LEI N.º 3.868 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004
Declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e
regularização, as áreas que menciona, e estabelece os respectivos padrões
especiais de urbanização.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam declaradas como Áreas de Especial Interesse Social, para fins de
inclusão em programas de urbanização e regularização, nos termos do § 1.º do
art. 141 da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, as áreas cujos limites
estão descritos nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2.º As áreas de que trata o art. 1. serão urbanizadas e regularizadas pelo
Poder Executivo, observados os arts. 147 a 155 da Lei Complementar n.º 16, de 4
de junho de 1992, respeitando os seguintes padrões de urbanização,
parcelamento da terra, uso e ocupação do solo:
I - sistema viário e de circulação com acesso satisfatório às moradias,
compreendendo ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens;
II - condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem e iluminação pública;
III - dimensões do lote mínimo definidas em função da especificidade da
ocupação já existente e de condições de segurança e higiene;
IV - uso predominantemente residencial.
Parágrafo único. O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à
regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da
terra e estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as
condições de urbanização.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.12.2004
ANEXO I
COMUNIDADE SÃO CARLOS (III R.A. - ESTÁCIO)
O limite da Comunidade tem início do entroncamento da Rua Frei Caneca e Rua
Lavaquial Biosca no ponto 0 (zero) de coordenadas X = 684732.9461 e Y =
7464872.9104, segue-se junto ao muro da divisa do terreno da LIGHT, em direção
sudoeste por 65,00m até o ponto 01 de coordenadas X = 684686.2292 e Y =
7464826.6807. Deste ponto, segue-se pelos mesmos, em direção sudoeste por
27,00m até o ponto 02 de coordenadas X = 684669.0915 e Y = 7464804.9320. Deste
ponto, segue-se pelos mesmos, em direção sul por 17,00m até o ponto 03 de
coordenadas X = 684670.3214 e Y = 7464787.4454. Deste ponto, segue-se pelos
mesmos, em direção sudeste por 123,00m até o ponto 04 de coordenadas X =
684760.2664 e Y = 7464703.2999. Deste ponto, segue-se pelos mesmos, em
direção sudoeste por 9,00m até o ponto 05 de coordenadas X = 684755.7866 e Y =
7464695.1176. Deste ponto, segue-se pelos mesmos, em direção sudeste por
31,00m até o ponto 06 de coordenadas X = 684774.7307 e Y = 7464669.5533. A
partir deste ponto, segue-se junto ao limite da faixa de Proteção das torres da
LIGHT, em direção sudoeste por 587,00m até ponto 07 de coordenadas X =
684485.1489 e Y = 7464159.3059. A partir deste ponto, segue-se junto à Estrada


das Torres em direção noroeste por 68,00m até o ponto 08 de coordenadas X =
684462.4024 e Y = 7464224.2060. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em curva
de raio 40,00m e em direção nordeste por 41,00m até o ponto 09 de coordenadas
X = 684469.6567 e Y = 7464263.3227. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em
direção nordeste por 19,00m até o ponto 10 de coordenadas X = 684482.2364 e Y
= 7464278.1417. A partir deste ponto, segue-se pelas divisas de frente da
Travessa Tupi em direção oeste por 7,00m até o ponto 11 de coordenadas X =
684476.5500 e Y = 7464281.1500. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em
direção noroeste por 12,00m até o ponto 12 de coordenadas X = 684470.8500 e Y
= 7464292.6700. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção oeste por
71,00m até o ponto 13 de coordenadas X = 684399.8567 e Y = 7464297.5259. Deste
ponto, segue-se pelas mesmas, em curva de raio 7,00m e em direção noroeste
por 6,00m até o ponto 14 de coordenadas X = 684394.4805 e Y = 7464300.6713.
Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção noroeste por 40,00m até o
ponto 15 de coordenadas X = 684372.5800 e Y = 7464334.0600. A partir deste
ponto, segue-se pelo terreno de esquina entre a Travessa da Capela e a Rua
Major Freitas em direção sudoeste por 64,00m até o ponto 16 de coordenadas X =
684323.2458 e Y = 7464292.2436. Deste ponto, segue-se pela divisa de frente dos
lotes da rua Major Freitas, em direção noroeste por 26,00m até o ponto 17 de
coordenadas X = 684307.3926 e Y = 7464312.8143. A partir deste ponto, segue-se
pelas divisas de frente da Travessa da Capela em direção nordeste por 56,00m
até o ponto 18 de coordenadas X = 684345.0700 e Y = 7464355.0900. Deste ponto,
segue-se pelas mesmas, em direção nordeste por 23,00m até o ponto 19 de
coordenadas X = 684366.9700 e Y = 7464364.2700. A partir deste ponto, segue-se
pelas divisas de frente da Travessa Castro Alves em direção norte por 10,00m até
o ponto 20 de coordenadas X = 684362.9400 e Y = 7464373.6800. A partir deste
ponto, segue-se pela divisa de fundos do lote da Capela de Santo Antônio de
Pádua em direção noroeste por 18,00m até o ponto 21 de coordenadas X =
684346.1700 e Y = 7464381.0100. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em
direção sudoeste por 2,00m até o ponto 22 de coordenadas X = 684344.8100 e Y =
7464379.1800. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção leste por 32,00m
até o ponto 23 de coordenadas X = 684313.4108 e Y = 7464382.6703. A partir deste
ponto, segue-se pelas divisas de frente da Rua Major Freitas em direção norte por
87,00m até o ponto 24 de coordenadas X = 684315.5499 e Y = 7464469.0066. Deste
ponto, segue-se pelas mesmas, em curva de raio 10,00m e em direção noroeste
por 12,00m até o ponto 25 de coordenadas X = 684309.3860 e Y = 7464478.4596.
Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção nordeste por 8,00m até o ponto
26 de coordenadas X = 684314.1179 e Y = 7464484.9858. Deste ponto, segue-se
pelas mesmas, em direção sudeste por 4,00m até o ponto 27 de coordenadas X =
684317.9272 e Y = 7464482.5534. A partir deste ponto, segue-se pelas divisas de
frente da Rua Major Jacarandá, em curva de raio 5,00m em direção norte por
10,00m até o ponto 28 de coordenadas X = 684325.5813 e Y = 7464486.1612. Deste
ponto, segue-se pelas mesmas até o entroncamento com a Rua da Entrada, em
direção norte por 127,00m até o ponto 29 de coordenadas X = 684341.1727 e Y =
7464612.6109. A partir deste ponto, segue-se pelas divisas de frente da Rua da
Entrada, em curva de raio 4,00m em direção oeste por 6,00m até o ponto 30 de
coordenadas X = 684337.7319 e Y = 7464617.0652. Deste ponto, segue-se pelas
mesmas, em direção oeste por 32,00m até o ponto 31 de coordenadas X =
684305.7476 e Y = 7464621.3338. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em
direção norte por 4,00m até o ponto 32 de coordenadas X = 684306.3057 e Y =
7464625.3957. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção leste por 27,00m
até o ponto 33 de coordenadas X = 684333.1138 e Y = 7464622.1181. Deste ponto,
segue-se pelas mesmas até o entroncamento com a Rua Major Jacarandá, em
curva de raio 6,00m e em direção norte por 9,00m até o ponto 34 de coordenadas
X = 684339.8106 e Y = 7464627.4616. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em


direção norte por 88,00m até o ponto 35 de coordenadas X = 684348.7609 e Y =
7464714.7324. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção norte por 66,00m
até o ponto 36 de coordenadas X = 684359.6215 e Y = 7464780.6530. Deste ponto,
segue-se pelas mesmas, em curva de raio 10,00m e em direção oeste por 15,00m
até o ponto 37 de coordenadas X = 684351.3263 e Y = 7464792.1543. Deste ponto,
segue-se pelas mesmas até o entroncamento com a Rua São Diniz, em direção
oeste por 23,00m até o ponto 38 de coordenadas X = 684328.5157 e Y =
7464795.7850. A partir deste ponto, segue-se pelas divisas de frente da Rua São
Diniz em direção norte por 6,00m até o ponto 39 de coordenadas X = 684328.6969
e Y = 7464802.2528. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção noroeste
por 40,00m até o ponto 40 de coordenadas X = 684308.9635 e Y = 7464837.1219.
Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em curva de raio 5,00m e em direção
sudoeste por 8,00m até o ponto 41 de coordenadas X = 684302.1631 e Y =
7464839.0185. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção sudoeste por
19,00m até o ponto 42 de coordenadas X = 684285.1858 e Y = 7464829.4811. Deste
ponto, segue-se pelas mesmas, em direção noroeste por 4,00m até o ponto 43 de
coordenadas X = 684283.3342 e Y = 7464832.9246. Deste ponto, segue-se pelas
mesmas, em direção norte por 11,00m até o ponto 44 de coordenadas X =
684287.8283 e Y = 7464842.8425. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em
direção nordeste por 8,00m até o ponto 45 de coordenadas X = 684294.1532 e Y =
7464848.3025. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção leste por 11,00m
até o ponto 46 de coordenadas X = 684305.0361 e Y = 7464851.0203. Deste ponto,
segue-se pelas mesmas, em curva de raio 7,00m e em direção sul por 10,00m até
o ponto 47 de coordenadas X = 684313.1774 e Y = 7464846.9599. Deste ponto,
segue-se pelas mesmas, em direção sul por 30,00m até o ponto 48 de
coordenadas X = 684325.0628 e Y = 7464818.9108. A partir deste ponto, segue-se
pelas divisas de fundos dos lotes da Rua Frei Caneca em direção leste por
87,00m até o ponto 49 de coordenadas X = 684411.7558 e Y = 7464812.5822. A
partir deste ponto, segue-se pelo muro da divisa do Presídio Frei Caneca, em
direção sudeste por 107,00m até o ponto 50 de coordenadas X = 684474.4497 e Y
= 7464726.1050. Deste ponto, segue-se pelos mesmos, em direção sul por 18,00m
até o ponto 51 de coordenadas X = 684473.4390 e Y = 7464708.4341. Deste ponto,
segue-se pelos mesmos, em direção leste por 17,00m até o ponto 52 de
coordenadas X = 684490.1293 e Y = 7464707.6826. Deste ponto, segue-se pelos
mesmos, em direção sul por 14,00m até o ponto 53 de coordenadas X =
684493.5800 e Y = 7464693.8600. Deste ponto, segue-se pelos mesmos, em
direção leste por 16,00m até o ponto 54 de coordenadas X = 684509.9600 e Y =
7464693.2500. A partir deste ponto, segue-se pelo muro da divisa do Campo do
Manicômio, em direção sul por 92,00m até o ponto 55 de coordenadas X =
684504.1200 e Y = 7464601.7500. Deste ponto, segue-se pelos mesmos, em
direção leste por 39,00m até o ponto 56 de coordenadas X = 684543.3700 e Y =
7464601.4900. Deste ponto, segue-se pelos mesmos, em direção norte por 11,00m
até o ponto 57 de coordenadas X = 684544.9700 e Y = 7464612.3600. Deste ponto,
segue-se pelos mesmos, em direção nordeste por 63,00m até o ponto 58 de
coordenadas X = 684583.5600 e Y = 7464662.2200. Deste ponto, segue-se pelos
mesmos, em direção sudeste por 4,00m até o ponto 59 de coordenadas X =
684587.0000 e Y = 7464660.1000. Deste ponto, segue-se pelos mesmos, em
direção nordeste por 15,00m até o ponto 60 de coordenadas X = 684595.7600 e Y
= 7464672.5600. A partir deste ponto, segue-se pela divisa de fundos do
Manicômio Judiciário, em direção sudeste por 30,00m até o ponto 61 de
coordenadas X = 684622.8100 e Y = 7464660.4800. Deste ponto, segue-se pelas
mesmas, em direção leste por 19,00m até o ponto 62 de coordenadas X =
684640.3100 e Y = 7464666.7300. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em
direção norte por 49,00m até o ponto 63 de coordenadas X = 684658.6100 e Y =
7464712.6100. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção leste por 16,00m


até o ponto 64 de coordenadas X = 684674.0390 e Y = 7464708.6353. Deste ponto,
segue-se pelas mesmas, em direção nordeste por 25,00m até o ponto 65 de
coordenadas X = 684688.1800 e Y = 7464729.5900. Deste ponto, segue-se pelas
mesmas, em direção norte por 10,00m até o ponto 66 de coordenadas X =
684687.1200 e Y = 7464739.4000. A partir deste ponto, segue-se pelos fundos de
lote da Rua Lavaquial Biosca, em direção noroeste por 41,00m até o ponto 67 de
coordenadas X = 684658.4160 e Y = 7464768.9634. A partir deste ponto, segue-se
pelas divisas laterais do Presídio Frei Caneca, em direção nordeste por 8,00m até
o ponto 68 de coordenadas X = 684663.3143 e Y = 7464775.5109. Deste ponto,
segue-se pelas mesmas, em direção norte por 13,00m até o ponto 69 de
coordenadas X = 684663.1333 e Y = 7464788.4716. Deste ponto, segue-se pelas
mesmas, em direção oeste por 16,00m até o ponto 70 de coordenadas X =
684648.6022 e Y = 7464794.3834. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em
direção norte por 42,00m até o ponto 71 de coordenadas X = 684664.8518 e Y =
7464833.4090. Deste ponto, segue-se pelas mesmas, em direção sudeste por
6,00m até o ponto 72 de coordenadas X = 684670.8286 e Y = 7464830.6369. Deste
ponto, segue-se pelas mesmas, em direção nordeste por 17,00m até o ponto 73
de coordenadas X = 684686.2536 e Y = 7464838.5289. Deste ponto, segue-se pelas
mesmas, em direção nordeste por 17,00m até o ponto 74 de coordenadas X =
684700.4907 e Y = 7464848.4041. A partir deste ponto, segue-se pelas mesmas até
o entroncamento com a Rua Frei Caneca, em direção nordeste por 34,00m até o
ponto 75 de coordenadas X = 684722.7740 e Y = 7464874.8545. A partir deste
ponto, segue-se pelas divisas de frente da Rua Frei Caneca, em direção leste por
10,00m até o ponto inicial.
ANEXO II
VILA JOANIZA (XX R.A. - ILHA DO GOVERNADOR)
Área limitada pela poligonal que começa na Estrada das Canárias junto à divisa
lateral esquerda do terreno da Escola João Luís Alves (ponto 01); deste ponto,
segue na direção nordeste por esta divisa até alcançar a divisa de fundos deste
terreno (ponto 02); deste ponto, segue na direção sudoeste, acompanhando esta
divisa, por 280,44m até alcançar o ponto 03; deste ponto, segue na direção
sudoeste, acompanhando o muro do CEMASI Stella Maris, por 171,80m, até
alcançar o ponto 04; deste ponto, segue na direção sudeste, por 83,32m, até
alcançar a Estrada Maracajá (ponto 05); deste ponto, segue na direção sudoeste,
por esta via (excluída), por 188,34m, até alcançar o ponto 06; deste ponto, segue
na direção noroeste, por 28,94m, até alcançar o ponto 07; deste ponto, segue na
direção nordeste, por 11,95m, até alcançar o ponto 08; deste ponto, segue na
direção noroeste, por 48,94m, até alcançar o ponto 09; deste ponto, segue na
direção nordeste, por 57,45m, até alcançar o ponto 10; deste ponto, segue na
direção sudeste, por 13,61m até alcançar o ponto 11; deste ponto, segue na
direção nordeste, por 8,16m até alcançar o ponto 12; deste ponto, segue em
diversos segmentos na direção noroeste, por 42,52m até alcançar o ponto 13;
deste ponto, segue na direção noroeste, por 32,40m até alcançar o ponto 14;
deste ponto, segue na direção norte, por 146,97m até alcançar o prolongamento
do novo muro da aeronáutica na rua Flamingo (NR) (ponto 15); deste ponto,
segue em diversos segmentos, nas direções leste, norte e oeste, por 73,74m,
acompanhando o novo muro até alcançar o ponto 16; deste ponto, segue na
direção norte, por 58,37m, acompanhando o novo muro até alcançar o ponto 17;
deste ponto, segue na direção noroeste, por 93,20m, acompanhando o novo muro
até alcançar o ponto 18; deste ponto, segue na direção oeste, por 21,37m,
acompanhando o novo muro, até alcançar o ponto 19; deste ponto, segue na
direção norte, por 19,11m, acompanhando o novo muro até alcançar o ponto 20;
deste ponto, segue na direção oeste, por 101,90m, acompanhando o novo muro,


até alcançar o ponto 21; deste ponto, segue na direção sudoeste, por 53,03m, até
alcançar o ponto 22; deste ponto, segue na direção oeste, por 29,74m, até
alcançar o ponto 23; deste ponto, segue na direção sudoeste, por 22,40m,
cruzando a rua 82 (NR), até alcançar o ponto 24; deste ponto, segue na direção
oeste, por 61,99m, acompanhando o novo muro, até alcançar o ponto 25; deste
ponto, segue em diversos segmentos, nas direções norte e noroeste, por 40,72m,
acompanhando o novo muro, até alcançar o ponto 26; deste ponto, segue na
direção sudoeste, por 32,89m, acompanhando o novo muro, até alcançar o ponto
27; deste ponto, segue na direção noroeste, por 59,32m, acompanhando o novo
muro, até alcançar o ponto 28; deste ponto, segue na direção norte, por 17,60m,
cruzando a rua 74 (NR), até alcançar o ponto 29; deste ponto, segue na direção
noroeste, por 114,81m, até alcançar o ponto 30; deste ponto, segue na direção
nordeste, por 127,22m, acompanhando o alinhamento do terreno do comando da
aeronáutica a ser negociado com a PCRJ, até alcançar o ponto 31; deste ponto,
segue na direção nordeste, por 127,96m, acompanhando o novo muro, até
alcançar o ponto 32; deste ponto, segue na direção nordeste, por 64,07m,
acompanhando o novo muro, até alcançar o ponto 33; deste ponto, segue na
direção nordeste, por 143,20m, acompanhando o novo muro, até alcançar o ponto
34; deste ponto, segue em diversos segmentos, na direção nordeste, por
385,76m, acompanhando o alinhamento do terreno do comando da aeronáutica a
ser negociado com a PCRJ, até alcançar o ponto 35; deste ponto, segue na
direção nordeste, por 29,92m, acompanhando o alinhamento do mesmo terreno,
até alcançar o ponto 36 na estrada das Canárias; deste ponto, segue em diversos
segmentos, nas direções sudeste e sul, por esta via (excluída), por 623,33m, até
alcançar o ponto 01, ponto inicial desta descrição.