










DECRETO Nº 26.322, DE 21 DE
JANEIRO DE 2004.
 
Eleva
a Escola Dr. Mota Silveira à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de
Bom Jardim.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à
categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Bom Jardim, a Escola Dr. Mota
Silveira, Cadastro Escolar E-350.005, localizada na Avenida Presidente Marechal
Castello Branco, s/nº, Bom Jardim, CEP: 55730-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2003.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 21 de janeiro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.