DECRETO Nº 25550 DE 14 DE JULHO DE 2005

Determina o tombamento definitivo do prédio de nº 710, da Rua do Russel, no
bairro da Glória.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO que o prédio situado na Rua do Russel, nº 710, Glória,
constitui-se em marco referencial no conjunto edificado naquele logradouro, de
excepcional relevância paisagística para a cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o referido prédio é notável exemplar da arquitetura de
apartamentos produzida no Rio de Janeiro nas primeiras décadas do século XX;

CONSIDERANDO, ainda, que o edifício compõe um expressivo conjunto de
edificações ao longo da antiga Avenida Beira-Mar que merecem ser preservadas;

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 12/000.545/2001, e

CONSIDERANDO o pronunciamento unânime do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166, de 27 de
maio de 1980, o imóvel de nº 710, da Rua do Russel, no bairro da Glória,
denominado Edifício Milton.
Art. 2º Fica definida como área de entorno para a proteção do bem tombado, a
área compreendida entre a Rua do Russel nº 632 e Praia do Flamengo nº 2, bem
como a Praça Adolph Bloch.
Parágrafo único. Ficam preservadas as características de fachadas e volumetria
dos imóveis listados no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Quaisquer obras a serem realizadas no imóvel citado no art. 1º, deverão
ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 4º Quaisquer obras a serem realizadas nos imóveis situados na área de
entorno definida no art. 2º e listados no Anexo I, deverão ser previamente
aprovadas pelo órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA


D.O. RIO de 15.07.2005
ANEXO I
RELAÇÃO DE IMÓVEIS PRESERVADOS NO ENTORNO DO BEM
TOMBADO

RUA DO RUSSEL
Lado par: 632, 680, 694 e 724
PRAIA DO FLAMENGO
Lado par: 02