DECRETO Nº 25241 DE 13 DE ABRIL DE 2005
Altera o Decreto nº 24.002, de 4 de março de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado o § 2º ao art. 1º do Decreto nº 24.002, de 4 de março de
2004, que passa a vigorar com a seguinte redação, tendo o parágrafo único
transformado em § 2º:
"Art. 1º...
§ 1º. Poderá ocorrer a substituição do titular de cargo ou função de direção por
servidor ocupante de cargo ou função de direção de mesmo nível hierárquico
dentro da estrutura da Secretaria/Entidade, desde que sem ônus para o Tesouro
Municipal.
§ 2º Em complemento à hipótese descrita no parágrafo anterior ou na inexistência
de símbolo ou nível, imediatamente inferior, na escala hierárquica, a que alude o
"caput", poderá responder ainda pela substituição o Titular do órgão ao qual o
substituído estiver diretamente subordinado."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.04.2005