










DECRETO Nº 29.843, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2006.
 
Modifica
o Decreto nº 25.554, de 11 de junho de 2003, e
alterações, que aprovou o Manual de Serviços da Secretaria de Infra-Estrutura,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar n° 049, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto
n° 25.278, de 07 de março de 2003, no Decreto nº
25.859, de 18 de março de 2003, Decreto nº 26.740,
de 18 de maio de 2004, e no Decreto n° 27.966, de
30 de maio de 2005,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica alterado o Anexo II
do Decreto nº 25.554, de 11 de junho de 2003, e
alterações posteriores, que aprovou o Manual de Serviços da Secretaria de
Infra-Estrutura, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO II
MANUAL DE SERVIÇOS
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
CHEFIA
DO GABINETE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio ao Gabinete


FGS-1


01




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


05




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


04




Função Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


01



 
SECRETARIA
EXECUTIVA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à Secretaria
  Executiva de Transportes e Comunicações


 
FGS-1


 
01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


02




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


01




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


01



 
SUPERINTENDÊNCIA
TÉCNICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à Superintendência
  Técnica


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento
  Estratégico e de Informações


 
FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento
  Orçamentário


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento do
  Programa Rodovias


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento da Área de
  Transportes e Comunicação


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento da Área de
  Energia


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento da Área de
  Saneamento


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


03




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


02




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


02




Função Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


01



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à
  Superintendência de Gestão


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Contratos e Convênios


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio Administrativo


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Execução Financeira


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Recursos Humanos


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


04




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


09




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


07



 


GERÊNCIA DAS AÇÕES ÁGUA DE PERNAMBUCO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Acompanhamento dos
  Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário


 
FGS-1


 
01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


01




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


02




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA–1


02




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


01




Função Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


01



 
 GERÊNCIA DE ENERGIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Acompanhamento do
  Programa Estadual de Eletrificação Rural


 
FGS-1


 
01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


01




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01




 TOTAL


-


68



”
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de novembro de
2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.