LEI N.º 4.405 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a inclusão do Bairro da Rocinha no Guia Oficial e no Roteiro
Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.
Autora: Vereadora Liliam Sá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica incluído o Bairro da Rocinha, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e
Cultural do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.09.2006