










DECRETO Nº 32.351, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 915.329,00, em favor do Gabinete do Governador.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a execução de diversos convênios,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Gabinete do Governador, crédito suplementar no valor de R$ 915.329,00 (novecentos
e quinze mil, trezentos e vinte e nove reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º   Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II
do presente Decreto;
 
II -
CONVÊNIOS: não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização
contida no artigo 33, da Lei nº 13.307, de 01 de
outubro de 2007, a seguir especificados, classificados no Anexo III do
presente Decreto.
 
·     
Convênio
nº 013/2008-SPM/PR, de 26/06/2008, que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República e o Estado de Pernambuco, que tem por objeto o apoio ao projeto
Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero – Ano II e Apoio ao Fórum Nordeste
de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres; 
 
·     
Convênio
nº 065/2008, de 03/07/2008, que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República,
e o Governo do Estado de Pernambuco, que tem por objeto o apoio ao projeto
Capacitação em Gênero e Violência contra as Mulheres; 
 
·     
Convênio
nº 073/2008 - SPM/PR, de 03/07/2008, que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República, e a  Secretaria Especial da Mulher, que tem por objeto o apoio ao
projeto Capacitação para Profissionais dos Serviços Especializados de
atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
 
Art. 3º   Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
20 de agosto de 2008.
 
Art. 4º   Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de setembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.