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Lei 18304 - 21 de Novembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9339 de 24 de Novembro de 2014
					

Súmula:
Alteração da Lei nº 12.423, de 13 de janeiro de 1999 (de concessão de Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
A Lei nº 12.423, de 13 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Serviços de Obras Sociais Cícero Nuto Figueiredo, com sede e foro no Município de Ubiratã. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Serviços de Obras Sociais Cícero Nuto Figueiredo, com sede e foro no Município de Ubiratã.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3.º
Revoga a Lei nº 14.626, de 13 de janeiro de 2005, de concessão de Título de Utilidade Pública.



Palácio do Governo, em 21 de novembro de 2014.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
Letícia Codagnone Ferreira Raymundo
							Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado