










DECRETO Nº 25.082, DE 15 DE
JANEIRO DE 2003
 
Declara
de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra, situada no
Município de Escada, neste estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o
disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com
modificações posteriores.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra do Engenho Urucu,
que consta pertencer a ESAL- Espírito Santo Agroindustrial Ltda., localizada no
Sítio Veneza, zona rural do Município de Escada, neste Estado, discriminada e
individualizada no Memorial Anexo.
 
Art. 2º A Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, fica autorizada a promover a desapropriação na
referida área de terra, na forma da legislação vigente, para construção da
Barragem de Águas Claras, Faixa de Preservação Ambiental e Estação Elevatória,
integrante do sistema de abastecimento d'água projetado para a Cidade de
Vitória de Santo Antão – PE.
 
Art. 3º A área referida neste
Decreto, encontra-se descrita em plantas existentes e arquivadas na COMPESA, e
que instruirão a Ação Expropriatória, ou serão anexadas, como partes
integrantes à respectiva Escritura Pública.
 
Art. 4º As despesas com a
presente desapropriação, correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA, ficando esta autorizada a promovê-la de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os imóveis desapropriados.
 
Art. 5º Nos termos do artigo
15, do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela
Lei 2.786, de 21 de maio de 1956, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial, para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por
este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 15 de janeiro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra destinada à Construção da Barragem de Águas Claras,
integrante do Sistema de Abastecimento D'água projetado para a Cidade de Vitória
de Santo Antão – PE, a ser desapropriada do Engenho Urucu, localizada no Sítio
Veneza, no município de Escada, neste Estado.
 
Área inclusa na Bacia Hidráulica da Barragem e Estação Elevatória
,limitada pela faixa de preservação ambiental na largura de 100,00m, a partir
da cota limitadora de Bacia Hidráulica, área esta situada em terras do Engenho
Urucu, Sítio Veneza, com 57,68 ha, limitada pelos pontos da poligonal externa M
- 1 a M - 33, indicados em planta do levantamento topográfico, integrante do projeto
técnico, com as seguintes confrontações: Ao Norte, ao Sul e à Leste, com as
terras remanescentes do Engenho Urucu e à Oeste com as terras do Engenho
Potozy,no município de Escada, deste Estado.
 



QUADRO DE COORDENADAS RETANGULARES E DISTANCIAS




ESTACAS


ABCISSAS ( X )


ORDENADAS


DISTANCIAS




M-1 / M-2


251023,3491


9090997,5822


34,71




M-2 / M-3


251031,5488


9091031,3057


47,95




M-3 / M-4


251034,1320


9091079,1907


57,04




M-4 / M-5


251038,6973


9091136,0443


101,50




M-5 / M-5


251088,3876


9091224,5559


62,42




M-6 / M-5


251148,2445


9091242,2722


125,13




M-7 / M-5


251233,9496


9091333,4431


54,45




M-8 / M-5


251253,5867


9091384,2344


87,89




M-9 / M-10


251315,0004


9091447,1094


72,18




M-10 / M-11


251311,9307


9091519,2295


137,47




M-11 / M-12


251379,8000


9091638,7749


48,84




M-12 / M-13


251378,2066


9091687,5885


34,45




M-13 / M-14


251378,7676


9091722,0369


30,80




M-14 / M-15


251378,8022


9091752,8423


43,63




M-15 / M-16


251384,2965


9091796,1231


44,35




M-16 / M-17


251374,6190


9091839,4060


100,00




M-17 / M-18


251473,7646


9091852,4500


100,00




M-18 / M-19


251572,9102


9091865,4940


23,46




M-19 / M-20


251585,2869


9091845,5658


37,84




M-20 / M-21


251595,9913


9091809,2744


15,16




M-21 / M-22


251597,4430


9091794,1837


100,00




M-22 / M-23


251663,3163


9091718,9460


100,00




M-23 / M-24


251729,1896


9091643,7083


122,74




M-24 / M-25


251851,5000


9091654,0000


498,40




M-25 / M-26


252258,6344


9091366,5177


586,83




M-26 / M-27


251770,3095


9091041,0728


214,42




M-27 / M-28


251667,9072


9091229,4574


89,47




M-28 / M-29


251630,3150


9091148,2663


210,55




M-29 / M-30


251560,0357


9090549,7843


319,27




M-30 / M-31


251262,7647


9090976,1151


100,00




M-31 / M-32


251271,6509


9091075,8684


119,54




M-32 / M-33


251152,5820


9091086,4706


100,00




M-33 / M-1


251143,7129


9090986,8647


100,00




Perímetro da Poligonal Externa ( m )


3.920,49



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.