DECRETO Nº 31179

DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a alteração de denominação na
Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 07/202.327/2009 de 21 de maio de
2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal Paula Brito da Secretaria
Municipal de Educação - SME, na forma abaixo transcrita:
U.A.

Sigla

Denominação

10895

E/SUBE/CRE (02.27.002)

Escola Municipal Francisco de Paula Brito

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ

D. O RIO 30.09.2009

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