










DECRETO Nº 26.682, DE 06 DE MAIO DE
2004
 
Dispõe
sobre a vinculação da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio
ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, no Decreto 25.264, de 28 de
fevereiro de 2003 e no Decreto nº 26.378, de 05 de
fevereiro de 2004,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferida da estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento, aprovada
pelo Decreto 25.264, de 28 de fevereiro de 2003,
para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Unidade Técnica de
Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural -
PRORURAL/RENASCER, integrada pelos cargos comissionados e funções gratificadas
abaixo discriminados, mantidos os mesmos símbolos, competências e
quantitativos:
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Gerente
  Geral do PRORURAL/RENASCER


CDA-2


01




Superintendente
  Técnico 


CDA-3


01




Gerente
  de Operações


CDA-4


01




Gerente de Planejamento


CDA-4


01




Gestor
  de Administração e Finanças


CDA-5


01




Gestor de Assuntos Jurídicos


CDA-5


01




Gestor
  de Combate à Pobreza Rural


CDA-5


01




Gestor
  de Crédito Fundiário


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


02




Chefe do Núcleo de Gestão de Projetos


CAA-3


01




Secretário
  de Gabinete


CAA-3


01




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 1


FGS-1


08




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


06




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


04




Função
  Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


08




TOTAL


-


39



 
Art. 2º Até a aprovação e abertura
de crédito especial, transferindo para a Secretaria de Desenvolvimento Social e
Cidadania, os saldos das dotações orçamentárias e financeiras dos projetos e
atividades da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural - PRORURAL/RENASCER, permanecerão sendo
operacionalizados pela Secretaria de Planejamento.
 
Art. 3º As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 06 de maio de 2004.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
em exercício
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.