










DECRETO Nº 26.457, DE 01 DE MARÇO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 750.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco -
UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a
despesas com pessoal, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE 
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 


 




 


61070


-


Universidade  de
  Pernambuco - UPE


 




 


61070.123640068.0075


-


Promoção
  e Expansão do Ensino de Graduação


750.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


750.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


750.000




 


 


 


 


=======



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE 
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE  


 




 


61070


-


Universidade  de
  Pernambuco - UPE


 




 


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do
  Ensino de Graduação


200.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras Despesas
  Correntes


200.000




 


 


 


 


 




 


61070.123640068.0095


-


Promoção
  e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


500.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


100.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras Despesas
  Correntes


400.000




 


 


 


 


 




 


61070.123640069.0785


-


Promoção de Extensão


30.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


30.000




 


 


 


 


 




 


61070.125710069.0094


-


Promoção de Pesquisa


20.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


20.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


750.000




 


 


 


 


=======



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 01 de março de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
CLAÚDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TÉOGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.