










DECRETO
Nº 41.327, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Arcoverde, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Arcoverde, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de
Adutora e de Linha de Transmissão, unidade integrante do Sistema Adutor do
Agreste - SAA, Município de Arcoverde, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento - COMPESA.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA, que fica autorizada a promover as competentes desapropriações, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
novembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
 
1) Área de terra medindo 1.176,52 m², de formato irregular, a ser desmembrada da propriedade denominada “Fazenda Cavalcante”,
pertencente ao Sr. Carlos Tenório, localizada na zona rural do Município de
Arcoverde/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Norte e a Oeste com
terras remanescentes da propriedade “Fazenda Cavalcante”, a Leste com faixa de
domínio da Rodovia PE 219, e ao Sul com propriedade “Fazenda Cavalcante”
pertencente a Tobias Tenório. A área está delimitada pelos pontos de P1 a P17
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM (Zona 24L) e
distâncias identificadas conforme o quadro abaixo:
 
Quadro 1 - Coordenadas UTM e distâncias (m).
 



PONTOS


DISTÂNCIAS - m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1 - P2 


2,75


729.034,6081  


9.077.874,6724




P2 - P3


8,99


729.0366,325  


9.077.865,9090




P3 - P4


1,49


729.0368,449  


9.077.864,4370




P4 - P5


7,55


       729.0388,591


9.077.857,1587




P5 - P6


12,85


729.042,2872  


9.077.844,7710




P6 - P7


11,84


729.045,9233  


9.077.833,5044




P7 - P8


6,93


729.048,0505  


9.077.826,9130




P8 - P9


5,31


729.049,8133  


9.077.821,8848




P9 - P10


14,20


729.054,5125  


9.077.808,4810




P10 - P11


20,87


729.061,5774  


9.077.788,8380




P11 - P12


20,79


729.068,1651  


9.077.769,1210




P12 - P13


19,92


729.075,4075  


9.077.750,5610




P13 - P14


5,84


729.075,4075  


9.077.750,5610




P14 - P15


6,31


729.072,0215  


9.077.742,3181




P15 - P16


7,03


729.065,6148  


9.077.739,4312




P16- P17


47,18


729.050,0736  


9.077.783,9793




P17 - P01


9,22


729.032,1535  


9.077.873,4247



 
2) Área de terra  medindo 1.625,16 m², de formato irregular, a ser desmembrada de uma parte maior da propriedade denominada
“Fazenda Cavalcante” pertencente ao Sr. Tobias Tenório, localizada na zona
rural do Município de Arcoverde/PE, obedecendo às seguintes confrontações: a
Oeste com terras remanescentes da propriedade “Fazenda Cavalcante”, ao Leste e
ao Sul com terras de propriedade da COMPESA e ao Norte com as terras da
propriedade “Fazenda Cavalcante”, pertencente a Carlos Tenório. A área está
delimitada pelos pontos de P1 a P23 em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas UTM (Zona 24L) e distâncias identificadas conforme o quadro
abaixo:
 
Quadro 2 - Coordenadas UTM e distâncias (m).
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1 - P2 


3,01


729.065,6374  


9.077.739,3665  




P2 - P3


2,89


729.068,3802  


9.077.740,6120  




P3 - P4


3,99


729.071,0137  


9.077.741,8079  




P4 - P5


3,16


729.074,5263  


9.077.743,6911  




P5 - P6


12,04


729.077,3101


9.077.745,1836




P6 - P7


8,52


729.082,9988  


9.077.734,5727  




P7 - P8


5,25


729.074,9490


9.077.731,7708  




P8 - P9


20,22


729.076,7470  


9.077.726,8410  




P9 - P10


10,73


729.083,6800  


9.077.707,8520  




P10 - P11


9,15


729.087,5384  


9.077.697,8398  




P11 - P12


19,83


729.090,7940  


9.077.689,2900  




P12 - P13


20,10


729.097,9580  


9.077.670,8020  




P13 - P14


19,95


729.104,8770  


9.077.651,9330  




P14 - P15


20,23


729.111,5730  


9.077.633,1400  




P15 - P16


18,09


729.117,6450


9.077.613,8450  




P16 - P17


20,25


729.122,9130  


9.077.596,5350  




P17 - P18


18,42


729.128,4470  


9.077.577,0560  




P18 - P19


18,19


729.133,3100  


9.077.559,2900  




P19 - P20


7,40


729.138,2580  


9.077.541,7900  




P20 -P 21


13,40


729.140,2306  


9.077.534,6577  




P21 - P22


23,85


729.143,8560  


9.077.521,7540  




P22 - P23


36,83


729.148,1290  


9.077.498,2930  




P23 - P1


217,99


729.137,4426  


9.077.533,5418  




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.