










DECRETO Nº 46.065, DE 28 DE MAIO DE
2018.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 45.917, de 24 de abril de
2018,
que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada na zona rural do Município de Gravatá.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 45.917, de 24 de abril de
2018,
passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ
CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR
CAÚLA REIS
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
“ANEXO
ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 266,68 m,
indicando uma área de 1.066,74 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada Granja Adriana, localizada na zona rural do Município de
Gravatá/PE, confrontando-se ao Norte com terras do Sr. Márcio Guilherme, ao Sul
com terras da Sra. Maria Rodrigues de Melo, ao Leste com o Rio Ipojuca e ao
Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro
abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


4,00


218391.936


9090995.666




P02-P03


43,72


218395.773


9090996.798




P03-P04


3,03


218408.322


9090954.922




P04-P05


70,90


218408.816


9090951.938




P05-P06


26,09


218427.480


9090883.533




P06-P07


82,23


218433.005


9090858.034




P07-P08


29,22


218450.428


9090777.671




P08-P09


10,48


218458.139


9090749.492




P09-P10


4,28


218467.589


9090744.948




P10-P11


10,79


218464.481


9090742.000




P11-P12


31,14


218454.762


9090746.678




P12-P13


82,34


218446.542


9090776.719




P13-P14


25,99


218429.095


9090857.187




P14-P15


71,00


218423.594


9090882.583




P15-P16


2,98


218404.904


9090951.082




P16-P01


43,48


218404.418


9090954.018



                                                                                                                                          
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.