










RESOLUÇÃO Nº
1.621, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
 
Concede Medalha Comemorativa em
homenagem dos 30 anos da Constituição do Estado de Pernambuco aos Deputados
Estaduais da 19ª Legislatura e entidades que participaram do processo de
elaboração do texto constitucional. 
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve: 
 
Art. 1º A Medalha Comemorativa em
homenagem dos 30 anos da Constituição do Estado de Pernambuco será concedida
aos Parlamentares estaduais da 19ª Legislatura e entidades que participaram do
processo de elaboração do texto constitucional.
 
Art. 2º A Medalha será
confeccionada no mesmo padrão daquela elaborada aos parlamentares constituintes
e entregue por ocasião da reunião solene marcada para celebração dos 30 anos da
Constituição Pernambucana. 
 
Art. 3º As entidades a que se
refere o art. 1º são:
 
1. Governo do Estado de Pernambuco

2. Tribunal de Justiça de
Pernambuco 
3. Tribunal de Contas de
Pernambuco 
4. Ministério Público de
Pernambuco 
5. Ordem dos Advogados do Brasil -
Secção Pernambuco 
6. Companhia Editora de Pernambuco
- CEPE 
7. Fundação Dom Helder Câmara 
8. Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco
9. Tribunal Regional Federal da 5ª
Região 
10. Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco
 
Art. 4º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 30
de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA RESOLUÇÃO É DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.