DECRETO N.º 27117 DE 9 DE OUTUBRO DE 2006
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, os logradouros que menciona, situados no
bairro de Irajá, na XIV R.A. - Irajá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/002.407/2005,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com os PAA´s 5044 e 7162, aprovados em 25/02/1949 e
04/03/1958, e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais
aprovadas de AVENIDA HOMERO BATISTA, o logradouro antes conhecido como
Avenida Canal (2.º trecho, pista direita do PAA 7162), que começa antes de um
ponto situado no lado ímpar da Rua Monte Santo, distando 350m da Avenida do
Braz de Pina, e termina com 111m de extensão; RUA MONTE SANTO, o trecho em
prolongamento, situado no final deste logradouro, com 30m de extensão, a partir
de 320m da Avenida do Braz de Pina, passando assim a Rua Monte Santo a
terminar na Avenida Homero Batista (2.º trecho), com 350m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.10.2006