










DECRETO
Nº 31.804, DE 16 DE MAIO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 17.419.006,00, em favor do Fundo de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Recife - FUNDERM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à
execução das ações do PROMETRÓPOLE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM,
crédito suplementar no valor de R$ 17.419.006,00 (dezessete milhões,
quatrocentos e dezenove mil e seis reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Acordo de Empréstimo nº 4690-BR, celebrado
entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Mundial, nos termos do
disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
especificado no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 01 de abril de 2008.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 16 de maio de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00212   
  Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM




 




Projeto:


15.451.0190.0723


-


Implantação
  de Infra-Estrutura Local nas Áreas do Recife e de Olinda


 


9.350.125,00




 


4.4.40.00.


-


Investimentos


0103


9.350.125,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


15.451.0190.0726


-


Desenvolvimento
  de Estudos, Projetos e Ações Complementares à Urbanização das Áreas do
  PROMETRÓPOLE


 


360.732,00




 


4.4.40.00.


-


Investimentos


0103


360.732,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


15.451.0190.0731


-


Implantação
  de Infra-Estrutura Local nas Áreas Piloto do Programa


 


4.942.798,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


4.942.798,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


15.451.0190.0732


-


Implantação
  de Infra-Estrutura Supra Local


 


939.118,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


939.118,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


15.451.0190.0727


-


Apoio
  Operacional ao PROMETRÓPOLE


 


1.826.233,00




 


4.4.40.00.


-


Investimentos


0103


833.233,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


993.000,00




 


 


TOTAL


 


17.419.006,00














 
ANEXO II
(OPERAÇÕES DE
CREDITO)
 



RECEITA DE TODAS AS
  FONTES EM R$




  CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


17.419.006,00




2100.00.00


OPERAÇÕES DE CRÉDITO


17.419.006,00




2120.00.00


OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS


17.419.006,00




2123.00.00


OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS


17.419.006,00




2123.99.00


OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNA -
  CONTRATUAIS


17.419.006,00









 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.