










DECRETO Nº 32.350, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Declara de utilidade pública e
interesse social, para fins de desapropriação, a área situada no Município de
Olinda, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de
1962, e suas alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação,
a área localizada no Bairro do Passarinho, Município de Olinda, neste Estado,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto, bem
como suas benfeitorias, acessões e demais direitos porventura indenizáveis.
 
Art. 2º A área
mencionada no artigo anterior destina-se à execução de plano de urbanização,
visando à melhoria ou implantação de equipamentos públicos, tais como rede de
esgoto, logradouros e praça, ou de projeto habitacional, em razão de
reassentamento, conforme previsto no Programa de Infra-Estrutura em Áreas de
Baixa Renda na Região Metropolitana do Recife - Prometrópole.
 
Art. 3º A área
abrangida por este Decreto consta de planta existente e arquivada na Unidade
Técnica de Coordenação Geral do Programa Prometrópole, órgão da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a qual
instruirá a ação expropriatória ou será anexada, como parte integrante, à
respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –
CONDEPE/FIDEM, por intermédio da Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa
Prometrópole, ficando esta autorizada a promover a desapropriação dos bens e
direitos referidos neste Decreto, de forma amigável ou judicial, incorporando
ao seu patrimônio os bens desapropriados e repassando-os aos beneficiários da
ação, na conformidade do Programa Prometrópole.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse nas áreas de terra, benfeitorias e acessões
abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 



ANEXO ÚNICO 
 




MEMORIAL
  DESCRITIVO
 




LOCALIZAÇÃO: Estrada do Passarinho, Passarinho, Olinda.


ÁREA: 15.472,16 m2




PERÍMETRO: 932,18m




 
Descrição do Perímetro
 
Os pontos 01 ao 09, descritos abaixo, são definidos pelas coordenadas
  UTM, Meridiano central -33°W.Gr. (Fuso nº 25), elipsóide internacional de
  referência 1967 (DATUM SAD 69).
 
Iniciando-se o perímetro no ponto P01(X=288.870,54 e Y=9.117.017,84),
  localizado na Estrada do Passarinho, no limite municipal de Recife e Olinda,
  segue em linha reta, com distância de 59,44m até o ponto P02 (X=288.895,64 e
  Y=9.117.071,72), localizado no limite municipal de Recife e Olinda; deflete à
  direita, com um ângulo de deflexão de 136°54’, segue em linha reta, com
  distância de 45,30m até o ponto P03(X=288.909,73 e Y=9.117.028,67); deflete à
  direita, com um ângulo de deflexão de 23°43’, segue em linha reta, com
  distância de 284,90m até o ponto P04(X=288.881,95 e Y=9.116.745,12); deflete
  à esquerda, com um ângulo de deflexão de 23°19’, segue em linha reta, com
  distância de 104,07m até o ponto P05(X=288.913,61 e Y=9.116.645,99); deflete
  à direita, com um ângulo de deflexão de 82°24’, segue em linha reta, com
  distância de 43,53m até encontrar o ponto P06(X=288.873,75 e Y=9.116.628,51),
  localizado na Estrada do Passarinho; deflete à direita com ângulo de deflexão
  de 111°36’, segue em linha reta, com distância de 23,34m até o ponto P07 (X=288.872,90
  e Y=9.116.742,88), localizado à Estrada do Passarinho; deflete à esquerda,
  com ângulo de deflexão de 15°45’, segue em linha reta com distância de 95,36m
  até o ponto P08 (X=288.844,57 e Y=9.116.742,88); deflete à direita com ângulo
  de deflexão de 21°5’, segue em linha reta com distância de 266,13m até o
  ponto P09 (X=288.870,51 e Y=9.117.007,75); deflete à esquerda com ângulo de
  deflexão de 5°25’, segue em linha reta com distância de 10,09m até o ponto
  P01, fechando a poligonal que define o perímetro.



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.