










DECRETO Nº 31.481, DE 11 DE MARÇO
DE 2008.
 
Transfere
o cargo comissionado que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de
19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02
de fevereiro de 2007, no Decreto n° 30.339, de 10
de abril de 2007, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Planejamento e Gestão, o cargo a seguir especificado:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente de Infra-Estrutura Supra-Local, da Unidade Técnica de
Coordenação Geral do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da
Região Metropolitana do Recife - UT/PROMETRÓPOLE, símbolo CDA-5, passando a
denominar-se Gestor Técnico.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de
2008.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de março de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.