










DECRETO Nº
47.343, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 208.870,78 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 208.870,78 (duzentos e oito mil, oitocentos e setenta reais e setenta e oito
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de abril
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


 


 


 




00501 Instituto
  Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.244.0030.1181 -
  Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a


 


192.290,78


 




 


Cargo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


192.290,78


 




Atividade:


20.846.0987.0125 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxilio Alimentação a Servidores


 


16.580,00


 




 


do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


16.580,00


 




 


 


TOTAL


 


208.870,78


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


 


 


 




00501 Instituto
  Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.126.0987.2457 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


16.580,00


 




 


Governo
  do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


16.580,00


 




Atividade:


20.334.1022.3258 -
  Fortalecimento da Agricultura Familiar


 


192.290,78


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0116


192.290,78


 




 


 


TOTAL


 


208.870,78


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.