O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.580, de 18 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 701, de 2006, de autoria da
Senhora Vereadora Lucinha
LEI Nº 4.580 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Dá o nome de José Gonçalves Penas (Líder Comunitário e Servidor Público
Estadual, 1934-2005) ao logradouro público formado pelas Ruas Conceição da
Pedra e Sananduva, mais conhecido como "Campo do Zeca Russo", em Campo
Grande.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome José Gonçalves Penas (Líder Comunitário
e Servidor Público Estadual, 1934-2005) ao logradouro público formado pelas
Ruas Conceição da Pedra e Sananduva, mais conhecido como "Campo do Zeca
Russo", em Campo Grande.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 03.10.2007