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1 º Secretário

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1 ºSecretar io

ESTADO DO PIAUÍ
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° /2015, DE I /15.

•

Requer informações ao Secretário de Saúde do Estado
sobre contratos de publicidade e propaganda .

ROBERT RIOS, Deputado Estadual, no exercício de suas
prerrogativas legais e com fundamento no artigo 96, alínea "f',
combinado com o inciso XIV do art. 113 do Regimento Interno
desta Assembleia
Legislativa,
REQUEIRO

seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde para que preste as
seguintes informações, a serem enviadas em formato digital, e,
tendo em vista que a lei de transparência é de 2009, abrangendo o
período de 2009 a julho de 2015:

•

- Lista de todos os contratados e todos os subcontratados da
Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, tendo por objeto
publicidade e propaganda, a qualquer título, em todas as mídias,
firmado com pessoa física ou jurídica, abrangendo as seguintes
informações:
a)
data da contratação;
b)
objeto
da contratação;
c)
vigência
da contratação;
valor da contratação;
d)
e)
modo de veiculação do material objeto da contratação
f) data ou período da veiculação do material objeto da contratação.
Sala das Sessões,

em

Deputado ROBERT RIOS

AL. DI RETO r\,1-'. LtG iSLATIVA

'
Nos termos reP,T_ertais 1
: Encaminhe-se a 0 '\60-\JwtO

Emídio Gonça es

· eira Júnior

Di retoria Legislativa


•

. ...
_

..

JUSTIFICATIVA

A mídia vem divulgando noticias sobre serviços de natureza
estranhas a administração pública, custeados pelo Governo do
Piauí e prestados por empresas subcontratadas de empresas
contratadas por várias secretarias da estrutura governamental.
A Lei Complementar Federal n° 131/2009, de caráter nacional,
impôs a divulgação de dados da Administração Publica de forma
acessível e
clara.

•

Os dados divulgados em cumprimento a esta legislação pela
Secretaria de Comunicação não são claros, não são suficientes,
não são elucidativos .
Com as informações disponíveis de forma usual não é possível
saber quanto foi pago a cada uma das empresas, nem quais as
matérias objeto de divulgação nas revistas, jornais, sítios, rádios e
televisões e quais formam as matérias veiculadas.
O presente pedido de informações visa apurar os dados para que
se verifique se foram observados os princípios da administração
publica nos gastos dos recursos públicos estaduais geridos pela
de
Saúde,
no
período
indicado
Secretaria
Sala das Sessões,

•

Deputado

em

24/09/2015.


Assembléia Legislativa

oy

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

NÚMERO

ANEXOS

DIVISÃO DE APOIO LEGfSLATJVO
Encamintu;·se a_{::._::J_E:. ~ _f o-.....
/? .

~

~--­

----------------------------

•
•


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 413/2015
Teresina, 10 de Setembro de 2015.

EXMOSR0

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que preste as seguintes
informações, a serem enviadas em formato digital, e, tendo em vista que a lei de
transparência é de 2009, abrangendo o período de 2009 a julho de 2015:
Lista de todos os contratados e todos os subcontratados da Secretaria de Saúde do Estado
do Piauí, endo por objeto publicidade e propaganda, a qualquer título, em todas as mídias
firmado com pessoafisica ou jurídica, abrangendo as seguintes informações:
Data da Contratação I Objeto da Contratação I Vigência da Contratação I Modo de
Veiculação do Material objeto da contratação I Data ou Período da veiculação do
material objeto da contratação.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

fJA~ ~ ~~f,t fl
Fernando f\ ~nnre/('
1u Seuc tá ri v •\ I EPl

EXMOSR
Francisco de Assis e Oliveira Costa
MD. Secretário de Estado da Saúde
Av. Pedro Freitas S/N, Centro Administrativo, Bloco "A"
CEP: 640 18-000
Nesta Capital
0

1• Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-810
Teresina-PI