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MENSAGEM N°

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de 2015.

Teresina (PI),

Excelentissimo Senhor
Deputado THEMisTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piau! - ALEPI
NESTA CAPITAL

Excelentissimo Senhor Presidente,
Excelentissimas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Constituicao

Comunico a Vossa Excelencia que, nos termos do § 10, de art. 78, da
Estadual, decidi VETAR PARCIALMENTE,
0 Projeto de Lei que

""lnstitui Politica Estadual de Educa~ao do Campo" .
Conforme as raz6es adiante expostas, 0 veto incide sobre a redacao
pro posta no art.6°, deste Projeto de Lei, na forma que segue:

Art. 6° No desenvolvimento e na menutenceo da Politica Estadual de
Educeceo do Campo em seu sistema de ensino, sempre que a
educeceo exigir, 0 Governo do Estado do Piaui e seus Municipios
assegurarao a organizaq8o eo funcionamento de turmas (ormadas por
alunos de diferentes idades e graus de conhecimento de uma mesma
etapa de ensino, especialmente nos anos iniciais do ensino
fundamental."
RAZOES DO VETO
Nao obstante se trate de projeto de lei de iniciativa do Poder
Legislative, foi constatada a existencia de imprecis6es na redacao final do projeto
que demonstram a necessidade de ser vetada 0 art.5°, da referida proposicao
normativa, com base no interesse publico.
A manutencao do art.6° revela uma irnprecisao, muito embora seja de
fundamental irnportancla a orqanizacao e 0 funcionamento de turmas formadas por
alunos de diferentes idades e graus de conhecimento de forma a garantir
equallzacao de oportunidades educacionais, a amolentacao de classe deve respeitar
alguns limites, de maneira que sejam agrupados numa mesma sala de aula, apenas
alunos de faixa eta ria e nivel de conhecimento similares, propiciando assim 0
desenvolvimento de agrupamentos produtivos dentro de uma mesma etapa de
ensina

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! Secretario Geral da M'" .
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Estado do Piaui
Palacio de Karnak
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Estas, Senhor Presidente, sao as raz6es que me levaram a vetar a
redacao proposta no art. 6°, do Projeto de Lei, as quais submeto a elevada
apreciacao dos Senhores Membros dessa augusta Casa.