










Decreto Nº
27.315, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00,
em favor da Secretaria de Saúde.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com operacionalização da Secretaria de Saúde, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE
SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (hum milhão, cento e
trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE 


 




 


23010


-


Secretaria
  de Saúde - Administração Direta


 




Op.Especial:


23010.108460279.0599


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Saúde


1.130.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


1.130.000




 


 


 


 


————




 


 


 


TOTAL


1.130.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


23010


-


Secretaria de Saúde -
  Administração Direta


 




Atividade:


23010.101220278.0601


-


Direção, Supervisão e
  Coordenação da Política Estadual de Saúde


420.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


270.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


23010.101220279.0600


-


Gestão Administrativa das
  Ações da Secretaria de Saúde


710.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


310.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


—————




 


 


 


TOTAL


1.130.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de novembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE
PORTO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.