DECRETO N° 29761 DE 28 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre o Dia Mundial Sem Carro e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que no dia 22 de setembro comemora-se o Dia Mundial Sem
Carro;
CONSIDERANDO que o Rio de Janeiro possui vocação ao transporte ciclístico;
CONSIDERANDO os investimentos feitos pela Prefeitura do Rio em ciclovias por
toda a Cidade;
CONSIDERANDO a importante questão do aquecimento global, tema de
relevância mundial; e,
CONSIDERANDO a vocação turística, o belo cenário, o lazer ao livre, todas
características de nossa Cidade Maravilhosa;
DECRETA:
Art. 1° Todos os órgãos municipais, tendo em vista a comemoração do Dia
Mundial Sem Carro em 22 de setembro, priorizarão o exame dos pedidos de
realização de eventos, ao ar livre, para sua celebração e apoio, atendendo aos
requisitos constantes das normas municipais.
Art. 2° As Coordenadorias de Regiões Administrativas - Subprefeituras - darão
total apoio às iniciativas nos bairros que visem estas atividades.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, através da Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET-RIO, bem como a Empresa Municipal de Vigilância EMV - Guarda Municipal - irão organizar Aulas de Noções Básicas de Trânsito,
Ciclovias e Condução de Bicicletas para crianças e adultos integradas as
atividades que ocorrerem no Dia Mundial sem Carro.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 28.334, de 20 de agosto de 2007, publicado no
D.O. Rio de 21 de agosto de 2007.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008 - 444° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.08.2008