






LEI Nº 14




LEI Nº 14.654, DE
4 DE MAIO DE 2012.
 
Dispõe sobre a
criação de cargos de provimento efetivo e funções gratificadas no âmbito da
estrutura organizatório-funcional do Poder Judiciário do Estado, vinculados à
Diretoria de Saúde e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça
do Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam
criados, no âmbito da estrutura organizatório-funcional do Poder Judiciário do
Estado, vinculados à Diretoria de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado, os seguintes cargos de provimento efetivo e
funções gratificadas:
 
I - 23 (vinte e
três) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário - Apoio
Especializado, símbolo APJ, com especialidades, requisitos de provimento,
vencimentos e atribuições discriminados no Anexo I desta Lei;
 
II - 10 (dez)
cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado,
símbolo TPJ, com especialidades, requisitos de provimento, vencimentos e
atribuições discriminados no Anexo I desta Lei;
 
III - 01 (uma)
função gratificada de Gerente do Núcleo de Administração da Junta Médica
Oficial do Poder Judiciário, símbolo FGJ-1;
 
IV - 01 (uma)
função gratificada de Secretaria e Apoio Administrativo à Junta Médica Oficial
do Poder Judiciário, símbolo FSJ-1;
 
V - 01 (uma)
função gratificada de Gerente de Apoio a Programas de Prevenção, da Diretoria
de Saúde/SGP, símbolo FGJ-1;
 
VI - 01 (uma)
função gratificada de Gerente do Núcleo de Controle de Documentos Judiciários,
da Diretoria de Saúde/SGP, símbolo FGJ-1.
 
VII - 03 (três)
funções gratificadas de Chefe de Unidade dos Postos Avançados da Diretoria de
Saúde/SGP, símbolo FGJ-2.
 
VIII - 01 (uma)
função gratificada de Gerente do Programa Saúde Legal da Secretaria de Gestão
de Pessoas, símbolo FGJ-1.
 
Art. 2º As
despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a
partir de 1º de janeiro de 2012.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 




ANEXO
I
 



CARGO


REQUISITOS


ATRIBUIÇÕES


VENCIMENTOS


QUANT




Analista Judiciário/ Médico Clínico Geral


a)
  Certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma,
  devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
  em Medicina – especialidade Clínica Geral, expedido por instituição de ensino
  superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b)
  Registro no Conselho de Classe correspondente.


Executar
  todos os atos de sua especialidade no campo da medicina; realizar inspeções
  relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo de especialidade;
  prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de urgência; prestar
  assessoramento em sua área de especialidade; executar outras tarefas
  correlatas.


Salário
  Base


R$ 1.078,89


 
 
05




Grat.
  Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc.
  Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL
  BRUTO


R$ 3.452,45




Analista Judiciário/ Médico Psiquiatra


a)
  Certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma,
  devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
  em Medicina – especialidade Psiquiatria, expedido por instituição de ensino
  superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b)
  Registro no Conselho de Classe correspondente.


Executar
  todos os atos de sua especialidade no campo da medicina; realizar inspeções
  relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo de especialidade;
  prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de urgência; prestar
  assessoramento em sua área de especialidade; executar outras tarefas
  correlatas.


Salário
  Base


R$ 1.078,89


 
 
01




Grat.
  Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc.
  Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL
  BRUTO


R$ 3.452,45




Analista Judiciário/ Médico Cardiologista


a)
  Certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma,
  devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
  em Medicina – especialidade Cardiologia, expedido por instituição de ensino
  superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b)
  Registro no Conselho de Classe correspondente.


Executar
  todos os atos de sua especialidade no campo da medicina; realizar inspeções
  relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo de especialidade;
  prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de urgência; prestar
  assessoramento em sua área de especialidade; executar outras tarefas
  correlatas.


Salário
  Base


R$ 1.078,89


 
 
02




Grat.
  Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc.
  Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL
  BRUTO


R$ 3.452,45



 



Analista Judiciário/ Médico Ginecologista


a)
  Certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma,
  devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
  em Medicina – especialidade Ginecologia, expedido por instituição de ensino
  superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b)
  Registro no Conselho de Classe correspondente.


Executar
  todos os atos de sua especialidade no campo da medicina; realizar inspeções
  relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo de especialidade;
  prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de urgência; prestar
  assessoramento em sua área de especialidade; executar outras tarefas correlatas.


Salário
  Base


R$ 1.078,89


 
 
01




Grat.
  Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc.
  Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL
  BRUTO


R$ 3.452,45




Analista Judiciário/ Médico Neurologista


a)
  Certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma,
  devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
  em Medicina – especialidade Neurologia, expedido por instituição de ensino
  superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b)
  Registro no Conselho de Classe correspondente.


Executar
  todos os atos de sua especialidade no campo da medicina; realizar inspeções
  relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo de especialidade;
  prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de urgência; prestar
  assessoramento em sua área de especialidade; executar outras tarefas
  correlatas.


Salário
  Base


R$ 1.078,89


 
 
01




Grat.
  Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc.
  Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL
  BRUTO


R$ 3.452,45



 



Analista Judiciário/ Nutricionista


a) Certificado de conclusão
  de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de
  conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição, expedido por
  instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de Classe
  correspondente.


Avaliar
  o estado nutricional do cliente, a partir do diagnóstico clínico, exames
  laboratoriais, anamnese alimentar e exames antropométricos; estabelecer a
  dieta do cliente, fazendo as adequações necessárias; solicitar exames
  complementares para acompanhamento da evolução nutricional do cliente, quando
  necessário; prescrever complementos nutricionais, quando necessário; promover
  orientação e educação alimentar e nutricional; elaborar e/ou controlar
  programas e projetos específicos de assistência alimentar a grupos
  vulneráveis da população; desenvolver estudos e pesquisas relacionadas à sua
  área de atuação; participar de equipes multidisciplinares destinadas a
  planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas
  ou eventos; contribuir no planejamento, execução e análise de inquéritos e
  estudos epidemiológicos; promover e participar de estudos e pesquisas
  relacionados à sua área de atuação; desenvolver atividades estabelecidas para
  a Área de Nutrição Clínica.


Salário
  Base


R$ 1.078,89


 
 
 
 
 
02




Grat.
  Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc.
  Produtividade


R$ 1.294,67




 
 
 
TOTAL BRUTO


 
 
 
R$ 3.452,45




Analista Judiciário/ Educador Físico


a) Certificado de conclusão
  de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de
  conclusão de curso de graduação de nível superior em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
  Educação.
b) Registro no
  Conselho de Classe correspondente.


Planejar, organizar, dirigir,
  desenvolver, ministrar e avaliar programas de atividades físicas,
  particularmente, na forma de Ginástica Laboral e de programas de exercícios
  físicos, esporte, recreação e lazer.
Desenvolver outras
  atividades correlatas.


Salário Base


R$ 1.078,89


 
 
02




Grat. Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc. Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL BRUTO


R$ 3.452,45




Analista Judiciário/ Psicólogo


a) Certificado de conclusão
  de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de
  conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por
  instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no
  Conselho de Classe correspondente.


Diagnóstico
  psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica;
  acompanhamento psicológico para soluções de problemas de ajustamento;
  realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia.


Salário Base


R$ 1.078,89


 
 
02




Grat. Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc. Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL BRUTO


R$ 3.452,45




Analista Judiciário/ Assistente Social


a) Certificado de conclusão
  de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de
  conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social  , expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
  Educação.
b) Registro no
  Conselho de Classe correspondente.


Assessoramento
  Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e elaborar pareceres sobre
  matéria de serviço social.


Salário Base


R$ 1.078,89


 
 
02




Grat. Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc. Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL
  BRUTO


R$ 3.452,45




Analista Judiciário/ Fisioterapeuta


a) Certificado de
  conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente
  registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
  Fisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
  Ministério da Educação.
b) Registro no
  Conselho de Classe correspondente.


Prestar
  assistência fisioterapêutica Ambulatorial; elaborar o Diagnóstico
  Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar,
  supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua
  resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas
  de saúde; prestar assessoramento em sua área de especialidade; executar
  outras tarefas correlatas.


Salário Base


R$ 1.078,89


 
 
02




Grat. Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc. Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL BRUTO


R$ 3.452,45



 



Analista Judiciário/ Odontólogo


a) Certificado de conclusão
  de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de
  conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido
  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
b) Registro no
  Conselho de Classe correspondente.


Executar todos os atos de
  sua especialidade no campo da odontologia; aplicar procedimentos educativos,
  preventivos e terapêuticos, para devolver ao dente sua integridade
  fisiológica; prescrever receitas odontológicas; prestar assistência
  odontológica de urgência; prestar assessoramento em sua área de
  especialidade; executar outras tarefas correlatas.


Salário Base


R$ 1.078,89


 
 
02




Grat. Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc. Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL BRUTO


R$ 3.452,45




Técnico Judiciário/
Técnico em Enfermagem


a) Diploma ou Certificado de
  Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem expedido por instituição de ensino
  reconhecida pelo Ministério da Educação. 
b)Inscrição no Conselho
  Regional de Enfermagem de Pernambuco.
c)Certidão negativa de
  débitos com o COREN.


Participar da programação da
  assistência de Enfermagem; participar da orientação e supervisão do trabalho
  de Enfermagem em grau auxiliar; observar, reconhecer e descrever sinais e
  sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e
  conforto ao paciente; participar da equipe de saúde; executar outras tarefas
  correlatas.


Salário Base


R$ 811,06


 
 
10




Grat. Exercício


R$ 811,06




G.Inc. Produtividade


R$ 973,27




TOTAL BRUTO


R$ 2.595,39




Analista Judiciário/ Médico Reumatologista


a) Certificado de conclusão
  de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de
  conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina – especialidade
  Reumatologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
  Ministério da Educação.
b) Registro no Conselho de
  Classe correspondente.


Executar
  todos os atos de sua especialidade no campo da medicina; realizar inspeções
  relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo de especialidade;
  prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de urgência; prestar
  assessoramento em sua área de especialidade; executar outras tarefas
  correlatas.


Salário Base


R$ 1.078,89


 
 
01




Grat. Exercício


R$ 1.078,89




G.Inc. Produtividade


R$ 1.294,67




TOTAL BRUTO


R$ 3.452,45



 
ANEXO II
 



FUNÇÕES


QUANTIDADE


VALOR




Gerente do Núcleo de Administração – FGJ-1


01


R$ 1.070,74




Secretariado e Apoio Administrativo – FSJ-1


01


R$    611,73




Gerente de Apoio a Programas Prevenção – FGJ-1


01


R$ 1.070,74




Gerente do Núcleo de Controle de Documentos
  Judiciários – FGJ-1


01


R$ 1.070,74




Gerente do Programa Saúde Legal – FGJ-1


01


R$ 1.070,74




Chefe de Unidade dos Postos Avançados - FGJ-2


03


R$    764,68



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.