LEI Nº 4829 DE 14 DE MAIO DE 2008
Considera de utilidade pública o Instituto
Desenvolvimento Cultural, Social e Econômico.
Autor: Vereador Carlos Bolsonaro

Latino-Americano

para

o

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Instituto Latino-Americano para o
Desenvolvimento Cultural, Social e Econômico, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.05.2008