LEI Nº 4.068 DE 24 DE MAIO DE 2005

Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Cacique de
Ramos.

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco
Cacique de Ramos.
Art. 2º Ao Cacique de Ramos aplica-se o disposto no art. 61, VIII, da Lei nº 691, de
24 de dezembro de 1984 (Código Tributário do Município do Rio de Janeiro).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 06.06.2005