










DECRETO Nº 26.945, DE 22 DE
JULHO DE 2004.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Dispõe
sobre as compras corporativas no Estado e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 – inciso II, do
Estatuto das Licitações – Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993 e artigo 1º
da Lei Estadual nº 12.340, de 27 de janeiro de 2003;
 
CONSIDERANDO outrossim, a necessidade da implementação das compras
corporativas no âmbito da Administração Pública Estadual, sob a
responsabilidade da Secretaria de Administração e Reforma do Estado;
 
CONSIDERANDO finalmente, o Decreto Federal nº 3.931, de
19 de setembro de 2001, bem como o Decreto Estadual nº
20.868, de 23 de setembro de 1998, alterado pelo mesmo instrumento, de nº 25.662, de 18 de julho de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º A aquisição dos bens
de uso comum, da Administração Pública será feita, doravante, na forma de
compras corporativas, através do Sistema de Registro de Preços, unificado e
centralizado na Secretaria de Administração e Reforma do Estado – SARE.
 
Art. 2º Os bens a serem
adquiridos, serão selecionados de forma gradual, mediante processo licitatório
na modalidade Pregão.
 
Art. 3º O compromisso para
futura contratação será celebrado através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na
conformidade das disposições contidas no instrumento convocatório e propostas
apresentadas pelos licitantes.
 
Art. 4º Serão participantes do
Sistema, inicialmente apenas os órgãos e entidades da administração direta, do
Poder Executivo, mediante integração por Termo de Adesão à ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, com a interveniência da SARE.
 
Art. 5º A partir da divulgação
da mencionada ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a aquisição dos bens registrados,
somente poderá ocorrer através dos fornecedores contratados, que detém o
direito de preferência em igualdade de condições.
 
Art. 6º Por conveniência da
Administração, esta sistemática será adotada através de um modelo piloto, pelo
período de 180 (cento e oitenta)dias, findo o qual integrarão o sistema as
entidades da administração indireta.
 
Parágrafo único. Durante o
período de que trata o caput, será adotado o pregão presencial, após o qual as
licitações serão feitas através do pregão eletrônico.
 
Art.
7º Os bens de uso comum relacionados no Anexo I, pertencentes ao Grupo 75:
Artigos e Utensílios de Escritório – Materiais de Expediente, passam a integrar
o Sistema de Registro de Preços.
 
Art. 8º O Secretário de
Administração e Reforma do Estado disciplinará, por Instruções de Serviços, os
casos omissos e os procedimentos operacionais que se fizerem necessários ao
fiel cumprimento deste decreto.
 
Art 9º Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 10. Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 22 de julho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
JOSÉ ARLINDO SOARES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEREZINHA NUNES DA COSTA
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVANCANTI
MOZART NEVES RAMOS
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
GABRIEL ALVES MACIEL
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
IRAN PEREIRA DOS SANTOS
 
ANEXO ÚNICO
Relação do Material a ser
licitado para o Sistema de Registro de Preços
 




 
ITENS


 
codigo
Material


DESCRIÇÃO DO MATERIAL




1


1022598


PAPEL SULFITE DE PAPELARIA GRAMATURA PESANDO 75G/M2, FORMATO A4,
  MEDINDO (210X297)MM, ALVURA MINIMA DE 90%,, OPACIDADE MINIMA DE 87%, UMIDADE
  ENTRE 3,5%(+/-1,0),, CORTE ROTATIVO, PH ALCALINO, EMBALAGEM BOPP, NA COR
  BRANCA




2


46698


LAPIS FORMATO REDONDO, MINA PRETA N.2, MEDINDO 170 MM, EMBALAGEM
  APROPRIADA




3


1512404


BORRACHA DE LATEX NATURAL, PARA LAPIS E GRAFITE, SEXTAVADA TIPO
  PONTEIRA, NUMERO 20, BRANCA 




4


955752


BORRACHA DE LATEX NATURAL, ESCOLAR, PARA LAPIS E GRAFITE, NO
  FORMATO RETANGULAR, NUMERO 20, NA COR BRANCA 




5


396230


COLA LIQUIDA, BRANCA, ESCOLAR, BICO ECONOMICO, ATOXICA, NORMAL,
  FRASCO C/40 GRAMAS




6


956597


COLA LIQUIDA, BRANCA, ESCOLAR, BICO ECONOMICO, ATOXICA, NORMAL,
  FRASCO C/90 GRAMAS




7


1378554


CANETA ESFEROGRAFICA CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, SEXTAVADA,
  PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO E, COM ESPESSURA DE (1,0MM), NA COR
  AZUL, TAMPA VENTILADA




8


1378570


CANETA ESFEROGRAFICA CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, SEXTAVADA,
  PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO E, COM ESPESSURA DE (1,0MM), NA COR
  VERMELHA, TAMPA VENTILADA 




9


1378562


CANETA ESFEROGRAFICA CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, SEXTAVADA,
  PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO E, COM ESPESSURA DE (1,0MM), NA COR
  PRETA, TAMPA VENTILADA 




10


1512145


ENVELOPE PLASTICO PARA ARQUIVO, TAMANHO 216X330MM, SEM FURO, COM
  ESPESSURA DE 0,10, TRANSPARENTE




11


1499483


ENVELOPE DE PAPELARIA EM PAPEL KRAFT, SACO, SEM IMPRESSAO, (210
  X 310)MM, COM ABA, OURO 




12


42048


GRAMPO PARA GRAMPEADORDE ARAME DE ACO GALVANIZADO, MEDINDO
  26/6 




13


118907


CLIPE ACO, PARALELO, NIQUELADO, 4/0 




14


1133217


PASTA SUSPENSA CARTAO PRENSADO,TIPO PENDULAR EM FORMA DE CABIDE,
  GRAMATURA MINIMA DE 240G/M2, GRAMPO TRILHO, NO TAMANHO OFICIO, VISOR EM VISOR
  DE ACETATO TRANSPARENTE,C/ETIQUETA BRANCA P/IDENTIFICACAO, NA COR PARDA




15


1490052


ETIQUETA AUTO-ADESIVA PARA USO MANUAL NO FORMATO RETANGULAR,
  MEDINDO 35X10, CONTENDO POR FOLHA 20 ETIQUETAS, NA COR BRANCA, FRONTAL
  ACETINADO 




16


1038281


CANETA MARCA TEXTO CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, PONTA 3 A 5MM,
  NA COR AMARELA




17


46752


PINCEL ATOMICO NA COR AZUL, COM PONTA DE FELTRO REDONDA, DO TIPO
  DESCARTAVEL 




18


42129


CORRETIVO LIQUIDO, MULTIUSO,P/CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE
  ESCRITA, FRASCO C/18ML 




19


50954


GRAMPEADOR DE MESA, ESTRUTURA METALICA, PARA GRAMPOS 26/6, NA
  COR PRETA, BASE COM 20 C 




20


114006


COLA BASTAO ATOXICA, FRASCO COM 9 GRAMAS 




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 30 de julho
de 2004, pág. 5, coluna 2.)
 
No artigo 4º do Decreto nº 26.945, de 22
de julho de 2004.
 
Onde se lê: ...órgãos e entidades da administração direta...
 
Leia-se: ...órgãos da administração direta...





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.