RESOLUÇÃO SMAC Nº 216 DE 06 DE MAIO DE 2002
Delega Competência a Presidente da Fundação Parques e Jardins.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições
que lhes são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no
Decreto nº 20.399, de 10 de agosto de 2001,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência a presidente da Fundação Parques e Jardins
para, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura
do instrumento contratual referente ao processo administrativo número:
14/300.616/2002.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 07.05.2002