RESOLUÇÃO CGM Nº 728

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.

Divulga o Demonstrativo dos Limites da Dívida
Pública e da Capacidade de Endividamento do
Município do Rio de Janeiro nos termos das
Resoluções nºs 40/2001 e 43/2001 do Senado
Federal.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

.Art 1º Divulgar o Demonstrativo dos Limites da Dívida Pública e da Capacidade de
Endividamento do Município do Rio de Janeiro nos termos das Resoluções nºs 40/2001
e 43/2001 do Senado Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O RIO 30.11.2006
Republicado em 01.12.2006