DECRETO Nº 30067 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
Exclui dos efeitos expropriatórios previstos no Decreto nº 5.653, de 1986, o
imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 11/002.194/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído dos efeitos expropriatórios previstos no art. 1º do Decreto nº
5.653, de 21 de janeiro de 1986, o imóvel localizado na Rua Paraíso nº 35.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.11.2008