










DECRETO Nº 27.030, DE 17 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Homologa
o Decreto nº 051/2004, da Prefeitura de Caruaru-PE, que declarou “Situação de
Emergência” em seu município afetado pelas fortes chuvas caídas naquela região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado
de Pernambuco, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de
1993 e Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa
Civil;
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação do bem
estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas, bem
como, a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime
de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO as sucessivas precipitações ocorridas nos
Municípios do Sertão e Agreste do Estado de Pernambuco durante os meses de
janeiro e fevereiro do corrente, tendo sido registrado um índice pluviométrico
acima da média mensal daqueles Municípios;
 
CONSIDERANDO o agravamento da situação de desastre
vivenciada pela comunidade daquele município desde o início do corrente ano,
onde a intensidade das chuvas provocaram inundações em residências, comércio,
lavouras e danos nas estradas, deixando inúmeras famílias isoladas e grande
número de desabrigados;
 
CONSIDERANDO a continuidade de chuvas intensas até o
mês de julho, dificultando a recuperação do cenário;
 
CONSIDERANDO o Relatório de Vistoria nº 038/2004-Getop,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 051, de 29 de julho de 2004, que declarou “Situação de
Emergência”, por um prazo de 90 (noventa) dias, em toda zona rural e nos
bairros de João Mota, Jardim Panorama, José Carlos de Oliveira, Kennedy, José
Antônio Liberato, Maria Auxiliadora, Luiz Gonzaga, Nova Caruaru, Morada Nova,
São João da Escócia, Sol Poente, Hosana, Afonsinho e Lagoa do Algodão, do
Município de Caruaru-PE, com os efeitos a contar da data especificada no
Decreto Municipal.
 
Art. 2º Os Órgãos Estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em
conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
17 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.