










DECRETO Nº 51.403, DE 15 DE SETEMBRO DE
2021.
 
Redenomina os cargos em comissão e a função
gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 48.543, de 14 de janeiro de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo,
em comissão, de Gerente de Hospital Regional - Policlínica Belarmino
Correia/Goiana, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Urgência e
Emergência;
 
II - 1 (um) cargo,
em comissão, de Gestor das Farmácias de Pernambuco - Unidade Metropolitana,
símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor do Hospital Regional Belarmino
Correia/Goiana; e
 
III - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Urgência e Emergências, símbolo FDA-3, passando
a denominar-se Gestor das Farmácias de Pernambuco/Unidade Metropolitana.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
                                                          
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.