










DECRETO Nº 26.190, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2003
 
Denomina prédio anexo ao Museu do Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da  Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco está consciente de suas
atribuições de conservar o patrimônio histórico do nosso Estado;
 
CONSIDERANDO que Cícero Dias foi um dos maiores e mais
importantes artistas brasileiros, que soube traduzir em cores e formas o
sentimento verdadeiro da alma pernambucana,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica denominado de
“Centro Cultual Cícero Dias” o prédio anexo ao Museu do Estado de Pernambuco,
vinculado à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
02 de dezembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.