DECRETO Nº 30363 DE 1 DE JANEIRO DE 2009
Cria grupo de trabalho para acelerar a implantação dos serviços de saneamento
na Zona Oeste.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a importância do serviço de saneamento básico como
instrumento de promoção da saúde pública;
CONSIDERANDO ser imperiosa a adoção de medidas voltadas à proteção do
meio ambiente;
CONSIDERANDO a alta densidade demográfica da Zona Oeste do Rio de Janeiro,
onde reside a maior parte da população carioca;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para acelerar a implantação dos serviços
de saneamento na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, com futuro
acompanhamento da sua execução.
Art. 2º O Grupo de Trabalho, dentro do prazo de 60 dias, deverá apresentar plano
para acelerar a implantação dos serviços de saneamento na Região mencionada
no art. 1º.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição, sendo presidido pelo
primeiro indicado:
I - Secretário Municipal de Obras e Conservação;
II - Secretário Municipal da Casa Civil;
III - Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.01.2009