










DECRETO Nº 23.243, DE 09 DE
MAIO DE 2001
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00,
em favor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social.
 
O VICE GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de
2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da SEPLANDES,  não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL






30010


-


Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social -
  Administração Direta 






30010.0412130014.187


-


Planejamento, programação e orçamentação das ações da SEPLANDES


710.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


710.000








-----------







TOTAL 


710.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL






30010


-


Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social -
  Administração Direta 






30010.0412130014.189


-


Elaboração de estudos e projetos para captação de investimentos
  estratégicos


190.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


190.000












30010.0824430121.209


-


Adaptação e reforma dos centros sociais urbanos


310.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


310.000












30010.0412230257.055


-


Melhoria das instalações físicas da SEPLANDES


210.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


210.000








-----------







TOTAL 


710.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 09 de maio de 2001.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.