PORTARIA A/CSRH/CPG Nº 26 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos responsáveis pelas
inclusões cadastrais no Sistema ERGON, que resultem em pagamento de
pessoal.
O COORDENADOR DE ANÁLISE E PAGAMENTO DA COORDENADORIA GERAL
DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO os procedimentos para implementação da versão 5.034 do
Sistema ERGON;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução SMA nº 1.184, de
17/08/2004;
RESOLVE:
Art. 1º Nos casos relativos ao pagamento de pessoal da Administração Direta do
Município do Rio de Janeiro nos quais o órgão responsável pelas inclusões
cadastrais no Sistema ERGON não tiver meios operacionais para a viabilização
dos lançamentos que resultem em pagamentos de pessoal, fica estabelecido que
deverá ser elaborada planilha, nos moldes do ANEXO, para ser analisada pela
Coordenadoria de Análise e Pagamento da SMA (A/CSRH/CPG ).
Art. 2º A planilha, a que se refere o artigo anterior, deverá ser entregue na
A/CSRH/CPG até o último dia útil de cada mês, devidamente preenchida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMIL LEITE IBRAHIM
D.O.RIO 27.09.2004, acompanhado de Anexo