






LEI Nº 14




LEI Nº 14.291, DE
3 DE MAIO DE 2011.
 
(Revogada
pelo art. 424 da Lei n° 16.241,
de 14 de dezembro de 2017.)
 
Institui no
âmbito do Calendário Cultural do Estado de Pernambuco, o ano de 2012,
consagrado ao centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
determinado o ano de 2012, no âmbito do Calendário Cultural do Estado de
Pernambuco, de consagração ao centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei
do Baião.
 
§ 1º Para
comemorar o ano de consagração do centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o
Governo do Estado, através das Secretarias, conjuntamente com instituições e/ou
entidades ligadas à cultura, poderá organizar eventos especiais.
 
§ 2º Os eventos
especiais citados no parágrafo anterior deverão ter como objetivo:
 
I - homenagear
a produção musical do compositor;
 
II- reavivar,
valorizar, incentivar, fomentar e divulgar a memória do Rei do Baião.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 3 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.