










DECRETO
Nº 44.818, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
 
Altera
o Decreto nº 42.864, de 6 de abril de 2016, que
aprova o Plano do Curso de Formação e Habilitação de Praças - CFHP PM e BM.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO que
a natureza da atividade desempenhada por praças da Corporação Militar de
Pernambuco, no início da carreira, é eminentemente operacional;
 
CONSIDERANDO as
limitações impostas pela Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, em
relação ao porte de arma de fogo de uso restrito, prerrogativa dos agentes
públicos integrantes dos órgãos referidos no caput do art. 144 da
Constituição Federal;
 
CONSIDERANDO que
a vivência operacional dos militares em início de atuação, devidamente
acompanhada, é imprescindível para maturar habilidades e novas competências
adquiridas no processo de formação, garantindo maior eficiência no desempenho
dessa relevante função,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os itens 7 e 8 do ANEXO ÚNICO e
o ANEXO A – MATRIZ CURRICULAR DO CFHP – PM E BM do PLANO DO CURSO DE FORMAÇÃO E
HABILITAÇÃO DE PRAÇAS PM e BM (CFHP PM e BM), do Decreto
nº 42.864, de 6 de abril de 2016, passam a vigorar com as seguintes
redações:
 
“7.
DESENVOLVIMENTO DO CURSO
 
O
CFHP PM e CFHP BM serão desenvolvidos obedecendo às disposições legais
previstas nos respectivos concursos públicos, dividindo-se em duas matrizes:
Matriz Comum (MC) e Matriz Específica (ME). O conteúdo didático será composto
pelas matérias curriculares das respectivas matrizes.
 
O
CFHP tem caráter eliminatório e classificatório, com duração média de 6 (seis)
meses, em regime de dedicação integral, contando com atividades teóricas e práticas,
nas quais o candidato será avaliado na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), em
cada uma das disciplinas da malha curricular do respectivo CFHP, devendo o
candidato obter média 7,0 (sete) para aprovação.
 
Cada
disciplina aplicada durante o CFHP, com carga horária ministrada de até 30h/a,
terá 01 (uma) Verificação Final (VF); nos casos das disciplinas com carga
horária superior a 30h/a, ter-se-ão no mínimo 02 (duas) verificações, sendo
01(uma) Verificação Corrente (VC) e uma Verificação Final (VF).
 
A
média final será obtida por média aritmética das duas Verificações.
 
O
discente terá direito a realizar uma prova de segunda chamada em caso de falta
justificada (conforme item III, letra h, do subitem 8.2), por ocasião de
qualquer das verificações aplicadas, através de requerimento.
 
A
aplicação e a fiscalização das provas ficarão a cargo dos coordenadores de cada
turma, com a presença obrigatória do docente de cada disciplina, conforme Plano
de Disciplina. 
 
O
CFHP PM e o CFHP BM serão desenvolvidos conforme planejamento desenvolvido pelo
Campus de Ensino e aprovado na GGAIIC, o qual deve ser regido pelas normas
preconizadas nas diretrizes internas da ACIDES.” (NR)
 
8.
CONDUTA
..........................................................................................................................
 
s)
(REVOGADO)
..........................................................................................................................
 
ANEXO A - MATRIZ CURRICULAR (NR)
 
PARTE I - CFHP PM
....................................................................................................................................................................................................................................................
 




Disciplina


CH




Direito
  Penal Aplicado a Atividade Policial Militar


30




Direito
  Penal Militar


30




Polícia
  Judiciária Militar (Escrivão PM)


30




Comando
  e Liderança


20




Comunicação,
  Mídia e Segurança Pública


12




Gestão
  Administrativa


30




Instrução
  Geral


20




Ordem
  Unida II (Comandamento)


20




Legislação
  PM


30




Procedimento
  Administrativo Disciplinar


30




Abordagem
  II (Comandamento)


30




Policiamento
  Ostensivo e Preventivo


60




Ocorrências
  Policiais Simuladas


20




Tiro
  Policial Defensivo


50




Subtotal-
  Matriz Específica


412




CARGA
  HORÁRIA TOTAL


1044




...........................................................................................................................
 
PARTE II - CFHP BM
..............................................................................................................................................................................................................................................................



MATRIZ ESPECÍFICA


 




DISCIPLINA


CH


 




Procedimento Administrativo Disciplinar


30


 




Direito
  Penal Aplicado a Atividade Bombeiro Militar


30


 




Direito Penal Militar


30


 




Polícia Judiciária Militar


40


 




Comando e Liderança


20


 




Gestão Administrativa


30


 




Instrução Geral


30


 




Ordem Unida II (Comandamento)


20


 




Estratégia
  de Combate a Incêndio


30


 




Legislação BM


30


 




Atendimento
  Pré-Hospitalar II


30


 




Salvamento
  Aquático II


30


 




Salvamento
  em Altura II


30


 




Salvamento
  Terrestre II


30


 




Vistoria
  Técnica


30


 




Planejamento
  e Operações de Defesa Civil


30


 




Subtotal
  - MATRIZ ESPECÍFICA


470


 




CARGA
  HORÁRIA TOTAL


1184


 



.............................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.