O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.863, de 2 de
julho de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1407, de 2007, de autoria da Senhora
Vereadora Liliam Sá.
LEI Nº 4.863, DE 2 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a identificação de árvores centenárias e dá outras providências.
Art. 1º As árvores centenárias do Município do Rio de Janeiro deverão conter
placas de identificação.
Art. 2º A placa será afixada em um pedestal em frente às árvores, em local de fácil
visualização por todos os freqüentadores, obedecendo as seguintes
especificações:
I - a placa será confeccionada em madeira, ferro, pvc, acrílico ou outro material
resistente à ação do tempo, vedado o uso do papel, cortiça, isopor ou
assemelhados;
II- a dimensão será de no mínimo trinta centímetros de largura por vinte
centímetros de altura e conterá as seguintes informações:
a) espécie da árvore;
b) sua idade;
c) o número da Lei.
Art. 3º O Poder Executivo criará o cronograma de instalação de identificação das
árvores, a partir dos lugares com maior fluxo de pedestres.
Art. 4º A fiscalização desta Lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e da Fundação Parques e Jardins.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de julho de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 16.07.2008