










LEI COMPLEMENTAR
Nº 121, DE 1º DE JULHO DE 2008
 
Altera
os valores nominais da gratificação de que trata o artigo 5º da Lei nº 10.659, de 02 de dezembro de 1991, e
alterações, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1º Os
valores nominais da gratificação de que trata o artigo 5º da Lei nº 10.659, de 2 de dezembro de 1991, com a redação
conferida pelas Leis nº 11.629, de 28 de janeiro de
1999, 12.493, de 10 de dezembro de 2003, 12.635, de 14 de julho de 2004, e pela Lei Complementar nº 81, de 20 de dezembro de 2005,
mantidos os atuais critérios de concessão, passam a ser os constantes do Anexo
Único da presente Lei Complementar.
 
Parágrafo único.
O aumento da despesa mensal da gratificação de que trata o caput deste
artigo não poderá ultrapassar em mais de 10% (dez por cento) os dispêndios
mensais com aquela verba na folha de pagamento do mês anterior.
 
Art. 2º Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial os incisos II e III do
artigo 5º da Lei nº 10.659, de 02 de dezembro de 1991,
e alterações.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 1º de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
SERVILHO SILVA
DE PAIVA
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 


ANEXO
ÚNICO
 



  POSTO /
  GRADUAÇÃO


QUANTITATIVO


VALOR DA
  GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO R$




CORONEL


2


PARCELA BASE
  1.850,10




 


 


COMPLEMENTO
  1.954,40




TENENTE
  CORONEL


6


PARCELA BASE
  1.657,73




 


 


COMPLEMENTO
  1.612,85




MAJOR


13


2.829,54




CAPITÃO


15


2.137,93




1º
  TENENTE


5


1.756,60




2º
  TENENTE


5


1.625,85




SUBTENENTE


10


1.068,17




1º
  SARGENTO


20


1.000,43




2º
  SARGENTO


20


876,93




3º
  SARGENTO


10


820,16




CABO


24


795,53




SOLDADO


150


770,22




TOTAL


280


---------



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.