Estado do iaui
ASSEMBL IA LEGISLATIVA
T

Gabinete D .p. Est. Gessivaldo Isaias - PRB

PRO.JETO DE LEI N. offloE
.

LID NO EXItEDIENTE

t

ISPOE SOBRE A PARTICIPACAO PERMANENTE DE
IRURGIOES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE
REVENCAO E CONTROlE DA INFECCAO
OSPITALAR NOS HOSPITAlS, CASAS DE SAUDE,

ATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS
ONGENERES, QUE MANTENHAM SERVICOS DE
SSISTENCIA MEDICA SOB A MODALIDADE DE
I TERNACAo, NO AMBITO DO ESTAOO DO PIAUi.

A ASSEMBLEIA L GISLATIVA DO ESTADO DO PIAU!
Art. 1° - Os hospit [is, casas de saude, rnaternioades e
estabelecimentos ' onqeneres, que mantenham services de
assistencia medic i sob a modalidade de internacao, deverao
contar com Cirurgil es Dentistas nas atividades de planejamento,
coordenacao e ex cucao das medidas de prevencao e controle
da infeccao hospif lar, considerando aspectos especificos
voltados
saude ucal.
!

a

Art. 2° - Os estabel cimentos e instituicoes abrangidos pelo
presente diploma t: rao 90 (noventa) dias de prazo para que seja
promovida sua ad :quacao ao disposto no artigo anterior.
i

,

Art. 3° - A inobserv' ncia ao disposto nesta Lei implicara em multa
no valor de 5.000 ~ inca mil)
c}
,

1° - Em caso de reiI cidencia, a multa sera aplicada em dobro.
!

2°. Novas reincid~ cias implicarao na aplicacao de multa do
paraqrafo anterior.] crescida de 30% (trinta por cento).
i

Art. 4° - Cabera aol Poder Executivo a reqularnentacao da
presente Lei, disp~ do a forma e 0 orqao encarregado da
fiscalizacao e aplic cao da multa, se nscessario.


t.
11-

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Art. 5° - Esta L~i ,ntr.a:m Vi90..r n.a "a.ta de sua publicacao,
revogadas as dis osicoes em j;0p;JIc:1no.

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Sala das S

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,03 dedezembro de 2013

essivaldo Isaias
Oep ltado Estadual PRB-PI

JUSTIFICATIVA

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A mteccao hospita ar assume, a cada momento, proporcao de
maior gravidade e dificil enfrentamento - quer pela variedade e
grau de resistenci das cepas de bacterias, quer pelo aumento do
numero de pacien es internados com os mais diversos objetivos.

E ineqavel 0 papel da boca como fator de contarninacao e meio
de transmissao e pacientes debilitados, levando a necessidade
da abordagem da igiene e saude bucal como importante fator de
prevencao e contr Ie de processos de contarninacao. Tal desafio
deve ser enfrenta 0 mediante a presence de profissionais
competentes para tarefa - que, por sua relevancia, nao pode
mais ser ignorada u tratada de forma subsidiaria ou desprovida
de exigivel formac 0 especifica.
Assim, diante do e posto, faz-se atual e urgente a aprovacao do
Projeto de Lei ora presentado.