










DECRETO Nº
31.505, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
 
Institui Grupo
de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
Estadual, e
 
CONSIDERANDO ser
interesse do Estado a manutenção do complexo estuarino do Canal de Santa
Cruz, e dos rios Itapessoca e Jaguaribe, área de relevante importância
ambiental e de grande potencial piscícola, de forma a garantir a conservação de
sua biodiversidade mediante a implantação de projeto de conservação; 
 
CONSIDERANDO que
a área em apreço, além de abrigar espécies raras ameaçadas de extinção, abrange
seis reservas ecológicas estaduais e três zonas estuarinas, estabelecidas
conforme Leis nº 9.931, de 11 de dezembro de 1986, e
alterações, e nº 9989, de 13 de janeiro de 1987; 
 
CONSIDERANDO,
por fim, que esta região, que envolve os Municípios de Itamaracá, Itapissuma e
Goiana, dispõe de um significativo acervo histórico e cultural, com fortes
marcas do período de colonização portuguesa e da invasão holandesa,
representando um pólo turístico permanente, com uma pressão crescente sobre os
recursos naturais e os serviços públicos,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo de Trabalho
com o objetivo de subsidiar a criação da Unidade de Conservação Ambiental
Estadual correspondente à Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz, abrangendo
parte dos Municípios de Itamaracá, Itapissuma e Goiana, neste Estado.
 
Parágrafo
único. Ao Grupo de Trabalho ora instituído compete desenvolver a proposta de
criação da Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz, realizando o levantamento
e a consolidação de estudos e informações existentes sobre a área indicada no caput
deste artigo, bem como elaborando o seu zoneamento preliminar. 
 
Art.
2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos seguintes
membros, e respectivos suplentes:
 
I - 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente- SECTMA; 
 
II - 01 (um) representante da Agência
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH;
 
III - 01 (um) representante da Agência Estadual
de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM;
 
IV - 01 (um) representante da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.
 
§ 1º Os
referidos membros, e seus suplentes, serão designados por ato do Governador do
Estado, após indicação dos titulares dos órgãos ou entidades a que estejam
vinculados.
 
§
2º O Grupo de Trabalho objeto do presente
Decreto será coordenado pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente-SECTMA.
 
Art.
3º O Grupo de Trabalho ora instituído terá a duração de 60 (sessenta) dias,
podendo ser prorrogado.
 
Art.
4º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da
participação no Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto.
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 14 de março de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.