DECRETO N.º 25058 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005

Aprova o Projeto de Alinhamento e Urbanização - PAA 11.968 / PAL 46.398, para a
quadra compreendida entre a Av. Presidente Vargas e as ruas Benedito Hipólito,
Comandante Maurity e Projetada "A", na Cidade Nova - III R. A., e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO que, no Projeto de alinhamento e Urbanização para a Zona
Especial 8 - Cidade Nova (PAA 10.704/PAL 42.341), consta pequeno deslocamento
das divisas dos lotes da quadra A7 do PAL 41.941, resultantes do PA 10.605/PAL
41.699;
CONSIDERANDO que, no entanto, os referidos lotes já encontram-se inscritos no
respectivo registro imobiliário segundo as descrições dadas pelo PAL 41.941;
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar conflitos entre os proprietários dos
imóveis, bem como orientar a correção no registro do lote 1 do PAL 41.941,
segundo as alterações em cotas nele já determinadas pela Secretaria de
Urbanismo;
CONSIDERANDO que, conforme análise conjunta das coordenadorias de
Planejamento Local e de Licenciamento e Fiscalização da SMU, o deslocamento
não traz contribuição efetiva para a melhoria das condições urbanísticas da
região;
CONSIDERANDO ainda a conveniência e a oportunidade para compatibilização da
situação cartorial do imóvel com o projeto da ZE-8, de acordo com o solicitado no
processo 02/301.193/2004;

DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Alinhamento e Urbanização - PAA 11.968 / PAL
46.398, para a quadra compreendida entre a Av. Presidente Vargas e as Ruas
Benedito Hipólito, Comandante Maurity e Projetada "A", na Cidade Nova - III R. A..
Parágrafo único. O projeto citado modifica o PAA 10.704/PAL 42.341.
Art. 2º Fica revalidado o PAL 41.941 para remembramento e desmembramento de
lotes situados na Av. Presidente Vargas e nas ruas Benedito Hipólito e
Comandante Maurity.
Art. 3º Fica revogado o PAL 43.375 para desmembramento do lote 4 da quadra 7
do PA 10704/PAL 42.341.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2005 - 440 º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA


D.O.RIO 11.02.2005