










DECRETO Nº 31.623, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 10.200,00, em favor do Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco – IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas ao
Programa de Capacitação do Servidor Público Estadual, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, no valor de R$
10.200,00 (dez mil e duzentos reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000
  – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00303   
  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE




 




Atividade:


04.128.0142.0295


-


Qualificação
  e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual


 


10.200,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0104


10.200,00




 


 


TOTAL


 


10.200,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000
  – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00303   
  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE




 




Atividade:


04.128.0142.0295


-


Qualificação
  e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual


 


10.200,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


10.200,00




 


 


TOTAL


 


10.200,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.