










DECRETO
Nº 36.523, DE 18 DE MAIO DE 2011.
 
Modifica o Decreto
nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, que institui e regulamenta etapa da
Campanha Todos com a Nota a partir de 1º de janeiro de 2011.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de incluir, na Campanha Todos com a Nota, eventos esportivos
diversos dos Campeonatos Brasileiro e Pernambucano de Futebol Profissional,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O artigo 3º do Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro
de 2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 3º Os participantes da
Campanha trocarão documentos fiscais por cupons numerados denominados Vale
Cidadão, ou por pontos a serem creditados em cartões magnéticos personalizados,
denominados ‘Cartão Todos Com a Nota Digital’, que darão direito à troca por
ingresso para os jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional, séries
A, B, C e D; do Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional, séries A-1 e
A-2 ou outros eventos esportivos realizados no Estado de Pernambuco.
.........................................................................................................................”
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 18 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.