










DECRETO
Nº 46.252, DE 12 DE JULHO DE 2018.
 
Aloca
os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, na Lei nº
16.401, de 5 de julho de 2018, e no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, os cargos
comissionados abaixo, criados pela Lei nº 16.401, de 5
de julho de 2018: 
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento Humano,
símbolo CAS-3; e
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Administrativo, símbolo CAS-4.
 
Art.
2º O
Regulamento da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –HEMOPE deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 9 de julho de 2018.  
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.