DECRETO Nº 30414 DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Revoga as autorizações concedidas pelas Subprefeituras da Zona Sul no período
compreendido entre 1º de novembro e 31 de dezembro de 2008.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação vigente e,
CONSIDERANDO a necessidade de um controle mais eficiente e de maior
qualidade na prestação dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas todas as autorizações concedidas pela Subprefeitura da
Zona Sul 1 e pela Subprefeitura da Zona Sul 2 no período compreendido entre 1º
de novembro e 31 de dezembro de 2008.
Art. 2º As novas inscrições, para obtenção de autorizações que estejam inseridas
na competência da Subprefeitura da Zona Sul, serão recebidas na sua sede.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 21.01.2009