










LEI Nº 16.186, DE
31 DE OUTUBRO DE 2017.
 
(Revogada pelo inciso CCCXCVI do
art. 426 da Lei n° 16.241, de
14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o art. 289 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Segunda
semana do mês de setembro: Festa do Vaqueiro do Muquém, no Parque Maria Nunes,
Município de Petrolina.)
 
Institui, no Calendário de Eventos
do Estado de Pernambuco, a Festa do Vaqueiro do Muquém, realizada no Município
de Petrolina.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o
Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual,
sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo
artigo, promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica instituída, no
Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Vaqueiro do Muquém,
realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, no Parque Maria
Nunes, Município de Petrolina.
 
Art. 2º Para efeitos desta Lei,
nenhuma das datas da realização da Festa do Vaqueiro do Muquém será considerada
feriado civil.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 31
de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO
ODACY AMORIM - PT.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.