










DECRETO Nº
41.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
 
Transfere e
redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Executora Estadual do Prodetur –
UEE/PE, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação
Institucional, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
Infraestrutura, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Executora Estadual do Prodetur – UEE/PE para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo,
1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento, de Gerente Geral,
símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Captação de Recursos,
Contratos e Convênios, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º
da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
ROMEU NEVES
BAPTISTA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.