










DECRETO Nº 23.411, DE 11 DE JULHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 400.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”,
do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de
dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para fazer face a despesas com operacionalização da Empresa de
Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, 
crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco  S/A  - EMPETUR






56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR 


400.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


400.000








-----------







TOTAL 


400.000








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das  dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A  - EMPETUR






56080.2369526311.285


-


Implantação de projetos turísticos


100.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


100.000












56080.2369526312.101


-


Operacionalização turística


50.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


50.000












56080.2369526312.290


-


Marketing   turísticos de Pernambuco


150.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


150.000












56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR 


100.000





4.5.90 - FNT 41


-


Investimentos


100.000








-----------







TOTAL 


400.000








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Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 11 de julho de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.