LEI Nº 4.253 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia das Baianas e
dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Mauro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia das Baianas.
Parágrafo único. O Dia das Baianas integrará o Calendário Oficial de Eventos de
Interesse Turístico e Histórico da Cidade, sendo comemorado no dia 2 de
fevereiro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.12.2005