










DECRETO
Nº 29.823, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito
suplementar no valor de R$ 4.030.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo
10, da Lei Nº 12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a necessidade de reforçar
dotações  orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal e
operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais), destinado ao reforço das
dotações  orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS  FONTES  EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


300.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.121220066.0093


-


Gestão Administrativa das Ações da UPE


50.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais 


50.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


61070.128460066.0087


-


Contribuições Patronais da UPE ao FUNAFIN


2.510.000




 


3.1.91 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.500.000




 


3.1.91 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais 


10.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


61070.118460066.0091


-


Encargos com o PASEP da UPE


300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


61070.128460066.0092


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da UPE


 
870.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


870.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


4.030.000




 


 


 


 


=========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 


2.465.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.800.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


165.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0090


-


Educação à Distância


110.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


50.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


235.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


100.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


95.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.125710069.0094


-


Promoção de Pesquisa


230.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


50.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


170.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


10.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640069.0785


-


Promoção de Extenção


156.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


56.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


20.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


50.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.121220066.0093


-


Gestão Administrativa das Ações da UPE


834.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


234.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


100.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


500.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


4.030.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 01 de novembro de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado
 
FÁTIMA MARIA MIRANDA BRAYNER
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.