RESOLUÇÃO SMA N° 1.108

DE 18 DE JULHO DE 2003
Classifica os Bens e Serviços Comuns para
fins

de

atendimento

a

Lei

Federal

nº

10.520/2002 e o contido no Decreto Municipal
nº 22.941/2003 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no artigo do Decreto Municipal n° 22.941, de
26.05.2003,
CONSIDERANDO a dinamicidade do mercado fornecedor, ao qual a lista de itens a
serem adquiridos ou contratados pela Municipalidade deve estar sempre atenta e
alinhada acompanhando as inovações do mercado fornecedor;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de se adequar a lista de bens e serviços
comuns a padronização de materiais e de serviços efetuada pela Coordenadoria de
Suprimentos, da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística desta
Pasta Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam classificados como Bens e Serviços Comuns para fins de atendimento a
Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002 e o contido no Decreto Municipal n° 22.941, de
26.05.2003, os itens listados no Anexo desta Resolução;
§ 1° Integram a listagem, os bens que já foram objeto de padronização e tiveram
definidas as condições mínimas de desempenho, garantia, manutenção e assistência
técnica;
§ 2° Os serviços elencados poderão ser licitados desde que o escopo esteja definido
detalhadamente no respectivo Termo de Referência, devidamente acompanhado das
planilhas de custos unitários e do pertinente Projeto Básico, quando for o caso, visando
a uma perfeita identificação dos bens e serviços objetos dos certames.
Art. 2° Fica delegada competência à Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura
e Logística para revisar, atualizar, alterar e divulgar a lista dos bens e serviços comuns


aqui elencados, podendo ainda estabelecer critérios ou parâmetros para sua aquisição
ou contratação de serviços de acordo com as alterações advindas do mercado
fornecedor ou em virtude de outras causas.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, de 18 de julho de 2003
INDIO DA COSTA
D.O.RIO de 21.07.2003
ANEXO I
Bens e Serviços Comuns
Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002 e Decreto Municipal n° 22.941, de 26.05.2003
Bens de Consumo
Descrição

Observações

Combustível automotivo

Inclui querosene e gás natural veicular

Gases

Inclui GLP, oxigênio, nitrogênio e acetileno

Gêneros Alimentícios
Material de Expediente

Relacionados

na

Tabela

de

pesquisados

pela

Fundação

itens
Getulio

Vargas, publicada trimestralmente no DO
Rio
Suprimentos de Informática
Material Didático-Pedagógico
Material de Copa-Cozinha
Material

Médico-Hospitalar

e

de

Laboratório
Medicamentos,
Farmacêuticos

Drogas

e

Insumos


Material Elétrico

Relacionados

na

Tabela

de

pesquisados

pela

Fundação

itens
Getulio

Vargas, publicada trimestralmente no D.O.
Rio
Bens Permanentes:
Descrição

Observações

Veículos automotivos em Geral
Micro computador de mesa ou portátil Padronização pela IPLANRIO
(Notebock), Monitor de Vídeo, Impressora,
servidores de Rede, Fax Modem Externo,
Drivers, “No-Break”, Whinchester Externo
e similares
Mobiliário

Em geral, excluindo Mobiliário escolar

Mobiliário escolar
Serviços Comuns
Descrição

Observações

Fornecimento de serviços qualificados

Incluindo

os

Ascensorista,

seguintes
Auxiliar

serviços:
de

de

Escritório,

Copeiro, Garçom, Jardineiro, Mensageiro,
Motorista, Secretária, Telefonista, Apoio
Administrativo de caráter eventual; exceto
Serviço Técnico Especializado
Serviços

de

Apoio

à

Atividade

de Incluindo Digitação e Manutenção

Informática
Serviços de Assinaturas

Incluindo Jornais, revistas e Periódicos

Serviços de Assistências Médica, MédicaHospitalar e Odontológica
Serviços de Promoção e Divulgação

Inclui

Programação

Visual,

Artística e divulgação de Eventos

Produção


Serviços de Reprografia

Inclui

Manutenção

de

Máquinas

e

Artes

Gráficas

e

Aparelhos
Serviços de Microfilmagem
Distribuição de Combustíveis Gasosos por
Sistema de Tubulação
Serviços Gráficos

Inclui

Tipografia,

Produção Gráfica
Serviços de Conservação de Parques e Inclui Paisagismo
Jardins
Serviços de Lavanderia

Excluindo lavanderia hospitalar

Serviços de Lavanderia Hospitalar

Incluindo a coleta, guarda e distribuição,
bem como a lavagem, higienização e
desinfecção de roupas

Serviços de Conservação e Limpeza de Inclui
Imóveis Hospitalares

a

lavagem,

higienização

e

desinfecção

Serviços de Conservação e Limpeza de
Imóveis Administrativos
Aluguel

de

Máquinas,

Aparelhos

e

Equipamentos
Serviços de Tradução

Inclui serviços de tradução e intérprete

Serviços de Gravação de Dados, Imagem Inclui
e Voz

fotografia,

filmagem,

edição

e

editoração eletrônica

Serviços de Telecomunicação de Dados, Inclui assinaturas de TV a Cabo e Satélite
Imagem e Voz
Serviços de Telefonia Móvel e Fixa e
“Trunking”
Serviços de Transportes de Passageiros

Inclui as modalidades rodoviária, marítima,
ferroviária e aérea

Serviços de Transportes de Cargas

Inclui as modalidades rodoviária, marítima,
ferroviária e aérea

Serviços de Vale Alimentação e Refeição
Serviços
Ostensiva

de

Vigilância

e

Inclui cartão magnético

Segurança Inclui

as

Desarmada

modalidades

Armada

e