DECRETO Nº 31941 DE 4 DE MARÇO DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, conforme disposto no art. 5º, alíneas "i"
e "k", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação dada pela
Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio
útil e as benfeitorias que constituem o imóvel situado na Avenida Rodrigues
Alves, nº 303/331.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de março de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 05.03.2010