










DECRETO Nº
41.116, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra situadas no Município de Bodocó, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Bodocó, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de
Adutora para Reforço da Adutora do Oeste a partir da Barragem do Chapéu
(Adutora do Chapéu), unidade integrante do Sistema Adutor do Oeste, no
Município de Bodocó, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover as
constituições de servidões administrativas, de forma amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
setembro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ MENDEZ
ADAILTON FEITOSA FILHO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 –
PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA (FAZENDA PAUDARCO)
 
Área de terra nua, com formato de um polígono
irregular, com extensão média de 150,00 m e largura de 7,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 1.050,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Paudarco”, localizada
na zona rural do Município de Bodocó-PE, confrontando-se ao Noroeste com terras
da propriedade denominada “Sítio Tigre”; ao Sudeste com a Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-316; e ao Nordeste e Sudoeste com terras remanescentes da
própria propriedade. De conformidade com o levantamento topográfico efetuado e
arquivado pela COMPESA, delimitada pelos pontos de P1 a P4, vértices do
polígono, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas em
UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P01-P02


159,11


405.221,8370


9.118.886,2471




P02-P03


7,00


405.105,0437


9.118.994,2995




P03-P04


138,34


405.100,2488


9.118.989,1993




P04-P01


21,99


405.201,7647


9.118.895,2234




 
ÁREA 2 –
PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA (SÍTIO TIGRE)
 
Área de terra nua, com formato de um polígono
irregular, com extensão média de 894,00 m e largura de 7,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 6.258,00 m², encravada numa área de terra da propriedade denominada “Sítio Tigre”, localizada na zona
rural do Município de Bodocó-PE, confrontando-se ao Noroeste com Estrada
Carroçável; ao Sudeste com terras da propriedade denominada “Fazenda Paudarco”;
e ao Nordeste e Sudoeste com terras remanescentes da própria propriedade. De
conformidade com o levantamento topográfico efetuado e arquivado pela COMPESA,
delimitada pelos pontos de P1 a P8, vértices do polígono, em ordem cronológica
e no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 
Quadro 2 – Coordenadas UTM e distâncias
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P1-P2


566,10


405,101,5859


9.118.997,4017




P2-P3


199,46


404,682,9030


9.119.378,4228  




P3-P4


127,77


404,534,7069


9.119.511,9153




P4-P5


7,00


404,442,3154


9.119.600,1701  




P5-P6


127,77


404,436,6050


9.119.596,1215  




P6-P7


199,46


404,528,9965


9.119.507,8667  




P7-P8


566,10


404,677,1926


9.119.374,3742  




P8-P1


7,00


405,095,8755


9.118.993,3532




 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.