










DECRETO Nº 29.106, DE 06 DE ABRIL DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 500.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.933, de 07 de dezembro
de 2005, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com as execução de convênio da UPE,
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS  FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:
  


61070.125710069.0094


-


Promoção de Pesquisa 


100.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




 
  Projeto:


61070.123640065.0073


-


Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


400.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


500.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da aprovação de remanejamento financeiro  e 
alterações de itens, de 15 de fevereiro de 2006, referente ao Convênio ref.
3816/07, de 22 de dezembro de 2004, celebrado entre o Ministério da Ciência e
Tecnologia, através da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a Fundação
Universidade de Pernambuco, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela
autorização contida no artigo 35, da Lei nº 12.880, de
19 de setembro de 2005, classificado da seguinte forma:
 
 (RECEITAS
DE OUTRAS  FONTES)
 



 
  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


500.000




2400.00.00


Transferências de Capital


500.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


500.000




2471.00.00


Transferência de Convênios da União e de suas
  Entidades 


500.000




2471.99.00


Outras Transferências
  de Convênio da União


500.000



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 06 de abril de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador
do Estado
 
FÁTIMA
MARIA MIRANDA BRAYNER
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.