RESOLUÇÃO SMC Nº 040 DE 22 DE AGOSTO DE 2002
Dispõe sobre o controle de bens móveis em serviço na Secretaria Municipal das
Culturas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS CULTURAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto nos arts. 226 e
230 do Regulamento Geral de Administração Financeira e Contabilidade Pública
do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.221, de 18 de setembro de 1981,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Unidade Administrativa 3003-015 - Centro Cultural Parque das
Ruínas, criado pelo Decreto "N" nº 19514 de 24 de janeiro de 2001, junto ao
Departamento Geral de Ação Cultural, para fins de Inventariação e Controle dos
bens móveis em serviço, no âmbito da Secretaria Municipal das Culturas.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 23.08.2002