










DECRETO Nº 26.305, DE 13 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 6.437.500,00, em favor do Fundo Financeiro de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e na Lei nº 12.345, de 24 de março de 2003, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com pessoal e operacionalização, 
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em
favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$
6.437.500,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


12010


-


Secretaria de Administração e Reforma do
  Estado – Administração Direta


 




 


12010.0484612099.090


-


Encargos com vale transporte e auxílio
  alimentação da SARE


1.500




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.500




 


 


 


 


 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura –
  Administração Direta


 




 


14010.1284614069.083


-


Encargos com vale transporte e auxílio
  alimentação da Secretaria de Educação e Cultura


 
1.500.000




 


3.3.90
  - FNT 0109


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
  – Administração Direta


 




 


31010.1812231044.196


-


Coordenação e implementação da política
  ambiental do Estado


5.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.000




 


 


 


 


 




 


31010.1957331052.067


-


Operacionalização e conservação do espaço
  ciência


6.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura – Administração
  Direta


 




 


35010.2884635099.443


-


Contribuição complementar da Secretaria de
  Infra-Estrutura ao FUNAFIN


70.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


70.000




 


 


 


 


 




 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social – Administração
  Direta


 




 


39010.0612239098.086


-


Gestão administrativa da SDS


3.000.000




 


3.1.90
  - FNT 0104


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


4.582.500




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


59000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


59010


-


Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões
  dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN  


 




 


59010.0927290212.333


-


Encargos previdenciários da Secretaria de 
  Cidadania e Políticas Sociais


1.715.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.715.000




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.336


-


Encargos previdenciários da  Fundação da
  Criança e do Adolescente - FUNDAC


80.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


80.000




 


 


 


 


 




 


59010.0927290212.338


-


Encargos previdenciários da Secretaria de
  Infra-Estrutura


60.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


1.855.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.437.500




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária – Administração Direta


 




 


22010.2063122041.314


-


Obras de infra-estrutura em áreas de
  assentamentos


1.500.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


1.500.000




 


 


 


 


 




 


22010.2084590139.585


-


Contribuições ao Fundo Seguro-Safra


3.082.500




 


3.3.20
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.082.500




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


4.582.500




 


 


 


 


-------------



 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


59000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


59010


-


Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões
  dos Servidores do Estado de Pernambuco  - FUNAFIN


 




 


59010.0927290212.315


-


Encargos previdenciários da Secretaria de
  Educação e Cultura


1.855.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.855.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


1.855.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


6.437.500




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
30 de dezembro de 2003. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas,
em 13 de janeiro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU
COSTA ROMÃO
MOZART NEVES RAMOS
CLÁUDIO JOSÉ
MARINHO LÚCIO
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
GUSTAVO AUGUSTO
RODRIGUES DE LIMA
GABRIEL ALVES
MACIEL
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.