PORTARIA IPLANRIO “N” Nº 060

DE 11 DE JUNHO DE 2008

Regulamenta a norma para segurança de
equipamentos de tecnologia da informação e
comunicação da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro – PCRJ.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A.IPLANRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO os termos do art. 9º do Decreto Municipal “N” nº 29385 de 30 de
maio de 2008, no que tange ao art. 9º;

CONSIDERANDO que cada vez mais os processos de negócio acabam por ser
sustentados pela Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); e

CONSIDERANDO que neste cenário, visando à proteção da missão das organizações,
torna-se fundamental prevenir acessos não autorizados, danos e interferências em
seus equipamentos de TIC, tornando-se crucial estabelecer diretrizes de segurança
para estes equipamentos;

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a NORMA PARA SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ, conforme anexo da presente portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 12.06.2008

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ANEXO

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º A Norma para Segurança de Equipamentos de TIC – Tecnologia da Informação
e Comunicação tem como objetivo estabelecer as diretrizes de segurança para os
equipamentos da PCRJ – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro visando prevenir o
acesso não autorizado, danos ou interferências que possam comprometer os
processos de negócio que sustentam a missão municipal.
Art. 2º Complementa esta norma a portaria regulamentadora da Política de Segurança
da Informação (PSI).
Art. 3º Esta Norma aplica-se a todos os funcionários municipais independentemente de
sua função, cargo, ou vínculo empregatício, aos empregados terceirizados, estagiários,
ou quaisquer pessoas e/ou instituições que estejam autorizadas a acessar os
equipamentos de TIC da PCRJ.

CAPÍTULO II
TERMOS E DEFINIÇÕES

Art. 4º Para fins desta Portaria considera-se:
I - Ameaça – causa potencial de um incidente indesejado que pode resultar em dano
para um sistema ou organização;
II - Equipamento de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) – equipamento de
propriedade da PCRJ que sustenta serviços de TIC nos diversos órgãos municipais,
por exemplo, estações de trabalho, servidores, roteadores, switches, hubs, laptops,
palmtops, etc;
III - Risco – combinação da probabilidade de um evento efetivamente acontecer e suas
conseqüências (Risco = Probabilidade * Impacto);

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IV - UPS – Sigla de Uninterruptible Power Supply, ou seja, dispositivo que mantém a
“alimentação elétrica” do equipamento diante de alguma falha de sua fonte elétrica
original; e
V - Usuário – funcionário público, prestador de serviço, estagiário ou qualquer pessoa
autorizada a usar os equipamentos de TIC da PCRJ.

CAPÍTULO III
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS

Art. 5º As condições de segurança de instalação e proteção de equipamentos de TIC
são as seguintes:
I - Os equipamentos devem residir em locais seguros e ser protegidos com controles
que minimizem os riscos relacionados às ameaças e perigos do meio ambiente, bem
como as oportunidades de acessos não autorizados;
II - Os equipamentos devem ser instalados em ambientes seguros e controlados, e de
acordo com as especificações técnicas dos respectivos fabricantes;
III - Nas proximidades dos equipamentos, é vedada a realização de quaisquer
atividades que possam comprometer seu funcionamento, por exemplo, beber, fumar ou
comer; e
IV - Equipamentos que processem, transportem ou armazenem informações sensíveis,
confidenciais ou secretas devem estar localizados em áreas restritas e estas devem
conter:
1. Controle de acesso com registro de entrada e saída para todas as pessoas que
acessem a área;
2. Procedimentos formais e especializados de limpeza em áreas restritas de forma a
evitar paralisação, ou danos físicos aos equipamentos;
3. Controles para minimizar os riscos vinculados a ameaças como: fogo, roubo, poeira,
fumaça, entre outros;
4. Controles de proteção contra falta de energia e outras interrupções causadas por
falhas de utilidades, por exemplo, uso de UPS, uso de gerador e procedimentos de
verificação/manutenção periódica do sistema de ar condicionado e sistemas de
combate/extinção de incêndio; e
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5. Monitoramento dos aspectos ambientais como temperatura e umidade visando
prevenir condições que possam afetar negativamente os recursos de processamento
da informação.
Art. 6º As condições de segurança de cabeamentos são as seguintes:
I - Os cabeamentos de energia (elétrico) e de telecomunicações que dão suporte aos
serviços de informações devem ser protegidos contra interceptação ou danos;
II - Sempre que possível, as linhas de energia e de telecomunicações que entram nas
instalações de processamento da informação devem fazê-lo de forma subterrânea (ou
abaixo do piso); ou seguindo especificações técnicas que promovam proteção
alternativa adequada;
III - Os cabos de energia devem ser segregados dos cabos de comunicações visando
evitar interferências;
IV - Nos cabos e nos equipamentos de rede devem ser utilizadas marcações
claramente identificáveis visando minimizar erros de manuseio, como por exemplo,
conexões erradas de cabos de rede; e
V - Deve-se manter a documentação atualizada de toda a organização de cabeamento
de redes.
Art. 7º As condições de manutenção dos equipamentos de TIC são as seguintes:
I - Todos os equipamentos devem sofrer manutenção correta visando assegurar sua
disponibilidade e integridade física permanentes;
II - A manutenção e os consertos dos equipamentos devem ser realizados somente por
pessoal especializado e autorizado;
III - Os equipamentos devem sofrer manutenção preventiva periódica nos intervalos
recomendados pelo fornecedor (ou fabricante) e de acordo com suas especificações;
IV - Deve-se manter registros de todas as falhas, suspeitas ou reais, e de todas as
operações de manutenção realizadas nos equipamentos, sejam estas preventivas ou
corretivas; e
V - Devem ser implementados controles apropriados na época programada para a
manutenção dos equipamentos, de forma que aqueles que hospedem informações
sensíveis, confidenciais ou secretas, se necessário, diante dos riscos identificados,
tenham suas informações eliminadas.

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Art. 8º As condições de administração e uso de equipamentos de TIC são as seguintes:
I - Todos os equipamentos devem estar sujeito à processo formal de administração
visando assegurar sua disponibilidade e integridade física permanentes;
II - Os equipamentos somente devem ser disponibilizados à produção após testes em
ambiente segregado e controlado;
III - Todos os equipamentos devem ser administrados com relação, pelo menos, aos
seguintes aspectos: configuração, falhas, performance e segurança;
IV - Qualquer equipamento deve ser administrado por pelo menos 2 (dois)
administradores capacitados, com formação e experiência comprovadas;
V - Todos os equipamentos devem ser catalogados por meio de um inventário
continuamente atualizado;
VI - Todos os softwares envolvidos na operacionalização e utilização dos equipamentos
( por exemplo, o sistema operacional) devem manter-se atualizados com relação às
recomendações de segurança dos fabricantes, fornecedores e áreas técnicas da
Iplanrio;
VII - Os equipamentos devem ser utilizados somente por pessoas devidamente
autorizadas, sendo o seu uso restrito aos interesses da PCRJ e para os fins previstos;
VIII - A utilização de equipamentos é restrita àqueles homologados e autorizados pela
área de TIC responsável;
IX - A conexão de equipamentos particulares nas redes internas da PCRJ deve ser
autorizada pela área de TIC responsável. Estes equipamentos devem seguir padrões
de segurança previamente definidos;
X - Sempre que cabível, os equipamentos da PCRJ devem possuir controles de
proteção contra softwares maliciosos, sendo que estes controles devem ser mantidos
atualizados e ativos; e
XI - É vedada aos usuários a alteração de quaisquer configurações dos equipamentos.
Diante de qualquer problema ou necessidade, estes devem entrar em contato com as
respectivas equipes de administração.
Art. 9º As condições de reutilização e alienação seguras de equipamentos de TIC são
as seguintes:
I -Todos os equipamentos que contenham mídias de armazenamento de dados devem
ser examinados antes do descarte para assegurar que todos as informações sensíveis,
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confidenciais ou secretas e softwares licenciados tenham sido removidos com
segurança; e
II -odos os dispositivos que contenham informações sensíveis, confidenciais ou
secretas devem ter suas informações destruídas, apagadas ou sobregravadas por meio
de técnicas que tornem as informações originais irrecuperáveis.
Art. 10. As condições de remoção e deslocamento seguros de equipamentos de TIC
são as seguintes:
I-Todas as remoções ou deslocamentos de equipamentos, informações ou softwares
devem acontecer mediante autorização prévia dos setores competentes; e
II-Todos os deslocamentos temporários devem ser controlados e ter sua retirada e
devolução registradas.

CAPÍTULO IV
DAS RESPONSABILIDADES

Art. 11.Quanto às responsabilidades pelo uso de equipamentos do TIC:
I - Dos usuários;
1. Reportar à chefia imediata e ao setor responsável pela administração de
equipamentos quaisquer cenários ou eventos relacionados aos equipamentos de sua
área de trabalho que caracterize desacordo às determinações descritas nesta norma.
II Dos órgãos e entidades da PCRJ:
1. Criar e manter o inventário dos equipamentos de sua propriedade;
2. Promover todas as ações necessárias para que seus equipamentos de TIC, assim
como os mantidos sob sua custódia, mantenham-se alinhados às determinações
descritas nesta norma; e
3. Prover, no que lhe couber, todos os recursos necessários para que sejam seguidas
todas as diretrizes descritas nesta norma.
III. Da IPLANRIO:
1. Prover os serviços de administração dos equipamentos de tecnologia de informação
e comunicação da PCRJ por meio de procedimentos que sustentem as determinações
descritas nesta norma.

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