EDITAL SMA Nº 96

DE 19 DE MAIO DE 2008.

/ Divulga as provas e os gabaritos da 2ª
oportunidade da Prova On-line randômica,
Avaliação Final do Nível Intermediário do
Programa de Formação dos Agentes do
Sistema

Municipal

de

Administração,

conforme Resolução SMA n° 1412 de 06 de
maio de 2008. /

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor, divulga as provas e os gabaritos da 2ª
oportunidade da Prova On-line randômica, Avaliação Final do Nível Intermediário do
Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, conforme
Resolução SMA n° 1412 de 06 de maio de 2008.

PROVA REALIZADA EM 18/05/2008.
PROVA SMA – PROVA BRANCA

1) GP07 - Leia as afirmativas abaixo:

I - É atribuição do Agente do Sistema Municipal de Administração no Subsistema de
Recursos Humanos orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres,
informando-os sobre o prazo e a documentação necessária para solicitação de
benefícios.
II – É possível a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez no curso do
estágio probatório, no caso de doença superveniente à posse.
III - A quitação com as obrigações eleitorais não é requisito para a posse.
IV - O ocupante de cargo efetivo pode ser livremente exonerado a qualquer momento
deste cargo.

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a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

2) GP08 - Leia as afirmativas abaixo:

I - Para solicitar a averbação de tempo de serviço exercido em órgão externo ao Poder
Executivo Municipal, o funcionário não precisa comprovar o tempo de serviço prestado.
II - Após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de
saúde (art. 88 da Lei n° 94/79), o funcionário terá d ireito a um mês de vencimento, a
título de auxílio-doença.
III – O primeiro triênio é de 10% e os demais são de 5%.
IV - A estabilidade é um dos requisitos para a readaptação.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

3) GP09 - Leia as afirmativas abaixo:

I - Todas as anotações e alterações no cartão de ponto deverão ser registradas pelo
Órgão Setorial, Seccional ou Local de Recursos Humanos, em verde.
II – É dever do servidor assinar diariamente seu cartão de ponto.
III - Cada impontualidade será marcada no cartão de ponto com a letra “Z”, a azul, na
coluna “SIMB.”
IV - O servidor deve ser orientado a manter o mesmo padrão de assinatura no cartão
de ponto. Na hipótese de assinatura divergente, deve ser aberta sindicância para
apurar o fato.

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a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

4) GP10 - Qual coordenadoria do Subsistema de Recursos Humanos é responsável por
analisar, gerenciar e controlar a folha de pagamento dos servidores municipais?

a) A Coordenadoria de Valorização do Servidor (A/CSRH/CVS)
b) A Coordenadoria de Planejamento de Pessoal (A/CSRH/CPP)
c) A Coordenadoria de Análise e Pagamento (A/CSRH/CPG)
d) A Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos (A/CSRH/CAD)

5) IL07 - Qual das atividades abaixo não está ligada ao sistema SIGMA?

a) O cadastro de fornecedores.
b) A codificação de materiais e serviços.
c) O empenho de despesas.
d) O registro de sanções administrativas.

6) IL08 - A licitação não é realizada nos seguintes casos:

a) dispensa e inexigibilidade.
b) homologação.
c) nunca é necessário.
d) adjudicação.

7) IL10 - São modalidades de licitação que podem ser utilizadas para registro de
preços:

a) convite e pregão.
b) concorrência e convite.
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c) pregão e concorrência.
d) convite, concorrência e pregão.

8) IL12 - A respeito do pregão pode-se afirmar que:

a) serve para aquisição de bens e serviços que não estejam disponíveis no mercado.
b) pode ser utilizado para compra de serviços complexos de engenharia.
c) só pode ser utilizado para compra de bens comuns no valor de até R$ 650.000,00.
d) existe disputa feita através de lances sucessivos.

9) EO07 - Quais são os 3 tipos de Créditos Adicionais?

a) Créditos Suplementar, Especial e Financeiro.
b) Créditos Extraordinário, Financeiro e Suplementar.
c) Créditos Especial, Suplementar e Financeiro.
d) Créditos Suplementar, Especial e Extraordinário.

10) EO08 - A Classificação Funcional da Despesa é composta por:
a) Função e Unidade Orçamentária.
b) Programa e Unidade Orçamentária.
c) Função e Subfunção.
d) Órgão e Unidade Orçamentária.

11) EO10 - Quais os procedimentos que devem ser seguidos para que uma despesa
possa ser atestada sem ressalvas?

a) O recebimento do material deve estar de acordo com as condições contratadas e
especificadas no empenho.
b) O recebimento do material deve estar em desacordo com as condições contratadas
e especificadas no empenho.
c) O recebimento do material deve estar parcialmente de acordo com as condições
contratadas e especificadas no empenho.
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d) Uma atestação sem ressalvas nunca deverá ser emitida.

12) EO12 - Qual o valor que deve ser autorizado na Nota de Autorização da Despesa NAD:

a) Igual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá nos exercícios futuros.
b) Igual ao valor total da despesa.
c) Igual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá no exercício em que for emitida.
d) A NAD não deverá conter nenhum valor a ser autorizado.

GABARITO DA PROVA BRANCA
Questão

Resposta

01

A

02

C

03

D

04

C

05

C

06

A

07

C

08

D

09

D

10

C

11

A

12

B

5


PROVA SMA – ROXA

1) GP20 - Leia as afirmativas abaixo:

I - O ocupante de cargo de provimento efetivo, no Município do Rio de Janeiro, vinculase ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
II - O prazo para posse é de 90 dias, a contar da publicação do provimento, e poderá
ser prorrogado por mais 120 dias.
III - Somente os servidores municipais ocupantes de cargo efetivo podem exercer
função gratificada no Município do Rio de Janeiro.
IV - O funcionário perderá o vencimento do dia, se comparecer ao serviço após os 60
(sessenta) minutos seguintes à hora inicial do expediente.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

2) GP21 - O ocupante de cargo de provimento efetivo do Município do Rio de Janeiro:

a) Pode ser denominado contratado.
b) Tem estabilidade após aprovação em estágio probatório.
c) Pode ser exonerado a qualquer momento.
d) Vincula-se ao Regime Geral de Previdência Social.

3) GP22 - Sobre o estágio probatório é correto afirmar:
a) O ocupante de cargo em comissão tem estabilidade após o estágio probatório.
b) A idoneidade moral, a assiduidade, a disciplina e a eficiência são requisitos
apurados em estágio probatório e necessários à confirmação do funcionário no serviço
público.
c) Afastamentos como férias e repouso semanal suspendem a contagem do estágio
probatório.
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d) Estágio probatório é o período de seis anos de efetivo exercício, a contar da data do
início deste.

4) GP23 - Qual órgão do Subsistema de Recursos Humanos responsável por promover
a classificação de cargos, o controle de vagas, o planejamento e o dimensionamento
de RH?

a) Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos (A/CSRH/CAD).
b) Coordenadoria de Análise e Pagamento (A/CSRH/CPG).
c) Assessoria de Recursos Humanos (A/CSRH/ARH).
d) Coordenadoria Planejamento de Pessoal (A/CSRH/CPP).

5) IL19 - Qual a sanção que impede a empresa de contratar com a Administração
Pública nos níveis Federal, Estadual e Municipal?

a) Constatação de Multa de 1%.
b) Constatação de Multa de até 20%.
c) Suspensão.
d) Inidoneidade.

6) IL22 - Qual das hipóteses abaixo é caso de Dispensa de Licitação?

a) Aquisição até oito mil reais.
b) Aquisição até 80 mil reais.
c) Para venda de bens inservíveis para a Administração.
d) Quando houver impossibilidade de competição.

7) IL23 - Qual o tipo de licitação utilizado na modalidade Pregão?

a) Técnica e Preço.
b) Menor Preço
c) Maior Lance ou Oferta.
7


d) Melhor Técnica.

8) IL24 - Qual a forma de extinção da licitação a ser utilizada em caso de ocorrência de
vício de legalidade nos procedimentos licitatórios?

a) Homologação.
b) Revogação.
c) Adjudicação.
d) Anulação.

9) EO19 - Uma das alternativas abaixo é verdadeira em relação à compensação de
Créditos Suplementares e Especiais:

a) Déficit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do próprio exercício.
b) Créditos Extraordinários.
c) Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
d) Transações Extra-orçamentárias.

10) EO20 - O valor da Nota de Autorização da Despesa – NAD será:

a) metade do valor da despesa total.
b) igual ao valor da despesa total.
c) dobro do valor da despesa total.
d) igual ao valor da parcela da despesa no exercício em que for emitida.

11) EO21 - Qual das etapas da execução da despesa consiste na extinção do débito ou
obrigação do Estado com o credor?

a) Reserva.
b) Empenho.
c) Liquidação.
d) Pagamento.
8


12) EO23 - Os responsáveis pela atestação da despesa no Município de Rio de Janeiro
deverão ser necessariamente:

a) Servidores do quadro permanente do Município do Rio de Janeiro designados por
ato dos titulares dos órgãos da Administração Municipal.
b) Prestadores de Serviço contratados pelo Município do Rio de Janeiro.
c) Titulares dos órgãos da Administração Municipal.
d) Por qualquer servidor público.

GABARITO DA PROVA ROXA
Questão

Resposta

01

B

02

B

03

B

04

C

05

D

06

A

07

B

08

D

09

C

10

B

11

D

12

A

9


PROVA SMA – ROSA

1) GP013 - Qual o órgão do Subsistema de Recursos Humanos que tem como
competências, dentre outros temas, promover e incentivar a valorização do servidor
público, gerenciar o plano de saúde e realizar a perícia médica?

a) Coordenadoria de Planejamento de Pessoal (A/CSRH/CPP).
b) Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos (A/CSRH/CAD).
c) Assessoria de Recursos Humanos (A/CSRH/ARH).
d) Coordenadoria de Valorização do Servidor (A/CSRH/CVS).

2) GP014 - No Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro o prazo para posse em
cargo público é de:

a) 30 dias e poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
b) 60 dias e poderá ser prorrogado por mais 30 dias.
c) 90 dias e poderá ser prorrogado por mais 180 dias.
d) 180 dias e poderá ser prorrogado por mais 360 dias.

3) GP015 - Leia as afirmativas abaixo:

I - É dever do Órgão Setorial, Seccional ou Local de Recursos Humanos registrar as
impontualidades, faltas, licenças e outros afastamentos legais.
II - Caracteriza-se como impontualidade do servidor a ausência, sem autorização, por
período inferior a 60 minutos, durante o expediente.
III - Reassunção é o reingresso do servidor efetivo que estava em abandono de
serviço.
IV - O afastamento por motivo de casamento será de até 15 dias consecutivos.

a) Somente as afirmativas I, II, IV estão corretas.
b) Somente as afirmativas II, III, IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I, II, III estão corretas.
10


d) Somente as afirmativas I, III, IV estão corretas.

4) GP017 - Leia as afirmativas abaixo:

I - A legislação não permite que o funcionário seja readaptado em funções diferentes
das que lhe cabem.
II - Os servidores candidatos a cargo eletivo precisam apresentar ao Órgão Setorial de
Recursos Humanos documento que comprove a homologação de sua candidatura pelo
respectivo Partido Político.
III - Para efeito de contagem de triênio será considerado apenas o tempo de efetivo
exercício prestado ao Município na condição de ocupante exclusivamente de cargo em
comissão.
IV – Durante o período do estágio probatório são apurados os requisitos necessários à
confirmação do funcionário no serviço público.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

5) IL01 - Qual a diferença entre modalidade de licitação e tipo de licitação?

a) Modalidade de licitação é o modo em que a licitação se dará e está vinculada a
valores estimados e rotinas de procedimentos entre os interessados; o tipo de licitação
determina o critério previamente estabelecido para escolha da proposta mais vantajosa
levando em consideração fatores técnicos ou não.
b) Não existe diferença entre modalidade e tipo de licitação, pois são a mesma coisa.
c) Tipo de licitação é o critério de menor preço adotado em todas as licitações públicas.
d) É a diferença existente entre as licitações por Convite, Tomada de Preços,
Concorrência, Pregão, Concurso ou Leilão.

6) IL03 - O que é Sistema de Registro de Preço?
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a) É uma modalidade e tipo de licitação específicos para aquisição de especial de
mobiliário escolar.
b) É um tipo de licitação muito utilizada pelo Governo Federal e pelos Governos
Estaduais;
c) É uma forma de extinção de licitação usada na modalidade de Convite;
d) É um procedimento especial de licitação que se efetiva por meio de uma
concorrência ou pregão sui generis, selecionando a proposta mais vantajosa - com a
observância do princípio da isonomia – para eventual e futura contratação pela
Administração.

7) IL05 - Qual o valor permitido para licitações na modalidade de Pregão?

a) Menor ou igual a R$80.000,00.
b) Acima de R$650.000,00.
c) Não possui limite de valor.
d) Até R$8.000,00.

8) IL06 - O órgão gestor do sistema FINCON, através do qual se faz o
acompanhamento das despesas no Município do Rio de Janeiro, é:

a) a Secretaria Municipal de Administração
b) o Tribunal de Contas do Município
c) a Controladoria Geral do Município
d) a COMLURB

9) EO13 - Qual o valor que deve ser autorizado na Nota de Autorização da Despesa NAD?

a) Igual ao valor total da despesa.
b) Igual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá nos exercícios futuros.
c) Igual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá no exercício em que for emitida.
d) A NAD não deverá conter nenhum valor a ser autorizado.
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10) EO15 - Qual o tipo de empenho destinado a atender despesas a serem pagas em
parcelas cujo montante exato possa ser determinado?

a) Empenho Ordinário.
b) Empenho Estimativo.
c) Empenho Global.
d) Empenho de DEA.

11) EO16 - A Reserva de dotação destina-se a:

a) Verificar o direito adquirido pelo fornecedor do bem ou serviço.
b) Tornar indisponível um valor do orçamento do órgão, por prudência.
c) Verificar a necessidade de aquisição do bem ou a contratação do serviço.
d) Examinar e analisar se o serviço foi executado conforme as condições contratadas.

12) EO17 - Como podem ser movimentados os recursos concedidos pelo Sistema
Descentralizado de Pagamento - SDP?

a) Os recursos podem ser movimentados através de cheques nominativos com
assinatura de dois gestores.
b) Os recursos podem ser movimentados através de cheques nominativos com
assinatura de um gestor.
c) Os recursos podem ser movimentados através de depósito em conta corrente.
d) Os recursos podem ser movimentados sem abertura de conta corrente.

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GABARITO DA PROVA ROSA

Questão

Resposta

01

D

02

A

03

C

04

C

05

A

06

D

07

C

08

B

09

A

10

C

11

B

12

A

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