










DECRETO Nº 28.195,
DE 02 DE AGOSTO DE 2005.
 
Introduz alterações no Decreto nº 28.178, de 27 de julho de 2005, que
concedeu os incentivos do PRODEPE à empresa SIEMENS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 25.107, de 23 de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 28.178, de 27
de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art. 2º
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III - produtos
incentivados: ultra-som/condutores coloridos – NBM/SH 9018.12.10 - até 19
unidades; raio - X móvel – NBM/SH 9022.14.19 - 01 unidade; arco cirúrgico/arco
cirúrgico para procedimentos intervencionistas – NBM/SH 9022.14.19 - até 02
unidades; mamógrafo – NBM/SH 9022.14.11 - até 02 unidades; tomógrafo
computadorizado – NBM/SH 9022.12.00 - até 03 unidades; tubo para tomógrafo
computadorizado – NBM/SH 9022.12.00 - até 03 unidades;"
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de agosto de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.