










DECRETO Nº 52.072,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município
de Orobó, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com
suas benfeitorias porventura existentes, situada
no Município de Orobó, neste Estado, individualizada
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de que trata o
art. 1º destina-se à construção
do Reservatório Elevado de 50 m³, integrante do Sistema de Abastecimento de
Água no distrito de Matinadas, Município de Orobó, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra prevista no art.
1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a competente desapropriação de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de
dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
A
faixa de desapropriação totaliza 299,86 m² (duzentos e noventa e nove metros quadrados
e oitenta e seis centímetros quadrados) de posse do Sr. Marcos Barbosa da
Silva, localizada no loteamento SOL POENTE, Chã do Pau D’arco, Distrito de
Matinadas no município de Orobó/PE.
 
O
Trecho obedece às seguintes confrontações: ao Norte e Leste com terreno
remanescente da mesma área, ao Sul com Rua projetada 4 do mesmo loteamento e a
Oeste com o a Rua Chã do Pau D’Arco, conforme croquis da área arquivada na
COMPESA. A delimitação dos pontos é de 01 ao 04 em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro 1
abaixo:
 




TRECHOS


DISTÂNCIA(m)


COORDENADAS UTM




PONTOS


E(X)


N (Y)


ZONA




1-2


15


1


211046.60 m E


9151127.84 m S


25




2-3


20


2


211035.26 m E


9151138.63 m S


25




3-4


15


3


211029.30 m E


9151119.84 m S


25




4-1


20


4


211038.37 m E


9151114.98 m S


25




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.