










DECRETO
Nº 45.424, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Controle Interno, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor da Setorial Contábil; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador Fiscal e Contábil, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Controle Interno.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de dezembro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 7 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.