DECRETO Nº 28066 DE 13 DE JUNHO DE 2007
Altera dispositivos do Decreto nº 280 de 27 de janeiro de 1976 e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e em face da nova estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, aprovada pelo Decreto nº
27574 de 29 de janeiro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º O Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976,
passa a se constituir das seguintes alíneas:
Art. 1º ..................................................................................................
Parágrafo único. ................................................................................
a) ........................................................................................................;
b) ........................................................................................................;
c) ........................................................................................................;
d) ........................................................................................................;
e) ........................................................................................................;
f) ........................................................................................................;
g) ........................................................................................................;
h) ........................................................................................................;
i) Coordenador II da Coordenação de Controle Urbano, código 024673;
j) ........................................................................................................;
k) ........................................................................................................;
l) ........................................................................................................;
m) ........................................................................................................;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.06.2007