










DECRETO Nº 32.376,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes de terreno que indica,
com suas benfeitorias porventura existentes, situados no Município de Rio
Formoso, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os Lotes 02 e 03,
Gleba 01, do Loteamento Poços 02, Engenho Conceição, situado no Município de
Rio Formoso, neste Estado, com suas benfeitorias porventura existentes, com
área total de 1.211,630 m², individualizados conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
lotes de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação de sistemas de
saneamento básico, a cargo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável
da Zona da Mata de Pernambuco – PROMATA.
 
Art. 3º Os
lotes objeto do presente Decreto encontram-se descritos em plantas integrantes
de Projeto técnico específico, arquivadas na Secretaria de Planejamento e
Gestão do Estado, que instruirão a ação de desapropriação ou serão anexadas às
respectivas escrituras públicas. 
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos do
Tesouro do Estado.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse nos lotes de terreno abrangidos por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 25 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Lote: 02
Área: 1.111,630 m2
Perímetro: 192.5006 m
 
Partindo do
marco 09, situado no limite com Usina Cucaú, definido pela coordenada plana UTM
904090B.5632 m Norte e 244138,9945 m Leste, referida ao meridiano central
deste, confrontando neste trecho com Usina Cucaú, no quadrante Nordeste, seguindo
com chega-se ao marco 09, deste confrontando neste trecho com Usina Cucaú, no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 80.6006 m e azimute plano de 90º12'48" chega-se ao marco 10, deste confrontando neste trecho com
Usina Cucaú, no quadrante Leste, seguindo com distância de 11.6000 m e azimute plano de 180º00’00” chega-se ao marco 11, deste confrontando neste trecho com
Usina Cucaú, no quadrante Sul, seguindo com distância de 38.4000 m e azimute plano de 270°00'00" chega-se ao marco 12, deste confrontando neste trecho
com Usina Cucaú, no quadrante Leste, seguindo com distância de 3.9000 m e azimute plano de 180º00'00" chega-se ao marco 13, deste confrontando neste trecho com
Usina Cucaú, no quadrante Sul, seguindo com distância de 42.2000 m e azimute plano de 270°00'00" chega-se ao marco 08, deste confrontando neste trecho
com Usina Cucaú, no quadrante Oeste, seguindo com distância de 15.8000 m e azimute plano de 0°00'00" chega-se ao marco 09, ponto inicial da descrição deste
perímetro. 
 
Lote: 03
Área: 100,000 m2
Perímetro: 40,0000 m
 
Partindo do
marco 14, situado no limite com Usina Cucaú, definido pela coordenada plana UTM
 9040831.4589 m Norte e 244260.1194 m Leste, referida ao meridiano central;
deste, confrontando neste trecho com Usina Cucaú, no quadrante Norte, seguindo
com chega-se ao marco 14, deste confrontando neste trecho com Usina Cucaú, no
quadrante Norte, seguindo com distância de 10.0000 m e azimute plano de 90°00'00" chega-se ao marco 19, deste confrontando neste trecho com
Usina Cucaú, no quadrante Leste, seguindo com distância de 10.0000 m e azimute plano de 180°00'00" chega-se ao marco 16, deste confrontando neste trecho
com Usina Cucaú, no quadrante Sul, seguindo com distância de 10.0000 m e azimute plano de 270°00'00" chega-se ao marco 17, deste confrontando
neste trecho com Usina Cucaú, no quadrante Oeste, seguindo com distância de 10.0000 m e azimute plano de 0°00'00" chega-se ao marco 14, ponto inicial da descrição deste
perímetro.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.