DECRETO Nº 25919 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
Regulamenta , no âmbito da rede de empresas de "fast food" com sede na Cidade
do Rio de Janeiro, a disponibilização de modelo de informação nutricional dos
produtos comercializados com o objetivo de traduzir a informação científica e
facilitar a compreensão do consumidor sobre os valores nutricionais dos
mesmos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro está coesa e solidária com a
Organização Mundial de Saúde em sua - Estratégia Global de Dieta e Atividade
Física - como forma de enfrentar a obesidade como doença epidêmica do milênio
que não distingue classe social;
CONSIDERANDOconsiderando os Decretos da Prefeitura do Rio de Janeiro de
nºs: 21217, 22326, 23142 e 23146, publicados nos anos de 2002, 2003 e 2004 , que
regulamentam estratégias de promoção da saúde nas áreas de alimentação e
atividade física;
CONSIDERANDOconsiderando que a efetiva promoção da saúde, além de
políticas publicas saudáveis necessita do envolvimento dos diversos setores da
sociedade;
CONSIDERANDO a necessidade de ação educativa que alerte a população para
os riscos da obesidade e difunda noções de alimentação saudável;
CONSIDERANDO o modelo de prática que será adotada nos Estados Unidos da
América por empresa do ramo "fast-food" a partir do ano de 2006 de imprimir
novos rótulos em seus produtos com o objetivo de facilitar ao consumidor a
informação nutricional;
CONSIDERANDO que estes novos rótulos vão usar ícones e tabelas identificando
os níveis de calorias, proteínas, gorduras saturadas, gorduras hidrogenadas
-trans, carboidratos e sódio e que já estão sendo testados com êxito na Escócia,
Espanha, Colômbia e Hong Kong com evidencias de aumento da confiança do
consumidor;
CONSIDERANDO que a informação sobre a natureza nutricional dos produtos é
fundamental para que os consumidores possam tomar decisões sobre uma
nutrição saudável.
DECRETA:
Art.1º Fica estabelecida a exigência de novo modelo de rotulagem nutricional dos
produtos comercializados na rede de empresas do ramo "fast-food" ( lojas de
refeições rápidas de opções restritas) baseado na experiência que vem sendo
testada com êxito em vários países com o objetivo de facilitar a compreensão do
consumidor sobre os valores nutricionais dos produtos .
Art.2º As informações devem ser dispostas através de tabelas e ícones que
apresentam os valores nutricionais dos produtos, níveis de calorias, proteínas,
gorduras saturadas e hidrogenadas, carboidratos e sódio .
Art.3º Esta medida entrará em vigor a partir de 12 meses após a publicação deste
Decreto


Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2205 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.10.2005