RESOLUÇÃO GP N.º 03 DE DE DEZEMBRO DE 2006.
Torna público as normas para Audiência Pública do projeto METRÔ SOBRE
RODAS, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições
legais e,
RESOLVE:
Art. 1.º Torna público as normas para Audiência Pública do Projeto METRÔ
SOBRE RODAS, na forma do Anexo Único desta Resolução, segundo o Decreto
N.º 27.439, de 13 de dezembro de 2006.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006 - 442º da Fundação da Cidade
JOÃO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
D.O.RIO 29.12.2006
ANEXO ÚNICO
A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DO GABINETE DO
PREFEITO CONVIDA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA APRESENTAÇÃO DO
PROJETO METRÔ SOBRE RODAS.
. Local: Auditório do CASS - Centro Administrativo São Sebastião, localizado à
Rua Afonso Cavalcanti , nº 455 - Cidade Nova.
. Data: 02 de janeiro de 2007
. Horário: 14:00h
. Duração: A audiência terá a duração de 2h improrrogáveis, de 14:00h às 16:00h.
. A Presidência da Audiência será exercida pelo Subsecretário Municipal de
Transportes- Sr. Dalny Araújo Sucasas.
NORMAS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA
METRÔ SOBRE RODAS
1. Abertura: 14:00h - 14:10h;
2. Exposição do Projeto: 14:11h - 15:00h;
3. Debate: 15:00h - 16:00h;
4. Durante a apresentação do Projeto não será admitida interrupção para
perguntas pela assistência;
5. Nos acessos ao Auditório estarão à disposição dos interessados, volumes
referentes às Normas da Audiência em local visível e de fácil acesso;
6. As perguntas serão feitas por escrito, em formulários próprios colocados à
disposição dos interessados, devendo constar no referido formulário, nome do
formulador da pergunta, endereço e instituição a qual pertença, e que deverão ser
entregues após a exposição do projeto, ao Secretário da Audiência que as lerá
em voz alta;
7. A mesa responderá à pergunta através do profissional indicado pelo
Presidente;
8. Não será admitida para cada pergunta outras intervenções além da prevista no
7;
9. Não serão admitidas perguntas consideradas não pertinentes ao assunto
objeto da Audiência;
10. Terminado o prazo da Audiência, que será encerrado decorridas 2:00 horas do


seu início, as perguntas, porventura não respondidas e entregues, o serão por
escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, e enviadas ao seu formulador;
11. Até 15 (quinze) dias após a realização da Audiência será publicada Ata da
Audiência Pública no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro;
12. A audiência será gravada em áudio e vídeo.