RESOLUÇÃO SMA Nº 1.357

DE 22 DE OUTUBRO DE 2007

Estabelece o cronograma para a realização do
Nível Intermediário do Programa de Formação
dos

Agentes

do

Sistema

Municipal

de

Administração, no âmbito do Poder Executivo
Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que instituiu o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº 24.749, de
27 de outubro de 2004 e a Resolução SMA nº 1.316 de 20 de abril de 2007,

CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes às
ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais de Agente Auxiliar de Administração e Agente de Administração,
como Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do
Sistema Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º O Primeiro Programa de Formação do Nível Intermediário dos Agentes do
Sistema Municipal de Administração, ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de
Administração e de Agente de Administração, será promovido pela Subsecretaria de
Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração, em conformidade com o Cronograma em anexo a esta Resolução.

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Art. 2º As atividades pedagógicas do Programa serão desenvolvidas na modalidade
semipresencial, utilizando professor/tutor para orientar os alunos durante todo o
processo ensino-aprendizagem.
Art. 3º O Programa será iniciado através da realização de um Fórum de Abertura, dia
30 de outubro de 2007, com duração de quatro horas, de presença obrigatória aos
participantes, quando será distribuído todo o material didático e apresentada e
detalhada a metodologia pedagógica do curso.
§ 1º Os servidores participantes do Programa que, por qualquer eventualidade a ser
comprovada ficarem impedidos de comparecer ao Fórum de Abertura, deverão retirar,
pessoalmente e mediante justificativa de ausência ao fórum, seu material do curso, na
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da SMA, à Rua
Afonso Cavalcante, 455, Bloco 02, 9º andar, Ala A, até o dia 06 de novembro,
impreterivelmente, no horário das 9h às 16h.
§ 2º Após trinta dias corridos da realização do Fórum mencionado no parágrafo anterior
deste artigo, serão ministradas aulas de apoio presenciais, de freqüência não
obrigatória ao participante, para dirimir possíveis dúvidas, conforme o cronograma e o
local constantes do anexo a esta Resolução.
§ 3º Conforme o art. 6º, do Decreto 23.265 de 11/08/2003, os servidores participantes
deste Programa de Formação deverão solicitar a dispensa de ponto ao seu superior
hierárquico para a participação na realização do Fórum de Abertura. A presença dos
participantes será registrada em formulário próprio, que estará à disposição no evento,
e posteriormente para consulta.
Art. 3º A avaliação deste Nível Intermediário do Programa de Formação será contínua,
ao longo do curso, sobre os conteúdos desenvolvidos e ministrados durante a
execução do programa, através de variadas modalidades de avaliação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 23.10.2007

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ANEXO
RESOLUÇÃO SMA nº 1357 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007

CRONOGRAMA DO PRIMEIRO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO NÍVEL
INTERMEDIÁRIO DOS AGENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DATA

ATIVIDADE

LOCAL

HORÁRIO

30/10/2007

Fórum de Abertura

RIO CIDADE NOVA

8h

Convention Center

às

9h

–

Credenciam.
9h às 13 h - Aula
Inaug.

31/10

a Estudo Individual

http://www.rj.senac.br/ead/sma De livre escolha

25/01/2008
03/12/2007

Aulas

de

a

Presenciais

Apoio CASS - A/SUBEPAP – Bloco Conforme
02 – 9º andar – ALA A

25/01/2008
janeiro/2008 Avaliação Final

escala

entregue
Fórum

http://www.rj.senac.br/ead/sma A ser divulgado

(dia a ser
divulgado)

3

no