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Lei 14752 - 24 de Junho de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7015 de 11 de Julho de 2005
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente "José Gaudêncio Silveira" de Apoio às Vítimas de Erro Médico, com sede e foro em Pinhais.



Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente José Gaudêncio Silveira, com sede e foro no Município de Pinhais. (Redação dada pela Lei 18226 de 16/09/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 106/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente "José Gaudêncio Silveira" de Apoio às Vítimas de Erro Médico, com sede e foro em Pinhais.



Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente José Gaudêncio Silveira, com sede e foro no Município de Pinhais. (Redação dada pela Lei 18226 de 16/09/2014)


Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.



Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18226 de 16/09/2014)



Palácio Dezenove de Dezembro, em 24 de junho de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado