DECRETO N° 29581 DE 10 DE JULHO DE 2008.
Exclui-se o inciso III do art. 1º do Decreto nº 23.264, de 11 de agosto de 2003, na
forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o consenso estabelecido por todos os segmentos do Jockey
Club Brasileiro;
DECRETA:
Art. 1° Fica excluído o inciso III do art. 1º do Decreto nº 23.264, de 11 de agosto de
2003, renumerando o inciso IV, para inciso III.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008 - 444° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.07.2008