










LEI Nº 16.117, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
 
Denomina Escola Técnica Estadual
Jurandir Bezerra Lins, a unidade estadual de ensino técnico do Município de
Igarassu.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa
aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição
Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º
do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
Denominada Escola Técnica Estadual Jurandir Bezerra Lins, a unidade estadual de
ensino técnico do Município de Igarassu, Região Metropolitana Norte.
 
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revoga-se
a Lei
nº 14.078, de 10 de junho de 2010.
 
Palácio Joaquim
Nabuco, Recife, 14 de agosto do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE
AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHOA - PDT.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.