










DECRETO
Nº 41.571, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.490.000,00 em favor da Secretaria
de Planejamento e Gestão.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas correntes da Secretaria de Planejamento e Gestão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da
Secretaria de Planejamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$
1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no
Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
março de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de março
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000
  – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.121.0993.4100


-


Consolidação
  e Operacionalização do Modelo Todos Por Pernambuco


 


1.490.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.490.000,00




 


 


TOTAL


 


1.490.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000
  – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0993.2751


-


Desenvolvimento
  de Ações Interinstitucionais do Governo


 


1.490.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


1.490.000,00




 


 


TOTAL


 


1.490.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.