










DECRETO Nº 25.692, DE 24 DE
JULHO DE 2003.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 700.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de
Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal,
manutenção e operacionalização do IPA, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA






52060.2012222148.025


-


Gestão administrativa do IPA


370.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


82.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


288.000












52060.2884622149.107


-


Ressarcimento de despesas com pessoal à disposição do IPA


30.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000








-----------







SOMA


400.000




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA






52060.2012222148.025


-


Gestão administrativa do IPA


300.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


300.000








-----------







SOMA


300.000














TOTAL 


700.000








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA






52060.2057290152.034


-


Aquisição, distribuição e comercialização de sementes e mudas


600.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


600.000












52060.2057122147.019


-


Construção e melhoria das instalações físicas do IPA


100.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


100.000








-----------







TOTAL 


700.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 24 de julho de 2003.
 
ROMÁRIO DIAS
Governador do Estado em exercício
 
JAIR FERNANDES VIRGÍNIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 5 de agosto
de 2003, pág. 5, coluna 1.)
 
NO DECRETO Nº 25.692, DE 24 DE JULHO DE
2003.
 
ONDE SE LÊ:
 
JAIR FERNANDES VIRGÍNIO
 
LEIA-SE:
 
ALEXANDRE RODRIGUES ALVES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.