DECRETO Nº 28289 DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a praça que menciona, situada no bairro Recreio
dos Bandeirantes, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 12/000.215/2005,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 6028/PAL 17906, aprovado em 11/02/1953; a PAP 11532,
aprovada em 30/05/2000, e o Decreto nº 5.625, de 27/12/1985, com denominação
oficial aprovada de PRAÇA DRAULT ERNANNY, o logradouro situado entre as
Ruas Rogério Karp e Lúcia de Castro Silva, com 5570m2 de área.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.08.2007