










LEI Nº 16.567, DE 10 DE MAIO DE 2019.
 
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o
Dia Estadual da Ciranda. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º A Lei nº
16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte
acréscimo: 
 
“Art.
117-A. Dia 10 de maio: Dia Estadual da Ciranda.” (AC) 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
10 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES - PSB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.