










LEI Nº 17.681, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
 
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado
Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Combate e Conscientização do
Câncer de Cabeça e Pescoço. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
 
          Art.
1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art.
201-A. Dia 27 de julho: Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de
Cabeça e Pescoço. (AC) 
 
Parágrafo
único. A data prevista no caput é dedicada à reflexão, ao combate e
conscientização do câncer de cabeça e pescoço.” (AC) 
 
          Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
          Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 10 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LEÃO - PL.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.