LEI N.º 3.989 DE 12 DE ABRIL DE 2005
Considera de utilidade pública o Educandário Madre Güell.
Autor: Vereador Aloísio Freitas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Educandário Madre Güell, com
sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.04.2005