










DECRETO Nº 45.928, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 10.366.389,00 em favor da Secretaria das Cidades.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos e custeio
da Secretaria, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria das
Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.366.389,00 (dez
milhões, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 24 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL
  DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




38000 - SECRETARIA
  DAS CIDADES


 


 


 


 




00123 Secretaria
  das Cidades - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


15.452.1029.2531 -
  Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção


 


24.890,00


 




 


Urbanística e
  Social


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


24.890,00


 




Projeto:


15.812.1029.4048 -
  Ampliação da Cobertura da Rede de Academias das Cidades


 


120.101,11


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


120.101,11


 




Projeto:


15.451.1029.4340 -
  Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos


 


10.018.032,23


 




 


4.4.40.00 -
  Investimentos


 


0101


9.918.032,23


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


100.000,00


 




Projeto:


15.452.1038.4166 -
  Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos


 


203.365,66


 




 


Resíduos Sólidos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


102.948,35


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


100.417,31


 




 


 


TOTAL


 


10.366.389,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL
  DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




38000 - SECRETARIA
  DAS CIDADES


 


 


 


 




00123 Secretaria
  das Cidades - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


15.453.1031.4131 -
  Implantação de Corredores Viários e Radial


 


10.366.389,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


10.366.389,00


 




 


 


TOTAL


 


10.366.389,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.