



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 17161 - 16 de Maio de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8714 de 16 de Maio de 2012
					

Súmula:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o “Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita”, na data de 12 de junho de cada ano.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o “Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita”, na data de 12 de junho de cada ano.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CUIRITIBA, em 16 de maio de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot. 11.219.692-7

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado