LEI Nº 4.708 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007
Institui a Semana de Olaria na forma que menciona.
Autor: Vereador Rubens Andrade
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída na forma desta Lei a Semana de Olaria.
Parágrafo único. A Semana de Olaria integrará o Calendário Oficial de Eventos de
interesse histórico e turístico da Cidade, devendo ser comemorada anualmente,
no mês de setembro, na semana que compreenda o décimo dia, ocasião do
aniversário do bairro.
Art. 2º Para efeito do que dispõe esta Lei, o Poder Executivo poderá promover em
cumprimento ao art. 346, VIII, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro,
manifestações culturais de caráter popular.
Art. 3º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta das
dotações próprias do Município, conforme a devida previsão na Lei Orçamentária
Anual.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.11.2007