DECRETO Nº 27113 DE 4 DE OUTUBRO DE 2006
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 27.564,58, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o que dispõe o art. 9º da Lei n° 4.272, de 16 de janeiro de 2006,
tendo em vista o que consta do processo n° 06/000.852/06, e
CONSIDERANDO a adequação de dotações orçamentárias para atender a
Secretaria Municipal Administração
DECRETA:
Art.1° Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
27.564,58 (vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e
oito centavos)em favor da Secretaria Municipal de Administração, para reforço da
dotação constante do Anexo.
Art.2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III, do art. 112, da Lei n.º 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art.3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração e
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, aprovado pelo Decreto n.º
26.204, de 31 de janeiro de 2006.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
CARLOS EUGÊNIO MATHEUS GOMES ADEGAS
Respondendo pelo expediente
WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA
D.O.RIO 05.10.2006, acompanhado de Anexo