LEI Nº 4.900 DE 17 DE setembro DE 2008
Considera de utilidade pública a Fundação Amélia Dias de Assistência ao Menor
e Adolescente Deficiente.
Autor: Vereador Renato Moura
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Fundação Amélia Dias de
Assistência ao Menor e Adolescente Deficiente, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.09.2008