DECRETO N° 18.386 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000
Altera a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Fisioterapeuta e
Terapeuta ocupacional nos termos que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 09/028.791/94,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 8.856, de 1° de março de 1994,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada para trinta horas semanais a jornada de trabalho dos
ocupantes dos cargos de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional constante do
Anexo ao Decreto n° 3.410, de 11 de fevereiro de 1982.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D. O.RIO 22.02.2000