DECRETO Nº 28191 DE 12 DE JULHO DE 2007
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a praça que menciona, situada no bairro Jardim
Guanabara, na XX R.A. - Ilha do Governador.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 12/001.609/2006,
DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 2403/PAL 1791, aprovado em 08/07/1935, e o Decreto nº
5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial aprovada de PRAÇA FRANCISCO
SARAIVA DE SOUZA (Comerciante), o conjunto de jardins, situado entre o
alinhamento par da Rua Cumplido de Sant’Ana e o alinhamento ímpar da Rua Francisco da Costa, com 11780m2 de áre
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.07.2007