DECRETO Nº 24681 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de
outubro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de
outubro de 2004, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.09.2004