










DECRETO Nº 26.886, DE 07 DE
JULHO DE 2004.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito especial
no valor de R$ 33.691.061,88, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social
e Cidadania.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV, do artigo 37, da Constituição Estadual, tendo em
vista a autorização contida nas Leis de nº 12.559, de
13 de abril de 2004, na Lei n 12.603, de 18 de
junho de 2004 e no Decreto nº 26.682, de 06 de maio
de 2004, que trata da adequação da programação orçamentária da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Cidadania, conforme relacionado no Anexo I,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, crédito especial no valor de
R$ 33.691.061,88 (trinta e três milhões, seiscentos e noventa e um mil,
sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), para aplicação conforme
discriminação constante do Anexo I que acompanha o presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações discriminadas no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
07 de julho de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL
 
QUADRO DE
DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO             
    ORÇAMENTO FISCAL 2004           
          R$  
====================================================================================================================
33000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
33010 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA  -
ADMINISTRAÇÃO  DIRETA              
                    RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS DO TESOURO



REPASSE DE
  O.    ENTIDADES


TOTAL





FONTE



FONTE





-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Projeto:


203340048.1216


-


PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR



24.255.984,33



2.300.001,00


26.555.985,33






-


4.4.50 - INVESTIMENTOS 


0103


17.285.543,49


0245


2.300.001,00


19.585.544,49






-


4.4.50 - INVESTIMENTOS 


0116


  3.872.503,13




  3.872.503,13






-


4.4.90 - INVESTIMENTOS 


0103


  3.097.937,71




  3.097.937,71















Projeto: 


203340048.1217


-


CAPACITAÇÃO DE COMUNIDADES RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL
  SUSTENTÁVEL



 
  1.600.000,00




 
  1.600.000,00






-


3.3.90 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


       50.000,00




       50.000,00






-


3.3.90 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


     500.000,00




     500.000,00






-


4.4.90 - INVESTIMENTOS 


0101


       50.000,00




       50.000,00






-


4.4.90 - INVESTIMENTOS 


0102


  1.000.000,00




  1.000.000,00















Projeto:


201260048.1218


-


APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO PRORURAL/RENASCER



 
     655.000,00




 
     655.000,00






-


4.4.90 - INVESTIMENTOS 


0103


    655.000,00




     655.000,00















Atividade:


203340048.1219


-


APOIO OPERACIONAL AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
  SUSTENTÁVEL DE  PERNAMBUCO/PDRS



  2.235.389,19




 2.235.389,19






-


3.3.90 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


  2.235.389,19




 2.235.389,19















Projeto:


203340048.1220


-


PROJETO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO E COMBATE À POBREZA RURAL



  2.644.687.36




 2.644.687.36






-


3.3.90 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


    150.000,00




    150.000,00






-


3.3.90 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


 1.244.687,36




 1.244.687,36






-


4.4.90 - INVESTIMENTOS 


0101


    250.000,00




    250.000,00






-


4.4.90 - INVESTIMENTOS 


0102


 1.000.000,00




 1.000.000,00



=====================================================================================================================
                                        TOTAL
DA  U. O                 
                     
    31.391.060,88            
2.300.001,00    33.691.061,88
=============================================================================
 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO       
  ORÇAMENTO FISCAL 2004             
                     
                  R$  
====================================================================================================================
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
30010 -
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA       
                     
                     
                     
          RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



ESPECIFICAÇÃO



RECURSOS
  DO TESOURO



REPASSE DE O. º ENTIDADES


TOTAL






FONTE



FONTE







------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------





Projeto:


203340048.0773


-


PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR



24.255.984,33



2.300.001,00


26.555.985,33







-


4.4.50.00 - INVESTIMENTOS 


0103


17.285.543,49


0245


2.300.001,00


19.585.544,49







-


4.4.50.00 - INVESTIMENTOS 


0116


  3.872.503,13




  3.872.503,13







-


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 


0103


  3.097.937,71




  3.097.937,71

















Projeto: 


203340048.0774


-


CAPACITAÇÃO
  DE COMUNIDADES RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL



 
1.600.000,00




 
1.600.000,00







-


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


50.000,00




50.000,00







-


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


500.000,00




500.000,00







-


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 


0101


50.000,00




50.000,00







-


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 


0102


1.000.000,00




1.000.000,00

















Projeto:


201260048.0775


-


APERFEIÇOAMENTO
  DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO PRORURAL/RENASCER



 
655.000,00




 
655.000,00







-


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 


0103


      655.000,00




655.000,00

















Atividade:


203340048.0938


-


APOIO OPERACIONAL AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
  SUSTENTÁVEL DE  PERNAMBUCO/PDRS



  2.235.389,19




 2.235.389,19







-


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


 2.235.389,19




 2.235.389,19

















Projeto:


203340048.0993


-


PROJETO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO E COMBATE À POBREZA RURAL



 2.644.687.36




 2.644.687.36







-


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


    150.000,00




    150.000,00







-


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


 1.244.687,36




  1.244.687,36







-


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 


0101


    250.000,00




     250.000,00







-


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 


0102


  1.000.000,00




 1.000.000,00




 
====================================================================================================================
                                             TOTAL
DA  U. O                 
                     
31.391.060,88               2.300.001,00
 
33.691.061,88            
===============================================================================
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 16 de julho
de 2004, pág. 11, coluna 1.)
 
No artigo 3º e nos Anexos I e II, Decreto
nº 26.886, de 07 de julho de 2004.
 
ONDE SE LÊ: 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
ANEXO I
 



Projeto:


203340048.1216


-


PROJETO DE COMBATE À POBREZA
  RURAL - PCPR



 
24.255.984,33



 
2.300.001,00


 
26.555.985,33






-


4.4.50 - INVESTIMENTOS 


0103


17.285.543,49


0245


2.300.001,00


19.585.544,49






-


4.4.50 - INVESTIMENTOS 


0116


 
  3.872.503,13




 
  3.872.503,13






-


4.4.90 - INVESTIMENTOS 


0103


 
  3.097.937,71




 
  3.097.937,71



 
ANEXO II
 



Projeto:


203340048.0773


-


PROJETO DE COMBATE À POBREZA
  RURAL - PCPR



 
24.255.984,33



 
2.300.001,00


 
26.555.985,33






-


4.4.50.00 -
  INVESTIMENTOS 


0103


17.285.543,49


0245


2.300.001,00


19.585.544,49






-


4.4.50.00 -
  INVESTIMENTOS 


0116


 
  3.872.503,13




 
  3.872.503,13






-


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS 


0103


 
  3.097.937,71




 
  3.097.937,71



 
LEIA-SE:
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 30 de junho de 2004.
 
ANEXO I
 



Projeto:


203340048.1216


-


PROJETO DE COMBATE À POBREZA
  RURAL - PCPR



 
26.555.985,33




 
26.555.985,33






-


4.4.50 - INVESTIMENTOS 


0103


17.285.543,49




17.285.543,49






-


4.4.50 - INVESTIMENTOS 


0116


6.172.504,13




6.172.504,13






-


4.4.90 - INVESTIMENTOS 


0103


 
  3.097.937,71




 
  3.097.937,71



 
ANEXO
II
 



Projeto:


203340048.0773


-


PROJETO DE COMBATE À POBREZA
  RURAL - PCPR



 
26.555.985,33




 
26.555.985,33






-


4.4.50.00 -
  INVESTIMENTOS 


0103


17.285.543,49




17.285.543,49






-


4.4.50.00 -
  INVESTIMENTOS 


0116


6.172.504,13




6.172.504,13






-


4.4.90.00 -
  INVESTIMENTOS 


0103


 
  3.097.937,71




 
  3.097.937,71



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.