RESOLUÇÃO CONJUNTA SME/SMEL Nº 03

DE 01 DE SETEMBRO de 2008

Dispõe sobre a inscrição dos Professores I de
Educação Física interessados em atuar nas
Vilas Olímpicas

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÂO E DE ESPORTES E LAZER no
uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO,

• o disposto no Decreto nº 28.722 de 26 de novembro de 2007 e

• a existência de vagas remanescentes em diversas Vilas Olímpicas, após a conclusão
dos procedimentos constantes na Resoluções Conjuntas SME/SMEL nº 01 de 28 de
novembro de 2007 e nº 02 de 14 de abril de 2008,

RESOLVEM:

Art.1º Os servidores ocupantes do cargo efetivo de Professor I de Educação Física, em
exercício, interessados em atuar nas Vilas Olímpicas da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, deverão inscrever-se, preenchendo o formulário que constitui o ANEXO I da
presente Resolução, na Coordenadoria Regional de Educação onde estiverem lotados,
observados os critérios abaixo.
§1º Os professores admitidos até 2004, poderão inscrever-se para atuar em qualquer
Vila Olímpica,
§2º Os professores admitidos a partir de 2004, aprovados em certame público realizado
sob a égide da Lei 3.357/2002, poderão inscrever-se para atuar somente na (s) Vila (s)
Olímpica (s) localizada (s) na área geográfica da Coordenadoria Regional de Educação
para a qual foram aprovados.
Art.2º Os formulários estarão disponíveis nas Coordenadorias Regionais de Educação,
no período de 03/09/2008 a 09/09/2008, no horário de 08 às 16 horas.
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Art.3º Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação remeter ao Gabinete da
Secretaria Municipal de Educação os formulários corretamente preenchidos até
11/09/2008, impreterivelmente, não sendo aceita qualquer inscrição após esta data.
Art.4º No ato da inscrição, o candidato deverá ter conhecimento do contido no Decreto
nº 28.722 de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a alocação de Professores de
Educação Física nos órgãos que menciona, bem como da presente Resolução. A
inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, das normas, condições e exigências estabelecidas nos atos
normativos acima mencionados, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
Art.5º Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações contidas no
ANEXO I, vedada a possibilidade de alteração posterior.
Art.6º Não poderão inscrever-se os professores que estiverem na condição de
readaptados.
Art.7º Os professores que detiverem matrícula cumulativa poderão inscrever-se em
ambas, sendo que em cada uma das matrículas, separadamente, serão submetidos
aos critérios ora estabelecidos, havendo a possibilidade de ser selecionado em apenas
uma das matrículas, observada, rigorosamente, a classificação dos demais
interessados.
Parágrafo único. O professor de que trata o “caput” do presente artigo deverá
preencher duas fichas de inscrição.
Art.8º Os interessados deverão, no ato da inscrição, fazer opção pela Vila Olímpica
pretendida, observado o previsto no art. 1º do presente Ato, não sendo admitida mais
de uma opção.
Art.9º As vagas existentes nas Vilas Olímpicas estão distribuídas conforme indicado no
quadro abaixo.

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Nome

Endereço

AP

RA

CRE

Vagas

Vila Olímpica Carlos

Estrada do

3.0

XXIX

3ª

19

Castilho (Complexo do

Itararé, 460

3.0

XXX

4ª

15

3.0

XXV

6ª

10

5.0

XVII

8ª

03

5.0

XVII

8ª

08

Alemão )
Vila Olímpica da Maré (

Rua Tancredo

Maré )

Neves, s/nº

Vila Olímpica Clara

Rua Pedro Jório,

Nunes ( Acari )

s/nº - Fazenda
Botafogo

Vila Olímpica Mestre

Rua Marechal

André ( Padre Miguel )

Falcão, s/nº

Vila Olímpica Jornalista

Rua Paulino do

Ary Carvalho ( Vila

Sacramento, s/nº

Kennedy )

Art.10. Para efeito de seleção dos candidatos, serão atribuídos pontos, levando-se em
consideração, cumulativamente:
I - 05 (cinco) pontos a cada ano de efetivo exercício no Município do Rio de Janeiro, no
cargo atual, contados até 29/02/2008, incluindo-se o ano de admissão do profissional;
II - 05 (cinco) pontos por ano letivo na mesma unidade escolar, no cargo atual, em que
o professor exerceu a função de regente de turma, por no mínimo 08 (oito) meses de
efetivo exercício.
§ 1º Para efeito de cumprimento do contido no presente artigo, serão considerados
como efetivo exercício apenas os afastamentos previstos no art. 64 da Lei 94/79.
§ 2º As declarações citadas nos incisos I e II – ANEXO II – serão conferidas com base
nos Sistemas Informatizados da PCRJ e da SME, sendo também admitidas as
apresentadas para efeito dos Concursos de Remoção INTERCRE.
Art.11. Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate.

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I - maior tempo de exercício no cargo de Professor I – Educação Física, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
II - maior tempo na função de regente de turma;
III - mais idoso.
Art.12. Os professores deverão anexar ao formulário, no ato da inscrição, os seguintes
documentos:
I - xerox legível do último contracheque;
II - xerox legível da (s) declaração ( ões ) expedida ( s ) pela ( s )Unidade( s )
Administrativa ( s ) na (s) qual ( is ) tenha tido exercício e/ou regência de turma, desde
a sua posse no cargo atual.
Art.13. Os professores selecionados para atuar nas Vilas Olímpicas deverão participar
das atividades pedagógicas e de avaliação realizadas nas Unidades Escolares que
possuírem alunos freqüentando os equipamentos esportivos da SMEL – Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer.
Art.14. Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação e à Coordenação Técnica
da SMEL acompanhar o desenvolvimento dos alunos que freqüentam as Vilas
Olímpicas, promovendo, dessa forma, a integração com as unidades escolares da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino onde os mesmos encontram-se
matriculados, visando a melhoria do desempenho escolar dos discentes.
Art.15. Os professores selecionados iniciarão suas atividades nas Vilas Olímpicas no
decorrer do ano em curso.
Art.16. A relação dos professores selecionados para atuar nas Vilas Olímpicas será
publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Art.17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2008.

Sonia Maria Corrêa Mograbi
Secretária Municipal de Educação

João Batista Raposo de Mendonça
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
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D. O RIO 02.09.2008

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

ANEXO I da Resolução Conjunta SME/SMEL nº 03 de 29/08/08.

NOME:_______________________________________________________________
CARGO: Professor I – Educação Física
DATA DE NASCIMENTO: ____________________________________________
MATRÍCULA: ______________________________________________________
LOTAÇÃO: ________________________________________________________
DATA DE ADMISSÃO: _______________________________________________
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
( ) Atletismo

( ) Handbol

( ) Basquete

( ) Volei

( ) Futebol

( ) Natação

VILA OLÍMPICA PRETENDIDA ( marcar apenas uma opção )
( ) Vila Olímpica Carlos Castilho - Complexo do Alemão

( ) Vila Olímpica da Maré - Maré

( ) Vila Olímpica Clara Nunes - Acari

( ) Vila Olímpica Mestre André - Padre Miguel

( ) Vila Olímpica Jornalista Ary Carvalho - Vila Kennedy

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Declaro estar ciente do disposto no Decreto nº 28.722 de 28 de novembro de 2007 e
na Resolução Conjunta SME/SMEL nº 03 de 29 de agosto de 2008.

Rio de Janeiro,

de

de 2008.

________________________________________
Assinatura do servidor e matrícula

Quantidade de documentos apresentados:
( ) xerox do contracheque
( ) declaração ( ões ) de exercício / regência

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçãO
____ Coordenadoria RegionaL de Educação

ANEXO II da Resolução Conjunta SME/SMEL nº 03 de 29/08/08.

ÓRGÃO:

.

(designação)

__________________
(denominação)
DECLARAÇÃO
Declaramos que revendo os arquivos desta Unidade Escolar, constatamos que

____________________________
Cargo
6


Matrícula: ______________________ teve no período de __________________a
__________________________________________________________________:

REGÊNCIAS:
ANO

TURMA(S) ESPECIFICAÇÃO

PERÍODO

AFASTAMENTOS:
ANO

ESPECIFICAÇÃO E PERÍODO

TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO

Observações: _________________________________________
Data: ________________________________________________

___________________________

________________________

Assinatura do Agente de Pessoal

Assinatura da Chefia imediata

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