DECRETO Nº 28104 DE 27 DE JUNHO DE 2007
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as ruas que menciona, situadas no bairro
Barra da Tijuca, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/315.375/2002,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAA 11909/PAL46225, aprovado em 17/03/2004; a PAP
11107, aprovada em 25/06/1996, com aceitação em 10/01/2007, e o Decreto 5.625,
de 27/12/1985, com denominações oficiais aprovadas de RUA JOSÉ MARIA
RODRIGUES (Fiscal de Rendas), o logradouro antes conhecido como Rua
Projetada A, que começa na Rua Altemar Dutra, lado ímpar, 63m depois da Rua
Paulo Viveiros, e termina com 95m de extensão; RUA PAULO VIVEIROS
(Professor), o logradouro antes conhecido como Rua Projetada B, que começa na
Rua Altemar Dutra, lado ímpar, 103m depois da Rua Ministro Lafayette de
Andrada, e termina com 91m de extensão; RUA ALTEMAR DUTRA (Cantor), o
trecho em prolongamento, situado no final deste logradouro, com 161,14m de
extensão, antes conhecido como Rua Projetada (PAP 11107), 700m depois da Rua
Ministro Lafayette de Andrada, passando assim a Rua Altemar Dutra a terminar
na Rua Professor Fausto Moreira, com 231,14m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.06.2007