RESOLUÇÃO "P" Nº 1131 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
Elogia servidores responsáveis pelos trabalhos que embasaram o projeto de lei
complementar de alteração de dispositivos da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Elogiar os servidores abaixo relacionados pela realização dos estudos e
das propostas que embasaram o projeto de lei complementar encaminhado à
Augusta Câmara Municipal do Rio de Janeiro por meio da Mensagem nº 171, de
16 de setembro de 2008, com o fim de alterar dispositivos da Lei nº 94, de 14 de
março de 1979, para adequá-los aos preceitos constitucionais vigentes e aos
avanços na Política de Recursos Humanos desta Municipalidade pautados na
valorização do servidor público municipal.
Eliane Bastos Martins
11/178.005-5
Roberto Valadão Fortes
11/178.028-7
Art. 2º Caberá ao Órgão Setorial de Recursos Humanos anotar, nos
assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo anterior, o
presente elogio.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 29.09.2008