RESOLUÇÃO CONJUNTA SMF/CGM Nº 60 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto nº
20.974/02, referente à Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro Planetário, no valor de R$ 3.850,00.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA e o CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art.
1º do Decreto nº 21.652, de 28 de junho de 2002, tendo em vista o que dispõe o
art. 9º, da Lei nº 3.341, de 28 de dezembro de 2001, e o que consta do processo nº.
12/600.222/2002,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa, da Fundação
Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - Planetário, pelo remanejamento de R$
3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais) das dotações integrantes do
Grupo de Despesa Outras Despesas Correntes, na forma do Anexo I.
Art. 2º A alteração de que trata o artigo anterior, está em conformidade com o
inciso III, do art.112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º As metas alteradas, em decorrência das disposições dos artigos
anteriores, estão demonstradas no Anexo II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 18.09.2002, acompanhado de Anexo
Republ. em 19.09.2002.
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
LINO MARTINS DA SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO