DECRETO Nº 27.561

DE 25 DE JANEIRO DE 2007

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as determinações do Decreto nº 25.441 de 01 de junho de 2005,
alterado pelo Decreto nº 25.959 de 18 de novembro de 2005, que dispõem sobre o
Sistema Municipal de Informática,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a Estrutura Organizacional da Empresa Municipal de
Informática - IPLANRIO, de acordo com o disposto no ANEXO I deste Decreto.
Art. 2º As competências da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO são as
constantes do ANEXO II, que acompanha o presente ato.
Art. 3º Ficam revogados os incisos IX, X e XI do artigo 2º do Decreto nº 26.487 de 10
de maio de 2006, que determina as diretrizes para a estruturação do Sistema Municipal
de Informática.
Art. 4º A Nomeação, exoneração, designação e dispensa, respectivamente, para os
cargos em comissão e funções gratificadas ou funções de confiança da Administração
Indireta e Fundacional referentes ao Sistema Municipal de Informática, dispostos nos
Anexos I e III, far-se-ão através de ato próprio do Controlador Geral do Município,
mediante a manifestação prévia do Diretor Presidente da Empresa Municipal de
Informática – IPLANRIO.
Art. 5º A execução das atividades de informática no âmbito da Administração Direta,
Indireta e Fundacional será aprovada previamente e supervisionada pela Empresa
Municipal de Informática – IPLANRIO, obedecendo as diretrizes estabelecidas e
abrangendo: planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, modelo
1


de gestão de TIC, alocação de recursos humanos e tecnológicos, incluindo hardware e
software.
Art. 6º Ficam cedidos para a Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO todos os
equipamentos, softwares, móveis, utensílios e linhas telefônicas utilizados pelas
Unidades Funcionais, de modo a garantir o seu funcionamento.
Art. 7º Ficam excluídos da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal os
cargos abaixo relacionados:

CARGO

U.A.

CARGO

U.A.

022649

039223

022685

039223

022650

039223

022689

039223

022651

039223

022659

039223

022704

039223

022661

039223

022652

039223

022660

039223

022646

039223

022662

039223

022707

039223

022666

039223

022647

039223

022668

039223

022706

039223

022682

039223

022645

039223

022679

039223

022642

039223

022676

039223

022653

039223

022675

039223

022690

039223

022669

039223

022692

039223

022667

039223

022691

039223

022654

039223

022695

039223

017258

000001

2


CARGO

U.A.

CARGO

U.A.

022700

039223

003900

010423

022702

039223

003914

010424

022699

039223

004296

010679

022697

039223

003912

010424

022684

039223

003875

001500

022687

039223

017031

003200

022688

039223

004297

010680

022686

039223

003895

010422

Art. 8º Ficam transferidos os cargos na forma abaixo discriminada:

DE:
CARGO

PARA:
UA

CARGO

UA

Empresa

19228

18887

24230

15412

MULTIRIO

13801

15643

24235

15110

PREVIRIO

12947

14794

24234

14787

RIOTUR

12949

14794

24233

14792

RIOTUR

4865

14639

24232

14642

RIO-URBE

4864

14639

24231

14675

RIO-URBE

Parágrafo único. Os cargos de Secretário de Empresa II, código 24232 e de Assistente,
código 24231 da estrutura da Empresa Municipal de Urbanização passam a compor o
Anexo do Decreto nº 27.280 de 10 de novembro de 2006, em substituição aos cargos

3


de Assessor III, código 4862 e de Assistente, código 4863, incluídos no Anexo III do
presente a’to.
Art. 9º Será instituído Grupo de Trabalho para, no prazo máximo de 120 (cento e vinte
dias), redefinir a gratificação referente ao Sistema Municipal de Informática, os critérios
de concessão e os beneficiários, bem como para reavaliar a compatibilidade da
concessão das demais gratificações que sejam percebidas, atualmente, por servidores
integrantes do Sistema Municipal de Informática.
Parágrafo único. As gratificações percebidas por servidores integrantes do Sistema
Municipal de Informática poderão ser mantidas no patamar atual, até a conclusão do
Grupo de Trabalho, mencionado no caput.
Art. 10. Fica garantida a continuidade da percepção, no patamar atual, da gratificação
referida no art. 7º do Decreto nº 14.958 de 11 de julho de 1996, àqueles servidores
oriundos do extinto Instituto de Planejamento Municipal – IPLANRIO, conforme o
disposto no § 1º do art. 7º da Lei nº 1.562 de 12 de fevereiro de 1990 e que já recebem
a mencionada gratificação, no âmbito do Sistema Municipal de Informática.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2007, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 26.455 de 4 de maio de 2006.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 - 442º da Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 26.01.2007
Republ. em 16.02.2007

ANEXO I

Estrutura Organizacional

001153

IPLANRIO

Empresa Municipal de Informática

015456

IPLANRIO/AGE

Assembléia Geral
4


015431

IPLANRIO/CAD

Conselho de Administração

015432

IPLANRIO/COF

Conselho Fiscal

015458

IPLANRIO/DIR

Diretoria

015433

IPLANRIO/PRE

Presidência

000292

Diretor Presidente de Empresa

024286

Assessor Especial

024285

Assessor Técnico

023814

Secretário da Presidência

015440

IPLANRIO/PRE/CPL

023813
015435

Comissão Permanente de Licitação
Presidente de Comissão de Licitação

IPLANRIO/PRE/AUD

Auditoria

000302

Auditor Chefe

023808

Auditor de Sistemas

023809

Auditor de Sistemas

023810

Auditor de Sistemas

023811

Supervisor de Auditoria de Sistemas

024661

Assistente I

015438

IPLANRIO/PRE/ACS

000306
015439

Assessor Chefe
IPLANRIO/PRE/ADI

000307
015436
000303

Assessoria de Comunicação Social

Assessoria de Desenvolvimento Institucional
Assessor Chefe

IPLANRIO/PRE/AJU

Assessoria Jurídica
Consultor Jurídico
5


024241

Assessor Jurídico

024242

Assessor Jurídico

024243

Assessor Jurídico

039567

IPLANRIO/PRE/OUV

023589
015434

Ouvidoria
Assessor Chefe

IPLANRIO/PRE/GAB

Gabinete da Presidência

000298

Chefe de Gabinete de Empresa

024282

Assistente I

024283

Assistente I

024663

Assistente Administrativo

023587

Secretário de Empresa I

023588

Secretário de Empresa I

039581

IPLANRIO/PRE/DPD

Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento

023655

Diretor de Diretoria de Empresa

024267

Gerente

024268

Gerente

024269

Gerente

024270

Gerente

024271

Gerente

024272

Gerente

024273

Gerente

024274

Gerente

024275

Gerente
6


024276

Gerente

024277

Gerente

023647

Assessor Técnico

023648

Assessor Técnico

023649

Assessor Técnico

023650

Assessor Técnico

023651

Assessor Técnico

023938

Supervisor I

023939

Supervisor I

023940

Supervisor I

023941

Supervisor I

023942

Supervisor I

023943

Supervisor I

023944

Supervisor I

023945

Supervisor I

023946

Supervisor I

023947

Supervisor I

023948

Supervisor I

023949

Supervisor I

023950

Supervisor I

023951

Supervisor I

023952

Supervisor I

023953

Supervisor I
7


023954

Supervisor I

023955

Supervisor I

023956

Supervisor I

023957

Supervisor I

023958

Supervisor I

023959

Supervisor I

023960

Supervisor I

023654

Assistente I

023653

Secretário de Empresa I

039578

IPLANRIO/PRE/DPD/GPE Gerência de Pesquisa

023792
039577

Gerente
IPLANRIO/PRE/DPD/GDE Gerência de Desenvolvimento

023791
039576

Gerente
IPLANRIO/PRE/DPD/GPL Gerência de Planejamento

023790
039569

Gerente
IPLANRIO/PRE/DPD/GSI

023783
039580

Gerência de Segurança da Informação
Gerente

IPLANRIO/PRE/DSI

Diretoria de Sistemas

023715

Diretor de Diretoria de Empresa

023914

Supervisor I

023915

Supervisor I

023916

Supervisor I

023917

Supervisor I
8


023918

Supervisor I

023919

Supervisor I

023920

Supervisor I

023921

Supervisor I

023922

Supervisor I

023923

Supervisor I

023924

Supervisor I

023925

Supervisor I

023926

Supervisor I

023927

Supervisor I

023928

Supervisor I

023929

Supervisor I

023930

Supervisor I

023931

Supervisor I

023932

Supervisor I

023933

Supervisor I

023934

Supervisor I

023708

Assessor Técnico

023709

Assessor Técnico

023710

Assessor Técnico

023711

Assessor Técnico

023712

Assessor Técnico

023714

Assistente I
9


024238

Supervisor II

024239

Supervisor II

024240

Supervisor II

023884

Supervisor II

023885

Supervisor II

023886

Supervisor II

023887

Supervisor II

023888

Supervisor II

023889

Supervisor II

023890

Supervisor II

023891

Supervisor II

023892

Supervisor II

023893

Supervisor II

023894

Supervisor II

023895

Supervisor II

023896

Supervisor II

023897

Supervisor II

023898

Supervisor II

023899

Supervisor II

023900

Supervisor II

023901

Supervisor II

023902

Supervisor II

023903

Supervisor II
10


023904

Supervisor II

023905

Supervisor II

023906

Supervisor II

023907

Supervisor II

023908

Supervisor II

023909

Supervisor II

023910

Supervisor II

023911

Supervisor II

023912

Supervisor II

023713

Secretário de Empresa I

039575

IPLANRIO/PRE/DSI/GPS

023789
039574

Gerência de Projetos de Sistemas
Gerente

IPLANRIO/PRE/DSI/GAS

Gerência de Administração de Sistemas

023788

Gerente

039573

IPLANRIO/PRE/DSI/GAD Gerência de Administração de Dados

023787

Gerente

039579

IPLANRIO/PRE/DOP

Diretoria de Operações

023781

Diretor de Diretoria de Empresa

023856

Supervisor I

023857

Supervisor I

023858

Supervisor I

023859

Supervisor I

023860

Supervisor I
11


023861

Supervisor I

023862

Supervisor I

023863

Supervisor I

023864

Supervisor I

023865

Supervisor I

023866

Supervisor I

023867

Supervisor I

023868

Supervisor I

023869

Supervisor I

023870

Supervisor I

023871

Supervisor I

023872

Supervisor I

023873

Supervisor I

023874

Supervisor I

023875

Supervisor I

023876

Supervisor I

023877

Supervisor I

023878

Supervisor I

023879

Supervisor I

023881

Supervisor I

023717

Assessor Técnico

023718

Assessor Técnico

023719

Assessor Técnico
12


023720

Assessor Técnico

023721

Assessor Técnico

023722

Assessor Técnico

023780

Assistente I

024262

Supervisor II

024263

Supervisor II

024264

Supervisor II

024265

Supervisor II

024266

Supervisor II

023827

Supervisor II

023828

Supervisor II

023829

Supervisor II

023830

Supervisor II

023831

Supervisor II

023832

Supervisor II

023833

Supervisor II

023834

Supervisor II

023835

Supervisor II

023836

Supervisor II

023837

Supervisor II

023838

Supervisor II

023839

Supervisor II

023840

Supervisor II
13


023841

Supervisor II

023842

Supervisor II

023843

Supervisor II

023844

Supervisor II

023845

Supervisor II

023846

Supervisor II

023847

Supervisor II

023848

Supervisor II

023849

Supervisor II

023850

Supervisor II

023716

Secretário de Empresa I

039572

IPLANRIO/PRE/DOP/GPP Gerência de Planejamento e Programação

023786
039571

Gerente
IPLANRIO/PRE/DOP/GPR Gerência de Produção

023785

Gerente

039570

IPLANRIO/PRE/DOP/GSA Gerência de Suporte e Atendimento

023784

Gerente

039568

IPLANRIO/PRE/DOP/GIT

023782
015446

Gerência de Infra-estrutura Tecnológica
Gerente

IPLANRIO/PRE/DAF

Diretoria de Administração e Finanças

000355

Diretor de Diretoria de Empresa

023590

Coordenador de Núcleo

023591

Coordenador de Núcleo
14


023592

Coordenador de Núcleo

023593

Coordenador de Núcleo

023594

Coordenador de Núcleo

023595

Coordenador de Núcleo

023596

Coordenador de Núcleo

023597

Coordenador de Núcleo

023606

Assessor Técnico

023607

Assessor Técnico

023608

Assessor Técnico

023609

Assessor Técnico

023610

Assessor Técnico

023611

Assessor Técnico

023612

Assessor Técnico

023613

Assessor Técnico

023614

Assessor Técnico

023615

Assessor Técnico

023616

Assessor Técnico

024244

Assessor Técnico

024245

Assessor Técnico

024246

Assessor Técnico

024261

Assistente I

024658

Assistente I

024659

Assistente I
15


024660

Assistente I

024247

Assistente Administrativo

024248

Assistente Administrativo

024249

Assistente Administrativo

024250

Assistente Administrativo

024251

Assistente Administrativo

024252

Assistente Administrativo

023618

Secretário de Empresa I

024236

Assistente Administrativo

015437

IPLANRIO/PRE/DAF/APO Assessoria de Planejamento e Orçamento

000305

Assessor Chefe

015447

IPLANRIO/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos

000361
015448

Gerente
IPLANRIO/PRE/DAF/GIL

000362
015451

Gerente
IPLANRIO/PRE/DAF/GFC Gerência Financeira e Contábil

000366
015457
023966

Gerência de Infra-estrutura e Logística

Gerente
IPLANRIO/PRE/DAF/CA

Centro Arquivístico
Supervisor II

16


ANEXO II

Competências

001153 IPLANRIO Empresa Municipal de Informática
• Planejar, implantar, gerenciar e integrar os recursos de tecnologia da informação,
necessários à gestão da Administração Municipal, conforme as políticas instituídas
pelos órgãos competentes e pela Comissão Municipal de Tecnologia da Informação CMTI;
• armazenar e manter dados brutos, elementares e as informações derivadas;
• administrar o centro de dados e a rede de comunicação de dados da Prefeitura;
• coordenar o desenvolvimento de soluções corporativas, que suportem os processos
de gestão do Município;
• administrar os recursos de telecomunicações necessários ao backbone corporativo
municipal.

015456 IPLANRIO/AGE Assembléia Geral
• Aprovar e alterar o Estatuto Social da Empresa;
• eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros dos Conselhos de Administração e
Fiscal da Empresa;
• tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as
demonstrações financeiras por eles apresentadas;
• autorizar a emissão de debêntures;
• suspender o exercício dos direitos de acionistas;
• deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorre para a formação do
capital social;
• deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Empresa, sua
dissolução e liquidação;
• eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas;
• deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos;
• aprovar a correção da expressão monetária do capital social.

17


015431 IPLANRIO/CAD Conselho de Administração
• Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade;
• eleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições observando o
que a respeito dispuser o Estatuto;
• fiscalizar a gestão dos Diretores examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da
Sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de
celebração e quaisquer outros atos;
• convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou no caso previsto no art.
132 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976;
• manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria;
• deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;
• autorizar a alienação ou oneração de bens imóveis e a concessão de aval, endosso,
fiança ou quaisquer outros atos de favor ou estranhos ao objeto da Sociedade;
• escolher e destituir os auditores independentes se houver.

015432 IPLANRIO/COF Conselho Fiscal
• Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres
legais e estatutários;
• opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as
informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da
Assembléia Geral;
• opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à
Assembléia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou
bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de
dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;
• denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências
necessárias para a proteção dos interesses da Empresa, à Assembléia Geral os erros,
fraudes ou crime que descobrirem e sugerir providências úteis à Empresa;
• convocar a Assembléia Geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por
mais de um mês a essa convocação e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos
graves ou urgentes, incluindo, na agenda das Assembléias, as matérias que
considerarem necessárias;
18


•

analisar

os

balancetes

e

demais

demonstrações

financeiras

elaboradas,

periodicamente, pela Empresa;
• solicitar, a pedido de qualquer um dos seus membros, aos órgãos de administração
esclarecimentos ou informações, assim como a elaboração de demonstrações
financeiras ou contábeis especiais;
• solicitar da auditoria interna os esclarecimentos ou informações que julgar
necessários e a apuração de fatos específicos;
• ser, obrigatoriamente, ouvido antes da deliberação sobre o aumento do capital social
nos casos de correção da expressão monetária dos bens, emissão de ações ou de
inexistência de autorização de aumento de capital ou estar a mesma com decurso de
prazo vencido.

015458 IPLANRIO/DIR Diretoria
• Exercer os poderes e as competências que a Lei e o Estatuto da Empresa lhe
conferem para a administração geral e a gestão de atividades da Empresa;
• propor ao Conselho de Administração, através do Diretor Presidente, as políticas,
diretrizes, planos, programas e orçamentos da IplanRio, bem como, suas alterações;
• propor ao Conselho de Administração, através do Diretor Presidente, a organização
geral da Empresa a fim de dotá-la da estrutura adequada à consecução dos seus
objetivos ;
• propor ao Conselho de Administração, através do Diretor Presidente, os
requerimentos, o quadro de pessoal, os níveis salariais e as normas gerais para
licitação e contratação, observada a legislação pertinente;
• aprovar as demonstrações financeiras que devam ser submetidas à Assembléia
Geral, através do Conselho de Administração;
• propor ao Conselho de Administração, através do Diretor Presidente, a alienação de
bens móveis e imóveis da Empresa, a constituição de ônus sobre tais bens e
realização de operações de crédito e a prática de atos que importem em renúncia,
transação ou compromisso arbitral ;
• deliberar sobre os assuntos que forem submetidos pelo Diretor Presidente, ou por
intermédio deste, e pelos Diretores da Empresa;

19


• examinar os planos anuais de trabalho, programas gerais, proposta orçamentária e
programação dos recursos;
• analisar o relatório de atividades e prestação anual de contas fornecendo informações
para sua elaboração;
• aprovar os convênios, contratos, acórdãos e ajustes previstos pela Empresa;
• examinar e acompanhar a execução orçamentária e financeira, da Empresa;
• realizar reuniões ordinárias, cada mês, na sede da Empresa, em data e horário que
previamente estabelecer e, extraordinárias, sempre que os interesses sociais o
exigirem, lavrando-se em ata de reuniões, em livro próprio, assinada pelos membros da
Diretoria presentes.

015433 IPLANRIO/PRE Presidência
• Presidir, administrar, orientar, coordenar e controlar as atividades da Empresa,
competindo-lhe sua representação ativa e passiva nos atos relativos ao seu
desenvolvimento, de acordo com as diretrizes gerais do Conselho de Administração;
• baixar os atos de gestão necessários à administração da Empresa, definindo políticas
e diretrizes em consonância com as metas estabelecidas pela Comissão Municipal de
Tecnologia da Informação - CMTI;
• convocar e presidir, de acordo com as disposições legais pertinentes, as Assembléias
Gerais e as reuniões de Diretoria, em nome do Conselho de Administração ou da
Diretoria;
• aprovar atos referentes à administração de pessoal da Empresa;
• enviar ao Tribunal de Contas, nos prazos fixados por lei, as contas da Empresa,
relativas a cada exercício financeiro;
• ratificar as dispensas e inexigibilidades de licitação preliminarmente aprovadas por
outro membro da Diretoria;
• exercer as competências não previstas no Estatuto que lhe forem fixadas ou
delegadas pelo Conselho de Administração;
• aprovar:
• o plano anual de trabalho;
• a proposta de orçamento anual e eventuais reformulações;
• os relatórios de atividades, boletins, balancetes e balanços;
20


• propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis da Empresa por
autorização do Conselho de Administração;
• ordenar despesas e firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos.

015440 IPLANRIO/PRE/CPL Comissão Permanente de Licitação
• Executar e controlar os processos licitatórios da Empresa, garantindo o cumprimento
dos trâmites legais para sua efetiva realização e homologação;
• elaborar editais de licitação;
• agendar visita técnica, com o objetivo de vistoriar as instalações e equipamentos das
empresas participantes da licitação;
• atender e cadastrar empresas fornecedoras de materiais, bens e serviços de
interesse da Empresa;
• prestar informações à Coordenadoria Geral de Infra-estrutura e Logística da
Secretaria Municipal de Administração.

015435 IPLANRIO/PRE/AUD Auditoria
• Criar condições para assegurar a eficiência do controle interno por parte da Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município, e do controle externo, exercido pelo
Tribunal de Contas;
• avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional da
Entidade e verificar a utilização regular dos recursos, executando trabalhos de auditoria
específicos, através da aplicação de Programas de Auditoria respectivos;
• exercer o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas,
objetivando preservar o patrimônio da Entidade, bem como garantir a correção dos
procedimentos praticados nas operações;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da
Entidade;
• elaborar o plano anual de trabalho de auditoria a ser aprovado pelo órgão central do
Subsistema de Auditoria;
• informar à direção da Entidade e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do
Município quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;

21


• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal, na proporção dos exames de auditoria
realizados;
• examinar, previamente, as prestações de contas da Entidade;
• acompanhar a implementação das recomendações dos relatórios emitidos pela
Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município;
• cumprir as determinações constantes nos atos normativos elaborados pelo órgão
central do Subsistema de Auditoria;
• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas.

015438 IPLANRIO/PRE/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da
Empresa;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito à Empresa, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Empresa.

015439 IPLANRIO/PRE/ADI Assessoria de Desenvolvimento Institucional
• Implementar a Política de Desenvolvimento Institucional no âmbito da Empresa;
• assessorar, tecnicamente, o titular da Empresa nas ações de Desenvolvimento
Institucional;
• executar as atividades de Desenvolvimento Institucional de acordo com as diretrizes
emanadas pelo Órgão Central do Subsistema de Gestão Institucional;
• realizar estudos, pesquisas e projetos para o aperfeiçoamento organizacional da
Empresa.

22


015436 IPLANRIO/PRE/AJU Assessoria Jurídica
• Assessorar a Empresa sobre assuntos de natureza jurídica, de acordo com as
diretrizes emanadas da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Órgão
Central do Sistema Jurídico Municipal;
• elaborar trabalhos e emitir pareceres jurídicos de interesse da Empresa;
• elaborar e examinar os termos de obrigações, petições, contratos, convênios, ajustes,
protocolos e acordos a serem firmados pela Empresa ou em seu nome;
• elaborar minutas de informações a serem prestadas em mandados de segurança
relacionados com a Empresa;
• representar, em Juízo, a Empresa.

039567 IPLANRIO/PRE/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

015434 IPLANRIO/PRE/GAB Gabinete da Presidência
• Assistir ao Presidente no desempenho de suas atribuições, na direção, coordenação
e gestão estratégica da Empresa;
23


• promover o apoio e as providências de coordenação das Assembléias Gerais, das
reuniões do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria;
• atuar como relações públicas da Empresa;
• cumprir e fazer cumprir as normas legais, estatutárias e regimentais da Empresa;
• auxiliar na elaboração do relatório de atividades em prestação anual de contas.

039581 IPLANRIO/PRE/DPD Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
• Dirigir estudos para promover a inovação tecnológica e modernização da
Administração Pública com relação à utilização de Tecnologia da Informação - TI, em
parceria com universidades e centros de pesquisa, propondo a celebração de
convênios;
• elaborar propostas para análise e aprovação da Diretoria da IplanRio referente à:
• padrões de plataformas tecnológicas (hardware e software);
• metodologias para a implantação de sistemas em ambiente de homologação e
produção, assim como para sua operação;
• metodologias para desenvolvimento e manutenção do ciclo de vida de sistemas,
incluindo a definição de responsabilidades de gestores, terceiros e da própria IplanRio;
• metodologia para gestão de projetos, fiscalização, revisões e inspeções técnicas;
• elaborar propostas de políticas de capacitação, normatização, metodologias e normas
de segurança da informação para o Sistema Municipal de Informática;
• coordenar a atuação dos gerentes das Unidades Funcionais, como interlocutor, junto
a Presidência da Empresa;
• coordenar as atividades desenvolvidas pelos gerentes das Unidades Funcionais no
que tange :
• ao apoio à elaboração e ao acompanhamento dos diversos projetos de Tecnologia da
Informação junto às Secretarias da PCRJ e demais órgãos vinculados;
• às ações relacionadas à Tecnologia da Informação nos órgãos que compõem cada
Unidade Funcional, acompanhando o atendimento dado pela Empresa aos mesmos,
quanto a sua operacionalidade com qualidade e ao cumprimento dos Acordos de
Serviços firmados;

24


• aos projetos de desenvolvimento de funcionalidades e de novos módulos para os
Sistemas sob a sua administração, desde a fase de levantamento, especificação à
implantação e efetiva utilização, que não impactem na integração de Sistemas;
• ao equacionamento, junto ao Gestor dos Sistemas sob sua responsabilidade, das
prioridades e prazos de atendimento das solicitações, informando possíveis conflitos e
impactos decorrentes, identificando os ricos potenciais, alertando a cadeia de comando
e propondo ações visando eliminar ou diminuir estes riscos;
• participar da elaboração de estudos de processos, realizados no âmbito do Poder
Executivo Municipal, que proponham o tratamento da informação e modelos de
processos e dados.

039578 IPLANRIO/PRE/DPD/GPE Gerência de Pesquisa
• Gerenciar a área de pesquisa de Tecnologia da Informação da Empresa,
prospectando e avaliando novas soluções que mantenham a atualização tecnológica e
maximizem o investimento em infra-estrutura tecnológica da PCRJ;
• elaborar estudos e propor a realização de licitações corporativas para contratação de
soluções tecnológicas e de comunicação de dados visando a redução dos custos e
avaliando os benefícios alcançados;
• acompanhar a execução dos Contratos Corporativos;
• apoiar os projetos da Empresa nas atividades que envolvem tecnologias específicas,
objetivando a elaboração, construção e manutenção de aplicações, com foco em
potencialização do uso destas tecnologias em serviços/processos.

039577 IPLANRIO/PRE/DPD/GDE Gerência de Desenvolvimento
• Disseminar o uso das tecnologias corporativas adotadas pela Empresa;
• levantar as necessidades e avaliar novas demandas do Sistema Municipal de
Informática;
• elaborar a proposta do Plano Anual de Capacitação do Sistema Municipal de
Informática;
• propor metodologias na área da Tecnologia da Informação a serem adotadas na
Prefeitura;

25


• realizar análises técnicas solicitadas pela Comissão Municipal de Tecnologia da
Informação - CMTI;
• avaliar e validar metodologias e consultorias realizadas por terceiros;
• avaliar a oportunidade de aproveitamento de tecnologia por diversos Órgãos da
PCRJ.

039576 IPLANRIO/PRE/DPD/GPL Gerência de Planejamento
• Elaborar o plano estratégico e o planejamento tático da IplanRio, consolidando e
integrando os planos de ação das diferentes unidades funcionais;
• acompanhar e controlar as ações da IplanRio de forma a garantir o fiel cumprimento
do planejamento e da programação estabelecidos - sob o ponto de vista físico,
qualitativo e financeiro - levando-se em conta o mérito, valor, cronograma de execução,
pessoal utilizado, metas e objetivos;
• promover a integração de Sistemas com vistas as melhorias funcionais, propondo
inovações a avaliação técnica e funcional dos mesmos;
• controlar os custos de tecnologia, incluindo os de recursos computacionais, e
consolidar os planos de trabalho confrontando o que foi orçado com o que foi
efetivamente gasto.

039569 IPLANRIO/PRE/DPD/GSI Gerência de Segurança da Informação
• Promover e disseminar a cultura de segurança no ambiente informatizado da PCRJ;
• propor a realização de inspeções, visando ao cumprimento das normas estabelecidas
para o ambiente informatizado;
• realizar análises de risco nos ambientes respondendo pela avaliação e validação das
questões de segurança e do cumprimento da Política de Segurança da Informação,
propondo adequações;
• gerenciar as soluções corporativas de proteção contra invasões e infecção por vírus e
programas maliciosos.

039580 IPLANRIO/PRE/DSI Diretoria de Sistemas
• Planejar, implementar, acompanhar e avaliar projetos em tecnologia da informação,
observando os padrões estabelecidos e diretrizes gerais da Empresa;
26


• viabilizar os projetos da Empresa com base nas tecnologias disponíveis;
• responder pela manutenção, atualização e adequação quanto à modificações
estruturais dos sistemas em uso na PCRJ, através da Unidade Central e das Unidades
Funcionais, assegurando a administração dos mesmos, segundo os padrões de
qualidade e prazos estabelecidos;
• responder pela administração de dados da PCRJ visando a Integração de dados e
zelando pela segurança e fidelidade das informações;
• orientar os gerentes das Unidades Funcionais quanto às metodologias a serem
utilizadas bem como os relatórios que devem ser gerados e sua periodicidade;
• realizar inspeções regulares nas Unidades Funcionais para acompanhamento da área
de administração de sistemas e projetos quanto ao uso do regime e metodologia
adotados e de sua produtividade;
• participar da elaboração de estudos de processos, realizados no âmbito do Poder
Executivo Municipal, que proponham o tratamento da informação e modelos de
processos e dados.

039575 IPLANRIO/PRE/DSI/GPS Gerência de Projetos de Sistemas
• Gerenciar as atividades de desenvolvimento de novos projetos e sistemas,
observando as normas e prazos determinados, a fim de atender às necessidades dos
diversos Órgãos Municipais, otimizando os recursos de tecnologia de informação;
• responder pelo desenvolvimento e codificação dos programas que irão integrar os
diversos sistemas dos novos projetos pré- aprovados;
• gerenciar os projetos de desenvolvimento de sistemas, desde a fase de
levantamento à implantação e efetiva utilização.

039574 IPLANRIO/PRE/DSI/GAS Gerência de Administração de Sistemas
• Gerenciar as atividades de atualização, aperfeiçoamento e melhorias nos sistemas
existentes, observando as normas e prazos determinados a fim de atender às
necessidades dos diversos Órgãos Municipais, otimizando os recursos de tecnologia
de informação;
• gerenciar os projetos de desenvolvimento de funcionalidades e novos módulos para

27


os sistemas sob a sua administração, desde a fase de levantamento, especificação à
implantação e efetiva utilização;
• acompanhar e controlar as atividades de desenvolvimento e codificação de
programas, observando normas e prazos determinados.

039573 IPLANRIO/PRE/DSI/GAD Gerência de Administração de Dados
• Gerenciar a execução das atividades de elaboração, construção e manutenção dos
diversos sistemas da Diretoria, nas áreas de projetos em administração de dados,
documentação e banco de dados;
• elaborar e acompanhar a confecção e manutenção dos modelos lógicos e Conceituais
de Dados.
• participar da compatibilização do planejamento de sistemas com os modelos de
dados, normatizando a utilização dos dados no ambiente computacional centralizado e
cliente servidor.

039579 IPLANRIO/PRE/DOP Diretoria de Operações
• Dirigir, estabelecer controles e aperfeiçoar os serviços, prestados pela Empresa,
inerentes à tecnologia da informação, incluindo Help Desk, assistência técnica,
manutenção e suporte de equipamentos e sistemas utilitários básicos;
• administrar a infra-estrutura física e de equipamentos, aplicativos, rede e equipe
técnica do Centro de Dados da IplanRio executando os serviços de produção e
prestando consultoria dentro de sua área de atuação, conforme os acordos
operacionais previamente firmados com os diversos Órgãos Municipais;
• coordenar a prestação de serviço de monitoração dos ambientes operacionais e de
toda a rede de comunicação de dados da PCRJ;
• coordenar a execução das atividades de planejamento de capacidade e de análise de
performance para os serviços a serem incorporados ao Centro de Dados da PCRJ;
• prestar consultoria para as Unidades Funcionais, demandando à Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento estudos para inovação tecnológica da infra-estrutura da
Diretoria;
• responder pela administração, operação e validação das instalações da Rede de
Comunicação de Dados da PCRJ.
28


039572 IPLANRIO/PRE/DOP/GPP Gerência de Planejamento e Programação
• Elaborar o planejamento e programação da execução de serviços no ambiente
operacional do Centro de Dados da IplanRio, atendendo os padrões de qualidade e
prazos estabelecidos;
• acompanhar a implantação dos diversos sistemas e serviços no Centro de Dados da
Empresa assegurando o cumprimento das normas e procedimentos para migração de
ambiente de teste para ambiente de produção atendendo a Política de Segurança da
Informação;
• verificar os recursos do ambiente computacional, sinalizando a falta ou disponibilidade
dos mesmos para a implantação dos diversos sistemas e serviços no Centro de Dados
da Empresa;
• apoiar a elaboração e construção de novos projetos da Diretoria, acompanhando e
prestando apoio às áreas de operações das Unidades Funcionais, dimensionando os
recursos necessários à demanda dos projetos a serem implantados, observando o
atendimento aos padrões e normas estabelecidos pelo Centro de Dados da IplanRio.

039571 IPLANRIO/PRE/DOP/GPR Gerência de Produção
• Elaborar o planejamento e gerenciar a execução e o controle das atividades inerentes
a administração dos serviços de entrada de dados, entendidos como recepção de
dados digitais, recepção de documentos, digitação e digitalização, visando a
disponibilização dos dados de forma digital para o seu processamento;
• elaborar o planejamento e gerenciar a execução e o controle das atividades inerentes
a administração dos serviços de saída de dados, entendidos como transferência de
dados digitais, impressão do Centro de Dados da IplanRio incluindo o acabamento de
todos os produtos impressos no site de impressão da IplanRio e expedição de material
e produtos do Centro de Dados da IplanRio visando a disponibilização dos produtos
aos seus destinatários;
• Elaborar a programação diária e gerenciar a execução e o controle das atividades
rotineiras de administração dos serviços de processamento de dados entendidos como
execução de "jobs" e ordens de serviço e operação do Centro de Processamento de
Dados da Empresa, garantindo a operacionalidade, qualidade e o adequado

29


funcionamento das atividades técnicas de produção, 24 horas por dia, 7 dias na
semana.

039570 IPLANRIO/PRE/DOP/GSA Gerência de Suporte e Atendimento
• Gerenciar as atividades de instalação e manutenção preventiva e corretiva do parque
de microcomputadores, equipamentos, meios de telecomunicações da rede de dados e
aplicativos corporativos sob a responsabilidade da IplanRio, garantindo o acesso aos
sistemas corporativos e departamentais;
• monitorar os servidores do Centro de Dados da IplanRio, controlando e avaliando o
desempenho do Ambiente, garantindo a operacionalidade, disponibilidade, qualidade e
o adequado funcionamento da infra-estrutura tecnológica em condições ininterruptas de
funcionamento;
• monitorar o desempenho e a utilização dos recursos tecnológicos, detectando
problemas, identificando falhas, garantindo a disponibilidade do ambiente e de seus
respectivos serviços;
• prestar suporte, em primeiro nível, intervindo quando necessário.

039568 IPLANRIO/PRE/DOP/GIT Gerência de Infra-estrutura Tecnológica
• Elaborar o planejamento e gerenciar a execução e o controle das atividades inerentes
a projetos de versionamento dos sistemas de gerenciamento de bancos de dados,
utilitários

básicos,

sistemas

operacionais,

armazenamento,

equipamentos

e

comunicação de dados entendidos como avaliação de impactos, testes e instalação de
novas versões visando a segurança e performance do ambiente de processamento do
Centro de Dados;
• elaborar o planejamento e gerenciar a execução e o controle das atividades inerentes
a projetos de Banco de Dados , entendidos como modelagem e construção física de
Bancos, instalação, configuração e manutenção básica visando a funcionalidade,
segurança e desempenho de modo que os recursos atendam a demanda existente;
• elaborar o planejamento e gerenciar a execução e o controle das atividades inerentes
a administração de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados, Sistemas
Operacionais, Utilitários Básicos, equipamentos e comunicação de dados entendidos

30


como configurações de parâmetros, customizações e correções a fim de fornecer infraestrutura para implantação de novos serviços/bancos;
• analisar a capacidade dos recursos do Centro de Dados da IplanRio respondendo
pela análise de performance do computador de grande porte e demais equipamentos
incluindo os ambientes de internet (WEB), rede e correio eletrônico quanto a absorção
de projetos a serem implantados em curto e médio prazo acompanhando a evolução
dos projetos implantados e gerando subsídios para análise dos projetos de longo
prazo.

015446 IPLANRIO/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Propor as diretrizes administrativas e financeiras da Empresa com a agilidade e
precisão necessárias para garantir a qualidade dos serviços prestados aos clientes;
• viabilizar a operacionalização das estratégias da Empresa de forma a prover agilidade
e qualidade no atendimento aos clientes;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades, de acordo com as diretrizes
emanadas dos respectivos Sistemas Municipais:
• recursos humanos;
• comunicações administrativas;
• administração de material e suprimentos;
• serviços gerais;
• transportes;
• contabilidade e controle financeiro, orçamentário e patrimonial;
• gerir processos orçamentários, respondendo pelo cumprimento de prazos, controle de
custos e recursos e análise de resultados;
• supervisionar a administração da sede da Empresa.

015437 IPLANRIO/PRE/DAF/APO Assessoria de Planejamento e Orçamento
• Assessorar o dirigente da Empresa, na definição e eleição dos programas para
integrarem o Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• definir as ações prioritárias e as metas da Empresa para a elaboração do Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias;

31


• elaborar a proposta parcial da Empresa e assessorar o Órgão Técnico Gestor do
Sistema na consolidação do Projeto de Orçamento Anual - LOA;
• subsidiar o Órgão Técnico Gestor do Sistema no que tange ao acompanhamento e à
análise da execução orçamentária da Empresa;
• manter atualizadas as informações e o acompanhamento da execução do Programa
de Investimentos desenvolvido pela Empresa;
• desenvolver estudos sobre atividades e projetos referentes à Empresa, focalizando os
aspectos orçamentários e financeiros;
• emitir parecer sobre Projetos de Lei que versem sobre matéria orçamentária,
pertinente à Empresa;
• realizar as reservas de dotação para execução do orçamento da Empresa, solicitando
se for necessário, ao Órgão Técnico Gestor do Sistema Municipal de Orçamento, a
liberação de recursos e/ou créditos adicionais, quando da insuficiência de recursos.

015447 IPLANRIO/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Desenvolver e implementar projetos e processos de gestão de Recursos Humanos,
englobando atividades relacionadas à movimentação, registro, concessão de
benefícios, folha de pagamento e política de pessoal da Empresa;
• responder pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e pelo
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA da Empresa;
• executar as atividades relativas ao recrutamento, à seleção e ao treinamento de
pessoal;
• participar da elaboração de planos de cargos e salários;
• gerenciar as rotinas administrativas relativas a estágios;
• elaborar o Plano Anual de Capacitação da Empresa, tendo por base, para a área
técnica, a proposta elaborada pela Gerência de Desenvolvimento da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento;
• adotar as providências necessárias ao cumprimento do Plano Anual de Capacitação
da Empresa;
• participar da elaboração da metodologia para avaliação de desempenho funcional e
setorial, monitorando seus resultados.

32


015448 IPLANRIO/PRE/DAF/GIL Gerência de Infra-estrutura e Logística
• Gerenciar as atividades relativas a material, transporte, patrimônio, comunicações
administrativas e serviços gerais;
• organizar, dirigir e controlar as atividades relativas à administração do prédio-sede da
Empresa, inclusive segurança, conservação e manutenção predial;
• apoiar a Comissão Permanente de Licitação;
• executar e controlar as atividades relativas à aquisições e contratações de bens e
serviços;
• manter base de dados dos fornecedores, com históricos dos serviços prestados e
avaliação da sua qualidade.

015451 IPLANRIO/PRE/DAF/GFC Gerência Financeira e Contábil
• Gerenciar as atividades relacionadas com os sistemas de comercialização de serviços
e de controle orçamentário, financeiro e patrimonial da Empresa;
• gerenciar as atividades relacionadas à realização de depósitos bancários,aos
pagamentos efetuados, à movimentação de fundos de caixa e à disponibilidade de
caixa;
• promover a abertura e acompanhamento da movimentação de contas bancárias, de
acordo com a orientação da Presidência da Empresa;
• prestar assistência técnico-administrativa às demais Unidades Orgânicas da Empresa
nos assuntos de sua competência;
• preparar os relatórios, prestação de contas e demonstrativos contábil e financeiro da
Empresa;
• promover e coordenar as atividades de comercialização, faturamento e cobrança dos
serviços da Empresa;
• executar as atividades relacionadas à contabilidade da Empresa.

015457 IPLANRIO/PRE/DAF/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;

33


• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Empresa,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

ANEXO III

I. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro:

Código

U.A

Denominação

013797

15640

Gerente

013798

15640

Assistente I

013799

15641

Diretor IV

013800

15642

Diretor IV

II. Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro:

Código

U.A

004457

15210

34

Denominação
Diretor IV


III. Empresa Municipal de Vigilância:
Código

U.A

Denominação

000451

15500

Coordenador

000452

15500

Assessor II

000453

15500

Assistente

000455

15500

Assistente

000456

15501

Gerente

000457

15501

Assessor III

000458

15502

Gerente

000459

15502

Assessor III

000460

15503

Gerente

000461

15503

Assessor III

IV. Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro:
Código

U.A

Denominação

002981

14530

Diretor III

002982

14530

Assistente

002983

14530

Secretário

V. Companhia Municipal de Energia e Iluminação:

Código

U.A

004573

14547

Assessor Chefe

004574

14547

Assistente

004575

14547

Secretário de Empresa II

35

Denominação


VI. Empresa Municipal de Urbanização:

Código

U.A

Denominação

004861

14639

Assessor Chefe

004862

14639

Assessor III

004863

14639

Assistente

VII. MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda.:

Código

U.A

Denominação

018672

18880

Gerente

019216

18880

Coordenador

019217

18880

Coordenador

VIII. Empresa Municipal de Artes Gráficas:

Código

U.A

Denominação

012432

15274

Assessor Chefe

012434

15274

Secretário de Empresa II

IX. Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro:

Código

U.A

012946

14794

Assessor Chefe

012948

14794

Assistente

36

Denominação


X. Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro:

Código

U.A

002513

14622

Denominação
Assessor Chefe

XI. Companhia Municipal de Limpeza Urbana:

Código

U.A

Denominação

016288

016401

Gerente de Departamento

016323

016401

Coordenador de Projeto

016450

016401

Assistente Técnico de Informática I

022845

016401

Assistente Técnico de Informática I

016453

016401

Assistente Técnico de Informática I

023985

016401

Assistente Técnico de Informática I

016454

016401

Assistente Técnico de Informática II

016457

016401

Assistente Técnico de Informática II

016290

016401

Coordenador de Processo

023403

016401

Assistente Técnico de Informática III

023984

016401

Assistente Técnico de Informática III

023402

016401

Assistente Técnico de Informática III

016458

016401

Assistente Técnico de Informática III

023399

016401

Assistente Técnico de Informática III

023400

016401

Assistente Técnico de Informática III

023401

016401

Assistente Técnico de Informática III

37


Código

U.A

Denominação

016459

016401

Assistente Técnico de Informática III

023475

016401

Assistente Técnico de Informática IV

016295

016401

Assistente III

001119

14846

Coordenador de Projeto

001120

14846

Assessor de Diretoria

024307

16032

Coordenador de Projeto

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