










DECRETO Nº 26.602, DE 14 DE ABRIL DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 9.700.000,00, em favor da Secretaria de Educação e
Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com convênio de cooperação técnica com a
FISEPE e a contratação de estagiários regentes para as escolas da Rede Estadual
de Ensino, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e
setecentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria
  de Educação e Cultura - Administração Direta


 




Projeto: 


14010.121260116.0465


-


Implantação
  do Sistema de Informações Gerenciais da SEDUC  (SIIG)


4.500.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


4.500.000




 


 


 


 


 




Projeto: 


14010.121260116.0467


-


Implementação
  da PE-MULTIDIGITAL na SEDUC


2.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


2.000.000




 


 


 


 


 




Atividade: 


14010.121280261.1055


-


Ampliação do Quadro de
  Pessoal do Magistério


3.200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


3.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL 


9.700.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 
 



 


14000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria
  de Educação e Cultura - Administração Direta


 




Projeto:


14010.121260116.0464


-


Implantação
  do Sistema de Compras Eletrônicas da SEDUC


6.500.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


6.500.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


14010.128460217.1140


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação  a Servidores da Secretaria de
  Educação e Cultura


3.200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


3.200.000




 


 


 


 


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TOTAL 


9.700.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de abril de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.