LEI N.º 3.971 DE 5 DE ABRIL DE 2005
Considera de utilidade pública o Núcleo de Oficinas Terapêuticas.
Autores: Vereadores Chico Aguiar e Otavio Leite

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Núcleo de Oficinas Terapêuticas,
com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.04.2005