RESOLUÇÃO CGM Nº 463 DE 12 DE MAIO DE 2003.
Cria Unidades no SICOP para efeito da tramitação de processos para a Central de
Liquidação criada na estrutura da Controladoria Geral através do Decreto nº
22.795, de 08 de abril de 2003.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais e,
RESOLVE:
Art. 1º Criar na estrutura da Controladoria Geral códigos no SICOP que deverão
ser utilizados na tramitação de processos de despesa para a Central de
Liquidação da Controladoria Geral - CEL e que terão a seguinte distribuição:
13000355 *CG/CCA - CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO - UNIDADE 1 - SMA - SETUR SEPDA - SME -CENTRAL - SMDS - SETI - SMTB - PGM
13000360 *CG/CCA - CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO - UNIDADE 2 - SMEL - SMTR SEPDQ - SMF - SEDECT - SMC - CGM - SMG - GBP - SEAE - SEPE - SECS
13000365 *CG/CCA - CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO - UNIDADE 3 - SMS
13000370 *CG/CCA - CENTRAL DE LIQUIDAÇÃO - UNIDADE 4 - SMH - SMO - SMU
- SMAC
Art .2º As Secretarias deverão indicar à Controladoria Geral, até dia 14 de maio de
2003, através do Correio Eletrônico da Auditora Geral, Márcia Andréa Peres
Suzano Teixeira da Silva/CGM, representante que ficará responsável por tomar
conhecimento das possíveis exigências feitas para os processos, como também
providenciar o envio e a retirada dos processos da Secretaria junto à Central de
Liquidação, conforme determina o art. 6º da Resolução CGM nº 457, de 09 de abril
de 2003.
Parágrafo único. O representante referido no "caput" deste artigo deverá informar
para o endereço citado no caput o código no SICOP para o qual a Central de
Liquidação deverá tramitar os processos, após análise.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 13.05.2003