RESOLUÇÃO SMA Nº 951 DE 18 DE ABRIL DE 2001
Subdelega competência que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e COORDENAÇÃO POLÍTICA ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º
Fica subdelegada competência à Subsecretaria Municipal de
Administração e Coordenação Política para ordenar despesas e praticar os atos
determinados através dos Decretos "N" nºs 19.616, de 6 de março de 2001, e
19.712, de 2 de abril de 2001.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 26.04.2001