










DECRETO Nº 49.040,
DE 21 DE MAIO DE 2020.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito
suplementar no valor de R$ 2.470.196,46 em favor da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de
2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas com investimentos da Secretaria,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA: 
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em
favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, crédito suplementar
no valor de R$ 2.470.196,46 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil, cento e
noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I. 
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 2º são os
provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. 
 
Art. 3º Fica
ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução
de recursos, de que trata o art. 2º, o Projeto: “Projeto de Saneamento
Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco - PSA” no valor de R$ 2.470.196,46 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil,
cento e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), especificado
no Anexo III. 
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 21 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
GOVERNADOR DO
ESTADO 
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA 
 
ANEXO I 
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR) 
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO 


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020 


 


EM R$ 


 




ESPECIFICAÇÃO 


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


 


FONTE 


VALOR 




52000
  - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 


 


 


 




00141
  Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta 


 


 


 




Projeto: 


18.544.0611.4642
  - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de 


 


2.470.196,46 


 




 


Pernambuco
  - PSA 


 


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos 


 


0103 


2.470.196,46 


 




 


 


TOTAL 


 


2.470.196,46 


 



 
ANEXO II 
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO) 
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO 


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020 


 


EM R$ 


 




ESPECIFICAÇÃO 


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


FONTE 


VALOR 




52000
  - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 


 


 


 




00141
  Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta 


 


 


 




Op. Especial:  18.544.0611.4643 - Inversões em
  Participação Societária na Compesa - Projeto de 


 


2.470.196,46 


 




Saneamento
  Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco - 


 


 


 




PSA 


 


 


 


 




4.5.90.00
  - Inversões Financeiras 


 


0103 


2.470.196,46 


 




 


TOTAL 


 


2.470.196,46 


 



 
ANEXO III 
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS) 
 



 


 


ORÇAMENTO
  DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2020 


EM R$ 


 




 


DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


52000
  - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 


 


 


 




00605 


Companhia
  Pernambucana de Saneamento - COMPESA 


 


(2.470.196,46) 




 


RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 


 


(2.470.196,46) 




 


PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO 


 


 


 




 


DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES 




 


 


 


FONTE 


VALOR 




 


52000
  - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 


 


 


 




00605 


Companhia
  Pernambucana de Saneamento - COMPESA 


 


 


 




 


Projeto: 


17.544.0611.4646
  - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de 


 


2.470.196,46 




 


 


Pernambuco
  - PSA-PE - Compesa 


 


 


 




 


 


4.4.90.00
  - Investimentos 


0255 


2.470.196,46 


 




 


 


TOTAL 


 


2.470.196,46 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.