










DECRETO Nº 46.422, DE 21 DE AGOSTO DE
2018.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 46.308, de 27 de julho de
2018, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada na zona urbana do Município de Olinda, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 46.308, de 27 de julho de 2018, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 21 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
“ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Área de terra com formato
irregular, indicando uma área de 211,98 m² e um perímetro de 113,67 m,
encravada numa parte de terra de propriedade do Sr. Tiago Amorim, localizada na
zona urbana do Município de Olinda/PE, confrontando-se ao Norte e ao Oeste com
terras remanescente da propriedade em questão, ao Sul com terras remanescentes
e com área do reservatório da COMPESA e ao Leste com a Rua Santa Helena. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000
e Fuso 25 M, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


4,01


296207.44


9115805.79




P02-P03


44,97


296209.20


9115802.18




P03-P04


5,55


296170.22


9115779.75




P04-P05


3,31


296170.07


9115774.21




P05-P06


1,73


296166.77


9115773.90




P06-P07


6,61


296166.10


9115775.49




P07-P01


47,49


296166.28


9115782.10




                                                                                                
                                                  ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.