










DECRETO Nº 23.658, DE 02 DEOUTUBRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 198.000,00, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização contida
na Lei nº 11.968, de 27 de abril de 2001, para
atender despesas com a conclusão das obras do projeto de ampliação e
modernização do Centro de Convenções de Pernambuco - CECON,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMEPETUR crédito suplementar no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito
mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




 


56080.2369590051.199


-


Execução das ações do PRODETUR-PE-I pela
  EMPETUR


198.000




 


4.5.90 - FNT 03


-


Investimentos


198.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


198.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




 


56080.2369526312.290


-


Marketing turístico de Pernambuco


198.000




 


3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes


198.000




 


 


 


 


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TOTAL


198.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de outubro de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.