










DECRETO Nº 46.446, DE 27 DE AGOSTO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.754.444,75 em favor da Secretaria
de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.754.444,75
(três milhões, setecentos e cinquenta e quatro
mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.4327 -
  Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de


 


40.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


40.000,00


 




Atividade:


12.362.0402.2310 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e


 


1.125.338,19


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.125.338,19


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


500.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 -
  Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


200.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


200.000,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318 -
  Operacionalização da Rede de Educação Indígena


 


128.850,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


128.850,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


50.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2282 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para a Educação Profissional


 


57.209,38


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


57.209,38


 




Atividade:


12.122.0966.4385 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


580.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


580.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


763.047,18


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


763.047,18


 




Atividade:


12.392.1032.2262 -
  Manutenção da Biblioteca Pública Estadual


 


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.4051 -
  Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


80.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


80.000,00


 




Atividade:


12.362.1032.4439 -
  Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


80.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


80.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.754.444,75


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


200.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


200.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


2.795.396,33


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


898.850,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.896.546,33


 




Atividade:


12.368.1032.1932 -
  Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio


 


759.048,42


 




 


Didático Pedagógico
  na Rede Estadual de Ensino


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


759.048,42


 




 


 


TOTAL


 


3.754.444,75


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.