Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Gabinete do Deputado FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N°

, DE

DE

DE 20 1

"Indica ao Poder Executivo Projet de Lei
que dispõe sobre a criação de Pfí mio em
homenagem
aos
trabalhadofí s
em
Educação do Estado do Piauí,
a rede
pública estadual, no dia 15 de ou ubro de
cada ano".

A Assembléia Legislativa aprova o seguinte Indicativo de Projeto de Lei:
Art. 1o - Fica instituído o Prêmio Educador Piauiense, em homenagem aos trab lhadores
em Educação do Estado do Piauí.
Art. 2° - O Prêmio tem com objetivo prestar homenagem aos educadores públicos
piauienses que realizam um trabalho inovador, criativo e transformador na escolas
públicas estaduais.
Art. 3° - O Prêmio constitui-se de certificados concedidos pelo Poder Executiv , através
de Comissão específica da Secretaria da Educação, aos professores e especi listas em
Educação, indicados por seus pares e comunidade escolar, em cada Diretoria Regional
de Educação(DRE).
Art. 4°- A indicação dos concorrentes se dará através da escolha em cada m nicípio e
região de abrangência de cada uma das Diretorias Regionais de Educação,
bendo a
diplomação aos dez melhores do ano pelo Poder Executivo.

§ 1o . A indicação se dará primeiramente nas escolas, através do voto de pai , alunos,
professores e funcionários , sendo o mais votado indicado para representar a me
§ 2° . Num segundo momento, os selecionados em cada escola serão indicad s através
da avaliação de suas propostas de atividades no município, com seleção pr vista por
comissão própria pela diretoria regional correspondente.
§ 3° . Na região de abrangência de cada Diretoria Regional de Educação Beré e :coH-:~!jo o
educador que representará a região. A seleção deste ocorrerá entre os indic dos pelos
municípios que a compõem, na forma da lei.
Art. 5°- A Comissão de Avaliação será formada:

§ 1°. nas escolas, por 5 (cinco) integrantes da comunidade escolar (um pai o mãe, um
professor ou professora, um funcionário ou funcionária, e 2 (dois) alunos (as) scolhidos
entre seus pares).


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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Gabinete do Deputado FLAVIO RODRIGUES NOGUEIRA

§ 2° - nos municípios, por comissão da comunidade escolar composta

1 (um)
representante do sindicato ou associação municipal, 2 (dois) pais, 2 (dois) pr fessores
(as), 2 (dois) funcionários (as) e 2 (dois) alunos (as), escolhidos entre os co ponentes
das comissões de escola.

§ 3° - na fase regional por comissão composta de 2 (dois) representantes do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação, 2 (dois) representantes do Conselho Es adual de
Educação e 2 (dois) representantes do Departamento de Ensino da Sec etaria de
Educação do Estado.
Art. 6° - As Diretorias Regionais de Educação deverão encaminhar à Co issão de
Administração Pública e Política Social desta Casa, até 15 de setembro, s nomes
indicados em ordem decrescente de preferência, num total de dez educadores.
Art. 7° - A entrega do Prêmio ocorrerá, em solenidade oficial , no dia de se são mais
próximo ao dia 15 de outubro, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado o Piauí.
Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer a importância d trabalho
desempenhado pelos profissionais da área da Educação da rede pública estadual, pelos
membros desta Casa.
Justifica-se o presente Projeto de Lei como o reconhecimento deste Poder ao
trabalho desempenhado pelos profissionais da área da Educação, da rede ública de
ensino do Estado do Piauí. Trata-se de reconhecer o trabalho destes pr Jssionais,
valorizando-os e incentivando-os para continuarem a desenvolver a quali 1cação e
formação dos nossos jovens.
Considerando que a fase atual vivida por esta classe de trabalhadore tem sido
bastante árdua, mesclada por diversas lutas em busca de melhores con ições de
trabalho, é mais que um dever do Poder Legislativo do nosso Estado rec nhecer a
importância do trabalho realizado pelos educadores nas escolas públicas do Pia
SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2001.

FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
DEPUTADO ESTADUAL


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Assembléia
islativa do Estado do Piauí
Gabinete do Deputado F
RODRIGUES NOGUEIRA

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pública estadual, no dia 15 de nuru•-.rn
cada ano.

Art. 1°- Fica instituído o Prêmio Educador Piauiense, em homenagem aos
em Educação qo Estado do Piauí.
Art. 2° - O Prêmio tem com objetivo prestar homenagem aos
piauienses que realizam um trabalho inovador, criativo e transformador
públicas estaduais.
Art. 3° - O Prêmio constitui-se de
professores e especialistas em
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escolar, em cada Diretoria Regional de Educação(DRE).
Art. 4°- A indicação dos concorrentes se dará através da escolha em cada município e
região de abrangência de cada uma das Diretorias Regionais de Educação cabendo a
diplomação aos dez melhores do ano pela Assembléia Legislativa.

§ 1o . A indicação se dará primeiramente nas escolas, atraves do voto de
professores e funcionários, sendo o mais votado indicado para representar a

alunos,

§ 2° . Num segundo momento, os selecionados em cada escola serão indi
através
da avaliação de suas propostas de atividades no município, com seleção prevista por
comissão própria pela diretoria regional correspondente.
§ 3° . Na região de abrangência de cada Diretoria Regional de Educação
educador que representará a região: A seleção deste ocorrerá entre os i
municípios que a compõem, na forma da lei.

escolhido o
icados pelos

Art. 5°- A Comissão de Avaliação será formada:

)§ 1 °. nas escolas, por 5 (cinco) integrantes da comunidade escolar (um
~ professor ou pro essora, um funcionário ou funcionária, e 2 (dois) alunos

entre seus pares).

ou mãe, um
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§ 2° - nos municípios, por comissão da comunidade escolar composta de 1 (um)
representante do sindicato ou associação municipal, 2 (dois) pais, 2 (dois) orc11e~:;so
(as), 2 (dois) funcionários (as) e 2 (dois) alunos (as), escolhidos entre os ,..,...,y.,·"'"'n"'n+•'""
das comissões de escola.
§ 3° - na fase regional por comissão composta de 2 (dois) representantes do
dos Trabalhadores em Educação, 2 (dois) representantes do Conselho E
Educação e 2 (dois) representantes do Departamento de Ensino da ~o.r-rolt '!:lri
Educação do Estado.

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Art. 6° - As Diretorias Regionais de Educação deverão encaminhar à Comi
Administração Pública e Política Social desta Casa, até 15 de setembro,
indicados em ordem decrescente de preferência, num total de dez educadores.
Art. 7° - A entrega do Prêmio ocorrerá, em solenidade oficial, no dia de se~,;saiO
próximo ao dia 15 de outubro, no Plenário da ssemb e1a eg1slativa do Estado
Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer a importância
desempenhado pelos profissionais da área da Educação da rede pública es1:adl)Jal
membros desta Casa.
Justifica-se o presente Projeto de Lei como o reconhecimento deste
trabalho desempenhado pelos profissionais da área da Educação, da rede
ensino do Estado do Piauí. Trata-se de reconhecer o trabalho destes
valorizando-os e incentivando-os para continuarem a desenvolver a quam1cacc:1o
formação dos nossos jovens.
Considerando que a fase atual vivida por esta classe de trabalha
bastante árdua, mesclada por diversas lutas em busca de melhores
trabalho, é mais que um dever do Poder Legislativo do nosso Estado
importância do trabalho realizado pelos educadores nas escolas públicas do
SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2001.

FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
DEPUTADO ESTADUAL


Assembléia Legislativa

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RUBRICA
FOLHA DE I'NFORMAÇÃO OU DESPACHO t-:~
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Assembléia Legislativa

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para relatar.
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resldente Comissão de Constituição
e Justiça