RESOLUÇÃO SMA Nº 1159 DE 19 DE ABRIL DE 2004
Fixa orientações quanto à divulgação e opção relativas ao Plano de Saúde do
Servidor Municipal.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Os locais elencados nas Resoluções SMA nºs 1.148 e 1.149, de 26 de
fevereiro de 2004 e 08 de março de 2004, respectivamente, ratificados no Anexo
único desta Resolução, permanecem como Postos de Atendimento aos
interessados para fins de opção pelo PSSM - Plano de Saúde do Servidor
Municipal.
Parágrafo único. Ressalta-se que os postos mencionados no "caput" deste artigo
destinam-se ao atendimento, de forma abrangente e genérica a todos os
servidores, quer ocupantes de emprego ou cargo desta Administração Municipal,
independente de sua vinculação a qualquer área específica de atuação.
Art. 2º O servidor terá livre opção pela escolha do Posto de Atendimento de sua
conveniência, observando-se que o prazo limite para a adesão a uma das
Operadoras de Planos de Saúde, habilitadas pela Administração Municipal se
esgotará, impreterivelmente, em 24 de maio de 2004.
Art. 3.º Ficam mantida a disciplina fixada na Resolução SMA nº 1.158, de 14 de
abril de 2004, para atuação das operadoras habilitadas quando se tratar de local
não relacionado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TICIANA MARIA PALHARES SOLANES
D.O.RIO 20.04.2004
ANEXO ÚNICO
CASS - Centro Administrativo São Sebastião - nos locais a serem determinados
pela Secretaria Municipal de Administração
Av. Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco I e II - Cidade Nova