DECRETO N.º 26.180 DE 12 DE JANEIRO DE 2006
Aprova o Plano de Reabilitação Integrada de São Cristóvão e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções firmado em 27 de janeiro de 2004, que
estabeleceu as bases para a mútua cooperação entre o Município do Rio de
Janeiro, a Prefeitura da Cidade de Paris, a União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal;
CONSIDERANDO o Plano de Reabilitação Integrada de São Cristóvão, elaborado
pelo Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n.º 25950, de 10 de novembro de
2005;
CONSIDERANDO o interesse municipal em incrementar a utilização de extensas
áreas ociosas ou subutilizadas próximas ao centro da Cidade;
CONSIDERANDO a potencialidade para a implantação do uso residencial
verificada na Região Administrativa de São Cristóvão;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado o Plano de Reabilitação Integrada para a Região
Administrativa de São Cristóvão, conforme documento apresentado nesta data.
Art. 2.º Os órgãos municipais que compõem o Grupo de Trabalho criado pelo
Decreto n.º 25.950, de 10 de novembro de 2005, deverão apresentar, no prazo de
quarenta e cinco dias, os detalhamentos necessário das respectivas linhas de
ação previstas no Plano.
Parágrafo único. Os detalhamentos deverão contemplar cronogramas de
execução física e financeira em ordem crescente, de forma a facilitar a
priorização dos investimentos demandados e fortalecer a idéia de Célula Urbana.
Art. 3.º A Secretaria Especial de Comunicação Social publicará no Rio Estudos o
Programa Completo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006 - 441° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.01.2006