DECRETO N° 22375 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e considerando o excelente resultado produzido pelos servidores municipais em
2002,
D E C R E T A:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23,
24, 30 e 31 de dezembro de 2002, excluídos desta previsão os expedientes nos
órgãos cujos serviços não admitam paralisação ou sejam considerados
indispensáveis, a critério dos respectivos titulares.
Art. 2° As unidades escolares do Sistema Público Municipal de Ensino não terão
expediente, permanecendo fechadas, no período de 21 de dezembro de 2002 a 5
de janeiro de 2003.
Parágrafo único. Para os profissionais de Educação, lotados em unidades
escolares, que não estiverem em gozo de férias, este período será considerado
Recesso Escolar.
Art. 3° As Pastas que precisarem funcionar em virtude de características
específicas no período, assim como, na esfera administrativa, no encerramento
do exercício, poderão compensar em outros dias, aqueles servidores envolvidos,
de acordo com o estabelecido pelo titular do Órgão dos serviços afetados.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 3.12.2002