










DECRETO Nº 26.915, DE 14 DE
JULHO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004,
crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de
2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com manutenção e operacionalização da
Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2004, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53010


-


Fundação  de  Hematologia  e 
  Hemoterapia  de  Pernambuco - HEMOPE





Atividade:


53010.103030202.1093


-


Realização de Coleta de Sangue


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000








------------







1.                                                                                                                            
  TOTAL


200.000








=======










 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da  dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53010


-


Fundação  de  Hematologia  e 
  Hemoterapia  de  Pernambuco - HEMOPE





Atividade:


53010.103020202.0536


-


Realização de Transplante de Medula Óssea


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000








------------







2.    
  TOTAL


200.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
14 de julho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVANCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.