DECRETO Nº 32927

DE 18 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes – SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Transportes
– SMTR, a Coordenadoria Geral de Concessões – TR/CGC.
Art. 2º A Câmara Técnica, a Coordenadoria de Licenciamento e as Coordenadorias
Regionais de Transportes das APs 1 e 2, 3, 4 e 5 da Subsecretaria de Transportes
passam a integrar a estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de Concessões –
TR/CGC.
Art. 3º A estrutura organizacional e as competências da Coordenadoria Geral de
Concessões – TR/CGC constam dos ANEXOS I e II que acompanham o presente Ato.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

31925

01200

34641

39171

31918

01200

34639

39171

31920

01200

34589

43690

31909

01200

34590

43690

31910

01200

34591

43691

31911

01200

34592

43691

31912

01200

34593

43692

1


Art.

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

31916

01200

34594

43692

31917

01200

34595

43693

13199

02400

34596

43693

04971

01600

34587

43694

05002

10758

34588

43694

05022

10769

34586

43694

13875

01800

34598

43695

13880

01800

34599

43695

13881

01800

34597

43695

29368

42039

34602

43696

12052

13306

34640

43696

12055

13306

34603

43696

12066

13310

31021

02600

22291

39171

5º

Ficam

excluídos

da estrutura organizacional da PCRJ, os cargos

indisponibilizados por força dos Decretos nºs 25.001 de 03 de janeiro de 2005 e 30.369
de 01 de janeiro de 2009, abaixo relacionados:
31925

31909

31912

13199

05022

13881

31918

31910

31916

04971

13875

29368

31920

31911

31917

05002

13880

12052

12055

12066

31021

2


Art. 6º Os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.10.2010

ANEXO I
Estrutura Organizacional
043696

TR/CGC

Coordenadoria Geral de
Concessões

034603

Coordenador Geral

DAS10.B

034602

Assessor I

DAS09

034640

Assistente II

DAI06

042918

TR/CGC/CT

Câmara Técnica

039171

TR/CGC/CL

Coordenadoria de Licenciamento

022730

Coordenador I

DAS09

034641

Assistente I

DAS06

034639

Secretário I

DAI05

039155

TR/CGC/CL/GTI

Gerência de Transporte Individual

022712

Gerente III

DAS06

022261

Assistente II

DAI06

3


039154

TR/CGC/CL/GTC

Gerência de Transporte Coletivo

022711

Gerente III

DAS06

022259

Assistente II

DAI06

043695

TR/CGC/CC

Coordenadoria de Contratos

034599

Coordenador I

DAS09

034598

Assistente I

DAS06

034597

Secretário I

DAI05

043693

TR/CGC/CC/GC

Gerência de Controle

034596

Gerente III

DAS06

034595

Assistente II

DAI06

043692

TR/CGC/CC/GPE

Gerência de Planejamento
Econômico

034594

Gerente III

DAS06

034593

Assistente II

DAI06

043694

TR/CGC/CCO

Coordenadoria de Controle
Operacional

034588

Coordenador I

DAS09

034587

Assistente I

DAS06

034586

Secretário I

DAI05

043691

TR/CGC/CCO/GP

Gerência de Pesquisas

034592

Gerente III

DAS06

034591

Assistente II

DAI06

043690

TR/CGC/CCO/GSI

Gerência de Sistemas Inteligentes

034590

Gerente III

DAS06

4


034589

Assistente II

DAI06

039169

TR/CGC/CRT-APs-1e2

Coordenadoria Regional de
Transportes das APs-1 e 2

022290

Coordenador I

DAS09

022289

Assistente I

DAS06

031000

Secretário II

DAI04

033005

Secretário II

DAI04

033023

Secretário II

DAI04

039168

TR/CGC/CRT-AP-3

Coordenadoria Regional de
Transportes da AP-3

022288

Coordenador I

DAS09

022287

Assistente I DAS06

DAS06

031001

Secretário II

DAI04

031002

Secretário II

DAI04

033004

Secretário II

DAI04

039164

TR/CGC/CRT-AP-4

Coordenadoria Regional de
Transportes da AP-4

022280

Coordenador I

DAS09

022279

Assistente I

DAS06

033003

Secretário II

DAI04

039163

TR/CGC/CRT-AP-5

Coordenadoria Regional de
Transportes da AP-5

022278

Coordenador I

DAS09

022277

Assistente I

DAS06
5


030996

Secretário II

DAI04

033002

Secretário II

DAI04

033022

Secretário II

DAI04

ANEXO II
Competências

043696 TR/CGC Coordenadoria Geral de Concessões
· Planejar e coordenar a elaboração dos contratos de concessão/permissão de serviços
públicos de transporte de passageiros do Município do Rio de Janeiro;
· planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento de veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes;
· aprovar editais, contratos,acordos, convênios, ajustes e protocolos correlatos;
· propor ao Secretário Municipal de Transportes:
· a suspensão ou a cassação de permissões e/ou autorizações;
· atos normativos;
· modificações operacionais dos diversos modais que compõem o Sistema Municipal de
Transporte;
· a criação, alteração, suspensão, secção e extinção de linhas de transporte coletivo
público concedidas ou permitidas;
· a adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou
permitidas de acordo com as demandas existentes;
· supervisionar o funcionamento das Coordenadoria Regionais de Transportes e da
Câmara Técnica.

042918 TR/CGC/CT Câmara Técnica
· Analisar, em consonância com as diretrizes de planejamento da Coordenadoria Geral
de Concessões e junto às Coordenadorias Regionais de Transporte, as propostas de
reordenação e de reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus;
6


Interagir com a:
· Coordenadoria de Contratos na análise das condicionantes econômicas, afetas ao
equilíbrio econômico e financeiro da Concessionária, quando da análise de qualquer
alteração na forma operacional da Concessionária;
· Subsecretaria de Fiscalização de forma a compatibilizar as ações de suas Gerências
de Fiscalização de Transportes junto as Coordenadorias Regionais de Transportes;
· Coordenadoria de Controle Operacional, especificamente junto a Gerência de
Pesquisas, para que os dados operacionais emitidos pelas Concessionárias e os dados
de pesquisa permitam a correta avaliação e proposição de estudos por parte das
Coordenadorias Regionais de Transportes;
· realizar reuniões periódicas com Concessionários, Coordenadores Regionais de
Transportes, Coordenador de Contrato e representantes dos Subsecretários de
Transportes e Fiscalização, visando a melhor otimização no gerenciamento do SPPORJ, no correto alinhamento entre o planejado, a fiscalização do serviço ofertado, a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das Concessionárias e as diretrizes
macro de projetos e planejamento da SMTR;
· propor:
· a criação, alteração, suspensão, secção e extinção de linhas de transporte coletivo
público concedidas ou permitidas;
· a adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou
permitidas.

039171 TR/CGC/CL Coordenadoria de Licenciamento
· Definir e desenvolver metas e planos de ação, de acordo com as diretrizes gerais,
planos e programas da Coordenadoria Geral de Concessões;
· coordenar as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no Sistema
Municipal de Transportes: ônibus, táxis, transporte escolar, transporte complementar
(cabritinho), transporte público local, transporte por fretamento;
· propor, a Coordenadoria Geral de Concessões, a suspensão ou a cassação de
permissões e/ou autorizações;
· propor normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes, em seus diversos modais;
7


· analisar e aprovar plantas e projetos de veículos e instalações utilizados no Sistema
Municipal de Transportes, em seus diversos modais;
· coordenar as atividades relativas ao:
· registro de operadores;
· registro de auxiliares de transportes;
· registro de veículos;
· elaborar:
· relatório gerencial das atividades relativas ao Licenciamento relativas ao Sistema
Municipal de Transportes;
· pareceres em processos, requeridos por permissionários e auxiliares de transporte;
· cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área de
atuação.

039155 TR/CGC/CL/GTI Gerência de Transporte Individual
· Gerenciar o licenciamento do modal táxi;
· propor à Coordenadoria de Licenciamento:
· alteração operacional que visem a melhoria do serviço;
· a suspensão ou a cassação das permissões/autorizações;
· aplicar sanções de acordo com os regulamentos;
· fornecer subsídios a Coordenadoria de Licenciamento para a elaboração de relatórios
gerenciais.

039154 TR/CGC/CL/GTC Gerência de Transporte Coletivo
· Gerenciar a operação dos modais: ônibus, transporte escolar, transporte
complementar (cabritinho), transporte público local e transporte por fretamento;
· propor à Coordenadoria de Licenciamento:
· alterações operacionais que visem a melhoria dos serviços;
· a suspensão ou a cassação das permissões/autorizações;
· aplicar sanções de acordo com os regulamentos próprios;
· fornecer subsídios a Coordenadoria de Licenciamento para a elaboração de relatórios
gerenciais.

8


043695 TR/CGC/CC Coordenadoria de Contratos
· Elaborar, acompanhar e controlar os contratos de concessão/ permissão do Sistema
Municipal de Transporte do Município do Rio de Janeiro;
· elaborar e propor atos normativos, editais, contratos, acordos, convênios, ajustes e
protocolos correlatos;
· emitir parecer, em caso de mudanças operacionais promovidas nos modais de
transporte, respeitadas às cláusulas contratuais e a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro.

043693 TR/CGC/CC/GC Gerência de Controle
· Fiscalizar contratos e aplicação das penalidades contratuais;
· promover auditorias contábeis e administrativas junto aos permissionários e
concessionários do Sistema;
· analisar e propor de ajustes e adequações contratuais entre as partes, quando e se
for o caso;
· elaborar relatórios de acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais;
· dirimir dúvidas e questionamentos dos contratos;
· normatizar procedimentos técnicos e administrativos referentes as cláusulas
contratuais.

043692 TR/CGC/CC/GPE Gerência de Planejamento Econômico
· analisar:
· os Balanços das concessionárias/permissionárias do Sistema Municipal de Transporte
do Município do Rio de Janeiro;
·

as

demonstrações

de

resultado

dos

exercícios

contábeis

das

concessionárias/permissionárias;
· o impacto econômico-financeiro sobre as concessões/permissões com origem em
eventos extraordinários, imprevisíveis e/ou inevitáveis, legalmente definidos como de
caso fortuito ou força maior, objetivando a revisão ou reajuste contratual;
· planilhas de custos dos concessionários/permissionários;
· estudos de equilíbrio econômico-financeiro;

9


· efetuar pesquisas e levantamentos de preços dos insumos que compõem as planilhas
tarifarias dos diversos modais de transporte;
· desenvolver estudos tarifários para os diversos modais de transporte;
· incentivar e estimular o desenvolvimento de tecnologias que contribuam para a
redução de custos tarifários.

043694 TR/CGC/CCO Coordenadoria de Controle Operacional
· Coordenar:
· os Sistemas de Informações da SMTR;
· a contratação de pesquisas complementares às informações do Sistema Municipal de
Transportes;
· supervisionar os bancos de dados relativos ao transporte público da cidade;
· fornecer subsídios técnicos e/ou informações às demais unidades administrativas da
SMTR e/ou usuários externos;
· definir padrões tecnológicos para as concessões do Sistema Municipal de
Transportes;
· garantir a interoperabilidade dos Sistemas.

043691 TR/CGC/CCO/GP Gerência de Pesquisas
· Gerenciar :
· o banco de dados do Sistema Municipal de Transporte;
· o monitoramento dos indicadores de sua área de atuação;
· propor:
· a contratação de pesquisas complementares as informações do Sistema Municipal de
Transporte;
· indicadores de desempenho para o Sistema Municipal de transporte;
· alimentar os sistemas informatizados com dados coletados;
· interagir com concessionários e usuários internos, visando a melhora na qualidade
dos dados.

043690 TR/CGC/CCO/GSI Gerência de Sistemas Inteligentes
· Gerenciar o monitoramento:
10


· do Sistema Municipal de Transportes;
· de operações durante eventos especiais;
· operacionalizar o Centro de Controle Operacional - CCO da SMTR, em interação com
o Centro de Controle Operacional - CCO da CET-Rio;
· determinar ações preventivas e corretivas para a melhoria do Sistema Municipal de
Transportes;
· propor alterações na operação do Sistema Municipal de Transportes, garantindo a
continuidade do serviço público em incidentes e eventos extraordinários, imprevisíveis
e/ou inevitáveis;
· propor manutenções evolutivas e corretivas.

039169 TR/CGC/CRT-APs-1e2 Coordenadoria Regional de Transportes das APs-1
e2
· Acompanhar a operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
· propor mudanças na operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
· analisar solicitação de mudanças na operação dos modais de transporte em sua área
de atuação;
· propor e acompanhar pesquisas nos modais de transporte, para efeito de melhor
adequação do Sistema, às necessidades do usuário;
· planejar a operação de transporte coletivo na realização de eventos em sua área de
atuação;
· analisar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional dos modais de transporte em sua área de atuação, no tocante ao
planejamento e oferta de transporte.

039168 TR/CGC/CRT-AP-3 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-3
· Acompanhar a operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
· propor mudanças na operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
· analisar solicitação de mudanças na operação dos modais de transporte em sua área
de atuação;
· propor e acompanhar pesquisas nos modais de transporte, para efeito de melhor
adequação do Sistema, às necessidades do usuário;
11


· planejar a operação de transporte coletivo na realização de eventos em sua área de
atuação;
· analisar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional dos modais de transporte em sua área de atuação, no tocante ao
planejamento e oferta de transporte.

039164 TR/CGC/CRT-AP-4 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-4
· Acompanhar a operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
· propor mudanças na operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
· analisar solicitação de mudanças na operação dos modais de transporte em sua área
de atuação;
· propor e acompanhar pesquisas nos modais de transporte, para efeito de melhor
adequação do Sistema, às necessidades do usuário;
· planejar a operação de transporte coletivo na realização de eventos em sua área de
atuação;
· analisar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional dos modais de transporte em sua área de atuação, no tocante ao
planejamento e oferta de transporte.

039163 TR/CGC/CRT-AP-5 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-5
· Acompanhar a operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
· propor mudanças na operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
· analisar solicitação de mudanças na operação dos modais de transporte em sua área
de atuação;
· propor e acompanhar pesquisas nos modais de transporte, para efeito de melhor
adequação do Sistema, às necessidades do usuário;
· planejar a operação de transporte coletivo na realização de eventos em sua área de
atuação;
· analisar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional dos modais de transporte em sua área de atuação, no tocante ao
planejamento e oferta de transporte.

12