EDITAL SMA Nº 91

DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.

Regulamenta

o

provimento

no

Concurso

Público

para

cargo

Professor

de

de

Educação Infantil do Quadro Permanente de
Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do processo
07/004293/2010, torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento de
cargo de Professor de Educação Infantil do Quadro Permanente de Pessoal do
Município do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para
atuar, prioritariamente, em turmas de creche.

I - DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO EXIGIDA, DAS
VAGAS E DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1. O vencimento, a carga horária semanal, a qualificação exigida e a taxa de inscrição
são os estabelecidos no quadro a seguir:
Cargo

Vencimento Carga
Horária

Taxa

de Qualificação Mínima Exigida

Inscrição (Escolaridade)

Semanal
Professor

de R$ 1.025,22

22h 30min

R$ 50,00

-

Educação

Nível Médio, na modalidade
Normal , ou

Infantil

-

Curso

Normal

Licenciatura
Pedagogia,

Superior

ou

Plena

em

com

habilitação

para docência na Educação
Infantil

e

Ensino
específica
Infantil.

1

anos

iniciais

Fundamental
para

do
ou

Educação


será acrescido ao vencimento:
· bônus cultura (Lei nº 3438/2002)

R$ 102,52

· auxílio-transporte (Decreto nº 17.110/98)

R$ 103,40

2. Das vagas
2.1 As vagas, objeto deste Concurso, estão distribuídas por Coordenadorias Regionais
de Educação - CRE, conforme consta do quadro abaixo:
COORDENADORIA

R E G I O N A L - CRE

1ª

2ª

3ª

4

5ª

6ª

6ª

8ª

9ª

R

PD R

PD R

PD R

PD R

PD R

PD R

PD R

PD R

PD R

PD R

152

8

7

6

8

8

6

8

9

7

9

133

114

152

142

114

152

161

133

10ª

171

Total

Legenda:
R = Vagas Regulares
PD = Vagas para Portadores de Deficiência.

2.2 as vagas reservadas a portadores de deficiência, caso não preenchidas, reverterão
para o quadro de vagas regulares.

CRE

BAIRROS DE ABRANGÊNCIA

1ª

Praça Mauá, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Centro, Cidade Nova, Bairro de
Fátima, Estácio, Santa Teresa, Rio Comprido, São Cristóvão, Catumbi,
Mangueira, Benfica e Paquetá.

2ª

Glória, Flamengo, Laranjeiras, Catete, Urca, Cosme Velho, Botafogo,
Humaitá, Praia Vermelha, Leme, Copacabana, lpanema, São Conrado,
Rocinha, Vidigal, Gávea, Leblon, Jardim Botânico, Horto, Alto da Boa Vista,
Tijuca, Praça da Bandeira, Vila Isabel, Andaraí e Grajaú.

2

1424

PD

76


CRE

BAIRROS DE ABRANGÊNCIA

3ª

Higienópolis, Engenho Novo, Rocha, Riachuelo, Del Castilho, Méier, Maria
da Graça, lnhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Bonsucesso,
Piedade, Sampaio, Jacaré, Cachambi, Todos os Santos, Pilares, Lins,
Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Abolição, Jacarezinho e
Alemão.

4ª

Ilha do Governador, Manguinhos, Bonsucesso, Maré, Ramos, Olaria,
Penha, Brás de Pina, Vila da Penha, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário
Geral e Jardim América.

5ª

Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vila da Penha, lrajá, Vista Alegre, Vaz
Lobo, Colégio, Marechal Hermes, Rocha Miranda, Turiaçu, Oswaldo Cruz,
Bento Ribeiro, Guadalupe, Madureira, Honório Gurgel, Campinho, Quintino,
Cavalcante e Cascadura.

6ª

Parque Anchieta, Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Acari,
Coelho Neto, lrajá, Honório Gurgel, Costa Barros, Pavuna e Barros Filho.

7ª

Barra da Tijuca, ltanhangá, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos
Bandeirantes, Jacarepaguá, Taquara, Cidade de Deus, Freguesia, Rio das
Pedras, Tanque, Curicica, Pechincha, Praça Seca e Vila Valqueire.

8ª

Guadalupe, Deodoro, Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Jabour,
Santíssimo, Guilherme da Silveira, Vila Kennedy, Vila Militar, Jardim
Sulacap, Magalhães Bastos e Realengo.

9ª

lnhoaíba, Campo Grande, Cosmos, Santíssimo, Augusto Vasconcelos e
Benjamin Dumont.

10ª

Santa Cruz, Paciência, Cosmos, São Fernando, Guaratiba, Ilha de
Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Sepetiba e Jardim
Maravilha.

3


3. As atribuições são as seguintes:
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Planejar, executar e avaliar, junto com os demais profissionais docentes e equipe de
direção, as atividades da unidade de Educação Infantil e propiciar condições para o
oferecimento de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao
desenvolvimento, ao bem-estar social, físico e emocional das crianças.

RESPONSABILIDADES GENÉRICAS
o manter-se atualizado quanto às modernas técnicas profissionais;
o responsabilizar-se pelo planejamento, requisição e manutenção do suprimento
necessário à realização das atividades;
o orientar os profissionais responsáveis pela higienização e limpeza do ambiente e
dependências sob sua responsabilidade, bem como na sua manutenção;
o observar as condições de funcionamento dos equipamentos, instrumentos e bens
patrimoniais, solicitando os reparos necessários, para evitar riscos e prejuízos;
o zelar pela economicidade e conservação dos equipamentos e materiais que lhe são
confiados;
o observar e orientar aos demais profissionais do quadro de apoio quanto às regras de
segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais,equipamentos e
instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias;
o responsabilizar-se, no âmbito de sua área de atuação, pelo atendimento às crianças
e pelo adequado funcionamento da unidade de Educação Infantil;
o cumprir as orientações emanadas da direção do estabelecimento de Educação
Infantil e dos demais Órgãos da Secretaria Municipal de Educação.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
o interagir com os demais profissionais da instituição educacional, para a construção
coletiva do projeto político-pedagógico;
o planejar, executar e avaliar as atividades propostas às crianças, objetivando o "cuidar
e o educar" como eixo norteador do desenvolvimento infantil;
o organizar tempos e espaços que privilegiem o brincar como forma de expressão,
pensamento, interação e aprendizagem;
4


o propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia;
o planejar, disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas
atividades;
o

atender

diretamente

às

crianças,

em

suas

necessidades

individuais

de

alimentação,repouso, higiene, asseio e cuidados especiais decorrentes de prescrições
médicas;
o registrar a frequência diária das crianças;
o acompanhar a clientela em atividades sociais e culturais programadas pela unidade;
o planejar e executar as atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e
às especificidades da criança, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas,
culturais, étnicas e religiosas, sem discriminação alguma;
o observar e registrar, diariamente, o comportamento e desenvolvimento das crianças
sob sua responsabilidade e elaborar relatórios periódicos de avaliação;
o realizar reuniões com os pais ou quem os substitua, estabelecendo o vínculo família
escola, apresentando e discutindo o trabalho vivenciado e o desenvolvimento infantil;
o coordenar as atividades concernentes à elaboração de relatórios periódicos de
avaliação das crianças;
o colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade, sob a orientação da
direção;
o participar de atividades de qualificação proporcionadas pela Administração Municipal,
dos centros de estudos e de reuniões de equipe;
o refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la
o aplicar, avaliar e monitorar, a partir de instrumentos oferecidos pela Secretaria
Municipal de Educação, indicadores de qualidade e desenvolvimento infantil.

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394, de
20/12/96, são ainda atribuições do cargo:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - laborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
III- zelar pela aprendizagem dos alunos;

5


IV- estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V- ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente
dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional;
VI- colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a
comunidade.

II. DOS REQUISITOS
1. SÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido.

III. DAS INSCRIÇÕES
1- As inscrições serão recebidas, no período de 10h do dia 09/11/2010 até às
23h59min do dia 23/11/2010, horário de Brasília - incluindo sábados, domingos e
feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999.
1.3 no ato da inscrição no concurso, não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele
que, na época de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos mencionados
nos incisos II e XIII;
6


2. Para inscrever-se, o candidato deverá:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para
participação no Concurso e para posse no cargo;
2.2 o candidato deverá, no ato da inscrição, assinalar a opção da Coordenadoria
Regional de Educação - CRE para a qual deseja concorrer;
2.3 o candidato deverá, no ato da inscrição, manifestar, também, o interesse em fazer
parte ou não da classificação geral. Somente os candidatos aprovados e que
concordarem, farão parte da classificação geral;
2.3.1 a classificação geral será emitida, considerando os critérios de desempate
estabelecidos neste Edital e será publicada no momento em que não houver, em
qualquer Coordenadoria Regional de Educação - CRE, candidato aguardando
convocação;
2.3.2 o candidato que optar em fazer parte da classificação geral deverá estar ciente de
que poderá ser convocado para ser lotado em qualquer Coordenadoria Regional de
Educação - CRE, que não a escolhida no ato da inscrição, conforme a real
necessidade da Secretaria Municipal de Educação;
2.3.3 a nomeação pela classificação geral dar-se-á na medida em que a Secretaria
Municipal de Educação necessitar de profissional em Coordenadoria Regional de
Educação - CRE onde não haja candidato aguardando convocação;
2.3.4 uma vez assinalado que concorda em participar da classificação geral, fica o
candidato ciente que, se convocado, deixará de fazer parte do banco da Coordenadoria
Regional de Educação - CRE de opção, devendo tomar posse na Coordenadoria
Regional de Educação - CRE para onde foi indicado, sob pena de exclusão do
certame;
2.3.5 o candidato convocado que solicitar final de fila, se autorizado o pedido, retornará
ao respectivo banco de concursados pelo qual foi convocado, ou seja, o banco de
concursados da Classificação Geral ou da Coordenadoria Regional de Educação- CRE
de sua opção;
2.3.6 o candidato que não desejar participar da Classificação Geral, ou deixar de fazer
a opção no ato da inscrição, ficará no banco de concursados aguardando convocação,
apenas para a Coordenadoria Regional de Educação - CRE pela qual optou;

7


3. Procedimentos para inscrição:
3.1 acessar o site http://.concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital,
o requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação
da inscrição;
3.2 cadastrar-se, no período de 10h do dia 09/11/2010 até às 23h59min do dia
23/11/2010, (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na página citada;
3.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
3.4 imprimir o requerimento preenchido;
3.5 o pagamento da taxa deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM,
impresso logo após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on
line, sendo este o único meio aceito para efetivação da inscrição;
3.5.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às
23h59min do dia 23/11/2010 (horário de Brasília);
3.5.2 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, ATÉ ÀS 16h DO DIA 24/11/2010;
3.5.3

o

PAGAMENTO

APÓS

A DATA DO

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.

BANCOSCREDENCIADOS
· BRASIL S/A
· SANTANDER S/A
· ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
· BRASÍLIA S/A
· CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
· BRADESCO S/A
· ITAÚ S/A
· ABN AMRO BANK
· MERCANTIL DO BRASIL S/A
· HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
· UNIBANCO S/A
· SAFRA S/A
8

VENCIMENTO

IMPLICARÁ O


· CITIBANK S/A
· BANCOOB S/A

3.5.4 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
3.5.5 a inobservância ao determinado nos subitens 3.5.1, 3.5.2, 3.5.3 e 3.5.4, implicará
na não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto,
reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
3.6 a inscrição somente será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária,
do pagamento da taxa de inscrição;
3.7 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de
Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas, por
qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
4. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
5. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência, a opção da CRE e a opção pela Listagem Geral, que estarão
disponíveis para alteração até o dia 30/11/2010.
6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
7. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Será admitida a inscrição, nos termos da Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94, de
pessoa portadora de deficiência, ficando o respectivo deferimento condicionado ao
cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 4950 de 02.12.08, na Lei Municipal nº 645
9


de 05.11.84, na Lei Municipal nº 2.111 de 10.01.94 e no Decreto Municipal nº 5.890, de
16.06.86.
2. O candidato portador de deficiência deverá assinalar sua condição no campo próprio
do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência da qual é portador, e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor,
prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar sala de mais fácil acesso, no caso de
dificuldade de locomoção;
2.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal, além de auxiliar na
leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão-resposta do
candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da
prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
foram efetuadas no cartão-resposta;
2.2 o candidato portador de deficiência visual parcial (ambliopia) deverá identificar sua
condição, indicando no requerimento de inscrição se deseja que a prova seja
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de
letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).
3. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição ser portador de
deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.
4. O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de
realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos,
sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde se realizarão as provas.
5. O acesso de portadores de deficiência às provas e sua eventual aprovação não
implica o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a atividade
pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de perícia médica.
6. a partir da publicação do resultado da Prova Discursiva, no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro, o candidato portador de deficiência considerado aprovado,
deverá comparecer, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, à Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, Anexo, 10º andar - Ala B - Cidade Nova, no horário das 10h às 16h,
munido do original de documento oficial de identidade, para tomar ciência do dia,
10


horário e local em que deverá comparecer à Gerência de Perícias Médicas da
Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, ficando este órgão
desobrigado de realizar qualquer tipo de contato para este fim;
6.1 o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência
declarada, conforme Decreto nº 5.890 de 16.06.86;
6.2 no caso de ser portador de deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico
com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contado da emissão até o dia da apresentação;
6.3 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o fato será informado à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
para as providências pertinentes;
6.4 a Junta de Especialistas emitirá laudo fundamentado, declarando a compatibilidade
ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;
6.5 o candidato cuja deficiência venha a ser considerada, pela Junta de Especialistas,
incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será eliminado do
certame.
7. O candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GPM como não portador de deficiência
concorrerá, somente, às vagas regulares.
8. O candidato portador de deficiência que não comparecer, no dia, hora e local
determinados, para confirmação da deficiência ou não cumprir a exigência, junto à
A/CSRH/CVS/GPM, caso haja, será eliminado do certame.
9. O candidato portador de deficiência que deixar de comparecer, se convocado, para
avaliação de Junta de Especialistas, será eliminado do certame.
10. Em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 2.111, de 10.01.94, ficam
reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para as
pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovada a compatibilidade da
deficiência com as atividades do cargo. Nos casos em que a reserva inicial das vagas
superar este percentual, será observada, durante a vigência deste concurso, a

11


necessária compensação nas convocações subseqüentes, que, em qualquer caso,
observarão o percentual acima estabelecido;
10.1 caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resulte em número
fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente,
arredondamento que incidirá apenas na reserva inicial de vagas;
10.2 as pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão
concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às
vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no percentual de 5% das
vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados
para essas vagas, a vigésima será preenchida pelo candidato portador de deficiência
de acordo com a classificação obtida.
11. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados, além de
figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à
parte, observada a respectiva ordem de classificação.
12. Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser
encaminhados à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de
Administração - A/CSRH/CVS/GPM.

V. DA HIPOSSUFICIÊNCIA

1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007;
1.1 as inscrições ocorrerão das 10h do dia 09/11/2010 até às 23h59min do dia
11/11/2010.
2. Procedimentos
2.1 o candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição on line, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;
2.1.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período determinado no
subitem 1.1;
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente,
comparecer no dia 16/11, 17/11 ou 18/11/2010, das 10h às 13h ou de 14h às 16h, em

12


um dos locais, abaixo determinados, para avaliação da hipossuficiência, apresentando
os seguintes documentos:
a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
b) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente;
c) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) original e cópia do último contracheque;
e) original e cópia da carteira de trabalho
f) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço;

LOCAL

ENDEREÇO

Escola Municipal Tia Ciata

Av. Presidente Vargas S/Nº - Cidade Nova
(Praça Onze) – RJ

VIII Região Administrativa

Rua Desembargador Isidro, 41 - Tijuca (Praça
Saens Peña) – RJ

Sede da 8ª Coordenadoria Regional

Rua Biarritz, 31 - Bangu - RJ

de Educação - CRE

2.3 não serão analisados os pedidos de isenção que não contenham as informações e
documentos suficientes, para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4 a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei;
2.5 caso o candidato não compareça para avaliação da hipossuficiência no dia, horário
e local determinados no subitem 2.2, sua inscrição será desconsiderada, pois o ato do
preenchimento do requerimento com a pretensão de isenção de taxa, não significa que
sua inscrição foi aceita e efetivada.
3. Conforme o estabelecido no art. 8º da Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99, de 05
de outubro de 2007, serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em
concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que
comprovarem possuir renda familiar "percapita" inferior a 30% (trinta por cento), do
Salário Mínimo Nacional;
13


3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar o site a partir do dia 19/11/2010, para tomar ciência
do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente no site, seu requerimento de
inscrição para a impressão do DARM até às 23h59min do dia 23/11/2010 e efetuar o
pagamento da taxa, até às 16h do dia 24/11/2010, conforme o disposto no Inciso III,
item 2 e seus subitens.

VI. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br, até o dia 29/11/2010.
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site
acima mencionado, a opção "consultar andamento da inscrição" e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem "confirmado pagamento da taxa de inscrição";
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos, através dos telefones 2273-6631 ou 2976-1103, no dia
30/11/2010, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.
2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do
estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail, caso fornecido pelo
candidato, comunicando as informações descritas no item 2. Para tanto, é fundamental
que o e-mail informado no requerimento de inscrição esteja completo e correto;

14


2.2 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova;
2.3 o Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site para conhecimento
do candidato.
A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no email, no cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o
candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as
publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.
O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
http://concursos.rio.rj.gov.br e/ou e-mail e/ou no requerimento de inscrição.
Quando houver inexatidão, no caso de portador de deficiência, no tipo de prova e/ou no
tipo de deficiência contidos no Cartão de Confirmação - CCI, o candidato deverá
comparecer à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, na Rua Afonso Cavalcanti
nº 455, Anexo, 10º andar, Ala B - Cidade Nova e solicitar a necessária correção,
impreterivelmente, até 48 horas antes da data de realização da prova.
5.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as consequências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre o tipo de prova
solicitado.
6. Quando houver inexatidão em outras informações como: identidade e data de
nascimento, o candidato deverá fazer solicitar, ao fiscal de sala, a devida correção, no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova.

VII – Das Provas

1. A avaliação dos candidatos será feita através de Provas Objetiva e Discursiva,
ambas de caráter eliminatório e classificatório, e de Títulos, apenas de caráter
classificatório, conforme quadro a seguir:

15


TIPO DE

CONTEÚDO

PROVA

Nº DE

PONTOS

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

QUESTÕES

POR

PONTOS

PONTOS

PONTOS

PARA

PARA

QUESTÃO

HABILITAÇÃO, HABILITAÇÃO,

Língua

POR

NO TOTAL DA

CONTEUDO

PROVA

10

1,0

10,0

2,0

10

1,0

10,0

2,0

10

1,0

10,0

2,0

Portuguesa
Matemática

OBJETIVA

36,0

Atualidades
Conhecimentos

25

1,0

25,0

5,0

Legislação

5

1,0

5,0

1,0

Conhecimentos

1

20,0

20,0

2

10,0

20,0

---------

20,0

------------

------------

50,0

------------

------------

específicos de
Educação
Infantil

DISCURSIVA

específicos de
Educação
Infantil

TÍTULOS

------------

1.1 será considerado habilitado o candidato que alcançar:
a) na Prova Objetiva, o mínimo 20% de pontos por conteúdo e 60% de pontos do total
da prova, conforme o estabelecido no quadro acima;
b) na Prova Discursiva, o mínimo de 20 pontos.

2. Da Prova Objetiva
2.1 a prova consistirá de questões de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e
D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão, versando
sobre o conteúdo programático constante deste Edital;
16


2.2 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
2.3 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
2.4 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
2.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
2.4.2 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
2.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
2.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
2.6 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
2.7 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso;
2.8 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível, também, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br.

3. Da Prova Discursiva

17


3.1 a prova discursiva será aplicada juntamente com a prova objetiva;
3.2 o candidato deverá responder no Caderno de Respostas próprio, utilizando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta;
3.3 a prova avaliará o conhecimento do candidato e, ainda, a coerência, coesão,
clareza e objetividade, bem como a utilização correta do vocabulário e das normas
gramaticais;
3.4 somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem a
nota mínima exigida para habilitação na prova objetiva;
3.5 será desclassificado o candidato que inserir seu nome, assinatura ou qualquer
outro sinal, fora da área própria para preenchimento, tornando identificável o Caderno
de Respostas da prova discursiva;
3.6 a prova discursiva será corrigida e revisada por dois examinadores e a nota do
candidato será o resultado da média das duas notas.

4 Da Prova de Títulos
4.1 SOMENTE SERÃO AVALIADOS OS TÍTULOS DOS CANDIDATOS APROVADOS
NAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA;
4.2

O

CANDIDATO

SERÁ

RESPONSABILIZADO

PELA

VERACIDADE

DA

DOCUMENTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO APRESENTADA, ASSINANDO, PARA
TANTO, UM DOCUMENTO, CUJO MODELO ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE
http://concursos.rio.rj.gov.br, À ÉPOCA DA ENTREGA DOS TÍTULOS.
4.2.1 A DECLARAÇÃO FALSA ESTARÁ SUJEITA NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO
DO CERTAME, E NAS SANÇÕES DAS LEIS APLICÁVEIS.
4.3 a aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 50
(cinquenta) pontos, em conformidade com os critérios de valores determinados na
tabela abaixo:

18


TÍTULO FORMAÇÃO ACADÊMICA
DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Nº MÁXIMO

PONTUAÇÃO

DE TÍTULOS
Curso de Pós-Graduação:

Fotocópia autenticada do

1

certificado ou da declaração de

“Lato Sensu” em nível de

Lato Sensu - 10,0
Strictu Sensu - 15,0

conclusão

Especialização / “Strictu
Sensu” em nível de
Mestrado / “Strictu Sensu” ,
em nível de Doutorado

TÍTULO EXPERÊNCIA PROFISSIONAL
DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Exercício de

Declaração em papel

atividade

timbrado ou registro

profissional em

em carteira profissional

creche da Rede

– CTPS de instituição

Pública e/ou

pública ou privada,

Privada.

Nº MÁXIMO DE

PONTUAÇÃO DE

PONTUAÇÃO

TÍTULOS

CADA TÍTULO

MÁXIMA

7 anos

5,0 por ano completo

35,0

devidamente
reconhecida por
Sistema de Ensino
Municipal, Estadual ou
Federal

4.3.1 O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR APENAS UM DOS TÍTULOS DESCRITOS
ACIMA (OU LATU SENSU ESPECIALIZAÇÃO OU STRICTU SENSU MESTRADO OU
STRICTU SENSU DOUTORADO), POIS SOMENTE UM TÍTULO SERÁ AVALIADO.
4.3.2 somente serão pontuados os títulos que forem correlatos com a área da
educação Infantil.

Para os Títulos de Formação Acadêmica

19


4.4 no caso de comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação, através de
declaração, esta deverá conter a data de conclusão do curso e informar quanto à
aprovação da monografia e/ou da defesa de tese.
4.5 somente serão analisados os títulos relacionados no quadro, em fotocópia
autenticada que não será devolvida;
4.6 os títulos deverão ser entregues pelo candidato ou pelo seu procurador legal,
conforme escala a ser publicada quando da divulgação do resultado da Prova Objetiva,
em Diário Oficial do Rio de Janeiro, acondicionados em envelope, identificado por
formulário, devidamente preenchido e colado na parte externa do envelope, cujo
modelo estará disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
4.6.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do dia, local e
horário determinados;
4.6.2 o candidato que não apresentar os documentos para avaliação de títulos
receberá nota 0 (zero) e será classificado somente pela pontuação obtida nas provas
objetiva e discursiva;
4.7 não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via postal, via correio eletrônico;
4.8 os certificados e declarações de conclusão de cursos, serão aferidos apenas
quando oriundos de Instituição de Ensino Superior pública ou particular devidamente
reconhecida, e observadas as normas que lhes regem a validade, entre as quais, se for
o caso, as pertinentes ao respectivo registro;
4.9 os certificados de conclusão de cursos expedidos em língua estrangeira somente
serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado;

Para os Títulos de Exercício de atividade profissional em creche da Rede Pública
e/ou Privada.
4.10 para o exercício de atividade profissional no setor privado, o candidato deverá
apresentar: cópia de registro na CTPS ou declaração do empregador que informe o
período (dia/mês/ano do início e dia/mês/ano do fim, se for o caso), e que declare
explicitamente que o candidato exerceu a função de docência e/ou apoio à docência;
4.11 para o exercício de atividade profissional no setor público, o candidato deverá
apresentar: declaração de tempo de serviço que informe o período (dia/mês/ano do
20


início e dia/mês/ano do fim, se for o caso), em que haja apuração do tempo líquido de
exercício e que certifique explicitamente que o candidato exerceu a função de docência
e/ou apoio à docência;
4.12 as declarações e/ou certidões deverão ser expedidas, em papel timbrado, pelo
setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. Não havendo setor de pessoal,
de recursos humanos ou equivalente, deverá ser especificado, na declaração e/ou na
certidão, o setor competente para a emissão do documento;
4.13 as declarações relativas à atividade profissional exercida na rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro serão expedidas pela
direção da respectiva unidade escolar.
4.14 na apuração da pontuação não serão considerados sobreposição de tempo e/ou
fração de ano;
4.15 não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de
monitoria ou de bolsa de estudo.

VIII.

DAS

CONDIÇÕES

DE

REALIZAÇÃO

DAS

PROVAS

OBJETIVAS

E

DISCURSIVA
1. A prova será aplicada na Cidade do Rio de Janeiro em função da disponibilidade de
locais para realização;
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar a prova no
bairro onde o candidato residir.
2. Os locais, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário
Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e o original do
documento de identidade que serviu de base para sua inscrição no certame;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3. 2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
21


fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame;
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova;
5.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
5.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre dos
malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector de
metais e rastreamento eletrônico..
Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas
previamente no local de prova;
22


10.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
11. o candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas das provas,
deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - 10º andar - Ala B Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 13h ou das
14h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da
prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta.
12. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha
desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões, o cartão-resposta,
devidamente assinado, e retirar-se do recinto.
13. Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova
Objetiva, faltando 15min para o término da prova;
13.1 o candidato que se retirar da sala de prova, antes do horário autorizado para levar
o caderno de questões da prova objetiva, não poderá retornar à sala para este fim;
13.2 os cadernos de questões da prova objetiva retidos, serão eliminados
posteriormente;
14. Será terminantemente vedado ao candidato copiar os assinalamentos feitos no
cartão-resposta, sob pena de exclusão do certame.
15. Ao término da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu caderno de questões, o caderno de resposta da Prova Discursiva - definitivo e
rascunho e o cartão-resposta;
15.1 para o caderno de questões, ressalvado o disposto no item 12.
16. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e, após o
registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
17. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 12 a 16
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado

23


Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
18. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
20. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
21. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecidos.
22. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, por qualquer que
seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

IX. DA EXCLUSÃO DO CERTAME
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou a prova
discursiva;
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 15
do Inciso VIII;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

24


1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda
eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer
outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.7.1 o telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até
a retirada do candidato do local de prova;
1.7.2 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho celular
(desligado), não acondicionados em bolsas / sacolas / mochilas, serão guardados em
saco plástico, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde
o candidato irá sentar-se. Demais pertences ficarão à vista da fiscalização de sala,
durante todo o período de permanência dos candidatos em sala;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta e a prova discursiva ao término do tempo
destinado para a realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação por conteúdo e o
mínimo em pontos exigidos para habilitação no total da prova objetiva e o mínimo
exigido para habilitação na prova discursiva ;
1.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;

1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.
25


X. DOS RECURSOS
1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só
poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova discursiva no D.O. Rio, para solicitar vista da prova, que só poderá
ser feita pelo próprio candidato;
2.4 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao de vista da prova
discursiva, para solicitar revisão;
2.5 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado da prova de títulos no D.O. Rio, para solicitar revisão;
2.6 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões da prova objetiva, individual e único para cada
questão, deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a
indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos
comprovantes.
4. No recurso quanto à prova de títulos não será permitida a entrega de documentos
complementares.
5. O recurso, no prazo estabelecido no item 2 deste Inciso, deverá ser entregue na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo, 10º andar / Ala B - Cidade Nova,
impreterivelmente, das 10h às 16h;
26


5 .1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
7. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
8. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
9. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

XI - DO RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
1. O resultado das Provas Objetivas e Discursiva será divulgado por Edital, publicado
no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Dos resultados constarão as notas de todos os candidatos convocados para a
realização das provas..

XII - DO RESULTADO FINAL

1. O resultado final do Concurso Público, por Coordenadoria Regional de Educação CRE, será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados nas Provas Objetiva e
Discursiva, por Coordenadoria Regional de Educação - CRE, em ordem decrescente,
mediante o somatório das notas obtidas nas Provas Objetiva e Discursiva e dos pontos
alcançados na aferição dos Títulos.

27


2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
1º maior nota na Prova Discursiva
2º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos de Educação Infantil
3º maior nota no conteúdo de Português;
4º maior nota no conteúdo de Atualidades;
5º o mais idoso
2.2 para emissão da Classificação Geral serão adotados os mesmos critérios
estabelecidos no subitem 2.1;
2.3 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate
diferenciado.

XIII - DO PROVIMENTO E ADMISSÃO NO CARGO
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/94.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no cargo, conforme o constante no item 1 do inciso I e do item 6 deste
Inciso.
3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de
Perícias Médicas, de acordo com escala a ser divulgada na época própria, para exame
admissional, devendo, neste momento, estar de posse da videolaringoestroboscopia,
de exame oftalmológico e, quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais, de exame
eletrocardiográfico.
4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 dias imediatamente anteriores
ao ato de apresentação.
5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de
saúde de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
. comprovante da qualificação exigida;
. original da Carteira de Trabalho;
28


. Carteira de Identidade;
. CPF;
. Título de Eleitor e o último comprovante de votação;
. Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
. Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);
. PIS ou PASEP;
. comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
.

declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou

Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados
os casos previstos em lei;
. comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher);
. caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela e
Termo de Guarda e Posse ( adoção);
. comprovante de residência em seu nome, onde conste seu endereço completo,
inclusive CEP.
7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.
8. Não haverá relotação antes de completados cinco anos de exercício na mesma
região, em obediência ao disposto no Art. 3ºda Lei Municipal nº 3357 de 03//01/2002.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.
2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela venda de
apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.

29


4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município
do Rio de Janeiro, observada a carga horária específica do cargo efetivo.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o
ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.
7. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data de
publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da Superior Administração.
8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado acompanhar todas as publicações referentes à convocação para posse,
sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a convocação dos
candidatos.
9. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos
últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria
cassada por danos ao serviço público, ou tido contrato de trabalho com esta
Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal
nº 17930/99.
10. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do
quadro do Inciso I, subitem 2.1, farão parte do banco de concursados, suscetível de
aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com o interesse
da Administração Pública Municipal.
11. Durante o desenvolvimento do processo, o candidato é responsável pela
atualização de endereço, junto à Coordenadoria Geral de Talentos. Após a
homologação do concurso, o candidato aprovado e classificado é responsável pela
atualização do endereço junto à Secretaria Municipal de Educação. A não atualização
poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilização para a
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração
e para Secretaria Municipal de Educação.
30


11.1 a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Educação
não se responsabilizam nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
c) correspondência recebida por terceiros.
12. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª
feira, das 10h às 16h; através do telefone 2273-6631 ou 2976-1103
13. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
14. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

D. O RIO 26.10.2010
Republ. em 27.10.2010

ANEXO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUAPORTUGUESA
1. Compreensão de textos contemporâneos. 2. Identificação das características de
composição e de função social de diferentes gêneros de texto. 3. O sistema ortográfico
do português – emprego de letras. 4. Acentuação gráfica e sinais diacríticos – de
acordo com o atual Acordo Ortográfico. 5. Sintaxe de concordância e de regência
nominal e verbal; o fenômeno da crase. 6. Reconhecimento do uso significativo dos
diferentes recursos gramaticais no texto escrito (níveis: morfológico, sintático,
semântico e textual/discursivo). 6.1 Formação de palavras – significado e sentido de
morfemas. 6.2 Emprego das diferentes classes gramaticais na construção de sentido
do texto escrito. 6.3 Flexão verbal – valor semântico de tempos e vozes verbais,
locuções verbais, tempos compostos e formas nominais do verbo; correlação entre
tempos verbais. 6.4 Elipse. 6.5 Colocação de termos na oração. 6.6 Relações de
31


sentido entre orações e segmentos de texto – coordenação e subordinação –
conectores que conferem coerência e coesão ao texto. 6.7 Emprego dos sinais de
pontuação. 7. Conotação e denotação – figuras de linguagem.
OBS: A prova priorizará a consciência no uso da língua escrita padrão e, não, a
nomenclatura gramatical.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo:
Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5.
ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa.
Disponível em: www.dicionariodoaurelio.com
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.
PLATÃO, Francisco; FIORIN, J. Luiz. Para entender o texto. São Paulo: Ática, 2000.

MATEMÁTICA
1. Operações com números reais: Resolução de problemas envolvendo as operações
de adição,subtração, multiplicação, divisão e potenciação. 2. Múltiplos e Divisores. 3.
Proporcionalidade: Razão e proporção; Divisão proporcional. Regra de três simples.
Porcentagem. 3. Medidas de comprimento, área, capacidade, volume, massa e tempo.
2. Princípio Multiplicativo. 3. Cálculo Algébrico: Resolução de situações problemas
envolvendo equações e sistemas do 1º grau. 4. Volumes dos principais sólidos
geométricos. 5. Conservação, redução e ampliação de perímetros e áreas das
principais figuras planas usando malhas quadriculadas. Cálculo de áreas e perímetros.
6. Figuras tridimensionais e suas respectivas planificações. 7. Arestas, vértices e faces
de um sólido geométrico.

32


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BIANCHINI, Edwaldo – Matemática – 6ª edição – Editora Moderna – 2006.
JAKUBOVIC, José & OUTROS - Matemática na Medida Certa. São Paulo – Scipione 2007
IEZZI, G. & Dolce, O. & Machado, A. Matemática e Realidade. Atual, 2009.
SILVEIRA E. & Marques C. Matemática Contextualizada. Construir, 2006.
DANTE, Luiz Roberto – Formulação e Resolução de Problemas de Matemática – 1ª
edição – Editora Ática – 2010
NETO, Ernesto Rosa – Didática Matemática – 12ª edição – Editora Ática – 2010
LATESSA, Gislene - Circo dos Números - Iniciação à Matemática – Volumes, 1, 2 e 3. 6ª edição – Editora Ática – 2009.

A T U A LI D A D E S
1. Organização política e territorial do Brasil de hoje. 2. A integração do Brasil à
economia mundializada. 3. Transformações demográficas recentes e a diversidade
cultural da sociedade brasileira. 4. Espaço e sociedade no município do Rio de Janeiro.
5. A relação sociedade-natureza no mundo atual. 6. Características do capitalismo
contemporâneo. 7. As relações internacionais e o papel das grandes organizações
político-econômicas mundiais. 8. Os principais conflitos político-militares em andamento
no século XXI 9. Desigualdades socioeconômicas globais. 10. Tecnologia, cotidiano e
trabalho na contemporaneidade.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
ARAÚJO, Regina et al. Conexões. São Paulo: Moderna, 2008.
BRASIL.

Constituição

da

República

Federativa

do

Brasil.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
CASTRO, Iná Elias de. Geografia e Política. Rio de Janeiro: Bertrand, 2005.
DUARTE, Ronaldo G. e SANTANA, FABIO T. M. de. Rio de Janeiro - Estado e
Metrópole. São Paulo: do Brasil, 2009
LUCCI, Elian et al. Território e Sociedade no Mundo Globalizado. São Paulo: Saraiva,
2010.

33


MAGNOLI, D. O mundo contemporâneo: os grandes acontecimentos mundiais da
Guerra Fria aos nossos dias. São Paulo: Atual, 2009.
PINSKY, Jaime (org.). O Brasil no contexto 1987-2007. São Paulo: Contexto, 2007.
POCHMAN, Marcio et al (orgs.). Atlas da Exclusão Social no Brasil – Volume 2. São
Paulo: Cortez, 2003.
___. Atlas da Exclusão Social no Brasil – Volume 3. São Paulo: Cortez, 2005.
SANTOS, Douglas. Geografia das Redes – O mundo e seus lugares. São Paulo: do
Brasil, 2010.
VESENTINI, Jose W. Geograifa: O Mundo em Transição. São Paulo: Ática, 2009.

CONHECIMENTOS ESPECíFICOS DE EDUCAÇãO INFANTIL (para as provas:
Objetiva e Discursiva)
1. Infância e Desenvolvimento Humano. 2. O Brincar na educação infantil. 3. A
organização do tempo e do espaço na educação infantil. 4. Metodologias de trabalho
na Educação Infantil. 5. Avaliação na educação infantil. 6. Currículo e atividades na
Educação Infantil. 7. Interações e Aprendizagens na EI. 8. A qualidade na educação
infantil.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BRASIL/MEC. Indicadores de qualidade na Educação Infantil, 2009.
BARBOSA, Maria Carmem S. Por Amor e por Força – rotinas na educação infantil.
Porto Alegre: Artes Médicas, 2008.
BARBOSA, Maria Carmem; Horn, M G S. Projetos Pedagógicos na Educação Infantil.
Porto Alegre: Artes Médicas, 2008.
CAMPOS, Maria Malta; Rosemberg, Fúlvia. Critérios para um atendimento em creches
que respeite os direitos fundamentais da criança. MEC/Brasil, 2009, 2ª Edição.
CORSINO, Patrícia. Educação infantil: cotidiano e política. São Paulo: Autores
Associados, 2009, 1ª edição.
FARIA, Ana Lúcia Goulart; Mello, Suely Amaral. O Mundo da Escrita no Universo da
Pequena Infância. Autores Associados: São Paulo, 2005.
FREIRE, Madalena. A Paixão de Conhecer o Mundo. São Paulo: Editora Paz e Terra.
17ª Edição, 2007.
34


Fundação Carlos Chagas. Consulta sobre Qualidade na Educação Infantil: o que
pensam e querem os sujeitos desse direito. Cortez, São Paulo, 2006.
HOFFMANN, Jussara. Avaliação na pré-escola: um olhar sensível e reflexivo sobre as
crianças. Porto Alegre: Mediação, 1996.
KISHIMOTO, Tizuko Morchida. Jogo, Brinquedo, Brincadeira e a Educação. São Paulo:
Editora Cortez, 2008, 11ª edição.
KRAMER, Sônia (org.). Infância e Educação Infantil. Campinas: Papirus, 2007. 6ª
Edição.
MELLO, Ana Maria e cols. O dia a dia das creches e pré-escolas: crônicas brasileiras.
ARTMED: Porto Alegre, 2010.
MARTINS FILHO, Altino José. Criança pede respeito: temas em educação infantil.
Porto Alegre: Mediação, 2005.
MARTINS FILHO, Altino José. Infância Plural: crianças do nosso tempo. Porto Alegre
Mediação: 2006.
OLIVEIRA, Zilma, Ramos de. A criança e seu desenvolvimento. São Paulo: Editora
Cortez, 2000.
OLIVEIRA, Zilma Ramos de. Educação Infantil: fundamentos e métodos. São Paulo:
Editora Cortez, 2002.
SME - RJ/Gerência de Educação Infantil. Orientações Curriculares para Educação
Infantil. 2010. http://concursos.rio.rj.gov.br.
SME – RJ/ Gerência de Educação Infantil. Orientações para os profissionais da
Educação Infantil. 2010. http://concursos.rio.rj.gov.br .

LEGISLAÇÃO
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (LEI 8.069, DE 13.07.1990).
1. Título I - Das Disposições Preliminares; 2. Título II, Capítulo I - Do Direito à Vida e à
Saúde; Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Capítulo IV - Do
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
Constituição Federal - Cap. Da Educação . art. 208.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9394/96. Título I, II,III,IV. Título V - capítulo
I; capítulo II , seção II; capítulo V, Título VI.

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Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil.

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