•·

AL. DIRETORIA LEGI SLATIVA

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Nos termos regimentais.
ESTADO Do PIAUI
Encaminhe-se a n
EM BLÉIA LEGISLATIVA !-==P.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI.

REQUERIMENTO N°

/2015,

~n!Z-

jliiM~iretoria Legislativa

DA ASSEMBLEIA

DE 13 DE MAIO DE 2015.

(Dep. ROBERT RIOS)

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,Jr. Solic_it~ in~ormações ao Presid~nt~ do Instituto de Assist~n~ia e

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do Estado do P1aU1 - IAPEP, para subs1d1ar o
trâmite do Projeto de Lei n° 05/2015, que altera a legislação
previdenciária estadual.

APROV'ADO

-------------

EmL$.. __/_f!_L/~~

1 o Secretá rlo

Prezados

•

Senhores

Deputados,

--ato~

ROBERT RIOS, Deputado Estadual em ação nesta Casa
Legislativa, requer, nos termos regimentais, com fundamento na
Constituição do Estado do Piauí, eu após manifestação do plenário,
seja encaminhado ao Senhor Presidente do Instituto de Assistência
e Previdência do Estado do Piauí -IAPEP, por ofício, requisição de
informações acerca do relatório elaborado pela comissão de
auditores da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS
do Ministério da Previdência Sociai-MPS, recentemente
encaminhada à apreciação daquele instituto, necessário ao
conhecimento e a fim de subsidiar as ações e providências do
subscritor deste requerimento, que funciona como Relator do
Projeto de Lei n° 05/2015, que trata de alterações na legislação
previdenciária do
Estado
do Piauí.
Sala das Comissões, 13 de maio de 2015.
Deputado ROBERT RIOS
Relator

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.

03

)

ESTADO DO PIAUÍ
~SSEMBLÉIA LEGISLATIVA

JUSTIFICAÇÃO

•

O Projeto de Lei n° 05/2015, encaminhado pela Mensagem n°
014/2015, de 09.04.15, altera radicalmente a legislação que busca
adaptar a legislação do Estado do Piauí, contemplando à
transferência da gestão do regime próprio de previdência social do
Instituto Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP
para a Secretaria de Administração .
A matéria é de extrema importância para o servidor público
estadual em vista do patrimônio, sendo inadmissível qualquer mácula
a seus direitos, nem tampouco aos pensionistas daquele instituto.
Desse modo é de extrema importância as informações
constantes da documentação ora requerida, onde será possível
buscar aprimorar o projeto em tela, na forma como pretende o
Senhor Governador do Estado em andamento nesta Comissão de
Constituição e Justiça desta Casa, pelo que rogamos a colaboração
dos Senhores Deputados desta Casa .

•
Relator e Presidente da Comissão de constituição e Justiça


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF .ALP - 1a Sec. 220/2015
Teresina, 19 de Maio de 2015.

EXMOSR0

Encaminhamos a V .Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando informações acerca do
relatório elaborado pela comissão de auditores da Secretaria de Políticas de Previdência
Social- SPPS do Ministério da Previdência Social- MPS, recentemente encaminhada a
apreciação daquele instituto, necessário ao conhecimento e a fim de subsidiar as ações e
providências do subscritor deste requerimento, que funciona como relator do Projeto de
Lei no 05/2015, que trata de alterações na legislação previdenciária do Estado do Piauí.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

rb~~ ~~;..!-/)
ft!tHando Monreiro
1 d Setretário ALEPI

EXMOSR0
Marcos Steiner Rodrigues Mesquita
MD. Diretor- Presidente do IAPEP
Rua 7 de Setembro no 121- Sul
Cep 64001-210
Nesta Capital

1a Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n- CEP: 64.000-810
Teresina-PI


Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

•
•

ÚBRICA

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ANEXOS

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