LEI Nº 4530 DE 26 DE JUNHO DE 2007
Institui o Dia Municipal da Longevidade Saudável, e estabelece a sua
comemoração oficial.
Autora: Vereadora Cristiane Brasil
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Longevidade Saudável.
Art. 2º O Dia Municipal da Longevidade Saudável será comemorado anualmente
no dia 14 de setembro.
Art. 3º Constará do Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da
Longevidade Saudável.
Art. 4º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, definirá a
programação dos eventos em comemoração ao Dia Municipal da Longevidade
Saudável.
Art. 5º Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta
de dotações próprias, que poderão ser suplementadas, caso necessário.
Art 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.06.2007