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Lei 19003 - 25 de Abril de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9932 de 26 de Abril de 2017
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Pegaí-Leitura Grátis, com sede no Município de Ponta Grossa.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Pegaí-Leitura Grátis, com sede no Município de Ponta Grossa.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Palácio do Governo, em 25 de abril de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Luiz Fiani de Assis Baptista
							Secretário de Estado da Cultura
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Plauto Miró Guimarães Filho
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado