LEI Nº 4825 DE 14 DE MAIO DE 2008
Estabelece o dia 31 de outubro como o Dia de Comemoração da Reforma
Protestante.
Autora: Vereadora Cristiane Brasil
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 31 de outubro como o Dia de Comemoração da
Reforma Protestante, que constará do Calendário Oficial da Cidade.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.05.2008