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Lei 17099 - 28 de Março de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8682 de 29 de Março de 2012
					

Súmula:
Institui o mês “Agosto Azul”, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica instituído no Estado do Paraná o mês “Agosto Azul” a ser celebrado anualmente no mês de agosto, dedicado à realização de ações preventivas à integralidade da saúde do homem.


Art. 2º.
Fica instituído como símbolo do mês “Agosto Azul” uma gravata borboleta na cor azul.


Art. 3º.
 No mês “Agosto Azul” o Poder Público, em parceira com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando à saúde do homem, priorizando:


I -
 cardiologia;


II -
urologia – câncer de próstata;


III -
saúde mental;


VI -
pneumologia.


Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CUIRITIBA, em 28 de março de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
 
AJB/Prot. 11.398.826-6

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado