










DECRETO Nº 27.633,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 6.500.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito
suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação  do  Patrimônio  Histórico  e 
  Artístico  de Pernambuco – FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920333.1267


-


Implementar Ações do FUNCULTURA para Produção
  e Promoção da Cultura


 
6.500.000




 


3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


6.500.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL
  


6.500.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação  do  Patrimônio  Histórico  e 
  Artístico  de Pernambuco – FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920333.1267


-


Implementar Ações do FUNCULTURA para Produção
  e Promoção da Cultura


 
6.500.000




 


4.4.40 - FNT 0248


-


Investimentos


1.500.000




 


4.4.60 - FNT 0248


-


Investimentos


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0248


-


Investimentos


3.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


6.500.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de fevereiro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CELECINA
DE SOUSA PONTUAL
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.