LEI Nº 4.765 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Inclui o Dia do Bairro de Campinho no Calendário da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Rogério Bittar
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário da Cidade do Rio de Janeiro o Dia do Bairro de
Campinho que será comemorado no dia 8 de dezembro de cada ano.
Art. 2º Os proprietários dos estabelecimentos e moradores deste Bairro deverão
solicitar ao órgão do Poder Executivo a autorização para que possa realizar
eventos para comemoração deste dia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.01.2008