










DECRETO Nº 41.691, DE 30 DE ABRIL DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.650.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender a despesas com operacionalização e investimento, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.650.000,00 (quatro
milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
  INOVAÇÃO




00406   Universidade
  de Pernambuco – UPE




 




Atividade:


10.302.0065.0072


-


Conservação
  e Adaptação de Unidade de Saúde


 


1.175.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0244


1.175.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.364.0065.0073


-


Construção
  e Ampliação de Unidades de Ensino


 


280.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


280.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0065.0074


-


Construção
  e Ampliação de Unidades de Saúde


 


790.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


490.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0244


300.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.4314


-


Promoção
  e Expansão da Educação à Distância


 


210.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


210.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.121.0979.0088


-


Desenvolvimento
  Institucional da UPE


 


900.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0244


900.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0979.0098


-


Capacitação
  de Recursos Humanos da Universidade de Pernambuco - UPE


 


10.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


8.000,00




 


3.3.91.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


2.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451


-


Suporte
  às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas Unidades de Saúde


 


1.265.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0244


1.265.000,00




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


12.846.0979.1585


-


Contribuições
  Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao FUNAFIN


 


20.000,00




 


3.1.91.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


 


20.000,00




 


 


TOTAL


 


4.650.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
  INOVAÇÃO




00406   Universidade
  de Pernambuco – UPE




 




Atividade:


10.302.0061.0076


-


Atendimento
  Ambulatorial e Hospitalar


 


3.880.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


380.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0244


3.500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.4399


-


Suporte
  às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas Unidades de Ensino


 


90.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0244


90.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078


-


Conservação
  e Adaptação de Unidades de Ensino


 


50.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0244


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.0075


-


Promoção
  e Expansão do Ensino de Graduação


 


600.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


600.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.0095


-


Promoção
  e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


30.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


30.000,00




 


 


TOTAL


 


4.650.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.