RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 41 DE 21 DE JANEIRO DE 2009
Aprova o classificador da receita e da despesa para o exercício de 2009.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
legislação em vigor,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica aprovado, para a execução orçamentária de 2009, o Classificador da
Receita e da Despesa, de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII para toda a
Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundos Especiais.
§ 1º A criação de novos códigos no Sistema de Orçamento dentro do exercício
será feita pela F/SOR após aprovação da Contadoria Geral.
§ 2º Os novos códigos serão divulgados através da homepage da CGM:
www.rio.rj.gov.br/cgm.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
VINÍCIUS COSTA ROCHA VIANA
EDUARDA CUNHA DE LA ROQUE
D.O.RIO 26.01.2009, acompanhado de Anexo
Republ. Anexo I em 17.03.2009