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Lei 17494 - 10 de Janeiro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8874 de 10 de Janeiro de 2013
					

Súmula:
Institui a Semana Estadual de Combate às Formigas Cortadeiras, a ser promovida no Estado do Paraná na segunda semana de julho.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica instituída a Semana Estadual de Combate às Formigas Cortadeiras, a ser promovida no Estado do Paraná na segunda semana de julho.


Art. 2º
Fica a critério do Poder Executivo regulamentar campanhas de esclarecimentos e informações visando à prevenção.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de janeiro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Loriane Leisli Azeredo
							Diretora Geral da CASA CIVIL
Fernando Scanavaca
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado