










DECRETO Nº 25.733, DE 07 DE
AGOSTO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 2.642.100,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização
do FES-PE e com contrapartida dos convênios, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE,  crédito suplementar no valor de R$
2.642.100,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil e cem reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030123162.061


-


Ações de atenção à saúde da população


26.100





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


26.100








---------







SOMA


26.100








---------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE – ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde – FES-PE






53040.1012223218.032


-


Gestão administrativa do FES-PE


2.616.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


2.616.000








--------------







SOMA


2.616.000








--------------







TOTAL


2.642.100








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030390172.063


-


Expansão da assistência farmacêutica à população


26.100





3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


26.100








----------







SOMA


26.100








======




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030123162.061


-


Ações de atenção à saúde da população


2.616.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


2.616.000








--------------







SOMA 


2.616.000








--------------







TOTAL


2.642.100








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de agosto de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.