DECRETO Nº 32156 DE 19 DE ABRIL DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno
designado Setor 4-A, situado na Estrada de Curicica s/nº, lado par, em
Jacarepaguá, XVI R.A., com área de 74.445,94 m². Terreno com frente para a
Estrada da Curicica (97,41m); à esquerda (513,32m); nos fundos confrontando
com Rua Sem Nome (271,94m) e à direita (376,60m).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 20.04.2010