DECRETO Nº 30351 DE 1 DE JANEIRO DE 2009
Institui grupo de trabalho para a implantação do regime de horário integral na
Rede Pública de Ensino Municipal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer aos alunos da rede pública ensino
atividades
extracurriculares
que
lhes
garantam
oportunidades
de
desenvolvimento de habilidades culturais e esportivas;
CONSIDERANDO que os espaços olímpicos legados pela realização dos Jogos
Pan-Americanos na Cidade do Rio de Janeiro não podem ficar ociosos, podendo
ser aproveitados justamente para a prática inclusiva de esportes pelos alunos da
rede pública de ensino;
CONSIDERANDO a cultura e o esporte como formas de inclusão social e como
valores relevantes para a saúde mental e física dos indivíduos;
CONSIDERANDO a existência de clubes desportivos, próximos a escolas
públicas, cujas instalações, uma vez recuperadas, também podem servir como
Vilas Olímpicas voltadas ao esporte como atividade complementar de ensino,
proporcionando aos estudantes um regime de horário integral;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Programa
"Segundo Tempo Escolar", através de atividades extracurriculares, esportivas e
culturais, ofertadas aos alunos da Rede Pública de Ensino Municipal, de forma a
lhes garantir um regime de horário integral.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será constituído pelos representantes das
Secretarias Municipais de Educação - que terá função coordenadora -, de Cultura
e de Esportes e Lazer.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata o "caput" deste artigo deverá
apresentar sua proposta ao Prefeito no prazo de sessenta dias.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.01.2009