RESOLUÇÃO SEPDA Nº 007 DE 14 DE JANEIRO DE 2002
Dispõe sobre a comunicação entre a SEPDA e os Órgãos Municipais - CCZ e
IMMVJV.
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a Macrofunção Zoo criada pelo Decreto nº 19943 de 24 de maio
de 2001;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta SMS/SEPDA nº 001 de 28 de setembro de
2001;
CONSIDERANDO a função matricial da SEPDA com relação aos animais do
Município;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à população no que se refere a
estes animais;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, entre a SEPDA e a direção do CCZ - Centro de Controle de
Zoonoses Paulo Dacorso Filho e IMMVJV - Instituto Municipal de Medicina
Veterinária Jorge Vaitsman, comunicação direta no que se refere ao atendimento
à população de animais do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIA LÚCIA FROTA CAVALCANTI
D.O.RIO 16.01.2002