LEI Nº 4.402 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
Inclui a Feira Expo Rio Cristã no Calendário Oficial.
Autora: Vereadora Pastora Márcia Teixeira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Turístico e Cultural do Município do Rio de
Janeiro a Feira Expo Rio Cristã, a realizar-se na semana da páscoa de cada ano,
nos dias compreendidos de quarta-feira à domingo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.09.2006