










DECRETO
Nº 46.125, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 26.579.808,30 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas de manutenção e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 26.579.808,30
(vinte e seis milhões, quinhentos e setenta e
nove mil, oitocentos e oito reais e trinta centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2018.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 11 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
  Integral e Semi-Integral


 


6.382.569,87


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


6.382.569,87


 




Atividade:


12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação
  Indígena


 


2.460.464,45


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.460.464,45


 




Atividade:


12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação
  Profissional


 


4.567.251,35


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


4.567.251,35


 




Atividade:


12.363.0918.2282 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
  a Educação Profissional


 


2.633.508,01


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


2.633.508,01


 




Atividade:


12.368.1027.2280 - Operacionalização e Manutenção da Rede
  Escolar - Presídios e


 


561.886,27


 




 


Conveniadas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


561.886,27


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


7.833.363,26


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


7.833.363,26


 




Atividade:


12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública
  Estadual


 


3.760,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


3.760,00


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


2.137.005,09


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.137.005,09


 




 


 


TOTAL


 


26.579.808,30


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


13.190.820,80


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


13.190.820,80


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


464.660,22


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


464.660,22


 




Atividade:


12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


2.137.005,09


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.137.005,09


 




Atividade:


12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
  Educação Integral e


 


2.633.508,01


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


2.633.508,01


 




Atividade:


12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e
  Quilombola


 


6.000.000,00


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


6.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.2377 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


2.150.054,18


 




 


Governo da Secretaria de Educação - Ensino Regular


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.150.054,18


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


3.760,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


3.760,00


 




 


 


TOTAL


 


26.579.808,30


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.