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Lei 15189 - 04 de Julho de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7260 de 4 de Julho de 2006
					


 (Revogado pela Lei 18010 de 08/04/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores da Linha Caravagio, com sede e foro no Município de Palotina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores da Linha Caravagio, com sede e foro no Município de Palotina.


Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 04 de julho de 2006.

 
Tadeu Marino Loyola Costa
							Governador do Estado, em exercício
Newton Pohl Ribas
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Rafael Iatauro
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado