RESOLUÇÃO SMA Nº 1121 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
Instituir o Núcleo de Estudo de Pesquisa Interdisciplinar da Superintendência das
Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo da SMA (NEPIS).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que o atual estágio de evolução da ordem social deflagrou um
processo irremediável de transformação profunda dos paradigmas jurídicos,
conferindo à dignidade da pessoa humana a qualidade de núcleo essencial da
ordenamento jurídico vigente
CONSIDERANDO que o trabalho desenvolvido pelo serviço Social da
Superintendência das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo vem
fornecendo à Administração valiosos dados técnicos que viabilizam a prolação
de decisões, quer nos inquéritos administrativos, quer nos procedimentos
revisionais, voltadas a prestigiar a dignidade da pessoa humana
CONSIDERANDO que tal processo de mudança dos paradigmas jurídicos
ressaltou, inequivocamente, a importância da interdisciplinariedade,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Núcleo de Estudo de Pesquisa Interdisciplinar da
Superintendência das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo da
SMA (NEPIS), que desenvolverá trabalhos dirigidos ao aprimoramento e à
atualização dos membros da A/SCI, tendo como princípio a interdisciplinariedade.
Art. 2º Integrarão o NEPIS servidores municipais e convidados, sendo, entre eles,
designado um para Coordenação de assuntos de direito aplicado, um
Coordenação de assuntos sociais e um para Secretário do núcleo.
Parágrafo único. A participação no NEPIS é voluntária e graciosa, sem prejuízo ao
serviço, por ocasião das reuniões apostas no art. 4º, dispensando seus
participantes das demais atividades desenvolvidas na SMA.
Art. 3º Caberá à Coordenação do NEPIS, com o auxílio do Secretário do núcleo:
I - coordenar os trabalhos desenvolvidos, zelando pelo seu bom andamento;
II - prestar contas dos trabalhos desenvolvidos ao Superintendente da A/SCI;
III - elaborar listas dos presentes nas reuniões;
IV - definir os dias e os temas das reuniões;
V - escolher e convidar aqueles que darão palestras nas reuniões;
VI - apresentar ao Superintendente da A/SCI as propostas de aprimoramento
institucional da A/SCI;
Art. 4º As reuniões do NEPIS ocorrerão de acordo com as necessidades, a partir
das 14:00h, preferencialmente nas dependências da SMA.
Art. 5º A proposta de aprimoramento institucional compreenderá as sugestões de
aperfeiçoamento da estrutura, dos serviços e da legislação relacionada à A/SCI,
podendo, inclusive, contemplar proposta de celebração de convênios com outras
instituições para a consecução destes fins.
Parágrafo único. A proposta de aprimoramento institucional será reduzida a
termo e resultará da aprovação pela maioria dos presentes em reunião para esse
fim convocada.
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA


D.O.RIO 16.10.2003