DECRETO Nº 23.443

DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.

Altera dispositivo do Decreto nº 23.208/03 que
dispõe sobre a Contratação de Veículos e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que consta do processo 05/005.001/2003.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o quantitativo de veículos da tabela referente ao art. 1º do Decreto
nº 23.208/03, na forma do Anexo do presente Decreto, dela excluindo-se os 05 (cinco)
veículos do tipo pick-up da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º São considerados como de uso especial, os veículos mencionados no art. 1º
deste ato, anteriormente constantes do referido Anexo, já agora desobrigados das
determinações contratuais estabelecidas no Decreto nº 22.623/03.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2003 - 439º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 17.07.2003

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ANEXO

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4