










DECRETO Nº 51.571,
DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
 
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.025, de
21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I -
1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral de Finanças, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Diretor Geral de Administração; e
 
II -
1 (uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Administração, símbolo FDA,
passando a denominar-se Diretor Geral de Finanças.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.