










DECRETO Nº 52.277,
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
Transfere e redenomina a função gratificada de direção e
assessoramento e cargos em comissão que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor Técnica de Enfermagem do HSE, símbolo FDA-3, passando
a denominar-se Gestor de Programação Pactuada Integrada, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica redenominado, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Programação Pactuada Integrada, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico do Gabinete, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Fica
redenominado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Técnico do
Escritório de Representação em Brasília, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Monitoramento, mantido o símbolo.
 
Art. 4º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de fevereiro de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ANDRÉ LONGO ARAÚO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.