










DECRETO Nº 50.727, DE 18 DE MAIO DE 2021.
 
Transfere e
redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº
16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.010, de 17
de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.028, de 21 de
janeiro de 2021,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos comissionados e as funções
gratificadas, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 1 (um) cargo em comissão de Secretário
Executivo de Políticas e Parcerias, símbolo DAS-1, passando a denominar-se
Secretário Executivo de Parcerias e Estratégias;
 
II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente
Geral de Projetos Estratégicos e Monitoramento, símbolo FDA, passando a
denominar-se Diretor de Parcerias e Concessões;
 
III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente
de Normas e Padrões, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
Projetos e Contratos;
 
IV - 1 (um) cargo em comissão de
Coordenador de Modelagem Econômico-Financeira, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Modelagem Econômico-Financeira; 
 
V - 1 (um) cargo em comissão de
Coordenador de Contratos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de
Projetos de Logística e Energia; 
 
VI - 1 (um) cargo em comissão de
Coordenador de Estudos Técnicos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente
Jurídico; 
 
VII - 1 (um) cargo em comissão de Gerente
de Estruturação de Projetos e Parcerias, símbolo FDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Projetos Urbanos; 
 
VIII - 1 (um) cargo em comissão de
Coordenador de Contratos e Estudos, símbolo FDA-4; e
 
IX - 1 (um) cargo em comissão de
Assistente de Parcerias, símbolo CAA-3. 
 
Art. 2º Os Regulamentos dos Órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MARCELO BRUTO DA
COSTA CORREIA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.