










DECRETO
Nº 31.351, DE 28 DE JANEIRO DE 2008.
 
Introduz
alterações no Decreto no 28.426, de 30 de
setembro de 2005, que concede incentivo do PRODEPE à empresa UNILEVER
BESTFOODS BRASIL LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 04,
de 23 de maio de 2006, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e
de Serviços - CONDIC e o teor do Ofício CONDIC no 120/2006, de 25 de
agosto de 2006,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto no 28.426, de 30 de setembro de 2005,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 2º A
fruição do estímulo previsto no art. 1o fica condicionada à
observância das seguintes características:
..........................................................................................................................III
- produtos beneficiados: amido de milho - NBM/SH 1108.12.00; azeite de oliva
extra virgem - NBM/SH 1509.10.00; azeite de oliva refinado - NBM/SH 1509.90.10;
misturas de óleos vegetais sabor queijo - NBM/SH 1517.90.90; glicose
quimicamente pura (dextrosol) - NBM/SH 1702.30.11; outros açúcares – glucose -
NBM/SH 1702.90.00; preparação para alimentação infantil com farinha de arroz,
tradicional, milho verde, chocolate, morango e outros sabores - NBM/SH 1901.10.30;
misturas para bolo, sabores coco, chocolate, laranja, milho e outros sabores -
NBM/SH 1901.20.00; misturas e pastas para preparação de bolos, mousses, pães,
salgados, carnes, aves, peixes, legumes - NBM/SH 1901.90.90; macarrão
instantâneo sabor galinha, galinha caipira, bacon, legumes, carne, x-burguer, pizza,
queijo, galinha suave, catchup, carne suave e outros sabores - NBM/SH 1902.30.00;
barra cereal sabor iogurte de morango, chocolate, vitamina de banana, pão de
mel, torta de banana e canela, laranja com chocolate e outros sabores - NBM/SH 1904.20.00;
preparação em pó à base de chá, sabor limão e pêssego - NBM/SH 2101.20.10; molho
sabor churrasco - NBM/SH 2103.20.10; mostarda - NBM/SH 2103.30.21; mostarda -
NBM/SH 2103.30.29; maionese tradicional, com limão, alho, tártaro, azeitona,
azeite de oliva, com vitaminas “A” e “E”, tradicional e outros sabores, molhos -
NBM/SH 2103.90.11; maionese - NBM/SH 2103.90.19; molho de pimenta, tempero em
pasta sabor alho e sal, para feijão, com pimenta, sem pimenta, com cebola e
alho, erva e tradicional, tempero em pó para carnes, aves, peixes, legumes e
arroz, ervas e limão - NBM/SH 2103.90.21; tempero com polpa de alho, com
pedaços de alho e outros sabores; em cubo sabor alho, caipira, caseiro, cebola,
molho de pimenta, temperos em pó sabor galinha, galinha caipira, carne e outros
sabores, tempero em cubos para feijão – NBM/SH 2103.90.29; molhos para salada,
sabores parmesão, tipo vinagrete, com iogurte, com cebola e especiarias, tipo
rosê, de soja shoyu, molho inglês, molho de pimenta, molho escuro, molho 4
queijos, molho branco bechamel, molho madeira, molho para preparo de aves -
NBM/SH 2103.90.91; molho para salada sabor queijo, molho escuro, molho para
salada outros sabores - NBM/SH 2103.90.99; refrescos em pó, sabores abacaxi,
manga, maracujá, guaraná, laranja, limão, tangerina, uva, citrus, laranja e
mamão, laranja e manga; melancia e abacaxi, morango, framboesa e cereja,
melancia, pêra, água de coco, morango e outras frutas – NBM/SH 2106.90.10;
complemento alimentar em pó substituto de refeição sabor creme, morango -
NBM/SH 2106.90.30; preparação alimentícia para creme tipo chantilly, cobertura
sabor caramelo, morango, chocolate,  geléia de mocotó sabor framboesa, morango,
natural, tutti-frutti, natural com vitaminas e outros sabores - NBM/SH 2106.90.90;
suco à base de soja sabor maçã, pêssego, laranja, abacaxi, tangerina, uva e outros
sabores, leite à base de soja, alimento de soja sabor iogurte batido, iogurte
de morango, iogurte de pêssego, iogurte de outras frutas, complemento alimentar
líquido substituto de refeição sabor chocolate, creme, morango, vitamina de
frutas e outros sabores - NBM/SH 2202.90.00; achocolatado em pó sabor chocolate
substituto de refeições – NBM/SH 1806.90.00; extrato de tomate, extrato de
tomate temperado com cebola e caldo de carne, extrato de tomate com cebola e
salsinha, polpa de tomate – NBM/SH 2002.10.00; catchup tradicional, catchup
sabor picante, molho de tomate tradicional, molho de tomate com manjericão,
molho de tomate temperado com caldo de costela, molho de tomate picante, molho
de tomate temperado com caldo de galinha, molho de tomate bolonhesa, molho de
tomate para pizza, molho de tomate com salsa e cebolinha, molho de tomate peneirado
temperado com caldo de carne, molho de tomate peneirado com manjericão, molho
de tomate sabor manjericão fresco, molho de tomate funghi secchi, molho de
tomate com azeitonas verdes, molho de tomate outros sabores, molho de tomate
peneirado com salsa e cebolinha – NBM/SH 2103.20.10; molho de tomate
tradicional, catchup – NBM/SH 2103.20.90; caldo em cubo sabor galinha, caldo em
cubo sabor carne, caldo em cubo sabor bacon e louro, caldo em pó sabor galinha,
caldo em pó sabor carne, caldo em pó sabor legumes, sopa em pó sabor canja de
galinha com arroz e legumes, sopa em pó de galinha com macarrão e legumes, sopa
em pó de carne com macarrão e legumes, sopa em pó com legumes e macarrão, sopa
em pó de feijão com macarrão e legumes, sopa em pó de galinha com macarrão,
sopa em pó de carne com macarrão, sopa em pó de cebola, creme em pó de cebola,
creme em pó de legumes, creme em pó de queijo, creme em pó de ervilha com
bacon, sopa em pó de manjericão com salsão, sopa em pó de tomate com
manjericão, sopa em pó de cenoura com erva doce, sopa em pó de espinafre com
hortelã, sopa em pó de galinha com alecrim, sopa em pó de abóbora com
cebolinha, sopa em pó de milho com alho porrô, sopa instantânea sabor frango
com legumes, sopa instantânea sabor carne com legumes, sopa instantânea sabor
feijão com bacon, sopa instantânea sabor mandioquinha, sopa instantânea sabor
tomate, sopa instantânea sabor abóbora, sopa instantânea sabor queijo, sopa
instantânea sabor cebola, sopa instantânea sabor frango com vegetais, sopa instantânea
sabor carne com vegetais, sopa instantânea sabor legumes, sopa em pó com
costela, batata, salsão e macarrão, sopa em pó de abóbora com carne seca e
macarrão, sopa em pó de fubá e bacon, sopa em pó, outros ingredientes – NBM/SH
2104.10.21 e caldos em cubos sabores galinha, carne, bacon e louro, costela,
cebola e alho, tomate, legumes, peixe, galinha caipira e outros sabores –
NBM/SH 2104.10.29;
..........................................................................................................................
V -benefício
concedido de crédito presumido do ICMS nos percentuais e condições a seguir:
 
a) 3% (três
por cento) do valor total das operações de saídas interestaduais dos produtos
incentivados promovidas pela central de distribuição;
 
b) 3% (três
por cento) do valor da transferência de mercadoria de estabelecimento
industrial localizado em outra Unidade da Federação;
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
IRAN PADILHA MODESTO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.