










DECRETO
Nº 26.730, DE 17 DE MAIO DE 2004.
 
Declara
de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, os
imóveis abaixo especificados, localizados no Município do Recife. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 37, II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e na
Lei Federal nº 4132 de 10 de setembro de 1962, com suas alterações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, os lotes de
terreno abaixo discriminados, localizados no Loteamento Campo Alegre, bem como
os terrenos descritos nos Memoriais Descritivos, em anexo, integrantes deste
Decreto:
 
I - Os lotes de número 01 a 13 da Quadra H;
 
II - Os lotes de número 01 a 24 da Quadra I;
 
III - Os lotes de número 01 a 27 da Quadra J;
 
IV - Terreno com delimitação descrita literalmente no Anexo I
deste Decreto;
 
V - Terreno com delimitação descrita literalmente no Anexo II
deste Decreto;
 
VI - Terreno com delimitação descrita literalmente no Anexo III
deste Decreto; e
 
VII - Os lotes de número 116 a 129 da Quadra Única do Loteamento
Popular da Santa Casa.
 
Art. 2º Os imóveis a que se
refere o artigo anterior, destinar-se-ão à execução de plano de urbanização,
com implantação de projeto habitacional, em função de reassentamento e de
equipamento público, constante do Programa de Melhoria de Infra-Estrutura
Física, no âmbito do Prometrópole.
 
Art. 3º As áreas abrangidas
por este Decreto constam de planta existente e arquivada na Unidade Técnica de
Coordenação Geral do Programa Prometrópole, órgão da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco-CONDEPE/FIDEM, que instruirá a ação
expropriatória ou será anexada, como parte integrante, à respectiva escritura
pública de desapropriação.
 
Art. 4º Fica a Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, por
intermédio da Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa Prometrópole,
autorizada a promover a desapropriação administrativa dos bens e direitos
referidos neste Decreto, que, após a devida desapropriação serão incorporados
como patrimônio do Estado de Pernambuco, com repasse aos beneficiários da sua
destinação na conformidade do Programa Prometrópole.
 
Parágrafo único. A
desapropriação administrativa ou judicial será promovida com recursos da
Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa Prometrópole.
 
Art. 5º Nos termos do art. 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, na sua redação
atualizada, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
expropriatório para fins de imissão na posse das áreas de terra, benfeitorias e
acessões abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
17 de maio de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO
PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO I – PA
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 



UE 23 CAMPO GRANDE – RECIFE. 


ÁREA (m²):  222615.50




Terreno do reassentamento


PERÍMETRO (m):  3001.46




Localização: esquina da Rua Professor
José dos Anjos com a Rua Jerônimo Vilela.


Ilustração: Mapa 01




 
Descrição do Perímetro.
 
Os pontos 01 a 29 são definidos pelas coordenadas
  UTM abaixo relacionadas. Iniciando o perímetro no ponto 01, seguindo
  em linha seca com a distância de 362,29m até o ponto 02; deflete à
  esquerda, seguindo em linha seca com distância de 500,18m até encontrar o
  ponto 03; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de
  202,19m até encontrar o ponto 04; deflete à direita, seguindo em linha
  seca com distância de 105,29m até encontrar o ponto 05; deflete á
  direita, seguindo em linha seca com distância de 156,16m até encontrar o
  ponto 06; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de
  148,86m até encontrar o ponto 07; deflete à direita, seguindo em linha
  seca com distância de 37,38m até encontrar o ponto 08; deflete à
  esquerda, seguindo em linha seca com distância de 44,34m até encontrar o
  ponto 09; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de
  43,71m até encontrar o ponto 10; deflete à direita, seguindo em linha
  seca com distância de 34,14m até encontrar o ponto 11; deflete à
  esquerda, seguindo em linha seca com distância de 16,39m até encontrar o
  ponto 12;  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  distância de 67,15m até encontrar o ponto 13; deflete à esquerda,
  seguindo em linha seca com distância de 59,92m até encontrar o ponto 14;
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 49,98m até
  encontrar o ponto 15; deflete à direita, seguindo em linha seca com
  distância de 46,34m até encontrar o ponto 16; deflete à esquerda,
  seguindo em linha seca com distância de 75,40m até encontrar o ponto 17;
  deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 51,96m até
  encontrar o ponto 18; deflete à  direita, seguindo em linha seca
  com distância de 143,95m até encontrar o ponto 19; deflete à esquerda,
  seguindo em linha seca com distância de 84,23m até encontrar o ponto 20;
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 4052m até
  encontrar o ponto 21; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  distância de 70,58m até encontrar o ponto 22; deflete à  direita,
  seguindo em linha seca com distância de 23,55m até encontrar o ponto 23;
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 42,89m até
  encontrar o ponto 24; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  distância de 69,40m até encontrar o ponto 25; deflete à  direita,
  seguindo em linha seca com distância de 72,50m até encontrar o ponto 26;
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com distância de 118,10m até
  encontrar o ponto 27; deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  distância de 80,41m até encontrar o ponto 28; deflete à  direita,
  seguindo em linha seca com distância de 152,56m até encontrar o ponto 29; 
  deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 100,85m até
  encontrar o ponto 01, fechando assim a poligonal que define o
  perímetro.



 
COORDENADAS PLANAS – UTM
DOS PONTOS DEFINIDORES DO PERIMETRO
 



PONTOS Nº


E


N




01


X = 2.92521946E+05


Y = 9.11256726E+06




02


X = 2.92846174E+05


Y = 9.11272891E+06




03


X = 2.93281261E+05


Y = 9.11297565E+06




04


X = 2.93456961E+05


Y = 9.11307570E+06




05


X = 2.93557073E+05


Y = 9.11304308E+06




06


X = 2.93509803E+05


Y = 9.11289424E+06




07


X = 2.93462484E+05


Y = 9.11275310E+06




08


X = 2.93425526E+05


Y = 9.11275868E+06




09


X = 2.93381379E+05


Y = 9.11275399E+06




10


X = 2.93369082E+05


Y = 9.11271204E+06




11


X = 2.93337347E+05


Y = 9.11272467E+06




12


X = 2.93321316E+05


Y = 9.11272813E+06




13


X = 2.93254395E+05


Y = 9.11273370E+06




14


X = 2.93195197E+05


Y = 9.11272402E+06




15


X = 2.93200455E+05


Y = 9.11267432E+06




16


X = 2.93187092E+05


Y = 9.11262995E+06




17


X = 2.93259155E+05


Y = 9.11260816E+06




18


X = 2.93245341E+05


Y = 9.11255807E+06




19


X = 2.93107114E+05


Y = 9.11259832E+06




20


X = 2.93023020E+05


Y = 9.11260317E+06




21


X = 2.93022182E+05


Y = 9.11256263E+06




22


X = 2.93049267E+05


Y = 9.11249746E+06




23


X = 2.93029064E+05


Y = 9.11250956E+06




24


X = 2.92990467E+05


Y = 9.11252826E+06




25


X = 2.92921361E+05


Y = 9.11253450E+06




26


X = 2.92851960E+05


Y = 9.11255549E+06




27


X = 2.92735420E+05


Y = 9.11257498E+06




28


X = 2.92690207E+05


Y = 9.11250848E+06




29


X = 2.92542944E+05


Y = 9.11246862E+06



 
ANEXO II - PB
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 



UE 23 CAMPO GRANDE – RECIFE. 


ÁREA (m²): 3865.29




Terreno do reassentamento


PERÍMETRO (m): 398.63




Localização: esquina da Rua Maracajá
Com a Rua Lauro de Souza


Ilustração: Mapa 01




 
Descrição do Perímetro.
 
Os pontos 01 a 05 são definidos pelas coordenadas
  UTM abaixo relacionadas. Iniciando o perímetro no ponto 01, seguindo
  em linha seca com a distância de 44,30m até o ponto 02; deflete à
  direita, seguindo em linha seca com distância de 59,32m até encontrar o ponto
  03; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de 29,72m
  até encontrar o ponto 04; deflete à esquerda, seguindo em linha seca
  com distância de 98,40m até encontrar o ponto 05; deflete á direita,
  seguindo em linha seca com distância de 166,84m até encontrar o ponto 01,
  fechando assim a poligonal que define o perímetro.



 
COORDENADAS PLANAS – UTM
DOS PONTOS DEFINIDORES DO PERIMETRO
 



PONTOS Nº


E


N




01


X = 2.93272255E+05


Y = 9.11240377E+06




02


X = 2.93258612E+05


Y = 9.11236162E+06




03


X = 2.93201929E+05


Y = 9.11237910E+06




04


X = 2.93200192E+05


Y = 9.11240877E+06




05


X = 2.93113807E+05


Y = 9.11245601E+06



 
ANEXO III – PC
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 



UE 23 CAMPO GRANDE – RECIFE.


ÁREA (m²): 6180.91




Terreno do reassentamento


PERÍMETRO (m): 496.17




Localização: esquina da Rua Marquês
de Abrantes com a Padre Grã.


Ilustração: Mapa 01



 



 
Descrição do Perímetro.
 
Os pontos 01 a 04 são definidos pelas coordenadas
  UTM abaixo relacionadas. Iniciando o perímetro no ponto 01, seguindo
  em linha seca com a distância de 20,11m até o ponto 02; deflete à
  direita, seguindo em linha seca com distância de 111,90m até encontrar o
  ponto 03; deflete à direita, seguindo em linha seca com distância de
  72,30m até encontrar o ponto 04; deflete à direita, seguindo em linha
  seca com distância de 159,86m até encontrar o ponto 01, fechando assim
  a poligonal que define o perímetro.



 
COORDENADAS PLANAS – UTM
DOS PONTOS DEFINIDORES DO PERIMETRO
 



PONTOS Nº


E


N




01


X = 2.93223459E+05


Y = 9.11197678E+06




02


X = 2.93203514E+05


Y = 9.11197424E+06




03


X = 2.93159199E+05


Y = 9.11207699E+06




04


X = 2.93202076E+05


Y = 9.11213520E+06



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.