










DECRETO Nº 25.646, DE 10 DE JULHO DE 2003
 
Aloca
cargos comissionados e funções gratificadas que indica, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003 e nas Leis nºs 12.366, de 19 de
maio de 2003 e 12.382, de 16 de junho de 2003, 
 
DECRETA:    
 
Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Cultura os seguintes cargos
comissionados e funções gratificadas:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo
CDA-3, vinculado ao Gabinete do Secretário, competindo-lhe, em especial, 
promover a articulação institucional, visando o atendimento às demandas,
processos e pleitos encaminhados à Secretaria de Educação e Cultura;
 
II - 01 (um) cargo de Gerente de Qualidade de Obras, símbolo
CDA-5, vinculado à Secretaria Executiva de Gestão da Rede, competindo-lhe, em
especial, acompanhar o padrão de execução e desenvolvimento das obras, definir
critérios de qualidade  para avaliar a execução das obras e definir
padrões de fiscalização;
 
III - 01 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Apoio
Educacional, símbolo CAA-2, vinculado ao Gabinete do Secretário,
competindo-lhe, em especial, orientar, apoiar e colaborar com o Secretário de
Educação e Cultura; e promover a articulação com as demais entidades da
Administração Pública Estadual;
 
IV - 01 (um) cargo de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3;
 
V - 02 (dois) cargos de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAA-5;
 
VI - 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo
FGS-1, subordinada Superintendência Administrativa e Financeira, denominada
Unidade de Fiscalização do Salário Educação, competindo-lhe, em especial,
fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos oriundos do Salário Educação;
 
VII - 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo
FGS-1, subordinada a Superintendência de Planejamento e Avaliação,
denominada  Unidade de Desenvolvimento de Planos Estratégicos Escolares,
competindo-lhe, em especial, apoiar o desenvolvimento de planos estratégicos
nas escolas estaduais; 
 
VIII -  01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1,
símbolo FGS-1, subordinada ao Gabinete do Secretário, denominada Unidade de
Acompanhamento de Projetos de Educação, competindo-lhe, em especial, acompanhar
e compatibilizar a elaboração de projetos de interesse da Secretaria;
 
IX - 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo
FGS-1, subordinada ao Gabinete do Secretário, denominada Unidade de Supervisão
de Professores, competindo-lhe, em especial, apoiar a implantação de mecanismos
de avaliação do processo de co-responsabilidade dos professores no acesso e na
aprendizagem dos alunos;
 
X - 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo
FGS-1, subordinada ao Gabinete do Secretário, denominada Unidade de
Desenvolvimento do Trabalho Escolar, competindo-lhe, em especial, orientar e
apoiar o professor no processo de fortalecimento da autonomia da escola; 
 
XI - 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo
FGS-1, subordinada ao Gabinete do Secretário, denominada Unidade de
Acompanhamento e Controle da Programação Pedagógica, competindo-lhe, em
especial, orientar a implantação do Sistema de Acompanhamento e Controle da
Aprendizagem; 
 
XII - 04 (quatro) Funções Gratificadas de Supervisão - 2,
símbolo FGS-2, subordinada ao Gabinete do Secretário;
 
XIII - 03 (três) Funções Gratificadas de Supervisão - 3,
símbolo FGS-3, subordinada ao Gabinete do Secretário;
 
XIV - 01 (uma) Função Gratificada de Apoio - 2, símbolo
FGA-2 subordinada ao Gabinete do Secretário.
 
Art. 2º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Conselho Estadual de Educação, vinculado à Secretaria
de Educação e Cultura, os seguintes cargos comissionados e funções gratificadas:
 
I - 04 (quatro) cargos comissionados, símbolo CAA-2; 
 
II - 02 (dois) Função Gratificada de Supervisão - 1,
símbolo FGS-1;
 
III - 05 (cinco) Funções Gratificadas de Supervisão - 2,
símbolo FGS-2.
 
Parágrafo único. As denominações e competências dos cargos
comissionados e das funções gratificadas, constantes do caput deste
artigo, serão discriminadas no Regulamento e no Manual de Serviços do Conselho
Estadual de Educação.
 
Art. 3º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Conselho Estadual de Cultura, vinculado à Secretaria de
Educação e Cultura, os seguintes cargos comissionados e funções gratificadas:
 
I - 01 (um) cargo comissionado, símbolo CAA-2;
 
II - 01 (um) cargo comissionado, símbolo CAA-6;
 
III - 04 (quarto)  Funções Gratificadas de Supervisão -
1, símbolo FGS-1; 
 
IV - 04 (quatro) Funções Gratificadas de Supervisão - 2,
símbolo FGS-2.
 
Parágrafo único. As denominações e competências dos cargos
comissionados e das funções gratificadas, constantes do caput deste
artigo, serão discriminadas no Regulamento e no Manual de Serviços do Conselho
Estadual de Cultura.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2003.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de julho de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.