LEI Nº 4.545 DE 12 DE JULHO DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Irmanação entre a Cidade do Rio
de Janeiro e a Cidade de Léon, na Nicarágua.
Autor: Vereador Paulo Cerri
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar Acordo de Irmanação entre a
Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Léon, na Nicarágua, assim
considerando-as irmãs.
Art. 2º O acordo disporá sobre a realização, entre outros, de intercâmbio nas
áreas de cultura, turismo, desenvolvimento da administração local, recursos
humanos, educação, saúde, ciência, tecnologia e patrimônio histórico.
Art. 3º As ações de cooperação oriundas do Acordo se realizarão por intermédio
de:
I - promoção e difusão;
II - intercâmbio de informação, documentação e materiais;
III - estudos e investigações conjuntas;
IV - intercâmbio de técnicos, especialistas e profissionais;
V - formação e capacitação de recursos humanos;
VI - intercâmbio cultural; e
VII - qualquer outra modalidade que venha a ser estabelecida pela Cidade do Rio
de Janeiro e a Cidade de Léon.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.07.2007