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Legislativa, vêm REQUERE R, na forma Regimental, que sejam enviad.~--oficios à Presidência da República e aos Ministérios da Agricultura e
Planejamento, solicitando empenho na solução dos problemas orçamentários
e financeiros '1tõ's quais a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropec1.,J6ria) vetn sofrendo tfos últimos meses, tudo issso pela vital
importância desta instituição

para o

desenvolvimento

tecnológico

e

agropecuário de nosso país, principalmente, face a presente crise globalizada
que requer uma nova saída para geração de emprego e renda para nossa
população que se agigante ferp maiores perspectivas.
JUSTIFICATIVA

A importância da EMBRAPA para o agronegócio brasileiro, para a
economia, a soberania e para a inovação tecnológica é inquestionável. No entanto,
estes fatores parecem irrelevantes quando se analisam as dificuldades a que estão
sendo submetidas a esta Empresa,
Atualmente a Embrapa vivencia um dos momentos mais dificeís de
sua história, enfrentando gravíssimas dificuldades orçamentárias e financeiras.

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ESTADO DO NUI

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Ao completar sua maturidade aos 29 anos, vêm ocorrendo
reduções acentuadas em suas dotações orçamentárias o que inviabiliza todo seu
planejamento estratégico de geração de conhecimento e tecnologia. Há 20 anos a
Embrapa tinha um orçamento da ordem de US$ 400 a 500 milhões. Hoje, com a
ampliação de suas responsabilidades na geração de ciência e tecnologia, seu
orçamento é tão insuficiente que a verba total liberada não contempla a manutenção
básica dos seus 40 centros de pesquisa, espalhados em todo o território nacional.
Isto não é suficiente para cobrir os custos com as contas de energia, água,
combustível, vigilância e limpeza.
Esta situação obriga, na prática, a paralisação das atividades de
pesqwsa e de transferência de tecnologias, causando prejuízos incalculáveis para
sociedade brasileira.
A preservação dos recursos genéticos animais e vegetais (raças

nativas bovinas, caprinas, ovinas, suínas, aves e plantas medicinais) e especialmente
aqueles resgatados com grandes dificuldades do processo de exinção, podem ser
descontinuados.
As pesquisas de avanço de geração com as culturas de soja, milho,
arros, feijão,

mandioca, algodão,

entre outras

culturas, ficam

totalmente

inviabilizadas. Do mesmo tnodo, os avat1ços obtidos com a fruticultura tropical,
todas as áreas de pecuária e os enonnes avanços na biotecno1ogia, como um dos
produtos de forte apelo para o mercado exterior, poderão sofrer solução de
continuidade.
Assim, necessária é a atuação do Governo Federal no sentido de
buscar solução para os problemas orçamentários e financeiros da Embrapa que
necessita de pelo menos dotação orçamentária de 14 milhões de reais para atingir os
108 milhões previstos no orçamento da União de 2002 e, desta forma, cumprir suas
metas.
Certos do empenho dos deputados desta casa legislativa na defesa
das instituições públicas que tão grande valor representam para nossa comunidade,

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
consideramos essencial o envio deste pleito à Presidência da República e aos
Ministérios da Agricultura e do Planejamento no sentido de enfatizar a urgente
necessidade de medidas em defesa de nossa EMBRAPA.

Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, 12
de Agosto de 2.002.

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Kléber Eulálio
De utado do PMDB

Deputada do PT

Deputado Estadual

Deputado Estadual

Deputado Estadual

Deputado Estadual

Deputado Estadual

Deputado Estadual

Deputado Estadual

Deputado Estadual

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Assembléia Legislativa

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

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ANEXOS ·

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JUNTADA

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Publicação de matéria

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~~~- Assembléia Legislativa
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AL-P-(SGM) Nº 262
Teresina(PI),-19 de setembro de 2002.

Senhor Ministro,

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Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminharlhe, devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, requerimento (cópia) de
autoria da Deputada Francisca Trindade que solicita o especial empenho do
eminente Ministro no sentido da solução dos problemas de ordem orçamentária e
financeira que ameaçam inviabilizar o normal funcionamento da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, tudo conforme consta da
justificativa do citado requerimento.

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Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

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Dep. KLEBER EULÁLIO
Presidente

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Excelentíssimo Senhor
GUILHERME DIAS
Digníssimo Ministro de Estado do Planejamento
BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL


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~~ ESTADO DO PIAUÍ
~~- Assembléia Legislativa

AL-P-(SGM) Nº 261
Teresina(PI), 19 de setembro de 2002.

Senhor Ministro,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminharlhe, devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, requerimento (cópia) de
autoria da Deputada Francisca Trindade que solicita o especial empenho do
eminente Ministro no sentido da solução dos problemas de ordem orçamentária e
financeira que ameaçam inviabilizar o normal funcionamento da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, tudo conforme consta da
justificativa do citado requerimento.

·
-..

Aproveito n ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

(LU'\_ {;l~
Dep. KLEBER EULALIO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES
Digníssimo Ministro de Estado da Agricultura

BRASÍLIA ...., DISTRITO FEDERAL


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c/m*""'~.'\~~ ESTADO DO PIAUI,
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~~' Assembléia Legislativa
AL-P-(SGM) Nº 260
Teresina(PI), 19 de setembro de 2002.

· Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de cumprimentar Vossa Excelência, ao tempo em
que encaminho a essa Presidência, devidamente aprovado pelo Plenário deste
Poder, requerimento (cópia) de autoria da Deputada Francisca Trindade que
solicita o especial empenho do insigne Presidente no sentido da solução dos
problemas de ordem orçamentária e financeira que ameaçam inviabilizar o normal
funcionamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA,
tudo conforme consta da justificativa do citado requerimento.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

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Dep. KLEBER EULALIO
Presidente

..

Excelentíssimo Senhor
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Digníssimo Presidente da República
BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL