










DECRETO Nº 48.688, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2020.
 
Transfere
e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto
nº 47.029, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo e Lazer para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica de Coordenação
do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - 
Pernambuco – UCP, 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de
Administração e Finanças, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente do Programa do Desenvolvimento do Turismo, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do
Turismo – PRODETUR NACIONAL -  Pernambuco – UCP, para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Turismo e Lazer, 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente do Programa
do Desenvolvimento do Turismo, símbolo FDA-1, passando a denominar-se
Superintendente de Administração e Finanças, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Os Regulamentos
dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
RODRIGO CAVALCANTI
NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.