










DECRETO
Nº 46.018, DE 15 DE MAIO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 355.000,00 em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos
da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito
suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2018.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 15 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 

 



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 



 


 


 


FONTE


VALOR

 



13000
  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 


 




00107
  Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


14.422.0920.4322
  - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente


 


135.000,00


 




 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


135.000,00


 




Atividade:


08.422.0920.4548
  - Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência a Crianças e


 


70.000,00


 

 



 


Adolescentes


 


 


 


 




 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


70.000,00


 




Atividade:


14.243.1054.4546
  - Manutenção e Operacionalização dos Espaços de Cidadania para


 


50.000,00


 

 



 


Criança e Juventude


 


 


 


 




 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


14.422.1075.4541
  - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude


 


100.000,00


 

 



 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


100.000,00


 




 


 


TOTAL


 


355.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 

 



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 



 


 


 


 


FONTE


VALOR

 



11000


- GOVERNADORIA DO ESTADO


 


 


 


 




00201


Fundo
  Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente


 


 


 

 



Atividade:


14.243.0930.0103
  - Participação e Realização de Eventos de Promoção, Proteção e


 


100.000,00


 

 



 


 


Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do
  Adolescente


 


 


 

 



 


 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 

 



14000


- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108


Secretaria
  de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.4072
  - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional


 


30.000,00


 

 



 


 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 

 



22000


- SECRETARIA DE
  AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 

 



00113


Secretaria
  de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 


 

 



Projeto:


 


20.544.1030.4055
  - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


135.000,00


 

 



 


 


4.4.50.00
  - Investimentos


 


0101


67.500,00


 

 



 


 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


67.500,00


 

 



23000


- SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 

 



Projeto:


 


10.122.0902.4553
  - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


90.000,00


 

 



 


 


4.4.41.00
  - Investimentos


 


0101


90.000,00


 

 



 


 


 


TOTAL


 


355.000,00


 

 














 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.