LEI Nº 4.082 DE 24 DE MAIO DE 2005
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Imprensa, dispõe sobre sua
comemoração, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o dia 1º de junho de
cada ano como o Dia da Imprensa.
Art. 2º Para as comemorações do Dia da Imprensa, o Poder Executivo, por seus
órgãos competentes, deverá articular-se com entidades representativas das
categorias profissionais ligadas à Imprensa, inclusive com a participação de
representantes da imprensa alternativa, visando à promoção de atividades
comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral.
Art. 3º Os eventos comemorativos deverão ser definidos em conjunto por
representantes do Poder Executivo e das entidades envolvidas.
Art. 4º O Poder Executivo promoverá ampla divulgação das atividades
programadas, podendo buscar a colaboração da iniciativa privada para a
realização dos eventos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 06.06.2005