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GABINETE

DA OEPUTADA

LlZIE

COELHO

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PROJETO INDICA T1VO DE LEI N° ~OoLS;j__

EMENTA:
TODAS
AS
EOTFTCA<;OES
CONSTRUIDAS PELO GOVERNO DO
ESTADO DO PIAUi COM MArs DE 200M2
A POSSlJlREM SISTEMA DE CISTERNAS.
OBRIGA

v

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAut,
Faco saber que a Assembleia Lcgislativa do Estado do Piaui aprova e ell saneiono a

seguirue Lei:

Art. I'' - Todas as edificacoes construidas pelo goveno do estado do Piau! a partir da
vigencia desta lei com mais de 200m2 de construcao, ficam obrigadas a serem instaladas
cistcrnas em suas dependencies para captacao de agua da chuva.
§ 10_ 0 tamanho do rescrvatorio deve seguir as seguintes especificacoes:
1- Im6veis com ate 350 m- de area construida

500 litros.

II - Imoveis de 35 J ate 500 m2 de area construlda -

800 litros.

III - Irnoveis de 501 a 1.000 m2 de area construida-

1.000 litros

IV -Imoveis acima de 1.001m? de area consrruida-

L.500 litros.

§2° - As cisternas poderao ser construidas de alvenaria ou adquiridas em material ja

Gabinete da Deputada Lizie Coelho
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral - CEP 64.000-810- Teresina/PI
Contatos: (86) 3133-3392 I 3133-3393 lisiecoelho@alepi.pi.gov.br

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ASSEMBLEIA
LEGISLA TIVA DO EST ADO DO PIAui
_G_A_B_I_N_E_T_E_D_A_D_E_P_U_T_A_D_A_L_I_ZI_E_C_O_E_L_H_O

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prc-fabricado como plastico ou fibra de vidro.
§3° - As cisternas construidas em alvenaria deverao seguir projeto elaborado por
profissional competente
Art. 2° - A agua coletada e armazenada nao podera sec utilizada para fins de consumo,
devendo ser utilizada com a finalidade de irrigacao de jardins, limpeza ou qualquer
outra forma que nao seja 0 consumo.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

SALA DAS SESSOES LEGISLA TIVAS

09 de marco de 2015.

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LIZIE COELHO
Deputada Estadual do Partido Trabalhista Brasilciro-PTB

Gabinete da Deputada Lizie Coelho
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810- TeresinalPI
Contatos: (86) 3133-3392/3133-3393
lisiecoelho@alepi.pi.gov.br


ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA DO ESTADO DO PIAU!
GABINETE DA DEPUTADA L1ZIE COELHO

JUSTIFICATIVA

o presentc Projeto de Lei Ordinaria tern por escopo obrigar ao governo
do estado do Piaui a equipar suas novas edificacoes, a partir da vigencia do presente Projeto
lndicativo de Lei de cistemas para a caapitacao de aguas das chuvas.
o Brasil vive uma crise hidrica sem precedentcs, nao so 0 nordeste sofre
com a falta de agua, a regiao sudeste, principalmente os estados de Sao Paulo e Minas
Gerais passam por uma crise sem prcccdentes, chegando a se cogitar, inclusive,
racionamento de agua em determinados locais.
Nos piauienses ja convivemos com a seca desde sempre e descobrimos
que nao adianta tentarmos combate-Ia, pois trata-se de condicao natural imutavel,
apredemos que 0 caminho certo sempre foi a criacao de mecanismos para melhorarmos
essa convivencia e a construcao de cisternas para coleta de aguas pluviais vern se
mostrando urn eficiente para diminuir 0 impacto das secas frequentes,
Se irnplamarmos cistemas em todas as contrucfies de mais de 200m2
feitas pelo govenro do estado, cstarernos proprocionando uma economia siginificativa no
consurno de agua de nossos rnananciais, alcm de oferecer uma autonomia para esses
imoveis nos periodos de estiagern.
11a de se ressaltar que as aguas das cisternas nao serao utilizadas para 0
consumo hurnano, pois carecem de tratarnento. Serao utilizadas em outras atividades que
nao necessitarn de aguas tratadas, como services de limpeza e jardinagem.
Ressalta-se ainda que 0 tamanho das cisternas obedece uma
proporcionalidade com 0 tamanho da edificacao e que s6 sera obrigado sua instalacao em
obras realizadas apos a sancao do presente projeto indicativo de lei.

SALA DAS SESSOES I,EG1SLATIVAS 09 de marco de 2015 .

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LTZIE COELHO
Deputada Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB

Gabinete da Deputada Lizie Coelho
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