










DECRETO Nº 27.078, DE 31 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 14.680.000,00, em favor do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias para atender despesas com pessoal, manutenção,
operacionalização do DER-PE, com o controle e segurança do tráfego rodoviário e
com obras da duplicação da BR-232, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 14.680.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e
oitenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE





Atividade:


65020.261210290.1042


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento  das Ações do
  DER-PE


 
110.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


110.000











Atividade:


65020.261220289.1038


-


Gestão Administrativa das Ações do DER-PE


1.640.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.400.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


240.000











Atividade:


65020.261220290.1030


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do DER-PE


220.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


220.000











Projeto:


65020.265410022.1009


-


Compensação Ambiental das Obras de Duplicação da BR-232


150.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


150.000











Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do Estado


3.000.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000.000











Op.Especial:


65020.268460289.1027


-


Contribuições Patronais do DER-PE ao FUNAFIN


130.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


130.000











Op.Especial:


65020.268460289.1026


-


Contribuição Complementar do DER-PE ao FUNAFIN


9.000.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


9.000.000








----------------







SOMA


14.250.000








----------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do Estado de
  Pernambuco - DER-PE





Atividade:


65020.267820304.1028


-


Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado


430.000





3.3.40 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


120.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


130.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


180.000








-----------







SOMA


430.000








---------------







TOTAL


14.680.000








=========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do Estado de
  Pernambuco - DER-PE





Projeto:


65020.266950021.1036


-


Execução de Obras Rodoviárias do PRODETUR-PE-I


1.460.000





4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


1.460.000











Projeto:


65020.266950022.1037


-


Execução de Obras Rodoviárias do PRODETUR-PE-II


12.400.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.500.000





4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


10.900.000











Projeto:


65020.267820022.1011


-


Complementação de Obras da Rodovia BR-232 (Trecho:
  Recife/Caruaru)


150.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


150.000











Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do Estado


380.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


380.000








---------------







SOMA


14.390.000








----------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do Estado de
  Pernambuco - DER-PE





Projeto:


65020.264530293.1033


-


Elaboração e Implantação do Projeto de Reestruturação do Sistema
  Intermunicipal de Passageiros


 
80.600





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


80.600











Atividade:


65020.264530293.1040


-


Operação e Manutenção de Terminais Rodoviários


80.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


80.000











Atividade:


65020.264530293.1048


-


Supervisão e Fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário
  Intermunicipal de Passageiros 


 
120.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


120.000











Atividade:


65020.268460289.1047


-


Sistema Gerencial de Informações - DER-PE


9.400





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


9.400








-----------







SOMA


290.000








---------------







TOTAL


14.680.000








=========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de agosto de
2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.