










 
DECRETO Nº 44.808, DE 31 DE JULHO DE
2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.595.765,26 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de
2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando
em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 2.595.765,26 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta
e cinco reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano
de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


1.064.660,49


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


1.064.660,49


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


735.673,76


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


735.673,76


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


576.562,82


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


576.562,82


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


218.868,19


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


218.868,19


 




 


 


TOTAL


 


2.595.765,26


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000


-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112


Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.3682 - Execução de Obras de Infraestrutura -
  PRODETUR Nacional -


 


5.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


5.000,00


 




29000


-
  ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 


 


 


 




00118


Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda -
  Administração Direta


 


 


 




Op.
  Especial:  28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna


 


2.590.765,26


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


2.590.765,26


 




 


 


TOTAL


 


2.595.765,26


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.