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Lei 17752 - 05 de Novembro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9079 de 5 de Novembro de 2013
					

Súmula:
Institui no Estado do Paraná a Semana de Prevenção e Combate à Infecção Hospitalar, a ser realizada na primeira semana do mês de setembro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Fica instituída no Estado do Paraná a Semana de Prevenção e Combate à Infecção Hospitalar, a ser realizada na primeira semana do mês de setembro.


Parágrafo único.
Nos dias em que for realizada a Semana de Prevenção e Combate à Infecção Hospitalar, a Vigilância Sanitária intensificará suas ações nos Hospitais e Clínicas, realizando vistorias de combate à infecção hospitalar e palestras sobre como preveni-la e combatê-la.


Art. 2°
A realização ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 05 de novembro de 2013.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Dr. Batista
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado