










DECRETO Nº 31.626, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 187.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias  insuficientes  para cobrir despesas com o
desenvolvimento da vitivinicultura e qualidade no Vale do São Francisco e com o
Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete  mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas  de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de abril de 2008. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




31000
  – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00120   
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta




 




Atividade:


19.121.0109.0402


-


Manutenção
  e Acompanhamento das Ações para o Fortalecimento e Modernização de Arranjos
  Produtivos Locais


 


137.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


82.000,00




 


4.4.50.00.


-


Investimentos


0102


55.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.2323


-


Suporte
  Econômico à Gestão Ambiental


 


3.000.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


3.000.000,00




 


 


TOTAL


 


187.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




31000
  – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00120   
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta




 




Projeto:


18.541.0469.2323


-


Suporte
  Econômico à Gestão Ambiental


 


50.000,00




 


4.4.50.00.


-


Investimentos


0104


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.572.0109.2354


-


Apoio
  à Consolidação do Parque Tecnológico de Eletroeletrônica de Pernambuco -
  PARQTEL


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0102


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.573.0108.0466


-


Consolidação
  do Espaço Ciência


 


37.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0102


37.000,00




 


 


TOTAL


 


187.000,00












 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.