










LEI Nº 16.540, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.
 
Altera a Lei
nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e
consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, para
incluir a Romaria de Frei Damião do Araripe, realizada no município de
Ouricuri.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 
Art. 1º A Lei nº
16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte
acréscimo: 
 
“Art.
149-C. De quinta a domingo da primeira semana cheia do mês de maio: Romaria
Frei Damião do Araripe, Município de Ouricuri. (AC) 
 
Parágrafo
único. O evento é aberto a toda população e tem uma programação composta de
missas, caminhadas, shows, entre outras atividades religiosas, no Santuário do
Memorial Frei Damião do Araripe.” (AC) 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 9 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES - PP.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.