RESOLUÇÃO SMTR N° 2.021

DE 07 DE JULHO DE 2010.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

acordo

de

resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Transportes, para a
gestão 2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO o disposto nos termos do § 1º, inciso II do art. 7º do Decreto n º
32.214, de 4 de maio de 2010;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC Nº 001 de 24 de maio de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Unidade Administrativa subordinada diretamente ao
Secretário, de modo que permita a distribuição da parcela variável da gratificação, em
consonância com as metas descritas no Acordo de Resultados e no Planejamento
Estratégico, conforme apresentadas no ANEXO I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no ANEXO II.
Parágrafo único. Para apuração dos servidores com melhor desempenho de cada
Unidade Administrativa, serão considerados aqueles que obtiverem nota final igual ou
maior que 7 (sete), e dentre esses a chefia da Unidade Administrativa irá, através de
despacho fundamentado indicar os nomes dos 10% melhores.
Art. 3º A distribuição do valor total da bonificação variável disponibilizada para
Secretaria Municipal de Transportes será da seguinte forma:
I – 70% do valor total da bonificação variável entre os 10% melhores servidores,
conforme descrito no parágrafo único do art. 2º.
1


II – 30% do valor total da bonificação variável serão distribuídos aos servidores
indicados pelo Secretário Municipal de Transportes, em reconhecimento àqueles que
se empenham regularmente na realização das suas atribuições.
III – A remuneração total do funcionário contemplado com bonificação variável não
poderá exceder a 1,5 salários do mesmo.
IV – Caso ocorra excedente de recursos, será distribuído igualmente entre os demais
servidores.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 08.07.2010

ANEXO I
Metas das Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Transportes –
Gestão 2010

TR/SUBT – SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES
1 – Elaborar os Editais de Licitação para os serviços de Transporte Coletivo por
ÔNIBUS e para o STPL - Sistema de Transporte Público Local, no âmbito municipal e
tê-los encaminhado à Procuradoria Geral do Município.
2 – Reduzir em pelo menos 50% o saldo de estoques de processos administrativos em
licenciamento na SMTR/CL em relação ao estoque existente em Janeiro de 2010.

TR/SUBG – SUBSECRETARIA DE GESTÃO
1 – Gerenciar bem os contratos de forma a atender satisfatoriamente as necessidades
da Secretaria Municipal de Transportes.
2 – Reduzir em pelo menos 5% o total das despesas com as concessionárias de
serviços públicos, usando como referência o exercício de 2009.

2


TR/SUBF – SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
1 – Fiscalizar até dezembro de 2010: 900 (novecentos) ônibus, 3.500 (três mil e
quinhentos) táxis, correspondente a 10% da frota licenciada desses modais, bem como
5 % da frota dos veículos licenciados para: transporte escolar, transporte complementar
(cabritinho), transporte por fretamento, transporte especial complementar e o transporte
público local (STPL).
2 – Aumentar a quantidade de veículos vistoriados em 5%, tomando com base o
exercício de 2009.

ANEXO II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores
Item

Habilidades

Descrição

1

Conhecimento

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao
seu cargo e funções

2

Iniciativa

Talento para resolver problemas e
capacidade de tomar decisões claras e
sensatas com foco nos resultados

3

Comprometimento

Interesse em procurar cumprir as suas
tarefas e obrigações com entusiasmo,
eficiência e eficácia e em consonância com
os objetivos da Secretaria e em participar de
cursos de treinamento

4

Espírito de Equipe

Aptidão para trabalho em grupo e para
desenvolver e manter boas relações
interpessoais

5

Disciplina

Cumprimento das normas e leis que
regulamentam o comportamento do servidor
público

Nota Final

3

Nota


Observações:
1 – Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma
delas varia de 0 ( zero ) a 10(dez ), de modo que a nota final é a média aritmética entre
as notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2 – A avaliação será efetuada anualmente pelo chefe imediato do servidor em data a
ser definida pela Gerência de Recursos Humanos.
3 – A Gerência de Recursos Humanos deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada servidor, até 15 ( quinze ) dias após a publicação da
Resolução.

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