DECRETO Nº 29712 DE 19 DE AGOSTO DE 2008.
Autoriza a operação da Linha Especial de Integração, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da implementação
de medidas voltadas para a melhoria dos serviços de transporte prestados no
âmbito deste Município;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público otimizar a prestação dos serviços
sob sua responsabilidade;
CONSIDERANDO que a racionalização dos serviços prestados neste Município é
medida que se impõe;
CONSIDERANDO que toda medida implementada no Serviço Público de
Transporte de Passageiros, deve estar voltada para a plena satisfação da
população usuária, e;
CONSIDERANDO que toda medida capaz de reduzir custos de passagem deve ser
perseguida pelo Poder Público que, assim, assegura um grande benefício para a
população;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada, em caráter experimental e por noventa dias, a operação da
Linha Especial de Integração Ônibus x Ônibus.
Art. 2º A linha de Integração referida no art. 1º, será operada pelos Serviços de
Integração 634 A, Del Castilho x Fundão (Via Cidade Universitária), 696 A, Del
Castilho x Fundão (Via Cidade Universitária), pelas linhas 296, Castelo x Irajá;
311, Praça XV x Engenheiro Leal, e pela Linha Expressa de Integração Del
Castilho x Barra.
Art. 3º A tarifa de integração referida neste Decreto, será de R$ 3,40 (três reais e
quarenta centavos), com funcionamento de segunda a sábado, das 05:00 às 24:00
horas, e, nos domingos e feriados, das 07:00 às 23:00 horas.
Art. 4º O ponto de integração será na Avenida Pastor Martin Luther King, nº 126,
Del Castilho.
Art. 5º Poderão se beneficiar do Serviço de Integração previsto neste Decreto os
usuários que fizerem uso de Cartão RioCard.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, expedirá as normas
complementares que se fizerem necessárias para pleno atendimento deste
Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.08.2008