ESTADO DO PlAUI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

GABINETE

PROJETO DE LEI N°

DO DEPUTADO MARDEN MENEZES

,I 3

TERESINA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015

LIDO NO EXPEtJIENTE
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Reconhece

Associacao

de

Utilidade

de

Publica,

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Desenvolvimento

Comunitario dos Moradores do Carimd,
com sede e foro no municipio de Jose de
Freitas - PI

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI,
Faco saber que a Assembleia LegisIativa do Estado do Piaui decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 12 Fica reconhecida de utilidade Publica, a Associacao de Desenvolvimento
Comunitario dos Moradores do Carima, com sede e foro no municipio de Jose de
Freitas,
Art. 2.!!.A entidade de que trata 0 artigo anterior, fica assegurada de todos os direitos e

vantagens da legislacao vigcnte.
Art. 3! Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em

contrario.

Assembleia Legislativa do stadodo Piaui, 26 de fevereiro de 2015

Dep. Estadual /PSDB


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ahsolutR

rias Assccia-

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.:,p6s,

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mBia

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a ~:rp;sen";a

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I

Em n rime i r a canvc cac ao ,
m1nima

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ra

e ~ltiwR

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ries R.sociados;
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n rn i mo

s~r~ fix~jA

meia

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dos Bssaci8riQs.
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nUrnl':!r:l

C.:JI"l a"p're58il~a

convoca~io,

com a ~rnsen~a

apos,

ri8 absolute
do

te{~os

1:••

nr:.; s e qun d e

co n vo c ac ao ,

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Geral

qualquer

nova

realiza;~o '

do Assen·::lleia.

§ 5~ _

a AssR~bl~is
rio e5c~lhido

r:

§ 62 -

~or aclarn~~io rins pres~nt~s.

A ~ssemhl;ia Gersl r~unir-sR-~, ordinariame~

',,-

te, na segunda
.r:,

associa-

quinzena

d~ jAneiro de cada

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COn.t, •••

3.1:1,

para

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C:]: .s e Lho Fiscal;

I

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f5TATUTO;

- El~ger ou desiituir.
membrcs

~A

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e p.xt:!..-i.!()r~in[}ria!'lEnt8

ReforrnDr

II

.r:',

EXSCLitiv:;!

Diret~ria

a qualqJEr

tempo,

ExecJtive

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Co n s e Lho F i51:1]1;

II! - Autorizar

~ r~aliza;~D

de empr;stimos

,-

e ~~t r ns o b 1: ,'!.IJ a~"l!~ S P E: C'..i n l."a r l.,asp.
constitui~~o

das g~rantias

!

BcaS~ exi-

!Jidas;

IV

a i31ienar,rF.'~1 de hens

Auto:rizar

absol€J..o.

de ;

V
i-

Decidir

sobro pr~gramas

d~ trAb~lhos

8n~ais e res~ectivo~ or~Rncntos.

.

Ci\pfTJJLO
III
--------,
A Dire~~£ia

ExecutivR

~ con~Qita

a8

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Presirlen~

te, u~ ~gcret~ric e U~ Teso~:eiro, eleit~s
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A5~e~blDia G~ral dB~tr2 ~s Go~ies em ~leno

,1\ r t.;

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7 'l

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ex. i G i r F~in t

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P c r' co ~v C! C ?-1~;!,)

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?residente.

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Art.
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C;:mFlste

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Exec:.ltivt.l:
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Ex~cutAr

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VI

A~r~var

VII

Ex~nerar. a ~edijo ou ~or motivos

0

~e d~a~nvnlvim~nto

0 qu~dio de ~esscar

d~ comu-

arlministrativD

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Gers1;

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Presidente:

RfJ~)rRr;Bntar

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A::l2iJCl.C,~'I\O,

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te, e~ juizc e fcrH rln1B;
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-

P rr: ~eger

o s be:-IG' de; lISS] CIA~!!,Q cant r a i,,·teH-

fQI~nciHs

ou gJS1squer

estr~~h8S

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mai-

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III

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I

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DEVERES DOS 5j[I~5
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05 soci!.)s

tel': o s

r'.ireitos:

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Dire~c:ia
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ExecutivB
dB

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n do ConBelh~

FiB~Bl;

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~ela A-

dA~i~~n

da Diretoria

Execu-

S5GCiI\~Al1;

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de qualquer

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sugestoes;

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;:;el;-;:)r(l111sr.':·;JS

i\rt.l')9

m8~s~1

at~ c Gltimo

rie ~xecutivM

0. '.

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e c,n~rib~ig~8

rese rva drr ;
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II

5usp~nS~D

de urn a doze meses;

"

a. Os reincidentes

ag

em infr~~8f) Dunida

com

a disc6rdia

as assoc~

\/'..::rt~nciai

6. o~ que promov~m

entre

;;Idos;
c: Us que estejam

com

m~is

0

em atraz~,

nagamento

h~ tr~s

meses

de contribui~~es

OU

pecu-

ni~ria6;
;'.

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- Exclus8o:'

a. On reincirlentes

em infra~~o

b. Js que, ~or quslquer
~-.

sn ind~sej~veis

C<;fJi.~S

ac quadro

o e La lli.r<!:toria

recursa.~

motivQ,

Assembl~i8

~u~ida

com sus-

v~nham

n tornQ

social.

:::xecLJtiv<:I,

d e La s c nb e.ndo

G8rBl.

p'?nsivo.
§

32

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n ao

.i s en t a n so c Lo de au-

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Pi.seal rlar-se-~ nor vo~~~~o

dirRt~

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212

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~ue cbtiver

maiQ.

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subuen~~os oGhlic8S au privadas;

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•

ADlTPJO DE RETFtCACAO AO ESTATUTO DA ASSOCIACAO DE MORADORES DO

CMNA.

•
Aos quatro dias do mes de fevereiro do ana de mil novecentos e noventa e oito as
vinte noras e trinta minutos, foi reafiZada na capela de Nossa Senhora Aparecida, uma
Reuniao de Assernbleia Gerat Extraordinaria de Assoclacao de Deserwojvirnento Comunif ario dos M oradores do CarimA, com 0 objetivo especial de reformar 0 Est aluto da reterida assoctacao. Com a participacao de cinqOenta e nove assoctanos. Sem ccmestacces,
a assembleia, pensando no atendimento das rears necesstdades da comunkJade Carima,
I

unanimente aprovou as seguintes aHeracoes no Estatuto da Assoda~Ao dos Moradores

do Carima:
Art. 11) roi retirada a expressao : "... Santiago e Jatoba O'agua". Com isso 0 artigo
passou a ter a seguinte redacao: Art. 1° - E institutda a ASSOCIACAo DE MORADORES
DO CARIMA ern Jose de Freitas -PI., originaria do movimemo expontAneo entre os habi-

tames do Carima".
Art. 3°, na allnea I, foi acrescida a expressao : ...e conv@nios" , 0 que resunou na
seguinte recacao ." Promover 0 desenvoMmento comunaarlo atraves da reaUza~ao de
obrase methoramenfos, prtncipalmente na producae agropecuarla, com recursos pr6prios
e obtidos por doacao, emprestimos e convenics", A aJinea II, do mesmo artigo, fai acrescentada a seguinte exoressao " ...da comunidade atraves de uma corrente irmanada", resuHando em: "Proporcionar maior lntegra~ao no convivlo entre os habitantes dB comunidade atraves de uma corrente irmanada". A allnea III, tambsm do art, 3°, fai complementada com a expressac : ". ,tt."ndo como alvo principal a juventude ". ficando com a recacao a seguir: "Proporcionar metes para desenvoMmento de atMdades eccnemlcas.
culturais e desportivas, tendo como alvo erincipaf a juventude". E a alinea IV, Binda do art.
30, foi acrescida a expressao : " ...governamentais e nao-governamentais", tendo agora
como redacao : "Promover atMdades assistencias, diretamente e atraves de instltui~Oes
fjlantropicas, governamentais e nAo-govemamentais".
Art. 4°, foi acrescida a expressao c ... de dire.;:ao e consuaa", originando a seguinte
recacao :n Art, 40 A Associacao sera dingida pelos seguintes Orgaos de direc~o e can-sulta: ..,"

Art. 5° • houve uma reform a total; assim sendo, 0 artigo passou a ter a seguinte
nova recacao : "Art. 50 - A Assembfeia Gerar a Orgao soberano dB Associateo, dentro
do~Jimites legais e deste Estatuto! sendo constitufda por 'odos os sodas em pleno exef-

e

~iCiO

de seus direifos e deveres e SUBS deUberacoes, virculam-se a lodos os satios ajnda


Ao • 1- do art. 5- rot adltionado 0 terma ·efetivos". cuja
nova reda~ passou a ser: ·A Assemblbia Geral Teunt-se ordinaria OU extra ordinariamerie, por convoca~aoda Oi'etoria EreculiW, ou mediante requerimento de um terce dos
associados efeUws·. Ao § 2- do mesmo artfgo, foi suprimida a expressao "oito dlas",
que foi slA)stituida por Dpetomenos dois dias". Assim 0 referido paragrafo apresenta dora....
ante a seguktte redacao: "A corwocacao da Assembleia Gerat ~ ferta atraves de edltaJ
aflXado na sede da Assoctacao e divulgado nos meios de comurucacao disponiveis nas
comunidades, com anteced!ncia de pelo menDS dois dI8S", Alnda do art. 5°, follncorpo- •
rada a Alinea VI, que reza 0 segutnte: "Escolher e nomear, quando necessario, advogado
de comprovada tdoneidade e capackJade profissionat bem como outros proflSsionais de
areas diferentes gue se tornem imporfantes para representar e responder pela a Associ~ao peraote os poderes publicos ou prtvados",
que auseNes ou discordarfes"

!

Art. 60, fieara com a seguinte redacao : "Art. 6° - A Diretoria executiva e composta
de urn presidente e um Vice-presidente, urn Primeiro secretarto e urn Segundo secretano.
urn Primeiro Tesoureiro e urn Segundo Tesoureiro, Oiretor de Esporte e Lazer e Direlor
S6cio-culturaJ e de DivutgacAo, etenos pela Assembleia Gerei dentre os s6cios em plena
9020 de seus direitos, com mandata d.~..um ano, podendo ser r~
elenc."
Art. 7°, houve a troca do termo "semana", par "mes". Assim, a sua redacao passou
a ser: "Art. 7°_ A Oiretoria Executive reunir-se-a ordinariamente, urns vez por
mts ..."
Art. 10°, foi feita a introduc~o de urn Paragrafo Unlco Que reza 0 seguinte: "0
presidente. em seus impedimentos e faltas, sera substituldo pelo vice-pres.dente! 0 gual,
permanentemente, interessar-se-a petos trabalhos do Presidente".
Art. 11°, howe tam bern a criacAo de urn p'aragrafO Unlco, que determtna 0 Que se
segue: "0 Primeiro Secretario, em seus impedimentos e faltas, sera sUbstitufdo pelo Se~
gundo Secretario, a qua', permanentemente. interessar-se-a pelos lrabathos do Primeiro
Secrelarion.

Art. 1~, como aconteceu com os artigos 10° e 11°, 0 art. 12° tambem recebeu
uma Paragrafo Unlco, 0 qual especfica 0 seguinte: "0 Primeiro Tesoureiro, em seus
impedimentos e (alias, sera substituJdo pelo Segundo Tesoureiro, 0 gual. permanente-

mente interessar-se--apelos trabaJhosdo Prtmeiro Tesoureiro",
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Foram criados dois novos artigos, 13° e 14°, respectivamente como se segue:

HArt. 130 - Compete ao Oiretor de Esportes e Lazer:
I - Incentivar e prom over a pratica esportiva e lazer junto aos assoclados e dependentes como tambem apolar integralmente a jwenlude, orienlando·a, wando a integra-

cao comunltana;
II - Elaborar catendario esportivo e leva-to a apreciacao da diretoria e executa-fa
Junto a comunidade;


III ~ ReMxticar jldo 80S 6rgjes competmes, benefic:ios para meltor execular a
pratica do espone e lazer".

"Alt. 14- - Compete ao Oirelor SOcioCutlural e ~Ao:
I - Prom over 8~Oes e projetos visando 0 desenvolvimento educacional e curtural dos
soc ios e dependentes de toda a juventude comunitana;
II - Propor a diref,::io da associacAo calendano cMco-cuHural a ser Executado junto
a comunidade;
III - Oar apoio aos movimentos sociais culturais religiosos organizar e manter biblioteca e outras fontes cutlurais, visando desenvolver os associados a jtNentude e a co- •
munidade como um tooo:
IV - Colaborar com a escota e 0 professor da comunidade afim de que as estudames sejam melhores informados e lenham urn melhor aprendizado;
V - Re~ndjCar aos org6os competentes beneffcios para uma methor execucao de
suas atividades;,
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A introdu~ao desses artigos implicou na alteracao da ordem dos artigos sunseQuentes. J. U ", 0
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Art. 14° (doravante denominado art. 18°), houve a elimina~ao da expressao
", .uma vez por mes" que foi substitulda por 'tnmestrasnente", resultando na seguinte re~
dacao: "0 Consetho Fiscal reunir·se·s, ordinartamente, trimestralmente para exammar as
contas da diretoria executiva e emitir parecer que sera assinado por seus membros".
,

Art. 15°( doravante art. 170), foi crtada a aifnea IV que especifica 0 seguinte~
Dissotver e assumir a presjd~ncia da Associacao, vagando qua.ro ou ma;s cargos e no
prazo de dez dias, tornados da uhima vacclncia de cargo. convocare uma Assembleia Ge·
ral Extraordinaria para eleger nova diretoria para terMinar 0 mandato".
Art. 160( doravante denorninado art. 18°), precisamente na ai'nea fI, howe a supres sao da expressac II ".Santiago e Jaloba O'agua"; com lsso a alinea mencicnada recebeu a seguinte recacao que se segue: "Sejam moradores da comunidade Carima, ou
de seus arredores, nela hala residido ou neta possua .moveis".
Art. 17° (dorav3nte denomlnado art. 19°), notadamente na alinea V, fol feits a
seguinte cclocacao: ". .nas reunides e a~6es da Assoctacao, se necessario", 0 que resutou a reda~ao a seguir: "Oferecer sugestOes nas reuniOes e atOes da AssociacAo. se
necessarioD, A alinea VI, tambem do art. 17° (doravante art. 190) foi feita a seguinte
cornpternentacao: ".,.com a, assinatura de urn terce dos associados efetivos", cuja nova
redacao e a seguinle: "Requerer a convocacao da Assembleia Geral, em carater extraordinario com a assinatura de um ter 0 dos assoc.ados efetlvos".
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Art. 19° (doravante denomlnado art. 21°), exatamente na alinea I foi acrescida a
expressao Q",ou verbalmente", resuttando a rsdacao que se segue: "Advertencia, sempre
por escrito e em carater reservado, ou verbalmente". 0 Paragrafo 2° do art. 19°
(doravante art. 21°) sofreu a compfementacao ",.,da pena e pagamento das mensaade-


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des soclals" e, em decorrencle disso, sua nova reoacao passou a ser: "A apresentacao
de recurso nao tera efeito suspensive
da pena e pagsmento des mensalidades S,Ot, , iais".
No titulo do Capituio VII roi incorporada a expressao " ... e posse",
no seguinle titulo para 0 reterlno capitulo: 'Vas elelcoes e
posse".

0 que resultou

Art. 20° (doravante denomlnado art. 22°) fai empreendido urna reforma total, a
qual passou a rezar 0 segurnte:" A Diretoria e 0 Conselho Fiscal sen~o eleitos pela maioria dos associados em pleno g020 de seus direitos socials e em dia com 0 pagamento des
contribuic6es mensais .. § 1G - 0 mandata de Diretoria e do Conselho Fiscal sera de dois
anos e a volaceo ocorrera {::mvoto direto e secreto ou por aclamacao. § 2° - NAop'oae:
rao--s'er postulantes a cargos de diretoria au do Canselha Fiscal as s6cios que sejam candidatos au que exerqam cargo eletivo partidario, § 3° - As chaRas para concorrerern as
eleic6es de Diretoria e do !;onselho Fiscal deverao ser apresentadas com anteced~ncia
de guinze dias antes de Assembleia Gersl Eleitaral. § 4° A apuracao dos votos ter~o
inicio logo apos 0 encerramento da votac~o pela mesa apuradora, mesa essa que sera
canstituida par urna comis~ao de qualro associados efetlvos que naD pertencam a new
nhums chapa e eleitos p~ra tal em Assam bleia G eral (trln's dias antes das elei~oes),
para fixar as normas do regimento Eleltora'''.
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Art. 21° (doravante denominado art. 230) fai acrescida a expressao : " .. .pelo menos metaoe mais urn"; as sim a redacao pa S5 ou a ser tIConstderandc-se eleit 0 a candidato que obtiver maioria simples dos soclos presentes as eleh;oes, pelo menqs metade
mais urn", A esse artlgo foram ainda Introduzido os seguintes Panlgrafos : § 1° - Em
caso de empate sera eleito 0 socia candidato mais antigo na Associacao e, prevalecendo
o empate, sera escolhido 0 candidato mais idoso; § 2° - A posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal. se dara na segunda guinzena do mes de janeiro; § 3° • No ata da solenidade
de posse sera celebrado Dor lodos os empossados 0 seguinte juramento: " Prometo
cumprir fielmente 0 mandato que me foi confiado, respenar e cumprlr 0 Estatuto dB Associac~o e as direitos dos meus companheiros".
I

Art. 22° (doravante denomfnado art. 24°), a alinea II recebeu a expressao (,...de
entidades naclonais e lnternacjonats devidamente autorizadas", que passou a contar com
a seguinte radacao: "Doacc ss e subvencoes publicae au privadas de entidade,s nacionais
e internacionais devldamerue- autorizadas". A aline a IV.. tarnbern do art. 22° (doravante
art 240) fol totalmente suprimida, sendo substituida por "Receitas provenlentes da venda
de insumos e produtos agricolas OU ni§o-agrfcolas, bern como industrializadas pela Asso~
ciacBo". Foram introduztdas ao mencionado arligo as alfneas V, VI e Vll, descritos da
seguinfes forma:
V • Rendas obtidas pela apjcacao de recursos financeiros em tttulos e valores mobiliarios;
VI- Rendas obtldas de emprestimos concsdidos aos assoclaoos, de alugueis ou de
taxas cooradas pela cessao de usa de equipamentos e instala~~o;
VII - P;:u'ficin::lr.aonos Iucros de emoresas das ouats seta assoclada.


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Art. 23° (doravante denoininada art. 25°) houve ume total retormutacao: assim , 0
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artigo apresenta agora a seguinte recacao: "No caso de dissolucao da Associacao, seu
patrim onlo sera doado para entidades congeneres deniro do m unicfpio; caso nao existam
tais associacoes, a referido patrimOniQ sera transferido para outra Assaciac~o da mesma
categoria dentro do Estado, deVidamente reconhecida, sendo decido em Assembleia Geral Extraordinaria. Panigrafo Unico - A ,.extincao dB Associacao sa dara quando daixer de
tumprlr este estatulo e seus objetivos, e sera por decis~o da AssembhHa Geral Extraordina ria especialmenfe canvocada para esse fim com malaria absolute de seus associa·
dos.
Art. 24° , tambem houve uma reformulacao total; dessa forma 0 referido artigo
(doravante art. 26°) diz 0 seguinte: IIDiferenfem ente da Diretoria executiva, que pode ser
reeleita parcial OU totalmente ate duas vezes consetutivas, 0 Conselha Fiscal nao e per·
mitido ser reeleito per ser um orgao de fiscalizacao.>l Foi feita a esse artigo a introducao
do Paragrafo Unlco - "Perderao 0 mandato, 0 presidente da Associacao e guaisguer
membros de Diretoria e Conselho Fiscal que nao cemparecerem tr~s reuni6es consecutivas, sem justifiear pelo menes lima delas."
Art. 25° (doravante art. 27°) foi feita tambem uma completa rerormuiacao , resuttando, asslm, na seguinfe redacao : "Havendo renuncia ou perda do mandato do presidente e vice-presidente ao mesma tempo, assumira a presidencia da 'Associacao 0 Primeira SecretariaT que no prazo de dez dias, a contar da data da vacancia, convocare a
Assembleia Garal Extraordinaria, para eleger novo presidel1te e vice~presjden1e para
tenninar 0 mandata."
Ao Capitulo IX - Oas dlsposl~oes gerais e translt6rfas foram introduzidos os artigos 28°, 29°, 30°, 31° e 32°, oescrncs da seguinte forma:
'
Art. 28° - A Diretoria podera instituir e implantar orgaos auxiliares e services medicos e odontol6gicos, educactonals para melhor atender seus objetivos junto a comuntdade;

Art. 290 - Os membros da Diretoria e Consalha Fiscal nao serao remunerados
pelo exercfclo do cargo, entretanto faraa jus a uma verba au diarias de repressntacao
quando estiverem desempenhando ativldades especlttcas previamente estanelecldas pela
Diretoria;
Art. 300 ~ 0 presente Estatuto 56 podera ser reform ado em parte au no .seu todo,
por vontade da malorta dos socios, reunidos em Assembleia Geral Extraordinaria, convocada especialmente para esse tim, com pelo menos dais tercos dos soclos efetivos;
Art. 310 ... Os cases omlssos no presente Estatuto, bem como a interpretacao de
artigos e paraqratos que possam deixar duvidas, serao resolvidos pela Assemblela Geral; .
Art. 320 - Transcrltos no livro de Alas, as aneracoes do Estatuto da Asscctacao
Comunilaria do Carima, entrarao em vigor apes a data de sua aprovacao e registrados
em Cartorio .


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assembl6iH. d:::~:idiu 2.111U,.:ti.L:u ;;. ~i;an.dal() da Diretoria Executiva lb. Associacao Comunitaria
do C(lrim~ rHlf~ :~(d0i~Jml0~~;11<'iim~:endo, 0 refhido artigo apres-nta f:1 segninte redacao:
'A..ri. fJ: V - J~ ;), retoria executrva (: comoosta d~·:·urn Presidente e um Vice-presidente. urn
I'.,"'~:.i}..:,-·;,;.',-.::.~~~·(..lt;..tJrj0
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CARTORIO .PAULINO PACIFICO
2° Oficio de Notas
c~t>J. 11.002.250/0001-87
Rua Hugo Napoleao, 1210, centro, Telefone 3264-1258
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Jose de Freitas -.Piaui
Raimundo Nonaro Chaves
Tabellao
.fose de Araujo Chaves Neto
Nilza Maria Rodrig-ues Marques Chaves
Tabeliao Substituto
Escrevente

CERTIDAO
CERTIFICO, a requerimento par escrito de pessoa
interessada, para os devidos fins de dire ita que revendo no Cartorio 2° Oficio
Registro Civil e Netas, Titulos e Documentos e Pessoa Juridica, nesta Cornarca,
nos arquivos de Pessoa Juridica, foi constatado 0 registro do ESTATUTO DA
ASSOCIA~AO DE MORADORES DO CARLl\1A.,deste municipio, no Livre
n? A-Ol, sob a n° Ordem 16, as fls, 28 a 32,datado de 29/12Ll~,8p.z:
o referido e verdade e dou fe. <..-.•. _.

Jose de Freitas-Pl,

12 de maio de 2.011.

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2° Oficial de Registro de Pessoas Juridica e Titulos de Documentos

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REPUBLICA FEDERATTVA DO BRASIL
CARTOruO SILVEJRA
1·Oficio de Notas
C.G.C.07.217.565/0001-74
Rua Hugo Napoleao, 1184
Jose de Freitas - Piaui
Fone: 3264-1415

Bela. Maria Hilda Silva Feitosa

Francisca das Chagas M. C. da Silva

Tabella

Tabelia Substituta

CERTIDAO

CERTIFTCO que f01 feito, as fls. 111 e verso, do
Livro n" A-5, de Registro de Pessoa Juridica deste Cartorio, sob 0 n? 873, 0
Registro da Ata de Eleicao e Posse da Decima diretoria Executiva e Fiscalizadora
da Associacao de Desenvolvimento Comunitario dos Moradores do Carima,
realizada dia 15/02/2014, por seu presidente Jose Maria Pereira de Sousa.

o referido e verdade e dou fe
lose de Freitas, 2S de agosto de 2014
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Oficial Substituta do Reg. de Pessoa Juridica

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E·STADO DO prAui
PRE,FEJTURA MUNICIPAL DE JOSE DE FREITAS
C.N.P•.J.: 06.554.786/0001-75
Email: www.jos.edefreitas.pi.gov.b r,
Rua E·DGAR GA.IOSO No.G1t Ce-ntro, Fane: (86)3264-13:001 (8.6)32'64-1335

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CONSTANTES

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C6DIGO

DO

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QUE. OBEDECIDAS

.POSTURA

HORARIO DE FUNCIONAMENTO:

·C~N.P·.J.~:'~
23.626.450100-01:9'0" . ···----·--IN-S-C-.-;-!E-S-T-A-O-U-A-L-;
-----,,--962.657, 103~97

C.P.F.:

NOME:

CANAE·

PRINCIPAL:

FISCAL:

MUNICIPAL

08:00 as f8:00Hrs
...--..-,,---------.-

...-....- ...- ...-

ASS. DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS MaR. DO CA r

ENDERECO:
LaC CARIMA
BAIRRO:
ZONA RURAi.-·-·--.------_-.~
ATMDADE

AS

LEI N2 964/97.

.~~M%.::::::d

C.E.M.:

OESDE

SIN
COMPL.:
---_
.. _-_ .._-.

NUMERO:
CEP.:

---

64110-000

ATIVIDADES DE ASSOCIAC;OES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAlS

ATIVIDADES DE AS

------- ._----_.- ,,----- . --[NiCIO DAS ATIVIDAOES:

------

._--

08S E RVAC:;OES:

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rl ,/'

--_._
..' . _

__ .._ __ ._.

DATA DA EXPEDICAO:

.::V=A=- L=i=DA=:-- ~~~:'~_
JOSE DE FREITAS(PI),

..._--

.(t~/'V1f:'ij}.~~:
t'rri'l6-----'·,

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2 de Dezembro de 2014
Control~:Usuario-- Data - Hora de Emissa
HORDISNEY

02/12t2014

13:02


Pagina I de I

Cornprovante de Inscricao c de Situacao Cadastral - Impressao

Recerta Federal

Comprovante de lnscrlcao e de Situacao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identifica-;;80 da Pessoa Jurldica e, se houver qualquer diverqencia, providencie junto
RFB a sua atualizacao cadastral.

a

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL OA PESSOA JURiOICA
COMPROVANTE DE INSCRIl"'Ao
E DE SITUAI"'AO
.....
.....
CADASTRAL

NUMERO U~ INSCRICAo

23626.450/0001-90
MATRIZ

DATAOEABERTURA

16/02/1989

NOME EMI-'RCSARIAL

ASS.DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS MOR.DO CARIMA
1 iruco 00 ESTAElELt'CIMENTO (NOM!: UC FANTASIA)

COOl GO E OtSCRICAo Oil ATNIOADE ECON{)MICA PRINCIPAL

94.30-8-00· Atividades de assocla oes de defesa de direjtos socia is
COIIIGO [ OESCRI(;Ao liAS AT!VIDAOt.S F(;()NOMICAS SI:-GUNDARIAS

a

94.93-6-00 - Atividades de orqanlzacoes associativas ligadas cultura e
94.99-5-00 - Atividades associativas nao especificadas anteriormente

a arte

COOIGO E OESCI{I(:;AO DA NATURE,A JUR OICA

I
I
I

399-9· ASSOCIACAO PRIVADA

I

LOGRADOURO

LOCCARIMA

C[P

64.110-000

I

BAIRROiDISTRllO

ZONA RURAL

I

NUMERQ

SIN

I

COMPltMtN

~
~

MLJNIc:jpIO

JOSE DE FREITAS

SITUACAo CADASTRAL

DATA DA SITUACAo CADASTRAL

. ATIVA

I

I0

03/11/2005

MOTNO Of SIlUACAo CIIOAS I HAl

SITUACAo ESI-'~CIAl
. ",.***111 .. '"

IlAIA IJA $lrUACAO FSPECIAL

I

Aprovado pela tnstrucao

Normativa RFB nO 1.470, de 30 de maio de 2014.

Ermndo no dla 02/12/2014

as 11:18:57 (data e nora de Ijrasilia).

Paqma; 1/1

. Voltar
t......... .
.:

© Copyright Receita Federal do Brasil- 02/12/2014

http://wwv.v·.reedta.f~17cnda.gov.br/pTt!pararImprcssro/I mprimePagina.asp

02/12/2014


Pagina I de I

MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A DivlDA
ATIVA DA UNIAO
Nome: ASS.DE DESENVOLVIMENTO
CNPJ: 23.626.450/0001-90

COMUNITARIO

DOS MOR.DO CARIMA

Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dividas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que
nao constam pendencies em seu nome, relativas a creditos tributaries administrados

pela Secreta ria

da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscricces em Divida Ativa da Uniao junto

a Procuradoria-

Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao, valida para 0 estabelecimento

matriz e suas filiais, refere-se

a sttuacao do sujeito

passtvo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contriouicoes socia is previstas nas
almeas 'a' a 'd' do paraqrafo unico do art. 11 da Lei nQ8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitacao desta certicao esta condicionada

a venficacao de sua autenticidade

snderecos <http://www.receita.fazenda.gov.br>

ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

na Internet, nos

Cerndao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nQ 1.751, de 02/10/2014.
Emitida as 11:12:52 do dia 02/12/2014 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 31/05/2015.
C6digo de controle da certidao: SEDA.4191.9DCF.FE82
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

hltp:l!www.reccita.i.azcnda.gov.br/Aplicacoes/

ATSl)O/Cerlidao/CndConjul1talntcr!E...

02/1212014


i

ESTADO DO PIAul

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DE FREITAS
...

LEI HI 834/90 DE 09 DE MAlO DE 1990
ROOONlrex;E COMO DE UTILIDADE

PCBLICA

A. ASSOCIACIO DE D:E:3ENVOLVD1ENTO COMUlUTIDO

DOS :r,]ORADO~

IX) CARIMA.

o PliElEITO MUNICIPAL DE JOS~ DE lREITAS - PIAut,
Fac;osaber que 8 cbara Munioipal de Jose de Freitas,
aprovou • eu sonciono B eaGUinte i.e!,

Art. 18 - 110a reoanheoida oomo de ut1l1dadl. pUblica
8 ASSOOIA9AO

DE DEJENVOLVBlENTO

COftlUNITAru:O

DOS MORAJ)OIm3

DO

CnIMA.

Art. 2Q - RevogadaB as di8posi~oe8 am oontrBr10 est.
Lei entrara emvigor na datl de sua public89ao.
Munioipal de Jose de Freitas,

Gabineta do l?refeito

. /f_h~--.--_..

de maio de 1990.

~. JOB~llr~o- Ponte L'nhares
- ~.EITO

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MUNrCll>AL -

09


SERVl(:O PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO DA ruSTICA
DEPARTAMENTO DE POLIClA FEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
N° 41745872014

o Departamento de Policia Federal CBRTIFICA, apos pesquisa no
Sistema Nacional de lnformacoes Criminais - SINIC, que ate a pcesente data, NAO CONSTA
registro de antecedentes criminals em nome de JOSE*PEDRO*DE* ARAUJO*FILHO,
nacionalidade brasileiro, filho(a) de JOSE PEDRO DE ARAUJO e FRANCISCA DAS CHAGAS
CARDOSO DE ARAUJO, nascido(a) aos 18/09/1962, natural de JOSE DE FREITAS/PI,
Documento de identificacao 565078 SSP/PI, CPF 394.971.353-00.

Observaeees:
I) Certidao expedida gratuitamente por meio da Internet em confonnidade com a Instru~o Normativa nO 00512008OOfDPF;
2) Esta certidao foi expedida com base nos dados informados e somente sera valida com a apresentacao de documento
de identificacao para confirmacso dos dados;
3) A autenticidade desta certidso DEVERA ser confirmada na pagjna do Departamento de Policia Federal, no endereeo
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorrecoes no nome do titular, os espacos foram substituidos por asteriscos (*);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidao, se os nomes foram informados corretamente e se Ita apenas urn
asterisco entre cada nome ou sobrenome do titular;
6) Esta certidao e valida por 90 dias.

Brasflia-DF, 16:27 de 0211212014

1111~llml~IIII~111
·41745872014'


SERVI<;O PUBLICO FEDERAL
MINJSTERIO DA JUSTI<;A
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAlS
N° 41744902014

o Departamento de Policia Federal CBRTIFICA, ap6s pesquisa no
Sistema Nacional de Informacoes Criminais - STNIC,que ate a presente data, NAO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de JOSE*MARIA*CARDOSO*DE*SOUSA,
nacionalidade brasileiro, filho(a) de JOSE MARTA PEREIRA DE SOUSA e FRANCISCA DAS
CHAGAS CARDOSO DE SOUSA, nascido(a) aos 1811111982,natural de JOSE DE FREITAS/PI,
Documento de identificacao 2241990 SSP/PI, CPF 962.657.103-97.

Observaeoes:
1) Certidao expedida gratuitamente por meio da Internet ern conformidade com a Instruyio Nonnativa n° 005/2008-

DGIDPF;
2) Esta certidao foi expedida com base nos dados informados e somente sera valida com a apresentacao de documento

de identificacao para confirmacao dos dados;
3) A autenticidade desta certidao DEVERA. ser confirmada na pagina do Departamento de Poltcia Federal, no endereco
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorrecoes no nome do titular, os espacos foram substitufdos por asteriscos (.);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidao, se os nomes forarn informados corretamente e se h3 apenas urn
asterisco entre cada nome ou sobrenome do titular;
6) Esta certidao e valida por 90 dias.

Brasilia-DF, 16:22 de 02/12/20\4

IIII

'41744902014'


PODER JUDICIARIo DO ESTADO DO PlAut
DISTRIBUM;Ao DE 181NSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

o Tribunal de Jusnca do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distribuiyao criminal
e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
FRANCISCA DAB CHAGAS CARDOSO DO VAlE SILVA
E
contra 0 CPF
58881888315

NADA CONSTA na JustiQa Estadual de 12 instancia do Piaui.
Dados adicionais do requerente:

RG: 141m 6R.GAo EXPEDIDOR:SSP PI
ESTADOCML: C"ado(a)
PAl: 8E8AS11AO MARQUES DO VALE
MAE: MARIA DO SOCORRO CARDOSO DO VALE

ENDERECO: LOCAUD.ADECMMA

BAlRRO: ZONA RURAL MUNICIPIO: Jost DE FREITAS • PI

OBSERVACOES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justi~a;
b) As infonna~es aeima sao de responsabilidade do solicitante da certid30, devendo a titularidade ser confenda pelo
interessado e destinatario;
c) Este documento valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedi~o;
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais. aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiclario do Piau •• desde que seguidos os procedimentos de valida~ao e

e

autentieacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Piaui. salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletranico de dados ou as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

A autenticidade desta certldso devera ser confirmada unicamente pela pagina do Tribunal de
JustiQa do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
opCAo
"Validar Certldao", onde devem ser informados 0 Numero 664540 e 0 C6digo Verificador
27220.98 7D2. CO 1 CA.A8687

Emitida em 23/02/201510:02


PODER JUDICIARJO DO E8TADO DO PlAut
DlSTRlBU~O
DE 1aINSTANCIA
CERTIDAo DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

NO684530

o Tribunal de Jusuca do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distribuicao criminal
e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
.lOR IIARIA CARDOSO DE SOUSA

E
contra 0 CPF
16265710387

NADA CONSTA na Justice Estadual de 18 lnstancta do Piau!.
Dados adicionais do requerente:
RG: 2241110 ORGAo EXPEDlDOR: SSP PI
ESTADO CMt.: Caaado(.)
PAl: JOSE IIIARIA PEREIRA DE SOUSA
MAE: FRANC1SCA DAS CHAGAS CARDOSO DE 80USA
ENDE~:
COIIUNIDADE CARJrM
BAiRRO: ZONA RURAL MUNiCiPIO:J08~ DE FRErrAS - PI

OBSERVA<;OES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justiya;
b) As infonna¢es aeima slio de responsabilidade do solicitante da certldao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatario;
c) Este documento
valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedi~o;
d) Esta certldao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judlciarlo do Piaui, desde que seguidos os procedimentos de validayAo e

e

autenticacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancla de todas as comarcas do Poder Judtclario do Plaui, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletrentco de dados ou as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devers ser confirm ada unicamente pela paqina do Tribunal de
Justlca do Piauf, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 664530 e 0 C6digo Verificador
D3B 72.F25CB.A653C. FB2D3

Emitida em 23/02/201509:56


PODER JUDICIA RIO DO ESTADO DO PIAui
DISTRIBUlc;AO

DE 1a INSTANCIA

COMARCA DE JOSE DE FREITAS

CERTIDAO DE DISTRIBUICAo ESTADUAL
CRIMINAlS E AUDITORIA MlliTAR
N° 663076

CERTIFICO, revendo os registros de dlstribuicaotoes) de 01 de Janeiro de 2005 ate a
presente data, que contra:
JOSE PEDRO DE ARAUJO FILHO
CPF: 39497135300, RG: 565078 ORGAo EXPEDIDOR: SSPI, ESTADO CIVIL: Uniao Eslavel
ENDERECO: LOCALIDADE CARIMA, SIN
BAIRRO: ZONA RURAL
MUNiCiPIO: JOSE DE FREITAS - Piau!
PAI:JOSE PEDRO DE ARAUJO
MAE:FRANCISCA DAS CHAGAS CARDOSO DE ARAUJO

NADA CONSTA na Justice Estadual de 1a tnstancia. no estado do PiauLO que certifico e
verdade e cou fe. Eu.,ANA CAROLINA CANUTO, pesquisei a presente certidao que dato e assir.o.
Certidao valida por 60(sessenta) dias.

Comarca de JOSE DE FREITAS, 19/02/2015

ANA CAROLINA CANUTO

C6digo Verificador: E9EOB.C911A.FB92F.1 BFC9
Forum Juiz Alberto Veras - JOSE DE FREITAS-PI
Endereco: Praca Gov. Pedro Freitas, 50, centro

19/02/2015

,
Pagina 1 de 1


: Sistema de EmissOO de CertidOes Negativas da IB RegiUo

~

http://www.trfIJus.br/ServicoslCertidao/trfl_

emitecertidao.pbp·!org ...

irnprimir

~63S231

PODER JUDICIARIO

Tribunal Regional Federalda 1a Regllo

CERTIDAo DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS
PROCESSOS ORiGINARIOS CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apes pesquisa nos registros eletronicos de distribui(j.io de

a~5ese execucoesCrvelse Criminais mantidos no TribunalRegional Federalcia
18 Regilo, que
NADA

CONSTA

contra ASS.DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
CARIMA nem contra 0 CNPl: 23.626.450/0001-90.

DOS MOR.DO

Observa~oes:
a) 0 parametro de pesqulsa para confec91odesta certidao levou em conta
apenas e tao somente processos e procedimentos· de competencla
origlnana do Tribunal e que estejam em tramit~o,
excluiclos os
processos em grau de recurso. Poderao, tambern, ser excluldos
processossigilososcuja divulga~aopossafrustrar eventuals investig~oes;
b) a autenticldade desta certidao devera ser confirmada na paglna do
Tribunal RegionalFederalda la Regiao (www.trf1.jlll.br). informando-se
o numero de controle actma descrito;

Emitida gratuitamente pela internet em: 23/02/2015, as 10h06.
Data da ultima atualiza~o do bancode dados: 23/02/2015, 10h06

Ende~o:

SAU!SUL - Quadra 2, BIoco A. ~

des Tribunals Superiores. CEP: 70070-900.
Fone: (61) 3314-5225. e-Mal:secju@trfl.jus.br

..

l de 1

23/0212015 10:08