










DECRETO
Nº 45.569, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
 
Aloca e redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015,
na Lei Complementar nº 382, de 9 de janeiro
de 2018, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro
de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, os cargos em comissão e as funções gratificadas a
seguir especificados, criados pela Lei Complementar nº
382, de 9 de janeiro de 2018: 
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo
DAS-2;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Gestão
Orçamentária e Financeira, símbolo DAS-2;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Ordenamento
Territorial, símbolo DAS-2;
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Controle Interno,
símbolo DAS-5;
 
V - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Gestão
Administrativa, símbolo FDA;
 
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor da Governança
Metropolitana Interfederativa, símbolo FDA;
 
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Regulação e
Ordenamento Espacial, símbolo FDA-1;
 
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Apoio à
Governança Metropolitana, símbolo FDA-1;
 
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefia de Gabinete, símbolo
FDA-2;
 
X - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Acompanhamento das
Câmaras Técnicas, símbolo FDA-4;
 
XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Cartografia e
Geoprocessamento, símbolo FDA-4;
 
XII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Sistema de
Informações Estatísticas, símbolo FDA-4;
 
XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Estudos
Sociodemográfico, símbolo FDA-4;
 
XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Pesquisas e
Indicadores, símbolo FDA-4;
 
XV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Planos e Projetos
Territoriais, símbolo FDA-4;
 
XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Articulação
Territorial, símbolo FDA-4;
 
XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Planos e Projetos
Metropolitanos, símbolo FDA-4; e
 
XVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle do Uso
do Solo, símbolo FDA-4;
 
Art. 2º Ficam
redenominados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, os
cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos
os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Estudos e Pesquisas
Socioeconômicas, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Geral de
Estudos e Pesquisas Socioeconômicas;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Sistematização e
Disseminação de Informações, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente
Geral de Sistematização e Disseminação de Informações;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador da Assessoria
Jurídica, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da Assessoria
Jurídico;
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Técnico, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Orçamento, Execução Financeira e TI;
 
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Estudos Econômicos,
símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Estudos Econômicos;
 
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Executivo de Estudos,
Pesquisas e Estatística, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de
Estudos, Pesquisas e Estatística;
 
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Executivo de Apoio à
Gestão Regional e Metropolitana, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor
de Planejamento Territorial e Metropolitano;
 
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretora de Articulação e
de Apoio ao Desenvolvimento Regional, símbolo FDA-1, passando a denominar-se    Gerente
Geral de Planejamento Territorial;
 
IX - 1 (uma) Função Gratificada de    Diretor de Articulação e
de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Gerente Geral de Planejamento da Região Metropolitana do Recife;
 
X - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Gestão, símbolo
FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Gestão Administrativa;
 
XI - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Execução
Financeira, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gestor de Execução
Financeira;
 
XII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Logística, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gestor de Logística;
 
XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Indicadores Socioeconômicos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de
Comunicação e Imprensa; e
 
XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Gestor de Atendimento e Acompanhamento de Processos de
Parcelamento do Solo.
 
Art. 3º O Regulamento da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2018.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 19 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.