DECRETO Nº 28001 DE 30 DE MAIO DE 2007
Cria Grupo de Trabalho para análise do projeto de construção de siderúrgica no
Distrito Industrial, ZI-2 da XIX R.A.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância do empreendimento da Thissentrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico para a Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que o empreendimento necessita de audiência e opinamento de
diversos órgãos; e
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar e uniformizar a análise, fazendo as
considerações de uma única vez;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho com objetivo de analisar o projeto de
construção de siderúrgica composto pelos seguintes órgãos, a ser presidido pelo
primeiro:
I - um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU/CLU.
II - um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU/CPN.
III - um representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SMO/CGP.
IV - um representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SMO/SUBAM.
V - um representante da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR/CET-RIO.
VI - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.05.2007