










DECRETO Nº 49.431, DE 11 DE SETEMBRO DE
2020.
 
(Revogado
pelo art.2º do
Decreto nº 51.790,
de 16 de novembro de 2021)
 
(Vide art.18 do Decreto 50.346/21 –
Revoga o Decreto 49.055/20)
 
Altera o Anexo III
do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo III do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO III DO DECRETO Nº 49.055/2020
 (NR)
 




I GERES


 

 



ABREU E LIMA

 



ARAÇOIABA

 



CABO DE SANTO AGOSTINHO

 



CAMARAGIBE

 



CHÃ DE ALEGRIA

 



CHÃ GRANDE

 



FERNANDO DE NORONHA

 



GLÓRIA DO GOITÁ

 



IGARASSU

 



ILHA DE ITAMARACÁ

 



IPOJUCA

 



ITAPISSUMA

 



JABOATÃO DOS GUARARAPES

 



MORENO

 



OLINDA

 



PAULISTA

 



POMBOS

 



RECIFE

 



SÃO LOURENÇO DA MATA

 



VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

 



II GERES


 



BOM JARDIM

 



BUENOS AIRES

 



CARPINA

 



CASINHAS

 



CUMARU

 



FEIRA NOVA

 



JOÃO ALFREDO

 



LAGOA DE ITAENGA

 



LAGOA DO CARRO

 



LIMOEIRO

 



MACHADOS

 



NAZARÉ DA MATA

 



OROBÓ

 



PASSIRA

 



PAUDALHO

 



SALGADINHO

 



SURUBIM

 



TRACUNHAÉM

 



VERTENTE DO LÉRIO

 



VICÊNCIA

 



III GERES


 



ÁGUA PRETA

 



AMARAJI

 



BARREIROS

 



BELÉM DE MARIA

 



CATENDE

 



CORTÊS

 



ESCADA

 



GAMELEIRA

 



JAQUEIRA

 



JOAQUIM NABUCO

 



LAGOA DOS GATOS

 



MARAIAL

 



PALMARES

 



PRIMAVERA

 



QUIPAPÁ

 



RIBEIRÃO

 



RIO FORMOSO

 



SÃO BENEDITO DO SUL

 



SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

 



SIRINHAÉM

 



TAMANDARÉ

 



XEXÉU

 



IV GERES


 



AGRESTINA

 



ALAGOINHA

 



ALTINHO

 



BARRA DE GUABIRABA

 



BELO JARDIM

 



BEZERROS

 



BONITO

 



BREJO DA MADRE DE DEUS

 



CACHOEIRINHA

 



CAMOCIM SÃO FÉLIX

 



CARUARU

 



CUPIRA

 



FREI MIGUELINHO

 



GRAVATÁ

 



IBIRAJUBA

 



JATAÚBA

 



JUREMA

 



PANELAS

 



PESQUEIRA

 



POÇÃO

 



RIACHO DAS ALMAS

 



SAIRÉ

 



SANHARÓ

 



SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

 



SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

 



SÃO BENTO DO UNA

 



SÃO CAITANO

 



SÃO JOAQUIM DO MONTE

 



TACAIMBÓ

 



TAQUARITINGA DO NORTE

 



TORITAMA

 



VERTENTES

 



XII GERES





ALIANÇA




CAMUTANGA




CONDADO




FERREIROS




GOIANA




ITAMBÉ




ITAQUITINGA




MACAPARANA




SÃO VICENTE FERRER




TIMBAÚBA










                                                                                                                                 
”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.