APROVADO
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDE

DA ASSEMBLE~~~~

FLORA IZABEL, Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores com
assento nesta Casa, requer, '\P6s ouvido 0 plenario, que sejam encami
os
expedientes ao govemador do \Estado do Piaui, Wilson Martins, e ao secretario
Estadual de Seguranca Publica, Robert Rios Magalhaes, solicitando a implantaeao
de Delegacias Especializadas \ de Proteeao dos Direitos das Mulheres nos
municipios piauienses com mai~ habitantes e com os maiores indices de violencia
contra as mulheres.
I
JUSTIFICA TIV A
Os elevados indices de violencia contra as mulheres em varios municipios
do Piaui, com assassinatos, agressoes e ameacas, estao gerando muita preocupacao.
Uma das causas dessa violencia e a falta das Delegacias Especializadas de
Enfrentamento a Violencia Contra a Mulher, principalmente em cidades do Piaui
onde esses indices estao em patamares elevados.
A interiorizacao das acoes da Delegacia de Protecao dos Direitos da
Mulher sera de fundamental importancia para que a Lei da Maria da Penha tenha uma
maior eficacia nos municipios piauienses.
Vale ressaltar que 0 Tribunal de Justica do Piaui e a Corregedoria-Geral de
Justica estao apoiando medidas neste sentido ao realizar palestras, cursos e debates
sobre a Lei Maria da Penha em varias regionais do Estado, entretanto, este trabalho,
para ser bern mais eficiente preoisa ter a soma de acoes de interiorizacao dessas
delegacias por parte do Poder Executivo.
Diante do exposto, solicito a aprovacao do presente requerimento, que e de
grande interesse da sociedade piauiense.
Sala das Sessoes Legi~l~tivas, em 4 de novembro de 2013.

~r~~0

Deputada Estadual do PT

Assembleia

Legislativa do PiO#ll· Gabinete Flora Izabel= Fones: (86) 31 '3-3J3RBHCJ

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