










DECRETO Nº 31.679, DE 16 DE ABRIL DE
2008.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, áreas de terra situadas no município de Ipojuca, neste
Estado, e dá outras  providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de desapropriação, áreas de terra situadas no Município de Ipojuca, neste
Estado, com as benfeitorias porventura existentes, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo
anterior destinam-se à construção do Reservatório, Lagoa do Lodo da Estação de
Tratamento de Água (ETA) e Estrada de Acesso à Lagoa do Lodo, unidades
integrantes do novo Sistema de Abastecimento de Água projetado para o Município
de Ipojuca, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no
art. 1º do presente Decreto, encontram-se descritas em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento - COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação, ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA,
ficando esta autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de abril
de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
I – ÁREAS
DESTINADAS AO RESERVATÓRIO ELEVADO DE 200m³: 
 
Área 1 - Área de
59,84m², onde se encontra edificada a Casa nº 12 da Rua Afonso Joaquim Pimentel
com dimensões 8,00m de frente por 1,89 de fundos, 13,63m pelo lado direito e
12,18m pelo lado direito, confrontando-se ao Norte e a Leste com o terreno da
casa de nº 14 voltada para a Rua Afonso Joaquim Pimentel, ao Sul com a Rua
Joaquim Afonso Pimentel e a Oeste com a Rua São Roque.
 
Área 2 - Área de
97,77m², onde se encontra edificada a Casa nº 14 da Rua Afonso Joaquim Pimentel
com dimensões 8,00m de frente por 4,95 de fundos, 13,00m pelo lado direito e
7,41,18m pelo lado esquerdo, confrontando-se ao Norte com a Rua São Roque, ao
Sul com a Rua Afonso Joaquim Pimentel, a Leste com o terreno da casa nº 16
voltada para a Rua Afonso Joaquim Pimentel e a Oeste com o terreno da casa nº
12 voltada para a Rua Afonso Joaquim Pimentel.
 
Área 3 - Área de
36,33m², onde se encontra edificada a Casa nº 16 da Rua Afonso Joaquim Pimentel
com dimensões 5,13m de frente por 5,34 de fundos, 5,85m pelo lado direito e
7,00m pelo lado esquerdo, confrontando-se ao Norte com a Rua São Roque, ao Sul
com a Rua Afonso Joaquim Pimentel, a Leste com o terreno da casa de nº 18
voltada para a Rua Afonso Joaquim Pimentel e a Oeste com terreno da casa 14,
voltada para a Rua Joaquim Afonso Pimentel.
 
Área 4 - Área de
78,20m², onde se encontra edificada a  Casa nº 18 da Rua Afonso Joaquim
Pimentel com dimensões 5,61m de frente por 6,00 de fundos, 11,91m pelo lado
direito e 13,26m pelo lado esquerdo, confrontando-se ao Norte com o terreno da
casa nº 1 voltada  para a Rua São Roque, ao Sul com a Rua Afonso Joaquim
Pimentel, a Leste com o terreno da casa de nº 20 voltada para a Rua Afonso
Joaquim Pimentel e a Oeste com terreno da casa 16, voltada para a Rua Joaquim
Afonso Pimentel.
  
Área 5 - Área de
72,92m², onde se encontra edificada a  Casa nº 1 da Rua São Roque, com
dimensões 6,51m de frente por 6,00 de fundos, 11,91m pelo lado direito e 13,26m
pelo lado esquerdo, confrontando-se ao Norte com a Rua São Roque, ao Sul com o
terreno da casa nº 18 voltada  para a Rua Afonso Joaquim Pimentel, a Leste com
o terreno da casa de nº 20 voltada para a Rua Afonso Joaquim Pimentel e a Oeste
com terreno da casa 16, voltada para a Rua Joaquim Afonso Pimentel.
  
II – ÁREA
DESTINADA A LAGOA DO LODO DA ETA:
- Área de 1.6750 m² de formato retangular, medindo 25,00m de frente e fundos, por 67,00 de profundidade em ambos os lados, confrontando-se
ao norte e ao sul com 25,00m  de extensão, a Leste e a Oeste com 67,00m de
extensão, limita-se com as terras remanescentes da propriedade, delimitada
pelos pontos M1 a M4 em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




M1/M2


25,00


9.071.111,054


272.557,301




M2/M3


67,00


9.071.113,775


272.531,367




M3/M4


25,00


9.071.183,721


272.536,837




M4/M1


67,00


9.071.180,931


272.562,679



 
III – ESTRADA DE ACESSO A LAGOA DO LODO DA ETA:
 
- Área de 132,76m² com a dimensões de 10,00m de
frente e fundos, 11,92m pelo lado esquerdo e 15,13m pelo lado direito,
confrontando-se a leste com 10,00m de frente pela Rua São Francisco, ao norte
com 11,92m, ao sul com 15,13m e a oeste com 10,00m com as terras remanescente
da propriedade, delimitada pelos pontos M4 a M7 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




M4/M5


10,00


9.071.180,931


272.562,679




M5/M6


15,13


9.071.170,960


272.561,912




M6/M7


10,00


9.071.172,491


272.577,283




M7/M4


11,92


9.071.182,023


272.574,131



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.