










DECRETO
Nº 46.994, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria da Fazenda, os cargos em comissão e as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que
trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




SECRETARIA DA FAZENDA




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Secretário
  da Fazenda


DAS




Secretário
  Executivo de Coordenação Institucional


DAS-1




Chefe
  de Gabinete


DAS-3




Diretor
  de Comunicação da Fazenda 


DAS-4




Assessor
  do Gabinete do Secretário da Fazenda


DAS-5




Diretor
  Financeiro


DAS-5




Diretor
  de Logística


DAS-5




Diretor
  de Infraestrutura e Engenharia 


DAS-5




Diretor
  da Escola Fazendária


DAS-5




Gerente
  de Produção de Informações Econômicas 


CAA-2




Assessor
  Técnico-Jurídico


CAA-2




Gerente
  de Apoio aos Programas de Modernização


CAA-2




Assistente
  de Projetos Especiais


CAA-3




Assistente
  da Coordenação da Administração Tributária Estadual


CAA-3




Secretário


CAA-4




Secretário


CAA-4




Secretário


CAA-4




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Diretor
  de Sistemas Corporativos Financeiros


FDA-1




Superintendente
  Administrativo e Financeiro


FDA-1




Superintendente
  de Tecnologia da Informação 


FDA-1




Superintendente
  de Gestão de Pessoas 


FDA-1




Diretor
  de Captação de Recursos


FDA-2




Diretor
  de Assuntos Econômicos


FDA-2




Superintendente
  de Planejamento Estratégico  


FDA-2




Diretor
  de Licitações e Contratos 


FDA-3




Diretor
  da Setorial Contábil 


FDA-3




Gerente
  de Desenvolvimento e Funcionalidades


FDA-4




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA I RF 


FDA-4




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA II RF


FDA-4




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA III RF


FDA-4




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA DOE


FDA-4




Assessor
  Técnico


FDA-4




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA - SAFI


FDA-4




Gerente
  de Bens e Serviços


FDA-4




Gerente
  de Arquitetura e Engenharia


FDA-4




Gerente
  de Processos de Suporte


FDA-4




Gerente
  de Administração de Dados 


FDA-4




Gerente
  de Suporte Técnico 


FDA-4




Gerente
  de Planejamento e Qualidade 


FDA-4




Gerente
  de Sistemas Aplicativos


FDA-4




Gerente
  de Desenvolvimento de Sistemas


FDA-4




Gerente
  de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas


FDA-4




Gerente
  de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação 


FDA-4




Gerente
  de Atendimento a Usuários


FDA-4




Gerente
  de Contratos de Tecnologia da Informação


FDA-4




Gerente
  de Planejamento Estratégico 


FDA-4




Gerente
  de Gestão Orçamentária 


FDA-4




Gerente
  de Administração de Pessoas


FDA-4




Gerente
  de Desenvolvimento de Pessoas


FDA-4




Gerente
  do Programa de Educação Fiscal do Estado


FDA-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.