










DECRETO Nº 27.355, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 715.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e operacionalização da Fundação HEMOPE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53010


-


Fundação   de   Hematologia  e  
  Hemoterapia   de   Pernambuco – HEMOPE


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


75.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


75.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0644


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à
  População da Região Metropolitana do Recife


 
640.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


640.000




 


 


 


 


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TOTAL


715.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53010


-


Fundação  de  Hematologia  e   Hemoterapia   
  de   Pernambuco – HEMOPE


 




Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
  das Ações da Fundação HEMOPE


 
80.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


80.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


50.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


270.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


120.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


70.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0608


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à
  População do Agreste Central


 
125.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


125.000




 




Atividade:


53010.103030203.0609


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à
  População do Agreste Meridional


 
70.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0617


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à
  População do Sertão do São Francisco


 
50.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


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TOTAL


715.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de novembro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GUILHERME
JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.