










DECRETO Nº 52.489, DE 24 DE MARÇO DE
2022.
 
Redenomina os
cargos em comissão e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor
Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Diretor Geral de Políticas Estratégicas e Transversais;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente de Políticas Transversais e Estratégicas, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente de Articulação da Atenção à Saúde; e
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Diretor Geral de Assistência Regional, símbolo FDA, passando a denominar-se de
Diretor Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de março
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO
ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.