










RESOLUÇÃO Nº
1.625, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
 
Institui no calendário da
Assembleia Legislativa de Pernambuco a realização periódica do Seminário
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Poder Legislativo. 
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
Resolve: 
 
Art. 1º Fica instituído no
calendário da Assembleia Legislativa de Pernambuco a realização do Seminário
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Poder Legislativo. 
 
Parágrafo único. O seminário se
realizará a cada dois anos, contados a partir do primeiro evento,
preferencialmente no Mês de Junho. 
 
Art. 2º A Comissão de Meio
Ambiente e Sustentabilidade elaborará projeto para execução do seminário, que
será encaminhada à Mesa Diretora para as providências cabíveis.
 
§ 1º O projeto conterá temário,
período de realização, parceiros e programação dentre outros itens. 
 
§ 2º O projeto dará prioridade a
temas relacionados à ação parlamentar e as atribuições do Poder Legislativo. 
 
Art. 3º A coordenação do seminário
será de responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
 
Parágrafo único. Caberá ao
presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade a condução dos
trabalhos do seminário e a delegação para os demais membros da comissão de
atribuições pertinentes à realização do seminário.
 
Art. 4º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 22
de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA RESOLUÇÃO É DE AUTORIA DO
DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.