ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAul
GABINETE DO OEPUTADO ESTAOUAL MERLONG SOLANO

I.

I'I':NTE

P 0
R VA DO

{_I_~_1_l_

//
REQUERIM NTO N·06I2014
(Do Sr. Depu do Merlon~ Solano)

Em,

Requcr ao SecretarIO de ,AdmlJU~

mfonna¢c:s

ecrmentos acerca cia Sltna~ admrmstrauva do ESIlIdo do PiaUJ.

-,

"celencia. depces de OUVldo 0 pleruino. que seJll encanunhado ao
do Governo do Estado do Piaui, expediencesoticuaedo 0 cnVIO,a esta
"{oo:lo~,O\contrn1OS
lercc,"~
de pessoal, celebrados 00 limbilO cia ~
direta do
. ue2010e2013
miJJ~~·o

o preserue rcqUcriJllClILU

S1LU~O do

visa subsrdiar esta Casa U:81S1aLiva de mforma¢es

sobre a
do Estado
e cootroIe dos atos

Estado no que se refere a folba de pessoal, uma vez que 0 Art 63, V da Consti~

do Ptaui. ambUJ oj Assemblea LcgWanva a rcspoosalllhdadc peIa fiscali~
administr.Jtlvos do Poder Execuuvo

Alem disto, materia veieulada no Jomal Folba de Silo Paulo. de clreuJa~o national, em
feveresro de 2014, revela llldicios de desequtlibno finanCClro do cstado, demonstrado alravc!s dos dados
oficws cia Secretana do Tcsouro Naclonal (STN) d1\"UlgiIdos per aqucle vciculo de comuruca~.
os qtI31S
revclam que 0 Estado cornpromctcu. alC dezcmbro de 2013. 47,65% cia RcCCfIa Corrente Llquida • ReL
com 0 pagamcnto de pcssoaJ, au scJ3, uma relevante cvolu~o DOS g3SIOScom pessoal, que resullOU ja na
extrapo~
do timitc prud.."Ocialdefinldu pela Leo de Rcsponsabilidade Fiscal
Doante desta SllU~ e unperauvo 0 acompanhamento desta Casa Legislanva Cumpre
dcstacar ainda que, as IDfoll1Ul¢es ora solicitadas sAo de carater pliblico, as quais deveriam ser atualizadas
(OOnciramcolC 00 Portal de TransparencUl do Esiado
Por estes mouvos, requeue, portanto. que a soh~
da Assemblela LegtSlanva do Estado
do Piaul SCJ3 cocammbada ao Secretano Estadual de AdJDlmSlra~.
JoOO Henriquc de Almeida Sousa. DO
endereeo, Av Pedro Frenas, siD'. Bloco I. Centro Admmistranvo, CEP 640 18·900. Teresioa-Pl
Sata das Sessees. 10 de abnl de 1014