










DECRETO Nº 28.174, DE 26 DE JULHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 7.788.790,00, em favor do Tribunal de Justiça.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2005, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal,
manutenção e operacionalização do  PJPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 7.788.790,00
(sete milhões, setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00 
 



 


07000


-


TRIBUNAL DE JUSTIÇA


 




 


07010


-


Tribunal de Justiça
  - Administração Direta


 




Projeto: 


07010.020610272.0593


-


Construção,
  Aquisição e Reforma de Imóveis para o PJPE


2.340.000




 


3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas
  Correntes


2.215.000




 


4.4.90 - FNT 0104


-


Investimentos


125.000




 


 


 


 


 




Atividade: 


07010.021260272.1142


-


Informatização
  Judiciária


232.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


232.000




 


 


 


 


 




Atividade:


07010.020610273.0585


-


Execução das
  Atividades Judiciárias


769.870




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


595.200




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


174.670




 


 


 


 


 




Atividade:


07010.021220274.1148


-


  Gestão
  Administrativa  das Ações do PJPE


3.590.920




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


3.295.920




 


3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas
  Correntes


40.000




 


4.4.90 - FNT 0104


-


Investimentos


255.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


07010.023320274.1147


-


Encargos com
  Benefícios para Servidores do TJPE


856.000




 


3.3.90 - FNT 0101


 


Outras Despesas
  Correntes


856.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


7.788.790




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários à cobertura das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS 
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


07000


-


TRIBUNAL DE JUSTIÇA


 




 


07010


-


Tribunal de Justiça
  - Administração Direta


 




Projeto: 


07010.021220272.0588


-


Modernização do
  Sistema de Gestão do PJPE


557.790




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


557.790




 


 


 


 


 




Projeto: 


07010.020610272.0593


-


Construção,
  Aquisição e Reforma de Imóveis para o PJPE


333.377




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


33.377




 


4.5.90 - FNT 0104


-


Inversões
  Financeiras


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


07010.021280272.0595


-


Política de Recursos
  Humanos, Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas


 
741.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


406.000




 


3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas
  Correntes


335.000




 


 


 


 


 




Atividade:


07010.021260272.1142


-


Informatização
  Judiciária


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0104


-


Investimentos


2.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


3.632.167




 


 


 


 


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II -  SUPERAVIT FINANCEIRO
 
Superavit Financeiro do exercício de 2004, apurado na posição
financeira do Tribunal de Justiça, no valor de 4.156.623,00 (quatro milhões,
cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de julho de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.