Estado do Piau!
ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA

Gubinete da Deputada Flora lzabel - Partido dos Trabalhadorestas)
UM MANDATO A SERVll;O DO PIAU!
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Dispoe sobre a obrigatoriedade
exame de ecocardiografia

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de realizacau do

fetal nas gestantes, no

ambito do Estado do Piaui,

U (jOVERNADOR DO ESTADO DO PlAut

Fa90 saber que 0 Poder Legislative aprova e eu sanciono a seguinte .lei:
Artigo 10 - 0 exame de ecocardiografia fetal devers integrar 0 rol de exames
oonqatorios realizados nas gestantes atendidas pelas maternidades e hospitais publicos e
orivados no Estado do Piaui.

Arnqo 2°_ 0 exame devera inicialmente ser realizado nas gestantes pertencentes
::luS

sequmtes grupos de risco:

I - com idade superior a 35 anos:
II - com rnstorico de qestacao com feto cardiopata;

I

III - com historico de cardiapatia conqenita na familia da gestante ou do pal do
'aSC!turo.

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IV - CUJO feto apresentar anomalies renais, cerebrais, osseas ou suspeita de
caro.opaua conqenita detectada por: meio de exame de ultrassonografia;
V - cujo feto receber diaqnostico intra-utero de anomalia cromossornica:
VI - portadores de rubeola,
VH - usuaries de drogas ou alcool:
Viii - gestante
'eratogen!cas.

que faca uso de rnedicamentos

controlados

ou de drogas

IX - gestante com doencas que representem arneacas para fetos cardiopatas, a saber:

a) diabetes;
b) doencas do tecido conectivo. como lupus;

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-Gabinete da Deputada Flora lzabel- Partido dos Trabalhadoresias)
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c) fenilcetonura.
Paraqrafo unico - A relacao de fatores de risco nao exclui eventuais doencas que
venham a ser consideradas de risco pelo Ministerio da Saude.
Artigo 3° - As maternidades e os hospitais publicos e privados situados no Estado
do Plaut deverao cumprir 0 disposto nesta lei no prazo de 5 (cinco) anos contados
a partir da data de sua publicacao, providenciando as medidas cabiveis e
treinamento de pessoal necessario para que 0 exame de ecocardiografia fetal
mteqre a relacao de exames de rotina em gestantes.
Arnqo 4° - A inobservancia do disposto nesta lei implicara em sancoes
adrmrustratrvas as maternidades e aos hospitais publicos, e as maternidades e aos
hosprtais privados implicara multa de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR.

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Artigo 5° - As despesas decorrentes da execucao desta lei correrao por conta de
cotacoes orcarnentarias pr6prias. suplernentadas se necessano.

Artiqo 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Sala das sessoes legislativas. em Teresina, em 12 de Novembro de 2013

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FLORAIZAB L
Deputada Estadual do PT

Assembleia Legiskuiva do Piau' - Gabinete nora babel- Fones: (S613133-.U3J1IH~Q


Estado do Piaui

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ASSEMBLEIA LEGISLATIV A

Gabinete da Deputada Flora lzabel - Partido dos Trabalhadorestas)
UM MANDATO A SERVI{:O DO PIA ui
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo a possibilidade de diaqnostico de
doencas que, sendo tratadas precocemente, podem ter seus efeitos rninorados.
conferindo melhor qualidade de vida as criancas com problemas cardiacos ou correlatos.
A ecocardiografia fetal e urn exame que permite avaliar 0 desenvolvimento, a
funcao e a anatomia do coracao do feto ainda durante a gravidez. 0 exame nao oferece
CiSCO para a gestante ou para a crianca, trazendo os beneficios de um diaqnosuco
precoce e de um tratamento eficaz das cardiopatias fetais. Dessa forma, certas doencas como determinadas formas de arritmia - [a podem ser tratadas dentro do utero da mae
A cardiopatia conqenita e a doenca na qual ha anormalidade da estrutura OU
tuncao do coracao, que esta presente desde 0 nascimento, mesmo que descoberta muito
mars tarde. Destaca que nas ooencas conqenitas, 0 defeito esta presente ja no momenta
do nascirnento.
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o

diagn6stico complementa a avaliacao do ultrassom morfologico, uma vez que e
reahzado por um cardiologista pediatrico e fetal especializado, e tambern possiothta 0
otanejarnento do parto para receber e tratar devidamente 0 recern-nascido que apresenta
coencas card iacas conqerutas como a transposicao das grandes arteria e a hipoplasia do
VE ou do VD. Essas doencas requerem correcao cirurqica imediatamente ap6s 0
nascrrnento.

No caso das formas de arritmia fetais que podem ser tratadas dentro do utero, 0
ecocardroqrarna fetal diagnostica e acompanha a resposta do feto ao tratamento. senoo
ferrarnenta unportantissirna no pre-natal das gestantes. 0 exame pode ser reauzaco
atraves dO abdomen materna a partir de 20 semanas, embora a melhor epoca seJa cor
volta de 24 sernanas de qestacao.
Nao ha duvidas de que 0 diaqnostico precoce das cardiopatiascconqenttas durante
a qestacao contribui para urn melhor atendimento ao bebe 'e aurnenta as chances de
sucesso no tratamento. A presence de casos de cardiopatia conqenita na familia do pal
ou ca mae e em filhos antenores sao fatores de nsco bem conhecidos. Algumas infeccoes
acqumdas pelas gestantes. como a toxoplasrnose, a rubeola e a citomeqalovuose
tarnbern podem comprometer a formacao do coracao fetal, assim como a diabetes. tanto
a pre-exrstente quanto a adquirida durante a gesta<;ao.
Atualrnente, realiza-se a avaliacao da translucencia nucal entre a 11 a a 13Cl
sernana de gravidez. Deve-se sempre suspeitar de cardiopatia conqenita quando e
aetectado um aumento do liquido na reqiao da nuca do feto, principalmente na presence
ae urn cariotipo normal. Da mesma forma. todo feto com cari6tipo alterado deve ter seu
coracao avaliado por especialista. visto que as cardiopatias sao extremamente frequentes
nesse grupo.
Assembleia Leeislativa do Pialli - Gabinete Flora lzabel - Fones,"(86) 3133-3 J 3f1l31J

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Estado do Piaui
ASSEMBLEIA

LEGlSLA TI VA

Gabinete da Deputada Flora Izabel - Partido dos Trabalhadorestas)
UM MANDATO A SERVlf;O DO PIAUi
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Outros aspectos devem ser destacados: gestantes com idade superior a 35 anos
merecem uma avatiacao pre-natal mais rigorosa devido as maiores chances de
mattormacoes fetais. Nao e a toa que muitos obstetras tern incluido 0 ecocardiograma
fetal entre os exames de rotina nesse grupo de pacientes.
Conforme a ONG Pequenos Coracoes, no Brasil, mais de 60% dos bebes que
nascem com cardiopatia conqenrta nao foram diagnosticados previamente por
oesconhecunento e per falta da reaiizacao desse exame.

Saia das sessoes legislativa, em Teresina, em 12 de Novembro de 2013.
).

.~------FLORA IZAB

1

Assembleia Legisltuiva do Piaui - Gabinete Flora Izabel : Fones: (Hr.)~I H- i 1~R/~111)