DECRETO Nº 24060 DE 29 DE MARÇO DE 2004.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 22
de abril de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08 e
22 de abril de 2004, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.03.2004