DECRETO Nº 25268 DE 15 DE ABRIL DE 2005
Revoga o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 1º do Decreto nº
24.002, de 04 de março de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único e acrescentado os §§ 1º e 2º, ao art. 1º do
Decreto nº 24.002, de 04 de março de 2004, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ...
§ 1º Poderá ocorrer a substituição do titular de cargo ou função de direção por
servidor ocupante de cargo ou função de direção de mesmo nível hierárquico
dentro da estrutura da Secretaria/Entidade, desde que sem ônus para o Tesouro
Municipal.
§ 2º Em complemento à hipótese descrita no parágrafo anterior ou na inexistência
de símbolo ou nível, imediatamente inferior, na escala hierárquica, a que alude o
"caput", poderá responder ainda pela substituição o Titular do órgão ao qual o
substituído estiver diretamente subordinado."
Art. 2º Torna sem efeito o Decreto nº 25.241, de 13 de abril de 2005.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.04.2005