










LEI Nº 16.111, DE 5 DE JULHO DE 2017.
 
Denomina de
Adutora Prefeito Lourival Mendonça de Barros, o sistema adutor que leva água da
Barragem de Pau-Ferro ao Município de Canhotinho.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica denominada de Adutora
Prefeito Lourival Mendonça de Barros, o sistema adutor que leva água da
Barragem de Pau-Ferro ao Município de Canhotinho.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de
julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º
da Independência do Brasil.
 
PASTOR CLEITON COLLINS
Presidente em exercício
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÕA - PDT.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.