LEI N.º 3804 DE 16 DE JULHO DE 2004

Considera de utilidade pública o Instituto de Ação Social - IAS.
Autora: Vereador S. Ferraz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Ação Social-IAS, com
sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.07.2004