










DECRETO Nº 47.738, DE 22 DE JULHO DE
2019.
 
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada na zona rural do Município de Bonito, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Bonito, neste
Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da
Adutora de Serro Azul, Município de Bonito, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se
descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de
2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1
 
Área de terra
com formato irregular, com extensão média de 371,43 m, indicando um perímetro
de 757,79 m e uma área de 742,86 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Encruzilhada”, localizada na zona rural do
Município de Bonito/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes
da propriedade em questão, ao Leste com a faixa de domínio da PE-085 e ao Oeste
com a faixa de domínio da PE-103. A área delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P28, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


37,97


198984.25


9067891.36




P02-P03


6,98


198947.03


9067898.82




P03-P04


6,97


198940.16


9067900.10




P04-P05


6,97


198933.28


9067901.20




P05-P06


6,97


198926.36


9067902.11




P06-P07


6,98


198919.43


9067902.84




P07-P08


55,99


198912.47


9067903.40




P08-P09


63,00


198856.60


9067907.05




P09-P10


56,00


198793.73


9067911.16




P10-P11


49,00


198737.85


9067914.81




P11-P12


49,00


198688.95


9067918.00




P12-P13


14,00


198640.06


9067921.20




P13-P14


5,22


198626.09


9067922.11




P14-P15


12,69


198620.88


9067922.45




P15-P16


17,74


198608.52


9067925.36




P16-P17


14,00


198626.22


9067924.11




P17-P18


49,00


198640.19


9067923.20




P18-P19


49,00


198689.08


9067920.00




P19-P20


56,00


198737.98


9067916.80




P20-P21


63,00


198793.86


9067913.15




P21-P22


56,01


198856.73


9067909.04




P22-P23


7,02


198912.61


9067905.39




P23-P24


7,03


198919.61


9067904.84




P24-P25


7,03


198926.60


9067904.10




P25-P26


7,03


198933.56


9067903.17




P26-P27


7,02


198940.50


9067902.07




P27-P28


38,16


198947.40


9067900.79




P28-P01


2,01


198984.82


9067893.29




 
ÁREA 2
 
Área de terra
com formato irregular, com extensão média de 90,39 m, indicando um perímetro de
204,01 m e uma área de 181,52 m², encravada numa parte de terra da propriedade
denominada “Fazenda Encruzilhada”, localizada na zona rural do Município de
Bonito/PE, confrontando-se ao Norte com terras da Fazenda Maringá, ao Sul com a
faixa de domínio da PE-103 e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P13, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,91


197879.14


9068311.10




P02-P03


8,94


197873.82


9068319.46




P03-P04


12,12


197869.02


9068327.01




P04-P05


41,99


197863.80


9068337.95




P05-P06


13,95


197845.72


9068375.84




P06-P07


14,35


197839.22


9068388.18




P07-P08


2,10


197831.89


9068400.51




P08-P09


13,75


197833.94


9068400.98




P09-P10


14,05


197840.97


9068389.16




P10-P11


42,01


197847.51


9068376.73




P11-P12


7,00


197865.61


9068338.81




P12-P13


13,99


197868.62


9068332.49




P13-P01


9,85


197874.65


9068319.87




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.