










DECRETO Nº 23.318, DE 04 DE JUNHO DE 2001
 
Declara e
reconhece, na forma do Decreto Federal nº 895/93, “Estado de Calamidade
Pública” nos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e o
disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de
1993;
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas, bem como, a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
calamitosas;
 
CONSIDERANDO
que as condições críticas decorrentes do baixo índice pluviométrico, causando transtornos
às comunidades que tiveram perdas significativas na lavoura, principal fonte
produtiva dos Municípios do Sertão;
 
CONSIDERANDO
que os indivíduos que habitam tais Municípios não têm condições de superar os
efeitos danosos da estiagem, haja vista as condições adversas decorrentes da
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO
ainda, que a estiagem acarreta dificuldade no abastecimento d’água para consumo
humano, principalmente da população residente na área rural dos Municípios
sertanejos, assim como acentua a retração econômica dos Municípios afetados,
ocasionando grande êxodo rural, desnutrição, comprometendo inclusive a saúde e
a incolumidade pública;
 
Considerando
o Relatório nº 015/2001-DIVOP, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarado “Estado de
Calamidade Pública”, nos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco,
relacionados a seguir, reconhecido por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar de 1 de junho de 2001: Afogados da Ingazeira, Afrânio,
Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho,
Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes,
Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi,
Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó,
Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, São José Do
Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Santa
Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz da Baixa Verde,
Santa Terezinha, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e
Verdejante.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate ao “Estado de Calamidade Pública”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de
junho de 2001
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.