LEI Nº 4.080 DE 24 DE MAIO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a criar uma Academia de Ginástica em cada AP do
Município.

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Academia de Ginástica em
cada Área de Planejamento do Município.
Art. 2° As Academias terão como objetivo atender à população de baixa renda,
sem recursos para pagar uma academia particular, oferecendo a ela atividades de
ginástica, de musculação, aeróbicas e outras.
Art. 3° As atividades físicas das academias serão orientadas por professores de
educação física, podendo o Município fazer parcerias com a iniciativa privada,
desde que não sejam cobradas taxas ou mensalidades.
Art. 4º O Poder Executivo poderá fazer convênios com empresas para
participarem da implantação e manutenção das academias e com entidades
escolares de educação física para proporcionar estágios para seus alunos.
Art. 5ºAs despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações a serem
consignadas no orçamento do Município.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 06.06.2005