RESOLUÇÃO SMA Nº 1291 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006
Delega competências, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, na
forma que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Administração, instituída pelo Decreto nº 27.342, de 24 de novembro de 2006
publicado em 27 de novembro de 2006, e
CONSIDERANDO o objetivo da atual Administração na busca de maior celeridade
na Resolução dos pleitos e procedimentos concernentes às atribuições do Titular
desta casa.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao Assessor Especial símbolo DAS 10.B,
código nº 022937 desta Secretaria Municipal de Administração para:
- dirigir e coordenar as atividades do órgão;
- referendar atos assinados pelo Secretário;
- despachar o expediente sobre o qual tenha que se pronunciar;
- submeter ao Secretário as propostas de orçamento do órgão;
- supervisionar o emprego das verbas alocadas ao órgão;
- ordenar despesas e autorizar empenhos à conta de crédito concedidos aos
órgãos
- relatar ao secretário o desenvolvimento das atividades do órgão;
- organizar, coordenar e dirigir a execução das atividades do órgão;
- proceder a triagem dos expedientes que lhe forem encaminhados;
- supervisionar o preparo do expediente do Secretário;
- organizar os despachos do Secretário.
Representar o Secretário:
- em solenidades e reuniões oficiais e sociais;
- junto aos dirigentes dos órgãos da Secretaria para o trato de assunto de
natureza administrativa;
- manter o Secretário informado das atividades do Gabinete;
- receber autoridades e demais pessoas que procurem o Secretário na sua
ausência ou impedimento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER SIQUEIRA
D.O.RIO 08.12.2006