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Lei 13573 - 29 de Maio de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6241 de 3 de Junho de 2002
					


 (Revogado pela Lei 18053 de 23/04/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vila Rural Nossa Senhora Aparecida, com sede no município de Farol e foro na comarca de Campo Mourão.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Vila Rural Nossa Senhora Aparecida, com sede no município de Farol e foro na comarca de Campo Mourão.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de maio de 2002.

 
Vicente Troiano Netto
							Governador do Estado, em exercício
Rafael Bernardo Dely
							Secretário Especial da Política Habitacional
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado