










DECRETO
Nº 47.004, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria Executiva de Ressocialização, os cargos em comissão e
as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual
de que trata a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
PEDRO EURICO DE
BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 




SECRETARIA EXECUTIVA DE
  RESSOCIALIZAÇÃO




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Secretário
  Executivo de Ressocialização 


DAS-1




Gerente
  Geral Administrativo-Financeiro


DAS-2




Superintendente
  de Capacitação e Ressocialização


DAS-3




Superintendente
  de Segurança Prisional


DAS-3




Gerente
  de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição


DAS-4




Gerente
  de Comunicação Institucional


DAS-4




Gerente
  de Logística e Produção


DAS-4




Gerente
  de Planejamento e Monitoramento


DAS-4




Gerente
  de Projetos e Convênios


DAS-4




Gerente
  de Tecnologia da Informação


DAS-4




Gerente
  do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP


DAS-4




Gerente
  Técnico-Jurídico Penal


DAS-4




Gestor
  de Apoio Técnico


DAS-5




Assessor
  de Gestão


CAA-2




Assessor
  de Gestão


CAA-2




Assessor
  de Gestão


CAA-2




Chefe
  da Assessoria do Gabinete


CAA-2




Supervisor
  de Contratos


CAA-2




Supervisor
  de Planejamento e Orçamento


CAA-2




Supervisor
  Financeiro


CAA-2




Assessor
  de Gestão


CAA-2




Assessor
  de Gestão


CAA-2




Apoio
  de Gerência


CAA-3




Chefe
  da Colônia Penal Feminina de Abreu de Lima - CPFAL


CAA-5




Assistente
  das Unidades Operacionais da Ressocialização


CAA-5




Assistente
  Financeiro


CAA-5




Assistente
  Técnico


CAA-5




Assistente
  Técnico


CAA-5




Assistente
  Técnico


CAA-5




Assistente
  Técnico


CAA-5




Chefe
  de Gabinete


FDA-2




Gerente
  de Operações de Segurança


FDA-2




Gerente
  de Inteligência e Segurança Orgânica


FDA-2




Gerente
  Prisional


FDA-2




Gerente
  do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducando - CEMER


FDA-2




Gerente
  de Educação e Qualificação Profissionalizante


FDA-2




Gerente
  de Arquitetura e Engenharia


FDA-2




Gerente
  Técnico Jurídico Administrativo


FDA-2




Gerente
  do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL


FDA-2




Gerente
  do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - PJALLB


FDA-2




Gerente
  do Presídio de Igarassú - PI


FDA-2




Gerente
  da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ


FDA-2




Gerente
  da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC


FDA-2




Gerente
  da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG - Limoeiro


FDA-2




Gerente
  da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - Petrolina


FDA-2




Gerente
  do Presidio Frei Damião de Bozzano - PFDB


FDA-2




Gerente
  do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA


FDA-2




Gestor
  da Escola Penitenciária de Pernambuco - EPPE


FDA-2




Gerente
  do Presídio de Itaquitinga - PIT


FDA-2




Chefe
  do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA


FDA-4




Chefe
  da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR


FDA-4




Chefe
  da Penitenciária Juiz Placido de Souza - PJPS - Caruaru


FDA-4




Chefe
  do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares


FDA-4




Chefe
  do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde


FDA-4




Chefe
  do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho


FDA-4




Chefe
  do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro


FDA-4




Chefe
  da Colônia Penal Feminina de Buique - CPFB - Buíque


FDA-4




Chefe
  do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira


FDA-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.