DECRETO Nº 32669

DE 12 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe Sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo,
na forma do ANEXO I do presente Decreto.
Art. 2º As competências da Secretaria Municipal de Urbanismo são as constantes do
ANEXO II que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - DE
CARGO

UA

CARGO

UA

CARGO

UA

25625

15558

25644

17911

32318

40316

25623

15559

17116

17911

31114

40316

2632

15560

17117

17911

25666

40316

25622

15563

25642

17911

31079

40316

25621

15564

25643

17911

31106

40316

25619

15565

25624

17911

31107

40316

25620

15566

25648

40312

31108

40316

2676

15567

32321

40313

31112

40316

25618

15570

32463

40313

31113

40316

25617

15571

31109

40313

31121

40316

1


CARGO

UA

CARGO

UA

CARGO

UA

2706

15572

31176

40313

31122

40316

25616

15575

25635

40314

31123

40316

2736

15577

32307

40316

31189

40316

25627

15581

31087

40316

32315

40316

25626

15840

31116

40316

32316

40316

32317

40316

31091

41514

32482

42693

27750

41513

27755

41514

32483

42693

27749

41513

27910

41611

32484

42694

31139

41513

32478

42689

32493

42695

27752

41513

32479

42690

32486

42695

27754

41514

32480

42691

31090

41514

32481

42692

CARGO

UA

CARGO

UA

CARGO

UA

34354

2300

34366

43524

34386

43532

34399

2300

34367

43525

34387

43532

34403

15558

34368

43526

34389

43532

34416

15560

34359

43528

34391

43532

34401

15563

34370

43528

34356

43533

34407

15564

34371

43529

34395

43533

34406

15565

34372

43529

34363

43533

II – PARA

2


CARGO

UA

CARGO

UA

CARGO

UA

34405

15566

34355

43530

34361

43533

34415

15567

34373

43530

34392

43533

34404

15570

34374

43530

34393

43533

34411

15571

34375

43530

34397

43533

34414

15572

34378

43531

34357

43534

34410

15575

34376

43531

34358

43534

34412

15577

34377

43531

34400

43534

34409

15581

34379

43531

34394

43535

34398

15840

34390

43532

34417

43535

34413

40312

34380

43532

34396

43535

34362

40314

34381

43532

34360

40314

34382

43532

34364

40314

34383

43532

34365

40314

34384

43532

34408

42685

34385

43532

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.08.2010
3


Retif. em 16.08.2010

ANEXO I
Estrutura Organizacional

002300

SMU

Secretaria Municipal de Urbanismo

002563

Secretário Municipal

S/E

002564

Assessor Especial

DAS10.B

031098

Assessor Especial

DAS10.B

034354

Assessor I

DAS09

027761

Assistente I

DAS06

031083

Assistente I

DAS06

031084

Assistente I

DAS06

017090

Assistente I

DAS06

025636

Assistente I

DAS06

027759

Assistente II

DAI06

027760

Assistente II

DAI06

014412

Assistente II

DAI06

014413

Assistente II

DAI06

034399

Assistente II

DAI06

042385

U/FMDU

Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano

4


010073

U/CARFU

Conselho de Administração de
Recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano

042386

U/COMPUR

Conselho Municipal de Política
Urbana

010044

U/SUB

Subsecretaria

002568

Subsecretário

DAS10.A

031089

Assessor I

DAS09

017080

Assessor III

DAS07

032306

Assistente I

DAS06

002573

Assistente I

DAS06

002575

Assistente I

DAS06

032325

Assistente I

DAS06

002577

Assistente II

DAI06

002578

Assistente II

DAI06

002579

Assistente II

DAI06

032324

Assistente II

DAI06

027758

Assistente II

DAI06

042504

U/ACS

Assessoria de Comunicação Social

032308

Assessor Chefe

DAS08

032311

Assistente I

DAS06

042503

U/OUV

Ouvidoria

032310

Assessor Chefe

DAS08

032309

Assistente I

DAS06
5


040316

U/CGPU

Coordenadoria Geral de
Planejamento Urbano

025668

Coordenador Geral

DAS10.B

032314

Assessor III

DAS07

032319

Assessor III

DAS07

032320

Assistente I

DAS06

031115

Assistente II

DAI06

025667

Assistente II

DAI06

043535

U/CGPU/AIU

Assessoria de Informações
Urbanísticas

034394

Assessor Chefe I

DAS07

034417

Assistente I

DAS06

034396

Assistente II

DAI06

040314

U/CGPU/CMP

Coordenadoria de
Macroplanejamento

031140

Coordenador I

DAS09

025657

Assessor III

DAS07

034362

Assessor III

DAS07

025656

Assistente I

DAS06

034360

Assistente II

DAI06

034364

Assistente II

DAI06

034365

Assistente II

DAI06

6


043533

U/CGPU/CPL

Coordenadoria de Planejamento
Local

034397

Coordenador I

DAS09

034395

Assessor III

DAS07

034356

Assessor III

DAS07

034363

Assistente I

DAS06

034392

Assistente II

DAI06

034393

Assistente II

DAI06

034361

Assistente II

DAI06

015556

U/CGPU/CPL/GPL-1

Gerência de Planejamento Local – 1

002611

Gerente

DAS08

002612

Assistente I

DAS06

014834

Assistente II

DAI06

031138

Assistente II

DAI06

015561

U/CGPU/CPL/GPL- 2

Gerência de Planejamento Local – 2

002641

Gerente

DAS08

002642

Assistente I

DAS06

014837

Assistente II

DAI06

031137

Assistente II

DAI06

015568

U/CGPU/CPL/GPL- 3

Gerência de Planejamento Local – 3

002685

Gerente

DAS08

002686

Assistente I

DAS06

014838

Assistente II

DAI06

7


031136

Assistente II

DAI06

015573

U/CGPU/CPL/GPL- 4

Gerência de Planejamento Local – 4

002715

Gerente

DAS08

002716

Assistente I

DAS06

014836

Assistente II

DAI06

031135

Assistente II

DAI06

015578

U/CGPU/CPL/GPL- 5

Gerência de Planejamento Local – 5

002745

Gerente

DAS08

002746

Assistente I

DAS06

014835

Assistente II

DAI06

031134

Assistente II

DAI06

043531

U/CGPU/CPL/GPA

Gerência de Projetos de Alinhamento

034379

Gerente

DAS08

034378

Assistente I

DAS06

034376

Assistente II

DAI06

034377

Assistente II

DAI06

043532

U/CGPU/GCT

Gerência de Cadastro Técnico

034391

Gerente

DAS08

034390

Assistente I

DAS06

034380

Assistente II

DAI06

034381

Assistente II

DAI06

034382

Assistente II

DAI06

034383

Assistente II

DAI06
8


034384

Assistente II

DAI06

034385

Assistente II

DAI06

034386

Assistente II

DAI06

034387

Assistente II

DAI06

034388

Assistente II

DAI06

034389

Assistente II

DAI06

040313

U/CGPE

Coordenadoria Geral de Controle de
Parcelamentos e Edificações

025654

Coordenador Geral

DAS10.B

031117

Assessor III

DAS07

032322

Assessor III

DAS07

031111

Assistente I

DAS06

031093

Assistente I

DAS06

031094

Assistente I

DAS06

031095

Assistente I

DAS06

031096

Assistente I

DAS06

031141

Assistente I

DAS06

031142

Assistente I

DAS06

031143

Assistente I

DAS06

031144

Assistente I

DAS06

031145

Assistente I

DAS06

031146

Assistente I

DAS06

031175

Assistente II

DAI06

9


031177

Assistente II

DAI06

031178

Assistente II

DAI06

031179

Assistente II

DAI06

031180

Assistente II

DAI06

031181

Assistente II

DAI06

031182

Assistente II

DAI06

031183

Assistente II

DAI06

031184

Assistente II

DAI06

031185

Assistente II

DAI06

032312

Assistente II

DAI06

031099

Assistente II

DAI06

031100

Assistente II

DAI06

031126

Assistente II

DAI06

031133

Assistente II

DAI06

025633

Assistente II

DAI06

025653

Assistente II

DAI06

042685

U/CGPE/CLH

Coordenadoria de Licenciamento de
Empreendimentos Vinculados à
Política Habitacional

032465

Coordenador I

DAS09

032464

Assessor III

DAS07

034408

Assistente I

DAS06

10


041611

U/CGPE/CLE

Coordenadoria de Licenciamento de
Projetos Especiais

027912

Coordenador I

DAS09

027911

Assessor III

DAS07

027909

Assistente I

DAS06

043534

U/CGPE/CLP

Coordenadoria de Licenciamento de
Projetos do Porto

034400

Coordenador I

DAS09

034357

Assessor III

DAS07

034358

Assistente I

DAS06

015560

U/CGPE/CLU 1 e 2

Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística - 1 e 2

034416

Coordenador I

DAS09

002634

Assessor III

DAS07

002635

Assistente I

DAS06

002639

Assistente II

DAI06

031160

Assistente II

DAI06

031161

Assistente II

DAI06

031162

Assistente II

DAI06

015558

U/CGPE/CLU 1 e 2 /1ª GLF

1ª Gerência de Licenciamento e
Fiscalização – Lagoa

034403

Gerente II

DAS07

002620

Assistente I

DAS06

002621

Assistente II

DAI06
11


002622

Assistente II

DAI06

002623

Assistente II

DAI06

002624

Assistente II

DAI06

015559

U/CGPE/CLU 1 e 2/2ª GLF

2 ª Gerência de Licenciamento e
Fiscalização – Tijuca

034402

Gerente II

DAS07

002627

Assistente I

DAS06

002628

Assistente II

DAI06

002629

Assistente II

DAI06

002630

Assistente II

DAI06

002631

Assistente II

DAI06

015563

U/CGPE/CLU 1 e 2 / 3ª GLF

3 ª Gerência de Licenciamento e
Fiscalização – Centro

034401

Gerente II

DAS07

002650

Assistente I

DAS06

002651

Assistente II

DAI06

002652

Assistente II

DAI06

002653

Assistente II

DAI06

002654

Assistente II

DAI06

015567

U/CGPE/CLU 3

Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística – 3

034415

Coordenador I

DAS09

002677

Assessor III

DAS07

12


002682

Assistente I

DAS06

002683

Assistente II

DAI06

031157

Assistente II

DAI06

031158

Assistente II

DAI06

031159

Assistente II

DAI06

015564

U/CGPE/CLU 3 / 4ª GLF

4ª Gerência de Licenciamento e
Fiscalização – Ramos

034407

Gerente II

DAS07

002656

Assistente I

DAS06

002658

Assistente II

DAI06

002659

Assistente II

DAI06

002660

Assistente II

DAI06

002661

Assistente II

DAI06

015565

U/CGPE/CLU 3 / 5ª GLF

5ª Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Ilha do Governador

034406

Gerente II

DAS07

002664

Assistente I

DAS06

002665

Assistente II

DAI06

002666

Assistente II

DAI06

002667

Assistente II

DAI06

002668

Assistente II

DAI06

015566

U/CGPE/CLU 3 / 6ª GLF

6ª Gerência de Licenciamento e
Fiscalização – Irajá

034405

Gerente II

DAS07
13


002670

Assistente I

DAS06

002672

Assistente II

DAI06

002673

Assistente II

DAI06

002674

Assistente II

DAI06

002675

Assistente II

DAI06

015570

U/CGPE/CLU 3 / 7ª GLF

7ª Gerência de Licenciamento e
Fiscalização – Madureira

034404

Gerente II

DAS07

002694

Assistente I

DAS06

002695

Assistente II

DAI06

002696

Assistente II

DAI06

002697

Assistente II

DAI06

02698

Assistente II

DAI06

015572

U/CGPE/CLU 4.1

Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística - 4.1

034414

Coordenador I

DAS09

002707

Assessor III

DAS07

002709

Assistente I

DAS06

002713

Assistente II

DAI06

031154

Assistente II

DAI06

031155

Assistente II

DAI06

031156

Assistente II

DAI06

14


040312

U/CGPE/CLU 4.2

Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística - 4.2

034413

Coordenador I

DAS09

025647

Assessor III

DAS07

025646

Assistente I

DAS06

025645

Assistente II

DAI06

031151

Assistente II

DAI06

031152

Assistente II

DAI06

031153

Assistente II

DAI06

015577

U/CGPE/CLU 5

Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística - 5

034412

Coordenador I

DAS09

002737

Assessor III

DAS07

002739

Assistente I

DAS06

002743

Assistente II

DAI06

031148

Assistente II

DAI06

031149

Assistente II

DAI06

031150

Assistente II

DAI06

015571

U/CGPE/CLU 5 / 8ª GLF

8ª Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Santa Cruz

034411

Gerente II

DAS07

002701

Assistente I

DAS06

002702

Assistente II

DAI06

15


002703

Assistente II

DAI06

002704

Assistente II

DAI06

002705

Assistente II

DAI06

015575

U/CGPE/CLU 5 / 9ª GLF

9ª Gerência de Licenciamento e
Fiscalização – Bangu

034410

Gerente II

DAS07

002724

Assistente I

DAS06

002725

Assistente II

DAI06

002726

Assistente II

DAI06

002727

Assistente II

DAI06

002728

Assistente II

DAI06

015840

U/CGPE/GVE

Gerência de Vistoria Estrutural

034398

Gerente II

DAS07

014414

Assistente I

DAS06

014415

Assistente II

DAI06

014416

Assistente II

DAI06

042388

U/CAIS

Coordenadoria Geral das Áreas de
Interesse Social

031173

Coordenador Geral

DAS10.B

031110

Assessor II

DAS08

031129

Assistente I

DAS06

031171

Assistente II

DAI06

031172

Assistente II

DAI06

16


042387

U/CAIS/GPO

Gerência dos POUSOs

031170

Gerente

DAS08

031102

Assistente I

DAS06

031119

Assistente I

DAS06

031127

Assistente I

DAS06

031128

Assistente I

DAS06

031163

Assistente I

DAS06

031164

Assistente I

DAS06

031165

Assistente I

DAS06

031166

Assistente I

DAS06

031167

Assistente I

DAS06

031168

Assistente I

DAS06

031169

Assistente I

DAS06

031101

Assistente II

DAI06

043530

U/CAU

Centro de Arquitetura e Urbanismo
do Rio de Janeiro

034375

Coordenador Geral

DAS10.B

034355

Assistente I

DAS06

034373

Assistente II

DAI06

034374

Assistente II

DAI06

043529

U/CAU/GPE

Gerência de Pesquisa Urbanísticas

034372

Gerente

DAS08

034371

Assistente II

DAI06

17


043528

U/CAU/GPU

Gerência de Projetos Urbanos

034370

Gerente

DAS08

034359

Assistente II

DAI06

043527

U/CAU/GPU/SPU - 1

Subgerência de Projetos Urbanos – 1

034369

Subgerente

DAS07

043526

U/CAU/GPU/SPU - 2

Subgerência de Projetos Urbanos – 2

034368

Subgerente

DAS07

043525

U/CAU/GPU/SPU - 3

Subgerência de Projetos Urbanos – 3

034367

Subgerente

DAS07

043524

U/CAU/GPU/SPU - 4

Subgerência de Projetos Urbanos – 4

034366

Subgerente

DAS07

018613

U/GAD

Gerência de Administração

031132

Gerente

DAS08

031174

Assistente I

DAS06

018122

Assistente I

DAS06

018123

Assistente II

DAI06

018615

U/GAD/SRH

Subgerência de Recursos Humanos

031131

Subgerente

DAS07

018129

Assistente I

DAS06

018130

Assistente II

DAI06

031103

Assistente II

DAI06

18


018616

U/GAD/SIL

Subgerência de Infraestrutura e
Logística

031130

Subgerente

DAS07

018137

Assistente I

DAS06

031104

Assistente II

DAI06

018135

Assistente II

DAI06

018614

U/GAD/CA

Centro Arquivístico

018124

Diretor IV

DAS06

018126

Assistente II

DAI06

015581

U/GAD/AQG

Arquivo Geral

034409

Diretor IV

DAS06

002766

Assistente II

DAI06

ANEXO II
Competências

002300SMUSecretaria Municipal de Urbanismo
· Estabelecer as diretrizes da política urbana do Município;
. planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos
particulares e públicos;
· orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência.
19


042385U/FMDUFundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
· Proporcionar recursos à implantação dos objetivos, programas e projetos relativos à
habitação e a infraestrutura de saneamento básico nas Áreas de Especial Interesse
Social.

010073U/CARFUConselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano
· Analisar e aprovar os planos, programas e projetos relacionados com a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
· orientar e acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos
aprovados;
· fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
· prestar contas das despesas realizadas;
· praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano.

042386U/COMPURConselho Municipal de Política Urbana
· Opinar no processo de planejamento;
· opinar sobre questões relativas à formulação e à implementação da política urbana;
· opinar sobre a implementação do Plano Diretor da Cidade, fazer proposições de
ajustes que considerar necessários e opinar sobre quaisquer propostas para sua
alteração ou revisão;
· analisar e propor medidas de concretização de políticas setoriais;
· opinar sobre projetos de lei em tramitação que versem sobre política urbana;
· solicitar ao Poder Público a realização de audiências públicas para prestar
esclarecimentos à população;
· dispor de dados, informações e esclarecimentos públicos, sempre que solicitados aos
órgãos competentes, necessários à realização de suas atividades;
· realizar, no âmbito de sua competência, debates, audiências e consultas públicas;
· opinar sobre temas especificados no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor Decenal
e sobre normas que abranjam matérias de planejamento urbano;

20


· opinar sobre a conveniência do prosseguimento das propostas de Operação
Interligada e sobre operações de outorga onerosa do direito de construir, de acordo
com a seção IX do Capítulo II do Estatuto das Cidades.

010044U/SUBSubsecretaria
· Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
· supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas da Secretaria;
· exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta.

042504U/ACSAssessoria de Comunicação Social
· Atuar de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;
· atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
· orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
· colecionar as matérias da imprensa que digam respeito à Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
· manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
· manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.

042503U/OUVOuvidoria
· Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
· estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;

21


· simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
· encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
· sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
· buscar a correção de erros, omissões e abusos;
· apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
· atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
· participar das reuniões de Ouvidorias, cursos, palestras e treinamentos promovidos
pela Ouvidoria Central.

040316U/CGPUCoordenadoria Geral de Planejamento Urbano
· Coordenar a formulação e a implementação da política urbana na Cidade;
· planejar e coordenar a ação descentralizada para implementação do planejamento
urbano municipal em nível macro e local;
· articular o planejamento urbano municipal ao dos Municípios vizinhos e às diretrizes
Estaduais e Federais;
· promover a articulação e a integração das atividades e projetos desenvolvidos na área
de planejamento urbano junto aos demais órgãos municipais por meio da Gestão
Integrada de Planejamento e Projetos Urbanos do Município;
· monitorar o processo de implementação do Plano Diretor e avaliar seus resultados;
· encaminhar propostas de alterações urbanísticas e de normas e instrumentos que
regulem o uso e ocupação do espaço público e privado;
· encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos ao planejamento urbano;
· participar da elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas;
· coordenar as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município;
· coordenar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas e a atualização dos
Bancos de Dados da Secretaria;

22


· planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas aos cadastros e
documentos relativos a projetos de cunho urbanístico, parcelamento do solo,
logradouros públicos e numeração de edificações;
· planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas ao registro das obrigações
urbanísticas oriundas do licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
· coordenar a identificação de oportunidades para instalação de empreendimentos
imobiliários, de forma a potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou
economicamente esvaziadas do município;
· coordenar a compilação de dados e informações que sirvam de base para elaboração
de normas e aplicação de instrumentos da política urbana;
· coordenar as propostas de programas de modernização tecnológica e de capacitação
de funcionários e servidores da SMU ao Órgão Gestor do Sistema Municipal de
Informática;
· encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
· coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
· coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
· elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
· subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
· participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual de
investimentos relativos a sua área de atuação;
· acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

043535U/CGPU/AIUAssessoria de Informações Urbanísticas
· Executar as atividades relativas a levantamento e tratamento de informações da SMU
relevantes ao planejamento urbano, à elaboração de leis e normas, e à aplicação de
instrumentos de política urbana;

23


· realizar estudos, a partir do levantamento das informações produzidas pela SMU, para
subsidiar a elaboração da legislação urbanística municipal, de caráter macro ou local.

040314U/CGPU/CMPCoordenadoria de Macroplanejamento
· Coordenar, no âmbito de sua competência:
· o desenvolvimento da política urbana municipal instituída pelo Plano Diretor da
Cidade;
· a regulamentação dos instrumentos de regulação urbanística e de gestão do uso e
ocupação do solo para controle ou indução do desenvolvimento urbano;
· o estabelecimento de diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano da Cidade, que
orientem a elaboração de planos, programas e projetos urbanos;
· as ações relativas à gestão integrada de planejamento

urbano e dos

projetos

urbanos do Município;
· a elaboração e reconceituação da legislação urbanística de âmbito municipal, com
vista a sua simplificação e modernização;
· a análise de Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo;
· planejar e ordenar o uso e ocupação do solo no Município;
· analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais de sua respectiva área de
abrangência.

043533U/CGPU/CPLCoordenadoria de Planejamento Local
· Coordenar a ação descentralizada para implementação do planejamento urbano
municipal em nível local;
· coordenar o desenvolvimento de estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística
local;
· coordenar as propostas de soluções dos problemas urbanísticos locais;
· coordenar o desenvolvimento de estudos de legislação urbanística de abrangência
local;
· coordenar o monitoramento da aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;

24


· coordenar a implantação de projetos públicos de alinhamento e urbanização, de
legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e ocupação do
espaço público e privado de caráter local;
· subsidiar a Coordenadoria Geral quanto à análise de Projetos de Lei, em nível local;
· coordenar as atividades relacionadas à análise e elaboração de pareceres
urbanísticos em processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo de
maior complexidade;
· coordenar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no
uso de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
· coordenar a elaboração e a revisão da malha urbana do município;
· coordenar o Sistema de Projetos de Alinhamento e Urbanização da SMU.

015556U/CGPU/CPL/GPL-1Gerência de Planejamento Local - 1
· Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
· propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
· desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
· monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
· propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
· subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
· subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
· propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
· gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
· analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;

25


· gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua
área de competência.

015561U/CGPU/CPL/GPL-2Gerência de Planejamento Local - 2
· Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
· propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
· desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
· monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
· propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
· subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
· subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
· propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
· gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
· analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
· gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua
área de competência.

015568U/CGPU/CPL/GPL-3Gerência de Planejamento Local - 3
· Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
· propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
· desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
· monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
26


· propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
· subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
· subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
· propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
· gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
· analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
· gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua
área de competência.

015573U/CGPU/CPL/GPL-4Gerência de Planejamento Local - 4
· Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
· propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
· desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
· monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
· propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
· subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
· subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
· propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
· gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no
uso de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
27


· analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
· gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua
área de competência.

015578U/CGPU/CPL/GPL-5Gerência de Planejamento Local - 5
· Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
· propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
· desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
· monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
· propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
· subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
· subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
· propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
· gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
· analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
· gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua
área de competência.

043531U/CGPU/CPL/GPAGerência de Projetos de Alinhamento
· Gerenciar a elaboração e a revisão do desenho da malha urbana de forma a
reorganizar e integrar o conjunto de projetos de alinhamento existentes;

28


· assessorar a Coordenadoria em todas as questões relativas ao desenho da malha
urbana;
· gerir o Sistema de Projetos de Alinhamento e Urbanização da SMU.

043532U/CGPU/GCTGerência de Cadastro Técnico
· Gerenciar a prestação de informações certificadas constantes dos cadastros e
documentos arquivados na SMU, relativos a parcelamento do solo, logradouros
públicos e numeração de edificações;
· gerenciar a emissão de documentos e certidões relativas ao registro das obrigações
urbanísticas dos processos de licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
· gerenciar as atividades de cadastramento, controle e prestação de informações
referentes a:
· projetos de alinhamento, parcelamento e urbanização;
· logradouros do Município do Rio de Janeiro, incluindo o histórico da nomenclatura;
· revisão da numeração oficial de edificações nos logradouros da cidade.

040313U/CGPECoordenadoria Geral de Controle de Parcelamentos e Edificações
· Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas em terrenos particulares e
públicos relativas a:
o licenciamento e fiscalização de obras em edificações;
o ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
o concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
o licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de
grupamentos e ruas de vila;
o parcelamento do solo e aprovação de projetos de loteamento;
· promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo em
sua área de competência;
· encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
· coordenar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DARM RIO;

29


· coordenar a emissão da Nota de Débito no âmbito da Coordenadoria Geral, para fins
de cobrança executiva junto a Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de
Janeiro;
· coordenar as atividades relativas ao controle e distribuição de formulários numerados
de certidões no âmbito da Coordenadoria;
· encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
· coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
· coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
· elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
· subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
· participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual de
investimentos relativos a sua área de atuação;
· acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

042685U/CGPE/CLHCoordenadoria

de

Licenciamento

de

Empreendimentos

Vinculados à Política Habitacional
· Coordenar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual ou Federal.

041611U/CGPE/CLECoordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais
· Coordenar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos que, pelo seu porte ou localização, ocasionam impacto na
vizinhança, ou sejam potencialmente modificadores do meio ambiente.

043534U/CGPE/CLPCoordenadoria de Licenciamento de Projetos do Porto
· Coordenar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos localizados na área do Porto.
30


015560U/CGPE/CLU 1 e 2 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística - 1 e 2
· Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
o ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
o

a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em

terrenos particulares e públicos;
o a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro
de imóveis e para outros fins;
o a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
o a concessão de vistos em projetos de loteamento;
o a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
o a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
o a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
o

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
· coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
· coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015558U/CGPE/CLU 1 e 2 /1ª GLF1ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização Lagoa
· Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;

31


· gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
· conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
· gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
· conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
· aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
· controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
· gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015559U/CGPE/CLU 1 e 2/2ª GLF2 ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização Tijuca
· Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
· gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
· conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
· gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
· conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
· aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
· controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
· gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;

32


· executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015563U/CGPE/CLU 1 e 2 / 3ª GLF3 ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização Centro
· Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
· gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
· conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
· gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
· conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
· aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
· controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
· gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015567U/CGPE/CLU

3

Coordenadoria

de

Licenciamento

e

Fiscalização

Urbanística - 3
· Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
o ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
o

a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em

terrenos particulares e públicos;
33


o a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro
de imóveis e para outros fins;
o a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
o a concessão de vistos em projetos de loteamento;
o a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
o a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
o a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
o

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
· coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
· coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015564U/CGPE/CLU 3 / 4ª GLF4ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ramos
· Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
· gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
· conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
· gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
· conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
· aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
· controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
34


· gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015565U/CGPE/CLU 3 / 5ª GLF5ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Ilha
do Governador
· Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
· gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
· conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
· gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
· conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
· aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
· controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
· gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015566U/CGPE/CLU 3 / 6ª GLF6ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Irajá
· Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
· gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;

35


· conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
· gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
· conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
· aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
· controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
· gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015570U/CGPE/CLU 3 / 7ª GLF 7ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização Madureira
· Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
· gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
· conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
· gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
· conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
· aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
· controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
· gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.
36


015572U/CGPE/CLU

4.1

Coordenadoria

de

Licenciamento

e

Fiscalização

Urbanística - 4.1
· Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
o ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
o

a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em

terrenos particulares e públicos;
o a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro
de imóveis e para outros fins;
o a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
o a concessão de vistos em projetos de loteamento;
o a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
o a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
o a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
o

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
· coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
· coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

040312U/CGPE/CLU

4.2Coordenadoria

de

Licenciamento

e

Fiscalização

Urbanística - 4.2
· Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
o ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;

37


o

a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em

terrenos particulares e públicos;
o a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro
de imóveis e para outros fins;
o a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
o a concessão de vistos em projetos de loteamento;
o a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
o a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
o a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
o

ao controle de averbação de Projeto Aprovado de Loteamento (PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
· coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
· coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015577U/CGPE/CLU 5Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
-5
· Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
o ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
o

a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em

terrenos particulares e públicos;
o a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro
de imóveis e para outros fins;
o a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
o a concessão de vistos em projetos de loteamento;

38


o a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
o a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
o a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
o

ao controle de averbação de Projeto Aprovado de Loteamento (PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
· coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
· coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015571U/CGPE/CLU 5 / 8ª GLF8ª

Gerência de Licenciamento e Fiscalização -

Santa Cruz
· Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
· gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
· conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
· gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
· conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
· aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
· controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
· gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.
39


015575U/CGPE/CLU 5 / 9ª GLF9ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização Bangu
· Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
· gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
· conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
· gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
· conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
· aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
· controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
· gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015840U/CGPE/GVEGerência de Vistoria Estrutural
· Gerenciar a fiscalização das ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das
edificações;
· emitir pareceres técnicos conclusivos sobre as condições das edificações, através de
laudo de vistoria;
· gerenciar a expedição de intimações para o cumprimento do laudo de vistoria;
· gerenciar as atividades relativas ao licenciamento, fiscalização e acompanhamento
das obras de recuperação estrutural;
· gerenciar as atividades relacionadas à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas.

042388U/CAISCoordenadoria Geral das Áreas de Interesse Social

40


· Planejar, coordenar e organizar as ações para as áreas objeto de projetos
urbanísticos de interesse social, abrangendo:
o a elaboração da legislação urbanística e de propostas de intervenção urbanística
local;
o a execução de propostas de projeto de alinhamento - PA e de reconhecimento de
logradouros;
o a orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
o o licenciamento de obras novas;
o a concessão de “habite-se” e de aceitação das unidades habitacionais;
o a aprovação de projetos de parcelamento do solo;
o o licenciamento e a aceitação de obras de urbanização de logradouros;
o a fiscalização das áreas de projeto de interesse social, visando ao cumprimento da
legislação urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
o

o

monitoramento

do

crescimento

dessas

áreas

(tanto

vertical

quanto

horizontalmente), assegurando que os equipamentos comunitários e urbanos não se
tornem insuficientes;
· encaminhar propostas de normas e procedimentos técnicos relativos a sua área de
competência;
· encaminhar pareceres em geral para deliberação em instancia superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a sua área de competência;
· promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instancias de governo,
em sua área de competência;
· coordenar e promover projetos e programas de interesse social;
· planejar e coordenar as ações descentralizadas nas áreas objeto de projetos
urbanísticos de interesse social;
· coordenar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DARM RIO;
· coordenar a emissão da Nota de Débito no âmbito da Coordenadoria para fins de
cobrança executiva junto a Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de
Janeiro;
· encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
41


· coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
· coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
· elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
· subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
· participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual de
investimentos relativos a sua área de atuação;
· acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

042387U/CAIS/GPOGerência dos POUSOs
· Gerenciar as ações dos Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs)
relativas à orientação, fiscalização e controle nas áreas de projetos urbanísticos de
interesse social;
· promover a articulação entre os POUSOs;
· orientar os POUSOs quanto aos procedimentos técnicos e administrativos de sua
área de atuação;
· gerenciar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística nos
POUSOs, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

043530U/CAUCentro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
· Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e projetos
urbanísticos;
· articular-se com as instâncias competentes dos demais órgãos municipais para o
desenvolvimento de projetos urbanísticos;
· providenciar o intercâmbio e o entrosamento da Coordenadoria Geral com outras
entidades públicas e privadas;

42


· conceber programas e projetos específicos, incluindo o desenvolvimento de
Operações Urbanas Consorciadas, de acordo com as diretrizes emanadas pela
Secretaria;
· coordenar a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da
Cidade do Rio de Janeiro, além da realização de eventos sobre arquitetura e
urbanismo;
· encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
· coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
· coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
· elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
· subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
· participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual de
investimentos relativos a sua área de atuação;
· acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU, em sua área de
competência.

043529U/CAU/GPEGerência de Pesquisa Urbanísticas
· Gerenciar a produção ou apoiar pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos
da Cidade do Rio de Janeiro, por meio de sua história;
· gerenciar a produção ou apoiar a realização de exposições eventuais e temporárias
sobre arquitetura e urbanismo;
· prestar assistência a pesquisadores, estudantes e ao público em geral;
· estabelecer parcerias com outras instituições nacionais ou internacionais e/ou
pessoas físicas que possuam acervos, coleções, bancos de dados ou qualquer outra
espécie de conjunto de informações relacionadas com as suas competências;
43


· propor convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, para o
desenvolvimento de ações em comum, relacionadas a suas competências.

043528UCAU/GPUGerência de Projetos Urbanos
· Gerenciar e acompanhar a elaboração de programas e projetos urbanísticos
específicos;
· promover a articulação intersetorial para viabilizar programas urbanísticos especiais;
· gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos especiais de intervenção
urbana e de ocupação de áreas públicas;
· gerenciar a elaboração e o desenvolvimento de projetos especiais de intervenção
urbana em áreas públicas;
· gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos de prédios públicos,
quando necessário;
· analisar e compatibilizar projetos urbanísticos elaborados por órgãos públicos,
concessionárias e particulares;
· gerenciar a elaboração de projetos específicos, de acordo com a solicitação de
diversos setores do Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação;
· propor convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, para o
desenvolvimento de ações em comum, relacionadas a suas competências.

043527U/CAU/GPU/SPU - 1Subgerência de Projetos Urbanos - 1
· Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
· elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
· elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
· promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
· elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

043526U/CAU/GPU/SPU - 2Subgerência de Projetos Urbanos - 2
· Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
44


· elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
· elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
· promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
· elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

043525U/CAU/GPU/SPU - 3Subgerência de Projetos Urbanos - 3
· Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
· elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
· elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
· promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
· elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

043524U/CAU/GPU/SPU - 4Subgerência de Projetos Urbanos - 4
· Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
· elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
· elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
· promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
· elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

018613U/GADGerência de Administração
· Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas e de valorização do servidor no âmbito da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos;
45


· gerenciar a execução das atividades de apoio à licitação, contratação de serviços,
administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
execução orçamentária, documentação, manutenção de bens móveis, serviços gerais
e transportes no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Infraestrutura e Logística;

018615U/GAD/SRHSubgerência de Recursos Humanos
·

Executar

as

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas e de valorização do servidor no âmbito da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Recursos Humanos.

018616U/GAD/SILSubgerência de Infraestrutura e Logística
· Executar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, administração de
material

e

suprimentos,

patrimônio,

comunicações

administrativas,

execução

orçamentária, documentação, manutenção de bens móveis, serviços gerais e
transportes no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Infraestrutura e Logística.

018614U/GAD/CACentro Arquivístico
· Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
· implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
· planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
· padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
· preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles
normativos e não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
· participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.
46


015581U/GAD/AQGArquivo Geral
· Organizar e controlar o acervo de processos administrativos de cunho urbanístico da
SMU;
· executar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

47