










DECRETO Nº 28.410,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 1.742.310,00, em favor da  Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a execução de Convênios  da Fundação de Amparo a
Ciência e Tecnologia - FACEPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no
valor de R$ 1.742.310,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e dois mil, 
trezentos e dez  reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61020


-


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia -
  FACEPE


 




   Projeto:


61020.195720077.0190


-


Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias
  Relevantes para o Estado


1.742.310




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes 


1.200.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


542.310




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.742.310




 


 


 


 


========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes de  Convênios não previstos no Orçamento em vigor,
abrangidos pela autorização contida no artigo 35, da Lei
nº 12.669, de 30 de setembro de 2004, conforme discriminação a seguir:  
 
·        
Convênio
nº 55/2004, de 26 de agosto de 2004,  que entre si celebram a Fundação  Oswaldo
Cruz e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco -
FACEPE, objetivando  a cooperação técnico-científica entre as convenentes; 
 
·        
1º
Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Científica nº OS 002/04, de
05 de janeiro de 2005, que entre si celebram a Associação Instituto de
Tecnologia de Pernambuco ITEP/OS e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
do Estado de Pernambuco - FACEPE, objetivando prorrogar por 12 meses, a contar
de 01/02/05, o prazo previsto na cláusula  quarta do convênio original, bem
como acrescer a contrapartida financeira;
 
·        
2º
Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica,  Administrativa e Financeira,
de 06 de maio de 2005, que entre si celebram a Fundação de Ciência e
Tecnologia-CIENTEC e a Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco
– FACEPE,        objetivando prorrogar o prazo da Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA
para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de maio de 2005, como também
suplementar ao valor original do convênio mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais).
 
 (RECEITAS DE OUTRAS FONTES)
 



CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




 


 


 




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


1.200.000




1700.00.00


Transferências de Correntes


1.200.000




1760.00.00


Transferências de Convênios


1.200.000




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  Suas Entidades


1.200.000




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


1.200.000




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


542.310




2400.00.00


Transferências de Capital


542.310




2470.00.00


Transferências de Convênios


542.310




2472.00.00


Transferências de Convênios dos Estados e do
  Distrito Federal e de suas Entidades 


 
199.998




2472.99.00


Outras Transferências de Convênios dos
  Estados


199.998




2474.00.00


Transferências de Convênios de Instituições
  Privadas


342.312




 


TOTAL


1.742.310



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de setembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
o Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.