RESOLUÇÃO Nº 107 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
Estabelece a carga horária para os Assistentes Sociais, que vão atuar na "Rede
de Proteção ao Educando".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO as premissas especifícas deste trabalho já expressas na
Resolução nº 74, de 10/11/2006,
CONSIDERANDO a necessidade de objetivá-las em função da carga horária a ser
cumprida pelos profissionais, bem como da produção das ações de inclusão
considerando eficaz conforme as metas a serem alcançadas, as quais serão
estipuladas nos planos de trabalhos territorializados;
RESOLVE:
Art.1º Todo Assistente social em exercício na Rede de Proteção ao Educando,
deverá exercer suas atribuições técnicas, cumprindo a carga horária semanal de
40 horas, as quais serão distribuídas da seguinte forma;
§ 1º Profissionais que atuam no Projovem:
04 horas para estudos individuais;
08 horas para Ação Comunitária e reunião pedagógica do Projovem;
06 horas de articulação da Rede Local, sendo, no mínimo três reuniões pôr
semana;
06 horas de reunião com famílias ,sendo no mínima três reuniões por semana;
12 horas de atendimentos individuais nas Unidades Escolares ou no domicílio do
território de atuação das equipes da RPE , de acordo com a avaliação com média
mínima de três visitas domiciliares e oito atendimentos individuais;
04 horas de reunião de equipe;
§ 2º Profissionais que não atuam no Projovem;
04 horas para estudos individuais ;
06 horas de articulação da Rede local;
08 horas de reunião com famílias nas unidades Escolares atendendo a média
mínima quatro reuniões por semana;
18 horas de atendimentos individuais nas Unidades Escolares ou no domicílio do
território de atuação , de acordo com a avaliação com média mínima de 05 visitas
domiciliares e 11 atendimentos;
04 horas de reunião de equipe:
Art. 2º Considera-se reunião de equipe toda aquela realizada entre os
profissionais da RPE em exercício em cada CAS e as Assistentes de Proteção
Básica das CAS;
Art. 3º Consideram-se articulações de Rede Local aquelas realizadas com
instituições públicas ou privadas, dentre estas as CAS, os CRAS , os CREAS, AS
CREs, os Pólos Extra Escolares e o Instituto Helena Antipoff e a Coordenação
Municipal;
Art.4º Consideram-se reuniões com famílias aquelas realizadas com os
responsáveis e educandos das unidades escolares acompanhadas, assim como
com a equipe destas unidades;
Art. 5º Esta resolução entra em vigor a partir de 26 de novembro de 2007.
D.O.RIO 21.11.2007