RESOLUÇÃO SMA Nº 1.112 DE 21 DE JULHO DE 2003
Institui Grupo de Acompanhamento de Procedimentos Administrativos referentes
a gestão do Sistema de Infra-estrutura e Logística no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no Decreto
Nº 22.024, publicado no D. O. RIO de 18.09.02, e
CONSIDERANDO a necessidade de padronização e otimização dos
procedimentos administrativos relacionados à gestão do Sistema de
Infra-estrutura e Logística, nos seus vários aspectos;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de novos processos
administrativos inerentes ao Sistema supramencionado;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de maior integração entre o órgão
normalizador e os órgãos setoriais do Sistema de Infra-Estrutura e Logística,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Coordenadoria de Serviços de Infra-estrutura
da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-Estrutura e Logística, o Grupo de
Acompanhamento de Procedimentos Administrativos, doravante designado
GAPA, para pesquisar necessidades e acompanhar a implementação de novos
procedimentos administrativos nos órgãos municipais.
Art. 2º O Grupo de Acompanhamento de Procedimentos Administrativos - GAPA
será constituído por :
a) representantes da Coordenadoria de Normas de Aquisição - A/CSIL/CNA;
b) representantes da Coordenadoria de Logística - A/CSIL/CLO;
c) representantes da Coordenadoria de Serviços de Infra-estrutura - A/CSIL/CSI;
d) representantes da Coordenadoria de Suprimentos - A/CSIL/CSU.
Art. 3º O Grupo supramencionado manterá contato permanente com os
representantes dos órgãos setoriais que integram a Administração Direta,
Indireta e Fundacional, visando:
I - Identificar processos e analisar seus respectivos ciclos de vida;
II - Verificar os pontos críticos, tempos, custos e prazos dos processos,
utilizando metodologia própria;
III - Pesquisar e delinear novos procedimentos e rotinas administrativas, com
vistas à sua racionalização e otimização;
IV - Implantar, implementar e acompanhar as soluções propostas;
V - Acompanhar a correção dos procedimentos empregados nos processos
regulamentados, tanto sob o aspecto da aplicabilidade, quanto pela ótica da
seqüencialidade;
VI - Suspender o andamento do processo em análise, quando constatada
qualquer irregularidade oriunda do acompanhamento preconizado no inciso
anterior, restaurando-o depois da devida correção, se for o caso.
Art. 4º O Grupo poderá valer-se de diversos instrumentos, inclusive o da
tecnologia da informação, com vistas à obtenção dos elementos necessários ao
embasamento teórico de seus trabalhos.
Art. 5º O Coordenador Geral do Sistema de Infra-Estrutura e Logística designará,
através de Ato próprio, os representantes de cada área, podendo ainda, quando
necessário, emitir normas complementares.
Art. 6º Esta resolução entrar em vigor na data de sua publicação.


D.O.RIO 23.07.2003