










DECRETO Nº 28.004,
DE 06 DE JUNHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 112.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com a execução de Convênio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no valor de R$
112.000,00 (cento e doze mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




   Projeto:


31010.195730108.0466


-


Consolidação do Espaço Ciência


112.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


97.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


112.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes do  Convênio ref. 0527/04, de 11 de fevereiro de
2005, que entre si celebram a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o
Estado de Pernambuco através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente - SECTMA, objetivando  a transferência de recursos financeiros para 
apoio a projetos de Divulgação e Educação Científica, em Museus e Centros de
Ciências, sobre Uso Racional de Energia, a Produção, Formas e Usos de Energias
Alternativas e Práticas de Conservação de Energia Intitulado “ESPAÇO CIÊNCIA
ENERGIA”, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização
contida no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de
setembro de 2004, conforme classificação a seguir: 
 
(RECEITAS DO TESOURO FONTES)
 



  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


15.000




1700.00.00


Transferências Correntes


15.000




1760.00.00


Transferências de Convênios


15.000




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades


15.000




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


15.000




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


97.000




2400.00.00


Transferências de Capital


97.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


97.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 


97.000




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


97.000




 


TOTAL


112.000



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de junho de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.