






LEI Nº 14




LEI Nº 14.541, DE
15 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Altera a Lei nº 14.046, de 30 de abril de 2010, e dá outras
providências.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º O art.
1º da Lei nº 14.046, de 30 de abril de 2010, passa
a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
II - área de 467,8822 ha de manguezal; (NR)
 
III - área de 187,4642 ha de restinga; (NR)
 
IV - área de
19,0781 de vegetação não nativa/antropizada em área de preservação permanente.
(AC)
 
Parágrafo
único. As áreas de que tratam os incisos do caput estão localizadas de
acordo com os Memoriais Descritivos constante do Anexo I da presente Lei.” (NR)
 
Art. 2º Anexo
I da Lei nº 14.046, de 2010, passa a vigorar
conforme o Anexo I da presente Lei. (NR)
 
Art. 3º Ficam
autorizadas, de acordo com o inciso I do §1º do art. 8º da Lei 11.206, de 31 de março de 1995, as supressões de segmentos
de vegetação em áreas de preservação permanente a seguir indicadas:
 
I - área de 26,42 ha (vinte e seis hectares e quarenta e dois ares), composta de vegetação nativa típica do Bioma
Mata Atlântica e de vegetação exótica, localizada no Município de Barra de
Guabiraba, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo II
desta Lei, para fins de viabilizar a obra de construção da Barragem Barra de
Guabiraba;
 
II - área de 29,79 ha (vinte e nove hectares e setenta e nove ares), composta de vegetação nativa típica do Bioma
Mata Atlântica e de vegetação exótica, localizada no Município de Lagoa dos
Gatos, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo III desta
Lei, para fins de viabilizar a obra de construção da Barragem Gatos;
 
III - área de 60,02 ha (sessenta hectares e dois ares), composta de vegetação nativa típica do Bioma Mata Atlântica
e de vegetação exótica, localizada no Município de São Benedito do Sul, neste
Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo IV desta Lei, para fins
de viabilizar a obra de construção da Barragem de Igarapeba;
 
IV - área de 28,02 ha (vinte e oito hectares e dois ares), composta de vegetação nativa típica do Bioma Mata
Atlântica e de vegetação exótica, localizada no Município de Cupira, neste
Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo V desta Lei, para fins
de viabilizar a obra de construção da Barragem Panelas II;
 
V - área de 184,89 ha (cento e oitenta e quatro hectares e oitenta e nove ares), composta de vegetação nativa
típica do Bioma Mata Atlântica e de vegetação exótica, localizada nos
Municípios de Palmares, Bonito e Catende, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo VI desta Lei, para fins de viabilizar a obra de construção
da Barragem Serro Azul. (AC)
 
§ 1º As
autorizações para supressão da vegetação de que trata o caput ficam
condicionadas à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou
recuperação de ecossistemas semelhantes, em áreas no mínimo correspondentes às
degradadas, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº
11.206, de 1995.
 
§ 2º A
execução de quaisquer obras ou serviços nos locais onde haverá supressão de
vegetação permanente somente serão iniciadas depois de ultimados os respectivos
licenciamentos por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, que
acompanhará todas as fases técnicas das obras.
 
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 15 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
SÉRGIO LUÍS DE
CARVALHO XAVIER
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
“ANEXO I
 
MEMORIAL
DESCRITIVO I
MEMORIAL
DESCRITIVO DE ÁREAS PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
 
As áreas descritas no presente
memorial correspondem a porções de cobertura vegetal predominantemente nativa,
totalizando 643,3310 ha (seis centos e quarenta e três hectares, trinta e três
ares e dez centiares), divididas entre Manguezal, abrangendo 460,2350 ha (quatrocentos e sessenta hectares, vinte e três ares e cinquenta centiares); Remanescente
de Mata Atlântica, abrangendo 17,0329 (dezessete hectares, três ares e vinte e
nove centiares); e Mata de Restinga, abrangendo 166,0631 ha (cento e sessenta e seis hectares, seis ares e trinta e um centiares). As áreas estão
localizadas em terras pertencentes ao Complexo Industrial Portuário de Suape -
CIPS, distribuídas na Zona de Preservação Ecológica, Zona
Central-Administrativa, Zona Industrial-Portuária, Zona Industrial ZI-3 e Zona
Industrial ZI-3B. Os limites são descritos com base em Ortofotocartas
planialtimétricas na escala 1:5.000, pertencentes ao CIPS, ano 2006, cujas
coordenadas estão apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas ao
Sistema Geodésico de Referência SAD-69.
 
Na Zona de Preservação Ecológica
– ZPEc de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares), descrita a seguir:
 
ÁREA-01 (REMANESCENTE DE MATA
ATLÂNTICA): Área destinada à implantação de complexo rodoferroviário em fase de
projeto, localizada na propriedade Engenho Algodoais, abrangendo 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1 de coordenadas planimétricas: E=279781 e N=9080056, localizado
às margens da rodovia PE-028; segue ligando os pontos de coordenadas: E=279827
e N=9080355 (ponto 2), E=279818 e N=9080452 (ponto 3), E=279532 e N=9080542
(ponto 4), E=279424 e N=9080584 (ponto 5), E=279332 e N=9080653 (ponto 6),
E=279247 e N=9080777 (ponto 7), localizado às margens do Tronco Distribuidor
Ferroviário de Suape; segue por este limite até o ponto de coordenadas:
E=279332 e E=279247 e N=9080863 (ponto 8); segue ligando os pontos de
coordenadas: E= 279332 e N= 9080720 (ponto 9), E=279604 e N=9080815 (ponto 10);
E=279687 e N=9080798 (ponto 11), E=280001 e N=9080485 (ponto 12), E=279965 e
N=9080407 (ponto 13), E=279885 e N=9080327 (ponto 14), E=279889 e N=9080221
(ponto 15), atingindo a rodovia PE-028; segue por este limite até o ponto 1,
fechando a poligonal em apreço.
 
Na Zona Central Administrativa –
ZCA de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 2,6533 ha (dois hectares, sessenta e cinco ares e trinta e três centiares), descrita a seguir:
 
ÁREA-02 (MANGUEZAL): Área
destinada à duplicação de acesso rodoviário (TDR-Norte) e outros usos,
localizada na divisa das Glebas 1 e 2 da propriedade Engenho Massangana,
abrangendo 2,6533 ha (dois hectares, sessenta e cinco ares e trinta e três
centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens
do Rio Tabatinga, de coordenadas planimétricas: E=279135 e N=9075679; segue
ligando os pontos de coordenadas: E=279105 e N=9075680 (ponto 02), E=279096 e
N=9075716 (ponto 03), E=279108 e N=9075748 (ponto 04), E=279136 e N=9075767
(ponto 05), E=279147 e N=9075781 (ponto 06), E=279145 e N=9075791 (ponto 07),
E=279126 e N=9075803 (ponto 08), E=279115 e N=9075835 (ponto 09), E=279102 e
N=9075847 (ponto 10), E=279060 e N=9075724 (ponto 11), E=279042 e N=9075672
(ponto 12), E=279034 e N=9075651 (ponto 13), E=279037 e N=9075649 (ponto 14),
E=279040 e N=9075639 (ponto 15), E=279023 e N=9075625 (ponto 16), E=279012 e
N=9075604 (ponto 17), E=279011 e N=9075581 (ponto 18), E=279007 e N=9075571
(ponto 19), E=279004 e N=9075563 (ponto 20), E=278983 e N=9075492 (ponto 21),
E=278953 e N=9075385 (ponto 22), E=278948 e N=9075367 (ponto 23), E=278943 e
N=9075352 (ponto 24), E=278933 e N=9075340 (ponto 25), E=278941 e N=9075337
(ponto 26), E=278965 e N=9075328 (ponto 27), E=278982 e N=9075321 (ponto 28),
E=278993 e N=9075328 (ponto 29), E=279006 e N=9075346 (ponto 30), E=279011 e
N=9075387 (ponto 31), E=279026 e N=9075457 (ponto 32), E=279035 e N=9075466
(ponto 33), E=279042 e N=9075508 (ponto 34), E=279047 e N=9075526 (ponto 35),
E=279040 e N=9075568 (ponto 36), E=279045 e N=9075596 (ponto 37), E=279075 e
N=9075610 (ponto 38), E=279088 e N=9075625 (ponto 39), E=279089 e N=9075649
(ponto 40), E=279103 e N=9075666 (ponto 41), E=279132 e N=9075664 (ponto 42);
segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
Na Zona Industrial-Portuária –
ZIP de Suape, localizam-se 22 (vinte e duas) áreas, totalizando 610,1934 ha (seiscentos e dez hectares, dezenove ares e trinta e quatro centiares), descritas a
seguir:
 
ÁREA-03 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Engenho Massangana Gleba 1, abrangendo 5,2860 ha (cinco hectares, vinte e oito ares e sessenta centiares), com a seguinte delimitação: Parte
do ponto 1, localizado às margens Rio Massangana, de coordenadas planimétricas:
E=280919 e N=9075401; segue a montante do referido rio, em sua margem esquerda,
até o ponto 6, de coordenadas: E=280714 e N=9075287, localizado à confluência
com o canal de navegação da ZI-3; segue a montante do referido canal, pela sua
margem esquerda, até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-04 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divida
entre as propriedades Engenho Massangana - Gleba 1, Ilha dos Barreiros, Ilha da
Cana e Ilha de Tatuoca, abrangendo 298,5062 ha (duzentos e noventa e oito hectares, cinquenta ares e sessenta e dois centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado na margem do acesso rodoviário provisório ao
estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280232 e N=9073563;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=280232 e N=9073563 (ponto 01),
E=280333 e N=9073560 (ponto 02), E=280519 e N=9073561 (ponto 03), E=280651 e
N=9073558 (ponto 04), E=280724 e N=9073552 (ponto 05), E=280761 e N=9073560
(ponto 06), E=280788 e N=9073561 (ponto 07), E=280812 e N=9073567 (ponto 08),
E=280839 e N=9073587 (ponto 09), E=280864 e N=9073586 (ponto 10), E=280893 e
N=9073569 (ponto 11), E=280919 e N=9073564 (ponto 12), E=280941 e N=9073573
(ponto 13), E=280951 e N=9073593 (ponto 14), E=280960 e N=9073620 (ponto 15),
E=280964 e N=9073671 (ponto 16), E=280959 e N=9073722 (ponto 17), E=280962 e
N=9073741 (ponto 18), E=280976 e N=9073754 (ponto 19), E=280997 e N=9073750
(ponto 20), E=281017 e N=9073720 (ponto 21), E=281029 e N=9073680 (ponto 22),
E=281023 e N=9073620 (ponto 23), E=281012 e N=9073572 (ponto 24), E=281019 e
N=9073558 (ponto 25), E=281058 e N=9073558 (ponto 26), E=281171 e N=9073556
(ponto 27), E=281238 e N=9073554 (ponto 28), E=281317 e N=9073557 (ponto 29),
E=281368 e N=9073586 (ponto 30), E=281408 e N=9073608 (ponto 31), E=281446 e
N=9073604 (ponto 32), E=281486 e N=9073596 (ponto 33), E=281510 e N=9073586
(ponto 34), E=281540 e N=9073573 (ponto 35), E=281558 e N=9073561 (ponto 36),
E=281601 e N=9073562 (ponto 37), E=281613 e N=9073567 (ponto 38), E=281610 e
N=9073591 (ponto 39), E=281604 e N=9073631 (ponto 40), E=281600 e N=9073651
(ponto 41), E=281591 e N=9073665 (ponto 42), E=281547 e N=9073689 (ponto 43),
E=281526 e N=9073704 (ponto 44), E=281526 e N=9073719 (ponto 45), E=281549 e
N=9073723 (ponto 46), E=281590 e N=9073726 (ponto 47), E=281629 e N=9073719
(ponto 48), E=281667 e N=9073709 (ponto 49), E=281710 e N=9073709 (ponto 50),
E=281732 e N=9073711 (ponto 51), localizado no limite da área definida na Lei
Estadual 13.637/08; segue por este limite até o ponto 52 de coordenadas:
E=281732 e N=9073912; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281677 e
N=9073894 (ponto 53), E=281602 e N=9073944 (ponto 54), E=281574 e N=9074011
(ponto 55), E=281586 e N=9074107 (ponto 56), E=281589 e N=9074183 (ponto 57),
E=281613 e N=9074237 (ponto 58), E=281692 e N=9074277 (ponto 59), E=281786 e
N=9074362 (ponto 60), E=281790 e N=9074389 (ponto 61), E=281741 e N=9074416
(ponto 62), E=281691 e N=9074383 (ponto 63), E=281612 e N=9074353 (ponto 64),
E=281512 e N=9074366 (ponto 65), E=281421 e N=9074363 (ponto 66), E=281414 e
N=9074388 (ponto 67), E=281440 e N=9074451 (ponto 68), E=281459 e N=9074540
(ponto 69), E=281448 e N=9074601 (ponto 70), E=281481 e N=9074628 (ponto 71),
E=281526 e N=9074651 (ponto 72), E=281521 e N=9074686 (ponto 73), E=281533 e
N=9074710 (ponto 74), E=281611 e N=9074724 (ponto 75), E=281671 e N=9074706
(ponto 76), E=281722 e N=9074630 (ponto 77), E=281750 e N=9074632 (ponto 78),
E=281780 e N=9074654 (ponto 79), E=281794 e N=9074699 (ponto 80), E=281819 e
N=9074708 (ponto 81), E=281851 e N=9074692 (ponto 82), E=281868 e N=9074617
(ponto 83), E=281902 e N=9074559 (ponto 84), E=281910 e N=9074534 (ponto 85),
E=281964 e N=9074517 (ponto 86), E=281997 e N=9074504 (ponto 87), E=282021 e
N=9074453 (ponto 88), E=282043 e N=9074408 (ponto 89), E=282094 e N=9074384
(ponto 90), E=282131 e N=9074353 (ponto 91), E=282144 e N=9074325 (ponto 92),
confrontando novamente área definida na Lei Estadual 13.637/08; segue ligando
os pontos de coordenadas: E=282326 e N=9074507 (ponto 93), E=282312 e N=9074525
(ponto 94), E=282319 e N=9074543 (ponto 95), E=282330 e N=9074554 (ponto 96),
E=282326 e N=9074564 (ponto 97), E=282301 e N=9074576 (ponto 98), E=282280 e
N=9074608 (ponto 99), E=282255 e N=9074655 (ponto 100), E=282242 e N=9074683
(ponto 101), E=282223 e N=9074710 (ponto 102), E=282200 e N=9074744 (ponto
103), E=282178 e N=9074790 (ponto 104), E=282172 e N=9074827 (ponto 105),
E=282183 e N=9074856 (ponto 106), E=282205 e N=9074865 (ponto 107), E=282221 e
N=9074883 (ponto 108), E=282224 e N=9074907 (ponto 109), E=282245 e N=9074926
(ponto 110), E=282287 e N=9074944 (ponto 111), E=282330 e N=9074985 (ponto
112), E=282343 e N=9075008 (ponto 113), E=282338 e N=9075016 (ponto 114),
localizado às margens do Riacho da Cana; segue a montante do referido riacho,
em sua margem direita, até o ponto 156 de coordenadas: E=280943 e N=9073833;
segue até o ponto 158 de coordenadas: E=280906 e N=9073803, localizado na
margem esquerda do referido riacho; segue a jusante até o ponto 198 de
coordenadas: E=282231 e N=9075151; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=282166 e N=9075159 (ponto 199), E=282101 e N=9075163 (ponto 200), E=282035 e
N=9075201 (ponto 201), E=281976 e N=9075239 (ponto 202), E=281931 e N=9075275 (ponto
203), E=281923 e N=9075292 (ponto 204), E=281929 e N=9075325 (ponto 205),
E=281965 e N=9075340 (ponto 206), E=282022 e N=9075358 (ponto 207), E=282015 e
N=9075387 (ponto 208), E=281999 e N=9075406 (ponto 209), E=281943 e N=9075429
(ponto 210), E=281893 e N=9075454 (ponto 211), E=281867 e N=9075480 (ponto
212), E=281828 e N=9075526 (ponto 213), E=281787 e N=9075547 (ponto 214),
E=281789 e N=9075576 (ponto 215), E=281817 e N=9075622 (ponto 216), E=281837 e
N=9075631 (ponto 217), E=281850 e N=9075625 (ponto 218), E=281862 e N=9075631
(ponto 219), E=281879 e N=9075654 (ponto 220), E=281879 e N=9075669 (ponto
221), E=281870 e N=9075705 (ponto 222), E=281868 e N=9075753 (ponto 223),
E=281872 e N=9075798 (ponto 224), E=281872 e N=9075809 (ponto 225), E=281863 e
N=9075815 (ponto 226), E=281841 e N=9075818 (ponto 227), E=281828 e N=9075801
(ponto 228), E=281811 e N=9075771 (ponto 229), E=281804 e N=9075724 (ponto
230), E=281786 e N=9075699 (ponto 231), E=281765 e N=9075680 (ponto 232),
E=281742 e N=9075668 (ponto 233), E=281729 e N=9075640 (ponto 234), E=281698 e
N=9075616 (ponto 235), E=281670 e N=9075606 (ponto 236), E=281634 e N=9075609
(ponto 237), E=281569 e N=9075631 (ponto 238), E=281507 e N=9075662 (ponto
239), E=281464 e N=9075704 (ponto 240), E=281448 e N=9075745 (ponto 241),
E=281449 e N=9075770 (ponto 242), E=281469 e N=9075791 (ponto 243), E=281471 e
N=9075840 (ponto 244), E=281460 e N=9075858 (ponto 245), E=281432 e N=9075885
(ponto 246), E=281417 e N=9075944 (ponto 247), E=281404 e N=9075998 (ponto
248), E=281424 e N=9076023 (ponto 249), E=281432 e N=9076049 (ponto 250),
E=281457 e N=9076104 (ponto 251), E=281484 e N=9076139 (ponto 252), E=281521 e
N=9076157 (ponto 253), E=281573 e N=9076167 (ponto 254), E=281653 e N=9076160
(ponto 255), E=281659 e N=9076163 (ponto 256), localizado às margens do Rio
Massangana; segue a jusante do referido rio até o ponto 315 de coordenadas:
E=280557 e N=9075400; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280516 e
N=9075394 (ponto 316), E=280469 e N=9075397 (ponto 317), E=280452 e N=9075408
(ponto 318), E=280403 e N=9075435 (ponto 319), E=280339 e N=9075456 (ponto
320), E=280296 e N=9075471 (ponto 321), E=280270 e N=9075491 (ponto 322),
E=280232 e N=9075503 (ponto 323); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço. São excluídas desta área duas ilhas que correspondem às áreas de Restinga denominadas
ÁREA-21 e ÁREA-22.
 
ÁREA-05 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 0,8990 ha (oitenta e nove ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282259
e N=9075786; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o
ponto 15 de coordenadas: E=282140 e N=9076097; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=282153 e N=9076070 (ponto 16), E=282166 e N=9076052 (ponto 17),
E=282173 e N=9076018 (ponto 18), E=282182 e N=9075986 (ponto 19), E=282194 e
N=9075945 (ponto 20), E=282212 e N=9075926 (ponto 21), E=282218 e N=9075897
(ponto 22), E=282225 e N=9075872 (ponto 23), E=282227 e N=9075839 (ponto 24),
E=282242 e N=9075820 (ponto 25), E=282252 e N=9075799 (ponto 26); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-06 (MANGUEZAL): Área
destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada
na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 0,2732 ha (vinte e sete ares e trinta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas:
E=282529 e N=9075588; segue a jusante do referido rio, em sua margem esquerda,
até o ponto 2 de coordenadas: E=282570 e N=9075556; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=282576 e N=9075604 (ponto 03), E=282537 e N=9075661 (ponto 04);
segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-07 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,1388 ha (treze ares e oitenta e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282502
e N=9075353; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o
ponto 5, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana, de
coordenadas: E=282405 e N=9075330; segue até o ponto 6 de coordenadas: E=282473
e N=9075351; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-08 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,3203 ha (trinta e dois ares e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas:
E=282348 e N=9075034; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282384 e
N=9075038 (ponto 02), E=282416 e N=9075040 (ponto 03), E=282424 e N=9075062
(ponto 04), E=282419 e N=9075088 (ponto 05), E=282389 e N=9075106 (ponto 06);
segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-09 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 20,5187 ha (vinte hectares, cinquenta e um ares e oitenta e sete centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Massangana, de
coordenadas planimétricas: E=283204 e N=9075195; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=283231 e N=9075143 (ponto 02), E=283261 e N=9075109 (ponto 03),
E=283270 e N=9075080 (ponto 04), E=283256 e N=9075049 (ponto 05), E=283240 e
N=9074988 (ponto 06), E=283231 e N=9074939 (ponto 07), E=283211 e N=9074914
(ponto 08), E=283215 e N=9074841 (ponto 09), E=283207 e N=9074772 (ponto 10),
E=283236 e N=9074753 (ponto 11), E=283315 e N=9074754 (ponto 12), E=283362 e N=9074742
(ponto 13), E=283372 e N=9074765 (ponto 14), E=283345 e N=9074823 (ponto 15),
E=283375 e N=9074846 (ponto 16), E=283398 e N=9074877 (ponto 17), E=283458 e
N=9074891 (ponto 18), E=283519 e N=9074886 (ponto 19), E=283599 e N=9074833
(ponto 20), E=283619 e N=9074796 (ponto 21), E=283604 e N=9074738 (ponto 22),
E=283601 e N=9074707 (ponto 23), E=283580 e N=9074704 (ponto 24), E=283553 e
N=9074715 (ponto 25), E=283507 e N=9074704 (ponto 26), E=283490 e N=9074665
(ponto 27), E=283499 e N=9074622 (ponto 28), E=283552 e N=9074595 (ponto 29),
E=283616 e N=9074575 (ponto 30), E=283721 e N=9074534 (ponto 31), E=283757 e
N=9074568 (ponto 32), E=283785 e N=9074623 (ponto 33), E=283770 e N=9074677
(ponto 34), E=283734 e N=9074765 (ponto 35), E=283736 e N=9074816 (ponto 36),
E=283738 e N=9074846 (ponto 37), E=283721 e N=9074879 (ponto 38), E=283682 e
N=9074916 (ponto 39), E=283664 e N=9074945 (ponto 40), E=283669 e N=9074984
(ponto 41), E=283653 e N=9074998 (ponto 42), E=283620 e N=9075013 (ponto 43),
E=283602 e N=9075100 (ponto 44), E=283610 e N=9075151 (ponto 45), localizado às
margens do Rio Massangana; segue a montante do referido rio, em sua margem
direita, até o ponto 59 de coordenadas: E=283249 e N=9075203; segue até o ponto
1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-10 (MANGUEZAL): Área
destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada
na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 0,5439 ha (cinquenta e quatro ares e trinta e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas planimétricas: E=283662 e N=9073886; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=283698 e N=9073932 (ponto 02), E=283754 e N=9073844
(ponto 03), E=283715 e N=9073806 (ponto 04); segue até o ponto 1, fechando a
poligonal em apreço.
 
ÁREA-11 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Engenho Mercês, abrangendo 4,9390 ha (quatro hectares, noventa e três ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens Tronco Distribuidor Ferroviário de
Suape, de coordenadas planimétricas: E=278917 e N=9072313; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=278910 e N=9072415 (ponto 02), E=278888 e N=9072429
(ponto 03), E=278863 e N=9072419 (ponto 04), E=278850 e N=9072428 (ponto 05),
E=278819 e N=9072418 (ponto 06), E=278808 e N=9072419 (ponto 07), E=278843 e
N=9072440 (ponto 08), E=278847 e N=9072450 (ponto 09), E=278826 e N=9072478
(ponto 10), E=278804 e N=9072472 (ponto 11), E=278779 e N=9072448 (ponto 12),
E=278741 e N=9072355 (ponto 13), E=278728 e N=9072280 (ponto 14), E=278722 e
N=9072272 (ponto 15), E=278722 e N=9072265 (ponto 16), E=278735 e N=9072256
(ponto 17), E=278740 e N=9072242 (ponto 18), E=278732 e N=9072216 (ponto 19),
E=278747 e N=9072204 (ponto 20), E=278732 e N=9072197 (ponto 21), E=278719 e
N=9072201 (ponto 22), E=278701 e N=9072186 (ponto 23), E=278702 e N=9072139
(ponto 24), E=278691 e N=9072112 (ponto 25), E=278682 e N=9072056 (ponto 26),
E=278683 e N=9071993 (ponto 27), E=278675 e N=9071966 (ponto 28), E=278679 e
N=9071945 (ponto 29), E=278675 e N=9071914 (ponto 30), E=278670 e N=9071899
(ponto 31), E=278674 e N=9071894 (ponto 32), E=278712 e N=9071896 (ponto 33),
E=278720 e N=9071901 (ponto 34), E=278721 e N=9071943 (ponto 35), E=278734 e
N=9071987 (ponto 36), E=278753 e N=9072008 (ponto 37), E=278776 e N=9072025
(ponto 38), E=278785 e N=9072058 (ponto 39), E=278818 e N=9072077 (ponto 40),
E=278823 e N=9072056 (ponto 41), E=278830 e N=9072045 (ponto 42), E=278838 e
N=9072044 (ponto 43), E=278868 e N=9072079 (ponto 44), E=278879 e N=9072084
(ponto 45), E=278902 e N=9072070 (ponto 46), E=278909 e N=9072073 (ponto 47),
E=278906 e N=9072117 (ponto 48), E=278893 e N=9072156 (ponto 49), E=278892 e
N=9072182 (ponto 50), E=278895 e N=9072200 (ponto 51), E=278906 e N=9072212
(ponto 52), E=278912 e N=9072234 (ponto 53), E=278913 e N=9072245 (ponto 54),
E=278901 e N=9072257 (ponto 55), E=278903 e N=9072284 (ponto 56), localizado às
margens de uma lagoa perene; segue acompanhando esta margem até o ponto 84 de coordenadas:
E=278905 e N=9072318; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-12 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa
das propriedades Engenho Mercês e Ilha de Cocaia, abrangendo 66,6804 ha (sessenta e seis hectares, sessenta e oito ares e quatro centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de
coordenadas planimétricas: E=281447 e N=9072156; segue a montante do referido
rio, em sua margem direita, até o ponto 08 de coordenadas: E=280907 e
N=9072023; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280728 e N=9071844 (ponto
09), E=279703 e N=9071845 (ponto 10), E=279639 e N=9071793 (ponto 11), E=279579
e N=9071725 (ponto 12), E=279559 e N=9071652 (ponto 13), E=279459 e N=9071517
(ponto 14), em confrontação com área definida pela Lei Estadual Nº 13.557/08,
segue ligando os pontos de coordenadas: E=279687 e N=9071517 (ponto 15),
E=280081 e N=9071517 (ponto 16), E=280201 e N=9071517 (ponto 17), E=280575 e
N=9071517 (ponto 18), E=280786 e N=9071517 (ponto 19), E=280924 e N=9071517
(ponto 20), E=280963 e N=9071522 (ponto 21), E=280999 e N=9071537 (ponto 22),
E=281157 e N=9071628 (ponto 23), E=281402 e N=9071770 (ponto 24); segue ligando
os pontos de coordenadas: E=281409 e N=9071871 (ponto 25), E=281513 e N=9071922
(ponto 26), E=281538 e N=9071951 (ponto 27), E=281536 e N=9071993 (ponto 28),
E=281503 e N=9072065 (ponto 29), E=281507 e N=9072149 (ponto 30); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-13 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa
das propriedades Engenho Massangana – Gleba 2 e Ilha de Tatuoca, abrangendo 14,3755 ha (quatorze hectares, trinta e sete ares e cinquenta e cinco centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado na margem do acesso rodoviário
provisório ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280232 e
N=907352; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280232 e N=9073246 (ponto
02), E=280840 e N=9073246 (ponto 03), E=280835 e N=9073263 (ponto 04), E=280803
e N=9073312 (ponto 05), E=280770 e N=9073323 (ponto 06), E=280739 e N=9073310
(ponto 07), E=280702 e N=9073320 (ponto 08), E=280681 e N=9073371 (ponto 09),
E=280691 e N=9073406 (ponto 10), E=280718 e N=9073435 (ponto 11), E=280796 e
N=9073506 (ponto 12), E=280792 e N=9073526 (ponto 13), E=280602 e N=9073523
(ponto 14), E=280438 e N=9073523 (ponto 15); segue até o ponto 1, fechando a
poligonal em apreço.
 
ÁREA-14 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,8692 ha (oitenta e seis ares e noventa e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas:
E=281220 e N=9072171; segue a montante do referido, em sua margem esquerda, até
o ponto 05 de coordenadas: E=280996 e N=9072112, segue ligando os pontos de
coordenadas:  E=281016 e N=9072132 (ponto 06), E=281114 e N=9072168 (ponto 07),
E=281116 e N=9072203 (ponto 08), E=281140 e N=9072198 (ponto 09), E=281170 e
N=9072198 (ponto 10), E=281200 e N=9072182 (ponto 11); segue até o ponto 1,
fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-15 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,6008 ha (oito hectares sessenta ares e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281255
e N=9072195; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281224 e N=9072201
(ponto 02), E=281208 e N=9072233 (ponto 03), E=281189 e N=9072261 (ponto 04),
E=281167 e N=9072279 (ponto 05), E=281129 e N=9072294 (ponto 06), E=281120 e
N=9072304 (ponto 07), E=281113 e N=9072327 (ponto 08), E=281112 e N=9072353
(ponto 09), E=281124 e N=9072380 (ponto 10), E=281132 e N=9072391 (ponto 11),
E=281151 e N=9072394 (ponto 12), E=281177 e N=9072395 (ponto 13), E=281192 e
N=9072403 (ponto 14), E=281211 e N=9072425 (ponto 15), E=281217 e N=9072435
(ponto 16), E=281211 e N=9072425 (ponto 17), E=281239 e N=9072448 (ponto 18),
E=281264 e N=9072474 (ponto 19), E=281290 e N=9072507 (ponto 20), E=281307 e
N=9072539 (ponto 21), E=281304 e N=9072569 (ponto 22), E=281303 e N=9072587 (ponto
23), E=281310 e N=9072614 (ponto 24), E=281309 e N=9072642 (ponto 25), E=281302
e N=9072675 (ponto 26), E=281285 e N=9072704 (ponto 27), E=281268 e N=9072716
(ponto 28), E=281238 e N=9072732 (ponto 29), E=281221 e N=9072747 (ponto 30),
E=281185 e N=9072777 (ponto 31), E=281165 e N=9072798 (ponto 32), E=281182 e
N=9072841 (ponto 33), E=281192 e N=9072859 (ponto 34), E=281207 e N=9072864
(ponto 35), E=281220 e N=9072857 (ponto 36), E=281245 e N=9072837 (ponto 37),
E=281256 e N=9072811 (ponto 38), E=281267 e N=9072800 (ponto 39), E=281302 e
N=9072819 (ponto 40), E=281325 e N=9072830 (ponto 41), E=281342 e N=9072832
(ponto 42), E=281365 e N=9072836 (ponto 43), E=281387 e N=9072844 (ponto 44),
E=281417 e N=9072850 (ponto 45), E=281432 e N=9072847 (ponto 46), E=281434 e
N=9072842 (ponto 47), deste segue a montante do referido rio, em sua margem
esquerda até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-16 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,3928 ha (oito hectares trinta e nove ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens do antigo acesso provisório ao
estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280955 e N=9073518;
deste segue em direção ao estaleiro, até o ponto 4 de coordenadas
planimétricas: E=281308 e N=9073520; deste segue ligando os pontos de
coordenadas: E=281316 e N=9073515 (ponto 05), E=281284 e N=9073492 (ponto 06),
E=281282 e N=9073455 (ponto 07), E=281302 e N=9073409 (ponto 08), E=281327 e
N=9073363 (ponto 09), E=281347 e N=9073346 (ponto 10), E=281347 e N=9073323
(ponto 11), E=281332 e N=9073311 (ponto 12), E=281288 e N=9073309 (ponto 13),
E=281250 e N=9073309 (ponto 14), E=281195 e N=9073295 (ponto 15), E=281158 e
N=9073250 (ponto 16), E=281149 e N=9073176 (ponto 17), E=281167 e N=9073107
(ponto 18), E=281157 e N=9073107 (ponto 19), E=281124 e N=9073136 (ponto 20),
E=281085 e N=9073147 (ponto 21), E=281059 e N=9073175 (ponto 22), E=281029 e
N=9073197 (ponto 23), E=281014 e N=9073195 (ponto 24), E=280999 e N=9073187
(ponto 25), E=280988 e N=9073198 (ponto 26), E=280990 e N=9073218 (ponto 27),
E=281009 e N=9073243 (ponto 28), E=281028 e N=9073256 (ponto 29), E=281073 e
N=9073287 (ponto 30), E=281087 e N=9073327 (ponto 31), E=281076 e N=9073371
(ponto 32), E=281052 e N=9073391 (ponto 33), E=281019 e N=9073399 (ponto 34),
E=280989 e N=9073421 (ponto 35), E=280964 e N=9073495 (ponto 36), segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-17 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 1,6981 ha (um hectare, sessenta e nove ares e oitenta e um centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas
planimétricas: E=281624 e N=9072963; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=281573 e N=9072999 (ponto 02), E=281553 e N=9073025 (ponto 03), E=281556 e
N=9073042 (ponto 04), E=281590 e N=9073079 (ponto 05), E=281612 e N=9073091
(ponto 06), E=281629 e N=9073089 (ponto 07), E=281656 e N=9073071 (ponto 08),
E=281672 e N=9073061 (ponto 09), E=281697 e N=9073065 (ponto 10), E=281717 e
N=9073072 (ponto 11), E=281740 e N=9073060 (ponto 12), E=281772 e N=9073037 (ponto
13), E=281791 e N=9073020 (ponto 14), E=281797 e N=9073005 (ponto 15); segue a
montante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 17 de
coordenadas: E=281655 e N=9072985; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.
 
ÁREA-18 (MANGUEZAL): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 7,6228 ha (sete hectares, sessenta e dois ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas
planimétricas: E=281557 e N=9072474; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=281607 e N=9072480 (ponto 02), E=281633 e N=9072506 (ponto 03), E=281654 e
N=9072527 (ponto 04), E=281688 e N=9072546 (ponto 05), E=281712 e N=9072581
(ponto 06), E=281713 e N=9072594 (ponto 07), E=281706 e N=9072595 (ponto 08),
E=281644 e N=9072578 (ponto 09), E=281608 e N=9072578 (ponto 10), E=281597 e
N=9072596 (ponto 11), E=281601 e N=9072606 (ponto 12), E=281619 e N=9072621
(ponto 13), E=281668 e N=9072665 (ponto 14), E=281691 e N=9072678 (ponto 15),
E=281709 e N=9072678 (ponto 16), E=281726 e N=9072660 (ponto 17), E=281738 e
N=9072647 (ponto 18), E=281750 e N=9072651 (ponto 19), E=281775 e N=9072690
(ponto 20), E=281797 e N=9072724 (ponto 21), E=281815 e N=9072752 (ponto 22),
E=281838 e N=9072761 (ponto 23), E=281858 e N=9072767 (ponto 24), E=281886 e
N=9072762 (ponto 25), E=281901 e N=9072749 (ponto 26), E=281929 e N=9072729
(ponto 27), E=281965 e N=9072702 (ponto 28), E=281966 e N=9072682 (ponto 29),
E=281975 e N=9072678 (ponto 30), E=281995 e N=9072690 (ponto 31), E=282021 e
N=9072732 (ponto 32), E=282037 e N=9072774 (ponto 33), E=282033 e N=9072800
(ponto 34), E=282010 e N=9072868 (ponto 35), E=282011 e N=9072897 (ponto 36),
localizado às margens do Rio Tatuoca; segue a montante do referido rio, em sua
margem direita, até o ponto 44 de coordenadas: E=281549 e N=9072570; segue até
o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-19 (MANGUEZAL): Área
destinada à construção de sistema de dutos de petróleo e de lotes industriais,
localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 4,4656 ha (quatro hectares, quarenta e seis ares e cinquenta e seis centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens de acesso local à zona
portuária, de coordenadas planimétricas: E=282563 e N=9071105; segue ligando os
pontos de coordenadas:  E=282395 e N=9071093 (ponto 02), E=282350 e N=9071063
(ponto 03), E=282370 e N=9070983 (ponto 04), E=282371 e N=9070964 (ponto 05),
E=282405 e N=9070909 (ponto 06), E=282464 e N=9070856 (ponto 07), E=282480 e
N=9070861 (ponto 08), E=282473 e N=9070899 (ponto 09), E=282447 e N=9070947
(ponto 10), E=282487 e N=9070955 (ponto 11), E=282558 e N=9070920 (ponto 12),
E=282683 e N=9070922 (ponto 13), E=282692 e N=9070903 (ponto 14), E=282692 e
N=9070877 (ponto 15), E=282732 e N=9070840 (ponto 16), E=282775 e N=9070784
(ponto 17), E=282799 e N=9070833 (ponto 18), E=282736 e N=9070883 (ponto 19),
E=282717 e N=9070941 (ponto 20), E=282697 e N=9070950 (ponto 21), E=282657 e
N=9070950 (ponto 22), E=282612 e N=9070935 (ponto 23), E=282524 e N=9070945
(ponto 24), E=282524 e N=9070984 (ponto 25), E=282579 e N=9070972 (ponto 26),
E=282590 e N=9070975 (ponto 27), E=282579 e N=9071030 (ponto 28); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-20 (RESTINGA): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 55,5424 ha (cinquenta e cinco hectares, cinquenta e quatro ares e vinte e quatro centiares), com a
seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Riacho Ilha da
Cana, de coordenadas planimétricas: E=282231 e N=9075151; segue a jusante do
referido riacho, em sua margem esquerda, até o ponto 9 de coordenadas: E=282357
e N=9075473, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana;
segue a montante deste, em sua margem direita, até o ponto 15 de coordenadas:
E=282259 e N=9075786; segue confrontando a área denominada ZIP-03, com
cobertura vegetal de mangue, até o ponto 27 de coordenadas: E=282140 e
N=9076097. Segue a montante do Rio Massangana, ainda em sua margem direita, até
o ponto 39 de coordenadas: E=281659 e N=9076163; segue confrontando a área
denominada ZIP-02, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 96 de
coordenadas: E=282166 e N=9075159; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.
 
ÁREA-21 (RESTINGA): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 4,0044 ha (quatro hectares e quarenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas
planimétricas: E=281886 e N=9075130; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=281857 e N=9075142 (ponto 02), E=281799 e N=9075136 (ponto 03), E=281750 e
N=9075138 (ponto 04), E=281702 e N=9075189 (ponto 05), E=281655 e N=9075220
(ponto 06), E=281594 e N=9075215 (ponto 07), E=281557 e N=9075250 (ponto 08),
E=281559 e N=9075279 (ponto 09), E=281571 e N=9075296 (ponto 10), E=281562 e
N=9075342 (ponto 11), E=281578 e N=9075359 (ponto 12), E=281631 e N=9075340
(ponto 13), E=281741 e N=9075292 (ponto 14), E=281808 e N=9075269 (ponto 15),
E=281876 e N=9075219 (ponto 16), E=281897 e N=9075185 (ponto 17), E=281897 e N=9075149
(ponto 18); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-22 (RESTINGA): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 3,8949 ha (três hectares, oitenta e nove ares e quarenta e nove centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da
Cana, de coordenadas planimétricas: E=280968 e N=9074537; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=280863 e N=9074565 (ponto 02), E=280823 e N=9074591
(ponto 03), E=280826 e N=9074608 (ponto 04), E=280939 e N=9074680 (ponto 05),
E=281005 e N=9074733 (ponto 06), E=281026 e N=9074760 (ponto 07), E=281077 e
N=9074755 (ponto 08), E=281109 e N=9074719 (ponto 09), E=281132 e N=9074675 (ponto
10), E=281127 e N=9074640 (ponto 11), E=281091 e N=9074617 (ponto 12), E=281069
e N=9074587 (ponto 13), E=281017 e N=9074547 (ponto 14); segue até o ponto 1,
fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-23 (RESTINGA): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa
das propriedades Ilha de Tatuoca e Ilha da Cana, abrangendo 30,7996 ha (trinta hectares, setenta e nove ares e noventa e seis centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=281732 e
N=9073912; segue confrontando a área denominada ZIP-02, com cobertura vegetal
de mangue, até o ponto 41 de coordenadas: E=282144 e N=9074325; segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-24 (RESTINGA): Área
destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na
propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 71,8218 ha (setenta e um hectares, oitenta e dois ares e dezoito centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado no limite de área pertencente ao
estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=282831 e N=9073951;
segue ligando os pontos de coordenadas:  E=282503 e N=9074595 (ponto 02),
E=282414 e N=9074595 (ponto 03), E=282326 e N=9074507 (ponto 04); segue
confrontando a área denominada ZIP-02, de cobertura vegetal de mangue, até o
ponto 25 de coordenadas: E=282338 e N=9075016, localizado às margens do Riacho
da Cana, em sua margem direita; segue a jusante do referido riacho até o ponto
26 de coordenadas: E=282348 e N=9075034; segue confrontando a área denominada
ZIP-06, de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 31 de coordenadas: E=282389
e N=9075106; segue a jusante do Riacho da Cana até o ponto 36 de coordenadas:
E=282405 e N=9075330; segue confrontando a área denominada ZIP-05, de cobertura
vegetal de mangue, até o ponto 38 de coordenadas: E=282502 e N=9075353,
localizado à confluência com o Rio Massangana; segue a jusante do Rio
Massangana, em sua margem direita, até o ponto 45 de coordenadas: E=283169 e
N=9075190; segue ligando os pontos de coordenadas: E=283137 e N=9075124 (ponto
46), E=283060 e N=9075069 (ponto 47), E=283032 e N=9075022 (ponto 48), E=283020
e N=9074921 (ponto 49), E=282965 e N=9074772 (ponto 50), E=282942 e N=9074678
(ponto 51), E=282966 e N=9074573 (ponto 52), E=282963 e N=9074459 (ponto 53),
E=283009 e N=9074347 (ponto 54), E=283075 e N=9074208 (ponto 55), E=283049 e
N=9074143 (ponto 56), E=282987 e N=9074112 (ponto 57), E=282941 e N=9073882
(ponto 58); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
Na Zona Industrial-Periférica 3 –
ZI-3 de Suape, localizam-se 01 (uma) área, totalizando 1,2477 ha (um hectare, vinte e quatro ares e setenta e sete centiares), descritas a seguir:
 
ÁREA-25 (MANGUEZAL): Área
destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada
na propriedade Engenho Tiriri,  abrangendo 1,2477 ha (um hectare, vinte e quatro ares e setenta e sete centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=281112 e N=9077047; segue
ligando os pontos de coordenadas: E=281063 e N=9076981 (ponto 02), E=281273 e
N=9076843 (ponto 03), E=281209 e N=9076951 (ponto 04); segue até o ponto 1,
fechando a poligonal em apreço.
 
Na Zona Industrial-Periférica 3B
– ZI-3B de Suape, localizam-se 02 (duas) áreas, totalizando 12,2037 ha (doze hectares, vinte ares e trinta e sete centiares), descritas a seguir:
 
ÁREA-28 (MANGUEZAL): Área
destinada à implantação da Refinaria do Nordeste, localizada na divisa das
propriedades Engenho Massangana – Gleba 2 e Engenho Mercês,  abrangendo 3,7704 ha (três hectares, setenta e sete ares e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte
do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=278396 e N=9072696; segue ligando
os pontos de coordenadas: E=278412 e N=9072701 (ponto 02), E=278424 e N=9072714
(ponto 03), E=278440 e N=9072745 (ponto 04), E=278477 e N=9072779 (ponto 05),
E=278506 e N=9072783 (ponto 06), E=278586 e N=9072774 (ponto 07), E=278594 e
N=9072805 (ponto 08), E=278599 e N=9072892 (ponto 09), E=278596 e N=9072904
(ponto 10), E=278581 e N=9072911 (ponto 11), E=278572 e N=9072907 (ponto 12),
E=278562 e N=9072888 (ponto 13), E=278547 e N=9072883 (ponto 14), E=278511 e
N=9072892 (ponto 15), E=278489 e N=9072913 (ponto 16), E=278480 e N=9072937
(ponto 17), E=278446 e N=9072952 (ponto 18), E=278432 e N=9072945 (ponto 19),
E=278431 e N=9072935 (ponto 20), E=278441 e N=9072916 (ponto 21), E=278441 e
N=9072903 (ponto 22), E=278446 e N=9072896 (ponto 23), E=278459 e N=9072892
(ponto 24), E=278478 e N=9072896 (ponto 25), E=278485 e N=9072893 (ponto 26),
E=278495 e N=9072872 (ponto 27), E=278479 e N=9072859 (ponto 28), E=278465 e
N=9072868 (ponto 29), E=278447 e N=9072864 (ponto 30), E=278438 e N=9072867
(ponto 31), E=278425 e N=9072886 (ponto 32), E=278411 e N=9072896 (ponto 33),
E=278365 e N=9072892 (ponto 34), E=278353 e N=9072904 (ponto 35), E=278346 e
N=9072904 (ponto 36), E=278337 e N=9072888 (ponto 37), E=278335 e N=9072869
(ponto 38), E=278339 e N=9072780 (ponto 39), E=278345 e N=9072743 (ponto 40),
E=278360 e N=9072718 (ponto 41); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.
 
ÁREA-29 (MANGUEZAL): Área
destinada à implantação de Indústrias  Petroquímicas e da Refinaria do
Nordeste, localizada na propriedade Engenho Mercês,  abrangendo 8,4333 ha (oito hectares, quarenta e três ares e trinta e três centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Tronco Distribuidor
Rodoviário Sul de Suape, de coordenadas planimétricas: E=278671 e N=9072348;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=278688 e N=9072366 (ponto 02),
E=278699 e N=9072398 (ponto 03), E=278703 e N=9072427 (ponto 04), E=278714 e
N=9072448 (ponto 05), E=278696 e N=9072466 (ponto 06), E=278626 e N=9072507
(ponto 07), E=278609 e N=9072528 (ponto 08), E=278591 e N=9072539 (ponto 09),
E=278556 e N=9072527 (ponto 10), E=278546 e N=9072530 (ponto 11), E=278534 e
N=9072550 (ponto 12), E=278499 e N=9072570 (ponto 13), E=278485 e N=9072560
(ponto 14), E=278478 e N=9072563 (ponto 15), E=278481 e N=9072575 (ponto 16),
E=278460 e N=9072592 (ponto 17), E=278433 e N=9072604 (ponto 18), E=278428 e
N=9072613 (ponto 19), E=278428 e N=9072652 (ponto 20), E=278420 e N=9072665
(ponto 21), E=278402 e N=9072669 (ponto 22), E=278388 e N=9072665 (ponto 23),
E=278381 e N=9072642 (ponto 24), E=278360 e N=9072634 (ponto 25), E=278349 e
N=9072622 (ponto 26), E=278339 e N=9072582 (ponto 27), E=278343 e N=9072514
(ponto 28), E=278336 e N=9072495 (ponto 29), E=278311 e N=9072484 (ponto 30),
E=278280 e N=9072489 (ponto 31), E=278264 e N=9072499 (ponto 32), E=278255 e
N=9072499 (ponto 33), E=278202 e N=9072462 (ponto 34), E=278175 e N=9072426
(ponto 35), E=278163 e N=9072417 (ponto 36), E=278149 e N=9072403 (ponto 37),
E=278136 e N=9072387 (ponto 38), E=278117 e N=9072400 (ponto 39), E=278087 e
N=9072413 (ponto 40), E=278029 e N=9072264 (ponto 41), E=278057 e N=9072278
(ponto 42), E=278100 e N=9072288 (ponto 43), E=278133 e N=9072302 (ponto 44),
E=278150 e N=9072319 (ponto 45), E=278182 e N=9072332 (ponto 46), E=278201 e
N=9072350 (ponto 47), E=278279 e N=9072384 (ponto 48), E=278320 e N=9072408
(ponto 49), E=278357 e N=9072412 (ponto 50), E=278390 e N=9072422 (ponto 51),
E=278437 e N=9072455 (ponto 52), E=278462 e N=9072463 (ponto 53), E=278485 e
N=9072465 (ponto 54), E=278575 e N=9072407 (ponto 55), E=278588 e N=9072391
(ponto 56), E=278592 e N=9072356 (ponto 57), E=278600 e N=9072351 (ponto 58),
E=278622 e N=9072364 (ponto 59), E=278642 e N=9072366 (ponto 60); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 



QUADRO
  GERAL DAS ÁREAS PARA SUPRESSÃO




Zoneamento -
  SUAPE


Descrição


Áreas
  - Vegetação (ha)


Total
  / Zona




MATA
  ATLÂNTICA


MANGUEZAL


RESTINGA




Zona de
  Preservação Ecológica - ZPEc


ÁREA-01


17,0329


 


 


17,0329




Zona
  Central-Administrativa - ZCA


ÁREA-02


 


2,6533


 


2,6533




Zona
  Industrial-Portuária - ZIP


ÁREA-03


 


5,2860


 


610,1934




ÁREA-04


 


298,5062


 




ÁREA-05


 


0,8990


 




ÁREA-06


 


0,2732


 




ÁREA-07


 


0,1388


 




ÁREA-08


 


0,3203


 




ÁREA-09


 


20,5187


 




ÁREA-10


 


0,5439


 




ÁREA-11


 


4,9390


 




ÁREA-12


 


66,6804


 




ÁREA-13


 


14,3755


 




ÁREA-14


 


0,8692


 




ÁREA-15


 


8,6008


 




ÁREA-16


 


8,3928


 




ÁREA-17


 


1,6981


 




ÁREA-18


 


7,6228


 




ÁREA-19


 


4,4656


 




ÁREA-20


 


 


55,5424




ÁREA-21


 


 


4,0044




ÁREA-22


 


 


3,8949




ÁREA-23


 


 


30,7996




ÁREA-24


 


 


71,8218




Zona
  Industrial 3 - ZI-3


ÁREA-25


 


1,2477


 


1,2477




Zona
  Industrial 3B - ZI-3B


ÁREA-28


 


3,7704


 


12,2037




ÁREA-29


 


8,4333


 




 


TOTAL


17,0329


460,2350


166,0631


643,3310



 
MEMORIAL
DESCRITIVO II
ÁREAS PARA
SUPRESSÃO DE COBERTURA VEGETAL
 
As áreas descritas no presente
memorial correspondem às porções de cobertura vegetal a serem suprimidas, cujo
somatório totaliza 48,1264 ha (quarenta e oito hectares, doze ares e sessenta e
quatro centiares), têm por objetivo viabilizar a implantação de obras
destinadas à ampliação e modernização de SUAPE – Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros. Estão caracterizadas como manguezal, abrangendo 7,6472 ha (sete hectares, sessenta e quatro ares e setenta e dois centiares); mata de restinga,
abrangendo 21,4011 ha (vinte e um hectares, quarenta ares e onze centiares); e
outros tipos de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), abrangendo 19,0781 ha (dezenove hectares, sete ares e sessenta e oitenta e um centiares). As coordenadas dos
vértices dos polígonos que representam as áreas descritas neste memorial estão
apresentadas no Sistema de Projeção UTM Zona 25 S, referenciadas ao Sistema
Geodésico de Referência SAD-69, estão inseridas nos limites que compreendem
SUAPE Quadro 2. 
 
ÁREA-01 -  Abrange 0,6311 ha (sessenta e três ares e onze centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=282995,803 e N=9074856,342; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=283026,546 e N=9074851,882 (Ponto 02),
E=283032,271 e N=9074798,522 (Ponto 03), E=283041,045 e N=9074773,860 (Ponto
04), E=283045,432 e N=9074746,458 (Ponto 05), E=283036,110 e N=9074732,208
(Ponto 06), E=283012,529 e N=9074726,728 (Ponto 07), E=282991,141 e
N=9074732,756 (Ponto 08), E=282981,270 e N=9074758,515 (Ponto 09), E=282982,367
e N=9074787,561 (Ponto 10), E=282979,447 e N=9074812,210 (Ponto 11); segue até
o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
ÁREA-02 - Abrange 7,0161 ha (sete hectares, um are e sessenta e um centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=283048,305 e N=9074067,370; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283025,452 e N=9074109,394 (Ponto
02), E=283049,000 e N=9074143,000 (Ponto 03), E=283075,000 e N=9074208,000
(Ponto 04), E=283052,905 e N=9074254,824 (Ponto 05), E=283070,504 e
N=9074294,172 (Ponto 06), E=283063,491 e N=9074310,930 (Ponto 07), E=283063,333
e N=9074328,173 (Ponto 08), E=283076,998 e N=9074350,934 (Ponto 09),
E=283090,326 e N=9074362,568 (Ponto 10), E=283082,442 e N=9074377,717 (Ponto
11), E=283070,292 e N=9074392,333 (Ponto 12), E=283063,915 e N=9074405,730
(Ponto 13), E=283060,885 e N=9074416,633 (Ponto 14), E=283064,988 e
N=9074427,521 (Ponto 15), E=283067,663 e N=9074436,968 (Ponto 16), E=283066,340
e N=9074445,212 (Ponto 17), E=283062,660 e N=9074452,568 (Ponto 18),
E=283053,904 e N=9074460,742 (Ponto 19), E=283055,308 e N=9074473,833 (Ponto
20), E=283051,925 e N=9074490,268 (Ponto 21), E=283048,552 e N=9074503,447
(Ponto 22), E=283042,724 e N=9074513,256 (Ponto 23), E=283044,059 e
N=9074529,558 (Ponto 24), E=283033,299 e N=9074542,181 (Ponto 25), E=283014,118
e N=9074558,077 (Ponto 26), E=283008,053 e N=9074577,351 (Ponto 27),
E=283006,182 e N=9074598,857 (Ponto 28), E=283003,375 e N=9074637,662 (Ponto
29), E=282976,883 e N=9074644,520 (Ponto 30), E=282959,334 e N=9074677,951
(Ponto 31), E=282981,819 e N=9074706,450 (Ponto 32), E=283014,174 e
N=9074709,738 (Ponto 33), E=283050,937 e N=9074704,929 (Ponto 34), E=283071,776
e N=9074720,141 (Ponto 35), E=283073,422 e N=9074733,427 (Ponto 36),
E=283060,260 e N=9074748,225 (Ponto 37), E=283059,712 e N=9074775,079 (Ponto
38), E=283059,712 e N=9074809,606 (Ponto 39), E=283049,841 e N=9074840,297
(Ponto 40), E=283041,615 e N=9074857,287 (Ponto 41), E=283039,284 e
N=9074883,122 (Ponto 42), E=283044,452 e N=9074923,295 (Ponto 43), E=283051,533
e N=9074948,430 (Ponto 44), E=283086,940 e N=9074955,507 (Ponto 45),
E=283113,068 e N=9074952,334 (Ponto 46), E=283128,207 e N=9074930,616 (Ponto
47), E=283122,591 e N=9074901,332 (Ponto 48), E=283117,219 e N=9074881,321
(Ponto 49), E=283112,390 e N=9074861,266 (Ponto 50), E=283102,393 e
N=9074845,030 (Ponto 51), E=283105,517 e N=9074828,170 (Ponto 52), E=283103,018
e N=9074814,432 (Ponto 53), E=283104,268 e N=9074796,948 (Ponto 54),
E=283107,422 e N=9074780,560 (Ponto 55), E=283100,841 e N=9074739,456 (Ponto
56), E=283100,720 e N=9074688,315 (Ponto 57), E=283109,487 e N=9074681,640
(Ponto 58), E=283118,670 e N=9074666,205 (Ponto 59), E=283121,899 e
N=9074648,916 (Ponto 60), E=283125,609 e N=9074627,530 (Ponto 61), E=283127,035
e N=9074612,987 (Ponto 62), E=283137,985 e N=9074608,456 (Ponto 63),
E=283135,602 e N=9074585,829 (Ponto 64), E=283117,131 e N=9074553,079 (Ponto
65), E=283110,570 e N=9074517,824 (Ponto 66), E=283116,529 e N=9074492,219
(Ponto 67), E=283137,986 e N=9074446,839 (Ponto 68), E=283144,670 e
N=9074413,026 (Ponto 69), E=283136,763 e N=9074387,904 (Ponto 70), E=283140,961
e N=9074373,120 (Ponto 71), E=283148,157 e N=9074363,531 (Ponto 72),
E=283157,654 e N=9074356,811 (Ponto 73), E=283152,888 e N=9074337,757 (Ponto
74), E=283143,951 e N=9074309,770 (Ponto 75), E=283137,565 e N=9074271,018
(Ponto 76), E=283133,800 e N=9074221,981 (Ponto 77), E=283133,511 e
N=9074191,621 (Ponto 78), E=283132,059 e N=9074171,900 (Ponto 79), E=283134,163
e N=9074143,531 (Ponto 80), E=283129,235 e N=9074108,886 (Ponto 81),
E=283087,184 e N=9074070,584 (Ponto 82); segue até o ponto 1, fechando a
poligonal em apreço.
 
ÁREA-03 – Abrange 20,2173 ha (vinte hectares, vinte e um ares e setenta e três centiares),  com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=283516,870 e
N=9074026,558; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283506,671 e
N=9074017,375 (Ponto 02), E=283493,543 e N=9074003,958 (Ponto 03), E=283481,217
e N=9073991,758 (Ponto 04), E=283467,377 e N=9073976,481 (Ponto 05),
E=283455,220 e N=9073962,029 (Ponto 06), E=283440,494 e N=9073948,539 (Ponto
07), E=283440,494 e N=9073948,539 (Ponto 08), E=283424,628 e N=9073932,563
(Ponto 09), E=283412,398 e N=9073919,061 (Ponto 10), E=283397,577 e N=9073904,080
(Ponto 11), E=283386,959 e N=9073903,079 (Ponto 12), E=283381,233 e
N=9073890,555 (Ponto 13), E=283388,075 e N=9073886,183 (Ponto 14), E=283387,714
e N=9073876,425 (Ponto 15), E=283379,297 e N=9073857,035 (Ponto 16),
E=283368,598 e N=9073843,964 (Ponto 17), E=283355,421 e N=9073828,228 (Ponto
18), E=283345,917 e N=9073812,319 (Ponto 19), E=283335,306 e N=9073804,657
(Ponto 20), E=283322,083 e N=9073820,147 (Ponto 21), E=283327,539 e
N=9073842,709 (Ponto 22), E=283320,933 e N=9073860,619 (Ponto 23), E=283280,917
e N=9073874,238 (Ponto 24), E=283256,174 e N=9073869,168 (Ponto 25),
E=283220,973 e N=9073891,657 (Ponto 26), E=283199,551 e N=9073916,424 (Ponto
27), E=283175,522 e N=9073930,085 (Ponto 28), E=283134,303 e N=9074086,311
(Ponto 29), E=283164,967 e N=9074157,548 (Ponto 30), E=283201,965 e
N=9074234,171 (Ponto 31), E=283236,417 e N=9074286,694 (Ponto 32), E=283284,145
e N=9074299,390 (Ponto 33), E=283321,141 e N=9074332,681 (Ponto 34),
E=283306,176 e N=9074355,902 (Ponto 35), E=283295,162 e N=9074367,187 (Ponto
36), E=283298,473 e N=9074382,939 (Ponto 37), E=283269,704 e N=9074388,987
(Ponto 38), E=283242,836 e N=9074398,923 (Ponto 39), E=283235,703 e
N=9074415,692 (Ponto 40), E=283231,399 e N=9074422,995 (Ponto 41), E=283263,960
e N=9074448,624 (Ponto 42), E=283272,347 e N=9074470,129 (Ponto 43),
E=283291,902 e N=9074485,455 (Ponto 44), E=283326,205 e N=9074488,572 (Ponto
45), E=283370,410 e N=9074486,054 (Ponto 46), E=283410,451 e N=9074472,534
(Ponto 47), E=283446,837 e N=9074464,839 (Ponto 48), E=283487,719 e
N=9074465,278 (Ponto 49), E=283521,575 e N=9074459,421 (Ponto 50), E=283542,014
e N=9074449,613 (Ponto 51), E=283557,756 e N=9074442,058 (Ponto 52),
E=283599,015 e N=9074423,264 (Ponto 53), E=283640,124 e N=9074396,040 (Ponto
54), E=283681,394 e N=9074388,741 (Ponto 55), E=283688,162 e N=9074384,478
(Ponto 56), E=283680,704 e N=9074377,590 (Ponto 57), E=283660,176 e
N=9074349,134 (Ponto 58), E=283645,881 e N=9074321,253 (Ponto 59), E=283631,409
e N=9074309,520 (Ponto 60), E=283600,984 e N=9074278,820 (Ponto 61),
E=283592,132 e N=9074265,460 (Ponto 62), E=283577,314 e N=9074243,095 (Ponto
63), E=283565,173 e N=9074220,409 (Ponto 64), E=283555,210 e N=9074204,597
(Ponto 65), E=283545,761 e N=9074189,351 (Ponto 66), E=283538,207 e N=9074175,445
(Ponto 67), E=283498,606 e N=9074159,638 (Ponto 68), E=283499,499 e
N=9074140,856 (Ponto 69), E=283501,269 e N=9074122,136 (Ponto 70), E=283503,912
e N=9074103,519 (Ponto 71), E=283505,667 e N=9074094,282 (Ponto 72),
E=283507,423 e N=9074085,046 (Ponto 73), E=283511,794 e N=9074066,757 (Ponto
74), E=283523,085 e N=9074023,966 (Ponto 75), E=283521,856 e N=9074023,378
(Ponto 76); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
APP-01 - Abrange 1,1838 ha (um hectare e dezoito ares e trinta e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=283592,132 e N=9074265,460; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283587,657 e N=9074246,335 (Ponto
02), E=283584,125 e N=9074227,012 (Ponto 03), E=283581,547 e N=9074207,540
(Ponto 04), E=283579,927 e N=9074187,964 (Ponto 05), E=283579,270 e
N=9074168,332 (Ponto 06), E=283579,578 e N=9074148,692 (Ponto 07), E=283580,850
e N=9074129,091 (Ponto 08), E=283583,083 e N=9074109,576 (Ponto 09),
E=283586,270 e N=9074090,194 (Ponto 10), E=283590,406 e N=9074070,991 (Ponto
11), E=283581,855 e N=9074062,110 (Ponto 12), E=283571,272 e N=9074048,532
(Ponto 13), E=283567,200 e N=9074045,463 (Ponto 14), E=283557,022 e
N=9074041,685 (Ponto 15), E=283551,930 e N=9074041,440 (Ponto 16), E=283546,973
e N=9074043,399 (Ponto 17), E=283532,295 e N=9074028,370 (Ponto 18),
E=283523,085 e N=9074023,966 (Ponto 19), E=283511,794 e N=9074066,757 (Ponto
20), E=283507,423 e N=9074085,046 (Ponto 21), E=283503,912 e N=9074103,519 (Ponto
22), E=283501,269 e N=9074122,136 (Ponto 23), E=283499,499 e N=9074140,856
(Ponto 24), E=283498,606 e N=9074159,638 (Ponto 25), E=283538,207 e
N=9074175,445 (Ponto 26), E=283565,173 e N=9074220,409 (Ponto 27), E=283577,314
e N=9074243,095 (Ponto 28); segue até o ponto 01,  fechando a poligonal em
apreço.
 
APP-02 - Abrange 0,3077 ha (trinta ares e setenta e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=283480.112 e N=9075426.323; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=283478,823 e N=9075426,559 (Ponto 02),
E=283470,109 e N=9075426,447 (Ponto 03), E=283464,618 e N=9075426,376 (Ponto
04), E=283458,318 e N=9075426,515 (Ponto 05), E=283453,184 e N=9075427,108
(Ponto 06), E=283449,866 e N=9075427,539 (Ponto 07), E=283467,229 e
N=9075526,418 (Ponto 08), E=283469,382 e N=9075526,446 (Ponto 09), E=283495,440
e N=9075532,588 (Ponto 10), E=283498,889 e N=9075533,259 (Ponto 11); segue até
o ponto 01, fechando a poligonal em apreço. 
 
APP-02b - Abrange 0,3831 ha ( trinta e oito ares e trinta e um centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1 de coordenadas plano-retangulares: E=282576,000 e N=9075604,000; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=282537,000 e N=9075661,000 (Ponto
02), E=282547,173 e N=9075753,831 (Ponto 03), E=282551,649 e N=9075744,829
(Ponto 04), E=282554,827 e N=9075735,775 (Ponto 05), E=282556,678 e
N=9075731,668 (Ponto 06), E=282559,880 e N=9075722,950 (Ponto 07), E=282573,808
e N=9075708,761 (Ponto 08), E=282580,733 e N=9075694,047 (Ponto 09),
E=282582,467 e N=9075691,344 (Ponto 10) E=282586,134 e N=9075685,072 (Ponto
11); segue até o ponto 1,  fechando a poligonal em apreço.
 
APP-03 - Abrange 1,0732 ha (um hectare, sete ares e trinta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=283111,487 e N=9076327,507; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283118,818 e N=9076324,860 (Ponto
02), E=283125,990 e N=9076322,119 (Ponto 03), E=283133,123 e N=9076319,240
(Ponto 04), E=283140,796 e N=9076315,970 (Ponto 05), E=283146,895 e
N=9076313,239 (Ponto 06), E=283155,016 e N=9076309,416 (Ponto 07), E=283161,456
e N=9076306,231 (Ponto 08), E=283169,594 e N=9076302,004 (Ponto 09),
E=283175,541 e N=9076298,769 (Ponto 10), E=283183,536 e N=9076294,217 (Ponto
11), E=283189,157 e N=9076290,875 (Ponto 12), E=283199,595 e N=9076284,343
(Ponto 13), E=283208,391 e N=9076278,494 (Ponto 14), E=283219,240 e
N=9076270,824 (Ponto 15), E=283228,398 e N=9076263,929 (Ponto 16), E=283236,853
e N=9076257,201 (Ponto 17), E=283245,906 e N=9076249,585 (Ponto 18),
E=283255,381 e N=9076241,123 (Ponto 19), E=283266,589 e N=9076230,407 (Ponto
20), E=283266,589 e N=9076230,407 (Ponto 21), E=283278,026 e N=9076218,597
(Ponto 22), E=283284,862 e N=9076211,070 (Ponto 23), E=283290,502 e
N=9076204,570 (Ponto 24), E=283291,799 e N=9076203,036 (Ponto 25), E=283290,681
e N=9076199,582 (Ponto 26), E=283290,018 e N=9076196,426 (Ponto 27),
E=283288,609 e N=9076188,549 (Ponto 28), E=283288,527 e N=9076185,124 (Ponto
29), E=283289,548 e N=9076177,610 (Ponto 30), E=283288,193 e N=9076164,052
(Ponto 31), E=283293,401 e N=9076162,190 (Ponto 32), E=283304,645 e
N=9076154,837 (Ponto 33), E=283310,412 e N=9076147,759 (Ponto 34), E=283313,291
e N=9076144,975 (Ponto 35), E=283315,012 e N=9076143,572 (Ponto 36),
E=283318,780 e N=9076141,108 (Ponto 37), E=283326,270 e N=9076135,582 (Ponto
38), E=283326,523 e N=9076135,322 (Ponto 39), E=283334,102 e N=9076131,653
(Ponto 40), E=283340,696 e N=9076128,198 (Ponto 41), E=283345,691 e
N=9076124,812 (Ponto 42), E=283348,829 e N=9076122,778 (Ponto 43), E=283351,528
e N=9076121,282 (Ponto 44), E=283447,912 e N=9075984,704 (Ponto 45),
E=283452,992 e N=9075977,319 (Ponto 46), E=283459,761 e N=9075967,208 (Ponto
47), E=283463,670 e N=9075961,220 (Ponto 48), E=283467,980 e N=9075954,315
(Ponto 49), E=283468,404 e N=9075953,617 (Ponto 50), E=283463,012 e
N=9075957,304 (Ponto 51), E=283460,221 e N=9075958,960 (Ponto 52), E=283458,932
e N=9075959,592 (Ponto 53), E=283454,192 e N=9075960,775 (Ponto 54),
E=283445,284 e N=9075965,032 (Ponto 55), E=283439,060 e N=9075968,563 (Ponto
56), E=283433,226 e N=9075972,075 (Ponto 57), E=283428,203 e N=9075975,610
(Ponto 58), E=283422,553 e N=9075979,548 (Ponto 59), E=283412,409 e
N=9075987,809 (Ponto 60), E=283405,680 e N=9076002,203 (Ponto 61), E=283404,456
e N=9076008,951 (Ponto 62), E=283397,094 e N=9076012,469 (Ponto 63),
E=283391,423 e N=9076017,899 (Ponto 64), E=283384,038 e N=9076023,184 (Ponto
65), E=283362,578 e N=9076053,594 (Ponto 66), E=283340,134 e N=9076085,396
(Ponto 67), E=283315,057 e N=9076120,931 (Ponto 68), E=283302,747 e
N=9076138,374 (Ponto 69), E=283293,735 e N=9076151,179 (Ponto 70), E=283289,648
e N=9076156,842 (Ponto 71), E=283281,861 e N=9076167,333 (Ponto 72),
E=283277,281 e N=9076173,331 (Ponto 73), E=283269,972 e N=9076182,374 (Ponto
74), E=283265,811 e N=9076187,282 (Ponto 75), E=283256,666 e N=9076197,512
(Ponto 76), E=283249,629 e N=9076204,908 (Ponto 77), E=283238,786 e
N=9076215,577 (Ponto 78), E=283228,673 e N=9076224,805 (Ponto 79), E=283214,829
e N=9076236,430 (Ponto 80), E=283211,989 e N=9076241,292 (Ponto 81),
E=283208,413 e N=9076246,620 (Ponto 82), E=283205,928 e N=9076251,622 (Ponto
83), E=283197,436 e N=9076260,423 (Ponto 84), E=283192,366 e N=9076267,670 (Ponto
85), E=283187,202 e N=9076276,398 (Ponto 86), E=283185,777 e N=9076280,426
(Ponto 87), E=283179,039 e N=9076285,403 (Ponto 88), E=283174,456 e
N=9076291,411 (Ponto 89), E=283173,022 e N=9076291,433 (Ponto 90), E=283160,300
e N=9076294,313 (Ponto 91), E=283153,053 e N=9076298,255 (Ponto 92),
E=283146,671 e N=9076300,907 (Ponto 93), E=283138,361 e N=9076306,661 (Ponto
94), E=283133,683 e N=9076309,791 (Ponto 95), E=283128,918 e N=9076313,071
(Ponto 96), E=283121,655 e N=9076318,040 (Ponto 97), E=283115,014 e
N=9076323,830 (Ponto 98); segue até o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.

 
APP-04 - Abrange 0,2973 ha (vinte e nove ares e setenta e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1 de coordenadas plano-retangulares: E=282626,325 e N=9076024,471; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=282619,669 e N=9076028,231 (Ponto
02), E=282611,899 e N=9076038,755 (Ponto 03), E=282607,631 e N=9076044,865
(Ponto 04), E=282603,082 e N=9076049,416 (Ponto 05), E=282599,596 e
N=9076052,510 (Ponto 06), E=282596,694 e N=9076054,909 (Ponto 07), E=282596,086
e N=9076055,496 (Ponto 08), E=282595,524 e N=9076055,537 (Ponto 09),
E=282589,091 e N=9076056,363 (Ponto 10), E=282588,226 e N=9076056,610 (Ponto
11), E=282587,489 e N=9076074,808 (Ponto 12), E=282585,316 e N=9076092,892
(Ponto 13), E=282581,718 e N=9076110,746 (Ponto 14), E=282576,719 e
N=9076128,260 (Ponto 15), E=282578,554 e N=9076127,949 (Ponto 16), E=282591,972
e N=9076121,366 (Ponto 17), E=282597,225 e N=9076116,871 (Ponto 18), E=282598,172
e N=9076116,341 (Ponto 19), E=282599,814 e N=9076115,693 (Ponto 20),
E=282601,187 e N=9076115,303 (Ponto 21), E=282602,662 e N=9076115,113 (Ponto
22), E=282613,910 e N=9076113,863 (Ponto 23), E=282623,002 e N=9076109,260
(Ponto 24), E=282626,343 e N=9076088,228 (Ponto 25), E=282628,015 e
N=9076066,997 (Ponto 26), E=282628,009 e N=9076045,701 (Ponto 27); segue até o
ponto 01, fechando a poligonal em apreço.
 
APP-05 - Abrange 0,3465 ha (trinta e quatro ares e  sessenta e cinco centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=282545,874 e N=9076189,418; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=282535,249 e N=9076203,264 (Ponto
02), E=282523,604 e N=9076216,265 (Ponto 03), E=282511,007 e N=9076228,345 (Ponto
04), E=282497,529 e N=9076239,435 (Ponto 05), E=282494,131 e N=9076243,753
(Ponto 06), E=282494,729 e N=9076253,784 (Ponto 07), E=282490,309 e
N=9076258,241 (Ponto 08), E=282486,263 e N=9076275,524 (Ponto 09), E=282486,244
e N=9076276,520 (Ponto 10), E=282481,361 e N=9076285,370 (Ponto 11),
E=282479,500 e N=9076294,597 (Ponto 12), E=282478,436 e N=9076298,180 (Ponto
13), E=282501,027 e N=9076285,564 (Ponto 14), E=282522,310 e N=9076270,840
(Ponto 15), E=282542,083 e N=9076254,148 (Ponto 16), E=282560,168 e
N=9076235,638 (Ponto 17), E=282559,037 e N=9076226,620 (Ponto 18), E=282555,524
e N=9076214,656 (Ponto 19), E=282550,892 e N=9076207,830 (Ponto 20),
E=282550,215 e N=9076204,313 (Ponto 21), E=282548,300 e N=9076197,618 (Ponto
22), E=282546,470 e N=9076192,084 (Ponto 23) ; segue até o ponto 01, fechando a
poligonal em apreço.
 
APP-06 - Abrange 0,2370 ha (vinte e três ares e setenta centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=282451.358 e N=9076343.448; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=282471.785 e N=9076336.650 (Ponto 02),
E=282492.434 e N=9076330.547 (Ponto 03), E=282513.274 e N=9076325.149 (Ponto
04), E=282534.289 e N=9076320.460 (Ponto 05), E=282534.561 e N=9076319.953
(Ponto 06), E=282534.561 e N=9076319.953 (Ponto 07), E=282537.784 e
N=9076309.095 (Ponto 08), E=282538.321 e N=9076306.432 (Ponto 09), E=282545.883
e N=9076295.679 (Ponto 10), E=282546.039 e N=9076287.672 (Ponto 11),
E=282528.183 e N=9076291.088 (Ponto 12), E=282510.426 e N=9076294.991 (Ponto
13), E=282492.784 e N=9076299.377 (Ponto 14), E=282475.267 e N=9076304.245
(Ponto 15), E=282466.288 e N=9076317.217 (Ponto 16), E=282460.676 e
N=9076324.595 (Ponto 17), E=282458.241 e N=9076330.954 (Ponto 18), E=282456.400
e N=9076333.943 (Ponto 19), E=282452.128 e N=9076341.252 (Ponto 20); segue até
o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.
 
APP-07 - Abrange 0,3774 ha (trinta e sete ares e setenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=281930,870 e N=9076786,278; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=281938,911 e N=9076781,148 (Ponto
02), E=281951,647 e N=9076772,474 (Ponto 03), E=281960,365 e N=9076766,124
(Ponto 04), E=281967,685 e N=9076760,518 (Ponto 05), E=281976,968 e
N=9076753,026 (Ponto 06), E=281982,777 e N=9076748,107 (Ponto 07), E=281986,852
e N=9076744,545 (Ponto 08), E=281994,488 e N=9076737,611 (Ponto 09),
E=281999,794 e N=9076732,583 (Ponto 10), E=282000,553 e N=9076731,850 (Ponto
11), E=282000,299 e N=9076730,298 (Ponto 12), E=282000,185 e N=9076724,685
(Ponto 13), E=282001,238 e N=9076719,453 (Ponto 14), E=282003,317 e
N=9076714,879 (Ponto 15), E=282007,776 e N=9076711,580 (Ponto 16), E=282011,816
e N=9076707,717 (Ponto 17), E=282015,626 e N=9076703,012 (Ponto 18),
E=282019,430 e N=9076699,663 (Ponto 19), E=282024,168 e N=9076696,412 (Ponto
20), E=282028,762 e N=9076694,048 (Ponto 21), E=282033,961 e N=9076692,483
(Ponto 22), E=282037,607 e N=9076691,865 (Ponto 23), E=282076,200 e N=9076647,716
(Ponto 24), E=282076,937 e N=9076645,130 (Ponto 25), E=282064,149 e
N=9076648,290 (Ponto 26), E=282056,766 e N=9076653,430 (Ponto 27), E=282047,770
e N=9076658,241 (Ponto 28), E=282045,807 e N=9076660,894 (Ponto 29),
E=282041,255 e N=9076661,076 (Ponto 30), E=282034,911 e N=9076661,894 (Ponto
31), E=282027,103 e N=9076663,218 (Ponto 32), E=282021,267 e N=9076664,974
(Ponto 33), E=282014,816 e N=9076672,354 (Ponto 34), E=282010,166 e
N=9076677,720 (Ponto 35), E=282004,463 e N=9076684,168 (Ponto 36), E=281999,223
e N=9076689,965 (Ponto 37), E=281994,790 e N=9076694,778 (Ponto 38),
E=281985,025 e N=9076705,018 (Ponto 39), E=281976,388 e N=9076713,456 (Ponto
40), E=281970,800 e N=9076718,642 (Ponto 41), E=281970,124 e N=9076721,998
(Ponto 42), E=281970,207 e N=9076726,060 (Ponto 43), E=281967,337 e
N=9076728,231 (Ponto 44), E=281961,542 e N=9076735,645 (Ponto 45), E=281958,667
e N=9076739,321 (Ponto 46), E=281954,580 e N=9076743,989 (Ponto 47),
E=281948,977 e N=9076752,309 (Ponto 48), E=281945,248 e N=9076760,870 (Ponto
49), E=281944,028 e N=9076764,677 (Ponto 50), E=281941,319 e N=9076769,147
(Ponto 51), E=281937,872 e N=9076773,651 (Ponto 52), E=281932,443 e
N=9076782,230 (Ponto 53) ; segue até o ponto 01, fechando a poligonal em
apreço.
 
APP-08 - Abrangendo 0,3021 ha (trinta ares e vinte e um centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=282117,130 e N=9076649,698; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=282113,012 e N=9076649,180 (ponto 02),
E=282107,304 e N=9076648,317 (ponto 03), E=282102,362 e N=9076647,682 (ponto
04), E=282099,213 e N=9076647,132 (ponto 05), E=282092,667 e N=9076645,461
(ponto 06), E=282079,885 e N=9076644,401(ponto 07), E=282076,937 e
N=9076645,130 (ponto 08), E=282076,761 e N=9076645,757 (ponto 09), E=282076,520
e N=9076646,605 (ponto 10), E=282076,324 e N=9076647,285 (ponto 11),
E=282076,073 e N=9076648,151 (ponto 12), E=282075,792 e N=9076649,106 (ponto
13), E=282074,455 e N=9076653,490 (ponto 14), E=282072,775 e N=9076658,664 (ponto
15), E=282071,372 e N=9076662,741 (ponto 16), E=282069,134 e N=9076668,861
(ponto 17), E=282066,315 e N=9076676,001 (ponto 18), E=282063,956 e
N=9076681,571 (ponto 19), E=282061,380 e N=9076687,300 (ponto 20), E=282058,858
e N=9076692,598 (ponto 21), E=282055,784 e N=9076698,696 (ponto 22),
E=282053,381 e N=9076703,221 (ponto 23), E=282050,237 e N=9076708,855 (ponto
24), E=282046,246 e N=9076715,598 (ponto 25), E=282042,570 e N=9076721,451
(ponto 26), E=282043,213 e N=9076721,342 (ponto 27), E=282047,201 e
N=9076720,904 (ponto 28), E=282051,322 e N=9076720,687 (ponto 29), E=282055,825
e N=9076720,670 (ponto 30), E=282078,646 e N=9076721,158 (ponto 31),
E=282087,556 e N=9076706,004 (ponto 32), E=282093,372 e N=9076707,020 (ponto
33), E=282096,141 e N=9076707,376 (ponto 34), E=282098,133 e N=9076703,120
(ponto 35), E=282100,207 e N=9076698,507 (ponto 36), E=282103,051 e
N=9076691,840 (ponto 37), E=282106,546 e N=9076683,014 (ponto 38), E=282109,929
e N=9076673,650 (ponto 39), E=282112,790 e N=9076664,921 (ponto
40),E=282115,085 e N=9076657,227 (ponto 41); segue até o ponto 01,  fechando a
poligonal em apreço.
 
APP-09 - Abrange 0,0076 ha ( setenta e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 01 de coordenadas
plano-retangulares: E=281874,533 e N=9076815,591; deste segue-se ligando os
pontos de coordenadas: E=281885,631 e N=9076810,664 (ponto 02), E=281893,391 e
N=9076806,985 (ponto 03), E=281901,142 e N=9076803,110 (ponto 04), E=281907,541
e N=9076799,756 (ponto 05), E=281910,388 e N=9076798,218 (ponto 06),
E=281913,739 e N=9076796,370 (ponto 07), E=281917,167 e N=9076794,439 (ponto
08), E=281911,905 e N=9076796,896 (ponto 09), E=281906,239 e N=9076800,170
(ponto 10), E=281903,286 e N=9076800,074 (ponto 11), E=281883,912 e
N=9076803,713 (ponto 12); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço. 
 
APP-10 - Abrangendo 0,6006 ha (sessenta ares e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=281829,101 e N=9076888,874; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=281846,084 e N=9076887,260 (ponto 02),
E=281869,127 e N=9076883,590 (ponto 03), E=281887,003 e N=9076879,535 (ponto
04), E=281891,691 e N=9076878,292 (ponto 05), E=281896,791 e N=9076876,852
(ponto 06), E=281902,805 e N=9076875,037 (ponto 07), E=281906,628 e
N=9076873,815 (ponto 08), E=281910,690 e N=9076872,459 (ponto 09), E=281911,561
e N=9076871,104 (ponto 10), E=281914,937 e N=9076865,466 (ponto 11),
E=281918,506 e N=9076859,302 (ponto 12), E=281918,506 e N=9076859,302 (ponto
13), E=281927,231 e N=9076857,274 (ponto 14), E=281935,987 e N=9076852,277
(ponto 15), E=281939,661 e N=9076850,154 (ponto 16), E=281942,610 e
N=9076848,777 (ponto 17), E=281947,313 e N=9076846,997 (ponto 18), E=281954,999
e N=9076843,765 (ponto 19), E=281964,293 e N=9076838,049 (ponto 20),
E=281972,422 e N=9076830,958 (ponto 21), E=281979,181 e N=9076822,654 (ponto
22), E=281984,381 e N=9076814,226 (ponto 23), E=281986,259 e N=9076809,392
(ponto 24), E=281987,144 e N=9076807,993 (ponto 25), E=281990,473 e
N=9076803,643 (ponto 26), E=281994,535 e N=9076797,316 (ponto 27), E=281999,360
e N=9076788,619 (ponto 28), E=282001,462 e N=9076782,060 (ponto 29),
E=282001,925 e N=9076780,998 (ponto 30), E=282004,907 e N=9076777,593 (ponto
31), E=282008,808 e N=9076772,603 (ponto 32), E=282009,637 e N=9076771,543
(ponto 33), E=282015,178 e N=9076768,420 (ponto 34), E=282030,235 e
N=9076753,876 (ponto 35), E=282031,020 e N=9076738,005 (ponto 36), E=282028,592
e N=9076741,183 (ponto 37), E=282024,217 e N=9076746,683 (ponto 38),
E=282020,182 e N=9076751,513 (ponto 39), E=282013,892 e N=9076758,627 (ponto
40), E=282008,255 e N=9076764,609 (ponto 41), E=281997,274 e N=9076775,322
(ponto 42), E=281986,037 e N=9076785,156 (ponto 43), E=281976,257 e
N=9076792,905 (ponto 44), E=281963,376 e N=9076802,091 (ponto 45), E=281955,843
e N=9076806,974 (ponto 46), E=281944,074 e N=9076813,945 (ponto 47),
E=281936,407 e N=9076818,081 (ponto 48), E=281929,201 e N=9076821,695 (ponto
49), E=281916,638 e N=9076827,392 (ponto 50), E=281907,950 e N=9076830,906
(ponto 51), E=281900,717 e N=9076833,578 (ponto 52), E=281892,409 e
N=9076836,373 (ponto 53), E=281881,882 e N=9076839,505 (ponto 54), E=281866,138
e N=9076843,368 (ponto 55), E=281856,889 e N=9076845,193 (ponto 56),
E=281856,538 e N=9076845,738 (ponto 57), E=281855,161 e N=9076848,602 (ponto
58), E=281853,466 e N=9076850,586 (ponto 59), E=281849,245 e N=9076856,202
(ponto 60), E=281846,310 e N=9076860,751 (ponto 61), E=281843,965 e
N=9076863,959 (ponto 62), E=281840,433 e N=9076868,675 (ponto 63), E=281835,821
e N=9076875,654 (ponto 64), E=281832,433 e N=9076882,098 (ponto 65); segue até
o ponto 1,  fechando a poligonal em apreço.
 
APP 11 - Abrange 0,5184 ha (cinquenta e um ares e oitenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=281418,539 e N=9076845,437; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=281445,830 e N=9076841,986 (ponto
02), E=281471,746 e N=9076840,628 (ponto 03), E=281505,647 e N=9076841,643
(ponto 04), E=281539,311 e N=9076845,774 (ponto 05), E=281539,782 e
N=9076807,031 (ponto 06), E=281532,588 e N=9076806,944 (ponto 07), E=281527,381
e N=9076807,552 (ponto 08), E=281525,912 e N=9076807,038 (ponto 09),
E=281515,458 e N=9076805,206 (ponto 10), E=281505,952 e N=9076805,371 (ponto
11), E=281498,762 e N=9076806,036 (ponto 12), E=281490,767 e N=9076807,344
(ponto 13), E=281489,633 e N=9076807,682 (ponto 14), E=281491,332 e
N=9076800,253 (ponto 15), E=281492,396 e N=9076793,117 (ponto 16), E=281492,783
e N=9076789,976 (ponto 17), E=281492,826 e N=9076789,842 (ponto 18),
E=281474,357 e N=9076789,584 (ponto 19), E=281462,003 e N=9076789,871 (ponto
20), E=281444,847 e N=9076790,882 (ponto 21), E=281431,267 e N=9076792,189
(ponto 22), E=281431,075 e N=9076792,637 (ponto 23), E=281428,217 e
N=9076799,268 (ponto 24), E=281426,044 e N=9076806,957 (ponto 25), E=281424,219
e N=9076813,583 (ponto 26), E=281422,774 e N=9076820,328 (ponto 27),
E=281421,727 e N=9076826,644 (ponto 28), E=281420,953 e N=9076831,491 (ponto
29), E=281419,976 e N=9076836,593 (ponto 30), E=281419,200 e N=9076841,744
(ponto 31), segue até o ponto 1,  fechando a poligonal em apreço.
 
APP 12 - Abrange 0,2340 ha (vinte e três ares e quarenta centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=280950,592 e N=9077552,593; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=280952,110 e N=9077552,694 (ponto 02),
E=280956,533 e N=9077552,909 (ponto 03), E=280961,123 e N=9077553,572 (ponto
04), E=280967,184 e N=9077554,208 (ponto 05), E=280972,754 e N=9077554,810
(ponto 06), E=280978,437 e N=9077555,528 (ponto 07), E=280984,812 e
N=9077556,280 (ponto 08), E=280990,399 e N=9077556,587 (ponto 09), E=280997,468
e N=9077496,885 (ponto 10), E=280989,980 e N=9077496,474 (ponto 11),
E=280985,715 e N=9077495,970 (ponto 12), E=280979,734 e N=9077495,214 (ponto
13), E=280973,536 e N=9077494,546 (ponto 14), E=280968,547 e N=9077494,022
(ponto 15), E=280962,295 e N=9077493,119 (ponto 16), E=280957,661 e
N=9077492,893 (ponto 17); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
APP 13 - Abrange 0,2442 ha (vinte e quatro ares e quarenta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=280894,925 e N=9078022,720, deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=280897,001 e N=9078024,036 (ponto
02), E=280904,503 e N=9078027,460 (ponto 03), E=280912,583 e N=9078030,468
(ponto 04), E=280918,321 e N=9078031,851 (ponto 05), E=280921,279 e
N=9078032,919 (ponto 06), E=280925,929 e N=9078034,702 (ponto 07), E=280931,156
e N=9078036,677 (ponto 08), E=280931,185 e N=9078036,688 (ponto 09),
E=280932,846 e N=9078038,290 (ponto 10), E=280933,302 e N=9078038,787 (ponto
11), E=280940,719 e N=9077976,146 (ponto 12), E=280935,585 e N=9077974,293 (ponto
13), E=280930,141 e N=9077972,982 (ponto 14), E=280927,457 e N=9077971,982
(ponto 15), E=280925,651 e N=9077971,158 (ponto 16), E=280925,651 e
N=9077971,158 (ponto 17), E=280921,674 e N=9077968,637 (ponto 18), E=280913,966
e N=9077964,570 (ponto 19), E=280904,648 e N=9077961,123 (ponto 20),
E=280902,267 e N=9077960,716 (ponto 21); segue até o ponto 1, fechando a
poligonal em apreço.
 
APP 14 - Abrange 0,2634 ha (vinte e seis ares e trinta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1 de coordenadas plano-retangulares: E=280759,145 e N=9079509,599; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=280766,260 e N=9079449,503 (ponto
02), E=280763,501 e N=9079447,659 (ponto 03), E=280759,817 e N=9079443,862
(ponto 04), E=280753,800 e N=9079437,661 (ponto 05), E=280744,036 e
N=9079431,387 (ponto 06), E=280737,513 e N=9079428,813 (ponto 07), E=280734,721
e N=9079427,429 (ponto 08), E=280729,805 e N=9079424,570 (ponto 09),
E=280728,977 e N=9079424,198 (ponto 10), E=280721,164 e N=9079490,187 (ponto
11), E=280721,239 e N=9079490,265 (ponto 12), E=280727,476 e N=9079495,749
(ponto 13), E=280734,842 e N=9079500,672 (ponto 14), E=280744,655 e
N=9079505,858 (ponto 15), E=280753,235 e N=9079508,143 (ponto 16); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
APP-15 - Abrange 0,6415 ha (sessenta e quatro ares e quinze centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1
de coordenadas plano-retangulares: E=280699,985 e N=9080009,218; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=280722,255 e N=9079821,140 (Ponto 02),
E=280719,727 e N=9079815,930 (Ponto 03), E=280715,581 e N=9079809,594 (Ponto
04), E=280713,611 e N=9079806,638 (Ponto 05), E=280689,241 e N=9079759,785
(Ponto 06), E=280673,422 e N=9079893,380 (Ponto 07), E=280673,484 e N=9079893,575
(Ponto 08), E=280675,902 e N=9079899,798 (Ponto 09), E=280678,953 e
N=9079906,977 (Ponto 10), E=280680,214 e N=9079909,152 (Ponto 11), E=280681,868
e N=9079913,075 (Ponto 12), E=280682,860 e N=9079919,358 (Ponto 13),
E=280683,915 e N=9079923,990 (Ponto 14), E=280682,710 e N=9079931,511 (Ponto
15), E=280682,554 e N=9079938,532 (Ponto 16), E=280683,142 e N=9079943,422
(Ponto 17), E=280684,253 e N=9079950,967 (Ponto 18), E=280686,181 e
N=9079958,123 (Ponto 19), E=280687,778 e N=9079963,920 (Ponto 20), E=280689,350
e N=9079969,005 (Ponto 21), E=280690,165 e N=9079972,151 (Ponto 22),
E=280690,998 e N=9079977,602 (Ponto 23), E=280692,463 e N=9079982,920 (Ponto
24), E=280693,299 e N=9079987,675 (Ponto 25), E=280695,303 e N=9079995,432
(Ponto 26), E=280697,630 e N=9080001,399 (Ponto 27), E=280697,718 e
N=9080001,603 (Ponto 28), E=280698,772 e N=9080005,040 (Ponto 29), E=280699,316
e N=9080006,935 (Ponto 30); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.
 
APP-16 - Abrange 3,9296 ha (três hectares, noventa e dois ares e noventa e seis centiares),  com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279625,550 e
N=9080810,586; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279604,000 e
N=9080815,000 (Ponto 02), E=279498,263 e N=9080778,070 (Ponto 03), E=279423,087
e N=9080751,814 (Ponto 04), E=279418,045 e N=9080771,968 (Ponto 05),
E=279414,098 e N=9080792,366 (Ponto 06), E=279413,832 e N=9080793,995 (Ponto
07), E=279412,818 e N=9080800,651 (Ponto 08), E=279411,875 e N=9080807,687
(Ponto 09), E=279410,737 e N=9080817,941 (Ponto 10), E=279410,213 e
N=9080823,782 (Ponto 11), E=279409,789 e N=9080829,453 (Ponto 12), E=279409,469
e N=9080834,754 (Ponto 13), E=279409,215 e N=9080840,238 (Ponto 14),
E=279409,040 e N=9080845,722 (Ponto 15), E=279408,951 e N=9080850,503 (Ponto
16), E=279408,932 e N=9080858,120 (Ponto 17), E=279409,004 e N=9080863,427
(Ponto 18), E=279409,027 e N=9080868,732 (Ponto 19), E=279408,976 e
N=9080873,064 (Ponto 20), E=279408,824 e N=9080878,017 (Ponto 21), E=279408,560
e N=9080883,310 (Ponto 22), E=279408,139 e N=9080889,228 (Ponto 23),
E=279407,810 e N=9080892,911 (Ponto 24), E=279407,224 e N=9080898,381 (Ponto
25), E=279406,712 e N=9080902,469 (Ponto 26), E=279406,061 e N=9080907,046
(Ponto 27), E=279405,055 e N=9080913,208 (Ponto 28), E=279403,832 e
N=9080919,709 (Ponto 29), E=279402,356 e N=9080926,577 (Ponto 30), E=279401,005
e N=9080932,195 (Ponto 31), E=279399,715 e N=9080937,118 (Ponto 32),
E=279398,351 e N=9080941,944 (Ponto 33), E=279396,128 e N=9080949,150 (Ponto
34), E=279384,358 e N=9080979,124 (Ponto 35), E=279369,039 e N=9081007,449
(Ponto 36), E=279373,007 e N=9081008,661 (Ponto 37), E=279379,267 e
N=9081009,416 (Ponto 38), E=279384,353 e N=9081010,080 (Ponto 39), E=279391,141
e N=9081011,899 (Ponto 40), E=279391,432 e N=9081011,894 (Ponto 41),
E=279386,855 e N=9081017,441 (Ponto 42), E=279382,744 e N=9081024,769 (Ponto
43), E=279380,768 e N=9081028,206 (Ponto 44), E=279378,159 e N=9081030,773
(Ponto 45), E=279375,296 e N=9081033,808 (Ponto 46), E=279371,742 e
N=9081038,362 (Ponto 47), E=279367,541 e N=9081044,772 (Ponto 48), E=279361,590
e N=9081056,030 (Ponto 49), E=279360,399 e N=9081069,472 (Ponto 50),
E=279361,117 e N=9081079,511 (Ponto 51), E=279363,440 e N=9081088,934 (Ponto
52), E=279368,651 e N=9081097,846 (Ponto 53), E=279374,033 e N=9081103,754
(Ponto 54), E=279376,457 e N=9081106,217 (Ponto 55), E=279381,978 e
N=9081110,565 (Ponto 56), E=279386,968 e N=9081114,527 (Ponto 57), E=279388,800
e N=9081115,779 (Ponto 58), E=279430,795 e N=9081061,333 (Ponto 59),
E=279431,422 e N=9081060,480 (Ponto 60), E=279434,916 e N=9081054,401 (Ponto
61), E=279436,657 e N=9081051,299 (Ponto 62), E=279442,579 e N=9081044,399
(Ponto 63), E=279446,809 e N=9081038,243 (Ponto 64), E=279450,889 e N=9081031,672
(Ponto 65), E=279450,889 e N=9081031,672 (Ponto 66), E=279454,744 e
N=9081023,826 (Ponto 67), E=279457,150 e N=9081016,555 (Ponto 68), E=279458,950
e N=9081010,704 (Ponto 69), E=279461,073 e N=9081002,765 (Ponto 70),
E=279461,733 e N=9080995,412 (Ponto 71), E=279462,565 e N=9080989,848 (Ponto
72), E=279462,891 e N=9080985,350 (Ponto 73), E=279467,720 e N=9080982,848
(Ponto 74), E=279475,110 e N=9080977,557 (Ponto 75), E=279480,552 e
N=9080972,574 (Ponto 76), E=279482,280 e N=9080970,873 (Ponto 77), E=279484,697
e N=9080968,496 (Ponto 78), E=279487,432 e N=9080965,804 (Ponto 79),
E=279488,582 e N=9080964,618 (Ponto 80), E=279494,050 e N=9080959,169 (Ponto
81), E=279498,863 e N=9080952,495 (Ponto 82), E=279501,591 e N=9080948,497
(Ponto 83), E=279503,371 e N=9080946,163 (Ponto 84), E=279504,878 e
N=9080944,582 (Ponto 85), E=279505,037 e N=9080944,450 (Ponto 86), E=279507,488
e N=9080942,335 (Ponto 87), E=279512,072 e N=9080938,761 (Ponto 88),
E=279514,808 e N=9080936,349 (Ponto 89), E=279519,534 e N=9080931,962 (Ponto
90), E=279521,804 e N=9080929,733 (Ponto 91), E=279522,955 e N=9080928,664
(Ponto 92), E=279526,824 e N=9080925,075 (Ponto 93), E=279527,814 e
N=9080924,156 (Ponto 94), E=279531,640 e N=9080921,586 (Ponto 95), E=279533,286
e N=9080920,576 (Ponto 96), E=279535,819 e N=9080919,646 (Ponto 97),
E=279538,984 e N=9080918,592 (Ponto 98), E=279540,419 e N=9080918,289 (Ponto
99), E=279542,479 e N=9080917,541 (Ponto 100), E=279616,654 e N=9080822,040
(Ponto 101); segue até o ponto 1,  fechando a poligonal em apreço.
 
APP-17 - Abrange 0,5372 ha (cinquenta e três ares e setenta e dois centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279258,946 e N=9082116,636; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279257,644 e N=9082118,380 (Ponto
02), E=279254,575 e N=9082122,364 (Ponto 03), E=279252,028 e N=9082125,623
(Ponto 04), E=279251,886 e N=9082125,775 (Ponto 05), E=279250,050 e
N=9082127,706 (Ponto 06), E=279246,193 e N=9082131,284 (Ponto 07), E=279242,071
e N=9082135,452 (Ponto 08), E=279238,781 e N=9082138,695 (Ponto 09),
E=279234,862 e N=9082142,415 (Ponto 10), E=279232,032 e N=9082146,050 (Ponto
11), E=279230,258 e N=9082148,552 (Ponto 12), E=279229,886 e N=9082148,838
(Ponto 13), E=279226,491 e N=9082151,988 (Ponto 14), E=279225,364 e
N=9082153,066 (Ponto 15), E=279224,110 e N=9082153,306 (Ponto 16), E=279221,926
e N=9082154,056 (Ponto 17), E=279177,436 e N=9082139,975 (Ponto 18),
E=279174,693 e N=9082202,040 (Ponto 19), E=279202,210 e N=9082210,750 (Ponto 20),
E=279208,947 e N=9082212,882 (Ponto 21), E=279220,852 e N=9082214,852 (Ponto
22), E=279232,879 e N=9082213,731 (Ponto 23), E=279239,570 e N=9082211,436
(Ponto 24), E=279239,570 e N=9082211,436 (Ponto 25), E=279243,504 e
N=9082210,682 (Ponto 26), E=279249,933 e N=9082208,984 (Ponto 27), E=279255,000
e N=9082205,925 (Ponto 28); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.
 
APP-18 - Abrange 0,7609 ha (setenta e seis ares e nove centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=279240,646 e N=9082539,865; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=279234,962 e N=9082542,421 (Ponto 02),
E=279228,143 e N=9082545,708 (Ponto 03), E=279220,663 e N=9082550,294 (Ponto
04), E=279210,845 e N=9082557,622 (Ponto 05), E=279203,767 e N=9082568,386
(Ponto 06), E=279200,031 e N=9082576,539 (Ponto 07), E=279198,603 e
N=9082579,783 (Ponto 08), E=279197,580 e N=9082581,521 (Ponto 09), E=279195,977
e N=9082583,776 (Ponto 10), E=279194,961 e N=9082584,922 (Ponto 11), E=279189,835
e N=9082588,782 (Ponto 12), E=279186,173 e N=9082593,587 (Ponto 13),
E=279169,334 e N=9082590,427 (Ponto 14), E=279170,060 e N=9082662,641 (Ponto
15), E=279173,446 e N=9082662,459 (Ponto 16), E=279179,407 e N=9082662,847
(Ponto 17), E=279186,165 e N=9082664,025 (Ponto 18), E=279188,766 e
N=9082665,125 (Ponto 19), E=279191,959 e N=9082673,384 (Ponto 20), E=279214,062
e N=9082680,572 (Ponto 21), E=279230,021 e N=9082684,730 (Ponto 22),
E=279244,266 e N=9082677,524 (Ponto 23), E=279244,137 e N=9082675,755 (Ponto
24), E=279243,913 e N=9082672,608 (Ponto 25), E=279243,573 e N=9082667,628
(Ponto 26), E=279242,955 e N=9082657,868 (Ponto 27), E=279242,333 e
N=9082646,770 (Ponto 28), E=279241,884 e N=9082637,648 (Ponto 29), E=279241,472
e N=9082628,034 (Ponto 30), E=279241,286 e N=9082623,113 (Ponto 31),
E=279240,595 e N=9082597,989 (Ponto 32), E=279240,351 e N=9082577,748 (Ponto
33), E=279240,332 e N=9082570,141 (Ponto 34),E=279240,332 e N=9082570,141
(Ponto 35), E=279240,373 e N=9082559,150 (Ponto 36), E=279240,466 e
N=9082550,370 (Ponto 37),E=279240,551 e N=9082544,868 (Ponto 38); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
APP-19  - Abrange 0,7787 ha (setenta e sete ares e oitenta e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279355,822 e N=9083145,791; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279228,297 e N=9083136,062 (Ponto
02), E=279235,193 e N=9083161,861 (Ponto 03), E=279240,204 e N=9083179,839
(Ponto 04), E=279245,301 e N=9083197,534 (Ponto 05), E=279362,195 e
N=9083206,451 (Ponto 06), E=279378,348 e N=9083207,628 (Ponto 07); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
APP-20 - Abrange 0,8726 ha (oitenta e sete ares e vinte e seis centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1 de coordenadas plano-retangulares: E=279450,254 e N=9083405,018; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279424,918 e N=9083403,737 (Ponto
02), E=279361,684 e N=9083400,772 (Ponto 03), E=279341,526 e N=9083399,647 (Ponto
04), E=279339,991 e N=9083398,500 (Ponto 05), E=279335,959 e N=9083394,986
(Ponto 06), E=279297,436 e N=9083353,635 (Ponto 07), E=279335,976 e
N=9083459,431 (Ponto 08), E=279358,606 e N=9083460,694 (Ponto 09), E=279421,998
e N=9083463,667 (Ponto 10), E=279472,549 e N=9083466,221 (Ponto 11); segue até
o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
APP-21 - Abrangendo 0,7017 ha (setenta ares e dezessete centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=279575,737 e N=9083868,763; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=279573,511 e N=9083868,729 (Ponto 02),
E=279568,908 e N=9083868,539 (Ponto 03), E=279563,977 e N=9083868,087 (Ponto
04), E=279557,990 e N=9083867,515 (Ponto 05), E=279550,472 e N=9083867,147 (Ponto
06), E=279546,177 e N=9083867,150 (Ponto 07), E=279542,837 e N=9083866,671
(Ponto 08), E=279535,607 e N=9083865,766 (Ponto 09), E=279529,208 e
N=9083865,498 (Ponto 10), E=279523,427 e N=9083865,204 (Ponto 11), E=279516,792
e N=9083865,103 (Ponto 12), E=279511,800 e N=9083865,294 (Ponto 13),
E=279506,825 e N=9083865,084 (Ponto 14), E=279496,859 e N=9083865,270 (Ponto
15), E=279485,687 e N=9083870,407 (Ponto 16), E=279532,527 e N=9083998,988
(Ponto 17), E=279547,704 e N=9083989,141 (Ponto 18), E=279546,861 e
N=9083965,082 (Ponto 19), E=279544,745 e N=9083955,848 (Ponto 20), E=279542,816
e N=9083949,942 (Ponto 21), E=279541,696 e N=9083946,359 (Ponto 22),
E=279540,749 e N=9083941,856 (Ponto 23), E=279538,928 e N=9083935,385 (Ponto
24), E=279537,493 e N=9083930,854 (Ponto 25), E=279536,632 e N=9083927,561
(Ponto 26), E=279536,392 e N=9083926,361 (Ponto 27), E=279536,392 e
N=9083926,361 (Ponto 28), E=279541,911 e N=9083927,154 (Ponto 29), E=279549,028
e N=9083927,149 (Ponto 30), E=279553,668 e N=9083927,375 (Ponto 31),
E=279558,387 e N=9083927,827 (Ponto 32), E=279564,930 e N=9083928,425 (Ponto
33), E=279571,817 e N=9083928,711 (Ponto 34), E=279578,031 e N=9083928,804
(Ponto 35), E=279583,894 e N=9083928,716 (Ponto 36), E=279587,398 e
N=9083928,800 (Ponto 37), E=279592,029 e N=9083929,263 (Ponto 38), E=279592,855
e N=9083929,304 (Ponto 39), E=279592,044 e N=9083926,957 (Ponto 40),
E=279590,609 e N=9083922,753 (Ponto 41), E=279588,539 e N=9083916,528 (Ponto
42), E=279585,178 e N=9083905,883 (Ponto 43), E=279582,139 e N=9083895,391
(Ponto 44), E=279579,643 e N=9083885,900 (Ponto 45), E=279577,717 e
N=9083877,866 (Ponto 46); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
APP-22 - Abrange 0,6035 ha (sessenta ares e trinta e cinco centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1
de coordenadas plano-retangulares: E=279658,662 e N=9084345,244; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=279684,203 e N=9084415,359 (Ponto 02),
E=279697,548 e N=9084419,303 (Ponto 03), E=279722,208 e N=9084427,547 (Ponto
04),E=279771,139 e N=9084442,592 (Ponto 05), E=279774,025 e N=9084443,593
(Ponto 06), E=279774,455 e N=9084443,975 (Ponto 07), E=279777,090 e
N=9084447,419 (Ponto 08), E=279785,150 e N=9084457,575 (Ponto 09), E=279755,020
e N=9084374,863 (Ponto 10), E=279740,540 e N=9084370,411 (Ponto 11),
E=279715,568 e N=9084362,063 (Ponto 12); segue até o ponto 1,  fechando a
poligonal em apreço.
 
APP-23 - Abrange 0,5733 ha (cinquenta e sete ares e trinta e três centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1 de coordenadas plano-retangulares: E=279847,793 e N=9084864,433; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279873,988 e N=9084936,343 (Ponto
02), E=279877,486 e N=9084930,169 (Ponto 03), E=279885,735 e N=9084917,006
(Ponto 04), E=279894,672 e N=9084902,543 (Ponto 05), E=279902,864 e
N=9084889,626 (Ponto 06), E=279910,517 e N=9084876,724 (Ponto 07), E=279917,037
e N=9084866,472 (Ponto 08),E=279920,030 e N=9084862,354 (Ponto 09),
E=279924,073 e N=9084862,436 (Ponto 10), E=279932,776 e N=9084862,826 (Ponto
11), E=279910,674 e N=9084802,154 (Ponto 12), E=279910,119 e N=9084802,143
(Ponto 13), E=279894,049 e N=9084804,758 (Ponto 14), E=279881,076 e
N=9084815,251 (Ponto 15), E=279867,546 e N=9084832,459 (Ponto 16), E=279859,387
e N=9084845,312 (Ponto 17), E=279851,716 e N=9084858,248 (Ponto 18); segue até
o ponto 1,  fechando a poligonal em apreço. 
 
APP-24 - Abrange 1,1301 ha (um hectare, treze ares e um centiare),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=279937,220 e N=9085109,921; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=279940,031 e N=9085108,963 (Ponto 02),
E=279951,159 e N=9085106,424 (Ponto 03), E=279966,431 e N=9085103,750 (Ponto
04), E=279986,279 e N=9085100,315 (Ponto 05), E=280004,415 e N=9085096,142
(Ponto 06), E=280005,393 e N=9085096,607 (Ponto 07), E=280019,079 e
N=9085099,738 (Ponto 08), E=279985,045 e N=9085006,310 (Ponto 09), E=279981,567
e N=9085002,813 (Ponto 10), E=279971,943 e N=9084992,346 (Ponto 11),
E=279963,117 e N=9084982,841 (Ponto 12), E=279959,816 e N=9084979,359 (Ponto
13), E=279952,828 e N=9084971,988 (Ponto 14), E=279938,669 e N=9084962,615
(Ponto 15), E=279921,295 e N=9084955,753 (Ponto 16), E=279907,694 e
N=9084950,618 (Ponto 17), E=279896,165 e N=9084947,244 (Ponto 18), E=279879,769
e N=9084941,911 (Ponto 19), E=279875,474 e N=9084940,421 (Ponto 20),
E=279901,746 e N=9085012,542 (Ponto 21), E=279910,785 e N=9085016,113 (Ponto
22), E=279913,998 e N=9085018,240 (Ponto 23), E=279941,465 e N=9085047,209
(Ponto 24), E=279939,301 e N=9085047,588 (Ponto 25), E=279923,635 e
N=9085051,163 (Ponto 26), E=279916,679 e N=9085053,533 (Ponto 27); segue até o
ponto 1,  fechando a poligonal em apreço.
 
APP-25 - Abrange 1,3612 ha (um hectare,  trinta e seis ares e doze centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=280007,535 e N=9085754,119; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279986,400 e N=9085769,292 (Ponto
02), E=279939,513 e N=9085812,746 (Ponto 03), E=279896,985 e N=9085849,443
(Ponto 04), E=279876,461 e N=9085871,406 (Ponto 05), E=279868,552 e
N=9085873,621 (Ponto 06), E=279850,658 e N=9085861,705 (Ponto 07), E=279835,315
e N=9085842,658 (Ponto 08), E=279817,668 e N=9085830,580 (Ponto 09),
E=279791,996 e N=9085824,312 (Ponto 10), E=279741,518 e N=9085879,169 (Ponto
11), E=279746,351 e N=9085892,747 (Ponto 12), E=279790,776 e N=9085886,545
(Ponto 13), E=279792,281 e N=9085885,912 (Ponto 14), E=279794,134 e
N=9085887,180 (Ponto 15), E=279809,721 e N=9085906,530 (Ponto 16), E=279858,215
e N=9085938,824 (Ponto 17), E=279874,202 e N=9085934,347 (Ponto 18),
E=279892,118 e N=9085914,877 (Ponto 19), E=279946,486 e N=9085852,480 (Ponto
20), E=279957,389 e N=9085838,047 (Ponto 21), E=279962,513 e N=9085830,898
(Ponto 22), E=279969,076 e N=9085821,361 (Ponto 23), E=279974,013 e
N=9085813,885 (Ponto 24), E=279979,994 e N=9085804,448 (Ponto 25), E=279984,826
e N=9085796,489 (Ponto 26), E=279989,736 e N=9085788,067 (Ponto 27),
E=279994,960 e N=9085778,698 (Ponto 28), E=279999,381 e N=9085770,408 (Ponto
29), E=280003,328 e N=9085762,696 (Ponto 30); segue até o ponto 1,  fechando a
poligonal em apreço.
 
APP-26 - Abrange 0,4389 ha (quarenta e três ares e oitenta e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279398,760 e N=9086251,661; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279362,577 e N=9086290,983 (Ponto
02), E=279365,685 e N=9086291,653 (Ponto 03), E=279379,441 e N=9086297,792
(Ponto 04), E=279386,611 e N=9086302,762 (Ponto 05), E=279393,928 e
N=9086307,585 (Ponto 06), E=279400,353 e N=9086316,834 (Ponto 07), E=279402,879
e N=9086326,347 (Ponto 08), E=279405,659 e N=9086337,585 (Ponto 09),
E=279405,082 e N=9086343,464 (Ponto 10), E=279400,697 e N=9086344,616 (Ponto
11), E=279399,312 e N=9086349,803 (Ponto 12), E=279400,466 e N=9086353,376
(Ponto 13), E=279404,043 e N=9086356,027 (Ponto 14), E=279409,287 e
N=9086358,957 (Ponto 15), E=279451,181 e N=9086313,429 (Ponto 16), E=279446,426
e N=9086295,518 (Ponto 17), E=279429,494 e N=9086271,144 (Ponto 18),
E=279414,615 e N=9086261,336 (Ponto 19), E=279404,083 e N=9086254,036 (Ponto
20); segue até o ponto 1,  fechando a poligonal em apreço.
 
APP-27 Abrange 0,4397 ha (quarenta e três ares e trinta e cinco centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279316,322 e N=9086341,250; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279276,114 e N=9086384,946 (Ponto
02), E=279277,631 e N=9086384,926 (Ponto 03), E=279279,552 e N=9086384,642 (Ponto
04), E=279284,011 e N=9086384,380 (Ponto 05), E=279284,252 e N=9086383,946
(Ponto 06), E=279285,114 e N=9086383,819 (Ponto 07), E=279286,372 e
N=9086383,927 (Ponto 08), E=279291,399 e N=9086384,890 (Ponto 09), E=279292,107
e N=9086385,000 (Ponto 10), E=279299,322 e N=9086388,872 (Ponto 11),
E=279302,475 e N=9086390,143 (Ponto 12), E=279330,517 e N=9086413,634 (Ponto
13), E=279340,674 e N=9086408,468 (Ponto 14), E=279350,346 e N=9086414,621
(Ponto 15), E=279355,242 e N=9086417,691 (Ponto 16), E=279389,628 e
N=9086380,322 (Ponto 17), E=279386,363 e N=9086378,187 (Ponto 18), E=279377,044
e N=9086372,345 (Ponto 19), E=279366,189 e N=9086365,440 (Ponto 20),
E=279360,116 e N=9086361,439 (Ponto 21), E=279354,237 e N=9086359,116 (Ponto
22), E=279348,164 e N=9086356,148 (Ponto 23), E=279340,863 e N=9086352,276
(Ponto 24), E=279337,298 e N=9086354,089 (Ponto 25), E=279334,446 e
N=9086351,699 (Ponto 26), E=279330,582 e N=9086347,932 (Ponto 27), E=279325,797
e N=9086345,634 (Ponto 28), E=279320,553 e N=9086343,520 (Ponto 29); segue até
o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
 
APP-28 - Abrange 0,7897 ha ( setenta e oito ares e noventa e sete centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=277514,113 e N=9068051.504; deste
segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=277520,377 e N=9068098,746 (Ponto
02), E=277531,272 e N=9068105,491 (Ponto 03), E=277529,414 e N=9068108,511
(Ponto 04), E=277526,810 e N=9068131,549 (Ponto 05), E=277526,810 e
N=9068147,269 (Ponto 06), E=277532,374 e N=9068189,232 (Ponto 07), E=277536,667
e N=9068195,954 (Ponto 08), E=277551,439 e N=9068202,050 (Ponto 09),
E=277555,742 e N=9068204,688 (Ponto 10), E=277561,571 e N=9068206,702 (Ponto
11), E=277567,496 e N=9068203,529 (Ponto 12), E=277574,684 e N=9068202,853
(Ponto 13), E=277581,692 e N=9068199,074 (Ponto 14), E=277579,850 e
N=9068192,102 (Ponto 15), E=277578,227 e N=9068187,029 (Ponto 16), E=277584,882
e N=9068178,944 (Ponto 17), E=277584,195 e N=9068165,064 (Ponto 18),
E=277581,396 e N=9068163,854 (Ponto 19), E=277575,463 e N=9068144,786 (Ponto
20), E=277583,143 e N=9068118,390 (Ponto 21), E=277595,425 e N=9068109,153
(Ponto 22), E=277602,073 e N=9068106,260 (Ponto 23), E=277599,695 e
N=9068088,327 (Ponto 24), E=277593,437 e N=9068088,000 (Ponto 25), E=277579,024
e N=9068085,178 (Ponto 26), E=277560,576 e N=9068070,600 (Ponto 27),
E=277542,042 e N=9068057,291 (Ponto 28), E=277520,144 e N=9068051,428 (Ponto
29); segue até o ponto 1,  fechando a poligonal em apreço.
 
APP-29 - Abrange 0,3270 ha ( trinta e dois ares e setenta centiares),  com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de
coordenadas plano-retangulares: E=277620,124 e N=9068242,397; deste segue-se
ligando os pontos de coordenadas: E=277607,587 e N=9068147,845 (Ponto 02),
E=277603,679 e N=9068173,119 (Ponto 03), E=277603,843 e N=9068189,923 (Ponto
04), E=277597,600 e N=9068207,817 (Ponto 05), E=277589,043 e N=9068214,056
(Ponto 06), E=277570,453 e N=9068221,901 (Ponto 07), E=277556,312 e
N=9068228,385 (Ponto 08), E=277545,599 e N=9068232,932 (Ponto 09), E=277538,213
e N=9068233,270 (Ponto 10), E=277541,561 e N=9068258,521 (Ponto 11),
E=277577,674 e N=9068255,756 (Ponto 12), E=277609,405 e N=9068253,694 (Ponto
13); segue até o ponto 1,  fechando a poligonal em apreço.
 




QUADRO
  2 - QUADRO GERAL DAS ÁREAS PARA SUPRESSÃO




Descrição


 


Total
  / Zona




MANGUEZAL


RESTINGA


APP




ÁREA
  -1


0,6311


 


 


27,8645




ÁREA
  - 2


7,0161


 


 




ÁREA
  - 3


 


20,2173


 




APP
  01


 


1,1838


 


7,0234




APP
  02


 


 


0,3077




APP
  02b


 


 


0,3881




APP
  03


 


 


1,0732




APP
  04


 


 


0,2973




APP
  05


 


 


0,3465




APP
  06


 


 


0,2370




APP
  07


 


 


0,3774




APP
  08


 


 


0,3021




APP
  09


 


 


0,0076




APP
  10


 


 


0,6006




APP
  11


 


 


0,5184




APP
  12


 


 


0,2340




APP
  13


 


 


0,2442




APP
  14


 


 


0,2634




APP
  15


 


 


0,6415




APP
  16


 


 


3,9296


12,1217




APP
  17


 


 


0,5372




APP
  18


 


 


0,7609




APP
  19


 


 


0,7787




APP
  20


 


 


0,8726




APP
  21


 


 


0,7017




APP
  22


 


 


0,6035




APP
  23


 


 


0,5733




APP
  24


 


 


1,1301




APP
  25


 


 


1,3612




APP
  26


 


 


0,4389




APP
  27


 


 


0,4335




APP
  28


 


 


0,7897


1,1168




APP
  29


 


 


0,3270




TOTAL


7,6472


21,4011


19,0781


48,1264






ANEXO
II
MEMORIAL
DESCRITIVO
 




Área de
  Intervenção


Área (m2)


Coordenadas de
  referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84


Tipo
  Vegetacional 




APP do Rio Sirinhaém e afluente


264.285,190


Vértice A - E: 205.022   N: 9.070.495
Vértice B - E: 204.470   N: 9.070.171
Vértice C - E: 204.494   N: 9.069.207
Vértice D - E: 205. 796  N: 9.069.099  


A vegetação encontra-se
  descaracterizada da original devido à ação antrópica, sendo encontrados
  alguns indivíduos da Mata Atlântica, tais como Ingá (Inga cesselis), Cajá
  (Spondia lutea), Ingaí (Ingá fagifolia - L. Wild. ex Benth), Camundrongo
  (Albizia polycephala (Benth.), Jenipapo (Genipa americana), Pitomba
  (Talisia esculenta (A.St.-Hil), e exóticas como Mangueira (Mangifera
  indica L.), Jaqueira               (Artocarpos heterophylls,) e Azeitona
  (syzygium cuminii).




Área Total em
  (ha)


26,42 ha




 
 
Croqui da Área de
Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção
Coordenadas de
Referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84
 

 
 
 
 
 


ANEXO III
MEMORIAL
DESCRITIVO
 




Área de Intervenção


Área (m2)


Coordenadas de referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84


Tipo Vegetacional 




APP do Riacho dos Gatos


297.950,940


Vértice
  A - E:182.794,000 N: 9.046.014,000
Vértice
  B - E:182.915,000 N: 9.045.622,000
Vértice
  C - E:183.629,000 N: 9.045.211,000
Vértice
  D - E:184.205,000 N: 9.044.976,000
Vértice
  E - E:185.308,000 N: 9.045.893,000


A
  vegetação encontra-se descaracterizada da original devido à ação antrópica,
  sendo encontrados alguns indivíduos da Mata Atlântica, tais como Comundongo (Albizia
  polycephala (BENTH.), Jenipapo (Genipa americana), Ingá (Inga
  cesselis), Pitomba (Talisia  esculenta (A.St.-Hil), e exóticas como
  Mangueira (Mangifera indica L.), Azeitona (syzygium cuminii). 




Área Total em (ha)


29,79 ha




 
 
Croqui da Área de
Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção
Coordenadas de
Referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84
 

 


ANEXO IV
MEMORIAL
DESCRITIVO
 



Área de Intervenção


Área (m2)


Coordenadas de referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84


Tipo Vegetacional 




APP do Rio Piranji


600.197,49


Vértice
  A – E:182.583,000 N:9.025.704,000 
Vértice
  B – E:181.194,000 N:9.026.079,000 
Vértice
  C – E:180.211,000 N:9.026.537,000 
Vértice
  D – E:179.111,000 N:9.026.810,000
Vértice
  E – E:178.904,000 N:9.026.834,000
Vértice
  F – E:178.448,000 N:9.026.474,000
Vértice
  G – E:178.273,000 N:9.026.186,000
Vértice
  H – E:178.202,000 N:9.024.335,000
Vértice
  I – E:178.380,000 N:9.024.302,000
Vértice
  J – E:178.591,000 N:9.024.740,000
Vértice
  K – E:179.782,000 N:9.025.752,000
Vértice
  L – E:181.847,000 N:9.025.209,000


A
  vegetação encontra-se descaracterizada da original devido à ação antrópica,
  sendo encontrados alguns indivíduos da Mata Atlântica, tais como Comundongo (Albizia
  polycephala (BENTH.), Jenipapo (Genipa americana), Ingá (Inga
  Cesselis), Pitomba (Talisia  esculenta (A.St.-Hil), e exóticas como
  Mangueira (Mangifera indica L.), Azeitona (syzygium cuminii). 




Área Total em (ha)


60,02 ha



 
Croqui da Área de
Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção
Coordenadas de
Referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84
 

 
 
 


ANEXO V
MEMORIAL
DESCRITIVO
 




Área de Intervenção


Área (m2)


Coordenadas de referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84


Tipo Vegetacional 




APP do Rio Panelas


280.151,410


Vértice
  A - E:179.016,000  N:9.049.048,000 
Vértice
  B - E:179.890,000  N:9.048.453,000 
Vértice
  C - E:180.584,000  N:9.049.678,000 
Vértice
  D - E:180.248,000  N:9.049.440,000
Vértice
  E - E:181.594,000  N:9.047.590,000 


A
  vegetação encontra-se descaracterizada da original devido à ação antrópica,
  sendo encontrados alguns indivíduos da Mata Atlântica, tais como Comundongo (Albizia
  polycephala (BENTH.), Jenipapo (Genipa americana), Ingá (Inga
  cesselis), Pitomba (Talisia  esculenta (A.St.-Hil), e exóticas como
  Mangueira (Mangifera indica L.), Azeitona (syzygium cuminii). 




Área Total em (ha)


28,02 ha




 
Croqui da Área de
Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção
Coordenadas de
Referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84

 
 


ANEXO VI
MEMORIAL
DESCRITIVO
 




Área de Intervenção


Área (m2)


Coordenadas de referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84


Tipo Vegetacional 




APP do Rio Una


184.894,00


Vértice
  A – E:206.128,000 N:9.049.790,000 
Vértice
  B – E:206.019,000 N:9.051.614,000 
Vértice
  C – E:205.484,000 N:9.051.514,000 
Vértice
  D – E:204.858,000 N:9.050.919,000
Vértice
  E – E:203.880,000 N:9.050.251,000
Vértice
  F – E:202.170,000 N:9.050.314,000
Vértice
  G – E:200.393,000 N:9.049.413,000
Vértice
  H – E:201.562,000 N:9.048.462,000
Vértice
  I – E:201.012,000 N:9.047.691,000
Vértice
  J – E:201.559,000 N:9.047.525,000
Vértice
  L – E:203.486,000 N9.047.215,000


A
  vegetação encontra-se descaracterizada da original devido à ação antrópica,
  sendo encontrados alguns indivíduos da Mata Atlântica, tais como Comundongo (Albizia
  polycephala (BENTH.), Jenipapo (Genipa americana), Ingá (Inga
  Cesselis), Pitomba (Talisia  esculenta (A.St.-Hil), e exóticas como
  Mangueira (Mangifera indica L.), Azeitona (syzygium cuminii). 




Área Total em (ha)


184,89 ha




 
”
Croqui da Área de
Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção
Coordenadas de
Referência SIRGAS 2000
UTM DATUM WGS 84
 
 
 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.