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Lei 13065 - 16 de Janeiro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5906 de 16 de Janeiro de 2001
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a
Associação Rural dos Pequenos Agricultores de Fênix - ARFEN, com sede
no município de Fênix e foro no município de Engenheiro Beltrão.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Rural dos Pequenos
Agricultores de Fênix - ARFEN, com sede no município de Fênix e foro no
município de Engenheiro Beltrão.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de janeiro de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Antonio Leonel Poloni
							Secretário de Estado da  Agricultura e do  Abastecimento
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado