DECRETO N.º 27576 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19, 20
e 21 de fevereiro de 2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19,
20 e 21 de fevereiro de 2007, período de Carnaval, excluídos desta previsão os
expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.02.2007
Republ. em 16.02.2007