










DECRETO Nº 30.206, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 6.300.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei Nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com execução de
convênios e com operacionalização da Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco – HEMOPE


 




Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento, Orçamentação e Monitoração
  das Ações da Fundação HEMOPE


 
150.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


250.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


250.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


5.900.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


5.500.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.300.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco – HEMOPE


 




Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento, Orçamentação e Monitoração
  das Ações da Fundação HEMOPE


 
150.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


3.900.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


3.500.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


250.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


250.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


2.000.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


2.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.300.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de fevereiro de 2007. 
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em exercício
 
JORGE JOSÉ GOMES
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.