DECRETO Nº 26.040

DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005

Constitui equipe Macrofuncional que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Equipe Macrofuncional Regional de Jacarepaguá - JAC-07,
coordenada pela Subprefeitura de Jacarepaguá e composta pelas Secretarias
Municipais de Governo (Subprefeitura), Urbanismo, Educação, Meio Ambiente,
Assistência Social, Saúde, Transportes, Secretaria Especial de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia - SEDECT, Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos - IPP e Plano Estratégico.
Parágrafo único. Outras Secretarias ou órgãos poderão ser convocados
eventualmente.
Art. 2º Os objetivos iniciais da Equipe Macrofuncional Regional de Jacarepaguá JAC-07 são:
I - Propostas de alterações na legislação urbanística;
II - Melhoria dos indicadores de qualidade de vida;
III - Micro desenvolvimento; e,
IV - Otimização da malha viária (pequenas intervenções).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 05.12.2005