










RESOLUÇÃO Nº 1001,
DE 14 DE JUNHO DE 2010.
 
Altera a Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que altera
o regimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º A Ementa da Resolução nº 905,
de 22 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco.”
 
          Art.
2º Os Arts. 277 e 282 da Resolução nº 905, de 22 de
dezembro de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 277.
........................................................................................................
 
Art. 277-A. O Diploma a ser entregue ao homenageado deve
constar os nomes e as assinaturas do Deputado autor do Projeto de Resolução que
originou a concessão, do Presidente e dos Primeiro-Secretário e
Segundo-Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
 
Art. 277-B. A confecção do diploma de Título Honorífico de
Cidadão Pernambucano será, obrigatoriamente, executada por artista plástico
natural do Estado de Pernambuco, visando valorizar o artista pernambucano.”
........................................................................................................................”
 
“Art. 282.
........................................................................................................
.........................................................................................................................
 
IV - A imagem em alto relevo do Advogado e Professor
Titular da Cátedra de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Recife
Marcos de Barros Freire, para o Mérito “Administrativo e Assistência Social
Ministro Marcos Freire;
........................................................................................................................”

 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 14 de junho de 2010.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.