DECRETO Nº 24046 DE 23 DE MARÇO DE 2004
Desafeta com permuta o bem público de uso especial destinado à escola que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o
constante do processo administrativo nº 04/551.594/2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica desafetada a área pública destinada à escola, doada no PAL 38.482
com 6.688,10m², medindo 57,00m mais 9,42m em curva de raio 6,00m de frente
para Rua Maria José Mynssen; 118,50 m à direita confrontando com o lote 3 da
quadra XXVII do PAL 38.482; 108,00m em dois seguimentos com 31,00m e 77,00m
para a Rua Jaime Gomes Caldas e 49,00m aos fundos confrontando com os lotes
2 e 3 da Quadra XXVII do PAL 38.482, passando a compor o patrimônio dominical
do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica destinada para escola a área da quadra XXVI lote 02 do PAL 44.095
com 5.077,15m², medindo 51,50m em curva externa mais 9,42m em curva de raio
65,00m de frente para a Rua Sergio Siqueira Macedo; à direita com 58,50m
confrontando com o lote 3 do mesmo PAL; à esquerda com 80,00m para Rua
Maria José Mynssen e 112,00m em 5 seguimentos, 50,00m confrontando com o
lote 2 do PAL 38.482, 6,00m, 25,50m, 4,50m e 26,00m aos fundos confrontando
com o lote 1 do PAL 44.095.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.03.2004