










DECRETO Nº 27.297, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00, em favor da
Secretaria de Educação e Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobertura de despesa com operacionalização do Órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração
  Direta


 




Projeto:


14010.123920262.1080


-


Melhoria da Qualidade dos Serviços da Biblioteca
  Pública do Estado de Pernambuco


460.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


460.000




 


 


 


 


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TOTAL 


460.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação  a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração
  Direta


 




Atividade::


14010.121220269.1137


-


Cooperação Técnico-Pedagógica à Rede Municipal de
  Ensino


460.000




 


3.3.40  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


460.000




 


 


 


 


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TOTAL 


460.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 05 de novembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.