GABINETE DEPUTADO EVALDO GOMES

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INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N° _!_..,5J...-_12014

Institui 0 "Programa Escola Aberta" no ambito do
Estado do Piaui e cia outras providencias.

o Govemador do estado do Piau],
Faco saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUi
decreta e eu, nos termos da Constituicao EstaduaJ, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituido 0 "Programa Escola Aberta ". a ser desenvolvido durante os finais
de semana e feriados nas eseolas publicas do Estado do Piaui.
§ 10 0 Programa ora instituido sera implantado progressivamente nas eseolas publicas
estaduais, a cargo da Secretaria de Educacao.
§2° Fica a Secretaria de Educacao do Estado do Piaui autorizada a celebrar acordo com
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), estabelecendo vinculo de
cooperacao tecnica, operacional e finance ira, ou com outro orgao federal, consoante
permissao em legislacao propria,

Art. 2° 0 "Programa Escola Aberta" sera estruturado com base nos seguintes eixos
norteadores:
I) desenvolver acoes de cidadania dirigidas as criancas e adolescentes;
II) aumentar 0 vinculo estabeleeido entre a comunidade e a escola;
III) reduzir os riscos de danos psicossociais a que as criancas e adolescentes fieam
expostas durante os finais de semana e feriados;
IV) desenvolver program as de carater cultural, esportivo, de educacao em saude e de

Iazer;
V) desenvolver programas de carater sociocultural, esportivo e de educacao em saude;
VI) desenvolver atividades de comunicacao, em especial relacionadas a radiodifusao

comunitaria.
Art. 3° Poderao participar do "Programa Escola Aberta" as criancas e adolescentes que
estudam na escola e/ou residem no entomo da escola.
Art.4° As atividades do "Programa Escola Aberta" deverao ser planejadas e
desenvolvidas de forma descentralizada, respeitando as diversidades regionais do
Estado.
Art. 5° As despesas decorrentes da execucao desta lei correrao por eonta das dotacoes
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 6° 0 Poder Executivo regulamentara a presente Lei no prazo maximo de 90
(noventa) dias a partir da data de sua publicacao,


GABINETE DEPUTADO EVALDO GOMES

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.

Sala das Sessoes, 13 de maio de 2014.

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DEPUTADO ESTADUA

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GABINETE

DEPUTADO EVALDO GOMES

JUSTIFICA TIV A:

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"Programa Escola Aberta" tern pOTobjetivo contribuir para a melhoria da
qualidade da educacao, a inclusao social e a construcao de uma cultura de paz, por meio
da ampliacao da integracao entre escola e comunidade; arnpliacao das oportunidades de
acesso it formacao para a cidadania e reducao de violencias na comunidade escolar.
Vale ressaltar, que a Carta Magna de 1988 logo em seu Art. 1°, incisos II e III
proclamou como principios fundamentais a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Pode-se indicar ainda no ambito da tematica 0 disposto no art. 5°, XXXIII, art. 6°, art.
205 e segs., art. 217, entre outros.
Os dispositivos citados dispoern acerca de varios direitos dos cidadaos, tais
como: ao lazer, educacao, pratica de esportes, saude, entre outros.
E cedico que na dura realidade na qual estarnos inseridos tais direitos sao dificeis
de serem conquistados, cabendo ao pode publico tomar medida para que se consiga
garantir a dignidade da pessoa humana.
Entendendo que as criancas e os adolescentes representam 0 futuro do nosso
Estado e Nacao, a presente Lei busca diminuir as diferencas sociais, na medida em que
retira os jovens do risco da criminalidade e os inserem em urna realidade com muito
mais oportunidades para 0 seu crescimento como pessoa.
No ambito nacional ja existe 0 "Prograrna Escola Aberta" fruto de urn acordo de
cooperacao tecnica entre 0 Ministerio da Educacao e a UNESCO, criado pela
RESOLU<;Ao/CDIFNDEIN.o 052, de 25 de outubro de 2004, onde foi prevista a
possibilidade de ser finnado acordo entre as Secretarias de Educacao dos estados e 0
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), estabelecendo vinculo de
cooperacao tecnica, operacional e financeira. Infelizmente 0 nosso Estado nao faz parte
do referido Programa. Portanto, faz-se necessario que 0 criemos em nivel estadual.
Vale ressaltar ainda que no Estado do Rio de Janeiro e no Municipio de Sao
Paulo existem em tramitacao a discussao da materia semelhante a tratada no presente
Projeto de Lei.
Neste sentido a aprovacao desta lei e de fundamental importancia e da uma
contribuicao importante na luta da igualdade social em nosso Estado.
Pelo exposto, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, submeto-lhes este
Projeto de Lei aguardando 0 apoio de Vossas Excelencias para a aprovacao de mais esta
materia legislativa.
Sala das Sessoes, 13 de maio de 2014.

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DEPUTADO ESTADU~

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