RESOLUÇÃO SMS Nº 897 DE 31 DE JULHO DE 2002
DISPÕE sobre a criação do Colegiado do Sistema Municipal de Assistência Social
- SIMAS na Secretaria Municipal da Saúde.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o Decreto Nº 21058, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe
sobre o Sistema Municipal de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro,
instituído nos Termos da Lei nº 3343, de 28 de dezembro de 2001, em
conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, Lei nº 8742, de 07
de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO as competências dos Órgãos Setoriais e dos Agentes do
Sistema no desenvolvimento das políticas públicas básicas, conforme
estabelecido nos arts. 6º e 9º, respectivamente, do Decreto Nº 21058/2002,
CONSIDERANDO o processo de descentralização administrativa da Secretaria
Municipal de Saúde, a partir do qual as Coordenações de Áreas Programáticas de
Saúde terão maior autonomia gerencial e administrativa, com o objetivo de
propiciar agilização e melhoria no atendimento, aliado a uma maior
economicidade nos trâmites administrativos,
CONSIDERANDO a necessidade de se definir as ações e programas sociais
constituídos e implementados na esfera de atuação desta Secretaria Municipal de
Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Criar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Colegiado do Sistema
Municipal de Assistência Social/SIMAS, composto por 04 (quatro) representantes
do Nível Central e por 01 (um) Assistente Social indicado por cada uma das 10
(dez) Coordenações de Saúde das Áreas Programáticas.
Art. 2º Designar para compor o Colegiado de que trata o artigo anterior os
seguintes membros:
Nível Central
- MARCIA MOCHEL OLIVEIRA DIAS - Matrícula 11/175 572-7
- CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - Matrícula 51/210 743-1
- MARIA DE FÁTIMA DA COSTA BORGES - Matrícula 11/111 747-2
- LUIZA MACHADO GOMES - Matrícula SIAPE 062861-5
Coordenação de Saúde da AP-1
- PATRÍCIA PINAGEL BARCELLOS - Matrícula 12/198 938-3
Coordenação de Saúde da AP-2.I
- ROSANE DE ASSIS RIBEIRO CARVALHO - Matrícula 10/133 568-6
Coordenação de Saúde da AP-2.II
- RITA DE CÁSSIA AQUINO ARRAIS - Matrícula 57/204 075-6
Coordenação de Saúde da AP-3.I
- MÁRCIA FONSECA ROSA - Matrícula 12/203 134-2
Coordenação de Saúde da AP-3.II


- BETÂNIA NUNES DE CARVALHO - Matrícula 10/191 181-7
Coordenação de Saúde da AP-3.III
- ROSALVA ARAÚJO DA SILVA ALVES - Matrícula número 11/090 786-5
Coordenação de Saúde da AP-4
- SÔNIA MARIA DE ALMEIDA BAPTISTA - Matrícula número 11/057 313-9
Coordenação de Saúde da AP-5.I
- REGINA CELIA PINHO DOS SANTOS - Matrícula número 10/149 456-6
Coordenação de Saúde da AP-5.II
- SIMONE ALVES RODRIGUES FONSECA - Matrícula nº 10/191 138-7
Coordenação de Saúde da AP-5.III
- CILENE SOUZA BOARRO - Matrícula 11/209 658-4
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2002
MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Saúde
D.O.RIO 01.08.2002