










DECRETO Nº 26.389, DE 06 DE FEVEREIRO DE
2004
 
Altera o Decreto
nº 25.264, de 28 de fevereiro de 2003, que aprova o Regulamento da
Secretaria de Planejamento, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, Lei nº 12.518, de
29 de dezembro de 2003, Lei nº 12.524, de 30 de
dezembro de 2004 e no Decreto nº 26.302, de 13 de
janeiro de 2004,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alterados os artigos 4º, 6º, 7º e 8º do
Anexo I e o Anexo II do Decreto nº 25.264, de 28 de
fevereiro de 2003, que aprova o Regulamento e a tabela de cargos
comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Planejamento, que passam
a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE ATUAÇÃO
 
Art. 4º
..............................................................................................................
 
III -  Gerência Geral da Unidade Técnica de Gestão do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco
/ UGP-PROMATA;
..........................................................................................................................
 
XIV - Gerência de Aperfeiçoamento do Processo de
Planejamento e Orçamentação do Estado.
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÁOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 6º................................................................................................................
 
II - à Secretaria Executiva de
Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas: atuar na direção,
representação institucional e acompanhamento de Programas de Governo vinculados
a financiamentos externos; representar as Unidades Técnicas do PROMATA e
PROMETRÓPOLE junto aos organismos internacionais.
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DOS ORGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 7º ..............................................................................................................
 
I -
......................................................................................................................
 
b)
.....................................................................................................................
 
1.3 - Gerência de Aperfeiçoamento do Processo de
Planejamento e Orçamentação do Estado;
..........................................................................................................................
 
IV - Gerência Geral da Unidade Técnica de Gestão do
PROMATA:
 
a)
Superintendência Técnica do
PROMATA;
 
b)
Gerência Administrativo-Financeira
do PROMATA;
 
c)
Gerência de Obras do PROMATA;
 
d)
Coordenadoria de Articulação do
PROMATA;
 
e)
Coordenadoria de Projetos de
Engenharia do PROMATA;
 
f) 
Coordenadoria de Execução de Obras
do PROMATA;
 
g)
Coordenadoria de Infra-Estrutura
do PROMATA;
 
h)
Coordenadoria de Controle
Financeiro do PROMATA;
 
i) 
Unidade de Apoio às Licitações do
PROMATA; 
 
j) 
Núcleo de Apoio Administrativo e
Serviços Gerais do PROMATA;
 
k)
Unidade de Apoio às Ações de
Agronegócios do PROMATA;
 
l) 
Unidade de Apoio às Organizações
Comunitárias do PROMATA;
 
m) Assessoria Jurídica do PROMATA;
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA
DAS UNIDADES
 
Art.
8º ..............................................................................................................
 
IX -  à Gerência Geral da Unidade Técnica de Gestão do
PROMATA: planejar, dirigir, coordenar, executar, acompanhar, controlar e
avaliar técnico, operacional, administrativo e gerencialmente as ações do
respectivo Programa, em conformidade com o disposto na Lei n.º 12.070, de 28 de
setembro de 2001 e no Decreto n.º 23.771, de 28 de novembro de 2001, e suas
alterações posteriores, e representando-o junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, aos demais órgãos do Governo do Estado, às entidades e
instituições externas;
 
X - à Superintendência Técnica do PROMATA: desenvolver
as atividades-meio do Programa relacionadas com o planejamento estratégico,
operacional e orçamentário, tecnologia da informação, da gestão, estatística e
informações gerenciais;
 
XI - à Gerência Administrativo-Financeira do PROMATA:
gerenciar o movimento financeiro e contábil, organizar e controlar os
procedimentos administrativos e logísticos da UGP-PROMATA;
 
XII - à Gerência de Obras do PROMATA: planejar e
controlar a execução das obras do Programa, apoiando e orientando as
Coordenadorias de Projetos de Engenharia e de Execução de Obras;
 
XIII - à Coordenadoria de Articulação do PROMATA:
atuar na articulação junto às entidades representativas e aos poderes públicos
locais dos municípios atendidos pelo Programa, garantindo a integração das
ações;
 
XIV - à Coordenadoria de Projetos de Engenharia do
PROMATA: planejar, orientar, acompanhar e controlar a elaboração dos projetos de
engenharia do Programa;
 
XV - à Coordenadoria de Execução de Obras do PROMATA:
planejar, orientar, acompanhar e controlar a implantação das obras de
engenharia do Programa;
 
XVI - à Coordenadoria de Infra-Estrutura do PROMATA:
planejar a execução das ações de infra-estrutura do Programa, segundo as
prioridades estabelecidas nos PIM - Planos de Investimento Municipal; e
planejar, orientar, acompanhar e controlar as ações de gestão dos equipamentos
de infra-estrutura do Programa;  
 
XVII - à Coordenadoria de Controle Financeiro do
PROMATA: planejar, programar, executar e orientar as atividades contábil,
financeira e de controle orçamentário do Programa;
 
XVIII - à Unidade de Apoio às Licitações do PROMATA:
apoiar juridicamente as Comissões Especiais de Licitação do Programa;
 
XIX - à Unidade de Apoio às Ações de Agronegócios do
PROMATA: planejar, orientar, acompanhar e controlar o desenvolvimento das ações
e projetos do componente de agronegócios do Programa;
 
XX - à Unidade de Apoio às Organizações Comunitárias
do PROMATA: planejar, orientar, acompanhar e controlar o desenvolvimento das
ações do Projeto de Fortalecimento das Organizações Comunitárias do Programa;
 
XXI - à Assessoria Jurídica do PROMATA: apoiar as
gerências, coordenadorias, supervisões e assessorias em assuntos jurídicos de
interesse do Programa;
 
XXII - ao Núcleo de Apoio Administrativo e Serviços
Gerais do PROMATA: suprir as gerências, coordenadorias, supervisões e
assessorias com recursos humanos, materiais e tecnológicos para o adequado funcionamento
do Programa;
 
XXIII - à Superintendência
Técnica: desenvolver as atividades-meio da Unidade Técnica de Gestão
PRORURAL/RENASCER: relacionadas com planejamento estratégico, operacional e
orçamentário, tecnologia da informação, tecnologia de gestão, estatística e
informações gerenciais;
 
XXIV - à Gerência de
Operações: apoiar e gerenciar as unidades técnicas regionais responsáveis pela
execução dos projetos desenvolvidos pelo PRORURAL/RENASCER, no âmbito local;
 
XXV - à Gerência Técnica:
planejar, analisar e preparar proposta de atuação institucional, incluindo a
formulação de planos, programas, projetos, análise de sub–projetos,
capacitação, treinamento e avaliação de desempenho, efeito e impactos dos
programas e projetos coordenados pelo PRORURAL/RENASCER;
 
XXVI - à Gerência de
Administração e Finanças: gerenciar, acompanhar e supervisionar o movimento
financeiro e contábil e organizar e controlar os procedimentos administrativos
e logísticos necessários ao cumprimento das atividades finalísticas no âmbito
do PRORURAL/RENASCER;
 
XXVII - à Gerência de Combate
a Pobreza Rural: promover as gestões e ações necessárias à elaboração,
implementação e acompanhamento do projeto de Combate a Pobreza Rural – PCPR, no
âmbito do PRORURAL/RENASCER, conforme acordo de empréstimo celebrado entre o
Estado e o Banco Mundial, sob o nº 4625;
 
XXVIII - à Gerência de
Crédito Fundiário: promover as gestões e ações necessárias à elaboração,
implementação e acompanhamento do projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza
Rural no âmbito do PRORURAL/RENASCER, conforme convênio firmado entre o
Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Estado, sob o nº 003/2001;
 
XXIX - à Assessoria: prestar
assessoramento direto ao Gerente Geral da Unidade Técnica de Gestão do Projeto de
Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural no âmbito do PRORURAL/RENASCER, nas
questões de natureza técnica, comunicação social, elaboração de documentos,
estudos e projetos;
 
XXX - à Secretaria de
Gabinete: o apoio administrativo e logístico a Gerência Geral da Unidade
Técnica de Gestão do Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural no
âmbito do PRORURAL/RENASCER, atendendo a todas as necessidades de recepção,
organização, despacho e distribuição do expediente e atividades outras de natureza
correlata; e
 
XXXI - aos Serviços
Auxiliares de Gabinete: atendimento às necessidades operacionais e
administrativas do Gabinete, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e
do público, transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e
apoio geral a Gerência, através de assistente de gabinete;
 
XXXII - à Gerência de
Aperfeiçoamento do Processo de Planejamento e Orçamentação  do Estado:
coordenar, acompanhar e supervisionar as ações atinentes ao Processo de
Desenvolvimento e Implantação dos Módulos do Sistema PPA/PLO (Plano
Plurianual/Planejamento Orçamentário).
..........................................................................................................................

ANEXO
II
SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




.....................................................................................................


.................


..............




Gerente
  de Aperfeiçoamento do Processo de Planejamento e Orçamentação do Estado


CDA-5


01




.....................................................................................................


..................


..............



 
UNIDADE
TÉCNICA DE GESTÃO DO PROMATA
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Gerente
  Geral do PROMATA


CDA -
  2


01




Superintendente
  Técnico do PROMATA


CDA -
  3


01




Gerente
  Administrativo-Financeiro do PROMATA


CDA -
  3


01




Gerente
  de Obras do PROMATA


CDA -
  3


01




Coordenador
  de Articulação do PROMATA


CDA -
  4


01




Coordenador
  de Projetos de Engenharia do PROMATA


CDA -
  4


01




Coordenador
  de Execução de Obras do PROMATA


CDA -
  4


01




Coordenador
  de Infra-Estrutura do PROMATA


CDA -
  4


01




Coordenador
  de Controle Financeiro do PROMATA


CDA -
  4


01




Gestor
  da Unidade de Apoio às Licitações do PROMATA


CDA -
  5


01




Gestor
  da Unidade de Apoio às Ações de Agronegócios do PROMATA 


CDA -
  5


01




Gestor
  da Unidade de Apoio às Organizações Comunitárias  do PROMATA


CDA -
  5


01




Chefe
  do Núcleo de Apoio Administrativo e Serviços Gerais do PROMATA 


CAA -
  2


01




Assessor
  Jurídico do PROMATA


CAA -
  2


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 1


FGS -
  1


05




TOTAL


-


19



 
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2004.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de     fevereiro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
 
ERRATA
 
(Publicada no Diário Oficial de 10 de março de 2004, pág. 4,
coluna 1.)
 
Aos
Anexos I e II do Decreto nº 26.389, de 06 de fevereiro
de 2004
 
Onde
se lê:
 
ANEXO I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
.........................................................................................................................…………………
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art.
7º
..........................................................................................................................................
 
IV
-.....................................................................................................................…......................
 
e)
Coordenadoria de Projetos de Engenharia do PROMATA;
 
f)
Coordenadoria de Execução de Obras do PROMATA;
.........................................................................................................................…………………
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art.
8º...........................................................................................................................................
 
XIV
- à Coordenadoria de Projetos de Engenharia do PROMATA: planejar, orientar,
acompanhar e controlar a elaboração dos projetos de engenharia do Programa;
 
XV
- à Coordenadoria de Execução de Obras do PROMATA: planejar, orientar,
acompanhar e controlar a implantação das obras de engenharia do Programa;
.........................................................................................................................…………………
 
ANEXO II
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
.........................................................................................................................…………………
 
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO PROMATA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




.........................................................................................................................


....................


..................




Coordenador de Projetos de Engenharia do
  PROMATA


CDA-4


01




Coordenador de Execução de Obras do PROMATA


CDA-4


01




.........................................................................................................................


....................


..................



.........................................................................................................................…………………………………………….
 
Leia-se:
 
ANEXO I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
.........................................................................................................................………..................
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art.
7º............................................................................................................................................
 
IV
-..................................................................................................................…..........................
 
e)
Coordenadoria de Obras de Saneamento do PROMATA;
 
f)
Coordenadoria de Obras de Equipamentos Públicos e Vicinais do PROMATA;
.........................................................................................................................………..................
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art.
8º
...........................................................................................................................................
 
XIV
- à Coordenadoria de Obras de Saneamento do PROMATA: planejar, orientar,
acompanhar e controlar a elaboração de projetos e implantação de obras de
saneamento do Programa;
 
XV
- à Coordenadoria de Obras de Equipamentos Públicos e Vicinais do PROMATA:
planejar, orientar, acompanhar e controlar a elaboração de projetos e a
implantação de obras de equipamentos públicos e vicinais do Programa;
.........................................................................................................................………..................
 
ANEXO II
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
 
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
.........................................................................................................................………..................
 
UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO PROMATA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




.........................................................................................................................


....................


..................




Coordenador de Obras de Saneamento do PROMATA


CDA-4


01




Coordenador de Obras de Equipamentos Públicos
  e Vicinais do PROMATA


CDA-4


01




.........................................................................................................................


....................


..................



.........................................................................................................................………............................................





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.