










DECRETO Nº
47.040, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Agência
Pernambucana de Águas e Climas - APAC, os cargos em comissão e as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que
trata a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do
ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA
FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS –
  APAC




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Diretor
  Presidente


DAS-1




Diretor
  de Gestão de Recursos Hídricos


DAS-2




Diretor
  de Administração e Finanças


DAS-2




Superintendente
  de Assuntos Jurídicos


DAS-3




Gerente
  de Meteorologia e Mudanças Climáticas


DAS-4




Gerente
  de Revitalização de Bacias Hidrográficas


DAS-4




Gerente
  de Administração e Gestão de Pessoas


DAS-4




Gerente
  de Orçamento e Finanças


DAS-4




Gestor
  de Apoio Institucional


DAS-5




Gestor
  de Articulação e Comunicação


DAS-5




Chefe
  do Núcleo de Tecnologia da Informação


CAA-3




Chefe
  do Núcleo de Capacitação de Recursos Hídricos


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Diretor
  de Regulação e Monitoramento


FDA




Gerente
  de Monitoramento e Fiscalização


FDA-2




Gerente
  de Outorga e Cobrança


FDA-2




Gerente
  de Apoio aos Organismos de Bacias Hidrográficas


FDA-2




Gerente
  de Planos e Sistema de Informações de Recursos Hídricos


FDA-2




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.