










DECRETO Nº 30.042, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
 
Fica elevada à categoria de Ensino Normal Médio a
Escola Senador Vitorino Freire, Município de Arcoverde, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Normal
Médio a Escola Senador Vitorino Freire, cadastro escolar nº E-501.019,
localizada na Rua Gumercindo Cavalcanti, s/nº, São Cristóvão, Município de
Arcoverde, neste Estado, CEP 56500-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.