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Lei 14751 - 24 de Junho de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7015 de 11 de Julho de 2005
					

Súmula:
 Declara de utilidade pública a "Jovens Com Uma Missão  Ponta Grossa" - JOCUM, com sede e foro no município de Ponta Grossa, e revoga a Lei nº 14.538 de 29.11.2004.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 80/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica declarada de utilidade pública a "Jovens Com Uma Missão  Ponta Grossa"  JOCUM - Ponta Grossa, com sede e foro no município de Ponta Grossa, CNPJ 05.979.591/0001-04.



Art. 2º.
Fica revogada a Lei nº 14.538 de 29.11.2004, publicada no Diário Oficial nº 6.871 de 10/12/2004.


Art. 3º.
 Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 24 de junho de 2005.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado