PORTARIA A/CSIL Nº 12

DE 24 DE AGOSTO DE 2004

Consolida os itens constantes do Anexo I da
Resolução SMA nº 1.114/2004, publicada no
D.O. RIO de 11.02.2004.

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE
INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos Decretos nº 22.941, de 26.05.03 e 23.957, de 06.02.04,

CONSIDERANDO que a inclusão, alteração, revisão e exclusão de bens e serviços
comuns que integram a Lista de classificação dos itens a serem adquiridos na
modalidade Pregão, e, também, através do procedimento especial do Sistema de
Registro de Preços que demanda um monitoramento ágil e eficaz das necessidades
dos Órgãos que integram a Municipalidade;

CONSIDERANDO a delegação de competência concedida à Coordenadoria Geral do
Sistema de Infra-estrutura e Logística, conforme disposto no art. 2º da Resolução SMA
nº 1.144, de 10 de fevereiro de 2004,

RESOLVE

Art. 1° Ficam consolidados no Anexo I que integra a Resolução SMA nº 1.144, de
10/02/2004, publicada no D. O. RIO de 11.02.2004, para fins de aquisição de materiais
ou contratação de serviços, sob a modalidade de Pregão e/ou mediante a Sistemática
de Registro de Preços já regulamentados pelos Decretos Municipais nº 22.941, de
26.05.2003 e nº 23.957, de 6.02.2004, os itens constantes no Anexo desta Portaria e
que ora passam a integrar a Lista de Classificação de Bens e Serviços Comuns,
ampliando a relação anteriormente estabelecida naquele Ato.


Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

CARLOS ALBERTO DA ROCHA
D.O. RIO de 25.08.2004
ANEXO I
Bens e Serviços Comuns
Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002 e Decretos Municipais n° 22.941, de 26.05.2003
e nº 23.957, de 6.02.2004
Bens de Consumo:

Descrição
Combustível automotivo

Inclui querosene e gás natural veicular

Equipamentos de Sinalização de Trânsito e Inclui cones e cavaletes.
Tráfego
Forragens, Fertilizantes, Sementes e Mudas

Inclui forragens e alimentos para animais;
fertilizantes, sementes e viveiros para plantas.

Gases

Inclui GLP, oxigênio, nitrogênio e acetileno

Gêneros Alimentícios
Material Didático-Pedagógico
Material de Copa-Cozinha
Material de Expediente

Relacionados na Tabela de itens pesquisados
pela Fundação Getulio Vargas, publicada
trimestralmente no D.O RIO

Material Elétrico

Relacionados na Tabela de itens pesquisados
pela Fundação Getulio Vargas, publicada
trimestralmente no DO Rio

Materiais para Informação

Inclui placas de sinalização de trânsito e
tráfego.

Material Médico

Hospitalar e de Laboratório


Descrição
Medicamentos,

Drogas

e

Insumos

Farmacêuticos
Pneus, Câmaras de Ar e Materiais correlatos
Suprimentos de Informática

Bens Permanentes:
Descrição

Observações

Veículos automotivos em geral
Micro

computador

de

mesa

ou

portátil Padronização pela IplanRio

(Notebook), Monitor de Vídeo, Impressora,
servidores de Rede, Fax Modem Externo,
Drivers, “No-Break”, Whinchester Externo e
similares
Mobiliário

Em geral, excluindo Mobiliário Escolar

Mobiliário escolar

Serviços Comuns:
Descrição
Fornecimento de serviços qualificados

Observações
Incluindo

os

seguintes

serviços:

de

Ascensorista, Auxiliar de Escritório, Copeiro,
Garçom, Jardineiro, Mensageiro, Motorista,
Secretária, Telefonista, Apoio Administrativo
de caráter eventual; exceto Serviço Técnico
Especializado
Serviços de Apoio à atividade de Informática

Incluindo Digitação e Manutenção

Serviços de Assinaturas

Incluindo Jornais, revistas e Periódicos

Serviços de Assistências Médica, MédicaHospitalar e Odontológica
Serviços de Promoção e Divulgação

Inclui Programação Visual, Produção Artística
e Divulgação de Eventos

Serviços de Reprografia

Inclui Manutenção de Máquinas e Aparelhos

Serviços de Microfilmagem
Distribuição de Combustíveis Gasosos por
Sistema de Tubulação

Descrição

Observações


Serviços Gráficos

Inclui Tipografia, artes Gráficas e Produção
Gráfica

Serviços de Conservação de Parques e Inclui Paisagismo
Jardins
Serviços de Lavanderia

Excluindo lavandaria hospitalar

Serviços de Lavanderia Hospitalar

Incluindo a coleta, guarda e distribuição, bem
como a lavagem, higienização e desinfecção
de roupas

Serviços de Conservação e Limpeza de Inclui a lavagem, higienização e desinfecção
Imóveis Hospitalares
Serviços de Conservação e Limpeza de
Imóveis Administrativos
Aluguel

de

Máquinas,

Aparelhos

e

Equipamentos
Serviços de Agência Funerária
Serviços de Ambulância e UTI Móvel
Serviços de Tradução

Inclui serviços de tradução e intérprete

Serviços de Gravação de Dados, Imagem e Inclui fotografia, filmagem, edição e editoração
Voz

eletrônica

Serviços de Retífica de Motores à explosão

Observada

a

necessidade

de

se

exigir

responsável técnico devidamente registrado
no CREA .
Serviços de Telecomunicação de Dados, Inclui assinaturas de TV a Cabo e Satélite
Imagem e Voz
Serviços

de

Telefonia

Móvel

e

Fixa

e

“Trunking”
Serviços de Transporte de Passageiros

Inclui as modalidades rodoviária, marítima,
ferroviária e aérea

Serviços de Transporte de Cargas

Inclui as modalidades rodoviária, marítima,
ferroviária e aérea

Serviços de Vale Alimentação e Refeição

Inclui cartão magnético

Serviços de Vigilância e Segurança Ostensiva

Inclui as modalidades Armada e Desarmada