RESOLUÇÃO SMG Nº 576 DE 09 DE JANEIRO DE 2002
Cria o Projeto "Amigo da Cidade" e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a ocorrência de chuvas nos meses correspondentes ao verão,
ainda mais após longa estiagem, e o peculiar traçado geográfico do Município do
Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a existência de áreas ou trechos na Cidade que acabam por
sofrer mais intensamente o efeito das chuvas, alguns ocupados apesar das
determinações técnicas em contrário;
CONSIDERANDO que, a par de locais de risco, a manutenção ordinária e
constante das boas condições de escoamento das águas pluviais, inclusive, em
muito contribuiria para a minimização de eventuais efeitos danosos à população
e à Cidade;
CONSIDERANDO, ainda, que diversos segmentos da sociedade, - tais como
porteiros de edifícios, comerciantes tradicionais, escoteiros, grupos de terceira
idade - dentro do espírito do voluntariado, podem perfeitamente, através de
treinamento e instrução adequados, bem auxiliar o trabalho não apenas
preventivo, mas indicativo, das forças de Defesa Civil do Município, devendo tais
iniciativa serem espraiadas por outros segmentos, dentro do Projeto "Amigo da
Cidade".
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o projeto "Amigo da Cidade", no âmbito da Secretaria
Municipal de Governo, tendo como principal objetivo a integração do cidadão
voluntário em programas e ações que conservem, protejam ou beneficiem a
Cidade do Rio de Janeiro.
Art.2º Como parte integrante do Projeto, fica autorizada a Coordenação Geral do
Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro ministrará, por seu
pessoal, palestras, cursos, seminários e afins objetivando disseminar
conhecimento e procedimentos próprios a segmentos da sociedade que possam
auxiliar, preventivamente, no controle e minimização de situações causadas por
intempéries.
Parágrafo único. Será providenciado um cadastro próprio dos participantes de
tais eventos, de forma a permitir uma rápida comunicação destes com a
Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro,
nas ocorrências que o justifiquem.
Art. 3º As atividades acima mencionadas poderão ser levadas a efeito de forma
exclusiva, ou acopladas a eventos a cargo de outros órgãos, desde que
realizadas nos limites do Município do Rio de Janeiro.
Art. 4º As necessidades de recursos humanos, administrativas, e de apoio
logístico que não puderem ser satisfeitas pela própria Coordenação, deverão ser
comunicadas ao Gabinete do Secretário Municipal de Governo.
Art. 5º Fica autorizada, ainda, a Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil do
Município do Rio de Janeiro a , dentro do espírito da presente resolução, prestar
apoio ao projeto "Botinho", do G-Mar - Grupamento Marítimo do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


D.O.RIO 10.01.2002