










DECRETO Nº 27.689, DE 28 DE FEVEREIRO DE
2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 1.200.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e aquisição de equipamentos para o Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR,  crédito suplementar no valor
de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), destinado ao reforço das
dotações  orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




  Atividade:


56080.231220007.0101


-


Gestão Administrativa das Ações da EMPETUR


660.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


660.000




 


 


 


 


 




   
  Atividade:


56080.236950007.0405


-


Manutenção dos Equipamentos Turísticos da
  EMPETUR


540.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


230.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


310.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


1.200.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação  a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




  Atividade:


56080.236950002.0425


-


Fortalecimento do Calendário Turístico de Pernambuco


1.200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


1.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.200.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de
fevereiro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.