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Lei 16426 - 22 de Fevereiro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8178 de 12 de Março de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Avicultores de Bom Sucesso, com sede no Município de Bom Sucesso e foro no Município de Jandaia do Sul.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 576/09:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Avicultores de Bom Sucesso, com sede no Município de Bom Sucesso e foro no Município de Jandaia do Sul.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 22 de fevereiro de 2010.

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei: autoria da Deputada Luciana Rafagnin)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado