










DECRETO
Nº 50.574, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
 
Redenomina o cargo em comissão e a função
gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, no Decreto nº 47.025, de 21 de
janeiro de 2019, e no Decreto nº 48.543, de 14 de
janeiro de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente de Suprimentos de Hospital - Otávio de Freitas, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente de Administração e Finanças de Hospital
- Otávio de Freitas; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Superintendente de Administração e Finanças de Hospital - Otávio de Freitas,
símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Suprimentos de
Hospital - Otávio de Freitas.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria
de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.