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Lei 18580 - 01 de Outubro de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9548 de 2 de Outubro de 2015
					

Súmula:
Instituição do Dia das Mães de Filhos Especiais, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Institui o Dia das Mães de Filhos Especiais, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.


Art. 2.º
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 1 de outubro de 2015.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado