










DECRETO Nº 28.161,
DE 25 DE JULHO DE 2005.
 
Homologa
o Decreto n° 036, 07 de junho de 2005, da Prefeitura do JOÃO ALFREDO-PE, que
declarou “Situação de Emergência” em parte de seu Município em decorrência das
enxurradas ou inundações bruscas (Código NE.HEX – 12.302)
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO as intensas
precipitações pluviométricas caídas nas Regiões do Estado de Pernambuco, no dia
02 de junho do corrente;
 
CONSIDERANDO os transtornos
causados às comunidades que tiveram perdas consideráveis, não tendo condições
de enfrentar os efeitos das chuvas, tendo em vista as condições críticas e a
problemática detectada em função da situação sócio-econômica daquela região,
uma vez que se trata de famílias carentes compostas na maioria, por mais de 05
(cinco) pessoas;
 
CONSIDERANDO
ainda que, as enchentes trazem sempre riscos de doenças endêmicas à população,
além de causar danos significativos com destruição de bens pessoais e públicos;
e
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal n° 036, de 07 de junho de 2005, da
Prefeitura de João Alfredo, que declarou “Situação de Emergência” nas
localidades de: Zona Rural: Bandarra, Ribeiro Grande, Gabioé, Pindoba, Mumbuca,
Roque, Gangungo, Gitirana, Jitó, Estaca, Pau Santo I, Pau Santo II, Olho D’água
Cercado, Fundão, Umari, Borba, Campo do Borba, Queimados, Cachoeira, Lagoa
Nova, Cajueiro, Câmara, Lagoa Funda de Baixo, Lagoa Funda de Cima, Antas,
Parari, Oiteiro, Mufumbo, Isabel Mendes, Lagoa Torta, Cascavel, Cacimba de
Dentro, Brejinhos, Santa Cruz, Imbé, Genipapo e Pedra do Manso. Zona Urbana:
Bairro Mãe Rainha, Bairro Osvaldo Lima, Bairro Manoel Vidal, Loteamento Pino
Moura, Loteamento Monsenhor Jonas Menezes, Avenida Rui Barbosa e Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, do referido Município, face à ocorrência de enxurradas ou
inundações bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do respectivo Decreto. 
 
Art. 2º Ficam
os órgãos estaduais competentes para a atuação específica, autorizados a
adotarem as medidas necessárias para minimizar os efeitos do evento adverso,
juntamente com os órgãos municipais, observados os preceitos legais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de julho de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.