LEI Nº 4.891 DE 9 DE SETEMBRO DE 2008
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia 25 de julho como Dia
Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.
Autor: Vereador Eliomar Coelho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de
Janeiro o dia 25 de julho como Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana
e Caribenha.
Art. 2º O Poder Executivo realizará ou adotará as medidas cabíveis para apoiar a
organização de eventos destinados à comemoração deste dia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.09.2008