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Lei 18485 - 18 de Junho de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9476 de 22 de Junho de 2015
					

Súmula:
Instituição do Dia Estadual do Skate e da Semana Estadual de Fomento ao Skate no Estado do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Institui o Dia Estadual do Skate, a ser comemorado anualmente em 21 de junho.


Art. 2.
Institui a Semana Estadual de Fomento ao Skate, a ser celebrada na semana do dia 21 de junho, com caráter de evento oficial, objetivando desenvolver ações e campanhas que esclareçam a importância e incentivem a prática das diversas modalidades do esporte.


Art. 3.
As datas ora instituídas passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4.
Na semana estipulada serão desenvolvidas as seguintes atividades, ações e campanhas:


I -
estímulo da prática esportiva do skate;


II -
realização de atividades educativas e recreativas em espaços públicos e privados, desde que devidamente autorizadas;


III -
distribuição de folders, cartazes e adesivos, assim como realização de palestras, peças teatrais e demais eventos culturais que se fizerem necessários, na forma estabelecida pela legislação em vigor.


Parágrafo Único
A realização das atividades constantes neste artigo respeitará o cronograma definido por seus organizadores e obedecerá aos  princípios éticos e morais.


Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 18 de junho de 2015.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Eduardo Francisco Sciarra
							Chefe da Casa Civil
Felipe Francischini
							Deputado Estadual
Rasca Rodrigues
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado