










DECRETO Nº 30.595,
DE 12 DE JULHO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 5.800.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro
de 2006,  e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
manutenção e operacionalização da Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento, Orçamentação e Modernização
  das Ações da Fundação HEMOPE


 
50.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103020202.0536


-


Realização de Transplante de Medula Óssea


300.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


2.399.800




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


2.399.800




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


291.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


291.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


2.200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


1.200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0607


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População da Mata Sul


 
50.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0608


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Agreste Central


 
250.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


250.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0609


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Agreste Meridional


 
139.200




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


139.200




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0617


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População do Sertão do São Francisco


 
120.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


120.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


5.800.000




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento, Orçamentação e Modernização
  das Ações da Fundação HEMOPE


 
323.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


203.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


120.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220204.0649


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da Fundação HEMOPE


950.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


950.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


790.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


590.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


301.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


141.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


160.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


641.200




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


392.200




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


249.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0607


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos à
  População da Mata Sul


50.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


2.744.800




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


630.200




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.094.600




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


120.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


900.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


5.800.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de julho de 2007. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JORGE
JOSÉ GOMES
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.