










DECRETO Nº 31.413,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Autoriza a contratação
temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à
situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de evitar a paralisação de serviços essenciais à população,
sobremaneira nas urgências e emergências das unidades hospitalares públicas
estaduais;
 
CONSIDERANDO o plano
de expansão da assistência médica intensiva e do correspondente fortalecimento
da regulação de acesso aos leitos de UTI;
 
CONSIDERANDO a
aquisição, em parceria com o Ministério da Saúde, de 03 tomógrafos helicoidais
e 16 canais de tomografia;
 
CONSIDERANDO o teor do Termo de
Ajustamento de Conduta nº 001/2008, firmado entre o Estado de Pernambuco,
através das Secretarias de Saúde e Administração, e o Ministério Público de
Pernambuco;
 
CONSIDERANDO, por fim, a
Deliberação Ad Referendum do Conselho Superior de Política de Pessoal nº
011, de 12 de fevereiro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 157 (cento e cinqüenta e sete)
profissionais de nível superior e 145 (cento e quarenta e cinco) de nível
médio-técnico, para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de
excepcional interesse público, descritas no Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2° Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, vigorando por até 24
(vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e
necessidade da Secretaria de Saúde-SES.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1° será precedida de seleção pública
simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
ANEXO ÚNICO
 
Profissionais
de Nível Superior



Função


Quantidade




Médico


106




Fisioterapeuta


25




Fonoaudiólogo


06




Farmacêutico


03




Nutricionista


03




Enfermeiro


07




Assistente
  Social


05




Buco-Maxilo
  Facial


02




Total


157



 
Profissionais
de Nível Médio-Técnico



Função


Quantidade




Técnico
  de Laboratório


11




Técnico
  de Enfermagem


84




Técnico
  de Radiologia


50




Total


145



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.