










DECRETO Nº 26.769, DE 26 DE
MAIO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 925.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com pessoal da FUNDARPE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar
no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco  mil reais),
destinado ao reforço das dotações  orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 






44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE





Op. Especial:


44030.088460212.0813


-


Contribuições Patronais da FUNDARPE ao FUNAFIN


35.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


35.000











Atividade: 


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


148.333





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


148.333











Atividade: 


44030.131220213.0817


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da FUNDARPE


148.333





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


148.333











Atividade: 


44030.133910208.0642


-


Valorização e Difusão do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Paisagístico
  do Estado


 
148.335





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


148.335











Atividade: 


44030.133910209.0639


-


Dinamização do Arquivo Público Jordão Emerenciano


148.333





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


148.333











Atividade: 


44030.133920209.0638


-


Dinamização das Unidades Culturais


148.333





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


148.333











Atividade: 


44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais 


148.333





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


148.333








-----------







TOTAL


925.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA  






44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE





Op. Especial:


44030.288460212.0812


-


Contribuição Complementar da FUNDARPE ao FUNAFIN


925.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


925.000








-----------







TOTAL


925.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
26 de maio de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.