










DECRETO Nº 50.645, DE 4 DE MAIO DE 2021.
 
Redenomina os
cargos comissionados e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, no Decreto nº 47.026,
de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 50.289, de 18 de
fevereiro de 2021,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Art. 1º Ficam
redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Geral Financeiro da Rede Escolar, símbolo DAS-2, passando a denominar-se
Gerente Geral Administrativo e Financeiro da Rede Escolar;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente de Compras, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente
de Gestão da Rede Escolar;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente Administrativo da Rede Escolar, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Acompanhamento à Execução de Contratos de Engenharia;
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor
de Acompanhamento à Execução de Contratos de Engenharia, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor de Orçamentos de Arquitetura e Engenharia; e
 
V - 1 (uma) Função Gratificada de
Superintendente de Gestão da Rede Escolar, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Superintendente de Compras.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Educação e
Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do
ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS
PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.