DECRETO Nº 31038

DE 1 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera o Anexo I do Decreto nº 30286, de 12 de
dezembro de 2008.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que o dia 05 de setembro de 2009, não atende o disposto no art. 2º
do Decreto nº 18.340, de 28 de janeiro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 30.286, de 12 de dezembro de 2008, que
aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1 de setembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.09.2009

ANEXO I

1


MÊS DE COMPETÊNCIA

GRUPO 1

GRUPO 2

VENCIMENTO

VENCIMENTO

JANEIRO/2009

04/02/2009

06/02/2009

FEVEREIRO/2009

04/03/2009

06/03/2009

MARÇO/2009

03/04/2009

07/04/2009

ABRIL/2009

06/05/2009

08/05/2009

MAIO/2009

03/06/2009

05/06/2009

JUNHO/2009

03/07/2009

07/07/2009

JULHO/2009

05/08/2009

07/08/2009

AGOSTO/2009

03/09/2009

08/09/2009

SETEMBRO/2009

05/10/2009

07/10/2009

OUTUBRO/2009

05/11/2009

09/11/2009

NOVEMBRO/2009

03/12/2009

07/12/2009

DEZEMBRO/2009

06/01/2010

08/01/2010

2