LEI Nº 4.531 DE 27 DE JUNHO DE 2007
Institui o dia 22 de abril como Dia Municipal da Natação.
Autor: Vereador Romualdo Boaventura
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a data de 22 de abril como Dia Municipal da Natação.
Art. 2º No transcorrer da data, prevista no artigo acima, o Poder Executivo
autorizará palestras e competições esportivas, nas escolas municipais e centros
esportivos municipais, objetivando comemorar o evento.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.06.2007