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Lei 18807 - 16 de Junho de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9722 de 20 de Junho de 2016
					

Súmula:
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, compreendida na semana que contenha o dia 21 de setembro de cada ano.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, compreendida na semana que contenha o dia 21 de setembro de cada ano.


Parágrafo único.
Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por doença de Alzheimer a enfermidade neurodegenerativa que provoca o declínio gradual das funções intelectuais e capacidades mentais.


Art. 2°
A semana de que trata esta Lei terá por finalidade alertar para a necessidade do diagnóstico precoce da doença e o esclarecimento à população quanto à importância de apoio aos portadores do mal de Alzheimer, bem como os problemas que os acometem.


Art. 3°
A pessoa que estiver sofrendo com sintomas da doença de Alzheimer, prioritariamente deverá receber atendimento em qualquer unidade da rede estadual de saúde, a fim de obter o devido diagnóstico e iniciar o tratamento.


Art. 4°
A Semana de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer prevê a realização de atividades conducentes a:


I -
esclarecimento à comunidade em geral quanto às causas da respectiva doença e os tratamentos adequados;


II -
realização de seminários, encontros e atividades afins, visando à troca de experiências e informações entre familiares, responsáveis e demais envolvidos com pessoas portadoras da doença de Alzheimer;


III -
promoção de campanhas educativas visando à conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras da doença.


Art. 5°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 16 de junho de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado