LEI N.º 4464 DE 10 DE JANEIRO DE 2007
Considera de utilidade pública a Casa de Nossa Senhora Peregrina - Obras
Sociais do Santuário de Fátima.
Autor: Vereador Márcio Pacheco
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Casa de Nossa Senhora
Peregrina-Obras Sociais do Santuário de Fátima, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.01.2007