










 
DECRETO Nº 24.373, DE 31 DE MAIO DE 2002.
 
Abre ao  Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00, em favor do Instituto de
Planejamento de Pernambuco - CONDEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10,
da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro de 2001, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com  aquisição de equipamentos de informática,  não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do
Instituto de Planejamento de Pernambuco - CONDEPE, crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte seis mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 



 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco –
  CONDEPE


 




 


60090.0412130532.305


-


Pesquisas temáticas e Revista Pernambucana de
  Desenvolvimento - RPD


26.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


26.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


26.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 



 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco –
  CONDEPE


 




 


60090.0412130532.305


-


Pesquisas temáticas e Revista Pernambucana de
  Desenvolvimento - RPD


26.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


26.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL
  


26.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de maio de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
SEBASTIÃO
JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.