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Lei 20316 - 10 de Setembro de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10767 de 10 de Setembro de 2020
					

Súmula:
Institui a Semana Estadual do Rádio no Paraná.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana Estadual do Rádio no Paraná, a ser comemorada anualmente na semana do dia 25 de setembro.


Parágrafo único.
A semana ora instituída passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
Durante a Semana Estadual do Rádio serão desenvolvidas atividades, ações e campanhas que esclareçam sobre a importância do meio rádio e da radiodifusão na divulgação de história, cultura, notícias, educação e entretenimento, por meio de:


I -
oferta de atividades educativas e recreativas, como cursos, minicursos, oficinas e concursos culturais, principalmente no meio escolar e universitário, sobre a história e a importância do meio rádio;


II -
realização de palestras, debates, webinars e conferências voltadas para radiodifusores de todo o Estado, por meio de parcerias entre Poder Público, faculdades, universidades e associações representativas da área de Comunicações.


Parágrafo único.
A realização das atividades constantes neste artigo respeitará cronograma definido por seus organizadores.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de setembro de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Luiz Carlos Martins
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado