DECRETO N.º 25520 DE 30 DE JUNHO DE 2005.

Autoriza a implementação de integração dos ônibus aos trens nas regiões de
Cascadura e Madureira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

Considerando que compete ao Poder Público a implementação de medidas com
vistas ao adequado atendimento aos usuários do serviço de transporte coletivo
sob sua responsabilidade;

Considerando que, dentre essas medidas, incluem-se aquelas que asseguram a
integração entre os modais de transporte coletivo operados na Cidade do Rio de
Janeiro, de maneira a viabilizar a melhor forma de deslocamento para esses
usuários;

Considerando a baixa fluidez do tráfego nas vias que ligam Cascadura e
Madureira e o Centro, especialmente, nos horários de pico;

Considerando que a integração Ônibus x Trem assegurará melhor mobilidade,
conforto, comodidade e rapidez nos deslocamentos para os usuários que
necessitam deslocar-se a partir das Regiões de Cascadura e Madureira;

Considerando a redução do custo de transporte que as linhas de integração nas
Regiões de Cascadura e Madureira proporcionarão para significativa parcela da
população, além de contribuir para a inclusão dos menos favorecidos;

Considerando os visíveis benefícios já assegurados à parcela da população com
as integrações implementadas nas Regiões de Santa Cruz, Campo Grande,
Bangu, Deodoro e Mal Hermes;

Considerando a necessidade de assegurar acesso aos residentes dos bairros
mais distantes às estações de trem, otimizando-se a operação de linhas e
serviços envolvidos na integração;

Considerando o Convênio firmado entre as Empresas de Ônibus da Cidade do
Rio de Janeiro e a Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviário S.A. ,
com a interveniência da Rio Ônibus - Entidade Representativa das Empresas de
Ônibus.

DECRETA:


Art. 1.º Ficam, as Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, com a
interveniência da Entidade Representativa das Transportadoras - Rio Ônibus e a
SuperVia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A autorizadas, a promover
a integração de linhas e serviços de ônibus já existentes com as Estações
Ferroviárias de Cascadura e Madureira, e vice-versa, pagando o usuário apenas o
valor da tarifa integrada.
Art. 2.º As empresas a que se referem o art. 1.º são as indicadas nos Anexos I
deste decreto, com os números e as denominações das linhas que farão a
integração.
Art. 3.º O valor da passagem integrada Ônibus - Trem , em cada sentido, será o
resultante da soma das tarifas autorizadas para cada modal com um desconto
mínimo de 30% (trinta por cento) e garantirá o acesso aos dois modos de
transporte, através da implementação de um bilhete, ou cartão único.
Parágrafo único. Quando do reajuste tarifário inerente a qualquer uma das partes
envolvidas com a integração, deverá ser imediatamente renegociado o valor da
tarifa integrada, bem como sua forma de rateio.
Art. 4.º A divisão da arrecadação tarifária da passagem integrada será definida
pelas partes com ela envolvidas.
Art. 5.º Os ônibus que operam as linhas integradas constantes do Anexo I devem
estar obrigatoriamente, em até 30 dias, portando a identificação da integração na
frente e atrás conforme Anexo II, indicando claramente a tarifa cobrada.
Opcionalmente os ônibus poderão, também portar identificação na lateral,
conforme anexo II.
Art. 6.º A Secretaria Municipal de Transportes, e a Superintendência Municipal de
Transportes Urbanos - SMTU, em até trinta dias, estabelecerão os pontos de
atendimento das linhas de ônibus pertinentes aos sistemas de integração e
promoverá a adequação dos itinerários das linhas e serviços indicados no Anexo
I, a fim de tornar a integração entre os modos mais atrativa e confortável aos
seus usuários e à população em geral.
Art. 7.º A Secretaria Municipal de Governo, apoiada pela Guarda Municipal,
promoverá até a data do início da operação da integração a desobstrução das
áreas das Estações Ferroviárias de Cascadura e Madureira, de barracas de
vendedores ambulantes e de outras atividades informais que impedem o
transbordo dos passageiros de forma segura e confortável.
Art. 8.º A Secretaria Municipal de Transportes e a Secretaria Municipal de
Governo definirão áreas mínimas, no entorno das estações ferroviárias de Santa
Cruz, Campo Grande e Bangu, no interior das quais não será permitida a
penetração e a circulação de veículos integrantes do Subsistema de Transporte
Especial Complementar - TEC.
Parágrafo único. A operacionalização, a fiscalização e o controle do disposto no
"caput" deste artigo, serão efetuados pela Guarda Municipal e pela
Superintendência Municipal de Transportes Urbanos.
Art. 9.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 01.07.2005, acompanhado de Anexo 2

ANEXO I


INTEGRAÇÃO MADUREIRA E CASCADURA
LINHAS E SERVIÇOS A SEREM INTEGRADOS:
INTEGRAÇÃO MADUREIRA
LINHA

EMPRESA

VISTA

266 REDENTOR
RODOVIARIA - CIDADE DE DEUS
267 FUTURO
PRACA XV - FREGUESIA
636 REDENTOR
SAENS PENA - GARDENIA AZUL
638 TRES AMIGOS
SAENS PENA - MARECHAL HERMES
(CIRCULAR)
653 ESTRELA
MARECHAL HERMES - MEIER (CIRCULAR)
667 ACARI
MADUREIRA - MEIER (CIRCULAR)
669 VILA REAL
MEIER - PAVUNA
676 TRES AMIGOS
PENHA - MEIER (VIA CASCADURA)
(CIRCULAR)
678 ESTRELA
MEIER - VALQUEIRE
685 RUBANIL
IRAJA - MEIER
701 LITORAL
RIO MADUREIRA - ALVORADA
712 TRES AMIGOS
CASCADURA - IRAJA (CIRCULAR)
721 TRES AMIGOS
CASCADURA - VILA CRUZEIRO
734 FUTURO
RIO DAS PEDRAS - MADUREIRA (CIRCULAR)
736 SANTAMARIA
MADUREIRA - AUTODROMO (VIA CURICICA)
(CIRCULAR)
744 BANGU
REALENGO - CASCADURA (VIA JARDIM
NOVO) (CIRCULAR)
747 SANTA MARIA
VARGEM GRANDE - MADUREIRA
(CIRCULAR)
748 BARRA
CASCADURA - BARRA DA TIJUCA (VIA ESTRADA DE
JACAREPAGUA) (CIRCULAR)
749 SANTA MARIA
CASCADURA - RECREIO (VIA VARGEM
GRANDE) (CIRCULAR)
753 FUTURO
CASCADURA - BARRA DA TIJUCA (VIA AV.
ALVORADA) (CIRCULAR)
755 FUTURO
CASCADURA - GAVEA (VIA AV. AYRTON
SENNA)
757 SANTA MARIA
CASCADURA - RIOCENTRO (CAMORIM)
758 SANTA MARIA
CASCADURA - RECREIO (VIA BENVINDO DE
NOVAES) (CIRCULAR)
760 SANTA MARIA
CURICICA - MADUREIRA (VIA GUERENGUE)
(CIRCULAR)
761 SANTA MARIA
MADUREIRA - BOIUNA
762 SANTA MARIA
MADUREIRA - JULIANO MOREIRA
763 SANTA MARIA
MADUREIRA - SANTA MARIA
764 SANTA MARIA
MADUREIRA - PAU DA FOME
766 BARRA
MADUREIRA - FREGUESIA
774 CAPRICHOSA
MADUREIRA - JARDIM AMERICA
(CIRCULAR)
775 CAPRICHOSA
VIGARIO GERAL - MADUREIRA (CIRCULAR)
777 BANGU
MADUREIRA - PADRE MIGUEL
778 VILA REAL
PAVUNA - CASCADURA (VIA ESTRADA DE
BOTAFOGO) (CIRCULAR)


779 PAVUNENSE
780 SANTUR
781 TRES AMIGOS
PRAÇA SECA) (CIRCULAR)
782 TRES AMIGOS
MIRANDA) (CIRCULAR)
794 BANGU
896 PAVUNENSE
DOM HELDER CÂMARA)
908 VILA REAL
910 PARANAPUAN
SHOPPING) (CIRCULAR)
917 NOVACAP
918 JABOUR
940 CAPRICHOSA
952 SANTA MARIA

MADUREIRA - PAVUNA
BENFICA - MADUREIRA
CASCADURA - MARECHAL HERMES (VIA
CASCADURA - MAL.HERMES (VIA ROCHA
CASCADURA - BANGU (VIA BARATA)
ENGENHO DA RAINHA - PAVUNA (VIA AV.
BONSUCESSO - GUADALUPE
BANANAL-MADUREIRA (VIA MADUREIRA
BONSUCESSO - MALLET
BONSUCESSO - BANGU (JARDIM VIOLETA)
MADUREIRA - PRAIA DE RAMOS
PENHA - PRAÇA SECA (CIRCULAR)
LINHAS INTEGRADAS
INTEGRAÇÃO CASCADURA

LINHA EMPRESA

VISTA

266 REDENTOR
RODOVIARIA - CIDADE DE DEUS
267 FUTURO
PRACA XV - FREGUESIA
636 REDENTOR
SAENS PENA - GARDENIA AZUL
638 TRES AMIGOS
SAENS PENA - MARECHAL HERMES
(CIRCULAR)
639 CAPRICHOSA
SAENS PENA - JARDIM AMERICA (VIA
ROCHA MIRANDA)
651 ESTRELA
MEIER - CASCADURA (VIA ARQUIAS
CORDEIRO) CIRCULAR
652 ESTRELA
MEIER - CASCADURA (VIA LINS) (CIRCULAR)
669 VILA REAL
MEIER - PAVUNA
676 TRES AMIGOS
PENHA - MEIER (VIA CASCADURA)
(CIRCULAR)
678 ESTRELA
MEIER - VALQUEIRE
685 RUBANIL
IRAJA - MEIER
690 LITORAL RIO
MEIER - CIDADE DE DEUS
712 TRES AMIGOS
CASCADURA - IRAJA (CIRCULAR)
721 TRES AMIGOS
CASCADURA - VILA CRUZEIRO
723 NOVACAP
CASCADURA - MARIOPOLIS
740 SANTA MARIA
CURICICA - CASCADURA (CIRCULAR)
744 BANGU
REALENGO - CASCADURA (VIA JARDIM NOVO)
CIRCULAR
747 SANTA MARIA
VARGEM GRANDE - MADUREIRA (CIRCULAR)
748 BARRA
CASCADURA - BARRA DA TIJUCA (VIA
ESTRADA DE JACAREPAGUA)
(CIRCULAR)
749SANTA MARIA
CASCADURA - RECREIO (VIA VARGEM GRANDE)
CIRCULAR
753 FUTURO
CASCADURA - BARRA DA TIJUCA (V. AV.
ALVORADA) (CIRCULAR)
755 FUTURO
CASCADURA - GAVEA (VIA AV.AYRTON SENNA)
757 SANTA MARIA
CASCADURA - RIOCENTRO (CAMORIM)
758 SANTA MARIA
CASCADURA - RECREIO (VIA BENVINDO DE


NOVAES) (CIRCULAR)
766 BARRA
773 VILA REAL
(CIRCULAR)
778 VILA REAL
BOTAFOGO) (CIRCULAR)
781 TRES AMIGOS
SECA) (CIRCULAR)
782 TRES AMIGOS
MIRANDA) (CIRCULAR)
790A ORIENTAL
794 BANGU
896 PAVUNENSE
HELDER CÂMARA)
908 VILA REAL
917 NOVACAP

MADUREIRA - FREGUESIA
PAVUNA - CASCADURA (VIA CAMBOATA)
PAVUNA - CASCADURA (VIA ESTR. DE
CASCADURA - MARECHAL HERMES (VIA PRAÇA
CASCADURA - MAL.HERMES (VIA ROCHA
CAMPO GRANDE - CASCADURA
CASCADURA - BANGU (VIA BARATA)
ENGENHO DA RAINHA - PAVUNA (VIA AV. DOM
BONSUCESSO - GUADALUPE
BONSUCESSO - MALLET