










DECRETO Nº 27.035, DE 17 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 26.848, de 21 de junho de 2004,
que concedeu incentivos à empresa Cálamo Distribuidora Ltda.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a alteração da denominação social de Cálamo Distribuidora Ltda.
para Cálamo Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 26.848, de 21 de junho de 2004, passa a
vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.1º Fica concedido à empresa Cálamo Distribuidora de Produtos
de Beleza Ltda., estabelecida na Rodovia BR 101 Sul – Km 80,7 – Anexo B – Setor
N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CNPJ nº 06.147.451/0001-32, CACEPE
nº 18.1.580.0310368-1, o estímulo de que trata o artigo 10 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.”
 
Art. 2º Permanecem inalterados
os demais dispositivos do Decreto 26.848, de 21 de
junho de 2004.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 17 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.