DECRETO Nº 29143 DE 2 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o expediente do dia 22 de abril de 2008.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO os feriados dos dias 21 e 23 de abril de 2008;
CONSIDERANDO, ainda, a melhor produtividade administrativa;
DECRETA:
Art. 1º Os Titulares das Pastas Municipais e os Presidentes dos Órgãos da
Administração Indireta e Fundacional definirão seu regime de trabalho no dia 22
de abril de 2008, admitindo-se, para tal medida, a compensação de horário.
Parágrafo único. A carga horária referente ao dia 22 de abril de 2008 deverá ser
compensada em escala a ser organizada pelos Titulares, citados no "caput", em
período diário, nunca inferior a uma hora.
Art. 2º No dia 22 de abril de 2008, a que alude o artigo anterior, não haverá
circulação de Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.04.2008
Republ. em 16.04.2008