










DECRETO
Nº 32.131, DE 24 DE JULHO DE 2008.
 
Altera o
Decreto nº 30.505, de 04 de junho de 2007, que cria
o Conselho Estadual de Gestão da Eficientização de Energia, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O artigo 1º do Decreto nº 30.505, de 04
de junho de 2007, que cria o Conselho Estadual de Gestão da Eficientização
de Energia, passa a ter a seguinte redação:
 
“Art. 1º Fica criado, vinculado à Secretaria de
Administração, o Conselho Estadual de Gestão da
Eficientização de Energia, com a finalidade de deliberar sobre medidas
de racionalização do uso de energia, em função das metas de redução de custeio
definidas pelo Poder Executivo Estadual.”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.