O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.600, de 1º de
julho de 2003, oriunda do Projeto de Lei nº 1002, de 2002, de autoria do Senhor
Vereador Ricardo Maranhão.
LEI Nº 3.600 DE 1º DE JULHO DE 2003
Determina que o Dia do Escritor seja comemorado, anualmente, na primeira
semana do segundo período letivo em toda a Rede Municipal de Ensino.
Art. 1º Fica determinado que o Dia do Escritor seja comemorado, anualmente, na
primeira semana do segundo período letivo em toda a Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. Durante a semana comemorativa poderão ser realizadas
exposições de livros, concursos literários, encontros com escritores, cursos e
demais atividades que objetivem despertar o estímulo à leitura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1º de julho de 2003.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
D.O.RIO 15.07.2003