DECRETO N° 23817 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
Autoriza o fechamento das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino
no período que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º As unidades escolares do Sistema Público Municipal de Ensino não terão
expediente, permanecendo fechadas, no período de 20 de dezembro de 2003 a 04
de janeiro de 2004.
Parágrafo único. Para os profissionais de Educação, lotados em unidades
escolares, que não estiverem em gozo de férias, este período será considerado
Recesso Escolar.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.12.2003