DECRETO N° 29582 DE 10 DE JULHO DE 2008.
Determina o tombamento provisório do imóvel situado na Rua General José
Cristino nº 66, em São Cristóvão - VII R. A.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o valor cultural desta edificação, que se constitui em um
exemplar da arquitetura eclética residencial do bairro de São Cristóvão;
CONSIDERANDO a importância do edifício como marco arquitetônico na
paisagem urbana local;
CONSIDERANDO a necessidade de medidas cautelares para a proteção do
referido imóvel;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pela Secretaria Extraordinária de
Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória
Histórico-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - SEDREPAHC; e
CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo nº 22/000291/08;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombada provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei 166, de 27 de
maio de 1980, a edificação situada na Rua General José Cristino nº 66, em São
Cristóvão - VII R.A.
Parágrafo único. Ficam incluídos no "caput", o telhado e a volumetria da
edificação.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos no Bem Tombado deverá ter seu licenciamento previamente
aprovado pelo órgão de tutela.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008 - 444º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.07.2008