










DECRETO Nº 30.926,
DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas nos
Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Brejo da Madre de Deus, neste Estado,
e dá outras providências. 
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de desapropriação, as áreas de terra situadas nos municípios Santa Cruz do
Capibaribe e Brejo da Madre de Deus, neste Estado, com as benfeitorias
porventura existentes, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo
anterior destinam-se à implantação de dois Stand-Pipes, projetados para a
adutora entre a Barragem de Tabocas e a ETA de Poço Fundo, integrante do
Sistema de Abastecimento de Água do Município de Santa Cruz do Capibaribe,
neste Estado.
 
 Art. 3º As áreas mencionadas no art.1º do presente
Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como
partes integrantes, à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a desapropriação de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 30.003, de 07
de dezembro de 2006.
 . 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de outubro de 2007.
 
GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA
CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador do Estado
em exercício
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área 1 -
Destinada à implantação do Stand-Pipe 1, em Brejo da Madre de Deus, projetado
na Adutora entre a Barragem de Tabocas e a ETA Poço Fundo, do SAA de Santa Cruz
de Capibaribe, na Estaca 188 + 4,32 m,  com área de 150,00 m², medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 15,00 metros de ambos os lados, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste,  com as terras
remanescentes da propriedade, área esta situada no lugar denominado de Serrote,
Distrito de São Domingos, no Município da Madre de Deus; e, a Leste, com a
Estrada Vicinal entre a Barragem de Tabocas e a Localidade São Domingos, delimitada pelos pontos P1 à P4, contendo as
distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, identificados em quadro a
seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


15,00


9.114.314,7779


813.551,3338




P 2 / P 3


10,00


9.114.316,9089


813.536,4859




P 3  / P 4


15,00


9.114.326,8075


813.537,9065




P 4  / P 1


10,00


9.114.324,6765


813.552,7544




TOTAL


50,00


 


 



 
Área 2 -
Destinada à implantação do Stand-Pipe 2, em terreno registrado às fls.
106/109v, do Livro 69, no Cartório de Santa Cruz do Capibaribe, propriedade
esta situada no lugar denominado de Ingá, projetado na Adutora entre a Barragem
de Tabocas e a ETA de Poço Fundo, do SAA de Santa Cruz do Capibaribe, com área
de 150,00 m²,  medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 15 metros de ambos os lados,  confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste, com as terras
remanescentes da propriedade; e, a Leste, com a Estrada Vicinal entre a
Barragem de Tabocas e a Localidade São Domingos, Distrito de Brejo da Madre de
Deus,  delimitada pelos pontos P1 à P4,
contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM, identificados em
quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


15,00


9.118.268,5637


808.984,1288




P 2 / P 3


10,00


9.118.281,9525


808.990,8919




P 3  / P 4


15,00


9.118.277,4625


808.999,8272




P 4  / P 1


10,00


9.118.264,0698


808.993,0717




TOTAL


50,00


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.