










DECRETO
Nº 26.097, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 5.108.344,54, em favor do Fundo Financeiro de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e na Lei nº 12.345, de 24.03.2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com pessoal do FUNAFIN, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor
do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 5.108.344,54 (cinco
milhões, cento e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e
quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas: 
 
                RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 
 



 


59000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


59010


-


Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões
  dos Servidores do Estado de Pernambuco  - FUNAFIN


 




 


59010.0927290212.313


-


Encargos previdenciários do Instituto de
  Recursos Humanos - IRH-PE


2.626.133,98




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.626.133,98




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.315


-


Encargos previdenciários da Secretaria de
  Educação e Cultura


32.877,19




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


32.877,19




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.321


-


Encargos previdenciários da Secretaria de
  Saúde


1.172.782,76




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.172.782,76




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.332


-


Encargos previdenciários do Ministério
  Público


1.000.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000.000




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.338


-


Encargos previdenciários da Secretaria de
  Infra-Estrutura


276.550,61




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


276.550,61




 


 


 


 


------------------




 


 


 


TOTAL


5.108.344,54




 


 


 


 


===========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
                RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM  R$ 
 



 


59000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


59010


-


Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões
  dos Servidores do Estado de Pernambuco  - FUNAFIN


 




 


59010.0927290212.314


-


Encargos previdenciários do Departamento de
  Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE


276.550,61




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


276.550,61




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.316


-


Encargos previdenciários do Conservatório
  Pernambucano de Música – CPM


26.822,99




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


26.822,99




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.318


-


Encargos previdenciários da Secretaria de
  Cultura


6.054,20




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.054,20




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.323


-


Encargos previdenciários da Fundação de Saúde
  Amaury de Medeiros – FUSAM


1.172.782,76




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.172.782,76




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.326


-


Encargos previdenciários da Fundação de
  Desenvolvimento Municipal – FIDEM


1.719.034,04




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.719.034,04




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.327


-


Encargos previdenciários do Instituto de
  Planejamento de Pernambuco –CONDEPE


1.907.099,94




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.907.099,94




 


 


 


 


------------------




 


 


 


TOTAL


5.108.344,54




 


 


 


 


===========



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à
30 de outubro de 2003. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 05 de novembro de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU
COSTA ROMÃO
EDIUZO BORGES DE
OLIVEIRA
GUILHERME JOSÉ
ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
ROBERTO CARLOS
MOEREIRA FONTELLES
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.