










DECRETO Nº 49.284, DE 7 DE AGOSTO DE 2020.
 
(Revogado
pelo art.2º do
Decreto nº 51.790,
de 16 de novembro de 2021)
 
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os arts. 13 e 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a
vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art.13.
............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 5º
A partir do dia 10 de agosto de 2020, poderão ser retomadas as competições
esportivas nas modalidades individuais, exceto às relacionadas a lutas e
corridas de rua, observadas as determinações constantes em Portaria da
Secretaria de Educação e Esportes. (AC)
..........................................................................................................................
 
Art.
18.
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 7º A partir de 17 de agosto de
2020, fica permitido nas instituições de ensino, que ofertem cursos livres
situadas no Estado de Pernambuco, a retomada gradual das atividades pedagógicas
de forma presencial, observados os protocolos sanitários e as determinações
constantes em Portaria da Secretaria de Educação e Esportes. (AC)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 49.055, de 2020, passa a vigorar nos termos
do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto
de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ
LONGO ARAÚJO DE MELO
ARTHUR
BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO
II (NR)
 




VII GERES


Municípios




BELÉM DO SÃO FRANCISCO




CEDRO




MIRANDIBA




SALGUEIRO




SERRITA




TERRA NOVA




VERDEJANTE




 




VIII GERES


Municípios




AFRÂNIO




CABROBÓ




DORMENTES




LAGOA GRANDE




OROCÓ




PETROLINA




SANTA MARIA DA BOA VISTA




.............................................................................................................”.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.