










DECRETO Nº 32.586, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Aloca os Cargos Comissionados e
as Funções Gratificadas que indica, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE,  e
dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003; na Lei n° 13.205, de
19 de janeiro de 2007; no Decreto n° 30.193, de 02
de fevereiro de 2007; no Decreto nº 30.363, de 17 de abril de 2007; e na Lei nº 13.560, de 19 de
setembro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, os Cargos
Comissionados e as Funções Gratificadas a seguir especificados, que passam a
ter as seguintes denominações:
 
I - 01 (um) cargo de Diretor de Engenharia e
Fiscalização de Trânsito, símbolo CDA-3;
 
II - 01 (um) cargo de Coordenador de Educação
de Trânsito, símbolo CDA-4;
 
III - 01 (um) cargo de Gestor de Ensino, símbolo CDA-5;
 
IV - 01 (um) cargo de Gestor de Produção Pedagógica, símbolo CDA-5;
 
V - 01 (um) cargo de Gestor de Operação de Trânsito, símbolo CDA-5;
 
VI - 01 (um) cargo de Gestor de Projetos de
Engenharia e Tráfego CDA-5;
 
VII - 01 (um) cargo de Gestor Administrativo, símbolo CDA-5;
 
VIII - 01 (um) cargo de Gestor de Suporte, símbolo CDA-5;
 
IX - 02 (dois)
cargos de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados, símbolo CAA-2;
 
X - 11 (onze)
Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;
 
XI - 06 (seis)
Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2;
 
XII - 03 (três)
Funções Gratificadas de Supervisão - 3, símbolo FGS-3. 
 
Art. 2º O Regulamento do DETRAN/PE deverá ser alterado, no prazo de 30
(trinta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.