










DECRETO Nº 46.473, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 45.265, de 9 de novembro de
2017, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Gravatá, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 45.265, de 9 de novembro de 2017, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 6 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
“ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
 
ÁREA – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
Área de terra com formato irregular, com extensão
média de 101,50 m, indicando uma área de 407,49 m² e um perímetro
de 211,80 m, encravada numa parte de terra pertencente ao espólio do Sr.
Rivaldo Alves Peixoto, localizada na zona urbana do Município de Gravatá/PE,
confrontando-se ao Norte com terras do Sr. Daniel Siqueira, ao Sul e ao Oeste
com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com a margem do
Rio Ipojuca. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


7,24


217373.44


9092016.00




P02-P03


57,46


217375.26


9092008.99




P03-P04


36,64


217397.37


9091955.96




P04-P05


4,05


217420.25


9091927.33




P05-P06


36,56


217416.72


9091925.34




P06-P07


58,31


217393.90


9091953.90




P07-P08


7,53


217371.45


9092007.72




P08-P01


4,00


217369.57


9092015.00




                                                                                                                                
”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.