










DECRETO Nº 41.714, DE 14 DE MAIO DE
2015.
 
Homologa
a Resolução nº 02, de 5 de julho de 2012, do Conselho Estadual de Cultura,
declaratória do Tombamento da Antiga Estação Ferroviária de Garanhuns, atual
Centro Cultural Alfredo Leite, localizado na sede do Município de Garanhuns,
neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei
nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16 do Decreto
n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologada a Resolução nº 02, de 5 de julho de 2012, do Conselho
Estadual de Cultura, declaratória do Tombamento da Antiga Estação Ferroviária
de Garanhuns, atual Centro Cultural Alfredo Leite, localizada na Praça
Tiradentes,  Município de Garanhuns, neste Estado, nos termos do Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
O
perímetro de tombamento para preservação da Antiga Estação Ferroviária de
Garanhuns, atual Centro Cultural Alfredo Leite, é formado pelas Praças
Tiradentes, da Bandeira e Dom Moura.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.