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Lei 19688 - 01 de Novembro de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10309 de 6 de Novembro de 2018
					

Súmula:
Institui a Região Turística Norte do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art 1°.
Institui a Região Turística Norte do Paraná, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art 2°.
Para fins desta Lei, integram a Região Turística Norte do Paraná os seguintes municípios:


I -
Alvorada do Sul;


II -
Arapongas;


III -
Assaí;


IV -
Bela Vista do Paraíso;


V -
Centenário do Sul;


VI -
Ibiporã;


VII -
Londrina;


VIII -
Lupionópolis;


IX -
Pitangueiras;


X -
Porecatu;


XI -
Primeiro de Maio;


XII -
Rancho Alegre;


XIII -
Rolândia;


XIV -
São Jerônimo da Serra;


XV -
Sapopema;


XVI -
Sertanópolis; e


XVII -
Tamarana.


XVIII -
Jataizinho. (Incluído pela Lei 19844 de 22/04/2019)


Art 3°.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para seu fiel cumprimento.


Art 4°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 01 de novembro de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
João Carlos Barbiero
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado