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Lei 14057 - 24 de Junho de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6505 de 25 de Junho de 2003
					

Súmula:
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 9.148/89, declarando de utilidade pública o Conselho de Entidades Sociais do Paraná  CONSESP, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 9.148, de 15 de dezembro de 1989, que declarou de utilidade pública o Conselho das Entidades Sociais Particulares de Curitiba, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Entidades Sociais do Paraná – CONSESP, com sede e foro nesta Capital.".


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 24 de junho de 2003.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Roque Zimmermann
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado