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Lei 17058 - 23 de Janeiro de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8636 de 23 de Janeiro de 2012
					

Súmula:
Declara o Município de Terra Roxa a “Capital da Moda Bebê do Estado do Paraná”.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado o Município de Terra Roxa a “Capital da Moda Bebê do Estado do Paraná”.


Parágrafo único.
A denominação de que trata o caput do art. 1º, será referencial de identidade do Município de Terra Roxa para a captação de recursos ou investimentos referentes a tecidos e congêneres que atendam às necessidades do setor.


Art. 2º.
A partir da publicação desta Lei, o Município de Terra Roxa passará a integrar como Capital da Moda Bebê, o Calendário Oficial de Eventos Industriais, Comerciais e Turísticos do Estado do Paraná.


Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de janeiro de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Ricardo Barros
							Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Stephanes Junior
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.353.638-1

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado