










DECRETO Nº
47.251, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
 
Transfere e
redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.034, de 22 de janeiro de 2019, e
no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria
Especial ao Governador,
1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente Técnico Regional, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Gerente
Técnico,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao Governador para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1
(um) cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Gestor
de Articulação Regional,
mantido o símbolo.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos de
que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de março
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.