DECRETO N° 30873 DE 6 DE JULHO 2009.
Altera a redação do Decreto nº 12.713, de 1º de março de 1994 na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterados os incisos V e VI do art. 3º do Decreto 12.713, de 01 de
março de 1994, descritos no art. 1º do Decreto nº 30.701, de 14 de maio 2009, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 3º ........................................................................
V - ÔNIBUS SEMI-RODOVIÁRIO - aquele utilizado exclusivamente nas linhas
radiais expressas e linhas semi - expressas de integração com os modais
ferroviários, com origem na Área de Planejamento - 5, com médio nível de
conforto, onde os passageiros são transportados sentados e em pé, com
comprimento superior a 11,50 m (onze metros e cinqüenta centímetros) e até
14,00 m (quatorze metros), dotados de poltrona rodoviária fixa, pega - mão
inferior junto às mesmas, com profundidade mínima dos assentos de 38 (trinta e
oito) centímetros e distância livre entre o assento de um banco e o espaldar do
que estiver à sua frente de no mínimo 32 (trinta e dois) centímetros, bem como
pega - mão superior junto ao porta - pacotes, em ambos os lados, em toda sua
extensão, cordão da campainha em toda a extensão do porta pacotes, uma porta
de serviço localizada no balanço dianteiro e uma porta de auxílio operacional
localizada no entre - eixo, dispondo ou não de sistema de ar condicionado, sendo
a capacidade de transporte de passageiros em pé calculada pela taxa de cinco
passageiros por metro quadrado de área útil de circulação, excluídas as áreas de
degraus, catracas quando houver, área do motor, área de influência do posto do
motorista, áreas ocupadas pelos pés dos passageiros sentados e, quando à
frente, admitir acomodação de passageiros em pé. As demais características
deverão se reportar ao padrão estabelecido para os Ônibus Rodoviários.
VI - MIDIÔNIBUS SEMI-RODOVIÁRIO - aquele utilizado exclusivamente nas linhas
radiais expressas e linhas semi - expressas de integração com os modais
ferroviários, com origem na Área de Planejamento - 5, com médio nível de
conforto, onde os passageiros são transportados sentados e em pé, com
comprimento superior a 10,50 m (dez metros e cinqüenta centímetros) e até 11,50
m (onze metros e cinqüenta centímetros), dotados de poltrona rodoviária fixa,
pega - mão inferior junto às mesmas, com profundidade mínima dos assentos de
38 (trinta e oito) centímetros e distância livre entre o assento de um banco e o
espaldar do que estiver à sua frente de no mínimo 32 (trinta e dois) centímetros,
bem como pega - mão superior junto ao porta - pacotes, em ambos os lados, em
toda sua extensão, cordão da campainha em toda a extensão do porta pacotes,
uma porta de serviço localizada no balanço dianteiro e uma porta de auxílio
operacional localizada no entre - eixo, dispondo ou não de sistema de ar
condicionado, sendo a capacidade de transporte de passageiros em pé calculada
pela taxa de cinco passageiros por metro quadrado de área útil de circulação,
excluídas as áreas de degraus, catracas quando houver, área do motor, área de
influência do posto do motorista, áreas ocupadas pelos pés dos passageiros
sentados e, quando à frente, admitir acomodação de passageiros em pé. As
demais características deverão se reportar ao padrão estabelecido para os
Ônibus Rodoviários."
Art. 2º Ficam inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 30.701/09.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 6 de julho de 2009; 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 07.07.2009