










DECRETO Nº 27.893, DE 04 DE MAIO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 378.295,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com execução de convênio da SECTMA, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no
valor de R$ 378.295,00 (Trezentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e
cinco reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.195720109.0368


-


Realização de Pesquisa e Desenvolvimento
  Tecnológico


378.295




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


12.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


132.795




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


28.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


205.500




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


378.295




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES:
 
Anulação de
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
 RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente


 




  Projeto:


31010.185720091.0477


-


Desenvolvimento Bio-energético no Estado de
  Pernambuco 


40.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


12.000




 


    4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


28.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL 


40.000




 


 


 


 


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II - CONVÊNIOS:
 
Convênio nº 3768/2004, de 27 de dezembro
de 2004, celebrado entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o
Estado de Pernambuco, pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
- SECTMA, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização
contida no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de
setembro de 2004, visando a execução do Projeto “Estudos Técnico-Econômicos
para Consolidar Processos da Produção do Biodiesel de Mamona em PE:
Características do Óleo e Valorização de 
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


132.795




1700.00.00


Transferências Correntes


132.795




1760.00.00


Transferências de Convênios


132.795




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades


132.795




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


132.795




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


205.500




2400.00.00


Transferências de Capital


205.500




2470.00.00


Transferências de Convênios


205.500




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 


205.500




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


205.500




 


TOTAL


338.295



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de maio de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLAÚDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.