










DECRETO
Nº 45.676, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 36.255.000,00 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 36.255.000,00
(trinta e seis milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 20 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
  Educação Integral e


 


14.055.000,00


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


4.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.055.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


6.000.000,00


 




Atividade:


12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a
  Capacitação de Alunos


 


13.500.000,00


 




 


em Língua Estrangeira


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


13.500.000,00


 




Atividade:


12.363.0414.2736 - Formação Profissional de Nível Médio em
  Agroecologia sob 


 


200.000,00


 




 


Regime de Alternância


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação
  Profissional


 


500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


1.500.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.500.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


6.500.000,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


6.500.000,00


 




 


 


TOTAL


 


36.255.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
  Integral e Semi-Integral


 


2.700.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.700.000,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


2.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


2.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


10.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


10.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional


 


18.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


18.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


3.555.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.555.000,00


 




 


 


TOTAL


 


36.255.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.