










DECRETO Nº 41.514, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 3.571.809,24 em favor da Secretaria
da Fazenda.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com a operacionalização e investimento do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da SECRETARIA DA FAZENDA, crédito suplementar no valor de R$ 3.571.809,24
(três milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e nove reais e
vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo
II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




15000 - SECRETARIA DA FAZENDA




00109
   Secretaria da Fazenda -
  Administração Direta




 




Atividade:


04.124.0041.2195


-


Planejamento,
  Coordenação e Execução das Ações de Contabilidade Pública do Estado


 


814.588,05




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


814.588,05




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.128.0955.0168


-


Treinamento
  e Capacitação dos Recursos Humanos da SEFAZ - ESAFAZ


 


249.153,71




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


249.153,71




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.128.0955.1639


-


Desenvolvimento
  e Coordenação da Política de Gestão de Pessoas da SEFAZ


 


64.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


64.800,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0955.2028


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria da Fazenda


 


1.474.232,90




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.474.232,90




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0955.4373


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria da Fazenda


 


969.034,58




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


969.034,58




 


 


TOTAL


 


3.571.809,24

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




15000 - SECRETARIA DA FAZENDA




00109
   Secretaria da Fazenda -
  Administração Direta




 




Atividade:


04.129.1016.3281


-


Campanha
  Todos com a Nota


 


3.571.809,24




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.571.809,24




 


 


TOTAL


 


3.571.809,24

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.