










DECRETO Nº 33.610,
DE 30 DE JUNHO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Timbaúba, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra
desmembradas da Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, situadas no Município de
Timbaúba, neste Estado, com as benfeitorias porventura existentes, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra referidas no artigo anterior destinam-se à viabilização
construtiva e operacional da Barragem de Tiúma, projetada para o Município de
Timbaúba, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se
descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico, existente e
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a
Ação de Desapropriação ou será anexada, como parte integrante, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
- PAC, ficando esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de junho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 1 – Destinada a Bacia
Hidráulica e de Preservação Ambiental com formato de um polígono irregular com
15(quinze) lados, área esta de 7,9686ha., compreendida entre trecho da antiga
estrada  municipal e em  trecho  da   nova  estrada construída pela COMPESA
para substituir o trecho que ficará inundado, localizado na Fazenda Nossa
Senhora de Lourdes, confrontando-se ao Norte, com o trecho da nova estrada
construída na propriedade pela COMPESA; ao Sul o com trecho da antiga estrada
municipal que ficou inundado; ao Leste com terras remanescentes da propriedade,
e ao Oeste com terras da Fazenda Poço da Pedra, conforme levantamentos
topográficos com os pontos delimitantes, com coordenadas e distâncias,
identificados no quadro a seguir transcrito:
 




LADOS


AZIMUTES (UTM)


DISTÂNCIA (UTM)


COORDENADAS




VÉRTICES


E (metros)


N (metros)




A-1-M-0001 
  A-1-M-0002


81’22’19”


4.642


239812.568


9170671.183




A-1-M-0002 
  A-1-M-0003


115’26’23”


39.028


239847.812


9170654.418




A-1-M-0003 
  A-1-M-0004


81’44’14”


56.277


239903.505


9170662.506




A-1-M-0004 
  A-1-M-0005


124’50’56”


130.754


240010.810


9170587.792




A-1-M-0005 
  A-1-M-0006


104’23’48”


70.798


240079.385


9170570.189




A-1-M-0006 
  A-1-M-0007


86’45’59”


105.815


240185.032


9170576.157




A-1-M-0007 
  A-1-M-0008


110’51’30”


99.362


240277.882


9170540.779




A-1-M-0008 
  A-1-M-0009


86’47’42”


105.983


240383.669


9170546.704




A-1-M-0009 
  A-1-M-0010


145’32’11”


90.305


240434.801


9170472.249




A-1-M-0010 
  A-1-M-0011


177’03’14”


49.630


240437.352


9170422.685




A-1-M-0011 
  A-1-M-0012


290’06’35”


107.616


240336.296


9170459.685




A-1-M-0012 
  A-1-M-0013


277’49’05”


149.594


240188.093


9170480.034




A-1-M-0013  A-1-M-0014


252’46’01”


119.782


240073.688


9170444.547




A-1-M-0014 
  A-1-M-0015


266’10’56”


229.617


239844.581


9170429.259




A-1-M-0015 
  A-1-M-0001


351’22’19”


243.989


239807.978


9170670.487




 
ÁREA 2 – Destinada a Bacia
Hidráulica da Barragem de Tiúma, com formato de um polígono irregular de
7(sete) lados, área esta com 3,2690ha., compreendida entre áreas inundadas da
Fazenda Poço da Pedra e da Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, até um trecho da
nova estrada construída pela COMPESA na Fazenda Nossa Senhora de Lourdes em
substituição a trecho que ficará inundado, confrontando-se ao Norte, Leste e
Sul, com trecho da estrada construída na propriedade pela COMPESA, e ao Oeste
com área de terra da Fazenda Poço da Pedra da Bacia Hidráulica, conforme
levantamentos topográficos, com os pontos delimitantes com coordenadas e
distâncias, identificados no quadro a seguir transcrito:
 




LADOS


AZIMUTES (UTM)


DISTÂNCIA (UTM)


COORDENADAS




VÉRTICES


E (metros)


N (metros)




A-2-M-0001 
  A-2-M-0002


76’36’14”


108.479


239856.527


9171071.132




A-2-M-0002 
  A-2-M-0003


112’52’48”


70.970


239921.914


9171043.539




A-2-M-0003 
  A-2-M-0004


177’33’04”


132.336


239927.568


9170911.324




A-2-M-0004 
  A-2-M-0005


234’11’30”


130.953


239821.368


9170834.706




A-2-M-0005 
  A-2-M-0006


204’44’35”


55.832


239798.000


9170784.000




A-2-M-0006 
  A-2-M-0007


261’22’19”


7.164


239790.917


9170782.925




A-2-M-0007 
  A-2-M-0001


351’22’19”


266.086


239751.000


9171046.000




 
ÁREA 3 – Destinada à
implantação de nova estrada de acesso construída pela COMPESA na propriedade em
substituição a trecho inundado pela Bacia Hidráulica, área esta com formato de
01(um) polígono irregular, com 10 metros de largura e na extensão de 1.389,974 metros, confrontando-se ao Norte com as próprias terras remanescentes da
propriedade e em áreas da Bacia Hidráulica na propriedade; ao Leste com as
próprias terras remanescentes da propriedade; ao Sul com áreas remanescentes da
propriedade inseridas na Bacia Hidráulica; e, ao Oeste, com áreas remanescentes
da propriedade inseridas na Bacia Hidráulica e com a cerca limite de divisa com
a propriedade Poço da Pedra, conforme levantamentos topográficos, com pontos
delimitantes com coordenadas e distâncias, identificados no quadro a seguir
transcrito:  
 




LADOS


AZIMUTES (UTM)


DISTÂNCIA (UTM)


COORDENADAS




VÉRTICES


E (metros)


N (metros)




EST-M-0001
  EST-M-0002


76’36’14”


114.717


239856.962


9171076.378




EST-M-0002
  EST-M-0003


112’52’48”


75.773


239926.774


9171046.915




EST-M-0003
  EST-M-0004


177’33’04”


138.196


239932.679


9170908.845




EST-M-0004
  EST-M-0005


234’11’30”


132.333


239825.359


9170831.420




EST-M-0005
  EST-M-0006


204’44’35”


53.083


239803.141


9170783.210




EST-M-0006
  EST-M-0007


172’43’19”


109.486


239817.012


9170674.606




EST-M-0007
  EST-M-0008


115’26’23”


34.971


239848.592


9170659.584




EST-M-0008
  EST-M-0009


81’44’14”


56.738


239904.741


9170667.738




 EST-M-0009
  EST-M-0010


124’50’56”


131.827


240012.927


9170592.410




EST-M-0010
  EST-M-0011


104’23’48”


69.121


240079.877


9170575.225




EST-M-0011
  EST-M-0012


86’45’59”


106.107


240185.815


9170581.210




EST-M-0012
  EST-M-0013


110’.51’30”


99.363


240278.667


9170545.831




EST-M-0013
  EST-M-0014


86’47’42”


107.731


240386.229


9170551.854




EST-M-0014
  EST-M-0015


145’32’11”


94.530


240439.722


9170473.915




EST-M-0015
  EST-M-0016


177’03’14”


57.998


240442.703


9170415.994




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.