DECRETO Nº 27995 DE 29 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre o "AquaRio" e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o Comunicado publicado no D.O. Rio de 14 de dezembro de
2006 na página 42;
CONSIDERANDO o Decreto nº 27.770, de 30 de março de 2007; e,
CONSIDERANDO a melhor localização a menor custo;
DECRETA:
Art. 1º Ficam adaptados o Comunicado publicado no D.O. Rio de 14 de dezembro
de 2006 e o Decreto nº 27.770, de 30 de março de 2007, de forma a que a
localização do "AquaRio" venha a ser no Píer da Praça Mauá.
Parágrafo único. As Secretarias Municipais de Urbanismo - SMU, de Fazenda SMF e o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP darão
continuidade às tratativas com a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e o
Ministério das Cidades neste sentido.
Art. 2º O melhor uso do antigo prédio da Cibrazem na área portuária, será
definido por grupo integrado pelas Secretarias Municipais das Culturas - SMC e
de Fazenda - SMF.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.03.2007