DECRETO Nº 26242 DE 7 DE MARÇO DE 2006

Estabelece condições de uso e limitações de tamanho para a sinalização de
obras públicas, realizadas no território do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor

DECRETA:
Art.1.º As obras públicas executadas pela Prefeitura receberão placas visando
informar aos cidadãos a sua natureza, custo e duração.
Parágrafo único. Quando for necessária, poderá ser empregada uma mensagem
que vise a conscientização e a ambientação positiva da obra pública.
Art. 2.º As placas mencionadas no "caput" do artigo anterior serão instaladas
dentro das áreas onde se realizam as obras ou em seu entorno, durante o seu
prazo de execução. A padronização está definida no Anexo Único deste Decreto e
as placas terão as seguintes dimensões máximas:
Placa de Obra (2 medidas)
1. 2,00m x 1,40m quando colocadas nos limites dos canteiros de obras;
2. 3,50m x 2,50m quando colocadas aquém dos limites dos canteiros de obras.
Placa de Sinalização e Aviso
0,60m x 1,00m - placas de sinalização e aviso
Art. 3º A sinalização de conscientização e de ambientação positiva poderá ser
instalada em imóveis ou áreas públicas, devendo respeitar as condições de uso e
dimensões previstas na Lei n.º 1921 de 05 de novembro de 1992.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de março de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.03.2006, acompnhado de Anexo