










DECRETO
Nº 46.368, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.234.556,57 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 3.234.556,57 (três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e
seis reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2018.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS
BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


65.340,00


 




 


ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios,
  Municípios e


 


 


 




 


União


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


65.340,00


 




Atividade:


10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


80.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


80.000,00


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Operacionalização do Laboratório Central
  de Saúde Pública de


 


1.097.731,40


 




 


Pernambuco - LACEN.


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.097.731,40


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das Doenças


 


1.192.174,90


 




 


e Agravos


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


1.192.174,90


 




Atividade:


10.304.0512.2174 - Vigilância Sanitária para o Controle de
  Produtos e Serviços de


 


254.752,51


 




 


Interesse à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


124.752,51


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


130.000,00


 




Atividade:


10.301.0512.3093 - Fortalecimento das Ações de Prevenção e
  Tratamento das DST /


 


33.076,82


 




 


AIDS, Hepatite Virais, HTLV e Sífilis Congênita nos
  Municípios


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


33.076,82


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


102.731,72


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


102.731,72


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE -


 


398.199,22


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


272.653,46


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


125.545,76


 




Projeto:


10.122.0984.4605 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Saúde


 


10.550,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


10.550,00


 




 


 


TOTAL


 


3.234.556,57


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.2405 - Implantação de Unidades de Saúde


 


581.666,67


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


581.666,67


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


605.616,86


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


282.963,40


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


272.653,46


 




Atividade:


10.301.0512.2630 - Fortalecimento da saúde do trabalhador


 


150.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


150.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


132.281,72


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
  estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


132.281,72


 




Atividade:


10.305.0512.1478 - Implementação de Ações Emergenciais de
  Combate a Epidemia de


 


1.764.991,32


 




 


Dengue e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes


 


 


 




 


Aegypti


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


350.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.414.991,32


 




 


 


TOTAL


 


3.234.556,57


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.