










DECRETO
Nº 45.042, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
 
Transfere o cargo
comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Planejamento e Gestão para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente Geral de Comunicação, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor do
Núcleo Estratégico de Articulação, mantido o símbolo.
 
Art.
2º Os Regulamentos da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria de
Saúde devem ser alterados, em atendimento ao disposto no art. 1º.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28
de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.