










DECRETO Nº 50.502, DE 8 DE ABRIL DE 2021.
 
Altera
o Decreto n° 29.631, de 6 de setembro de 2006, que
dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 049, de 31 de
janeiro de 2003, e na Lei nº 13.056, de 29 de junho
de 2006,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 3° do Decreto
n° 29.631, de 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
 
“Art.
3°
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
IV
- ...................................................................................................................
 
a)
APFN - Associação das Pousadas
de Fernando de Noronha; (NR)
..........................................................................................................................
 
w)
AENA BRASIL/Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes – Gilberto Freyre;
(AC)
 
x)
ABRAPE – Regional / PE - Associação Brasileira
dos Promotores de Eventos; e (AC)
 
z) UBRAFE
- União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios. (AC)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 3º Revoga-se a alínea “e” do inciso
II do art. 3º do Decreto n° 29.631, de 6 de setembro de
2006.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
RODRIGO CAVALCANTI
NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.