LEI Nº 4.164 DE 31 DE AGOSTO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a construir uma vila olímpica no Bairro da Rocinha.

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma vila olímpica no Bairro
da Rocinha.
Parágrafo único. A vila olímpica referida neste artigo, disponibilizará a prática de
esportes olímpicos.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios com o Governo
Federal, Governo Estadual, Federações e Confederações Esportivas, além da
iniciativa privada, para a plena viabilização desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias, conforme determina a legislação vigente, ficando o Executivo
Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e especiais , sempre que
necessários.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 31 de agosto de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 08.09.2005