RESOLUÇÃO SMS Nº 850 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
/Dispões sobre a abertura de inscrições para servidores interessados em
participar do Programa de Saúde da Família/
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação qualitativa e quantitativa da força
de trabalho no âmbito da SMS - Rio à estratégia de ampliação do Programa de
Saúde da Família (PSF) no município do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o interesse dos servidores em integrar-se a novos modelos de
Assistência;
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública de decidir a
conveniência e a oportunidade de movimentar os seus funcionários, sob a égide
do interesse coletivo.
RESOLVE:
Art. 1º Abrir durante o período de 01 de março a 02 de abril de 2002, inscrições de
servidores municipais detentores dos cargos constantes do Anexo I interessados
em serem remanejados de suas atuais Unidades Administrativas, para participar
do Programa de Saúde da Família, com disponibilidade para cumprimento de
carga horária de 40 horas semanais e experiência em atenção Básica.
Art. 2º As inscrições serão feitas na Coordenadoria de Recursos Humanos - Rua
Afonso Cavalcanti nº 455, sala 604, no horário de 09:00 às 17:00 h.
Art. 3º As inscrições far-se-ão mediante o preenchimento de formulário "Pedido
de Remanejamento" (Anexo II desta Resolução) e CURRICULUM VITAE.
Parágrafo único. Os detentores de dupla matrícula municipal, sob regime de
acumulação de cargos somente poderão vincular-se ao Projeto em uma das
matrículas.
Art. 4º A avaliação e seleção dos inscritos será feita por Comissão designada
pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde a ser publicada posteriormente.
Art. 5º Na classificação dos candidatos serão levados em consideração:
a) Currículo Vitae;
- formação compatível;
- maior tempo de experiência na área pretendida;
- maior tempo de efetivo exercício no serviço público municipal;
- atividades de educação continuada tais como cursos, seminários e congressos.
b) Entrevista:
- disponibilidade efetiva de cumprimento da carga horária;
- demonstração de compatibilidade com as atividades de atenção Básica.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde fará publicar a relação dos servidores
habilitados em ordem de classificação, segundo os critérios mencionados no art.
5º.
Art. 7º As vagas das unidades das quais os servidores vierem a ser removidos
deverão ser preenchidas por candidatos que constam do Banco de Concursados,
ou em sua ausência na forma legal.
Art. 8º O presente Remanejamento tem como finalidade atender ao cronograma
de expansão do PSF, assim como a criação de um Banco de profissionais a ser
utilizado como reserva técnica.
Art. 9º O servidor inscrito no Remanejamento não poderá desistir de sua
inscrição após a publicação da relação dos servidores habilitados.


Art. 10. Os selecionados neste Remanejamento perceberão em seus proventos,
entre outras gratificações à estabelecida na Lei nº 3057 de 20 de julho de 2000.
Art. 11. Os casos omissos e dúvidas surgidas serão dirimidas pela Comissão.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2002
Ronaldo Cezar Coelho
D.O.RIO 25.02.2002
Republ. em 26.02.2002