










DECRETO Nº 34.376,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Taquaritinga do
Norte, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, Município de Taquaritinga
do Norte, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
deste Decreto.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o artigo anterior destina-se a construção dos
Reservatórios Apoiados 1, 3, 4; Reservatório de Lavagem dos Filtros e Estação
Elevatória de Água Tratada 2, unidades componentes do Sistema de Abastecimento
D’ Água do Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra de que trata o art. 1º deste Decreto encontram-se
descritas em plantas integrantes dos Projetos Técnicos Específicos existentes e
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais
instruirão as Ações de Desapropriação ou serão anexadas às respectivas
escrituras públicas.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover as desapropriações de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência nos processo
judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA DESTINADA AO RESERVATÓRIO APOIADO 1 – RAP-1 
 
A área é delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem
cronológica, no sentido horário, medindo 20,00m de
frente e fundos por 15,00m de profundidade em ambos os lados, com área de
300,00m2 e perímetro de 70,00m, com as coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


15,00


9.125.237,710


826.662,134




P 2 / P 3


20,00


9.125.252,369


826.665,315




P 3 / P 4


15,00


9.125.248,129


826.484,851




P 4  / P
  1


20,00


9.125.233,470


826.681,670




TOTAL


70,00


 


 




 
Limita-se ao
Norte com 20,00m no segmento P2 e P3, a Leste com 15,00m no segmento P3 e P4, a
Oeste com 15,00m no segmento P1 e P2, todos esses segmentos confrontantes com a
área remanescente da propriedade Arroz e ao Sul com 20,00m no segmento P1 e P4
voltada para a Rua Severino Tavares.
 
ÁREAS
DESTINADAS AO RESERVATÓRIO APOIADO 3 – RAP- 3
 
As
áreas requeridas correspondem aos Lotes 7 e 8 da Quadra “B” do Loteamento
Marília, no Bairro Brasília, medindo cada um 10,00m de frente e fundos por
20,00m de profundidade em ambos os lados, com área de 200,00m²:
 
Lote
7: limita-se à frente e a Noroeste com Estrada Municipal; lateral esquerda e
Sudoeste com o Lote 6; lateral direita e a Nordeste com o Lote 8; fundos e a
Sudeste com os Lotes 31 e 32, todos da mesma Quadra.
 
Lote
8: limita-se à frente e a Noroeste com Estrada Municipal; lateral esquerda e a
Sudoeste com o Lote 7; lateral direita e a Nordeste com o Lote 9; fundos e a
Sudeste com os Lotes 30 e 31, todos da mesma Quadra.
 
ÁREA
DESTINADA AO RESERVATÓRIO APOIADO 4 – RAP- 4
 
A área é delimitada pelos pontos
P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, mede 18,15m de frente e
fundos por 18,00m de profundidade em ambos os lados, com área de 329,40m2
e perímetro de 72,30m, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


18,15


9.126.391,30


824.537,30




P 2 / P 3


18,00


9.126.391,30


824.444,70




P 3 / P 4


18,15


9.126.373,20


824.444,70




P 4  / P 1


18,00


9.126.373,20


824.537,30




TOTAL


72,30


 


 




 
Frente
e ao Norte no segmento P1 a P2 com 18,15m limita-se com Estrada Vicinal que
interliga o centro com a zona rural do Município, lateral direita e a Leste no
segmento P2 a P3 com 18,00m; ao fundo e ao Sul no segmento P3 a P4 com 18,15m;
lateral esquerda e a Oeste no segmento P4 a P1 com 18,00m, confrontam-se com
área remanescente do Sítio Silva.
 
ÁREA
DESTINADA AO RESERVATÓRIO APOIADO DESTINADO A LAVAGEM DOS FILTROS DA ETA
 
A área é delimitada pelos pontos
P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, mede 20,00m de frente e
fundos por 20,00m de profundidade em ambos os lados, com área de 400,00m2
e perímetro de 80,00m, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


20,00


9.119.764,126


822.365,503




P 2 / P 3


20,00


9.119.744,142


822.364,718




P 3 / P 4


20,00


9.119.744,927


822.344,733




P 4  / P 1


20,00


9.119.764,912


822.345,518




TOTAL


80,00


 


 




 
Laterais Norte,
Sul e Oeste com 20,00m nos segmentos entre os pontos P1 a P4, P4 a P3 e P3 a P2
confrontam-se com a área remanescente do Sítio Cachoeira do Arroz, e ao Leste
com 20,00m no segmento P1 a P2 confronta-se com estrada carroçável de acesso a
propriedade.
 
ÁREA
DESTINADA A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 2 – EEAT2
 
A área é delimitada pelos pontos
P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, mede 30,00m de frente e
fundos por 10,00m de profundidade em ambos os lados, com área de 300,00m2
e perímetro de 80,00m, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.123.815,543


823.189,654




P 2 / P 3


30,00


9.123.822,028


823.182,042




P 3 / P 4


10,00


9.123.844,860


823.201,501




P 4  / P 1


30,00


9.123.838,366


823.209,119




TOTAL


80,00


 


 




 
Lateral Nordeste
com 10,00m no segmento P3 a P4, fundo Sudeste com 30,00m no seguimento P2 a P3
e lateral Sudoeste com 10,00m no segmento P1 a P2 confrontam-se com área
remanescente do Sítio Furnas, e frente Sudoeste com 30,00m no segmento P4 a P1
confronta-se com estrada carroçável que interliga o Município de Taquaritinga
do Norte a Barragem Mateus Vieira.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.