










DECRETO Nº 27.598,
DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 12.200.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com manutenção e operacionalização do DER-PE,  não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais),  destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Atividade:


65020.264530293.1040


-


Operação e Manutenção de Terminais
  Rodoviários


211.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


211.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267810342.1429


-


Restauração de Aeródromos no Interior do
  Estado


7.000.000




 


4.4.90 - FNT 0118


-


Investimentos


7.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.261220289.1038


-


Gestão Administrativa das Ações do DER-PE


397.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


315.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.261260289.1047


-


Sistema Gerencial de Informações do DER-PE


322.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


322.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.261260289.1319


-


Manutenção do Ambiente Computacional do
  DER-PE


315.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


315.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


65020.268460289.1035


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores do DER-PE


 
955.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


955.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


9.200.000




 


 


 


 


-------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração e Melhoramento de Rodovias e
  Estradas Vicinais


3.000.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


3.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


3.000.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL


12.200.000




 


 


 


 


=========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.264530288.1014


-


Conclusão da Triplicação do Corredor da Rodovia
  PE-015 (SEI)


850.000




 


4.4.90 - FNT 0118 


-


Investimentos


850.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.264530293.1008


-


Ampliação, Restauração e Reforma de Terminais
  Rodoviários


500.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação e Pavimentação de Rodovias e
  Estradas Vicinais


5.650.000




 


4.4.90 - FNT 0118


-


Investimentos


5.650.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.266950021.1036


-


Execução de Obras Rodoviárias do
  PRODETUR-PE-I


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.266950022.1037


-


Execução de Obras Rodoviárias do
  PRODETUR-PE-II


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


9.000.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do
  Estado


3.200.000




 


3.3.90 - FNT 0246


-


Outras Despesas Correntes


3.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


3.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


12.200.000




 


 


 


 


=========



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03
de janeiro de 2005. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de janeiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 23 de março de 2005, pág. 5, coluna 2.)
 
DECRETO Nº 27.598, DE 31 DE JANEIRO DE 2005
 
NO ARTIGO 1º, ONDE SE LÊ:
 



Atividade:


65020.261220289.1038


-


Gestão
  Administrativa das Ações do DER-PE


397.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras
  Despesas Correntes


315.000



 
LEIA-SE:
 



Atividade:


65020.261220289.1038


-


Gestão
  Administrativa das Ações do DER-PE


397.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras
  Despesas Correntes


397.000



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.