RESOLUÇÃO SMA Nº 1238 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
Divulga categorias eleitas a participar do Programa Abono-Permanência - PAP .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nºs 3.020/2000 e 3.785/2004, nos Decretos
nºs 18.607/2000 e 20.120/2001 e na Resolução SMA nº 1.979/2002;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam mantidas as categorias funcionais elencadas no Anexo da
Resolução SMA nº 1.195/2004, para o ano de 2006.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2005.
D.O.RIO 22.12.2005