DECRETO Nº 25070 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005

Autoriza a Implantação de Integração dos Ônibus aos Trens na Região de Santa
Cruz.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público a implementação de medidas
com vistas ao adequado atendimento dos usuários do serviço de transporte
coletivo sob sua responsabilidade;
CONSIDERANDO que, dentre essas medidas, incluem-se aquelas que asseguram
a integração entre os modais de transporte coletivo operados na Cidade do Rio
de Janeiro, de maneira a viabilizar a melhor forma de deslocamento para esses
usuários;
CONSIDERANDO que a integração na Região da Zona Oeste do Rio contribuirá
para diminuir os custos das passagens para significativa parcela da população
carioca, propiciando a inclusão social dos menos favorecidos;
CONSIDERANDO a baixa fluidez do tráfego nas vias que ligam a Zona Oeste e o
Centro, especialmente, nos horários de pico;
CONSIDERANDO que a integração Ônibus x Trem assegurará melhor mobilidade,
conforto, comodidade e rapidez nos deslocamentos para os usuários que
necessitam deslocar-se entre a Zona Oeste e o Centro;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar acesso aos residentes dos bairros
mais distantes da Zona Oeste do Rio às estações de trem da Região,
otimizando-se a operação das linhas e serviços de ônibus envolvidos na
integração,
CONSIDERANDO os visíveis benefícios já assegurados à significativa parcela da
população da Zona Oeste com a integração prevista pelo Decreto nº 24.920, de 3
de dezembro de 2004, que autorizou a implantação da integração dos ônibus aos
trens na Região de Campo Grande;
CONSIDERANDO o Convênio firmado entre as Empresas de Ônibus da Cidade do
Rio de Janeiro que operam na Zona Oeste e a SuperVia - Concessionária de
Transporte Ferroviário S.A., com a interveniência da Rio Ônibus - Entidade
Representativa das Empresas de Ônibus.

DECRETA:
Art. 1.º Ficam as Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro situadas na
Zona Oeste do Rio, com a interveniência da Entidade Representativa das
Transportadoras - Rio Ônibus e a SuperVia - Concessionária de Transporte
Ferroviário S/A, autorizadas a promover a integração de linhas e serviços de
ônibus já existentes com a Estação Ferroviária de Santa Cruz, e vice-versa,
pagando o usuário apenas o valor da tarifa integrada.


Parágrafo único. As linhas de ônibus envolvidas na Integração autorizada por
este Decreto, são as que se encontram indicadas no Anexo I, com seus
respectivos números e denominações.
Art. 2.º O valor da passagem integrada ônibus-trem, em cada sentido, será o
resultante da soma das tarifas autorizadas para cada modal com um desconto
mínimo de trinta por cento e garantirá o acesso aos dois modos de transporte,
através da implantação de um bilhete, ou cartão único.
Parágrafo único. Quando do reajuste tarifário inerente a qualquer uma das partes
envolvidas com esta integração, deverá ser, imediatamente, renegociado o valor
da tarifa integrada, bem como sua forma de rateio.
Art. 3.º A divisão da arrecadação tarifária da passagem integrada será definida
pelas partes envolvidas.
Art. 4.º A Secretaria Municipal de Transportes, através da Superintendência
Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, em até trinta dias, estabelecerá os
pontos de atendimento das linhas de ônibus pertinentes aos sistemas de
integração e promoverá a adequação dos itinerários das linhas e serviços
indicados no Anexo I, a fim de tornar a integração entre os modos, mais atrativa e
confortável aos seus usuários e à população em geral.
Art. 5.º Em decorrência da integração autorizada por este Decreto, cabe à
Secretaria Municipal de Transportes e às partes envolvidas a avaliação dos seus
resultados, a qual deverá levar em consideração, dentre outros, o quantitativo de
pessoas beneficiadas pela integração e o nível de satisfação de seus usuários.
Art. 6.º A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos implementará, no
prazo máximo de sessenta dias, a adequação no entorno da Estação Ferroviária
de Santa Cruz, necessária à transferência dos usuários dos ônibus para os trens,
e vice-versa, de forma confortável, conforme projeto encaminhado a essa
Secretaria.
Art. 7.º A Secretaria Municipal de Governo, apoiada pela Guarda Municipal,
promoverá até a data do início da operação da integração a desobstrução da área
da Estação Ferroviária de Santa Cruz, de barracas de vendedores ambulantes e
de outras atividades informais que impedem o transbordo dos passageiros de
forma segura e confortável.
Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 21.02.2005
ANEXO I
LINHAS E SERVIÇOS A SEREM INTEGRADOS:
Empresa

Nº

Viação Algarve

870
872

Bangu x Sepetiba
Campo Grande x Santa Cruz

Expresso Pégaso

S03

Campo Grande x Sepetiba, via Est. do Campinho

Viação Stª Sofia
Circular

Vista

839
840

Campo Grande x Cesarão, via Palmares -

Campo Grande x São Fernando, via Av. João XXIII


Ocidental

858
858

Campo Grande x Santa Cruz, via Antares
Campo Grande x Santa Cruz, via Cesarão