RESOLUÇÃO SMA Nº 1566

DE 26 DE AGOSTO DE 2009

Prorroga o prazo de adesão sem carência de
novos integrantes ao PSSM — Plano de Saúde
dos Servidores Municipais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no item 4.4 do Edital de Chamamento SMA nº 001/09;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar prazo para que os servidores
regularizem suas margens consignáveis, promovendo condição essencial para
incluírem seus dependentes no PSSM;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecer aos servidores municipais e seus
dependentes as necessárias informações sobre a adesão e inclusão de dependentes
sem carência no PSSM;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até 22/01/2010 o prazo de adesão sem carência, para os novos
integrantes

do

PSSM,

bem

como

a

inclusão

de

dependentes,

alterando

automaticamente a data fixada no § 6º do art. 3º da Resolução SMA nº 1542 de
04/06/2009.
§ 1º A inclusão de dependentes na operadora de opção do titular, fica condicionada à
presença de margem consignável compatível com o plano escolhido, mediante a
apresentação de contracheque.
Art. 2º As dúvidas e acerca dos Planos, valores, atendimentos e procedimentos
previstos nesta Resolução, deverão ser esclarecidos nas Centrais de Atendimento das
operadoras pelos telefones indicados no Anexo I desta Resolução.

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Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidos todos os
dispositivos da Resolução SMA nº 1542 de 04/06/2009 não alterados pela presente.

D. O RIO 27.08.2009

ANEXO I
Centrais de atendimentos das operadoras conveniadas com a Prefeitura:

AMICO — Central de Atendimento, Tel. 3461-1010
ASSIM — Central de Atendimento, Tel: 0800-723-9797
SEMEG — Central de Atendimento, Tel. 3978-6011.
UNIÃO HOSPITALAR — Central de Atendimento, Tel. 2123-8788

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