DECRETO N° 29681 DE 8 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre as ações necessárias à criação, na Cidade do Rio de Janeiro, de um
Centro Ibero-Americano de Capacitação Profissional.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO os termos do Protocolo de Intenção de Cooperação entre a
Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, e a Região Autônoma da Galícia, Espanha,
firmado aos 20 de maio de 2008;
CONSIDERANDO, ainda, que esse instrumento dispõe, em seu art. IV, sobre o
estabelecimento de um Grupo de Trabalho bilateral para coordenar,
supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades de cooperação previstas
naquele protocolo.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho no Poder Executivo Municipal, com a
finalidade de coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades de
cooperação, previstas no Protocolo de Intenção de Cooperação entre a Cidade do
Rio de Janeiro (Brasil) e a Região Autônoma da Galícia (Espanha).
Art. 2º O Grupo de Trabalho, a que alude o artigo anterior, será integrado por
representantes dos seguintes Órgãos, sob a coordenação do primeiro, na forma
abaixo discriminada:
· Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD):
- LEDA DE AZEVEDO, mat.73/164.400-4
- AMARILDO BALTAZAR GOMES, mat.11/165.641-2
· Secretaria Municipal da Fazenda (SMF):
- SOLANGE DA COSTA MOTA, mat. 10/159.071-0
- GERALDO DE BARROS FERREIRA, mat. 70/246.683-7
· Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU):
- IRACEMA BOUZAS PESSOA, mat.11/170960-9
· Empresa Municipal de Urbanização (RIO-URBE):
- TERESA ROSOLEM VASSIMON, mat. 13/247.954-1.
Art. 3º O Grupo de Trabalho articular-se-á com Entidades Públicas e Privadas que
estejam trabalhando com o mesmo fim e proporá a orientação para os
representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro, nos entendimentos com o
Governo da Região Autônoma da Galícia.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.08.2008