PORTARIA Nº 062 DE 14 DE JULHO DE 2008.
Estabelece diretrizes para atuação dos Sistemas Integrados de Planejamento e
de Monitoramento
dos Projetos
Estratégicos da Empresa Municipal de
Informática S/A - IPLANRIO.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A IPLANRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor e,
CONSIDERANDO a Portaria "N" Nº 054 de 16 de maio de 2008, que divulga o
Planejamento Estratégico da empresa;
CONSIDERANDO a necessidade de monitorar e avaliar o processo de
planejamento das ações implementadas e dos resultados a serem alcançados,
visando o cumprimento dos objetivos estratégicos da organização;
CONSIDERANDO a necessidade de gerenciar e acompanhar as metas pactuadas
no Planejamento Estratégico;
CONSIDERANDO as responsabilidades específicas de cada esfera administrativa
no âmbito da organização, e a necessidade de integração e difusão das ações
entre as mesmas,
RESOLVE:
Art. 1º
Estabelecer diretrizes para atuação dos Sistemas Integrados de
Planejamento e de Monitoramento dos Projetos Estratégicos da Empresa
Municipal de Informática - Iplanrio;
Art. 2º O Sistema Integrado de Planejamento será composto por:
I - Planejamento Estratégico da empresa;
II - Planejamento Estratégico de Tecnologia de Informação e Comunicação da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
III - Planejamento Orçamentário da empresa.
§ 1º O Planejamento Estratégico da empresa, de responsabilidade da Presidência,
define os objetivos estratégicos da organização, a partir dos quais são definidos
as metas e os projetos prioritários que compõem as Diretrizes para Implantação
do Plano Estratégico - DIPE.
§ 2º O Planejamento Estratégico de Tecnologia de Informação e Comunicação PETIC, a ser elaborado a partir de 2009, e o seu equivalente em 2008, Plano
Direcionador de Tecnologia de Informação e Comunicação, ambos de
competência da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento - Gerência de
Planejamento, deverão considerar na sua formulação:
a) as demandas oriundas dos clientes externos;
b) as ações priorizadas pela Comissão Municipal de Tecnologia da Informação CMTI;
c) as demandas da Iplanrio constantes das Diretrizes para Implantação do Plano
Estratégico - DIPE;
d) as atividades mandatórias de operação e manutenção de sistemas.
§ 3º O Planejamento Orçamentário, de competência da Diretoria de Administração
e Finanças, deverá acompanhar os planejamentos definidos nos §§ 1º e 2º deste
artigo, a fim de contemplar nas previsões orçamentárias os recursos necessários
para execução dos projetos.
§ 4º Para cada projeto derivado dos planejamentos elencados nos §§ 1º e 2º deste
artigo deverá ser definido o líder responsável por sua execução e gerenciamento,


bem como elaborado o respectivo Plano de Ação.
§ 5º Os setores responsáveis pela elaboração dos planejamentos definidos neste
artigo deverão atuar de forma integrada.
Art. 3º O Sistema Integrado de Monitoramento será exercido em três níveis:
I - NÍVEL A - Exercido pela Presidência, para todas as metas/projetos elencados
na DIPE, tendo como objetivo:
a) Acompanhar se o percentual de execução das metas está de acordo com o
percentual previsto para a data;
b) Avaliar as justificativas apresentadas para não conformidades;
c) Avaliar se há risco de não alcance do objetivo da meta/projeto no prazo final
determinado, reportando ao presidente esses casos e apontando necessidades
de intervenções pela Presidência;
d) Consolidar a posição de todas as metas/projetos para reportar ao presidente.
II - NÍVEL B - Exercido pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento - Gerência
de Planejamento, na função de Escritório de Projetos, tendo como objetivo nos
projetos de TIC selecionados:
a) Avaliar a adequação técnica do plano de ação proposto;
b) Acompanhar a execução de todas as etapas da formulação à finalização do
projeto, avaliando se o desenvolvimento das mesmas permitirá o cumprimento
do prazo para a etapa. Caso haja risco, interagir com as áreas envolvidas;
c) Reportar ao Presidente os casos em que haja risco para o cumprimento do
prazo de cada etapa, e os casos nos quais a execução das metas está em
desacordo com o percentual previsto para a etapa;
d) Avaliar as justificativas apresentadas para não conformidades, intervindo junto
às áreas envolvidas para facilitar o trabalho e possibilitar o alcance do objetivo.
III - NÍVEL C - Diretoria de Administração e Finanças, para os projetos que
envolvam recursos orçamentários, tendo por objetivo:
a) Acompanhar as etapas previstas nos Planos de Ação dos projetos, a fim de
conhecer se os recursos orçamentários estarão sendo reservados e,
posteriormente, empenhados, dentro do prazo previsto.
b) Reportar ao Presidente os casos em que haja risco de comprometimento do
prazo para encaminhamento dos procedimentos orçamentários.
Art. 4º Os setores responsáveis pelo monitoramento elencados no art. 3º deverão
encaminhar à Presidência, no prazo de 20 dias, propostas para formalizar a
operacionalização das atividades.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 15.07.2008