A Lei nº 4.048, de 12 de maio de 2005, será republicada abaixo em decorrência da
decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que em Sessão de 28 de junho
de 2005, rejeitou o veto parcial ao art. 2º, da citada Lei.
LEI Nº 4.048 DE 12 DE MAIO DE 2005
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Cromoterapeuta e
Terapeutas Alternativos e dá outras providências.
Autora: Vereadora Liliam Sá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o Dia do
Cromoterapeuta e Terapeutas Alternativos.
Parágrafo único. Esta homenagem far-se-á anualmente, sempre no dia 7 de
dezembro.
Art. 2º No Dia do Cromoterapeuta e dos Terapeutas Alternativos, os respectivos
profissionais poderão promover reuniões, palestras, seminários e atividades
comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.05.2005
Republ. em 09.08.2005