










DECRETO
Nº 31.588, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 155.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a
manutenção e operacionalização da Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de março de 2008. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




23000
  – SECRETARIA DE SAÚDE




00404   
  Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE




 




Atividade:


10.303.0527.2116


-


Manutenção
  da Produção de Hemoderivados


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2117


-


Atendimento
  a Pacientes Hematológicos


 


75.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0244


75.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0205.1092


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Fundação HEMOPE


 


60.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


60.000,00




 


 


TOTAL


 


155.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




23000
  – SECRETARIA DE SAÚDE




00404   
  Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE




 




Atividade:


10.122.0205.1092


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Fundação HEMOPE


 


60.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


60.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2116


-


Manutenção
  da Produção de Hemoderivados


 


20.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2117


-


Atendimento
  a Pacientes Hematológicos


 


75.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0244


75.000,00




 


 


TOTAL


 


155.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.