










DECRETO Nº 50.571, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
 
Abre o Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor
de R$ 545.188,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro
de 2020, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de custeio e investimentos do Órgão, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Universidade de Pernambuco -
UPE, crédito suplementar no valor de R$ 545.188,00 (quinhentos e quarenta e
cinco mil, cento e oitenta e oito reais) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 90.088,00
(noventa mil e oitenta e oito reais), na fonte “0271 - Recursos Ordinários
Oriundos do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE”, no valor R$ 196.000,00 (cento e
noventa e seis mil reais) e na fonte “0242 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Administração Indireta”, no valor de R$ 259.100,00 (duzentos e
cinquenta e nove mil e cem reais), especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23
de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
LUCAS CAVALCANTI
RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


259.100,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


259.100,00


 




Atividade:


10.846.0444.3869 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da Universidade


 


196.000,00


 




 


de Pernambuco ao
  FUNAPREV


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


196.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


90.088,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


90.088,00


 




 


 


TOTAL


 


545.188,00


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.846.0444.1583 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da Universidade


 


196.000,00


 




 


de Pernambuco ao
  FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


196.000,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 -
  Promoção de Extensão Universitária


 


90.088,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


90.088,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


160.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


100.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


60.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


99.100,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


99.100,00


 




 


 


TOTAL


 


545.188,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.