DECRETO N° 27796 DE 10 DE ABRIL DE 2007.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Educação, as Unidades Administrativas constantes do ANEXO I deste Decreto.
Art. 2º As competências das Unidades Administrativas criadas no art. 1º. são as
constantes do ANEXO II que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se
segue:
de
Cargo
020138
020155
020151
020125
020126
020127
019235
020189

para
U.A.
012010
012010
012010
040091
040092
012010
019109
019191

Cargo
024834
024833
024835
024829
040092
012010
024831
024832

U.A.
040091
040091
040091
040092
040093
040094
040095
040096

Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
Código U.A SIGLA U.A.
Denominação da U.A
019109
E/CRE(01.03.603)) Creche Municipal Santa Teresa
019191
E/CRE(10.19.629)
Creche Municipal Meriluce de Oliveira Müller
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007- 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.04.2007
ANEXO I
Estrutura Organizacional
040095 E/CRE(01.07.610) Creche Municipal Arara Azul
024831 Diretor V DAI06
040094 E/CRE(02.08.608) Creche Municipal Doutor Sérgio Arouca
024830 Diretor V DAI06
040093 E/CRE(05.14.608) Creche Municipal Joseph Barbera
024828 Diretor V DAI06
040092 E/CRE(05.14.609) Creche Municipal Parque Bom Menino
024829 Diretor V DAI06
040096 E/CRE(10.19.633) Creche Municipal Meriluce de Oliveira Müller
024832 Diretor V DAI06


040091 E/CRE(07.16.075) Escola Municipal Cláudio Oliveira Müller
024835 Diretor IV DAS06
024833 Diretor Adjunto DAI06
024834 Coordenador Pedagógico DAI06
ANEXO II
Competências
040095 E/CRE(01.07.610) Creche Municipal Arara Azul
.Garantir à criança na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, inclusive aos
portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública
gratuita e de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral da criança, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
040094 E/CRE(02.08.608) Creche Municipal Doutor Sérgio Arouca
.Garantir à criança na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, inclusive aos
portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública
gratuita e de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral da criança, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
040093 E/CRE(05.14.608) Creche Municipal Joseph Barbera
.Garantir à criança na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, inclusive aos
portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública
gratuita e de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral da criança, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
040092 E/CRE(05.14.609) Creche Municipal Parque Bom Menino
.Garantir à criança na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, inclusive aos
portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública
gratuita e de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral da criança, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
040096 E/CRE(10.19.633) Creche Municipal Meriluce de Oliveira Müller
. Garantir à criança na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, inclusive aos
portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública
gratuita e de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral da criança, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
040091 E/CRE(07.16.075) Escola Municipal Cláudio Besserman Vianna
. Ministrar educação em nível de 1º grau, propiciando situações que desenvolvam
as potencialidades do educando, tendo em vista sua auto- realização,
integrando-o à sociedade em que vive, preparando-o para as transformações que
necessariamente nela se operam e para a participação na construção de um
mundo novo, considerando os direitos do homem e a realidade brasileira.