










DECRETO
Nº 29.013, DE 14 DE MARÇO DE 2006.
 
Eleva a Escola Padre Osmar Novaes, localizada no
Município de Paulista/PE, à categoria de Ensino Normal Médio. 
 
O
GOVERNO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada a Escola Padre Osmar Novaes, cadastro
escolar nº E-109.015, localizada na Rua Doutor José Mariano, s/nº, Paratibe, Município
de Paulista, neste Estado, CEP 53413-530, à categoria Ensino Normal Médio.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2002.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de março de 2006.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.