










DECRETO
Nº 31.412, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Declara de
utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terra que indica,
situada no Município de Itaquitinga, deste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação,
a área de terra medindo 98,26 ha (noventa
oito virgula vinte e seis hectares), com um perímetro 4.366,49 m (quatro mil
trezentos e sessenta e seis virgula quarenta e nove metros), a ser desmembrada
do Engenho Itapirema de Cima, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada
no Município de Itaquitinga, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra referida no artigo
anterior destina-se à implantação do Centro Integrado de Ressocialização de
Itaquitinga.
 
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º
deste Decreto encontra-se descrita em plantas existentes e arquivadas na
Gerência Geral de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Planejamento e
Gestão do Estado, as quais instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio
da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação, de
forma amigável ou judicial, incorporando o bem desapropriado ao patrimônio do
Estado.
 
Art. 5º As despesas com a execução do presente
Decreto correrão por conta dos recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 6º
Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial, para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este
Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área de
terras de que trata o Decreto tem os seguintes limites e confrontações: 
 
Norte: com as
terras do Engenho Pitú de propriedade da Usina Santa Tereza e com a área
remanescente do Engenho Itapirema de Cima de propriedade da Usina São José; Sul:
Com as terras da área remanescente do Engenho Itapirema de Cima de propriedade
da Usina São José; Leste: Com as terras da área remanescente do Engenho
Itapirema de Cima de propriedade da Usina São José; Oeste: Com as terras da
área remanescente do Engenho Itapirema de Cima de propriedade da Usina São
José. 
 
Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.148.469,207m e E
275.574,720m; deste, segue confrontando com as terras do Engenho Pitú
(propriedade da Usina Santa Tereza), com os seguintes azimutes e distâncias:
120°49’151" e 139,040 m até o vértice V-2, de coordenadas N 9.148.397,950m
e E 275.694,109m; 134°01’28" e 268,21 m até o vértice V-3, de coordenadas
N 9.148.211,556m e E 275.886,961m; 129°28’04" e 173,07 m até o vértice
V-4, de coordenadas N 9.148.101,544m e E 276.020,570m; 123°28’19" e 55,68
m até o vértice V-5, de coordenadas N 9.148.070,836m e E 276.067,014m;
151°01’57" e 24,13 m até o vértice V-6, de coordenadas N 9.148.049,721m e
E 276.078,702m; 130°27’10" e .127,79 m até o vértice V-7, de coordenadas N
9.147.966,808m e E 276.175,944m; 138°15138" e 65,26 m até o vértice V-8,
de coordenadas N 9.147.918,110m e E 276.219,392m; 123°06’41" e 107,77 m
até o vértice V-9, de coordenadas N 9.147.859,237m e E 276.309,664m;
131°05’27" e 90,88 m até o vértice V-10, de coordenadas N 9. 147.799,505m
e E 276.378,158m; 169°49’20" e 45,470 m até o vértice V-11, de coordenadas
N 9.147.754,753m e E 276.386,193m; 180°36’12" e 67,36 m até o vértice
V-12, de coordenadas N 9.147.687,398m e E 276.385,4830m; 164°02’43" e
44,890 m até o vértice V-13, de coordenadas N 9.147.644,239m e E 276.397,822m;
144°01’06" e 53,89 m até o vértice V-14, de coordenadas N 9.147.600,632m e
E 276.429,483m; deste, segue confrontando com as terras da Área Remanescente do
Engenho Itapirema de Cima (propriedade da Usina São José), com os seguintes
azimutes e distâncias: 206°05’39" e 301,17 m até o vértice V-15, de
coordenadas N 9.147.330,162m e E 276.297,015m; 209°15’48" e 192,64 m até o
vértice V-16, de coordenadas N 9.147.162,104m e E 276.202,848m; 208°13'34"
e 354,26 m até o vértice V-17, de coordenadas N 9.146.849,970m e E
276.035,300m; 292°04’00" e 164,940 m até o vértice V-18, de coordenadas N
9.146.911,936m e E 275.882,440m; 310°49’04" e 173,70 m até o vértice V-19,
de coordenadas N 9.147.025,479m e E 275.750,982m; 308°27'36" e 261,43 m
até o vértice V-20, de coordenadas N 9.147.188,083m e E 275.546,268m;
311°23’45" e 273,90 m até o vértice V-21, de coordenadas N 9.147.369,204m
e E 275.340,798m; 27°55’08" e 318,430 m até o vértice V-22, de coordenadas
N 9.147.650,5760m e E 275.489,895m; 27°15’45" e 258,94 m até o vértice
V-23, de coordenadas N 9.147.880,753m e E 275.608,508m; 348°42’44" e 75,48
m até o vértice V-24, de coordenadas N 9.147.954,771m e E 275.593,734m;
322°28’42" e 27,510 m até o vértice V-25, de coordenadas N 9.147.976,589m
e E 275.576,980m; 304°06’30" e 33,88 m até o vértice V-26, de coordenadas
N 9.147.995,586m e E 275.548,929m; 329°16’10" e 57,28 m até o vértice
V-27, de coordenadas N 9.148.044,820m e E 275.519,661 m; 323°15’17" e
71,52 m até o vértice V-28, de coordenadas N 9.148.102,130m e E 275.476,8730m;
337°38’02" e 35,20 m até o vértice V-29, de coordenadas N 9.148.134,681 m
e E 275.463,479m; 304°50’42" e 33,03 m até o vértice V-30, de coordenadas
N 9.148.153,555m e E 275.436,368m; 339°41'31" e 18,51 m até o vértice
V-31, de coordenadas N 9.148.170,912m e E 275.429,944m; 12°29’42" e 15,77
m até o vértice V-32, de coordenadas N 9.148.186,304m e E 275.433,355m;
38°52’07" e 21,17 m até o vértice V-33, de coordenadas N 9.148.202,785m e
E 275.446,639m; 56°26’28" e 26,500 m até o vértice V-34, de coordenadas N
9.148.217,437m e E 275.468,726m; 43°34’31" e 31,77 m até o vértice V-35,
de coordenadas N 9.148.240,452m e E 275.490,624m; 9°09’40" e 12,81 m até o
vértice V-36, de coordenadas N 9.148.253,098m e E 275.492,663m; 332°30’59"
e 116,59 m até o vértice V-37, de coordenadas N 9.148.356,528m e E
275.438,859m; 357°11’56" e 11,86 m até o vértice V-38, de coordenadas N
9.148.368,376m e E 275.438,280m; 31 °37’23" e 12,07 m até o vértice V-39,
de coordenadas N 9.148.378,656m e E 275.444,610m; 72°07’42" e 12,05 m até
o vértice V-40, de coordenadas N 9.148.382,354m e E 275.456,079m;
104°54’06" e 62,96 m até o vértice V-41 , de coordenadas N 9.148.366,164m
e E 275.516,922m; 72°27’07" e 14,820 m até o vértice V-42, de coordenadas
N 9.148.370,632m e E 275.531,052m; 24°51’32" e 16;22 m até o vértice V-43,
de coordenadas N 9.148.385,347m e E 275.537,869m; 1°02’34" e 39,11 m até o
vértice V-44, de coordenadas N 9.148.424,446m e E 275.538,581 m; 38°55’00"
e 57,53 m até o vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir da estação ativa, de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 33°00',
fuso -25, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.