EDITAL SMA Nº 70

DE 20 DE AGOSTO DE 2010

/ Retifica o Inciso I, item 1 e o Anexo I Contéudo

de

Legislação

Específica,

constantes do Edital SMA nº 68/2010, que
regulamenta

o

Concurso

Público

para

provimento nos cargos de Técnico de Defesa
Civil, Auxiliar Técnico de Defesa Civil e Agente
de Defesa Civil, do Quadro Permanente de
Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e
Defesa Civil. /

I - Das Disposições Preliminares
1. Do cargo, Do Vencimento, da Carga Horária, da Taxa de Inscrição e da Qualificação
Exigida.
Cargo

Vencimento

Carga Horária

Valor Taxa de

semanal

Inscrição

(incluindo

Escolaridade
(Qualificação
exigida)

plantão)
Técnico de Defesa

R$ 1.022,47

40 h

R$60,00

Nível Superior

Civil
(Diploma de curso
de nível Superior
Completo)
Auxiliar Técnico

R$ 620,59

40 h

R$50,00

Nível Médio

de Defesa Civil
(Diploma de curso
de nível Médio
Completo)

1


Cargo

Vencimento

Carga Horária

Valor Taxa de

semanal

Inscrição

(incluindo

Escolaridade
(Qualificação
exigida)

plantão)
Agente de Defesa

R$ 562,29

40 h

Civil

R$40,00

Nível
Fundamental
(Diploma de curso
de nível
Fundamental
Completo)

1.1 será acrescido ao vencimento:
a) auxílio-transporte R$ 103,40
b) complemento piso remuneratório:

· Técnico de Defesa Civil - R$ 83,23
· Auxiliar Técnico de Defesa Civil - R$ 82,11
· Agente de Defesa Civil - R$ 6,01

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2


TÉCNICO DE DEFESA CIVIL

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1. Medida Provisória n° 494 de 02 de julho de 2010 .

2. Decreto n° 7.257 de 04 de agosto de 2010.

3. Política Nacional de Defesa Civil, 2007

3


4. Aspectos jurídicos das atividades de defesa civil. Itens: Natureza Jurídica das
Atividades de Defesa Civil; A Defesa Civil na Organização Administrativa; Natureza do
Vínculo dos Agentes de Defesa Civil com a Administração Pública e O poder de polícia
da Defesa Civil.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

NETO, Mauro Cerri. Aspectos jurídicos das atividades de defesa civil, 1ª ed. 68 p.
2007,

encontrado

http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/aspectos_juridicos.asp

http://www.defesacivil.gov.br/legislacao/index.asp

http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/pndc.asp
4

em:


AUXILIAR TÉCNICO DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE DEFESA CIVIL

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1. Medida Provisória n° 494 de 02 de julho de 2010 .

2. Decreto n° 7.257 de 04 de agosto de 2010.

3. Política Nacional de Defesa Civil, 2007

5


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

http://www.defesacivil.gov.br/legislacao/index.asp

http://www.defesacivil.gov.br/publicacoes/publicacoes/pndc.asp

FICAM MANTIDAS AS DEMAIS NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL SMA nº
68/2010, PUBLICADO NO D.O Rio de 17/08/2010.

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