DECRETO Nº 29056 DE 5 DE MARÇO DE 2008
Modifica o Decreto nº 21.993/2002, dando caráter permanente ao Grupo de
Trabalho.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a reintrodução do vírus do dengue 2;
CONSIDERANDO seus desdobramentos em virtude da seqüência de infecções
pelo vírus do dengue 3 e do dengue 2;
CONSIDERANDO atenção adicional às crianças;
CONSIDERANDO a reversão da dinâmica da letalidade; e,
CONSIDERANDO que ação relativa ao dengue é dever de todos e em especial dos
diversos órgãos e instâncias públicas.
DECRETA:
Art. 1º Fica ampliado o escopo do Grupo de Trabalho previsto no Decreto
21.993/2002, tornando-o permanente e coordenando a prevenção e controle do
dengue no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - Secretaria Municipal de Saúde;
II - Coordenadoria Geral do Sistema de Defesa Civil;
III - Secretaria Municipal de Educação;
IV - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;
V - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
VI - Subsecretaria de Águas Municipais;
VII - Secretaria Municipal de Governo;
VIII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
IX - Secretaria Municipal do Habitat;
X - Secretaria Especial de Comunicação Social;
XI - Secretaria de Publicidade, Propaganda e Pesquisa;
XII - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e,
XIII - Empresa Municipal de Vigilância S/A - Guarda Municipal.
Art. 3º Os órgãos componentes deverão encaminhar, em até setenta e duas
horas, os nomes de seus respectivos representantes e suplentes, a Secretaria
Municipal de Saúde, os quais se reunirão, em caráter de urgência para o
desenvolvimento das ações pertinentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.03.2008