DECRETO Nº 32006 DE 19 DE MARÇO DE 2010
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de
abril de 2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de
abril de 2010, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços
não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de março de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 22.03.2010