LEI Nº 4.316 DE 26 DE ABRIL DE 2006
Institui o Dia Municipal da Mata Atlântica e dá outras providências.
Autora: Vereadora Aspásia Camargo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 27 de maio como o Dia Municipal da Mata Atlântica.
Parágrafo único. O Poder Executivo incluirá o Dia Municipal da Mata Atlântica no
Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a promover, em caráter cultural e
educacional, em todas as Secretarias Municipais, centros culturais e escolas,
seminários, palestras, workshops, teatro, shows, exposições, conferências,
comendas e comemorações alusivas ao dia temático.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.04.2006