DECRETO Nº 29537 DE 3 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a freqüência e o aproveitamento escolar da Rede Pública Municipal
de Ensino na forma que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as informações concernentes às
ações implementadas em conjunto pelas Secretarias Municipais de Educação e
de Esportes e Lazer na execução do Projeto "Futuro Sustentável" ; e
CONSIDERANDO que tal consolidação otimizará procedimentos que permitam
um melhor monitoramento das ações e acompanhamento do desenvolvimento
dos alunos que participam do Projeto;
DECRETA:
Art. 1º A freqüência e o aproveitamento escolar dos alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino que participam das atividades das Vilas Olímpicas, além de
serem informados às escolas, deverão ser mantidos em arquivos próprios nas
Vilas Olímpicas.
Art. 2º Relatórios serão elaborados trimestralmente, com o levantamento e
avaliação das atividades exercidas pelos alunos das Escolas Públicas Municipais
nas Vilas Olímpicas, tanto pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL,
através das Vilas Olímpicas, quanto pela Secretaria Municipal de Educação SME, através das Coordenadorias Regionais de Educação, devendo ser
encaminhados diretamente aos secretários com cópia à Controladoria Geral do
Município - CGM e ao Gabinete do Prefeito - GBP.
Art. 3º A participação dos professores de educação física da Rede Pública
Municipal de Ensino nas Vilas Olímpicas, regulamentada através de Resolução
Conjunta dos secretários da SMEL e SME, será registrada em relatório específico
pelos Coordenadores das Vilas Olímpicas e igualmente remetido aos secretários,
à CGM e ao GBP.
Art. 4º Aplicam-se as disposições contidas neste Decreto ao atendimento
especial prestado aos alunos com deficiências nas Vilas Olímpicas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de julho 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.07.2008