










DECRETO Nº 24.394, DE 10 DE JUNHO
DE 2002
 
Declara
de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terreno
urbano  de 92.738,00m², situado no bairro de Ouro Preto, na cidade de
Olinda, Estado de PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
interesse social, para fins de desapropriação, com exclusão de toda e qualquer
benfeitoria, a área de terreno descrita no anexo único deste Decreto, 
situado no Município de Olinda, neste Estado, que pertence à Novolinda –
Construtora e Incorporadora S.A., hipotecada em favor do BNH (em 1º grau), e da
Tropical – Companhia de Crédito Imobiliário (2º grau). 
 
Art. 2º A área de terreno ora
declarada de interesse social, para fins de desapropriação, destina-se à
Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco S.A. – EMHAPE, para
implantação do Projeto de Urbanização e Assentamentos Sub-normais (UAS) – Vila
Manchete, de acordo com as diretrizes do Programa Habitar Brasil – BID.
 
Art. 3º As despesas
decorrentes da desapropriação correrão por conta dos recursos financeiros do
Governo do Estado. 
 
Art. 4º Nos termos do artigo
15, do Decreto Federal nº 3.365/41, modificado pela Lei 2.786/56, aplicável
subsidiariamente às desapropriações por interesse social, por força do que
dispõe o artigo 5º, da Lei 4.132/62, poderá ser invocado o caráter de urgência
no processo judicial, para fins de imissão de posse na área de terras abrangida
por este Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto
entra  vigor na data da sua publicação. 
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 10 de junho de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
A área de 92.738,00m². Inicia-se no Ponto – 0 localizado na
confluência das ruas Begônia e Bogarí do Conjunto Habitacional Ouro Preto,
segue no sentido NE, numa extensão de 119,00m (cento e dezenove metros) até
encontrar o Ponto 1; segue formando, um ângulo de 178°, numa extensão de
192,50m (cento e noventa e dois metros e  cinqüenta centímetros)   até
encontrar o Ponto 2; segue, formando em ângulo de 171º30’ (cento e setenta e um
graus e trinta minutos) numa extensão de 57,00m (cinqüenta e sete metros) até
encontrar o Ponto 3; segue, formando em ângulo de 90º (noventa graus), numa
extensão  de 5,50m (cinco metros e cinqüenta centímetros) até encontrar o
Ponto 4; segue, formando em ângulo de 270º (duzentos e setenta graus), numa
extensão  de 19,50m (dezenove  metros e cinqüenta centímetros) até
encontrar o Ponto 5; segue, formando em ângulo de 90º (noventa graus), numa
extensão  de 56,00m (cinqüenta e seis metros) até encontrar o Ponto 6;
segue, formando em ângulo de 173º30’ (cento e setenta e três graus e trinta
minutos), numa extensão  de 61,00m (sessenta e um metros) até encontrar o
Ponto 7; segue, formando em ângulo de 134º (cento e trinta e quatro graus),
numa extensão  de 117,00m (cento e dezessete metros) até encontrar o Ponto
8; segue, formando em ângulo de 270° (duzentos e setenta graus), numa
extensão  de 6,00m (seis metros) até encontrar o Ponto 9; segue, formando
em ângulo de 90° (noventa graus), numa extensão  de 24,00m (vinte e quatro
metros) até encontrar o Ponto 10; segue, formando em ângulo de 270° (duzentos e
setenta graus), numa extensão  de 14,50m (catorze metros e cinqüenta
centímetros) até encontrar o Ponto 11; segue, formando em ângulo de 120° (cento
e vinte graus), numa extensão  de 10,00m (dez metros) até encontrar o
Ponto 12; segue, formando em ângulo de 152° (cento e cinqüenta e dois graus),
numa extensão  de 26,00m (vinte e seis metros) até encontrar o Ponto 13;
segue, formando em ângulo de 90° (noventa graus), numa extensão  de 24,50m
(vinte e quatro metros e cinqüenta centímetros) até encontrar o Ponto 14;
segue, formando em ângulo de 247°30’ (duzentos e quarenta e sete graus e trinta
minutos), numa extensão  de 57,50m (cinqüenta e sete metros e cinqüenta
centímetros) até encontrar o Ponto 15; segue, formando em ângulo de 167º (cento
e sessenta e sete graus), numa extensão  de 40,00m (quarenta metros) até
encontrar o Ponto 16; segue, formando em ângulo de 90º (noventa graus), numa
extensão  de 66,00m (sessenta e seis metros) até encontrar o Ponto 17;
segue, formando em ângulo de 198º (cento e noventa e oito graus), numa
extensão  de 60,00m (sessenta metros) até encontrar o Ponto 18; segue,
formando em ângulo de 139º (cento e trinta e nove graus), numa extensão 
de 74,50m (setenta e quatro metros e cinqüenta centímetros) até encontrar o Ponto
19; segue, formando em ângulo de 270º (duzentos e setenta graus), numa
extensão  de 41,50m (quarenta e um metros e cinqüenta centímetros) até
encontrar o Ponto 20; segue, formando em ângulo de 90º (noventa graus), numa
extensão  de 10,50m (dez metros e cinqüenta centímetros) até encontrar o
Ponto 21; segue, formando em ângulo de 270º (duzentos e setenta graus), numa
extensão  de 69,50m (sessenta e nove metros e cinqüenta centímetros) até
encontrar o Ponto 22; segue, formando em ângulo de 197º (cento e noventa sete
graus), numa extensão  de 40,50m (quarenta metros e cinqüenta centímetros)
até encontrar o Ponto 23; segue, formando em ângulo de 169º (cento e sessenta
nove graus), numa extensão  de 68,00m (sessenta e oito metros) até
encontrar o Ponto 24; segue, formando em ângulo de 191º (cento e  noventa
e um graus), numa extensão  de 20,00m (vinte metros) até encontrar o Ponto
25; ; segue, formando em ângulo de 188º30’ (cento e oitenta e oito graus e
trinta minutos), numa extensão  de 31,50m (trinta e um metros e cinqüenta
centímetros) até encontrar o Ponto 26; segue, formando em ângulo de 187º30’
(cento e oitenta e sete graus e trinta minutos), numa extensão  de 16,00m
(dezesseis metros) até encontrar o Ponto 27; segue, formando em ângulo de 200º
(duzentos graus), numa extensão  de 43,50m (quarenta e três metros e
cinqüenta centímetro) até encontrar o Ponto 28; segue, formando em ângulo de
90º (noventa graus), numa extensão  de 40,00m (quarenta metros) até
encontrar o Ponto 29; segue, formando em ângulo de 124º (cento e vinte e quatro
graus), numa extensão  de 42,00m (quarenta e dois metros) até encontrar o
Ponto 30; segue, formando em ângulo de 202º (duzentos e dois graus), numa
extensão  de 81,50m (oitenta e um metros e cinqüenta centímetros) até
encontrar o Ponto 31; segue, formando em ângulo de 53º30’ (cinqüenta e três
graus e trinta minutos), numa extensão  de 103,00m (cento e três metros)
até encontrar o Ponto 32; segue, formando em ângulo de 231° (duzentos e trinta
e um graus), numa extensão  de 124,00m (cento e vinte e quatro metros) até
encontrar o Ponto 33; segue, formando em ângulo de 232° (duzentos e trinta e
dois graus), numa extensão  de 30,00m (trinta metros) até encontrar o
Ponto 34; segue, formando em ângulo de 98° (noventa e oito graus), numa
extensão  de 10,00m (dez metros) até encontrar o Ponto Inicial – 0. Perfaz
uma área de 92.738,00m² (noventa e dois mil, setecentos e trinta e oito metros
quadrados).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.