






DECRETO Nº 39




DECRETO
Nº 39.128, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
 
Institui o
Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica
instituído o Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã,
com o objetivo de promover a inclusão sociodigital e contribuir com a redução
das barreiras socioeconômicas e geográficas que privam grande parcela da população
pernambucana do usufruto do progresso tecnológico, especialmente das
Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC.
 
Art. 2º O
Programa Conexão Cidadã se estrutura segundo os seguintes fundamentos:
 
I - indução e
estímulo ao investimento privado, em regime de competição, de modo a acelerar a
implantação de infraestrutura de comunicação em banda larga em todo o Estado;
 
II - ampliação
da cobertura e da penetração da internet em banda larga no Estado,
especialmente nas áreas socialmente vulneráveis, geograficamente afastadas e
carentes de infraestrutura de comunicação;
 
III - redução
dos preços por megabits por segundo - Mbps, aumento da velocidade, da qualidade
dos serviços e da capacidade de transmissão de dados nos acessos em banda larga
ofertados aos pernambucanos; e
 
IV - ampliação
da oferta de ambientes públicos e gratuitos de acesso às TIC e de conteúdos
digitais de qualidade, voltados ao atendimento das dinâmicas econômicas locais,
ao exercício da cidadania e à formação cultural humanística elevada.
 
Art. 3º O Programa Conexão Cidadã será implementado de
forma descentralizada, em parceria com as Administrações Públicas
Municipais, tendo como vetor estratégico a implantação de centros públicos e
gratuitos de acesso às TIC, os Espaços Conexão Cidadã.
 
§ 1º Cada
Espaço Conexão Cidadã de que trata o caput, receberá um Ponto de
Serviços Multimídia - PSM, composto por link de dados de alta
velocidade, antena para disponibilização de sinal WI-FI, equipamentos de
videoconferência e de videomonitoramento.
 
§ 2º O
conjunto dos Espaços Conexão Cidadã formará a Rede Estadual de Inclusão
Sociodigital, voltada para a capacitação da
população para o uso das TIC, contribuido para a sua automomia digital, para a
melhoria da capacidade de geração de emprego e renda e para o desenvovimento
econômico e social.
 
§ 3º O
cronograma de implantação dos Espaços Conexão Cidadã deverá priorizar o
atendimento aos municípios pernambucanos com Índice de Desenvolvimento Humano -
IDHM 2000 menor que 0,700, bem como aos núcleos urbanos de todos os distritos
rurais com mais de 1.000 (um mil) habitantes, conforme Anexo I.
 
Art. 4º O
público beneficiário do Programa Conexão Cidadã é composto pelos cidadãos
pernambucanos moradores dos municípios citados no § 3º do art. 3º, sendo
prioritário o atendimento àqueles cidadãos inscritos e enquadrados no perfil do
Cadastro Único de Programas Sociais - CadÚnico do Governo Federal. 
 
Parágrafo
único. Também são considerados beneficiários prioritários do Programa Conexão
Cidadã, na condição de Agentes de Inclusão Digital, os seguintes entes:
 
I - as
Administrações Públicas Municipais;
 
II - os
pequenos provedores locais devidamente legalizados junto aos órgãos
competentes; e
 
III - as lan
houses devidamente legalizadas junto aos órgãos competentes e declaradas
comunitárias, segundo critérios estipulados pelas Administrações Públicas dos
municípios onde se encontram instaladas.
 
Art. 5º O
Programa Conexão Cidadã será implementado pela Secretaria Estadual de Ciência e
Tecnologia - SECTEC, cabendo-lhe:
 
I - definir as ações, as metas e o cronograma de implantação do
Programa Conexão Cidadã;
 
II - definir as exigências e os critérios para participação e adesão ao
Programa Conexão Cidadã;
 
III - promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas
para o alcance dos objetivos previstos no art. 1º;
 
IV - promover a seleção de projetos e a posterior assinatura de
instrumento de convênio com as Administrações Públicas dos municípios
contemplados para a implantação e a manutenção dos Espaços Conexão Cidadã;
 
V - contratar a infraestrutura de comunicação necessária para a
instalação e a manutenção dos PSM, conforme § 1º do art. 3º;
 
VI - acompanhar e avaliar as ações de implementação do Programa Conexão
Cidadã; e
 
VII - elaborar e dar publicidade aos relatórios anuais de
acompanhamento das ações, metas e dos resultados alcançados pelo Programa
Conexão Cidadã.
 
§ 1º Na
contratação de que trata o inciso V do caput a SECTEC deverá exigir da
contratada a disponibilização de capacidade adicional de banda larga para
oferta de plano de serviço de acesso à internet aos Agentes de Inclusão Digital
- Oferta em Atacado - e a população dos municípios contemplados com a
instalação de PSM - Oferta de Varejo, conforme quantidades mínimas definidas no
Anexo II.
 
§ 2º O preço
mensal cobrado pela contratada pela oferta de plano de serviço de acesso à
internet em banda larga, estabelecida conforme o § 1º, não poderá ser superior
aos preços fixados pelo Programa Nacional de Banda Larga - PNBL, instituído
pelo Decreto Federal nº 7.175, de 12 de maio de 2010.
 
Art. 6º Para a consecução das ações do Programa Conexão Cidadã a SECTEC
deverá ser assistida, no que couber, por outras Secretaria Estaduais, no âmbito
de suas competências. 
 
Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias consignadas anualmente à SECTEC, observados os
limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e
financeira anual.
 
Art.
8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
fevereiro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES


 



ANEXO I 




MUNICÍPIOS E DISTRITOS CONTEMPLADOS




ORDEM


MUNICÍPIO


IDH


POPULAÇÃO


SEDE


DISTRITOS


NOME DOS DISTRITOS




1


MANARÍ


0,467


18.083


1


0


 




2


CAETÉS


0,521


26.577


1


0


 




3


IATÍ


0,526


18.360


1


0


 




4


ÁGUAS BELAS


0,532


40.235


1


1


CURRAL NOVO




5


LAGOA DOS GATOS


0,536


15.615


1


0


 




6


CARNAUBEIRA DA PENHA


0,537


11.782


1


0


 




7


ITAMBÉ


0,537


35.398


1


1


IBIRANGA




8


TUPANATINGA


0,540


24.425


1


0


 




9


SÃO BENEDITO DO SUL


0,549


13.941


1


1


IGARAPEBA




10


JUREMA


0,550


14.541


1


1


SANTO ANTONIO DAS QUEIMADAS




11


JUCATÍ


0,553


10.604


1


0


 




12


BARRA DE GUABIRABA


0,554


12.776


1


0


 




13


IBIRAJUBA


0,558


7.537


1


0


 




14


PARANATAMA


0,561


11.001


1


0


 




15


SALOÁ


0,561


15.309


1


1


IATECÁ




16


VERTENTES DO LÉRIO


0,563


18.222


1


0


 




17


MARAIAL


0,564


12.230


1


0


 




18


TEREZINHA


0,565


6.737


1


0


 




19


IBIMIRIM


0,566


26.954


1


0


 




20


INAJÁ


0,566


19.081


1


0


 




21


STA. MARIA DO CAMBUCÁ


0,566


13.021


1


0


 




22


ITAÍBA


0,567


26.256


1


1


NEGRAS




23


BREJÃO


0,569


8.844


1


0


 




24


LAGOA DO OURO


0,569


12.132


1


1


IGAPÓ




25


POÇÃO


0,571


11.242


1


0


 




26


SÃO JOAQUIM DO MONTE


0,571


20.488


1


0


 




27


BOM CONSELHO


0,572


45.503


1


1


RAINHA ISABEL




28


BUÍQUE


0,575


52.105


1


2


CARNEIRO E GUANUMBI




29


CUMARU


0,575


17.183


1


1


AMEIXAS




30


PANELAS


0,576


25.645


1


2


CRUZES E SÃO JOSÉ




31


ALIANÇA


0,578


37.415


1


2


TUPAOCA E UPATINGA




32


BREJO DA MADRE DEUS


0,579


45.180


1


2


FAZENDA NOVA E SÃO DOMINGOS




33


QUIPAPÁ


0,579


24.186


1


1


PAU FERRO




34


SANTA CRUZ


0,579


13.594


1


0


 




35


CALUMBÍ


0,580


5.648


1


0


 




36


SÃO CAITANO


0,580


35.274


1


1


MANIÇOBA




37


QUIXABA


0,581


6.739


1


0


 




38


SOLIDÃO


0,581


5.744


1


0


 




39


CALÇADO


0,582


11.125


1


0


 




40


CORTÊS


0,582


12.452


1


0


 




41


SANTA FILOMENA


0,582


13.371


1


0


 




42


CARNAÍBA


0,583


18.574


1


1


IBITIRANGA




43


JATAÚBA


0,583


15.819


1


0


 




44


TACARATU


0,585


22.068


1


1


CARIBEIRAS




45


BREJINHO


0,586


7.307


1


0


 




46


CORRENTES


0,587


17.419


1


0


 




47


ITAQUITINGA


0,587


15.692


1


0


 




48


CANHOTINHO


0,588


24.521


1


1


OLHO D'ÁGUA DE DENTRO




49


CASINHAS


0,588


13.766


1


0


 




50


JAQUEIRA


0,588


11.501


1


0


 




51


ALTINHO


0,590


22.353


1


0


 




52


BELÉM DE MARIA


0,590


11.353


1


1


BATATEIRA




53


GAMELEIRA


0,590


27.912


1


0


 




54


EXU


0,592


31.636


1


1


TIMORANTE




55


BETÂNIA


0,593


12.003


1


1


SÃO CAETANO DO NAVIO




56


BONITO


0,593


37.566


1


1


ALTO BONITO




57


CAPOEIRAS


0,593


19.593


1


0


 




58


SÃO JOÃO


0,593


21.312


1


0


 




59


PALMEIRINA


0,596


8.189


1


0


 




60


TAMANDARÉ


0,596


20.715


1


1


SAUÊ




61


ÁGUA PRETA


0,597


33.095


1


1


SANTA TEREZINHA




62


GRANITO


0,597


6.855


1


0


 




63


MACAPARANA


0,597


23.925


1


0


 




64


SAIRÉ


0,598


11.240


1


0


 




65


SÃO VICENTE FÉRRER


0,598


17.000


1


1


SIRIGÍ




66


TACAIMBÓ


0,598


12.725


1


0


 




67


DORMENTES


0,600


16.907


1


0


 




68


IPUBÍ


0,600


28.120


1


1


SERROLANDIA




69


MACHADOS


0,601


13.596


1


0


 




70


PEDRA


0,601


20.944


1


0


 




71


ANGELIM


0,602


10.202


1


0


 




72


SALGADINHO


0,602


9.312


1


0


 




73


SANTA TEREZINHA


0,602


10.991


1


0


 




74


IGUARACÍ


0,604


11.780


1


1


JABITACA




75


CUPIRA


0,606


23.390


1


0


 




76


FEIRA NOVA


0,606


20.571


1


0


 




77


JUPÍ


0,609


13.705


1


0


 




78


RIACHO DAS ALMAS


0,609


19.162


1


0


 




79


FREI MIGUELINHO


0,610


14.293


1


1


LAGOA DE JOÃO CARLOS




80


JOÃO ALFREDO


0,610


30.743


1


0


 




81


XEXÉU


0,610


14.093


1


0


 




82


BODOCÓ


0,611


35.158


1


2


CLARANÃ E FEITORIA




83


AGRESTINA


0,612


22.679


1


0


 




84


CHÃ GRANDE


0,612


20.137


1


0


 




85


OROBÓ


0,612


22.878


1


2


CHÃ DO ROCHA E UMBURETAMA




86


FLORES


0,613


22.169


1


1


FÁTIMA




87


JOAQUIM NABUCO


0,613


15.773


1


0


 




88


OURICURÍ


0,614


64.358


1


1


BARRA DE SÃO PEDRO




89


MOREILÂNDIA


0,616


11.132


1


0


 




90


VERTENTES 


0,616


7.873


1


0


 




91


AMARAJI


0,617


21.939


1


0


 




92


BOM JARDIM


0,618


37.826


1


3


BIZARRA, ENCRUZILHADA E UMARI




93


SANHARÓ


0,618


21.955


1


0


 




94


BEZERROS


0,619


58.668


1


0


 




95


ITAPETIM


0,620


13.881


1


0


 




96


BUENOS AIRES


0,621


12.537


1


0


 




97


RIO FORMOSO


0,621


22.151


1


1


CUCAÚ




98


SÃO BENTO DO UNA


0,623


53.242


1


1


ESPÍRITO SANTO




99


BELO JARDIM


0,625


72.432


1


3


ÁGUA FRIA, SERRA DO VENTO E XUCURU




100


LAJEDO


0,625


36.628


1


0


 




101


PASSIRA


0,625


28.628


1


1


BENGALAS




102


CAMOCIM DE SÃO FÉLIX


0,626


17.104


1


0


 




103


CONDADO


0,627


24.282


1


0


 




104


LAGOA GRANDE


0,627


22.770


1


0


 




105


SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE


0,628


18.180


1


0


 




106


CHÃ DE ALEGRIA


0,629


12.404


1


0


 




107


FERREIROS


0,629


11.430


1


0


 




108


ALAGOINHA


0,630


13.759


1


0


 




109


TABIRA


0,630


26.427


1


0


 




110


CAMUTANGA


0,632


8.156


1


0


 




111


PRIMAVERA


0,632


13.439


1


0


 




112


SIRINHAÉM


0,633


40.296


1


2


BARRA DO SIRINHAÉM E IBIRATINGA




113


VENTUROSA


0,633


16.052


1


0


 




114


AFRÂNIO


0,634


17.586


1


0


 




115


BARREIROS


0,635


40.732


1


0


 




116


SÃO JOSÉ DO BELMONTE


0,635


32.617


1


1


BOM NOME




117


GLÓRIA DO GOITÁ


0,636


29.019


1


1


APOTI




118


MIRANDIBA


0,636


14.308


1


0


 




119


PESQUEIRA


0,636


62.931


1


1


CIMBRES




120


TRACUNHAÉM


0,636


13.055


1


0


 




121


ARAÇOIABA


0,637


18.156


1


0


 




122


INGAZEIRA


0,638


4.496


1


0


 




123


LAGOA DE ITAENGA


0,638


20.659


1


0


 




124


POMBOS


0,641


24.046


1


0


 




125


SURUBIM


0,641


58.515


1


1


CHÉUS




126


TRINDADE


0,641


26.116


1


0


 




127


CACHOEIRINHA


0,642


18.819


1


0


 




128


CATENDE


0,644


37.820


1


1


LAJE GRANDE




129


VICÊNCIA


0,644


30.732


1


1


MURUPÉ




130


ESCADA


0,645


63.517


1


1


FREXEIRAS




131


SERRITA


0,645


18.331


1


1


ORÍ




132


SERTÂNIA


0,648


33.787


1


1


RIO DA BARRA




133


TIMBAÚBA


0,649


53.825


1


0


 




134


ARARIPINA


0,650


77.302


1


4


GERGELIM, LAGOA DO BARRO, MORAIS E NASCENTE




135


VERDEJANTE


0,650


9.142


1


0


 




136


CUSTÓDIA


0,653


33.855


1


0


 




137


PALMARES


0,653


59.526


1


0


 




138


GRAVATÁ


0,654


76.458


1


1


URUÇU-MIRIM




139


LAGOA DO CARRO


0,654


16.007


1


0


 




140


STA. CRUZ DA BAIXA VERDE


0,655


11.766


1


0


 




141


SÃO JOSÉ DO EGITO


0,657


31.829


1


1


RIACHO DO MEIO




142


ITAMARACÁ


0,658


22.449


1


0


 




143


RIBEIRÃO


0,658


44.439


1


1


JOSÉ MARIANO




144


TUPARETAMA


0,662


7.925


1


0


 




145


VITÓRIA DE STO. ANTÃO


0,663


121.233


1


1


PIRITUBA




146


PARNAMIRIM


0,665


20.227


1


1


ACAIÇARA




147


TERRA NOVA


0,666


9.256


1


0


 




148


OROCÓ


0,667


13.180


1


0


 




149


BELÉM DE SÃO FRANCISCO


0,669


20.236


1


0


 




150


STA. MARIA DA BOA VISTA


0,669


39.473


1


1


URIMAMÃ




151


PAUDALHO


0,670


51.374


1


0


 




152


TORITAMA


0,670


35.631


1


0


 




153


CEDRO


0,672


10.778


1


0


 




154


CABROBÓ


0,677


30.883


1


0


 




155


SERRA TALHADA


0,682


79.241


1


 


 




156


AFOGADOS DA INGAZEIRA


0,683


35.091


1


0


 




157


ITACURUBA


0,684


4.369


1


0


 




158


JATOBÁ


0,686


13.982


1


0


 




159


LIMOEIRO


0,688


55.574


1


1


URUCUBA




160


PETROLÂNDIA


0,688


32.485


1


0


 




161


TAQUARITINGA DO NORTE


0,688


24.923


1


1


PÃO DE AÇÚCAR




162


GOIANA


0,692


75.648


1


2


PONTA DE PEDRA E TEJUCUPAPO




163


GARANHUNS


0,693


129.392


1


1


SÃO PEDRO




164


MORENO


0,693


56.767


1


1


BONANÇA




165


ITAPISSUMA


0,695


23.723


1


0


 




166


FLORESTA


0,698


29.284


1


0


 




167


STA. CRUZ DO CAPIBARIBE


0,699


87.538


1


0


 




SUB-TOTAL 1


167


74


 



 



ORDEM


MUNICÍPIO


DISTRITOS


NOME DOS DISTRITOS




1


CABO DE SANTO AGOSTINHO


1


JUÇARAL




2


CARUARU


2


CARAPOTÓS E GONÇALVES FERREIRA




3


IPOJUCA


1


CAMELA




4


PETROLINA


2


CURRAL QUEIMADO E RAJADA




5


S. LOURENÇO DA MATA


1


MATRIZ DA LUZ




SUB-TOTAL 2


7


 




TOTAL GERAL / ECC


 


248



 




ANEXO II 




ORDEM


MUNICÍPIO


POPULAÇÃO


CAPACIDADE ADICIONAL (Mbps)




1


ITACURUBA


4.369


32




2


INGAZEIRA


4.496


32




3


CALUMBÍ


5.648


32




4


SOLIDÃO


5.744


32




5


TEREZINHA


6.737


32




6


QUIXABA


6.739


32




7


GRANITO


6.855


32




8


BREJINHO


7.307


32




9


IBIRAJUBA


7.537


32




10


VERTENTES 


7.873


32




11


TUPARETAMA


7.925


32




12


CAMUTANGA


8.156


32




13


PALMEIRINA


8.189


32




14


BREJÃO


8.844


32




15


VERDEJANTE


9.142


32




16


TERRA NOVA


9.256


32




17


SALGADINHO


9.312


32




18


ANGELIM


10.202


32




19


JUCATÍ


10.604


32




20


CEDRO


10.778


32




21


SANTA TEREZINHA


10.991


32




22


PARANATAMA


11.001


32




23


CALÇADO


11.125


32




24


MOREILÂNDIA


11.132


32




25


SAIRÉ


11.240


32




26


POÇÃO


11.242


32




27


BELÉM DE MARIA


11.353


32




28


FERREIROS


11.430


32




29


JAQUEIRA


11.501


32




30


STA. CRUZ DA
  BAIXA VERDE


11.766


32




31


IGUARACÍ


11.780


32




32


CARNAUBEIRA DA
  PENHA


11.782


32




33


BETÂNIA


12.003


32




34


LAGOA DO OURO


12.132


32




35


MARAIAL


12.230


32




36


CHÃ DE ALEGRIA


12.404


32




37


CORTÊS


12.452


32




38


BUENOS AIRES


12.537


32




39


TACAIMBÓ


12.725


32




40


BARRA DE
  GUABIRABA


12.776


32




41


STA. MARIA DO
  CAMBUCÁ


13.021


32




42


TRACUNHAÉM


13.055


32




43


OROCÓ


13.180


32




44


SANTA FILOMENA


13.371


32




45


PRIMAVERA


13.439


32




46


SANTA CRUZ


13.594


32




47


MACHADOS


13.596


32




48


JUPÍ


13.705


32




49


ALAGOINHA


13.759


32




50


CASINHAS


13.766


32




51


ITAPETIM


13.881


32




52


SÃO BENEDITO DO
  SUL


13.941


32




53


JATOBÁ


13.982


32




54


XEXÉU


14.093


32




55


FREI MIGUELINHO


14.293


32




56


MIRANDIBA


14.308


32




57


JUREMA


14.541


32




58


SALOÁ


15.309


32




59


LAGOA DOS GATOS


15.615


32




60


ITAQUITINGA


15.692


32




61


JOAQUIM NABUCO


15.773


32




62


JATAÚBA


15.819


32




63


LAGOA DO CARRO


16.007


32




64


VENTUROSA


16.052


32




65


DORMENTES


16.907


32




66


SÃO VICENTE
  FÉRRER


17.000


32




67


CAMOCIM DE SÃO
  FÉLIX


17.104


32




68


CUMARU


17.183


32




69


CORRENTES


17.419


32




70


AFRÂNIO


17.586


32




71


MANARÍ


18.083


32




72


ARAÇOIABA


18.156


32




73


SÃO JOSÉ DA
  COROA GRANDE


18.180


32




74


VERTENTES DO
  LÉRIO


18.222


32




75


SERRITA


18.331


32




76


IATÍ


18.360


32




77


CARNAÍBA


18.574


32




78


CACHOEIRINHA


18.819


32




79


INAJÁ


19.081


32




80


RIACHO DAS
  ALMAS


19.162


32




81


CAPOEIRAS


19.593


32




82


CHÃ GRANDE


20.137


64




83


PARNAMIRIM


20.227


64




84


BELÉM DE SÃO
  FRANCISCO


20.236


64




85


SÃO JOAQUIM DO
  MONTE


20.488


64




86


FEIRA NOVA


20.571


64




87


LAGOA DE
  ITAENGA


20.659


64




88


TAMANDARÉ


20.715


64




89


PEDRA


20.944


64




90


SÃO JOÃO


21.312


64




91


AMARAJI


21.939


64




92


SANHARÓ


21.955


64




93


TACARATU


22.068


64




94


RIO FORMOSO


22.151


64




95


FLORES


22.169


64




96


ALTINHO


22.353


64




97


ITAMARACÁ


22.449


64




98


AGRESTINA


22.679


64




99


LAGOA GRANDE


22.770


64




100


OROBÓ


22.878


64




101


CUPIRA


23.390


64




102


ITAPISSUMA


23.723


64




103


MACAPARANA


23.925


64




104


POMBOS


24.046


64




105


QUIPAPÁ


24.186


64




106


CONDADO


24.282


64




107


TUPANATINGA


24.425


64




108


CANHOTINHO


24.521


64




109


TAQUARITINGA DO
  NORTE


24.923


64




110


PANELAS


25.645


64




111


TRINDADE


26.116


64




112


ITAÍBA


26.256


64




113


TABIRA


26.427


64




114


CAETÉS


26.577


64




115


IBIMIRIM


26.954


64




116


GAMELEIRA


27.912


64




117


IPUBÍ


28.120


64




118


PASSIRA


28.628


64




119


GLÓRIA DO GOITÁ


29.019


64




120


FLORESTA


29.284


64




121


VICÊNCIA


30.732


64




122


JOÃO ALFREDO


30.743


64




123


CABROBÓ


30.883


64




124


EXU


31.636


64




125


SÃO JOSÉ DO
  EGITO


31.829


64




126


PETROLÂNDIA


32.485


64




127


SÃO JOSÉ DO
  BELMONTE


32.617


64




128


ÁGUA PRETA


33.095


64




129


SERTÂNIA


33.787


64




130


CUSTÓDIA


33.855


64




131


AFOGADOS DA
  INGAZEIRA


35.091


64




132


BODOCÓ


35.158


64




133


SÃO CAITANO


35.274


64




134


ITAMBÉ


35.398


64




135


TORITAMA


35.631


64




136


LAJEDO


36.628


64




137


ALIANÇA


37.415


64




138


BONITO


37.566


64




139


CATENDE


37.820


64




140


BOM JARDIM


37.826


64




141


STA. MARIA DA
  BOA VISTA


39.473


64




142


ÁGUAS BELAS


40.235


128




143


SIRINHAÉM


40.296


128




144


BARREIROS


40.732


128




145


RIBEIRÃO


44.439


128




146


BREJO DA MADRE
  DEUS


45.180


128




147


BOM CONSELHO


45.503


128




148


PAUDALHO


51.374


128




149


BUÍQUE


52.105


128




150


SÃO BENTO DO
  UMA


53.242


128




151


TIMBAÚBA


53.825


128




152


LIMOEIRO


55.574


128




153


MORENO


56.767


128




154


SURUBIM


58.515


128




155


BEZERROS


58.668


128




156


PALMARES


59.526


128




157


PESQUEIRA


62.931


256




158


ESCADA


63.517


256




159


OURICURÍ


64.358


256




160


BELO JARDIM


72.432


256




161


GOIANA


75.648


256




162


GRAVATÁ


76.458


256




163


ARARIPINA


77.302


256




164


SERRA TALHADA


79.241


256




165


STA. CRUZ DO
  CAPIBARIBE


87.538


256




166


VITÓRIA DE STO.
  ANTÃO


121.233


256




167


GARANHUNS


129.392


256




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.