PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° JO/2014
Concede 0 titulo de Cidadao
Honorario do Piaui ao Ministro
Joaquim Barbosa, e da outras
providencias.

FACO S, ER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAui aprovou e eu sanciono 0 seguinte decreto:
Art, 10 - Fica concedido 0 titulo de Cidadeo Honorario do Piaui ao
Ministro Joaquirn Barbosa;
Paragrafo Unico- A Concessao da honraria leva em conta a irnportancia
do Ministro Joaquim Barbosa como Relator de urn dos processos de maior
repercussao politica da hist6ria do STF e pelos relevantes services prestados a
Justica Brasileira, por sua conduta etica como Ministro e cdadso, sendo
considerado, portanto, urn homem de destaque neste seculo.
Art. 2 0 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei entra e vigor
na data de sua publicacao.

Publique-se.
Curnpra-se.

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LUCIANO-"N1YNES
Deputado Estadual


JUSTIFICATIVA

o Ministro Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu - Minas Gerais, tilho
de urn pedreiro e de uma dona de casa. Fez os estudos primaries no Grupo
Escolar Dom Serafim Gomes Jardirn e no Coleqio Estadual Antonio Carlos.
Cursou 0 segundo grau no Coleqio Elefante Branco, de Brasilia, formou-se
numa universidade federal e assumiu importantes cargos: foi membro do
Ministerio Publico Federal de 1984 a 2003, com atuacao em Brasilia (19841993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Juridica do
Ministerio da Saude (1985-88); foi Advogado do Serviyo Federal de
Processamento de Dados- SERPRO (1979-84); foi Oflcial de Chancelaria do
Ministerio das Relacoes Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada
do Brasil em Helsinki, Finl~ndia; foi compositor grafico do Centro Grafico do
Senado Federal.

Paralelamente ao exercicio de cargos no service publico, acrescenta-se
uma s61ida hist6ria academica, com passagens, como estudante e professor,
por renornadas instituicoes de ensino do Brasil e do exterior. E Ooulor e Mestre
em Direito Publico pela Universidade de Paris-II (Pantheon-Assas), onde
cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, 0 qual resultou
na obtencao de tres diplomas de pos-qraduacao. Curnpriu tarnbem 0 programa
de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasilia (1980-82). que
Ihe valeu 0 diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade.

E Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do
Rio de janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e
Direito Administrativo. Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003).

Barbosa construiu sua trajet6ria sem a ajuda de padrinhos influentes e
sem pedir tavares, nurna sociedade acosturnada a atalhos duvidosos e ao


jeitinho, preferiu 0 arduo caminho da meritocracia. Essa biografia chamou a

atencao do presidente Lula, que em 2003, 0 indicou para 0 cargo de Ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeando pela primeira vez urn negro
para a mais alta corte do Judiciario.

Em 2012 e 2013, durante mais de sessenta sessoes plenarias, Barbosa
comandou 0 julgamento do mensalao, como relator do processo e, depois,
tambem como presidente do STF. 0 resultado criminal e conhecido e 0
resultado simb61ico tamoern, ja que a Justice finalmente se fez valer para
todos, sem distincao, 0 que foi considerado urn divisor de aguas na luta contra
a impunidade que ha seculos privilegia as poderosos no Brasil.

Diante de sua atuacao brilhante na conducao deste processo histerico,
efetuando prisoes do alto escalao, foi considerado 0 Homem de destaque do
seculo, tornando-se uma especie de her6i nacional.

Encerrando sua carreira publica, 0 Ministro anunciou que deixara 0
Supremo em junho, onze anos antes do prazo fixado para sua aposentadoria
compuls6ria, relatando que: "Minha missao esta cumprida".

Assim, esta Casa reconhecendo a importAncia desse personagem da
hist6ria Brasileira, outorga-lhe este justo Tributo da Cidadania Piauiense.

Sala das sessoes da Assernbleia Legislativa do Estado do Piaui.