










DECRETO Nº 52.371, DE 4 DE MARÇO DE 2022.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa e de
desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Caruaru, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, pra fins de
constituição de servidão administrativa e de desapropriação, áreas de terra,
com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do
Município de Caruaru, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação do Sistema de
Abastecimento de Água, Comunidade do Serrote dos Bois, 4º Distrito do Município
de Caruaru, neste Estado. 
 
Art. 3º As
áreas de terra de que tratam o art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros
da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão
administrativa e a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando
ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação da servidão administrativa e de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 4 de março do ano de 2022, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA 
 
Área
de terra, formato regular, com extensão média de 97,478 m e largura efetiva de
4m, indicando uma área de 389,912 m², encravada numa parte de terra de
propriedade denominada “Fazenda Luiz Quiterio”, localizada na zona rural do
Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste
com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de V1 a V2 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 S,
identificadas no quadro abaixo:
 
 




QUADRO DE COORDENADAS




PONTOS


COORDENADAS UTM




E (X)


S (Y)




V1


822662.42


9085679.75




V2


822730.38


9085749.70




 
ÁREA 02 – DESAPROPRIAÇÃO 
 
Área
de terra, formato irregular, com perímetro médio de 68,977 m, indicando uma
área de 262,776 m², encravada numa parte de terra de propriedade denominada “Fazenda
Luiz Quiterio”, localizada na zona rural do Município de Caruaru/PE,
confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes
da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de V1 a V5 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 S, identificadas no quadro abaixo:
 




QUADRO DE COORDENADAS




PONTOS


COORDENADAS UTM




E (X)


S (Y)




V1


822643.86


9085660.08




V2


822647.74


9085674.87




V3


822661.66


9085679.81




V4


822663.13


9085679.92




V5


822667.49


9085668.18




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.