DECRETO N.º 27581 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007
Revoga o Decreto n.º 15.153, de 30 de setembro de 1996.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a desistência do proponente em executar as obras aprovadas
através do processo n.º 02/317.673/1994; e,
CONSIDERANDO que não foi efetuada quaisquer obras no imóvel, com base no
Decreto n.º 15.153/96;
DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 15.153, de 30 de setembro de 1996.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.02.2007