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ASSEMBLEIA LEGISLA TIV A DO EST ADO DO PIAU!

PROJETO DE LEI N°

04 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.

LIDO NO EXPEDIENTE
t~~,_J_!LI_(_l__1 jJ_!_)_y

Dispde obre a declaracao de
utilidade publica do lnstituto
Bernardo Araujo Rocba e da
outras providencias.

o GOVERNADOR DO E TADO DO PLAUt, no uso de suas
arribuicoes, faco saber que a Assembleia Legislativa Decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 10 - Fica declarado de utilidade publica 0 Institute Bernardo Araujo
Rocha, entidade sem fins lucrativos, inscrita no C Pl sob 0 000.812.640/0001-04,
com sede e foro juridico no municipio de 301030 do Arraial no Estado do Piaui..
Art. 2° - Fica assegurado a entidade de que {rata 0 artigo anterior, todos
os direitos e vantagens e tabc1ecidas pela legislacao pertinentc em vigor.
Art. 3° - E ta Lei entra em vigor na data de ua publicacao.
Art. 40 - Revogam-se as di po i¢es em contrario.

PALAcIO PETRONIO PORTELL A, em Tere ina- PI, 06 de fevereiro de 2014.

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TOCLES FILHO
Deputado Estadual


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mprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral - rmpressao

.Receita

,.,.

._,.._

Federal

Comprovante de tnscrrcao e de Situa~ao Cadastral

--------- -- --

--- ------ -------

Contribu inte,
Confira os dados de Identlficacao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer diverg~ncia. providencie junto
RFB a sua atualizacao cadastral.

a

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiOICA
NU~RO DE INSCRIC,l()

COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SirUACAO
CADASTRAL

00.812.640f0001.()4
MATRIZ

I

DATADE ASERl'URA

1910911995

NCM: EtJPReSAR~

INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA
rmn,c 00 ESTASELECftENlO (HCMDE FANTAS~
INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA
COOIGOE DESCRK;,l()OAATMOAOEeCONOI.tCAPRINCIP~

94.30-8-00 - Atividades de associa~Oes de defesa de dlreitos socials
COOIGOe oeSCR~

DASATMOJ()ESECONOMcAS SECUNDAAIolS

a

94.93-&-()()• AtMdades de organlza~Oes assoclativas ligadas cultura e
94.99-5-00 - Ativldades assoclativas olio especlficadas anterionnente

a arte

COOIGOe OESCRK;Jo OANAlVREZAJURDICA

I
I
I

399-9 • ASSOCIACAO PRIVAOA

LOORADOURO

I~~~RO

AV VICENTE AUGUSTO

~~15S-000

I

BAlRROr'OISTRITO

CENTRO

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M.JNICIPIO

SAO JOAO 00 ARRAIAL

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O,qAOASnuAC.loC/lOASTRPL

0311112005

oe St'I'\JACAo CAOASTRPL

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I

eSPECIAl.

~SnuACJoESPECIAI.

Aprovado pela Instrucao Normativa RFB nO1 183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 22110/2013 as 03:02:40 (etata e hora de Brasilia).
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© Copyright Receita Federal do Brasil- 22110/2013

Pagina: 1/1


POCER .JUIJ'I~lI"I'UU

Tribunal Regional Federal da 1- Regiio
~io Judiciaria do Estado do Piauf

Certidao de Distribuicao
A!(oes e Execuc6es Clveis, Criminais e JEF

N24383

CERTIFICO. revendo os registros de distribuicao de 25 de abril de 1.967 ate a
presente data, que contra: VICENTE AUGUSTO ROCHA, au vinculado ao CPF:
106.068.313-04, A D A C 0 - S T A na Justica Federal de 18 Instancia, Se~o

Judiciaria do Estado do Piaui.
Observa~aes:
0) Certidiio expedida qrotuitomente, atraves do Internet;

e

b) a irformooio do n9 do CPFocimo de responsobilidode do solicitante do Certidiio,
devendo a titularidade ser conferido pelo interessado e destinotario;
c) o atnentkidode desto certidiio podera ser corfirmodo no pagino do Se900tuaictorio do
Estado do Piau; (www.jfpl.jus.br).pe/o prozo de ate 3(tres) mesesopos 0 suo expedioio;
d) valida par 30 [trinto} dios;
e) esto Certidao tern 0 mesmo vo/idode do emitido diretomente no bakiio do Justi90 Federal,
ressolvado a obrigotoriedade do destinatario corferir a titularidade do ruunero da CPF
informado, bem como confirmor 0 outenticidode do certidiio na pagino e/etr6nico do

Iustico federal:

n A presente Certidiio obronqe, inciusive, as Subse90esIudickuios do Se900ludkiario do
Estodo do Piau!, com bonco(s) de dodos otuolizodo(s) em:
Subse9aoludiciario de F/oriano (PI) Floriono/P/;
Subse9001udidario de Pornolba (PI) Parnaiba/PI;
Subse900Iudkiarla de Picos(PI) Picos/PI;
Subse9001udiciariode SooRoimundo Nonato (PI) = Sao Roimundo Nonoto/PI;

=

=
=

TeresinalPI,08h48.15101l2014.

Ende~:
EdtRdo-sede:Av. Miguel Rosa.nO7315 - Balrro Reden~o
CEP: 64018-550. Tereslna/PI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805. e-Mail:sepce.pI@trl1.jus.br


PODER JUDICIARJO

Tribunal Regional Federal da r ~iao

~o

Judiciaria do Estado doPiaui

Certidao de Distribuicao
Ac6es e Execuc6es Cfveis, Criminais e JEF

N!Z4384

CERTIFICO, revendo os registros de distribuicao de 25 de abril de 1.967 ate a
presente data, que contra: BERNARDO RlBEmO DA SILVA, ou vinculado ao CPF:
397.126.213-91, N A D A cor
S T A na Justice Federal de 1a Instsncia, Seese
Judiciaria do Estado do Piaui.
Observofoes:
0) Certidtio expedida qratuitamente, atraves do Intemet;

e

b) a informa~oo do n9 do CPFocima de responsabilidade do solkitante do certtaoo,
dev.mdo a tituloridade ser confenda pelo interessodo e destinatorio;

c) 0 outenticidode desto certidiio podera ser corfirmada no pagina do Se~ooJudiciaria do

ate

Estado do Piau! (www.jfpi.jus.br).pe/o prazo de
3(tres) meses apos a suo expedifoo;
d) valida por 30 (trinta) dias;
e) esta Certidiio tem a mesma volidade do emitida diretamente no bokiio do Iustico Federal,
ressalvodo a obtiqatoriedode do destinatario corferir a tituloridode do numero do CPF
informada, bem como confirmor a outenticidade do certidiio no pagina etetronico do
Iustlco federal.

n A presente Certidao abrange, inclusive, as SubsefOesludickuios do Sefoo Iuaicioria do
Estado do Piaui, com baneo(s)de dodos atualizada(s) em:
Subsefaa /udieiaria de Floriano (PI) Flariana/PI;
Subsefoo Iudickuio de Parnaiba (PI) = Parnaiba/PI;
Subsedio Iudiciorio de Pieos(PI) = Picos/PI;
SubsefooIudicloria de SooRaimundo Nonato (PI) = Soo Raimundo Nonata/PI;

=

TeresinaIPI. 08h52_ 18/0112014.
Endert.9': Edifido-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Redenc;ao

CEP:64018-550. Teresina/PI.
ront.. (86) 2107-2800/2107-2805. e-Mail: sepce.pl@trll.jus.br


PODER JU[)fCIARIO

Tribun~1 Regional Federal da l' Regilo
~o Judici8ria do Estado do Plaut
Certidao de Distribuicao
AcOes e ExecucQes Civeis. Criminais e JEF

NS!4385

CERTIFICO, revendo os registros de distribuicao de 25 de abril de 1.967 ate a
preseote data, que contra: ADALGISA MARIA DE sA CASTRO, ou vinculado ao
CPF: 274.954.853-53, A D A COS
T A na Justica Federal de 1a Instancia, Seyao
Judiciaria do Estado do Piaui.
Observofoes:
a} Certidiio expedido qratuitomente, otraves do Internet;

e

b) a informodio do n2 do CPFacima de responsabilidade do soticttante do Certidiio,
devendo a titularidade ser corferida pelo interessado e destinatorio;
c) a autenticldade desta certidiio podera ser confirmada no poqino do secso Judicioria do
Estado do Piau! (www.jfpi.jus.br).pelo prazo de ate 3(tresJ mesesapas a sua expedi~lio;
d) valida por 30 (trinto) dias;
e) esta Certidiio tem a mesma validode do emitida diretamente no bokiio do Iustica Federal,
ressalvada a obrigatoriedade do destinatorio conferir 0 titularidade do numero do CPF
informado, bem como confirmor a autenticidade do certidiio no pagina eletronico do
Iustica federol.
f) A presente Certidlio abrange, inclusive, as Subse~oesludicitirias do Seciio JUd/ciariado
Estado do Piau/, com banco(s) de dodos atua/izodo(s) em:
5ubse¢0 Iudiciaria de Floriano (PI) = Floriano/PI;
Subse~ooIudickuio de Parnolba (PI) := Parnaibo/PI;
5ubse~lioIudickuio de Picos(PI) = Picos/PI;
5ubse~lioIudickuio de Slio Raimundo Nonoto (PI) = 500 Raimundo Nonato/PJ;

Teresina/Pl, 08h5 3. 18/0112014.

er:dert";o: Edlfido-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Reden~o
CEP: 64018-550, Teresina/Pl.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805. e-r-'ail: sepce.pl(lltrl1.ju5.br


POOER .JULJf~~O

Tribunal Regional Federal de 1· Regiiio
~o
Judiciaria do Estado do Piau!

Certidao de DistribuicAo
Ac6es e Execuc6es Clveis, Criminais e JEF

N24386

CERTIFICO, revendo os registros de distribuicao de 25 de abril de 1.967 ate 8
presente data, que contra: FRANCISCA RODRIGUES LOPES MOUT A, ou vinculado
ao CPF: 713.180.033-34, _ A D A
C O)l
T A na Justica Federal de 18 Instancia,
Secao Judiciaria do Estadodo Piaul.
otsef'l. 'Q~iSes:
oj certidso e.xpedida qratuitomente,

atraves do Internet;

e

b] a informo~ao do ng do CPF ocima de responsabilidade do solicitante do Certidiio,
devendo a titutaridode ser canferido pelo interessodo e desttnatario;
c) a autenticidade desta certidiio podeni ser confirmada no pagino do Se~oa Judidaria do
Estado do Piau! (www.Jfpi.Jus.br). pelo prazo de ate 3(tres} meses apos a sua expedliiio;
d) volldo por 30 (trinto) dios;
e) esta Certidoo tern a mesma volidade da emitido diretomente no botcso do iustka Federal,
ressalvado a obrigotoriedode do destinatario conferir a titularidade do numero do CPF
informado, bem como confirmor a outenticidode do certidiio no pagina eletronica do
Iustica federal.

n A presente Certidiio obronge, inclusive, as Subse~oes ludiciarias do Seftio Judiciaria do
Estodo do Piau;' com bonco(s} de dados atuolizado(s) em:
Subse~oo Judidaria de Floriano (PI)

= Floriano/PI;

Subse~{jo Judiciario de ParnaIba -'PI) = Porno/bo/PI;
Subse~ao Iudickuio
Su;;se~oo ludiciarlo

=

de Picos (PI) Picas/PI;
de Sao Roimundo Nonato (PI)

= Soo Raimundo Nonoto/PI;

TeresinalPL 08h55. 18/0112014.

Ende~:
Edifido-sede: Av. Miguel Rosa, nO7315 - Bairro Red~o
CEP: 64018-550, TereslnajPI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Mail: sepce.pl@trfl.JU5.br


PODER .JU1JJ\"lI\NU

Tribunal Regional Federal da 1 Regiio
~o
JudiciAria do Estado do Piaul
8

Certidao de Distribuicao
Ac6es e ExecucQesCiveis. Criminais e JEF

N24387

CERTlFICO, revendo os registros de distribuicao de 25 de abril de 1.967 ate a
presente data, que contra: JOSE JERONIMO PEREIRA DE OLlVE~
ou vinculado
80 CPF: 349.691.523-49, r A D A
CON S T A na Justica Federal de 1&Instancia,
Secao Judiciaria do Estado do Piaui.
Observo~Oes:
a) Certidiio expedido gratuitamente, atroves do Internet;
b) a in/arma¢a do ng do CPFacimo de responsabilidade do solicitonte do Certidiio,
devendo a titularidode ser corferida pelo interessado e destinatorio;
c) a outenticidode desta certidiio padera ser confirm ada no pagina do Se~aoludiciarla do
Estado do Piau' (www.jfpi_jus.br).pelo prazo de ate 3(tres) meses opes a sua expedi~oo;
d) vattda por 30 (trtnto} dios;
e) esta Certidiio tem a mesma validode do emitida diretomente no bokiio do Iustk» Federal,
ressatvoda a obrigatoriedade do destinatorio conferir a titukiridode do numero do CPF
iniormodo, bem como confirmor 0 outenticidade do certidiio no pagina eletronico do

e

Iusticafederat.

n A presente Certidoo obronqe, inclusive, as Subse~OesJudtciarios do 5e~aoJudiclario do
Estodo do Piau!, com bonco(s) de dodos atualizodo(s) em:
Subse~aoJudiciaria de Floriano (PI) = Floriono/PI;
SubsefaOIuoiciotia de ParnaIba (PI) = ParnaIba/PI;
SU~5e~aO
ludkioria de Picos(PI) = Picos/PI;
Subse~aoludiciaria de SaoRaimundo Nonato (PI) = Sao Raimundo Nonato/PI;

TeresinaIPL 08h5 7. 18/0112014.

Ender"e9): Edifkio-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 • Bairro Reden~o

CEP: 64018-550, Tereslna/Pl.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.

e-Mail: sepc:e.pi@trfl.jus.br


POCER JUOICtARlO

Tribunal Regional Federal da I" R~o
~o
Judiciaria do Estado do Piaui

Certidao de Distribuicao
Ac6es e Execuc6es Cfveis. Criminais e JEF

N24388

CERTIFICO, revendo os registros de distribuicao de 25 de abril de 1.967 ate a
presente data, que contra: ROCHA RIBEIRO DA sa VA, ou vinculado ao CPF:
780.575.903-00, A D A CON S T A na Justice Federal de 1&Instancia, Secao
Judiciaria do Estado do Piaui.
Observo¢es:
0)Certidiio expedido qratuttomente. atroves do Internet;
b) a lnjormadio do n!! do CPFocima ~ de responsobilidade do solicitonte do Certidiio,
devendo a tituiarioode ser conferido pelo interessado e destinotiuio;
c) a outenticidade desto certidiio podero ser confirmado no pagina do Se~iioIudickuio do
Estado do Piouf (www.jfpi.jus.br}.pelo prozo de
3(tres) meses ap6s 0 suo expedkiio;
d) vatida por 30 (trinto) dios;
e) esta Certidiio tem a mesmo voiidode do emitida diretamente no bakiio do iustko Federal,
ressalvado 0 obrigatoriedode do destinatorio conferir a titutoridade do numero do CPF
irformodo, bem como confirmor 0 autenticidode do certidiio no pagina eletronica do

ate

tustka federal.
fJ A rresente Certidiio abronge, inclusive. as Subse~oesIudiciorios do Se~iioluaictario do
Estado do Piau£.com banco(s) de dadas atualizado(s) em:
Subse9iioIudicioria de Floriana (PI)= Floriano/PI;
Subse~iiotuotciorto de Parnafba (PI) Parnafba/PI;
Subse9iioiudiciaria de Picos (PI) = Picos/PI;
Subse~ooJudiciaria de SooRaimundo Nonato (PI) = Soo Raimundo Nonato/PI;

=

Teresina/Pl, 08h59. 18/0112014

EndeJ'e9): Edltido-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 • Bairro Reden~o
CEP: 64Q18-550, Teresina/PJ.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Mail: sepc:e.pi@trl1.jus.br


POOER JUU~"'"LGIIOV

Tribunal RegionaJ Federal da 1 RegHio
~o Judiciaria do Estado do Ptaui
8

Certidao de Distribuicao
AcOes e ExecucOes Civeis, Criminais e JEF

N24389

CERTlFICO, revendo os registros de distribuicao de 25 de abril de 1.967 ate a
presente data, que contra: PAULO SERGIO SOARES, ou vinculado ao CPF:
758.055.883-15, A D A COS
T A na Justice Federal de 18 Instancia, Secao
Judiciaria do Estado do Piaui.
Observ~oes:
a} Certidiio expedido qrotuitamente, otraves do Internet;

e

b) a in/ormafao do n2 do CPFocimo de responsobilidode do solicitonte do Certidiio,
devendo 0 titularidode ser conferido pelo interessado e destinatario;
c) a outenticidode desta certidiio podero ser confirmodo no pagino do Sefoo Judiciaria do
Estodo do Piou! (www.Jfpi.}us.br}.pelo prazo de
3(tres) mesesopos a suo expedkiio;
d} valido por 30 (uinta) dios;
e) esta Certidiio tem a mesmo volidode do emitido diretamente no bokiio do Iustka Federol,
ressolvodo 0 obrigotoriedode do destinatario conferir 0 titularidade do numeto do CPF
in/armada, bem como confirmor 0 outenticidade do certidiio no pagina etetrsntca do
Justi~ofederal.
A presente Certidao obronge, inclusive, asSubsefoesIudiciarias do Sefoo Judicioria do
Estodo do Pioul, com banco(s} de dodos otua/izodo(s) em:
Subse~aoIudkiaria de Floriono (PI) = Floriono/PI;
Subse~ooludiciotia de ParnaIba (PI) Pornolba/PI;
Subsefoo Iudicituia de Picas(PI) = Picos/PI;
Subse~ooIudiciario de Sao Raimundo Nonato (PI) = Sao Raimundo Nonato/PI;

ote

n

=

TeresinaJPI, 08h37, 18/0112014.
Ende~: Edifido-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Reden~o
CEP: 64018-550, Tcreslna/PI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805. e-Mail: sepce.pi@trl1.jus.br


MINISrERIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional
secretarta da Receita Federal do Brasil

CERTIDAO CONJUNTA NEGATlVA
DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A DlvlDA ATrVA DA UNI.A.O
Nome: INSTITUTO BERNARDO
CNPJ: OO.812.640/0001..()4

ARAUJO ROCHA

Ressatvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dlvidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas,
certificado que
nao constam pendencias em seu nome. relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federat (,0 Brasil (RFB) e a inscncoes em Dlvida Ativa da Uniao junto
Procuradoria-Geral da
Fazenda r lacional (PGFN).

e

a

Esta cerndao, emitida em nome da matriz e vatida para todas as suas filiais. refera-se
exclusivamente a situa~o do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN, nao abrangendo as
contribuiyOes previdenciarias e as contribuicees devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidao especifica.
A aceitayao desta certidao esta condicionada
endereeos <http://www.receita.fazenda.gov.br>

a verificayao de sua autenticidade na Internet. nos
ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidc30 emitida com base na Portaria Conjunta PGFNIRFB ~ 3, de 02105/2007.
Emitida as 09:29:23 do dia 10/0112014 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 09/0612014.
C6digo de controle da certidao: B2DC.1385.S398.ES6C
Certidao emitida gratuitamente.

Atencao: qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

I'ntpur p~in.
p.,..lmp,. ... o


CAIXA
CAIXA !:CONOMICA I"eoe

L

Certificado de Regnlaridade do FGTS - CRF
Insc::ri~ao:
Razio Sodal:

00812640/0001-04
INSTITUTO BERNARDO

ARAUJO ROCHA

Nome Fantasia:INSllTUTO

Endere~o:

BERNARDO ARAUJO ROCHA
AV~NI9DA VICENTE AUGUSTO SN / CENTRO / SAO
JOAO DO ARRAIALJ PI / 64155-000

A Caixa Econ6mlca Federal, no uso da atrtbuicao que Ihe
confere 0 Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990,
certifica que, nesta data, a empresa acima identificada
encontra-se em sttuacao regular perante 0 Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

o presente Certificado nao servira de prova contra cobranca
de qualsquer debitos referentes a contribuicoes e/ou
encargos devidos, decorrentes das obrlqacdes com 0 FGTS.
Valldade: 10/01/2014 a 09/02/2014
Certlflc::acao

Numero:

2014011009334245959252

Informacso obtida em 10/01/2014, as 09: 33:42.

A utilizac;ao deste Certificado para os fins previstos em Lei
esta condlclonada
veriflcaceo de autenticidade no site da
Caixa: www.c::aixa.gov.br

a


POOER JUU,I"IANV

Tribunal Regional Federal da 1·Regiio
S~o Judiciaria do Estado do Piaui

Certidao de Distribuic30
AcOese Execu0es Civeis. Criminais e JEF

Nil 3512

CERTIFICO, revendo os registros de distribuicao de 25 de abril de 1.967 ate a
presente data, que contra: INSTITUTO BER1\lARDO ARAUJO ROCHA, ou vinculado
ao CNPJ: 00.612.640/0001-04, _~ A D A
COS
T A na Justica Federal de 1Instancia, Secao Judiciaria do Estado do Piaui.
Observofoes:
0) Certidoo expediao qrotuitamente, atraves do Internet;

e

b) a tmormocso do n9 do CPFocima de responsabilidode do solicitante do Certidiio,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinotorio;
c) 0 autenticidade desta certtdso podero ser confirm ado no pagina do Se~ooludiciarto do
Estado do Piauf (www.ffpi.jus.br).pe/o prozo de ate 3(tres) mesesaoos a suo expedi900;
d) votido por 30 (trinta) dias;
e) esto Certidiio tem a mesmo volidode do emit/do diretamente no bakiio do Iustico Federal,
ressolvoda a obrigotoriedade do destinatario conferir a titularidode do numero do CPF
informodo, bem como confirmor a outenticidade da cettidiio no pagino eletronica da
tustico federal.

n A preseme Cettidoo abronqe, inausive, as Subse~oesludicituias do Se~ooIudiciotia do
Estodo do Piaui, com banco(s) de dodos otuolizado(s) em:
Subse~aoIudiciario de Floriano (PI) = Floriano/PI;
Subsefoo Iudiciario de Pomolbo (PI) = Parnaiba/PI;
Subse~ooIudkiario de Picos (PI) Picos/PI;
Subse~ooIudiciorio de 500 Raimundo Nonoto (PI) :: Sao Raimondo Nonoto/PI;

=

TeresinaIPl, 08h48. 15/0112014.

E~del'T'7>:Edmdo-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Redenc;cSo
CEP: 64018-550, Teresina/PI
Fone: (86) 2107-2800/2107·2805.
e-Mail: sepce.pIOtrfl.Jus.br


PODER JUDICIARJo DO ESTADO 00 PlAU(
DISTRlBUlCAo DE 1·INSTANctA
CERTIO.AODE OISTRIBUI~AO MEGATIVAeivEl, CRIMINALE AUOITORJAMIUTAR

o Tribunal de Justica do Estado do Piauf CERTIFICA, revendo os registros de distribui~ao clvel,
criminal e auditoria mllitar, que,
contra a RAZAO
INS1JlVYO BERNARDO ARAWO ROCHA

E
contra 0 CNP J
0081~M
NADA CONSTA na Justica Estadual de 1a instancia do Piau!.
Oados adicionais do requerente:
REPRESENTANTE LEGAL: VICENTE AUGUSTO ROCHA
ENDEREQO: AV. VICeNTE AUGUSTO, SIN
BAIRRO: CENTRO IiIUNIdPto: sAo JOAo DO ARRAIAL - PI

OBSERVACOES:
a) Certidao expedida gratuitamente, per meio da Intemet. com baSf! no Provlmento N° 03512013 da Corregedoria
Geral cia Justiga;
b) As informa~Oe$ aeima sao de responsabilidadedo solicitanteda eertidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatirio;
c) Este documento va&do per 30(tJinta) dias. a contar da data de sua expedi~ao;
d) Esta eertJdao equlvale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas Unldades Distribuidoras das Comareas
da Capital e Interior do Poder Judiciario do Piaul, desde que seguidos os procedimentos de vaJida~ao e
au1entica~ao;
e) Abrange registros no Ambito da primeira in~ncia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Piau!, salvo
aquelss que nao possuem metos de envio eJatr6nicode dados ou as que utJlizamsistema diverso do Themis Web.

e

A autenticidade desta certldao devera ser confirmada unicamente pela pagina do Tribunal de
Justlca do Piauf. atraves do endereco http://www.tjpLjus.brlthemisconsulta/certidao.
na op~ao


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...
i GOVERNO DO ESTADO DO PIA uf

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,. ~ SECRETARIA DA FAZENDA
PROCURADORIA TRIBliTARlA

SE<;AO DE INSCRlC;AO E COBRANC;A DA DivIDA ATrY A DO
ESTADO

CERTIDAO QUANTO A DtvIDA ATIV A DO EST ADO
nO 101101881264000164
(Emitida em aten~o ao que dispoe a Instrueao Normativa PGEIPI n° 0112005)

IDEl\TIFICA<:AO DO(A) REQUERENTE

INSCRI<:AO ESTADl,jAL
*****************************************

~------------------------------------------------~
CNP.J/CPF: 00.812.640/0001..()4

RAZAO SOCIAL: INSTlTUTO BERNARDO ARAUJO
ROC!l\
RessaJvado 0 direito da Procuradoria Geral do Estado de inscrever e
cobrar dfvidas que venham a ser apuradas, certifico para os devidos fins,
a requerimento do(a) interessado(a), que, revendo os regisrros da ~o
de Divida Ativa da Procuradoria GeraJ do Estado do Piaui, verifiquei
nada existir em nome do(a) requerente acima identificado(a) ate a
presente data e horario, e, para constar, foi emitida a presente certidio.
-Chefeda St!~o de Dtvida AtrvaProcuradcria Geral do Estado
Procuradoria Tributaria

EMITIDA VIA INTER.'NET EM 10/0112014, as 08:25:00
VALIDA ATE 09/0412014
ESIT DOCW1E~TO ~AO TEM V ALIDADE AA1ES DE S'LA
ACTEI'TICACAO VIA IYfERNET, 1'0 SITE
http://''''''''''~,
v.sefaz.pi.gov .br/cerridaol -egarrva/
Cbave para Autentica~Ao: 8597-l46A-4B23-AC9F-06EB-17BF-DEDB-A9BO

II


GOVERNO DO EST ADO DO PlAut

GOVERNO DO

ECRETAlUA DA FAZENDA

DESENVOLV''''ENTO
CERTIDAO

DE SITUA~AO FISCAL E TRIBUI' ARIA
0°1011100188126400016401

.RAZAO SOCIAL

mSTmO

BERNARDO ARAUJO ROCHA

MUNICiPIO

UP

SAO JOAODO

FONt.{S) s\S}

64.155-000

AR.RAlAL
INSCRJc;,\O ESTAD .AI.

CPF/CNPJ (N")

~**.*.*••***.* ••• ***

00.812.64010001-04

iRessalvado 0 direito de a Fazenda Estadual cobrar e inscrever quaisquer
'dfvidas de responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a
ser apuradas, certifica-se que 0 mesmo encontra-se em SITUA<;AO FI CAL

REGULAR.

Certidao emitida com base na Portaria GSF n" 106/06, de 12 de abril de 2006.
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Validade deste documento: 60 (sessenta) dias contatos da data de sua emissao.

EMITIDA VIA INTER~T
VALID

EM 10/0112014, as 08:24:07

ATE 09/0412014

ESTE DOCU)ilE~IO 1'.40 rrRr\ VALIDADE Al-TES DE S'l'A
Al'TE~TICA<;AO YIA L ~ER''ET, NO SITE
http://Vo"V'f'Vlt· • efaz.pi.gov. br/certidaoSituacaol
Cbave para Auteotica~o: 36CB-2A89-65B0-82B7-08B6-C292-11IB-FIC2


MINISTERJO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil

CERTIDAO

NEGATN A

DE DtBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIC;OESPREVIDENCIARIAS E As DE
TERCEIROS
N° 023492010-16001070
Nome: INSmUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA
CNPJ: 00.812.640/0001-04

Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dfvidas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado Que vierem a ser apuradas,
certfficado que nao constam pendencies em seu nome relativas a contribuiyOes
administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscncoes em
Dfvida Ativa da Uniao (OAU).

e

Esta certidao, emitida em nome da matriz e Valida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente as contribuiy6es previdencianas e as contribuiyOes devidas, por lei, a
terceiros, inclusive as inscritas em DAU, nao abrangendo os demais tributos
administrados pela RFB e as demais inscncoes em DAU. administradas pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacicnal (PGFN), objeto de Certidao Conjunta
PGFN/RFB.
Esta certidao e valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nO8,212 de 24 de
julho de 1991, exceto para:

- averbscao de obra de construcao civil no Registro de Im6veis;
- reduyao de capital social, transferencia de controle de cotas de sociedade limitada e
cisao parcial ou transformacao de entidade OU de sociedade sociedade empresarla
simples;
- baixa de firma individual ou de ernpresario, conforme definido pelo art.931 da Lei nO
10.406, de ~0 de Janeiro de 2002 - C6digo Civil, exnncao de entidade ou sociedade
ernoresaria ou simples.
A aceitacao desta certidao esta condicionada a finalidade para a qual foi emitida e a
verificayao de sua autenticidade na Internet, no endereco
<http:/twww.receita.fazenda.gov.br>.
Cerndao emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nO01, de 20 de janeiro de
2010.
Emitida em 1010112014.
Valida ate 09/0612014.
Certidao emitida gratuitamente.
Atencao.qualquer rasura ou emenda lnvalidara este documento.


PODER JUDICIARIO

JUSTtCA 00 TRABALHO
CERTIDAO NEGATlVA

DE DEBITOS

TRABALHISTAS

Nome: INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 00.812.64010001-J4
Certidao nO: 41210505/2014
Expediyao: 17/01/2014, as 12:53:35
Validade: 15/07/2014 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da
data de sua expedi<;:ao.
Certifica-se que INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob 0 n ? 00.812.640/0001-04,
NAO
CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Cert i dao emitida com base no art. 642-A da consoLidacao das
Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n? 12.440, de 7 de
julho de 2011, e na Resolu<;:ao
Administrativa nO 1470/2011 do
Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e est ao atualizados ate 2 (dois) dias
anteriores a data da sua expedi<;:ao.
No caso de pessoa ju~idica, a Cert Ldao atesta a empresa em
rela<;:ao
a todos os seus estabelecimentos, agencias ou fi1iais.
A aceita<;:ao
desta certidao condiciona-se a verifica<;:ao
de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
INFORMAc;AO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios a identifica<;:aodas pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justi<;:a do Trabalho quanto as
obri qacoes estabelecidas em sen t enca condenat6ria transitada
em julgado ou em acorjos judiciais trabalhistas, inclusive no
concernente aos recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a
custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei;
ou decorrentes de execuyao de acordos firmados perante 0
Ministerio Publico d~ Trabalho ou Comissao de Concilia<;:ao
Previa.


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,,€P: 6J 150-000

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAul

COMARCA DE MATIAS OLiMPIO
RUA 10 DE JULHOSIN - CENTRO,MATIASOUMPIO- PI, CEP 64150-000 - FONE: Oxx86.340.1209
ALMIRALICE SAMPAIO DE CASTRO, Analista Substituta do Cartorio Unico desta Comarca e
Cidade de Matias Olimpio, Estado do Piaui.
CERrfOAO
CERTIFICO que nesta data fica registrado no livro de Pessoas Juridicas
n ? OS, as
tis. n ° 195 a 198, sob n", 534, em de 13 de setembro
de 2013, 0 que consta a seguir:
ESTATUTO SOCIAL· CAPITULO I - DA DENOMINA<;AO, SEOe E FINALIDADE. Art. 1° - 0
INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA, a seguir, denominada de INSTITUTO BERNARDO
ARAUJO ROCHA,
uma entidade civil, com autonomia administrativa financeira e patrimonial,
sem fins lucrativos e economicos, a partidaria, com prazo de duracao indeterminado, com sede e
forum na cidade de Sao Joao do ArraiallPI na Av. Vicente Augusto, SIN - Centro, e visa
desenvolver iniciativas em defesa oa: moradia digna, educacao, cultura, esporte, lazer,
preservacao e conservacao do meio ambiente na promocao do desenvolvimento sustentavel,
acompanhar e capacitar os movimentos socia is local e das comunidades rurais das localidades
circunvizinhas dos municipios da regiao dos coca is do Piaui, regido pelos seus Estatuto e pelas
demais disposicoes legais que Ihe forem aplicados.
Art. 2° - 0
INSTITUTO BERNARDO
ARAUJO ROCHA tem como finalidade:
a)
Promover 0 desenvolvimento agricola, pecuarla e 0 extrativismo cornunitario rural local e
das localidades circunvizinhas dos municipios da regiao dos cocais do Piau! e Sao Joao do Arraial;
b)
Promover 0 bern estar social de criancas , jovens. adultos e idosos carentes da comunidade e das localidades circunvizinhos;
c)
Elaborar e executar projetos voltados para 0 desenvolvimento sustentavel e amparo social
das classes menos favorecidas das corrunidades rurais das localidades circunvizinhas da regiao;
d)
Acompanhar criancas, jovens e idosos em estado de isolamento social familiar;
e)
Estimular e acompanhar a capacitacao de grupos de movimentos socia is locais;
f)
Estimular a parceria, 0 dialogo lecal e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais,
participando junto com outras entidades de atividades que visem interesses comuns;
g)
Estimular 0 aperfeiyoamento e 0 cumprimento de legislay30, promovendo projetos e acoes
que visem a preservacao do meio ambiente, oatnrnonlo social e das culturas locais;
h) Orientar e dinamizar novas praticas na agricultura organica e pecuaria e incentivar atividades
na horticultura, apicultura, piscicultura, ovinocultura. caprinocultura e outras, alem do artesanato
local.
i) Realizar atividades permanentes de educacac cornonltaria, cooperativismo e do associativismo.
j) Promover capacitacao de lideres e socios comurutanos,
k) Ser reconhecida Entidade de utilidade publica, OSCIP Lei nO 9.790/99 e celebrar convenios,
contratos. financiamentos e/ou acordcs com orgao, lnstituicao e/ou Entidades publicae e/ou
privadas nos amoitos Nacionais, Estaduais, Municipais e/ou Internacional;
I) Firmar tntercambios com os poderes puoncos constituidos, quando referir-se as reivindlcacoes e
interesses mutuos das comunidades circunvizinhas;
m) Sistematizar, coordenar e desenvolver projetos que vise ell prornocao dos trabalhadores e a
protecao do Meio Ambiente;
n) Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao desenvolvimento
sustentavel. no meio ambiente, patrimonio social e cultural, agricultura, piscicultura, apicultura,
artesanato e outras areas;
0) Elaborar, projetar, prestar assistencia tecnica, extensao rural e executar projetos que visem a
melhoria da qualidade de vida da sociecade;

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p) Promover a recuperacao de areas degradas no meio ambiente rural. Bem como a identidade
fisica, social e cultural de agrupamentos rurais com recursos pr6prios ou advindo de convenios ou
outras formas juridicas possiveis;
q) Elaborar, projetar, executar e acompanhar projetos que visem a preservacao do meio ambiente
e de todos os recursos naturais existentes em nossa regiao;
r) Elaborar, projetar, executar e acompanhar projetos que visem a moradia digna (habitacao) as
comunidades da regiao. preservando todos os recursos naturais existentes em nossa regiao
s). Combater as causas da pobreza Extrema e os fatores de marqmalizacao.promovendo
a
inteqracao social das Familias e dos setores desfavorecidos
t) Desenvolver projetos educacional S6cio preventivo de crtancas, Jovens e adultos. Em situacao
de risco social. Com Oualificacao, Capacltacao, e Inclusao Digital e Biotecnologia.
u} Fazer convemos e parcerias com entidades conqeneres Autarquias,empresas
e 6rgaos
Publicos nas tres esferas de Governo e que seja reconhecidamente defensor da sustentabilidade
ambiental e do planeta.
v) Realizar estudos e pesquisas de politicas publica e estrateqica socioeconomica das Famllias
dos moradores, observando os problemas existentes nas areas de saude, educacao, habitacao,
infra estrutura, lazer,seguranya, meio ambiente e saneamento basi co e de Recursos Hidricos.
x) Promover, apolar e realizar concursos premios, e outras formas de certames cujos recursos
serao revertidos para financiar a reahzacao de estudos e projetos em sua area de atuacao, e
editando e divulgando publicacoes. E trabalhos pel a internet. E que a comunidade possa cola bora
de forma participativa, para 0 desenvolvimento com responsabilidade social.
y) A comercializacao da marca e publicacoes de videos, services e assessoria,programas de
informatica. camisetas, adesivos, materia is destinados
divulgay80 sobre todos os objetivos da
associacao
permitida, desde que 0 produto desta cornercializacao e/ou prestacao de servico
reverta integralmente ou parcialmente para a manutencao ou ampliacao dos objetivos da
associacao.
z} Prom over e organizar show, conferencias, serninanos, cursos, palestras.treinamentos,
encontros. para conscientizar a populacao em geral e influirnas diretrizes regionais e nacionais
para a politics do meio ambiente. CAPITULO II DOS SOCIOS - PENAUDADES - DIRETORES.
Art. 3° - 0 quadro social sera constituido das seguintes categorias de nurnero ilimitado de socios:
I. Efetivos: sao os s6cios que participam ativamente de suas atividades, prestando os
servicos necessarios para a manutencao da Associacao:
II. Benemerito: sao os s6cios que contribuiram para 0 engrandecimento da Associacao.
Art. 4° - Os s6cios em dia com suas ooriqacoes sociais terao direito a'
I. Votar e ser votado para os cargos efetivos;
II. Tomar parte nas Assembleias Gerais, reunioes extras ordinarias e qualquer outro evento
do INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA;
III. Mudar de categoria de s6cio leitor para efetivo apresentar requerimento ao secretario para
ser aprovado ou nao pela Diretoria Executiva.
Art. 5°_ 0 s6cio tera os seguintes deveres:
I. Cumprir as disposicoes do Estatuto Social;
II. Acatar deterrninacoes da Diretoria Executiva;
III. Cumprir com pontualidade
todas as obrlqacoes
assumidas
com 0 INSTITUTO
BERNARDO ARAUJO ROCHA;
IV. Comparecer as reunioes ordinarias. extraoroinarias e Assembleias Gerais e acatar as
oisposicoes destas;
V. Prestigiar a Associacao e prcpagar os principios basicos de solidariedade entre seus
membros.
Art. 60 - Os membros que infringirem as disposicoes estatutarias ficarao sujeitos as seguintes
penalidades: a} Advertencia, b)Suspensao, c) Exclusao. Paraqrafo Primeiro - 0 membro sera
advertido quando com palavras ou atitudes, desrespeitar qualquer membro da Direc;ao Executiva,
ou a membros do quadro de s6cios ou ainda com os atos e ou palavras, por em risco a
integridade fisica ou moral de membros e do INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA.
Paraqrafo Segundo - Sera suspenso quando recendi nas faltas supracitadas e/ ou desobedecer,
desrespeitar e descumprir as normas estatuarias, regimentais e deliberacoes da Direc;ao
Executiva e ainda falta sem justificativa previa a mas de tres Assembleia Gerais consecutivas ou
nao. Paragrafo terceiro - Sera excluido, quando sua conduta for contra ria e incompativel aos

e

a


objetivos socia is do INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA e quando infligir violentamente as
disposicoes estatutarias, causar danos irreparaveis a ou patrimonio social ou moral do
INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA. Art. 7° - Os s6cios nao respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obriqacoes da Associacao. CAPITULO In: DA ADMINISTRACAO. Art 8°
- Sao 6rgaos da Associacao:
a) Assembleia Geral; b) Diretoria Executiva, c) Conselho Fiscal.
Art. 9° - AAssembleia Geral eo 6rgao soberano da Associacao, detendo soberanamente 0 poder

de ouaiscuer decis6es.
a) Primeiro - As deliberacoes da Assembleia Geral serao tomadas por maioria simples, isto
e, mais de 50% dos votos dos S6cios presentes na primeira convocacao e trinta minutos ap6s,
com qualquer numero de S6cios, na segunda convocacao.
b) Segundo - Compete a Assembleia Geral: eleger e destituir, a qualquer tempo, a Diretoria
Executiva e 0 Conselho Fiscal; aprovar, reformar e retificar 0 presente Estatuto; discutir e
deliberar sobre 0 orcamento, contas da adrninistracao e sancoes aos S6cios.
Art. 10 - A Assembleia Geral se reunira:
I. Anualmente para prestacao de contas e aprovacao do orcarnento:
II. Extraordinariamente,
quando necessario, convocada pela Diretoria Executiva ou por
solicitacao de 1/3 dos S6cios. DIRETORfA EXECUTIVA. Art. 11°- A Adrninistracao cornpetira a
Diretoria Executiva, que tera um mandato de quatro anos e com direito a reeleicao, tendo os
seguintes cargos: Presidente e vice, 10 e 20 Secreterios. 10 e 20 tesoureiro e Conselho Fiscal.
Art. 12° - A Associacao se fara presente, em julzo ou fora dele, para quaisquer atos, atraves de
seu presidente ou mediante indicacao deste, de outre diretor. Art. 13° • Em caso de vagar
quaisquer dos cargos da Diretoria Executiva, os seus membros remanescentes indlcarao um
substituto dentre os s6cios "AD REFERENDIUM" da Assembleia Geral e que completara 0
mandato do substituido. Art. 14° - Compete a Diretoria Executiva:
I. Elaborar as normas que compoem 0 Regimento Interno;
II. Decidir sobre a adrnissao de s6cios;
III. Elaborar 0 orcarnento da entidade;
IV. Criar departamentos necessaries a consecucao dos objetivos da Associacao.
V. Elaborar, acompanhar e executar projetos
Art. 15° - Compete ao Presidente: Representar a Associacao e assinar com 0 Tesoureiro todos
os documentos que envolvam despesas. Art. 16° - Compete a Vice-Presindente.
I. Auxiliar 0 Presidente e substituiu em todos os seus impedimentos; em caso de renuncia,
afastamento ou definitivo em perca de mandato;
Art. 17°· Compete aos Secretarios:
I. Guardar e manter em dia e em ordem os documentos, correspondencias. oatomonro,
trabalhos e publicacoes da Associacao;
II. Secretariar as reunioes e organizar eventos de lancarnentos de livros e exposicoes.
Art. 18° - Compete aos tesoureiros:
I. Organizar e manter em dia e em ordem todos os documentos relativos as contribuicoes,
doacoes, receitcs e despesas da Associacao:
II. Administrar todo 0 service relativo as finances. 0 Tesoureiro devera abrir um livro-caixa
com 0 competente termo de abertura e encerramento autenticados pela Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal.
III. Substituir 0 Presidente e 0 ViCE. DO CONSELHO FISCAL. Art. 19° - 0 Conselho Fiscal
sera composto de tres membros efetivcs e tres suplentes, com mandato de quatro anos e com as
seguintes atnbuicoes.
I. Tomar conhecimento de todos os atos da Diretoria Executiva;
II. Aprovar ou rejeitar os balances, balancetes e prestacoes de contas da Diretoria
Executiva. CAPITULO IV: DO PROCESSO ELEITORAL. Art. 20° - Concorrerao as eleicoes para
a renovacao da Diretoria Executiva e do conselho fiscal do INSTITUTO BERNARDO ARAUJO
ROCHA, os s6cios que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutarios. Art. 21° - As
eleicoes ocorrerao sempre no mes de Setembro do ana eleitoral, sendo votos secretos, por
aclamacao e por indicacao, para um mandato de quatro anos podendo ser reeleito por igual
perlodo. Art. 22° - Em caso de empate entre mais de um candidato, serao realizadas novas
eteicoes. Art. 23° - Os membros eleitos tomarao posse imediatamente para suas funyoes e
atribuicoes. Art. 24° - A Diretoria Executiva da Associacao sera exercida exclusivamente pelos
s6cios efativos, que deverao ter no minima seis meses nesta categoria para concorrer as .,-

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eteicoes. Paraqrafo unlco- A presentear requerimento 60 dias antes das eleicoes dirigido ao
secretario, contendo chapa completa (Presidente, Vice-Presidente, 1°. e 2° Secretaries, 10 e 20

Tesoureiroe os seis membros do Conselho Fiscal); CAPITULO V: DO FUNCIONAMENTO. Art.
25° - Os recursos humanos para atendimento ao publico e funcionamento serao de:
I Membros das entidades que cornpoern 0 INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA
Voluntanosdas comunidades urbanas e rurais;
II. Demais ONG'S, empresas e outros. CAPITULO VI: DO PATRIMONIO.
Art. 26° - 0 patrim6nio do INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA sera administrada pela
Diretoria Executiva e pelo 0 Conselho Fiscal. Art. 27° - Em caso de dissolucao definitiva da
Associacao todos os bens de acervo, moveis e im6veis que por ventura existirem, serao doados
a enudade semelhante, desde que registrada no Conselho de assistencia social em uma das
esferas de governo. CAPITULO VII: OAS PRESTA~6ES DE CONTAS. Art. 28° - A prestacoes
de contas do INSTITUTO BERNARDOARAUJO ROCHA. observara no mirumo:
Os principios fundamentais de contabilidade e as normas Brasileiras de contabilidade;
I A publicidade com por qualquer meio eticaz, no encerramento do exercicio fiscal, ao
relatono de atlvidades e das demonstracoes financeiras do INSTITUTO BERNARDO ARAUJO
ROCHA, incluindo as certidoes negativas de debitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando as
deposicoes para exame de qualquer cidadao;
II. A realizacao de auditoria por audltores externos independestes se for 0 caso, da aplicacao
dos eventuais recursos objeto de termo de parceria, com forme previsto em regulamento;
III As prestacoes de contas de todos os recursos e bens de origem publica recebidas serao
reailzadas conforme determina 0 paraqrafo unico do art. 70 da constituicao federal.
CAPITULO VIII: DAS DISPOSI~6ES GERAIS E TRANSITORIAS. Art. 29° - 0 INSTITUTO
BERNARDOARAUJO ROCHA se extinguira pela impossibilidade de manter se, inexequibilidade
de seus fins, por meio ou por deliberacao de seus membros em Assembleia Geral Extracrdinaria
convocada especialmente para esse fim, contando com 0 voto de 213(dois terce) dos membros
presente em pleno gozo de seus direitos estatutario. Art. 30° - 0 INSTITUTO BERNARDO
ARAUJO ROCHA, pode ter seu estatuto social reformulado total ou parciatrnente. em Assembleia
Geral Extraordinaria convocada para este tim, contando com a participacao de dois tercos dos
SOCIOS
presentes que estejam em pleno gozo de seus direitos estatuario. Art. 31° - 0 INSTITUTO
BERNARDO ARAUJO ROCHA nao tem fins lucrativos, nao remunera seus Dirigentes e nao
drstribui lucros a qualquer titulo, aplicando integralmente os seus recursos na manutencao e
desenvolvimento dos seus objetivos. Art. 32° - Os socios da Associacao, mesmo quando
membros da Diretoria Executiva, nao respondem subsidiariamente pelas obriqacoes contraidas
pelo INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA. Art. 33° - Os casos omissos serao resolvidos
pela dtretoria executiva do INSTITUTO BERNARDO ARAUJO ROCHA. Art. 34° - 0 presente
Estatuto SOCialfOIvisto, lido e aprovado pela maioria absoluta dos seus socios em Assernbleia
Geral. entrando em vigor apes 0 registro de seus atos constitutivos no cartorio competente de
reqistro civil das pessoas juridicas. Sao Joao do Arraial (PI), 01 de Setembro de 2013. (a)
VI(;c1I11e Augusto Rocha- Presidente. Adalgisa Maria de As Castro - Secretaria Francisca
Rodngues Lopes Mouta - Tesoureira. Era 0 quanto se continha no referido documento do
qual transcrevi do seu propriO original do qual me reporto e dou fe. Matias Olimpio - PI, 13
de setembro de 2013. Eu (a) Almiralice Sampaio de Castro, Anallsta Judlcial,escrevl e
subscrevi. Nada mais
0 cumpre este Analista de Notas, certificar em virtude do pedido
feito e
vista do que consta no mencionado livro ao qual se reporta e da te. Matias
Olimpio .. eos quatro dias do mas de abril do ana de dois mil e doze. (04.04.2012). Dou fe.
Eu
J.J"\ (Almira/ice Sampaio de Castro), Analista Judicial, 0 digitei, conferi e
subscrevi.

a

e

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o referido e verdade e dou fe.
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.,.1.

Matias Olimpio(PI), 13 de setembro de 2013

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ASSEMBLEIA LEGISLA TrVA DO ESTADO DO PIAU!
JUSTIFICATIV A:

o Instituto Bernardo Araujo Rocha, com sede no municipio de Sao Joao
do Arraial, Estado do Piaui, foi criado oficialmente confonne Ata de
constiruicao, em 01 de maio de 1995, com finalidade de prestar assistencia social,
educacional, cultural e enriquccirnento da personalidadc human a atraves da
criacao e manutencao, direta ou indiretamente, escolas, centres anisticos
cienuficos e culturais promovendo a difusao da cultura, principalmente para os
excluidos.
Esta entidade desenvolvc varias acoes no municipio de Sao Joao do
Arraial, 0 que caracteriza 0 grau de responsabilidade
da mesma
desenvolvimento de suas atribuicecs legais, sociais e adrninistrativas.

no

Diante do expo to, e do que preceitua a legislacao pertinente em vigor,
consideramos 0 Institute Bernardo Araujo Rocha, em condicoes de ser declarada
entidade de utilidade publica por este Poder bern como receber a devida sancao
do Governo do Estado do Piaui.

Plenario da AssembJeia Legislativa d

~iSTOCLES
/'-Deputado

FILHO
Estadual