










DECRETO Nº 28.088,
DE 01 DE JULHO DE 2005.
 
Abre ao  Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 775.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para garantir a
cobertura vacinal contra pólio e anti-rábica, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2005, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE,
crédito suplementar no valor de R$  775.000,00 (setecentos e setenta e cinco
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103050150.0867


-


Execução
  do Programa Nacional de Imunizações


775.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101 


-


Outras
  Despesas Correntes


255.000




 


3.3.90 -
  FNT 0242 


-


Outras
  Despesas Correntes


520.000




 


 


 


 


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TOTAL


775.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes
da anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria das
  Instalações Físicas e Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado


 
520.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


520.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do FES-PE


255.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras
  Despesas Correntes


255.000




 


 


 


 


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TOTAL


775.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de julho de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.