O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a
disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.636, de 26 de setembro de
2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1163, de 2007, de autoria do Senhor Vereador
Carlos Bolsonaro.

LEI Nº 4.636

DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Institui normas para proteção ao motorista que
trafega nas vias pertencentes ao Lote 1 e Lote
2 onde será instalada a fiscalização eletrônica
de avanço de sinal e parada sobre a faixa de
pedestre.

Art. 1º No período de vinte e duas horas às seis horas os semáforos (sinais de trânsito)
dos Lotes 1 e 2 onde estarão instaladas as fiscalizações eletrônicas de avanço de sinal
e parada sobre a faixa de pedestre, deverão estar programados para entrarem em
flash, luz amarela intermitente, indicando que o motorista deva prosseguir em baixa
velocidade e com atenção.
Parágrafo único. As ruas pertencentes ao Lote 1 e ao Lote 2 estão relacionadas no
Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.

Vereador JORGE PEREIRA

D.O.RIO 15.10.2007
Republ. Anexo 09.05.2008

1


ANEXO

Fiscalização Eletrônica de Avanço de Sinal e Parada sobre Faixa de Pedestres Lote 1

n°

INTERSEÇÃO

CRT

1

Av. Venezuela x R. Souza e Silva

1

2

R. da Carioca x Av. República do Paraguai

1

3

R. João Paulo l x Av. Paulo de Frontin

1

4

R. Couto de Magalhães próx. R. Chibata

1

5

R. do Senado x Av. Gomes Freire

1

6

R. Escobar x R. Cpo. de São Cristóvão

1

7

R. Figueira de Melo x Av. Pedro II

1

8

Av. Atlântica x R. Bolívar (sentido Leme e sentido Ipanema)

2,1

9

Av. Atlântica x R. Constante Ramos

2,1

10

Av. Atlântica x R. Santa Clara

2,1

11

Av. Atlântica x R. Siqueira Campos

2,1

12

Av. Atlântica x R. República do Peru (sentido Ipanema e

2,1

sentido Leme)
13

Av. Delfim Moreira x Av. Bartolomeu Mitre (sentido Leblon e

2,1

sentido Copacabana)
14

Av. Delfim Moreira x R. Cupertino Durão (sentido Niemeyer e

2,1

sentido Ipanema)
15

Av. Delfim Moreira x R. Gal. Venâncio Flores

2,1

16

Av. Gen° San Martin x Av. Borges de Medeiros

2,1

2


n°

INTERSEÇÃO

CRT

17

Av. Gen° San Martin x R. Rita Ludolf

2,1

18

Av. Líneu de Paula Machado x R. J. J. Seabra

2,1

19

Av. N.S. de Copacabana x R. Bolívar

2,1

20

Av. Oswaldo Cruz x Praia de Botafogo

2,1

21

Av. Rui Barbosa, e/f ao nº 716 (Inst. Fernandes Figueira)

2,1

22

Av. Vieira Souto x R. Joana Angélica (sentido Leblon e

2,1

sentido Copacabana)
23

Av. Vieira Souto x R. Maria Quitéria

2,1

24

Av. Vieira Souto x R. Teixeira de Melo (sentido Leblon e

2,1

sentido Copacabana)
25

R. Barão da Torre x R. Maria Quitéria

2,1

26

R. Farani x Praia de Botafogo

2,1

27

2,1

28

R. Paula Barreto x R. Mena Barreto

2,1

29

R. Siqueira Campos x Av. N.S. de Copacabana

2,1

30

R. Siqueira Campos x R. Barata Ribeiro

2,1

31

R. Teixeira de Melo x R. Visc. de Pirajá

2,1

32

R. Voluntários da Pátria x R. Real Grandeza

2,1

33

Av. Eng.° Richard x R. Mearim

2,2

34

Boulevard Vinte e Oito de Setembro x R. Souza Franco

2,2

35

R. Barão de Mesquita x Av. Maracanã x R. Pereira Nunes

2,2

3


n°

INTERSEÇÃO

CRT

36

R. Barão de São Francisco x R. Visc. de Santa Isabel

2,2

37

R. Dona Zulmira x R. São Francisco Xavier

2,2

38

R. Doutor Satamini x R. do Matoso x R. João Paulo l

2,2

39

R. Marques de Valença x R. Pereira de Siqueira

2,2

40

R. Pareto x Av. Heitor Beltrão

2,2

41

R. Torres Homem x R. Souza Franco

2,2

42

R. Uruguai x R. Conde de Bonfim

2,2

43

Av. Dom Hélder Câmara x R. Moreira

3,1

44

Av. Amaro Cavalcanti e/f ao Viaduto Manoel José de Paiva

3,1

45

R. Castro Alves x R. Aristides Caire x R. Rio Grande do Sul

3,1

46

R. Castro Alves x R. Coração de Maria

3,1

47

R. Adolfo Bergamini x Daniel Carneiro

3,1

48

R. Adolfo Bergamini x R. Dias da Cruz

3,1

49

R. Carolina Santos x R. Dias da Cruz

3,1

50

R. Getúlio x R. Cime Maia

3,1

51

R. Goiás x R. Guineza

3,1

4


Fiscalização Eletrônica de Avanço de Sinal e Parada sobre Faixa de Pedestres Lote 2

n°

INTERSEÇÃO

CRT

52

Av. Dos Democráticos x Av. Itaóca

3,2

53

Av. Lobo Jr. x R. Cuba

3,2

54

Av. Paranapuã próx. R. Marquês de Muritiba (TP = Travessia

3,2

de Pedestres)
55

Rua Barreiros x N. S. das Graças

3,2

56

Estr. da Cacuia x R. Grana

3,2

57

Estr. do Galeão x Estr. da Cacuia

3,2

58

Rua Quito x Rua Montevidéo

3,2

59

R. Cardoso de Moraes x R. Adail

3,2

60

R. Itabira x R. Guaporé

3,2

61

R. Maria Lopes x R. Padre Manso

3,3

62

Av. Dom Hélder Câmara x R. Cerqueira Daltro

3,3

63

Av. Min. Edgard Romero e/f maternidade Herculano

3,3

Pinheiro (próx. Mercadão de Madureira)
64

Av. Pastor Martin Luther King Jr. x Av. Monsenhor Félix

3,3

65

R. Clarimundo de Melo próx. R. Duarte Teixeira (e/f ao CEI)

3,3

66

R. Carolina Machado e/f Estação Madureira, próx Av. Min.

3,3

Edgard Romero

5


n°

INTERSEÇÃO

CRT

67

Estr. Intendente Magalhães x Estr. Henrique de Melo x R.

4

Anália Franco
68

Estr. Intendente Magalhães x R. Domingos Lopes x R.

3,3

Cândido Benicío
69

R. Henani Cardoso, próx R. Padre Manso

3,3

70

R. Xavier Curado x R. Henrique de Albuquerque x Av. Gal.

3,3

Benedito Silveira
71

Av. das Américas (Clube Marapendi - n° 3959) x Av. Gal.

4

Felicíssimo Cardos
72

Av. das Américas x Av. Guíomar Novaes (Km 18, n° 185 00)

4

73

Av das Américas (Barra Shopping - n° 4430) x Av. Lu is

4

Carlos Prestes
74

Av. das Américas (Info Barra – nº 6700) x R. Gal. Renato

4

Parquet x R. David Nasser
75

Av. das Américas (Cond. Novo Leblon) x R. Arthur Licío

4

Pontual
76

Av. das Américas e/f Cond. Sta. Marina próx R. Frederico

4

Júnior
77

Av. das Américas (Barra Mall e Colégio Bahiense – nº 7700)

4

x R. Prof. Alfredo Colombo x Av. Jean Paul Sartre
78

Av. das Américas x Av. Gilka Machado

4

79

Av. das Américas próx.Prezunic x R. Paulo Antunes Ribeiro

4

6


n°

INTERSEÇÃO

CRT

80

Av. Lúcio Costa (Cond. Alpha Plaza – nº 6500) x Av. Ayrton

4

Senna
81

Av. Lúcio Costa x Av. Gláucio Gil

4

82

Av. Lúcio Costa (Cond. AlfaQuality - n° 6700) x Av . Ayrton

4

Senna
83

Av. Nelson Cardoso x Estr. dos Bandeirantes x Estr.

4

Rodrigues Caldas
84

Estr. da Soca x Av. dos Mananciais

4

85

Estr. da Soca x Estr. Meringuava

4

86

Estr. do Tindiba x Av. Nelson Cardoso

4

87

Estr. dos Bandeirantes x R. André Rocha

4

88

R. Apiacás x Estr. do Tíndíba

4

89

Estr. da Água Branca x R. Princesa Leopoldina

5,1

90

Av. de Santa Cruz x R. Boiobi (próx. a Praça 1º de Maio)

5,1

91

Estr. Genº Canrobert da Costa próx. R. Carneiro da Cunha

5,1

92

Estr. Japoré próx. R. Dirceu

5,1

93

R. Francisco Real x R. Maravilha

5,1

94

Av. Cesário de Melo x R. Pina Rangel

5,2

95

Estr. do Mendanha x Av. Paulo Afonso

5,2

96

Estr. do Cabuçu x Av. Belmiro Valverde

5,2

97

R. Augusto de Vasconcelos x R. Profº Gonçalves

5,2

98

Av. Cesário de Melo x Estr. Sta. Eugênia

5,3

7


n°

INTERSEÇÃO

CRT

99

Av. Padre Guilherme Decaminada próx. R. Conceição de

6,3

Ipanema
100

Av. Padre Guilherme Decaminada x R. Melgarço

8

5,3