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Lei 19748 - 11 de Dezembro de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10333 de 12 de Dezembro de 2018
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo, com sede no Município de Toledo.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo, com sede no Município de Toledo.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 11 de dezembro de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
Coronel QOPM Élio de Oliveira Manoel
							Secretário Especial de Administração Penitenciária
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
José Carlos Schiavinato
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado