Estado do Piaui
Palacio de Karnak
Gabinete do Governador

MENSAGEM N° j 5

IGG

Teresina (PI),

-11 de ~~

de2014.

Excelentfssimo Senhor
Oeputado THEMisTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILH
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piau!
NESTA CAPITAL

Excelentfssimo Senhor Presidente,

Tenho a satisfacao de dirigir-me a Vossas Excelencias
ra que seja
submetido a superior deliberacao desse Poder Legislativo 0 Projeto de Lei que
"Altera 0 Anexo Unico da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza
oPoder Executivo a conceder Subvencoes Sociais a entidades ou lnstltulcoes
publicas ' ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham, em
funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.".

o presente Projeto de Lei visa acrescentar ao Anexo Unico, da Lei n° 6.101,
de 18 de agosto de 2011, a Funaeceo Rio Guaribas - FUNRIO, que tem como
objetivo 0 incentivo aos jovens para as praticas culturais e esportivas, do Municfpio
de Picos - Piaui, bem como, a Academia de Medicina do Pieui, que tern por escopo
zelar pela etica medica e preservar a hist6ria da medicina no Estado do Piaul,
fortalecendo seu exercfcio.
Vale asseverar que este governo tem como proposta fundamental a
efetivacao do bem estar social do povo piauiense nas diversas areas em que a
presenca do Poder Publico se faz necessaria e imprescind!vel, em especial quanto
ao fomento a educacao, por ser a forca motriz do desenvolvimento de nossa
sociedade.
Neste contexto, cabe a Adrninlstracao Publica a propositura de programas,
projetos e acoes, respeitados os limites estabelecidos pelo ordenamento juridico
patrio.

.

o Estado do Piau! esta convencido da importancla dessas lnstltulcoes
beneficiadas, uma vez que a Fundaqao Rio Guaribas se prop6e a ofertar praticas
esportivas educacionais que estimulem os jovens a manter uma lnteracao efetiva
que contribuira para 0 desenvolvimento de valores sociais.
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-I
Estado do Piaui
Palacio de Karnak
'" Gabinete do Governador

Outrossim, a Academia de Medicina do Piaui promove e incentiva a cultura
medica, a etica, 0 humanismo, 0 conhecimento cientifico, a ciencia, resgatando a
hist6ria da Medicina, de forma que torna-se imperioso 0 pleno funcionamento dessa
entidade.
Para viabilizar 0 repasse financeiro, com respaldo no principio da legalidade,
faz-se imperativo que exista uma lei estadual especifica dispondo sobre as
respectivas subvencoes sociais, por forca do que dlspoe 0 art. 26, da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC n? 101/00).
Dessa forma, considerando a trnportancia da materia, solicito aos membros
dessa Augusta Casa sua apreciacao, confiando, pelas razoes expostas, na
aprovacao do Projeto de Lei que submeto a superior consideracao desse Egregio
Poder Legislativo.


Estado do Piau!
Palacio de Karnak
Gabinete do Governador
PROJETO DE LEI N°

~.....

.:11.

DE 2014

tera 0 Anexo Unico da Lei n° 6.101, de 18 de
agosto de 2011, que autoriza 0 Poder
Executivo a conceder subvencoes Sociais a
entidades ou instltuicces publicas ou privadas,
sem finalidade lucrativa e que mantenham, em
funcionamento regular, escolas alternativas ao
sistema de ensino.

---.._.--

PIAUi,Fayo saber que

0

Poder

creta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° 0 Anexo Unlco, no que concerne a RELA<;AO DAS INSTITUI<;OES
(ONG'S) - SUBVEN<;OES SOCIAlS, fica acrescido de 02 (duas) orqanizacoes nao
qovemamentais, totalizando 60 (sessenta) entidades, passando a ter a seguinte
redacao:
"ANEXO UNICO
RELACAo DAS INSTITUICOES (ONG'S) • SUBVENCOES SOCIAlS

1

Missao das lrrnas de Sao Jose

06.871.404/0001-37

ENDERECO
Rua Area l.eao, 1940 - Bairro Vila
Operario, nesta Capital

2

Academia de Letras da Confederacao
Valenciana, em Valenc;:ado Piaui

02.562.351/0001-11

Prac;:ada Prefeitura, sIn - Centro, em
Valenc;:ado Piaui - PI

3

Acao Social Arquidiocesana - ASA

06.870.091/0001-00

Avenida Frei Serafim, 3.200, Centro

4

AMARE Associacao para 0 Bem-Estar
do menor carente de Esperantina

12175.485/0001-33

Morro
Localidade
Esperantina - PI

5

Associacao de Moradores da Santa
Maria das Vassouras

07.456.783/0001-61

N°

6
7

INSTITUICAO

Associacao de Pais e Mestres Amigos
da Educayao da Santa Maria das
Vassouras
Assoclacao dos Cegos do Piaui ACEP

Associacao dos
Servidores da
Secretaria de Educacao - ASSEDUC
9 Associacao dos Vaqueiros de Uniao
Associacao Esc. Familia agricola dos
10
Cocais
8

CNPJ

05.488.160/0001-45
06.872.345/0001-11
12.059.788/0001-90
12.329.033/0001-69
10.318.484/0001-75

Amare

-

Rua Tenente Araujo, 1320, Santa
Maria das Vassouras, Teresina - PI
Rua Tenente Araujo, 1278, Bairro
Santa Maria das Vassouras, em
Teresina - PI
Rua Beneditinos, 537, Bairro Sao
Pedro, Teresina-PI
Av. Pedro Freitas, SIN, Bloco OfF,
Bairro Sao Pedro, nesta Capital
Rua Benedito Rego, 1301, Unlao - PI
Rua Jose Tomaz de Lima,S/N, Sao
Joao do Arraial - PI


Estado do Piaui

Palacio de Karnak
-, Gabinete do Governador
11

Assoclacao Lar da Crianca Dom Abel
Alonso Nunez

04.875.495/0001-53

Pacheco,
Vicente
Avenida
Centro, em Campo Maior - PI

92,

12

Associacao Madre Cabrini das lrrnas
Missionarias do Sagrado Coracao de
Jesus (Centro da Juventude Santa
Cabrini)

61.988.531/0004-71

Rua Golfinho, 7790,
Dulce, em Teresina-PI

Bairro

Irma

13

14
15
16
17

Associacao

Regional das Escolas
Familia Agricola do Piaui - AEFAPI

07.099.045/0001-04

Casa da Estudante do Piaui

07.233.653/0001-60

CASA DO ESTUDANTE POBRE DO
PIAUI
Centro de Formacao Mandacaru de
Pedro II
Centro
Marista Circuito Jovem
UNBEC - Teresina

05.805.478/0001-02
35.146.752/0001-40
10.847.382/0029-48

18

Centro Operario de Jose de Freitas/PI

05.522.008/0001-31

19

Companhia Arteira de Teatro

11.100.050/0001-67

20

Conselho Com. Do Conjunto Santa Fe

41.263.419/0001-13

21

Conselho Estadual de Cultura

01.742.710/0001-50

22

Diocese de Campo Maior

06.986.459/0001-92

23

Educandario
Sucesso

06.718.258/0001-04

24

ESCOLA AGRICOLA MUNICIAL
Prefeitura Municipal de Reqeneracao

06.554.943/0001-42

25

Escola
Agricola
Rodriguez

15.155.336/0010-91

26

Fundacao ASAS

27

Funda9ao
FUNDAC

28

Funda9ao
Trindade

29

.

Nossa Senhora do Born

Santo

Cultural

Afonso

04.961.4 74/0001-50
do

Piaui

-

3200 -Edificio
Av. Frei Serafim,
Paulo VI- Sala 10 - centro, nesta
Capital
485,
Bairro
Araujo,
Av. Odilon
Picarra, em Teresina - PI
Rua Rui Barbosa, 961 - Centro
Rua Monsenhor Uchoa, 270, Centro,
em Pedro II - PI
Av. Principal, 1647, Parque Wall
Ferraz, nesta Capital
Rua Arnerico Celestino, 407, Centro,
Jose de Freitas-PI
Companhia Arteira de Teatro - Rua
Lizandro Nogueira, 1871 - Centro/
Norte, nesta Capital
Conjunto Santa Fe, 0-12, C 20,
Areias, nesta Capital
Rua Coelho Rodrigues, 1016, centro,
em Teresina - PI
Praca Bona Primo, 428, Campo
Maior - PI.
Av. Telesforo Guerra, 311, Centro,
Curlmata-Pl
Praca Sao Goncalo, 217 - B - centro,
Reqeneracao - PI
Rodovia PI 112 KM 09 Socopo Cx.
Postal 521, Teresina - PI
Rua Raimundo Jose Dias, 17, Sao
Micuel do Fidalqo

05.782.352/0001-60

Praca Marechal Casal, 816, Centro

08.032.556/0001-71

Av., Prefeito Freitas Neto, SIN, Bairro
Mocambinho, em Teresina-PI

Fundacao Dom EdilbertoDinkelborg

02.409.651/0001-65

Av. Costa e Silva, 561, Bairro Oeiras
Nova, Oeiras - PI

30

Fundacao Mateus Pereira da Cruz

06.062.730/0001-01

Rua Balsas, 910, Bairro Matadouro,
nesta Capital

31

Fundacao Nacional do Humor

01.795.910/0001-70

Praca Ocilio Lago, SIN - Bairro de
Fatima, em Teresina - PI

32

Funda9ao
FUNCOR

03.379.853/0001-74

Rua Correia do Couto, 2683, Parque
Itarare, em Teresina - PI

33

Fundacao Nessa Senhora da Paz

01.789.292/0001-56

Rua Tenente Brito Freire, 3780,
Bairro Vila da Paz, em Teresina-PI

Deputada

Nordestina

Francisca

do

Cordel

/

-


~4Q\.()~60A~<,

~ ~

~~ij
~~

~~ Estado do Piau!
Pala.cio de Karnak
Gabmete do Governador

34

Fundac;:ao
Civiero

35

Fundacao Taquari

36
37

Padre

Antonio

Dante

35.145.432/0001-75

07.502.605/0001-20

Instituto das lrrnas Ursulinas de Sao
Jeronimo de Somasca
Instituto Descobrindo Talentos

12.176.269/0001-02
05.068.453/0001-73

38

Instituto Escola do Teatro Bolshoi no
Brasil

03.657.851/0001-08

39

Movimento de Meninos e Meninas de
Rua do Piaui

09.008.117/0001-96

40

NEAPE

06.050.250/0001-12

41

Sociedade de Apoio
Fisico - SOADF

42

UESPI

07.471.758/0001-57

43

Universidade Federal do Piaui

06.517.387/000134

44

Fundacao Santa Angela

07.447.808/0001-60

45

Fazenda da Paz

01.834.051/0001-81

46

Fundacao de Amparo
Pesquisa do
Estado do Piaui - FAPEPI

47

Fundacao Cultural e de Fomento
Pesquisa do Estado do Piaui - FADEX

07.501.328/0001-30

48

Conqreqacao das
Teresa de Jesus

06.744.635/0001-80

49

Academia Piauiense de Letras

09.589.376/0001-03

50

Associacao de Judo Expedito Falcao AJEF·

10.464.869/0001-40

51

Fundacao Joao Alves de Deus

08.359.777/0001-59

52

Academia Parnaibana de Letras

07.243.4 70/0001-25

53

Grupo
de
Representantes
Conjunto Mocambinho- GRUREP

54

Fundacao Cidadania

55

Fundayao
Garra pela
Adolescente - FGCA

56

Federacao de Futebol do Piaui - FFP

ao

Deficiente

a

a

Filhas

da Santa

de

07.101.694/0001-00

00.422.744/0001-02

07.233.661/0001-06
01.995.799/0001-66

Crianca

e

/

07.125.621/0001-40
06.531.347/0001-43

Rodovia PI -112 Km. 09, Bairro
Socopo, nesta Capital, Caixa Postal
421
M, nO 5602,
Rua 10, Quadra
Bairro Vale
Taquari,
Residencial
Quem Tem, nesta Capital
Rua Amarante, n? 3861 - Bairro Real
Copaore, em Teresina - PI
Luiz Correia- PI
Cau
Centreventos
no
Situado
Hansen, na Av. Jose Vieira, 315,
Centro, Joinville-SC
Rua Victor Andrade de Aguiar, 1440,
Bairro Areias, em T eresina-PI
664
Ferreira,
Gabriel
Rua
Centro/Sui, Teresina - PI
2500
Rua Coelho de Resende,
Aeroporto,
em
Bairro
Norte,
Teresina-PI
Universitario
Piraja,
Campus
Teresina -PI
Ministro
Universitario
Campus
Ininga,
Bairro
Portela,
Petronio
Teresina - PI
Rua Candido Pereira, 271, Bairro
Santo Antonio, na cidade de Pedro
II-Piaui
Rua Governador Tiberio Nunes, 150,
Cabral, Teresina- PI
Avenida Pedro Freitas, sin, Bloco G,
Bairro Sao
Centro Administrativo,
Pedro, Teresina -PI
Rua Olavo
Teresina-PI

Bilac,

1148,

Centro,

Couto,
157,
Ana
Madre
Rua
Messeiana, Fortaleza -CE
Rosa,
3300,
Miguel
Avenida
Centro/Sui, Teresina-PI
4153,
Rosa,
Miguel
Avenida
Centro/Sui, Teresina-PI
Rua Jose Compasso, 4085, Sao
Joaquirn, Teresina-PI
Rua Alcenor, 680, Centro, Parnaiba PI
Quadra 18, Casa 18, Setor B, Bairro
Mocambinho I, Teresina-PI
Rua Jose Sampaio Almeida, 286, na
cidade de Jose de Freitas - PI, CEP:
64.110-000
Pires de
Avenida Desembargador
Bairro
Marques,
sin,
Castro,
T eresina-PI
Avenida Jose dos Santos e Silva,
1100, Teresina-PI


Estado do Piau!
Palacio de Karnak
~~~i\

Gabinete do Governador

57

Movimento pela Paz na Periferia MP3

07.019.692/0001-69

58

Uniao dos Escoteiros do Brasil
Reqiao Escoteira do Piau!

33.788.43110178-65

-

59 Fundacao Rio Guaribas - FUNRIO

07.502.256/0001-46

60 Academia de Medicina do Piau!

06.555.015/0001-00

Avenida VaIter Alencar, 762, Bairro
Sao Pedro, Teresina - PI, CEP:
64019-625
Rua Oesembargador Freitas, 1926,
Centro, Teresina/PI
Povoado Torroes, SIN, CEP: 64600000 Zona Rural, Picos - PI
Rua Paissandu, 1665, CEP: 64001120

"(NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PALAcIO DE KARNAK, Teresina (PI),

J1-

de ~

de 2014
l