










DECRETO Nº 27.400, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com manutenção e operacionalização da Fundação HEMOPE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no
valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais),  destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE





Atividade:


53010.103030203.0644


-


Atendimento em Serviços Hemoterapicos à População da Região
  Metropolitana do Recife


 
1.500.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000








--------------







TOTAL


1.500.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53010


-


Fundação  de  Hematologia   e   Hemoterapia   de
    Pernambuco  -  HEMOPE





Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


168.572





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


168.572











Atividade:


53010.103030203.0607


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à População da Mata Sul


50.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000











Op.Especial:


53010.118460205.0790


-


Encargos com o PASEP da Fundação HEMOPE


100.559





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.559



 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta





Atividade:


35001.041220259.0888


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da SEIN


130.000





3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes 


130.000











Atividade:


35010.041220264.0894


-


Gestão Administrativa das Ações da SEIN


381.318





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


338.318





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


43.000











Projeto:


35010.154510268.0892


-


Execução de Obras de Infra-Estrutura em Municípios


221.126





4.4.40 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000





4.4.40 - FNT 0102


-


Investimentos


100.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


21.126

























Projeto:


35010.257520266.0893


-


Expansão e Diversificação de Fontes Energéticas - PRODEEM


50.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000











Atividade:


35010.261210259.0910


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações de
  Transporte e Comunicação


 
48.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


48.000











Projeto:


35010.267810022.0897


-


Implantação do Aeroporto Regional no Litoral Sul no Município de
  Serinhaém


100.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000











Atividade:


35010.267810270.0907


-


Manutenção da Infra-Estrutura Aeroviária do Estado


100.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000











Projeto:


35010.267820265.0981


-


Construção de Obras Federais de Infra-Estrutura


7.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


7.000











Op.Especial:


35010.268460264.0886


-


Contribuições Patronais da SEIN ao FUNAFIN


33.425





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


33.425











Op.Especial:


35010.288460259.0906


-


Inversões em Participação Societária na COPERTRENS


50.000





4.5.90 - FNT 0101


-


Inversões Financeiras


50.000











Op.Especial:


35010.288460264.0984


-


Contribuição Complementar da SEIN ao FUNAFIN


60.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000








--------------







TOTAL 


1.500.000








========



 
Art. 3º Fica ajustado, na
forma a seguir, o Orçamento de Investimento das Empresas, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados à Companhia de Trens Metropolitanos
de Pernambuco - COPERTRENS, em consequência da redução de recursos que lhe é
aportado, à conta de inversão societária, nos termos do que é estabelecido no
artigo 2º do presente Decreto:
 
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2004                   
                     
    R$ 1,00 
=======================================================================================
DEMONSTRATIVO
DAS FONTES DE INVESTIMENTO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ESPECIFICAÇÃO              
                     
                     
                     
                     
                  VALOR
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65080 -
COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL        
                     
                     
                     
                     
50.000   

             TOTAL 
                50.000 
     ======================
 
 ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS  2004
R$1,00==================================================================================================
DETALHAMENTO
DOS INVESTIMENTOS                 
                     
                     
            RECURSOS DE TODAS AS
FONTES   
=======================================================================================
65080 -
COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
                        ESPECIFICAÇÃO 
                     
                  TESOURO                 OUTRAS                  
TOTAL
 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
Projeto: 
  154530132.0618 - Melhoria do Sistema de Segurança do Metrô    
          50.000                      50.000
======================================================================================= 
                                                          TOTAL 
                50.000
  =====================
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.