










DECRETO Nº
47.247, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 em favor da Secretaria de
Turismo e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com custeio do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer, crédito
suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
27 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER


 


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.846.0974.1751 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


28.000,00


 




 


da Secretaria de Turismo e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


28.000,00


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Turismo e Lazer


 


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




 


 


TOTAL


 


78.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER


 


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.122.0974.4534 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Turismo e


 


3.000,00


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


23.128.0974.1741 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria de Turismo e


 


3.000,00


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.500,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.500,00


 




Atividade:


23.131.1077.4589 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
  Turismo e Lazer


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas
  Turísticas do Estado


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


5.000,00


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


23.695.0925.3036 - Realização de Programa de Fortalecimento
  Turístico e de


 


3.000,00


 




 


Infraestrutura Turística de Pernambuco


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


23.695.1004.4115 - Desenvolvimento de Ações de Qualificação
  do Turismo para


 


3.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


27.422.0909.2513 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja
  Pernambucana na


 


5.000,00


 




 


SETUREL


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




 


 


TOTAL


 


78.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.