LEI Nº 4.999 DE 14 DE ABRIL 2009
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade
Tavares Bastos.
Autor: Vereador Stepan Nercessian
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a organização da sociedade civil
Associação de Moradores da Comunidade Tavares Bastos, organização da
sociedade civil de interesse público com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 15.04.2009