










LEI Nº 14.048, DE
30 DE ABRIL DE 2010.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em favor
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 7.410.000,00
(sete milhões, quatrocentos e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
orçamentárias discriminadas no Anexo II.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de abril de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 
ANEXO I
            (CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO    ORÇAMENTO FISCAL
2010           EM R$
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




14000
  - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108
  - Secretaria de Educação - Administração Direta




 




Projeto:


12.361.0700.3314


-


Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


4.110.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0105


2.110.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0109


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade


12.361.0700.3322


-


Fortalecimento da Gestão Escolar


 


3.300.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


3.300.000,00




 


 


 


TOTAL


 


7.410.000,00












 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO   
ORÇAMENTO FISCAL 2010      EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




14000
  - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108
  - Secretaria de Educação - Administração Direta




 




Atividade:


12.121.0269.1084


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da
  Secretaria de Educação


 


 
500.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0105


500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0269.1137


-


Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede
  Municipal de Ensino


 


 
150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0105


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.128.0261.3287


-


Ampliação e Adequação do Quadro de Profissionais da
  Educação


 


320.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0109


320.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0484.2259


-


Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais para
  o Ensino Fundamental


 


 
700.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


700.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0485.2783


-


Correção do Fluxo Escolar do Ensino Fundamental - Anos
  Iniciais


 


800.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0105


800.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.361.0700.3249


-


Implantação dos Laboratórios de Informática nas Escolas


 


1.960.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0105


460.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


1.500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0700.3252


-


Implantação de Mecanismos para Redução de Absenteísmo dos
  Professores da Rede Estadual


 


 
80.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


80.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0700.3327


-


Implantação
  de Padrão Tecnológico nas Gerências Regionais de Educação e Escolas da Rede
  Estadual


 


 
300.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0105


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0109


200.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0484.2261


-


Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais para
  o Ensino Médio


 


 
1.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


1.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0484.2271


-


Ampliação da Oferta e Melhoria do Ensino Médio com Foco
  na Formação Cidadã, Integrado à Educação Profissional


 


 
1.150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


450.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0109


700.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0484.3291


-


Consolidação do Cumprimento do Currículo Básico - Ensino
  Médio


 


350.000.00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0109


350.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.367.0484.2267


-


Educação Especial de Qualidade como Direito de Todos


 


100.000.00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0105


100.000,00




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


7.410.000,00












 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.