RESOLUÇÃO SMAC Nº 477

de 13 DE AGOSTO DE 2010

Estabelece

procedimentos

referentes

à

avaliação de desempenho de servidor a ser
realizada no âmbito da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, conforme previsto no art. 7º da
Resolução SMAC Nº 473/2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer procedimentos para avaliação de desempenho de servidor,
segundo critérios meritórios e objetivos, que irão nortear a distribuição da parcela
variável da bonificação disciplinada pelo Decreto nº 32.214/10, bem como instituir o
formulário a ser utilizado pelos gerentes de unidades administrativas.
Parágrafo único. A premiação a que se refere o “caput” deste artigo, vinculada ao
cumprimento das metas estratégicas e setoriais, somente será percebida pelos
servidores em efetivo exercício na SMAC com pelo menos 3/4 do período de avaliação
(01/07 a 31/12/2010), conforme estabelecido na Resolução SMAC nº 473/2010.
Art. 2º Serão realizadas três avaliações bimestrais conforme cronograma estabelecido
no Anexo I.
§ 1º Serão avaliados todos os servidores que tiverem no mínimo 30 dias de exercício
na SMAC no bimestre de avaliação.
§ 2º A nota final da avaliação do servidor será o resultado da média aritmética simples
das notas das avaliações realizadas.
§ 3º Caso os afastamentos previstos nos incisos I, II, III, VII, VIII, IX, X, XII, XIV e XVII
do art. 64 da Lei Municipal nº 94/79 não permitam a realização de nenhuma avaliação
do servidor, este fará jus somente à premiação fixa e a fração do saldo de prêmiovariável não pago estabelecidos nos art. 6º e 10º da Resolução SMAC nº 473/10 uma
vez que não haverá materialidade na analise do seu desempenho funcional.
1


Art. 3° A avaliação será realizada pelo gerente da unidade administrativa com a
participação da chefia imediata do servidor, onde houver, e com a ciência do avaliado.
§ 1º Os avaliadores utilizarão o formulário de avaliação constante do Anexo II desta
resolução.
§ 2º A Gerência de Recursos Humanos encaminhará os formulários com a qualificação
dos servidores aos gerentes das unidades administrativas, nos prazos estabelecidos no
Anexo I desta resolução.
§ 3º As avaliações deverão ser realizadas no prazo estabelecido no Anexo I desta
resolução.
§ 4º As avaliações deverão ser datadas, assinadas e entregues à Gerência de
Recursos Humanos no prazo estabelecido no Anexo I desta resolução.
§ 5º As avaliações dos servidores com cargo deverão ser ratificadas pelo Gabinete
antes de serem entregues à Gerência de Recursos Humanos.
§ 6º Nos casos de mudança de unidade administrativa dentro do bimestre de avaliação,
o servidor será avaliado pelo gerente da unidade na qual tiver maior tempo de
exercício.
§ 7º O Gabinete da SMAC será o responsável pela avaliação dos gerentes das
unidades administrativas.
§ 8º Eventuais rasuras nos formulários deverão ser datadas e rubricadas.
Art. 5º O formulário constante do Anexo II possui seis quesitos subdivididos em 10
itens, que serão considerados pelo avaliador na observação do desempenho funcional
do servidor, no bimestre de avaliação.
§ 1º Cada item deverá ser analisado e a freqüência que caracterizar o desempenho do
avaliado será assinalada com um “x” na coluna correspondente.
§ 2º O avaliador registrará na linha “TOTAL DE ITENS” o número de itens assinalados
em cada coluna.
§ 3º O avaliador registrará na linha “TOTAL DE PONTOS” o resultado da multiplicação:
“TOTAL DE ITENS” x pontuação atribuída a cada frequência.
§ 4º O avaliador registrará na linha “TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO” o somatório
da linha “TOTAL DE PONTOS”.
§ 5º O campo “OBSERVAÇÕES” poderá ser utilizado pelos avaliadores ou/e pelo
avaliado para registrar considerações pertinentes à avaliação do servidor
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Art. 6º O número máximo de pontos que poderá ser obtido pelo servidor na avaliação
do bimestre é 100.
Art. 7º A nota final da avaliação do servidor, obtida pelo resultado da média aritmética
simples das avaliações realizadas, servirá de base para distribuir o prêmio variável
estabelecido nos incisos I e II do art. 7º e § 2º do art. 8º da Resolução SMAC nº 473/10.
§ 1º Nos casos disciplinados nos incisos I do art. 7º da Resolução SMAC nº 473/10, as
notas atribuídas na avaliação final servirão para classificar os servidores dentro da
unidade administrativa em que concorrem e para estabelecer o número de cotasprêmio que eles poderão receber.
I – Para classificar aqueles que estiverem empatados entre os 25% e 50% de melhor
desempenho, será utilizada, como critério de desempate, a soma dos pontos obtidos
nos três bimestres pelo servidor nos quesitos relacionados a seguir, sucessivamente,
até que se consiga estabelecer a classificação necessária: comprometimento,
eficiência, iniciativa, motivação, autonomia e relacionamento interpessoal.
II – Se ainda persistir a situação de igualdade mencionada no inciso anterior, caberá ao
gerente da unidade administrativa determinar o desempate.
Art. 8º Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo titular da Pasta.
Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 16.08.2010

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMAC Nº 477 /2010
AVALIAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
PERÍODO

FORMULÁRIOS PELO

REALIZAÇÃO

DEVOLUÇÃO AO GRH

GRH
JUL/AGO

18 a 20/08/10

23 a 27/08/10

Até 27/08/10

SET/OUT

20 a 22/10/10

25 a 29/10/10

Até 29/10/10

NOV/DEZ

15 a 17/12/10

20 a 23/12/10

Até 23/12/10

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ANEXO II DA RESOLUÇÃO SMAC Nº477 /2010

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR
PERÍODO:
Unidade
Administrativa

Nome do Servidor

Matrícula

Setor da Unidade Administrativa

GRH

Tipo de Avaliação:
Frequência de Observação do Item e

Eficiência

Comprometimento

1

2

3

4
5

Demonstra atitude positiva diante das situações
apresentadas.
Procura

evitar

que

questões

pessoais

prejudiquem seu desempenho.
Acompanha o andamento da tarefa até o seu
término.
Procura realizar sua atribuição da melhor forma
possível, evitando retrabalho.
Procura realizar suas tarefas com presteza sem

Iniciativa

comprometer sua qualidade.
6

Participa e interage no desenvolvimento de
atividades não inerentes às suas atribuições.

7

Apresenta

sugestões

e

contribuições,

Autonomia

Motivação

objetivando a melhoria dos trabalhos
8

Demonstra entusiasmo no desempenho das
atribuições

9

Tenta resolver os problemas sem recorrer
ao superior hierárquico.

4

3

Nenhuma Vez

Raramente

7

Algumas Vezes

10

Vezes

Item

Maioria das

Quesito

Frequentemente

Pontuação Respectiva

1

0


Unidade
Administrativa

Nome do Servidor

Matrícula

Setor da Unidade Administrativa

GRH

Tipo de Avaliação:
Frequência de Observação do Item e

Interpessoal

Relacionamento

3

1

Relaciona-se com os colegas de trabalho dentro
e fora de seu setor visando à realização das
10

tarefas.

TOTAL DE ITENS
TOTAL DE PONTOS

TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO

Observação
Rubricas
Data Avaliação

Chefia Imediata

Gerente

Unidade

Administrativa

5

Avaliado

Nenhuma Vez

Raramente

7

Algumas Vezes

10

Vezes

Item

Maioria das

Quesito

Frequentemente

Pontuação Respectiva

Gabinete

0