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Lei 17731 - 23 de Outubro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9071 de 23 de Outubro de 2013
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil, a ser comemorado no dia 22 de outubro e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil, que será realizada no período de 22 a 28 de outubro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Fica instituído, no âmbito do Estado do Paraná, o dia Estadual de Conscientização do X-Frágil, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de outubro e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil, que será realizada no período de 22 a 28 de outubro, também em caráter anual.


Art. 2°
As datas instituídas por esta Lei passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 23 de outubro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado