










DECRETO Nº
26.960, DE 26 DE JULHO DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 84.563,00, em favor da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas - CONDEPE/FIDEM.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com pessoal e com manutenção da Agência CONDEPE/FIDEM, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2004, em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas -
CONDEPE/FIDEM, crédito suplementar no valor de R$ 84.563,00 (oitenta e quatro
mil, quinhentos e sessenta e três reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






60030


-


Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas - CONDEPE/FIDEM





Op.Especial:


60030.048460183.0717


-


Contribuições Patronais da Agência CONDEPE/FIDEM ao FUNAFIN


54.563





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


54.563








---------







SOMA 


54.563



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






60030


-


Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas - CONDEPE/FIDEM





Projeto:


60030.041220183.0716


-


Adequação / Recuperação das Instalações Físicas da Agência
  CONDEPE/FIDEM


 
30.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


30.000








---------







SOMA 


30.000














TOTAL 


84.563








======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






60030


-


Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas - CONDEPE/FIDEM





Atividade:


60030.041210187.0154


-


Promoção e Articulação dos Diversos Agentes para o
  Desenvolvimento Regional 


 
563





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


563











Atividade:


60030.041220183.0658


-


Gestão Administrativa das Ações da Agência CONDEPE/FIDEM


20.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000











Atividade:


60030.041220186.0347


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Agência  
    CONDEPE/FIDEM


 
21.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


21.000











Atividade:


60030.041260186.0651


-


Implantação do Sistema de Informatização da Agência
  CONDEPE/FIDEM


 
13.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


13.000








---------







SOMA


54.563



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






60030


-


Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas - CONDEPE/FIDEM





Atividade:


60030.041210182.0155


-


Produção de Informações, Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas e
  Legislativas


 
30.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


30.000








---------







SOMA


30.000














TOTAL


84.563








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
26 de julho de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.