RESOLUÇÃO CGM Nº 894 DE 12 DE MARÇO DE 2009
Institui informativo para orientar os setores da Administração Municipal sobre
temas relativos a controle interno.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO as atuais diretrizes atribuídas para a Controladoria Geral
norteando a atuação baseada no controle preventivo e ações orientadoras; e
CONSIDERANDO que a disseminação interna da informação é instrumento eficaz
para a implementação de procedimentos adequados relativos ao controle interno,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o informativo intitulado Orientações CGM com o objetivo de
subsidiar e orientar os setores da Administração Municipal com informações do
âmbito do Controle Interno.
Parágrafo Único.O informativo será editado periodicamente, com divulgação no
Diário Oficial e na Intranet da Controladoria Geral, que será o repositório
institucional dos números produzidos.
Art. 2º Os textos deverão tratar de temas relacionados, preferencialmente, a
finanças públicas, auditoria, contabilidade, controle interno e avaliação de riscos.
Art. 3º Caberá à Subcontroladoria de Integração de Controles e à Assessoria de
Comunicação Social, a sugestão e seleção de temas, a edição dos textos e os
encaminhamentos necessários para a produção e divulgação periódica do
informativo.
Parágrafo único. Todos os outros setores da Controladoria Geral do Município
deverão contribuir para o atendimento ao disposto no "caput" deste artigo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 13.03.2009
Republ. em 17.03.2009
ORIENTAÇÕES CGM
Nº 01 - março/2009
Publicado no D.O.Rio em 13/03/2009
O informativo Orientações CGM foi instituído pela Resolução CGM nº 894/2009
para fornecer informações que subsidiem e orientem os procedimentos
executados pelos gestores e agentes da Administração Municipal em temas
relativos a controle interno. O destaque desta primeira edição é:
Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno
Processos de despesa, funcionamento do Sistema Descentralizado de
Pagamento e encaminhamentos necessários para a concessão de passagens e
diárias a servidores são alguns dos assuntos do Manual de Normas e
Procedimentos de Controle Interno.
Criado em fevereiro de 2006 pela Coordenadoria Geral de Normas e Informações
Gerenciais da CGM, o Manual é atualizado periodicamente. Do seu conteúdo
fazem parte procedimentos diversos, como aqueles relativos às contratações de
serviços e ao fornecimento e controle de bens permanentes e de consumo e


também permite consulta rápida sobre como realizar pequenas despesas.
O Manual é de fácil entendimento: apresenta objetivos, conceitos e referências
das legislações municipais, estaduais e federais que tratam dos diversos
assuntos aplicáveis aos processos de despesa da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro. Permite ainda o acesso à representação gráfica dos procedimentos em
fluxos idealizados para facilitar a compreensão.
O link para a versão online do Manual está disponível
endereço:
www7.rio.rj.gov.br/cgm

no site da CGM no