










DECRETO Nº 31.282, DE 08 DE JANEIRO DE 2008.
 
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os terrenos necessários para Implantação do Esgotamento
Sanitário, no Município de Escada, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declarados de utilidade
pública, para fins de desapropriação, os seguintes terrenos, com suas
benfeitorias porventura existentes:
 
I - terreno localizado junto ao riacho
Sapucaji, a 60,00 m (sessenta metros) da Avenida Zenóbio Lins e 155,00 m (cento e cinqüenta e cinco metros) da Avenida Pirapama, medindo 20,00 m (vinte metros) de frente e 30,00 m (trinta metros) de comprimento em ambos os lados,
totalizando 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), destinado à construção da
Estação Elevatória “A” – EEA;
 
II - terreno localizado na esquina da Rua
Djalma Dutra com a Ponte da Avenida Jundiá, medindo 15,00 m (quinze metros) de frente e 30,00 m (trinta metros) de comprimento em ambos os lados,
totalizando 450,00 m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), para
construção da Estação Elevatória “B” – EEB;
 
III - terreno localizado no final da Rua
Carlos Ramos Sobrinho, após a linha férrea, medindo 20,00 m (vinte metros) de frente e 30,00 m (trinta metros) de comprimento em ambos os lados,
totalizando 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), para construção da Estação
Elevatória “E” EEE; 
 
IV - terreno localizado na Rua das Bandeiras
a 60,00 m (sessenta metros) do cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, junto à
linha férrea, medindo 10,00 m (dez metros) de frente e 30,00 m (trinta metros) de comprimento em ambos os lados, totalizando 300,00 m² (trezentos metros quadrados), para construção da Estação Elevatória “F” - EEF; 
 
V - terreno localizado no final da Rua da
Mangueira, após a ponte sobre um riacho, medindo 15,00 m (quinze metros) de frente e 30,00 m (trinta metros) de comprimento em ambos os lados,
totalizando 450,00 m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), para
construção da Estação Elevatória “G” - EEG; 
 
VI - terreno localizado às margens da
estrada para o Engenho Velho, junto à ponte e a 365,00 m (trezentos e sessenta e cinco metros) de uma bifurcação entre a estrada e outra que dá
acesso à BR-101, medindo 10,00 m (dez metros) de frente e 20,00 m (vinte metros) de comprimento em ambos os lados, totalizando 200,00 m² (duzentos metros quadrados), para construção da Estação Elevatória “H” - EEH; 
 
VII - terreno localizado na margem esquerda
da BR-101, sentido Recife - Escada, após a Escola Agrícola, às margens do Rio
Ipojuca e a jusante da cidade, nas coordenadas 256400 e 9075000, conforme
projeto, medindo as Lagoas Facultativas 7,26 ha e as Lagoas de Maturação 5,91 ha, totalizando uma área de 13,17 ha, para construção da Estação de Tratamento de
Esgoto – ETE.
 
Art. 2º Os terrenos referidos no artigo
anterior destinam-se à Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, no
Município de Escada, neste Estado.
 
Art. 3º Os terrenos mencionados no art. 1º
deste Decreto encontram-se descritos em plantas integrantes do projeto técnico
específico, existentes e arquivados na Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA, e que instruirão as Ações de Desapropriação ou serão anexadas, como
partes integrantes, às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º As despesas com as desapropriações
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada
a promovê-las de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os
imóveis desapropriados.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de
posse nos terrenos abrangidos por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de
janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.