










DECRETO
Nº 41.808, DE 5 DE JUNHO DE 2015.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
urbana do Município de Surubim, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de
servidões administrativas, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos
do coletor tronco da Bacia I do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
de Surubim, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante
do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de
servidões administrativas de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação
das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto,
nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador
do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1
 
Área com 769,02m²
a ser desmembrada do terreno localizado próximo à Rua Benjamim Constant,
pertencente ao Sr. Severino Vieira Barbosa, zona urbana do Município de
Surubim, neste Estado. A área confronta-se ao Norte, ao Oeste e ao Leste com o
referido terreno, ao Sul com o referido terreno e com lotes da Quadra C do
Loteamento São Severino. A área de terra está delimitada pelos pontos P01 a P10
em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD
69 e Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P
  01 / P 02


6,16


196656.515


9133448.583




P
  02 / P 03


35,95


196656.241


9133454.739




P
  03 / P 04


30,01


196689.895


9133467.376




P
  04 / P 05


39,13


196714.293


9133484.851




P
  05 / P 06


17,45


196712.966


9133523.963




P
  06 / P 07


7,51


196708.966


9133540.963




P
  07 / P 08


15,37


196716.479


9133540.963




P
  08 / P 09


43,00


196720.000


9133526.000




P
  09 / P 10


32,80


196720.000


9133483.000




P
  10 / P 01


40,18


196694.000


9133463.000




 
ÁREA 2
 
Área com 224,69m²
a ser desmembrada do terreno localizado próximo à Rua Benjamim Constant,
pertencente ao Sr. Severino Vieira Barbosa Júnior, zona urbana do Município de
Surubim, neste Estado. A área confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com o
referido terreno e a Oeste com o terreno do Seminário Nossa Senhora de Lourdes.
A área de terra está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P
  01 / P 02


6,47


196678.070


9133555.798




P
  02 / P 03


36,22


196679.551


9133562.092




P
  03 / P 04


8,73


196708.966


9133540.963




P
  04 / P 05


40,33


196710.966


9133532.463




 
ÁREA 3
 
Área de terra
com 209,00m² a ser desmembrada do terreno localizado próximo à Rua
Benjamim Constant, pertencente ao Sr. Severino Vieira Barbosa Júnior, zona
urbana do Município de Surubim, neste Estado. A área de terra confronta-se ao
Norte, ao Sul e ao Leste com o referido terreno e a Oeste com o terreno do
Seminário Nossa Senhora de Lourdes. A área de terra está delimitada pelos
pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P
  01 / P 02


6,00


196752.019


9133540.963




P
  02 / P 03


34,13


196752.019


9133534.963




P
  03 / P 04


6,16


196717.891


9133534.963




P
  04 / P 05


35,54


196716.479


9133540.963




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.