PORTARIA PREVI-RIO Nº 678 DE 12 DE JULHO DE 2007
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da execução do
Termo de Permissão de Uso nº 18/2007.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 25.938, de 08/11/2005, alterado pelo
Decreto Nº 27.020, de 13/09/2006, e o estabelecido na Cláusula Sexta (DAS
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS) do Termo de Permissão de Uso n.º 18/2007;
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 05/501.940/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da
execução do Termo de Permissão de Uso nº 18/2007, em caráter oneroso, pela
PERMISSIONÁRIA, do imóvel de propriedade do PREVI-RIO, constituído pela
Quadra 23 com área de 4.811,39 m2.
Art. 2º Ficam designados para comporem a Comissão ora constituída, os
servidores abaixo relacionados:
Ricardo Kohnert Linhares
Diretor da Divisão de Administração de Imóveis Próprios
Matrícula: 31/650.670-3
PRESIDENTE
Fernando Lyra Simões Ferreira
Arquiteto
Matrícula: 30/650.053-2
MEMBRO
Carlos Alberto do Nascimento
Analista de Processo Previdenciário
Matrícula: 30/650.592-9
MEMBRO
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dalila de Brito Ferreira
D.O.RIO 13.07.2007