DECRETO Nº 27843 DE 20 DE ABRIL DE 2007
Prorroga o prazo de vigência do Plano Verão 2006/2007, em função dos Jogos
Pan-Americanos Rio 2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO que a Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da
Secretaria Municipal de Governo é o órgão gestor da atuação do Poder Público
Municipal frente às emergências apresentadas;
CONSIDERANDO que os Jogos Pan-americanos Rio 2007 constituem um evento
complexo, de grandes proporções, necessitando, via de regra, de uma gestão
integrada, a fim de que possa transcorrer dentro de padrões de normalidade;
CONSIDERANDO, ainda, que, quando da ocorrência de um evento adverso,
torna-se imprescindível a participação dos órgãos administrativos e operacionais
do Poder Público Municipal, objetivando aumentar o poder de enfrentamento ao
fato adverso;
CONSIDERANDO, por fim, que o Plano Verão é uma ferramenta efetiva de
mobilização do Poder Público Municipal, instituindo rotinas administrativas e
operacionais, nos órgãos componentes do Sistema, propiciando grande agilidade
e integração,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência do Plano Verão 2006/2007 até 19 de
agosto de 2007, data de encerramento dos Jogos Parapan-americanos Rio 2007.
Art. 2º Os Órgãos que compõem o Sistema devem providenciar adequações às
respectivas rotinas para o período, referido no artigo anterior, tais como: escalas,
plantões, fluxo de informações, sistemas de comunicação e mobilização e, sob
coordenação da Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - G/COSIDEC,
manter um esquema especial de trabalho, de modo a propiciar agilidade de
resposta às demandas necessárias à execução dos jogos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.04.2007