










DECRETO Nº 52.852, DE 16 DE MAIO DE 2022.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Redenomina
as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº. 16.520, de 27 de dezembro de 1018,
na Lei Complementar nº. 483, de 30 de março de 2022,
e no Decreto nº 47.022, de 18 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica redenominado os cargos comissionados e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a
seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo de Diretor de Gestão, símbolo DAS-2, passando a denominar-se
Diretor Geral; e
 
II
- 1 (um) cargo de Coordenador da Unidade do Shopping Plaza, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Coordenador de CIRETRAN – Paulista;
 
III
- 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Geral, símbolo FDA, passando a
denominar-se Diretor de Gestão; e
 
IV
- 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de CIRETRAN Paulista, símbolo FDA-
4, passando a denominar-se Coordenador da Unidade do Shopping Plaza.
 
Art.
2° O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2022.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ERRATA
 
(Publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2022, pág. 5, coluna
2.)
 
No preâmbulo do Decreto
nº 52.852, de 16 de maio de 2022, que redenomina as funções gratificadas e
os cargos comissionados que indica:
 
Onde se lê:
 
“O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº. 16.520, de 27 de dezembro de 1018,
na Lei Complementar nº. 483, de 30 de março de 2022,
e no Decreto nº 47.022, de 18 de janeiro de 2019...”
 
Leia-se:
 
“O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº. 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
na Lei Complementar nº. 483, de 30 de março de 2022,
e no Decreto nº 47.022, de 18 de janeiro de 2019...”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.