










DECRETO Nº 26.882, DE 05 DE
JULHO DE 2004.
 
Eleva
a Escola Mere Guillemin, à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no
Município de Olinda/PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município de Olinda, a
Escola Mere Guillemin, Cadastro Escolar nº E-108.007, localizada à Rua Monteiro
Lobato, nº 88, Santa Tereza, CEP 53010-360, Olinda/PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2004.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
05 de julho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.