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Lei 18645 - 10 de Dezembro de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9596 de 14 de Dezembro de 2015
					

Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Pinhal dos Borges, Córrego das Pedras e Rio do Fojo, com sede no Município de Tijucas do Sul e foro no Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Pinhal dos Borges, Córrego das Pedras e Rio do Fojo, com sede no Município de Tijucas do Sul e foro no Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.


Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de dezembro de 2015.

 
CARLOS  ALBERTO RICHA
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Francisco Bührer
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado