










LEI
Nº 15.449, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
 
Declara
Entidade de Utilidade Pública o Centro Educacional Joanna de Ângelis - CEJA. 
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em
vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica declarada de
entidade de Utilidade Pública, o Centro Educacional Joanna de Ângelis - CEJA,
registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o nº
16.712.661/0001-80, localizado no Município do Recife.
 
Art. 2º Esta Lei Entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 29 de dezembro do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME
UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA
LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA - PDT.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.