DECRETO Nº 24.386

DE 08 DE JULHO DE 2004.

Altera os Decretos nº 22.223, de 05 de
novembro de 2002 e o nº 23.416, de 16 de
setembro de 2003 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
tendo em vista o não atendimento à convocação publicada no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro, em 26 de maio de 2004, página 128, justificando a não
utilização do espaço destinado ao funcionamento da barraca;

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I do Decreto nº 22.223, de 05 de novembro de 2002,
os integrantes do Anexo I do presente Decreto.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II do Decreto nº 23.416, de 16 de setembro de 2003,
os integrantes do Anexo II do presente Decreto.
Art. 3º Ficam à disposição da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as barracas
constantes do Anexo III do presente Decreto.
Parágrafo único. As barracas relacionadas nos anexos do presente Decreto ficarão à
disposição da Prefeitura para futuras cessões de uso a serem concedidas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2004 – 440° de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO 09.07.2004

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