DECRETO Nº 24877 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre os festejos de comemoração do bicentenário da chegada à Cidade
do Rio de Janeiro do Príncipe Regente D. João VI, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e considerando o bicentenário da chegada ao Rio de Janeiro de D. João VI em 7
de março de 1808;
DECRETA:
Art. 1° A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro iniciará desde já a preparação
dos festejos de comemoração do bicentenário da chegada à Cidade do Rio de
Janeiro do Príncipe Regente D. João VI no dia 7 de março de 1808.
Art. 2º Será considerado o bicentenário, todo o período desde 1 de janeiro de
2005, e para isso todos os fatos ocorridos desde 1 de janeiro de 1805 - em
Portugal e no Brasil - e que culminaram com a vinda da Família Real para o Rio de
Janeiro serão elencados, lembrados, analisados e estudados.
Art. 3º Imediatamente as Secretarias Municipais de Educação e das Culturas, a
Secretaria Especial de Turismo, o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos - IPP e a Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO, constituirão
equipe que definirá os passos, listará os fatos, os levará a cada etapa as escolas
municipais, estimulará novos estudos e pesquisas, fará publicações ou apoiará
reedições assim como adotará outras decisões que se fizerem necessárias.
§ 1º Para bem cumprir o disposto no "caput" a equipe acima poderá propor a
celebração de convênios com instituições de ensino e pesquisa, assim como
com outras instituições afins e propor bolsas e contratações de estudos,
publicações, artigos e outras iniciativas convergentes.
§ 2º A equipe poderá - se assim entender - propor o comissionamento de um
historiador para sua coordenação.
§ 3º Imediatamente será pedido a um historiador um artigo de abertura deste
processo dos fatos anteriores que culminaram nas condições de 1 de janeiro de
1805, incluída as circunstâncias da regência de D. João VI, de sua formação, de
seu casamento, da inserção européia de Portugal, do desmembramento anterior
dos governos gerais no Brasil, os antecedentes pombalinos, de forma não
extensiva para publicação no D. O. Rio e ampla divulgação, leitura e estudo nas
escolas municipais.
§ 4º A Secretaria Municipal das Culturas promoverá ações nesta mesma direção
observadas as orientações da equipe criada neste Decreto.
Art. 4º O calendário de fatos, desde 1 de janeiro de 1805, será publicado - passo a
passo - com antecipação no Diário Oficial - com referência na primeira página - de
forma a informar a toda Prefeitura, seus órgãos e escolas e aos interessados.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.11.2004