






DECRETO Nº 36




DECRETO
Nº 36.734, DE 30 DE JUNHO DE 2011.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Cedro, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos
II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Cedro, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º As áreas de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação
dos Poços P I e P II, integrantes da ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água - SAA, Município de Cedro, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas
em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas
na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, as quais instruirão as Ações
de Desapropriação ou serão anexadas às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos
recursos financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC,
ficando a COMPESA autorizada a promover as desapropriações de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência nos respectivos
processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, e alterações. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de junho de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES


ANEXO
ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
1 - Implantação
Poço P I
 
Localização:
Sítio Batedor
Município:
Cedro/PE
Dimensões:
10,00 x 10,00m
Área:
100,00m2
 
A área
confronta-se ao Nordeste, ao Noroeste e ao Sudoeste com área remanescente do
Sítio Batedor que consta pertencer a Antônio Miranda de Araújo, ao Sudeste com
estrada carroçável para o Município de Cedro, delimitada pelos pontos M01 a M04
em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 

 
2 - Implantação
Poço P II
 
Localização:
Sítio Batedor
Município:
Cedro/PE
Dimensões:
10,00 x 10,00m
Área:
100,00m2
 
A área confronta-se
ao Nordeste, ao Noroeste e ao Sudeste com área remanescente do Sítio Batedor
que consta pertencer a Cícero Damião Matias, ao Sudoeste com estrada carroçável
para Município de Brejão, delimitada pelos pontos M01 a M04 em ordem cronológica,
no sentido anti-horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir:
 

 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.