RESOLUÇÃO SMA Nº 1.228

DE 26 DE SETEMBRO DE 2005.
Estabelece normas para a realização de
Remanejamento de Servidores ocupantes das
categorias
Arquiteto

funcionais

de

Engenheiro,

Geólogo,

no

âmbito

e

da

Administração Direta do Município do Rio de
Janeiro e suas entidades vinculadas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o disposto no Decreto “P” nº
2.585, de 20 de setembro de 2005, publicado no D. O. RIO de 21 de setembro de 2005.
RESOLVE:
DA INSCRIÇÃO
Art. 1º A inscrição para o Remanejamento de Servidores ocupantes das categorias
funcionais de Engenheiro, Arquiteto e Geólogo, do Município do Rio de Janeiro
atenderá sempre o interesse público, traduzido na necessidade da Administração,
estará aberta no período de 3.10.2005 a 14.10.2005.
Parágrafo único. A inscrição será realizada na Coordenadoria de Administração de
Recursos Humanos – A/CSRH/CAD, da Secretaria Municipal de Administração, situada
na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – Ala A, de segunda a sexta-feira, no horário
de 9:00 às 16:00 horas.
Art. 2º No ato da inscrição, todos os candidatos já deverão ter tomado conhecimento da
presente Resolução.
Art. 3º A inscrição far-se-á mediante preenchimento de formulário, cujo modelo constitui
o Anexo I desta Resolução, que deverá ser disponibilizado pelos órgãos de Recursos
Humanos da Secretarias de lotação dos funcionários interessados.
§ 1º A ficha de inscrição deverá ser preenchida a tinta pelo próprio candidato ou por
procurador devidamente habilitado, por Instrumento Particular de Procuração,
1


reconhecido em Cartório, com poderes específicos, que será anexado a ficha de
inscrição do respectivo candidato.
§ 2º Não serão aceitas rasuras e/ou emendas nas fichas de inscrição.
Art. 4º No preenchimento da ficha de inscrição o funcionário poderá escolher até duas
Secretarias, onde existam vagas para sua categoria funcional, por ordem de
preferência.
DOS CRITÉRIOS
Art. 5º Para efeito de remoção levar-se-á em consideração o tempo de efetivo exercício
no cargo, contado em dias, até 30.09.2005, cumulativamente com o total de pontos
obtidos na valorização da Unidade Administrativa em que o candidato atua, de acordo
com o constante dos ANEXOS II e III.
§ 1º O total de pontos mencionado no “caput” resultará do valor atribuído a cada
Unidade Administrativa multiplicado pelo número de dias em que o candidato atua na
unidade.
§ 2º Entende-se por efetivo exercício o disposto nos incisos I a XVI da Lei nº 94, de 14
de março de 1979, e os efeitos produzidos pelo Decreto nº 8.443, de 3 de maio de
1989.
Art. 6º Caberá a direção das Unidades Administrativas em que o funcionário
efetivamente teve exercício a emissão dos documentos comprobatórios do disposto no
art. 5º.
DAS VAGAS
Art. 7º O Quadro de vagas para Remanejamento de Servidores de que trata esta
Resolução é o constante do Anexo IV.
DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 8º A Classificação dos candidatos será devidamente apurada por Comissão a ser
instituída pelo Titular desta Casa e contará com um representante de cada Secretaria
onde exista vacância desses profissionais.
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Art. 9º A Classificação Final do Remanejamento será publicada no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro, no dia 28.10.2005.
Parágrafo único. Em caso de empate na classificação final, serão utilizados como
critério de desempate, sucessivamente:
I – o maior tempo de exercício no serviço público, ainda que em outro cargo público;
II – o mais idoso
DA REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 10. No caso de divergência na publicação da Classificação Final do
remanejamento, deverá o candidato comparecer à A/CSRH/CAD, nos dias 3.11.2005 e
4.11.2005, de 9:00 às 16:00 horas.
§ 1º Não serão aceitas posteriores reclamações sobre a classificação final, se o
candidato não comparecer nos dias e horários estabelecidos no caput deste artigo.
§ 2º Não será permitido incluir nenhum documento nesta fase de remanejamento.
§ 3º Esgotado o prazo concedido para avaliação dos pedidos de revisão pela Comissão
será procedida nova publicação do resultado, se couber, no D.O Rio do dia 11.11.2005.
DA DESISTÊNCIA
Art. 11. O candidato que desejar desistir do remanejamento, após inscrição, deverá
comparecer nos dias 17.10.2005 e 18.10.2005, no horário de 9:00 às 16:00 horas, na
A/CSRH/CAD, onde preencherá formulário, que constitui o Anexo V, solicitando
desistência, ficando automaticamente excluído.
Parágrafo único. Não serão admitidas desistências fora do prazo estabelecido no
“caput” deste artigo.
DA CONVOCAÇÃO
Art. 12. Os candidatos classificados, conforme relação publicada no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro deverão comparecer, nos dias 16 a 18.11.2005, à
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Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos - A/CSRH/CAD, a fim de
retirarem documento para nova lotação.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA
D.O. RIO de 27.09.2005
ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO
Nº .............................

Campos reservados para a Comissão
Pontuação aferida: .....................
Tempo de Serviço: ....................
Lotação anterior .........................
Critério de desempate: ..............................
Nome .............................................................................................................................................................
Matrícula ........................................................................................................................................................
Cargo .............................................................................................................................................................
Data de admissão ..........................................................................................................................................
Lotação atual .................................................................................................................................................
Telefone para contato ...................................................................................................................................
Tempo de efetivo exercício no cargo, em dias ..............................................................................................
Data de Nascimento ......................................................................................................................................
Opções em ordem de preferência: 1ª ............................................................................................................
2ª ............................................................................................................
Rio de Janeiro,

de

de 2005

___________________________________________
Assinatura
4


Comprovante de entrega do pedido de inscrição para o remanejamento, para
Engenheiro, Arquiteto e Geólogo em 2005
Nº
Nome .............................................................................................................................................................
Matrícula ........................................................................................................................................................
Cargo .............................................................................................................................................................

Declaro que recebi o pedido de inscrição para o remanejamento, para Engenheiro,
Arquiteto e Geólogo, em 2005.
Data:

de

de 2005

_______________________________________________
Assinatura do funcionário da A/CSRH/CAD

ANEXO II
DECLARAÇÃO
O (a) Diretor (a) da (o) .......................................................................................................
(unidade administrativa)
Declara que ............................................, .............................................., .........................
(nome)

(cargo)

(matrícula)

teve no período de ........../ ............./ ............ a 30/09/2005, ............ (.....................) dias
de efetivo exercício neste órgão.

Rio de Janeiro,

de

de 200_

_______________________________________________

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ANEXO III
RELAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

LOCALIZADAS NO (A)

PONTUAÇÃO

Centro Administrativo São Sebastião – CASS – Centro

01

Rua da Assembléia, 10 / 9º andar – Centro

01

Rua República do Líbano, 54 / 2º andar – Centro

01

Rua do Ouvidor, 4 – Centro

01

Praça XV de novembro, 4 – Praça XV – Centro

01

Praça Pio X, 119 / 3º andar – Centro

01

Praça da República, 139 / 2º andar – Centro

01

Rua do Lavradio, 180 / 8º andar – Centro

01

Av Presidente Vargas, 817 / 22º andar – Centro

01

Rua Pinheiro Machado, 30 – Botafogo

01

Rua Xavier Sngaud, 225 – Botafogo

01

Rua do Catete, 309 – Catete

01

Rua Almirante Cochrane, 11 – Tijuca

01

Rua Conde de Bomfim, 267/ 201 – Tijuca

01

Rua Otávio Kelli, 48 – Tijuca

01

Rua Visconde de Santa Isabel, 32 e 34 – Vila Isabel

01

Rua Maria Eugenia, 148 – Fds – Humaitá

01

Rua Jardim Botânico, 501 – Lagoa

01

Av Bartolomeu Mitre, 1269 e 1297 – Lagoa

01

Praça Marechal Hermes, 2 – Santo Cristo

02
6


LOCALIZADAS NO (A)

PONTUAÇÃO

Rua Boa Vista, s/nº - Alto da Boa Vista

02

Campo de São Crtistovão, 268 – São Cristóvão

02

Av Francisco Bicalho, 146 – São Cristóvão

02

Rua Fonseca Telles, 121/ 18º andar – São Cristóvão

02

Rua Prefeito Olimpio de Melo, 830 – Benfica

02

Av Ayrton Senna, 2.001 – Barra da Tijuca

02

Rua Desembargador Paulo Alonso, 23 – Recreio dos
03

Bandeirantes
Estrada de Jacarepaguá, 5.679 – Anil – Jacarepaguá

03

Rua Vereador Jansen Miller, 155 – Maria da Graça

03

Rua Ana Néri, 1.552 – Rocha

03

Estrada Velha da Pavuna, 3.151 – Inhaúma

03

Rua Jurunas, 219 – Méier

03

Rua Euclides Farias, 132 – Ramos

03

Rua Filomena Nunes, 1071 – Ramos

03

Rua Conde de Agrolongo, 150 – Penha

03

Av. Paranapuã, 941 – Ilha do Governador

03

Av. Monsenhor Felix, 512 – Irajá

03

Estrada do Portinho, 22 – Irajá

03

Rua Carvalho de Sousa, 272 e 274 – Madureira

03

Av. Santa Cruz, 2.516 – Padre Miguel

04

7


LOCALIZADAS NO (A)

PONTUAÇÃO

Av. Brasil, 28.411 – Realengo

04

Av. Ministro Ary Franco, 260 – Bangu

04

Rua Coronel Jedim, 591 – Bangu

04

Rua Porto Amazonas, 17 – Campo Grande

05

Rua Fernanda, 155 – Santa Cruz

06
ANEXO IV

Quadro de Vagas disponíveis por Secretarias
1. ARQUITETOS

Secretarias

Unidades Administrativas

Quantitativos

Coordenadoria Geral de Conservação

03

Coordenadoria Geral de Projetos

02

RIO URBE

02

Coordenadoria de Obras – Execução I

02

Coordenadoria de Obras – Execução II

03

Coordenadoria de Obras – Execução III

03

SMU

5ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização

03

SMAC

Coordenadoria de Controle Ambiental

02

SMC

Departamento Geral de Patrimônio Cultural

05

SMO

SMH

25

Total

8


2. ENGENHEIRO CIVIL

Secretarias

SMO

SMH

SMG

Unidades Administrativas

Quantitativos

Coordenadoria Geral de Obras

08

Coordenadoria Geral de Conservação

13

Coordenadoria Geral de Projetos

02

RIO URBE

01

RIO LUZ

01

Coordenadoria de Obras – Execução I

08

Coordenadoria de Obras – Execução II

05

Coordenadoria de Obras – Execução III

06

Vigilância Sanitária

01

Coordenadoria Geral do Sistema de Defesa Civil –
COSIDEC

SMAC

Coordenadoria

de

Conservação

e

Recuperação

Ambiental

02

01
48

Total

3. ENGENHEIROS CIVIS especializado em Segurança do Trabalho

Secretarias

Unidades Administrativas

Quantitativos

SMO

RIO URBE

01

SMA

Coordenadoria de Valorização do Servidor

01
02

Total

9


4. ENGENHEIROS MECÂNICOS
Secretarias
SMO

Unidades Administrativas

Quantitativos
01

RIO LUZ

01

Total
5. GEÓLOGOS
Secretarias

Unidades Administrativas

Quantitativos

SMO

GEO RIO

02

SMAC

Coordenadoria de Controle Ambiental

02

Escritório Técnico Regional 2

01

Escritório Técnico Regional 3

01

Escritório Técnico Regional 4

01

Escritório Técnico Regional 5

01
08

Total
ANEXO V
DECLARAÇÃO

____________________________________________________________________
Nome

__________________,_________________________________________________
(matrícula)

lotado

na

(cargo)

Secretaria_____________________________________,

declaro

que,

desisto do pedido de remoção, atendendo ao disposto no art. 11 da Resolução SMA nº
__________.
Rio de Janeiro,

de

de 2005

_______________________________________________
Assinatura e matrícula

10