RESOLUÇÃO SMA Nº 1057 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002
Dispõe sobre os Critérios para Avaliação de Desempenho, prevista no Decreto Nº
21.927/2002.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a imperatividade de proceder-se ao controle da situação
funcional dos servidores remanejados da Secretaria Municipal de Administração,
nos termos previstos no Decreto nº 21.927/2002, e
CONSIDERANDO que a avaliação de Desempenho visa adequar o perfil do
profissional ao desejado pelo órgão, orientando a capacidade produtiva do
servidor para os resultados almejados.
RESOLVE:
Art. 1º Fixar, consoante o previsto no Decreto nº 21927/2002, forma de avaliação
do desempenho dos servidores alocados fisicamente fora da Secretaria Municipal
de Administração, por necessidade de funcionamento matricial dos Sistemas
Administrativos, conforme disposições gerais contidas no ANEXO I.
Art. 2º Caberá ao Titular do Órgão Setorial do Sistema Administrativo para onde
forem remanejados os servidores proceder, bimestralmente, a partir da data de
apresentação no órgão, a Avaliação de Desempenho desses servidores, nos
moldes do formulário constante do ANEXOII.
Art. 3º Para garantir a total transparência do processo, o Órgão Setorial do
Sistema Administrativo, ao receber o servidor, deverá informá-lo sobre as
atividades a serem desenvolvidas e as expectativas quanto a sua realização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 25.09.2002
ANEXO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Entende-se que um programa de Avaliação de Desempenho não deve ser visto
apenas como um procedimento estanque, contendo um formulário a ser
preenchido periodicamente pelos dirigentes, gerando alguns momentos de
discussão sobre o desempenho das pessoas.
Ele deve ser dinâmico e contínuo pois o acompanhamento e a Avaliação do
Desempenho dá-se no dia a dia de trabalho.
Da Finalidade
A partir do perfil profissional desejado pelo Órgão, o que se pretende com a
Avaliação de Desempenho é orientar a capacidade produtiva dos servidores para
os resultados almejados.
Dos Objetivos
Um programa de Avaliação de Desempenho precisa, para ter eficácia, identificar
quais objetivos pretende atingir, que genericamente podem ser:
- estabelecer a exata participação e contribuição do funcionário aos objetivos da
organização, no desempenho de suas funções


- orientar o desempenho para produzir os resultados esperados, reforçando os
pontos fortes e identificando aqueles que necessitam de aprimoramento
- oferecer subsídios para fins de treinamento, planejamento de carreira,
remanejamento, remuneração, etc.
Da Operacionalização
A Avaliação de Desempenho será feita pelo titular do Órgão Setorial do Sistema
Administrativo, através do formulário contido no ANEXO II e será bimestral.
O formulário é composto pela definição dos fatores e dos conceitos de avaliação,
que possibilitarão que o avaliado teça comentários sobre sua avaliação, a fim de
que seja traçado um plano de ação para seu desenvolvimento.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Assinale com um "x" o conceito que mais se aplica ao avaliado.
A. Ultrapassa o esperado
B. Corresponde ao esperado
C. Não corresponde ao esperado
FATORES - DEFINIÇÃO

A

B

C

CONHECIMENTO DA FUNÇÃO
Domina as técnicas, fases e operações das tarefas que são atribuídas à sua
função
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL
Adapta-se a novos grupos, estabelecendo relações harmoniosas no ambiente de
trabalho.
AUTO DESENVOLVIMENTO
Mantem-se, permanentemente, atualizado em sua área de atuação.
COOPERAÇÃO
Trabalha de forma integrada, colaborando espontaneamente com colegas e
superiores na execução das tarefas com vistas a alcançar as metas de
produtividade pré-fixadas.
PRODUTIVIDADE
Desenvolve as tarefas que lhe são confiadas considerando as diretrizes
estabelecidas e o tempo previsto.
INICIATIVA
Demonstra atitudes pró-ativas para superação dos problemas novos, em situação
de emergência.
CRIATIVIDADE
Desenvolve idéias que otimiza os resultados e que concorrem para a superação
de problemas e dificuldades encontrados.
CONTROLE EMOCIONAL
Demonstra auto-controle sobre suas emoções e impulsos.
RESPONSABILIDADE E COMPROMETIMENTO


Responsabiliza-se pelas tarefas das quais é incumbido e compromete-se com os
objetivos institucionais.
COMUNICAÇÃO
Possui boa capacidade de expor as suas idéias, transmitindo as mesmas de
forma clara e objetiva.
ANEXO II
Comentários do avaliado (identifique as principais causas que interferiram no seu
desempenho).
____________________________________________________________________
Em,

de

de 2002.

ASSINATURA
DO AVALIADO: ______________________________________
ASSINATURA
DO AVALIADOR: _____________________________________