DECRETO Nº 30075 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 196.244,00, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 9º da Lei nº 4.751, de 21 de janeiro de 2008,
tendo em vista o que consta no processo nº 05/003.454/2008 e
CONSIDERANDO a adequação de dotações orçamentárias no âmbito da
IPLANRIO e da Secretaria Municipal de Administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
196.244,00 (cento e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais), em
favor da Secretaria Municipal de Administração, para reforço das dotações
constantes do Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III do art. 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo I, o Detalhamento da Despesa da Empresa Municipal de Informática S/A IPLANRIO - e da Secretaria Municipal de Administração, aprovado pelo Decreto nº
28.963, de 22 de janeiro de 2008.
Art. 4º A meta alterada em decorrência das disposições dos artigos anteriores
está demonstrada no Anexo II.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
FATIMA ROSANE MACHADO BARROS
WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA
D.O.RIO 17.11.2008, acompanhado de Anexo