ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Exmº. Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.

LIDO NO EXPEDIENTE
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1" Secretá do

ZÉ SANTANA, Deputado Estadual, com assento nesta

Casa Legislativa, vem requerer de Vossa Excelência e após ouvido o
Plenário, que oficie ao Senhor governador do Estado, Sr. José Wellington
Barroso de Araújo Dias, para que determine ao setor competente o
cumprimento do disposto no art. 1º, da Lei 5.138, de 07 de junho de 2000,
em que as leis oriundas do Poder Legislativo deverão fazer menção dos
nomes de seus autores, quando sancionadas e publicadas no Diário Oficial
do Estado .

•
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de fevereiro de 2015 .

tado Estadual


PÁG.

Nº 111

DIÁRIO OFICIAL

XTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2000

5

An. 2º - Revogadas as disposiçÕ(:s cm contrário esta Lei entrará cm vigor na da1a de sua

publicação.

•
PALÁCIO DE KARNAK, em Tcresina(Pl).<.1Jdc

DE 2000

LEIN°ól4o

Jü >.J/.P de 2000.

Reconhece de utilidade pUblice • AssocilÇlo
Comunili.ri• da Localidade C1na Brava, com sede

'Jv>F~ "-Ci.............. • ......,,....... -~

no municlpto de Slo Miguel do Ta.pu.io. ncslc

GOVERNADOR 00 ESTADO

Estado.

r~T

O Governador do Estado do Pii'uí
FAÇO nbcr qut o Poder 1:-tt1;islativo decreta e cu unciono a seguinte Lei:
Art. t• . Fica reconhecida de utilidldc püblica a Asi«loçlo Conwnil4ri• da LocoJUlluú
Brai>0, municlpio de Slo Miguel do Tapuia, com si~ e foro ricsta Capital.

e.,..

An. i- . À entidade de que trata o artigo .'anterior, ficam assegurados os dirci1os e vantagens da
legisl1çlo especifica em vigor.
•'
Art 3• - Revogadas as disposições cmeonu~'u. cst1 Lei entra em vigM na data de sua publieaç.&o.

DE .Q.'.LDE

Tu <-> 1-1-0

DE 2000

PALÁCIO DE KARNAK, em TeresiN(PI).

0'7

de ~{) N Jk>

,.,...._, ___ ,.._.._ "'' «.-...-.
Dispõe sobre a menção do nome do autor nas leis oriundas do
Poder Legislativo, publicadas no Diário Oficial do Estado.

de 2000.

·~

~

GOVERNADOR DO ESTADO

O Governador do Estado do Piauí
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e cu s. nciono a nguinte Lei:
Art . 1º ·As leis de origem do Poder Legislativo deverão fa7.cr menção dos nomes de seus
1

autores. quando sancionadas e publicadas no Dili.rio Oficial do Estado.
conlrArio.

Art. 2• • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm

BUCAR~'!'

N A 1 L A

!• "l -\1\t:l .IU\ ·\l ll llt \ 411A)\ 1 10.(.l:"ilMO m: l\tÚ\ , ;,, • .l•t nu 1 ~M "MI(,

R,·N. L\ !-1\ Ih' \M l .Ol'•'m Sou" . ITITL\R · TE!l.ESIS .\I Pl.-\l'I

PALÁCIO DE KARNAK, cm Tercsina(PIJ,0'7 de JUIV~

de 2000.

~-,,..e..__ -4 U-----, ·-;.,...___ .
GOVERNADOR DO ESTADO
Y-

EDITAL DE LOTEAMENTO
A Bacbwela Lysia Bucw Lopes de
Sousa. Oficial do Registro de lmôwi1 dl
ClrctmSCtiçio. desta Clpita.I, etc.

DE 2000

FAZ SABER a lodos os interessados que a ClltÂMICA Tll.HA
FOltIT. LIDA, eom eridereço oo ST comomo rodoviario sln. BR 343, KM 01, U
01. 1ucrita no CNPJ sob o o" 69.628.683/0001 -22, Deste alo~ pot teu
Diretor Adminisntivo, Fnacisco de Cerqueira Fortes. ~co, clMdo, R.G 1•
1.024 .470-MG, CPFIMF a• 022.369.403-78, tcSl-c e domieiliodo ..... ddodc na
Av. Homero Castelo Braoco. nº 2961, Ba&rro lniaga. depositou neste Scirvic.o
RegiSU'al os
Wgidos pelo wtigo 18 da Lei Fcdenl a• 6.766, de

doe.....,.,

19112179, p•• o registro de um lote.mea1.o deoomâudo

·nsmINCIAL

f01tns•. tendo acesso ainves da 1Wa MOOS<Dbor ZauJ Pedreins. e o ú Rcço11hccc de utilidade pública no Es1ado do
Piaul a Fflndaçlo Nordesti,.. dt Cordel FUNCOR.

O Governador do Estado do Piauí

ao oorte com letras da Cerimica Telha Forte: sul com o Loteemeato Nayblmt;
ltstf: com a !:ttie poeue da Rna Moosenbor Zm1 Ptdn:ttV, ~ com. o ~
N..)trl.,.. formando a .-ca lotai de J.48.llba. per-o de 762,17m, mmicula
nº 45.4ól, ficha 01 do Jiwo de Registro Geral a• 02 do 2• Tlbeliomto de Nota e
Rtgi1to de lmovtis, 31 Ciramcrição. O loteameato comem 3.48.51ba. dividido m1
03 cpadras. designada3 pelu lelns A . B t C. e estas llllbdivididolCm 110 lotes;
8.271.04m2 pwa •ns de cira..JIÇio. deoomiaadu nm 1, 2, l, 4 e 5; 1.4U,llm2

ocupados por areu verdes, l.7~2,llm2 pan wea instiluciooais, iaolieoiYeis.

FAÇO saber que o Poder Legislativo tlecrda e cu sanciono a !'cguinte Lei:
Att. 1• • Fica reconhecida de util idade pUblica, no F.slado do Piaui. a Fundaçdo Nordtsti110 de
Cordtl - FUNCOR, com sede e foro llO Piaul. no municlpio de Teresina, cupital.

Art. :r ·À cn1idadc de que 1rata o artiKO 11n1crior. ficam asse~urados 05 direitos e vanlagens Ja
legislação em vigor.

Art. )• • RevOKlda!I as disposições cn1 cont11irm.

Destina-se a 0011 zooa residtocial e foi ipíOVado pela Pnfeittra Municipal de
Teresina/PJ e pelas demais rep.tições competeotH. Pn g...aia da encuçio das
obras o propritta-io uociooou. mediaatt instnaeolo püblico, os lotes a•s de 01 1
04 da Q-A. de 01 a 04 da Q-B e 01 a 03 da Q-C. os .,..., M<io . , . . . _
hbttados. E para que cbf'gl.lt ao coabeti.menro de todos txpediu...se este edital c,.,e
~era publicado por b'ês dias toaxaaivos DO joraal local e .o Diir'io, podmdo o
registro ser Unpugoado DO pru.o de Cf!W.e (D) di1.1, coalldos d. d.ljbt CS. Ultim.a
publ ic~ão, IUOO nos termos do artigo 19 da citadl Lti Federal o• 6.766.lTereslna. 09 ~ de ·l~.

fJ '

An. 4' ·A prcscnic Lei entt!\ cm vigor na datu de ~ua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK , em Tcrcsinl(PI).

07

de

J' V"' >\O

de 2000.

Bd•. lysia Bucw Lopo d.e Sou.a

P....--.{;...•'--,·.c, Z<...-....-,~

GOVERNADOR DO ESTADO

:

/-

r. P .

s ·1 n

1
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1


Assembléia Legislativa

ÚBRICA

Low.dt1
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

ANEXOS

0)

NÚMERO

~LWJO

---------------------------Emj_L __ / Q~_/ )_4_-__ Y
µ~~CL~
Conceicão de Mana Padua Sair.paio
Chefe da Oiv. de Apoioleg1slat1vo
'JSéHagamenon Alves Barbosa Júnior

Chefe do Setor de Publicaçã o


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j lml B
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ESTADO DO PIAUÍ

Wiiw-:P,.ó!Oeo10.p1.gov.Dr ·-- --- -

. . . Assembleia Legislativa

AP.010.1.001482115

Senha: EEBD1CC

AL-P-(SGM) Nº 018
Teresina (PI), 12 de fevereiro de 2015.

Senhor Governador,
Encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário
deste Poder, requerimento (cópia) de autoria do Deputado ZÉ SANTANA, através
do qual solicita ao eminente Governador de viabilizar que seja determinado ao
setor competente o cumprimento do disposto no art. 1°, da Lei nº 5.138, de 07
de junho de 2000, em que as leis oriundas do Poder Legislativo deverão fazer
menção dos nomes de seus autores, quando sancionadas e publicadas no
Diário Oficial do Estado.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Presidente

Excelentíssimo Senhor
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Karnak
NESTA CAPITAL

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

Av. Marechal Castelo Branco, 201
CEP.: 64.000-810-Fone: (86) 3221-7214