










DECRETO  Nº 26.417 , DE 12  DE FEVEREIRO
DE  2004.
 
Abre ao  Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 2.000.000,00 em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária -
IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas  com manutenção e operacionalização do IPA,  não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




 


52060.201220062.0126


-


Gestão Administrativa das Ações do IPA


500.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


 




 


52060.206060028.0051


-


Apoio à Execução das Ações do PRONAF


1.100.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


945.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


15.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


140.000




 


 


 


 


 




 


52060.206060028.0053


-


Recuperação e Desenvolvimento da Produção
  Agropecuária


400.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL
  


2.000.000




 


 


 


 


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Art. 2º    Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




 


52060.206060028.0052


-


Capacitação e Qualificação do Agricultor
  Familiar


300.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


52060.206060028.0054


-


Sistema de Extensão Rural Municipalizado


1.200.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


99.827




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


875.173




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


225.000




 


 


 


 


 




 


52060.216310055.0144


-


Obras de Infra-Estrutura nas Áreas de Assentamentos
  


500.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


500.000




 


 


 


 


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TOTAL


2.000.000




 


 


 


 


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Art. 3º  Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.  
 
Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12  de fevereiro  de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO 
 
ALEXANDRE RODRIGUES ALVES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.