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Lei 19383 - 20 de Dezembro de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10094 de 22 de Dezembro de 2017
					

Ementa:
Concede o Título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental Movimento de Amparo e Proteção dos Animais, com sede no Município de Medianeira.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental Movimento de Amparo e Proteção dos Animais – Mapa – S.O.S. Focinho, também denominada ONG – Mapa, com sede no Município de Medianeira.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 20 de dezembro de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Antonio Carlos Bonetti
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Felipe Francischini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado