LEI Nº 4.857 DE 10 DE JUNHO DE 2008
Institui a Semana do Servidor Público, a ocorrer, anualmente, no mês de outubro,
na Semana que abranger o dia 28, passando a integrar o Calendário de Eventos
Oficiais do Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo, institui no Município do Rio de Janeiro, a Semana do
Servidor Público Municipal, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais
do Município do Rio de Janeiro
Art. 2º A Semana do Servidor Público Municipal ocorrerá, anualmente, no mês de
outubro, na semana que abranger o dia 28, data oficial de comemoração do Dia
do Servidor Público.
Parágrafo único. Quando o dia 28 de outubro incidir no sábado ou no domingo, a
comemoração de que trata esta Lei ocorrerá na semana que anteceder essa data.
Art. 3º As atividades a serem realizadas na Semana do Servidor Público Municipal
compreenderão a apresentação de obras literárias, artísticas, ações de
voluntariado e práticas de desporte e lazer.
Art. 4º Os Poderes Legislativo e Executivo estabelecerão suas respectivas
atividades destinadas à celebração do Evento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.06.2008