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Lei 18053 - 23 de Abril de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9195 de 29 de Abril de 2014
					

Súmula:
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 43/2014:


Art. 1º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:


I -
Lei nº 13.507, de 14 de janeiro de 2002;


II -
Lei nº 13.542, de 6 de maio de 2002;


III -
Lei nº 13.545, de 6 de maio de 2002;


IV -
Lei nº 13.573, de 29 de maio de 2002;


V -
Lei nº 13.577, de 29 de maio de 2002;


VI -
Lei nº 13.584, de 29 de maio de 2002;


VII -
Lei nº 13.599, de 29 de maio de 2002;


VIII -
Lei nº 13.600, de 29 de maio de 2002;


IX -
Lei nº 13.609, de 29 de maio de 2002;


X -
Lei nº 13.622, de 5 de junho de 2002;


XI -
Lei nº 13.641, de 25 de junho de 2002;


XII -
Lei nº 13.645, de 25 de junho de 2002;


XIII -
Lei nº 13.654, de 25 de junho de 2002;


XIV -
Lei nº 13.656, de 25 de junho de 2002 e


XV -
Lei nº 13.660, de 25 de junho de 2002.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de abril de 2014.

 
Deputado VALDIR ROSSONI
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado