










DECRETO
Nº 32.260, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.
 
Altera o
Decreto n° 31.712, de 24 de abril de 2008, que
aprova o Regulamento da Secretaria de Turismo, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003; na Lei nº. 13.205, de 19 de
janeiro de 2007, no Decreto nº. 30.193, de 02 de
janeiro de 2007, e no Decreto nº 31.712, de 24 de
abril de 2008;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados da
Secretaria de Turismo, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA-4, passando a denominar-se Gerente de
Qualificação;
 
II - 01 (um)
cargo de Assessor de Apoio Jurídico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se
Assessor Jurídico.
 
Art. 2º Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto nº 31.712, de 24
de abril de 2008, que aprovou o Regulamento e o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INDIRETA
 
Art.
6º Compete, em especial:
 
I
- à Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR: executar a política estadual de
turismo em consonância com a Secretaria de Turismo; realizar suas
responsabilidades estatutárias orientadas para o fomento, qualificação e
ampliação da atividade turística como fator de desenvolvimento econômico e
social do Estado; operar e explorar de forma direta e indireta o complexo de
instalações e serviços do Centro de Convenções - CECON adequado à realização de
convenções, feiras, exposições, conferências e certames correlatos; o Parque
Memorial Arcoverde e outros próprios para promoção e apoio a projetos e
atividades nas áreas de turismo, educação física, esportes e lazer.
 
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art.
7º Os órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Turismo têm a
seguinte organização:
 
I
- Gabinete do Secretário:
a) Assessoria
Jurídica.
 
II
- Chefia de Gabinete:
a)
Secretaria de Gabinete;
b)
Serviços Auxiliares de Gabinete;
c)
Assessoria;
d)
Ouvidoria; 
e)
Comissão Permanente de Licitação.
 
III
- Secretaria Executiva de Turismo:
a)
Gerência Geral de Políticas de Turismo:
1.
Gerência de Planejamento e Avaliação do Turismo;
2.
Gerência de Estudos e Pesquisas;
3.
Gerência de Desenvolvimento de Novos Negócios; e
4.
Gerência de Qualificação.
 
b)
Gerência Geral de Articulação Institucional:
1.
Gerência de Captação de Recursos;
2.
Gerência de Comunicação.
 
IV
- Superintendência de Planejamento e Gestão:
a)
Coordenadoria Financeira e de Orçamento.
 
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art.
8º Compete, em especial:
 
I
- à Assessoria Jurídica: assistir ao Secretário de Turismo no controle interno
da legalidade dos atos da administração, mediante o exame prévio de propostas,
projetos e minutas dos atos normativos; elaborar, implementar e gerir
contratos, acordos, convênios e ajustes; supervisionar e orientar os
procedimentos licitatórios necessários à execução das ações desenvolvidas pela
SETUR; analisar processos administrativos e consultas formuladas no âmbito da
SETUR; emitir pareceres técnicos relativos às questões e assuntos encaminhados
à sua apreciação, observadas as competências da Procuradoria Geral do Estado;
 
II
- à Assessoria: assistir e assessorar o Secretário de Turismo em assuntos de
natureza técnica e operativa, realizando trabalhos, promovendo ações
específicas, analisando processos e realizando pesquisas e estudos sobre temas
e matérias de interesse da Secretaria;
 
III
- à Ouvidoria: receber e apurar a procedência de reclamações, sugestões ou
denúncias que lhe forem dirigidas, com relação aos órgãos operativos
integrantes da Secretaria, identificando as causas e buscando soluções;
 
IV
- à Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo, organizacional e
logístico ao Secretário e ao Secretário Executivo de Turismo; prestar
assistência direta ao Secretário em assuntos relativos ao expediente
administrativo, às comunicações e informações que circulam no Gabinete;
colaborar com a organização e cumprimento das agendas de compromissos do
Secretário e do Secretário Executivo de Turismo;
 
V
- aos Serviços Auxiliares de Gabinete: responder pelo atendimento às
necessidades operacionais e administrativas do Gabinete do Secretário nas áreas
de protocolo, recepção de autoridades e do público, transportes, comunicações,
suprimentos de materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de
secretárias, assistentes de gabinete, oficiais de gabinete e auxiliares de
gabinete;
 
VI
- à Comissão Permanente de Licitação: coordenar e efetuar as licitações para
aquisição de bens e serviços, de acordo com a legislação pertinente, no âmbito
da Secretaria de Turismo, subordinada diretamente à Superintendência de
Planejamento e Gestão;
 
VII
- à Gerência de Planejamento e Avaliação de Turismo: coordenar o planejamento
estratégico, a proposta orçamentária e a programação executiva e financeira da
Secretaria; acompanhar e avaliar os programas e projetos estratégicos e sua
execução orçamentária; suprir as áreas da Secretaria de sistemas e de
informações gerenciais dos seus programas, projetos e atividades, de acordo com
normas, resoluções e instruções de serviço emanadas da Secretaria de
Administração, Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria da Fazenda;
assessorar diretamente o Secretário na coordenação das políticas e programas de
competência da Secretaria;
 
VIII
- à Gerência de Estudos e Pesquisas: realizar estudos, pesquisas e proceder ao
levantamento de indicadores e dados estatísticos para subsidiar o planejamento,
a coordenação e execução de planos, programas e projetos voltados para a
promoção e desenvolvimento de ações e políticas de turismo;
 
IX
- à Gerência de Desenvolvimento de Novos Negócios: manter relacionamento
comercial com os principais distribuidores de produtos turísticos, operadores
de turismo e agentes de viagens, nacionais e internacionais, para o incremento
do fluxo de turistas no Estado; promover a articulação com órgãos diplomáticos,
embaixadas, consulados, visando facilitar ações para o desenvolvimento de negócios
e agilização nos trâmites legais; identificar compradores e comercializar novos
produtos dos vários segmentos do turismo, produtos regionais que destaquem a
cultura e o interior do Estado;
 
X
- à Gerência de Qualificação: desenvolver, coordenar, executar, acompanhar e
avaliar ações relativas aos programas e projetos de qualificação; promover a
articulação com os diversos segmentos da área turísticas com vistas a captação
de recursos, celebração de parcerias, definição de estratégias para a formação
de prestadores de serviços turísticos e à qualificação e capacitação nas áreas
relativas a cadeia produtiva do turismo no Estado;
.........................................................................................................................”


“ANEXO II
 
SECRETARIA DE TURISMO
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Turismo


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Políticas de Turismo


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Articulação Institucional


CDA-2


01




Chefe
  de Gabinete


CDA-3


01




Superintendente
  de Planejamento e Gestão


CDA-3


01




Gerente
  de Planejamento e Avaliação do Turismo


CDA-4


01




Gerente
  de Captação de Recursos


CDA-4


01




Gerente
  de Estudos e Pesquisas


CDA-4


01




Gerente
  do Desenvolvimento de Novos Negócios


CDA-4


01




Gerente
  de Qualificação


CDA-4


01




Gestor
  de Comunicação


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


01




Assessor
  Jurídico


CAA-2


01




Ouvidor


CAA-2


01




Coordenador
  Financeiro e de Orçamento


CAA-2


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


02




Secretária


CAA-4


02




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


02




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


01




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


01




Função
  Gratificada de Supervisão-1


FGS-1


03




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


05




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


05




Função
  Gratificada de Apoio-2


FGA-2


03




Função
  Gratificada de Apoio-3


FGA-3


03




TOTAL


-


44



                                                                                                                                                    
“
  
                                                                                                                                                                   
                
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de
2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
28 de agosto de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SÍLVIO SERAFIMCOSTA
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA FILHO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.