










RESOLUÇÃO Nº 884,
DE SETEMBRO DE 2008.
 
(Revogada
pelo art. 293 da Resolução n°
905, de 22 de dezembro de 2008.)
 
Cria a
Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica
criada a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire, que será concedida
anualmente pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco à personalidade
ou instituição que mais se destaca na defesa e na promoção da educação no
Estado de Pernambuco.
 
Art. 2º A
medalha, classe ouro, será cunhada por artista pernambucano, a ser escolhido
pela Mesa Diretora, conterá em relevo a escultura do filósofo e educador Paulo
Freire, com a data da publicação desta Resolução e no verso uma imagem, em
relevo, do Palácio Joaquim Nabuco.
 
Art. 3º A
Medalha será acompanhada de um diploma, que conterá o nome do agraciado, o
número da Resolução que determinou a sua concessão, o nome do autor do Projeto
que originou a Resolução, a data da entrega e as assinaturas do Presidente da
Assembléia e dos 1º e 2º Secretários. No verso do diploma será transcrito, de
forma sucinta, o Curriculum Vitae do Educador Paulo Freire.
 
Art. 4º Os
projetos de Resolução de concessão da Medalha criada por esta Resolução somente
serão apresentados com o apoiamento de dois terços dos membros do Poder
Legislativo pernambucano.
 
Art. 5º
Competirá somente à Comissão de Educação e Cultura emitir parecer, nos prazos
previstos no art. 118, do Regimento Interno, sobre os
projetos apresentados e escolher aquele que deva ser submetido ao Plenário.
 
Art. 6º O
projeto indicado, na forma do artigo anterior, pela Comissão de Educação e
Cultura, será submetido ao Plenário para discussão e votação.
 
§ 1º Para
aprovação no plenário o projeto terá que obter, em votação secreta, os votos de
2/3 (dois terços) dos membros da Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
 
§ 2º Não
atingindo o "quorum" constante no parágrafo anterior, o Projeto será
tido como rejeitado, devendo a Comissão de Educação e Cultura, em 48 (quarenta
e oito) horas indicar outro projeto, que esteja em tramitação para ser
submetido ao Plenário.
 
§ 3º Caso a
Comissão de Educação e Cultura não cumpra o disposto nos parágrafos anteriores,
a Mesa Diretora indicará qual o projeto a ser submetido ao Plenário.
 
Art. 7º A
Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire será entregue no dia 19 de setembro
de cada ano, dia do aniversário de nascimento de Paulo Freire, em reunião
solene realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
 
Parágrafo
Único. A data referida neste artigo será transferida para o primeiro dia útil
antecedente ou subseqüente, a critério do Presidente da Mesa, quando recair em
sábado, domingo ou feriado.
 
Art. 8º A
presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 9º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 18 de setembro de 2008.
 
GUILHERME UCHOA
Presidente
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.