










DECRETO Nº 27.984,
DE 31 DE MAIO DE 2005.
 
Introduz alteração no Decreto nº 24.604, de 02 de agosto de 2002, e
alterações, de concessão de incentivos do PRODEPE à empresa Nutrimental S/A
Indústria e Comércio de Alimentos, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 24.604, de 02 de
agosto de 2002, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art.2º.........................................................................................................................................................................................................................................
 
II - produtos
beneficiados: cacau em pó com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
(misturas achocolatadas) – NBM/SH 1806.10.00; preparações alimentícias (farinha
láctea) – NBM/SH 1901.10.20; outras preparações alimentícias, de farinhas,
sêmolas, amidos, féculas ou extrato de malte.(mingaus) – NBM/SH 1901.10.90;
outras preparações alimentícias, de extratos de malte (bebidas lácteas) –
NBM/SH 1901.90.90; preparações alimentícias, obtidas a partir de flocos de
cereais (barras de cereal) – NBM/SH 1904.20.00; produtos de padaria, biscoitos
e bolachas (à base de farinhas integrais e naturais) – NBM/SH 1905.30.90 e
1905.90.20; preparações à base de extratos, essências, ou concentrados à base
de café (café com leite Nutricoffee) – NBM/SH 2101.12.00; preparações para
molhos (em pó) – NBM/SH 2103.20.10; condimentos e temperos compostos (molhos em
pó) – NBM/SH 2103.90.20; preparações para molhos e molhos preparados,
condimentos e temperos compostos. (sopas) – NBM/SH 2103.90.21; preparações para
caldos e sopas em embalagens inferior a 1 kg (caldos de carne e galinha) –
NBM/SH 2104.10.11; outras preparações para caldos e sopas em embalagens
inferior a 1 kg – NBM/SH 2104.10.19; preparações alimentícias, concentrados de
proteínas e substâncias protéicas texturizadas. – NBM/SH 2104.10.19;
preparações alimentícias para o preparo de bebidas (refrescos em pó) – NBM/SH
2104.10.19; preparações alimentícias para pudins – NBM/SH 2104.10.19; águas
minerais adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes ou aromatizantes (sucos
em embalagens Tetra) – NBM/SH 2202.10.00; produtos hortícolas secos, triturados
ou em pó, sem qualquer preparo (alho em pó) – NBM/SH 0712.90.10; flocos e
grânulos de batata (batata em pó para purê) – NBM/SH 1105.20.00;”
 
Art. 2º
Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto
no 24.604, de 2002, e alterações.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 31 de maio de 2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.