










DECRETO Nº 27.974,
DE 30 DE MAIO DE 2005.
 
Introduz
alteração no Decreto nº 27.547, de 13 de janeiro de
2005, de concessão de incentivos do PRODEPE à empresa Rhodia Ster Fibras e
Resinas Ltda., e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
inciso III, do art. 2º, do Decreto nº 27.547, de 13 de
janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
2º..............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III -
produtos produzidos: fibra de poliéster – a partir de 60.001 toneladas – NBM/SH
5503.20.00; polímeros de poliéster – NBM/SH 3907.60.00;”
 
Art. 2º
Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto
nº 27.547, de 13 de janeiro de 2005.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 30 de maio de 2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.