LEI N.º 4003 DE 18 DE ABRIL DE 2005
Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Bairro de Maria da
Graça, e dá outras providências.
Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Vila Olímpica no Bairro
de Maria da Graça, área da XII Administração Regional, AP 3.2.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos orçamentários suplementares ou extraordinários.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.04.2005