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Lei 18949 - 22 de Dezembro de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9849 de 23 de Dezembro de 2016
					

Súmula:
Institui a Semana Estadual de Promoção do Hip-Hop,
a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de novembro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art.1º
Institui a Semana Estadual de Promoção do Hip-Hop, a ser realizada
anualmente na semana do dia 21 de novembro.


Parágrafo único
A semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Paraná.


Art.2º
A Semana Estadual de
Promoção do Hip-Hop deverá atender aos seguintes objetivos:


I -
propagar a cultura
hip-hop como ferramenta de integração e reintegração social dos jovens;


II -
promover maior visibilidade ao movimento, buscando combater a
discriminação do estereótipo dos componentes do segmento.


Art.3º
...Vetado...


Art.4º
Serão promovidos os
quatro elementos do hip hop que são:


I -
o Break Dance;


II -
o MC (Mestre de
Cerimônia);


III -
o DJ (Disc-Jockey);


IV -
o grafiteiro.


Art.5º
Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.



Palácio do
Governo, em 22 de dezembro de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Luiz Fiani de Assis Baptista
							Secretário de Estado da Cultura
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Péricles de Mello
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado