DECRETO Nº 26166 DE 9 DE JANEIRO DE 2006.
Cria o Pólo Jardim Guanabara / Ilha do Governador e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a concentração de bares e restaurantes existentes no polígono
formado pelo trecho da Praia da Bica e Rua Cambaúba;
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um Pólo Gastronômico no local,
incentivando o comércio, o lazer, as artes e o turismo na região;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover o melhoramento desse
importante trecho urbano, mediante realização de pequenas obras de
aprimoramento estético, regulamentação do estacionamento de veículos,
sinalização com placas indicativas e outras posturas;
CONSIDERANDO, ainda, na forma do Decreto nº 24608 de 9 de setembro de 2004,
as inúmeras iniciativas em fase de execução e de planejamento pela Prefeitura,
com o objetivo, dentre outros, de requalificar e reurbanizar diversos logradouros,
criando condições de atratividade e competitividade para as ruas comerciais da
Cidade, o que recomenda esforço conjunto e coordenado entre os setores
público e privado.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Pólo Gastronômico Jardim Guanabara / Ilha do Governador,
compreendendo o polígono formado pela Praia da Bica e Rua Cambaúba.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e ordenamento do local, mediante
apoio dos órgãos envolvidos, visando preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - a segurança local;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; e
V - a repressão ao comércio ambulante irregular.
VI - o estacionamento adequado e
VII - o incentivo ao turismo e as artes com a revitalização do local.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.01.2006