DECRETO Nº 27990 DE 25 DE MAIO DE 2007
Cria o SELO VERDE na forma que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções do Rio constante do Decreto n.º
27.595, de 14 de fevereiro de 2007; e,
CONSIDERANDO que os três principais vetores urbanos que afetam o
aquecimento global, são os aterros sanitários, o transporte e as edificações;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o SELO VERDE que destacará as edificações que focalizando a
eficiência enérgica, investirem com este objetivo produzindo resultados
considerados extraordinários em relação ao padrão normal de edificações.
Art. 2º Por iniciativa dos próprios investidores, por sugestão recebida de pessoas
e associações, ou por proposta de órgão público, uma comissão com
representantes das Secretarias Municipais de Urbanismo - SMU, de Meio
Ambiente - SMAC, de Obras e Serviços Públicos - SMO, do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - IPP e da Companhia Municipal de Energia e
Iluminação - RIOLUZ, visitará a edificação a ser analisada produzindo um laudo a
respeito, que será submetido a comissão constituída pelos Secretários e
Presidentes dos mesmos órgãos, que finalmente decidirá.
Art. 3º A entrega do SELO VERDE ocorrerá em ato oficial e será destacada no
Diário Oficial - D.O. Rio.
Art. 4º Com a concordância do investidor será alocada de forma visível no
entorno da edificação premiada, placa com a marca SELO VERDE, a ser definida
pelo IPP.
Art. 5º As edificações destacadas com o SELO VERDE serão prioritariamente
atendidas pelos serviços públicos, garantindo a máxima qualidade urbana, em
seu entorno.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.05.2007