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Lei 19510 - 21 de Maio de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10194 de 22 de Maio de 2018
					

Ementa:
Institui a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar no Estado do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar.


Art. 2º
A Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar acontecerá anualmente na terceira semana do mês de outubro.


Art. 3º
A data mencionada no art. 1º da presente Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 21 de maio de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado