










DECRETO Nº 26.104, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 6.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso inciso
IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro
de 2002
e na Lei nº 12.345, de 24 de março de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com o PASEP da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.1184620239.185


-


Encargos com o PASEP da FUNDARPE


6.000




 


3.3.90
  - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


6.000




 


 


 


 


--------




 


 


 


TOTAL


6.000




 


 


 


 


=====



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.1312220238.070


-


Gestão administrativa da FUNDARPE


6.000




 


3.3.90
  - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


6.000




 


 


 


 


--------




 


 


 


TOTAL


6.000




 


 


 


 


=====



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 06 de novembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
EDIUZO
BORGES DE OLIVEIRA
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO
SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.