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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 418/2011
Teresina, 04 de Outubro de 2011.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado João de Deus Sousa, solicitando o envio à Casa
Legislativa os Alvarás de Soltura, emitidos pela Justiça. Que puseram em liberdade 376
presos nos meses de junho a agosto de 2011.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente,

~~Novo
1o Secretário

EXMO.SR.
JOÃO HENRIQUE FERREIRA ALENCAR PIRES REBELO
MO. Secretária de Justiça e dos Direitos Humanos
Avenida Pedro Freitas, s/n°- Centro Administrativo, Bloco "G" - 2° andar
Nesta Capital

I • Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI

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Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

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Chefe da Oiv. do Apoio legisla t: ·


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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP -la Sec. 418/2011
Teresina, 04 de Outubro de 2011.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado João de Deus Sousa, solicitando o envio à Casa
Legislativa os Alvarás de Soltura, emitidos pela Justiça. Que puseram em liberdade 376
presos nos meses de junho a agosto de 2011.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente,

~JiNovo
1o Secretário

EXMO.SR.
JOÃO HENRIQUE FERREIRA ALENCAR PIRES REBELO
MO. Secretária de Justiça e dos Direitos Humanos
Avenida Pedro Freitas, s/n° - Centro Administrativo, Bloco "G" - 2° andar
Nesta Capital

1• Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n- CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


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eus, Deputado Estadual, com assento nesta Casa reque,

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termos d
gimento Interno, que seja enviado expediente ao Senhor Secretário de
Justiça e dos Direitos Humanos, João Henrique Ferreira Alencar Pires Rebelo,
solicitando o envio à Casa Legislativa os Alvarás de Soltura, emitidos pela Justiça, que
puseram em liberdade 376 presos nos meses de junho a agosto de 2011.

JUSTIFICAÇÃO
Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que a sociedade
piauiense vem tomando conhecimento da soltura de presos por meio dos mutirões da
justiça. Na última quarta-feira foi denunciado na tribuna dessa Casa Legislativa que 376
presos foram soltos somente este ano, entre os meses de junho e agosto.
Ao receber a relação dos presos postos em liberdade observa-se que
nenhum deles obteve referido benefício por ter cumprido alguma pena, mas por outros
motivos que não ficaram claros no relatório.
É fato preocupante tendo em vista que todos são de alta periculosidade e,
obviamente, voltarão a delinqüir já que receberam um benefício, embora dentro da lei,
sem ter sido julgados.
Em razão disso, este parlamentar, no exercício de bem servir à sociedade
piauiense, vem apresentar a presente proposição requerendo à Secretaria de Justiça e
Direitos humanos o envio da cópia dos alvarás de soltura dos presos postos em
liberdade, entre os meses de junho e agosto de 2011 , a fim de subsidiar as ações
parlamentares inerentes a este Poder.
Esta Casa Legislativa precisa fazer essa discussão com a sociedade e os
demais poderes no sentido de buscar soluções que possam dar tranqüilidade a todos.
Por estas razões, solicita-se aos nobres pares desta Casa Legislativa que
aprovem a presente proposição que trará enormes benefícios para a população
piauiense.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do F
setembro de 2011.
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