










DECRETO
Nº 49.279, DE 6 DE AGOSTO DE 2020.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 em favor da Secretaria
de Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da
Lei nº 16.769, de 23 de
dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de custeio e de investimento da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor
da Secretaria de Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento
e cinco mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de agosto
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO
SILENO DE SOUSA
GUEDES
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE
  CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de
  Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0370.1684 -
  Integração das Políticas Culturais e Educacionais Estaduais


 


105.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


65.000,00


 




 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


40.000,00


 




 


 


TOTAL


 


105.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




13000


-
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 


 




00107


Secretaria de
  Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


08.422.0920.4541 -
  Promoção de Direitos da Criança e da Juventude


 


20.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




14000


-
  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES


 


 


 


 




00108


Secretaria de Educação
  e Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.368.1032.1932 -
  Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio


 


25.000,00


 




 


 


Didático Pedagógico na
  Rede Estadual de Ensino


 


 


 




 


 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


25.000,00


 




20000


-
  SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403


Fundação do Patrimônio
  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.392.0370.4310 -
  Promoção de Ações para o Fortalecimento da Economia da Cultura


 


60.000,00


 




 


 


em Pernambuco


 


 


 


 




 


 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




 


 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


30.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


105.000,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.