DECRETO Nº 24020 DE 11 DE MARÇO DE 2004.
Dispõe sobre demandas relativas ao projeto da Vila Panamericana.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Todas as demandas relativas ao projeto da Vila Panamericana junto a
órgãos da Prefeitura - especialmente as Secretarias Municipais de Urbanismo, de
Meio Ambiente, de Obras e Serviços Públicos e de Transportes - tramitarão por
parecer conjunto de grupo de representantes destas Secretarias, especialmente
para isso designados.
Parágrafo único. A Secretaria que receber a demanda tomará a iniciativa de
convocação das demais, que terão que se pronunciar a respeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.03.2004