RESOLUÇÃO SMA Nº 1450 28 DE JULHO DE 2008
Disciplina os pedidos de remanejamento de candidatos aprovados em concurso
público para o final do banco de concursados.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o custo inerente à realização de concursos públicos para o
provimento de cargos municipais e
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em aproveitar o maior
número possível de candidatos aprovados,
RESOLVE:
Art. 1º O candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos
efetivos da administração direta do Poder Executivo Municipal poderá, mediante
o procedimento de remanejamento estabelecido nesta resolução, ter seu nome
relacionado após o banco de concursados, de forma que a convocação destes
anteceda a sua, desde que o pedido seja formulado no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados a partir de sua convocação.
Parágrafo único. O candidato deverá instruir o requerimento com cópia do edital
do respectivo concurso.
Art. 2º À medida em que forem remanejados, os candidatos beneficiados serão
relacionados de acordo com as classificações por eles obtidas no certame
público, irrelevante, para este fim, a seqüência cronológica da formulação e/ou
deferimento dos pedidos.
Art. 3º Os requerimentos de que trata a presente Resolução deverão ser
propostos perante à Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos da
Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos
desta Secretaria, com exceção dos concursos que se relacionem as áreas da
saúde e da educação, cujos requerimentos deverão ser entregues diretamente no
Departamento de Pessoal das respectivas áreas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo
revogadas, por este ato, as Resoluções SMA 796, de 13 de maio de 1994, e 1447,
de 22 de julho de 2008.
D.O.RIO 29.07.2008