










DECRETO Nº 45.122, DE 16 DE OUTUBRO DE
2017.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo FDA,
passando a denominar-se Gerente Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação. 
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
16 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.