DECRETO Nº 26487 DE 10 DE MAIO DE 2006
Determina diretrizes para a estruturação do Sistema Municipal de Informática,
definido no Decreto nº 25441/2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO que o Decreto nº 25.441/2005 definiu os Órgãos integrantes do
Sistema Municipal de Informática - SMI, bem assim competências e
responsabilidades dos mesmos;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se criar a estrutura organizacional
desses Órgãos, de forma a garantir pleno cumprimento dos objetivos propostos,
DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional dos Órgãos integrantes do Sistema Municipal
de Informática, definidos no art. 2º do Decreto nº 25.441/2005, deverá ser
formalizada, a fim de se adequar aos objetivos e regras propostos no referido
Decreto, e nos pressupostos definidos no art. 2º deste Decreto.
Art. 2º A estrutura organizacional dos Órgãos integrantes do Sistema Municipal
de Informática, a que se refere o art. 2º do Decreto nº 25.441/2005, deverá
considerar os seguintes pressupostos:
I - centralização de iniciativas e operações da tecnologia da informação;
II - otimização de recursos, buscando-se soluções que atendam a mais de um
Órgão municipal, que detenham necessidades comuns;
III - melhoria de desempenho, através da padronização operacional e da
implementação de iniciativas de controle de qualidade e revisão das tarefas
executadas na área operacional;
IV - visão integrada de processos e de sistemas;
V - estrutura que estimule a interatividade entre as áreas, considerando funções
matriciais e poucos níveis hierárquicos;
VI - busca de serviços de terceiros para efeito de atualização do uso de novos
conceitos e metodologias, a fim de proporcionar um serviço de melhor qualidade
técnica e operacional, a partir de estudos apresentados à Comissão Municipal de
Tecnologia de Informação - CMTI, que revelem economicidade, eficiência e
eficácia da medida;
VII - absorção progressiva, pela Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO,
das atividades desenvolvidas pelos Órgãos de Informática, constantes das
estruturas organizacionais em vigor, sendo esses órgãos eliminados na estrutura
a ser definida;
VIII - em substituição às ações locais desenvolvidas pelos Órgãos de Informática
constantes das estruturas em vigor, a IPLANRIO deverá designar profissionais
para atuar de forma a intermediar o entendimento e priorização de todas as
demandas específicas dos Órgãos e Entidades Municipais, agilizando-as e
viabilizando-as junto à IPLANRIO;
IX - atuação da IPLANRIO através de três Diretorias, responsáveis pelas
seguintes funções: Planejamento e Projeto; Serviços de Tecnologia; e
Administração de Recursos, conforme descrição no ANEXO que acompanha o
presente Ato;
X - redução do número de Assessorias;
XI - formalização da estrutura organizacional da Secretaria Executiva da CMTI,
instituída pelo parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 25.441/2005; e


XII - formalização da área de Auditoria de Sistemas, na estrutura da IPLANRIO,
estando vinculada à Controladoria Geral, nos termos do Decreto nº 25.027/2005.
Art. 3º A Controladoria Geral do Município criará Grupo de Trabalho composto
por representantes da CGM e IPLANRIO para que, no prazo de sessenta dias,
apresente à CMTI, para posterior aprovação do Prefeito, os aspectos abaixo
discriminados:
I - proposta de estrutura organizacional dos Órgãos, referidos no art. 1º deste
Decreto;
II - definição dos processos de trabalho, associados às estruturas
organizacionais dos órgãos citados no Inciso I deste artigo; e
III - cronograma para centralização, pela IPLANRIO, das atividades desenvolvidas
pelos Órgãos de Informática, nos termos do inciso VII do art. 2º deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.05.2006
ANEXO
Atribuições das Diretorias da Empresa Municipal de Informática IPLANRIO
A Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO executará suas funções através
de duas Diretorias Técnicas e uma de Administração de Recursos, tendo as
seguintes atribuições principais:
I - Diretoria de Planejamento e Projeto:
Responsável pelas atividades que envolvam pesquisa, planejamento, integração,
projetos, políticas, padrões e normas. Seus recursos devem ser disponibilizados
em formato de projetos, não exigindo subestruturas fixas, sendo os profissionais
alocados conforme as necessidades dos projetos a serem desenvolvidos.
II - Diretoria de Serviços de Tecnologia:
Execução de todas as atividades rotineiras e com tendências a seguir as normas
e padrões definidos. Subdividida em três áreas, de acordo com a natureza das
rotinas a serem executadas: Produção, Gestão de Projetos e Telecomunicação.
III - Diretoria de Administração de Recursos:
Atividades de administração financeira, contábil, materiais e de recursos
humanos, englobando os processos afetos a essas áreas.