RESOLUÇÃO SME Nº 941 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por atividade em unidades escolares
situadas em local de difícil acesso.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
- o disposto no Decreto nº 23.020 de 17 de junho de 2003;
- a gratificação de que trata o referido Decreto inserida na atual política de
valorização dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação;
- a alteração ocorrida na classificação das escolas consideradas como de difícil
acesso,
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, enquanto em
atividade em unidades escolares situadas em local de difícil acesso, farão jus a
uma gratificação mensal durante o período trabalhado.
Art. 2º A gratificação de que trata o art. 1º será concedida nos termos do Decreto
nº 23.020 de 17 de junho de 2003.
Art. 3º Consideram-se como de difícil acesso as unidades escolares constantes
dos anexos que compõem a presente Resolução.
§ 1º Farão jus à gratificação de difícil acesso todos os servidores em exercício
nas unidades escolares que integram o ANEXO I deste documento.
§ 2º Não farão jus à gratificação de difícil acesso os professores com exercício
nas unidades escolares que integram o ANEXO II deste documento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2007, revogadas
as Resoluções nº 814 de 18 de dezembro de 2003, n.º 855 de 29 de dezembro de
2004 e nº 889 de 26 de setembro de 2005.
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.
SONIA MARIA CORRÊA MOGRABI
D.O.RIO 23.02.2007, acompanhado de Anexos