DECRETO Nº 28999 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A Prefeitura do Rio de Janeiro, proprietária do imóvel histórico e tombado
datado de 1839, chamado Automóvel Clube, frontal ao Passeio Público, receberá
num prazo de trinta dias a contar da publicação deste Decreto, propostas de
ocupação deste imóvel por cessão a longo prazo, desde que a proposta seja
compatível com as características do imóvel, e venha com garantias de
financiamento ou patrocínio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.02.2008