










DECRETO Nº 28.381, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 3.400.000,00, em favor da Secretaria de Educação e Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com ações de modernização e serviços de informática da
Secretaria de Educação e Cultura, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 (três
milhões e quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Projeto:


14010.121260116.0467


-


Implementação da Rede PE-MULTIDIGITAL na
  SEDUC


1.200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesa Correntes


1.200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.121260116.1143


-


Implantação de
  Serviços de Atendimento Digital ao Cidadão na SEDUC


2.200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesa Correntes


2.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


3.400.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Projeto:


14010.121260116.0471


-


Instalação de Núcleo Setorial de
  Informática na SEDUC


3.400.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesa Correntes


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.400.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


3.400.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de setembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
TEÓGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.