Estado do Piau;
.;.. Gabincte do Gnvernador
Palticio de Karnak
1r::NSAGEM

II

9 A tee
I'eresinu (PI),

l

3 de

de 2013.
,

..

1:),
I:..xCl.:kntl~~il1l,l' . enhoras L)cplI·ad.1

t! Scnhorcs

?

Dcputados.

Tcuho a s;\ti~ra<':'I\) de drrigu-mc ,I Vossas E\.Cc!ClICI:l$ para que S~'U SlIb'lllt:lidn J
superior dcliberaciio dcsse Puder I t:gl',lati\\) \) l'rojcio de I ei que "A/fer(l o IIrf~: 6°, d« Lei
Complemeutar II" 90, de 26 III! (JII(l/bTU de 2007, que ;11.\(;111; (( carreira de medico, 110
iunbito do Poder Executivo do E. lotio do Piaui. e altera OS" (IrIS. 14 e 15, d« Lei n" 6.201, de
27 de IIIl1rrO de 2012, qu« dispiie obrc (I ptan» tie cargo», carreira (' vencimentos tim
ptojiHioll(ljj (/(1 tusde ptiblic« da adntinistruciio direta, auuirquica e furulacional do Estada

do Piaui.".
O projcto de 11:1 obieuva n J1)Odllil...I\,au 110 arlo 6". da LI.'I Comple.ncntar n" 9012007.
nun finahdudc de mcenuvar a classe IIW,ItI...1.1 parucipar lIlI FOII':J r.~t..ldll:ll do Srstemu 1'1111:0
tIL' ~aulk - 1-1:.-. '11.'. concerncntc :i cone ';",1(1 de bcneficios relauv 0<;a progrcssilo funcional c
.. pn)IlJ(,II,:i)O do ::.1.'1"idor.
OutI'OS'illll. ulrera (10.; ,11'1 1-1c I). da l.ci 11"6201. de '27 de mUI\\) (II: 2012. para
conceder benefictos
cunccrncntc.1 pll\:;re<;sno
luncroual c :t promocao
,I('S de mai s
pn,lli,>. ion.us da n:JI..'cst.1JIJ:l1de "aLI le qll~ parucipnrcm da 1 1:-\1}1.)
.\ 111I'~.1r:'>t.ldui.11 ll~) SI knl,1 l I1ICO de Saudc (I'I -SUS) sera composin pOI
ploli<;<;iollais C pecializudos 11.1 OCLUI ••ill de mcdidas de prcvcncao, "'~~ISIClll.:ta I.' COmO:lIC a
~itll;l\=(it!s cpiJctnlOl~)gil.(l~que cxuam 1111.1 • csposta I(lpld:l. dPOIl) logisuco C cquipamcnios de

saudc

l.ci que suhmet«

du materia. solicuo nos mcmbros dcssa
PI.·!;t:-ra/()c,,; cxpostas. na aprovacao do l'iojero de
.i supcnor C(ln::'II.1.~l.I,·;kl
dcvsc Egn:glo PI.) ler Lcgislarivo.

I \ 'Ckllll'isilllO

Sl.:ohol

l)1.·SS;I

Ionna. tendo em mente

..\ugusta ('..I'" sua aprccincao.

II uuporuincta

coufiando.

Dcp. THF.i\liSTOCU·:S

m: 'A~lPAI()

Picsrdcme da I\sselllhkl,l

LI.'),;:I~I,III\"1do I -rado do Pimu

I £

1" C.\PII.

PFREIRA

FILIIO

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.wr. l!~aJr!.ar1on..RefS'driTerrn:

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E (lido do Piaui
~~
~.~ Gabinete do Governador
~~i};;' Palacio de Karnak
,~\'<."....

5 1-

PROJETO D~ LE[ ,n

, Dt~

j ')

DE 2013

Cria 0 Programa Forca Estadual do

istema Unico

de Saude. ahera a Lei Complernentar nO 90. de 26 de

outubro de 2007, e a Lei n" 6.201. de 27 de marco de
2012.
ADOH DO r.. TAUO DO PIAUi. Faco saber que o Poder l.cgixlativo

,0 GOV£I~

autoriza e ell sanciono a cguintc lei:
Art. l" Fica instiundo. no Estado do Piaui. 0 Programa Force Estadual do Sistema
Unico de Saudc - Fl:.-SUS. COI11 a finalidade de executor medidas de prcvcncao, assisteucia e
cornbate a situacocs epidcmiologica .... para atcndei especialmentc em Municipios do interior
com dcficiencia de assistcncia ,i saudc.
Paragrafo unico. 0 Progrnma FF-SUS Iil:a sob a coordcnacso e 0 gercnciamento tin
Secrctaria de Estado 1.13 Saude.
Art. 2" 0 art. 0" da Lei Complcrncntur 11° 90. de 26 de outubro de 2007. passa a

vigorar com a seguinte redacao:
.. ~rt.

G,'

.

*

7" Respcitado 0 disposto no art. 71). tl :>l!r~idor que atuar por I (lim) ana em cf~ti\()
cxcrcicio na Forca 1:"I.I(.h",1do Sistema Unico de Saude (1- 1:::- 'U. ) tcra a reducao
para I (11m) ano do imerstcio mimmo pnr:l a prornocao OU progrcssao subsequeruc.
~ 8" 0 bcneficio previsto 110 7". qUI: rera aplicado lima unica vez. somenic sera
concedido para 0 sen idot que descmpenhar
sua atividadc na fE-SU . em

*

conformidadc com 0 padrdo e produuv idade cxigidos em Portaria. expcdida pclo
Secrerario de Estado da aude." ( R)

.\ rt. 3" i\ I.ei nn 6.20 I. de 27 de m.irco de 2012. passa a \ igorar acrescidu do art. 15A. com ('I scguinte rcdacao:

Rcspeitado 0 disposio 110.1ft 16, o scrvidor que atuar por l (urn) ano em
eferivo excrcicio na Forca Esiudua! do Sistema Unico de Saudc (FE-SUS) tera a
"'\11. 15-".

reducao para
subscqucnte.

I (urn) ano do intcrsncio

mmimo

para a promocao ou progressao

Panigmfo 1I11ico 0 bencflcio prevrsto no capIII dl.!SICanigo, que sera aplicado uma
unica "C7.. somentc sera conccdido para (l scrvidor que dcsernpeuhar sua arividadc na
FF-~ LI . em conformid ..de COlli 0 p.ldriio e produtividadc cxigidos ern Portaria,
I.!

pcdida pelo . ccretario de Estado da Srnidc."

An. 4" !\ presentc Lei cntra ern vigo: n.1 data de Sua publicacao.
PAL;\ClO

1>£ KA R~AK, em Tercvina (1'1),
I
I

i~

de

vU

.).t'n".b~ dc 20 D.