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Lei 20425 - 15 de Dezembro de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10832 de 15 de Dezembro de 2020
					

Súmula:
Altera a Lei nº 12.578, de 8 de junho de 1999, que declara de utilidade pública a Associação de Apoioà Criança Carente, com sede e foro nesta Capital



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Altera a Lei nº 12.578, de 8 de junho de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede no Município de Piraquara.Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede no Município de Piraquara.Art. 2º Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado