DECRETO Nº 31418

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

Estabelece o programa de adaptação do
sistema de Saúde e Defesa Civil aos impactos
das Mudanças do Clima na cidade do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de preparar o sistema de Saúde e Defesa Civil para
lidar com riscos e impactos à vida e à saúde pública decorrentes das mudanças do
clima,

CONSIDERANDO o papel do poder público em informar e alertar a população da
cidade do Rio de Janeiro das transformações climáticas e suas conseqüências,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o programa de adaptação do sistema de Saúde e Defesa Civil aos
impactos das Mudanças do Clima na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil será responsável pela
coordenação do programa, com apoio da Secretaria do Meio Ambiente e da Câmara
Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Governança Metropolitana (CADEGOM).
Art. 3º O programa deverá apoiar a prevenção e o controle de doenças infecciosas
sensíveis ao clima, especialmente aquelas de ampla dispersão, com altos níveis de
endemicidade, como a malária e a dengue.
Art. 4º O programa deverá incluir ações educativas voltada para a prevenção de danos
e o auxilio à população mais exposta a eventos extremos decorrentes das mudanças
do clima.
Art. 5º O Sistema de Gestão de Riscos da Prefeitura do Rio de Janeiro (SIGERIC)
deverá considerar os impactos decorrentes das mudanças do clima e propor medidas
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de prevenção, monitoramento e de adaptação das ações de operação às mudanças
climáticas, incluindo o desenvolvimento de sistemas de alerta e outros instrumentos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor da data de publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009 - 445° de Fun dação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.12.2009

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