










DECRETO Nº 28.631, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com a manutenção da Fundação HEMOPE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101220204.0649


-


Direção,  Supervisão e  Coordenação das  Ações 
  da   Fundação  HEMOPE


 
200.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


200.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa de Ações da Fundação
  HEMOPE


800.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


800.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.200.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


200.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.1412


-


Realização de Procedimentos Hematológicos


1.000.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.200.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de novembro de
2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
ALIXANDRE NETO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.