DECRETO Nº 23.843 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
Atualiza o Decreto nº 23.634 de 30.10.2003 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da qualidade do serviço;
CONSIDERANDO os custos incorporados neste período;
DECRETA:
Art. 1º A atualização de que trata do Decreto nº 23.634 de 30.10.2003 será
imediatamente estendida aos ônibus com ar condicionado por ato próprio do
Secretário Municipal de Transportes que procederá os arredondamentos e as
compensações em relação ao passado e/ou os créditos por esta razão em relação
ao futuro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2003 - 439º da fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO 18.12.2003