










DECRETO Nº 27.684, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 1.725.000,00, em favor da Secretaria de
Planejamento.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a execução de convênios, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Secretaria de Planejamento, crédito suplementar no valor de R$ 1.725.000,00
(hum milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
  RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE
  PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de
  Planejamento - Administração Direta 


 




Projeto:


30010.043660074.0764


-


Ações de Apoio à
  Educação


1.300.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.300.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


1.300.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


 


 



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




Projeto:


30010.043340074.0766


-


Ações de Diversificação Econômica


    425.000




 


3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas Correntes


    425.000




 


 


 


 


   -----------




 


 


 


SOMA


   425.000




 


 


 


 


 --------------




 


 


 


TOTAL


 1.725.000




 


 


 


 


========












 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




Projeto:


30010.043340074.0766


-


Ações de Diversificação Econômica


 1.300.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


 1.300.000




 


 


 


 


 --------------




 


 


 


SOMA


 1.300.000




 


 


 


 


 --------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




 Projeto:


30010.043340074.0766


-


Ações de Diversificação Econômica


425.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


425.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


425.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.725.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de fevereiro de
2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.