Asselnblela Legislativa

PROJI~ I 0 1)1 LLI:--J°

v

Dl

i\1.\IH,·O DI_ 20 J-t.

Di\/)(je vobrc a declurucii«. de ( tilidtule Publica ao Grupo de
\/de, Gaivota

o GO\'ER'iADOI~

Qu« i oam Long».

00 ESTAOO1)0 I'IAlli.

I aco saber que a Asscmbleia Legislative

do hstado do Piaui aprov ou c Cll sanciono a seguinte I ei:

An. I" lica dcclarada de: utilidadc publica o Grupo de I\Hics (jai\ otas Que Voam Longe,
com sede e foro na A\'. Joao Antonio Leitao 'i n - Picarreira. Ieresina-Pl e inscriio no Ci\PJ n"
09,-tO1.098 0001-63.

An. 2" r icarn asscgurudo-, os direiios c \ anlagen" da IcgisJa<,:ao\ igcntc a entidude de trata l)
artigo anterior.

An. 3° l.sta Lei cntrara em \ igor na data de sua publicacao .

.ala das Scssoes da . vsscrnbleia l.cgislat iva til) Piaui. ern

if
IIcnrique .\ lcncar Reh010
Dcputado Lstadual do Partido dos Irabalhadorcs - P'I

de Marco de 20 l-t.


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Assernb/ela Legis/a/iva

JL s rn Ie \T IV\

o Grupe de vlaes Gaiv otas que \ oam Longe foi fundada em 25 de outubro
de 2008, na capital do l:stado do Piaui. Possui scde c foro na cidade de Tercsina
encontra-se

localivada

Con forme

sern

tins

limitados

0

na A,. Joao Antonio

Estatuto.

0

de associados,

I eitao ') n - Picarreira.

referido grupo

sern cunho

lucrativ os,

e uma entidade

politico-panidario.

sern distincao

de classc

sexo c raca, com prazo de validadc

indetcrminado.

o Grupo de Maes Gaivoias

que voam

desenv elver

ativ idadcs

que

responsabilidade

cultural

transforrnacao

da realidadc,

tecnico e financciro

despertem

c profissional,
buscando

para a realizacao

e

nao gox ernarnental.

constituida

social.

por

nacionalidade.

nurnero
religiao.

Longe rem como

finalidade

gcral

cornunidade

consciencia

de

scnsibilizando-se

da sua capacidade

de

parccrias

e priv adas

na

publicas

a

no apoio

de projctos.

Por tim, desenv 01\ e as ativ idades de forma nao lucratix as, visando semprc
atender seus tins estatutarios
pleno

funcionamemo

e encontra-se

no Estado

legal mente regularizada,

do Piaur. con forme

docurncntacao

Henrique Alencar Rebelo
Deputado

registrada

Lstadual do Partido dos 1 rabalhadores

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e em

em anexo.


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RECO~HECE DE UTlLlDADE PUBLICA 0 GRUPO. ,
wAfS GAIYOTAS QUE VOAM LONG.:.

o Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piai,
f-~(' saber que a Camara Municipal de Teresma aprovou e eu sanciono ~ seguuue I ei
-\rt. I" Fica reconhecido de Utilidade Publica 0 GRUPO DE MAES GAI\·OT.-\:O- Ql
lO:"G['
com ede e foro na Av. Joao Antonio Leitao sill - Picarreira, Tcrcsina - PI c in<....rih n..' l
()I.I .ffi1 (1Qg, U{lO1-6l.

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P.' --'

Art. 1° I sta Lei entra em vigor na data de sua pubhcacao .
.-\ TL 3' Rev ogam-se as disposicoes ern contrario.

<'Jablncll! do Prcfcito Municipal de Teresma (PI), em 23 de dczcrnbr» de 2011:\.

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SiLVIO MENDES1>.~LlVEIRA

FILHO

Prcfcuo de Teresina

•

Lsta LCI foi sancionada e numerada aos vmte e Ires dias do rnes de dczembro do :l1H' doi- mil e ('II"

CHARLES

•

CAR~~VEIRA

Secrctano Municipal de Govemo

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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ESTADO
DO PIAU! - ,,COMARCA DE TERESINA
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6° oncio DE NOTAS

Carili~to
Nazareno Araujo
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Mana Amelia Mart.lns Araujo de Area t.eao
TABEllA

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CERTIDAO
Cerufico a requerirnento verbal de pessoa mteressada que
revendo no meu Cartorio 0 Req.stro de Titulos e Documentos, encontra-se
protocolado e reqistrado em rrucrofilrne sob N° 36761 datado de 04 de Maio de
2011. Encontrei 0 Registro de Teor Sequmte. Assernbleia Geral do Grupo de Maes
Gaivotas que Voam Longe. Esta Conforme.
Eu, Suzana Rodngues Prado ,
Escrevente Compromissada. a dlgltel subscrevo. dato e assmo em publico e raso
Teresina. 24 de Julh

de

2012

.

,
I

Rua Senador Teodoro Pacheco, N° 1047, Centro, Teresina, Piaui, CEP: 64001-060 - CNPJ 06.718.118/~001-36
Fones(Fax). (86)3221-6788/3221-3643 - www.nazarenoarauJo.com br· Email: Cartono@nazarenoarauJo.com.br
•

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PlAUt - COMARCA DE TERES1NA

60 onoo DE NOTAS

Maria Amelia Martins Araujo de Area Leao
TABEUA

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Cartorlo Hazareao Arll)O
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DE I'J 0"f:\5

--

CERTIDAO
Certifieo 0 requenmento verbal de pessoa interessada que
revendo no meu Cartorio 0 Registro de Pessoa Juridiea eneontra-se protocolado
e registrado em microfilme. sob N° 1993 datado de 28 de Outubro 2009. Encontrei
o Registro de teor seguinte:ESTATUTO CONSOLlOAOO DO GRUPO DE MAES
GAtVOTAS QUE VOAM LONGE .Esta Conforme. Eu. Francisca de Fatima Rocha
de Carvalho, Escrevente Compromissada. a digitei subscrevo. dato e assino em
publico e raso

Rua 7 de Setembro, W 330 - Cenlrolnorte - CEP: 64.000-210 - Teresina - Piaui - CNPJ: 06.718.11810001-36
Fones(Fax): (86)3221-6788/3221-3643 - www.nazaret1oaraujo.com.br - Email: Cartotio@naz.arenoaraujo.com.br


Comprovante de ~

e de ~

,. {\.

Cws..stai - htrp.·cssAo

-------------------------------------Comprovante de ~O

e de S~

C8daatraJ

Contribuinto,
Confira 06 dadoe de k:Ientifica4;:A cia Peasoa Juridica e,.se hoover qualquer divefgenda. proyidencle junto
otuar~
c:adMtra.I

a RFB a aue

REPueUCA FEOERATlVA 00 BRASIL
CADASTRO NACIONAL OA PESSOA JURiOICA
COIIPROVANTE DE INscRJCAo E DE SfTUAC
CADASTRAL

I

~~GANOTA.SQUEVOA

ITIl\iD

DO mABEl

DATA DE A8ER1'\JRA

18112J2OO7

.. LONGE

ECM3fTO (HOME DE FANTASIiA)

GRUPO DE IIIIAE8GAlVOTAS QUE VOAII LONGE

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II:SMA

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GATADA ~cAo~TlW.

1811212007

Aprovedo peia InatJu(;;llo Nonnativa RFB nO 1.183, de 19 de agos1o de 2011
Emitido no dia 131OS12013as 11:55:37 (data e hofB de Brasilia).

[ Voltar

Paalll9: 111

I

C) Copyngt1t Rac3m Federal do 8taI . 1:w5I2013

13105120


COMPROVANTE DE INSCRI<;AO
(Entidade e Organiza~6es de Asststencia Social)
lNSCRICAO N° 036/13
PROCESSO CMAS N° 049(CMAS)4S/2012

A enuoade GRUPO DE MAES GAJVOTAS QUE VOAM LONGE com CNPJ n° 09.401 098/000103 sede no rnuructoro de TERESINA, localrzada no sequmte endereco. Entrada do Vale Quem

Tern sIn - Bairro Povoado Arvores Verdes - zona ruralleste - Telefone (86) 8883-3409 - CEP
E'A 069-990

A entidade executa (fa) o(s) seguinte(s) servi~o(s)/pfograma(s)1 projeto\s)/beneficio(s}
socioassistenciais (Ustar todos, constando os enderecos respectivos caso a entiaaoe .JS
desenvolva em mais de uma unidade/estabelecimento no mesmo municipio):
Protecao Social Basica: a entidade desenvolve 0 Projeto "Geivotes de Asas Abertas", corr ::objetivo gerai de despertar na comunidade a consciencra de responsabinoade cultural e
proflssronal. sensrbihzanco-a C1asua capacidade de transformacao da reahdade. bl..scando
parcenas puohcas e privadas no apoio tecruco e fmanceiro para a reanzacao de projetos

\~) cntldade e Orqaruzacao de Assrstencia Social com a:~ayao ern urn UniCO MunicIpIo
( ) Entidade e Orqamzacao de Assistencia Social corn atuacao em mats de urn murucipro
A presente tnscricao e por tempo indeterminado
Local Teresrna (PI) 07 de junho de 2013.

.

~

JANAINA LUCELIA PLlVEIRA DE CARV.A.LHO
PRESIDENTE''OO CMASITE

GESTAeBI~N!0],)11-2013


12/04113

. ~~

Recerta Federal

Comprovante

de lnscricao e de Situacao Cadastral

Contrlbu inte t
Confira os dados de ldentificacao da Pessoa Juridica e, se heuser qualquer diwrgencla, provdencie junto a
RFB a sua atuauzacao cadastral.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

•
,

CADASTRO NACIONAL PA PESSOA JURiOICA

NUMERO OE INSCRM;i\(

I

COMPROVANTE DE INSCRJ<;AO E DE SITUA<;AO
•
CADASTRAL

09.401.098/0001-63
MATRIZ

CATACE ABERTURA

1811212007

NOMF EMPRESAAIAI

GRUPO os M AES GAIVOT AS QUE VOAM LONGE
TITULOOOE<;T~

IMl,N

NOlA!: 0

f·'IN ~

GRUPO DEMAES GAIVOTAS QUEVOAM
COoIOO

r Ot5C.Hlc,.AO OAATMDAOE

EC()NI~IC~

LONGE

PRINCIPAl

86.90-9-99 - Outras atlvidades de atencao
("001GO E OESCRK,..Ao OIlS AT MONlts

a saudc humana nao especificadas anterionnente

rc )N<JMICAS SLClJNDA;·!II

85.99-6-99 - Outras atividade s de ensino nao cspccificadas
COoIGO £: OESCRICAO (JA NATURF.7A

399-9 - ASSOCIACAO

anteriormente

URIOIC.A

PRiVADA

LOC,RAOUJRr

NUMlRO

AV ';OAC A~;:-Of'::OLBTAC

SIN

CU'

BAiRROOISTRIl0

MlJNlC'lPIO

UI'

64.055-400

PICARRBRA

TSSINA

PI

COMrtfJAENTO

SI1 U"CAO CAOlISl HAl

riA IA DA SHU"CAo

ATIVA

18/1212007

CAOASl RAl

MDTIII'O oe ::;Il1JN;AO CAOA.'iTRAL

SlTUN;Ao

E~CIN

OAT A OA SlTUN;Ao

E.SPt::CW

Aprovado pela Instru~ao NorrnatlVclRFB nO1.183, de 19 de agosto de 2011.
Erniudo no dia 12/04/2013 as 11:21:20 (data e hora de Brasilia).
LY~ltar

J

<1 Copyright Receita Federal do Brasil - 12104/2013

Pagina: 1/1


lU:CONllt:CF. DE UTu..lDAD£ vVnLfCA 0 Gn. PO l
MARS GAIVOTAS QUE VOAM LONGE.

OPrefeito Municipal de Teresina, Estado do Piau
Faco saber que a Camara Municipal de 'I eresina aprovllu Ceu san~iono a scguintc Lei.
t

-

Art. 10 Fica rcconhccldo de t.luhdadc Publica 0 GRU1'O DE MAF..s GAIVOTAS Q E VO ,
LONGE. com scde c foro na I\\;. Joao Antoruo Leitao s. n - Picarreira. Tcresrna - PI c inscriLO no NPJ sol
O(j.'IO! .098/0001-63.

Art 20 Esta Lei entra em vigor IIi! data de sua publica<;fH).

A.t.. 3° Rc"ogam-se 3S dispoSt~OCSem contrario.
UabtnC1C do Prcfcito

MIIIlICljltl! de Tcresina

(PI), em 23 de dC/Cll1blO tic 2008.

. /'.h.:L-.
SiLVIO I\IU:NDES1H.0LJVEIRA
Prefeito de Tcrcsina

Fll.110

Esta Lei fOl sanclonatla e numerada <lOS vinte c Ires dias do Illes de oezembro do ano dois .nil c nill'


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REPUBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
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ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE TERESINA

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6° onco DE NOTAS

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Cartorio Nazareno Araujo

Mana Amelia Martins Araujo de Area t.eao
TABEllA
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CERTIDAO
Certifico a requenrnento verbal

t

•

de pessoa mteressada que '

revendo no ~meu Cartorio 0 Reqisu o de Titulos e Documentos, encontra-se
protocolado e registrado em rnicrofilme. sob N° 36.761 datado de 04 de Maio de
2011. Encontrei 0 Regidtro de Teor Scguinte: Assernbleia Geral do Grupo de Maes
Gaivotas que Voarn Longe Esta Conforme.
Eu, Suzana Rodrigues Prado ,
Escrevente Cornprorrussada, a dlgltE:1subscrevo, dato e dSSII10 em publico e raso.
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RUi:! Senador Teodoro Pacheco, N° 1047. Centro. Teresme.Piaui, CEP. 64001-060 - CNPJ 06 718 118/0001-36

Fones(Fax): (86)3221-6788/3221-3643 - www.nazarenoaraujo.com.br - Email: Cartorlo@nazarenoaraujo.com.br

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Sacull da seguinle fOf1tW•
Nov" redllrAo do Art. I· 0 G~IPOS dlTMa~ GalvoW que Voasn LOlIgc CUl1dadacm'~
de oulubro de 2008, nesia cuiade de 'rCIe:l11lOl., CAp;l," do Ul3do do Pi3W, c urna
lUSlitu\y.\u nlo &UvUD:!rocnt.al $tnl dJ~tir.c;!ode cor, rc~ :"c.lt.Q. caede fl""liSio. e .ern
flOs lucr"uyos, n.'Io diviue !u<:rOS ou di'.,tlendu enue aswcioltlOS e nao rcml.O¥=r:ISCUS
d;n:lo= cum ~ede e foro ncsL1 cidade e pc::soMiidade lwidiC3 d1shnla da de SeIlS s ,CIOS
"U", nilo rc;pondeu sulr.oidi.ui:uncntc pc~.", obri&.~C.'" por ela ~-onlr.lld4, 51IU'I<I.\ 3
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Rc:conhcclcb de 1Illlid;ldc pUblic;) ~ob , I ei MUllicll,31 N"

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L001. lu::J.D,.cillltce de Te=W-l, C:lPII:U do ::.sl;!do do :';3ul e Ulna InslllUJ~
nao
go\clnamental ~CID distll1~O de ccr, n~l!. -.e..W,CICColeligioso C ~:I" fillS lucF.lti\l()~.
,,10 divide lueros ou dlvideado C:la" ess ~.~Q.ne nIIt ttmur,cra seas di:~tcrc; com sede
e foro ne:.:a c:dade e pcrsonali¢odc J"",,,J,c:I c!.sr.nt3 .0 seus saciM que, nrlO I~pondeu
suw;diui3lllct\le
pelas ubli!:a~c.s per c.~ coatraith, SoI.111.Oa
a rua Sallto ,\nl6njo SIJ'l .
Poy02do i\rVUles Ve.nlcs,reconnc~:43 de UIUdatl~ p~bl;c;.;'.!ota" lel MWJl<I~ N' 3.331
de 23 de dezembro de 2008.
1'4I1Ier.1iot;Ill'"

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cn::.tIll:: ~7~.:;:
:cu' , .."ur;os no Tcm.orio Nacioo;ll

1\ll. 2" A entidade tern por jiM,
11) Promover SClllinMiO.~. d.vmc,cs inlcmM

e c"le,n)\.\

focih.:mdo

aos soci<r.> 0

Cl(cn;icio de wn3S ::hVldadc.s,
Plc.ileat bcnclicios de i.;'; que v<oh.lfn bClIdici.1t II comllntd..,dc de wn modo
setal;
IXrcr>dcr .. ramnias. idcsos, jo\C1U que nct~",am

ck one t\t.'~

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I

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&osscrvl~oS

SOCIm.

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CAl'I1111.0 II
VA Af)!'.tISSf\O DOS SOC:OS
An. 3. 0 lIi1mc:to de ~IOS e ililllil4do:i, cornpo$lo de pcssoa~ nuiorc; de 18 .u1US
rc:;iucote no bairro de odjr:tenci;u qUlluqu<t qee ",j:un >1W ctt:n~:)S reli&ius.ss. cIdd<:
que n!Io pct1en~
11portidos colllldtiu conlJina.s 30 reeime democr.itico blUllciln.
A:I 4· Ad~

I-

0

ca

dc.lo6ciu E. cxclu.o;i·/B ccmpc:lencia dOlDilctoria
propostO ,6 :;cr~ consid ...:ldo s/l<;IO, apm 0 pagamcnto

de WIla

mcnsalidllde confonne 0 es:al:Jlu

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lI) FII{>(l.odoccs
b) BeuriloS
e) Contr;bUUlIC:;
Art, 4· A c:oolribw~

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CAPm.n.O m
DOS SOCIOS DOS DlRl:"TCRES c DI.VERES

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com:spooder.i 0 • zlorliudo !'CIadl:~:.ori;a

ArL j. Sto daclIos d", ..xl=

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·3) Rcpr=1M

~ ~cdade qU:lndocn:dc3C~ pela daetona:
b) DCIIWlciar qualquc:r s6cio ou mcmbro de qiclqucr poder quando C$II'·Jf
violAndoas no:m.:lS;

.~

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I

c) Vow c scr volado J>L'" qualq"rr caq;o cic:ivo cb sec.edade, respcil.1ndo :1$

nomw EstaluWil!S;
d) Tee dircito a pelevra

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I<WlIUeS

d3 dm:lor.e c fl::o de cebll::

eeses

.relaciona:!o~com e IIdrcinir:3¢o e associudo!

,:
ArL' 9' Sao Cc·lUCS ~

I··:!

S¢:::c.s

P~~ar cewalittzje
to.

aa:.fc.:-::c: ~

.. ::t.: ;....rt:~r:!;

CXc::.pr".r e :UJ.:~::'_ n: 0 ~J!:;
Ma1&l ... n.c,*u det.lbl;.~~c:a 0 .. c.:.e:·.~Cl cio~ podc:c.$,
Acc:...: e receeer c; os p;ln. OS Gu;lls fcnm e.eHOSOUdcs:rn::!os
Rctcrre:a A=mtlcu &rroemeesoG. J.'UIlI,lc;
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CAPITULO IV

DAS PF.NAI.IDAOES
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b) Adol&rcmPMGipios contririos ao plescole ~IU10.·
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iludir. bo3 fo dA dinloti. com iIl~&s
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d) Cor.&rorcm dlb.ilos ~ UltDpCNnctcrcrn0 nome dA sociccWie ~n
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.P.l.ricr;Uo Druco _ em 1Wlba$ a:; PWljf~ os S¢c;o len! 0 pmm de 30 di;u p.lr.I recom:r
o seu dimlO de dcfesa em a=rnblel& ,er.I.). Os sOcios fwxbdon:s podcrn >I:( PURlc!o
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SlXIOS qwlcS com ~uas obti~
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em J"CqIlC"flflt.oIO< 0\1 a rcq""nmrolo

de q~lquer

membeo dos podc:n:s
¥_.J3~ Ceavoeada n AssemNclA gClaJ, a mesma Kr.!. P'ClIl)Jd.J pclo presideme do
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membros lirul.vcs. teSpc.tu\"os SIlJ"C~I~ e sera dinC1(lo par um p=idcnle, urn
,:.l3:g ~~t.irio e IUD consclhcU'O,
: ;. a: CD '7P1ngrafo UruCQ • 0 axucIbo Ii-cal se rcWlir.!. Illcn'::llrncn:r J'Ar2 "!'fcciar e j~l~ AS
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a) CoDYOCM e proicUr a.A!.:icmblC'..l p=Ir.l!."!r dos assuntos perueeates a diluoria
b) A5.Suw 0 cxpcdi.c:n!e e baix.u pocWill, l~guJdaICtIl.l)<'lo
c:) Ccn'oQl" substillllD, quando tiver de arilStar

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cf) Receber 0 baI...,U:lc de d.fCIOrl a, =.001 es aros clo c<o",,,,llto com 0 pI <.SId•• te

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b) Visac tbcqucu~.$tnados pelo ~oun:uo
0) Reeeber qualquu unporUncia dcsluuda :I ~i:d.tdc oriunda de qu~lqucr fbore
Ucila e rcpa.ssar pan 0 I~Oun:.:n
d) R.cpn:scnllra CDlidadc.juridic:.lmcDlcc civillllcnlc.

Art. 20 - Ao ·ncc·pn:.sldtnle GOCllpclC

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.) SubstiJuiro prc:sidellic em suas UlLlSou unpedimeorcs
b) Auxiliar 0 prcsidenrc na admioistral=- 0
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