DECRETO Nº 31593 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a transferência de atribuições na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de centralização dos serviços de conservação
urbana da cidade para ganhar velocidade e maximizar a utilização dos recursos
públicos;
CONSIDERANDO que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
possui instalações em todas as regiões administrativas do Município, o que
propicia agilidade operacional na execução das ações de conservação rotineiras
e eventuais;
CONSIDERANDO que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB é a
empresa responsável por uma grande parcela dos serviços de conservação
urbana da cidade, detendo assim grande conhecimento nesta área, e
CONSIDERANDO que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB já é
responsável pelas atividades de manejo da arborização urbana e limpeza
(varrição, roçada, e capina) das praças e parques urbanos.
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas da Fundação Parque e Jardins - FPJ para a
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, as seguintes atribuições:
I - manutenção/conservação do mobiliário (brinquedos, aparelhos de ginástica,
quadras poliesportivas, gradis) das praças e parques urbanos;
II - limpeza de pichação em pedra.
Art. 2º Fica transferida, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAC para a
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a limpeza dos parques
naturais.
Art. 3º Ficam mantidas na Fundação Parques e Jardins - FPJ as seguintes
atribuições:
I - plantio de árvores e arbustos no Município;
II - implantação de praças e parques naturais e urbanos;
III - manutenção/conservação de gradil histórico de praças e parques naturais e
urbanos;
IV - implantação e manutenção/conservação de monumentos e chafarizes;
V - tratamento fitossanitário da vegetação.
Parágrafo único. A atribuição da implantação dos parques naturais fica
transferida da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC para a Fundação
Parques e Jardins - FPJ.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009 - 445° de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 18.12.2009