










LEI Nº 13.319, DE
15 DE OUTUBRO DE 2007.
 
Fica
denominada "Rodovia Conselheiro Oliveira Neto" o acesso que liga a
sede do Município de Serra Talhada ao Aeródromo Santa Magalhães.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominada "Rodovia Conselheiro Oliveira Neto" o acesso que liga a
sede do Município de Serra Talhada ao Aeródromo Santa Magalhães.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de outubro de 2007.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.