DECRETO N° 26831 DE 3 DE AGOSTO DE 2006
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de
julho de 2007 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a abertura dos Jogos Pan-americanos
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de
julho de 2007.
Art. 2.º O Secretário Especial Rio2007, contactará os demais governos e poderes
sediados no Rio de Janeiro, sugerindo que adotem o mesmo procedimento.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.08.2006