










DECRETO Nº 23.606 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
 
Eleva
a Escola Central de Barreiros, no Município de Barreiros, à categoria de Ensino
Fundamental de 5ª a 8ª série.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município de Barreiros, a
Escola Central de Barreiros, Cadastro Escolar nº E–300.002.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 17 de setembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.