EDITAL SMA Nº 68

DE 16 DE AGOSTO DE 2010.

Regulamenta

o

Concurso

Público

para

Provimento nos cargos de técnico de defesa
civil, auxiliar técnico de defesa civil e agente
de defesa civil, do Quadro Permanente de
Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no
âmbito da Secretaria Municipal de saúde e
defesa civil.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no
processo 09/004857/2009, torna público que fará realizar o Concurso Público para
provimento nos cargos de Técnico, Auxiliar Técnico e Agente de Defesa Civil, do
Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.

I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Do cargo, Do Vencimento, da Carga Horária, da Taxa de Inscrição e da
Qualificação Exigida.

Carga Horária
Cargo

Vencimento

Taxa de
semanal

Inscrição

Escolaridade

(incluindo plantão)
Técnico de Defesa Civil

R$ 1.022,47

40 h

R$ 60,00

Nível Superior

Auxiliar Técnico de Defesa

R$ 620,59

40 h

R$ 50,00

Nível Médio

R$ 562,29

40 h

R$ 40,00

Nível Fundamental

Civil
Agente de Defesa Civil

1


1.1 será acrescido ao vencimento:
• auxílio-transporte R$ 103,40
• complemento piso remuneratório:
• Técnico de Defesa Civil - R$ 83,23
• Auxiliar Técnico de Defesa Civil - R$ 82,11
• Agente de Defesa Civil - R$ 6,01

2. Das Atribuições dos Cargos
Técnico de Defesa Civil: Planejar, supervisionar e controlar missões de defesa civil no
Município coordenando os postos de comando durante os períodos de calamidade
pública
Auxiliar Técnico de Defesa Civil: Participar, coordenar e supervisionar trabalhos
relativos a vistorias, levantamento de informações, encaminhamento de vítima e
fiscalização de voluntários em situações de acometimento ou em áreas atingidas por
calamidade pública
Agente de Defesa Civil: Executar atividades de apoio aos técnicos de defesa civil e
acompanhar os serviços implantados em abrigos

Técnico de Defesa Civil

Planejar, supervisionar e controlar missões de defesa civil
no Município coordenando os postos de comando durante
os períodos de calamidade pública

Auxiliar Técnico de Defesa Civil

Participar, coordenar e supervisionar trabalhos relativos a
vistorias, levantamento de informações, encaminhamento
de vítima e fiscalização de voluntários em situações de
acometimento ou em áreas atingidas por calamidade
pública

Agente de Defesa Civil

Executar atividades de apoio aos técnicos de defesa civil e
acompanhar os serviços implantados em abrigos

2


3. Das Vagas
3.1 as vagas, objeto deste Concurso, conforme consta do quadro a seguir:

Cargo

R

PD

TOTAL

Técnico de Defesa Civil

5

1

6

Auxiliar Técnico de Defesa Civil

11

1

12

Agente de Defesa Civil

38

2

40

Legenda: R = Vagas Regulares
PD = Vagas para Portadores de Deficiência

3.2 as vagas reservadas a portadores de deficiência, caso não preenchidas, reverterão
para o quadro de vagas regulares.

II. DOS REQUISITOS
1. São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido.

III. DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições serão recebidas, no período de 10 horas do dia 24/08/2010 até às
23h59min do dia 08/09/2010, horário de Brasília – incluindo sábados, domingos e
feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;

3


1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2 somente haverá devolução da taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999;
1.3 as provas serão realizadas no mesmo dia e mesmo horário para todos os cargos;

2. Para inscrever-se, o candidato deverá:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para
participação no Concurso e para posse no cargo;
2.2 no ato da inscrição no concurso, não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele
que, na época de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos mencionados
nos incisos II e XIII;
2.3 o candidato que esteja impossibilitado de transcrever as respostas da prova, deverá
solicitar o auxílio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti
nº 455, Anexo, 10º andar - Ala B, Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova,
no horário das 10h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 02 (dois)
fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as
marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.

3. Procedimentos para inscrição:
3.1 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição;
3.2 cadastrar-se, no período de 10h do dia 24/08/2010 até às 23h59 min do dia
08/09/2010, (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na página citada;
4


3.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
3.4 imprimir o requerimento preenchido;
3.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM –
Documento de Arrecadação de Receitas Municipais, impresso, logo após a conclusão
do preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo este o único meio aceito
para efetivação da inscrição;
3.5.1 a impressão da guia de depósito deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4;
3.5.2 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até às 16h do dia 09/09/2010;
3.5.3

O

PAGAMENTO

APÓS

A

DATA

DO

VENCIMENTO

IMPLICARÁ

O

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO;

3.5.4 BANCOS CREDENCIADOS:
• BRASIL S/A
• SANTANDER S/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• ABN AMRO BANK
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• UNIBANCO S/A
• SAFRA S/A
• CITIBANK S/A
• BANCOOB S/A

3.5.5 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
5


3.5.6 a inobservância ao determinado nos subitens 3.5.2, 3.5.3 e 3.5.5, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
3.6 a inscrição somente será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária,
do pagamento da taxa de inscrição;
3.7 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de
Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas, por
qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
4. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
5. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência, que estará disponível para alteração até às 23h59min do dia
14/09/2010.
6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
7. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Será admitida a inscrição, nos termos da Lei Municipal n.º 2.111, de 10.01.94, de
pessoa portadora de deficiência, ficando o respectivo deferimento condicionado ao
cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 4.950, de 02.12.08, na Lei Municipal nº
645, de 05.11.84, na Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94 e no Decreto Municipal nº
5.890, de 16.06.86;
2. o candidato portador de deficiência deverá assinalar sua condição no campo próprio
do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência da qual é portador, e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor,
6


prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar sala de mais fácil acesso, no caso de
dificuldade de locomoção;
2.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal, além de auxiliar na
leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão-resposta do
candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da
prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
foram efetuadas no cartão-resposta;
2.2 o candidato portador de deficiência visual parcial (ambliopia) deverá identificar sua
condição, indicando no requerimento de inscrição se deseja que a prova seja
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de
letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro);
3. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição ser portador de
deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.
4. O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de
realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos,
sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde se realizarão as provas;
5. O acesso de portadores de deficiência às provas e sua eventual aprovação não
implica o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a atividade
pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de perícia médica;
5.1 a partir da publicação do resultado da Prova Objetiva, no Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro, o candidato portador de deficiência considerado aprovado, deverá
comparecer, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, à Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti
nº 455, Anexo, 10º andar – Ala B – Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do
original de documento oficial de identidade, para tomar ciência do dia, horário e local
em que deverá comparecer à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de
Administração – A/CSRH/CVS/GPM, ficando este órgão desobrigado de realizar
qualquer tipo de contato para este fim;

7


5.2 o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração – A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência
declarada, conforme Decreto nº 5.890 de 16.06.86;
5.2.1 no caso de ser portador de deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico
com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contado da emissão até o dia da apresentação;
5.2.2 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o fato será informado à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
para as providências pertinentes;
5.2.3

a

Junta

de

Especialistas

emitirá

laudo

fundamentado,

declarando

a

compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;
5.2.4 o candidato cuja deficiência venha a ser considerada, pela Junta de Especialistas,
incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será eliminado do
certame;
5.3 o candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GPM como não portador de deficiência
concorrerá, somente, às vagas regulares;
5.4 o candidato portador de deficiência que não comparecer, no dia, hora e local
determinados, para confirmação da deficiência ou não cumprir a exigência, junto à
A/CSRH/CVS/GPM, caso haja, será eliminado do certame;
5.5 o candidato que deixar de comparecer, se convocado, para avaliação da Junta de
Especialistas, será eliminado do certame.
6. Em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94, ficam
reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para as
pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovada a compatibilidade da
deficiência com as atividades do cargo. Nos casos em que a reserva inicial das vagas
superar este percentual, será observada, durante a vigência deste concurso, a
necessária compensação nas convocações subseqüentes, que, em qualquer caso,
observarão o percentual acima estabelecido;

8


6.1 caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resulte em número
fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente,
arredondamento que incidirá apenas na reserva inicial de vagas;
6.2 as pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão
concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às
vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no percentual de 5% das
vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados
para essas vagas, a vigésima será preenchida pelo candidato portador de deficiência
de acordo com a classificação obtida;
6.3 os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados, além de
figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à
parte, observada a respectiva ordem de classificação;

V. DA HIPOSSUFICIÊNCIA
1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007;
1.1 as inscrições ocorrerão das 10h do dia 24/08/2010 até às 23h59min do dia
26/08/2010.

2. Procedimentos
2.1 o candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição on line, no
site http://concursos.rio.rj.gov , sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;
2.1.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período determinado no
subitem 1.1;
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá comparecer ,
obrigatoriamente, no dia 27 ou 30/08/2010 das 9h 30min às 13h ou de 14h30min às
16h, na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos - Rua Afonso Cavalcanti, 455,
Anexo, 10º andar / Ala B – Cidade Nova/RJ, para avaliação da hipossuficiência,
apresentando os seguintes documentos:
a) impressão do requerimento de inscrição, com declaração de hipossuficiência;
b) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente;
9


c) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) original e cópia do último contracheque;
e) original e cópia da carteira de trabalho
e) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço;
2.3 não serão analisados os pedidos de isenção que não contenham as informações e
documentos suficientes para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4 a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei;
2.5 caso o candidato não compareça para avaliação da hipossuficiência no dia, horário
e local determinados no subitem 2.2, sua inscrição será desconsiderada, pois o ato do
preenchimento do requerimento com a pretensão de isenção de taxa, não significa que
sua inscrição foi aceita e efetivada.

3. Conforme o estabelecido na Resolução Conjunta SMA/SMAS n.º 99, de 05 de
outubro de 2007, “serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em
concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que
comprovarem possuir renda familiar “percapita” inferior a 30% (trinta por cento), do
Salário Mínimo Nacional, sem prejuízo do previsto em seus arts. 5º e 6º”;

4. Atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;

5. O candidato deverá acessar o site a partir do dia 01/09/2010, para tomar ciência do
resultado de sua avaliação da hipossuficiência;

6. Caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente no site seu requerimento de
inscrição, para a impressão do DARM até às 23h59min do dia 08/09/2010 e efetivação
do pagamento da taxa, até às 16h do dia 09/09/2010, conforme o disposto no Inciso III,
item 3 e seus subitens.
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7. O servidor municipal que concorrer ao certame poderá solicitar, junto ao Setor de
Pessoal de seu órgão de lotação, o ressarcimento do valor correspondente à taxa de
inscrição, nos termos do Decreto nº 19.635, de 09/03/2001 e da Resolução SMA nº
1.366, de 21/11/2007.

VI. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br, até o dia 14/09/2010;
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria Geral de
Gestão

de

Talentos,

através

dos

telefone

2976-1103,

no

dia

15/09/2010,

impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.

2. As informações referentes a data, horário e local de realização da prova (nome do
estabelecimento, endereço e sala), cargo para o qual concorre à vaga, tipo de vaga
escolhida pelo candidato (vaga regular ou vaga reservada para portadores de
deficiência), condição especial de prova (se for o caso), estarão disponíveis,
oportunamente, no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail (caso fornecido pelo
candidato) ou correspondência, comunicando as informações descritas no item 2. Para
tanto, é fundamental que o e-mail e o endereço informados no requerimento de
inscrição estejam completos e corretos;
2.2 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova;
11


2.3 o Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site para conhecimento
do candidato.

3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail e no cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o
candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as
publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.

4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
http://concursos.rio.rj.gov.br e/ou e-mail e/ou no cartão de confirmação de inscrição.

5. Quando houver inexatidão nas informações sobre o tipo de prova e/ou de deficiência
contidos no Cartão de Confirmação - CCI, o candidato deverá comparecer à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Anexo,
10º andar, Ala B - Cidade Nova e solicitar a necessária correção, impreterivelmente,
até 48 horas antes da data de realização da prova.
5.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as consequências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre o tipo de prova
solicitado.

6. Quando houver inexatidão nas demais informações, o candidato deverá solicitar ao
fiscal a respectiva correção, em formulário específico, que estará disponível na sala de
prova.

VII. DAS PROVAS
1. A avaliação dos candidatos será feita através de Provas Objetiva e de Capacitação
Física, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

12


2. Da Prova Objetiva

Nível

Superior

Cargo

Técnico de Defesa
Civil

Médio

Auxiliar Técnico de
Defesa Civil

Conteúdo

Nº de

Pontos por

Total em

Mínimo em Pontos para

Mínimo em Pontos para

Questões

Questão

Pontos

Habilitação, por Conteúdo

Habilitação, no Total da Prova

Língua Portuguesa

15

2,0

30,0

6,0

Matemática

10

2,0

20,0

4,0

Noções de Inglês

10

1,0

10,0

2,0

Atualidades e Conhecimentos Locais

5

2,0

10,0

2,0

Noções de Informática

10

1,0

10,0

2,0

Legislação Específica

10

2,0

20,0

4,0

60

100,0

Língua Portuguesa

10

2,0

20,0

4,0

Matemática

10

2,0

20,0

4,0

Atualidades e Conhecimentos Locais

5

2,0

10,0

2,0

Noções de Informática

5

2,0

10,0

2,0

Legislação Específica

10

2,0

20,0

4,0

40

80,0

13

50,0

40,0


Nível

Fundamental

Cargo

Agente de Defesa
Civil

Conteúdo

Nº de

Pontos por

Total em

Mínimo em Pontos para

Mínimo em Pontos para

Questões

Questão

Pontos

Habilitação, por Conteúdo

Habilitação, no Total da Prova

Língua Portuguesa

10

2,0

20,0

4,0

Matemática

10

2,0

20,0

4,0

Atualidades e Conhecimentos Locais

5

2,0

10,0

2,0

Noções de Informática

5

2,0

10,0

2,0

Legislação Específica

5

2,0

10,0

2,0

35

70,0

35,0

Obs: será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, o mínimo de 20% de pontos, por conteúdo e 50%
de pontos do total da prova, conforme o estabelecido no quadro acima;

14


2.1 a prova consistirá de questões de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e
D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão, versando
sobre o conteúdo programático constante deste Edital;
2.2 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
2.3 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
2.4 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
2.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
2.4.2 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
2.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
2.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
2.6 candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu
nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
2.7 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso.
2.8 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br
15


3 - Da Prova de Capacitação Física
3.1 serão convocados à Prova de Capacitação Física, os candidatos aprovados na
prova objetiva e classificados até o limite estabelecido no quadro a seguir:

QUANTITATIVO DE CANDIDATOS A SEREM CONVOCADOS PARA PROVA DE
CAPACITAÇÃO FÍSICA
CARGO

ATÉ A CLASSIFICAÇÃO

Técnico de Defesa Civil

170

Auxiliar Técnico de Defesa Civil

230

Agente de Defesa Civil

500

3.2 em caso de empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de
desempate:
1º - maior nota no conteúdo Legislação Específica
2º - maior nota em Língua Portuguesa
3º - o mais idoso.

3.2.1 em caso de empate, após aplicação dos critérios estabelecidos no subitem 3.2,
todos os candidatos empatados, nesta condição, serão convocados para a prova de
Capacitação Física;
3.3 todos os candidatos inscritos como portadores de deficiência aprovados na prova
objetiva, que tiverem a deficiência declarada, confirmada pela Gerência de Perícias
Médicas, serão convocados para realização da Prova de Capacitação Física,
observando o estabelecido na legislação vigente;
3.4 os candidatos que não forem considerados deficientes, após avaliação da Gerência
de Perícias Médicas, concorrerão às vagas regulares e só serão convocados para fazer
a Prova de Capacitação Física se estiverem dentro do quantitativo estabelecido no
subitem 3.1;

16


3.5 a Prova de Capacitação Física consistirá em submeter o candidato aos testes
físicos apresentados na tabela do ANEXO II - TESTES FÍSICOS, para suportar
fisicamente e organicamente, as exigências necessárias ao desempenho das funções;
todos de caráter eliminatório.
3.5.1 será considerado apto o candidato que alcançar os índices físicos mínimos
exigidos em todos os testes da Prova, conforme ANEXO II

VIII. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
1. As provas serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro em função da
disponibilidade de locais para realização;
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar a prova no
bairro onde o candidato residir.
2. Os locais, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário
Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta e o original do documento de identidade que serviu
de base para sua inscrição no certame;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159
da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
17


3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame;
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova;
5.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
5.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
6. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
7. A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
8. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
9. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
10. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
10.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
11. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha
desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões, o cartão-resposta,
devidamente assinado, e retirar-se do recinto.
12. Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões, faltando uma
hora para o término da prova;
18


12.1 o candidato que se retirar da sala de prova, antes do horário autorizado para levar
o caderno de questões, não poderá retornar à sala para este fim;
12.2 os cadernos de questões retidos serão eliminados posteriormente;
13. Será terminantemente vedado ao candidato copiar os assinalamentos feitos no
cartão-resposta , sob pena de exclusão do certame.
14. Ao término da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu caderno de questões e o cartão-resposta, ressalvado o disposto no item 12.
15. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e, após o
registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
16. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 11 a 15
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
17. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
18. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
20. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecidos.
21. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das
provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, por
qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e
resultará em sua eliminação do certame.

IX. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA
1. A prova de Capacitação Física será aplicada em data, horário e local a serem
divulgados quando da publicação do resultado da prova objetiva.

19


2. O candidato deverá apresentar-se ao local de realização da prova, munido de
documento original da cédula oficial de identidade e do atestado médico, comprovando
estar em pleno gozo de saúde física, apto, portanto, para ser submetido à Prova Física;
2.1 somente será submetido à realização da Prova Física, o candidato que estiver de
posse do atestado médico original, em papel timbrado e com carimbo em que constem
o nome e o CRM do médico, expedido em data, no máximo retroativa a 30(trinta) dias
da data e do documento que o identifique, reconhecido em todo o território nacional;
2.2 o atestado médico deverá obedecer ao modelo constante no Anexo III deste Edital.
3. O candidato que vier a acidentar-se, em qualquer um dos testes da Prova Física,
estará, automaticamente, eliminado do concurso, não cabendo nenhum recurso contra
esta decisão;
4. Para a realização da prova, o candidato deverá comparecer ao local determinado,
com trajes adequados, a serem divulgados em ato específico, à época de sua
realização
5. O candidato que ao prestar a Prova Física, apresentar condição física, psíquica ou
orgânica

(indisposições,

cãibras,

contusões

etc)

mesmo

que

temporária,

impossibilitando-o de realizá-la, integralmente, na data estabelecida, será eliminado do
Concurso
6. O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada para a realização
dos testes, estará, automaticamente, eliminado do concurso.
7. Não caberá à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, à Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Civil e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nenhuma
responsabilidade com o que possa acontecer com o candidato durante a realização da
Prova de Capacitação Física.

X. DA EXCLUSÃO DO CERTAME
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno
de questões;
20


1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 11 a 15
do Inciso VIII;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda
eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer
outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.7.1 o telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até
a retirada do candidato do local de prova;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 não alcançar o mínimo em pontos para habilitação por conteúdo e o mínimo em
pontos para habilitação no total da prova;
1.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
21


1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

XI. DOS RECURSOS
1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
1.1 não haverá recurso contra o resultado da prova de capacitação física
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só
poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões da prova objetiva, individual e único para cada
questão, deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a
indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos
comprovantes.
4. O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo,
10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
22


6. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

XII. DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA
1. O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br
2. Do resultado constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados
para a Prova Objetiva.

XIII. DO RESULTADO FINAL
1. O resultado final do Concurso Público, será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados nas Provas Objetiva e
Física, em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Prova Objetiva;
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
a) Cargo Técnico de Defesa Civil
1º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa
2º maior nota no conteúdo de Noções de Inglês
3º maior nota no conteúdo Legislação Específica
4º maior nota no conteúdo de Noções de Informática
5º o mais idoso
b) Cargos de Auxiliar Técnico de Defesa Civil e Agente de Defesa Civil
23


1º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa
2º maior nota no conteúdo de Noções de Informática
3º maior nota no conteúdo de Legislação Específica
4º o mais idoso

XIII. DO PROVIMENTO E ADMISSÃO NO CARGO
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Leis Municipais nº 4950/08 e 2.111/94.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no cargo, através de um dos documentos abaixo relacionados:
3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de
Perícias Médicas, de acordo com escala a ser divulgada na época própria, para exame
admissional, devendo, neste momento, estar de posse da vídeolaringoscopia, de
exame oftalmológico e, quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais, de exame
eletrocardiográfico.
4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 dias imediatamente anteriores
ao ato de apresentação.
5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de
saúde de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
• comprovante da qualificação exigida;
• duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
• original da Carteira de Trabalho;
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Título de Eleitor e o último comprovante de votação;
• Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
• Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);
• PIS ou PASEP;
• comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

24


•

declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou

Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados
os casos previstos em lei;
• comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
• Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher);
• caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela e

Termo de Guarda e Posse ( adoção);
• comprovante de residência em seu nome, onde conste seu endereço completo,

inclusive CEP.
• carta de naturalização (se for estrangeiro naturalizado)

7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.
2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela venda de
apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município
do Rio de Janeiro, observada a carga horária específica do cargo efetivo.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o
ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.

25


7. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de
publicação do despacho da homologação do certame, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Superior Administração.
8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado acompanhar todas as publicações referentes à convocação para posse,
sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil a
convocação dos candidatos.
9. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos
últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria
cassada por danos ao serviço público, ou tido contrato de trabalho com esta
Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal
nº 17930/99.
10. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do
quadro do Inciso I, item 3, farão parte do banco de concursados, suscetível de
aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com os
interesses da Administração Pública Municipal.
11. Durante o desenvolvimento do processo, o candidato é responsável pela
atualização de endereço, junto à Coordenadoria Geral de Talentos. Após a
homologação do concurso, o candidato aprovado e classificado é responsável pela
atualização do endereço junto à Gerência de Pessoal da Coordenadoria de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde e
Defesa Civil – S/SUBG/CGP/CAP/GP, Rua Afonso Cavalcanti, 455, Bloco I, 6º andar,
Sala 615 - Cidade Nova/RJ;
11.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil não se
responsabilizam nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
26


12. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
10º andar - Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; através dos
telefones 2976-1103 e 2273-6631
13. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
14. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

CONTEÚDO PARA DEFESA CIVIL
ATUALIDADES E CONHECIMENTOS LOCAIS (para todos os cargos)
Caracterização social, econômica, política e principais fatos/indicadores ambientais, do
desenvolvimento tecnológico e segurança pública da história recente do município do
Rio de Janeiro. Geografia do Rio de Janeiro: clima, topografia, uso e ocupação do solo,
rios e lagoas, população, regiões administrativas e principais atividades econômicas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
http://www.rio.rj.gov.br/ipp
http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br
http://www.portalgeo.rio.rj.gov.br

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (para todos os cargos)
1. Microinformática: Software: conceitos, sistemas operacionais, utilitários, antivírus,
Windows XP/ Vista / 7 BR e Linux. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel, Powerpoint) X
BrOffice.org 3.2 (Writer, Calc, Impress). 2. Redes de computadores X Internet X
Intranet: conceitos básicos, meios de transmissão, protocolos TCP/IP. Conceitos,
formatos de imagens e figuras, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers,
navegação, pesquisa, sites de busca, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos
recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet:
cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança.

27


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.
CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário (Windows, Word, Excel, Powerpoint,
Internet), Brasport, 2006.
COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.
FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw
Hill, 2008.
HELP/AJUDA e manuais técnicos dos softwares.
MORIMOTO, Carlos E. Linux – Entendendo o Sistema, Sul Editores, 2006.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2003.

TÉCNICO DE DEFESA CIVIL
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Reconhecimento de modos de
organização de diferentes gêneros de texto. 3. Reconhecimento do uso significativo
dos diferentes recursos gramaticais na construção de textos (níveis: fonológico,
morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 4. Relações de sentido entre
orações e segmentos de texto – valores da coordenação e da subordinação. 5.
Conotação e denotação – figuras de linguagem. 6. Acentuação gráfica (conforme o
atual Acordo Ortográfico). 7. Estrutura e formação de palavras – valor semântico dos
morfemas. 8. Emprego das diversas classes de palavras. 9. Variação linguística e
adequação (vocabular, sintática) às situações de uso. 10. Concordância verbal e
nominal. 11. Regência verbal e nominal – o fenômeno da crase. 12. Colocação de
termos na oração. 13. Emprego dos sinais de pontuação – a pontuação expressiva. 14.
Coerência e coesão textual – valor semântico e emprego de conectivos.
OBS. A prova de língua portuguesa não dará prioridade ao conhecimento de termos
técnicos ou à citação de regras gramaticais, mas sim à consciência dos candidatos no
uso da linguagem.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo:
Publifolha, 2008.
28


BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5.
ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.
PLATÃO, Francisco; FIORIN, J. Luiz. Para entender o texto. São Paulo: Ática, 2000.

MATEMÁTICA
1. Operações com números reais. Múltiplos e divisores. 2. Medidas de comprimento,
área, volume, massa e tempo. 3. Proporcionalidade: Razão e proporção; Divisão
proporcional. 4. Porcentagem. 5. Médias: aritmética e ponderada. 6. Regra de 3
simples e composta. 7. Cálculo Algébrico: Resolução de situações problemas
envolvendo equações e sistemas do 1º e 2º graus. 8. Funções algébricas: Função
polinomial do 1º e 2º grau. 9. Progressões: Aritmética e Geométrica. 10. Cálculo
Combinatório: Princípio Multiplicativo, agrupamentos, permutações e combinações. 11.
Prismas e cilindros: cálculo de áreas e volumes. 12. Estatística: Variáveis, frequência
absoluta e frequência relativa, gráficos, histogramas, medidas de tendência central,
medidas de dispersão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BIANCHINI, E.B. – Matemática, - 6ª edição - Editora Moderna, São Paulo, 2006.
DANTE, Luiz Roberto – Tudo é Matemática – 2ª edição – Editora Ática – 2005.
IEZZI, Gelson e outros – Matemática 4ª edição – Editora Atual – 2005.

NOÇÕES DE INGLÊS
Os conteúdos relativos à Língua Inglesa, abaixo relacionados, visam servir de suporte
para avaliar habilidades de leitura de natureza pontual e global:
1. Modos de organização textual: descrição, narração e argumentação; 2. Gêneros
textuais mais frequentes: cartas, emails, anúncios de emprego; 3. Coesão: conexões
na frase, entre orações e entre parágrafos; 4. Modos de encadeamento no texto,
marcações de tempo e marcações de causa e conseqüência; 5. Significado de tempo,
29


modo, voz e aspectos verbais no texto; 6. Significado de substantivos, pronomes,
adjetivos, advérbios e preposições no texto.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
LONGMAN GRAMÁTICA ESCOLAR DA LÍNGUA INGLESA COM RESPOSTAS. São
Paulo: Pearson. (1999).
GREGORIM, Clóvis Osvaldo. et al. (1995) Michaelis Inglês Gramática Prática. São
Paulo: Melhoramentos.
SOUZA, Adriana et.al (2005) Leitura em Língua Inglesa: uma abordagem instrumental.
São Paulo: Disal.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Medida Provisória n° 494 de 02 de julho de 2010.
Decreto n° 7.257 de 04 de agosto de 2010.
Política Nacional de Defesa Civil. Aspectos jurídicos das atividades de defesa civil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

NETO, Mauro Cerri. Aspectos jurídicos das atividades de defesa civil, 1ª ed. 68 p.
2007, encontrado em:
http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/aspectos_juridicos.asp
http://www.defesacivil.gov.br/legislacao/index.asp
http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/pndc.asp

AUXILIAR TÉCNICO DE DEFESA CIVIL
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Identificação de modos de organização de
diferentes gêneros de texto. 3. Conotação e denotação – figuras de linguagem. 4. O
sistema ortográfico do português: emprego de letras. 5. Acentuação gráfica (conforme
o atual Acordo Ortográfico). 6. Estrutura e formação de palavras. 7. Emprego das
diversas classes de palavras. 8. Variação linguística e adequação (vocabular, sintática)
às situações de uso. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal
30


– o fenômeno da crase. 11. Colocação de termos na oração – ordem direta e inversa.
12. Emprego dos sinais de pontuação – a pontuação expressiva. 13. Coerência e
coesão textual – valor semântico e emprego de conectivos. 14. Relações de sentido
entre orações e segmentos de texto – valores da coordenação e da subordinação.
OBS. A prova de língua portuguesa não dará prioridade ao conhecimento de termos
técnicos ou à citação de regras gramaticais, mas sim à consciência dos candidatos no
uso da linguagem.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo:
Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5.
ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.

MATEMÁTICA
1. Operações com números reais. Múltiplos e divisores. 2. Medidas de comprimento,
área, volume, massa e tempo. 3. Proporcionalidade: Razão e proporção; Divisão
proporcional. 4. Porcentagem. 5. Médias: aritmética e ponderada. 6. Regra de 3
simples e composta. 7. Cálculo Algébrico: Resolução de situações problemas
envolvendo equações e sistemas do 1º e 2º graus. 8. Funções algébricas: Função
polinomial do 1º e 2º grau. 9. Progressões: Aritmética e Geométrica. 10. Cálculo
Combinatório: Princípio Multiplicativo, agrupamentos, permutações e combinações. 11.
Prismas e cilindros: cálculo de áreas e volumes. 12. Estatística: Variáveis, frequência
absoluta e frequência relativa, gráficos, histogramas, medidas de tendência central,
medidas de dispersão.

31


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BIANCHINI, E.B. – Matemática, - 6ª edição - Editora Moderna, São Paulo, 2006.
DANTE, Luiz Roberto – Tudo é Matemática – 2ª edição – Editora Ática – 2005.
IEZZI, Gelson e outros – Matemática 4ª edição – Editora Atual – 2005.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Medida Provisória n° 494 de 02 de julho de 2010.
Decreto n° 7.257 de 04 de agosto de 2010.

AGENTE DE DEFESA CIVIL
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Identificação de recursos característicos
de diferentes tipos de texto. 3. Conotação e denotação. 4. O sistema ortográfico do
português: emprego de letras. 5. Acentuação gráfica (conforme o atual Acordo
Ortográfico). 6. Estrutura e formação de palavras. 7. Emprego das diversas classes de
palavras. 8. Variação linguística e adequação vocabular. 9. Concordância verbal e
nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Colocação de termos na oração – ordem
direta e inversa.
OBS. A prova de língua portuguesa não dará prioridade ao conhecimento de termos
técnicos ou à citação de regras gramaticais, mas sim à consciência dos candidatos no
uso da linguagem.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo:
Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5.
ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

32


MATEMÁTICA
1. Operações com números reais: Resolução de problemas. Múltiplo e Divisores.
Proporcionalidade: Razão e proporção; Divisão proporcional. Regra de três simples.
Porcentagem. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 2. Princípio
Multiplicativo. 3. Cálculo Algébrico: Resolução de situações problemas envolvendo
equações e sistemas do 1º e 2º graus. 4. Semelhança de Triângulos. 5. Relações
Métricas no triângulo retângulo. 6. Áreas das principais figuras planas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Bianchini, Edwaldo – Matemática - 6ª edição – Editora Moderna – 2006
Dante, Luiz Roberto – Tudo é Matemática – 2ª edição – Editora Ática – 2005
Iezzi, Gelson e outros – Matemática e Realidade – 5ª edição Editora Atual – 2005
IEZZI, G. & DOLCE, O. & MACHADO, A. Matemática e Realidade. Ribeirão Preto:
Atual, 2009
SILVEIRA, E. & MARQUES,C. Matemática Contextualizada. Fortaleza: Construir, 2006.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Medida Provisória n° 494 de 02 de julho de 2010.
Decreto n° 7.257 de 04 de agosto de 2010.

ANEXO II
TESTES FÍSICOS
PROVA MASCULINA

Exercício

Aprovado > ou =

Reprovado <

Tempo

Tentativa

Impulsão Horizontal

1,70m

1,70m

livre

duas

Flexão Abdominal

25 repetições

25 repetições

1 minuto

duas

2.100m

2.100m

12 minutos

uma

Corrida em 12 minutos

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PROVA FEMININA

Exercício

Aprovado > ou =

Reprovado <

Tempo

Tentativa

Impulsão Horizontal

1,20m

1,20m

livre

duas

Flexão Abdominal

20 repetições

20 repetições

1 minuto

duas

1.700m

1.700m

12 minutos

uma

Corrida em 12 minutos

1. TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL (masculino/feminino)
1.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em :
a) posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de
medição inicial marcada no solo, sem tocá-la;
b) execução: quando autorizado(a) o(a) candidato(a) saltará à frente, devendo
ultrapassar, com os dois pés, a distância mínima exigida demarcada sobre o solo.
1.2 não será permitido aos candidatos:
a) qualquer tipo de ajuda física;
b) utilizar equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.
1.3 o candidato invalidará o salto caso pise nas linhas demarcatórias, não sendo
permitida outra tentativa além das previstas;
1.4 o local de aplicação terá superfície plana, com piso apto à prática de atividades
desportivas (quadra, ginásio etc);

2. TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (masculino/feminino)
2.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:
a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas
unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;
b) execução: ao comando “JÁ” , o candidato flexionará, simultaneamente, o tronco e
membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a
sola dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha

34


dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma
repetição.
2.2 deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento
descrito, dentro do tempo determinado;
2.3 os movimentos incompletos não serão contabilizados.

3. TESTE DE CORRIDA EM 12 (DOZE) MINUTOS (masculino/feminino)
3.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:
a) o(a) candidato(a) percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12
(doze) minutos;
b) o(a) candidato(a), durante os 12 (doze) minutos, poderá deslocar-se em qualquer
ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
3.2 o início e o término do teste se farão com um silvo longo de apito, quando o
cronômetro será acionado/interrompido;
3.3 não será permitido ao candidato:
a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;
b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;
3.4 ao sinal do término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida,
evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação
por parte do examinador.
3.4.1 a não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do
certame

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
4.1 recomenda-se que o candidato, para realização da Prova, tenha feito sua última
refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas;
4.2 o candidato para ser considerado aprovado nos exercícios físicos, deverá obter,
nos tempos e nas tentativas, o índice mínimo exigido para cada teste constante na
tabela deste Anexo;
4.3 o candidato que não obtiver o índice mínimo em um dos testes, estará,
automaticamente, eliminado do concurso, não sendo permitida a realização dos testes
subsequentes;
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4.4 ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos testes;
4.5 o candidato deverá se apresentar com uma antecedência mínima de 60 (sessenta)
minutos do horário previsto para o início da realização da Prova de Capacitação Física.
4.6 não será permitida a entrada de acompanhantes no local de realização da prova.

ANEXO III
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
(em papel timbrado)

Declaro, a fim de fazer prova, junto à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa
Civil, que_____________________________, ____________, _________________,
(Nome do Candidato)

(Identidade)

(CPF)

está em pleno gozo de saúde física e mental para ser submetido aos testes
exigidos na Prova de Capacitação Física, discriminados no Edital Regulamentador do
Concurso para o cargo de .........................................

Rio de Janeiro, _____ de ____________________ de 2010.

____________________________________________
(Assinatura e CRM do Médico)

D.O RIO 17.08.2010
Retif. Em 18.08.2010
Retif. em 17.11.2010

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