LEI Nº 5.193 DE 30 DE JUNHO DE 2010
Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Ramat Gan, em
Israel.
Autor: Vereadora Teresa Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada a irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de
Ramat Gan, em Israel.
Art. 2° Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal
conferirá a Ramat Gan, através de sua representação diplomática, diploma de
Cidade-Irmã.
Art. 3° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 4° Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã a Ramat Gan, a Câmara
Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.07.2010