EDITAL SMA Nº 1

DE 26 DE JANEIRO DE 2009

Regulamenta

o

processo

seletivo

para

especialização em Farmácia nos moldes de
Residência Médica para o ano de 2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista autorização exarada no
processo 09/011325/2008, torna público que fará realizar Processo Seletivo para a
Especialização em Farmácia, em nível de Residência, para Farmacêuticos, em
Unidades de Saúde da Rede Municipal de Saúde, nos termos do Convênio firmado
entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a Universidade Federal
Fluminense (UFF).

I - Das Vagas:
Serão oferecidas 06 (seis) vagas, observadas as disponibilidades orçamentárias
estabelecidas pelas partes nominadas.

II - Dos Requisitos
1. São requisitos para cursar a especialização:
1.1 ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país, graduado em
Faculdade ou Escola de Farmácia Oficializada no Brasil.
1.2 ter concluído o Curso de Graduação em Farmácia.
1.3 no caso de brasileiro graduado no exterior, diploma revalidado no Brasil ou CRF.
1.4 regularidade com o serviço militar obrigatório.
1.5 o candidato não poderá ter vínculo empregatício com os Governos Federal,
Estadual ou Municipal, seja qual for sua função e/ou atividade desenvolvida.

III - Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas, no período de 10 horas do dia 03/02/2009 até às
23h59min do dia 15/02/2009, horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e

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feriados, somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos;
1.1 o valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais)
1.2 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o processo
seletivo;
1.3 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999.
2. Para inscrever-se, o candidato deverá:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para
participação no Processo Seletivo;
2.2 no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os
requisitos básicos. No entanto, só poderá ser lotado, na Unidade de Saúde, aquele
que, à época de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos exigidos;
2.3 caso esteja impossibilitado de transcrever as respostas da prova, solicitar o auxílio
de um fiscal para fazê-lo, na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração
Pública, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti
nº 455, Anexo, 9º andar- Ala A, Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no
horário das 10h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 02 (dois)
fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as
marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta.

3. Procedimentos para inscrição:
3.1 acessar o site www.rio.rj.gov.br/concursos, onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição;
3.2 cadastrar-se, no período de 10h do dia 03/02/2009 até às 23h59min do dia
15/02/2009, (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na site citado;

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3.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
3.4 imprimir o requerimento preenchido;
3.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso
após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo este o
único meio aceito para efetivação da inscrição;
3.5.1 a impressão do DARM (opção disponível após o preenchimento do requerimento
de inscrição) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às 16h do dia
16/02/2009 (horário de Brasília);
3.5.2 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até o 16/02/2009;
3.5.3

o

PAGAMENTO

APÓS

A

DATA

DO

VENCIMENTO

IMPLICARÁ O

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO;

BANCOSCREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• BANCO DA AMAZÔNIA S/A
• SANTANDER BANESPA S/A
• ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• ABN AMRO BANK
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• UNIBANCO S/A
• SAFRA S/A
• RURAL S/A
• CITIBANK S/A
3.5.4 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
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3.5.5 a inobservância ao determinado nos subitens 3.5.2, 3.5.3 e 3.5.4, implicará na
não participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas, portanto,
reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
3.6 a inscrição somente será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária,
do pagamento da taxa de inscrição;
3.7 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição não
recebidas, por qualquer motivo.
4. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
5. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência , que estará disponível para alteração até o 19/02/2009.
6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
7. O candidato que desejar realizar a prova com ledor ou ampliada - confeccionada
com tamanho de letra correspondente a corpo 24 - e/ou em sala de mais fácil acesso,
no caso de dificuldade de locomoção, deverá requerer no campo próprio do
requerimento de inscrição;
7.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal além de auxiliar na leitura
da prova, também transcreverá as respostas para o cartão do candidato, sempre sob a
supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da prova será lavrado um
termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas em seu
cartão-resposta;
8. O descumprimento das instruções, constantes deste Inciso, implicará a não
efetivação da inscrição.

IV - Da Confirmação da Inscrição

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1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site www.rio.rj.gov.br/concursos, até o dia 18/02/2009.
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site
acima mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, observar, se no final
do requerimento, consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição”;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, através dos telefones 2293-8000 ou 2503-4371 ,
no dia 19/02/2009, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas, portanto,
reclamações quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.
2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova objetiva
(nome do estabelecimento, endereço e sala), condição especial de prova (se for o
caso), estarão disponíveis, oportunamente, no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail (caso fornecido pelo
candidato) ou correspondência, comunicando as informações descritas no item 2. Para
tanto, é fundamental que o e-mail e o endereço informados no requerimento de
inscrição estejam completos e corretos;
2.2 não serão enviadas correspondências para os candidatos cujo endereço informado
no requerimento de inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP;
2.3 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de local e horário de
realização da prova;
2.4 o cartão de Confirmação de Inscrição - CCI estará disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos para conhecimento do candidato.
3. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da prova
objetiva no e-mail, na correspondência e no cartão de confirmação de inscrição
disponível na Internet, não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao
certame.
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4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no
cartão de confirmação, disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos e/ou no e-mail.
4.1 quando houver inexatidão, no tipo de prova, no caso de portador de deficiência, o
candidato deverá comparecer à Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar, Ala A Cidade Nova e solicitar a necessária correção, impreterivelmente, até 48 horas antes
da data de realização da prova.
4.2 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre o tipo de prova
solicitado.
5. Quando houver inexatidão em outras informações, o candidato deverá solicitar ao
fiscal a respectiva correção em formulário específico, que estará disponível na sala de
prova.

V - Da avaliação
O Processo Seletivo consistirá de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório e de Entrevista, de caráter classificatório

1. Da prova objetiva
1.1 a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 50 (cinqüenta)
questões, valendo 2 pontos cada uma, com 4 (quatro) alternativas e uma única opção
correta, versando sobre o conteúdo programático constante deste Edital, conforme
quadro a seguir;

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CONTEÚDO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR

MÍNIMO EM

POR CONTEÚDO

QUESTÃO

PONTOS PARA
HABILITAÇÃO

Farmacologia,

30

2

10

2

10

2

Farmacotécnica
Hospitalar e Farmácia
Hospitalar
Legislação

60

Farmacêutica
Saúde Coletiva e
Farmacoepidemiologia

1.2 será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de
60 (sessenta) pontos no total da prova e nota diferente de zero em cada conteúdo;
1.3 os cartões-respostas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico;
1.4 o candidato deverá assinalar as alternativas no cartão-resposta, que é o único
documento

válido

para

a

correção

eletrônica,

com

caneta

esferográfica,

obrigatoriamente, de tinta azul ou preta (para assegurar a perfeita leitura ótica),
apondo, ainda, sua assinatura no cartão;
1.5 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato;
1.5.1 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, devendo o candidato preencher
apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando
da questão;
1.5.2 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
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1.5.3 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta, estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
1.6 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de reprovação, por impossibilidade de
realização da leitura óptica;
1.7 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
1.8 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
1.9 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Processo Seletivo;
1.10 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível
também, no site www.rio.rj.gov.br/concursos.

2. Da Entrevista
2.1 estarão aptos a participarem da 2ª etapa, entrevista, os candidatos que obtiverem
na prova objetiva o mínimo de 60 pontos e que estejam no limite de até 3 (três) vezes o
número de vagas oferecidas, conforme a classificação.
2.2 em caso de empate na última posição todos os candidatos nesta condição
participarão da 2ª etapa.
2.3 a entrevista será realizada na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil –
SMSDC, situada na rua Afonso Cavalcante, 455 sala 601, Cidade Nova - RJ, sendo
seu cronograma informado aos candidatos quando da divulgação do resultado da prova
objetiva, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
2.4 a entrevista é de caráter classificatório, com valoração máxima de 100 (cem)
pontos.
2.5 o candidato convocado para entrevista, através do Diário Oficial do Município do
Rio de Janeiro, deverá, no ato de sua identificação, apresentar curriculum vitae, com
cópia dos comprovantes de conclusão e/ou participação em cursos ou eventos
extracurriculares;
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2.6 critérios de avaliação:
2.6.1 clareza do candidato para transmitir suas experiências de formação do trabalho;
2.6.2 coerência entre os propósitos do candidato e os objetivos do programa.

VI - Das Condições de Realização da Prova Objetiva
1. A Prova será aplicada na Cidade do Rio de Janeiro em função da disponibilidade de
locais para realização;
1.1 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se obriga a
realizar as provas no bairro onde o candidato residir.
2. Os locais, a data e o horário de realização das provas serão publicados no Diário
Oficial do Município e divulgados no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta e o original do documento de identidade que serviu
de base para sua inscrição no certame;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documento de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros, que não
tenham validade em todo o território nacional;

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3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame;
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova;
5.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
5.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
6. A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
7. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
9. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
9.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela
Coordenação do Concurso e que será responsável pela guarda da criança. A candidata
que não levar acompanhante não realizará a prova.
10. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha
desistido do processo seletivo, poderá entregar o cartão-resposta, e retirar-se do
recinto, levando o seu caderno de questões.
11. Ao término da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu Cartão-Resposta.
12. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados,
somente, quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e,
após o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
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13. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 12
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
14. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
15. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
17. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecidos.
18. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, por qualquer que
seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

VII - Da Exclusão do Processo Seletivo
1. Será excluído do processo seletivo o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 12
do Inciso VI;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

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1.7 utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop,
relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.7.1 ainda que o toque de celular ou de qualquer outro aparelho, seja de alarme, será
considerado tentativa de fraude, o que implicará a eliminação do candidato do certame.
1.8 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.9 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.10 descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.11 não alcançar o mínimo de pontos exigidos para habilitação na prova objetiva;
1.12 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.13 deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir os prazos indicados
concernentes aos procedimentos necessários para assinatura do Contrato;
1.14 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
1.15 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.16 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.17 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

VIII - Dos Recursos
1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos;
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3. O recurso contra o gabarito da prova objetiva deverá ser único para cada questão,
digitado ou preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a indicação
precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos
comprovantes;
4. O recurso deverá ser entregue na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua
Afonso Cavalcanti, 455-Anexo, 9º andar / Ala A - Cidade Nova, impreterivelmente, das
10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
6. Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.
10. Não haverá recurso quanto ao resultado da Entrevista.

IX - dos Resultados
1. O resultado final será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município
do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

nos

sites

www.rio.rj.gov.br/concursos

www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados, em ordem
decrescente, mediante o somatório das notas obtidas na prova objetiva e entrevista
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2.1. na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os
seguintes critérios de desempate:
1º maior número de pontos nos conteúdos: Farmacodinâmica, Farmacotécnica
Hospitalar e Farmácia Hospitalar;
2º maior número de pontos na Entrevista;
3º o mais idoso

X - Da Convocação para a Escolha da unidade
1. O local, dia e horário da apresentação serão divulgados com o Resultado Final da
Seleção.
2. Todos os candidatos classificados deverão comparecer no local, data e hora
estabelecidos para escolha da Unidade, que obedecerá a ordem rigorosa de
classificação.
3. O candidato ou seu representante legal que não comparecer no local, data e horário
estabelecidos perderá o direito de escolha da Unidade de Saúde a que corresponderia
a sua classificação e será considerado desistente.
4. Uma vez feita a escolha da Unidade, os candidatos já encaminhados e lotados na
Rede de Serviços de Saúde ficam impedidos de pleitear as vagas surgidas por
desistência em outras áreas.
5. As vagas surgidas por desistência serão preenchidas pelos candidatos habilitados
restantes, obedecendo-se tão somente a ordem de classificação, até no máximo de 30
dias após o início do Programa. Porém, o não comparecimento à primeira convocação
implicará também na desistência destas vagas.
6. Na escolha da Unidade de Saúde, os candidatos deverão apresentar,
obrigatoriamente, a seguinte documentação (original e cópia):
. comprovante de vinculação como autônomo, no regime de Previdência Social, ou
Apólice de Seguro contra acidentes pessoais;
. diploma de graduação ou declaração da faculdade que comprove, obrigatoriamente, a
data prevista para conclusão do curso de graduação em farmácia, o qual não poderá
ultrapassar a data de convocação para escolha da Unidade ;
. carteira do Conselho Regional de Farmácia ou franquia provisória do Rio de Janeiro,
Carteira de identidade e CPF;
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. documento que comprove a regularidade com o serviço militar obrigatório.
. 02 (duas) fotos 3x4.

XI - Das Disposições Gerais
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração.
2. A Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se obriga a
realizar as provas no bairro onde o candidato residir.
3. Não está sob a responsabilidade da Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública a venda de apostilas ou outras publicações referentes aos
conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas correspondentes ao processo
seletivo.
4. O candidato, ao inscrever-se, deverá ter pleno conhecimento deste Edital.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. Não haverá trancamento de matrícula, mesmo para os candidatos convocados para
prestação do serviço militar obrigatório para o ano de 2009.
7. O candidato deverá apresentar comprovação de registro profissional original ou
franquia provisória, no momento da apresentação para escolha da Unidade de Saúde.
8. A carga horária total do Curso de Pós-graduação ao nível de Especialização em
Farmácia, nos moldes de residência, é de 5.580 (cinco mil, quinhentas e oitenta) horas
distribuídas em 24 (vinte e quatro) meses, sendo 60 (sessenta) horas semanais. Aos
Farmacêuticos Residentes será concedida uma bolsa mensal no valor de R$ 1.916.45
(um mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).
9. A conclusão do Curso será comprovada mediante apresentação de Monografia,
devidamente corrigida, com encaminhamento do (a) Orientador(a).
10. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, ficando sob a
responsabilidade do candidato habilitado, acompanhar as publicações referentes à
convocação escolha da Unidade Hospitalar, desobrigando, portanto, a Subsecretaria
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de Estudos e Pesquisas em Administração Pública de enviar qualquer tipo de
correspondência para este fim.
11. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital , poderão ser dirimidas na
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração - Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar, Ala A Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; telefone 2293-8000 ou pela internet ,
através do e-mail csr.sma.@pcrj.rj.gov.br.
12. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
13. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009.

Paulo Jobim Filho

D. O RIO 27.01.2009
Retif. numeração p/ 1/2009 – D. O RIO 06.02.2009

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ESPECIALISTA EM FARMÁCIA / 2009

I

-

FARMACOLOGIA,

FARMACOTÉCNICA

HOSPITALAR

E

FARMÁCIA

HOSPITALAR
BRASIL. Ministério das Saúde. Guia Básico para Farmácia Hospitalar. 1 ed. Brasília,
Divisão de Editoração Técnico-Científica/ CDI/SAG/MS, 1994.
Gomes, M.J.V.M & Reis, A.M.M. Ciências Farmacêuticas, uma Abordagem em
Farmácia Hospitalar. Ed. Ateneu, São Paulo, 2000.
Goodman & Gilman´s – As Bases Farmacológicas da Terapêutica - 11ª ed., McGraw
Hill, 2006.

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II - LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada -RDC Nº.
67, de 8 de outubro de 2007, disponível em www.anvisa.gov.br.
BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973; disponível em www.cff.org.br
Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 300/97, de 30 de janeiro de 1997 ,
disponível em www.cff.org.br
Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, Política
Nacional

de

Assistência

Farmacêutica;

disponível

em

http://www.conselho.saude.gov.br/resolucoes/reso_04.htm
Ministério da Saúde. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. disponível em
www.cff.org.br
Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998; Política Nacional
de Medicamentos; disponível em www.cff.org.br

III - SAÚDE COLETIVA E FARMACOEPIDEMIOLOGIA
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no
SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
(Disponível em http://www.conass.org.br/?page=progestores)
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 291 p.
(Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 1). (Disponível em
http://www.conass.org.br/?page=progestores)
CLAUDIA Garcia Serpa O. de Castro (coord.). Estudos de Utilização de
Medicamentos – noções básicas. Ed. Fiocruz, 2000.
MARIN, N. et al. (org) – Assistência Farmacêutica Para Gerentes Municipais –
Organização Pan-Americana de Saúde, Rio de Janeiro, 2003 (disponível em
www.opas.org.br/medicamentos)
Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006; Pacto pela Saúde
2006 - Consolidação do SUS; disponível em http://www.anvisa.gov.br/e-legis
Organização Mundial da Saúde Segurança dos medicamentos: um guia para
detectar e notificar reações adversas a medicamentos. por que os profissionais

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de saúde precisam entrar em ação / Organização Mundial da Saúde. Brasília:
OPAS/OMS, 2004. (disponível em www.anvisa.gov.br).

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