










DECRETO Nº
47.169, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
 
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.026, de 21 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo
em comissão de Coordenador de Análise de Mercado, símbolo CAA-1, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e
Esportes, passando a denominar-se Assessor de Articulação da Educação Integral
e Profissional, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Educação e Esportes deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
8 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.