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Lei 18789 - 23 de Maio de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9704 de 24 de Maio de 2016
					

Súmula:
Institui o Dia da Unidade de Conservação Ambiental, a ser comemorado anualmente em 30 de setembro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Institui o Dia da Unidade de Conservação Ambiental, a ser comemorado anualmente em 30 de setembro.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 23 de maio de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Ricardo José Soavinski
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudio Palozi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado