










LEI Nº 13.503, DE
18 DE AGOSTO DE 2008.
 
Inclui
Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
incluído no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei
nº 13.306, de 01 de outubro 2007, o Programa e as Ações a seguir
especificados, segundo os seus respectivos atributos: 
 
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
 
PROGRAMA(F): 0589 - CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DA FÁBRICA CULTURAL TACARUNA
 
Objetivo: Implantar e implementar
um Centro Cultural na Fábrica Tacaruna.
 
Projeto: 00108.133920589.2892 -
Instalação de Equipamentos na Fábrica Cultural Tacaruna
 
Finalidade: Propiciar o suporte
tecnológico indispensável ao desenvolvimento das ações programadas para a
Fábrica Tacaruna.
 
Produto                                                          Unidade
         Meta
Conjunto Tecnologicamente
Equipado         Unidade          01 
 
Projeto: 00108.133920589.2893 -
Restauração do Imóvel da Fábrica Cultural Tacaruna
 
Finalidade: Adequar a
infra-estrutura do imóvel para funcionar como centro cultural.
 
Produto                                                          Unidade
         Meta
Conjunto Edificado/Restaurado                   Unidade
         01
 
Projeto: 00108.131220589.2895 -
Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna
 
Finalidade: Possibilitar a gestão
do empreendimento.
 
Produto                                                          Unidade
         Meta
Modelo Implantado                                       Unidade
         01
 
Atividade: 00108.133920589.2894 -
Desenvolvimento de Atividades Culturais
 
Finalidade: Promover e apoiar a
realização de eventos culturais.
 
Produto                                                          Unidade
         Meta
Atividade Cultural Promovida                      Unidade
         01
 
Art. 2º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2008,
em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito especial no valor de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para aplicação conforme discriminação a
seguir:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÂO


 




 


00108


-


Secretaria de Educação -
  Administração Direta


 




Projeto:


00108.133920589.2892


-


Instalação de Equipamentos na
  Fábrica Cultural Tacaruna


50.000




 


3.3.90.00 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


00108.133920589.2893


-


Restauração do Imóvel da
  Fábrica Cultural Tacaruna


3.500.000




 


4.4.90.00 - FNT 0101


-


Investimentos


3.500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


00108.131220589.2895


-


Implementação do Modelo de
  Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna


400.000




 


3.3.90.00 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


00108.133920589.2894


-


Desenvolvimento de Atividades
  Culturais


50.000




 


3.3.90.00 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


4.000.000




 


 


 


 


======== 




 
Art. 3º Os
recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o artigo 2º
da presente Lei, serão os provenientes da anulação de dotações orçamentárias,
constantes do Orçamento em vigor, a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÂO


 




 


00108


-


Secretaria de Educação -
  Administração Direta


 




Atividade:


00108.12.3610483.2237


-


Fortalecimento da Gestão
  Escolar


400.000




 


4.4.90.00 - FNT 0102


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


00108.123610483.2250


-


Manutenção dos Imóveis da Rede
  Estadual de Ensino


2.500.000




 


3.3.90.00 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


2.500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


00108.123660484.2265


-


Educação de Jovens e Adultos na
  Perspectiva da Cidadania e do Trabalho


100.000




 


3.1.90.00 - FNT 0102


-


Pessoal de Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


00108.123670484.2267


-


Educação Especial de Qualidade
  como Direito de Todos


300.000




 


3.3.90.00 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


00108.288460217.1138


-


Devolução de Saldo de Recursos
  de Convênio da Secretaria de Educação


500.000




 


3.3.20.00 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


00108.121260445.2198


-


Implementação de Serviços de
  Atendimento Direto ao Cidadão, via internet - E-SERVIÇOS na Secretaria de
  Educação


200.000




 


3.3.90.00 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


4.4.90.00 - FNT 0102


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


4.000.000




 


 


 


 


========




 
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de agosto de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.