










DECRETO
Nº 49.448, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.030, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico - SDEC, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Secretario Executivo de Energia e Infraestrutura, símbolo DAS-1, passando a
denominar-se Secretário Executivo de Atração de Investimentos, Energia e
Infraestrutura;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Jurídico de Projetos Especiais, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Assessor
Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Gestão de Energia, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de
Gestão e Energia;
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Atração de Investimentos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de
Desenvolvimento do Setor de Serviços;
 
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Inovação, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento
do Setor Industrial;
 
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Convênios, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Administrativo;
 
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Assessor Técnico de
Apoio à Procuradoria Geral do Estado;
 
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gestor Jurídico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de
Apoio à Procuradoria Geral do Estado;
 
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor
de Convênios, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Especial de
Controle Interno;
 
X - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Gestão de Projetos e Cadeias Produtivas, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Interiorização do Desenvolvimento;
 
XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Políticas e Planejamento Energético, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Projetos e Planejamento Energético;
 
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor
de Desenvolvimento Econômico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Negócio;
 
XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Secretária, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Administrativo;
 
XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor de Inovação, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de
Monitoramento;
 
XV - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de
Apoio à Procuradoria Geral do Estado; e
 
XVI - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente Administrativo, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Assessor
Especial.
 
Art. 2º O Regulamento do órgão acima
mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.