RESOLUÇÃO SMS Nº 849 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução "N" SMS nº 825 de 29 de
novembro de 2001.
RESOLVE
Art. 1.º Fica estabelecido a criação de componente variável relativo a PROJETOS
ESPECIAIS da Secretaria Municipal de Saúde, os quais possibilitem direta ou
indiretamente a melhoria do desempenho e da produtividade das Unidades da
Rede, limitado ao valor individual máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2.º Os Projetos Especiais citados no artigo anterior deverão ser apresentados
num prazo não inferior a 30 (trinta) dias para implantação, com prévia e exclusiva
aprovação do Secretário Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2002
Ronaldo Cezar Coelho
D.O.RIO 25.02.2002