COMUNICADO F/ACS S/Nº/2006
Assessoria de Comunicação Social
O Banco Santander Brasil venceu o pregão presencial realizado ontem pela
Secretaria Municipal de Fazenda para escolha do banco que passará a ser o
único responsável pela folha de pagamento dos servidores municipais ativos e
inativos, pensionistas, bolsistas e médicos residentes da administração direta,
autarquias e fundações, bem como de toda a administração indireta. Participaram
da disputa Bradesco, Itaú, Santander e ABN Amro Real, que ficou de fora da
concorrência, pois de acordo com o edital só poderiam participar do pregão
presencial os três bancos que tivessem ofertado o maior lance. Após cinco
rodadas de lances, o Santander venceu a disputa ofertando R$ 336 milhões. O
banco cobriu o lance do Bradesco, de R$ 335 milhões. Contando com a
administração indireta, o valor a ser desembolsado pelo Santander será de R$
365 milhões. De acordo com o edital, o vencedor tem que oferecer as mesmas
condições às administrações públicas direta e indireta. O lance mínimo
estipulado pela Prefeitura era de R$ 150 milhões.
A Prefeitura, no prazo máximo de 10 dias após a assinatura do contrato,
encaminhará ao banco, em meio digital, os dados cadastrais e bancários dos
servidores/funcionários e pensionistas, para a abertura das contas correntes. O
banco vai fazer uma pré-abertura de conta corrente na agência do Santander mais
próxima à agência atual do servidor, interagindo com a Prefeitura no sentido de
agendar o comparecimento do servidor/funcionário e pensionista na agência
onde fora pré-aberta a conta, para a entrega dos documentos necessários e
assinatura dos contratos. Entretanto, o banco deverá acatar alterações de
agência bancária que forem solicitadas pelos servidores/funcionários e
pensionistas no ato da formalização da abertura das contas correntes. O servidor
começa a receber o salário no Santander 90 dias após a assinatura do contrato, o
que deverá acontecer até o fim deste mês.
Segundo o edital, o prazo de vigência do contrato será de 60 meses, após o início
da prestação do serviço. Em 2005, os salários líquidos da administração direta
totalizaram R$ 2,161 bilhões, representando 92% do total. Somada à folha da
administração indireta, a Prefeitura depositou nas contas correntes dos
servidores, no ano passado, R$ 2,348 bilhões em salários, aposentadorias e
pensões.
Atualmente, a Prefeitura realiza o pagamento do funcionalismo público da
administração direta por intermédio de crédito em conta corrente em 12
instituições distintas, escolhidas livremente pelos servidores. Essas instituições
são: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Bancoob, Banespa, Santander Brasil,
Banco do Brasil, Santander Meridional, ABN Amro Real, HSBC, Banrisul,
Unibanco e Itaú.
Com a decisão de haver apenas um banco pagador, os contratos com as
instituições acima serão denunciados tão logo seja assinado o contrato com o
banco vencedor da licitação. Mas os servidores que preferirem continuar
operando com o seu banco atual, caso este não seja o vencedor, poderá fazê-lo
sem qualquer ônus. Isso porque, segundo o edital, o banco vencedor terá,
obrigatoriamente, que fornecer gratuitamente ao servidor ou pensionista uma
transferência mensal de recursos via DOC ou TED, além de um cartão de débito,
um talonário com no mínimo 12 folhas de cheques por mês, um comprovante de
rendimentos por mês, expedido no caixa eletrônico, e isenção de tarifas em
relação a abertura e manutenção da conta corrente.
Para participar da licitação, os bancos deveriam ter uma rede de atendimento de
pelo menos 20 agências bancárias instaladas na Cidade do Rio de Janeiro. O
Santander terá de iniciar a prestação do serviço em 90 dias após a assinatura do


contrato com a Prefeitura, contando com pelo menos 30 agências. Em até 12
meses terá de instalar cinco postos de atendimento bancário (PABs) e, em seis
meses, 20 caixas eletrônicos em locais indicados pela Prefeitura.
A Prefeitura do Rio de Janeiro conta com 142.676 servidores da administração
direta, sendo 80.059 ativos e 46.832 inativos. Há ainda 14 mil pensionistas e 1.002
bolsistas e médicos residentes e 783 funcionários de autarquias e fundações. Já
na administração indireta (empresas públicas e sociedades de economia mista)
há 24.064 funcionários, totalizando 165.957 funcionários