










DECRETO Nº 48.935,
DE 8 DE ABRIL DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terras com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de Belo Jardim, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de
terras com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Belo Jardim,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º, destinam-se à implantação de
Trecho de Adutora, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Belo
Jardim.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões
administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2020, 204º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do
Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO  
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS 
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO 
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA –
Sr. Robervânio 
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 454.74 m e uma área de  1.303,08
m², encravada numa parte de terra do Sítio Olho D’água do Tatu, pertencente ao
Sr. Robervânio, localizada as margens da PE-166 na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte, ao Sul e ao Leste com terras remanescentes da propriedade em questão e
ao Oeste com terras pertencentes a Givanildo. A área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P61, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




 
PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P1 


P2 


9,49 


788552.697 


9085862.152 




P2 


P3 


6,01 


788552.150 


9085871.630 




P3 


P4 


6,07 


788551.763 


9085877.637 




P4 


P5 


6,08 


788551.490 


9085883.709 




P5 


P6 


6,05 


788551.418 


9085889.791 




P6 


P7 


6,05 


788551.479 


9085895.844 




P7 


P8 


6,05 


788551.622 


9085901.892 




P8 


P9 


6,06 


788551.884 


9085907.940 




P9 


P10 


6,06 


788552.240 


9085913.993 




P10 


P11 


6,03 


788552.761 


9085920.036 




P11 


P12 


6,02 


788553.377 


9085926.036 




P12 


P13 


48,39 


788554.020 


9085932.026 




P13 


P14 


6,40 


788559.731 


9085980.078 




P14 


P15 


6,08 


788562.023 


9085986.054  




P15 


P16 


6,01 


788564.299  


9085991.699 




P16 


P17 


5,90 


788566.776 


9085997.179 




P17 


P18 


5,88 


788569.033 


9086002.634 




P18 


P19 


5,89 


788571.106 


9086008.144 




P19 


P20 


5,93 


788572.943 


9086013.740 




P20 


P21 


5,95 


788574.621 


9086019.437 




P21 


P22 


5,91 


788576.248 


9086025.164 




P22 


P23 


5,88 


788577.742 


9086030.890 




P23 


P24 


5,86 


788579.038 


9086036.630 




P24 


P25 


5,86 


788580.078 


9086042.406 




P25 


P26 


5,86 


788580.866 


9086048.222 




P26 


P27 


5,86 


788581.399 


9086054.067 




P27 


P28 


5,86 


788581.677 


9086059.929 




P28 


P29 


5,86 


788581.699 


9086065.798 




P29 


P30 


5,86 


788581.465 


9086071.663 




P30 


P31 


5,86 


788580.975 


9086077.511 




P31 


P32 


9,79 


788580.230 


9086083.333 




P32 


P33 


4,32 


788587.094 


9086076.340 




P33 


P34 


6,13 


788587.455 


9086072.033 




P34 


P35 


6,13 


788587.699 


9086065.907 




P35 


P36 


6,13 


788587.676 


9086059.776  




P36 


P37 


6,13 


788587.386 


9086053.652 




P37 


P38 


6,13 


788586.829 


9086047.546 




P38 


P39 


6,13 


788586.006 


9086041.471 




P39 


P40 


6,11 


788584.919 


9086035.437 




P40 


P41 


6,08 


788583.573 


9086029.472 




P41 


P42 


6,04 


788582.037 


9086023.586 




P42 


P43 


6,06 


788580.384 


9086017.770 




P43 


P44 


6,11 


788578.673 


9086011.956 




P44 


P45 


6,11 


788576.767 


9086006.151 




P45 


P46 


6,09 


788574.614 


9086000.430 




P46 


P47 


5,98 


788572.283 


9085994.796 




P47 


P48 


5,91 


788569.818 


9085989.341 




P48 


P49 


5,60 


788567.607 


9085983.857  




P49 


P50 


47,60 


788565.601 


9085978.628 




P50 


P51 


5,97 


788559.982 


9085931.351 




P51 


P52 


5,96 


788559.344 


9085925.409 




P52 


P53 


5,93 


788558.734 


9085919.472 




P53 


P54 


5,93 


788558.225 


9085913.559 




P54 


P55 


5,94 


788557.876 


9085907.633 




P55 


P56 


5,95 


788557.619 


9085901.692 




P56 


P57 


5,94 


788557.478 


9085895.743 




P57 


P58 


5,91 


788557.418 


9085889.797 




P58 


P59 


5,92 


788557.488 


9085883.880 




P59 


P60 


5,98 


788557.754 


9085877.964 




P60 


P61 


0,88 


788558.138 


9085871.996 




P61 


P1 


10,51 


788558.189 


9085871.114 




 
ÁREA 2 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA –
Sr. Robervânio 
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 204.80 m e uma área de 
560.67 m², encravada numa parte de terra do Sítio Olho D’água do Tatu,
pertencente ao Sr. Robervânio, localizada as margens da PE-166 na zona
rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão e
ao Sul com terras pertencentes a Quitéria Maria. A área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P28, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




 
PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P1 


P2 


5,96 


788500.842 


9085740.686 




P2 


P3 


6,84 


788505.401 


9085736.786 




P3 


P4 


5,86 


788509.327 


9085741.374 




P4 


P5 


5,86 


788513.772 


9085746.853 




P5 


P6 


17,98 


788517.423 


9085751.778 




P6 


P7 


6,09 


788520.859 


9085756.860 




P7 


P8 


6,13 


788524.048 


9085762.085 




P8 


P9 


6,13 


788532.906 


9085777.784 




P9 


P10 


6,13 


788535.905 


9085782.867 




P10 


P11 


6,10 


788539.107 


9085787.785 




P11 


P12 


3,76 


788542.520 


9085792.559 




P12 


P13 


13,50 


788546.139 


9085797.179 




P13 


P14 


2,85 


788549.974  


9085801.658 




P14 


P15 


3,62 


788561.463 


9085814.381 




P15 


P16 


17,14 


788561.254 


9085818.000 




P16 


P17 


5,89 


788558.995 


9085816.253 




P17 


P18 


5,86 


788547.994 


9085808.418 




P18 


P19 


5,86 


788545.468  


9085805.620  




P19 


P20 


5,86 


788541.497 


9085800.983  




P20 


P21 


5,86 


788537.715 


9085796.156  




P21 


P22 


5,92 


788534.150 


9085791.168 




P22 


P23 


18,02 


788530.805 


9085786.029 




P23 


P24 


6,12 


788527.709 


9085780.783 




P24 


P25 


6,13 


788518.873 


9085765.123 




P25 


P26 


6,13 


788515.810  


9085760.105 




P26 


P27 


7,05 


788512.526 


9085755.246 




P27 


P28 


6,03 


788509.030 


9085750.531 




P28 


P1 


6,00 


788504.717 


9085745.216 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.