LEI N.º 5.149

DE 14 DE ABRIL DE 2010

Altera os limites dos Bairros Cidade de Deus e
Freguesia.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica delimitado, na forma do Anexo I desta Lei, o Bairro Cidade de Deus
correspondente à XXXIV Região Administrativa, criada pela Lei nº 2.652, de 3 de junho
de 1998.
Art. 2º Fica delimitado, na forma do Anexo II desta Lei, o Bairro Freguesia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.04.2010

Anexo I
Delimitação do Bairro de Cidade de Deus

Do entroncamento da Avenida Cidade de Deus com a Rua Efraim; seguindo por esta
(incluída); Rua Jericó (incluída) até encontrar o prolongamento da Rua Zózimo do
Amaral; seguindo por este e pela Rua Zózimo do Amaral (incluída); Estrada dos
Bandeirantes (excluída) até a Estrada Santa Efigênia; por esta (incluída) até a Rua
Nossa Senhora Aparecida; por esta (incluída) até a Rua Valentim Bouças; por esta
(incluída) e por seu prolongamento, até encontrar o Rio Grande; pelo leito deste, até a
Avenida Cidade de Deus; por esta (incluída) até a Rua Josafá; por esta (incluída,
incluindo a Travessa Ménfis) até a Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de
Moraes; por esta (incluída) até a Rua Pintor Leandro Joaquim; por esta (incluída) até a
Rua Ministro Gabriel de Piza; por esta (incluída) até encontrar o prolongamento da Rua
Monte Sião; por este e pela Rua Monte Sião (incluída) até a Rua Professor Waldemar
1


Berardinelli; por esta (incluída); Rua Artur de Sá Earp (incluída, incluindo a Rua Carlos
Afonso Ottino); Rua Edgar Werneck (incluída) até a Rua Moisés; por esta (incluída) e
por seu prolongamento até a Avenida Ezequiel (incluída) até o seu final; daí, pelo limite
norte e leste do PAL 27913 até encontrar a Estrada do Gabinal; por esta (incluída) até
a Rua Edgar Werneck; por esta (incluída) até a Rua Davi; por esta (incluída); Avenida
Cidade de Deus (incluída) ao ponto de partida.

Anexo II
Delimitação do Bairro da Freguesia

Do entroncamento da Avenida Geremário Dantas com a Estrada do Capenha;
seguindo por esta (excluída) até a Estrada do Pau Ferro; por esta (incluída) até a Rua
Camatiá; por esta (incluída) até a Estrada do Campo da Areia; por esta (excluída) até a
Estrada da Covanca daí, subindo o espigão da Serra dos Pretos Forros, passando
pelos pontos de cota 326m e 328m, até o ponto de cota 413m; deste ponto, descendo
e subindo as vertentes em direção sudeste, até o ponto culminante do Morro da
Covanca (cota 274m); deste ponto, pela vertente em direção leste, até o ponto
culminante do Morro do Careca (cota 334m); deste ponto, descendo e subindo a
vertente em direção sudeste, passando pelo entroncamento da Estrada da Covanca
(incluída) com a Estrada Paulo de Medeiros (excluída) (cota 233m) até o ponto de cota
402m; deste ponto, descendo o espigão, passando pelos pontos de cota 367m e 373m,
até o entroncamento da Estrada Menezes Cortes (excluída) com a Estrada dos Três
Rios; por esta (incluída) até a Estrada Guanumbi; por esta (incluída) até a Rua
Ituverava; por esta (excluída) até a Estrada de Jacarepaguá; por esta (excluída,
excluindo a Praça Uruçanga) até a Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão; por
esta (excluída) até a Rua Guilherme Moreira; por esta (incluída) até a Estrada do
Gabinal; por esta (incluída) até o limite leste e norte do PAL 27913, por estes limites até
encontrar o final da Avenida Ezequiel; por esta (excluída) até o prolongamento da Rua
Moisés; por esta (excluída) até encontrar a Rua Edgar Werneck (excluída) até a Rua
Artur de Sá Earp; por esta (excluída, excluindo a Rua Carlos Afonso Ottino) até a Rua
Professor Waldemar Berardinelli (excluída); Rua Monte Sião (excluída) e, por seu
2


prolongamento, até encontrar a Rua Ministro Gabriel de Piza; por esta (excluída) até a
Rua Retiro dos Artistas; por esta (excluída) até a Rua Edgar Werneck; por esta
(excluída) até a Avenida Geremário Dantas; por esta (excluída) ao ponto de partida.

3