










DECRETO Nº 51.785, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2021.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Itaíba,
neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins
de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas situada na zona rural do Município de Itaíba, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à
implantação do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades de Angico Torto
e Barra Verde, zona rural
do Município de Itaíba, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terras previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações de
forma amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de novembro do ano de 2021, 205º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 1
 
Área de terra com
formato retangular, com uma área de 25,00 m², com perímetro 20,00 m de área,
encravada em terra do Sr. José Laércio da Silva na localidade rural de Barra
Verde,  Município de Itaíba/PE, confrontando-se ao Norte com a estrada vicinal
que dá acesso a Angico Torto, ao Sul com terras de José Laércio da Silva, ao
Leste com terras de Laércio da Silva e ao Oeste com terras de José Laércio da
Silva. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de V1 a V4 em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
sistema Geodésico brasileiro, representadas no sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS.2000 e Fuso 24L identificativas no quadro abaixo:
 




TRECHOS


DISTANCIA (m)


COORDENADAS UTM




PONTOS


E(X)


N(Y)




V1 – V2


5


V1


687.527,00


9.007.836,00




V2 – V3


5


V2


687.532,00


9.007.836,21




V3 – V4


5


V3


687.532,21


9.007.831,22




V4 – V1


5


V4


687.526,79


9.007.831,00




 
ÁREA 2
 
Área de terra com
formato retangular, com uma área de 25,00 m², com perímetro 20,00 m de área
encravada em terra do Sr. Antônio Carlos Rodrigues Pinto na localidade rural de
Angico Torto, Município de Itaíba/PE, confrontando-se ao Norte com a estrada
vicinal que dá acesso a Barra Verde, ao Sul com terras de Antônio Carlos
Rodrigues Pinto, ao Leste com terras de Antônio Carlos Rodrigues Pinto e ao
Oeste com terras de Antônio Carlos Rodrigues Pinto. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de V1 a V4 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro,
representadas no sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS.2000 e Fuso 24L
identificativas no quadro abaixo:
 




TRECHOS


DISTANCIA (m)


COORDENADAS UTM




PONTOS


E(X)


N(Y)




V1 – V2


5


V1


685.327,32


9.010.406,00




V2 – V3


5


V2


685.332,27


9.010.405,31




V3 – V4


5


V3


685.331,54


9.010.400,36




V4 – V1


5


V4


685.326,61


9.010.401,18




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.