






LEI Nº 14




LEI Nº 14.325, DE
3 DE JUNHO DE 2011.
 
Inclui Órgão,
Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza
a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2011, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam
incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei
nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os
Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos
atributos:
 
40000 -  SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
DESCRIÇÃO
DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 



PROGRAMA(MS/F): 0442   


-


PROGRAMA
  DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 



Objetivo:


 


Garantir
  o acolhimento institucional à criança e ao adolescente abandonados na forma
  da lei e/ou em processo de destituição do poder familiar, fundamentado nos
  princípios da provisoriedade e excepcionalidade, enquanto a colocação em
  família não for viabilizada.               

 



 


 


 

 



Projeto:                     
  


 


00131.142430442.3735  -  Adequação da Infraestrutura Física dos
  Abrigos

 



Finalidade:


 


Adequar a infraestrutura física dos abrigos, para a garantia
  da integridade da criança e do jovem e execução do projeto sóciopedagógico
  institucional, inerente as medidas sócioeducativas em liberdade assistida e
  protetiva.

 



 


 


 

 



 


 


   Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Unidade Implantada/ Aparelhada/Adequada                                 


Unidade


10

 



 


 


 


 


 

 



Atividade:                 
  


 


00131.142430442.3739  -  Acolhimento Institucional para
  Criança e Adolescente

 



Finalidade:


 


Acolher e garantir a integridade física, psicológica e
  social, o acesso aos serviços de saúde preventiva física e mental a formação
  educacional, o acesso cultural e comunitário para inclusão familiar da
  criança e do adolescente que se encontram em acolhimento institucional, bem
  como a execução das ações de apoio ao núcleo familiar de origem ou substituto
  da criança e do adolescente abandonados em acolhimento institucional.

 



 


 


 

 



 


 


   Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Criança/Adolescente Atendido                


Unidade


200

 



 


 


 


 


 

 



PROGRAMA(MS/F): 
  0562


 


EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS
  DIREITOS HUMANOS

 



 


 


 

 



Objetivo:


 


Implantar e implementar programas de promoção de justiça
  e defesa dos direitos humanos voltados ao enfrentamento da discriminação e
  das desigualdades raciais, étnicas, de proteção às pessoas ameaçadas; de
  afirmação de direitos e de conscientização/capacitação da sociedade.

 



 


 


 

 



Projeto:


 


00131.142430562.3731 - Implantação do Programa de
  Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte.

 



Finalidade:


 


Desenvolver  ações para preservar a vida de crianças,
  adolescentes e jovens ameaçados de morte em Pernambuco, na perspectiva de
  proteção integral nos princípios da agilidade, articulação, segurança e
  sigilo.

 



 


 

 



 


 


Produto


Unidade           


Meta

 



 


 


Criança/Adolescente Atendido    


Unidade


20

 



 


 


 


 


 

 



Atividade:


 


00131.142430562.3732  -   Ações do Sistema de
  Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l

 



 
Finalidade:


 


Organizar e manter o funcionamento do SIPIA l nos
  Conselhos Tutelares, gerando informações qualificadas sobre a política de
  atendimento a esse segmento. 

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Ação
  Realizada


Unidade


1

 



 


 


 


 


 

 



PROGRAMA(MS/F): 
  0582


-


UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMIÁRIDO

 



 


 


 

 



Objetivo:


 


Assegurar
  que as crianças e adolescentes que vivem no semiárido do Estado possam
  sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se da AIDS e crescer sem
  violência.

 



 


 


 

 



Projeto


 


00131.082430582.3740  -  Apoio ao Pacto Nacional

 



Finalidade:


 


Dar apoio institucional às ações do Pacto Nacional “Um
  Mundo para as Crianças e o Adolescente do Semiárido” e ao Selo UNICEF,
  Município Aprovado, em parceria com o UNICEF.

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Ação
  Coordenada/ Supervisionada


Unidade


1

 



 


 


 


 


 

 



PROGRAMA(MS/F): 
  0618


-


PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL

 



 


 


 

 



Objetivo:


 


Assegurar
  a melhoria da qualidade de vida da população que se encontra em situação de
  vulnerabilidade social e pessoal.

 



 


 


 

 



Atividade


 


 00131.082430618.3733  -  Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e
  do Adolescente

 



Finalidade:


 


Garantir a reestruturação das Unidades Protetivas,
  apoiando a municipalização da medida protetiva de abrigamento.

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Criança/Adolescente
  Atendido


Unidade


1200

 



 


 


 


 


 

 



Atividade:                  
  


 


 00131.082430618.3734  -  Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto

 



Finalidade:


 


Co-financiar e acompanhar os municípios na implementação
  de medidas sócioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida - LA - e
  Prestação de Serviço a Comunidade - PSC.

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Adolescente
  Assistido


Unidade


1800

 



 


 


 


 


 

 



PROGRAMA
  (MS/F):  0671


-


PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À
  PESSOA

 



 


 


 

 



Objetivo:


 


Implantar e implementar programas de promoção de Justiça,
  defesa dos Direitos Humanos e atendimento jurisdicional voltados ao
  enfrentamento da discriminação e das desigualdades na sociedade.

 



 


 


 

 



Atividade:                  
  


  


00131.144220671.3817 - Erradicação do Subregistro Civil
  de Nascimento - Minha Certidão                                           

 



Finalidade:


 


Erradicar o subregistro civil de nascimento, através de
  mobilização da sociedade e implantação de unidades interligadas para registro
  civil em maternidades e cartórios de registro civil.

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Ação
  Realizada


Unidade


                                                                             1

 



 


 


 


 


 

 



PROGRAMA
  (MS/F):  0723


-  


CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FÁBRICA CULTURAL TACARUNA

 



 


 


 

 



Objetivo:


 


Implantar e implementar o Centro Estadual de Cidadania
  Padre Henrique, no imóvel da antiga Fábrica
  Tacaruna.                                                                 

 



 


 


 

 



Projeto:                  
  


 


00131.131220723.3776 -  Implantação do Modelo de Gestão
  da Fábrica Cultural Tacaruna

 



Finalidade:


 


Possibilitar um modelo de gerenciamento adequado a missão
  institucional do Centro de Cidadania.

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Ação
  Realizada


Unidade


1

 



 


 


 


 


 

 



Atividade:                  
  


 


00131.133920723.3777  -  Desenvolvimento de Atividades Sócioculturais

 



Finalidade:


 


Promover a realização de eventos para divulgação do
  Patrimônio Cultural - imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Ação
  Realizada                                       


Unidade


1

 



 


 


 


 


 

 



PROGRAMA
  (A):  0738


- 


GESTÃO DA POLÍTICA DE  AÇÃO DA SECRETARIA  DA CRIANÇA E
  DA JUVENTUDE

 



 


 


 

 



Objetivo:


 


Conduzir, coordenar  e  supervisionar  as  diretrizes  e 
  ações  da  Secretaria  da  Criança  e  da Juventude.

 



 


 


 

 



Atividade:                  
  


 


00131.141220738.3704 - Direção, Supervisão e Coordenação
  das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude.

 



Finalidade:


 


Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria
  da Criança e da Juventude, tendo em vista o cumprimento de sua missão
  institucional.

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Ação
  Realizada                                  


Unidade


1

 



 


 


 


 


 

 



 Atividade:                   


  


00131.141280738.3705 
  -  Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude

 



Finalidade:


 


Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da
  Secretaria da Criança e da Juventude.

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Ação
  Realizada                                    


Unidade


1

 



 


 


 


 


 

 



Atividade:                  
  


 


00131.141210738.3706 - Planejamento, Orçamentação  e
  Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude

 



Finalidade:


 


Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como
  avaliar os resultados obtidos.

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Ação
  Realizada                          


Unidade


1

 



 


 


 


 


 

 



                                         
   Atividade:                   


 


00131.144220738.3774 -  Promoção e Apoio à Realização de Conferências,
  Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude Promoção e Apoio à
  Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da
  Juventude.




Finalidade:


 


Mobilizar a sociedade para contribuir na implementação
  das Políticas da Criança e da Juventude




 


 


 




 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Evento
  Realizado                                                             


Unidade


40

 



 


 


 


 


 

 



Atividade:          
          


 


00131.144220738.3775 - Fomento e Apoio ao
  Conselho no Âmbito da Secretaria  da Criança e da Juventude

 



Finalidade:


 


Apoiar e supervisionar as ações do Conselho da Secretaria
  da Criança e da Juventude

 



 


 


 

 



 


 


Produto


Unidade


Meta

 



 


 


Ação
  Coordenada/Supervisionada                                   


Unidade


1

 




















































 
PROGRAMA(A): 0739 - APOIO ADMINISTRATIVO  ÀS  AÇÕES  DA
SECRETARIA  DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE       
  
Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que
apóiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria Criança e da
Juventude.
 



Projeto:                  
  


 


00131.141220739.3707 -  Adequação das Instalações Físicas da Secretaria  da
  Criança e da Juventude                                        




Finalidade:


 


Atender as necessidades de espaço físico e instalações
  para a Secretaria da Criança e da Juventude




 


 


 




 


 


Produto


Unidade


Meta




 


 


Instalação
  Física Adequada


Unidade


1











 
Atividade: 00131.141220739.3708  -  Gestão Administrativa
das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude.
Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de
pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria da
Criança e da Juventude.
 



 


 


Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação
  Realizada


Unidade


1




 


 


 


 


 




Operação
  Especial:


 


00131.148460739.3709 - Concessão de Vale Transporte e
  Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria  da Criança e da Juventude




 


 


 




 


 


Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem
  produto


 


0




 


 


 


 


 




Operação
  Especial:


 


00131.288460739.3710 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal
  à  Disposição  da  Secretaria da Criança e da
  Juventude.                                      




 


 


Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem
  produto


 


0




 


 


 


 


 




Operação
  Especial:


 


00131.148460739.3711 - Contribuições Patronais da
  Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN




 


 


 




 


 


Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem
  produto


 


0




 


 


 


 


 




Operação
  Especial:


 


00131.288460739.3712  - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria da  Criança e da Juventude




 


 


 




 


 


Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem
  produto


 


0




















 
PROGRAMA(MS/A):  0445  - SISTEMA ESTADUAL
DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - 
SEIG                                                     
 
Objetivo:
Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o
gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos
Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta
de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.
 



Projeto:


 


00131.141260445.3713 - Implantação do
  Núcleo Setorial de Informática - 
NSI na Secretaria da Criança e da Juventude



 
Finalidade:
Estruturar e desenvolver a infra-estrutura, os recursos e ativos de tecnologia
da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática -
NSI na Secretaria da Criança e da Juventude.
Produto                                                      
Unidade                                                               Meta
NSI  Implantado                                        
Unidade                                                     1
 
Atividade:
00131.141260445.3714 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa
de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da Juventude.
 
Finalidade:
Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e
videoconferências, utilizada para consecução das atividades necessárias à
prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede
Digital Corporativa de Governo.
Produto                                               
Unidade                                                     Meta
Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado        Unidade                                                 
1     
 
PROGRAMA (MS/A):                                                                                                                                              0664   -   PROGRAMA DE
APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
 
Objetivo:
Promover uma maior inclusão social da população jovem, por meio de uma política
ativa e integrada dos diversos programas e projetos desenvolvidos pelo poder
público, com apoio da sociedade civil.
 
Atividade:
00131.144220664.3741 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão
Social da Juventude                     
 
Finalidade:
Promover oportunidade na perspectiva do desenvolvimento das potencialidades e
da inserção social do jovem. 
Produto                                        Unidade                       
                                    Meta
Jovem
Atendido                             Unidade                                    
                      2800
      
Atividade:
00131.141260664.3742 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão
de Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da
Juventude.
 
Finalidade:
Contribuir para melhoria das condições de vida dos jovens, ampliando as
possibilidades de participação dos mesmos no processo de produção e
sistematização de conhecimento.
Produto                  
             Unidade                                                                      
Meta
Ação
Realizada                      Unidade                                                                          
1
 
Atividade:
00131.141210664.3743 - Implementação do Plano Estadual da Juventude
 
Finalidade:
Articular, desenvolver, encaminhar e cumprir de forma participativa, um
conjunto de ações, compromissos e metas que assegure a efetividade das
políticas públicas de juventude.
Produto                                          Unidade                                                            
Meta
Plano
Elaborado/Implementado        Unidade                                                                   1
                                                                                                             
                                                      

Art. 2º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
presente exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE,
crédito especial no valor de 52.406.008,00 (cinquenta e dois milhões,
quatrocentos e seis mil e oito reais), especificados no Anexo I da Presente
Lei.
 
Art. 3º Os
recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da
presente Lei, serão os provenientes das seguintes fontes:
 
 
I - ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da
presente Lei;
 
II -
SUPERAVIT: Superavit Financeiro do exercício de 2010, apurado no Balanço
Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos - 120 - Recursos
Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Modernização
Administrativa e de Sistemas, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
 
Art. 4º O
crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que
integram o Anexo II, na data daquela abertura.
 
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 3 de junho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
RAQUEL TEIXEIRA LYRA
LAURA MOTA GOMES
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES


ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL 2011  EM R$ 1,00
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E
  DA JUVENTUDE




00131 - Secretaria da Criança e
  da Juventude - Administração Direta




 




Projeto:


14.243.0442.3735


-


Adequação da Infra-estrutura Física dos Abrigos


 


104.805




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


10.578




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0102


33.226




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0101


25.353




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0102


35.648




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.0442.3739


-


Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente


 


12.508.991




 


 3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


5.935.840




 


 3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0102


47.846




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0245


6.500.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0101


1.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0102


24.305




 


 


 


 


 


 




Projeto:


14.243.0562.3731


-


Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao
  Adolescente Ameaçados de Morte


 


1.526.655




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


1.370.000




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0102


8.122




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0102


148.533




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.0562.3732


-


Ações
  do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l


 


905.118




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


69.285




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0101


835.833




 


 


 


 


 


 




Projeto:


08.243.0582.3740


-


Apoio ao Pacto Nacional


 


15.797




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


15.797




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.243.0618.3733


-


Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do
  Adolescente


 


831.762




 


4.4.40.00


-


Investimentos 


0101


415.881




 


4.4.50.00


-


Investimentos 


0101


415.881




 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.243.0618.3734


-


Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto


 


2.201.422




 


3.3.40.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


1.928.103




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


200.000




 


4.4.40.00


-


Investimentos 


0101


50.319




 


4.4.50.00


-


Investimentos 


0101


23.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.0671.3817


 


Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento - Minha
  Certidão


 


4.145.471




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


580.933




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0102


1.350.583




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0102


2.213.955




Projeto:


13.122.0723.3776


-


Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural
  Tacaruna


 


82.163




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


82.163




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0723.3777


-


Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais


 


20.853




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


20.853




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.122.0738.3704


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria
  da Criança e da Juventude


 


10.260.500




 


3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


10.260.500




 


 


 


 


 


 













 
 
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 



 


FONTE         VALOR




40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E
  DA JUVENTUDE

 



00131 - Secretaria da Criança e
  da Juventude - Administração Direta

 



 

 



Atividade:                         


14.128.0738.3705


-


Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança
  e da Juventude


 


1.020.800




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.020.800




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.121.0738.3706


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da
  Secretaria da Criança e da Juventude


 


1.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


1.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.0738.3774


-


Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários
  e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude


 


 
2.434.639




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


2.434.639




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.0738.3775


-


Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria da
  Criança e da Juventude


 


45.461




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


45.461




 


 


 


 


 


 




Projeto:


14.122.0739.3707


-


Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da
  Criança e da Juventude


 


1.007.200




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


7.200




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0120


1.000.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.122.0739.3708


-


Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança
  e da Juventude


 


1.291.600




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


1.291.600




 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


14.846.0739.3709


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
  Servidores da Secretaria  da  Criança e da Juventude


 


 
109.800




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


109.800




 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


28.846.0739.3710


-


Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição  da 
  Secretaria  da Criança e da Juventude


 


259.300




 


3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


259.300




 


 


 


 


 


 




Op.Especial


14.846.0739.3711


-


Contribuições
  Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN


 


48.200




 


3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


48.200




 


 


 


 


 


 




Op. special:


28.846.0739.3712


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Criança e da Juventude


 


5.000




 


3.3.20.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


5.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


14.126.0445.3713


-


Implantação
  do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria da Criança e da
  Juventude


 


194.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


194.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.126.0445.3714


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE- MULTIDIGITAL na
  Secretaria  da Criança e da Juventude  


 


 
81.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


81.000












 
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011  EM R$ 1,00
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




40000
  - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE




00131
  - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta 




 




Atividade:


14.422.0664.3741


-


Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão
  Social da Juventude


 
0101


 
12.696.143




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


010
0101


       264.630




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


010   0101


    1.131.039




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


010   0102


    9.099.347




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0101


    1.112.551




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0102


    1.088.576




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.126.0664.3742


-


Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de
  Informações no Observatório e Portal sobre as Condições de Vida da Juventude


 
0101


 
   229.421




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


010   0101


        188.515




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


010   0102


          40.906




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.121.0664.3743


-


Implementação do Plano Estadual da Juventude


 


378.907




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


378.907




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


52.406.008













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011  EM R$ 1,00
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




11000
  - GOVERNADORIA DO ESTADO




00104
  -  Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta




Projeto:


13.122.0723.3541


-


Implementação do Modelo de Gestão de Fábrica Cultural
  Tacaruna


 


82.163




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


82.163




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0723.3542


-


Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais


 


20.853 




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


20.853




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0664.3056


-


Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão
  Social da Juventude


 


12.696.143




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


264.630




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.131.039




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


9.099.347




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


1.112.551




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


1.088.576




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.126.0664.3060


-


Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de
  Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da Juventude


 


 
229.421




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


188.515




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0102


40.906




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.122.0664.3065


-


Implementação do Plano Estadual da Juventude


 


378.907




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


378.907




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0391.1909


-


Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários
  e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda


 


 
2.434.639




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


2.434.639




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0391.3379


-


Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria
  Especial de  Juventude e Emprego


 


45.461




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


45.461




 


 


 


 


 


 




13000
  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 




00107
  - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração
  Direta




Projeto:


14.243.0562.2570


-


Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao
  Adolescente Ameaçados de Morte


 


1.526.655




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


1.370.000




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0102


8.122




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0102


148.533




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.0562.2668


-


Ações
  do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l


 


905.118




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


69.285




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0101


835.833




 


 


 


 


 


 




Projeto:


14.422.0671.3222


-


Integração do Programa Balcão de Direitos Humanos para a
  Erradicação do Sub-registro Civil no Estado de Pernambuco


 


 
4.145.471




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


580.933




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0102


1.350.583




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0102


2.213.955














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011  EM R$
1,00
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




00203
  - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS




Projeto:


14.243.0442.2549


-


Adequação da Infra-estrutura Física dos Abrigos


 


104.805




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


10.578




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0102


33.226




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0101


25.353




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0102


35.648




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.243.0442.2187


-


Acolhimento
  Institucional para Criança e Adolescente


 


12.508.991




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


5.935.840




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0102


47.846




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0245


6.500.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0101


1.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


0102


24.305




 


 


 


 


 


 




Projeto:


08.243.0582.3459


-


Apoio ao Pacto Nacional


 


15.797




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


15.797




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.243.0618 .3433


-


Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto


 


 
2.201.422




 


3.3.40.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


1.928.103




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


200.000




 


4.4.40.00


-


Investimentos 


0101


50.319




 


4.4.50.00


-


Investimentos 


0101


23.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.243.0618 .3436


-


Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do
  Adolescente


 


 
831.762




 


4.4.40.00


-


Investimentos 


0101


415.881




 


4.4.50.00


-


Investimentos 


0101


415.881




 


 


 


 


 


 




30000
  - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 




00119
  - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta




 




Atividade:


04.121.0201.0172


-


Elaboração de Estudos e Projetos para Captação de
  Investimentos Estratégicos


 


 




 


4.4.90.00


-


Investimentos 


 


13.278.400




 


 


 


 


0103


13.278.400




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


51.406.008















 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.