










DECRETO
Nº 44.689, DE 10 DE JULHO DE 2017.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Coordenação da Comunicação,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Chefe de Gabinete; e
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Gerente de Apoio Técnico.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de julho de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 10 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.