DECRETO Nº 26.268

DE 20 DE MARÇO DE 2006
Cria a Área de Proteção do Ambiente Cultural
(APAC) no bairro de Humaitá – IV R. A. e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a importância do bairro Humaitá na evolução urbana da cidade do
Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que o bairro constitui um sítio histórico possuidor de acervo de bens
arquitetônicos e paisagísticos característicos da primeira metade do século XX;
CONSIDERANDO a necessidade de uma legislação mais eficaz para a salvaguarda do
patrimônio cultural remanescente;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Departamento Geral de Patrimônio
Cultural da Secretaria Municipal das Culturas;
CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, no processo administrativo 12/000.198/2006
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC – do bairro do
Humaitá, constituída por duas subáreas de proteção, cujas delimitações estão contidas
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica tombado, provisoriamente, por sua importância cultural tanto no cenário do
ensino carioca como pela sua qualidade arquitetônica, o edifício, de tipologia
modernista, sede da seção Humaitá do Colégio Pedro II, localizado na rua Humaitá nº
80.
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Art. 3º Para efeito de proteção do entorno do bem mencionado no caput do artigo 2o
ficam tutelados os seguintes imóveis:
Rua Humaitá, lado par: 46, 50, 52, 56, 58 (vila casas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12),
60, 66 (vila casas C1, C2, C3, C4, C5), 68, 72 e 88.
Art. 4º Fica estabelecida a área de proteção do entorno dos bens localizados no Largo
dos Leões nº 70, nº 80 e estátua Harmonia, já tombados pelo Poder Público Municipal,
constituída por todos os lotes públicos e privados situados no Largo dos Leões.
Parágrafo único. Fica declarada como de especial interesse cultural para a paisagem
urbana a arborização existente no Largo dos Leões, em especial as palmeiras imperiais
ali remanescentes.
Art. 5º Ficam preservados os imóveis de relevante interesse para o ambiente cultural
listados no Anexo II deste Decreto.
Art. 6º Os imóveis preservados deverão ter suas principais características morfológicas
e decorativas preservadas, assim como sua cobertura e volumetria.
§ 1º São admitidas alterações nos imóveis preservados, desde que garantam e
respeitem a integridade das características arquitetônicas do bem preservado e
obedeçam aos seguintes parâmetros:
I - alterações internas, inclusive a subdivisão do pé-direito, desde que se mantenham
livres e garantidos os acessos aos vãos das fachadas, respeitadas as características
arquitetônicas, volumétricas, artísticas e ornamentais que compõem o conjunto de
fachadas e telhados.
II - acréscimos na parte posterior da edificação limitando-se a sua altura:
A - ao nível do beiral ou platibanda da edificação e que sua cobertura não ultrapasse a
linha de cumeeira do imóvel preservado para os acréscimos contíguos à edificação
preservada. Os acréscimos deverão respeitar e manter a tipologia original de
implantação da arquitetura no lote urbano.
B - à altura estabelecida para os anexos, isolados da construção preservada, não
havendo a obrigatoriedade de se manter a mesma tipologia de implantação da
arquitetura no lote. Deverá ser obedecida a legislação urbanística vigente para a área
no que diz respeito aos prismas de ventilação, taxa de ocupação e iluminação.
§ 2º Consideram-se também como características decorativas a serem preservadas, as
letras e números aplicados às fachadas de edifícios de influência Art Déco.
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Art. 7º Os imóveis listados no Anexo III deste Decreto são classificados como tutelados,
na forma prevista no § 4º do art. 131 da Lei Complementar nº 16 de 4 de junho de
1992.
Parágrafo único. os imóveis tutelados poderão ser modificados ou demolidos, e as
modificações ou novas construções estão sujeitas às restrições estabelecidas neste
decreto, consoante os critérios adotados pelo órgão executivo de proteção do
patrimônio cultural do município.
Art. 8º Para garantir a ambiência urbana dos imóveis tombados e preservados, a altura
máxima para edificar nos imóveis tutelados fica estabelecida conforme Anexo IV deste
Decreto.
Parágrafo único. A altura máxima estabelecida inclui todos os elementos construtivos
da edificação, com exceção de caixas d’água, caixas de escada comuns e
equipamentos mecânicos.
Art. 9º Quaisquer obras ou intervenções a serem realizadas nos bens preservados e
tutelados deverão ser previamente aprovadas pelo órgão executivo de proteção do
patrimônio cultural do Município.
Parágrafo único. Para o licenciamento de pintura ou quaisquer outras intervenções nas
fachadas e cobertura, para as quais não é exigida a apresentação de projeto, é
obrigatória a apresentação de fotografias do imóvel, no tamanho mínimo de quinze
centímetros por dez centímetros, e o esquema com as intervenções a serem
realizadas.
Art. 10. Os letreiros, anúncios e/ou engenhos de publicidade, bem como o uso de
toldos nos bens situados nas duas áreas preservadas serão regulamentados por norma
estabelecida pelo órgão executivo de proteção do patrimônio cultural do Município e
seu licenciamento será previamente aprovado pelo órgão de tutela.
Art. 11. Qualquer intervenção urbanística, colocação de mobiliário urbano ou
monumento nos espaços públicos situados nos limites desta APAC deverá ser
previamente aprovado pelo órgão de tutela.
Art. 12. Fica estabelecido que, pela sua relevante importância paisagística e ambiental,
o corte e o plantio de elementos arbóreos, dentro dos limites da APAC, deverão ser
previamente aprovados pelo Departamento Geral de Patrimônio Cultural.
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Art. 13. As construções novas deverão obedecer à legislação municipal para garantir a
acessibilidade de portadores de deficiência física.
Parágrafo único. Para as reformas em edificações preservadas que se destinarem a
uso multifamiliar e/ou público deverá ser estudada a garantia de acessibilidade de
portadores de deficiência física.
Art. 14. Fica incorporada a esta APAC a área definida pelo Decreto nº 4.665/84 e pela
Lei nº 730/85 que criaram a Zona de Especial Interesse Cultural e Paisagístico da rua
Alfredo Chaves.
Art. 15. Fica revogado o Decreto nº 4.665/84, tendo em vista sua incorporação nesta
APAC.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2006 – 442º de Ffundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO de 21.03.2006

ANEXO I
DELIMITAÇÃO DA APAC
SUBÁREA 1
Área delimitada pela linha iniciada a partir do entroncamento da Rua São Clemente
com a Rua Alfredo Chaves, seguindo por esta, incluída ambos os lados, até os
números 64 e 65; daí seguindo por esta, excluídos ambos os lados, até encontrar a
cota 40 do Maciço da Tijuca, seguindo pela cota 40 até encontrar a Rua Sarapuí,
ambos os lados incluídos, até a Rua Icatu, seguindo por esta até o número 71, incluído
apenas o lado ímpar, até encontrar a cota 45; seguindo pela cota 45 até encontrar o
número 97 da Rua João Afonso, incluído; seguindo o prolongamento deste lote até
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encontrar a Rua Viúva Lacerda, seguindo por esta, excluídos ambos os lados até o lote
número 249, incluído, seguindo por uma reta até encontrar o número 285 da Rua Maria
Eugênia, incluído, seguindo por esta rua, excluídos ambos os lados, até o seu final;
deste ponto até a Praça Ituci, incluída, seguindo pela Rua Embaixador Morgan, incluída
ambos os lados, até a Rua Aiuru, incluída ambos os lados; seguindo por esta até a Rua
Embaixador Morgan, incluída ambos os lados; seguindo por esta até a Rua Miguel
Pereira, incluída ambos os lados; seguindo por esta até a Rua Humaitá, incluído lado
par, seguindo por esta até o Largo dos Leões, incluído lado par, até o ponto inicial.
SUBÁREA 2
Área limitada pela rua Visconde de Caravelas, ambos os lados, dos nº 189 e 192
(incluídos) até a confluência com a rua Capitão Salomão; segue por esta (incluída), dos
nº 44 e 45 (incluídos) até encontrar a rua Visconde de Silva; por esta apenas o nº 125
(incluída); segue pela rua General Dionísio (incluída) dos nº 63 e 44 (incluídos) até
encontrar a rua Visconde de Caravelas; daí, segue pela lateral esquerda do nº 44 da
rua General Dionísio, passando pelos limites de fundos dos nº 177, 179, 185 e 189
(incluídos) da rua Visconde de Caravelas (incluída), ponto inicial.
ANEXO II
LISTAGEM DOS IMÓVEIS PRESERVADOS
SUBÁREA 1
Rua Aiuru
Lado par: 58, 88
Lado impar: 59, 63, 69, 73
Rua Alfredo Chaves
Lado par: 12,16, 26, 54, 56, 58, 60, 62, 64.
Lado impar: 15, 21, 23, 39, 51, 57, 59, 63, 65.
Rua Cesário Alvim
Lado par: 10, 20, 28, 32,46, 48, 56
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Lado ímpar: 15, 21, 39, 43, 59
Rua David Campista
Lado par: 16, 40, 50, 60, 88, 100, 110, 132, 144, 144A
Lado ímpar: 15, 35, 45, 75, 105, 131, 165, 195
Rua Diógenes Sampaio
Lado par: 18, 36, 40, 74, 80, 88.
Lado impar: 3, 33, 55, 65, 71.
Rua Embaixador Morgan
Lado par: 12, 14, 16, 18, 20, 26, 40, 56
Lado impar: 7, 11, 15, 43, 59 (rua Aiuru 71)
Rua Humaitá
Lado par; 34/36,122, 124, 134, 140, 170, 172
Rua Icatú
Lado par: 2, 12, 14, 16, 18, 32, 34, 36, 40, 60.
Lado impar: 21, 23, 27, 29, 35, 33, 71.
Rua João Afonso
Lado par: 22, 30, 32, 34, 38, 40, 42, 46, 60 vila (casas: I, II), 60A, 62, 66, 68, 70A, 78,
80.
Lado impar: 13, 15, 21, 25, 27, 29, 29 fundos, 31, 31 fundos, 33, 35A, 35B, 57, 61, 63,
63B, 89, 91, 93, 95
Rua Maria Eugênia
Lado par: 82, 90, 138, 148, 158
Lado impar: 55, 77, 91, 123, 157, 167, 217, 249, 261
Rua Mário de Andrade
Lado par: 14, 34, 44
Lado ímpar: 31, 35, 41, 43, 47, 49
Rua Mário Pederneiras
Lado par: 54
Lado ímpar: 7, 11, 31
Rua Miguel Pereira
Lado par: 22, 28, 38, 44, 54, 56, 60, 66, 74, 78, 90, 92, 96, 100.
Lado impar: 41 (parque do Martelo), 47, 59, 63, 71, 83, 87, 93, 95, 97, 99
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Rua Sarapui
Lado impar: 7.
Rua Vitório da Costa
Lado par: 6, 12, 30, 38, 42, 44, 50, 54, 58, 64, 70, 74, 76, 82, 84, 84A, 90.
Lado impar: 5, 5A, 5B, 11, 19, 21, 25, 37, 45, 51, 67, 73, 79.
Rua Viúva Lacerda
Lado par: 72, 84, 94, 104, 112, 160, 196.
Lado impar: 31, 37, 45, 53, 73, 81, 87, 95, 101, 109, 117, 123, 131, 139, 145, 153, 159,
165, 173, 193, 203, 213, 223, 233.
SUBÁREA 2
Rua Capitão Salomão
Lado par: 44, 46, 48, 50, 70.
Lado impar: 53, 55, 57, 69.
Rua General Dionísio
Lado impar: 43, 57.
Rua Visconde de Caravelas
Lado par: 148, 154, 176, 178, 180, 184, 186, 190, 192.
Lado impar: 177, 179.
ANEXO III
LISTAGEM DOS BENS TUTELADOS
SUBÁREA 1
Praça Ituci
Lado ímpar: 5, 17.
Rua Aiuru
Lado par: 54, 132.
Lado ímpar: 47, 71, 79, lote entre os nºs 79 e 103, 103.
Rua Alfredo Chaves
Lado Par: 6, 20, 24, 32, 36, 40, 46, 50, 52.
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Lado impar: 13, 29, 31, 37.
Rua Cesário Alvim
Lado par: 8, 12, 14, 16, 24, 36, 44, 50, 52, 74
Lado ímpar: 17, 31, 37, 55, 65, 75
Rua David Campista
Lado par: 70, 80, 118, 156, 170, 296
Lado ímpar: 57, 91, 113, 123, 273, 333
Rua Diógenes Sampaio
Lado par: 48, 70, 86, 90, 92, 100, 136, 140.
Lado ímpar: 23, 81, 87, 113, 125.
Rua Embaixador Morgan
Lado par: 22, 34, 36, 44, 54, 60, 64.
Lado ímpar: 19, 23, 27, 31, 35, 39, 47, 63, 77.
Rua Icatú
Lado par: 6
Lado ímpar: 17, 19, 33 fundos, 71
Rua João Afonso
Lado par: 10 (rua Humaitá 88), 20, 26 (vazio), 36 (vazio), 48 vila (todas as 6 casas), 56
(vazio), 58, 60A vila (casas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 27, 28), 64, 70 fundos, 74, 76, 84, 86.
Lado impar: 11, 23 , 39, 49, 51, 63A, 65, 67, 77, 79, 81, 83, 85, 87, 87A, 97
Rua Maria Eugênia
Lado par: 42, 46, 52, 58, 64, 78, 108, 124, 172,182, 196, 206, 226, 234, 282.
Lado Impar: 35, 97, 105, 109, 133, 145, 177, 185, 195, 205, 215, 221, 227, 285, 289
(vila).
Rua Mário de Andrade
Lado par: 10, 22, 40, 48
Lado ímpar: 27
Rua Mário Perdeneiras:
Lado par: 4, 6, 10
Lado ímpar: 5, 15, 25, 35, 41, 45, 51, 55
Rua Miguel Pereira
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Lado par: 18, 34, 44A, 50, 62, 64, 84, 86.
Lado impar: 13, 17, 23, 29, 33, 39, 55, 67, 75.
Rua Sarapuí
Lado impar: 5.
Rua Vitório da Costa
Lado par: 18, 22, 26, 34, 46, 80, 84, 86, 88
Lado impar: 33, 41, 59, 61.
Rua Viúva Lacerda
Lado par: 44, 58, 128, 146, 178, 214.
Lado impar: 59, 67, 183, 249.
Rua Humaitá
Lado par: 12, 18, 46, 50, 52, 56, 58 (vila casas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12), 60, 66
(vila casas C1, C2, C3, C4, C5), 68, 72 e 88, 92, 100, 104, 110, 144, 146, 148, 150, 156
(vila), 158, 160.
SUBÁREA 2
Rua Capitão Salomão
Lado par: 52, 54, 58, 60, 74.
Lado impar: 43, 45, 47, 49, 59, 61, 63, 65, 67.
Rua General Dionísio
Lado impar: 41, 43, 47, 49, 59, 63.
Rua Visconde de Caravelas
Lado par: 134, 136, 178
Lado impar: 185, 189
Rua Visconde Silva
Lado ímpar: 125
ANEXO IV
LIMITE DE ALTURA PARA AS SUBÁREAS NA APAC, POR LOGRADOURO.
Altura Máxima de 7,00 m (sete metros) – equivalente a, no máximo, dois pisos.
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Praça Itucí
Rua Aiuru
Rua Alfredo Chaves
Rua Celso Cunha
Rua Diógenes Sampaio
Rua Embaixador Morgan
Rua Icatu
Rua João Afonso ( dos nº 57 e 58, incluídos, até o seu final)
Rua Maria Eugênia ( da Rua Vitório da Costa até o seu final)
Rua Miguel Pereira ( da Rua Embaixador Morgan até o seu final)
Rua Sarapuí
Altura Máxima de 10,00 m (dez metros) – equivalente a, no máximo, três pisos
Rua Cesário Alvim
Rua David Campista
Rua Mário de Andrade
Rua Mário Pederneiras
Rua João Afonso (do seu início até os nº 51 e 56, incluídos)
Rua Maria Eugênia (do seu início até a Rua Vitório da Costa)
Rua Miguel Pereira (do seu início até a Rua Embaixador Morgan)
Rua Vitório da Costa
Rua Viuva Lacerda
Altura Máxima de 12,00 m (doze metros) – equivalente a, no máximo, quatro pisos.
Rua Capitão Salomão (da Rua Visconde de Caravelas até o seu final)
Rua General Dionísio(da Rua Visconde de Caravelas até o seu final)
Rua Visconde de Caravelas (da Rua Capitão Salomão até o seu final)
Altura Máxima de 14,00 m (quatorze metros) – equivalente a, no máximo, cinco pisos
Rua Humaitá (entre os números 18 e 44, inclusives)
Rua Humaitá (entre os números 144 e 160, inclusives)
Altura Máxima de 25,00 m (vinte e cinco metros) – equivalente a, no máximo, oito
pisos.
Largo dos Leões
Rua Humaitá ( no número 12 e entre os números 46 e 110, inclusives)
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