ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAuI
GABlNETE DO DEPUTADO ESTADUAL FLAviO NOGUEIRA JUNIOR

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Dispbe sobre 0 atendimenio diferenciado para
portadores de Diabetes na Rede Estadual de

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Faco saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam os hospitais publicos e particulares, clinicas, postos de saude e de coleta
credenciados a Rede Estadual de Saude, a partir da vigencia desta Lei, oferecer

atendimento diferenciado aos portadores de Diabetes Mellitus, no tocante aos
horarios de exames que venham a ser feitos em carater de jejum total,
dando-lhes prioridade no atendimento.
Paragrafo

umco.

A

prioridade

discriminada

no

caput

deste

artigo

compatibiliza-se com ados idosos, deficientes e gestantes.

Art. 2° 0 usuario ou cliente dos services de saude deve comprovar ser portador
de diabetes mediante apresentacao de documento medico (laudo) que comprove tal
patologia.
Art. 3° Aos hospitais publicos e particulares, clinicas, postos de saude e de coleta,
credenciados a Rede Estadual de Sande incube-se a responsabilidade de
identificar, no ato do atendimento, pessoas portadoras de diabetes para que
assim possa ser dada prioridade no atendimento em exames realizados em carater
de regime total, tendo em vista estas pessoas ficarem por um longo periodo sem
ingerir alimentos, podendo culminar em hipoglicernia e danos it saude e ate mesmo
chegarem a obito,
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Sala das secoes, em 02 de marco de 2015.

-r.:
~
DEPuiAb-g'isTA/{ui\FL\:vIo ~GUEIRA JUNIOR
-/~

/

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Av. Ma1. Castelo Branco, S/N - Cabral- CEP 64.000-810 - TeresinaJPl.


ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO EST ADO DO PIAU!
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FLA VIO NOGUEIRA

JUNIOR

JUSTIFICATIV A

Mal

estar, visao turva, sudorese, fome intensa, taquicardia e alteracao do
de consciencia sao sintomas do mal conhecido por hipoglicemia, recorrente
entre pessoas com diabetes e caracterizada por niveis de glicose abaixo dos
60mg/dL - os valores ideais estao na faixa entre 70mg/dL e 99mgldL. De acordo
com a Sociedade Brasileira de Diabetes, pelo menos metade dos portadores de
diabetes tipo 1 sofrem episodios de bipoglicemia uma vez por meso
nivel

Dados divulgados em 2012 pela pesquisa Vigitel (Vigilancia de Fatores de Risco
e Protecao para Doencas Cronicas por Inquerito Telefonico) mostram que cerca
de 5,6% da populacao brasileira adulta sofrem de Diabetes e, realrnente, esta
preocupada em controlar 0 excesso de acucar no sangue. Entretanto, a falta de
glicose pode causar danos como crises convulsivas e coma, que podem inclusive
levar a morte.
De acordo com 0 relato por alguns pacientes portadores de diabetes na cidade de
teresina em todos os laboratories e clinicas que fazem exames MO ha uma
preocupacao com horario da realizacao do procedimento principalmente nas
clinicas que fazem ultrassons que precisam ser em carater de regime totaL
Alguns chegam a passar por uma situacao de hipoglicemia por ter que aguardar muitas vezes
ate 10 horas da manha e ainda estar na fila do exame de abdome total e sem ter ingerido
alimentacao alguma.
Diante do exposto e por uma questao de respeito ao consumidor, solicito de meus
Ilustres Pares a aprovacao deste Projeto de Lei.

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral - CEP 64.000-810 - Teresina/Pl,