DECRETO Nº 31959 DE 12 DE MARÇO DE 2010
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, a partir das
15:00 horas, no dia 17 de março de 2010 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO que haverá ato público no dia 17/03 “Contra a Covardia, em Defesa do Rio” em repúdio à tentativa de
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais,
a partir das 15:00 horas, no dia 17 de março de 2010, excluídos desta previsão os
expedientes nos órgãos cujo os serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 15.03.2010