










DECRETO Nº 49.329, DE 14 DE AGOSTO DE
2020.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 3.764.742,20 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 3.764.742,20 (três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil,
setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “0271 - Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 3.764.742,20 (três milhões, setecentos e
sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) e
são provenientes da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –
HEMOPE.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
 
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


04.122.0446.3359 -
  Conservação do Patrimônio Público da Fundação HEMOPE


 


21.530,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


21.530,00


 




Atividade:


10.122.0446.4362 -
  Gestão das atividades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia


 


3.155.391,20


 




 


de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


3.155.391,20


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


404.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


404.000,00


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


40.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


40.000,00


 




Atividade:


10.303.0535.4331 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do


 


143.821,00


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


143.821,00


 




 


 


TOTAL


 


3.764.742,20


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.