










DECRETO Nº 26.770, DE 26 DE MAIO DE 2004.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 900.000,00, em favor do Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura - FUNCULTURA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com a implementação de ações do FUNCULTURA, não 
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do Fundo
Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA, crédito suplementar no valor
de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA





Atividade:


44040.133920283.0755


-


Implementação de Ações do Fundo Pernambucano de Incentivo à
  Cultura


900.000





3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


900.000








-----------







24.          
  TOTAL


900.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA





Atividade:


44040.133920283.0755


-


Implementação de Ações do Fundo Pernambucano de Incentivo à
  Cultura


900.000





4.4.50 - FNT 0248


-


Investimentos  


900.000








-----------







26.          
  TOTAL


900.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
26 de maio de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 15 de junho
de 2004.)
 
DECRETO Nº 26.770,
DE 26 DE MAIO DE 2004.
 
NO ARTIGO 1º, ONDE SE LÊ: 
 




3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


900.000



 
LEIA-SE: 
 




3.3.40 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


900.000



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.