










DECRETO
Nº 45.940, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.651.421,34 em favor da Secretaria
de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas de manutenção da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 6.651.421,34
(seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil,
quatrocentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 26 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
  Educação Integral e


 


1.664.000,00


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.664.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
  - PROJOVEM URBANO


 


912.718,22


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


912.718,22


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


3.965.687,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


3.965.687,00


 




Atividade:


12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional
  em Direitos Humanos


 


109.016,12


 




 


Diversidade e Cidadania


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


109.016,12


 




 


 


TOTAL


 


6.651.421,34


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


26.326,26


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


26.326,26


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


35.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


35.000,00


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


52.277,56


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


52.277,56


 




Atividade:


12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na
  Perspectiva da Cidadania e do


 


66.337,17


 




 


Trabalho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


66.337,17


 




Atividade:


12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
  Brasil Alfabetizado


 


850.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


850.000,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e
  Quilombola


 


1.383.400,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.383.400,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


1.276.080,35


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


776.080,35


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


500.000,00


 




Atividade:


12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública
  Estadual


 


20.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


20.000,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação
  Indígena


 


2.592.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


392.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


2.200.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


350.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


250.000,00


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0102


100.000,00


 




 


 


TOTAL


 


6.651.421,34


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.