LEI Nº 4562 DE 18 DE JULHO DE 2007
Institui a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama, a ser realizada
anualmente na terceira semana do mês de julho.
Parágrafo único. Na semana a que se refere o "caput" deste artigo, o poder
público, as empresas e as entidades civis promoverão atendimentos, exames,
palestras e outras atividades que visem à conscientização da população e à
redução dos índices de mortalidade vinculada ao câncer de mama.
Art. 2º As campanhas darão ênfase à divulgação do auto-exame da mama.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.07.2007