LEI Nº 4.069 DE 24 DE MAIO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a criar o cemitério espiritualista no Município do Rio
de Janeiro e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cemitério espiritualista no
Município do Rio de Janeiro.
Art.2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares e especiais, se necessário.
Art.3º O Poder Executivo abrirá concorrência publica após a aprovação desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor após sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 06.06.2005