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Lei 17117 - 17 de Abril de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8694 de 17 de Abril de 2012
					

Súmula:
Altera a Lei nº 1.713, de 07 de janeiro de 1954, que declarou de Utilidade Pública a Sociedade Paranaense de Cultura, com sede e foro no Município de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
A Lei nº 1.713, de 07 de janeiro de 1954, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Paranaense de Cultura – APC, com sede e foro no Município de Curitiba.”


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de abril de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Enio Verri
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot. 11.334.579-9

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado