DECRETO N° 31681 DE 4 DE JANEIRO DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 01/004.469/2009.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado a Estrada João Paulo, 2.216 - Barros Filho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 05.01.2009