DECRETO Nº 27514 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Revoga o Decreto n.º 19.519, de 24 de janeiro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 19.519, de 24 de janeiro de 2001, publicado no
D.O. Rio em 25 de janeiro de 2001.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.01.2007