DECRETO Nº 24244 DE 25 DE MAIO DE 2004
Dispõe sobre alteração do Anexo XII, do Decreto nº 22.836, de 17 de abril de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo XII do Decreto nº 22.836, de 17 de abril de 2003, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Anexo XII
DESCRIÇÃO DA CLASSE GM-3
...
2 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Compor, juntamente com os Inspetores e Subinspetores, o Comando de
Inspetoria da Guarda Municipal, chefiar seções, comandar grupos de guardas
municipais, em missões extraordinárias e de rotina, supervisionar e zelar pelo
cumprimento das ordens e missões sob sua responsabilidade.
...
3.8 - Exercer a chefia de seção das Inspetorias em que estiver lotado.
3.9 - Executar outras atribuições afins.
DESCRIÇÃO DA CLASSE GM- 4
...
2 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Compor, juntamente com os Inspetores, o Comando de Inspetoria da Guarda
Municipal, chefiar seções, participar do planejamento operacional, coordenar,
supervisionar e zelar pelo cumprimento das missões sob sua responsabilidade.
...
3.11 - Exercer a função de Comandante de Inspetoria da Guarda Municipal.
...
DESCRIÇÃO DA CLASSE GM- 5
...
2 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Comandar Inspetoria da Guarda Municipal, bem como chefiar, planejar,
coordenar, supervisionar e zelar pelo cumprimento das missões sob sua
responsabilidade e da Inspetoria que estiver sob seu comando.
DESCRIÇÃO DA CLASSE GM- 6
...
3 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
3.1 - Comandar Inspetoria ou grupos de Inspetorias em determinada região,
planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades operacionais sob
seu comando, zelando pelo fiel cumprimento das missões planejadas".


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.05.2004