










DECRETO Nº 28.935, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.
 
Homologa o
Decreto Municipal nº 03, de 23 de janeiro de 2006, que altera o artigo 4º do
Decreto Municipal nº 26-A, de 02 de setembro de 2005, que prorrogou o Decreto
Municipal nº 16/2005, de 03 de junho de 2005, de “Situação de Emergência” em
parte do Município de POMBOS-PE, por conta das enxurradas ou inundações
bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17, do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
Homologado o Decreto Municipal nº 03, de 23 de janeiro de 2006, que altera o
artigo 4º do Decreto Municipal n° 26-A, de 02 de setembro de 2005, que
prorrogou o Decreto Municipal nº 16, de 03 de junho de 2005, de “Situação de
Emergência” em parte do Município de POMBOS-PE, por conta das enxurradas ou
inundações bruscas.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de fevereiro de 2006.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.