










DECRETO Nº 31.718, DE 24 DE ABRIL DE
2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar no valor de R$
90.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com devolução de saldo
residuais de convênios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, crédito suplementar no valor de R$
90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes das anulações, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 24 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA
COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




26000
  – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




00116   
  Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Administração Direta




 




Op. Especial:


28.846.0012.0362


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico


 


90.000,00




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


60.000,00




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


30.000,00




 


 


TOTAL


 


90.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




26000
  – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




00116   
  Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Administração Direta




 




Atividade:


22.122.0012.0385


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico


 


60.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


60.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


22.122.0014.2244


-


Coordenação
  das Ações de Desenvolvimento para Integração da Administração Direta e
  Vinculadas


 


30.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


30.000,00




 


 


TOTAL


 


90.000,00












 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.