










DECRETO Nº 49.118,
DE 17 DE JUNHO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo
Jardim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único. 
 
Art. 2º As áreas
de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação
de trecho da Adutora do Agreste, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote
5, Município de Belo Jardim, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas
de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do
projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA. 
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das
servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 17 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS 
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO 
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 63,00 m, indicando um perímetro de 139,12 m e
uma área de 487,94 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Sr.
Isaías”,
pertencente ao Sr. Isaías, localizada na zona rural do Município de Belo
Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr. Isaías, ao Sul com
a estrada carroçável, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS
  UTM 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


13,22 


 793.384,598  


 9.095.580,610  




P2 


- 


P3 


35,00 


 793.385,917  


 9.095.593,760  




P3 


- 


P4 


12,35 


 793.388,522  


 9.095.628,661  




P4 


- 


P5 


8,42 


 793.389,740  


 9.095.640,955  




P5 


- 


P6 


9,63 


 793.397,442  


 9.095.637,554  




P6 


- 


P7 


35,00 


 793.396,492  


 9.095.627,969  




P7 


- 


P8 


16,78 


793.393,887  


 9.095.593,063  




P8 


- 


P1 


8,72 


 793.392,213  


 9.095.576,366  




 
ÁREA 2 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 25,00 m, indicando um perímetro de 68,42 m e uma
área de 203,77 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr. Isaías”, pertencente ao
Sr. Isaías, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Norte com a propriedade do Sr. Quitério Alves, ao Sul com a “Sr.
Isaías”, ao Leste com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Oeste
com a PE-166. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


8,75 


793.389,740 


9.095.640,955 




P2 


- 


P3 


1,97 


793.390,603 


9.095.649,660 




P3 


- 


P4 


7,93 


793.390,849 


9.095.651,614 




P4 


- 


P5 


8,14 


793.392,237 


9.095.659,426 




P5 


- 


P6 


7,31 


793.394,277 


9.095.667,302 




P6 


- 


P7 


14,64 


793.400,384 


9.095.663,289 




P7 


- 


P8 


11,27 


793.398,553 


9.095.648,765 




P8 


- 


P1 


8,42 


793.397,442 


9.095.637,554 




 
ÁREA 3 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 44,00 m, indicando um perímetro de 108,23 m e uma área de
279,07 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr. Quitério Alves
Cordeiro”, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte com a PE-166 e parte da propriedade do Sr. Adelmo, ao
Sul com propriedade do Sr. Isaías, ao Leste com área remanescente em questão e
ao Oeste com a PE-166. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P1 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


4,82 


793400,566 


9095664,732 




P2 


- 


P3 


6,54 


793396,142 


9095666,636 




P3 


- 


P4 


0,20 


793400,084 


9095671,854 




P4 


- 


P5 


5,65 


793400,214 


9095671,706 




P5 


- 


P6 


3,57 


793400,805 


9095677,325 




P6 


- 


P7 


3,18 


793397,264 


9095677,784 




P7 


- 


P8 


19,54 


793394,287 


9095678,894 




P8 


- 


P9 


2,32 


793396,791 


9095698,275 




P9 


- 


P10 


7,21 


793397,176 


9095700,563 




P10 


- 


P11 


5,17 


793399,318 


9095707,443 




P11 


- 


P12 


4,03 


793402,216 


9095711,727 




P12 


- 


P13 


13,11 


793406,028 


9095710,410 




P13 


- 


P14 


14,05 


793404,740 


9095697,365 




P14 


- 


P1 


18,85 


793402,922 


9095683,429 




 
ÁREA 4 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 18,00 m, indicando um perímetro de 42,74 m e uma área de
26,50 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr.
Adelmo”, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte com a PE-166 e parte da propriedade do
Sr. Erinaldo (LAU), ao Sul com propriedade do
Sr. Quitério Alves, ao Leste com área remanescente da propriedade em
questão e ao Oeste com a PE-166. A área delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P1 a P9, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
  




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


4,03 


793406,028 


9095710,410 




P2 


- 


P3 


7,38 


793402,216 


9095711,727 




P3 


- 


P4 


8,89 


793406,352 


9095717,839 




P4 


- 


P5 


2,92 


793406,702 


9095726,721 




P5 


- 


P6 


0,54 


793407,794 


9095729,430 




P6 


- 


P7 


4,15 


793408,300 


9095729,255 




P7 


- 


P8 


6,95 


793407,726 


9095725,146 




P8 


- 


P9 


6,97 


793406,945 


9095718,241 




P9 


- 


P1 


0,91 


793406,118 


9095711,319 




 
ÁREA 5 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 13,00 m, indicando um perímetro de 34,89 m e uma área de
66,07 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr. Erinaldo (LAU)”,
localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte com a propriedade do Sr. Rodrigo, ao Sul com a propriedade do
Sr. Quitério Alves Cordeiro, ao Leste e ao Oeste com área
remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P7, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


2,91 


793400,863 


9095733,795 




P2 


- 


P3 


0,92 


793401,291 


9095736,678 




P3 


- 


P4 


9,74 


793401,425 


9095737,585 




P4 


- 


P5 


2,91 


793410,258 


9095741,688 




P5 


- 


P6 


9,68 


793409,698 


9095738,836 




P6 


- 


P7 


0,54 


793408,300 


9095729,255 




P7 


- 


P1 


8,19 


793407,794 


9095729,430 




 
ÁREA 6  
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 124,00 m, indicando um perímetro de 270,49 m e uma área
de 1.010,07 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr.
Rodrigo”, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr. Márcio, ao Sul com a
propriedade do Sr. Erinaldo (LAU), ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P19, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


2,64 


793401,425 


9095737,585 




P2 


- 


P3 


7,18 


793401,812 


9095740,194 




P3 


- 


P4 


7,18 


793403,194 


9095747,236 




P4 


- 


P5 


7,05 


793404,867 


9095754,217 




P5 


- 


P6 


6,90 


793406,835 


9095760,981 




P6 


- 


P7 


6,90 


793408,592 


9095767,651 




P7 


- 


P8 


6,87 


793410,174 


9095774,362 




P8 


- 


P9 


13,83 


793411,572 


9095781,083 




P9 


- 


P10 


71,35 


793413,836 


9095794,727 




P10 


- 


P11 


8,28 


793422,377 


9095865,563 




P11 


- 


P12 


69,40 


793430,064 


9095862,489 




P12 


- 


P13 


14,17 


793421,758 


9095793,593 




P13 


- 


P14 


7,13 


793419,438 


9095779,613 




P14 


- 


P15 


7,11 


793417,985 


9095772,629 




P15 


- 


P16 


7,10 


793416,355 


9095765,713 




P16 


- 


P17 


6,96 


793414,545 


9095758,844 




P17 


- 


P18 


6,82 


793412,602 


9095752,166 




P18 


- 


P19 


3,92 


793411,013 


9095745,533 




P19 


- 


P1 


9,74 


793410,258 


9095741,688 




 
ÁREA 7 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 42,00 m, indicando um perímetro de 97,97 m e uma área de
325,13 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr.
Márcio”, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr. José Manoel (Nô), ao Sul com
a propriedade do Sr. Rodrigo, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P1 a P7, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


19,48 


793422,377 


9095865,563 




P2 


- 


P3 


21,04 


793424,708 


9095884,898 




P3 


- 


P4 


5,28 


793426,317 


9095905,880 




P4 


- 


P5 


2,99 


793431,263 


9095904,026 




P5 


- 


P6 


19,12 


793434,133 


9095903,178 




P6 


- 


P7 


21,78 


793432,671 


9095884,113 




P7 


- 


P1 


8,28 


793430,064 


9095862,489 




 
ÁREA 8 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 39,00 m, indicando um perímetro de 75,73 m e uma área de
238,23 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr. José
Manoel (Nô), localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte com a estrada carroçável, ao Sul com a propriedade do
Sr. Márcio, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P5, em
ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


29,05 


793426,317 


9095905,880 




P2 


- 


P3 


8,04 


793428,538 


9095934,847 




P3 


- 


P4 


30,36 


793436,455 


9095933,453 




P4 


- 


P5 


2,99 


793434,133 


9095903,178 




P5 


- 


P1 


5,28 


793431,263 


9095904,026 




 
ÁREA 9 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 17,00 m, indicando um perímetro de 15,14 m e uma área de
9,67 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sra. Maria
dos Santos”, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte com a PE-166, ao Sul com a terra carroçável, ao Leste
com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Oeste com a PE-166. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


5,46 


793432,265 


9095944,662 




P2 


- 


P3 


0,69 


793437,002 


9095947,386 




P3 


- 


P4 


3,93 


793437,555 


9095947,803 




P4 


- 


P1 


5,05 


793437,254 


9095943,880 




 
ÁREA 10 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 21,00 m, indicando um perímetro de 59,81 m e uma área de
166,50 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr. Jonas”,
localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte com a propriedade do Sr. Everaldo, ao Sul com a PE-166, ao Leste e ao
Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P5, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
 (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


24,73 


793430,345 


9095958,417 




P2 


- 


P3 


6,77 


793432,236 


9095983,073 




P3 


- 


P4 


1,48 


793438,639 


9095980,886 




P4 


- 


P5 


16,97 


793440,062 


9095980,496 




P5 


- 


P1 


9,87 


793438,764 


9095963,573 




 
ÁREA 11 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 38,00 m, indicando um perímetro de 87,01 m e uma área de
245,55 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr.
Everaldo”, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte com a PE-166, ao Sul com a propriedade do Sr. Jonas,
ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
 (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


37,46 


793432,236 


9095983,073 




P2 


- 


P3 


1,71 


793435,100 


9096020,421 




P3 


- 


P4 


10,99 


793436,340 


9096019,248 




P4 


- 


P5 


7,80 


793439,868 


9096008,844 




P5 


- 


P6 


20,81 


793441,653 


9096001,247 




P6 


- 


P7 


1,48 


793440,062 


9095980,496 




P7 


- 


P1 


6,77 


793438,639 


9095980,886 




 
ÁREA 12 
 
Área de terra, formato irregular,
com extensão média de 165,00 m, indicando um perímetro de 310,17 m e uma área
de 1.167,11 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr.
Enoque”, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Sul com a PE-166 e ao Norte, Leste e Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA
  (m) 


COORDENADAS 




E (X) 


N (Y) 




P1 


- 


P2 


9,46 


793436,070 


9096042,739 




P2 


- 


P3 


20,96 


793436,414 


9096052,188 




P3 


- 


P4 


14,01 


793436,815 


9096073,142 




P4 


- 


P5 


14,07 


793437,026 


9096087,153 




P5 


- 


P6 


21,00 


793437,387 


9096101,218 




P6 


- 


P7 


20,90 


793438,435 


9096122,194 




P7 


- 


P8 


13,96 


793438,989 


9096143,084 




P8 


- 


P9 


7,05 


793438,970 


9096157,042 




P9 


- 


P10 


14,10 


793439,011 


9096164,095 




P10 


- 


P11 


7,19 


793439,364 


9096178,188 




P11 


- 


P12 


8,00 


793439,755 


9096185,363 




P12 


- 


P13 


7,07 


793447,743 


9096184,927 




P13 


- 


P14 


13,90 


793447,358 


9096177,870 




P14 


- 


P15 


6,95 


793447,010 


9096163,972 




P15 


- 


P16 


14,04 


793446,970 


9096157,025 




P16 


- 


P17 


21,10 


793446,989 


9096142,983 




P17 


- 


P18 


21,00 


793446,430 


9096121,888 




P18 


- 


P19 


13,93 


793445,382 


9096100,916 




P19 


- 


P20 


13,99 


793445,024 


9096086,990 




P20 


- 


P21 


21,04 


793444,814 


9096073,005 




P21 


- 


P22 


16,11 


793444,411 


9096051,966 




P22 


- 


P23 


9,73 


793443,825 


9096035,869 




P23 


- 


P1 


0,63 


793436,558 


9096042,346 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.