DECRETO Nº 29.592

DE 16 DE JULHO DE 2008.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional do Departamento Geral de Educação –
E/DGED da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do ANEXO I que integra o
presente Decreto.
Art. 2º As competências dos Órgãos alterados no ANEXO I são as constantes do
ANEXO II, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Altera a denominação da Unidade Escolar Creche Municipal Marcília Catarina
da Costa Orcélio - Tia Mana – E/CRE(03.13.612) para Creche Municipal Marcília
Catarina da Costa Orgélio - Tia Mana – E/CRE(03.13.612).
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:

I – DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

028974

000001

029041

041885

028975

000001

029042

041885

028976

000001

029039

041886

028977

000001

029038

041886

005091

010765

029040

041886

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

005090

010765

029043

041887

005101

010766

029037

041887

005111

010766

029044

041887

028956

012010

024164

012010

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008 – 444º ano da fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O RIO 17.07.2008
ANEXO I
Estrutura Organizacional

041887

Departamento de Educação de Jovens e

E/DGED/EJA

Adultos
029044

Diretor III

DAS07

029043

Assistente I

DAS06

029037

Assistente II

DAI06

019124

E/DGED/EJA/CREJA (11.02.701)

Centro

Municipal de Referência de

Educação de Jovens e Adultos
019261

Diretor IV

DAS06

019259

Coordenador Pedagógico

DAI06

019260

Diretor Adjunto

DAI06
2


041885

E/DGED/DME

Departamento de Mídia Educação

029042

Diretor III

DAS07

029041

Assistente II

DAI06

041886

E/DGED/EI

Departamento de Educação Infantil

029040

Diretor III

DAS07

029039

Assistente I

DAS06

029038

Assistente II

DAI06

ANEXO II

Competências

041887 E/DGED/EJA Departamento de Educação de Jovens e Adultos
• Propor Políticas Públicas inclusivas para jovens e adultos moradores de nossa
cidade;
• participar de definição das metas e objetivos para a Educação de Jovens e Adultos no
Plano Municipal de Educação;
• normatizar ações e iniciativas de Educação de Jovens e Adultos no âmbito da Rede
Pública Municipal de Ensino;
• implementar e executar as metas e objetivos definidos para a Educação de Jovens e
Adultos, constantes no Plano Municipal de Educação;
• planejar e coordenar a implementação, o acompanhamento e a avaliação do
processo educacional relativo à Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública
Municipal de Ensino;
• articular a Educação de Jovens e Adultos - EJA com os diferentes níveis e
modalidades da Educação Básica;

3


• planejar o acompanhamento e a avaliação de estudos, projetos e pesquisas
inovadores na área de Educação de Jovens e Adultos a serem desenvolvidos no
âmbito da Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Municipal de Ensino;
• promover estudos para implantar, nas escolas da rede que funcionam com a EJA, as
experiências inovadoras bem sucedidas realizadas no âmbito da Educação de Jovens
e Adultos;
• elaborar, promover, divulgar, acompanhar e avaliar ações de formação continuada em
serviço dos profissionais que atuam com Educação de Jovens e Adultos, em parceria
com os níveis regional e local, instituições governamentais e instituições da sociedade
civil;
• planejar, desenvolver, acompanhar e avaliar projetos, estudos, pesquisas e produzir
materiais didáticos e paradidáticos voltados para a EJA;
• dialogar permanentemente com as universidades com o objetivo de buscar nas
diferentes áreas do conhecimento e as especificidades dos jovens e adultos;
• buscar a intersetorialidade da Educação de Jovens e Adultos por intermédio das
diferentes instituições governamentais e da sociedade civil, dialogando com o campo
do trabalho, da saúde, do meio ambiente, das culturas, da comunicação, entre outros.

019124 E/DGED/EJA/CREJA (11.02.701) Centro Municipal de Referência de
Educação de Jovens e Adultos
• Implementar estudos, projetos e pesquisas inovadoras na área de Educação de
Jovens e Adultos;
• desenvolver as ações de aumento de escolaridade, educação permanente e
orientação e qualificação profissional destinadas aos jovens e adultos da Cidade do Rio
de Janeiro propostas no seu Projeto Político Pedagógico;
• garantir o atendimento escolar aos jovens e adultos matriculados na Unidade;
• promover certificação de alunos matriculados nas classes de educação de jovens e
adultos que funcionem em espaços alternativos, ou seja, fora das unidades escolares.

041885 E/DGED/DME Departamento de Mídia Educação
• Planejar e coordenar o acesso de professores e alunos aos meios de comunicação e
suas diversas linguagens;
4


• gerenciar as ações, programas e projetos voltados para a apropriação crítica das
mídias, em consonância com o núcleo curricular básico Multieducação;
• propiciar condições para a pesquisa de novas linguagens em educação;
• fortalecer parcerias com órgãos públicos e privados, especialmente a MULTIRIO;
• elaborar e implementar projetos voltados para a promoção da leitura e formação de
leitores, no contexto das diferentes mídias e suas respectivas linguagens;
• planejar, implementar e avaliar políticas de formação continuada para professores da
Rede Pública Municipal de Ensino, em especial para aquelas que atuam nas unidades
que possuem Salas de Leitura e Laboratórios de Informática;
• orientar os órgãos regionais na implementação de propostas educacionais dentro da
área de atuação do órgão;
• promover e coordenar ações para ampliar o acervo das Salas de Leitura e
Laboratórios de Informática com material específico para estes espaços;
• gerenciar a apropriação das diferentes mídias e suas respectivas linguagens na área
educacional.

041886 E/DGED/EI Departamento de Educação Infantil
• Participar da formulação de Políticas Públicas para a infância no âmbito da PCRJ;
• participar da definição das metas e objetivos para a Educação Infantil no Plano
Municipal de Educação;
• participar da formulação de normas e iniciativas para a Educação Infantil no âmbito da
Rede Pública Municipal de Ensino;
• implementar e executar ações relativas às metas e objetivos da Educação Infantil no
Plano Municipal de Educação;
• propor, coordenar, acompanhar e avaliar o processo educacional relativo à Educação
Infantil na Rede Pública Municipal de Ensino;
• propor, planejar e executar ações que assegurem às crianças na faixa etária de 0 a 5
anos e 11 meses e suas famílias um atendimento integrado;
• elaborar, promover, divulgar, acompanhar e avaliar ações de capacitação e
atualização permanente em serviço dos profissionais que atuam com Educação Infantil,
em parceria com os níveis regional e local, instituições governamentais e instituições
da sociedade civil;
5


• planejar, desenvolver, acompanhar e avaliar projetos, estudos, pesquisas e produzir
materiais que contribuam para a melhoria da qualidade no atendimento às crianças de
0 a 5 anos e 11 meses.

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