LEI Nº 3065 DE 24 DE JULHO DE 2000
Institui o Dia Mundial do Doador de Sangue, e dá outras providências.
Autor: Vereador Milton Nahon
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado,
anualmente, no dia 25 de novembro.
Art. 2º No decurso da semana referente à data prevista nesta Lei, será
intensificada a realização de campanhas educativas de informação e incentivo à
doação voluntária de sangue.
Art. 3º As campanhas de conscientização da população para a doação de sangue
serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros
órgãos do Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de
instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades
não-governamentais.
Art. 4º Ficam incluídas no calendário oficial do Município as atividades e
programações relativas ao Dia Municipal do Doador de Sangue.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 25.07.2000