RESOLUÇÃO SMA Nº 1151 DE 15 DE MARÇO DE 2004
Inclui parágrafo em dispositivo da Resolução SMA nº 1149/2004.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir parágrafo no art. 2º da Resolução SMA nº 1.149, de 08 de março de
2004, publicada no D.O Rio de 09 de março de 2004, com a seguinte redação.
"Parágrafo único. As empresas habilitadas para prestação de serviços de saúde
poderão manter posto de atendimento junto às Regiões Administrativas da
Prefeitura do Rio de Janeiro - RA’s"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 16.03.2004