










DECRETO Nº 29.317, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
 
Autoriza
a Contratação Temporária de profissionais, no âmbito da Fundação HEMOPE, para
atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 64
(sessenta e quatro) profissionais, visando atender excepcional interesse
público da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, sendo
20 (vinte) vagas para a função de médico, 01 (uma) para enfermeiro, 15 (quinze)
para farmacêutico, 04 (quatro) para biomédico, 11 (onze) para técnico de
laboratório, 02 (duas) para nutricionista, 06 (seis) para assistente social, 02
(duas) para técnico de produção, 02 (duas) para advogado e 01 (uma) para
contador.
 
Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão
regidos pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993,
e suas alterações, vigorando por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis
por igual período, conforme interesse e necessidade da Fundação HEMOPE.
 
Art. 3º A contratação temporária de que trata o artigo
anterior será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão
estabelecidos em Portaria Conjunta SARE/HEMOPE.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2006.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de junho de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.