ESTAOO DO PIAUl
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

GABINETE DO DEPUTADO 1\tARDEN MENEZES

PROJETO DE LEI N° Os

TERESlNA, lODE FEVERElRO DE 2015

Reconhece

de

Utilidade

Publica,

a

Associaciio Judo Queiroz -AJQ, com sede e

foro no municipio de Teresina - PI

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o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI,
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saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piaui decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1Q Fica reconhecida de utilidade Publica a Associacao Judo Queiroz, com sede e
foro no municipio de Teresina - PI, localizada na Rua Santa Luzia 2161-Centro.

Art. 2!!A entidade de que trata 0 artigo anterior, fica assegurada de todos os direitos e
vantagens da legislacao vigente.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.

Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, lOde fevereiro de 2015
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MARDEN MENEZES
Dep. EstaduallPSDB


ESTADO DO PlAUf
PREFElTURA MUNIClP AL DE TERESINA
SECRET ARIA MUNICIPAL DE FINAN<::AS - SEMF
COORDENA<::AO ESPECIAL DA RECEIT A DO MUNICiPIO
CERTIDAO

Folha

I' I

CONJUNTA NEGATIV A E DA DIVIDA A TIV A DO MUNICIPIO
CODIGO DE CONTROLE: 0066101/14-53

CPF/CNPJ:
13.054.186/0001-03
Contribuinte:
ASSOCIACAO JUDO QUEIROZ - AJQ
Certificamos para os devidos fins de direito que, are a presente data. 0 contribuinte acima
identificado esta quite em relacao a tributos e multas por descwnprimento de obrigacao estabelecida na
legislacao municipal, ressalvado 0 direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever em Divida Ativa
quaisquer debitos que venham a ser posteriormente apurados em seu nome, conforme estabelecem os arts.
456 e 457 da Lei Complementar n° 3.606, de 29 de dezembro de 2006 (Codigo Tributario do Municipio de
Teresina).

Emissao: Teresina-Pl, as 10:39:21 h, do dia 13111/2014
Validade: 11/02/2015
Certidao sem validade para transferencia de imovel em cart6rio.

Observacoes:
- A aceitacao desta declaracao esta condicionada a verificacao de sua autenticidade na internet, no endereco
http://www.teresina.pi.gov.br
- Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
- Certidao emitida conforme modelo definido no anexo I, do Decreto n° 1133312011.

Codigo autenticidad.e:F05281B238CF7AA2
N°Via: 2


ESTATUTO
ASSOCIACAO JUOO QUEfROZ • AJQ
CAPITULO! - OA DENOMINA<;AO. SEOE, FORO, OURA<;Ao E SEUS FINS
Amgo ~o - A ASSOCJA<;AO JUDO QUEIROZ tamt:er.~ designaoa peta sigU! AJQ. e uma psssoa
:ufidica de dlrel!c onvado censtituida em 01 ce I'.icvemtlf:> de 2010 como associacao de fins !"!ao
econormcos. com carater esocrnvo. regen~o·se oeto preseme estatuto.
Arnqo 7" . A. AJQ lerr. sece e foro na cicaoe de Teresms. Estaoo Piaui. estaooo sua sene proviscna
iocanzaca na Rl!a Santa _wliil 2161 Barro Centro

Ar.igo 4~. Sac fins da AJO
, - Propcrc!onar ~ .ocennvsr a praticc; '::-;,';;;06 5'Hte seUl>associados:
:! - Orgamzar cornoeucoes de Judo
entre seus associados e tarnoern envoivendo '1clC
assocrados. na forma estabetecica pela Olretona
;!; - Partie.par com s'jas equfpes e auetas de cornoencoes de Juoo exlemas a A.;Q.
:V • Reaiizar atividaces ae tnlCia<;JC t ce aperteicoamento tecruco do Judo.
V - Proffiover de forma geral. 0 ceserv ». mente e a prance do Juab no MUnicipIO de Teresme .
~;O Estado do PicE,; e regiao ViZlr1::3:
VI . Realtzar anvioaoes SOCialS cuuura.s. ecucanvas e espornvas Que conmouam para 3
,1ifiJsaoe oJ ceser-vo.vimsnto do Judo .

. J!ililafa a Micia o!sponive! e prornovera relJ":0es ePHe seus rnernbros oara divuiqar sa,-,s
:r.:I::>a!~~ e ·.~IO(t:1a,.Oes
score o .;,,:..10
.: . Ccooerara ou mantera ronve"!05 con' oessoas luriO!CCSde 1!feno oubiicc ot. pnvauo Llc'a <;
:"'~~~ICd.ensu-e (i;vu;gayao e cromocae ..l:' Judo'
:il - Real.zara auvidades. em cocjunto cc .:;.) CO!YI outras entioades. oern como p:e!tE\ara ,,-,{"It:;; ;3
ent-oaces ~ar.ic~lares e 80S poderes putti:GO. lode aporc neeessario para ali!"lgio seus o!:;!en·,-o::.
Ar:I~c t·< . Ne;,(!ese;lvoi':lmemo

de suas ;CW'_':080es;; AjO n20 promovera

a oisc(;t!,mac;:a-.:; de sex;.

··a~a :::)r ··;;;]dlC;:~csooat, creoo rel1910s0au afiiia~:) pounca

CAPiTuLO H ·00

QuADRO SOCIAL

Arr:g;:: 7" . i'. >.JC e :'Xlstituioa peta assocacz.: de osssoas :islcas. nas condicoes
~es!e estaroto senoc ~ quacro SOCl&~
comoostc ..;t!lascateqonas oe:

estaoerec.cas

I . Socros funoaoores
1, • SOCIOS F.egu'ares
:.' .. Scc:cs Benementcs.
j',
Socios Especrais
§ 1,.. .3\)(";0rUI.:la()~·~e acuere slgnfJ,~r;L lei ata (';E' !lm1a;;ao ca AJQ:
§ 2'· SO;:II) r;;~I~;·8r~ ,OdD 3QU81C aO::1.i". ':0 ouacro Sz>CID. e nao enquacrado corr,c (uf,oac:)'
S .)' . SOCIC 6er,~r;emo E acueie resp(_- ::!vel e_'Ji,J ;';rOjJne:artC 1e Acaoemia!AssOCfaca~ (~C'
.ludo os Dirigep.tes ji:l!:. F:=cera<;6-es Estacua.s f< C:)nfedera~o Brasneira de Jude »em ~o;::·~
;lessoas nsicas ~:.: ::;~;(!Icas ~'r:',re1evar.lei>servicos crestados 3(; Judo Pj8UtenSe ass::c:ac:J
mWl8:!te reg'st:(' f:srma,. :;p.ovaoo yale. Co:n.;;seo {.)!reIOrc oa AJQ. .conClic;:ao,naispensa .....
el :?
:}nrtfcipa"c!e: r.as ASSl;r.1o!91aS;>Osil;~o~cao sem a;reac a ·"Ole nem a ser vola:1o.
{l "-.;.. SCC!O Es:>ec.=,: e c oeSSG?'is!,:a ass:Y":J30rr;.ecianle ~egistro !ormar a;:mvaao velS
D:relO{ia Ocl ~ iC}. ·"':aGar.~e ::;e :{!;tr::::L;i;S8 ue~'?:r~i:!::>:;~?
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a participayAo nas As.sembIeias-

identificado com os objetivos da AJQ, condi~
indispens3vel
p6s fundayao, sem direito a voto nem a ser votado.

Artigo 8° - Pooerao ser admitidos como sccios regulares as pessoas fisicas, que sejam maiores de 18
enos ou emancipadas na forma da Lei, mediante proposta apresentada
Diretotia. em fOmlulatio
pr6prio e firmada pelo interessadc OUseu procurador. pretendam praticar 0 Jud6 ou contribuir para a
sua difuslo e desenvolvimento.

a

Para grato Voice - Nao M limite para 0 nurnero de s6cios regula res Que compOe 0 Quadro
social.
Artigo 9° - A AJQ podera admitir como vinculados as oessoas flsicas menores de 18 anos, Que nao
estejam ernancipaoas na forma da Lei. mediante sOlicitacao firmada pelo respectivo responsavel
legal.
Paragrafo Vnico - A Diretoria estaoeiecera os direitos e deveres dos membros vinculados ao
AJQ.
Artigo 10" • sao direitos dos socios:
I - Participar das atividades da AJQ:
II - Votar e ser volado nas Assembleias Gerais da AJQ:
III - Requerer a convocacao da Assembleia Geral em conjunto com peto menos um terce dos
associados;
§ 1" - S6cios Benemeritos e Socios Especiais nao pode~
votar ou ser votados nas
Assemblalas da AJQ.
Artigo 11° • Sao deveres dos sooos:
I - Conbecer e respeitar este estatuto e os demais atos e normas regularmente estabelecidas
pelos 6rgaGs de admif1jst~;
II - Pagar pontualmente a contribuicao mensal de associado;
III - Oesempennar com empenho e zelo qualquer func;Ao para a Qual tenha tornado posse na
AJQ:
IV - Zelar pelo bom nome da AJQ junto a comunidade:
V - Procurer contribuir sempre que estiver a seu alcance para a divulgayao e 0
desenvolvlmento do Judo.

§ 1° - A Diretoria podera conceder urn desconto na contribulyao mensal para os socios que
torem estudantes, nas condicoes estabelecidas por ela em regula menlo especifico;
§ 2° - A Direloria podera isentar do pagamento das contribuiyOes mensais, por perfodo
determinado. sempre em parecer fundamantado e registrado em Ata, 0 associado considerado
carente:
§ 3° - 0 socio podera solicitar licenca do quadro social
Diretoria, pleiteando a isenyao do
pagamento da mensaHdade. por motivo de viagem au rnudanca para Dutro municipio distante
que onpeca a sua participa~o nas atividades da AJQ:
§ 4° No caso do § 3° acirna, cabera
Diretoria estabelecer as condK;6es cia licen~, nao
podendo a mesma ser inferior ha !res meses e superior a urn ana.

a

a

Artigo 12° - Os sooos poderao ser excluidos do quadro social da AJO:

a

I - A pedido. mediante requertmento
Diretona:
II - De oflcio. por falta de pagamento da contnou.cao de associado por seis meses
consecutivos:
III - Por prooesso instaurado pela Diretoria em Vista da jnfra~o deste estatuto ou da legislacao
em vigor.
Artigo 13° - Os soctos nao respondem solidaria ou subsidiariemente
responsabilidades da AJQ.

par dividas. obrigaryOes socia is e

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CAPiTULO III - DA ADMfNISTRAc;AO
Arti90 14° - A admtnistra~o

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da AJO sera realizada pelos seguioles 6rgaos:

I - A Assembleia Geral;
II - A Diretoria:
III- 0 Conselho FIscal.
Artigo 15° • As stividades dOS membros da Diletoria. do Conselho Fiscal e cas ComissOes Auxiliares
da Dlretoria nao serao remuneradas. sendo vedada a distribui~o
de qualquer vantagem. sob
cualquer forma e a que titulo for.

CAPiTULO IV - DA ASSEMBLEIA

GERAl

e

Artigo 16° - A Assemblers Geral 0 6r9aO soberano da AJO e. ordinaria OU 8Ktraordineriamente. sera
coovocada com antecedenea minima de dez dias, mediante editsl contendo 0 local. data, hera 8 a
ordem do dia dos assuntos a serem discutidos.
Paragrafo (Joico - 0 Edital sera publicada em jornat de boa circulacao no municipio. com c6pia
fixada em local de facil acesso na sede da AJO bern como encaminhada mediante
correspondencia aos associados. obedecido ao prazo estabelecido no caput deste srtigo.
Artigo 17° -Na data. local e hora delerminados. a Assembleia Geral se instalara e deliberara score a
ordem do dia com a presence de metade mais um dos s6cios.
Paragrafo (JOICO- Nao havendo numero suficiente conforme 0 determinado no caput, a
Assembleia Geral tomara as deliberaC(>es constantes da coovccacao, uma horn apos 0 horario
previsto na convocacao. em segunda convocacao, com qualquer nurnero de assooados,
exceto nas situacoes especiflCadas neste estatuto. ou em Lei. que requeiram quorum
especifico.
sendo posstvel 0 sooo se fazer representar por procuracao.

nao

Artigo 18° - Compete

a Assembleia Gera!:

I • Eleger os rnernbros da Diretoria para um mandate de dais anos:
I( - Eleger os membros e suplentes do Conselho Fiscal para um mandato de dais snos:
III - Deliberar score as contas da AJQ. Que devem ser apresentadas pelo Presidente da AJQ
anualmente;
IV - Allerar, no todo ou em parte. 0 esiatuto:
V - Processar e destituir cuarouer dos membros da Direloria OU do Conselho Fiscal;
VI - Interpretsr 0 presente estatuto:
VII • Deliberar soore os recursos contra as decisoes da Diretoria e do Cense!ho Fiscal;
VIII - Deliberar sobre a dis50lu<;Ao da AJO e. caso dtssolvido, sobre 0 destino de seus bens;
IX - Deliberar sobre pedido de dernissao de membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal:
X - Oeliberar sobre a compra de bens im6veis para 0 AJO;
XI - Deliberar sobre a venda ou allenacao a qualquer titulo de bens im6veis pertencentes ao
AJQ. fixando as condir;Oes de negociar;:ao;
§ 1° . Na data. local e nora determinadas a Assembleia Geral sera instalada em pnmeira
convocacao com metade mais um dos associados:
§ 2" - N~o havendo Quorum para a instalar;:ao conforrne 0 § l' acima, a Assembleia Geral se
instalara em segunda convocacao urna hora ap6s 0 horano previsto na conv~,
com
qualquer numero de associados. exceto nos casos previstos no § 3":
§ 3° • Para as delibera¢es a que se re(erem os incises IV (alte~o
do estatulo). V
(destitv~o
de Diretores e inlegrantes do Conselho Fiscal), VIII (Dissolu~o
da AJO), X
(compra de im6veis) e XI (venoa au alienayao a qualquer titulo de im6veis) (:I exigido 0 voto
concorde de dais tercos dos presentes
assembleia especialmenle convocada para esse tim.
nao podendo ela deliberar. em prirneira convocacao. sem a maio ria absoluta dos associados.
ou com menos de um tef~ nas convocacoes segulntes;
§ 4°·
Exceto para 0 previsto no § 3° acima. a Assemble!a Geral aprovarll as matilnas
colocadas em delibe~
pelo voto concorde da maioria absolute dos presentes;

a

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§ 5° - Para a deliberayao sabre 0 inciso V (destitu~()

de Diretores e integrantes do ConselhfJ~~~
Fiscal) a Assembleia Geral del/ert! inicialmente abrir processo. 0 qual garanta ampJi
oportunidade de defesa, com prazo minimo de 30 dias para a deliberayao sobre 0 mesmo.

Artigo 19° - A Assemblera Geral se reunira ordinariamenle uma vez ao ano para deliberar sobre o
inoso III do artigo 19, com parecer do Conselho Fiscal. e a cada dois anos para as elei~s
de que
tratam os incisos I e II do artigo 19, e extraordinariamenle a qualquer tempo para tratar dos demais
assuntos de sua competencia.
Artigo 20° - A Assembleia Geral se reunirA mediante convocacac
substituto legal. do Conselho Fiscal 0l.J de um tsrco dos associados.

do Presidente

da AJO OU seu

CAPiTULO V - DA DJRETORIA
Artigo 21· - A Diretoria sera composta de:
1- Presidente:
II - Vice Presidente;
til - Secretario:
IV - Tesoureiro;
Artigo 22° - Compete

a Diretoria, coletivamente:

I - Aprovar normas e regulamentos complementares a este estatulo;
II - Aprovar 0 calendario das atividades a serem desenvolvidas pea AJQ;
III - Elaborar 0 orearnento anusl da AJQ:
IV - Deliberar sobre a admi~
e demissAo de s6cios e de vinculados
AJQ;
V - Tomar conhecimento reguiar e deliberar sabre as atividades dos membros da Oiretoria no
desempenha de suas func;6es;
VI- Deliberar sobre convenios, aoordos e outras parcerias a serem estabelecidas pela AJQ:
VII - Deliberar sabre contratos a serem estabelecidos pela AJQ;
VIII - Deliberar sabre outras materias que nao sejam de oompeffincia exprsssa da Assembleia
Gersl au do Conselho Fiscal;
IX - Instaurar processo administrativo contra soco da AJQ pelo desaJmprimento oeste estatuto
au da legislac;ao vigente que cause, au venha a causar, prejulzo material ou moral A AJQ:
X - Deliberar score penalidades a serem impostas a assoctsdos ou vinculados:
XI - Aprovar a contratacao de funoonanos para a AJQ;
XII - Instituir Cornissoes:
XIII - Fixar anualmente a contribuicao mensal a ser feita pelos socios da AJQ;
XIV - Deliberar sobre 0 estabelecimento de atividades ou programas que visern rnelhor atingir
as finalidades da AJQ.
XV - Elaborar relat6rio anwl das atividades deserwotvidas pela AJQ subrnetsndo
apreciat;ao
do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral,
XVI - Dar ptJ~icidade ampla das suas decisOes e das atividades desenvolvidas pela AJO:
XVII - Deliberar sabre aluguel. emorestimo ou cessao a qualquer titulo de imoveis ou sobre a
alienayao de bens movers.

a

a

§ 1° - A Diretoria sera convocada pelo Presidente ou pela maiona absoluta de seus membros.

§ 2° - A Oiretona se reunira ordinariamenle

bimestralmente e extraordinariamente a qualquer
tempo.
§ 3" - As reuniOes serao instatacas com a presence da maioria dos membros e as deliberayOes
serao tomadas pelo voto coocoroe da maioria absolvta cos presentes.
§ 4° • As reuni6es da Oiretoria serao abertas a todos os associados. podendo qualquer urn
deles fazer uso da palavra mediante previa anuencia do Presidenle. au seu substituto legal.
Artiga 23° - Compete ao Presidente:
I - Representar legalmente a AJQ perante a sociedade
judicial ou extrajudicialmente;

em geral. ativa ou passivamente.
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11-Firmar convenios. acoroos, contratos e demais documentos Que representem Obriga¢eS~~::"~
qualquer natureza da AJQ:
III .. Movimentar contas bancanas em nome da AJQ;
IV .. Supervistonar as atividades eormmstretivas da AJQ;
V .. Tomar decis6es 'ad referendum- da Diretoria, em siluac6es graves ou urgentes;
VI .. Nomear auxifiares para fun¢es especlficas ou membros de Cornissoes instituldas pels
Diretona;
VII - Apresentar as contas da NQ elaboradas sob a supervrsao do Tesoureiro anualmente
Assembleia Geral. com 0 parecer do Conselho Fiscal:
VIII .. Convocar a Assembleia Geral e 0 Conselho Fiscal.

a

Artigo 24" - Compete ao Vice Presidente:
I - Substituir 0 Presidents em suas faltas ou impedimentos;
II - Superintender as atividades de relayOes publicas da NO COma comunidade;
III - Exercer outras atividades designadas pelo Presidente.
Artigo 25" .. Compete ao Secretario:
I - Elaborar as atas das reunioes da Diretoria:
II - SUperintender as atividades de secretaria da AJO;
III - Subslituir 0 Vice Presidente em suas faltas e impedimenlos.
Artigo 26° - Compete ao Tesoureiro:
I • Superinlender as atividades da tesouraria da AJQ;
II .. Superintender os services de contabilidade da AJQ;
III - Etaborar a proposta de orcamento anual da AJQ e subffieta-Ia oj aprec.ia~o
IV - Substituir 0 Secretano, em suas faltas ou impedimentos.
Artigo 27" - 0 mandalo da Oiretoria sera de dois anos. sem limites para reelei¢es
mesrno cargo.

da Diretoria:

consecufivas

no

CAPiTULO VI • DO CON5ELHO FISCA.L

e

Artigo 28" - 0 Conselho Fiscal
constituldo de !res membros a Urn suplente, eleitos juntamente com
a Diretoria, com mandata de dais anos.
Artigo 29" - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Dar parecer nas contas da AJQ apresentadas palo Presidente;
II - Assumir a dire~o da AJQ em caso de renuncia coletiva da Diretoria por urn prazo de ate
trinta dias, periodo este Que devera convocar Assembleia Garal Extraordimlria para elei~o da
nova Direteria;
III - Conhecer e dar parecer sobre 0 retatono anual da AJQ alaborado pela Diretoria;
IV - Oar parecer sobre questees encaminhadas pela Diretoria au pela Assembleia Geral.
CAPiTULO VII - DAS ELEI~6ES
Artigo 30" .. As alei¢es ordinanas da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar-se-ao a cada dais anos,
no m~s de term ina do mandate dos atcais ocupantes desses cargos.
Paragrafo Unico - A convocacao da Assembleia Geral para realiza~o
na forma prevista neste estaurto.

das Elei¢es

sera fena

Artigo 31° - A Inscri~o para participar das eleiyOes far-se-a na forma de chapa completa para a
Diretoria e Conselho Fiscal. podendo a mesma ser registrada ate 0 inicio da Assembleia Geral eleliva.
Paragrafo (Jnice - 0 assoclado que concorrer a cargo eletivo so podera participar de uma
cnapa e para um unico cargo. com peto manos um ano de registro como associado.
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Artigo 32° _ A fonna de votaeao sera a direta e secreta sendo a voto dado a tada Chapa. venc4ndo a.~ _...
Que tiver malar nurnero de votos.
Paragrafo Unico _ Em caso de chapa (mica. a votacao podera ser relta por aciamayAo por
decisao da Assembleia Geral .
0 sooo nao podera se fazer representar por procura~o

.Artigo 33° _ Nas elei¢es.
J

para votar.

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•

VIII - DAS FONTES DE RECURSOS PARA A MANUTENCAo,
PATRIMONIO

DA DESPESA E DO

34° _ Os recursos para a manutenr;ao das atividades da AJQ serao provenientes de:
I _ ConlJibuiy6es mensais dos soctos e dos vincutados:
II _ Doa~s
de pessoas fisicas e juridicas:
III _ Patrocinios recebidos para a reauzacao de eventos e programas relacionados com seus
fins:
IV _ Aplica¢es financeiras de recursos existentes:
V - Re.ndimentos de ay6es e demais papeis 0...
, direitos que possue:
VI _ Atugueis de bens m6veis e imovets que possuir:
VII - Subvencoes, auxuios ou trsnsferencias a qualquer titulo de pessoas jurldicas de direito
publico para a realizacao de atividades relacionadas com os seus fins;
VIII - C~nios.
acordos ou contratos com pessoas f1sicas ou jurldicas decorrentes da
realizayAo de atividades relacionadas com os seus fins:
IX - Eventos esportivos e socials promovidos:
X _ Outras fontes eventuais.

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Paragrafo Onico . Os valores em dinheiro poderao ser empregados em tltulos da divide
pUblica. aplica~es
financeiras. cademeta de poupanca, a¢es
8 demais papeis ate a
destinayao definitiva dentro dos objetivos da AJQ.

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i6.rtigo 35° _ A despesa sera composta de todos os itens necessaries para que 0 AJQ, direta ou
Indiretamente, atinja as suas flnalidades.

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I nao
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a

A.rtigo 36° - 0 supertAvit apurado em caoa exercicio sera destinado
consececso das finalidades da
havendo distribuiyao de lueres ou dividendos a qualquer titulo para os associados.

;~ AJO.

'Arti90 370 _ Em caso de dissolucao da AJQ, 0 remanescente do seu patrimOnio IIquido sera destinado
peta Assembleia Geral a Instituicao municipal, estadual ou federal de fins id8ntioos ou semelhantes.

I

CAPiTuLO

IX - DISPOS1CDES GERAIS

Artigo 38" - Os casas omissos serao decididos pela Diretoria e referendados pela Assembleia GeraI. a

,

,_. . uem cabe interpretar em ultima mstancia este estatuto.

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.

,e Artigo 390 _ 0 pres~e

es!aMo foi aprovado em Assembleia Geral de 01 de Novembro de 2010 .

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Cart6rio
Themistocies
Sampaio

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ANATALIA GONCALVES DE SAMPAIO PEREIRA.
Tabelia Publica do 3° Oficio de Netas. Oficial de Registro de Titulos.
Documentos e outros papets e de Protesto de Letras e outros Titulos. desta
comarca de Teresina. Capital do Estado do Piaui, por norneacao legal.
etc ....

CERTIOAo
CERTIFICO
a requerimento per escrito de pessoa interessada, para os devidos fins de
direito que revendo no Cart6rio do 30 Oftc:o de Notas, Titulos e
Documentos e Pessoa Juridica, nesta Capital, nos arquivos de registros de
Pessoas Jurldicas, conforme as leis 6015f73 e 5.433168. encomra-se
registrado sob forma de microfilmagem , sob nO de ordem 2519 datado de
27 de Dezembro de 2010 a Ata de Constitu¥o. Aprovac;Aodo EstaMo e
Elei~o e Posse da Diretoria da ASSOCIACAO JUDO QUEIROZ - AJQ. 0
referido e verdade, me reporto e QOu fe. Eu, Elizabeth do Vale. Escrevente
Compromissada. a digitei. Eu, ~., . J'j i"i !;~.1.1[111 i': {'\_ .
Oficial
do Registro de Titulos e Oocurnentos, Pessoas Juridicas e Outros ape is e
de Protesto de Letras e outros Titulo!, 0 subscrevo, dato e assino.

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Teresina, 27 de dezernbro de 201

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3° Oficio

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ANATAuA GONCALVES DE SAMPAIO PEREIRA,
Tabelia Publica do 3° Oficio de Notas, Oficial de Registro de Titulos,
Documentos e outros papers e de Protesto de Letras e outros Titulos, desta
comarca de Teresina, Capital do Estado do Piaui, par nomeacao legal.
etc....

CERTIDAO
CERTIFICO
a requerimento por escrito de pessoa interessada para os devldos fins de
direito que revendo no Cart6rio do 30 Oflcio de Notas, Titulos e
Documentos e Pessoa Jurldica. nesta Capital, nos arquivos de registros de
Pessoas Juridicas, conforme as leis 6015n3 e 5.433/68, encontra-se
registrado sob forma de microfilmagern , sob n° de ordem 2520 datado de
27 de Dezembro de 2010 0 Estatuto da ASSOCIACAo JUDO QUEIROZ·
AJQ. 0 referido e verclade, me reporto e dou fe. Eu, Elizabeth do Vale,
~crevente
Compromissada.
a
digiteL
Eu,
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\. C j"i V i :.(/i (: ~
Oficial do Registro de Titutos e
Documentos, Pessoas Juridicas eOutros Papeis e de Protesto de Letras e
outroe'Tltulos, 0 subscrevo. dato e assino.
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Teresina, 27 de dezembro de 20: O.
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AlA DA r ASSEMBLEIA GERAL, ElEICAO E POSSE DA
DIRElORIA DA ASSOCIACAO JUDO QUEIROZ - AJQ. DATA: Primeiro

I

de Novembro de Dois Mil e Doze. HoRARIO: 20:30 horas. LOCAL: Sede Provis6ria
da Associacao Judo Queiroz - Rua Santa luzia 2161, Centro, Teresina-PI.
CONVOCACAO:
Assernbleia convocada pelo presidente atraves de comunicado
enviado aos associados e contato teleforuco. PRESENCAS: Abdias Lima de
Que,roz Filho. Fabieldo Mota Torres. Jose Femandes de Souza Filho. Flaviano Jose
Ceroueira de Carvalho, Maria das Gracas e Silva,Vera Xavier Romeiro, Josiel da
Si:va Brito, Francimar Alves de Macedo Junior. SECRETARIO DOS TRABALHOS:
Jose Fernandes de Souza Filho. ORDEM DO OIA : 1 - Abertura dos Trabalhos; 2

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- Apresenta~ao do resultado da participa~ao dos alunes da Associa~o Judo
Queiroz nas competic;oes dos meses de Setembro e Outubro de 2011; 3 Deliberac;ao sobre as contu da AJQ' apresentadas pelo Presidents; 4 Assuntos Gerais; 5 - Elei~ao e posse da Diretoria da Associac;ao Judo Queiroz
para 0 Periodo de Primeiro de Novembro de Dois Mil e Ooze a Primeiro de
Novembro de Dois Mil e Quatorze; 6 - Encerramento. DELIBERACOES: ITEM
N° 1 - Abertura dos Trabalhos: 0 Presidente abre os trabalhos. cumprimentandc
aos presentee. Agradecendo a presence de todos e inicia a apresentacao dos
dernais itens da pauta. iTEM NO2 - Apresentac;ao do resuttado da participac;ao
dos atunos da Associafiao Judo Queiroz nas competi~Oes dos meses de
Setembro e Outubro de 2012: 0 Presidente Abdias Lima de Oueiroz Filho
apresentou 0 resuttado da participacao dos alunos da Associaeao Judo Queiroz nas
cornoeticoes reahzadas nos meses de Setembro e Outubro de 2012. destacando 0
empanno e os bons resultados ootioos pelos alunos da Associacao JudO Queiroz
nesters cornpeticao que derarn continuioade ao catendarlo de eventos programados
para 0 segundo semestre de 2012 pela Confederacao Brasileira de Judo e pela
Feceracao Piauiense d~ Judo, iTEM NO3 - Deliberac;ao sobre as contu da AJQ
apresentadas pelo Presidente: 0 Presidente Abdias lima de Queiroz Filho
procedeu it aoresentacao e leitura cas contas da Associacao Judo Queiroz - AJQ
referentes ao pertodo de Primeiro de Novembro de Dois Mil e Onze a Trinta e Urn
de Outubro de Dois Mit e Doze. tendo a prestacao de contas sido discutida e
aprovada por unanimidade pelos rnembros da Diretona e do Conselho Fiscal. iTEM
~ 4 - Assuntos Gerais: 0 v!ce-presidente Fabieldo Torres agradeceu 0 presence
de tcoos os membros da Diretoria e de Conselho Fiscal da Associacao Judo
Oue.roz nesta segunda assernoteia geral da Associacao Judo Cueiroz - AJQ. iTEM
N° 5 - EJei~o e posse da Oiretoria da Associa~ao Judo Queiroz para 0 Periodo

de Primeiro de Novembro de Dois Mil e Ooze a Primeiro de Novembro d. Dois
Mil e Quatorze: Passou-se entao ao proximo ponto de pauta, elercao da Diretoria e
de Consefho Fiscal para 0 Perlodo de Prirneiro de Novembro de Dois Mil e Doze a
Pnmeiro de Novembro de Dois Mil e Quatorze. Apes 0 tempo necessaric para
inscncac de chapas e candidatos, foi iniciada a votacao como determina 0 Estatuto.
FOf apresentada chapa unica e por unammidade foram eleitos para a Djretoria, com
mandate de Primeiro de Novembro de Dois Mil e Doze a Primeiro de Novembro de


Dois Mil e Ouatorze. Abdias Lima de Oueiroz Filho, Brasileiro, casado,
RG "116.486 SSP-PI e do CPF 394 352.963-00. residente na Rua Santa luzia 2161
Bairro Centro, Teresina-PI (Presidente): Fabieldo Mota Torres. Brasileiro, solteiro,
portador do RG 2.035.239 SSP-PI e do CPF 654.790.683-34, residente na
Professora Zefinha Ferraz 130. Bairro Monte Castelo, Teresina-PI (Vice-Presidente);<~
Jose Fernandes de Souza Filho. Brasileiro, casado, portador do RG 755.927.......
,·,:·-··
SSP-CE e do CPF 245.954.383-20. residente no Conjunto Francisco
Quadra E Casa 46, Bairro Novo Horizonte, Teresina-PI (Secretano) e David Tajra:
Vecki, Brasileiro. Solteiro, portador do RG 2.172,028 - SSP-PI e do
987.131.163-04
residente na Rua Poeta Mario Bento 2995 Edificio Naia
Apartamento 201, Bairro sao Joao, Teresina-PI (Tesoureiro). 0 Conselho Fiscal;>
eleito na mesma ocasiao e pelo mesmo periodo de mandato, ficou assim
constituido: Stanley Alves Torres (Conselheiro Fiscal), Vera Xavier Romeiro.
(Conselheira Fiscal). Dulcineia Barbosa Costa (Conselheira Fiscal) e Maria das
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Grayas.e Silva (Sup!ente), tendo sido tooos imediatamente emp~sados em seus l.f.: ~ ~
,.respectlvos cargos. ITEM NO6 - Encerramento:
Nao tendo mars 0 que tratar. a" i ~ ..~
reuniao
encerrada peto Presidente. e eu, Jose Fernandes de Souza Filho, .. } . ', '",
secretariando. lavrei esta
que lida. posta em votacao e aprovada,
assinada· :.i_"
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;1 Fabieldo Mota Torres
fe.
~. Jose Fernandes de Souza Filho
David Tajra Vecki

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Vera Xavier Romeiro
Dulcineia Barbosa Costa