DECRETO N.º 27166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.
Cria Grupo de Trabalho que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de um edital de licitação para a
utilização do Pólo de Cine, Vídeo e Comunicação;
CONSIDERANDO que o espaço a ser licitado passou por um período de fomento
e encontra-se consolidado;
CONSIDERANDO a área onde o mesmo se localiza, como sendo um dos vetores
de expansão próximo ao Centro Metropolitano; e,
CONSIDERANDO a viabilidade de utilização do mesmo e o aspecto econômico
envolvido;
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado Grupo de Trabalho para, no prazo de sessenta dias, definir o
uso do Pólo de Cine, Vídeo e Comunicação em Jacarepaguá, e preparar o
respectivo edital de licitação.
Art. 2.º O Grupo de Trabalho será coordenado e presidido pela Empresa Municipal
de Urbanização - RIOURBE, sendo composto por representantes dos seguintes
órgãos:
I - dois representantes da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE;
II - um representante da Procuradoria Geral do Município - PGM;
III - um representante da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia - SEDECT;
IV - um representante da Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO;
V - um representante da Empresa Distribuidora de Filmes - RIOFILME; e,
VI - um representante da Superintendência de Patrimônio - SPA, da Secretaria
Municipal da Fazenda.
Art. 3.º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de representantes de
outros órgãos necessários ao bom desempenho de suas atribuições.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.10.2006