










DECRETO Nº 33.951,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.
 
Altera o Decreto nº 18.924, de 13 de dezembro de 1995, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso II, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade da
construção das sedes das Promotorias de Justiça no interior do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
artigo 1º e o Anexo Único do Decreto nº 18.924, de 13
de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Os
bens imóveis e respectivas benfeitorias, incorporados ao patrimônio do Estado
por força do artigo 5º da Lei nº 6.350, de 01 de outubro
de 1971, relacionados no Anexo Único deste Decreto, serão destinados às
sedes das Promotorias de Justiça, sob a gestão administrativa do Ministério
Público do Estado.
..........................................................................................................................
 
ANEXO ÚNICO
 



Nº Ord.


Cidade


Endereço


 




01


Afogados da Ingazeira


Rua Senador Roberto Nogueira Lima, 191


 




02


Agrestina


Rua Prefeito Sebastião Grande, 13


 




03


Águas Belas


Avenida da Liberdade


 




04


Aliança


Rua Genésio Gomes, 802


 




05


Altinho


Rua Elias Felipe, 54


 




06


Amaraji


Rua João L. da Costa Gomes, S/N


 




07


Angelim


Rua Antonio Martiniano da Costa, 05


 




08


Araripina


Rua José Arnaud Campos, 217


 




09


Arcoverde


Rua Castro Alves, 199


 




10


Belo Jardim


Rua Cel. Antonio Marinho, 232


 




11


Bezerros


Av. Presidente Kennedy


 




12


Bodocó


Rua Lourival Rodrigues, 262


 




13


Bom Jardim


Rua Monsenhor Matos, S/N


 




14


Bonito


Rua Senador Paulo Guerra, S/N – Vila da
  COHAB


 




15


Buique


Av. Jonas Camelo, 170


 




16


Cabrobó


Rua Epaminondas Hipólito Lima, 1087


 




17


Canhotinho


Rua Quintino Bocaiúva, 113


 




18


Carnaíba


Rua Joaquim Escrivão, S/N


 




19


Caruaru


Rua Monte Cassino – Bairro Universitário


 




20


Caruaru


Av. Portugal, 155


 




21


Caruaru


Av. Portugal, 175


 




22


Catende


Av. Senador Salgado Filho, S/N


 




23


Correntes


Rua Enaura de Holanda Santos, 166


 




24


Cupira


Avenida Presidente Vargas, 114


 




25


Custódia


Av. Inocêncio Lima, 642


 




26


Escada


Rua Dr. Antonio de Castro, S/N


 




27


Exu


Rua de Jesus Parente, 13


 




28


Flores


Rua Pedro Santos Estima, S/N


 




29


Floresta


Rua Tiburtino Novaes, 71


 




30


Gameleira


Av. Luis Rodolfo, S/N


 




31


Garanhuns


Rua Buenos Aires, 460, Heliópolis


 




32


Garanhuns


Rua Napoleão Gonçalves, 213


 




33


Glória do Goitá


1ª Travessa da Rua Santos Pães, S/N


 




34


Igarassu


Av. Amaro Melo, S/N


 




35


Inajá


Av. Cristo Rei, 314


 




36


Itambé


Rua Juiz Roberto Guimarães, 109


 




37


Itapetim


Av. Clistenes Leal, 84


 




38


João Alfredo


Rua Maria Eliete Soares, S/N


 




39


Jurema


Praça 11 de Setembro, 72


 




40


Lajedo


Av. Presidente Kenedy, 317


 




41


Limoeiro


Rua Rivadávia Bernades de Paula, 147


 




42


Limoeiro


Rua Rivadávia Bernades de Paula, 131


 




43


Olinda


Rua Olímpio Magalhães, 140


 




44


Ouricuri


Av. Presidente Kennedy, 179


 




45


Parnamirim


Av. Agamenon Magalhães, 590


 




46


Passira


Rua Severino Ferreira, 205


 




47


Paudalho


Alto do Cruzeiro, S/N


 




48


Pedra


Rua João Galindo, 101


 




49


Pesqueira


Av. Ézio Araújo, 534


 




50


Petrolândia


Rua Tertuliano Braga de Sá, 34


 




51


Petrolina


Av. das Nações, 220


 




52


Petrolina


Av. das Nações


 




53


Riacho das Almas


Rua Cônego Antonio Faustino, S/N


 




54


Ribeirão


Av. Mário Domingues, 1914


 




55


Salgueiro


Rua João de Sá


 




56


Santa Maria da Boa Vista


Rua Dióscolo de Sá Gonzaga, 167


 




57


São Bento do Una


Av. João Pessoa, 505


 




58


São Caetano


Rua Jorge Lessa de Pontes, S/N


 




59


São Joaquim do Monte


Rua José Cândido da Silva


 




60


São José do Egito


Rua Abraão Correia Aragão, 40


 




61


São José do Belmonte


Rua Projetada, S/N


 




62


Serrita


Rua Major Antonio Rufino


 




63


Sertânia


Av. Agamenon Magalhães, 621


 




64


Surubim


Rua Oscar Loureiro, 35


 




65


Tabira


Rua Jojó Cordeiro


 




66


Tacaratu


Av. Cônego Frederico, S/N


 




67


Taguaritinga do Norte


Rua Padre Berenguê, 69


 




68


Triunfo


Alto Belizário, Rosário


 




69


Vertentes


Rua Padre Renato C. Guedes, S/N


 




70


Vicência


Rua Dr. Manoel Borba


”



 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrario.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de setembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.