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Lei 16373 - 18 de Janeiro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8154 de 4 de Fevereiro de 2010
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública a Associação Paranaense de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do
Projeto de Lei nº 412/09:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
18 de janeiro de 2010.

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Reni Pereira) 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado