DECRETO N° 27647 DE 6 DE MARÇO DE 2007
Institui Concurso "NOSSA RUA, NOSSO PAN!" de decoração para os Jogos
Pan-americanos Rio 2007, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância estratégica dos Jogos Pan-americanos para a
Cidade do Rio de Janeiro; e,
CONSIDERANDO a tradição de mobilização da população carioca em torno de
grandes eventos;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Concurso "NOSSA RUA, NOSSO PAN!" para a escolha
das melhores decorações de logradouro para os Jogos Pan-americanos Rio 2007,
que será organizado pela Secretaria Especial Rio 2007 - SE 2007, com o apoio da
Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa - SEPROP e da
Subsecretaria de Controle Operacional do Gabinete do Prefeito - GP/SCO.
Art. 2º Poderão inscrever-se no concurso comissões de todos os logradouros
(ruas, travessas, praças e avenidas) da Cidade do Rio de Janeiro, conforme
regulamento anexo a este Decreto.
Art. 3º As "Subprefeituras", Regiões Administrativas e a Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET-RIO devem apoiar os logradouros participantes em
suas Regiões, facilitando a obtenção de autorizações para a interdição dos
logradouros no momento da colocação das decorações, caso seja necessário.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de março de 2007 - 443.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.03.2007
Republ. em 13.03.2007
ANEXO
REGULAMENTO DO CONCURSO "NOSSA RUA, NOSSO PAN!"
I - O Concurso "NOSSA RUA, NOSSO PAN!", para a escolha das melhores
decorações de logradouro para os Jogos Pan-americanos Rio 2007 tem como
objetivo estimular a tradição da população carioca de se mobilizar em torno de
grandes eventos e fortalecer os vínculos comunitários dos moradores das
diversas regiões da Cidade do Rio de Janeiro.
II - Poderão se inscrever no concurso comissões de todos os logradouros (ruas,
travessas, praças e avenidas) da Cidade do Rio de janeiro.
III - Todas os membros das comissões devem ser identificados individualmente,
com nome completo, endereço, RG e telefone para contato.
IV - As inscrições do Concurso "NOSSA RUA, NOSSO PAN!" poderão ser feitas
até o dia 15 de maio, através do e-mail: ruasdopan@rio.rj.gov.br, contendo as
seguintes informações: nome do logradouro, bairro e dados dos membros da
comissão do logradouro (nome completo, endereço e telefone ou e-mail para
contato), sendo que neste caso, as inscrições por e-mail serão confirmadas
através de contato da "Subprefeitura" de cada região.
V - As inscrições também poderão ser feitas nas "Subprefeituras" e Regiões


Administrativas que encaminharão as inscrições à Subsecretaria de Controle
Operacional, rua Afonso Cavalcanti n.º 455, sala 1361.
VI - A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro fornecerá às comissões de
logradouros inscritas que desejarem, um Kit básico de decoração da rua,
elaborado pela Secretaria Especial de Publicidade Propaganda e Pesquisa, que
poderá ser usado como elemento de decoração.
VII - Como elemento de identificação da inscrição, os logradouros participantes
terão que colocar em local visível uma faixa com os dizeres "NOSSA RUA,
NOSSO PAN!" que será oferecido pela Prefeitura.
VIII - É vedado:
1 - danificar o meio ambiente e o patrimônio público; e,
2 - impedir ou prejudicar a visualização de sinais de trânsito ou qualquer
sinalização pública;
IX - Critérios para seleção:
1 - na primeira etapa do concurso a organização do concurso fará uma
pré-seleção entre os dias 25 e 29 de junho de 2007 daqueles logradouros que
atendam ao regulamento do concurso.
1.2 - na segunda etapa o julgamento dos logradouros pré-selecionados será feito
entre os dias 2 e 6 de julho de 2007, por uma Comissão Julgadora nomeada pela
Secretaria Especial Rio 2007, constituída por cinco pessoas, que comparecerá
aos locais em um ou mais dias estipulados, a fim de efetuar o julgamento.
Os itens para avaliação são:
a) Uso da temática e dos símbolos dos Jogos Pan-americanos;
b) Beleza;
c) Criatividade.
Para cada item destes serão atribuídas notas de cinco a dez, e o resultado final
será a média dos itens, e o critério de desempate será, respectivamente, maior
nota em uso da temática e símbolos dos Jogos Pan-americanos, beleza e
criatividade.
X - Premiação:
Os cinco logradouros com maior pontuação terão direito a ingressos para os
Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, que serão entregues aos
representantes das comissões dos logradouros inscritos na Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro:
1.º Lugar:
8 Ingressos para Cerimônia de Abertura
8 Ingressos para a final do Vôlei Masculino
8 Ingressos para a final da Ginástica Artística
8 Ingressos para a final da Natação
8 Ingressos para a final do Futebol
8 Ingressos para a final do Futsal
8 Ingressos para a final do Basquete Feminino
8 Ingressos para a final do Atletismo
Total: 64 ingressos
2.º Lugar:
6 Ingressos para Cerimônia de Abertura
6 Ingressos para a final do Vôlei Masculino
6 Ingressos para a final da Ginástica Artística
6 Ingressos para a final da Natação
6 Ingressos para a final do Futebol
6 Ingressos para a final do Futsal
6 Ingressos para a final do Basquete Feminino
6 Ingressos para a final do Atletismo
Total: 48 ingressos
3.º Lugar:


5 Ingressos para Cerimônia de Abertura
5 Ingressos para a semifinal do Vôlei Masculino
5 Ingressos para a final da Ginástica Artística
5 Ingressos para a final da Natação
5 Ingressos para a semifinal do Futebol
5 Ingressos para a semifinal do Futsal
5 Ingressos para a semifinal do Basquete Feminino
5 Ingressos para a final do Atletismo
Total: 40 ingressos
4.º Lugar:
4 Ingressos para Cerimônia de Abertura
4 Ingressos para a semifinal do Vôlei Masculino
4 Ingressos para a final da Ginástica Artística
4 Ingressos para a final da Natação
4 Ingressos para a semifinal do Futebol
4 Ingressos para a semifinal do Futsal
4 Ingressos para a semifinal do Basquete Feminino
4 Ingressos para a final do Atletismo
Total: 32 ingressos
5.º Lugar:
3 Ingressos para Cerimônia de Abertura
3 Ingressos para a semifinal do Vôlei Masculino
3 Ingressos para a final da Ginástica Artística
3 Ingressos para a final da Natação
3 Ingressos para a semifinal do Futebol
3 Ingressos para a semifinal do Futsal
3 Ingressos para a semifinal do Basquete Feminino
3 Ingressos para a final do Atletismo
Total: 24 ingressos
XI - O ato da inscrição significa que os responsáveis pelos logradouros
concorrentes concordam integralmente com as normas e disposições contidas
no presente regulamento.
XI - Os casos omissos serão resolvidos pela organização do concurso.