










DECRETO Nº 27.961,
DE 26 DE MAIO DE 2005.
 
Abre ao 
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 500.000,00, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com a execução do Convênio de Assistência Técnica e Financeira que entre si
celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A e a Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE, com a interveniência da Fundação de Amparo a Ciência e
Tecnologia - FACEPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito
suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61020


-


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia -
  FACEPE


 




   Projeto:


61020.195720077.0190


-


Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias
  Relevantes para o Estado


500.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


500.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


500.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Convênio de Assistência Técnica e Financeira
que entre si celebram o Banco do Nordeste S/A e a Universidade Federal de
Pernambuco – UFPE, com a interveniência da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE, para execução de pesquisa intitulada “Genômica Funcional,
Estrutural e Comparativa de Feijão-Caupí (Vigna unguiculata), visando organizar
rede de laboratórios da Região do Nordeste do Brasil,  não previsto no
Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de setembro de 2004, classificado
da seguinte forma:  
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



CÓDIGO


                                            ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS DE
  CAPITAL


500.000




2400.00.00


Transferências de Capital


500.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


500.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da
  União e de suas Entidades 


500.000




2471.99.00


Outras
  Transferências de Convênios da União


500.000



 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de maio de 2005. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
JOSÉ CARLOS SILVA
CAVALCANTI
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES 
RAUL JEAN LUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.