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ESTADO DO PIAUÍ
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA MARIA JOSÉ LEÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
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MARIA JOSÉ LEÃO, Deputada Estadual pelo Partido da Frente Liberal
(PFL), com assento nesta Casa Legislativa, REQUER, na forma regime al, que
após ouvido o Plenário, seja transmitido VOTO DE LOUVOR à S nadora
MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE), por virtude da aprova ão, em
primeiro turno, pelo Senado Federal, na tarde de ontem, da Proposta de E enda à
Constituição (PEC 31 I 2000), que estende o beneficio da licença-mate · ade às
trabalhadoras que adotarem crianças.
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Vale destacar que a proposta de autoria da Senadora MARIA DO C
ALVES, em razão da sua aprovação consagradora pelos Senhores Senador s, o que
também deverá acontecer no segundo turno de votação, haverá de merecer mesma
receptividade na Câmara Federal, dada a sua importância para a s ciedade
brasileira, uma vez que a extensão do beneficio da licença-maternidad à mãe
adotiva já está devidamente reconhecida como um imperativo de justiça soei .

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SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
em Teresina (PI), 31 de agosto de 2005.
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Maria Jose Leão-·-- -- - - - Deputada Estadual

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Assembl-éia Legislativa

AL-P-(SGM) No 320
Teresina(PI), 05 de setembro

2005.

Senhora Senadora,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para ,·..,•r..,..,....,
que atendendo a requerimento (cópia anexa) da Deputada Maria José Leão, o P
desta Casa Legislativa aprovou VOTO DE LOUVOR para a eminente . . . ...,..............."-'~. . ...,
virtude da aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 31/2000 que estende o ~-AA-~·'1'"'~~
licença-maternidade às trabalhadoras que promoverem a adoção de crianças.

Atenciosamente

•

Excelentíssima Senhora
Senadora MARlA DO CARMO ALVES
Senado Federal

BRASÍLIA- DF.
Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201- CEP.: 64.000-810- Fone: 221-4366