






LEI Nº 13




LEI Nº 13.632, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
(Revogada
pelo inciso LXXIV do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o
art. 267 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- Dia 21 de setembro: Dia Estadual do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual de
Pernambuco.)
 
Institui o
Dia do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituído o Dia do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco, a ser
comemorado no dia 21 de setembro.
 
Art. 2º Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 21 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.