DECRETO Nº 27380 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
Declara imune ao corte o conjunto de espécimes vegetais que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 14/302.944/2006,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 4.771, de 15/11/1965 Código Florestal, o qual estabelece que "qualquer árvore poderá ser declarada
imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização,
raridade, beleza ou condição de porta-semente";
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 19.146, de 14/11/2000, que
trata sobre os procedimentos para declarar espécimes vegetais imunes ao corte;
CONSIDERANDO que os Tamarineiros existentes nos canteiros centrais das
Avenidas Engenheiro Richard e Júlio Furtado apresentam porte notável, destaque
paisagístico e valor histórico de relevância para o bairro do Grajaú;
DECRETA
Art. 1º Fica declarado imune ao corte o conjunto de espécimes vegetais, de porte
arbóreo, formado pelos Tamarineiros/Tamarindos - Tamarindus indica existentes
nos canteiros centrais das Avenidas Engenheiro Richard (110 indivíduos
incluindo as mudas) e Júlio Furtado (97 indivíduos incluindo as mudas), no bairro
do Grajaú.
Parágrafo único. O conjunto de espécimes a que se refere o "caput" é exótico,
apresentando porte notável, destaque paisagístico e valor histórico, conforme
descrição do Anexo Único deste Decreto, e seus exemplares possuem, em média,
onze metros de altura, nove metros e meio de diâmetro de copa e sessenta e três
centímetros de dap (diâmetro do tronco à altura do peito).
Art. 2º Não será permitida qualquer ação que prejudique direta ou indiretamente o
conjunto de espécimes vegetais de que trata este Decreto, incluindo suas raízes.
Art. 3º Deverá ser fixada placa informativa no local, para visualização pública da
declaração de imunidade ao corte.
Art. 4º A poda ou outro tipo de manutenção que se faça necessária somente
ocorrerá mediante autorização por parte da Fundação Parques e Jardins.
Parágrafo único. Se constatada pela Fundação Parques e Jardins a necessidade
de remoção de algum exemplar, após avaliação das suas condições
fitossanitárias, deverão ser plantadas novas mudas de Tamarineiros em
substituição, as quais serão igualmente consideradas como imunes ao corte.
Art. 5º Todas as novas obras e intervenções de concessionárias de serviços
públicos a serem realizadas nas Avenidas Engenheiro Richard e Júlio Furtado
não poderão ser executadas nos canteiros centrais onde se localizam os
Tamarineiros, devendo ser implantadas nas pistas de rolamento.
Parágrafo único. Para realização de obras e reparos programados nas redes,
quando existentes nos canteiros centrais, deverá ser apresentado previamente à
Fundação Parques e Jardins, para avaliação e aprovação, plano detalhado de
execução dos serviços, cabendo também ser informada a execução de obras
emergenciais.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA


D.O.RIO 30.11.2006
ANEXO ÚNICO
O bairro do Grajaú surgiu em um vale conhecido como Vale dos Elefantes e,
inicialmente, era conhecido com Andaraí Grande e Andaraí Pequeno. Atualmente,
a constituição do bairro é definida pelo Projeto de Estruturação Urbana (PEU),
tendo como limites as encostas do Maciço da Tijuca e os bairros do Engenho
Novo, Lins de Vasconcelos, Vila Isabel e Andaraí.
Foi em 1923 que o rico fazendeiro dono daquelas terras as vendeu ao Engenheiro
Eugênio Richard, que a loteou e a incorporou à malha urbana e, desde então, o
Grajaú passou a ser conhecido com área estritamente residencial.
Originalmente, todas as ruas desse loteamento possuíam nomes indígenas e o
seu projeto pretendia criar um bairro com "fisionomia moderna" em razão de
suas largas ruas traçadas em simetria a partir de uma praça central (Praça
Edmundo Rego), avenidas com canteiro central arborizado, calçadas amplas e
ajardinadas e grandes residências.
O Tamarineiro/Tamarindo (Tamarindus indica), espécie utilizada na arborização
dos canteiros centrais das Avenidas Engenheiro Richard e Júlio Furtado, é uma
árvore que pode atingir até quinze metros de altura, nativa da África Tropical,
Sudeste Asiático e Índia; possui tronco espesso e inflorescências curtas, com
flores amarelas de pouco interesse ornamental. Seus frutos são comestíveis,
sendo utilizados no preparo de sucos, balas, na culinária e em fins medicinais.