DECRETO Nº 32071

DE 30 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/500.058/2010 de 6 de janeiro de
2010,

DECRETA:

Art.1º Ficam excluídas e incluídas, da estrutura organizacional da Companhia Municipal
de Limpeza Urbana – COMLURB, as Unidades Administrativas, na forma abaixo
transcrita:
I – Validade a partir de 01 de fevereiro de 2010
U.A. Excluídas
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A.

16368

Divisão de Almoxarifado

COMLURB/DAF/FGM/FDA

14821

Gerência de Administração de Materiais

COMLURB/DAF/FGM

CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A.

43132

Gerência de Almoxarifado

COMLURB/DAF/FGX

43133

Gerência de Compras de Materiais

COMLURB/DAF/FGP

U.A. Incluídas

Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos Empregos de Confiança da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na forma que segue:
1


I - Validade a partir de 04 de janeiro de 2010
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

16454

16401

33724

16401

23400

16401

33723

16401

II – Validade a partir de 01 de fevereiro de 2010
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32779

14818

33725

14818

13948

14821

33729

14846

20706

14821

33728

14846

29437

14821

33727

38165

29435

14821

33726

38165

29436

14821

33747

38207

20700

14821

33730

41767

25404

14821

33731

41769

1062

14821

33732

41771

32843

16368

33733

41774

32844

16368

33734

41779

16080

16368

33739

43132

29341

16399

33736

43132

17006

17891

33737

43132

2


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20973

38165

33738

43132

21062

38165

33740

43132

32107

38207

33735

43132

28032

41767

33744

43133

28051

41769

33745

43133

28076

41771

33742

43133

28108

41774

33743

43133

28148

41779

33741

43133

33746

43133

Art. 3º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 30.648 de 05 de maio de 2009, na
forma que segue:
I - De: Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

16454

16401

33724

16401

23400

16401

33723

16401

Art. 4º As competências das Unidades Administrativas criadas neste Ato, são as
constantes do ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Decreto.
Art. 5º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
3


D. O RIO 31.03.2010

ANEXO ÚNICO
COMPETÊNCIAS

043133 COMLURB/DAF/FGP Gerência de Compras de Materiais
• Planejar, programar e controlar as áreas inerentes à administração de material e
suprimento, aprovando os itens a serem estocados;
• analisar os estoques de materiais da Companhia visando a otimização dos recursos
aplicados, atendendo satisfatoriamente às áreas operacionais, de suporte e
administrativas, utilizando eficientemente os meios disponíveis e minimizando os
custos;
• estabelecer variáveis cuja evolução esteja ligada às operações e atividades da
identificação da sazonalidade;
• elaborar juntamente com a Gerência de Almoxarifado, para aprovação pela Diretoria,
o nível de flutuação dos estoques para atender a alta e baixa demanda das áreas
operacionais, administrativas e de suporte da Companhia, assim como alterações de
consumo e a rotatividade dos estoques, aumentando o giro;
• analisar a requisição do material solicitado, para a autorização do seu fornecimento;
• receber, analisar e registrar os pedidos de aquisição de materiais e serviços;
• efetuar compras e aceite e manter intercâmbio com órgãos congêneres no sentido de
atualizar as técnicas utilizadas.
• divulgar na Companhia o catálogo de materiais, contendo descrição padrão e código;
• preparar documentos para abertura de processos de aquisição de materiais e
serviços;
• contatar fornecedores de serviços e materiais, visando adquirir produtos e serviços,de
acordo com os prazos, quantidades e qualidade estabelecidos;
• manter registros das aquisições de materiais e serviços realizados;
• manter registros atualizados de fornecedores de materiais e prestadores de serviços;
• diligenciar o andamento dos processos de aquisição dos itens de estoque, até a
efetiva entrega dos materiais;
4


• planejar e propor novas metodologias e técnicas na área de compras, controle de
estoque, armazenamento e distribuição de material;
• propor metas de atendimento das diversas áreas da Companhia e prazos de entrega
do material requisitado;
• determinar lotes para minimizar custos na aquisição;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e serviços, buscando o
desenvolvimento de novas fontes alternativas;
• inspecionar instalações de fornecedores de materiais e serviços quando necessário;
• registrar informações sobre o desempenho de fornecedores no tocante ao
cumprimento de prazos e qualidade dos materiais fornecidos, propondo aplicações de
penalidades legais, quando for o caso.

043132 COMLURB/DAF/FGX Gerência de Almoxarifado
• Minimizar custos de armazenagem;
• buscar a periodicidade dos estoques ou quando devem ser reabastecidos;
• eliminar excedentes de materiais;
• fazer o relatório do inventário mensal dos itens estocados;
• definir itens a serem estocados;
• executar a classificação ABC, catalogação e codificação dos itens de estoque;
• emitir pedido de reposição de estoque, quando verificada a necessidade;
• enviar para os órgãos competentes material para teste;
• planejar e propor novas metodologias e técnicas para área de compras, controle de
estoque, armazenamento e distribuição de material;
• promover a baixa dos itens que estejam obsoletos;
• estabelecer normas de recebimento e de inspeção de material a serem seguidas
pelas áreas específicas, sob a sua supervisão, coordenação e fiscalização;
• definir e analisar normas e procedimentos de movimentação de material visando, a
sua otimização;
• definir métodos de manuseio e estocagem de acordo com as características físicas e
químicas dos materiais;

5


• buscar a eficiência do sistema de movimentação e armazenamento dos materiais,
através da adequação do lay-out, equipamentos de transporte e armazenamento,
assim como sistemas de identificação e localização dos materiais com fácil acesso;
• supervisionar o controle físico e escritural de entrada e saída de material;
• propor a comissão de baixa de materiais de consumo, a baixa, permuta ou alienação
de materiais inservíveis, em desuso ou sem movimento nos almoxarifados, bem como
coordenar a realização dos leilões de baixa de bens da Companhia;
• inspecionar instalações de fornecedores de materiais e serviços quando necessário;
• receber materiais dos diversos fornecedores, avaliando a quantidade, qualidade e
prazo de atendimento, confrontando informações das folhas técnicas, notas de
empenho e notas fiscais;
• enviar para os órgãos técnicos competentes os materiais que necessitem de testes de
avaliação;
• guardar os materiais recebidos, mantendo-os em local apropriado;
• fornecer materiais objeto das requisições de materiais aos diversos órgãos da
Companhia;
• promover a guarda e avaliação dos bens patrimoniais devolvidos ao almoxarifado,
visando a reutilização ou baixa contábil;
• manter arquivo de todas as requisições de material atendidas, garantindo a
comprovação da entrega;
• receber, conferir, armazenar, movimentar e distribuir os materiais estocados de
acordo com as necessidades;
• atender às requisições de materiais dos diversos órgãos da Companhia, mantendo
arquivadas as mesmas.

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