










DECRETO Nº 48.752, DE 28 DE FEVEREIRO DE
2020.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor da Universidade
de Pernambuco – UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do art.10 da
Lei nº 16.769, de 23 de
dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de capital do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e
noventa mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2020.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de fevereiro do ano de 2020, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO
RODRIGO CAVALCANTI
NOVAES
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


10.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


10.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


180.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


180.000,00


 




 


 


TOTAL


 


190.000,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




21000


-
  SECRETARIA DE TURISMO E LAZER


 


 




00112


Secretaria
  de Turismo e Lazer - Administração Direta


 


 




Projeto:


 


23.695.0925.4142 -
  Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos


 


120.000,00


 




 


 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


120.000,00


 




23000


-
  SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208


Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.301.0432.4435 -
  Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas


 


10.000,00


 




 


 


4.4.50.00
  - Investimentos


 


0101


10.000,00


 




31000


-
  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


60.000,00


 




 


 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


60.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


190.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.