










DECRETO Nº 26.516, DE 17 DE
MARÇO DE 2004
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004,
crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00, em favor da Secretaria de
Planejamento.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
relativas ao  PROMATA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE
  PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de
  Planejamento - Administração Direta


 




Atividade:


30010.041220074.0772


-


Coordenação,
  Supervisão e Apoio Operacional ao PROMATA


160.000




 


3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas Correntes


160.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


160.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da
despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE
  PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de
  Planejamento - Administração Direta


 




Projeto:


30010.043340074.0766


-


Ações de
  Diversificação Econômica


160.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


160.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


160.000




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de fevereiro de 2004. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 17 de março de 2004.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
GOVERNADOR
DO ESTADO EM EXERCÍCIO
 
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.