DECRETO Nº 31576 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Reconhece como Logradouro Público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a rua situada no bairro de Senador Camará, na
XVIIA Região Administrativa - Bangu.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/002.569/2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA/PAL 12058/46786, aprovado em 04/07/2006, e tendo em vista o Decreto
5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial aprovada de RUA FERNANDO
ANTÔNIO GUIMARÃES, o logradouro antes conhecido como Rua Mário da
Fonseca (N.R.) e Rua Projetada "A", que começa na Rua Mucuripe, lado ímpar,
45m antes da Rua Antonio Alfredo Campos, e termina na Rua Paulo Mendes
Rodrigues, com 204m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 14.12.2009