










DECRETO
Nº 44.816, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
 
Redenomina os cargos comissionados
que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de
Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL -  PERNAMBUCO - UCP, 1
(um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Ouvidor, mantido o respectivo símbolo.
 
Art. 2º Fica
redenominado do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, 1 (um) cargo, em comissão, de Ouvidor,
símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico, mantido o respectivo
símbolo.
 
Art. 3º Os
Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.