PORTARIA IPLANRIO Nº 136

DE 03 DE AGOSTO DE 2010.

Dispõe

sobre

a

padronização

dos

procedimentos de tratamento das demandas
de TI no âmbito da IPLANRIO.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A. IPLANRIO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de definir procedimentos institucionais que
possibilitem a adequação técnica das iniciativas relacionadas à Tecnologia da
Informação aos padrões e políticas em vigor na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração das ações na área de
Tecnologia da Informação na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 30.648 de 05 de maio de
2009 e na Portaria IplanRio “N” nº 112 de 18 de junho de 2009;

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer procedimentos internos para tratamento das demandas
relacionadas à Tecnologia da Informação (TI) submetidas à IplanRio pelos órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
§ 1º Todas as demandas dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional,
relacionadas à Tecnologia da Informação (TI) deverão ser encaminhadas à
IplanRio/Gerência Técnica de Informática Local (GTIL), em processo administrativo
específico, pelo titular do órgão, da entidade ou representante designado por este, em
cumprimento aos arts. 4º e 5º do Decreto nº 30.648 de 5/5/2009;

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§ 2º Todas as demandas de TI serão tratadas conforme orientação específica definida
pela IplanRio, disponibilizada na intranet da empresa através do endereço
http:/iplanet.rio.rj.gov.br
Art. 2º A homologação de bens e serviços de TI contratados será feita pelas Diretorias
responsáveis nos casos de demandas oriundas da própria IplanRio, e pelo próprio
Órgão solicitante, com o apoio técnico das Gerências Técnicas de Informática Local –
GTIL no caso de demandas oriundas dos demais órgãos e entidades da PCRJ.
Art. 3º Os contratos, encaminhados para interveniência da IplanRio, quando da
conclusão do processo de contratação de serviços e aquisição de bens de TI, deverão
ser acompanhados do respectivo processo administrativo e Parecer Técnico da
IplanRio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 04.08.2010

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