










DECRETO
Nº 31.789, DE 09 DE MAIO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 3.450.653,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da  Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a
devolução de saldo residual de convênio, com as ações de  implementação do
serviço de ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde e com as ações dos
conselhos de saúde e gestores, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
3.450.653,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e
cinquenta e três reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 01 de abril de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de maio de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JORGE
JOSÉ GOMES
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




23000
  – SECRETARIA DE SAÚDE




00208   
  Fundo Estadual de Saúde – FES-PE




 




Projeto:


10.302.0511.2145


-


Reequipagem
  da Rede de Referência Estadual


 


623.600,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


623.600,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.301.0512.2073


-


Controle,
  Prevenção, Assistência e Vigilância Epidemiológica das DST/HIV/AIDS,
  Hepatites Virais, HTLV e Sífilis Congênita


 


40.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


40.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.301.0512.2088


-


Fortalecimento
  da Atenção Integral da Saúde Mental no Estado


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.301.0512.2093


-


Fortalecimento
  da Saúde do Trabalhador


 


70.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


70.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.301.0512.2097


-


Implementação
  das Ações de Prevenção, Promoção e Tratamento da Hipertensão Arterial e
  Diabetes Mellitus nos Municípios


 


55.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


55.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.305.0515.2164


-


Vigilância
  Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças e Agravos


 


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.131.0524.2153


-


Implementação
  do Serviço de Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde


 


5.700,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


5.700,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.125.0252.0821


-


Apoio
  aos Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores


 


65.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


60.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0260.0814


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE


 


2.471.353,00




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


130.440,00




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


1.344.081,00




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0101


90.600,00




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0242


906.232,00




 


 


TOTAL


 


3.450.653,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




23000
  – SECRETARIA DE SAÚDE




00208   
  Fundo Estadual de Saúde – FES-PE




 




Atividade:


10.122.0260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 


850.340,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


850.340,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


17.512.0486.2022


-


Conclusão
  dos Sistemas de Esgotamento Sanitário e do Abastecimento de Água / Projeto
  Alvorada


 


2.600.313,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


2.600.313,00




 


 


TOTAL


 


3.450.653,00















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.