










DECRETO
Nº 45.497, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 174.344.560,14 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº
15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com pessoal do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 174.344.560,14 (cento
e setenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e
sessenta reais e quatorze centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - superávit financeiro de
2016, apurado na posição financeira do Tesouro do Estado, em 31.12.2016, na
fonte de recursos “0144 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm. Direta”,
no valor de R$ 150.127.784,54 (cento e cinquenta milhões, cento e vinte e sete
mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).






Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 26 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.846.0984.0597 - Contribuições Patronais da Secretaria de
  Saúde ao FUNAFIN


 


67.344.560,14


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


67.344.560,14


 




Atividade:


10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de
  Saúde e do Pessoal de


 


107.000.000,00


 




 


Residência médica e outras Residências


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


24.216.775,60


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


82.783.224,40


 




 


 


TOTAL


 


174.344.560,14


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.2405 - Implantação de Unidades de Saúde


 


5.793.059,38


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0116


235.988,98


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


5.557.070,40


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


8.282.859,50


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


16.806,56


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0116


5.466.014,76


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


2.519.631,40


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


280.406,78


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE -


 


1.803.042,39


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.803.042,39


 




Projeto:


10.122.1028.2426 - Implantação de Núcleos de Economia em
  Saúde nos Hospitais


 


65.509,10


 




 


Estaduais sob Administração Direta,


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


8.405,44


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


57.103,66


 




Atividade:


10.301.0411.4217 - Melhoria da Atenção Básica


 


 


36.655,62


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


36.655,62


 




Atividade:


10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
  Assistência Pré-Hospitalar


 


151.751,09


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


151.751,09


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


4.579.170,44


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
  estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


530.865,88


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


61.909,97


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


868.017,28


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


3.118.377,31


 




Atividade:


10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


579.500,00


 




 


ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios,
  Municípios e


 


 


 




 


União


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


115.500,00


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


44.000,00


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


420.000,00


 




Atividade:


10.302.1028.2436 - Estruturação do Núcleo Estadual de
  Telessaúde da SES


 


128.100,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


128.100,00


 




Atividade:


10.303.0655.3124 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos para


 


426.129,73


 




 


Atenção Básica à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


72.988,40


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


353.141,33


 




Atividade:


10.305.0512.1478 - Implementação de Ações Emergenciais de
  Combate a Epidemia de


 


1.000.000,00


 




 


Dengue e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes


 


 


 




 


Aegypti


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


400.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


400.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0128


200.000,00


 




Atividade:


10.846.0984.0598 - Ressarcimento das Despesas de Pessoal à
  Disposição da


 


1.112.000,26


 




 


Secretaria de Saúde


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


1.112.000,26


 




Op.
  Especial:


28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio do FES-PE


 


258.998,09


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


258.998,09


 




 


 


TOTAL


 


24.216.775,60


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.