DECRETO Nº 26264 DE 14 DE MARÇO DE 2006.
Revoga Decreto nº 21.444, de 23 de maio de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/000.225/2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.444, de 23 de maio de 2002, que declarava
de utilidade pública o imóvel localizado na Rua Sacadura Cabral, 108/110.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.03.2006