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Lei 17800 - 05 de Dezembro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9101 de 6 de Dezembro de 2013
					

Súmula:
Cria o Museu Histórico do Sudoeste do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
Fica criado o Museu Histórico do Sudoeste do Paraná, com sede e foro no Município e Comarca de Francisco Beltrão.


Art. 2°
A composição do acervo do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura, assim como as dotações orçamentárias para a execução da presente Lei advirão daquela Secretaria.


Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 05 de dezembro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado