A V I S O A/CSRH/CAD Nº 0 DE 31 DE FEVEREIRO DE 2006

/ Dispõe que a Contribuição Sindical Obrigatória será efetivada por desconto
geral em contracheque, no pagamento referente ao mês de março de 2006,
atingindo a todos os servidores municipais./

Os servidores efetivos, celetistas e fiduciários, que pretendam obter isenção
dessa contribuição, no âmbito municipal, deverão apresentar ao Agente de
Pessoal, impreterivelmente, até o dia 14/02/2006, terça-feira, cópia do
Comprovante de Quitação, CARIMBADO E/OU AUTUADO, referente à
Contribuição Sindical, diretamente recolhida ao Sindicato de Profissionais
Liberais.
Os servidores efetivos, celetistas e fiduciários, que sejam inscritos na Ordem dos
Advogados do Brasil, mas que não exerçam na Administração Direta, Indireta e
Fundacional as atividades próprias da Advocacia, NÃO estão isentos da
Contribuição Sindical, de acordo com a Promoção PG/PPE/ANB n.º 08, de
03/06/2003.
Não estão isentos, igualmente, os demais servidores municipais que não
executem as atividades próprias da profissão liberal, na Administração Direta,
Indireta e Fundacional, conforme disposição contida no artigo 585, da CLT.
Os Agentes de Pessoal relacionarão os servidores isentos, anexando seus
comprovantes, e encaminharão as relações aos Órgãos Setoriais de Pessoal, no
máximo, até 20/02/2006, segunda-feira, sendo que os disquetes preparados pelos
Órgãos Setoriais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de
Administração, até 02/03/2006, quinta-feira, de acordo com o cronograma
constante da Resolução SMA n.º 1.237, de 14/12/2005, publicada no DO-Rio, de
15/12/2005.
Caberá, ainda, aos Agentes de Pessoal comunicar aos servidores legalmente
afastados, sobre os prazos e demais orientações estabelecidos no presente
aviso.

D.O.RIO 01.02.2006