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Lei 20315 - 10 de Setembro de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10767 de 10 de Setembro de 2020
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual do Profissional Socorrista e Emergencista.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Dia Estadual do Profissional Socorrista e Emergencista a ser comemorado anualmente em 15 de setembro.


Art. 2º
Para fins desta Lei, considera-se:


I -
Socorrista: o profissional habilitado para atendimento no suporte básico de vida na urgência, com atuação na emergência clínica;


II -
Emergencista: o profissional graduado dedicado ao suporte intermediário em emergência clínica;


III -
Médico Emergencista: o profissional graduado em medicina, dedicado à emergência médica em suporte avançado.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de setembro de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Michele Caputo
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado