










DECRETO Nº 41.539, DE 11 DE MARÇO DE
2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra situadas no Município de Ouricuri, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Ouricuri,
neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de Trechos da Linha Adutora de Água Tratada,
integrante do Sistema Adutor do Oeste (Adutora Luiz Gonzaga), Município de
Ouricuri, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico
Específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as
constituições de servidões administrativas de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de março
do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador
do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO

 
DAS
ÁREAS:
 
ÁREA
01
 
Área
de terra nua com 8.229,84m², localizada nas terras da Fazenda Estaca,
Zona Rural do município de Ouricuri/PE, confrontando-se ao Norte com terras da
Fazenda Volta de Cima, ao Sul com área do reservatório da Compesa, a Leste com
terras da Fazenda Estaca e a Oeste com faixa de domínio da rodovia BR 316.
Conforme levantamento topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na
COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 24M, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


6,00


404218.851


9119293.877




P02 – P03


1.371,64


404217.149


9119288.123




P03 – P04


6,00


402901.898


9119677.356




P04 – P01


1.371,64


402903.728


9119683.069




 
ÁREA
02
 
Área
de terra nua com 1.783,56m², localizada nas terras da Fazenda Volta de
Cima, Zona Rural do município de Ouricuri/PE, confrontando-se ao Norte e a
Leste com terras da Fazenda Volta de Cima, ao Sul com terras da Fazenda Estaca
e a Oeste com faixa de domínio da rodovia BR 316. Conforme levantamento
topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 24M, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


6,00


402903.728


9119683.069




P02 – P03


297,26


402901.898


9119677.356




P03 – P04


6,00


402620.477


9119774.499




P04 – P01


297,26


402623.023


9119779.967




 
ÁREA
03
 
Área
de terra nua com 783,47m², localizada nas terras da Fazenda Volta de
Cima, Zona Rural do município de Ouricuri/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul
e a Leste com terras da Fazenda Volta de Cima e a Oeste com faixa de domínio da
rodovia BR 316. Conforme levantamento topográfico enviado pelo solicitante e
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona
24M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


6,03


402623.023


9119779.967  




P02 – P03


131,58


402620.477


9119774.499  




P03 – P04


6,20


402507.557


9119842.040  




P04 – P01


130,50


402511.955


9119846.409  




 
ÁREA
04
 
Área
de terra nua com 889,66m², localizada nas terras da Fazenda Volta de
Cima, Zona Rural do município de Ouricuri/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul
e a Leste com terras da Fazenda Volta de Cima e a Oeste com faixa de domínio da
rodovia BR 316. Conforme levantamento topográfico enviado pelo solicitante e
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona
24M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


6,20


402511.955


9119846.409




P02 – P03


146,85


402507.557


9119842.040




P03 – P04


6,17


402380.856


9119916.279




P04 – P01


148,35


402382.646


9119922.185




 
ÁREA
05
 
Área
de terra nua com 2.674,54m², localizada nas terras da Fazenda Volta de
Cima, Zona Rural do município de Ouricuri/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul
e a Leste com terras da Fazenda Volta de Cima e a Oeste com faixa de domínio da
rodovia BR 316. Conforme levantamento topográfico enviado pelo solicitante e
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona
24M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


6,18


402382.646


9119922.185




P02 – P03


445,04


402380.856


9119916.279




P03 – P04


6,06


401936.578


9119942.237




P04 – P01


445,76


401936.928


9119948.227




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.