LEI Nº 5081 DE 22 DE SETEMBRO 2009
Institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas escolas de ensino
fundamental no Município e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Manaia
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Educação Postural nas Escolas
de Ensino Fundamental no Município.
Art. 2º A Campanha deverá abordar os problemas mais comuns da postura
inadequada, a profilaxia dos desequilíbrios posturais e reeducação motora dos
padrões posturais, orientando os alunos sobre a importância de um bom
posicionamento da postura, quais as conseqüências da má postura, a
importância da conscientização corporal, as maneiras adequadas de se realizar
determinadas atividades, dentre elas: dormir, sentar, andar, levantar e transportar
pesos.
Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério
dos órgãos municipais competentes, e será regulamentado por decreto.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.09.2009