










DECRETO Nº
48.054, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.
 
Convoca a VI
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhes são conferidas  pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a ser realizada no Recife, no
período de 10 a 12 de dezembro de 2019, conforme deliberação do Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA-PE.
 
Parágrafo único. O CONSEA-PE coordenará a VI Conferência
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável nos termos da Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, e do Decreto nº 40.902, de 18 de julho de 2014.
 
Art. 2º A VI
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
desenvolverá seus trabalhos tendo como tema/lema:
 
I - adesão municipal ao Sistema Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável – SESANS, plano municipal de segurança
alimentar e nutricional e pacto federativo de gestão de segurança alimentar e
nutricional entre Estado e Municípios; e
 
II - vozes do território, comida de verdade no campo e na
cidade, por direitos e soberania alimentar.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de outubro
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.