RESOLUÇÃO SMAC Nº 249 DE 16 DE AGOSTO DE 2002
Delegar competência à Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro RIOZOO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no Decreto n.º
20.399, de 10 de agosto de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência à Presidente da Fundação Jardim Zoológico da
Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO para assinatura dos Instrumentos Contratuais
referentes aos processos administrativos números: 14/400.411/02, 14/400.276/02 e
14/400.412/02
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, de agosto de 2002 - 437º de Fundação da Cidade
D.O.RIO 19.08.2002