DECRETO Nº 30529 DE 13 DE MARÇO DE 2009.
Estabelece prazo para designação pelas Secretarias que menciona, de
representantes para adesão ao Projeto Poupa Tempo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade do Município de participar do Projeto Poupa
Tempo, uma iniciativa do Governo do Estado e da Junta Comercial do Rio de
Janeiro , que tem como principal objetivo oferecer ao cidadão e ao empresário
diversos serviços de natureza pública e privada em um mesmo espaço físico ;e
CONSIDERANDO que tal junção de esforços públicos de âmbito federal , estadual
e municipal , proporciona a melhoria da qualidade de atendimento ao usuário , e
o aperfeiçoamento de resultados benéficos ao interesse coletivo.
DECRETA:
Art. 1º As Secretarias Municipais e Coordenadoria a seguir relacionadas, bem
como a Procuradoria Geral do Município, deverão designar junto ao
Subsecretário Chefe da Casa Civil, dentro do prazo de três dias, dois
representantes cada, para acompanhar a adesão do Município ao Projeto Poupa
Tempo:
I - Procuradoria Geral do Município- PGM
II - Secretaria Municipal de Fazenda- SMF;
III - Secretaria Municipal de Urbanismo- SMU;
IV - Secretaria Municipal de Transporte- SMTR;
V - Secretaria Municipal de Habitação- SMH;
VI - Secretaria Municipal de Administração- SMA;
VII - Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia- SECT;
VIII - Secretaria Especial de Ordem Pública- SEOP;
IX - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil- SMSDC;
X - Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização- CLF
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 16.03.2009