










DECRETO
Nº 46.186, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
 
(Revogado pelo
art. 3º do Decreto nº 50.441,
de 16 de março de 2021.)
 
Aprova
alterações ao Estatuto Social da Empresa Pernambuco
de Comunicação S.A - EPC.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei nº 14.404, de 22 de setembro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art.
1° Ficam aprovadas as alterações do Estatuto Social da Empresa Pernambuco de
Comunicação S.A – EPC, que será publicado na íntegra nos endereços eletrônicos
www.secti.pe.gov.br e www.tvpe.tv.br.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de junho
do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.