










DECRETO Nº 27.181, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 5.000.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro
de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas com obras
de restauração de rodovias e com obras de conservação da malha viária, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do
  Estado  de  Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração e Melhoramento de Rodovias e
  Estradas Vicinais


800.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


800.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do
  Estado


4.200.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


3.3.90 - FNT 0246


-


Outras Despesas Correntes


3.700.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


5.000.000




 


 


 


 


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Art. 2º  Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do
  Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.266950022.1037


-


Execução de Obras Rodoviárias do
  PRODETUR-PE-II


800.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


800.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do
  Estado


4.200.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


500.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


3.700.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


5.000.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de setembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.