DECRETO N° 18.581 DE 05 DE MAIO DE 2000
Revoga parcialmente o Decreto "N" nº 16.536, de 19 de março de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/000.875/00,
DECRETA:
Art. 1° Fica excluído dos efeitos do Decreto n° 16.536, de 19 de março de 1998, o
imóvel designado por lote 14 da quadra H do PAL 13.448, Freguesia do Engenho
Velho.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 08.05.2000