DECRETO Nº 26907 DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
Revoga os Decretos nºs 21.072, 21.073, 22.040 e 21.719, de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 11/008.238/2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.072, de 14 de fevereiro de 2002, bem como o
Decreto nº 22.040, de 19 de setembro de 2002.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 21.073, de 14 de fevereiro de 2002, assim como
o Decreto nº 21.719, de 9 de julho de 2002.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 agosto de de 2006 442º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.08.2006