DECRETO N° 30316 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Transfere para a Secretaria Municipal de Assistência Social a gestão dos imóveis
ocupados pela Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para a Secretaria Municipal de Assistência Social a gestão
dos imóveis ocupados pela Obra Social do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008 - 443º da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.12.2008