










DECRETO
Nº 45.491, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.631.650,02 em favor da Secretaria
de Defesa Social.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no
inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas de Pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.631.650,02 (nove milhões,
seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e dois centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VEIRA CAVALCANTI
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
MILTON COELHO DA SILVA NETO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


FONTE


VALOR




39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 


 


 


 




00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta


 


 


 


 




Op.
  Especial:  28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de
  Defesa Social ao


 


9.631.650,02


 




FUNAFIN


 


 


 


 




3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


9.631.650,02


 




 


TOTAL


 


9.631.650,02


 




 
 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO


 


 


 


 




00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
  Adolescente


 


 


 




Atividade:


14.128.0930.0105 - Capacitação de Conselheiros e Servidores
  Estaduais Ligados ao


 


17.856,00


 




 


Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


456,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


12.000,00


 




Atividade:


14.243.0930.0103 - Participação e Realização de Eventos de
  Promoção, Proteção e


 


19.440,00


 




 


Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do
  Adolescente


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


17.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


2.440,00


 




Atividade:


14.243.0930.0104 - Realização de Campanhas sobre os
  Direitos da Criança e do


 


117.970,00


 




 


Adolescente


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


34.150,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


83.820,00


 




Atividade:


14.243.0930.0146 - Apoio às Ações de Atendimento à Criança
  e ao Adolescente


 


104.628,26


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


94.628,26


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0241


10.000,00


 




Atividade:


14.243.0930.2202 - Apoio ao Sistema de Garantia da Criança
  e do Adolescente


 


5.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.400,00


 




Atividade:


14.243.0930.2203 - Apoio a Execução de Medidas
  Socioeducativas de Meio Aberto e


 


5.400,00


 




 


Acolhimento Institucional


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.400,00


 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0935.4351 - Suporte às Atividades Fins da Agência
  Estadual de Tecnologia da


 


14.078,94


 




 


Informação - ATI


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


14.078,94


 




Projeto:


04.122.0935.4544 - Adequação das Instalações Físicas da ATI


 


178.436,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


178.436,00


 




Atividade:


04.126.0935.4247 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na Agência


 


27.000,00


 




 


Estadual de Tecnologia da Informação - ATI


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


27.000,00


 




Atividade:


04.126.1010.2429 - Disseminação do Uso de Sistemas e
  Processos Automatizados


 


455,86


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


455,86


 




Projeto:


04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura
  Corporativa e Serviços


 


35.200,00


 




 


Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para
  o Governo


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


35.200,00


 




00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A -
  PERPART


 


 


 




Atividade:


04.122.0146.1270 - Gestão das Operações Remanescentes dos
  Empreendimentos


 


55.789,52


 




 


Imobiliários da Extinta COHAB


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


35.789,52


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


20.000,00


 




Projeto:


04.122.0948.4015 - Adequação das Instalações Físicas da
  Pernambuco Participações e


 


58.482,95


 




 


Investimentos S/A - PERPART


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


1.024,25


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0251


57.458,70


 




Atividade:


04.122.0948.4367 - Suporte às Atividades Fins da Pernambuco
  Participações e


 


1.789,52


 




 


Investimentos S/A - PERPART


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.789,52


 




Atividade:


04.126.0948.2115 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


21.935,00


 




 


Governo da PERPART


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


21.935,00


 




Atividade:


04.126.0948.4256 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


4.352,50


 




 


Pernambuco Participações e Investimentos S/A -
  PERPART


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


4.352,50


 




Atividade:


04.631.0318.1594 - Gerenciamento do Fundo Estadual de
  Regularização Fundiária


 


2.999,40


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


2.999,40


 




Op.
  Especial:


11.846.0948.0366 - Encargos com Tributos Devidos pela
  PERPART


 


54.721,78


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


54.721,78


 




19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS


 


 


 




00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


14.122.0210.0940 - Suporte às Atividades Fins do PROCON


 


4.082,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.082,00


 




Atividade:


14.122.0210.2884 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Justiça e Direitos


 


21.095,42


 




 


Humanos


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


460,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


20.635,42


 




Atividade:


14.126.0210.2885 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


10.710,80


 




 


Secretaria de Justiça e Direitos Humanos


 


 


 




 




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0101


10.710,80




Atividade:


14.126.0210.2886 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


74.034,82




 


 


Governo na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


74.034,82




Atividade:


14.421.1011.4209 - Manutenção do Patronato de Pernambuco


 


105.255,73




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


105.255,73




Atividade:


14.422.0908.3522 - Ampliação e Manutenção dos Serviços de
  Orientação, Defesa,


 


191.234,96




 


 


Fiscalização e Atendimento ao Consumidor - PROCON


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


191.234,96




Atividade:


14.422.0908.4139 - Expansão da Rede de Proteção ao
  Consumidor


 


154.568,40




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0104


1.728,40




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


152.840,00




Atividade:


14.422.1011.2986 - Expansão, Manutenção e Monitoramento às
  Centrais de Apoio às


 


20.692,08




 


 


Medidas e Penas Alternativas


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


20.692,08




Atividade:


14.422.1011.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de
  Proteção à Pessoa


 


108.099,33




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0102


108.099,33




Op.
  Especial:


28.846.0210.2883 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


502,69




 


 


Justiça e Direitos Humanos


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0102


502,69




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 




00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 




Projeto:


13.122.0962.3696 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria
  de Cultura


 


700,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


700,00




Atividade:


13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Cultura


 


57.931,44




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


57.931,44




Atividade:


13.126.0962.4270 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


393,21




 


 


Secretaria de Cultura


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


393,21




Atividade:


13.128.0962.3694 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria de Cultura


 


5.400,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.400,00




Atividade:


13.131.1077.4514 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
  Cultura


 


5.400,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.400,00




Projeto:


13.392.0357.1679 - Implantação Progressiva do Sistema Estadual
  de Cultura


 


5.400,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.400,00




Atividade:


13.392.0359.1680 - Articulação das Políticas Públicas de
  Cultura e Turismo no Estado


 


5.400,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.400,00




Atividade:


13.392.0359.1684 - Estímulo ao Empreendedorismo Cultural e
  à Qualificação


 


53.500,00




 


 


Profissional


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


53.500,00




Atividade:


13.392.0367.1700 - Fomento às Expressões da Cultura Popular


 


8.025,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


8.025,00




Projeto:


13.392.0367.1716 - Instituição de Territórios de Criação no
  Estado


 


57.000,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


57.000,00




Atividade:


13.392.0367.1717 - Fortalecimento da Cultura dos Povos
  Tradicionais, Originários e do


 


15.876,46




 


 


Campo


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


15.876,46




Atividade:


13.392.0370.1721 - Democratização do Acesso à Formação para
  as Artes


 


30.000,00




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


0101


30.000,00




Atividade:


13.392.0376.1838 - Valorização do Livro, da Leitura e da
  Biblioteca


 


53.225,40




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


6.300,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


46.925,40




Atividade:


13.392.0377.1846 - Implantação de Ações de Cultura no Âmbito
  do Pacto pela Vida


 


99.600,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


99.600,00




Atividade:


13.392.0379.1874 - Apoio aos Meios de Comunicação para a
  Divulgação da Cultura


 


33.300,00




 


 


Pernambucana


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


33.300,00




Atividade:


13.392.0962.1497 - Apoio aos Conselhos Estaduais de
  Política Cultural e de


 


40,72




 


 


Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco no âmbito
  da


 


 




 


 


Secretaria de Cultura


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


40,72




Atividade:


13.846.0962.3698 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


512,44




 


 


da Secretaria de Cultura


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


512,44




Op.
  Especial:


28.846.0962.3701 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


20,00




 


 


Cultura


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0102


20,00




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 




Atividade:


23.122.0737.4438 - Coordenação e Apoio Operacional ao
  PRODETUR Nacional -


 


33.823,24




 


 


Pernambuco


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


33.823,24




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Turismo, Esportes e


 


148.824,01




 


 


Lazer


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


150,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


30.941,81




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


108.392,20




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


0101


9.340,00




Atividade:


23.126.0974.2727 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


27.166,58




 


 


Governo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


27.166,58




Atividade:


23.128.0974.1741 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria de Turismo,


 


4.900,00




 


 


Esportes e Lazer


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


4.900,00




Projeto:


23.422.0974.4535 - Fomento e Apoio aos Conselhos no âmbito
  da Secretaria de


 


9.300,00




 




 


Turismo, Esportes e Lazer


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


9.300,00




Projeto:


23.695.0737.2768 - Fortalecimento Institucional da
  Secretaria de Turismo Esportes e


 


7.159,00




 


Lazer


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


7.159,00




Projeto:


23.695.0737.3682 - Execução de Obras de Infraestrutura -
  PRODETUR Nacional -


 


151.981,28




 


Pernambuco


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


150.865,21




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


1.116,07




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


396.028,87




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0103


385.946,66




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.082,21




Projeto:


23.695.0925.3036 - Realização de Programa de Fortalecimento
  Turístico e de


 


222.429,41




 


Infraestrutura Turística de Pernambuco


 


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


22.429,41




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


1.014,35




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


1.014,35




Projeto:


23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos
  Turísticos


 


86.343,08




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


70.181,39




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


16.161,69




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


101.624,75




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


101.624,75




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


9.420,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


4.020,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0108


5.400,00




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


131.577,75




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


53.210,39




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


78.367,36




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


11.929,34




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


11.929,34




Atividade:


27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva


 


22.000,00




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0101


22.000,00




Op.
  Especial:


28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria


 


34.478,34




 


de Turismo, Esportes e Lazer


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.400,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


29.078,34




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 




00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração
  Direta


 


 




Atividade:


20.122.0959.4377 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Agricultura e Reforma


 


157.480,40




 


Agrária


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


157.480,40




Atividade:


20.244.1014.4191 - Implementação do Programa Leite de Todos


 


2.693.023,28




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0116


2.693.023,28




Atividade:


20.334.0729.4073 - Inclusão de Produtos da Agricultura
  Familiar no Mercado


 


100.000,00




 


4.4.40.00 - Investimentos


0116


100.000,00




Projeto:


20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no
  Meio Rural


 


298.800,00




 


4.4.40.00 - Investimentos


0116


298.800,00




Atividade:


20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no
  Estado


 


50.696,32




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0245


50.696,32




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 




00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos -
  Administração Direta


 


 




Projeto:


17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta,
  Cobertura dos Serviços de


 


767.727,16




 


Abastecimento e Redução do Racionamento de Água


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0261


767.727,16




Op.
  Especial:


28.846.0970.1850 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria


 


176.970,01




 


Executiva de Recursos Hídricos


 


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


0102


176.970,01




00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração
  Direta


 


 




Atividade:


04.121.0993.4100 - Consolidação e Operacionalização do
  Modelo Todos Por


 


398,04




 


Pernambuco


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


398,04




Projeto:


04.122.0969.0590 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Planejamento


 


161.291,04




 


e Gestão


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


112.391,04




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


48.900,00




Atividade:


04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Planejamento e Gestão


 


10.954,68




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.954,68




Atividade:


04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações
  Interinstitucionais do Governo


 


35.157,70




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0101


618,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


29.379,80




 


4.4.40.00 - Investimentos


0119


5.159,90




Atividade:


04.126.0969.4276 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


5.533,88




 


Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.533,88




Atividade:


04.126.0969.4488 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


5.579,23




 


Governo da Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.579,23




Atividade:


04.846.0969.0626 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


3.278,26




 


da Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


3.278,26




Projeto:


14.422.0907.4094 - Chapéu de Palha - Ampliação e
  Qualificação do Atendimento aos


 


85.382,23




 


Trabalhadores no Período da Entressafra


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0116


85.382,23




 




Projeto:


15.451.1029.4336


- Requalificação da Ilha de Deus


 


234.021,77




 


4.4.90.00


- Investimentos


0119


7.873,77




 


4.4.90.00


- Investimentos


0140


160.414,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


65.734,00




00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
  - FEM - Administração Direta


 


 




Atividade:


04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de
  Trabalho Municipais de


 


81.729,98




 


 


Investimentos em Áreas Estratégicas


 


 




 


4.4.41.00 - Investimentos


0119


81.729,98




38000 - SECRETARIA DAS CIDADES


 


 




00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do
  Recife - CTM


 


 




Op.
  Especial:


11.846.1087.4699 - Realização de Pagamentos de Obrigações
  Tributárias e


 


9.050,70




 


 


Contributivas do CTM


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


9.050,70




Atividade:


15.122.1087.4691 - Suporte as Atividades Fins do Consórcio
  de Transportes da Região


 


802.177,36




 


 


Metropolitana do Recife - CTM


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


636.750,36




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0241


165.427,00




Op.
  Especial:


15.122.1087.4700 - Realização de Pagamentos com Condenações
  e Encargos Judiciais


 


16.109,79




 


 


do CTM


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


16.109,79




Atividade:


15.453.1085.4678 - Manutenção da Central de Atendimento aos
  Clientes do STPP/RMR


 


35.765,80




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


35.765,80




Atividade:


15.453.1086.4679 - Realização de Pesquisas Operacionais
  para Melhoria do


 


550.000,00




 


 


STPP/RMR


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


550.000,00




Atividade:


15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos
  Terminais e Miniterminais


 


96.580,54




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


96.580,54




Projeto:


15.453.1086.4682 - Implantação de BRT nos Corredores Norte
  - Sul e Leste - Oeste do


 


3.005,22




 


 


STPP / RMR


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


5,22




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


3.000,00




Op.
  Especial:


28.846.1087.4697 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio do CTM


 


3.000,00




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0102


3.000,00




 


 


TOTAL


 


9.631.650,02




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.