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Lei 16092 - 23 de Abril de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7977 de 25 de Maio de 2009
					

Súmula:
Institui a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, na última semana de novembro.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 537/08:


Art. 1º.
Fica instituída a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, na última semana de novembro.


Parágrafo único.
O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º.
Os objetivos da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras do Estado do Paraná são:


I -
estimular a criação de bandas e fanfarras no Estado;


II -
mediante competições sadias, promover o intercâmbio entre os integrantes;


III -
incentivar as corporações musicais e o aprimoramento de métodos e técnicas; e


IV -
contribuir para o desenvolvimento do pensamento cívico, do espírito de corporação, da autodisciplina e do civismo, necessários a formação integral do cidadão.


Art. 3°.
Durante a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras do Estado do Paraná será realizado, dentre outros eventos, o Concurso de Bandas e Fanfarras do Estado do Paraná.


Art. 4º.
O Concurso de Bandas e Fanfarras do Estado do Paraná julgará as seguintes categorias:


I -
categoria técnica da corporação musical, em:


a)
banda de percussão;


b)
banda de percussão com instrumentos melódicos simples;


c)
fanfarra simples tradicional;


d)
fanfarra simples marcial;


e)
fanfarra com uma válvula;


f)
banda marcial;


g)
banda musical; e


h)
banda sinfônica.


II -
categoria etária da corporação musical, em:


a)
infantil;


b)
infanto-juvenil;


c)
juvenil, e


d)
sênior.


Parágrafo único.
Poderão participar do Concurso referido no caput deste artigo bandas e fanfarras de outros Estados.


Art. 5º.
As atividades realizadas durante a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras do Estado do Paraná ocorrerão em próprios destinados a essas atividades ou adequados ao seu desenvolvimento.


Art. 6º.
Para a realização da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras do Estado do Paraná, o Poder Executivo Estadual poderá estabelecer normas e critérios relativos aos seguintes temas, sem prejuízo a outros que se fizerem necessários:


I -
a formação da comissão organizadora;


II -
as condições para as inscrições; e


III -
as premiações.


Art. 7º.
A comissão organizadora de que trata o inciso I do artigo 6º desta lei coordenará os eventos culturais referentes à Semana Cultural de Bandas e Fanfarras do Estado do Paraná.


§ 1º.
A comissão organizadora será composta por representantes da Secretaria de Estado da Cultura com o apoio da Federação Paranaense de Fanfarras e Bandas.


§ 2°.
Poderão participar da comissão organizadora, artistas, críticos, profissionais e pessoas vinculadas a entidades com atuação na área.


Art. 8°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de abril de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado