










DECRETO
Nº 32.240, DE 25 DE AGOSTO DE 2008.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Aloca e
transfere cargos comissionados, modifica o Decreto n°
30.362 de 17 de abril de 2007, e alterações, que aprova o Regulamento da
Secretaria de Educação, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alteração,
no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007,
no Decreto n° 30.362, de 17 de abril de 2007, e
alteração, e no Decreto nº 31.266, de 28 de dezembro de
2007, e a Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de
2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Os cargos comissionados e as funções
gratificadas do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental
– UTC/PCEE/PROCENTRO, constantes do Decreto nº 30.362,
de 17 de abril de 2007, ficam transferidos para o Programa de
Educação Integral, criado pela Lei Complementar nº 125,
de 10 de julho de 2008, a seguir especificados: 
 
I - 01 (um) cargo de Gerente Geral UTC/PCEE do
Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental/PROCENTRO,
símbolo CDA-2, passa a denominar-se Gerente Geral UTC/PEI do Programa de
Educação Integral;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente Administrativo do Centro de Ensino Experimental Ginásio
Pernambucano, símbolo CDA-3, passa a denominar-se Gerente Administrativo do Programa
de Educação Integral;
 
III - 01 (um)
cargo de Coordenador Técnico do Programa de Desenvolvimento dos Centros de
Ensino Experimental – PROCENTRO, símbolo CAA-2, passa a denominar-se Assessor
do Programa de Educação Integral;
 
IV - 13 (treze)
cargos de Chefe do Núcleo de Biblioteca dos CEE’s, símbolo CAA-4, passa a
denominar-se Chefe do Núcleo Administrativo;
 
V - 13 (treze)
cargos de Chefe do Núcleo de Laboratório dos CEE’s, símbolo CAA-4, passa a
denominar-se Chefe do Núcleo Administrativo;
 
VI - 28 (vinte
e oito) Função Gratificada de Supervisão – 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2º Ficam alocados os cargos comissionados, criados
pela Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008,
abaixo discriminados, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas dos órgãos do Programa de Educação
Integral, que passam a ter as seguintes
denominações:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente Jurídico do
Programa de Educação Integral, símbolo CDA-3;
 
II - 01 (um) cargo de Gerente Pedagógico do
Programa de Educação Integral, símbolo CDA-3;
 
III - 01 (um) cargo de Gerente de Engenharia do
Programa de Educação Integral, símbolo CDA-3;
 
IV - 01 (um) cargo de Gestor das Escolas de
Referência – Jornada Integral, símbolo CDA-5;
 
V - 01 (um) cargo de Gestor das Escolas de
Referência – Jornada Semi-Integral, símbolo CDA-5;
 
VI - 02 (dois) cargos de Assessor Técnico, símbolo CAA-1;
 
VII - 25 (vinte e cinco) cargos de Chefe do
Núcleo Administrativo das Escolas de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4;
 
VIII - 51 (cinqüenta e um) cargos de Chefe do
Núcleo de Laboratório de Ciências das Escolas de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4;
 
IX - 51 (cinqüenta e um) cargos de Chefe do
Núcleo de Laboratório de Informática das Escolas de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4;
 
X - 51 (cinqüenta e um) cargos de Chefe do
Núcleo Sócio Educacional das Escolas de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4;
 
Art. 3º Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.362, de 17
de abril de 2007, e alterações, que aprovou o Regulamento e o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
 
REGULAMENTO
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
..........................................................................................................................
CAPÍTULO II
DA FORMA DE
ATUAÇÃO
 
Art. 3º
...............................................................................................................
 
XVI - Coordenação do Programa
de Educação Integral, como Unidade Técnica;
 
..........................................................................................................................
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º...............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
XVI - ao Programa de Educação
Integral: executar a Política Estadual de Ensino Médio, em consonância com as
diretrizes das políticas educacionais fixadas pela Secretaria de Educação;
sistematizar e difundir inovações pedagógicas e gerenciais; difundir o modelo
de educação integral no Estado, com foco na interiorização das ações do governo
e na adequação da capacitação de mão de obra, conforme a vocação econômica da
região; integrar as ações desenvolvidas nas Escolas de Referência em Ensino Médio em todo o Estado, oferecendo atividades que influenciem no processo de
aprendizagem e enriquecimento cultural; promover e apoiar a expansão do ensino
médio integral para todas as microrregiões do Estado; consolidar o modelo de
gestão para resultados nas Escolas de Referência em Ensino Médio do Estado, com o aprimoramento dos instrumentos gerenciais de planejamento,
acompanhamento e avaliação; estimular a participação coletiva da comunidade
escolar na elaboração do projeto político-pedagógico da Escola; viabilizar
parcerias com instituições de ensino e pesquisa, entidades públicas ou privadas
que visem a colaborar com a expansão do Programa de Educação Integral no âmbito
Estadual; integrar o ensino médio à educação profissional de qualidade como
direito a cidadania, componente essencial de trabalho digno e do desenvolvimento
sustentável;
.........................................................................................................................”
 
“ANEXO
II
 
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
...............................................................................................................................................................
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Gerente Geral UTC/PEI do Programa de
  Educação Integral


CDA-2


01




Gerente Administrativo do Programa de
  Educação Integral


CDA-3


01




Gerente Jurídico do Programa de Educação
  Integral


CDA-3


01




Gerente Pedagógico do Programa de Educação
  Integral


CDA-3


01




Gerente de Engenharia do Programa de
  Educação Integral


CDA-3


01




Gestor das Escolas de Referência – Jornada
  Integral


CDA-5


01




Gestor das Escolas de Referência – Jornada
  Semi-Integral


CDA-5


01




Assessor Técnico


CAA-1


02




Assessor do Programa de Educação Integral


CAA-2


01




Chefe do Núcleo Administrativo das Escolas
  de Referência em Ensino Médio


CAA-4


51




Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências
  das Escolas de Referência em Ensino Médio


CAA-4


51




Chefe do Núcleo de Laboratório de
  Informática das Escolas de Referência em Ensino Médio


CAA-4


51




Chefe do Núcleo Sócio Educacional das
  Escolas de Referência em Ensino Médio


CAA-4


51




Função Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


28




TOTAL


-


242



.................................................................................................................................................”
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º O
Regulamento do Programa de Educação Integral deverá ser editado, no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10
de julho de 2008.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 25 de agosto de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 5 de setembro de 2008, pág.
18, coluna 1.)
 
No artigo 1º do Decreto nº 32.240, de 25 de agosto de 2008, que aloca,
transfere e modifica o Regulamento da Secretaria de Educação:
 
Onde se lê:
 
“Art. 1º Os cargos
comissionados e as funções gratificadas do Programa de Desenvolvimento dos
Centros de Ensino Experimental – UTC/PCEE/PROCENTRO, constantes do Decreto nº 30.362, de 17 de abril de 2007,
ficam transferidos para o Programa de Educação Integral, criado pela Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, a
seguir especificados:
 
I - ..................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
IV - 13 (treze) cargos de Chefe
do Núcleo de Biblioteca dos CEE’s, símbolo CAA-4, passa a denominar-se Chefe do
Núcleo Administrativo;
 
V - 13 (treze) cargos de Chefe do
Núcleo de Laboratório dos CEE’s, símbolo CAA-4, passa a denominar-se Chefe do
Núcleo Administrativo;
.....................................................................................................................................................”
 
Leia-se:
 
“Art. 1º Os cargos
comissionados e as funções gratificadas do Programa de Desenvolvimento dos
Centros de Ensino Experimental – UTC/PCEE/PROCENTRO, constantes do Decreto nº 30.362, de 17 de abril de 2007,
ficam transferidos para o Programa de Educação Integral, criado pela Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, a
seguir especificados:
 
I - .................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................
 
IV - 13 (treze) cargos de Chefe
do Núcleo de Biblioteca dos CEE’s, símbolo CAA-4, passando a denominarem-se
Chefe do Núcleo Administrativo das Escolas de Referência em Ensino Médio;
 
V - 13 (treze) cargos de Chefe do
Núcleo de Laboratório dos CEE’s, símbolo CAA-4, passando a denominarem-se Chefe
do Núcleo Administrativo das Escolas de Referência em Ensino Médio;
....................................................................................................................................................”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.