










DECRETO
Nº 27.900, DE 09 DE MAIO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito
suplementar no valor de R$ 765.000,00, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com obras de
remodelação da Rodovia PE-022 e com obras de implantação e pavimentação de
rodovias, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação e
  Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


165.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


165.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


165.000




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1046


-


Restauração e
  Remodelação da Rodovia PE-022


600.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


600.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


600.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


765.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820302.1023


-


Construção de
  Infra-Estrutura Viária do Sistema Integrado de Cargas


165.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


165.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


165.000




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.264530288.1014


-


Conclusão da
  Triplicação do Corredor da Rodovia PE-015(SEI)


350.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


350.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820288.1039


-


Interconexão das
  Rodovias PE-001/PE-015


50.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração e
  Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais


100.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.265410022.1009


-


Compensação Ambiental
  das Obras de Duplicação da BR-232


100.000




 


3.3.90 - FNT 0246


-


Outras Despesas
  Correntes


100.000




 


 


 


 


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SOMA


600.000




 


 


 


 


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TOTAL


765.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 09 de maio de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
EMANOEL MELO PAIS
BARRETO
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.