










DECRETO Nº 27.746,
DE 16 DE MARÇO DE 2005.
 
Eleva a Escola
Professor Brasiliano Donino da Costa Lima, à categoria de Ensino Normal Médio,
no Município de Pedra/PE.
 
O GOVERNO DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Pedra, a Escola
Professor Brasiliano Donino da Costa Lima, Cadastro Escolar nº E-507.005,
localizada na Rua Jerônimo de Siqueira, nº 20, Centro, CEP 55280-000, Pedra/PE.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 16 de março de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.