LEI N.º 4.204 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a construir uma ciclovia ligando as Ruas Campo
Grande, Guarujá e Estrada de Paciência na AP 5 e dá outras providências.
Autora: Vereadora Lucinha

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ciclovia ligando as
Ruas Campo Grande, Guarujá e Estrada de Paciência na AP 5.
Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicabilidade do disposto nesta Lei correrão
por conta de dotação orçamentária específica, prevista na lei orçamentária anual,
ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ou especiais
para as finalidades da presente Lei.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 18.10.2005