










DECRETO Nº 25.848, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003,
crédito suplementar no valor de R$  8.932.302,44, em favor de diversos
Órgãos Estaduais.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do
artigo 37, da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.411, de 01 de setembro de 2003, que trata da
adequação da programação orçamentária dos órgãos que especifica às disposições
da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2003, em favor dos Órgãos Estaduais que especifica, crédito suplementar
no valor de R$ 8.932.302,44 (oito milhões, novecentos e trinta e dois mil,
trezentos e dois reais, quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das
dotações constantes do Anexo I que acompanha o presente Decreto.
 
Art. 2º  Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações discriminadas no Anexo II  do presente Decreto.
 
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de setembro de
2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado 
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
GABRIEL ALVES MACIEL
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO    
                    ORÇAMENTO
FISCAL 2003                  
                     
                     
                    R$ 
=============================================================================================================
42000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA
DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS  
42080 -  PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - PERPART
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
  DO TESOURO



REPASSE DE
0.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 



0412212328.072


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PERPART



245.000,00




245.000,00






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


245.000,00




245.000,00













============================================================================================================== 
                                  TOTAL 
DA  U.O                  
245.000,00                  
                     
                     
                  245.000,00
     =============================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO   
                ORÇAMENTO FISCAL 2003
                     
                     
                     
                R$  
=============================================================================================================
52000 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS  
52060 – EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - IPA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
  DO TESOURO



REPASSE DE
0.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



2012222134.040


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO IPA



100.000,00




100.000,00






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


99.000,00




99.000,00






4.4.90 - INVESTIMENTOS


0101


1.000,00




1.000,00














2012822134.041


-


TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO IPA



150.000,00



50.000,00


200.000,00






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


150.000,00


0241


50.000,00


200.000,00














2012222148.025


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IPA



821.430,00



1.869.782,22


2.691.212,22






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


231.430,00


0241


870.521,72


1.101.951,72






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 




0242


200.000,00


200.000,00






4.4.90 - INVESTIMENTOS


0101


590.000,00


0241


799.260,50


1.389.260,50














2057122147.019


-


CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IPA



280.000,00



98.278,70


378.278,70






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


280.000,00


0241


97.278,70


377.278,70






4.4.90 - INVESTIMENTOS




0241


1.000,00


1.000,00














2084622149.029


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO IPA



16.217,46




16.217,46






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


16.217,46




16.217,46














2884622149.107


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DO IPA



86.594,06




86.594,06






3.1.90 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


86.594,06




86.594,06














2884622149.108


-


DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DO IPA



40.000,00




40.000,00






3.3.20 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0102


40.000,00




40.000,00























==============================================================================================================
                                                                           TOTAL 
DA  U.O                  
1.494.241,52              2.018.060,92 
  3.512.302,44 =============================================================
 
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          
      ORÇAMENTO FISCAL 2003         
                     
                     
                     
        R$  
=============================================================================================================
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
AMBIENTE   
31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA  
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
  DO TESOURO



REPASSE DE
0.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1854440031.355


-


CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D’ÁGUA
  PARA ABASTECIMENTO



 
4.985.000,00




 
4.985.000,00






4.4.90 -
  INVESTIMENTOS 


0101


2.985.000,00




2.985.000,00






4.4.90 -
  INVESTIMENTOS 


0102


2.000.000,00




2.000.000,00














1854440022.467


-


GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS



190.000,00




190.000,00






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


190.000,00




190.000,00













==============================================================================================================
                                                                   TOTAL 
DA  U.O                 
  5.175.000,00                
                     
5.175.000,00
=============================================================
 
============================================================================================================
 TOTAL GERAL             
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
  8.932.302,44       
============================================================================================================
 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO    
        ORÇAMENTO FISCAL 2003       
                     
                     
                     
          R$
=============================================================================================================
52000 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
52080 - EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - EBAPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
  DO TESOURO



REPASSE DE
0.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



2012222344.042


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA EBAPE



100.000,00




100.000,00






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


99.000,00




99.000,00






4.4.90 - INVESTIMENTOS


0101


1.000,00




1.000,00














2012822344.190


-


TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA EBAPE



 
150.000,00



 
50.000,00


 
200.000,00






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


150.000,00


0241


50.000,00


200.000,00














2060622302.351


-


MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS ESCRITÓRIOS DA EBAPE



 
280.000,00



 
98.278,70


 
378.278,70






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


280.000,00


0241


97.278,70


377.278,70






4.4.90 - INVESTIMENTOS




0241


 
    1.000,00


1.000,00














1184622359.032


-


ENCARGOS COM O PASEP DA EBAPE



50.000,00




50.000,00






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


50.000,00




50.000,00














2012222358.026


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EBAPE



1.016.430,00



1.869.782,22


2.886.212,22






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


426.430,00


0241


870.521,72


1.296.951,72






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 




0242


200.000,00


200.000,00






4.4.90 - INVESTIMENTOS


0101


590.000,00


0241


799.260,50


1.389.260,50














2084622359.031


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA EBAPE



 
16.217,46




 
16.217,46






3.3.90 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0101


16.217,46




16.217,46














2884622359.109


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA EBAPE



 
86.594,06




 
86.594,06






3.1.90 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


86.594,06




86.594,06














2884622359.110


-


DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA EBAPE



40.000,00




40.000,00






3.3.20 -
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 


0102


40.000,00




40.000,00























==============================================================================================================
                                                                   TOTAL 
DA  U.O               1.739.241,52 
                2.018.060,92  
3.757.302,44
=============================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO   
          ORÇAMENTO FISCAL 2003     
                     
                     
                     
            R$  
=============================================================================================================
40000 - SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS   
40010 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS  -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA  
RECURSOS DE TODAS AS FONTES






ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
  DO TESOURO



REPASSE DE
0.ENTIDADES


TOTAL

 




FONTE



FONTE






-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



1854440031.256


-


IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA IRRIGAÇÃO



5.175.000,00




5.175.000,00






4.4.90 -
  INVESTIMENTOS 


0101


3.175.000,00




3.175.000,00






4.4.90 -
  INVESTIMENTOS 


0102


2.000.000,00




2.000.000,00



==============================================================================================================
TOTAL  DA  U.O     
            5.175.000,00      
                     
                     
                     
                     
                       
                5.175.000,00
=============================================================
 
============================================================================================================
 TOTAL GERAL    
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
               
8.932.302,44       
=========================================================================================================





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.