Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a
disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.977, de 3 de dezembro de
2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1611, de 2003, de autoria do Senhor Vereador
Marcelino D’Almeida.
LEI Nº 4.977 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
Dá o nome de Rubens Esteves da Silva (Jornalista - 1905/1981) à atual Rua B,
Quadras 7 e 8, situada entre as Ruas Marechal Falcão da Frota e Marechal Xavier
Câmara, em Realengo.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rubens Esteves da Silva (Jornalista 1905/1981) à atual Rua B, Quadras 7 e 8, situada entre as Ruas Marechal Falcão
da Frota e Marechal Xavier Câmara, em Realengo.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no artigo anterior, o Poder
Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 23.12.2008