LEI Nº 5.162 DE 30 DE ABRIL DE 2010
Considera de utilidade pública a Associação Carioca de Assistência à
Mucoviscidose.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a Associação Carioca de Assistência
à Mucoviscidose, com sede e foro no Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 03.05.2010