DECRETO Nº 31904 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Revoga o Decreto nº 17.881, de 01 de setembro de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 16/001.361/1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 17.881, de 01 de setembro de 1999, que
declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na
Avenida Mem de Sá, nº 29.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010; 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 12.02.2010