










DECRETO
Nº 46.993, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Casa Militar, os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder
Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27
de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 



CASA MILTIAR




Nome do Cargo / Função


Símbolo




Chefe da Casa Militar


DAS




Secretário Executivo de Segurança Institucional


DAS-1




Secretário Executivo de Defesa Civil


DAS-1




Gerente Geral de Apoio Jurídico


DAS-2




Gerente Geral de Projetos


DAS-2




Gerente Geral de Obras


DAS-2




Gerente de Contratos e Convênios


DAS-4




Assessor


CAA-2




Secretária de Gabinete


CAA-3




Secretária
  de Gabinete


CAA-3




Apoio Técnico Operacional


CAA-4




Apoio Técnico Operacional


CAA-4




Assistente de Gabinete


CAA-5




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Gerente de Articulação Institucional


FDA




Gestor da Setorial Contábil


FDA-3




Gerente de Controle Interno


FDA-4




Apoio Técnico Administrativo


FDA-4




Apoio Técnico Administrativo


FDA-4



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.