










DECRETO
Nº 45.596, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 81.871,00 em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O VICE GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 81.871,00 (oitenta e um mil e oitocentos e setenta e um reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000
  - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303


Instituto
  de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Projeto:


10.302.0141.0292
  - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do


 


81.871,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


81.871,00


 




 


 


TOTAL


 


81.871,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000
  - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501
  Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.244.0030.1181
  - Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a


 


81.871,00


 




 


Cargo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


81.871,00


 




 


 


TOTAL


 


81.871,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.