RESOLUÇÃO SMA Nº 1147 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
Inclui parágrafo em dispositivo contido na Resolução SMA nº 1142/2004
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído no art. 3º da Resolução SMA nº 1142, de 03 de fevereiro de
2004, o seguinte parágrafo.
"Parágrafo único. Ficam estendidos aos servidores municipais de que trata o
"caput" os benefícios oferecidos aos servidores municipais detentores de uma
matrícula, na sua proporcionalidade".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 27.02.2005