










DECRETO Nº 27.474,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 9.900.000,00, em favor da Secretaria de Defesa
Social.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo
10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
na Lei nº 12.603, de 18 de junho de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e operacionalização da Secretaria de Defesa
Social, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações  disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 9.900.000,00
(nove milhões e novecentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração Direta


 




Atividade:


39010.061820162.0342


-


Operações
  Especiais de Segurança


8.650.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


8.650.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.064210253.1225


-


Operações
  de Segurança em Atividades Prisionais


1.250.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.250.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


9.900.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações  a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


39000


-


 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta


 




Atividade:


39010.061220156.0283


-


Gestão de Pessoas da SDS


300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


 Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061220157.0282


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria de Defesa Social


600.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


 Outras Despesas Correntes


600.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061220162.0339


-


Modernização e Adequação das Unidades de Segurança do
  Estado


988.595




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


198.595




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


790.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061260116.0287


-


Implantação do Sistema de Informações
  Gerenciais da SDS  (SIIG)


350.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


 Outras Despesas Correntes


350.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061260158.0285


-


Gestão dos Serviços de Tecnologia da
  Informação


250.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


250.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061280171.0331


-


Educação Continuada e Aperfeiçoamento
  Profissional


150.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061280171.0334


-


Formação de Profissionais da Segurança e
  Defesa Social


700.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


700.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0314


-


Desenvolvimento das Ações da Polícia
  Científica


1.394.350




 


3.3.90 - FNT 0101


-


 Outras Despesas Correntes


694.350




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


700.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das Unidades
  de Segurança


400.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0336


-


Manutenção dos Plantéis da SDS


900.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


 Outras Despesas Correntes


900.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820162.0296


-


Apoio e Atendimento às Vítimas da Violência


297.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


 Outras Despesas Correntes


297.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061820172.0337


-


Manutenção do Sistema de Radiocomunicação,
  Comunicação Móvel e o Sistema de Vídeo Monitoramento Urbano


 
755.400




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


225.400




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


530.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061830162.0252


-


Serviço de Inteligência do Sistema de Defesa Social
  do Estado de Pernambuco


 
300.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061830162.0340


-


Modernização
  e Ampliação do Serviço Integrado de Inteligência do Estado   de Pernambuco


 
530.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


530.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.062440165.0330


-


Dinamização das Ações Comunitárias na
  Área de Defesa Social


250.005




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


250.005




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.123610173.0343


-


Promoção de Ensino Fundamental pela SDS


990.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


990.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.123620173.0335


-


Promoção de Ensino Médio pela SDS


744.650




 


3.3.90 - FNT 0101


-


 Outras Despesas Correntes


744.650




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


9.900.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de
dezembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
JOÃO BATISTA MEIRA
BRAGA
RICARDO GUIMARÃES
DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.