DECRETO Nº 24047 DE 23 DE MARÇO DE 2004
Dispõe sobre a denominação da creche que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º A Unidade Administrativa, código 019111, sigla E/CRE (01.02.0603),
incluída na Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Educação,
através do Decreto nº 23996 de 3 de março de 2004, passa a ser denominada
Creche Municipal Doutor Paulo Niemeyer.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 23 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.03.2004
Retif. em 25.03.2004