DECRETO N° 26996 DE 4 DE SETEMBRO DE 2006
Revoga o Decreto n.º 25.849, de 10 de outubro de 2005.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 25.849, de 10 de outubro de 2005, publicado
no D.O. Rio de 11 de outubro de 2005.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.09.2006