DECRETO Nº 31185

DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.

Determina

ações

municipal

capazes

mensurar

os

no

âmbito

da

esfera

de

identificar

e/ou

legados

decorrentes

dos

megaeventos realizados na Cidade do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o potencial da atratividade e competitividade que a Cidade oferece
para a realização de megaeventos;

CONSIDERANDO o já extenso calendário destes eventos bem como a possibilidade da
ocorrência de novos;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de avaliação dos chamados legados que
estes megaeventos podem e devem produzir para a Cidade.

DECRETA:

Art. 1º Cria Grupo de Trabalho com a atribuição de promover ações e estudos capazes
de identificar e mensurar os legados produzidos por cada megaevento realizado na
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho ora criado e presidido pelas duas primeiras autoridades
abaixo identificadas, terá a seguinte composição:
I - Secretário Especial da Copa 2014 e Rio 2016 - SERIO;
II - Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
III - 1 Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
IV - 1 Representante da Secretaria Especial de Turismo - SETUR;
V - 1 Representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
VI - 1 Representante da Secretaria Municipal de Transporte - SMTR;
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VII - 1 Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC.
Parágrafo único. Poderão ser convocados para participar do Grupo de Trabalho
representantes de outros órgãos e entidades da estrutura do Município do Rio de
Janeiro.
Art. 3º Observados os procedimentos legais, poderão ser celebrados contratos,
convênios ou parcerias com entidades públicas ou particulares que possuam
capacidade técnica comprovada, para o atendimento dos fins colimados pelo presente
Decreto.
Art. 4º São consideradas prioritárias e de relevante interesse público as ações e os
resultados produzidos pelo Grupo de Trabalho ora criado.
Art. 5º As decisões da presidência do Grupo de Trabalho serão obrigatoriamente
tomadas de comum acordo entre as autoridades indicadas no art. 2°, incisos I e II.
Parágrafo único. Fica delegada competência à Presidência do Grupo de Trabalho para
promover as celebrações definidas no art. 3° deste Decreto e para baixar os atos
necessários para sua regulamentação.
Art. 6º As despesas orçamentárias necessárias para a implementação das
determinações deste Decreto correrão por conta dos Programas de Trabalho existentes
nos orçamentos da Secretaria Especial da Copa 2014 e Rio 2016 e do Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2009 – 445 ° de Fund ação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.10.2009

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