










DECRETO
Nº 44.684, DE 5 DE JULHO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.768.014,83 em favor da Empresa de
Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Empresa de Turismo
de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor
de R$ 1.768.014,83 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, catorze reais
e oitenta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
  Campos - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino
  Turístico


 


40.399,97


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.399,97


 




Atividade:


23.846.0940.0407 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


718.600,00


 




 


da EMPETUR


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


718.600,00


 




Atividade:


23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado


 


1.009.014,86


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.009.014,86


 




 


 


TOTAL


 


1.768.014,83


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
  Campos - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de
  Turismo de Pernambuco


 


589.836,46


 




 


S/A - EMPETUR


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


589.836,46


 




Projeto:


23.695.0925.4009 - Adequação da Infraestrutura para o
  Turismo


 


166.054,37


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


166.054,37


 




Atividade:


23.695.1004.2516 - Estruturação da Atividade Turística no
  Estado


 


1.012.124,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


1.012.124,00


 




 


 


TOTAL


 


1.768.014,83


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.