










DECRETO Nº 46.182, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Caruaru, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de
desapropriação áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Caruaru, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º
destinam-se à implantação de Estações Elevatórias de Esgoto, pertencentes ao
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Caruaru, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se
descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta
dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as
desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial
para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto,
nos termos do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE 
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
 
ÁREA 1
 
Área de terra com dimensão de 12,79 m x 9,50 m,
indicando uma área de 121,51 m², em formato regular, encravada numa
parte de terra do Loteamento Morada Nova (Parque Residencial Cedro), Rendeiras,
zona urbana do Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte com o açude do
Loteamento em questão, ao Sul com a Quadra H, ao Leste com terras do Município
de Caruaru e ao Oeste com a Rua 4ª. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


12,79


9084146.04


178200.66




P02-P03


9,50


9084146.04


178213.46




P03-P04


12,79


9084136.54


178213.46




P04-P01


9,50


9084136.34


178200.66




 
ÁREA 2
 
Área de terra com dimensão de 13,50 m x 19,50 m,
indicando uma área de 263,25 m², em formato regular, encravada numa
parte de terra do Loteamento Distrito Industrial, Distrito Industrial, zona
urbana do Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte com o Distrito
Industrial (Sul), ao Sul com a Rua Leão Dourado, ao Leste com terras do
Distrito Industrial (Sul) e ao Oeste com a Rua Sem Nome. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


17,00


166645.11


9082865.02




P02-P03


11,00


166662.11


9082865.02




P03-P04


17,00


166662.11


9082854.02




P04-P01


11,00


166645.11


9082854.02




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.