LEI N.º 4006 DE 18 DE ABRIL DE 2005
Declara de utilidade pública a instituição Pró Criança Deficiente Visual
Infanto-Juvenil do Brasil.
Autor: Vereador Jorge Babu
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Instituição Pró Criança Deficiente
Visual Infanto-Juvenil do Brasil, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.04.2005