DECRETO Nº 32550

DE 20 DE JULHO DE 2010

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante nos processos nºs 07/000.923/2010, 07/000.901/2010,
07/ 000.291/2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação - SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
UA

Sigla

43289

Denominação

E/SUBE/CRE(08.17.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil José Ephim
Mindlin

43288

E/SUBE/CRE(03.28.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Padre
Nelson Carlos Del Mônaco

Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20170

12010

34204

43288

20171

12010

34205

43288

20172

12010

34206

43288

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20173

12010

34207

43289

28403

12010

34208

43289

28404

12010

34209

43289

Art. 3º. As competências das Unidades Administrativas mencionadas no art. 1º do
presente Ato, são as constantes do ANEXO ÚNICO.
Art. 4º. Fica alterada a denominação e a subordinação da U.A abaixo relacionada:

I - De:

Para

Pólo de Educação pelo Trabalho João Proença -

Pólo de Educação pelo Trabalho Doutor Dílson

E/SUBE/CRE(09.18.019).1 da Escola Municipal

Francisco de Alvarenga Menezes - E/SUBE/CRE

João Proença

(09.18.504).1 do CIEP Francisco Cavalcanti Pontes
de Miranda

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.07.2010

ANEXO ÚNICO

COMPETÊNCIAS

2


· Oportunizar à criança na faixa de 3 meses a 5 anos e 11 meses, inclusive portadores
de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade;
· viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
· elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pela SME;
· potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
· valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
· promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
· executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
· planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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