DECRETO N.º 27591 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre o Parque Aquático MARIA LENK.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O Parque Aquático MARIA LENK será integrado à estrutura administrativa
da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL logo após os Jogos Pan e
Parapan-Americanos de 2007.
Art. 2º No Parque Aquático MARIA LENK funcionará a "Faculdade" Carioca de
Esportes Aquáticos - FCEA cujas finalidades serão:
I - a formação de atletas das diversas modalidades relativas;
II - a qualificação de atletas;
III - a preparação de atletas para competições;
IV - a realização de competições municipais, nacionais e internacionais;
V - utilização para eventos de demonstração; e
VI - a execução de programas de apoio aos atletas que estiverem integrados ao
equipamento.
Parágrafo único. O uso com vistas ao ensino primário de esportes aquáticos tipo escolinha - ocorrerá com o objetivo de identificação de potencial futuro como
atletas.
Art. 3º A SMEL submeterá ao Prefeito a organização da FCEA, devendo prever as
articulações com a Confederação Brasileira de Esportes Aquáticos, com clubes,
com escolas e com faculdades de educação física.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.02.2007