DECRETO Nº 29.694

DE 14 DE AGOSTO DE 2008.

Adverte os estabelecimentos interditados pela
ANP

constantes

do

Anexo

Único

deste

Decreto e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO informação de interdições prestada pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP referente revenda de combustíveis fora
de especificações; e,

CONSIDERANDO o contido no inciso II do art. 37, c/c art. 41 do Decreto nº
18.989/2000;

DECRETA:

Art. 1º Ficam advertidos os estabelecimentos de serviços e revenda de combustíveis e
lubrificantes constantes do Anexo Único do presente Decreto, interditados pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, por comercialização de
substâncias fora de especificações.
Art. 2º Considerando a publicação deste Decreto de advertência, a Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização – CLF notificará imediatamente, e, em nova ocorrência
de flagrante na revenda de combustíveis fora das especificações oficiais, procederá a
cassação do alvará de licença destes estabelecimentos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, de agosto de 2008 – 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
DO RIO 15.08.2008
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ANEXO ÚNICO
• Posto de Gasolina Sacadura Ltda. – Rua Sacadura Cabral 237/239/245
• Margalho Posto e Serviços Ltda. – Rua Bela 1.258
• Botafogo Serve Bem Auto Posto Postol Ltda. – Rua Barão de Itambi 72
• Auto Posto Gnomo Ltda. – Rua Visconde Silva 80
• Auto Posto e Serviços L&Z Ltda. – Estrada dos Bandeirantes 23.579
• Posto de Gasolina São Francisco da Barra Ltda. – Estr. Barra da Tijuca 274
• Auto Posto e Lavajato Bom Pastor Ltda. – Rua Bom Pastor 296
• Posto de Gasolina Monza Ltda. – Rua Conde de Bonfim 815
• Auto Posto e Garage Bela Vista Ltda. – Rua Dep. Soares Filho 390
• Posto de Gasolina Macaia 2004 Ltda. – Rua Gastão Penalva 153
• Posto de Gasolina Vila Turismo Ltda. – Av. dos Democráticos 686
• Garage e Posto de Lubrificação Barreiros Ltda. – Rua Barreiros 873
• Posto de Gasolina Campeão da Penha Ltda. – Av. Braz de Pina 218
• Posto de Gasolina Nossa Senhora da Penha Ltda. – Av. Braz de Pina 253
• Posto de Gasolina Binho Ltda. – Av. Braz de Pina 575/575 A
• Auto Posto Alijo Ltda. – Estrada do Quitungo 1610
• Posto de Gasolina Matinada Ltda. – Rua Nicaragua 154
• Posto e Garagem N. Senhora da Conceição Ltda. – Rua Nicaragua 544
• Posto Lobo Junior Ltda. – Av. Lobo Junior 918
• Posto de Gasolina Urucania Ltda. – Rua Clarimundo de Melo 348
• Trampolim Posto de Gasolina Ltda. – Av. Dom Helder Câmara 6.611
• Auto Posto Dani Ltda – Rua Medina 137
• Posto de Abast. e Serviços Life 1 Ltda. – Av. Dom Helder Câmara 2.921
• Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. – Rua Dias da Cruz 886
• Posto e Garage Duzentos e Trinta Ltda. – Rua Darke de matos 230
• Auto Posto Rone Ltda. – Av. Automóvel Clube 3839
• Posto King of Meier Ltda. – Av. Amaro Cavalcante 195
• Siena Posto de Combustíveis e Serviços Ltda. – Av. Monsenhor Felix 325
• Posto de Serv e Abast. de Gas. e Der. Vaccar Ltda. – Estr. Mal. Alencastro 650
• Posto de Gas. Mimosa de Anchieta Ltda. – Estr. Engenho Novo 1480/Lote 1/Q74
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• Auto Posto de Serv. Rival de Guadalupe Ltda. – Rua Marcos de Macedo 96
• Posto Fiel da Estrada Ltda. – Av. Brasil 19.001 – KM 19 – área 2
• Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha Ltda. – Av. Braz de Pina 1242
• Posto Jurua Ltda. – Av. Vicente de Carvalho 958
• Auto Posto de Serviços Elite de Madureira Ltda. – Rua Carolina Machado 670
• Auto Posto Leão de Cascadura Ltda. – Rua Padre Telemaco 136
• Centro Automotivo Kardek Ltda. – Rua Florentina 312
• Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda. – Rua Pedro Teles 371
• Auto Posto Simpatia Ltda. – Estr. Dos Bandeirantes 544
• Posto Taquara Ltda. – Estr. Rio Grande 16/16 fundos
• Centro Automotivo Ancora Ltda. – Rua Cel. Tedin 40
• Posto de Gasolina FHC Ltda. – Estr. Pau Ferro 286
• Auto Posto Gardenia Azul Ltda. – Av. Tenente Cel. Muniz de Aragão 1314
• Auto Posto Dom Rodrigo Ltda. – Estr. Mal. Miguel Salazar M Morais 1603
• Milena Posto e Garagem Ltda. – Av. Teixeira de Castro 144/150
• Posto de Gasolina Maba Ltda. – Av. Brasil 16.619
• Posto de Lubrificação Vista Alegre Ltda. – Estr. da Água Grande 850
• Namorado Auto Posto Ltda. – Estr. Rio São Paulo 2.174
• Auto Posto João Vinícius Ltda. – Estr. do Campinho 4.150
• Posto de Abastecimento Gruta de Lurdes Ltda. – Estr. do Campinho 2.196
• Auto Posto Preto Velho Ltda. – Estr. do Campinho 3.229
• Auto Posto Comercial Iracema Ltda. – Estr. Rio do A Campo Grande 1.076
• Auto Serviço Mangueirinha Ltda. – Estr. do Mendanha 356
• Posto de Gasolina Camará Ltda. – Rua Senador Camará 170
• Posto de Serv. e Comb. Natureza do Rio da Prata Ltda. – Estr. Cabuçu 1.765
• Posto Mobial de Serviços Ltda. – Rua Salustiano Silva 464
• Auto Posto Jermon Ltda. – Av. Mal. Fontenelle 3.970
• Posto de Gasolina LR Ltda. – Av. Alberico Diniz 1.401
• VWV Auto Serviços Ltda. – Rua Rio da Prata 1.220
• Comercial Pedroso de Petróleo Ltda. – Av. Brasil 28.790
• Posto de Gasolina São Paulo Ltda. – Av. Brasil 34.457
• Posto de Gasolina Sabiá Ltda. – Av. Ministro Ary Franco 1.143
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