DECRETO Nº 27903 DE 7 DE MAIO DE 2007.
Institui o Mês de Reflexão sobre Mulher e Maternidade.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que a Equipe Macrofuncional Vida, criada através do Decreto nº
19.814, de 24 de abril de 2001, tem como objetivo implementar políticas públicas
voltadas para a promoção da saúde e dos direitos reprodutivos, com ênfase na
paternidade, no planejamento familiar e na gravidez na adolescência;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a reflexão sobre o significado da
maternidade na sociedade atual;
CONSIDERANDO que o fortalecimento dos vínculos entre pais, filhos e filhas é
uma ação fundamental para a promoção da qualidade de vida e a prevenção da
violência;
CONSIDERANDO que a Equipe Macrofuncional Vida identificou que as atividades
voltadas para o Dia da Mães em geral enfatizam a homenagem às mães, abrindo
pouco espaço para a integração das mães, filhos e filhas e para a reflexão sobre
os múltiplos papéis da mulher em nossa sociedade - dentro de uma visão de
pró-eqüidade;
CONSIDERANDO a necessidade de replicar para a reflexão sobre mulher e
maternidade o sucesso alcançado pelas atividades do Mês de Valorização da
Paternidade, que tem ampliado o debate sobre paternidade e revertido em
mudanças nas rotinas institucionais que gradativamente vêm ampliando o
envolvimento de homens e pais nos diferentes serviços públicos e privados; e,
CONSIDERANDO que esta seja também uma importante oportunidade de
capacitação de profissionais e de revisão das rotinas institucionais para que se
possa fortalecer vínculos nas famílias dentro de uma perspectiva de gênero.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o mês de maio como o Mês de Reflexão sobre Mulher e
Maternidade.
Art. 2º Durante o mês de maio, as escolas, unidades de saúde, Centros
Municipais de Assistência Social Integrada - CEMASIs, abrigos, centros
esportivos, bibliotecas, lonas e centros culturais e demais equipamentos e
projetos municipais que trabalhem com crianças, adolescentes e suas famílias
devem desenvolver atividades que propiciem a reflexão sobre a maternidade nos
dias de hoje, promovam maior integração entre mães, filhos e filhas e propiciem
aos adolescentes a oportunidade de debater sobre o significado de se ter um
filho ou uma filha.
Art. 3º Compete a Equipe Macrofuncional Vida e Rio Mulher estabelecerem
parcerias com Organizações Não Governamentais - ONGs, universidades, mídias,
conselhos e demais instituições de forma a ampliar as atividades da semana para
outros segmentos da sociedade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007 - 443° de Fundação da Cidade


CESAR MAIA
D.O.RIO 08.05.2007