LEI N.º 4.389 DE 1º DE SETEMBRO DE 2006
Considera de utilidade pública o Instituto de Tecnologia Social - ITS.
Autora: Vereadora Aspásia Camargo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Tecnologia Social
ITS, com sede e foro neste Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.09.2006