










DECRETO Nº 27.217, DE 05 DE OUTUBRO DE
2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 632.000,00, em favor do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana
do Recife - FUNDERM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à implantação das
ações do PROMETRÓPOLE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM,
crédito suplementar no valor de R$ 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


60040


-


Fundo de Desenvolvimento da Região
  Metropolitana do Recife  - FUNDERM


 




Projeto:


60040.154510190.0726


-


Desenvolvimento  de  Atividades 
  Complementares  às  Áreas  do PROMETRÓPOLE


 
632.000




 


4.4.40 - FNT 0103


-


Investimentos


255.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


377.000




 


 


 


 


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TOTAL


632.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


60040


-


Fundo de Desenvolvimento  da  Região  Metropolitana
  do Recife - FUNDERM


 




Atividade:


60040.154510190.0727


-


Apoio Operacional ao PROMETRÓPOLE


632.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


632.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


632.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de
outubro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.