










DECRETO Nº 52.286,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
Redenomina as
funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 17.536, de 10 de
dezembro de 2021, e no Decreto nº 47.004, de 17 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominadas as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de
Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Chefe de Segurança do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo
Luna – CHSCOTEL;
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe de Segurança da Penitenciária Agro-Industrial São João –
CHSPAISJ;
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe de Segurança do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo –
CHSPAMFA;
 
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes – PDEG – CHSPDEG;
 
V - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de
Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra – CHSPDEPG;
 
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe de Segurança do Presídio Frei Damião de Bozzano – CHSPFDB;
 
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe de Segurança do Presídio de Igarassu – CHSPIG;
 
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga – CHSPIT;
 
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe
de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe de Segurança do Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros –
CHSPJALLB;
 
X - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de
Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Chefe de Segurança da Penitenciária Professor Barreto Campelo – CHSPPBC;
 
XI - 1 (um) cargo, em comissão, de
Supervisor de Planejamento e Orçamento, símbolo CAA-2, passando a denominar-se
Assessor; e
 
XII - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor de Gestão, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Supervisor de
Planejamento e Orçamento.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria
Executiva de Ressocialização deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
EDUARDO GOMES DE
FIGUEIREDO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.