










DECRETO Nº 28.126, DE 18 DE JULHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 50.000,00, em favor da Governadoria do Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas relativas ao Gabinete do Governador, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor da GOVERNADORIA DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete do Governador - Administração
  Direta


 




Atividade:


11010.041220059.0421


-


Gestão Administrativa das Ações do Gabinete
  do Governador


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


 
  TOTAL


50.000




 


 


 


 


=====



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete do Governador - Administração
  Direta


 




Atividade:


11010.044220060.1242


-


Atividades do Conselho Estadual dos
  Direitos da Mulher -     CEDIM/PE


20.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.044220060.1427


-


Atividades do Conselho Estadual da Paz -
  CEPAZ


10.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




Projeto:


11010.041210059.0428


-


Recuperação e Adequação dos Prédios da
  Governadoria


20.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


 
  TOTAL


50.000




 


 


 


 


=====



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
18 de julho de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MARIA
LÚCIA ALVES DE PONTES
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.