O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.725, de 11 de
dezembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 998, de 2006, de autoria do
Senhor Vereador Eliomar Coelho.
LEI Nº 4.725 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a
Instituição Carnavalesca Cordão da Bola Preta.
Art. 1° Fica tombado, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio e Janeiro,
a instituição carnavalesca Cordão da Bola Preta.
Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de
Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão
competente na forma da Lei nº 3.947, de 16 de março de 2005.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 08.01.2008