DECRETO Nº 31049

DE 4 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe

sobre

a

alteração

da

estrutura

organizacional da Secretaria Municipal de
Educação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante nos processos nºs 07/203.685/2009 de 21 de maio de
2009 e 07/203.887/2009 de 18 de agosto de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Educação SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
U.A.

Sigla

Denominação

42745

E/SUBE/CRE(08.17.131)

Escola Municipal Professor Reinaldo José de
Aragão Barbosa

Art. 2º Ficam alterados os códigos abaixo discriminados, na forma que se segue:

De

Para
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20144

12010

32817

42745

28396

12010

32815

42745

28446

12010

32816

42745

31278

10767

32818

10764

1


Art. 3º Fica incluída a competência, abaixo relacionada, na Unidade Administrativa
criada no art. 1º deste Decreto.
·Ministrar educação em nível de 1º grau, propiciando situações que desenvolvam as
potencialidades do educando, tendo em vista sua auto-realização, integrando-o à
sociedade em que vive, preparando-o para as transformações que necessariamente
nela se operam e para a participação na construção de um mundo novo, considerando
os direitos do homem e a realidade brasileira.
Art. 4º Os ocupantes do Cargo em Comissão e das Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.09.2009
Retif. em 09.09.2009

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