










DECRETO Nº 47.433, DE 10 DE MAIO DE
2019.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto
nº 47.028, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Gestão de Pessoas do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, símbolo CAA-3, passando a denominar-se
Assessor Adjunto de Controle Interno, mantido o respectivo símbolo.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO BRUTO DA
COSTA CORREIA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.