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Lei 18855 - 31 de Agosto de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9776 de 2 de Setembro de 2016
					

Súmula:
Institui a Região Turística Terra dos Pinheirais.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Institui a Região Turística Terra dos Pinheirais composta pelos seguintes municípios:


I -
Antônio Olinto;


II -
Bituruna;


III -
Cruz Machado;


IV -
Fernandes Pinheiro;


V -
General Carneiro;


VI -
Guamiranga;


VII -
Imbituva;


VIII -
Inácio Martins;


IX -
Irati;


X -
Mallet;


XI -
Paula Freitas;


XII -
Paulo Frontin;


XIII -
Porto Vitória;


XIV -
Prudentópolis;


XV -
Rebouças;


XVI -
Rio Azul;


XVII -
São Mateus do Sul;


XVIII -
Teixeira Soares; e


XIX -
União da Vitória.


Art. 2°
A região ora instituída passa a integrar o Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art. 3°
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.


Art. 4°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 31 de agosto de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado