DECRETO Nº 29988 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as ruas que menciona, situadas no bairro de
Sepetiba, na XX R.A. - Guaratiba.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 10/340.021/2004,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo como o PAA 8269, aprovado em 25/11/1965, e o Decreto nº
5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominações oficiais aprovadas de RUA
GENERAL RESPÍCIO DO ESPÍRITO SANTO, o logradouro antes conhecido como
Rua General Respício do Espírito Santo, que começa na Praia do Recôncavo,
lado par, 400m antes da Estrada São Tarcísio, e termina com 820m de extensão;
RUA CAPITÃO PULMAN, o logradouro antes conhecido como Rua Capitão
Pulman, que começa na Estrada São Tarcísio, lado par, 520m depois da Praia do
Recôncavo, e termina com 99m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.10.2008