










DECRETO Nº 28.579, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, as áreas de terra, localizadas no Município de Gravatá, neste
Estado, e dá outras providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações posteriores.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins
de desapropriação, as seguintes áreas de terra, com as suas benfeitorias
porventura existentes, destinadas a implantação do abastecimento de água no
Loteamento Açaflor e áreas adjacentes, inerentes ao SAA do Município de
Gravatá, neste Estado:
 
I - Área A 1: destinada a implantação de linhas
adutoras e distribuidora do SAA-Gravatá, de formato retangular, com extensão
média de 528,04m com largura de 3,00m, indicando uma área de 1.584,12m²,
encravada em terras das Fazendas Haras da Serra, confrontando-se ao Norte e ao
Leste, com próprias terras remanescentes da Fazenda Haras da Serra, numa
extensão de 3,00m; ao Leste com área de terra remanescente da Fazenda Haras da
Serra,  nas extensões respectivas de 10,00m e 517,98m; ao Sul, com rua projetada
numa extensão de 3,00m; ao Oeste com os Loteamentos Jardim do Vale e Gramado,
nas extensões respectivas de 62,22m e 465,87m, conforme distâncias e
coordenadas constantes do Anexo I do presente Decreto;
 
II - Área A 2: destinada a implantação do Reservatório
Elevado, denominado R-13, do SAA-Gravatá, de formato quadrangular, com 10,00m
de cada lado indicando uma área de 100,00m², encravada em terras da Fazenda
Haras da Serra. A poligonal externa da área se encontra delimitada de acordo
com a planta do levantamento topográfico pelos pontos P-5 à P-8, conforme
distâncias e coordenadas constantes do Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas mencionadas no artigo anterior,
encontram-se descritas em plantas existentes e arquivadas na COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA e que instruirão a Ação de Desapropriação
ou serão anexadas, como partes integrantes, às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 3º As despesas com a presente desapropriação
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada
a promovê-la de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os
imóveis desapropriados. 
 
Art. 4º Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter
de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de
terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 08 de novembro de 2005.
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO I
 
Á área é delimitada pelos pontos P1, P2, P3, P3-A, P4,
P5, P8, P9, P10, P11 e P12 na seqüência do sentido anti-horário, com perímetro
de 1.062,07m, confrontações, coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito.
 



Pontos


Distâncias
  (m)


Coordenadas




 


 


Norte


Leste




P1
  – P2


3,00


9093664,114


213663,687




P2
  – P3


62,30


9093664,037


213666,755




P3
  – P3A


33,89


9093726,330


213667,838




P3A
  – P4


196,84


9093760,208


213668,790




P4
  – P5


224,95


9093957,325


213678,661




P5
  – P8


10,00


9094181,438


213690,573




P8
  – P9


3,00


9094191,424


213691,099




P9
  – P10


234,99


9094191,582


213688,104




P10
  – P11


196,88


9093956,919


213675,683




P11
  – P12


34,00


9093760,290


213665,771




P12
  – P1


62,22


9093726,330


213664,168




 


 


 


 




TOTAL


1.062,07


 


 



 
ANEXO II
 



Pontos


Distâncias
  (m)


Coordenadas




 


 


Norte


Leste




P5 – P6


10,00


9094181,438


213690,573




P6 – P7


10,00


9094180,915


213700,559




P7 – P8


10,00


9094190,900


213701,080




P8 – P5


10,00


9094191,424


213691,099




 


 


 


 




TOTAL


40,00


 


 



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.