










DECRETO Nº 44.760, DE 19 DE JULHO DE 2017.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito
suplementar no valor de R$ 2.867.381,65 em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não
implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2017, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 2.867.381,65 (dois
milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e
sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de julho
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE
  TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 


 




00603 Empresa de Turismo
  de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.695.0925.1520 - Apoio
  a Gestão do Setor Turístico do Estado


 


2.393.294,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


2.393.294,00


 




Projeto:


23.695.0925.4009 -
  Adequação da Infraestrutura para o Turismo


 


166.054,37


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


166.054,37


 




Atividade:


23.695.1004.2516 -
  Estruturação da Atividade Turística no Estado


 


308.033,28


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


308.033,28


 




 


 


TOTAL


 


2.867.381,65


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE
  TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 


 




00603 Empresa de Turismo
  de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.122.0940.4357 -
  Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco


 


343.621,90


 




 


S/A
  - EMPETUR


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


343.621,90


 




Atividade:


23.126.0940.2603 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


50.279,24


 




 


Governo da EMPETUR


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.279,24


 




Atividade:


23.695.0004.4312 -
  Promoção de Pernambuco como Destino Turístico


 


123.400,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


123.400,00


 




Atividade:


23.695.1004.4146 -
  Fomento à Atividade Turística no Estado


 


1.673.980,51


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.673.980,51


 




Atividade:


23.846.0940.0407 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


676.100,00


 




 


da EMPETUR


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


676.100,00


 




 


 


TOTAL


 


2.867.381,65


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.