DECRETO Nº 28224

DE 26 DE JULHO DE 2007.

Complementa o Decreto nº 23161/2003, que
reconheceu o Sítio Cultural de Ipanema e criou
a Área de Proteção do Ambiente Cultural do
bairro de Ipanema, VI Região Administrativa, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a importância do bairro de Ipanema na história da evolução urbana
da cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que Ipanema, pela sua história, tornou-se uma referência do modo
de vida do carioca, refletindo-se em todo o país;

CONSIDERANDO que o bairro possui acervo arquitetônico altamente representativo de
todas as fases de sua ocupação, abrangendo diversos momentos da história da
arquitetura carioca;

CONSIDERANDO que o bairro constitui sítio urbano onde se processaram, e ainda se
processam, significativos acontecimentos em todos os setores culturais na cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de se perpetuar a memória coletiva do bairro,
representada pelos seus bens materiais e imateriais, e de se criarem outras formas de
preservação dessa memória;

CONSIDERANDO os estudos iniciados em 2003 para a proteção do patrimônio cultural
do bairro de Ipanema, elaborados pelo Departamento Geral de Patrimônio Cultural da
Secretaria Municipal das Culturas;

1


CONSIDERANDO a necessidade de edição de nova listagem para explicitar as regras
de proteção da área e estabelecer critérios claros para as intervenções nos imóveis
situados na APAC de Ipanema;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, no processo administrativo nº 12/001.603/2003, arquivado
na SEDREPAHC;

DECRETA:

Art. 1º Para fins do art. 3º do Decreto 23.161/2003, ficam preservados os bens de
relevante interesse para o patrimônio cultural do Rio de Janeiro, os imóveis
relacionados no Anexo I deste Decreto, em atendimento ao que dispõe o art. 131 da
Lei Complementar nº 16 de 4 de junho de 1992, com justificativa constante no processo
nº 12/001.603/2003.
Art. 2º Nos imóveis preservados poderão ser construídos acréscimos horizontais,
afastados ou interligados às edificações, desde que todos os seus elementos
construtivos não ultrapassem a altura máxima do bem e que garanta e respeite a
integridade das principais características arquitetônicas da edificação preservada.
Art. 3º É permitida melhoria das condições de acessibilidade aos bens preservados,
desde que as novas intervenções respeitem a integridade das principais características
arquitetônicas dos bens preservados.
Art. 4º Para fins do art. 5º do Decreto 23161/2003 são tutelados como grau 1 os
imóveis listados nos Anexos II e III B; e como grau 2 os demais imóveis situados dentro
dos limites da APAC.
I - os imóveis tutelados poderão ser modificados ou demolidos, estando as
modificações ou as novas construções sujeitas às restrições estabelecidas no presente
decreto e às orientações do órgão executivo do patrimônio cultural.
II - fica estabelecida a altura máxima de 12,00 m (doze metros) para edificar nos
imóveis tutelados definidos nos Anexos II e III-B.

2


a) em caso de remembramento entre os demais lotes tutelados da APAC, deverão ser
mantidas a sua numeração e a altura máxima estabelecida neste inciso para todo o
novo lote.
Art. 5º Aplicam-se aos imóveis preservados, situados na área de entorno dos bens
tombados provisoriamente pelo art. 9º § 2º do Decreto 23.161/2003, as disposições
deste decreto, conforme classificação contida no Anexo III
Art. 6º Caso haja divergência entre os parâmetros estabelecidos pelo presente decreto
e os estabelecidos em outra norma legislativa, sempre prevalecerão os parâmetros
mais restritivos.
Art. 7º Os engenhos publicitários e/ou indicativos e toldos não poderão encobrir total ou
parcialmente os elementos decorativos e/ou arquitetônicos de significação cultural que
façam parte das fachadas dos imóveis listados nos Anexos I e III A.
Art. 8º A ocupação de áreas destinadas à colocação de mesas e cadeiras em áreas
públicas e no afastamento frontal, deverá se compatibilizar com o imóvel protegido e
utilizar material de caráter removível, atendendo a legislação em vigor e ouvido o órgão
de tutela do patrimônio cultural.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007 – 443 º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 27.07.2007

ANEXO I
LISTAGEM DE BENS PRESERVADOS

Avenida Epitácio Pessoa
Lado Par: 70, 84, 186 (Rua Paul Redfern, 45 ), 214, 318, 604.
Avenida Henrique Dumont
Lado Par: 118, 126, 174.

3


Rua Alberto de Campos
Lado Par: 60, 64, 66, 84,120,130,136.
Lado Ímpar: 25, 51, 63, 65, 67, 111, vila 119 (casas 4, 5, 6, 7), 125, 173,
187,191, 205, 217.
Rua Almirante Saddock de Sá
Lado Par: 26, 40, 74, 204, 266, 376.
Lado Ímpar: 63, 105, 109, 119, 145, 201, 207, 257, 267, 277, 289.
Rua Aníbal de Mendonça
Lado Par: 158, 180.
Lado Ímpar: 171, 173 fundos, 175, 199.
Rua Barão de Jaguaripe
Lado Par: 150, 166, 182, 200, 212, 284, 402.
Lado Ímpar: 41, 97, 105, 133, 141, 145, 161, 323, 327, 367 (Rua Nascimento
Silva, 518).
Rua Barão da Torre
Lado Par: 36, vila 100 fundos(casas 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23),
168, 168F, 252, 266, 460, 476, 482, 490, 560, 630, 632, 698.
Lado Ímpar: 95, 111, 123, 123fds, 125, 125fds, 133, 135fds, 189, 193, 199, 225,
231, 485, 489, 547, 553, 583, 623, 631, 651, 691.
Rua Desembargador Renato Tavares
Lado Ímpar: 5, 11.
Rua Farme de Amoedo
Lado Par: 62 (conjunto com o nº181 da Rua Visconde de Pirajá), 66, 112, 122, 152,
156.
Lado Ímpar: 105, 155, 167, 171.
Rua Garcia D´Ávila
Lado Par: 118, 194 (esquina Rua Nascimento Silva, 404), 196.
Lado Ímpar: 135, 147, 149 (esquina Rua Redentor, 175), 173.
Rua Gorceix
Lado Par: 30.
Lado Ímpar: 25.

4


Rua Joana Angélica
Lado Par: 158, 170, 178, 192, 220, 224, 228.
Lado Ímpar: 197, 207.
Rua Maria Quitéria
Lado Ímpar: 111, 121.
Rua Nascimento Silva
Lado Par: vila 42 (casa 1), 48, 66, 94, 114, 120, 122, 130, 140, 308, 330, 378,
384, 404 (esquina Rua Garcia D'Ávila, 194), 448, 518 (Rua Barão de Jaguaripe, 367),
576.
Lado Ímpar: 49, 71, 85, 155, 213, 223, 273, 309, 331, 363, 375, 395, 399, 427, 439,
485.
Rua Paul Redfern
Lado Ímpar: 45 (Avenida Epitácio Pessoa, 186).
Rua Redentor
Lado Par: 40, 64, 120, 156.
Lado Ímpar: 91, 105, 135, 175 (esquina com Rua Garcia D’Ávila, 149) 227, 241, 329.
Rua Teixeira de Melo
Lado Par: 58.
Lado Ímpar: 77.
Rua Vinícius de Moraes
Lado Par: 102, 190, 198, 204, 242, 250.
Lado Ímpar: 155, 157, 171, 179, 247, 277.
Rua Visconde de Pirajá
Lado Par: 72, 74 fundos (todas as casas), 76, 102, 106, 198, 616.
Lado Impar: 181(conjunto com o nº 62 da Rua Farme de Amoedo),183.

ANEXO II
LISTAGEM DE BENS TUTELADOS (Grau 1)

Avenida Epitácio Pessoa
Lado Par: 204, 224, 332.

5


Avenida Henrique Dumont
Lado Par: 110, 112, 114, 158.
Rua Alberto de Campos
Lado Par: 234.
Lado Ímpar: vila 119 (casas 1, 2 e 3), 175.
Rua Almirante Saddock de Sá
Lado Ímpar: 245, 243.
Rua Aníbal de Mendonça
Lado Ímpar: 157.
Rua Barão de Jaguaripe
Lado Par: 70, 74, 176, 180, 286, 288, 304.
Lado Ímpar: 35, 37, 45, 93, 121.
Rua Barão da Torre
Lado Par: 40, 248, 270, 334, 340, 348, 354, 358, 362, 368, 376, 378, 380, 388,
390, 394, 398, 422 (esquina rua Maria Quitéria, 107), 464, 468, 472,480, 510, 550, 554,
624.
Lado Ímpar: 55, 101, 107, vila 187 fundos (todas as casas), 219/221, 231 fundos, 259,
277, do 659 ao 679.
Rua Farme de Amoedo
Lado Par: 52, 116, 118.
Lado Ímpar: 39, 41, 43, 47, 49, 51, 55, 103, 107, 109.
Rua Garcia D'Ávila
Lado Par: 102, 110, 114, 134, 160, 182.
Lado Ímpar: 145
Rua Gorceix
Lado Par: 24, 28.
Lado Ímpar: 17, 23.
Rua Joana Angélica
Lado Par: 180, 184, 232, 260.
Lado Ímpar: 159, 161, 169, 177, 183, 217, 229.
Rua Maria Quitéria
Lado Par: 74, 132.
6


Lado Ímpar: 85, 95, 99, 107 ( esquina rua Barão da Torre, 422 ), 109.
Rua Nascimento Silva
Lado Par: 62, 84, 88, 110, 136, 240, 304, 374.
Lado Ímpar: vila 29 (todas as casas), 31,137, 175, 305, 361.
Rua Prudente de Morais
Lado Par: 416.
Rua Redentor
Lado Par: 4, 68, 124.
Lado Ímpar: 95, 149, 157, 231, 237,265, 353.
Rua Teixeira de Melo
Lado Par: 34, 42.
Lado Ímpar: s/nº (esquina Rua Visconde de Pirajá, 118 ), 81.
Rua Visconde de Pirajá
Lado Par: 98, 112,118 (esquina Rua Teixeira de Melo, s/nº), 268, 270, 338, 476.
Rua Vinícius de Moraes
Lado Par: 98, 100, 130, 140, 146, 174, 178, 266.
Lado Ímpar: 99, 101, 105, 153, 177.

ANEXO III
LISTAGEM DOS IMÓVEIS NO ENTORNO DE BENS TOMBADOS

A - BENS PRESERVADOS
Rua Joana Angélica
Lado Par: 70
Rua Visconde de Pirajá
Lado Par: 336
B - BENS TUTELADOS (Grau 1)
Avenida Vieira Souto
Lado par: 236
Rua Anibal de Mendonça
Lado impar : 27
7


Rua Garcia D’Ávila
Lado par: 48, 56.
Rua Joana Angélica
Lado Par: 108
Rua Maria Quitéria
Lado Par: 42,70 (esquina com Visconde de Pirajá).
Lado Impar: 37, 41, 43
Rua Prudente de Morais
Lado par. 1102
Lado ímpar:1597
Rua Visconde de Pirajá
Lado Impar: 321, 325, 395 (Maria Quitéria 70)

8