DECRETO N° 27604 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
Altera o Anexo II do Decreto n.º 12.864, de 1994.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 22/000.100/2006,
CONSIDERANDO que, por erro material, o imóvel situado na Rua Pareto n.º 12
não foi incluído na listagem dos imóveis preservados que constam do Anexo II do
Decreto n.º 12.864, de 29 de abril de 1994,
DECRETA:
Art. 1.º Altera o Anexo II do Decreto n.º 12.864, de 29 de abril de 1994, que passa a
ter a seguinte redação:
"ANEXO II
LISTAGEM DE IMÓVEIS PRESERVADOS
Rua Almirante Cochrane
17, 21, 23, 53, 59, 67, 85, 89, 93, 103, 109
04, 10 12, 14, 36, 84, 92, 196, 216, 222, 228, 236
Rua Barão de Mesquita
129, 133
52, 52-a, 54, 64, 68, 76, 84, 86, 88, 92
Rua Comandante Prat
07, 11, 15, 19, 23, 27, 35
10, 14, 18, 22, 34
Rua Deputado Soares Filho
73, 87, 99, 125, 137, 108, 118, 148
Rua Dulce
175, 191, 207, 225, 243
40, 70, 128, 138
Rua Professor La Fayette Cortes
89, 105, 127, 155, 181, 241, 271
34, 46, 58, 70, 84, 98, 100, 120, 134, 156
Rua Pareto
02, 06, 08, 12, 24
Rua São Francisco Xavier
161, 165, 185, 199
Rua Severino Brandão
19, 23, 27, 31, 41
14, 18, 30, 34, 40".
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 - 442.º de Fundação da Cidade


CESAR MAIA
D.O.RIO 22.02.2007