RESOLUÇÃO CONJUNTA SMPD / SMA Nº 014 DE 22 DE NOVENBRO DE 2007
Estabelece instruções para a realização do "Curso Melhorando o Atendimento às
Pessoas com Deficiência", no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de capacitar os servidores públicos do Município
do Rio de Janeiro, a fim de atingir a excelência no atendimento de parcela da
população composta por pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 5º, do Decreto nº 5296/2004, que
regulamenta a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a Lei Federal nº
10.098, de 9 de dezembro de 2000,
RESOLVEM:
Art. 1º O Curso Melhorando o Atendimento a Pessoas com Deficiência será
promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e pela Secretaria
Municipal de Administração.
Art. 2º O objetivo do Curso Melhorando o Atendimento a Pessoas com Deficiência
é capacitar servidores públicos do Município do Rio de Janeiro que trabalhem no
atendimento ao público, para melhor servir as pessoas com deficiência.
Art. 3º Os conteúdos e a carga horária total do Curso Melhorando o Atendimento
à Pessoa com Deficiência são os constantes do Anexo da presente Resolução.
Art. 4º O curso será realizado no Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com
Deficiência - CIAD Mestre Candeia, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1997.
Art. 5º Serão disponibilizadas para o Curso Melhorando o Atendimento a Pessoas
com Deficiência 50 (cinqüenta) vagas.
Art. 6º Os interessados, para efeito de sua participação no curso, deverão
apresentar declaração, no primeiro dia de aula, comprovando que desempenham
atividades relacionadas ao atendimento ao público.
Art. 7º As inscrições ocorrerão no período de 22 a 27 de novembro de 2007, pela
Internet, através do site http://www.rio.rj.gov.br/estudosepesquisas
Art. 8º Receberá o certificado de conclusão do curso o servidor que obtiver
freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
D.O.RIO 22.11.2007
ANEXO
Metodologia/Estratégia de Ação:
O Curso será desenvolvido em dois módulos, num total de 50 horas.
Módulo I : O Universo da Pessoa com Deficiência
O módulo será aplicado no Centro Integrado de Atendimento a Pessoas com
Deficiência - CIAD Mestre Candeia, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1997, Centro,
e será ministrado por profissionais da Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência, com duração de 09 horas. Terá duração de 3 dias, com aulas de três
horas, com uma turma durante a manhã (9 às 12 horas) e outra durante a tarde
(15 às 18 horas).
Módulo II : Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS


O módulo será aplicado no Centro Integrada de Atendimento a Pessoas com
Deficiência - CIAD Mestre Candeia, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1997, Centro
, e será ministrado por professores da Federação Nacional de Educação de
Surdos - FENEIS , com duração de 41 horas. Terá 2 (duas) aulas por semana,
cada uma com duração de três horas, com uma turma durante a manhã (9 às 12
horas) e outra durante a tarde (15 às 18 horas).
Leda de Azevedo
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência
Wagner Huckleberry Siqueira
Secretario Municipal de Administração