DECRETO N° 23904 DE 06 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre alteração de denominação de órgão da Secretaria Municipal de
Educação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no
processo administrativo n° 07/206.113/2003;
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação, a denominação da unidade administrativa de código n° 011866, de
Casa da Criança Jardim Guadalajara II para Escola Municipal Professora Vera
Saback Sampaio, sigla E/CRE (03.12.304).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2004 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.01.2004