










DECRETO Nº 28.074, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 2.186.000,00, em favor de diversos Órgãos
Estaduais.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004 e na Lei
nº 12.768, de 07 de março de 2005, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização
de diversos Órgãos Estaduais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 2.186.000,00
(dois milhões, cento e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42080


-


Pernambuco Participações e
  Investimentos S/A - PERPART


 




Op.Especial:


42080.041220146.0350


-


Obrigações das Ações Efetuadas por
  Entidades Incorporadas


258.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


258.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42080.041220148.0361


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da PERPART


985.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


985.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42080.041220147.0348


-


Gestão Administrativa das Ações da PERPART


792.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


140.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


652.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


42080.118460147.0366


-


Encargos com o PASEP e COFINS da PERPART


150.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133910209.0639


-


Dinamização do Arquivo Público Jordão
  Emerenciano


1.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


2.186.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42080


-


Pernambuco Participações e
  Investimentos S/A - PERPART


 




Atividade:


42080.041220146.0349


-


Obrigações com Pessoal Oriundas de
  Entidades Incorporadas


985.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


985.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42080.041220147.0348


-


Gestão Administrativa das Ações da PERPART


400.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133910209.0639


-


Dinamização do Arquivo Público Jordão
  Emerenciano


1.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


1.000



 



 


 


 


 


 




 


33000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  CIDADANIA


 




 


63090


-


Fundo de Crédito PRORENDA RURAL - PE


 




Op.Especial:


63090.203340048.1204


-


Suporte Financeiro à Agricultura Familiar e
  à Pesca Artesanal


800.000




 


4.5.90 - FNT 0101


-


Inversões Financeiras


800.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


2.186.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de junho de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART
NEVES RAMOS
LYGIA
MARIA DE ALMEIDA LEITE
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN
LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.