RESOLUÇÃO SMA Nº 1529 DE 14 DE ABRIL DE 2009
Dispõe sobre os procedimentos de apoio de operacionalização da política de
aquisições de bens e serviços.
O SECRETÁRIO MUNCIPAL DE ADMINSITRAÇÃO no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade da coleta de dados referente ao planejamento de
aquisições pelos diversos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta;
CONSIDERANDO que a Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO está em
fase de elaboração do sistema de informática para a coleta de dados;
CONSIDERANDO, ainda, os prazos estabelecidos no Decreto 30.359/2009 e o
disposto no Decreto nº 30.358 de 17/03/2009;
RESOLVE:
Art. 1º Disponibilizar acesso à ferramenta on line para a coleta de dados referente
ao planejamento de aquisições de bens e serviços do exercício de 2009,
conforme disposto no art. 1º § 2º do Decreto Municipal nº 30.359 de 17/03/2009.
§1º O procedimento de como utilizar a ferramenta on line será encaminhado até o
dia 20/04/2009 por e-mail aos órgãos integrantes da Administração Direta e
Indireta.
§ 2º Para ter acesso a ferramenta on line descrita no "caput" deste artigo, os
órgãos deverão solicitar o seu cadastramento à Coordenadoria Geral do
Subsistema de Infraestrutura e Logística até o dia 25/04/2009.
Art. 2º A ferramenta on line estará ativa até que o novo sistema seja
disponibilizado pela Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, nos termos
estabelecidos no art. 5º do Decreto nº 30.359/09.
D.O.RIO 16.04.2009