DECRETO N° 23524 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003
Altera disposições contidas no art. 2º do Decreto nº 23289 de 18 de agosto de
2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA
Art. 1º Fica excluída das determinações contidas no art 1º do Decreto nº 23289 de
18 de agosto de 2003, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.10.2003
Retif. em 10.10.2003