O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.612, de 25 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 825, de 2006, de autoria da
Senhora Vereadora Nereide Pedregal
LEI Nº 4.612 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
Dá o nome de Leonel de Moura Brizola (1922-2004) ao largo, situado entre as
Avenidas Vicente de Carvalho e Pastor Martin Luter King Júnior, no Bairro de
Vicente de Carvalho.
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Leonel de Moura Brizola (1922-2004) ao
largo, situado entre as Avenidas Vicente de Carvalho e Pastor Martin Luter King
Júnior, no Bairro de Vicente de Carvalho.
Art. 2° No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei
n° 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.
Vereador JORGE PEREIRA
D.O.RIO 11.10.2007