










DECRETO Nº 25.783, DE 25 DE
AGOSTO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Eurico Queiroz à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de
Bezerros/PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, no
município de Bezerros, a Escola Eurico Queiroz Cadastro Escolar nº E-201.004,
localizada à Avenida Francisca de Moraes Lemos, s/nº, CEP 55660-000,
Bezerros/PE, à categoria de Ensino Normal Médio.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de agosto de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.