RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC/SMU Nº 08 DE 30 DE JULHO DE 2007
Revoga a Resolução Conjunta SMAC/SMU Nº 05 de 23 de junho de 1999 que
dispõe sobre a integração dos Centros Arquivísticos da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Urbanismo.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE URBANISMO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar a Resolução Conjunta SMAC/SMU nº 05, de 23 de junho de 1999
que integrava o acervo documental e bibliográfico das Secretarias Municipal de
Meio Ambiente - SMAC e Municipal de Urbanismo - SMU .
Art. 2º Para o bom andamento do processo de separação física do acervo, fica
atribuída à SMAC:
I - Manter um profissional como responsável técnico pela estabelecimento da
interface com a Secretaria Municipal de Urbanismo para desenvolvimento do
processo de separação dos Centros Arquivísticos;
II - Responsabilizar-se pela transferência do acervo, equipamentos, mobiliário e
outros materiais da SMAC para o novo local onde será instalado o seu Centro
Arquivístico.
Art. 3º São atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo na execução da
referida separação física:
I - Manter um profissional como responsável técnico pela estabelecimento da
interface com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para desenvolvimento do
processo de separação dos Centros Arquivísticos;
II - Disponibilizar a listagem do material bibliográfico e documental sob guarda da
SMAC.
Art 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 31.07.2007