DECRETO N° 27.279

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006

Dispõe

sobre

alteração

Organizacional

do

da

Estrutura

Poder

Executivo

Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 26.277 de 23 de março de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas a Coordenadoria Geral do Subsistema de Gestão Institucional,
código 039651, e a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Controle
Organizacional, código 039648, na Subsecretaria da Chefia do Gabinete do
Prefeito, na forma do ANEXO I.
Parágrafo único. As competências dos Órgãos mencionados no “caput” são as
constantes do ANEXO II.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Unidade Administrativa, código 014317,
para Subcontroladoria de Gestão.
Art. 3º Fica criada a Subcontroladoria de Integração de Controles, código 039647,
na Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, na forma do ANEXO III.
Parágrafo único. As competências da Subcontroladoria de Integração de Controles
e da Subcontroladoria de Gestão são as constantes do ANEXO IV.
Art. 4º Ficam excluídos da Estrutura Organizacional da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro os cargos abaixo relacionados:
ICargo

UA

Cargo

UA

018508

000001

022219

039128

1


Cargo

UA

Cargo

UA

015677

001100

022220

039128

018882

001100

022223

039128

015660

010038

022227

039129

015662

010038

022225

039129

022705

039223

022226

039129

022701

039223

022243

039129

022703

039223

022224

039129

022693

039223

022228

039129

022694

039223

022230

039130

022696

039223

022743

039130

022683

039223

022744

039130

022663

039223

022745

039130

022665

039223

022742

039130

022670

039223

022746

039130

022672

039223

022747

039130

022681

039223

022242

039130

022658

039223

022229

039130

022648

039223

023579

039404

022644

039223

023464

039404

022641

039223

023465

039404

018589

001200

023496

039404

022217

039127

023497

039404

2


Cargo

UA

Cargo

UA

022215

039127

023495

039404

022216

039127

023494

039404

022218

039127

023580

039404

022222

039128

023493

039404

Art. 5º Os efeitos administrativos do presente ato produzir-se-ão a partir de 1º de
novembro de 2006.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2006 – 442º da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 13.11.2006

ANEXO I

Coordenadoria Geral do Subsistema de

039651

GP/SGP/CSGI

024026

Coordenador Geral

DAS10.B

024025

Assessor I

DAS09

024024

Assessor II

DAS08

024022

Assessor III

DAS07

024023

Assessor III

DAS07

024020

Assistente I

DAS06

Gestão Institucional

3


024021

Assistente I

DAS06

024019

Assistente II

DAI06
Coordenadoria

039650

GP/SGP/CSGI/CDI

Agentes

de

de

Integração

dos

Desenvolvimento

Institucional
024018

Coordenador I

DAS09

024017

Assistente I

DAS06

039649

GP/SGP/CSGI/CCI

024016

Coordenador I

DAS09

024014

Assessor III

DAS07

024015

Assessor III

DAS07

039648

Coordenadoria

de

Gestão

da

Codificação Institucional

GP/SGP/CGCO

Coordenadoria

Geral

Acompanhamento

e

Organizacional
024013

Coordenador Geral

DAS10.B

024012

Assessor I

DAS09

024010

Assistente I

DAS06

024011

Assistente I

DAS06

024027

Assistente I

DAS06

024008

Assistente II

DAI06

024009

Assistente II

DAI06

4

de
Controle


ANEXO II

Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito
• Acompanhar o estabelecimento das políticas e das diretrizes, em atendimento aos
objetivos governamentais;
• supervisionar, controlar e integrar as ações técnicas e administrativas do GBP;
• submeter ao Prefeito a Política de Desenvolvimento Institucional da PCRJ;
• implementar a Política de Desenvolvimento Institucional no âmbito da PCRJ,
definindo normas e diretrizes, que garantam o aprimoramento e o funcionamento
organizacional da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• acompanhar projetos de intervenção organizacional, no âmbito da PCRJ;
• gerir a sistemática de Codificação Institucional da PCRJ.

Coordenadoria Geral do Subsistema de Gestão Institucional
• Participar da formulação e da difusão da Política de Desenvolvimento Institucional,
no âmbito da PCRJ;
• planejar e coordenar a execução das atividades de Desenvolvimento Institucional,
no âmbito da PCRJ, em consonância com as diretrizes e orientações técnicas do
Subsecretário da Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito;
• assessorar, tecnicamente, as Pastas Municipais e Órgãos da Administração
Indireta e Fundacional nas ações de Desenvolvimento Institucional;
• analisar, previamente, todas as contratações relativas ao Desenvolvimento
Institucional, no âmbito da PCRJ;
• planejar e coordenar pesquisas e projetos de reordenação estrutural, a partir do
diagnóstico organizacional;
• desenvolver trabalhos técnicos e adequar estudos especializados oriundos das
práticas indispensáveis e de interesse da Administração Municipal, no âmbito de
sua atuação;
• definir novos modelos de organização estrutural a serem implantados na PCRJ e
propor medidas de aperfeiçoamento organizacional;

5


• autorizar o acesso à consulta ao Sistema Integrado de Codificação Institucional –
SICI e a seus dados, referente à área de atuação do solicitante, ouvido o
Subsecretário da Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito;
• coordenar as ações desenvolvidas pelos Agentes de Desenvolvimento
Institucional;
• estabelecer intercâmbio com órgãos congêneres ou com instituições ligadas a
Desenvolvimento Institucional, a fim de promover o aperfeiçoamento dos Agentes
de Desenvolvimento Institucional do Subsistema.

Coordenadoria de Integração dos Agentes de Desenvolvimento Institucional
• Coordenar e integrar as ações dos Agentes de Desenvolvimento Institucional, no
âmbito da PCRJ;
• supervisionar a implementação da Política de Desenvolvimento Institucional, nos
Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• coordenar e orientar os Agentes de Desenvolvimento Institucional nas ações
sistêmicas, em consonância com as diretrizes técnicas da Coordenadoria Geral;
• acompanhar a execução das atividades de Desenvolvimento Institucional e avaliar
os modelos de gestão implantados na PCRJ, propondo correções, quando couber;
• realizar, em parceria com os Agentes de Desenvolvimento Institucional, estudos,
pesquisas e projetos que desenvolvam a sua capacitação técnica;
• proceder à análise prévia de todas as contratações relativas ao Desenvolvimento
Institucional, no âmbito da PCRJ.

Coordenadoria de Gestão da Codificação Institucional
• Gerir o Sistema de Codificação Institucional da PCRJ;
• articular a integração e a cooperação das iniciativas e projetos dos órgãos
gestores de Sistemas Institucionalizados, no que tange à Codificação Institucional;
• viabilizar a integração (interface) do Sistema de Codificação Institucional com os
demais sistemas corporativos;
• definir normas para a criação de Unidades de Gestão no Sistema Integrado de
Codificação Institucional - SICI, visando a garantir que não haja duplicidade de
dados;
6


• monitorar o cumprimento das regras estabelecidas para a utilização da
Codificação Institucional e promover as adequações necessárias;
• coordenar, junto aos órgãos da PCRJ, os Programas de Capacitação dos
servidores que atuem na operação do Sistema Integrado de Codificação
Institucional - SICI;
• articular-se com a área de Informática do GBP, no que tange às solicitações de
alterações e/ou novas funcionalidades a serem implementadas no Sistema
Integrado de Codificação Institucional – SICI;
• assessorar, tecnicamente, a

Coordenadoria

Geral na utilização e no

aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI, de forma
a garantir a fidedignidade dos dados e a manutenção das informações das
estruturas organizacionais.

Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Controle Organizacional
• Analisar e acompanhar a evolução organizacional da PCRJ;
• controlar a ocupação dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas
e empregos de confiança, observando códigos, vacâncias, a movimentação em
geral e custos operacionais, referentes à organização da Administração Direta,
Indireta e Fundacional;
• manter atualizado o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI, no que
tange ao Módulo de Ocupantes de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e/ou
Empregos de Confiança da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• promover a elaboração dos atos, por determinação do Chefe do Poder Executivo
Municipal, referentes à vacância e à ocupação dos Cargos em Comissão, Funções
Gratificadas e/ou Funções de Confiança, no âmbito da PCRJ.

ANEXO III

039647

CG/SIC

024007

Subcontrolador

Subcontroladoria
Controles
DAS10.A
7

de

Integração

de


024005

Assessor II

DAS08

024006

Assessor II

DAS08

024004

Assistente I

DAS06

039646

CG/SIC/AIT

024003

Assessor Chefe Técnico

DAS09

024001

Assessor II

DAS08

024002

Assessor II

DAS08

023997

Assistente I

DAS06

023998

Assistente I

DAS06

023999

Assistente I

DAS06

039645

CG/SIC/CIP

023996

Coordenador I

DAS09

023994

Assessor II

DAS08

023995

Assessor II

DAS08

023990

Assistente I

DAS06

023991

Assistente I

DAS06

023992

Assistente I

DAS06

023993

Assistente I

DAS06

039644

CG/SIC/CCI

023989

Coordenador I

Assessoria Técnica de Integração de
Tecnologias

Coordenadoria

de

Integração

de

Integração

de

Processos de Trabalho

Coordenadoria

de

Controles Internos
DAS09

8


023988

Assessor II

DAS08

023986

Assistente I

DAS06

023987

Assistente I

DAS06

024055

Assistente I

DAS06

ANEXO IV

Subcontroladoria de Integração de Controles
• Integrar as atividades das áreas sob sua supervisão, com vistas a promover a
introdução de procedimentos de controle interno nos processos das organizações e
nas soluções de Tecnologia da Informação desenvolvidas para suportá-los;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Controladoria Geral, em
articulação com setores integrantes da Controladoria Geral;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Controladoria Geral em
articulação com os demais Órgãos e Entidades da Administração Municipal;
• coordenar as relações entre a Controladoria Geral e os órgãos da Administração
Direta, Indireta e Fundacional do Município, bem como órgãos públicos de outras
esferas governamentais;
• coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações
estratégicas voltados à promoção e ao fortalecimento do sistema de controle interno
e de otimização de Processos de Trabalho;
• instituir metodologias de gestão de processos, no âmbito da PCRJ;
• aprovar previamente todas as contratações que visem a implementação e
evolução da gestão de processos pelos órgãos e entidades da PCRJ;
• exercer as funções de Secretaria-Executiva da CMTI, na implementação da
Política de Informática do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar e articular as ações entre a Controladoria Geral e a Empresa Municipal
de Informática, no que se refere à vinculação institucional e à CMTI;

9


• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo
Controlador Geral.

Assessoria Técnica de Integração de Tecnologias
• Assessorar a Subcontroladoria de Integração de Controles, no exercício da função
de Secretaria Executiva da CMTI, no que se refere:
• ao planejamento de alocação de recursos de tecnologia da informação no âmbito
da PCRJ;
• à realização da análise técnica das solicitações de utilização de recursos de
informática;
• ao acompanhamento da alocação das dotações orçamentárias de Informática,
suas ampliações e re-alocações, com base no planejamento de alocação de
recursos de tecnologia da informação;
• ao acompanhamento do Plano Anual de Trabalho da IPLANRIO e de suas
unidades funcionais, no tocante à tecnologia de informação.
Coordenadoria de Integração de Processos de Trabalho
• Subsidiar tecnicamente os dirigentes dos Órgãos e Entidades da Administração
Municipal na implementação da Gestão de Processos da PCRJ;
• propor metodologias de gestão de processos, no âmbito da PCRJ;
• identificar e modelar os processos-chave da PCRJ;
• analisar e modelar processos da PCRJ considerados críticos, com foco na
otimização de recursos;
• proceder à análise prévia de todas as contratações que visem à implementação e
evolução da gestão de processos pelos órgãos e entidades da PCRJ;
• acompanhar os projetos e iniciativas voltadas para a implementação e evolução da
gestão de processos pelos órgãos e entidades da PCRJ;
• manter registro centralizado dos processos identificados pelos diversos órgãos da
PCRJ;
• atuar, de forma matricial, com os Agentes de Desenvolvimento Institucional, na
implementação da gestão de processos;
10


• estabelecer metodologia referencial para identificação, mapeamento e modelagem
de processos para todos os segmentos da PCRJ que desenvolvam esta atividade.

Coordenadoria de Integração de Controles Internos
• Subsidiar tecnicamente os dirigentes dos Órgãos e Entidades da Administração
Municipal, sugerindo procedimentos de controle interno a serem introduzidos nos
processos de trabalho de suas organizações;
• apoiar tecnicamente os dirigentes dos órgãos e entidades municipais na correção
das fragilidades de controle reportadas pela Auditoria Geral;
• acompanhar os gestores na implantação dos controles internos, necessários para
a melhoria dos seus processos e na redução dos riscos identificados;
• apoiar ações integradas de controles internos.

Subcontroladoria de Gestão
• Assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Controladoria Geral, em
articulação com os demais órgãos;
• supervisionar, controlar e avaliar as atividades administrativas da Controladoria
Geral;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular
da Controladoria Geral.

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