DECRETO Nº 39106

DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Desafeta para bens dominicais os imóveis
descritos no anexo do presente Decreto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, e a autorização contida no
art. 1º da Lei nº 5771/2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto,
passando a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.08.2014
Republ. em 28.08.2014

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ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço: Rua Mário Ribeiro s/nº – Leblon.

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Descrição: Área remanescente da desapropriação dos imóveis nºs 22, 22- A, 26 e 26-A da
Rua Mário Ribeiro com 118,48 m2 e prédio e respectivo terreno na Rua Doutor Marques
Canário com 499,05 m2, totalizando 617,53 m2.
Endereço: Rua das Laranjeiras n° 433 – Laranjeiras

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Descrição: Prédio e respectivo terreno que mede 9,00 m de frente e fundos por 40,00 m
de ambos os lados.
Endereço: Estrada do Pontal ao lado do Lote 1 do PAL 39.920 – Gleba Finch - Recreio
dos Bandeirantes

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Descrição: Área na Rua 1W PAA 10.793 com área de 1.023,79 m e testadas para a
Estrada do Pontal e Avenida Gilka Machado
Endereço: Rua Nestor Curió s/nº - Água Santa
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Descrição: Área remanescente da desapropriação dos Lotes 4, 5 e 6 da Quadra 4 do PAL
28.148 para implantação da Linha Amarela e de parte da Rua Leandro Pinto, com área de
849,41 m2, com testada para as Ruas Nestor Curió.
Endereço: Rua Projetada “A” do PAL 45.799 com acesso pela Avenida das Américas s/nº
- Recreio dos Bandeirantes.

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Descrição: Lote na Quadra B do PAL 45.799 com 8.530,72 m² de área e testada para a
Rua Projetada “A”
Endereço: Rua Real Grandeza s/nº, esquina com a Rua Pinheiro Guimarães – Botafogo
6

Descrição: Área remanescente da desapropriação dos números 324, 326 e 328 da Rua
Real Grandeza com área de 343,00 m².
Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, Lote B.5.4 da quadra B.5 do PAL 41.959 - Cidade
Nova

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Descrição: Lote com 1.098,62 m², com testada para a Rua Afonso Cavalcanti por onde
mede 23,50 m em reta; direita medindo 47,00 m em reta voltada para a Rua Projetada O
do mesmo PAL; fundos medindo 23,25 m em reta voltados para a Rua Júlio do Carmo;
esquerda medindo 47,00 m em reta, confrontando com o Lote B.5.3 do mesmo PAL.

2


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço: Avenida José Silva de Azevedo Neto, s/nº - Barra da Tijuca

8

Descrição: Área do PAL 43.187 / PAA 10.903 com área de 5.714,94 m2, parte da maior
porção da Via Parque com testada para a Av. José Silva de Azevedo Neto conforme PAA
12.214
Endereço: Avenida José Silva de Azevedo Neto s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área
I) - Barra da Tijuca
Descrição: Área com 3.500 m² do PAA 8.997/ PAL 31.418. Apresenta testada para a

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Avenida José Silva de Azevedo Neto, por onde mede 100,00 m em reta; direita com 35,00
m confrontando com o Lote 2 do PAL 37.686 (antigo Lote 25 do PAL 31.418); fundos com
100,00 m em reta e esquerda medindo 35,00 m em reta, estes segmentos confrontando
com o Lote 1 do PAL 37.686 (antigo Lote 25 do PAL 31.418)

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Endereço: Avenida José Silva de Azevedo Neto s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área
II) - Barra da Tijuca
Descrição: Área com 3.000,00 m² do PAA 8.997/ PAL 31.418, com testada de 155,00 m
voltada para a Av. José Silva de Azevedo Neto.

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Endereço: Avenida José Silva de Azevedo Neto, s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área
III) - Barra da Tijuca.
Descrição: Área com 3.750,00 m² do PAA 8.997/ PAL 31.418, com testada de 158,00 m
voltada para a Av. José Silva de Azevedo Neto.

12

Endereço: Av. Presidente Vargas s/nº - Lote 1 da Quadra A.7 do PAL 41.941 - Cidade
Nova
Descrição: Lote com testada de 28,00 m para a Av. Presidente Vargas, 71,06 m de
testada para a Rua Comandante Maurity, 28,00 m de testada para a Rua Benedito
Hipólito e 70,46 m confrontando com o lote 2 da Quadra A.7 do mesmo PAL.

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Endereço: Av. Rodrigues Alves, 455 – Gamboa
Descrição: Área remanescente do imóvel, atingido pelo PAA 12.377, com 2.459,26 m²,
com testada para a Av. Rodrigues Alves por onde mede 70,86 m em reta; à direita
medindo 36,59 m em três segmentos, quais sejam 13,45 m em reta, 11,56 m em reta e
11,58 m em curva; aos fundos 64,03 m em segmento de reta confrontando com a Via B1
e à esquerda mede 36,06 m.

3


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço: Av. Presidente Vargas, s/nº - Quadra 8 – lote I do PAA 10.704/PAL 42.341 –
Cidade Nova
Descrição: Lote com 2.904,58 m², esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua
Comandante Mauriti, medindo de frente para a Av. Presidente Vargas 43,42 m em dois
segmentos, o primeiro em reta de 34,00 m e o segundo em curva interna de 9,42 m

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subordinada a raio de 6,00 m. À direita, medindo 72,40 m em segmento de reta
confrontando com a parte restante da Quadra 8. Fundos medindo 43,43 m em dois
segmentos, o primeiro em reta de 34,01 m e o segundo em curva interna de 9,42 m
subordinada a raio de 6,00 m voltados para a Rua Benedito Hipólito esquina com a Rua
Comandante Mauriti. Esquerda medindo 59,54 m em reta voltada para a Rua
Comandante Mauriti.
Endereço: Av. das Américas, s/n º esquina com Av. Gilka Machado – Recreio dos
Bandeirantes

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Descrição: Área de 3.028 m2 no PAL 17.906, localizada na esquina formada pelas
Avenidas das Américas e Gilka Machado
Endereço: Rua Carmo Neto, s/nº - Lote 1 da Quadra 2 do PAL 47.090 – Cidade Nova
Descrição: Lote com 1.616,07 m2, medindo de frente 53,00 m para a Rua Carmo Neto,
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31,00 m na divisa esquerda voltados para a Avenida Presidente Vargas, 30,80 m na
divisa direita voltados para a Rua Benedito Hipólito e 52,30 m de fundos voltados para a
Rua Projetada A do PAL 47.090
Endereço: Rua Real Grandeza, 15, 17, 21, 31, 33, 37, 39 e 43 – Botafogo

17

Descrição: Área de 857,91 m2 remanescente da desapropriação dos nº 15, 17, 21, 31, 33,
37, 39 e 43 Rua Real Grandeza.
Endereço: Rua Oito, Lotes 3 a 18 – Quadra 60 – PAL 39.045 - Vila do João – Maré

18

Descrição: Lotes com área total de 15.850,04 m2, na Quadra 60 do PAL 39.045, com
testadas para as Ruas Oito e Nove

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