DECRETO Nº 27831 DE 18 DE ABRIL DE 2007
Fixa os limites dos logradouros que menciona, situados no bairro de Vargem
Grande e no de Guaratiba, XXIV e XXVI Região Administrativa, respectivamente.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/000.580/2007,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados os limites da AVENIDA DOM JOÃO VI - Rei de Portugal e do
Brasil, reconhecida pelo Decreto nº 27.565, de 26/01/2007, logradouro situado no
trecho final da Avenida das Américas, que começa na Estrada da Grota Funda,
lado par, em frente ao término da Avenida das Américas, e termina na Estrada da
Pedra; bem como os da AVENIDA DAS AMÉRICAS, que cede seu trecho final para
a Avenida Dom João VI - Rei de Portugal e do Brasil, passando assim a Avenida
das Américas, que começa na Praça Professor Souza Araújo, a terminar na
Estrada da Grota Funda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.04.2007