










DECRETO Nº 28.568, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 180.000,00, em favor da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com a aquisição de títulos de créditos, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER,  crédito suplementar no
valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência  de  Desenvolvimento  Econômico 
  de  Pernambuco  S/A - AD-DIPER


 




  Projeto:


56010.195720019.0240


-


Fomento à Implantação e Consolidação de
  Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Através de Capital de
  Risco


 
180.000




 


4.5.90 - FNT 0241


-


Inversões Financeiras


180.000




 


 


 


 


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TOTAL


180.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência  de  Desenvolvimento  Econômico 
  de  Pernambuco   S/A - AD-DIPER


 




  Projeto:


56010.226610018.0244


-


Prospecção de Negócios - PRODEPE


180.000




 


3.3.50 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


180.000




 


 


 


 


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TOTAL


180.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de
novembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.