DECRETO Nº 24048 DE 23 DE MARÇO DE 2004
Cria, sem aumento de despesas, o Centro de Estudos e Pesquisa de Desastres,
na estrutura da Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria
Municipal de Governo e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o avanço da ciência e da tecnologia, causando impactos no
desenvolvimento das sociedades e no meio ambiente em que estão inseridas;
CONSIDERANDO que a conseqüência desses impactos estão tornando mais
complexos os desastres associados à natureza e aqueles induzidos pelo homem,
necessitando a criação de um órgão dedicado ao estudo e pesquisa, no campo
técnico e científico, para melhor conhecer os determinantes e os mecanismos de
desenvolvimento desses desastres e suas conseqüências sobre as
comunidades;
CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver soluções que contribuam para
a efetiva proteção das comunidades, através de estudos e pesquisas das
ameaças que incidem sobre elas e as vulnerabilidades que apresentam, ainda;
CONSIDERANDO a importância de formar e capacitar os recursos humanos para
atuarem em defesa civil;
CONSIDERANDO a necessidade da criação de um órgão relacionado com a
gestão da educação e ensino em defesa civil, cuidando das necessidades de
demanda para a formação e capacitação de recursos em seus diversos níveis,
inclusive daqueles ofertados pelo Sistema Nacional de Defesa Civil e por outros
organismos nacionais e internacionais, finalmente;
CONSIDERANDO a necessidade da criação de um elo entre a Defesa Civil do
Município do Rio de Janeiro com as Universidades e os centros de excelência em
pesquisa,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Centro de Estudos e Pesquisa de Desastres G/COSIDEC/CEPD, código 19125, na estrutura da Coordenação Geral do Sistema
de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º A coordenação dos trabalhos do Centro de Estudos e Pesquisa de
Desastres será realizada por servidor designado pelo Coordenador Geral do
Sistema de Defesa Civil, sem prejuízo de suas funções.
Art. 3º As competências do Centro de Estudos e Pesquisa de Desastres são as
descritas abaixo:
I - preparar, aperfeiçoar e treinar os funcionários da COSIDEC;
II - fomentar a pesquisa e trabalhos técnicos;
III - promover simpósios, congressos e palestras;
IV - preparar funcionários da PCRJ que atuam no Sistema de Defesa Civil,
capacitando-os para a tomada de decisão e emergências;
V - fomentar a integração com a sociedade civil.
Art. 4º O Centro de Estudos e Pesquisa de Desastres funcionará nas instalações
da Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil.
Art. 5º O funcionamento do Centro de Estudos e Pesquisa de Desastres será


regulamentado por ato do Secretário Municipal de Governo.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.03.2004