










DECRETO Nº 46.137, DE 12 DE JUNHO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.285.000,00 em favor da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos
do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.285.000,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta e cinco mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000
  - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Projeto:


13.391.0929.4326
  - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural


 


1.030.000,00


 




 


Material do Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0242


1.030.000,00


 




Op. Especial:


04.121.0946.2693
  - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Fundação do


 


3.255.000,00


 




 


Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE


 


 


 




 


3.3.20.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0242


1.760.700,00


 




 


4.4.20.00
  - Investimentos


 


0242


1.494.300,00


 




 


 


TOTAL


 


4.285.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000
  - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.392.1001.4150
  - Fomento à Produção Cultural por meio do Sistema de Incentivo à


 


2.500.000,00


 




 


Cultura


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0248


1.303.320,00


 




 


3.3.60.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0248


1.141.500,00


 




 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0248


55.180,00


 




Atividade:


13.392.1062.4413
  - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações


 


1.785.000,00


 




 


Culturais


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0242


339.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0242


846.000,00


 




 


4.4.50.00
  - Investimentos


 


0242


600.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.285.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.