










DECRETO Nº 28.843,
DE 20 DE JANEIRO DE 2006.
 
Cria a Medalha
comemorativa dos 60 anos de existência da Casa Militar de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 69, da
Constituição Estadual, e considerando que a Casa Militar do Governo do Estado
foi criada, em 03 de abril de 1946, através do Decreto
Estadual nº 1334, e ainda considerando a necessidade de destacar os
sessenta anos de relevantes serviços prestados pela Casa Militar ao Governo do
Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
criada na Casa Militar de Pernambuco, a “MEDALHA COMEMORATIVA DOS SESSENTA ANOS
DE EXISTÊNCIA DA CASA MILITAR DE PERNAMBUCO”, comenda histórica, destinada a
agraciar personalidades, civis e militares, nacionais e estrangeiras, que, no
campo de suas atividades tenham se distinguido de forma notável ou relevante, e
que tenha contribuído direta ou indiretamente, para o engrandecimento do
Governo do Estado de Pernambuco e da sua Casa Militar ao longo dos seus
sessenta anos.
 
Parágrafo
único. A MEDALHA poderá, mediante proposta do Chefe da Casa Militar, ser também
concedida a Instituições e Personalidades que tenham contribuído de maneira
relevante para o apoio e engrandecimento das atividades desenvolvidas pela Casa
Militar durante os seus sessenta anos de existência.
 
Art. 2º A
MEDALHA ora criada será confeccionada obedecendo às características que serão
fixadas em portaria administrativas baixada pelo Chefe da Casa Militar.
 
§ 1º As insígnias
da referida medalha poderão ser usadas nos uniformes dos militares, de acordo
com a precedência regulamentar.
 
§ 2º A MEDALHA
criada por este Decreto será acompanhada de roseta e barreta, está última sendo
do mesmo tecido e composição da fita, que terá também sua idêntica largura, e
será carregada com passador idêntico ao que acompanha a MEDALHA, no mesmo metal
dourado.
 
§ 3º A roseta o
mesmo tecido e composição da fita nas suas mesmas cores.
 
Art. 3º A
presente MEDALHA constitui-se comenda histórica da Casa Militar de Pernambuco,
instituição responsável pelo apoio de natureza militar e pela segurança e
proteção do Governador, Vice-Governador do estado de Pernambuco e dignitários,
efetuando-se sua outorga mediante ato do Chefe do Poder Executivo, obedecidas
às prescrições regulamentares.
 
Parágrafo
único. Da medalha criada por este Decreto serão cunhadas 150 (cento e
cinqüenta) exemplares.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de
disponibilidade orçamentária própria da Casa Militar.
 
Art. 5º O chefe
da Casa Militar, através de Portaria Administrativa, aprovará o Diploma e os
demais documentos necessários à sua concessão.
 
Art. 6º Fica
definido o dia 03 de abril de 2006, como o dia da concessão desta comenda aos
seus agraciados.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de
janeiro de 2006.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
PAULO CARNEIRO DE
ANDRADE
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.