










DECRETO Nº 29.109,
DE 07 DE ABRIL DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 1.380.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.933, de 07 de dezembro
de 2005, e considerando a
necessidade de reforçar dotações  orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com atendimento ambulatorial e hospitalar  e o Programa PROHABIT, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.380.000,00 (hum milhão,
trezentos  e oitenta  mil  reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




 
  Atividade: 


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


1.280.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.280.000




 


 


 


 


 




 
  Atividade:


61070.123640069.0785


-


Promoção de Extensão 


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.380.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




 
  Atividade: 


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


1.280.000

 



 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


1.280.000

 



 


 


 


 


 

 



 
  Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


100.000

 



 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


100.000

 



 


 


 


 


--------------

 



 


 


 


TOTAL 


1.380.000

 



 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 07 de abril de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador
do Estado
 
FÁTIMA
MARIA MIRANDA BRAYNER
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.