DECRETO Nº 30822 DE 24 DE JUNHO DE 2009
Cria o Sistema de Gestão de Riscos e de Crises - SIGERIC e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade de reação da
Administração Municipal, frente a situações de crises e de emergências;
CONSIDERANDO, ainda, que a Administração Municipal deve buscar mitigar, de
forma sistemática, o impacto e a probabilidade de ocorrência de eventos
negativos de grandes proporções na Cidade.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Sistema de Gestão de Riscos e de Crises - SIGERIC, no
âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Compete ao SIGERIC:
I - identificar as ameaças e riscos que possam interromper ou prejudicar de forma
significativa o andamento das atividades operacionais da Administração
Municipal e/ou o funcionamento da Cidade do Rio de Janeiro;
II - definir e monitorar a execução de planos de ação que visem a mitigar o
impacto e/ou a probabilidade de ocorrência desses riscos;
III - estabelecer mecanismos institucionais que permitam que o Poder Público
Municipal antecipe a ocorrência desses riscos;
IV - elaborar protocolos de procedimentos e manuais de operação em caso de
ocorrência desses riscos, de acordo com seu nível de gravidade;
V - promover treinamentos específicos aos servidores públicos que participem
das ações de enfrentamento a situações de crises e de emergências;
VI - subsidiar o Prefeito com informações contínuas sobre as operações de
enfretamento e o estado da Cidade, em caso de ocorrência de situações de crises
e de emergências;
VII - coordenar as operações de reação a situações de crises e de emergências, a
partir de uma Sala de Situação, vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Art. 3º O Grupo Gestor do SIGERIC deverá em um prazo de sessenta dias:
I - definir as situações que possam ser consideradas como de crises e de
emergências na Cidade do Rio de Janeiro e que determinem uma rápida ação do
Poder Público Municipal;
II - determinar os Órgãos da Administração Pública que devam participar do
enfrentamento das situações definidas;
III - designar os responsáveis pela elaboração dos protocolos de procedimentos e
manuais de operação que permitam que a Administração Municipal reaja de
forma rápida e coordenada, no caso de ocorrência dessas situações;
IV - desenvolver um mapa de riscos com suas respectivas descrições, avaliação
de impacto e probabilidade, bem como seus planos de mitigação;
V - apresentar um plano de ação para a implantação da estrutura necessária para
o pleno funcionamento do SIGERIC e dos processos relacionados.
Art. 4º O Grupo Gestor do SIGERIC será constituído pelos seguintes servidores:
I - RODRIGO AMORIM GONÇALVES ROSA - matrícula 53/256.224-7
II - LEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES - matrícula 51/160.594-8
III - WANDERLEY MARIZ - matrícula 60/210.702-7
IV - JEAN LEONARDUS CARIS - matrícula 60/257.505-8
V - RENATA MARAGNO - matrícula 60/257.498-6


VI - GIULIANA MARIA MIRANDA SANTOS - matrícula 60/255.905-2
Art. 5º O SIGERIC ficará vinculado à Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 30653 de 5 de maio de 2009 e todas as
disposições em contrário.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 25.06.2009