LEI Nº 5.134 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio
de Janeiro e a Cidade de Beirute no Líbano.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordo de irmanação, assim
considerando-as cidades irmãs, entre o Rio de Janeiro e Beirute no Líbano.
Art. 2º O acordo disporá sobre a realização, entre outros, de intercâmbio cultural,
artístico, técnico, científico, comercial e turístico entre as duas cidades.
Parágrafo único. Tanto quanto possível, serão realizados acordos de
reciprocidade, beneficiando estudantes, artistas e cientistas, possibilitando-lhes
estudos e frequência em organismos oficiais, ou não, das respectivas áreas de
atuação, nas duas cidades.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.12.2009