A Lei nº 3.983, de 8 de abril de 2005, será republicada abaixo em decorrência da
decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que em Sessão de 11 de maio de
2005, rejeitou o veto parcial ao art. 2º da citada Lei.
LEI Nº 3983 DE 8 DE ABRIL DE 2005
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Capelão Evangélico Civil e
Militar, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Líliam Sá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica intituído, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Capelão
Evangélico Civil e Militar.
Parágrafo único. Esta homenagem far-se-á anualmente, sempre no dia 21 de
junho.
Art. 2º No Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, os entes públicos, por seus
órgãos competentes, promoverão reuniões religiosas, palestras, seminários e
atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em
geral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.04.2005
Republ. em 06.06.2005