LEI Nº 5082 DE 22 DE SETEMBRO 2009
Considera de utilidade pública a Associação - ONG - Renascer Brasil.
Autor: Vereador Eider Dantas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a Associação - ONG - Renascer
Brasil.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.09.2009