DECRETO Nº 25054 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005
Desafeta os bens públicos destinados ao uso comum que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo nº 04/551.270/2005;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas destinadas ao uso comum, a saber:
(i) Área de Logradouro Público medindo: 84,20 m em dois segmentos, 78,28 m
mais 5,92 m em curva de raio 5,00 m, de frente para a Av. das Américas; 62,34 m a
direita confrontando com o lote 3 do PAL 30.022; 12,18 m a esquerda para a rua
Engº Cesar Grilo e 112,06 m aos fundos em 7 segmentos, 7,65 m para a rua Engº
Cesar Grillo, 32,93 m mais 40,87 m mais 4,76 m em curva mais 11,89 m
confrontando com a área tde jardim e 10,07 m mais 4,05 m em curva de raio 9,00
m para rua Arquiteto Henrique Mindlin; (ii) Área Jardim do PAL 30.396 medindo:
45,63 m em 2 segmentos, 40,87 m mais 4,76 m em curva de frente para a rua
Arquiteto Henrique Mindlin; 11,89 m a direita para a rua Arquiteto Henrique
Mindlin; 32,93 m a esquerda para a rua Engº Cesar Grilo e 68,63 m aos fundos em
2 segmentos, 25,29 m confrontando com o restante da área de jardim e 43,34 m
confrontando com o lote 5 da quadra 1 do PAL 30.396, passando a compor o
patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro uma única área de 2.469,00
m² medindo: 84,20 m em dois segmentos, 78,28 m mais 5,92 m em curva de raio
5,00 m, de frente para a Av. das Américas;. 62,34 m a direita confrontando com o
lote 3 do PAL 30.022; 12,18 m a esquerda a rua Engº Cesar Grilo e 90,40 m, aos
fundos em 4 segmentos, 32,94 m para a rua Engº Cesar Grillo e área de jardim,
43,34 m confrontando com o lote 5 da quadra 1 do PAL 30.396, 4,05 m em curva
de raio 9,00 m mais 10,07 m para rua Arquiteto Henrique Mindlin,
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2005 - 440º de Ffundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.02.2005