RESOLUÇÃO SMF Nº 2565

DE 06 DE JANEIRO DE 2009.

Institui

calendário

de

pagamentos

a

fornecedores e prestadores de serviço no
âmbito da Administração Direta e Indireta, do
Município

do

Rio

de

Janeiro,

conforme

delegação contida no art. 23, do Decreto nº
30.375 de 01 de janeiro de 2009.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Os pagamentos à conta do orçamento de 2009 a fornecedores e prestadores de
serviço, serão realizados de acordo com as datas de entrada das liquidações no
Tesouro Municipal ou órgão equivalente na administração indireta constantes do Anexo
I.
§1º Excluem-se do disposto no “caput” as despesas compulsórias.
§ 2º As liquidações entradas nas Tesourarias, não pagas na data calendário conforme
Anexo I, poderão ser programadas para o primeiro dia útil após a regularização da
pendência.
Art. 2º A relação dos pagamentos será publicada no Diário Oficial do Município e
disponibilizada no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/smf.
Art. 3º Os pagamentos processados pelo Tesouro Municipal serão efetuados a
fornecedores e prestadores de serviço somente em conta corrente aberta no banco
pagador conforme contrato firmado por processo licitatório.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 07.01.2009

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Anexo I – CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS

DATA DO PAGAMENTO

TESOURARIAS
01 a 10

20 do mês vigente ou
próximo dia útil.
30 do mês vigente ou

11 a 20

próximo dia útil.
10 do mês subseqüente ou
21 a 31

próximo dia útil.

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