RESOLUÇÃO SME Nº 849 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004
Altera e revoga dispositivos da Resolução SME nº 816 de 5 de janeiro de 2004.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 4º da Resolução SME nº 816 de 05
de janeiro de 2004, e alterado o inciso VII desse mesmo artigo, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Às organizações da sociedade civil, a que se refere o art. 3º caberá:
...............................................................................................
VII. efetuar o pagamento mensal dos profissionais contratados; (NR)
...............................................................................................
Parágrafo único. (revogado)"
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DE JANEIRO, 05 DE NOVEMBRO DE 2004
Sonia Maria Corrêa Mograbi
D.O.RIO 08.11.2004