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A ESTADO~O PIAU.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU.

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GABI"'ETE DO DEPUTADO ESTADUAL A1\I10"'10 rtux

PROJETO DE LEI N° ) 9 , DE

LIDO NO EXPED~:NTE~in ,_c?::!?_I_!?.i_1 _y /f
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so DE 1'fU1-l ~

DE 2014.

Dispiie sobre a revisiio da circunscriciio
territorial do Municipio de Castelo do

0~~£JE8NADOR
DOE;;;~ODOPIA
vi
s=efre

t altM;O saber que 0 Poder Legislati vo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Nos termos art. 10 da Lei. 5.120, de 19 de janeiro de 2000: esta Lei
dispoe sobre a revisao da circunscricao territorial do Municipio de Castelo do Piaui
criado pela Carta Regia de 19/06/1761.

I. Com 0 Municipio de Juazeiro do Piaui:

Corneca no ponto de coordenadas 9.438,00 kmN / 196,25 kmE, na rodovia PI-liS;
segue por urna reta ate 0 ponto de coordenadas 9.436,60 kmN / 197,00 kmE; segue
por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.433,70 kmN / 196,80 kmE, na foz de um
afluente da margem esquerda do Riacho da Vertente; segue por urna reta ate 0 ponto
de coordenadas 9.429,50 kmN / 196,00 kmE, na estrada Palmeirinha/Juazeiro do
Piaui; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.425,80 kmN / 197,30 kmE,
no cruzamento de urn riacho com a estrada Juazciro do Piaui/Lagoa do Barro; segue
por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.425,80 kmN / 199,75 kmE, na ponte da
rodovia PI-115 sobre 0 Rio Poti e sobe por este rio ate 0 ponto de coordenadas
9.445,20 kmN /223,00 kmE, na foz do Rio Capivara.

2. Com 0 Municipio de Buriti dos Montes:
Comeca no ponto de coordenadas 9.445,20 kmN / 223,00 kmE. na foz do Rio
Capivara no Rio Poti; sobe por este rio ate 0 ponto de coordenadas 9.444,20 kmN I
226,00 kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.441,50 k.mN 1225,50
kmE; segue por uma reta ate 0 pico de coordenadas 9.438,95 kmN / 226,55 kmE;
segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.436,00 kmN /229,30 kmE, na Serra
dos Pereiras; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.432,00 kmN /229,00
kmE, na estrada Retiro Velho/Fazenda Santo Expedito; segue por uma reta ate 0 pico
de coordenadas 9.429,75 kmN / 234,50 kmE; segue por uma reta ate 0 pico de
coordenadas 9.430,25 kmN / 236,60 kmE, no divisor de aguas entre 0 Riacho das
Cangalhas e Rio do Cais a leste eo riacho que passa na localidade Angico Branco a
oeste; segue por este divisor ate 0 ponto de coordenadas 9.418,80 kmN / 233,20
kmE; segue por lima reta ate 0 ponto de coordenadas 9.418,15 kmN /233,95 kmE, na
foz de uma afluente da margem direita do Rio do Cais; sobe por este rio ate 0 ponto
de coordenadas 9.411,10 kmN / 244,95 kmE, na foz do Riacho Nova Olinda e sobe /
Av. Marechal Castelo Branco - sIn, Gabinete Oeputado Antonio Felix- Cabral - Teresina-PI

~

'


ESTADO DO PlAUt
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU.
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FELIX
por este nacho ale 0 ponto de coordenadas 9.401,90 kmN / 251,25 kmE, no
cruzamento com a estrada Fervedor / Assentamento Lagoa.

3. Com 0 Municipio de Sao Miguel do Tapuio:
Corneca no ponto de coordenadas 9.40],90 kmN /251,25 kmE, no cruzamento do
Riacho Nova Olinda com a estrada Fervedor / Assentamento Lagoa; segue por uma
reta ate 0 pico de coordenadas 9.401,15 kmN / 247,60 kmE; segue por uma reta ate 0
pico de coordenadas 9.402,50 kmN /246,20 kmE, no Morro do Caldeirao da Cruz;
segue por uma reta ate 0 pico de coordenadas 9.400,95 kmN / 245,70 kmE, na
confrontacao de uma das nascente do Riacho das Almas; segue por urna reta ate 0
pico de coordenadas 9.398,40 kmN ! 244,00 kmE, no Morro do Gabriel; segue pelo
divisor de aguas entre os riachos das Almas e Carnauba Torta ate 0 ponto de
coordenadas 9.396,50 kmN / 238,70 kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de
coordenadas 9.396,45 kmN /237,65 kmE, no cruzamento do Riacho das Almas com
a rodovia PI-115; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.395,00 kmN /
237,00 kmE; segue por uma reta ate 0 pico de coordenadas 9.393,90 kmN / 232,70
kmE, na Serra do Meio; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.393,70
kmN / 231,00 kmE, ainda na Serra do Meio; segue por urna reta ate 0 ponto de
coordenadas 9.390,00 kmN / 229,80 kmE: segue nor uma reta ate 0 pico de
coordenadas 9.387,40 kmN / 228,90 kmE; segue por uma reta ate 0 pico de
coordenadas 9.386,25 kmN / 226,40 kmE; segue por uma reta ate 0 pico de
coordenadas 9.384, 10 kmN / 222,90 kmE, numa elevacao; segue por uma reta ate 0
ponto de coordenadas 9.383,00 kmN / 220,90 kmE, num caminho; segue por uma
reta ate 0 ponto de coordenadas 9.380,50 kmN /220,50 kmE; segue por uma reta ate
o ponto de coordenadas 9.381,50 kmN /216,00 kmE; segue por uma reta ate 0 ponto
de coordenadas 9.380,70 kmN / 2]0,35 kmE, na estrada fazenda Born Jesus/Born
Jardim; segue por uma reta ale 0 ponte de coordenadas 9.384, I0 kmN /204,90 kmE,
na estrada para a localidade Boa Ventura; segue por uma reta ate 0 ponto de
coordenadas 9.384,80 kmN / 200,00 kmE e segue por uma reta ate 0 ponto de
coordenadas 9.386,00 kmN /196,20 kmE, no Riacho da Boa Ventura.
4. Com 0 Municipio de Sao Joao da Serra:

Comeca no ponto de coordenadas 9.386,00 kmN / 196,20 kmE, no Riacho da Boa
Ventura; segue pOI' uma reta ate 0 porno til; coordeuadas 9.387,60 kmN / 195,00
kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.390,90 kmN / 197,00 kmf;
num caminho; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.393,50 kmN /201, I0
kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.395,70 kmN /202,40 kmE;
segue por urna reta ate 0 ponto de coordenadas 9.397,75 kmN / 203,70 kmE,/no Rio
do Cais e desce por este rio ate 0 ponto de coordenadas 9.406,70 kmN / 182 ,80 kmE,
na sua foz no Rio Poti.

Av. Marechal Castelo Branco - sIn - Gabinete Oeputado Antonio Felix- Cabral - Teresina-PI


5. Com 0 Municipio de Novo Santo Antonio:
Comeca no ponto de coordenadas 9.406,70 kmN I 182,80 kmE, na foz do Rio do
Cais no Rio Poti; sobe por este rio ate 0 ponto de coordenadas 9.411, I 0 kmN /
190,00 kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.413,00 kmN / 189,50
kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.415,70 kmN I 184,00 kmE;
segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.417,50 kmN I 184,80 kmE, no
Riacho dos Canudos; sobe por este riacho ate 0 ponto de coordenadas 9.419,70 kmN
I 185,80 kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.422,85 kmN I 187,55
kmE, na confluencia de dois riachos e segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas
9.424,50 kmN I 189,00 kmE.
6. Com 0 Municipio de Sigefredo Pacheco:
Comeca no ponto de coordenadas ponto de coordenadas 9.424,50 kmN I 189,00
kmE; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.425,30 kmN I 191,50 kmE;
segue por uma reta ate 0 pico de coordenadas 9.428,90 kmN / 190,60 kmfi; segue por
uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.432,50 kmN I 192,00 kmE, na estrada Sao
Joao da Chapada/Palmeirinha; segue pelo meridiano ate 0 ponto de coordenadas
9.436,20 kmN I 192,00 kmf e segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas
9.438,00 kmN I 196,25 kmE, na rodovia PI-lI5.
As coordenadas citadas no texto estao no sistema UTM, referidas ao meridiana central
de 39° de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topograficas, escala
1:100.000, da Diretoria do Service Geografico do Exercito - OSO, abaixo discriminadas:
SB.24.V-C-f - CASTELO DO PIAUi - MI-888 - 1974
SB.24.V-C-J1- OlTICICA - MI-889 - 1974
SB.24.V-C-IV - SAO JOAO OA SERRA - MI-965 - 1976
SB.24.V-C-V - SAO MIGUEL DO TAPUIO - MI-966 - 1985
Responsavel tecnico:
Marcelo Campos Maia
Engenheiro Cartografo - CREA ICE - 5.045-0 Oezembro/20 13
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao

SALA DAS COMlSSOES
de fevereiro de 2014

DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA,

em Teresina, 26

Av. Marechal Castelo Branco- sIn. Gabinete Oeputado Antonio Felix- Cabral - Teresina-Pl

C............
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ISTADO DO PlAut
,ft.S$£M81,IIA. LEGtsLA TtVA
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PARECER:
REVISAO DA ClRCUNSCRlCAO TERRITORIAL DO
MUNICiPIO DE CASTELO DO PIAUi

TERESINA
Fevereiro de 2014


lSTAOO no.. Am
ASSIMBUIA Ll.GISLATIVA
~O_ES'7t~~DO_ADODOrt~V1
~

o MUNTCiPlO DE CASTELO DO PlAut

o Municipio de Castelo do Piaui, criado pela Carta Regia de l 9/06/1761, esta
Jocalizado na Microrregiao de Campo Maior. Possui uma area de 2.037,6km\ e tern por
limites: ao norte. os rnunicipios de Juazeiro do Piau! e Buriti dos Montes; ao sui. os
rnunicipios de BuriLi dos Montes, Sao Miguel do Tapuio e Sao Joao da Serra; a leste, 0
municipio de BuriLi dos Montes; e a oeste os municipios de Sao 1080 da Serra, Novo
Santo Antonio e Sigefredo Pacheco.

A COMiSsAo

DE ESTUDOS TERRITOIUAIS DO ESTADO DO PIAUi- CETE-P)

Criada pela lei 5.120/00, a Comissso de Estudos Territoriais do Estado do Piaui
- CETE/P] c urn colegiado formado pelos seguintes 6rgilos: Assembleia Legislativa do
Estado do Piaul, lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (]BGE), Associacao
Piauiense

de Municfpios

(APPM),

Fundacao

CEPRO,

Conselho

Regional

de

Engenharia e Agronornia do Piaui (CREA), Associacao Piauiense de Engenheiros
Agrimensores (APEAO) e Tribunal de Contas do Estado do Piaui (TCE).
A CETEIPI tern como principal tUn~aoassessorar a Assembleia Legislativa do
Estado do Piaui no que se refere Ii revisao dos limires territoriais dos rnunicipios
piauienses, de forma que, no final de cada analise, 0 municipio disponha de um mapa

atualizado e de uma nova lei ordenando seus respcctivos limitcs.

o PROCESSO DE REVISAO TERRJTORlAL DO MUNICiPIO DE CASTELO DO
PlAW (PI)

Processo oriundo da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui
CETE-PI:

I:J

o Processo dispoc sobre a Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio de
Castelo do Piau! e consta das seguintes pecas:


£STAnO 00 PIAlIt
~LE'A

L£GlSLAnVA
C'O)l1S.t(O K un1~ l'EUnOIt!,ftt DO IiSTd»O DO ,.,.4UI

a11:..,.,

a) Termo de Acordo firmado pelos prefeitos c presidenrcs das cameras dos
Municipios de Castelo do Piau! e Juazeiro do Piaui;
b) Termo de Acordo firmado pelos prefeitos e presidentes das camaras dos
Municipios de Castelo do Piaui e Buriti dos Montes:
c) Termo de Acordo firmado pelos prefeitos e presidentes das camaras dos
Municipios de Castelo do Piaui e Silo Miguel do Tapuio:
d) Termo de b,cQrdo firmado pelos prefeitos e presidcntcs das camaras dos

Municipios de Castelo do Piaui e Silo Joilo da Serra;
c)

fermo de Acordo firmado pelos prefeitos c presidentcs das cameras dos
Munie!pios de Castelo do Piau! e Sigefrcdo Pacheco;

I) Memorial Descrilivo (proPOSLO) do Territ6rio de Castelo do Piau!:
g) Mapa de Referencia (proposto) do Municipio de Castelo do Piau!:
h) Lei de criacilo do Municipio de Castelo do Plaui.

i) Lei n° 5.735 de 07 de Fevereiro de 2008. que alterou a circunscricao territorial
do municipio de Castelo do Piaui
j)

Certidao Eleitoral do Can6rio Eleitoral da cidade de Castelo do Piaui

Aos documcntos acirna mencionados, a CETE/PI anexou a Ata da Camara de
Vcrcadores do Municipio de Castelo do Piaul, que aprovou os Termos de Acordo
firmados entre os representantes municipais de Castelo do Piau! e os municipios de
Juazeiro do Piaul, Buriti dos Montes. Sllo Miguel do Tapuio. Sao Joilo da Serra. Novo
Santo Antonio e Sigefredo Pacheco.
I· 0 PARECER

o presente Parecer traia da Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio de
Castelo do Piau (PI).

n -0 RELATORTO

o Pareccr em eplgralc dispoc sobre II Revisao dn Cjrcunscricao Territorial do Municipio

de Castelo do Piau. visando a sua regularizaeao com os Municlpios de Juazciro do
Piaui. Buriti dos Montes. Silo Miguel do Tapuio. Silo Joao da Serra. Novo Santo
Antonio e Sigefredo Pacheco. estando iI mesma de conformidade eom 0 artigo 34.
Inciso I. alinea "a" do Regimento Intemo da Asscmbleia Legislative do Estado do Piaui.
onde consta que e de compctencia da Comissao de Consiituicao e Justica: "em carater

=»

preliminar. aspectos constitucional, legal. juridico, regimental e de tecnica legislative
de projetos. emendas (Ill substitutivos sujeuos U uprectacdo tin


ISTAOO 00 PlAut

ASSEM8LtiA LWSLA TI'VA
1CoI1IIS:t.fO_ £S1't~ ru.17OItl4l:S' 00 J:Sr'ADO ao ft..(~1
CEr£-.N
A documentneao aprescntada tambem foi analisada em observancia ao que
consta no Regimcnto [memo da Comissao de Estudos lerritoriais do Estado do Piaui
(CETElPI). especialmeme 0 que detennina:
a) 0 An. [0, incise I. alineas "a". "g" e "h":
- "Prover ii Comissao dos mapas municipais de referencia ".
- "Os limites propOSIOS deveriio ser claros, preclsos e continuos, sempre que

posslvel acompanhando os divisores de aguas ":
- "Os limites propostos ruio poderiio dividir localidades,

II

ndo ser quando 0

Termo de Acordo estabelecer II contrdrio ..
b) 0 Art. 17- "Na celebracdo do Termo de Acordo e obrigatoria a assinaturu dos
representames municipals (prefeitu e a presidente da camera municipal).

discriminando as localidudes que devem alterar suas vlnculacaes" - Paragrafo
Unico: "Os Termos de Acordo devem ser homologados pela CETE-PI".
c)

Art. 18 - "Seriio elaborados memoriuis descrltivos das novas divisas. bem

como nOI'O$ mapas dos municipios envolvidos com base no Termo de Acord" ",
Considerando que este Parecer visa corrigir distorcoes territoriais e contribuir

para superacao de entraves polltico-administrauvos relacionados com 0 Municipio de
Castelo do Piaui I! os Muoicipios de Juazciro do Piaui. Buriti dos Montes. Sao Miguel
do Tapuio. Silo Joso do Serra, Novo Santo Antonio c Sigcfredo Pacheco:
Considerando que a referida Rcvisao de Limites envolve divcrsas
localidades/povoacoes conforme descrito a seguir:
I. As localidades "Pereiros I, Retlro Velho, Retiranal, Faveira, Sao Goncalo, Baixa
Fria,

Assentamento

Angico

Branco, Assentamento Fornos, Curupaiti,

Sabonete e Morro Vermelho", hoje pertencentes ao Municipio de Buriti dos
Montes, passarn a pertencer integralmente ao Municipio de Cast
Piaui;

do


j

ESTADO DO PlAtTt
ASS£M8L£lA

LEGISLA TlVA

CQ.Vm..{O_ mt:OQf J'I:UI'RMl.us 80 t::S'l-tDO Of) 1"t4(~1
('EJB.ft

II. As localidades "Bom Jardim e Pe da Serra", hoje divididas entre os Munlcipios
de Castelo do Piau! e Juazeiro do Piaul, passam a pertencer Integralmente
ao Municipio de Juazeirodo Piauf;
III.

As localidades "Cumbe de Cima, Lagoa do Frio, Aroelra, Jatoba, Tingui,
Sanharo, Nova Divisao, Belo Santo, Cacimbas, Quebra Machado, Fazenda
Bom Jesus, Muriel, 530 Francisco, Gado Bravo, Morro Redondo e Lagoa da

tninga", hoje pertencentes ao Municipio de SaoMiguel do Tapuio, passama
pertencer integralmente ao Municipio de Castelodo Piaui;
IV.

A localidade "Assentamento tagoa", hoje pertencente ao Municipio de
Castelo do Piaui, passa a pertencer integralmente ao Municipio de e Sao
Miguel do Tapuio;
As localidades "Sao Mateus, Manoel dos Santos e Santa Fe", hoje

V.

pertencentes ao Municipio de Novo Santo Antonio, passam a pertencer
integralmente ao Municipio de Castelo do Piau! confonne Certid30 Eleitoral
do Cartorto Eleitoral da 342 Zona Circunscric;aodo Plaul, na Cidade de
Castelodo Piaul,
VI.

Com 0 municipio de Sao Joilo da Serra, houve somente ajuste nos limites,
nao sofrendo qualquer remanejamento de localidades e povoacoes.

VIi.

Com 0 municipio de Sigefredo Pacheco, houve somente ajuste nos llmltes,
nao sofrendo qualquer remanejamento de localidades e povoac;oes.

Considerando que os 07{sele) atos mencionados acima foram linnados em
Tennns de Acordo assinadospelos Prcfeitos e Presidentesdas Camarasde Vereadores
dos municipios envolvidos. ficarn os rnesmo anexados como pecas insirutivas do

processo:
Considerando que os Tcnnos de Acordo forum apreciados c aprovados pela
Camarade Vereadoresdo municipio de Castelodo Piauf;


'!S1'ADO DO PlAut
~M8l,tlA

UG1Sl.A11VA

co.vm.fO _ S7t1MlS J'DAt1t'Olt1iUS
all'''''

1M) £ST.-4JM) 001t.4f!1

Considerando. afinal, que em reuniilo rcalizada em 19 de fevereiro de 2014, a Comissao
de Estudos Territoriais do Estado do Piau! - CETEIPI. diantc da analise da
documentacao disponibilizada, resolveu aprovar

0 processo

que trata da Rcvisao da

Circunscrieao Territorial do Municipio de Castelo do Piau!.

III- CONCI.USAO

Pelo que foi analisado nos autos, verifica-se que 0 presente Parecer sabre a

AlteraClio de Limites do rerrilorio de Castelo do Piau! atcnde aos preccitos da
legulidade e. esta devidamcnte insculuo de CUHlullHtUl1UCcoin 0 l\cgllil.:nto tnterno da
Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui (CETE/PI), aspectos que levaram
os membros dcsta Comissao a CONCLUIREM que 0 processo CStB correto e deve ser

cncaminhado 1IAssernbleia Legislativa do Estado do Piau! para os procedimenros finais.
no que sc refere it edi~

de urna nova lei contemplando

0 espaco

territorial do

Municipio de Castelo do Piau! (PI).

Tcresina (P1).19 de fevereiro de 2014

DE .TA

o~,fJr

Presiderue da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau! (CETl:JPI)


ESrADO DO "Aut

ASSEMBLE'A LEGlSLA TtVA
ONmAOl»1 &fCJ4iUS riUll~

1)0 &SfADO DOpc.<4fJl

atr"",
REFERENCIAS

PIAUi, Carta Regia de 19/06/ 1761. Criaeao do Municipio de Castelo do Piau!. Lei nO
5.73:>de 07 de Fevereiro ric 2008. que anerou C crrcunscncac rerruonar,
__
. Lei nO5.120 de 19 de janeiro de 2000. Cria~iio da Comissao de Estudos
Territoriais do Estado do Piaui - CETE-PI. Dario Oficial do Estado. nO23. Teresina,
PI. 02 dc fev. 2000, p. 3.

::---:-'

Assembleia Lcgislativa. Regimento Interno da Assembteia Lcgislativa do
Estado do Piaui. Resolu~'ao 0" ·.::9. ;J de dczembru de ::!OJO. l eresina, PI. 15 de
dez.2010.
:::-:--:-:-' Regimento Interne da Comissao de Estudos Territnriais do Estado do
Piaui (CETE/PI). Diario OficiaJ da Assernbleia, Ano Il] n° 061. Teresina, PI. 08 de abr.
de 2008, p. 2.
IBGE. Mapa Municipal
Fortaleza, en, 2008.

de Castelo do Piaui (preposto).

Divisao de Gcociencias,

-:--::--' Memorial Descritivo do Municipio de Castelo do Piaul (proposto).
de Geociencias. Fortaleza, CEo 2013 .

Divisao

. Resolucao N· 05 de lOde outubro de 2002. Areas territoriais dos Estados e
-Muoicipios Brasltciros. Diario Oflcial do Uniao N° 198 - Se~iio 1. de 11110/2002. p. 48

Ii 65.


tsTAOO DO-PlAut
ASSlM81.£IA LWlSLATiVA
~OKunJl)QSm4t.mNtlUt
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ANEXOS


a:;Sl'AOO 00 PlAlli

AS$IM8UI" UGlSLAnVA
~OK~JUII'J'OIW$.DO&f'fJ4".DOPU"f
~

DOCUMENTOS ANEXADOS AO PARECER DE CASTELO DO PIAU]
•

lei de cria~aodo Municipio de Castelo do Piaui

•

lei de atterac;aoda circunscrtcao territorial do Municipio de Castelo do Piaui

•

Dlspce sobre a Revisaoda CircunscrtcaoTerritorial do Munidpio de Castelodo Piaui

•

Termo de Acordo firmado entre os Municfpios de Castelodo Piau!e Juazeiro do Piaui

•

Termo de Acordo firmado entre os Munidpios de Castelodo Piau!e Buriti dos Montes

•

Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Castelodo Piauie Silo Miguel do Tapuio

•

Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Castelodo Piau! e SaoJoao da Serra

•

Termo de Acordo f1rmado entre os Municipios de Castelodo Piaui e Sigefredo Pacheco

•

Memorial Descritivo do Terrttorlo de Castelodo Piaul

•

Mapa de Referenciado Municipio de Castelodo Piaui

•

Certidao Eleitoral do Cart6rio Eleltoral da Cidade de Castelodo Piaul

•

Ata da C~marade Vereadores do Munidpio de Castelodo Piaul, aprovando os
Termos de Acordo firmados entre 0 Munirlpio oil" C,,~tp.lodo Pi(lui F! os
Municipios de Juazeiro do Piau!, Burttl dos Montes, SaoMiguel do Tapuio, Sao
J030 da Serra, Novo Santo Antonio e Sigefredo Pacheco.


Termo de Acordo
Nos termos da legislo~iio vigente e por este insirumento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipals de Castelo do Piaul - PI. Sr. WLLMAR MELO CARDOSO e Juazeiro do Plaut PI. Sr. ANTON10 ONATO DE ANDRADE FILRO. para ser submetida
apreciacao dos
membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piau! CETE e as Cornissocs Tecnicas da
Assembleia Legislative do Plaut, com a finalidade de Olender os dispositivos da I ci n. "5.120. de
19 de janeiro de 2000. que tern por objetivo determiner 0 ajuste dos limites tcrritoriais entre os
municlpios piauienses clc art. 18. § 4° do Constituicao Federal e. art. 30 da Constiluiciio
Estadual, em proposta com os dois municipios aeima citados constata-se que as locaJidades: Bam
Jardim e Pi! do Serra siin adrninistradas pelo municipio de Juazeiro do Piaul, portanto. penence
gecgrafica, polltica e adrninistrativamente circunscricao territorial do municipio de Juazeiro do
Piaui, com reconhecimento c anuencia das autoridades administrativas do municipio de Castelo
do Piaui. E por estar JUStoe acordado, 0 prcsente icrmo segue assinado pelas autoridadcs acirna
quaJificadas. 0 qual passara a fazer parte imcgrante da revisao territorial dos municipios
constanies deste ato,

a

a

Castelo do Piaul, PI.

.I

~

de 20 II.

,r/ft1AR
IL, #Kiv
,illdlff&so
fir'

Prefeito Municipal de Castelo do Piaul- PI.

4VL i;'1--t4 AlII t:-tlv de /lt~/~d.c /l/I~
ANTONIO NONA TO DE ANDRADE FILHO
Profeito Municipal de Juazeiro do Piaul- PI.


,

Termo de Acordo
Nos termos da legislacao vigente e por este instrumento particular subscrito pelos Presidentes
de Castelo do Piau! - PI, Sr. RAIMUNDO SOARES DO
NASCIMENTO JUNIOR e Juazeiro do Piau! - PI. Sr. CRISTIANO GALDINO DE
OLIVEIRA NETO. para ser submetida il apreciacao dos membros da Comissao de Estudos
Terriroriais do Piau; - CETE e as Comissoes Tecnicas da Assembleia Legislative do Piaui. com a
finalidade de atender os dispositivos da Lei n. • 5.120. de 19 de janeiro de 2000. que rem por
objetivo determiner 0 ajuste dos lirnites territoriais entre os municipios piauienses clc art. 18, § 4·
da Consrituicao Federal e, art. 30 da Constituicao Estadual, em proposta corn os do is rnunicipios
acirna citados constaia-se que as localidades: Bom Jardim II Pi da Serra sao administradas pelo
municipio de Juazeiro do Piaui, ponanio, penence geograllca, polltica e adrninistrarivamente a
circunscricso territorial do municipio de Juazeiro do Piaui, com recouhecimento e anuencia das
autoridades administrativas do municipio de Castelo do Piaui. E por estar justo e acordado, 0
presente termo segue assinado pelas autoridades acima qualificadas. 0 qual passara a fazer parte
integrante cia revisao territorial dos municipios constantes deste mo.
das Ciimaras Municipais

Castelo do Piaui. PI•........ .1..

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RAIMUNDO S6ARES DO NASCIMEN7fiJUNJOR
Presidente Ciimara Municipal de Castelo do Piaui - PI.

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CRIsr}ANO GAi}JINO DE OLIVEIRA NErO
Presidente Camara Municipal de Juazeiro do Piauf - PI.

de 20 II.


Termo de Acordo
Nos termos cia legislacao vigente e por este instrumento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipais de Castelo do Piaur - PI, Sr. WrLMAR MELO CARDOSO e Juazeiro do Piau! PL Sr. ANTO rIO 'O~ATO DE ANDRADE VILRO, para ser submetida a aprecia~o dos
membros da Comissao de Estudos Terrltoriais do Piaui - CETE e as Comissiles Tecnicas da
Assembleia Legislative do Piaui. com a finalidade de arender os dispositivos da Lei n. ~ 5.120. de
19 de janeiro de 2000, que tern por objetiv 0 determinar 0 ajuste dos limites territoriais entre os
municipios piauienses ele 3I'L 18. § 4° da Constituit;Ao Federal e. an. 30 cia ConslituicAo
Estadual, em proposia com os dois municipios aeima citados constata-se que as localidades: Bam
Jardim e Pi da Serra sao adrninistradas pelo municipio de Juazciro do Piau I, portanto. perrence
geografica, politica e admmisrraiivameme <\ circunscricao territorial do municipio de Juazeiro do
Piaui, com reconhecimento e anuencia das autcridadcs adminisrrativas do municipio de Castelo
do Piaul. E por estar justo e acordado, 0 presente rermo segue assinado pclas autoridades acima
qualificadas, 0 qual passara a fazer pane integrante do revisao territorial dos municipios
constantes deste ato,

Castelo do Piaul. PI.

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de 20 II.

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Wii;MAR MI!LO CARDOSO

Prefeito MUnicipal de Castelo do Piau; - PI.

4-z1v''l-W /l{;I/l-",io ~ /)~:lLclc )71/ztr
Al'l'TONIO NONA TO DE ANDRADE FILHO
Preleito Municipal de Juazeiro do Pinui - PI.


Termo de Acordo
Nos termos da legislac;llo vigente e por este instrurnento particular subscrito pelos Presidentes
Municipais de Castelo do Piaui - PI, Sr. RAlMUNDO SOARES DO
NASCIMENTO JUNIOR e Juazeiro do Piaul - PI. Sr. CRISTIANO GALDINO DE
OLIVEIRA NETO, pard ser submetida a apreciacao dos membros da Comissao de Estudos
Territoriais do Piaul - CETE e as Comlssoes Tecnicas da Assembleia Legislativa do Piaul, com a
finalidade de atender os disposiiivos da Lei n.• 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que rem por
objetivo determinar 0 ajuste dOB lirnites territoriais entre os municipios piauienses clc art. 18, § 4·
da Constituicao Federal c, art. 30 da Constituicao Estadual, em proposta com os dois municipios
acima citados constata-se que as localidades: Bom Jardlm e Pi da Serra silo administradas pelo
municipio de Juazeiro do Piaui, portanto, pertence geografica, polltica e administrativamente iI
clrcunscricso territorial do municipio de Juazeiro do Piaul, com recouhecimemo c anuencia das
autoridades administrativas do municipio de Castelo do Piaui. E por estar Justo e acordado, 0
presente termo segue assinado pelas autoridades acima qualificadas, 0 qual passara a fazer parte
iategrante da revisao territorial dos municipios constantes dCSIC ato.
das Cameras

Castelo do Piaui. PI,

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RAiMUNDO SOARES DO NASCIMENTO'fiJNIOR
Presidente Camara Municipal de Castelo do Piaui - PI.

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CIlIJIANO G4,iDINO DE OUVElRA NEro
Prcsidente Camara Municipal de Juazeiro do Piauf - PI.

de 20 I I.


Termo.de Acordo
Nos termos da legislacao vigente e por este mstrurnento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipals de Castelo do Piau! - PI. Sr. WILMAR MELO CARDOSO e Juazeiro do Piau! PI, Sr. ANTONlO NONATO DE ANDRADE FlLHO, para ser submetida a apreciecao dos
membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as Comissoes Tecnicas da
Assembleia Legislativa do Piaui, com a finalidade de atender os dispositivos do Lei n.• 5.120, de
19 de janeiro de 2000, que tern por objetivo determiner 0 ajuste dos limites terruoriais entre os
munieipios piauienses cle art. 18. § 4· da (1nSlituic;Ao Federal c. art. 30 da Constituicao
Estadual, em proposta com os dois municlpios al ima citados constata-se que as localidades: Bam
Jardim e Pi. do Serra sao administradas pelo mmiclpio de Juazeiro do Piaui, portanto, pertence
geografica, polhica e adrninlstratlvameme a circunscrieao territorial do municipio de Juazeiro do
Piaul, com reconhecirncnto e anuencia das auto idades adrninistrarivas do municipio de Castelo
do Piaul. E por cstar justo e acordado, 0 presen ierrno segue assioado pelas autoridades acima
qualificadas, 0 qual passar:i a fazer pane ir egrante da rcvisao territorial dos municfpios
constames dcsre ato.

CII!' '10 do Piaui. Pl

.1

de 20 I I.

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Prefeuo Municipal de astelo do Piaui - PI.
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ANTONIO NONA TO I e ANDRADE FLLRO
Prefeito Municipal de iazeiro do Piau! - PI.


Termo de Acordo
Nos termos da iegisiac40 vigente e por este instrumento particular subscruo pelos Presidentes
das Camaras Municipals de Castelo do Piaui - PI. Sr. RAIMUNDO SOARES DO
NASClMENTO JUNIOR e Juazeiro do Piaui - PI. Sr. CRISTIANO GALDINO DE
OLlVEIRA NETO. para ser submetida a apreciacao dos membros da Comissao de Estudos
Territoriais do Piau! - CETE e as Cornissoes Tecnicas da Assernbleia Lcgislativa do Plaul, com a
flnalidade de atender os dispositivos da Lei n. 0 5.120, de 19 de janciro de 2000. que tem par
objetivo determiner 0 ajuste dos limires territoriai ...entre os municfpios piauienses cle art. 18. § 4·
da Constituicao Federal e. art. 30 da Constituicao Estadual, em proposta com os dois municipios
aeima citados constata-se que as localidades: Bom Jardim e Pi da Serra 540 administmdas pelo
municipio de Juazeiro do Piaui. ponanto, pertence gcografica, polltica e administrativamente a
circunscricao territorial do municipio de Juazeiro do Piaul, com reconhecimento e anuencia das
autcridadcs administmtivas do municipio de Castelo do Piauf. E por cstar justo e acordado. 0
presente termo segue assinado pelas autoridades acirna qualiticadas. 0 qual passara a fIVer parte
integrante da revisao territorial dos municfpios constantes deste ato.

.1

Castelo do Piaul. PI.

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dc 20 II.

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TrAIMUNDO SOARES DO 'VASeIMENTO JUNIOR

Presidente Camara Municipa de Castelo do Piaui - PI.

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Ctus~o

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GALDI(VO 1!ULfVEIKA-,vETO

Presidcnte Camara Municipal Ie Juazciro do Piaui - PI.


Termo de Acordo
Nos termos da legislacao vigeme, por este instrumento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipais de Buriti dos Montes - PI, Sr. FRANCISCO SOARES FILBO, e 0 Presidentc da
Camara Municipal Vereador ANTONlO EDMlLSON SOARES MONTE c Prefeito Municipal
de Castelo do Piaui, Sr. WILMAR MELO CARDOSO e 0 Presidente da Camara Municipal,
Vereador RAIMUNDO SOARES 00 NASCIMENTO JUNIOR para ser submetida Ii
apreciacao dos rnembros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as Comissoes
Tecnicas da Assembleia Legislaiiva do Plaut, com a flnalidade de mender os dispositivos da Lei
n. 0 5.120. de 19 de janeiro de 2000. que tem por objetivo determiner 0 ajuste dos lirnites
territoriais entre os municlpios piauienses. constata-se que em proposta com os dois municipios
as localidades: Perelro I; Retiro Velho; Retlranal; Faveira; Silo GOII,a/oi Baixo Frio:
Assentamento Anglco Branco; Assentamento Fornos; Curupaiti; Sabonete e .Morro
Vermelho. passam a pertencer iI clrcunscricao territorial do municipio de Castelo do Piaui, com
reconhecimento e anuencia das autoridades administrarivas dos municipios de Buriti des Montes
Castelo do Piau I. E por estar justo e acordado, 0 presentc termo segue assinado pelas autoridades
acirna qualificadas. 0 qual passara a fazer parte integrante da rcvisao territorial dos municipios
constantes deste ate.

Buriti des Montes. PI,

.:

.1

de 20 II.

I 'J~

"jYilfMAR~RDOSO
Prefcito'Municipal de Castelo do Piaui.

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[~.(.j')OL ....5av.--.,(~

EbMlLSON SOARESMONTE
Pres. Camara Mun, Buriti dos Montes.

RAlMUNDOS~~
JUNIOR
Pres. Camara Mun. De Castelo do Piaui.


Termo de Acordo
Nos termos da legisl~o
vigente, por este instrumento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipais de Buriti dos Montes - PI, Sr. FRANCISCO SOARES FlLHO, e 0 Presidente da
Camara Municipal Vereador ANTONIO EDMlLSON SOARES MONTE e Prefeito Municipal
de Castelo do Piaul, Sr. WlLMAR MELO CARDOSO e 0 Presidente da Camara Municipal,
Vereador RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JlJNIOR, para ser submetida a
apreci~o dos membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as Comissoes
Tecnicas da Assernbleia Legislativa do Piaui, com a finalidede de atender os dispositivos da lei
n. • 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que tern per objetivo determinar 0 ajuste dos limites
territoriais entre os municipios piauienses. constata-se que em proposta com os dois municlpios
as localidades: Pereira I; Roiro Ve1hoj Retiranal; Faveira; Slio Goncato; Baixo Frla;

Assenlamenlo Angico Branco; Assentamemo Fornos; Curupaiti: Sabonet« e Morro
Verme1ho, passam 8 pertencer a circunscricao territorial do municfpio de Castelo do Piaui, com
reconhecimento e anuencia das autoridades adminisrrativas dos municipios de Buriti dos Montes
Castelo do Piaul, E por estar justo e acordado, 0 presente termo segue assinado pelas autoridades
acima qualificadas, 0 qual passara a fazer pane ioregrante da revisso territorial dos municfpios
constantes deste ato.

Buriti dos Montes. PI,

Prefeito

~~~

Pres. Camara Mun. Buriti dos Montes.

1

de 20 It.

unicipal de Castelo do Piaui,

s~:

lWMUNDO
JUNION
Pres. Camara Mun. De Castelo do Piaui,


Termo de Acordo
Nos tcrmos da legislacao vigerne e por este instrurnento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipals de Castelo do Piau I - PI. Sr. WILMAR MELO CARDOSO e Sao Miguel do
Tapuio - PI, Sr. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA. para scr submcrida a apreclaeao dos
membros da Comissao de Esrudos Territoriais do Piaui - CETE e as Cornissoes Tecnicas da
Assembleia Legislative do Piaui. com a linalidade de atender os dispositivos da Lei n. 0 5.120. de
19 de janeiro de 2000. que tern por objetivo determiner 0 ajuste dos lirnites rcrriroriais entre os
municipios piauienses cle art. 18. § 4· da Constituicao Federal e. an. 3() da Constituicao
Estadual. constata-se que as localidades: Cumbe de Cima; Lagoa do Frio; Aroeira; Jatolxi;
Tingui; San"oro; Nova Dlvisdo; Bela Soma; Cacimbas; Quebra Machado; Fazenda Bam
Jesus: Murici; Silo Francisco; Gado Bravo: Morro Redondo e Lagoa do Ininga. Considcrando
que as localidades acrrna citadas sao adrninistradas pclo municlpio de Castelo do Piau I. portanto,
pertencern geografica, polltica c administrarivarncnte Ii circunscricao territorial do municipio de
Castelo do Piau I, com reconhecirnento e anuencia das autoridades administrativas do municipio
de sao Migue! do Tapuio. E por estar justo e acordado, 0 presente termo segue assinado pelas
autoridades acima qualificadas. 0 qual passara a fazer parte integrante da rcvisao territorial dos
municlplos constarues dcste mo.

1-

Castelo do Piaui, PI.

Ub~~,~j,1L
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CAtt~
Prefeito Municipal de Castelo do Piauf - PI.

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FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI.

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Dop AntOilloFtIlx
PrMI6tfI'"

de 20 II.


Termo de Acordo
Nos termos da legislacao vigente e por este instrumento particular subscrito pelos Presidentes
das Cameras Municipais de Castelo do Piaul - PI, Sr. RAIMUNDO SOARES DO
NASCIMENTO JUNIOR e SOOMiguel do Tapuio - PI, Sr. E8(0 SAMPAIO CAMPELO,
para ser submetido II apreciacao dos membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaui CETE e as Comissoes Tecnicas da Assembleia Legislative do PiauI, com a finalidade de atender
os dispositivos da Lei n. 05.120, de 19 de janeiro de 2000, que tern por objetivo determinar 0
ajuste dos lirnues territoriais entre os municipios piauienses cle art. 18, § 4° da Constituicao
Federal e, art. 30 da Constiruicao Estadual. constata-se que as localidades: Cumbe de Cima;
Lagoa do Frio; Aroeira; Jatobti; Tingui; Sanharo; Nova Dlvisao; Bela Santo; Cacimbas;
Quebra Machado; Fazenda Bom Jesus; Murici; Sao Francisco; Gada Bravo; Morro Redondo
e Lagoa do Ininga. Considerando que as localidades aeima eitadas sao administradas pelo
municipio de Castelo do Piaui, portanto, pertence geografica, polltica e administrativa a
circunscricao territorial do municipio de Castelo do Piaul, com reconhecimento e anuencia das
autoridades administraiivas do municipio de Sao Miguel do Tapuio. E por estar JUSloe acordado,
o presente termo segue assinado pelas autoridades acirna qualificadas, 0 qual passara a fazer
parte integrantc da revisao territorial dos municipios constantes deste ato.

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Castelo do Piaul. Pl,

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RAlMVNDO S 'ARESDO N{SCIMENT04lJMOR
Presidente Camara Municipal de Castelo do Piaul- PI.

f/v1/~L;
ESIO SAMPAj; CAMPEL';;7~
Presidente Camara Municipal de Silo Miguel do Tapuio - PI.
~

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de 201 I.


Termo de Acordo
Nos tennos da legislavao vigente e por este instrumento particular subscrito pelos Prefeitos
Municipais de Castelo do Piau! - PI, Sr. WILMAR MELO CARDOSO e Silo Miguel do
Tapuio - PI, Sr. FRANOSCO DE ASSIS SOUSA, para ser submetida
apreciacao dos
rnernbros cia Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as Comissoes Tecnicas da
Assernbleia Legislative do Piaui, com a finalidade de atender os dispositivos da Lei n. • 5.120, de
19 de janeiro de 2000, que tern por objetivo determinar 0 ajuste dos limites territoriais entre os
municipios piauienses clc art. 18, § 4· da Constituicao Federal e, art. 30 da Constituicao
EstaduaJ, constata-se que: 0 Assentamento Lagoa, encravado na localidade Ponto da Serra e
adrninistrado pelo municipio de S1IoMiguel do Tapuio. portanto. pertence geografica, politica e
adminlstrativa a circunscricao territorial do municipio de Sao Miguel do Tapuio. com
reconhecirnento e anuencia das autoridades adrninistrativas do municipio de Castelo do Piaul, E
por estar justo e acordado. 0 presente termo segue assinado pelas autoridades aeima qualificadas,
o qual pessara a fazer parte integrante da revisao territorial dos municipios constantes deste ato,

a

Castelo do Piaui. PI.

Prefeito

..1_........•••••............

unicipal de Castelo do Piau! - PI.

L_~

~ -~ ~t4;
FRANCISCO hE ASSIS SOUSA

______
+

Municipal de Silo Miguel do Tapuio - PI.

de 20 II.


Termo de Acordo
Nos termos da legislacao vigentc e por este instrumento particular subscrito pelos Presiderues
das Camaras Munieipais de Castelo do Piau! - PI, Sr. RAlMUNDO SOARES 00
NASCIMENTO .JUNIOR e Sao Miguel do Tapuio - PI. Sr. ESIO SAM-PAlO CAMPELO,
para ser submeiido a apreciacao dos membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaul CETE e as Comissoes Tecnicas da Assembleia Legislailva do Piaul, com a finalidadc de atender
os dispositivos da Lei n. 0 5.120, de 19 de janeiro de 2000. que tern pOTobjetivo determiner 0
ajuste dos limites territoriais entre os municipios piauienses de an. 18. § 4° da Constiluiy4o
Federal e, an. 30 da Consliluiy4o Estadual. constata-se que: 0 Assentamento L0800, encravado
no localidade Ponta do Serra e administrado pelo municipio de Sao Miguel do Tapuio, portanto,
pertence geografica, polnica e adrninistrariva a circunscricao territorial do municipio de SlIo
Miguel do Tapuio. com reconhecimento e anuencia das autoridades adrninistrarivas do municipio
de Castelo do Piaul, E por estar jusro e acordedo, 0 presente termo segue assinado pelas
autcridedes acima qualificadas. 0 qual passara a fazcr pane inregranre da revisao territorial dos
municlpios COnSlaOlCS
dCSIe ato.
Castelo do Piaul. PI

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WMUNDO SOARESDO NASClftfENTfYiuNlOR
Presiderne Camara Municipal de Castelo do Piaul- PI.

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~! ~.o(A"

ES10 SAMl'MO CAMPELO
Presidenre Camara Municipal de sao Miguel do Tapuio- PI.

de 2011.


Termo de Acordo
Nos termos da legisla<;ilo vigente e por esre insrrumento particular subscrito peJos Prefeitos
Municipals de Castelo do Piaui - PI, Sr. WLLMAR MELO CARDOSO e Silo Miguel do
Tapuio - PI, Sr. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA. para ser submetida it apreciacao dos
rnembros da Comissao de Estudos Territoriais do Piau! - CETE e as Comissoes Tecnicas da
Assernbleia Legislativa do Piaul, com a finalidade de arender os disposiuvos da Lei n." 5.120, de
19 de janeiro de 2000. quc tern por objetivo determinar 0 ajuste dos limites territoriais entre os
rnunicfpios piauienses c/c art. 18, § 4" da Constituicao Federal e. art. ]() da Constituicao
Estadual, constata-se que as localidades: Cumbe de Clma; Lagoa do Frio; Aroeira; Jatobti;
Tingui; Sanharo; Nova Dlvlsiio; Belo Santo: Caclmbas; Quebra Machado: Fazenda Bom
Jesus; Murici; Sao Francisco: Gada Bravo; Morro Redondo e Lagoa do Ininga. Considerando
que as localidades acima citadas sao adrninistradas pelo municipio de Castelo do Piaui, portanto,
pertencern geografica, polltica e administrativamente a circunscricao territorial do municipio de
Castelo do Piaul, com reconhecirnento e anuencia das autoridades administrauvas do municipio
de Sao Miguel do Tapuio. E por estar justo e acordado. 0 prescnte tcrmo segue assinado pelas
auroridades acima qualificadas, 0 qual passara a fazer parte intcgrante da revisao territorial dos
mun ictpios constantes deste 3tO.

Castelo do Piaul, Pi.

.1

FRANCISCO DE ASS1S SOUSA
Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI.

Dep. Antonio feliX
Pr.,1Otnte

de 20 I I.


Termo de Acordo
Nos termos da legislayllo vigente e por este insrrumenro particular subscrito pelos Presidentes
das Cameras Municipals de Castelo do Piau! - PI. Sr. RAJMlJNDO SOARES DO
NASCIMENTO JUNIOR e Silo Miguel do Tapuio - PI. Sr. ESTO SAM1>AlO CAMPELO.
para ser submetido apreciacao dos mcmbros da Comissao de Estudos Territoriais do Piau! CETE e as Comissoes Tecnicas do Assernbleia Legislativa do Piaui, com a finalidode de atendcr
os dispositivos da Lei n. 0 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que tem por objetivo determiner 0
ajuste dos Iirnites territorials entre os municfpios piauienses clc art. 18, § 4· da Conslituiy1!o
Federal e, aTL 30 da Constituicao Estadual, consrata-se que as localidades: Cumbe de Cima;

a

Lagoa do Frio; Aroeira; Jaloba; Tingui; Sanharo; Nova Divisiio; Beto Sonia; Cacimbas;
Quebra Mach/ldo; Fazenda Bom Jesus; Murie;; Slio Francisco; Gada Bravo; "'orro Redondo
e Lagoa da Ininga. Considerando que as localidades acima citadas silo administradas pelo
municipio de Castelo do Piaui. portanto. pertence geografica, politics e administrative A
circunscricao territorial do municipio de Castelo do Piaui, com reconhecimento e anuencia das
autoridades administrativas do municipio de Silo Miguel do Tapuio. E por estar justa e acordado.
o presente termo segue assinado pelas autoridades acima qualificadas, 0 qual passars a fazer
parte integrame da revisao territorial dos rnuniclpios constanies deste ato.

Castelo do Piaui, PI,

.1......•.••••.•.•.•.•.•...•

de 20 I I.

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2tIMUNDO SOARES DO NASCIMEN'f: /iiN/OR
Presidente Camara Municipal de Castelo do Piaul- PI.

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ESIO SAMPAIO I~ELO
Presidentc Camara Municipal de Silo Miguel do Tapuio - PI.


Termo de Acordo
Nos termos da ICl!isla~o vieente e por ~!' ;n<;1nl!T1cr.ln oartiCl'I"r .,!.<<:010 oelos Prefeitos
Municipais de Castelo do Piain - PI, Sr. \VILMAk I'tlELO CARDOSO e Sao Miguel do
Tapuio - PI. Sr. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, para ser submetida iI apreciacao dos
membros da Comisslio de Estudos Territoriais do Piaul - CETE e as ComissOcs Tecnicas da
Assembleia Legislativa do Piaul, com a finalidade de atender os dispositivos da Lei n. 0 5.120, de
19 de janeiro de 2000. que tern por objetivo detenninar 0 ajuste dos limites tcrritoriais entre os
municipios piauienses clc art. 18, § 40 da Constiruicso Federal e, art. 30 da Constinricao
Estadual, constata-se que as localidades: Cumbe de Cima; Lago« do Frio; Aroeira; Jatobo,.
Tlngui; Sanharo; Nova Divlsilo; Belo Santo; Caeimbas; Quebra Machado; Faunda Bom
Jesus; Murici: Silo Francisco; Gado Bravo: Morro Redondo e Lagoa do Ininga. Considerando
que as locaJidades acima citadas slio administradas pelo municipio de Castelo do Piaul, portanto.
pertencem geografica, polltica e administrativamente a circunscricao territorial do municipio de
Castelo do Piaul, com reconhecirnento e anuencia das autoridades administrativas do municipio
de SAo Miguel do Tapuio, E por estar justo e acordado, 0 presente termo segue assinado pelas
einoridades acima qualificadas, 0 qual passani a fazer parte integrante da revislio territorial dos
municipios constantes deste ato,
Castelo do Piauf. PI,

1

unicipal de Castelo do Piaul- PI.

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DE ASSIS SOUSA
I Prefeito FRANCISCO
Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI.

D~p Antonio Ftlllc
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de 20 II.


Termo de Acordo
Nos terrnos da legislacao vigente e por este instrumento particular subscrito pelos Presidentes
das Ciimaras Municipais de Castelo do Piaui - PI, Sr. RAIMUNDO SOARES 00
NASCIMENTO JUNIOR e Silo Miguel do Tapuio - PI. Sr. [SIO SAMPAIO CAMl'ELO.
para ser submetido Ii apreciacao dos membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piau! CETE e as Comissoes Tecnicas da Assembleia Legislativado Piaul, com a finalidadede atender
os dispositivos da Lei n. 0 5.120. de 19 de janeiro de 2000. que tern por objetivo determiner 0
ajustc dos limites territoriais entre os municipios piauienses cle art. 18. § 40 da Constituieao
Federal e. art. 30 de Consutuicao Estadual. constata-se que as localidades: Cumbe de Cima;
Lagoa do Frio; Aroeira; Ja/oba; Tingui; Sallhar6; Nova Divisiio; Bela Santo; Cacimbas;
Quebra Machado,' Fazenda Bam Jesus; Murici; Sao Francisco; Gada Bravo; Morro Redondo
e Lagoa da Ininga. Considernndo que as localidades acima citadas silo adrninistradas pelo
municipio de Castelo do Piaui. portanto. pertence geografica, polttica e administrative Ii
circunscrieao territorial do municipio de Castelo do Piaui, com reconhecimento e anuencia das
autoridades administrativasdo munlcipiode Silo Miguel do Tapuio. E por estar justo e acordado,
o presente termo segue assinado pelas autoridades acima qualificadas. 0 qual passara a fazer
pane integranteda revisao territorialdos municipios constantesdesie ato.
Castelo do Piaui. PI,

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RAIMUNDOSOARESDO NAStJMENTO JufliOR
PresidenteCamara Municipalde Castelo do Piau) - PI.

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ESJOSAMPAiO ~PELO
PresidenteCamara Municipalde SiloMiguel do Tapuio - PI.

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I>tp. Antonio H ix


Termo de Acordo
Nos termos da legislacao vigentc c por este instrumcnto particular subscrito pelos Prefeitos
Municipais de Castelo do Piau! - PI. Sr. WILMAR MELO CARDOSO e Silo Miguel do
Tapuio - PI. Sr. FRANCISCO DE ASSlS SOUSA. para ser submetida a apreciacao dos
membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaul - CETE e as Comissoes Tecnicas da
Assernbleia Legislativa do Piaui, com n finalidadc de atender os dispositivos da Lei n. 0 5.120, de
19 de janeiro de 2000. que tern por objetivo determiner 0 ajuste dos limites territoriais entre os
municipios piauienses clc art. 18. § 40 da Constltuicao Federal e. art. 30 da Constituicao
Estadual, constata-se que: 0 Assentamento Lagoa, encravado na tocolidade Ponto do Serra e
adrninistrado pelo municipio de S1IoMiguel do Tapuio. portanto. penence geografica, politica e
administraiiva a circunscricao territorial do municipio de Silo Miguel do Tapuio. com
reconhecimcnto e anul!ncia das autoridudes adrninisrrativas do municipio de Castelo do Piaui, E
por estar justo e acordado. 0 presente icrmo segue assinado pelas autoridades acima qualificadas,
o qual passara a fazer parte integrante da revisao territorial dos municipios constames deste ato.
Castelo do Piaui. PI,

11.4.

..1

t'~}l~

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ji!~ L '!" ')I '1('; r y
W. MAR Mi:io CARDOSO
Prefeito Municipal de Castelo do Piaui - PI.

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Jrefeito Municipal de Silo Miguel do Tapuio - PI.

---~

de 2011.


Termo de Acordo
Nos termos da legislacao vigente e por este instrurncmo particular subscrito pelos Presidentes
das Ctimaras Municipais de Castelo do Piau! - PI, Sr. RAIMUNDO SOARES DO
NASCIMENTO .JUMOR c SAo Miguel do Tapuio - PI, Sr. ESrO SAMPAJO CAMPELO,
para ser subrnetido a apreciacac dos mernbros de Comissao de Estudos Territoriais do Piau! CETE e as Cornissoes Tecnicas de Assembleia Legislative do Piaul, com a finalidade de atender
os dispositivos da Lei n. 0 5.120. de 19 de janeiro de 2000. que tern por objctivo determiner 0
ajuste dos Iimltes territoriais entre os rnunicipios piauienses de an. 18. ~ 40 da Constilui~o
Federal e, art. 30 da Constituicao Estadual, constata-se que: 0 Assentamento Lagoa, encravado
no localidade POniO do Serra e administrado pelo municipio de Slio Miguel do Tapuio, portanto,
pertence geograflca, politica e adrnlnistrativa II clrcunscricso territorial do municipio de Silo
Miguel do Tapuio. com reconhecimcnto e anuencia das autoridades adrninistrativas do municipio
de Castelo do Piaui. E por estar justo e acordado, 0 presente termo segue assinado pelas
autoridades aeima qualificadas, 0 qual passara a fazer pane integrante da revisao territorial dos
municipios constantes deste ato.
Castelo do Piau i. Pl

.1

If-.... ./u ~_,., ,?'.~/-- __J" z: '

RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO 'JUNIOR
Presidente Camara Municipal de Castelo do Piau! - PI.

~

c..Lq ~)4

ES/O SAMP-;;Z~MPELO
Presidente Camara Municipal de s~o Miguel do Tapuio - PI.

bcp. AntOflio felix
f>m,idtntt

de 20 I I.


Termo de Acordo
Nos terrnos da legisl8~ilo vigente e par este instrumcnto particular subscrito pelos Prefeitos
Municipais de Castelo do Piau! - PI, Sr. WILMAR MELO CARDOSO e Silo Miguel do
Tapuio - PL Sr. FRANCISCO DE ASSlS SOUSA. para ser submetida a apreciaeao dos
membros da Comissao de Estudos Territoriais do Piaui - CETE e as ComissOes Tecnicas da
Assernbleia Legislativa do Piaul, com a finalidade de atender os dispositivos da Lei n. 05.120, de
19 de janeiro de 2000, que tern par objetivo determiner 0 ajuste dos limites territoriais entre os
munic!pios piauienses clc art. 18. § 4° da ConstiLui~o Federal e. art. 30 da Constituicao
Estadual, constata-se que: 0 Assentamento LagOQ, encravado no localidade Ponta do Serra e
administrado pelo municipio de SAo Miguel do Tapuio. portanto, pertence geografica, politica c
administrative il circunscricao territorial do municipio de Silo Miguel do Tapuio, com
reconhecimento e anuencia das autoridades administrativas do municIpio de Castelo do Piaui, E
por estar justo e acordado. 0 presente termo segue assinado pelas autoridades acima qualificadas,
o qual passers a fazer parte integrame de revisllo territorial dos municipios constantes deste ato.

Castelo do Piaui. Pl •........ .1.•.......................•

~, L

/£j

/)1') ,1~
,to(

MAR MELO CARDOSO
Prefeito Municipal de Castelo do Piaui - PI.

c-:== ~\~
4;- ~~~
<,

----

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

) Prefelio Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI.

de 20 II.


Termo de Acordo
Nos termos da legislaeao vigente e por este instrumento particular subscrito pelos Presidentes
das Ciimaras Municipais de Castelo do Piau! - PI, Sr. RAlMUNDO SOARES DO
NASCfMENTO JUNIOR e Slio Miguel do Tapuio - PI, Sr. ESIO SAMPAIO CAMPELO,
para ser subrnetido
apreciacao dos membros da Comissao de ESLUdosTerritoriais do Piau! CETE e as Cornissoes Tecnicas da Assembleia Legislativa do Piaui. com a flnalidade de atender
os disposirivos da Lei n.• 5.120. de 19 de janeiro de 2000, que tem POT objetivo determiner 0
ajuste dos limites territoriais entre os municipios piauienses clc art. 18, § 4° da Constituicao
Federal e, an. 30 da Constituicao Estadual, constata-se que: 0 Assentomento Lagoa, encravado
na localidade Ponta da Serra administrado pelo municipio de Sao Miguel do Tapuio, portanto,
pertence geografica, politics e administrative a circunscricao territorial do municipio de S1Io
Miguel do Tapuio, com reconhecimenro e anuencia das auroridades administrativas do municipio
de Castelo do Piaul, E por estar .iUSIO e acordado, 0 presente termo segue assinado pelas
autoridades acirna quali ficadas, 0 qual passara a fazer parte integrante da revisao territorial dos
municipios constantes deste ato.

a

c

Castelo do Piaui. PI.

?a..-';_'~_,)';':~

.1.

.c "'l~..,.....--/o }?-£__.

.....

'LD.fUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR
Presidenle Camara Municipal de Castelo do Piau! - PI.

~
£S10

S-v~<k~.~

SAMPAld~MPELO

Presidente Camara Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI.

de 20 I I.


T ermo de Acordo

Por esle instrumento particular subscnto, de urn lado pelo Prefeilo
Municipalde Municipaisde Castelo do Piaul- PI, Sr. WILMAR MELO CARDOSO e 0
Presidenle da Camara Municipal,Vereador RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
JUNIOR e do outre lado 0 Prefeito Municipalde Sao Joao da Serra. Sr. JOAO
FRANCISCOGOMESOA ROCHA.e 0 Presidenle da Camara Municipal.Vereador
LlSBOA AL VES BRITO, e em conIormidade com os artigos 10 e 3", da Lei n.
5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Territoriais
do Estado do Piaui, - CETE- PI, que tern como objetivo determinar os ajustes
dos limites territoriais entre os municipios piauienses. combinado com 0 artigo
10, incido I, alineas "a", "g" e "h", e os artigos 17 e 18, do Regimento Interne
dessa mesrna Comissao e, contando com a anucncia das autoridad.es acirna
referidas, as quais apes verern e analisarem os limites rerritoriais propostos
para seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial
Descritivo, elaborados por tecnicos do Institute brasileiro de Geografia e
Estatisticas - [BGE, anexados ao presente proeesso, mesmo nao envolvendo
localidades e povoacoes, altera os tracados anteriores da carta municipal, e
pOI'acharam justos e corretcs, Iirmaram 0 presente Terrno de Aeordo, que
segue assinado pela autoridades aeima qualificadas, em eonformidade com a
legislacao vigente e que a partir de entao passara a fazer parte do proeesso de
revisao lerritorial dos municipios constantes do ate.
Teresina. PI,

.1

de 2012.

JI~l/tjlL

WILMA,R
MELOCARDOSO
PrefeitoMunicipalde Castelodo Piaui

~~-

i
LlsfioA

-_ --,
VES BRITO

Pres. Camara Municipalde
Sao Joao da Serra

I~fib

.-/-


Termo de Acordo

Por este instrumento particular subscrito. de um lado pelo Prefeito
MUnicipalde Municlpaisde Castelodo Piaui - PI. Sr. WILMAR MELO CARDOSO e 0
Presidenteda Camara Municipal.VereadorRAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
JUNIOR e do outro lado 0 Prefeilo Municipal de Sao Joao da Serra. Sr. JOAO
FRANCISCOGOMES DA ROCHA. e 0 Presidente da Camara Municipal.Vereador
L1SBOA ALVES BRITO. e em conforrnidade cum os artigos 10 c 3", da Lei n.
5.120. de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Territoriais
do Estado do Piaui, - CETE - Pl. que tern como objetivo determinar os ajustes
dos limitcs territoriais entre os municipios piauienses, combinado com 0 artigo
10, incido L.alineas "a", 'g" c "h", e os artigos 17 e 18. do Regimento lnterno
dessa mesma Comissao e. contando com a anuencia das autoridades acima
referidas, as quais apes vercm e analisarem os limites territoriais propostos
para seus respectivos rnunicipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial
Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto brasileiro de Geografia e
EstatisLicas - [BGE, anexados ao presente processo, mesmo nao envolvendo
localidadcs e povoacoes, altera os tracados anteriorcs da carta municipal, C
por acharam [ustos c corrctos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, que
segue assinado pela autoridades acima qualificadas, em conforrnidade com a
legislacao vigcnte e que a partir de entao passara a Iazer parte do processo de
revisao territorial dos municipios constantes do ato.
Teresina PI,

h ,z"vt! t/I if

IT,ll ;WILMAR MELOCARDOSO
PrefeitdMunicipalde Castelodo Piaul

.1

G~

JOAO FR'J(NCISCO
PrefeitoMunicipald

- ---'J!j--;-

~"

de 2012.

RAIMUNDO SOARAs""iio N. JUNIOR
Pres CamaraMunicipalde
Castelodo Piaul

a Serra

-

{ ~SBO~ AriES BRITO
Pres.CamaraMunicipalde
sao Joaoda Serra

(b~~1


Termo de Acordo

Por este instrumento particular subscnto. de urn lado pelo Prefeito
Municipal de Municipais de Castelo do Piaui - PI. Sr WILMAR MELO CARDOSO e 0
Presidente da Camara Municipal, Vereador RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
JUNIOR e do outre lado 0 Prefeito MunIcipal de Sao Joao da Serra. Sr JOAO
FRANCISCOGOMESDA ROCHA,e 0 Presidente da Camara Municipal. Vereador
LlSBOA ALVES BRITO, e em conforrnidade com os artigos In e 3Q, do Lei n.
5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Escudos Territoriais
do Estado do Piaui, - CETE - PI, que tern cornu objetivo deterrninar os ajustcs
dos limites territoriais entre as municipios piauienses, combinado com 0 artigo
10, incido I, alineas "a", "g" e "h", e os artigos 17 e 18. do Regimento Interne
dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das autoridades acima
referidas, as quais apes verem e analisarern os limites territoriais propostos
para seus respectivos municipios. constantes de Mapa Territorial e Memorial
Descritivo. elaborados por tecnicos do Instituto brasileiro de Geografia e
Estausticas - IBGE. anexados ao presente processo, rnesmo nao envolvendo
localidades e povoacocs, alters os tracados anteriores da carta municipal, e
por acharam justos e corretos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, que
segue assinado pela autoridades acima qualificadas, em conformidade com a
legislacao vigente e que a partir de eniao passara a fazer parte do processo de
revisao territorial dos municipios constantes do ala.
Tereslna. PI,

Prefeito MUnicIpalde Castelodo Piaui

.1.

de 2012.

~CISC~~~~ROCHA
Prefeito Municipal

(_M~)~

~·.1

RAIMUNDO SOA~~
N. JUNIOR
Pres. Camara MuniCIpalde
C""" co

p,,,,

LlSSOA-;;:LVESBRITO ....~
Pres. Camara Municipal de
Joao d. Serra

~.r::;{:"

Dep. ANTONIO FELIX
Presidente da CETE - PI


Termo de Acordo

Por esle mstrumento particular subscrito, de um lado pelo Prefeito
Municipal de Municipais de Castelo do Piaul - PI, Sr. JOSE ISMAR UMA MARTINS e
o Presidente da Camara Municipal, Vereador ADALBERTO NElRANE GOMES DE
CARVAlHO e do outro lado 0 Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco, Sr. OSCAR
BARBOSA DA SILVA, e 0 Presidente da Camara Municipal, Vereador VICENTE
MAURO DE CARVALHO, de conformidade com os artigos 1° e 3° da Lei n. 5.120 de
19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do
Piaui - CETE - PI, que, lem por objetlvo determinar 0 ajuste dos Iimites lerritoriais
enlre os rnunicipios ptauienses, combinado com 0 artigo 10, Inciso I, atlneas "a", "g" e
"h", e artigos17 e 18 do Regimento Intemo dessa Comissao e, contando com a
anusncta das auloridades acima referidas, que ap6s verem e analisarem os limites
terriloriais propostos de seus respecllvos municipios atravss de mapa territorial e 0
memorial descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e
Eslalistica -IBGE
E por estar justo e correto, 0 presente Termo de Acordo segue assinado
pelas autoridades acima qualificadas, em conformidade com a legislaC;aovigente e,
passara a fazer parte Inlegrante do processo de revisao territorial dos municipios
conslantes deste ato

Teresina. PI,

JOSE I MAR

IMA MARTINS

Prefeito MUOIcipI de Castelo do Piaut

de

-s:

BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipalde Sigefredo Pacheco

I~
ADALBERTlii,RANE
DE~RVALHO

de 2013.

GOMES

(

VICENTE MAURO DE CARVALHO

Pres.da CAmanl MunicIpal de

Pres.da Camara Municipal de

Castelo do Piaut

Sigefredo Pacheco

""p.ANTONIO

g

Presldente da CETE - PI


Termo de Acordo

Por este instrumento particular subscrito, de um lado pelo Preferto
Municipal de Municipais de Castelo do Piaul - PI, Sf. JOSE ISMAR UMA MARTINS e
o Presidente da Camara Municipal, Vereador ADALBERTO NEIRANE GOMES DE
CARVALHO e do outro lado 0 Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco, Sr. OSCAR
BARBOSA DA SILVA, e 0 Presidente da Camara Municipal, Vereador VICENTE
MAURO DE CARVALHO, de confonnidade com os artigos 1° e 3° da Lei n. 5.120 de
19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do
PiauI - CETE - PI, que, tem por objetivo delerminar 0 ajuste dos limites territorlais
entre os mumctpios piauienses, combinado com 0 artigo 10, Inciso I, alineas "a", "g. e
"h", e artigos17 e 18 do Regimento Interno dessa Comissao e, contando com a
anuencia das autorldades acima referidas, que ap6s verem e analisarem os urnltes
territoriais propostos de seus respectivos rnuniclpios atraves de mapa territorial e 0
memorial descrilivo, elaborados por tecmcos do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatlstlca - IBGE.
E por estar Justoe correto, 0 presente Termo de Acordo segue assinado
pelas autoridades acima qualificadas, em conformidade com a legislayao vigente e,
passara a fazer parte integrante do processo de revisao territorial dos munlcipios
constanles deste alo.

Teresma. PI,

de

de 2013.

a:

OSCAR BARBOSA DA SILVA
Prefeitc MuniCipalde Sigefredo Pacheco

~~

ADALBERT ~
DECA~1o

RANE GOMES

VICENTE MAURO DE CARVALHO

Pres.da Caman Municipal de

Pres.da Caman Municipal de

Castelo do Piaul

Sigefredo Pacheco

DfJf1:;;,f~
Presidente da CETE - PI


Termo de Acordo

Por este instrumento particular subscrito, de um taco pelo Prefeito
Municipal de Municipais de Castelo do Piaul - PI, Sr. JOSE ISMAR UMA MARTINS e
o Presidente da C~mara Municipal, Vereador ADALBERTO NEiRANE GOMES DE
CARVALHO e do outro lade 0 Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco, Sr. OSCAR
BARBOSA DA SILVA, e 0 Presldente da camara Municipal, Vereador VICENTE
MAURO DE CARVALHO, de conformidade com os artigos 1° e 3° da Lei n. 5.120 de
19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do
Piau! - CETE - PI, que, tem por objetlvo determinar 0 ajuste dos limites territoriais
entre os municipios piauienses, combinado com 0 artigo 10, Inciso I, alfneas "a", 'g' e
'h', e artigos17 e 18 do Regimento Intemo dessa Comissao e, contando com a
anuencia das autoridades acima referidas, que ap6s verem e analisarem os limites
territoriais propostos de seus respectivos munic!pios atraves de mapa territorial e 0
memorial descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica - IBGE.
E por estar justo e correto, 0 presente Termo de Acordo segue assinado
pelas autoridades acima quallficadas, em conformidade com a legislavao vigente e,
passara a fazer parte integrante do processo de revtsao territorial dos municlplos
constantes deste ato.

Teresina. PI,

JO
MA MARTINS
Prefeito Municip I de Castelodo Piaui

de

{{!.~RBOSA

8 Municipal de

DE CARVALHO

Prcs.da CAmara Municipal de

Castelo do Piaul

Sigefredo Pacheco

(2~~

•

DASILVA

Prefeito Municipalde Sigefredo Pacheco

VloiffttURO
Pres,da

de 2013.

L

p~dente

dB CETE - PI


.

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SUBSIDIOS PARA 0 ESTUDO DA EVOLUCAO POLITICA
FORMACXO AOMlN1STRATIVA

o J»'YOado de """'10, qua \#1". or.1.c_ fIOl pn..:ird.1.01 do "0\&1.0 XVIIl, to......
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)1.-111-1937, 0 MaO to o-or-t.o-lei .. 'ttdla&l n' S1, d. ~ d. a&J"lO d. 19)1, • a
cl1Ylaio
t,err1\.or1.al do
YiIor lID qU.nqeio1o 1.9)9..1.~"',... t.UelNidll pelo
Dtcret.o-l-t
"WI.&I.Ln~ U7. d! 1., d. d'I_1V d. 19)8, a OOUJ"C.G d. Cus..lo. oriad.a _ !UtA nio apur,!
ch, O"'_'M_. a
t 0 da .14 •• 0 d. SiD Jt1cuel do hpu1o.

""ado, _
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III lao. 40 DMI'W\O-lri •• t.Mlul I)' 247, 41 II d• ....",0 4e 19l.O, m.1.ap1ot tA.... J\I1101an.oa no t.t,~ do Pi... u.i. ioIorou\.ro .uda, 0 MunJ,o.(p.1o d.e Cut.lo
tioou M 0CItMI1~1o«S.. d.1at..r1\.O J~o
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do Tapuio • eM SiD JII4uol do Tapuio.
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PUBLICADO
D. Oficiol nO ...2

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DE f,:J~ fl.G-f£O DE 2008

1);',.'""" sobrr (1 rl'V;',,10 tI" circ"'lScrif/10 territorial
do Municipio dl! CIlS1t/o do Pinui. (a)

Data B./W Og

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAui.

"
FA<;:Osaber que 0 Poder Legislativo decreta e eu saneiono a seguinte Lei:
Art. )0 Nos termos do crt,

1° da Lei 5.120. de 19 de janeiro de 2000, esta Lei
dispOe sobre a revisao da cireunscri~ territorial do Municipio de Castelo do Piaui, criad9 pela
Cam Regia de 19de junho de 1761, que passa a tet os seguintes Iimites:
J - Com 0 Maniclpio de Juaufro do Piau;:
lnicia-se 110 ponto de coordenadas I96.93kmE 19 442.751.;mN.siruado na Cbapada
do SapucaiaJ. proximo a faz.enda de mesmo nome. divisa entre os Municipios de Sigefredo
Pacheco e Juaz.eiro do Piaui; dal segue para 0 sui em Iinha reta all! 0 ponto de coordenadas
197,301cm£19 42S,92.JcmN,situado 00 cruzamento desta com a estrada que vai para Born Jardim,
tarnbem situado nas proximidades da Lag"! ria< Camau~p,!' dal segue para 0 nordeste por esta
estrada ate 0 ponto de coordenadas I98.37kmE 19 427.66kmN. situado no cruzamento desu com
outra estrada que vai para a localidade Palmeirinha, deste ponte segue por esta ultima estrada ate
o cruzamenro com a PI-liS, situado lUIS proximidades da localidade Juazeiro, eujas coordenadas
sio 199,94kmE 1 9.427,97kmN; da; segue em linha reta para 0 suI ate 0 ponte de coordenadas
199,74kmE 19.426,05kmN. situado no eruz.amento desta com 0 Rio Poti: dai segue por este rio
no sentido de suas nascentes ate 0 ponte de coordenadas 228.00kmE 19 443.81kmN. divisa entre
os Munieipios de Juazeiro do Piaui e Buriti dos Montes. pr6lrimo Ii localidade Recaruo.
_. perteoceme ao Municipio de Cestelo -l-:: Piau].
JI- Com 0 Municipio de Duriti dOl Monta:

Corneea no ponto de coordenadas 228.00kmE I 9.443.8IkmN descrito no item
anterior; dai segue em Iinha reta fazendo urn pequeno angulo para 0 rumo sudoeste ale 0 ponro de
coordenadas 22S,4SkmE I 9.442.00kmN. situado nas proximidades do hJgar Tape.ra; ainda
seguindo para sudoeste em linha reta, acha-se 0 ponto de coordenadas 225,45kmE 1
9.942.14kmN, proximo illocaJidade Baixa Fria, e da nascente do Riaeho da lnsa; a partir deste,
segue em linha reta para sudeste ate 0 ponte de coordenadas cheras 236,OOkmE1 9426,OOkmN.
situado na Serra do Cedro e ,,~ Serra do MRC~COS: v ",,,ir dcste, segue em liuha reta ate

eneontrar 0 Riacho do Cais, nas proximidades do lugar Rracho do Povo e da linha ferrea
TeresinalFortaieza. ponte de coordenadas 232,OOkmE19.416.9IkmN. dai segue por este nacho
no sentido de sua nascente ate a I confluencia deste COlli outro riacho, 0 Nova Olinda. na.s
proKimidades do Morro da Fazenlhr verha. eujas coordenadas sao 244.891unE 19.411.16N; dai,
segue pelo Riacho Nova Olinda no sentido de sua nascente ate 0 ponto de coordenadas
253,50kmE 1 9.)99,86kmN, divisa entre os Municipios de Buriti dos Montes e S30 Miguel do
Tapuio
W - Com 0 Municipio de Sio Mi&uel do Tapuio:
'lnieia-se no ponte de COOfdenadas253,50kmE 1 9.399,86kmN, descrito 00 Item
anterior; dai segue em Iinha reta para 0 sudoeste ate a Serra Ponta da Serra. onde esta ;, ponto de
.' coordenadas 247.69kmE 19.399.54; segue tambem em linha reta para 0 sudoeste ale 0 porno de
coordenadas 232,OOIanE 1 9.394,68kmN. simado lUI serra do Meio, proximo da localidade
Salgado; dai segue em linha reta ate 0 ponto de cocrdenadas cheias 230.00kmE 1 9,390,OOkmN.
situado no divisor de aguas e entre 8$ localidades Mocambinho e Cumbe de Baixo, segue para 0
sudoeste em lioha reta ate 0 ponte de coordenadas cheras 220,OOkmEI 9.382.00kmN. situado
proximo 6 localidade Cacirnb-s, segue a;"cI~ ;-r.rl sudccst~ em liJlb reta ale 0 porno de
coordenadas 210.00kmE 1 9380,OOkmN, situado lUI Serra da Mangabeire, 8Kora segue para 0


212

rera para 0 sudesre ate 0 p<-nlv J~coordenadas cheias Illo.86kOlC / 9.383.84kmN, srtuado 110
divisor de aguas Morro do Espiiio, dai, segue em linha reta ate 0 ponto de coordenadas
193.31kmE /9.385,31kmN. situado na divisa entre os Munlcipios de S!o Miguel do Tapuio e S!o
JoAo da Serra
IV - COOl 0 Murucipio de Siio Joao da Serra:
lnicia-se no ponte de coordenadas 193.31kmE I 9.J85,JlkmN descrito no item
anterior; dal segue rumo ao nordeste em linba rera au: 0 ponto de coordenadas 197.40kmE I
9 393.25kmN. snuado no divisor de aguas compreendido entre os atluentes dos Riachos do Cars e
Riachiio; dai segue em linh .. reta rurno JO .,,~c.te. ~lIIJ. sobre esie divisor ate 0 ponte de
coordenadas I99.42krnE 19 392.94kmN; da], segue em linha reta rumo ao nordeste ate 0 Riacho
do Cais, ponto de coordenadas 2oo,85kmE I 9 355. 7SkOlN. agora segue por este riacho ate sua
desernbocadura no Rio Pou, limite entre os Municipios de Sao JoDo da Serra e Novo Sante
Ant6nio. cujas coordeoadas sao 182.80kmE 19.406.851uru'll
V - COOl 0 Municipio de Novo Sauto Antonio:
lnicia-se no ponte de coordenadas 182.80krnE! 9.406,8SkmN, descrito no uem
anterior. dBI segue pelo Riu rOli no senudo de sua nascente ate 0 ponto de coordenadas
189.84kru1:.! 9.411,25, situado nas proximidades da Iocahdade Santa Luzia, segue em linha reta
para 0 rumo noroeste ate 0 ponto de coordenadas I82.00kmE 1 9.4 14.00kmN. shuado proximo da
localidade Baixa Grande. divisa entre os Municlpios de Novo Santo Antonio e Sigefredo
Pacheco
VI- Com 0 Municipio de Sigefredo Pacheco:
Inicia-se no ponte de coordenadas I82.00kmE ! 9 414.00kmN. descrito no Item
anrenor; d;u segue em hnha reta atl! 0 pontO de coordenadas 196.93kmE 19 442.7SkmN. ponto
inicial desta descri~ao. fechan~" assim 0 p,,!ig,,',,) wlul d....,,, lI,uni",iJlla.
...

Parigrafo unico. 0 poligono rural do Murucipio de Castelo do Praui abrange uma
km' com perimetro de 31J,57 km cujos venices sao representndos per
coordenadas U.T.M. e foram obtidas graficamenre das folhas ropograficas, escala I 100.000. do
mapa estaustico do IBGE, geoeodigo 2202004

area de 2416,72

An 2" Esta Lei emra ern vigor na data de sua publica"_'o

GOVERNADOR DO ESTADO

s~Unrh~~~~1o
(") Lei J. au(urin do 0'11. Juro<; Lclt. (ill(onna~iiod.tennin.do pcla Lei n" 5.t.lH, de 07·(j(,.2001l)

•


MEMORIAL DESCRITIVO (proviso rio)
,

MUNICIPIO:

Castelo do Piaui - PI

I. Com 0 Municipio de Juazeiro do Piaul:

Comeca no porno de coordenadas 9.438.00 kmN 1196.25 kmE. na rodovia PI-115:
segue por uma rein au: 0 porno de coordenadas 9.436.60 kmN 1197.00 kmE; segue
por uma reta ate () pooto de coordcnadas Q.433.70 k:mN f 196.80 kmE. na foz de um
afluente da rnurgcm esqucrda do Riucho da Vcrtcnte: segue por uma reta ate 0 ponte
de coordenadas 9.429,50 kmN / 196.00 kmE. na cstrada Palmeirinha/Juazeiro do
Piaui: segue por uma reta ate 0 ponte de coordenadas 9.425.S0 kmN I 197.30 kmE.
no cruzarncnto de lim riacho com a estrada Juazeiro do Piaui/Lagoa do Barro: segue
por uma reta ate 0 porno de coordenadas 9.425.80 kmN 1199.75 kmE. na ponte cia
rodovia PI-liS sobre 0 Rio Poti e sobe por este rio ate 0 pooto de coordenadas
9.~5.20 km 1223.00 kmE. na foz do Rio Capivara,

2. Com 0 Municipio de Burifi dos Montes:
Comeca no ponte de coordenadas 9.445.20 kmN I 223.00 kmE. na foz do Rio
Capivara 00 Rill Poti: sobe por este rio ate 0 porno de coordenadas 9.444.20 kmN I
226.00 kmF.: segue por urna reta ate 0 ponto de coordenadas 9.441.50 kmN 1225.50
kmE: segue por uma reta ate 0 pico de coordenadas 9.438.95 kmN 1 226.55 kmE:
segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.436.00 kmN I 229.30 kmE. na
Serra dos Pcreiras: segue por urna reta at': 0 POOlO de coordenadas 9.432.00 kmN /
219.00 krnli, na estrada Retire Veiho/Fazenda Santo Expedite: segue por uma reta
ate () pico de coordcnadas 9.429,75 kmN 1234,50 kmE: segue por urna reta ate 0
pico de coordcnadas 9.430,25 kmN I 236.60 kmli, no divisor de aguas entre 0
Riacho lias Cnngalhas e Rio do Cais a teste e 0 riacho que passa na localidade
Angico Branco a oeste: segue por estc divisor ate 0 ponto de coordenadas 9.418.80
kmN 1133.20 !"mE: segue par urna reta ate 0 pontO de coordenadas 9.418.15 kmN I
233.95 kmE. na foz de uma afluente do margem direita do Rio do Cais: sobe por
este rio ate 0 ponro de coordenadas 9.411.10 kmN 1244,95 kmls. na foz do Riacho
Nova Olinda c sobe por este riacho ale 0 ponte de coordenadas 9.401.90 kmN f
251.15 krnli, no cruzamento com II cstrada lervedor 1 Assemamenro Lagoa.

CasteloOoPI_2013_12 17.odl

17/12113


3. Com 0 Municipio de Sao Miguel do Tapuio:
Corneca no porno de coordenadas C).40 1.90 kmN f 251.25 kmE. no cruzarnento do
Riacho Nova Olinda com a estrada Fcrvedor I Assentarneruo Lagoa; segue por uma
reta ale 0 pico de coordenadas 9.401.15 kmN 1247,60 krnfi; segue por uma reia aie
o pico de eoordcnadas 9.402.50 I..mN I 246.20 kmE, no Morro do Caldeirao da
Cruz: segue por uma reta ale: 0 pice de coordenadas 9.400.95 kmN 1245.70 kmE. na
confrontacao tie uma das nascente do Riacho das Almas: segue por uma reta ale 0
pieo de coordcnadas 9.398,40 kml\ f 244.00 kmE. no Morro do Gabriel: segue pelo
divisor de aguas entre as riachos das Almas e Carnauba TOM ale 0 ponte de
coordenadas 9.396.50 kmN 1 238,70 kmF: segue por uma reta ate 0 ponto de
coordenadas 9.396.45 kmN 1237.65 kmh, no cruzamento do Riacho das Almas com
a rodovia PI-liS: segue por uma reia ale 0 porno de coordenadas 9.395,00 kmN 1
237.00 kmE: segue por urna reta ale 0 pica de coordenadas 9.393.90 kmN I 232,70
kmE. na Serra do Meio: segue por wna reta ate 0 ponto de coordenndas 9.393.70
IunN 1 231.00 "mE. ainda na Serra do Meio: segue por urna reia ale 0 ponto de
coordenadas 9.390.00 kmN 1 229.80 kmE: segue por uma reia ate 0 pico de
coordenadas 9.387.40 kmN 1 228.90 kmE. segue por uma reta ale a pico de
coordenadas 9.386.25 I..mN 1 226,40 kmh; segue por uma reta ale 0 pico de
coordenadas 9.384.10 kmN 1222,90 krnF. numa elevacao: segue por uma reta ate 0
ponto de coordenadas 9.383,00 kmN 1220.90 kmE. num caminho: segue por uma
reta ale 0 ponte de coordenadas 9.380.50 kmN 12:!O.50 kmE: segue por urna reta ate
o ponto de coordcnadas 9.381.50 kmN 1216,00 kmE; segue por urna reta ale a
ponto de coordenadas 9.380.70 kmN I 210.35 lanE. na estrada fazenda Born
Jesus/Born lardim: segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.384.10 kmN 1
20-l.90 kmli, na cstrada para a localidade Boa Ventura: segue por uma reta ate 0
ponto de coordcnadas 9.384.80 kmN 1200.00 kmE e segue por uma reta ale 0 porno
de coordenadas 9.386.00 kmN 119620 I..mF, no Riacho da Boa Ventura.

4. Com 0 Municipio de Silo .Iolio do Serra:
Comeca nCI ponte de coordenadas 9.386.00 kmN 1 196.20 kmE. no Riacho da Boa
Ventura: segue por uma Tela ale 0 ponte de coordenadas 9.387.60 kmN I 195.00
kmE: segue por uma reta ate 0 porno de eoordenadas 9.390.90 kmN 1197.00 JunE.
num caminho: segue por urna reia ale 0 porno de coordenadas 9.393.50 kmN I
201.10 kmE: segue por uma reta ale 0 porno de coordenadas 9.395.70 kmN 1202.40
lanE: segue por UI11R reta ate 0 ponte de coordenadas 9.397.75 kmN 1203,70 kmE.
no Rio do Cais c dcsce par este rio tile 0 porno de coordcnadas 9.406,70 kmN I
182.80 kmb, na sua loz no Rio Poti,

2

CaSleloDoPI 20 IJ 12_17.001

17112113


5. Com 0 Municipio de Novo Santo Antonio:
Comeca no ponte de coordenadas 9.406.70 kmN I 182,80 kmE. na foz do Rio do
Cais no Rio Poti: sobe por estc rio ate I) ponto de coordenadas 9.411,10 kmN I
190.00 kmE: segue por uma reta ate I) ponte de coordenadas 9.413.00 kmN 1189.50
kmE: segue por uma rcta ate 0 porno de coordcnadas 9.415,70 kmN 1184.00 kmE:
segue por uma reta ate 0 porno de coordcnadas 9.417.50 kmN 1 184.80 kmE. no
Riacho dos Canudos: sobe por este nacho ate a ponte de coordenadas 9.419.70 kmN
1 185.80 kml-; segue por uma reta ate 0 ponte de coordenadas 9.422.85 kmN I
187.55 kmF. no confluencia de dois nachos e segue por uma rcta ate a porno de
coordcnadas 9.424.50 kmN 1189.00 krnl.,

6. Com 0 Municipio de Sigefredo Pacheco:
Corneca no ponto de coordenadas ponte dc coordenadas 9.424.50 kmN I 189.00
k:mE: segue por uma reta ate 0 porno de coordenadas 9.425.30 kmN I 191.50 lanE:
segue por uma reia ate 0 pico de coordenadas 9.428.90 kmN I 190,60 km!::: segue
por uma reta ate 0 ponto de coordenadas C).432,50 kmN I 192.00 kmE. na estrada
Sao Joao da Chapada/Palmeirinha; segue pelo meridiano ate! 0 ponte de coordenadas
9.436,20 krnN / 192.00 kmE e segue por urna rcta atc 0 porno de coordenadas
9.438.0(l klllN f 196.25 lonE. na rodovia PI-115.
As coordenadas citadas no texto cstao no sistema UTM. referidas ao mcridiano central
de 39" de longitude oeste e foram obtidas graflcamente das folhas topograficas. escala
I: I00.000. da Diretoria do Service Geogratico do Exercito - DSG. abaixo
discriminadas:

SB.24.V-C-1
. CASTELO DO PIAU[
SB.24. V-C-II - OITICICA
SB.24. V-C-IV - sAo JoAO DA SERRA
SB.24.V-C-V
- sAo MIGUEL DO TAPUIO
Responsavcl tecnico:
Marcelo Campos Maia
Engenbciro Canogrnfo - CREA I CE - 5.045-0

- MI-888 - 1974
MI-88Q - 1974
MI-965 - 1976
- Ml-966 - 1985

Dczernbro/Hl 13

3
CSSlcloDoPI_2013 12 17.001

J 7111113


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CASTELO DO PIAUI
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('ERTI FICO. para os dcvulos

lin ..., que, consuhado Il
('ada,111I Nncionnl de llcitorcs (1'1 ClI. pudc consuuar que, no municipio de
('''"Idll
do Pi.uu. 11<1 1 IIl.'ahdad,' "al1l:1 1'1.' luncrona a s"1,:.10 107 (')-1
d"illln:, I: na 1 oc.tlul.ul ..· ~"ill lV1:lICU, i'UI1l'I()II:lI11 ;I, "'~'li..:;,I'kilOlai, -I ~ c
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Estado do Piaui

Camara Municipal de Castelo do Piaui
Castelo do PiauI- PI
Rua - Abdias Veras 11031 Centro
CNPJ - 04.247196/0001-74 - Fone: (86) 3247-1010
ATA DA 17a (DECIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DA 173 (DECIMA SETIMA)
LEGISLATURA E DO 1° (PRIMEIRO) LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE
CASTELO DO PIAUI
Aos treze (13) dias do mes de agosto do ano de dois mil e treze (2013) as
dezenove horas (19h). no predio da Cfu11ara Muntclpal de Castelo do Piaul,
locallzada na Rua Abdias Veras, 1103, Centro, na cidade de Castelo do Praul.
Estado do Praul, realtzou-se a decima selima Sessao Ordinana da Camara MUnicipal
de Castelo do Piaul sob a prestdencia do Vereador e Presidente ADALBERTO
NEIRANE GOMES DE CARVALHO e secretanada pela Vereadora e Primeira
secretana ANNA SOARES BELE. contando amda com a presence dos seguintes
Vereadores ANTONIO JADEILSON PEREIRA DE ARAUJO (PSB). JOSE
FERREIRA LIMA JUNIOR (PTB). MARCELO BEZERRA MINEIRO (PSD). NILSO
ALVES FEITOSA (PSD), RAJMUNDO NONATO DA SILVA MINEIRO (PSB),
REGINALDO GONCALVES LIMA (PT), JOSE MAGNO SOARES DA SILVA (PT) e
WALLACE CARDOSO MELO JUNIOR (PTB). Havendo nurnero legal de
vereadores presentes, 0 Presidente declarou aberta a sessao, autorizando 0
Pnmetro Secretano a fazer a leitura da ata antenor que depois de lida e considerada
conforme fOI aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes
Pequeno Expediente Nada constou
~

~

Expediente: Nada constou

% -.-

Grande Expediente. Usou a tnbuna 0 vereador WALLACE CARDOSO MELO
JUNIOR Iniciou comentando que viu relatos pelas redes socrais dando conla que os
vereadores se esqueeeram de falar do problema da falta d'agua na sessao anterior.
Falou que a srtuacao esta mars grave neste ana devido ao crescimento populacional
que nao foi acompanhado pelo aumento da oferta de agua e que no convenio de
Innta anos que a Agesplsa tem com 0 muruclpro pouco se observou de melhona.
Drsse que na segunda reuruao para a cnacao do plano municipal de saneamento
basico. realizada nesta data, foi dito que a Aqespisa esta mdiretamente obngada a
aumentar a oferta de agua. Colocou-se na posi~o de "porta-voz" de produtores
rurais que nao estao consequmdo reeeber sua aposentadoria pelo Smdlcato dos
Trabalhadores Rurais, sendo obngados a recorrer a outros 6rgaos, mclusrve fora de
Castelo do Piaul Falou sobre os programas SOCialSdo Govemo Federal adiantando
nao ser contra nenhum deles, apenas nao concorda com a forma como sao
adrmrustrados. Deu sua opmiao sobre 0 Bolsa Familia, mrciando por indagar "de que
vrvenam as pessoas se 0 Balsa Familia acabasse" respondendo na sequencia que
"passanarn amda rnaIS fame de que quando comecaram a recebe-Io, pois nao sa
propOemrnais a trabalhar, estudar e se profissionalizar, tomando-se escravos dessa
merreca como qualquer dependente qulrmco do consumo da droga". Falou que
pessoas fazem mau uso do dmheiro. comprando bebidas alcooucas e drogas Drsse
que como programa emergenClal. 0 Bolsa Familia fol muito importante. mas
quesuonou onde estarla a inctusao sccro-econormca sustentavel dos seus
beneficianos Falou que a coordenadoria do F6rum Nacional de Prevencao e
Erradlcacao do Trabalho Intantil afirmou que 0 programa nao funciona, POlSnao
combate 0 trabalho mfannl. Contmuou duende que ISSO e 'um faz-de-conta e
•
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nue ele tern essa opiruao

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Estado do Piaul

Camara Municipal de Castelo do Piaui
Castelo do Piaul - PI
Rua - Abdias Veras, 11031 Centro
CNPJ - 04 247.196/0001-74 - Fone. (86) 3247-1010
porque -e nco, e vereador, e da elite, fala ISSOporque nunca passou ferne"
Anteeipou que nao e, nunea foi e nunca sera rico, mas que seu saiano e bom e
nunca passara fome nem necessidade. mas para ISSOlutou, sofreu, esludou e
Irabalhou Encerrou perguntando se 0 Bolsa Familia e um beneflcro ou um veto de
cabreslo Usou a tribuna 0 vereador RAIMUNDO NONATO DA SILVA MINEIRO.
Comentou sua paruopacao na Conferencia da Assistencia Social onde fez
exolanacoes e proposicoes para a melhoria desse service. Falou da entrega de
cernficados que fOI realizada de forma muito rapida do curso de Embelezamento e
Corte/Costura, sendo entregues tarnbern para a Associacao de Moradores do Bairro
Mutlrao e Radio Mutlrao FM 50 kIts para recern naseidos que deverao se distribuidos
sem a "marca de vereador X ou Y· Falou que tem ouvido as reivindicacoes das
pessoas sobre os problemas de agua e energia Sugerlu que os vereadores se
reurussem com 0 corpo aormrustranvo do mUOlciplopara resolver 0 problema, pols a
populacao tem 0 direito. esta pagando, mas nao recebe 0 service de qualldade e
que se for necessario os vereadores devem ir a todos os 6rgaos competentes em
Teresina Chamou a atencao dos ouvmtes da radio e dos presentes na plenana para
as dlferenc;:asde mterpretacees da Lei OrgsOlca e do Regimento Inlerno para que
sera avahado quem de fato nao esta com medo e quem de tato tem algo a esconder
Falou que na abertura da conferencia da asslstsncia social "0 prstetto estava
chorando, como sempre e a praxe, para ver se 0 povo cai naquele bla-bla-bla que e
um queixo que nao engana runquem, de que 0 munlclpio de Castelo do Piaui em
2013 recebeu menos recursos que em 2012" Disse que teria medo de ser a
autondade maier do municipio e mentir diante de muitos senhores idosos, querendo
sensibilizar 0 povo, enganar 0 povo, dizendo que os recursos foram menores. Leu
um reiatono de despesas e recenas da pretenura referente ao rnes de junho de
2013, em que foi repassado cerca de sete milhoes de reais, que segundo 0 vereador
fOI a maier arrecadacao vista por ele CltOUque no mlcio da adrnmistracao do exprefetto Wilmar Cardoso os repasses uveram uma grande queda, mas que depots
melhoraram; e que 0 ex-gestor poderia alegar a diminuicao de repasses em relac;ao
a admirustracao antenor, mas que essa alegacao nao pode ser felta pelo atual
prsferto. Falou que solieitou os valores arreeadados no parque, no circe. na
correicao, alvaras e taxas, mas nunca obleve resposta. Segundo 0 vereador, ludo
esta incluldo em "taxas" no relat6rio enviado a camare. Disse que 0 muruclpio
• \../
apresenla em laxas dezenove mil, seiscentos e quarenta reais; e que 0 Sr Josue
v
prestou mformacoes na Camara e desclassiflCou,descredibihzou , humilhou todos o.s
vereadores na cara limpa Mas disse que quando 0 Imprensaram, ele disse que os
valores dos aluguEHs estavam em "taxas" 0 vereador disse que. segundo
esnrnativas sua e da pr6pria prefeitura, os valores arrecadados por ano em alugueis
_____
sao de noventa e um mil, trezentos e vmte reais e a madimplencta e de no maximo
sets por cento. Falou amda que nao quer saber apenas dos valores dos alugueis,
~/
mas tambern do parque, correleao, etc. Disse que ja pediu para 0 secretario dar
'~fI InformacOes, mas a base do preteito vota contra Por conta dISSO,pediram a CPI
XNU" para esclarecer as informa¢es. CltOU0 vereador Junior do Zeze que sempre prega
o debate de tdeias. mas que quando vem um pedido de CPI quer barrar. quando
vem um pedrdo de vista quer impedir. Pediu que fosse reglstrado em ala que estao
pedlndo que a CPI venha para votacao. Dlsse que 0 presidente da CCJ, Milton LIma
Martins, nunea faltou a uma eessao. mas nao pede vir hoje. Falou que Ihe dizem que
exrste um parecer de dots mil e nove que escJarece 0 assunto. mas nunca 0
~Mnrn"t" ....", II.",,, '" n"l"vr" " vArp~dor NILSO ALVES FEITOSA lniciou dizendo

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Estado do Plaui

Camara Municipal de Castelo do Piaui
Castelo do Plaui - PI
Rua - Abdias Veras, 1103 I Centro.
CNPJ - 04.247.196/0001-74 - Fone: (S6) 3247-1010

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que as radtos locals de Castelo falaram sobre uma CPI proposta pelos vereadores
de oposicao, e que estes agiram de acordo com a leglslacao municipal e regimento
Intemo da Camara Passou entao a falar de modo geral sobre 0 que CPl.
caractenzando-a Disse que taz parte da Comissao de ccnstmncao e Justiya da
Camara como Relator tendo ainda como Presidente Milton LIma Martins e
Secretano Raimundo Nonato Mineiro. Em sequtda apresentou um relatorio em que
diz ter encontrado nos balancetes da Prefeitura os comprovantes de arrecadacao
que tomam a CPI proposta palos oposicronistas desnecessana. No seu relatorio, 0
vereador entendeu que a falta de informacoes por parte do Secretano de Fmancas
fOI "descortes" com os vereadores requerentes, nao justiticando, no entanto, a
cnacao da CPI por este fato. 0 vereador conlinuou argumentando seria um fato
InOCUO
instaurar uma CPI para que 0 secretano de Financas ou mesmo 0 Prefel10
MUnicipal viesse a tribuna da Camara falar que os comprovantes estao nos
balancetes PropOsque os vereadores venham lodas as tardes para a Camara para
que seja feita uma devassa nos balancetes. Disse que 0 vereador Raimundinho
Mlnelro mterpretou de forma errada 0 artigo que fala sobre a mstauracao de CPI
Disse que estranhou a dlvulgacao nas radios sem que estas antes procurassem as
mtormacoes cablveis. Em aparte 0 vereador Rairnundmho Mlnelfo disse que nao
existe nenhum vereador que olhe balancete mais que ele pr6prlo; disse que todos
sabern que os valores rears nao foram mtcrmeoos a Camara: defendeu as radios
cuenoo que estas procuraram muito por esclarecimentos, que a Camara )~ pediu
muitos esclarecimentos e nunca obteve. Nilso Feitosa disse que as radios
rocuraram as pessoas erradas, que se 0 tivessem procurado teriarn obtido os
esciarecimentos. disse ainda que reclamou do Secretario pela sua falta de cortesia,
POlSe obrigayao da Prefeitura fomecer estas lntormacoes tanto aos vereadores
quanto it propna populacao Em aparte 0 vereador Marcelo Mineiro disse que neste
caso faltou Informacao. pois se 0 Secretano trvesse sido mars cortes nao teriam
chegado a essa sltuacao. Nilso Feitosa disse que se quiserem botar a CPI para
votacao, que sera felto assim, oo.s e uma democracia. mas que ISSOnao sera
possivel para essa sessao porque la passou 0 tempo habll para cumpnr as
burocracias 0 presidente Neirane Carvalho. antes de facultar novamente a palavra.
reglstrou a presence dos ex-vereadores Tomaz Almeida e Torres Usou da palavra 0
vereador JOSE MAGNO SOARES DA SILVA. lnicrou dizendo que fica Indlgnado e
que chega a passar vergonha palos outros, porque "e descaradamente a maneira
como os senhores de snuacao vern pra tribuna e tentam enganar 0 povo de
Castelo" Disse que "passa vergonha por essa situacao, pois vem com um relatono
de punho proprio para tirar urn requerimento que cria uma comissao de investlgacao
no murucipio" Falou que as InformayQespodem estar mesmo nos balancetes, mas
nao canstam no relatono do duodecirno e lsso e falta de infcrmacao, deixando uma
mterroqacao. pois foi informado que so neste ana. de janeiro a lulho. foram
arrecadados quase noventa mil rears e que no ana passado a arrecadacao ficou em
dezenove mil rears em um ana e que nao pode ficar calado diante crsso POlSfal
eleito pela populacao justarnente para fiscalizar este tipo de colsa. Indagou se omillr
mformacoes da corsa publica correto, em Castelo do Piaui. Falou ainda que n30 fOI
I
elerto para comungar com isso e que 0 reqimentc intemo daquela casa nao tem
~
valor POlSvern um vereador de situac;ao e da sua mterpretacao e fica vaienda a
JI
Interpretayao dele Falou que nesse momento 0 entnstece ser vereador. pois vem
um vereador tentar esconder. enganar a populaeao do mumclpio com um relat6no l
f.. ,ln ~ nmnrio nunho oara convencer Que nao ha necessidade da CPI Disse qUi ......

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quando nao se deve nada, nao se tem 0 que temer. Que a CPI devena ser ferts e
que se a oposieao estivesse errada. que esta passasse vergonha. mas que esta
rrunto obscuro porque a situacao que esconder mformacoes sobre arrecadacao a
populacao de Castelo Frisou nao estar afinnando que 0 dinheiro fOI usurpado. mas
que a informa930 fol omitida e que se faz necessario esclarecimento, pois a
mformacao fOIpedida a rnais de noventa dias. Segundo 0 vereador, a ausencia do
presidente da comissao foi para que 0 requerimento nao fosse para votacao e que
essa estrategia e vergonhosa, chamando a atencao da populacao para quem estao
elegendo para admirustrar a ctdaoe Falou que apesar da justificatlva que sera feita,
'a populacao Intellgente nao val engollr essa", Quesbonou porque runquern do
Executive se manifestou nesses Ires meses para prestar asclarecimentos sobre 0
assunto Drsse amda que ser vereador em Castelo e quase nada, porque sao
desrespenados Ioda hora pelo Executive e a poputacao fica cobrando a toda hora
Falou que alerta a populacao nessas horas para prestar aten~o em quem escolhe
para ser 0 administrador do rnuruclpic Questlonou porque nao trazern as
mformacoes solicitadas pela Camara Concedeu aparte ao vereador Raimundinho
Mlnelro que comentou a ausencia do vereador Milton Maia. lembrando que este
quesuonou seu afastamento no mandato passado. Em aparte 0 presidente da
camara drsse que 0 vereador Milton Mala ligou no dia anterior avisando sobre sua
ausencia por rnonvos de tratamento de saude, e que, segundo 0 presidente. este
um dos vereadores mais asslduos desta casa Jose Magno comentou a fala do
vereador Junior do Lala, dizendo que nunca viu uma pessoa aposentada pelo
Smdicato dos Trabalhadores Rurars, pois quem tem essa competsncia e 0 INSS.
Sobre as esmolas dadas pelo Govemo Federal. confonne comentou 0 vereador
JUnior do Lala. estas sao de grande unportanoa, POlSgrayas a programas como
esses, pessoas hoje lem direito a ter tres refeir;6es por dia. Em aparte 0 vereador
Junior do Lala disse que foi apenas um porta-voz de algumas pessoas que 0
procuraram para questlonar sobre 0 problema citado com 0 Smdicato dos
Trabalhadores. Jose Magno dlsse que 0 vereador deve esclarecer essas pessoas
que devem procurar 0 INSS. pors 0 Sindicato apenas ajuda as pessoas que
representa levando-as ale 0 6rg1l0 competente, mas "0 Sindicato tarnbem erra,
assim como a Prefettura que erra multo". Usou da palavra 0 vereador REGINALDO
GON<;ALVES LIMA. Iniciou dizendo que ficou claro que 0 prefeito esta faltando com
seu compromisso com 0 povo caslelense, principalmente 0 seu secretariado
Relembrou seu questionamento sobre 0 matadouro municipal. sobre OS uniformes
para os trabalhadores Oisse que sao pequenas coisas que 0 poder publico nao quer
solucronar OISseque a situacao do teto e das portas do matadouro estao crfucas:
que estamos perdendo um predlo publico POlSfalta compromisso do gestor, pois 0
que se va muno sao lamentacees do prefeito nas conferencias com ladamha, mas os
vereadores provaram que nao teve queda nos repasses. Disse que ha mars falhas
i no govemo municipal do que no federal e estadual. Falou que continuam usando a
' \ \1~ maquina publica, citando um caso de "capotamento' de um carro de um sobrinho do
f.! prefeito na estrada que vai pra sao Miguel do Tapuio, em que foi utilizada a
retrosscavadeira do municlpro para resgatar 0 carro e descaradamente colocaram
~
esse mesmo veiculo em clma de um carro da Secretaria de Agricultura. Oisse que
enquanto ISSO.faltam maquinas para os produtores rurais; que tem agricultor que
nao sabe nem quem e a secretaria de agncultura. Em aparte 0 vereador
Ralmundmho Mmelro relembrou uma oportunrdade em que tanto ele quanto 0
vereador Recmaldo e 0 ex-vereador ROSSIMelo passaram muitos dias transportando

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mandioca na localidade Cumbe de BaiXO porque 0 municipio nao mandava 0
cammnao para la. 0 vereador Reglnaldo disse que quer um esctarecmento do
Secretano de Obras sobre 0 porque da eslrada que estava sendo conslruida ter
parado na Localidade Cumbe de BaiXOe nao prosseguiram ate Curral Novo, pois
segundo 0 vereador, os operanos receberam uma ligac;:aode que nao era pra
contmuar ate aquela comunidade 0 vereador falou que recebeu uma ligayao do seu
advogado e que linha uma nollcia multo boa em relac;:ilo ao seu processo de
cassacao, Usou da palavra 0 vereador MARCELO BEZERRA MINEIRO. Iniciou
fazendo uma observacao sobre 0 problema da agua e da energla eletrica. Drsse que
tudo tem a ver com problemas politicos CltOU 0 prirnetro discurso do vereador
Magno naquela tribuna, e disse que infelizmente ha um logo de mteresses
mdivrduais que atrapalha a coletivrdade. Falou aos vereadores que nao se prendam
nessa pohuca de interesses, POlSos novos vereadores devem fazer a dlferenya
Drsse que OSvereadores devem se urur para resolver 0 problema da agua. Orsse
que 0 Bauro Mutlrao esta na mars de dots dras sem agua e que a populacao sempre
pergunta decors das sessOes 0 que os vereadores fizeram na carnara e que eles
mesmos respondem dizendo que nao e nada. Colocou-se a disposlyaO para
parucipar de qualquer rnovimento para resolver este problema, mesmo que seja em
Brasilia-OF Falou dos quebra-molas da Coelho Neto, pols 0 povo dlsse que vai
Interditar aquelas vias e que ele, como vereador, estara Junto com eles. Indagou
sobre quantas vidas precisarao ser ceitadas ate que 0 poder publico tome uma
atttude Oisse que um quebra-mola nao custa rnais que setecentos reais e que nao
preosa sequer de licitayao e, portanto, nao lustifica que estes nao sejam fettos Em
aparte 0 vereador JUnior do Zeze falou sobre 0 problema da enerqia eletnea Disse
que se forrnarem uma comissao para falar com 0 govemador, a resposta que sera
dada e que 0 problema nao e s6 em Castelo, esse mal e do Estado do Piaui todo, 0
service e care e nao se tem 0 service pelo qual se paga. Marcelo M,netro cnncou a
participacao de menores de idade em festas em Castelo do PiauI Ouesticnou como
e que um pal nao pode levar seu filho para aprender um oflcio, mas pode deixar uma
cnanca ir para uma festa e ficar ate duas ou Ires horas da manna. 0 vereador
conclamou a pollela e 0 Conselho Tutelar para coibir 0 acesso desses menores as
festas, Inclusive falando que a pollcia deveria abordar menores de tdade que andam
sonnhos a noite. Disse que ninguem quer ver suas filhas ate altas horas da none se
prosutuindo pelas ruas da cidade, mas que todos querem que seus fflhos se formem
e que se deem bem na vida. Falou sobre a influencia negativa que ambientes
voltados ao publico adullo tem sobre 0 comporlamento das criancas Falou sobre 0
Boisa Farnllia, dtzendo ser um problema pollnco Citou a fala do vereador Junior do
t.ala e disse que se 0 programa aeabasse a populacao daria um jeno de se
sobressar, assirn como la fez de em diversas situacoes adversas Concedeu aparte
ao vereador citado e deu-se por satrsfeno Usou a palavra 0 vereador ANTONIO
JADEILSON PEREIRA DE ARAUJO lnicou pedindo aos vereadores que votern no
seu requerimenlo que pede audiilncta publica para tratar do eadastramento do
Garantia Safra. pois foram noladas Inumeras irregularidades porque pessoas que
nao se enquadram no programa estao recebendo enquanto oulras que fazem JUs
estao ficando de fora e que e preciso mais transparencia nesse assunto. Falou que
la estao dizendo por ai que os vereadores de oposicao estao querenoo aeabar com
o garantia safra, mas que nao esse 0 objetivo e sim a transpareocta. Falou que na
sessao antenor citou-se 0 nome do ex-vereador Rossi e que ele nao concorda que
fatos da Vida oessoal seiam trazidcs para a tribuna. oois se trata de uma pessoa que

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tern seu trabalho reconhectdo pela sociedade castelense e que foi urn dos grandes
pilares do ressurpunento da oposicao no municipio. Disse que nao lusto dizer que
ele vive de polltica, pois todos os dias ele esta cedo da rnanha trabalhando no posto
de gasolina do bairro PI~arra. Jadeilson falou amda sobre a CPI, disse que a
OpOSIc;aO
nao pede pedir nenhum upo de esclarecirnento por serem mmonas e que
se a situacao nao deve nao tern porque temer 0 tomecrnento dessas Informay6es
Disse que tudo que e proposto para tornar as coisas claras, ca-se urn jeito de
Impedlf. Falou que nao quer Julgar a falta do vereador Milton Maia, mas disse que
veio multo a calhar. Em aparte, 0 vereador JUnior do Zeze drsse que fez referencia a
pessoa do RosSInao levou em consideracao 0 que ele fez ou deixou de fazer. mas
apenas debateu as ofensas que este Ihe fez e que 0 lugar apropnado sena a tribuna
pois fOIatacado como politrco 0 vereador Jadeilson voltou a falar sobre a CPI e que
nao tern medo de errar, ate porque se as coisas estao certas. nao tern porque temer
fornecer dar intormacoes 0 vereador concedeu ainda aparte aos vereadores
Raurumdmho Mlnelfo e Jose Magno. Em sinai de protesto, perguntou ate quando
usarao a mterpretacao do reglmento mterno para atrapalhar os trabalhos dos
vereadores. Finauzando. 0 prestdente ADALBERTO NEIRANE GOMES DE
CARVALHO falou sobre uma notlcia que acabara de receber sobre a solucao do
problema da agua pela Agespisa. Falou sobre a reforma da estrada cnada por
alguns vereadores explicando que a reforma s6 fOI ate Manoel dos Santos pois
ainda tem material na estrada Explicou que os requenmentos do vereador
Ratrnundmho Mlnelfo sobre 0 levantamento do Clube Recreatrvo requer gastos. por
ISSOnao pede entrar em votacao.

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Ordem do Dia. Constou de Proieto de Lei nO 24/2013, que dispOe sobre as
Diretnzes Orcarnentarias para 0 exerclcio financeiro de 2014 e da outras
provrdencras. Proieto de Lei nO 2512013, que dlspOe sobre a homologac;ao do
memonal descnnvo e do termo de acordo sobre limite terntonal firmado entre os
mumclpios de Castelo do Piaul, Buriti dos Montes. Juazeiro do Piaul, Novo Santo
AntOnio. Sao Joao ca Serra, Sao Miguel do Tapuio e Sigefredo Pacheco
(APROVADO POR UNANIMIDADE), requenmento de autoria do Ver Antonio
Jadeilson Pereira de ArauJo, sohcrtando que sera marcada Audiencia Publica para
tratar de assunto relacionado ao cadastramento do Garantia Safra dentre outros
assuntos relacronados ao programa (APROVADO POR CINCO VOTOS A FAVOR
CONTRA QUATRO), requerlmento de autorla do Ver Milton Lima Martins,
sohcitando que seja construidas rampas para garantir acessibilidade no Mercado
Municipal Jose LUIZ Nogueira, nesta ctdade (APROVADO POR UNANIMIDADE),
requenmento de autoria da Ver Mana Manula lima Monte. solicitando que seta
acronada a Secretana de Saude, luntamente com a adrrumstracao deste municipio,
com 0 objetivo de ser analisada a posslbilidade de elaboracac de um Plano de Ac;ao
que vise 0 combate a Dengue. com a partlcipacao da popufacao castelense
(APROVADO POR UNANIMIDADE), requenmento de autona da Ver Marla Mariula
Lima Monte. sohcuando que sera realizada uma avaliayao no service de ilummacao
publica a fim de que seja avenguado se esse service esta sendo prestado de forma
devida. devendo ser emitido relat6rio com 0 nome das ruas e lccahdades. bem como
a sltuacao da uuminacao publica atualmente no municipio (APROVADO POR
UNANIMIDADE) requerimento verbal de autona do Ver. Marcelo Bezerra Mineiro.
sohcnando 0 ressarcirnento dos cilentes prejudicados pelo problema no Sistema do
Banco do Brasil em Castelo do Piaul (APROVADO POR UNANIMIDADE)

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Nada mais havendo a tratar, 0 Presidente declarou encerrada a sessao, marcando a
prcxima para 0 dia 14 de agosto de 2013 na mesma hora reQlmental, e, para
conslar, eu, Vereadora e Primeira Secretaria ANNA SOARES BELE, dlQltel esla Ata
que depots de hda, drscutida, dellberada e aprovada vai devidamente assmaca pelos
vereadores presentes

Camara Municipal de Castelo do Piau/, 13 de 8gosto de 2013

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ANTONIO JADEILSON PEREIRA DE ARAUJO

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AAWUNDO NONATO DA SILVA MINEIR9 (PSB)
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WALLACE tAROOSO MEt,0' JUNIPR (PTB)
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ANNA SOARES SELf (PRTB) - Secreta ria
AOALBERTO NEIRANE GOMES DE CARVALHO (PSDB) - Presidente