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Lei 18155 - 17 de Julho de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9249 de 17 de Julho de 2014
					

Súmula:
Altera a Lei no 9.944, de 27 de abril de 1992, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
A Lei no 9.944, de 27 de abril de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Santa Terezinha do Itaipu, com sede no Município de Santa Terezinha do Itaipu e foro no Município de Foz do Iguaçu. Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Santa Terezinha do Itaipu, com sede no Município de Santa Terezinha do Itaipu e foro no Município de Foz do Iguaçu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 17 de julho de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado