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Lei 19492 - 08 de Maio de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10184 de 8 de Maio de 2018
					

Ementa:
Institui a Região Turística Riquezas do Oeste.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Região Turística Riquezas do Oeste, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art. 2º
Para fins desta Lei integram a Região Turística Riquezas do Oeste os seguintes municípios:


I -
Assis Chateaubriand;


II -
Boa Vista da Aparecida;


III -
Cafelândia;


IV -
Capitão Leônidas Marques;


V -
Cascavel;


VI -
Corbélia;


VII -
Formosa do Oeste;


VIII -
Iguatu;


IX -
Jesuítas;


X -
Lindoeste;


XI -
Maripá;


XII -
Nova Aurora;


XIII -
Palotina;


XIV -
Quatro Pontes;


XV -
Santa Tereza do Oeste;


XVI -
São Pedro do Iguaçu;


XVII -
Toledo; e


XVIII -
Tupãssi.


Art. 3º
O Poder Executivo, no que couber, regulamentará a presente Lei.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 08 de maio de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
Alberto Martins de Faria
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo em exercício
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado