DECRETO N° 26813 DE 31 DE JULHO DE 2006
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as ruas que menciona, situadas no bairro
Santa Cruz, na XIX R.A. - Santa Cruz.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/000.261/2002,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam declarados logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 11265/PAL 44546, aprovado em 19/02/1998, com aceitação em
05/09/2001, e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais
aprovadas de RUA TARSO DE CASTRO (Jornalista), o logradouro antes
conhecido como Rua A, que começa na Avenida Padre Miguel Decaminada, lado
par, 274m depois da Rua Melgaço, e termina na Rua Mariano Augusto, com 60m
de extensão; RUA MARIANO AUGUSTO (Médico), o logradouro antes conhecido
como Rua C, que começa 79m antes de um ponto situado no alinhamento para da
Rua Tarso de Castro, distando 60m da Avenida Padre Guilherme Decaminada, e
termina com 178m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.08.2006