










DECRETO Nº 23.510, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 970.000,00,
em favor da Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro
de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para fazer face a despesas com operacionalização e devolução de
saldo de convênios do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do Fundo Estadual de Saúde
- FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1012123153.079


-


Implementação do Sistema de Informação de Saúde do Estado de
  Pernambuco – SIS/PE


 
40.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


40.000












53040.1030223161.029


-


Construção, melhoria das instalações e equipagem das unidades de
  saúde


500.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


500.000








------------







TOTAL 


540.000








=======



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.2884623219.140


-


Devolução de recursos oriundos de convênios do FES-PE


430.000





4.5.20 - FNT 42


-


Investimentos


430.000








------------







TOTAL 


430.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030423162.062


-


Ações de descentralização do Sistema de Vigilância
  Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 


 
540.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


40.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


500.000








-----------







TOTAL 


540.000








=======



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030423162.062


-


Ações de descentralização do Sistema de Vigilância
  Epidemiológica, Sanitária e Ambiental 


 
430.000





4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


430.000








-----------







TOTAL 


430.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo Das Princesas,
em 28 de agosto de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.