DECRETO Nº 30451 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009.
Cria Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento e elaboração de projetos
voltados à promoção da saúde e qualidade de vida dos idosos, dos servidores da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e da população do Município do Rio
de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho destinado à elaboração de projetos
voltados à promoção da saúde e qualidade de vida dos idosos, da população em
geral, e dos servidores das Unidades de Saúde próprias do município.
Art. 2° Caberá ao Grupo de Trabalho elaborar propostas com escopo de
desenvolver os objetivos do artigo anterior, visando em especial:
I - a humanização do atendimento da saúde;
II - o acesso da população a medicamentos de uso continuado;
III - a melhoria e ampliação do Programa de Atendimento ao Idoso;
IV - o estudo da epidemiologia do envelhecimento e atendimento/prevenção das
patologias associadas ao idoso;
V - a criação do Programa de Prevenção de Quedas;
VI - a ginástica laboral direcionada aos servidores da área da saúde e outras
medidas que minimizem o estresse e fadiga em unidades de saúde;
VII - os estudos para projetos que incrementem a qualidade de vida dos
servidores da administração pública municipal; e,
VIII - a pesquisa sobre as condições de saúde e vida dos idosos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes de cada órgão
abaixo, sob a presidência do primeiro:
I - até cinco representante da Secretaria Especial de Qualidade de Vida e
Envelhecimento Saudável - SESQV;
II - até cinco representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil SMS; e,
III - até dois representantes do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos IPP.
Parágrafo único. Os representantes deverão ser indicados no prazo máximo de
dez dias ao titular da Secretaria Especial de Qualidade de Vida e Envelhecimento
Saudável - SESQV, que publicará Resolução com a composição dos seus
membros.
Art. 4º O Grupo de Trabalho articulará com entidades públicas e privadas que
desenvolvam ações afins às estabelecidas neste Decreto, podendo fazer
propostas e orientações ao Poder Público Municipal nas políticas de qualidade de
vida e do envelhecimento saudável.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 05.02.2009