DECRETO Nº 24257 DE 27 DE MAIO DE 2004
Dispõe sobre o Dia Municipal de Caminhada pela Prevenção ao Uso Indevido de
Drogas, integrante do calendário oficial do município do Rio de Janeiro, revoga
os decretos que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica instituído no calendário oficial do Município do Rio de Janeiro o
terceiro domingo do mês de setembro o "Dia Municipal de Caminhada pela
Prevenção ao Uso Indevido de Drogas".
Art. 2° No dia a que se refere o artigo anterior deverão ser desenvolvidas
atividades esportivas e recreativas, favorecendo a concentração de pessoas para
a Caminhada.
Parágrafo único. Caberá a SEPDQ, a coordenação geral da caminhada, junto aos
órgãos da administração direta e indireta, a fim de propiciar as condições e o
desenvolvimento das atividades referidas no "caput".
Art. 3° Revoga-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 16.622,
de 30 de abril de 1998 e o Decreto n° 20481, de 29 de agosto de 2001.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2004 - 440° de Fundação da Cidade.
CESAR MAlA
D.O.RIO 28.05.2004