










DECRETO Nº 31.998,
DE 25 DE JUNHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 4.371.991,54, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com contrapartida e execução de diversos
convênios da UPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
4.371.991,54 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, novecentos e
noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II do presente Decreto;
 
II -
CONVÊNIOS: não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização
contida no artigo 33, da Lei
nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, a seguir
especificados, classificados no Anexo III do presente Decreto.
 
- Convênio
nº 3391/2007, de 31/12/2007, que entre si celebram a União Federal, através do
Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de Pernambuco, Estado de
Pernambuco, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para
o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco; 
 
- Convênio
nº 2620, de 31/12/2007, que entre si celebram a União Federal, através do
Munistério da Saúde e a Fundação Universidade de Pernambuco, objetivando o
Curso de Formação de Multiplicadores, Codificadores e Supervisores de
Codificação de Causas de Óbito; 
 
- Convênio
nº 1392/2007, de 31/12/2007, que entre si celebram União Federal, através do
Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de Pernambuco/PE, objetivando dar
apoio financeiro ao Curso Residência Integrada em Saúde da Família;
 
- Convênio
nº 1028/2007, de 31/12/2007, que entre si celebram  a União Federal, através do
Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de Pernambuco, Estado de
Pernambuco, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente  para
unidades de saúde;
 
- Termo
Aditivo nº 01/08, de 03 de março de 2008, celebrado entre a Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES  e a
Fundação Universidade de Pernambuco, objetivando o pagamento de bolsas de
estudos para o exercício de 2008, bem como indicar as metas físicas para o
referido exercício.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de junho de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 25 de junho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado 
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.