DECRETO Nº 25301 DE 28 DE ABRIL DE 2005

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 10.000,00, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o que dispõe o art. 10, da Lei nº 3.894, de 06 de janeiro de
2005, tendo em vista o que consta no processo nº 05/001.190/2005 e,

Considerando a gestão da Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal crédito suplementar no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Administração, para
reforço da dotação constante do Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III, do art. 112, da Lei n.º 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração,
aprovado pelo Decreto nº 25.039, de 24 de janeiro de 2005.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA ÍNDIO DA COSTA

D.O.RIO 29.04.2005, acompanhado de Anexo