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Lei 17753 - 05 de Novembro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9079 de 5 de Novembro de 2013
					

Súmula:
Autoriza a COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., subsidiária integral da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, a efetuar alienação de  imóveis no Município de Figueira - Paraná, por meio de Licitação.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica a COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., subsidiária integral da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, autorizada a alienar, por meio de licitação, os bens imóveis de sua propriedade, localizados no Município de Figueira, registrados na matrícula sob o nº 6.898, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva – Estado do Paraná, abaixo relacionados: 



Item
Rua
Quadra
Lote
Área Lote (m²)
Área Edifi. (m²)


1.
G
2
9
417,00
157,15


2.
G
4
2
630,00
131,08


3.
G
4
3
630,00
131,08


4.
H
5
2
416,00
89,10


5.
E
8
1
548,83
98,75


6.
E
8
4
468,00
98,75


7.
C
9
11
400,00
97,50


8.
C
9
13
574,87
147,87


9.
D
10
2
943,43
98,75


10.
2
10
16
996,92
98,75


11.
2
10
17
982,60
147,87


12.
H
1
1
649,38
-


13.
E
7
2
867,00
-


14.
E
7
3
892,51
-


15.
E
7
4
892,51
-


16.
E
7
5
892,51
-


17.
E
7
6
892,51
-


18.
E
7
7
1.013,31
-


19.
M
9
3
726,61
-


20.
M
9
4
612,98
-


21.
M
9
5
894,30
-


22.
M
9
6
713,74
-


23.
M
9
8
476,18
-



 
 
 


Art. 2°.
As providências e as despesas para escrituração e registro perante o Cartório de Registro de Imóveis ficam sob a responsabilidade dos  adquirentes.


Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 05 de novembro de 2013.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
Dinorah Botto Portugal Nogara
							Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado