DECRETO Nº 22783 DE 4 DE ABRIL DE 2003.
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de Plano de Ação com vistas a dar
continuidade à implementação dos projetos e intervenções na ilha de Paquetá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao programa de
implementação de projetos e intervenções que visem a melhoria da qualidade de
vida dos moradores de Paquetá e a recuperação de seu patrimônio paisagístico e
cultural;
CONSIDERANDO que para a implementação desses projetos e intervenções é
necessária a atuação integrada de alguns órgãos da Prefeitura,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho a ser integrado pelas Secretarias
Municipais de Meio Ambiente, Obras/GEO-RIO, Esporte e Lazer, Transportes e
Culturas, com o objetivo de elaborar um Plano de Ação definindo metas e
estabelecendo prazos para a conclusão dos projetos e intervenções a serem
implementados na ilha de Paquetá.
Art. 2º O Plano de ação deverá informar, preliminarmente e de forma detalhada, o
estágio atual das intervenções já executadas na ilha, bem como elaborar
cronograma sobre o andamento dos projetos e obras em fase de implementação.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto poderá propor as
alterações necessárias à atualização e/ou complementação dos projetos e
intervenções de que trata o "caput" deste artigo.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - que terá função
coordenadora - orientar as ações atribuídas ao Grupo de Trabalho e oficiar os
órgãos envolvidos, para indicarem seus respectivos representantes.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão e
apresentação do Plano de Ação.
Art. 5º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, como convidados,
representantes de demais órgãos do Poder Público, bem como entidades e
instituições sem fins lucrativos interessadas em estabelecer ou que já tenham
estabelecido pareceria para a elaboração e execução do referido programa.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.04.2003