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Lei 19002 - 25 de Abril de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9932 de 26 de Abril de 2017
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual do Produtor Orgânico.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia Estadual do Produtor Orgânico, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto.


Parágrafo único.
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 25 de abril de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado