










DECRETO Nº 41.692, DE 6 DE MAIO DE 2015.
 
Aloca,
redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas de
direção e assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, os
cargos comissionados, a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor, símbolo CAS-2; e
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente de Gabinete do Governador, símbolo CAS-3.
 
Art. 2º Ficam alocados, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os
cargos comissionados, a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.452, de 2015:
 
I - 2 (dois) cargos, em comissão, de
Gerente Técnico de Articulação Regional, símbolo DAS-4; e
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Técnico, símbolo CAS-1.
 
Art. 3º Ficam alocados, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, 2 (dois) cargos, em comissão, de Coordenador Técnico de Articulação,
símbolo DAS-4, criado pela Lei nº 15.452, de 2015.
 
Art. 4º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Apoio aos Municípios
e Entidades, mantido o símbolo.
 
Art. 5º Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Coordenação do
Programa de Educação Integral para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (uma) Função Gratificada de
Gestor de Jornada Integral, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de
Apoio às Procuradorias, mantido o símbolo. 
 
Art. 6º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de
Coordenação do Programa de Educação Integral, 1 (um) cargo, em comissão, de
Gestor de Apoio às Procuradorias, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
de Jornada Integral, mantido o símbolo.
 
Art. 7° Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente de Contratos, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente de Compras; 
 
II - 01 (uma)
Função Gratificada de Superintendente de Compras, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Superintendente de Licitações e Contratos;
 
III - 01 (uma)
Função Gratificada de Gestor e Monitoramento de Ações Prioritárias, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Desenvolvimento da Gestão Regional; e
 
IV - 01 (uma)
Função Gratificada de Gerente do Sistema das Bibliotecas Públicas do Estado,
símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da Biblioteca Pública do Estado
de Pernambuco.
 
Art. 8° Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo, em comissão, de Diretor de Assistência a Saúde do Servidor de
Pernambuco, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Assistência a
Saúde do Servidor; 
 
II - 01 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Contratos e Licitações, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gerente Administrativo e de Contratos e Licitações; 
 
III - 01 (um)
cargo, em comissão, de Coordenador das Unidades do SASSEPE do Interior, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Coordenador da Rede Própria do SASSEPE; 
 
IV - 01 (um)
cargo, em comissão, de Assessor do HSE, símbolo CAS-3, passando a denominar-se
Assessor de Relações Institucionais do HSE; 
 
V - 01 (um)
cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Ouvidor; 
 
VI - 01 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Pessoas do IRH, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas;
 
VII - 01 (uma)
Função Gratificada de Coordenador das Unidades do SASSEPE da Capital, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Engenharia e Manutenção; e
 
VIII - 01 (uma)
Função Gratificada de Coordenador da Unidade de Tecnologia da Informação,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Tecnologia da Informação.
 
Art. 9º Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo de Diretor Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral da Escola de Saúde
Pública; e
 
II - 01 (uma)
Função Gratificada de Diretor Geral de Desenvolvimento da Gestão Hospitalar,
símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Modernização e
Monitoramento da Assistência à Saúde.
 
Art. 10. Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento
do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas,
símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor; e
 
II - 01 (uma)
Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor
Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas.
 
Art. 11. Os Regulamentos das Secretarias
de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de maio do
ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.