DECRETO Nº 30406 DE 12 DE JANEIRO DE 2009.
Altera o Decreto nº 30.355/2009, que Instituiu Grupo de Trabalho para
implementação do Projeto Porto Maravilha, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas no Grupo de Trabalho que cuida da implantação do
Projeto Porto Maravilha, criado pelo Decreto nº 30.355/2009, a Secretaria
Municipal de Transportes - SMTR e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMAC.
Art. 2º As deliberações do Grupo de Trabalho deverão ter quorum mínimo de três
membros, sendo necessária a presença dos representantes do Instituto Municipal
de Urbanismo Pereira Passos - IPP, da Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL e
da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 13.01.2009