RESOLUÇÃO SMA Nº 1165 DE 17 DE MAIO DE 2004
Divulga procedimento adotado com relação ao desconto da primeira parcela do
Plano de Saúde do Servidor Municipal, nos casos que menciona.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os Sistemas de Pagamento da
Administração Direta, Autarquia e Fundacional para a recepção das informações
relativas à consignação dos familiares dos servidores e a inclusão de serviços
adicionais pelas Operadoras do Plano de Saúde do Servidor Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º As contribuições relativas aos familiares e aos acréscimos de serviços ao
plano de saúde básico, vinculados ao Plano de Saúde do Servidor Municipal,
correspondente ao mês de competência maio/2004, serão, excepcionalmente
neste mês, cobrados, diretamente pelas Operadoras Habilitadas, através de
correspondência a ser enviada à casa do servidor.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 18.05.2004