DECRETO Nº 23639 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre a coordenação da Rede de Casas de Capacitação, na forma que
menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o caráter assistencial
Manguinhos, Tijuca, Campo Grande e Irajá;

das

Casas

de

Capacitação

de

CONSIDERANDO, ainda, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
promove a execução da Casa de Capacitação do Rio Comprido;
CONSIDERANDO, por fim, a importância da Unidade Técnica desta atividade;
DECRETA:
Art. 1º A Rede de Casas de Capacitação, com atendimento assistencial, será
coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º As Casas de Capacitação de Manguinhos, Irajá, Tijuca e Campo Grande
passam a ser administradas e coordenadas pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social.
Art. 3º Caberá à Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro dar o suporte técnico e
pedagógico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na execução da
Rede de Casas de Capacitação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.11.2003