






LEI Nº 14




LEI
Nº 14.268, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza a abertura de
crédito especial ao Orçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2011, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber
que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam incluídas no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 1º de
outubro 2007, as ações a seguir especificadas, segundo os seus
respectivos atributos:
 
22000      SECRETARIA DE
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
  DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO
                         



PROGRAMA(MS/F):   0048


-


  
  PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE PERNAMBUCO  -    PRORURAL




Objetivo:


 


 
  Contribuir para a redução da pobreza nas comunidades rurais com prioridade
  para aquelas localizadas nos municípios de menor IDH, bem como em bolsões de
  pobreza do Estado de Pernambuco.




 


 


 




Projeto:


 


  00113.203340048.3715 -
  Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR




Finalidade:


 


  Financiar
  investimentos comunitários, atendendo famílias rurais pobres e desenvolver
  ações de fortalecimento às associações e conselhos municipais. 




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Família
  Beneficiada


Unidade


5570



 
EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA
- Incluir Exu
(RD-03 Sertão do Araripe) e Vertente do Lério (RD-09 Agreste Setentrional), 01
(uma) meta para cada Município, no exercício de 2008
 



Projeto:


 


 
  00113.203340048.3716 - Projeto de Combate à Pobreza Rural e Apoio aos Arranjos
  Produtivos na Agricultura Familiar




Finalidade:


 


   Melhorar
  a qualidade de vida dos produtores no que diz respeito à geração de trabalho
  e renda.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Família
  Beneficiada


Unidade


                 5570



 



Atividade:


 


  00113.203340048.3717
  - Apoio Operacional ao Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável de
  Pernambuco/ PDRS




Finalidade:


 


  Oferecer os serviços de
  apoio à execução dos projetos do Programa. 




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Apoio
  Realizado


Unidade


1



 



PROGRAMA(MS/F):   0734


-


   PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ENFOQUE TERRITORIAL E
  TRANSVERSALIDADE DO MEIO AMBIENTE - PROMAS




Objetivo:


 


 
  Contribuir para o equilíbrio socioeconômico e sustentável ambiental do Estado
  de Pernambuco, por meio do apoio à implementação de uma nova abordagem do
  desenvolvimento regional -integrada, territorial e participativa.




 


 


 




Projeto:


 


  00113.041210734.3718 -
  Planejamento Participativo e Governança Regional




Finalidade:


 


 
  Fortalecer o planejamento participativo territorial, dotando o território da
  infraestrutura adequada e capacitando os atores locais envolvidos no
  Programa. 




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Município
  Atendido


Unidade


171



 



Projeto:


 


  00113.041260734.3719 -
  Produção, Organização e Difusão de Informações




Finalidade:


 


 
  Proporcionar aos beneficiários do Programa, o conhecimento, a troca de
  experiências e a participação em eventos, entre os diversos territórios, da
  área de abrangência do PROMAS. 




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Município
  Atendido


Unidade


171



 



Projeto:


 


  00113.041210734.3720 -
  Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação




Finalidade:


 


  Monitorar
  indicadores de processo, resultado e impacto do Programa, através do
  desenvolvimento de sistemas de monitoramento e avaliação. 




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação
  Realizada


Unidade


11



 



Projeto:


 


 
  00113.185410734.3721 - Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de
  Convivência com os Biomas




Finalidade:


 


  Recuperar
  ambientes degradados, combater a desertificação e ampliar a utilização de
  energias alternativas.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Município
  Atendido


Unidade


171



 



Projeto:


 


  00113.185410734.3722 -
  Educação e Proteção Ambiental




Finalidade:


 


 
  Conscientizar as comunidades para uso e conservação do patrimônio natural e
  para a preservação ambiental.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Município
  Atendido


Unidade


171



 



Projeto:


 


 
  00113.113340734.3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo
  do Empreendimento




Finalidade:


 


  Estimular
  novos setores e ramos produtivos, assim como apoiar a recuperação e o
  fortalecimento dos setores tradicionais.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Município
  Atendido


Unidade


159



 



Projeto:


 


  00113.113340734.3724 -
  Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios




Finalidade:


 


 
  Identificar e valorizar as atividades locais, modernizar as atividades
  tradicionais e trabalhá-las como vantagens competitivas dos territórios.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Município
  Atendido


Unidade


171



 



Projeto:


 


  00113.175110734.3725 - Ação
  de Saneamento Rural




Finalidade:


 


  Gerir,
  construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d’água
  potável e implantar sistemas simplificados, individuais ou coletivos, de
  esgotamento sanitário.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Município
  Atendido


Unidade


43



 
 



Atividade:


 


 00113.041220734.3726
  - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PROMAS




Finalidade:


 


  Dar o
  suporte de coordenação, supervisão e apoio operacional necessário a execução
  das ações do PROMAS.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação
  Supervisionada


Unidade


                                 
  11



                                                                         

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA, crédito especial no valor de R$ 201.512.676,00 (duzentos e um
milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e setenta e seis reais),
especificado no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que
trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes da anulação das dotações
especificadas no Anexo II da presente Lei.
 
Art. 4º O crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e
discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos
existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura.
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de fevereiro de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
RANILSON
BRANDÃO RAMOS
SILENO
SOUSA GUEDES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
ESPECIAL)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                           ORÇAMENTO FISCAL 2011                       
                  R$ 1,00



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DO TESOURO




 


FONTE


VALOR




22000 -
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00113 -
  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta




Projeto:


20.334.0048.3715


-


Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR


 


50.444.573




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


5.482.002




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


1.793.048




 


4.4.42.00


-


Investimentos


0103


20.000.000




 


4.4.42.00


-


Investimentos


0116


2.000.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


18.348.827




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


2.820.696




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.334.0048.3716


-


Projeto de Combate à Pobreza Rural e Apoio aos Arranjos Produtivos na
  Agricultura Familiar


 


 
37.581.023




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


46.287




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


2.369.524




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0103


22.000.000




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0116


4.000.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


3.536.772




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


3.000.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


2.628.440




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.334.0048.3717


-


Apoio Operacional ao Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável de
  Pernambuco/PDRS


 


 
4.234.814




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.884.814




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


2.300.000




 


3.3.91.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


50.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.121.0734.3718


-


Planejamento Participativo e Governança Regional


 


13.178.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


13.178.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.126.0734.3719


-


Produção, Organização e Difusão de Informações


 


6.492.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


6.492.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.121.0734.3720


-


Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação


 


9.110.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


9.110.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0734.3721


-


Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com os
  Biomas


 


 
11.201.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


11.201.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0734.3722


-


Educação e Proteção Ambiental


 


2.471.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


2.471.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


11.334.0734.3723


-


Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do
  Empreendimento


 


 
42.255.266




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


2.002.266




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


40.253.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


11.334.0734.3724


-


Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios


 


 
3.295.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


3.295.000












 
ANEXO
I
(CRÉDITO
ESPECIAL)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                           ORÇAMENTO FISCAL
2011                                           R$ 1,00



ESPECIFICAÇÃO


                 
  RECURSOS DO TESOURO




 


FONTE


VALOR




22000 -
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00113 -
  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta




Projeto:


17.511.0734.3725


-


Ação de Saneamento Rural


 


5.000.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


5.000.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0734.3726


-


Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PROMAS


 


 
16.250.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.078.020




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


1.169.980




 


3.3.91.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


2.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


14.000.000




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


201.512.676












 
 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                           ORÇAMENTO FISCAL
2011                                            R$ 1,00



ESPECIFICAÇÃO


                  
  RECURSOS DO TESOURO




 


FONTE


VALOR




27000 -
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL




00130 -
  Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional - Administração Direta




Projeto:


20.334.0048.1821


-


Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR


 


50.444.573




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


5.482.002




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


1.793.048




 


4.4.42.00


-


Investimentos


0103


20.000.000




 


4.4.42.00


-


Investimentos


0116


2.000.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


18.348.827




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


2.820.696




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.334.0048.3483


-


Projeto de Combate à Pobreza Rural e Apoio aos Arranjos Produtivos na
  Agricultura Familiar


 


 
37.581.023




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


46.287




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


2.369.524




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0103


22.000.000




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0116


4.000.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


3.536.772




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


3.000.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


2.628.440




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.334.0048.2787


-


Apoio Operacional ao Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável de
  Pernambuco/PDRS


 


 
4.234.814




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.884.814




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


2.300.000




 


3.3.91.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


50.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.121.0734.3626


-


Planejamento Participativo e Governança Regional


 


13.178.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


13.178.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.126.0734.3628


-


Produção, Organização e Difusão de Informações


 


6.492.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


6.492.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.121.0734.3629


-


Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação


 


 
9.110.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


9.110.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0734.3630


-


Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com os
  Biomas


 


 
11.201.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


11.201.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0734.3631


-


Educação e Proteção Ambiental


 


2.471.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


2.471.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


11.334.0734.3632


-


Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do
  Empreendimento


 


 
42.255.266




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


2.002.266




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


40.253.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


11.334.0734.3633


-


Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios


 


 
3.295.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


3.295.000












 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                           ORÇAMENTO FISCAL
2011                                             R$ 1,00



ESPECIFICAÇÃO


                   
  RECURSOS DO TESOURO




 


FONTE


VALOR




27000 -
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL




00130 -
  Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional - Administração Direta




Projeto:


17.511.0734.3634


-


Ação de Saneamento Rural


 


5.000.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


5.000.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0734.3627


-


Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PROMAS


 


 
16.250.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.078.020




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


1.169.980




 


3.3.91.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


2.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0131


14.000.000




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


201.512.676












 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.