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Lei 12961 - 20 de Outubro de 2000

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5851 de 23 de Outubro de 2000
					

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Município de Maringá como Pólo Turístico Ecológico e Religioso - Basílica Menor de Nossa Senhora da Glória.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Município de Maringá como Pólo Turístico Ecológico e Religioso - Basílica Menor de Nossa Senhora da Glória.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 20 de outubro de 2000.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Segismundo Morgenstern
							Secretário de Estado do Esporte e Turismo
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado