DECRETO Nº 26304 DE 29 DE MARÇO DE 2006.
Altera o Decreto nº 24.852, de 22 de novembro de 2004, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído o art. 6º do Decreto nº 24.852, de 22 de novembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
OTAVIO LEITE
D.O.RIO 30.03.2006