










DECRETO
Nº 49.444, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) Cargo, em comissão, de
Superintendente de Apoio Logístico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico;
 
II - 1 (um) Cargo, em comissão, de
Superintendente de Articulação Estratégica e Gestão de Custos, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente de Contratos;
 
III - 1 (um) Cargo, em comissão, de
Gerente de Controle Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação;
 
IV - 1 (um) Cargo, em comissão, de Gestor
do Núcleo Estratégico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Gestor de Regularidade, Prestação de Contas e Atendimento aos Órgãos de
Controle;
 
V - 1 (um) Cargo, em comissão, de Gestor
de Contratos Administrativos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Transparência, Integridade e Gestão de Riscos;
 
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor
de Logística, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Patrimônio e
Logística;
 
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor
Técnico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Programação Financeira;
 
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor Especial de Controle Interno Titular do Gabinete, símbolo FDA-2,
passando a denominar-se Gerente de Controle Interno;
 
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
Técnico de Suporte Regional, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de
Planejamento Orçamentário; e
 
X - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor
Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Correição.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,16 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.