DECRETO Nº 28953 DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
Altera de bem de uso especial para de uso comum, o bem público que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo nº 10/128.006/2007
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado de bem de uso especial destinado à escola a área pública
com 5.568,50 m2 , figurada no PAA 10.064//PAL 37.049, localizada na Rua Mário
Fernandes Guedes esquina com a Av. Projetada 2 - Barra da Tijuca, passando a
ser bem de uso comum destinado à parque.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. 443º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.01.2008