DECRETO N.º 26882 DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o logradouro que menciona, situado no bairro de
Campo Grande, na XVIII R.A. - Campo Grande.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/001.847/2002,
DECRETA:
Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 10198, aprovado pelo Decreto n.º 4.006, de 01/03/1983, e o
PAL 2360, aprovado em 08/05/1936, e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com
denominação oficial aprovada de ESTRADA ANTONIO CAVALCANTI, o
logradouro antes conhecido como Estrada dos Eucaliptos e Estrada B (PAL
2360), que começa na Estrada Abílio Bastos, lado ímpar, 40m depois da Estrada
do Mendanha, e termina na Estrada Abílio Bastos, com 750m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.08.2006