










DECRETO
Nº 26.164, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
Dispõe sobre a composição do
Conselho da Ordem do Mérito dos Guararapes, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de adequar a composição do Conselho da Ordem do Mérito dos
Guararapes, instituído pelo Decreto nº 6380, de 09 de
abril de 1980, à atual estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual,
em conformidade com a Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.
1º A composição do Conselho da Ordem do Mérito dos Guararapes, instituído pelo Decreto nº 6380, de 09 de abril de 1980, passa a ser a
seguinte:
 
I - 01
(um) Chanceler da Ordem, cujas atribuições serão desempenhadas pelo Chefe do
Gabinete Civil;
 
II -
04 (quatro) membros natos, representados pelo Secretário de Administração e
Reforma do Estado, pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Esportes, pelo Chefe do Gabinete Civil e pelo Chefe da Casa Militar;
 
III -
02 (dois) membros nomeados;
 
IV -
01 (um) Secretário da Ordem.
 
§ 1º
Os membros nomeados serão admitidos no Quadro de Graduados Efetivos da Ordem do
Mérito dos Guararapes, através de Decreto OMG, pelo Governador do Estado,
dentre servidores estaduais ativos, propostos pelos Membros Natos do Conselho,
cumulativamente e com as funções que exercem, para mandato de 01 (um) ano,
podendo ser reconduzidos.         
 
§ 2º O
Secretário da Ordem será um cidadão pernambucano nato, de nível universitário,
designado pelo Grão-Mestre da Ordem para um período de 1 (um) ano, podendo ser
reconduzido.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 25 de novembro de 2003. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MARIA
LÚCIA ALVES DE PONTES
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
IRAN
PEREIRA DOS SANTOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.