DECRETO N.º 26368 DE 12 DE ABRIL DE 2006
Divulga os Anexos I e II do Plano Plurianual 2006/2009 vigente.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n.º 4.272, de 16 de janeiro de 2006,
DECRETA:
Art. 1.º O Demonstrativo Analítico dos Programas do Plano Plurianual 2006/2009,
aprovado pela Lei n.º 4.271, de 16 de janeiro de 2006, passa a vigorar na forma do
Anexo I.
Art. 2.º Em decorrência das disposições do artigo anterior, fica alterado o Anexo
de Metas e Prioridades de 2006, constante da Lei n.º 4.271 de 16 de janeiro de
2006, que passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.04.2006
Ver Anexos publicados em Suplemento de 17.04.2006