DECRETO Nº 29283 DE 12 DE MAIO DE 2008.
Prorroga o prazo de vigência do Plano Verão 2007/2008 até dezembro do
corrente, ou até a edição de um novo plano com as normativas para 2008/2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o disposto no Decreto nº
29.056, de 05 de março de 2008;
CONSIDERANDO que a Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da
Secretaria Municipal de Governo está a frente da coordenação das ações de
prevenção e combate ao dengue, para a qual se faz necessário uma atuação
integrada dos órgãos;
CONSIDERANDO que o Plano Verão constitui uma ferramenta essencial à
coordenação das ações dos órgãos públicos e privados em situações adversas,
conforme a que se apresenta com relação à proliferação do mosquito aedes
aegypti;
CONSIDERANDO ainda que, quando da ocorrência de um evento adverso, é
imprescindível a participação dos órgãos administrativos e operacionais do
Poder Público Municipal, objetivando aumentar o poder de enfrentamento ao fato
adverso; e,
CONSIDERANDO por fim, que o Plano Verão é uma ferramenta efetiva de
mobilização do Poder Público Municipal, instituindo rotinas administrativas e
operacionais, nos órgãos componentes do Sistema, propiciando grande agilidade
e integração;
DECRETA:
Art. 1° Fica prorrogado o prazo de vigência do Plano Verão 2007/2008 até
dezembro do corrente, ou até a edição do novo Plano Verão com as normativas
para o período 2008/2009, caso ocorra antes.
Art. 2° Os órgãos componentes do Sistema de Defesa Civil ficam
automaticamente inseridos no Grupo de Trabalho Contra Dengue, objeto do
Decreto nº 29.056, de 05 de março de 2008.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008 - 444º de fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.05.2008