DECRETO N° 27572 DE 26 DE JANEIRO DE 2007
Atribui à Macrofunção Rio 2007 a avaliação do impacto dos Jogos
Pan-Americanos Rio 2007 e Jogos Parapan-Americanos na Cidade do Rio de
Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e dos
Jogos Parapan-Americanos;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação do impacto dos jogos na Cidade;
CONSIDERANDO que essa avaliação exige a obtenção de informações e dados
confiáveis que permitam aferir como e quanto a Cidade se beneficia com esses
eventos; e
CONSIDERANDO que cabe à Macrofunção Rio 2007, criada pelo Decreto nº 25.351
de 09 de maio de 2005, a orientação e a articulação das ações da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro relacionadas aos Jogos Pan-Americanos e Jogos
Parapan-Americanos;
DECRETA:
Art. 1° Fica atribuída à Macrofunção Rio 2007, a tarefa de avaliar o impacto que a
realização dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e Jogos Parapan-Americanos
trarão para a Cidade.
Art. 2° Especial atenção deverá ser dada à elaboração de uma metodologia de
apropriação de resultados, e à objetividade das pesquisas.
Art.3º As seguintes Secretarias e Órgãos Municipais serão os responsáveis pela
coleta de dados e obtenção de informações, cabendo aos dois primeiros a
coordenação dos trabalhos.
I - Secretaria Especial Rio 2007 - SE 2007;
II - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
III - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
IV - Secretaria Municipal de Governo - SMG;
V - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
VI - Secretaria Municipal das Culturas - SMC;
VII - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
VIII - Secretaria Especial de Comunicação Social - SECS;
IX - Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa - SEPROP, e
X - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR,
Parágrafo único. Ficam desde já autorizados os entendimentos com instituições
acadêmicas, com órgãos dos Governos Federal e Estadual, e com o Comitê
Organizador dos Jogos-Panamericanos Rio 2007 (Co-Rio), visando a idêntico
objetivo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.01.2007
Republ. em 14.02.2007