










DECRETO
Nº 32.612, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Altera o Decreto nº 31.421, de 22 de fevereiro de 2008, que
aprovou o Manual de Serviços da Secretaria de Administração, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n° 30.352, de 11 de abril de 2007, na Lei nº 13.353, de 13 de dezembro de 2007, no Decreto nº 31.263, de 28 de dezembro de 2007, no Decreto nº 31.266, de 28 de dezembro de 2007, no Decreto nº 31.295, de 10 de janeiro de 2008, no Decreto nº 31.421, de 22 de fevereiro de 2008, no Decreto nº 31.480, de 11 de março de 2008, no Decreto nº 31.798, de 15 de maio de 2008, no Decreto nº 31.826, de 23 de maio de 2008, no Decreto nº 32.106, de 18 de julho de 2008; no Decreto nº 32.472, de 14 de outubro de 2008; e no Decreto nº 32.473, de 14 de outubro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominadas as funções gratificadas, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas constante do Decreto nº 31.421, de
22 de fevereiro de 2008, que aprova o Manual de Serviços da Secretaria de
Administração - SAD, a seguir discriminadas:
 
I - a Unidade
de Apoio Administrativo, símbolo FGS-1, passa a denominar-se Unidade de
Serviços Gerais;
 
II - a Unidade
de Compras e Contratos, símbolo FGS-1, passa a denominar-se Unidade de
Contratos e Convênios; e
 
III - a Unidade
de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais, símbolo FGS-1, passa a
denominar-se Unidade de Planejamento Estratégico. 
 
Art. 2° Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto nº 31.421, de 22
de fevereiro de 2008, que aprova o Manual de Serviços da Secretaria de
Administração - SAD, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
 
MANUAL
DE SERVIÇOS
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
..........................................................................................................................
III -
ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a) Chefia de
Gabinete:
1. Unidade de
Apoio ao Gabinete;
2. Unidade de
Articulação Interna;
3. Unidade de
Acompanhamento de Processos;
4. Secretaria
do Gabinete;
5. Serviços
Auxiliares do Gabinete.
 
b) Gerência
de Apoio Técnico e Jurídico do Gabinete - GEJUG;
 
c) Gerência
de Apoio e Comunicação - GECOM;
1. Unidade de
Apoio à Comunicação;
 
IV -
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a)
Superintendência Técnica - SUTEC:
1. Unidade de
Apoio à Superintendência Técnica;
2. Gerência
de Tecnologia da Informação - GTINF;
2.1 Unidade
de Suporte da Informática;
2.2 Unidade
de Desenvolvimento de Sistemas; e
2.3 Unidade
de Manutenção;
 
3. Gerência
de Planejamento Orçamentário e Financeiro - GEOFI; e
       3.1.
Unidade de Acompanhamento e Controle Orçamentário e Financeiro;
 
4. Gerência
de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais - GPING:
4.1. Unidade
de Planejamento Estratégico;
4.2. Unidade
de Informações Gerenciais; e
4.3. Unidade
de Acompanhamento e Controle Físico;
 
b)
Superintendência de Gestão - SUGET:
 
1. Unidade de
Apoio à Superintendência de Gestão;
2. Unidade
Orçamentária e Financeira;
3. Unidade de
Compras;
4. Unidade de
Contratos e Convênios;
5. Unidade de
Comunicação e Documentação;
6. Unidade de
Serviços Gerais;
7. Unidade de
Pessoal Interno; e
8. Unidade de
Almoxarifado.
 
V - ÓRGÃOS
DE ATIVIDADES-FIM:
 
a) Secretaria
Executiva de Pessoal e Relações Institucionais - SEPRI:
1. Unidade de
Apoio e Acompanhamento.
2. Gerência
Geral de Articulação - GGART;
3. Gerência
Geral de Políticas de Pessoal do Estado - GGPOP:
3.1 Unidade
de Pesquisas e Análise de Informações Trabalhistas;
3.2 Unidade
de Apoio às Negociações Coletivas;
3.3 Unidade
de Análise e Instrução dos Processos Administrativos; e
3.4 Unidade
de Acompanhamento às Deliberações do CSPP;
4. Gerência
Geral de Relações Institucionais - GGERI;
4.1 Unidade
de Apoio às Relações Institucionais.
5. Gerência
de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado - GEMOP:
5.1 Unidade
de Controle de Pessoal do Estado; e
5.2 Unidade
de Bases de Dados de Pessoal do Estado;
6. Gerência
da Gestão Financeira de Pessoal do Estado - GEFIP:
6.1 Unidade
de Coordenação do Pagamento de Pessoal do Estado;
6.2 Unidade
de Controle do Pagamento de Pessoal do Estado;
6.3. Unidade
de Análise de Cálculo da Folha de Pessoal.
7. Gerência
de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR;
8. Gerência
de Acompanhamento de Projetos - GEPRO;
9. Gerência
de Atendimento ao Cidadão - GEACI;
10. Gerência
de Apoio ao Servidor - GEAPS:
 
b) Secretaria
Executiva de Administração - SEADM:
 
1. Gerência
Geral de Compras, Contratos e Licitações - GGCOL:
1.1 Gerência
de Licitações do Estado - GELIC:
1.1.1 Unidade
de Apoio Jurídico; 
1.2 Gerência
de Contratos do Estado - GCONT:
1.2.1 Unidade
de Gestão dos Contratos; 
1.3. Gerência
de Compras do Estado - GCOMP:
      1.3.1
Unidade de Planejamento e Controle das Aquisições;
      1.3.2
Unidade de Prospecção de Aquisições Corporativas;
1.4. Gerência
de Compras Eletrônicas do Estado - GECEL:
      1.4.1
Unidade de Suporte e Atendimento Técnico I;
1.5  Gerência
de Suporte a Compras, Contratos e Licitações - GESUP.
 
2.  Gerência
de Patrimônio do Estado - GEPAT:
2.1. Unidade
de Gestão do Patrimônio;e
2.2. Unidade
de Engenharia e Arquitetura;
 
3. 
Gerência de Infra Estrutura - GEINF:
3.1 Unidade
de Gestão de Energia; 
3.2 Unidade
de Gestão de Frota, Combustível e Leilões; 
3.3 Unidade
de Gestão de Telefonia Móvel;
 
4.  Gerência
da Rede PE-Multidigital - GEPEM:
 
5.       
Gerência de Gestão Técnica da PE-Multidigital - GETEC;
5.1    Unidade
de Supervisão de Implantação e Inovação;
5.2    Unidade
de Supervisão da Qualidade da Rede;
 
6.       
Gerência de Gestão Contratual da PE-Multidigital - GCPEM.
6.1 Unidade
de Supervisão do Contrato e Termos Aditivos de Adesão;
 
6. DA
COMPETÊNCIA DOS ÓRGAOS E SUAS UNIDADES
 
I - Conselho Superior de
Política de Pessoal - CSPP: órgão de deliberação
coletiva: formular, conceber, definir e avaliar as políticas e estratégias de
pessoal, que devem ser observadas pela Administração Pública Estadual;
 
II - Comissão de Controle das
Estatais - CEST: controle e acompanhamento das
atividades finalísticas, administrativas e financeiras das empresas públicas,
sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas, visando ao cumprimento
das normas e diretrizes fixadas pelo Governador do Estado para a atuação destas
entidades;
 
III - Comissão de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções - CACEF: órgão de
deliberação coletiva: apreciar a legalidade de situações de acumulação de cargos,
empregos e funções públicas;
 
IV - Conselho
Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Pernambuco - CONDASPE: órgão de deliberação coletiva: formular, conceber,
definir e avaliar as políticas e estratégias de assistência à saúde dos
servidores estaduais;
 
V - Conselho
Fiscal do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Pernambuco: órgão de deliberação coletiva: fiscalizar a administração do
custeio e a execução dos planos, programas e orçamentos do SASSEPE;
 
VI - Comissão
Permanente de Licitação - CPL: coordenar e efetuar licitações para aquisição de
bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Administração, nos termos da
legislação pertinente, vinculada diretamente à Superintendência de Gestão;
 
VII - Chefia
de Gabinete: coordenar as atividades relacionadas com o Gabinete, bem como as
de articulação institucional, visando ao atendimento das demandas, processos e
pleitos encaminhados à Secretaria de Administração;
 
VIII - Unidade de Apoio ao
Gabinete: analisar, encaminhar, acompanhar a tramitação de correspondências,
documentos e pleitos dirigido à Secretaria de Administração;  executar e controlar as atividades de administração
de material, patrimônio, serviços gerais e transportes no âmbito do Gabinete;
 
IX - Unidade de Articulação
Interna; promover a articulação entre as demais
unidades;
 
X - Unidade
de Acompanhamento de Processos: planejar, coordenar e executar as atividades de
suporte técnico ao acompanhamento e controle dos processos vinculados à SAD;
 
XI - Secretária de Gabinete: dar apoio administrativo e logístico ao Gabinete,
atendendo a todas as necessidades de recepção, organização, despacho e
distribuição do expediente da Secretaria de Administração - SAD e atividades
outras de natureza correlata;
 
XII -
Serviços Auxiliares do Gabinete: atender às necessidades operacionais e
administrativas do Gabinete, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e
do público, transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e
apoio geral;
 
XIII - Gerência de Apoio
Técnico e Jurídico do Gabinete: prestar assessoramento de natureza técnica e
jurídica, diretamente ao Gabinete do Secretário e subsidiariamente aos demais
órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Administração, supervisionando
e coordenando as atividades de natureza jurídica, inclusive aquelas
relacionadas com a elaboração de atos normativos;
 
XIV - Gerência de Apoio e
Comunicação: apoiar o Secretário e os Secretários Executivos
no relacionamento com os veículos de comunicação; elaborar e
coordenar a política de comunicação da Secretaria, interagindo com as demais
unidades; definir e elaborar as estratégias de divulgação interna e externa das
ações institucionais; coordenar as atividades de produção de informes
sobre as atividades realizadas pela Secretaria; manter arquivo e bancos de
dados com as matérias, reportagens e informações publicadas na imprensa;
prestar apoio de divulgação e de organização de eventos promovidos pela
SAD; atender solicitações de profissionais de veículos de
comunicação; supervisionar o desenvolvimento da publicidade institucional da
SAD e coordenar os sites institucionais desenvolvidos
pela Secretaria;
 
XV - Unidade de Apoio à Comunicação: suporte na elaboração e
coordenação da política de comunicação da Secretaria e nas
estratégias de divulgação interna e externa das ações institucionais; 
produção de informes sobre as atividades realizadas pela Secretaria; no
acompanhamento do arquivo e bancos de dados com as matérias, reportagens e
informações publicadas na imprensa a respeito da Secretaria; suporte na
divulgação e organização de eventos promovidos pela SAD; produção de
textos para manutenção dos sites institucionais desenvolvidos
pela Secretaria;
 
XVI - Superintendência
Técnica: desenvolver as atividades-meio da
Secretaria, relacionadas com planejamento estratégico, operacional e
orçamentário, tecnologia da informação, tecnologia de gestão, estatística e
informações gerenciais;
 
XVII
- Unidade de Apoio à Superintendência Técnica: prover os recursos administrativos
e de apoio direto ao funcionamento da Superintendência Técnica, executando
assim, as atividades de apoio técnico, operacional e administrativo;
 
XVIII - Gerência de
Tecnologia da Informação: planejar, coordenar e executar as atividades de
informática; e desenvolver, implantar e operacionalizar o Governo Digital, no
âmbito da SAD;
 
XIX - Unidade
de Suporte à Informática: planejar, coordenar e executar as atividades técnicas
de suporte da informática, no âmbito da SAD, compreendendo a padronização, disseminação
e implantação de normas técnicas; o treinamento, a orientação e o apoio aos
usuários de equipamentos de informática da SAD, visando à sua utilização
racional; o suporte técnico e serviços de manutenção, assistência e orientação
relativamente ao uso de equipamentos e programas de apoio de informática na
Secretaria; e a proposição e execução de soluções e adequações de problemas de
performance e correlatos, relativos a sistemas operacionais, sistemas
gerenciadores de banco de dados e sistemas de gerenciamento de comunicação de
dados;
 
XX - Unidade
de Desenvolvimento de Sistemas: administrar o desenvolvimento ou aquisição de
sistemas relativos às diversas atividades da SAD; prestar apoio e
assessoramento geral à implantação de sistemas e processos de informatização no
âmbito da Secretaria; elaborar os planos, projetos e programas de trabalho para
execução da política de informática no âmbito da SAD, com ênfase na
descentralização coordenada;
 
XXI - Unidade
de Manutenção: prestar apoio e assessoramento geral na manutenção dos sistemas
informatizados de competência da SAD; proceder ao levantamento de informações e
análise de processos, no intuito de aperfeiçoar os sistemas aplicativos
computadorizados utilizados pelas diversas unidades da Secretaria;
 
XXII -
Gerência de Planejamento Orçamentário e Financeiro: executar as funções de
planejamento orçamentário e de programação financeira da SAD, compreendendo a
elaboração do Plano Plurianual - PPA, do Orçamento Anual - LOA, e da
Programação Financeira; elaborar os instrumentos necessários ao acompanhamento
da situação global do PPA e da LOA; providenciar, sempre que necessário,
propostas de solicitação de alteração do PPA e de créditos adicionais
pertinentes às atividades da SAD; e acompanhar o cumprimento do PPA e a
execução orçamentária e financeira junto aos órgãos responsáveis;
 
XXIII - Unidade de
Acompanhamento e Controle Orçamentário e Financeiro: acompanhar os programas e
ações constantes do Plano Plurianual - PPA da SAD; controlar e acompanhar a
execução orçamentária e financeira da SAD, e de suas unidades gestoras; e
providenciar junto a Gerência, as propostas de alteração do PPA, créditos
adicionais, remanejamento de crédito e programação financeira;
 
XXIV - Gerência de
Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais: exercer a coordenação da
elaboração do planejamento estratégico da SAD, acompanhar sua execução e prover
a alta administração com as informações gerenciais necessárias à tomada de
decisões gerenciais;
 
XXV - Unidade
de Planejamento Estratégico: instalar e coordenar junto aos órgãos da estrutura
organizacional da SAD o processo de elaboração do planejamento nos níveis
estratégicos, tático e operacional; desenvolver  e implementar atividades
relativas à modernização das técnicas de gestão e métodos de trabalho, no
âmbito SAD: e disseminar as mudanças práticas com relação a novas técnicas de
gestão e métodos  de trabalho, com vistas à consecução de um novo clima
organizacional 
 
XXVI -
Unidade de Informações Gerenciais: prover a alta administração da SAD de
informações gerenciais consistentes, confiáveis e oportunas, que subsidiem o
processo decisório, ampliando a capacidade de decisão; gerar informações que
permitam identificar as áreas críticas para implementação de melhorias
contínuas dos processos internos, para o efetivo alcance das metas e
resultados; e, sistematizar processos de obtenção e fornecimento dos dados e
informações necessárias ao apoio à decisão, interagindo com as diversas
Gerências da Secretaria;
 
XXVII -
Unidade de Acompanhamento e Controle Físico: coordenar e implementar o processo
de acompanhamento da execução física do planejamento da Secretaria, oferecendo
a alta administração informações consistentes, confiáveis e oportunas, que
subsidiem o processo decisório, necessárias a tomada de decisões; desenvolver
estudos, apresentando relatórios e pesquisas sobre assuntos, atividades e
projetos; analisar consultas formuladas à Superintendência, emitindo parecer
analítico sobre o assunto; gerar informações que permitam identificar as áreas
críticas para implementação de melhorias contínuas de processos internos, para
o efetivo alcance das metas e resultados planejados; e sistematizar processos
de obtenção e fornecimento de informações necessárias ao apoio à decisão,
interagindo com as diversas Gerências da Secretaria.
 
 XXVIII - Superintendência de
Gestão: coordenar as atividades-meio da
Secretaria de Administração - SAD, relacionadas com administração, orçamento,
finanças, pessoal, licitações, contratos e compras;
 
XXIX - Unidade
de Apoio à Superintendência de Gestão: executar todas as atividades necessárias
ao apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Superintendência de
Gestão; coordenar, recrutar, selecionar e controlar o quadro de estagiários da
SAD;
 
XXX - Unidade
Orçamentária e Financeira: planejar, coordenar, executar e controlar as
atividades relativas à administração financeira, no âmbito da SAD,
compreendendo a execução orçamentária e financeira, a realização e o controle
de pagamentos e o registro dos atos e fatos financeiros e contábeis da
movimentação de recursos; exercer o controle das despesas efetuadas pelas
unidades administrativas da SAD, e providenciar, junto à Secretaria da Fazenda,
a agilização dos processos de liberação de recursos; executar as atividades
necessárias ao registro dos atos e fatos financeiros e contábeis da
movimentação de recursos da SAD;
 
XXXI - Unidade de Compras:
planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à aquisição
de materiais e equipamentos requisitados pelas unidades administrativas da SAD;
 
XXXII - Unidade de Contratos
e Convênios: planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de
administração de contratos e convênios no âmbito da SAD;
 
XXXIII -
Unidade de Comunicação e Documentação: planejar, coordenar, executar e
controlar as atividades referentes às comunicações internas e ao fluxo de
documentação da SAD, incluindo os serviços de protocolo e de distribuição
física de processos e os de telefonia interna; prestar informações aos
interessados sobre os processos em tramitação na SAD; executar as atividades
relacionadas com o sistema eletrônico de protocolo, recepção, expedição e
tramitação de processos e documentos da Secretaria; e, controlar a recepção,
identificação e circulação do público em geral com acesso aos prédios da SAD,
de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos;
 
XXXIV - Unidade de Serviços
Gerais: planejar, coordenar, executar e controlar as atividades da SAD
relacionadas com patrimônio e serviços gerais, na qualidade de órgão setorial
dos sistemas de patrimônio e materiais, garantindo o atendimento das
necessidades básicas dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;
supervisionar, controlar e fiscalizar, no âmbito da SAD, a execução dos
serviços de limpeza e conservação, de manutenção preventiva e corretiva e de
segurança dos prédios, instalações, máquinas e equipamentos;
 
XXXV -
Unidade de Pessoal Interno: planejar, coordenar, executar e controlar as
atividades referentes aos controles e registros funcionais e financeiros dos
servidores que prestam serviços na SAD; executar ações relativas à elaboração
da folha de pagamento e aos processos de lotação e movimentação de pessoal, no
âmbito da SAD; executar as atividades de supervisão, controle e registro da
lotação e movimentação de pessoal no âmbito da SAD, alimentando a folha de
pagamento; e efetuar o controle das cessões de servidores da SAD e de
servidores de outros órgãos e entidades com exercício na SAD;
 
XXXVI -
Unidade de Almoxarifado: manter e controlar os estoques de bens e materiais
adquiridos pela SAD; atender às demandas provenientes das unidades
administrativas da SAD, necessárias ao seu normal funcionamento; e efetuar o
controle rigoroso de entrada e saída dos itens adquiridos e estocados;
 
XXXVII
- Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais: coordenar,
executar e dar orientação técnico-administrativa com relação a processos de
gestão e valorização do pessoal do Poder Executivo Estadual, bem como promover
a melhoria e a ampliação da assistência ao servidor e do atendimento ao
cidadão;
 
XXXVIII
- Unidade de Apoio e Acompanhamento: executar todas as atividades necessárias
ao apoio e acompanhamento dos projetos desenvolvidos pela Gerência Geral de
Reações Institucionais;
 
XXXIX
- Gerência Geral de Articulação: coordenar as atividades-meio da
Secretaria no relacionamento com os poderes, órgãos e instâncias governamentais
e com instituições privadas, como também a articulação das atividades de
controle da movimentação de pessoal e da gestão financeira de pessoal;
 
XL - Gerência Geral de
Políticas de Pessoal do Estado: assessorar o CSPP na formulação, concepção,
definição, avaliação e operacionalização das políticas e estratégias de
pessoal;
 
XLI - Unidade
de Pesquisa e Análise de Informações Trabalhistas: executar as atividades
necessárias à consolidação e operacionalização das informações gerenciais
necessárias à condução e coordenação dos processos de negociação coletiva,
inclusive cálculos de projeções de aumentos de remuneração e seus impactos
financeiros; promover, quando autorizado, a divulgação de informações
gerenciais sobre relações do trabalho em geral e, especialmente, sobre as
negociações coletivas;
 
XLII -
Unidade de Apoio às Negociações Coletivas: coordenar e programar as atividades
de apoio gerencial, metodológico e operacional, nos processos de negociação
coletiva, em especial no que se refere à Mesa Permanente de Negociação;
participar efetivamente de todas as fases dos processos de negociações
trabalhistas, mantendo o devido registro das ocorrências; orientar e fiscalizar
a implementação das leis, regulamentos e acordos coletivos celebrados no âmbito
administração direta e indireta do Estado, inclusive fundações;
 
XLIII -
Unidade de Análise e Instrução dos Processos Administrativos: analisar e
instruir os processos administrativos relativos à aplicação das normas de
administração de pessoal aplicáveis aos servidores públicos, efetivos ou
contratados, dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, inclusive
fundações;
 
XLIV - Unidade
de Acompanhamento às Deliberações do CSPP: executar todas as atividades
necessárias às reuniões e ao acompanhamento das deliberações do Conselho
Superior de Política de Pessoal, mantendo base de dados atualizada;
 
XLV - Gerência Geral de
Relações Institucionais: assistir o Secretário
Executivo de Pessoal e Relações Institucionais nos atos de promoção e
coordenação das ações da Secretaria de Administração - SAD e na articulação e
coordenação das atividades políticas no âmbito da Secretaria, em relação ao atendimento
ao cidadão e ao apoio do servidor;
 
XLVI
- Unidade de Apoio às Relações Institucionais: executar todas as atividades
necessárias ao apoio e acompanhamento das ações desenvolvidos pela Secretaria
Executiva de Pessoal e Relações Institucionais;
 
XLVII - Gerência de Controle
da Movimentação de Pessoal do Estado: exercer a supervisão, execução e o
controle dos procedimentos técnicos e administrativos inerentes à administração
de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado,
bem como prestar a devida orientação quanto à política geral de movimentação de
pessoal;
 
XLVIII -
Unidade de Controle de Pessoal do Estado: executar as atividades de coordenação
e controle dos registros e informações relativos à lotação, movimentação,
alterações funcionais e exclusão de servidores e dos quantitativos de cargos,
empregos e funções dos quadros de pessoal dos órgãos da administração direta e
indireta do Estado, inclusive fundações; coordenar e orientar as atividades de
controle funcional realizadas pelos órgãos setoriais de pessoal dos órgãos da
Administração Pública Estadual; preparar, expedir e registrar os atos
administrativos funcionais relativos à lotação, movimentação, transferências de
servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, inclusive
fundações;
 
XLIX -
Unidade das Bases de Dados de Pessoal do Estado: executar as atividades de
coordenação e controle dos registros e informações relativos à admissão;
executar a manutenção dos registros e arquivos funcionais dos servidores
públicos das administrações direta e indireta do Poder Executivo Estadual,
compreendendo o controle do quantitativo e do processo de provimento e vacância
dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas de todos os
órgãos da Administração Pública Estadual, bem como a admissão e posse do
pessoal civil do Poder Executivo;
 
L - Gerência de Gestão
Financeira de Pessoal do Estado: programar, orientar, executar e controlar as
atividades relacionadas com a administração financeira de pessoal dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado, inclusive fundações;
 
LI - Unidade
de Coordenação do Pagamento de Pessoal do Estado: executar as atividades de
supervisão da elaboração das folhas de pagamento dos órgãos da administração
direta do Estado; promover a análise e crítica dos relatórios das folhas de
pagamento dos órgãos da Administração Pública Estadual, fornecendo subsídios
para o aperfeiçoamento e melhoria dos seus mecanismos de segurança; informar à
Secretaria da Fazenda os valores que deverão ser transferidos para os bancos
credenciados pelo Estado para a folha de pessoal da administração direta;
controlar os bloqueios e desbloqueios de pagamento dos servidores junto aos
bancos pagadores;
 
LII
- Unidade de Controle do Pagamento de Pessoal do Estado: executar, no âmbito da
administração direta do Estado, as funções de controle de pagamento; fiscalizar
as prestações de contas dos créditos de pagamento enviados aos bancos, bem como
as retiradas não efetuadas através de Cartão-Salário Eletrônico; analisar e
acompanhar as divergências entre os valores informados na DIRF/Receita Federal
e os declarados pelos servidores da administração direta e retificação das
DIRFs;
 
LIII -
Unidade de Análise de Cálculo da Folha de Pessoal: coordenar, no âmbito da
administração direta e indireta do Estado, as atividades de conferência dos
cálculos da folha de pessoal; controlar as atividades relativas às operações de
recolhimento de contribuições e encargos sociais e de consignações diversas
efetuadas através da folha de pagamento; orientar e fiscalizar os usuários
(consignantes e consignatárias) do sistema de averbação on line
(PECONSIG);
 
LIV
- Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal: controlar e prestar
apoio legal aos assuntos e processos administrativos e judiciais relativos à
pessoal;
 
LV
- Gerência de Acompanhamento de Projetos: oferecer subsídios ao Secretário da
SAD visando à coordenação, ao acompanhamento e ao controle dos projetos
vinculados à Secretaria de Administração, bem como apoiar os Gestores de
Projetos na execução de suas atividades;
 
LVI -
Gerência de Atendimento ao Cidadão: planejar, coordenar e executar projetos e
atividades que objetivam a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão no
Estado de Pernambuco;
 
LVII
- Gerência de Apoio ao Servidor: planejar, coordenar e executar projetos e
atividades que objetivam a melhoria da qualidade da assistência e do
atendimento aos servidores do Poder Executivo;
 
LVIII
- Secretaria Executiva de Administração: formular, planejar,
disciplinar, coordenar, executar e dar orientação técnico-administrativa em
processos e sistemas de compras, contratos, licitações, patrimônio, materiais,
transportes, relativo à frota de veículos e combustíveis, e comunicações no
âmbito da Administração Pública Estadual;
 
LIX
- Gerência Geral de Compras, Contratos e Licitações: formular, planejar,
disciplinar, coordenar, executar e dar orientação técnico-administrativa em
processos e sistemas de compras, contratos, licitações, patrimônio, materiais,
transportes, relativo à frota de veículos e combustíveis, e comunicações no
âmbito da Administração Pública Estadual;
 
LX
- Gerência de Licitações do Estado: coordenar, executar e orientar
técnico-administrativamente os processos licitatórios no âmbito dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado;
 
LXI - Unidade de Apoio Jurídico:
assessorar, no âmbito da Administração Pública Estadual, as atividades
referentes ao estabelecimento de modelos padronizados de editais para aplicação
em caráter geral; examinar e aprovar as minutas dos editais de licitação, e
respectivos anexos, dos órgãos da Administração direta e indireta estadual;
assessorar na elaboração de minutas de projetos de lei, decretos, instruções de
serviço e demais atos normativos referentes a licitações e contratos
administrativos; subsidiar análise jurídica dos processos licitatórios,
inclusive recursos interpostos por licitantes; analisar e emitir pronunciamento
quanto a impugnações interpostas a editais de licitação; elaborar pareceres
jurídicos; subsidiar a Gerência de Licitações do Estado em assuntos de natureza
jurídica;
 
LXII - Gerência de Contratos
do Estado: formular, supervisionar e gerir os contratos administrativos dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado;
 
LXIII -
Unidade de Gestão dos Contratos: orientar técnico-administrativamente a
elaboração de contratos administrativos firmados pelos órgãos da administração
direta e indireta do Estado; analisar os aditamentos e prorrogações dos
contratos demandados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
e registrar os contratos corporativos;
 
LXIV -
Gerência de Compras do Estado: planejar, formular, coordenar e supervisionar
práticas organizacionais que fortaleçam as aquisições corporativas e o poder de
compra do Estado;
 
LXV - Unidade
de Planejamento e Controle das Aquisições: planejar, acompanhar, controlar e
normatizar os processos de aquisição de materiais e serviços dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado; executar as atividades
relativas ao planejamento das necessidades de suprimento de materiais e
serviços, consolidando as demandas dos diversos órgãos; elaborar estudos e
prestar apoio técnico na elaboração dos projetos básicos e termos de referência
na preparação de aquisições; e, promover a normatização, para aperfeiçoamento
dos processos de aquisição de materiais e serviços;
 
LXVI -
Unidade de Prospecção de Aquisições Corporativas: pesquisar oportunidades de
aquisição compartilhada de bens e serviços comuns; propor alternativas de
atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, visando à
economicidade e ao incremento do poder de compra do Estado; 
 
LXVII - Gerência de Compras
Eletrônicas: exercer a supervisão, o controle e a coordenação da sistemática de
compras eletrônicas no Estado, promovendo ações de suporte técnico e suporte
organizacional;
 
LXVIII-
Unidade de Suporte e Atendimento Técnico I: planejar, coordenar e executar as
atividades relativas a suporte das compras eletrônicas e de administração
tecnológica das ferramentas eletrônicas de compras;
 
LXIX - Gerência de Suporte a
Compras, Contratos e Licitações: exercer a supervisão, o controle e a
manutenção dos cadastros de materiais, serviços e fornecedores e gerir os
sistemas  acessórios de apoio  às aquisições e contratações públicas;
 
LXX - Gerência
de Patrimônio do Estado: coordenar o sistema de gestão do patrimônio e
materiais da Administração Pública Estadual;
 
LXXI -
Unidade de Gestão do Patrimônio: executar as atividades relativas a
planejamento, controle, coordenação, normatização, fiscalização e
operacionalização dos sistemas de administração patrimonial dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado, inclusive fundações;
executar as atividades relativas ao controle dos imóveis integrantes do
patrimônio do Estado e de suas entidades vinculadas, compreendendo o
cadastramento e manutenção de informações atualizadas quanto ao uso e
conservação dos referidos bens, assim como a adoção das providências necessárias
à sua regularização;
 
LXXII -
Unidade de Engenharia e Arquitetura: executar, no âmbito da Administração
Pública Estadual, as atividades relativas à supervisão e ao acompanhamento de
levantamentos imobiliários, vistorias e avaliações dos prédios e imóveis
integrantes dos ativos permanentes dos órgãos; estabelecimento de diretrizes
para padronização de fiscalização, construção e instalação de prédios próprios,
bem como para avaliação de bens imóveis e móveis, próprios ou locados; a
análise de projetos de engenharia elaborados pelos órgãos do Estado para fins
de reforma, recuperação e construção de edificações inclusive projetos de
viabilidade econômica e financeira nas transações de locação, aquisição e
alienação de bens imóveis de interesse do Estado; ao acompanhamento de
processos licitatórios referentes à realização de projetos e obras de
engenharia e arquitetura na SAD, e em outros órgãos estaduais, se solicitado;
executar as atividades relativas à elaboração de projetos arquitetônicos de
imóveis da SAD, e quando solicitado, dos órgãos da Administração Pública
Estadual; prestar assessoramento aos órgãos da administração direta e indireta
do Estado, visando à elaboração de projetos de arquitetura e complementares
para obras ou serviços de engenharia; propor a elaboração de normas de
padronização de projetos de construção, reforma ou restauração de prédios
públicos de uso especial; executar, no âmbito da Administração Pública
Estadual, as atividades relativas à realização de perícias e avaliações técnicas,
fornecendo laudo respectivo; estabelecer diretrizes para padronização de
vistorias, perícias e avaliações de bens móveis e imóveis de interesse do Poder
Público, bem como das atividades de manutenção e conservação dos imóveis do
Estado;
 
LXXIII - Gerência de Infra-Estrutura:
exercer a formulação, coordenação e supervisão de políticas de infra-estrutura
de eficientização energética, controle de frotas, combustíveis e telefonia
móvel, no âmbito da administração direta e indireta do Estado;
 
LXXIV - Unidade
de Gestão de Energia: executar as atividades relativas à gestão e monitoramento
de ações e projetos de energia elétrica, no âmbito da Administração Pública
Estadual, visando à racionalização do uso e à diminuição dos custos; 
 
LXXV -
Unidade de Gestão de Frota, Combustível e Leilões de Veículos: executar as
atividades relativas a gestão, monitoramento, padronização de procedimentos e
orientação quanto à política de uso, conservação e manutenção da frota oficial
de veículos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do
Estado, nos termos da legislação pertinente; programar e coordenar a realização
de leilões para a alienação de bens inservíveis, promovendo a correspondente
baixa dos registros patrimoniais específicos e comunicando ao órgão central de
contabilidade do Estado para as devidas providências;
 
LXXVI -
Unidade de Gestão de Telefonia Móvel: executar as atividades relativas à gestão
e ao monitoramento de ações e projetos da telefonia móvel, no âmbito da
Administração Pública Estadual, visando à racionalização do uso e à diminuição
dos custos;
 
LXXVII -
Gerência da Rede PE-Multidigital: disponibilizar serviços de telecomunicações
agregados à informática e promover a integração da administração pública
estadual através de uma rede para tráfego de voz, dados e imagem;
 
LXXVIII -
Gerência de Gestão Técnica da Rede PE-Multidigital: gerenciar e dar suporte
tecnológico à implantação e operacionalização da Rede PE-Multidigital; prestar
assessoramento nas questões de qualidade, desempenho e inovação tecnológica
correlatas dos serviços contratados;
 
LXXIX -
Unidade de Supervisão de Implantação e Inovação: planejar e acompanhar a
execução técnica e operacional de todos os serviços contratados através da Rede
PE-Multidigital, avaliar e aprovar os planos de implantação, gerenciar o
dimensionamento dos recursos técnicos para atendimento às solicitações,
registrar as ocorrências e fatos relevantes no Sistema de Informações
Gerenciais previsto na solução;
 
LXXX -
Unidade de Supervisão da Qualidade da Rede: gerenciar os níveis de qualidade
contratados através de um Sistema de Informações Gerenciais, alimentar e prover
informações gerenciais referentes aos resultados dos serviços prestados pela
Rede PE-Multidigital, acompanhar e assessorar nas questões de segurança,
avaliar e aprovar os planos de melhoria, desempenho e qualidade;
 
LXXXI - Gerência de Gestão Contratual da
Rede PE-Multidigital: gerir e dimensionar os aspectos físicos e financeiros dos
serviços contratados e efetivamente operacionalizados; normatizar e padronizar
as demandas; verificar as condições do atendimento e encaminhar propostas de
prestação de serviços conforme modelo estabelecido tomando providências para o
perfeito atendimento;
 
LXXXII -
Unidade de Supervisão do Contrato e Termos Aditivos de Adesão: acompanhar e
operacionalizar a execução física e financeira do Contrato e Termos Aditivos de
Adesão através de um Sistema de Informação Gerencial, alimentar e prover
informações gerenciais referentes às solicitações, aos efetivos atendimentos
das solicitações, ao faturamento setorial e global do Contrato e Termos
Aditivos de Adesão.
 
Parágrafo
único. O Conselho Superior de Política de Pessoal - CSPP, a Comissão de
Controle das Estatais - CEST, a Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e
Funções - CACEF, o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Pernambuco - CONDASPE e o Conselho Fiscal do Sistema de
Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco organizam-se e
estruturam-se na forma dos seus regulamentos específicos, observadas as
competências, diretrizes e disposições contidas em lei.
..........................................................................................................................
 
ANEXO
II
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 
GABINETE -
GAB



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio ao Gabinete


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Articulação Interna


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento de
  Processos


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS - 2


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


02




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA - 3


06



 
GERÊNCIA DE
APOIO E COMUNICAÇÃO - GECOM



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à Comunicação


FGS - 1


01



 
SUPERINTENDÊNCIA
TÉCNICA - SUTEC



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à
  Superintendência Técnica


FGS - 1


01



 
GERÊNCIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GTINF



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Suporte à Informática


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Desenvolvimento de
  Sistemas


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Manutenção


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


01



 
GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - GEOFI



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Acompanhamento e
  Controle Orçamentário e Financeiro


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS - 2


02




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


01



 
GERÊNCIA DE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E INFORMAÇÕES GERENCIAIS - GPING



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Planejamento
  Estratégico


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Informações Gerenciais


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento e
  Controle Físico


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


01



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO - SUGET



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à
  Superintendência de Gestão


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01




Função Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


01




Chefe da Unidade Orçamentária e Financeira


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


03




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


01




Chefe da Unidade de Contratos e Convênios


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Chefe da Unidade de Compras


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Comunicação e
  Documentação


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Chefe da Unidade de Serviços Gerais


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Pessoal Interno


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


03




Chefe da Unidade de Almoxarifado


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01



 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS -
SEPRI



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio e Acompanhamento


FGS-1


01




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


02




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA GERAL DE
POLÍTICAS DE PESSOAL DO ESTADO - GGPOP



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Pesquisa e Análise de
  Informações Trabalhistas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio às Negociações
  Coletivas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Análise e Instrução de
  Processos Administrativos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento às
  Deliberações do CSPP


FGS-1


01



 
GERÊNCIA
GERAL DE RELAÇÕES INTITUCUIONAIS - GGERI



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio às Relações
  Institucionais


FGS -1


01



 
GERÊNCIA DE
CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO - GEMOP



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Controle de Pessoal do
  Estado


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Chefe da Unidade das Bases de Dados de
  Pessoal do Estado


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DA
GESTÃO FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO - GEFIP



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Coordenação do
  Pagamento de Pessoal do Estado


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Análise de Cálculo da Folha de Pessoal


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão - 2


FGS-2


03




Chefe da Unidade de Controle do Pagamento
  do Pessoal do Estado


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01



 
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO - SEADM



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


02




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA - 3


02



 
GERÊNCIA
GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01



 
GERÊNCIA DE
LICITAÇÕES DO ESTADO - GELIC



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio Jurídico


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA DE
CONTRATOS DO ESTADO - GCONT



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Gestão dos Contratos


FGS-1


01



 
GERÊNCIA
DE COMPRAS DO ESTADO - GCOMP



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Planejamento e Controle
  das Aquisições


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Prospecção de Aquisições
  Corporativas


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02



 
GERÊNCIA
DE COMPRAS ELETRÔNICAS DO ESTADO - GECEL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Suporte e Atendimento
  Técnico I


FGS-1


01



 
GERÊNCIA
DE SUPORTE ÀS COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES - GESUP



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


03



 
GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO - GEPAT



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Gestão do Patrimônio


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01 




Chefe da Unidade de Engenharia e
  Arquitetura


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


04



 
GERÊNCIA DE
INFRA-ESTRUTURA - GEINF



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Gestão de Energia


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Gestão de Frota,
  Combustível e Leilões


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Gestão de Telefonia
  Móvel


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01



 
GERÊNCIA DE
GESTÃO TÉCNICA DA REDE PE-MULTIDIGITAL - GETEC



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Supervisão de
  Implantação e Inovação


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão da Qualidade
  da Rede


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE
GESTÃO CONTRATUAL DA REDE PE-MULTIDIGITAL - GCPEM



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Supervisão do Contrato
  e Termos Aditivos de Adesão


FGS-1


01



 
COMISSÃO DE
CONTROLE DAS ESTATAIS - CEST



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01



 



T O T A L


-


99



                                                                                                    
                                ”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
1º de outubro de 2008.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.