DECRETO Nº 23922 DE 19 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre o Programa Remédio em Casa.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O Programa Remédio em Casa manter-se-á com a mesma abrangência e
objetivos de sua elaboração e definição inicial ficando absolutamente restrito a
medicamentos relativos a Doenças Crônicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.01.2004