










DECRETO Nº 26.249, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.
 
Redefine os limites territoriais e
as áreas circunscricionais das Gerências Regionais Prisionais - GRPs, da
Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, da Secretaria de Cidadania e
Políticas Sociais e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso II, da Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de redefinir os limites territoriais e as
áreas circunscricionais das Gerências Regionais Prisionais - GRPs, da
Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, da Secretaria de Cidadania e
Políticas Sociais,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º As 6 (seis) Gerências
Regionais Prisionais - GRPs, da Secretaria Executiva de Ressocialização -
SERES, da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais, têm os seguintes limites
territoriais:
 
I - GRP  I: Regiões da Mata Norte e
do Agreste Setentrional;
 
II - GRP II: Região do Agreste
Central;
 
III - GRP III: Regiões da Mata Sul
e do Agreste Meridional;
 
IV - GRP IV:Regiões do Sertão do
Pajeú e do Sertão do Moxotó;
 
V - GRP V: Regiões do Sertão
Central e do Sertão do Araripe; e
 
VI - GRP VI: Regiões do Sertão de
Itaparica e do Sertão do São Francisco.
 
Art. 2º As Gerências Regionais
Prisionais - GRPs a que se refere o artigo 1º, abrangem as áreas
circunscricionais dos Municípios seguintes: 
 
I - GRP I : Aliança, Bom Jardim, Buenos Aires,
Chã de Alegria, Camutanga, Carpina, Casinhas, Condado, Cumaru, Feira Nova, Frei
Miguelinho, Ferreiros, Glória de Goitá, Goiana,  Itambé, Itaquitinga, João
Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados,
Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, São Vicente Férrer, Santa
Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Timbaúba,
Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência;
 
II - GRP II : Agrestina, Alagoinha, Altinho,
Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus,
Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba,
Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé,
Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó;
 
III - GRP III : Água Preta, Águas Belas, Amaragi,
Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés,
Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Chã Grande, Catende, Correntes, Cortês, Escada,
Gameleira, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jucati, Jupi,
Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Maraial, Palmares, Palmeirina, Paranatama,
Pedra, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, Saloá, São Benedito
do Sul, São João, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Terezinha,
Tupanatinga, Venturosa, Vitória de Santo Antão, Xexéu; 
 
IV - GRP IV : Afogados da Ingazeira, Arcoverde,
Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Ibimirim, Iguaraci,
Inajá, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Manari, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa
Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira,
Triunfo, Tuparetama; 
 
V - GRP V : Araripina, Bodocó, Cedro, Exu,
Granito, Ipubi, Mirandiba, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, Santa
Cruz, Santa Filomena, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade,
Verdejante; e
 
VI - GRP VI : Afrânio, Belém do São
Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Dormentes, Floresta, Itacuruba,
Jatobá, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Petrolândia, Santa Maria da Boa Vista,
Tacaratu.
 
Art. 3º A localização das sedes das
6 (seis) Gerências Regionais Prisionais - GRPs, será definida por portaria do
Secretário de Cidadania e Políticas Sociais.
 
Art. 4º Fica criado o Boletim
Interno - BI, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, da Secretaria
de Cidadania e Políticas Sociais, com a finalidade de dar publicidade no âmbito
do sistema prisional de portarias, instruções, ordens de serviço,
recomendações, escalas de serviço e demais normas internas relativas a pessoal,
material e financeiro, para conhecimento e devida execução.
 
Parágrafo único. A Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES, da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais, por
meio de portaria disciplinará a elaboração, composição, formatação,
periodicidade e difusão do Boletim Interno - BI, de que trata este artigo.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.