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Lei 20754 - 19 de Outubro de 2021

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 11041 de 20 de Outubro de 2021
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Compliance Afro Indígena Socioassistencial, com sede no Município de Campo Largo



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública ao ICAIS - Instituto Compliance Afro Indígena Socioassistencial, com sede no Município de Campo Largo.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 19 de outubro de 2021.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Luiz Cláudio Romanelli
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado