










DECRETO
Nº 45.113, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Redenomina
os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração,
a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Especial de Secretaria Executiva, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Administração; 
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Chefe do Núcleo Técnico de Água e Energia do
Estado; e
 
III -1 (uma) Função Gratificada de Chefe
do Núcleo Técnico de Água e Energia do Estado, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Compras e Licitações
do Estado.
 
Art.
2º O Regulamento Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de outubro de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 11 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.