










DECRETO Nº 45.099, DE 5 DE OUTUBRODE
2017.
 
Transfere e
redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade
Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo -
PRODETUR NACIONAL - Pernambuco - UCP para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, os cargos
comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos e denominações:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Ouvidor, símbolo CAS-3; e
 
II - 3 (três)
Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2º Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Supervisor Comercial da Arena PE, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Assessor Jurídico da Arena de Pernambuco; 
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Jurídico da Arena, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gestor de Sustentabilidade e Segurança do Trabalho da Arena de
Pernambuco; 
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Bilheteria da Arena PE, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gestor de Controle de Acessos e Bilheteria da Arena de
Pernambuco; 
 
IV - 1 (um)
cargo, em comissão, de Supervisor de Bilheteria da Arena PE, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Supervisor Comercial da Arena de Pernambuco;
 
V - 1 (um)
cargo, em comissão, de Diretor de Segurança da Arena PE, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Diretor Jurídico da Arena de Pernambuco; 
 
VI - 1 (um)
cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo da Arena PE, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Assessor de Comunicação da Arena de Pernambuco; 
 
VII - 1 (um)
cargo, em comissão, de Diretor de Operações da Arena PE, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Diretor de Operações e Eventos da Arena de Pernambuco; 
 
VIII - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Arena, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gestor de Eventos da Arena de Pernambuco;
 
IX - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação da Arena PE, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Supervisor de Qualidade da Arena de Pernambuco;
 
X - 1 (um)
cargo, em comissão, de Supervisor de Marketing da Arena PE, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Supervisor de Operações da Arena de Pernambuco; e
 
XI - 1 (um)
cargo, em comissão, de Supervisor de Arena, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Supervisor de Marketing da Arena de Pernambuco.
 
Art. 3º Os Regulamentos da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer e da Unidade Técnica de
Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR
NACIONAL - Pernambuco - UCP devem ser alterados, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.