ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO EST ADO DO PIAUi
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FLAVIO NOGUEIRA JUNIOR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05DE 16 DE MARCO DE 2016

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Dispiie sobre a atribuiciio do titulo de
cidadania piauiense ao Defensor Publico
Jotio Batista Viana do Lago Neto.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUi,
Faco saber que 0 Poder Legislativo, nos termos do artigo 27, V, "g" do Regimento
Intemo e em obediencia ao disposto no artigo 10, Vl, '1" do mesmo Regimento Interno
promulgo 0 seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1 Fica ATRlBUIDO 0 Titulo de Cidadao Piauiense ao Defensor Publico Joao Batista
Viana do Lago Neto.
0

Art. 20 A entrega da honraria sera feita em sessao solene na Assembleia Legislativa do Piaui,
Art. 40 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

PALAcIO PETRONIO PORTELA, Sala das Secoes, em 16 de marco de 2015.

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DEPUTADO ESTADUAL - PDT

Av, Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral - CEP 64.000-810 - Teresina/Pl,


ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO EST ADO DO PlAm
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FLAVIO NOGUEIRA .n1NIOR

JUSTIFICATIV

A

Joao Batista Viana do Lago Neto, brasileiro, nascido em FortalezaiCE no dia 17/04/1979,
filho de Sebastiao Ferro do Lago e Rosario de Maria Oliveira Lago, Defensor Publico do
Piau! desde 06/10/2006, residente e domiciliado em Teresina/Pl.
Casado em 04/09/2010 com a florianense Andreia Fonseca Vieira do Lago, filha do casal
Evandro Cardoso Vieira e Suzane Feitosa Fonseca Vieira, adotou 0 Piaui como sua terra.
Estudou todo

ensino fundamental

e parte do ensino medic no Instituto Educacional

Monteiro Lobato, em BacaballMA.

tendo concluido no Colegio Santa Teresa, em Sao

0

LuisIMA, no ano de 1996.
Foi aprovado nos Vestibulares para os Cursos de Engenharia Civil na Universidade Estadual
do Maranhao - UEMA e Direito na Universidade Federal do Maranhao - UFMA. tendo
optado por este Ultimo.
Ingressou no Curso de Direito da UFMA em 1998, tendo colado grau em 05/09/2003.
Aprovado no Processo Seletivo para a funcao de Conciliador Federal no Juizado Especial
Federal do Maranhao em 2002, atuando nesta funcao ate julho de 2003.
Aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em setembro de 2003 enos
Concursos

Publicos para 0 provimento

dos cargos de Defensor Publico do Estado do

Maranhao e Estado do Piaui em dezembro de 2003.
Exerceu

a Advocacia

privada

entre fevereiro

de 2004 e janeiro

de 2006,

atuando

principalmente nas areas civel e eleitoral.
~.

Em 2005 foi nomeado Assessor da Vice-Governadoria

do Estado do Maranhao, servindo no

Gabinete do Vice-Govemador Jurandir Ferro do Lago Filho, do PMDB.
Aprovado em outubro de 2005 no Concurso Publico para 0 cargo de Analista Judiciario do
Tribunal Regional Eleitoral do Para, foi nomeado em Janeiro de 2006 e atuou como Chefe do
Cartorio da 43a Zona Eleitoral em AnanindeuaIP A.
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000·810 - Teresina/Pl.


ASSEMBLElA LEGlSLA TIVA DO EST ADO DO PlAui
GABlNETE DO DEPUT ADO EST ADUAL FLA VIO NOGUEIRA

JUNIOR

Nomeado e empossado Defensor Publico do Estado do Maranhao em Maio de 2006, instalou
a Defensoria PUblica de Pace do LumiarlMA.
Em 06110/2006 tomou posse como Defensor Publico Estado do Piaui atuando inicial e
provisoriamente na Comarca de Picos/PI.
Em novembro de 2006 foi titularizado como Defensor Publico na Comarca de Urucui/Pl.
"

Foi removido para a Comarca de FIoriano/PI em Abril de 2007, onde atuou por mais de 6
(seis) anos, mais notadamente na area criminal, execucao penal, tribunal do juri, civel em
geral e fazenda publica ..
Em 03/03/2009 foi agraciado com 0 Titulo Honorario de Cidadao Florianense

(Decreto

Legislativo n" 00112009), pelos relevantes services prestados ao municipio.
Desde junho de 2013 e titular da 6a Defensoria Publica Criminal de Teresina/Pl (atuando na 68
Vara Criminal da Capital).
Proferiu diversas palestras nos Municipios em que atuou como Defensor Publico do Piau},

MO apenas para a oomunidade academic a, mas tambem em escolas de ensino fundamental,
,"

associacoes de bairro, trabalhadores rurais e outras populacoes de vulneraveis,
Foi Palestrante no I e II Curso de Iniciacao a Carreira de Defensor Publico do Piaui, em 2013
e 2014, respectivamente.
Em Junho de 2014 foi eleito Presidente da Associacao Piauiense dos Defensores Publicos APIDEP, cargo que ocupa para mandato de 2 anos.
Por estes e outros fatores e plenamente justificavel a presente proposicao,

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810- Teresina/Pl,