










DECRETO Nº 24.558, DE 26 DE
JULHO DE 2002.
 
Eleva
a Escola Almirante Soares Dutra, no Município do Recife – PE, à categoria de
Ensino Fundamental de 7ª e 8ª séries e Ensino Médio.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Fundamental de 7ª e 8ª séries e Ensino Médio, a Escola
Almirante Soares Dutra, no Município do Recife, Cadastro Escolar nº E-000.004,
localizada à Praça Abreu e Lima, s/n, Santo Amaro, CEP 50040-210, Recife – PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de agosto de
2001.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 26 de julho de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.