










LEI Nº 12.764, DE
26 DE JANEIRO DE 2005.
 
(Revogada pelo art. 12 da Lei nº 12.985, de 2 de janeiro de 2006.)
 
Institui o
Sistema Estadual de Informática de Governo e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
 Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituído, vinculado à Secretaria de Administração e Reforma do Estado, o
Sistema Estadual de Informática de Governo, tendo por finalidade a formulação
da política pública na área da informática de governo, o planejamento, a
coordenação, o controle e a execução das atividades a ele relacionado, no
âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo.
 
Art. 2º
Integram o Sistema Estadual de Informática de Governo:
 
I - Como
órgãos de deliberação: O Comitê de Informática e a Câmara Político
Institucional do Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas, o
primeiro com as atribuições de apreciar as propostas de políticas e de
organização da informática de governo e o segundo com a atribuição de deliberar
sobre as propostas apresentadas;
 
II - Como
órgão central do Sistema Estadual de Informática de Governo: a Secretaria de
Administração e Reforma do Estado – SARE com as atribuições de coordenar o
sistema de informática de governo;
 
III - Como
órgão de coordenação e suporte técnico: a autarquia Agência Estadual de
Tecnologia da Informação – ATI com as atribuições de propor e prover soluções
integradoras de meios, métodos e competências, com uso intensivo e adequado da
Tecnologia da Informação, canalizando esforços para melhoria dos serviços,
sobretudo na atualização tecnológica e expansão do emprego da informática na
Administração Pública Estadual; preservando a gestão, o controle e a
integridade das informações estratégicas de Estado; atuando na Coordenação
Técnica da Informática de Governo e na prestação dos Serviços Compartilhados de
Tecnologia da Informação e Comunicação aos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Governo do Estado de Pernambuco;
 
IV - Como
órgãos setoriais: os Núcleos Setoriais de Informática alocados às diversas
Secretarias de Estado e os órgãos de informática das autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da administração
indireta do Poder Executivo, com as atribuições de desenvolver, manter, dar
suporte e gerenciar, direta ou indiretamente, às aplicações setoriais e as de
uso disseminado pelos órgãos e entidades governamentais.
 
Parágrafo
único. Regulamento disporá sobre a organização e funcionamento do Sistema
Estadual de Informática de Governo.
 
Art. 3º Para
os fins de que tratam a presente Lei, ficam criados:
 
I - No quadro
de empregos públicos da Administração Direta do Poder Executivo, e na forma do
anexo I da presente Lei, o Grupo Ocupacional Tecnologia da Informação e
Comunicação, regido pela legislação do trabalho, com as funções, quantitativos,
requisitos de preenchimento, síntese de atribuições; jornada de trabalho e
valor de salário ali descritos;
 
II - A
estrutura da autarquia Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, o
Quadro de Empregos Públicos, regido pela legislação do trabalho, na forma do
anexo II da presente Lei, com as funções, quantitativos, requisitos de
preenchimento, síntese de atribuições; jornada de trabalho e valor de salário
ali descritos.
 
Art. 4º O
quadro dos empregos públicos autorizados pela presente Lei será composto da
seguinte forma:
 
I - No âmbito
da autarquia Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI:
 
a) pela
redistribuição, mediante opção, no prazo de 60 dias da publicação da presente
Lei, dos atuais empregados do quadro permanente da extinta Empresa de Fomento
da Informática Pública do Estado de Pernambuco – FISEPE, que se encontravam, em
31 de outubro de 2004, cedidos à ATI ou lotados na própria FISEPE, respeitadas
as disposições da presente Lei.
 
b) pela
aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a
ordem de classificação, para preenchimento dos empregos remanescentes após a redistribuição
de que trata a alínea anterior.
 
II - No âmbito
da administração direta do Poder Executivo e Autarquias:
 
a) pela
redistribuição, mediante opção, no prazo de 60 dias da publicação da presente
Lei, dos atuais empregados do quadro permanente da extinta Empresa de Fomento
da Informática Pública de Pernambuco – FISEPE, que se encontravam, em 31 de
outubro de 2004, cedidos ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
respeitadas as disposições da presente Lei.
 
b) pela
aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a
ordem de classificação, para preenchimento dos empregos remanescentes após a
redistribuição de que trata a alínea anterior.
 
Parágrafo
único. As fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
integrantes da estrutura do Poder Executivo promoverão a adaptação de seus
quadros de pessoal às disposições da presente Lei, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias.
 
Art. 5º Do
processo de redistribuição de que trata o art 4º. da presente Lei, não poderá
resultar decesso de remuneração do empregado transferido, considerando-se o
valor excedente como vantagem pessoal, constituindo parcela autônoma da
remuneração, a ser corrigida nas mesmas épocas e bases em que forem reajustados
os valores de salário do cargo em que enquadrado.
 
Art. 6º A
integração dos empregados redistribuídos, mediante opção, nos quadros de
empregos públicos autorizados pela presente Lei, dar-se-á para função
correspondente a desempenhada, na forma indicada no anexo III desta Lei, dispensado
para estes o requisito de formação superior, quando for o caso, em razão da
experiência profissional adquirida no cargo ocupado na extinta FISEPE.
 
Art. 7º A
redistribuição operar-se-á com a aceitação, pela administração, da opção feita
pelo empregado e de seu registro na respectiva carteira profissional.
 
Art. 8º Não
serão aceitas as opções feitas pelos empregados que:
 
I - Tenham
deixado de prestar serviços à FISEPE e/ou ao Poder Executivo do Estado de
Pernambuco nos últimos 8 (oito) anos, contados de forma ininterrupta;
 
II - Tenham
incorrido em mais de 3 (três) advertências ou 2 (duas) punições, constantes de
seus registros;
 
III - Não se
encontrarem exercendo atividades relacionadas com a tecnologia da informação e
comunicação, no caso dos optantes por empregos do Grupo Ocupacional Tecnologia
da Informação e Comunicação.
 
Art. 9º
Cumprido o preenchimento dos quadros de empregos públicos, por redistribuição,
as vagas remanescentes serão preenchidas pelos aprovados em concurso público de
provas ou de provas e títulos, em certame único, com indicação, pelo candidato,
da opção para integrar o quadro de empregos da administração direta ou da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, na forma que dispuser o
regulamento e o edital de convocação de interessados.
 
Art. 10. Além
do salário básico, os empregados dos quadros estabelecidos na presente Lei
farão jus aos seguintes benefícios e vantagens:
 
I -
Gratificação de produtividade, em valor não superior a trinta por cento do
salário básico, na forma que dispuser o regulamento, para remunerar o alcance
de metas e resultados;
 
II -
Progressão salarial, na forma da tabela que constitui o Anexo IV da presente
Lei, observadas as disposições estabelecidas em regulamento.
 
Art. 11. Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 12.
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de janeiro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
MARIA LÚCIA ALVES DE
PONTES
JOSÉ ARLINDO SOARES
RICARDO GUIMARÃES DA
SILVA
TEREZINHA NUNES DA
COSTA
GENTIL ALFREDO
MAGALHÃES DUQUE PORTO
CELECINA DE SOUSA
PONTUAL
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
JOÃO BATISTA MEIRA
BRAGA
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
RICARDO FERREIRA
RODRIGUES
SÍLVIO PESSOA DE
CARVALHO
IRAN PEREIRA DOS
SANTOS
 
 
ANEXO I
 
QUADRO DE EMPREGOS
PÚBLICOS – PODER EXECUTIVO
 
GRUPO OCUPACIONAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
473 (quatrocentos e setenta e três)
empregos
 
1. Subgrupo Nível Técnico de
Tecnologia da Informação e Comunicação – NSTIC.
319 (trezentos e dezenove)
empregos
1.1 Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: CONSULTOR DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar e apoiar a
  formulação e acompanhamento das políticas e planejamento da informática de
  governo; e/ou
2. Especificar, sistematizar e
  supervisionar a aplicação do conhecimento das regras de negócio e processos
  de gestão, operação e administração de governo aos componentes da informática
  de governo; e/ou
3. Atender e apoiar aos órgãos
  e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na
  formulação, análise e resolução das questões relacionadas com o desenho,
  desenvolvimento, implantação e operação da informática de governo; e/ou
4. Promover a modelagem da
  informática de governo, especificando, supervisionando e acompanhando a
  elaboração das normas e instrumentos para o seu desenvolvimento, implantação,
  operação e controle; e/ou
5. Especificar, apoiar e dar
  suporte às atividades de gestão do conhecimento no âmbito da administração
  pública estadual.




Natureza das Atividades:




1. Apoiar a formulação de
  propostas para as políticas de TIC da informática de governo e acompanhar
  suas implementações;




2. Supervisionar e acompanhar o
  desenvolvimento, disseminação e implantação de novos métodos e técnicas de
  planejamento de tecnologias de informação e comunicação;




3. Montar e acompanhar as
  propostas de acordo de níveis serviços;




4. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de apoio e consultoria na organização e funcionamento da
  informática de governo;




5. Acompanhar o estado da arte
  e atuar junto aos órgãos e entidades da APE na aplicação das metodologias de
  modelagem, desenvolvimento e manutenção dos objetos de negócio da informática
  de governo;




6. Estruturar propostas e
  elaborar Termos de Referência para serviços de assessoramento e consultoria
  de projetos de informatização, sistemas de informações e soluções baseadas no
  uso da tecnologia da informação;




7. Promover a análise de viabilidade
  técnica e econômica de projetos de informatização;




8. Supervisionar e acompanhar a
  elaboração de propostas de projetos para financiamento de serviços de
  informatização;




9. Dar apoio à elaboração e
  acompanhamento das propostas orçamentárias para a informática de governo;




10. Supervisionar e acompanhar
  o planejamento da arquitetura GRP, arquitetura tecnológica, plano de
  capacitação e plano de organização e funcionamento da informática de governo;




11. Supervisionar e acompanhar
  serviços de análise, especificação e documentação dos processos, métodos,
  normas e rotinas de gestão, operação e administração dos objetos de negócio
  componentes da informática de governo;




12. Acompanhar e apoiar a
  implantação das mudanças para operação dos componentes da informática de
  governo;



 



13. Analisar e mediar soluções
  para as demandas e problemas da informática de governo;




14. Articular o funcionamento
  das redes de usuários, técnicos e dirigentes do Governo Digital;




15. Supervisionar e acompanhar
  o desenvolvimento e implantação de metodologias e instrumentos de controle,
  acompanhamento e avaliação da qualidade do Governo Digital e serviços de TIC;




16. Supervisionar e acompanhar
  a normatização e os processos de aquisição, locação, cessão, validade,
  renovação e controle das licenças, garantias e documentação de softwares,
  aplicações e de infra-estrutura de TIC;




17. Acompanhar e dar apoio aos
  processos de auditoria, fiscalização e certificação das conformidades e
  padrões de qualidade dos serviços da informática de governo;




18. Apoiar a estruturação e
  funcionamento das atividades de criação, coleta, organização, difusão, uso e
  exploração de informações para gestão do conhecimento de Governo.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




Obrigatório:




1. Formação de Nível Superior,
  preferencialmente nas áreas de Informática, Administração, Economia, Ciências
  Contábeis e Exatas;




2. Experiência de 5 (cinco)
  anos em funções técnicas e gerenciais na montagem e condução de projetos de
  organização e operação de áreas de negócios (gestão, operação e
  administração).



 



Desejáveis:




1. Especialização na área de
  Administração Pública, Modelagem de Processos, Gestão do Conhecimento e
  Tecnologia da Informação e Comunicação;




2. Domínio das habilidades de
  gestão, operação e administração nas áreas de governo;




3. Domínio das habilidades de
  negociação, análise de problemas e formulação de propostas e documentos
  técnicos;




4. Domínio sobre ferramentas de
  automação de escritório e gerência de projetos;




5. Domínio de habilidades
  gerenciais e liderança de equipes;




6. Experiência em gerenciamento
  de contratos de serviços de consultoria e informática.




Requisitos Adicionais
  Obrigatórios para Contratação na Classe III:




1. Experiência de 10 (dez) anos
  em funções técnicas e gerenciais na montagem e condução de projetos de
  organização e operação de áreas de negócios (gestão, operação e
  administração).




Quantitativos de empregos: 77
  (setenta e sete).




Salário base: R$ 2.393,58 (dois
  mil, trezentos e noventa e três reais e cinqüenta e oito centavos).




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
1.1 Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: APLICAÇÕES DE TIC
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
 



1. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações estruturadas; e/ou
 
2. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações WEB; e/ou
 
3. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações multimídia; e/ou
 
 
4. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações Gerência Eletrônica de Documentos – GED; e/ou
5. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações de geomática.




Natureza das Atividades:




1. Analisar a demanda e
  planejar a contratação dos serviços para o desenvolvimento / manutenção dos
  aplicativos;




2. Supervisionar e acompanhar a
  Identificação dos requisitos técnicos e funcionais para o desenvolvimento / manutenção
  dos aplicativos;




3. Supervisionar, acompanhar a
  definição / alteração dos modelos lógico e físico para o desenvolvimento /
  manutenção dos aplicativos;




4. Supervisionar e acompanhar a
  definição e execução do processo de programação para o desenvolvimento /
  manutenção dos aplicativos;




5. Especificar normas e
  acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio dos processos de
  Integração de aplicativos entre os diversos componentes dos sistemas;




6. Apoiar e dar suporte ao
  desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicativos;




7. Apoiar a definição de
  padrões de nomenclatura, codificação e construção de componentes de
  softwares;




8. Especificar e projetar
  estruturas de dados;




9. Planejar e implementar os
  procedimentos de teste e validação dos aplicativos;




10. Avaliar e validar a
  qualidade dos produtos de desenvolvimento de sistemas;




11. Apoiar e dar suporte ao uso
  das linguagens, componentes e ferramentas utilizadas no desenvolvimento de
  sistemas;




12. Estabelecer as normas e
  supervisionar e acompanhar as atividades de documentação dos processos de
  desenvolvimento / manutenção dos aplicativos;




13. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de treinamento dos usuários e de suporte à implantação de
  aplicativos.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




Obrigatório:




1. Formação de Nível Superior
  preferencialmente nas áreas de Informática.




Desejáveis:




1. Especialização nas áreas de
  Análise, Desenvolvimento e Projeto de Sistemas;




2. Certificações nas áreas de
  tecnologia da informação e comunicação;




3. Domínio de técnicas de
  modelagem de dados, análise estruturada, essencial e orientada a objetos;




4. Domínio das habilidades de
  negociação, análise de problemas e formulação de propostas e documentos
  técnicos;




5. Domínio sobre ferramentas de
  automação de escritório, case e gerência de projetos;




6. Conhecimento sobre Bancos de
  Dados Relacionais;




7. Experiência em gerenciamento
  de contratos de serviços de informática.




Requisitos Adicionais
  Obrigatórios para Contratação na Classe II:




1. Experiência de 5 (cinco)
  anos em funções técnicas e gerenciais de desenvolvimento de aplicativos.




Requisitos Adicionais
  Obrigatórios para Contratação na Classe III:




1. Experiência de 10 (dez) anos
  em funções técnicas e gerenciais de desenvolvimento de aplicativos.




Quantitativos de empregos: 99
  (noventa e nove).




Salário base: R$ 1.268,51 (um
  mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).




Carga horária: 40 horas
  semanais.



1.1 Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: SUPORTE DE TIC



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de planejamento, configuração e disponibilização dos
  recursos de conectividade e WEB para a operação, integração das plataformas e
  interoperabilidade das aplicações da informática de governo; e/ou
2. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
  implementação e auditoria dos processos de segurança de ambientes e
  infra-estruturas da informática de governo; e/ou
3. Especificar, executar,
  supervisionar e acompanhar as atividades de suporte aos usuários da TIC e ao
  tratamento e sistematização do conhecimento resultante dos trabalhos de contact-center
  e campo; e/ou
4. Especificar, executar,
  supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento, programação e
  controle da operação do Data Center




Natureza das Atividades:




1. Prospectar e analisar as
  tecnologias e componentes de TIC, referentes à conectividade e WEB aplicáveis
  à Informática de Governo, bem como equipamentos, métodos, técnicas e
  ferramentas para segurança de ambientes, infra-estruturas, dados e aplicações
  da informática de governo;




2. Especificar,supervisionar e
  acompanhar as atividades de planejamento da rede WAN e de suporte aos
  projetos de redes LANs e apoiar suas implantações;




3. Supervisionar e acompanhar
  estudos de viabilidade técnica econômica (relação custo X benefício) dos
  componentes de conectividade;




4. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de elaboração dos estudos e definição das normas e
  procedimentos para implantação e operação de redes;




5. Estabelecer e acompanhar
  parâmetros de desempenho operacional;




6. Analisar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de suporte às implementações de aplicações WEB,
  usuários e serviços nas redes;




7. Definir os procedimentos
  para acesso e uso das redes;




8. Definir os ambientes de
  conectividade e supervisionar e acompanhar os serviços de avaliação e controle
  do desempenho das redes e qualidade dos equipamentos;




9. Especificar e supervisionar
  serviços de testes e acompanhamento junto às prestadoras de serviços de
  tecnologias de conectividade;




10. Especificar normas e
  acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio dos processos de
  Integração de plataformas entre os diversos componentes dos sistemas;




11. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de especificação, aquisição e instalação dos equipamentos de
  redes e processos de manutenção, bem como instalação de interfaces,
  emuladores e acessórios de conectividade;




12. Homologar os equipamentos
  de conectividade;




13. Dar suporte técnico em
  conectividade aos usuários internos e externos;




14. Acompanhar a ativação de
  redes LAN/WAN;




15. Especificar, supervisionar
  e acompanhar as atividades de planejamento, desenvolvimento e implantação de
  soluções e rotinas de segurança dos sistemas e ambientes na operação,
  integração das plataformas, conectividade e interoperabilidade das aplicações
  de Governo Digital;




16. Especificar, supervisionar
  e acompanhar as atividades de auditoria de segurança dos sistemas e ambientes
  no desenvolvimento, implantação e operacionalização das aplicações de Governo
  Digital;




17. Desenvolver testes de
  vulnerabilidade do ambiente do Governo Digital;




18. Analisar e supervisionar os
  serviços de auditoria das situações de risco e os sinistros do ambiente do
  Governo Digital;




19. Monitorar os processos de
  confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações no ambiente
  do Governo Digital.




20. Especificar, supervisionar
  e acompanhar os serviços de auditoria de segurança no tráfego das redes LANs
  e WAN;




21. Supervisionar as atividades
  de planejamento dos serviços do Data Center (prazos, métodos, fluxos,
  padrões, alocação recursos) e de diagnóstico e resolução de problemas;




22. Promover a análise e
  definição dos requisitos para operação das aplicações de TIC do Governo
  Digital;




23. Especificar e supervisionar
  a implantação, operação e manutenção dos sistemas de controle de produção do
  Data Center;




24. Especificar, supervisionar
  e acompanhar os estudos de custos, sistemas e métodos de trabalho e avaliação
  do desempenho e qualidade dos serviços do Data Center;




25. Supervisionar e orientar os
  procedimentos de backup das bases de dados e data marts do Data Center;




26. Atender e orientar os
  usuários dos serviços do Data Center;




27. Especificar, supervisionar
  e acompanhar as atividades de planejamento e manutenção da plataforma
  tecnológica;




28. Especificar, supervisionar
  e acompanhar o desenvolvimento e manutenção do sistema de codificação e
  classificação da documentação, bem como a elaboração e manutenção das normas
  e padrões da documentação relacionada a hardwares e softwares.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




Obrigatórios




1. Formação de Nível Superior
  preferencialmente nas áreas de Informática, Elétrica ou Eletrônica.




Desejáveis




1. Especialização desejável nas
  área de segurança de dados, redes, aplicações e ambiente; conectividade e
  WEB; gerenciamento da produção;




2. Certificações em tecnologias
  nas áreas de segurança, conectividade, sistemas operacionais, ambientes de
  desenvolvimento e ambientes de produção;




3. Domínio de técnicas de
  auditoria de segurança em hardware, software e conectividade;




4. Domínio de ferramentas e
  técnicas de planejamento e controle de produção;




5. Domínio das habilidades de
  negociação, análise de problemas e formulação de propostas e documentos
  técnicos;




6. Domínio sobre ferramentas de
  automação de escritório e gerência de projetos;




7. Domínio das habilidades de
  liderança, organização, tratamento e resolução de conflitos.




Requisitos Adicionais
  Obrigatórios para Contratação na Classe II:




1. Experiência de 5 (cinco)
  anos em funções técnicas e gerenciais de suporte de TIC.




Requisitos Adicionais
  Obrigatórios para Contratação na Classe III:




1. Experiência de 10 (dez) anos
  em funções técnicas e gerenciais de suporte de TIC.




Quantitativos de empregos: 102
  (cento e dois);




Salário base: R$ 1.268,51 (um
  mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
1.1 Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: INFORMAÇÕES DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:




1. Gerenciar a disseminação,
  integração e controle de qualidade dos dados; e/ou




2. Organizar, manter e auditar
  o armazenamento, administração e acesso às bases de dados da informática de
  governo.




Natureza das Atividades:




1. Apoiar os analistas consultores
  e de aplicações na especificação dos requisitos do cliente para estruturação
  e uso de ferramentas de BI "Business Inteligence";




2. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de análise das fontes de dados e especificação do modelo de
  dados multidimensional;




3. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de criação e manutenção das tabelas no SGBD e suas
  rotinas de acesso;




4. Especificar e implementar os
  requisitos de segurança dos dados;




5. Realizar os testes das
  rotinas de extração, estagiamento e qualidade das bases de dados para
  validação;




6. Especificar, supervisionar e
  acompanhar a instalação de ferramentas de tratamento de dados, treinamentos e
  acompanhamento do uso;




7. Elaborar e manter a
  documentação, consultas e relatórios dos dados dos bancos;




8. Selecionar, administrar e
  supervisionar o suporte ao uso do software de dicionário de dados e de
  ferramentas case de banco de dados;




9. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, validação e manutenção dos
  modelos de dados e diagramas de classes das aplicações de TIC da informática
  de governo, bem como o treinamento e orientação dos desenvolvedores de
  sistemas em seu emprego;




10. Especificar normas e
  acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio dos processos de
  Integração de dados entre os diversos componentes do GRP;




11. Desenvolver, especificar e
  supervisionar processos de otimização de uso dos bancos de dados do Governo
  Digital;




12. Selecionar, estruturar,
  supervisionar e acompanhar a instalação de Sistemas Gerenciadores de Banco de
  Dados (SGBDs) e ferramentas de apoio e suporte à administração dos bancos de
  dados;




13. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de instalação, customização, implantação e atualização das
  versões dos SGBDs e ferramentas de apoio e suporte à administração dos bancos
  de dados do governo digital;




14. Manter as bases de dados
  disponíveis, definindo e acompanhando a execução dos procedimentos de backup;




15. Garantir a integridade das
  bases de dados;




16. Definir e manter as normas
  e padrões de uso das ferramentas de banco de dados;




17. Supervisionar e acompanhar
  o desenvolvimento de ferramentas de apoio ao uso dos recursos dos bancos de
  dados do Governo Digital;




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




Obrigatórios




1. Formação de Nível Superior
  preferencialmente nas áreas de Informática, Administração ou Ciências Exatas.




Desejáveis




1. Especialização nas áreas de
  modelagem, gerenciamento e administração de dados e de banco de dados;




2. Certificações em tecnologias
  de bancos de dados relacionais;




3. Domínio de ferramentas e
  técnicas de modelagem, administração e garimpagem de dados;




4. Domínio das habilidades de
  organização, tratamento e análise de grandes volumes de informações;




5. Domínio sobre ferramentas de
  automação de escritório, case e gerência de projetos.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe II:




1. Experiência de 5 (cinco)
  anos em funções técnicas e gerenciais de organização, tratamento e acesso de
  informações.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe III:




1. Experiência de 10 (dez) anos
  em funções técnicas e gerenciais de organização, tratamento e acesso de
  informações.



 



Quantitativos de empregos: 41
  (quarenta e um);




Salário base: R$ 1.268,51 (um
  mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos);




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
1. Subgrupo Nível Médio de
Tecnologia da Informação e Comunicação – NTTIC.
154 (cento e cinqüenta e quatro)
empregos
 
 
A. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: SERVIÇOS DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar a execução das
  atividades de operação do Data Center, compreendendo a recepção e conferência
  de documentação, programação e execução das operações, registros e controles,
  arquivamentos e expedição dos serviços; e/ou
2. Monitorar, controlar e
  garantir os padrões de qualidade e níveis de serviços estabelecidos para
  operação do Data Center.




Natureza das Atividades:




1. Receber, triar e conferir os
  documentos, verificando a transcrição e legibilidade dos dados;




2. Apoiar a operação de
  máquinas, terminais, equipamentos e sistemas aplicativos;




3. Verificar erros de
  consistência, confrontando-os com os documentos originais e efetuando as
  correções necessárias;




4. Manter arquivos temporários
  de consistência;




5. Revisar o material de
  entrada, resultados intermediários de processamento, produtos finais e
  relatórios emitidos;




6. Apoiar a execução dos
  procedimentos de controle de qualidade da produção do Data Center;




7. Apoiar o controle das fitas
  magnéticas ou outros meios de arquivo, quanto a fornecimento, recebimento,
  classificação, registro, catalogação, guarda, montagem e documentação,
  observando os procedimentos definidos para esse fim;




8 . Apoiar a operação e o
  controle dos sistemas de gerenciamento dos arquivos magnéticos;




9. Apoiar a edição dos
  relatórios de informações gerenciais sobre os arquivos magnéticos do Data
  Center;




10. Apoiar a operação, controle
  e monitoramento das LANs da ATI;




11. Controlar as ocorrências,
  as interrupções de processamento e resolver as causas dos problemas;




12. Apoiar a execução dos
  procedimentos de Backup do Data Center;




13. Controlar o uso e
  performance dos recursos produtivos;




14. Elaborar relatórios
  gerenciais periódicos sobre a produção dos serviços;




15. Apoiar o controle e
  manutenção da documentação operacional;




16. Compatibilizar os
  cronogramas de serviço na fase de execução;




17. Monitorar e controlar os
  padrões de qualidade e os níveis de serviço de operação do Data Center,
  tomando as medidas e providências requeridas para garantia dos padrões e
  níveis contratados.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




Obrigatório




1. Graduação de Nível Médio,
  preferencialmente nas áreas técnicas.




Desejáveis




1. Cursos em tecnologias de
  operação de equipamentos e ambientes operacionais;




2. Domínio de ferramentas e
  técnicas de operação de computadores de grande, médio e pequeno porte.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe II:




1. Experiência de 3 (três) anos
  em funções técnicas de serviços de TIC.




Quantitativos de empregos: 49
  (quarenta e nove).




Salário base: R$ 787,92 (setecentos
  e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).




Carga horária: 30 horas
  semanais.



 
A. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: ATENDIMENTO DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Dar suporte e atendimento
  aos usuários de informática da administração pública estadual, apoiando a
  instalação e homologação de máquinas, equipamentos, unidades de controle e
  softwares básicos e de apoio, mantendo arquivos de usuários e procedimentos
  de backup e apoiando o atendimento, treinando e orientação dos usuários de informática
  do governo em suas necessidades e dúvidas.




Natureza das Atividades:




1. Apoiar o atendimento das
  solicitações dos usuários da informática de governo, resolvendo-as,
  encaminhando-as e acompanhando-as quando necessário junto às áreas
  competentes;




2. Manter os relacionamentos
  necessários com as assistências técnicas;




3. Informar os usuários sobre o
  atendimento de suas solicitações;




4. Apoiar o gerenciamento das
  ordens de serviços de atendimento aos usuários;




5. Apoiar o cadastramento e
  atualização das informações sobre plataforma tecnológica, usuários,
  fornecedores e assistências técnicas;




6. Elaborar relatórios
  estatísticos e gerenciais sobre informações cadastrais e de atendimento;




7. Apoiar o controle dos
  chamados técnicos às empresas de assistência;




8. Apoiar a programação,
  implementação e acompanhamento das rotinas de backup;




9. Apoiar a instalação, teste e
  assistência aos softwares básicos e de apoio de baixa plataforma;




10. Apoiar as atividades de
  receber, homologar, configurar, controlar a qualidade, instalar e monitorar
  máquinas, equipamentos, unidades de controle e links de conectividade;




11. Apoiar e acompanhar a
  realização de diagnósticos e análise de problemas de hardware e software em
  geral;




12. Apoiar a programação e
  execução da manutenção preventiva da plataforma tecnológica.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos Básicos para
  Contratação:




Obrigatório




1. Graduação de Nível Médio, preferencialmente
  nas áreas técnicas;




Desejáveis




1. Cursos em utilização,
  instalação e configuração de equipamentos de TIC e softwares;




2. Domínio de ferramentas e
  técnicas de instalação e manutenção de equipamentos de TIC e Softwares.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe II:




1. Experiência de 3 (três) anos
  em funções técnicas de atendimento de TIC.




Quantitativos de empregos: 74
  (setenta e quatro).




Salário base: R$ 787,92
  (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos);




Carga horária: 30 horas
  semanais.



 
A. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: ASSISTENTE DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar o desenvolvimento de
  atividades de design, editoração e documentação digital, de geomática e de
  produção e manutenção de aplicações multimídia; e/ou
2. Atuar como assistente do
  analista consultor, do analista de aplicação, do analista de suporte e do
  analista de informações, realizando atividades designadas e sob supervisão
  dos mesmos para o pleno funcionamento da informática de governo e atendimento
  das organizações e usuários da administração pública estadual.
 
 
 




Natureza das Atividades:




1. Apoiar a diagramação digital
  dos relatórios, manuais, projetos lógicos, documentação operacional, estudos
  de viabilidades, formulários, tabelas, quadros, gráficos, diagramas e outros
  instrumentos;




2. Apoiar as atividades de
  confeccionar, atualizar, arquivar e controlar os manuais de transações,
  catálogo de softwares e a documentação operacional dos aplicativos do Data
  Center;




3. Apoiar a concepção,
  detalhamento e execução da programação visual de peças gráficas digitais;




4. Apoiar a geocodificação de
  dados e elaboração e digitalização de mapas cartográficos;




5. Apoiar a digitalização e
  edição de imagens, som e vídeo;




6. Apoiar o desenvolvimento e
  manutenção de páginas WEB dos sites e portais do Governo Digital;




7. Executar atividades
  designadas e sob supervisão do analista consultor, do analista de aplicações,
  do analista de suporte e do analista de informações, compatíveis com suas
  habilidades e nível de conhecimento.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos;




Requisitos Básicos para
  Contratação:




Obrigatório




1. Graduação de Nível Médio,
  preferencialmente nas áreas técnicas.




Desejáveis




1. Cursos em informática
  básica, geomática, multimídia, WEB design;




2. Domínio de ferramentas e
  técnicas de documentação digital, geomática, multimídia e WEB design;




3. Domínio de ferramentas e
  técnicas de desenvolvimento e manutenção de aplicativos e bases de dados.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe II:




1. Experiência de 3 (três) anos
  em funções técnicas de TIC.




Quantitativos de empregos: 31
  (trinta e um);




Salário base: R$ 787,92
  (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos);




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
ANEXO II
 
QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS –
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
 
GRUPO OCUPACIONAL TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 119 (CENTO E DEZENOVE) empregos
ªSubgrupo Nível Técnico de
Tecnologia da Informação e Comunicação – NSTIC. 75 (SETENTA E CINCO) empregos
Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: CONSULTOR DE TIC



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar e apoiar a
  formulação e acompanhamento das políticas e planejamento do Governo Digital;
  e/ou;
2. Especificar, sistematizar e
  supervisionar a aplicação do conhecimento das regras de negócio e processos
  de gestão, operação e administração de governo aos componentes do Governo
  Digital; e/ou;
3. Atender e apoiar aos órgãos
  e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na
  formulação, análise e resolução das questões relacionadas com o desenho,
  desenvolvimento, implantação e operação do Governo Digital; e/ou;
4. Promover a Modelagem do
  Governo Digital, especificando, supervisionando e acompanhando a elaboração
  das normas e instrumentos para o seu desenvolvimento, implantação, operação e
  controle; e/ou;
5. Especificar, apoiar e dar
  suporte às atividades de gestão do conhecimento no âmbito da administração
  pública estadual.




Natureza das Atividades:




1. Apoiar a formulação de
  propostas para as políticas de TIC do governo digital e acompanhar suas
  implementações;




2. Supervisionar e acompanhar o
  desenvolvimento, disseminação e implantação de novos métodos e técnicas de
  planejamento de tecnologias de informação e comunicação;




3. Montar e acompanhar as
  propostas de acordo de níveis serviços;




4. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de apoio e consultoria na organização e funcionamento do
  Governo Digital;




5. Acompanhar o estado da arte
  e atuar junto aos órgãos e entidades da APE na aplicação das metodologias de
  modelagem, desenvolvimento e manutenção dos objetos de negócio do Governo
  Digital;




6. Estruturar propostas e
  elaborar Termos de Referência para serviços de assessoramento e consultoria
  de projetos de informatização, sistemas de informações e soluções baseadas no
  uso da tecnologia da informação;




7. Promover a análise de
  viabilidade técnica e econômica de projetos de informatização;




8. Supervisionar e acompanhar a
  elaboração de propostas de projetos para financiamento de serviços de
  informatização;




9. Dar apoio à elaboração e
  acompanhamento das propostas orçamentárias para o Governo Digital;




10. Supervisionar e acompanhar
  o planejamento da arquitetura GRP, arquitetura tecnológica, plano de
  capacitação e plano de organização e funcionamento do Governo Digital;




11. Supervisionar e acompanhar
  serviços de análise, especificação e documentação dos processos, métodos,
  normas e rotinas de gestão, operação e administração dos objetos de negócio
  componentes do GRP;




12. Acompanhar e apoiar a
  implantação das mudanças para operação dos componentes do GRP;




13. Analisar e mediar soluções
  para as demandas e problemas do Governo Digital;




14. Articular o funcionamento
  das redes de usuários, técnicos e dirigentes do Governo Digital;




15. Supervisionar e acompanhar
  o desenvolvimento e implantação de metodologias e instrumentos de controle,
  acompanhamento e avaliação da qualidade do Governo Digital e serviços de TIC;




16. Supervisionar e acompanhar
  a normatização e os processos de aquisição, locação, cessão, validade,
  renovação e controle das licenças, garantias e documentação de softwares,
  aplicações e de infra-estrutura de TIC do Governo Digital;




17. Acompanhar e dar apoio aos
  processos de auditoria, fiscalização e certificação das conformidades e
  padrões de qualidade dos serviços do Governo Digital;




18. Apoiar a estruturação e
  funcionamento das atividades de criação, coleta, organização, difusão, uso e
  exploração de informações para gestão do conhecimento de Governo.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT;




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos;




Requisitos Básicos para
  Contratação:




1. Formação de Nível Superior,
  preferencialmente nas áreas de Informática, Administração, Economia, Ciências
  Contábeis e Exatas;




2. Especialização desejável em Administração Pública, Desenho de Processos, Gestão do Conhecimento e Tecnologia da
  Informação e Comunicação;




3. Domínio das habilidades de
  negociação, análise de problemas e formulação de propostas e documentos
  técnicos;




4. Domínio sobre ferramentas de
  automação de escritório e gerência de projetos;




5. Domínio de habilidades
  gerenciais e liderança de equipes;




6. Experiência em gerenciamento
  de contratos de serviços de consultoria e informática.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe II:




1. Experiência de 5 (cinco)
  anos em funções técnicas e gerenciais na montagem e condução de projetos de
  organização e operação de áreas de negócios de governo (gestão, operação e
  administração);




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe III:




1. Experiência de 10 (dez) anos
  em funções técnicas e gerenciais na montagem e condução de projetos de
  organização e operação de áreas de negócios de governo (gestão, operação e
  administração);




Quantitativos de empregos: 25
  (vinte e cinco);




Salário base: R$ 2.393,58 (dois
  mil, trezentos e noventa e três reais e cinqüenta e oito centavos);




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: APLICAÇÕES DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações estruturadas; e/ou;
2. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações WEB; e/ou;
3. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações multimídia; e/ou;
4. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações Gerência Eletrônica de Documentos – GED; e/ou;
5. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e
  monitoramento do desempenho dos aplicativos informáticos, compreendendo as
  aplicações de geomática.




Natureza das Atividades:




1. Analisar a demanda e
  planejar a contratação dos serviços para o desenvolvimento / manutenção dos
  aplicativos;




2. Supervisionar e acompanhar a
  Identificação dos requisitos técnicos e funcionais para o desenvolvimento /
  manutenção dos aplicativos;




3. Supervisionar, acompanhar a
  definição / alteração dos modelos lógico e físico para o desenvolvimento /
  manutenção dos aplicativos;




4. Supervisionar e acompanhar a
  definição e execução do processo de programação para o desenvolvimento /
  manutenção dos aplicativos;




5. Especificar normas e
  acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio dos processos de
  Integração de aplicativos entre os diversos componentes dos sistemas;




6. Apoiar e dar suporte ao
  desenvolvimento e manutenção de sistemas e aplicativos;




7. Apoiar a definição de
  padrões de nomenclatura, codificação e construção de componentes de
  softwares;




8. Especificar e projetar estruturas
  de dados;




9. Planejar e implementar os
  procedimentos de teste e validação dos aplicativos;




10. Avaliar e validar a
  qualidade dos produtos de desenvolvimento de sistemas;




11. Apoiar e dar suporte ao uso
  das linguagem, componentes e ferramentas utilizadas no desenvolvimento de
  sistemas;




12. Estabelecer as normas e
  supervisionar e acompanhar as atividades de documentação dos processos de
  desenvolvimento / manutenção dos aplicativos;




13. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de treinamento dos usuários e de suporte à implantação de
  aplicativos.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




Obrigatório: Formação de Nível
  Superior preferencialmente nas áreas de Informática.




Desejáveis:




1. Especialização nas áreas de
  Análise, Desenvolvimento e Projeto de Sistemas;




2. Certificações nas áreas de
  tecnologia da informação e comunicação;




3. Domínio de técnicas de
  modelagem de dados, análise estruturada, essencial e orientada a objetos;




4. Domínio das habilidades de
  negociação, análise de problemas e formulação de propostas e documentos
  técnicos;




5. Domínio sobre ferramentas de
  automação de escritório, case e gerência de projetos;




6. Conhecimento sobre Bancos de
  Dados Relacionais;




7. Experiência em gerenciamento
  de contratos de serviços de informática.



 



Requisitos Adicionais
  Obrigatórios para Contratação na Classe II:




1. Experiência de 5 (cinco)
  anos em funções técnicas e gerenciais de desenvolvimento de aplicativos.




Requisitos Adicionais
  Obrigatórios para Contratação na Classe III:




1. Experiência de 10 (dez) anos
  em funções técnicas e gerenciais de desenvolvimento de aplicativos.




Quantitativos de empregos: 22
  (vinte e dois).




Salário base: R$ 1.268,51 (um
  mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: SUPORTE DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:




1. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de planejamento, configuração e disponibilização dos
  recursos de conectividade e WEB para a operação, integração das plataformas e
  interoperabilidade das aplicações da informática de governo; e/ou.
2. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
  implementação e auditoria dos processos de segurança de ambientes e
  infra-estruturas da informática de governo; e/ou;
3. Especificar, executar,
  supervisionar e acompanhar as atividades de suporte aos usuários da TIC e ao
  tratamento e sistematização do conhecimento resultante dos trabalhos de
  contact-center e campo; e/ou;
4. Especificar, executar,
  supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento, programação e
  controle da operação do Data Center.




Natureza das Atividades:




1. Prospectar e analisar as
  tecnologias e componentes de TIC, referentes à conectividade e WEB aplicáveis
  à Informática de governo, bem como equipamentos, métodos, técnicas e
  ferramentas para segurança de ambientes, infra-estruturas, dados e aplicações
  da informática de governo;




2. Especificar,supervisionar e
  acompanhar as atividades de planejamento da rede WAN e de suporte aos
  projetos de redes LANs e apoiar suas implantações;




3. Supervisionar e acompanhar
  estudos de viabilidade técnica econômica (relação custo X benefício) dos
  componentes de conectividade;




4. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de elaboração dos estudos e definição das normas e
  procedimentos para implantação e operação de redes;




5. Estabelecer e acompanhar
  parâmetros de desempenho operacional;




6. Analisar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de suporte às implementações de aplicações WEB,
  usuários e serviços nas redes;




7. Definir os procedimentos
  para acesso e uso das redes;




8. Definir os ambientes de
  conectividade e supervisionar e acompanhar os serviços de avaliação e
  controle do desempenho das redes e qualidade dos equipamentos;




9. Especificar e supervisionar
  serviços de testes e acompanhamento junto às prestadoras de serviços de
  tecnologias de conectividade;




10. Especificar normas e
  acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio dos processos de
  Integração de plataformas entre os diversos componentes dos sistemas;




11. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de especificação, aquisição e instalação dos equipamentos de
  redes e processos de manutenção, bem como instalação de interfaces,
  emuladores e acessórios de conectividade;




12. Homologar os equipamentos
  de conectividade;




13. Dar suporte técnico em
  conectividade aos usuários internos e externos;




14. Acompanhar a ativação de
  redes LAN/WAN;




15. Especificar, supervisionar
  e acompanhar as atividades de planejamento, desenvolvimento e implantação de
  soluções e rotinas de segurança dos sistemas e ambientes na operação,
  integração das plataformas, conectividade e interoperabilidade das aplicações
  de Governo Digital;




16. Especificar, supervisionar
  e acompanhar as atividades de auditoria de segurança dos sistemas e ambientes
  no desenvolvimento, implantação e operacionalização das aplicações de Governo
  Digital;




17. Desenvolver testes de
  vulnerabilidade do ambiente do Governo Digital;




18. Analisar e supervisionar os
  serviços de auditoria das situações de risco e os sinistros do ambiente do
  Governo Digital;




19. Monitorar os processos de
  confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações no ambiente
  do Governo Digital;




20. Especificar, supervisionar
  e acompanhar os serviços de auditoria de segurança no tráfego das redes LANs
  e WAN;




21. Supervisionar as atividades
  de planejamento dos serviços do Data Center (prazos, métodos, fluxos,
  padrões, alocação recursos) e de diagnóstico e resolução de problemas;




22. Promover a análise e
  definição dos requisitos para operação das aplicações de TIC do Governo
  Digital;




23. Especificar e supervisionar
  a implantação, operação e manutenção dos sistemas de controle de produção do
  Data Center;




24. Especificar, supervisionar
  e acompanhar os estudos de custos, sistemas e métodos de trabalho e avaliação
  do desempenho e qualidade dos serviços do Data Center;




25. Supervisionar e orientar os
  procedimentos de backup das bases de dados e data marts do Data Center;




26. Atender e orientar os
  usuários dos serviços do Data Center;




27. Especificar, supervisionar
  e acompanhar as atividades de planejamento e manutenção da plataforma
  tecnológica;




28. Especificar, supervisionar
  e acompanhar o desenvolvimento e manutenção do sistema de codificação e
  classificação da documentação, bem como a elaboração e manutenção das normas
  e padrões da documentação relacionada a hardwares e softwares;




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




Obrigatórios




1. Formação de Nível Superior
  preferencialmente nas áreas de Informática, Elétrica ou Eletrônica.




Desejáveis




1. Especialização desejável nas
  área de segurança de dados, redes, aplicações e ambiente; conectividade e
  WEB; gerenciamento da produção;




2. Certificações em tecnologias
  nas áreas de segurança, conectividade, sistemas operacionais, ambientes de
  desenvolvimento e ambientes de produção;




3. Domínio de técnicas de
  auditoria de segurança em hardware, software e conectividade;




4. Domínio de ferramentas e
  técnicas de planejamento e controle de produção;




5. Domínio das habilidades de
  negociação, análise de problemas e formulação de propostas e documentos
  técnicos;




6. Domínio sobre ferramentas de
  automação de escritório e gerência de projetos;




7. Domínio das habilidades de
  liderança, organização, tratamento e resolução de conflitos.




Requisitos Adicionais
  Obrigatórios para Contratação na Classe II:




1. Experiência de 5 (cinco)
  anos em funções técnicas e gerenciais de suporte de TIC.




Requisitos Adicionais
  Obrigatórios para Contratação na Classe III:




1. Experiência de 10 (dez) anos
  em funções técnicas e gerenciais de suporte de TIC.




Quantitativos de empregos: 16
  (dezesseis).




Salário base: R$ 1.268,51 (um
  mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos).




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: INFORMAÇÕES DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Gerenciar a disseminação,
  integração e controle de qualidade dos dados; e/ou;
2. Organizar, manter e auditar
  o armazenamento, administração e acesso às bases de dados da informática de
  governo.




Natureza das Atividades:




1. Apoiar os analistas
  consultores e de aplicações na especificação dos requisitos do cliente para
  estruturação e uso de ferramentas de BI "Business Inteligence";




2. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de análise das fontes de dados e especificação do modelo de
  dados multidimensional.




3. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de criação e manutenção das tabelas no SGBD e suas
  rotinas de acesso;




4. Especificar e implementar os
  requisitos de segurança dos dados;




5. Realizar os testes das
  rotinas de extração, estagiamento e qualidade das bases de dados para
  validação;




6. Especificar, supervisionar e
  acompanhar a instalação de ferramentas de tratamento de dados, treinamentos e
  acompanhamento do uso;




7. Elaborar e manter a
  documentação, consultas e relatórios dos dados dos bancos;




8. Selecionar, administrar e
  supervisionar o suporte ao uso do software de dicionário de dados e de
  ferramentas case de banco de dados;




9. Especificar, supervisionar e
  acompanhar as atividades de desenvolvimento, validação e manutenção dos
  modelos de dados e diagramas de classes das aplicações de TIC da informática
  de governo, bem como o treinamento e orientação dos desenvolvedores de
  sistemas em seu emprego;




10. Especificar normas e
  acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio dos processos de
  Integração de dados entre os diversos componentes do GRP;




 
11. Desenvolver, especificar e
  supervisionar processos de otimização de uso dos bancos de dados do Governo
  Digital;




12. Selecionar, estruturar,
  supervisionar e acompanhar a instalação de Sistemas Gerenciadores de Banco de
  Dados (SGBD´s) e ferramentas de apoio e suporte à administração dos bancos de
  dados;




13. Supervisionar e acompanhar
  as atividades de instalação, customização, implantação e atualização das
  versões dos SGBD´s e ferramentas de apoio e suporte à administração dos
  bancos de dados do governo digital;




14. Manter as bases de dados
  disponíveis, definindo e acompanhando a execução dos procedimentos de backup;




15. Garantir a integridade das
  bases de dados;




16. Definir e manter as normas
  e padrões de uso das ferramentas de banco de dados;




17. Supervisionar e acompanhar
  o desenvolvimento de ferramentas de apoio ao uso dos recursos dos bancos de
  dados do Governo Digital;




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho - CLT;




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos;




Requisitos para Contratação:



 



Obrigatórios




1. Formação de Nível Superior
  preferencialmente nas áreas de Informática, Administração ou Ciências Exatas.




Desejáveis




1. Especialização nas áreas de
  modelagem, gerenciamento e administração de dados e de banco de dados;




2. Certificações em tecnologias
  de bancos de dados relacionais;




3. Domínio de ferramentas e
  técnicas de modelagem, administração e garimpagem de dados;




4. Domínio das habilidades de
  organização, tratamento e análise de grandes volumes de informações;




5. Domínio sobre ferramentas de
  automação de escritório, case e gerência de projetos.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe II:




1. Experiência de 5 (cinco)
  anos em funções técnicas e gerenciais de organização, tratamento e acesso de
  informações.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe III:




1. Experiência de 10 (dez) anos
  em funções técnicas e gerenciais de organização, tratamento e acesso de
  informações.




Quantitativos de empregos: 12
  (doze);




Salário base: R$ 1.268,51 (um
  mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos);




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
a. Subgrupo Nível Médio de
Tecnologia da Informação e Comunicação – NTTIC - 44 (quarenta e quatro)
empregos
 
I. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: SERVIÇOS DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar a execução das
  atividades de operação do Data Center, compreendendo a recepção e conferência
  de documentação, programação e execução das operações, registros e controles,
  arquivamentos e expedição dos serviços; e/ou;
2. Monitorar, controlar e
  garantir os padrões de qualidade e níveis de serviços estabelecidos para operação
  do Data Center.




Natureza das Atividades:




1. Receber, triar e conferir os
  documentos, verificando a transcrição e legibilidade dos dados;




2. Apoiar a operação de
  máquinas, terminais, equipamentos e sistemas aplicativos;




3. Verificar erros de consistência,
  confrontando-os com os documentos originais e efetuando as correções
  necessárias;




4. Manter arquivos temporários
  de consistência;




5. Revisar o material de
  entrada, resultados intermediários de processamento, produtos finais e
  relatórios emitidos;




6. Apoiar a execução dos
  procedimentos de controle de qualidade da produção do Data Center;




7. Apoiar o controle das fitas
  magnéticas ou outros meios de arquivo, quanto a fornecimento, recebimento,
  classificação, registro, catalogação, guarda, montagem e documentação,
  observando os procedimentos definidos para esse fim;




8. Apoiar a operação e o
  controle dos sistemas de gerenciamento dos arquivos magnéticos;




9. Apoiar a edição dos
  relatórios de informações gerenciais sobre os arquivos magnéticos do Data
  Center;




10. Apoiar a operação, controle
  e monitoramento das LANs da ATI;




11. Controlar as ocorrências,
  as interrupções de processamento e resolver as causas dos problemas;




12. Apoiar a execução dos
  procedimentos de Backup do Data Center;




13. Controlar o uso e
  performance dos recursos produtivos;




14. Elaborar relatórios
  gerenciais periódicos sobre a produção dos serviços;




15. Apoiar o controle e
  manutenção da documentação operacional;




16. Compatibilizar os
  cronogramas de serviço na fase de execução;




17. Monitorar e controlar os
  padrões de qualidade e os níveis de serviço de operação do Data Center,
  tomando as medidas e providências requeridas para garantia dos padrões e
  níveis contratados.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




Obrigatório




1. Graduação de Nível Médio,
  preferencialmente nas áreas técnicas.




Desejáveis




1. Cursos em tecnologias de
  operação de equipamentos e ambientes operacionais;




2. Domínio de ferramentas e
  técnicas de operação de computadores de grande, médio e pequeno porte.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe II:




1. Experiência de 3 (três) anos
  em funções técnicas de serviços de TIC.




Quantitativos de empregos: 14
  (catorze).




Salário base: R$ 787,92
  (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).




Carga horária: 30 horas
  semanais.



 
I. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: ATENDIMENTO DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Dar suporte e atendimento
  aos usuários de informática da administração pública estadual, apoiando a
  instalação e homologação de máquinas, equipamentos, unidades de controle e
  softwares básicos e de apoio, mantendo arquivos de usuários e procedimentos
  de backup e apoiando o atendimento, treinando e orientação dos usuários de
  informática do governo em suas necessidades e dúvidas.




Natureza das Atividades:




1. Apoiar o atendimento das
  solicitações dos usuários da informática de governo, resolvendo-as,
  encaminhando-as e acompanhando-as junto às áreas competentes;




2. Manter os relacionamentos
  necessários com as assistências técnicas;




3. Informar os usuários sobre o
  atendimento de suas solicitações;




4. Apoiar o gerenciamento das
  ordens de serviços de atendimento aos usuários;




5. Apoiar o cadastramento e
  atualização das informações sobre plataforma tecnológica, usuários,
  fornecedores e assistências técnicas;




6. Elaborar relatórios
  estatísticos e gerenciais sobre informações cadastrais e de atendimento;




7. Apoiar o controle dos chamados
  técnicos às empresas de assistência;




8. Apoiar a programação,
  implementação e acompanhamento das rotinas de backup;




9. Apoiar a instalação, teste e
  assistência aos softwares básicos e de apoio de baixa plataforma;




10. Apoiar as atividades de
  receber, homologar, configurar, controlar a qualidade, instalar e monitorar
  máquinas, equipamentos, unidades de controle e links de conectividade;




11. Apoiar e acompanhar a
  realização de diagnósticos e análise de problemas de hardware e software em
  geral;




12. Apoiar a programação e
  execução da manutenção preventiva da plataforma tecnológica.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos Básicos para
  Contratação:




Obrigatório




1. Graduação de Nível Médio,
  preferencialmente nas áreas técnicas.




Desejáveis




1. Cursos em utilização,
  instalação e configuração de equipamentos de TIC e softwares;




2. Domínio de ferramentas e
  técnicas de instalação e manutenção de equipamentos de TIC e Softwares.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe II:




1. Experiência de 3 (três) anos
  em funções técnicas de atendimento de TIC.




Quantitativos de empregos: 20
  (vinte);




Salário base: R$ 787,92
  (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).




Carga horária: 30 horas
  semanais.



 
I. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: ASSISTENTE DE TIC
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:




1. Apoiar o desenvolvimento de
  atividades de design, editoração e documentação digital, de geomática e de
  produção e manutenção de aplicações multimídia; e/ou;
2. Atuar como assistente do
  analista consultor, do analista de aplicação, do analista de suporte e do
  analista de informações, realizando atividades designadas e sob supervisão
  dos mesmos para o pleno funcionamento da informática de governo e atendimento
  das organizações e usuários da administração pública estadual.




Natureza das Atividades:




1. Apoiar a diagramação digital
  dos relatórios, manuais, projetos lógicos, documentação operacional, estudos
  de viabilidades, formulários, tabelas, quadros, gráficos, diagramas e outros
  instrumentos;




2. Apoiar as atividades de
  confeccionar, atualizar, arquivar e controlar os manuais de transações,
  catálogo de softwares e a documentação operacional dos aplicativos do Data
  Center;




3. Apoiar a concepção,
  detalhamento e execução da programação visual de peças gráficas digitais;




4. Apoiar a geocodificação de
  dados e elaboração e digitalização de mapas cartográficos;




5. Apoiar a digitalização e
  edição de imagens, som e vídeo;




6. Apoiar o desenvolvimento e
  manutenção de páginas WEB dos sites e portais do Governo Digital;




7. Executar atividades
  designadas e sob supervisão do analista consultor, do analista de aplicações,
  do analista de suporte e do analista de informações, compatíveis com suas
  habilidades e nível de conhecimento.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos Básicos para
  Contratação:




Obrigatório




1. Graduação de Nível Médio,
  preferencialmente nas áreas técnicas.



 



Desejáveis




1. Cursos em informática
  básica, geomática, multimídia, WEB design;




2. Domínio de ferramentas e
  técnicas de documentação digital, geomática, multimídia e WEB design;




3. Domínio de ferramentas e
  técnicas de desenvolvimento e manutenção de aplicativos e bases de dados.




Requisitos Adicionais para
  Contratação na Classe II:




1. Experiência de 3 (três) anos
  em funções técnicas de TIC.




Quantitativos de empregos: 10
  (dez).




Salário base: R$ 787,92
  (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
1. GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
 
49 (quarenta e nove) empregos
A. Subgrupo Nível Técnico de
Administração e Serviços – NSAS 23 (VINTE E TRÊS) Empregos
 
I. Atividades NSAS - ANALISTA
Função: ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:




1. Assistir as atividades de
  planejamento, desenvolvimento e execução das funções de administração geral e
  patrimonial; e/ou;
2. Assistir as atividades de
  planejamento, desenvolvimento e execução das funções de administração
  financeira, orçamentária e contábil; e/ou;
3. Assistir as atividades de
  planejamento, desenvolvimento e execução das funções de gestão dos recursos
  humanos.




Natureza das Atividades:




1. Programar, organizar e
  supervisionar as atividades e funções administrativas, recursos humanos,
  orçamentárias, financeiras e contábeis da ATI;




2. Estabelecer os processos,
  métodos, normas, rotinas das atividades administrativas, recursos humanos,
  orçamentárias, financeiras e contábeis da ATI;




3. Orientar os executores das
  atividades e funções administrativas, recursos humanos, orçamentárias,
  financeiras e contábeis da ATI;




4. Organizar e supervisionar os
  registros de informações e arquivamento da documentação formal relacionada às
  áreas administrativas, recursos humanos, orçamentárias, financeiras e
  contábeis da ATI;




5. Apoiar à realização de
  licitações;




6. Manter o cadastro atualizado
  dos contratos de prestação de serviços e seguros, especialmente quanto à sua
  vigência;




7. Supervisionar a manutenção
  dos equipamentos da ATI;




8. Desenvolver e operar os
  controles administrativos de frota, vigilância, limpeza, comunicação e demais
  atividades necessárias ao funcionamento da ATI;




9. Elaborar estudos e
  relatórios gerenciais relacionados com as funções administrativas, recursos
  humanos, orçamentárias, financeiras e contábeis da ATI;




10. Elaborar e manter o plano
  de contas;




11. Conceber, organizar e
  operar os sistemas e processos de registro e controle financeiro e contábil;




12. Elaborar declarações,
  demonstrativos, balancetes, balanços anuais e as conciliações as contas;




13. Elaborar e executar dos
  programas de auditoria da ATI, para cumprimento das normas legais e
  administrativas relacionadas a registro e controle fiscal, contábil,
  patrimonial e de execução financeira;




14. Apurar os custos produtivos
  e administrativos de acordo com as necessidades do planejamento e
  gerenciamento;




15. Elaborar o fluxo de caixa e
  os relatórios econômicos e financeiros;




16. Acompanhar e atualizar os
  índices econômicos;




17. Apoiar as atividades de
  planejamento da ATI e elaboração de projetos para financiamento de suas
  atividades e expansões;




18. Promover os registros dos
  livros e das operações econômicas e financeiras da ATI;




19. Facilitar os processos de
  mudança organizacional e de funcionamento dos setores organizacionais;




20. Elaborar, acompanhar e
  executar o plano e programação orçamentária da ATI;




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




1. Graduação de Nível Superior
  preferencialmente nas áreas de Administração, Economia, Ciências Contábeis,
  Exatas, Psicologia, Sociologia ou Direito;




2. Especialização isolada ou
  cumulativa em Informática e Administração Pública.




Quantitativos de empregos: 20
  (vinte).




Salário base: R$ 923,46
  (novecentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos).




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
I. Atividades NSAS - ADVOGADO
Função: ASSESSOR JURÍDICO
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:




1. Assessorar a direção e
  diversos órgãos da ATI em matéria jurídica; elaborar pareceres, consultas e
  instrumentos jurídicos e contratuais; acompanhar processos e demandas
  judiciais ativas e passivas; apoiar juridicamente os processos licitatórios;
  acompanhar a legislação e orientar sua aplicação no âmbito da ATI.




Natureza das Atividades:




1. Formular consultas de
  natureza jurídica junto à PGE e TCE




2. Acompanhar os processos de
  interesse da ATI e representá-la, por delegação, em demandas judiciais e
  extrajudiciais;




3. Elaborar os termos de
  contratos, acordos, convênios, procurações e outros documentos de caráter
  jurídico de interesse da ATI;




4. Prestar orientação jurídica
  dos diversos órgãos da ATI no desempenho das suas atribuições;




5. Elaborar e/ou interpretar os
  instrumentos legais necessários ao desempenho das atividades da ATI;




6. Prestar apoio à elaboração
  de normas, instruções, editais, cartas-convite e demais procedimentos
  pertinentes à licitação;




7. Elaborar instrumentos
  normativos e de disciplinamento de matérias de interesse da empresa;




8. Coordenar e acompanhar as
  consultas e pareceres sobre legislação previdenciária, trabalhista, civil e
  administrativa;




9. Estudar e recomendar
  providências de caráter preventivo em todos os casos que possam dar origem a
  litígios judiciais;




10. Formular consultas de
  natureza jurídica junto à PGE e TCE;




11. Acompanhar os processos de
  interesse da ATI e representá-la, por delegação, em demandas judiciais e
  extrajudiciais;




12. Elaborar os termos de
  contratos, acordos, convênios, procurações e outros documentos de caráter
  jurídico de interesse da ATI;




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho – CLT.




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos.




Requisitos para Contratação:




1. Formação de Nível Superior
  em Direito;




2. Registro na Ordem dos
  Advogados do Brasil.




Quantitativos de empregos: 02
  (dois);




Salário base: R$ 1.268,51 (um
  mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos);




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
I. Atividades NSAS - MÉDICO
Função: MÉDICO DO TRABALHO
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar o planejamento
  e a execução das políticas de saúde da ATI, especialmente as relacionadas com
  a Medicina e Segurança do Trabalho.




Natureza das Atividades:




1. Realizar exames
  admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, especiais e demissionais;




2. Planejar, coordenar,
  monitorar e avaliar a execução dos programas de proteção à saúde física e
  mental dos servidores; coordenar as campanhas educativas (fumo, álcool,
  drogas);




3. Participar ativamente das
  atividades da CIPA, analisar as condições do trabalho e detectar prováveis
  riscos a saúde, fatores de insalubridade, prevenção de DORT. Orientar e/ou
  executar a terapêutica adequada para prevenir conseqüências mais graves ao
  servidor;




4. Visitar, periodicamente, os
  locais de trabalho e sugerir, conforme o caso, adoção de medidas destinadas a
  remover ou atenuar os riscos existentes;




5. Participar de projetos de
  definição de móveis e equipamentos de trabalho, de forma a garantir a saúde
  do trabalhador (ergonomia);




6. Efetuar levantamentos de
  doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos,
  absenteísmo por doenças, confeccionar Relatório Mensais de Saúde e discutir
  seu conteúdo com a Unidade de Gestão;




7. Elaborar laudos periciais
  sobre acidentes de trabalho, doenças profissionais e condições de
  insalubridade e periculosidade;




8. Efetuar as atividades
  ambulatoriais diárias, visitas hospitalares e domiciliares, sempre que
  necessário;




9. Executar outras tarefas de
  mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou
  ambiente;




10. Realizar exames
  admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, especiais e demissionais;




11. Planejar, coordenar,
  monitorar e avaliar a execução dos programas de proteção à saúde física e
  mental dos servidores, coordenar as campanhas educativas (fumo, álcool,
  drogas);




12. Participar ativamente das
  atividades da CIPA, analisar as condições do trabalho e detectar prováveis
  riscos a saúde, fatores de insalubridade, prevenção de DORT. Orientar e/ou
  executar a terapêutica adequada para prevenir conseqüências mais graves ao
  servidor.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho - CLT;




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos;
 




Requisitos para Contratação:




1. Formação Superior em
  Medicina;




2. Especialização em Higiene e
  Segurança do Trabalho.




Quantitativos de empregos: 01
  (um);




Salário base: R$ 1.268,51 (um
  mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos);




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
A. SUBGRUPO NÍVEL MÉDIO DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – NTAS
15 (quinze) empregos
 
I. Atividades NTAS - TÉCNICO
Função: ADMINISTRATIVO
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar as atividades de
  execução das funções de administração geral, financeira, orçamentária,
  contábil, patrimonial e de gestão dos recursos humanos.
Natureza das Atividades:




1. Operacionalizar as
  atividades de coleta de preços, análise e aquisição de materiais e equipamentos
  da ATI, inclusive através de sistema eletrônico;




2. Efetuar os serviços de
  registro de informações e arquivamento da documentação formal relacionada às
  áreas administrativa, recursos humanos, orçamentária, financeira e contábil
  da ATI;




3. Operar os controles
  administrativos da frota, vigilância, limpeza, comunicação e outras
  atividades necessárias ao funcionamento da ATI;




4. Operar os sistemas e
  processos de registro e controle financeiro e contábil;




5. Elaborar os ofícios, cartas,
  relatórios e outros tipos de documentos no ambiente do seu setor de trabalho;




6. Apoiar a área financeira na
  elaboração e atualização do fluxo de caixa da ATI par efeito de programação
  financeira;




7. Apoiar a execução e controle
  de pagamento das despesas com pessoal, contratos com terceiros, fornecedores,
  despesas financeiras e administrativas;




8. Preparar as guias para o
  recolhimento de tributos, taxas, depósitos e consignações.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho - CLT;




Recrutamento: Através de concurso
  público de provas e títulos;




Requisitos para Contratação:




1. 2º. Grau completo;




2. Experiência profissional
  comprovada de 3 (três) anos em funções de nível técnico administrativas ou
  financeiras.




Quantitativos de empregos: 15
  (quinze);




Salário base: R$ 672,27
  (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos).




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
A. SUBGRUPO NÍVEL AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – NAAS
 
11 (onze) empregos
I. Atividades NAAS - AUXILIAR
Função: SERVIÇOS GERAIS
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades
  auxiliares e de apoio.




Natureza das Atividades:




1. Operar as máquinas e
  equipamentos de reprografia;




2. Executar os serviços de
  carga e descarga de materiais administrativos, insumos etc.;




3. Providenciar a entrega de
  documentos e mensagens, dentro e fora da ATI;




4. Efetuar pagamentos e
  serviços de banco para a ATI;




5. Providenciar os serviços de
  café, água e outros serviços de copa;




6. Efetuar pequenos serviços de
  reparos;




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho - CLT;




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos;




Requisitos para Contratação:




1. 2º. Grau Completo.




Quantitativos de empregos: 06
  (seis);




Salário base: R$ 672,27
  (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos);




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
I. Atividades NAAS - AUXILIAR
Função: MOTORISTA
 



SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Condução de veículos e
  execução de serviços auxiliares.




Natureza das Atividades:




1. Acompanhar a manutenção do
  veículo;




2. Manter o veículo limpo e
  abastecido;




3. Fazer os registros e
  encaminhar informações sobre viagens, uso e ocorrências com o veículo;




4. Conduzir o veículo em
  condições seguras.




Regime jurídico: Consolidação
  das Leis do Trabalho - CLT;




Recrutamento: Através de
  concurso público de provas e títulos;




Requisitos para Contratação:




1. 2º. Grau Completo.




Quantitativos de empregos: 05
  (cinco);




Salário base: R$ 787,92
  (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos);




Carga horária: 40 horas
  semanais.



 
ANEXO III
 
1. TABELA PARA TRANSFERÊNCIA, POR
OPÇÃO, DOS EMPREGADOS ENTRE OS CARGOS DA FISEPE E AS NOVAS FUNÇÕES
 
1.a) Nas Funções de Emprego
Público da Administração Direta
 



Do Cargo na FISEPE de:


Para a Função de Emprego
  Público na Administração Direta de:




Analista de Tecnologia da
  Informação-Consultoria-Único


Analista Consultor de TIC




Analista de Tecnologia da
  Informação-Negócios-Único


 




Analista
  Organizacional-Sistemas Organizacionais-O&M


 




Analista
  Organizacional-Sistemas Organizacionais-Planejamento


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Sistemas-Desenvolvimento


Analista de Aplicações de TIC




Analista de Tecnologia da
  Informação-Sistemas-Tecnologias Interativas


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Sistemas-Único


 




Analista de Tecnologia da Informação-Suporte-Dataware
  House


Analista de Informações de TIC




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Adm. de Dados


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Banco de Dados


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Conectividade-Rede


Analista de Suporte de TIC




Analista de Tecnologia da
  Informação-Conectividade-Teleprocessamento


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Rede


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Sistemas Operacionais


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Suporte à produção


 




Técnico em Informática-Suporte
  Técnico-Único


Técnico Assistente de TIC




Técnico em
  Informática-Telemática-Único


 




Técnico em
  Informática-Atendimento (Help Desk / Call Center)-Único


Técnico de Atendimento de TIC




Técnico em Informática-Normas e
  Documentação-Único


Técnico de Serviços de TIC




Técnico em Informática-Produção
  de Mídia Digital-Único


 




Técnico em Informática-Controle
  de Arquivos-Único


 




Técnico em
  Informática-Programação e controle da produção-Único


 



 
1.b) Nas Funções de Emprego
Público da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI
 



Do Cargo na FISEPE de:


Para a Função de Emprego
  Público na ATI de:




Analista de Tecnologia da
  Informação-Consultoria-Único


Analista Consultor de TIC




Analista de Tecnologia da
  Informação-Negócios-Único


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Sistemas-Desenvolvimento


Analista de Aplicações de TIC




Analista de Tecnologia da
  Informação-Sistemas-Tecnologias Interativas


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Sistemas-Único


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Adm. de Dados


Analista de Informações de TIC




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Banco de Dados


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Dataware House


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Conectividade-Rede


Analista de Suporte de TIC




Analista de Tecnologia da
  Informação-Conectividade-Teleprocessamento


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Rede


 




Analista de Tecnologia da
  Informação-Suporte-Sistemas Operacionais


 




Analista de Tecnologia da Informação-Suporte-Suporte
  à produção


 




Técnico em Informática-Normas e
  Documentação-Único


Técnico Assistente de TIC




Técnico em Informática-Produção
  de Mídia Digital-Único


 




Técnico em Informática-Suporte
  Técnico-Único


 




Técnico em
  Informática-Telemática-Único


 




Técnico em
  Informática-Atendimento (Help Desk / Call Center)-Único


Técnico de Atendimento de TIC




Técnico em Informática-Apoio
  Operacional-Único


Técnico de Serviços de TIC




Técnico em Informática-Controle
  de Arquivos-Único


 




Técnico em Informática-Operação
  de TI-Único


 




Técnico em
  Informática-Programação e controle da produção-Único


 




Advogado-Único-Único


Advogado




Analista
  Organizacional-Administração e Finanças-Administração Geral


Analista Administrativo e
  Financeiro




Analista Organizacional-Administração
  e Finanças-Documentação


 




Analista
  Organizacional-Administração e Finanças-Finanças e Contabilidade


 




Analista
  Organizacional-Administração e Finanças-Único


 




Analista
  Organizacional-Recursos Humanos-Controle de Pessoal


 




Analista Organizacional-Recursos
  Humanos-Desenvolvimento de RH


 




Analista
  Organizacional-Recursos Humanos-Psicologia Organizacional


 




Analista
  Organizacional-Recursos Humanos-Serviço Social


 




Médico do Trabalho-Único-Único


Médico do Trabalho




Eletrotécnico-Único-Único


Técnico Administrativo




Técnico Administrativo-Apoio de
  Escritório-Único


 




Técnico Administrativo-Apoio
  Logístico-Único


 




Técnico
  Administrativo-Pessoal-Único


 




Técnico
  Administrativo-Secretariado-Único


 




Técnico
  Administrativo-Telefonia-Único


 




Técnico Administrativo-Finanças
  e contabilidade-Único


 




Técnico Administrativo-Serviços
  Gerais-Único


Auxiliar de Serviços Gerais




Técnico
  Administrativo-Motorista-Único


Motorista



 
2. TABELA DE CONVERSÃO, NA
TRANSFERÊNCIA, DE FAIXAS SALARIAIS ENTRE OS CARGOS DA FISEPE E AS NOVAS FUNÇÕES
 



Da faixa salarial nos cargos da
  FISEPE de:


Para faixa salarial nas funções
  de emprego público na Administração Direta e na ATI




de 01 a 10


para 01




de 11 a 20


para 02




de 21 a 30


para 03




de 31 a 40


para 04




de 41 a 50


para 05




de 51 a 60


para 06




de 61 a 70


para 07




de 71 a 80


para 08




de 81 a 90


para 09




de 91 a 100


para 10




de 101 a 110


para 11




de 111 a 120


para 12




de 121 a 130


para 13




de 131 a 140


para 14



 
ANEXO IV
 
1. TABELA DE CARGOS, CLASSES E
FAIXAS SALARIAIS
1.a) Nas funções de Emprego
Público da Administração Direta
 



Funções


Faixas Salariais por Classes de
  Progressão




 


Classe I


Classe II


Classe III




Analista Consultor de TIC


 


9 a 11


12 a 14




Analista de Aplicações de TIC


5 a 7


8 a 10


11 a 13




Analista de Suporte de TIC


5 a 7


8 a 10


11 a 13




Analista de Informações de TIC


5 a 7


8 a 10


11 a 13




Técnico de Serviços de TIC


2 a 4


5 a 7


 




Técnico de Atendimento de TIC


2 a 4


5 a 7


 




Técnico Assistente de TIC


2 a 4


5 a 7


 



 
1.b) Nas funções do Quadro de
Emprego Público da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI
 



Funções


Faixas Salariais por Classes de
  Progressão




 


Classe I


Classe II


Classe III




Analista Consultor de TIC


 


9 a 11


12 a 14




Analista de Aplicações de TIC


5 a 7


8 a 10


11 a 13




Analista de Suporte de TIC


5 a 7


8 a 10


11 a 13




Analista de Informações de TIC


5 a 7


8 a 10


11 a 13




Técnico de Serviços de TIC


2 a 4


5 a 7


 




Técnico de Atendimento de TIC


2 a 4


5 a 7


 




Técnico Assistente de TIC


2 a 4


5 a 7


 




Analista Administrativo e
  Financeiro


3 a 5


6 a 8


9 a 12




Advogado


5 a 6


7 a 9


10 a 12




Médico do Trabalho


5 a 6


7 a 8


9 a 12




Técnico Administrativo


1 a 3


4 a 6


 




Auxiliar de Serviços Gerais


1 a 3


4 a 5


 




Motorista


2 a 4


5 a 6


 



 
2. TABELA DE SALÁRIOS
 



Nível


Salário Básico




1


672,27




2


787,92




3


923,46




4


1.082,32




5


1.268,51




6


1.486,73




7


1.742,49




8


2.042,25




9


2.393,58




10


2.805,34




11


3.287,94




12


3.853,55




13


4.516,48




14


5.293,44



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.