â L — DIRETORIA LEGISLATIVA
r ^
Nos termos regimentais
inesmlnhe-M e

M

o t o

r n l f)
m ZI

Sm *

im H Ç Z S í
Ar, ftw átaá W

y Wrm /
7

DO mUÍ
“ESTADO
J ™ Uü

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

7
Dep. Francisca Trindade
Gabinete do Partido dos Trabalhadores

/
.

P R O JE T O D E L E I N °

o li

/ 2002.

R E C O N H E C E D E U T IL ID A D E P Ú B L IC A
A A SSO C IA Ç Ã O
D O S D E F IC IE N T E S
F ÍS IC O S D E T E R E S IN A .

O G O V E R N A D O R D O E S T A D O D O PIA U Í
F a ç o sab e r que
seguin te Lei:

o P oder L egislativo decreta e eu san ciono a

Art. Io - Fica reconhecida de utilidade Pública a A sso ciação dos
D eficien tes F ísic o s d e T e re sin a , denominada A D E F T , com sede e foro na
cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí.
Art. 2o A Associação dos Deficientes Físicos de Teresina - A D E F T
tem como finalidade prestar assistência, apoio e promoção ao deficeinte físico.
Art. 3o - À Entidade de que trata os artigos anteriores, ficam
assegurados os direitos e vantagens da Legislação em Vigor.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí,
23 de maio de 2002.

'F ran cisca T rin d ad e
D ep . E st. P artido d o s T rab alh ad ores

A v . Mal. Castelo Branco, s/n

Cabral 64000-810

-

Teresina ( p i )

-

221 - 4955


ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Dep. Francisca Trindade
Gabinete do Partido dos Trabalhadores

JU S T IF IC A T IV A

A Associação dos Deficientes Físicos de Teresina, denominada
- A D E F T , criada em 09.02.2001, é uma entidade filantrópica e civil, de caráter
privado e sem fins lucrativos, criada por tempo indeterminado, com sede e
foro na cidade de Teresina, capital do Piauí. Tem a finalidade de prestar
assistência, apoio c promoção ao deficiente físico, conforme reza o Estatuto e
o Regimento Interno, compreendendo melhor o problema do deficiente
físico, estimulando o trabalho artesanai através de cursos, exposições,
cooperativas e ações que elevem a auto-estima de cidadãos e cidadão
portadores de deficiência Físicas.
O número de deficiente é incerto em nível de Estado. Só em
Teresina, o número de deficientes físcicos chega a aproximadamente 10%.
Muitos, carentes de políticas públicas que popssibilitem a ter uma vida mais
digna. Muitas entidades tem trabalhado o aspecto da capacidade do deficiente,
pois a muitos, falta apenas incentivo e apoio. E isso que busca a Associação
dos Deficientes Físicos de Teresina.
D essa forma, apresento hoje neste Plenário esta proposição,
que com certeza será aprovada pelos pares desta Casa.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí,
23 de maio de 2002.

D ep. fest. Partido d o s T rab alh ad ores

A v . Mal. Castelo Branco, s/n - Cabral 64000-810 -

Teresin a ( P I ) - 221 - 4955


H

*K

ASSOCIAÇÃO D O S D E F IC IE N T E FÍSIC O D E T E R E SIN A
ADEFT
CA PÍTU LO I
D A S E D E , FO RO E D A S FIN A LID A D ES
A lt. Io - A ASSOCIAÇÃO DOS D EFICIEN TES FÍSICOS D E
TERESINA, abreviadamente denominada A D E F T , criada em 09.02.2001,
é uma entidade filantrópica e civil, de caráter privado e sem fins lucradvos,
que não distribui entre os membros da Diretoria bônus, rendimentos ou outro
tipo de proventos, criada por tempo indeterminado, com sede e foro na
cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, com a finalidade de prestar
assistência, apoio e promoção ao deficiente físico , na conformidade do
presente Estatuto e do Regimento Interno, que será submetido, no prazo de
60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste, à aprovação da Assembléia
Geral.
A lt. 2o - Considera-se deficiente físico, para efeito de percepção de assistência
por parte da ADEFT, exclusivamente o portador de deficiência motora
comprovada.
Parágrafo Único - São condições para ingresso do deficiente físico na
ADEFT:
I - ser possuidor de deficiência motora comprovada;
II - ser possuidor de sanidade físico-mental, comprovada mediante atestado
médico;
A lt. 3o - A ADEFT, para cumprimento de suas finalidades, se obriga a:
I - compreender melhor o problema do deficiente físico e a cooperar com as
entidades interessadas nas soluções;
II - estimular o trabalho artesanal dos deficientes físicos, através de
ensinamentos, exposições, cooperativas e medidas consideradas apropriadas;
III - facilitar o intercâmbio entre associação congêneres de iniciativa privada
ou pública, existente no Brasil;
IV - manter a publicação de boletim informativo sobre os trabalhos que
realizar;
V - promover junto aos órgãos oficiais, a obtenção de medidas legislativas e
administrativas, visando a proteger os interesses do deficiente físico.
VI - colaborar na promoção do bem-estar social e ajustamento social do
deficiente físico de todas as idades, onde quer que estejam, em casa, no
trabalho, na comunidade, nas instituições e nas escolas públicas, particulares e
religiosas;


VII - contribuir para formação e treinamento do pessoal engajado na
educação e tratamento do deficiente físico;
VIII - articular o desempenho de órgãos públicos e privados que, direta e
indiretamente, tenham ligação e afinidade com seus objetivos;
IX - facilitar o estágio de estudante do 2o grau e de universitário da categoria
sem qualquer ônus, com expedição de certificado relativo ao período;
X - promover a realização de cursos, seminários, congressos, palestras e
mesas redondas para técnicos, auxiliares e pessoas interessadas na recuperação
do deficiente físico.
C A P IT U LO U
D O S ASSOCIADOS
A lt. 4o - São associados da A D EFT os que preencherem as formalidades
estabelecidas neste Estatuto.
A lt. 5o - O s associados pertencem às seguintes categorias:
I - fundadores: os que tenham assinado a ata de fundação;
II - beneméritos: os que prestarem contribuição valiosa em recursos materiais
ou realizarem a prestação comprovada de serviços relevantes;
III efetivos: os que, propostos por dois associados, tiverem seu ingresso
aprovado pela Diretoria;
IV contribuintes: os que, deficientes físicos ou não, contribuam, mensalmente,
com recursos para a Entidade.
§ l.° São direitos dos associados:
a) participar das Assembléias gerais, votar e ser votado;
b) utilizar todos os serviços oferecidos pela A D EFT;
c) participar de todos os eventos que venham a compor a programação da
ADEFT;
d) solicitar afastamento voluntário do quadro social desta Associação;
e) sugerir aos órgãos da administração da Associação medidas capazes de
concorrer para a melhoria dos serviços prestados e promover o
desenvolvimento da ADEFT;
§2.° São deveres dos associados:
a) pagar, na data aprazada, as contribuições devidas à ADEFT;
b) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as resoluções emanadas da
Diretoria e da Assembléia Geral;
c) comparecer à Assembléia Geral;
d) colaborar com a administração da Associação, pugnando pela grandeza e
pelo progresso da A DEFT;
^

2


e) exercer com zelo e dedicação, observar os princípios da ética e da moral,
quando no exercício de cargos ou funções que lhe sejam confiados por
eleição ou designação.
§3.° Anualmente, na oportunidade da realização da Assembléia Geral
Ordinária, será estabelecido o quantum da contribuição financeira dos
associados.

CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO
ArL 6o - O Patrimônio da A D EFT será constituído de bens móveis, imóveis,
das contribuições dos associados, das doações de particulares e de subvenções
do poder público, além de quaisquer outros recursos que lhe venham a ser
destinado.
A lt. 7° - O exercício financeiro da A D EFT será de Io de Janeiro a 31 de
Dezembro de cada ano.
ArL 8o - A Diretoria obriga-se a, todo mês levantar o balancete da receita e
despesa da Entidade e, anualmente, balancete geral, prestando contas de suas
atividades aos associados reunidos em Assembléia Geral.
ArL 9o- N o caso de dissolução da A DEFT, autorizada em Assembléia Geral,
o seu patrimônio será destinado a entidade congênere ou de finalidade
filantrópica, registrada no Conselho Nacional de Serviço Social -CNSS.

CAPÍTULO IV
DA CONSTITUIÇÃO E D E SEUS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS
ArL 10 - São órgãos de deliberação, fiscalização e administração da ADEFT:
I - a Assembléia Geral;
II - o Conselho Fiscal
III - a Diretoria Executiva.
Parágrafo único - O s cargos da Diretoria podem ser ocupados por pessoas
que não sejam portadores de deficiência física até o limite de 1/3 (um terço)
dos previstos na estrutura da ADEFT.
ArL 11 - A Diretoria Executiva será composta de:
I - Presidente
II- Vice-Presidente
III- Io Secretário
IV- 2o Secretário
V- Io Tesoureiro


VII- Io Diretor Social
VIII- 2o Diretor Social
Parágrafo único - Os membros da Diretoria não receberão nenhum tipo de
remuneração da A D EFT pelo trabalho que desenvolverem para este fim.

A rt 12- O Conselho Fiscal compor-se-á de três membros e três suplentes,
eleitos pela Assembléia Geral.
A rt 13 - A Assembléia Geral constituir-se-á de todos os associados
qualificados na forma deste Estatuto e, rigorosamente quites com suas
obrigações sociais, estejam em pleno gozo de seus direitos e obrigações.

CAPÍTULO V
DA COM PETÊNCIA DOS ÓRGÃOS CONSTITUÍDOS
A rt 14- A Assembléia Geral, órgão soberano da A DEFT, será composta dos
associados no gozo de seus direitos associativos e instalar-se-á, em primeira
convocação, com a presença da maioria absoluta, e, em Segunda convocação,
que será uma hora depois da primeira, com qualquer número de associados.
A rt 15- A Assembléia Geral compete:
I - eleger a Diretoria e o conselho Fiscal;
II - empossar a Diretoria e o conselho Fiscal;
III - fixar as taxas, mensalidades e/ou anuidades dos associados;
IV - proceder ao exame das atividades da Diretoria da Sociedade e à
prestação de contas anual, manifestando-se sobre as mesmas;
V - determinar, através de resoluções, a orientação, a ser seguida pela
Sociedade, relativamente a iniciativas que interessem aos deficientes físicos;
VI - decidir sobre a liquidação da Sociedade e o destino dos seus bens, com o
quorum mínimo de 2/3;
VII - deliberar sobre a exclusão de qualquer associado, inclusive ocupante de
cargo diretivo, que venha a violar qualquer norma estabelecida por Estatuto.
A rt 16 -A Assembléia Geral reunir-se-á:
I - ordinariamente, no segundo Domingo de janeiro de cada ano, para tomar
conhecimento do relatório, balanço e prestação de contas da Diretoria;
II - extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Conselho Fiscal,
Diretoria Executiva ou, pelo menos, um terço (1/3) dos sócios em pleno gozo
seus direito.

A rt 17- Ao Conselho Fiscal, eleito para um período de dois anos, compete:
êgis uias
advogado

OABJPI - 2714


I - examinar os livros e documentos da ADEFT, bem como balancetes
balanços e relatórios da Diretoria, emitindo o competente parecer destinado à
Assembléia Geral e que deverá constar as atas de suas reuniões;
II - lavrar atas relativas às reuniões que realizar;
III - convocar a Assembléia Geral, quando a Diretoria não o fizer na época
oportuna.
Parágrafo único -A s vagas ocorridas no Conselho Fiscal
serão
preenchidas por associado escolhido na primeira Assembléia Geral que
realizar-se, ou, para esse fim convocada, se indispensável a providência.
A rt 18- Á Diretoria Executiva, eleita para um período de dois anos e
representada por seus membros, compete:
I - ao presidente:
a) representar a A D EFT em juízo e fora dele;
b) assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques bancários, recebidos e
demais documentos necessários à movimentação patrimonial da
Sociedade;
c) nomear o pessoal técnico e auxiliares necessários aos fins da Sociedade,
cuja admissão tenha sido aprovada pela Diretoria;
d) autorizar as despesas necessárias à consecução dos fins sociais;
e) presidir as reuniões da Diretoria.
II - ao vice-presidente :
- substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
III - ao 1° Secretário:
- dirigir a Secretaria; redigir ou mandar redigir as atas e subscrevê-las;
providenciar o expediente; guardar e zelar os papéis, livros e
documentos de seu cargo e praticar, enfim outros atos relativos à sua
função.
IV - ao 2° Secretário :
substituir o T Secretário em todas as suas faltas e impedimentos.
V - ao 1° Tesoureiro:
guardar os valores da Sociedade; arrecadar as contribuições dos sócios;
receber as subvenções; movimentar os sócios; receber as subvenções;
movimentar os fundos sociais, assinando, juntamente com o
Presidente, os cheques bancários e documentos necessários, inclusive
sobre alteração patrimonial; realizar o pagamento das despesas
autorizadas pelo Presidente, e apresentar, mensalmente, balancete de
receitas e despesas.
VI - ao 2° Tesoureiro :
substituir o 1° Tesoureiro em todas as suas faltas e impedimentos.
V II- ao Diretor Social:
Mauro Régis D it S
advogado

OAB/PI - 2714

í h


7

I»

- representar a Sociedade em solenidades, quando autorizado pelo
Presidente.
VIU - ao vice-diretor Social:
substituir o Diretor Social em suas faltas e impedimentos.
Alt. 19 - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal
serão eleitos pela Assembléia
Geral, na forma estabelecida pelas instruções eleitorais.
Alt. 20 - As eleições se processarão no segundo domingo de janeiro, de
dois em dois anos, onde, o presidente terá direito a concorrer apenas uma
reeleição e só poderão votar e ser votados os associados quites com suas
obrigações sociais.
§ 1° - A posse dos eleitos será no terceiro domingo do mês seguinte
às eleições.
§ 2° - As vagas ocorridas na Diretoria serão preenchidas por um
associado escolhido na primeira Assembléia Geral que realizar- se, ou, para
esse fim convocada, se indispensável a providência.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERFAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 21 - O s

4)

membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não
respondem, individualmente, pelas obrigações contraídas em nome da
Entidade.
Alt. 22 - O s cargos da diretoria e do Conselho Fiscal serão exercidos,
gratuitamente, não cabendo a nenhum dos titulares, em qualquer hipótese,
gratificações, remuneração ou outras vantagens, sendo os seus serviços
considerados relevantes.
Alt. 23 - Este Estatuto só poderá ser alterado no todo, ou em parte,
mediante proposta da Diretoria aprovada por dois terços dos associados, no
mínimo, reunidos em Assembléia Geral.

*O V O GÂ daSilVa

OAB/PI - 2714

6

I


4s

c * Ç»

__________ CaU. SyiXad 9/xAXjcÀ Jii). r CutnÍ li& i ^ t ^ e .: JÍíh sxdL & n A zJJa* £fétX&fl^ à j^ M ^ o h £ j^

T n fim

Q sm

( ^ .J líx I íC^ L í S JL - J iA ^ i& t íM n j ,CjfeA ~ ---- :

>AS-nrJ*LA TJLjuOTn/^nJ^Ca^Æ PCL Gli^kn^. iJrurítãl^Ibrtjfr
S

U

(ífir

'

-J

A p ^ v j> r ^ y l C ^ & n J ^ Á i i t a J j ^ KSlÍLSJJcurLUL

> .g ija

u f t Â -- 3 d ~
JUr,a ,

-

Ií d ^ j j i h r

y ^ M J ^ C L ASVÍ Cl LL XJï Â j ï nrüff $ êÀ & j fíU.

- Í L J -r ^ o r i^ n d t e , -

á/XÀ 'fént^^A
^

.

Ã n . D l it e f f i l a n tç ü J W c L Â n .

riAJb^ujiÄßf. j- n fr itxwnùxnJZ-* Xm m tAj$>
fí

-

_ X » t e u . ,:U M L o x d jd L V .i. Çr&lM j ,

flTfl

de

E L g ic A o

dos r£Egg£âEto :û Mib s .

y j f c ^ l cL 55- MÆXUrqyui Ä ß k l & ^ L £ W ^ S ^ L J ^ ß i ^ .

o>fi

a d e ë t _______

(üL^arij-J Q./TT1. oimJ^Pr cL.

xaûâ&bÂ î 'HfíiÁ.TuJl <L ii/m flJj. düJ^MÍ& Jh ^ji^nrt.JiO-b.cQa. %sluaîiA^
' W

L

a t o t i l f l ^

j&

^ o ã h . cl kú.^Á-xdfm hri/r íu ju X L ÎHQÏJbm . T i n ^ r t a

,

a

f t w

i

'D vãhtoa.JL Q ftpnL^ÀG-Jjú a aL \jgjtití^a.Jihhp^<j^du^

À LJtíiJ^£ L m.

ley lí^i^JJUràiL^ yj^xiex. (bidiJuÁn a.'uàjDLTTï?) JjPtug-rrL odiuT^. pnitCL &\
^s^jLU .'rtÈ i^ < z a .L n j£ f P * 3 L ^ t ^Jü » ^ J & L íilX I: pk*uDtÂfr JL Ê I aJo .^ V jüM. - J lícíjp L â iiÆ

, Njan&&>u, Êl l £ w /> Q -^

y ~i~

-^ ù s ^ J IÂ l^ J iw u L k

d tft

B lÍ aj.1 t ó : - Ç jU íA sU jeL& j h ízL XXCL X € M í SÍC_M j í Lã. ; ÎZ l'sL h G U U 'U ti& j (U cL ^.'Ä .m ?

J i ^ r t ú j r f i È â j lju:nJ 2tíáL,c?.

h fu s m o Jd & '/U L ^ 1 - j £

T)m,dj^ Âoc ■o!t ^J<x)^\.uy\^JB7i fini L^ k eaJp g d&MkfrjúrriSjyZè-.lZ D ixaJ LBLÂes^sÂ
tiL iia w ; aHu,^.jiWnn.
o/VTnJl. Cax-Lio.
Lf> n.u.-i in v ^ A H n jiJ & ^ D c L rn u Ê j
Jfc

& Í j M xu A . ? ,> ^ K .

cfílU IH y ru n gk.^PoX í j J ijJ Q § lv J IH ú . j j L Ê u j/i-í/L C tJ tn n m e^ í V iin .'ih y iv u ^ , ^ { j 3 J ( , ß jU v a . 6 o t ^ ; SUYLCQkXsiÂg Q ...hSL-}ul3 ú A A ^ o /n /y u J ÍL^tn.^ O -lJi/vdL ~YfÚ -

yudjfy Cerm,

a/feou9\ ^ 0ÀiSLm%A^ a n . <^ink.jinJ(s:.r^íjyur

â í . Æi Xiû e r f a aJaUovoda. ~ p i ï > r A m J á ^ tu L - v- ' H jüyiÂ <14. <§La.

la. 4

-jL-^
O-iV. )'Ç

./

£ J ^ U > ü lS fc J-L

/
aú.

^ £!T.\ Í30 T
3 30
r; I

5

S^-

'insurer

í. Tu i / ^ ir ■ ,

U

\ *4

■ ^ 3 7
J Ü Ä . — IZ.

d L L/C'dU a

_ir— r f^W ^

CB
O

2 a

iiáL-

c r ,»

/

ro .
1?-o

Ui n Û.
-, n> ->

a> cd'
Q. o
Æ- ^
UD
n>

Û« O
í o - >

z> ,
^ *g u

O Dl

'ÃÀXDúl^-O_: \VjJp, uúfsv ^f-A-nvy£<L-

o |
3 3

Û ù2sZ c&

js r

a Au .I.Ú^

\

tT>
—\ V
i
O _

-=■—S - "75

CL5;

«rr
o
M-

■P

■—

; r
L
uk-.

I«.

00

o re
"


w

%

o
%

%
5 .5 »
$>
*

-6
1

<£ 'Çi t>

O j "%

^

•

V"

£

V

e

ím ú à À

M LM m .

P

t K to M o

.i m

k*■
snr'S
*\<i.
\ o
°. o
r * *£ \ r
<p tf. «* * d

a

í . ”0

n.r*\TCQ

n

f o i fojuL(y
£ q

a

j w

$

. s .

j . e

f l c ^g li A ^

cU. C k * v t i A i m

x. &

UÔ~i Áa - \ ■>

_ ir*

£

-ik_i_
fc ^ >

-ÛL

JlS O ia n Á

üW t r iI ii rf j fU i i rL o\ /

f | L U 4 * . / _____T ( ( j,- I \ V f . __________________

Prv\ I Ti

V v .

<

«f>

^ \ «

/r /fíf'

.ß n a .__ (Slúuúío- F im y û f i e

Í3 C U g jfi-

■^
c*.
C
--.

A ix s- E lu
_____1//| u >>atO^CÍ

t^_i .-—

_ <r clij) tom r--

<r M

o w cu í

—> tXi O Ä C -W1-I

C
ï í\i
< SI-; _njj
cr<r«•c.r-i
O- ~
I m S tí
... » . 2 2 - i 'J i > >
ii^ .tOSHtSi
-s. 4 : r-i C tT tO i . !Z

_______ ___.

,

j û

i—
1

T t

ü frfö t/0

__ ^ r v . i

rJóL

*> ,

___

C ítiU iD
ï O
O Ä íe C ÍJJ !—Lu

<-£&__<^~v

_____ >-tSt/Cr^ k___________________________ _____
J, aÁJ^> d &
A lr j M1lX

iX ü m

^sj^vx>xx-Ln

Vj

. 1____

Vi e i)>e r\__o u i___ i v^c\_____r<X)KX\_____

S > c ^ C ^ Vvj^

\ A\^ ^>nro-

C.

Ft^rríÈJTVou- c£c ^

______

_________ MVcx a. L.cx____^ l o ç o ^ ^ a __________________________ X______________________ fa c O

A

^ Ç

lt ^ A

Q ^ tty

U

^

Í0 ü
ü 3Sf ft^
t - T nn. ^
^ -"
A ç u c ftft.-P ^ .^ ^ lo
“. LLYSÍfí
dei / ^
T S i H 3UCA.;_^
í ' » " ’ ,. - - ^
. ....
firS-.H
3fc& a*
tiucr-fí no“'
--p—
., ,. r. ^- ** *“j/f \*V ^*vV
Vj.^ Ã>
0Hi"ê<s m m U ãSS^T R ) * ^
V> V> ' V ^ >
•i n a ( P i
■ : a

/
-

^

4

tvV . '

lv

3r

O

\ y jr

____ ____

/
s

r C.r y-e V

^

^

-,> •-•

- J***•*.—
•C J\fíí“,.Cs
70/O O V X ^ fc«v, 7*’*-*-i ---

, u : i u , r

_

"”l-'

/

I

J*
V
\

^

—1
>>

M

o*

4

• >ï«**v
â
*w
■>
.jy.


F VNVßCÄn-3)fl '.a5$.Q£ZäZAQ.

___________ f l T f l

flSflg -ft FFIC.T- E Kl TES F X 9 X & 3 S

HE T FR gflX M ft,— Æ DEFX.
Y

—1

y {4 b

(L dl

c ?

S

K

^ > t 0 T

^ 6 L g

. - . ....

A jd i d ^ y c A s ^ r á ^

J

.

h m Z <Æ n .r

Â C L- 1bnm. -luyUQ. Asl íjA ts^ O iM JJ á a . i&0<A. > r u ^ í . JM m .
^ 2 A k ß ijL

A . ^ ïn ir n t a

TriJlSY Ú JÍ & Z ; t u x .

a a JU l

J jl

h ^

y >s / x A .

L ä^

CJdtHoJP^ Ju tu n Ä a. q y4v. / ‘nt&rtlnß’ ■ Ç?WMJL^i{ÔŸ, ,to -T tY M ^ K ?

d a. ÒakaiI j iA l Äe.^A

ja L-ia /a/.-^

flé-

lifL
^
Ä
je^
Jtyriti/. ZaA
j
L
t
-J
^(T
Y
iJc. ^G
t- C^lprjzJj*Jsrn. -jprUjth njfXAÄSlsn -

-t h r A 3

A .^ .

c Á n d<rfhúÁ&teA r ia . ^ T aA jx ö /ü.j ÓL& J\Ä ü ß * y x d L ii_

lß ^

■ÇLBnljirL&f
Ql/ftJUcLcaJ AjBr
cLBr ?H&ViAA& (ÍSL ÿusri/r ncstè An ~n&V
m jyb'Û.JiA
jfrrtb illiï ; OÁJnLcucnZ
<L ÂA X fíT jju Z rò j SLtAAB j.n A lt d Æt t i/. yn^LQ n . m ia jc i. ^ Í l A tu L ; jjjd jX

JLaZoü pnHü. n y Jt& x ^ rïS i
■

JfíL u n iaè de. ceruJ/K ^tAö. S

djÁeidZÚ r m Zt/U a JW rrM/niS6<l£jãLd,4âZJJt a h 'ÿrü^aJr, -pn'-itsL d zL fL JiÉ A uA l ^ ç& ty JQ l ,ÁJ. JjÆ jL
A ^ £ Â n rn ïh fry *c< o ,> . ~r.su?

#sn&. .SiírÂA.xî/Z'G ^ -£. -Ai. i> > YtxiA yrru)^

-ycA^wa^.

^ te ste n . ~p^>âvnttd .'Ik o lra J&ÎGÆ ,JZAK_

<-cr''^ŸF^k rY1

h Á w' Í sk o J!, y p& rígsnlh a Jz b im,

‘y ^ aU^nuru iúL CL /Jí/A a?j

ter O ^AA- CL J& p L u A Í t c . y U U JL -ru iZ Z ^ M .L A /3. flfao. 'V jU rd tíL
^SsjjiX ^A à Ju i-.j L&A trux.
iz

0.

Jü&A

Q tA

An U n .

:.7 ^ i

JH û ëu i .-Kj ■;,-1J g rADur^i. ZmAlÂ& O. TxatnSf. a. jf.SiWruA i.

£srjy„\Sr

c A ta JI s t

L^JLx_.aA. ÁsLbd__jgt^g JA^ÍCL. ^

£L—
"iDTmÂtflAjL*

130 “T3 n)33
,T> 1 ‘Ç. S tO

II <

d zk

fiu rú

U

2 ? 3 S =r

r n J i) C

/ £---- --úlÃ

^

_Jdi& db& Aa .
Zk

AAj o j v Lcx

LS

\ v^ < l

1^3tn n Q
f—i

(D mr o«o orr >'

^Q LU l

*= 3


1

f f.

m sr

H f# *v

* T ' ■

.nv
°9
^AX? S ä r t f r l A A n

--- m ^SSm gSÚ A __ í .CLfl^JV^Q___^ j^ rrú /7 rwno
--- 1 rxü^ifsÎ n nm »£> t^e_
t--tou£
ÆvékffAJO
C&ÍA)5\ m
' "
1r A
__ i L A f t t t r f f i a . - pr\fiy^QT #k;fluTTXl í ‘lv n f e ^ 3 rv rh , .. -.
^ Æ â Â ajuC C d 'iJ vJ
í,
a ' j- »
__ ÂâfiâtMiíflML J v im m ^ ctc Á ú u tf r j
4t ^ d f e cW
'h ^ r e \ v c i cW vftX U uU iH ^
Â ^lrt-íiuixi. ( cloaksJl&
,cL oi d c ^ tx x
íABdhia., M i q u o M í ü \ l m r t
^JCMJLMA^
1av3j^ cL , <Lr^/X>^

----- / L L

•-*» ^ ^ ^ > r'v

ÙÛ

ce eív; _
ce< t ojí- « ? ' s~
Æ CJ

aZ3nfft l-:rt2:
«xy 'O-_'
C U -—O
<t aírf.Oí-Hr'.
C O li.
a tncO iari'-'-H
► ,- U
*-nJC-l
( I J W E 't CM
n
X i-o « C E —* Jl »■
► - .s a c a - * a; ai

A

< ti-^

ce r -u -so i- c

/Im't-, «--- SU----------------------- ajlj.
M a t . ^ t</»

-2 Ä -JP
. *uJJJN
V-Ch-C
. J—

<c a,aic

a; o

í ixccnLui—u.

c

2

Q.----- /~v£^- í^~ (/L J}* (Æ2._____ S -Q n Q ^

jI

< S j2 x ±

>vY\lBkfrU&,

j^ V W C L .___v~ V \"
^ - g ______

£*í°//^ c

*—/? !( fL-^ct y/g
PxXXi3áj'wC'

f t t jlla

vm
,g a z

-JÚL _M ^a_jj/m ú.
o i a j v U jo v

cLeo

________

Ç ^ A ^ iV r )

R q o Ql-

fíM 0 0 ?0 Ú > < A r.) Sf / (

3 k ^ L 4 £ __,

__ D j 4LJ_

A ^ u Loàztcs-

_.£2 ststs?6—f o i fc

g g JlvO^ rxXIX^ LyxXA/IPMO^O^. l.^LatO/vv---n^yu»9^
'íL
k ! ) Ä u ^
(ß -W i/L X ^
•
.P
ÍW > ^
O *^
- j
XC:'

”

^ f. A lo r i Ov

d o rj

^ iV | to o 2 ^ s a

m
~

^ c j r trx

M
h i í !
'*\ SL ,'Jíyll J .
i

!

r i Q__ __________ f o b fex._________

S o J i c v i \ j iv

á M
>
-- -

,

f o

1.

-X & Ui -d; iii D

ü Æ Ù IE H - u.

O va y < x j \ ^ s

f o * r&'rc^

í-

L/e^TL^

dU - ^ á v g u

^(V-J j .

« í(

^

11

r z-

r f o Q ^
PM
* ■.


FÍSICOS DE

16 DA LEI N* 6.368/76

A

fiásrçodie2001.
i n o s DE SANTANA FILfli*

i itnOoTaah.
INTIMAÇÃO

/"
'
rE ENTORPECENTES

* ■
.

1« ,;Ï»*V- V
.

VÍTIMA

i FINAIS
M34472-4
ÍFEITO: ART. 129 DO CPB
VAUX) PEREIRA DA SILVA
6 0 AMORIM DOS SANTOS
. JOÃO DA MATA FILHO

TflRgÉÍÇ29 de março de 2001.
DIAS DE SANTANA FILHO
de Direito Titular
DE INTIMAÇÃO
E ENTORPECENTES
•ASSUNTO-AUDIÊNCIA
DATA: (D.WWTAS 9:00 HORAS
SOCESSfW 001 99 125723-6
FEITO: ART. 158. } 1“ DO CPB
•É JARBAS RIBEIRO GONÇALVES, CLÁUDIO
DO NASCIMENTO, JEFFERSON ANTÓNIO DA
[AR BATISTA FURTADO
DES ANTÔNIO LUCAS BALDUÍNO, LUCIANO
; a e s la n d in , d r a . v itó r ia r o c h a m o í a
Tciem a, 29 de março de 2001
DR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Juiz de Direito Titular
AVISO DE INTIMAÇÃO

k
T*
T* ARA CRIMINAL E ENTORPECENTES

ASSUNTO AUDIÊNCIA INQUISITÓRIA
DATA: 16.<Hj01,AS 10:00 HORAS
FROCESSO # 0 0 1 .0 0 008304-7
NÀTUREZA DO FEITO: ART i 0 DA LEI N* 9 437/97 C/C 147 e 307
AMBOS DOCED
ACUSADO. OSVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR CÉSAR RÓMULO FEITOSA ARAÚJO
Teresma, 29 de março dc 2001

f% .

DR. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Juiz de Direito Titular
AVISO DE INTIMAÇÃO

JT VARA CRIMINAL E ENTORPECENTES

UsUNTC INTIMAÇÃO (FAZ)
PRAZO: 03 PIAS
PROCESSO N* 001.00.014038-5
NATUREZA DO FEITO ART. 214, C/C 224, “A” DO CPB
ACUSADO: GIOVANE BORGES DE SOUSA
ADVOGADA: DRA. CONCEIÇÃO DE MARIA DA S MOREIRA
Teresma, 30 de março de 2001.
CR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Juiz de Dirrato Titular

A rt 1.* - A. Associação dos Deficientes
Físicos de Teresim , abreviadaraente derrf*ntcada A D E FT , é
tuna entidade crvíl. ^ Caráter prlvadò, tríada por tempo
indeterminado, com ■ '
■'1
íl Üe Teresina, Capital

^apeio e p re a c»o
W >ov çdeficiente
r
asTtr af’
físico, na conformidade do
présente Estatuto^. £ *lr> Regiuimm intefcno, que será
submetidp, n » prazo de 60(se»sçnta) dias, a partir da
publicação dette, à aprovaçio da Assembléia Geral
A rt. 2.” - Considera-se deficiente físico, para
efeito de percepção de assistência por parte da A D E F T ,
exclusivamente o portador de deficiência motora comprovada.
Parágrafo Ú n ico ' - São condições para
ingresso do deficiente Ssico na A D E F T :
I
- ser possuir de deficiência
comprovada;
:,
* II - ser possuidor de sanidade físico-mental,
comprovada mediante atestado médico;

„
iH - não ser matriculado em associação
congênere, fito comprovado por declaração negativa:
A lt. 3.“ - A A D E F T , para cumprimento de
suas' finalidades, se obriga íl'.
I - compreender melhor o problema do
deficiente físico e a cooperar com as entidades interessadas nas
soluções;
II - estimular o trabalho artesanal dos
deficientes físicos, através de ensinamentos, exposições,
cooperativas e medidas considenuias apropriadas;
III - facilitar o intercâmbio entre associações
congênere de iniciativa privada ou pública, existente no Brasil
IV - manter a publicação de boletim sobre os
trabalhos que realizar;
. V - promover junto aos órgãos oficiais, a
obtenção de medidas legislativas e administrativas, visando a
proteger os interesse do deficiente físico;
VI, - colaborar na ptpmoçâo do bem-estar
social e ajustamento social do deficiente físico de todas as
idades, onde quer que estejam, em casa, no trabalho, na
comunidade, nas instituições e nas escolas públicas,
particulares e religiosas;
VII - contribuir para a formação e
treinamento do pessoal engajado na educação do deficiente
físico;
VIII - articular o desempenhe de órgãos
públicos e privados que, direta ou indiretamente, tenham
ligação e afinidade com seus objetivos;
IX - facilitar o estágio de estudantes do 2.° e
universitário da categoria sem qualquer ônus, com expedição
de certificado relativo ao período;
X - promover a realização de cursos,
seminários, congressos, palestras e mesas redondas para
técnicos, auxiliares e pessoas interessadas na recuperação do
deficiente físico.
Art. 21 - O s membros da Diretona e do
Conselho Fiscal não respondem, individualmente, pelas
obrigações contraídas em nome da entidade;
Art. 22 - O s cargos da diretoria e do
Conselho Fiscal serão exercidos, gratuitamente, não cabendo a
nenhum dos titulares, em qualquer hipótese, gratificações,
remuneração ou outras vantagens, sendo os seus serviços
considerados .relevantes.

motora


=

S ilv a, Presidente; M arco n i d e Soi
O ttM N M .

5«**

WASHING7ctv LUIZ

™

----------

CUMPRA-SE Dado • p d íáad o n Ä - .< # d » ,d e :'S «d» Fitaroeoa,
Estado do P*etd, np Curtôrip do T O «de. * » dnoo rfiaa do m i» de
abfft
-de
dota
mi
a
ju m * ., (06AM/2Û01). - Eu,
K— .
* Brito
—.
G». '*> £ £ - * < • iÇALVES CORREUk
Dr VJASHmpfTON LUI
Juiz de Direito

COMARCAS DO INTERIOR

E D I T A IS
1* PUBLICAÇÃO
EDITAL DE PUBUCAÇÃO DE SENTENÇA
DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
y,. -%jH* ■

Proc. n -2375
"

w>Ki- *:•» :
EWTAL DE INT1MAÇAO
PRAZO DE 20 DIAS
Pr oc asso n* 010/9 9
FINALIDADE: Mtmaçèa-dl « p o t a de LOURFNÇO DE SOUSA NETO. .-Mn nonK. c
quabftcoçÂo dcsconbecsUa. EXECUTADOS na Ação Oa Execução, •»* 010 /9 S qiu IimíiMm
peta .7a. Vara C M a.Actaentos do Tiibunal da Comarca de Manaus (AM), com Cada
Preealãrla no CartÔriò do 2a,. de*» comarca, faee ©i»contrar-8e em lugar Incerto e n*o
tabédo. Oca WTWUCIA «través desta EDITAL do AUTO DE PENHORA o seguir Uma
casa construída de p e n as e adobes, coberta com telhas, piso de cimento e contendo 5
compartimentos, encravada em um terreno medindo 8.00 (oito) melros por 40 00
(quarenta ) metros de fündo situado a rua Padre José Gomes, n° 213 . na Vda Operária
desta cidade. Liraiando- se ao nascente, com José Ribamar Barros ds OWeira. ao poente
com Francisco Alves Gaédénck). ao norte, com Raimundo Gomes de Sousa e ao sul. com
a rua Padre José Gomes. Registrada sob n° 2.423 no livro 21 . às folhas 80 no imóvel
destas comarca, deixando depositado em máos e poder do Sr. Francisco Ribamar dc
Andrade, depositário judicial desta cqraaica Sendo esta publicado no Diàno Oficiai desta
Eslado.SEDE DO JÚlZO: Fórum DWfl Thofnaz óe ArèguleMÍ A ,rua Manoel Noguerira
Lima, s/h. Pedroà. QS.Qi.2.Q0Q.EiiJdl/IÕ /A {/% (/xyvlZv}(9$JvuA A */' .(Helena Viana
Sousa Oliveira), Escrevente AutorizaUe, digitei e subscreví.

,

.

j., .■*-*-

Z.

Ò DR JOSÉ WAGNER LINHARES, Juiz de Direito da Comarca
de Eicsbào Veioso. Estado do Piam. na forma da Id, etc
FAZ SABER a lodos quantas o presente Edital vmsn ou dele
conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartono do 2*
Oficio, aos Tomos da Açâo de Iutenliçio que o Ministério Público da
Comarca move contra LAURITA ALVES DA SILVA, brasileira,
piauiense, solteira, filha de José Alves da Silva e Joana Maria da
Conceição, residente e domiciliada no Bairro Pedra Preta, em Elesbio
Vdoso-PI., decretou a interdição desta, conforme sentença datada de
21.03.2001 E para que ninguém possa ilegar ignorínria, mandou espedr
o presente, que serú publicado três (03) vezes no Diário da Justiça, com
intervalo de dez (10) dias e afixado no lugar de costume, na forma da legal
Dado e passado nesta cidade de Elesbio Veioso, Estado do Piauí, aos 29
dias do mês de março do ano de 2001. Eu, Escrivão, datilografei e
subscrevi
DR JOSÉ WAGNER LINHARES
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM O
PRAZO DE QUINZE MAS

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O DOUTOR WASHINGTON LUIZ GONÇALVES
CORREIA, Juiz de Direito da cidade e Comarca de Santa Filomena,
Estado do Piauí, na forma da lei, ate

?*•-’ Ví;

FAZ SA BER a quem o presente Edital virem ou delo
conhecimertto ' . irr, que tem curso nesta Comarca e Cartório do 2°
Oficio, a AÇAO DE ADOÇÃO PLENA (Processo n• 024/99), em que
são qu entes JOVELINO RODRIGUES CERQUEIRA e sua mulher
MARIA DO SOCORRO RAMOS LOPES CERQUEIRA, que fiquem
CITADOS por aatm Edital o Sr. ALCENIR RAMOS COSTA e a S n .
QEMR DA SILVA NEVES, brasileiroe, estado cMl e profiiebea
deecorh ecidoe. residentes em lugar incerto e n&o sabido, para no
prazo do 20 (vinte) dias, contestarem a ação. Caso a ag io nko uuja
contestada no prazo legal, presumir-ae-flo como verdadeiros os flatos
afirmados na MoM pelos autorea, tudo conforme o despacho d e fl. 24,
do teor s eguinte: ‘ Tendo am vista a Certidão da ft. 13, daalgn o
au d iên cia p a n o d ia OB/Ot/2001, èe 11:00 h o ra s. Citam mm p a r

O DR. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA, Juiz de Direito da
Comarca de Guadalupe, Estado do Piam, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a quem interessar possa e conhecimento tiverem, que
tem em curso nesta Comarca e Cartório do 2a Oficio, uma Açào de
Alimentos (Proc n° 25 i/00) ajuizada por MARIA DE LOURDES DA
SILVA, representando seu filho menor FRANCISCO DAS CHAGAS DA
SILVA, residentes nesta cidade, contra ELIAS MAGALHÃES DA SILVA,
brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado em lugar incerto e
não sabido, ficando o mesmo citado por este Edital, com o prazo de 15
dias, para querendo, contestar a A fio, ficando intimado para comparecer a
Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 17
de maio de 2001, às 9:00 horas, no Fónzn locai Dado e passado nesta
cidade de Guadalupe, Estado do Piatá, aos quatorze dias do mês de março
de dois mil. Eu, Rosa Carmina Coelho Iám , Escrivã do 2a Oficio,
datilografei e subscrevi
Dk_ MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA
Juiz de Direito

EDITAI. DE PRACA
A Bola. JÚNIA MARIA IT.1TOSA BEZERRA FIALHO, Juíza de Direito desta
cidaJe o Comarca de Arraial, Estado do Piaui, por titulo c nomeação legal etc.


Sexta-feira, 29 de junho de 2001

DOM- Teresina - Ano 2001 - n° 830

LEI N° 3008 DE 27 DE JUNHO DE 2001

Arl. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública o Conselho Co­
munitário do Residencial Esplanada, com sede e foro na Quadra H, Casa
40, do Conjunto Residencial Esplanada - Zona Sul de Teresina - CN Ri
- n° 04.362.017/0001-40.

Estabelece a obrigatoriedade, ao Poder 1‘i'tblico Municipal, de dotar de ciclos ias as as enidas que vierem a ser construídas cm
Teresina.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Rcvogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal deTcresina, em 25 de junho de
2001 .

FIRMINu DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte c cinco dias do
mês de junho do ano deis mil c um.

5

O Prefeito Municipal de Teresina. Estado do Piauí
Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Toma-se obrigatória a inclusão de ciclos ias nos projclos
de construção das Avenidas que vierem a ser construídas na zona urbana
de Teresina.
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MAT1AS AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS
Secretário Municipal de Governo

Art. 3o Revogam-se as disposições cm contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 27 de junho de

LEI N° 3006 DE 25 DE JUNHO DE 2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AS­
SOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE
TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2001 .

F1RMINO DA SILVEIRA SOARES F1L1 iO
Prefeito de Teresina
Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte c sete dias do mês
de junho do ano dois mil e um.

O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí

MATIAS AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS
Secretário Municipal de Governo

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

LEI N° 3009 DE 27 DE JUNHO DE 2001

Art. Io Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos
Deficientes Físicos de Teresina - A D E F T, localizada na Avenida
Antonino Freire, 1407, bairro Centro, Teresina-Piauí, CGC: 04.390.137/
0001-50.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO DESEMBARGADOR FRANCIS­
CO GOMES DE ARA ÚJO.

Art. 2o Esta le; entra em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito Municipal deTcresina, Estado do Piauí
Art. 3° Revogam-sc as disposições em contrário.

2001.

Gabinete do Prefeito Municipal deTcresina, em 25 de junho de
F1RM1NO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte c cinco dias do
mês de junho do ano dois mil e um.

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou c eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação
Desembargador Francisco Gomes de Araújo, com sede e foro na Rua
Ubiratan de Carvalho n° 4455, zona Leste de Teresina - CNf j n"
04.181.516/0001-30.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MATIAS AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS
Secretário Municipal de Governo

\

LEI N° 3007 DE 25 DE JUNHO DE 2001
Reconhece de utilidade Pública a ACADE­
MIA PIAUIENSE DE O D O N T O L O G I A P
O, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal dc Teresina, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina, aprovou e ca
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica reconhecida de utilidade pública a Academia Piauiense
de Odontologia - A P O.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 25 de junho ce
2001 .

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

2001.

Gabinete do Prefeito Municipal deTcresina, em 27 de junho de
FIRM1NO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e sete dias do mês
de junho do ano dois mil e um.
MATIAS AUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS
Secretário Municipal de Governo

LEI N°3010 DE 27 DE JUNHO DE 2001
D ispõe so b re a in sta la ção de cercas
energizadas destinadas à proteção de perí­
metros de imo 'eis no Município dc Teresina e
dá outras pro videncias.
O Prefeito de Municipal de Teresina, estado do Piauí

FIRMINODA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte c cinco dias do
mês dc junho do ano dois mil c um.

Art. Io Para os efeitos desta Lei. toda cerca destinada à prele­
ção de perímetros dc imóveis e que seja dotada dc corrente elétrica, é
denominada "cerca energizada".

MATIAS AUGUSTO DEOLIVE1RA MATOS
Secretário Municipal de Governo

Art. 2o As empresas e pessoas que se dediquem à instalação de
cercas energizadas deverão possuir registro no CREA e possuir enge-


*

A
Mot

1.oi n"

30 06

de

25

de

j unho

de 13 2 0 0 1

'. c/ r\^

Ui ( O N I l I C i : Dl
l 11II.ID a d i : 1*1 I i I. I( \
\
\ S S ( ) C I \ C U ) DOS 1)1 I K II N I T S I IM( ( »S Dl
I f Ri SI N \ I I) \ OI T U \ S PR( )\ IDI \ ( I \ S

O Prefeito Municipal de Teresina, Eslado do Piau
l aço saber c|tie a Câmara Municipal aprovou c en sanciono a sccumic I ci
Arl I I íca reconhecida de ulilidadc publica a Associação rios I)cl icicnlcs
l isieos de Teresina - A D I. I' T. loeali/ada na Avenida Anlonmo I iene. I MEÃ
hau ro Centro. Ieiesina-Piaui. C(iC: 04.300.137.OOP|-50
Arl. d b.sia lei enlra em vieor na dala de sua publicação
Arl. 3 Kcv oeam-se as disposições em contrário.
( iabmele do Prefeito Municipal de Teresina. cm 2? de ninho de JOOI
1 /
/

'

~

V

r. t

ve-.

^ . . !{T

I IR,MINO DA SNA MIRA SOARKS I II J I O
Prcleilo de Teresina
l-.sla l.ei foi sancionada e numerada aos vinte e cinco dias do m e s de lunlio
do ano dois mil e um.

r: '
m a h a s ai

( a s r o m. o u m ; i r a m a t o s

Seerelario Municipal de 1ioverno


Tat

0EvgWC*íflO-__
-50

SoãKfi&*«ím*i
WSOÖACAOOOS DEFICIENTES ^mcOS OETERESOtt
îf m ® jo

E S + M llE C IH E ÏlT t)

( HÖHE 0£ r »N M S -lJ > J -

•r -

ciSotcn E » t s m ç l c

o* i t i v í u d e

w r»tiIo

.»/»/aw s
-

-

'

c rö r iM M c i.-m M it u

7

”

»1 (*8 - 8 *0 0 - O u tra s i t M a i d t c a s a o c ia t F v a a ,n a
O L S C ÍlÇ iO O t * * U )IL t I»

aöociacao

;

l«Jt* BOM» —_
AY. jLHTtMBU FREUE
-1 :
64000-000

'

mtMuto ;
1407

.-»äI»»»/CISJ«tlO
CENTRO -

-

*■- - -. . ---r — ”> ä
f U * A - M l H - » E / f H / t O « « t I t l E '.C T U & m c O / lU iF M .E

■^FvTCn*i$reeö«EL
57Í.506 . T M -91
» » lo tH IL » t lii

Itt^ S iF NO. O Os/iOOl

C 8M F t E « I M 0

£

•

KUHIÍÍMO
TERESINA ...__ -

.
..

.UF
Pi
■-

---.

StUW{Io t5FECI>t~^
V iL ID O ~tM. TODO t t l í I T Ó m O

NACIONAL


A 'rtfjrjrv c

v tâbeejonato de notas e registro de imóveis - 3*enw

B ei». LysiA B u c a r L o p e s d e S o u s a -TliULAR - TERESINA/ PIAUÍ

CERTIDÃO
C ER TIFIC O que, a requerimento verbal de pessoa interessada, que
revendo e buscando neste Serviço Registrai de Pessoa Jurídica, 3* Circunscrição, Livro A-09,

o de ontem 332» datado de 6f.(M.2MttT^nele verifupei constar o registro de um
O DA A SSO CIA Ç Ã O D O S D O lC lfcN T E S FÍSIC O D E TER ESIN A apresentado pelo Sr. MAITRO V.DUARDO El SILV A .. 0 refêndo é verdade e doufef?

Teresina i I),

D E P E SSO A JU R IC A

ftp

— __ J do ifscimertto Carvalho

NAILA BUTA* ?>'
2* Tabelionato de Notas e Regist\yÍ
de Imóveis - 3* CirctmscriçâjK
Bela. Lysia Bucar Lopes de Sousa

sçreve/ite Compromissada

Titular
Teresina - Piauí

D

hUi nrMn. L

_
_
_rrpptliu.m .

„ r | t ---------

ff-rkfcrr a g o Ui -m
um
—

roar

uav. /m a •«« *


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LEI N°

, DE

DE

DE 2002.
Reconhece de utilidade pública a
Associação dos Deficientes Físicos de
Teresina

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PAAUÍ
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. I o - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos
Deficientes Físicos de Teresina, denominada ADEFT, com sede e foro na
cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí.
Art. 2o - A Associação dos Deficientes Físicos de Teresina ADEFT tem como finalidade prestar assistência, apoio e promoção ao
deficiente físico.
Art. 3o - À entidade de que trata os artigos anteriores, ficam
assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina, 12 de
novembro de 2002.

.

lU P -L

Dep. Kleber Eulálio
Presidente

Dep. Pàulo He: irique
I o Secretário
V&OUxÜ
Dep. Pompílio Evaristo
2o Secretário


m

l | E stado do P iauí
A ssem bléia Legislativa

AL-P-(SGM) N° 283
Teresina(PI), 13 de novembro de 2002.

Senhor Governador,

Tenho a satisfàção de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar
lhe, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei de
autoria da Dep. Fran cisco Trindaded que:
“Reconhece de utilidade pública a A ssociação dos D eficientes
F ísico s de T eresina”.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

Dep. KLEJSFK EU LÁ LIO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
HUGO NAPOLEÃO DO RÊGO NETO
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Kamak
NESTA CAPITAL


f f i l E s t a d o d o Pia u í

Hfjf A ssem bléia Legislativa

AL-P-(SGM) N ° 283
Teresina(PI), 13 de novembro de 2002.

Senhor Governador,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminharlhe, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei de
autoria da Dep. Francisco Trindaded que:
“Reconhece de utilidade pública a A ssociação dos D eficientes
F ísico s de Teresina

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

Dep. KLEBEK EULÁLIO
Presiuíiite

Excelentíssimo Senhor
HUGO NAPOLEÃO DO RÊGO NETO
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Kamak
NESTA CAPITAL


A ssemb/éia L egislativa

Ao

P re s id a *

os

D ta

K '

A o Dep

devidos

Comissão

fins.

s i. a n a f\ lla ç e i>

í M Í wK O

0

I

Ú Q f i& r iijii ' <

» Ü U J lr S Ô e S

T é CUlwU

ado_

tt «Uk/ J

de

^ÜAu..üLllk.
tic

.

• íitü c

da

À

(X t,o \

PROVIOENCIADO

vin
d» #»«io

4« AutAfrafu*


< 1 1 -1 8 1 i

02.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI N° 021/02 - PROCESSO AL - 1371/02
AUTOR: DEP. FRANCISCA TRINDADE

RELATÓRIO
Encaminhado a esta relatória nos termos do art. 47, inciso VI do
Regimento Interno para emitir parecer conforme dispõe os arts. 30, inciso I, 59
e 63, 139 e seguintes do mesmo diploma legal, a proposição que reconhece de
utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Teresina.
Conforme a legislação em vigor, Constituição Federal e Estadual, e
Código de Processo Civil e Lei dos Registros Públicos, foi acostado à
proposição, o Estatuto a ata de instalação, certidão de registro no livro de
pessoas jurídicas e o CNPJ.

V O T O DO R E L A T O R
A proposição atende todos os dispositivos constitucionais legais e
de técnica legislativa, somos de parecer favorável à sua aprovação.

•

SALA
DAS
COMISSÕES
TÉCNICAS
DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, em Teresina, 11 de junho de 2002.


Assem bléia Legislativa

RUBRICA
FOLHA

D E IN F O R M A Ç Ã O O U D E S P A C H O

FLSNB

J 8 j&

J
A

DIRETORIA

LEGISLATIVA

OIV. DE APOIO LEGISLATIVO
Eacaminhe-se à
1 ^ P Y <■&v-

JUNTADA
Publicação de matéria

c e —sjL^-™..leudas.
Em

/ Õ

\ v/ c > ______________ ___

0^L >

Em.

fruudouãrio
Mi&uina J ( *

J i cr^

//,_

—l3Sj.®2-A .
R > ^ <Aííc> n l iJ^

I Conceição de M * Pddua Sampaio

Chefe Setor de PuMicsçfio

icfiite« - mm
f

Assembléia

Legislativa

A L — OIRFTORIA LEGISLATIVA
Nos termos regimentais
Knaaminhs-se a.
o\p..

----------------

& n._22ir .O

A L — DIRETORIA LEGISLATIVA
Nos termos regimentais ,

PROVIDENCIADO
v ia ________ ' _________•

A L — DIRETORIA LEGISLATIVA
Nos termos regimentais
Enoaminfos-se a S ^ C - ^ vrA
_________ _____________________________

Em. f A I 4 U

^

Isco J m r VUHr*
fn r è to r L e g isla tiv o

'

i

NUMERO .

(is S eçS » 6«

^

L -ÍÉ 4