










DECRETO Nº 26.493, DE 12 DE MARÇO DE 2004
 
Altera o Decreto nº 25.453, de 14 de maio de 2003, que aprova o
Manual de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN-PE, e da outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto
nº 25.279, de 07 de março de 2003 e no Decreto nº
26.484 de 09 de março de 2004,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alterados os itens 5 e 6 do Anexo I e o Anexo II do Decreto nº 25.453, de 14 de maio de 2003, que aprova o
Manual de Serviços e o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
 
MANUAL
DE SERVIÇOS
 
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
DETRAN-PE
..........................................................................................................................
 
5.DA ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
I - ÓRGÃOS
COLEGIADOS
 
b) Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações – JARI;
 
1. Unidade de
Supervisão das JARI; 
..........................................................................................................................

6. DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGAOS E SUAS UNIDADES
..........................................................................................................................
 
LXX - à Unidade de
Supervisão das JARI; recepcionar, distribuir, controlar e remeter processos ao
CETRAN, nos casos de recursos interpostos contra decisões da JARI; fornecer as
informações requeridas pelos interessados nos processos administrativos;
expedir relatórios das atividades da JARI; prestar ou requisitar apoio
jurídico.
 
 
ANEXO
II
 
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
 
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 
 
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Supervisão das JARI


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


02




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


01



 
DIRETOR - PRESIDENTE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


01



 
COORDENADORIA EXECUTIVA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Estudos Econômicos


FGS-1


01



 
AUDITORIA DE PROCESSOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


01



 
CORREGEDORIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


01




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


01



 
OUVIDORIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


01



 
COORDENADORIA
TÉCNICA DE PLANEJAMENTO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Informações Estatísticas


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


01



 
COORDENADORIA DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Apoio à Gestão


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


03



 
GERÊNCIA DE SERVIÇOS  INTERNOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de Suporte


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Materiais


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Informações Corporativas


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


07




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


01









 
GERÊNCIA FINANCEIRA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Contabilidade


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Arrecadação e Pagamento


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Orçamento


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


05



 
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Administração de Pessoal


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Desenvolvimento de Pessoal


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Benefícios e Assistência


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão – 2


FGS-2


06










 
DIRETORIA DE OPERAÇÕES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


01




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


03



 
GERÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE
CONDUTORES/CONTROLADORIA REGIONAL DE TRÂNSITO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Habilitação e RENACH


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Emissão de Habilitações


FGS-1


01




Chefe da Unidade Exame
  e Classificação


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Supervisão de Centro de Formação de Condutores


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão – 2


FGS-2


03




Função Gratificada de
  Supervisão – 3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INFRAÇÕES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Processamento de autuações


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Veículos e Habilitações Recolhidas


FGS-1


01




Chefe da Unidade
  Análise de Recursos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Fiscalização


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


02




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Registro de Veículos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Cadastro de Veículos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Vistoria e Emplacamento


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Atendimento a Grandes Clientes


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Coordenação do RENAVAM


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão – 2


FGS-2


03




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA DE PSICOMÉDICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade
  Médico


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Psicologia


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Supervisão de Credenciados


FGS-1


01



 
DIRETORIA DE ATENDIMENTO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


02



 
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Suporte Técnico de Sistemas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Produção e Manutenção


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Suporte à Infra-Estrutura


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Produção Pedagógica


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Produção e Eventos Educativos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Integração com a Rede de Ensino


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE CIRETRANS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Suporte às CIRETRANS


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


93




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


15



 
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Suporte Operacional


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Controle de Táxi e Coletivos


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


17



 
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Apoio à Municipalização


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


01



 
DIRETORIA JURÍDICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Chefe da Unidade de
  Pareceres


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Contratos e Convênios


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


02




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


02



 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de março de 2004.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 12 de março de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU
COSTA ROMÃO
TÉOGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.