LEI Nº 4684 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
Considera de utilidade pública a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e
Transplantados do Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Stepan Nercessian
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação de Movimentos dos
Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, organização da
sociedade civil de interesse público da Cidade, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.10.2007