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Lei 16417 - 12 de Fevereiro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8178 de 12 de Março de 2010
					


 (Revogado pela Lei 18342 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais de Diamante do Oeste – ASSERMUDI, com sede no Município de Diamante do Oeste e foro no Município de Matelândia.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 403/09:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Municipais de Diamante do Oeste – ASSERMUDI, com sede no Município de Diamante do Oeste e foro no Município de Matelândia.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de fevereiro de 2010.

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Duílio Genari)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado