










Decreto Nº 51.047, DE  27 DE  JULHO  DE 2021.
 
Homologa a
Resolução nº 02, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Estadual de Preservação
do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Edifício da Antiga Rádio
Difusora de Garanhuns, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no §
1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de
setembro de 1979, e no art. 16 do Decreto nº
6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
 DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 02, de 28 de
janeiro de 2021, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória
do tombamento Edifício da Antiga Rádio Difusora de Garanhuns, neste Estado, em
decorrência do seu valor histórico e arquitetônico.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.