DECRETO Nº 23607 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
Revoga o Decreto nº 23.423, de 17 de setembro de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.423, de 17 de setembro de 2003, que
declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel situado na
rua Olavo Bilac nº 52 - lote 03, no bairro de Santa Cruz.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.10.2003