










DECRETO Nº 28.153,
DE 22 DE JULHO DE 2005.
 
Introduz
alteração no Decreto nº 27.346, de 23 de novembro de
2004, de concessão de incentivos do PRODEPE à empresa G.H. Hospitalar
Ltda., e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Resolução nº
06/2005, de 09 de junho de 2005,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº
27.346, de 23 de novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte
redação:
 
“Art.2º..............................................................................................................
.........................................................................................................................
 
III -
produtos produzidos: hastes flexíveis – NBM/SH 3917.32.90; atadura de crepon –
NBM/SH  3005.90.02; fita microporosa (estéril) – NBM/SH  3005.10.99;
esparadrapo (estéril) – NBM/SH 3005.10.01; dreno de aspiração – NBM/SH
3817.32;”
 
Art. 2º
Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 27.346, de 23 de novembro de 2004. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
22 de julho de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.