










DECRETO Nº 25.385, DE 14 DE
ABRIL DE 2003.
 
Regulamenta
o Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a Doenças, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual e tendo em
vista o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 49,
de 31 de janeiro de 2003,
 
CONSIDERANDO o Ofício nº 210/03-GS, da Secretaria de Planejamento
que enquadrou este Programa no Plano Plurianual – PPA e o ratificou como
instrumento de ação estratégica do Programa de Governo,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Programa de Educação
e Promoção da Saúde e Prevenção a Doenças, vinculado à Secretaria Estadual de
Saúde – SES/PE, em consonância com as novas diretrizes traçadas pela Reforma do
Estado, através de Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, em especial no seu artigo 16, tem por objetivo reduzir os
indicadores de morbi-mortalidade em grupos populacionais prioritários através
de ações de educação em saúde.
 
Art. 2º. O objetivo específico
do referido Programa é a redução da morbi-mortalidade infantil, a
morbi-mortalidade por câncer cérvico-uterino e de mama, a mortalidade por
câncer de próstata, os internamentos por complicações dos diabetes, reduzir a
morbidade por doenças cardiovasculares, reduzir a cegueira por catarata,
reduzir a morbidade por dengue, cólera, leishmaniose, esquitossomose,
tuberculose, hanseníase, através do(a):
 
I - promoção e apoio de ações
de mobilização social nas diversas campanhas promovidas pela SES, governos
federal e estadual;
 
II - promoção de oficinas
educativas e de arte-educação em saúde em 40 (quarenta) municípios;
 
III - aumento do acesso das
mulheres com idade acima de 40 (quarenta) anos à mamografia atingindo 
20.000 (vinte mil) mulheres;
 
IV - aumento do acesso de
mulheres de 15 (quinze) a 49 (quarenta e nove) anos ao exame de Papanicolau
atingindo 20.000 (vinte mil) mulheres;
 
V - aumento do acesso de
indivíduos acima de 40 (quarenta) anos à ultrassonografia de próstata atingindo
20.000 (vinte mil) homens;
 
VI - aumento do acesso de
indivíduos acima de 40 (quarenta) anos à dosagem de PSA  atingindo 4.000
(quatro mil) homens;
 
VII - aumento do acesso ao
diagnóstico e tratamento do diabetes mellitus atingindo 30.000 (trinta mil)
indivíduos acima de 40 (quarenta) anos;
 
VIII - capacitação em ações de
promoção à saúde e prevenção de doenças das equipes dos Programas PACS e PSF de
40 (quarenta) municípios;
 
IX - articulação com outras
instituições governamentais e não-governamentais para desenvolvimento das ações
de Promoção da Saúde.
 
Art. 3º. Para exercer a
gerência do Programa fica alocado na Secretaria de Saúde do Estado o cargo, em
comissão, de Gerente do Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a
Doenças, símbolo CDA-2.
 
Parágrafo único. Será
utilizada a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde no suporte e apoio
à execução do Programa.
 
Art. 4º O Programa terá um
prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste
Decreto, devendo ser procedida, além de avaliações periódicas, uma avaliação de
desempenho do gerente do Programa, decorridos os primeiros 12 (doze) meses de
sua execução, para fins de nova contratualização e ajustes requeridos.
 
Art. 5º O gerente do Programa
apresentará no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Decreto,
o detalhamento do Programa ao Secretário Executivo de Modernização da Gestão e
Governo Digital da SARE para aprovação pela Câmara de Desenvolvimento Político-Institucional,
especificando, dentre outros aspectos, as estratégias, produtos, atividades,
cronogramas e indicadores de desempenho para avaliação, contendo a situação
atual, bem como estimativas de recursos e formas de organização, funcionamento
e controle de sua execução. 
 
Parágrafo único. O
detalhamento executivo aprovado pela Câmara de Desenvolvimento
Político-Institucional constituirá a base para avaliação periódica dos
resultados de execução do Programa.
 
Art. 6º Os recursos para execução
do Programa serão fixados através do orçamento da Secretaria Estadual Saúde de
Pernambuco a quem os mesmos estarão vinculados.
 
Art. 7º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de abril de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
JOSÉ ARLINDO SOARES
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.