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Lei 13859 - 06 de Novembro de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6353 de 7 de Novembro de 2002
					


 (Revogado pela Lei 18009 de 08/04/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no município de Icaraíma.


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no município de Icaraíma. (Redação dada pela Lei 14147 de 19/09/2003)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no município de Icaraíma.


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no Município de Icaraíma. (Redação dada pela Lei 14016, de 27/01/2003)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no município de Icaraíma. (Redação dada pela Lei 14147, de 19/09/2003)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de novembro de 2002.

 
Emilia de Salles Belinati
							Governadora do Estado, em exercício
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado