RESOLUÇÃO SME Nº 731 DE 16 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre a criação da codificação da unidade administrativa da Secretaria
Municipal de Educação que menciona, para fins de inventariação e controle dos
bens móveis em serviço.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do processo n.º
07/202016/2002 e,
CONSIDERANDO as disposições contidas nos Decretos Nº 19 365 de 28 de
dezembro de 2000, Nº 20 630 de 16 de outubro de 2001, Nº 21 013 de 24 de janeiro
de 2002, N.º 21 182 de 25 de março de 2002, Nº 21 177 de 22 de março de 2002 , Nº
21 185 de 26 de março de 2002 e Nº 21 251 de 05 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam excluídas, para todos os efeitos, do Anexo que acompanha a
Portaria E/GAB nº 01 de 15 de setembro de 1995, as Unidades Administrativas,
constante do Anexo I que acompanha este Ato.
Art. 2º Ficam criadas, para fins de Inventariação e Controle de Bens Móveis em
Serviço, codificação referentes às Unidades Administrativas, constante do Anexo
II que acompanha este Ato.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2002
Sonia Maria Corrêa Mograbi
D.O.RIO 17.04.2002