










DECRETO Nº 24.196,
DE 11 DE ABRIL DE 2002
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 250.500,00, em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro
de 2001, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com operacionalização do IRH-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil
e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto
  de Recursos  Humanos  de Pernambuco - IRH-PE


 




 


42020.0433112072.411


-


Perícias
  médicas e segurança do trabalho


250.500




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


240.500




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL


250.500




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto
  de Recursos  Humanos  de Pernambuco - IRH-PE


 




 


42020.0412812032.408


-


Seleção
  e integração de recursos humanos para administração estadual


65.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


65.000




 


 


 


 


 




 


42020.0412812032.409


-


Qualificação
  e desenvolvimento de recursos humanos da administração estadual


5.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


5.000




 


 


 


 


 




 


42020.0412812032.410


-


Avaliação
  de desempenho e de cargos da administração pública estadual


145.500




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


145.500




 


 


 


 


 




 


42020.1030212132.353


-


Assistência
  à saúde prestada pelo Hospital dos Servidores do Estado


5.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


5.000




 


 


 


 


 




 


42020.1030212132.354


-


Assistência
  à saúde prestada por ambulatórios e periféricos 


10.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




 


42020.0412212368.099


-


Gestão
  administrativa do IRH-PE


20.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


250.500




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de abril de
2002.
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.