DECRETO Nº 32375

DE 9 DE JUNHO DE 2010

Constitui o Grupo de Trabalho de Políticas
Públicas de Juventude do Município do Rio de
Janeiro e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que os jovens formam um setor social com características
singulares, devido a fatores psicossociais, físicos e de identidade, e que requerem uma
atenção especial no presente, tendo em vista tratar-se de um período de vida em que
se forma e se consolida a personalidade, a aquisição de conhecimentos, a segurança
pessoal, a autoconfiança e que sua projeção de futuro incute o próprio desenho de
nossa sociedade;

CONSIDERANDO que por estes motivos as Políticas de Juventude do Município do
Rio de Janeiro devem ser concebidas desde uma perspectiva amplamente participativa
e integral, que permita inter-relacionar os diversos âmbitos da vida dos jovens, como a
moradia, o trabalho, a educação, a saúde, a cultura e a participação devendo ser
desenvolvidas de acordo com os anseios, os sonhos e as necessidades das novas
gerações de jovens cariocas;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade do Município do Rio de Janeiro em dotar-se
de instrumentos de coordenação intragovernamental, para promover e potencializar os
programas que o Município e a sociedade civil organizada oferecem aos jovens,
visando que estes estejam articulados ou coordenados em uma Política de Estado e de
ação cidadã voltadas para a juventude carioca, e

CONSIDERANDO os objetivos centrais de constituir um espaço de articulação
harmônica de esforços entre as instituições do executivo Municipal em matérias
relacionadas às Políticas de Juventude e a necessidade de envolvimento das diversas
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juventudes na construção de um projeto participativo de desenvolvimento com justiça e
de construção de bases necessárias para a formulação e a implantação efetiva do
Plano Municipal de Juventude,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Grupo de Trabalho
de Políticas Públicas de Juventude do Município do Rio de Janeiro que subsidiará e
contribuirá com a formulação e o desenvolvimento do Plano Municipal de Juventude.
Parágrafo único. Compreende-se juventude, para fins deste decreto, os cidadãos e
cidadãs cariocas entre 15 a 29 anos de idade, conforme disposto na Lei Federal nº
11.129, de 30 de junho de 2005.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Juventude do Município do Rio de
Janeiro, deverá exercer as seguintes atribuições:
I – desenvolver o diagnóstico permanente das ações setoriais voltadas para a
juventude, que foram ou estejam sendo desenvolvidas pelas diversas instituições do
Governo do Município do Rio de Janeiro;
II – contribuir para ampliar os conhecimentos e conformar os conceitos básicos para o
entendimento da condição juvenil na Cidade do Rio de Janeiro;
III – analisar as práticas adequadas desenvolvidas por outras instituições públicas e
privadas sobre a temática, propondo recomendações pertinentes;
IV – desenvolver de forma efetiva a articulação harmônica e a coordenação de esforços
entre as instituições do executivo em matéria de juventude;
V - contribuir e subsidiar todas as etapas referentes à elaboração e ao desenvolvimento
do Plano Integral de Juventude do Município do Rio de Janeiro, realizando as
atividades que sejam necessárias para sua consecução.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de Políticas Publicas de Juventude deverá
apresentar ao Prefeito, em um prazo de noventa dias, relatório preliminar com
recomendações à respeito das atribuições constantes dos incisos I, II e III do art. 2º
deste Decreto.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de Políticas Publicas de Juventude do Município do Rio de
Janeiro, será composto pelas seguintes Secretarias e entes governamentais:
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I - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL
II - Secretaria Municipal de Administração - SMA
III - Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - SMTE
IV - Secretaria Municipal de Educação - SME
V - Secretaria Municipal de Cultura - SMC
VI - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC
VII - Secretaria Municipal de assistência Social - SMAS
VIII - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL
IX - Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Prevenção à Dependência
Química;
X - Coordenadoria Especial de Promoção da Política para a Igualdade de Gênero;
XI - Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial;
XII - Coordenadoria da Juventude Cidadã.
Parágrafo único. No prazo de sete dias, a contar da publicação deste Decreto, cada
órgão supracitado deverá designar um membro titular e um membro suplente para a
composição deste Grupo de Trabalho de Políticas Publicas de Juventude do Município
do Rio de Janeiro.
Art. 4º O Grupo de Trabalho de Políticas Publicas de Juventude do Município do Rio de
Janeiro será presidido pelo Prefeito do Município, em reuniões anuais com os
Secretários, para apresentação dos trabalhos desenvolvidos no ano e para aprovar as
prioridades de trabalho do ano seguinte.
Art 5º Para o desenvolvimento de seu trabalho ordinário, o Grupo de Trabalho de
Políticas Publicas de Juventude do Município do Rio de Janeiro, será coordenado pelo
Coordenador de Juventude, que deverá substituir o Prefeito em todas as funções
referentes aos trabalhos do Grupo, apresentando uma agenda de trabalho e provendo
o suporte necessário para o bom desenvolvimento do Grupo.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

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D. O RIO 10.06.2010

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