










DECRETO Nº 27.077, DE 31 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 503.000,00, em favor da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a execução de
Convênios, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no valor
de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 






31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -
  Administração Direta 





Atividade: 


31010.123630092.0401


-


Manutenção e Acompanhamento da Rede de Centros Tecnológicos de
  Educação Profissional - CTEPs


 
30.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


30.000











Projeto:


31010.185410091.0380


-


Proteção e Conservação
  Ambiental 


386.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


16.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


240.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


130.000











Projeto: 


31010.185440094.0476


-


Desenvolvimento de Estudos e
  Projetos de Recursos Hídricos 


87.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


87.000








-----------







TOTAL 


503.000








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 






31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -
  Administração Direta 





Projeto: 


31010.185440094.0436


-


Implantação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos
  Hídricos


473.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


87.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


16.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


370.000











Projeto:


31010.191280092.0489



Capacitação em Gestão Tecnológica


30.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


15.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


15.000








-----------







TOTAL 


503.000








=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 31 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.