










DECRETO Nº 23.716, DE 19 DE OUTUBRO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 98.000,00, em favor da
Governadoria do Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com
operacionalização do Gabinete do Governador, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações 
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado para o presente exercício, em favor da GOVERNADORIA DO ESTADO, crédito
suplementar no valor de R$  98.000,00 (noventa e oito mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO






11010


-


Gabinete do Governador






11010.0412211014.021


-


Coordenação das atividades governamentais


65.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


65.000












11010.2884611029.124


-


Ressarcimento de despesa com pessoal  à disposição do
  Gabinete do Governador


33.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


33.000








----------







TOTAL 


98.000








======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO






11010


-


Gabinete do Governador






11010.0412211014.020


-


Coordenação do escritório de Pernambuco em Brasília 


20.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


20.000












11010.0412211027.015


-


Recuperação e adequação dos prédios da Governadoria


63.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


63.000












11010.0412611027.016


-


Modernização do sistema de informática da Governadoria


15.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


15.000








----------







TOTAL 


98.000








======




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de
outubro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.