










DECRETO Nº 25.577, DE 25 DE
JUNHO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, à categoria de Ensino Médio, no
Município do Recife.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à
categoria de Ensino Médio, no Município do Recife, a Escola Brigadeiro Eduardo
Gomes, Cadastro Escolar nº E-050.011, localizada à Rua Barão de Souza Leão,
s/nº, CEP 51030-300.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2001.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de junho de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.