










DECRETO Nº 25.428, DE 05 DE
MAIO DE 2003.
 
Eleva a Escola Estadual Dr. Benjamim Caraciolo, à categoria de
Ensino Normal em Nível Médio, no Município de Sanharó - PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Normal em Nível Médio, no Município de Sanharó, a Escola
Estadual Dr. Benjamim Caraciolo, Cadastro Escolar nº E-510.001, localizada à
Rua João Alves Leite, nº 226, Centro, CEP 55250-000, Sanharó – PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicaçao, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 05 de maio de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.