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Lei 14190 - 05 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6610 de 20 de Novembro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a ACINE  Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Profissionais Liberais e de Pessoas Físicas Dedicadas à Atividade Empresária de Nova Esperança e Região, com sede e foro no município de Nova Esperança.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 458/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa) 


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Profissionais Liberais e Pessoas Físicas, Dedicadas à Atividade Empresária de Nova Esperança e Região  ACINE, com sede e foro no município de Boa Esperança.


Art. 1º.
 Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Profissionais Liberais e de Pessoas Físicas Dedicadas à Atividade Empresarial de Nova Esperança e Região – ACINE, com sede e foro no Município de Nova Esperança. (Redação dada pela Lei 16093 de 23/04/2009)


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 05 de novembro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado