A Lei nº 4.354, de 23 de maio de 2006, será republicada abaixo em decorrência da
decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que em Sessão de 4 de setembro
de 2007, rejeitou o veto parcial ao art. 2º da citada Lei.
LEI Nº 4.354 DE 23 DE MAIO DE 2006
Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Babu
Art. 1º Fica criada a Semana Municipal de Valorização do Educador no âmbito do
Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização do Educador, mencionada
no "caput" deste artigo, terá início no dia 15 de outubro.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Valorização do Educador, o Município, em
conjunto com as unidades educacionais, promoverá atividades de capacitação e
reciclagem dos profissionais de educação, além de programações artísticas e
culturais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.05.2006
Republ. em 03.10.2007