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Lei 13295 - 13 de Novembro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6112 de 14 de Novembro de 2001
					

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo Cinematográfico, com sede no município de Cascavel.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Pólo Cinematográfico, com sede no município de Cascavel, com o objetivo de fomentar, profissionalizar, desenvolver e incentivar as atividades cinematográficas da Região e do Estado do Paraná.


Parágrafo único.
Para os fins previstos no caput deste artigo poderá o Poder Executivo proceder às necessárias alterações orçamentárias e de programas de governo.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 13 de novembro de 2001.

 
Hermas Brandão
							Governador do Estado, em exercício
Monica Rischbieter
							Secretária de Estado da Cultura
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado