DECRETO Nº 32575

DE 28 DE JULHO DE 2010

Dispõe sobre a inclusão do Projeto de
Revitalização da Região do Porto do Rio no
Plano

Municipal

de

Parceiras

Público-

Privadas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a aprovação, pelo Conselho Gestor do PROPAR-RIO, do Projeto de
Revitalização da Região do Porto do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica integrado ao Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas o Projeto de
Revitalização da Região do Porto do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.07.2010

1