










DECRETO Nº 26.595, DE 13 DE ABRIL DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 800.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco -
UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a
despesas com contra-partida de convênios, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE 


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial  e Hospitalar


600.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos 


600.000




 


 


 


 


 




Projeto:


61070.103020065.0074


-


Construção,  Ampliação e Recuperação  de
  Unidades de Saúde


200.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos 


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


800.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE  


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.123640068.0090


-


Educação à Distância


800.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos 


800.000




 


 


 


 


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TOTAL


800.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 12 de abril de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.