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Lei 17789 - 05 de Dezembro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9101 de 6 de Dezembro de 2013
					

Súmula:
Altera o art. 2º da Lei nº 13.900, de 25 de novembro de 2002.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º.
O art. 2º da Lei nº 13.900, de 25 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O imóvel a que se refere o art. 1º desta Lei será destinado pela Sociedade Eunice Weaver do Paraná ao atendimento médico,  educacional e social de crianças, adolescentes e adultos, de ambos os sexos, em especial aos doentes de risco ou com necessidades  especiais, através de atendimento profissionalizante, psicológico, assistencial, educacional, material e outras atividades afins, bem como a  promover e apoiar a pesquisa científica, com prioridade aos filhos sadios de hansenianos”.


Art. 1º.
O art. 2º da Lei nº 13.900, de 25 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O imóvel a que se refere o art. 1º desta Lei será destinado pela Sociedade Eunice Weaver do Paraná ao atendimento médico,  educacional e social de crianças, adolescentes e adultos, de ambos os sexos, em especial aos doentes de risco ou com necessidades  especiais, através de atendimento profissionalizante, psicológico, assistencial, educacional, material e outras atividades afins, bem como a  promover e apoiar a pesquisa científica, com prioridade aos filhos sadios de hansenianos”.


Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 05 de dezembro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Dinorah Botto Portugal Nogara
							Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
Stephanes Junior
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado