










DECRETO Nº 25.764, DE 21 DE
AGOSTO DE 2003.
 
(Revogado pelo art.2º do Decreto nº 25.859, de 18 de setembro de 2003)
 
Transfere
cargo comissionado, que indica, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do
Vice-Governador, aprovado pelo Decreto nº 25.312, de 19
de março de 2003, para a Secretaria de Infra-Estrutura, 01 (um) cargo
comissionado de Assessor Especial do Vice-Governador, símbolo CDA-4, passando a
denominar-se Gerente de Implantação de Sistemas de Trens Metropolitanos,
competindo-lhe, em especial, desenvolver as atividades relativas à
implementação da administração e da operação de Sistemas de Trens
Metropolitanos no Estado e sua intermodalidade; e acompanhar, a nível estadual,
a implantação das obras e Sistemas do Projeto de Expansão do Metrô do Recife.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de
setembro de 2003.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 21 de agosto de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.