RESOLUÇÃO SME Nº 925 DE 14 SETEMBRO DE 2006
Dispõe sobre o calendário para realização da matrícula nas unidades escolares e
creches da rede pública do Sistema Municipal de Ensino.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º A matrícula para o ano 2007 nas Unidades Escolares e nas Creches da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino será realizada em diversos
momentos, obedecendo ao seguinte calendário:
I - 09 a 11 de outubro de 2006 - renovação automática dos alunos da Educação
Infantil, modalidade Pré - Escola, que já estudam na Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino, transferência interna e remanejamento das crianças
oriundas das Creches Públicas Municipais ;
II - 23 e 24 de outubro de 2006 - matrícula das crianças, oriundas das Creches
Conveniadas;
III - 08 a 14 de novembro de 2006 - Inscrição dos candidatos para as classes de
educação infantil, modalidade Pré - Escola ( 4 a 5 anos e 11 meses ), inclusive
crianças com necessidades educacionais especiais;
IV - 28 e 29 de novembro de 2006 - Inscrição dos candidatos para as classes de
Educação Infantil, modalidade Creche ( 0 ano a 3 anos e 11 meses ), inclusive
crianças com necessidades educacionais especiais;
V - 13 e 14 de dezembro de 2006 - efetivação da matrícula nas Creches Públicas
Municipais dos candidatos às classes de Educação Infantil, na modalidade
Creche ( 0 ano a 3 anos e 11 meses ), inclusive os candidatos com necessidades
educacionais especiais;
VI - 14 e 15 de dezembro de 2006 - 1º momento de matrícula dos candidatos às
Classes de Educação Infantil na modalidade Pré Escola, inclusive os candidatos
com necessidades educacionais especiais, que tenham sido convocados através
de carta;
VII - 19 e 20 de dezembro de 2006 - renovação automática dos alunos do Ensino
Fundamental / PEJA, que já estudam na Rede Pública do Sistema Municipal de
Ensino , transferência interna e remanejamento quando necessário;
VIII - de 10 a 15 de janeiro de 2007 - prioridades legais e matrícula, nos Pólos de
Matrícula, para os candidatos ao Ensino Fundamental, PEJA e de alunos com
necessidades educacionais especiais da Rede Pública do Sistema Municipal de
Ensino;
IX - 17 e 18 de janeiro de 2007 - 2º momento de matrícula dos candidatos às
Classes de Educação Infantil na modalidade Pré Escola, inclusive os candidatos
com necessidades educacionais especiais.
Art. 2º O Departamento Geral de Educação e a Assessoria Técnica de
Planejamento da Secretaria Municipal de Educação deverão baixar, em Portarias,
as normas complementares à presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2006
SONIA MARIA CORRÊA MOGRABI
D.O.RIO 19.09.2006