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Lei 18650 - 16 de Dezembro de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9600 de 18 de Dezembro de 2015
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Tuberosa, a ser realizado anualmente no dia 30 de agosto.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Tuberosa, a ser realizado anualmente no dia 30 de agosto, com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico e o tratamento da doença.


Art. 2.
Fica o Poder Público encarregado de dar ampla divulgação sobre o tema na semana que antecede o dia 30 de agosto.


Art. 3.
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 16 de dezembro de 2015.

 
CARLOS  ALBERTO RICHA
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado