DECRETO Nº 32309 DE 28 DE MAIO DE 2010
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e na forma do disposto nos art. 2°, V, e 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de
1962, combinado com o art. 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941,
com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Rua Bérgamo, 320 e galpão s/nº, Triagem, Rio de Janeiro, antiga
Rua Imbuzeiro na Freguesia do Engenho Novo, respectivo terreno designado por
lote 01 do PA nº 45.132.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 31.05.2010