DECRETO N° 26283 DE 23 DE MARÇO DE 2006

Delega competência na forma que menciona

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:
Art. 1.º Fica delegada competência ao Titular da Secretaria Municipal das
Culturas, observadas as disposições regulamentares aplicáveis, para firmar os
Termos de Convênios, relativos ao Projeto Projovem implantado nas Lonas
Culturais.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.03.2006