DECRETO N.º 27066 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para viabilizar a implantação da
"Cidade da Velha Guarda" .
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso;
CONSIDERANDO os programas municipais relacionados à expectativa de vida
após os 60 anos e, em especial, à melhoria da qualidade de vida das pessoas
idosas;
CONSIDERANDO a necessidade de um ambiente físico amplo e adequado para o
desenvolvimento de diferentes atividades esportivas, educativas, culturais,
sociais e de lazer específicas para os idosos;
CONSIDERANDO a inexistência de um espaço público dotado de moderna
infra-estrutura urbana e paisagística visando o desenvolvimento de atividades
exclusivamente voltadas para as pessoas com idades acima dos 60 anos;
CONSIDERANDO o crescimento da população idosa, sendo o Brasil o sexto país
com o maior número de idosos no mundo;
CONSIDERANDO que os idosos representam uma parcela significativa da
população do municipio do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a criação da Cidade da Velha Guarda possibilitará a criação
e operacionalização de novas políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação,
Esportes e Lazer e que estabelecerá um padrão exemplar de respeito e proteção
ao Idoso na Cidade do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver o projeto
para a criação e implantação da "Cidade da Velha Guarda", composto por um
representante das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos - SMO, de
Esporte e Lazer - SMEL, de Assistência Social - SMAS, de Saúde - SMS, de
Administração - SMA, das Culturas - SMC, pelas Secretarias Especiais da Terceira
Idade - SETI, de Prevenção à Dependência Química - SEPDQ e pela RIOURBE Empresa Municipal de Urbanização e Obra Social do Município.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO, através da
Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, fica incumbida de coordenar o
desenvolvimento do projeto visando a criação e implantação da "Cidade da Velha
Guarda".
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.09.2006