DECRETO Nº 23730 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003
Cria Comissão Especial que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a preservação do patrimônio cultural e histórico da Cidade do
Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial diretamente subordinada ao gabinete do
prefeito com a função de recuperar e restaurar todas as igrejas localizadas na
Cidade do Rio de Janeiro desde que construídas nos séculos XVI, XVII, XVIII e
XIX.
Parágrafo único. As prioridades das intervenções recairão a favor dos imóveis
cronologicamente mais antigos.
Art. 2º A Comissão Especial de que trata o artigo anterior será assim constituída:
Presidente: Presidente da Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro.
Membros Externos
a) dois representantes da Cúria Metropolitana;
b) dois convidados pela presidência da Comissão Especial;
Membros Internos
c) três representantes da Secretaria Municipal das Culturas; e
d) um representante da Controladoria Geral do Município.
Parágrafo único. A Comissão Especial deliberará com a presença de no mínimo
5/8 de seus membros.
Art. 3º As intervenções serão decididas pela Comissão Especial que deverá:
I - Selecionar os restauradores segundo sua experiência anterior com igrejas e
símbolos religiosos podendo convidar especialistas externos se for configurada
a necessidade;
II - Desenvolver os projetos com o respectivo custo e encaminhá-los ao Prefeito.
III - Conhecer, se necessário, experiências de restauração de igrejas em outros
locais;
IV - Incluir a recuperação e restauração dos órgãos musicais dos mesmos
períodos.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Fazenda providenciará a cobertura orçamentária
requerida, a partir das autorizações específicas do Prefeito, ficando a execução
financeira por conta da Secretaria Municipal das Culturas.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal das Culturas criará um fundo rotativo
específico para o caso de deslocamentos internos, podendo requisitar veículos
da Prefeitura em seu trabalho, e em casos especiais de deslocamentos externos.
Art. 5º Imediatamente a Secretaria Municipal das Culturas providenciará os
termos do convênio com a Cúria Metropolitana devendo prever alternativamente
a transferência de recursos à Cúria Metropolitana para a execução
descentralizada das despesas.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 27 de novembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.11.2003