DECRETO Nº 29247 DE 5 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a administração das áreas públicas municipais relacionadas e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Compete à Superintendência de Patrimônio Imobiliário da Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF a administração das áreas públicas relacionadas no
anexo deste Decreto.
§1º A SMF definirá a forma e a finalidade de utilização das citadas áreas, e será
responsável pela condução dos respectivos procedimentos licitatórios.
§2º As áreas elencadas no anexo, com termos de utilização em vigor firmados no
âmbito da Companhia de Engenharia de Tráfego da Cidade do Rio de Janeiro CETRIO, por força do Decreto municipal nº 21.008/02, deverão se adequar ao
presente Decreto ao término do prazo do respectivo instrumento.
Art. 2º No caso de exploração das áreas para fins de estacionamento, caberá à
CETRIO a fiscalização dos contratos.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 21.008, de 22 de janeiro de 2002.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008 - 444° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.05.2008
ANEXO
1) Ilha-Light - Área situada à Estrada do Galeão sem número, próximo à
interseção com Av. Maestro P. Silva
2) Ilha-Bom Marché - Área situada à Estrada do Galeão sem número, próximo à
interseção com a Rua República Árabe da Síria.
3) Ilha-Bancos - Área situada à Estrada do Galeão sem número, junto à diversos
bancos.
4) Praça XI - Área situada no prisma definido pelas Ruas Afonso Cavalcanti,
Projetada 22 e Av. Presidente Vargas.
5) Madureira I - Área situada sob pilotis do viaduto Negrão de Lima, contígua à
Rua Alfeu Faria Castro e às Ruas Carolina Machado e Francisco Batista e a uma
área destinada a vendedores ambulantes.
6) Madureira II - Área compreendida entre a rampa de descida do viaduto que
desemboca na Rua Carvalho de Souza, a Rua Carvalho de Souza e a Rua José
Pereira.
7) Madureira III - Área compreendida entre a rede ferroviária, a Rua José Pereira e
a uma unidade da Comlurb.
8) Alfredo Agache - localizado na Av. Alfredo Agache, sob a alça de acesso ao
Viaduto da Av. Perimetral, fazendo divisa à direita com a Bolsa de Valores e à
esquerda com a Av. Presidente Vargas.
9) Praça XV 1 - localizado na Av. Alfredo Agache, fazendo divisa à direita com o
Restaurante Albamar e à esquerda com a Estação das Barcas.
10) Praça XV 2 - localizado na Av. Alfredo Agache, sob o Viaduto da Av.
Perimetral.


11) Praça do Expedicionário - localizado na Rua Mal. Aguinaldo Caiado de Castro,
fazendo divisa à direita com o Largo da Misericórdia e à esquerda com a Av.
Presidente Antônio Carlos.
12) Largo da Misericórdia - localizado na Rua Mal. Aguinaldo Caiado de Castro,
fazendo divisa à direita com a Rua da Misericórdia e à esquerda com a Praça do
Expedicionário.
13) Santa Luzia - localizado na Rua Santa Luzia, fazendo divisa à direita com a
Praça Ana Amélia e à esquerda com o estacionamento da Aeronáutica.
14) Beira Mar 1 - localizado na Av. Beira Mar sem número, fazendo divisa à direita
com o retorno para a Av. Infante Dom Henrique e à esquerda com o retorno para a
Av. Infante Dom Henrique, defronte à Av. Antônio Carlos.
15) Beira Mar 2 - localizado na Av. Beira Mar s/n°, fazendo divisa à direita com a
Av. Rio Branco e à esquerda com a passarela do MAM.
16) Morro da Viúva - localizado na Av. Rui Barbosa, fazendo divisa à direita com o
Museu Carmem Miranda e à esquerda com o Parque do Flamengo.
17) Praia do Flamengo - localizado na Praia do Flamengo, fazendo divisa à direita
com o Parque do Flamengo e à esquerda com o Parque Infantil Lota Macedo
Soares, defronte à Rua Machado de Assis.
18) San Thiago Dantas - localizado na Praia de Botafogo sob o Viaduto San
Thiago Dantas, com entrada pela Praia de Botafogo e saída pela Rua Fernando
Ferrari.
19) Policlínica de Botafogo - localizada na Av. Pasteur, em frente à Policlínica de
Botafogo, e junto à Praça da Praia Nova.