DECRETO Nº 27425 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, a rua e a praça que menciona, situadas no
bairro de Campo Grande, na XVIII R.A. - Campo Grande.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 06/000.104/2002,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAA 11064/PAL 43949, aprovado em 26/02/1996, e o
Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais aprovadas de RUA
ACRIZIO BICUDO FONTES NETO, o logradouro antes conhecido como Rua A, que
começa na Estrada de Santa Maria, 348m depois da Estrada do Tingui, e termina
na Rua Acrizio Bicudo Fontes Neto, em frente ao lote 30 da quadra X do PAL
43949, com 371m de extensão; PRAÇA LUIZ CÉSAR MARTINELLI DE SOUZA, o
logradouro situado no alinhamento ímpar da Rua Acrizio Bicudo Fontes Neto,
200m depois da Estrada de Santa Maria, com 816,70m2 de área.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.12.2006