










DECRETO Nº 27.081, DE 02 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Aloca
cargo comissionado que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003; na Lei nº 12.366, de 19 de maio
de 2003; Lei nº 12.382, de 16 de junho de 2003;
Lei nº 12.485, de 09 de dezembro de 2003; Lei nº 12.497, de 12 de dezembro de 2003; e na Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador 01
(um) cargo, em comissão, símbolo CDA-5, denominado Gestor de Acompanhamento das
Atividades Públicas, competindo-lhe, em especial, acompanhar a aplicação das
políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de
2004.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
02 de setembro de 2004 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
MARIA
LÚCIA ALVES DE PONTES
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.