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Lei 17974 - 17 de Março de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9167 de 18 de Março de 2014
					

Súmula:
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:


I -
Lei nº 7.874, de 25 de junho de 1984;


II -
Lei nº 10.246, de 8 de janeiro de 1993;


III -
Lei nº 11.472, de 16 de julho de 1996; e


IV -
Lei nº 12.004, de 6 de janeiro de 1998.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
Antonio Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado