










DECRETO Nº 49.519,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.
 
Aloca a função
gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, e na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recurso
Hídricos, 1 (uma) função de gratificada de supervisão 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Infraestrutura e Recurso Hídricos deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.