DECRETO N° 18319 DE 13 DE JANEIRO DE 2000
Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto nº 17100, de 26 de outubro de 1998.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o inciso II do art. 1° do Decreto n° 17.100, de 26 de outubro
de 1998.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 14. 01.2000