RESOLUÇÃO SMF Nº 2528

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008

Institui

calendário

de

pagamentos

a

fornecedores e prestadores de serviços no
âmbito da administração direta e indireta, do
Município

do

Rio

de

Janeiro,

conforme

delegação contida no art. 22, do decreto
28.971 de 25 de janeiro de 2008.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Os pagamentos à conta do orçamento de 2008 a fornecedores e prestadores de
serviços, serão realizados de acordo com as datas de entrada das liquidações no
Tesouro Municipal ou órgão equivalente na administração indireta constantes do anexo
I.
Parágrafo único. Excluem-se do disposto no “caput” as despesas compulsórias.
Art.2º A relação dos pagamentos será publicada no Diário Oficial do Município e
disponibilizada no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/smf.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.

FATIMA ROSANE MACHADO BARROS

D. O RIO 08.02.2008

ANEXO I

1


DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS

DATA DO

TESOURARIAS

PAGAMENTO

01 a 10

20 do mês vigente

11 a 20

30 do mês vigente

21 a 31

10 do mês subseqüente

2