Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
PORTARIA A/CSIL Nº 05

DE 26 DE MAIO DE 2003

Dispõe sobre procedimento a ser adotado
pelos Órgãos da Administração Direta, Indireta
e Fundacional, quando da contratação de
veículos.

O COORDENADOR GERAL DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA,
no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de controle dos custos com locação de veículos no
âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da disseminação dos preços
praticados pelos diversos órgãos;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de manter atualizado o cadastro dos
motoristas prestadores de serviço,

RESOLVE

Art. 1º Determinar que os Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, ao
firmarem contratos de locação de veículos, deverão encaminhar à Coordenadoria Geral
do Sistema de Infra-estrutura e Logística os seguintes documentos:
• cópias dos contratos firmados;
• cópias das notas fiscais ou de planilha dos gastos mensais referentes à locação dos
veículos;
• cópia da documentação dos veículos alocados aos contratos;
• cópia da documentação relativa a cada motorista, com vistas ao cadastro dos dados
relacionados abaixo, no Sistema de Frota Oficial:
- nº da carteira de habilitação;
- nº do CPF;
- nº da carteira de identidade;
- comprovante de residência e telefone;


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, de 26 de maio de 2003

CARLOS ALBERTO DA ROCHA

D.O RIO de 27.05.2003