DECRETO N° 24.021

DE 12 DE MARÇO DE 2004
Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos da Lei n° 3.687 de 24 de novembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1° Ficam instituídos, na estrutura organizacional da Superintendência de Serviços
de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, dezenove Postos de Saúde, conforme
abaixo:
I - na Coordenação de Saúde da AP-2.I, os Postos de Saúde Dr. Albert Sabin e Dr.
Rodolpho Perissé;
II - na Coordenação de Saúde da AP-2.II, os Postos de Saúde Nicola Albano e Prof.
Júlio Barbosa;
III - na Coordenação de Saúde da AP-3.I, o Posto de Saúde Dr. José Breves dos
Santos;
IV - na Coordenação de Saúde da AP-3.III, os Postos de Saúde Prof. Carlos Cruz Lima
e Sylvio Brauner;
V - na Coordenação de Saúde da AP-4, o Posto de Saúde Cecília Donnangelo;
VI - na Coordenação de Saúde da AP-5.I, os Postos de Saúde de Padre Miguel e Dr.
Silvio Barboza;
VII - na Coordenação de Saúde da AP-5.II, os Postos de Saúde Prof. Edgard
Magalhães Gomes, Dr. Garfield de Almeida, Dr. Maia Bittencourt, Dr. Raul Barroso, Dr.
Mário Rodrigues Cid, Dr. Woodrow Pimentel Pantoja e Dr. Antônio Mourão Vieira Filho;
VIII - na Coordenação de Saúde da AP-5.III, os Postos de Saúde Dr. João Chagas
Baptista e Dr. Cyro de Mello.
Art. 2° A Codificação Institucional dos órgãos elencados no art. 1°, é a constante no
ANEXO I.
1


Art. 3° As competências dos Postos de Saúde e dos seus órgãos departamentalizados
são as elencadas no ANEXO II.
Art. 4° Ficam extintas as Unidades Administrativas, abaixo relacionadas:
012692, 012858, 012963, 012691, 012857, 012962, 012690, 012856, 012961, 012524,
012526, 012568, 012570, 012689, 012832, 012855, 012935, 012950, 012960, 012986,
012988, 012990, 012992, 012994, 012996, 012998, 013037, 013039, 012523, 012525,
012934, 012949, 012997, 013038, 012987, 013036, 012989, 012993, 012991, 012995,
012567, 012569, 012833, 012985, 012688, 012959, 012854.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2004 – 440° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO de 15.03.2004
ANEXO I

019006

S/SSS/CAP-2.I/PS1

Posto de Saúde Dr. Albert Sabin

019129

Diretor IV

DAS06

019008

S/SSS/CAP-2.I/PS1.0.1

Seção de Administração

019130

Chefe II

DAI05

019009

S/SSS/CAP-2.I/PS1.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019131

Chefe I

DAI06

019010

S/SSS/CAP-2.I/PS1.1.1

Seção de Enfermagem

019132

Chefe II

DAI05

019007

S/SSS/CAP-2.I/PS2

Posto de Saúde Dr. Rodolpho Perissé

2


019133

Diretor IV

DAS06

019011

S/SSS/CAP-2.I/PS2.0.1

Seção de Administração

019134

Chefe II

DAI05

019012

S/SSS/CAP-2.I/PS2.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019135

Chefe I

DAI06

019013

S/SSS/CAP-2.I/PS2.1.1

Seção de Enfermagem

019136

Chefe II

DAI05

019014

S/SSS/CAP-2.II/PS1

Posto de Saúde Nicola Albano

019137

Diretor IV

DAS06

019016

S/SSS/CAP-2.II/PS1.0.1 Seção de Administração

019138

Chefe II

DAI05

019017

S/SSS/CAP-2.II/PS1.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019139

Chefe I

DAI06

019018

S/SSS/CAP-2.II/PS1.1.1 Seção de Enfermagem

019140

Chefe II

DAI05

019015

S/SSS/CAP-2.II/PS2

Posto de Saúde Professor Júlio Barbosa

019165

Diretor IV

DAS06

019019

S/SSS/CAP-2.II/PS2.0.1 Seção de Administração

019166

Chefe II

DAI05

019020

S/SSS/CAP-2.II/PS2.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019167

Chefe I

DAI06

019021

S/SSS/CAP-2.II/PS2.1.1 Seção de Enfermagem

3


019168

Chefe II

DAI05

019022

S/SSS/CAP-3.I/PS3

Posto de Saúde Dr. José Breves dos Santos

019141

Diretor IV

DAS06

019023

S/SSS/CAP-3.I/PS3.0.1

Seção de Administração

019142

Chefe II

DAI05

019024

S/SSS/CAP-3.I/PS3.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019143

Chefe I

DAI06

019025

S/SSS/CAP-3.I/PS3.1.1

Seção de Enfermagem

019144

Chefe II

DAI05

019026

S/SSS/CAP-3.III/PS4

Posto de Saúde Professor Carlos Cruz Lima

019145

Diretor IV

DAS06

019027

S/SSS/CAP-3.III/PS4.0.1 Seção de Administração

019146

Chefe II

DAI05

019028

S/SSS/CAP-3.III/PS4.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019147

Chefe I

DAI06

019029

S/SSS/CAP-3.III/PS4.1.1 Seção de Enfermagem

019148

Chefe II

DAI05

019030

S/SSS/CAP-3.III/PS5

Posto de Saúde Sylvio Brauner

019149

Diretor IV

DAS06

019031

S/SSS/CAP-3.III/PS5.0.1 Seção de Administração

019150

Chefe II

DAI05

019032

S/SSS/CAP-3.III/PS5.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

4


019151

Chefe I

DAI06

019033

S/SSS/CAP-3.III/PS5.1.1 Seção de Enfermagem

019152

Chefe II

DAI05

019041

S/SSS/CAP-4/PS1

Posto de Saúde Cecília Donnangelo

019169

Diretor IV

DAS06

019042

S/SSS/CAP-4/PS1.0.1

Seção de Administração

019170

Chefe II

DAI05

019043

S/SSS/CAP-4/PS1.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019171

Chefe I

DAI06

019044

S/SSS/CAP-4/PS1.1.1

Seção de Enfermagem

019172

Chefe II

DAI05

019045

S/SSS/CAP-5.I/PS5

Posto de Saúde de Padre Miguel

019173

Diretor IV

DAS06

019046

S/SSS/CAP-5.I/PS5.0.1

Seção de Administração

019174

Chefe II

DAI05

019047

S/SSS/CAP-5.I/PS5.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019175

Chefe I

DAI06

019048

S/SSS/CAP-5.I/PS5.1.1

Seção de Enfermagem

019176

Chefe II

DAI05

019049

S/SSS/CAP-5.I/PS6

Posto de Saúde Dr. Silvio Barboza

019177

Diretor IV

DAS06

019050

S/SSS/CAP-5.I/PS6.0.1

Seção de Administração

5


019178

Chefe II

DAI05

019051

S/SSS/CAP-5.I/PS6.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019179

Chefe I

DAI06

019052

S/SSS/CAP-5.I/PS6.1.1

Seção de Enfermagem

019180

Chefe II

DAI05

019084

S/SSS/CAP-5.II/PS7

019181

Diretor IV

019060

S/SSS/CAP-5.II/PS7.0.1 Seção de Administração

019182

Chefe II

DAI05

019061

S/SSS/CAP-5.II/PS7.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019183

Chefe I

DAI06

019062

S/SSS/CAP-5.II/PS7.1.1 Seção de Enfermagem

019184

Chefe II

DAI05

019054

S/SSS/CAP-5.II/PS8

Posto de Saúde Dr. Garfield de Almeida

019185

Diretor IV

DAS06

019063

S/SSS/CAP-5.II/PS8.0.1 Seção de Administração

019186

Chefe II

DAI05

019064

S/SSS/CAP-5.II/PS8.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019187

Chefe I

DAI06

019065

S/SSS/CAP-5.II/PS8.1.1 Seção de Enfermagem

019188

Chefe II

DAI05

019055

S/SSS/CAP-5.II/PS9

Posto de Saúde Dr. Maia Bittencourt

Posto de Saúde Professor Edgard Magalhães
Gomes
DAS06

6


019197

Diretor IV

DAS06

019066

S/SSS/CAP-5.II/PS9.0.1 Seção de Administração

019198

Chefe II

DAI05

019080

S/SSS/CAP-5.II/PS9.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019199

Chefe I

DAI06

019081

S/SSS/CAP-5.II/PS9.1.1 Seção de Enfermagem

019200

Chefe II

DAI05

019056

S/SSS/CAP-5.II/PS10

Posto de Saúde Dr. Raul Barroso

019201

Diretor IV

DAS06

019069

S/SSS/CAP-5.II/PS10.0.1

Seção de Administração

019202

Chefe II

DAI05

019070

S/SSS/CAP-5.II/PS10.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019203

Chefe I

DAI06

019071

S/SSS/CAP-5.II/PS10.1.1

Seção de Enfermagem

019204

Chefe II

DAI05

019057

S/SSS/CAP-5.II/PS11

Posto de Saúde Dr. Mário Rodrigues Cid

019153

Diretor IV

DAS06

019067

S/SSS/CAP-5.II/PS11.0.1

Seção de Administração

019154

Chefe II

DAI05

019068

S/SSS/CAP-5.II/PS11.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019155

Chefe I

DAI06

019034

S/SSS/CAP-5.II/PS11.1.1

Seção de Enfermagem

7


019156

Chefe II

DAI05

019058

S/SSS/CAP-5.II/PS12

Posto de Saúde Dr. Woodrow Pimentel Pantoja

019157

Diretor IV

DAS06

019035

S/SSS/CAP-5.II/PS12.0.1

Seção de Administração

019158

Chefe II

DAI05

019036

S/SSS/CAP-5.II/PS12.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019159

Chefe I

DAI06

019037

S/SSS/CAP-5.II/PS12.1.1

Seção de Enfermagem

019160

Chefe II

DAI05

019059

S/SSS/CAP-5.II/PS13

Posto de Saúde Dr. Antônio Mourão Vieira Filho

019161

Diretor IV

DAS06

019038

S/SSS/CAP-5.II/PS13.0.1

Seção de Administração

019162

Chefe II

DAI05

019039

S/SSS/CAP-5.II/PS13.1

Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019163

Chefe I

DAI06

019040

S/SSS/CAP-5.II/PS13.1.1

Seção de Enfermagem

019164

Chefe II

DAI05

019072

S/SSS/CAP-5.III/PS12

Posto de Saúde Dr. João Chagas Baptista

019189

Diretor IV

DAS06

019074

S/SSS/CAP-5.III/PS12.0.1

Seção de Administração

019190

Chefe II

DAI05

019075

S/SSS/CAP-5.III/PS12.1 Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

8


019191

Chefe I

DAI06

019076

S/SSS/CAP-5.III/PS12.1.1

Seção de Enfermagem

019192

Chefe II

DAI05

019073

S/SSS/CAP-5.III/PS13

Posto de Saúde Dr. Cyro de Mello

019193

Diretor IV

DAS06

019077

S/SSS/CAP-5.III/PS13.0.1

Seção de Administração

019194

Chefe II

DAI05

019078

S/SSS/CAP-5.III/PS13.1 Serviço de Coordenação de Programas de Saúde

019195

Chefe I

DAI06

019079

S/SSS/CAP-5.III/PS13.1.1

Seção de Enfermagem

019196

Chefe II

DAI05
ANEXO II

Posto de Saúde
• Implantar, coordenar e executar as atividades de saúde pública, assim como a
integração da Unidade com a comunidade;
• manter integração com o Centro Municipal de Saúde de sua área, objetivando
contribuir para a avaliação do perfil de morbimortalidade da região, comunicando a
ocorrência de doenças de notificação compulsória;
• diagnosticar precocemente e prevenir as doenças crônicas-degenerativas;
• executar todos os programas oriundos da Superintendência de Saúde Coletiva;
• executar as atividades de saúde bucal;
• executar as atividades de enfermagem e demais áreas técnicas existentes em cada
Unidade;
• executar as atividades de atenção integral à criança, ao adolescente, ao adulto e à
saúde da mulher e do trabalhador;
9


• executar as atividades de integração institucional e comunitária realizando eventos
que busquem a participação popular e particular do GEL, do CEAP, do Conselho
Comunitário da Unidade e do Conselho Municipal de Saúde;
• executar suas atividades integrando as áreas de planejamento das Coordenações a
que estiverem subordinados.
Seção de Administração
• Supervisionar as atividades realizadas por pessoal terceirizado;
• realizar e supervisionar as atividades administrativas relacionadas a pessoal, controle
de material e patrimonial;
• registrar em meio próprio as informações relativas às atividades executadas.
Serviço de Coordenação de Programas de Saúde
• Coordenar as atividades dos programas de saúde executados em sua Unidade;
• registrar em meio próprio as informações relativas às atividades executadas.
Seção de Enfermagem
• Prestar assistência aos pacientes seguindo os padrões determinados pelos órgãos
competentes;
• supervisionar e controlar a utilização de materiais de consumo, de acordo com as
normas estabelecidas e necessidades da área;
• orientar e supervisionar técnicas de utilização e manuseio de equipamentos e
materiais;
• providenciar o registro de informações de dados referentes à assistência prestada aos
pacientes;
• prestar assistência aos pacientes seguindo os padrões determinados pelos órgãos
competentes;
• registrar em meio próprio as informações relativas às atividades executadas.

10