ESTADO DO PlAUt
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PlAUt
GA811\1ETEDO DEPUTADO ESTADUAL AI\ITOI\IIO FELIX

E LEI N° J
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'3, DE m DE 1'YUV~

DE 2014.

Dispiie sobre a revisiio da circunscriciio
territorial do Municipio de Queimada
Nova.

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lOSecret~tiQ>GO

llRNADORDOESTADODOPIAUi

FA<;O saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10 Nos termos art. 10 da Lei. 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei
dispoe sobre a revisao da circunscricao territorial do Municipio de Queimada Nova
criado pela Lei n° 4.477 de 29/0411992.

1. Com 0 Municipio de Sao Francisco de Assis do Piaui:

Comeca no pica de coordenadas 9.074,3 kmN / 226,2 kmE; segue pelo divisor de
aguas entre 0 Rio dos Piloes e 0 Riacho da Solta ate 0 ponto de coordenadas 9.082,4
kmN / 228,1 kmE, na nascentc de urn afluente da margcm esquerda do rio dos Piloes
que passa proximo a localidade de Volta do Inga e de see por este afluente ate 0
ponto de coordenadas 9.082,2 kmN / 233,8 kmE, na foz no Rio dos Piloes

2. Com 0 Municipio de Paulistana:

(descridio no sentido anti-hordrio, herdada da lei 5.696/07, alinea "VI", que
revisou as divisas do municipio de Paulistana )
Comeca no pica de coordenadas 9.071,9 kmN /257,1 kmE, na serra do Riacho da
Areia; segue por sua cumeada ate 0 pica de coordenadas 9.069,8 kmN / 253,9 kmE;
segue pelo divisor de aguas entre contribuintes da margem direita do rio dos Piloes
que desaguam a montante da localidade Capim e os que desaguam a jusante ate 0
pica de coordenadas 9.081,5 kmN / 235,3 kmE; vai em linha reta ate 0 ponto de
coordenadas 9.082,2 kmN / 233,8 kmE, na foz de urn afluente da margem esquerc a

do rio dos Piloes, pr6ximo da localidade Capim.

Av. Marechal Castelo Branco - sIn - Gabinete Deputado Antonio Felix- Cabral - Teresina-PI


ESTADO DO PIAU(

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUj
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FELIX
3. Com 0 Municipio de Aeaua:

(descridio no sentido anti-horatio; herdada da lei 5.793108,alinea "IV", que
revisou as divisas do municipio de Acauii )
Comeca no ponto de coordenadas 9.056,1 kmN 1263,5 kmE, no limite interestadual
com Pernambuco, na incidencia do divisor de aguas entre as vertentes dos Riachos da
Serrinha e do Jacu no divisor de aguas entre os tributarios do Rio Sao Francisco e os
do Rio Parnaiba e segue pelo primeiro divisor ate 0 pico de coordenadas 9.071,9
kmN 1257,1 kmE, na Serra do Riacho da Areia.
4. Com 0 Estado de Pernambuco:
E a linha limite entre os estados do Piaui e de Pernambuco, entre 0 ponto de
coordenadas 9.056,10 kmN 1263,50 kmE, na incidencia do divisor de aguas entre as
vertentes dos riachos da Serrinha e do Jacu e 0 ponto nas coordenadas 9.036,65 kmN
1240,55 kmE.
5. Com 0 Estado da Bahia:

E a linha limite entre os estados do Piaui e da Bahia, entre 0 ponto de coordenadas
9.036,65 kmN 1240,55 kmE e 0 ponto de coordenadas 9.036,50 kmN 1237,00 kmE,
na incidencia do divisor de aguas entre as vertentes dos riachos do Sumidouro e da
Ponta da Serra.
6. Com 0 Municipio de Lagoa do Barro do Piaui:
Comeca no ponto de coordenadas 9.036,50 kmN 1237,00 kmE, no limite estadual
com a Bahia, no divisor de aguas entre os rios Sao Francisco e Parnaiba, na
incidencia do divisor de aguas entre as vertentes dos riachos do Sumidouro ao
nordeste e riachos da Cacimba e da Ponta da Serra ao sudoeste; segue por este
ultimo divisor ate 0 ponto de coordenadas 9.041,00 kmN 1233,00 kmE, na
incidencia do divisor de aguas da Serra do Brejo; segue por este ultimo divisor ate 0
ponto de coordenadas 9.055,90 kmN 1228,05 kmE, na incidencia do divisor de
aguas entre os riachos Gameleira e Born Jardim; segue por este divisor de aguas ate
o ponto de coordenadas 9.057,90 kmN / 226,30 kmE, no caminho para a localidade
Fazenda Cruz; segue por urna reta ate 0 pico de coordenadas 9.058,95 kmN /225,25
kmE, nurna elevacao; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.059,45 kmN
1225,40 kmE, no entroncamento da estrada Lagoa do Barro do Piau! / Fazenda Cruz
com urn travessao; segue por este travessao ate 0 ponto de coordenadas 9.062,30
kmN / 226,30 kmE; segue por outro travessao ate 0 ponto de coordenadas 9.064,40
kmN 1225,60 kmE; segue por outro travessao ate 0 ponto de coordenadas 9.064,55
kmN 1225,40 kmE, da estrada Lagoa do Barro do Piaui / Born Jardim; segue por
uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.069,00 kmN / 225,20 kmE; segue por uma
reta ate 0 pico de coordenadas 9.071,60 kmN / 225,40 kmE e segue por uma reta ate

o ponto de coordenadas 9.074,30 kmN 1226,20 kmE.
Av. Marechal Castelo Branco - sIn - Gabinete Oeputado Antonio Felix- Cabral - Teresina-PI

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ESTADO DO PlAUt
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PlAUt
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FELIX

o limite do estado do Piaui com 0 estado de Pernambuco e da Bahia e 0 que consta dos
Mapas Municipais Estatisticos do IBGE, ano 2010.
As coordenadas citadas no texto ectao no sistema UTM, refcridas ao meridiano central
de 39° de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topograficas, escala
1:100.000, da Diretoria do Servico Geografico do Exercito - DSG, abaixo discriminadas:
SC.24-V-A-I - RIACHO QUEIMADAS - MI 1358 - 1982
SC.24-V-A-II - PAULISTANA - MI 1359 - 1982
SC.24-V-A-IV - BARRA DO BONITO - MI 1436 - 1984
SC.24-V-A-V - AFRANIO - MI 1437-1984
Responsavel tecnico:
Marcelo Campos Maia
Engenheiro Cart6grafo - CREA / CE - 5.045-D Janeiro/ 2014
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao

SALA DAS COMISSOES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, em Teresina, 26
de fevereiro de 2014

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU/'
Teresina (PI), 26 de fevereiro de 2014

Av. Marechal Castelo Branco - sIn - Gabinete Oeputado Antonio Felix- Cabral - Teresina-PI
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PARECER:
REVISAO DA CIRClJNSCRI<;AO TERRITOPJAL DO
MUNICiPIO DE QUEIMADA NOVA

TERE SINA

F evereiro de 2014


o MUNICiPIO DE QUEIMADA NOV A

o Municipio de Queimada Nova, criado pela Lei n° 4.477 de 29/0411992, esta
localizado na Microrregiao do Alto Medio Caninde, Possui uma area de 1479,8km2, e
tern por limites: ao norte, os municipios

de Sao Francisco de Assis do Piau! e

Paulistana; ao sul, os Estados de Pernambuco e Bahia e 0 municipio Lagoa do Barro do
Piaui; a leste, 0 municipio de Acaua eo Estado de Pernambuco; e a oeste os municipios
de Lagoa do Barro do Piau! e Sao Francisco de Assis do Piaui.

A COMISsAo

DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUi- CETE-PI

Criada pela lei 5.120100, ::'l Comissao de Pctlldos Territoriais rl() Estado do Piaui
- CETE/PI

e urn colegiado formado pelos seguintes orgaos: Assembleia Legislativa do

Estado do Piaui, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (lBGE), Associacao
Piauiense

de

Municipios

Engenharia

e Agronomia

(APPM),

Fundacao

CEPRO,

Conselho

Regional

de

do Piau! (CREA), Associacao Piauiense de Engenheiros

Agrimensores (APEAG) e Tribur:al de C011tasdo Estado do Piaui (TCE).
A CETEIPI tern como principal funcao assessorar a Assembleia Legislativa do
Estado do Piau! no que se refere a revisao dos limites territoriais dos municipios
piauienses, de forma que, no final de cada analise, 0 municipio disponha de urn mapa
atualizado e de uma nova lei ordenando seus respectivos limites.


o PROCESSO DE REVISAO TERRITORIAL DO MUNICiPIO DE QUEIMADA
NOVA (PI)

Processo oriundo da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui
CETE-PI:
a) 0 Processo dispoe sobre a Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio
de Queimada Nova;
b) Termo de Acordo firmado pelos prefeitos e presidentes das camaras dos
Municipios de Queimada Nova e Lagoa do Barro do Piaui;
c) Memorial Descritivo (pronosto) do Territ6rio de Queimada Nova;
d) Mapa de Referencia (proposto) do Municipio de Queimada Nova;
e) Lei de criayao do Municipio de Queimada Nova.
t) Lei n 4.477 de 29 de abril de 1992, que alterou a circunscriyao territorial do

municipio de Oueimada Nova.

Aos documentos acima mencionados, a CETE/PI anexou a Ata da Camara de
Vereadores do Municipio de Queimada Nova, reprovando os Termos de Acordo
firmados entre os representantes municipais de Queimada Nova e 0 municipio de Lagoa
do Barro do Piaui.
1- 0 PARECER

o presente Parecer trata da Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio
de Queimada Nova (PI).
II - 0 RELATORIO

o Parecer em epigrafe dispoe sobre a Revisao da Circunscriyao Territorial do Municipio
de Oueimada Nova, visando it sua regularizacao com 0 Municipio de Lagoa do Barro do
Piaui, estando a mesma de conformidade com 0 artigo 34, Inciso I, alinea "a" do
Regimento Interno da Assembleia r.egisiativa uO Lstado au i-iaui, oude consta que e de
competencia da Comissao de Constituicao e Justica: "em carater preliminar, aspectos
constitucional, legal, juridico, regimental e de tecnica legislativa de projetos, em
ou substitutivos sujeitos apreciaciio da Assembleia".

a

das


A documentacao

apresentada tambem foi analisada em observancia ao que

consta no Regimento Intemo da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau!
(CETE/PI), especialmente 0 que determina:
a) 0 Art. 10, inciso I, alineas "a", "g" e "h":

- "Prover a Comissao dos mapas municipais de referencia";
- "as limites propostos deveriio ser claros, precisos e continuos, sempre que
possivel acompanhando os divisores r/q r1~"rtS":
- "as limites propostos ruiopoderiio dividir localidades, a niio ser quando 0
Termo de Acordo estabelecer 0 contrario".
b) 0 Art. 17- "Na celebraciio do Termo de Acordo

e obrigatoria a assinatura dos

representantes municipais (prefeito e 0 presidente da cdmara municipal),
discriminando as localidcdes que Jevem alterar suus vlnculaciies" - Pardgrafo
(lnico: "as Termos de Acordo devem ser homologados pela CETE-PJ";
c)

Art. 18 - "Serda elaborados memoriais descritivos das novas divisas, bem

como novos mapas dos municipios envolvidos com base no Termo de Acordo".

Considerando que este Parecer visa corrigir distorcoes territoriais e contribuir
para superacao de entraves politico-administrativos

relacionados com 0 Municipio de

Queimada Nova e 0 Municipio de Lagoa do Barro do Piaui;

Considerando
localidades/povoacoes

i)

Com

0

que

a

referida

Revisao

de

Limites

nao

envolve

conforme sugestao a seguir:

municipio de Lagoa do Barro do Piaui, houve somente ajuste nos

limites, nao sofrendo qualquer remanejamento de localidades e povoacoes.


Considerando que 0 ate mencionado acima foi nrmado em '1ermo de Acordo
assinado pelos Prefeitos e Presidentes das Camaras de Vereadores dos municipios
envolvidos, e foi anexado como peca instrutiva do processo;

Considerando que 0 Termo de Acordo foi apreciado e reprovado pela Camara
de Vereadores do municipio de Queimada Nova ao que,a CHE/PI, ap6s analizar os
termos das argumentac;5es dos senhores Vereadores da cidade mencionada, exaradas
no Oflcio 032/2014, de 10 de dezembro de 2013, e no texto da Ata da 23!! Sessao
Ordinaria da 6!! legislatura, entendeu

que 0 processo, do qual resultou a presente

reieicao, nao prejudica nenhuma das partes envolvidas, alern de corrigir uma grave
distorcao oriunda da configuracao iirmtrofe antenor:

Considerando, afinal, que em reuniao realizada em 19 de novembro

de

2014, a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui - CETEIPI, diante da
analise da documentacao

disponibi1izada, resolveu aprovar

0

processo que trata da

Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio de Queimada Nova.


III - CONCLUSAO

Pelo que foi analisado nos autos, verifica-se que 0 presente Parecer sobre a

Alteracao de Limites do Territorio de Queimada Nova atende aos preceitos da
legalidade e, esta devidamente instruido de conformidade com 0 Regimento Interno da
Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui (CETE/PI), aspectos que levaram
os membros desta Comissao a CONCLUIREM que 0 processo esta correto e deve ser
encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado do Piaui para os procedimentos finais,
no que se refere a edicao de uma nova lei contemplando 0 espaco territorial do
Municipio de Queimada Nova (PI).

Teresina (PI), 00 de Fevereiro de 2014


Presidente da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui (CETE/PI)

REFERENCIAS

PlAUt, Lei n" 4.477 de 29 de Abril de 1992. Criaeao
Nova. Lei n" 4,728 de 20 de dezembro de 1994.

do Municipio de Queimada

. Lei n° 5.120 de 19 de janeiro de 2000. Criaeao da Comissao de Estudos
Territoriais do Estado do Piaui - CETE-PI. Dario Oficial do Estado. n" 23. Teresina,

___

PI, 02 de fey. 2000, p. 3.
. Assembleia Legislativa. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Piaui. Resolucao n" 429, 15 de dezembro de 2010. Teresina, PI, 15 de

___

dez.2010.

___
. Regimento Interno da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do
Piaui (CETEIPI). Diario Oficial da Assembleia, Ano III n" 061. Teresina, PI, 08 de abr.
de 2008, p. 2.
IBGE. Mapa Municipal de Queimada Nova (proposto). Divisao de Geociencias,
Fortaleza, CE, 2008.

___

. Memorial Descritivo do Municipio de Queimada Nova (proposto). Divisao

de Geociencias, Fortaleza, CE, 2010.
. Resolucao N° 05 de lOde outubro de 2002. Areas territoriais dos Estados e
Municipios Brasileiros. Diario Oficial da Uniao N° 198 - Ser;ao 1, de 11110/2002, p. 48
a65.

___


ANEXOS


DOCUMENTOS ANEXADOS AO PARECER DE QUEIMADA NOV A
•

Lei de criacao do Municipio de Queimada Nova

•

Lei de alteracao da circunscricao territorial

do Municipio de Queimada Nova

Disp5e sobre a Revisao da Circunsrricao Territorial do Municlpio de Oueirnada
Nova
•

Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Queimada Nova e Lagoa do
Barro do Piaui.

•

Memorial Descritivo do Territ6rio de Queimada Nova

•

Mapa de Referenda do Municfpio de Queimada Nova

•

Ata da Camara de Vereadores do Municfpio de Queimada Nova, reprovando os
Termos de Acordo firmados entre 0 Municipio de Queimada Nova eo
Municipio de Lagoa do Barro do Piaui.


LEI N.o_"i!._y.1..t .....DE.....
~9.........
_...DE".~".

__
""DE 19.5.t.,,
__

."
Dispoe sobre alteracoes
no
Ouadro Territorial-Adrninistr~
tivo do Estaclo do Piau!, est~
bclece toponimos, circunscri
coes territoriais e limites
dos Municipios criados
no
art. 35, incisos I e II
do
A.D.C.T. da Constituicao Esta
dual e'da 'outras providencias.

o Governador

do Estado

do Piau,'

l"AC;:Osaber que 0 Poder Leg!slativo decreta e eu sanciono a segulnte.Lel:
Art. 10 - Os Municlpios, ..Jp.~ixo_
.men:_ionados, c:o:iados
no art. 35, incisos I e II, do Ato das Disposicoes Constitucionais
Transitoria~ da Constituicao Estadual, oQservados 0 disposto no S 10
do mesmo dispositivo constitucional e 0 resu1tado da consulta
pl~
biscitaria, homologado pelo TRE do Piaui, enos termos do S 20 do
art. 10 e do art. 14 da Lei Complementar NO 06, de 01.10.91, terao
os seguintes tOpOnimos, limites e circunscricoes territoriais:

<: II L TEI?./HM - Lei AIJ I( '12 b) - ..:tv/J~/fY i-

XXI • gyEIMAQA NOIlA dcsmcn,brado do Municipio do Paulistana, com
sode no povoado ·Oucima,la Nova·, possuindo os sL,!)uinlos lirtlitos:
a . norte, com 0 MUl1ic~)iode Pndlislana;

b . sui, corn a Municipio de S.'lo Joao do Piaui e as Estados da Bahia

r. • iosto, COlli0 Estado de Peln:lll1buco;
d·

00.'SH!, COlli 0 MIJlllcipio

(Ie S:lO .ioao (10 Pi;'llIi.

§ 21 ·0 Municipio tera a sC!JlJintc circullscri<;!io IClJilOrial:

,~,
'.

:j'

r:

:'i'

)
comeca a porsnetro do Municipio OUEIMADA NOVA no Marco
M~l, no limite do Municipio de Soo Joao do Piaui COlli Paulistana, segue limitando COma segundo. passando por diversos poruos, rurnos e.<disl'r,nr.iade 29_574,00 metros ate a Ponto
P.11j proximo ~ Scrrn do Ri:trho ua Amia, !;C{Juc margo:lIIno a sorra por divorsos pontes, rumes 8 disl&lcia de 13.72fi,oo metros at6 a Ponlo P.13,d'-li segue par diversos pontos. rurnos
8 dislAncia de 17.670,29 metros atG a Ponto P·17. Desf,C!ponto a nrnHcpass" a ser com a Es·
!ado de Pernambuco sl1!luindo par divnrsos pomos, rumos c dislf,ncia de GO_2n,97 metros
atA 0 Ponto P--3s.Oesse ponto a Hmite passa a scr com a Estado da Bahia por uma distancia
de 1,911.28 metros all! a Ponto P-36. Oessc ponte a lirnitc passa a ser com a Municipio de
SAo JoAo do Plaui passando por diversos pont OS, rurnos e disliincia de 21.0G6,76 metros ate
o Panlo P-42, com rumo de 8"44'46" NE, rnedindo 16.309,6S metros lIIe a marco M·02, com
rumo de 14°4S'07" NW, me<f",do 3.4'5,21 metros alo a Marco M-03, com a rumo de 2"11'16"
NE, medindo 8.906,49 i\;ctros ate a Mwco M-01, ponto iniciaJ deste tevanlamcnto, lechando
asia poUgonal com urna ~ea de 112.164,8150 hiP. perimelro de lG<i.B43,62 metros.

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L

Termo de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Queimada
Nova, Sr. CELSO NUNES AMORIM e pelo Presidente da Camara Municipal, Vereador
LUCIMAR CARMINA MENDES, e do outro lado, pela Prefeita de Lagoa do Barro do Piau),
Sra. DUCILENE DA COSTA AMORIM e pelo Presidente da Camara Municipal, Vereador
MIQUEL DA COSTA NETO, e ern conformidade como os Artigos 1° e 30, da Lei N° 5.120, de
19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui - CETEPI, que tern como objetivo determinar ajustes de limites territoriais entre os municipios piauienses,
combinado corn 0 Artigo 10, inciso I, alineas "a", "g" e "h" e os Artigos 17 e 18, do Regimento
Intemo dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das autoridades acima referidas, as
quais ap6s verem e analisarem os limites territoriais propostos para seus respectivos municipios,
constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, anexados ao processo, e que, mesmo nao
envolvendo localidades e povoacoes, altera os tracados anteriores da carta municipal, e por
achararn justos e corretos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, que segue assinado pela
autoridades acima qualificadas, em conformidade com a legislacao vigente e que a partir de entao
passara a fazer parte do processo de revisao territorial dos municipios constantes do ato.
Teresina. PI, i?~. de J?"<!'?Y'?~.de 2013

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flo 1r twz de- C:(;nto- Ay~v-

~N~S&~_'-'-::_
Prefeito Municipal de Queimada Nova

~~-MA.<lA

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LUClMARCARMINAMENDES·
Presidente da Camara Municipal
Queimada Nova

dU'cILENE DA COSTA AMORIM
Prefeita Municipal de Lagoa do Barro do Piau)

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U

Mftp1EL~DA COSTA NETO
Presidente da Camara Municipal de
de Lagoa do Barro do Piaui

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Termo de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Queimada
Nova, Sr. CELSO NUNES AMORIM e pelo Presidente da Camara Municipal, Vereador
LUCIMAR CARMINA MENDES, e do outro lado, pela Prefeita de Lagoa do Barro do Piaui,
Sra. DUCILENE DA COSTA AMORIM e pelo Presidente da Camara Municipal, Vereador
MIQUEL DA COSTA NETO, e em conformidade como os Artigos 1° e 3°, da Lei N° 5.120, de
19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui - CETEPI, que tern como objetivo determinar ajustes de limites territoriais entre os municipios piauienses,
combinado com 0 Artigo 10, inciso I, alineas "a", "g" e "h" e os Artigos 17 e 18, do Regimento
Intemo dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das autoridades acima referidas, as
quais ap6s verem e analisarem os limites territoriais propostos para seus respectivos municipios,
constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, anexados ao processo, e que, mesmo nao
envolvendo localidades e povoacoes, altera os tracados anteriores da carta municipal, e por
acharam justos e corretos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, que segue assinado pela
autoridades acima qualificadas, em conformidade com a legislacao vigente e que a partir de entao
passara a fazer parte do processo de revisao territorial dos municipios constantes do ato.
Teresina. PI, i?.-?.. de (?/!.Z/!.1!!!.? ... de 2013

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Prefeito Municipal de Queimada Nova

j..w:.-<vvtAIA
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LUCIMAR CARMINA MENDES
Presidente da Camara Municipal
Queimada Nova

Prefeita Municipal de Lagoa do Barro do Piaui

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Presidente da Camara Municipal de
de Lagoa do Barro do Piaui


Termo de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Queimada
Nova, Sr. CELSO NUNES AMORIM e pelo Presidente da Camara Municipal, Vereador
LUCIMAR CARMINA MENDES, e do outro lado, pela Prefeita de Lagoa do Barro do Piaui,
Sra. DUCILENE DA COSTA AMORIM e pelo Presidente da Camara Municipal, Vereador
MIQUEL DA COSTA NETO, e em conformidade como os Artigos 1° e 3°, da Lei N° 5.120, de
19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau! - CETEPI, que tern como objetivo determinar ajustes de limites territoriais entre os rnunicipios piauienses,
combinado com 0 Arngo j 0, inciso I, alineas "a", "g" e "h" e os Artigos 17 e 18, do Regimento
Intemo clessa mesma Comissao e, contando corn a anuencia das autoridades acima referidas, as
quais apes verem e analisarem os limites territoriais propostos para seus respectivos municipios,
constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, anexados ao processo, e que, mesmo nao
envolvendo localidades e povoacoes, altera os tracados anteriores da carta municipal, e por
acharam justos e corretos, firmararn 0 presente Termo de Acordo, que segue assinado pela
autoridades acima qualificadas, ern conformidade com a legislacao vigente e que a partir de entao
passara a fazer parte do processo de revisao territorial dos municipios constantes do ato.
Teresina. PI, .lJ.. de .!!.~.!.'!.~. de 2013

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Prefeito Municipal de Queimada Nova

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Presidente da Camara Municipal
Queimada Nova

B~EatC~
Prefeita Municipal de Lagoa do Barro do Piaui

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MI{1ifELDA COSTA NETO
Presidente da Camara Municipal de
de Lagoa do Barro do Piau!

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MEMORIA~ DESCRITIVO (prnviserio)
,

MUNICIPIO: Queimada Nova - PI
1. Com 0 Municipio de Sao Francisco de Assis do Piaui:
Comeca no pico de coordenadas 9.074,3 kmN /226,2 kmE; segue pelo divisor de aguas entre 0
Rio dos Piloes e 0 Riacho da Solta ate 0 ponto de coordenadas 9.082,4 kmN / 228,1 lanE, na
nascente de urn afluente da margem esquerda do rio dos Piloes que passa proximo it localidade
de Volta do Inga e desce por este afluente ate 0 ponto de coordenadas 9.082,2 kmN / 233,8 kmli,
na foz no Rio dos Piloes
2. Com 0 Municipio de Paulistana:

(descrirao no sentido ami-horario, herdada da lei 5.696107,alinea "VI", que revisou as divisas
do municipio de Paulistana )
Comeca no pico de coordenadas 9.071,9 kmN / 257,1 kmE, na serra do Riacho <11'1 Areia; segue por sua cumeada ate
o pico de coordenadas 9.069,8 kmN /253,9 kmE; segue pelo divisor de aguas entre contribuintes da margem direita
do rio dos Piloes que desaguam a rnontante da localidade Capim e os que desaguam a jusante ate 0 pi co de
coordenadas 9.081,5 kmN / 235,3 kmE; vai em Iinha reta ate 0 ponto de coordenadas 9.082,2 kmN / 233,8 kmE, na
foz de urn afluente da margem esquerda do rio dos Piloes, pr6ximo da localidade Capim.

3. Com 0 Municipio de Acaua:

(descrirao no sentido anti-hordrio, herdnda da lei 5.793108,alinea "IV", que revisou as divisas
do municipio de Acaua )
Comeca no ponto de coordenadas 9.056,1 kmN /263,5 kmE, no limite interestadual com Pernambuco, na incidencia
do divisor de aguas entre as vertentes dos Riachos da Serrinha e do Jacu no divisor de aguas entre os tributaries do
Rio S~o Francisco e os do Rio Parnaiba e segue pelo primeiro divisor ate 0 pico de coordenadas 9.071,9 kmN / 257,1
kmE, na Serra do Riacho da Areia.

4. Com 0 Estado de Pernambuco:
E a linha limite entre os estados do Piaui e de Pernambuco, entre 0 ponto de coordenadas
9.056,10 kmN / 263,50 lanE, na incidencia do divisor de aguas entre as vertentes dos riachos da
Serrinha e do Jacu e 0 ponto nas coordenadas 9.036,65 kmN / 240,55 lanE.
5. Com 0 Estado da Bahia:

E a linha limite entre os estados do Piaui e cia Bahia, entre 0 ponto de coordenadas 9.036,65 lanN
/240,55 lanE e 0 ponto de coordenadas 9.036,50 kmN / 237,00 lanE, na incidencia do divisor de
aguas entre as vertentes dos riachos do Sumidouro e da Ponta da Serra.


6. Com 0 Municipio de Lagoa do Barro do Piaui:

Comeca no ponto de coordenadas 9.036,50 kmN / 237,00 kmE, no limite estadual com a Bahia,
no divisor de aguas entre os rios Sao Francisco e Parnaiba, na incidencia do divisor de aguas
entre as vertentes dos riachos do Sumidouro ao nordeste e riachos da Cacimba e da Ponta da
Serra ao sudoeste; segue por este ultimo divisor ate 0 ponto de coordenadas 9.041,00 kmN /
233,00 kmE, na incidencia do divisor de aguas da Serra do Brejo; segue por este ultimo divisor
ate 0 ponto de coordenadas 9.055,90 kmN / 228,05 kmE, na incidencia do divisor de aguas entre
os riachos Gameleira e Born Jardim; segue por este divisor de aguas ate 0 ponto de coordenadas
9.057,90 kmN / 226,30 kmE, no caminho para a localidade Fazenda Cruz; segue por uma reta ate
o pica de coordenadas 9.058,95 kmN /225,25 kmE, numa elevacao; segue por uma reta ate 0
ponto de coordenadas 9.059,45 kmN / 225,40 kmE, no entroncamento da estrada Lagoa do Barro
do Piaui / Fazenda Cruz com um travessao; segue por este travessao ate 0 ponto de coordenadas
9.062,30 kmN / 226,30 kmE; segue por outro travessao ate 0 ponto de coordenadas 9.064,40
kmN / 225,60 kmE; segue por outro travessao ate o,g9.~to de coordenadas 9.064,55 kmN /
225,40 kmE, da estrada Lagoa do Barro do Piaui / 1~~;J~jm;segue por uma reta ate 0 ponto
de coordenadas 9.069,00 kmN / 225,20 kmE; segue por uma reta ate 0 pica de coordenadas
9.071,60 kmN / 225,40 kmE e segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.074,30 kmN /
226,20 kmE.

o

limite do estado do Piaui com 0 estado de Pernambuco e da Bahia e 0 que consta dos Mapas
Municipais Estatisticos do IBGE, ana 2010.

As coordenadas citadas no texto estao no sistema UIM, referidas ao meridiano central de 39° de
longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topograficas, escala 1:100.000, da Diretoria
do Service Geografico do Exercito - DSG, abaixo discriminadas:

SC.24-V-A-I - RIACHO QUEIMADAS - MI 1358 - 1982
SC.24-V-A-II - PAULISIANA - MI 1359 - 1982
SC.24-V-A-IV - BARRA DO BuNITO - Ivli 14j6 - 1984
SC.24-V-A-V - AFRANIO - MI 1437 - 1984

Responsavel tecnico:
Marcelo Campos Maia
Engenheiro Cartografo - CREA / CE - 5.045-D Janeiro/ 2014


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ESTADO DO PIAU!
cAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA-PI
RUA VEREADOR/ACINTO
RODRIGUES COELHO, NfJ,310
BAIRRO BELA VISTA/TEL/FAX
(89) 34950003
CEP. 64. 758-000 - QUEIMADA NOVA - PI
C.N.P.} 00,605.496/0001-27
.

E_mai/_camaramunicipal_qn@hotmarl.com

Ata da Vigesima terceira
Sessao Ordinaria
do primeiro
periodo legislativ~
da Sexta legislatura
da Camara Municipal
de Queimada Nova, estado do Piaui.
Aos nove dias do mes de dezembro de 201:), as 09h30 horas no
Plenario
Vereador Carlito
Benvindo de Sous a da Casa Vereador
Felipe
Rodrigues
Coelho, edificio
sede da Camara t1unicipal
de
<;2ueimada Nova-PI,
realizou-se
a primeira
r-suna ao da vi.qes i.ma
t e r-cei.r-a
se s s ao Ordinaria
do primeiro
pe r i odo leqislativo
da
Sexta
legislatura
da Camara Municipal
de Queimada Nova,
Pljui, sob a Pr-es i.derici.a da Senhora Lucimar ca.rmi.na Mendes, tendo
/~o
Vice-Presidente
Ariosvaldo
Dias Coelho, Secretariados
por
eovaldo
de Sousa Tolentino,
juAtamente
com os Vereadores:
Alberto
Nunes Amorim, Gilrttar Hacedo de Ar.drade , Joao
Carlos
Gomes,
Licinio
Jose Coelho justific2ndo
a au s erici a da
Vereadora
Maria Rosalina dos Santos e do Sr. Vereador George de
Sousa Rod::igues,
no expediente
apo s verif: cado 0 livro
de
constatado
a
presenc;:a
de
07
(sl~te)
Vereadores,
\
,I
I
po r t ant o m.rae r o legal
para
deliberar
a ::enhora Presidenta
I ",-,_t '.
invocando
a pro t ecao de Deus, deq.lar-ou abe zt;a a r eun i.ao , no
decorrer
do pequeno expediente
annnciou-se
a paur a do dia que
'-"111 . ..~ c:onstava das seguintes
pr epos i coes : 1- Pro j et.o de Lei
n?
/ '-"""'''''.. "yO:.3/2013
do
Poder
Executivo
]:Municipal
dispondo
sobre
,J"--- ... Aut.c.ri.zacao ao Poder Executivo
r ea Li.za.r Aber t.ur a de Credito
, .
Adicional
Especial
no Valor
de R$ 353,535,35
(trezentos
e
,
cinquenta
e t.r e s mil e qu i nhen t os- e trinta
e c i nco reais
e
1\

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J/.,

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~:i;~~c;e~~~~:
~:n~::~:~e:cat:
s:c~~~s~rucc;::-:s;d~_p~~_·
..~~e~e~~a~::t~~
'I'errno de acordo firmado entre os Municipios de Que:_madaNova Piaui e Lagoa do Barro do Piaui-PI,
mesmo do documento, como do
Ato de Homol.oqacao do Termo de Acordo da CETE, a Senhora
Presiclente
apo s pedido de dispensa
de Parece:: da Comissao de
Cons t Lt.aLoao e Justic;:a ao Projeto
de Lei n° (113/2013 do Poder
Executivo
Nl1nir::ipal, a Senhora Presidenta
Colocou em vot acao 0
c i tado Pzo] e t o de Lei e 0 Termc de Homo.l.cqacao ao Termo de
Acordo
dos Mnnicipios,
tendo
0
Proj eto
re-ceb i.do apr ovacao
unan i.me dos Vereadores
Presente
ja
0
Termo de Homologac;:ao
recebeu
r-eprova cao unanime dos Senhores Ven~ac..ores: Ariosvaldo
di a s Coelho pelas
raz6es
abaixo,
Carlos A1Jei:to Nunes Amorim
pelos moti vas aba i xo explicado
em seu d i s cur so , Gilrr,ar Macedo
pelos
fatos
abaixo descritos,
Joao Carlos t.an.hem pelos rnesmcs
motivos,
bern como os Srs. Licinio
e Geovaldc tambem alegaram os
mesmos fatos.
Seguindo
os debates
a celca
do projeto
em
t rerni t acao ,
0 Vereador
Carlos Amorim, Afirmou que sempre foi
contra essa atitude
da Comissao Territorial
do Estado do Piaui e
discorda
da divisa de municipio,
dizendo no inicLo,do processo


ESTADO DO PlAUi
cAMARA MUNICIPAL DE QUElMADA NOVA-PI
RUA VEREADOR]ACINTO RODRIGUESCOELHO N!1.310
BAIRRO BELA VISTA TEL/FAX. (89) 34950003
CEP.64. 758-000 - QUEIMADA NOVA - PI
C.N.P.]00.605.496/0001-27
E_mail·camaramunidpal_qn@hotmail.com
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.)kc"Y,:_·I,\
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t.er sido
av i s ado de ultima hora pelo Prefeit.o Nonato de Lagoa
do Bz.zto , que 0 avisou a noite
que a equipe da CETE viria
no
~/~Itv
outro dia cedo para fazer 0 estudo dos Lim.it.es , achando-o que
XJ\
usaram de rna fe para com 0 municipio
de Quei.mada Nova e que os
Vereadores
sao r espons ave I por esta dec i sao , e que
0 povo vai
cobrar dos Vereadores
sendo que fique como 0 vizinho municipio
';?a'~" er, e requer que a equipe vol t.e novamente e que se f aca um
/~.
,n,ovo
estudo,mesmo
porque
nao
foram
obede,cidos
os
limites
1 ,/ !
.1:'
,
,
antigos
que e de conhecimento dos moradores daquela regiao,
que
encaminhe oficio
a CETE explicando
as r az ce s de nao ap r ovac ao da
homologac:;:ao,O Vereador Gilmar - Agradeceu a Deus e em seguida
',.
,JI'~'
cump.ri.ment.ou a todos Vereadores e demais, elogiou os colegas por
'/ \
'\
ter
comportamento
publico,
t.ambem afirmou
ser
contrario
a
,...
J
de c.i s ao da CETE, dizendo que um membro da Comissao nao tra~o~ a
[,
equipe
de Vereadores
de Queimada Nova como devia
em v i s i t a
<'"
,;y---i aquela ':::omissao, quando foram pr ocu r a+Lo em Teresina j a que a
. \" '-~~~)
\
equipe estava ali para dialogar
e buscar so Lucoee .
~
Quanto ao Projeto de Lei disse ser favoravel,
por se tra~ar
de uma obr~ de grande
utilidade
para
0 Municipio,
e esta
\,-.,--- t ot a Imer. ::12 ." favo r do Projeto,
e que seja
construido
em um
terreno
:]l:ande = que de cond i.coe s para futurarnente
complementar
construindo
outros 6rgaos p6blicos
para com isso formar 0 centro
administrativo
municipal.sendo
que possa usar '1ma area existente
em frente
a Unidade
Basica
Avanc:;:ada de Saude para
tal
fl
I!
:kZit;
construc:;:ao.O Vereador Joao Carlos Gomes cumprimentou a todos, em
" J.Jd1if
referencia
ao .Projeto
disse
ser f avor ave L, fez t.ambem urn apelo
\
para um reparo
(desvio) numa estrada
na localidade
Recanto deste
municipio
0 qua L constante
da Lnddcacao n° 012/2013 que recebeu
aprovac:;:ao unanime
em plenario.
0 Vereado~ Licinio
Jose
Aqradeceu a De~s pelas chuvas agradeceu aos ainigos e afirmou que
o que for co~t~a 0 povo nao tern 0 seu apoio, 0 Vereador Geovaldo
em d i s cu r so
frisou
que e s t a contra
a de c.is ao da
divisa
dos
municj,pios e que e a favor do Projeto,
e pediu a Mesa Diretora
que interceda
~unto ao Poder Executivo no sentido de em carater
de ur qenc i a s e j a· fei to reparos
na parede e no sangradouro
da
barragem
de ~iacho
da Areia
deste
Municipio.
0 Vereador
Ariosvado Dias afirma ser preocupante
quando se refere
a questao
do Li.m i l' es do rnun i.ci.pi.o, j a que pode ocorrer
destes Vereadores
est6 entr~gand~
com as pr6prias
mao 0 que ~ de Queimada Nova
para 0 outr~ mumicipio.quanto
qO Projeto
afirmo~ ser de acordo e
I
associou-se
ao di scur so do Veneador Gilmar dizendo ser a favor
da construc:;:ao de Centro Administrativo.
como nada mais houve
\
a tratar
a Senhora Presidenta
agradecendo a Deus e a colaborac:;:ao
dos nobres co~egas, declarou encerrada
a Sessto do que lavrou-se

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F 350,104.518.2
Porta ria N° 003120


ESTADO DO PlAUi
cAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA-PI

/,r

RUA VEREADORJACINTO RODRIGUESCOELHO NY.310
BAIRRO BELA VISTA TEL/FAX. (89) 34950003
CEP.64. 758-000 - QUEIMADA NOVA - PI
C.N.RI00.605.496/0001-27
E-mail-camaramunicipal_qn@hotmail.com
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tsta Ata em tres paginas qu~ lida e aprevada
e a ssi.nada,
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em plenArie

vai per

! r()(;;):~ rubricada

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CONFERECOM

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o ORIGINAL

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ESTADO DO PlAui
MUNICIPAL DE QUEIMADA

NOVA-PI

RUA VEREADORJACINTO RODRIGUESCOELHO, NY. 310
BAIRRO BELA VISTA, TEL/FAX. (89) 34950003
CEP.64. 758-000 - QUEIMADA NOVA - PI
CN.P.] 00.605.496/0001-27

E-mail-camaramunicipa1_qn@hotmail.com

Oficio

Queimada Nova - Pi, 10 de dezembro de 2013.

032/2013

Sr. Presidente;

Vimos de publico cumprirnenta-!o

e informar

em SeSSa) Ordinaria

desta Camara Municipal

esta Camara decidiu

por unanimidade

(sete) pela nao hornologacao
Oueirnada

do

a esta :omissao

dos Vereadores

presentes

Termo de Acordo firmado

motives

que seguem: A Camara Municipal

que

de 2013,

em numero

de 07

entre as Munidpios

Nova - Piau! e Lagoa do Barra do Plaui-Piauf, conforrne

501/2013,peios

Territorial,

realizada em (19 de dezembro

Oficio CHE/PI

com sua rnaioria,

de
nQ

seja 07

vereadores que abaixo assinam, discordam dos LlMITESora .ixados ja que as mesmos
nao obedeceram os antigos que serviarn de divisas entre 0 \Ilunidpio de Paulistana P!. e Sao Joao do Piau!" Municipios esses que, deram origerr. aos novas Municipios e
com isso as hrnites rnencionados

passararn a divldir Ouelrnar a Nova e Lagoa do Barro

do PiauC esses sirn sao as marcos legals, entao
criou-se

uma nova topografla

ccasionando

:3 partir

dos novos estudo realizados

e uma nova are a geografica

para as ncvos Municfpios,

com lsso prejuizo para 0 MunicfpiD de Queimadc Nova.

No entanto
Carlos Alberto

desde a gestae anterior

Nunes Amorim

desta Casa que (I Presidente na epoca Sr.

e todos os vereadores

esta Comissao e 0 IBGE entendimentos

no sentido

da :Egislatura buscavarn juntos 2de manter os antigos marcos dos

hrnites aqui descrito, coisa essa que nunca se conseguiu,

existentes sao de conhecimento

dos morado'res

novas limites e nos do municipio

de Queimada

Memorial

descritlvo

daquela

sendo que os lirnites ja

(,~giao, agora surge Esses

Nova nao crspornos nern se quer do

e mapa da area em litfgio.

Saiip.ntamos tarnbern que no decorrer desse processo a Poder Legislativo deste
Municipio

nao foi comunicado

trabalhos

de

dernarcacao

com tempo suflclente para poder

acompanhar

Serra do Brejo deste munidpio,

na localidade

diante

os
do

que esta Comissao envie ao local uma equipe para realizer

acirna exposto soiicitarnos

novas estudos e que 3 data seja informada

atraves de cornu.ucado

com antecedencia

a05 dcis Municlplos e os dois poderes de cada iv;u'1!cipio.
Segue copia da ata da Sessao Ordinaria da Camara Municipal
documento anexa.

e demais

Sendo so para
constderacso.

e elevada

0

momento

reiteramos

protestor

de

est-rna


ESTADO DO PIAui
cAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA-PI
RUA VEREADOR]ACINTO RODRIGUESCOELHOI NQ.310
BAIRRO BELA VISTAI TEL/FAX (89) 34950003
CEP.64. 758-000 - QUEIMADA NOVA - PI
C.N.P.]00.605.496/0001-27

E-mail-camaramunicipa1_qn@hotmail.com

Atenciosamente:

Camara Municipal de Queimada Nova - Piau!

d~

~.un.. 0.. &1 e,.,.,,,,,,,, -~

L cimar Carmina Mendes - Presidente

~~/d!o ~ ~~~~& LL~
Geovaldo de SousaTolentino - !2 Secretario

LO"'('"6\ \ '::::>':::>'P.O

cx:s.

JL:'::>"T ~ GOS

00

00

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ESTADO DO PlAUi

cAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA-PI
RUA VEREADORJACINTO RODRIGUESCOELHO, Nfl. 310
BAIRRO BELA VISTA TEL/FAX. (89) 34950003
CEP.64. 758-000 - QUEIMADA NOVA - PI
C.N.P.J00.605.496/0001-27
J

E-mail-camaramunicipal_qn@hotmail.com

PROCEDIMENTO: Reuniao Realizada na Comissao Estudos Terrttcrials do Estado do
Piau! - CErE
iPROCESSO: Assinatura de Termo de Acordo Entre as Partes
OBJETIVO: Determinar Ajustes de Limites Territoriais
PARTES ENVOlVIDAS: Munidpios de Queimada Nova - PI e tagoa do Barro do Plaul-Pl.
ORGAOS RESPONSAVEIS PELOS ESTUDOS rOPOGRAFICOS: Comissao de Estudos
Territortais do Estado do Piau! -CHE e Instituto Brasileiro de Geografla e Estatistica -

TERMO DEHOMOLOGAtAO 001/2013.
Tendo em vistas os estudos realizados pelos orga )5: Comissao de Estudo
Territorial do Estado do Piau! - CETEe tnstituto Brasilelro de I;eografla e Estatistica laGE, ni; srea ole iitigio onde formam os limites territorlais entre 0 Municipio dp.
Oueimada Nova, Estado do Piaui e Lagoa do Barro do Piaui, Estadc do Piaui, apos
::nalisar 0 Terrno de Acordo, sendo que 0 Municipio de oueunada Nova - PI, nao teve
p:2jdzos nem perda da area territorial que 0 comp6e, apos Jiscussao em plenario e
aprovacao do rnesmo, a Mesa Diretora da Camara Munlcipa: ::e Ouelrnada Nova Piau!
nomoroga Terrno de Acordo que fixa os limites ja mencionadcs.

Camara Municipal de Queimada Nova, Estado do Piaui, 09 a,~dezernbro de 2013.

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Imar Carmma Mendes - President»

Ariosvaldo Dias Coelho - Vice - Presidente

F!EJEITADO
VOTO:F.~Q.f_~ C. '--~

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