










DECRETO Nº 32.382,
DE 25 DE SETEMBRO DE  2008.
 
Introduz
alterações no Decreto nº
31.254, de 28 de dezembro de 2007, que concede incentivo do PRODEPE
à empresa ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e o Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 31.254, de 28 de dezembro
de 2007, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art.1º A
fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 30.685, de 09 de agosto de 2007, à
empresa ELCOMA COMPONENTES E MATERIAS ELETRÔNICOS LTDA., estabelecida na
Avenida Getúlio Vargas, nº 3560, Distrito Industrial do Curado, Recife-PE, com
CNPJ/MF nº 04.199.007/0001-35 e CACEPE nº 18.1.001.0277357-6, fica condicionada
à observância das seguintes características, nos termos do art. 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
alterações:
..........................................................................................................................
III -
produtos beneficiados: placas-mãe montadas para máquinas de processamento de
dados (circuito impresso) – NBM/SH 8473.3041 – 25.000 peças; unidades de discos
magnéticos para discos rígidos – NBM/SH 8471.70.12 – 25.000 peças; circuitos
integrados eletrônicos – memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de
aceso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH – NBM/SH
8542.32.21 – 25.000 peças; outros circuitos impressos para máquinas automáticas
de processamento de dados – NBM/SH 8473.30.49 – 15.000 peças; unidades de
discos ópticos para leitura de dados – NBM/SH 8471.70.21 – 5.000 peças e outras
unidades de discos ópticos – NBM/SH 8471.70.29 – 20.000 peças; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 25 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.