RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAS/SME/SMC Nº 001 DE JANEIRO DE 2006.

Dispõe sobre a participação da Secretaria Municipal das Culturas no implemento
de procedimentos concernentes à execução, no âmbito da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem e dá
outras providências.

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,DE EDUCAÇÃO E DAS
CULTURAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em
vigor e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 25266 de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a
adesão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de
Inclusão de Jovens da Secretaria Geral da Presidência da República e indica a
Secretaria Municipal de Assistência Social como coordenadora da ação e
interlocutora com a Presidência da República nesta temática;
CONSIDERANDO que a sinergia entre Secretarias Municipais da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro propicia a base necessária para a implantação do
referido Programa ;
CONSIDERANDO que os direitos da população devem ser assegurados, para o
que, faz-se necessária a realização de um trabalho intersetorial envolvendo ações
que, por sua pertinência organizacional, convirjam para o mesmo fim em suas
missões,

RESOLVEM:
Art. 1.º A execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem , no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, passa a contar com a participação da
Secretaria Municipal das Culturas.
Art. 2.º Ficam incluídas 8 Lonas Culturais da Cidade do Rio de Janeiro na
condução do ProJovem, cuja operacionalização conjunta entre as Secretarias
Municipais de Assistência Social, de Educação e das Culturas, far-se-á consoante
rotinas estabelecidas por esta Resolução.
Art. 3.º A Secretaria Municipal das Culturas organizará processo seletivo das
Entidades Executoras do Programa, dos Professores/Orientadores
-+*9600 alunos.
§ 1º A Secretaria Municipal das Culturas poderá consultar o banco de
Professores/Orientadores formado na primeira etapa do ProJovem organizada
pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação.
§ 2.º As Capacitações, inicial e continuada, das equipes das 8 Estações da
Juventude nas Lonas Culturais serão realizadas pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 4.º A Secretaria Municipal das Culturas fará a seleção dos 8 Coordenadores
Pedagógicos que coordenarão as Estações da Juventude nas Lonas Culturais.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal das Culturas publicará cronograma de
execução técnica e pedagógica de cada Estação da Juventude.
Art. 5.º A equipe de coordenação geral do ProJovem, designada por intermédio
da Resolução "P" n.º 662/2005, da SMAS, definirá cronograma de desembolso


financeiro para 2006, conforme aporte de desembolso do Governo Federal.
Art. 6.º A avaliação, o acompanhamento e a certificação dos jovens serão feitos
de acordo com as definições do Conselho Nacional de Educação e coordenados
pela Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República.
Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Garcia
Secretário Municipal de Assistência Social
Sonia Maria Corrêa Mograbi
Secretária Municipal de Educação
Ricardo Macieira
Secretário Municipal das Culturas

D.O.RIO 23.01.2006