RESOLUÇÃO SMS Nº 881 DE 27 DE MAIO DE 2002
/ Cria o Comitê de Prevenção e Controle da Morte Materna do Município do Rio de
Janeiro, com o objetivo de investigar os óbitos maternos./
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO, que a mortalidade materna constitui em grave problema de
saúde pública neste município;
CONSIDERANDO, a necessidade de se propor estratégias com vistas à prevenção
da morbi - mortalidade materna;
CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil na discussão e
elaboração de políticas públicas.
RESOLVE:
Art. 1º Criar o Comitê de Prevenção e Controle da Morte Materna do Município do
Rio de Janeiro, com o objetivo de investigar os óbitos maternos ocorridos neste,
ampliando e qualificando os níveis de informação sobre a mortalidade materna e
propondo estratégias para o estabelecimento de políticas mais eficazes para a
melhoria da assistência à saúde da mulher, envolvendo o poder público e a
sociedade civil.
Art. 2º Designar para compor o Comitê a que se refere o artigo anterior
representantes das seguintes instituições ou entidades e órgãos da Prefeitura:
Um representante do Conselho Regional de Medicina
Um representante do Conselho Regional de Enfermagem
Um representante da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro
Um representante da Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos
(Regional/RJ)
Um representante do Rio Mulher
Um representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Um representante da Associação Brasileira de Enfermeiras Obstetras
Um representante do Conselho Municipal de Saúde
Dois representantes da Superintendência de Saúde Coletiva/Coordenação de
Atendimento Integral à Saúde
Dois representantes da Superintendência de Saúde Coletiva/Coordenação de
Epidemiologia
Um representante da Coordenação de Saúde da Comunidade
Dois representantes da Superintendência de Serviços de Saúde
Um representante do Hospital-Maternidade Oswaldo Nazareth
Um representante do Hospital-Maternidade Carmela Dutra
Um representante do Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães
Um representante do Hospital-Maternidade Alexander Fleming
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (Referente ao do
Processo 09/020 952/2002).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2002
MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Saúde
D.O.RIO 28.05.2002