LEI Nº 5.198 DE 30 DE JUNHO DE 2010
Considera de utilidade pública o Centro de Capacitação e Desenvolvimento
Social.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerado de utilidade pública o Centro de Capacitação e
Desenvolvimento Social, entidade da sociedade civil de interesse público e sem
fins lucrativos, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.07.2010