










DECRETO Nº 47.854, DE 28 DE AGOSTO DE
2019.
 
Altera o Decreto nº. 43.201, de 22 de junho de 2016, que institui a Medalha Rute Bacelar, no âmbito do Estado de
Pernambuco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual;
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art.
2º do Decreto nº. 43.201, de 22 de junho de 2016, passa a
vigorar com seguinte redação:
 
“Art.
2º A Medalha Rute Bacelar será concedida
anualmente, sempre no mês de junho, para um número de até 05 (cinco)
agraciados, em solenidade pública, por iniciativa da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, sob a coordenação do Conselho
Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco – CEDPI. (NR)
.........................................................................................................................”
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de agosto
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SILENO DE SOUSA
GUEDES
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.