










DECRETO Nº 48.813, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área
rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º, destinam-se à implantação de
Trecho da Adutora do Agreste - Lote 5, da área rural do Município de Belo
Jardim, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de março do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – Sra. ANA PAULA
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 133,00 m, indicando um
perímetro de 298,49 m e uma área de 856,16 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Boa Vista”,
pertencente à Srª. Ana Paula, localizada na zona rural do Município de Belo
Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com
estrada carroçável, ao Sudoeste com terras pertencentes ao Sr. Eronildo, ao
Leste com a PE-166 e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P24, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


5,42


791038.472


9088354.667




P02-P03


5,86


791037.523


9088349.323




P03-P04


5,91


791036.245


9088343.595




P04-P05


5,91


791034.707


9088337.885




P05-P06


5,90


791033.086


9088332.197




P06-P07


29,90


791031.232 


9088326.595




P07-P08


5,87


791021.139


9088298.450




P08-P09


11,89


791018.928


9088293.010




P09-P10


42,00


791013.977


9088282.200




P10-P11


19,60


790995.356


9088244.548




P11-P12


1,24


790987.244


9088226.697




P12-P13


6,60


790987.056


9088225.466 




P13-P14


24,10


790990.804


9088220.027 




P14-P15


41,99


791000.778 


9088241.976




P15-P16


12,11


791019.395


9088279.620




P16-P17


6,12


791024.437


9088290.630




P17-P18


30,10


791026.745


9088296.307




P18-P19


6,10


791036.905


9088324.640




P19-P20


6,08


791038.822


9088330.431




P20-P21


6,08


791040.489


9088336.283 




P21-P22


6,13


791042.072


9088342.160




P22-P23


6,13


791043.408


9088348.144 




P23-P24


1,16


791044.479


9088354.181




P24-P01


6,19


791044.633


9088355.338




 
ÁREA 2 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – Sr. ESMERALDO
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 144,00 m, indicando um perímetro de 321,17 m e
uma área de 835,28 m², encravada numa parte de terra da localizada as margens
da PE-166, na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, pertencente ao Sr.
Esmeraldo. Confrontando-se ao Norte e Oeste
com a PE-166, ao Sul com estrada carroçável e ao Leste com terras remanescentes
da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P21, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


15,05


791019.256 


9088745.179




P02-P03


6,08


791024.281


9088730.990




P03-P04


6,13


791026.239 


9088725.229




P04-P05


6,13


791027.957 


9088719.345




P05-P06


6,08


791029.419


9088713.391




P06-P07


84,06


791030.611


9088707.425




P07-P08


6,10


791046.033


9088624.790




P08-P09


6,13


791046.982


9088618.756  




P09-P10


6,13


791047.670


9088612.664 




P10-P11


6,13


791048.092


9088606.548 




P11-P12


6,13


791048.247


9088600.419




P12-P13


5,42


791048.134


9088594.289




P13-P14


124


791047.798


9088588.871




P14-P15


36,11


791046.686


9088588.305




P15-P16


83,89


791040.112


9088623.816




P16-P17


5,91


791024.720


9088706.287




P17-P18


0,06


791023.561


9088712.088




P18-P19


3,12


791023.545


9088712.151 




P19-P20


17,70


791022.987


9088715.221




P20-P21


11,36


791019.794


9088732.632




P21-P01


2,14


791017.620


9088743.787




 
ÁREA 3 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – Sr. GIVANILDO
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 72,24 m, indicando um perímetro de 199,34 m e
uma área de 442,71 m², encravada numa parte de terra da propriedade 
pertencente ao Sr. GIVANILDO, localizada na zona rural do Município de Belo
Jardim/PE, confrontando-se ao Noroeste com a
PE-166 ao Leste e Oeste com área remanescente e ao Sul com Sr. Robervânio. A
área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P21, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


5,86


788580.230


9086083.333




P02-P03


5,87


788579.233


9086089.117




P03-P04


5,87


788577.983


9086094.853




P04-P05


5,91


788576.492


9086100.532 




P05-P06


5,91


788574.743


9086106.179 




P06-P07


13,50


788569.170


9086123.247




P07-P08


35,50


788564.793


9086136.020




P08-P09


O,89


788561.031 


9086171.491




P09-P10


5,86


788561.160


9086170.606




P10-P11


5,86


788562.263


9086164.841




P11-P12


5,87


788563.617


9086159.130




P12-P13


5,91


788565.218


9086153.483 




P13-P14


24,00


788567.077


9086147.863




P14-P15


18,04


788574.860 


9086125.151




P15-P16


6,08


788580.461


9086107.998




P16-P17


6,12


788582.263


9086102.182




P17-P18


6,12


788583.819


9086096.254




P18-P19


6,12


788585.123 


9086090.266




P19-P20


6,13


788586.165


9086084.224




P20-P21


1,80


788586.943


9086078.143




P21-P01


9,79


788587.094


9086076.340




 
ÁREA 4 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – Sr. GIVANILDO
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 12,50 m, indicando um perímetro de 27,33 m e
uma área de 23,00 m², pertencente ao Sr. GIVANILDO, localizada na zona rural do
Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Nordeste com a propriedade de Abílio, Sudeste com área remanescente da
propriedade em questão e ao Leste com a PE-166. A área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


5,33


788560.017


9086215.923




P02-P03


4,46


788558.547


9086210.800 




P03-P04


12,50


788557.316


9086206.510 




P04-P05


5,03


788555.997


9086218.948




 
ÁREA 5 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – Sr. ABÍLIO
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 148,19 m, indicando um perímetro de 308,69 m e
uma área de 837,41 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
pertencente Sr. ABÍLIO, localizada na zona rural do Município de Belo
Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a
propriedade de Moisés, ao Sul com a propriedade de Genivaldo, ao Oeste com
terras remanescentes da propriedade em questão e faixa de domínio da PE-166 e
ao Leste com terras remanescentes. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P28, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,63


788600.841


9086357.723




P02-P03


41,75


788595.768


9086361.992




P03-P04


47,94


788585.037


9086321.644 




P04-P05


4,61


788572.903


9086275.261 




P05-P06


1,13


788571.552


9086270.850




P06-P07


6,81


788572.536


9086270.287




P07-P08


6,74


788570.088


9086263.932




P08-P09


6,42


788567.849


9086257.571




P09-P10


22,11


788565.997


9086251.420




P10-P11


6,82


788559.020


9086230.434




P11-P12


5,05


788557.325


9086223.822




P12-P13


5,03


788555.997


9086218.948




P13-P14


6,62


788560.017


9086215.923




P14-P15


11,93


788561.845


9086222.295




P15-P16


5,92


788565.318 


9086233.717




P16-P17


12,00


788567.223


9086239.328




P17-P18


18,07


788571.280


9086250.622




P18-P19


6,09


788576.893


9086267.799




P19-P20


48,00


788578.677 


9086273.622




P20-P21


38,91


788590.838


9086320.114




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.