LEI N.º 3857 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004

Considera de utilidade pública a ONG Jorge Clementayme.
Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a ONG Jorge Clementayme, com
sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 29.11.2004