










DECRETO Nº 26.603, DE 14 DE ABRIL DE 2004
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$
14.142.000.00, em favor da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a manutenção da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, em favor da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, crédito suplementar no valor
de R$ 14.142.000,00 (quatorze milhões, cento e quarenta e dois mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    


 




 


42040


-


Agência Estadual de Tecnologia da
  Informação - ATI


 




Atividade:


42040.041220312.1094


-


Gestão Administrativa das Ações da ATI


1.271.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


229.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.042.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42040.041260313.1099


-


Desenvolvimento e Integração de Dados em Sistemas
  de Informações Corporativos


700.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


700.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42040.041260314.1095


-


Aperfeiçoamento e Atualização Tecnológica de
  Recursos Humanos dos Órgãos da APE


10.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42040.041260315.1097


-


Desenvolvimento de Função de Segurança do
  Ambiente de Acesso


193.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


193.000




 


 


 


 


 




Projeto:


42040.041260315.1102


-


Expansão da Rede Pernambuco Digital e
  Integração de Plataforma de Redes


5.855.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.711.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


144.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42040.041260315.1103


-


Manutenção de Recursos de Infra-Estrutura
  Computacional da ATI


1.978.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.900.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


78.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42040.041260315.1106


-


Processamento de Sistemas e Disponibilização
  de Recursos de Tecnologia de Informática


3.760.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.760.000




 


 


 


 


 




Projeto:


42040.041260316.1100


-


Desenvolvimento, Manutenção e Integração de
  Dados em Sistemas de Informações Estratégicas


90.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


90.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42040.041260316.1105


-


Processamento de Sistemas de Informações
  Estratégicas e Emergenciais


45.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


45.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


42040.048460312.1182


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação aos Servidores da ATI


200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000



 



 


 


 


 


 




Op.Especial:


42040.118460312.1183


-


Encargos com o PASEP da ATI


40.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


14.142.000




 


 


 


 


=========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




 


29010


-


Recursos sob Supervisão da
  Secretaria de Administração e Reforma do Estado - Administração Direta


 




Op.Especial:


29010.288460056.0102


-


Contribuição para Capitalização do FUNAFIN


14.142.000




 


4.5.90 - FNT 0111


-


Inversões Financeiras


14.142.000




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


14.142.000




 


 


 


 


=========



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de abril de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
AMAURI ANTONIO BEZERRA DA PAZ
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.