










DECRETO
Nº 46.268, DE 12 DE JULHO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 123.400,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 123.400,00 (cento e vinte
e três mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2018.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


8.255,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


1.010,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


7.245,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


66.373,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


8.338,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


58.035,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


3.460,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


3.460,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
  Distância


 


45.312,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


45.312,00


 




 


 


TOTAL


 


123.400,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


123.400,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


123.400,00


 




 


 


TOTAL


 


123.400,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.