










DECRETO
Nº 41.810, DE 8 DE JUNHO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.803.678,86 em favor do Gabinete
do Governador.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com operacionalização do órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Gabinete do
Governador, crédito suplementar no valor de R$
1.803.678,86 (um milhão, oitocentos e três mil,
seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000-
  GOVERNADORIA DO ESTADO




00101 Gabinete
  do Governador - Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0064.0068


-


Promoção
  das Atividades Governamentais e de Representação Social do Governador


 


326.285,32




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


326.285,32




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0985.0424


-


Manutenção
  dos Prédios da Governadoria


 


504.223,44




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


504.223,44




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0985.2289


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do Gabinete do Governador


 


86.888,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


86.888,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.243.0985.4158


-


Desenvolvimento
  das Atividades e Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e
  do Adolescente - CEDCA


 


60.700,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


60.700,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0985.4364


-


Suporte
  às Atividades Fins da Gabinete do Governador


 


825.582,10




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


825.582,10




 


 


TOTAL


 


1.803.678,86

















 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000-
  GOVERNADORIA DO ESTADO




00101 Gabinete
  do Governador - Administração Direta




 




Projeto:


04.122.0985.4029


-


Recuperação
  e Adequação dos Prédios da Governadoria


 


1.797.978,86




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


1.797.978,86




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


04.846.0985.0420


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete do
  Governador


 


5.700,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.700,00




 


 


TOTAL


 


1.803.678,86

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.