






LEI Nº 14




LEI Nº 14.280, DE
29 DE MARÇO DE 2011.
 
Inclui Órgão,
Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e abre
crédito especial ao Orçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2011, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam
incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei
nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os
Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos
atributos:
 
20000     SECRETARIA DE CULTURA
DESCRIÇÃO
DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
                            



PROGRAMA(A): 0740


-


APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA
  SECRETARIA DE CULTURA




Objetivo:


 


Centralizar a gestão dos serviços comuns que
  apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria.




 


 


 




Projeto:


 


00133.131220740.3696 - Adequação das Instalações Físicas
  da Secretaria de Cultura




Finalidade:


 


Atender as necessidades de espaço físico e
  instalações  para a Secretaria de Cultura.




 


 


 




 


 


Produto


Unidade


Meta




 


 


Instalação Física Adequada


Unidade


1




Atividade:


 


00133.131220740.3697 - Gestão Administrativa das Ações da
  Secretaria de Cultura




Finalidade:


 


Executar os serviços de natureza financeira,
  de pessoal, de material e patrimônio necessários ao desempenho da Secretaria
  de Cultura.




 


 


 




 


 


 Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada


Unidade


1




Operação Especial:


 


00133.138460740.3698 - Concessão de Vale Transporte e
  Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem Produto


 


0




Operação Especial:


 


00133.288460740.3699 - Ressarcimento de
  Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Cultura




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem Produto


 


0




 


 


 


 


 




Operação Especial:


 


  00133.138460740.3700 - Contribuições Patronais da
  Secretaria de Cultura ao FUNAFIN




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem Produto


 


0




Operação Especial:


 


  00133.288460740.3701 - Devolução de Saldo
  de Recursos de Convênio da Secretaria de Cultura




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem Produto


 


0




 


 


 


 


 




PROGRAMA(A): 0743


-


GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA
  DE CULTURA




Objetivo:


 


Conduzir, coordenar e supervisionar as
  diretrizes e ações da Secretaria de Cultura. 




 


 


 




Atividade:


 


  00133.131220743.3693 - Direção, Supervisão
  e Coordenação das Ações da Secretaria de Cultura




Finalidade:


 


  Dirigir, coordenar e supervisionar as ações
  da Secretaria de Cultura, tendo em vista o cumprimento de sua missão
  institucional.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Coordenada/Supervisionada


Unidade


1












                                        




Atividade:


 


00133.131280743.3694 - Capacitação de
  Recursos Humanos da Secretaria de Cultura




Finalidade:


 


  Elevar o nível de desempenho do corpo
  funcional da Secretaria de Cultura.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada


Unidade


1




 


 


 


 


 




Atividade:


 


 00133.131210743.3695 - Planejamento,
  Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Cultura




Finalidade:


 


  Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como
  avaliar os resultados obtidos.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada


Unidade


1




PROGRAMA(MS/A): 0445


-


  SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE
  GOVERNO - SEIG   




Objetivo:


 


Ampliar adequadamente a infraestrutura,
  intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços
  de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual,
  possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e
  indiretamente ao cidadão.




 


 


 




 


 


 




Projeto:


 


 00133.131260445.3702 - Implantação do Núcleo Setorial de
  Informática - NSI, na Secretaria de Cultura




Finalidade:


 


  Estruturar e desenvolver a infraestrutura,
  os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao
  funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI.




 


 


 




 


 


 Produto


Unidade


Meta




 


 


 NSI Implantado


Unidade


1




Atividade:


 


  00133.131260445.3703 - Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de
  Cultura




Finalidade:


 


  Eficientizar a estrutura de serviços de
  comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a
  consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição,
  através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 


 




 


 


 Produto


Unidade


Meta




 


 


 Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado


Unidade


1











 
Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito especial no valor
de R$ 3.468.200,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos
reais), especificado no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que
trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes da anulação da dotação
especificada no Anexo II.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de março de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO DUARTE DA
FONSECA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 


ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO             ORÇAMENTO FISCAL 2011            R$ 1,00



ESPECIFICAÇÃO


    RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00133 - Secretaria de Cultura - Administração Direta




Projeto:


13.122.0740.3696


-


Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Cultura


 


 
570.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


570.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.122.0740.3697


-


Gestão Administrativa das Ações da Secretaria
  de Cultura


 


 
2.121.100




 


3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


1.334.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


777.100




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


10.000




 


 


 


 


 


 




Operação Especial:


13.846.0740.3698


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura


 


 
200.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


200.000




 


 


 


 


 


 




Operação Especial:


28.846.0740.3699


-


Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria de Cultura


 


 
63.000




 


3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


63.000




 


 


 


 


 


 




Operação Especial:


13.846.0740.3700


-


Contribuições Patronais da Secretaria de
  Cultura ao FUNAFIN


 


 
176.100




 


3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


176.100




 


 


 


 


 


 




Operação Especial:


28.846.0740.3701


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
  Secretaria de Cultura


 


 
2.000




 


3.3.20.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


2.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.122.0743.3693


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da Secretaria de Cultura


 


 
150.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


150.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.128.0743.3694


-


Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria
  de Cultura


 


 
50.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


50.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.121.0743.3695


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
  das Ações da Secretaria de Cultura


 


 
33.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


33.000




 


 


 


 


 


 




Projeto:


13.126.0445.3702


-


Implantação do Núcleo Setorial de Informática
  - NSI na Secretaria de Cultura


 


 
33.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


23.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


10.000




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.126.0445.3703


-


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Cultura 


 


 
 
70.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


70.000




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


3.468.200












 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO          ORÇAMENTO FISCAL 2011                R$ 1,00



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 FONTE


VALOR




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico -
  Administração Direta




Projeto:


20.607.0628.3197


-


Apoio a Implantação dos Projetos de
  Irrigação: Canal do Sertão, Pontal, Terra Nova e Transposição do São
  Francisco.


 


 
 
3.468.200




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


3.468.200




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


3.468.200












 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.