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Lei 17971 - 17 de Março de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9167 de 18 de Março de 2014
					

Súmula:
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:


I -
Lei nº 6.693, de 17 de julho de 1975;


II -
Lei nº 7.063, de 5 de dezembro de 1978;


III -
Lei nº 7.130, de 2 de maio de 1979;


IV -
Lei nº 12.990, de 24 de novembro de 2000;


V -
Lei nº 13.010, de 11 de dezembro de 2000;


VI -
Lei nº 13.201, de 27 de junho de 2001;


VII -
Lei nº 13.320, de 13 de novembro de 2001;


VIII -
Lei nº 13.642, de 25 de junho de 2002;


IX -
Lei nº 13.783, de 10 de setembro de 2002;


X -
Lei nº 13.784, de 10 de setembro de 2002;


XI -
Lei nº 13.878, de 25 de novembro de 2002;


XII -
Lei nº 14.081, de 11 de julho de 2003


XIII -
Lei nº 14.113, de 15 de setembro de 2003;


XIV -
Lei nº 14.173, de 5 de novembro de 2003; e


XV -
Lei nº 14.341, de 16 de fevereiro de 2004.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado