RESOLUÇÃO SMA Nº 1202 DE 06 DE JANEIRO DE 2005
Suspende, temporariamente para os servidores lotados na SMS e SME, os efeitos
da Resolução SMA nº 860, de 31 de janeiro de 1997.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de rever os procedimentos administrativos
relativos à concessão do posicionamento por tempo de serviço, adotados pelos
Órgãos Setoriais de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria
Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, temporariamente, para os servidores lotados nas Secretarias
Municipais de Saúde e Educação, os efeitos da Resolução SMA nº 860, de 31 de
janeiro de 1997.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no "caput" deverão requerer o
posicionamento por tempo de serviço, mediante processo administrativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 07.01.2005