










DECRETO Nº 27.219, DE 05 DE OUTUBRO DE
2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00, em favor da
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER.
 
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro
de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com manutenção e
operacionalização da AD-DIPER, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos
e vinte mil reais),  destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco S/A - AD-DIPER 


 




Atividade:


56010.221220016.0242


-


Gestão Administrativa das Ações da  AD-DIPER


220.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


220.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


 


220.000




 


 


 


TOTAL


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco S/A - AD-DIPER 


 




Projeto:


56010.226610018.0244


-


Prospecção de Negócios - PRODEPE


111.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


44.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


24.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


43.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56010.226610018.0246


-


Execução de Ações de Valorização e
  Comercialização do Artesanato Pernambucano


 
49.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


49.000




 


 


 


 


 




Projeto:


56010.236910018.0237


-


Elaboração do Plano de Logística Comercial do
  Estado


35.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


35.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56010.236930018.0110


-


Execução de Ações de Apoio à Empresas de
  Exportação


25.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


25.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


220.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de outubro de
2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA
MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.