DECRETO N° 18367 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000
Altera o art. 4º do Decreto nº 17041, de 28 de setembro de 1998.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° O art. 4° do Decreto "N" n° 17.041, de 28 de setembro de 1998, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 4° O total da folha de gratificação de encargos por atividades de risco, no
âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente não ultrapassará o valor global
de R$ 15.694,40 (quinze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta
centavos)."
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 01 de janeiro de 2000, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 14.02.2000
Retif. em 28.02.2000