










DECRETO Nº 31.415,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 220.000,00, em favor da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com operacionalização da Agência CONDEPE/FIDEM, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETO:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM,
crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 21 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00308   
  Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM




 




Atividade:


04.121.0182.1394


-


Produção
  e Sistematização de Estudos e Pesquisas


 


170.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


170.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0186.0347


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Agência CONDEPE/FIDEM


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


 


TOTAL


 


220.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00308   
  Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM




 




Atividade:


04.121.0182.1395


-


Acompanhamento
  e Avaliação de Programas Especiais de Governo


 


170.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0245


170.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0183.0716


-


Adequação
  e Recuperação das Instalações Físicas da Agência CONDEPE/FIDEM


 


5.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0186.1392


-


Manutenção
  dos Recursos Logísticos da Agência CONDEPE/FIDEM


 


35.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


35.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.128.0186.0650


-


Capacitação
  e Treinamento dos Recursos Humanos da Agência CONDEPE/FIDEM


 


10.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


TOTAL


 


220.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.