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TRECHO ENTRE PEDRO II E PIRIPIRI ".

Faço saber que o Poder Legislativo nos termos do Art. 27 inciso N, alínea "h" do
Regimento Interno, decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. l° - Fica atribuído o nome de "Rodovia Artur Gonçalves de Sousa" à PI-327 no trecho
compreendido entre Pedro II e Piripiri.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.

, em Teresina (PI), 23 de agosto de 2005.

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inet do Deputado Antonio Uchôa

"ATRIBUI O NOME DE RODOVIA ARTUR
GONÇALVES DE SOUSA À PI-327, NO
TRECHO ENTRE PEDRO II E PIRIPIRI".

o
Faço saber que o Poder Legislativo nos termos do Art. 27 inciso IV, alínea "h" do
Regimento lnterno, decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica atribuído o nome de "Rodovia Artur Gonçalves de Sousa" à Pl-327 no trecho
compreendido entre Pedro li e Piripiri.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
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, em Teresina (PI), 23 de agosto de 2005.

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PROJETO DE LEI Nº 075/05
PROCESSO AL Nº 1724/05
AUTOR: DEP. ANTONIO UCHÔA DE OLIVEIRA.
RELATOR: DEP. HÉLIO /SAIAS.
Encaminhado a esta relatoria nos termos do Art. 4 7, Inciso VI, do Regimento Interno, a
proposição para emitir o parecer conforme dispõe os arts. 59 a 63, 139 e seguintes do mesmo
diploma legal já elencado, a referida proposição em epígrafe que atribui o nome de Rodovia

•

Artur Gonçalves de Sousa à PI-327, no trecho entre Pedro II e Piripiri•
A proposição faz parte do processo legislativo art. 73 inciso III, da Constituição
Estadual combinado com o art. 105, inciso 1 e art. 27, inciso IV, alínea ''h" do Regimento
Interno.
Com a finalidade de atender a boa técnica legislativa e em especial o disposto na
Lei Complementar nº 95 , de 26 de fevereiro de 1998, com redação dada pela Lei
Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, apresentamos o substitutivo em anexo na forma
prevista no art. 62, inciso IV do Regimento Interno.

II - VOTO DO RELATOR
Visto e analisado o relatório por a proposição se encontrar nos dispositivos
regimental constitucional e de boa técnica legislativa, somos de parecer favorável a sua normal
tramitação e aprovação na forma do substitutivo anexo.

SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 05 de setembro de 2005 .

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SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 75, DE 24 DE AGOSTO DE 2005

Denomina de Artur Gonçalves de Sousa a
Pl-327 no trecho Pedro li a Piripiri.

•

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:

Art. 1° Passa a denominar-se Artur Gonçalves de Sousa a Pl-327 no
trecho Pedro li a Piripiri.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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C .MISSÕES TÉCNICAS DAS
(PI), 05 de setembro de 2005.

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DE 2005

Atribui o nome de Rodovia Artur Gonçalves de
.~'ousa à PI-327, no trecho entre Pedro II e
Piripiri.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º. Fica atribuído o nome de "Rodovia Artur Gonçalves de Sousa" à PI327 no trecho compreendido entre Pedro II e Piripiri.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA em Teresina. (PI), 01
novembro de 2005.

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2º Secretário

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