DECRETO Nº 28351 DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Cria a Comissão Especial de Licitação para o fim que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover licitação para outorga de
concessão de serviços cemiteriais e funerários no Município do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Licitação com a finalidade de licitar
a concessão de serviços cemiteriais e funerários do Município do Rio de Janeiro,
com as atribuições de elaborar o edital e promover todos os atos necessários ao
procedimento licitatório.
Art. 2º A Comissão ora criada está vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal
de Fazenda e será composta pelos servidores abaixo designados, sob a
presidência do primeiro:
Presidente:
- RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA -matrícula 11/174.503-3
Vice-presidente:
- FÁTIMA MARIA FERREIRA BALASSIANO -matrícula 11/013.243-1
Membros Titulares:
- MARCUS VINICIUS BELARMINO SOUZA - matrícula 11/239.528-3
- FÁBIO DE ALMEIDA CARDOSO - matrícula 10/243.724-2
Membros Suplentes:
- ELIANA DIAS FROSSARD - matrícula 11/175.250-0
- SILVIA MARIA SAMPAIO ANTUNES - matrícula 11/208.755-9
Art. 3º Compete à referida comissão promover todos os atos necessários à
ultimação das licitações sob sua competência, podendo para tanto e de acordo
com o assunto abordado, convocar técnicos para participarem das reuniões da
Comissão, na forma do art. 7º do Decreto Municipal nº 14.298, de 25 de outubro
de 1995.
Art. 4º Os membros da Comissão de que trata o presente Decreto perceberão
jeton de acordo com o art. 10 do Decreto nº 14.298 de 25 de outubro de 1995.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.08.2007