DECRETO Nº 32416

DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Institui

o

Índice

de

Desenvolvimento

da

Educação do Município do Rio de Janeiro –
IDERIO, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 30.860/09; e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de aferição da qualidade da
educação oferecida à população da Cidade do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Institui o Índice de Desenvolvimento da Educação do Município do Rio de
Janeiro – IDERIO que servirá de parâmetro para concessão do Prêmio anual de
Desempenho aos servidores lotados nas Unidades Escolares da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino.
Parágrafo único. O IDERIO será atribuído a cada escola, por segmento a que atenda
Anos Iniciais e Anos Finais.
Art. 2º O IDERIO será constituído por dois critérios complementares: desempenho dos
alunos na PROVA RIO (para avaliação de quanto esses alunos aprenderam) e o fluxo
escolar (em quanto tempo aprenderam), calculado, numa escala de zero a dez.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá, a cada ano, as metas a
serem atingidas pelas escolas, com base no IDERIO do ano anterior.
Art. 4º Os eventuais casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.
1


EDUARDO PAES

D. O RIO 22.06.2010

2