










DECRETO Nº 49.591,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.T
 
Transfere
o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, no Decreto nº 47.008, de 17 de
janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.016, de 18 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada
de Gerente de Aquisições, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente de
Gestão Administrativa.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração,
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, 1 (um) cargo em
comissão de Gerente de Gestão Administrativa, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Gerente de Aquisições.
 
Art. 3º O Regulamento da Secretaria de
Administração e do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural –
PRORURAL devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.