










DECRETO Nº 28.060,
DE 27 DE JUNHO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 6.151.750,00, em favor da Secretaria de Educação e
Cultura.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com as ações do Programa Educação de Qualidade - EDUC,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$
6.151.750,00 (seis milhões, cento e cinqüenta e um mil, setecentos e cinquenta reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Projeto:


14010.123610196.1079


-


Melhoria da Eficiência, Eficácia e Inclusão
  na Educação de Pernambuco


704.250




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


704.250




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.121210196.1146


-


Modernização do Sistema de Educação


5.252.500




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


2.302.500




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


2.950.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610196.1418


-


Gerenciamento do Programa de Melhoria da
  Qualidade da Educação Básica 


195.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


195.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


6.151.750




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Projeto:


14010.123610196.1079


-


Melhoria da Eficiência, Eficácia e Inclusão
  na Educação de Pernambuco


274.250




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


274.250




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.123610196.1081


-


Melhoria da Qualidade e Eficiência das
  Escolas Estaduais


4.470.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


4.000.000




 


4.4.40 - FNT 0103


-


Investimentos


470.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.121210196.1146


-


Modernização do Sistema de Educação


1.407.500




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.407.500




 


 


 


 


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TOTAL
  


6.151.750




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de junho de 2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador do Estado
em exercício
 
CELECINA DE SOUSA
PONTUAL
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.