DECRETO Nº 31083 DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera o Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de
janeiro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..........................................
Parágrafo único. ..........................
a) Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda, código 32452 e
Subsecretário I,código 32451;
[......]"
Art. 2º Os efeitos do presente dispositivo retroagem a partir de 02 de setembro de
2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 10.09.2009