DECRETO Nº 30946 DE 10 DE AGOSTO DE 2009
Cria a Academia da Terceira Idade - ATI, dispõe sobre a instalação dos
equipamentos e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Criar a Academia da Terceira Idade - ATI com a instalação de
equipamentos específicos para o público da terceira idade, visando estimular a
atividade física e hábitos saudáveis no âmbito da Secretaria Especial de
Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.
Art. 2º Os equipamentos de que trata o artigo anterior deverão ser instalados
preferencialmente em praças, parques, ou qualquer outra área pública da
municipalidade, com prioridade aos locais de grande concentração de idosos, a
ser definido pela Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de
Vida.
Art. 3º A Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
está autorizada a celebrar convênio com a iniciativa privada, universidades,
associações ou entidades sem fins lucrativos, que estejam interessadas na
instalação, manutenção e conservação dos equipamentos, mediante a colocação
de placas e totens explicativos com mensagens educativas para a prática de
hábitos saudáveis.
§ 1º O ônus do projeto, croquis, instalação, manutenção e conservação dos
equipamentos, placas e totens será de inteira responsabilidade da conveniada.
§ 2º Deverá constar obrigatoriamente do Termo de Convênio o croqui ou planta
de situação com a delimitação da área adotada, a localização, quantidade e
dimensões dos equipamentos, placas e totens.
Art. 4º Das placas e totens poderão constar o nome fantasia, razão social ou
logomarca da conveniada, e será definida em função das características do
equipamento.
Art. 5º Os modelos, dimensões e demais especificações das placas, totens e sua
instalação, assim como o espaço para veiculação do nome fantasia, razão social
ou logomarca da conveniada serão definidas através de Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2009 - 445º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 11.08.2009