DECRETO Nº 27.348 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
Cria o Grupo de Trabalho que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde, respaldada pelo Decreto nº 3.450, de 10 de maio de 2000 e pela Instrução
Normativa nº 1 de 7 de março de 2005, tem como atribuição a Gestão da
Vigilância em Saúde Ambiental e está estruturando o Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde Ambiental em todo território nacional;
CONSIDERANDO que, a Vigilância em Saúde Ambiental visa o conhecimento dos
problemas de saúde relacionados aos fatores ambientais, sua priorização para
tomada de decisão e execução de ações;
CONSIDERANDO que, as ações de Vigilância em Saúde Ambiental são relativas a
promoção da saúde, prevenção de agravos, controle dos fatores determinantes e
condicionantes e a permanente avaliação destas ações;
CONSIDERANDO que, as ações da Vigilância em Saúde Ambiental implicam em
práticas intersetoriais, permitindo assim a integração e interação com
instituições públicas e privadas;
CONSIDERANDO que, foi pactuado junto a Secretaria de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde, através das metas a serem cumpridas com o recurso da
PPI/VS (Programação Pactuada e Integrada em Vigilância em Saúde) no ano de
2005, a implantação da Vigilância em Saúde Ambiental na Secretaria Municipal de
Saúde do Rio de Janeiro.

DECRETA
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho Intersetorial de Vigilância em Saúde
Ambiental (GTI-VISA) no âmbito do Município do Rio de Janeiro, composto por
representantes dos órgãos e instituições a seguir mencionados, sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, tendo o objetivo de propor as
ações de forma integrada de Vigilância em Saúde Ambiental.
Art. 2° O Grupo de Trabalho Intersetorial de Vigilância em Saúde Ambiental será
composto por representantes da:
1 Secretaria Municipal de Saúde:
1.1 Subsecretaria de Ações e Serviços de Saúde:
1.1.1 Coordenação de Programas de Epidemiologia;
1.1.2 Gerência de Saúde do Trabalhador;
1.1.3 Gerência de Promoção de Saúde;
1.1.4 Gerência de Pneumologia Sanitária;
1.1.5 Gerência do Programa de Saúde da Criança;
1.1.6 Gerência de Controle de Vetores.
1.2
Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização
Sanitária
2 Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
2.1 Coordenadoria de Despoluição dos Recursos Ambientais;
2.2 Coordenadoria de Controle Ambiental;
2.3 Centro de Educação Ambiental.


3 Secretaria Municipal de Educação:
3.1 Projetos de Extensão Meio Ambiente e Saúde.
Art. 3º Os órgãos e citados deverão enviar os nomes de representantes no prazo
de quinze dias após a publicação deste Decreto.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2006 - 442° da fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO de 28.11.2006