Assembleia Legislativa do Estado do Piaui

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Gabinete do Deputado Evaldo Gomes
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Trabalhista Cristae, vern, perante Vossa Excelencia, com espeque no art. 30, inciso II, art. 31, II e
art. 34, inciso II, alinea "h" do Regimento Intemo da AL - PI, requerer a realizacao de
AUDIENClA PUBLICA para que seja colocada em discussao sobre 0 Projeto do Novo Terminal
Aeroportuario

de Teresina.

Com 0 projeto de urn novo Terminal Aeroportuario com estruturas complementares, corn
patio e pontes de ernbarque, a audiencia vern acarretar 0 verdadeiro objetivo de tentar prornover 0
minimo de impacto social e desapropriacao dos moradores da regiao,:

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Tendo em vista ao recurso previsto para a obra e de R$ 619 milhoes, oriundas do
Orcamento Geral da Uniao, sem possiveis intervencoes, na qual defendemos urn novo aeroporto e a
reforma do atual, sem que haja desapropriacao.
De acordo com a Infraero, por questoes de seguranca, nao seria possivel urna reforma na
atual estrutura do aeroporto sem que houvesse desapropriacoes. Apresentando-se a Prefeitura de
Teresina e ao Governo do Estado, tres cenarios de intervencoes previstos para a nova construcao.
As intervencoes possibilitariam que a capacidade do aeroporto fosse ampliada para 3
milhoes de passageiros por ano, ate 2029. A casa de passageiros seria ampliada para 55 mil
metros quadrados, com construcao de 12 pontes para aeronaves, e IFctmilmetros quadrados
de estacionamento. Para isso, seriam necessarias desapropriacoes em urna area equivalente a
30 mil metros quadrados e urn investimento de R$614 milhoes.

A capacidade de passageiros seria de 3 milhoes por ano, ate 2029. A casa de passageiros
teria 55 mil metros quadrados, 12 pontes para aeronaves, 22 mil metros quadrados de
estacionamento. Para isso, seria necessaria uma desapropriacao de urna area de 64 mil
metros quadrados e urn investimento de R$619 milhoes.


A capacidade de passageiros para 5 milhoes por ano e daria urna sobrevida ao aeroporto ate
2040. A casa de passageiros teria 65 mil metros quadrados, 14 pontes para aeronaves, 23 mil
metros quadrados de estacionamento. A desapropriacao, nesse caso, seria de 343 mil metros
quadrados,

e urn investimento de R$750 milhoes.

Por essas razoes, este parlamentar e contrario a essas intervencoes em razao da quantidade desapropriacao que seriam necessarias.
Com a realizacao da audiencia publica, mobilizaremos

a Prefeitura de Teresina, Governo

do Estado, Secretaria Nacional de Aviacao, Defensoria Publica e Associacao de Moradores do Bairro Aeroporto, para maiores esclarecimentos sobre a construcao do Novo TerminalAeroportuario de

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Teresina.

E 0 que se apresenta para 0 momento.
Colhemos 0 ensejo para sugerir ainda que sejam convidados:

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Ilmo. Sr Wilson Nunes

Martins, Govemado do Piaui, 0 Ilmo. Sr. Firmino da Silveira Soares Filho, Prefeito de Teresina, 0
Ilmo. Sr. Willian Guimaraes Santos de Carvalho, Presidente da Ordem dos Advogados do Piau!
OAB, 0 Ilmo. Sr. Fernando Nicacio da Cunha Filho, Superintendente do Aeroporto de TeresinafNFRAERO, 0 Ilmo, Sr. Wellington Moreira Franco, Secretario Nacional da Aviacao Civil, a Ilma.
Sra. Zelia Saraiva Lima, Chefe do Ministerio Publico, 0 Ilmo. Sr. Paulo Roberto Ferreira de
Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piaui - CREA, a Ilma.
Sra. Norma Brandao de Lavenere Machado, Defensora Publica Geral, 0 Ilmo. Sr. Andre Bahia.
Presidente do Sindicato dos Construtores do Piaui, a todos os Deputados Fjderais e Senadores da
nossa bancada.
Ainda, a guisa de sugestao, que a referida audiencia realize-se no Plenario da
Assembleia Legislativa do Piaui, no dia 09 de dezembro de 2013, as 09:00h, de sorte a melhor
receber a todos e que os debates possam fiuir com qualidade e serem produtivos.
Neste sentido, solicito que 0 presente requerimento seja submetido a apreciacao do
plenario desta Comissao.
Palacio Petronio Portella, sala das sessoes, 26 de Novembro de 2013.