










DECRETO  Nº  26.414 , DE 12  DE FEVEREIRO
DE  2004.
 
Abre ao  Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.00, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações 
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal  da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º
 Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


1.200




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.200




 


 


 


 


 




 


44030.133910208.0642


-


Valorização e Difusão do Patrimônio
  Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Estado


1.200




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.200




 


 


 


 


 




 


44030.133910209.0639


-


Dinamização do Arquivo Público Jordão
  Emereciano


1.200




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.200




 


 


 


 


 




 


44030.133920209.0638


-


Dinamização das Unidades Culturais


1.200




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.200




 


 


 


 


 




 


44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais


1.200




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.200




 


 


 


 


--------




 


 


 


TOTAL


6.000




 


 


 


 


=====



 
Art. 2º  Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA  


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.288460212.0812


-


Contribuição Complementar da FUNDARPE ao
  FUNAFIN


6.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000




 


 


 


 


--------




 


 


 


TOTAL


6.000




 


 


 


 


=====



 
Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12  de fevereiro  de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO 
 
CELECINA DE SOUSA PONTUAL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.