DECRETO N° 31398 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores municipais, nos termos que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 31.261, de 14 de
outubro de 2009;
CONSIDERANDO que, à época, o cálculo do reajuste acumulado teve por base a
projeção da taxa do IPCA-E do mês de outubro de 2009, divulgada no Relatório
Focus, de 09 de outubro de 2009, do Banco Central do Brasil;
CONSIDERANDO que essa projeção foi de 0,30% (zero vírgula trinta por cento);
CONSIDERANDO que o cálculo do reajuste refere-se ao acumulado de junho de
2008 a outubro de 2009; e
CONSIDERANDO que a variação do IPCA-E de outubro de 2009, divulgado pelo
IBGE foi de 0,18% (zero vírgula dezoito por cento);
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido em 6,71% o reajuste anual dos servidores municipais,
que vigorará a partir de novembro de 2009, com efeitos financeiros em dezembro
de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, de 18 de novembro 2009 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 19.11.2009