










DECRETO Nº 31.480,
DE 11 DE MARÇO DE 2008.
 
Altera o Decreto no. 30.433, de 15 de maio de 2007, que aprovou
o Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em visto o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e no Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007 e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam transferidos do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Planejamento e Gestão para os órgãos abaixo discriminados, os cargos, em
comissão, a seguir especificadas:
 
I - Para Secretaria de
Administração:
 
a) 01 (um) cargo de Gerente Geral
de Programas Prioritários, símbolo CDA-2, mantida nomenclatura;
 
II - Para a Unidade Técnica de
Coordenação Geral do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da
Região Metropolitana do Recife - UT/PROMETRÓPOLE:
 
a) 01 (um) cargo de Chefe de
Gabinete, símbolo CDA-4, passando a denominar-se Assessor de Coordenação;
 
Art. 2º Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão a seguir
especificados, constantes do Anexo II do Decreto nº
30.433, de 15 de maio de 2007, mantidas, para os cargos já existentes, as
atribuições discriminadas em seu respectivo Anexo I:
 
I - 01 (um)
cargo de Superintendente Técnico e de Gestão, símbolo CDA-3, passando a denominar-se
Chefe de Gabinete;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Programas Prioritários, símbolo CDA-2, passando a
denominar-se Superintendente Geral Técnico e de Gestão;
 
III - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Programas Prioritários, símbolo CDA-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Acompanhamento e Controle;
 
Art. 3º Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.433, de 15
de maio de 2007, que aprovou o Regulamento e o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
REGULAMENTO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE
ATUAÇÃO
 
Art. 3º As atividades da Secretaria de Planejamento
e Gestão serão desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes.
 
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a
Secretaria de Planejamento e Gestão terá a seguinte estrutura:
 
I - Secretaria Executiva de Planejamento e
Orçamento;
 
II - Secretaria Executiva de Captação de Recursos e
Acompanhamento;
 
III - Secretaria Executiva de Gestão Estratégica;
 
IV- Núcleo Técnico de Operações Urbanas;
 
V - Gerência Geral de Acompanhamento e Controle;
 
VI - Gerência Geral de Parcerias Público-Privadas;
 
VII - Gerência Geral de Planejamento e Orçamento do
Estado;
 
VIII - Gerência Geral de Captação de Recursos;
 
IX - Gerência Geral de Monitoramento e Avaliação dos
Programas de Governo;
 
X - Gerência Geral de Desenvolvimento do
Planejamento Estratégico;
 
XI - Superintendência Geral Técnica e de Gestão.
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º Compete, em especial:
..........................................................................................................................
V - à Gerência Geral de Acompanhamento
e Controle: acompanhar e monitorar as atividades ligadas à gestão
administrativa da Secretaria de Planejamento e Gestão;
 
VI - à Gerência Geral de
Parcerias Público-Privadas: planejar,
dirigir, coordenar, executar, acompanhar, fiscalizar, controlar e avaliar
técnico, operacional, administrativo e gerencialmente as ações do Programa
Estadual de Parcerias Público-Privadas; assessorar e prestar apoio técnico ao
Conselho Estadual das Parcerias Público-Privadas, às Secretarias de Estado e às
entidades da administração pública indireta, interessadas nos Projetos de
Parceria Público-Privadas; administrar o Fundo Estadual Garantidor das
Parcerias Público-Privadas – FGPE, gerido pela Secretaria de Planejamento e
Gestão; fomentar a criação do Centro de Referência de Conhecimento sobre
conceitos, metodologia e licitação de projetos de Parceria Público-Privadas e
articular com unidades congêneres em âmbito nacional e internacional, nos
termos da Lei nº. 12.976, de 28 de dezembro de 2005,
e alteração;
 
VII - à Gerência Geral de Planejamento e Orçamento
do Estado: apoiar a elaboração do Plano Plurianual de Governo, estabelecendo a
agenda programática do Plano e os mecanismos de participação da sociedade
civil; coordenar a elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e
dos orçamentos anuais, e das respectivas alterações, do setor público estadual,
com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, bem
como acompanhar a execução orçamentária e prestar apoio aos órgãos de controle
interno e externo;
 
VIII - à Gerência Geral de Captação de Recursos: 
apoiar às demais Secretarias de Estado na busca de financiamentos para os
projetos estratégicos do Governo e dos Programas vinculados à Secretaria de
Planejamento e Gestão;
 
IX - à Gerência Geral de Monitoramento e Avaliação
dos Programas de Governo: sistematizar o processo de acompanhamento e de
avaliação dos Programas de Governo;
 
X - à Gerência Geral de Desenvolvimento do
Planejamento Estratégico: coordenar o processo de difusão e implementação da
metodologia de Planejamento Estratégico, nos diversos órgãos do Estado, a
partir de um alinhamento com o Plano Plurianual, com ênfase no estabelecimento
de metas e análise de resultado;
 
XI - à Superintendência Geral Técnica e de Gestão:
desenvolver as atividades-meio da Secretaria, relacionadas com planejamento
estratégico, operacional e orçamentário, tecnologia da informação, tecnologia
de gestão, estatística e informações gerenciais, administração, orçamento, finanças,
pessoal, compras governamentais, licitações e contratos.
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DOS
ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 6º................................................................................................................
 
I - Gabinete do Secretário:
 
a) Chefia de Gabinete:
 
1. Assessoria do Gabinete do Secretário de
Planejamento e Gestão;
 
2. Secretária do Gabinete do Secretário de
Planejamento e Gestão;
 
3. Serviços Auxiliares de Gabinete;
 
b) Gerência Geral de Parcerias Público-Privadas:
 
1. Assessoria da Gerência Geral de Parcerias
Público-Privadas;
 
c) Gerência Técnica;
 
.........................................................................................................................
 
VII - Gerência Geral de
Acompanhamento e Controle
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA
DAS UNIDADES
 
Art.
7º...............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
VI - Gerência Técnica: dar suporte
técnico ao Secretário de Planejamento e Gestão;
 
VII - à Gerência de Orçamento do Estado: coordenar a
elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias, dos orçamentos
anuais e respectivas alterações, do setor público estadual, com base nas
diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - PPA; desenvolver
estudos para o aprimoramento do sistema orçamentário do Estado, acompanhar e
avaliar o desempenho da execução orçamentária, prestar orientação técnica às
unidades setoriais de orçmento e apoiar os órgãos de controle interno e externo
do Estado;
 
VIII - à Gerência de Estudos Orçamentários,
Acompanhamento e Avaliação: realizar estudos voltados para o aprimoramento da administração
orçamentária do Estado, bem como acompanhar, sistematicamente, a realização da
receita e da despesa, e proceder à avaliação do desempenho orçamentário do
Estado durante e ao final do exercício;
 
IX - à Gerência de Elaboração Orçamentária, Articulação
e Orientação: articular a ação dos agentes governamentais no sentido de
integrar as tarefas de orçamentação e de planejamento; orientar as unidades
setoriais na coordenação e supervisão do processo de elaboração orçamentária do
Estado, tendo em vista os projetos de lei de diretrizes orçamentárias e dos
orçamentos anuais; subsidiar o sistema de informação inerente à atividade da
Secretaria de Planejamento e Gestão;
 
X - à Gerência de Aperfeiçoamento do Processo de
Planejamento e Orçamentação do Estado: coordenar os trabalhos de melhoria no
processo de planejamento e orçamentação estadual;
 
XI - à Gerência de Suporte ao Planejamento
Plurianual: apoiar na elaboração do planejamento plurianual; auxiliar na
elaboração da minuta da mensagem do Governo, enviada anualmente à Assembléia
Legislativa, que encaminha o orçamento anual e plurianual;
 
XII - à Gerência de Monitoramento de Recursos:
estruturar e gerenciar sistema permanente de monitoramento dos recursos
financeiros alocados a programas e ações desenvolvidas no Estado;
 
XIII - à Gerência de Integração dos Programas de
Governo: coordenar a elaboração de visão integradora dos programas de governo,
orientada pelas diretrizes estratégicas estabelecidas e estruturadas a partir
do levantamento das políticas e propostas setoriais;
 
XIV - à Assistência da Secretaria Executiva de
Planejamento e Orçamento: atuar no assessoramento à Secretaria Executiva de
Planejamento e Orçamento, com apoio técnico e informacional;
 
XV - à Gerência de Levantamento e Manutenção de Base
de Dados: proceder ao levantamento, validação e formatação dos dados oriundos
de todos os demais órgãos do Estado;
 
XVI - à Gerência de Produção de Informações:
proceder à análise dos dados coletados nos demais órgãos do Estado,
consolidando-os de forma a permitir a avaliação do andamento dos Programas de
Governo;
 
XVII - à Assessoria da Secretaria Executiva de
Gestão Estratégica: atuar no assessoramento superior à Secretaria Executiva de
Gestão Estratégica com fornecimento de informações técnicas;
 
XVIII - à Secretaria de Gabinete da Secretaria
Executiva de Gestão Estratégica: prestar apoio administrativo e logístico à
Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, atendendo a todas as necessidades
de recepção, organização, despacho e distribuição do expediente e atividades
outras de natureza correlata;
 
XIX - à Gerência Administrativa Financeira:
coordenar o processo de licitação, supervisionar as aquisições de bens e
serviços, no âmbito da Secretaria; atuar na gestão de pessoal, e nas demais
atividades administrativas vinculadas à Secretaria de Planejamento e Gestão;
 
XX - à Gerência de Monitoramento e Controle:
acompanhar e monitorar a execução orçamentária da Secretaria de Planejamento e
Gestão, assim como os Programas nela desenvolvidos;
 
XXI - à Comissão Permanente de Licitação: atuar,
coordenar e executar as licitações para aquisição de bens e serviços, no âmbito
da Secretaria de Planejamento e Gestão, nos termos da legislação pertinente;
 
XXII - à Gerência Geral da Unidade Técnica de Gestão
do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata UGP -
PROMATA: planejar, dirigir, coordenar, executar, acompanhar, controlar e
avaliar técnico, operacional, administrativo e gerencialmente as ações do
respectivo Programa, em conformidade com o disposto na Lei
nº 12.070, de 28 de setembro de 2001, e alteração, e no Decreto nº 23.771, de 08 de novembro de 2001,
representando a Unidade Técnica junto ao BID, aos demais órgãos do Estado, às
entidades e instituições nacionais e internacionais;
 
XXIII - à Superintendência Técnica do PROMATA:
promover o controle de qualidade das ações; garantir a adequação das ações à
visão conceitual do Programa; propor alterações e ajustes nas ações; acompanhar
e monitorar a execução do Programa;
 
XXIV - à Gerência Administrativa e Financeira do
PROMATA: gerenciar o movimento financeiro e contábil, organizar e controlar os
procedimentos administrativos e logísticos do PROMATA;
 
XXV - à Gerência de Obras do PROMATA: planejar e
controlar a execução das obras; apoiar e orientar as coordenações de obras;
 
XXVI - à Coordenadoria de Articulação do PROMATA:
atuar na articulação com entidades representativas e com o poder público
municipal, garantido a integração das ações;
 
XXVII - à Coordenadoria de Obras de Saneamento e
Equipamentos Públicos Vicinais do PROMATA: planejar, orientar, acompanhar e
controlar as ações referentes às obras de saneamento e às de equipamentos
públicos vicinais do Programa;
 
XXVIII - à Coordenadoria de Infra-estrutura do
PROMATA: formular a estratégia, as diretrizes de execução das ações na sua
esfera de atuação; elaborar, acompanhar e revisar plano de trabalho do
Programa, detalhando os seus componentes;
 
XXIX - à Coordenadoria de Controle Financeiro do
PROMATA: coordenar e supervisionar a execução orçamentária, financeira e
contábil do PROMATA;
 
XXX - à Coordenadoria de Apoio às Licitações do
PROMATA: apoiar os procedimentos licitatórios;
 
XXXI – à Gerência de Apoio às Ações de Agronegócios
do PROMATA: apoiar as ações referentes às atividades do agronegócio;
 
XXXII – à Gerência de Apoio às Organizações
Comunitárias do PROMATA: articular ações de apoio às organizações comunitárias
dos municípios atendidos pelo PROMATA;
 
XXXIII - à Assessoria: prestar assessoramento direto
ao Gerente Geral do PROMATA, nas questões de natureza técnica, comunicação
social, elaboração de documentos, estudos e projetos;
 
XXXIV - à Gerência Geral de Unidade Técnica de
Gestão do PRORURAL: planejar, coordenar, executar e acompanhar os programas de
desenvolvimento estratégicos de apoio ao desenvolvimento local, destinados à
auto-sustentação e à melhoria das condições de vida dos pequenos produtores
rurais do Estado, de acordo com o disposto no Decreto
nº 10.090, de 18 de janeiro de 1985;
 
XXXV - à Superintendência Técnica do PRORURAL:
desenvolver as atividades-meio do PRORURAL relacionadas com planejamento
estratégico, operacional e orçamentário, tecnologia da informação, tecnologia
de gestão, estatística e informações gerenciais;
 
XXXVI - à Gerência de Operações do PRORURAL: apoiar
e gerenciar as unidades técnicas regionais responsáveis pela execução dos
projetos desenvolvidos pelo PRORURAL, no âmbito local;
 
XXXVII - à Gerência Técnica do PRORURAL: planejar,
analisar e preparar proposta de atuação institucional, incluindo a formulação
de planos, programas, projetos, análise de subprojetos, capacitação,
treinamento e avaliação de desempenho, efeitos e impactos dos programas e
projetos coordenados pelo PRORURAL;
 
XXXVIII - à Gerência de Administração e Finanças do
PRORURAL: gerenciar, acompanhar e supervisionar o movimento financeiro e
contábil e organizar e controlar os procedimentos administrativos e logísticos
necessários ao cumprimento das atividades finalísticas no âmbito do PRORURAL;
 
XXXIX - à Gerência de Combate à Pobreza Rural do
PRORURAL: promover as gestões e ações necessárias à elaboração, à implementação
e ao acompanhamento do Projeto de Combate a Pobreza Rural - PCPR, no âmbito do
PRORURAL, conforme Acordo de Empréstimo nº 4625, celebrado entre o Estado e o
Banco Mundial;
 
XL - à Gerência Jurídica do PRORURAL: coordenar as
ações e atividades de natureza jurídica dos programas e projetos, no âmbito do
PRORURAL;
 
XLI - à Assessoria: prestar assessoramento direto ao
Gerente Geral do PRORURAL, nas questões de natureza técnica, comunicação
social, elaboração de documentos, estudos e projetos;
 
XLII - à Secretaria de Gabinete: promover o apoio
administrativo e logístico à Gerência Geral do PRORURAL, atendendo a todas as
necessidades de recepção, organização, despacho e distribuição do expediente e
atividades outras de natureza correlata;
 
XLIII - à Assistência de Gabinete: atendimento às
necessidades operacionais e administrativas do Gabinete, no âmbito do PRORURAL,
nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e do público, transportes,
comunicações, suprimentos de materiais, segurança e apoio geral a Gerência;
 
XLIV - à Gerência Geral da Unidade Técnica de Gestão
do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado –
PNAGE: planejar, dirigir, coordenar, executar, acompanhar, controlar e avaliar
técnico, operacional, administrativo e gerencialmente as ações do respectivo
Programa;
 
XLV - à Gerência Técnica de Apoio ao PNAGE:
planejar, coordenar e controlar as atividades e projetos dos componentes de
planejamento e gestão de políticas públicas, de políticas e gestão de recursos
humanos, de estrutura organizacional e processos administrativos, de
transparência administrativa e comunicação, de gestão da informação e sistemas
de tecnologia da informação e de desenvolvimento de uma cultura de promoção e
implantação de mudança institucional;
 
XLVI - à Gerência Administrativa Financeira do
PNAGE: planejar, coordenar e controlar as atividades orçamentárias,
administrativas e financeiras;
 
XLVII - à Assistência de Gabinete: atuar no apoio
administrativo, organizacional e logístico, atendendo às necessidades de
organização, despacho e distribuição do expediente;
 
XLVIII - à Gerência de Articulação de Projetos :
Articulação de Projetos: monitorar e garantir a unidade entre os diversos
Projetos em andamento, evitando redundâncias e sobreposições de ações;
 
XLIX - à Gerência de Planejamento Urbano: responder
pelas questões do planejamento urbano na discussão e elaboração das operações
urbanas;
 
L - à Gerência de Arquitetura e Desenho Urbano:
responder pelas questões arquitetônicas e do desenho urbano na discussão e
elaboração das operações urbanas;
 
LI - à Gerência de Modelagem Financeira: responder
pela viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários
contidos nas operações urbanas;
 
LII – à Gerência de Acessibilidade e Mobilidade:
responder pelas questões referentes ao transporte público, estacionamento e
circulação de veículos, na discussão e elaboração das operações urbanas;
 
LIII – à Assessoria: prestar assessoramento direto
aos Gerentes de Planejamento Urbano, de Arquitetura e Desenho Urbano e de
Acessibilidade e Mobilidade;
 
LIV - à Secretaria: atender às necessidades
operacionais e administrativas do Núcleo Técnico de Operações Urbanas;
 
LV - à
Secretaria do Gabinete do Secretário Executivo de Captação de Recursos e
Acompanhamento: atuar no apoio administrativo, organizacional e logístico ao
Gabinete do Secretário Executivo, atendendo a todas as necessidades de
organização, despacho e distribuição do expediente;
 
 LVI -
Oficial de Gabinete da Secretaria Executiva de Captação de Recursos e
Acompanhamento: atendimento às ecessidades operacionais e administrativas do Gabinete
do Secretário Executivo de Captação de Recursos e Acompanhamento, nas áreas de
protocolo, recepção de autoridades e do público, transportes, comunicações,
suprimentos de materiais, segurança e apoio geral;
 
III - à Assessoria do Gabinete do Secretário de
Planejamento e Gestão: atuar no assessoramento superior ao Secretário, com
fornecimento de informações técnicas, levantamento e análise de dados e em
assuntos de natureza jurídica ou administrativa;
 
..........................................................................................................................
 
ANEXO II
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT


 




Secretário
  Executivo de Planejamento e Orçamento


CDA-1


01


 




Secretário
  Executivo de Captação de Recursos e Acompanhamento


CDA-1


01


 




Secretário
  Executivo de Gestão Estratégica


CDA-1


01


 




Gerente
  Geral de Parcerias Público-Privadas


CDA-2


01


 




Gerente
  Geral de Acompanhamento e Controle


CDA-2


01


 




Gerente
  Geral de Planejamento e Orçamento do Estado


CDA-2


01


 




Gerente
  Geral de Captação de Recursos


CDA-2


01


 




Gerente
  Geral de Monitoramento e Avaliação dos Programas de Governo


CDA-2


01


 




Gerente
  Geral de Desenvolvimento do Planejamento Estratégico


CDA-2


01


 




Superintendente
  Geral Técnico e de Gestão


CDA-2


01


 




Gerente
  de Orçamento do Estado


CDA-3


01


 




Gerente
  de Monitoramento de Recursos


CDA-3


01


 




Gerente
  de Integração dos Programas de Governo


CDA-3


01


 




Gerente
  de Articulação de Projetos


CDA-3


01


 




Gerente
  de de Suporte ao Planejamento Plurianual 


CDA-3


01


 




Gerente
  de Produção de Informações


CDA-3


01


 




Chefe de
  Gabinete


CDA-3


01


 




Gestor
  Técnico


CDA-5


01


 




Gestor
  Administrativo Financeiro


CDA-5


01


 




Gestor
  de Monitoramento e Controle


CDA-5


01


 




Gestor
  de Estudos Orçamentários, Acompanhamento e Avaliação


CDA-5


01


 




Gestor
  de Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação


CDA-5


01


 




Gestor
  de Aperfeiçoamento do Processo de Planejamento e Orçamentação do Estado


CDA-5


01


 




Gestor
  Levantamento e Manutenção de Base de Dados


CDA-5


01


 




Assessor
  do Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão


CAA-2


05


 




Secretário
  do Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão


CAA-3


02


 




Assessor
  da Gerência Geral de Parcerias Público-Privadas


CAA-3


01


 




Assessor
  da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica


CAA-3


03


 




Secretária
  do Gabinete da Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento


CAA-3


01


 




Assistente
  da Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento


CAA-4


01


 




Secretária
  de Gabinete da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica


CAA-4


01


 




Secretária


CAA-4


01


 




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


03


 




Oficial
  de Gabinete da Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento


CAA-6


01


 




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


01


 




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


02


 




Função
  Gratificada de Supervisão -1


FGS-1


23


 




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


26


 




Função
  Gratificada de Supervisão -3


FGS-3


14


 




Função
  Gratificada de Apoio -1


FGA-1


10


 




Função
  Gratificada de Apoio -2


FGA-2


10


 




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


7


 




TOTAL


-


136


“”




 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de março de 2008.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de março de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.