










DECRETO
Nº 28.089, DE 01 DE JULHO DE 2005.
 
Abre ao  Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 1.200.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com o andamento das obras de duplicação da Rodovia BR-232,
Trecho: Caruaru/São Caetano, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
                                                                                              



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1031


-


Duplicação da Rodovia
  BR-232 (Trecho: Caruaru/São Caetano)


1.200.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.200.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
                                                                                              



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820022.1011


-


Complementação das
  Obras de Duplicação da Rodovia BR-232 (Trecho: Recife/Caruaru)


 
1.200.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.200.000




 


 


 


 


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Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 01 de julho de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA
DUEIRE
RICARDO GUIMARÃES DA
SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.