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Lei 16619 - 22 de Novembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8347 de 22 de Novembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Musicarte de Apoio e Incentivo Cultural, com sede e foro no Município de Cornélio Procópio.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Musicarte de Apoio e Incentivo Cultural, com sede e foro no Município de Cornélio Procópio.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 22 de novembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
							Secretária de Estado da Cultura
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Luiz Claudio Romanelli
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado