DECRETO Nº 25575 DE 22 DE JULHO DE 2005
Cria o Grupo de Trabalho para revisão da antiga GB-10 - PA DER 9354 e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/001.117/2005,
CONSIDERANDO a importância da revisão do traçado da ligação projetada pelo
PA DER 9354 entre os bairros de Campo Grande e Guaratiba, conhecida como
GB-10;
CONSIDERANDO as diversas alterações ocorridas no traçado original datado de
1974, inclusive por ocupações irregulares que atualmente inviabilizam sua
implantação como tal;
CONSIDERANDO as diretrizes contidas no PEU Campo Grande, a respeito da
implantação de via alternativa ao traçado da GB-10;
CONSIDERANDO o progressivo agravamento dos problemas locais causados
pela manutenção do atual traçado, como apontado pela 5ª Gerência de Planos
Locais da Coordenadoria de Planos Locais da Secretaria Municipal de
Urbanismo;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação das ações de diferentes setores
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para efetivação desta revisão, dados o
porte da intervenção a projetar e a urgente demanda desta revisão;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para revisão do traçado do PA DER 9354,
antiga GB-10, com as seguintes atribuições prioritárias:
I - avaliação de traçados alternativos para a ligação interbairros Campo Grande Guaratiba, inclusive quanto à ligação "B" proposta pelo projeto do Anel Viário
elaborado pela Secretaria Municipal de Transportes;
II - cancelamento do PA DER 9354 e reorganização da malha viária local direta e
indiretamente atingida;
III - elaboração de nova proposta a ser consolidada em projeto de alinhamento
aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo;
IV - elaboração de plano de gestão das áreas públicas já transferidas ao
patrimônio por força do PA DER 9354, em especial quanto à sua futura
destinação.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por representantes dos seguintes
órgãos:
I - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
III - Secretaria Municipal de Fazenda - F/SPA;
IV - Secretaria Municipal de Urbanismo - U/CPN/5.ª GPL;
V - Secretaria Municipal de Obras - SMO/CGP;
VI - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, a quem caberá a
coordenação dos trabalhos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos, a contar da data de sua primeira reunião, podendo ser prorrogado por
igual período, para atender ao disposto no art. 1º do presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 22 de julho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.07.2005