










DECRETO Nº 28.204, DE 03 DE AGOSTO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 310.000,00, em favor da Secretaria de Infra-Estrutura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a manutenção e operacionalização da Secretaria de
Infra-Estrutura, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00
(trezentos e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura -
  Administração Direta


 




Atividade:


35010.041220264.0894


-


Gestão Administrativa das Ações da SEIN


310.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


110.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


310.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura -
  Administração Direta


 




Op.Especial:


35010.288460259.0904


-


Inversões em Participação Societária na
  COMPESA


310.000




 


4.5.90 - FNT 0101


-


Inversões Financeiras


310.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


310.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da
redução de recursos da operação especial “Inversões em Participação Societária
na COMPESA”, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais),  com a
redução em igual valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos
recursos de integralização do seu capital social, na forma a seguir:
 
ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2005                                                    R$ 1,00
=======================================================================================
DEMONSTRATIVO
DAS FONTES DE INVESTIMENTOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                   E
S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                                 V
A L O R
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL PRÓPRIO                                                   310.000   
           ==================================================================================================
    TOTAL                           
310.000
===========================
 
         ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
2005                                                                    R$ 1,00
=======================================================================================
DETALHAMENTO
DOS INVESTIMENTOS
 
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
                                   RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
                               ESPECIFICAÇÃO                        
                               TESOURO          OUTRAS           
TOTAL            
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto:  
175120236.0950 - Ampliação do Sistema Produtor Sul - SPS - Pirapama          
310.000             310.000
=======================================================================================
                                                                    
                                    TOTAL      310.000              310.000 ============================ 

 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de agosto de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
ROMERO
TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.