DECRETO Nº 29032 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão do Parque Aquático Municipal Maria Lenk - PAMML, e
dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o fortalecimento do esporte olímpico na Cidade do Rio de
Janeiro; e,
CONSIDERANDO os clubes que estão amplamente integrados ao esporte
olímpico e com tradição no mesmo;
DECRETA:
Art. 1º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, concederá por prazo semelhante
ao estádio olímpico, o Parque Aquático Municipal Maria Lenk - PAMML.
Art. 2º A seleção para a concessão do PAMML será realizada entre os quatro
grandes clubes com tradição olímpica do Rio de Janeiro: Botafogo de Futebol e
Regatas - BFR, Clube de Regatas do Flamengo - CRF, Fluminense Football Club FFC e Clube de Regatas Vasco da Gama - CRVG.
§ 1º Para todos os fins e nas mesmas condições o Comitê Olímpico Brasileiro COB poderá apresentar propostas.
§ 2º O Prazo limite para apresentação das propostas será 15 de março de 2008.
Art. 3º O contrato de concessão preverá que nenhum ônus caberá a Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, seja em conservação, funcionamento, como em obras,
observará a cessão do PAMML para eventos oficiais de esporte aquático e
definirá a responsabilidade pela preservação do equipamento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.03.2008
Republ. em 07.03.2008