










DECRETO
Nº 50.317, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 4.360.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco – UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de custeio e investimentos do Órgão, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Universidade de
Pernambuco – UPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.360.000,00 (quatro
milhões e trezentos e sessenta mil reais) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos 0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais), na fonte de recursos 0242 - Recursos de Convênios a Fundo
Perdido/Contrato de Repasse - Adm. Indireta, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
e na fonte de recursos
0271 - Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, no valor de R$ 3.210.000,00 (três
milhões e duzentos e dez mil reais) especificados no Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de janeiro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCAS
CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0065.0072 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde


 


800.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


800.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


400.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


400.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


1.500.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0271


1.500.000,00


 




Atividade:


12.126.0444.2205 -
  Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da


 


110.000,00


 




 


Universidade de
  Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


110.000,00


 




Atividade:


12.122.0444.2519 -
  Gestão das atividades da Reitoria da Universidade de Pernambuco


 


150.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


150.000,00


 




Atividade:


12.122.0444.4399 -
  Gestão das atividades das Unidades de Ensino da Universidade de


 


100.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


100.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


1.300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


100.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


1.200.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.360.000,00


 




 
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso
III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


1.710.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


1.710.000,00


 




Atividade:


10.846.0444.1583 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da Universidade


 


1.500.000,00


 




 


de Pernambuco ao
  FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


1.500.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


700.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


700.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


50.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


50.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 -
  Promoção de Pesquisa


 


 


400.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


200.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


200.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.360.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.