DECRETO Nº 27.298

DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.

Institui o Sistema de Integração de Operações
dos Serviços Públicos Municipais (SIOSPM) e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a magnitude dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e Parapanamericanos, a importância desses eventos para a Cidade do Rio de Janeiro e as
demandas que serão geradas em razão das competições realizadas nos limites da
Cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de se dotar o Município de um modelo de gestão
operacional tendente a garantir à família Pan-americana, aos visitantes e à população
em geral serviços públicos de qualidade;

CONSIDERANDO os compromissos assumidos pelo Município do Rio de Janeiro no
Acordo de Responsabilidades e Obrigações firmado com a Organização Desportiva
Pan-americana,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Sistema de Integração de Operações dos Serviços Públicos
Municipais (SIOSPM) para gestão de áreas públicas da Cidade do Rio de Janeiro que
sofram influência direta ou indireta dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e Parapanamericanos.
Parágrafo único. Constituem o SIOSPM, o Plano Operacional Urbano (POU), o Centro
de Controle e Monitoramento (CCM), o Centro de Controle e Operações (CCO) e a
1


Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) que terão natureza, estrutura operacional,
função, atividades e área de atuação definidas na forma prevista no Anexo deste
Decreto.
Art. 2º O SIOSPM, coordenado pela Secretaria Especial Rio 2007 e pela Secretaria
Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa – SEPROP, atuará de forma
macrofuncional, permitindo a integração de órgãos e entidades municipais, estaduais e
federais com atribuições sobre as áreas referidas no “caput” do art. 1º, bem como com
concessionários de serviços públicos e o Comitê Organizador dos Jogos Panamericanos Rio 2007 – CO-RIO.
Art. 3º O SIOSPM será integrado por órgãos e entidades da Administração Municipal
que atuarão na resolução das questões operacionais relativas às áreas de influência
dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 e Parapan-americanos.
§ 1º Atuarão, necessariamente, no SIOSPM, na forma prevista no Anexo deste
Decreto:
I - dois representantes diretos, titular e suplente, do dirigente do órgão ou entidade da
Administração Municipal cujas atribuições se exerçam nas áreas de influência dos
Jogos;
II - os titulares das Coordenadorias Gerais das Regiões Administrativas –
Subprefeituras;
III - os Administradores Regionais; e,
IV - os responsáveis por setores operacionais descentralizados dos órgãos e entidades
municipais que atuem nas áreas de influência dos Jogos Pan-americanos Rio 2007.
§ 2º A Coordenação do SIOSPM, visando à integração e funcionalidade do Sistema,
poderá solicitar a participação de órgão ou entidade da Administração Municipal não
previstos no Anexo deste Decreto.
§ 3º Os órgãos e entidades mencionados neste artigo, encaminharão os nomes de
seus representantes à Secretaria Especial Rio 2007 para instalação do SIOSPM, em
prazo máximo de dez dias, contados da data da publicação deste Decreto.
Art. 4º As Secretarias Especiais mencionadas no art. 2º editarão, de forma conjunta, os
atos normativos necessários à execução do presente Decreto.
2


Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2006 – 442° da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 16.11.2006
ANEXO

CENTRO DE CONTROLE E MONITORAMENTO - CCM

Missão
Preparar a Cidade do Rio Janeiro para receber os Jogos Pan-americanos e Parapanamericanos.

Objetivo Geral
Atuar nas áreas de influências dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos,
possibilitando a prestação de serviço público de qualidade, a fim de minimizar a
possibilidade da ocorrência de eventos adversos que possam comprometer a operação
dos Jogos.

Objetivo Específico
Implantar o Centro de Controle e Monitoramento que irá possibilitar aos órgãos
municipais atuar de maneira ordenada e integrada, otimizando o emprego dos recursos
disponíveis em cada setor, de forma a oferecer um atendimento de qualidade.

Justificativa
Tendo em vista os compromissos assumidos pelo Município do Rio de Janeiro no
Acordo de Responsabilidades e Obrigações firmado com a Organização Desportiva
Pan-americana e considerando as demandas provenientes da realização dos XV Jogos
Pan-americanos, torna-se essencial o monitoramento das áreas de influência dos
3


Jogos no sentido de minimizar toda e qualquer possibilidade de interferência na sua
plena

realização

causada

por

problemas

que

sejam

de

competência

ou

responsabilidade do poder municipal.

Descrição
O CCM funcionará no sentido de promover a integração dos Órgãos Públicos
Municipais, Estaduais, Federais e suas concessionárias, promovendo junto aos órgãos
competentes, as intervenções necessárias nas vias públicas que sofram influência
direta ou indireta dos jogos Pan-americanos e Parapan-americanos.
O CCM será operado a partir de uma base, a ser definida pela SERIO 2007,
interagindo com as Subprefeituras, Administrações Regionais, Órgãos e Entidades
Municipais, com a principal característica de consolidar as ações afetas ao Município,
equalizando tais ações junto ao CO-RIO, ao Governo Federal e Estadual.
Tem ainda como função avaliar as condições das áreas públicas que sofram influência
dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos, direcionando a atuação dos entes
públicos, definindo, em comum acordo, as prioridades, minimizando os riscos no
sentido de evitar a ocorrência de possíveis situações que gerem impacto negativo para
a Cidade durante os Jogos, criando, assim, um ambiente favorável para a operação e
funcionamento do CCO.
O planejamento desta operação tem como premissa básica o funcionamento de uma
Central que será coordenada por representantes da SERIO 2007, que atuarão nas
áreas denominadas como Clusters: Barra da Tijuca, Pão de Açúcar, Maracanã e
Deodoro, que foram definidas tomando como base a estrutura elaborada pelo CO-RIO.
Porém, no sentido de garantir maior abrangência do CCM e do CCO, foram incluídas
novas áreas de atuação, contemplando locais considerados de alta prioridade, que
foram denominados como Áreas de Influência, que são os Aeroportos, Portos,
Rodoviárias, Pontos Turísticos, Viadutos, Linhas Vermelha e Amarela etc.
Para cada Cluster haverá um coordenador que atuará na integração e coordenação
das áreas afins ao seu raio de ação, criando uma estratégia de conduta junto aos
representantes operacionais designado pelos Órgãos Municipais definidos neste
documento.
4


O CCM terá uma entrada única da informação e será gerada uma OS (Ordem de
Serviço), que será encaminhada ao coordenador do Cluster, gerando uma demanda
aos órgãos operacionais. A OS deverá ser preenchida por todos os envolvidos,
retornando ao CCM para geração de histórico, relatórios operacionais e informações
gerenciais.

I) Entrada de solicitação:
Entrada pela Central de chamadas por meio de internet, e-mail, telefone, rádio talk ou
pontos de atendimento.
As solicitações da Central de Chamadas deverão gerar a OS, que será encaminhada
ao CCM, que, por sua vez, ficará responsável pelo direcionamento do Chamado ao
órgão competente, segundo protocolo normal de trabalho. Tal procedimento irá evitar
superposição de solicitação de serviço em um mesmo lugar.
A Central de Chamadas, no período que antecede os Jogos, deverá encaminhar as
reclamações e demandas referentes às intervenções em vias públicas ao CCM.
A Central de Chamadas, no período dos Jogos, deverá encaminhar diretamente ao
CCO, que estará preparado a atender de maneira emergencial, as chamadas
provenientes do cidadão.

Processamento das informações
As solicitações, após análise feita pelo CCM, serão encaminhadas aos Coordenadores
dos Clusters que analisarão a requisição e encaminharão aos diversos órgãos
municipais, estaduais, federais e concessionárias, já com os prazos estabelecidos,
para execução.
As solicitações serão repassadas aos órgãos envolvidos na operação do CCM via
Sistema, ficando o recebedor com a incumbência de dar andamento à OS e informar,
imediatamente, a possibilidade de atender a solicitação.
Cada órgão envolvido na operação do CCM deverá indicar um, ou mais, profissionais
que ficará encarregado de receber os chamados, processá-los e retornar com a
confirmação e demais informações sobre a ocorrência.
Toda comunicação entre o CCM e os demais órgãos deverá ser estabelecida por email com a respectiva confirmação.
5


Estrutura Organizacional

Coordenador Geral:
Coordena as atividades e faz a interface com o Secretário da SE Rio 2007, com o
Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 (CO-RIO) e demais órgãos
públicos. Será responsável pelo relatório semanal.

Coordenador Executivo:
Coordena as atividades operacionais do CCM, atribui prioridades às demandas,
repassa as solicitações para os órgãos operacionais, governamentais ou não, definindo
datas para o início e término dos serviços solicitados. Abastece o Protocolo Geral de
informações e encaminha semanalmente relatórios das atividades ao Coordenador
Geral.

Coordenador de Área 01/02/03/04/05:
Coordena as atividades dentro de sua área, recebe as demandas provenientes da
Subprefeitura, Administração Regional e outros órgãos da Administração. Será o
responsável pela elaboração do relatório compatibilizado das solicitações, para análise
de prioridades por parte do Coordenador Executivo. Manterá contato com as
Subprefeituras e Administrações Regionais vinculadas a sua área e será o responsável
por verificar e acompanhar o andamento dos serviços autorizados pelo Coordenador
Geral na sua área de atuação, informando ao Coordenador Executivo o fluxo do
procedimento, sinalizando possíveis atrasos na conclusão. Manterá contato com os
Gerentes Operacionais das diversas instalações esportivas e não esportivas, a fim de
dar o suporte necessário no que diz respeito ao serviço público cuja competência é da
Prefeitura do Rio de Janeiro, reportando ao Coordenador Executivo, mediante relatório,
todas as dificuldades encontradas bem como as atividades desenvolvidas.

Subcoordenador de Área:
Auxilia o Coordenador de Área, ao qual estará subordinado, atuará diretamente na sua
área de responsabilidade, fiscalizando o atendimento das demandas, verificando
problemas passados pelo Coordenador de Área, detectando problemas e reportando
6


ao CCM, auxiliando na coordenação das ações que envolvam mais de um órgão
operacional. Os informes diários das ocorrências deverão ser encaminhados ao
Coordenador de Área mediante relatório, para atualização do banco de dados.

Setor Administrativo:
Responsável pela organização administrativa do CCM.
Parte dos recursos, humanos e materiais, necessários para o funcionamento da
Estrutura Organizacional já estão contempladas nos órgãos e entidades municipais,
assim como na SE Rio 2007.
Central de Atendimento
Setor responsável pelo recebimento das solicitações, que, após feita a triagem,
encaminhará as demandas ao coordenador responsável.

Período de funcionamento
O CCM deverá entrar em funcionamento no mês de janeiro de 2007, tendo suas
atividades relativas aos Jogos Pan-americanos encerrada em 27 de junho de 2007,
quando entrará em funcionamento o CCO.

CENTRO DE CONTROLE E OPERAÇÕES- CCO

Missão
Garantir a integração da operação dos órgãos municipais no sentido de proporcionar
um serviço público de qualidade, visando ao sucesso dos Jogos.

Objetivo Geral
Integrar, monitorar e operacionalizar as ações afetas aos órgãos municipais; executar
um plano operacional que possibilite otimizar e agilizar as ações dos órgãos públicos
municipais e tornar possível a visualização do evento como um todo; proporcionando,
assim, maior integração das Secretarias, Autarquias, Empresas e agentes envolvidos
no processo de desenvolvimento das ações de atendimento à população, coordenados
pela Central Integrada de Atendimento ao Cidadão.
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Objetivo Específico
Criar um sistema operacional que possibilite otimizar, potencializar e agilizar a ações
afetas aos órgãos públicos municipais, bem como interagir com os órgãos estaduais,
federais e concessionárias nas área de influência dos Jogos Pan-americanos e
Parapan-americanos Rio 2007.

Justificativa
Tendo em vista os compromissos assumidos pelo Município do Rio de Janeiro no
Acordo de Responsabilidades e Obrigações firmado com a Organização Desportiva
Pan-americana e considerando as demandas provenientes da realização dos XV Jogos
Pan-americanos, torna-se indispensável a atuação integrada dos órgãos públicos
municipais, no sentido de minimizar os efeitos de eventuais ocorrências que
comprometam a plena realização dos Jogos.

Descrição
O CCO sucederá ao CCM e permanecerá operacional durante todo o período dos
Jogos. Funcionará 24 horas por dia, de 28 de junho a 31 de julho de 2007, por ocasião
dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007, e do dia 09 a 21 de agosto de 2007, por
ocasião dos Jogos Parapan-americanos.
O CCO terá um Coordenador Executivo que se reportará diretamente ao Secretário
Especial Rio 2007, mantendo estreito contato e interação com o Comitê Organizador
dos Jogos – CO-RIO.
Farão parte do CCO representantes de órgãos e entidades municipais que
responderão pelas ações afetas ao órgão que representa. Cada representante estará
de posse de um Manual de Operações, que será preenchido previamente durante as
reuniões de preparação que acontecerão junto ao CO-RIO e SERIO 2007. Este Manual
irá orientar as ações de cada segmento, no sentido de garantir que cada representante
conheça as diretrizes operacionais que cada órgão irá desenvolver.
As solicitações externas serão acolhidas mediante um serviço de atendimento ou
através da internet e as internas através do sistema de comunicação que será utilizado
no período dos Jogos.
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A proposta é que o CCO proporcione uma visão geral do evento, centralizando em um
único ponto as demandas de serviços municipais, possibilitando demandar e
acompanhar o desenvolvimento da operação que será implementada na Cidade por
conta dos Jogos, garantindo, assim, agilidade e eficácia na solução de problemas.

Processamento das informações
As solicitações, após análise feita pelo Coordenador, serão distribuídas aos
representantes dos diversos órgãos com assento no CCO, por meio de comunicação
segura, que terão a responsabilidade de repassar para as equipes operacionais de
prontidão, ficando a cargo do representante de cada órgão a responsabilidade de
verificar a perfeita execução, retornando o resultado das ações aos coordenadores de
área.
Ao entrar uma solicitação no Centro, esta será encaminhada ao responsável por aquele
assunto, que por vez sua a encaminhará ao responsável pelo setor específico (Área de
Planejamento), que dará a prioridade, no sentido de agilizar e resolver o problema com
eficácia.
Ao receber as solicitações, faz-se a triagem para detectar qual o tipo de atendimento e
quais os órgãos estarão envolvidos. Uma vez recebida a chamada, e identificado o tipo
de solicitação, chegará até o representante que a encaminhará para os setores
operacionais específicos.

Atuação dos Órgãos Municipais no CCM e CCO

SECRET/ÓRG/AUTAR/

CCM

CCO

COMLURB

X

X

GUARDA MUN.

X

X

SEPDQ

X

SMAC

X

X

PARQUES E JARDINS

X

X

9

SOBREAVISO

X


SECRET/ÓRG/AUTAR/

CCM

CCO

SMS

X

X

SMO

X

X

GEO RIO

X

X

RIO ÁGUAS

X

X

RIO URBE

X

X

CGC

X

X

CGO

X

X

CGP

X

X

DOE

X

X

OCOR

X

SMG

X

CLF

X

X

VIG. SANITÁRIA

X

X

DEFESA CIVIL

X

X

CONTROLE URBANO

X

X

SUBPREFEITURAS

X

X

AR'S

X

X

SMF

X

X

DIV. PUBLICIDADE

X

CONSELHO TUTELAR

X

SMAS

X

X

SMTR

X

X

10

SOBREAVISO

X
X

X
X


SECRET/ÓRG/AUTAR/

CCM

CCO

SUBTU

X

X

CET-RIO

X

X

SETUR

X

RIOTUR

X

SMC

X

X

Rel. Int. Cer. Gab. Pref

X

X

IMPRENSA CIDADE

X

X

SMA

X

X

SME

X

X

MULTIRIO

X

X

SMH

X

X

RIOFILME

X

X

PLANETÁRIO

X

X

SMU

X

X

IPP

X

X

SMEL

X

X

SMTE

X

X

IPLANRIO

X

X

SEPROP

X

X

SÉCS

X

SEPDA

X

X

RIO ZOO

X

X

11

SOBREAVISO

X
X

X


SECRET/ÓRG/AUTAR/

CCM

CCO

SOBREAVISO

SEDC

X

X

SEQV

X

X

RIO LUZ

X

FUNLAR

X

X
X

Definição de Equipes
As equipes serão definidas de acordo com as áreas de planejamento pertinentes às
instalações esportivas e não esportivas, assim como aos eventos ligados direta ou
indiretamente aos Jogos.

De acordo com o que segue:

1) Por Órgão/Entidade:
Dois representantes diretos do titular do órgão ou entidade da Administração Municipal
cujas atribuições se exerçam nas áreas de influência dos Jogos.

2) Por área de planejamento:
Os responsáveis por setores operacionais descentralizados dos órgãos e entidades
municipais que atuem nas áreas de influência dos Jogos Pan-americanos e Para panamericanos.
Os titulares das Coordenadorias Gerais das Regiões Administrativas – Subprefeituras.
O Administrador Regional.

Etapas de Implantação
1) Reunião com os representantes indicados pelos órgãos ou entidades municipais na
forma do Decreto que institui o SIOSPM;

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Assunto: Cenário dos Jogos, visão sobre a implantação do SIOSPM, indicação dos
coordenadores dos setores operacionais descentralizados dos órgãos e entidades
municipais que atuem nas áreas de influência dos Jogos Pan-americanos Rio 2007.

2) Reunião Geral com os coordenadores dos órgãos e entidades municipais que atuem
nas áreas de influência dos Jogos;
Assunto: Cenário dos Jogos, visão sobre a implantação do SIOSPM, atuação da
Prefeitura do Rio nos Jogos. Participarão desta reunião o CO-RIO, SERIO 2007 e
demais órgãos municipais.

3) Reunião Setorial de Integração dos coordenadores e responsáveis dos órgãos e
entidades municipais, com a área de planejamento e instalações esportivas do CORIO.
Assunto: demandas e necessidades de acordo com cada instalação esportiva.
Participarão desta reunião o CO-RIO e os coordenadores de áreas de suas equipes.

4) Desdobramentos descentralizados com cada órgão por instalações esportivas e não
esportivas.

Período de funcionamento

De 28 de junho a 31 de julho de 2007 - XV Jogos Pan-americanos Rio 2007.

De 09 de agosto a 21 de agosto - III Jogos Parapan-americanos.

Horário de funcionamento

24 horas divididos em 04 turnos de 06h.

- 1º turno: das 06h às 12h

- 2º turno: das 12h às 18h
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- 3º turno: das 18 às 24h

- 4º turno: das 24 às 06h

Local de funcionamento
A definir.

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