










DECRETO Nº 23.069, DE 02 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 150.800,00,
em favor da Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com a
devolução de saldo do Convênio de Vigilância Epidemiológica, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do Fundo Estadual de Saúde
- FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 150.800,00 (cento e cinquenta mil
e oitocentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.2884623219.140


-


Devolução de recursos oriundos de convênios do FES-PE


150.800





3.4.20 - FNT 42   


-


Outras Despesas Correntes


90.800





4.5.20 - FNT 42


-


Investimentos


60.000








-----------







TOTAL 


150.800








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030423162.062


-


Ações de descentralização do sistema de vigilância
  epidemiológica, sanitária e ambiental 


 
150.800





3.4.90 - FNT 42   


-


Outras Despesas Correntes


150.800








-----------







TOTAL 


150.800








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 02 de março de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.