DECRETO N.º 26884 DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a rua que menciona, situada no bairro de
Jacarepaguá, na XVI R.A. - Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/265.394/2006,
DECRETA:
Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA/PAL 11.184/44.204 , aprovado em 09/02/94, e o Decreto n.º
5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial aprovada de RUA ALTAR DO
OUTEIRO SANTO, o logradouro antes conhecido como Rua Projetada, que
começa na Estrada do Outeiro Santo, lado par, 75m antes da Estrada Rodrigues
Caldas, e termina sem saída, com 185m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.08.2006