LEI Nº 4520 DE 29 DE MAIO DE 2007
Institui, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, a Corrida
da Primavera e Caminhada pela Paz, e dá outras providências.
Autor: Vereador Paulo Cerri
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de
Janeiro, a Corrida da Primavera e Caminhada pela Paz, a ser realizada
anualmente no quarto domingo do mês de setembro.
Parágrafo único. Na data firmada no "caput", este evento será realizado,
preferencialmente, em parceria com a Fundação Mokiti Okada, através de sua
representação oficial do Rio de Janeiro.
Art. 2º Eventuais despesas da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, incluídas pelo Poder Executivo nas propostas
orçamentárias anuais, inclusive nas relativas ao Plano Plurianual, ficando
autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.05.2007