DECRETO Nº 30.690

DE 8 DE MAIO DE 2009

Cria Grupo de Trabalho para viabilizar o
projeto do Corredor T5.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de se melhorar o acesso da população à Zona
Oeste, região que constitui o principal vetor de crescimento econômico e populacional
do Município;

CONSIDERANDO a carência de um sistema eficaz de transporte coletivo que faça a
ligação entre a Barra da Tijuca e a região norte;

CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a racionalização do transporte coletivo,
com benefícios para os usuários, para o trânsito da cidade e para o meio ambiente; e

CONSIDERANDO a necessidade de investimentos em melhorias urbanas que
beneficie a população de Curicica, Taquara, Tanque, Praça Seca, Campinho,
Madureira, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho e Penha; e

CONSIDERANDO a importância estratégica da implantação do Corredor T5 para a
candidatura da Cidade à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, inclusive
consistindo de compromisso constante do Dossiê de Candidatura e de garantia
apresentada ao Comitê Olímpico Internacional – COB,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para viabilizar a implantação do Projeto Corredor
T5, que é um sistema de transporte coletivo de alta capacidade, operado com ônibus
articulados em corredor segregado, entre a Barra da Tijuca e a Penha.
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Art. 2º O Grupo de Trabalho tratará do licenciamento ambiental, do planejamento das
desapropriações e da melhoria do projeto básico.
§ 1º O licenciamento ambiental será realizado junto ao Instituto Estadual do Ambiente –
INEA – e envolve a produção de todos os estudos e documentos requeridos por esse
órgão.
§ 2º O planejamento das desapropriações inclui a pesquisa fundiária, a preparação e a
publicação do decreto de desapropriação, além da elaboração de um plano para
reduzir o impacto da obra para a população dos bairros afetados.
§ 3º A melhoria do projeto básico inclui a incorporação de ciclovias, o desenvolvimento
do projeto urbanístico e o detalhamento das obras.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de cento e oitenta dias.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos,
com a coordenação do primeiro:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL
II - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
III - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU
IV - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC
V - Secretaria Municipal de Obras e Conservação - SMO
VI - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP
VII - Empresa Municipal de Urbanismo - RIO-URBE
VIII - Secretaria Municipal da Habitação - SMH
IX - Procuradoria Geral do Município - PGM
X - Secretaria Municipal da Fazenda – SMF
XI – Secretaria Especial da Copa 2014 e Rio 2016.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 11.05.2009
Republ. em 19.05.2009
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