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Lei 16860 - 06 de Julho de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8501 de 6 de Julho de 2011
					

Súmula:
Institui o Prêmio
Pastor José Pimentel de Carvalho, concedido anualmente às
personalidades eclesiásticas, conforme especifica.



A Assembleia Legislativa
do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º.
Fica instituída, no
Estado do Paraná, a distinção honorífica denominada “Pastor
José Pimentel de Carvalho”, outorgada anualmente pela Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, às personalidades que tenham se
destacado no campo eclesiástico.


Parágrafo único
O prêmio mencionado no
caput deste artigo será
outorgado em forma de medalha.


Art. 2º.
Cada
deputado poderá apresentar uma indicação por Sessão Legislativa,
contemplando apenas um homenageado.


I -
a
indicação será feita através de requerimento, lido e aprovado
pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná;


II -
a
indicação deverá estar acompanhada de justificativa escrita que
evidencie, de forma suficiente, o mérito do homenageado.


Parágrafo único
Excepcionalmente
quando existir comemorações de grande repercussão na área
eclesiástica, cada deputado poderá optar por apresentar apenas um
requerimento na Sessão Legislativa contemplando até cinco
homenageados, desde que observado o contido nos incisos deste artigo.


Art. 3º.
Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 06 de julho de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Mara Lima
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado