DECRETO N° 24128 DE 20 DE ABRIL DE 2004
Exclui dos efeitos do Decreto n° 23.977, de 13 de fevereiro de 2004, o imóvel
mencionado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/000.345/2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica excluído dos efeitos do Decreto n° 23.977, de 13 de fevereiro de 2004,
o imóvel localizado na Rua Acuruí, área de terras designada por lote n° 1 do PAL
27.855.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2004 - 440° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.04.2004