






LEI Nº 13




LEI Nº 13.646, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
discriminadas no seu Anexo II.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01
de novembro de 2008. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
OLVEIRA LEÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 


ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL    2008 EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


   VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00406 - Universidade de
  Pernambuco – UPE




Atividade:


10.302.0061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e
  Hospitalar


 


14.250.000,00




 


3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


14.250.000,00




Op.Especial:


12.846.0066.1585


-


Contribuições Patronais das
  Unidades de Ensino da UPE ao FUNAFIN


 


90.000,00




 


3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


90.000,00




Op.Especial:


12.846.0066.1586


-


Concessão de Vale Transporte e
  Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Ensino da UPE


 


 
210.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


210.000,00




Op.Especial:


10.846.0066.1587


-


Concessão de Vale Transporte e
  Auxílio Alimentação a Servidores das Unidades de Saúde da UPE


 


 
1.420.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.420.000,00




Op.Especial:


11.846.0066.0091


-


Encargos com o PASEP da UPE


 


230.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


230.000,00




 


 


 


TOTAL


 


16.200.000,00













 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL    2008 EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


   VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00406 - Universidade de
  Pernambuco – UPE




Atividade:


04.128.0365.1653


-


Ações da Escola de Governo


 


480.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0104


480.000,00




Atividade:


10.302.0061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e
  Hospitalar


 


930.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


400.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


30.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


100.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


400.000,00




Atividade:


10.302.0065.0072


-


Conservação e Adaptação de
  Unidades de Saúde


 


300.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


200.000,00




Projeto:


10.302.0065.0074


-


Construção e Ampliação de
  Unidades de Saúde


 


926.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


66.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


200.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


660.000,00




Atividade:


12.121.0067.0088


-


Desenvolvimento Institucional
  da UPE


 


624.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0241


190.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


150.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


50.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


234.000,00




Atividade:


12.122.0066.0071


-


Conservação e Adaptação de
  Prédios Administrativos


 


100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


100.000,00




Atividade:


12.122.0066.1588


-


Gestão Administrativa das
  Unidades de Ensino da UPE


 


1.406.500,00




 


3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0241


200.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


362.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0241


450.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


394.000,00




Atividade:


12.126.0445.2205


-


Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo-PE-MULTIDIGITAL da UPE


 


65.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


65.000,00




Atividade:


12.128.0067.0098


-


Treinamento e Desenvolvimento
  de Pessoal da UPE


 


105.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0241


50.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


35.000,00




 


3.3.91.00


-


Outras Despesas Correntes


0241


20.000,00




Atividade:


12.361.0070.0096


-


Promoção e Manutenção do Ensino
  Fundamental


 


32.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


32.000,00




Atividade:


12.362.0070.0786


-


Promoção e Manutenção do Ensino
  Médio e Pós-
Médio


 


90.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0241


90.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.364.0065.0073


-


Construção e Ampliação de
  Unidades de Ensino


 


4.347.520,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


600.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


220.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


3.527.520,00
 




Atividade:


12.364.0065.0078


-


Conservação e Adaptação de
  Unidades de Ensino


 


240.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


240.000,00




Atividade:


12.364.0068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino
  de Graduação


 


1.837.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


120.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0241


200.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


396.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


300.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


100.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


300.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


421.000,00




Atividade:


12.364.0068.0090


-


Educação à Distância


 


1.500.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


1.060.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


440.000,00




Atividade:


12.364.0068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino
  de Pós-Graduação


 


2.165.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


200.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0241


400.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


1.390.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


70.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


105.800,00




Atividade:


12.364.0069.0785


-


Promoção de Extensão


 


586.580,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0241


100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


252.620,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


147.500,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


86.460,00




Atividade:


12.571.0069.0094


-


Promoção de Pesquisa


 


463.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0241


300.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


160.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


3.800,00




 


 


 


TOTAL


 


16.200.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.