










DECRETO Nº 25.758, DE 15 DE
AGOSTO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 853.000,00, em favor da Companhia Pernambucana do
Meio Ambiente - CPRH.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com o pessoal,
manutenção e operacionalização da CPRH, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da
Companhia Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de
R$ 853.000,00 (oitocentos e cinquenta e três mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00





61000


-


SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 






61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH






61030.1812231354.056


-


Direção, supervisão e coordenação das ações da CPRH


7.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


7.000












61030.1854231312.072


-


Controle de resíduos


115.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


115.000












61030.1854231312.073


-


Licenciamento e fiscalização ambiental


126.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


126.000












61030.1854431302.301


-


Ações de gerenciamento dos recursos hídricos


125.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


125.000












61030.1812231348.037


-


Gestão administrativa da CPRH


37.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


37.000












61030.2884631349.525


-


Contribuições patronais da CPRH ao FUNAFIN


10.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000








-----------







SOMA 


420.000








=======




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00





61000


-


SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 






61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH






61030.1812231354.056


-


Direção, supervisão e coordenação das ações da CPRH


90.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


90.000












61030.1812231348.037


-


Gestão administrativa da CPRH


300.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


300.000












61030.1884631349.053


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da CPRH


43.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


43.000








----------







SOMA 


433.000








------------







TOTAL


853.000







 


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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00





61000


-


SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE – ENTIDADES SUPERVISIONADAS 






61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH






61030.1812131354.223


-


Planejamento, programação e orçamentação das ações da CPRH


84.750





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


84.750












61030.1812231354.056


-


Direção, supervisão e coordenação das ações da CPRH


50.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000












61030.1854231312.072


-


Controle de resíduos


20.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


20.000












61030.1854231312.073


-


Licenciamento e fiscalização ambiental


60.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000












61030.1854190031.087


-


Execução de ações do PROMETRÓPOLE  pela CPRH


25.250





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


25.250












61030.1812231348.037


-


Gestão administrativa da CPRH


180.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


180.000








----------







SOMA 


420.000








------------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00





61000


-


SECRETARIA  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 






61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH






61030.1854231312.072


-


Controle de resíduos


290.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


290.000












61030.1854231312.073


-


Licenciamento e fiscalização ambiental


88.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


88.000












61030.1854431302.301


-


Ações de gerenciamento dos recursos hídricos


20.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


20.000












61030.2884631349.133


-


Ressarcimento de despesas com pessoal à disposição da CPRH


35.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


35.000








----------







SOMA 


433.000








------------







TOTAL


853.000







 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 15 de agosto de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.