DECRETO Nº 22508 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre as solicitações de renovação ou compra de equipamentos de
informática, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que o excedente de modernização sobre as necessidades de
trabalho é também desperdício;
CONSIDERANDO que desperdício é também uma forma de desvio de recursos
públicos;
DECRETA:
Art. 1º As solicitações de renovação ou compra de equipamentos de informática
serão analisadas pela Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO levando em
conta, além do conteúdo em si do solicitado, o balanço entre o que se pede e o
que se requer para aquela função.
Parágrafo único. O balanço estabelecido no "caput" deve tratar do excedente
tecnológico sobre o trabalho como também do excedente de equipamentos no
órgão ou setor, estimulando o uso de equipamentos em "pool" ou coletivamente,
com reposicionamento no local de trabalho e quando possível, passando do uso
individual para o uso coletivo de forma a reduzir a ociosidade do equipamento e
inibir o uso recreativo.
Art. 2.º O parecer da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, em cada
caso, deve separar a análise claramente nos três componentes descritos neste
Decreto:
I - conteúdo;
II - necessidade; e,
III - uso coletivo.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.12.2002