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Lei 18222 - 16 de Setembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9292 de 17 de Setembro de 2014
					

Súmula:
Alteração da Lei no 10.580, de 13 de dezembro de 1993, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Parana decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
A Lei no 10.580, de 13 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública ao Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais, com sede e foro no Município de Palmeira. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais, com sede e foro no Município de Palmeira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 16 de setembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado