DECRETO Nº 30085

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio
de Janeiro – CET-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Companhia de Engenharia de
Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO, a Unidade Administrativa Divisão de
Almoxarifado – CET-RIO/DAF/GAP/DAL, código 042056, cujas competências seguem
abaixo:
• Receber, conferir, armazenar, movimentar e distribuir os materiais estocados, de
acordo com as necessidades;
• atender às requisições de materiais dos diversos órgãos da Companhia, mantendo
arquivadas as mesmas;
• realizar o controle físico e escritural de entrada e saída de material;
• propor a baixa, permuta ou alienação de materiais inservíveis, em desuso ou sem
movimento nos almoxarifados;
• registrar informações sobre o desempenho de fornecedores, no tocante ao
cumprimento de prazos, quantidade e qualidade dos materiais fornecidos, confrontando
informações das folhas técnicas, notas de empenho e Notas fiscais, providenciando a
imediata devolução quando houver divergência;
• enviar aos órgãos técnicos competentes os materiais que necessitem de testes de
avaliação;
• emitir, mensalmente, o resumo do movimento de material de consumo,
encaminhando-o à contabilidade;
• controlar a movimentação e respectiva previsão e controle de estoque, estabelecendo
níveis de ressuprimento compatíveis com o atendimento da demanda;

1


• elaborar solicitações de aquisição de materiais de acordo com o planejamento, ou
conforme solicitado, em caso de materiais de uso específico.
Art.2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I–
De

Para
Cargo

U.A

Cargo

U.A

003018

014515

029384

042056

Art. 3º Ficam alteradas as competências da Unidade Administrativa abaixo:
014512 CET-RIO/DAF/GAP Gerência de Armazenagem e Patrimônio
• Planejar, supervisionar e acompanhar as atividades relativas a armazenamento,
controle e compra de material de consumo e de bens patrimoniais;
• prestar orientação aos usuários na previsão de suprimento, com base na manutenção
do estoque mínimo;
• orientar os responsáveis pela operacionalização das atividades de almoxarifado;
• gerenciar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços contratados, afetos a sua
área de competência;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e serviços, buscando o
desenvolvimento de novas fontes alternativas;
• inspecionar instalações de fornecedores de materiais e serviços, quando necessário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008 – 444º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D. O RIO 18.11.2008
Retif. em 17.12.2008

2