










DECRETO Nº 46.878, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 34.648.026,49 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais e com pessoal do Órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 34.648.026,49 (trinta e
quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, vinte e seis reais e quarenta
e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de
dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA
  DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual
  de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2393 -
  Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade


 


12.501.867,11


 




 


ambulatorial e
  hospitalar - Rede própria sob gestão estadual


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0144


12.501.867,11


 




Atividade:


10.302.0410.4611 -
  Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta


 


21.957.794,16


 




 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


21.957.794,16


 




Atividade:


10.122.1028.3438 -
  Implementação do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação do


 


188.365,22


 




 


SUS


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0144


188.365,22


 




 


 


TOTAL


 


34.648.026,49


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA
  DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual
  de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.121.1028.4419 -
  Fortalecimento do Processo de Planejamento e Gestão do Sistema


 


1.408,14


 




 


Único de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


1.408,14


 




Projeto:


10.122.0902.2405 -
  Implantação de Unidades de Saúde


 


5.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


5.000,00


 




Projeto:


10.122.0902.4553 -
  Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


3.476.450,81


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0144


3.476.450,81


 




Atividade:


10.122.0984.4405 -
  Suporte às Atividades Fins do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -


 


909.053,99


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


909.053,99


 




Atividade:


10.125.1077.4422 -
  Fortalecimento do Controle e da Participação Social


 


201.100,14


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


201.100,14


 




Atividade:


10.128.1028.3082 -
  Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS


 


355.908,79


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


256.465,05


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0144


2.875,98


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0144


96.567,76


 




Atividade:


10.131.1077.2153 -
  Manutenção da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 


8.964,88


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


8.964,88


 




Atividade:


10.301.0411.2067 -
  Assistência à Saúde nas Unidades Prisionais (UPs)


 


2.316.882,70


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0144


281.904,51


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


2.034.978,19


 




Atividade:


10.301.0411.4435 -
  Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas


 


203.882,77


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


203.882,77


 




Atividade:


10.301.0512.2630 -
  Fortalecimento da saúde do trabalhador


 


24.500,94


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


24.500,94


 




Atividade:


10.301.0512.3093 -
  Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das DST /


 


268,60


 




 


AIDS, Hepatite
  Virais, HTLV e Sífilis Congênita nos Municípios


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


268,60


 




Atividade:


10.302.0410.2139 -
  Implementação das Ações da Central de Transplantes Estadual


 


213.476,24


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


183.399,51


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0144


30.076,73


 




Atividade:


10.302.0410.2178 -
  Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar


 


3.155.202,10


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


3.155.202,10


 




Atividade:


10.302.0410.2396 -
  Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade


 


6.972.539,84


 




 


ambulatorial e
  hospitalar - transferência a Consórcios, Municípios e


 


 


 




 


União


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


6.775.768,00


 




 


3.3.41.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


153.211,85


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


43.559,99


 




Atividade:


10.302.0410.3648 -
  Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE


 


5.058.378,10


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


5.058.378,10


 




Atividade:


10.302.0410.3649 -
  Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo Distrito


 


575.000,00


 




 


Estadual de Fernando
  de Noronha - DEFN


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


575.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.4610 -
  Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta


 


983.075,66


 




 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão


 


 


 




 


de Entidades
  Filantrópicas


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


983.075,66


 




Atividade:


10.303.0655.3126 -
  Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos


 


5.477.513,50


 




 


Excepcionais e
  Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


5.477.513,50


 




Atividade:


10.304.0512.2174 -
  Vigilância Sanitária para o Controle de Produtos e Serviços de


 


190.017,84


 




 


Interesse à Saúde


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0144


140.017,84


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


50.000,00


 




Atividade:


10.305.0411.2104 -
  Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis no Estado


 


1.165.654,21


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


827.485,53


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0144


338.168,68


 




Atividade:


10.305.0512.1478 -
  Implementação de Ações Emergenciais de Combate a Epidemia de


 


129.927,55


 




 


Dengue e demais
  Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes


 


 


 




 


Aegypti


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


20.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


109.927,55


 




Atividade:


10.305.0512.2164 -
  Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças


 


3.203.133,44


 




 


e Agravos


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0144


632.040,48


 




 


3.3.41.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


20.000,00


 




 




3.3.50.00


- Outras Despesas
  Correntes


0144


34.999,80




3.3.80.00


- Outras Despesas
  Correntes


0144


458.702,12




3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0144


1.455.760,42




4.4.50.00


- Investimentos


0144


51.000,00




4.4.90.00


- Investimentos


0144


550.630,62




Op. Especial:  28.846.0984.0814


- Devolução de Saldo
  de Recursos de Convênio do FES-PE


 


20.686,25




3.3.20.00 - Outras Despesas
  Correntes


0144


20.686,25




 


TOTAL


 


34.648.026,49




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.