RESOLUÇÃO CONJUNTA SMEL/SME Nº 01 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001.
Dispõe sobre o cadastramento preliminar de Professores de Educação Física
para terem exercício na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos termos do
Decreto "N" nº 19400 de 01 de janeiro de 2001.
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES E LAZER E DE EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto "N" nº
19400 de 01 de janeiro de 2001 e,
CONSIDERANDO que a expansão das atividades esportivas prevista para ser
levada a efeito no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer projeta a
necessidade da presença de um quantitativo maior de Professores de Educação
Física no órgão,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído o cadastramento preliminar de Professores de Educação
Física, para terem exercício na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos
termos do que dispõe a presente Resolução.
Art. 2º O cadastramento a que se refere o art. 1º será procedido mediante
preenchimento do formulário de inscrição, cujo modelo acompanha o Anexo
Único desta Resolução.
Art. 3º No período compreendido entre 05 e 16 de fevereiro de 2001, os
Professores de Educação Física da Rede Pública do Sistema Municipal de
Ensino, interessados em ter exercício na Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, deverão comparecer às
Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação às
quais estiverem vinculados, para o preenchimento do formulário de inscrição
previsto no art. 2º desta Resolução.
Art. 4º Os Professores de Educação Física a que se refere o art. 3º deverão
atender aos seguintes requisitos:
I - ser estável no serviço público municipal;
II - ter exercício de, no mínimo, 3(três) anos em regência de turma;
III - ter experiência comprovada de, no mínimo, 1(um) ano em projetos ou
atividades desportivas e de lazer destinados à terceira idade, ao público
infanto-juvenil e a pessoas portadoras de deficiência.
Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: o exame dos dados
fornecidos e constantes dos formulários de inscrição preenchidos pelos
Professores de Educação Física, com vista ao aproveitamento, bem como a
posterior convocação desses servidores, na medida em que forem implantados
os projetos oriundos das políticas públicas definidas através da Resolução SMEL
nº 25, de 10 de janeiro de 2001, publicada no DO RIO de 12 de janeiro de 2001.
Art. 6º
Os Professores de Educação Física que possuam cursos de
pós-graduação, especialização, aperfeiçoamento, extensão e outros similares
serão aproveitados, preferencialmente, nos projetos que tenham maior afinidade
com as respectivas áreas de capacitação profissional.
Art. 7º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
D.O.RIO 05.02.2001, acompanhado de Anexo