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Estado do Piau;
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Gabinete do Governador
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Palacio de Karnak

MENSAGEM

N°

"16 /GG

Excelentissimo Senhor Presidente

Em ,.,.~i

Excelentissimas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

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Encaminho it apreciacao dessa augusta Assembleia Legislativa Projeto deLei que
"Dispoe sobre alteracao de dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 09 de junho de 2003".
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o projeto propoe alteracao no Anexo II - ANEXO DE MET AS FISCAIS METAS ANUAIS 2014 da Lei n? 6.398, de 20 de agosto de 2013 e no Anexo II - ANEXO
DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS 2014 da Lei n" 6.576, de 30 de julho de 2014,
com 0 objetivo de adequar as metas fiscais as alteracoes ocorridas nos indicadores
macroeconomicos nacionais relaeionados it inflacao, ao Produto Interno Bruto - PIB, que
impactaram negativamente na receita orcamentaria e nos repasses de Fundos Constitueionais
proporcionando uma queda no erescimento economico do Estado.
Expressando minha confianca no acurado exame da materia, renovo os mais
cordiais cumprimentos aos excelentissimos membros dessa Assembleia.
Ao tempo em que solie ito aos membros dessa augusta casa a apreciacao da
materia, inclusive buscando aperfeicoa-la, espero seja aprovada.

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Excelentissimo Senhor

Deputado THEMisTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Presidente da Assernbleia Legislativa do Piaui
NESTA eAPIT AL

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~eeret4riu Gtlal da Mesa~


Estado do Piau!
Gabinete do Governador
Palacio de Karnak
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PROJETO DE LEI N° .5:';

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DE 2014

Altera dispositivo da Lei n? 6.398, de 20 de
agosto de 2013, que dispoe sobre as diretrizes
para a elaboracao da Lei Orcamentaria de 2014
e a da Lei n" 6.576, de 30 de julho de 2014, que
dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da
Lei Orcamentaria de 2015 .

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0 J._ DE :pc:: :2..':A-l ~;z...c,

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o GOVERNADOR DO EST ADO DO PlAUt, Fayo saber que 0 Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10 0 Demonstrativo I do Anexo II - ANEXO DE MET AS FISCAIS METAS ANUAIS 2014 da Lei n° 6.398, de 20 de agosto de 2013, passa a vigorar com a
redacao dada pelo Anexo I a esta Lei.
Art. 2° 0 Demonstrativo I do Anexo II - ANEXO DE MET AS FISCAIS METAS ANUAIS 2014 da Lei n" 6.576, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com a
redacao dada pelo Anexo II a esta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
PALAcIO

DE KARNAK, em Tcresina (PI), O.i. de -PGZ£.lVfr?-,(U:;: de 2014.

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ANEXOI
ESTADO DO PIAUi
LEI DE DIRETRIZES OR(:AMENT ARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS
MET AS ANUAIS

2014
AMF - Demonstrative I (LRF ,art 4°, § 1°)

R$ 1,00

2014
ESPEClfICA(,:AO

Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Pnmario (Ill) = (I - ll)
Resultado Nominal
Dlvida Publica Consolidada
Divide Consolidada Liquida

Valor
Corrente
(a)
7.612.830
7.033.140
7.612.830
7.542.272
·509.132
499.764
4.978.501
3.904.308

Valor
Constanrc
7.158.279
6.613.202
7.158.279
7.091.934
-478.732
469.924
4.681.242
3.671.188

2016

2015

,

% PIB

,

Valor

! Valor

%PI8

7.444.781
6.877.887
7.444.781
7.375.878
-497.991
488.732
4.868.604
3.818.123

(b I PIB)
x 100
23,63%
21,83%
23,63%
23,41%
-1,58%
1,55%
15,45%
12,12%

I (a I PIB) I Corrente I Constante
x 100
23,74%
21,93%
23,74%
23,52%
-1,59"10
1,56%
15,53%
12,18%

(b)
8.313.401
7.680.365
8.313.401
8.236.459

-556.094
545.755
5.436.648
4.263.602

Valor
Constante

Valor
Corrente
(cl

7.179.796
7.181.392
7.779.796
7.707.792
·520.400
510.724
5.087.690
3 89.937

9.078.441
8.387.150
9.078.441
8.994.418
-607.268
595.977
5.936.955
4.655.959

det'

FONTE, Sistema <SIAfEM>, Unidade Responsavel <UNICON>, Data da emissao <dd/mrnm/aaaa> e ~
emissao <hhh e mmm>
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-10PIB
(e/PfB)
x 100
23,63%
21,83%
23,63%
23,41%
-1,58'>10
1,55%
15,45%
12,12%


ANEXO II
ESTADO DO PIAUi
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE MET AS FlSCAfS
METAS ANUAIS
2015
AMF - Demonstrative 1 (LRF art. 4°, § 1°)

R$I,OO
2015

ESPECIFICA~AO

2016

Valor

I Valor

%PIB

Valor

Corrente

Constante

(a I PIB)

Corrente

x 100

I

(a)

Valor

%PIB

Valor

Constante

(b I P1B)

Corrente

(b)

x 100

(c)

9.721.848

1

I

I

I

2017
Valor

%PIB

Constante

(c f PIB)

24,73%

][ 100

Receita Total

8.230.942

7.838.992

24,73%

8.945.388

8.152.552

24,73%

Receitas Primarias (I)

7.314.490

6.966.181

21,98%

7.949.388

7.244.828

21,98%

8.639.395

8.478.655
7.534.622

Despesa Total

8.230.942

7.838.992

24,73%

8.945.388

8.152.552

24,73%

9.721.848

8.478.655

24,73%

Despesas Primanas (II)

7.970.350

7.590.810

23,95%

8.662.177

7.894.442

23,95%

9.414.054

8.210.220

23,95%

Resultado Primario (Ill) = (J - II)

-655.860

-624.629

-1,97%

-712.789

-649.614

-1,97%

-774.659

-675.598

-1,97%

Resultado Nominal

715.565

681.490

2,15%

777.676

70USO

2,15%

845.178

737.100

2,15%

16,26%

5.909.145

5.385.414

16,34%

6.422.059

5.600.830

16,34%

12,49%
4.539.864
1255%
4933.924
4.137.493
FONTE: Sistema <SlAFEM>, Unidade Responsavel <UN ICON>. Data da emissao <dd/mmmlaaaa> e hora de ernissa

4.302.993

12,55%

Dlvida Publica Consolidada

5.411.181

5.153.506

Divida Consolidada Liquida

4.157.290

3.959.324

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21,98%