LEI Nº 3855 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004

Considera de utilidade pública o Pólo de Educação Geral e Ações Solidárias da
Zona Oeste - Pegazo.
Autor: Vereador Adilson Pires

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de Utilidade Pública, o Pólo de Educação Geral e Ações
Solidárias da Zona Oeste-PEGAZO, com sede e foro no Município do Rio de
Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 25.11.2004