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Lei 13451 - 11 de Janeiro de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6148 de 14 de Janeiro de 2002
					

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a instituir, através da Secretaria de Estado da Cultura, o Programa CulturArte, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a
instituir, através da Secretaria de Estado da Cultura, o Programa
CulturArte, organizado pelo centro cultural de cada escola da Rede
Pública Estadual.


Art. 2º.
São objetivos do Programa CulturArte o
desenvolvimento, em todo os municípios do Estado do Paraná, de
atividades de teatro, dança, música e artes plásticas em geral.


Parágrafo único:
As atividades descritas no caput deste artigo, poderão ser ministradas por voluntários ou profissionais capacitados de cada área.


Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 11 de janeiro de 2002.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Monica Rischbieter
							Secretária de Estado da Cultura
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado