










DECRETO Nº 46.731, DE 9 DE NOVEMBRO DE
2018.
 
Transfere e
redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Educação Corporativa, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Gerente de Planejamento e Orçamento, mantido o respectivo símbolo.
 
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Planejamento e Orçamento, símbolo FDA-3, passando a denominar-se
Coordenador de Educação Corporativa, mantido o respectivo símbolo.
 
Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 9 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLAREIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.