LlpO NO EXPEDIENTg
ESTADO~O PlAut

Em,_2Z!i_I_J_j_~/ 2C}/ ~
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUj
.------<s
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL
OJETO DE LEI

No13f, DE / DE
Dispoe sobre a revtsao da circunscriciio

territorial do Municipio de Betiinia do
Piaui.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUi
\FA(O saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

1

I Art. ] Nos termos art. 1 da Lei. 5.120, de 19 de janeiro de 2000,
' esta Lei dispoe
I

0

0

I sobre a revisao da circunscricao territorial do Municipio de Betania do Piaui criado
\pela Lei n° 4.680 de 26 de janeiro de 1994.
I

I.\ Com 0 municipio de Paulistana

:

(1es~r~C;iio
no sen~i~o.anti-hora~io,herdada da lei 5.696107, alinea "IV", que revisou

ai' divisas do municipio de Paulistana) "
I
I

Comeea no pico de coordenadas 9.112,5 kmN 1 312,0 kmE; vai por urna linha reta
afe: 0 pico de coordenadas 9.112,3 kmN 1304,2 kmE; vai por outra reta ao ponto de
coordenadas 9.1 12,7 kmN / 302,3 kmE, na nascente de urn afluente da margem
direita do nacho do Mulungu; desce pelo referido afluente ate sua foz, coordenadas
9) 111,6 kmN / 298,4 kmE; vai em linha reta ao ponto de coordenadas 9.109,8 kmN /
2~4,2 kmE, na foz de urn afluente da margem esquerda do riacho ,\0 Sombri; sobe
p~r este nacho ate 0 ponto de coordenadas 9.104,8 kmN 1293,3 krnf', no cruzamento
com a estrada Lagoa da Negra/Silvino; segue por urna reta ate 0 pico de coordenadas
9.\106,7 kmN 1290,2 kmE; segue pelo divisor de aguas que passa pelo morro Torto
at~ 0 ponto de coordenadas 9.105,5 kmN / 284,1 lanE, na foz de urn afluente da
margern esquerda do riacho Grande; e sobe por este riacho ate 0 ponto de
cob\.rdenadas 9.101,6 kmN / 285,9 kmE, na foz de urn afluente da margem esquerda
do riacho Grande.
II.Cqm 0 municipio de Curral Novo do Piaui:
Comeca no pico de coordenadas 9.112,50 kmN 1 312,00 kmE; segue por uma reta ate
o pico de coordenadas 9.111,40 kmN / 321,00 kmE e segue por urna reta ate 0 ponto
de coordenadas 9.112,00 kmN / 326,30 kmE, no cruzamento da estrada para Baixio
CO~t 0 divisor de aguas entre os rios Sao Francisco e Parnaiba, no limite interestadual
conr Pernambuco.
.
t
HI.CoAl 0 estado de Pernambuco:
,

"

'-

\

E a Fnha limite entre os estados do Piau! e de Pernambuco, entre 0 ponto de
coo~denadas 9.112,00 kmN / 326,30 kmE, no cruzamento da estrada para Baixio com
o di isor de aguas entre os rios Sao Francisco e Parnaiba e 0 ponto de coordenadas
9.08 AO kmN / 305,70 kmE, na projecao da nascente do riacho Grande.

j-f

A,Ij


ESTADO DO PIAUj
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 00 ESTAOO 00 PIAU.
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FELIX

m 0 municipio de Acaua
. ao no sentido anti-horario, herdada da lei 5.793/08, alinea "II", que revisou as
visas do municipio de Acaua)
no ponto de coordenadas 9.101,6 kmN / 285,9 kmE, na foz de urn afluente da
argem esquerda do riacho Grande; sobe por este riacho ate 0 ponto de coordenadas
088,4 kmN / 305,7 kmE, na projecao de sua nascente, no divisor de aguas entre os
s Sao Francisco e Parnaiba, no limite interestadual com Pernambuco.

'-JV'LU....vU

ite do estado do Piaui com 0 estado de Pernambuco

e 0 que consta dos Mapas

ipais Estatisticos do IBGE, ano 2007.
ordenadas citadas no texto estao no sistema UTM, , referidas a, meridiano central
de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topograficas, escala
.000, da Diretoria do Servico Geografico do Exercito - DSG, abaixo discriminadas:
SC.24- V-A-IlI - SANTA FILOMENA

- MI-1360 - 1980

tecnico:
Campos Maia
izenheir Cartografo - CREA I CE - S.045-D

2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao

DAS COMISSOES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, em Teresina, 20 de

1

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU/.
Teresina (PI), 20 de novembro de 2013


PARECER:
REVISAo DA CIRCUNSCRI<::Ao TER.R1TOijlAL Dill
MUNICIPIO DE BETA.NIA DOPIAUI

TERESINA

Novembro de 2013


IciPIO DE BET ANIA DO PlAUt

o Municipio de Betania do Piaui, criado pela Lei n° 4.680 de 26/0111\994, esta
~""+H'""''''''V

na Microrregiao do Alto Medic Caninde. Possui uma arJa de 104i,2km2, e

por limites: ao norte, os Municipios de Paulistana e Curral Novo do Piaui; ao suI, 0
de Pernambuco e 0 Municipio de Acaua: a leste, 0 Estado de Pernambuco: e a
,

I

'

o Municipio de Acaua.
I

MIS SAO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUI- CETE-PI

Criada pela lei 5.120/00, a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui
I e um colegiado formado pelos seguintes orgaos: Assembleia Legislativa do
Piaui, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (lBGE), Asspcia~ao
de Municipios

(APPM),

Fundacao

CEPRO," Conselho

Regional

de

e Agronomia do Piau! (CREA), Associacao Piauiense de Engehheiros
nensores (APEAG) e Tribunal de Contas do Estado do Piau! (TCE).
A CETE/PI tern como principal funcao assessorar a Assembleia Legislativa do
do Piau! no que se refere

a revisao dos limites territoriais dos municipios

de forma que, no final de cada analise, 0 municipio disponha de uII1 mapa
ClUl'4ulUV

e de uma nova lei ordenando seus respectivos limites.

DE REVISAO TERRITORIAL

DO MUNICIPIO

BET ANI A DO

J
oriundo da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do \Piaui

•

so dispoe sobre a Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio de

do Piau! e consta das seguintes pecas;


Termo de Acordo firmado pelos Prefeitos e Presidentes das Camaras Municipais
I

de Betania do Piau! e Curral Novo do Piaui;
Memorial Descritivo (proposto) do Territorio de Betania do Piaui;
Mapa de Referencia (proposto) do Municipio de Betania do Piaui;
Lei de criacao do Municipio de Betania do Piaui;

Aos documentos acima mencionados, a CETEIPI anexou a J..ta da Camara de
do Municipio de Betania do Piaui, que aprovou os Termos de Acordo
fi

os entre os representantes municipais de Betania do Piaui e de Curral Novo do

Piau!

1- 0

ARECER

o presente Parecer trata da Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio

em epigrafe dispoe sobre a Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio
~_!.!_I"-"$~~~~~'

visando it sua regularizacao com 0 Municipio de CurraI Novo do
it mesma de conformidade com

0

artigo 34, Inciso T, alinea "a" do

lntemo da Assernbleia Legislativa do Estado do Piaui, onde consta que e de
ia da Comissao de Constituicao e Justica: "em carater preliminar, aspectos
onal, legal, juridico, regimental e de tecnica legislativa de projetos, emendas
sujeitos

a apreciaciio da Assembleia ".


A documentacs.,

apresentada tambem foi analisada em observanci~ ao que

no Regimento Interno da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui
especialmente

I

0 que determina:

) 0 Art. 10, inciso I, alineas "a", "g" e "h":
- "Prover it Comissao dos mapas municipais de referencia"
- "as limites propostos deverdo ser claros, precisos e continuos, sempre que
possivel acompanhando os divisores de aguas ";
- "as limites propostos ndo podertio dividir localidades, a ndo ser quando

0

Termo de Acordo estabelecer 0 contrario ",

o Art. 17 - "Na celebraciio do Termo de Acordo e obrigat6rifJ a assinatura dos
,

representantes

municipais

(prefeito e

0

presidente

\.-

da cdmara municipal),

discriminando as localidades que devem alterar suas vinculacoes ,..- Pa~agralo
Untco: "as Termos de Acordo devem ser homologadospela
cArt.

CETE-PI":

18 - "Serdo elaborados memorials descritivos das novas divisas, bem

como novos mapas dos municipios envolvidos com base no Termo de Acordo ".

Considerando que este Parecer visa corrigir distorcoes territoriais e contribuir
de entraves politico-administrativos

Considerando

relacionados corn 0 Municipio de

de Lirnites nao )nvolve diversas
,.
voacoes e sornente ajustes de limites conforrne descrito a seguir:

i)

que a referida Revisao

Com 0 municipio de Curral Novo do Piaui, houve sornente ajuste nos
limites, nao sofrendo qualquer remanejamento de localidades e povoacoes,


Considerando que 0 ato mencionado acima foi firmado em Tem10 de Acordo
<>·'·''''I<''-'HJ

pelos Prefeitos e pelos Presidentes das Carnaras de Vereado:lesdos municipios

vidos, fica 0 mesmo anexado como peca instrutiva do processo;

Considerando que os Termos de Acordo foram apreciados e aprovados pela
de Vereadores do Municipio de Betania do Piaui;

Considerando, afinal, que em reuniao realizada em 20 de novernbro de 2013, a
V1111D;")<:tV

de Estudos Territoriais do Estado do Piaui - CETEiPI, diante da analise da

tacao disponibilizada, resolveu aprovar 0 processo que trata da Revisao da
scricao Territorial do Municipio de Betania do Piaui.


III

CONCLUSAO

Pelo que foi analisado nos autos, verifica-se que 0 presente Parecer sobre a

atende aos preceitos da
idade e, esta devidamente instruido de conformidade com 0 Regimento Interno da
.ssao de Estudos Territoriais do Estado do Piau! (CET~IPI), aS~fctos que levaram
bros desta Comissao a CONCLUIREM que 0 processo esta correto e deve ser

a Assembleia Legislativa do Estado do Piau! para os procedimentos finais,
refere a edicao de uma nova lei contemplando 0 espaco territorial do
cipio de Betania do Piau! (PI).

Teresina (PI), 20 de novembro de 2013

DEPUTADO ANTONIO FELIX
idente da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui (CETE/PI)


REFERENCIAS

PIAU i, Lei n° 4.680 de 26 de janeiro de 1994. Criacao do Municipio de Betania do
Piaui, Dario Oficial do Estado, n° 18. Teresina, PI, 26 de janeiro de 1994.
. Lei n" 5.120 de 19 de janeiro de 2000. Criacao da Comissao de Estudos
Territoriais do Estado do Piau) - CETE-PI. Dario Oficial do Estado. n° 23. Teresina,
Pl, 02 de fev. 2000, p. 3.

___

. Assernbleia Legislativa. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Piaui. Resolucao n° 429, 15 de dezembro de 2010. Teresina, PI, 15 de
dez.20 10.

___

___

. Regimento Interno da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do

Piaui (CETE/PI). Diario Oficial da Assembleia, Ano III n" 061. Teresina, PI, 08 de abr.
de 2008, p. 2.
IBGE. Mapa Municipal de Betania do Piaui (proposto). Divisao de Geociencias,
Fortaleza,
2007.

cr,

I

. Memorial Descritivo do Municipio de Betania do Piau! (proposto). Divisao
-de-G-e-ociencias,Fortaleza, CE, 2011.

I

. Resolucao N° 05 de ] 0 de outubro de 2002. Areas territoriais dos Estados e
Municipios Brasileiros. Diario Oficial da Uniao N° 198 - Secao 1, de 1] 11 0/2002, p. 48
a 65.

---


ANEXOS


DOCUMENTOS ANEXADOS AO PARECER DE BETANIA DO PIA
•

Lei de criacao do Municipio de Betania do Piau!

•

Dispoe sobre a Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio de Betania

•
•

Terrno de Acordo firrnado entre os Municipios de Betania do Piaui e de O}rral Novo

•
•

Memorial Descritivo do Territ6rio de Betania do Piaui

•

Mapa de Referencia do Municipio de Betania do Piaui

•

Ata da Camara de Vereadores do Municipio de Betania do Piau}, aprovando 0
Acordo firmado entre 0 Municipio de Betania do Piau} e 0 Municipio de Curral
Piaui.

de


III - BETANIA DO PLAut. desmembrndo do municipio Ow
Pua1istana, com sede no povoado BetAnia, com os, se9ui~tes limites:
.~
("h

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al norte. COm 05 municipios de

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hJ s~, com 0 municipio de paulistana e 0

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lesta, com 0 Eatado de pern<1lRoucol
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d) oeste, com 0 municipio de PAUlist~na.

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30 - 0 Municipio tern a seguinte ci~cunscricao

territo-

rial:

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L.

Estado

de Pernambuco;

<! "'-..0
~
~

Simoes e Paulist.:l-

na;

\l.j

-,j

COIIICCIl 0 perimetro do Hunicipio de BETAN1J\ 00 PIAUIt
no
t-1arcoM-l, na divisa do Estado de Pernambuco e 0 Municipio de Simoes.
Segue limitando com 0 Estado 4e Pernambuco com rumo de 23056'54"SW,
medindo 4.114,18 metros Ate 0 Marco M-2, rumo de 11000'13"SW,
med'ndo 1.833,71 metros ate 0 Marco M-3" rumo 36052'12"SE,
medindo
25u,OO metros ate" Marco M-4, ruJllO30057'50"SW, medindo
583,10
metros ate 0 Marco M-5, rumo 18°26'06"Sf' medindo 1.581,14
metros
ate
Marco H-6, rumo'49000'2S-SE, medindo 1.112,S8 metros ate
0
Marco 101-7, rumo )0)4')4-5£, medindo'l.'j03,12 Jetros ate 0 Marco M-8,

°

°

rumo 62054'45"SW, medindo 1.471,39 metros ate
marco 101-9, 7°14'13"
SW, medindo 635,06 metros ate 0 Marco M-10, rumo 6202S'50"NW, medinUO 1.037,69
metros ate 0 Marco 101-11, rumo 64053'07"SW,medind0353,41
metros ate 0 Marco 101-12, rumo S2000'OS"NW, medindo 1.218,24
metros
ate 0 Marco M-13, rumo 79041'4J·SW, medi~do 559,02 metros ate 0 Mar101-15,
co M-14, rumo 63026'06"NW, medindo 670,82 m.tros ate 0 Marco
rumo 29037'40"SW, madindo 2.427,36 metros lolte 0 MilrCO M-16,
rumo
8S032'21"NW, medindo 1.414,28 metros ate 0 Marco 101-17,
rumo 50021'56"
SW, medindo 1.285,00 metros ate 0 Marco M~18, rumo 7007'30"SW,
medindo 1.612;45 metros ate a Marco 101-19, ruao 5602i'41"SW,
medindo
2.099,55 metros ate 0 Marco 101-20,rumo 4S000'OO"SW, medindo 2.885,00
metros ate 0 Marco M-21, rumo 3016'14"SW, meaindo 1.402,28
metros
ate 0 Marco M-22, rumo 4S00011~"SW, medindo 1.032,38 metros ate
0
,.Iarco101-23,rumo 80056'14"SW, medindo 1.650,64 metros ate 0
MarcO
M-24, rumo S,036'OS"SW, medindo 1.739'O''i''
metr",.sate 0 Marco
M-25,
rumo 290J1'34·SW, medindo 1.298,65 metros ate 0 Marco 101-26,
rumo
79006'52"5W, medindo 2.118,11 metros ate 0 Marco 1'1-27,rumo360S2'12"
SW, medindo 1.000,00 metros at. 0 Marco M-28, rumo 7S027'56"SW,

me-

dindo 1.394,63 metros ate 0 Marco M-29, desse Marco 0 limite pass a
ser com 0 Municipio de Paulistana, seguindo 0 Rio Grande ou Itainzinho por diversos rumos e'diatincia de 64.873,62 metros ate 0 ponto P-13 encontrando
Rio Itaim, dai segue por diversos rumos
e
diatancia de 10.415,14 metros.ate 0 ponto P-5, encontrando 0 Aiacho
Brauna, se9ue pelo Riacho por diver.os rumos e distancia .aproximada
de 6.550,16 metros ate 0 Marco M-30. Do Marco H-30 0 limite passa a
ser com 0 Municipio de SilnOes,Da~ com ° rumo 36023'23"SW. "medindo
4.534,16 metros ate
Marco M-31, rumo 56020'52"S£,
medindo
16.782,46 metros ate 0 Marco H-32, rumo 46052'43"5E,
medindo
8.412,02 metros ate 0 Marco M- 33, rumo H027'2S"SE,
medi ndc
a

°

°

6.724,89

metros

ate 0 MarcCl)M-34, rumo,86008'1;}"SE,

medindo


Termo de Acordo

..
.~os termos d~ I~gjsla<;a~vi,gente e por ~ste instrumento particular su~scrito pelo
Prefeito Municipal de Betania do Piaui, Sr. JOSE EVANGELISTA DA ROpHA e 0
Presidente da Camara Municipal Vereador EDCARLOS COELHO RorJRIGUES e 0 Prefeito
Municipal de Curral Novo do Piaui, Sr. L~6NIDAS LOPES DE LIMA e 0 Pr9sidente da
Camara Municipal Vereador AUGUSTO ANGELO DE MORAIS REIS, de conformidade
com os artig?s .1°.e 3° da Lei n. ~. 1~o de 19 de janeiro de 2000, ~u~ criou a ~9missa? de
Estudos Territoriais do Estado do Piaui - CETE - PI, que, tern por objetivo determinar 0 ajuste
dos lirnites territoriais entre os municipios piauienses, ele com os artigos 10, Inciso I, alineas
"a", "g" e ·'h".,17 e 18 do Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contarkio com a
anuencia das autoridades acima referidas, as quais apos verem e analisarem os limites territoriais
propostos para seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial
Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE.
anexados ao presente processo, e que mesmo nao provocando deslocamento de localidades e
populacoes, vao alterar os tracados anteriores dos mapas dos municipios envolvidos , e por
acharem justos e corretos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, assinado pelas autoridades
acima qualificadas, em conformidade com a legislacao vigente e, passani a fazer parte integrante
do processo de revisao territorial dos municipios constantes deste ato.

' . d0 P'Jau),
'PI , ..~,")
~ r,
.I /}<;OS;~'d':::
B etama

" e 2013}.'

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\

,/ '-JOSE Ev;(ivGELISTA DA ROCHA

.

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~~o¥ohIiMf!iS

Presidente Camara Mun. de Betania Piaui

.

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Au~i~~~<~iM6Wsi~r~
rAes.,

Camara Mun. de Curral Novo do Piau!

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Prefeito Municipal Curral Novo do Piaui.

Prefeito Municipal de Betania do Piau]

-

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~6U~t~':~~,ri>~t1:~

¢:<-i /~
.

./

\

Presidente da CETE - PI

'·


Termo de Acordo

Nos termos da legislacao vigente e por este instrumento particular subscrito pelo
Prefeito Municipal de Betania do Piaui, Sf. JOSE EVANGELISTA DA RoiCHA e 0
Presi.d:nte da Camara Municipal ye~eador ED~ARLOS COELHO ROIjRIGUES tf ~ Prefeito
MUnicipal de Curral Novo do Plaut, Sf. LEONIDAS LOPES DE LIMA e 0 Presidente da
Camara Municipal Vereador AUGUSTO ANGELO DE MORAIS REIS, de c0'1formidade
com os artigos IDe 30 da Lei n. 5.120 de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de
Estudos Territoriais do Estado do Piau! - CETE - PI, que, tern por objetivo determinar 0 ajuste
dos limites territoriais entre os municfpios piauienses, c/c com os artigos l O, Incisd I, alineas
"a", "g" e ·'h".,17 e J 8 do Regimento Interno dessa mesma Comissao e, conta~do com a
anuencia das autoridades acima referidas, as quais apos verem e analisarem os limites ~erritoriais
propostos para seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e I Memorial
Descritivo, elaborados por tecnicos do lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE.
anexados ao presente processo, e que mesmo nao provocando deslocamento de localidades e
populacoes, van alterar os tracados anteriores dos mapas dos rnunicipios envolvidos , e por
acharem justos e corretos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, assinado pelas autoridades
acima qualificadas, em conformidade com a legislacao vigente e, passara a fazer parte integrante
do processo de revisao territorial dos municipios constantes deste ato.
,. d 0 P'laUt.
. PI , .;Jjl
B etama

FJc,~0S7a
/,

"de 201'"'"
.).,

Prefeito Municipal de Betania do Piau!

s~~~f,~iJ1:S

Presidente Camara Mun. de Betania Piau!

dCdx~9lttfi){Mtnai~
~IS
Pres. Camara Mun. de Curral Novo do Piau!

C~l)t=!i{~
.

,I


Termo de Acordo

Nos termos da legislacao vigente e por este instrumento particular supscrito pelo
Prefeito Municipal de Betania do Piau!, Sr. JOSE EVANGELISTA DA R~CHA e 0
Presidente da Camara Municipal Vereador ED~ARLOS COELHO RODRIGUES 0 Prefeito
Municipal de Curral Novo do Piaui, Sf. L~ONIDAS LOP~S. DE LIlVA e 0 Prrsidente da
Camara Municipal Vereador AUGUSTO ANGELO DE MORAIS IU:IS, de conforrnidade
com as artigos 10 e 30 da Lei n. 5.] 20 de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de
Estudos Territoriais do Estado do Piaui - CETE - PI, que, tern por objetivo determifar 0 ajuste
dos limites territoriais entre os municipios piauienses, etc com os artigos 10, JncisoI r, alfneas
"a", "g" e "h".,17 e 18 do Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contando com a
anuencia das autoridades acima referidas, as quais apos verem e analisarem os limitesl territoriais
propostos para seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial
Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - lBGE,
anexados ao presente processo, e que mesmo nao provocando deslocamento de lo~alidades e
populacoes, van alterar os tracados anteriores dos mapas dos municipios envolvidos , e por
acharem justos e corretos, firmaram 0 presente Terrno de Acordo, assinado pelas autoridades
acirna qualificadas, em conformidade com a legislacao vigente e, passara a fazer parte integrante
do processo de revisao territorial dos municipios constantes deste ato.

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Prefeito Municipal Curral Novo do Piaui.


MEMORIAL DESCRITIVO (provisoriq)
,

MUNICIPIO: Betania do Piau! - PI
l.

Com 0 municipio de Paulistana

:

(descricdo no sentido anti-horario, herdada cia lei 5.696/07, alinea "IV", que revisou as Ipl'isas do
municipio de Paulistana)

Comeca no pico de coordenadas 9.112,5 kmN I 312,0 kmE; vai por uma linha reta
ate 0 pico de coordenadas 9.112,3 kmN / 304,2 kmE; vai por outra reta ao ponto de
coordenadas 9.l12,7 kmN I 302,3 kmE, na nascente de um afluente da margem
direita do riacho do Mulungu; desce pelo referido afluente ate sua foz, coordenadas
9.111.6 kmN / 298,4 kmE; vai em linha ret a ao ponto de coordenadas 9.109,8 kmN /
294,2 kmE, na foz de urn afluente da margem esquerda do riacho do Sombri; sobe
por este nacho ate 0 ponto de coordenadas 9.104,8 kmN I 293,3 kmE, no
cruzamento com a estrada Lagoa da Negra/Silvino; segue por uma reta ate 0 pico de
coordenadas 9.106,7 kmN / 290,2 kmE; segue pelo divisor de aguas que pass a pelo
morro Torto ate 0 ponto de coordenadas 9.105,5 kmN / 284,1 kmE, na foz de urn
afluente da margem esquerda do riacho Grande; e sobe por este riacho ate 0 ponto
de coordenadas 9.101,6 kmN I 285,9 kmE, na foz de um afluente da margem
esquerda do riacho Grande.
-,

Com 0 municipio de Curral Novo do Piaui:

Corneca no pico de coordenadas 9.112,50 kmN I 312,00 kmE; segue por uma reta
ate 0 pico de coordenadas 9.111,40 kmN I 321,00 kmE e segue por uma reta ate 0
ponto de coordenadas 9.112,00 krnN I 3:26,30 krnE, no cruzamento da estrada para
Baixio com 0 divisor de aguas entre os rios Sao Francisco e Parnaiba, no limite
interestadual com Pernambuco.
:.

Com 0 estado de Pernambuco:

:E a Iinha limite entre os estados do Piau! e de Pernambuco,

entre 0 ponto de
coordenadas 9.111.00 kmN I 326,30 kmE, no cruzamento da estrada para Baixio
com 0 divisor de aguas entre os rios Sao Francisco e Parnaiba e 0 ponto de
coordenadas 9.088,40 kmN I 305.7() kmf., na projecao da nascente do riacho
Grande.

Beranialrol'iaui 2011 11 30.doc

2/8/2013


4.

Com 0 municipio de Acaua
(descricao no sentido anti-horario, herdada da lei 5.793/08, aJinea "II", que revisou as divisas do
municipio de Acaua )

Comeca no ponto de coordenadas 9.101,6.kmN /285,9 kmE, na foz de urn rfluente
da margem esquerda do riacho Grande; sobe por este riacho ate 0 ponto de
coordenadas 9.088,4 kmN I 305,7 kmE, na projecao de sua nascente, no divisor de
aguas entre os rios Sao Francisco e Parnaiba, no limite interestadu~l com
Pernambuco.

o limite do estado do Piau! com 0 estado de Pernambuco e 0 que consta dos Mapas
Municipais Estatisticos do IBOE, ano 2007.
As coordenadas citadas no texto estao no sistema UTM, referidas ao meridiano central
de 39" de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topografic as , escala
1:100.000, da Diretoria do Service Geografico do Exercito - DSG, abaixo
discriminadas:
SC.24- V-A-III - SANTA FlLOMENA

- MI-1360 - 1980

Novembro/20 11
Responsavel tecnico:
Marcelo Campos Maia
Engenhciro Cartografo - CREA! CE - 5.045-D

2

Betaniafrol'iaui

2011 II 30.doc

2/8/2013


C:AlVIARA MU.NIC'lP),~I.d DE Bl!~TAN1A D() PIAvl
C~NP.J4 02.703*789/0001 -72
A.v, Moises Rodrigues, 566 - Centro

I

CEP. 64.753-000 - Betauia do .Piau!

I

Betania do Piau! (PI), 11 de novembro de 2013.

J

Oficio n?048

Da: Presrcencia da Camara Municipal de Betania do Piaui-Pl.

Para: DO: Deputado Antonio Feiix- (Comissao de Estudos Territonais do
Estado do Piaui). CETE-PI.

o Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE BETANIA DO PIAUI-PI, 0
Sr. Edcarlos Coelho Rodrigues, vem em conformidade co~
442/2013,
I'

0 oficio

de n?

encaminhar c6pia da ata da reuniao realizada neste legislativo

Municipal, onde se deu ciencia a todos os vereadores do termo de Acordo,
assinado entre os Prefeitos e presidentes das Camaras Municipais de Betania
do Piaui-PI e Curral Novo do Piaui.

Atenciosamente,

EDCARLOS COELHO RODRIGUES)
Presidente


.... '.:~

Ata da 1a e (mica Sessao da 2a Reuniao Extraordinaria da Cam-ara Mu~idipal de

Betania do Piaui realizada aos 08 (oito) dias do rnes de novembro do ~no
de
I
201.3 (dois mil e treze), as 09:00 horas, na sede deste Poder legislativo, situado
na Avenida Moises Rodrigues nO. 566 Bairro Centro, na Cidade de Betania do
Estado do Piauf. Havendo comparecido os seguintes Vereadores:
Edcarlos Coelho Rodrigues- Presidente, Josias Francisco da Paixao + VicePresidente, Antonio do Nascimento Filho- Secretario, Elizete Alves de.Macedo
Cavaicante, Francisco Sousa de Macedo, Francielson Jos~ Hon6rio, Jose
Everaldo Pereira, Mauricio Mario Coelho, Orlando Antonio da Silva. Verificando
o a presence de todos os vereadores (a), 0 Presidente declarou aberta a
Sessao. Em ato continuo foi lida a seguinte Pauta: 1. Chamada dos
Vereadores; 2. Palavra franqueada ao Plenario: 3-0rdem do Dia: 3.1. Leitura
do Termo de Acordo firmado palos Prefeitos e Presidentes das Camaras
Piaui,

do municipio de Betania do Piaui e Curral Novo do Piaui, Em seguida, foi
feita a chamada dos vereadores e logo ap6s 0 Sr. Presidente -da "'Camara
Municipal de Vereadores diz que como ja era do conhecimento detodos'que a
finalldade da sessao
para da ciencia a todos presentes do Termos de
Acordos assinados pelos respectivos Prefeitos e presidentes das Camara

e

,

,;

I.
I,

Municipais, com a proposta de alteracao dos limites municipals envolvendo 0
Municipio de Betania do Piaui-PI e 0 Municipio de Curral Novo do Piaui, aos
quais foram aprovados. Em seguida 0 Sr. Presidente fez a leiturado Termo de
Acordo, assim descrito. Nos termos da legisla~c
vigenle e por este
instrumento particular subscrito pelo Prefeito Municipal de Betarilado Plaut, Sr.
JOSE EVANGELISTA DA ROCHA e 0 Presidente da Camara Municipal
Vereador EDCARLOS COELHO RODRIGUES E 0 Prefeito Municipal de Curra!
Novo do Piaul, Sr. LEONIDAS LOPES DE LIMA e 0 Presidente da Camara
Municipal Vereador AUGUSTO ANGELO DE MORAIS REIS, de conformidade
com os artigos 1° e 3° da Lei n. 5.120 de 19 de janeiro de fOOO, quecriou a
Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui - CETE - PI, que, tern
par objetivo determinar 0 ajuste dos limites territoriais entre os munlclpios
piauienses, C/C com os artigos 10, inciso I, aHneas "a", "g" e "h", 17 e 18 do
Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das
autoridades acima referidas, as quais ap6s verem e analisarem os limites
territoriais propostos para seus respectivos municipios, constantes de Mapa
Territorial e Memorial Descritivo, elaborados por teonicos do Inslituto Brasileiro
de Geografia e Estatistica - IBGE, anexados ao presente processo, e que
mesrno nao provocando deslocamento' de localidades e populacoes, vao alterar
os tracados anteriores dos mapas dos municipios envolvidos, e por acharem
justos e corretos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, assinados pelas
autondades acima qualificadas, em conformidade com a legislayao vigente 9,
passara a fazer parte integrante do processo de revisao territorial dos
rnuniclpios constantes deste ato. Em seguida 0 Presidente ,i.r;tformouque nao
. havendo rnais a tratar, encerrou a Sessao da qual lida e aehada conforms. vai
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