ESTADO DO PIAUI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR PESSOA

PROJETO
DE DECRETO
LEGISLATIVO
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Dispoe sobre a atribuicao do titulo de Cidadao
Honorario Piauiense ao jornalista, advogado e
professor Antonio Jurandy Porto Rosa.

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o PRESIDENTE DAASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI,.

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FA(:O saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, nos termos dos art. 27, V,
"g" , do seu Regimento Interno, aprovou, e ell, em obediencia ao disposto no art. 19, VI,
"j", do referido Regimento, promulgo 0 seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 10 Fica atribuido 0 titulo de cidadao piauiense ao jomalist.a, advogado e professor
Antonio Jurandy Porto Rosa.
Art. 20 A entrega de honraria sera feita em sessao solene na Assern bleia Legislativa do
Estado do Piaui,
Art. 3° Este Decreto Legislative entrara ern vigor na data de sua publicacao.

PALAcIO PETRONIO PORTELA, em Teresina(PI),

de

de2015.


ESTADO DO PIAUI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DR PESSOA

JUSTIFICATIVA

o presente Projeto de Decreto Legislativo apresentado nesta Casa por este
Parlamentar, tern por objetivo, conceder ao jomalista, advogado e professor Antonio
Jurandy Porto Rosa, maranhense de nascirnento, natural da cidade de Passagem Franca
(21/06/1937), urn Titulo de Cidadao Piauiense.
Aos seis anos de idade a familia foi morar em Sao Luis, onde estudou no Colegio
Santo Antonio. No final de 1%0 veio para Teresina, corn 0 tim de prestar estagio como
oficial RJ2 no 25° Batalhao de Cacadores. Urn ano e tres rneses depois, apos 0 estagio, no
posto de 2° tenente, ingressou na Pollcia Militar do Piaui, no mesmo posto, onde
permaneceu ate 1962.
Fez vestibular para 0 curso de Bacharel em Ciencias Juridicas e Sociais na entao
Faculdade de Direito em Teresina, onde cursou 0 primeiro ano em 1961, transferindo-se
depois para a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceara. La, terrninou 0 curso
em 1965.
Foi nomeado Advogado de oficio (denominacao dada na epoca ao atual defensor
publico) da Justica Militar da Uniao, mediante concurso publico de provas de titulos.
Em outubro de 1994 foi nomeado pelo entao presidente da Republica Itamar

Franco, ap6s aprovacao em sabatina no Senado Federal, Defensor Publico Geral da Uniao,
para mandato de dois anos (foi 0 primeiro Defensor PUblicoGeral da Uniao).
Doutor lurandir Porto e advogado militante no Estado do Piaui c tern relevantes
services prestados a este Estado.