










DECRETO Nº 29.931, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 3.026.100,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº
12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com manutenção e operacionalização da Fundação HEMOPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 3.026.100,00 (três milhões, vinte e seis mil e cem reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


1.659.100




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.659.100




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


1.367.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.367.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.026.100




 


 


 


 


========











 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento, Orçamentação e Monitoração
  das Ações da Fundação HEMOPE


 
170.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


130.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220204.0649


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da Fundação HEMOPE


 
300.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53010.103030153.1411


-


Ampliação e Modernização da Produção de
  Hemoderivados


130.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103020202.0536


-


Realização de Transplante de Medula Óssea


106.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


67.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


39.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


430.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


90.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


340.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


1.138.100




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


474.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


370.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


190.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


104.100




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0607


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População da Mata Sul


 
55.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


5.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0608


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Agreste Central


 
17.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


17.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0609


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Agreste Meridional


 
10.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


470.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


220.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


250.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


53010.108460205.0653


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação à Servidores da Fundação HEMOPE


 
200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.026.100




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de
novembro de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.