Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Gabinete do Deputado lsmar Marques
Projeto de Lei n.º O5 ':f- \C\C\

Reconhece de utilidade pública o
Centro Espírita Bezerra de
Menezes, com sede na Cidade de
Luzilândia.

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O Governador do Estado do Piauí:

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de
Meneses, com sede na Rua Baltazar Ferreira de Sousa, s/n na Cidade de
Luzilândia - Pi ;
Art. 2º À entidade de que trata o art. 1º desta lei ficam assegurados os direitos
e vantagens da legislação em vigor;
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em
vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa,
aos 24 dias do mês de maio de 1999.

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DIRFTORIA LEGISLATIVA
Nos termos r~~
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Ismar Marques
Deputado Estadual

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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Gabinete do Deputado Ismar Marques
Projeto de Lei n. º O ~ ~ \

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Reconhece de utilidade pública o
Centro Espírita Bezerra de
Menezes, com sede na Cidade de
Luzilândia.

O Governador do Estado do Piauí:

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de
Meneses, com sede na Rua Baltazar Ferre ira de Sousa, s/n na Cidade de
Luzilândia - Pi ;
Art. 2º À entidade de que trata o art. 1º desta lei ficam assegurados os direitos
e vantagens da legislação em vigor;
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em
vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa,
aos 24 dias do mês de maio de 1999.

Ismar Marques
Deputado Estadual

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA. JURÍDICA_- CNPJ
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O cartão CNP J se r á remetido à pessoa jurídica pela Secr!?tarla da Re c ~ !t a F e d~r a !.
RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PIAUÍ
CARTÓRIO DO l° OFÍCIO, NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
rua Cel. Egídio, nº 702 (fórum) - Fone - 393 - 1337 e 393 - 1275
JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO NETO - OFICIAL DE REGISTRO
JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA - ESCREVENTE

-

CERTID.AO

CERTIFICO

que, Livro A numero Dois (A nº2) - Registro Civil de Pessoas
Jurídicas desta Comarca, ·as folhas - trinta e cinco(35), consta a transcrição do
Registro sob numero de ordem - cento e cinqüenta e dois(152), datado de 30 de julho
de 1998; o qual me foi requerido por certidão, que é do teor seguinte:- Extrato do
Estatuto e Ata de Fundação. DENOMINAÇÃO. Centro Espirita "Bezerra de
Menezes", Sociedade Civil, Religiosa e Filantrópica, fundada em 27 de fevereiro de
1998, com sede e foro jurídico em Luzilândia, Estado do Piauí, de duração ilimitada;
tendo como finalidade:- o estudo, prática e divulgação da Doutrina Espírita como
religião, filosofia e ciência, nos molde da codificação de Allan Kardec; Da
Administração:- Assembléia Geral dos Sócios; Diretoria e Conselho Fiscal;
Presidente:- Emerson Meneses Pires de Moura; Vice - Presidente:- Marli de Lisboa
Silva; 1º Secretário:- Antônio Eudes de Araújo Lima; 2° Secretário:- Bernardo José
Pereira Sales; 1° Tesoureiro:- Ezequiel Nunes de Carvalho; 2° Tesoureiro:- Pedro
Alcântara Lima Costa; Conselho Fiscal:- 1°)- Narriman Meneses de Araújo Carvalho;
2°)- Arlete Meneses Chaves e 3°)- Adauto Rodrigues de Paiva. Os sócios não
respondem subsidiariamente pelas obrigações expressas ou intencionalmente
contraída em nome do Centro Espírita. Em caso de dissolução do Centro, por falta
absoluta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou
deliberação de mais de dois terços dos sócios com direito a voto em Assembléia Geral,
a totalidade do seu patrimônio reverterá em benefício de outra Entidade Espírita
legalmente constituída, funcionando na localidade, ou, em sua falta, à outra Instituição
Espírita indicada pelo Órgão Federativo Espírita do Estado. Registro feito por
determinação Judicial através de Sentença, datada de 30-06-98, no Processo nº23/98,
que teve curso no Cartório do 1° Oficio desta Comarca. "Eu João Francisco de
Carvalho Neto, Oficial do Registro, o fiz escrever, conferi e subscrevi, dato e assino
em público e raso com o meu sinal. Em testº( estava o sinal público) da verdade.
Luzilândia(Pi) 30 de Julho de 1998., as)- João Francisco de Carvalho Neto - Oficial do
Registro".

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missado
Cartório 11 João Melo de C;_'.TV:1 lho"
1Q Of!rlo !lo Notas e Heg. cl: J l1nt'1v ;llfl

João Fumclsco de ( ,;r vdihu l'-lct<i
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ESTATUTO DO CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES DE
LUZILÂNDIA - PIAUÍ

CAPITULOI
Da denominação, sede e finalidades
Art. 1º - O CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES, fundado em 27 de Fevereiro de
1998, na cidade de Luzilândia, Estado do Piauí, onde tem sua Sede e Foro, é uma Sociedade
Civil, Religiosa e Filantrópica, de duração ilimitada, com as seguintes finalidades:
I - o estudo, prática e divulgação da Doutrina Espirita como religião, filosofia e ciência,
nos molde da codificação de Allan kardec;
II - Evangeliução da criança e do jovem;
III - A prática da caridade como dever Social e principio da moral Cristã, como exercício
pleno da solidariedade e respeito ao próximo; e
N - obediência ao programa federativo, na busca de continuo aperfeiçoamento doutrinário,
mediante adesão ao órgão federativo Espirita do Estado.

CAPITULOU
Dos Sócios: sua admissão, direito e deveres
Art. 2°. - O Centro Espírita compor-se-á de ilimitado número de Sócios, pessoas tisicas, maiores
de 18 anos ou emancipados, que, adotando os princípios do Espiritismo, a ele se associem, com
aceitação das obrigações decorrentes desse ato;
Art. 3°. - Dividem-se os Sócios nas seguintes categorias;
a) Fundadores;
b) Cooperadores.
Art. 4°. - Sócios Fundadores são aqueles que assinam a primeira Ata da Entidade, bem como, os
que fizerem parte da sua primeira Diretoria e sócios Cooperadores são os sócios que , a critério
da Diretoria, participam efetivamente das atividades da instituição, com interesse e satisfatório
desempenho.
Art. 5°. - São direitos dos Sócios; tomar parte nas Assembléias Gerais, nas Reuniões Públicas, e,
quando convidados, nas privativas, podendo ser votados, desde que gozem de plena capacidade
jurídica, e votarem para os cargos elegíveis.
Art. 6°. - São deveres dos Sócios: estudar a Doutrina Espírita e pautar os seus atos dentro dos
preceitos da Moral Cristã; aceitar os encargos que lhes forem atribuídos e acatar as decisões dos
órgão dirigentes; contribuir com mensalidade para manutenção e desenvolvimento da Entidade.
Art. 7°. - A inobservância dos deveres prescritos neste Estatuto constituirá motivo para exclusão
de qualquer Sócio, a critério da Diretoria, cabendo recurso à Assembléia Geral, no prazo de
trinta dias, à partir da decisão.
CAPITULOm

Da Administração
Art. 8°. -O Centro Espírita será administrado pelos seguintes Órgãos:
a) Assembléia Geral dos Sócios;
b) Diretoria; e
c) Conselho Fiscal.


Art. 9°. - As Assembléias Gerais serão formadas pelos sócios no gozo de seus direitos
estatutários, para eleição ou tomada de decisões.
Parágrafo 1º. - Uma Assembléia Geral Ordinária será realizada trienalmente em 27 de fevereiro,
para eleger e empossar a Diretoria e o conselho Fiscal, através de escrutínio secreto ou por
aclamação.
Parágrafo 2°. - As Assembléias Gerais Extraordinárias se realiz.arão quando convocadas para
tratar de assuntos constantes de sua pauta.
Art. 1O. - As Assembléias Gerais só funcionarão em primeira convocação com o número
mínimo de dois terços dos Sócios com direito a voto; em Segunda convocação, uma hora após,
com qualquer número de Sócios.
Parágrafo 1º. - As Assembléias Gerais serão convocadas:
a) pelo Presidente;
c) Pela maioria dos membros da Diretoria;
d) Por um terço dos sócios no gozo de seus direitos.
Parágrafo 2°. - A convocação será realizada com antecedência mínima de uma semana, através
de Edital publicado em órgão de divulgação existente ou por meio de circulares expedidas a
todos os sócios.
Da Diretoria
Art. 11 . - A instituição será administrada por uma Diretoria Executiva, eleita e empossada no
mês de fevereiro, a cada três (03) anos. Seus membros poderão ser reeleitos, isolado ou
conjuntamente. Compõe-se, a Diretoria, dos seguintes cargos: Presidente; Vice Presidente; 1º.
Secretário; 2°. Secretário; 1°. Tesoureiro e 2°. Tesoureiro.
Art. 12. - Subordinada à Diretoria, o Centro poderá manter a Creche Amélia Resende de
Meneses e os seguintes Departamentos especializados: Departamento Doutrinário,
Departamento de Assistência Social, Departamento de Intància e Juventude, Departamento de
Divulgação e Departamento de Administração.
Art. 13. - Compete ao Presidente:
1)
dirigir todas as reuniões da diretoria e instalar as reuniões das Assembléias
Gerais, cuja convocação pelos sócios ou demais membros da diretoria, conforme
expresso no artigo 10;
II)
Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os departamentos instalados;
ill)
Designar ou dispensar os dirigentes dos departamentos, submetendo essa
deliberação à homologação da diretoria;
IV)
Assinar todos os documentos públicos, particulares e os atos necessários ao
funcionamento do Centro;
V)
Assinar, juntamente com o 1°. Tesoureiro a movimentação da conta bancária; e
VI)
Representar o Centro em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
Art. 14. -Compete ao Vice-Presidente:
1)
substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe,
cumulativamente, as atribuições do cargo deste com as de seu cargo; e
II)
prestar eficiente colaboração para melhor desempenho dos Departamentos.


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Art. 15. -Compete ao 1°. Secretário:
1)
substituir o vice-presidente em suas faltas e impedimentos;
Organi7M o livro de registro dos sócios, e
II)
ill)
Prestar auxilio nos serviços administrativos da Secretaria.
Art. 16. - Compete ao 1°. Tesoureiro:
1)
arrecadar receitas e promover o depósito bancário dos valores em moeda corrente,
efetuando os pagamentos autorizados pelo Presidente;
II)
Emitir e endossar cheques e efetuar saques bancários juntamente com o
Presidente; e
ill)
Fazer balancete anual das atividades financeiras do Centro, afixando-o em lugar
visível, para conhecimento dos sócios.
Art. 17. - Compete ao 2°. Secretário:
1)
substituir o 1°. secretário em suas faltas e impedimentos; e
II)
Prestar colaboração no controle e guarda do Patrimônio administrativo do centro.
Art. 18. - Compete ao 2°. Tesoureiro:
1)
substituir o 1°. Tesoureiro em suas faltas e impedimentos; e
II)
Prestar colaboração no controle e guarda do Patrimônio financeiro e econômico
do Centro.
Art. 19. - Os membros da Diretoria poderão acumular, quando necessário, a função de dirigente
de departamento.
Do Conselho Fiscal
Art. 20. - Ao Conselho Fiscal compete:
a) examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria, levantando qualquer
irregularidade e fazendo a respectiva comunicação a esta ou à Assembléia Geral,
conforme o caso; e
b) Emitir pareceres, por escrito, em qualquer matéria relacionada com o setor financeiro
do Centro.
Art. 21. - Os bens imóveis do Centro Espirita não poderão ser onerados, permutados ou
alienados sem autoriz.ação da Assembléia Geral convocada especialmente para esse fim, e com a
presença mínima de dois terços dos Sócios no gozo de seus direitos estatutários.
Art. 22. - Nenhum cargo de administração, expresso no presente Estatuto, será remunerado,
devendo, pois, ser exercido gratuitamente. O Centro não distribui aos sócios qualquer parcela de
seu patrimônio ou renda, a titulo de lucro ou participação.
Art. 23. - O Centro Espírita manterá escrituração de suas receitas e despesas, bem como do seu
ativo e passivo, de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira de suas atividades.
Art. 24. - Os resultados obtidos serão integralmente aplicados dentro do País, com vistas à
manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.
Art. 25. -O presente Estatuto, após entrar em vigor, poderá a qualquer tempo ser reformado pela
Assembléia Geral Extraordinária, obedecidas as normas estatutária
Parágrafo Único - As reformas propostas não deverão atingir, sob pena de nulidade, as
disposições que dizem respeito;
a) à natureza Espírita da instituição;
b) À não vitaliciedade dos cargos e funções; e


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•
e) À destinação Social, sempre espírita do patrimônio.
Art. 26 - Em caso de dissolução do Centro, por falta absoluta de meios para continuar
funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou deliberação de mais de dois terços dos sócios
com direito a voto em Assembléia Geral, a totalidade do seu patrimônio reverterá em beneficio
de outra Entidade Espírita legalmente constituída, funcionando na localidade, ou, em sua falta, à
outra Instituição Espírita indicada pelo Órgão Federativo Espírita do Estado.
Art. 27 - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações expressas ou
intencionalmente contraídas em nome do Centro Espírita.
Art. 28 - A totalidade da renda ou receita, oriundos de fontes diversas, será aplicada na
constituição, conservação e ampliação do patrimônio social e de obras filantrópicas, no
cumprimento do programa da entidade.
Art. 29 - O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral realizada no dia 27 de fevereiro
de 1998, criou a instituição, elegeu e empossou a seguinte Diretoria com mandato até 27 de
fevereiro de 2001.
Emerson Meneses Pires de Moura
Presidente:
Vice Presidente: Marli de Lisboa Silva
Primeiro Secretário: Antônio Eudes de Araújo Lima
Segundo Secretário: Bernardo José Pereira Sales
Primeiro Tesoureiro: Ezequiel Nunes de Carvalho
Segundo Tesoureiro; Pedro Alcantara Lima Costa
Conselho Fiscal:
1 - Narriman Meneses de Araújo Carvalho
2 - Arlete Meneses Chaves
3 - Adauto Rodrigues de Paiva


· Assembléia Legislativa
RUBRICA
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI NQ 037/99 - Processo AL - 1569/99
AUTOR: Dep. Ismar Marques

RELATÓRIO
Submetido a esta relatoria nos termos do art. 47, VI,
do Regimento proposição em epígrafe que reconhece de

utilidade

pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes, com sede e foro

na

cidade de Luzilândia.
O processo em análise está em conformidade com

os

arts. 18 e 19 do Código Civil, arts. 114 e 121 da Lei 6.015,

..

de

31.12.1973, requisitos necessários para uma associação ser reco nhecida de utilidade pública .
Processo, · foi instruído com a documentação necessária,
ou seja, estatuto, C.G.C., ata de instalação etc.

Voto do Relator
Por se encontrar a proposição fundamentada nos

disposi

tivos jurídicos legais e de boa técnica legislatura, somos de parecer favorável a sua normal tramitação e aprovaçao.
SALA DAS COMISSÕES
DO ESTADO DO PIAUl,

T~CNICAS

em'~' Teresina,

28 de

DA ASSEMBL~IA LEGISLATIVA


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j~- ESTADODOPIAUÍ
. ~~ Assembléia Legislativa
AL-P-(SGM) Nº 527
Teresina(Pl), 16 de setembro de 1999.

Senhor Governador,
Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para
encaminhar-lhe, na conformidade do art. 78 da Constituição Estadual,
devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei que:

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO
ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, COM SEDE NA
CIDADE DE LUZILÂNDIA."
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

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Dep. KLEBER EULÁLIO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Dr. FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
Digníssimo Governador do Estado-do Piauí
NESTA CAPITAL


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j~- ESTADODOPIAUÍ
. -,.~ Assembléia Legislativa
AL-P-(SGM) Nº 527
Teresina(PI), 16 de setembro de 1999.

Senhor Governador,
Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para
encaminhar-lhe, na confonnidade do art. 78 da Constituição Estadual,
devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei que:

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO
ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, COAI SEDE NA
CIDADE DE LUZJLÂNDJA. "
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

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Dep. KLEBER EULÁLIO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Dr. FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
Digníssimo Governador do Estado-do Piauí
NESTA CAPITAL


LEI NQ

, DE

DE 1999.

DE

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes,

com

sede na cidade de Luzilândia.

O PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ
D E C R E T A:
Art. lQ - Fica reconhecido(deutilidade pública o Cento Espírita.1 Rezer.ra de Menezes, com sede na Rua Baltazar

Ferreira

de sousa, s/n na Cidade de Luzilândia - PI;
Art. 2Q - Ã entidade de que trata o art. lQ desta Lei
ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor;
Art. 3Q - Revogadas as disposições em contrário,

a

presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MESA DIRETORA DA ASSEMBL~IA LEGISLATIVA DO ESTADO
PIAUÍ, em Teresina,13 de setembro de 1999.

.

Dk. ~l:J;~~~
Presidente

~er);;;ita)v\
lQ Secretário

Pomp~~aristo

Dep.
2Q Secretário

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DO


Assembléia Legislativa
, DE

LEI NO

DE 1999.

DE

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes,

com

sede na cidade de Luzilândia.

O PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAU!
D E C R E T A:
Art. 10 - Fica reconhecido·:de utilidade pública o Cento EspíritaJBezerrade Menezes, com sede na Rua Baltazar

Ferreira

de sousa, s/n na Cidade de Luzilândia - PI;
Art. 20 -

A entidade de que trata o art.

lQ desta Lei

ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor;
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário,

a

presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

dtr·Kl~~ulálio
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MESA DIRETORA DA ASSEMBLtIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PIAU!, em Teresina,13 de

setembro

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Dep.

Presidente

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Dep.

Pomp~~aristo

20 Secretário

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Assembléia Legislativa
, DE

LEI NQ

DE 1999.

DE

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes,

com

sede na cidade de Luzilândia.

O PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAU!
D E C R E T A:
Art. lQ - Fica reconhecido .de utilidade pública o Cento EspíritaBezerrade Menezes, com sede na Rua Baltazar

Ferreira

de sousa, s/n na Cidade de Luzilândia - PI;
Art. 2Q - A entidade de que trata o art. lQ desta Lei
ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor;
Art. 3Q - Revogadas as disposições em contrário,

a

presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MESA DIRETORA DA ASSEMBL~IA LEGISLATIVA DO ESTADO
PIAU!, em

Teresina, 13 de setembro de

Jt99i

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D~~leber

L,

Eulálio

Presidente

~ert

Freitas

lQ Secretário
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Dep. Pompí1[õ Evaristo
2Q Secretário

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