DECRETO Nº 27350

DE 28 NOVEMBRO DE 2006.

Estabelece regras complementares ao Decreto Nº 26.851, de 07 de agosto de
2006.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar e desenvolver o Programa de
Integração Intermodal implementado pela Prefeitura a partir de 2003, que tem
proporcionado economia de custos e redução do tempo de viagem para a
população usuária;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 26.851, de 7 de agosto de 2006, que
criou a linha especial PAN-07, de integração Metrô-Ônibus;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em iniciar a operação da referida linha
já no decorrer do mês de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO que a integração entre os modais de transporte tem viabilizado
a racionalização dos serviços de transporte neste Município, e;
CONSIDERANDO os benefícios que a ligação proporcionará aos usuários que
dela se utilizarem em termos de conforto, comodidade, redução dos tempos de
viagem e economia de gastos com passagens.
DECRETA
Art. 1º A linha especial PAN-07, de integração Metrô-Ônibus, terá sua operação
iniciada em dezembro de 2006, em data a ser definida pela Secretaria Municipal
de Transportes - SMTR.
Art. 2º A linha referida no artigo antecedente será operada com uma frota
composta, inicialmente, de vinte veículos, com motor dianteiro e equipados com
sistema de ar condicionado e câmeras de vídeo, das empresas Auto Viação
Jabour Ltda, Expresso Pégaso Ltda, Real Auto Ônibus Ltda, Transportes Amigos
Unidos S/A e Viação Redentor Ltda.
Art.3º A programação visual desses veículos deverá ser definida, imediatamente,
pela Secretaria Municipal de Transportes, para assegurar o integral cumprimento
do contido no art. 1º deste Decreto.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR implementará os demais
atos complementares, eventualmente, necessários ao cumprimento do disposto
neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.11.2006