










DECRETO Nº 23.061, DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 150.000,00, em favor do Instituto de Planejamento de Pernambuco -
CONDEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo
10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobertura de despesas com a
realização de pesquisa relativa ao meio ambiente, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do
Instituto de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE, crédito suplementar no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO
EM R$ 1,00
 



 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco -
  CONDEPE


 




 


60090.0412130532.305


-


Pesquisas Temáticas e Revista Pernambucana de
  Desenvolvimento - RPD


150.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


135.800




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


14.200




 


 


 


 


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TOTAL 


150.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
  Social – Administração Direta


 




 


30010.0412130022.396


-


Coordenação da elaboração dos instrumentos de
  planejamento governamental


150.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


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TOTAL 


150.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 22 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE
VACONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.