










DECRETO Nº 45.904, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ R$ 1.788.575,27 em favor do Fundo Estadual de Saúde
- FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo
10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.788.575,27 (um
milhão, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e
vinte e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de abril de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 18 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00208
  Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2396 -
  Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade


 


15.038,00


 




 


ambulatorial e
  hospitalar - transferência a Consórcios, Municípios e


 


 


 




 


União


 


 


 


 




 


4.4.41.00
  - Investimentos


 


0101


15.038,00


 




Atividade:


10.302.0410.4610 -
  Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta


 


50.000,00


 




 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão


 


 


 




 


de Entidades
  Filantrópicas


 


 


 


 




 


4.4.50.00
  - Investimentos


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.4435 -
  Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas


 


35.000,00


 




 


4.4.50.00
  - Investimentos


 


0101


35.000,00


 




Projeto:


10.122.0902.4553 -
  Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


1.678.537,27


 




 


4.4.41.00
  - Investimentos


 


0101


1.122.537,27


 




 


4.4.50.00
  - Investimentos


 


0101


350.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


206.000,00


 




Atividade:


10.301.1028.3435 -
  Manutenção do Programa de Redução de Acidentes de Motos


 


10.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


10.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.788.575,27


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




22000


- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA


 


 


 




00113


Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


 


20.544.1030.4055 -
  Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


337.500,00


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


270.000,00


 




 


 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


67.500,00


 




00501


Instituto Agronômico de
  Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


 


20.544.0030.4074 -
  Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


305.000,00


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


305.000,00


 




23000


- SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208


Fundo Estadual de Saúde
  - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.4611 - Garantia
  da Oferta de Procedimentos de Média e Alta


 


10.037,27


 




 


 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar


 


 


 




 


 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.037,27


 




30000


- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00216


Fundo Estadual de Apoio ao
  Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta


 


 




Atividade:


04.845.1078.4627 - Apoio
  à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de


 


1.056.038,00


 




 


 


Investimentos em
  Áreas Estratégicas


 


 


 




 


 


4.4.41.00 -
  Investimentos


 


0101


1.056.038,00


 




39000


- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 


 


 


 




00124


Secretaria de Defesa
  Social - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0923.0333 -
  Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança


 


80.000,00


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


80.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


1.788.575,27


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.