PORTARIA TR/SMTU/PRE Nº 134 DE 09 DE AGOSTO DE 2002.
/ Cria Grupo de Trabalho. /
CONSIDERANDO o processo de legalização do transporte alternativo, através da
Lei nº 3360 de 7 de janeiro de 2002, instituindo Subsistema de Transporte Urbano
Especial Complementar de Passageiros;
CONSIDERANDO a regulamentação da referida Lei e o Código Disciplinar de
Infrações e Penalidades constantes no Decreto nº 21740, de 12 de julho de 2002;
CONSIDERANDO o trabalho de compilação e análise de rotas desenvolvido pela
Fundação Coppetec;
CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Fundação Coppetec;
CONSIDERANDO o prazo de validade da autorização concedida ser de 1 (um) ano
prorrogável por mais um;
CONSIDERANDO ser necessário processo licitatório para elaboração de pesquisa
de campo e outros estudos que viabilizem a licitação de linhas obrigatórias por
Lei, para o Subsistema Especial Complementar e apontem inclusive, demandas
mais adequadas ao sistema de Transporte por ônibus;
RESOLVE:
Art.1º Criar Grupo de Trabalho para elaboração do projeto de estudos a ser
encaminhado para processo licitatório, com vistas à adequação de rotas/ frota/
horário, necessários para licitação de linhas do Subsistema Especial
Complementar ou do Sistema de Transporte por Ônibus.
Art. 2º O Grupo de trabalho terá prazo de 30 dias para apresentar a proposta.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por:
Wanderson Benevides Barreto - Matr. 43/520.056-8
Fábio Barreto Pecego - Matr. 40/615.260-0
Carlos Bortone Soares da Cunha - Matr. 31/615.112-7
D.O.RIO 12.08.2002