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Lei 16642 - 26 de Novembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8351 de 26 de Novembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a União por Moradia Popular do Estado do Paraná, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a União por Moradia Popular do Estado do Paraná, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de novembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Milton Buabssi
							Secretário Especial de Relação com a Comunidade
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Luiz Claudio Romanelli
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado