






LEI Nº 12




LEI Nº 12.173, DE
22 DE MARÇO DE 2002.
 
Denomina
Estrada JOÃO PEREIRA MOROTÓ, a PE - 121 que liga a Sede do Município de Frei
Miguelinho à PE - 90.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominada PE JOÃO PEREIRA MOROTÓ, a PE-121 que liga a Sede do Município de
Frei Miguelinho à PE- 90.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de março de 2002.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.