










DECRETO Nº 27.557,
DE 20 DE JANEIRO DE  2005.
 
Autoriza a
Contratação Temporária de Professores, no âmbito da Secretaria de Educação do
Estado, para atendimento à necessidade de excepcional interesse público, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a expansão dos programas de
alfabetização e de correção de fluxo, em parceria com o Instituto Ayrton Sena;
 
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das
lacunas existentes no quadro de pessoal da Secretaria de Educação e Cultura, em
decorrência, inclusive, do alto índice de aposentadoria nos anos de 2003 e
2004, em torno de 810 (oitocentos e dez) professores;
 
CONSIDERANDO a urgência de prover a Rede Estadual
de Educação de mão-de-obra suficiente e adequada para o atendimento dos novos
alunos;
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 97, inciso
VII, da Constituição Estadual, no artigo 37, inciso I, da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei
n.º 10.954, de 17 de setembro de 1993, com as alterações das Leis nº 11.216, de 20 de junho de 1995, nº 11.736, de 30 de dezembro de 1999 e nº 12.555, de 06 de abril de 2004;
 
CONSIDERANDO, portanto, a caracterização da
necessidade temporária de excepcional interesse público,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação de 2.500 (dois mil e quinhentos) professores, para
suprir as lacunas existentes na Rede Estadual de Educação, oferecendo à mesma
suporte pedagógico.
 
Art. 2º As
contratações dos professores de que trata o artigo anterior, terão validade de
24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, conforme autorizam
expressamente o artigo 37, inciso I, da Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e a Lei n.º
10.954, de 17 de setembro de 1993, com as alterações das Leis nº 11.216, de 20 de junho de 1995, nº 11.736, de 30 de dezembro de 1999 e nº 12.555, de 06 de abril de 2004.
 
Art. 3º Caberá a
Secretaria de Educação, sob a coordenação do Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco – IRH/PE, publicar edital contendo os critérios do processo de
Seleção Simplificada. 
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 20 de janeiro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
CELECINA DE SOUSA
PONTUAL
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU
COSTA ROMÃO
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.