










DECRETO Nº 52.211, DE 25 DE JANEIRO DE
2022.
 
Redenomina
os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, no Decreto nº 47.028,
de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 49.774, de 18 de
novembro de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os
cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mantidos respectivos os
símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão,
de Gerente de Administração e Patrimônio, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente de Governança, Gestão de Risco e Controle Interno;
e
 
II - 1 (um) cargo, em
comissão, de Assessor Especial de Controle Interno, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Obras.
 
Art. 2º O Regulamento do Órgão
acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de janeiro de
2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de
janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
TOMÉ BARROS
MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.