










DECRETO 28.594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 680.000,00, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização
e serviços da dívida da EMPETUR, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR,  crédito suplementar no
valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações  orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


56080


-


Empresa de Turismo
  de Pernambuco S/A - EMPETUR


 




 Atividade:


56080.236950004.0429


-


Campanha
  Publicitária para Divulgação do Destino Turístico Pernambuco


71.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


71.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


56080.288430007.0408


-


Serviços da Dívida
  da EMPETUR


609.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


609.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


680.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


56080


-


Empresa de Turismo
  de Pernambuco S/A - EMPETUR


 




Atividade:


56080.236950002.0425


-


Fortalecimento do
  Calendário Turístico de Pernambuco


680.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


680.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL


680.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 11 de novembro de 2005.
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.