O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.971, de 3 de
dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1401-A, de 2007, de autoria do
Senhor Vereador João Cabral.
LEI Nº 4.971 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
Dá o nome de João Gonçalves de Lima Filho, Historiador, à Praça localizada na
Rua Nossa Senhora das Graças com Rua Leopoldina Rego, em Ramos, no
Município do Rio de Janeiro.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de João Gonçalves de Lima Filho
(1921-2004), historiador, à praça localizada na Rua Nossa Senhora das Graças
com Rua Leopoldina Rego, em Ramos, no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 23.12.2008