LEI Nº 4498 DE 27 DE ABRIL DE 2007
Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
Autor: Mesa Diretora
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica convocada a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a
se realizar nos dias 19 e 20 de maio de 2007, com o objetivo de analisar e efetivar
os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Nacional de Políticas para
as Mulheres e avaliar a implantação do Plano de Políticas para as Mulheres no
Município.
Art. 2° A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o
seguinte temário:
I - análise da realidade municipal: social, econômica, política, cultural e os
desafios para a construção da igualdade na perspectiva da implementação do
Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
II - avaliação das ações e políticas propostas no Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres, sua execução e impacto; e
III - participação das mulheres nos espaços de poder.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.05.2007