










DECRETO Nº 24.687 DE 02 DE
SETEMBRO DE 2002
 
Eleva
a Escola Santa Terezinha à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de
Santa Terezinha-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Santa Terezinha, a Escola
Santa terezinha, Cadastro Escolar nº E-558.002, localizada a Rua José Romão de
Araújo, s/n, CEP 56750-000, no Município de Santa Terezinha/PE.
 
Art.2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de
janeiro de 2000.
 
Art.3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 02 de setembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO
COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.