DECRETO N° 18.597 DE 10 DE MAIO DE 2000
Exclui dos efeitos expropriatórios previstos no Decreto nº 16105, de 24 de
setembro de 1997, os imóveis que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea "i", e o 6° do Decreto-Lei n° 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Ficam os imóveis a seguir discriminados excluídos da relação constante
do art. 1° do Decreto "N" n° 16.105, de 24 de setembro de 1997:
Rua Hadock Lobo n° 40; 82; 110; 130; 170; 239; 289; 289-sobrado.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 11.05.2000