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Lei 18731 - 30 de Março de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9668 de 1 de Abril de 2016
					

Súmula:
Revogação do § 4º do art. 9º da Lei nº 1.384, de 10 de novembro de 1953, que instituiu o Fundo de Eletrificação.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Revoga o § 4º do art. 9º da Lei nº 1.384, de 10 de novembro de 1953, que instituiu o Fundo de Eletrificação.


Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 30 de março de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado