










DECRETO Nº 27.135, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.169.872,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
devolução de saldos residuais de convenios, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 2.169.872,00
(dois milhões, cento e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Op.Especial:


53040.288460260.0814


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE


330.000





3.3.20 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


230.000





4.4.20 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000








-----------







SOMA


330.000








-----------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças
  Crônico-Degenerativas de Veiculação Hídrica, Endêmicas, Imunopreveníveis,
  DST/AIDS e Outras Doenças de Notificação Compulsória


 
1.839.872





3.3.50 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


1.839.872








--------------







SOMA


1.839.872








--------------







TOTAL


2.169.872








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do FES-PE


330.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


230.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000








-----------







SOMA


330.000








-----------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Atividade:


53040.105420151.0844


-


Implementação da Vigilância Ambiental dos Municípios


1.839.872





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.839.872








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SOMA


1.839.872








--------------







TOTAL


2.169.872








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de
2004. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 17 de setembro de 2004
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.