










DECRETO Nº 49.388, DE 27 DE AGOSTO DE
2020.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 758.147,16 em favor da Universidade
de Pernambuco – UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Universidade de
Pernambuco -UPE, crédito suplementar no valor de R$ 758.147,16 (setecentos e
cinquenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos nas
fontes de recursos “0271- Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 332.031,24 (trezentos e trinta e dois mil,
trinta e um reais e vinte e quatro centavos) e “0244 - Recursos do SUS
Exclusive Convênios - Adm. Indireta”, no valor de R$ 426.115,92 (quatrocentos e
vinte e seis mil, cento e quinze reais e noventa e dois centavos), provenientes
da Universidade de Pernambuco-UPE e especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de agosto
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LUCAS CAVALCANTI
RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


758.147,16


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


426.115,92


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


332.031,24


 




 


 


TOTAL


 


758.147,16


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 




00406


Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0 -
  Receitas Correntes


758.147,16


 




 


7.6.0.0.00.0.0 -
  Receita de Serviços


758.147,16


 




 


7.6.3.0.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde


758.147,16


 




 


7.6.3.8.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para


758.147,16


 




 


Estados/DF/Municípios


 


 




 


7.6.3.8.01.0.0 -
  Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


758.147,16


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


426.115,92


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


426.115,92


 




 


7.6.3.8.01.9.1 -
  Outros Serviços de Saúde - Principal


332.031,24


 




 


7.6.3.8.01.9.1 -
  Outros Serviços de Saúde - Principal


332.031,24


 




 
 
ERRATA
 
(Publicada no Diário Oficial de
4 de setembro de 2020, pág. 5, coluna 2.)
 
No Anexo II do Decreto
nº 49.388, de 27 de agosto de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 758.147,16 em
favor da Universidade de Pernambuco – UPE:
 
Onde
se Lê:
 
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
..............................................................................................................”
 
Leia-se:
 
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
..............................................................................................................”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.