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Lei 18158 - 18 de Julho de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9251 de 21 de Julho de 2014
					

Súmula:
Aprova crédito suplementar, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Aprova um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei nº 17.886, de 20 de dezembro de 2013, no valor de R$ 694.238.318,00 (seiscentos e noventa e quatro milhões duzentos e trinta e oito mil, trezentos e dezoito reais), conforme Anexo I desta Lei.


Art. 2º
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II desta Lei.


Art. 3º
Em decorrência do contido nos arts. 1º e 2º desta Lei, altera o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV desta Lei.


Art. 4º
Em decorrência do contido nos arts. 1º e 2º desta Lei, altera o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI desta Lei.


Art. 5º
Em decorrência do contido no art. 2º desta Lei, altera o Programa de Obras, conforme Anexo VII desta Lei.


Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 18 de julho de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
							Secretário de Estado da Fazenda
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

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anexo125000_32156.pdf