DECRETO Nº 25918 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

Declara Patrimônio Cultural Carioca o Beco das Garrafas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a vocação turística e cultural da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a importância histórica e cultural do "Beco das Garrafas", como
berço do movimento musical denominado Bossa Nova;
CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória imaterial da cultura
carioca;

DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado Patrimônio Cultural Carioca, o espaço situado entre os nº
21 e 37 da Rua Duvivier, no bairro de Copacabana, conhecido como "Beco das
Garrafas".
Art. 2.º O Órgão executivo municipal de proteção do Patrimônio Cultural
inscreverá o bem no Livro de Registro dos Lugares.
Art. 3.º Quaisquer obras ou intervenções no lugar citada no Art. 1o deverão ser
previamente analisadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro;
Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.10.2005