DECRETO Nº 29451 DE 13 DE JUNHO DE 2008.
Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de 29 de abril de 2008, da Presidência da
República que convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, a realizar-se nos dias 11 e 12 de julho de 2008, no Centro Integrado
de Atenção à Pessoa com Deficiência Mestre Candeia - CIAD Mestre Candeia,
localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.997, 3º andar - Cidade Nova, sob a
coordenação e organização da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e
do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com
os objetivos de:
I - debater, no plano municipal, a construção e consolidação das políticas de
acessibilidade e outros interesses das pessoas com deficiência;
II - escolher os delegados da Cidade do Rio de Janeiro para a II Conferência
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e
III - encaminhar as propostas aprovadas em plenária à II Conferência Estadual
dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 2º A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
desenvolverá seus trabalhos sob a temática
"Inclusão, Participação e
Desenvolvimento - Um novo jeito de avançar", discutidos a partir dos seguintes
eixos temáticos:
I - Saúde e Reabilitação Profissional;
II - Educação e Trabalho; e
III - Acessibilidade.
Art. 3º A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será
presidida pela Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e, na sua ausência
ou impedimento legal, pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com de Deficiência.
Art. 4º A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será
regida por seu Regimento Interno que será referendado pela plenária do
encontro.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.06.2008
Republ. em 23.06.2008