










DECRETO Nº 26.016, DE 08 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de
Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,   do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, e na Lei nº
12.408, de 29 de agosto de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas a pessoal,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$
1.100.000,00 (hum milhão e cem mil  reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00





52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA






52060.2012222134.040


-


Direção, supervisão e coordenação das ações do IPA


150.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


150.000












52060.2057222102.032


-


Execução de pesquisas e produção agropecuárias


150.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


150.000












52060.2012222148.025


-


Gestão administrativa do IPA


800.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


800.000








--------------







TOTAL


1.100.000








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00





52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA






52060.1854440031.360


-


Construção e expansão de sistemas de captação e adução d’ água
  para abastecimento, 
pelo IPA 


 
1.100.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.100.000








-------------







TOTAL 


1.100.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 08 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GABRIEL ALVES MACIEL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.