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Lei 18741 - 30 de Março de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9668 de 1 de Abril de 2016
					

Súmula:
Instituição da Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.


Parágrafo único.
A Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Palácio do Governo, em 30 de março de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Deputado Estadual
Dr. Batista
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado