










DECRETO
Nº 46.002, DE 15 DE MAIO DE 2018.
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e
Comunitária, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
Planejamento e Gestão; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo FDA,
passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional
e Comunitária.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15
de fevereiro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio
do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.