LEI Nº 4.878 DE 22 DE JULHO DE 2008
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Taxista e dá
outras providências.
Autor: Vereador Jorge Felippe
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Taxista.
Parágrafo único. O Dia do Taxista integrará o Calendário Oficial da Cidade do Rio
de Janeiro, sendo comemorado no dia vinte e cinco de julho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.
Art. 3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.07.2008