DECRETO Nº 27427 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, os logradouros que menciona, situados no
bairro da Barra da Tijuca, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/315.295/2000,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAA 11803/PAL 45799, aprovado em 26/07/2002, com
aceitação em 28/04/2006, e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominações
oficiais aprovadas de AVENIDA ALBERT SABIN (Cientista), o logradouro antes
conhecido como Avenida Projetada A, que começa na Avenida das Américas,
lado par, 430m antes da Rua Miran de Barros Latif, e termina com 533m de
extensão; RUA CESAR LATTES (Físico), o logradouro antes conhecido como Rua
Projetada A, que começa na Avenida das Américas, lado par, 646m antes da
Avenida Salvador Allende, e termina com 1.202m de extensão; RUA MIRAN DE
BARROS LATIF (Arquiteto e Historiador), o logradouro antes conhecido como
Rua Projetada B, que começa na Avenida das Américas, lado par, 430m antes da
Rua Cesar Lattes, e termina na Rua Cesar Lattes, com 20m de extensão; RUA
DINA SFAT (Atriz), o logradouro antes conhecido como Rua Projetada C, que
começa na Avenida Albert Sabin, lado par, 156m depois da Rua Cesar Lattes, e
termina na Avenida Albert Sabin, com 580m de extensão; RUA GONZAGUINHA
(Cantor e Compositor), o logradouro antes conhecido como Rua Projetada F, que
começa na Avenida Albert Sabin, lado ímpar, 255m depois da Rua Cesar Lattes, e
termina com 342m de extensão; RUA ÊNIO SILVEIRA (Sociólogo e Editor), o
logradouro antes conhecido como Rua Projetada G, que começa na Rua
Gonzaguinha, lado par, 85m depois da Rua Carlos Drummond de Andrade, e
termina com 114m de extensão; RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, o
logradouro antes conhecido como Rua Projetada H, que começa na Rua
Gonzaguinha, lado par, 67m depois da Avenida Albert Sabin, e termina com 164m
de extensão; PRAÇA MARIA CLARA MACHADO (Diretora Teatral), o logradouro
situado entre a Avenida Albert Sabin, lado par, e a Rua Dina Sfat, lado ímpar, 71m
depois da Rua Dina Sfat, com 7.647,26m2 de área, ficando incorporados a estes
limites as Ruas Projetadas D e E.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
D.O.RIO 08.12.2006