










DECRETO Nº 47.551, DE 4 DE JUNHO DE
2019.
 
Aloca
e denomina cargos comissionados e funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
importância de aprimorar a estrutura organizacional do Poder Executivo como
forma de ampliar a capacidade do Estado para implementar políticas públicas;
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocadas, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos
comissionados e as funções gratificadas
abaixo, criados pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018:
 
I - 5 (cinco) Cargos Comissionados de Assessor
Jurídico, símbolo CAA-2; e
 
II - 6 (seis) Funções Gratificadas de Assessor Técnico
de Projetos Especiais, símbolo FDA-4.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.