










LEI COMPLEMENTAR
Nº 385, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
 
Corrige os valores nominais de
vencimento base atribuídos aos cargos públicos que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1º Os valores nominais de
vencimento base, atribuídos aos cargos públicos de Professor, integrantes dos
Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10
de junho de 1998, e alterações, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos - PCCV, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, passam a
ser os constantes dos Anexos “I” ao “VI”, nas respectivas datas neles indicadas,
destacando-se, ainda, que seus efeitos dar-se-ão:
 
          I - a partir de 1º de maio de 2018, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2018, para o cargo público de professor com formação
em magistério, nas seguintes hipóteses:
 
          a) seus ocupantes sejam integrantes do quadro de
pessoal em extinção, conforme definido no Anexo I; ou 
 
          b) seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental
e/ou no Ensino Médio e não sejam detentores de habilitação específica, conforme
definido no Anexo II.
 
          II - a partir de 1º de maio de 2018, com eventuais
efeitos financeiros residuais retroativos a 1º de janeiro de 2018, para o cargo
público de professor de nível superior, conforme definido nos Anexos III e IV;
e
 
          III - a partir de 1º de outubro de 2018, para os
cargos públicos de professor de nível superior, conforme definido nos Anexos V
e VI.
 
          Parágrafo único. Os valores nominais decorrentes
dos efeitos financeiros retroativos referidos nos incisos “I” e “II” serão adimplidos
em duas parcelas mensais de igual valor nos meses de junho e agosto de 2018.
 
          Art. 2º Fica o Governador do Estado autorizado a
conceder o Auxílio de Suporte Técnico-Educacional, ora instituído, nos termos e
condições a serem definidos em decreto específico, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contado a partir da publicação desta Lei Complementar,
exclusivamente para os servidores ocupantes dos cargos integrantes dos Grupos
Ocupacionais referidos no art. 1º e não indicados nos seus respectivos anexos
desta Lei Complementar.
 
          Parágrafo único. O valor individual do benefício
referido no caput será de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais) mensais.
 
          Art. 3º O valor do vencimento base inicial do
cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de
Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social, fica fixado em R$
2.257,29 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos),
para servidores com carga horária de 150 horas-aula, e R$ 3.009,72 (três mil,
nove reais e setenta e dois centavos), para servidores com carga horária de 200
horas-aula, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos
no Anexo Único das Leis Complementares nº 157, de 26 de
março de 2010, e nº 255, de 11 de dezembro de 2013,
a partir de 1º de outubro de 2018.
 
          Art. 4º Observada a legislação previdenciária de
regência, as disposições da presente Lei Complementar serão extensivas aos
respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.
 
          Art. 5º As despesas decorrentes da execução da
presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
 
          Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação.
 
          Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de abril
do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA
SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA
REIS
 
ANEXO I
 
VALORES NOMINAIS
DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE
DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:
 




CARGA HORÁRIA
  MENSAL


VENCIMENTO BASE




200 HORAS


R$ 2.455,35




150 HORAS


R$ 1.841,56




 
ANEXO II
 
VALORES NOMINAIS
DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA, VÁLIDOS
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:
 



FAIXA SALARIAL


CARGA HORÁRIA
  MENSAL


VENCIMENTO BASE




FS-I e FS-II


200 HORAS


R$ 2.455,35




150 HORAS


R$ 1.841,56



 
ANEXO III
          




GRADE DE VENCIMENTO
  BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA
  MENSAIS 
(VALORES VÁLIDOS A
  PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)




MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


SÉRIE DE CLASSES
  (com intervalos de 3,0%, 10% e 10%)




I




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


2.728,15


2.782,71


2.838,37


2.895,13




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


2.372,30


2.419,75


2.468,14


2.517,51




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


2.080,97


2.122,59


2.165,04


2.208,34




Graduação em
  Licenciatura Plena


1.841,56


1.878,40


1.915,96


1.954,28




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


2.981,99


3.041,63


3.102,46


3.164,51




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


2.593,03


2.644,89


2.697,79


2.751,75




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


2.274,59


2.320,08


2.366,48


2.413,81




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.012,91


2.053,17


2.094,23


2.136,12




FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


3.480,96


3.550,58


3.621,59


3.694,02




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


3.026,92


3.087,46


3.149,21


3.212,19




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


2.655,19


2.708,30


2.762,46


2.817,71




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.349,73


2.396,72


2.444,66


2.493,55




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


4.063,42


4.144,69


4.227,59


4.312,14




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


3.533,41


3.604,08


3.676,16


3.749,69




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


3.099,49


3.161,47


3.224,70


3.289,20




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.742,91


2.797,77


2.853,72


2.910,79




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


D




 
ANEXO IV
 



GRADE DE VENCIMENTO
  BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA
  MENSAIS 
(VALORES VÁLIDOS A
  PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)




MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


SÉRIE DE CLASSES
  (com intervalos de 3,0%, 10% e 10%)




I




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


3.637,43


3.710,18


3.784,38


3.860,07




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


3.162,98


3.226,24


3.290,76


3.356,58




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


2.774,54


2.830,03


2.886,64


2.944,37




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.455,35


2.504,46


2.554,54


2.605,64




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


3.975,87


4.055,39


4.136,49


4.219,22




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


3.457,28


3.526,42


3.596,95


3.668,89




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


3.032,70


3.093,35


3.155,22


3.218,32




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.683,80


2.737,48


2.792,23


2.848,07




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


4.641,15


4.733,97


4.828,65


4.925,22




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


4.035,78


4.116,49


4.198,82


4.282,80




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


3.540,16


3.610,96


3.683,18


3.756,84




Graduação em
  Licenciatura Plena


3.132,88


3.195,54


3.259,45


3.324,64




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


5.417,74


5.526,10


5.636,62


5.749,35




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


4.711,08


4.805,30


4.901,41


4.999,44




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


4.132,53


4.215,18


4.299,48


4.385,47




Graduação em
  Licenciatura Plena


3.657,10


3.730,25


3.804,85


3.880,95




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d



 
ANEXO V
 



GRADE DE VENCIMENTO
  BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA
  MENSAIS 
(VALORES VÁLIDOS A
  PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018)




MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


SÉRIE DE CLASSES
  (com intervalos de 10%)




I




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


2.728,15


2.782,71


2.838,37


2.895,13




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


2.372,30


2.419,75


2.468,14


2.517,51




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


2.080,97


2.122,59


2.165,04


2.208,34




Graduação em
  Licenciatura Plena


1.841,56


1.878,40


1.915,96


1.954,28




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


3.184,65


3.248,34


3.313,31


3.379,57




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


2.769,26


2.824,64


2.881,14


2.938,76




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


2.429,17


2.477,76


2.527,31


2.577,86




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.149,71


2.192,71


2.236,56


2.281,29




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com intervalos
  de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


3.717,53


3.791,88


3.867,72


3.945,07




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


3.232,63


3.297,29


3.363,23


3.430,50




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


2.835,64


2.892,36


2.950,20


3.009,21




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.509,42


2.559,61


2.610,80


2.663,02




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


4.339,58


4.426,37


4.514,90


4.605,20




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


3.773,55


3.849,02


3.926,00


4.004,52




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


3.310,13


3.376,33


3.443,86


3.512,74




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.929,32


2.987,90


3.047,66


3.108,62




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d



 
ANEXO VI
 




GRADE DE VENCIMENTO
  BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA
  MENSAIS 
(VALORES VÁLIDOS A
  PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018)




MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


SÉRIE DE CLASSES
  (com intervalos de 10%)




I




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


3.637,43


3.710,18


3.784,38


3.860,07




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


3.162,98


3.226,24


3.290,76


3.356,58




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


2.774,54


2.830,03


2.886,64


2.944,37




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.455,35


2.504,46


2.554,54


2.605,64




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


4.246,07


4.330,99


4.417,61


4.505,97




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


3.692,24


3.766,08


3.841,40


3.918,23




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


3.238,80


3.303,58


3.369,65


3.437,05




Graduação em
  Licenciatura Plena


2.866,20


2.923,52


2.981,99


3.041,63




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com
  intervalos de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


4.956,56


5.055,69


5.156,81


5.259,94




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


4.310,05


4.396,26


4.484,18


4.573,86




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


3.780,75


3.856,36


3.933,49


4.012,16




Graduação em
  Licenciatura Plena


3.345,80


3.412,71


3.480,97


3.550,59




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES (com intervalos
  de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação em
  Licenciatura Plena e Doutorado


5.785,94


5.901,66


6.019,69


6.140,08




Graduação em
  Licenciatura Plena e Mestrado


5.031,25


5.131,88


5.234,51


5.339,20




Graduação em
  Licenciatura Plena e Especialização


4.413,38


4.501,65


4.591,68


4.683,51




Graduação em
  Licenciatura Plena


3.905,64


3.983,76


4.063,43


4.144,70




FAIXAS SALARIAIS
  (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.