










DECRETO Nº 28.612, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Eleva à categoria de Ensino Normal Médio a Escola
Antônio Japiassu, localizada no Município Arcoverde, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O
GOVERNO DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Normal
Médio a Escola Antônio Japiassu, cadastro escolar nº E-501.006, localizada à
Rua Padre Roma, s/nº, no Município de Arcoverde, neste Estado, CEP 56500-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2006.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 22 de novembro de 2005.
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CELECINA DE SOUSA PONTUAL





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.