










DECRETO Nº 25.619, DE 07 DE
JULHO DE 2003.
 
Aloca
cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro
de 2003 e nas Leis nºs 12.366, de 19 de maio de
2003 e 12.382, de 16 de junho de 2003, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete Civil 01 (um) cargo
comissionado, símbolo CAA-3, denominado Assistente de Gabinete. 
 
Art. 2º Ficam alocados no
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do
Estado 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Informática, símbolo CAA-5,
competindo-lhes, em especial, apoio aos diversos setores da Procuradoria Geral
do Estado, atuando como intermediário e colaborador nos assuntos relacionados
às atividades de informática.
 
Art. 3º Ficam alocados no
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de
Estradas de Rodagem – DER/PE os seguintes cargos comissionados:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente
de Conservação Contratada, símbolo CDA-5, competindo-lhe, em especial,
coordenar e gerenciar os contratos de manutenção da malha viária do Estado de
Pernambuco, das empresas contratadas, efetuando a fiscalização, controle do
cumprimento dos cronogramas de execução dos serviços, elaboração de relatórios
e fornecimento de elementos para licitações;  
 
II - 01 (um) cargo de Chefe de
Apoio Técnico em Transporte, símbolo CAA-2, competindo-lhe, em especial, dar
apoio à Coordenadoria de Transporte  e Trânsito em atividade técnica na
área de transporte.
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de
julho de 2003.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 07 de julho de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
FLÁVIO GÓES DE MEDEIROS
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.