DECRETO Nº 30475 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.
Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para implementação das deliberações
de Grupo de Trabalho.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 30.355, de 1° de janeiro de 2009, que cria
o Grupo de Trabalho para a implantação do Projeto Porto Maravilha;
CONSIDERANDO seu alcance e abrangência Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de centralizar a atuação governamental
do Município na área, evitando conflito com as diretrizes do Grupo de Trabalho.
DECRETA:
Art. 1° Fica criado Grupo Executivo para implementação das deliberações do
Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Municipal n° 30.355, de 1.o de janeiro de
2009, e implantação do Projeto Porto Maravilha.
Parágrafo único. O Grupo Executivo será composto pelos seguintes membros:
. Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;
. Secretário Municipal de Urbanismo, e
. Subsecretário de Projetos Estratégicos da Secretaria Municipal da Casa Civil
Art. 2° Todas as iniciativas e projetos envolvendo órgãos ou entes municipais da
administração direta ou indireta na região portuária deverão ser submetidos
previamente ao Grupo Executivo instituído através do art. 1° do presente Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009 - 444° da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 18.02.2009