DECRETO Nº 27353

DE 28 NOVEMBRO DE 2006.

Desafeta o bem público destinado a logradouro público que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica desafetada a área pública destinada a logradouro público com
76.814,81 m² no encontro da Av. das Américas com a Av. Ayrton Senna medindo:
530,16 m de frente para a Av. das Américas sentido Recreio; direita com 322,75 m
em 2 segmentos, 14,22 m em curva de raio 6,00 m e 308,53 m em reta, para a Av.
Ayrton Senna sentido Recreio; esquerda com 311,46 m em 2 segmentos, 14,04 m
em curva de raio 6,00 m e 297,42 m em reta, para a Av. Ayrton Senna sentido
Jacarepaguá, e 122,62 m em curva de raio 78,00 m, aos fundos para a Av. Ayrton
Senna sentido Jacarepaguá, passando a ser destinada ao uso dominical do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.11.2006