RESOLUÇÂO SME Nº 1059 DE 28 DE JANEIRO DE 2010
Altera a Resolução nº 962, de 29 de outubro de 2007, que dispõe sobre a
concessão de apoio financeiro a Creches Comunitárias, Confessionais e
Filantrópicas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o disposto no Decreto nº
31.872, de 22 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 5º da Resolução nº 962, de 29 de outubro de 2007, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Os convênios a que se reporta esta Resolução terão como referência o
valor mensal per capita correspondente ao valor anunciado em ato do Poder
Executivo". (N.R).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na da ta de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010
CLAUDIA COSTIN
D.O.RIO 29.01.2010