










DECRETO Nº
41.201, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
 
Altera o Decreto nº 40.974, de 11 de
agosto de 2014, que define as competências dos cargos comissionados e
funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art.
1° O art. 1º do Decreto nº 40.974, de 11 de agosto de
2014, passa a vigorar com a seguinte modificação:
 
“Art.
1º O cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Infraestrutura, redenominado pelo Decreto nº 41.087, de
11 de setembro de 2014, passa a abranger as seguintes competências: assessorar
diretamente o Secretário em atos de decisão e gestão de natureza jurídica;
coordenar o fluxo dos processos em tramitação em sua Gerência; atuar em
conjunto com a Procuradoria Geral do Estado; emitir pareceres, analisar
processos administrativos, recursos e consultas jurídicas formuladas no âmbito
da Secretaria, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado.” (NR)
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 12 de setembro de 2014.
 
          Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 28 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE
ALMEIDA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.