DECRETO Nº 30.130

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Assistência Social –
SMAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídas, da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SMAS, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

U.A

Sigla

Denominação

16142

AS/1ª CAS/CRAS 04

Centro de Referência da Assistência Social Homero
José dos Santos

19154

AS/6ª CAS/CRAS 01

Centro de Referência da Assistência Social Mary
Richmond

41853

AS/CSAS/CCAS

Centro de Capacitação de Gestores da Assistência
Social Professora Beatriz

Art. 2º Fica alterada a denominação do Centro de Referência da Assistência Social
Rinaldo Delamare para Centro de Referência da Assistência Social Rinaldo de Lamare
– AS/2ª CAS/CRAS 04.
Art. 3º Ficam incluídas, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SMAS, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

U.A

Sigla

42066

AS/2ª CAS/CL

Denominação
Casa Lar Dalva de Oliveira

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U.A

Sigla

Denominação

42067

AS/2ª CAS/CCRL

Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare

42068

AS/3ª CAS/CRAS 04

Centro de Referência da Assistência Social Mary
Richmond

42069

AS/2ª CAS/CRAS 01

Centro

de

Referência

da

Assistência

Social

da

Assistência

Social

Roberto Correia Lima
42070

AS/1ª CAS/CRAS 04

Centro

de

Referência

Germinal Domingues
42071

AS/SUBPB/NIP/CIP 04 Centro de Inclusão Produtiva Bráulio Pedroso

42072

AS/SUBPB/NIP/CIP 03 Centro de Inclusão Produtiva de Irajá

42073

AS/SUBPB/NIP/CIP 02 Centro de Inclusão Produtiva de Campo Grande

42074

AS/SUBPB/NIP/CIP 01 Centro de Inclusão Produtiva Antônio Alfredo
Pedrosa

42075

AS/2ª CAS/CCI 04

Casa de Convivência de Idosos Maria Haydee
Pizarro Rojas

42076

AS/2ª CAS/CCI 03

Casa de Convivência de Idosos Bibi Franklin Leal

42077

AS/2ª CAS/CCI 02

Casa de Convivência de Idosos Lota de Macedo
Soares

42078

AS/2ª CAS/CCI 01

Casa de Convivência de Idosos Dercy Gonçalves

Art. 4º As competências das Unidades Administrativas criadas são as constantes do
Anexo que acompanha este Decreto.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SMAS, na forma que se segue:

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I - De

Para

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

015487

016142

29440

42066

019282

019154

29441

42067

021139

019156

29450

42068

028257

041853

29451

42069

017260

000001

29452

42070

018502

000001

29446

42071

024208

000001

29447

42072

027796

000001

29448

42073

027970

000001

29449

42074

019563

001100

29442

42075

29443

42076

29444

42077

29445

42078

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2008 – 444º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO 28.11.2008

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ANEXO

Competências

042078 AS/2ª CAS/CCI 01 Casa de Convivência de Idosos Dercy Gonçalves
042077 AS/2ª CAS/CCI 02 Casa de Convivência de Idosos Lota de Macedo Soares
042076 AS/2ª CAS/CCI 03 Casa de Convivência de Idosos Bibi Franklin Leal
042075 AS/2ª CAS/CCI 04 Casa de Convivência de Idosos Maria Haydee Pizarro
Rojas
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sinaptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê,
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

042067 AS/2ª CAS/CCRL Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare
• Desenvolver programa de atenção integral às famílias, visando a promovê-las e
incluí-las socialmente, além de contribuir no fortalecimento dos vínculos familiares e na
melhoria da qualidade de suas vidas;
• integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas para às pessoas em
situação de vulnerabilidade implementadas pelos Órgãos da Prefeitura e Sociedade
Civil, na sua área de abrangência;
• oferecer cursos de capacitação profissional, acesso à educação de crianças, jovens e
adultos, atendimento odontológico, escola de música, aulas de judô, atendimento às

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pessoas portadoras de deficiência, apoio à moradia e outras atividades voltadas para a
inclusão social da pessoas com baixa renda;
• gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia,
serviços gerais e transportes, prestação de contas, da gestão de contratos e convênios
administrativos e a manutenção predial, segundo as diretrizes emanadas pelo
Subsistema de Infra-estrutura e Logística.

042066 AS/2ª CAS/CL Casa Lar Dalva de Oliveira
• Acolher adolescentes do sexo feminino, egressas do sistema sócio-educativo, em
situações de exploração e tráfico sexual, e/ou vulnerabilidade social e risco pessoal;
• atuar no processo de construção do conhecimento, constituição da identidade e
formação da cidadania; inserir e acompanhar as adolescentes na rede municipal de
saúde, educação, esportes e lazer, e cultural construindo uma proposta objetivando o
rompimento do vínculo da adolescente com a rua e/ou situações de risco a que estão
expostas;
• realizar o cadastramento de cada família referenciada no atendimento, possibilitando
o acesso ao Programa Bolsa Família, assim como elaborar em conjunto com os
envolvidos no atendimento um plano de travessia Sócio-Familiar;
• priorizar a convivência familiar e comunitária preconizadas no Estatuto da Criança e
do Adolescente.

042074 AS/SUBPB/NIP/CIP 01 Centro de Inclusão Produtiva Antônio Alfredo
Pedrosa
042073 AS/SUBPB/NIP/CIP 02 Centro de Inclusão Produtiva de Campo Grande
042072 AS/SUBPB/NIP/CIP 03 Centro de Inclusão Produtiva de Irajá
042071 AS/SUBPB/NIP/CIP 04 Centro de Inclusão Produtiva Bráulio Pedroso
• Oferecer às pessoas a partir de 16 anos, oportunidade de aprender um ofício em
cursos profissionalizantes como: cabeleireiro, manicure e pedicure, corte e costura,
reparo de eletrodomésticos, instalações elétricas domiciliares, formação de babás,
cuidadores de idosos, educadores para creches, camareira, barista, barman,
mensageiro de hotel, garçom e banho e tosa de cães;
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• permitir a geração de renda imediata e a sobrevivência com renda própria a pessoas
em situação de vulnerabilidade social através de cursos que ensinam a produção de
doces e salgados, pães e biscoitos, bolos e tortas, embalagem e artesanato, entre
outros.

042070 AS/1ª CAS/CRAS 04 Centro de Referência da Assistência Social Germinal
Domingues
042069 AS/2ª CAS/CRAS 01 Centro de Referência da Assistência Social Roberto
Correia Lima
042068 AS/3ª CAS/CRAS 04 Centro de Referência da Assistência Social Mary
Richmond
• Fortalecer a vigilância da exclusão de forma regional e da garantia de acesso aos
direitos sociais;
• promover articulações regionais com os órgãos setoriais que compõem o Sistema
Municipal de Assistência Social - SIMAS, com vistas a assistir ao público alvo da
Secretaria;
• desenvolver ações de proteção e promocionais com foco no público alvo;
• desenvolver ações articuladas com unidades do eixo de proteção especial, tais como,
as Centrais de Atendimento e Recepção, com suas ações pertinentes à alta e média
complexidades;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras políticas
sociais, na área de sua abrangência.

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