










DECRETO Nº 31.035, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 385.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007 e na Lei nº 13.214, de 30 de março de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e operacionalização do IPA, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2007, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
- IPA, crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e
cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.206060028.1282


-


Execução de Ações de Assistência Técnica e
  Extensão Rural


140.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


140.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720029.0042


-


Execução de Ações de Pesquisa e
  Desenvolvimento Agropecuário


50.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.201220062.0126


-


Gestão Administrativa das Ações do IPA


20.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


52060.208460062.0125


-


Concessão de Vale-Transporte e
  Auxílio-Alimentação a Servidores do IPA


 
145.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras Despesas Correntes


145.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


52060.288460062.0131


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio
  do IPA


30.000




 


3.3.20 - FNT 0242  


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


385.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa
  Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.201260116.1637


-


Assinatura do Diário Oficial Eletrônico no
  IPA


20.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0045


-


Produção de Insumos Biológicos


55.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


35.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060027.0049


-


Prestação de Serviços Agropecuários


10.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060028.0052


-


Execução de Cursos de Qualificação
  Profissional do Agricultor de Base Familiar


 
40.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura Hídrica na Área
  Rural


50.000




 


3.3.90 - FNT 0241  


-


Outras Despesas Correntes


50.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


52060.216310055.0144


-


Obras de Infra-Estrutura em Áreas de
  Assentamentos de Reforma Agrária


 
17.000




 


3.3.90 - FNT 0241  


-


Outras Despesas Correntes


17.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.205440030.1200


-


Obras Hídricas na Rota dos Carros Pipa


23.000




 


3.3.90 - FNT 0241  


-


Outras Despesas Correntes


23.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.201220062.0126


-


Gestão Administrativa das Ações do IPA


100.000




 


3.3.91 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101  


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


52060.118460062.0127


-


Encargos com o PASEP do IPA


40.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


52060.288460062.0131


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio
  do IPA


30.000




 


4.4.20 - FNT 0242  


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


385.000




 


 


 


 


======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 21 de novembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.