DECRETO Nº 27596 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre obras na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO os riscos para a humanidade do processo de aquecimento
global;
CONSIDERANDO o Decreto nº 27.595, de 14 de fevereiro de 2007 e o Protocolo do
Rio de Janeiro correspondente; e,
CONSIDERANDO que a responsabilidade deve ser de cada ente responsável.
DECRETA:
Art. 1º Todas as obras licenciadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de
três pavimentos ou mais, ou que sendo não residenciais, sejam consideradas de
médio e grande porte, deverão observar as compensações para garantir um
efeito-carbono zero.
Art. 2º Os Jogos Pan-americanos serão Carbono Zero, e para isso as instâncias
governamentais e não governamentais que realizam investimentos relativos
devem apresentar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, sua proposta
de compensação.
Parágrafo único. Aplica-se aos eventos diversos o disposto no "caput".
Art. 3º O disposto neste Decreto poderá ser estabelecido por estimativa como
forma de simplificar.
Art. 4º As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo regulamentarão,
em Resolução Conjunta, o disposto neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.02.2007