DECRETO N° 27190 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o logradouro que menciona, situado no bairro de
Realengo, na XXXIII R.A. - Realengo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/001.983/2005,
DECRETA
Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 7323, aprovado em 16/02/1959; a PAP 11005, aprovada pela
Resolução SMU 29, em 27/04/1995, e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com
denominação oficial aprovada de RUA DO CACAU, o trecho situado no final deste
logradouro, com 843m de extensão, passando assim a Rua do Cacau, que
começa na Avenida Marechal Fontenele, a terminar na Estrada Nogueira de Sá,
com 1289m de extensão, ficando incorporada a estes limites a Rua
Jequitinhonha, CL 09633-9.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.10.2006