










DECRETO Nº 49.488,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
 
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Ipojuca, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Ipojuca, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o
art. 1º destinam-se à implantação da Captação de
Água, que faz parte da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Porto
de Suape para os Municípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho.
 
Art. 3º As áreas de terras mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as desapropriações de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Áreas de terra com formato
irregular, sendo a Área 1 (Captação) com 360,00 m de perímetro e área de
7.700,00 m², Área 2 (Acesso) com 76,00m de perímetro e área de 261,00 m²,
totalizando um total de 7.961,00 m², localizada na propriedade denominada
Engenho Guerra, Usina Salgado, zona rural do Município de Ipojuca/PE,
obedecendo às seguintes confrontações: Leste com estrada vicinal, Oeste com o
Rio Ipojuca, Norte e Sul com áreas remanescentes da propriedade em questão.
Delimitam-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas nos quadros abaixo:
 
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias – Captação




PONTOS


DISTÂNCIA ( m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01 – P02


110,00


275967.5996


9069648.6650




P02 – P03


70,00


275874.4765


9069589.8898




P03 – P04


110,00


275892.5862


9069522.2536




P04 – P01


70,00


275998.3880


9069586.3845




 
Quadro 2-Coordenadas UTM e distâncias - Acesso




PONTOS


DISTÂNCIA  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01 – P05


9,00


275967.5996


9069648.6650




P05 – P06


29,00


275971.8099


9069640.7376




P06 – P07


9,00


275996.5353


9069655.9122




P07 – P01


29,00


275991.4653


9069663.8031




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.