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Projeto ce Lei n"

:~012014.
Dispiie sobre a aflxaciio. nas salas d.' aula da

escolas de ensinofundamental e de nlvel media. de
informacoes sobre os numeros de tilefones de
service de emergencia.

A As enbleia Legisleti a do Estado do Piau! decreta:
Art. 1° A' escolas de ensino fundamental e de nivcl medic afixarao nas S ias salas de
aula, ern locais de facil acesso e visibilidade, informacoes sobre os nurneros de

telefones de services de emergencia,
Paragrafo unico. A lista de numeros de telefone contera, necessariarr enre, os da
Defcsa Ci it da Policia Militar. da Policia Civil, do Corpo de Bombciros do service
de ater dimcnto M6vcl de rgencia (Ambulancia). do Disque-Denuncia e das
Dclcga, ias Especializadas no Atendirnento a Mulher .
.xrr. 2 () Puder Lxccuux 0 rcgulamcutara esta lei no prazo de 90 (novcnta) dias, a
coruar da data de sua publicacao.
Art. 3° esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

ala das Reunioes do Palacio Petronio Portell a, aos~

Margarete Coelho
Deputada E tadual PP

de

de2014.

vJ


JU TIFICATIVA

Os nurneros de telefone de services de ernergencia tern tres dlgito s e sao os
mesmos em todo 0 territ6rio nacionaJ. Isso e assim desde 2004, por decisao da
Agencia acional de Telecornunicacoes (Anarel). 0 oojetivo e de Iacilnar a unllzacao
desses telefones por pe oas que estejam em situacao gra e e urgcnte.
E importante que tai numcros sejam memorizados ou ace siveis 1 consulta
imediata. Nessa medida, a afixacao de informacocs sobre os nurneros de telefones de
services de ernergcncia nas salas de aula favorecera a mernorizacao de 11m grande
numero Jc cidadaos, especial mente <las criancas, que deverao utilizai em eus
I)' I II):>
beneficios e de sua familia, pois nunca sc sabe onde c quando essas
in lormuc ')C sc farao nece arias.
o projcio tern 0 objetiv 0 de ampliar 0 acesso it informacoes sobre 0; telcfones
de emergencia a tim de que, de de pequenos, 0 piauienses tenharn csses numeros
rnemorizados para mclhor se protege rem de siruacoes imprevistas que podem Ie ar a
morte.

.

SaJa das Reunioes do Palacio Petronio Portella, aosu_ de

I Margarete Coelho
Deputada Lstadual PP

de 2014.