










DECRETO
Nº 31.384, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.250.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à
programação do carnaval 2008, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar
no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto:
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE
DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA
CRUZ OLIVEIRA FILHO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




00403
  – FUNDAÇÃO
  DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE




00403   
  Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0209.0640


-


Promoção
  de Eventos do Calendário Turístico Cultural do Estado


 


1.250.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.250.000,00




 


 


TOTAL


 


1.250.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




00403
  – FUNDAÇÃO
  DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE




00403   
  Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.0333.1267


-


Implementação
  das Ações do FUNCULTURA para Produção e Promoção da Cultura


 


1.250.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0248


1.250.000,00




 


 


TOTAL


 


1.250.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.