










DECRETO Nº 32.864, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2008.
 
Altera o Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007 e alterações,
que aprovou o Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão e dá outras
providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo
em visto o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro
de 2007, no Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro
de 2007, no Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e alterações, no Decreto nº 31.798, de 15 de
maio de 2008, no Decreto nº 32.428, de 03 de
outubro de 2008, no Decreto nº 32.472, de 14 de
outubro de 2008, e no Decreto nº 32.473, de 14 de
outubro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Anexo II do Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007e alterações,
que aprovou o Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
 
“ANEXO II
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário Executivo de
  Planejamento e Orçamento


CDA-1


01




Secretário Executivo de
  Captação de Recursos e Acompanhamento


CDA-1


01




Secretário Executivo de
  Gestão Estratégica


CDA-1


01




Gerente Geral de
  Parcerias Público-Privadas


CDA-2


01




Gerente Geral de
  Acompanhamento e Controle


CDA-2


01




Gerente Geral de
  Planejamento e Orçamento do Estado


CDA-2


01




Gerente Geral de Captação
  de Recursos


CDA-2


01




Gerente Geral de
  Monitoramento e Avaliação dos Programas de Governo


CDA-2


01




Gerente Geral de
  Desenvolvimento do Planejamento Estratégico


CDA-2


01




Superintendente Geral
  Técnico e de Gestão


CDA-2


01




Gerente de Orçamento do
  Estado


CDA-3


01




Gerente de Monitoramento
  de Recursos


CDA-3


01




Gerente de Integração dos
  Programas de Governo


CDA-3


01




Gerente de Articulação de
  Projetos


CDA-3


01




Gerente de  Suporte ao
  Planejamento Plurianual 


CDA-3


01




Gerente de Produção de
  Informações


CDA-3


01




Chefe de Gabinete


CDA-3


01




Gestor Técnico


CDA-5


01




Gestor Administrativo
  Financeiro


CDA-5


01




Gestor de Monitoramento e
  Controle


CDA-5


01




Gestor de Estudos
  Orçamentários, Acompanhamento e Avaliação


CDA-5


01




Gestor de Elaboração
  Orçamentária, Articulação e Orientação


CDA-5


01




Gestor de Aperfeiçoamento
  do Processo de Planejamento e Orçamentação do Estado


CDA-5


01




Gestor de Levantamento e
  Manutenção de Base de Dados


CDA-5


01




Assessor do Gabinete do
  Secretário de Planejamento e Gestão


CAA-2


05




Secretário do Gabinete do
  Secretário de Planejamento e Gestão


CAA-3


02




Assessor da Gerência
  Geral de Parcerias Público-Privadas


CAA-3


01




Assessor da Secretaria
  Executiva de Gestão Estratégica


CAA-3


03




Secretária do Gabinete da
  Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento


CAA-3


01




Assistente da Secretaria
  Executiva de Planejamento e Orçamento


CAA-4


01




Secretária de Gabinete da
  Secretaria Executiva de Gestão Estratégica


CAA-4


01




Secretária


CAA-4


01




Assistente de Gabinete


CAA-5


02




Oficial de Gabinete da
  Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento


CAA-6


01




Oficial de Gabinete


CAA-6


01




Auxiliar de Gabinete


CAA-7


02




Função Gratificada de
  Supervisão -1


FGS-1


18




Função Gratificada de
  Supervisão – 2


FGS-2


25




Função Gratificada de
  Supervisão -3


FGS-3


13




Função Gratificada de
  Apoio -1


FGA-1


10




Função Gratificada de
  Apoio -2


FGA-2


10




Função Gratificada de
  Apoio – 3


FGA-3


7




TOTAL


-


128



”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2008.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de
dezembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.