DECRETO Nº 30319 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o espaço "Cine Santa Teresa" na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO a necessidade de se preservar os espaços de exibição
cinematográfica no Rio de Janeiro
CONSIDERANDO o Termo de Permissão de Uso nº 101/2008 PCRJ/SCM;
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado uso exclusivo do espaço do "Cine Santa Teresa", em
consonância com o Termo de Permissão de Uso nº 101/2008 PCRJ/SCM, em
atividades relacionadas à exibição cinematográfica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.12.2008