










DECRETO Nº
31.508, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
 
Dispõe sobre a
realização das Conferências Estaduais de Meio Ambiente - CEMA, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO a
importância da preservação do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável
do Estado de Pernambuco, bem como a necessidade de identificar e discutir os
temas próprios para a promoção da adequada educação ambiental,   
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica instituída, a cada 02 (dois) anos, a realização das Conferências
Estaduais de Meio Ambiente – CEMA, sob a coordenação da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA, que deverá atuar cooperativamente com as
instâncias nacionais e municipais competentes.
 
Parágrafo
único. O Secretario de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente expedirá portaria
dispondo sobre o Regimento Interno das Conferências Estaduais de Meio Ambiente
– CEMA.
 
Art.
2º As Conferências Estaduais de Meio Ambiente - CEMA têm como objetivos:
 
I -
firmar-se como instância de deliberação e orientação para o estabelecimento de
políticas públicas estaduais de meio ambiente;
 
II -
discutir e apresentar propostas de políticas públicas ambientais integradas,
especialmente no que concerne às questões relacionadas com o fortalecimento do
Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISNEMA e do Sistema Nacional de Meio
Ambiente – SISNAMA;
 
III
- construir um espaço de convergência social por intermédio da mobilização,
educação e ampliação do controle e da participação popular, com vistas ao
estabelecimento de uma política ambiental sustentável para o Estado e ao seu
posicionamento na construção das políticas ambientais regionais e nacionais;
 
IV
- sensibilizar a população pernambucana sobre os impactos decorrentes dos
hábitos culturais negativos ao meio ambiente; 
 
VI -
eleger delegados para participar das Conferências Nacionais de Meio Ambiente.
 
Art.
3º As Conferências Estaduais de Meio Ambiente - CEMA serão precedidas de Conferências
Municipais e de Conferências Micro-Regionais.
 
Art.
4º As Conferências Estaduais de Meio Ambiente - CEMA serão presididas pelo
Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e, na sua ausência ou
impedimento eventual, pelo Secretário Executivo de Meio Ambiente da SECTMA.
 
Art.
5º As Conferências Estaduais de Meio Ambiente deverão ser realizadas em data
anterior às das Conferências Nacionais de Meio Ambiente.
 
Art.
6º As despesas decorrentes da realização das Conferências Estaduais de Meio
Ambiente – CEMA correrão por conta de dotações próprias e/ou de patrocinadores
ou parceiros elegíveis.
 
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 14 de março de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.