










DECRETO
Nº 45.301, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados 2 (dois) cargos, em comissão, de Chefe do Núcleo de
Laboratório de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Coordenação do
Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Assessor
Técnico.
 
Art.
2º O Regulamento do Órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de novembro de 2017.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 16 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.