










DECRETO Nº 31.493, DE 11 DE MARÇO
DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 150.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária  insuficiente para cobrir despesas com a estruturação e operação 
de seminário de caráter ambiental e econômico  na Índia, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




31000
  – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00120   
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta




 




Atividade:


18.122.0093.2296


-


Coordenação
  e Implementação das Políticas de Meio Ambiente


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


150.000,00




 


 


TOTAL


 


150.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




29000
  – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO




00118   
  Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda – Administração Direta




 




Op. Especial:


28.846.0307.2866


-


Reserva
  para Emendas Parlamentares


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


150.000,00




 


 


TOTAL


 


150.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.