LEI N.º 4.772 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Institui o Dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama no Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Dr. Jairinho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia 18 de julho como o Dia Municipal de Luta Contra o
Câncer de Mama no Rio de Janeiro.
Art. 2° Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a
iniciativa privada e com entidades civis, realizarão trabalho de esclarecimento,
exames e outras ações visando a redução dos índices de mortalidade em razão
do câncer de mama.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.01.2008