DECRETO N° 18.526 DE 17 DE ABRIL DE 2000
Estabele o expediente, nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de
2000.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de
abril de 2000.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" os órgãos cujos serviços
não admitam paralisação ou sejam considerados indispensáveis a critério dos
respectivos titulares.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 18.04.2000