DECRETO Nº 25.195

DE 30 DE MARÇO DE 2005

Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.512, de
1987.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/000.226/2004,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 889, de 30 de julho de 1986, e nº
1.881, de 23 de julho de 1992, e no Decreto nº 6.512, de 11 de março de 1987;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os títulos inerentes à concessão do
enquadramento por formação do pessoal do magistério;

DECRETA

Art. 1º O “caput” do art. 4º do Decreto nº 6.512, de 11 de março de 1987, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4.º Os títulos a serem considerados para o enquadramento ora regulamentado são
os estabelecidos no Anexo III deste Ato, resguardada a sua correlação com a área de
atuação do postulante.”
(...)”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2005 - 441º ano da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO de 31.03.2005

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ANEXO ÚNICO

Títulos a serem considerados para o Enquadramento por Formação do Pessoal de
Magistério, de acordo com as Categorias Funcionais e Respectivas Áreas de Atuação

Categoria

Área de

Funcional

Atuação

Professor II

Pré-escolar

Titulação

Estudos Adicionais

Até 4ª Série
Pré-escolar

Estudo Especial

Alfabetização

Comunicação e Expressão

Matemática

Estudos Sociais

Artesanato

Recreação e Jogos

Ciências

Música

Licenciaturas Curtas e Plenas que habilitem o exercício do
magistério nas seguintes disciplinas
Educação Física

Ciências

Língua Portuguesa

Artes Plásticas

Geografia

Educação para o

Artes Cênicas

História

Educação Musical

Matemática

Artes Industriais

Pedagogia

Ciências Sociais

Psicologia

Dança

Filosofia

Teatro

Música

Lar
Técnicas
Comerciais
Técnicas Agrícolas
Educação Artística
Língua Estrangeira
(Francês, Inglês e
Espanhol)

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Categoria

Área de

Funcional

Atuação

Titulação

Pós-Graduação
Titulo de Mestrado ou Doutorado em área afim com a
Educação, obtido em decorrência de curso de pós-graduação
“stricto sensu”. Entendem-se por disciplinas da área de
Educação as que aprofundam conhecimento nas áreas de
atuação do professor, as que possibilitam o cumprimento das
políticas da SME, como informática Educativa, Sexologia,
Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, além de
outras que deverão ser submetidas à prévia análise da SME.
Professor I

5ª e 8ª séries do 1º

Pós-Graduação
Título de Mestrado ou Doutorado em área afim com a

Grau

Educação, obtido em decorrência de curso de pós-graduação
“stricto sensu”.
Entendem-se por disciplinas da área de Educação as que
aprofundam

conhecimento

nas

áreas

de

atuação

do

Professor, as que possibilitam o cumprimento das políticas da
SME, como Informática Educativa, Sexologia, Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial, além de outras que
deverão ser submetidas à prévia análise da SME.
Especialista
Educação

de Pré-escolar

a

8ª

Série do 1º Grau (*)

(*) Em atividades de: assessoramento, planejamento, supervisão, coordenação,
orientação, acompanhamento, controle, avaliação e execução, relacionadas com
supervisão e orientação educacional e administração escolar.

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