










DECRETO Nº 32.234,
DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
 
Cria a Escola Estadual Indígena Maria
Gildete de Araújo, com Educação Infantil – Pré-Escolar e Ensino Fundamental de
1ª a 4ª série, no Município de Inajá, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da
Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
criada a Escola Estadual Indígena Maria Gildete de Araújo, com Educação
Infantil – Pré-Escolar e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série, em prédio cedido,
inscrita no Cadastro Escolar sob o nº E-515.007, localizada na Aldeia Fulni-ô,
s/nº, CEP 56.560-000, Município de Inajá, neste Estado.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
21 de agosto de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.