DECRETO Nº 25218 DE 07 DE ABRIL DE 2005

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 24.000,00, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o que dispõe o artigo 9º da Lei nº 3.894, de 06 de janeiro de
2005, tendo em vista o que consta no processo nº 06/000.210/2005 e,

Considerando a adequação de dotações orçamentárias no âmbito da Secretaria
Municipal Administração.

DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal crédito suplementar no valor de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em favor da Secretaria Municipal de
Administração, para reforço da dotação constante do Anexo.
Art.2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III do art. 112 da Lei n.º 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art.3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa das Secretarias Municipais de Administração
e de Obras e Serviços Públicos, aprovado pelo Decreto nº 25.039, de 24 de janeiro
de 2005.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA, FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA, ANTONIO PEDRO DE
SIQUEIRA ÍNDIO DA COSTA, EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO

D.O.RIO 08.04.2005, acompanhado de Anexo