DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 21 DE JUNHO DE 2005

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município, favorável às contas
de gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de
2003.

Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município,
favorável às contas de gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro,
relativas ao exercício de 2003 .
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

D.O.RIO 28.06.2005