DECRETO N.º 26886 DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a praça que menciona, situada no bairro da
Abolição, na XII R.A. - Inhaúma.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/000.512/2005,
DECRETA:
Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 10415, aprovado pelo Decreto n.º 3.035, de 08/04/1981, e o
Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial aprovada de PRAÇA
JOSÉ DUBA (radialista), o logradouro situado até o alinhamento projetado
(10415), entre a Linha Amarela e a Rua da Abolição, depois do n.º 139.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.08.2006