DECRETO N.º 25875 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor total de R$9.500.000,00, em favor
de diversos Órgãos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 10, da Lei nº 3.894, de 06 de janeiro de 2005,
tendo em vista o que consta no processo nº 04/605.041/2005 e,

Considerando a adequação de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento
de pessoal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil
reais) ao Orçamento Fiscal e R$9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais)
ao Orçamento da Seguridade Social, destinados a diversos Órgãos, para reforço
das dotações constantes do Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III do art. 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa dos diversos Órgãos, aprovado pelo Decreto
nº 25.039, de24 de janeiro de 2005.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
SÔNIA MARIA CORRÊA MOGRABI
RONALDO CEZAR COELHO
ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA
RUBEM MEDINA
RUY CEZAR MIRANDA REIS
FRANCISCO DURAN BORJAS
D.O.RIO 18.10.2005, acompanhado de Anexo