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Lei 16072 - 03 de Março de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7952 de 16 de Abril de 2009
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Sócio Ambiental Chico Mendes – INPRA, com sede no Município de Quatro Barras e foro nesta Capital.


Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto Chico Mendes – INPRA, com sede no Município de Quatro Barras e foro no Município de Campina Grande do Sul. (Redação dada pela Lei 18239 de 18/09/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 522/08:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Sócio Ambiental Chico Mendes – INPRA, com sede no Município de Quatro Barras e foro nesta Capital.


Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Chico Mendes – INPRA, com sede no Município de Quatro Barras e foro no Município de Campina Grande do Sul. (Redação dada pela Lei 18239 de 18/09/2014)


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18239 de 18/09/2014)



Palácio Dezenove de Dezembro, em 03 de março de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado