DECRETO Nº 24231 DE 20 DE MAIO DE 2004
Revoga os Decretos que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 23.292/2003, 23.138/2003 e 22.275/2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 20 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.05.2004