LEI Nº 5.192

DE 30 DE JUNHO DE 2010

Altera o art. 6º, §10, para inserir o inciso XXVIII
na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.
Autor: Vereador Elton Babú

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 6º, §10, inciso XXVIII, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.6º .......................................................................................................................
§10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:
....................................................................................................................................
XXVIII – no dia 12 de outubro, O Dia da Hispanidade para a Cidade do Rio de Janeiro.”
(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.07.2010

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