










DECRETO Nº 45.730, DE 9 DE MARÇO DE
2018.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015,
e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados
os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos: 
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento Turístico, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gerente de Contratos e Convênios; e
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador de Comunicação.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de março de 2018. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 9 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.