LEI Nº 4.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
Institui como Dia do Nordestino o dia 13 de dezembro, em homenagem ao
nascimento do brasileiro Luiz Gonzaga.
Autora: Vereadora Suely
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como Dia do Nordestino o dia 13 de dezembro, em
homenagem ao nascimento do ilustre brasileiro Luiz Gonzaga.
Parágrafo único. Neste dia, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através dos
órgãos competentes, em especial a Secretaria das Culturas, promoverá
atividades de divulgação da valiosa contribuição do grande brasileiro Luiz
Gonzaga, bem como do bravo povo nordestino, no processo de evolução da
sociedade carioca.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.12.2005