










Decreto Nº 27.750, DE 17 DE
MARÇO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 1.924.200,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e execução de diversos convênios do HEMOPE,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.924.200,00 (hum milhão, novecentos e vinte e
quatro mil e duzentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco – HEMOPE


 




Atividades:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


550.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


550.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


SOMA


550.000




 


 


 


 


=======



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco – HEMOPE


 




Projeto:


53010.103030153.1411


-


Ampliação da Produção de Hemoderivados com a
  Modernização dos Processos


 
55.200




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


55.200




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


32.000




 


3.3.90 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


32.000




 


 


 


 


 




Atividades:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


1.287.000




 


3.3.90 - FNT 0242   


-


Outras Despesas Correntes


1.287.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


1.374.200




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


1.924.200




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco – HEMOPE


 




Atividade:


53010.103020202.0536


-


Realização de Transplante de Medula Óssea


350.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


350.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


53010.108460205.0653


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da Fundação HEMOPE


 
200.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


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SOMA


550.000




 


 


 


 


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RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco – HEMOPE


 




Projeto:


53010.103030153.1411


-


Ampliação da Produção de Hemoderivados com a
  Modernização dos Processos


 
55.200




 


4.4.90 - FNT 0242   


-


Investimentos


55.200




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


32.000




 


4.4.90 - FNT 0242  


-


Investimentos


32.000




 


 


 


 


 




Atividades:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


1.287.000




 


4.4.90 - FNT 0242   


-


Investimentos


1.287.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


1.374.200




 


 


 


 


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TOTAL


1.924.200




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo as Princesas, em 17 de março de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ANÁLIA
BELISA RIBEIRO PINTO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.