










DECRETO Nº 32.426,
DE 03 DE OUTUBRO DE 2008
 
Aloca cargos comissionados que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.227, de 27
de fevereiro de 2007, no Decreto n° 30.290, de 21
de março de 2007, na Lei nº 13.353, de 13 de
dezembro de 2007, no Decreto nº 31.266, de 28 de
dezembro de 2007, e na Lei º 13.556, de 19
de setembro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas dos
Órgãos abaixo discriminados, os cargos comissionados, a seguir especificados,
que passam a ter as seguintes denominações:
 
I
- 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento, símbolo CDA-2, na Secretaria
de Defesa Social; 
 
II
- 01 (um) cargo de Gerente de Relações Institucionais, símbolo CDA-4, na
Secretaria da Casa Civil.
 
Art. 2º Os
Regulamentos dos Órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 30
(trinta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
03 de outubro de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.