EST ADO DO PlAut

Assembleia Legislativa
Gabinete do Deputado lsmar Marques

PROJETO

DE LEI N°

~5 12014.
"Dispoe sobre a declaracao de
utilidade publica estadual da
Colonia de Pescadores Z 37 do
Municipio de Esperatina e da
outra providencias".

o GOVERNADOR DO EST ADO DO PIAui,
FAC;Osaber que 0 Poder Legislativo decreta.e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I0 Fica declarada de utilidade publica da Colonia de Pescadores Z 37
do Municipio de Esperantina, entidade representativa sem fins lucrativos.
Art.2° Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislacao vigente a
entidade de que trata 0 artigo anterior.
Art.3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

SALA DAS SESSC)ES. em Teresina (PD, 1Ide agosto de 2014.

1


COrT1lf'<MI1ie de InscriQao e de Situayao cadastral·Il'J1lI'essAo

2Bl712014

Comprovantede Inscri~io e de Situa~io Cadastral
Contribuinte

J

Confira os dados de Identifica~ao da Pessoa Jurfdica e, se hotner qualquer di~rgencia, pro.....
dencie junto
RFB a sua atuelizacao cadastral.

a

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NUMERO DE INSCRr;Ao

COMPROVANTE DE INSCRJ.;AO E DE SITUAcAO
CADASTRAL

00.985.01310001-67
MATRIZ

OATAOEABERTURA

1~1~1.5

NOME EMPRESARIAL

COlONA IE PeSCADORES Z 37 DO MlNClPIO IE eiPERANTlNA

-

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

COOIGOE OESCRICAo DA ATMDADE ECONOMICAPRINCIPAL

94.30·8-00• Atividade. de assoc~s

de defesa de dweitos soclais

COoIGO EDESCRI<;AODAS ATMDADES ECONOMICASSECUNOARIAS

94.93-6-00 - Atlvldades d. organiz~.s
associativas IIgadas a cultura e a art.
94.99·5-00 - Atlvidades associativas nio especifk:adas anteriormente

coooo E DESCRICAo OA NATUREZA JURIOICA
3gg..9• ASSOCIACAOPRVAD.\
LOGRADOURO

R MAR£CHAL

NUMERO

COUPlENENTO

1102

IJEDX)R()

CEP

BAlRROIDISTRITO

MUNICiPIO

UF

64.180-000

CENTRO

ESPfRAN11NA

PI

SlTUAC}.o CADASTRAL

OATAOAsrruACADCAO~

AT IVA

1810912007

MOTIVODE SlTUACAo CADASTRAl

-

-

srruAC;:},QESf'ECIAL

DATA DA SlTUACAo ESPECIAL

Aprovado pela lnstrucao Normatiw RFB nO 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 29/07/2014 as 16:29:59 (data e hora de Brasflia).

Pagina: 1/1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 29/07/2014

tf.tp:/NNNJ.recejta.fazenda.gov.br/p'ep!rar1n1Jr~mePagi

naasp

1/1


CARTORlO DEDEUS C. LAGES
1° DFIClD

coc. 06.842.595/0001-09
Rua Cel. Patriotino Lages, 463
Fone: 383-1239 - Res.383-1069
64.180-000 - Esperantina-Piaui
MARIA DE DEUS CARVALHO LAGES, Tabelia Publica, Escriwao do Civel.
Crime, Juri, Oficial do Registro de Imoveis, Hipotecas, Penlnor, TItulos e

Documentos, Protesto de Letras e demais anexos do Cart6rio dio 1 Oficio da
cidade e comarca de Esperantina, do Estado do Piaui, por titulm e nomeacao
legal, etc.
0

c X ~ 7"11).54. 0
CERTIFIeO para os devidos fins que

0

iEstatuto da

COLONIA DE PESCADORES Z-37 DO MUNICipIO DE ESlPERANTINA,
fica devidamente matriculado sob n° 290 (Duzeutos e novrenta), as fls.
293, do Livro B nO 01 da Matricula das Pessoas ,Juridicas e
devidamente registrado em seu inteiro teor sob nO 44 (fQuarenta e
quatro), do Livro A nO 09 do Registro Civil das Pessoais Jurldicas,
ambos desta comarca, nesta data.
o referido e verdade e dou fe.
Esperantina(PI), 05 de setembro de 2008.

~fM</nU!/In

~~

~~

Escrevente Autorizada

091

95/0001 ..

iO DE DEUS
- 1(. OFiel 0
i ino Lages, 463
?:64.180-000
I
antina-P!
--'


.';

CONFEDEA<;Ao

NACIONAL DOS PESCADORES

FEDERA<;:AO DAS COLONIAS DE PESCADORES DO ESTAOO DO PIAU.

ESTATUTO DA COLONIA DE PESCADORES Z - 37 DO MUNICIPIO

DE

ESPERANTINA

CAPITULO I
DA DENOMINA<;AO, SEDE FORO JURIDICAO E PRAZO DE DURACAo.

Art.I 0 - Com denominacao de COLONIA DE PESCADORES Z= 37 no municipio de
Esperantina, Estado do Piauf, como sociedade civil daqueJes que fazern da pesca sua

profissao e/ou principal meio de vida, com prazo indetenninado de duracao regendo-se pelo
presente ESTA TUTO e disposicoes legais que Ihe forem aplicados, respeitados os
principios da livre associacao.
Art.2° - A COLONIA DE PESCADORES Z = 37, fundada em 27/06/1994 com sede da
no·teatro municipal e foro no municipio de Esperantina, com jurisdicao e area de atuacao
em toda a base territorial do municipio de Esperantjna, tern como finalidade:
I-Representar e defender os interesses e direitos dos pescadores (as) profissionais e
artesanais, e seus assemelhados afiliados a Colonia;
" -Prornover as atividades que estimulem a producao e 0 consumo de pescado;
Ill-Promover atividades Educacionais, sociais e Recreativas para os associados inclusive
seus fam i Iiares;
IV - Promover acoes que propiciem melhores condicoes socio-economicas aos associados,
estimulando a criacao de cooperativas de producao e/ou consumo;
V - Combater qualquer ataque ao meio ambiente, especialmente a poluicao aquatica e a
pesca predatoria, bern como a construcao de viveiros que irnpecam 0 livre aces so dos
pescadorcs (as), nas suas aerea de pesca;

VI - Colaborar nos pianos gerais sobre atividade pesqueira, cumprindo as determinacces e
resolucoes no ambito Federal da Secretaria Especial de AqUicultura e Pesca de ambito
Estadual da Secretaria de Agricultura e Pecuaria e no Ambito municipal das Secretarias de
Agricultura e Pesca do Municipio;
VII - Contribuir com as organizacoes govemamentais e nao governarnentais nos estudos e
pesquisas para a implementacao de programas articulados de desenvolvimento sustentavel
da jurisdicao da colonia;
VIII - Defender a execucao das nonnas da legislacao sobre a pesca, colaborando com as
autoridades na fiscalizacao do uso de processos inadequados e contraries a leis e as
determinacoes dos orgaos competentes;
1JX - Representar os associados junto aos Orgaos Publicos e Privados, nacionais e
estrangei ros;
IX - Servir de elo junto as lnstituicoes Previdenciarias, Financeiras, Sociais, Educacionais
e juridicas para prestacao de assistencia aos associados;


x - Realizar parcerias com instituicoes de cooperacao tecn'ica que auxiliem na elaboracao
de projetos que visern melhorar as condicoes Profissionais, Sociais e Economicas dos
associados;
.
XI - Estimular os associados na Organizacao de asociedades Cooperativas de Producao
e/ou consume:
XII - Conveniar com Jnstituicoes Publicas e Privadas nacionais e estrangeiras, para
execucao e manutencao de seus programas;
XIII - Pleitear concessao de terrenos da uniao, Federal estadual e Municipal para Colonia e
seus associados;
XIV - Defender a execucao das nonnas e legislacao da pesca e Meio Ambiente;
XV - Contribuir com percentual de 12%(doze por cento) da receita proveniente das
mensalidades dos associados para manutencao da Federacao;
XVI - Promover treinamento e qualificacao profissional para os associados;
Prestar Assistencia Social gratuita aos pescadores (as) e as seus familiares, bern como a
todos os associados e membros da comunidade que dela precisarem.
Art.3° - A COLONfA DE PESCADORES Z=37 tera nurnero ilimitado de associados, sem
distincao de cor, sexo, nacionalidade, crenca religioso au politico.
Art. 4° - A COLONIA DE PESCADORES, prestara colaboracao aos orgaos Publicos e
Privados, federacao dos Pescadores e Confederacao Nacional dos Pescadores, sem prejuizo
de sua autonomia.
Art. 5°_ A COLONIA DE PESCADORES Z == 37, respeita os principios Federativos e
Confederativo.

CAPITULO II
DOS ASSOCIADOS - DlREfTO E DEVERES
Art. 6° - Poderao associar-se a COLONIA, pescadores (as) profissionais artesanais onde a

Colonia regisrrara nos Orgaos competentes.
Art.7C - A COlonia, tera 03 (tres) categorias de socios:
..I - Socios Efeuvos: Pescadores profissionais artesanais e seus assernelhados.
II - S6cios Cooperadores: sao considerados socios cooperadores dos Pescadores Arnadores,
Armadores de pesca, lndustriais da pesca, que exercam arividade pesqueira dentro da
jurisdicao do municipio de area da Colonia, que venham a contribuir com service ou
financeiramente para uma melhor estrutura operacional da Colonia;
1Il - S6cio Benemerito: qualquer pessoa fisica ou juridica que contaria com doacoes ou
services relevances em beneficios das categorias, cujo reconhecirnento sera referendado
pela Assernbleia Geral,
PAAAGRAF'O UNICO - Os socios Cooperadores e Benemeritos poderao a convite
participar de cargo da Diretoria e Conselho Fiscal da Colonia.
Art. 8° - 0 ingresso e socios Cooperadores e Benerneritos, sera objeto de aprovacao da
Diretoria da colonia, de conforruidade corn as normas vigentes.
Art. 9° - Sao direitos inerentes dos socios Efetivos:
1- Votar e sex votado;
II - Gozar dos beneficios sociais e prerrogativas que Ihe sao atribufdos por lei;
III - Participar de todas as Assembleias;
iV - Recorrer as instancias superiores contra atos ilicitos praticados peJa Diretoria;
V - Representar a coronia por designacao da Diretoria;
VI - Propor .deias e projetos que venham a contribuir para um melhor desempenho das
atividades da Colonia;


{

'.,
;~.

por"rnaI~(;

Vll - Exercer a funcao de capataz,
(fa "Diretoria com aprovacao dos
Pescadores locais.
Art. 10° - as Associados efetivos da Colonia so terao d ireito a votar e ser votado depois de
decorridos 120(cento e vinte) dias de sua afiliacao, e estando quites com suas obrigacoes
socials.
PARAGRAFO UNICO - Nao poderao candidatar-se na mesma chapa parentes ate

terceiro grau.
Art. 110 - As categorias de S6cios Cooperativos e Benemeritos poderao participar de
atividades e ou beneficios oferecidos pela Colonia, quanto aprovados pela Diretoria, sem
prejufzo cos Socios efetivos.
Art. 12° - sao dcveres dos Socios Efetivos:
I - Zelar pelo curnprimento desse Estatuto e regimento Intemo;
II - Cumprir as Leis Decretos, Resolucoes regulamentos e demais atos pertinentes a
legislacao da pcsca;
1II- Acatar as decisoes da diretoria e Assembleia Geral;
IV - Comparecer as reunioes e Assernbleias;
V - Manter e, dias suas mensalidades e demais obrigacoes socials;
VI - desernoenhar com zelo os cargos e funcoes designadas pela Diretoria;
VII - Contriouir rnensalmente com percenruais de 2%(dois por cento) do salario minimo
nacional vigente para rnanutencao da Colonia
.
§ 10 Os Socios que deixarem de cumprir as determinacoes desse Estatuto e Regimento
Interno, estarao sujeitos as penalidades de:
a) ADVER TCNClAS;
b) SUSPEN'5Ao:
c) ELlMr~A.(;Ao.
§ 2° As penas de Advertencia e Suspensao serao aplicadas pela Diretoria salvo contra seus
rnernbros quc sera atribuicao da Assernbleia Gera!.
§ 3° A pena de eliminacao sera executada pela Diretoria quando se tratar de socios
Coopersdores Quante aos Socios Efetivos e Benemeritos sera imposto pela Assernbleia
Geral.
Art. 130 - A~:,penalidades previstas nos § 1°,2° e 3° do art. 12° serao aplicadas quando os
associados jJlfrm~irem as normas estatutarias e do regimento lnterno.
Art. 14') - f'j<"adiOproibidos de participar dos beneficios oferecidos pela Colonia dos
associados r:)':l~'-:30 estiverem em dias com suas obrigacoes estatutarias e:

J - deixarer.i de cornparecer a 03 (tres) Assernbleias consecutivas;
II - Atrasarem suas rnensalidade com a Colonia por mais de 03 (tres) meses sem motives
justificados:
III - Deixarem de cumprir seus deveres com a colonia;
IV - Praticare.n aros contra as leis vigentes;
V - Praiicarem 6';ns. lesivos contra 0 patrimonio Colonia;
VI - deixarer» .::;;,exercer a profissao por mais de 02 (dois) anos sem que estejam no
exercicio de .~t!Vi(f3de3representativas da categoria ou por motive de doencas;
VII - Praticarem aros lesivos contra 0 patrimonio flsico e moral da Colonia
Art. 15° ._O associados que em atraso com 0 pagamento de suas mensalidade, na forma
disposta na alinea b do artigo anterior, so podera participar dos beneflcios proporcionados
pela Colu"i<, JP6:.;e.regularizacao do seu pagamento.
Alt. 16
At) associado contra 0 qual for aplicada a pena de eliminacao podera recorrer
junto a ~;d~:'::L.y?,C ua Colonia uc pescadores e/ou Confederacao Nacional de Pescadores para
t)

-

i ~~
h1
~~
(

~:


f

urn processo de reconciliacso visando a sua reintegracao na colonia que dera ocorrer ate
lS(quinze) dias apos aplicacao da pena.

CAPiTULO Hi
OA ASSEMBLEIA GERAL DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Art. 17°- Sao orgaos de deliberacao, administracao e fiscalizacao, respectivamente:
a) Asseinbteia Geral
b) Diretoria
c) Conselho
Art. 18° - A Assembleia Geral e 0 orgao soberano da Colonia com poderes para deliberacao
sobre todas as materias da associacao, eleger e empossar e destituir membro da Diretoria e
o conselho Fiscal.
Art. 19° -, Compete a Assembleia Geral:
1- Eleger e '_:i~siit:;imembros da Diretoria e Conselho Fiscal;
II - Deliberar snore as prestacoes de contas da diretoria e do Conselho Fiscal;
III - promover alreracoes nos cstatutos;
IV - Aprovar a indicacao de socios benemeritos;
V-Aplicar penatioades aos membros a Diretoria.
PARAGI~A.FO (;~rco:Para dcliberar sobre destituicao de membros da Diretoria e do
Conseino riscai, far-se-a necessario quorum de 2f3(dois tercos) dos associados da Colonia.
Art. 20 -- A Assernbleia Gerai reunir-se-a ordinaria e extraordinariamente por convocacao
do Preeidente CiaC,I)I,)nia.
•
§ lOA A sscmbleia Geral se reunira ordinariamente urna vez por ano e extraordinariamente,
sempre que necessario.
§ 2° excepctooannente, a Assernbleia geral podera ser convocada extraordinariamente por
20%(vime por cenro) dos asSOCI
ados que estejam em pleno gozo dos seus direitos sociais.
§ 3° A cor.vocacao das Assernbleias Geral sera feita por EDITAL, afixado na sede da
Colonia, ou por outros meios que julgue necessario.
Art. 2 [ - 0 ill'0.r~.m para instalacao da Assembleia Geral dar-se-a da seguinte forma:
1-213 !/.:::, i:;;::~,0S}do numero dos associados (a) em pJeoas condicoes de votar nat?rimeira

convocacac.,

'

n - Qua.q:..H:i "lLii,Wro de associadas em condicoes de votar e votar na segunda convocacao,
que de ...~rA '.H:,!!'!cr 30(trinta minutes) apos 0 horatio estabelecido para a primeira

convocacac-,
PARA.G.Rr'1l~O D'NICO - Sera lavrada ata circunstanciada das ocorrencias das
Assembleras Ct','als e das reunioes da Diretoria, e serao assinadas pelos Diretores e
Assoc.adas :;d~i~
Diretores e Associados presentes e registrados em Cartorio.
Art. 22 -- A :\:::;",::ibl~iagem] so podera deiiberar sobre materia para qual for convocada.
Art. 2J - .4. PS5em bleia Geral ordinaria ocorrera no mes de janeiro de cada ano para
aprec.acao .Ius ;_\~eSt.a90esde comas da Diretoria e Conselho Fiscal, reJativas ao exercicio
do ano ar.lt~!'it::.

DA DIRETORIA
Art. 1<1, _, /~ ,} (I; tJJ'i;~ da colonia sera eleita por Assembleia Geral, convocada para este tim
e pOI :Ti2';~'-~'::::,::';'I~~
e pro \00'10 secrete.


Art. 25 -;\
diretoria"seni cornposta de'Oi (u~")'"P~esid'~~~, Oleum) Vice-Presidente, 01
(urn) ;0 Sccretario, 01 (urn) 2° secretario, 01.(um) 1° Tesoureiro, 01 (urn) 2° Tesoureiro.
Art. 26 - .A Diretoria reun ir-se-a:

a) ordinariamente uma vez por mes e;
b) extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou por 30%(trinta por cento)
dos socios corn direitos a voto.

DO CONSELHO FISCAL
Art. 27 - 0 Conseiho Fiscal sera constituido por 03(tres) membros titulares e 03 (tres)

suplentes.
Art, 2.:3-- Ao C:OI,St;IIJO fiscal compete:
a) Exam.nat (is livros contabeis e os balances;

b) Erniur parecer para A Assernbleia Geral sobre os balances e prestacao de contas da
Diretoria;
c) dar conhecimento a Direotira de elTOS de carater tecnico e/ou financeiros.
Art, 29 ···0 Conselho sera presidido par urn de seus membros eleitos pelos seus pares.

PAR:\GRAFO nNICO: Compete ao conselho fiscal, atraves de seu presidente, opinar
sempre que solicitado pela diretoria ou assernbleia geral, sobre quaisquer assuntos previstos
no art.go 1~.
Art. 3J -. G Conse.ho Fiscal reunir-se-a:

a) Ordmariamente, (j 1 (urna) vel. POl'rnes;
b) Exnaordinariamente,

quando convocada por seu Presidente pela maioria dos seus

rnernoros, i).:;;·~~·.~jte"(:'}ria
ou f)eJd. Assernbleia Geral,
PARti.Gli~sn 1JNICO: OS memoros suplentes do Conselho Fiscal substituirao os
titulsres t~,l !)LUS ;:~iase irnpedimentos.
CAPiTULO

IV

DAS ELEI(:OES
Art. .31 ._ I....
:> ~lelCoes pard. a Diretoria e Conselho Fiscal serao realizadas a cada
04(qll:'::Ii'U)'i11v;.;

i',t; Ciai.aern que UCOITef a primeira.

PAR.~~';':;·::'_:\..~·'~'
(I!.nco: Sendo que a sua homologacao sera feita anual conforme as a
quitacao Cot) ',:ci;;nt<i com a Federacao.
§ 1° ('(:l!lt;;!! i: i~i.~dera~oafixar a data de realizacao das eleicoes, que devera acontecer no
mCSIT'c" p~·~·~·::d()
do: Federacso no prazo de 60(sessenra) dias antes do tennino do arnandato

§ 2° A eleicao tera que acontecer nurn sabado mesmo que a data seja em dia util.
Art. 32·· <\ Lllr~LOria da Colonia designara com prazo de 6O{sessenta) dias de antecedencia
Ii data H ~ ~.. i~·:··:!t111 :';:~raas eleicoes a Comissao Eleitoral, que sera constitufda par 03(tres)
meml'·',)'5, i:~;): 0 i:·j·::!ocela i~~.:.~er
os cornponentes da diretoria e candidatos.
PAR),(l";~::\H) f~f\ I{;O - 0$ membros da comissao eleitoral escolherao, entre si, urn
Preside.ue ~;l.nl .)i:;(;i'ciario.
Art. ~ " . ~;<i"'rlp~-~rd\
'1 Comissao eleitoral:
a) Co...:.t..·.::i: ,,;..::; 0 iJ10.;esso elcitoral;
b) dirn.ir {~~.
m::vjl}a:, surgidas no decorrer da votacao;
c) Api.nr: ':...(",.:~<


·

•t

d)Comuni..::ar0 resultado da apuracao a Diretoria, a qual fixara a data da solenidade de
posse dos t leitos.
PARAGRAFO PRJMEIRO - Cabera a Comissao Eleitoral afixar 0 edital de
convocacao para a inscricao das chapas e eleicoes da Diretoria e Conselho Fiscal.
PARAGJ-~AfO UNICO - no edital Convocacao das eleicoes devera constar: data, local
e horario de realizacao das eleicoes.
Art, 34 .- A Comissao Eleitoral fixara prazo para a inscricao das chapas de modo que
possam scr rcconhecidas legalmente e divulgados os nomes dos seus integrantes 15(quinze)
dias antes ua l\ctta cia Assembleia Geral que vai proceder as eleicoes.
Art. 35 - As cirapas concorrentes aos cargos de Diretoria e Conselho Fiscal poderao ser
inscritas at..§I",U 4)0 (quadragesimo quinto) dias anterior a data marcada para a realizacao
das eki\((.k~ wntu a comissao Eleitoral.
Art, :'~l
- ~)p.ocesso eleitoral se dara em Assembleia Geral, convocada para este fim,
atraves de ~,oi.avaosecreta das chapas inscritas para concorrerem aos cargos da Diretoria e
do Conseiho Fiscal.
PAR.~GIV\l'G l'RI.l\:IEIRG - somente as chapas devidamente inscritas poderso concorrer
as ele.coes pa,i, Di,'etoria e conseiho Fiscal;
PAR~ f;fl..:~1,,() ~';tGU~DO - Caso venha a ocorrer a inscricao a inscricao de uma (mica
chapas, n'<';;;!i'.)assim sera efctuado todo 0 procedimento, conforme previsto nos artigos 34
e36.
pAR~'L;'H.A.F{;''nGRCEIRO - Todo 0 material para e eleicao sera encaminhado pela
Federacao ~ (>:::mi::;sac.. eleitoral com antecedencia para nao ocorrer prejufzo da eleicao.

a

Art,:L ,(,:, _:.:l.Ii~'::.a(vs~0 poderao con COlter qualquer cargo de Diretoria ou Conselho
Fiscal ·~c.~~:!:
c.re cnnpram {J que predispoe 0 art. 10° des te estatuto Social.
Art. :~: _.. :!' _= (;';~t~.it a NO\'4 .firetcria ocorrer 30(trinta) dias apos a eleicao.
PARt-i.hRAr~:) ~"RII\lEIR,fJ - Em caso ser eleita a diretoria anterior a posse podera ser
reahza..a I{'I[:; !iP~);o termino da eleicao.
PARA\~J\ !\./(i S:f::''::'Ul\hl) Apuracao

da Colonia como da federacao sera feita
imedia.amen.e apos ii votacao proclamado-se em seguida os resultados das eleicoes e
encaml,:!:<>"('k
,~F:'r.~racao cern todo 0 material
PARACi-V"~':; 'rfJH~E.iRO - tM caso de empate para 0 cargo de Presidente sera
consi.i-: f;;" ,;:':':!~i ,) candidate mais idose.
Art. J ,:. ~;, :,':);ld.lWS des roembros da Diretoria e Conselho Fiscal, sera considerado

exrir.x. ",,).,c :;',,::;(~;:;:
a) ITlv' '~" '

b) in'. :~.,~:;..._:/.",:,.r.....
I.~n{·I'(e:
.. ,,·t "'.
,',,- -""0
C)I"~":
("11",1, •.~ l~\H '"h i .. ,

d) "S!, ;_),~',),:•..:";.,:~Jlj..) a O~'{tre.s)sessoes consecutivas e 05(cinco) intercaladas
e) pl<.·L,; ;i;':~,~"';)i!l';':Jlllpativd com 0 cxercicio da funcao; '.
f) cor- ',;_;,~'''!.;' :'1;: :;:"inc ;r;,,:·ian.:.<iveiou de responsabilidade.
Par:i:::;){~· ": ;.c~·.~ I'.l'na (1(.';.c~da de mandato de que trata 0 caput, deste Artigo so podera
ser ap!l·:,;,;(; :.J:' j\' cisao da Assembleia Geral.
An "I! _. t.', :~:.)o::~:dc,par: r oncorrer a eleicao da diretoria e do Conselho Fiscal, devers
aprese.u.': dk .:.':'i!;a prevista de sun inscricao:
a) Cewli~,t::ilv~d;_;\'a de Crime fornecida pelo cartorio da Comarca e forum local;
b) (;("l_i,~I.~.1 ':;-: ....u:: ..·: ..:;(! K{....·~:'a('~:,t:rale;
I

c) D(~t:i '.: '. l; . .::. b::1S.


, ,i

PARAGH""F{i'

U?\ICO;

GS

Diretorios

candidates

a terao

CERTIU~< l':~",;:;,,~,';'lVA
DE PRESTA<;AG DECONTAS,-emitida

ainda que apresentar
pela Federacao.

CAPiTULO V
DAS ATRIBUI<;OES DAS
FlJN<;OES EXECUTIV AS
Art. 4] - C(lm;"):,~te
An Presidente:

I - corner i:' ," ,,:.;,;:'::'c'..mprir as deterrninacoes deste estatuto;
II - exe;_'_-«!, e: :,I.':~t~'li\~i1a~Oe,,,
da Assemoleia geral e do Conselho Fiscal;
111- rel--;,,:s~:ar!!a ·~:d6{]iaem jufzo e fora dele;
IV - co; -'C'!} ,

;."·esidiras reunifies da Diretoria, Assernbleia Geral, e exercer 0 voto de

desempe..-.
V - con', tL ''':::':
r iti r (' fixar s.uarios de empregados;
VI- ass nzr ju.uamente com 0 tesoureiro os cheques emitidos pela Colonia;
VII - au.or.za; :.,~~
uespesas;

VIlJ - }:;;' ;, > ,\ , 1 '::' ;:.:rr~tar~i)a~ ata.:; de reunioes da Diretoria e da Assembleia geral;
IX - s!n:,~', .',:':,'1,&1 ;i:' <'tivid&,cie,,,>da Colonia.
Art, 42 " (" t!"i-':::te i.l-.) Vice-Prcsidente:

I - subs. '~i;'::;; :';_;~
i~k:r,icem suas falUls ou impedimentos;
11- aux. (.,;o lresidente em suas atividades.
Art. 4:) '" {, h~i\k ~\\.:1<' Seer '.:?drio:
I - seve:,;,;W >":~ '".iii:oes da Uircto,ia e da Assernbleia Geral lavrando e lendo as atas e

assinano- -,,'.. ~~,-,
~,';'ii';;sidente;

n - SlU..: .,' ..«

'::>:, d'';;~Of

:i-!i secretaria;

III- e'.;: ,,', r ", '~,,':=..:-:',:',0 Any.: i r:
IV - rc(h,:r >.- \ >,:<,nl('m as corespondencias.
Art. 44 - -,': ~'(I':>::l~
ao 2" secre.ario substiiuir em suas faltas ou irnpedimentos.
Art, 4.) ,_,'_li"I\)~',t~
a:j I " Teso.u eiro:
I - contro: ;':,':. -ia,',~S da Cvl;)Ilia, -; ap.esentar mensalmente ou sempre que for solicitado
pelo FiT' ,,,; ~\',~'y;; !;,-,.~,Ujll(;n:(,,;.;le receitas e despesas em conjunto com a Federacao;

II - es: "~;,~ ..

,J

~'msjdt-f'I~!os cheques emitidos pela Colonia para pagarnento dos

comp.';
' , :",,~,' ',i:' e {',;'r.::il3 <k pagamentcs;
III - .E'", ,:" ,', ':':;v:.! .;1(: pag';i;~!t;11to
efetuados pela Colonia;
IV - ~;,;, '_-;-"':'
,'" ;~",:"AN(:O~~OilColonia e prestar conta a Diretoria e Assembleia Geral no

final C~: "; ::'::" ,'~;';;O'
V - prs '; ;' ';':',.- .i-. Il~~r"salme;',« z. Federacao das RECEITAS E DESPESAS da Colonia;
VI - ~::::~ :,',:i1r;~:.nenre 0 !';·:':I.)lhim{:n~()
do percentual de 12% (doze por cento) sobre 0
total d~l ':':"':";',;-:,' ,:;c,~asscciados da Colonia, a titulo de pro-lahore para a rnanuntencao
da fed.
. I
Art. 4:. '
• '~{',
',:' if;.s{;,;'-~;.LfO subs..tuir 0 titular nas suas faltas ou impedimentos

<,

':~ApifULO VI
PAS P~:.NOAS E DOS PATRIMONIOS
DA~~RENDAS
Art,
." ... _,',
... ~,~,_"'~10n;dserao constituidas das seguintes fontes:
f rnc .
n-d~H"'."
~'I"

=


III - pr(~:' ".. ; ... ",:::.:-::;;
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V - sub';'; '!',:.I.~-,, .~~'c;<n;;
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VII - cor "'~:.i.· em ~~,tidadeso-rblicas e privadas;
VB - be..:' € ':"'. :it'l'~l:')de services;
V1l1- al.. (.::, .~.;.:,.~n$.
A11. 48 .
.-.. '. ~i:;. ::al; tern .ins lucrative e todas as suas operacoes financeiras terao por

objeti \1('

de suas iiual idades estatutarias.
PATRiMONIO
Art. 4'i ...
:I.; ndl imonio ria Colonia:
a) bens n,." .:::: . .(ll<·\'~'is)adquiridos por compra ou doacao;
, i.' .;~.,.;.(,

b) rendin..

,

L~ji:i,' invcstin.cnios;

c) rendu.v: .) ;. \11: :, \ ;;ilda G,: orodutos ou services e contribuicoes;
d) conn: '\i.:~::'~', ;,~~\:li.aHtesde parcerias ou convenios COinstituicoes publicas ou privadas

nacioru .

T i;::. : i;·:"<'.

Art.')i:

J.

invenra-.

" .:i,::t, 3('; em livre proprio t: enviado copia

iJ.;i':

moveis e imoveis e semoventes da Colonia serao arrolados em

a Federacao.

~_tJlpiTULO vu

=)A::; Db?OSI<;':OI:S GERAfS
Art. 5:· -. -, '. ;: .",!" :·,..-.,,~e.raa-npliar sua area de jurisdicao e/ou criar zonas administrativas
para m,··
. ':, ..". :, ·:.rsuas finalidades estatutarias.
Art. 5:::· :.i:.: :;r~:';'.,:! i.:.;;pond~.ib pc-: "'[tnt's causados a Colonia, por dolo fraude ou rna fe,
contra : c. :.,:;::-, '.:>~,:1.> que ;!npjiql.e na violacao deste estatuto.
Art. 5::
::~:;. ncdera irs.ituir em forma de COOPERA TIVA ou posto de revenda de

genero: .' : ".1', .:~;,) l';".:;:t~tit<; He pcsca, cerivados de petroleo, produtos farmaceuticos e
outros :";'" : l~' . ~.:'.,;;-i:;;)S a s:. bsistencia e exercicio da profissao dos associados.
:';"'lIf.' § 10:1
,::::'
',;;;
produtos aos associ ados nao tera como objetivo 0 luero e sim,
J . : ;':
propo: ,-: .... ' . 'C '. ,I,i:; SUi::.; :>'XJdi~;0;;'Sde vida profissional.
Art. 5·!·· . ""::'; ,;';~:> W·.)f;.::');(';1ais :;Ci~lJ filiados, na Colonia de Pescadores no ambito de
". ::il.
suss auvidades, bern como todos seus assemelhados .
.... ::
. , sua re-i;' ... :.:.;v. '1"'.' '::A~~~ar:,
. 'l Art .. ~:..
-, .';;... : '&0 ,,,;3(rib:.·,;r-cilucros ou dividendos 80S seus Diretores e/ou
'.r ~.: assocn., .....

1

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Art. 5~.

Art. :~:

~; Direto. ...
~~Art, 50

.

.;

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l.~~'.
~ qu.· '.~}.!1f.."'5;: ~\ Diretoria sao exercidos gratuitarnente .
'k~,; re:;Ji~il,jfl'?(: suosrdiariamente

pelas obrigacoes contraidas pela

.~;, :.hlin.,.r. .: de. L"·H(iili<1 seu parrirnonio sera destinado a uma entidade

_ '.,,:: . '~:·;i'l;Jpiu}.~.,
exis.en,e 11asua jurisdicao, com deliberacao de 213 ( dois
tercos: ( '.~:.~.;-.:} -;,;::._:> r: itGnL-i-:I~.adopela Federacao.
It. j~... ... ~..:iei '.:_,,;.~~'ia;''::'ai1ui.·.j·'·i~:1tea federacao, copia do Balan~o Financeiro e
relatol J:" .:. ,i.;.' .;:: :;..;..b al:\'id~..-:::
s.
Art. t;ij .' .;' Z c·,,::·. ,.;r:.<·~::)s
;~:."i":i~~ta...•v ',.jut 1180 possam ser resolvidos por analogia OU
..
jurisprL:Ii::""':'" '.";,:. ~'-:tj;.;·;eiiGJ:. ~ w'l.:>id~fadio d& Federa'(30 para delibera<;ao.
?<: B ,':':C! Aitv;· .1... . '.;::".: ; ':; ?~~it!tiKfhj aprc'.({.l(iocrr; reun iao da AssembhHa Geral, reaiizada em
- conge-,»:

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. lIma. ElL'

':;., ;,~, '..:~ Registro ·~::ivil
das Pessoas Juridicas desna Comarca de

Esperac::! .,.;
.', -:, "":
...

.~j~1l~Q_Ai'OliSO
SILVA SANTOS, brasileirro, divorciado,
radialis"
r: ::.. 947.g98-PI, CPF. 327.469.113-53, residente e
domici.: . . :.·\:·:i:.:'.h cid,~:de~na Rua Jose de Sousa Camjpos, n° 473 Bairro
... ~'!E,~jde-r~1:e dB. COLONIA DE PESCADORES Z-37 DO
MUNIC '.' '.: i .::_,
·;i;'SPER_]~i'1TlNA.. vern mui respeitosamente- requerer a V.
Sa. qi.> .", 5.~:·_=~ r-rn proceder 0 registro do ESTATUT~O da referida
Coloni..

26 de agosto de 2008 .

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'Ilma. Sra. Oficial do Registro Titulos e Documentos destsa Comarca de
I Esperantina
-PI t do Estado do Piaui.

PAULO AFONSO SILVA SANTOS, brasileirso, divorciado,
radialista, RG. n° 947.898-PI, CPF. n" 327.469.113~53, residente
e domiciliado nesta cidade, na Rua Jose de Soussa Campos, n°
473 - Bairro Rural, Presidente da COLONIA DE PES3CADORES Z37 DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA, vern mui resspeitosamente
requerer de V. Sa. que se digne em proceder 0 registtro da ATADA
ASSEMBLEIADE REATNACAo, da referida Colonia ..

N. termos.

P. Deferimentos.
Esperantina(PI),

26 de agosto de 2008.

PAULO
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CARTOruO DEDEFS C. LAGES
)<>OFiCIO

CGC. 06.842.59510001~9
Rua eel. Patriotino Lages, 463
Foce: 383-1239 - Res. 383-1069
64 .180-000 - Esperantina - Piaui

:M.A1U.54,'l),E V'£1.1SC~:v

JtC.1{o L'A(jXs.. 'Ta[JefiJ.']>u£'(ica,Xscriva do Ciwe{, Crime,

juri, Oficiar do futJistro de Imoveis .. 3{ipotecas Penhor, Tiiuios e Dcocumentos;
Protesto t:fe Letras e demais anexos do Cartorio do t" oficio da cidade .e comarca
de Tsyerantina, do 'Estacfodo Piau;" pen- tit-ulO e nomea¢.o [ega' etc.
t

CERTIFICO para os devidos tins que, a presente: ATA DA
ASSEMBLEIA DE REATIVACAO DA COLONIA DE PESCADlORES Z20 DO MUNICipIO DE ESPERANTINA COM A ALTERACAO PARA Z37, lavrada no livre proprio, as fls. 07108v em data de 02 de mgosto de
2008, fica devidamente registrada em seu inteiro teor sol» DO 273
(DUZENTOS E SETEKTA E TREs), no Livro B nO 18 do Registro

Integral de Tttulos e Documentos desta Comarca, nesta data.

o referido e verdade e dou fe.
Esperantina(PI}, 05 de setembro 2008.

Escrevente Autorizada

DE DEUS
- 1° o= tc i o
o Lages, 463
.: 64.180-000
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. .:0Iicial 00 RegiStro Civil das Pessoas Juridicas desta COmarca de
~ , ,...PI

OLIVE~
brasileiro, maior,
solteiro, pescador, RG. n" 688. 344-SSP-PI, CPF. n° 341.292.783-04,
residente e domiciliado no Conjunto Bernardo Rego, Q-04, C-05, nesta
cidade, Presiente da COLONIA DE PESCADORES 2-37 DO MUNICIpIO
DE ESPERANTINA, vern mui respeitosamente requerer a V. Sa. que se
digne em proceder
registro da ATA DA ASSEMBLEIA
EXTRAORDINARIA DE PRORROGA<;AO DA ELEICAO, da referida
AlITOBlO IIARTIlIS

°

Colonia.

N. terrnos.

P. deferimento.
Esperantina-Pl., 21 de maio de 2014.




G

CART6RIO DEriEUS C. LAGES
lOOFiCIQ

COC.06.842.595.KJOOI-09
Praca Leonidas Melo, 50 - Centro
EmailFooe: 3383-1381
64.180-000 - ~
- Piaui

MARIADE DEUS CARVALHOLAGES, Tabellii PUblica, Escriva do
Civel, Crime, JUri, Oficial do Registro de Imoveis, Hipotecas, Penhor,
Titulos e Documentos, Protesto de Letras e demais anexos do
Cart6rio do 10 Oficio da cidade e comarca de Esperantina, do Estado

do Piaui, por titulo e nomeacao legal, etc.

C'E'R'fIV.J{O
CERTIFICOpara os devidos fins que, a presente
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARlA DE PRORROGACAO

DA ELEI<;AO DA COLONIA DE PESCADORES Z37 DO
MUNICIPIO DE ESPERANTINA, REALIZADA EM 08 DE
OUTUBRO DE 2013~ lavrada no Iivro proprio" as fls, 20/20v,
datada de 08 de outubro de 2013, fica devidamente registrado
em seu inteiro teor sob n° 261 (DUZEIITOS E SESSE1fTA It
mI), as fls. 131/132, no Livro A n° 11 do Registro Civil das
Pessoas Juridicas desta Comarca, nesta data.

o referido e verdade e dou fe.
Esperantina(PI) , 21 de maio de 2014 .

.

~~Q#~Q#~
Escrevente Autorizada

rCNPJ
CARTO


1- TC:E: forneccra a StfAZ a. inf(>t'm3~lks ciiadas na G13uwla Scgunda ern arguivu
magnenco c drspenibitizara acesso 8n banco de dados midetuc no TC'E. vir. WEB "')$
servidorcs da Sf'FAZ previamenre crcd..-nc:illdo5:
.

11- SF.F"7..: franqllWli ~
ao StU banco ~ dadas de I\~~
1""" I~
de
Documcntos Fiseais · A lDr. \.-.4 .....'b. aosscrl.1doresdo T( F.pre'IUtIlffiIcm:cknciados.

EDITAL
A Cooperaliva <los Segundos 0))«3<10aos Taxlstu
de Te<esina CNPJ
03.3S7.nl.1OOO1-ZS. R. Euriped,,$ de Agui.,r, t070. Tere,;na - PI. lOrn. publicc que
reqUfte\l juntD :lSDUISumMAISEMAMlP"'T. 0 ped;do de Ween.... da ·ad.qua~o·
Ill! .'11 PosIO de Gon1IJllS(JYeIs. siluadO. Av. 981'10 de GUlIlueia. ~1.
ZCfl8 Sul

r.resiN. eM de ~

assesseoas ICcllicos cia SEFAZ e do TCE ficam:lUlt>riz:s&s
dccorrentes da UnpIcm<:ntay.5n do
presente Convcnic ..nos timires de sua." ,-=umpc:tC11('iasespecificas,
CLAUSUI.-\ QUINTA-As

a resolverem "" ,~roble!lla$ de natureza operscicnal

de 200II

P.P. 9577

l~
l~:;

DAVICbl<....IA

§ I" A dellUncia por qualquer das parle". "'-Td fcita mediante COIl1",)icaaio cxptTh.......CO'n

nnrec.ed~n"c;lde,30(cinta) dias, UU'\!~i",lilkHI;: pk'nodil"eiIOi1Jd,:~:ndalleoiente&:..,a.hCaI;iio
judiciat ou extrajudicial, POI'u>adimplen..."UI
(i:; qu"lquu "" seas cl:iusuIas e ~.",,"<.

§ r () desfaziuiencc do ~rcscnlc: Cooveni.:> nAudc,;obriga >WI.' partes quaaro cis
obrcga~llc, rctativas ao sigilo .I.. mform;J~~S OOt,da. durante sua \·igem:ia.

norORo
(;.L~l!SU.~stnM:'Fic.ackit~o F()("()da CiUa.lc:dc Teresioa, Cl!jlital doFSladocIo
PlaUI.part!
dinrnir quatsquer qUCSICX:S Cun(j"d.s neste Convenio.

."';'liI'"

f f'.>re:;wccn ac parteS.jllslase aoordada.<,
0 presau Canvenioenl
lb'lJlllteor e foema, na prr."",,,,..d< 02 (duas) IeSlthllJl1r..., para lodDs Oi~

04 (quatro) ...... de
Iegaise dedirt:im.

EOffALDECITACAO:-l"

Ol3JZOO8n1GERPI

1.Jes1-tsenndo &7-~ 3 f('~tV.a q~ teBdo I!Dlvista que a I:rnis.~o

desta rda~

e aulomitica. por comperador, 0 mUlUario que tiver seu imOvd inclutdo

IlJI IGIlI abaixo

c que C$h.ja amparado por decisao judicial au qlle j~ tcnba feita a
de;en imoveL DESCONS1DERH c:>r..: CQlOunicado.

__ '....:n·) JO.l.O ClJU.'OD.1
....

AnlOhl<> RodriguC5 de Sous .. :>Ieto
Se.:relaria da I'.zcnd., do EstadCldu Piaui

1.Jt0U4

lLUO(;f.uR

P.OOl\
Ul)r.C"4.nRQ

\!Q.~(:.J~:t'-ff.t·,Io-IB-I.'HO

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MOCAM"I~nc 1
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O)o>4{','tIT.\Il<\ltI!U

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JOStROOIUGtUJ)f
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'.\I'.ulitlloM:.RTeJa£ZiJt1_\

-....iII:U~'!'

'rJ,l'l>'1'-U:'TStTIiilIlI(lU

~ccrclario

.....u..........

ADIi-bio Ndo Lob~o C.scelo Brauco
Tribunal dc Comas do Eslllcio do Piau!

("onsclh~iro

(:P"iijR·c··················_··_·_··.._._ .._._

_.._ .
OF.7!M

'....

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"-j4..

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A CI1I,\ni:,de Pescado"esZ-23 duP"voMo.CaldeiIilo l\1unicipiodePiripl1-i.l'undada
een (14de. l)lUIO de .200x, c urn" cnlldade tlVl1 Still I,M lucrati"os. criada cum prnZ;) de
dura'i~n mdcr.crnlulado COIl:s.....t1_. ~ forn no Innnicipin de; Piripiri C~n.;ti{uida rclOS 0::
:\S:iOCladu~ c a fcd-c:riit;:avdo,:, pt:.stwurcs cit.. ~s'ado do Piaui.
[Xl'RATO DO fSTATt..'ro 11ACOlt»lA
DEE.<;pLRA.Yff.lIA

D£ P£.<;CAflQRESz,,31f)()

POVOWO
.

A Cololnia de P=dores
7.-10 do Municipio ~ F~tanlina. FIlI1rladaem 27 de junhn
~c 1994•.como WIlll c:ntida<k; ci,,' SC11l tins IUCtlilwo<. criada com pr:iZO de dnta~o
l"dOl~,mll1ado com scdc e foro nu municipio de Espen!nlina Constituida pelos 05

A.S<\<:,adose a f<-dc~
00, pcscadores clo ..-s!ado do Piau, aha ...
par. Coli,.i. d< Peseadores Z~37 do Municipio de Espc.ranlina.
t:XTRATO f)() Ii:STATUTO OACOWNIA

O~:CA \,[PINAS.

...
~7

=Tazao sociaJ

DE P.'SCADORIS Z=2l 00 MWiI<:ivlO

.\(;I)I;",i. clc Pcs~adG..es Z··22du Murricfpiodc SiioGon~al" l'I11da& em 12ck."noslO
<!_e 200 I.,,,,,,,fcrc scu endere~o c domicllio para 0 lUuo!cipio de Campinss cJo P'iaui.
ltcando CO,I\ n mCSI1l" livro de ala c~t.arulll eNPJ. Proll1nvcndn as A1leracllc~ de
cl1dr;re~o.
~

1'.1'. 9574

mn:.u.
~. ncm~ &Cial:1ttLfPosto Trevo n)CN~J. !l4.805.60l-'OOOI-22.A'i. DirceuAc:aw·,-nI<;.
.>00. bairro Irapua.Flonano
- PI. lorna p4lblJcoque rcquaeojunroio Dll'!SF.'IIIAR 0
pcdido de Licen~ Prtv-ia. (I P) c d. lnsIaIa;;AolUi, rcfereJllt a impl~
e ~~o
de u.mPosw Jc RevcuOO de Combu.~'i'·ci..
.

II
0:1 r 0' ~',\. ,\l()C:.\~nl"\'-l(I n
(J Iii \' 141"'tk \I()(.;A\1 KI"'\KO III

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0"8<"1111'4.114.11 ..• U

1I'Aft\.k.£
JTAJt..\JU!
[I'AR ....R:l;

'Wl......

.......w.it~,_. flt.·~:~crS(_o
D.\Si O(AG,,'
... t¥~"

1IIiu.,.~.)

rX"UTO_DOESfATUTOIH(:OI..6NlAOEPESC;\J)ORESz,,23DOPOVOADO
CAI.m:IRAO]\HJ]l.1CIPIODF..PTRIPIRJ.

s

A DIRETORAPR,tSUlENT£ DAEMPRESA DE GF"'T,~Om:
RF.CURSOS 00 ESTADODO PIAlJl- U1GR"RPI. sociedade de economiaIlIi~ta
estadual, mcurporada da cxtirue eOllAB-pl. inscrita no Q.,1'J n·. 06.643.068!000 1-7~.
fa:t.saber a quem virem ou dele tivcrem conhecimento, que esta sendo concedido
prazo de 05 (('mCO) dias utci~ aos mumarios dos irnoveis aoaixo relacinnados. para
'I"" "" rnesrnos comparecarn a ('.D."d.. Mum"n", lilU:ldll i RUll 01 ..... Bilac. CsqWM'
com SimpJicio Mendes. no honiTio de 8:eOas 1(;:00 horas, a fim de regulari •• T • sua
~i~iio junto au imOvd em comeeo.Maiores esclarecirnenros podcin 3CT ohtido.,
3tCih'C~Uustclcfoecs: 321&-S7n ouJ 133-47n.

n:sula~o
Tcrc~in .. (1'1),

.,."t-"""'ii.: ..
rICI~1I:

e.ngerjft ~,~!~!~~.!",~

CI.AL S~:LA SE~T)\ - () l)rcs.nl~ COlly<ni!llcra ~u" vigeocia a partir da data de sua
publicacso no Diario Oficial do Estado C vigorara por ~po iu&l.;rminado ou 31';
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