










DECRETO Nº 26.001, DE 02 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com manutenção do
HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapía de Pernambuco - HEMOPE






53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


1.200.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.200.000








--------------







TOTAL


1.200.000








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapía de Pernambuco - HEMOPE






53010.1030223331.027 


-


Construção e melhoria das instalações do HEMOPE


200.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


200.000












53010.1030223332.043 


-


Manutenção da unidade de transplante de medula óssea


50.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000












53010.1030223332.045


-


Coordenação da coleta de sangue e produção de componentes
  sanguíneos


100.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


100.000












53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


500.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


500.000












53010.1030223342.047


-


Ações do Hemocentro de Caruaru


150.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


150.000












53010.1030223342.051


-


Ações do Hemocentro de Pertrolina


100.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


100.000












53010.1030323321.026


-


Implantação da unidade de processamento de plasma


100.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


100.000








--------------







TOTAL 


1.200.000








========




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 02 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.