RESOLUÇÃO SME Nº 1.044

DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.

Regulamenta o Concurso de Remoção do
Pessoal de Magistério para regência no ano
2010.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 192 da Lei Orgânica do Município do Rio
de Janeiro, de 5 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 30 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979;

CONSIDERANDO o término da cessão de professores e dos amparos, com base na
legislação em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º O concurso de Remoção do Pessoal do Magistério (Professor I e Professor II),
para regência nas Unidades Escolares, no ano 2010, dar-se-á da seguinte forma:
I – no âmbito de cada Coordenadoria Regional de Educação (INTRA);
II – entre as Coordenadorias Regionais de Educação (INTER).
Art. 2º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata o inciso I do art. 1º
desta Resolução, em sua Coordenadoria de origem, os professores admitidos até
31/12/2006, inclusive aqueles que estiverem em exercício no Nível Central ou em outra
Coordenadoria Regional de Educação.
Parágrafo único. Excluem-se do benefício de que trata este artigo os professores
concursados sob a égide da Lei nº 3.357, de 3/1/2002.
Art. 3º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata o inciso II do art. 1º
desta Resolução todos os professores admitidos até 31/12/2004, exceto os
concursados sob a égide da Lei nº 3.357, de 3/1/2002.
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Art. 4º O Concurso de Remoção nas modalidades previstas nesta Resolução dar-se-á
em duas etapas distintas:
I – as inscrições no Concurso de Remoção serão recebidas, somente, via Internet ou
Intranet, através de requerimento específico.
II – a confirmação da inscrição será efetivada pelo candidato nas Coordenadorias
Regionais de Educação, de acordo com o disposto em Portaria a ser baixada pela
Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º Ao candidato será atribuído um total de pontos, observados os critérios
estabelecidos pela Coordenadoria de Recursos Humanos.
Parágrafo único. A remoção atenderá, rigorosamente, à classificação dos candidatos,
em ordem decrescente de pontos.
Art. 6º O professor, que não obtiver a pontuação necessária para o número de vagas
oferecidas, continuará a deter a antiguidade na Unidade Escolar de origem.
Art. 7º É vedado aos professores candidatar-se a mais de uma das modalidades de
remoção previstas no art. 1º desta Resolução.
Art. 8º Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os professores em
exercício na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9° Os professores requisitados para os diversos órgãos d esta Secretaria e os
detentores de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, que atendam aos requisitos
previstos nos arts. 2º ou 3º desta Resolução, poderão inscrever-se, em qualquer das
modalidades do Concurso de Remoção, desde que desistam, para o ano 2010, da
requisição, da função, do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada, conforme o
caso.
Parágrafo único. Os professores que estiverem beneficiados com a cessão inter
Coordenadorias Regionais de Educação, em 2009, ou amparados, deverão participar
da remoção prevista no art. 3º desta Resolução, sob pena de retorno à origem.
Art. 10. Para fins desta remoção, serão definidas as escolas e fixadas as respectivas
vagas, dentre as quais deverão constar, prioritariamente, as Unidades Escolares que
integram o Programa Escolas do Amanhã, constante do Anexo II do Decreto n° 30.860,
de 1º de julho de 2009.

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Art. 11. A Coordenadoria de Recursos Humanos editará Portaria regulamentando os
procedimentos relativos às modalidades de remoção de que trata o art. 1º desta
Resolução.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da Coordenadoria de
Recursos Humanos, ouvidos os titulares da Gerência de Administração de Recursos
Humanos e da respectiva Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Resolução SME nº 988, de 12 de setembro
de 2008.

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2009

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 30.10.2009

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