RESOLUÇÃO SMA Nº 1282 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
Fixa normas para matrícula na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer para 2007,
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º As vagas da Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer destinam-se
exclusivamente, a filhos de servidores públicos municipais efetivos segurados do
FUNPREVI que estejam na faixa etária compreendida entre 01 mês e 03 anos e 11
meses.
§ 1º O servidor municipal que já perceba auxílio destinado ao custeio de creche
e/ou similares, não terá direito ao presente benefício.
§ 2º Poderão permanecer matriculados na Creche, até que atinjam a idade limite,
os menores atualmente atendidos por ela que não se enquadram na condição
estipulada no "caput".
§ 3º O menor sob guarda do segurado equipara-se a filho para fins da legislação
previdenciária e assistenciária municipal.
Art. 2º A matrícula na mencionada Creche, para o ano de 2007, será realizada
obedecendo ao seguinte calendário:
I - 24 a 27 de outubro de 2006 - renovação de matrícula dos alunos que já
freqüentam regularmente a Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer.
II - 27 a 29 de novembro de 2006 - inscrição das crianças candidatas a 1ª
matrícula na Creche, para 2007 - mediante apresentação dos seguintes
documentos:
- original e cópia do contracheque do servidor responsável;
- original e cópia da certidão de nascimento da criança.
III - 04 de dezembro de 2006 - às 9h - sorteio público da matrícula do servidor
municipal, responsável pela(s) criança(s), caso haja um número excedente de
inscrições para as vagas existentes.
IV - 13 e 14 de dezembro de 2006 - efetivação da matrícula na Creche, das
crianças inscritas e sorteadas que forem contemplados com a vaga, mediante a
apresentação, obrigatória, dos seguintes documentos:
- original e cópia do cartão de vacinação;
- 3 (três) fotos tamanho 3x4;
- atestado médico;
- exame parasitológico.
Art. 3º O local de inscrição e matrícula será na Creche Institucional Dr. Paulo
Niemeyer, localizada no Centro Administrativo São Sebastião - CASS - Rua
Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - das 09h às 17h.
Art. 4º A Unidade organizará as turmas dos Berçários I e II e dos Maternais I e II,
com no máximo 25 (vinte e cinco) alunos, nascidos entre 01/03/2002 a 28/04/2006,
de acordo com o quadro abaixo:
I - Berçário I
Crianças nascidas entre 01/03/2006 a 28/02/2007, correspondendo à faixa etária
de 01 (um) mês a 11 (onze) meses;
II - Berçário II
Crianças nascidas entre 01/03/2005 a 28/02/2006, correspondendo à faixa etária
de 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses;
III - Maternal I
Crianças nascidas entre 01/03/2004 a 28/02/2005, correspondendo à faixa etária
de 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses;


IV - Maternal II
Crianças nascidas entre 01/03/2003 a 28/02/2004, correspondendo à faixa etária
de 03 (três) anos a 03 (três) anos e 11 (onze) meses;
Art. 5º Respeitados os grupamentos, as turmas serão numeradas a partir do
grupo de menor idade, da seguinte forma:
Grupamento Turmas
Berçário I EI- 60, EI - 61
Berçário II EI- 50, EI - 51
Maternal I EI- 40, EI - 41
Maternal II EI -30, EI - 31
Art. 6º A Creche Institucional funciona de 2ª a 6ª feira, exceto em feriado e ponto
facultativo, das 7h às 18h.
Parágrafo único. Para que não haja prejuízo das ações programadas, o horário de
entrada na Creche deverá ser de 7h às 8h30min., e de saída de 17h30min às 18h.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Wagner Siqueira
D.O.RIO 25.10.2006