










RESOLUÇÃO Nº 1.809, DE 27 DE ABRIL DE
2022.
 
Altera a Resolução nº
905, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de dispor
sobre o quantitativo de vice-líderes das bancadas.
 
A
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
RESOLVE:
 
Art. 1º O art. 57 da Resolução nº
905, de 22 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
 
“Art.
57. ...........................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 3º
Cada bancada poderá indicar até: (NR)
 
I -
um Vice-Líder, no caso de a representação partidária ser integrada por dois
Deputados; (AC)
 
II -
dois Vice-Líderes, no caso de a representação partidária ser integrada por três
Deputados; (AC)
 
III
- três Vice-Líderes, no caso de a representação partidária ser integrada por
quatro Deputados; e (AC)
 
IV -
quatro Vice-Líderes, no caso de a representação partidária ser integrada por
número igual ou superior a cinco Deputados.” (AC)
 
Art. 2º Revogam-se o § 4º do art. 57 e o
art. 58 da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008.
 
Art. 3º A entrada em vigor desta Resolução
observará o disposto no art. 286 da Resolução nº 905, de 22 de dezembro
de 2008.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de
abril do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA RESOLUÇÃO É DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.