LEI N.º 4.207 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005

Considera de utilidade
Cultura-Cidadaniarte.

pública

o

Centro

de

Cidadania,

Artes

e

Autor: Vereador Guaraná

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Cidadania, Artes e
Cultura-Cidadaniarte, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

CESAR MAIA
D.O.RIO 18.10.2005