










DECRETO Nº 52.016, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.380.000,00
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de pessoal do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos
“0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm. Indireta”, no valor de R$
1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais), provenientes da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE e especificados no
Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de
dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0446.4362 -
  Gestão das atividades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia


 


583.004,33


 




 


de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0244


583.004,33


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


228.749,67


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0244


228.749,67


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


268.892,83


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0244


268.892,83


 




Atividade:


10.303.0535.4331 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do


 


299.353,17


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0244


299.353,17


 




 


 


TOTAL


 


1.380.000,00


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 




00404


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0 -
  Receitas Correntes - Intraorçamentárias


1.380.000,00


 




 


7.6.0.0.00.0.0 -
  Receita de Serviços


1.380.000,00


 




 


7.6.3.0.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde


1.380.000,00


 




 


7.6.3.8.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para


1.380.000,00


 




 


Estados/DF/Municípios


 


 




 


7.6.3.8.01.0.0 -
  Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


1.380.000,00


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


1.380.000,00


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


1.380.000,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.