










DECRETO
Nº 45.735, DE 9 DE MARÇO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.953.012,61 em favor da Secretaria
de Administração.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais da Secretaria, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da
Secretaria de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 4.953.012,61
(quatro milhões, novecentos e cinquenta e três mil, doze reais e sessenta e um
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo Único.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de saldo
financeiro do exercício de 2017, do Tesouro do Estado de Pernambuco, na fonte
de recursos “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 4.953.012,61 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e
três mil, doze reais e sessenta e um centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
ÚNICO
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00106 Secretaria de Administração - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da
  Política de Compras,


 


1.638.858,96


 




 


Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


1.638.858,96


 




Atividade:


04.126.0958.4266 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


762.263,99


 




 


Secretaria de Administração


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


762.263,99


 




Atividade:


04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Administração


 


255.052,02


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


255.052,02


 




Atividade:


04.122.1019.0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no
  Expresso Cidadão


 


2.296.837,64


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


2.296.837,64


 




 


 


TOTAL


 


4.953.012,61


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.