










DECRETO Nº 52.871, DE 19 DE MAIO DE 2022.
 
Redenomina,
transfere e aloca os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção
e assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003 e na Lei Complementar nº 481, de 30 de março de
2022,
 
DECRETA:
 
Art.
1° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem de
Pernambuco - DER/PE, 1 (um) cargo em comissão de Superintendente Técnico,
símbolo DAS-3, mantendo a denominação.
 
Art.
2º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Vice-Governadoria, 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA,
criada pela Lei Complementar nº 481, de 30 de março de
2022.
 
Art.
3º. Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da
Secretaria de Administração, o cargo em comissão e as funções gratificadas de
direção e assessoramento, a seguir especificadas, criados pela Lei Complementar nº 481, de 2022.
 
I
- 1(uma) Função Gratificada de Superintendente de Gestão do Uso da Energia,
Águas e Combustíveis do Estado, símbolo FDA-1; e
 
II
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente Técnico de Acompanhamento e Análise de
Despesas de Pessoal, símbolo DAS-4. 
 
Art.
4º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico
de Acompanhamento e Análise de Despesas de Pessoal, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Assessor Técnico de Suporte às Deliberações da CPP.
 
Art.
5º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da
Secretaria de Educação e Esportes, as funções gratificadas de direção e
assessoramento, a seguir especificadas, criadas pela Lei
Complementar nº 481, de 2022.
 
I
- 1(uma) Função Gratificada de Superintendente de Governança e Gestão de TIC,
símbolo FDA-1; e
 
II
- 1(uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4.
 
Art.
6° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da UCP Proescola da Secretaria de Educação e Esportes, para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Secretaria de Administração, 1 (um)
cargo em comissão Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de
Comunicação.
 
Art.
7º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da
Universidade de Pernambuco - UPE, as funções gratificadas de direção e
assessoramento, a seguir especificadas, criadas pela Lei
Complementar nº 481, de 2022.
 
I
- 1(uma) Função Gratificada de Diretor Jurídico, símbolo FDA-1;
 
II
- 1(uma) Função Gratificada de Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação, símbolo FDA-1;
 
III
- 1(uma) Função Gratificada de Diretor de Educação a Distância, símbolo FDA-1;
 
IV
- 1(uma) Função Gratificada de Gerente Executivo, símbolo FDA-2;
 
V
- 1(uma) Função Gratificada de Gerente Executivo, símbolo FDA-2;
 
VI
- 1(uma) Função Gratificada de Gerente Executivo, símbolo FDA-2;
 
VII
- 1(uma) Função Gratificada de Cientista Chefe IIT, símbolo FDA-2;
 
VIII
- 1(uma) Função Gratificada de Assessor de Concursos Acadêmicos, símbolo FDA-2;
 
IX
- 1(uma) Função Gratificada de Assessor de Planejamento, símbolo FDA-2;
 
X
- 1(uma) Função Gratificada de Gestor Executivo, símbolo FDA-3;
 
XI
- 1(uma) Função Gratificada de Gestor Executivo, símbolo FDA-3;
 
XII
- 1(uma) Função Gratificada de Coordenador de Avaliação e Desenvolvimento de
Pessoas, símbolo FDA-3;
 
XIII
- 1(uma) Função Gratificada de Coordenador de Cultura, símbolo FDA-3;
 
XIV
- 1(uma) Função Gratificada de Coordenador Administrativo, símbolo FDA-4; e
 
XV
- 1(uma) Função Gratificada de Chefe da Comissão Central de Processo
Administrativo Disciplinar, símbolo FDA-4.
 
Art.
8º. O Regulamento dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2022.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 19 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.