










DECRETO Nº 23.453, DE 02 DE AGOSTO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00,
em favor da Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro
de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com o PRODETUR-PE-I, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação de
Desenvolvimento Municipal - FIDEM, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00
(trezentos e dez mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM






60060.0469590051.197


-


Execução de ações do PRODETUR-PE-I pela FIDEM


310.000





4.5.90 - FNT 03


-


Investimentos


310.000








------------







TOTAL 


310.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior  são
os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM






60060.0412130642.398


-


Apoio para fortalecimento financeiro e institucional dos
  municípios 


49.000





3.4.90 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


49.000












60060.0412130661.296


-


Elaboração de estudos e implantação de rede de cidades
  competitivas


256.000





4.5.90 - FNT 43


-


Investimentos


256.000












60060.0412190072.402


-


Elaboração e implementação de planos de desenvolvimento
  sustentável


5.000





4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


5.000








------------







TOTAL 


310.000








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Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de agosto de 2001
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.