DECRETO Nº 24472

DE 29 DE JULHO DE 2004

Altera o limite de gasto estabelecido pelos
Decretos n°s 23.900/04 e 24.065/04, referente à
Fonte 194 –SUS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o ingresso de recursos vinculados às competências da
Secretaria Municipal de Saúde exigem adequação dos seus limites de gastos

DECRETA:

Art. 1° Altera o limite de gastos estabelecidos pelo Decr eto n° 23.900, de 06 de janeiro
de 2004 e Decreto n° 24.065, de 29 de março de 2004, referente à Fonte de Recursos
194 - Prestação de Serviços Médicos - SUS, na forma do Anexo.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua p ublicação.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2004 – 440º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 30.07.2004

ANEXO

1


Limite de Gastos
Fonte de Recursos 194 – SUS
Em R$ 1,00
Especificação

Limite de Gastos

1815 – Vigilância Sanitária

2.574.135

Gestão Plena

314.420.000

Despesas de Pessoal

95.363.338

Outras Desp. da Rede Mun. Saúde

284.001.208

TOTAL

696.358.681

2