










DECRETO
Nº 45.162, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no município de Pesqueira, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º
e 6º, caput do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra e respectivas benfeitorias, situadas no município de Pesqueira, neste
Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra e as respectivas benfeitorias de que trata o art. 1º
destina-se à preservação do complexo predial situado na localidade, patrimônio
histórico-cultural do Estado de Pernambuco e à manutenção da feira pública
existente.
 
Art.
3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
promoverá a competente desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente decreto correrão à conta de recursos do
Tesouro Estadual.
 
Art.
5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão na posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos dos
artigos 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 23 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel: COMPLEXO
PREDIAL (ANTIGA FÁBRICA PEIXE)
Área (ha): 6,60
Proprietária:
CÍRIO BRASIL S/A
Perímetro (m):
1.127,189
Município:
PESQUEIRA
Estado:
PERNAMBUCO
 
DESCRIÇÃO DO
PERÍMETRO:
 
Partindo do
ponto P01, definido pela coordenada 9.075.315,133 m Norte e 754.203,439
m Leste, seguindo com distância de 45,569 m e azimute plano de 57°4'23,99",
chega-se ao ponto P02, definido pela coordenada 9.075.206,677
m Norte e 754.122,291 m Leste; deste confrontando neste trecho com Rua
Ministro André Cavalcanti, seguindo com distância de 6,903 m e
azimute plano de 216°48'15,3", chega-se ao ponto P03,
definido pela coordenada 9.075.203,869 m Norte e 754.115,985 m
Leste; deste confrontando neste trecho com Travessa Severino Leite,
seguindo com distância de 119,519 m e azimute plano de 257°24'51,7"
chega-se ao ponto P04, definido pela coordenada 9.075.177,826
m Norte e 753.999,338 m Leste; deste confrontando neste trecho com Travessa
Severino Leite, seguindo com distância de 6,886 m e azimute plano de
289°40'18,4" chega-se ao ponto P05, definido pela coordenada
9.075.180,144 m Norte e 753.992,854 m Leste; deste confrontando
neste trecho com Travessa Severino Leite, seguindo com distância de 28,115
m e azimute plano de 341°9'52,3", chega-se ao ponto P06,
definido pela coordenada 9.075.206,753 m Norte e 753.983,777 m
Leste; deste confrontando neste trecho com Travessa Severino Leite,
seguindo com distância de 28,115 m e azimute plano de 341°9'52,7",
chega-se ao ponto P07A, definido pela coordenada 9.075.233,363 m
Norte e 753.974,700 m Leste; deste confrontando neste trecho com Travessa
Severino Leite, seguindo com distância de 30,27 m e azimute plano de
338°4'19,4", chega-se ao ponto P07, definido pela coordenada
9.075.261,443 m Norte e 753.963,396 m Leste; deste confrontando
neste trecho com rua Dr. Brandão Cavalcanti, seguindo com distância de 103,425
m e azimute plano de 259°47'59,8", chega-se ao ponto P08,
definido pela coordenada 9.075.243,128 m Norte e 753.861,606 m
Leste; deste confrontando neste trecho com Rua Curitiba, seguindo com
distância de 8,444 m e azimute plano de 286°23'30,6", chega-se
ao ponto P09, definido pela coordenada 9.075.245,511 m Norte e 753.853,505
m Leste; deste confrontando neste trecho com Rua Curitiba, seguindo com
distância de 28,405 m e azimute plano de 328°54'58,6", chega-se
ao ponto P9A definido pela coordenada 9.075.269,837 m Norte e 753.838,839m
Leste; deste confrontando neste trecho com Rua Curitiba, seguindo com
distância de 27,701 m e azimute plano de 328°54'58,5", chega-se
ao ponto P10 definido pela coordenada 9.075.293,561 m Norte e 753.824,538
m Leste; deste confrontando neste trecho com Rua Curitiba, seguindo com
distância de 45,569 m e azimute plano de 57°4'23,99", chega-se
ao ponto P10A definido pela coordenada 9.075.318,330 m Norte e 753.862,786
m Leste; deste confrontando neste trecho com Rua Araújo Maciel,
seguindo com  distância de 8,987 m e azimute plano de 57°4'24,08",
chega-se ao ponto P10B definido pela coordenada 9.075.323,215 m
Norte e 753.870,330 m Leste; deste confrontando neste trecho com Rua
Araújo Maciel, seguindo com distância de 112,549 m e azimute plano
de 57°4'24,28", chega-se ao ponto P11 definido pela
coordenada 9.075.384,393 m Norte e 753.964,800 m Leste; deste
confrontando neste trecho com Rua Araújo Maciel, seguindo com distância
de 59,801 m e azimute plano de 3°50'10,51", chega-se ao
ponto P12 definido pela coordenada 9.075.444,060 m Norte e 753.968,801
m Leste; deste confrontando neste trecho com Avenida Coronel Carlos de
Brito, seguindo com  distância de 5,586 m e azimute plano de 36°21'54,82",
chega-se ao ponto P13 definido pela coordenada 9.075.448,558 m
Norte e 753.972,113 m Leste; deste confrontando neste trecho com Avenida
Coronel Carlos de Brito, seguindo com  distância de 65,22 m e
azimute plano de 92°7'18,50”, chega-se ao ponto P14 definido pela
coordenada 9.075.446,143 m Norte e 754.037,288 m Leste; deste
confrontando neste trecho com Avenida Coronel Carlos de Brito, seguindo
com  distância de 5,017 m e azimute plano de 92°43'20,07",
chega-se ao ponto P15 definido pela coordenada 9.075.445,905 m
Norte e 754.042,300 m Leste; deste confrontando neste trecho com Avenida
Coronel Carlos de Brito, seguindo com  distância de 56,484 m
e azimute plano de 92°4'6,84", chega-se ao ponto P16 definido
pela coordenada 9.075.443,866 m Norte e 754.098,748 m Leste;
deste confrontando neste trecho com Avenida Coronel Carlos de Brito,
seguindo com  distância de 86,168 m e azimute plano de 92°7'19,16",
chega-se ao ponto P17 definido pela coordenada 9.075.440,676 m
Norte e 754.184,857 m Leste; deste confrontando neste trecho com Avenida
Coronel Carlos de Brito, seguindo com distância de 86,168 m e
azimute plano de 92°7'19,16", chega-se ao ponto P18 definido
pela coordenada 9.075.440,110 m Norte e 754.200,121 m Leste;
deste confrontando neste trecho com Rua Ministro André Cavalcanti,
seguindo com distância de 6,254 m e azimute plano de 137°4'0,88",
chega-se ao ponto P19 definido pela coordenada 9.075.435,531 m
Norte e 754204,381 m Leste; deste confrontando neste trecho com Rua
Ministro André Cavalcanti, seguindo com  distância de 80,406
m e azimute plano de 172°30'46,6", chega-se ao ponto P20 definido
pela coordenada 9.075.355,811 m Norte e 754.214,858 m Leste;
deste confrontando neste trecho com Rua Ministro André Cavalcanti,
seguindo com  distância de 5,934 m e azimute plano de 187°26'11,0",
chega-se ao ponto P21 definido pela coordenada 9.075.349,927 m
Norte e 754.214,090 m Leste; deste confrontando neste trecho com Rua
Ministro André Cavalcanti, seguindo com  distância de 5,934 m
e azimute plano de 187°26'11,0", chega-se ao ponto P22 definido
pela coordenada 9.075.349,927 m Norte e 754.214,090 m Leste;
deste confrontando neste trecho com Rua Ministro André Cavalcanti,
seguindo com  distância de 15,28 m e azimute plano de 235°8'1,0",
chega-se ao ponto P23 definido pela coordenada 9.075.335,700 m
Norte e 754.199,199 m Leste; deste confrontando neste trecho com Rua
Ministro André Cavalcanti, seguindo com  distância de 13,182 m
e azimute plano de 219°7'9,7", chega-se ao ponto P24 definido
pela coordenada 9.075.325,473 m Norte e 754.190,882 m Leste;
deste confrontando neste trecho com Rua Ministro André Cavalcanti,
seguindo com  distância de 7,501 m e azimute plano de 129°28'10,5",
chega-se ao ponto P25 definido pela coordenada 9.075.320,705 m
Norte e 754.196,673 m Leste; deste confrontando neste trecho com Rua
Ministro André Cavalcanti, seguindo com  distância de 7,467 m
e azimute plano de 129°28'10,5", chega-se ao ponto P26 definido
pela coordenada 9.075.315,95 m Norte e 754.202,437 m Leste; deste
confrontando neste trecho com Rua Ministro André Cavalcanti, seguindo
com distância de 1,298 m e azimute plano de 129°28'10,5", chega-se
ao ponto P01, ponto inicial desta poligonal descrita.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.