DECRETO Nº 32158 DE 19 DE ABRIL DE 2010
Delega competência e institui comissão para implantação do Projeto Centro
Verde, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada competência a Ronaldo Caetano Gonçalves, para coordenar
a Comissão Especial de Implantação do Projeto Centro Verde.
Art. 2º A Comissão, a que alude o artigo anterior, será integrada por
representantes das seguintes entidades, sob a Coordenação do primeiro:
I- Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
II- Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
III- Secretaria Municipal de Obras - SMO, e
IV- Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CETRIO.
Art. 3º Cada uma das entidades constantes do art. 2º, encaminhará ao Gabinete
do Prefeito, no prazo de três dias, a partir da publicação deste Decreto, a
indicação de seu representante.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 20.04.2010