










DECRETO
Nº 49.142, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas que indica. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º
Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos: 
 
I - 1
(um) Cargo, em comissão, de Diretor Geral de Vigilância de Doenças
Transmissíveis, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de
Vigilância de Doenças Negligenciadas e Sexualmente Transmissíveis;  
 
II - 1
(um) Cargo, em comissão, de Superintendente de Vigilância das Doenças
Negligenciadas e relacionadas à Pobreza, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis;  
 
III - 1
(um) Cargo, em comissão, de Coordenador de Vigilância de HIV/AIDS, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Prevenção de HIV/AIDS, Hepatites
Virais e outras IST;  
 
IV - 1
(uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Informações e Ações Estratégicas
em Vigilância Epidemiológica, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor
Geral de Informações Epidemiológicas e Vigilância das Arboviroses; 
 
V - 1
(uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Monitoramento e Vigilância de
Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Saúde Ambiental e do Trabalhador, símbolo
FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Promoção e Vigilância de Riscos e
Danos à Saúde; 
 
VI - 1
(uma) Função Gratificada de Gerente de Monitoramento e Avaliação da Vigilância
em Saúde, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Núcleo de Inovação,
Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde; e 
 
VII - 1
(uma) Função Gratificada de Coordenador de Vigilância das Infecções Sexualmente
Transmissíveis, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de
Vigilância Epidemiológica do HIV/AIDS, Hepatites Virais e outras IST. 
 
Art. 2º
O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto. 
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ
LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.