LEI Nº 4.031 DE 11 DE MAIO DE 2005

Institui o Projeto Passeio Musical, e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Projeto Passeio Musical, destinado a oferecer aos
freqüentadores do Passeio Público, gratuitamente, recitais de música erudita.
Art. 2º A implantação, organização e desenvolvimento do Passeio Musical são de
responsabilidade do Poder Executivo, sendo admitida a participação particular
através de patrocínios, convênios e colaborações.
Art. 3º O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, definirá a área do
Passeio Público onde se realizará o Passeio Musical, bem como os dias e
horários dos recitais, cuja freqüência deverá ser no mínimo quinzenal.
Art. 4º O Passeio Musical será dotado da infra-estrutura necessária à sua perfeita
realização, composta preferencialmente por instalações e equipamentos
removíveis.
Art. 5º A orientação artística do Passeio Musical, a cargo de órgão cultural do
Poder Executivo, poderá ser desenvolvida mediante parcerias com escolas de
música de universidade instaladas no Município, prevendo inclusive a
participação de seus alunos e professores.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º O Poder Executivo baixará os atos necessários à regulamentação desta
Lei, observada a exclusividade da execução de música erudita nos recitais.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 18.05.2005