










DECRETO Nº 33.612,
DE 02 DE JULHO DE 2009.
 
Transfere
cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205,
de 19 de janeiro de 2007 e, alteração, no Decreto
n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto
nº 32.296, de 05 de setembro de 2008, no Decreto nº
32.695, de 21 de novembro de 2008, no Decreto nº
32.823, de 09 de dezembro de 2008, e alteração,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE,
os cargos, em comissão, a seguir especificados:
 
I - 01 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente Técnico de Saúde, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Diretor de Administração e Finanças; e
 
II - 01 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo CDA-4, passando a
denominar-se Coordenador de Administração.
 
Art. 2º O
Regulamento e o Estatuto do órgão e da entidade acima mencionados deverão ser
alterados, no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de julho de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR


 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.