ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAul
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FABIO NOVO

PROJETO DE LEI N°

J 1 Y DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

(Do Sr. Oeputado Fabio Novo)

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Declara de Ufilidade Publica Estadual a
Associacao de Jovens Empresarios do Piaul-

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o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUi, faz saber que 0
poder legislativo aprovou e este poder sanciona a seguinte lei:

Art.

1°. Fica declarada de utilidade publica estadual a

Associacao de Jovens Empresarios do Piaui- AJE, com sede na cidade de
Teresina.
Art. 2°. A entidade de que trata 0 artigo anterior ficam
assegurados todos os direitos e vantagens da leqislacao vigente.
Art.3°.

A entidade devera encaminhar, anualmente, a

Assembleia Legislativa, ate 30 de junho do exercicio subsequente, para 0
devido controle, sob pena de revoqacao da presente lei, os seguintes
documentos:
1-

Relat6rio anual de atividades;

11- Declaracao de que permanece cumprindo os requisitos
exigidos para a concessao da deciaracao de utilidade
publica;
111- C6pia autenticada das alteracoes ocorridas no estatuto,
se houverem; e
IV- Balancete contabil.

Art.4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao,

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - Teresina/PI
E-mail: fabio-novo@uol.com.br (0**86) 3133-3169


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAui
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FABIO NOVO
PALAcIO

PETRONIO PORTELA, Sala das Sess6es da

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , Teresina-PI, 18 de dezembro de 2014.

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Fabio Nunez Novo

Deputado com assento pelo PT

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP64.000-810 - Teresina/PI
E-mail: fabio-novo@uol.com.br (0**86) 3133-3169


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAui
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FABIO NOVO

JUSTIFICATIVA
A ideia da proposicao e valorizar e estimular 0 crescente nurnero de
jovens empreendedores no Estado do Piaui. A partir da criacao da Associacao dos
Jovens Empresarios (AJE) a entidade tem estimulado 0 empreendedorismo jovem
atraves de eventos, feiras e palestras nos mais diferentes lugares do nosso Estado.
A assoclacao de jovens empresarios do Piau! constitui-se de uma
sociedade civil sem fins lucrativos, criada com 0 intuito de promover tudo 0 que for
necessario, nos limites da lei, para congregar jovens empresartcs do estado do Piau!
para assim buscar 0 seu desenvolvimento intelectual e profissional, aprimorando
atraves de seus feitos suas tecnicas ernpresariais e a conseqUentecontnbuicao para
o desenvolvimento econ6mico do nosso estado.
Ao pleitear seu reconhecimento de utilidade publica, a AJE-PI se
habilita como instrumento de orqanizacao mais fortalecido e presente na busca da
defesa e protecao dos jovens ernpresarios Piauienses e com seus projetos entao
cada vez mais buscar a rnodernizacao eo constante desenvolvimento econornico do
Piaui.

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - Teresina/PI
E-mail: fabio-novo@uoJ.com.br (0"*86) 3133-3169


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ESTATUTO

SOCIAL

CAPIrulOI
DA DENOMINACAo.

NATUREZA JuRfOICA,

Art. 1.Q.:iA
A$$OCIAqAO
reg~

FORO, OBJEnvO~, CURACAo E EXERCicto SOCIAL

DOS JOVENS EMPREsARIOS 00 PlAui, ou, simplificadamente, AJE - PlAui,

p8j0s'seguintes disposHivos:
I. Aftigos 40, a 52 e 53 a 61 do COdigo Civil Brasileiro - Lei

rt- 10,406, de 10.01.2002, que

disp6em sabre as pessoas juridicas e, especificamente, sobre Associa¢es~

It, Derriais disposit;6es legais aplicaveis;
III. Estatuto Social.

Parilgrafo unico - Em sendo uma Associa~o, composta de Associados, nao se Ihe aplicam, salvo
quando

expressamente

previsto

oeste

Estatuto,

disposicOes

especi'ficas

relativas a Fuooa9Ao. Sociedade, Empresa ou direitos e obriga¢es

do C6digo Civil Brasileiro

de set.is sOcios.

Art. ~. A entidade, fundada em 12 de Maio de 1998, tern a inscri980 de seu Ato Constitutivo registrado
sob 0 numero n° 12.435 do protocolo as fls. 322 do Uvro A-1, Reg. do Uvro 8-39 sob 0 nO 9347 do
Cart6rio do eo Oficio de Notas de Teresina-PI {"Nazareno AraUjoj onde sao averbadas todas as
altera¢es constijutivas e estatutarias. E pessoa juridica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob 0 n°
02_808.258/0001-44.

AIL ~. A AJE - Piaui tem foro e sede em Teresina-PI, na Av. Gil Martins, nO 1810, Ed. Albane Franco
(FfEPI), 3° Andar, Bairro Reden~,

~EP nO 64.017-650, na cidade de Teresina, Estado do Piaul.

Art. ,9.. VtSando a contiouidade e ao desenvolvimento

de sua missao institutional, a AJE - Piaui devera

operar por tempo indetermih~dO.

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Art. f}. Sao Pnncipio,s da AJE Piaui:
1. Apartidarismo;

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3. Cidadania;
para 0 Desenvolvimento do Plaui;

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5. Crescimetfl Pessoal e EmpresariaJdos Associados;
6. Oemocracia;

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2. Associativismo;

4. Contribui~o

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Franc;sca de F. R, de Carvalho

7_ Etica;

Eserf3~.nt.Compr(lmill8~a
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8_ Inter-Indepe~ncia;

9_ Juventude;
10. Nio utitiza~

<fa Entidade em Promo<;io Pessoal e10u da Empress;

11. Proatividade;
12. Responsabilidade

S6d0-Ambiental;

13. Empreendedorismo
Paragrafo 6nico - E vedada qualquer modificac;Ao no presente estatuto que nIo esteja em harmonia
com os referidos Princfpios.

Art. &9-. A AJE - Piau! tern a seguinte natureza juridica:
I. E urna pessoa juridica de direito privado, coostituida, nos termos do art. 44, inciso I, do
COdjgo Civil Brasiteiro, sob a fonna de Associac;3o, pets uniio de pessoas 0Ig8nizadas
havendo, entre os Associados, direitos e obriga¢es

nAG

reciprocos;

II. E uma entidade bJasiIeira sem fins lucrativos, incumbida da pesquisa (sodal apUcada, s6Cioeconomica

e tecnoIOgica); do ensmo profissionalizante

institucional e s6cio-econ6mico; assim como da coope~

III. E urna entidade fitiada a Co~
Art. 1'-. Tendo a natureza de ~o,

e treinamento;

do desenvolvimento

tecnk:a, gerencial e openlCionat;

Nacionat dos Jovens Eruptes8rios - CONAJE.
e conforme

previsto no C6digo Civil BrasHeiro, nAo M, no

Ambito Instltuclonal:

I. AtMdade societaria oem obrigal,tio reclproca de oontribuir, com beas au selV~.

para sua

reafiz~o;
II. Exercicio de atividade econOmica OU de realiza~o

de neg6eios;

III. S6cios nem contrato social ou de sociedade - empresaria ou simples - celebrado entre

pessoas;

rv. Capital social ou de risco, nem quotas ou fra¢es que 0 constituam;
V. Part11ha de resultados, lucros ou prejuizos;
VI. Firma (assinatura aut6gtata), razjo ou denominacao sodetaria.

Art.

ri. NAo tendo capital social, 0 fundo social a partir do qual a AJE - Piaui iniciou e d~nvolveu

primeiras

atMdades foi oonstituido, iniaalmente, das contribui¢es

primeiras

receftas.
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re<:ebidas de ~.

suas

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An. tj.- A AJE - PiauI, em face de sua natureza - institu~o

sam fins lucrativos, de carMer tknico-

Ci.e",trtlC:Oe assocJatMsta -, e tendo em vista 0 gozo de imunidade tributilria e jsen~o

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I. Nao distribuira entre os seus associados, diretores, cooseIheiros, coordenadores. consuItores
ou empreqados, q~uer~

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seu patrimOnio.renda e serviyos:

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de Notas

Franclsca de F. R. de Carvalho

Eserevefie ColYWrsomt§IMa

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bonifica¢es ou

nem eventuais excedentes operacionais, brutos, ou iqui(JOS, dMdendos,

resuttaclos,

participac;Oes, nem distribuira tucros a qualquer titulo;
It NAo remunerara seus Diretores, Conselheiros e COOrdenadorespor qualquer forma e a
quaJquer titulo, pelos services prestados;
'III. Aplicara integralmente no pais os seus recursos na manutern;ao e no desenvotvimento

dos

seus objetivos institucionais;
IV. Mantera escriturac;Ao de suas recettas e despesas em li\Iros revestidos de formatidades
capazes de assegurar sua exatidio;
V. COnservara em .boa ordem, palo prazo de cinco anos, contado da data da emtssao, os
que comprovem

documentos

a origem de suss receitas e a efetiva~o

de suas despesas, bern assim a

realiza~o de quaisquer outros atos ou opera¢es que venham a modificar sua sit~o

patrimonial;

tern seu patrtmOnio liquido transferido a outra pessoa juridica de

V1. Em caso de dissolu~,

natureza juridica simitar, preferencialmente com finaJidades e oDjetivos sociais semeJhantes aos da
8ntidade, na forma do art. 55 deste Estatuto.

Art. 100 - Alem das ved~

estabelecidas

no art. gil, a AJE - Piauf deveriil obedecer as seguintes

regras:
I. AdotarS pnitjcas de gestio administrativo-financeiras necess8rias e suficientes para ooibir a

obt~,

de forma indMdual ou coIetiva, de beneficios au vantagens pessoais, em decorrenda da

participacAo

no respectivo

processo decis6rio,

entendidos como vantagens

ou beneffcios

pessoais os

obtidos:
a) por Conselheiros, Diretores ou COoJdenadores da entidade e seus oonjuges, companheiros

e pantntes ~ diretos, colaterais ou afins ate 0 terceiro grau;
b) por pessoas juridicas das quaiS os mencionados acima sejam controtadores ou detenham
maiS de 10%'das partici~

II. O~rvar8

societarias.

as normas de prestacAo de contas aplic8veis, especialmeOte as seguintes:

a) os principios fundamentais de cootabilidade e das Nonnas Brasileiras de ContabUidade; ,
,b) apresentat;io no encerramento do exerci'cio fiscal, pela Diretoria Administrativa, do relat6rio
financeiras, induindo-se as certidOes rlegativas de debftos de tributos

de suas atividades e de~

fedelais. estaduais e municipais, bern como junto ao INSS e ao FGTS, os quais estar.io disponfveis para

eXsme pelos associados.

Art. 11'· - Sendo urna entidade fundada 00 espirito de ~

com os poderes pUblico e privado, bem

como nos seus interesses e atMdades especfficas, a AJE - Piaui realizarli projetos, a~

de ~
v~o,

financeiros

positivos

au supetaViis em beneficio

sempre que possivel, ajudar 0 desenvolvimento

ou

aor~~

das fmalidadeS a que foi co

e 0 bem-estar da COITlWlidade bra_ma

~esen::::el~.1e;;-a~7arum."ovo2em:C~jasI
P.~rafo

unico - 0 objetivo cia AJE Piaui e congregar jovens empresiilrios com 0 intuito de promover 0 ~

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a) Estudo e coordenacao das atividades de interesse dos associados e promo~o.
do intercambio de experiAncias e infofl1la~

em especial.

Uteis aos jovens empresarios;

b) Intelcambio com outras entidades, pUbticas ou privadas, nacionals e lou estrangeiraS, com
vistas

a obten~o de meios e a¢es favoraveis ao desenvolvimento, no sentido mais

abrangente possfvel, do jovem empresano, e a extensAo de seus conhecimentos, atraves de
publica~es,

reterenctas, palestras, seminarios, pesquisas, convenios, dentre outros.

CAPllULOIi
DOS ASSOCIADOS, SEUS DEVERES, SEUS DIREITOS, PENALIDADES,
ADMISSAo, DEMISSAO E EXCLUSAo

Art. 13° - A AJE Piaui admitira no seu quadro social pessoas fisicas divididas nas categorias seguintes:
a) Associado COnselheiro: somente os Ex-Presidenles da entidade;
b} Associado Efetivo: quatquer pessoa fisica, com idade minima de 18 (dezoito) e maxima
(40) quarenta aoos, que seja titular, s6cio au esteja na linha de sucessAo de empreSa
estabelecida,

ou que esteja exercendO alguma ativtdade empreendedora. incluidos OS

profissionais liberais;
c) Associado EstudantB: qualquer pessoa ftsica, com idade minima de

18 (dezoito) e

maxima (40) quarenta anos, que esteja cursando 0 ensino media ou superior, e que embora
nio preencha os requisitos de Associado Etetivo, mas tenha a int~

de empreendef elou

seja Uder de G~mios, Centros AcademiCOs ou outros 6rgAos Representativos dos Alunos do
respectivo Estabelecimento de Ensino;

d) Associado Benem6rito: qualquer pessoa fisica ou pessoa juridica de direito pUbtico elou
prtvado, que tenham coIaborado ou que vierem a coIaborar para 0 desenvotvimento
Piaui, apoiando seus projetos e a¢e$, destinand<Hhe su~
pela legi~o

da AJE -

e conttibuiQ6es permitidas

vigente, mobilizando recursos financeiros e instrumentos OU viabilizando a

eteva~o de suas receitas institucionais, atraves de projetos e servi~.
Parigrafo unico - E condi9lO para os que desejarem permanecer como AssocIado, asslm como para os
que estejam exeroendo ou venham a exercer cargos na Diretoria Executiva, firmar e cumprir Tenno de
Compromisso e Lealdade para com a entidade e suas atMdades, em modekJ pnSprio~'

atuatizado peta Assembleia Geral dos .Associados.
Art. 141' ~ 0 Associado Efativo

, vado e

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tera seu ingJeSSO na AJE Piau{ aprovado pela Oiretoria

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. a, em

vot8{:Ao onde prevaleCer8 a matona simptes dos presentes. E necessario, contudo, que 0 postuIante teMa ~
participado, de um dos eventos promovidos pels AJE Plaui, se identificado corn sees pnncipioS,

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preend!kl<>a"Fldlade7·--(~vu:~}:fJ%:~_ 1
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e Notas

de F. R. de Carvalho
Escrev@nteCom~m~mimQa
~tli!~'H.~:fll

Tireslna Cert6rto eo Oflclo de Notas
T~r"slna-Pl

a) Contrato SOcial e, se hauver, do Ultimo Aditivo da empresa a que pertenca, devidamente
registrados na Junta Comerdal, ou outro documento que comprove sua atividade empreendedora ;
b) Cecttda de identidade;
c) Cadastro de Pessoa Fisica - CPF.
Art. 150 - 0 AssociadO Estudante tarneem tera seu ingresso na AJE Piauf aprovadO peta DiretOrfa
Executiva, em votattio onde prevarecera a maioria simples dos preseotes, sO podendo fazer parte da
Associa~o num prazo mciximo de 02 (dais) anos, dando em seguida. oportunidade para que outros
Estudantes tamt>em passem pelo convlvio

na AJE Plaul, Devera, contudo, apresentar previamente

comprovante de que esteja cursando ensino mediO au superior.

Art. 160 - Para que 0 associado venha ser a considerado 8enemerito,
Presidente e do Conselho. com aprov~

deve receber indicaC§o do

da maioria absoluta (metade mais urn) da Diretoria Executiva.

Art. 1'P - SAo deveres dos Associados:
a) Cumprir e fazer cumprir

° presente estatuto, as delibera96es da Diretoria Executiva, da

A.SsembleiaGera! e os Princlpios;
b) Pagar com regularidade

as contribui~

devidas

a AJE-PiauI, exceto os Associados

Conselheiros e Benementos;
c) Zelar peto born nome e conceito da AJE Piau;;
d) COoperar na conseeucae dos objetivos da AJE Piauf;
e) Pre5tigiar de todas as formas a AJE Piau; e suas atividades;

Parilgrafo primeiro - A mensalidade dos Associados Contribuintes

sera decidida pela Diretoria Executiv8

por maloria absoluta.
Paragrafo segundo - Os Associados ConseJheirospoderao pagar urna taxa anual em valor igual a 01
(urn) salBrio-minimo nacional, a ser quitado em ate 30 (trinta) dias da posse da nova DiretOtia Executiva

da entidade.

Ar:t. 1 eo - SAo direitos dos Associados nas categorias de;
1- CONSElHEIRO:
a) Propor e debater, no ambito do Consefho e da Oiretoria Executiva, assuntos do interesse da
entidade;
b) Participar de todos os Eventos e Reuni6es da entidade;

@

.c) Volar, contudo, nao mais ser votado para cargos na AJE Piaui.

II - EFETIVO:

a) Propor e debater, no' Ambito da Assembteia GeraI de Associados, assuntos do interesse da
entidaoe;·
b) Partlcipar de todos os Eventos e ReuniiIes da -;

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TQreslna Czrtono 6c Oticro de Notas
Te:!!'!;loa·PI

Francisca de F. R. de c~rva'~o
ESCfivlilnteCompromlt"",a

para ser membro

Ex-.e~:Pldesde

d) Ser votado

da Diretoria

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que j8 seja associado

contribuinte ha mais de 06 (seis) meses;

e) Votar, desde que j8 seja associado contribuinte h8 mais de 06 (seis) meses.
111-ESTUDANTE:
a) Proper e debater, no ambito da Assembleia Gera( de Associados, assuntos de interesse da
entidade;

b) Participar de todos os Eventos e ReuniOesda entidade;
c) 0 Associado Estudante nAo podera votar nem ser votado.

IV- BENEMERITO
a) Propor e debater, no ambito da Assembleia

Geral de AssOOados, assuntos de Interesse da

entidade;
b) Participar de todoS os Eventos da entidade;
c) 0 Benemertto nAD poder8 votar nem ser votado.

Art. 190 - 0 Associado (Efetivo au Estudante) pode ser excluido por justa causa, com decisAo da maioria
simples da Diretoria Executiva. se:
a) Attasar por 3 (trts) meses consecutiV05 0 pagamento da contri~

mensal

a AJE-PI;

b) Infringir 0 Art. 170 deste estatuto;
c) Nao cumprir os Principios elencados 00 Artigo 50 (quinto).

Parigrafo

primeiro

- A exclu~o de associado podera ser revista se apresentada defesa par escrito aos

membros da Diretora Executiva e do Conselho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciencJa da dedsao,
que se dare atraves de carta com aviso de recebimento

ou e-mail, que deverao jutgar 0 recurso, em

reuniAo colegiada, oode valera a decis80 por maioria simptes dos presentes. em
interposicao .do recurso, sob pena de inefic:8cia do ato sancionador,

ate 15 (quinze) dias da

cabendo. ainda,

recurso da decisao

Paragrafo

segundo

• Ficarli

impedido

de novamente

se associar todos os associados

excfufdos

da

entkfade, salvo se exctuido por motivo previsto os arinea "aD deste artigo, 56 podendo, neste caso, ser

reconduzido

a entidade ap6s 2 (dais) aoos de sua exdusAo.

A:rt 200 ~Todo associ ado tern 0 direHo de retirar-se da Associa~o

mediante simples solicita~

.

.~

colegiada para a Assembleia Geral dos Associados da AJE Piau!, em sua reuniAo Ordinaria.

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expressa,

que passarS a viger a partir da data do protocoio e entrega do pedidO a Diretoria Executiva.

CAPITULO III
DOS (molos DE ADMINISTRA~AO

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AiL 21° ;. sao 6rgAos de adminlstracao da AJE Piaui:

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Teresma Csrtono 6~Offc!o Ita Notes

T~reSitia-P!

Cart 10

ce Notas

Francisca de F. R. de Carvalho
Eserevente Ccm~tgml!teQa
~flii~I".!'"

a) A Assembleia Geral de Associados;
b) A Diretoria Executiva;

c) 0 Conselho.
Se~ol

Oa Assembleia Geral

Art. 22° - A Assembleia Geral eo 6rgao maximo da AJE Piaui, constituida pelos Associados Efetivos e
Conselheiros, no pleno uso de seus direitos.

Art. 23° - A Assembleia Geral Ordimiria reursr-se-a 01 (urna) vez ao ano, no mes de Oezembro, para
analise e delibera~o das contas da Diretofia Executiva e para EJeJc80da Diretooa seguinte, bern como
outros assuntos de interesse da entidade. devidamente induidos na pauta de sua convocacso.

Art. 24° - Constituem atrtbutos da Assembteia Geral:
a) AJtera~o do Estatuto;
b) Julgarnento, em ? Instancia, de Recursos de Associados Excluidos peIa Diretoria
Executiva;
c) EleicAo da Diretoria Executiva;
b) Aprova~o da Presta~o de Contas da Diretoria Executiva;

c) Demais assuntoslcasos omissos.
Art. 25° - A Assemoleta Geral podera ser convocada extraordinariamente, a qualquer momento, por edital
pubJicado em pelo menos 01 (urn) jomal de grande circula~o no Estado ou por carta circular assinada
peto Presidente ou, em caso de recusa ou irnpossibilidade deste, por urn documento assinado peIo menos
por 1/5 (urn quinto) dos Associados Efetivos no pleno uso de seus direitos, ou por 2J3 (dois te~s)
Diretoria Executiva ou par 2J3 (dots t~)

da

do Conselho, todas com pelo menos 05 (cinco) dias Uteis de

antecedencia.

Paragrafo

primeiro - A carta e 0 documento utilizados para convocacao da AssemtMeia Geral

Extr(lordin~ria deverao conter 0 1Qca1,a data,

Paragrafo segundo

° norano e a paula a ser discutida.

- As Assembleias GeJais Extraordjnarias somente podefAo tratar dos assuntos

constantes da pauta de convccacso.
Paragrafo tercetro - Exceto ern caso de convoca{:Ao por Edital, as dernais modalidades de convoca~o
56 terao validade se encaminhadas aos Associados por urna destas fonnas:
a) pessoalmente, nos ende~

resideociais ou de trabalho constantes dos registros da '

entldade;

~

b) por via telefonica, memorizada par anota4;io dos nomes, datas, ooralios e numeros dos
telefones do Associado, com rubrica de confirrna~o;

.. c) atiaves de Fax (fae simile), E-mail ou qualquer meio efetr6nioo, cujo recebi~mto
. devidamente cornprovado;

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TireSlroa Csrtono 6° O!!~IO de Notas francisca de F. R. de c~r\falhO

ante CompromlS&aga
Escrev Tl:IfCllln •• I'1
As decisOes das Assembleias Gerais Ordinanas "e Extraordinanas 56 terio validade se
T~rf.&II~a-P.

Art. 26D -

contarem, na primeira conv~,

com a maooa absokJta dos votanles; em segunda convocacio, a

validade sera obtida atraves cia maioria simples dos presentes e reanzer-se-a 30 (trinta) minutos ap6s
vencido oprazo cia primeira convocacso.
S~io II
DfRETORIA EXECUTIVA
CONOI';Oes GERAIS E COMPETENCIA

Art. 27° - 0 6rgAo de administra~o da AJE - Piau! e a Diretoria Executiva, a qual:
I. E constnuida de 09 (nove) membros;
II. Possui compet~ncia privativa para e.xecutara gestAo geral da entidade.

Art. 28° - A Diretoria Executiva tern a seguinte composic;8o:
I. Presidente;

U. Vtce-Presidente;
III. Diretor Administrativo - Financeiro;
IV. Diretor de Integra~o;

V.. Diretor de COmunica9io;
VI. Diretor de Eventas;
VII. Dlretar de C8pacita{:§o e Empreendedorismo;
VIII. Diretor de Responsabilidade S6ci0-Ambiental;

IX. Diretor de Rela~es Institutionais e Expansao.
Paragrafo Primeiro - Fica expressamente estabelecido que os Diretores e Associados da entidade nao
recebem remunera~o de especie alguma, que a entidade mio distJibui lueras, bonifrca{:6esou vantagens
a seus dirigentes e associados e Que aplica a sua renda no pais, sendo ainda vedado a qualquer
associado exercendo fun~o na Diretona Executiva obter lucro, diretamente OU atraves da sua empresa,
de .eventuais negociaQ(Sesestabelecidas com a entidade.

Paragraro Segundo - Do ponto de vista dos carqos ocupados, as condic;6espara concorrer a C8fijOS de
Diretoria

sao as seguintes:
a) Qualquer Associado Efetivo (Art. 18", II, deste Estatuto) da AJE Piaul podera ocupar cargo
de Diretor, desde que seja contribuinte M mais de 06 (seis) meses, esteja em dia com sua

contribuir;Ao mensal e nao tenha infringldo nenhum dos itens do Artigo 19";
b) Para ser Presidente, 0 Associado Efetivo

(Art. 18", II, deste Estatuto) precisa

necessariamente ter sido Oiretor na gestAo anterior, salvo autoriZa~o da maiaria a~uta
Conselho juntamente com a Oiretoria Executiva;

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Tefeslnl! Cartono 60 OfiClO de Nolas

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e Notas
raneisca de F, R, de Carvalho
ESSlevente Compromissada

Terp.&lna-PI

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cargos de Diretaria

unica vez, nas gestOes seguintes, para 0

podera ser reeleito, por urna

mesma au autro cargo.

d) 0 Presidente nao podera exercer cargo algum de Diretoria Execufiva nas pr6>dmasgestoes.

Art. 290 - 0 mandata da Diretoria Executiva, que tera inicio na data da posse, que ocorrera nos meses de
Dezembro ou Janeiro, sera de 01 (um) ana, cabendo 01 (urna) reeleicao.

Art. 300 - A ausencia, por 03 (t~)
justiflcada

vezes

consecutivas as reuni6es da Diretoria Executiva, devers ser

habit e julgado suficiente pela mesma Diretoria, sem 0 que, 0 Diretor 1altoso,

par documento

podera ser destituido de seu cargo.
Paragrafo primeiro - A destituic;3o do Presidente se dali
Associados convocada excfusivamente

Panigrafo Segundo - A destitui~o

por decisao da A.ssembleia Geral dos

para esse tim.

do cargo do Diretor faltoso devera ocorrer par decisAo da Oiretoria

Executiva, garantida a ampla defesa. em vota~

secreta, par maioria simples.

Panigrafo Terceiro • A substituiyAo de Diretor deslituido

ou que liver se Jicenciado

au renunciado

correspondera ao periodo complementar do substituido.
Art. 310 - Constituem atribui<;6es da Diretoria Executiva:
.a) Curnprir e fazer· cumprir a presente

EstaMo,

0 Regirnento

tntemo,

as resolu~es

das

Assemoletas, bern como, propor a reforma do Estatuto e do Regimento Interno;

b) Emitir relat6rio da prestat;io de contas ao final da gestao;
c} Oecidir sabre os associados passiveis de penalklades constantes neste Estatuto,

no

Regimento Intemo e demais nonnas, podendo inclusive admitir e excluir assodados;

d) Elaborar as pautas de reuniOes e assembteias;
e) Fazer parte do Conselho de Representantes da CONAJE - Confederacao

Nacional dos

Jovens Empresarios, atraves de urn titular e urn suplente, assirn como se fazer presente em
todas as reunioes e demais evernos desta Conf~o;

1) Aprovar 0 valor da contribuic;3o mensal;
Paragrafo Unico - A validade das decis6es da Dlretoria depende da maioria simples dos presentes t\ .

i-euniAo da mesma.

Art. 320 - Constituem atribui¢es do Presidente:
a) A supervislo

~

das atMdades e trabalhos da AJE Piaui;

"

b) Convocar e presidir as reuniOes da Direlona Executiva e da .AssembI9i.a Geral;

~

.

~,

c) Representar a AJE Piaui de forma abrangente onde se fizer necessltrio, bern como indicar

membros da DireIoria Executiva para faz6-lo na sua ausencia:
d)

£nst~Ui~rad_:'resCO~j

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c1aUSlJlaAd- judicia e, dentre os:mbros

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-i16r;o' 6° . , e Notas
FrancIs a de f. R. de Carvalho
E.s;rivent. CgmprQmlulda

. i.lll.8lilRad'b
eo prazo OO'Tl18nam ;

cldUSUIa Ad-negotia, ~IIWfY~.;+P.sppperes

e) Credenciar Associados Efetivos e/ou Estudantes para 0 desempenho de tarefas especificas
ou Coordena¢es;
f) Contratar, demitir e definir satarios dos empregados;
g) NomearlSubstituir, com a aprov~o

da Diretoria Executiva, os representantes junto a

CONAJE;
h) Representar a entidade judicial e exlrajudicialmente;
i) Assinar. em conjunto com

0

Diretor Administrativo-Financeiro,

os atos de

gestao

administrativo-financeira e de movimentac;ao bancarta;

j) Assinar contratos, conventos, termos de parceria, contratos de gestao, e qualquer outro
documento relevante a AJE - PiauI;
I) cnar comissOestematicas para discussees de temas relevantes e nomear seus respeclivos
presidentes.

Art. 33° - COnstituematribui¢es do Vice-Presidente:

a) Auxiliar 0 Presidente na coordenacao da entidade;
b) Substituir a Presidente nas suas ausenclas, impedimentos, licencas au destitui~o.
responoendo, nestas sn~.

pelas obriga¢es

inerentes ao cargo, previstas no artigo

anterior.

Art. 34° - constnuern atrtbui¢es da Dimoria Administrativo-Financeiro:
a) Controlar as despesas (passivos) e receitas (ativos) da entidade, apresentandO Relat6rio
de Contas ao final da Gestao;

b) Manter atualizada e guardar toda a document~a

legal da Assoda<;ao e realizar apoio

administrativo as demaiS Direlorias;
c) Realizar interface com a contabilidade, providenciando a aqujsj~o, registro e autentica~o
de livros, bem como de certidoes Negativas e demais documentos pertinentes;
d) Controlar arquivo, documenta(:Ao, dados dos associados e mem6ria da entidade;
e) Acompanhar e manter atuatizados 0 quadro de Associados e 0 pagamento de suss
mensanoades, cobrando ou fazendo cobrar os inadimplentes, bern como 0 pagamento das
contribui96es devidas a CONAJE;
f)

Secretariar as reuni6es de Diretoria, providenciando alas e demais registros;

g) Elaborar

os

documentos

reJativos a

convoca{:io,

reafiza~o

e

registro

das

reuni6es1delibera¢es das Assembleias Gerais de Associados e do Conselho, elaborando

as minutas e vers6es finais de SUSS Atas, tudo mediante aposM;aode carimbo e visto;

---r4

h) Assinar, em conjunto com Presldente. os atos de gestao administrativO-financeira e de

fi

mcvlmeotacao bancana.
i)

Acompanhar e controlar 0 cumpfimento das obriga~

e deveres Jegais, 8StatutariOs e

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associativos, com observancia de seus prazos;

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rantisca de F, R. de Carvalho
Es reY!!lt,§_Cj)_mQromiiSada
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entre 6rgAoS ~ ~1~.Rp,quanoo
for 0 caso, Junto a

Teresma CertOrIO 60 OticlO de Netas

D

TN€.5tr.a-PI

Articular 0 tratego de infonn~
Associados;

k) Encaminhar a registro, no CarlOrio de Registro CMJ das Pessoas Juridicas ou em CaJtorio
de Trtulos e Documentos os atoS que nele devam ser inscritos;

de traba'hos mais complexos ou especializados, o(a) Diretor(a)

Paragrafo (mico - Para a ela~
Administrativo-Financeiro, com
profissionais

especializados

a autoriza~o
nas

areas

do Presidente, podera contratar pessoas juridicas ou

jurldfoo-administrata,

econOmiro-financeira,

contabil,

infonnacional e atins, a serem remunerado(a)s pela entidade segundo os parametl'OS de mercado.

Art. 35° - Constituem atribui~

da Din!toria de I~:

a) Captar novos associ ados;

b) Promover a integraQio entre os associados, e ~

Art. 36° - Constituem atribui~

para com a entidade.

da Dimoria de Comunica~o:

a) Manter em pleno funcionamento

0

informativo da Associ~,

inclusive viabilizando

parcerias para tal;

b) Manter atualizada a pag;na eletronica da ~;
c) Responsabilizar-se por toda a comunica~

interna, junto com a Diretoria Administaretivo- .

Financeira, nos casas previstos neste eslatuto;
d) Responsabilizar-se peW MarKeting Institucionat da ~;
e) Coordenar as atividades de Assessona de Imprensa.

Art. 37'0.. Constituem atribui~

da Dimoria de Eventos:

a) ldealizar, organizar, coordenar e realizar os eventos da Associat;Ao;
b) Trabalhar em parcetia com toeJas as Diretorias, na busca de patrocinio para a realizat;Ao de
eventos;

c) Zetar pela manutencAo do padfAo de qualidade nos eventos;
d) Consolidar as infOf11la¢es de todos os eventos realizados, mantendo arquivo digital destes;

Art. 38° - Constituem atri~
a) Desenvofver a~

da DiIetoria de Capac:~
de C8pacft~o

e Empreendedorism:

pam todos os Associados, tais como CUfSOS. Palestras

Tecnicas, etc.;

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6' Irr.I,II~",",

C.

Isresma C~rt6rlo 60 OficlO de N.:>tas
Terl>,l:ill1a-PI

a} Despertar nos Associados

a gestao

Francisca de'F: R. de Carvalho

Est[~'y~ljl~CO,ITI..pl~~~da
difundindo
soaatmeJfd1esf~~Vel,

0

tema

RespQnSabirtdade S6cio-AmbientaI;
b) Otganizar visas.para

os-associadoS coohecefem

c) ViabUizar parcerias para a reat~

prQjetos sociais existentes;

de projetos sociais e ambientais, colaborando com a

comunidade.

Art. 40° - Constituem atribui~

da DiIetoria de ~

Institucionais e ExpansIo:

a) Promover intercambio com UnivefSidades e Instit~

de interesse da Associa~o;

b) Desenvolver e executar Missaes El'llpreSariais com os membros da .Associ~o;
c) Promover intercambio com outras ~

e entidades empresafiais, bern como com os

Diretores e Conselheiros da CONAJE.

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CONSELHO
Art. 41° - 0 Conselho da AJE Piau( e composto pefos Ex-Presidentes da entidade, que assumem 0 cargo
na data de posse da Diretoria Executiva subseqOeme.qUando noo for 0 caso de reelej~o.
Paragrafo Primeiro - 0 Conselho sera composto par urn numero maximo de 10 (dez) membros, ocastao
em que a composi{:Ao se darn de forma que 0 mais recente Ex-Presidente da entidade, passa a ocupar a
vaga do Consefheiro Ex-Presidente mais antigo, que automaticamente se tomara Conseltreiro ~nior.
Panlgrafo Segundo - 0 Consefheiro senior desempenha tao somente fuO{:Oes representativas na
entidade, podendo propor e debater assuntos nas reuniOes.
Paragrafo Terceiro - A Pr~ncia

do Consetho sera exercida nurn mandato de 01 (urn) ano, atraves de

eleic;aoentre seus membros, com vota9fio secreta, em maioria simples de votos.
Art. 420 • Compete ao Conselho:
a) Aconselhar, orientar e ftscaru:ar, sempre que julgar necessano, a gestAo e as atividades da

AJE Piaui;
b) Dar parecer sabre consuIta que Ihe seja formulada pets Diretoria Executiva ou par qualquer

~

Associado;

c)

Ofientar

sabre

medidas saneadoras, caso constate

procedimento

administrativo

incompatfvel cJ as finalidades da AJE Plaui;
d) Propor a Reforma do Estatuto;
e) Resolver, com a aprovac;io posterior da AssembIeia GefaI Extraordin8ria. que tera que ser
con~ocada

.

obfigatoriamente

medida como ineficaz, os casas omtsscs recebidos da Diretolia Executiva.

Para9rafo Primeiro - As decis6es das reuniOes
(t~

quintos) dos conselheiros, prevalecendo

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so terao eflcacia, se observado 0 quorum minima de 3/5

a decisAo da maioria relativa dos presentes, ca

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Presklente do Conselho 0 VOIode qual__

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05 (cinco) mas ap6s tomada a decisAo, sob pena de tomar a

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cisCl de F; R. oe Carvalho
Tsresma C~rt6rlO 60 OticlO de Netas

Essrevente ComprQmi1l!llda

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Parigrafo Segundo - Todas as reuniQesdo Consetho deverao

ser convocadas por seu Presidente com

anteced!ncia minima de 03 (tres) dias Uteis, por qualquer das modalidades previstas no par.iQ!'8f0
Terceiro do Art. 25 deste Estatuto.
Paragrafo Ten:eiro - Somente poderio

ser votados pelo Conselho os assuntos constantes na pauta de

conv~.

se~olV

COORDENACOES
Art. 43" - As COOroenay6es serao criadas sempre que necessanas para auxiliar as Oiretolias e executar
as ideias aprovadas pela Diretolia Executiva, nomeando-se os responsaveis para detenninada

a9ioJProjeto. tais como Feirao do Impasto. Encontro Estadual, R.O. da CONAJE, etc.
Paragrafo Unico - Qualquer .Associado Efetivo elou Estudante da AJE Piaui poderci set' credenciado pela
Diretoria Executiva para COOrde~.

nao necessitando que 0 Cootdenador tenha sido empossadQcom

toda a Diretoria Executiva.

CAPiTULON
DAS ELElcOES

Art. 44° ~ No ~s

de Novembro, 0 Presidente da AJE-PI, atraves de Editsl de ConvocaQAo, afixado em

Mural na sede da entidade, bern como direcionado par e-mail a tocIos os associados, com aviso de
recebimento. deve informar a abertura do processo eleitoral com anteced6ncia minima de 30 (trinta) dias
da data das elei{:6es.
~anlgrafo Primeiro - Caso

° Presidente nio publique 0 Editsl de Convoca(:io e Abettura do Processo

Eleitoral no prazo, podera haver publicaoao por qualquer legitimado constante no art. 25 deste estatuto.
Parigrafo

do artigo 28 deste Estatuto, os membros da Dimoria

Segundo - Alem das disposi~

Ex.ecutivada AJE-PI devem possuir, durante seus mandatos, as seguintes caracterislicas:
a) Nao ser ocupante de cargos publicos eletivos, candidatos ou membros executivos de
partidos politicos;
b) Ter uma postura social retilinea;
c) Ter disponibilidade de tempo compative' com a demanda da associa{:iio;
d} Nao ter sido condenado por alguma sente~,

:::~::ica.

A pessoa e

obrigadaa

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transitada em julgado. que desabone a sua

infonnar se estiver envoIvida e~m processo

e) Defender e cumprir lodos os Principios da associa~o.

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Art. 45' - ~ Registrode
devera ser soIl~
ao Presidente com, no.minima, 15 (q~inze)elias de ~
antecedenaa da data da eleiQAo.marcada no Edital de Convoca~ a ser balXadO pelo Preside.

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Presidente, bern como dos Diretores, que esliverem em gozo dos seus direitos sociais, junto com seus
curriculos resumidos e 0 conjunto descritivo de projetos e propostas para gestAo,

a (rente da entidade.

Parigrafo Segundo - Nao serao registJadas as chapas que apresemarem acumul~

de cargos para 0

mesmo candidato e/ou omissao de qualquer uma das diretorias.

Art. 46° ~ A eleiyao ocorrera durante a real~o

da AssembJeia Geral Ordinlilia (art. 23 deste Estatuto),

por vota9Ao secreta de todos os associados, atraves de cedulas e umas, devendo 0 inicio da apurayAo
ocorrer sornente 8 imediatamente ap6s 0 encerramento da sessio, sendo imediatamente d;vulgado 0
resultado.
Paragrafo Primeiro - A apura~

das umas sera realizada por urna Comissao Eleitoral especialmente

designada, composta pelo Presidente, 01 (urn) rnembro da Diretoria Executiva, 01 (urn) membro do
Conselho e 01 (urn) Associado Efetivo que nao exerce cargo de gestae na AJE-Plaui.
Paragrafo Segundo - Os participantes da Comissio EleitoraJnao poderfto votar.
Paragrafo Terceiro - 0 canditado que se sentir prejudicadO na ~o
recurso devldamente

fundamentado,

de forma imediata

eJeitoraf podera apresentar

a Assembfeia Geral que, aberta mente , e por

maio ria simples de voto dos presentes, decidi~ sobre 0 recurso.

CAPiTULOV
FONTES DE RECURSOS PARA SUA MANUTENC;Ao
Art. 4?'O• Sao fontes de recursos para manuten9Ao da entidade:
1. Recursos pUblicos ou privados, nacionais ou intemacionais,

repassados a AssociactAo, a serem

apl;cados consoante Teonos de Parceria, Convenio ou Contrato;
II. Receitas, rendas, recebimentos e outros ingressos decorrentes de:

a) convemos, contratos de gestAo, contratos de resultados e contratos de servleos celebrados
com poderes e 6rgAos publicos e/ou privados;
b) aporte de recursos em projetos de ftnanciamento e investimento;

c) subvencOes pUblicas e transfer~ncia de recursos a qualquer tftulo;
d) cr8ditos ou pagamentos recebidos par prestayao de services,
e) prsmtos e doa{:Oes;
f) royalties e direitos autorais;

g) participa(f6es promocionais;
h) inscri¢es

em cursos, palestras e seminarios;

i) bilheteria de eventos;
j) negocia.;Ao de produtos institucionais;
I) producao e reproduc;ao de produtos simb6Jicos;
m) mOOalidades similares de ingressos financeiros;


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Tllfcslria C;:r!Orto 60 O/i,..

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n) bens moveis, imoveis

e valores que a entidade tenha adquirido

mcorporar, por compra, d~.

ou venha a adquirir OU

de outras institui~

tra~ncia

similares ou outro meio

legal.

Art. W - Os recursos p(ibticos elou privados transferidos a AJE - Piau! e suas receitas pr6prias serao
utilizados para fazer face aos seguintes encafgOS:
I. Execu~o

das atividades previstas nos Tennos de Parceria, convsmo ou Contratos;

II. Execu~o
contratadas,

d05 demais
conveniadas

pianos,

programas,

projetos

e atividades

objeto

de rela¢es

ou ajustadas com poderes e 6rg8os p(iblicos e com entidades nAo

govemamentais

e empresas privadas;

III. Administra~o

de credito attemativo a microempreendedores;

IV. Oespesas minirnas de custeio;

V. Remunera~o

de empregados

I services tecnicos oontratados,

respeitados

os limites

e

condi~es legais e estatutarios;
Art. 490 - Excedentes, superiNits e resuttados financeiros serao destinados a:
I. ReapUcacaes financeiras ternooranas, necessanas
aquisitivo

da moeda e

a preserva~o

ou reposi~o

do poder

a manutern;=ao de sua liquKlez. com vistas' so reinvestimento

nos

objetivos socials;

de capaciUH;ao tecnol6gica,

II. Iniciativas
recursos

humanos,

(re)investimento

pesquisas e ~o

instala~,

(re)equipamento,

de novos

produtos,

qualifiC3{:Ao

de

neg6cios e sefVi~

e

patrimonial, vinculadas aos objetivos socials:

III. Desenvolvimento

e aperfei~mento

de seus sistemas e controles.

Paragrafo unico - A entidade podera constituir provisOes eontabeis para 0 pagamento de obriga~es
legals e sociais incorridas.

Art. SOU- As despesas com viagens de Diretores, Conselheiros, Coordenadores, Tecnicos

necessanas a execu~o

a servi90 da Assoda~o,
e aliment~,

quando a servtco de contratantes

e Pf9flSSionais

dos seus servicos, abrangendo transporte, hospedagem
OU convenentes

externos, serao de responsabilidade

destes, atraves de:

J. Adiantamento
inte~a,

para subseqflente ~

II. Reembol$O
cornprovaetes

em dinhetro ou cr6dito em conta bancaria da entidade ou da pessoa fisica

de

dispendios

de contas;
efetuados.

com

base na apresentaQAo

e dentro dos limites autorizados pela Diretoria Executiva.

.~


Tsresma Certtmo 6° Oficro de Netas
TN"slfla-Pi

DlSPOSrcOES FINAlS E TRANSrrORIAS
Art. 51° - 0 Presidente, que

e tambem 0 Presidente da Assembteia Geral, podera exercer 0 voto de

qualidade nos casos de empate de vota{:ao.
Art. 52'" - Os integrantes da Assembleia Geral, da Diretoria .Executiva e do Consetho,

nao respondem

sociaisdesta Associa9io.

palasobriga~

Art. 53° - Os membros dos 6rgAos de administra~,

que no exercicio de seas atribuic;6es vierem, por

culpa ou dolo, virnar a legislacio eJou 0 estatuto vigerde e por isso causar prejuizos a esta Associa9Ao,
respondenao civilmente petos mesmos, sem prejuizo da san~o administrativa e/ou penal.
Art. 54° - Apenas a Assembleia GeraI Extraordinaria, exclusivamente convocada para este tim, decidiffi
sobre a diSsolu~

da AJE Piaui e a deslina{:ao de seus bens.

Art. 55° - A Associa~o somente podera ser extinta por oeosao da maioria absoluta de seus Associ.ados

em ASsembieia convocada especialmente para este tim, ou por ordem judicial.
Paragrafo (lnieo - Em caso de extin~

ou dissolu~o, a entidade tera seu patfimonio Iiquido transfeiido

a outra pessoa jurtdica a ser escolhida par deliberaQAo da Assembleia Gerat que retine os seguintes
requisitos:
f. Nao tenha tins econormcos e lucrativos;
II. Tenha tinalidades e objetivos identicos ou similares 80S da AJE- Piau!.

Art. 5.60~ Na hip6tese cJa necessidade de licenciamento au impedimento em conduir 0 mandato por parte
do Presidente, 0 Conselho, em conjunto com a Oiretoria Executiva, escolherio, por maioria simples, 0
.,

.

substituto, devendo ser convoCada, obrigatonamente, em ate 05 (cinco) dias ap6s a escotha do substituto,
AsSembieia Geral Extraordinana para devida ratificacao do ato, sob pena de tomar a medida como
inefieaz.
Ai't. 5r - Para atteraQAodo Estatuto

e obrigat6ria a convocac;aoda Assembteia Geral ExtraOfttinaria com

pauta exclusivamente para esse tim.

serao !evades pela Diretoria Executiva ao Conselho para
deliberacao e resolu~o, podendo este, se julgar necessario, encaminhar a AssefnbIeja Gerat.
Art. 58° - Os casos omissos neste Estatuto

Art. 5go - 0 presente estatuto revoga 0 anterior em todos os seus termos, passando a vigorar no ato de
sua 8proVac;io pela Assem~a

GemJ.

Art. &er - 0 piesente Estatuto entra em vigor a partir da data no Registro Civil de Pessoas J
._ ~,~.ua

Atu_.

aprovado e autorizado. em -

consoIl_.

Geml ExIraonIIn8fi

.

o.

real,izada 80S quinze dias de janeiro do ano de dais mil e dez, nesta data, vai 0 Estatuto Social da

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Escravente Comprcrnlssada
TOfOlin.·PI

membros da Diretoria Executiva e por advogado. encarninhado para inscri~o no Cartooo de Registro
Civil

etas Pessoas Jurfdicas.

DIR. ADM. FINANCEIRO:

DIR. COMUNICACAO:

Gustavo e S. N. Urna

Aluisio P. Sampaio Neto

DIR DE EVENTOS: Marta O. F. de Vasconcelos

DIR. INTEGRACAO: Rafael Alves. de A. Freitas
."
DIR. CAPACIT ACAO: Claudio Pacheco Net{)

Vicente de Souza Pacheco
certos Augusto de A. R. Junior
Leonardo Paes landim do Lago
Jorge Luiz Hollanda Correa

NQme:

OAB:
Assinatura:

.----~-,--

_._

-_

Rulli

-

;:.

.~


Pagina 1 de I

Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral - lmpressao

•

Re<eita Federal

Comprovantede Inscncao e de Situa~aoCadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentificacao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer diverqencia, providencie junto a
RFB a sua atuallzacao cadastral.

REPUBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NUMERO DE INSCRI(;AO

COMPROVANTE DE INSCRI('Ao
E DE SITUA('Ao
Y
Y
CADASTRAL

02.808.258/0001-44
MATRIZ

DATADEABERTURA

21/05/1998

NOME EMPRESARIAL

ASSOCIACAO DOS JOVENS EMPRESARIOS
TiTULO DO ESTABELECIMENTO ;NOME DE FANTASIA)

AJE 1 PIAUI
c60lGO E DESCRICAO OA ATIVIOAOE ECONOMICA PRINCIPAL

94.30-8-00 - Atividades de associa oes de defesa de direitos socials
COOIGO': DESCR1CAOOAS ATMDAOES ECONOMICAS StCUNDARIAS

a

94.93-6-00 - Atividades de orqanlzacoes assoctattvas ligadas cultura e
94.99-5-00 - Atividades associativas nao especificadas anteriormente

a arte

CODIGO E DESeRI!; 0 OA NATURE?A JL'RIOICA

399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA

I NUMERO

LOCRADOURO

I AV GIL MARTINS
CEP

I 64.016-882

I

I

SIN

BAIRRO/OISTRITO

REDENCAO

I COMPLEMENTO
ED. FIEPI

I TERESINA

SITUACAo CADASTRAL

DATA DA SITUAC,1i,OCADASTRAL

. ATIVA

I

~
lfl._J

MUNiCipIO

03/11/2005

MOTIVO DE SITUACXO CADASTRAL

DATA DA SITUACAO ESi>ECIAL
fI IItfl lit••••

Aprovado pela lnstrucao Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.

Emitido no dia 02/07/2014 as 10:24:16 (data e nora..c:le..J3..rasilia).
Voltar

Paoina: 1/1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 02/07/2014

ht Ip:/Iwvr». receita, fazenda.gov. br/prepararl mpressao/Imprimef'agina .asp

02/07/2014


Pagina 1 de 1

MINISTERIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil

CERTIDAO CONJUNTA NEGATIVA
DE OEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A OiVIOA ATIVA OA UNIAo
Nome: ASSOCIACAO DOS JOVENS EMPRESARIOS
CNPJ: 02.808.258/0001-44
Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que
nao constam pendencias em seu nome, relatives a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFS) e a inscricoes em Divida Ativa da Uniao junto a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta cernoao, emitida em nome da rnatriz e valida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente a situacao do sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN, nao abrangendo as
contriouicoes previdenciarias e as contribuicoes devidas, por lei, a terceiros. inclusive as inscritas em
Olvida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). objeto de certidao especifica.
A aceitacao desta certidao esta condicionada a verificacao de sua autenticidade na Internet, nos
enderecos <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http IIwww.pgfn.fazenda.gov.or>.
Certidao emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nQ.3, de 02/05/2007
Emitida as 10:15:03 do dia 02/07/2014 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 29/12/2014.
C6digo de controle da certidao: 85EF,E721.DESE.F004
Certidao emitida gratuitamente.
Atencao: qualquer rasura ou emenda tnvstidara este documento.

http://\v\vw.rcceita.faz,enda.gov.briApl icacoes/ ATSPO!Certidao/CndConj untalnter/E."

02!07/2014


SERVI~O PUBLICO fEDERAL
MINTSTERI0 DA JUSTr~A

DEPART AMENT 0 DE POLTCTAFEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
N° 20758452014

o Departamento de Policia Federal CERTIFICA, apes pesquisa no
Sistema Nacional de Informacoes Criminais - SINIC, que ate a presente data, NAO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de SAMUEL*DE*CASTRO*LIMA *MONTE,
nacionalidade brasileiro, filho(a) de JOSE LAGES MONTE e REGINA MARIA DE CASTRO
LIMA LAGES MONTE, nascido(a) aos 02/05/1981, natural de TERESfNA/PI, Documento de
identificacao 84605928391 SSPIPI, CPF 846.059.283-91.

Observaeoes:
1) Certidao expedida graruitamcnte por meio da Internet em conformidade com a Instrucao Normativa n" 005/2008DGIDPF;
2) Esta certidao foi expedida com base nos dados informados e sornente sera valida com a apresentacao de docwnento
de identificaeao para confirmacao dos dados;
3) A autenticidade desta certidao DEVERA ser confirmada na pagina do Departamento de Policia Federal, no endereco
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorrecoes no nome do titular, os espacos foram substituidos

pOT asteriscos

(*);

5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidao, se os nomes foram informados corretamente e se ha apenas um
asterisco entre cada nome ou sobrenome do titular;

6)" Esta certidao e valida por 90 dias.

Brasilia-DF,

I~'IIIII~IIUI~I~IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII~
'20758452014'

14:44 de 02/07i2014


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SERVl<;O PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO DA JUSTI<;A
DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
N° 20869712014

o Departamento

apos pesquisa no
Sistema Nacional de lnformacoes Crirninais - SINIC, que ate a presente data, NAo CONSTA
registro de antecedentes crirninais em nome de OlEGO*FELIPE*BARBOSA*OLIVEIRA,
nacionalidade brasileiro, filho(a) de GERALDO DA CUNHA OUVElRA c MARTA APARECIDA
BARBOSA, nascidota) aos 31 f03/! 987, natural de TERESINA/P I, Oocumento de idcntificacao
1874938 SSP/PI, CPF 019.299.113-27.
de Policia

Federal

CERTIFICA,

Observacoes:
I) Cerridao expedida gratuitarnente por mcio da Internet em conformidade com a Instrucao Normativa n° 005/2008DG/DPF;
2) Esta certidao lui cxpedida com base nos dados inforrnados e somcntc sera valida com a apresentacao de documento
de identificacao para confirmacao des dados;
3) A autenticidade desta certidao DEVERA scr confirmada na pagina do Departamento de Policia Federal, no endcrcco
(http://www.dpf.gov.bri

4) Para cvitar incorrccoes no nome do titular, as cspacos foram substituidos por asteriscos (*);
5) Vcrifique, antes de apresentar ou aceirar esta certidao, se os nomos foram informados correramente e se ha apenas urn
asterisco entre cada nome ou sobrenomc do titular;
6) Esta certidao e valida por 90 dias.

Brasilia-OF, 11:02 de 03!07i2014

III~

1~1I1~~1111111~1II11~11~1111~~ 11111111
'20869712014'


SERVI<;::O PUBLICO FEDERAL
MTNTSTERIO DA JUSTT<;:A
DEPARTAMENTO DE POLiCIA FEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDE~TES CRIMINAlS
N° 20687312014

o Departamento

Federal CERTIFICA;
apos pesquisa no
Sistema Nacional de lnformacoes Criminals - SI\.JIC, que ate a prescnte data, ~AO CONSTA
registro de antecedentes criminals em nome de ROBERVA.:\'*PAZ*DE*ARALJO, nacionalidadc
de Policia

brasileiro, filho(a) de JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO e ALZIRENE SEVERO DA PAZ ARAUJO,
nascidoia) aos 13/0611989, natural de TERESI~A!Pl, Documento de identificacao 2655368 SSPiPL
CPF 600.460.623-51.

Observacoes:
1) Certidao expcdida gratuitamcmc por meio da Internet em conformidade com a lnstrucao Normative n° 005/2008DGiDPF:
2} E~1a ccnidao foi expcdida com base nos dados intormados e sorncntc sera valid" com a aprcsentacao de docurnento
de identificacao para confirrnacao dos dados:
:1) A aurcnticidade dcsta ccriidao DeVERA ScI' confirmada na paginu do Departamento de Policia Federal, no endcrcco
(hit p:!!www.dpf.gov.br)

4) Para cvitar incorrecocs no nome do titular. os espacos forarn subsrituidos poc asteriscos (");
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidao, se os nomcs forum informados corretamente e se M apenas um
astcrisco entre cada nome ou sobrenornc do titular:
6) Esta certidao e valida por 90 dias.

Brasilia-Df', 9:4~ de 02i07!2014

1111111~1111l11I1~111~~IIIIIIIII~II~I~1I1tllllllllllllll
'20087:112014'


SERVl<;O PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO DA JUSTl<;A
DEPARTAME\JTO OF POLiCIA FEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDE~TES CRIMINAlS
N° 20687792014

o Departamento de Policia Federal CERTIFICA, apos pesquisa no
Sistema Nacional de Inforrnacoes Criminais - SINIC, que ate a presente data, NAo CONSTA
registro de antecedentes crirninais em nome de :\1ARCELO*PORTELA
*DOS*SANTOS,
nacionalidade brasileiro, filho(a) de ANTONO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS e RAIMUNDA
ERIVALDA PORTELA DOS SA~'nOS, nascidota) aos 28/0111987, natural de TERESINA/PI,
Documento de identificacao 2502961 SS!PI, CPF 007.150.913-52.

Observacoes:
I) Certidao expcdida gratuitamente por mcio da Internet em conlormidadc
DG/DPF;

corn a Instrucao Normativa n" 005/200g-

2) Esta certidao foi cxpedida com base nos dados informados c sornente sera valida com a apresentacao de documento
de identificacao para confirmacao dos dados;
3) A autenricidade dcsta certidao DEVERA SCI' confirrnada na pagina do Departamento de Policia Federal, no cndcrcco
(http://www.dpf.gov.bl")
4) Para evitar incorrecoes no nome do titular, os cspacos forum substituidos por asteriscos (*);
5) Verifique, antes de apresentar ou accitar esta certidao, sc 01; nornes Coram informados corretamente e se M apenas um
astcrisco entre cada nome ou sobrenomc do titular;
6) Esta certidao c valida por 90 dias.

Brasilia-Dr,

9:51 de 02;07,2014


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SERVICO PUBLICO FEDERAL
MINISTERTO DA JUSTlC;A
DEPARTAMENTO DE POLicIA fEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
N° 20688082014

o Departamento

apos pesquisa no
Criminals - SINIC, que ate a presente data, N AO CO~ST A
de Policia

Federal

CERTIFICA,

Sistema Nacional de Informacocs
registro de antecedentes criminais em nome de JOSE*DE*SOUSA *BRITO*NETO, nacionalidade
brasileiro, filho(a) de JOSE DE SOUSA BRITO FILHO e MY RENE SOUSA BRITO, nascido(a)
aos 18/0611990, natural de TERESINA!PI, Docurnento de identificacao 2370119 SSP/PI, CPF
042.159.523-01.

Observacoes:
I) Ccnidao cxpedida graruiramente POl' meio da Internet em confonnidade

corn a lnsuucao Norrnativa n° 005!200g-

DGiDPF;
2) Esta certidao foi cxpcdida corn base nos dados informados e sorncntc sera valida com a apresentacao de documcnto
de idcntificacao para confirmacao dos dados;
3) A autcmicidadc desta certidao DEVERA ser confirmada na pagina do Departamento de Policia Federal, no endercco
(http:hvww .dpf.gov .br)

4) Para cviiar incorrecocs no nome do titular. os espacos forarn substituidos por asteriscos C*);
5) Vcrifiquc, antes de apresentar ou aceitar esta certidao, se os nornes forum informados corretamente e sc ha apenas urn
asterisco entre cada nome ou sobrcnomc do titular;

6) Esta certidao e valida por 90 dias.

Brasilia-OF, 9:52 de 02!07i20 14


SERVI(.O PUBLICO Ft::J)ERAL
M[)lISTl:IUQ DA JUSTl<,-::A
DEPARTAMENTO
DE POLiclA fEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
N° 20689492014

o Departamento

de Policia
Federal
CERTIFICA,
apes pesquisa no
Sistema Nacional de lnformacoes Criminais - SINIC, que ate a presente data, NAO COl'iSTA
registro de antecedentes criminais em nome de Al'iNE*CR1STINE*SOUSA*CAMPELO,
nacionalidade brasileira, filho(a) de SEBASTIAO FERREIRA CAMPELO e MARIA ODETE
SOUSA CAMPELO, nascido(a) aos 1O/OS! 1982, natural de TERESINA/PI,
Documento de
identificacao 1g67594 SSP!PI, CPF 960.196.973-04.

Observacoes:
I) Certidao expedida graruirarncmc por mcio da Internet em conformidade com a Instrucao Normative n" 005/2008DG/l)PF;
2) Esta certidao Ioi expedida com base nos dados inforrnados c sornente sera valida cum a aprcsentacao de documento
de idcntificacao para confirrnacao dos dados;
3) A autenricidade desta ccrtidao DEVERA scr confirmada na pagina do Departamento de Pollcia Federal, no endereco
(http://www.dpfgov.br)
4) Para evitar incorrecoes no nome do titular, os cspacos Ioram substiruidos por asreriscos (*);

5) Vcrifiquc, antes de uprcscniar ou aceiiar esta certidao. se os nOI11Cs foram informados corrctamente esc ha apenas urn
astcrisco entre cada nome Ott sobrenome do titular;
(i) Esta ccrtidao C valida pOI 90 dias,

Brasilia-OF. 9:59 de 02/U7/20 14
1111111111111111111111111111111111111111

"20689492014"


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SERVI(_'O PUBLICO FEDERAL
\lUNISTERlO DA JUSTl<;A
DEPARTAMENTO DE POLlelA fEDERA.L

CERTJDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS

N° 20690042014

o Departamento

de Policia

Federal

CERTIFICA,

apos pesquisa no

Sistema Nacional de Informacoes Criminais - SIN1C, que ate a presente data, NAO CONSTA
r e g is t r o
de
antecedentes
c r i m in a is
em
nome
de
LANDERSOl\*MOURA*FERNAl'\DES*CARVALHO.
nacionalidade breasileiro, filho(a) de
FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS CARVALHO e LAURIAMA MARIA MOURA
FERNANDES, nascido(a) aos 03!09!l990, natural de TERESINAlPI, Documento de identificacao
2502863 SSP/PI, CPF 048.158.553-23.

Observacoes:
l ) Ccrtidao cxpedida gratuitaruentc per mcio da Internet em conlormidadc

com a Instrucao Normariva n" 005f200X-

D(JfDPF:

2) Esta certidao foi cxpedida com base nos dados informados e sornente sera validu com a apresentacao de documcnto
de identificacao para confirmacao dos dados;
3) A autenticidade dcsta certidao DEVERA ser confirrnada na pagina do Departamento de Policia Federal, no endereco
(hnp:i!www.dpf.gov.br)
4) Para cvitar incorrecocs no nome do titular, os espacos foram substituidos por asteriscos ("):
5) Verifique, antes de apresentar

OLi accitar

esta cenidao, se us nomos foram inlormados corretamente esc ha apenas urn

asterisco entre cada nome ou sobreuome do titular;
6) Esta ceriidao e valida por 90 dias.

Brasilia-DF. 10:01 de 02/07!20]4

I~~~~~II~III~I'20{)90042014~IIIIII~1I1111111111~
III~~l~11IIIIII


SERVI<;~O PUBLICO FEDERAL
.\11~ISTERIO DA JUSTI<;A
DEPART.AMENTO DE POLiclA FEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
N° 20691002014

o Departamento

de Policia

Federal CERTIFICA,
apos pesquisa no
Sistema Nacional de Informacocs Criminais - SIN l C, que ate a presente dat.a, NAO COl\ST A
regisrro de antecedentes criminais em nome de CARLOS*HENRIQUE*DASILVA*AI\DRADE,

nacionalidade brasileiro, filho(a) de JOSE HENRIQUE DE ANDRADE e FRANCISCA SIL VA
ANDRADE, nascido(a) aos 25/08/1986, natural de TERESINA/PI, Documento de identificacao
2502919 SSP/PI, CPF 020.679.X33-42.

Observacoes:
I) Cenidao expedida gratuitamenre
por meio da Internet em conformidade com a Instrucao Normativa nO 005!2008DG!DPF;
2) Esta certidao foi expedida com base nos dados informados e somcntc sera valida com a apresentacao de documcnto
de idcnrificacao para confirrnacao dos dados;
3) A aurenticidade desta certidao DEVERA scr confirmada na pilgina do Departamento de Policia Federal, no cndereco
(bup:/!www.dpf.gov.br)

4) Para evitar incorrecocs no nome do titular, os espacos forarn subsrituldos por astcriscos (*);
5) Verifique, antes de upresentar ou aceitar esta certidao. se os nornes foram infonnados corrctarncnte e se ha apenas Lim

asterisco entre cada nome ou sobrenomc do titular:
(,) Esta ccrtidao c viti ida pOT 90 dias.

Brasilia-OF, 10:05 de 02f07i2014
111I111~1I1111


SERVI~O PUBLICO FEDERAL
MI\lJSTER10 DA JUsn<;:A
DEPARTAMENTO DE POLlCTA FEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
N(}20692442014

o Departamento

de Policia
Federal
CERTIFICA1 apos pesquisa no
Sistema Nacional de Informacoes Criminais - SINIC', que ate a presente data, NAo CO~STA
registro de antecedentes criminais em nome de ROBERT*\VILLIAM*SILV
A * GARCIA *SOUSA
, nacionalidade brasileiro, filho(a) de JOSE ADRIA~O DE SOUSA e ROSANGELES SILVA
GA RCIA. nascido(a) aos 07/0211984, natural de TERES1NA/PT, Documento de identificacao
2230] 01 SSP/PI, CPF 960.128.623-34.

Observacoes:
1) Certidiio expedida gratuitamente por meio da Intern et em contormidade com a Instrucao Normative n" 005/2008DGiDPF;
2) Esta certidao foi expedida com base nos dados informados c sorncnrc sera valida com a aprcsenracao de documcnto
de idcntificacao para confirmacao dos dados:
.)) A autenticidade desta certidao DEVERA ser conlinnada na pllginll do Departamento de Policia Federal, no endereco
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para cvitar incorrecoes no nome do titular. os espacos forum substituidos por asteriscos (*);
5) Verifique. antes de apresentar ou aceiiar est a ccnidao, sc os nornes foram informados corretarnente e sc ha apenas UIn
astcrisco entre cada nome ou sobrenornc do titular;
6) Esta certidao e valida por 90 dias.

Brasilia-DF. 10:11 de 02!0712014
111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111I1

'20692442014'


Pagina 1 de 1

Certificado

de Regularidade

do FGTS - CRF

Inscric;ao:
02808258/0001-44
Razao Social: ASSOCIACAO DOS JOVENS EMPRESARIOS
Enderec;o:
AVENIDA GIL MARTINS EDIFIFICO FIEPI / REDENCAO /
TERESINA / PI/ 64019-630

A Caixa EconomicaFederal, no uso da atrlbuicao que Ihe confere 0
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situacao regular
perante 0 Fundode Garantia do Tempo de Servic;o- FGTS.

o presente Certificado nao servlra de prova contra cobranca de
quaisquer debitos referentes a contnbuicoes e/ou
devidos, decorrentes das obrlqacoes com 0 FGTS.

encargos

Validade: 30/06/2014 a 29/07/2014
Certificac;ao Numero: 2014063008074374815705

Inrorrnacao obtida em 02/07/2014, as 10:26: 19.
A utiliza~ao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada
vermcaceo de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br

a

https:/ Iwww.sifge.caixa.gov.brlEmpresa/Crf/Crt.i.F

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02/07/2014


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Bel' Maria Elizabeth Paiva e Sliva Mijller _Tabella