LIDO NO EXPEDIENTE
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LEGISLATIVA DO

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1 • Secretário

-

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa Estado do Piauí.
DEP. TEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO.

•

JULIANA MORAES SOUZA, Deputada Estadual, PMDB,
com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma do disposto no Art. 96, inciso
I, alínea "1" do Regimento Interno, requerer de Vossa Excelência que depois de
ouvido o Plenário, seja aprovado a expedição de oficio dirigido ao
Excelentíssimo Senhor Dep. Átila de Freitas Lira - Secretário Estadual de
Educação e Cultura, solicitando que seja enviado a esse Poder Legislativo,
informação sobre a aplicação da Lei n. 5.746, de 07 de fevereiro de 2008, "que
dispõe sobre a inclusão do tema interdisciplinar de educação para o trânsito no
currículo escolar do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de
ensino". Considerando os temas abaixo relacionados:
• Currículo interdisciplinar; cursos de treinamento de professores; corpo
técnico; semana do trânsito; campanhas permanentes; colaboração da
população; prevenção de acidentes; ações coordenadas; pnmetros
socorros; convênios; divulgação nos meios de comunicação.

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS, DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, 07 de fevereiro de 2012.

LIDO NO EXPEDIENTE
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~~§_Dep.•
1 Secretá«oe

Av. Marechal Castelo Branco, 201
Ba irro Cabral ! Cep 64000-810
Fone 86 3133 3022 I Fax 86 3133 3183
Teres ina-Piauí-Bras il! www.alepi .pi .gov.br


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JUSTIFICATIVA
A inclusão do tema interdisciplinar de educação para o transito no
currículo escolar do ensino fundamental e médio da rede publica estadual foi instituído
pela Lei n. 5.746, de 07 de fevereiro de 2008, visando divulgar as leis do Código de
Trânsito Brasileiro - CTB convém ressaltar que, a lei estadual mencionada apresenta
vários objetivos na questão da conscientização do alunado às leis de trânsito para a
formação de um futuro condutor mais respeitoso e seguidor do citado código, por isso
senhora e senhores parlamentares, solicito discussão e aprovação do requerimento com
o objetivo de instruir e colaborar com a administração pública em relação ao tema que é
de suma importância para a sociedade.

Av. Marechal Ca stelo Branco, 201
Ba irro Cabral I Cep 64000-81 O
Fone 86 3133 302 2 1Fax 86 3133 3183
Teresina-Piau f- Bra sil l www.alep i.pi .gov.br


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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 014/2012
Teresina, 28 de Fevereiro de 2012.

'

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado p€lo plenário deste poder,
cópia de requerimento da Deputada JULIANA MORAES SOU~A, solicitando que seja
enviado a esse Poder legislativo, informação sobre a aplicação dà Lei no 5746, de 07 de
Fevereiro de 2008, "que dispõe sobre a inclusão do tema interdisciplinar de educação
para o trânsito no currículo escolar do ensino fundamental e médio da rede pública
estadual de ensino".
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

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Fábio

únez Novo

1° Secretario ALEPI

EXMO.SR.

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ÁTILA DE FREITAS LIRA
MO. Secretaria Estadual de Educação e Cultura - SEDUC
Av. Pedro Freitas, s/n°, Centro Administrativo
CEP: 64018-900
Nesta Capital

13 Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n- CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


Assembléia Legislativa
RÚBRICA

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

NÚMERO

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LEGISLATIVA
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