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Lei Complementar 129 - 14 de Julho de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8262 de 14 de Julho de 2010
					


 (vide Lei Complementar 144 de 05/04/2012)


Súmula:
Fica alterado o art. 1º, da Lei
Complementar nº 081, de 17 de junho de 1998, que foi alterada pelas
Leis Complementares nºs 086/00 e 091/02, que instituiu a Região
Metropolitana de Londrina.



A Assembléia Legislativa do Estado do
Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica
alterado o art. 1º, da Lei Complementar nº 081, de 17 de junho de
1998, que foi alterada pelas Leis Complementares nºs 086/00 e
091/02, que instituiu a Região Metropolitana de Londrina: “Art. 1º. Fica instituída, na
forma do artigo 25, parágrafo 3º, da Constituição Federal e
artigo 21 da Constituição Estadual, a Região Metropolitana de
Londrina, constituída pelos Municípios de Londrina, Cambé, Bela
Vista do Paraíso, Jataizinho, Ibiporã, Rolândia, Sertanópolis,
Tamarana, Primeiro de Maio, Alvorada do Sul e Assaí.” (vide Lei Complementar 81 de 17/06/1998)


Art. 2°.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 14 de julho de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Wilson Bley Lipski
							Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado