DECRETO Nº 24339 DE 28 DE JUNHO DE 2004
Revoga os Decretos nº 4.574, de 1984; nº 23.754, de 2003, e nº 23.755, de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/002.931/2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 4.574, de 12 de junho de 1984; nº 23.754,
de 2 de dezembro de 2003, e nº 23.755, de 2 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.06.2004