LEI Nº 4.990 DE 22 DE JANEIRO DE 2009
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro, o Dia de
São Jorge.
Autor: Vereador S. Ferraz
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de
Janeiro, o Dia de São Jorge, comemorado anualmente no dia 23 de abril.
Art. 2º O Poder Público adotará as medidas necessárias para divulgação e apoio
dos eventos realizados nesta data, podendo firmar convênios com entidades
públicas e privadas visando à execução desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.01.2009