










DECRETO Nº 46.386, DE 13 DE AGOSTO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.030.691,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de pessoal, manutenção e de investimento do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.030.691,00 (dois
milhões, trinta mil e seiscentos e noventa e um reais), destinado ao reforço da
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
13 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


1.119.891,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


1.119.891,00


 




Atividade:


10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


 


700.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


700.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


50.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


50.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


48.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


48.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


21.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


21.000,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


30.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


30.400,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Saúde da UPE ao


 


1.400,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


1.400,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


60.000,00


 




 


das Unidades de Saúde da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


60.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.030.691,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


1.662.143,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


23.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


1.637.740,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


1.403,00


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria
  da Universidade de


 


7.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


111.619,64


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


30.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


27.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


420,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


25.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


19.199,64


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


75.065,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


75.065,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Universidade de


 


7.000,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


2.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


3.000,00


 




Atividade:


12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e
  Pós-Médio


 


4.880,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


4.880,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


 


43.583,36


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


21.800,36


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


21.783,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


37.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


37.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


40.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


30.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


10.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


 


42.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


42.400,00


 




 


 


TOTAL


 


2.030.691,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.