










DECRETO Nº 32.341,
DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Redefine, por
redistribuição, o quantitativo de vagas dos cargos que indica, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista a Lei nº
13.231, de 23 de maio de 2007, e a Lei Complementar nº
096, de 20 de setembro de 2007,
 
COSIDERANDO os entendimentos
firmados com a categoria dos policiais civis de nível médio, por intermédio do
seu respectivo sindicato profissional, nas negociações havidas no corrente ano,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
Quadro de Pessoal Permanente de Nível Médio da Polícia Civil de Pernambuco,
cujos cargos são de natureza policial, passa a ter o seu respectivo
quantitativo de vagas definidos nos termos constantes do Anexo Único deste
Decreto, em observância ao disposto no artigo 3º da Lei
Complementar nº 096, de 20 de setembro de 2007.
 
Parágrafo
único. O quadro de pessoal definido no caput deste artigo observará o
limite do quantitativo global estabelecido na Lei nº
13.231, de 23 de maio de 2007.
 
Art. 2º O nível
vencimental final da carreira, de simbologia QPC-E, do Grupo Ocupacional
Operação de Telecomunicação, do Quadro de Pessoal Permanente da Policia Civil
de Pernambuco, de nível médio, fica denominado Operador de Telecomunicação
Especial.  
 
Art. 3º Ficam
remanejados dos Grupos Ocupacionais Investigação Policial e Motorista Policial,
este último em extinção, para o Grupo Ocupacional Operação de Telecomunicação,
29 (vinte e nove) vagas dos cargos de níveis vencimentais símbolos QPC-E e
QPC-I, criados pelos artigos 4º e 5º da Lei nº 12.999,
de 01 de abril de 2006, alterada pela Lei nº
13.231, de 23 de maio de 2007, assim distribuídas:
 
I - Operador de
Telecomunicação Especial, símbolo QPC-E, 05 (cinco) vagas;
 
II - Operador
de Telecomunicação de 1ª Classe, símbolo QPC-I, 24 (vinte e quatro) vagas.
 
Parágrafo
único. Os cargos de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo,
na medida em que forem vagando e não houver ocupantes de classe anterior para
promoção, voltarão a integrar o quantitativo de vagas do Grupo Ocupacional
Investigação Policial.
 
Art. 4º O
artigo 1º do Decreto nº 30.548, de 21 de junho de 2007,
passa a vigorar com seguinte redação:
 
“Art. 1º A
promoção dos servidores integrantes do Quadro Próprio de Pessoal  Permanente da
Policia Civil de Pernambuco,  ocupantes dos cargos de Delegado de Polícia,
símbolo QAP; de Perito Criminal e de Médico Legista, símbolo QTP; de Agente de Polícia
e de outros correlatos de nível médio, símbolo QPC, disciplina-se de acordo com
as normas constantes neste Decreto.”
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de outubro de 2008.
 
Art. 6º
Revogam-se todas as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, 15 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
CARGOS DE
POLICIAIS CIVIS DE NÍVEL MÉDIO,
INTEGRANTES DOS
GRUPOS OCUPACIONAIS INDICADOS 
 




I - Grupo
  Ocupacional Investigação Policial




Comissário Especial
  de Polícia


QPC-E


450




Comissário de
  Polícia - 1.ª Classe


QPC-III


2.000




Agente de Polícia -
  2.ª Classe


QPC-II


2.030




Agente de Polícia -
  3.ª Classe


QPC - I


3.820




SUB TOTAL


8.300




II - Grupo
  Ocupacional  Preparação Processual




Escrivão Especial
  de Polícia


QPC-E


80




Escrivão  de
  Polícia  1ª. Classe


QPC-III


150




Escrivão de Polícia
  2ª Classe


QPC-II


170




Escrivão de Polícia
  3ª Classe


QPC - I


600




SUB TOTAL


1.000




III - Grupo
  Ocupacional  Identificação Pericial




Datiloscopista
  Policial Especial


QPC-E


90




Datiloscopista
  Policial  de 1ª. Classe


QPC-III


130




Datiloscopista
  Policial  de 2ª. Classe


QPC-II


180




Datiloscopista
  Policial  de 3ª. Classe


QPC - I


330




SUB TOTAL


730




IV - Grupo
  Ocupacional Auxiliar de Perícia Criminal




Auxiliar de Perito
  Especial


QPC-E


25




Auxiliar de Perito
  de 1ª. Classe


QPC-III


40




Auxiliar de Perito
  de 2ª. Classe


QPC-II


50




Auxiliar de Perito
  de 3ª. Classe


QPC - I


80




SUB TOTAL


195




V - Grupo
  Ocupacional  Auxiliar de Medicina Legal




Auxiliar de Legista
  Especial


QPC-E


25




Auxiliar de Legista
  1ª. Classe


QPC-III


40




Auxiliar de Legista
  2ª. Classe


QPC-II


50




Auxiliar de Legista
  3ª. Classe


QPC - I


80




SUB TOTAL


195




VI - Grupo
  Ocupacional Operador de Telecomunicação




Operador de
  Telecomunicação Especial


QPC-E


5




Operador de
  Telecomunicação 1ª Classe


QPC-III


20




Operador de
  Telecomunicação 2ª Classe


QPC-II


20




Operador de
  Telecomunicação 3ª Classe


QPC - I


24




SUB TOTAL


69




TOTAL


10.489




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.