DECRETO Nº 27713 DE 20 DE MARÇO DE 2007.
Dispõe sobre a Codificação Institucional do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO termos da Lei nº 4.458 de 29 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional das Unidades Administrativas,
abaixo relacionadas, em consonância com o ANEXO que acompanha o presente
ato.
I - Subsecretaria de Águas Municipais da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos.
II - Subsecretaria de Arte e Cultura da Secretaria Municipal das Culturas.
Art. 2º Os efeitos administrativos do disposto no art. 1º retroagirão a 02 de janeiro
de 2007.
Art. 3º Fica retificada a denominação da UA de código 3202 para Fundo Municipal
de Habitação.
Art. 4º Fica retificado o código do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social para 3203.
Art. 5º Os efeitos administrativos do disposto nos arts. 3º e 4º retroagirão a 13 de
fevereiro de 2007.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.03.2007
ANEXO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
001505 O/SUBAM Subsecretaria de Águas Municipais
024790 Subsecretário
DAS10.A
024789 Assessor Especial DAS10.B
024787 Assessor I
DAS09
024788 Assessor I
DAS09
024785 Assistente I
DAS06
024786 Assistente I
DAS06
024783 Assistente II
DAI06
024784 Assistente II
DAI06
Secretaria Municipal das Culturas
003008 C/SUBAC Subsecretaria de Arte e Cultura
024782 Subsecretário
024781 Assessor II
024780 Assessor III

DAS10.A
DAS08
DAS07