LEI N.º 3502 DE 16 DE JANEIRO DE 2003
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Rio de Janeiro do evento
conhecido como "Jogos Mundiais de Capoeira" e dá outras providências.
Autor: Vereador Mário Del Rei
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º Fica incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, os
"Jogos Mundiais de Capoeira" realizados a cada dois anos.
Art. 2.º O Poder Público adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização
do evento.
Art. 3.º Todos os materiais publicitários e prospectos relacionados à divulgação
dos principais eventos e acontecimentos na cidade editados ou patrocinados
pelo Poder Público Municipal e seus órgãos delegados, deverão fazer referência
aos Jogos Mundiais de Capoeira.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.01.2003