










DECRETO Nº 47.771, DE 1º DE AGOSTO DE
2019.
 
Aloca, transfere e redenomina o cargo em comissão e
a função gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
47.008, de 17 de janeiro de 2019, no Decreto nº
47.020, de 18 de janeiro de 2019, e no Decreto nº
47.025, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria
Geral do Estado, 1 (um) cargo,
em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, criado pela Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
 
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração,
1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Assessor, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, passando a
denominar-se Assessor.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de
2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.