DECRETO Nº 24926 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre as equipes microfuncionais, comissões especiais, equipes
foco-locais, e grupos de trabalho, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° As equipes microfuncionais, comissões especiais, equipes foco-locais, e
grupos de trabalho estabelecidos desde 1 de janeiro de 2001, informarão
impreterivelmente até o dia 10 de dezembro de 2004, de forma consolidada
acompanhada de meio magnético ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito, as
suas situações, se o trabalho foi concluído, se continuará em tempo determinado
ou de forma permanente, ou se a tarefa deixou de ter prioridade para ser tratada
por grupo especifico.
Parágrafo único. As que não informarem serão desconstituídas em seguida.
Art. 2º O Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito preparará Decreto a ser
assinado até o dia 15 de dezembro de 2004, definindo os grupos que
permanecerão e suas condições, cancelando os demais.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.12.2004