O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.597, de 25 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 776, de 2006, de autoria da
Senhora Vereadora Teresa Bergher
LEI Nº 4.597 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
Dá o nome de George Savalla Gomes-Carequinha a uma unidade da rede
municipal de ensino público.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de George Savalla Gomes-Carequinha a
uma unidade da rede municipal de ensino público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.
Vereador JORGE PEREIRA
D.O.RIO 11.10.2007