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Lei 19694 - 12 de Novembro de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10314 de 13 de Novembro de 2018
					

Súmula:
Altera, conforme especifica, a Lei nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016 a 2019.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Altera a Iniciativa 4354 - Desenvolvimento das Políticas de Esporte, Lazer e Atividade Física do Programa Paraná: Esporte e Turismo, um Estado de Bem-Estar, constante do Anexo I - Programas Finalísticos, da Lei nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015 (Plano Plurianual para o quadriênio 2016 a2019).


Parágrafo único
As alterações a que se referem o caput deste artigo se encontram especificadas no Anexo Único desta Lei.


Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 12 de novembro de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
RODRIGO SALVADORI
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

ExibirDescrição


 
anexo210657_48616.694  Anexo Unico a que se refere o paragrafo unico do art 1