










DECRETO
Nº 33.733, DE 04 DE AGOSTO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, situado no
Município de Bom Jardim, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado
na Avenida Castelo Branco, S/N, Neolândia, no Município de Bom Jardim, neste
Estado, com as benfeitorias porventura existentes, com extensão total de
4.404,48m², individualizado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º O
imóvel que trata o artigo anterior destina-se à instalação e ao funcionamento
da Escola Dr. Mota Silveira.
 
Art. 3º O
imóvel encontra-se descrito em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, existentes e arquivadas na Secretaria Estadual de Educação, as
quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes
integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando o bem
desapropriados ao seu patrimônio.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse no imóvel abrangido por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Dimensões e confrontações do
Imóvel:
 
Área: 4.404,48m²
Perímetro: 272,18m
Norte: Com a Rua Peliciano
da Silveira, em uma extensão de 79,92m;
Sul: Com terras de
terceiros, em uma extensão de 81,67m;
Leste: Com a Av. Castelo
Branco, em uma extensão de 61,97m;
Oeste: Com terras de
terceiros, em uma extensão de 48,62m.
 
DESCRIÇÃO
 
O perímetro que
circunscreve a área tem início no ponto P1, localizado na esquina da Rua
Peliciano da Silveira com a Av. Castelo Branco. Partindo do ponto P1,
percorrendo uma distância de 10,22m, confrontando-se a Leste com a Av. Castelo
Branco, seguindo o rumo Sul com azimute de 174°44’39’’ chega-se ao ponto P2.
 
Partindo do
ponto P2, percorrendo uma distância de 31,73m, confrontando-se a Leste com a
Av. Castelo Branco, seguindo o rumo Sul com azimute de 174°36’33’’ chega-se ao
ponto P3.
 
Partindo do
ponto P3, percorrendo uma distância de 20,02m, confrontando-se a Leste com a
Av. Castelo Branco, seguindo o rumo Sul com azimute de 173°58'39’’ chega-se ao
ponto P4.
 
Partindo do
ponto P4, percorrendo uma distância de 15,98m, confrontando-se a Sul com terras
de terceiros, seguindo o rumo Oeste com azimute de 273°55'37’’ chega-se ao
ponto P5. 
 
Partindo do
ponto P5, percorrendo uma distância de 0,45m, seguindo o rumo Norte com azimute
de 02°28'11’’ chega-se ao ponto P6.
 
Partindo do
ponto P6, percorrendo uma distância de 18,94m, confrontando-se a Sul com terras
de terceiros, seguindo o rumo Oeste com azimute de 272°28'11’’ chega-se ao
ponto P7. 
 
Partindo do
ponto P7, percorrendo uma distância de 46,30m, confrontando-se a Sul com terras
de terceiros, seguindo o rumo Oeste com azimute de 273°35'51’’ chega-se ao
ponto P8. 
 
Partindo do
ponto P8, percorrendo uma distância de 48,62m, confrontando-se a Oeste com
terras de terceiros, seguindo o rumo Norte com azimute de 354°42'28’’ chega-se
ao ponto P9. 
 
Partindo do
ponto P9, percorrendo uma distância de 49,40m, confrontando-se a Norte com a
Rua Peliciano da Silveira, seguindo o rumo Leste com azimute de 84°30'37’’
chega-se ao ponto P10. 
 
Partindo do
ponto P9, percorrendo uma distância de 30,52m, confrontando-se a Norte com a
Rua Peliciano da Silveira, seguindo o rumo Leste com azimute de 83°51'16’’
chega-se ao ponto P1 onde tem início esta descrição dos limites e
confrontações, fechando o polígono que tem área de 4.404,48m².





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.