O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.637, de 10 de
setembro de 2003, oriunda do Projeto de Lei nº 48-A, de 2001, de autoria do
Senhor Vereador Ricardo Maranhão.
LEI Nº 3.637 DE 10 DE SETEMBRO DE 2003
Dá o nome de Antônio Houaiss (escritor -1915/1995) a um logradouro público,
preferencialmente num Bairro da Zona Sul ou Zona Oeste do Município do Rio de
Janeiro.
Art. 1º O Poder Público dará o nome de Antônio Houaiss (escritor-1915/1995) a
um logradouro público, preferencialmente num bairro da Zona Sul ou Zona Oeste
no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n°
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2003
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
D.O.RIO 25.09.2010