DECRETO Nº 27.902

DE 4 DE MAIO DE 2007.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Instituto de Previdência e Assistência do
Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a urgência em adaptar a estrutura organizacional do Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro às suas novas e relevantes
atividades e;

CONSIDERANDO que o aprimoramento organizacional do Instituto continua sendo
objeto de estudo aprofundado para a adequação da estrutura às finalidades da
instituição;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, no Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de
Janeiro – PREVI-RIO, a Diretoria de Assistência e Projetos Especiais - PREVIRIO/DAPE, Código 040166, com as competências constantes do ANEXO I.
Art. 2º Fica alterada a Competência da Assessoria de Apoio Técnico, código 15117,
conforme ANEXO II.
Art. 3º Fica alterado o inciso XVI do art. 1º do Decreto nº 25.001 de 3 de janeiro de
2005 com a exclusão do Cargo de Assessor III, código 3750.

1


Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional do Poder Executivo Municipal, na forma
que se segue:

DE:
U.A.

PARA:
Cargo

U.A.

Cargo

15110

16100

40166

24902

15110

3750

40166

24906

15110

3753

40166

24909

15110

24235

40166

24910

15653

13822

40166

24907

15659

13832

00001

17079

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2007 – 443º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO 07.05.2007

2


3