DECRETO Nº 31399 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Abona faltas de servidores no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e
dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO alerta máximo declarado pela Organização Mundial de Saúde,
relativo à pandemia de gripe Influenza A (H1N1);
CONSIDERANDO as medidas preventivas para controle e monitoramento da
infecção;
CONSIDERANDO as recomendações veiculadas para que indivíduos com
Síndrome Gripal, ou seja, com sintomas de gripe comum, permaneçam em casa;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abonadas as faltas dos servidores no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de janeiro, ocorridas no período de 05 de agosto até 11 de
setembro de 2009, se comprovada a impossibilidade de comparecimento ao
serviço.
Parágrafo único. O abono de que trata o "caput" efetivar-se-á mediante
apresentação do documento comprobatório das mencionadas Gripes, ao
respectivo Órgão Setorial de Recursos Humanos.
Art. 2º Caberá ao Órgão Setorial de Recursos Humanos providenciar as
anotações pertinentes, objetivando o cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.11.2009