DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município, favorável às contas
de Gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de
2005.
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município,
favorável às contas de Gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro,
relativas ao exercício de 2005.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 04.01.2007