Estado do Piaul
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete Dep. Est. Gessivaldo Isaias - PRB

PROJETO DE LEI N° l{ 6 12014

Ementa:
Institui 0 "Oia da Empregada
Domestica",
no
calendarlo
oficial do Estado do Piaui.

Autor: Gessivaldo Isaias

A ASSEMBLEIA LEGISLATIV

Art. 1° Fica denominado
Domestica, no ambito do
do Estado.

DO ESTADO DO PIAuf RESOLVE:

dia 27 de abril como 0 dia da Empregada
tado do Piaui, a ser inserido no calendario oficial

Art. 2 ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Sala das sessoes da Assembleia Legislativa, em Teresina 07 de maio de
2014.

Gessivaldo Isaias
Oeputado Estadual