










DECRETO
Nº 31.331, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 600.000,00, em favor do Gabinete do Governador.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a formulação e monitoramento de políticas públicas de
segurança - Pacto Pela Vida e execução de aulas-espetáculo, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do GABINETE DO GOVERNADOR, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I do presente Decreto:
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto:
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
15 de janeiro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em Exercício
 
JOSÉ
ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
ANTÔNIO
BARBOSA DE SIQUEIRA NETO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




1000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00101 
  Gabinete do Governador – Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0064.2269


-


Formulação
  e Monitoramento de Políticas de Segurança em Pernambuco – Pacto Pela Vida


 


200,000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


200.000,00




Atividade:


13.392.0394.1960


-


Formulação
  e Coordenação da Política Cultural do Estado


 


400.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


400.000,00




 


 


TOTAL


 


600.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




17000
  – SECRETARIA DA CASA CIVIL




00110   
  Secretaria da Casa Civil – Administração Direta




 


 


 


 


 




Atividade:


04.131.0009.0006


-


Divulgação
  Governamental em Todos os Meios de Comunicação


 


600.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


600.000,00




 


 


TOTAL


 


600.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.