










DECRETO
Nº 44.858, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Distrito de
Cruzeiro do Nordeste, Município de Sertânia, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes,
localizadas no Distrito de Cruzeiro do Nordeste, Município de Sertânia, neste
Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da
Adutora do Moxotó, Município de Sertânia, neste Estado.  
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas
decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão
administrativa, de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência nos processos judiciais para fins de efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de agosto
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 292,61 m, indicando uma área de 1.564,69 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada Fazenda Montes Claros,
localizada no Distrito de Cruzeiro do Nordeste, Município de Sertânia/PE,
confrontando-se ao Norte com terras remanescentes da Fazenda Montes Claros, ao
Sul com a faixa de domínio da BR 232 e ao Leste e ao Oeste com terras da
propriedade denominada Fazenda Umburana. A Área 1 delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,00


699239.775 
  


9070261.400 
  




P02-P03


146,20


699240.404 
  


9070255.433 
  




P03-P04


80,10


699095.013 
  


9070240.111 
  




P04-P05


4,01


699016.134 
  


9070226.151 
  




P05-P06


15,12


699012.269 
  


9070225.120 
  




P06-P07


15,92


698997.325 
  


9070222.820 
  




P07-P08


31,34


698981.624 
  


9070220.181 
  




P08-P09


66,35


698950.728 
  


9070214.906 
  




P09-P10


80,57


699014.836 
  


9070232.015 
  




P10-P01


146,41


699094.175 
  


9070246.055  



 
ÁREA 2 
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 350,27, indicando uma área de 2.101,59 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada Fazenda Itapicuru,
localizada no Distrito de Cruzeiro do Nordeste, Município de Sertânia/PE,
confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras remanescentes da Fazenda Itapecuru
e ao Leste e ao Oeste com áreas de terras da propriedade denominada Fazenda
Umburana. A Área 2 delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,18


699206.787 
  


9070063.881




P02-P03


350,20


699207.683 
  


9070057.765




P03-P04


6,22


698859.159 
  


9070091.972




P04-P01


350,33


698858.129 
  


9070098.102 
  



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.