










DECRETO
Nº 47.119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
 
Transfere e redenomina os cargos
comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019, e
no Decreto nº 47.036, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio
às Relações Institucionais, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente
Administrativo, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Administrativo,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Relações Institucionais,
mantido o símbolo.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de
fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI
VARJALMEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.