










DECRETO Nº 46.110, DE 6 DE JUNHO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.190.028,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com investimentos, com pessoal e operacionais do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.190.028,00 (um milhão,
cento e noventa mil e vinte e oito reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 6 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


 


277.248,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


277.248,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


 


23.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


23.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


502.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


130.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


372.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


39.186,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


39.186,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


130.552,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


130.552,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


71.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


71.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao


 


40.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0241


40.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


88.590,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0241


88.590,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


18.452,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


18.452,00


 




 


 


TOTAL


 


1.190.028,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


645.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


645.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


265.700,00


 




 


das Unidades de Saúde da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


165.700,00


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria
  da Universidade de


 


15.476,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


15.476,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


52.000,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


52.000,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Universidade de


 


19.500,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


15.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


2.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.000,00


 




Atividade:


12.131.1077.4595 - Manutenção da Ouvidoria da Universidade
  de Pernambuco


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


41.552,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


16.552,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


25.000,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


10.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
  Distância


 


3.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


 


82.800,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


52.800,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


30.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


32.000,00


 




 


das Unidades de Ensino da UPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


32.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0979.0089 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da UPE


 


20.000,00


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.190.028,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.