










DECRETO
Nº 31.399, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 26.147.565,00, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à
execução das ações do PROMATA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÂO, crédito suplementar no valor de
R$ 26.147.565,00 (vinte e seis milhões, cento e quarenta e sete mil e
quinhentos e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000
  – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Projeto:


12.366.0074.1481


-


Ações
  de Apoio à Educação


 


2.119.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


46.430,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


72.570,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.301.0074.1482


-


Ações
  de Apoio à Saúde


 


1.548.900,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


429.100,00




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0101


310.014,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


259.786,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


550.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0074.1513


-


Ações
  de Proteção e Gestão Ambiental


 


3.764.600,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


61.380,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


3.003.220,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


700.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


17.512.0074.1514


-


Ações
  de Saneamento Básico


 


7.628.665,00




 


3.3.91.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


228.665,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


7.400.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.334.0074.0766


-


Ações
  de Diversificação Econômica


 


9.041.100,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


66.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0110


44.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


916.100,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


8.015.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.121.0074.0770


-


Implantação
  de Sistemática de Avaliação, Auditoria e Aprendizagem do PROMATA


 


359.800,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


359.800,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0074.0771


-


Fortalecimento
  da Gestão Municipal e das Organizações Comunitárias


 


584.200,00




 


3.3.91.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


213.705,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


35.495,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


335.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0074.0772


-


Coordenação,
  Supervisão e Apoio Operacional do PROMATA


 


1.101.300,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


451.300,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


650.000,00




 


 


TOTAL


 


26.147.565,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000
  – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Projeto:


04.451.0074.0767


-


Ações
  de Infra-Estrutura


 


24.059.700,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


4.409.700,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


19.650.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


17.512.0074.1514


-


Ações
  de Saneamento Básico


 


2.087.865,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


2.087.865,00




 


 


TOTAL


 


26.147.565,00













 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2008,
pág. 4, coluna 1.)
 
NO
ANEXO I, ONDE SE LÊ:
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2008                                                        EM
R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




        FONTE


                        VALOR



 
Projeto: .334.0074.0766 - Ações de
Diversificação
Econômica                                                                     9.041.100,00
3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes       
                                                              0110                        
    44.000,00
 
LEIA-SE:
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




        FONTE


                        VALOR



 
Projeto: 04.334.0074.0766 - Ações de
Diversificação
Econômica                                                                   9.041.100,00
3.3.90.00.  - Outras Despesas
Correntes                                                                       0101              
              44.000,00





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.