










DECRETO Nº 25.283, DE 07 DE
MARÇO DE 2003
 
Introduz
alterações no Decreto nº 24.958, de 03 de dezembro de
2002, que concedeu incentivos à empresa Soprano Eletrometalúrgica e
Hidráulica Ltda.,  e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º  O inciso III, do
artigo 2º, do Decreto nº 24.958, de 03 de dezembro de
2002,  passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º............................................................................................................
 
III -  bens produzidos: garrafas térmicas – NBM/SH 9617;
juntas, cotovelos, flanges, uniões - exceto o código 3917.32.29 – NBM/SH 3917;
serviços e utens. de mesa, cozinha  e  toucador - NBM/SH 3924.;
fechaduras para veículos e automóveis, chaves, partes para fechaduras,
ferragens e cadeados   - exceto os códigos  8301.10.00, 
8301.30.42, 8301.40.00, 8301.50.00 – NBM/SH 8301; guarnições, ferragens e
artefatos para móveis, guarnições, ferragens e artefatos, fechos automáticos
para portas  - exceto  os códigos  8302.10.00,  8302.20.00,
8302.41.00 – NBM/SH 8302; parafusos, pinos/pernos, roscados, porcas,
tirafundos,  ganchos  roscados, rebites, chavetas, cavilhas,
contrapinos  e  artefatos  semelhantes de  ferro
fundido,  ferro  ou  aço  - exceto o código 
7318.13.00 - NBM/SH 7318; ligas de zinco em lingotes - NBM/SH 7901.20.10;
níquel não ligado - NBM/SH 7502.10;  aparelhos  para 
interrupção, para  tensão superior   a 1.000 volts. - NBM/SH 8535;
quadros e painéis – NBM/SH 8537;  aparelhos para interrupção, para tensão
não superior a 1.000 volts – exceto os códigos 8536.20.00 e 8536.69.90 – NBM/SH
8536; cilindros – NBM/SH 8412; bombas – NBM/SH 8413; válvulas – NBM/SH 8481;
eixos - NBM/SH 8708;  caixas de transmissão - NBM/SH 8483; filtros -
NBM/SH 8421; contatos de prata - NBM/SH 7115; contatos de tungstênio – NBM/SH
8101; acessórios  para  tubos [por ex.:  uniões, cotovelos,
luvas  (mangas)]  de  cobre – NBM/SH 7412; polímeros 
de  etileno  em  formas primárias – NBM/SH 3901; polímeros de propileno,
em formas  primárias – NBM/SH 3902; polímeros  de  estireno, em
formas primárias – NBM/SH 3903; polímeros de cloreto de vinila, em formas
primárias – NBM/SH 3904; polímeros de acetato  de  vinila, em formas
primárias. – NBM/SH 3905; polímeros  acrílicos,  em 
formas  primárias – NBM/SH 3906; poliacetais,  em  formas 
primárias policarbonatos, resinas alquídicas, em  formas  primárias
NBM/SH 3907; poliamidas  em  formas  primárias. – NBM/SH 3908;
resinas  amínicas,  resinas fenólicas e poliuretanos em 
formas  primárias – NBM/SH 3909; chapas, folhas, tiras, fitas, películas e
outras formas planas  auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos – NBM/SH
3919; bobinas e chapas de aço inox – NBM/SH 7219; tubos de aço – NBM/SH 7306
(exceto 7306.90.10);   tubos de aço – NBM/SH 7305; perfil e barra de cobre,
barras  de  ligas  de cobre – NBM/SH 7408.; bobina  e 
chapas  de cobre, bobinas, chapas e  barras  de  ligas
de  cobre – NBM/SH 7409 (exceto 7409.40.90)  ;
chapas tiras e folhas de níquel NBM/SH 7506; cobre em ânodos – NBM/SH 
7403.; ferroligas – NBM/SH 7202; chumbo – NBM/SH 7801; estanho – NBM/SH 8001;
obras de zinco – NBM/SH 7907; cloretos, oxicloretos  e 
hidroxicloretos, brometos e oxibrometos,  iodetos  e  oxiiodetos
– NBM/SH 2827; cianetos, oxiciaanetos  e  cianetos  complexos –
NBM/SH 2837; derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados  dos
hidrocarbonetos, mesmo  alogenados. – NBM/SH 2904; álcoois 
acíclicos  e  seus  derivados  halogenados sulfonados, nitrados 
ou  nitrosados.- NBM/SH 2905; éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis,
éteres-álcoois- fenóis,  peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres,
peróxidos de cetonas (de constituição química definida  ou   não), e
seus  derivados  halogenados, sulfonados, nitrados  ou 
nitrosados – NBM/SH 2909”. 
 
Art. 2º  Permanecem
inalterados os demais dispositivos do Decreto nº
24.958, de 03 de dezembro de 2002. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 07 de março de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.