










LEI Nº 13.464, DE
9 DE JUNHO DE 2008.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 38.526.133,00
(trinta e oito milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e trinta e três
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
discriminada no Anexo II.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 9 de junho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108 Secretaria de Educação –
  Administração Direta




 




Atividade:


12.126.0483.2256


-


Atendimento ao Ambiente
  Tecnológico da Rede Escolar


 


7.400.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


7.400.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0484.2259


-


Avaliação e Monitoramento das
  Políticas Educacionais para o Ensino Fundamental


 


6.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


6.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0485.2783


-


Correção do Fluxo Escolar do
  Ensino Fundamental – Anos Iniciais


 


2.500.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


2.500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0485.2784


-


Correção do Fluxo Escolar do
  Ensino Fundamental – Anos Finais


 


1.275.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


1.275.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.362.0584.2832


-


Criação e Implementação de
  Centros de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional


 


13.351.133,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0109


13.351.133,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.1077


-


Qualificação de Profissionais
  da Educação


 


8.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


8.000.000,00




 


 


TOTAL


 


38.526.133,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108 Secretaria de Educação –
  Administração Direta




 




Op. Especial:


28.846.0217.1061


-


Contribuição Complementar da
  Secretaria de Educação ao FUNAFIN


 


38.526.133,00




 


3.1.91.00.


-


Pessoal e Encargos Sociais


0109


38.526.133,00




 


 


TOTAL


 


38.526.133,00















 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.