










DECRETO Nº 25.096, DE 20 DE JANEIRO DE 2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2002,
crédito suplementar no valor de R$ 393.452,00, em favor do FUNAFIN - Fundo
Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro de 2001, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas de pessoal, remanescentes do exercício de 2002,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2002, em favor do FUNAFIN - Fundo Financeiro de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de
R$ 393.452,00 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




59000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






59010


-


FUNAFIN - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos
  Servidores do Estado de Pernambuco  






59010.0927290212.312


-


Encargos previdenciários da Secretaria de Administração e
  Reforma do Estado


88.221





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


88.221












59010.0927290212.317


-


Encargos previdenciários da Fundação Universidade de Pernambuco
  - UPE 


182.520





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


182.520












59010.0927290212.323


-


Encargos previdenciários da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros
  - FUSAM


1.895





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.895












59010.0927290212.326


-


Encargos previdenciários da Fundação de Desenvolvimento
  Municipal - FIDEM


42.893





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


42.893












59010.0927290212.327


-


Encargos previdenciários do Instituto de Planejamento de
  Pernambuco - CONDEPE 


61.289





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


61.289












59010.0927290212.329


-


Encargos previdenciários da Fundação Instituto Tecnológico de
  Pernambuco - ITEP


16.634





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


16.634








-----------







TOTAL


393.452








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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




59000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






59010


-


FUNAFIN - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos
  Servidores do Estado de Pernambuco  






59010.0984690219.532


-


Capitalização para o FUNAFIN


393.452





4.5.90 - FNT 0241


-


Inversões Financeiras


393.452








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TOTAL


393.452








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de dezembro
de 2002.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 20 de janeiro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
EDIUZO BORGES DE OLIVEIRA
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
JOSÉ ARLINDO SOARES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.