










DECRETO Nº 31.317,
DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
 
(Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 32.120, de 21 de julho de 2008.)
 
Cria a Escola de Referência em Ensino Médio Lenita Fontes Cintra, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral,
localizada no Município de São Bento do Una, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO o
compromisso do Governo em implementar políticas públicas de melhoria da
qualidade do ensino médio e da oferta de formação profissional;
 
CONSIDERANDO as
metas estabelecidas pela Secretaria de Educação para melhoria do IDEB no ensino
médio de 2,7 para 3,1 em 2009;
 
CONSIDERANDO a
importância do ensino médio para o avanço dos direitos humanos e consolidação
do desenvolvimento sustentável do Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Cria a Escola de Referência em Ensino Médio Lenita Fontes Cintra, com Ensino Médio, em jornada integral, localizada, em
prédio próprio, na Rua Lenita Fontes Cintra, s/nº, Loteamento Bom Jesus,
Município de São Bento do Una, neste Estado, CEP 55370-000.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.