










DECRETO
Nº 41.730, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 5.006.673,04 em favor da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com a operacionalização da Agência Estadual
de Tecnologia da Informação – ATI, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Agência Estadual
de Tecnologia da Informação - ATI, crédito suplementar no valor de R$
5.006.673,04 (cinco milhões, seis mil, seiscentos e setenta e três reais e
quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00304  Agência Estadual de Tecnologia da
  Informação - ATI




 




Atividade:


04.122.0935.4351


-


Suporte
  às Atividades Fins da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI


 


38.579,34




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


38.579,34




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


04.846.0935.1182


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da ATI


 


69.126,32




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


69.126,32




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.126.1010.4164


-


Disseminação
  de Infraestrutura Corporativa e Serviços Compartilhados de Tecnologia da
  Informação - TI para o Governo


 


4.898.967,38




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.898.967,38




 


 


TOTAL


 


5.006.673,04

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00106  Secretaria de Administração -
  Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0113.4108


-


Elaboração,
  Coordenação e Controle da Política de Compras, Licitações, Contratos e
  Patrimônio do Estado


 


1.135.572,09




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


1.135.572,09




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0958.4036


-


Adequação
  das Instalações Físicas e Reequipagem da Secretaria de Administração


 


359.300,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


359.300,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.1019.4099


-


Consolidação
  e Ampliação do Atendimento ao Cidadão


 


2.395.548,83




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


2.395.548,83




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0958.4266


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Administração


 


556.431,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


556.431,00




 


 


 


 


 


 




00304  Agência Estadual de Tecnologia da
  Informação - ATI




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0935.4247


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Agência Estadual de Tecnologia
  da Informação - ATI


 


8.123,24




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


8.123,24




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.1010.2425


-


Gestão
  e Governança de Tecnologia da informação - TI no GOVERNO


 


487.113,24




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


487.113,24




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.126.1010.4093


-


Ampliação
  do Atendimento Eletrônico ao Cidadão


 


59.373,37




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


59.373,37




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.126.0935.4668


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo na Agência Estadual de
  Tecnologia da Informação


 


5.211,27




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.211,27




 


 


TOTAL


 


5.006.673,04

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.