










DECRETO Nº 45.514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 45.884.621,35 em favor da
Secretaria de Defesa Social.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no
inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 45.884.621,35 (quarenta e
cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais
e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
RAUL JEAN LOUIS JÚNIOR
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


FONTE


VALOR




39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 


 


 


 




00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta


 


 


 


 




Op.
  Especial:  28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de
  Defesa Social ao


 


45.884.621,35


 




FUNAFIN


 


 


 


 




3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


45.884.621,35


 




 


TOTAL


 


45.884.621,35


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 


 




00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS


 


 


 


 




Atividade:


08.128.0570.2591 - Implementação do Plano Estadual de
  Capacitação e Formação para


 


600.000,00


 




 


os Gestores, Técnicos e Conselheiros


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


600.000,00


 




Atividade:


08.243.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de
  Pernambuco


 


43.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


43.900,00


 




Atividade:


08.244.0570.2593 - Concessão de Benefícios Eventuais


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


3.000,00


 




Atividade:


08.244.0570.4068 - Implementação das Ações do Programa PE
  no Batente


 


18.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


18.000,00


 




Atividade:


08.244.0909.4128 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja
  Pernambucana pelo


 


10.000,00


 




 


FEAS


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


10.000,00


 




Projeto:


08.306.0907.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar
  e Nutricional - SAN


 


255.056,27


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


3.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


252.056,27


 




15000 - SECRETARIA DA FAZENDA


 


 


 


 




00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0955.4373 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  da Fazenda


 


57.123,74


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


57.123,74


 




Atividade:


04.128.0955.0168 - Desenvolvimento, através da formação do
  corpo funcional da


 


27.671,63


 




 


SEFAZ (treinamento e capacitação através da ESAFAZ)


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


27.671,63


 




Atividade:


04.128.0955.1639 - Desenvolvimento e Coordenação da
  Política de Gestão de Pessoas


 


16.150,07


 




 


da SEFAZ


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


16.150,07


 




Projeto:


04.129.0955.0178 - Reaparelhamento e Reequipamento da
  Secretaria da Fazenda -


 


11.277,06


 




 


FAAF


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


10.579,32


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0125


697,74


 




Atividade:


04.129.1016.4085 - Aumento da Arrecadação de Receitas
  Próprias


 


1.255,40


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.255,40


 




Atividade:


04.846.0955.0171 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


28.813,16


 




 


da SEFAZ


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


28.813,16


 




18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES


 


 


 


 




00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
  Pernambuco - DER-PE


 


 


 




Atividade:


26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado


 


3.998.458,33


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0246


3.998.458,33


 




Projeto:


26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas
  Vicinais no Interior do


 


3.172.000,00


 




 


Estado


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


3.172.000,00


 




19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS


 


 


 




00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


14.122.0977.4397 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  Executiva de


 


13.597,20


 




 


Ressocialização - SERES


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


13.597,20


 




Atividade:


14.122.1025.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e
  Unidade Prisionais do Estado


 


976.010,31


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0150


586.446,20


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


389.564,11


 




Projeto:


14.421.0310.1007 - Reaparelhamento e Modernização das
  Unidades Prisionais,


 


3.971,96


 




 


Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do
  Sistema


 


 


 




 


Penitenciário


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


3.971,96


 




Projeto:


14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema
  Prisional


 


1.001.357,92


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


132.703,16


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


376.901,49


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0150


491.753,27


 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
  Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Op.
  Especial:


11.846.0946.0818 - Encargos com o PASEP da FUNDARPE


 


930,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


930,00


 




Atividade:


13.122.0946.4363 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  do Patrimônio Histórico e


 


79.610,03


 




 


Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


11.025,72


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


59.881,90


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


6.967,87


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.734,54


 




 




Atividade:


13.126.0946.4487 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


23.611,38




 


Governo da FUNDARPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


23.611,38




Projeto:


13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do
  Patrimônio Cultural


 


433,35




 


Material do Estado


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


433,35




Atividade:


13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio
  Cultural Imaterial do Estado


 


1.055,38




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.055,38




Atividade:


13.392.1001.4150 - Fomento à Produção Cultural por meio do
  Sistema de Incentivo à


 


253.487,52




 


Cultura


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0248


150.648,00




 


3.3.60.00 - Outras Despesas Correntes


0248


102.839,52




Atividade:


13.392.1012.4310 - Promoção de Ações de Trabalho e Renda
  Através da Cultura


 


23.710,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


23.710,00




Atividade:


13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e
  Descentralização das Ações


 


206.048,03




 


Culturais


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


28.561,12




 


4.4.90.00 - Investimentos


0242


25.000,00




 


4.4.50.00 - Investimentos


0242


5.610,14




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0242


108.131,58




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0119


38.745,19




Atividade:


13.846.0946.0813 - Contribuições Patronais da FUNDARPE ao
  FUNAFIN


 


220,23




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


220,23




Atividade:


13.846.0946.0819 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


3.291,99




 


da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
  Pernambuco -


 


 




 


FUNDARPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


3.291,99




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


19.184,87




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


19.184,87




00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
  Campos - EMPETUR


 


 




Op.
  Especial:


11.846.0940.0406 - Encargos com o PASEP da EMPETUR


 


5.100,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0241


5.100,00




Atividade:


23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de
  Turismo de Pernambuco


 


480.108,95




 


S/A - EMPETUR


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


141.289,29




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0241


338.819,66




Atividade:


23.126.0940.2603 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


10.920,76




 


Governo da EMPETUR


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.920,76




Atividade:


23.128.0940.0100 - Capacitação de Recursos Humanos da
  EMPETUR


 


5.100,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0241


5.100,00




Atividade:


23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão do Setor Turístico do
  Estado


 


371.243,56




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


371.243,56




Projeto:


23.695.0925.4009 - Adequação da Infraestrutura para o
  Turismo


 


68.867,53




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0140


68.867,53




Atividade:


23.695.1004.2516 - Estruturação da Atividade Turística no
  Estado


 


50.000,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00




Atividade:


23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado


 


43.188,05




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


43.188,05




Atividade:


23.846.0940.1236 - Contribuições Patronais da EMPETUR ao
  FUNAFIN


 


6.900,00




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


6.900,00




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 




00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico -
  Administração Direta


 


 




Atividade:


22.122.0964.4383 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Desenvolvimento


 


103.910,83




 


Econômico


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


103.910,83




Projeto:


22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos
  Estruturadores


 


3.228,89




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


3.000,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


228,89




Op.
  Especial:


23.691.1090.4723 - Apoio a Projetos de Fomento à Inovação,
  através da Concessão de


 


628.467,38




 


Empréstimos e Financiamento, Subvenções e Aval


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0152


628.467,38




Op.
  Especial:


28.846.0964.0359 - Contribuição Complementar da Secretaria
  de Desenvolvimento


 


90,00




 


Econômico ao FUNAFIN


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


90,00




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 




00212 Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
  Recife - FUNDERM


 


 




Projeto:


04.122.1067.2860 - Fortalecimento da Gestão de Ações
  Consorciadas na RMR


 


73.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0127


73.000,00




Atividade:


15.451.0190.0727 - Apoio Operacional ao PROMETRÓPOLE


 


231.800,00




 


4.4.91.00 - Investimentos


0127


231.800,00




Projeto:


15.451.0190.0732 - Implantação de Infraestrutura Supra
  Local


 


89.300,00




 


4.4.40.00 - Investimentos


0127


89.300,00




Projeto:


15.451.0461.2239 - Gestão de Risco em Áreas de Morro e
  Alagado


 


38.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0127


38.000,00




Projeto:


15.451.0461.2859 - Estruturação Urbana em Áreas de Morro e
  Alagado


 


601.400,00




 


4.4.40.00 - Investimentos


0127


601.400,00




00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC


 


 




Projeto:


18.122.0936.4011 - Adequação das Instalações Físicas da
  Agência Pernambucana de


 


5.000,00




 


Águas e Clima - APAC


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0126


5.000,00




Atividade:


18.122.0936.4352 - Suporte às Atividades Fins da Agência
  Pernambucana de Águas e


 


23.259,10




 




 


Clima - APAC


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0126


23.259,10




Atividade:


18.126.0936.4248 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na Agência


 


5.000,00




 


Pernambucana de Águas e Clima - APAC


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0126


5.000,00




Atividade:


18.128.0936.3612 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Agência Pernambucana de


 


3.000,00




 


Águas e Clima - APAC


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0126


3.000,00




Atividade:


18.131.1077.4673 - Manutenção da Ouvidoria da Agência
  Pernambucana de Águas e


 


5.000,00




 


Clima - APAC


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0126


5.000,00




Atividade:


18.544.0733.4116 - Desenvolvimento de Ações Integradas de
  Gestão dos Recursos


 


425.887,85




 


Hídricos e Clima


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0126


425.887,85




Projeto:


18.544.0733.4440 - Desenvolvimento de Ações Integradas de
  Previsão de Eventos


 


5.000,00




 


Críticos e Prevenção de Catástrofes Naturais


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0126


5.000,00




Atividade:


18.846.0936.3617 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


8.000,00




 


da APAC


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


8.000,00




Op. Especial:


18.846.0936.3619 - Encargos com COFINS e PASEP da APAC


 


45.000,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0126


45.000,00




Op.
  Especial:


28.846.0936.3616 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da APAC


 


10.000,00




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0242


10.000,00




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 




Atividade:


19.122.0942.4359 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Amparo à Ciência e


 


24.576,22




 


Tecnologia - FACEPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


24.576,22




Atividade:


19.571.0906.0191 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e
  Pesquisas em C&T sem


 


28.023,78




 


restrição temática


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0242


275,78




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


8.448,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0242


19.300,00




Projeto:


19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por
  Estudos e Pesquisas


 


1.068.186,00




 


Geradores de Inovação


 


 




 


3.3.60.00 - Outras Despesas Correntes


0242


1.068.186,00




Atividade:


19.571.0906.2049 - Apoio ao Desenvolvimento de Capital
  Humano de Alto Nível


 


116.700,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


116.700,00




Atividade:


19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e
  Pesquisas em C&T em


 


391.500,00




 


Temas Prioritários para PE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0242


391.500,00




38000 - SECRETARIA DAS CIDADES


 


 




00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta


 


 




Atividade:


15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  das Cidades


 


4.836,85




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


4.836,85




Atividade:


15.131.1077.4581 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria
  das Cidades


 


3.000,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


3.000,00




Projeto:


15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e
  Equipamentos Públicos


 


469.382,20




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


345.454,58




 


4.4.40.00 - Investimentos


0101


45.889,11




 


4.4.40.00 - Investimentos


0140


78.038,51




Projeto:


15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos
  Integrados de Intervenção


 


25.600,00




 


Urbanística e Social


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


25.600,00




Projeto:


15.452.1038.4166 - Implantação do Sistema Estadual de Apoio
  à Gestão Municipal dos


 


151.584,42




 


Resíduos Sólidos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0119


2.165,42




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0140


2.319,00




 


4.4.40.00 - Investimentos


0101


147.100,00




Projeto:


15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e
  Radial


 


58.908,30




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


28.966,36




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


1.941,94




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


28.000,00




Atividade:


15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte
  Público de Passageiros


 


145.748,40




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


57.698,74




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


42.192,40




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


45.857,26




Op.
  Especial:


28.846.0957.0996 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria das


 


20.000,00




 


Cidades


 


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


0102


10.000,00




 


4.4.20.00 - Investimentos


0140


10.000,00




39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 


 




00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta


 


 




Atividade:


06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Defesa Social -


 


1.518.835,87




 


Administração Direta


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.517.985,39




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


0101


850,48




Atividade:


06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


1.263,25




 


Secretaria de Defesa Social


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.263,25




Atividade:


06.128.0171.0331 - Formação, Educação Continuada e
  Aperfeiçoamento Profissional


 


301.103,08




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


450,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


300.653,08




Atividade:


06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das
  Unidades Operativas


 


242.294,00




 




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0101


242.294,00




Atividade:


06.181.0523.2366


- Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e
  Ostensivo


 


1.202.681,76




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0101


1.202.681,76




Atividade:


06.181.0523.2381


- Prestação de Serviço de Policiamento Civil e
  Especializado


 


453.848,81




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0101


453.848,81




Atividade:


06.181.0523.2711


- Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica


 


189.583,65




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0104


189.583,65




Atividade:


06.181.0923.0333


- Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança


 


22.925.839,90




 


4.4.90.00


- Investimentos


0119


798.333,00




 


4.4.90.00


- Investimentos


0140


20.775.000,00




 


4.4.90.00


- Investimentos


0102


362.384,90




 


4.4.90.00


- Investimentos


0104


990.122,00




Atividade:


06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro
  Integrado de Operações de


 


90.046,98




 


 


Defesa Social - CIODS


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


90.046,98




Projeto:


06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a
  Atividade Policial e Distribuição


 


516.955,60




 


 


Espacial dos Serviços à População


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


516.955,60




Atividade:


06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais


 


1.266.488,71




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.266.488,71




Atividade:


06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


387.332,28




 


 


da Secretaria de Defesa Social


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


387.332,28




Atividade:


10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos
  Policiais, Bombeiros Militares e


 


85.302,56




 


 


seus Dependentes


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


66.935,35




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


18.367,21




 


 


TOTAL


 


45.884.621,35




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.