










DECRETO Nº 28.428,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 16.349.211,00, em favor da Secretaria de Defesa
Social.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com operacionalização da SDS, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$
16.349.211,00 (dezesseis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e
onze reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




Atividade:


39010.061810162.0320


-


Serviço do Policiamento Civil e
  Especializado


4.552.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


4.552.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0324


-


Serviço de Policiamento Preventivo e
  Ostensivo


2.330.610




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


2.278.610




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


52.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0336


-


Manutenção dos Plantéis da SDS


180.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


180.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810332.1273


-


Operações em Atendimento ao Calendário
  Turístico, à Segurança no Litoral, às Eleições e a Fiscalização nas
  Fronteiras em Parceria com a SEFAZ


 
 
94.146




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


94.146




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061220157.0282


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Secretaria de Defesa Social


1.668.455




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


1.600.455




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


68.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.068460157.0322


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da SDS


7.524.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


7.524.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL
  


16.349.211




 


 


 


 


=========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


38000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO


 




 


38010


-


Secretaria de Desenvolvimento Urbano -
  Administração Direta


 




Projeto:


38010.267830176.1152


-


Apoio a Implantação, Recuperação e
  Melhoramento da Ferrovia Transnordestina


 
5.507.958




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


5.507.958




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




Atividade:


39010.061210156.0266


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
  das Ações da Secretaria de Defesa Social


 
43.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


43.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061220156.0276


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da Secretaria de Defesa Social


 
66.310




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


66.310




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061280171.0259


-


Reestruturação Física e Administrativa da
  Academia Integrada de Defesa Social


 
30.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061280171.0331


-


Educação Continuada e Aperfeiçoamento
  Profissional


506.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


246.000




 


3.3.90 - FNT 0104   


-


Outras Despesas Correntes


260.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061280171.0334


-


Formação de Profissionais da Segurança e
  Defesa Social


286.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


286.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.103020173.0338


-


Melhoria das Instalações Físicas e
  Reequipamento do Complexo Hospitalar do CBMPE e da PMPE


 
852.500




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


400.500




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


452.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.123620173.0335


-


Promoção de Ensino Médio pela SDS


500.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


450.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.123610173.0343


-


Promoção de Ensino Fundamental pela SDS


355.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


355.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061220116.0251


-


Implantação do Sistema de Compras
  Eletrônicas da SDS


30.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061260116.0262


-


Implantação do Diário Oficial Eletrônico na
  SDS


58.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


58.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061260116.0270


-


Implantação da Rede PE-MULTIDIGITAL na SDS


10.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061260116.0272


-


Instalação de Núcleo Setorial de
  Informática – NSI na SDS


40.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061260116.0301


-


Implantação de Serviço para Atendimento,
  via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na SDS


 
40.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820155.0304


-


Controle de Incêndio, Prevenção e
  Atendimento Pré-Hospitalar


348.000




 


3.1.90 - FNT 0104   


-


Pessoal e Encargos Sociais


348.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061820158.0264


-


Modernização do Sistema de Informações da
  SDS


2.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


2.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061220158.0291


-


Ampliação do Sistema de Informações da SDS


1.219.434




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


9.500




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


1.209.934




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das Unidades de
  Segurança


2.501.040




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


170.000




 


3.3.90 - FNT 0245   


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


2.281.040




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061830162.0340


-


Modernização e Ampliação do Serviço
  Integrado de Inteligência do Estado de Pernambuco


 
240.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


240.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061250162.0249


-


Serviço de Ouvidoria da SDS


20.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061830162.0252


-


Serviço de Inteligência do Sistema de
  Defesa Social do Estado de Pernambuco


 
114.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


114.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061830162.0255


-


Execução de Serviços de Análise Criminal


28.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


28.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820162.0261


-


Proteção ao Depoente Especial, Testemunhas
  e Vítimas Ameaçadas pela Violência


 
50.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0317


-


Desenvolvimento de Ações de Combate a
  Homicídios


14.500




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


14.500




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0324


-


Serviço de Policiamento Preventivo e
  Ostensivo


240.200




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


240.200




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810163.0329


-


Desenvolvimento de Ações de Prevenção e
  Controle da Violência nas Escolas


 
99.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


99.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.062440165.0330


-


Dinamização das Ações Comunitárias na Área
  de Defesa Social


50.500




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


50.500




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820170.0274


-


Dinamização do Modelo de Gestão Operacional
  Comunitária – NSC/NISC


96.500




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


96.500




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810172.0275


-


Dinamização das Ações do Centro Integrado
  de Operações de Defesa Social - CIODS


 
409.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


409.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820172.0337


-


Manutenção do Sistema de Rádio Comunicação,
  Comunicação Móvel e o Sistema de Vídeo Monitoramento Urbano


 
200.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061810331.0339


-


Modernização e Adequação das Unidades de
  Segurança do Estado


718.960




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


173.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


545.960




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061820331.0345


-


Modernização das Instalações Físicas da
  Secretaria de Defesa Social


40.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820332.0323


-


Desenvolvimento de Ações de Combate ao
  Narcotráfico


30.130




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


30.130




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810332.0332


-


Combate aos Crimes de Roubos de Cargas e
  Furtos de Veículos – PAZ NAS ESTRADAS


 
25.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


25.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820161.0268


-


Desenvolvimento de Ações Integradas para
  Combate ao Tráfico de Seres Humanos


 
13.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


13.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.144210242.1233


-


Educação, Cultura e Formação Continuada da
  População Carcerária


4.992




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


4.992




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.064210254.1227


-


Coordenação da Política de Produção de Bens
  e Serviços pela População Carcerária


 
7.565




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


3.565




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


4.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.064210254.1234


-


Gestão Administrativa das Unidades da
  Secretaria Executiva de Ressocialização


 
2.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


2.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061220157.0282


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Secretaria de Defesa Social


579.272




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


579.272




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.288460157.0256


-


Contribuição Complementar da SDS ao FUNAFIN


900.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


900.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.288460157.0257


-


Ressarcimento de Despesas com Pessoal à
  Disposição da SDS


60.000




 


3.1.90 - FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.288460157.0271


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio
  da SDS


11.350




 


3.3.20 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


11.350




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL
  


16.349.211




 


 


 


 


=========




 


 


 


 


 



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de setembro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BATISTA MEIRA BRAGA
TEREZINHA
NUNES DA COSTA
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 12 de outubro de
2005, pág. 6, coluna 1.)
 
No artigo 2º, do Decreto nº 28.428, de 30 de setembro de 2005, que abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar, em favor da Secretaria de Defesa Social.
 
Onde se le:
 
Art. 2º ...........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 



Projeto:


39010.103020173.0338


-


Melhoria das Instalações Físicas e
  Reequipamento do Complexo Hospitalar do CBMPE e da PMPE


 
852.500




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


400.500




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


452.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das Unidades de
  Segurança


2.501.040




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


170.000




 


3.3.90 - FNT 0245   


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


2.281.040



......................................................................................................................................................................................................
 
Leia-se:
 
Art. 2º ...........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 



Projeto:


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das Unidades de
  Segurança


3.353.540




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


170.000




 


3.3.90 - FNT 0245   


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


2.281.040




 


4.4.90 - FNT 0121   


-


Investimentos


800.000




 


4.4.90 - FNT 0245   


-


Investimentos


52.500



....................................................................................





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.