DECRETO Nº 25959 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005
Altera o Decreto nº 25.441, de 1º de junho de 2005 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado o § 2º ao art. 2º do Decreto nº 25.441, de 1º de junho de
2005, tendo o parágrafo único transformado em § 1º, pssando a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º
§ 1º A Controladoria Geral destacará funcionários para integrar a Secretaria
Executiva da Comissão Municipal de Tecnologia da Informação.
§ 2º Fica atribuída competência ao presidente da CMTI para criação de Grupo de
Análise para exame dos assuntos a serem submetidos à referida Comissão."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.11.2005