










DECRETO Nº 25.069, DE 07 DE
JANEIRO DE 2003.
 
Aprova
o pagamento da indenização por danos morais causados por tortura da parte de
agentes do Estado, durante o regime militar e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições,
e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 11.773, de 23 de maio de 2000,
regulamentada pelo Decreto nº 22.597,
de 29 de agosto de 2000,
 
CONSIDERANDO os termos do parecer conclusivo apresentado pela
Comissão Especial competente,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado, nos
termos do parecer da Comissão Especial, criada para esse fim, o pagamento de
indenização por danos morais causados por tortura praticada por agentes do
Estado durante o regime militar contra as pessoas abaixo indicadas, nos valores
correspondentes:
 



Alanir
  Cardoso


30.000,00




Aldrovandi
  Torreão Marques


23.000,00




Amauri Lins
  de Melo


26.000,00




Ananias
  Florêncio de Barros


27.000,00




Arnaldo
  Gomes da Cunha


25.000,00




Augusto Aécio
  Mendes Duarte


27.600,00




Darcy Leite
  de Oliveira


14.000,00




Denisson
  Luiz Cerqueira Menezes


28.000,00




Edson de
  Souza Carvalho Miranda


29.000,00




Elias
  Ferreira da Silva


25.000,00




Evaldo Lopes
  Gonçalves da Silva


30.000,00




Ezequias
  Bezerra da Rocha  


30.000,00




Fernando
  Santa Cruz Oliveira


26.000,00




Geraldo
  Pereira de Oliveira


30.000,00




Israel
  Travassos de Arruda 


17.000,00




Ivo Carneiro
  Valença


30.000,00




João Barbosa
  de Vasconcelos


29.000,00




José Amaro
  da Silva


27.000,00




José Carlos
  de Abreu Prata


29.000,00




José
  Francisco de Souza


30.000,00




José Guedes
  de Andrade


30.000,00




José Osvaldo
  Gomes


21.000,00




José
  Reginaldo Veloso de Araújo 


21.000,00




Luís Ernesto
  Serra Azul da Fonseca


19.000,00




Manoel
  Antônio da Silva


28.500,00




Manoel
  Gonçalo Ferreira


25.000,00




Marcelo
  Nogueira da Silva


26.000,00




Maria
  Alaécia Morais e Silva


20.000,00




Maria da
  Conceição Correia Lira


30.000,00




Maria do
  Socorro de Magalhães


22.500,00




Maria Inês
  Moreira de Melo


26.500,00




Maria Salete
  Damasceno Weyne


11.000,00




Milton
  Coelho da Graça


25.000,00




Natanael de
  Souza Lima


21.000,00




Otávio
  Amâncio de Lima 


26.500,00




Paulo
  Roberto Barbosa Bruscky


27.000,00




Paulo Santos
  Carneiro


22.000,00




Reinaldo
  Travassos de Arruda


27.000,00




Rubens
  Manoel de Lemos


29.000,00




Ruckert Lins
  Ferraz


19.000,00




Sônia Maria
  de Arruda Beltrão


30.000,00




Tibiriçá de
  Melo e Silva


24.000,00




Ulrich
  Hoffman


29.000,00



 
Art. 2º O pagamento das
indenizações será feito atendendo às condições financeiras e orçamentárias do
Tesouro Estadual, observado, como princípio básico de preferência os maiores de
65 (sessenta e cinco) anos e a saúde dos indenizados, no caso de moléstia
grave.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 07 de janeiro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.