










DECRETO Nº 49.705, DE 9 DE NOVEMBRO DE
2020.
 
Transfere o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, no Decreto nº 47.018, de 18 de janeiro
de 2019, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro
de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos
Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (um) cargo em comissão de Diretor
Geral de Inovação e Informatização em Saúde, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Diretor do Hospital do Servidor.
 
Art. 2° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) função gratificada de Diretor do Hospital
do Servidor, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Inovação e
Informatização em Saúde.
 
Art. 3º O Regulamento da Secretaria de
Saúde e do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de
novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA 
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.