LEI N.º4.443 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Considera de utilidade pública a Ordem da Coroa.
Autora: Vereadora Leila do Flamengo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Ordem da Coroa, com sede e foro
no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.12.2006