










DECRETO
Nº 27.892, DE 04 DE MAIO DE 2005.
 
(Vide errata no final do
texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito especial no valor de R$
19.338.513,75, em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 37, da
Constituição Estadual, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 12.785, de 15 de abril de 2005, que trata da
adequação da programação orçamentária do Estado, para inclusão da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos criada pela Lei nº 12.775,
de 22 de março de 2005,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, crédito especial no valor de R$
19.338.513,75 (dezenove milhões, trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e
treze reais e setenta e cinco centavos), para aplicação conforme discriminação
constante do Anexo I que acompanha o presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
discriminadas nos  Anexos  II  e III  do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 04 de maio de 2005. 
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ELIAS
GOMES DA SILVA
JOSÉ
ARLINDO SOARES
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
ROMERO
TEIXEIRA PEREIRA
 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                                             ORÇAMENTO FISCAL
2005                  R$  
==========================================================================================
19000 - SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
19010 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE DE
0.ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 












--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Atividade:


19010.141220343.1436


-


Direção, Supervisão e
  Coordenação das Ações da SEJUDH


 


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


30.000,00


 


 


30.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


19010.144220343.1437


-


Ações de Ouvidoria Geral
  da SEJUDH


 


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


19010.141280343.1438


-


Capacitação de Recursos Humanos da
  SEJUDH


 


60.000,00


 


 


60.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0102


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


19010.141210343.1439


-


Planejamento,
  Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SEJUDH


 


15.000,00


 


 


15.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


5.000,00


 


 


5.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


19010.141220343.1440


-


Fomento e Apoio aos Conselhos no
  Âmbito da SEJUDH


 


15.000,00


 


 


15.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


8.000,00


 


 


8.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


3.000,00


 


 


3.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


2.000,00


 


 


2.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0102


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


19010.141260116.1441


-


Implantação do Diário Oficial
  Eletrônico na SEJUDH


 


12.000,00


 


 


12.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


2.000,00


 


 


2.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


19010.141260116.1442


-


Implantação do Sistema de Compras
  Eletrônicas na SEJUDH


 


80.000,00


 


 


80.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


30.000,00


 


 


30.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


19010.141260116.1443


-


Implantação da Rede PE-MULTIDIGITAL
  na SEJUDH


 


60.000,00


 


 


60.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


45.000,00


 


 


45.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


15.000,00


 


 


15.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


19010.141260116.1444


-


Implantação do Sistema de Gestão
  Digital - GRP na SEJUDH


 


15.000,00


 


 


15.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


5.000,00


 


 


5.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


19010.141260116.1445


-


Implantação do Núcleo Setorial de
  Informática - NSI na SEJUDH


 


60.000,00


 


 


60.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


19010.141260116.1446


-


Implantação
  de Serviços para Atendimento, via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão
  na SEJUDH


 


58.000,00


 


 


58.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos 


0101


8.000,00


 


 


8.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


19010.144220344.1447


-


Estudos
  e Pesquisas sobre a Realidade dos Povos Indígenas e das Comunidades
  Quilombolas


 


40.000,00


 


 


40.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


40.000,00


 


 


40.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


19010.144220344.1448


-


Espaço
  de Referência de Cidadania - Casas da Cidadania


 


95.328,35


 


 


95.328,35

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


45.328,35


 


 


45.328,35

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


19010.144220344.1449


-


Conferência
  Estadual de Direitos Humanos


 


30.000,00


 


 


30.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


30.000,00


 


 


30.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 


















PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                                     ORÇAMENTO FISCAL 2005                                 R$

==========================================================================================
19000 - SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
19010 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE DE
0.ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 












--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Atividade:


19010.144220344.1450


-


Apoio
  às Testemunhas, às Vítimas e Familiares da Violência – PROVITA


 


34.078,10


 


 


34.078,10




 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


23.978,10


 


 


23.978,10




 


 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0101


22,00


 


 


22,00




 


 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0102


78,00


 


 


78,00




 


 


 


4.4.50.00 – Investimentos


0101


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144220344.1451


-


Assessoria
  ao Desenvolvimento Comunitário com Ênfase ao Direito à Moradia


 


39.926,43


 


 


39.926,43




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


39.926,43


 


 


39.926,43




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144220344.1452


-


Mutirão
  da Cidadania - Menino de Engenho


 


403.105,90


 


 


403.105,90




 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


24.102,53


 


 


24.102,53




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


241.890,57


 


 


241.890,57




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


117.112,80


 


 


117.112,80




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0102


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144220344.1453


-


Funcionamento
  das Casas da Cidadania


 


382.769,03


 


 


382.769,03




 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


24.102,52


 


 


24.102,52




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


13.666,51


 


 


13.666,51




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


50.000,00


 


 


50.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0116


200.000,00


 


 


200.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


95.000,00


 


 


95.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144220344.1454


-


Produção
  de Informação e Divulgação dos Direitos Humanos


 


80.000,00


 


 


80.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


80.000,00


 


 


80.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144220344.1455


-


Indenização
  das Famílias de Presos Políticos


 


2.000.000,00


 


 


2.000.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000.000,00


 


 


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144220344.1456


-


Encontros
  Regionais de Direitos Humanos


 


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


19010.141220345.1457


-


Modernização
  Operacional e Tecnológica da Defensoria Pública


 


1.364.460,00


 


 


1.364.460,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


878.460,00


 


 


878.460,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


25.000,00


 


 


25.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


270.000,00


 


 


270.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0102


86.000,00


 


 


86.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0104


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


19010.141220345.1458


-


Adequação
  das Instalações Físicas da Defensoria Pública


 


1.102.357,65


 


 


1.102.357,65




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


300.000,00


 


 


300.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


493.357,65


 


 


493.357,65




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0102


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0104


209.000,00


 


 


209.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144220345.1459


-


Atendimento
  Jurídico, Judicial e Extra-Judicial a Pessoas Necessitadas do Estado


 


10.417.788,99


 


 


10.417.788,99




 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


7.504.145,11


 


 


7.504.145,11




 


 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0101


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


2.203.615,88


 


 


2.203.615,88




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


50.000,00


 


 


50.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


5.028,00


 


 


5.028,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0102


50.000,00


 


 


50.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0104


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


19010.144220346.1460


-


Instalação
  de Unidades do PROCON no Estado


 


1.051.466,98


 


 


1.051.466,98




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


581.466,98


 


 


581.466,98




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


300.000,00


 


 


300.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0102


170.000,00


 


 


170.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 



 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO           
ORÇAMENTO FISCAL 2005           R$ 
==========================================================================================
19000 - SECRETARIA DE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
19010 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE DE
0.ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 












--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Atividade:


19010.144220346.1461


-


Serviços
  de Orientação, Defesa e Fiscalização dos Interesses e Direitos do Consumidor


 


293.445,32


 


 


293.445,32




 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


32.614,04


 


 


32.614,04




 


 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.694,85


 


 


50.694,85




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


45.136,43


 


 


45.136,43




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


75.000,00


 


 


75.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0102


50.000,00


 


 


50.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0104


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144210242.1462


-


Acompanhamento
  aos Egressos, Liberados, Presos em Regime Penitenciário Aberto, em Liberdade
  Vigiada, Indultados com Benefícios Especiais e Condicionais


 


350.000,00


 


 


350.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


350.000,00


 


 


350.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144220348.1463


-


Ampliação
  e Monitoramento de Penas Alternativas


 


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.144220349.1464


-


Descentralização e Desenvolvimento de Ações de Justiça


 


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


19010.141220347.1465


-


Melhoria
  das Instalações Físicas da SEJUDH


 


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


80.000,00


 


 


80.000,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


19010.141220347.1466


-


Gestão
  Administrativa das Ações da SEJUDH


 


734.760,00


 


 


734.760,00




 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


459.160,00


 


 


459.160,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


225.600,00


 


 


225.600,00




 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


50.000,00


 


 


50.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Operação
Especial:


19010.148460347.1467


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da
  SEJUDH


 


161.871,00


 


 


161.871,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


161.871,00


 


 


161.871,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Operação


19010.288460347.1468


-


Contribuição
  Complementar da SEJUDH ao FUNAFIN


 


23.578,00


 


 


23.578,00




Especial:


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


23.578,00


 


 


23.578,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Operação


19010.288460347.1469


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da SEJUDH 


 


25.000,00


 


 


25.000,00




Especial:


 


 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0102


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


4.4.20.00 – Investimentos


0101


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


4.4.20.00 – Investimentos


0102


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Operação


19010.288460347.1470


-


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da SEJUDH


 


100.000,00


 


 


100.000,00




Especial:


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Operação


19010.148460347.1471


-


Contribuições
  Patronais da SEJUDH ao FUNAFIN


 


23.578,00


 


 


23.578,00




Especial:


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


23.578,00


 


 


23.578,00



=============================================================================================
                          
TOTAL                                                        
19.338.513,75                                     19.338.513,75                                                                                                                            ==========================================================================================
 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                ORÇAMENTO
FISCAL 2005       R$ 
==========================================================================================
33000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
33010 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO
  TESOURO


 


REPASSE DE
0.ENTIDADES


TOTAL

 



 


FONTE


 


FONTE


 


 


 




------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 



Projeto:


33010.144220079.0498


-


Estudos e Pesquisas sobre a Realidade
  dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas


 


40.000,00


 


 


40.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


40.000,00


 


 


40.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto: 


33010.144220079.0545


-


Espaço
  de Referência de Cidadania - Casas da Cidadania


 


95.328,35


 


 


95.328,35

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


45.328,35


 


 


45.328,35

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.144220079.0677


-


Conferência
  Estadual de Direitos Humanos


 


30.000,00


 


 


30.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


30.000,00


 


 


30.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.144220079.0341


-


Apoio às Testemunhas, às Vítimas e Familiares
  da Violência – PROVITA


 


34.078,10


 


 


34.078,10

 



 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


23.978,10


 


 


23.978,10

 



 


 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0101


22,00


 


 


22,00

 



 


 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0102


78,00


 


 


78,00

 



 


 


 


4.4.50.00 - Investimentos 


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.144220079.0363


-


Assessoria ao Desenvolvimento
  Comunitário com Ênfase ao 
Direito à Moradia


 


39.926,43


 


 


39.926,43

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


39.926,43


 


 


39.926,43

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.144220079.0501


-


Mutirão da Cidadania - Menino de
  Engenho


 


403.105,90


 


 


403.105,90

 



 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


24.102,53


 


 


24.102,53

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


241.890,57


 


 


241.890,57

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


117.112,80


 


 


117.112,80

 



 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0102


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.144220079.0505


-


Funcionamento das Casas da Cidadania


 


382.769,03


 


 


382.769,03

 



 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


24.102,52


 


 


24.102,52

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


13.666,51


 


 


13.666,51

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0116


200.000,00


 


 


200.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


95.000,00


 


 


95.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.144220079.0538


-


Produção de Informação e Divulgação
  dos Direitos Humanos 


 


80.000,00


 


 


80.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


80.000,00


 


 


80.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.144220079.0542


-


Indenização das Famílias de Presos
  Políticos


 


2.000.000,00


 


 


2.000.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000.000,00


 


 


2.000.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.144220154.0631


-


Modernização Operacional e
  Tecnológica da Defensoria Pública


 


1.364.460,00


 


 


1.364.460,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


878.460,00


 


 


878.460,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


100.000,00


 


 


100.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


25.000,00


 


 


25.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


270.000,00


 


 


270.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0102


86.000,00


 


 


86.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0104


5.000,00


 


 


5.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.144220154.0635


-


Adequação das Instalações Físicas da
  Defensoria Pública


 


1.102.357,65


 


 


1.102.357,65

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


300.000,00


 


 


300.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0101


493.357,65


 


 


493.357,65

 



 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0102


100.000,00


 


 


100.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 – Investimentos


0104


209.000,00


 


 


209.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 















 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                                                ORÇAMENTO FISCAL
2005                 R$ 
==========================================================================================
33000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
33010 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA          RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE
  DE 0. ENTIDADES


TOTAL

 



 


FONTE


 


FONTE


 


 


 













--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Atividade:


33010.144220154.0634


-


Atendimento
  Jurídico, Judicial e Extra-Judicial a Pessoas Necessitadas do Estado


 


10.417.788,99


 


 


10.417.788,99




 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


7.504.145,11


 


 


7.504.145,11




 


 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0101


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


2.203.615,88


 


 


2.203.615,88




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


50.000,00


 


 


50.000,00




 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


5.028,00


 


 


5.028,00




 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


50.000,00


 


 


50.000,00




 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0104


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


33010.144220298.0881


-


Instalação de Unidades do PROCON no
  Estado


 


1.051.466,98


 


 


1.051.466,98




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


581.466,98


 


 


581.466,98




 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


300.000,00


 


 


300.000,00




 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


170.000,00


 


 


170.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


33010.144220298.0853


-


Serviços de Orientação, Defesa e
  Fiscalização dos Interesses e Direitos do Consumidor


 


 
293.445,32


 


 


 
293.445,32




 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


32.614,04


 


 


32.614,04




 


 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.694,85


 


 


50.694,85




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


45.136,43


 


 


45.136,43




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0104


75.000,00


 


 


75.000,00




 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


50.000,00


 


 


50.000,00




 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0104


20.000,00


 


 


20.000,00



========================================================================================
         TOTAL DO ANEXO II    
17.334.726,75                                    17.334.726,75     
==================================================================
========================================================================================
 
ANEXO III
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                                                ORÇAMENTO FISCAL
2005                     R$  
==========================================================================================
33000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
33010 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E CIDADANIA- ADMINISTRAÇÃO DIRETA              RECURSOS DE TODAS AS FONTES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE
  DE 0. ENTIDADES


TOTAL

 



 


FONTE


 


FONTE


 


 


 




--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 



Atividade:


33010.141220223.0854


-


Direção, Supervisão e Coordenação das
  Ações da SDSC


 


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


30.000,00


 


 


30.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.144220223.0855


-


Ações de Ouvidoria Geral da SDSC


 


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.141280223.0879


-


Capacitação de Recursos Humanos na
  SDSC


 


60.000,00


 


 


60.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.141210223.0932


-


Planejamento, Orçamentação e
  Acompanhamento das Ações
 da SDSC


 


15.000,00


 


 


15.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


5.000,00


 


 


5.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.141260116.0878


-


Implantação do Diário Oficial
  Eletrônico na SDESC


 


12.000,00


 


 


12.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


2.000,00


 


 


2.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.141260116.0956


-


Implantação do Sistema de Compras
  Eletrônicas no Órgão SDSC


 


80.000,00


 


 


80.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


30.000,00


 


 


30.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.141260116.0957


-


Implantação da Rede PE-MULTIDIGITAL
  na SDSC


 


115.000,00


 


 


115.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


100.000,00


 


 


100.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


15.000,00


 


 


15.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.141260116.0958


-


Implantação do Sistema de Gestão
  Digital - GRP na SDSC


 


15.000,00


 


 


15.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


5.000,00


 


 


5.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.141260116.0974


-


Implantação do Núcleo Setorial de Informática
  - NSI na SDSC


 


60.000,00


 


 


60.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.141260116.0976


-


Implantação de Serviços para
  Atendimento, via Internet, 
aos Órgãos Públicos e ao Cidadão no
  Órgão SDSC


 


58.000,00


 


 


58.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


8.000,00


 


 


8.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Projeto:


33010.141220240.1268


-


Melhoria das Instalações Físicas da
  SDSC


 


100.000,00


 


 


100.000,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


80.000,00


 


 


80.000,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


33010.141220240.0880


-


Gestão Administrativa das Ações da
  SDSC 


 


734.760,00


 


 


734.760,00

 



 


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


459.160,00


 


 


459.160,00

 



 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


225.600,00


 


 


225.600,00

 



 


 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


50.000,00


 


 


50.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 
















 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                                                ORÇAMENTO FISCAL
2005     R$  
==========================================================================================
33000 - SECRETARIA 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
33010 - SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA  RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE
  DE 0. ENTIDADES


 TOTAL

 



 


FONTE


 


FONTE


 


 


 













--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Operação
Especial:


33010.148460240.0633


-


Concessão de Vale Transporte e
  Auxílio Alimentação a 
Servidores da SDSC


 


161.871,00


 


 


161.871,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


161.871,00


 


 


161.871,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Operação


33010.288460240.0685


-


Contribuição Complementar da SDSC ao
  FUNAFIN


 


23.578,00


 


 


23.578,00




Especial:


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


23.578,00


 


 


23.578,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Operação


33010.288460240.0686


-


Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da SDSC


 


25.000,00


 


 


25.000,00




Especial:


 


 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0102


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


4.4.20.00 - Investimentos


0101


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


4.4.20.00 - Investimentos


0102


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Operação


33010.288460240.0687


-


Ressarcimento de Despesas de Pessoal
  à Disposição da SDSC


 


100.000,00


 


 


100.000,00




Especial:


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Operação


33010.148460240.0900


-


Contribuições Patronais da SDSC ao
  FUNAFIN


 


23.578,00


 


 


23.578,00




Especial:


 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


23.578,00


 


 


23.578,00



==========================================================================================
                       
           TOTAL DA  U. O                           
1.653.787,00                                     1.653.787,00          
                                                                                                                                  
  ================================================================
==========================================================================================
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                                                ORÇAMENTO FISCAL 2005               
R$  
==========================================================================================
39000 - SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
39010 - SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE
  DE 0. ENTIDADES


TOTAL

 



 


FONTE


 


FONTE


 


 


 













--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade: 


39010.144210242.1229


-


Acompanhamento aos Egressos,
  Liberados, Presos em Regime
Penitenciário
  Aberto, em Liberdade Vigiada, Indultados com Benefícios Especiais e
  Condicionais


 


 
350.000,00


 


 


 
350.000,00




 


 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


350.000,00


 


 


350.000,00



==========================================================================================
       TOTAL DA  U.
O                            
350.000,00                                         350.000,00          
                                                                                                                                   
 ================================================================
      TOTAL DO ANEXO
III                     2.003.787,00                                      
2.003.787,00          
==========================================================================================

TOTAL GERAL              19.338.513,75       
19.338.513,75  

 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2005, pág. 6, coluna
1.)
 
No artigo 3º do Decreto nº 27.892, de 04 de maio de 2005.
 
Onde se lê: 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Leia-se: 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
29 de abril de 2005.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.