DECRETO Nº 23952 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004
Cria o Programa Carteiro Comunitário e dá outras provididências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
DECRETA:
Art 1º Fica criado o Programa Carteiro Comunitário na forma da Lei 3125 de 28 de
novembro de 2000.
Art 2º A implementação do Programa dar-se-á por etapas sendo que a primeira
ocorrerá em duas comunidades de forma a ser avaliado a metodologia, processo
e impacto.
Art 3º Cabe a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social implementar e
coordenar o Programa na forma deste Decreto.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.02.2004