DECRETO Nº 24196 DE 14 DE MAIO DE 2004
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 19.543, de 5 de fevereiro de 2001, na
parte mencionada.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto nos arts. 5º, "i", e 6.º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, com a redação dada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e
tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 06/501.567/1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto nº 19.543, de 5 de fevereiro de
2001, na parte abaixo mencionada:
"Art. 1º ................................................................
.............................................................................
· Rua Pereira Pinto nº 96;
· Rua Pereira Pinto nº 96, casas 01 e 02."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.05.2004