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Lei 12958 - 04 de Outubro de 2000

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5850 de 20 de Outubro de 2000
					

Súmula:
Cria o "PÓLO DE TURISMO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS NO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ", centralizando no município de Toledo.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica criado o "PÓLO DE TURISMO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS NO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ", centralizando no município de Toledo.


Art. 2º.
O Poder Executivo do Estado do Paraná, adotará os mecanismos para a sua criação através de regulamentação desta lei.


Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 04 de outubro de 2000.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Segismundo Morgenstern
							Secretário de Estado do Esporte e Turismo
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado