










DECRETO
Nº 45.193, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Planejamento e Gestão, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Planejamento e Orçamento, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Projetos de Saneamento; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Projetos de Saneamento, símbolo FDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Planejamento e Orçamento.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Planejamento e Gestão deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.