










DECRETO Nº 28.662, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 1.203.000,00, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesa com pessoal e operacionalização do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Empresa de Turismo
de Pernambuco S/A - EMPETUR,  crédito suplementar no valor de R$ 1.203.000,00
(hum milhão, duzentos e três mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




 Atividade:


56080.236950004.0440


-


Participação em Eventos Profissionais
  Ligados ao Setor  de Turísmo


120.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


120.000




 


 


 


 


 




 Atividade:


56080.231220007.0101


-


Gestão Administrativa das Ações da EMPETUR


1.083.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


453.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


630.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.203.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
  EMPETUR


 




Atividade:


56080.231220001.0099


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da EMPETUR


11.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


11.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56080.236950002.0415


-


Capacitação de Recursos Humanos na Área de
  Turismo


84.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


84.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56080.236950002.0417


-


Inventário do Potencial Turístico de
  Pernambuco


51.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


51.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56080.236950002.0438


-


Incremento à Animação Turística de
  Pernambuco


258.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


258.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56080.231220007.0101


-


Gestão Administrativa das Ações da EMPETUR


144.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


144.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56080.231220007.0404


-


Consolidação do Sistema de Informática da
  EMPETUR


29.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


9.500




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Equipamentos e Material Permanente


19.500




 


 


 


 


 




Atividade:


56080.236950007.0405


-


Manutenção dos Equipamentos Turísticos  da
  EMPETUR


526.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


250.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


276.000



 



 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


56080.238460007.0407


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da EMPETUR


 
100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


100.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.203.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de novembro de
2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.