DECRETO Nº 24628 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004
Revoga o Decreto nº 17.879, de 1º de setembro de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 16/002.465/1998,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 17.879, de 1º de setembro de 1999, publicado
no D.O.RIO de 2 de setembro de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.09.2004