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Lei 15845 - 30 de Maio de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7731 de 30 de Maio de 2008
					

Súmula:
Dispõe sobre criação,
extinção e transformação de cargos de provimento em comissão, na estrutura
organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Ficam criados, na
estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, para atender
as unidades hospitalares, os
seguintes cargos de provimento em comissão:


I -
Para as Unidades Hospitalares de
Porte I:


a)
06
(seis) cargos de Diretor-Geral de Unidade Hospitalar de Porte I, símbolo DAS-1;


b)
18
(dezoito) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte I, símbolo DAS-4;


c)
12 (doze) cargos de Chefe de Núcleo de Unidade Hospitalar de Porte I, símbolo DAS-5;


d)
54
(cinqüenta e quatro) cargos de Chefe de Seção de Unidade Hospitalar de Porte I,
símbolo DAS-5;


II -
Para as Unidades Hospitalares de
Porte II:


a)
07
(sete) cargos de Diretor-Geral de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo
DAS-1;


b)
14
(catorze) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo DAS-4;


c)
14
(catorze) cargos de Chefe de Núcleo de Unidade Hospitalar de Porte II, símbolo
1-C;


d)
35
(trinta e cinco) cargos de Chefe de Seção de Unidade Hospitalar de Porte II,
símbolo 1-C; e


III -
Para as Unidades Hospitalares de
Porte III:


a)
03
(três) cargos de Diretor-Geral de Unidade Hospitalar de Porte III, símbolo
DAS-4;


b)
06
(seis) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar de Porte III, símbolo DAS-5;


c)
06
(seis) cargos de Chefe de Núcleo de Unidade Hospitalar de Porte III, símbolo
2-C;


d)
06
(seis) cargos de Chefe de Seção de Unidade Hospitalar de Porte III, símbolo
2-C.


Art. 2º.
Ficam extintos, na
estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde – SESA os seguintes
cargos de provimento em comissão:


I -
02
(dois) cargos de Diretor Geral de Hospital Porte I, símbolo DAS-4;


II -
06
(seis) cargos de Diretor Geral de Hospital Porte II, símbolo DAS-4;


III -
02
(dois) cargos de Diretor Geral de Hospital Porte III, símbolo 2-C;


IV -
06 (seis) cargos de Diretor de
Hospital Porte I, símbolo DAS-5;


V -
12
(doze) cargos de Diretor de Hospital Porte II, símbolo 1-C;


VI -
04
(quatro) cargos de Diretor de Hospital Porte III, símbolo 2-C;


VII -
04
(quatro) cargos de Chefe de Núcleo de Hospital Porte I, símbolo 4-C;


VIII -
12
(doze) cargos de Chefe de Núcleo de Hospital Porte II, símbolo 5-C;


IX  -
04
(quatro) cargos de Chefe de Núcleo de Hospital Porte III, símbolo 5-C;


X -
18
(dezoito) cargos de Chefe de Seção de Hospital Porte I, símbolo 4-C;


XI -
30
(trinta) cargos de Chefe de Seção de Hospital Porte II, símbolo 5-C;


XII -
04
(quatro) cargos de Chefe de Seção de Hospital Porte III, símbolo 5-C.


Art. 3º.
Fica transformado, na
Secretaria de Estado da Saúde, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe
de Departamento, símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de provimento em comissão de
Diretor de Unidades Próprias, símbolo DAS-1.


Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 30 de maio de 2008.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Maria Marta Renner Weber Lunardon
							Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Gilberto Berguio Martin
							Secretário de Estado da Saúde
Rafael Iatauro
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado