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Lei 14671 - 01 de Março de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6939 de 22 de Março de 2005
					

Súmula:
 Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Solidariedade Araucária  ISA, com sede e foro nesta Capital.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de Lei nº 480/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública o Instituto de Solidariedade Araucária- ISA, com sede e foro nesta Capital.



Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 01 de março de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado