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APROVADO
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LIDO NO EXPEDIENTE

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1 ºSecreta no

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° /2015, DE 02/09/15.

•

Requer informações ao Senhor Presidente da AGESPISA
sobre contratos de publicidade e propaganda .

ROBERT RIOS, Deputado Estadual, no exercício de suas
prerrogativas legais e com fundamento no artigo 96, alínea "f',
combinado com o inciso XIV do art. 113 do Regimento Interno
desta Assembleia
Legislativa,
REQUEIRO
seja oficiado ao Senhor Presidente da empresa AGUAS E
ESGOTOS DO PIAUI S. A - AGESPISA para que preste as
seguintes informações, a serem enviadas em formato digital, e,
tendo em vista que a lei de transparência vigora desde 2009,
abrangendo o período de 2009 a agosto de 2015:

•

- Relação de todos os contratados e todos os subcontratados da
do Piauí, tendo por objeto publicidade e propaganda, a qualquer
título, em todas as mídias, firmado com pessoa física ou jurídica,
abrangendo
as
seguintes
informações:
a)
data da contratação;
b)
objeto
da contratação;
c)
vigência
da contratação;
d)
valor da contratação;
e)
modo de veiculação do material objeto da contratação
f) data ou período da veiculação do material objeto da contrataç~o.
Sala das Sessões,

em

24/09/2015.

Deputado ROBERT RIOS

Rubric3


J USTI FI CATIVA

A mídia vem divulgando noticias sobre serviços de natureza
estranhas a administração pública, custeados por essa empresa e
pelo próprio Governo do Piauí, em especial sobre publicidade e
propaganda, com verdadeiro dano ao patrimônio dessa empresa e
ao patrimônio de seus colaboradores. prestados por empresas
subcontratadas
de
empresas
contratadas
A Lei Complementar Federal n° 131/2009, de caráter nacional,
impôs a divulgação de dados da Administração Publica de forma
acessível e
clara.

•

Os dados divulgados em cumprimento a esta legislação pela
Secretaria de Comunicação do Estado, não abrangem a
administração indireta, não são suficientes, não
são
elucidativos,
além
de
serem
obscuros.
Com as informações disponíveis de forma usual não é possível
saber quanto foi pago a cada uma das empresas, nem quais as
matérias objeto de divulgação nas revistas, jornais, sítios, rádios e
televisões e quais formam as matérias veiculadas.
O presente pedido de informações visa apurar os dados para que
se verifique se foram observados os princípios da administração
publica nos gastos dos recursos públicos estaduais geridos por
AGESPISA,
essa
no
período
indicado.

•

Sala

02/09/2015 .


Assembléia Legislativa

FLSN"

v'f

,~
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

•
•

ANEXOS

NÚMERO


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora

OF.ALP -la Sec. 423/2015
Teresina, 10 de Setembro de 2015.

EXMOSR0

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que preste as seguintes
informações, a serem enviadas em formato digital, e, tendo em vista que a lei de
transparência é de 2009, abrangendo o período de 2009 a julho de 2015:
Relação de todos os contratados e todos os subcontratados, tendo por objeto publicidade e
propaganda a qualquer título, em todas as mídias, firmado com pessoa fisica ou jurídica,
abrangendo as seguintes informações:
Data de contratação I Objeto da contratação I Vigência da contratação I Valor da
contratação I Modo de veiculação do material objeto da contratação I Data ou período da
veiculação do material objeto da contratação.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.
Atenciosamente
fJA~ ~ ~ ~\.jy_,
Fern ando Mo ,
1° S~cret.Ír~O i'

EXMO SR0
Raimundo Nonato Farias Trigo
MO. Presidente da AGESPISA
Av. Marechal Castelo Branco, 101 Norte
Cep: 64000-81 O
Nesta Capital

I" Secretaria - Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI