










DECRETO Nº 27.413,
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
 
Homologa
o Decreto nº 025/2004, da Prefeitura do Município de Moreilândia-PE, que
declara “Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do referido Município,
afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e § 2º do
artigo 13, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado, a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido nos Decreto Municipal nº 025, de 15 de outubro de 2004, que declara
“Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do Município de Moreilândia-PE,
em razão da diminuição do número de açudes e barreiros que sofreram rompimento,
face as grandes precipitações ocorridas no início deste ano e nos meses
seguintes, a escassez de chuvas naquelas localidades, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes das áreas afetadas pela estiagem não têm condições de superar os
efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a tendência de
agravamento, nos próximos meses, do quadro de estiagem que afeta o semi-árido
pernambucano;
 
CONSIDERANDO, ainda, o
Relatório nº 052/2004-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto
Municipal nº 025, de 15 de outubro de 2004, que declara “Situação de
Emergência”, nas localidades de Sítios Alto, Lagoa dos Queiroz, Barra da
Furquilha, Açude Velho, Bom Jesus, Tamboril, Lagoa do Boi, Queimadas, Paraíso,
Sanharó, Baixio do Paulo, Canta Galo, Sabonete, Pedra Preta, Jenipapo, Barreiro
Branco, Sítio de Cima, Juazeirinho, Lages, Baixio do Melo, Neco, Barrigudinha,
Barrigudo, Palha, Casa Branca, Santo Antônio, Escondido, Quaresma, Lagoa Nova,
Letreiros, Lasco, Lajota, Mamoeiro, Gravatá, Catolé, Sítio de Baixo, Braz,
Santiago, Barra da Madeira, Algodões, Alto Alegre, Recanto, Poço Preto, Negros,
Riacho do Cavalo, Cuandú, Vazantes, Ingazeira e Serras da Mata Grande,
Mosquito, Alegre, Mundurí, Catolé, Laranjal, Tataíra, Queima Rede, Coxos,
Guedes, Mandacaru e Jatobá, do Município de MOREILÂNDIA-PE, por conta da
estiagem, por um período de 78 (setenta e oito) dias, com os efeitos a contar
da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
02 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.