



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 20202 - 19 de Maio de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10689 de 19 de Maio de 2020
					

Súmula:
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde na Terceira Idade.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde na Terceira Idade, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.


§ 1°
A semana de que trata esta lei passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


§ 2°
O Poder Executivo poderá viabilizar ações destinadas a conscientização, prevenção de doenças e promoção da saúde na Terceira Idade através de audiências públicas, seminários, palestras, simpósios, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres com diversas entidades.


Art. 2º
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei para seu fiel cumprimento.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 19 de maio de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Gilberto Ribeiro
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado