










DECRETO Nº 24.817, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2002.
 
Cria a
Escola José Antônio Fagundes, localizada no Distrito de Chã de Cruz, Município
de Paudalho - PE, com Educação Básica nos níveis de Ensino Fundamental, de 1ª a
8ª série, e Ensino Médio, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º  Fica criada a
Escola José Antônio Fagundes, de Ensino Fundamental, de 1ª a 8ª série, e Ensino
Médio, Cadastro Escolar nº E 161.008, localizada na Rua Piloto Ayrton Sena,
s/n, Distrito de Chã de Cruz, Município de Paudalho, neste Estado.
 
Art.2º A Unidade Escolar
objeto do presente Decreto, funcionará  em prédio cedido.
 
Art.3º Este Decreto entra em
vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
01 janeiro de 2002.
 
Art.4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de outubro de 2002.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.