RESOLUÇÃOCONJUNTA SEOP/GM-RIO Nº 01 DE26DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre abastecimento de veículos da Secretaria Especial da Ordem Pública
e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA e o INSPETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 31346 de 11 de novembro de 2009;
CONSIDERANDO a realização de operações conjuntas entre a Secretaria Especial
da Ordem Pública e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro com o propósito de
ordenamento da cidade;
CONSIDERANDO o interesse comum de suprir as necessidades de logística para
o funcionamento da frota de veículos para realização de operações, bem como a
necessidade de controle de combustíveis utilizados pela Administração Pública;
RESOLVEM:
Art. 1º A SEOP e a GM-Rio poderão abastecer reciprocamente os veículos de suas
frotas com os combustíveis que disponham em seus contratos.
Parágrafo único. Haverá compensação "in natura" dos combustíveis utilizados.
Art. 2º Caberá ao coordenador Administrativo da SEOP e ao Diretor
Administrativo e Financeiro da GM-Rio o controle do abastecimento dos veículos
que integrem suas frotas, observada, ainda, a compensação devida.
Art. 3º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 01.03.2010