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Lei 14609 - 13 de Janeiro de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6921 de 24 de Fevereiro de 2005
					

Súmula:
Altera o Art. 1º do Decreto nº 26.086, de 23 de outubro de 1959, que declarou de utilidade pública a Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de Lei nº 355/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica alterada a denominação da entidade Sociedade Cultural e Caritativa São José, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 26.086, de 23 de outubro de 1959, para a Associação Cultural São José.



Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 




Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de janeiro de 2005

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado