PORTARIA A/CSRH Nº 9 DE 28 DE AGOSTO DE 2003
Dispõe sobre o novo modelo de formulário de Notificação de Acidente de
Trabalho - NAT.
O COORDENADOR - GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do formulário de notificação de
Acidente de Trabalho - NAT,
CONSIDERANDO a decisão exarada pelo Titular da Pasta de Administração, no
processo nº 05/004.296/2003, quanto à conveniência e oportunidade de
modernização do padrão antes utilizado.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o novo modelo de formulário de Notificação de Acidente de
Trabalho, constante do anexo único deste ato, a ser preenchido pela Chefia
Imediata do servidor acidentado.
Art. 2º Após o preenchimento do formulário de que trata o artigo anterior, o
servidor deverá ser encaminhado, de posse do mesmo, à Gerência de
Acompanhamento da Saúde do Servidor, que deliberará pela caracterização ou
não do acidente no trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 02.09.2003, acompanhado de Anexo
Retif. numeração de 22 p/ 9 - D.O.RIO 02.10.2006