DECRETO N° 23473 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
/ Ficam revogadas as disposições constantes do Decreto nº 23.010, de 12 de
junho de 2003. /
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas as disposições constantes do Decreto nº 23.010, de 12 de
junho de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.09.2003