










DECRETO Nº 31.374,
DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto Municipal nº 087, de 28 de dezembro de 2007, do Município de
Paulista, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 072, de 24 de
outubro de 2007, de declaração de “Situação de Emergência” em parte da zona
urbana do referido Município, afetada pelo fenômeno da erosão marinha.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e
o disposto no § 1º, do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de
fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 087, de 28 de dezembro
de 2007, que prorroga o Decreto Municipal nº 072, de 24 de outubro de 2007, de
declaração de “Situação de Emergência” em parte da zona urbana do Município de
Paulista, neste Estado, em razão da erosão marinha;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 020/2008 elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 087,
de 28 de dezembro de 2007, do Município de Paulista, neste Estado, que prorroga
o Decreto Municipal nº 072, de 24 de outubro de 2007, de declaração de
“Situação de Emergência” em parte da zona urbana do referido Município, nos
bairros de: Enseadinha, Janga, Pau Amarelo, Nossa Senhora do Ò, Conceição e
Maria Farinha, numa extensão de 15 Km, a partir da Rua Escada, nas coordenadas
latitude 7°57’25.24” e longitude 34°50’29.81” no Bairro de Enseadinha até a Rua
Cinco Quintas, nas coordenadas latitude 7°52’32.31” e longitude 34°50’28.50” no
Bairro de Maria Farinha, em razão da erosão marinha, por um período de 90
(noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado
Decreto.
 
Parágrafo Único. As áreas atingidas são as
especificadas no caput deste artigo e ratificadas no respectivo
Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas
atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas
necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 31 de janeiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.