










DECRETO
Nº 49.288, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Escada, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município
de Escada, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que tratam o art. 1º destinam-se à construção da Estação Elevatória de Esgoto –
EEE-A, à execução do Emissário Final de Gravidade e de Recalque Final, unidades
integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário –SES, Município de Escada,
neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse ou efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
1. ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE
ESGOTO – EEE-A-
 
 Área de terra localizada
na Rua Barbosa Gonçalves, Município de Escada/PE, medindo 436,93 m²
(quatrocentos e trinta e seis vírgula noventa e três metros quadrados), com as 
seguintes confrontações: ao Oeste com a Rua Barbosa Gonçalves (defronte a casa
21), ao Leste com o Rio Sapocaji, ao Norte com a casa de nº 112 e ao Sul com a
quadra esportiva da Prefeitura de Escada, delimitada pelos pontos de P01 a P04
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias
identificadas no quadro abaixo:
 
Quadro – Coordenadas UTM e distâncias
 



PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01 – P02


12,13


254686.401


9074927.101




P02 – P03


36,03


254688.666


9074915.183




P03 – P04


12,13


254653.075


9074909.544




P04 – P01


36,03


254650.810


9074921.462



 
2. ÁREA PARA
EXECUÇÃO DO EMISSÁRIO FINAL DE GRAVIDADE
 
Área de terra localizada no
Engenho Paraguassú, Município de Escada/PE, medindo 1.638,65 m² (mil seiscentos
e trinta e oito, vírgula sessenta e cinco metros quadrados), com as seguintes
confrontações: ao Norte com a própria estação de Tratamento de Esgoto e BR-101,
ao Sul com o Rio Ipojuca, ao Leste com terra remanescente do Engenho Paraguassú
e ao Oeste com a Escola Técnica Luiz Dias Lins, delimitada pelos pontos de P01
a P28 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas no quadro abaixo:
 
Quadro – Coordenadas UTM e distâncias
 




PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)





P01 – P02


91,63


256392.030


9074877.747




P02 – P03


17,03


256332.944


9074807.711




P03 – P04


31,62


256320.420


9074796.162




P04 – P05


15,24


256294.124


9074778.641




P05 – P06


28,75


256287.949


9074764.710




P06 – P07


32,46


256287.017


9074735.973




P07 – P08


25,22


256297.639


9074705.301




P08 – P09


26,94


256302.941


9074680.649




P09 – P10


17,82


256305.929


9074653.877




P10 – P11


24,55


256307.304


9074636.107




P11 – P12


31,40


256316.116


9074613.192




P12 – P13


39,13


256331.112


9074585.609




P13 – P14


26,25


256364.175


9074564.672




P14 – P15


4,00


256385.559


9074549.446




P15 – P16


26,14


256383.239


9074546.187




P16 – P17


40,06


256361.944


9074561.350




P17 – P18


32,70


256328.095


9074582.785




P18 – P19


25,40


256312.476


9074611.512




P19 – P20


18,34


256303.361


9074635.217




P20 – P21


27,24


256301.946


9074653.501




P21 – P22


24,19


256298.924


9074680.578




P22 – P23


32,96


256293.781


9074704.217




P23 – P24


30,27


256282.995


9074735.363




P24 – P25


17,18


256283.977


9074765.619




P25 – P26


32,46


256290.940


9074781.329




P26 – P27


16,46


256317.985


9074799.274




P27 – P28


88,07


256330.043


9074810.476




P28 – P01


4,00


256386.824


9074877.792



 
3.
ÁREA PARA EXECUÇÃO DO EMISSÁRIO DE RECALQUE FINAL 
 
Área de terra, localizada
no Engenho Paraguassú, Município de Escada/PE, medindo 1,121 km² (um vírgula
cento e vinte e um quilômetros quadrados), com as seguintes confrontações: ao
Leste com a própria Estação de Tratamento de Esgoto, ao Norte com a BR-101
(paralelamente), ao Sul com o Rio Ipojuca e ao Oeste com a Escola Técnica Luiz
Dias Lins,  delimitada pelos pontos de P01 a P8 em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no quadro
abaixo:
 
Quadro – Coordenadas UTM e distâncias
 




PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)





P01 – P02


4,90


256348.644


9075033.815




P02 – P03


13,86


256346.865


9075029.237




P03 – P04


246,96


256333.427


9075025.830




P04 – P05


22,03


256116.792


9074907.263




P05 – P06


4,00


256108.225


9074927.564




P06 – P07


17,61


256111.910


9074929.120




P07 – P08


243,04


256118.755


9074912.898




P08 – P01


17,22


256331.952


9075029.583



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.