DECRETO Nº23642 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
Cria comissão mista para o objetivo que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e
considerando o que consta do processo n° 15/003.739/2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada comissão mista com o objetivo de definir ações conjuntas para
viabilizar a implantação de um centro de treinamento de equipes nacionais e
internacionais nas instalações da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º será composta por representantes dos
seguintes órgãos:
I - dois da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e,
II - um do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP.
Parágrafo único. serão convidados para integrar a comissão a que se refere o
caput dois representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - e
um do Comitê Olímpico Brasileiro - COB.
Art. 3º Sempre que o assunto exigir poderão ser convocados para participar dos
trabalhos da comissão representantes dos seguintes órgãos:
I - Secretaria Municipal de Transportes;
II - Secretaria Municipal de Urbanismo;
III - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
V - Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenadoria Militar do Gabinete do Prefeito;
VII - Procuradoria Geral do Município.
Art. 4º A comissão terá o prazo de sessenta dias, prorrogável uma única vez por
igual período, para apresentar o plano de intervenções e definir os recursos
necessários para o funcionamento do centro de treinamento de que trata o art. 1º
deste Decreto.
Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer baixar os atos
necessários à execução deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.11.2003