ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAui
GABINETE DO QEPUTADO ESTADUAL FABIO NOVO

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REQUERIMENTO

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(DOSr. Deputado Fabio Novo)

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Requer que seja aprovada Sessao
Solene da Assernbleia Legislativa do piau! dia 10
de dezembro oomemorativo ao Dia Intemacional
dos Direitos Humanos.

Requeiro a Vossa Excslencia, depois de ouvido 0 plenario, que
seja aprovada a reauzacao de Sessao So/ene no dia 1@de deJembro as 10hOOda

manna, alusivo ao Dia Intemar:;ionaldos Direitos Humanos.
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da
Orqanizacao das Nacoes Unidas (ONU) adotou, em Paris (Franca), a Declaracac
Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artiqos, a Assembleia proclamou 0
documento "como 0 ideal comum a ser atingido por todos as povos e todas as
nacoes, com 0 objetivo de que eada individuo e cada orgao da sociedade, tendo
sempre em mente esta Declaracao, se esforce, atraves do ensino e da educacao,
por promover 0 respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adocao de medidas
progressivas de carater nacional e mternacional, por assegurar 0 seu
reconhecimento e a sua observancia universal e efetiva, tanto entre os povos dos
propnos Estados-Membros, quanto entre os povos dos territorios sob sua junsdicao."
E, em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado 0 Dia
Internacional dos Direitos Humanos.
Sala das Sess6es, 21 de novembro de 2013

~~~0-

Fabio l'Iunez NOIJo
Deputadc Eitadual PT/Pt

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral - CEP 64.000-810 - TeresinaiPli
e-mail: fabio-novo@uol.com.br(0 ..·86) 3133-3169