










DECRETO
Nº 45.121, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Transfere
e redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação, para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Técnico de Gestão, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente
de Gabinete do Governador, mantido o símbolo.
 
Art.
2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, 1
(um) cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo CAS-4, passando a
denominar-se Oficial de Gabinete do Governador, mantido o símbolo.
 
Art.
3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar
de Gabinete do Governador, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar de
Gabinete, mantido o símbolo.
 
Art.
4º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo do
Gabinete do Governador, símbolo DAS-4, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio Executivo, mantido o símbolo.
 
Art.
6° Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser
alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de outubro de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA
FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MARCELO ANDRADE BEZERRA
BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.