DECRETO Nº 30459 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009.
Dispõe sobre a participação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na
organização dos festejos do Ano da França no Rio de Janeiro e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão adotada pelos Governos do Brasil e da França, no
sentido de organizar em 2009 o "Ano da França no Brasil";
CONSIDERANDO a importância especial da França na história e na cultura da
Cidade do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO as enormes e diversificadas possibilidades de expansão no
futuro da cooperação da França com a Cidade do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado o ano de 2009 como "Ano da França no Rio de Janeiro".
Art. 2º Fica constituída a Comissão de Programação de Eventos - CPE-Fr, que
será presidida pela Secretária Municipal de Cultura - SMC.
Art. 3º A CPE-Fr será constituída pela Secretaria Municipal de Cultura, pela
Secretaria Especial de Turismo, pela Coordenadoria Geral de Estratégia e
Comunicação e pelo Coordenadoria das Relações Internacionais e do Cerimonial
do Gabinete do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A Secretaria Executiva da CPE-Fr ficará localizada no Centro
Administrativo São Sebastião - CASS.
Art. 4º A CPE-Fr articular-se-á com entidades públicas e privadas, que estejam
trabalhando com o mesmo fim, e estará incumbida, em última instância, de
aprovar os projetos relativos à Lei de Incentivo à Cultura concernentes a 2008 e
2009, bem como colaborará com as entidades públicas e privadas francesas
envolvidas na organização da organização de eventos.
Art. 5º As Secretarias e os demais órgãos da Prefeitura prestarão o apoio
solicitado pela CPE-Fr.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 28.965, de 23 de janeiro de 2008, publicado no
Diário Ofício Municipal em 24 de janeiro de 2008.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 12.02.2009