LEI Nº 4.052 DE 18 DE MAIO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a construir rampa de acesso e/ou instalação de
elevadores para deficientes físicos e idosos nos cemitérios do Município do Rio
de Janeiro e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir rampa de acesso e/ou
instalar elevadores para deficientes físicos e idosos nos cemitérios do Município
do Rio de Janeiro.
Art. 2º A rampas de acesso de que trata o art. 1º, deverão inclusive ser constrídas
em todo e qualquer trecho cujo acesso seja por meio de escadas.
Art. 3º Os elevadores de que trata o art. 1º, deverão ser instalados a fim de
facilitar o acesso dos deficientes físicos e dos idosos quando o deslocamento
dos mesmos for entre pavimentos.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicabilidade do disposto nesta Lei correrão
por conta de dotação orçamentária anual.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 01.06.2005