










DECRETO Nº 25.469, DE 19 DE MAIO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 122.000,00, em favor da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17
de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com manutenção e
operacionalização da Secretaria de Ciência,  Tecnologia e Meio Ambiente,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2003, em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
AMBIENTE, crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE






31010


-


Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta






31010.1854131012.297


-


Desenvolvimento
  e conservação florestal


15.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


15.000












31010.1854131062.068


-


Operacionalização
  e conservação do Parque Dois Irmãos


107.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes 


10.000





3.3.90 -
  FNT 0104


-


Outras
  Despesas Correntes 


97.000








-----------







TOTAL 


122.000








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE






31010


-


Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta






31010.1854131012.297


-


Desenvolvimento
  e conservação florestal


5.000





4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


5.000












31010.1854131061.038


-


Recuperação
  do Parque Dois Irmãos


88.000





4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


10.000





4.4.90 -
  FNT 0104


-


Investimentos


78.000












31010.1854131062.068


-


Operacionalização
  e conservação do Parque  Dois Irmãos


19.000





4.4.90 -
  FNT 0104


-


Investimentos


19.000












31010.1912231038.033


-


Gestão
  administrativa da SECTMA


10.000





4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


10.000








-----------







TOTAL 


122.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de maio de
2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLAÚDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.