










DECRETO Nº 28.679,
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
Eleva a Escola
Nossa Senhora do Bom Conselho à categoria de Ensino Normal Médio, no Município
de Granito, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNO DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada a Escola Nossa Senhora do Bom Conselho, Cadastro Escolar nº E-753.002,
localizada à Avenida José Saraiva Xavier, nº 15, Centro, Município de Granito,
neste Estado, CEP 56160-000, à de categoria Ensino Normal Médio. 
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de dezembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.