










DECRETO
Nº 40.956, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra situadas no Município de Palmeirina, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Palmeirina, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho de
Linha Adutora de Água Bruta para alimentação da Estação de Tratamento de Água
integrante do Sistema Adutor Inhúmas – Palmeirina/PE.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação
da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 5 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
 
ÁREA 1
 
Área de terra
nua com 4.971,71m², localizada em terras do Sítio Inhúmas, zona rural do
Município de Palmeirina/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e a
Oeste com terras do próprio Sítio Inhúmas. Conforme levantamento topográfico
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P34 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM (sistema SAD 69) e
distâncias identificadas, conforme quadro a seguir:



PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


6,00


791077.1818
  


9021273.8459 
  




P02
  – P03


50,26


791073.9048


9021268.8198 
  




P03
  – P04


19,10


791031.8052


9021296.2688 
  




P04
  – P05


17,79


791020.0431


9021311.1115 
  




P05 / P06


19,36


791003.6871


9021318.6848 
  




P06 / P07


10,13


790984.3361


9021319.1527 
  




P07 / P08


44,81


790974.8076


9021315.1892 
  




P08 / P09


23,51


790950.4283


9021277.5876 
  




P09 / P10


161,83


790932.6366


9021262.2169 
  




P10 / P11


149,90


790776.7311


9021218.8330 
  




P11 / P12


65,96


790639.9333


9021157.5552 
  




P12 / P13


74,77


790588.3273


9021116.4759 
  




P13 / P14


31,83


790523.7198


9021078.8321 
  




P14 / P15


100,58


790492.2719


9021073.9184 
  




P15 / P16


27,33


790394.1692


9021096.1047 
  




P16 / P17


12,39


790367.0305


9021092.8811
  




P17 / P18


16,37


790356.6598


9021086.1015 
  




P18 / P19


6,00


790340.9616


9021081.4768 
  




P19 / P20


15,48


790339.2660


9021087.2322 
  




P20 / P21


12,91


790354.1165


9021091.6072 
  




P21 / P22


29,77


790364.9254


9021098.6732 
  




P22 / P23


100,47


790394.4862


9021102.1845 
  




P23 / P24


29,55


790492.4778


9021080.0234
  




P24 / P25


73,38


790521.6763


9021084.5856 
  




P25 / P26


66,00


790585.0758


9021121.5316




P26 / P27


151,1


790636.7892


9021162.7213 
  




P27 / P28


160,77


790774.6890


9021224.4927 
  




P28 / P29


21,26


790929.7321


9021267.6366 
  




P29 / P30


45,95


790945.8233


9021281.5382 
  




P30 / P31


13,36


790970.8759


9021320.0521 
  




P31 / P32


21,88


790983.2077


9021325.1818 
  




P32 / P33


20,70


791005.0776


9021324.6529 
  




P33 / P34


19,39


791023.8592


9021315.9565 
  




P34 / P01


49,28


791035.9007


9021300.7612 
  



 
ÁREA 2
 
Área de terra
nua com 316,20m², localizada em terras do Sítio Cachoeira do Dantas, zona rural
do Município de Palmeirina/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e a
Oeste com terras do próprio Sítio Cachoeira do Dantas. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04
em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM (sistema
SAD 69) e distâncias identificadas, conforme quadro a seguir:



PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


6,00


792933.6854


9021167.4275




P02
  – P03


52,70


792934.5360


9021161.4881




P03
  – P04


6,00


792882.3728


9021153.9948




P04
  – P01


52,70


792881.5164


9021159.9564



 
ÁREA 3
 
Área de terra
nua com 1.183,64m², localizada em terras do Sítio Poço Dantas, zona rural do
Município de Palmeirina/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e a
Oeste com terras do próprio Sítio Poço Dantas. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P06
em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM (sistema
SAD 69) e distâncias identificadas, conforme quadro a seguir:



PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


6,00


793129.9755


9021189.0690 
  




P02
  – P03


85,25


793130.3852


9021183.0830 
  




P03
  – P04


111,92


793045.3331


9021177.2701 
  




P04
  – P05


52,70


792934.5360


9021161.4881 
  




P05 / P06


111,92


792933.6854


9021167.4275 
  




P06 / P01


85,69


793044.4870


9021183.2101 
  



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.