










DECRETO Nº 27.352,
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor do Gabinete
Civil.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei
º 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com
operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, em favor do GABINETE CIVIL, crédito
suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


17000


-


GABINETE CIVIL


 




 


17010


-


Gabinete Civil - Administração Direta


 




Atividade:


17010.041310009.0006


-


Divulgação Governamental em Todos os Meios de
  Comunicação 


5.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL
  


5.000.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações  a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura Hídrica 


20.000




 


4.4.90 - FNT 0101  


-


Investimentos 


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206010027.0050


-


Aquisição e Distribuição de Sementes Diversas


480.000




 


3.3.90 - FNT 0116  


-


Outras Despesas Correntes


480.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.123630092.0399


-


Melhoria e Expansão da Rede Física da
  Educação Profissional 


1.500.000




 


4.4.90 - FNT 0102  


-


Investimentos 


1.500.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO
  DIRETA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração
  Direta


 




Op. Especial:


35010.288460259.0904


-


Inversões em Participação Societária na
  COMPESA


3.000.000




 


4.5.90 - FNT 0102  


-


Inversões Financeiras


1.000.000




 


4.5.90 - FNT 0103  


-


Inversões Financeiras


2.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


5.000.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º
Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da
redução de recursos da operação especial “Inversões em Participação Societária
na COMPESA”, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), com a redução
em igual valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos recursos
de integralização do seu capital social, na forma a seguir:
 
ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2004                             R$ 1,00
=================================================================================
DEMONSTRATIVO
DAS FONTES DE INVESTIMENTOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E
S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                                      V
A L O R
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
35000
- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS
PARA AUMENTO DE CAPITAL PRÓPRIO                               3.000.000
=================================================================================
  TOTAL                           
3.000.000 
 ============================
 ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO
2004                                                                    R$ 1,00
=================================================================================
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
 
35000
- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
                         RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
                
ESPECIFICAÇÃO                                                   TESOURO       
OUTRAS            TOTAL            
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
175120236.0950 
-  Ampliação do Sistema Produtor Sul - SPS -
Pirapama                                                        
1.000.000       1.000.000                     
175120246.0955 
- Desenvolvimento de Pesquisa de Vazamento Não Visíveis                                                            
2.000.000        2.000.000  
=================================================================================
TOTAL       
3.000.000           3.000.000 
 ========================
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de novembro de 2004 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MARIA LÚCIA ALVES DE
PONTES
ALEXANDRE RODRIGUES
ALVES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIA
EMANOEL MELO PAIS
BARRETO
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA
PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.