DECRETO Nº 30086

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Administração e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 27.342, de 24 de setembro de 2006 e o
constante no processo administrativo nº 05/003.564/2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma abaixo discriminada:
DE:

PARA:
Cargo

U.A

Cargo

U.A

016914

16511

029406

1307

024041

16511

029407

38728

Art. 3º As competências da Coordenadoria extinta no art. 1º ficam incluídas na
Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento da Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública e na Coordenadoria de Valorização do Servidor
da Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos, da Secretaria
Municipal de Administração, conforme Anexo I.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008 – 444º de Fundação da Cidade.

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CESAR MAIA

D. O RIO 18.11.2008

ANEXO

016507 A/CSRH/CVS Coordenadoria de Valorização do Servidor
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da
Política de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de
atuação;
• fixar, promover e facilitar a implementação de diretrizes e orientações voltadas para:
- programas de valorização do servidor, sua qualidade de vida pessoal, profissional e
familiar;
- programas de saúde do trabalhador para o servidor, que contemplem ações de
medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho;
- acompanhamento da saúde do servidor e seus dependentes;
• desenvolver eventos que ofereçam oportunidades de desenvolvimento pessoal e
qualificação profissional aos familiares dos servidores, às pessoas das comunidades
periféricas e a sociedade em geral, visando promover qualidade de vida e oportunidade
de inserção no mercado de trabalho.

038730 A/SUBEPAP/CTD Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento
• Planejar, coordenar e executar as atividades necessárias à capacitação,
desenvolvimento de habilidades dos servidores atuantes nos diversos órgãos da
Administração Municipal, de acordo com as diretrizes do Subsistema de Recursos
Humanos;
• diagnosticar, de forma integrada com as áreas de recursos humanos da Prefeitura, as
necessidades de capacitação e de desenvolvimento profissional do servidor;
• definir as diretrizes para a capacitação e o desenvolvimento de habilidades dos
servidores, bem como os instrumentos necessários a essa consecução, no âmbito da
PCRJ;

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• adotar a filosofia de gestão continuada do conhecimento, alinhando a educação dos
servidores com os objetivos estratégicos da PCRJ;
• incentivar o autodesenvolvimento do servidor na busca da educação continuada,
visando o seu melhor desempenho de acordo com os perfis profissionais requeridos
pela PCRJ;
• acompanhar, juntamente com os diversos órgãos da Prefeitura, o aproveitamento
profissional do servidor, com vistas à excelência dos serviços públicos municipais;
• promover, em conjunto com a área de recrutamento e seleção e o órgão requisitante
a integração/ambientação dos servidores admitidos;
• prestar serviços ou cooperar tecnicamente com entidades públicas ou privadas no
que se referir ao desenvolvimento de recursos humanos;
• organizar e supervisionar, em ação conjunta com o órgão solicitante, a alocação de
estagiários de nível superior e de 2º grau profissionalizante, nos diversos órgãos
municipais;
• selecionar os profissionais envolvidos nas atividades técnico-pedagógicas da
Coordenadoria.

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