PORTARIA A/SUB/SDO Nº 084 DE 17 DE JANEIRO DE 2001
ATUALIZA o Código de Despachos - CDE da SMTR e da SMF.
A SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, no que dispõe o art. 3º, I do Decreto nº 14.725, de 17 de abril
de 1996 e,
CONSIDERANDO a complexidade e a necessidade de padronizar os termos
utilizados na tramitação de processos e de outros documentos, no Sistema Único
de Controle de Protocolo - SICOP.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam incluídos no CDE, da SMTR e SMF, na forma do Anexo desta
Portaria, respectivamente, os descritores e códigos que menciona.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2001.
Sara Pachciarek Frajdenberg
Superintendente de Documentação
SMA
Anexo a que se refere a Portaria nº 084/2001 A/SUB/SDO
Operação: INCLUSÃO
Código
Despacho
Prazo
03620 DEPÓSITO EM CAUÇÃO (Converter em Pagamento) 02 dias
03621 DEPÓSITO EM CAUÇÃO (Providenciar a Restituição) 02 dias
03622 DEPÓSITO EM CAUÇÃO (Restituir)
02 dias
04621 DEPÓSITO CONVERTIDO EM PAGAMENTO
03 dias
04622 DEPÓSITO EM CAUÇÃO RESTITUÍDO
03 dias