










DECRETO Nº 26.004, DE 08 DE
OUTUBRO DE 2003
 
Aprova
o Regulamento do V Festival de Vídeo de Pernambuco - Mostra Competitiva/2003, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição Estadual e objetivando
incentivar e difundir criações em vídeo,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o
Regulamento do V Festival de Vídeo de Pernambuco - Mostra Competitiva/2003, a
ser promovido, disponível na internet no endereço
www.fundarpe.pe.gov.br, conjuntamente, pelo Estado de Pernambuco e pelo
Município do Recife, de acordo com as disposições constantes do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art. 2º As despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 08 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 
ANEXO ÚNICO
 
REGULAMENTO V FESTIVAL DE
VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA/2003
 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
 
Art. 1º Constitui objeto
deste Festival, distinguir as diversas realizações em vídeo, concedendo
prêmios, outorgados, respectivamente, pelo Estado de Pernambuco e Município do
Recife, objetivando incentivar a criatividade e a difusão da Produção
Audiovisual Pernambucana.
 
CAPÍTULO II
DA PREMIAÇÃO
 
Art. 2º Os prêmios serão
atribuídos nas seguintes categorias:
 
I - documentário;
 
II - vídeo clip;
 
III - ficção;
 
IV - experimental (animação,
vídeo arte, etc.)
 
Art. 3º Os prêmios,
considerando as categorias descritas no artigo anterior, serão concedidos da
seguinte forma:
 
I - os 04 (quatro) 1º
(primeiros) colocados das categorias dispostas no art. 2º deste Regulamento
receberão o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) outorgados pelo
Estado de Pernambuco;
 
II - os 04 (quatro) 2º
(segundos) e 3º (terceiros) colocados das categorias dispostas no art. 2º deste
regulamento receberão, respectivamente, os valores de R$ 1.500,00 (hum mil e
quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (hum mil reais) outorgados pelo Município do
Recife;
 
III - serão outorgados prêmios
de melhor filme, por categoria, de acordo com Júri Popular, no valor de
R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) cada;
 
IV- caso não se verifiquem
quaisquer das premiações elencadas nos incisos I e II do presente artigo, os valores
correspondentes as suas colocações serão destinados aos premiados a título de
menção honrosa, se concedido, nas diferentes categorias. 
 
§ 1º Para adquirir o direito
de voto na urna do Júri Popular, o visitante deverá se inscrever no primeiro
dia das exibições, e comprovar sua presença durante toda a Mostra Competitiva
do Festival, através de livro de presença. 
 
§ 2º Haverá incidência dos
impostos previstos na legislação em vigor.
 
CAPÍTULO III
DO PRAZO E LOCAL DA INSCRIÇÃO
 
Art. 4º As inscrições para a Mostra
Competitiva deverão ser realizadas pelos concorrentes ou seus procuradores,
entre o período de 10 a 14 de novembro de 2003, no horário e expediente do
Serviço Público Estadual, no endereço abaixo indicado:
 
Teatro do Parque
Divisão de Multimeios
Rua do Hospício, 81 - Boa
Vista - Recife/PE
CEP: 50060-080 - Fone:
34236044
 
§ 1º O Regulamento da Mostra
Competitiva poderá ser obtido a partir do dia 25 de setembro de 2003, no
endereço indicado no caput deste artigo, como também, poderá ser acessado na
Internet, nos endereços
http://www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br (Prefeitura da Cidade do Recife).
 
§ 2º Para os concorrentes que
tenham domicílio fora do Recife, será admitido pedido de inscrição via sedex,
dirigido diretamente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado
de Pernambuco no endereço indicado no caput deste artigo e postado até o último
dia estabelecido para as inscrições.
 
§ 3º Adotada a hipótese do
parágrafo anterior, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de
Pernambuco encaminhará ofício de informação do recebimento da inscrição ao
concorrente, no prazo de 07 (sete) dias.
 
Art. 5º Os vídeos serão
inscritos somente se acompanhados da ficha técnica e sinopse em 02 (duas) vias
impressas e em disquete, conforme modelo que acompanha o regulamento. Serão
aceitos cartazes, fotos e qualquer outro material que permita a melhor
divulgação do vídeo.
 
Parágrafo único. Cada
concorrente poderá inscrever até 02 (dois) vídeos, podendo ocupar uma fita
devidamente identificada e decupada.
 
Art. 6º Serão aceitos
trabalhos produzidos em qualquer formato (VHS, U-Matic, Betacam, etc.) desde
que copiados em VHS, sistema NTSC, com boa qualidade técnica para exibição.
 
Art. 7º Só poderão participar
vídeos produzidos no Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2001 e com
duração máxima cada um, de 30 (trinta) minutos.
 
CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA
COMISSÃO JULGADORA
 
Art. 8º A Comissão de Seleção
e a Comissão Julgadora serão designadas, conjuntamente, pelo Presidente da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e Secretário
de Cultura do Município do Recife.
 
Art. 9º A Comissão de Seleção
será constituída por 02 (dois) membros que selecionará os vídeos nas categorias
descritas no art. 2º deste Regulamento para participarem da Mostra Competitiva.
 
Parágrafo único. A Seleção dos
vídeos para a Mostra Competitiva dar-se-á no período de 17 de novembro e 01 de
dezembro de 2003.
 
Art. 10. A Comissão Julgadora
será constituída por 05 (cinco) membros de reconhecido conhecimento e
competência no campo Audiovisual (Cinema, Vídeo e Fotografia) que indicará os
premiados na Mostra Competitiva do V Festival de Vídeo de Pernambuco.
 
§ 1º A Mostra Competitiva do V
Festival de Vídeo de Pernambuco será realizada nos dias 08, 09 e 10 de dezembro
de 2003, no Teatro Parque.
 
§ 2° Os premiados nas
categorias descritas no art. 2º deste Regulamento serão proclamados no dia 11
de dezembro de 2003 em horário e local a serem divulgados durante a Mostra
Competitiva do V Festival de Vídeo de Pernambuco.
 
Art. 11. As decisões das
Comissões de Seleção e Julgadora serão soberanas, definitivas e irrecorríveis,
não cabendo quaisquer recursos.
 
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 12 A inscrição do
concorrente não implica a exibição do vídeo na Mostra Competitiva, caso ele não
seja selecionado pela Comissão de Seleção.
 
Art. 13 Os vídeos inscritos,
independentemente de selecionados, não serão devolvidos, passando a fazer parte
dos acervos do MISPE e da Divisão de Multimeios da Fundação de Cultura Cidade
do Recife, que poderão exibi-los institucionalmente.
 
Art. 14 A inscrição do
concorrente implica a prévia e integral concordância das normas deste
Regulamento.
 
Art. 15 Os casos omissos que
não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos serão decididos pela Comissão de
Seleção.
 




FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO
FICHA DE INSCRIÇÃO







 
TÍTULO:







 
FICHA TÉCNICA:







 
CATEGORIA:


 
DURAÇÃO:



 
ANO DE REALIZAÇÃO:




 
SINOPSE:







 
NOME:







 
ENDEREÇO:
(Rua, Avenida, Travessa,etc)







 
Complemento: 
(Bloco,Apartamento,Sala,etc):



 
Bairro:





 
Cidade:                
                  CEP:



 
Telefone: 





 
IDENTIDADE:



 
CPF:





 
INSCRIÇÃO PIS/PASEP OU INSS:



 
NSCRIÇÃO CIM/ISS:





LOCAL E DATA: 



ASS.:





 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.