










DECRETO Nº 27.677, DE 24 DE FEVEREIRO DE
2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 4.524.000,00, em favor da Secretaria de Planejamento.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção, operacionalização e a execução de 
convênios, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 4.524.000,00
(quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




  Projeto:


30010.043660074.0764


-


Ações de Apoio à Educação


705.000




 


4.4.20 - FNT 0103


-


Investimentos


705.000




 


 


 


 


 




  Atividade:


30010.041220074.0772


-


Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional
  ao PROMATA


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


1.705.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


 


 



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




  Projeto:


30010.043660074.0764


-


Ações de Apoio à Educação


1.670.000




 


3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas Correntes


142.000




 


4.4.20 - FNT 0245


-


Investimentos


128.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


1.400.000




 


 


 


 


 




 Projeto:


30010.043340074.0766


-


Ações de Diversificação Econômica


541.000




 


3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas Correntes


541.000




 


 


 


 


 




 Projeto:


30010.041210074.0770


-


Avaliação, Auditoria e Aprendizagem do
  PROMATA


600.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


600.000




 


 


 


 


 




 Projeto:


30010.041220074.0771


-


Fortalecimento da Gestão Municipal e das
  Organizações Comunitárias


8.000




 


3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas Correntes


8.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


2.819.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


4.524.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




  Projeto:


30010.043010074.0765


-


Ações de Apoio à Saúde


1.705.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


1.705.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


1.705.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




 Projeto:


30010.043010074.0765


-


Ações de Apoio à Saúde


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




 Projeto:


30010.045410074.0768


-


Ações de Proteção e Gestão Ambiental


1.078.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


1.078.000




 


 


 


 


 




 Projeto:


30010.045120074.0769


-


Ações de Saneamento Básico


741.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


741.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


2.819.000




 


 


 


 


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TOTAL


4.524.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
03 de janeiro de 2005. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de
fevereiro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.