DECRETO Nº 31908

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010

Anula numeração de Decretos, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam anulados os números de Decretos do 31.683 ao 31.862, por erro no
sequencial da numeração no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 07 de
janeiro de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 22.02.2010

1