










DECRETO Nº
50.786, DE 7 DE JUNHO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Escada.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município
de Escada, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à
execução de parte do Coletor C3 no Município de Escada, unidade integrante do
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Escada.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se
descritas em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de efetivação
das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto,
nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2021, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
1- Nº 400 - ABRIGO SANTA FILONILA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE
REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 03 DA BACIA A3
 
Trecho
de servidão localizado no bairro cidade centro, Rua Paulo Leite no Município de
Escada/PE, com área total de 100,80 m² (cento vírgula oitenta metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com a casa 136, Sul
com a Rua Paulo Leite, a Leste com a Subestação da Celpe e Oeste com o próprio
Abrigo Santa Filonila, conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA,
delimitadas pelos pontos de P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro 1 abaixo:
 
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS UTM




(m)


E (X)


N (Y)




P01 – P02


26,48


254.298,877 


9.075.194,286




P02 – P03


3,83


254.297,129 


9.075.167,859 




P03 – P04


25,36


254.293,303 


9.075.167,615 




P04 – P01


4,29


254.294,809 


9.075.192,930 




 
ÁREA 2 – Nº 136 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
03 DA BACIA A3
 
Trecho de servidão
localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de
Escada/PE, com área total de 21,62 m² (vinte e um vírgula sessenta e dois
metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira
Ribeiro, Sul com Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 140 e Oeste com nº 11,
conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos de
P04 a P07 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas no Quadro 2 abaixo:
 
Quadro 2 – Coordenadas UTM e distâncias 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS UTM




(m)


E (X)


N (Y)




P04 – P05


4,62


254.294,809


9.075.192,930




P05 – P06


3,64


254.295,084


9.075.197,541




P06 – P07


4,50


254.298,498


9.075.198,792




P07 – P01


2,05


254.300,819


9.075.194,933




P01 – P04


4,29


254.298,877


9.075.194,286




 
ÁREA 3 – Nº 140 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
03 DA BACIA A3
 
Trecho de servidão
localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de
Escada/PE, com área total de 36,09 m² (trinta e seis vírgula zero nove metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira
Ribeiro, Sul com Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 19 e Oeste com nº 136,
conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos de
P06 a P11 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas no Quadro 3 abaixo:
 
Quadro 3 – Coordenadas UTM e distâncias 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS UTM




(m)


E (X)


N (Y)




P06 – P08


10,32


254.298,498 


9.075.198,792 




P08 – P09


3,59


254.308,211 


9.075.202,287 




P09 – P10


9,93


254.310,111 


9.075.199,239 




P10 – P11


1,02


254.300,728 


9.075.195,978 




P11 – P07


0,18


254.300,987 


9.075.194,989 




P07 – P06


4,50


254.300,819 


9.075.194,933 




 
ÁREA 4 – Nº 19 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
03 DA BACIA A3
 
Trecho de servidão
localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de
Escada/PE, com área total de 35,91 m² (trinta e cinco vírgula noventa e um
metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira
Ribeiro, Sul com Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 23 e Oeste com nº 140,
conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos de
P08 a P13 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas no Quadro 4 abaixo:
 
Quadro 4 – Coordenadas UTM e distâncias 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS UTM




(m)


E (X)


N (Y)




P08 – P12


10,06


254.308,211 


9.075.202,287 




P12 – P13


3,71


254.317,672 


9.075.205,708 




P13 – P09


10,06


254.319,610 


9.075.202,541 




P09 – P08


3,59


254.310,111 


9.075.199,239 




 
ÁREA 5 – Nº 23 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
03 DA BACIA A3
 
Trecho de servidão
localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de
Escada/PE, com área total de 42,98 m² (quarenta e dois vírgula noventa e oito
metros quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira
Ribeiro, Sul com Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 27 e Oeste com nº 19,
conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos de
P12 a P17 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas no Quadro 4 abaixo:
 
Quadro 5 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS UTM




(m)


E (X)


N (Y)




P12 – P14


9,18


254.317,672 


9.075.205,708 




P14 – P15


5,13


254.326,322 


9.075.208,783 




P15 – P16


7,33


254.328,910 


9.075.204,358 




P16 – P17


1,30


254.321,976 


9.075.201,986 




P17 – P13


2,10


254.321,590 


9.075.203,229 




P13 – P12


3,71


254.319,610 


9.075.202,541 




 
ÁREA 6 - Nº 27 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
03 DA BACIA A3
 
Trecho de servidão
localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de
Escada/PE, com área total de 50,98 m² (cinquenta vírgula noventa e oito metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira
Ribeiro, Sul com Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 31 e Oeste com nº 23,
conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos de
P14 a P20 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas no Quadro 1 abaixo:
 
Quadro 6 – Coordenadas UTM e distâncias 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS UTM




(m)


E (X)


N (Y)




P14 – P18


10,17


254.326,322


9.075.208,783




P18 – P19


5,16


254.335,970


9.075.211,993




P19 – P20


7,02


254.338,572


9.075.207,537




P20 – P15


3,15


254.331,888


9.075.205,377




P15 – P14


5,13


254.328,910


9.075.204,358




 
ÁREA 7 - Nº 31 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
03 DA BACIA A3
 
Trecho de servidão
localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de
Escada/PE, com área total de 47,50 m² (quarenta e sete vírgula cinquenta metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira
Ribeiro, Sul com Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 35 e Oeste com nº 27,
conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos de
P18 a P22 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas no Quadro 1 abaixo:
 
Quadro 7 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS UTM




(m)


E (X)


N (Y)




P18 – P21


9,67


254.335,970 


9.075.211,993 




P21 – P22


4,93


254.345,146 


9.075.215,053 




P22 – P19


9,46


254.347,486 


9.075.210,708 




P19 – P18


5,16


254.338,572 


9.075.207,537 




 
ÁREA 8 - Nº 35 -
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
03 DA BACIA A3
 
Trecho de servidão
localizado no bairro cidade centro, Rua Zulmira Ribeiro no Município de
Escada/PE, com área total de 90,72 m² (noventa vírgula setenta e dois metros
quadrados), obedecendo às seguintes confrontações: Norte com rua Zulmira
Ribeiro, Sul com Abrigo Santa Filonila, a Leste com o nº 10 e Oeste com nº 31,
conforme croquis das áreas arquivadas na COMPESA, delimitadas pelos pontos de
P21 ao P27 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas no Quadro 1 abaixo:
 
Quadro 8 – Coordenadas UTM e distâncias 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS UTM




(m)


E (X)


N (Y)




P21 – P23


19,99


254.345,146 


9.075.215,053 




P23 – P24


0,24


254.364,049 


9.075.221,557 




P24 – P25


0,96


254.364,163 


9.075.221,345 




P25 – P26


3,89


254.365,025 


9.075.221,774 




P26 – P27


7,57


254.366,484 


9.075.218,170 




P27 – P22


12,84


254.359,399 


9.075.215,494 




P22 – P21


4,93


254.347,486 


9.075.210,708 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.