DECRETO Nº 31180 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
Altera o Decreto nº 27.596, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre obras na
forma que menciona para compensação das emissões de gases do efeito estufa
durante a construção.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que uma grande parcela da irradiação infravermelha que a Terra
emite para o espaço é absorvida por alguns gases presentes na atmosfera,
fenômeno chamado efeito estufa;
CONSIDERANDO a perspectiva de surgimento de sérios problemas
sócio-econômicos e ambientais, devido ao aumento da concentração de gases do
efeito estufa na atmosfera;
CONSIDERANDO o Decreto nº 27.595, de 14 de fevereiro de 2007, que torna
público o Protocolo de Intenções do Rio, relativo às medidas que mitiguem os
efeitos do aquecimento global na Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a atividade da construção civil é uma das responsáveis
pela emissão de gases do efeito estufa;
CONSIDERANDO o Decreto nº 27.596, 15 de fevereiro de 2007, publicado no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, de 16 de fevereiro de 2007, que
dispõe sobre obras na forma que menciona;
CONSIDERANDO o estudo realizado na elaboração de metodologias de cálculo
para neutralização das emissões de gases do efeito estufa oriundos da
construção civil, em atendimento ao Decreto nº 27.596, 15 de fevereiro de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a aplicação do Decreto nº 27.596, 15
de fevereiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º Altera o art.1º do Decreto nº 27.596, 15 de fevereiro de 2007, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Todas as obras de construção a serem licenciadas pela Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ, com área total construída superior a 180 m2,
deverão compensar as emissões de gases do efeito estufa geradas durante a sua
execução."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ
D.O.RIO 01.10.2009