LEI Nº 4.771 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Considera de utilidade pública o Cieds - Centro Integrado de Estudos e
Programas de Desenvolvimento Sustentável.
Autor: Vereador Paulo Cerri
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Cieds - Centro Integrado de
Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, com sede e foro no
Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.01.2008