










DECRETO Nº 32.804, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2008.
 
Altera
o Decreto nº 32.311, de 12 de setembro de 2008, que
cria
o Comitê Integrado de Gestores Executores das Ações de Segurança Alimentar e
Nutricional, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável - SESANS, e dá outra providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 4º do Decreto nº 32.311, de 12 de setembro de 2008,
que dispõe sobre a criação do Comitê Integrado de Gestores Executores das Ações
de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Sistema Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS, passa a vigorar com a
seguinte redação:
 
“Art.
4º O Comitê Integrado de Gestores Executores das Ações de Segurança Alimentar e
Nutricional é composto pelos seguintes membros:
 
I -
o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
 
II
- o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária;
 
III
- o Secretário de Saúde;
 
IV
- o Secretário de Educação;
 
V -
o Secretário de Recursos Hídricos;
 
VI
- o Secretário de Planejamento e Gestão;
 
VII
- o Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente;
 
VIII
- a Secretária Especial da Mulher;
 
IX
- o Secretário Especial de Juventude e Emprego;
 
X -
o Secretário Especial de Articulação Social;
 
XI
- o Secretário Especial de Articulação Regional.
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de
dezembro de 2008.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 05 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
JOÃO SOARES LYRA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
ARISTIDES MONTEIRO NETO
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES NETO
PEDRO JOSÉ MENDES FILHO
CRISTINA MARIA BUARQUE
JARBAS PAULO BARBOSA DE ALBUQUERQUE
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.