RESOLUÇÃO "N" SEOP Nº 010 DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre o uso de cobertura plástica denominada "envelope" nas barracas
da Feira Noturna Turística de Copacabana - FNTC.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor; e
CONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar o funcionamento da
Feira Noturna Turística de Copacabana, disciplinada pelo Decreto nº 20.495, de 05
de setembro de 2001, especialmente em seu art. 7º, § 3º, e
CONSIDERANDO a necessidade de proteger as barracas, bem como as
mercadorias presentes em seu interior, em dias chuvosos;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que seja utilizada cobertura plástica denominada "envelope"
nas barracas autorizadas da FNTC nos dias de chuva.
Parágrafo único. O "envelope" será transparente e terá a medida de 02 (dois)
metros de largura por 02 (dois) metros de altura, sendo que 50 (cinquenta)
centímetros da altura será composta, na parte interior, de saia na cor azul escuro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 17.06.2009
Republ. em 18.06.2009