










DECRETO Nº 22.279, DE 19 DE MAIO DE 2000.
 
Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, o imóvel denominado Engenho Monjope, localizado em Igarassu-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, IV, da Constituição do Estado, e artigo 216, parágrafo único, da
Constituição da República Federativa do Brasil, em conformidade com o disposto
no art. 5º, "K", do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as modificações posteriores, 
 
CONSIDERANDO
o grande valor histórico e cultural para Pernambuco do Engenho Monjope,
localizado em Igarassu - PE, complexo arquitetônico que data do século XVII;
 
CONSIDERANDO
que o tombamento do citado imóvel não foi medida suficiente para garantir a sua
integral conservação,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins
de desapropriação, o imóvel denominado Engenho Monjope e suas benfeitorias,
localizado em Igarassu-PE, com área de 78.390,56m², com localização e
confrontações constantes do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º A área abrangida por este Decreto destina-se à
preservação do patrimônio cultural brasileiro, nos termos do artigo 215,
parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 5º,
"K", do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações posteriores.
 
Art. 3º A Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, promoverá
a desapropriação, amigável ou judicial, dos bens e direitos referidos neste
Decreto.
 
Art. 4º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo de desapropriação,
para fins de imissão na posse do imóvel atingido por este Decreto.
 
Art. 5º As despesas com a presente desapropriação
correrão por conta da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de maio de 2000.

 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS JOSÉ GARCIA DA SILVA
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO
ORIGINAL)
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
IMÓVEL:
Engenho Monjope
 
ÁREA:
78.390,56m².
 
BENFEITORIAS:
Conforme Planta.
 
INSTRUMENTOS:
Estação Total leica TC 1700.
 
MÉTODO
EMPREGADO: Poligonação Eletrônica e Irradiamentos.
 
Imóvel
rural constituído por terreno e benfeitorias, situado à Av. Monjope, s/nº, no
município de Igarassu-PE, sob a responsabilidade administrativa da FUNDARPE,
que assim se descreve e confronta: O ponto P1 é um canto de cerca próximo a
ponte do Rio Monjope; Partindo-se do ponto P1 de coordenadas (UTM SAD 69) E:
288688,24 e N: 9130502,20, referidas ao MC 33 W.Gr. e seguindo-se por cerca de
arame, com azimute verdadeiro de 161º55'32" e distância de 9,31m,
confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P2; deste seguindo-se por
muro de concreto, com azimute verdadeiro de 164º23'33" e distância de
36,97m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P3; deste seguindo-se
por muro de concreto, com azimute verdadeiro de 154º30'20" e distância de
45,70m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P4; deste seguindo-se
por muro de concreto, com azimute verdadeiro de 151º32'50" e distancia de
22.52m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P5; deste seguindo-se
por muro de concreto, com azimute verdadeiro de 148º43'43" e distância de
18,58m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P6; deste seguindo-se
por muro de conreto, com azimute verdadeiro de 121º59'36" e distância de
5,51m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P7; deste seguindo-se
por muro de concreto, com azimute verdadeiro de 116º52'49" e distância de
29,64m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P8; deste seguindo-se
por muro de concreto, com azimute verdadeiro de 120º27'20" e distância de
30,82m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P9; deste seguindo-se
por muro de concreto, com azimute verdadeiro de 117º06'49" e distância de
36,84m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P10; deste
seguindo-se por muro de concreto, com azimute verdadeiro de 110º12'16" e
distância de 32,90m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se ao ponto P11;
deste seguindo-se por muro de concreto, com azimute verdadeiro de
108º36'11" e distância de 11,41m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se
ao ponto P12; deste seguindo-se por muro de concreto, com azimute verdadeiro de
109º00'59" e distância de 12,54m, confrontando-se com Av. Monjope chega-se
ao ponto P13; deste seguindo-se por muro de concreto, com azimute verdadeiro de
207º49'45" e distância de 123,17m, confrontando-se com Av. Monjope
chega-se ao ponto P14; deste seguindo-se por muro de concreto, com azimute
verdadeiro de 227º07'52" e distância de 5,21m, confrontando-se com terreno
de terceiros chega-se ao ponto P15; deste seguindo-se por muro de concreto, com
azimute verdadeiro de 246º35'26" e distância de 41,57m, confrontando-se
com terreno de terceiros chega-se ao ponto P16; deste seguindo-se por muro de
concreto, com azimute verdadeiro de 246º29'29" e distância de 146,02m,
confrontando-se com terreno de terceiros chega-se ao ponto P17; deste
seguindo-se por muro de concreto, com azimute verdadeiro de 336º47'02" e
distância de 70,70m, confrontando-se com terreno de terceiros chega-se ao ponto
P18; deste seguindo-se por muro de concreto, com azimute verdadeiro de
252º23'55" e distância de 93,10m, confrontando-se com terreno de terceiros
chega-se ao ponto P19; deste seguindo-se por muro de concreto, com azimute
verdadeiro de 331º32'50" e distância de 63,63m, confrontando-se com
terreno de terceiros chega-se ao ponto P20; deste seguindo-se por cerca de
arame, com azimute verdadeiro de 326º21'01" e distância de 14,97m,
confrontando-se com terreno de terceiros chega-se ao ponto P21; deste
seguindo-se por margem direita de rio, com azimute verdadeiro de 56º57'18"
e distância de 6,25m, confrontando-se com Rio Monjope chega-se ao ponto P22;
deste seguindo-se por margem direita de rio, com azimute verdadeiro de
355º41'04" e distância de 9,27m, confrontando-se com Rio Monjope chega-se ao
ponto P23; deste seguindo-se por margem direita de rio, com azimute verdadeiro
de 335º14'47" e distância de 16,55m, confrontando-se com Rio Monjope
chega-se ao ponto P24; deste seguindo-se por margem direita de rio, com azimute
verdadeiro de 337º27'11" e distância de 10,65m, confrontando-se com Rio
Monjope chega-se ao ponto P25; deste seguindo-se por margem direita de rio, com
azimute verdadeiro de 34º40'18" e distância de 42,70m, confrontando-se com
Rio Monjope chega-se ao ponto P26; deste seguindo-se por margem direita de rio,
com azimute verdadeiro de 36º31'54" e distância de 21,33m, confrontando-se
com Rio Monjope chega-se ao ponto P27; deste seguindo-se por margem direita de
rio, com azimute verdadeiro de 29º00'29" e distância de 19,40m,
confrontando-se com Rio Monjope chega-se ao ponto P28; deste seguindo-se por
margem direita de rio, com azimute verdadeiro de 35º33'57" e distância de
95,71m, confrontando-se com Rio Monjope chega-se ao ponto P29; deste
seguindo-se por margem direita de rio, com azimute verdadeiro de 47º43'02"
e distância de 86,71m, confrontando-se com Rio Monjope chega-se ao ponto P30;
deste seguindo-se por margem direita de rio, com azimute verdadeiro de
48º07'02" e distância de 43,17m, confrontando-se com Rio Monjope chega-se
ao ponto P1; ponto inicial da presente descrição fechando um polígono com
perímetro de 1.202,86m e área de 78.390,56m² (setenta e oito mil, trezentos e
noventa metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.