










ATO Nº 622, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a abertura, por meio da Secretaria da
Educação do Estado de Pernambuco, através da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, do V Concurso Público do Registro do
Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, instituído pela Lei nº
12.196, de 02 de maio de 2002, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 27.503,
de 27 de dezembro de 2004, disponibilizando 03 vagas a serem preenchidas, cujas
inscrições, regulamentadas através do Edital da FUNDARPE de 08 de setembro de
2009, encerram-se no dia 23 de outubro de 2009. E, esclarecendo que de acordo
com o art. 7º, inciso III da Lei 12.196, a Assembleia é parte legítima para
inscrever no processo de seleção um candidato, pessoa física ou jurídica, desde
que respeitados os requisitos elencados no item 3 do Regulamento do V Concurso
Público do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco, edição 2009. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Constituir uma Comissão para selecionar
o candidato indicado por este Poder Legislativo para participar do processo de
seleção do Registro do Patrimônio Vivo, edição 2009. 
 
Art. 2º A Comissão é composta por três
membros: o Assistente Educacional Jurandir Bezerra Lins; a Chefe do Departamento
Pedagógico Maria de Fátima Melo Queiroz e a Gerente de Expedição de
Correspondência do Plenário Rosângela de Almeida Farias.
 
Art. 3º A Comissão ficará encarregada de
enviar aos senhores Deputados cópia do Edital, bem como do Regulamento deste
processo de seleção. 
 
Art. 4º O envio da candidatura, através do
Senhor Deputado, com a documentação necessária, será encaminhado à Escola do
Legislativo até o dia 06 de outubro de 2009. 
 
Art. 5º A Comissão encaminhará ao Senhor
Presidente o nome do candidato escolhido, junto com a documentação necessária,
até o dia 20 de outubro de 2009, o qual fará constar do Expediente da Reunião
Ordinária subsequente e o remeterá à publicação. 
 
Art. 6º A Gerência de Expedição de
Correspondência do Plenário providenciará a inscrição do escolhido, junto a
FUNDARPE.
 
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos
pela Comissão. 
 
Art. 8º Este ato entra em vigor na data de
sua publicação. 
 
Sala Torres Galvão, em 09 de setembro de 2009.
 
GUILHERME UCHÔA 
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.