DECRETO Nº 29407 DE 9 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Urbana COMPUR.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica disposta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana da
Cidade do Rio de Janeiro - COMPUR, criado pela Lei nº 3.957, de 29 de março de
2005, da seguinte forma:
I - Quatro entidades afins ao planejamento urbano:
a) Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB;
b) Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE;
c) Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro SEAERJ;
d) Associação dos Escritórios de Arquitetura do Rio de Janeiro - ASBEA
II - Quatro entidades empresariais:
a) Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - ADEMI;
b) Sindicato da Indústria da Construção Civil no Município RJ - SINDUSCON;
c) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;
d) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas RJ - SEBRAE-RJ;
III - Quatro entidades comunitárias:
a) Conselho de Moradores de Loteamento - CML;
b) Federação das Associações de Moradores do Município RJ - FAMRIO;
c) Federação das Associações das Favelas do RJ - FAFERJ;
d) Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente APEDEMA;
IV - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ;
V - Órgãos Municipais:
a) Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
b) Secretaria Municipal de Obras - SMO;
c) Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
d) Secretaria Municipal do Habitat - SMH;
e) Secretaria Municipal de Governo - SMG;
f) Secretaria Esp. de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia SEDECT;
g) Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS,
h) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
i) Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e
Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico-Cultural - SEDREPAHC;
j) Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
k) Procuradoria Geral do Município - PGM;
l) Secretaria Especial de Turismo - SETUR;
m) Instituto Pereira Passos - Plano Estratégico - IPP;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.06.2008