DECRETO N° 23798 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Altera o Decreto n° 23.767, de 03 de dezembro de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Adicione-se ao Decreto n° 23.767, de 03 de dezembro de 2003, os arts. 3° e
4°, abaixo, renumerando o art. 3º .
Art. 3º O valor referido no art. 1º, para os hospitais Cardoso Fontes, Lagoa,
Ipanema e Jesus será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Parágrafo único. Por razões de urgência, fica autorizada a Secretaria Municipal de
Saúde adquirir através de pronto pagamento por seleção de preços e qualidade,
uma ampola de tomógrafo num valor de até 190 mil reais.
Art. 4° Os gastos adicionais previstos neste Decreto assim como no Decreto n°
23.767, de 03 de dezembro de 2003 serão suplementares às autorizações
orçamentárias existentes até a data.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO de 11.12.2003