










DECRETO Nº 25.023 ,DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2002.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra e
respectivas benfeitorias, situadas nos Municípios de Jupi, Jucati e São João,
neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso II e IV da Constituição do Estado, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal n.º 3365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações posteriores. 
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra e respectivas
benfeitorias, no total de, aproximadamente cento e trinta e dois hectares,
vinte e um ares e dez centiares, abrangidas pela bacia hidráulica e faixa seca
do açude público Barragem Cachoeira, situadas nos Municípios de Jupi, Jucati e
São João, neste Estado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto. 
 
Art.2º O Estado de Pernambuco,
através da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a desapropriação amigável ou
judicial das áreas mencionadas no artigo anterior.
 
Art.3º. As despesas com a
presente desapropriação decorrerão de recursos financeiros do Estado de
Pernambuco, sendo os imóveis, quando desapropriados, incorporados ao seu patrimônio.
 
 Art.4º Nos termos do
artigo 15 do decreto-lei n.º 3.365 de 21 de julho de 1941, modificado pela lei
n.º 2.786 de 21 de maio de 1956, poderá ser invocado o caráter de urgência, no
processo de desapropriação, para fins de imissão de posse nas áreas de terra,
com suas respectivas benfeitorias, objeto deste Decreto. 
 
Art. 5º As áreas pertencentes
à União, aos Estados e aos Municípios inseridas no perímetro de que trata o
Anexo Único, ficam excluídas dos efeitos do presente Decreto.
 
Art.6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art.7º Revogam-se as
disposições em contrários. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 19 de dezembro de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SÍULVIO PESSOA DE CARVALHO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Um total de aproximadamente centro e trinta e dois hectares, vinte
e um ares e dez centiares, partindo do marco C-0/C-1. de coordenadas 782608.52
E e 902659747 N, com ângulo interno de 97º 48’56” e distância de 549.78m,
chega-se ao marco M – 1 /P1; deste, com um ângulo interno de 58º08’06” e
distância de 257,90m, chega-se ao marco M – 02; deste, com um ângulo interno de
256º52’21’ e distância de 184,68 m, chega-se ao marco M – 03; deste, com um
ângulo interno de 226º53’56’ e distância de 233,32, chega-se ao marco M – 04;
deste, com um ângulo interno de 178º32’’55’ e distância de 91,53 m, chega-se ao
marco M – 05: deste, com um ângulo interno de 157º20’41” e distância de
119,76m. chega-se ao marco M-06, deste, com uma ângulo interno de 139º55’56” e
distância de 57.46 m, chega ao marco M – 07, deste, com um ângulo interno de
180º00’00” e distância de 104,09m, chega-se ao marco M-08 deste, com um ângulo
interno de 176º19’20” e distância de 128,60 m. chega-se ao marco M – 09, deste,
com um ângulo interno de 159º52’05” e distância de 32,60 m, chega-se ao marco M
– 10, deste, com um ângulo interno de 187º24’57” e distância de 21,08m,
chega-se ao marco M-11: deste, com um ângulo interno de 212º58’11” e distância
de 6,33 m, chega-se ao marco M – 12, deste, com um ângulo interno de 188º02’37”
e distância de 10,62 m, chega-se ao marco M – 13, deste, com um ângulo interno
de 92º38’12” e distância de 37,51 m, chega-se ao marco M – 14, deste, com um
ângulo interno de 254º23’15” e distância de 86,80 m, chega-se ao marco M – 15,
deste, com um ângulo interno de 187º44’00” e distância de 91,45 m, chega-se ao
marco M – 16, deste, com um ângulo interno de 173º31’22” e distância de 21,28
m, chega-se ao marco M – 17, deste, com um ângulo interno de 171º23’30” e
distância de 24,98 m, chega-se ao marco M – 18, deste, com um ângulo interno de
168º42’35” e distância de 72,12 m, chega-se ao marco M – 19, deste, com um
ângulo interno de 210º24’00” e distância de 54,68 m, chega-se ao marco M – 20, deste,
com um ângulo interno de 160º08’33” e distância de 48,25 m, chega-se ao marco M
– 21, deste, com um ângulo interno de 179º35’48” e distância de 62,34 m,
chega-se ao marco M – 22, deste, com um ângulo interno de 179º22’07” e
distância de m, 122,18chega-se ao marco M – 23, deste, com um ângulo interno de
177º58’55” e distância de 29,61 m, chega-se ao marco M – 24, deste, com um
ângulo interno de 137º22’31” e distância de 64,62 m, chega-se ao marco M – 25,
deste, com um ângulo interno de 133º16’18” e distância de 118,74 m, chega-se ao
marco M – 26, deste, com um ângulo interno de 281º29’41” e distância de 152,25
m, chega-se ao marco M – 27, deste, com um ângulo interno de 198º49’23” e
distância de 259,17 m, chega-se ao marco M – 28, deste, com um ângulo interno
de 178º19’05” e distância de 157,27 m, chega-se ao marco M – 29, deste, com um
ângulo interno de 163º42’58” e distância de 137,87 m, chega-se ao marco M – 30,
deste, com um ângulo interno de 188º59’18” e distância de 212,20 m, chega-se ao
marco M – 31, deste, com um ângulo interno de 190º19’20” e distância de 150,56
m, chega-se ao marco M – 32, deste, com um ângulo interno de 82º04’15” e
distância de 316,28 m, chega-se ao marco M – 33, deste, com um ângulo interno
de 179º51’18” e distância de 121,62 m, chega-se ao marco M – 34, deste, com um
ângulo interno de 267º09’25” e distância de 30,75 m, chega-se ao marco M – 35,
deste, com um ângulo interno de 269º47’23” e distância de 124,99 m, chega-se ao
marco M – 36, deste, com um ângulo interno de 172º10’02” e distância de 6,47 m,
chega-se ao marco M – 37, deste, com um ângulo interno de 186º47’37” e
distância de 135,96 m, chega-se ao marco M – 38, deste, com um ângulo interno
de 65º 12’ 42” e distância de 294,37 m, chega-se ao marco M – 39, deste, com um
ângulo interno de 178º48’28” e distância de 126,38 m, chega-se ao marco M – 40,
deste, com um ângulo interno de 260º44’13” e distância de 112,27 m, chega-se ao
marco M – 41, deste, com um ângulo interno de 255º05’47” e distância de 66,52
m, chega-se ao marco M – 42, deste, com um ângulo interno de 77º30’22” e
distância de 120,95m, chega-se ao marco M – 43, deste, com um ângulo interno de
199º38’51” e distância de 54,23 m, chega-se ao marco M – 44, deste, com um
ângulo interno de 156º54’17” e distância de 136,79 m, chega-se ao marco M – 45,
deste, com um ângulo interno de 166º54’44” e distância de 188,72 m, chega-se ao
marco M – 46, deste, com um ângulo interno de 173º23’47” e distância de 88,85
m, chega-se ao marco M – 47, deste, com um ângulo interno de 232º02’05” e
distância de 144,90m, chega-se ao marco M – 48, deste, com um ângulo interno de
256º02’05” e distância de 8,51 m, chega-se ao marco M – 49, deste, com um
ângulo interno de 176º44’03” e distância de 64,02 m, chega-se ao marco M – 50,
deste, com um ângulo interno de 262º50’20” e distância de 35,00m, chega-se ao
marco M – 51, deste, com um ângulo interno de 77º15’18” e distância de 83,48m,
chega-se ao marco M – 52, deste, com um ângulo interno de 180º45’40” e
distância de 8,19 m, chega-se ao marco M – 53, deste, com um ângulo interno de
183º22’48” e distância de 23,33 m, chega-se ao marco M – 54, deste, com um
ângulo interno de 268º07’35” e distância de 499,50 m, chega-se ao marco M – 55,
deste, com um ângulo interno de 133º38’04” e distância de 184,19 m, chega-se ao
marco M – 56, deste, com um ângulo interno de 178º55’48” e distância de 208,26
m, chega-se ao marco M – 57, deste, com um ângulo interno de 164º31’45” e
distância de 137,97 m, chega-se ao marco M – 58, deste, com um ângulo interno
de 189º 43’52” e distância de 278,03 m, chega-se ao marco M-59 deste, com um
ângulo interno de 303º16’40” e distância de 303,83m, chega-se ao marco M-60;
deste, com um ângulo interno de 154º06’47” e distância de 14,59m, chega-se ao
marco M-61; deste, com um ângulo interno de 218º39’51” e distância de 12,72m,
chega-se ao marco M-62; deste, com um ângulo interno de 80º 22’11” e distância
de 73,13 m, chega-se ao marco M-63 deste, com um ângulo interno de 182º39’29” e
distância de 103,36m, chega-se ao marco M-64; deste, com um ângulo interno de
183º54’22” e distância de 102,82m, chega-se ao marco M-65; deste, com um ângulo
interno de 178º56’22” e distância de 59,66 m, chega-se ao marco M-66; deste,
com um ângulo interno de 204º 12’04” e distância de 218,62 m, chega-se ao marco
M-67 deste, com um ângulo interno de 122º05’55” e distância de 69,04m, chega-se
ao marco M-68; deste, com um ângulo interno de 197º28’17” e distância de
246,76m, chega-se ao marco M-69; deste, com um ângulo interno de 149º30’39” e
distância de 90,39m, chega-se ao marco M-70; deste, com um ângulo interno de
199º 33’17” e distância de 158,89 m, chega-se ao marco M-71 deste, com um
ângulo interno de 199º16’27” e distância de 45,77m, chega-se ao marco M-72;
deste, com um ângulo interno de 189º36’00” e distância de 48,59m, chega-se ao
marco M-73; deste, com um ângulo interno de 182º00’59” e distância de 51,65m,
chega-se ao marco M-74; deste, com um ângulo interno de 162º 52’50” e distância
de 89,37 m, chega-se ao marco M-75 deste, com um ângulo interno de 177º23’02” e
distância de 89,84 m, chega-se ao marco M-76; deste, com um ângulo interno de
79º03’58” e distância de 3.70m, chega-se ao marco M-77; deste, com um ângulo
interno de 266º27” e distância de 68,66 m, chega-se ao marco M-78; deste, com
um ângulo interno de 95º 44’22” e distância de 91,99m, chega-se ao marco M-79
deste, com um ângulo interno de 269º15’ e distância de 153,47m, chega-se ao
marco M-80; deste, com um ângulo interno de 270º10’14” e distância de 96,26m,
chega-se ao marco M-81; deste, com um ângulo interno de 121º12’52” e distância
de 68,31m, chega-se ao marco M-82; deste, com um ângulo interno de 127º 27’54”
e distância de 114,14m, chega-se ao marco M-83 deste, com um ângulo interno de
240º15’34” e distância de 458,29m, chega-se ao marco M-84; deste, com um ângulo
interno de 170º16’47” e distância de 11161, chega-se ao marco M-85; deste, com
um ângulo interno de 135º 02’16” e distância de 144,58 m, chega-se ao marco
M-86 deste, com um ângulo interno de 72º28’40” e distância de 340,50m, chega-se
ao marco M-87; deste, com um ângulo interno de 250º29’50” e distância de
433,77m, chega-se ao marco M-88; deste, com um ângulo interno de 278º40’28” e
distância de 12,17m, chega-se ao marco M-89; deste, com um ângulo interno de
130º 19’46” e distância de 246,55 m, chega-se ao marco C – O/C – I. inicial
deste perímetro.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.