DECRETO Nº 24960 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5.º, "i" e "m", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, e tendo em vista o constante do processo administrativo Nº
02/003.806/2004, e,
CONSIDERANDO a necessidade de recuperação ambiental da área situada dentro
da Área de Proteção Ambiental São José;
CONSIDERANDO a necessidade de, em cumprimento de sentença judicial,
garantir uma realocação justa e pacífica de ocupantes de área de risco e facilitar
as ações que diversos órgãos da Prefeitura deverão realizar com esse objetivo,
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o
terreno localizado aos fundos da Rua das Laranjeiras números 336 e 346 de
acordo com a delimitação constante do Anexo I e descrição no Anexo II.
Art. 2.º As Secretarias de Habitação, Urbanismo, Meio-Ambiente e Obras,
juntamente com a Sub-prefeitura Sul 2, deverão tomar as medidas necessárias à
compensação de benfeitorias irregularmente construídas e à recuperação
ambiental da área.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.12.2004, acompanhado de Anexo II
ANEXO I
Área 11549.7795
Perímetro 531.2027
at point 01 X=685538.3876 Y=7462612.9605
at point 02 X=685576.3034 Y=7462650.6022
at point 03 X=685544.8200 Y=7462692.1800
at point 04 X=685461.5850 Y=7462781.0900
at point 05 X=685404.6050 Y=7462741.0000
at point 06 X=685415.5500 Y=7462719.1100
at point 07 X=685440.6371 Y=7462735.3986
at point 08 X=685467.1900 Y=7462654.0100
at point 09 X=685497.4900 Y=7462640.3600
at point 10 X=685511.8700 Y=7462647.9000
at point 11 X=685535.6900 Y=7462619.9900
at point 12 X=685537.9600 Y=7462615.1100
Descrição:
O limite proposto para a Comunidade Maloca, começa na calçada de acesso
(ponto 01) seguindo em direção nordeste por 55 metros até encontrar a curva de


50 metros(ponto 02).Deste em direção noroeste, por 50 metros até o ponto
03.Ainda em direção noroeste, por 125 metros até cruzar a curva de 105 metros
(ponto 04).Daí, em direção sudoeste, por 70 metros até o ponto 05.Deste em
direção sudeste, por 25 metros até o ponto 06.Seguindo em direção nordeste, por
30 metros até o ponto07.Deste, em direção sul, por 85 metros até o ponto08.Daí,
em direção sudeste, por 35 metros até o ponto09. Deste, em direção nordeste, por
15 metros até o ponto 10.Daí, novamente em direção sudeste por 37 metros até o
ponto 11.Deste em direção sul, por 5 metros até o ponto 12.Daí, segue
acompanhando a calçada, fechando o polígono no encontro dos pontos 1 e 12.