










DECRETO Nº 28.389,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
 
(Revogado
pelo art. 6º do Decreto nº
28.976, de 06 março de 2006.)
 
Introduz
alteração no Decreto nº 27.737, de 11 de março de 2005,
e alterações, que alterou o Decreto nº 25.953, de 29 de
setembro de 2003, de concessão de incentivos do PRODEPE à empresa Philips
Medical Systems Ltda., e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO a Resolução
nº 09/2005, de 05 de agosto de 2005, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 25.953, de 29
de setembro de 2003, alterado pelo Decreto nº
27.737, de 11 de março de 2005, e alterações, passa a vigorar com a
seguinte redação:
 
“Art.2º...............................................................................................................
 
III - produtos incentivados: anchor
lubrificante G 771 Cutting Lube - NBM/SH 2710.19.91- 200 peças; power AC
lubricante /lubriplate 630-2 - NBM/SH 2715.00.00 – 200 peças; gás hélio pressurizado
- NBM/SH 2804.29.90 – 200 peças; gel transmissor sônico - NBM/SH 3006.70.00 –
200 peças; adesivo plástico - NBM/SH 3506.91.90 – 200 peças; ADH , threadlocker
# 242, blue - NBM/SH 3506.99.00 – 200 peças; carvão de motor - NBM/SH
3801.90.00 – 200 peças; pasta de silicone - NBM/SH 3910.00.90 – 200 peças;
teflon washer - NBM/SH 3926.90.10 – 200 peças; outras obras de plásticos -
NBM/SH 3926.90.90 – 500 peças; retaining ring - NBM/SH 4006.90.00 – 200 peças;
correia dentada 144 pins - NBM/SH 4010.3900 – 200 peças; outras obras de
borracha – NBM/SH 4016..99.90 – 200 peças; kit de modificação - NBM/SH
4911.10.10 – 200 peças; acabamento de nylon - NBM/SH 5404.90.00 – 200 peças;
velcro - NBM/SH 5903.90.00 – 200 peças; tira de fixação - NBM/SH 6307.90.90 – 200
peças; adaptador HD-MD - NBM/SH 7315.90.00 – 200 peças; outros parafusos e
pinos - NBM/SH 7318.15.00 – 200 peças; porca M6 STLST / LEFT THREARED - NBM/SH
7318.16..00 – 200 peças; arruelas radius p/ vertex – NBM/SH 7318.22.00 – 200
peças; molas espiral clamping PIN 5x20 - NBM/SH 7320.90.00 – 200 peças; outras
obras de ferro e aço - NBM/SH 7326.90.00 – 200 peças; trilho de alumínio -
NBM/SH 7616.99.00 – 200 peças; outras obras de chumbo - NBM/SH 7806.00.00 – 200
peças; trilho / arco / mats metálicos – NBM/SH 8311.90.00 – 200 peças; cilindro
hidráulico direto - NBM/SH 8425.42.00 – 200 peças; cabeça térmica para
impressão - NBM/SH 8473.30.25 – 200 peças; cartão de memória - NBM/SH
8473.30.50 – 200 peças; adaptador de rede ethernet - NBM/SH 8473.30.99 – 200 peças;
rolamentos - NBM/SH 8482.80.00 – 200 peças; bloco e escova de rolamento -
NBM/SH 8482.99.00 – 200 peças; motor trifásico - NBM/SH 8501.10.29 – 200 peças;
motores - NBM/SH 8501.31.10 – 200 peças; geradores - NBM/SH 8501.31.20 –200
peças; acoplador para motor - NBM/SH 8503.00.10 – 200 peças; bateria - NBM/SH
8506.50.90 – 200 peças; bateria - NBM/SH 8506.60.90 – 200 peças; bateria
–NBM/SH 8506.80.90 –200 peças; mola de bateria / contatos - NBM/SH 8506.90.00
–200 peças; bateria para monitor de transp - NBM/SH 8507.30.90 – 200 peças;
bateria para M3 / recarregável - NBM/SH 8507.80.00 – 200 peças; auto falante p/
HDI 1500 - NBM/SH 8518.29.00 – 200 peças; fone de ouvido grande - NBM/SH
8518.30.00 – 200 peças; vídeo cassete - NBM/SH 8521.10.10 – 200 peças; CD ROM –
NBM/SH 8521.90.90 – 200 peças; discos magnéticos - NBM/SH 8523.20.10 – 200
peças; software para atualização - NBM/SH 8523.20.90 – 200 peças; disco óptico
- NBM/SH 8523.90.00 – 200 peças; disquete / software – NBM/SH 8524.39.00 – 200
peças; fita de limpeza - NBM/SH 8524.53.00 – 200 peças; cartão magnético
gravado- NBM/SH 8524.60.00 – 200 peças; kit de modificação - NBM/SH 8524.91.00
– 200 peças; transmissor óptico - NBM/SH 8525.20.29 – 200 peças; câmara de TV -
NBM/SH 8525.30.90 – 200 peças; controle remoto - NBM/SH 8526.92.00 – 200 peças;
monitor colorido - NBM/SH 8528.21.10 – 200 peças; monitor colorido - NBM/SH
8528.21.90 – 200 peças; monitor branco e preto - NBM/SH 8528.22.00 – 200 peças;
frontal do monitor - NBM/SH 8529.90.20 – 200 peças; condensadores elétricos
fixos - NBM/SH 8532.29.90 – 200 peças; lâmpada especial para equipamento
médico- NBM/SH 8539.29.90 – 200 peças; Llâmpadas fluorescente - NBM/SH
8539.31.00 – 200 peças; tubo vidicom / plubicom / saticon - NBM/SH 8540.20.11-
200 peças; intensificador de imagem - NBM/SH 8540.20.20 – 200 peças; tubo
intensificador de imagem - NBM/SH 8540.20.90 – 200 peças; válvulas – NBM/SH
8540.89.90 – 200 peças; circuitos integrados monolíticos - NBM/SH 8542.21.10 –
200 peças; circuitos integrados híbridos - NBM/SH 8542.60.90 – 200 peças;
amplificadores - NBM/SH 8543.89.19 – 200 peças; receptor óptico - NBM/SH
8543.89.91- 200 peças; cabos com terminais - NBM/SH 8544.41.00 – 500 peças;
cabos com terminais - NBM/SH 8544.51.00 – 200 peças; cabos com terminais - NBM/SH
8544.59.00 – 300 peças; cabos de fibras ópticas - NBM/SH 8544.70.90 – 200
peças; blocos e escovas de carvão - NBM/SH 8545.20.00 – 200 peças; sensor
óptico - NBM/SH 9001.90.90 – 200 peças; câmera laser / multiformato - NBM/SH
9006.59.10 – 200 peças; placa de circuito impresso - NBM/SH 9006.99.00 – 200
peças; impressora / vídeo printer - NBM/SH 9009.30.00 – 200 peças; display de
cristal líquido - NBM/SH 8531.20.00 – 200 peças; desfibrilador - NBM/SH
9018.90.96 e 9018.90.99 – 1.800 peças; placas de circuito impresso - NBM/SH
9021.90.99 – 5.000 peças; mammo siagnost 400 - NBM/SH 9022.14.11 – 200 peças;
tubos de raio X - NBM/SH 9022.30.00 – 250 peças; gerador de raios - X - NBM/SH
9022.90.11- 200 peças; placa de circ impr mod.RP4 - NBM/SH 9022.90.80 – 200 peças;
placas de circuito impresso - NBM/SH 9022.90.90 – 600 peças; colchonete –
NBM/SH 9404.29.00 – 200 peças; colchonete – NBM/S 9404.90.00 – 200 peças;
unidade de processamento de dados SKY - NBM/SH 8471.50.90 – 200 peças; estação
de gravação - NBM/SH 8471.49.15 – 200 peças; sistema de gravação CD Rom- NBM/SH
8471.70.29 – 200 peças; central de informações Philips- NBM/SH 8471.50.20 – 200
peças; estação de visualização/ servidor base – NBM/SH 8471.50.90 – 200 peças;
teclado- NBM/SH 8471.60.52 – 200 peças; mouse – trackball.- NBM/SH 8471.60.53 –
200 peças; impressora térmica- NBM/SH 8471.60.30 – 200 peças; unidade leitora
disco magnético- NBM/SH 8471.70.11 – 200 peças; unidade de disco magnético e
rígido- NBM/SH 8471.70.19 – 200 peças; unidade de leitura para CD ROM- NBM/SH
8471.70.21 – 200 peças; unidade de disco óptico- NBM/SH 8471.70.29 – 200 peças;
unidade (drive) para gravação e leitura (fita magnética)- NBM/SH 8471.70.33 -
200 peças; unidade de fita 8 mm - NBM/SH 8471.70.39 – 200 peças; pente de
memória / conjunto de memória - NBM/SH 8471.70.90 – 200 peças; unidade leitora
de cartão - NBM/SH 8471.90.11 – 200 peças; transformador - NBM/SH 8504.31.19 –
200 peças; conversor no break - NBM/SH 8504.40.40 – 200 peças; fonte de
alimentação - NBM/SH 8504.40.90 – 600 peças; transformador / adaptador - NBM/SH
8504.90.90 – 200 peças; resistor - NBM/SH 8533.29.00 – 200 peças; potenciômetro
- NBM/SH 8533.31.10 – 200 peças; resistência - NBM/SH 8533.39.90 – 200 peças;
capacitor - NBM/SH 8532.29.90 – 200 peças; varistor - NBM/SH 8533.40.12 – 200
peças; resistor variável do teclado - NBM/SH 8533.40.19 – 200 peças; diodo -
NBM/SH 8541.10.19 – 200 peças; transistor - NBM/SH 8541.21.10 – 200 peças;
tristores - NBM/SH 8541.30.29 – 200 peças; diodos emissor de luz - NBM/SH 8541.40.11
– 200 peças; sensor de luz - NBM/SH 8541.40.13 – 200 peças; foto multiplicadora
/ tubo fotomult.- NBM/SH 8541.40.29 – 200 peças; cristais piezoelétrico -
NBM/SH 8541.60.90 – 200 peças; display de cristal líquido - NBM/SH 9013.80.10 –
200 peças; eletrocardiógrafo - NBM/SH 9018.11.00 – 215 peças; placa de circuito
impresso - NBM/SH 9018.13.00 – 200 peças; monitor cardíaco / estetoscópio -
NBM/SH 9018.19.80 – 970 peças; placa de circuito / transdutor - NBM/SH
9018.12.10 – 1.000 peças; kit para seringa para angeomatic - NBM/SH 9022.90.90
– 200 peças; gravador holter / equipamento anestesia - NBM/SH 9018.90.99 – 200
peças".
 
Art. 2º Os
produtos incluídos na alteração do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 25.953, de 29 de setembro de 2003, e
alterações, poderão ter os incentivos excluídos a qualquer tempo, se houver
fabricação significativa no Estado.
 
Art. 3º
Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto
nº 25.953, de 29 de setembro de 2003, e alterações.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de setembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do estado
 
FERNANDO NUNES DE
SOUZA
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.