ASSEMBLEIA LEGISLAT/VA DO ESTADO DO PIAUi
Comissao Parlamentar de Inquerito da telefonia movel

~.._
"'~7-;~-~-""':~"'-"'--'---,

;::iE'cretaJio

CiCERO MAGALHAES,
Legislativa

e presidente

Oeputado

da Comissao

Estadual do PT com assento
Parlamentar

de lnquerito

nesta Casa

da Telefonia,

aprovada pelo planario dasta Casa e instituida atraves do Ato da Mesa n? 289 de 11 de
setembro de 2013, para apurar a rna qualidade dos services prestados pelas operadores
de telefonia no ambito do Estado do Piaui, REQUER, na forma regimental (art. 37, § 6° e
38. II e IV) a concessao de dlarlas aos Deputados Estaduais que compos esta
referida Comissao para que os rnesrnos possam custear as despesas extraordinarias
decorrentes

do cumprimento

das obriqacoes relativas

a execussao dos trabalho da

CPI, porquanto, apesar de tartar-se do exercicio da competencia legal, trata-se de uma
agenda extraordinaria
oneram

de trabalho,

os parlamentares

envolvidos

cuja execucao
com despesas

implica em
, dispendios
,

que

para alem da capacidade

ordinaria de custeio, carecendo portanto, de consessao de diarias para fazer frente a
tais despesas decorrentes

do exercicio da atividade parlamentar quando tais deputados

estiverem

este Poder Legislativo

representando

nas audiencias

publicas

e demais

atividades da CPI, durante 0 prazo de sua viqencia da supracitada Comissao Parlamentar
de lnquerito.

Sala de reuni6es da CPI, em 05 de novembro de 2013.

~

DEPUTAD Ci~AGALHAES
Presidente

Av. Mal. Castelo Branco 201- Cabral Teresina-PI,
E-mail cpidatelefonia@alepi.pi.gov.br
Telefax 3133-3162

64.000-810