










DECRETO Nº 49.110,
DE 15 DE JUNHO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Brejo
da Madre de Deus, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único. 
 
Art. 2º As áreas
de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação
de trecho da Adutora do Agreste, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote
5, Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de
terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA. 
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros
da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão
administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das
servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 15 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS 
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO 
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 206,79 m e uma área de 770,12 m²,
encravada numa parte de terra de um lugar denominado Tabocas, pertencente ao
Sr. Izaías, localizada às margens da PE-166 na zona rural do Município de
Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Sr.
Firmino Diniz, ao Leste com área remanescente da propriedade em questão, ao Sul
com terra de Sr. Robson e Oeste com a PE-166. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P1 a P18, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01 


P02 


0,30 


795091.560 


9098406.401 




P02 


P03 


8,00 


795091.282 


9098406.521 




P03 


P04 


12,01 


795097.283 


9098416.511 




P04 


P05 


4,70 


795099.944 


9098419.975 




P05 


P06 


19,06 


795111.194 


9098435.366 




P06 


P07 


18,31 


795122.210 


9098449.737 




P07 


P08 


16,86 


795132.861 


9098462.823 




P08 


P09 


17,75 


795139.724 


9098469.896 




P09 


P10 


1,82 


795148.938 


9098480.035 




P10 


P11 


6,28 


795143.018 


9098485.415 




P11 


P12 


8,00 


795138.792 


9098480.765 




P12 


P13 


13,70 


795137.351 


9098481.888 




P13 


P14 


9,85 


795126.578 


9098467.776 




P14 


P15 


16,87 


795115.932 


9098454.697 




P15 


P16 


18,10 


795104.789 


9098440.161 




P16 


P17 


19,06 


795093.542 


9098424.773 




P17 


P18 


4,36 


795090.648 


9098421.006 




P18 


P01 


11,65 


795084.721 


9098410.551 




 
ÁREA 2 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 269,65 m e uma área de 1.064,17 m²,
encravada numa parte de terra de um lugar denominado Tabocas, pertencente ao
Sr. Edmilson José Cordeiro, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a PE-166,
ao Leste com a propriedade de Sr. Firmino Diniz, ao Oeste com terra de proprietário
desconhecido e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01 


P02 


12,98 


795478.329 


9098730.623 




P02 


P03 


19,75 


795487.030 


9098740.261 




P03 


P04 


17,87 


795501.402 


9098753.813 




P04 


P05 


1,54 


795515.629 


9098764.637 




P05 


P06 


18,84 


795514.559 


9098765.751 




P06 


P07 


19,09 


795528.502 


9098778.426 




P07 


P08 


19,40 


795543.468 


9098790.289 




P08 


P09 


18,87 


795558.659 


9098802.356 




P09 


P10 


8,00 


795573.727 


9098813.728 




P10 


P11 


18,77 


795578.546 


9098807.343 




P11 


P12 


19,30 


795563.557 


9098796.030 




P12 


P13 


29,09 


795548.441 


9098784.022 




P13 


P14 


26,43 


795527.617 


9098763.705 




P14 


P15 


19,00 


795506.583 


9098747.702 




P15 


P16 


12,66 


795492.753 


9098734.661 




P16 


P01 


8,00 


795484.268 


9098725.262 




 
ÁREA 3 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 71,37 m e uma área de 221,36 m², encravada
numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente
a Srª. Avanir Marinho, localizada às margens da PE-166, zona
rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com
estrada carroçável, ao Sul com a propriedade de Sr. Luiz, ao Leste e Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01 


P02 


8,00 


794209.540 


9097265.021 




P02 


P03 


3,96 


794216.691 


9097261.414 




P03 


P04 


10,78 


794215.075 


9097257.790 




P04 


P05 


11,98 


794210.453 


9097248.052 




P05 


P06 


1,16 


794205.266 


9097237.253 




P06 


P07 


8,02 


794204.757 


9097236.205 




P07 


P08 


0,58 


794197.807 


9097240.207 




P08 


P09 


11,94 


794198.062 


9097240.731 




P09 


P10 


10,66 


794203.233 


9097251.498 




P10 


P01 


4,25 


794207.807 


9097261.136 




 
ÁREA 4 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 81,52 m e uma área de 261,92 m², encravada
numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr.
Luiz Gonzaga, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo
da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável, ao Sul
com área remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra do Sr.
Anchieta e ao Oeste com terra da Sra. Avanir. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


8,88 


794197.807 


9097240.206 




P02-P03 


19,51 


794193.926 


9097232.212 




P03-P04 


4,74 


794185.179 


9097214.774 




P04-P05 


8,02 


794182.932 


9097210.591 




P05-P06 


4,29 


794190.247 


9097207.303 




P06-P01 


19,67 


794192.279 


9097211.086 




P07-P08 


8,37 


794201.100 


9097228.672 




P08-P01 


8,02 


794204.756 


9097236.202 




 
ÁREA 5 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 94,23 m e uma área de 312,67 m², encravada
numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente
a Srª Hozana Maria da Anunciação Araújo, localizada às margens
da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se
ao Norte com estrada carroçável, ao Sul com a propriedade de Sr. Adelmo, ao
Leste com terras remanescente da propriedade em questão e ao Oeste com a
PE-166. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


17,62 


794152.517 


9097155.205 




P02-P03 


21,52 


794144.648 


9097139.435 




P03-P04 


8,04 


794134.652 


9097120.367 




P04-P05 


20,73 


794142.141 


9097117.423 




P05-P06 


18,27 


794151.770 


9097135.791 




P06-P01 


8,02 


794159.931 


9097152.146 




 
ÁREA 6 
 
Área de
terra, formato irregular, indicando um perímetro de 58,65 m e uma área de
170,43 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado
Tabocas, pertencente ao Sr. Geraldo Liberato Ferreira, localizada às margens da
PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se
ao Norte e Sul com área remanescente da propriedade em questão, ao Leste com
terra do Sr. Sebastião e ao Oeste com terra da Sra. Anchieta. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


3,58 


794175.463 


9097197.337 




P02-P03 


17,76 


794173.668 


9097194.239 




P03-P04 


8,01 


794165.180 


9097178.635 




P04-P05 


17,12 


794172.462 


9097175.280 




P05-P06 


4,14 


794180.644 


9097190.321 




P06-P01 


8,02 


794182.720 


9097193.904 




 
ÁREA 7 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 43,27 m e uma área de 108,87 m², encravada
numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente
a Srª Josefa Maria da Conceição, localizada às margens da PE-166,
zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte
e Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com estrada
carroçável e ao Oeste com terra de Sr. Diniz. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


0,82 


794216.818 


9097281.656 




P02-P03 


11,72 


794216.500 


9097280.892 




P03-P04 


1,19 


794211.822 


9097270.135 




P04-P05 


8,00 


794211.337 


9097269.048 




P05-P06 


1,60 


794218.488 


9097265.442 




P06-P07 


11,82 


794219.144 


9097266.911 




P07-P08 


0,03 


794223.860 


9097277.758 




P08-P01 


8,04 


794223.873 


9097277.789 




 
ÁREA 8 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 56,16 m e uma área de 160,55 m², encravada
numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr.
Sebastião Bernardino dos Santos, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a
propriedade de Sr. Geraldo, ao Sul com estrada carroçável e ao Leste e Oeste
com área remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


8,00 


794155.648 


9097161.121 




P02-P03 


18,79 


794162.806 


9097157.538 




P03-P04 


1,40 


794171.792 


9097174.049 




P04-P05 


8,01 


794172.462 


9097175.280 




P05-P06 


0,86 


794165.180 


9097178.635 




P06-P01 


19,07 


794164.766 


9097177.873 




 
ÁREA 9 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 106,65 m e uma área de 371,78 m²,
encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas,
pertencente ao Sr. Inácio Fulgêncio de Alcântara, localizada às margens da
PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste
com a propriedade de Sr. Fernando e ao Oeste com terra de Sr. Jorge. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem
cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


19,98 


794898.520 


9098142.254 




P02-P03 


19,68 


794913.042 


9098155.986 




P03-P04 


5,83 


794926.530 


9098170.327 




P04-P05 


8,00 


794930.399 


9098174.698 




P05-P06 


5,71 


794924.409 


9098180.000 




P06-P07 


39,57 


794920.620 


9098175.720 




P07-P01 


7,86 


794892.763 


9098147.615 




 
ÁREA 10 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 60,63 m e uma área de 177,09 m², encravada
numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr.
Diniz Severino de Jesus, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com
terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade Sra.
Daniela e ao Oeste com terra de Sr. Francisco. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


2,48 


794232.402 


9097298.403 




P02-P03 


19,82 


794231.499 


9097296.088 




P03-P04 


8,04 


794223.874 


9097277.791 




P04-P05 


18,87 


794216.818 


9097281.656 




P05-P06 


3,09 


794224.079 


9097299.082 




P06-P01 


8,03 


794225.203 


9097301.960 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.