










DECRETO Nº 47.325, DE 16 DE ABRIL DE
2019.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Homologa
a Resolução nº 002, de 31 de outubro de 2018, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da “Antiga
Parada de Trens Urbanos de Ponte D’Uchoa – Estação Maxambomba”, localizada no
Município do
Recife, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de
1979, e no artigo 16 do Decreto nº 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologada a Resolução nº 002, de 31 de outubro de 2018, do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da
“Antiga Parada de Trens Urbanos de Ponte D’Uchoa – Estação Maxambomba”,
localizada na Avenida Ruy Barbosa, s/n, Bairro da Jaqueira, Município do Recife,
neste Estado, em decorrência do seu valor histórico.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2019, pág.10, coluna.1)
 
Na Ementa e no
art. 1º do Decreto nº 47.325, de 16 de abril de 2019,
que homologa a Resolução nº 002, de 31 de outubro de 2018, do Conselho Estadual
de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da “Antiga
Parada de Trens Urbanos de Ponte D’Uchoa – Estação Maxambomba”, localizada no
Município do
Recife, neste Estado:
 
Onde se lê:
 
“Resolução nº
002, de 31 de outubro de 2018”
 
Onde se lê:
 
“Resolução nº
002, de 19 de março de 2019”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.