










DECRETO Nº 28.077, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 4.200.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com obras de conservação de rodoviária, com obras de
restauração e remodelação da PE-022, bem como a duplicação da BR-232, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do
  Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1031


-


Duplicação da Rodovia BR-232 (Trecho:
  Caruaru/São Caetano)


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1046


-


Restauração e Remodelação da Rodovia PE-022


2.900.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


2.800.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do
  Estado


300.000




 


3.3.90 - FNT 0246


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


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TOTAL


4.200.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do
  Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.264530293.1025


-


Construção do Terminal Rodoviário da Cidade
  de Serra Talhada


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.261210302.1032


-


Elaboração do Plano Logístico de
  Distribuição de Bens


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


65020.266950022.1037


-


Execução de Obras Rodoviárias do
  PRODETUR-PE-II


4.100.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


650.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


1.450.000




 


 


 


 


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TOTAL


4.200.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de junho de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.