










DECRETO Nº 24.794, DE 17 DE
OUTUBRO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 856.517,00,
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de
dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com a contrapartida e execução do Quarto
Termo Aditivo ao Convênio REFORSUS - Ano III, celebrado entre a União, através
do Ministério da Saúde e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
- HEMOPE, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação de Hematologia
e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
856.517,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


128.478





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


128.478








-----------







SOMA


128.478








-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE – ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE






53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


728.039





4.4.90 – FNT 0242


-


Investimentos


728.039








-----------







SOMA


728.039








-----------







TOTAL


856.517








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes das seguintes fontes:
 
IANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES
 
Anulação de
dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE – ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE






53010.1030223331.027


-


Construção e melhoria das instalações do HEMOPE


52.200





4.4.90 – FNT 0101


-


Investimentos


52.200












53010.1030223332.045


-


Coordenação da coleta de sangue e produção de componentes
  sanguíneos


76.278





4.4.90 – FNT 0102


-


Investimentos


76.278








-----------







TOTAL


128.478








=======



 
II-CONVÊNIO NOVO
 
Quarto Termo Aditivo ao Convênio REFORSUS – Ano III, não previsto
no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 36, da Lei
nº 12.048, de 18 de julho de 2001, celebrado entre a União Federal, através do Ministério
da Saúde, e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE,
classificados na forma a seguir:
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES) 




 
  CÓDIGO


  
                       
      ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS
  DE CAPITAL


728.039




2400.00.00


Transferências
  de Capital


728.039




2470.00.00


Transferências
  de Convênios


728.039




2471.00.00


Transferências
  de Convênios da União e de Suas Entidades


728.039




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 17 de outubro de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ
ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ
BEZERRA DOS SANTOS
CLÁUDIA LIRA DE BARROS
CORREIA
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.