










LEI
Nº 15.396, DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2014.
 
Denomina Complexo Turístico Portuário Governador Eduardo Campos, o
conjunto constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais
do Sertão e Centro de Artesanato de Pernambuco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
          Art. 1º Fica
denominado Complexo Turístico Portuário Governador Eduardo Campos, o
conjunto constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais
do Sertão e Centro de Artesanato de Pernambuco.
          
          Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
 
          Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 4 de novembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
ANA BEATRIZ
FREIRE PAES DE ANDRADE
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO FERNANDO
COUTINHO - PSB.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.