LEI Nº 4.066 DE 24 DE MAIO DE 2005

Tomba para fins de preservação histórica o Largo de Vaz Lobo, no Bairro de Vaz
Lobo e dá outras providências.

Art. 1º Fica tombado, por seus valores históricos, culturais e arquitetônicos o
complexo urbanístico que constitui o Largo de Vaz Lobo, delimitado pelas
Avenidas Monsenhor Félix, Vicente de Carvalho, Ministro Edgard Romero e pelas
Ruas Oliveira Figueiredo, Alice de Freitas, Vaz Lobo, Manoel Machado, Aracoá,
Morse, Anajás, do Terço, Acará e Almeida Braga, no Bairro de Vaz Lobo, na XV
Região Administrativa, ficando definitivamente incorporadas ao bem tombado as
manifestações artísticas e culturais ali realizadas.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente providenciará a
inscrição do bem tombado e dos imóveis que o constituem no Livro de Tombo
dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º O Poder Executivo, através de seus entes administrativos, elaborará
projeto de recuperação e revitalização dos imóveis e bens públicos que
compreendem e constituem o Largo de Vaz Lobo, no Bairro de Vaz Lobo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 06.06.2005