










DECRETO Nº 22.974, DE  19 DE JANEIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 4.920.000,00, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10,
da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender 
despesas com manutenção e operacionalização do IRH-PE, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco -
IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 4.920.000,00 (quatro milhões,
novecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
a seguir discriminadas:
 
 RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




 


42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto de Recursos
  Humanos de Pernambuco -  IRH-PE


 




 


42020.0412212354.199


-


Direção, supervisão  e
  coordenação das ações do IRH-PE


120.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


120.000




 


 


 


 


 




 


42020.1030212132.353


-


Assistência à saúde 
  prestada pelo Hospital dos Servidores do Estado


2.200.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


2.200.000




 


 


 


 


 




 


42020.0927290212.352


-


Concessão de
  benefícios previdenciários


500.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


500.000




 


 


 


 


 




 


42020.0412212368.099


-


Gestão administrativa
  do IRH-PE


1.500.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


1.500.000




 


 


 


 


 




 


42020.2884612369.480


-


Encargos com vale
  transporte e auxílio alimentação do IRH-PE


600.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


600.000




 


 


 


 


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TOTAL


4.920.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




 


42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto de Recursos
  Humanos de Pernambuco -  IRH-PE


 




 


42020.1030212132.354


-


Assistência à saúde
  prestada por ambulatórios e periféricos


4.920.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas
  Correntes


4.920.000




 


 


 


 


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TOTAL


4.920.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2001. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de janeiro de
2001.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.