










DECRETO Nº 30.052, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
 
Fica elevada à categoria de Ensino Normal Médio a
Escola Professor Aureliano Gonçalves dos Santos, Município de Carnubeira da
Penha, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de
Ensino Normal Médio a Escola Professor Aureliano Gonçalves dos Santos, cadastro
escolar nº E-606.001, localizada no Município de Carnaubeira da Penha, s/nº,
neste Estado, CEP 56420-000. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de dezembro de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.