PORTARIA A/CSIL Nº 01

DE 13 DE MAIO DE 2008.

Estabelece

os

procedimentos

a

serem

observados pelos órgãos participantes do
Sistema de Registro de Preços e dá outras
providências

O

COORDENADOR

GERAL

DO

SUBSISTEMA DE

INFRA-ESTRUTURA E

LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
considerando a necessidade de padronização dos procedimentos a serem adotados
pelos órgãos para participação no sistema de registro de preços,

RESOLVE:

Art. 1º Os órgãos participantes do sistema de registro de preços deverão atentar para o
prazo de entrega das informações ao órgão gerenciador relativas às suas estimativas
individuais e totais acerca do que se pretende licitar.
§ 1º Nos casos em que o órgão gerenciador identificar a necessidade de aquisição de
um ou mais bens ou prestação de um ou mais serviços, o convite para participação no
sistema de registro de preços se dará por intermédio de correio eletrônico
(regprecos.sma@pcrj.rj.gov.br).
§ 2º O órgão que não entregar as informações no prazo estipulado pelo órgão
gerenciador perderá a condição de órgão participante na licitação.
Art. 2º Os itens a serem licitados deverão ser encaminhados para o e-mail
regprecos.sma@pcrj.rj.gov.br através de “arquivo padrão” enviado pelo órgão
gerenciador.
§ 1º Só serão aceitas as informações encaminhadas de acordo com os moldes
sugeridos pelo órgão gerenciador (“arquivo padrão”).
§ 2º Em todos os e-mails encaminhados ao órgão gerenciador, o órgão participante
deverá registrar no “assunto” o objeto da licitação.
Art. 3º Após pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Municipal de
Administração, os órgãos participantes serão informados a respeito dos valores
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unitários estimados para solicitar autorização ao Ordenador de Despesa ou ao Titular
da Pasta, bem como proceder à Solicitação de Despesa (SD), Agrupamento e Reserva
no FINCON.
Parágrafo único. As cópias dos documentos mencionados no “caput” deverão ser
encaminhadas ao órgão gerenciador.
Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Coordenadoria Geral do Subsistema de
Infra-estrutura e Logística, da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TINOCO GONZAGA

D. O RIO 14.05.2008

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