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Lei 15930 - 26 de Agosto de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7800 de 4 de Setembro de 2008
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância de Rancho Alegre D’Oeste – APMI, com sede e
foro no Município de Goioerê.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 262/08:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância de Rancho Alegre D’Oeste – APMI, com sede e
foro no Município de Goioerê.


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Rancho Alegre D’Oeste - APMI, com sede no Município de Rancho Alegre D’Oeste e foro no Município de Goioerê. (Redação dada pela Lei 17919 de 10/01/2014)


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
26 de agosto de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado