DECRETO N.º 26879 DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o prolongamento que menciona, situado no bairro
Jacarepaguá, na XVI R.A. - Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/310.980/2002,
DECRETA:
Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 11974/PAL 46421, aprovado em 07/12/2004, com aceitação
em 16/12/2005, e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial
aprovada de RUA ERNANI DE FREITAS, o trecho com 57,50m de extensão, antes
conhecido como Rua A, situado no prolongamento final deste logradouro, a partir
de 193m depois da Rua Camatiá, passando assim a Rua Ernani de Freitas a
terminar com 250,50m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.08.2006