DECRETO N° 21.214 DE 1° DE ABRIL DE 2002
Revoga parcialmente o Decreto "N" n° 17.688, de 1° de julho de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/000.399/2002,
DECRETA:
Art. 1° Fica excluído dos efeitos do Decreto "N" n° 17.688, de 1° de julho de 1999,
o imóvel abaixo descrito:
- Lote 28 da Quadra 32 do PAL 16810, no loteamento Jardim Maravilha, em
Guaratiba.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1° de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 2.04.2002