










DECRETO
Nº 44.946, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
 
Transfere o
cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do
Gabinete do Governador para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de
Gabinete do Governador, símbolo CAS-3, passando a denominar-se
Assistente de Gabinete, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Os
Regulamentos do Gabinete do Governador e da Secretaria de Administração devem
ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 4 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.