RESOLUÇÃO SMA Nº 1205 DE 19 DE JANEIRO DE 2005
Inclui a categoria funcional de Astrônomo no Programa Abono-Permanência PAP.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 3.020/2000 e 3.785/2004 e nos Decretos
"N" nºs 18.607/2000 e 20.120/2001 e na Resolução SMA nº 1079/2002;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir a categoria funcional de Astrônomo no
Abono-Permanência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 24.01.2005

Programa

de