










LEI
Nº 17.480, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
Dispõe sobre os
Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no Estado de
Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art.
1º Os Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no
Estado de Pernambuco são os seguintes:
 
I
- Polo Santa Cruz do Capibaribe, sediado na Escola Padre Zuzinha, em prédio
próprio, na Avenida 29 de dezembro, nº 258, Bairro: Centro - Santa Cruz do
Capibaribe, CEP: 55.190-000;
 
II
- Polo Salgueiro, sediado no Núcleo de Tecnologia Educacional, em prédio
próprio, na Travessa Lourival Sampaio, nº 395, Bairro: Centro - Salgueiro, CEP:
56.000-970;
 
III
- Polo Águas Belas, sediado na Escola João Rodrigues Cardoso, em prédio
próprio, na Rua Cel. Constantino, nº 01, Bairro: Centro - Águas Belas, CEP:
55.340-000;
 
IV
- Polo Cabrobó, sediado na Escola Senador Paulo Guerra, em prédio próprio, na
Rua Dona Brígida de Alencar, s/n, Bairro: Centro - Cabrobó, CEP: 56.180-000;
 
V
- Polo Sertânia, sediado na Escola Jorge de Meneses, em prédio próprio, na
Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Bairro: Centro - Sertânia, CEP: 55.190-000;
 
VI
- Polo Serra Talhada, sediado na Escola Cornélio Soares, em prédio próprio, na
Rua Joaquim Godoy, nº 339, Bairro: Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada, CEP:
55.640-000;
 
VII
- Polo Floresta, sediado na GRE do Sertão do Submédio São Francisco, em prédio
próprio, na Avenida Deputado Audomar Ferraz, nº 65, Bairro: Centro - Floresta,
CEP: 56400-000;
 
VIII
- Polo Gravatá, sediado na Escola de Referência Professor Antonio Farias, em
prédio próprio, na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Bairro: Centro - Gravatá, CEP:
55640-000;
 
IX
- Polo Petrolina, sediado no Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE, em prédio
próprio, na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, s/n, Bairro: Vila Eduardo -
Petrolina, CEP: 56.328-905;
 
X
- Polo Palmares, sediado na Escola Abílio Américo Galvão (EMAG), em prédio
próprio, na Avenida José Américo de Miranda, s/n, Bairro: Santa Rosa -
Palmares, CEP: 55.540-000;
 
XI
- Polo Jaboatão dos Guararapes, sediado na Escola Aderbal Jurema, em prédio
próprio, na Rua Sete, s/n, Bairro: Curado IV, Jaboatão dos Guararapes - CEP:
54.270-060;
 
XII
- Polo Carpina, sediado na Escola José de Lima Junior, em prédio próprio, na
Av. Agamenon Magalhães, s/n, Bairro: São José - Carpina, CEP: 55.815-060;
 
XIII
- Polo Fernando de Noronha, sediado na Escola Arquipélago Fernando de Noronha,
em prédio próprio, na Rua Alto da Floresta Nova, s/n, Bairro: Centro - Fernando
de Noronha, CEP: 53.900-000;
 
XIV
- Polo Tabira, sediado em prédio próprio, na Rua São Cristovão, s/n, Bairro da
Jureminha - Tabira, CEP: 56.780-000.
 
Art.
2º Para consecução dos fins dos Polos de Apoio Presencial do Sistema
Universidade Aberta do Brasil, o Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de
Educação e Esportes, pode firmar convênios com a União e com Instituições
Públicas de Ensino Superior.
 
Art.
3º É de responsabilidade do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de
Educação e Esportes, a disponibilização da infraestrutura física, de recursos
humanos presenciais e a logística de funcionamento.
 
Art.
4º Cabe à Secretaria de Educação e Esportes, dentre outras atribuições a serem
definidas em decreto, o acompanhamento e monitoramento das atividades
desenvolvidas pelos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do
Brasil, a sua coordenação técnico-pedagógica e a coordenação de aperfeiçoamento
de pessoal de nível superior.
 
Art.
5º O chefe do Poder Executivo, por decreto, poderá criar, extinguir ou alterar
os atuais Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no
Estado de Pernambuco, de que trata o art. 1º desta Lei, e editar normas
complementares à fiel execução desta Lei.
 
Art.
6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de novembro do ano de 2021, 205º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.