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Lei 16765 - 29 de Dezembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8373 de 29 de Dezembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI de Ribeirão do Pinhal, com sede e foro no Município de Ribeirão do Pinhal.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI de Ribeirão do Pinhal, com sede e foro no Município de Ribeirão do Pinhal.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de dezembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Thelma Alves de Oliveira
							Secretária de Estado da Criança e da Juventude
Carlos Augusto Moreira Junior
							Secretário de Estado da Saúde
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Nelson Justus
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado