DECRETO Nº 27579 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007
Cria o Pólo Comercial Estilo Leblon e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a concentração e variedade de espaços e ambientes que
evidenciam e induzem a comportamentos típicos de nossa cidade;
CONSIDERANDO que o comércio do bairro com seus restaurantes e bares, lojas
de moda e estilo, livrarias, casas de espetáculos, cafés e hotéis, espelha a faceta
característica do jeito de ser carioca;
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um pólo comercial na área,
aproveitando as múltiplas potencialidades da região, incrementando a
infra-estrutura de serviços; e,
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Pólo Comercial Estilo Leblon, no âmbito do projeto "Esta Rua
é 10", com base no Decreto nº 24.608, de 9 de setembro de 2004, como pólo
comercial, compreendendo a área ao longo da Av. Ataulfo de Paiva entre a Av.
Borges de Medeiros e a Av. Visconde de Albuquerque.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção do local, mediante apoio dos órgãos
municipais envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - o ordenamento público;
III - a limpeza dos logradouros públicos;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI - a melhoria da iluminação pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.02.2007