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Lei 16902 - 6 de setembro de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8545 de 6 de Setembro de 2011
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública a Academia Mouraoense de Letras.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a Academia Mouraoense de Letras, com
sede e foro no Município de Campo Mourão.


Art. 2º.
Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de setembro de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Flávio Arns
							Secretário de Estado da Educação
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Teruo Kato
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.103.481-0

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado