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ESTADO DO PlAut
Assembleia Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° (f1 ,DE -.:j,l DE
2015,

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" Altera 0 art 2° da Emenda Constitucional
n° 44 de 09 de abril de 2015."

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO
ESTADO DO PlAUt, nos termos do art. 74, § 2°, da Constituicao Estadual, promulga a
seguinte Emenda ao Texto Constitucional.

Art. 1° 0 art. 2° da Emenda Cosntitucional n? 44 de 09 de abril de 2015, passa a ter a
seguinte redacao:
"Art 2°. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
publicacao, produzindo efeitos a partir de lOde maio de 2015".

MESA DlRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, em Teresina-Pl, 30
de abril de 2015.
Teresina-PI, 30 de abril de 2015.

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