PORTARIA "N" Nº 109 RIO DE JANEIRO DE 07 DE MAIO DE 2009.
Regulamenta os procedimentos para adesão ao Programa Rio Conectado,
conforme previsto no Decreto Municipal nº 30.633, de 27.04.2009.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A., no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 30.633,
de 27 de abril de 2009, que instituiu o Programa Rio Conectado;
RESOLVE:
Art. 1º O Programa Rio Conectado consiste em uma malha de comunicação de
dados, de abrangência municipal, para atendimento aos processos e projetos de
negócio dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta,
Indireta e Fundacional.
Parágrafo único. A implementação da malha de comunicação citada no caput
será gradativa e obedecerá aos convênios firmados com os diversos
órgãos/entidades.
Art. 2º Para subsidiar os estudos de viabilidade técnica, por esta IplanRio, é
necessário que os órgãos/entidades encaminhem suas demandas de
comunicação eletrônica digital, informando:
I - Descrição do Serviço;
II - Se está em produção;
III - Data de implantação;
IV - Endereço completo e telefone das unidades a serem atendidas;
V - Existência de rede local;
VI - Velocidade requerida para acesso à rede corporativa, em kbps;
VII - Velocidade requerida para acesso à internet, em kbps.
Parágrafo único. As Gerências Técnicas de Informática Local, da IplanRio,
poderão auxiliar os órgãos/entidades no levantamento das informações a serem
encaminhadas no formulário anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta IplanRio emitirá parecer técnico e o encaminhará ao órgão/entidade
solicitante, para manifestação quanto ao prosseguimento das tratativas para
adesão ao Programa Rio Conectado.
Art. 4º Em havendo concordância, por parte do órgão/entidade, deverá ser
celebrado Convênio entre o órgão solicitante e esta empresa, condição
indispensável para que se dê início às atividades técnicas para execução do
Projeto. No Convênio constarão, obrigatoriamente, as informações de
disponibilidade orçamentária.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 12.05.2009, acompanhado de Anexo