DECRETO Nº 32710

DE 23 DE AGOSTO DE 2010.

Altera o Decreto nº 31.406, de 26 de novembro
de 2009 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 3º do Decreto nº 31.406, de 26 de novembro de
2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A determinação de que trata o art. 2º será dada pelo Secretário Municipal de
Saúde e Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro, através de Resolução a ser
publicada no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação da região, e
deverá conter:
................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010 - 446° de Fund ação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.08.2010

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