










DECRETO Nº 25.587, DE 27 DE
JUNHO DE 2003
 
Aloca
cargos comissionados e função o que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003
e nas Leis nºs 12.366, de 19 de maio de 2003 e 12.382, de 16 de junho de 2003, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados no
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda
os seguintes cargos comissionados e funções gratificadas:
 
I - 01 (um) cargo de Chefe de
Gestão, Integração e Coordenação (CGIC), símbolo CAA-2, subordinado à Gerência
de Recursos Humanos - GRH, competindo-lhe, em especial, realizar o planejamento
integrado das ações desenvolvidas por todas as unidades da GRH, divulgar e
operacionalizar as políticas de recursos humanos, principalmente em relação aos
seus instrumentos, eventos de capacitação e levantamento de informações
cadastrais no âmbito da SEFAZ e assistir e apoiar o titular da GRH na gestão,
integração e coordenação de todas as atividades e unidades da Gerência;
 
II - 01 (um) cargo de Chefe de
Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH), símbolo CAA-2, subordinado à
Gerência de Recursos Humanos – GRH, competindo-lhe, em especial, à Chefia de
Desenvolvimento de Recursos Humanos - CDRH: planejar, coordenar, controlar e
aprimorar os processos e atividades relacionados com o desenvolvimento dos
recursos humanos e de assistência médica, odontológica, psicológica e social
dos servidores da SEFAZ; e
 
III - 01 (uma) Função
Gratificada de Supervisão - 3, símbolo FGS-3, subordinada à Gerência Fazendária
de Inteligência - GFI.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de
julho de 2003.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 27 de     junho de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
AMAURI ANTONIO BEZERRA DA PAZ
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.