DECRETO Nº 25.043

DE 25 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Fundação Municipal Lar Escola Francisco de
Paula.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08/500.582/2004,

DECRETA

Art. 1º Fica consolidada a Codificação Institucional da Fundação Municipal Lar Escola
Francisco de Paula - FUNLAR RIO, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º As competências dos órgãos alterados são as constantes do Anexo II deste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO de 26.012005

ANEXO I
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula
Estrutura Organizacional

015247

FUNLAR/CAD

001741

FUNLAR RIO

Conselho de Administração
Fundação Municipal Lar Escola Francisco de
Paula
1


015248

FUNLAR/COF

Conselho Fiscal

015249

FUNLAR/DEX

Diretoria Executiva

009259

Presidente de
Fundação

009261

Assessor I

009260

Assessor I

009262

Assessor I

019476

Assistente I

015250

FUNLAR/DEX/AJU

009268

Assessor Chefe

015251

FUNLAR/DEX/ADI

009269

Assessor Chefe

009270

Assistente II

019475

Assistente II

015264

FUNLAR/DEX/APO

009271

Assessor Chefe

015683

FUNLAR/DEX/AUD

013757

Auditor Chefe

015252

FUNLAR/DTE

009272

Diretor de Diretoria de
Fundação

009273

Assessor II

009276

Assistente II

015684

FUNLAR/DTE/CCG

DAS10.A

Assessoria Jurídica

Assessoria de Desenvolvimento Institucional

Assessoria de Planejamento e Orçamento

Auditoria

Diretoria Técnica
DAS10.B

Centro

Municipal

de

Inclusiva Campo Grande
2

Assistência

Social


013758

Diretor III

013759

Assistente II

019474

Supervisor II

015685

FUNLAR/CCG-01

013760

Chefe I

015686

FUNLAR/DTE/CVI

013761

Diretor III

019473

Assistente I

019472

Supervisor II

019471

Supervisor II

013762

Assistente II

015687

FUNLAR/DTE/CVI-0.1

013763

Chefe I

015688

FUNLAR/DTE/GAC

013764

Gerente II

013766

Supervisor II

013770

Supervisor II

013771

Supervisor II

015689

FUNLAR/DTE/GIJ

013772

Gerente II

013774

Supervisor II

013773

Supervisor II

Serviço de Atividades Gerais

Centro

Municipal

de

Assistência

Social

Inclusiva Vila Isabel

Serviço de Atividades Gerais

Gerência

de

Desenvolvimento

Infantil

Inclusivo

Gerência de Desenvolvimento Infanto Juvenil
Inclusivo

3


013775

Supervisor II

013776

Supervisor II

015690

FUNLAR/DTE/GCT

013777

Gerente II

013779

Supervisor II

013778

Supervisor II

019356

FUNLAR/DTE/DES

019469

Gerente II

015691

FUNLAR/DTE/CRC

013780

Coordenador I

015253

FUNLAR/DAF

009298

Diretor de Diretoria de
Fundação

009299

Assessor II

015692

FUNLAR/DAF-1

013783

Gerente III

015693

FUNLAR/DAF-2

013784

Gerente III

015694

FUNLAR/DAF-3

013785

Gerente III

015695

FUNLAR/DAF-4

Gerência de Capacitação para o Mundo do
Trabalho

Gerência de Desinstitucionalização

Coordenadoria

de

Reabilitação

Baseada na Comunidade

Diretoria de Administração e Finanças
DAS10.B

Gerência Financeira

Gerência de Contabilidade

Gerência de Pessoal

Gerência de Material e Patrimônio
4

Social


013786

Gerente III

013787

Assistente II
Departamento

019355

FUNLAR/DAF/DACMC Integrado

Administrativo

de

Atenção

à

do

Centro

Pessoa

com

Deficiência Mestre Candeia
019470

Diretor III

ANEXO II

DIRETORIA TÉCNICA
• Planejar, coordenar e supervisionar as atividades necessárias à assistência às
pessoas com deficiência;
• desenvolver pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento, tratamento
e mapeamento de informações estatísticas e cadastrais sobre portadores de deficiência
do Município do Rio de Janeiro;
• estabelecer metas junto às gerências de programas, bem como coordenar a
programação do serviço a partir de instrumentos de produção e qualidade;
• implementar as Políticas e Diretrizes assistenciais aos portadores de deficiência;
• proporcionar aos usuários da Fundação as condições necessárias para sua inserção
na vida social;
•

encaminhar

à

Diretoria

modificação/modernização

nos

Executiva

planos

atendimentos

e

projetos

assistenciais

que

visem

em seus

à

diversos

programas;
• coordenar o planejamento das atividades e integrar as ações desenvolvidas;
• manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, visando à troca
de dados e informações necessárias às atividades da Fundação;
• manter através do Núcleo Integrado de Atenção às Famílias – NIAF, um programa de
atenção integral ás famílias visando promovê-las e incluí-las socialmente, além de
5


contribuir no fortalecimento dos vínculos familiares e na melhoria da qualidade de suas
vidas;
• promover o intercâmbio com os demais órgãos, visando à integração das ações.

CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INCLUSIVA - CAMPO GRANDE e
VILA ISABEL
• Coordenar a execução das atividades dos programas desenvolvidos, visando a atingir
os objetivos e metas institucionais;
• representar a FUNLAR RIO em todos os fóruns locais de discussão e/ou em grupos
de Trabalho definidos pela Macrofunção da área;
• manter através do Núcleo Integrado de Atenção às Famílias – NIAF, um programa de
atenção integral ás famílias visando promovê-las e incluí-las socialmente, além de
contribuir no fortalecimento dos vínculos familiares e na melhoria da qualidade de suas
vidas;
• executar as atividades relativas ao cadastro de usuários e manutenção do cadastro
informatizado;
• promover, em parceria com as Gerências, eventos comemorativos junto aos usuários
e/ou familiares;
• supervisionar as atividades de utilização das viaturas e carros próprios da Unidade,
destinadas ao transporte de usuários;
• responsabilizar-se pelas atividades relacionadas ao acompanhamento médico,
dentário e nutricional dos usuários;
• gerir junto a supervisão de nutrição e serviço de despensa a aquisição, distribuição e
controle de gêneros alimentícios a fim de garantir a alimentação de usuários e
servidores;
• supervisionar a execução das atividades de zeladoria, portaria, recepção,
manutenção, segurança, limpeza, telefonia e pequenos reparos;
• suprir as unidades com o material de consumo necessário para a realização das
atividades diárias;
• planejar, juntamente com os Supervisores dos Programas e Gerentes, o material de
consumo a ser utilizado, bem como seu consumo médio e gasto anual;
• promover o intercâmbio com os demais órgãos , visando à integração das ações.
6


GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL INCLUSIVO
• Prestar serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos
familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa
dos direitos das crianças;
• desenvolver ações de prevenção e de estimulação para identificar e prevenir atrasos
no desenvolvimento global, nível de independência, entre outros aspectos, incluindo a
participação das famílias visando uma participação ativa junto a seus filhos;
• assegurar à criança, através da promoção de estímulos adequados, a capacidade de
adquirir gradativamente habilidades específicas em cada etapa do desenvolvimento;
• prestar assistência a crianças de 4 a 6 anos, em situação de risco social, atividades
lúdicas, recreativas e psicomotoras, em horários alternados ao da escola.

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENIL INCLUSIVO
• Prestar serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a
14 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares
e comunitários;
• Desenvolver o potencial da pessoa com deficiência, através do desenvolvimento de
ações terapêuticas, sócio-pedagógicas, de socialização e de inclusão social, tais como:
comunicação alternativa, esportes, capoeira, dança, música, teatro, artes plásticas e
atividades do cotidiano, visando a sua conseqüente inserção no contexto institucional,
família e na comunidade onde vive;
• promover o desenvolvimento cognitivo, psicomotor, afetivo/emocional e social que
possibilite o resgate da cidadania, sua Auto-estima, independência pessoal e
integração social;
• realizar atividades integradoras, proporcionando o convívio através de atividades
estimulantes que favoreçam a socialização e troca de vivências culturais.

GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO
• Estimular a autonomia de jovens e adultos com deficiência, preparando-os para um
futuro independente, desenvolvendo hábitos e atitudes para sua inserção no mundo do
trabalho;
7


• trabalhar, através das oficinas pedagógicas nas modalidades de artesanato, beleza,
cartonagem, cozinha experimental, letras, limpeza e conservação, padaria, papel
reciclado, produção de sabonetes e silk-screen, as habilidades específicas de cada
usuário, num processo de produção de objetos e serviços, além de noções de higiene
pessoal e segurança no trabalho;
• proporcionar a participação de jovens e adultos das oficinas pedagógicas em
atividades alternativas tais como capoeira, música, expressão corporal, educação física
e informática;
• favorecer o desempenho de condutas sociais básicas;
• incentivar a independência pessoal e competência social visando a integração com o
mundo do trabalho;
• propiciar treinamento e capacitação relacionados ao mercado de trabalho disponível e
compatível com as condições e necessidades do aprendiz.

GERÊNCIA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO
• Oferecer alternativa à institucionalização da pessoa com deficiência, através de ações
de proteção e promoção social;
• prestar assessoria técnica às entidades do poder público na área de Pessoas
Portadoras de Deficiência;
• avaliar tecnicamente Instituições com programas assistenciais de natureza pública
dirigidos a pessoas com deficiência no Município do Rio de Janeiro;
• supervisionar tecnicamente as instituições com programas voltados para pessoas
com deficiência na área de assistência social, quando solicitados pelos Conselhos
Municipais, Secretarias de Governo e Poder Judiciário, ou identificadas pela FUNLAR
RIO;
• promover ações de desinstitucionalização de pessoas com deficiência no âmbito do
Município do Rio de Janeiro.

COORDENADORIA DE REABILITAÇÃO SOCIAL BASEADA NA COMUNIDADE
• Cadastrar pessoas com deficiência nas comunidades, buscando promover sua
inclusão na vida sócio-comunitária, através de ações que possibilitem a melhoria da
8


qualidade de vida, eliminando a discriminação e barreiras que vão sendo identificadas
pela própria comunidade;
• realizar ações sistemáticas de atenção às pessoas com deficiência incluindo visitas
domiciliares e orientações aos usuários e seus familiares, bem como encaminhamento
aos serviços públicos (escolas, creches, postos de saúde, centros de reabilitação etc.)
e desenvolvimento de ações sócio-culturais;
• capacitar recursos humanos da própria comunidade (usuários, famílias, educadores,
agentes e lideranças comunitárias), para que se tornem multiplicadores do programa
de Reabilitação Social baseado na Comunidade, garantindo, assim, o envolvimento da
comunidade e sua co-responsabilidade no desenvolvimento de ações voltadas à
inclusão social das pessoas portadoras de deficiências e ao desenvolvimento
comunitário;
• difundir informações acerca de medidas de prevenção ao alcance das comunidades e
acerca dos serviços públicos existentes, cuidando de sistematizar o trabalho e
acompanhar a implantação e execução das ações neste sentido;
• estabelecer parcerias com os serviços, equipamentos sociais, instituições da
sociedade civil, organizações governamentais e não governamentais na discussão e no
enfrentamento das questões relativas aos direitos das pessoas portadoras de
deficiência;
• ampliar as oportunidades de colocação profissional e/ou geração de renda para
pessoas portadoras de deficiência e seus familiares, através de oficinas nas
comunidades, encaminhamentos para empresas e/ou cooperativas de trabalho;
• acompanhar, recolher e manter atualizadas as informações qualitativas e
quantitativas produzidas pelas equipes itinerantes e supervisores a partir do trabalho
executado nas comunidades, de forma a constituir um banco de dados.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA MESTRE CANDEIA
• Supervisionar a execução das atividades de zeladoria, portaria, recepção,
manutenção predial, segurança, limpeza e telefonia;
9


• promover o controle de utilização dos espaços comuns do prédio (Salas, Auditórios,
Ginásio, etc.), tais como agendamento e reserva de recursos de apoio (cadeiras,
mesas, microfone, caixas de som, televisor e videocassete) para realização de eventos;
• promover o intercâmbio com os demais órgãos lotados no CIAD, visando à integração
das ações;
• promover, em parceria com as Secretarias, eventos comemorativos junto aos
usuários e/ou familiares;
• supervisionar e controlar os estacionamentos, interno e externo;
• supervisionar a execução dos contratos de prestação de serviços do CIAD;
• providenciar o suprimento de materiais necessários à execução das atividades do
CIAD.

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