LEI Nº 4.553 DE 17 DE JULHO DE 2007
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Livro
Espírita, a ser comemorado no dia 18 de abril de cada ano.
Autor: Vereador Átila Nunes Neto
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia
do Livro Espírita.
Art. 2º A data deverá ser comemorada anualmente no dia 18 de abril.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.07.2007