DECRETO N° 22.874 DE 07 DE MAIO DE 2003.
Torna sem efeito o Decreto n° 21.694, de 08 de julho de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica tornado sem efeito o Decreto n° 21.694, de 08 de julho de 2002.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.05.2003