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ESTADO

ASSEMBLÉI A

DO

PIAUÍ

LEGISLATIVA

GABINETE DO PRESIDENTE

AL**P**3.'3

T e re sin a #

07 de M aio de 1985»

Se n h o r M i n i s t r o s

Encaminho a V. Exa*# cum prindo d is p o s iç ã o
R e sim e n to In t e r n o d e s t a A sse m b lé ia #

f o t o c o p ia do

requerim en

t o a p re se n ta d o p e io Senhor D epu tado D e o c lé c io D a n ta s e
tro s#

do

ou­

ap ro vad o em S e ssã o r e a l iz a d a em 30 do més p ró xim o p a s ­

sado»
No o p o rtu n id a d e »
do m a is e le v a d o a p re ço

o ,

renovo a V. Exa»

d is t in t a

p ro te sto s

c o n sid e ra ç ã o »

Dep* S a b in e P a u lo A lv e s Neto
PRESIDENTE

Ao Exmo. S r .
G«n. LEONIDAS P IR E S GONÇALVES
DD. M i n i s t r o do E x é r c it o
B R A S ÍL IA - DF.


★ ^

E ST ADO

ASSEMBLÉI A

DO

PIAÜÍ

LEGISLATIVA

GABINETE DO PRESIDENTE

T e r e s i na, 07 de M a io de 1985»

AL - P - 2 14

Senhor M i n i s t r o s

Encam inho a V, E x a*,

cum prindo d is p o s iç ã o do

Regim en to in t e r n o d e s t a A sse m b fe ia L e g i s l a t i v a ,

f o t o c ó p ia

do re q u e rim e n to a p re se n ta d o p e lo Se n hor D eputado

D e o c lé c io

D a n ta s e o u t r o s ,

ap ro vad o em S e s s ã o r e a liz a d a em 30 do

mês

pro xim o p a s s a d o .
Na o p o r tu n id a d e ,

ren o vo a V. Exa»

do m a is e le v a d o a p re ç o e d i s t i n t a

p r o te s to ©

c o n s id e r a ç a o »

_ .
Dep» S a b in o P a u lo A lv e s Neto
M

PRESIDENTE

Ao Exmo. S r .
D r . FRANCISCO DORNELLES
DD. M i n i s t r o da Fazenda
B R A S IL IA - D F.


ASSEMBLÉI A

LEGISLATIVA

GABINETE DO PRESIDENTE

AL-P*^15

T e r e s in a , 07 de M a io de 1985*

Se n h o r P r e s id e n t e :
E n c a m n h o a V. E x a .,

cum prindo d is p o s iç ã o

cío Regim ento In t e r n o d e s t a A s s e m b lé ia L e g i s l a t i v a ,

fo to c o ­

p i e d o re q u e rIm e n to a p r e s e n ta d o p e lo Se n hor D e pu tad o
c t é c i o P a n ta s e o u t r o s ,

a p ro v a d o em S o s sõ o r e a l iz a d a

Cooem

30 do mês p ró x im o p a s s a d o *
No e n s e jo ,
roais e le v a d o a p re ç o

v

renovo a V. Exa, p r o t e s t o s

d i s t i n t a c o n s id e r a ç ã o .

Dep* S e b in o P a u lo A lv e e Noto
PRESIDENTE

Ao rxmo. S r .
D r . JOSÉ SARNEY
DD. P r e s id e n t e da R e p ú b lic a
B R A S ÍL IA - D F .

do


ESTADO

DO

Assembléia

PIAUÍ

Legislativa

al- p-X 16

T e r e s ln a , 08 de M aio de 1985«

Senhor M i n i s t r o :
Encam inho a V, E x a .,

cum prindo d i s p o s i ç ã o do

Regim ento In t e r n o d e s t a A s s e m b lé ia L e g i s l a t i v a »

f o t o c ó p ia

do re q u e rim e n to a p re se n ta d o p e lo Se n h o r Deputcd©

D e o c lé c J o

D a n t a s e o u t r o s , ap ro va d o em S e s s ã o r e a l iz a d a em 30 do

mês

p ró x im o p a ssa d o «
No e n s e jo ,

ren ovo a V« Exa« p r o t e s t o s

m a is e le v a d o a p re ç o e d i s t i n t a c o n s id e r a ç ã o .

Dep. S a b in o P a u lo A lv e s Neto
PRESIDENTE

Ao Exrno. Sr»
D r . JOÃO SAVAD
DD» M i n i s t r o do P lan e jam e n to
B R A S IL tA - DF,

do


P RO TO C O LE-SE

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ESTADO

DO

Assemblai«

"'IC IT O TÔRRES
Diretor Lrgitiailiva

PIAUÍ

Legislative

Bxmo* Senîicr Presidente da Assembléia Legislativa do Piaof
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D eoclécio Dantas, deputado com assento nesta
Casa, s o l i c it a de V. 3x a ., ouvido o p len á rio, o envio de expedi
ente ao Bxcelentíssim o Senhor Presidente da Bepábliea José Serney, e aos Senhores M inistros Ieonidas Gonçalves, Francisco Disr
n e lle s , João Sayad e A lo ís io A lves, expondo, e , ao f in a l, reque
rendo o seguinte:
Ho exato momento em que o Governo da Hova %_
p á b lica anuncia a execução de um Programa de Emergência, v o lt a do para o combate ao desemprego e a fome, o 22 Batalhão de Bnge
nharia de Construção, com sede em Teresina, dispensa os

serv i­

ços de trabalhadores, alguns com mais de 10 (des) anos de atua­
ção naquela Unidade- M ilitar#
Segundo informações seguras, mais de 5 0 -ein quenta- desses trabalhadores foram dispensados nos prim eiros me.
ses deste ano, ao tempo em que ameaça id ên tica paira sobre

os

demais servidores c iv is do 22 3EC, alguns com mais de 20 -vin te
-

anos de se rv iço s, tudo, dizem as mesmas informações, em con­

sequência da fa lt a de verbas e da precariedade do vín cu lo empre
g a tíc io desse p essoa l, que mesmo com diversas prorrogações

dos

respectivos con tratos, não mereceu até agora o amparo do artigo
451, da CLT, que estabelece a indeterminação de prazo, para

os

contratos prorrogados por mais de uma vez#
Assim, entende o sign atário
mento que se enquadra dentri) dos

deste

requeri­

ob jetiv os do Govemo in sta la ­

do no dia 15 de março áltimo uma urgente tomada de posição
apoio aos

em

funcionários c iv is do 2£ SSC, em resp eito mesmo à le

g isla çã o invocada no texto deste documento#
A liá s, ao longo dos áltimps 20 anos o

Gcver-


ESTADO

A S S E M B L É I A

DO PiAUl

L E G I S L A T I V A

res de funcionários que nos

2

diversos I& nistários haviam entra­

do sem concurso p&blico#
Por que não estender igu a l tratamento ao pes­
soa l c i v i l dos Batalhões de Engenhariam ?
Sala das sessões do Poder le g is la t iv o do Esta
do do P iauí, em fere sina, 29
.

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A SSEM BLÉIA
LEGISLA TIVA

RUBRICA

FLS.

ANBXOS

NÚMERO

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