ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAui
GABINETE DA DEPUTADA LlZIE COELHO

PROJETO INDICATIVO DE LEI N°

LIDO NO EXPEDIENTE
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EMENTA:
"PROGRAMA
DISPOE
SOBRE
o
ESTADUAL
DE ENSINO CONECTADO"
NAS
UNIVERSIDADES
E
ESCOLAS
TECNICAS PUBLICAS NO AMBITO DO
ESTADO DO PIAUf.

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI,
Face saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piaui aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°_. Fica criado 0 PROGRAMA ESTADUAL DE ENSINO CONECTADO,
objetivando a instalacao de equipamentos de internet sem fio (WI-FI) nos campus
das Universidades Publicas Estaduais e nas Escolas Tecnicas do Estado do Piaui.

Art. 2° - A instalacao e rnanutencao dos equipamentos de internet sem fio ficara
sob a responsabilidade da Secreta ria de Estado do Desenvolvimento Econornico e
Tecnol6gico- SEDET.

Art. 3° - Para efeito desta lei considera-se Universidade Publica Estadual e Escola
Tecnica Estadual as atuais instituicoes, ou qualquer outra que venha a ser criada.
Art. 4° - 0 sinal do equipamento referido no Art 1° desta lei devera abranger todo 0
espaco fisico dos campus das Universidades Publicae Estaduais e das Escolas

Tecnicas do Estado.

Gabinete da Deputada Lizie Coelho
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - Teresina/PI
Contatos: (86) 3133-3392/3133-3393 lisiecoelho@alepi.pi.gov.br


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU!
GABINETE DA DEPUTADA LlZIE COELHO

Art. 5°_ Cabera ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os
aspectos necessaries para a sua efetiva aplicacao.
Art. 6°- Esta Lei entrara em vigor 90 (Noventa) dias da data de sua
SALA DAS SESSQES LEGISLATIVAS 05 de fevereiro de 2014.

Deputada Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB

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GABINETE DA DEPUTADA LlZIE COELHO

JUSTIFICATIVA

o presente Projeto Indicativo de Lei tern por finalidade democratizar 0
acesso a informacao, por meio da internet, em todos os campus da Universidade Estadual
do Piaui, bern como todas as Escolas Tecnicas do estado.
A internet e uma ferramenta impar para buscar conhecimento,
informacoes e auxilios de uma maneira geral no aprendizado.
Universalizar e democratizar 0 acesso a essa importante ferramenta
dentro de todos os campus da UESPI e das Escolas Tecnicas espalhadas pelo estado e
incentivar a educacao e colocar, nao s6 os estudantes dessas instituicoes, mas toda
comunidade em geral, dentro do processo de globalizacao que 0 mundo vern passando
desde as ultimas decadas.

o investimento mostra-se viavel, ja que todas as cidades do Piau! que
possuem campus da UESPI ou Escolas Tecnicas Estaduais possuem disponibilidade para
Internet, bastando apenas boa vontade para disponibiliza-las para a comunidade academica
e todos aqueles que precisam da internet para fins educacionais.
Politica semelhante, ja existe em varios estados do Brasil, podemos citar
como exemplo 0 estado do Pernambuco, onde todos os campus de suas Universidades
Publicas Estaduais e Escolas Tecnicas possuem acesso livre e gratuito de internet sem fio.
Certa do empenho de meus nobres pares deputados com a educacao em
nosso estado, venho buscar vossos apoio ao presente Projeto Indicativo de Lei.

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SALA DAS SESSOES LEGISLATIVAS 05 de fevereiro de 2013.

~JA,vo
LlZIE COELHO
Deputada Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro- PTB

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