DECRETO Nº 23768 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003
Revoga o Decreto nº 20735, de 9 de novembro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o compromisso do Fundo Portus e do Banco Santos em
recuperar o prédio da Praça Mauá nº 10, tombado pelo Município do Rio de
Janeiro;
CONSIDERANDO sua intenção de reservar espaço para atividades artísticas e
culturais;
CONSIDERANDO que o uso a ser dado ao imóvel é compatível com a
revitalização da área;
CONSIDERANDO a sua manifestação de interesse em investir em outros projetos
do Programa de Revitalização da Área Portuária;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20735, de 9 de novembro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.12.2003