PORTARIA A/CSIL Nº 02 DE 18 DE MARÇO DE 2003

Dispõe sobre os membros-representantes criados pelo Decreto nº 14.298/95 e dá
outras providências.

O COORDENADOR GERAL DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA,
no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO
a
necessidade
de
regular
as
atividades
do
membro-representante, instituído pelo Decreto nº 14.298, de 25 de outubro de
1995;

CONSIDERANDO as atribuições de membro-representante, determinadas pela
Resolução nº 830, 18 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.024, de 17 de setembro de 2002,

RESOLVE

Art. 1º Criar um grupo de membro-representantes com, no máximo 10 (dez)
componentes no âmbito da Coordenadoria de Normas de Aquisição A/CSIL/CNA.
Art. 2º O grupo ora instituído dedicar-se-á exclusivamente ao acompanhamento
dos processos licitatórios, nas Comissões de Licitações dos diversos órgãos da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O acompanhamento dos processos será efetuado conforme
Resolução SMA nº 830/95.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2003

CARLOS ALBERTO DA ROCHA

D.O RIO 20.03.2003
Republ. em 24.03.2003