










DECRETO
Nº 23.141, DE 23 DE MARÇO DE 2001
 
Altera a
estrutura organizacional do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco–IRH-PE,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.629,
de 28 de janeiro de 1999, e nas Leis nº 11.831, de
05 de setembro de 2000 e nº 11.925, de 02 de
janeiro de 2001,
 
DECRETA:
 
Art. 1º A Diretoria de Recursos Humanos do Estado,
integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Administração e Reforma
do Estado, conforme o disposto no Anexo I da Lei nº 11.629,
de 28 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 21.389,
de 26 de abril de 1999, passa a compor a estrutura organizacional do
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco–IRH-PE, criado pela Lei nº 11.831, de 05 de setembro de 2000. 
 
§ 1º Os servidores atualmente lotados ou cedidos à
Diretoria de Recursos Humanos do Estado terão efetivadas suas cessões ao
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco-IHR-PE.
 
§ 2º Os cargos em comissão e funções gratificadas da
estrutura organizacional da Diretoria de Recursos Humanos do Estado,
transferida para o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco-IRH-PE,
permanecem providos pelos atuais titulares, por força do presente Decreto
 
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do cargo comissionado
e das funções gratificadas abaixo especificadas, da estrutura organizacional do
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, constantes do Anexo II do
Decreto nº 21.291, de 09 de fevereiro de 1999:
 
I - Diretor de Diretoria Regional, símbolo CCS-2, passando
a denominar-se Diretor da Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor, símbolo
CCS-2;
 
II - Gerente do Departamento de Recursos Humanos, símbolo
FGG-1, da Diretoria de Administração Geral, passando a denominar-se Gerente do
Departamento de Controle de Pessoal Interno, símbolo FGG-1;
 
III - Gerente da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal,
símbolo FGG-2, da Diretoria de Administração Geral, passando a denominar-se
Gerente da Divisão de Capacitação Interna, símbolo FGG-2, e a integrar a
estrutura organizacional da Diretoria de Recursos Humanos do Estado;
 
IV - Gerente da Divisão de Organização e Métodos, símbolo
FGG-2, do Gabinete da Presidência, passando a denominar-se Gerente da Divisão
de Movimentação Bancária, símbolo FGG-2, e a integrar a estrutura
organizacional da Diretoria de Administração Geral; e
 
V - Gerente da Divisão de Credenciamento e Revisão de
Contas Médicas, símbolo FGG-2, da Diretoria Regional, passando a denominar-se
Gerente da Divisão de Faturamento, símbolo FGG-2, e a integrar a estrutura da
Diretoria Médica do Hospital dos Servidores do Estado – HSE.
 
Art. 3º Ficam alteradas as nomenclaturas de 05 (cinco)
funções gratificadas de Gerente de Divisão de Controle Administrativo e
Financeiro, símbolo FGG-2, de que trata o artigo 6º do Decreto
22.306, de 31 de maio de 2000, passando a denominarem-se Gerente do Núcleo
de Apoio ao SASSEPE, e a integrarem a estrutura organizacional do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de março de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.