DECRETO Nº 32956 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 681.939,70, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o artigo 8º da Lei nº 5.148, de 21 de janeiro de 2010,
tendo em vista o que consta no processo nº 05/001.566/10 e,
CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
681.939,70 (seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e
setenta centavos), em favor da Secretaria Municipal de Administração, para
reforço da dotação constante do Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III do art. 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração e
da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, aprovado pelo Decreto nº 31.877,
de 27 de janeiro de 2010.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
PAULO JOBIM FILHO
HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN
D. O RIO 20.10.2010, acompanhado de Anexo