DECRETO Nº 27595 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.
Torna público o Protocolo de Intenções do Rio conforme menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a gravidade e o impacto generalizado do aquecimento global; e,
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
cada
não-governamental tomar iniciativa a respeito.

ente

governamental

e

DECRETA:
Art. 1º Torna público, em anexo único, o Protocolo de Intenções do Rio, relativo
às medidas que mitiguem os efeitos do aquecimento global na Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.02.2007
ANEXO ÚNICO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO RIO
Através deste Protocolo de Intenções, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
compromete-se com os esforços de Governos, Empresas, Organizações da
Sociedade Civil e cidadãos de todo o planeta na luta contra o aquecimento global.
São objetivos do Protocolo:
1 - Apoiar e participar da mobilização da sociedade carioca na luta contra o
Aquecimento Global;
2 - Promover a consciência cidadã e a difusão do conhecimento sobre o
aquecimento global, com ênfase na rede escolar, nas crianças e em debates
comunitários;
3 - Ampliar o conhecimento dos impactos e conseqüências do Aquecimento
Global sobre a cidade do Rio de Janeiro;
4 - Iniciar o planejamento de ações necessárias para enfrentar essas
conseqüências de forma a preservar a cidade e proteger as populações em
situação mais vulnerável;
5 - Integrar em todo o planejamento municipal, geral ou setorial, a variável
mudança climática;
6 - Promover ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que
ocorrem na cidade ou que contribuem para o seqüestro de carbono da atmosfera;
7 - Apoiar iniciativas e projetos, públicos e privados, que favoreçam a obtenção
de recursos através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
8 - Encaminhar ao Governo Federal o pleito da cidade do Rio de Janeiro para
sediar a Conferência das Partes (reunião da ONU) sobre Mudança Global do
Clima em 2009, previsto para a América Latina;
As ações iniciais da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro no âmbito deste
Protocolo de Intenções são:
1- Incluir na comemoração do bicentenário da chegada de D. João VI ao Brasil um
seminário denominado "Rio - os próximos 200 anos", cujo tema será o impacto
do Aquecimento Global sobre a cidade do Rio de Janeiro e ações de


planejamento e mitigação;
2- Implementar Programa de Educação Ambiental sobre o Aquecimento Global
para a rede escolar e disponibilizar material didático para a sociedade em geral;
3- Aumentar a cobertura florestal da cidade, através da ampliação em 10% ao ano
das áreas de Reflorestamento, o que equivale ao plantio de 1.200.000 mudas/ano;
4- Ampliar a arborização das ruas, praças e parques urbanos, alcançando a meta
de 25.000 árvores/ano;
5- Implantar o projeto "Usina Verde" para o aproveitamento dos resíduos de
poda, possibilitando a utilização de aproximadamente 9.000 m³ de madeira nobre
e transformando o restante, 50.000m³, em substrato orgânico;
6 - Criar uma rede estrutural de transporte, formada pela SUPERVIA, METRÔ e
corredores segregados de ônibus de Alta Capacidade; criar uma rede de Média
Capacidade, formada de corredores de ônibus circulando em faixas seletivas;
criar uma rede de distribuição composta por microônibus e vans. Integrando
todas as modalidades de transporte será possível adequar a demanda à oferta,
eliminar a superposição das linhas de ônibus com os trens, metrô, os próprios
ônibus e vans. Diminuindo o excesso de ônibus em circulação no Município
haverá grande redução da emissão de gases que contribuem para agravar o
efeito estufa.
7 - Constituir Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de avaliar e apoiar
a utilização de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo no Município do Rio de
Janeiro;
8 - Incluir no saneamento da Zona Oeste, assumido pela Prefeitura em convênio
com o Governo do Estado, o estudo das emissões de gases de efeito estufa e de
ações que possam minimizá-las.
9 - Criar grupo de trabalho na Secretaria Municipal de Urbanismo com o objetivo
de incorporar a variável mudança climática ao Plano Diretor em tramitação na
Câmara de Vereadores e examinar adaptações da legislação.
10 - Instituir o Dia Carioca de Mobilização contra o Aquecimento Global, com
ênfase na participação da rede escolar e no apoio a iniciativas da sociedade civil.
11 - Instalar, na Cidade das Crianças, sala didática sobre Aquecimento Global,
cuja administração ficará sob responsabilidade do Planetário da Cidade;
12 - Encaminhar ao Governo Federal a disposição do Rio para sediar a 15ª
Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Mudança Global do Clima da
Organização das Nações Unidas de 2009, prevista para ser realizada na América
Latina.
O Século XXI é o caminho do Rio. "Caminhante não há caminho, se faz caminho
ao andar." ( Antonio Machado).