










DECRETO
Nº 41.724, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 41.415, de 9 de
janeiro de 2015, que declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Escada, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto no Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. O Anexo Único do Decreto nº 41.415, de 9 de janeiro de 2015, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de janeiro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 



Imóvel:


Engenho Canto Escuro


 


Comarca: Escada




Município:


Escada


 


U.F.: PE




Área (ha)


73,20 ha 


 


Perímetro (m): 3.800,00 m



 
DESCRIÇÃO
área com 73,20ha,
encravada na parte originária do engeno canto escuro em escada/pe.
 
DESCRIÇÃO
DO PERÍMETRO:
 
Partido
do Ponto “V-1” de Coordenadas UTM 251.160,77m Este e 9.071.305,90m Norte,
localizado no alinhamento limite ao Noroeste da área a ser desmembrada e da
área remanescente do Engenho Canto escuro, na margem esquerda da Rodovia BR-101
Sul sentido Recife/Ribeirão em Escada/PE, com um azimute de 44°22’12’’
tomando-se uma distância de 1.100,00 metros, encontramos o ponto “V-2” de Coordenadas UTM 251.929,99m Este e 9.072.092,22m Norte. Deste, com ângulo interno
de 90°00’00” e com uma distância de 400,00 metros, encontramos o ponto “V-3” de Coordenadas UTM 252.215,92m Este e
9.071.812,51m Norte. Deste, com um ângulo interno de 90°00’00” e com uma
distância de 370,00 metros, encontramos o ponto “V-4” de Coordenadas UTM 251.957,18m Este e 9.071.548,02m Norte. Deste, com um ângulo interno de
270°00’00” e com uma distância de 400,00 metros encontramos o ponto “V-5” de Coordenadas UTM 252.243,12m Este e 9.071.268,30m Norte. Deste, com um ângulo interno
de 90°00’00” e uma distância de 730,00 metros encontramos o ponto “V-6” de Coordenadas UTM 251.732,64m Este e 9.070.746,47m Norte. Deste, com um ângulo interno
de 90°00’00” e uma distância de 400,00 metros encontramos o ponto “V-7” de Coordenadas UTM 251.446,70m Este e 9.071.026,18m Norte. Deste, com um ângulo interno
de 179°59’59” e uma distância de 400,00 metros encontramos o ponto “V-1” de Coordenadas UTM 251.160,77m Este e  9.071.305,90m Norte ponto inicial da presente
descrição. 
 
Todas
as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro de coordenadas Nm e Em e encontram-se representadas no sistema UTM,
tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, ângulos internos, distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, possuindo a
presente descrição um perímetro com 3.800,00 metros, que possui um ângulo de fechamento de 90°00’01” e uma área total de 731.999,96m2
(setecentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove metros quadrados e
noventa e cinco decímetros quadrados), correspondente a 73,20 ha (setenta e três vírgula vinte hectares), com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte
: limita-se do ponto “V-1” ao ponto “V-2” com a margem da rodovia BR-101 Sul; Ao Sul: limita-se do ponto “V-3” ao ponto “V-6” com a área remanescente do Engenho Canto Escuro; Ao Leste: limita-se do ponto “V-2” ao “V-3” com a área remanescente do Engenho Canto Escuro; Ao Oeste: limita-se do ponto “V-6” ao ponto “V-1” com a área remanescente do Engenho Canto Escuro.”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.