



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 18251 - 1 de Outubro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9304 de 3 de Outubro de 2014
					

Súmula:
Instituição do Dia do Agente Fazendário, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia do Agente Fazendário, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro.


Art. 2º
A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 01 de outubro 2014.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
							Secretário de Estado da Fazenda
LORIANE LEISLI AZEREDO
							Chefe da Casa Civil em exercício
Ademar Traiano
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado