DECRETO Nº 26187 DE 19 DE JANEIRO DE 2006.
Cria o Pólo Empresarial da Pavuna e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a grande concentração de empresas na região;
CONSIDERANDO a oportunidade da criação de um Pólo Empresarial no local,
incentivando a produção e disseminando o desenvolvimento econômico, a
qualidade de vida e infra-estrutura urbana da região;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em
promover o melhoramento desse importante trecho urbano, mediante realização
de pequenas obras de aprimoramento da sinalização com placas indicativas e
outras posturas;
CONSIDERANDO o estabelecimento de diversas Centrais de Distribuição e
Logística nessa região;
CONSIDERANDO que essa região vem se consolidando como um dos principais
Pólos Logísticos Industriais do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a referida expansão econômica e empresarial vem
demandando intervenções na infra-estrutura local;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Pólo Empresarial da Pavuna, compreendendo a região do
entrono da Rodovia Presidente Dutra (trechos próximos às ruas Mercúrio,
Embaú, General Etchgoyen e Herculano Pinheiro, à Avenida Coronel Phídias
Távora, rua Benjamim Silva à Auto Estrada Rio D’ouro e à Linha Vermelha).
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção, o ordenamento do local e a fluidez
viária, mediante apoio dos órgãos municipais envolvidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.01.2006