LEI N.º 3.975 DE 6 DE ABRIL DE 2005

Dá o nome de François Mitterrand (Político francês - 1916/1996) a um logradouro
público do Município.

Autores: Vereadores Otavio Leite e Pedro Porfírio

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Poder Executivo dará o nome de François Mitterrand (Político francês 1916/1996) a um logradouro público do Município.
Art. 2.º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D.O.RIO 07.04.2005