










DECRETO Nº 23.440, DE 30 DE
JULHO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, em
favor de Encargos Gerais do Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas a
serviços financeiros do Estado,  não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor de ENCARGOS
GERAIS DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada: 
 
                RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO






29030


-


Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda






29030.0412329102.165


-


Serviços financeiros


50.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


50.000








---------







TOTAL 


50.000








=====



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
                RECURSOS DO TESOURO EM R$
1,00
 




29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO






29030


-


Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda






29030.2884529109.103


-


Transferências para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
  Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF


50.000





3.4.12 - FNT 09


-


Outras Despesas Correntes


50.000








---------







TOTAL 


50.000








=====



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 30 de julho de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.