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Lei 17018 - 16 de Dezembro de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8611 de 16 de Dezembro de 2011
					

Súmula:
Institui a “Semana
Estadual do Aleitamento Materno”.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica
instituída a “Semana Estadual do Aleitamento Materno”, a ser
comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro de cada
ano.


Art. 2º.
A
semana de que trata a presente Lei passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3º.
A
Semana Estadual do Aleitamento Materno tem como objetivo:


I -
estimular
atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;


II -
apoiar
a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz;


III -
sensibilizar
os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a
mulher que amamenta.


Art. 4º.
Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de dezembro de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Dr. Batista
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.131.839-5

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado