LEI N.º 3508 DE 16 DE JANEIRO DE 2003
Autoriza o Poder Executivo a construir a vila olímpica em Paciência/Urucânia.
Autora: Vereadora Lucinha
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir em Paciência/Urucânia uma
vila olímpica.
Parágrafo único. A vila a que se refere este artigo possibilitará, pelo menos, a
prática de três modalidades esportivas olímpicas.
Art. 2.º Terão prioridade na utilização da vila referida no art. 1.º os alunos
matriculados na rede pública municipal.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.01.2003