DECRETO Nº 30701 DE 14 DE MAIO DE 2009.
Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento anexo ao Decreto nº 12.713, de
01 de março de 1994.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que, compete aos Municípios organizar e prestar os serviços
públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter
essencial;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público a implementação de todas as
medidas necessárias à adequada prestação dos serviços de transporte coletivo
de passageiros;
CONSIDERANDO que uma das principais atribuições do Poder Público é prover
os sistemas de transportes públicos de passageiros de condições plenamente
satisfatórias, visando o adequado atendimento da população usuária;
CONSIDERANDO que, na busca por esse adequado atendimento, o
acompanhamento dos avanços tecnológicos dos equipamentos utilizados na
prestação dos serviços é de fundamental importância para que se possa
assegurar os indispensáveis níveis de conforto e comodidade exigidos pelas
pessoas transportadas;
CONSIDERANDO que o Poder Público, igualmente, deve estar sempre atento às
alterações processadas no mercado de passageiros, introduzindo equipamentos
capazes de assegurar, além de conforto e comodidade, graus desejáveis de
segurança e eficiência;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público implementar todas as medidas
voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados; e
CONSIDERANDO o avanço tecnológico observado nos veículos empregados na
operação dos serviços de transporte de passageiros.
DECRETA:
Art. 1º Os arts. 3º e o art. 73, do Anexo ao Decreto nº 12.713, de 01 de março de
1994, passam a vigorar com a seguinte redação:
" [.....]
Art. 3º ...............................................................................................
V - ÔNIBUS SEMI-RODOVIÁRIO - aquele utilizado exclusivamente nas linhas
radiais expressas e linhas semi - expressas de integração com os modais
ferroviários, com origem na Área de Planejamento - 5, com médio nível de
conforto, onde os passageiros são transportados sentados e em pé, com
comprimento superior a 11,50 m (onze metros e cinqüenta centímetros) e até
14,00 m (quatorze metros), dotados de poltrona rodoviária fixa, pega - mão
inferior junto às mesmas, bem como pega - mão superior junto ao porta pacotes, em ambos os lados, em toda sua extensão, cordão da campainha em
toda a extensão do porta pacotes, uma porta de serviço localizada no balanço
dianteiro e uma porta de auxílio operacional localizada no entre - eixo, dispondo
ou não de sistema de ar condicionado, sendo a capacidade de transporte de
passageiros em pé calculada pela taxa de 5 passageiros por metro quadrado de


área útil de circulação, excluídas as áreas de degraus, catracas quando houver,
área do motor, área de influência do posto do motorista, áreas ocupadas pelos
pés dos passageiros sentados e, quando à frente, admitir acomodação de
passageiros em pé. As demais características deverão se reportar ao padrão
estabelecido para os Ônibus Rodoviários.
VI - MIDIÔNIBUS SEMI-RODOVIÁRIO - aquele utilizado exclusivamente nas linhas
radiais expressas e linhas semi - expressas de integração com os modais
ferroviários, com origem na Área de Planejamento - 5, com médio nível de
conforto, onde os passageiros são transportados sentados e em pé, com
comprimento superior a 10,50 m (dez metros e cinqüenta centímetros) e até 11,50
m (onze metros e cinqüenta centímetros), dotados de poltrona rodoviária fixa,
pega - mão inferior junto às mesmas, bem como pega - mão superior junto ao
porta - pacotes, em ambos os lados, em toda sua extensão, cordão da campainha
em toda a extensão do porta pacotes, uma porta de serviço localizada no balanço
dianteiro e uma porta de auxílio operacional localizada no entre - eixo, dispondo
ou não de sistema de ar condicionado, sendo a capacidade de transporte de
passageiros em pé calculada pela taxa de 5 passageiros por metro quadrado de
área útil de circulação, excluídas as áreas de degraus, catracas quando houver,
área do motor, área de influência do posto do motorista, áreas ocupadas pelos
pés dos passageiros sentados e, quando à frente, admitir acomodação de
passageiros em pé . As demais características deverão se reportar ao padrão
estabelecido para os Ônibus Rodoviários.
[....]
Art. 73 ..............
Parágrafo único. Revogado.
§1º Para janelas simples a largura mínima deve ser de 0,55m (cinqüenta e cinco
centímetros).
§2º Para os ÔNIBUS RODOVIÁRIOS admite-se a utilização de janelas de vidro fixo
e/ou vidro inteiriço, desde que dotados de sistema de ar condicionado, devendo
estes veículos possuir:
I - mecanismo de rompimento de janelas de vidro fixo e/ou inteiriço por
dispositivo tipo martelo, com as características do ANEXO IV (martelo de
segurança), da Resolução CONTRAN Nº 811, de 27 de fevereiro de 1996, sendo
um para cada janela, devendo o dispositivo ser mantido em caixa violável, para
fácil manuseio dos usuários;
II - em cada janela, sinalização com instruções claras sobre o funcionamento do
dispositivo de rompimento dos vidros, bem como advertência sobre as
conseqüências do seu uso indevido.
§3º Para os ÔNIBUS SEMI-RODOVIÁRIOS e MIDIÔNIBUS SEMI -RODOVIÁRIOS
admite-se a utilização de janelas de vidro fixo e/ou vidro inteiriço, desde que
dotados de sistema de ar condicionado, devendo estes veículos possuir:
I - mecanismo de rompimento de janelas de vidro fixo e/ou inteiriço por
dispositivo tipo martelo, com as características do ANEXO IV (martelo de
segurança), da Resolução CONTRAN Nº 811, de 27 de fevereiro de 1996, sendo
um para cada janela, devendo o dispositivo ser mantido em caixa violável, para
fácil manuseio dos usuários;
II - em cada janela, sinalização com instruções claras sobre o funcionamento do
dispositivo de rompimento dos vidros, bem como advertência sobre as
conseqüências do seu uso indevido.
[.....]"
Art. 2º Os ÔNIBUS SEMIRODOVIÁRIOS e MIDIÔNIBUS SEMIRODOVIÁRIOS
deverão reservar dez por cento do número de assentos, simultaneamente e por
viagem, aos beneficiários de gratuidade previstos na legislação municipal.
Parágrafo único. Os assentos destinados aos portadores de necessidades
especiais deverão localizar-se o mais próximo da porta de acesso, devendo ser


identificados com coloração diferenciada e placa e/ou adesivo identificativo
conforme a NBR-14022 .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 15.05.2009