






LEI Nº 13




LEI Nº 13.661, DE
4 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
45.378.539,48 (quarenta e cinco milhões, trezentos e setenta e oito mil, quinhentos
e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
discriminadas no seu Anexo II.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR


ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO    ORÇAMENTO FISCAL
2008    EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE




00208
  - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE




Projeto:


10.302.0511.2145


-


Reequipagem da Rede de Referência Estadual


 


8.313.230,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


8.313.230,00




Projeto:


10.301.0512.2090


-


Implantação das Ações de Prevenção das Violências e
  Promoção da Saúde/Pacto pela Vida


 


 
51.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


51.000,00




Atividade:


10.301.0512.2070


-


Atenção à Saúde das Populações em Assentamentos Rurais/Chapéu de Palha, Comunidades Quilombolas e Indígenas


 


 
 
52.345,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


52.345,00




Atividade:


10.301.0512.2091


-


Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência nos
  Municípios


 


 
230.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


230.000,00




Atividade:


10.305.0512.2104


-


Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis
  no Estado 


 


 
192.217,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


192.217,00




Atividade:


10.301.0517.2169


-


Implementação da Aquisição de Medicamentos e Insumos
  de Assistência Farmacêutica em Atenção Básica


 


 
 
6.491.632,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


6.491.632,00




Atividade:


10.303.0517.2170


-


Implementação das Ações de Assistência Farmacêutica
  aos Portadores de Patologias Excepcionais


 


 
 
12.280.200,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


12.280.200,00




Atividade:


10.302.0521.2176


-


Estruturação da Rede Pré-Hospitalar Fixa para
  Atendimento às Urgências e Emergências 


 


 
1.400.000,00




 


3.3.40.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


600.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


800.000,00




Atividade:


10.302.0521.2178


-


Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência
  Pré-Hospitalar Móvel/SAMU


 


 
4.798.500,00




 


3.3.40.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


4.798.500,00




Atividade:


10.302.0521.2179


-


Estruturação das Unidades Hospitalares e de Suporte
  no Atendimento de Urgência e Emergência


 


 
650.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


650.000,00




Atividade:


10.302.0520.2161


-


Estruturação e Implementação de Ações Assistenciais
  de Média e Alta Complexidade à Gestante e à Criança


 


 
411.642,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


411.642,00




Projeto:


10.302.0486.2018


-


Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem das Unidades
  de Saúde do SUS


 


 
2.692.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


2.692.000,00




Projeto:


10.122.0486.2025


-


Reestruturação Física das Instalações Prediais da
  Secretaria de Saúde


 


 
48.020,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


48.020,00




Atividade:


10.305.0515.2164


-


Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o
  Controle das Doenças e Agravos


 


1.020.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.020.000,00




Atividade:


10.126.0524.2159


-


Processamento das Informações dos Sistemas
  Ambulatorial e Hospitalar para Garantia dos Procedimentos de Média e Alta
  Complexidade


 


 
 
6.747.753,48




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


3.747.753,48




 


3.3.91.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


3.000.000,00




 


 


 


TOTAL


 


45.378.539,48


















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM
R$
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




VALOR


FONTE




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE




00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE




Atividade:


10.121.0508.2184


-


Implementação das Ações de Programação, Orçamentação
  e Acompanhamento de Convênios


 


 
7.632,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


7.632,00




Atividade:


10.121.0508.2186


-


Monitoramento do Processo de Planejamento em Saúde
  no Estado


 


 
466,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


466,00




Atividade:


10.122.0260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE


 


 
821.495,00




 


3.3.50.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


821.495,00




Projeto:


10.122.0486.2024


-


Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem dos
  Pontos de Distribuição e Armazenamento de Medicamentos


 


 
 
186.764,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


186.764,00




Atividade:


10.122.0508.2185


-


Apoio ao Desenvolvimento da Gestão Municipal


 


5.785,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


5.785,00




Atividade:


10.122.0509.2110


-


Adequação e Monitoramento do Quadro de Pessoal da
  SES


 


72.100,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


72.100,00




Atividade:


10.122.0509.2112


-


Implementação de Ações para Valorização do Servidor


 


58.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


58.000,00




Projeto:


10.122.0512.2087


-


Promoção de Ações de Educação em Saúde no Estado


 


686.050,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


686.050,00




Projeto:


10.122.0524.2129


-


Modernização da Gestão da Rede de Referência
  Estadual


 


165.674,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


165.674,00




Projeto:


10.122.0524.2134


-


Fortalecimento da Estrutura Organizacional da
  Secretaria Estadual de Saúde, Gerências Regionais de Saúde e Unidades Hospitalares


 


 
 
11.500,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


11.500,00




Atividade:


10.122.0524.2138


-


Implementação da Política de Monitoramento da
  Assistência de Média e Alta Complexidade


 


 
38.101,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


38.101,00




Atividade:


10.124.0524.2156


-


Fortalecimento do Sistema de Controle e Avaliação do
  SUS


 


 
87.977,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


87.977,00




Projeto:


10.125.0252.1651


-


Implantação da Ouvidoria do Conselho Estadual de
  Saúde


 


11.199,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


11.199,00




Atividade:


10.125.0524.2152


-


Fortalecimento do Componente Estadual de Auditoria
  do Sistema Único de Saúde


 


191.108,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


191.108,00




Atividade:


10.125.0524.2157


-


Implementação do Complexo Regulador do Sistema Único
  de Saúde SUS/PE


 


43.826,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


20.846,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


22.980,00




Projeto:


10.126.0445.2078


-


Implantação dos Núcleos de Informática - NI no
  FES-PE


 


468.074,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


468.074,00




Atividade:


10.126.0445.2080


-


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL do FES-PE


 


 
2.414,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


2.414,00




Atividade:


10.126.0445.2083


-


Implementação de Serviços de Atendimento Direto ao
  Cidadão, via internet – E-SERVIÇOS no FES-PE


 


 
268.600,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


268.600,00




Atividade:


10.126.0513.2175


-


Operacionalização dos Sistemas de Informação em
  Vigilância Sanitária


 


 
503.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


30.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


43.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


430.000,00




Atividade:


10.128.0509.2111


-


Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o
  SUS


 


1.736.276,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


801.504,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


929.533,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


5.239,00




Projeto:


10.128.0512.2084


-


Implantação de Educação Permanente para
  Profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF


 


 
951.454,00




 


3.3.50.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


442.501,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


488.953,00




Atividade:


10.128.0515.2163


-


Qualificação Técnica das Equipes de Vigilância em
  Saúde


 


368.252,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


97.850,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


264.871,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


5.531,00




Atividade:


10.131.0524.2153


-


Implementação do Serviço de Ouvidoria da Secretaria
  Estadual de Saúde


 


 
24.400,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


8.701,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


13.715,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


1.984,00




Atividade:


10.301.0512.2067


-


Assistência à Saúde nas Unidades Prisionais (Ups)


 


629.422,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


9.422,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


600.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


20.000,00




Atividade:


10.301.0512.2069


-


Atenção Integral à Saúde da Criança


 


68.078,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


24.100,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


43.978,00




Atividade:


10.301.0512.2073


-


Controle, Prevenção, Assistência e Vigilância
  Epidemiológica das DST/HIV/AIDS, Hepatites Virais, HTLV e Sífilis Congênita


 


 
 
1.297.746,00




 


3.3.50.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


908.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


316.062,00




 


4.4.40.00.


-


Investimentos


0242


58.906,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


14.778,00




Projeto:


10.301.0512.2075


-


Implantação da Certificação das Equipes de Saúde da
  Família nos Municípios


 


 
1.877.489,48




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


867.285,48




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


1.010.204,00




Atividade:


10.301.0512.2077


-


Ampliação da Cobertura da Atenção Primária


 


81,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


81,00




Atividade:


10.301.0512.2079


-


Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária


 


16.279,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


16.279,00




Atividade:


10.301.0512.2088


-


Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental
  no Estado


 


 
68.327,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


61.824,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


4.772,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


1.731,00




Atividade:


10.301.0512.2089


-


Atenção Integral à Saúde da Mulher


 


939.802,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


645.802,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


294.000,00




Atividade:


10.301.0512.2091


-


Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência nos
  Municípios


 


 
1.028,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.028,00




Atividade:


10.301.0512.2092


-


Fortalecimento das Ações nos Municípios para a
  Atenção à Saúde do Idoso


 


 
279.333,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


12.685,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


266.648,00




Atividade:


10.301.0512.2093


-


Fortalecimento da Saúde do Trabalhador


 


635.871,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


467.013,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


168.858,00




Atividade:


10.301.0512.2095


-


Atenção Integral em Saúde Bucal


 


97.912,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


97.912,00




Atividade:


10.301.0512.2096


-


Atenção Integral à Saúde do Homem


 


5.750,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


5.750,00




Atividade:


10.301.0512.2097


-


Implementação das Ações de Prevenção, Promoção e
  Tratamento da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus nos Municípios


 


 
 
551.100,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


496.100,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


55.000,00




Atividade:


10.301.0512.2099


-


Atenção Integral à Saúde do Jovem e do Adolescente


 


8.694,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


8.694,00




Atividade:


10.301.0512.2105


-


Atenção Integral aos Portadores de Hanseníase do
  Estado


 


165.153,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


133.800,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


31.353,00




Atividade:


10.301.0512.2107


-


Atenção Integral aos Portadores de Tuberculose do
  Estado


 


30.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


30.000,00




Atividade:


10.301.0520.2166


-


Monitoramento e Avaliação das Ações de Atenção à
  Saúde da Mulher e da Criança


 


 
531,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


531,00




Projeto:


10.301.0521.2177


-


Implantação da Política de Prevenção de Acidentes


 


16.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


16.000,00




Projeto:


10.302.0486.2019


-


Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de
  Terapia Intensiva do SUS


 


 
330.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


330.000,00




Projeto:


10.302.0486.2020


-


Construção de Novos Hospitais para Ampliação da Rede
  Pública Hospitalar do Estado


 


25.161.552,00




 


4.4.90.00.00


-


Investimentos


0101


25.161.552,00




Atividade:


10.302.0511.2139


-


Implementação das Ações da Central de Transplantes
  Estadual 


 


 
28.664,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


28.664,00




Projeto:


10.302.0511.2145


-


Reequipagem da Rede de Referência Estadual


 


30.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


30.000,00




Projeto:


10.302.0511.2150


-


Estruturação da Rede de Alta Complexidade Estadual


 


35.481,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


35.481,00




Atividade:


10.302.0511.2151


-


Fortalecimento dos Hospitais Regionais


 


36.600,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


36.600,00




Atividade:


10.302.0520.2161


-


Estruturação e Implementação de Ações Assistenciais
  de Média e Alta Complexidade à Gestante e à Criança


 


 
283.824,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


283.824,00




Atividade:


10.302.0521.2179


-


Estruturação das Unidades Hospitalares e de Suporte
  no Atendimento de Urgência e Emergência


 


 
60.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


60.000,00




Projeto:


10.302.0521.2181


-


Estruturação da Assistência Domiciliar no SUS


 


1.610,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.610,00




Atividade:


10.303.0511.2141


-


Reestruturação das Ações e Serviços Ofertados pelo
  LACEN


 


 
1.133.937,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


851.039,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


282.898,00




Atividade:


10.304.0513.2174


-


Vigilância Sanitária para o Controle de Produtos e
  Serviços de Interesse à Saúde


 


 
435.500,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal e Encargos Sociais


0242


7.500,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


415.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


13.000,00




Projeto:


10.305.0486.2023


-


Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem do
  Serviço de Verificação de Óbitos do Estado


 


 
300.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


300.000,00




Atividade:


10.305.0515.2162


-


Descentralização das Ações de Vigilância em Saúde


 


1.581.790,00




 


3.3.40.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


1.179.240,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


151.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


137.154,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


114.396,00




Atividade:


10.306.0512.2094


-


Implementação de Ações de Alimentação e Nutrição nos
  Municípios


 


 
63.753,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


16.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


47.753,00




Projeto:


17.512.0486.2022


-


Conclusão dos Sistemas de Esgotamento Sanitário e do
  Abastecimento de Água/Projeto Alvorada


 


 
777.671,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


744.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


33.671,00




Op.
Especial:


28.846.0260.0814


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE


 


1.719.414,00




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0242


1.719.414,00




 


 


 


TOTAL


 


45.378.539,48













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.