










DECRETO Nº 48.072, DE 9 DE OUTUBRO DE
2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 5.926.780,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518,
de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais, de investimento e com pessoal do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 5.926.780,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil e setecentos e oitenta
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 25 de setembro de
2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
9 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO
LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


5.245.705,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


1.553.030,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


3.692.675,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


264.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


264.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


205.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


55.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


150.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao


 


14.175,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0244


14.175,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


197.000,00


 




 


das Unidades de
  Saúde da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0244


197.000,00


 




 


 


TOTAL


 


5.926.780,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451 -
  Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas


 


3.836.189,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


300,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


3.835.889,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


57.576,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


20.550,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


37.026,00


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte
  às atividades fins da Reitoria da Universidade de


 


26.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


26.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 -
  Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade


 


201.170,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0241


15.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


53.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


20.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


113.170,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


30.635,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


30.635,00


 




Atividade:


12.361.0070.0096 -
  Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


5.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


500.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


500.000,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 -
  Promoção de Extensão Universitária


 


203.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


153.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


50.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


35.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


35.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


843.720,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.340,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


700.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


142.380,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao


 


4.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0241


4.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1586 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


184.490,00


 




 


das Unidades de
  Ensino da UPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


184.490,00


 




 


 


TOTAL


 


5.926.780,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.