PORTARIA A/CSIL Nº 01 DE 20 DE ABRIL DE 2005
/Fica delegada competência ao titular da Coordenadoria de Normas de
Aquisição./
O COORDENADOR GERAL DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 22.024, de 17 de
setembro de 2002,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 15.814/97 e nº
24.547/2004, nas Normas de Material nºs 200 e 204/2001 que regulamentam o
Cadastramento de Empresas e de Fundações Privadas e Associações no âmbito
da PCRJ;
CONSIDERANDO a necessidade de se redesenhar e de se otimizar o fluxo de
trabalho inerente à emissão dos respectivos Certificados de Registro Cadastral
da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística;
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Coordenadoria de Normas de
Aquisição - A/CSIL/CNA para a assinatura dos respectivos Certificados de
Registro Cadastral, sendo que o verso dos mesmos receberá o carimbo e a
rubrica do Gestor do Processo de Cadastramento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO TINOCO GONZAGA
DO RIO de 25.04.2005