










DECRETO Nº 52.778, DE 9 DE MAIO DE 2022.
 
Redenomina o cargo em comissão que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.025, de 21 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1
(um) cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento e Monitoramento de
Hospitais da Mata Norte, símbolo CAA-2, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas, da Secretaria de Saúde, passando a denominar-se e
Coordenador de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da
Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de
2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de maio do
ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.