










DECRETO Nº 27.642, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 520.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, crédito suplementar no
valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


33000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




 
  Atividade:


33010.144220079.0505


-


Funcionamento das Casas da Cidadania


200.000




 


3.3.90 - FNT 0116   


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA:


200.000




 


 


 


 


-----------



 
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES  EM R$ 1,00
 



 


 


 


 


 




 


33000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




 Atividade:


33010.113340251.1264


-


Emprego Jovem / Primeiro Emprego


320.000




 


3.3.90 - FNT 0249   


-


Outras Despesas Correntes


320.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA:


320.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL:


520.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


33000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




 
  Atividade:


33010.144220079.0501


-


Mutirão da Cidadania - Menino de Engenho 


200.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA:


200.000




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


33000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Cidadania - Administração Direta


 




  
  Projeto:


33010.113340251.0656


-


Ampliação das Agências do Trabalho


320.000




 


3.3.90 - FNT 0245   


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


4.4.90 - FNT 0245   


-


Investimentos


280.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA:


320.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL:


520.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
03 de janeiro de 2005.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de fevereiro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
ARLINDO SOARES
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.