










DECRETO
Nº 45.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº
44.372, de 27 de abril de 2017, que declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura
existentes, situadas na zona urbana do Município de Escada, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 44.372, de 27 de abril
de 2017, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
“ANEXO
ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
1 –
ÁREA EEE-A
 
Área medindo 432,00m², localizada na Rua Barbosa Gonçalves, zona
urbana do Município de Escada/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao
Norte com imóvel de n° 112, ao Leste com área remanescente do terreno, ao Sul
com a Quadra Poliesportiva e ao Oeste com a Rua Barbosa Gomes. A área
delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


12,00


254685.158


9074928.016




P02 / P03


36,00


254686.973


9074916.155




P03 / P04


12,00


254651.388


9074910.708




P04 / P01


36,00


254649.572


9074922.570




 
2 – ÁREA
EEE-E
 
Área medindo 772,71m²,
localizada na Rua Luís José de França, zona urbana do Município de Escada/PE. A
área possui as seguintes confrontações: ao Norte e ao Oeste com área
remanescente do terreno, ao Leste com a Rua Luís José de França e ao Sul com a
faixa de domínio da linha férrea. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em
ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69
e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


16,91


255627.042


9075050.629




P02 / P03


45,69


255624.531


9075033.904




P03 / P04


16,91


255669.714


9075027.120




P04 / P01


45,69


255672.225


9075043.845




 
3 – ÁREA
EEE-E1
 
Área medindo 378,39m²,
localizada na Rua 01, zona urbana do Município de Escada/PE. A área possui as
seguintes confrontações: Norte e ao Sul com área remanescente do terreno, ao
Leste com Rua Projetada e ao Oeste com a Rua 01 e com área remanescente do terreno.
A área delimita-se pelos pontos P01 a P05 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS


 




LESTE


NORTE


 




P01 / P02


19,41


256144.992


9075132.677


 




P02 / P03


20,75


256161.756


9075142.456


 




P03 / P04


14,62


256170.471


9075123.628


 




P04 / P05


5,79


256157.840


9075116.260


 




P05 / P01


15,88


256152.610


9075118.748


”




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.