PORTARIA A/CSIL Nº 13 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004
Institui o Manual do Sistema de Infra-Estrutura, Gestão Predial, Logística e
Suprimentos - INFRALOG e dá outras providências.
O COORDENADOR GERAL DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização da Ilustríssima
Senhora Secretária Municipal de Administração no processo administrativo nº
05/000.000/2004,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no âmbito desta Municipalidade o Manual do Sistema de
Infra-estrutura, Gestão Predial, Logística e Suprimentos, doravante denominado
Manual Infralog.
Parágrafo único. O Manual supracitado é um conjunto de normas, rotinas e
procedimentos, políticas, diretrizes e instruções, que regulamentam a execução
das atividades das áreas de Infra-estrutura, Gestão Predial, Logística e
Suprimentos, aí incluídos os subsistemas de Aquisições e Gestão de Estoques.
Art. 2º Este Manual compõe-se de 09 (nove) tomos, cada qual dedicado a uma
atividade básica do Sistema, com normas e procedimentos que serão
devidamente identificados pela seguinte numeração:
TOMOS :
NOR-PRO-INFRALOG-100 - ORGANIZAÇÃO;
NOR-PRO-INFRALOG-200 - AQUISIÇÕES;
NOR-PRO-INFRALOG-300 - CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS,
ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS PARA HOMOLOGAÇÃO DE
PRODUTOS;
NOR-PRO-INFRALOG-400 - PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE;
NOR-PRO-INFRALOG-500 - LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO E DE TRANSPORTE;
NOR-PRO-INFRALOG-600 - INFRA-ESTRUTURA;
NOR-PRO-INFRALOG-700 - COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA;
NOR-PRO-INFRALOG-800 - GESTÃO PREDIAL;
NOR-PRO-INFRALOG-900 - ASSUNTOS GERAIS
Art. 3º A elaboração das normas do Manual do Sistema de Infra-estrutura, Gestão
Predial, Logística e Suprimentos é de responsabilidade da Coordenadoria Geral
do Sistema de Infra-estrutura e Logística, Órgão Central que promoverá, junto
aos Órgãos integrantes do Sistema, a coordenação que se fizer necessária,
objetivando o aperfeiçoamento e melhoria contínua dos instrumentos
normativos.
Art. 4º Cada Órgão integrante apresentará à Coordenadoria Geral do Sistema de
Infra-estrutura e Logística as suas diretrizes, instruções e rotinas internas
inerentes ao Sistema, com a finalidade de que sejam incluídas no Manual de
forma a padronizá-las, bem como quaisquer outras sugestões que visem ao


aprimoramento do referido Manual.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2004
CARLOS ALBERTO DA ROCHA
D.O RIO de 1º .10.2004