DECRETO Nº 28353 DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
Cria o Pólo Gastronômico Afonso Pena, na Tijuca na forma que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO a concentração de bares e restaurantes existentes na área
delimitada pelas ruas Haddock Lobo, Campos Sales, Mariz e Barros e Professor
Gabiso;
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um pólo gastronômico no local,
incentivando ao comércio e o turismo na região; e
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover o melhoramento desse
importante trecho urbano, mediante a realização de pequenas intervenções de
aprimoramento estético, regulamentação de estacionamento de veículos,
sinalização com placas indicativas e outras posturas;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Pólo Turístico Gastronômico Afonso Pena, no bairro da
Tijuca, compreendendo a área delimitada pelas ruas Haddock Lobo, Campos
Sales, Mariz e Barros e Professor Gabiso.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e ordenamento do local, mediante
apoio dos órgãos municipais envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - a segurança local;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes e
V - a repressão do comércio ambulante irregular.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.08.2007