










DECRETO Nº 27.380,
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa o Decreto
nº 026/2004, da Prefeitura do Município de Mirandiba-PE, que declara “Situação
de Emergência” em parte da Zona Rural do referido Município, afetado pela
estiagem que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e § 2º do artigo 13, do Decreto Federal
nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação do bem
estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por
eventos adversos, bem como, a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 026/2004, de 11 de outubro de 2004, que declara “Situação de
Emergência”, em parte da Zona Rural do Município de Mirandiba-PE, em razão da
diminuição do número de açudes e barreiros que sofreram rompimento, face as
grandes precipitações ocorridas no início deste ano e nos meses seguintes, a
escassez de chuvas naquelas localidades, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
CONSIDERANDO que os habitantes das áreas afetadas pela
estiagem não têm condições de superar os efeitos danosos provocados pelo evento
adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que
depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a tendência de agravamento, nos próximos
meses, do quadro de estiagem que afeta o semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO, ainda, o Relatório nº 050/2004-Getop,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica
homologado o Decreto Municipal nº 026, de 11 de outubro de 2004, que declara
“Situação de Emergência”, nas localidades de Catolé, Caldeirãozinho, Massapé,
São Luiz, Laminha, Bola, Poço Redondo, Caruru, Malhadinha, Prece dos Rodrigues,
Jacu, Minador, Barreiras, Croata, Serra Redonda, Pedra Branca dos Adautos, Boa
Vista, Barreira de Cima, Marota, Aterro, Cachoeira, Rancharia, Balanço, Riacho
do Meio, Poço do Icó, Barra da Formiga, Baixio do Trapiá, Açude Novo, Posse de
Cima, Angico Verde, Apertado, Mameluco, Xique-Xique, Olho D’aguinha, Telha,
Jardim, Derradeira Várzea, Boa Sorte, Ervanço, Serrote, Tigre, Bonsucesso, Bom
Haver, Lagoa do Caroá, Pau de Leite, Juazeiro Grande, Olho D’água Seco,
Barriguda dos Bezerros, Prece dos Primos, Lagoa Nova, Mandacaru, Ipueirinha,
Feijão, Queimadas, Quixabeira, Talhado, Umburana D’água, Araçá, Caldeirão,
Tamboril, Baixa Grande, Cedro, Vertente, Riacho das Pedras, Pastos Bons,
Maniçoba, Sítio Barreiros, Lagoa dos Correios, Barriguda dos Luiz, Umburana,
Poço da Pedra, Serra da Areia, Umbuzeiro, Saco, Ferro Velho, Mororó, Barra da
Cachoeira e Salgado, do Município de MIRANDIBA-PE, por conta da estiagem, por
um período de 82 (oitenta e dois) dias, com os efeitos a contar da data de vigência
do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 01 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.