










DECRETO
Nº 47.134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.026, de 21 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e
Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente
Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente
Geral de Educação Profissional; 
 
II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente
Geral de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Gestão de Pessoas;
 
III - 1 (um) cargo em comissão de
Gerente de Atenção e Relações de Trabalho, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
 
IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente
de Movimentação de Pessoal e Controle de Atos, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos;
 
V - 1 (um) cargo em comissão de Gestor
de Seleção e Avaliação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Análise de Mercado;
 
VI - 1 (um) cargo em comissão de
Coordenador Financeiro, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de
Análise de Pessoal; 
 
VII - 1 (um) cargo em comissão de
Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente
Técnico de Gestão Educacional;
 
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente Geral de Educação Profissional, símbolo FDA, passando a denominar-se
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos; e
 
IX - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Formação, Desenvolvimento e Valorização de Pessoas, símbolo FDA-2,
passando a denominar-se Gerente de Formação e Qualificação Profissional. 
 
Art. 2º Ficam redenominados os cargos em
comissão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP
Educação Integral, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo em comissão de
Superintendente de Projetos Prioritários, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente de Atenção ao Servidor e Relações do Trabalho; e 
 
II - 1 (um) cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gestão Educacional, símbolo CAA-4, passando a
denominar-se Assistente de Gabinete. 
 
Art. 3º O Regulamento da Secretaria de
Educação e Esportes deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI
VARJALMEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.