DECRETO Nº 24093 DE 05 DE ABRIL DE 2004
Revoga o Decreto nº 20.833, de 5 de dezembro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 16/001.524/2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20.833, de 5 de dezembro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.04.2004