










DECRETO
Nº 32.083, DE 11 DE JULHO DE 2008.
 
Autoriza a contratação temporária
de técnicos em gestão educacional, para, no âmbito da Secretaria de Educação,
atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o desenvolvimento de ações
destinadas ao programa de monitoramentos nas escolas;
 
CONSIDERANDO a necessidade
de implementar atividades de suporte pedagógico aos docentes, e de
acompanhamento e integração dos resultados previstos no Plano de Ação e no
Projeto Pedagógico da Secretaria de Educação;
 
CONSIDERANDO
que se encontra em fase de planejamento concurso público para o provimento dos
cargos, de provimento efetivo, criados através da Lei
Complementar nº 112, de 06 de junho de 2008;
 
CONSIDERANDO,
por fim, o teor da Deliberação Ad Referendum nº 31/02008, do Conselho
Superior de Política de Pessoal,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 1.488 (um mil,
quatrocentos e oitenta e oito) técnicos em gestão educacional, para, no âmbito
da Secretaria de Educação, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e suas
alterações, vigorando por até 06 (seis) meses, prorrogáveis por até igual
período, conforme interesse e necessidade da Secretaria de Educação.
 
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deste Decreto
será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão
estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEDUC.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.