










DECRETO Nº 46.784, DE 27 DE NOVEMBRO DE
2018.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do
Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Jaboatão
dos Guararapes, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de Adutora de Água Tratada, pertencente ao
Sistema de Abastecimento de Água do Município do Jaboatão dos Guararapes, neste
Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
JOSÉ ERIBERTO
MEDEIROS DE OLIVEIRA
Governador do Estado em exercício
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA-1 
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 1.539,33 m², encravada numa parte de terra
pertencente a Luís Antônio da Silva, localizada na zona urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com o Canal, ao Leste com
a linha férrea, ao Sul com propriedade desconhecida e ao Oeste com área
remanescente em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


26,38


283811,46


9099356,97




P02-P03


147,17


283828,42


9099336,77




P03-P04


9,22


283918,86


9099220,67




P04-P01


171,64


283912,99


9099213,56




P05-P06


4,16


283807,51


9099348,97




P06-P01


4,87


283809,94


9099352,34




 
ÁREA-2
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 955,94 m², encravada numa parte de terra de
propriedade de Agemiro Alexandre Pereira, localizada na zona urbana do
Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a
propriedade do Sr. José Alonso de Lima, ao Leste com linha férrea, ao Sul com o
Canal  e ao Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P09, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


62,18


283724,44


9099440,17




P02-P03


35,10


283770,67


9099398,58




P03-P04


5,53


283796,19


9099374,48




P04-P05


11,08


283800,15


9099370,63




P05-P06


0,61


283807,27


9099362,15




P06-P07


5,54


283806,81


9099361,75




P07-P08


2,01


283801,68


9099359,66




P08-P09


110,15


283800,14


9099358,37




P09-P01


7,60


283720,04


9099433,97




 
ÁREA-3
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 49,55 m², encravada numa parte de terra de
propriedade do Sr. José Alonso Alves de Lima, localizada na zona urbana do
Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com
propriedade do Sr. Agemiro Alexandre de Lima, ao Leste com a linha férrea e ao
Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,59


283719,35


9099444,35




P02-P03


7,60


283724,44


9099440,17




P03-P04


6,60


283720,04


9099433,97




P04-P01


7,47


283715,02


9099438,27




 
ÁREA-4
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 82,76 m², encravada numa parte de terra do Sr.
Agemiro Alexandre Pereira, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão
dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr. Daniel
Cosmo, ao Leste com a linha férrea, ao Sul com a propriedade do Sr. José Alonso
a e ao Oeste com área remanesceste da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


11,04


283711,02


9099451,60




P02-P03


7,47


283719,35


9099444,35




P03-P04


11,09


283715,02


9099438,27




P04-P01


7,55


283706,60


9099445,48




 
ÁREA-5
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 28,16 m², encravada numa parte de terra do Sr.
Daniel Cosmo, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos
Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade da Sra. Fabiana
Alves, ao Leste com a linha férrea, ao Sul com a propriedade do Sr. Agemiro
Alexandre e ao Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


3,81


283708,18


9099454,15




P02-P03


7,55


283711,02


9099451,60




P03-P04


3,64


283706,60


9099445,48




P04-P01


7,65


283703,84


9099447,84




 
ÁREA-6
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 59,97 m², encravada numa parte de terra de
propriedade da Sra. Fabiana Alves, localizada na zona urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr.
Paulo César, ao Leste com a linha férrea, ao Sul com a propriedade do Sr.
Daniel Cosmo  e ao Oeste com área remanescente. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


8,13


283701,57


9099458,88




P02-P03


7,65


283708,18


9099454,15




P03-P04


8,34


283703,84


9099447,84




P04-P01


6,94


283697,50


9099453,27




 
ÁREA-7
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 50,76 m², encravada numa parte de terra de
proprietário Sr. Paulo César, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE,
confrontando-se ao Norte com a propriedade de Claudeniz Marcolino, ao Leste com
a linha férrea, ao Sul com propriedade da Sra. Fabiana Alves a e ao Oeste com
área remanescente. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


7,67


283695,35


9099463,37




P02-P03


6,94


283701,57


9099458,88




P03-P04


7,70


283697,50


9099453,27




P04-P01


6,30


283691,65


9099458,27




 
ÁREA-8
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 278,85 m², encravada numa parte de terra de
Claudeniz Marcolino, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos
Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com propriedade de Sr. Luís Antônio, ao
Leste com a linha férrea, ao Sul com a propriedade de Sr. Paulo César a e ao
Oeste com área remanescente. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


37,10


283668,67


9099489,16




P02-P03


6,30


283695,35


9099463,37




P03-P04


37,79


283691,65


9099458,27




P04-P05


6,67


283662,94


9099482,85




P05-P01


1,94


283667,03


9099488,12




 
ÁREA-9
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 52,49 m², encravada numa parte de terra do Sr.
Luís Antônio, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos
Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com proprietário desconhecido, ao Leste
com linha férrea, ao Sul com Claudeniz Marcolino e ao Oeste com área
remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


8,29


283660,28


9099492,93




P02-P03


6,67


283667,03


9099488,12




P03-P04


8,38


283662,94


9099482,85




P04-P01


5,93


283656,58


9099488,30




 
ÁREA-10
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 240,12 m², encravada numa parte de terra de
proprietário desconhecido, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão
dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com propriedade do Sr. Israel
Miguel, ao Leste com a linha férrea, ao Sul com a propriedade do Sr. Luís
Antônio e ao Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


34,41


283632,74


9099515,83




P02-P03


2,56


283660,49


9099495,48




P03-P04


5,93


283660,28


9099492,93




P04-P05


35,61


283656,58


9099488,30




P05-P01


5,43


283629,53


9099511,45




 
ÁREA-11
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 135,60 m², encravada numa parte de terra do
Sr. Israel Miguel, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos
Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com propriedade do Sr. José Reginaldo,
ao Leste com linha férrea, ao Sul com proprietário desconhecido e ao Oeste com
área remanescente. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM,
tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


24,76


283613,93


9099531,94




P02-P03


5,43


283632,74


9099515,83




P03-P04


25,30


283629,53


9099511,45




P04-P01


5,42


283610,30


9099527,91




 
ÁREA-12
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 50,51 m², encravada numa parte de terra do Sr.
José Reginaldo da Borge, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos
Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com propriedade de Claudeniz Marcolino,
ao Leste com a linha férrea, ao Sul com a propriedade do Sr. Israel e ao Oeste
com a propriedade remanescente. A área delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


7,04


283605,62


9099537,65




P02-P03


3,07


283611,60


9099533,94




P03-P04


5,42


283613,93


9099531,94




P04-P05


10,00


283610,30


9099527,91




P05-P01


4,35


283602,71


9099534,41




 
ÁREA-13
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 129,11 m², encravada numa parte de terra com
propriedade de Claudeniz Marco Lino de Araújo, localizada na zona urbana do
Município de Surubim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade da Sra.
Fabiana Alves, ao Leste com a linha férrea, ao Sul com a propriedade do Sr.
José Alonso e ao Oeste com área remanescente. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


12,80


283595,02


9099551,72




P02-P03


5,67


283604,21


9099543,21




P03-P04


4,35


283605,62


9099537,65




P04-P01


17,00


283602,71


9099534,41




P05-P01


8,15


283589,79


9099545,47




 
ÁREA-14
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 85,88 m², encravada numa parte de terra de
Sra. Fabiana Alves Santos, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se
ao Norte com a propriedade do Sr. Luciano, ao Leste com a linha férrea, ao Sul
com a propriedade de Claudeniz Marcolino e ao Oeste com área remanescente. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


10,70


283586,73


9099558,49




P02-P03


8,51


283595,02


9099551,72




P03-P04


10,70


283589,79


9099545,47




P04-P01


7,90


283581,66


9099552,43




 
ÁREA-15
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 138,03 m², encravada numa parte de terra de
Sr. Luciano José Jacinto da Silva, localizada na zona urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Sr.
Leandro Estevo, ao Leste com linha férrea, ao Sul com propriedade de Sra.
Fabiana Alves e ao Oeste com área remanescente. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


17,82


283573,05


9099569,92




P02-P03


7,90


283586,73


9099558,49




P03-P04


17,60


283581,66


9099552,43




P04-P01


7,69


283568,29


9099563,87




 
ÁREA-16
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 71,22 m², encravada numa parte de terra na
propriedade do Sr. Leandro Estevo da Silva, localizada na zona urbana do
Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a
propriedade de Sra. Fabiana Alves, ao Leste com a linha férrea, ao Sul com a
propriedade de Sr. Luciano José e ao Oeste com a área remanescente. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,03


283566,49


9099576,12




P02-P03


7,69


283573,05


9099569,92




P03-P04


9,00


283568,29


9099563,87




P04-P01


8,14


283561,45


9099569,73




 
ÁREA-17 
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 138,90 m², encravada numa parte de terra da
proprietária Sra. Fátima Maria de Moraes Cysneiro, localizada na zona urbana do
Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com Sra.
Joselita, ao Leste coma linha férrea, ao Sul com Sr. Leandro e ao Oeste com
área remanescente. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


17,18


283553,28


9099587,11




P02-P03


8,14


283566,49


9099576,12




P03-P04


17,48


283561,45


9099569,73




P04-P01


7,89


283548,17


9099581,09




 
ÁREA-18
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 317,01 m², encravada numa parte de terra de
propriedade da Sra. Joselita Maria de Oliveira Silva, localizada na zona urbana
do Município do  Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com área
livre, ao Leste com  a linha férrea, ao Sul com a propriedade da Sra. Fátima e
ao Oeste com área remanescente. A área delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


38,18


283524,68


9099612,39




P02-P03


7,89


283553,28


9099587,11




P03-P04


39,16


283548,17


9099581,09




P04-P01


8,55


283518,42


9099606,56




 
ÁREA-19
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 703,23 m², encravada numa parte de terra da
Sra. Maria de Fátima da Silva, localizada na zona urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com propriedade do Sr.
Juvenal, ao Leste com linha férrea, ao Sul com proprietário desconhecido e ao
Oeste com área remanescente. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


15,78


282702,12


9100280,15




P02-P03


30,58


282707,46


9100265,31




P03-P04


27,30


282717,11


9100236,30




P04-P05


8,22


282728,81


9100211,63




P05-P06


16,14


282733,05


9100204,58




P06-P07


9,00


282741,07


9100190,58




P07-P08


19,94


282733,41


9100185,87




P08-P09


30,44


282723,63


9100203,24




P09-P10


49,85


282712,06


9100231,40




P10-P01


5,64


282696,64


9100278,81




 
ÁREA-20
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 536,07 m², encravada numa parte de terra com
do Sr. Juvenal Cassiano Alves, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão
dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr. Ramos e
Sra. Ivonete, ao Leste com linha férrea, ao Sul com a propriedade de Sra. Maria
de Fátima e ao Oeste com área remanescente. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P11, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


16,48


282672,61


9100396,47




P02-P03


30,15


282675,70


9100380,28




P03-P04


20,45


282681,84


9100350,77




P04-P05


35,45


282686,87


9100330,95




P05-P06


17,62


282696,14


9100296,74




P06-P07


5,64


282702,12


9100280,15




P07-P08


58,74


282696,64


9100278,81




P08-P09


19,79


282681,18


9100335,48




P09-P10


21,47


282676,36


9100354,67




P10-P11


20,66


282671,96


9100375,69




P11-P01


4,05


282668,57


9100396,07




 
ÁREA-21
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 69,36 m², encravada numa parte de terra com do
Sr. Ramos e Sra. Ivonete, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão
dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com área livre, ao Leste com linha
férrea, ao Sul e ao Oeste com área remanescente. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P4, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


71,52


282664,70


9100539,17




P02-P03


1,14


282663,62


9100467,66




P03-P04


14,55


282662,48


9100467,66




P04-P05


12,88


282662,38


9100482,21




P05-P01


44,13


282662,59


9100495,09




 
ÁREA-22 
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 46,14 m², encravada numa parte de terra de
propriedade do Sr. Flávio, localizada na zona urbana do Município do Jaboatão
dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte e ao Leste com área remanescente,
ao Sul com área livre e ao Oeste com a propriedade de Sr. Miguel. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P3, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


7,41


282599,18


9100594,45




P02-P03


16,79


282613,10


9100590,87




P03-P01


18,07


282611,22


9100584,73




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.