LEI Nº 5.178 DE 31 DE MAIO DE 2010
Considera de utilidade pública a Casa do Compositor Musical.
Autor: Vereador Reimont
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a Casa do Compositor Musical, com
sede e foro neste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.06.2010