DECRETO Nº 29817 DE 3 DE SETEMBRO DE 2008
Tomba provisoriamente o imóvel situado na Rua da Lapa, nº 264 - Centro, uma
das habitações onde residiu o escritor Joaquim Maria Machado de Assis.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que Machado de Assis é um dos mais importantes escritores da
literatura brasileira;
CONSIDERANDO sua importância na construção da memória do cotidiano urbano
da Cidade do Rio de Janeiro; e,
CONSIDERANDO a relevância de marcar sua presença na Cidade por meio dos
imóveis onde ele residiu;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado, provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei nº 166, de 27
de maio de 1980, o imóvel situado à Rua da Lapa, nº 264 - Centro.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no bem imóvel deverão
ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos no bem tombado deverão ter seu licenciamento previamente
aprovado pelo órgão de tutela.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.09.2008