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Assembléia Legislativa

GABINETE DO DEP. MARDEN MENEZE§· ~• ,._ o o. 0
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LIDO NO E~PEO, ENTE
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E.

MARDEN MENEZES, Deputado Estadual pelo
o Nesta Casa, requer na forma regimental que após ouvido o plenár o,
sejam enviados expedientes ao Exmo.Sr. Emir Martins Filho, Procurador
do Estado, ao Exmo.Sr.João Batista Luzardo Soares Filho, Procurador-Chefe do
Ministério do Trabalho, ao Exmo.Sr. Tranvanvan Feitosa, Procurador da
República, solicitando uma rigorosa investigação sobre a Empresa Limpei
Serviços Gerais LTDA e FUNACE, Fundação que também presta serviço a
SESAPI (Secretaria de Saúde do Estado) em virtude de denúncias que
chegaram a esta Casa, onde há indícios de lesão a princípios administrativos
nos contratos de prestação de serviços entre o referido órgão e ambas as
entidades.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do
Piauí.

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AL ·DlRETORIA LEGISLATIVA
Nos termo .

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Deputado Estadual


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I•

Assembléia Legislativa
JUSTIFICATIVA

CONTRATOS COM A FUNACE
1.

A FUNACE, criada 25 dias após o atual secretario de saúde
assumir o cargo tem como endereço

coincidentemente a

residência o proprietário da Limpei( rua Bartolomeu de
Vasconcelos N° 2870 Ilhotas nesta capital)
2.

A FUNACE não esta inscrita no sistema de registro de
preços/Central Estadual de Licitações/SEAD em nenhuma
categoria de prestação de serviços.

3.

Apesar de existir anteriormente outra Fundação operando
normalmente junto a SESAPI, a FUNACE foi contratada sob a
justificativa de situação de emergência ou calamidade
pública.

4.

No extrato do contrato entre a FUNACE e SESAPI, de N°
213/07 a fonte citada é a de Recursos do Tesouro Estadual, o
que é bastante estranho, pois a prestação dos serviços
contratados envolve unidades da Farmácia Popular do Brasil
, onde são utilizados Recursos Federais.

5.

A FUNACE simplesmente apropriou-se dos empregados da
FUNATEC, Fundação que anteriormente prestava o mesmo
serviço à SESAPI, tendo assinado as sua CTPS com data do
dia 02/07/07, apesar de não terem sido firmados os Termos
de Rescisão e as respectivas baixas pela FUNATEC.


Assembléia Legislativa
CONTRATOS COM A LIMPEL
1.

A Limpei, assim como a FUNACE só foram contratadas pela
SESAPI após a posse do atual Secretário de Saúde, contratos
publicados no Diário Oficial do Estado no mesmo dia, N° 140
de 25/07/07, tendo a primeira sido contratada também pelo
Detran e Agespisa, da mesma maneira, quando o atual
Secretário de Saúde passou a dirigir os citados órgãos.

2.

Limpei e FUNACE usam a mesma estrutura administrativas
(rua Rio Grande do Sul N° 595, Ilhotas nesta capital) e são
representadas nos contratos pela mesma pessoa, Sr. Miguel
Avelar de Castro Monteiro.


Assembléia Legislativa
RÚBRICA

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

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ANEXOS

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~ Assembléia Legislativa

AL-P-(SGM) N° 108
Teresina(PI), 11 de março de 2008 .

Senhor Procurador-Geral,
Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho a Vossa
Excelência requerimento (cópia) de autoria do Deputado MARDEN MENEZES que
pleiteia se digne o eminente Procurdor de viabilizar rigorosa investigação sobre a
Empresa Limpei Serv1iços Gerais Ltda e FUNACE, em razão dos motivos
explicitados no citado requerimento.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep. 'P'âSTOCLES FILHO

1~fY;;.esidente

Excelentíssimo Senhor
Dr. EMIR MARTINS FILHO
Procurador-Geral de Justiça
NESTA CAPITAL
Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201- CEP. : 64.000-810- Fone: 221-4366
E-mail: secretariageral@alepi. gov. br


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~.,~~~ ESTADO DO PIAUÍ

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~ Assembléia Legislativa

AL-P-(SGM) No 109
Teresina(PI), 11 de março de 2008.

Senhor Procurador-Chefe,
Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho a Vossa
Excelência requerimento (cópia) de autoria do Deputado MARDEN MENEZES que
pleiteia se digne o eminente Procurdor de viabilizar rigorosa investigação sobre a
Empresa Limpei Servi,ços Gerais Ltda e FUNACE, em razão dos motivos
explicitados no citado requerimento.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

'
Dep. T"..& TOCLES FILHO
T/;;esidente

Excelentíssimo Senhor
Dr. JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO
Procurador-Chefe do Ministério do Trabalho no Piauí
NESTA CAPITAL
Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201- CEP. : 64.000-810- Fone: 221-4366
E-mail: secretariageral@alepi.gov.br


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j~ ~~ ESTADO DO PIAUÍ '

--~ Assembléia Legislativa

AL-P-(SGM) NQ 110
Teresina(PI), 11 de março de 2008.

Senhor Procurador,
Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho a Vossa
Excelência requerimento (cópia) de autoria do Deputado MARD EN MENEZES que
pleiteia se digne o eminente Procurdor de viabilizar rigorosa investigação sobre a
Empresa Limpei Sendiços Gerais Ltda e FUNACE, em razão dos motivos
explicitados no citado requerimento.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.

T'A.
{~";residente

TOCLES FILHO

Excelentíssimo Senhor
Dr. TRANVAVAN FEITOSA
Procurador da República no Piauí
NESTA CAPITAL
. \.,
Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Piaui
Av. Mared ull Castelo Branco, 201- CEP .: 64.000-810- Fone: 221-4366
E-mail: secretariageral@alepi.gov.br

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