DECRETO Nº 27994 DE 29 DE MAIO DE 2007
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 8 de
junho de 2007, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitem paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.05.2007