RESOLUÇÃO SMS Nº 904 DE 04 DE SETEMBRO DE 2002
Dispõe sobre o PLANINS - Plano Individual da Saúde destinado a servidores de
nível superior, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o art. 5º da Resolução SMS Nº 825 de 29 de novembro de 2001
que incumbe a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Saúde de apresentar e discutir de forma ampla novos critérios para avaliação da
qualidade para a atenção à saúde, de acordo com o art. 3º do Decreto 20785/01,
levando necessariamente em conta dentre outros fatores:
a) a carga horária de cada servidor municipal da saúde em sua respectiva
localização e equipe de trabalho;
b) a produtividade por setor de atendimento em cada unidade de saúde
municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os parâmetros necessários para visualização das atividades
desempenhadas pelos servidores de nível superior lotados nas diversas
unidades de serviços de saúde e no núcleo central da SMS.
a) localizar os diversos tipos de atividades (principais e secundárias)
classificando-as nas modalidades: principal, gerencial, preceptoria, ensino e
pesquisa;
b) verificar a distribuição percentual da carga horária total semanal e mensal em
cada função observando a compatibilidade com as atribuições do cargo;
c) quantificar o número de desvios nas atribuições por cargo e função.
§ 1º No prazo de 30 (trinta) dias ficam as direções das unidades responsáveis
pela orientação dos servidores municipais ou federais cedidos oficialmente ao
Município, garantindo o preenchimento eletrônico, ou a entrega dos formulários
individuais devidamente preenchidos e digitados no sistema.
§ 2º O servidor detentor de duas matrículas deverá preencher dois PLANINS, um
para cada matrícula.
§ 3º No prazo de 90 (noventa) dias serão estabelecidos e consolidados os
mecanismos de apuração definidos pela S/CRH.
Art. 2º Os servidores poderão preencher os formulários por meio eletrônico
diretamente, através do sítio da SMS na internet - www.saude.rio.rj.gov.br, e que
são os constantes do Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º O não preenchimento nos prazos bloqueará a lotação de novos servidores
nos setores específicos até a regularização de cada servidor lotado, cabendo as
chefias imediatas, as direções das unidades e as coordenações de CAP o
acompanhamento do preenchimento obrigatório.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sem alteração
ou prejuízos aos mecanismos atuais de remuneração ao desempenho e
produtividade.
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2002
MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI
D.O.RIO 05.09.2002, acompanhado de Anexo