










DECRETO Nº 27.657, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 52.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com contrapartida do convênio celebrado pelo Governo do Estado,
com o Ministério da Integração para o Programa Especial do Desenvolvimento
Econômico - Juazeiro/Petrolina, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2005, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00
(cinquenta e dois mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta 


 




   Projeto:


26010.226610013.0356


-


Apoio à Implantação de Roteiros e Zonas
  Turísticas no Estado


52.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


52.000




 


 


 


 


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TOTAL


52.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta 


 




   Projeto:


26010.226610031.0356


-


Apoio à Implantação de Roteiros e Zonas
  Turísticas no Estado


30.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




   Projeto:


26010.236950013.1327


-


Melhoria e Manutenção do Circuito Turístico
  Náutico do Litoral Norte


22.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


22.000




 


 


 


 


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TOTAL


52.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de
fevereiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.