










DECRETO Nº
24.060, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 2.740.000,00, em favor da Universidade
Estadual Dom Hélder Câmara - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com pagamento de
encargos com auxílio alimentação da UPE e com devolução de saldos de convênios,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor da Universidade
Estadual Dom Hélder Câmara - UPE, crédito suplementar no valor de R$
2.740.000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44070


-


Universidade Estadual Dom Hélder Câmara - UPE
  


 




 


44070.1284614259.092


-


Encargos com vale transporte e a auxílio
  alimentação da UPE


2.700.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.700.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


2.700.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


44070


-


Universidade Estadual Dom Hélder Câmara - UPE
  


 




 


44070.2884614259.147


-


Devolução de recursos oriundos de convênios
  da UPE


40.000




 


3.3.20 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


4.4.20 - FNT 0242


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


SOMA


40.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


2.740.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM
R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44070


-


Universidade Estadual Dom Hélder Câmara - UPE
  


 




 


44070.1236214212.129


-


Manutenção das escolas de ensino médio da UPE


2.700.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.700.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


2.700.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44070


-


Universidade Estadual Dom Hélder Câmara - UPE
  


 




 


44070.1236414212.127


-


Promoção de ensino superior


40.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


SOMA


40.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


2.740.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de fevereiro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA
DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.