DECRETO Nº 28256 DE 31 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre os representantes do Poder Público Municipal para a composição
do Conselho Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO, os termos da Lei nº 2469, de 30 de agosto de 1996, que institui
o Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO, ainda, a nova composição do referido Conselho para o período
2007/2009, com validade a partir de setembro de 2007;
DECRETA:
Art. 1º Fica definida a composição do Conselho Municipal de Assistência Social,
com os representantes do Poder Público Municipal, na forma abaixo
discriminada:
I - TITULARES:
04 (quadro) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
01 (um) representante da Secretaria Municipal do Habitat;
01 (um) representante da Secretaria Municipal das Culturas;
01 (um) representante da Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida;
01 (um) representante da Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadão.
II - SUPLENTES:
04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
01 (um) representante da Secretaria Municipal do Habitat;
01 (um) representante da Secretaria Municipal das Culturas;
01 (um) representante da Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida;
01 (um) representante da Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de julho 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.08.2007