LEI Nº 4.079 DE 24 DE MAIO DE 2005

Concede entrada gratuita nos estádios do Município, nos dias de jogos, aos
ex-jogadores profissionais de futebol.

Art. 1º Fica concedida a entrada gratuita nos estádios do Município, nos dias de
jogos, aos ex-jogadores profissionais de futebol.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a realizar acordos ou convênios com os
responsáveis pelos estádios particulares ou públicos e com a federação de
futebol com o objetivo de viabilizar a presente Lei, inclusive o cadastramento dos
ex-jogadores interessados e o fornecimento dos passes livres nominais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 06.06.2005