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Lei 16802 - 25 de Abril de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8451 de 25 de Abril de 2011
					

Súmula:
Declara de utilidade
pública o Instituto Projeto de Assistência ao Idoso – PAI, com
sede e foro no Município de Curitiba.



A Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de
utilidade pública o Instituto Projeto de Assistência ao Idoso –
PAI, com sede e foro no Município de Curitiba.


Art. 2º.
Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 25 de abril de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Luiz Claudio Romanelli
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Fernando Scanavaca
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado