



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16483 - 12 de Maio de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8219 de 12 de Maio de 2010
					

Súmula:
 Institui que as escolas públicas e pri­vadas
conveniadas com o Estado do Paraná devam dispor de embasamento teórico e
prático em ecologia e preser­vação ambiental, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica instituído que as
escolas públicas e pri­vadas conveniadas com o Estado do Paraná devam dispor de
embasamento teórico e prático em ecologia e preser­vação ambiental.


Art. 2°.
  As escolas oportunizarão aos alunos, atra­vés de
parcerias com institutos, empresas públicas, órgãos não governamentais,
entidades e movimentos a associação do conhecimento empírico dos alunos ao
conhecimento científico, visando à preservação ambien­tal e o desenvolvimento
sustentável.


§ 1º.
  As atividades serão desenvolvidas sem alterar o
currículo escolar, devendo ser observados os seguintes procedimentos:


I -
  As atividades técnicas teóricas em ecologia e
preservação ambiental deverão ser ministradas nas esco­las através de:


a)
palestras;


b)
debates;


c)
seminários.


II -
As práticas deverão ser
conjugadas com ações participativas, priorizando o ambiente escolar, valori­zando
o saber local, visando à qualidade dos alimentos consumidos e, sobretudo a
saúde dos consumidores.


III -
 Deverão ser oportunizadas saídas de campo para
conhecimento de propriedade agroecológicas da região e alternativas de produção
que levam em conta o desenvolvimento sustentável;


IV -
  A escola deverá, semestralmente, apresentar
relatórios aos parceiros detalhando atividades realizadas e metas alcançadas.


§ 2º.
  Os custos para o desenvolvimento das ativida­des
serão de responsabilidade da comunidade escolar que poderá buscar parceiros
para viabilizar a execução dos projetos.


Art. 3°.
 A escola deverá manter uma biblioteca viabili­zando
o acesso de pessoas interessadas no aprofunda­mento dos seguintes temas:


I -
agroecologia;


II -
rotação de culturas;


III -
vida alternativa;


IV -
adubação natural;


V -
alimentação natural;


VI -
Cooperativismo;


VII -
autogestão e reciclagem do lixo;


VIII -
não utilização de agrotóxico.


Art. 4°.
  As Escolas Rurais deverão realizar encon­tros
periódicos bimestrais para a troca de experiências.


Art. 5º.
  Os alimentos agroecológicos produzidos nas
escolas pelos alunos serão utilizados na merenda escolar e o excedente
distribuído entre os mesmos ou doados às entidades assistenciais e
beneficentes.


Art. 6°.
  As ações desenvolvidas pela escola poderão ser
divulgadas pelos meios de comunicação da região, auxiliando na formação da
consciência ecológica de toda a população.


Art. 7º.
  As escolas deverão avaliar os alunos de forma
descritiva, com o objetivo de incentivá-los. Apren­der, trocar experiência e
apresentar alternativas viáveis para problemas que possam surgir no âmbito
agroecoló­gico.


Parágrafo único.
A avaliação do aluno deverá considerar.


I -
interesse;


II -
atenção;


III -
participação nas atividades propostas.


Art. 8º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 12 de maio de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Jorge Augusto Callado Afonso
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
							Secretária de Estado da Educação
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Luciana Rafagnin
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado