










DECRETO
Nº 44.570, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de
26 de dezembro de 2016, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com de investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 8 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LEONILDO DA SILVA SALES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


20.000,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


20.000,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


190.000,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


190.000,00


 




 


 


TOTAL


 


210.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


100.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


100.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


90.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


90.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


20.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


20.000,00


 




 


 


TOTAL


 


210.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.