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Lei 16806 - 25 de Abril de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8455 de 25 de Abril de 2011
					


 (Revogado pela Lei 18402 de 22/12/2014)


Súmula:
Declara  de utilidade
pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque,
com sede e foro no Município de Campo Mourão.



A Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de
utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim
Albuquerque – A.M.A.J.A, com sede e foro no Município de Campo
Mourão.


Art. 2º.
Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 28 de abril de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Luiz Claudio Romanelli
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado