RESOLUÇÃO SMA Nº 1419

DE 29 DE MAIO DE 2008

Estabelece instruções para a realização do
Nível Inicial do Programa de Formação dos
Agentes

do

Sistema

Municipal

de

Administração, no âmbito do Poder Executivo
Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que instituiu o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº 24.749, de
27 de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes às
ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos Diplomas Legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do Sistema
Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º A reedição do Nível Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema
Municipal será promovida pela Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade
com o art. 10 do Decreto nº 24.749, de 27 de outubro de 2004, observadas as
alterações decorrentes do Dec. 26.210, de 07 de fevereiro de 2006.

1


Art. 2º Os módulos e a carga horária total desta reedição do Nível Inicial para as
categorias funcionais de Agente Auxiliar de Administração, Agente de Administração e
Administrador são os constantes do Anexo I.
Art. 3º O cronograma desta etapa do Programa, destinado às categorias funcionais
mencionadas no art. 2º, estão dispostos no Anexo II.
Art. 4º As atividades pedagógicas do Programa serão desenvolvidas na Metodologia de
Ensino a Distância, utilizando a Plataforma (Ambiente Virtual de Aprendizagem),
através de tutores que orientarão os servidores durante todo o processo ensinoaprendizagem.
§ 1º O Programa será iniciado através da realização de um Fórum de Abertura, no dia
06/06/08, com duração de quatro horas, de presença obrigatória, quando será
distribuído todo o material didático e esclarecida a dinâmica do curso.
§ 2º O Fórum acontecerá em 2 (dois) horários. Os servidores inscritos nesta etapa do
Programa deverão consultar o seu horário através do site www.rio.rj.gov.br/sma.
§ 3º O servidor que ficar impedido de ir ao Fórum de Abertura, por qualquer
eventualidade, deverá retirar o material, pessoalmente e mediante justificativa por
escrito, na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, situada
na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, 9º andar, Ala A, até o dia 13/06/08, no horário
das 9h às 16h.
§ 4º É obrigatório o acesso dos servidores à Plataforma do Programa.
§ 5º A avaliação deste Nível do Programa será contínua, ao longo do curso, sobre os
conteúdos desenvolvidos e ministrados durante a execução deste Programa, através
de variadas modalidades de avaliação.
Art. 5º Ao término do curso ocorrerá uma avaliação, on-line, randômica, a distância,
sobre os conhecimentos ministrados ao longo do Programa.
Parágrafo único. Será considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 60% de
acertos.
Art. 6º Para os servidores detentores do cargo de Administrador, além do curso na
metodologia a distância, serão oportunizadas palestras nas salas de Treinamento da
SUBEPAP, conforme especificações constantes do anexo II.
Parágrafo único. Os ocupantes do cargo de Administrador, além da prova on-line, farão
uma prova escrita sobre o conteúdo programático do curso.
2


Art. 7º Conforme o art. 6º do Decreto 23.265 de 11/08/2003, os servidores participantes
deste Programa deverão solicitar a dispensa de ponto ao seu superior hierárquico para
a participação na realização do Fórum de Abertura. A presença dos participantes será
registrada em formulário próprio e estará à disposição, posteriormente, para consulta.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER SIQUEIRA

D. O RIO 30.05.2008
Republ. em 02.06.2008

ANEXO I
RESOLUÇÃO SMA Nº 1419

MÓDULOS
Cargo

Módulos

Agente Auxiliar de

Gestão Orçamentária

Administração e Agente de

Gestão de Administração Pública

Carga Horária

Administração
Gestão de Processos

60H

Gestão de Pessoas
Gestão de Infra-Estrutura e Logística
Administrador

Gestão Orçamentária
Gestão de Administração Pública
Gestão de Processos
Gestão de Pessoas
Gestão de Infra-Estrutura e Logística

3

80H


ANEXO II
RESOLUÇÃO SMA Nº 1419

CRONOGRAMA DA RETIRADA DO MATERIAL
Data

Local

Turno

Horário

Atividades

8h às 9h

Credenciamento

9h às 10h

Abertura

Manhã

–

Sr.

Secretário Municipal
de Administração

06/06/08

Liceu de Artes e Ofício
10h às 12h

Apresentação

do

programa

Tarde

13h às 14h

Credenciamento

14h às 15h

Abertura

–

Sr.

Secretário Municipal
de Administração
15h às 17h

Apresentação
programa

Endereço

Rua Frederico Silva, 86 – Praça XI

CRONOGRAMA DO CURSO

Agente Auxiliar de Administração e Agente de Administração
Data de inicio

Término

Data prova on-line

06/06/08

06/07/08

13/07/08

4

do


CRONOGRAMA DO CURSO

Administrador
Data de início

Término

Ciclo de Palestras

06/06/08

06/07/08

12, 17, 19, 24,
26/06/08

5

Data prova on-line Prova Escrita
13/07/08

16/07/08