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Lei 18055 - 29 de Abril de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9201 de 8 de Maio de 2014
					

Súmula:
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 18/2014:


Art. 1º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:


I -
Lei nº 2.779, de 10 de julho de 1956;


II -
Lei nº 10.450, de 21 de setembro de 1993;


III -
Lei nº 11.312, de 12 de janeiro de 1996;


IV -
Lei nº 11.878, de 25 de novembro de 1997;


V -
Lei nº 12.393; de 28 de dezembro de 1998;


VI -
Lei nº 13.021, de 11 de dezembro de 2000;


VII -
Lei nº 13.337, de 5 de dezembro de 2001;


VIII -
Lei nº 13.541, de 6 de maio de 2002;


IX -
Lei nº 13.823, de 6 de novembro de 2002;


X -
Lei nº 13.993, de 27 de janeiro de 2003;


XI -
Lei nº 14.611, de 13 de janeiro de 2005;


XII -
Lei nº 14.638, de 13 de janeiro de 2005;


XIII -
Lei nº 14.836, de 3 de outubro de 2005;


XIV -
Lei nº 14.907, de 21 de novembro de 2005 e


XV -
Lei nº 15.990, de 2 de dezembro de 2008.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 29 de abril de 2014.

 
Deputado VALDIR ROSSONI
							Presidente
 
Republicada por incorreção

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado