DECRETO Nº 27470 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre instalação do Centro de Cidadania na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO a importância da ocupação do Galpão, na Avenida Itaóca (ex
Coca-Cola) com atividades de Desenvolvimento Social;
CONSIDERANDO a experiência desenvolvida pela Macrofunção de Políticas
Sociais no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare em São Conrado.
DECRETA:
Art. 1.º Fica destinado à instalação de um Centro de Cidadania o Galpão na
Avenida Itaóca (ex Coca-Cola), com a participação dos órgãos que compõem a
Macrofunção de Políticas Sociais.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Educação - SME será gestora e responsável
pelo prédio que antes era Centro Administrativo da Fábrica, onde será instalada
Escola Municipal.
Art. 3.º A Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS será gestora do
futuro Centro de Cidadania e responsável pela ocupação imediata do espaço
através do Laboratório de Práticas Inclusivas.
§1.º O Laboratório de Práticas Inclusivas será desenvolvido a partir de Oficinas
de restauro das instalações (físicas, elétricas, hidráulicas) com a participação de
jovens de famílias do Programa Bolsa Família.
§ 2.º Será implantada, de forma imediata, uma Estação da Juventude do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens com foco no arco ocupacional construção civil.
Art. 4.º A SMAS coordenará os órgãos da Macrofunção de Políticas Sociais para o
estabelecimento de ações de cada um, quando da implantação definitiva do
Centro de Cidadania.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.12.2006