O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.914, de 10 de
março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1029, de 2002, de autoria do Senhor
Vereador Rubens Andrade.
LEI Nº 3914 DE 10 DE MARÇO DE 2005
Redenomina e reconhece como logradouro público a Praça dos Cadetes na sua
atual configuração física, Bairro de Realengo, XXXIII Região Administrativa, e dá
outras providências.
Art. 1º Redenomina e reconhece como logradouro público, a Praça dos Cadetes
na sua atual configuração física, localizada entre as Ruas Marechal Bibiano
Costalat, Marechal Barbedo, Marechal Agrícola e o Conjunto Residencial do
antigo IAPI, este, com frente para a Avenida Marechal Modestino, Bairro de
Realengo, XXXIII Região Administrativa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.
IVAN MOREIRA
D.O.RIO 29.03.2005