










DECRETO Nº 24.075, DE 01 DE
MARÇO DE 2002
 
Altera
a denominação da “Biblioteca Pública Estadual Presidente Castello Branco”, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da  Constituição Estadual,
combinado com o artigo 37, incisos II e IV, combinado com o artigo 6º da Lei nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999,
 
CONSIDERANDO a conveniência de nominar-se a biblioteca pública do
Estado em maior conformidade com sua tradição histórica, mormente no ano
comemorativio do sesquicentenário de tão importante instituição,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica denominada de
“Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco” a “Biblioteca Pública Estadual
Presidente Castello Branco”, então nominada pelo Decreto
nº 2.309, de 17 de fevereiro de 1971.
 
Art. 2º O cargo em comissão de
Diretor da Diretoria Executiva da Biblioteca Central, vinculado à Secretaria de
Educação, passa a denominar-se Diretor da Diretoria Executiva da Biblioteca
Pública do Estado de Pernambuco, ficando o titular do referido cargo automaticamente
provido em face da nova denominação.
 
Art. 3º A nova denominação
conferida por este Decreto passa a substituir as expressões “Biblioteca Pública
Estadual Presidente Castello Branco” e “Biblioteca Central” em todos os
diplomas normativos em vigor, notadamente no Decreto nº
2.309/71 e no anexo único do Decreto nº 21.682, de
01 de setembro de 1999.
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 01 de março de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.