










DECRETO Nº 49.102, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
 
Redenomina as
funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de
janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025, de 21 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominadas as funções
gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente
Técnico do Gabinete, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Assessor Especial
de Controle Interno Titular do Gabinete; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Assessor Especial de Controle Interno Adjunto do Gabinete.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de junho
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.