










DECRETO Nº 28.215, DE 09 DE AGOSTO DE
2005.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00,
em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com
operacionalização do IRH-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco -
IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (hum milhão,
setecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos
  de Pernambuco - IRH-PE


 




Op.Especial:


42020.048460143.0318


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores do IRH-PE


1.750.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.750.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


1.750.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE


 




Projeto:


42020.103020141.0292


-


Construção, Reforma e Reequipagem das
  Unidades de Saúde


1.550.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.550.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42020.041220143.0313


-


Gestão Administrativa das Ações do IRH-PE


200.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


1.750.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de agosto de
2005. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado em Exercício
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.