DECRETO Nº 32827

DE 27 DE SETEMBRO DE 2010

Determina o Tombamento Definitivo da Igreja
Metodista no Jardim Botânico situada à Rua
Jardim Botânico nº 648 - Jardim Botânico, VI
R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a importância histórica e cultural da Igreja Metodista no Jardim
Botânico, em particular quanto à história social da ocupação do bairro do Jardim
Botânico.

CONSIDERANDO a importância deste templo Metodista como testemunho da evolução
dos movimentos religiosos não católicos na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil.

CONSIDERANDO que a arquitetura do templo é representativa da variedade de estilos
que compõem o rico contexto histórico urbano da cidade do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO a importância deste Bem como marco referencial na paisagem
urbana do bairro do Jardim Botânico.

CONSIDERANDO a necessidade de preservação destes exemplares do acervo
existente no Rio de Janeiro frente aos riscos de deterioração dos mesmos;

CONSIDERANDO o que consta no processo n° 22/000.912 /2008; e

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro no referido processo;

DECRETA:
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Art. 1º Fica tombada definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei 166, de 27 de maio
de 1980, a Igreja Metodista no Jardim Botânico, situada na Rua Jardim Botânico nº
648, no bairro do Jardim Botânico – VI R.A.
Art. 2° Quaisquer obras ou intervenções a serem rea lizadas no Bem citado no artigo
primeiro, bem como nas suas áreas externas e muros frontais e laterais, deverão ser
previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do
Rio de Janeiro.
Art. 3º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos e outras coberturas no Bem Tombado, deverá ter seu
licenciamento previamente aprovado pelo órgão de tutela.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2010 - 446° da Fu ndação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.09.2010

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