Assembleia Legislativa

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MARDEN MENEZES, Deputado Estadual pelo PSDB, membro desta Casa,
vem a presenca de V.Exa, requerer expedicao de oficio ao Exmo.Govemador do Estado
e ao Secretario de Saude do Estado, solicitando providencias no sentido de solucionar
os problemas do Hospital Joao Pacheco Cavalcante, no municipio de Corrente, voltando
a referida Casu de Saude a condicao de Hospital Regional, haja vista a diminuicao dos
repasses para 0 hospital, mesmo continuando a atender os 14 municfpios vizinhos, como
urn hospital regional de fato.

Sala das Sessoes da Assernbleia Legislativa do Piaui.

Teresina, 31 de marco de 2015

Deputado EstaduallPSDB

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EST ADO DO PIAUi

CAMARA MUNICIPAL DE CORRENTE - PIAui
Avenida Manoel Lourenee Cavalcante, 538-Bairro Nova
Corrente CEP.: 64.980-000
C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19

PORTA RIA N.O 006/2015

o Presidente da Camara Municipal de Corrente, Estado do Piaui,
no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE:
Nomear os membros da comissao de Sande com 0 Objetivo de
levar em maos documentos que comprovam 0 estado de precariedade do
Hospital Regional de Corrente, discutir e finnar Termo de ajuste de conduta
com representante do Estado (SESAPl) Teresina-Pl, bern como, no prazo de
30 ( trinta ) dias, elaborar relatorio acerca dos trabalhos realizados, podendo
tal prazo ser prorrogado por igual periodo, a seguir:
Dionizio Rodrigues Nogueira Junior-PMDB
Luiz Augusto Louzeiro da Cunha- PP
Edilson de Araujo Nogueira-PT
Compoem ainda a Comissao Especial:
Joao Sirqueira Mendes JUnior - Representante da classe
medica
Alessandro Guerra Gama - Representante da Sociedade
Civil
Ficam os membros desta Comissao Especial. sob a presidencia do
vereador Dionizio Rodrigues Nogueira JUnior, responsaveis por
deliberar e resolver quaisquer assuntos na area da saude.
Esta Portaria entrara em vigor na data de sua pub] icacao.
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Corrente- Pl, em
II de marco de 2015.
Sancionada, Publicada, Registrada e Numerada a Presente
Portaria sob 0 n? 006/2015, em 1) de mar-yode dois mil e quinze.

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de Medicina - PI
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Exrno. Presidente DT. Fernando C. Lima

Nos medicos, prestadores de services do Hospital Regional de Corrente- Pl vimos
po: meio deste, denunciar a este conselho as precarias condicoes de rrabalho oferecidas
3. ill'S medicos, para 0 exercicio de nossas profissoes. Para tanto, passaremos a enumerar
algumas dessas situacoes a que somos subrnetidos.
1. 0 hospital n~o dispee de service telefonico a varios meses, e para confirmacao
fornecemos os numeros (89) 3573-1773 e 3573-1457 • numeros da direcao e de
recepcao respectivamente. A falta deste service tern prejudicado, principalmente
na transferencia de pacientes, em que somas 'obrigados a transferir sern consulta
previa ao hospital de referencia,
2. A estrutura fisica em alguns setores necessita de reparos urgerues, como
mostram algumas das imagens contidas no CD em anexo.
3. :'\ falta de recUISOS tecnicos nos da uma condicao de trabalho nos dias atuais
.gual as de pelo menos hi quinze anos arras, a exernplo disso citamos a salt: de
urgencia que contern apenas, urn biro, uma mesa cirurgica pre-historica
improvisada como '(mica maca existente neste setor e destinada a exarne Fisico e

realizacao de procedimentos, Nesta sala tarnbern existe urn armario com alguns
medicarnentos de urgencia, porern equipamentos destinados a atendimento de
urgencia e ernergencia, tais como: aparelhos para mcnitoracao, ventilacao,
infusao, etc. Esses equipamentos olio existern nem no setor de urgencia nem em
nenhurn Dutro setor do hospital.
4. 0h sala de cirurgia os pacientes
sao subrnetidos a atos cirurgicos 'Sob
raquianestesia e monitorados apenas com afericao de pressao arterial e dispondo
de alguns rnedicamentos que podem ser usados nas intercorrencias, inclusive
oxigenio soh ca~eter nasal. Lernbramos que nao dispornos de outre rneio de
rnonitorar os pacientes durante 0 ate cirurgico, e nem de Dutro meio para (.1
tornecimento de 02.
~. ~a sala de parte arualmente usa-se como mesa de parte a mesa cirurgica que
apresentou defeito h8 meses atras e que atualmente se apresenta em precarias
condicoes de manutencao e higiene, A mesa de parte hoje e usada como mesa
cirurgica, apesar de encontra-se em precarias condicoes de manutencao.
6. A sala de esterilizacao alem de defeitos na estrutura fisica apresenta
equiparnentos funcionando em precarias condicoes de manutencao, conforme

fotos em anexo.
7. Devido as frequentes

existe no hospital,

quedas de energia necessitamos
porem

ultimarnente,

por

do grupo gerador m:e

falta de manutencao,

vern

apresentando problemas frequernemente, 0 que recentemente obrigou o usc de
lantemas

para conclusao

de urn ala cirurgico

de urgencia,

que estava sendo


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executado no xnomeuto de urn dos varies apagoes que geralmente ocorrern no
periodo chuvoso .
Relatarnos tarnbem a faha de comprornisso dos gestores em efetuar 0 correto

pagarnento dos services medicos com regularidade. Ha profissionais medicos
com salario integral, ourros parcial a -serern recebidos referentes a meses de
junho, julho, agostol20lO. Ha inclusive, outros profissionais como os da
enfermagern com salaries atrasados em peJo menos tres meses .
q. Falla material grafico para 0 correto registro de paciente e descricao de
procedimentos medicos .
i;;.Denunciarnos tambem, a falta de cuidados com docurnentos essenciais como
prontuarios de pacientes, Recentemente nao fOI localizado nos arquivos do
hospital prontuarios de pacientes com sindicancia

instalada (extravio") .

ln.orrnamos ao presidente deste conselho que os problemas acirna citados sao
apenas alguns de varies problemas existentes neste hospital. Lembramos que inumeras
rcntanvas solicitando rnelhorias ja forarn feitas CI Secretaria de Estado da Saude, mas
esras nfio surtirarn efeito, pelo contrario, as condicoes de trabalho tern se tornado cada
\\:1. pier, principaimente nos ultimos meses.
l) !lospital Regional de Corrente e 0 mais distante de todos os regionais em relacao
a capital e ao que nos parece 0 que se encontra em rnaior precariedade .

e

Unum; do exposto sern mais a quem recorrer, estamos recorrendo ao Conselho
Regional de Medicine, exercendo 0 nosso dever de denunciar as precarias condicoes de
.rabalho a que estarnos submetidos, na esperance de que providencias cabiveis sejam
tomadas para que possarnos exercer nossa profissao de forma adequada. fornecendo a
populacao urn atendimento de qualidade .
Agradecemos a atencao .

Respeitosamente,

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V - CONCLUSOES:
'1. Diante dos fatos acima relacionados conclui-se que 0 Hospital Joao Pacheco
Cavalcante ja vern sendo auditado desde 2005, 2007 e 2010 sempre
apontando as mesmas fathas e embora tenha side destinado vultoso volume de
verbas para sua recuperacao isto nao tern ocorrido ao longo de varies anos, e
para nossa imensa tristeza a snuacao permanece a mesma nos dias atuais.
2. A iirrtitacao do espaco fisico, com instalacoes fisicas precarias necessitando
de reparos urgentes e a construcao do Pronto Socorro iniciada no terreno dos
fundos do referido hospital apresente apenas as paredes de tijole levantadas, a
talta do telefene e gerador para fornecimento adequado de energia eletrica;
~:, Existe uma deficiencia de recursos humanos tanto de medicos como de
cutros protissionais
de saude, que em grande parte sao funcionarios
contrataoos sem vinculo empregaticio com 0 hospital. A inexistencia de diretor
tecnico au diretor medico, que
obriqatoria para 0 funcionamento de
mstituicoes de saude, promove um atendimento medicos desordenado com
graves consequencias
para a populacao que necessita ser atendida no
hospital. Alguns funcionarios rec1amam que estao com 0 satario atrasado ha
mats de sete meses.

e

4, Pela situacao atual, a estrutura do Hospital e acornodacao dos pacientes.

!tOO atendem 0 disposto na Resolucao da ANVISA - ROC nO 50, de 21 de
Fevereiro de 2002, que disp5e sobre 0 Regulamento
Tecnico para
pBneJamento, proqrarnacao, elaboracao e avahacao de projetos flsicos de
estabe~imentos
assistenciais de saude.
S.Os equipamentos encontrados nao estavam funcionando au em precario
estaoo de funcionamento au ainda em instalacoes inadequadas como, por
€-(emolo. a sal a de ultrasom no mesmo ambiente da sala de eletrocardigrama
separadas apenas por uma estante de a90 e urn lencol recobrindo-a. Inclusive
c telefone perrnanecia sem funcionar.
60 atendimento de urgencia e emergencia e realizado no mesmo local once e
realizado 0 atendimento ambulatorial para pacientes adultos e criancas bern
l:omo 3 reanzacao de pequenas suturas.
7 PeIo que foi acima exposto rests-nos concluir que a populacao de Corrente e
os medicos que trabalham neste Hospital juntamente com 0 Promotor de
JusIiI;.a toea I e a Camara de Vereadores e 0 Conselho Regional de Medicina
de¥ern prom over a interdicao etica do Hospital Joao Pacheco Cavalcante ate a
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defmitiva destes graves problemas.

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