










DECRETO Nº 51.382,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 32.960.000,00 em favor da Universidade
de Pernambuco – UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de pessoal, operacionais e de investimentos
do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 32.960.000,00 (trinta e
dois milhões, novecentos e sessenta mil reais) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm. Indireta”,
no valor de R$ 32.960.000,00 (trinta e dois milhões, novecentos e sessenta mil reais), provenientes da Universidade de
Pernambuco - UPE e especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de
setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCAS CAVALCANTI
RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


27.660.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0244


8.460.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0244


14.000.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


5.200.000,00


 




Atividade:


10.302.0065.0072 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde


 


5.200.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


5.200.000,00


 




Atividade:


12.126.0444.2205 -
  Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da


 


100.000,00


 




 


Universidade de
  Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


100.000,00


 




 


 


TOTAL


 


32.960.000,00


 




 
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 




00406


Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0 -
  Receitas Correntes


32.960.000,00


 




 


7.6.0.0.00.0.0 -
  Receita de Serviços


32.960.000,00


 




 


7.6.3.0.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde


32.960.000,00


 




 


7.6.3.8.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para


32.960.000,00


 




 


Estados/DF/Municípios


 


 




 


7.6.3.8.01.0.0 -
  Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


32.960.000,00


 




 


7.6.3.8.01.1.1 - Serviços
  Hospitalares - Principal


32.960.000,00


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


32.960.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.