










LEI Nº 17.279, DE 27 DE MAIO DE 2021.
 
Denomina de Escola
Técnica Estadual Luiz Gonzaga do Nascimento, a Escola Técnica Estadual do
Município de Exu.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica denominada Escola Técnica
Estadual Luiz Gonzaga do Nascimento, a Escola Técnica Estadual localizada à
Avenida Luiz Gonzaga (Parque da Vaquejada), S/N, Lagoa dos Cavalos, Município
de Exu.
           
          Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
          Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 27 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR PAULO DUTRA -
PSB.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.