DECRETO Nº 28218 DE 23 DE JULHO DE 2007.
Institui a Bolsa-Pequim e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a preparação dos atletas que competiram nos Jogos
Pan-americanos Rio 2007 com vistas as Olimpíadas de Pequim;
CONSIDERANDO que a progressão esportiva é um dos elementos decisórios
para a escolha da cidade sede das Olimpíadas de 2016; e,
CONSIDERANDO a função de governo, promotora do esporte, como elemento de
inclusão social, retenção educacional e divulgação da marca-cidade, neste caso,
com custos muito menores que a publicidade formal;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída até julho de 2008, a Bolsa-Pequim com a finalidade de
apoiar a qualificação olímpica de atletas brasileiros que participaram dos Jogos
Pan-americanos Rio 2007, na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O valor mensal da Bolsa-Pequim poderá alcançar, no limite, o valor
correspondente a quatorze salários mínimos.
Parágrafo único. No caso de atletas cuja origem tiver sido em equipamentos
esportivos, sociais e educacionais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
este apoio poderá ser de imersão para qualificação num país que seja matriz do
esporte relativo, podendo, se indicados pela Confederação Brasileira de um
esporte olímpico como provavelmente competitivos nas Olimpíadas de 2016,
prescindir da participação nos Jogos Pan-americanos Rio 2007.
Art. 3º A indicação de nomes será primariamente das confederações esportivas
nacionais, demonstrando que a performance pan-americana justifica uma
expectativa olímpica competitiva em Pequim, o que não impede outras iniciativas
individuais ou associativas, desde que lastreadas pelas mesmas demonstrações.
Parágrafo único. A prioridade numero um será alocada a atletas praticantes, na
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º Cabe a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL receber as
propostas analisá-las, observando patrocínios já existentes, e encaminhá-las
para decisão do Prefeito, observado o que dispõe este Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.07.2007