DECRETO Nº 29443 DE 12 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre o Parque Garota de Ipanema na forma que menciona e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO sua área de 2,5 has;
CONSIDERANDO ser parte de área de proteção ambiental;
CONSIDERANDO sua localização entre duas escolas municipais e suas
atividades múltiplas de lazer e eventos; e
CONSIDERANDO sua história;
DECRETA:
Art. 1º Os interessados em adotar e gerir o Parque Garota de Ipanema, devem
apresentar proposta acompanhada de projeto de uso e conservação num prazo
de trinta dias, observada a legislação pertinente.
Art. 2º Comissão presidida pelo Prefeito e constituída pelos secretários de Meio
Ambiente, Urbanismo, Culturas, Patrimônio, Instituto de Urbanismo Pereira
Passos, Procurador Geral do Município e Secretário Municipal de Fazenda,
decidirão sobre as propostas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.06.2008