










DECRETO Nº 51.789, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2021.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, no Decreto nº 47.032,
de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Coordenador de Compras e Contratos, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Coordenador de Compras; e 
 
II - 1 (um) cargo, em comissão,
de Coordenador de Monitoramento de Projetos de Qualificação, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Coordenador de Contratos. 
 
Art. 2º O Regulamento
da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALBÉRES HANIERY
PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.