DECRETO Nº 30470 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009
Altera o Decreto n° 30.427, de 26 de janeiro de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a Secretaria Municipal de Habitação - SMH na composição do
Grupo de Trabalho sobre os procedimentos mais ágeis nas análises dos pedidos
de licenciamento de obras particulares no âmbito do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009 - 444º Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 16.02.2009