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Lei 13995 - 27 de Janeiro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6404 de 27 de Janeiro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Nossa Senhora de Lourdes - Lar Nazaré, com sede e foro na cidade de Tibagi.



Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação Nossa Senhora de Lourdes, com sede e foro no Município de Tibagi. (Redação dada pela Lei 18193 de 27/08/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:



Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Nossa Senhora de Lourdes - Lar Nazaré, com sede e foro na cidade de Tibagi.


Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a Associação Nossa Senhora de Lourdes, com sede e foro no Município de Tibagi. (Redação dada pela Lei 18193 de 27/08/2014)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18193 de 27/08/2014)



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de janeiro de 2003.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Emerson José Nerone
							Secretário do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, em exercício
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado