RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 49 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.
Aprova o classificador da receita e da despesa para o exercício de 2010.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor,
RESOLVEM:
Art 1º Fica aprovado, para a execução orçamentária de 2010, o Classificador da
Receita e da Despesa, de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII para toda a
Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundos Especiais.
§ 1º A criação de novos códigos no Sistema de Orçamento dentro do exercício
será feita pela F/SOR após aprovação da Contadoria Geral.
§ 2º Os novos códigos serão divulgados através da homepage da CGM:
www.rio.rj.gov.br/cgm
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 08.02.2010, acompanhado de Anexo