DECRETO Nº 23357

DE 04 DE SETEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a criação do Banco de Gestores
Profissionais

(BGP)

criado

na

Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Social através
do Decreto nº 23.336 de 28/08/2003 (D.O.
29/08/2003)

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 23336, de 28 de agosto de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de garantia de servidores profissionais para a
titulação e ocupação dos cargos de Coordenação de CRDS e Direção de CEMASI;

CONSIDERANDO a urgência de fortalecimento no cumprimento da gestão da Política
de Assistência Social, através de seu quadro de pessoal; e

CONSIDERANDO o exemplo bem sucedido da organização institucional da Secretaria
Municipal de Educação no cumprimento de sua missão através da ocupação
profissional de suas funções e cargos operacionais de Coordenação e Direção,

DECRETA:

Art. 1º A construção do Banco de Gestores Profissionais (BGP) estará sob a
responsabilidade da DS/CGAS (Coordenadoria Geral do SIMAS) que se pautará na
sua constituição, pelos procedimentos elencados no art. 3º do Decreto nº 23.336.
Art. 2º Será criado um Grupo de Trabalho para regulamentação do BGP, publicado em
D.O. através de Resolução “P” constando da relação nominal de seus componentes.

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Art. 3º Os profissionais que poderão se inscrever no BGP deverão ser avaliados pelo
Grupo de Trabalho constituído com base nos seguintes critérios:
I - Experiência profissional comprovada em Coordenação de Programas Sociais;
II - Experiência profissional comprovada em Direção, Assessoria, Gerência ou
Supervisão de Programas Sociais;
III - Escolaridade comprovada de 3º grau concluído, com ou sem especialização, na
área de humanas.
Art. 4º Mediante a contagem de pontos dos inscritos, que constitui o anexo deste
Decreto a relação dos mesmos será encaminhada pela DS/CGAS ao Secretário e ao
Prefeito que farão ratificações de inclusão e exclusão, bem como designação e
nomeação para as funções descritas.
Art. 5º O BGP permanecerá em aberto na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social , em constante realimentação na medida em que novos cargos e funções vierem
a ser criados na estrutura do órgão, ou sempre que substituições de servidores se
fizerem necessárias, além do processo de capacitação em curso.
Art. 6º As inscrições, observadas as exigências e critérios, estabelecidos deverão ser
feitas por convocação da DS/CGAS ou voluntariamente pelos servidores profissionais
durante os dias 08, 09 e 10 do corrente mês, impreterivelmente, sem prorrogação de
prazo.
Art. 7º O candidato deverá preencher de próprio punho formulário elaborado pela
DS/CGAS, para esta inscrição, anexando ao mesmo comprovantes constantes dos
incisos I,II e III do art. 3º .
Art. 8º Os formulários deverão ser retirados e entregues pelos interessados na sala 531
(DS/CGAS) do CASS, no horário de 9:00 às 17:00 hs, observado o prazo estabelecido
no art. 6º.
Art. 9º O candidato poderá pleitear em sua inscrição, habilitação para concorrer a um
cargo, apresentando até 2 opções.
Art. 10. O quadro de vagas existentes, relativo às estrutura das CRDS e CEMASI será
afixado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a partir da data de
publicação deste Decreto, já o resultado da avaliação dos inscritos será afixado no dia
12/09/2003

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Art. 11. Em caso de empate na classificação ou pontuação final serão utilizados como
critérios de desempate, para escolha do candidato, sucessivamente:
I - Tempo de exercício como servidor profissional,
II - O mais idoso.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela DS/CGAS, ouvidos os representantes
que compuseram o Grupo de Trabalho.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2003 – 439º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 05.09.2003

Anexo I

Contagem de pontos
NF=((T1/T1Máx)x50)+ ((T2/T2Máx)x30)+IE
NF = Nota final
T1 = Tempo de Coordenação
T1Máx = Tempo máximo declarado no BGP
T2 = å dos tempos de direção gerência e assessoria
T2Máx = å dos tempos máximos de direção gerência e assessoria declarados no BGP
IE = Índice de escolaridade (dois níveis –superior com especialização e superior sem
especialização)

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