










DECRETO
Nº 26.588, DE 12 DE ABRIL DE 2004
 
Aloca cargos comissionados e
funções gratificadas que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003; na Lei nº 12.366, de 19 de maio de
2003; Lei nº 12.382, de 16 de junho de 2003; Lei nº 12.485, de 09 de dezembro de 2003; Lei nº 12.497, de 12 de dezembro de 2003; e na Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados no
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração e Reforma do Estado - SARE, aprovado pelo Decreto
nº 25.263, de 28 de fevereiro de 2003, os seguintes cargos comissionados e
funções gratificadas:
 
I - 01 (um) cargo, em
comissão, símbolo CAA-3, denominado Secretária do Gabinete, competindo-lhe, em
especial, dar apoio administrativo e logístico ao Gabinete, atendendo a todas
as necessidades de recepção, organização, despacho e distribuição do expediente
da Secretaria de Administração e Reforma do Estado - SARE e atividades outras
de natureza correlata, vinculado à Secretaria Executiva de Administração e
Serviços;
 
II - 01 (uma) função
gratificada de supervisão - 1, símbolo FGS-1, denominada Chefe do Núcleo de
Análise de Calculo da Folha de Pessoal, competindo-lhe, em especial, coordenar
e apoiar as atividades de conferência e controle dos cálculos da Folha de
Pessoal, vinculado à Gerência Financeira do Pessoal do Estado; e
 
III - 03 (três) Funções
Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de
2004.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 12 de abril de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.