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Lei 16409 - 12 de Fevereiro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8178 de 12 de Março de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Apicultores do Litoral do Paraná e Criadores de Abelhas Apis Melífiras – AALPCAAM, com sede e foro no Município de Guaratuba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 103/08:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apicultores do Litoral do Paraná e Criadores de Abelhas Apis Melífiras – AALPCAAM, com sede e foro no Município de Guaratuba.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de fevereiro de 2010.

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Nelson Justus)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado