










DECRETO
Nº 23.883, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 1.325.093,00, em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de
dezembro de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a
despesas com operacionalização do Hospital dos Servidores do Estado, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em
favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.325.093,00 (hum milhão, trezentos e vinte e cinco
mil, noventa e três reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$  1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto de Recursos
  Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 




 


42020.1030212132.353


-


Assistência à saúde
  prestada pelo Hospital dos Servidores do Estado


1.325.093




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas
  Correntes


1.325.093




 


 


 


 


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TOTAL


1.325.093




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto de Recursos
  Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 




 


42020.0412212368.099


-


Gestão administrativa
  do IRH-PE


750.000




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas
  Correntes


750.000




 


 


 


 


 




 


42020.2884612369.480


-


Encargos com vale
  transporte e auxílio alimentação do IRH-PE


575.093




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas
  Correntes


575.093




 


 


 


 


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TOTAL


1.325.093




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de dezembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.