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Lei 19588 - 10 de Julho de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10277 de 10 de Julho de 2018
					

Súmula:
Altera a Lei nº 14.576, de 20 de dezembro de 2004, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
A Lei nº 14.576, de 20 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Passagem e Apoio à Pessoa com Câncer, com sede no Município de Guarapuava.Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Passagem e Apoio à Pessoa com Câncer, com sede no Município de Guarapuava.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de julho de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
Antônio Carlos Figueiredo Nardi
							Secretário de Estado da Saúde
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
Bernardo Ribas Carli
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado