










DECRETO Nº 46.783, DE 27 DE NOVEMBRO DE
2018.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 46.566, de 5 de outubro de 2018,
que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Camocim de São Félix, neste Estado.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 46.566, de 5 de outubro de 2018, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
JOSÉ ERIBERTO
MEDEIROS DE OLIVEIRA
Governador do Estado em exercício
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
“ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 445,16 m, indicando um
perímetro de 895,29 m e uma área de 890,32 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Mondé dos Cabralis”, localizada na zona rural
do Município de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte com estrada
vicinal, ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão e ao Sul com terras da Fazenda
Patrona. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P14,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


22,24


193685.52


9076534.71




P02-P03


96,32


193699.93


9076517.77




P03-P04


40,49


193786.72


9076476.00




P04-P05


143,96


193807.66


9076441.35




P05-P06


137,90


193934.39


9076373.05




P06-P07


3,90


194070.04


9076348.28




P07-P08


2,22


194072.33


9076345.12




P08-P09


2,13


194070.14


9076344.74




P09-P10


137,41


194068.89


9076346.46




P10-P11


144,82


193933.72


9076371.14




P11-P12


40,44


193806.23


9076439.85




P12-P13


96,15


193785.32


9076474.46




P13-P14


24,56


193698.68


9076516.15




P14-P01


2,75


193682.77


9076534.85




 
ÁREA 2 
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 260,12 m, indicando um
perímetro de 524,25 m e uma área de 520,25 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Patrona”, localizada na zona rural do Município
de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte com terras da Fazenda
Mondé dos Cabralis e ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P32, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


17,55


194073.83


9076345.39




P02-P03


20,35


194076.55


9076328.06




P03-P04


19,17


194073.02


9076308.01




P04-P05


19,80


194071.45


9076288.91




P05-P06


19,75


194068.10


9076269.40




P06-P07


19,51


194065.54


9076249.81




P07-P08


9,56


194065.64


9076230.30




P08-P09


9,59


194068.21


9076221.10




P09-P10


19,90


194072.97


9076212.77




P10-P11


19,67


194085.27


9076197.12




P11-P12


19,75


194097.55


9076181.76




P12-P13


19,88


194109.60


9076166.11




P13-P14


19,84


194122.10


9076150.66




P14-P15


19,70


194134.75


9076135.37




P15-P16


5,49


194147.23


9076120.13




P16-P17


2,01


194150.83


9076115.99




P17-P18


5,69


194149.43


9076114.55




P18-P19


19,72


194145.70


9076118.84




P19-P20


19,84


194133.21


9076134.10




P20-P21


19,91


194120.56


9076149.39




P21-P22


19,76


194108.03


9076164.87




P22-P23


19,66


194095.98


9076180.53




P23-P24


20,06


194083.70


9076195.88




P24-P25


9,98


194071.31


9076211.65




P25-P26


10,07


194066.35


9076220.32




P26-P27


19,92


194063.64


9076230.02




P27-P28


19,92


194063.54


9076249.94




P28-P29


19,75


194066.13


9076269.69




P29-P30


19,17


194069.46


9076289.17




P30-P31


20,11


194071.03


9076308.27




P31-P32


17,17


194074.52


9076328.07




P32-P01


2,00


194071.86


9076345.04




 
ÁREA 3
 
Área de terra com formato
de um polígono irregular, com extensão média de 321,02 m, indicando um perímetro
de 646,05 m e uma área de 642,05 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Patrona”, localizada na zona rural do Município
de Camocim de São Félix/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao
Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P36, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


14,62


194150.68


9076116.12




P02-P03


19,70


194160.28


9076105.09




P03-P04


19,77


194173.16


9076090.18




P04-P05


19,78


194185.94


9076075.09




P05-P06


19,79


194199.15


9076060.37




P06-P07


20,14


194210.40


9076044.09




P07-P08


19,83


194221.21


9076027.10




P08-P09


19,69


194231.57


9076010.19




P09-P10


20,12


194242.87


9075994.07




P10-P11


19,96


194254.28


9075977.50




P11-P12


19,94


194265.27


9075960.85




P12-P13


19,97


194276.23


9075944.19




P13-P14


20,33


194287.07


9075927.41




P14-P15


19,96


194295.97


9075909.13




P15-P16


19,89


194301.35


9075889.91




P16-P17


19,82


194305.53


9075870.47




P17-P18


8,13


194310.63


9075851.31




P18-P19


2,00


194313.28


9075843.63




P19-P20


8,19


194311.39


9075842.99




P20-P21


19,94


194308.71


9075850.73




P21-P22


19,87


194303.59


9075870.00




P22-P23


19,72


194299.40


9075889.43




P23-P24


20,03


194294.09


9075908.42




P24-P25


19,84


194285.33


9075926.43




P25-P26


19,93


194274.56


9075943.09




P26-P27


19,94


194263.60


9075959.75




P27-P28


20,09


194252.62


9075976.38




P28-P29


19,74


194241.22


9075992.93




P29-P30


19,87


194229.90


9076009.10




P30-P31


20,09


194219.51


9076026.04




P31-P32


19,62


194208.73


9076042.99




P32-P33


19,68


194197.58


9076059.13




P33-P34


19,79


194184.43


9076073.78




P34-P35


19,69


194171.64


9076088.88




P35-P36


14,59


194103.77


9076103.78




P36-P01


2,00


194149.19


9076114.78




                                                                                                                         
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.