



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 17102 - 28 de Março de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8682 de 29 de Março de 2012
					

Súmula:
Reconhece a cidade de Pitanga como Marco Geodésico Histórico do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica reconhecida como “Cidade Histórica” a cidade de Pitanga por ser historicamente o Centro Geodésico do Paraná.


Art. 2º.
Fica a cidade de Pitanga incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná como “Centro Geodésico Histórico do Estado”.


Art. 3º.
Torna o dia 28 do mês de janeiro de cada ano, já tradicionalmente celebrado, a data oficial comemorativa da emancipação da cidade de Pitanga.


Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CUIRITIBA, em 28 de março de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Jonel Nazareno Iurk
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Artagão Júnior
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot. 11.304.909-0

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado