PORTARIA PREVI-RIO Nº 679 DE 23 DE JULHO DE 2007
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar Termo de Referência para a aquisição
de mobiliário para o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de
Janeiro - PREVI-RIO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo nº
05/504.899/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Termo de
Referência para o edital de licitação, na modalidade pregão presencial, para a
aquisição de mobiliário para o Instituto de Previdência e Assistência do Município
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho ora constituído os
servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:
- FERNANDO LYRA SIMÕES FERREIRA - 30/650.053-2 - DPA
- PAULO SÉRGIO ESTRELLA SARMENTO - 32/650.700-8 - DAF
- MARCELO DA SILVA GOMES - 31/ 650.425-2 - DAPE
- BERNARDO MARGULIES CAVALCANTE - 30/650.642-2 - DIP
Art 3º Ao Grupo designado no art. 2º caberá o levantamento dos subsídios
necessários à elaboração do Termo de Referência para a aquisição de mobiliário
para o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro e a
elaboração do Termo de Referência propriamente dito.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá efetivar o levantamento dos subsídios
necessários à elaboração do Termo de Referência em foco observando as
providências pertinentes às seguintes etapas:
- quantificação exata de servidores que se encontram em atividade neste Instituto
com a respectiva lotação atual;
- quantificação exata do mobiliário do Instituto, assim como, suas condições de
uso, com o levantamento das necessidades e situação atual de cada setor do
Instituto;
- especificação do mobiliário, observando-se atentamente a ergonomia e a
uniformidade com o mobiliário já existente.
Art. 5º Com base no levantamento discriminado no art. 4º, o GT deverá elaborar o
Termo de Referência para o edital de licitação por Pregão Presencial para a
aquisição de mobiliário a fim de atender às necessidades imediatas do
PREVI-RIO.
Art. 6º Nas decisões do Grupo de Trabalho cabe ao Coordenador o voto de
qualidade.
Art. 7º O Grupo de Trabalho deverá concluir o levantamento e apresentar o Termo
de Referência em 30 (trinta) dias.
Art. 8º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Dalila de Brito Ferreira
D.O.RIO 24.07.2007