RESOLUÇÃO SMF Nº 2629

DE 06 DE AGOSTO DE 2010

Estabelece
desempenho

os

critérios

das

áreas

de

avaliação

de

e

servidores

da

Secretaria Municipal de Fazenda, conforme
Acordo

de

Resultado

assinado

com

o

Município do Rio de Janeiro, para o ano de
2010.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 32.214 de 04 de maio de 2010;

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Fazenda, tendo como interveniente a
Secretaria Municipal da Casa Civil, para o ano de 2010;

RESOLVE:

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Resolução, a distribuição da parcela
de gratificação variável definida no Acordo de Resultados firmado entre a Secretaria
Municipal de Fazenda e o Município do Rio de Janeiro, estabelecendo as metas e
critérios acordados entre a titular da pasta e os gestores dos órgãos fazendários para o
ano de 2010.
§ 1º Os critérios a seguir discriminados são válidos para distribuição dos resultados
atingidos, sejam eles quaisquer, conforme estabelecido no Acordo de Resultados
firmado com o Município.
§ 2º Farão jus a gratificação a que se refere esta Resolução os servidores lotados na
Secretaria de Fazenda ao final do período de avaliação de desempenho, e que tenham
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completado, pelo menos, 3 (três) meses de efetivo exercício no cargo, função ou
gerência antes do seu afastamento, admissão ou licenciamento.
§ 3º A gratificação será paga proporcionalmente ao número de dias que o servidor
esteve lotado na SMF.
§ 4º A gratificação variável constitui-se em parcela autônoma, não podendo servir de
base de cálculo para gratificações por regime especial de trabalho, adicionais de tempo
de serviço, ou qualquer outra vantagem pecuniária.
§ 5º A gratificação variável de que trata esta Resolução será percebida pelo servidor no
órgão fazendário no qual o mesmo estiver lotado ao final do período de avaliação de
desempenho, nos termos deste Artigo, independentemente de seu órgão de origem.

DAS DEFINIÇÕES DOS TERMOS DESTA RESOLUÇÃO

Art. 2º Para fins desta Resolução são considerados:
ü Período de Avaliação de Desempenho: 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

ü Gestores: Subsecretários, Superintendentes, Assessores-chefe da Comunicação
Social e Captação de Recursos, Gerente da UFF (3.a GTIL), Presidente do Conselho
de Contribuintes, Ouvidora e Chefe de Gabinete;

ü Metas Setoriais: metas acordadas entre a Secretária de Fazenda e os gestores de
cada área, com a descrição dos critérios para distribuição da gratificação variável da
área ou órgão fazendário correspondente;

ü Área ou Órgão Fazendário: Gabinete da Secretária, Subsecretaria de Gestão,
Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, Superintendência do Tesouro Municipal,
Superintendência

de

Orçamento,

Superintendência

de

Patrimônio

Municipal,

Assessoria de Comunicação Social, Ouvidoria, 3ª GTIL, Assessoria de Captação de
Recursos e Conselho de Contribuintes;

ü Gratificação-base: Remuneração referente à Nota alcançada pela SMF no Acordo de
Resultados celebrado com o Município, obtida pela razão entre o montante variável a
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ser distribuído e a folha base da Secretaria (incluindo a Gerência de Informática – 3ª
GTIL);

ü Custo de área: Valor total da folha salarial dos servidores lotados na respectiva área
ou órgão fazendário, e conforme estabelecido no art 1º desta Resolução;

ü Remuneração dos Gestores: somatório das remunerações dos gestores fazendários,
de acordo com as notas ajustadas de suas respectivas áreas.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS FAZENDÁRIAS

Art. 3º Os critérios para mensuração do desempenho de cada área ou órgão fazendário
serão acordados com a titular da pasta até a data limite de 30/09/2010, e constarão de
Anexo a ser acrescido à presente Resolução.
§ 1º Dependendo do desempenho de cada área, será atribuída Nota que poderá variar
entre 1 (abaixo das expectativas) e 5 (acima das expectativas), sendo calculada como
a média ponderada do peso de cada meta por sua respectiva nota.
§ 2º A Secretária Municipal de Fazenda poderá aplicar fator de ajuste de até 20% nas
notas atingidas por cada área, utilizando critérios tais como a participação direta nas
metas da SMF estabelecidas no Acordo de Resultados com o Município (“Nota
Ajustada” – NotaAj). A fim de manutenção da transparência no processo, as notas
ajustadas serão anunciadas aos gestores no prazo de até 3 (três) meses após o final
do período de avaliação.
§ 3º O percentual a receber de cada órgão fazendário (i) será a média ponderada de
sua Nota Ajustada por seu respectivo custo, de tal forma que:

%i =

= % da gratificação variável da SMF distribuído a área “i”

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§ 4º O percentual da gratificação variável de cada área da SMF, calculado conforme o
estabelecido no § 3º será também utilizado para o rateio entre as áreas da
remuneração final da 3ª GTIL.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO GERAIS E DOS GESTORES

Art. 4º Os servidores lotados nos órgãos fazendários poderão ser contemplados com a
gratificação de que trata esta Resolução, nas condições do Decreto nº 32.214 de 04 de
maio de 2010.
§ 1º A titular da pasta receberá a gratificação-base da SMF; os demais gestores
receberão a gratificação referente à nota ajustada de suas respectivas áreas. A
Secretária Municipal de Fazenda poderá aplicar fator de ajuste de até 20% nas notas
dos mesmos (através de critérios tais como desempenho, criatividade da proposta de
avaliação, dentre outros), alterando suas remunerações de maneira correspondente.
§ 2º A remuneração dos gestores (referente à nota ajustada de suas áreas, conforme
definido no art. 2º desta Resolução) será utilizada para propiciar a redistribuição dos
valores de gratificação variável dos mesmos, caso haja a aplicação do fator de ajuste
mencionado no parágrafo anterior.
§ 3º A gratificação variável, regulamentada por esta Resolução, a que cada servidor
fará jus independe de cargo, carreira ou se o mesmo ocupa ou não cargo comissionado
ou função gratificada, devendo ser aplicados critérios de desempenho quantitativos e
qualitativos na avaliação por parte de cada gestor.
§ 4º A remuneração básica que deve ser esperada para todos os servidores é de 0,5
salário (valor referente à parcela fixa definida no Decreto nº 32.214 de 04 de maio de
2010, e que não é objeto desta Resolução), particularmente por aqueles que já se
encontram próximos ao teto de remuneração da PCRJ.
§ 5º Aqueles servidores com desempenhos diferenciados poderão receber até 2
salários, somadas as parcelas fixa e variável de gratificação, sendo vedada a
distribuição equânime de valores aos servidores de cada área fazendária.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA SERVIDOR

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Art. 5º Os gestores deverão obedecer a critérios quantitativos e qualitativos na
avaliação individual de gerentes e servidores ligados a suas áreas, sendo comum a
todos

aqueles

lotados

na

SMF

indicadores

de

comprometimento

e

produtividade/performance. Estes são compreendidos, dentre outros, de mensurações
quanto a:
I – Comprometimento
· Assiduidade
· Cumprimento de prazos estabelecidos
· Iniciativa
· Auxílio no trabalho dos servidores de sua Área

II – Produtividade/Performance
· Efetividade na solução de problemas
· Geração de receita (quando aplicável)
· Criatividade
· Organização e planejamento
· Relacionamento interpessoal
· Potencial de desenvolvimento

§ 1º Os gestores, seus coordenadores e gerentes poderão escolher outros indicadores
para mensuração do desempenho dos servidores de suas áreas.
§ 2º Fica estabelecida a data limite de 30/09/2010 para o envio pelos gestores dos
critérios de distribuição dos valores financeiros merecidos pelos servidores de suas
áreas à titular da pasta.

DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO

Art. 6º Fica criado o Comitê de Avaliação da SMF, composto por membros a serem
indicados pela Secretária de Fazenda.
§ 1º O Comitê ficará responsável por consolidar as avaliações dos gestores, podendo
sugerir mudanças na distribuição proposta pelos mesmos, desde que dentro dos

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critérios estabelecidos pelas áreas e respeitando o descrito no Decreto nº 32.214 de 04
de maio de 2010.
§ 2º As referidas avaliações serão consideradas na análise do desempenho de cada
órgão fazendário e ajudarão os gestores na defesa de suas performances e da
aplicação do fator de ajuste a seus órgãos.
§ 3º Sugere-se a adoção dos seguintes formatos de Avaliação:
· Avaliação Cruzada – através do qual uns avaliam os outros dentro de uma mesma
área (incluindo os gerentes e gestores), atribuindo-lhes Notas de 1 a 5;
· Avaliação Livre – avaliações por escrito sobre qualquer servidor (salvo sobre a chefia
imediata), estabelecendo Nota por seu desempenho que irão variar de 1 a 5. Estas
deverão estar plenamente justificadas, ou serão desconsideradas. A critério do gestor,
poderão ser anônimas.
§ 4º O Comitê poderá se reunir individualmente com cada gestor antes do envio das
avaliações finais.
§ 5º O Comitê de Avaliação fará necessariamente reunião com os gestores da SMF e a
titular da pasta para avaliação conjunta de seus integrantes e suas áreas.
§ 6º Previamente à reunião mencionada no parágrafo anterior, cada gestor fazendário
deverá encaminhar à titular da pasta, junto com as notas de seus servidores, relatório
privado com descrições das atividades realizadas por suas áreas, auto-avaliação e
comentários sobre os demais gestores durante o período de mensuração de
desempenho considerado.
§ 7º Fica estabelecido o prazo máximo de 2 (dois) meses após o final do ano de 2010
para envio de todas as avaliações finais à titular da pasta.

DA NOTA FINAL DE CADA SERVIDOR

Art. 7º A Nota Final individualizada de cada servidor será definida por cada gestor
fazendário, seguindo o disposto no art. 5.o da presente Resolução.
§ 1º A Nota Final será contabilizada com apenas uma casa decimal, havendo
arredondamento para baixo no caso de 10 a 40 centésimos, ou para cima quando entre
50 e 90 centésimos.

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§ 2º Em função da Nota Final alcançada por cada servidor, sua gratificação variável
será definida como proporção da remuneração de sua área, da forma como descrita no
art. 3º desta Resolução.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE

D. O RIO 12.08.2010

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