LEI N.º 3792 DE 6 DE JULHO DE 2004

Considera de utilidade pública o Fundo de Mútua-S.O.S.
Autor: Vereador Edimílson Dias

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Civil Fundo de
Mútua-S.O.S, com sede nesta capital.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.07.2004