










DECRETO Nº 26.917, DE 14 DE
JULHO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor do Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura - FUNCULTURA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias destinadas a
viabilizar o apoio financeiro a projetos culturais no Estado, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do Fundo Pernambucano
de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA, crédito suplementar no valor de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de  reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA





Atividade:


44040.133920283.0755


-


Implementação de Ações do Fundo Pernambucano de Incentivo à
  Cultura


4.000.000





3.3.60 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000





3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


3.000.000








--------------







3.            
  TOTAL


4.000.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA





Atividade:


44040.133920283.0755


-


Implementação de Ações do Fundo Pernambucano de Incentivo à
  Cultura


4.000.000





4.4.40 - FNT 0248


-


Investimentos  


2.000.000





4.4.50 - FNT 0248


-


Investimentos  


1.000.000





4.4.60 - FNT 0248


-


Investimentos  


1.000.000








--------------







6.            
  TOTAL


4.000.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
14 de julho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
CELECINA DE SOUSA PONTUAL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.