










DECRETO
Nº 31.680, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra situadas no Município de Salgueiro, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Salgueiro, neste Estado, com as benfeitorias porventura
existentes, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente
Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra
referidas no artigo anterior destinam-se à implantação de uma Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) componente do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)
e de uma estrada de acesso, projetados para o Município de Salgueiro, neste
Estado. 
 
Art. 3º As áreas mencionadas no
art. 1º do presente Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação, ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15,
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de abril de
2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I - Área
destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE subdividida em
duas áreas:
 
Área “01” - Destinada à construção de parte da Estação de Tratamento de Esgoto ETE- área de terra 8.980,00 m², localizada no Sítio Amazonas, no Município de Salgueiro-PE, confrontando-se ao norte com
as terras de Dinamérico de Alencar Santos, ao sul com as terras do Sítio
Bananeira, a leste com o Riacho Bananeira e a oeste com as próprias terras do
Sítio Amazonas, delimitada pelos pontos P1 a P10, identificados conforme quadro
a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


67,72


9.106.606,9897


486.310,2006




P02/P03


25,97


9.106.574,5786


486.369,6650




P03/P04


10,85


9.106.563,1786


486.367,2514




P04/P05


15,78


9.106.553,7809


486.371,9948




P05/P06


31,72


9.106.545,0160


486.385,6224




P06/P07


4,78


9.106.526,0577


486.396,8336




P07/P08


27,59


9.106.523,4725


486.400,8581




P08/P09


20,40


9.106.498,2042


486.411,9517




P09/P10


187,38


9.106.477,8107


486.412,4083




P10/P01


79,20


9.106.562,0055


486.245,0061




 
Área “02” - Destinada à construção de parte da Estação de Tratamento de Esgoto ETE - área de terra de 7.497,28 m², localizada no Sítio Bananeira, no Município de Salgueiro-PE, confrontando-se ao norte
com o Sítio Amazonas, ao sul e a oeste com as próprias terras do Sítio
Bananeira e a leste com o Riacho Bananeira, delimitada pelos pontos P9 a P13,
identificados conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P09/P11


19,00


9.106.477,8107


486.412,4083




P11/P12


41,17


9.106.458,8113


486.412,4321




P12/P13


123,02


9.106.418,4880


486.420,7566




P13/P10


109,71


9.106.474,4129


486.311,0730




P10/P09


187,38


9.106.562,0055


486.245,0061




 
II - Área “03” – Destinada à construção da estrada de acesso para a ETE - área de terra de 3.575,95 m², localizada no Sítio Amazonas, no Município de Salgueiro-PE, confrontando-se ao norte com
terras tidas como pertencentes a Rivonete Braz de Oliveira, ao sul e a leste
com as próprias terras do Sítio Amazonas e a oeste com Rua Valdemar Meneses,
delimitada pelos pontos N01, P01, N02 e N03 identificados conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




N01/P01


361,00


9.106.772,6396


485.989,4085




P01/N02


11,33


9.106.606,9897


486.310,2006




N02/N03


349,07


9.106.600,5526


486.300,8714




N03/N01


12,11


9.106.760,5874


485.990,6421




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.