DECRETO Nº 29251 DE 06 DE MAIO DE 2008.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado entre as Ruas Embau, Desembargador Marcelo de Oliveira, Edmundo
Júnior e Rodrigo Cabral, no bairro da Pavuna (Parque Columbia).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008 - 444° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.05.2008