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Lei 16499 - 12 de Maio de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8219 de 12 de Maio de 2010
					

Súmula:
  Declara de utilidade pública a Associação
Comercial e Empresarial de Rio Azul – Paraná – ACIARA, com sede no Município de
Rio Azul e foro no Município de Rebouças.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comercial e Empresarial de Rio Azul – Paraná – ACIARA, com sede no Município de
Rio Azul e foro no Município de Rebouças.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 12 de maio de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Virgilio Moreira Filho
							Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado