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Lei 20314 - 10 de Setembro de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10767 de 10 de Setembro de 2020
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica a ser realizado anualmente em 6 de setembro em todo o Estado do Paraná.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica a ser realizado anualmente em 6 de setembro em todo o Estado do Paraná.


Parágrafo único.
A data ora instituída tem por finalidade a propagação do respeito.


Art. 2º
O Dia Estadual de Combate à Intolerância Ideológica passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de setembro de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Do Carmo
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado