










DECRETO Nº 29.816, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito
suplementar no valor de R$ 3.512.125,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei Nº 12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com pessoal do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 3.512.125,00 (três milhões, quinhentos e
doze mil, cento e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação do  Patrimônio   Histórico    e  
  Artístico  de  Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


3.512.125




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.512.125




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.512.125




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS 
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE 


 




Atividade:


44030.131280213.0815


-


Desenvolvimento e Capacitação de Recursos
  Humanos - FUNDARPE


46.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


23.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


23.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.131220213.0817


-


Direção, Supervisão e Coordenação das
  Ações  da FUNDARPE


80.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


80.000




 


 


 


 


 




Projeto:


44030.133910208.0641


-


Restauração e Revitalização do Patrimônio
  Histórico, Artístico e Cultural do Estado


 
2.240.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


  
  1.000.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


      
  80.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


    
  760.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


    
  250.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


    
  150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920208.0637


-


Difusão da Cultura junto às Escolas
  Estaduais


140.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


140.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133910208.0642


-


Valorização e Difusão do Patrimônio
  Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Estado


 
130.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


130.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920209.0638


-


Dinamização das Unidades Culturais no
  Estado


750.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


460.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


160.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


90.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133910209.0639


-


Dinamização do Arquivo Público Jordão
  Emerenciano


126.125




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


19.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


7.125




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.512.125




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 01 de novembro de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.