ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO LIMMA

PROJETO DE LEI N°

15 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.

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Denomina "Monumento 24 de Janeiro" a obra em

construciio na

Cidade

de

Oeiras-Pl em

homenagem a adestio do Piaui a Independe~cia do

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Brasil.

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o GOVERNADOR

DO EST ADO DO PIAui,

FAC;O saber que a

Assembleia Legislativa do Estado do Piaui decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado de "Monumento 24 de Janeiro" a obra em
construcao na Cidade de Oeiras, em homenagem a adesao do Piaui a Independencia do Brasil.

Art. 2°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.

Sala de Sessoes da Assembleia Legislativa, em 02 de fevereiro de 2015.

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - Teresina/PI


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU;
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUALFRANCISCO LIMMA

JUSTIFICATIVA

Em 24 de janeiro de 1823, Manuel de Sousa Martins, que depois viria a ser 0
Visconde da Parnaiba, proclamou a independencia do Piau! de Portugal e assumiu a
presidencia da Junta do Govemo. A decisao forcou 0 retorno de JOM Jose da Cunha Fidie,
comandante das annas, que tentava sufocar urn levante na cidade de Parnaiba.
Esse fato e de relevante importancia para a Historia do Piau! e do Brasil e faz
parte do calendario anual de comemoracoes do Estado do Piaui.
Justo, pois, que se tenha urn Monumento em homenagem a tao importante data
da nossa historia, que foi determinante para a manutencao da atual configuracao territorial do
Estado Brasileiro.
Curnpre ressaltar, por fim, que a data de 24 de janeiro de 1823, a proclamacao
da independencia do Piau! decretada em Ociras, ja consta do brasao do Estado do Piaui.
Assim, diante das razoes aduzidas, espero que 0 presente Projeto de Lei
encontre acolhimento nesta Casa Legislativa.
Sala de Sessoes da Assembleia Legislativa, em 02 de fevereiro de 2015.

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral-

CEP 64.000-810 - Teresina/PI