










DECRETO Nº 49.470,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Tupanatinga, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Tupanatinga, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste da Bateria de
Poços, Município de Tupanatinga, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover
a desapropriação e a constituição de servidão administrativa de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais para fins de imissão de posse e de efetivação da servidão
administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
1. SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA
 
Área de terra com formato
irregular, medindo 89,68 de extensão x 8,00m totalizando assim 717,51m² de área
encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr.  Ildefonso Manoel de Macedo, localizada na zona rural com transição urbana do
Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Oeste com
as terras remanescentes da propriedade em questão e ao Sul com a PE, que liga
Tupanatinga a Vila Moxotó, Distrito de Ibimirim.  A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P07 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


40,19


681039,47


9033117,48




P02-P03


18,22


681008,31


9033142,85




P03-P04


4,53


680994,82


9033155,09




P04-P05


6,54


680994,79


9033159,62




P05-P06


25,66


680994,52


9033166,16




P06-P07


39,78


681013,53


9033148,91




P07-P01


7,94


681044,34


9033123,75




 
2.
DESAPROPRIAÇÃO
 
Área de terra
com formato irregular, medindo 541,10 m² de área encravada numa parte de terra
da propriedade pertencente ao Sr. Ildefonso Manoel de Macedo, localizada na zona rural com transição urbana do Município de
Tupanating/PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Oeste  com as terras 
remanescentes da propriedade em questão e ao Sul com a PE, que liga Tupanatinga
a Vila Moxotó, Distrito de Ibimirim. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


20,09


681038,50


9033116,22




P02-P03


27,51


681053,76


9033103,16




P03-P04


19,96


681070,54


9033124,97




P04-P01


26,57


681054,78


9033137,22




 
3. SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA 
 
Área de terra
com formato irregular, medindo 223,95m² de área encravada numa parte de terra
da propriedade pertencente ao Sr. Ildefonso Manoel de Macedo, localizada
na zona rural com transição urbana do Município de Tupanatinga/PE,
confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Oeste  com as terras  remanescentes com
a propriedade em questão e ao Sul com a PE, que liga Tupanatinga a Vila Moxotó, Distrito de Ibimirim. A área delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


47,94


681057,02


9033107,40




P02-P03


4,00


681095,08


9033078,25




P03-P04


47,96


681092,64


9033075,08




P04-P01


5,35


681053,77


9033103,17




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.