LEI Nº 5.059 DE 29 DE JUNHO 2009
Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Genebra, na
Suíça, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Liliam Sá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam declaradas Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de
Genebra, na Suíça.
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo firmar acordo de geminação entre as
cidades mencionadas no artigo anterior.
§ 1° O acordo de geminação deverá prever a realização em cada Município da
semana de divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da cidade-irmã.
§ 2° O acordo disporá, ainda, sobre o intercâmbio de programas científicos,
sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as Cidades.
Art. 3° Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo, levar ao
conhecimento e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas caso seja
necessário.
Art. 5° Caberá ao Poder Executivo expedir os atos necessários à perfeita
regulamentação da presente Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.06.2009