






LEI Nº 13




LEI Nº 13.930, DE 3
DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Denomina o
Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda, localizado no Município de Petrolina,
Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco em Izacolândia
José Ferreira Nunes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominado de Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco de
Izacolândia - José Ferreira Nunes, localizado no KM – 176 da BR 428, no município
de Petrolina.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 3 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO COELHO.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.