










DECRETO Nº 26.794, DE 01 DE
JUNHO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.203.000,00, em favor da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a
manutenção, operacionalização e com contrapartida de diversos convênios da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no valor
de R$ 1.203.000,00 (hum milhão, duzentos e três  mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 






31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -
  Administração Direta 





Projeto: 


31010.175440094.0403


-


Infra-Estrutura Hídrica


784.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


784.000











Projeto: 


31010.185440094.0436


-


Implantação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos
  Hídricos


 
206.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


206.000











Atividade:


31010.188130149.0398


-


Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos


63.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000





3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


13.000











Atividade:


31010.191220106.0457


-


Gestão Administrativa das Ações da SECTMA


50.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000











Op. Especial:


31010.288460106.0604


-


Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da SECTMA


100.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000








--------------







TOTAL 


1.203.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE






31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -
  Administração Direta





Projeto: 


31010.123640107.0386


-


Promoção de Ações de Expansão do Ensino Superior em Municípios
  de Pernambuco


133.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


133.000











Projeto: 


31010.185410091.0432


-


Implementação do Plano de Manejo Ambiental da Eco-via da BR-232


100.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


100.000











Projeto: 


31010.185410091.0434


-


Implantação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação


120.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


120.000











Projeto: 


31010.185410091.0439


-


Implantação do Programa Estadual de Educação Ambiental 


100.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


100.000











Projeto: 


31010.185410091.0456


-


Gestão de Unidades de Conservação


100.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


100.000



 










Projeto: 


31010.185420091.0184


-


Zoneamento Ecológico e Econômico da Caatinga


100.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


100.000











Projeto: 


31010.185430091.0450


-


Implantação de Módulos de Combate à Desertificação e Convivência
  com a Seca no Semi-árido Pernambucano


150.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


150.000











Projeto: 


31010.186950091.0443


-


Implantação do Pólo Ecoturístico do Canyon do São Francisco


100.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


100.000











Projeto: 


31010.194510019.0185


-


Reurbanização da Comunidade do Pilar-Setor de Renovação Urbana


     50.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


     50.000











Projeto:


31010.196910019.0462


-


Expansão e Consolidação do Ambiente de Negócios do Porto Digital


   250.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


   250.000








-------------







TOTAL 


1.203.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de junho de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.