










DECRETO Nº 25.626, DE 07 DE
JULHO DE 2003.
 
Introduz
alteração no Decreto nº 24.289, de 10 de maio de 2002,
de concessão de incentivos à empresa Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda., e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso II, do artigo
2º, do Decreto nº 24.289, de 10 de maio de 2002,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
II - produtos beneficiados: amortecedor – NBM/SH 8708.80.00; anéis
de segmento – NBM/SH 8409.91.16; bandeja de suspensão – NBM/SH 8708.99.90;
barra de direção – NBM/SH  8708.94.92; bomba d´ água – NBM/SH 8413.30.90;
bomba de combustível – NBM/SH 8413.30.10; caixa de direção – NBM/SH 8708.94.13;
correias (dentadas e lisas) – NBM/SH 4010.32.00; pivô de suspensão – NBM/SH
8708.99.90; velas de ignição – NBM/SH 8511.10.00; cabos de velas de ignição –
NBM/SH 8544.30.00; kit embreagem (plator, disco e rolamento) – NBM/SH
8708.93.00; cilindro de freio – NBM/SH 8708.39.00; pastilha de freio – NBM/SH
6813.10.00; molas elicoidais – NBM/SH 7320.20.90; terminais de direção – NBM/SH
8708.99.90; juntas homeocinéticas – NBM/SH 8708.50.90; rolamento de tensor com
o suporte – NBM/SH 8482.10.10; válvula (admissão e descarga) – NBM/SH
8409.91.14; rolamentos – NBM/SH 8482.20.90; peças automotivas exceto: sistemas
elétricos especiais – NBM/SH 8544.41.00, lâmpadas automotivas – NBM/SH
8539.21.10, 8539.21.90, 8539.29.10 e 8539.29.90, bateria automotiva – NBM/SH
8507.10.00, molas mestra – NBM/SH 7320.10.00,  mola 2ª virada – NBM/SH
7320.10.00 e mola laminada para veículos leves, médios e pesados – NBM/SH 
7320.10.00;”
 
Art. 2º Permanecem inalterados
os demais dispositivos do Decreto nº 24.289, de 10 de
maio de 2002. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do campo das princesas,
em 07 de julho de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.