DECRETO Nº 30932 DE 30 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre o Mérito - Escolar na forma que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o estímulo e o exemplo na motivação para o estudo;
CONSIDERANDO o universo de alunos que alcançam e concluem o último ano do
ensino fundamental;
CONSIDERANDO o quantitativo de alunos que obtêm conceito global MB (Muito
Bom);
CONSIDERANDO a importância de premiar, dentre os alunos avaliados com
conceito global MB ( Muito Bom), aqueles que se destacam, em todas as
disciplinas, com nota 9 (nove) e 10 (dez),
DECRETA:
Art. 1º Os alunos que, ao final do 9º ano do ensino fundamental, tiverem obtido,
durante todo o ano letivo, nota 9 ( nove) e 10 (dez) em todas as disciplinas, e
conceito MB (Muito Bom), receberão o Prêmio Mérito Escolar, correspondente a
um computador portátil individual - Laptop.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 28.462 de 21 de setembro de 2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2009 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 31.07.2009