LEI Nº 4844 DE 30 DE MAIO DE 2008
Institui a Semana do Bairro da Urca.
Autora: Vereadora Leila do Flamengo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Bairro da Urca, que integrará o Calendário
Oficial de Eventos de Interesse Histórico e Turístico da Cidade, devendo ser
comemorado na primeira semana de março.
Art. 2º Fica o Poder Executivo, autorizado a implementar programas de
valorização da Urca, com comemorações da Semana da Urca, ficando assegurada
a participação da população local, através das suas organizações
representativas, na formulação das atividades e festejos.
Parágrafo único. Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público
estimulará a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas, e
empresariais dentre outras, com a mesma finalidade.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá a preservação da memória histórica e
cultural do bairro, implementando:
I - campanhas de conscientização da necessidade de conservação do meio
ambiente, a serem realizadas junto aos moradores;
II - campanha de conscientização a ser realizada na parte da noite junto aos
pescadores, visando a importância de se proteger meio ambiente e evitar a
poluição sonora ocasionada pelos instrumentos musicais por eles utilizados;
III - campanhas educativas a serem realizadas nas escolas municipais Minas
Gerais, Estácio de Sá e no Jardim de Infância Gabriela Mistral;
IV - divulgação de eventos que resgatem a história do bairro.
Art. 4º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei, correrão por conta das
dotações próprias do Município, ficando a Prefeito autorizado a abrir crédito
suplementar e/ou adicional.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.06.2008