RESOLUÇÃO CGM Nº 975

DE 16 DE AGOSTO DE 2010.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno;

CONSIDERANDO as legislações publicadas até a data de 31 de julho de 2010; e

CONSIDERANDO em especial os Decretos nºs 28.248, de 30/07/2007, 31.587, de
16/12/2009, 31.604, de 18/12/2009 31.614, de 18/12/2009, 32.523, de 14/07/2010, a
Resolução SMF nº 2.515, de 30/07/2007, a Resolução SMA nº 1.611, de 13/05/10, a
Resolução CGM nº 965, de 10/06/2010, Resolução Conjunta SMF/CGM/SMA nº 001,
de 26/06/2007, as Portarias A/CSIL nºs 26, de 18/01/2007, e 32, de 31/05/2010, a
Portaria IPLANRIO nº 131, de 11/06/2010, e a Deliberação CODESP nº 77, de
13/05/10,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Índice Alfabético-Remissivo e o Sumário do Manual de Normas e
Procedimentos de Controle Interno.
Art. 2º Alterar as NOR-PRO-101, NOR-PRO-102, NOR-PRO-103 e NOR-PRO 104 do
Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno.
Art. 3º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado com as
alterações introduzidas por esta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM,
no endereço http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 17.08.2010

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