBOLO
 


REQUISITOS
 


ATRIBUIÇÕES
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO/PJC
  -V 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividades
  administrativa s 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens 
e
  instalações físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
-
  coordenar, distribuir e controlar os 
encarregados
  pelos serviços gerais do 
quadro
  efetivo e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e 
instalações
  dos diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com os serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DO 
PRÉDIO
  DA CENTRAL DOS JUIZADOS 
DACOMARCA
  DA CAPITAL/ PJC -V 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividades
  administrativas 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens 
e
  instalações físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do 
quadro
  efetivo e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e 
instalações
  dos diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com os serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO
  DO CICA/PJC -V 
 


 
Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividades
  administrativas 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços d e manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO
  DO FORUM PAULA 
BAPTISTA/PJC
  -V


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividades
  administrativas 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de si
tu
  ações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO
  DO FORUM RODOLFO 
AURELIANO/PJC
  -V 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividade
  s administrativas 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de 
situações
  emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com os ser viços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO
  DO FORUM THOMAZ DE 
AQUINO/PJC
  -V 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividades
  administrativas 
(do
  cargo mais baixo).


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com o s serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO
  DO FORUM DE 
CARUARU/PJC
  -V 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividades
  administrativas 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO
  DO FORUM DE 
GARANHUNS/PJC
  -V 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividades
  administrativas 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem. 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




 
ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO
  DO FORUM DE JABOATÃO 
DOS
  GUARARAPES/PJC -V 
 


 
Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um ) ano de 
atividades
  administrativas 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens
  e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de 
situações
  emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO
  DO FORUM DE OLINDA/PJC -V 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividades
  administrativas 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com os serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  AUXILIAR DE 
PREDIO
  DO FORUM DE 
PETROLINA/PJC
  -V 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e experiência 
mínima
  de 01 (um) ano de 
atividades
  administrativas 
(do
  cargo mais baixo). 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de 
situações
  emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com os serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  DE PRÉDIO/PJC -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens 
e
  instalações físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do 
quadro
  efetivo e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e 
instalações
  dos diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com os
serviços
  de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO
CENTRO
  
INTEGRADO
  DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE/PJC
  -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau.


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO
DO
  
FÓRUM
  PAULA BAPTISTA/PJC -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com os serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO
DO
  
FÓRUM
  RODOLFO AURELIANO/PJC -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINIST
  RADOR DO PRÉDIO
DO
  
FÓRUM
  THOMAZ DE AQUINO/PJC -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setor es do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO
DO
  
FÓRUM
  DA COMARCA DE 
CARUARU/PJC
  -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetua dos, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO
DO
  
FÓRUM
  DA COMARCA DE 
GARANHUNS/PJC
  -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO
DO
  
FÓRUM
  DA COMARCA DE JABOATÃO 
DOS
  GUARARAPES/PJC -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




 
ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO
DO
  
FÓRUM
  DA COMARCA DE 
OLINDA/PJC
  -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços g erais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio;
-
  verificar a satisfação do usuário com os serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça
 
 




 
ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO
DO
  
FÓRUM
  DA COMARCA DE 
PETROLINA/PJC
-IV
  
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau.
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de 
higiene
  e limpeza dos bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço;
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio
;
  
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio;
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça.
 




ASSESSOR
  DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
  DA PRESIDÊNCIA DO 
TRIBUNAL
  DE JUSTIÇA/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação, 
com
  experiência mínima de 
dois
  anos na área de 
Tecnologia
  da Informação. 
 


-
  Assessorar a Presidência, com a colaboração da Secretaria de Tecnologia da 
Informação
  e da Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado, nas áreas de 
aplicação
  de Tecnologia da Informação; 
-
  estabelecer diretrizes para o aperfeiçoamento de sistemas informatizados no 
Poder
  Judiciário do Estado; 
-
  propor a criação de grupos de trabalho para o desenvolvimento e implantação
  de 
projetos
  estratégicos de informatização do Poder Judiciário do Estado; 
-
  promover a uniformidade, a compatibilidade e a integração dos dados em 
permanente
  diálogo com o Conselho Nacional de Justiça; 
-
  estabelecer políticas para a segurança da informação, compreendendo a 
disponibilidade,
  a integridade, a confiabilidade e a autenticidade das informações;
-
  fomentar políticas de capacitação em Tecnologia da Informação para
  magistrados, 
servidores
  e demais auxiliares da Justiça; 
-
  coordenar, em conjunto com as áreas pertinentes, a uniformização e unificação
  da 
virtualização
  dos procedimentos e processos judiciais ou administrativos, bem 
como
  respectivas tabelas de uso comum. 
 




ASSESSOR
  JURÍDICO/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Diploma
  de Bacharel em 
Direito.
  
 


-
  Elaborar pareceres em processos que lhe forem distribuídos; 
-
  analisar, sob os mesmos aspectos de Direito, os processos licitatórios e os 
instrumentos
  de contratos e convênios que lhe forem submetidos; 
-
  opinar sobre os processos administrativo -disciplinares, antes de sua
  submissão 
ao
  Presidente do Tribunal e desempenhar outras tarefas determinadas pelo 
Consultor
  Jurídico. 
 




ASSESSOR
  DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Experiência
  na área 
contábil
  e financeira . 
 


-
  Assessorar e coordenar o processo de elaboração e acompanhamento do 
orçamento
  e da programação financeira para atender o planejamento estratégico; 
-
  análise econômico -financeira e acompanhamento dos recursos necessários ao 
Poder
  Judiciário e outras tarefas correlatas. 
Assessor
  Técnico de Gestão dos Serviços 
Terceirizados
  do TJPE/PJC -III 
Nível
  superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
-
  Gerir os contratos diversos d e serviços
de
  terceirização do Tribunal de Justiça; 
-
  coordenar a fiscalização dos contratos e o apoio operacional para o 
desenvolvimento
  das atividades; 
-
  exercer outras atividades correlatas. 
 




 
ASSESSOR
  TÉCNICO DE 
DIRETORIA/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
Curso
  superior. 
 


Assessoramento
  técnico em assuntos de competência da Diretoria. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO DE DIRETORIA - 
ENGENHEIRO
  CIVIL – 
ESPECIALIZAÇÃO
  EM SEGURANÇA DO 
TRABALHO/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde e
  segurança no 
trabalho
  (SST); 
-
  realizar auditorias, acompanhamento e avaliação na área; 
-
  identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e
  meio 
ambiente;
  
-
  desenvolver ações educativas na área de Saúde e Segurança no Trabalho; 
-
  participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação; 
-
  participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; 
-
  gerenciar documentação de SST; 
-
  investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle; 
-
  emitir pareceres técnicos em assuntos ligados a engenharia; 
-
  criar sistemas de acompanhamento da atuação funcional dos técnicos; 
-
  emitir pareceres técnicos em processos; 
-
  zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho; 
 




ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO DO 
FÓRUM
  DO DISTRITO JUDICIÁRIO 
ESPECIAL
  DE FERNANDO DE 
NORONHA
  /PJC -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e instalações
  
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




ADMINISTRADOR
  DO PRÉDIO DA 
CENTRAL
  DOS JUIZADOS DA 
COMARCA
  DA CAPITAL/ PJC -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de Conclusão 
de
  2º Grau. 
 


-
  Orientar e supervisionar a execução dos serviços de higiene e limpeza dos
  bens e 
instalações
  físicas, elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem; 
-
  coordenar, distribuir e controlar os encarregados pelos serviços gerais do
  quadro 
efetivo
  e de firmas prestadoras de serviço; 
-
  manter contato permanente com os diversos setores do prédio, de modo a 
identificar
  as necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos; 
-
  providenciar o pronto atendimento de situações emergenciais referentes às 
instalações
  e equipamentos dos diversos setores do prédio; 
-
  solicitar a execução dos serviços de manutenção dos equipamentos e
  instalações 
dos
  diversos setores do prédio; 
-
  verificar a satisfação do usuário com 
os
  serviços de manutenção efetuados, 
informando
  a Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça. 
 




AGENTE
  DE TRANSPORTES E 
SEGURANÇA/PJC
  -VI 
 


Nível
  Médio Completo. 
Certificado
  de Conclusão 
do
  2º Grau e Carteira de 
Habilitação
  Profissional. 
 


-
  Conduzir veículo oficial para transporte de passageiro, documentos ou de 
materiais,
  conforme determinação da autoridade competente; 
-zelar
  pela segurança dos Desembargadores, Juízes e servidores da Justiça que 
venham
  a conduzir; 
-
  conservar e manter em bom estado o veículo sob sua responsabilidade. 
ASSESSOR
  ADJUNTO/PJC -III 
(Assessoria
  de Comunicação Social) 
Nível
  Superior. 
Graduação
  em curso 
superior
  de Jornalismo, 
autorizado
  e reconhecido 
pelo
  Ministério da 
Educação
  e Cultura, com 
habilitação
  para o exercício 
da
  profissão e experiência 
mínima
  de 2(dois) anos na 
atividade.
  
-
  Substituir nas ausências e impedimentos a Chefia imediata; 
-
  realizar tarefas técnicas e administrativas; 
-
  praticar atos inerentes à condição de jornalista. 
 




ASSESSOR
  ADMINISTRATIVO DA 
SECRETARIA
  DE 
ADMINISTRAÇÃO/PJC
  -II 
 


Nível
  Superior Completo. 
 


-
  Assessorar a Secretaria de Administração na análise de processos
  administrativos 
em
  geral, contratos e convênios; 
-
  emitir e revisar pareceres técnicos sobre matéria administrativa e
  financeira; 
-
  realizar estudos no campo da Administração Pública, pesquisando e reunindo 
informações
  necessárias às decisões na órbita administrativa; 
-
  executar outras tarefas que lhe forem determinadas pela Presidência do
  Tribunal 
de
  Justiça. 
 




ASSESSOR
  DE CERIMONIAL/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Formação
  universitária em 
Relações
  Públicas, com 
habilitação
  para o exercício 
da
  profissão expedida pelo 
órgão
  competente. (Lei 
12.327,
  de 21.01.2003) 
 


-
  Receber e acompanhar as autoridades em visitas ao Tribunal de Justiça; 
-
  preparar e organizar a programação de solenidades, cerimônias e recepções, de
  
acordo
  com as normas protocolares; 
-
  organizar e manter atualizado o fichário de nomes e endereços de autoridades,
  
entidades
  e pessoas com quem o Tribunal de Justiça mantenha relações; 
-
  dar conhecimento prévio ao Presidente e demais membros do Tribunal de Justiça
  
do
  programa de solenidades e recepções a que tiverem de comparecer; 
-
  orientar a preparação das dependências do Tribunal de Justiça para a
  realização 
de
  solenidades e recepções e Promover outras medidas pertinentes que se façam 
necessárias;
  
-
  executar outras tarefas correlatas. 
 




ASSESSOR
  DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL/PJC
  -II 
 


Nível
  Superior. 
Formação
  Universitária em 
Jornalismo,
  habilitação para 
o
  exercício da profissão e 
experiência
  mínima de 03 
(três)
  anos. 
 


-
  Redigir textos para divulgação nos órgãos de imprensa do Estado e do Pais; 
-
  realizar trabalhos especiais de divulgação das atividades da Presidência e d
  o 
Tribunal
  de Justiça; - coligir dados e informações para divulgação; 
-
  ordenar os dados, notas e informes colhidos, dando forma de notícias e 
encaminhar
  a matéria para publicação dos órgãos de imprensa; 
-
  assessorar e emitir pareceres sobre assuntos de sua especialização; 
-
  organizar entrevistas coletivas referentes ao Tribunal de Justiça; Promover o
  bom 
relacionamento
  entre o Tribunal de Justiça e os órgãos de imprensa; 
-
  realizar outras tarefas correlatas. 
 




ASSESSOR
  DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL
  DA CGJ/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Graduação
  em jornalismo. 
 


-
  Assessorar a Corregedoria Geral de Justiça, coordenando as pautas diárias 
destinadas
  aos setores de jornalismo e de imagem, redigindo textos e emitindo 
pareceres
  sobre assuntos de sua especialização; 
-
  realiza r trabalhos especiais, matérias para publicação e outras tarefas
  correlatas.
 




ASSESSOR
  DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
  DA CGJ/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação, 
com
  experiência mínima de 
dois
  anos na área de 
Tecnologia
  da Informação. 
 


-
  Assessorar a Corregedoria Geral da Justiça, com a colaboração da Secretaria
  de 
Tecnologia
  da Informação e da Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado, nas 
áreas
  de aplicação de Tecnologia da Informação; 
-
  estabelecer diretrizes para o aperfeiçoamento de sistemas informatizados na 
Corregedoria
  Geral da Justiça; 
-
  propor a criação de grupos de trabalho para o desenvolvimento e implantação
  de 
projetos
  estratégicos de informatização da Corregedoria Geral da Justiça; 
-
  promover a uniformidade, a compatibilidade e a integração dos dados em 
permanente
  diálogo com o Conselho Nacional de Justiça; 
-
  estabelecer políticas para a segurança da informação, compreendendo a 
disponibilidade,
  a integridade, a confiabilidade e a autenticidade das informações; 
-
  fomentar políticas de capacitação em Tecnologia da Informação para
  magistrados, 
servidores
  e demais auxiliares da Justiça; 
-
  coordenar, em conjunto com as áreas pertinentes, a uniformização e unificação
  da 
virtualização
  dos procedimentos e processos judiciais ou administrativos, bem 
como
  respectivas tabelas de uso comum. 
 




ASSESSOR
  DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
  DA PRESIDÊNCIA DO 
TRIBUNAL
  DE JUSTIÇA/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação, 
com
  experiência mínima de 
dois
  anos na área de 
Tecnologia
  da Informação. 
 


-
  Assessorar a Presidência, com a colaboração da Secretaria de Tecnologia da 
Informação
  e da Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado, nas áreas de 
aplicação
  de Tecnologia da Informação; 
-
  estabelecer diretrizes para o aperfeiçoamento de sistemas informatizados no 
Poder
  Judiciário do Estado; 
-
  propor a criação de grupos de trabalho para o desenvolvimento e implantação
  de 
projetos
  estratégicos de informatização do Poder Judiciário do Estado; 
-
  promover a uniformidade, a compatibilidade e a integração dos dados em 
permanente
  diálogo com o Conselho Nacional de Justiça; 
-
  estabelecer políticas para a segurança da informação, compreendendo a 
disponibilidade,
  a integridade, a confiabilidade e a autenticidade das informações;
-
  fomentar políticas de capacitação em Tecnologia da Informação para
  magistrados, 
servidores
  e demais auxiliares da Justiça; 
-
  coordenar, em conjunto com as áreas pertinentes, a uniformização e unificação
  da 
virtualização
  dos procedimentos e processos judiciais ou administrativos, bem 
como
  respectivas tabelas de uso comum. 
 




ASSESSOR
  JURÍDICO/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Diploma
  de Bacharel em 
Direito.
  
 


-
  Elaborar pareceres em processos que lhe forem distribuídos; 
-
  analisar, sob os mesmos aspectos de Direito, os processos licitatórios e os 
instrumentos
  de contratos e convênios que lhe forem submetidos; 
-
  opinar sobre os processos administrativo -disciplinares, antes de sua
  submissão 
ao
  Presidente do Tribunal e desempenhar outras tarefas determinadas pelo 
Consultor
  Jurídico. 
 




ASSESSOR
  DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Experiência
  na área 
contábil
  e financeira . 
 


-
  Assessorar e coordenar o processo de elaboração e acompanhamento do 
orçamento
  e da programação financeira para atender o planejamento estratégico; 
-
  análise econômico -financeira e acompanhamento dos recursos necessários ao 
Poder
  Judiciário e outras ta refas correlatas. 
 




Assessor
  Técnico de Gestão dos Serviços 
Terceirizados
  do TJPE/PJC -III 
 


Nível
  superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Gerir os contratos diversos d e serviços
de
  terceirização do Tribunal de Justiça; 
-
  coordenar a fiscalização dos contratos e o apoio operacional para o 
desenvolvimento
  das atividades; 
-
  exercer outras atividades correlatas. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO DE 
DIRETORIA/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
Curso
  superior. 
 


Assessoramento
  técnico em assuntos de competência da Diretoria.




ASSESSOR
  TÉCNICO DE DIRETORIA - 
ENGENHEIRO
  CIVIL – 
ESPECIALIZAÇÃO
  EM SEGURANÇA DO 
TRABALHO/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde e
  segurança no 
trabalho
  (SST); 
-
  realizar auditorias, acompanhamento e avaliação na área; 
-
  identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e
  meio 
ambiente;
  
-
  desenvolver ações educativas na área de Saúde e Segurança no Trabalho; 
-
  participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação; 
-
  participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; 
-
  gerenciar documentação de SST; 
-
  investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle; 
-
  emitir pareceres técnicos em assuntos ligados a engenharia; 
-
  criar sistemas de acompanhamento da atuação funcional dos técnicos; 
-
  emitir pareceres técnicos em processos; 
-
  zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho; 
-
  realizar registro de ocorrências; 
-
  desenvolver outras atividades correlatas que lhe sejam delegadas pela
  autoridade 
competente;
  
-
  o profissional exercerá as suas funções exclusivamente na Diretoria de 
infraestrutura.
  
 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO DE DIRETORIA – 
ENGENHEIRO
  ELETRICISTA /PJC -III 
 


                            
Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Fiscalizar a execução de serviços contratados referentes a balanceamento de 
rede
  elétrica; 
-
  verificar a realização de serviços em toda rede elétrica (tomadas,
  cabeamento, 
lâmpadas,
  reatores, etc.); 
-
  zelar pelo cumprimento das Normas Técnicas e de Segurança do Trabalho; 
-
  manter em ordem todo material relativo à execução dos serviços; 
-
  projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos
  elétrico/eletrônicos;
-
  analisar propostas técnicas, instalar, 
configurar
  e inspecionar sistemas e 
equipamentos;
  
-
  executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços 
técnicos
  especializados; 
-
  elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos; 
-
  coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/ eletrônicos; 
-
  supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento 
elétrico,
  inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica junto 
a
  empresa vencedora do Contrato; 
XI
  - elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. 
 




 
ASSESSOR
  TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação 
 


-
  Assessorar o Secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação na 
governança
  de TIC; 
-
  planejar, orientar, coordenar e monitorar as atividades de gestão de 
competências,
  finanças, contratos e aquisições em TIC; 
-
  Desenvolver outras atividades correlatas. 
ASSESSOR
  TÉCNICO DA CGJ/PJC -II 
Nível
  Superior. 
Diploma
  de Bacharel em 
Direito.
  
-
  Prestar assessoramento ao Tribunal e demais órgãos julgadores em matéria 
jurídica
  e financeira; 
-
  auxiliar o Corregedor na realização de pesquisas e coletar as informações 
doutrinárias
  e jurisprudenciais que lhe forem soli citadas; 
-
  realizar estudos doutrinários sobre qualquer matéria jurídica e deles
  arquivar as 
cópias,
  organizando índices dos respectivo
s
  assuntos para orientação futura em 
casos
  iguais e semelhantes; 
-
  acompanhar a legislação geral ou específica e a juris prudência judiciária
  para os 
fins
  de sua aplicação; Prestar assessoramento, em matéria jurídica ao Corregedor; 
-
  cooperar na revisão de notas taquigráficas, antes de sua juntada dos autos; 
-
  controlar o trâmite dos processos no âmbito do Gabinete; 
-
  executar outros encargos compatíveis com suas atribuições que forem 
determinadas
  pelo Corregedor; 
-
  realizar as demais tarefas disciplinadas em Resolução do Tribunal. 
 




ASSESSOR
  TECNICO DA DIRETORIA 
GERAL
  PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação.


-
  Prestar assessoria técnica em estudos e pesquisas ao Diretor - Geral e
  coordenar 
as
  atividades de modernização administrativa do Poder Judiciário; 
-
  desenvolver outras atividades correlatas. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO DE 
GOVERNANÇA
  PJC -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Assessorar o Secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação na 
governança
  de TIC; 
-
  planejar, orientar, coordenar e monitora
r
  as atividades de gestão de projetos, 
planejamento
  de TIC, segurança da informação, gestão de processos e qualidade 
dos
  serviços de TIC; 
-
  desenvolver outras atividades correlatas. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO DE 
PLANEJAMENTO
  E GESTÃO 
ESTRATÉGICA/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Gestão e acompanhamento do planejamento estratégico do Poder Judiciário, 
coordenando
  as respectivas ações junto às unidades administrativas, em 
consonância
  com as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; 
-
  desenvolver outras atividades correlatas. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO JUDICIÁRIO/PJC -
II
  
 


Nível
  Superior. 
Diploma
  de Bacharel em 
Direito.
  Não podem ser 
nomeados
  os parentes 
consanguíneos
  ou afins, até 
o
  3º grau, inclusive de 
qualquer
  Desembargador 
do
  Tribunal. 
 


-
Prestar
  assessoramento ao Tribunal e demais órgãos julgadores em matéria 
jurídica
  e financeira; 
-
  auxiliar os Desembargadores na realização de pesquisas e coletar as
  informações 
doutrinárias
  e jurisprudenciais que lhe forem solicitadas; 
-
  realizar estudos doutrinários sobre qualquer matéria jurídica e deles
  arquivar as 
cópias,
  organizando índices dos respectivo
s
  assuntos para orientação futura em 
casos
  iguais ou semelhantes; 
-
  acompanhar a legislação geral ou específica e a jurisprudência judiciária
  para os 
fins
  de sua aplicação; 
-
  prestar assessoramento, em matéria jurídica aos Desembargadores; 
-
  cooperar na revisão das notas taquigráficas e cópias dos votos e acórdãos do 
Desembargador,
  antes de sua juntada nos autos; 
-
  controlar o trâmite dos processos no âmbito do gabinete; 
-
  executar outros encargos com patíveis com suas atribuições que forem 
determinadas
  pelo Desembargador; 
-
  realizar as demais tarefas disciplinadas em resolução do Tribunal. 
 




ASSESSOR
  DA OUVIDORIA 
JUDICIÁRIA/PJC
  -IV 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de conclusão do 
2º
  grau. 
 


-
  Desenvolver atividades relativas à recepção e apuração de reclamações dos 
cidadãos
  contra o Poder Judiciário, de sugestões para melhoria do funcionamento 
dos
  serviços, além de orientar a todos os que procurem a Ouvidoria e dar retorno 
das
  medidas adotadas face às reclamações e sugestões. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO 
LEGISLATIVO/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Graduação
  em Ciências 
Jurídicas
  (Direito) 
 


-
  Atuar junto à Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno,
  auxiliando 
na
  elaboração de instrumentos normativos em geral, inclusive pareceres. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO DA 
CORREGEDORIA
  AUXILIAR/PJC -IV 
 


Nível
  Superior completo ou 
incompleto.
  
Declaração
  de matrícula em 
instituição
  de ensino de 
nível
  superior. 
 


-
  Prestar assessoramento aos juízes corregedores auxiliar; 
-
  auxiliar os juízes correge dores na realização de inspeções, correições e na
  coleta 
de
  provas e informações que forem solicitadas com essa finalidade; 
-
  realizar estudos sobre qualquer matéria de interesse nas atividades 
desenvolvidas;
  
-
  registrar e autuar processo administrativo disciplinar, organizando os
  índices dos 
respectivos
  assuntos para orientação futura consulta em casos iguais ou 
semelhantes;
  
-
  acompanhar a legislação geral ou específica e a jurisprudência para os fins
  de sua 
aplicação;
  
-
  prestar assessoramento em matéria jurídica ao Juiz Corregedor Auxiliar; 
-
  controlar o trâmite dos processos no âmbito do gabinete do Corregedor
  Auxiliar; 
-
  realizar as demais tarefas disciplinadas em resolução do Tribunal; 
-
  exercer outras atribuições compatíveis com o seu cargo e corre latas com as 
demais
  atribuições, ou que forem determinadas pelo Corregedor Auxiliar. 
 




ASSISTENTE
  TÉCNICO DA 
ASSESSORIA
  DE COMUNICAÇÃO 
SOCIAL//PJC
  -V 
 


Nível
  Superior. 
Formação
  universitária em 
Jornalismo.
  
 


-
  Assistir ao gestor de Comunicação Social, coordena r as pautas diárias
  destinadas 
aos
  setores de jornalismo e de imagem; 
-
  Redigir textos e emitir pareceres sobre assuntos de sua especialização; -
  realizar 
trabalhos
  especiais e matérias para publicação e outras tarefas correlatas. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO/PJC -III 
(Vinculados
  à SEJU) 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Prestar assessoria técnica em estudos e 
pesquisas
  e supervisionar os projetos de 
modernização
  de administração judiciária afetos às unidades judiciais; 
-
  Desenvolver outras atividades correlatas. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO/PJC -III 
(Vinculados
  ao Centro de Estudos 
Judiciários)
  
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Prestar assessoria técnica especializada à Diretoria do Centro e às 
Coordenadorias
  / Coordenações do Centro de Estudos Judiciários. 
 




ASSESSOR
  TÉCNICO/PJC -III 
(Vinculados
  à Escola Judicial) 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Prestar assessoria técnica especializada à Diretoria da ESM
APE
  nos termos de 
seu
  regimento interno. 
 




 
ASSISTENTE
  DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
  DA CGJ/PJC -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação ou 
de
  curso de formação 
técnica
  na área de 
Tecnologia
  da Informação, 
com
  experiência mínima de 
dois
  anos. 
 


-
  Dar assistência ao Assessor de Tecnologia da Informação, bem como substituí
  -lo nas suas ausências; 
-
  realizar estudos, projetos, pesquisas e soluções na área de Tecnologia da 
Informação,
  bem como acompanhar o seu desenvolvimento; 
-
  propor melhorias no desempenho e nos fluxos internos dos sistemas de 
informação
  de competência correicional. 
 




CHEFE
  ADJUNTO DA 
CONTROLADORIA/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Bacharelado
  em Ciências 
Contábeis,
  Economia, 
Administração
  de 
Empresas,
  Engenharia Civil 
ou
  Ciência s Jurídicas, com 
03
  (três) anos de 
experiência
  comprovada na 
sua
  área de atuação. 
 


-
  Auxiliar o Auditor Interno no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e 
administrativos
  da área de sua atuação; 
-
  substituir o Auditor Interno nas ausências e impedimentos
 
 




CHEFE
  DA AUDITORIA DA INSPEÇÃO 
DA
  CGJ/PJC -IV 
 


Nível
  Superior. 
Curso
  de graduação em 
direito,
  administração, 
ciências
  contábeis ou 
economia.
  
 


-
  Chefiar e coordenar, no âmbito administrativo, os Auditores de Inspeção, a
  fim de 
manter
  a sua disciplina interna e a uniformidade de sua atuação institucional sob a 
direção
  dos Juízes Corregedores Auxiliares; 
-
  representar os Auditores de Inspeção perante o Corregedor Geral nos assuntos 
de
  ordem administrativa e disciplinar; 
-
  auxiliar o Corregedor Geral e o s Juízes Corregedores Auxiliares na formação
  e na 
coordenação
  de equipes e inspeção, inclusive nos trabalhos de correição geral e 
parcial;
  
-
  formular estudos e propor providências administrativas e institucionais com a
  
finalidade
  de aperfeiçoar os trabalho s desenvolvidos pela Auditoria de Inspeção, 
inclusive
  no que diz respeito à formação e à capacitação profissional dos Auditores;
-
  exercer outras atribuições conferidas pelo Corregedor Geral da Justiça. 
 




CHEFE
  DA CONTROLADORIA/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
Administração
  de 
Empresas,
  Ciências 
Contábeis,
  Direito, 
Economia
  ou Engenharia 
Civil
  e experiência de 05 
(cinco)
  anos na área. 
 


-
  Desenvolver atividades de auditoria dos órgãos do Poder Judiciário, 
principalmente
  nos aspectos de regularidade e eficiência das operações 
administrativas
  e financeiras. 
 




CHEFE
  DE GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA/PJC
  
 


 
Nível
  Superior. 
 


-
  Planejar, supervisionar, coordenar e fiscalizar os serviços do Gabinete da 
Presidência,
  exercendo as funções administrativas de sua competência; 
-
  executar e fazer cumprir ordens e instruções de caráter geral determinadas
  pelo 
Presidente
  do Tribunal de Justiça; 
-
  assessorar o Presidente do Tribunal de Justiça; 
-
  abrir a correspondência oficial do Presidente do Tribunal de Justiça,
  analisando, 
preparando
  ou distribuindo papéis e processos; 
-
  despachar diretamente com o Presidente do Tribunal de Justiça; 
-
  representar o Presidente do Tribunal de Justiça em solenidades, sempre que
  por 
este
  for determinado; 
-
  fornecer a o Presidente do Tribunal de Justiça os esclarecimentos necessários
  ao 
despacho
  de petições ou a solução de problemas administrativos. 
 




CHEFE
  DE GABINETE DA VICE -
PRESIDÊNCIA/PJC
  -IV 
 


Ser
  estudante de Direito ou 
portador
  de Diploma de 
qualquer
  curso superior. 
 


-
  Planejar supervisionar, coordenar e fiscalizar os serviços do Gabinete
  exercendo 
as
  funções de sua competência; 
-
  executar e fazer cumprir ordens e instruções de caráter geral determinadas
  pelo 
Desembargador
  Vice -Presidente; 
-
  abrir a correspondência oficial do Vice -Presidente, analisando, preparando
  ou 
distribuindo
  papéis e processo; 
-
  representar o Vice -Presidente em solenidades, sempre que por este for 
determinado;
  
-
  fornecer ao Vice -Presidente os esclarecimentos necessários ao despacho de 
petições
  ou à solução de problemas administrativos. 
 




CHEFE
  DE GABINETE DA CGJ/PJC -IV 
 


Ser
  estudante de Direito ou 
portador
  de Diploma de 
qualquer
  curso superior 
 


-
  Planejar, supervisionar, coordenar e fiscalizar os serviços do Gabinete
  exercendo 
as
  funções de sua competência; 
-
  executar e fazer cumprir ordens e instruções de caráter geral determinadas
  pelo 
Desembargador
  Corregedor; 
-
  abrir a correspondência oficial do Corregedor, analisando, preparando ou 
distribuindo
  papéis e processo; 
-
  representar o Corregedor em solenidades, sempre que por este for determinado;
  
-
  fornecer ao Corregedor os esclarecimentos necessários ao despacho de petições
  
ou
  à solução de problemas administrativos. 
 




CHEFE
  DE GABINETE/PJC -IV 
 


Ser
  estudante de Direito ou 
portador
  de diploma de 
qualquer
  curso superior 
-
  Planejar, supervisionar, coordenar e fiscalizar os serviços do Gabinete,
  exercendo 
as
  funções administrativas de sua competência; 
 


-
  executar e fazer cumprir ordens e instruções de caráter geral determinadas
  pelo 
Desembargador;
  
-
  abrir a correspondência oficial do Desembargador, analisando, preparando ou 
distribuindo
  papéis e processos; 
-
  representar o Desembargador em solenidades, sempre que por este for 
determinado;
  
-
  fornecer ao Desembargador os esclarecimentos necessários ao despacho d e 
petições
  ou a solução de problemas administrativos. 
 




CHEFE
  DO CENTRO DE APOIO 
PSICOSSOCIAL/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior em 
Psicologia.
  
 


-
  Coordenar, dirigir e controlar as atividades de apoio técnico às Varas da
  Capital 
especializadas
  em Família e Registro Civil, inclusive da Assistência Judiciária, 
Órfãos,
  Interditos e Ausentes, Acidentes do Trabalho, Varas e Juizados Criminais, 
nas
  áreas de Psicologia e Serviço Social. 
 




COORDENADOR
  DA CENTRAL DE 
MANDADOS
  DA CAPITAL/ PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior, 
conhecimentos
  na área de 
Informática
  e de rotinas 
processuais
  e experiência 
mínima
  de 02 (dois) anos 
em
  funções de gestão de 
pessoas.
  
 


-
  Coordenar, dirigir e controlar as atividades de recebimento, distribuição e 
devolução
  de mandados; 
-
  zelar pelo sigilo e segurança do sistema da central de mandados; 
-
  elaborar mapas mensais de distribuição de mandados e apresentar a 
Corregedoria
  Geral da Justiça e executar outras tarefas correlatas. 
 




COORDENADOR
  ADJUNTO DA 
CENTRAL
  DE MANDADOS DA 
CAPITAL/
  PJC -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior, 
conhecimentos
  na área de 
Informática
  e de rotinas 
processuais
  e experiência 
mínima
  de 02 (dois) anos 
em
  funções de gestão de 
pessoas.
  
 


-
  Auxiliar o Coordenador da Central de M andados da Capital a coordenar,
  dirigir e 
controlar
  as atividades de recebimento, distribuição e devolução de mandados; 
-
  zelar pelo sigilo e segurança do sistema da central de mandados; 
-
  elaborar mapas mensais de distribuição de mandados e apresentar a 
Corregedoria
  Geral da Justiça e executar outras tarefas correlatas; 
-
  substituir o Coordenador da Central de Mandados da Capital em seus 
impedimentos
  e ausências. 
 




COORDENADOR
  ADJUNTO DE 
PLANEJAMENTO
  E GESTÃO 
ESTRATÉGICA/
  PJC -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior.


-
  Auxiliar o Coordenador (Diretor) no exame e encaminhamento dos assuntos 
técnicos
  e administrativos da área de sua atuação. 
 




COORDENADOR
  ADJUNTO DA 
INFÂNCIA
  E JUVENTUDE/ PJC - III 
 


Nível
  Superior completo. 
 


-
  Auxiliar o Coordenador no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e 
administrativos
  da área de sua atuação; 
-
  substituir o Coordenador nas ausências e impedimentos. 
 




COORDENADOR
  ADJUNTO DOS 
JUIZADOS
  ESPECIAIS / PJC -III 
 


Nível
  Superior. 
Bacharelado
  em Ciências 
Jurídicas
  
 


-
  Auxiliar o Coordenador no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e 
administrativos
  da área de sua atuação; 
-
  substituir o Coordenador nas ausências e impedimentos. 
 




COORDENADOR
  DE PLANEJAMENTO 
E
  GESTÃO ESTRATÉGICA/ PJC -II 
 


 
Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
Curso
  Superior e 
experiência
  mínima de 02 
(dois)
  anos na área de sua 
atuação.
  
 


-
  Planejar, orientar dirigir e controlar as atividades de sua competência
  através do 
desenvolvimento
  de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a 
eficiência
  do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. 
 




COORDENADOR
  ADJUNTO/PJC -III 
(Vinculado
  ao Centro de Estudos 
Judiciários)
  
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Promover e viabilizar a execução das ações e dos projetos organizacionais de 
competência
  da Coordenadoria/Coordenação, conforme competências e 
atribuições
  a serem definidas através de Resolução




 
CONSULTOR
  JURÍDICO/SPJC 
 


Nível
  Superior. 
Bacharel
  em Direito e 05 
(cinco)
  anos de experiência 
na
  área.


-
  Supervisionar e controlar as atividades relativas a assuntos que envolvam 
indagações
  legislativas jurídicas e administrativas de interesse do Tribunal de 
Justiça;
  
-
  realizar pesquisas e estudos sobre assuntos de natureza jurídica; 
-
  organizar ementários de legislação e de jurisprudência do Tribunal de Justiça
  e 
outros
  Tribunais




CONSULTOR
  JURÍDICO ADJUNTO/PJC 
 


Bacharelado
  em Ciências 
Jurídicas
  
-
 


Emitir
  e revisar pareceres sobre matéria administrativa, jurídica e financeira, 
quando
  lhe forem solicitados pelo Secretário Jurídico; 
-
  realizar estudos no campo da administração pública. Pesquisar e reunir 
informações
  necessárias às decisões na órbita administrativa; 
-
  substituir o Secretário Jurídico nas suas ausências e impedimentos; 
-
  executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Presidente do
  Tribunal 
ou
  pelo Secretário Jurídico e as que forem solicitadas pelos Desembargadores. 
 




DIRETOR
  ADJUNTO/PJC -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior. 
 


 
-
  Auxiliar o Diretor no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e 
administrativos
  da área de sua atuação. 
 




DIRETOR
  ADJUNTO/PJC -III 
(vinculados
  à Escola Judicial) 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da 
Educação.
  
 


-
  Auxiliar o Diretor no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e 
administrativos
  da área de sua atuação. 
 




DIRETOR
  ADJUNTO DE 
CONTABILIADE/PJC
  -III 
 


Nível
  Superior. 
Curso
  de graduação em 
ciências
  contábeis em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação, 
experiência
  mínima de dois 
anos
  de exercício em cargo 
de
  direção de contabilidade 
e
  registro no CRC 
 


-
  Atuar com o Diretor de Contabilidade, na coordenação e execução das
  atividades 
contábeis;
  
-
  Desenvolver outras atividades correlatas. 
 




DIRETOR
  ADJUNTO DE SAÚDE/PJC -III 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior. 
 


-
  Auxiliar o Diretor no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e 
administrativos
  da área de sua atuação
 
 




DIRETOR
  GERAL DO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA/DGPJC
  
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em ciências 
contábeis,
  economia, 
administração
  ou direito, 
em
  instituição de ensino 
oficial
  ou reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação e 
experiência
  mínima de 
cinco
  anos em cargo de 
direção
  superior. 
 


-
  Assessorar diretamente o Presidente do TJPE; 
-
  planejar, orientar e monitorar as unidades que lhe sejam subordinadas; 
-
  desenvolver estudos, programas e projetos que promovam a melhoria da gestão 
do
  TJPE; 
-
  executar, por delegação do Presidente do TJPE, os seguintes atos relacionados
  à 
ordenação
  de despesa: 
-
  autorizar as compras, contratação de serviços, obras e serviços de engenharia
  até 
o
  limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e de R$ 80.000,00
  (oitenta 
mil
  reais) estabelecidos no art. 23 da Lei n. 8.666/93 para a modalidade convite,
  
inclusive
  sua homologação; - autorizar as compras, contratação de serviços, obras 
e
  serviços de engenharia com dispensa ou inexigibilidade de licitação que
  tratam os 
artigos
  24 e 25 da Lei nº 8.666/93, até o limite estabelecido no art. 23 da Lei 
8.666/93
  para a modalidade convite, inclusive sua homologação; 
-
  assinar as notas de empenho das despesas autorizadas; 
-
  assinar as ordens bancárias para pagamento de despesas e termos de 
autorização
  para movimentação financeira de conta bancária, sempre em conjunto 
com
  o Diretor Financeiro; 
-
  autorizar a concessão de suprimento individual a magistrados e servidores,
  até os 
limites
  estabelecidos na legislação vigente; 
-
  autorizar a concessão de diárias de viagem ao interior do Estado a
  magistrados e 
servidores;
  
-
  autorizar serviços extraordinários nos sábados, domingos e feriados, bem como
  o 
seu
  pagamento; 
-
  executar, por delegação do Presidente do Tribunal de Justiça, a prática dos 
seguintes
  atos administrativos relativos a servidores: 
-
  conhecer e decidir pedidos de concessão de licença -prêmio, quando o tempo de
  
serviço
  prestado for exclusivamente neste Poder; 
-
  movimentação, exceto em decorrência de remoção ou promoção; 
-
  despachos em pedidos de gozo de licença -prêmio, gala e nojo, abono de
  faltas, 
abono
  de atrasos e gozo de férias; 
-
  conhecer e decidir pedidos de ajuda de custo, salário -família, contagem de
  tempo 
de
  serviço, adicional por tempo de serviço, licença para trato de interesse
  particular, 
conversão
  de licença -prêmio em pecúnia, prorrogação de posse e exercício; 
-
  dar posse e exercício; 
-
  impor penalidades disciplinares de advertência, censura e suspensão por até
  15 
(quinze)
  dias; 
-
  delegar e substabelecer atribuição e competência para a prática de atos 
administrativos;
  
-
  desenvolver outras atividades correlatas. 
 




DIRETOR
  / PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior e 
experiência
  mínima de 02 
(dois)
  anos na área de sua 
atuação.
  
 


-
  Planejar, orientar, dirigir e controlar as atividades de sua competência
  através do 
desenvolvimento
  de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a 
eficiência
  do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. 
 




 
DIRETOR/PJC
  -II 
(Vinculados
  à Escola Judicial) 
 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação


-
  Planejar, orientar, dirigir e controlar as atividades de sua competência
  através do 
desenvolvimento
  de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a 
eficiência
  do Projeto Político Pedagógico da ESM
APE,
  nos termos de seu 
regimento
  interno.




DIRETOR
  DE DIRETORIA DA SGP/PJC -
II
  
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior com 
experiência
  na área de RH 
e
  mínima de dois anos 
como
  gestor. 
 


-
  Planejar, orientar e monitorar as atividades sob sua competência através do 
desenvolvimento
  de estudos, programas e projetos que promovam a gestão de 
pessoas
  no TJPE




DIRETOR
  DE ATENDIMENTO AO 
USUÁRIO/PJC
  -II 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Planejar, orientar, coordenar e monitorar as atividades d e relacionamento e 
atendimento
  aos usuários de TIC. 
-
  Desenvolver outras atividades correlatas. 
 




DIRETOR
  DE OPERAÇÕES DE TIC/ 
PJCII
  
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Atuar no assessoramento, planejamento, orientação, coordenação e monitoração 
das
  atividades de gestão de infraestrutura de TIC; 
-
  Desenvolver outras atividades correlatas. 
 




DIRETOR
  DE SISTEMAS/PJC -II


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação. 
 


-
  Planejar, orientar, coordenar e monitorar as atividades de gestão de negócios
  e 
desenvolvimento
  de software; 
-
  Desenvolver outras atividades correlatas. 
 




DIRETOR
  DE CONTABILIDADE/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Curso
  de graduação em 
ciências
  contábeis em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação, 
experiência
  mínima de dois 
anos
  de exercício em cargo 
de
  direção de contabilidade 
e
  registro no CRC. 
 


 
-
  Supervisionar, revisar e assinar os balanços orçamentários, financeiro e 
patrimonial,
  a demonstração das variações e os demais demonstrativos, de forma 
sintética
  e analítica exigidos por lei ou por outros atos normativos; 
-
  supervisionar, revisa r e publicar os demonstrativos exigidos pela Lei de 
Responsabilidade
  Fiscal; 
-
  coordenar a elaboração dos processos de prestação de contas do órgão,
  inclusive 
os
  relativos aos convênios celebrados, a serem julgados pelo Tribunal de Contas 
do
  Estado ou União; 
-
  desenvolver outras atividades correlatas. 
 




DIRETOR
  DE SAÚDE/PJC -II 
 


Nível
  Superior. 
Curso
  de graduação em 
medicina
  em instituição de 
ensino
  oficial ou 
reconhecida
  pelo Ministério 
da
  Educação e registro no 
CREMEPE.


-
  Planejar, organizar e gerir a promoção dos serviços de saúde integral e de 
assistência
  médica, odontológica, psicológica, fisioterápica, fonodiaudiológica e em 
regime
  ambulatorial e de pequenas urgências; 
-
  elaborar e articular -se com planos, programas e políticas destinados à
  promoção, 
prevenção
  e assistência à saúde dos servidores, magistrados e respectivos 
dependentes;
  
-
  monitorar as atividades e a prestação dos serviços dos Postos Médicos 
Avançados;
  
-
  articular -se com a Comissão Interna de Segurança e Saúde, prestando -lhe 
suporte
  e assessoria quando necessário; 
-
  interagir com as unidades administrativas do TJPE, exercendo controle e 
monitoramento
  sobre o andamento de processos que visem o atendimento das 
demandas
  e suprimento das necessidades do setor; 
-
  promover a integração com as Gerências de Apoio de modo a otimizar a gestão, 
solucionar
  os problemas e atender às necessidades das unidades; 
-
  realizar a gestão dos recursos humanos 
da
  área fim do setor (profissionais de 
saúde)
  juntamente com as Gerências de Apoio; 
-
  supervisionar a gestão dos recursos humanos da área administrativa realizada 
pelo
  Núcleo de Apoio Administrativo; 
-
  supervisionar a gestão e o controle realizado pelo Núcleo de Apoio
  Administrativo 
sobre
  os contratos de prestação de serviços existentes no âmbito do setor; 
-
  supervisionar e assessorar a gestão de administração e manutenção predial 
realizada
  pelo Núcleo de Apoio Administrativo; 
-
  desenvolver outras atividades correlatas. 
 




OFICIAL
  DE GABINETE/PJC -VI 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de conclusão do 
2º
  Grau. 
 


-
Executar
  os encargos necessários para o atendimento e encaminhamento de 
pessoas
  que procurem o Presidente do Tribunal de Justiça; 
-
  transmitir às autoridades informações ou pedidos recebidos; 
-
  auxiliar os serviços do Gabinete; 
-
  redigir memorandos, telegramas, ofício s e outros expedientes relativos à 
correspondência
  do Gabinete; 
-
  marcar entrevistas, organizar a agenda do Presidente e os contatos com as 
autoridades
  oficiais; 
-
  colaborar com a Presidência no relatório anual dos trabalhos judiciários e 
administrativos;
  
-
  manter rigorosamente atualizado o fichário geral de endereços e telefones das
  
autoridades;
  
-
  manter devidamente arrumado, e com provisão adequada, o material de 
expediente
  necessário à execução dos serviços do Gabinete; 
-
  cumprir determinações inerentes ao seu cargo ou função transmitidas pelo 
Presidente
  ou Chefe de Gabinete, não prevista no presente Regulamento; 
-
  desenvolver atividades administrativas e de expediente do gabinete e
  coordenar o 
atendimento
  e encaminhamento de visitantes. 
 




OFICIAL
  DE GABI NETE/PJC -VI 
(Ouvidoria
  Judiciária) 
 


Nível
  Médio. 
Certificado
  de conclusão do 
Ensino
  Médio. 
 


-
  Desenvolver atividades administrativas e de expediente da Secretaria e
  coordenar 
o
  atendimento e encaminhamento das manifestações dos usuários da Ouvidoria. 
 




SECRETÁRIO
  ADJUNTO DE GESTÃO 
DE
  PESSOAS/PJC 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior, com 
experiência
  mínima de dois 
anos
  como gestor de RH. 
 


-
  Atuar com o Secretário no assessoramento, planejamento, orientação das 
atividades,
  do desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a 
gestão
  de pessoas no TJPE. 
 




SECRETÁRIO
  JUDICIÁRIO ADJUNTO/ 
PJC
  
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior e 
experiência
  mínima de 02 
(dois)
  anos na área de sua 
atuação


-
  Planejar, orienta r, dirigir e controlar as atividades de sua competência
  através do 
desenvolvimento
  de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a 
eficiência
  do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. 
 
 




SECRETÁRIO
  DE 
ADMINISTRAÇÃO/SPJC
  
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
Administração
  de 
Empresas,
  Economia, 
Direito
  ou Ciências 
Humanas
  e experiência 
mínima
  de 05 (cinco) anos 
na
  área. 
 


-
  Assistir diretamente o Presidente d o Tribunal de Justiça; 
-
  planejar, organizar, dirigir e controlar as áreas de recursos humanos,
  finanças, 
infraestrutura,
  suporte ao interior, planejamento e orçamento e informática do 
Tribunal
  de Justiça.




SECRETÁRIO
  DE GESTÃO DE 
PESSOAS/SPJC
  
 


 
Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior com 
experiência
  mínima de dois 
anos
  como gestor de RH. 
 


-
  Assessorar diretamente o Presidente do TJPE, planejar, orientar e monitorar
  as 
unidades
  sob sua competência através do desenvolvimento de estudos, pro gramas 
e
  projetos que promovam a gestão de pessoas no TJPE. 
 




SECRETÁRIO
  DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
  E COMUNICAÇÃO 
SPJC
  
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial 
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação e 
experiência
  mínima de dois 
anos
  como gestor de 
equipe
  em TIC 
 


.
  
-
  Assessorar diretamente o Presidente do TJPE e o Diretor -Geral quanto à área
  de 
TIC,
  além de planejar, orientar, coordenar e monitorar as unidades sob sua 
competência,
  mediante o desenvolvimento de projetos que promovam a gestão de 
TIC
  no TJPE; 
-
  desenvolver outras atividades correlatas. 
 




SECRETÁRIO
  ADJUNTO DE 
TECNOLOGIA
  DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO/
  PJC


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão de 
curso
  superior em 
instituição
  de ensino oficial
ou
  reconhecida pelo 
Ministério
  da Educação e 
experiência
  mínima de 02 
(dois)
  anos como gestor de 
equipe
  em TIC.


-
  Atuar com o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação no 
assessoramento,
  planejamento, orientação, coordenação e monitoração das 
atividades
  e projetos que promovam a gestão de TIC; 
-
  Desenvolver outras atividades correlatas. 
 




SECRETÁRIO
  DO CONSELHO DA 
MAGISTRATURA
  / PJC -II


Nível
  Superior. 
Diploma
  de nível 
universitário
  e funcionário 
do
  Tribunal. 
 


-
  Dirigir, orientar e manter a disciplina dos funcionários lotados na
  Secretaria do 
Conselho
  da Magistratura; 
-
  secretariar as sessões do Conselho da Magistratura, lavrar as respectivas
  atas; 
-
  despachar o expediente e distribuir os processos com o Desembargador 
Presidente;
  
-
  ter sobre sua responsabilidade livros, processos e demais documentos 
pertencentes
  à Secretaria do Conselho da Magistratura, bem como, registrar nos 
respectivos
  livros ou fichas, as penalidades impostas a Magistrados e Servidores 
da
  Justiça; 
-
  assinar os termos nos auto
s
  dos processos e prestar informações, quando 
determinadas
  pelo relator; 
-
  subscrever certidão, inclusive do tempo de serviço dos servidores de 1º
  Instância; 
-
  requisitar o material necessário para os serviços da Secretaria; 
-
  apresentar sugestões ao Desembargador Presidente, quando necessárias para a 
melhoria
  dos serviços da Secretaria, bem como, fornecer ao Presidente, até o dia 
20
  de dezembro de cada ano, os dados sobre atividades do Conselho da 
Magistratura;
  
-
  assinar os termos de autuações, numerar
e
  rubricar as folhas dos processos e 
mandar
  publicar no Diário da Justiça a resenha das decisões do Conselho da 
Magistratura;
  
-
  tomar por Termo declarações prestadas perante o Conselho da Magistratura 
quando
  determinadas pelo Desembargador Presidente;
-
  remeter ao Juízo de Origem, cópia de acórdão e os processos julgados em grau 
de
  recurso, após o respectivo registro no livro competente; 
-
  solicitar quando necessário aos doutores 
Juízes
  de Direito, informações sobre a 
vida
  funcional de servidores da justiça de 1ª Instância; 
-
  comunicar ao Departamento Financeiro, qualquer alteração verificada na vida 
funcional
  dos servidores da justiça de 1ª Instância, remunerados pelos cofres 
públicos;
  
-
  propor a prorrogação ou antecipação do expediente, de acordo com a 
necessidade
  dos serviços; 
-
  providenciar e encaminhar até o dia 10 do mês seguinte ao vencido, ao 
Departamento
  Administrativo e Pessoal do Tribunal de Justiça o resumo da 
frequência
  dos funcionários lotados na Secretaria do Conselho da Magistratura; 
-
  abrir e encerrar o livro de ponto dos funcionários da Secretaria; 
-
  guardar o sigilo dos assuntos tratados nas sessões do Conselho da
  Magistratura, 
bem
  como, de suas decisões; 
-
  organizar e submeter à apreciação do Desembargador Presidente a Escala de 
Férias
  dos funcionários lotados na Secretaria do Conselho;
-
  exercer outras atribuições, que tenham correlação com o seu cargo, quando 
determinadas
  pelo Desembargador Presidente. 
 




SECRETÁRIO
  DO 
DESEMBARGADOR/PJC
  -IV 
 


Universitário
  ou portador de 
certificado
  de conclusão ou 
diploma
  de curso superior. 
 


-
  Classificar os votos proferidos pelo Desembargador e velar pela conservação
  das 
cópias,
  organizando os índices necessários à consulta; 
-
  apresentar ao Desembargador cópia do voto por ele proferido nos casos de 
julgamento
  interrompido e sempre que em pauta se encontrem feitos como 
embargos,
  revisão criminal, ação rescisória, etc.; 
-
  auxiliar o Desembargador na revisão das notas taquigráficas; 
-
  fazer pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas e executar
  outros 
trabalhos
  compatíveis com as atribuições que forem determinadas pelo 
Desembargador.
  
 




SECRETÁRIO
  GERAL DA VICE -
PRESIDÊNCIA/PJC
  
 


Nível
  Superior. 
Bacharel
  em Direito. 
 


-
  Secretariar as atribuições jurisdicionais do Vice -Presidente do TJPE, em juízo
  d e 
admissibilidade
  dos recursos especial, ordinário e extraordinário; 
-
  exercer outras atribuições próprias de secretaria jurisdicional, inclusive
  proferir 
atos
  e despachos ordinatórios e de mero 
expediente.




 
SECRETÁRIO
  JUDICIÁRIO /SPJC 
 


Nível
  Superior. 
Certificado
  de conclusão do 
curso
  de Bacharel em 
Direito
  e experiência 
mínima
  de 05 (cinco) anos 
na
  área. 
 


-
  Assistir diretamente o Presidente do Tribunal de Justiça; 
-
  Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades judiciárias relativas
  aos feitos 
cíveis
  e criminais, à Taquigrafia, à Jurisprudência e à Biblioteca do Tribunal de 
Justiça.
  
 
 



 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.