DELIBERAÇÃO Nº 154

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre as atribuições dos cargos por
categorias funcionais do Quadro de Pessoal
do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro, criado pela Lei nº 1699, de 24 de maio
de 1991.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições, especialmente a que lhe é conferida pelo inciso II, do art. 9º do Regimento
Interno, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março de 1983,

D E L I B E R A:

Art. 1º Ficam aprovadas, na forma definida no anexo a esta Deliberação, as atribuições
dos cargos, por categorias funcionais, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
de Contas do Município do Rio de Janeiro, nos termos estabelecidos pela Lei
Municipal nº 1.699, de 25 de maio de 1991 e suas alterações.
Art. 2º As atribuições ora aprovadas serão aplicáveis, especialmente, nas atividades
de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento e lotação e, sempre que se
fizer necessário, sofrerão as necessárias alterações de modo a assegurar a dinâmica
da administração.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza.

Em 04 de novembro de 2003.

THIERS VIANNA MONTEBELLO

D.O RIO de 6.11.2003
1


ANEXO

CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Pesquisa e execução: Arthur M. S. Carneiro
Sob orientação e supervisão: Alexandre A. Cosme (Diretor - DGP)

RELAÇÃO DOS CARGOS POR CATEGORIAS FUNCIONAIS

CATEGORIAS FUNCIONAIS:

1 - Agente de Serviço Especializado
2 - Agente de Vigilância e Portaria
3 - Analista de Informação
4 - Analista Organizacional
5 - Arquiteto
6 - Artífice de Alvenaria e Pintura
7 - Artífice de Carpintaria e Marcenaria
8 - Artífice de Eletricidade
9 - Artífice de Instalações Hidráulicas
10 - Artífice de Mecânica
11 - Artífice de Telecomunicações
12 - Ascensorista
13 - Assistente Jurídico
14 - Assistente Técnico de Plenário
15 - Auxiliar de Controle Externo
16 - Bibliotecário
17 - Contador
18 - Contínuo
19 - Copeiro
20 - Datilógrafo
2


21 - Desenhista
22 - Digitador
23 -Enfermeiro
24 - Engenheiro
25 - Médico
26 - Motorista Oficial Especializado
27 - Oficial de Plenário
28 - Procurador
29 - Técnico de Atividades Complementares
30 - Técnico de Comunicação Social
31 - Técnico de Contabilidade
32 - Técnico de Controle Externo
33 - Técnico de Enfermagem
34 - Técnico de Pesquisa e Documentação
35 - Telefonista
TOTAL: 35 CARGOS

Lei nº 1.699 de 25/05/1991
01 - AGENTE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO:
Atribuições Genéricas:
• Atividades de execução, sob supervisão imediata, com vistas à interpretação e
aplicação de leis, regulamentos ou normas referentes à administração em geral.

Atribuições Específicas:
• Manusear processos com vistas ao preparo de pequenas informações e despachos
de encaminhamento;
• Digitar expedientes tais como: cartas, ofícios, memorandos, atas, minutas de
Resolução e Deliberação, termos de ajustes, pareceres, apostilas, contratos, bem
como preencher fichas e formulários;
• Receber, conferir e fichar o expediente pertinente à repartição, providenciando sua
distribuição e expedição;
3


• Prestar informações ao público, sobre a localização de documentos ou processos;
• Fazer a apensação, desapensação, anexação, desanexação e juntada de peças ou
processos;
• Fornecer, quando solicitado dados estatísticos;
• Participar da elaboração de planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros e
manuais de serviço;
• Auxiliar na organização de mapas de apuração, tabelas e quadros;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
02 - AGENTE DE VIGILÂNCIA E PORTARIA:
Atribuições Genéricas:
• Executar, coordenar e fiscalizar serviços de segurança física e patrimonial, zelando
pelo cumprimento das normas de segurança e vigilância deste Tribunal, especialmente
nos seus acessos principais no que diz respeito a entrada e saída de bens, mantendo
sistemática fiscalização das portas de acesso às áreas vedadas ao público; Executar
serviços de atendimento e identificação de pessoas, prestando informações e
encaminhando-as aos setores procurados, auxiliando a recepção deste Tribunal.

Atribuições Específicas:
• Percorrer diária e sistematicamente a área objeto de sua vigilância, bem como
exercer supletivamente a ação de polícia administrativa, evitando constrangimento e
atitudes arbitrárias;
• Contatar com sua Chefia Imediata quando da necessidade de intervenção do
policiamento regular oficial;
• Conhecer os pontos de energia, água e extintores de incêndio, para preventiva ou
supletivamente orientar os bombeiros em caso de emergência ou sinistro;
• Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando ou solicitando providências
tendentes à prevenção de furtos, incêndios e danos no prédio e materiais sob sua
guarda;
• Fiscalizar a entrada e saída de veículos pelas portas de acesso sob sua vigilância;

4


• Verificar a autorização para ingresso contatando com o funcionário autorizante;
preencher registros de ocorrência e encaminhá-los à sua chefia imediata e vedar a
entrada de pessoas não autorizadas;
• Manter atualizado o claviculário, providenciando a existência de cópias de todas as
chaves;
• Verificar a anotação do registro de entrega e devolução de chaves no início e no
término de expediente;
• Prover o registro de saída após o horário-limite de expediente;
• Estar e manter-se atualizado com os pontos de extintores e sua correta
utilização/aplicação/adequação a tipos de incêndio;
• Verificar assinatura autorizando saída e respectivo horário, indagando no caso de
constatação de divergências;
• Entregar crachás de visitantes, provendo a guarda da documentação porventura
depositada;
• Fiscalizar a entrada e saída de prestadores de serviços, bem como, de materiais e
equipamentos do Tribunal;
• Verificar, ao final do expediente, se as vias de acesso estão corretamente fechadas e
se as máquinas e equipamentos estão desligados;
• Estabelecer contato telefônico em caráter de emergência com o corpo de bombeiros,
hospitais, polícia, defesa civil e dirigentes do Tribunal;
• Auxiliar na execução de atividades relativas à prevenção e combate ao incêndio;
• Preservar a integridade das instalações do Tribunal;
• Registrar, informar e manter informada a chefia imediata, quanto a todo e qualquer
acontecimento, ato, procedimento ou ocorrências diversas que possam afetar as
condições de segurança do Tribunal;
• Deter elementos suspeitos ou não identificados, encaminhando-as às chefias
imediatas durante o expediente e à Autoridade Policial fora do expediente do Tribunal;
• Exercer a fiscalização sobre os prestadores de serviços, conforme determinado em
ordem específica;
• Recolher à área de competência, após relacionados todos e quaisquer documentos,
bens e valores abandonados ou esquecidos em sua área de ação;
5


• Elucidar eventuais casos de desaparecimento de materiais, objetos, equipamentos,
buscando encontrá-los e descobrindo as causas do seu desaparecimento;
• Observar, cooperar e manter-se atualizados sobre normas de segurança em vigor;
• Controlar e entrada e saída de pessoas, materiais e objetos nas áreas de controle e
nos horários de serviço que está designado;
• Anotar e transmitir recados a servidores ou visitas;
• Fiscalizar a entrada e saída de materiais, objetos e volumes;
• Receber e encaminhar correspondências;
• Transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades
relativas à sua área de atuação;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
03 - ANALISTA DE INFORMAÇÃO:
Atribuições Genéricas:
• Identificar e atender as necessidades dos usuários referentes à informatização dos
seus processos;
• Gerir as atividades relativas ao desenvolvimento, manutenção, implantação e
documentação de sistemas informatizados, obedecendo as prioridades;
• Estabelecer normas e padrões que se fizerem necessários para homogeneização,
segurança e controle dos dados, programas e sistemas do TCMRJ;
• Participar do treinamento aos usuários nos sistemas implantados;
• Criar/Adotar padrões de segurança, confiabilidade e precisão para os sistemas de
informação do TCMRJ, visando prevenir fraudes, perdas, danos materiais ou morais e
minimizar as conseqüências de tais fatos;
• Gerir as atividades relativas ao controle, implantação e acompanhamento da infraestrutura de redes, sistemas operacionais, software básico, banco de dados,
ferramentas de desenvolvimento, executando também operações de contenção e
recuperação de problemas inerentes ao bom funcionamento das atividades;
• Manter e gerenciar equipamentos de distribuição de rede;
• Manter, documentar e projetar a rede física do TCMRJ;
• Pesquisar, testar e implementar tecnologias de rede;
• Manter, documentar e organizar usuários, grupos e seus respectivos acessos;
6


• Monitorar e delimitar o acesso de usuários dentro do espaço físico dos servidores da
rede;
• Estabelecer políticas de segurança de acesso e proteção às informações dos
servidores da rede;
• Estabelecer políticas de uso da rede física;
• Cuidar da integridade e segurança do Banco de Dados, reorganizando-o
periodicamente e extraindo cópias de segurança (backup) nas datas estabelecidas;
• Manter o dicionário de dados e suas definições;
• Controlar o crescimento dos arquivos;
• Contabilizar a utilização do Banco de Dados e manter estatísticas desta utilização;
• Preparar arquivos para testes de programas e sistemas;
• Emitir parecer técnico nas contratações de serviços e equipamentos de informática;
• Participar de inspeções em áreas relativas a tecnologia da informação;
• Elaborar rotinas de apoio de software aplicativos de uso genérico;
• Atender chamados de problemas a nível de operacionalização dos sistemas e
aplicativos;
• Supervisionar as atividades dos usuários junto aos softwares aplicativos instalados;
• Executar as atividades de supervisão da utilização dos equipamentos e periféricos
instalados no TCMRJ, mantendo informações atualizadas sobre a localização física
dos equipamentos;
• Controlar e acompanhar o atendimento e chamados técnicos para manutenção
requeridas pelos usuários;
• Executar a instalação dos aplicativos básicos, programas produtos adquiridos,
mantendo e garantindo e estabilidade de funcionamento, localizando as falhas e
procedendo as correções necessárias;
• Interagir com os fornecedores para a realização de correção e aplicações de
modificações nos produtos instalados, a fim de garantir seu funcionamento adequado
e atualização dos mesmos;
• Analisar a performance dos equipamentos e determinar os ajustes necessários;
• Exercer suporte tecnológico aos usuários de informática;
• Executar os procedimentos de backup;
• Apoiar na elaboração do planejamento de informática;
7


• Efetuar o levantamento de necessidades de treinamento em informática dos
servidores do TCMRJ;
• Preparar e revisar periodicamente material didático;
• Validar conteúdo programático de cursos ministrados por terceiros;
• Preparar calendário de cursos a serem ministrados;
• Ministrar os treinamentos em informática, acompanhando os resultados obtidos;
• Participar do processo de planejamento estratégico da instituição, atuando em
consonância com as demais unidades administrativas;
• Planejar, organizar, comandar, controlar e coordenar as atividades e as aquisições
da área de informática;
• Acompanhar o desenvolvimento da execução orçamentária associadas à bens e
serviços de informática;
• Promover estudos, reuniões e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento das
atividades;
• Manter planejamento, acompanhamento e controle dos trabalhos em execução;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
04 - ANALISTA ORGANIZACIONAL:
Atribuições Genéricas:
• Planejamento, implantação e implementação de programas e projetos de
desenvolvimento organizacional, no campo de sua formação profissional;
• Acompanhamento e controle da implantação e implementação de projetos de
desenvolvimento organizacional;
• Assistência e assessoramento técnico a órgão da estrutura do Tribunal, na
implantação de programas e/ou projetos do setor com as seguintes atribuições típicas:
1) Realizar estudos e pesquisas para a elaboração de projetos; 2) Idealizar, estruturar,
implantar e supervisionar a operacionalização de sistemas, métodos e técnicas
organizacionais; 3) Elaborar manuais de organização, formulários e catálogos;
4)Planejar e implantar projetos de racionalização, padronização ou automação de
serviços; 5) Implementar procedimentos e instrumentais de gerência de projetos;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
8


05 - ARQUITETO:
Qualificação Essencial: Registro no órgão fiscalizador da profissão.
Atribuições Genéricas:
• Atuar nas áreas relacionadas à sua habilitação profissional e no suprimento aos
setores que necessitam das informações técnicas, objeto de sua especialização;

Atribuições Específicas:
• Opinar sobre valores e atendimento a normas técnicas em projetos de urbanismo,
obras de arquitetura paisagística e obras de decoração arquitetônica quando requerida
a participação do TCMRJ;
• Realizar ou fazer executar, quando autorizado, perícias e arbitramentos relativos à
sua especialidade;
• Realizar estudos e pesquisas para estabelecimento de normas e padrões mínimos de
construções específicas;
• Prestar orientação quanto a instalações de locais de trabalho;
• Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras públicas em
suas várias etapas;
• Prestar assessoria e consultoria;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional,
estabelecidos na legislação que regulamenta o exercício da profissão.
06 - ARTÍFICE DE ALVENARIA E PINTURA:
Atribuições Genéricas:
• Atividades profissionais de execução especializadas relativas a obras de alvenaria e
pintura em geral;
Atribuições Específicas:
• Na especialidade de Alvenaria:
• Executar, orientado por instruções, desenhos ou croquis, serviços de alvenaria em
obras de construção e reconstrução de prédios, pontes, redes, esgotos, muros,
pavimentação de estradas, de passeios, de pátios e outros;
9


• Construir ou orientar a construção de andaimes;
• Construir alicerces, levantar paredes, emboçar, assentar ladrilhos, azulejos,
mosaicos, telhas, tijolos, tacos, lambris, manilhas, pedras mármores e fossos sépticos;
• Executar obras de restauração do reboco de paredes, de lajes de cimento ou
concreto e pisos;
• Preparar armações de ferro para concreto armado e trabalhar no enchimento de
formas;
• Construir lajes de cimento para emprego em muros, pavimentação, caixas de água e
fosso sépticos, esgotos e tanques;
• Instalar aparelhos sanitários;
• Trabalhar com qualquer tipo de massa, à base de cal, cimento e outros materiais de
construção;
• Executar trabalhos de caiação;
• Executar trabalhos de alvenaria de tipo imitação de madeira, mármore ou granito;
• Requisitar e manter suprimentos de material necessários ao trabalho, verificando a
qualidade do mesmo, à vista das especificações;
• Manter em ordem e em condições de utilização, o equipamento de trabalho,
executando ou providenciando sua reparação, quando necessário;
• Zelar pela higiene, limpeza e ordem dos locais de trabalho, conservação do material
e observância de medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional;
• Na especialidade de Pintura:
• Executar os serviços de pintura a pistola, a trincha e com outros aparelhos,
utilizando tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outros;
• Trabalhar em pintura de prédios, interiores, automóveis, aparelhos, móveis, peças
metálicas e de madeiras, carros, e outros bens do TCMRJ;
• Restaurar pinturas;
• Emassar paredes, móveis e vidros;
• Preparar tintas, massas e outros materiais;
• Requisitar e manter suprimentos de material necessário ao trabalho, verificando a
qualidade de mesmo, à vista das especificações;
10


• Manter em ordem e em condições de utilização, o equipamento de trabalho,
executando ou providenciando sua reparação, quando necessário;
• Zelar pela limpeza no local de trabalho;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes a esta especialidade.
07 - ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA:
Atribuições Genéricas:
• Atividades Profissionais relativas a execução especializada de serviços de carpintaria
e marcenaria;
Atribuições Específicas:
• Na Especialidade de Carpintaria:
• Executar serviços de madeiramento de prédios, tarugamento para estuques,
confecção e assentamento de esquadrias, portas, janelas, caixilhos e outros;
• Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos e telhados;
• Fazer montagens de divisões de madeira, para dependências diversas e instalações;
• Emassar e calafetar obras de madeira em geral;
• Construir e montar andaimes;
• Confeccionar moldes e peças especiais para utilização em carpintaria;
• Confeccionar obras simples de madeira como caixas, engradados, bancos,
prateleiras, depósitos e outros;
• Fazer consertos em armações, estruturas de madeira, portas, janelas e outros, bem
como substituição de fechaduras e ajustamentos de portas;
• Trabalhar em serra circular, serra de fita, furadeira de madeira e desempenadeira;
• Cortar, serrar, aplainar em máquinas e a mão;
• Interpretar desenhos para execução de trabalhos de carpintaria;
• Zelar pela higiene, limpeza e ordem dos locais de trabalho, conservação do material
e observância de medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional;
\
11


• Na especialidade de Marcenaria:
• Executar serviços de marcenaria em geral como: confecções de mesas, cadeiras,
portas, janelas, quadros, guarda-roupas, balcões, gradeados e torneados, caixas,
malas, estantes, bancos, camas, vitrinas e outros;
• Reparar móveis e objetos de madeira;
• Empalhar móveis;
• Fazer revestimentos, que não apresentem grande dificuldade, em madeira de lei,
folheados de peças mecânicas ou de superfícies;
• Fazer tratamento especial de madeiras, para fins diversos;
• Fazer especificações para o preparo de vernizes;
• Trabalhar com verniz, de esponja e pincel;
• Envernizar estruturas, portas, caixilhos e outras obras ou objetos de madeira;
• Preparar ou recuperar superfícies lustradas e a lustrar;
• Operar com máquinas de marcenaria, tais como: tupia, malheteira, serra de fita, serra
circular e máquina de aparelhar, lixar, lustrar ou envernizar;
• Queimar, lixar, encorpar, igualar e aplicar cera, verniz fino e ácidos para clarear;
• Preparar “vieux-chêne”, massas, resinas e vernizes;
• Manter em ordem e em condições de utilização, o equipamento de trabalho,
executando ou providenciando sua reparação, quando necessária;
• Zelar pela limpeza no local de trabalho;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes a esta especialidade.
08 - ARTÍFICE DE ELETRICIDADE:
Atribuições Genéricas:
• Atividades profissionais de execução especializada, relativas a serviços de instalação
e reparação de circuitos elétricos, enrolamentos de motores, aparelhos e acessórios
elétricos, aparelhagem de controle e distribuição de energia elétrica, funcionamento de
usinas, casas de força, subestação, bem como montagem, reparo e ajustagem do
sistema elétrico de veículos.

12


Atribuições Específicas:
• Executar trabalhos de montagem, reparo e ajustagem do sistema elétrico de
automóveis, e de todo e qualquer aparelho de produção, controle e distribuição de
energia elétrica;
• Executar enrolamento de magnetos, bobinas, transformadores, motores, geradores,
dínamos etc e preparar o material a ser utilizado no trabalho dos mesmos;
• Confeccionar e reparar resistências para fornos, estufas, aparelhos de calefação,
incubadeira e outras;
• Desmontar dínamos, motores de arranque, reguladores de voltagem, buzinas,
interruptores,

ventiladores,

suspensores

para

vidros

e

capotas,

bobinas,

condensadores e outros;
• Instalar e reparar linhas de alimentação, motores de corrente alternada e contínua,
chaves térmicas e magnéticas, chaves automáticas, painéis internos e externos de
viaturas, caixas reguladoras, motores elétricos em máquinas diversas, circuitos de
esterilizadores e reostatos, exaustores, voltímetros, reatores, exaustores, voltímetros,
reatores, bobinas, ventiladores, disjuntores e “relays”, aparelhos de Raio X, de ondas
curtas, ultravioletas, máquinas e aparelhos de radiotelegrafia e aparelhos elétricos em
geral;
• Conduzir o funcionamento de grupos Diesel, conversores de corrente, bombas de
produção de energia hidráulica, bombas elevatórias e de sucção de água,
aparelhamentos de ventilação, refrigeração, exaustão e outros;
• Identificar defeitos de funcionamento em motores, aparelhos e máquinas;
• Regular e reparar aparelhos de sinalização, bem como reparos em elevadores, redes
telefônicas e mesas de ligação;
• Montar e desmontar motores e transformadores de diversos tipos;
• Substituir fusíveis, lâmpadas, interruptores, tomadas embutidas e externas, óleo de
transformadores e peças de aparelhos elétricos em geral;
• Ligar cabos elétricos, comutadores de campainha, reatores e colocar “starters”,
suportes fluorescentes, chaves monofásicas, bifásicas etc;
• Fazer carregamento de baterias e preparar solução ácida para as mesmas;
• Reparar defeitos em instalações nos circuitos elétricos das usinas e casas de força,
bem como controlar aparelhos de medição;
13


• Interpretar desenhos técnicos sobre circuitos e aparelhos elétricos, como também de
estruturas de motores e máquinas em geral;
• Exercer vigilância sobre o funcionamento de motores geradores;
• Participar na montagem de fornos elétricos para fusão de metais, inclusive de alta
voltagem;
• Zelar pela higiene, limpeza e ordem dos locais de trabalho, conservação do material
e observância de medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
09 - ARTÍFICE DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS:
Atribuições Genéricas:
• Atividades profissionais de execução especialização relativas a serviços de
instalação, manutenção e reparação em tubulações e encanamentos em geral;

Atribuições Específicas:
• Executar trabalhos de instalações e consertos de encanamentos em geral, bem como
de caixas de água e séptica, aparelhos sanitários, chuveiros, válvulas de pressão,
tubulações de compressores de ar comprimido, de água, estufas, destiladores de
água, esterilizadores e outros;
• Executar montagem e desmontagem e reparos em aparelhos de captação de água;
• Assentar calhas e manilhas;
• Executar ligações de bombas e reservatórios de água, redes de água, esgoto e gás;
• Construir indicadores para controle de volume de água nas caixas de abastecimento;
• Instalar, substituir e reparar mangueiras, válvulas, ladrões e outras peças
semelhantes;
• Executar limpeza de fossas, caixas de gordura, desentupir canos, rolos e instalações
sanitárias;
• Executar serviços de soldagem e funilaria inerente aos trabalhos específicos da
profissão;
• Manter em bom estado de conservação e asseio quaisquer aparelhos e instalações
existentes;
14


• Solicitar e manter suprimento de material necessário ao trabalho, verificando sua
qualidade;
• Zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, mantendo em condições de
utilização o equipamento ou providenciando reparação;
• Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
10 - ARTÍFICE DE MECÂNICA:
Atribuições Genéricas:
• Atividades profissionais de execução especializada relacionada com a ajustagem,
montagem, recuperação e manutenção de serviços de mecânica de aparelhos e
instrumentos, de motores à combustão e máquinas.

Atribuições Específicas:
• Executar trabalhos de desmontagem, reparo, montagem e ajustagem de máquinas,
artefatos mecânicos, motores à combustão;
• Operar com máquinas, ferramentas e outros na confecção de peças para motores e
conjuntos diversos;
• Tornear peças metálicas, confeccionar pinos, buchas, parafusos, porcas, válvulas,
eixos, rodas e outras peças;
• Realizar operações fundamentais de ajustagem, preparar ferramentas, desbastar,
facear, alisar, furar, braquear, sangrar, perfilar, recartilhar e abrir recessos;
• Retificar ferramentas, peças de máquinas, motores à combustão e conjuntos
diversos;
• Zelar pela conservação, limpeza dos equipamentos e do local do trabalho;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes a esta especialidade.
11 – ARTÍFICE DE TELECOMUNICAÇÕES:
Atribuições Genéricas:
• Atividades profissionais de execução especializada, relativas a trabalhos de
montagem, conservação e manutenção de aparelhos de telecomunicações e conexos;

15


Atribuições Específicas:
• Executar montagem, instalação e manutenção de equipamentos elétricos e
eletrônicos;
• Providenciar montagem, reparo, desmontagem e ajustagem de amplificadores,
televisores, transmissores e receptores especiais de telecomunicações, aparelhos
telefônicos, radiotelefônicos, equipamentos de VHF e UHF, centros telefônicos,
instrumentos de medida e acessórios de sistemas de transmissão e recepção;
• Levantar esquema de circuito, para execução de reparos e requisitar e manter
suprimento de material necessário ao trabalho, verificando sua qualidade;
• Confeccionar e montar comutadores, testar válvulas e qualquer material de rádio;
• Zelar pela conservação do material sob sua responsabilidade, mantendo-o em
condições de utilização e providenciar, quando necessária, sua reparação;
• Requisitar o material necessário ao bom andamento do trabalho;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
12 – ASCENSORISTA:
Atribuições Genéricas:
• Atividades de caráter operacional relacionadas com manobra de elevadores,
empregados no transporte de pessoas e cargas;

• Atribuições Específicas:
• Proceder às manobras em elevadores, empregados no transporte de pessoas,
materiais ou cargas;
• Auxiliar o embarque e desembarque de volumes;
• Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante a observância de limite
de capacidade de lotação ou cargos e dos cuidados ao abrir e fechar as portas nas
paradas de nível;
• Tomar as providências necessárias, imediatamente, no caso de defeito no elevador;
• Manter o asseio e a ordem dentro da cabine;
• Submeter-se a exame psicotécnico quando exigido;
• Cumprir regulamentos internos e dar plantão diurno ou noturno quando necessário;
• Prestar esclarecimentos ao público sobre localização de pessoas e dependências;
16


• Verificar as condições de iluminação, ventilação, sinalização e funcionamento do
elevador;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
13 - ASSISTENTE JURÍDICO:
• Qualificação Essencial: Registro no órgão fiscalizador da profissão.

Atribuições Genéricas:
• Atividades de nível superior envolvendo estudo e apreciação do ponto de vista legal
de questões que apresentam aspectos jurídicos específicos.

Atribuições Específicas:
• Emitir pareceres sobre assuntos jurídicos;
• Apreciar ante-projetos de leis, minutas de decretos e de outros atos legais;
• Colaborar no preparo de informações em mandados de segurança e no fornecimento
de subsídios para a defesa do TCMRJ em Juízo;
• Elaborar termos de obrigações, contratos e convênios;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
14 – ASSISTENTE TÉCNICO DE PLENÁRIO:
Atribuições Genéricas:
• Assessoramento Técnico de matérias e tarefas ligadas ao bom desempenho aos
trabalhos que culminam no Plenário do TCMRJ.

Atribuições Específicas:
• Desenvolver ou participar de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de
serviços e rotinas de trabalho;
• Redigir anteprojetos ou participar de sua redação de anteprojetos de resoluções,
moções, pareceres, relatórios, documentos legais e outros, mediante solicitação;
• Redigir as atas das reuniões do Plenário e Comissões, a partir de notas manuscritas
ou gravações em fitas magnéticas;
17


• Supervisionar a elaboração de documentos e encaminhá-los para assinatura, quando
for o caso;
• Manter atualizado o registro das atividades da unidade em que serve, para a
elaboração de relatórios;
• Orientar a elaboração de quadros demonstrativos, dados estatísticos, tabelas,
relações e outros, coordenando os levantamentos ou registros necessários;
• Orientar os supervisores que o auxiliam na execução das tarefas;
• Planejamento dos trabalhos realizados nas sessões plenárias;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
15 – AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO:
Atribuições Genéricas:
• Executar tarefas de natureza intermediária identificadas com a instrução dos
processos submetidos à apreciação do Tribunal.

Atribuições Específicas:
• Instruir e examinar documentos, informações e processos de natureza técnica ou
administrativa que lhe sejam distribuídos;
• Auxiliar na execução de trabalhos de fiscalização em suas diversas modalidades,
com a elaboração dos respectivos relatórios e exame de recursos;
• Redigir, digitar, preparar e conferir expedientes, informações, correspondências,
documentos e comunicações processuais;
• Efetuar pesquisas, cálculos, duplicar documentos e preencher requisições;
• Elaborar quadros demonstrativos, tabelas, dados estatísticos, relações e outros,
auxiliando na execução dos levantamentos ou registros necessários;
• Executar a movimentação interna e externa de processos e outros documentos;
• Atender ao público interno e externo;
• Prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das
atividades da unidade;
• Executar outras tarefas de apoio técnico e administrativo determinadas.

18


16 – BIBLIOTECÁRIO:

Atribuições Genéricas:
• Planejar, supervisionar, coordenar e executar serviços de biblioteconomia,
documentação e informação;

Atribuições Específicas:
• Identificar e atender as necessidades informacionais dos usuários internos e
externos;
• Planejar, organizar, dirigir e implantar a execução de serviços de normalização
documental;
• Orientar, coordenar, executar, revisar e atualizar serviços de catalogação,
classificação e indexação do material adquirido pela biblioteca;
• Planejar, organizar, dirigir e executar os trabalhos do serviço de referência da
Biblioteca, incluindo pesquisa informacional nos diferentes suportes, tais como: livros,
periódicos, CDs, páginas da Internet etc;
• Planejar, controlar e organizar o serviço automatizado de empréstimo e consulta local
do material pertencente ao acervo da biblioteca;
• Organizar e executar a política de seleção e aquisição de material para o acervo da
biblioteca;
• Elaborar normas e manuais de serviço;
• Planejar, coordenar e executar o levantamento informatizado de dados estatísticos
relativos à constituição do acervo e aos serviços prestados pela biblioteca;
• Planejar, coordenar e executar o serviço de intercâmbio com outros serviços de
informação, mediante permuta de duplicatas e empréstimo entre bibliotecas;
• Planejar, coordenar e executar serviços automatizados de disseminação de
informação e divulgação do acervo.
17 – CONTADOR:
Qualificação Essencial: Registro no órgão fiscalizador da profissão.

19


Atribuições Genéricas:
• Atividades de nível superior, envolvendo supervisão, coordenação e execução dos
serviços relacionados com contabilidade em geral.

Atribuições Específicas:
• Supervisionar, orientar ou executar escrituração de livros contábeis, tanto cronológica
como sistemática;
• Elaborar os balancetes mensais orçamentários, financeiro e patrimonial, bem como
os balanços anuais, com os respectivos demonstrativos;
• Proceder a exames de escritas administrativas, judiciais e extrajudiciais;
• Elaborar os demonstrativos mensais da execução orçamentária e fazer análise
econômico-financeira e patrimonial;
• Examinar, sob os aspectos jurídicos contábeis, os atos de natureza financeira e
orçamentária, propondo quando for o caso, a realização de inspeção, para apuração
de fatos que mereçam estudos mais profundos;
• Elaborar certificados de exatidão de balanços e peças contábeis e emitir pareceres
sobre assuntos contábeis;
• Analisar sistemas contábeis, bem como formas e planos de financiamento;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
18 – CONTÍNUO:
Atribuições:
• Executar serviços internos e externos de coleta e entrega de correspondência,
documentos e encomendas, pagamentos e outros afins;
• Auxiliar os serviços simples de escritório;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
19 – COPEIRO:
Atribuições:
• Atividades de execução, relacionadas a serviços de copa;
• Lavar, enxugar, polir e esterilizar pratos, talheres, copos terrinas, vasilhames
metálicos e outros objetos de uso nas mesas;
20


• Zelar para que estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento,
higiene e segurança os objetos de uso de sua responsabilidade profissional;
• Operar com aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros de alimentação,
aparelhos de aquecimento ou refrigeração, elétricos ou não, e outros de esterilização;
• Servir eventualmente, refeições em locais de reuniões;
• Arrumar mesas para refeições;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
20 – DATILÓGRAFO:
Atribuições Genéricas:
• Atividades de execução e revisão, com perfeição técnica, de trabalhos datilográficos
e digitação em geral.

Atribuições Específicas:
• Preencher, datilograficamente, modelos e formulários; datilografar fichas, ofícios,
exposições de motivo, deliberações, resoluções, mapas, tabelas, quadros estatísticos,
trabalhos científicos em língua estrangeira ou em que entrem expressões técnicas,
documentos importantes e sigilosas e toda e qualquer correspondência referente à
repartição;
• Datilografar / digitar os diversos tipos de papel matriz (stencil, plastiplate, etc.) para
máquinas impressoras, copiadoras, mimeógrafos e outras máquinas congêneres;
• Fazer revisão de matéria datilografada / digitada;
• Zelar pela conservação das máquinas sob sua responsabilidade;
• Datilografar / digitar guias, empenhos, requisições, relações e outros documentos;
• Datilografar / digitar mapas demonstrativos e mapas de apropriações de receita e
despesa;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
21- DESENHISTA:
Atribuições Genéricas:

21


• Atividades de natureza técnica, envolvendo orientação, projeção e execução
qualificada de desenhos técnicos e artísticos, aplicados à engenharia e arquitetura,
máquinas e ferramentas, cartografia, topografia, estatística e organização.

• Atribuições Específicas:
• Executar trabalhos de desenho em cores, desenhos arquitetônicos e de construção
em geral;
• Realizar desenhos para projeção;
• Efetuar cópias de desenhos em geral;
• Auxiliar nos trabalhos de campo, dentro de sua alçada;
• Fazer acabamentos em desenhos;
• Desenhar plantas de instalações elétricas e hidráulicas;
• Executar desenhos diversos segundo as necessidades;
• Efetuar desenhos artísticos, ilustrativos, ornamentais, de propaganda, flâmulas,
brasões, bandeiras, insígnias, cartazes, letras, croquis, nomenclaturas etc;
• Fazer desenhos de mapas, móveis, gráficos estatísticos, demonstrativos e
representativos;
• Realizar estudos sobre métodos e processos de elaboração de cartas e mapas, bem
como reduzir, ampliar e desenhar cartas;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.

22 – DIGITADOR:

Atribuições Genéricas:
• Atuar nas atividades ligadas à transformação de dados manuais em registros
mecânicos/informartizados, zelando pela qualidade da transcrição e exatidão dos
dados fonte.

Atribuições Específicas:
• Digitar e verificar resultados de acordo com as normas fornecidas, através do uso de
máquinas de teclados tais como: perfuradores, verificadores, key-to-tape/disk ou
dispositivos diretos de entrada de dados;
22


•

Manter

seqüência

de

controle

dos

documentos-fonte,

reconhecendo-lhes

deficiências, quando for o caso, e devolvendo-os ao supervisor para revisão;
• Reconhecer erros na entrada original, corrigindo-os antes do processamento;
• Verificar a correção de dados de entrada em relação às normas estabelecidas,
capacidade do equipamento e padrões do CPD;
• Digitar informações alfabéticas e numéricas nos formatos determinados;
• Preparar os relatórios determinados pela administração que forneçam dados
estatísticos quando solicitados;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
23 – ENFERMEIRO:
Qualificação Essencial: Registro no órgão fiscalizador da profissão.
Atribuições Genéricas:
• Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas à observação, ao
cuidado e à educação sanitária dos pacientes, bem como a aplicação de
medicamentos e tratamentos prescritos.
• Atribuições Específicas:
• Programar os cuidados necessários a cada caso e registrar dados e ocorrências
relativas às atividades de enfermagem;
• Participar da elaboração e implantação de normas de avaliação de programas
específicos de saúde e do serviço de enfermagem em geral;
• Colaborar em programas de saúde e de medicina preventiva, auxiliando na educação
sanitária do servidor, no sentido da conservação e recuperação da saúde;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional,
estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.
24 – ENGENHEIRO:
Qualificação Essencial: Registro no órgão fiscalizador da profissão.

23


Atribuições Genéricas:
• Atividades de elaboração, supervisão, coordenação, execução e fiscalização dos
trabalhos relacionados com obras públicas e construção em geral, executados direta
ou indiretamente pelo Tribunal.

Atribuições Específicas:
• Proceder a estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras executadas
direta ou indiretamente pelo Tribunal, bem como a fiscalização das condições de
trabalho, conservação e administração do prédio do Tribunal;
• Realizar inspeções e vistorias diurnas e noturnas em obras de engenharia;
• Prestar orientação quanto a instalações de locais de trabalho;
• Efetuar serviços de engenharia legal, perícias e arbitramento;
• Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras de engenharia,
em suas várias etapas;
• Trabalhar em pesquisas, experiências e ensaios;
• Emitir pareceres técnicos sobre perícias relativas à segurança de trabalho;
• Elaborar estudos e projetos de engenharia;
• Prestar orientação sobre assuntos de sua especialidade;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional,
estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.
25 - MÉDICO:
Qualificação Essencial: Registro no órgão fiscalizador da profissão.

Atribuições Genéricas:
• Atividades de supervisão, coordenação e execução relativa à defesa, proteção e
recuperação da saúde individual e coletiva, nas várias especialidades, utilizando
recursos técnico-profissionais da medicina.

24


Atribuições Específicas:
• Prestar à clientela assistência médica especializada, formulando diagnóstico e
prescrevendo tratamento ou indicação terapêutica;
• Realizar inspeções relacionadas à proteção e à recuperação de saúde, ou perícias
médicas ou médico-administrativas, de acordo com a especialização dos seus
conhecimentos técnico-científicos;
• Elaborar e participar de programas de educação sanitária, no que se refere à
profilaxia e defesa da saúde;
• Participar de estudos e pesquisas para o estabelecimento de padrões terapêuticos e
cirúrgicos;
• Executar trabalhos relativos ao tratamento clínico de doenças sistêmicas;
• Assessorar diretores em assuntos da especialidade;
• Participar de juntas médicas, objetivando pronunciamento relacionados com a sua
especialidade médica;
• Apresentar relatórios periódicos, quanto a natureza da especialidade;
• Fornecer dados estatísticos;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional,
estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.
26 - MOTORISTA OFICIAL ESPECIALIZADO:
Atribuições Genéricas:
Atividades de execução, de natureza qualificada, relativas a trabalhos de direção e
conservação de veículos motorizados de uso no transporte oficial de passageiros e
cargas.

Atribuições Específicas:
• Dirigir, devidamente credenciado, veículos em geral empregados no transporte oficial
de passageiros e cargas;
• Conservar o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado e satisfatórias
condições de funcionamento;
• Comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com a viatura sob sua
responsabilidade;
25


• Manter o veículo convenientemente abastecido;
• Respeitar as ordens de serviço recebidas e as regras de trânsito;
• Submeter-se a exame psicotécnico, quando exigido;
• Cumprir regulamentos internos e dar plantão diurno e noturno, quando necessário;
• Providenciar pequenos reparos de emergência ao veículo sob sua responsabilidade;
• Preencher o boletim de ocorrência;
• Recolher o veículo à garagem, quando concluído o serviço;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
27 – OFICIAL DE PLENÁRIO:
Atribuições:
• Auxiliar na redação das atas de reuniões do Plenário e Comissões;
• Duplicar documentos diversos;
• Datilografar, conferir ou supervisionar a datilografia de documentos e encaminhá-los
para assinatura, quando for o caso;
• Atender às chamadas telefônicas, anotando ou transmitindo recados, obtendo ou
fornecendo informações;
• Verificar a necessidade de material e preencher ou solicitar o preenchimento de
requisições;
• Receber, conferir e registrar o expediente a ser levado ao Plenário e Comissões;
• Zelar pela conservação do maquinário e material de uso do Plenário;
• Colecionar matérias, leis e outros atos normativos de interesse do Plenário;
• Protocolar entrada e saída de documentos ou processos;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
28 - PROCURADOR (DA PROCURADORIA ESPECIAL DO TCMRJ):
Qualificação Essencial: Registro no órgão fiscalizador da profissão.
Atribuições:
• Zelar pela fiel execução da lei e defender, perante o Tribunal, os interesses da
Fazenda Pública, promovendo e requerendo o que for de direito;

26


• Promover o exame de documentos e a instauração de processos de tomadas de
contas;
• Opinar, através de parecer, “ex-ofício”, por deliberação do Plenário ou pela iniciativa
do Presidente ou de qualquer Conselheiro, nos processos sujeitos a julgamento do
Tribunal, bem como nas consultas ou denúncias enviadas a esta Corte;
• Comparecer às sessões do Tribunal, com a faculdade de falar e declarar, ao pé das
decisões, sua presença;
• Propor, a cominação de multas aos responsáveis por infrações administrativas, bem
como, intentar pela apuração dos alcances e pela restituição de quantias, nos
processos de tomadas de contas;
• Velar, supletivamente, pela execução das decisões do Tribunal;
• Interpor recurso, requerer revisão e rescisão das decisões do Plenário, quando
contrárias à lei, ou quando decorrerem lesividade ao erário municipal;
• Pronunciar-se sobre a apreciação da legalidade das concessões de aposentadoria e
pensões, bem como sobre a fixação de seus valores.
29 - TÉCNICO EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES:
Atribuições:
• Digitar textos, minutas, ofícios, certidões, cartas e outros;
• Digitar tabelas simples, mapas, quadros estatísticos e outros;
• Receber, conferir e registrar o expediente do setor em que atua;
• Distribuir e expedir correspondência, bem como preparar documentos para
expedição;
• Efetuar a movimentação dos processos do setor através do Sistema Controle de
Processos – SCP do Tribunal;
• Arquivar fichas, processos, publicações, históricos de pareceres e documentos
diversos de interesse da unidade em que serve;
• Colecionar matérias, leis e outros atos normativos de interesse na unidade em que
serve;
• Auxiliar no inventário de bens do Tribunal;
• Efetuar cálculos simples;
27


• Elaborar, de acordo com a orientação recebida, quadros demonstrativos, dados
estatísticos, tabelas, relações e outros, realizando os levantamentos ou registros
necessários;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
30 – TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
Atribuições Genéricas:
• Planejar, executar, coordenar ou supervisionar as atividades de relações públicas ou
jornalismo, coletando informações e divulgando mensagens escritas, faladas e
televisadas, para promoção e/ou esclarecimento dos serviços prestados pelo Tribunal
de Contas.
• Atribuições Específicas:
• Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicação e formas de
emissão e recepção de mensagens;
• Efetuar contatos externos, dando e colhendo informes sobre matéria do interesse do
TCMRJ;
• Estudar a organização formal e informal da unidade, verificando as falhas existentes,
a fim de sugerir as soluções adequadas dentro de sua especificação;
• Selecionar os veículos de divulgação adequados a cada mensagem, considerados o
assunto, a área geográfica e a clientela;
• Promover debates, reuniões, conferências e outras atividades com o objetivo de
melhor esclarecer e informar os servidores do órgão, propiciando maior entrosamento
entre a Direção e seus servidores;
• Organizar e executar serviços referentes à redação e organização de publicações
periódicas ou não;
• Executar trabalhos de relações públicas, abrangendo desde o estudo da opinião dos
servidores, da

auscultação social, do diagnostico até as

terapêuticas de

aconselhamento;
• Coligir dados e informações para elaborar programas de informação e comunicação,
bem como redigir textos para divulgação, através da imprensa escrita, falada e
televisionada e outros veículos específicos de divulgação;
28


• Selecionar os assuntos, colecioná-los e promover sua organização e arquivamento
em fichários ou arquivos próprios;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
31 - TÉCNICO DE CONTABILIDADE:
Atribuições Genéricas:
• Atividades de execução, sob supervisão, relativas a serviços de contabilidade em
geral, especialmente à escrituração de receitas e despesas do Tribunal de Contas.

Atribuições Específicas:
• Escriturar os livros de contabilidade, lavrando os respectivos termos de abertura e
encerramento;
• Coligir e ordenar os dados para balancetes, balanços e demonstrações financeiras;
• Examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações;
• Fazer análise econômico-financeira e patrimonial;
• Confeccionar “vouchers” para escrituração;
• Fornecer dados estatísticos quando solicitados;
• Executar quaisquer outros encargos pertinentes à função, compreendidos neles a
execução datilográfica do próprio trabalho e a operação em computador, na área de
sua competência.
32 - TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO:
Atribuições Genéricas:
• Exercício de atividades de controle e assessoramento de matérias ligadas à
realização de receita e despesa municipais, controle de estoque de bens, nomeação,
vida funcional e aposentadoria de servidores da Administração direta, indireta e
fundacional do Município, através de inspeções, auditorias e cumprimento de
diligências nas entidades e órgãos municipais, apresentação de relatórios, dados
estatísticos, proposição de novas diligências e inspeções, de correções de atos e
sanções administrativas.

29


Atribuições Específicas:
• Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
dos órgãos municipais e das entidades vinculadas, bem como da aplicação dos
recursos descentralizados, das subvenções e da renúncia de receitas, quanto à
legalidade, efetividade, economicidade, eficácia e eficiência;
• Elaborar, apreciar estudos e propostas de diretrizes, programas e ações que
objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito dos órgãos municipais e entidades
vinculadas e de competência do Tribunal;
• Examinar e acompanhar minutas de editais de licitações, contratos, acordos,
convênios ou ajustes celebrados pelos órgãos públicos;
• Executar as atividades de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial nos órgãos municipais, que estejam sujeitas a controle seguindo a
legislação específica;
• Examinar e instruir, sob o aspecto legal, técnico e jurídico processos e documentos
pertinentes à sua área de atuação;
• Propor diligências e inspeções nos órgão municipais, quando as evidências ou os
elementos analisados assim o aconselharem;
• Apresentar sugestões e colaborar na sistematização, padronização e simplificação de
normas e procedimentos operacionais de interesse do Tribunal;
• Proceder a inspeções e diligências;
• Apresentar relatórios de inspeção;
• Executar quadros demonstrativos, dados estatísticos, tabelas e relações dentro de
sua área de atuação;
• Desincumbir-se de quaisquer outras tarefas que lhe sejam confiadas no âmbito de
sua área de competência;
• Organizar e executar inspeções, quando autorizadas por este Tribunal, e de lotação,
sempre que houver necessidade de entendimento direto, visando a coletar dados para
esclarecer fato determinado, verificar in loco a execução de contratos, bem como
dirimir dúvidas ou suprir omissões em processo em trânsito no Tribunal;

30


• Executar e fazer executar os trâmites determinados para seu nível e área de
competência, de acordo com as normais legais instituídas para análise e avaliação dos
processos, desenvolvendo dinâmicas de serviços aplicáveis à natureza de cada caso;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
33 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM:
Atribuições Genéricas:
• Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas à observação, ao
cuidado e à educação sanitária dos pacientes, bem como aplicação de medicamentos
e tratamentos prescritos.
• Atribuições Específicas:
• Manter a vigilância constante na execução das prescrições médicas;
• Programar os cuidados de enfermagem necessários a cada caso e registrar dados e
ocorrências relativas às atividades de enfermagem;
• Participar da elaboração e implantação de normas de avaliação de programas
específicos de saúde e do serviço de enfermagem em geral;
• Colaborar em programas de saúde e de medicina preventiva, auxiliando na educação
sanitária do indivíduo, da família e de grupos sociais, no sentido da conservação e
recuperação da saúde;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional,
estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.
34 - TÉCNICO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO:
Atribuições Genéricas:
• Supervisionar, coordenar e executar trabalhos visando à conservação de
documentos.
• Atribuições Específicas:
• Recolher, selecionar, classificar e catalogar documentos e textos, bem como
manuscritos e livros raros e preciosos, mapotecas, publicações oficiais e seriadas e
bibliografia;
31


• Supervisionar, orientar e executar pesquisas de caráter histórico, históricogeográfico, político, administrativo e didático, promovendo sua divulgação;
• Providenciar a guarda e conservação da documentação, quando não entregues à
biblioteca ou arquivo próprio;
• Organizar, dirigir, supervisionar e executar serviços técnicos relativos à
documentação e arquivos;
• Executar serviços de disseminação de informações, incluindo a elaboração de perfis
de interesses dos usuários; preparação de notificação corrente, de recursos de outros
tipos, promovendo a sua divulgação;
• Proceder a perícias em obras oferecidas a instituições públicas;
• Planejar e supervisionar atividades relacionadas com a seleção, classificação,
catalogação e arquivamento de documentos e textos, para melhor uniformização e
aperfeiçoamento dessas práticas;
• Organizar a documentação de leis ou outros atos oficiais, mantendo-a atualizada;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.
35 – TELEFONISTA:
Atribuições Genéricas:
• Atividades de orientação e execução especializada relacionada a ligações telefônicas
e de transmissão, bem como recebimento de mensagens.

Atribuições Específicas:
• Atender e fazer chamados telefônicos internos e externos, operando em troncos e
ramais;
• Verificar os defeitos nos ramais e mesas, comunicando ao chefe imediato os defeitos
verificados;
• Controlar e auxiliar as ligações de telefone automático;
• Receber e transmitir mensagens telefônicas;
• Manter o registro de ligações à longa distância;
• Fornecer dados e prestar informações gerais, inerentes a seu serviço;
• Pronunciar-se, quando houver solicitação, sobre os serviços de centros telefônicos;
32


• Zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento do
equipamento de trabalho;
• Cumprir regulamentos internos;
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.

33