










DECRETO Nº 50.994,
DE 19 DE JULHO DE 2021.
 
Transfere
e redenomina a função gratificada e o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de
Recursos Humanos - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função
gratificada de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente do Serviço de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho.
 
Art. 2º Fica redenominado, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração, 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente Administrativo de
Perícias Médicas, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador Técnico.
 
Art. 3º Fica transferido, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do
Instituto de Recursos Humanos - IRH, 1 (um) cargo, em comissão,
de Assessor de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se
Chefe de Apoio.
 
Art. 4º O Regulamento dos
órgãos acima relacionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de
2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de julho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.