






LEI Nº 12




LEI Nº 12.739, DE
20 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Denomina
Olegário Franklin Cordeiro, o Aeroporto situado no município de Belo Jardim,
neste Estado, e dá outras providências.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominado Olegário Franklin Cordeiro, o Aeroporto situado no município de Belo
Jardim, neste Estado.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 20 de dezembro de 2004.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.