DECRETO Nº 29.098

DE 18 DE MARÇO DE 2008.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 27.280 de 10 de novembro de 2006;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações do Cargo em Comissão de Assessor II de
Desenvolvimento

Institucional

para

Assessor

de

Gestão

Institucional

e

da

Coordenadoria de Integração dos Agentes de Desenvolvimento Institucional da
Coordenadoria Geral do Subsistema de Gestão Institucional da Subsecretaria da
Chefia do Gabinete do Prefeito para Coordenadoria de Integração dos Agentes de
Gestão Institucional.
Art. 2º Ficam transferidos os Cargos em Comissão, abaixo relacionados, para a
estrutura da Coordenadoria de Integração dos Agentes de Gestão Institucional da
Coordenadoria Geral do Subsistema de Gestão Institucional da Subsecretaria da
Chefia do Gabinete do Prefeito:

DE

PARA

Cargo

U.A

Cargo

U.A

018120

018613

27939

039650

022312

010127

27940

039650

019705

037424

27941

039650

019710

037424

27942

039650

1


DE

PARA

Cargo

U.A

Cargo

U.A

022953

010309

27943

039650

025038

010422

27944

039650

004981

010759

27945

039650

019433

019165

27946

039650

009339

013209

27947

039650

013788

013986

27948

039650

016420

016437

27949

039650

022432

014241

27950

039650

018569

014317

27951

039650

027695

041469

27952

039650

023513

014394

27953

039650

017035

014398

27954

039650

018488

018851

27955

039650

027809

041529

I - Fica incluído na Coordenadoria Geral do Subsistema de Gestão Institucional da
Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito, UA 039651, o Cargo em Comissão
de Assessor III, símbolo DAS-7, código 027920.
§ 1º Fica garantida a percepção dos valores relativos aos Cargos em Comissão,
anteriormente ocupados pelos Agentes de Desenvolvimento Institucional, definidos no
“caput” do art. 2º.
§ 2º Os valores recebidos, a título de encargos especiais, pelos atuais ocupantes dos
Cargos em Comissão, relacionados no art. 2º, ficam automaticamente transferidos para
o Gabinete do Prefeito.
2


Art. 3º Ficam alteradas as competências dos Órgãos constantes do Anexo I, que
acompanha o presente Ato.
Art. 4º A nomeação, exoneração dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Administração Direta, bem como a nomeação, exoneração, designação e dispensa,
respectivamente, para os Cargos em Comissão e Funções ou Empregos de Confiança,
pertencentes ao Subsistema Municipal de Gestão Institucional, far-se-ão através de ato
próprio do Prefeito, mediante a manifestação prévia do Controlador Geral do Município
e do Titular da Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito.
Parágrafo único. Os Órgãos da Administração Indireta, discriminados abaixo, deverão
apresentar, em até 30 (trinta) dias, à Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito,
proposta para formalização, em sua estrutura organizacional, do Cargo em Comissão,
Função e/ou Emprego de Confiança de Assessor de Gestão Institucional, de existência
obrigatória no Poder Executivo Municipal.
Órgãos da Administração Indireta
1 - Distribuidora de Filmes S/A
2 - Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro
3 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos Cargos em Comissão e Funções ou
Empregos de Confiança pertencentes ao Subsistema Municipal de Gestão Institucional,
conforme consta do Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 6º Ficam alteradas as denominações dos Órgãos, conforme se segue:
DE:
Órgão

Cód. UA

Sigla

Denominação

RIOLUZ

014571

RIOLUZ/PRE/ADI

Assessoria de Desenvolvimento Institucional

IPLANRIO

015439

IPLANRIO/PRE/ADI Assessoria de Desenvolvimento Institucional

PARA:
Órgão

Cód. UA

Sigla

Denominação

RIOLUZ

014571

RIOLUZ/PRE/AGI

IPLANRIO

015439

IPLANRIO/PRE/AGI Assessoria de Gestão Institucional

Assessoria de Gestão Institucional

3


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 – 444º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO 19.03.2008

ANEXO I

010038 GP/SGP Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito
• Acompanhar o estabelecimento das políticas e das diretrizes, em atendimento aos
objetivos governamentais;
• supervisionar, controlar e integrar as ações técnicas e administrativas do GBP;
• submeter ao Prefeito a Política de Gestão Institucional da PCRJ;
• implementar a Política de Gestão Institucional no âmbito da PCRJ, definindo normas
e diretrizes, que garantam o aprimoramento e o funcionamento organizacional da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• acompanhar projetos de intervenção organizacional, no âmbito da PCRJ;
• gerir a sistemática de Codificação Institucional da PCRJ.

039651

GP/SGP/CSGI

Coordenadoria

Geral

do

Subsistema

de

Gestão

Institucional
• Participar da formulação e da difusão da Política de Gestão Institucional, no âmbito da
PCRJ;
• planejar e coordenar a execução das atividades de Gestão Institucional, no âmbito da
PCRJ, em consonância com as diretrizes e orientações técnicas do Subsecretário da
Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito;
• assessorar, tecnicamente, as Pastas Municipais e Órgãos da Administração Indireta e
Fundacional nas ações de Gestão Institucional;
• analisar, previamente, todas as contratações relativas a Gestão Institucional, no
âmbito da PCRJ;
4


• planejar e coordenar pesquisas e projetos de reordenação estrutural, a partir do
diagnóstico organizacional;
• desenvolver trabalhos técnicos e adequar estudos especializados oriundos das
práticas indispensáveis e de interesse da Administração Municipal, no âmbito de sua
atuação;
• definir novos modelos de organização estrutural a serem implantados na PCRJ e
propor medidas de aperfeiçoamento organizacional;
• autorizar o acesso à consulta ao Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI
e a seus dados, referente à área de atuação do solicitante, ouvido o Subsecretário da
Subsecretaria da Chefia do Gabinete do Prefeito;
• coordenar as ações desenvolvidas pelos Agentes de Gestão Institucional;
• estabelecer intercâmbio com órgãos congêneres ou com instituições ligadas a Gestão
Institucional, a fim de promover o aperfeiçoamento dos Agentes de Gestão Institucional
do Subsistema.

039650 GP/SGP/CSGI/CGI Coordenadoria de Integração dos Agentes de Gestão
Institucional
• Coordenar e integrar as ações dos Agentes de Gestão Institucional, no âmbito da
PCRJ;
• supervisionar a implementação da Política de Gestão Institucional, nos Órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• coordenar e orientar os Agentes de Gestão Institucional nas ações sistêmicas, em
consonância com as diretrizes técnicas da Coordenadoria Geral;
• acompanhar a execução das atividades de Gestão Institucional e avaliar os modelos
de gestão implantados na PCRJ, propondo correções, quando couber;
• realizar, em parceria com os Agentes de Gestão Institucional, estudos, pesquisas e
projetos que desenvolvam a sua capacitação técnica;
• proceder à análise prévia de todas as contratações relativas a Gestão Institucional, no
âmbito da PCRJ.

5


ANEXO II

Cargos em Comissão/ Funções ou Empregos de Confiança pertencentes ao
Subsistema de Gestão Institucional

ORGÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Instituto Municipal de Urbanismo Assessor de Gestão Institucional

CÓD.CARGO
027987

Pereira Passos
Empresa Municipal de Informática

Assessor-Chefe

000307

Empresa Municipal de Vigilância

Assessor de Gestão Institucional

027997

Companhia Municipal de Energia e Assessor-Chefe
Iluminação

Companhia

de

Engenharia

004570

Assistente

004571

Secretário de Empresa II

004572

de Assessor de Gestão Institucional

027988

de Assessor de Gestão Institucional

027989

MULTIRIO – Empresa Municipal Assessor de Gestão Institucional

027990

Tráfego
Empresa

Municipal

Urbanização

de Multimeios
Empresa

Municipal

de

Artes Assessor de Gestão Institucional

027991

Gráfica
Instituto

de

Previdência

e Assessor de Gestão Institucional

027992

Assistência do Município do Rio de
Janeiro
Fundação Instituto de Geotécnica Assessor de Gestão Institucional
do Município do Rio de Janeiro

6

027993


ORGÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Fundação Instituto de Geotécnica Assessor de Gestão Institucional

CÓD.CARGO
027993

do Município do Rio de Janeiro
Fundação Parques e Jardins

Assessor de Gestão Institucional

027994

Fundação Jardim Zoológico da Assessor de Gestão Institucional

027995

Cidade do Rio de Janeiro
Empresa de Turismo do Município
do Rio de Janeiro

Assessor de Gestão Institucional

7

027996