O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.586, de 19 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 745, de 2006, de autoria do Senhor
Vereador Stepan Nercessian
LEI Nº 4.586 DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
Dá o nome de Salomão Malina a um logradouro público da Cidade do Rio de
Janeiro e dá outras providências.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Salomão Malina (líder político e
ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira-1917/2002), a um logradouro
público da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 03102007