










DECRETO
Nº 46.200, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 41.029.889,44 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais, de pessoal e de investimentos da Secretaria, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 41.029.889,44 (quarenta
e um milhões, vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e
quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de junho de 2018.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS
BAPTISTA ANDRADE

 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.2310 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e


 


6.243.243,33


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


6.243.243,33


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


6.300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


6.300.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


1.300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.300.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2282 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para a Educação Profissional


 


6.008.683,64


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


6.008.683,64


 




Projeto:


12.363.0918.4214 -
  Melhoria e Expansão da Educação Profissional


 


2.830.574,65


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


2.830.574,65


 




Atividade:


12.122.0966.4385 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


664.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


14.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


650.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de


 


179.784,19


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


179.784,19


 




Atividade:


12.368.1027.2280 -
  Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e


 


1.000.000,00


 




 


Conveniadas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


6.543.489,36


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


6.543.489,36


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


9.072.836,13


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


9.072.836,13


 




Projeto:


12.368.1027.3314 -
  Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


87.278,14


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


87.278,14


 




Atividade:


12.368.1032.1932 -
  Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio


 


800.000,00


 




 


Didático Pedagógico
  na Rede Estadual de Ensino


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


800.000,00


 




 


 


TOTAL


 


41.029.889,44


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.4327 -
  Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de


 


100.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.4051 -
  Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


2.575.006,01


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


14.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


257.904,00


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


2.303.102,01


 




Projeto:


12.362.0402.2278 -
  Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral


 


200.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Atividade:


12.362.0402.2284 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


5.330.469,80


 




 


Integral e
  Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.304.063,86


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


4.026.405,94


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


2.917.852,79


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


2.917.852,79


 




Atividade:


12.362.0403.2281 -
  Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos


 


11.305.271,39


 




 


em Língua
  Estrangeira


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


9.500.742,81


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.804.528,58


 




Atividade:


12.362.1032.4439 -
  Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


478.174,11


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


478.174,11


 




Atividade:


12.363.0918.2309 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


2.208.821,16


 




 


Profissional


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


992.885,56


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.215.935,60


 




Atividade:


12.366.0914.3482 -
  Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do


 


127.060,00


 




 


Trabalho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


127.060,00


 




Atividade:


12.367.1032.4317 -
  Qualificação da Educação Inclusiva


 


370.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


170.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


200.000,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


2.113.283,31


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


246.283,31


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


1.867.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional


 


8.311.230,04


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


2.545.886,92


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


5.765.343,12


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


3.451.683,64


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


3.448.844,26


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


2.839,38


 




Atividade:


12.423.0915.4318 -
  Operacionalização da Rede de Educação Indígena


 


1.541.037,19


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


851.037,19


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


690.000,00


 




 


 


TOTAL


 


41.029.889,44


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.