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Lei 14248 - 27 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6627 de 15 de Dezembro de 2003
					

Súmula:
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.118, de 30/06/95, que declarou de utilidade pública a Sociedade Civil Santa Gemma, desta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 593/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa) 


Art. 1º.
Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei nº 11.118, de 30 de junho de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – ABENP, com sede e foro nesta Capital.".


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 27 de novembro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado