DECRETO Nº 29529 DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Altera o art. 3º do Decreto nº 26249, de 9 de março de 2006.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º Fica alterado art. 3º do Decreto nº 26.249, de 9 de março de 2006, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A Medalha MÉRITO DEFESA CIVIL é concedida por ato do Coordenador
Geral do Sistema de Defesa Civil, através de Portaria, após aprovação, pelo
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, de proposta de relação de agraciados."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.07.2008