RESOLUÇÃO SMA Nº 1.193

DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004

Estabelece instruções para a realização do
primeiro Programa de Formação do Nível
Inicial de Agente do Sistema Municipal de
Administração, no âmbito do Poder Executivo
Municipal.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que instituiu o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº 24.749, de
27 de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes às
ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos Diplomas Legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do Sistema
Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Este primeiro Programa de Formação do Nível Inicial será promovido pela
Fundação João Goulart, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 24.749, de 27
de outubro de 2004.
Art. 2º Os conteúdos e a carga horária total deste primeiro Programa de Formação do
Nível Inicial para as categorias funcionais de Agente Auxiliar de Administração, Agente
de Administração e Administrador são os constantes do Anexo I.
1


Art. 3º O cronograma deste primeiro Programa de Formação do Nível Inicial das
categorias mencionadas no art. 2º estão dispostos no Anexo II.
Art. 4º As aulas deste primeiro Programa de Formação do Nível Inicial serão realizadas
em locais a serem definidos e divulgados pela Fundação João Goulart, por Portaria, e
conforme especificações constantes do cronograma anexo.
- Aos sábados:
- com jornada de 4 (quatro) horas/aula para os ocupantes dos cargos de Agente
Auxiliar de Administração e Agente de Administração;
- As Segundas-feiras:
- com jornada de 8 (oito) horas/aula para os ocupantes do cargo de Administrador.
Art. 5º A inscrição para a participação neste primeiro Programa de Formação do Nível
Inicial será de responsabilidade do próprio funcionário interessado e efetuada no
período de 01 a 17 de dezembro de 2004, pela Internet, através do Site
www.rio.rj.gov.br/fjg
Parágrafo único. São requisitos para a confirmação da inscrição no Programa de
Formação do Nível Inicial:
- ser ocupante de cargo efetivo das categorias funcionais de Agente Auxiliar de
Administração, Agente de Administração e Administrador e,
- ter, no mínimo, 6 (seis) meses de efetivo exercício no cargo.
Art. 6º Ao término do Programa de Formação do Nível Inicial, o funcionário será
avaliado sobre os conhecimentos ministrados ao longo do programa.
§ 1º A avaliação, mediante prova objetiva, será realizada, na mesma data, para todos
os participantes das categorias de Agente Auxiliar de Administração, Agente de
Administração e Administrador e corrigidas sem identificação do funcionário. Os
participantes da categoria Administrador serão avaliados, também, através da
elaboração de trabalhos individuais, ao longo do programa.
§ 2º Não serão computadas as questões em branco, rasuradas ou emendadas, ainda
que legíveis, e as que tiverem mais de uma alternativa assinalada como resposta.
§ 3º Em hipótese alguma será concedida segunda chamada para a realização da
prova, seja qual for o motivo para justificar a ausência, ficando o funcionário, nesta
circunstância, eliminado deste primeiro Programa de Formação do Nível Inicial.

2


§ 4º Será considerado aprovado o funcionário que obtiver, no mínimo, 70% (setenta por
cento) de acertos.
§ 5º Não será permitida qualquer consulta durante a realização da prova.
Art. 7º Os funcionários que não alcançarem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de
freqüência da carga horária total do Programa de Formação do Nível Inicial serão
considerados reprovados e estarão impedidos de realizar a prova objetiva de avaliação
deste primeiro programa.
Art. 8º A participação neste primeiro Programa de Formação do Nível Inicial não
acarreta qualquer ônus para o funcionário.
Art. 9º Os próximos programas de formação serão organizados, divulgados e
realizados dentro de uma periodicidade que garanta o cumprimento das normas legais,
o alcance dos objetivos e metas do Sistema Municipal de Administração e o acesso
dos funcionários aos níveis da gratificação instituída pela Lei de nº 3.789, de 29 de
junho de 2004 e regulamentada conforme o art. 9º do Decreto nº 24.749, de 27 de
outubro de 2004.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TICIANA MARIA PALHARES SOLANES

D.O.RIO 22.11.2004

ANEXO I

Programa de Formação do Nível Inicial

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3


Para o AGENTE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
CONTEÚDO

Horas/Aula

Introdução à administração pública.Princípios. Atos

8h

administrativos. Poderes
Conhecendo a Cidade do Rio e a PCRJ:histórico desde a Fusão

8h

ao momento atual. Organização político-administrativa.
Organização administrativa do Poder Executivo. Sistemas
institucionais: Administração, Ouvidoria, Comunicação Social,
Jurídico, Informática, Controle, Orçamento, Documentação e
Memória.
Noções básicas de gestão de processos. Estratégia.Visão

24h

funcional x visão por processos. A Organização como um sistema.
Processo. Mapeamento e identificação de processos. Melhoria de
Processos. Indicadores. O papel do gerente. Conceitos e
definições sobre infra-estrutura e logística. Sistema de infraestrutura e logística: objetivos, competências. Principais
processos. Gestão de Pessoas: noções básicas.
Comunicação Oficial. Ofício. Memorando. Relatório. E.mail

8h

TOTAL DE HORAS

48h

4


Para o AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CONTEÚDO

Horas/Aula

Introdução à administração pública.Princípios. Atos

8h

administrativos. Poderes
Conhecendo a Cidade do Rio e a PCRJ: histórico desde a Fusão

8h

ao momento atual. Organização político-administrativa.
Organização administrativa do Poder Executivo. Sistemas
institucionais: Administração, Ouvidoria, Comunicação Social,
Jurídico, Informática, Controle, Orçamento, Documentação e
Memória.
Noções básicas de gestão de processos. Estratégia.Visão

32h

funcional x visão por processos. A Organização como um sistema.
Processo. Mapeamento e identificação de processos. Melhoria de
Processos. Indicadores. O papel do gerente. Conceitos e
definições sobre infra-estrutura e logística. Sistema de infraestrutura e logística: objetivos, competências. Principais
processos.
Comunicação Oficial. Ofício. Memorando. Relatório. E.mail

8h

Gestão de pessoas: noções básicas. Competência interpessoal

16h

Noções de orçamento público.

8h

TOTAL DE HORAS

80h

5


Para o ADMINISTRADOR
CONTEÚDO

Horas/Aula

Administração pública.Princípios. Atos administrativos. Poderes

8h

Conhecendo a Cidade do Rio e a PCRJ: histórico desde a Fusão

16h

ao momento atual. Organização político-administrativa.
Organização administrativa do Poder Executivo. Sistemas
institucionais: Administração, Ouvidoria, Comunicação Social,
Jurídico, Informática, Controle, Orçamento, Documentação e
Memória.
Gestão de processos. Estratégia.Visão funcional x visão por

16h

processos. A Organização como um sistema. Processo.
Mapeamento e identificação de processos. Melhoria de Processos.
Indicadores. O papel do gerente.
Comunicação Oficial. Ofício. Memorando. Relatório. E.mail

8h

Gestão de pessoas: conceito e trajetória. Liderança e

16h

desenvolvimento de equipe.
Noções de orçamento público. Planejamento público. Gestão

16h

orçamentária na PCRJ
Conceitos e definições sobre infra-estrutura e logística. Sistema de

16h

infra-estrutura e logística: objetivos, competências. Principais
processos.
TOTAL DE HORAS

ANEXO II
Programa de Formação do Nível Inicial
CRONOGRAMA DAS AULAS – 2005

6

96h


Agente Auxiliar de Administração
Mês

Dias

Horário

Abril

30

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Maio

07 / 14 / 21

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Junho

04 / 11 / 18 / 25

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Julho

02 / 09 / 16 / 23

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Ø A formação das turmas, por local e turno, será definida pela FJG

7


Agente de Administração
Mês

Dias

Horário

Fevereiro

19 / 26

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Março

05 / 12 / 19

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Abril

02 / 09 / 16 / 30

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Maio

07 / 14 / 21

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Junho

04 / 11 / 18 / 25

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Julho

02 / 09 / 16 / 23

8h ‘as 12h
ou
13h ‘as 17h

Ø A formação das turmas, por local e turno, será definida pela FJG

8


Administrador
Mês

Dias

Horário

Maio

02 / 09 / 16 / 23 /30

8h ‘as 12h
(intervalo)
13h ‘as 17h

Junho

06 / 13 / 20 / 27

8h ‘as 12h
(intervalo)
13h ‘as 17h

Julho

04 / 11 / 18

8h ‘as 12h
(intervalo)
13h ‘as 17h

Ø A formação das turmas e local das aulas serão definidos pela FJG

A Avaliação final ( prova objetiva ) dar-se-á dia 30 de julho para todos os participantes

A definição dos dias da semana em que as aulas serão ministradas considerou tanto o
quantitativo de funcionários por cargo quanto a continuidade do funcionamento das
unidades organizacionais onde atuam.

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