DECRETO N.º 26.713 DE 11 DE JULHO DE 2006.
Cria Grupo de Trabalho que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho Permanente - GTP Juliano Moreira - que
será integrado pelas Secretarias Municipais de Urbanismo, Saúde, Habitação,
Meio Ambiente, pelo Instituto Pereira Passos - IPP, e pela Fundação Parques e
Jardins- FPJ.
§ 1º Caberá à Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Instituto Pereira Passos IPP a coordenação e gestão conjunta do GTP Juliano Moreira.
§ 2º Participarão das reuniões do GTP Juliano Moreira convidados de demais
órgãos do Poder Público e da sociedade civil, com atuação relacionada aos
temas abordados.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 23.171 de 23 de julho de 2003.
Art. 3º Fica revogado o art. 2º do Decreto 20.977, de 08 de janeiro de 2002.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2006 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.07.2006