










DECRETO Nº 29.734, DE 10 DEOUTUBRO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 2.891.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.933, de 07 de dezembro de 2005,  considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal, manutenção e
operacionalização da Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 2.891.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


1.221.000




 


3.1.90 - FNT 0241 


-


Pessoal e Encargos Sociais


721.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


550.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0612


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Sertão do Pajeú


 
20.000




 


3.1.90 - FNT 0241 


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0616


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Sertão Central


 
20.000




 


3.1.90 - FNT 0241 


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


1.080.000




 


3.1.90 - FNT 0241 


-


Pessoal e Encargos Sociais


350.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


680.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


2.891.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento, Orçamentação e Monitoração
  das Ações da Fundação HEMOPE


 
384.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


284.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220204.0649


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da Fundação HEMOPE


 
387.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


387.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030153.1411


-


Ampliação e Modernização da Produção de
  Hemoderivados 


70.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


70.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103020202.0613


-


Construção e Melhoria das Instalações da
  Fundação HEMOPE


50.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


450.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


450.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


510.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


450.000



 



Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


500.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0608


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Agreste Central


 
55.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


49.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0609


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Agreste Meridional


 
75.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


25.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0610


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Agreste Setentrional


 
30.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0611


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Agreste do Moxotó


 
30.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0612


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Sertão do Pajeú


 
30.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0614


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Sertão do Araripe


 
20.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0617


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Sertão do São Francisco


 
100.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


53010.108460205.0653


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação à Servidores da Fundação HEMOPE


 
200.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


2.891.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de outubro de
2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.