DECRETO Nº 27963 DE 22 DE MAIO DE 2007
Institui o Prêmio Arthur Bispo do Rosário na forma que menciona e dá outras
providências.
O PREFEITO DA DIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pela legislação em vigor
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, com incentivo à atividade intelectual no âmbito do
Município do Rio de Janeiro, o Prêmio Arthur Bispo do Rosário
Art. 2º O Prêmio Arthur Bispo do Rosário será concedido anualmente pela
Secretária Extraordinária Deficiente Cidadão através de concurso de
monografias.
Art. 3º O Prêmio Arthur Bispo do Rosário será concedido a servidores do
Município do Rio de Janeiro e profissionais que apresentem trabalhos sobre a
Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência desenvolvidos pela Prefeitura
Municipal do Rio de Janeiro.
Art. 4º O titular da Secretária Extraordinária Deficiente Cidadão baixará resolução
regulamentando a forma de concessão do prêmio.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.05.2007