RESOLUÇÃO SMA Nº 1495 DE 20 DE OUTUBRODE 2008
Dispõe sobre o estágio probatório de Professor I e Professor II que ocupam cargo
em comissão de Diretor de Escola ou que exercem as funções gratificadas de
Diretor-Adjunto ou de Coordenador Pedagógico.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 12.680, de 08 de fevereiro de 1994,
alterado pelo Decreto nº 15.498, de 30 de janeiro de 1997, e pelo Decreto nº
15.730, de 07 de maio de 1997, bem como o disposto no Decreto n° 18.253, de 16
de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO o Parecer PG/PPE/39/95/EOG, a Promoção PG/PPE/23/96/PRSM
e a Promoção PG/PPE/011/2000/PRSM, todos no sentido de que o período de
ocupação de cargo em comissão ou função gratificada poderá ser computado
para fins de estágio probatório, quando o cargo ou função de confiança é
privativo dos integrantes da categoria funcional de que faz parte o servidor ou
quando há identidade entre o cargo ou a função de confiança exercida e as
atribuições do cargo efetivo do servidor,
RESOLVE:
Art. 1º A nomeação para ocupar o cargo em comissão de Diretor IV de Escola e a
designação para exercer a função gratificada de Diretor-Adjunto de Escola ou a
função gratificada de Coordenador Pedagógico não suspendem o estágio
probatório dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Professor I ou de
Professor II.
Parágrafo único. Os servidores que se enquadrem na situação descrita no
"caput" deste artigo e que na data da publicação desta Resolução se encontrem
com o estágio probatório inconcluso serão avaliados e, quando for o caso,
confirmados no cargo efetivo retroativamente.
Art. 2º A hipótese prevista no artigo anterior não impede a suspensão do estágio
probatório por outros motivos previstos na legislação vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 21.10.2008