DECRETO N.º 27439 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
Convida os cidadãos e entidades para Audiência Pública que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1.º Ficam convidados para Audiência Pública, enunciada pela Comissão
Técnica e Executiva de Avaliação, instituída na forma do Decreto n.º 27.415, de 07
de dezembro de 2006, coordenada pelo Presidente e membros, a população em
geral, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais,
setoriais, comunitárias e outras devidamente instituídas, visando explanações
que se fizerem pertinentes ao Anexo Único - Metrô Sobre Rodas do Decreto
acima, que realizar-se-á no dia 2 de janeiro de 2007, às 14 horas, no Auditório do
Centro Administrativo São Sebastião - CASS, sito à Rua Afonso Cavalcanti n.º
455, no bairro da Cidade Nova.
Parágrafo único. As inscrições para participação na Audiência Pública deverão
ser previamente realizadas junto ao Gabinete da Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, até quarenta e oito horas antes de ter início à respectiva
audiência.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.12.2006