










DECRETO
Nº 41.408, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
 
Revoga o Decreto
nº 32.892, de 19 de dezembro de 2008, que afastou de suas funções Policial
Militar de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
sentença judicial absolutória, proferida nos autos do processo nº
226.2008.000218-0 (NPU0000218-42.2008.8.17.0990), da Vara do Tribunal do Júri -
Olinda, neste Estado,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica revogado o Decreto Estadual nº 32.892, de 19 de
dezembro de 2008, que afastou provisoriamente de suas funções o Policial
Militar Sd PM PAULO SÉRGIO MENDES, matrícula nº 29.505-1.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de
dezembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
ALESSANDRO
CARVALHO LIBERADO DE MATOS
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
BIANCA TEIXEIRA
AVALLONE
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.