RESOLUÇÃO SMA Nº 1523 DE 11 DE MARÇO DE 2009
Exclui dispositivo do ato que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e
RESOLVE:
Art. 1º Fica excluído o art. 3º da Resolução SMA nº 1299, de 22 de janeiro de 2007,
publicada no D.O/Rio de 23 de janeiro de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 12.03.2009