DECRETO N.º 26213 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o contido na alínea "n" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.

DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Estrada da Barra da Tijuca, 750 - Barra da Tijuca.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 08.02.2006