










DECRETO
Nº 32.093, DE 15 DE JULHO DE 2008.
 
Declara em situação anormal,
caracterizada como "Situação de Emergência", as áreas dos Municípios
do Estado de Pernambuco afetadas por Enxurradas ou Inundações Bruscas, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da
Constituição do Estado de Pernambuco e pelo disposto no artigo 17, § 2º, do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a
preservação do bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das
regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido nos
Decretos que declararam "Situação de Emergência" em diversos Municípios do Estado, em razão das intensas precipitações pluviométricas
verificadas, acarretando significativa redução na produção agrícola, fato que
contribui para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
dos Municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e
prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, em conseqüência, que as altas
precipitações pluviométricas resultaram em um desastre de origem natural, o que
exige do Poder Público estadual a adoção de medidas para restabelecer a
normalidade das regiões afetadas; 
 
CONSIDERANDO a orientação firmada
pelo Ministério da Integração Nacional, relativamente aos procedimentos para
obtenção de auxílio federal;
 
CONSIDERANDO, ainda, as
disposições da Lei Estadual nº 13.489, de 1º de julho
de 2008, que autoriza a concessão de benefícios às famílias vítimas dos
eventos danos, localizadas nos Municípios onde a “Situação de Emergência” foi
declarada;
 
CONSIDERANDO os Pareceres
Técnicos nº 038/2008 e nº 039/2008 da Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 41/2008, de 14 de julho de 2008, da Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuco, atestando a persistência da situação de extrema excepcionalidade
anteriormente reconhecida, especialmente da necessidade premente de intervenção
do Estado nas áreas afetadas,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal provocada por desastre e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos
Municípios constantes dos Anexos deste Decreto.
 
Parágrafo único. Esta
situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos Municípios
constantes dos Anexos deste Decreto,
comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida
pelos respectivos Formulários de Avaliação de Danos.
 
Art. 2º Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional
de Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestarem apoio complementar aos
Municípios atingidos, mediante articulação com a Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil de Pernambuco.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da data de ocorrência dos desastres constantes nos Formulários de Avaliação de Danos
dos respectivos Municípios, relacionados nos Anexos deste Decreto.
 
Art. 4º Convalidam-se os Decretos nº 31.797, de 15 de maio de 2008, e nº 31.744, de 02 de maio
de 2008. 
 
Art. 5° Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
I 
DECRETO Nº 31.744, DE 02 DE MAIO DE 2008.
 



Município


Decreto Municipal nº


 
Data




Afogados da Ingazeira


011


07 de abril de 2008




Buíque


014


14 de abril de 2008




Cedro


09


04 de abril de 2008




Custódia


006


03 de abril de 2008




Granito


073


04 de abril de 2008




Mirandiba


08


09 de abril de 2008




Moreilândia


09


01 de abril de 2008




São José do Egito


003


29 de março de 2008




Solidão


003


03 de abril de 2008



 
ANEXO
II
DECRETO Nº 31.797, DE 15 DE MAIO DE 2008.
 



Município


Decreto Municipal nº


Data




Bom Conselho


09


31 de março de 2008




Caetés


014


02 de abril de 2008




Petrolina


029


04 de abril de 2008



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.