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Lei 17916 - 10 de Janeiro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9122 de 10 de Janeiro de 2014
					

Súmula:
Altera a Lei nº 12.736/1999.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
O artigo 1º da Lei nº 12.736, de 30 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
 “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Olavo Bilac, com sede e foro no Município de Peabiru”.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de janeiro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Flávio Arns
							Secretário de Estado da Educação
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quinana
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado