










DECRETO Nº 52.517, DE 29 DE MARÇO DE
2022.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 22.363.385,00
em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro
de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE,
crédito suplementar no valor de R$ 22.363.385,00 (vinte e dois milhões, trezentos
e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos
“101 - Recursos Ordinários - Adm Direta”, no valor de R$ 22.363.385,00 (vinte e
dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco
reais), provenientes Tesouro Estadual e especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de março
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCAS CAVALCANTI
RAMOS
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


3.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.000.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


2.000.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


2.000.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 -
  Promoção de Pesquisa


 


 


1.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


800.000,00


 




Atividade:


12.126.0444.2205 -
  Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da


 


175.715,00


 




 


Universidade de
  Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


175.715,00


 




Atividade:


12.122.0444.2519 -
  Gestão das atividades da Reitoria da Universidade de Pernambuco


 


356.230,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


356.230,00


 




Atividade:


12.122.0444.4399 -
  Gestão das atividades das Unidades de Ensino da Universidade de


 


6.000.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


3.000.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


8.030.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.000.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


5.000.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


1.771.440,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


271.440,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.500.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


30.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




 


 


TOTAL


 


22.363.385,00


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




15000                                                          
  


SECRETARIA DA
  FAZENDA


 


 




00109


Secretaria da
  Fazenda – Administração Direta


 


 




1.0.0.0.00.0.0


Receitas Correntes


22.363.385,00


 




1.7.0.0.00.0.0


Transferências Correntes


22.363.385,00


 




1.7.1.0.00.0.0


Transferências da
  União e de suas Entidades


22.363.385,00


 




1.7.1.1.00.0.0


Transferências
  Decorrentes de Participação na Receita da União


22.363.385,00


 




1.7.1.1.50.0.0


Cota-Parte do Fundo
  de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE


22.363.385,00


 




1.7.1.1.50.0.1


Cota-Parte do Fundo
  de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE


22.363.385,00


 




1.7.1.1.50.0.1


Cota-Parte do Fundo
  de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE


22.363.385,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.