










DECRETO Nº 30.099, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
 
Fica elevada à categoria de Ensino Normal Médio a
Escola Dom João da Mata Amaral, Município de Garanhuns, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino
Normal Médio a Escola Dom João da Mata Amaral, cadastro escolar nº E-459.011,
localizada na Rua Júlia Brasileiro Vila Nova, s/nº, Boa Vista, Município de
Garanhuns, neste Estado, CEP 55290-000. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de dezembro de
2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.