DECRETO Nº 29690 DE 12 DE AGOSTO DE 2008
Altera o Anexo IV do Decreto nº 22.643 de 10 de fevereiro de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o Anexo IV do Decreto nº 22.643 de 10
de fevereiro de 2003, por erro de digitação, que incluiu a Rua Dezenove de
Fevereiro em dois itens diferentes;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pela Secretaria Extraordinária de
Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória
Histórico-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - SEDREPAHC;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro no processo 22/000699/07,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 22.643, de 10 de fevereiro de 2003,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO IV - ALTURA MÁXIMA E NÚMERO MÁXIMO DE PAVIMENTOS PARA
EDIFICAR NOS IMÓVEIS TUTELADOS
1 - 7,00 metros (sete metros) - 2 pavimentos
.Rua Goethe
.Rua Coronel Afonso Romano
.Rua Estácio Coimbra
2 - 10,00 metros (dez metros) - três pavimentos
·Rua Martins Ferreira
·Rua Professor Alfredo Gomes
·Rua Teresa Guimarães
·Rua Elvira Machado
·Rua Hans Staden
·Rua Principado de Mônaco
·Entorno de Bem Tombado II (Rua Dona Mariana)
·Entorno de Bem Tombado IV (Rua real Grandeza)
3 - 12,00 metros (doze metros) - 4 pavimentos
·Rua Vicente de Souza
·Rua Visconde de Ouro Preto
·Rua Visconde de Caravelas
·Rua Dezenove de Fevereiro
·Rua Paulo Barreto
·Rua das Palmeiras
·Rua Muniz Barreto
·Entorno de Bem tombado I (Rua Muniz Barreto)
·Rua Barão de Lucena
4 - 18,00 metros (dezoito metros) - 5 pavimentos
·Rua Conde de Irajá
·Rua Sorocaba
·Rua Theodor Herzl
·Rua Dona Mariana


·Rua Jornalista Orlando Dantas
·Rua Clarice Índio do Brasil
·Rua Guilhermina Guinle
·Rua Assunção
·Rua Paulino Fernandes
·Rua Visconde de Silva
·Rua da Matriz
·Rua Bambina
·Rua Marquês de Oinda
·Entrono de Bem tombado III (Rua São João Batista)
5 - Gabarito atual mantido
·Rua Voluntários da Pátria
·Rua São Clemente
·Rua Av. Praia de Botafogo
·Rua Álvaro Ramos
·Rua Real Grandeza"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 - 444 º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.08.2008