DECRETO N.º 26372 DE 17 DE ABRIL DE 2006
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Encargos Especiais, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO os termos do art. 9º do Decreto nº 26.239 de 6 de março de
2006;
CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 14/000.490/2006;
DECRETA:
Art. 1.º Fica transferido o valor de R$ 1.498,78 (hum mil, quatrocentos e noventa e
oito reais e setenta e oito centavos) do limite global da gratificação de encargos
especiais, no âmbito da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro
- RIOZOO, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2.º Os efeitos financeiros do presente ato produzir-se-ão a partir de 1.º de
maio de 2006.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.04.2006