DECRETO Nº 25238 DE 12 DE ABRIL DE 2005

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, conforme o disposto nos arts. 5.º, "I", e 6.º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.º 9.785, de 29 de
janeiro de 1999, e tendo em vista o constante do processo administrativo n.º
06/500.361/2005,

DECRETA:
Art. 1.º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total,
os imóveis localizados na Rua das Oficinas n.ºs 119, casas 01 e 02; 123; 131; 135;
147 e 147 fundos; 151; 157; 161; 163; 167, e 171 (antigo 169), necessários à
implantação do Projeto do Estádio Olímpico no Engenho de Dentro.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 13.04.2005