LEI N.º 4143 DE 21 DE JULHO DE 2005.

Disponibiliza leito para atendimento prioritário de pacientes com quadro clínico
de dor torácica, nos hospitais da rede municipal de saúde e dá outras
providências.

Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1.º Os hospitais da rede municipal de saúde que possuem atendimento de
emergência disponibilizarão, no mínimo, um leito para atendimento prioritário de
pacientes com quadro clínico de dor torácica.
Art. 2.º O leito a que se refere o art. 1.º desta Lei ficará localizado no perímetro
onde são realizados os atendimentos de emergência.
Art. 3.º O espaço físico que abrigar o leito a que se refere o art. 1.º desta Lei deve
ser equipado com monitor cardiológico e aparelho de eletrocardiografia,
recebendo a denominação de Unidade de Dor Torácica.
Art. 4.º Cabe à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração de protocolo de
atendimento à dor torácica de acordo com as diretrizes da Sociedade Brasileira
de Cardiologia, respeitando-se contudo as características do hospital e de seu
corpo clínico.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D.O.RIO 22.07.2005