










DECRETO Nº 48.327, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2019.
 
Aloca
os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.998, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.031, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.034, de 22 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, 1 (um) cargo em
comissão de Assessor
Jurídico, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de
27 de dezembro de 2018.
 
Art.
2º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico,
símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018.
 
Art.
3º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo
CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
 
Art.
4º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao Governador, 1 (um) cargo em
comissão de Assessor,
símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018.
 
Art.
5º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde,
1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
 
Art.
6º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, 2 (dois) cargos em comissão de Assistente de
Gabinete, símbolo CAA-4, criados pela Lei nº 16.520, de
27 de dezembro de 2018.
 
Art.
7º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art.
8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de
novembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SILENO DE SOUSA
GUEDES
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.