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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 424/2015
Teresina, 14 de Setembro de 2015.

EXMOSR0

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que preste as seguintes
informações, a serem enviadas em formato digital, e, tendo em vista que a lei de
transparência é de 2009, abrangendo o período de 2009 a julho de 2015:
1- Lista de todos os contratados e todos os subcontratados da Secretaria de Fazenda do
estado do Piauí, tendo por objeto publicidade e propaganda, a qualquer título, em todas
as mídias, firmado com pessoafisica e jurídica, abrangendo as seguintes informações:
a) data da contratação
b) objeto da contratação
c) vigência da contratação
d) valor da contratação
e) modo de veiculação do material objeto da contratação
f) data ou período da veiculação do material objeto da contratação
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.
Atenciosamente

1u Secre t.í r

EXMO.SR
Rafael Tajra Fonteles
MD. Secretário de Estado da Fazenda
Av.Pedro Freitas,s/n°- Centro Administrativo,BL."C"
Nesta Capital
0

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1• Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI



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JUSTIFICATIVA

A mídia vem divulgando noticias sobre serviços de natureza
estranhas a administração pública, custeados pelo Governo do
Piauí e prestados por empresas subcontratadas de empresas
contratadas por várias secretarias da estrutura governamental,
inclusive
essa Secretaria.
A Lei Complementar Federal n° 131/2009, de caráter nacional,
impôs a divulgação de dados da Administração Publica de forma
acessível e
clara.

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Os dados divulgados em cumprimento a esta legislação pela
Secretaria de Comunicação não são claros, não são suficientes,
não são elucidativos.
Com as informações disponíveis de forma usual não é possível
saber quanto foi pago a cada uma das empresas, nem quais as
matérias objeto de divulgação nas revistas, jornais, sítios, rádios e
televisões e quais formam as matérias veiculadas.
O presente pedido de informações visa apurar os dados para que
se verifique se foram observados os princípios da administração
publica nos gastos dos recursos públicos estaduais geridos pela
Secretaria
de
Fazenda,
no
período
indicado

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Sala das Sessões,

em

02/09/2015 .


Assembléia Legislativa

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FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORI A LEGISLATIVA
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ANEXOS

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