RESOLUÇÃO SME Nº 1081

DE 01 DE JULHO DE 2010.

Regulamenta,
Municipal

no

de

âmbito

Educação,

da

Secretaria

procedimentos

concernentes ao Decreto nº 32.214, de 4 de
maio de 2010, e às metas pactuadas no
Acordo

de

Resultados

firmado

com

o

Município do Rio de Janeiro.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 32.214, de 4 de maio de
2.010;

CONSIDERANDO o contido na Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de
2.010;

CONSIDERANDO as metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela
Secretaria Municipal de Educação com o Município do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art.1º Regulamentar os procedimentos a serem ultimados, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, em consonância com as disposições constantes do Decreto nº
32.214, de 4 de maio de 2010, e com as metas pactuadas no Acordo de Resultados
firmado com o Município do Rio de Janeiro para o ano de 2010.
Art. 2º Para fins de cumprimento das metas e demais compromissos pactuados no
Acordo de Resultados mencionado no art. 1º, e objetivando a distribuição da parcela
variável da gratificação disciplinada pelo Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010,
ficam estabelecidas metas para cada uma das unidades administrativas relacionados
no Anexo I que acompanha esta Resolução.
1


§ 1º Ao gestor de cada unidade administrativa caberá indicar um servidor responsável
pelo acompanhamento da implementação das ações inerentes às metas sob sua
responsabilidade, com observância aos termos do Acordo de Resultados, gerando
relatórios mensais de progresso e de avaliação anual, a serem encaminhados à
Coordenadoria de Planejamento, Órgão que, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, supervisionará e avaliará a execução das obrigações pactuadas no citado
instrumento jurídico.
§ 2º A Coordenadoria de Planejamento elaborará, no prazo de dez dias a contar da
data de publicação desta Resolução, cronograma para recebimento dos relatórios
mencionados no parágrafo anterior, que deverá ser rigorosamente cumprido pelas
unidades administrativas constantes do Anexo I.
Art. 3º Os servidores de cada unidade administrativa relacionada no Anexo I serão
avaliados pela chefia imediata, de acordo com o Formulário de Avaliação constante do
Anexo II, visando, assim, à distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos
Especiais a que se reporta o art. 2º desta Resolução.
§ 1º A avaliação levará em conta os seguintes fatores de desempenho:
I – Qualidade
Descrição: realização do trabalho com planejamento e organização, de acordo com os
padrões estabelecidos, aplicando o conhecimento técnico exigido e buscando a
eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
II – Dedicação e Compromisso
Descrição:

envolvimento

na

realização

dos

trabalhos

com

disponibilidade,

responsabilidade, participação, aperfeiçoamento contínuo e visão global da instituição,
enfatizando o cumprimento das metas de trabalho e da missão institucional;
III – Relacionamento
Descrição:

habilidade

profissionalmente,

de

de

interagir

forma

e

conviver

harmônica,

com

independente

as
do

pessoas,
nível

social

e

hierárquico,

demonstrando respeito à individualidade de cada um e tendo, sempre, como objetivo, a
melhoria do trabalho como um todo;
IV – Iniciativa e Criatividade
Descrição: atuação de forma independente na resolução de problemas ou situações
diversas, apresentação de idéias inovadoras para o desenvolvimento dos trabalhos e
2


da instituição, demonstração de senso crítico e interesse pela pesquisa e produção de
conhecimento.
§ 2º A apuração e divulgação final das notas dos servidores, com indicação dos
respectivos valores, será realizada por Comissão formada para este fim, designada
pela titular da Secretaria Municipal de Educação.
§ 3º A distribuição dos valores de que trata esta Resolução será proporcional ao total
de pontos obtidos pelo servidor na Avaliação, desde que totalize o mínimo de 20
pontos.
§ 4º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula
VI = [ (VT/SP) x PI ], onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores situados na faixa de 20 a
45 pontos;
PI = pontuação individual do servidor situado na faixa de 20 a 45 pontos.
Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Subsecretário de Gestão da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 5º Excluem-se das disposições constantes desta Resolução as unidades
contempladas pelo Decreto nº 30.860, de 2 de julho de 2009.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2010.

Claudia Costin

D. O RIO 05.07.2010

ANEXO I

3


METAS / UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Educação
(E/Subg)
UNIDADES ADMNSITRATIVAS

METAS
Nº
01

RESPONSÁVEIS

DESCRIÇÃO
Aumentar

as

contratações

por Coordenadoria

de

Administração

pregão e reduzir contratações por (E/SUBG/CAD)
emergência, elevando o índice de
excelência de contratação em 15% Coordenadorias

Regionais

de

Educação

até 2010, tendo como referência o (E/SUBE/CRE)
ano de 2008

02

Cumprir orçamento de custeio.

Coordenadoria de Planejamento (E/SUBG/CP)
Coordenadoria de Administração
(E/SUBG/CAD)
Coordenadorias Regionais de Educação
(E/SUBE/CRE)

03

Coordenadoria de Planejamento (E/SUBG/CP)

Executar, pelo menos, 90% do valor
reservado para investimentos.

Coordenadoria de Administração
(E/SUBG/CAD)
Coordenadoria de Infraestrutura
(E/SUBG/CIN)
Coordenadorias Regionais de Educação
(E/SUBE/CRE)

4


Subsecretaria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação
(E/Sube)
UNIDADES ADMNSITRATIVAS

METAS

RESPONSÁVEIS

Nº
04

DESCRIÇÃO
Obter uma nota média (entre as Coordenadoria de Educação (E/SUBE/CED)
escolas públicas municipais) igual ou
superior a 4,8 para os anos iniciais, Assessoria da E/SUBBE
no IDEB, em 2010.

Coordenadorias

Regionais

de

Educação

(E/SUBE/CRE)

05

Obter uma nota média (entre as Coordenadoria de Educação (E/SUBE/CED)
escolas públicas municipais) igual ou
Assessoria da E/SUBE

superior a 4,2 para os anos finais, no

Coordenadorias

IDEB, em 2010.

Regionais

de

Educação

(E/SUBE/CRE)

06

Garantir que, pelo menos, 75% das Coordenadoria de Educação (E/SUBE/CED)
crianças com 7 anos de idade ao

Assessoria da E/SUBE

final de 2010 estejam alfabetizadas
Coordenadorias

Regionais

de

Educação

(E/SUBE/CRE)

07

Reduzir para menos de 12% a taxa Coordenadoria de Educação (E/SUBE/CED)
de analfabetismo funcional entre os

Assessoria da E/SUBE

alunos do 4º ao 6º ano, em 2010.

Coordenadorias
(E/SUBE/CRE)

5

Regionais

de

Educação


Subsecretaria de Gestão (E/SUBG) E SUBSECRETARIA DE Ensino (E/SUBE) da
Secretaria Municipal de Educação
UNIDADES ADMNSITRATIVAS

METAS

RESPONSÁVEIS

Nº
08

DESCRIÇÃO
Criar 3.000 novas vagas em creches Coordenadoria de Planejamento (E/SUBG/CP)
públicas ou conveniadas, até 2010.
Coordenadoria

de

Infraestrutura

(E/SUBG/CIN)
Coordenadoria de Educação (E/SUBE/CED)
Assessoria da E/SUBE
Assessoria da E/SUBG

09

Criar 3.000 novas vagas em pré- Coordenadoria de Planejamento (E/SUBG/CP)
escolas públicas, até 2010.

Coordenadoria

de

Infraestrutura

(E/SUBG/CIN)
Coordenadoria de Educação (E/SUBE/CED)
Assessoria da E/SUBE
Assessoria da E/SUBG

6


ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Nome:

Data:

Cargo:

Matrícula:

Unidade de lotação:

Período de Avaliação:

Chefia imediata:

FATOR

Quesitos

CONCEITO

Conceito

Satisfatório Regular Insatisfatório
(3 pts)
Conhecimento

Ter competência técnica,

Técnico

saber fazer.

Produtividade

Agregar eficiência ao
desenvolvimento das

Qualidade

atividades, otimizando o
uso dos recursos
disponíveis e minimizando
o desperdício.
Garantia da

Executar atividades com

qualidade

precisão, incidência
mínima de erros e de
retrabalhos, dentro dos
prazos estabelecidos.

Organização

Executar as atividades
com ordem, apresentação
e métodos adequados.

7

(2 pts)

(1 pt)


FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório Regular Insatisfatório
(3 pts)

Aperfeiçoamento

Manter-se atualizado,

Contínuo

buscando o
desenvolvimento pessoal
e a ampliação dos
conhecimentos em sua
área de atuação.

Dedicação e
Compromisso

Resolução de

Dispor-se a analisar e

problemas

solucionar problemas
relacionados ao seu
trabalho e a sua área de
atuação.

Resultado de

Atuar no que é relevante,

trabalho

priorizando as atividades
conforme planos e metas
de trabalhos.

Comprometimento

Comprometer-se com seu
trabalho, visando sempre
aos objetivos da
Instituição.

Participação nas

Participar e interagir no

atividades do setor

desenvolvimento das
atividades da unidade de
trabalho.

8

(2 pts)

(1 pt)


FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório Regular Insatisfatório
(3 pts)

Espírito de equipe

Ter capacidade de
trabalhar em equipe,
mantendo uma postura
profissional, participativa
e colaboradora.

Relacionamento

Administração de

Enfrentar e resolver

conflitos

situações de conflito com
equilíbrio e segurança.

Respeito à

Ouvir e respeitar

individualidade

diferentes opiniões, a fim
de manter a convivência
harmoniosa

Adaptabilidade

Adaptar-se a novas
situações, assimilando
mudanças e contribuindo

Iniciativa e

positivamente para sua

Criatividade

implantação
Proposição de

Apresentar sugestões e

melhoria

contribuições,
objetivando a melhoria
dos trabalhos.

Ação independente

Agir com autonomia e
responsabilidade na
execução dos trabalhos,
na falta de
procedimentos
predeterminados.

PONTUAÇÃO POR CONCEITO
PONTUAÇÃO TOTAL
9

(2 pts)

(1 pt)


___________________________
Assinatura da Chefia Imediata

__________________________
Assinatura do Servidor

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