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Estado do Piaui

Gabinete do Governador
~ Palacio de Karnak

MENSAGEM

N°

01

IGG

Teresina (PI), ",J 7

Excelentissimo Senhor
Deputado THEMisTOCLES DE SAMP AlO PEREIRA FILHO
Presidente da Assembleia Legi~aJ.i:vado Estado do Piaui
Palacio Petronio Portella
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Excelentissunas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Comunico a Vossas Excelencias que. nos tennos do § 10, do art 78. da Constimieao
Estadual, decidi VETAR TOT ALMENTE 0 Projeto de Lei de inidativa parlamentar que
"Dispije som implJuttII¢o do sistema bioIftitrico de iIImtiflCa,40 de ,ecilll-luucidos no
EstJulo do PiIlIli.", pelas razOes a seguir esposadas.

o projeto autoriza 0 Poder Executivo

a implantar e operacionalizar sistema
biometrico de identificacao de recem-nascidos nos hospital e matemidades pUblicas e
privadas do Estado do Piaui, consistente em banco de dados civis que vincula as impressOes
digitais de pes e moos dos recem-nascidos
de suas Inks, coletadas imediatamente apOs 0
nascimento, por meio de leitor biometrico.

as

A materia regulada pelo projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa tem sua
relevancia por dizer respeito a seguranca do paciente em neonatologia Contudo, consulta a
Secretaria de Saude revelou que "a ideruificacdo do recem-nascido e sua manuJellfaO durante
todo 0 tempo de permanencia e uma necessidade e ja e realizada em sala de porto. A
biometrta digital, como identificador de seguranca; poderia ser substituida por outro
procedimento mais viavel e de menor custo para 0 estado, como, por exemplo, a identificllfiio
do cOdigo de barras que ja e tailizado em muitos servicos e e considerado uma boa prtuica e
tem melhor viabilidade em termos de custo para 0 Estodo" (fls, 06, AA.900.1.0514115-90).
A resposta a consulta e autoexplicativa e aponta para a discricionariedade incidente
sobre a materia contida no Projeto, de modo que cabe ao Chefe do Poder Executive, instruido
por opinijo teenica da Secretaria de Saude, deliberar sobre a melhor forma de atender ao
interesse publico em materia de identificacao de pacientes em neonatologia,
Sem embargo, a Constitui~ Estadual preve 0 dever de veto nos seguintes termos:
"Art. 78. omissis...

"§ 10 0 Governador, se considerar 0 projeto, no todo ou em parte, inconstitucional
ou contrario ao interesse publico, devera veta-to total ou parcialmente, no prazo de quinze


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Estado do Piaui
Gabinete do Governador

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Palacio de Kamak

dias uteis, contados da data do recebimento e comunicara, dentro de quarenta e oito boras, ao
Presidente da Assembleia Legislativa os motivos do veto.
"§ 20 - omissis..."
Por todo 0 exposto, e amparado na supremacia do interesse publico, resolvo
0 presente Projeto de Lei entendendo-o contrario ao interesse
publico que, por determinacao constitucional, compete a mim avaliar.

VET AR TOT ALMENTE

Senhor Presidente, sao essas as razoes que me levaram a vetar este Projeto de Lei, as
quais submeto it elevada consideracso dos Senhores membros desta augusta Assembleia
Legislativa,