DECRETO Nº 25807 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005
Revoga o Decreto n.º 21442, de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 16/000.893/2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21442, de 23 de maio de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.09.2005