DECRETO Nº 32835

DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, na forma do ANEXO I do presente Decreto.
Art. 2º As competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente são as constantes
do ANEXO II que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - DE
I- De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

27699

41470

34473

43612

27700

41471

34474

43613

27701

41472

34475

43614

27704

41473

34478

43615

27703

41473

34477

43615

27702

41473

34476

43615

27705

41473

34479

43615

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
1


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.09.2010

ANEXO I
Estrutura Organizacional

002400

SMAC

Secretaria Municipal de
Meio Ambiente

013192

Secretário Municipal

S/E

013194

Assessor I

DAS09

013195

Assessor I

DAS09

013196

Assessor II

DAS08

013197

Assistente I

DAS06

013198

Assistente I

DAS06

013199

Assistente I

DAS06

013200

Assistente II

DAI06

002402

MA/FCA

Fundo de Conservação
Ambiental

2


014345

MA/CONSEMAC

Conselho Municipal de
Meio Ambiente da Cidade
do Rio de Janeiro

014354

MA/ACS

Assessoria de
Comunicação Social

013201

Assessor Chefe

DAS08

013202

Assistente I

DAS06

041487

MA/OUV

Ouvidoria

027733

Assessor Chefe

DAS08

027732

Assistente I

DAS06

014346

MA/SUB

Subsecretaria

013206

Subsecretário

DAS10.A

027731

Assessor I

DAS09

013207

Assessor II

DAS08

013208

Assessor II

DAS08

013209

Assistente I

DAS06

013210

Assistente II

DAI06

042320

MA/CGCA

Coordenadoria Geral de
Controle Ambiental

030728

Coordenador Geral

DAS10.B

030731

Assistente II

DAI06

3


042319

MA/CGCA/CLA

Coordenadoria de
Licenciamento Ambiental

030743

Coordenador I

DAS09

033154

Secretário II

DAI04

041480

MA/CGCA/CLA/GLA-1

Gerência de
Licenciamento Ambiental
- Central de Atendimento

030741

Gerente III

DAS06

041479

MA/CGCA/CLA/GLA-2

Gerência de
Licenciamento Ambiental
de Empreendimentos
Imobiliários

033159

Gerente I

DAS08

041478

MA/CGCA/CLA/GLA-3

Gerência de
Licenciamento Ambiental
de Postos de
Abastecimento e Revenda
de Combustível

033158

Gerente I

DAS08

041477

MA/CGCA/CLA/GLA-4

Gerência de
Licenciamento Ambiental
de Indústrias e Estações
de Tratamento de
Efluentes

033157

Gerente I

DAS08

4


041476

MA/CGCA/CLA/GLA-5

Gerência de
Licenciamento Ambiental
de Obras Públicas e
Recursos Naturais

033156

Gerente I

DAS08

041475

MA/CGCA/CLA/GLA-6

Gerência de
Licenciamento Ambiental
de Pequenas Atividades
Poluidoras e Resíduos

033155

Gerente I

DAS08

042318

MA/CGCA/CFA

Coordenadoria de
Fiscalização Ambiental

030742

Coordenador I

DAS09

030729

Assistente I

DAS06

030730

Assistente I

DAS06

041484

MA/CGCA/CFA - 1ª GTR

1ª Gerência Técnica
Regional

027683

Gerente

DAS08

027725

Assessor III

DAS07

027726

Assessor III

DAS07

027724

Assistente I

DAS06

027723

Assistente II

DAI06

041483

MA/CGCA/CFA - 2ª GTR

2ª Gerência Técnica
Regional

027682

Gerente

DAS08
5


027722

Assessor III

DAS07

027721

Assistente I

DAS06

027720

Assistente II

DAI06

041482

MA/CGCA/CFA - 3ª GTR

3ª Gerência Técnica
Regional

027681

Gerente

DAS08

027719

Assessor III

DAS07

027718

Assessor II

DAS06

027717

Assessor I

DAI06

041481

MA/CGCA/CFA- 4ª GTR

4ª Gerência Técnica
Regional

027680

Gerente

DAS08

027716

Assessor III

DAS07

027715

Assistente I

DAS06

027714

Assistente II

DAI06

041474

MA/CGCA/GEC

Gerência de Estudos de
Controle Ambiental

027679

Gerente

DAS08

043615

MA/CMA

Coordenadoria de
Monitoramento Ambiental

034479

Coordenador I

DAS09

034478

Assessor III

DAS07

034477

Assistente I

DAS06

034476

Assistente II

DAI06

6


043614

MA/CMA/GMAR

Gerência de
Monitoramento do Ar

034475

Gerente

DAS08

043613

MA/CMA/GMA

Gerência de
Monitoramento da Água e
Ambientes Costeiros

034474

Gerente

DAS08

043612

MA/CMA/GMT

Gerência de
Monitoramento Territorial

034473

Gerente

DAS08

014361

MA/CRA

Coordenadoria de
Conservação e
Recuperação Ambiental

013224

Coordenador I

DAS09

013225

Assessor III

DAS07

013226

Assistente II

DAI06

014362

MA/CRA/GRF

Gerência de
Reflorestamento

013227

Gerente

DAS08

014364

MA/CRA/GRAD

Gerência de Recuperação
de Áreas Degradadas

013229

Gerente

DAS08

041486

MA/CPA

Coordenadoria de
Proteção Ambiental

027730

Coordenador I
7

DAS09


027729

Assessor III

DAS07

027728

Assistente I

DAS06

027727

Assistente II

DAI06

041485

MA/CPA/GPA

Gerência de Proteção
Ambiental

027678

Gerente

DAS08

014363

MA/CPA/GUC

Gerência da Gestão de
Unidades de Conservação

013228

Gerente

DAS08

042317

MA/CRS

Coordenadoria de
Resíduos Sólidos

030735

Coordenador I

DAS09

042316

MA/CRS/GP

Gerência de Planejamento

030734

Gerente

DAS08

042315

MA/CRH

Coordenadoria de
Recursos Hídricos

030733

Coordenador I

DAS09

042314

MA/CRH/GCRL

Gerência de Conservação
de Rios e Lagoas

030732

Gerente

DAS08

041469

MA/ADS

Administração Setorial

027696

Diretor I

DAS09

027693

Assistente I

DAS06

027694

Assistente I

DAS06

027692

Assistente II

DAI06

8


041468

MA/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura
e Logística

027691

Gerente

DAS08

027690

Assistente I

DAS06

027689

Assistente II

DAI06

041465

MA/ADS/GIL/SCC

Subgerência de Contratos
e Convênios

027688

Subgerente II

DAS06

041467

MA/ADS/GRH

Gerência de Recursos
Humanos

027687

Gerente

DAS08

027686

Assistente I

DAS06

027685

Assistente II

DAI06

041466

MA/ADS/CA

Centro Arquivístico

027684

Diretor IV

DAS06

014374

MA/1ª GPR

1ª Gerência de Programa

013266

Gerente

DAS08

013267

Assistente II

DAI06

014376

MA/2ºGPR

2ª Gerência de Programa

013269

Gerente

DAS08

01327

Assistente II

DAI06

01437

MA/3ª GPR

3ª Gerência de Programa

013271

Gerente

DAS08

013272

Assistente II

DAI06

9


016299

MA/GIP

Gerência de Implantação
de Projetos Especiais

015604

Gerente

DAS08

027698

Assistente I

DAS6

015612

Assistente II

DAI06

014378

MA/CEA

Centro de Educação
Ambiental

013273

Diretor II

DAS08

027697

Assistente I

DAS06

014379

MA/CEA-1

Subgerência de
Programação

030779

Subgerente II

DAS06

014380

MA/CEA-2

Subgerência de
Mobilização

030780

Subgerente II

DAS06

ANEXO II
Competências

002400
·

SMAC

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a

política municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do
Município.
002402

MA/FCA

Fundo de Conservação Ambiental

10


· Financiar projetos de recuperação e restauração ambiental, de prevenção de danos
ao meio ambiente e de educação ambiental.
014345

MA/CONSEMAC

Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do

Rio de Janeiro
· Opinar sobre as diretrizes e a implementação da política de educação ambiental na
rede formal de ensino e fora dela, dando igualmente apoio às iniciativas das
comunidades e às campanhas nos meios de comunicação ou em outros instrumentos
de divulgação;
· fiscalizar e avaliar a realização e a regularidade dos processos de avaliação de
impacto ambiental e de vizinhança para o controle das obras, atividades ou instalações
potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente natural e cultural, bem
como formular exigências suplementares julgadas necessárias;
· deliberar, supletivamente, sobre a paralisação ou o embargo de obras e de atividades
que estejam causando, ou possam causar, danos ao meio ambiente ou que
desrespeitem a legislação em vigor;
· incentivar a implantação, regulamentação e as formas de gestão e a manutenção de
reservas, parques, áreas de preservação permanente e demais unidades de
conservação;
· zelar, no âmbito de sua competência, pela manutenção das unidades de conservação
sob tutela estadual e federal;
· indicar e propor ao Poder Executivo Municipal a declaração de áreas de especial
interesse ambiental e de programas de recuperação ambiental;
· fixar diretrizes prioritárias ou emergenciais para aplicação de recursos do fundo de
conservação ambiental;
· cadastrar entidades ambientalistas e indicar aquelas aptas para propor o
credenciamento, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de voluntários para
atividades de apoio à fiscalização ambiental;
· fixar normas referentes a padrões ambientais para o Município;
· desenvolver instâncias de negociações entre partes interessadas para a mediação e
elaboração de propostas para a solução de conflitos envolvendo o meio ambiente;
· promover, supletivamente, a realização de audiências públicas;

11


· fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa do meio
ambiente, à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade;
· colaborar em campanhas educacionais relativas a problemas de saneamento básico,
poluição das águas, do ar e do solo, combate a vetores e proteção da fauna e da flora;
· manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas de pesquisas e de atividades
ligadas à defesa do meio ambiente.

014354

MA/ACS

Assessoria de Comunicação Social

· Atuar nas áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;
· atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e do
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
· orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da
Secretaria;
· colecionar as matérias de imprensa, que digam respeito à Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação.

041487

MA/OUV

Ouvidoria

· Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
· estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
· simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
· encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
· sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
· buscar a correção de erros, omissões e abusos;
· apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
·

participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos

promovidos pela PCRJ.
12


014346

MA/SUB

Subsecretaria

· Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
· supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas da Secretaria;
· exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta;
· coordenar as atividades do grupo de defesa ambiental.

042320

MA/CGCA

Coordenadoria Geral de Controle Ambiental

· Formular as diretrizes relativas ao Controle Ambiental no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
· acompanhar permanentemente e de modo sistemático a implementação da política e
da legislação do meio ambiente, propondo medidas específicas para as diferentes
áreas do Município;
· manter articulação com outros órgãos municipais e com órgãos das demais esferas
de governo em assuntos relativos ao controle ambiental;
· planejar, supervisionar, controlar e avaliar a fiscalização e o licenciamento de
atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente no Município
do Rio de Janeiro, coibindo os abusos e adotando as providências cabíveis;
· zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente quando da aplicação das
penalidades previstas;
· coordenar a aplicação das multas provenientes do desenvolvimento de atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
· acompanhar o desenvolvimento de projetos e planos que subsidiem a elaboração da
legislação do meio ambiente;
· coordenar as ações de divulgação das informações relativas ao Controle Ambiental;
· coordenar o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização em
Controle Ambiental.

042319

MA/CGCA/CLA

Coordenadoria de Licenciamento Ambiental

· Planejar e coordenar a execução das atividades de licenciamento ambiental;
13


· elaborar propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas nos
processos de licenciamento ambiental;
· avaliar as necessidades de adequação das normas de licenciamento, de acordo com
a avaliação do impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras;
· elaborar estudos e a implantação de indicadores necessários às atividades de
licenciamento ambiental;
· promover a constante modernização dos sistemas de atendimento aos requerentes
das licenças ambientais.

041480

MA/CGCA/CLA/GLA-1

Gerência de Licenciamento Ambiental - Central

de Atendimento
· Gerenciar o atendimento ao público, orientando a autuação dos processos de
Licenciamento Ambiental;
· registrar o requerimento de Cadastro e de Licença Ambiental Municipal no Sistema de
Licenciamento Ambiental;
· analisar os documentos apresentados elaborando exigências preliminares e atestando
seu cumprimento;
· encaminhar os processos a subgerência pertinente;
· realizar e acompanhar as publicações pertinentes ao Licenciamento Ambiental
Municipal;
· emitir certidões, documentos, certificados de registro no cadastro, autorizações,
DARMs e licenças referentes aos processos de Controle Ambiental.

041479

MA/CGCA/CLA/GLA-2

Gerência

de

Licenciamento

Ambiental

de

Licenciamento

Ambiental

de

Empreendimentos Imobiliários
·

Gerenciar

a

execução

das

atividades

de

empreendimentos imobiliários;
· instruir os processos administrativos de Licença Ambiental Municipal no que se refere
a empreendimentos imobiliários;
· avaliar o impacto ambiental concernente às atividades de Empreendimentos
Imobiliários e emitir Parecer Técnico.

14


041478 MA/CGCA/CLA/GLA-3 Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos
de Abastecimento e Revenda de Combustível
· Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental em Postos de
Abastecimento e Revenda de Combustível;
· instruir os processos de Licença Ambiental Municipal no que se refere a Postos de
Abastecimento e Revenda de Combustível;
· avaliar o impacto ambiental concernente às atividades de Posto de Abastecimento e
Revenda de Combustíveis e emitir Parecer Técnico.

041477

MA/CGCA/CLA/GLA-4

Gerência de Licenciamento Ambiental de

Indústrias e Estações de Tratamento de Efluentes.
· Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental em Indústrias e
Estações de Tratamento de Efluentes;
· instruir os processos administrativos de Licença Ambiental Municipal no que se refere
a Indústrias e Estações de Tratamento de Efluentes;
· avaliar o impacto ambiental concernente às atividades de Indústrias e Estações de
Tratamento de Efluentes e emitir Parecer Técnico.

041476 MA/CGCA/CLA/GLA-5 Gerência de Licenciamento Ambiental de Obras
Públicas e Recursos Naturais
· Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental em Obras Públicas
e Recursos Naturais;
· instruir os processos administrativos de Licença Ambiental Municipal no que se refere
a Obras Públicas e Recursos Naturais;
· avaliar o impacto ambiental concernente às atividades de Obras Públicas e Recursos
Naturais e emitir Parecer Técnico.

041475

MA/CGCA/CLA/GLA-6

Gerência de Licenciamento Ambiental

de

Pequenas Atividades Poluidoras e Resíduos
· Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental no que se refere a
Pequenas Atividades Poluidoras e Resíduos;

15


· instruir os processos administrativos de Licença Ambiental Municipal no que se refere
a Pequenas Atividades Poluidoras e Resíduos;
· avaliar o impacto ambiental concernente às Pequenas Atividades Poluidoras e
Resíduos e emitir Parecer Técnico.

042318 MA/CGCA/CFA Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
· Planejar e coordenar a execução das atividades de fiscalização ambiental;
· propor campanhas específicas de Fiscalização;
· elaborar propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas nos
processos de Fiscalização;
· avaliar o desempenho das atividades de Fiscalização;
· coodenar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes
definidas para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas
sob gestão ambiental;
· promover infraestrutura para as ações de Fiscalização;
· avaliar os recursos de auto de infração de segunda instância;
· desenvolver e elaborar pesquisas, estudos técnicos e normatização em Fiscalização
Ambiental;
· coordenar as Gerências Técnicas Regionais, promovendo a integração das atividades
de fiscalização.

041484 MA/CGCA/CFA - 1ª GTR 1ª Gerência Técnica Regional
· Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
· divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
· acompanhar as licenças ambientais concedidas em sua área de atuação;
· apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental, em sua área de atuação.

16


041483

MA/CGCA/CFA - 2ª GTR

2ª Gerência Técnica Regional

· Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
· divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
· acompanhar as licenças ambientais concedidas em sua área de atuação;
· apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental, em sua área de atuação.

041482 MA/CGCA/CFA - 3ª GTR 3ª Gerência Técnica Regional
· Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
· divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
· acompanhar as licenças ambientais concedidas em sua área de atuação;
· apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental, em sua área de atuação.

041481 MA/CGCA/CFA- 4ª GTR 4ª Gerência Técnica Regional
· Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as
atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes
definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
· divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições,
áreas de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
· acompanhar as licenças ambientais concedidas em sua área de atuação;

17


· apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental, em sua área de atuação.

041474 MA/CGCA/GEC Gerência de Estudos de Controle Ambiental
· Realizar pesquisas e estudos técnicos necessários à regulamentação técnica,
administrativa e à otimização das ações de controle ambiental municipal;
· elaborar regulamentos, normas e instruções técnicas pertinentes ao Controle
Ambiental Municipal;
· implementar e manter acervo técnico, de estudos e pesquisas pertinentes às
atividades de Controle Ambiental;
· implementar o planejamento e a gestão técnica e administrativa das atividades de
Controle Ambiental;
· gerenciar o cadastro de licenças concedidas e outros cadastros referentes ao
Controle Ambiental.

043615 MA/CMA Coordenadoria de Monitoramento Ambiental
· Coordenar o monitoramento da qualidade ambiental do Município do Rio de Janeiro;
· coordenar a elaboração de diagnósticos da qualidade ambiental do Município do Rio
de Janeiro;
· coordenar as atividades de geoprocessamento no âmbito da SMAC;
· fornecer subsídios que visem à implementação de ações para melhoria da qualidade
ambiental do Município do Rio de Janeiro;
· disseminar as informações ambientais e os indicadores de qualidade ambiental para a
SMAC, outras instituições e público em geral;
· propor normas, métodos e padrões técnicos para o monitoramento ambiental no
Município do Rio de Janeiro;
· promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e
privadas, centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.

043614 MA/CMA/GMAR Gerência de Monitoramento do Ar

18


· Gerenciar e executar as ações de monitoramento da qualidade do ar no Município do
Rio de Janeiro;
· elaborar diagnósticos e prognósticos da qualidade do ar;
· gerenciar as informações ambientais para a geração de indicadores de
monitoramento da qualidade do ar;
· promover estudos e pesquisas que visem estabelecer a correlação entre a qualidade
do ar e a saúde da população;
· promover estudos e pesquisas sobre as fontes emissoras de poluentes atmosféricos
no Município do Rio de Janeiro.

043613

MA/CMA/GMA

Gerência de Monitoramento da Água e Ambientes

Costeiros
· Gerenciar e executar as ações de monitoramento da qualidade das águas interiores e
costeiras no Município do Rio de Janeiro;
· gerenciar e executar as ações de monitoramento da qualidade das areias das praias;
· gerenciar e executar as ações de monitoramento da qualidade da água consumida
pela população do Município do Rio de Janeiro;
· gerenciar as informações ambientais para a geração de indicadores de
monitoramento da qualidade da água e ambientes costeiros;
· promover estudos e pesquisas para dar suporte às atividades de monitoramento da
água e ambientes costeiros.

043612 MA/CMA/GMT Gerência de Monitoramento Territorial
· Gerenciar e executar as ações de monitoramento da cobertura vegetal e uso das
terras no Município do Rio de Janeiro;
· gerenciar as atividades de geoprocessamento no âmbito da SMAC;
· gerenciar as informações ambientais para a geração de indicadores de
monitoramento territorial;
· alimentar o Sistema de Informações Geográficas do Município do Rio de Janeiro com
informações ambientais;
· promover estudos e pesquisas para dar suporte às atividades de monitoramento
territorial.
19


014361 MA/CRA Coordenadoria de Conservação e Recuperação Ambiental
· Elaborar e coordenar a execução de programas e projetos de recuperação de
ecossistemas naturais degradados no Município do Rio de Janeiro;
· acompanhar a execução de programas de recuperação ambiental executados por
outros órgãos do poder público e da iniciativa privada;
· avaliar a evolução das áreas reflorestadas, prevenindo seus fatores de risco;
· aprovar projetos operacionais para prevenção e combate a incêndios florestais;
· elaborar e propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos voltados para
recuperação de áreas degradadas e à manutenção da cobertura florestal, que
garantam sua biodiversidade.

014362 MA/CRA/GRF Gerência de Reflorestamento
· Revegetar as áreas de encosta, mangue, restinga e mata ciliar;
· operar hortos e viveiros com intuito de fornecer mudas ao reflorestamento e à
manutenção de áreas florestadas, disponibilizando o excedente para outros órgãos
afins;
· identificar, selecionar e cadastrar matrizes produtoras de sementes de essências
florestais para produção de mudas;
· executar vistorias para viabilizar a implantação de projetos de revegetação;
· gerenciar obras realizadas por administração direta (“mutirão remunerado”), incluindo
controle e treinamento de mão-de-obra;
· supervisionar a fiscalização de projeto e obras executadas de reflorestamento ou
projetos de revegetação;
· planejar a aquisição e efetuar o controle dos materiais;
· manter atualizado o cadastro das áreas reflorestadas;
· implantar e acompanhar experimentos científicos;
· elaborar e implementar projetos de recuperação ambiental.

014364 MA/CRA/GRAD Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas
· Coordenar e executar a manutenção das áreas reflorestadas no Município do Rio de
Janeiro;

20


· promover as articulações necessárias à manutenção das mudas plantadas, dedicando
especial atenção às comunidades vizinhas;
· adotar medidas para enriquecimento de áreas, promovendo sua biodiversidade;
· desenvolver práticas agroflorestais que compatibilizem a conservação ecológica com
o aproveitamento econômico;
· reintroduzir espécies ameaçadas da flora e da fauna características da Mata
Atlântica;
· articular a realização de atividades de lazer e educacionais compatíveis com o uso
racional das áreas plantadas;
· implantar barreiras físicas que evitem a ocupação e degradação das áreas
reflorestadas;
· aplicar medidas que protejam as áreas plantadas dos incêndios periódicos.

041486 MA/CPA Coordenadoria de Proteção Ambiental
· Estabelecer normas de proteção ambiental para o patrimônio ecológico, genético e
paisagístico do Município;
· elaborar propostas de criação de Unidades de Conservação e Áreas de Especial
Interesse Ambiental;
· coordenar as propostas de regulamentação e zoneamento de Unidades de
Conservação, planos de manejo e modelos de gestão ambiental;
· promover a integração com os órgãos municipais de planejamento urbano, de obras,
de fiscalização e arrecadação, bem como com os responsáveis por áreas naturais
protegidas, a fim de garantir a gestão eficaz do patrimônio natural do Município do Rio
de Janeiro;
· coordenar as atividades relativas à:
· programas e projetos para as Áreas de Especial Interesse Ambiental e Unidades de
Conservação;
· programas e projetos de manejo de Unidades de Conservação;
· gestão de Unidades de Conservação;
· promover e incentivar a participação das comunidades locais nas ações que visem à
proteção e conservação do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro.

21


041485 MA/CPA/GPA Gerência de Proteção Ambiental
· Realizar estudos e elaborar propostas que visem a proteção do patrimônio natural do
Município ou a criação de Unidades de Conservação e Áreas de Especial Interesse
Ambiental;
· elaborar propostas de regulamentação de uso, ocupação e preservação das Unidades
de Conservação;
· realizar, quando necessário, consultas públicas para criação e regulamentação de
Unidades de Conservação;
· elaborar programas, projetos e propostas para as Áreas de Especial Interesse
Ambiental e Unidades de Conservação;
· analisar, emitir Pareceres Técnicos e supervisionar programas, projetos e propostas
para as Áreas de Especial Interesse Ambiental e Unidades de Conservação;
· atualizar o mapeamento e cadastramento das áreas naturais protegidas no Município.

014363 MA/CPA/GUC Gerência da Gestão de Unidades de Conservação
· Analisar e desenvolver programas e projetos de manejo de Unidades de Conservação
Ambiental;
· elaborar planos de manejo para as Unidades de Conservação;
· gerenciar as Unidades de Conservação;
· estabelecer parcerias com a sociedade civil, iniciativa privada e outras que visem a
gestão compartilhada e participativa das Unidades de Conservação;
· atualizar o acervo técnico sobre as Áreas Naturais Protegidas e

Unidades de

Conservação.

042317 MA/CRS Coordenadoria de Resíduos Sólidos
· Implementar a política de Resíduos Sólidos do Município, em coordenação com os
demais órgãos municipais, interagindo com as demais esferas de governo;
· planejar, coordenar e executar ações de destinação adequada dos resíduos sólidos
no Município do Rio de Janeiro, em parceria, quando cabível, com outros órgãos
governamentais e entidades externas;
· implementar formas alternativas de coleta seletiva na cidade do Rio de Janeiro, em
coordenação com os demais órgãos municipais;
22


· supervisionar e apoiar as atividades de reciclagem e reaproveitamento desenvolvidas
pela Sociedade Civil;
· implementar a criação de centrais de resíduos da construção civil e de resíduos
domésticos, visando o reaproveitamento e a transformação do material para reuso;
· incentivar a criação e regular a construção de usinas de geração de energia a partir
do uso do biogás, usinas de compostagem e de produção de biscombustível.

042316 MA/CRS/GP Gerência de Planejamento
· Executar o planejamento da destinação dos Resíduos Sólidos do Município;
· elaborar e acompanhar estudos, pesquisas e projetos, visando o desenvolvimento e
implementação de novas tecnologias de destinação de Resíduos Sólidos.

042315 MA/CRH Coordenadoria de Recursos Hídricos
· Implementar a política de utilização dos recursos hídricos do Município do Rio de
Janeiro, em coordenação com os demais órgãos municipais, interagindo com as
demais esferas de governo;
· planejar, coordenar e executar ações de revitalização das bacias hidrográficas no
Município do Rio de Janeiro, em coordenação com os demais órgãos municipais,
interagindo com as demais esferas de governo;
· coordenar a recuperação e a conservação das lagoas e praias do Município, em
parceria, quando cabível, com outros órgãos governamentais e entidades externas;
· promover a integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão costeira, de
acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos;
· planejar, coordenar, implantar e manter um banco de dados de informações de
suporte a gestão municipal de recursos hídricos;
· desenvolver, implantar e monitorar ações de preservação e valorização dos corpos
hídricos;
· propor e analisar convênios de cooperação técnica do interesse da gestão dos
recursos hídricos com a municipalidade;
· acompanhar, dar informações e apoio técnico ao CONSEMAC.

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042314 MA/CRH/GCRL Gerência de Conservação de Rios e Lagoas
· Gerenciar a recuperação e a conservação dos rios, lagoas e praias do Município, em
conjunto com os demais órgãos municipais e demais esferas de governo;
· elaborar, apoiar e fortalecer planos, programas e projetos para limpeza dos corpos
hídricos e fiscalização de suas faixas marginais;
· propor ações e instrumentos legais de conservação e uso racional da água, com
vistas ao uso sustentável do recurso;
· acompanhar o desenvolvimento das ações dos comitês de bacia hidrográfica na área
de competência do Município do Rio de Janeiro;
· opinar, quando solicitado, quanto à realização de eventos, em corpos hídricos;
· acompanhar, dar informações e apoio técnico ao CONSEMAC, no que tange à rios,
lagoas e praias do Município do Rio de Janeiro.

041469 MA/ADS Administração Setorial
· Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, de acordo
com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
· definir e analisar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
· integrar as ações administrativas da Secretaria;
· elaborar relatórios gerenciais.

041468 MA/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
· Gerenciar as atividades de:
· administração de material e suprimentos; Patrimônio; Comunicações administrativas;
manutenção de bens móveis;

serviços Gerais;

transporte de pessoas, materiais,

equipamentos e documentos;
· apoio à licitação;
· execução orçamentária,

segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de

Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração.

041465 MA/ADS/GIL/SCC Subgerência de Contratos e Convênios
· Analisar a validade da proposta de preços após processo licitatório;
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· convocar as entidades conveniadas para assinatura dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios;
· elaborar, numerar e acompanhar Contratos, Termos Aditivos e Convênios;
· proceder e acompanhar a publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
pela SMAC, no D.O RIO;
· calcular e acompanhar validade da Garantia Contratual;
· elaborar e encaminhar, à fiscalização, Termo de Aceitação Provisória e Definitiva dos
Contratos, Convênios e Termos Aditivos;
· alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema FINCON Contratos;
· providenciar devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança;
· encaminhar cópias dos Contratos, Convênios e Termos Aditivos para o TCMRJ;
· encaminhar relatório dos Contratos, Inexigibilidade e Dispensa de Licitação para o
TCMRJ.

041467 MA/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
· Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.

041466 MA/ADS/CA Centro Arquivístico
· Implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local,
promovendo a articulação e integração do Sistema, planejando, executando e
controlando as atividades a ele inerentes, observadas as normas gerais estabelecidas
pelo Órgão Gestor;
· elaborar o planejamento das atividades do Sistema, no nível dos respectivos órgãos
municipais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades
de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta,
expedição, avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
· participar, com o Órgão Gestor, da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados;
· preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
25


não normativos, em sua forma original e publicada em nível local; participar de
intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes setoriais e
seccionais que compõem o Sistema e instituições afins.

014374 MA/1ª GPR 1ª Gerência de Programa
· Planejar, coordenar, organizar, desenvolver e acompanhar programas específicos ou
especiais de meio ambiente;
· manter articulação permanente com as unidades da Secretaria, com os demais
órgãos do Poder Executivo e com entidades externas.

014376

MA/2ª GPR

2ª Gerência de Programa

· Planejar, coordenar, organizar, desenvolver e acompanhar programas específicos ou
especiais de meio ambiente;
· manter articulação permanente com as unidades da Secretaria, com os demais
órgãos do Poder Executivo e com entidades externas.

014377 MA/3ª GPR 3ª Gerência de Programa
· Planejar, coordenar, organizar, desenvolver e acompanhar programas específicos ou
especiais de meio ambiente;
· manter articulação permanente com as unidades da Secretaria, com os demais
órgãos do Poder Executivo e com entidades externas.

016299 MA/GIP Gerência de Implantação de Projetos Especiais
· Planejar, coordenar, organizar desenvolver e acompanhar a implantação de projetos
ambientais, que envolvam obras;
· desenvolver projetos de engenharia e arquitetura, visando a execução de obras com
características ambientais;
· manter articulação permanente com as unidades da Secretaria e demais órgãos e
com unidades externas;
· elaborar custos das obras necessárias à recuperação, conservação e preservação
ambiental;
· acompanhar o andamento dos contratos inclusive quanto à execução orçamentária.
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014378 MA/CEA Centro de Educação Ambiental
· Coordenar e desenvolver ações voltadas para a prática de educação ambiental no
Município, articuladas com as atividades dos demais órgãos da Secretaria;
· implantar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com a
comunidade, programas de educação ambiental, visando promover a consciência
ambiental da população;
· apoiar eventos, promovidos por organizações diversas, relacionados com a Educação
Ambiental;
· desenvolver programas de suporte à implantação de políticas públicas de defesa
ambiental;
· promover a capacitação de agentes comunitários, para desempenhar atividades de
proteção ambiental;
· implantar estratégias educativas nas unidades de conservação;
· avaliar os resultados dos programas de educação ambiental.

014379 MA/CEA-1 Subgerência de Programação
· Elaborar programas de treinamento, projetos e campanhas de educação ambiental,
em apoio às atividades da Secretaria;
· identificar oportunidades de treinamento para os agentes de educação ambiental;
· elaborar, desenvolver, confeccionar e providenciar a impressão de material educativo
de suporte às atividades de educação ambiental, utilizando recursos próprios, de
terceiros ou através de parcerias;
· produzir material técnico para apoio às atividades programadas.

014380 MA/CEA-2 Subgerência de Mobilização
· Promover atividades de caráter educativo que ampliem a participação dos diversos
segmentos da sociedade na defesa do meio ambiente;
· fomentar a participação da comunidade na busca das soluções para os problemas
ambientais e articular ações para elevar a consciência ambiental;
· treinar integrantes das comunidades, formando agentes multiplicadores de educação
ambiental;

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· implantar programas e projetos de educação ambiental em áreas de interesse para a
preservação ambiental, em articulação com órgãos da administração pública e
organizações não governamentais- ONG’s.

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