DECRETO Nº 23336 DE 28 DE AGOSTO DE 2003
Dispõe sobre as designações dos Titulares das CR´s da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e CEMASIS na forma que menciona e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a organização da Secretaria Municipal de Educação e a
ocupação profissional das funções operacionais nas direções das escolas e
CRES, e os resultados obtidos,
DECRETA:
Art. 1º As designações dos Titulares das CR´s da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e CEMASIS a ela subordinados, serão exclusivamente
vinculados a servidores profissionais da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e eventualmente da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Para o cumprimento do disposto no artigo anterior será criado na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social um banco de gestores
profissionais -BGP- prioritariamente entre os servidores desta Secretaria.
Art. 3º A Coordenação do SIMAS construirá o - BGP- através de quatro
procedimentos:
I- Convocando os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
que estejam capacitados para a função;
II- Capacitando servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
para a função;
III- Aceitando a inscrição voluntária de servidores da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social que serão em seguida avaliados, mantidos ou não; e
IV- Solicitando a Secretaria Municipal de Educação servidores para compor o
-BGP-.
Art. 4º Os servidores de que trata este Decreto serão obrigatoriamente do quadro
efetivo e permanente da Prefeitura e se estiverem na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social devem ser concursados para ela ou estar lotados
continuadamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nos últimos
10 anos.
Art. 5º O "BGP" inicial deve estar pronto em 15 dias e só entre seus componentes
o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social poderá optar para designar
para as funções descritas no artigo primeiro deste Decreto.
Art. 6º O SIMAS avaliará permanentemente o "BGP" podendo adicionar ou excluir
servidores observada a ratificação do Secretário -no caso de inclusão- e do
Prefeito -por encaminhamento do Secretário- no caso de exclusão.
Art. 7º Em função do art. 6º deste Decreto as primeiras designações serão
encaminhadas para ato do Prefeito até o dia 15 de setembro de 2003.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 28 de agosto de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.08.2003