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Lei 20400 - 7 de Dezembro de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10826 de 7 de Dezembro de 2020
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual da Juventude Rural a ser comemorado anualmente em 15 de julho.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia Estadual da Juventude Rural a ser comemorado anualmente em 15 de julho.


Parágrafo único.
É considerado como juventude rural, para efeito desta Lei, filho ou filha de agricultor, proprietário, meeiro, arrendatário, acampado, assalariado, assentado rural, agricultores de comunidades tradicionais, com até 35 (trinta e cinco) anos de idade, cujas atividades estejam ligadas predominantemente à agricultura e à pecuária.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



Palácio do Governo, em 7 de dezembro de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Professor Lemos
							Deputado Estadual
Requião Filho
							Deputado Estadual
Luciana Rafagnin
							Deputada Estadual
Arilson Chiorato
							Deputado Estadual
Goura
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado