LEI Nº 4487 DE 12 DE ABRIL DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ciclovia no local que menciona, e dá
outras providências.
Autora: Vereadora Lucinha
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ciclovia na Estrada do
Cabuçu, iniciando na Av. Cezário de Melo, terminando na Praça Mário Valadares,
no Bairro Rio da Prata, em Campo Grande.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicabilidade do disposto nesta Lei correrão
por conta de dotação orçamentária específica, prevista na Lei Orçamentária
Anual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.04.2007