RESOLUÇÃO SMA Nº 1323 DE 04 DE JUNHO DE 2007
Estabelece instruções para a realização do Segundo Programa de Formação de
Nível Inicial dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do
Poder Executivo Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, que instituiu
o Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº
24.749, de 27 de outubro de 2004,
CONSIDERAND a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes
às ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos Diplomas Legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do
Sistema Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º O Segundo Programa de Formação de Nível Inicial dos Agentes do Sistema
Municipal de Administração será promovido pela Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração,
em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 24.749, de 27 de outubro de 2004,
observadas as alterações decorrentes do Dec. 26.210, de 07 de fevereiro de 2006.
Art. 2º Os conteúdos programáticos do Segundo Programa de Formação de Nível
Inicial dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para as categorias
funcionais de Agente Auxiliar de Administração, Agente de Administração e
Administrador são os mesmos descritos no Anexo I da Resolução SMA Nº1.193
de 19 de novembro de 2004.
Art. 3º O cronograma detalhado desta etapa do Programa, destinado às
categorias funcionais mencionadas no art. 2º, será divulgado posteriormente.
Art. 4º As atividades pedagógicas do Programa serão desenvolvidas na
modalidade semipresencial, utilizando professor/tutor para orientar os alunos
durante todo o processo ensino-aprendizagem.
§ 1º O Curso será iniciado através da realização de um Fórum, com duração de
quatro horas, de presença obrigatória, quando será distribuído todo o material
didático e esclarecida a dinâmica desta etapa do Programa.
§ 2º Após trinta dias corridos da realização do Fórum mencionado no caput deste
artigo, serão ministradas aulas de apoio, presenciais, para dirimir possíveis
dúvidas, conforme cronograma e local a serem divulgados posteriormente.
Art. 5º A inscrição para a participação no Nível Inicial do Curso de Formação será
de responsabilidade do próprio servidor interessado e efetuada no período de 18
a 30 de junho de 2007, pela Internet, através do site da SMA.
Parágrafo único. São requisitos para a confirmação da inscrição nesta etapa:
- ser ocupante de cargo efetivo das categorias funcionais de Agente Auxiliar de
Administração, Agente de Administração e Administrador e,
- não ter sido aprovado ou não ter participado do Nível Inicial do referido
Programa.
Art. 6º A avaliação desta fase será contínua, ao longo do curso, sobre os
conteúdos desenvolvidos e ministrados durante a execução do Programa.


Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER SIQUEIRA
D.O.RIO 11.06.2007