










DECRETO Nº 36.355,
DE 29 DE MARÇO DE 2011
 
Transforma
as Escolas que
indica em Escolas Estaduais de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o compromisso do
Governo do Estado de implementar políticas de melhoria da qualidade do ensino
médio e da oferta de educação profissional;
 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, que estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, a Resolução CNE/CEB nº 03/98, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a Resolução CNE/CEB nº
04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Profissional de Nível Técnico, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que define
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, que
cria o Programa de Educação Integral, a Lei nº 12.252,
de 08 de julho de 2002, e alterações, que aprova o Plano Estadual de
Educação, e o artigo 2º da Lei nº 13.938, de 04 de
dezembro de 2009, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transformadas em
Escolas Estaduais de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e, portanto,
redenominadas, as Escolas abaixo especificadas:  
 
I - Escola Almirante Soares
Dutra, situada na Praça General Abreu e Lima, s/nº, Bairro de Santo Amaro, no
Município do Recife, neste Estado, CEP: 50.040-210, que passa a denominar-se
Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra; 
 
II - Escola Agrícola Luiz Dias
Lins, situada na BR 101 Sul, Km 124, s/nº, Riacho do Navio, no Município de
Escada, neste Estado, CEP: 54.510-360, que passa a denominar-se Escola Técnica
Estadual Luiz Dias Lins; 
 
III - Escola Agrícola de
Palmares, situada na BR, 101 Sul, Km 185, s/nº, no Município de Palmares, neste
Estado, CEP: 55.540-000, que passa a denominar-se Escola Técnica Estadual de
Palmares;
 
IV - Escola Agrícola do Pajeú,
situada na Rua Isnéro Ignácio, s/nº, Bairro da Várzea, no Município de Serra
Talhada, neste Estado, CEP: 56.900-000, que passa a denominar-se Escola Técnica
Estadual Clóvis Nogueira Alves;
 
V - Centro de Criatividade
Musical do Recife, situado na Rua da Aurora, nº 439, Bairro da Boa Vista, no
Município do Recife, neste Estado, CEP: 50.050-000, que passa a denominar-se
Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical. 
 
Art. 2º Os registros escolares das
Escolas mencionadas nos incisos do caput do artigo anterior passam a
fazer parte do acervo das Escolas Técnicas nas quais foram transformadas.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de março de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
AURÊLIO MOLINA DA
COSTA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.