










DECRETO Nº 28.524, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Homologa o
Decreto Municipal nº 041, de 26 de agosto de 2005, da Prefeitura de Afrânio-PE,
que declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu município
afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17, do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005;
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 041, de
26 de agosto de 2005, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona
rural do Município de AFRÂNIO-PE, em razão da redução das precipitações que
assolam aquele município para níveis sensivelmente inferiores aos da normal
climatológica, acarretando significativa redução na produção agropecuária,
contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da
população;
 
CONSIDERANDO que
os habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de
superar os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, as informações contidas no relatório elaborado pela Coordenadoria
de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 041, de 26 de agosto de
2005, da Prefeitura de AFRÂNIO, que declara “Situação de Emergência” em parte
da Zona Rural do município nas localidades de: Lagoa do Mato, Pedra Branca,
Panasco, Maria Preta, Mandassaia, Gato, Riacho da Areia, Baixa da Cruz, Poço do
Pato, Tanquinho, Jardim, Estrela Grande, Alagadiço, Baixa da Canafistula,
Caveira, Palmeiras, Barreiro, Tanque do Né, Queimadas, Urubuzinho, Mandioca
Brava, Bom Jesus, Juá, Baixão, Barreiro Grande, Poço da Pedra, Bargado, Vargem
Comprida, Bezerra Morta, Serra Grande Poção, Ponta D’Água, Peba I, Peba II,
Sítio Roçado, Sobradinho, Mucambo, Tabuleiro, Pedrinhas, Croatá e Barra Alegre,
do referido Município, por conta da estiagem, por um período de 90 (noventa)
dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 01 de novembro de 2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO 
Governador do Estado em exercício





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.