










LEI Nº 16.827, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
 
Declara de
Utilidade Pública a Associação Ágape.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública a Associação Ágape, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob o nº 35.669.704/0001-36, com sede à Estrada das Pedrinhas, km 18,
s/s, Localidade do Serrote do Urubu, no Município de Petrolina PE, CEP nº
56.302-970.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de
março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º
da Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL FERREIRA - PSC.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.