DECRETO Nº 29475 DE 20 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre a responsabilidade do recinto de aves da Cidade das Crianças
denominado de "Viveirão".
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que compete à Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de
Janeiro integrar o sistema de gestão ambiental do Município.
CONSIDERANDO que à Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro
já realiza este tipo de atribuição, através dos seus técnicos, no Parque Natural
Municipal Chico Mendes que possui animais que estão ameaçados de extinção e
que desenvolve atividades de pesquisas científicas, reprodução e reintrodução.
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar os procedimentos legais junto ao
IBAMA de remanejamento de espécimes para a Cidade das Crianças.
DECRETA:
Art. 1º O recinto destinado para aves localizado na Cidade das Crianças
denominado de "Viveirão" ficará sob a responsabilidade técnica da Fundação
Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO.
Parágrafo único. As atuais obrigações da RIOZOO facilitará o gerenciamento do
recinto de aves da Cidade das Crianças colocando a disposição técnicos,
recursos instrumentais da medicina veterinária, exames laboratoriais e
principalmente uma longa experiência adquirida pelos profissionais da área que
integram o quadro funcional do Zoológico.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.06.2008