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Estado do Piau)
Assembleia Legislativa
Gabinete do Deputado Joao Madison Nogueira

PROJETO DE LEI N° 4 5' DE 06

DE

01'tC)..l.O

DE 2014

Reconhece
de
utilidade
publica
a
ASSOCIACAo
BENEFICENTE
DE
VOLUNTARIO DA REGIAO DO GRANDE
DIRCEU.

o GOVERNO DO ESTADO DO PlAUt,
FA(:O saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica reconhecida de utilidade publica a ASSOCIACAO BENEFICENTE
DE VOLUNTAruo DAREGIAO DO GRANDE DIRCEU (ABV), com sede e foro
em Teresina -PI.
Art.,ZO.A entidade de que trata 0 artigo anterior ficam assegurados os direitos e
vantagens da legislaeao em vigor.
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publieaeao,

; .\Li\CJO PETRONIO PORTELLA, em Teresina (PI), 09 de Abril de 2014.

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Av. Marechal Castelo Branco sIn, cabral
Fone: 3221-7214/3133-3183


..........__.

Estado do Piau!
Assembleia Legislativa
Gabinete do Deputado Joao Madison Nogueira

JUSTIFICATIVA

A Associa~ao Beneficente de Voluntario da Regiao do Grande Dirceu
(ABV) e uma associaeao civil, de direito privado, sem fins lucrativos e ecenfimicos,
com sede provisoria a Rua serra grande N°2025, bairro Sol Nascente (Grande Dirceu)
no municipio de Teresina - PI, sem conota~ao religiosa ou politica partldaria, que tern
por missao contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade piauiense,
atraves da concepeao e implementacao de propostas inovadoras em educacao, saude,
assistencia social, seguranca alimentar e nutricional. Na busca do exercicio pleno da
cidadania, da melhoria e da qualldade de vida.
No dia 05 de Novembro de 2012, foi oficialmente criada a Associaeao
Beneficente .de Voluntario da Regiao do Grande Dirceu (ABV), envolvendo
proflssionais das mais diversas areas : enfermeiros, nutricionistas , assistente social,
nrofessores, medicos, odontelogos, especialista em preveneae no combate as drogas e
outros e promoeao da etica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais.
Trata-se de urn grupo organizado com enorme potencial, e que
desenvolvem imimeras a~oes sociais voltadas para as familias com carencia da cidade
de Teresina. 0 grupo de profissionais reunidos em torno dessa organizaeao, expressam
com eoevicca», 0 forte desejo de servir.
Motivo pelo qual torna-se imprescindivel 0 reconhecimento publico por
parte desta Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, a Associaeao Beneficente de
Voluntario da Regiao do Grande Dirceu (ABV), e a todos que fazem parte desse
projeto social.

Av. Marechal Castelo Branco sin, cabral
Fone: 3221-7214/3133-3183


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E725
C010481
CEF-FGE
CONSULTA

FGE - SUBSISTEMA OCORRENCIAS
IMPEDIMENTOS A CERTIFlCACAO DE REGULARIDADE

Tipo Inscricao
Razao Social/Nome
Situacao Atual
Data Atu Situacao

1
Inscricao : 19798454/0001-88
ASSOCIACAO BENEFICIENTE VOLUNTARIO-OA
REGULAR
02/04/2014
Data Atualizacao

Sel Impedimentos

02/04/20J
11:33:~

UF : PI
REGIAO GDE DIRCEU
: 02 / 04 / 2014

Valor

Qtde

#20

Total

GRDE
Emitidc

Total Geral

Prox.Trans.
Ambiente: CPA2
FGEN3081 - Empregador nao possui impediment os
ENT=PROCESSA F01=HELP F03=RETORNA F04~MENU F06~CONSEMPR
MPA F10=LIBTEMP F12=FIM

F07=PREV

-.~,--------------

Date: 02/04/2014 Time: 11:33:41

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F08=NEXT

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F09=1


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111
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DfAGEM·REFLORES'fAMltNIDLTDA
NIRE riO35.220:415,632',
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CNPJIMF nQ 07.84S.250/OOOl~71·
.

PARARE~m~f.l1~~~~<fiEs6cio~.·•.

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10presente, as6cia
oritarla da soci.eda:de:b.i~ent:ReflOrestam.ent6 ..
la., d~entora de 9QOA noventa P.Or.cento)dO'~ltal".social:subs~
e
egralizado, CONV.O A 0 socio ~r. BORIS. MORO P.ata Reunmo
traordmana de S6cIOS Que
realizada no dia IdeAbiil.de 2014,
:00 bo!'3$,na Rna Rui' Barbosa. n°·.68. Edificio Otavio Miranda, 50
!dar, Sal(502, BaitTo.Centro. CEP:;~OOl-903, Jeresma- Piaul, a .
1de que Mssant ser dehberadas e decididas as segumtes materias para
tRDEMDO DIA":
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erratific~ao dos atos anteriormente praticados, em que pese com
.
.'
... BrutaL. ,.; _ .;. _.... '.
aca.oa Ata de Re.~. jao S.Oc.iosemque sedeliberou e;51~j.d..iuJ?ela
.'.
.. Esp6uODE
ZUMlRO fERREiRA DESOOSA.{CPF
stitul!r!o do S6ClO BOf1sMOTO,QO.C,argo·de adtnuustrata(i1)r,
1)80~841;623-20~devid.ameiltegre5~IWrd
...··
Sua ~~ ..
nfirm3n.do-se a n~~
claSt:.a Mana Wl~ Alves4e.SoIlAA:e,Sr.
herdeira Sra O__SlMAEERREl
~SOllSA~_:brasile!@.
Jdrt LUlr.-Rocha
d~Frel~\ peVldantente'quah;tjcados nlf.4ae:)lItpn~ cas. dona de casa,portadOfadeuTa
Tetdetihaaoen 3.203 SSP/
~o.contratual.J.farqulvada
na Junta C~et:Cl~ldQ Estado dO;Piaw PI, inscrita no CPF sob n° 386.754.473-53, residentes e domiciliados na
~~~~::~u,avontadeclaOOcI~~fiUiaepredommante
_ Aven~cIaPrimeiro ~Maio"n° ~9"?,Bairrd Centro"Cidade,de Mapoel
;xl! erro~al
a__ dareuni~J)a@;*ij~'odia:"02
de setembro . Emjdio,E$do doPlau~tomaP!J!>J1C9 que~~JWlto~aS~do

sera

as

UlesteatoW_

=~=~o~=*&t~S~

~1~~~jfo?~-~~1~ao:~~;~~~A;o='
ei Seratim, n," 1.6961.~entro,Terestna -Pf;tetropolttarlHoten,
onde >ALEGRE, situadonomt,miclpio de Manoel Emidio - Piaui, localizada a
~fatoocorreu a reuniao PMUela data,jtiStificandt).;se este erro ere local

~Iasi.rp.pleseescus4vel faltade at~~Q ao seutilizar,aminutada ultima
fa redlg1da~:~pe1a&r.
Bons e que:4euongefua;3aal~,

to que etn:nadaPr.eJudicaos s6cl:arsto que todos compiPvadamente

.
.

52,S Ian da sede do refetido mUlUciDto.
_
.
Teresina, ] 1 de fevereiro rur2014.
.
.
EditaI
....;

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ii:.~~~~Ii:~~~~~~a~IratUJfltAt~8.~.
g!~~~2&
•..OF.ztt.~~~it
z.t:ePresentar reguJannente pelo·Sr. Stephen Nicholas Walker e Maria casl¢a, qonadec~:poi'tiidOiil~ura¥e:td;;lltiaaae1{¥.S~.2.0JSSP!

eide Alves de SOusa;
.
.
.
i. ~-filzer constar que a JavratllJ1t e assinarura da Ata, lifiO ;~,deu no

PI, mscnta no CPF sob rf 386.754.473-53. residentes e -domiciliados na .
AVt:n~daPrimeiro d~ f'.:1aio,nO59"?, Bairro Centro •.Cidade de Ml\fl.oel
to daReUni!o,posto>que 0 Sr. ~qnsMoro, ap6s exaus~~deli~!o
Emjdio, Estado do PlaUt;torna pubhco que ~uereujunto a Secretanado
ciente dos m9tiv~ ~ sua destituicaodo ,cargo de administrador como Meio Ambiente e dos Recursos Hfdricos SEIVIA~ 0 oedido de Licence .
lntade dasocia maioritaria, se negou terminantemente.a assinar qaaiquer
Previa, de Instal~ eAuto~
de Desmate refetente aodesmatamento
ocumento apresenlado pelo presentes; .
..'
..
.
_ .
e ilJlPJan~
de wnproj~~agri(\OJano Im6ve(E~COSrADOMPNOO
'. para fazer contac que ocorreram 2 encontros-naquelaocasillo, um·no dia
NOVO, situada .no muntcfpto de Manoel Emfdio - Piaui, localizada a
) desetentbro de 20 13,onde 0 Sr. Boris restou convocadoeficou dente das 49,4 krri da sede do referjdo municipio. .
lC1teriasa serem delibei'adas e decididas na reuniao do dia seguinte·
.
Teresma, II de tevereiro de20 14.•..
para fazer constar que no primeiro encomro fo-~ntada
ao Sr. Boris
,Edital
. "
..: ,;,
..'
rna minuta de alteracao contratual, ~e estaria' Baseada.J1asmaterias a
ESPOLIO DE ZUMlo·O FERREI'11 A. DE SOUSA fCPF
nm.deli~
e decididas na.re!)ni!odo dia 0210912013, estando,
080.841.623.:.20 devidamente re ~ntadii_
ato' - 'sua-6nica
IClustve,Ja assinada pelos demais mteressados, ocastao pela Hual ele herdeira Sra.
.~.'
,bfagiJeita..
!Cebeu 0 dbcumento e se appssou do mesmo, levando-o conStgb para cas;¢a, clona e c~
ora e . a e . $!n . e.n . ~93 SSP!
ua ana1i~, 'n40- a -devolvendo no dia segu~e. e nem ate,ocpresente
PI;~mscnta·no CPF
nO386.754.413-53. resldentes Cldoltltciliados na
Klmento
Juntand~somente-agora.emprOCedimentosproPOStoSperante
de ~A'''n J
Junta ComerciaJ,
0 que confirma e Comprova"porfanfo, n!lo 56 sua
.A vent'da Prim'etro d e M"alo~ n° 597 •.B'alrro. Centro ...C'dade
I
'........,oe
~ncia da como suapreset1~ na teferida, reurti!lo de *.ios;·
.....'
Emjdio, E$do do Piauf; torna ~bJic9 que ~ujtmto!!
Secretpia do
~n6s clente do ocomdo e do pos.IClonamentodo Sr. Meto Alnbtente e dos Recursos Hldncos SENfAR,o pedtdo de Llcenya
1. Rara constar que, ':Yo
••
•
Previ&, de Instalat;ao e A~
de Desmate refefenfe ao desmatamento
&oris, a s6cia maJori@ia, PQSSilldorade matS doque 0 ~(lorumnecessario . e im_plantaca~e wn proj~o 3.gr,icolano Im6vel. l"A'fA. ~ C4MPO
era instawa¢o. delibericft.o e decisl10cia niaterla(90%)h~OS:tetmos do ALEGRE, sitiflda no nnpllcfplo~e-¥anoel-En\fdi()- Plaul.locahzada a
rue
preceitua o-artigo 1.063 do C6digo Civil cle IN 98/2w3 do DNRC, 55.2 km da sede do refen.do.mWllcto ..., _ ..' . ..' ....
esolveu destituj~lo do ~o a_partrr daquela data, reduzindo a.termo
1i
11 d
.~ d 2014
'1ue1a~eWlii1oExtraordinaria, ravrand.o a respectiva a Ala, publicando-'
eresma,
e er"u u' e
. .
:e ~Ulvando-a como detennma a legJslacao;
..'
'.'.
. p.p. 16861
l.alteracao da sede da empresa para 0 en~~o da Praia do 'Flamengo, .
'..' ~..:
...
t. 278fapt.° 72J. tambem Identificado_l?E:lon. 702 do mesmo edificto,
=lamengo, Rio ae Janeiro - RJ, Cep.: 22.210-030;
.
,EDITAL
DE LICENClAMENTO
~~~r~~~~ro~d~~~;=3a~:i;i:~~~gs~~~~
0 PARNAIBA SHOPPING LTDA'CNPJ:t15A17:836/0001-63
am quahfi~
m~daram",_e~mfonne sua pr.6pna mfopna~o prestada
toni~ publico que foi EX~EDIDO pela Secreta1ia-Estadual po Meio
~ prcedunentos acnna rcrendos e recent:emente arg_Ulvados~te
a Amblente e Recursos Hfdricos - SI;:MAR.1!.Ita LlcencaAmblental de
!untaComercial"do Estado do PiauI passando a ~r 'in verbis ':
Ot>~racao (LO) denUmero/proce~-DO(}().p9/14
- OOt501/1~, com
_"J3pris Moro, brasileirq natural1zado, nascid'9 em . 13/Q611955,
vahdade ate 24/03/2018, para unp1anta~!o. do e.mpreen'dimento
undlcamente separado, agncultor~ p!_)rtador.da cartemt de Identldade CI
Parnaiba Shopping, localizado a Avenida Sao Sebashao,. 3429, Bairro
~Gn.o3.446.970.inscritonoCPF/MFsobori;°-OOO.279.183~35,residente
Reis Veloso no municIpio de Parnaiba:- PI.
.
J_
..•.
~domiciliado a Rua Tabelillo Jose Basili0l-l}::.1.9~Bairro Fatima, na
:'idade de Teresina, Estado do Piaui, CEP ~bu·.
deliberar, votar e
P.P. 16859
.1ecidirtodas as demais materias que por ventura venham a surgir ate a
'... . ,_. .'
Jata da .RE e du~te a reali:zaC!O--damesma. Considerando que fudos os
.,
~;
itensacnna rerratlficados, fazem parte da soberana e expressa vontade da "NAZARIAMINERACOEs]:;~:A"
emp'resabrasileira, com C.N.P.J
>6cja majoritaJ:ia. dententora de 90010(nov.enta P9r cel!to).doclWital
nu:l3:29Y.106J00tn:6(jet1iscnoEstaCfuaI
nO: 19.499.161;'0, com
!QC1~o\estctnstrumento.deCONVQGA~AOserapl}l'J~O~JlH)JgllO
escrit6rio na PI 130Xm 25;'Sal~ ,Nazari~-Pia1;li, torna. publico,qlle
..fictal de un_prensapor 3 dmsconsecutlvos., de,sorteadar,cteDClaatooos
requereu na'SEMAR-PI. I\S hcen~as ambientals ~Qs tJp(!s: Prev~a,
i?S in~~sados que q!leiram comparecer: areferida reuni~extr:aor;dinaria
In~talac1i6 e 9J?era~1l6 ou.seJa: LP. U e LO ...para a atiVldade de extra~ao
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. mmeraJ (annla)-na·jocalida(le:'Telhas
Ma1I'ense 020u Sol Nascente,
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. tEVlREIRO!Z014 _.. 10/03/2014

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MARIA DE LOURDESALBERTINA DE I>lACEDO
RS SOL NASCENTE ';/N QO G CASA 01 RENASCENCA

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27/02/2014

24304
30/0112014
1,000
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267
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27/02/2014
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RESIOENCIAL

~i ,

JAN/14
DEZl13
.NOV/13
OUT/13
SET/13
Ac;O/13

JUL/13
JUN/B
~IAII13

CONSUMO

143
250
194

267 A R$

0 434306

CONTR. IlUMlNACAO PUB. (CO~IP)

-

115,95

COMPENS. TRANSGRES. DIC~ FIC~~

CORRECAO I~ONETARIA IG 12/13-00
MULTA POR ATRA50 12/13-00
JUROS DE 140RA DE nlPo 12/13-00

172
224

in

8,69
6,99-

0,65

2,17
1,12

80
193
201
1284

ABR/B
,TARfFAS91 mBUTOS:
G A 267 - g,32573g

l~es/Ano

01/2014

Valor

R$

67,01

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ur

H"~91a .l,tvic. 0 .... ::. :i :" Ji2Blt 0 nao Pa9all!~Mc pod.r~ .r!ii!( !;~cwm, i'::.:!: d. r,CI"~ do CO!l~\.'!\ldOt
r..
500, Casu t~n)'-;a
tewno i.,e, dQ!con!id.,·&{

~!te aviso,

.f.t~~";

• (fATURADO PELA MEDIA. PORTA/PORTAO FECHAOO )

BANDElRAS TARIFARIAS 2014: A VERDE NAO GERA AtRESCIMO. AMARf
VERMElHA GERA~t. [1.1 FEVEREIRO VIGORARIA A BANOEIRA VERMELHA.

~kti~b~~~RIfT~R~g~
R~~~~,2i~~S~E?C~MO. WWW.ANEEl.GOV.BR.


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..~ .. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Mafia Amelia Martins Araujo de Area teao

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DE NOTAS

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CERTIDAO
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Certifico 0 requerimento verbal de .pessoa interessada que
revendo no meu Cartorio 0 Registro de Pessoa Juridica encontra-se
protocolado e registrado em microfilme, sob ,t,!o 3635 datado de ,2 de
Dezembro de 2009 . Encontrei 0 Registro de' teor seguinte: AT A DE
FUND!'CAO E POSSE DA ASSOCIACAO BENEFICE~TE DE VOLUNTARIO _DA
REGlAO DO GRANDE DIRCEU. Esta Conforrne. Eu, Francisca de Fatima
Rocha de Carvalho. Escrevente Compromissada, a digtlei subscrevo, dato e
assino em publico ~ raso.

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Compromissada

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Rua 7 de Setembro . NO330 - Cenltoinorte - CEP: 64.000-210 - Teresina - Piaui - CNPJ: 06.718.118'/0001-36


PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PlAut
DISTRIBUICAo DE 1· INSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL

N° 527731

o Tribunal de Justica do Estado do Piau! CERTIFICA, revendo os registros de oistnbuicao clvel,
que,
contra 0 NOME
PEDRO HENRIQUE DA COSTA VIEGAS

E
contra 0 CPF
08224736383

NADA CONSTA na Justica Estadual de 1a instancia do Piaui.
Oados adicionais do requerente:
RG: 3762493 6RGAO EXPEDIDOR: SSP
ESTADO CML: caaado(a)
PAl: GILMAR FERREIRA VIEGAS
MAE: MARIA MADALENA DA COSTA MELO

ENDERECO:QUADRA~CASA32A
BAlRRO: RENACENCA IIIIUNIClpIO: TERESINA - PI

OBSERVA<;6ES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justice;
b) As lntormacoes acima sao de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destlnatario;
c} Este documento e valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedlcao:
d) Esta certidao'equivale, para todos as efeitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiciario do Piaul, desde que seguidos os procedimentos de validacao e
au te nticacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comareas do Poder Judiciano do Piaui, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados au as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela paqlna do Tribunal de
Justice do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.
na opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Nurnero 527731 e 0 C6digo Verificador
C1291.A3A4E.D6D83.499E4

Emitida em 03/04/2014 10:37


ThemsWeb - Certiclao

314/2014

" Themis WebCertidao

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PODER JUDICIARIO DO ESTAOO 00 PIAui
DISTRIBUI~AO DE 1a INSTANCIA

CERTIDAO DE DISTRIBUI~AO
Negativa Clve I

CERTIDAo VALIDA

Numero:

527731

C6digo -.erificador:

C1291.A3A4E.D6D83.499E4

Requerente:

PEDRO HENRIQUE DA COST A VIEGAS

CPF:

06224736383

RG:

3762493

Pai:

GILMAR FERREIRA VIEGAS

Mae:

MARIA MADALENA DA COST A MELO

Enderaco:

QUADRA 42 CASA 32 A

Bairro:

RENACENCA II

Municipi~fUF:

TERES INA • PI

Data de expedicao:

03/04f201410:37:47

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http://www.ljpi.jus.br/lhemisCOIlSultalcertidaoleJoi

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PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAU(

DISTRlBUI~.AODE 1- INSTANCIA

CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

N° 523826

o Tribunal de Justice do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distribuicao civel,
criminal e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
sAVIA REBECA DE ASSIS OSORIO

E
contra 0 CPF
05723829360

NADA CONSTA na Justica Estadual de 1a instancta do Piaui.
Dados adicionais do requerente:
RG: 3248903 ORGAo EXPEDIDOR: SSPPI
ESTADO CML: Soltelro(a)
PAl: JOSE os6Rto DA SILVA
MAE: MARIA NEUSANI DE ASSI8 osORIo
ENDERECO: Q 42 CASA 32A

BAIRRO: RENASCENCA II MUNICIPIO: TERESINA - PI

OBSERVA<;OES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justiya;
b) As informa~es acima sao de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pel8'
interessado e destinatario:
c) Este documento
valida par 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedicao:
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judlciario do Piaul, desde que seguidos as procedimentos
de validayao e
autenticacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira lnstancia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Plaut, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados au as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

e

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
Justica do Piaul, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 523826 e 0 C6digo Verificador
2CAF5.C16FB.F6A6D.FOC73


PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PlAut
DISTRIBUIClO DE 1·INST.ANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

N° 524137
o Tribunal de Justica do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distnbuicao civel,
criminal e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
BERNARDINO OSORIO DA SILVA

E

contra 0 CPF
09588682391

NADA CONSTA na Justica Estadualde 1a instanciado Piaui.
Oadosadicionais do requerente:
RG: 205205 6RGAO EXPEDIDOR: SSPPI
ESTADO CML: Divorclado(a)
PAl: MARIA VENTURA DA SILVA
MAE: EURIPEDES RAlMUNDO OSORIO
ENDERECO: ERVITONIO TEODORIO N·3844
BAlRRO: PARQUI POn MUNiCipIO: TERESINA - PI

OBSERVACOES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Jusuca;
b) As intormacoes acima sao de responsabilidade do solicitante da certldao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatario:
c) Este documento
valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedlcao;
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judlciario do Piaui, desde que seguidos os procedimentos de validacao e
autenticacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judlclario do Piaul, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronlco de dados ou as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

e

A autenticidade desta certidao devers ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
Justica do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 524137 e 0 C6digo Verificador
78ED4.4BEA1.987EE.F3C15


http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/

ATSPO/Certidao/C ...

MINISTERIO DA FAZENOA

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secreta ria da Receita Federal do Brasil
CERTIOAo

CONJUNTA NEGATIVA

DE DEBITOS RELATIVOSAOS TRtBlJTOS FEDERAlS E A DlvlDA ATIVA DA UNIAo
Nome: ASSOCIACAO BENEFtCENTE DE VOLUNTARIO
CNPJ: 19.798.45410001-88

DA REG lAO DO GRANDE DIRCEU

Ressatvado 0 direito de a Fazenda Nacionalcobrar e inscrever quaisquer dlvidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que nao constam
pendimcias em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscr~oes em Dlvida Ativa da UniAojunto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(pGFN).
Esta certidAo, emitida em nome da matriz e valida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
a situaCAo do sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN, nao abrangendo as contribuic¢es
previdenciarias e as contribuicoes devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dlvida Ativa
do Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS), objeto de certidao especffica.
A aceitacao desta certidao esta condicionada a verificacao de sua autenticidade na Internet, nos
erderecos <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
CertidAo emitida com base na Portaria Conjunta PGFNlRFB n~3, de 02105/2007.
Emitida as 11:38:10 do dia 28/0212014 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 27108/2014.
C6digo de controle da certidao: 410C.60BD.BC31.6D3A
Certidao emitida gratuitamente.
Aterx:ao: qualquer rasura ou emenda invalidaraeste documento.


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Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral - Impressao

------------_._-----------_._Comprovante de Inscri~io e de Situa~io Cadastral
C?ontribuinte,
Confira os dados de ldentlflcacao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergimcia,
RFB a sua atualiza~o

providencie junto

a

cadastral.

REPUBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NUMERO DE INSCRI<;Ao

COMPROVANTE

19.798.454/0001-88
MATRIZ

DE INSCRICAO E DE SITUACAO
CADASTRAL

DATAOEABERTURA

1211212013

NOME EMPRESARIAL

. ASSOCIACAO BENEFICENTE DE VOLUNTARIO DA REGIAO DO GRANDE DIRCEU
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ABV
COOIGO E DESCRICAO DA ATIVIOADE ECONOMICA PRINCIPAl

94.30-8-00 - Atividades de associac;6es de defesa de direitos sociais
CODIGO E OESCRICAo DAS ATIVIOAOES ECONOMICAS SECUNDARIAS

85.92-9-99 - Ensino de arts e cultura nao especificado anteriormente
86.90-9-99 - Outras atividades de atenc;ao saude humana nao especificadas anterionnente

a

CODIGO E OESCRICAo DA NATUREZA JURIDICA

399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA

I

LOGRADOURO

R SERRA GRANDE
CEP

64.000-010

I BAIRRO/DISTRITO

COMPLEMENTO

I MUNiCipIO

SOL NASCENTE

fUFI

TERESINA

~

SITUACAO CADASTRAL

DATA OA SITUACAO CADASTRAL

ATIVA

1211212013

MOTIVO DE SITUACAo CADASTRAL

I~

-

SITUACAO ESPECIAL

SITUACAo ESPECIAL

Aprovado pela I nstrucao Normativa RFB nO1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 25/03/2014 as 10:48:08 (data e hora de Brasilia).

LY9J~d

-------_._.

__ --------".

© Copyright Receita Federal do Brasil- 25/03/2014

Paoina: 1/1


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Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral - Impressao

---------------Comprovante de Inscri~io e de Situa~io Cadastral

.---_._ ..._-----_._------_.

__

..

Contribuinte,
Confira os dados de ldentificacao da Pessoa Juridica e. se houver qualquer divergencia. providencie junto
RFB a sua atualizacao cadastral.

a

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL OA PESSOA JURiOICA
NUMERODE INSCRICAO

COMPROVANTE

19.798.45410001-88
MATRIZ

DE INSCRICAO E DE SITUACAo
CADASTRAL

OATADEABERTURA

1211212013

NOME EMPRESARIAL

.. ASSOCIACAO BENEFICENTE DE VOLUNTARlO DA REGIAO 00 GRANDE DIRCEU
TiTULO DO ESTABElECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ABV
COOIGOE DESCRI<;;AoDAATIVIDADE ECONOMICAPRINCIPAL

94.30-8-00 - Atividades de associa~6es de defasa de dlreltos sociais
CODIGOE DESCRIt;:AOOASATIVIDADESECONOMICASSECUNDARIAS

85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura nlo especificado anterionnente
86.90-9-99 • Outras atividades de atenClo a sa(lde humana nio especlficadas anterionnente
COOIGOE DESCRICAODA NATUREZAJURIOICA

I

399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
~ SERRA GRANDE
CEP

1

I

LOGRAOOURO

64.000-010

I SOL NASCENTE
BAIRROlOlSTRfTO

COMPLEMENTO

I TERESINA
MUNiCipIO

.1 SITUAt;:AOCADASTRAL

DATADA SITUA<;;AOCADASTRAL

_ATIVA

I

1. 1211212013

MOTIVODE SITUACAOCADASTRAL

I~

SITUA<;;AOESPECIAL

Aprovado pela lnstrucao Normativa RFB nO 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 25103/2014 as 10:48:08 (data e hora de Brasilia).

I Voltar I

© Copyright Receita Federal do Brasil - 25/03f2014

Paoina: 111


ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIA€;AO BENEFICIENTE
GRANDE DlRCEU

DE VOLUNTARIO DA REGt~.o DO

DA DENOMINA<;:AO:
Artigo 1° - A ASSOCIA<;AO BENEFICIENTE DE VOLUNTA.RIO D;\. REG lAO DO GRANDE
DIRCEU e uma associacao civil, de direito privado, sem fins lucrativos e economicos, com sede provisoria a
Rna Serra Grande, n? 2025, Bairro Sol Nascente (Grande Dirceu) no municipio de Teresina Estado do Piaui.
Artigo 2° - A associacao tern duracao por tempo indeterminado e nao fara qualquer discriminaeao de raca,
cor, genero ou religiao.
Artigo 30 - A ASSOCIA<;AO BENEFICIENTE DE VOLUNTARIO DA REGIAO DO GRANDE
DIRCEU, tambern e denominada simplesmente de ABV, podera adotar logomarca.
Artigo 40 - A ABV tern por finalidade:
I - promocao da assistencia social;
II ~ prornocao gratuita da educacao. observando-se a forma complementar de participacao das organizacoes
de que trata esta lei;
III - prornocao gratuita da saude, observando-se a forma complernentar de participacao das organizacoes de
que trata esta lei;
IV - promocao da seguranca alimentar e nutricional:
V ~ promocao do voluntariado;
VI - promocao do desenvolvimento econornico e social e combate a pobreza;
VII ~ promocao da etica, da paz da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores
universals.

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0 cU ou doadores

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u: ; ~a:

VIII - prevencao no combate as drogas e outras substancias
Parigrafo

Unico - A associacao nao distribui entre os seus associ ados, conselheiros, diretores, empregados
eventuais excedentes operacionais. brutos ou liquidos, dividendos, bonificacoes, participacoes

~ _L ~ ~ ou parcelas do seu patrimonie, auferidos rnedia= c! 0 exercicio de suas arividades, e os aplica integralmente
~C:¢'

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-g ~. na consecucao do seu objetivo social.

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c:

Artigo 50 - No desenvolvimento de suas atividades, a associacao observara os principios da legaJidade,
~ impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiencia,
Paragrsro Prtmeiro - 'Para cumprir seu propos ito a associacao atuara por meio de execucao direta de
projetos, programas ou pianos de acoes, doacao de recursos fisicos, humanos e financelros, ou prestaeao de
services intermediaries de apoio a outras organizacoes sem fins lucrativos e a orgaos do setor publico que
atuam em area" afins.
Panigrafo Segundo - A A8V presta services permanentes e sem qualquer discriminacao de clientela,
Artigo 6° - A Instituicao disciplinara seu funcionamento por meio de Ordens Norrnativas, emitidas pela
Assembleia Geral, e Ordens Executivas, emitidas peJa Diretoria,


Artigo 7° - A tim de cumprir suas finalidades, a ABV laden! reunir-se quantas em
tantas quantas forcm necessarias, em qualquer parte do tel torio nacional para realizar a
sua rnissao e objetivos.
DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES.
Artigo 8° - A ABV e constituida par nurnero ilimitado de associados, que compartilhern
os objetivos e principios da associacao. Sao distribuidos nas seguintes categorias:
1- Associados fundadores: aqueles que participaram da Assembleia de fundacao da
associacao, assinando a respective ata e comprometendo-se com as suas finalidades;
11- Associados efetivos: os que forem incorporados pela aprovacao da Assembieia
Geral, a partir de indicacao realizada pelos associados fundadores;
1((- Associados contribuintes:
pessoas flsicas Oll juridicas que, identificadas com os
objetivos da associacao. solie item seu ingresso e, sendo aprovadas pela Diretoria,
paguem as contribuicoes correspondcntes;
IV- Associados institucionais:
todas as entidades do terceiro setor, universidades,
faculdades e escolas tecnicas, entidades de classe e sctor governamental, que venha a
forrnar parcerias ou trabalhos em conjunto, estando isento do pagamento de anuidades;
V- Associados Benemeritos: pessoa fisica, que por doacoes e contribuicoes, venha a
ser agraciado pela Assembleia.
VI- patrocinadores:
pessoa juridica que patrocinam as atividades da ABV, de forma
constante ou periodica;
VII- Associados Honorarlos : pessoa fisica que nao sendo associado venha prestar
services relevantes a ABV, cuja titulacao e concedido pela Assembleia Geral e estando
isento de pagamento de anuidade.
Paragrafo Unico - Os associados. independenternente
da categoria, nao respondem
subsidiaria, nern solidariamente pelas obrigacoes da associacao, nao podendo falar ern
seu nome, salvo se expressamente autorizados pela Diretoria,

·

, ..
- __

/

Artigo 9° - Sao direitos de todos os associados:
1- participar e tomar parte, com direito a VOl, da Assembleia Geral;
JI- aos associados fundadores e efetivos de se candidatar;
111-participar com apresentacao de projetos e programas;
IV- frequentarcm a sede da ABV.
Arrigo 10"- Sao deveres de todos os associados:
1- cumprir as disposicoes estatutarias e regimentals:
II- acatar as decisoes da Assembleia Geral;
111-zeJar pelo born nome e peJo fiel cumprimento dos objetivos da associacao;
IV- satisfazer pontualmente os comprornissos que contraiu com a associacao, inclusive.
Mensal idades.
Artigo 110 - Podera ser excluido da associacao, havendo justa causa, u associado que
Descumprir 0 presente estatuto ou praticar qualquer ato contrario ao mesmo.
Paragrafo Primeiro - A decisao de exclusao de associado sera tomada pela maioria
simples dos membros da Diretoria.
Paragrafo Segundo - Da decisao da Diretoria de exclusao do associado cabera sempre
recurso a Assembleia Geral.

.c:<.«
'
-,


DA ADMTNISTRA(:Ao
Artigo 12° - A ABV sera administrada
, - Assernbleia Geral:

POl':

II - Diretoria;
1II- Conselho fiscal.

Paragrafo Unico - A Instituicao nao rernunera, sob qualquer forma, os cargos de sua
Diretoria e do Conselho

Fiscal, bern como as atividades de seus associados, cujas
atuacoes sao inteirarnente gratuitas,
Artigo 13° - A Assernbleia Geral e 0 orgao soberano da associacao, e se constituira

pelos associados fundadores e efetivos ern plene gozo de seus direitos estatutarios,
Artigo 14° - Compete privativamente a Assembleia Geral:
1 - eleger a Dirctoria e 0 Conselho fiscal:
II - decidir sobre rcforrna do Estatuto.
"' - decidir sobre a extincao da Associacao
IV - decidir sobre a conveniencia de alicnar, transigir, hipotecar ou permutar bens
Patrimoniais;
V - aprovar 0 Regimento lnterno;
Vl-emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da Associacao
Artigo 15° - A Assernbleia Geral se reunira ordinariarnente semestralrnente nos meses
de junho e dezembro de cada ano, e extraordinariamente sempre que necessario, para:
1- aprovar a proposta de programacao anual da Associacao, submetida pela Diretoria;
.rgo ~to ~,u 11- apreciar 0 relatorio anual da Diretoria:'
~ ~ ;. III· discutir e homologar as contas e balance aprovado pelo Conselho Fiscal.

-ouE
.2_~ 25:

°

;, ~;a:.: ~'~rtigo 16° - A ~o~voca9ao da Assen:bleia Geral ser~ feita por meio de edital afixado n~

"'~ ~J':i; c.: ~ede da associacao, por carta enviada aos associados ou por qualquer outro me to

,:~~.:.. ~-::8';~ .e:ficiente, cC!mantecedencia minima de 30 (trinta) dias.
~

,13 e Paragrafo Unico - A Assembleia Geral se instalara em primeira convocacao com a
\ {'5]~ u~maioria absoluta dos associados presentes e, em segunda convocacao, meia hora depois,
,

seja qual for 0 nurnero de associ ados presentes.
Artigo 17° - Todas as deliberacoes da Assembleia Geral deverao ser aprovadas pela
~ maioria simples dos votos dos associados presentes.
o
'
z
Paragrafo Unico - Para as deliberacoes referentes a alteracoes estatutarias, destituicao
41
~ de membros da Diretoria e Conselho Fiscal e dissolucao da associacao, exige-se 0 voto
~o:: de 2/3 (dois tercos) dos presentes it Assernbleia especialmente convocada para esse fim,
;' ~ nao podendo a assembleia deliberar, em primeira convocacao. sem a presenca da
rnaioria absoluta dos associados plenos, Oll com menos de 1/3 (urn terco) nas

~*
-B :;:
....
t-

convocacoes .

~

Artigo 18° - A Assembleia Geral sc realizara, extraordinariamente,

S

iii

~
I-

quando convocada:
I - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Fiscal;
III - por requerimento de 1/5 (urn quinto) dos socios quites com as obrigacoes sociais.
Arrigo !9° - A instituicao adotara praticas de gestae administrative, necessaries
/1
insuficientcs, a ~oibir a obte~'cra? de fo~m.a individual OLI coletiv~. ,d~ beneficios e ;-'«...,f.
vantagens pessoars, em decorrencia da parncipacao nos processos decisorios.
~


DIRETORIA

Artigo 20° - A Diretoria sera cornposta por no minimo 06 (seis) membros
Presidente, Vice-Presidente. 1° Secretario e 2° Secretario, 1°Tesoureiro e 2° Tesoureiro,
que terao mandate de quatro anos. adm itindo-se a reeleicao para 0 rnesmo cargo.

Paragrafo Primeiro - Para ser candidate a qualquer cargo da Diretoria e Conselho Fiscal,
o interessado devera ser associado fundador Oll efetivo, ter no minimo 0 periodo de um
ana de associ ado, assim como ser elcmento ativo e consciente dos fins e objetivos da
Associacao bern como estar em dia com suas obrigacoes estatutarias.
Arrigo 210 - Compete it Diretoria:

I - elaborar e submeter a Assembleia Geral a pro posta de prograrnacao anual da
Associacao
II- executar a programacao anual de atividades;
1ll - elaborar e apresentar a Assembleia Geral a relatorio anual;
IV- reunir-se com instituicoes publicas e privadas para mutua colaboracao em
atividadcs de comum;
V- contratar e dernitir funcionarios:
VI - regularnentar as Ordens Norrnativas da Assernbleia Gera! e ernitir Ordens
Executivas para disciplinar 0 funcionamento interno.
VIl - propor e aprovar a admissao de novos socios efetivos.
.'.

Arrigo 22° - A Diretoria se reunira no minirno uma V~I. por meso

~ _g .f5

Artigo 23° - Compete ao Presidente:
1- representar a associacao ativa e passivamente, em juizo ou fora dele;
""0 ~.§
I1- convocar e presidir as Assembleias Gerais;
II>
111- outorgar procuracao em nome da associacao, estabelecendo poderes e prazos de
o ..8'; Validadc;
..~;_ -.,'~.g C.I; IV - assinar juntamente com 0 tesoureiro documentos de escritura publica de ou doacoes
\, ""'-..""'t5--'Q C<':;
, "\.;2 ~i'!i
de imoveis documcntacao para abertura de conta bancaria, bem como cheques e outros
documentos necessaries a movirnentacao financeira;
<0 .... ~
o ..._W V- Decidir corn 0 seu voto os casas de empate na Diretoria.
'0 ~ ~

;g

i;

:g!t

Artigo 24° - Compete ao Vice- Presidente:
J - substituir 0 Presidente em suas faltas ou impedimentos;
11- assumir 0 mandato. em caso de vacancia. ate 0 sell terrnino;
11I~prestar, de modo geral, sua colaboracao ao Presidente:
(outras julgadas necessaries).
Artigo 25° - Compete ao Primeiro Secrctario:
I- Secretariar as reunioes da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas;
11- Publicar todas as noticias das atividades da entidadc;
111-Manter sob sua responsabilidade os livros e documentos relativos a associacao;
VI- Manter 0 cadastro dos associados e clientela atualizado;
VII - Fazer relatorios mensais para conhecimento geral das atividades desenvolvidas
pela instituicao,
Artigo 26° - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I - arrecadar e contabilizar as contribuicoes
donativos, mantendo em dia a escrituracao.
11-pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

dos associados,

rendas, auxilios

e )\~
~

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i_:;

j=.~

~8i~i~~;1

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~!~!~
Artigo J 2' : Na hipotese d~ associacao obter e, posterionnente, perder a qualificacao, 0

~

t~~

acervo patrimonial disponlvel, adquirido com recursos pubhcos durante 0 periodo 9ll. ~~~;;;-*@.'
que perdurou aquela qualificacao, sera contabilmente apurado e transferido a o~tra ,,~ c!
pessoa juridica qualificada nos termos da mesrna Lei. preferencialmente que tenh~ 0
~~""*~'
rnesmo objetivo social.
Co' I; \

~:,~<':5

K,,'

~g:~
§; ; t ,J:~.
::flrri ,i'f'1;;:'~~, ,

,~;t.;!!!i)

DAS DISPOSI(:OES GERAIS
Artigo 33° - A associacao adotara praticas de gestae administrative, necessanas e "Q~'
suficientcs, a coibir a obtencao, de forma individual au coletiva, de beneficios e fom]

vantagens pessoais, em decorrencia da participacao nos processos decisorios.
Arrigo 34° - Nao percebern seus diretores. conselheiros, associados, instituidores,
benfeitores
ou equivalente
remuneracao,
vantagens
ou beneficios,
direta ou
indiretamente, par qualquer forma ou titulo. em razao das competencies, funcoes ou
atividades que lhes sejam atribuidas pelos respectivos atos constitutivos.
Artigo 35° - Nas atividades da ABV. fica expressamente proibida a manifestacao

politica partidaria.
Arrigo 36° - A ABV sera dissolvida por decisao da Assembleia Geral Extraordinaria,
Especialmentc convocada para esse tim, quando se tornar impossivel it continuacao de
suas atividades.
Artigo 3 T" - 0 presente Estatuto podera ser refonnado, a qualquer tempo, por decisao

da maioria absoluta dos socios, em Assembleia Geral especialmente convocada para
esse firn, e entrara em vigor na data de seu registro em Cartorio.
Artigo 38° - Os casos omissos scrao resolvidos pela Diretoria
Assembleia Geral.

Teresina (PI). 05 de Novembro de 2012.

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"ereSmi Cart6no 60 OfiCiode Notes

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Tereslna·PI

ATA DE FUNDAC;AO E POSSEDA ASSOCIAC;AOBENEFICENTEDE
VOlUNTARIO DA REGIAO DO GRANDE DIRCEU

Ao cinco dias do rnes de Novembro do ana de dois

mil e doze,

reuniram-se os membros abaixo qualificados com a finalidade de fundar e
aprovar 0 estatuto da Associacao Beneficente de Voluntar!o da Regiao do
Grande Dirceu, em Teresina Piaui, tendo como objetivo

de promover

educacao e a paz nas Comunidades, na area social e evangelizacao
jovens

e adolescentes

secretariar

e combate

0 ate 0 Senhorita

a pobreza que foi nomeado

a
de

para

Bianca lira e para presidir os trabalhos 0

Senhor Bernardino Osorio da Silva, que abriu os trabalhos e fazendo 0 uso
da palavra pediu 0 empenho
entidade

social particular

conformidade
assistencia
trabalho

de todos

denominada

e a consciencia do papel da
sociedade

civil organizada

com a lei vigente em nosso pais, tendo

em

como meta a

medica, terapia ocupacional, curses tecnico, aifabetizacao
de

prevencso

contra

as drogas

e familiares

seguida

e
foi

apresentada a proposta com os nomes dos membros eletivos que foram
aprovado por unanimidade para 0 mandato de quatro anos r juntamente
com 0 estatuto. Dando prosseguimento
diretoria

foi realizada a elelcao da primeira

da entidade que ficou assim construfda:

Presidente Bernardino

Osorio da Silva RG nQ205.205- SSP-PI,CPF NQ095686623-91, casado, Vice
Presidente Pedro Henrique da Costa Viegas RG nQ 3.762.493 SSP-PI, CPF
NQ 06224736383,

casado, Primeira Secreta ria Bianca Gisele Lira Gonzaga

RG NQ 3.271.463-SSP-PI, CPF NQ 055399283-00, solteira, Tesoureira Savia
Rebeca de Assis Osono, RG 3.249.903 SSP-PI, CPF NQ 057.238.293-60,
solteira, Conselho fiscal Maria Neusanir de Assis e leoncio Castro da silva
e Luis Tavares da silva Em foi lido e aprovado 0 estatuto e empossado a
nova diretoria para 0 mandato de quatro anos. Nao havendo mais nada a
tratar deu-se por encerrados os trabalhos e foi lavrado a presente ata que
• lida e achada conforme
assembleia

vai assinada por mim e pelos presentes

na ~....d..J
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