DECRETO Nº 27.430

DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 4.380 de 26 de junho de 2006 e,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 27.418 de 07 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na Codificação Institucional da Secretaria Municipal de
Educação, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

U.A.

Sigla

Denominação

39748

E/CRÊ (10.26.604)

Creche Municipal Josepha Ferreira da Costa

39749

E/CRÊ (10.19.632)

Creche Municipal Miriam Pires

39750

E/CRÊ (09.18.620)

Creche Municipal Emílio Ibrahim Lázaro Jubram Dib

39751

E/CRÊ (09.18.619)

Creche Municipal Raul Cortez

39752

E/CRÊ (09.18.618)

Creche Municipal Esperança da Vila São Jorge

39753

E/CRÊ (09.18.617)

Creche Municipal Criando o Futuro

39754

E/CRÊ (08.17.618)

Creche Municipal Janete Clair

39755

E/CRÊ (08.17.617)

Creche Municipal José Manoel Ibarra Perez

39756

E/CRE (06.25.615)

Creche Municipal Edna Lotte

39757

E/CRE (06.25.614)

Creche Municipal Simone de Beauvoir

1


U.A.

Sigla

Denominação

39758

E/CRE (06.25.613)

Creche Municipal Berço do Futuro

39759

E/CRE (06.25.612)

Creche Municipal Yedda Marques Lamounier de
Andrade Maciel

39760

E/CRE (06.25.611)

Creche Municipal Zilka Salaberry

39761

E/CRE(06.22.603)

Creche Municipal Yara Amaral

39762

E/CRE(05.15.613)

Creche Municipal Manoel da Rocha Aprisco

39764

E/CRÊ (04.31.608)

Creche Municipal Ari Pimentel

39763

E/CRÊ (05.15.612)

Creche Municipal Tia Maria do Jongo

39765

E/CRÊ (03.13.612)

Creche Municipal Marcilia Catarina da Costa Orselio –
Tia Mana

39766

E/CRÊ (03.13.611)

Creche Municipal José Ramos Januário – Zé Pretinho

39767

E/CRÊ (03.13.610)

Creche Municipal Emmanuel

39768

E/CRÊ (03.13.609)

Creche Municipal Recanto da Cachoeira

39769

E/CRÊ (02.09.609)

Creche Municipal Papa João Paulo II

39770

E/CRE (02.09.608)

Creche Municipal Germinal da Vila

39771

E/CRÊ (02.05.602)

Creche Municipal Tia Sonia Crispiniano

39772

E/CRÊ (01.01.607)

Creche Municipal Tia Dora

Art. 2º Ficam alterados os códigos abaixo discriminados, na forma que se segue:

De

Para

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

024114

12010

24181

39748

2


De

Para

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

024114

12010

24181

39748

024115

12010

24182

39749

024116

12010

24183

39750

024117

12010

24184

39751

024118

12010

24185

39752

024119

12010

24186

39753

024120

12010

24187

39754

024121

12010

24188

39755

024122

12010

24189

39756

024123

12010

24190

39757

024124

12010

24191

39758

024125

12010

24192

39759

024126

12010

24193

39760

024127

12010

24194

39761

024128

12010

24195

39762

024129

12010

24196

39763

024130

12010

24197

39764

024131

12010

24198

39765

024132

12010

24199

39766

024133

12010

24200

39767

3


De

Para

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

024134

12010

24201

39768

024135

12010

24202

39769

024136

12010

24203

39770

024137

12010

24204

39771

024138

12010

24205

39772

Art. 3º A competência das Creches Municipais que integram a Estrutura
Organizacional da Secretaria Municipal de Educação são as constantes do ANEXO
que acompanha o presente Ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006 – 442º ano da fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO de 12.12.2006

ANEXO

Competência
• Garantir à criança na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, inclusive os portadores
de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade, promovendo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.

4