DECRETO Nº 24242 DE 24 DE MAIO DE 2004
Revoga o Decreto nº 20.944, de 21 de dezembro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 16/001.554/2001,
DECRETA :
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20.944, de 21 de dezembro de 2001, publicado
no D.O.RIO de 26 de dezembro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.05.2004