DECRETO Nº 26866 DE 9 DE AGOSTO DE 2006
Constitui o grupo de trabalho previsto no Decreto conforme menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
DECRETA:
Art. 1º O Grupo de Trabalho previsto no art. 5º do Decreto nº 26.852 de 08 de
agosto de 2006, será constituído por representantes das Secretarias Municipais
de Urbanismo, Fazenda e o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos IPP, que o coordenará.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.08.2006