LEI Nº 4.099 DE 15 DE JUNHO DE 2005

Cria o programa SOS Idosos Desaparecidos.

Art. 1º Fica criado no âmbito do Município do Rio de Janeiro o programa SOS
Idosos Desaparecidos.
Art. 2º O programa SOS Idosos Desaparecidos terá os seguintes objetivos:
I - realizar campanhas para localizar pessoas idosas desaparecidas e cujo
paradeiro seja ignorado pelos familiares;
II - divulgar fotos dos idosos desaparecidos e telefones de órgãos públicos que
prestam serviços aos idosos;
III - criar um sistema de comunicação nos órgãos públicos voltado para a
obtenção de informações e a localização de idosos desaparecidos.
Art. 3º O Poder Executivo designará o órgão que ficará responsável pela
coordenadoria e execução do Programa.
Art. 4º Serão confeccionados cartazes com fotos dos idosos desaparecidos para
serem colocados em locais públicos, especialmente nas estações ferroviárias e
rodoviárias, nos transportes coletivos, nos hospitais e postos de saúde e outros.
Parágrafo único. Os cartazes solicitarão a ajuda da população na localização dos
idosos e divulgarão os telefones do Disque-Idoso da Câmara Municipal.
Art. 5º O Programa firmará acordos ou convênios com a Delegacia Especial de
Atendimento aos Idosos, com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, com a
Guarda Municipal, com o Sistema Único de Saúde-SUS do Município e com
outros órgãos que lidam com a população para a criação de um sistema de
comunicação social.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 23.06.2005