DECRETO N° 29.580

DE 10 DE JULHO DE 2008.

Altera o Decreto nº 25.077, de 24 de fevereiro
de 2005, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o § 3º do art. 1º do Decreto nº 25.077, de 24 de fevereiro de 2005,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º As diárias para o exterior serão pagas em reais, correspondente ao fixado em
Dólar Americano ou em Euro/comunidade européia, conforme o caso, na referida
tabela, utilizando para a conversão a cotação comercial de venda na data mais próxima
da viagem.”
Art. 2º O ANEXO I - Tabela de Diárias - do Decreto nº 25.077, de 24 de fevereiro de
2005, vigorará com a redação dada pelo Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008 — 444º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 11.07.2008

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ANEXO ÚNICO

TABELA DE DIÁRIAS

Cargos e Funções

No País

No Exterior exceto Europa

Na Europa

Diária

Diária

Diária

R$

US$

€

250,00

280,00

297,27

DAS-10.A, DAS-10.B, DAS-09

210,00

230,00

244,18

DAS-08 a DAS-06

190,00

205,00

217,63

170,00

190,00

201,71

Prefeito, Chefe do Gabinete do
Prefeito,

Secretário

Subsecretário,
Geral

e

e

Controlador
Subcontrolador,

Procurador

Geral

e

Subprocurador Geral

DAI-6

a

servidores

DAI-1

e

demais

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