DECRETO Nº 28965 DE 23 DE JANEIRO DE 2008.
Dispõe sobre a participação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na
organização dos festejos do Ano da França no Rio de Janeiro e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão adotada pelos Governos do Brasil e da França, no
sentido de organizar em 2009 o "Ano da França no Brasil";
CONSIDERANDO a importância especial da França na história e na cultura da
Cidade do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO as enormes e diversificadas possibilidades de expansão no
futuro da cooperação da França com a Cidade do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado o ano de 2009 como "Ano da França no Rio de Janeiro".
Art. 2º Fica constituída a Comissão de Programação de Eventos - CPE-Fr, que
será presidida por uma personalidade de reconhecidos méritos nas relações
entre o Brasil e a França.
Art. 3º A CPE-Fr será constituída pelo Secretário Municipal das Culturas, pelo
Secretário Especial de Turismo, pela Secretária Especial de Comunicação Social,
pelo Secretário Extraordinário de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e
Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico-Cultural da Cidade do Rio de
Janeiro e pelo Coordenador das Relações Internacionais e do Cerimonial do
Gabinete do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A Secretaria Executiva da CPE-Fr ficará localizada no Palácio da
Cidade.
Art. 4º A CPE-Fr articular-se-á com entidades públicas e privadas, que estejam
trabalhando com o mesmo fim, e estará incumbida, em última instância, de
aprovar os projetos relativos à Lei de Incentivo à Cultura concernentes a 2008 e
2009, bem como colaborará com as entidades públicas e privadas francesas
envolvidas na organização da organização de eventos.
Art. 5º As Secretarias e os demais órgãos da Prefeitura prestarão o apoio
solicitado pela CPE-Fr.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, de janeiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.01.2008