










DECRETO
Nº 31.591, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 700.000,00, em favor da Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com
operacionalização da Secretaria de Educação, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de março de 2008. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108   
  Secretaria de Educação – Administração Direta




 




Projeto:


12.126.0445.2197


-


Implantação
  dos Núcleos Setoriais de Informática - NSI na Secretaria de Educação


 


700.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


700.000,00




 


 


TOTAL


 


700.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108   
  Secretaria de Educação – Administração Direta




 




Projeto:


12.128.0261.2130


-


Ampliação
  da Licenciatura em Pedagogia para Professores Concursados (PROGRAPE)


 


200.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.128.0261.2133


-


Implementação
  do Programa Profuncionário da Educação


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


12.846.0217.1140


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
  Educação


 


400.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


400.000,00




 


 


TOTAL


 


700.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.