










DECRETO
Nº 45.884, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
 
Transfere e
redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade
Técnica do Programa PROMETRÓPOLE para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos
comissionados e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral do Prometrópole, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Gerente Geral de Engenharia;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Informações Estratégicas,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de
Planejamento Orçamentário;
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Informações Estratégicas, símbolo FDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Informações Estratégicas da Gerência Geral de Articulação; e
 
IV - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente Técnico de Gestão por Resultados, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente de Controle Interno. 
 
Art. 2° Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 16 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.