



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16795 - 18 de Abril de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8448 de 18 de Abril de 2011
					

Súmula:
Institui o ano do
Centenário da Imigração e Colonização Holandesa nos Campos
Gerais e no Estado do Paraná, a ser celebrado em 2011.



A Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1°.
Fica instituído no
âmbito do Estado do Paraná, o ano do Centenário da Imigração e
Colonização Holandesa nos Campos Gerais e no Estado do Paraná, a
ser celebrado em 2011, permitindo a realização de programação que
realce a passagem deste centenário.


Art. 2°.
Considera-se o Município
de Carambeí, cidade berço da Imigração e Colonização Holandesa
no Estado do Paraná.


Art. 3°.
Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em  18 de   abril  de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Plauto Miró Guimarães Filho
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado