










DECRETO Nº 27.068, DE 30 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da Secretaria de Educação e
Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com
operacionalização da Secretaria de Educação e Cultura, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Atividade:


14010.121220217.1160


-


Gestão Administrativa da Ações da Secretaria de Educação e
  Cultura de Pernambuco


4.000.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


4.000.000








-------------







TOTAL 


4.000.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Atividade:


14010.121220217.1160


-


Gestão Administrativa da Ações da Secretaria de Educação e
  Cultura de Pernambuco


500.000





4.4.90 - FNT 0101


-


 Investimentos


500.000











Projeto:


14010.121260116.0465


-


Implantação do Sistema de Informações Gerenciais da SEDUC
  (SIIG) 


2.500.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.500.000











Atividade:


14010.123610218.1087


-


Fortalecimento da Gestão Escolar


1.000.000





4.4.90 - FNT 0101


-


 Investimentos


1.000.000








--------------







TOTAL 


4.000.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
30 de agosto de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
MOZART
NEVES RAMOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.