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Lei 17176 - 05 de Junho de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8728 de 5 de Junho de 2012
					

Súmula:
Altera o art. 1º, da Lei Estadual nº 10.277/93, que declarou de Utilidade Pública o Clube das Acácias Unidas, no Município de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º, da Lei Estadual nº 10.277, de 17 de maio de 1993, que declarou de Utilidade Pública o Clube das Acácias Unidas, com sede e foro no Município de Curitiba, que passará a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Acácias, com sede e foro no Município de Curitiba.”


Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de junho de 2012.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Luiz Eduardo Sebastiani
							Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado