DECRETO N.º 25370 DE 10 DE MAIO DE 2005
Altera dispositivos do Decreto n.º 280 de 27 de janeiro de 1976 e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e em face da nova estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, aprovada pelo Decreto n.º de
25.214 de 01 abril de 2005.
DECRETA:
Art. 1º O Parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 280, de 27 de janeiro de 1976,
passa a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único. ..............................................................................................................
a) Presidente do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro,
código 003124;
b) Assessor-Chefe da Assessoria de Captação de Recursos Externos, código
003132;
c) Subsecretário da Secretaria Municipal de Fazenda, código 003149;
d) Subsecretário da Subsecretaria de Gestão, código 18367;
e) Superintendentes, em número de 03 (três), sendo 01 (um) da Superintendência
do Tesouro Municipal, código 003185, 01 (um) da Superintendência de
Orçamento, código 003213, e 01 (um) da Superintendência de Patrimônio
Imobiliário, código 003233;
f) Coordenador II da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, código
003253;
g) Coordenador I da Coordenadoria de Informática, código 003357;
h) Gerente da Gerencia de Infra-estrutura e Logística, código 019708;
i) Diretor III do Departamento de Controle Urbano da Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização, código 003345;
j) Assessor I do Secretário Municipal de Fazenda, código 018354;
k) Assessor III, em número de 04 (quatro), sendo 03 (três) do Secretário Municipal
de Fazenda, códigos 003113, 019736 e 019737 e 01 (um) da Subsecretaria de
Gestão, código 003160;
l) Assessor para Assuntos Econômicos e Financeiros da Subsecretaria, código
014952;
m) Assistente I, em número de 03 (três), sendo 01 (um) do Secretário Municipal de
Fazenda, códigos 003115, 1 (um) da Subsecretaria, código 014961 e 01 (um) da
Superintendência de Tesouro Municipal, código 019728.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de maio de 2005.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.05.2005