LENTisSIMO

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEI

EGISLATIVA

FLORA IZABEL, Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores
com assento nesta Casa, requer, apos ouvido 0 plenario, que seja encaminhado
expediente
Presidente da Republica, Dilma Rousseff, e
Ministra do
Planejamento, Miriam Belchior; solicitando g~st6es, com urqencia, no sentido de

a

a

garantir a lnclusao dos servldores civis, ativos e inativos do Ministerio da
Defesa (Comando do Exe~cito) no Plano de Cargos da Carreira de
Tecnologia Militar (PCCTM),erlado pela Lei N° 11.355/2006.
JUSTIFICATIVA
Os servidores civis, ativos e inativos do Ministerio da Oefesa,
Comando do Exercito, durante a criacao do Plano de Cargos da Carreira de
Tecnologia Militar, criado pel, Lei N° 11.355/2006, deixaram de constar no
Anexo 23 da referida lei, 0 que\gerou grandes disparidades salariais.
Para se ter ideial! 0 Aqente Administrativo deste comando, por
exemplo, tem hoje uma diferenca salarial gritante de 150% em relacao ao
Agente Administrativo do DNIT!icuja atividade fim e a mesma.
Outro exemplo: ~ma professora de nivel superior, formada em
Pedagogia, que exerce a funcao em Teresina em posto de saude do Exercito,
ganha tres vezes menos que ~eus colegas de trabalho agentes administrativos
de nivel fundamental. Ha muito~ casos de servidores de nivel superior que estao
ganhando duas vezes menos Que 0 pessoal de nivel auxiliar, isso porque nao
foram incluidos na carreira de ecnologia militar, mesmo trabalhando na mesma
reparticao e nas mesmas obras de enqenharia e construcao.
Na criacao do pi no foram beneficiadas 44 categorias, 0 que
corresponde a 83%, ficando de fora 9 categorias, que da 17%. A situacao desta
parcela de servidores esta cad dia mais complicada ja que enfrenta ate a falta
de dinheiro para
pagar 0 transp I rte para ir ao trabalho.
,
E importante ressaltar que 0 Ministerio da Defesa [a se manifestou
favoravel a inclusao dos servid9res civis, ativos e inativos no Plano de Cargos da
Carreira de Tecnologia Militar, ressaltandc a necessidade de gestao por parte do
Ministerio do Planejamento.
:\
Diante do exposto, ~olicito a aprovacao da presente proposicao, que
e de grande interesse da sociedade piauiense e desses
idores.
Sala das sess5es I~bislativas, em 4 de nov mbro e 2013.
I! :. 1.0
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~Iora
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Depttada Estaoual
Assembleia Leeislativa do Piau,-

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