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Lei 17944 - 10 de Janeiro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9122 de 10 de Janeiro de 2014
					

Súmula:
Altera a Lei n° 10.406, de 2 de agosto de 1993.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
O artigo 1º da Lei nº 10.406, de 2 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI, com sede no Município de Lupionópolis e foro no Município de Centenário do Sul.”


Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de janeiro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quinana
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Antonio Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado