LEI N.º 3.968 DE 31 DE MARÇO DE 2005
Considera de utilidade pública o Instituto Dom Pixote.
Autor: Vereador Sami Jorge

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Instituto Dom Pixote, com sede e
foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 05.04.2005