










DECRETO Nº 33.913,
DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
 
Convoca a 1ª Conferência Estadual de
Comunicação, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco - CONECOM/PE,
a ser realizada no Município do Recife, neste Estado, nos dias 06 a 08 de novembro de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Imprensa.
 
Art. 2º A 1ª
Conferência Estadual de Comunicação terá como objetivo geral a definição de
diretrizes para políticas públicas integradas no campo da Comunicação.
 
Art. 3º A 1ª
Conferência Estadual de Comunicação terá como Presidente o Secretário Especial
de Imprensa do Estado. 
 
Parágrafo
único. A 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Pernambuco - CONECOM/PE
contará com a participação de delegados representantes da Sociedade Civil, bem
como de delegados representantes do Poder Público,.
 
Art. 4º O
Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, aprovado por
Portaria do Secretário Especial de Imprensa, disporá sobre a sua organização, o
seu funcionamento e o processo eleitoral dos seus delegados, bem como as suas
etapas preparatórias. 
 
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de setembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ EVALDO COSTA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.