










DECRETO
Nº 45.895, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
 
Transfere
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Planejamento e Gestão para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão, símbolo
CAS-2, mantidos o símbolo e a denominação.
 
Art.
2º Os Regulamentos da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria de
Saúde devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2018.  
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.