LEI N.º 3496 DE 14 DE JANEIRO DE 2003
Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Ciências.
Autora: Vereadora Jurema Batista
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Academia Brasileira de Ciências,
com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.01.2003