LEI Nº 4.888 DE 5 DE SETEMBRO DE 2008
Considera de utilidade pública o Centro de Referência a Discriminação Religiosa CRDR.
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Referência a
Discriminação Religiosa - CRDR, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.09.2008