EST ADO DO PlAUt
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI N° 0

LIDO NOEXPEDIENTE
k_C2_!_'/

tJ , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Reconhece de Utilidade Publica a FUNDAC;10
HUMANA.

DO ESTADO DO PlAUt, Fa90 saber que 0 Poder Legislativo
eguinte Lei:
Art.
i
econhecida de utilidade publica a FUNDA<;AOHUMANA, entidade sem fins
lucrativos, com sede e foro na Rua Alvaro Mendes n° 2268 - Edificio Andrei, Salas 301 e 302 Centro, Teresina - PI, e inscrita sob 0 CNPJ: 09.149.262/0001-97.
Art. 2° Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislacao vigente a entidade de que
trata 0 caput do artigo anterior.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
SALA DAS SESSOES, PALAcIO PETRONIO PORTELA, em Teresina (PI), 20 de
fevereiro de 2014.


Lei nQ

3.849

de

-------------

25 de

----

MAR(:O -

de 200 --9

RECONHECE DE UTILI DADE PUBLICA
FUNDA(:.AO HUMANA.

A

o Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piau!
Faco saber que a Camara Municipal de Tercsina aprovou c eu saneiono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Publica a FUNDA<;Ao HUMANA, com sede e
foro na Rua Alvaro Mendes n" 2268 - Ed. Andrei. Salas 30 I e 302 - Centro. Teresina - PI, e
inscrita no CNPJ sob n° 09.l49.262/000 l-97.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3° Rcvogam-se as disposicoes em contrario
Gabinete do Prcfcito Municipal de Teresina (PI), em 25 de marco de 2009.

/_/~
SiLVIO MENDES DE 6L1VEIRA
Prcfeito de Tcrcsina

FILHO

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e cinco mas do mes de marco do ano dois

mil e nove.

CHARLES

Os '

),~

CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Sccretario Municipal de Govemo


Pagina 1 de 2

Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral - Impressao

·~·R··
;,. ~
e-d era I
. ~-- .•.ece"a
r

Comprovante de mscrlcao e de Situa~ao Cadastral

Contribuinte,
Confira os dados de Identlflcacao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer dlverqencia,
providencie junto a RFB a sua atuallzacao cadastral.

REPUBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE INSCRICAO

09.149.262/0001-97

COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO
CADASTRAL

DATADEABERTURA

01/08/2007

I FUNDACAO HUMANA
NOME EMPRESARIAl

TiTULO DO ESTABElECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

FUNDACAO HUMANA
CODIGO E DESCRICAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL

85.50-3-02 - Atividades de apoio

a educacao, exceto caixas escolares

CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS

88.00-6-00 - Servico's de asslstencla social sem alojamento
72.20-7-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em clenclas sociais e humanas
91.02-3-02 - Restauracao e conservacao de lugares e predlos hist6ricos
CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURiDICA

306-9 - OUTRAS FORMAS DE FUNDACOES MANTIDAS COM RECURSOS PRIVADOS

I ~ ALVARO MENDES
lOGRADOURO

CEP

I 64.000-060

I

I EDIF ANDREI SALA 301 E 302
I 2268
I TERESINA
IU""FI
NUMERO

I BAIRROIDISTRITO
CENTRO

COMPlEMENTO

MUNiciPIO

~

SITUACAO CADASTRAL

DATA DA SITUACAO CADASTRAL

. ATIVA

01/08/2007

I ********

********

DATA DA SITUACAO ESPECIAL

SITUACAO ESPECIAL

Aprovado pela lnstrucao Normativa RFB nO748, de 28 de junho de 2007.

Emitido no dia 14/11/2007

as 10:04:00

(data e hora de Brasilia).

http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/ImprimePagina.asp

14/1112007


FUNDA<;Ao

llUMANA

ESl'ATUTO

Capitulo 1
DA DENOMINA<;Ao,

SEDE E DURA<;AO

Art. 1°. A FUNDA<;AO HUMANA e uma entidade civil de direito privado, SCIll
fins lucrativos, com personalidade juridica propria, com sede e foro na cidade de
Teresina.
Art. 2°. A FUNDA<;AO HUMANA rege-se pelo presente Estatuto e pela
legislacao pertinente.
Art. 3°. A duracao da FUNDA<;AO HUMANA e par prazo indeterrninado.

Capitulo 11
DOS FINS E DOS M.ODOS OPERAC)ONAIS

Art. 4°. A FUNDA<;AO HUMANA tem como finalidade:
1- estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, producao e
divulgacao de inforrnacoes e conhecimentos tecnicos e cientificos;
Il- promocao da assistencia social;
UJ- prornocao da cultura, defesa e conservacao do patrimonio historico e
artistico;
IV- prornocao gratuita da educacao, observando-se a forma complemental' de
participacao das organizacces de que trata a Lei n° 9.790/99;

V- Prornocao do desenvolvimento economico e social e com bate it pobreza;
Vl-defesa, preservacao e conservacao
desenvolvimento sustentavel.

do mew arnbiente

e prornocao

do

Art. 5°. Para atingir essa finalidade, a FUNDAC;Ao HUM.ANA buscara:
1. manter e/ou apoiar instituicoes que se dediquem it prornocao humana, a
qualificacao profissional e it inclusao social de criancas, jovens e adultos;
11.
recornendar, sugerir, apoiar e, na medida do possivel, financiar acoes,
projetos e program as que tenham por objetivo eliminar as barreiras e os
obstaculos que dificultam 0 acesso ao mundo do trabalho e aos beneficios
materiais e culturais social mente produzidos;
J ll.
atuar junto as autoridades, aos estabelecimentos de ensino, as empresas e
HOS orgaos formadores
de opiniao publica no sentido de criar 111T1a

mentalidade de responsabilidade

civica em relacao aos grupos mats

suscetiveis ,\ discrirninacao, ao preconceito e <::1
exclusao social;


J V.

V.

VI.

firmar

contratos, converuos, acordos ou parcerias corn
instituicoes, publicas e privadas, nacionais e estrangeiras, cujos objet
estejam em consonancia com os objetivos da FUNDA<;AO;
prornover e apoiar eventos culturais, cientificos, esporti vos, artisticos,
sociais e outros cuja ternatica esteja vinculada aos objetivos da
FUNDACAO;
sugerir e apoiar experiencias de inclusao social, particularrnente de
escolas e associacoes que trabalham na linha da educacao inclusiva.

PARAGRAFO lJNICO: Para atender suas finalidades. a Fundacdo Humana
mantera as seguintes atividades., assessorias e consultorias divers as a fim de
captar recursos para sua auto-sustenciio e a realizaciio de eventos em sua sede
social e a domicilio com finalidade de angariar recursos para melhor
atendimento
necessidades prementes dos usuaries.

as

Capitulo 111
DO PATRIMONIO EnOS RECURSOS
Art. 6°.0
importancia

e

patrimonlo iniclal da FUNDA(;AO
constituido pela dotacao da
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em rnoveis e utensilios, conforme

descricao abaixo:
I) dois computadores, duas mesas para cornputadores, com urna cadeira cada, duas estantes,
duos mesas do tipo pr6prio para escritorio, com gavetas, com uma cadeira cada, UlTH! mesa de
leitura com duas cadeiras, uma mesa de reunioes com sete cadeiras, um aparelho de fax, uma
impressora, uma linha telefonica, acesso a Internet por banda larga;

11.0s bens rnoveis ou irnoveis, adquiridos com recursos proprios
pessoas fisicas ou juridicas, de direito publico ou privado;

Oll doados

por

11. Os bens, direitos e haveres que vier a adquirir;
llI.As doacoes, legados, auxilios, subvencoes e quaisquer outras contribuicoes
de pessoas flsicas ou juridicas de direito publico ou privado, nacionais ou
estrangeiras,
IV.Quaisquer bens que lhe sejam destinados em virtude da extincao de
instituicoes similares ou congeneres, na forma da lei.
Art. 7°. Constituem recursos da FUNDA<'-~AO:
l.
Os provenientes de convenios, acordos, auxilios, doacoes ou dotacoes;
II.
As rernuneracoes recebidas por services prcstados;
IIL As rend as provenientes de bens de qualquer natureza, de titulos ou papeis
financeiros de Slla propriedade e por aquelas decorrentes do exercicio de
suas finalidades;
1V. As rend as ou usufrutos destinados por terceiros a seu favor;
V.
0 saldo de rendimentos de qualquer natureza que venha a auferir, como
resultado de suas atividades.


Art. 8°. As rendas, recursos e eventuais resultados operacionais da FUND
deverao ser aplicados exclusivamente
no atendimento
e consecucao
de suas
finalidades institucionais,
vedada a distribuicao
de lucros ou dividendos,
a
qualquer titulo.
Art. 9°. A constituicao

de onus reais ou qualquer tipo de gravarne sobre os bens
imoveis da FUNDAc;:Ao depend era sempre da autorizacao do Conselho de
Curadores e do Ministerio Publico.

Capitulo IV
DOS ORGAOS DE ADMINISTRAc::Ao

Seciio I
DAS DISPOSIC;:OES COMUNS

Art.

10°. Os integrantes dos orgaos de administracao da FUNDACAo
HUMANA nao respondem, nem solidaria nem subsidiariarnente,
pelas
obrigacoes assumidas pela Fundacao, salvo por dolo ou culpa, inclusive em
relacao a terceiros.
Art. II. E vedada a distribuicao de lucros, bonificacoes ou vantagens de
qualquer especie e a qualquer titulo aos integrantes dos orgaos de administracao
da FUNDAc;:AO HUMANA em razao dos cargos que exercem.
Art. 12. E vedado 0 exercicio simultaneo de cargos eletivos nos orgaos da
administracao da FUNDACAo.
Art. 13. Sao orgaos de administracao da FUNDACAO:
1.
Conselho de Curadores,
U.
0 Conselho Fiscal e
Ill.
A Diretoria Executiva.

Seciio 11

DO CONSELHO DE CURADORES
Art. 14. 0 Conselho de Curadores, composto de 9 (nove) rnernbros, e 0 orgao
superior de deliberacao da FUNDAC;:A.OHUMANA.


Art. 15. 0 mandate
reconducao,

dos conselheiros

sera de dois anos,

Art. 16. Os membros do Conselho de Curadores serao escolhidos, a cada
mandate, pelos proprios conselheiros, dentre pessoas de ilibada e rcconhecida
conduta.

Art. 17. Compete ao Conselho de Curadores:
1.
eleger e dar posse ao seu Presidente;
II.

eJeger e dar posse aos .membros do Conselho Fiscal e da Diretoria
Executiva;
IfI. aprovar os nomes indicados pelo Presidente para exercer funcoes de
direcao em instituicoes mantidas pela FUNDA<;AO;
IV. deliberar acerca da indicacao de substitutos em eventual vacancia no
Conselho;
V.
deliberar sobre toda e quaJquer materia de interesse da FUNDAc;AO,
subrnetida ao seu exame por qualquer membra do Conselho de Curadores
ou pela Diretoria Executiva;
VI.
deliberar acerca de auxilios, d03yOeS, legados, dotacoes ou quaisquer
outras subvencoes de pessoas fisicas ou juridicas, de direito publico ou
privado, com ou sem encargos;
vu. deliberar sobre a alienacao de bens imoveis da FUNDA<;AO ou
constituicao de onus reais e encargos, observado 0 disposto no artigo 10°;
VIII. aprovar projetos de construcao ou reforrna em bens im6veis de
propriedade da FUNDA<;AO;
IX. exarninar e deliberar sobre empreendirnentos e negocios que envolvam
recursos ou bens patrimoniais da FUNDA<;AO;
X.
zelar e deliberar sobre a aplicacao de seus recursos financeiros;
XI. examinar e deliberar sobre a assinatura de convenios e contratos de
qualquer natureza, com instituicoes nacionais ou estrangeiras, publicas e
privadas;
XII. dcstituir membros do Conselho ou da Diretoria Executiva na forma
prevista neste Estatuto;
Xl II. aprovar emendas, alteracoes ou reforma do presente estatuto;
XIV. apreciar, alterar e aprovar 0 Plano Anual de Atividades apresentado pela
Diretoria Executiva;
XV. apreciar e aprovar 0 balance financeiro, 0 relat6rio anual e demais contas
do exercicio, apresentados pela Diretoria Executiva:
XVI. fazer recomendacoes a Diretoria Executiva sobre program as e atividades
da Fundacao;
XVII. proceder a intervencao na Diretoria Executiva, quando houver infracao
grave
normas estatutarias OLI
determinacoes legais, garantido 0
direito de defesa.

as

as


An. l8. A Presidencia do Conselho
mernbros escolhido por seus pares

criterio do Conselho
mandato.

de Curadores sera exercida por urn
para urn periodo de dois anos, ficando

a possibilidade

da sua reconducao

a

para mais de urn

Paragrafo uruco. Uma vez eleito, 0 Presidente do Conselho escolhera, dentre
seus membros, 0 secretario do Conselho, a quem competira manter em dia os
livros do colegiado e secretariar as reunioes.
Art. 19. Compete ao Presidente do Conselho de Curadores:
J.
convocar e presidir as reunioes do Conselho;
Jr. representar 0 Conselho nas Sllas relacoes com a Diretoria Executiva;
HI. assumir a Direcao da FUNDA~:Ao, no caso de intervencao na Diretoria
Executiva, e realizar, no prazo de trinta dias, a eleicao de nova Diretoria;
IV. cleterminar materias que devem figurar na ordem do dia das reunioes e
sessoes do Conselho.
Paragrafo unico. Nas decisoes tomadas por voto secreto, em caso de ernpate,
cabe ao Presidente 0 voto de qualidade.
Art. 20. 0 Conselho de Curadores se reunira, ordinariamente, de tres ern tres
meses, e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou a
requerimento da maioria de seus mernbros, ou por solicitacao da Diretoria
Exec utiva.

§ 1°. As deliberacoes do Conselho de Curadores serao tomadas pOl' maioria de
votos c clevidamente registradas em livre proprio, e so terao validacle se
presentes, no minirno, 2/3 de seus membros.

§ 2° A convocacao sera feita mediante correspondencia

a cada membro do
conselho de curadores, no prazo de 15 (quinze) dias anteriores a reuniao
Art. 21 . A vacancia pode ocorrer:

1.
II.

Ill.
IV.
V.
VI.

por ausencia injustificada a duas ou mais reunioes ordinarias consecutivas
ou a tres intercaladas no periodo de um ano;
por renuncia expressa, em carta dirigida ao presidente do Conselho;
pOl' condenacao, com transite em julgado, por crimes contra a vida ou
contra a administracao publica;
pela perda total da capacidade fisica ou juridica;
por rnorte;
por destituicao resultante de votacao secreta por vontade de, no minirno,
2/3 dos membros do Conselho.


Paragrafo unico. A destituicao devera ser comunicada por escrito ao inter'
que, pelo prazo de 15 dias a contar da ciencia, gozara de todas as garantias
constitucionais e legais para apresentar sua defesa.
Art. 22. Em caso de vacancia, 0 Presidente do Conselho, solicitara aos
conselheiros a indicacao de nomes, e, no prazo de 30 dias a contar da data em
que ela ocorreu, submetera os indicados a aprovacao dos pares. A votacao sera
secret.a e sera proclamado eleito 0 candidato que obtiver 0 maior numero de
votos, cabendo ao Presidente, em caso de ernpate, 0 voto de qual idade.

I

I

Secao III
DO CONSELHO FISCAL,
Art. 23. 0 Conselho Fiscal compoe-se de tres membros, eleitos pelo Conselho de
Curadores, com mandato de dois anos, perrnitida a sua reconducao.
Art. 24. A presidencia do Conselho Fiscal sera exercida por um de seus
membros escolhido para 0 cargo pelos pares.
Art. 25. As decisoes do Conselho Fiscal serao tomadas por maioria absoluta de
seus integrantes.
Art. 26. Compete ao Conselho Fiscal:
I.
examinar os livros contabeis e papeis de escrituracao da FUNDACAO
HUMANA, a situacao do caixa e os valores em deposito:
11.
lavrar, em livro proprio, as alas de suas reunioes e deliberacoes;
!II. apresentar anualmente ao Conselho de Curadores parecer sobre a gestae
economica, financeira e patrimonial da Fundacao, tomando por base os
relatorios e demonstrativos fornecidos pel a Diretoria Executiva;
IV. denunciar ao Conselho de Curadores eventuais erros, fraudes ou crimes
que descobrir, sugerindo as medidas cablveis em cada caso;
V.
convocar a reuniao ordinaria do Conselho de Curadores caso 0 Presidente
da entidade retarde a faze-lo por mais de Ul11 mes, ou se negue a convoca10 quando solicitado pelo Conselho Fiscal.

Secdo IV
DA DIRETORIA EXECUTIVA

I


,_----------------_

__

..•

_

_ ..

Art. 27. A Diretoria Executiva e 0 orgao de administracao (
FUNDACAO HUMANA e composta de tres membros assim desig
Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, escolhidos para
urn mandato de dois anos, permitida a sua reconducao.
§ J 0. A investidura nos cargos da Diretoria Executiva e feita mediante termo
lavrado em livro proprio, subscrito pelo Presidente do Conselho de Curadores.
~ 2°. Ocorrendo vacancia em qualquer dos cargos da Diretoria Executiva, cabe
ao Conselho de Curadores a escolha do seu substituto.
§ 3°. 0 Diretor Presidente designara pessoa de sua confianca para exercer a
funcao de Secretario da Diretoria Executiva, a quem cabera manter em dia os
arquivos da FUNDACAO, 0 Livro de Atas e a correspondencia da Diretoria
Executi va.
Art. 28. A Diretoria Executiva compete executar, acompanhar e supervisionar
todos os atos necessaries ao bom funcionamento cia FUNDACAO HUMANA,
objetivando sernpre 0 alcance de suas finalidades, em consonancia com as
diretrizes, normas gerais e deliberacoes
do Conselho de Curadores.
Especificamente, cabe Diretoria Executiva:

a

1.

n.
Ill.

IV.

V.

adrninistrar e superintender os bens e services da FUNDACAO
HUMANA;
submeter a apreciacao do Conselho de Curadores, ate 0 ultimo dia util do
rnes de novembro de cada a110, a previsao orcamentaria para 0 ano
seguinte e 0 plano anual de atividades;
apresentar anualmente ao Conselho de Curadores, ate 31 de maio, os
demonstratives contabeis, financeiros e patrimoniais da FUNDA(AO,
para a necessaria apreciacao;
proper ao Conselho de Curadores a criacao de services, departamentos e
outras unidades administrativas consideradas necessarias ao alcance das
finaJidades da FUNDA('AO HUMANA e, uma vez aprovados, implantalos e elaborar seus regimentos;
submeter ao exarne e deliberacao do Conselho cle Curadores, devidamente
fundamentadas, materias atinentes:
a) a assinatura de convenios, contratos, acordos e parcerias de qualquer
natureza, com instituicoes nacionais ou estrangeiras, publicas Oll
privadas;
b) a aceitacao de auxilios, doacoes, legados, dotacoes ou quaisquer outras
subvencoes de pessoas fisicas ou juridicas, de direito publico ou

privado, com ou sem encargos;


VI.

a alienacao,

divisao ou
FUNDAC;Ao ou a constituicao de onus reais e encargos;
d) a construcao ou reforma de bens im6veis de propriedade da
FUNDAC;Ao;
e) a contratacao de emprestimo ou financiamento junto a instituicoes
financeiras e crediticias;
f) a pianos, projetos e atividades que dependam de recursos financeiros
da FUNDAC;Ao
'
deliberar acerca da contratacao do pessoaJ necessario as atividades da
FUNDAC;Ao, por indicacao do Diretor Presidente.
c)

Art. 29. Cabe, privativamente, ao Diretor Presidente:
L
representar a FUNDA<;Ao, ativa e passivamente, em juizo e fora dele;
II.
convocar e presidir as reunioes da Diretoria Executiva;
III. organizar e supervisionar os services e setores da FUNDAC;Ao
HUMANA e prover-lhe os meios necessaries ao seu born funcionamento,
nomear sells dirigentes e propor a Diretoria Executiva a contratacao do
pessoal necessario as atividades da FUNDAC;Ao;
IV. ajustar e firrnar contratos, assumir obrigacces, movimentar contas
bancarias, emitir e endossar cheques, autorizar a aplicacao de eventuais
disponibilidades, firmar compromissos, aceitar e endossar titulos de
credito, vedada a prestacao de fianca ou aval em favor de terceiros;
V.
atender as solicitacoes e determinacoes da Promotoria de Fundacoes;
VI.
assinar, junto com 0 Diretor Tesoureiro, cheques, titulos e documentos
referentes as operacoes financeiras e patrimoniais da FUNDAC;Ao
HUl'vlANA;
VI.
cumprir e fazer cumprir as deliberacoes, regulamentos e norm as
aprovadas pelo Conselho de Curadores,
Art. 30. E de exclusiva cornpetencia do Presidente da Diretoria Executiva,
acompanhado de um Diretor e ouvido 0 Conselho de Curadores, assinar
escrituras ou quaisquer doeumentos que envolvam aquisicao, alienacao, hipoteca
e quaisquer outros onus reais relativos a bens im6veis da FUNDACAO
HUl'vlANA.
Art. 31. Ao Diretor Administrativo compete:
1.
colaborar com 0 Diretor Presidente em todos os atos de Adrninistracao da
FUNDA<;Ao e nas funcoes que the forem designadas;
II.
substituir 0 Diretor Presidente, em todas as suas funcoes, nos casos de
licenca, impedimento ou vacancia.
Art. 32. Ao Diretor Finaneeiro compete:


f

;;~ 19

L
II.

assinar, junto com 0 Diretor Presidente, cheques, titulos e ~u -~,"
referentes as operacoes patrimoniais ou financeiras da FUNDA -\
v #"
manter a Diretoria Executiva e 0 Conselho de Curadores inforrnatlt5'S iJ'
respeito
da situacao
econormca,
finance ira e patrimonial
da

FUNDA<;AO HU~1ANA.
Art. 33. A Diretoria Executiva reunir-se-a, ordinariamente, uma vez por mes, e,
extraordinariamente,
quando necessario, mediante convocacao do DiretorPresidente.
Paragrafo unico. As deliberacoes da Diretoria Executiva serao tomadas por
maioria de votos e devidamente registradas em livro proprio.

Capitulo V
DO REGlME FINANCEIRO
Art. 34.0 exercicio financeiro coincidira com 0 ano civil.
Art. 35. A Diretoria Executiva, ate 30 de novembro, apresentara ao Conselho de
Curadores, para exame e aprovacao. a previsao orcamentaria para 0 ano seguinte
eo plano anual de atividades:
Alt. 36. Ate 31 de maio de cada ano, a Diretoria Executiva apresentara ao
Conselho de Curadores, para exame e aprovacao, os demonstrativos econornicos,
financeiros e patrimoniais e 0 relatorio anual de atividades, referente ao
exercicio findo.

v

Art. 37. Sempre que entender necessario, 0 Conselho de Curadores podera
detenninar auditoria externa no que se refere as operacoes econornicas,
financeiras e patrimoniais da Fundacao e das instituicoes por ela mantidas ou
para verificar a aplicacao dos recursos da FUNDA~Ao
administrados por
terceiros, Oll solicitar ao Ministerio Publico que 0 faca, arcando a FUNDA<;Ao
com 0 custo da operacao.
Art. 38. Todos e quaisquer pagamentos efetuados pel a FUNDAGAo serao feitos
atraves de cheques, os quais deverao ser assinados, conjuntarnente, pelo DiretorPresidente e pelo Diretor- Tesoureiro, podendo qualquer urn deles, ern caso de
ausencia, ser substituido pelo Diretor Adjunto.
Art. 39. Anualmente, dentro dos seis meses seguintes ao termino do exercicio
financeiro, a Diretoria Executiva da FUNDACAO enviara ao Ministerio Publico
prestacao de contas do exercicio findo.


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Ii

'(c~
Art. 40. Ao orgao competente do Ministerio Publico, atraves da Promoto~!-!'
Fundacoes, e assegurado assistir as reunioes dos orgaos dirigentes da Fundacao,
com direito de discutir as materias em pauta. Compete ainda, a Promotoria de
Fundacoes, deterrninar inspecao, auditoria na Fundacao Humana par ernpresas
independcntes e que os honorarios de prestacao de tais services correrao por
conta dessa Fundacao, independentemente de autorizacao ou ordem judicial.

Capitulo Vi
BAS OBRIGA(:OES PARA COM 0 MINISTERIO PUBLICO
!

Art. 41. Constituem obrigacoes da Fundacao junto ao Ministerio Publico:

1. requerer exame previo para fins de:

I

- pedido de autorizacao judicial para alienacao de seus bens irnoveis;
- aceitar doacoes com encargos;
- contrair emprestimos mediante garantia real;
- alterar 0 estatuto;
- extinguir a Fundacao;

~~

Il. remeter copias de todas as reunioes de seus orgaos ao exarne do Ministerio

I
1

Publico.

Capitulo ViI
DAS ALTERA(:OES ESTATUTARIAS
Alt. 42. - 0 presente Estatuto somente podera ser alterado

reforrnado pelo
voto nominal de 2/3 (do is tercos) dos integrantes do Conselho de Curadores, em
reuniao extraordinaria especialrnente convocada para esse fim, desde que a
alteracao nao modifique a forma de designacao dos membros do Conselho de
Curadores, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva e nao contrarie os fins
nele previstos.
Oll

Paragrafo unico. Na hipotese em que nao tenha se verificado unanimidade, ao
Presidente do Conselho de Curadores cabera fazer constar em ata a relacao dos
vencidos com seus enderecos, e notifica-los para que, querendo, no prazo de 10
(dez) dias, ofere yam impugnacao ao resultado junto ao Ministerio Publico.
Ali. 43. Uma vez aprovada a alteracao estatutaria pelo Conselho de Curadores,

compete

ao Presidente

Ministerio Pllblico.

da FUNDA<;:AO requerer

sua aprovacao

junto

ao

;r


Capitulo Vl/I

DA EXTIN<;:AO DA FUNDA<;:AO
Art. 44. A Fundacao podera ser extinta:
I.
por decisao da maioria absoluta do Conselho de Curadores;
II.
quando se tornar ilicita, irnpossivel ou inutil as suas finalidades;
III. por decisao judicial.
Paragrafo unico. Nas hipoteses 1 e II deste artigo, a extincao da Fundacao dar-sea em reuniao extraordinaria do Conselho de Curadores, especialrnente
convocada para esse fim, por decisao da maioria absoluta dos seus cornponentes.
Art. 45 . Sao cornpetentes para propor a extincao da Fundacao:
1.
0 Presidente da Fundacao;
U.
a maioria absoluta dos membros do Conselho De Curadores.
Art. 46. Cabe ao Presidente da FUNDA<;::AO notificar 0 Ministerio Publico de
todos os atos relativos ao procedimento de Extincao da Fundacao, sob pena de
nulidade.
Art. 47. No caso de extincao da FUNDA<;::Ao, 0 patrimonio remanescente sera
destinado a outra instituicao congenere, sem fins lucrativos, com regular
funcionamento e devidamente registrada junto ao Conselho Nacional de
Assistencia Social.
Capitulo IX

DAS DISPOSI<;:OES GERAIS
\

Art. 48. A FUNDA<;Ao nao tem finalidade lucrativa e nao distribui dividendos
sob qualquer titulo ou forma; seus recursos, suas rendas e eventuais superavits
serao aplicados integralmente no pals e rigorosamente de acordo com suas
finalidades,
Art. 49. A FUNDA<;AO podera ter e manter atividades ou instituicoes de
natureza nao gratuita, desde que os resultados economicos delas advindos sejam
integral mente aplicados na consecucao das finalidades da FUNDACAo.
Art. 50. 0 pessoal contratado pela FtJNDA(,~Ao e submetido ao regime e as
normas do Direito do Trabalho e ao regime previdenciario do INSS.

Art. 51. As questoes e os casos omissos neste Estatuto serao resolvidos pelo
Conselho de Curadores, ad referendum do Ministerio Publico.
Art. 52. Ao 6rgao competente do Mlnisterio Publico, arraves da Promotoria de
Fundacoes, e assegurado assistir as reunioes dos orgaos dirigentes da Fundacao,


as materias em pauta. Compete ainda, a Pro
.""
...
Fundacoes, determinar inspecao, audit6ria na Fundacao Humana por empresas
independentes e que os honorarios de prestacao de tais services correrao por
conta dessa Fundacao, independentemente de autorizacao ou ordem judicial.
com direito de discutir

Art. 53. 0 presente Estatuto entrara em vigor depois de aprovado pelo Ministerio
Publico do Estado e registrado

no Cartorio de Registro

Juridicas.
Teresina, lOde fevereiro de 2007.

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JOSE CERQUElRA DANTAS
Diretor Presidente

Civil de Pessoas



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V
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AT A DE INSTITUIC';AO DA FUNDAC';AO HUMANA
Aos doze dias do m& fevereiro do ano de dois e sete, as oito horas, no audit6rio do
hospital Promtomed, situado na Rua Paissandu, n° 1862, nesta capital, reuniram-se as
pessoas adiante discriminadas e qualificadas: JOSE CERQUEIRA DANT AS, brasileiro,
casado, medico, residente na Avenida Marechal Castelo Branco, 670, Apto. 25, Bairro
Dhotas, nests capital, RG n" 77.370-SSP-PI, CPF n" 031.104.003-91; ALOISIO JOSE
DA Luz, brasileiro, casado, medico, residente na Rua Anfrisio Lobao, 1191, Apto.
501,Bairro Jockey Clube, nesta capital, RG n" 335.176- SSP-PI, CPF n° 159.625.98334; MARCOS SABRY AZAR BATISTA, brasileiro, casado, medico, residente na Av.
Dom Severino, 755, Apto. 801, Bairro de Fatima, nesta capital, RG n° 1.062.900, CPF
N°
394.916.843-53;
MARIA
DO
SOCORRO
SANTANA
MARTINS
COSTA,brasileira, casada, medica, residente na Av. Marechal de Castelo Branco, 742,
Apto. 501, Bairro Ilhotas, nesta capital, RG n" 758.742-SSP-PI, CPF n° 327.274.103-87;
HENRIQUE ANDRADE JUNIOR, brasileiro, casado, medico, residente na Rua
Angelica, 5SS, apto. 1102, Bairro Jockey Clube, nesta capital, RG n° 727.727- SSP-PI,
CPF n" 349.m.033"'()(); PEDRO URSULINO MOURA COIMBRA, brasileiro, casado,
medico, residente na Rua Angelica, 555, apto. 301, Bairro Jockey Clube, nesta capital,
RG n° 454.302-SSP-PI, CPF n" 342.285.273-53; ALDECY RIBEIRO GON<;AL YES
DO NASCIMENTO TEIXEIRA DANT AS, brasileira, casada, medica, residente na Rua
Juiza Joao Almeida Neto, 2500, Bairro Ininga.aesta capital, RG n" 454.677-PI, CPF N°
350.142.883 ..91; NORMA LUCINDA MARQUES FIUZA, brasileira.solteira, medica,
residente na Dr. Jesus da Cunha Araujo, 5523, Bairro Santa Isabel, nesta capital. RG n°
709.100-Pl, CPF n° 241.100.863-53;FRANCISCO
ERASMO DE OLIVEIRA,
brasileiro.casado, bioquimico, residente na Rua Area Leao, 1194, Bairro Vila Operaria,
nesta capital. RG n° 11788186-SSP-CE, CPF N° 461.753.693-00;AUGUSTO CESAR
RIBEIRO GON<;AL VES DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro civil,
residente na Rua Nair Ramalho, 2672, Bairro Sao Joao, nesta capital, RG n" 594.882-PI,
CPF n" 241.209.873-53, com 0 objetivo de criar urna fundacao para promover
assistencia social, cultural e estudos tecnicos e cientificos, sendo que no desempenho
destas atividades a fundacao, que passa a ser denominada por Fundacao HUMANA,
deveeel- estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias altemativas, producao e
divulgB¥!o de informacoes e conhecimentos tecnicos e cientificos.Il- promocao da
assistencia social; ill- promocao da cultura, defesa e conservacao do patrimonio
hist6rico e artistico; IV- promocao gratuita da educacao, observando-se a forma
complementar de participacao das organizacoes de que trata a Lei n° 9.790/99; vPromocao do desenvolvimento economico e social e combate a pobreza; Vl-defesa,
preservacao e conservacao do meio ambiente e promocao do desenvolvimento
suetentavel. A assembleia, por aclamacao, escolheu 0 Sr. ALOISIO JOSE DA LUZ para
presidir a sessao e a mim MARIA DO SOCORRO SANTANA MARTINS COSTA
para secretanar os trabalhos. Apes discutidos os itens constantes da pauta: a
constituicao de uma fundacao denominada Fundacao HUMANA, que sera dotada com
os bens descritos no final desta ata; b) aprovacao do estatuto; c) designacao dos
integrantes natos dos 6rgaos de administracao da Fundacao; d) eleicao dos integrantes
dos Conselhos Curador, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; e) encaminhamento do
Estatuto para previa exame do Promotor de Justice Curador de Fundacoes e lavratura de

escritura de constituicao, a Assembleia deliberou 0 seguinte:
a) fica criada a Fundacao HUMANA, tendo como instituidor: JOSE CERQUEIRA
DANT AS; b) fica aprovado 0 Estatuto, cuja minuta assinada pelos presentes, da qual

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de FundaQOOse, se aprovado, encaminhado para registro no cart6rio competente,
juntamente com a escritura publica de constituicao; c) ficam designados os integrantes
natos do Conselho Curador da Fundacao as pessoas adiante qualifica.das: JOSE
CERQUEIRA DANTAS, brasileiro, casado, medico, residente na Avenida Marechal
Castelo Branco, 670. Apto. 25, Bairro Ilhotas, nesta capital, RG n° 77.370-SSP-PI, CPF
n° 031.104.003-91; AWISIO JOSE DA LUZ, brasileiro, casado, medico, residente na
Rua Anfrisio Lobao, 1191, Apto. 501,Bairro Jockey Clube, nesta capital, RG n?
335.176- SSP-PI,·CPF n° 159.625.983-34; MARCOS SABRY AlAR BATISTA,
brasileiro, casado, medico, residente na Av. Dom Severino, 755, Apto. 801, Bairro de
Fatima, nesta capital, RG n" 1.062.900, CPF N° 394.916.843-53; MARIA DO
SOCORRO SANTANA MARTINS COSTA,brasileira, casada, medica, residente na
Av. Marechal de Castelo Branco, 742, Apto. 501, Bairro Ilhotas, nesta capita), RG n°
758.742-SSP-PI, CPF n° 327.274.103-87; HENRlQUE ANDRADE JUNIOR,
brasileiro, casado, medico, residente na Rua Angelica, 555, apto. 1102, Bairro Jockey
Clube, nesta capital, RG n° 727.727- SSP-PI, CPF n° 349.877.033-00; PEDRO
URSULINO MOURA COIMBRA, brasileiro, casado, medico, residente na Rua
Angelica, 555, apto. 301, Bairro Jockey Clube, nesta capital, RG n" 454.302-SSP-PI,
CPF n° 342.285.273-53; ALDECY RIBEIRO GONC;ALVES DO NASCIMENTO
TEIXEIRA DANTAS, brasileira, casada, medica, residente na Rua Juiza Joao Almeida
Neto, 2500, Bairro Ininga,nesta capital, RG n° 454.677-PI, CPF N° 350.142.883-91;
NORMA LUCINDA MARQUES FIUZA, brasileira.casada.medica. residente na Dr.
Jesus da Cunha Araujo, 5523, Bairro Santa Isabel, nesta capital, RG n° 709.100-PI,
CPF n° 241.100.863-53;FRANCISCO ERASMO DE OLIVEIRA, brasileiro,casado,
bioquimico, residente na Rua Area Leao, 1194, Bairro Vila Operaria, nesta capital, RG
n° 11788186-SSP-CE, CPF N" 461.753.693·00;AUGUSTO CESAR RIBEIRO
GONCALVES DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na
Rua Nair Ramalho, 2672, Bairro Sao Joao, nesta capital, RG n? 594.882·PI, CPF n"
241.209.873·53.d) foram eleitos pela unanimidade dos integrantes do Conselho Curador
para integrarem a Diretoria Executiva: Presidente JOSE CERQUEIRA DANTAS;
Diretor Financeiro, PEDOR URSULINO MOURA COIMBRA; Diretor Administrativo
AWISIO JOSE DA LUZ; f) foram eleitos para integrarem 0 Conselho Fiscal:
ALDECY RIBEIRO GONC;ALVES ,DO NASCIMENTO TEIXEIRA DANTAS,
FRANCISCO ERASMO DE OLIVEIRA e NORMA LUCINDA MARQUES FlUlA,
os quais entrarao em exercicio assim que a entidade adquirir personalidade juridica,
ficando, desde ja, encarregados de providenciar a documentacao e os procedimentos
necessaries para tanto. Como patrimonio inicial para dotacao da Fundacao HUMANA,
o instituidor destina os seguintes bens: dois computadores (2.530,00 reais), duas mesas
para computadores( 520,00 reais cada), com uma cadeira cada ( 520,00 reais carla), duas
estantes (779,80 reais) , duas mesas do tipo proprio para escritorio, com gavetas, com
uma cadeira cada ( 586,80 reais cada), uma mesa de leitura com duas cadeiras (676,20
reais), urna mesa de reunioes com sete cadeiras (570,20 reais), urn aparelho de fax
(400,00 reais), uma impressora (210,00 reais), uma linha telefonica, acesso a Internet
por banda larga e a importancia de R$ 10.000.00 ( dez mil reais). Nada mais havendo,
deu-se por encerrada a reuniao e dela foi lavrada a presente ata que lida e achada
conforme, vai por mim assinada e pelos presentes.
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