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Lei 20543 - 27 de Abril de 2021

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10922 de 27 de Abril de 2021
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual das Policiais Feminina Civil e Militar



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia Estadual da Policial Militar Feminina a ser comemorado anualmente em 19 de abril.


Art. 2º
Institui o Dia Estadual da Policial Civil Feminina a ser comemorado anualmente em 4 de março.


Art. 3º
As comemorações de que tratam os arts. 1º e 2º desta Lei passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



Palácio do Governo, em 27 de abril de 2021.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Soldado Adriano José
							Deputado Estadual
Delegado Fernando Martins
							Deputado Estadual
Soldado Fruet
							Deputado Estadual
Do Carmo
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado