










DECRETO Nº 51.265, DE 30 DE AGOSTO DE
2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas nos Municípios de
Tupanatinga e de Ibimirim, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas nos Municípios de Tupanatinga
e de Ibimirim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o
art. 1º destinam-se à implantação de uma Adutora
Enterrada, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 7, em trecho entre os
Municípios de Tupanatinga e Ibimirim, neste
Estado.
 
Parágrafo único. As áreas referidas no caput
encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 4º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais respectivos para fins de imissão de posse e de efetivação
da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 – DESAPROPRIAÇÃO 
– SR. IDELFONSO MANOEL DE MACÊDO
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 41,65 m, apresentando um perímetro de
249,36 m e uma área de 3.325,66 m², projetada em uma parte de
terreno da propriedade pertencente ao Sr. Ildefonso Manoel de Macêdo,
localizada na zona rural do Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao
Norte com a propriedade remanescente do Sr.
Ildefonso Manoel de Macêdo, ao Leste com a propriedade do Sr. José Alexandre da Silva, ao oeste com a
propriedade remanescente do Sr. Ildefonso Manoel de Macêdo, e ao sul com a
faixa de domínio da VPE-290. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P7, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


8,36


681.273,7258


9.032.953,8854




2-3


74,66


681.276,1707


9.032.961,8800




3-4


41,58


681.298,0033


9.033.033,2718




4-5


74,84


681.332,9379


9.033.010,7283




5-6


8,32


681.311,0518


9.032.939,1618




6-7


34,36


681.308,6200


9.032.931,2100




7-1


7,26


681.279,7500


9.032.949,8400




 
ÁREA 2 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. IDELFONSO MANOEL DE MACÊDO
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 156,81 m, apresentando um perímetro de
329,01 m e uma área de 1.246,40 m², projetada em uma parte de
terreno da propriedade pertencente ao Sr. Ildefonso Manoel de Macêdo,
localizada na zona rural do Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao
Norte com a propriedade remanescente do Sr.
Ildefonso Manoel de Macêdo, ao Leste com a propriedade remanescente do Sr. Ildefonso Manoel de Macêdo, ao oeste com a
propriedade do Sr. Edivanio, e ao sul com a faixa de domínio da VPE-290. A área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


128,20


681.145,2595


9.033.048,1929




2-3


28,61


681.252,2512


9.032.977,5753




3-4


8,36


681.276,1707


9.032.961,8800




4-5


26,71


681.273,7258


9.032.953,8854




5-6


127,97


681.251,3900


9.032.968,5400




6-1


9,17


681.144,5990


9.033.039,0500




 
ÁREA 3 – DESAPROPRIAÇÃO–
SR. VALMIR DE ARAÚJO SILVA
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 20,13 m, apresentando um perímetro de
94,12 m e uma área de 541,07 m², projetada em uma parte de terreno
da propriedade pertencente ao Sr. Valmir de Araújo Silva, localizada na
zona rural do Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, Leste e
Oeste com a propriedade remanescente do Sr. Valmir
de Araújo Silva, e ao Sul com a faixa de domínio da VPE-290. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


8,01


681.038,4985


9.033.116,2209




2-3


18,57


681.043,4075


9.033.122,5493




3-4


19,96


681.054,7824


9.033.137,2222




4-5


19,50


681.070,5355


9.033.124,9720




5-6


8,01


681.058,6472


9.033.109,5142




6-1


20,09


681.053,7670


9.033.103,1688



(Planta
POT-70-PE-740-DE-1069)
 
ÁREA 4 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
– SR. VALMIR DE ARAÚJO SILVA
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 125,47 m, apresentando um perímetro de
275,27 m e uma área de 965,30 m², projetada em uma parte de terreno
da propriedade pertencente ao Sr. Valmir de Araújo Silva, localizada na
zona rural do Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte e Leste com
a propriedade remanescente do Sr. Valmir de Araújo
Silva, ao Oeste com a propriedade Sr. José
Alexandre da Silva, e ao Sul com a faixa de domínio da VPE-290. A área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P11, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


53,80


681.380,0581


9.032.891,0485




2-3


21,34


681.423,5148


9.032.859,3258




3-4


27,44


681.440,6587


9.032.846,6163




4-5


5,07


681.462,2546


9.032.829,6879




5-6


26,00


681.466,4179


9.032.826,7941




6-7


30,04


681.482,1685


9.032.806,1035




7-8


27,57


681.457,5000


9.032.823,2500




8-9


15,76


681.435,8000


9.032.840,2600




9-10


60,16


681.423,1600


9.032.849,6800




10-11


2,85


681.374,5700


9.032.885,1500




11-1


5,22


681.376,3300


9.032.887,3900




(Planta
POT-70-PE-740-DE-1061)
 
2.5. ÁREA 5 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. VALMIR DE ARAÚJO SILVA
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 60,40 m, apresentando um perímetro de 135,97
m e uma área de 471,25 m², projetada em uma parte de terreno da
propriedade pertencente ao Sr. Valmir de Araújo Silva, localizada na
zona rural do Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a
propriedade remanescente do Sr. Valmir de Araújo
Silva, ao Leste com a propriedade do Sr.
Edivanio, ao Oeste com a propriedade remanescente do Sr. Valmir de
Araújo Silva, e ao Sul com a faixa de domínio da VPE-290. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P5, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 - ZONA 24S)
 




ESTE


NORTE




1-2


55,66


681.058,6472


9.033.109,5142




2-3


2,11


681.103,7607


9.033.076,9138




3-4


8,25


681.103,8400


9.033.074,8100




4-5


51,92


681.104,1379


9.033.066,7726




5-1


8,01


681.053,7670


9.033.103,1688



(Planta
POT-70-PE-740-DE-1065)
 
ÁREA 6 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. VALMIR DE ARAÚJO SILVA
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 63,79 m, apresentando um perímetro de
139,72 m e uma área de 482,32 m², projetada em uma parte de terreno
da propriedade pertencente ao Sr. Valmir de Araújo Silva, localizada na
zona rural do Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte e Leste com
a propriedade remanescente do Sr. Valmir de Araújo
Silva, ao Oeste com a propriedade do Sr. Antônio Henrique da Silva, e ao
Sul com a faixa de domínio da VPE-290. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


63,79


681.994,6249


9.033.163,6483




2-3


8,01


681.043,4075


9.033.122,5493




3-4


56,78


681.038,4985


9.033.116,2209




4-1


11,14


681.994,8300


9.033.152,5100




 
ÁREA 7 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. ALMÉRIO MAGALHÃES CAVALCANTI
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 70,65 m, apresentando um perímetro de
153,66 m e uma área de 424,38 m², projetada em uma parte de terreno
da propriedade pertencente ao Sr. Almério
Magalhães Cavalcanti, localizada na zona rural do Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da VPE-290, ao Leste
com a propriedade do Sr. José Enoque da Silva,
ao oeste com a propriedade remanescente do Sr.
Almério Magalhães Cavalcanti e ao Sul com a propriedade remanescente do
Sr. Almério Magalhães Cavalcanti. A área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


70,65


680.832,3743


9.033.286,9452




2-3


5,77


680.884,9775


9.033.239,7765




3-4


70,88


680.881,5218


9.033.235,1549




4-1


6,36


680.828,3484


9.033.282,0212




 
ÁREA 8 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ ENOQUE DA SILVA
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 37,14 m, apresentando um perímetro de
82,17 m e uma área de 147,75 m², projetada em uma parte de terreno
da propriedade pertencente ao Sr. José Enoque da
Silva, localizada na zona rural do Município de Tupanatinga/PE,
confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da VPE-290, ao Leste com a
propriedade remanescente do Sr. José Enoque da
Silva, ao oeste com a propriedade Sr. Almério Magalhães Cavalcanti e ao
sul com a propriedade remanescente do Sr. José
Enoque da Silva. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


37,14


680.883,9015


9.033.238,3375




2-3


4,00


680.911,8169


9.033.213,8353




3-4


37,06


680.909,3522


9.033.210,6870




4-1


3,97


680.881,5213


9.033.235,1543




 
ÁREA 9 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 111,35 m, apresentando um perímetro de
241,75 m e uma área de 888,92 m², projetada em uma parte de terreno
da propriedade pertencente ao Sr. Antônio
Henrique da Silva, localizada na zona rural do Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade remanescente do Sr. Antônio Henrique da Silva, ao Leste com a
propriedade do Sr. Valmir de Araújo Silva,
ao Oeste com a propriedade remanescente do Sr. Antônio
Henrique da Silva, e ao Sul com a faixa de domínio da VPE-290. A área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


37,57


680.913,8804


9.033.234,9558




2-3


70,23


680.942,3708


9.033.210,4586




3-4


11,03


680.994,6293


9.033.160,5427




4-5


70,73


680.994,8299


9.033.152,5100




5-6


44,18


680.942,3300


9.033.199,9100




6-1


8,00


680.908,8498


9.033.228,7294




 
ÁREA 10 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. JOÃO FAUSTINO DA SILVA
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 76,01 m, apresentando um perímetro de
215,60 m e uma área de 789,23 m², projetada em uma parte de terreno
da propriedade pertencente ao Sr. João Faustino da Silva, localizada na
zona rural do Município de Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a
propriedade do Sr. Espólio de Irandi Elias Valença,
ao Leste com Estrada Vicinal, ao oeste com a propriedade remanescente do Sr. João Faustino da Silva, e ao sul com a propriedade
do Sr. Pedro Faustino da Silva. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


72,69


675.061,0000


9.032.743,6000




2-3


23,41


675.118,7300


9.032.787,7700




3-4


8,03


675.115,6900


9.032.810,9800




4-5


27,35


675.123,7100


9.032.811,3500




5-6


76,01


675.127,2700


9.032.784,2300




6-1


8,11


675.066,9000


9.032.738,0400




 
ÁREA 11 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ PEDRO DA SILVA
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 63,92 m, apresentando um perímetro de
161,11 m e uma área de 894,53 m², projetada em uma parte de terreno
da propriedade pertencente ao Sr. José Pedro da
Silva, localizada na zona rural do Município de Ibimirim/PE,
confrontando-se ao Norte com a propriedade remanescente do Sr. José Pedro da Silva, ao Leste com a propriedade do Sr. Manoel José da Silva, ao oeste com a propriedade
Sr. Luiz Alves Feitoza, e ao sul com a
Estrada Vicinal. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 -
  ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


65,69


673.842,8200


9.032.501,8500




2-3


10,44


673.906,5100


9.032.522,6900




3-4


62,12


673.899,7000


9.032.505,7400




4-1


8,59


673.841,9400


9.032.486,8300




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.