










DECRETO
Nº 45.007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
 
Declara
de interesse social, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Condado, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro
de 1962,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Condado,
neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação/manutenção
de colônia agrícola nela existente.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita na planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada no Instituto de Terras e
Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.
 
Art.
4º O Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado, deve
promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de
recursos financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art.
6º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, aplicável
subsidiariamente às desapropriações por interesse social, por força do que
dispõe o art. 5º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.
 
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 21 de setembro do ano de 2017, 201º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel:
Engenho Bonito
Município:
Condado/PE 
Matrícula:
Reg. 407 Ficha 3-B
Área:
204,8157 ha
Perímetro:
7.753,70 m
 
O perímetro do
imóvel é definido por um polígono irregular, conforme planta que passa a ser
parte integrante deste memorial descritivo. Sua descrição inicia-se a partir do
vértice CM9-V-0469 de LATITUDE: -07° 33' 20,0306'' e LONGITUDE: -35° 06' 32,5570'';
localizado no ponto mais ao Norte, limite da propriedade:  - Lote com o Rio
Sirigi. Deste, confrontando com: Rio Sirigi, com azimute de 114° 25' 32'' e
distância de 70,44m, chega-se ao vértice CM9-V-0468 de coordenadas UTM E -
267.353,409m e N - 9.164.242,217m; deste, confrontando com: Rio Sirigi, com
azimute de 188° 11' 39'' e distância de 8,33m, chega-se ao vértice CM9-M-0160
de coordenadas UTM E - 267.352,222m e N - 9.164.233,976m; deste, confrontando
com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 188° 10' 49'' e
distância de 85,06m, chega-se ao vértice CM9-M-0 161 de coordenadas UTM E -
267.340,119m e N - 9.164.149,781m; deste, confrontando com: Área Remanescente
do Engenho Bonito, com azimute de 163° 53' 03'' e distância de 38,65m, chega-se
ao vértice CM9-M-0 162 de coordenadas UTM E - 267.350,847m e N -
9.164.112,651m; deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito,
com azimute de 186° 55' 39'' e distância de 64,30m, chega-se ao vértice
CM9-M-01 63 de coordenadas UTM E - 267.343,091m e N - 9.164.048,820m; deste,
confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 178° 11'
59'' e distância de 17,31m, chega-se ao vértice CM9-M-0164 de coordenadas UTM E
- 267.343,635m e N - 9.164.031,522m; deste, confrontando com: Área Remanescente
do Engenho Bonito, com azimute de 155° 49' 20'' e distância de 42,38m, chega-se
ao vértice CM9-M-0165 de coordenadas UTM E - 267.360,994m e N - 9.163.992,857m;
deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de
198° 09' 31'' e distância de 29,57m, chega-se ao vértice CM9-M-0166 de
coordenadas UTM E - 267.351,778m e N - 9.163.964,757m; deste, confrontando com:
Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 230° 10' 29'' e distância
de 25,53m, chega-se ao vértice CM9-M-0167 de coordenadas UTM E - 267.332,171m e
N - 9.163.948,406m; deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho
Bonito, com azimute de 255° 50' 04'' e distância de 57,87m, chega-se ao vértice
CM9-M-0168 de coordenadas UTM E - 267.276,063m e N - 9.163.934,245m; deste,
confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 210° 59'
25'' e distância de 10,10m, chega-se ao vértice CM9-M-0169 de coordenadas UTM E
- 267.270,862m e N - 9.163.925,585m; deste, confrontando com: Área Remanescente
do Engenho Bonito, com azimute de 137° 58' 34'' e distância de 94,32m, chega-se
ao vértice CM9-M-0170 de coordenadas UTM E - 267.334,000m e N - 9.163.855,521m;
deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 135°
56' 12'' e distância de 73,34m, chega-se ao vértice CM9-M-0171 de coordenadas
UTM E - 267.385,004m e N - 9.163.802,822m; deste, confrontando com: Área
Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 136° 42' 34'' e distância de
47,15m, chega-se ao vértice CM9-M-0172 de coordenadas UTM E - 267.417,336m e N
- 9.163.768,500m; deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito,
com azimute de 136° 58' 09'' e distância de 131,49m, chega-se ao vértice
CM9-M-0173 de coordenadas UTM E - 267.507,064m e N - 9.163.672,384m; deste,
confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 137° 16'
24'' e distância de 228,88m, chega-se ao vértice CM9-M-0174 de coordenadas UTM
E - 267.662,360m e N - 9.163.504,249m; deste, confrontando com: Área Remanescente
do Engenho Bonito, com azimute de 137° 11' 25'' e distância de 93,58m, chega-se
ao vértice CM9-M-0175 de coordenadas UTM E - 267.725,951m e N - 9.163.435,601m;
deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de
137° 21' 24'' e distância de 237,93m, chega-se ao vértice CM9-M-0176 de
coordenadas UTM E - 267.887,136m e N - 9.163.260,580m; deste, confrontando com:
Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 154° 48' 12'' e distância
de 44,32m, chega-se ao vértice CM9-P-0105 de coordenadas UTM E - 267.906,004m e
N - 9.163.220,478m; deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho
Bonito, com azimute de 130° 36' 19'' e distância de 19,06m, chega-se ao vértice
CM9-P-0106 de coordenadas UTM E - 267.920,476m e N - 9.163.208,072m; deste,
confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 114° 54'
06'' e distância de 36,19m, chega-se ao vértice CM9-M-0177 de coordenadas UTM E
- 267.953,298m e N - 9.163.192,835m; deste, confrontando com: Área Remanescente
do Engenho Bonito, com azimute de 137° 11' 47'' e distância de 157,82m,
chega-se ao vértice CM9-M-0157 de coordenadas UTM E - 268.060,535m e N -
9.163.077,044m; deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito,
com azimute de 137° 58' 40'' e distância de 156,26m, chega-se ao vértice
CM9-M-0158 de coordenadas UTM E - 268.165,136m e N - 9.162.960,964m; deste,
confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 162° 50'
25'' e distância de 250,54m, chega-se ao vértice CM9-M-0159 de coordenadas UTM
E - 268.239,056m e N - 9.162.721,574m; deste, confrontando com: Área
Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 170° 42' 60'' e distância de
224,07m, chega-se ao vértice CM9-M-0178 de coordenadas UTM E - 268.275,202m e N
- 9.162.500,440m; deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito,
com azimute de 160° 22' 00'' e distância de 178,55m, chega-se ao vértice
CM9-M-0179 de coordenadas UTM E - 268.335,194m e N - 9.162.332,273m; deste,
confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 170° 02'
05'' e distância de 102,03m, chega-se ao vértice CM9-M-0180 de coordenadas UTM
E - 268.352,850m e N - 9.162.231,783m; deste, confrontando com: Área
Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 165° 23' 56'' e distância de
202,88m, chega-se ao vértice CM9-M-0181 de coordenadas UTM E - 268.403,994m e N
- 9.162.035,457m; deste, confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito,
com azimute de 183° 34' 04'' e distância de 138,10m, chega-se ao vértice
CM9-M-0182 de coordenadas UTM E - 268.395,400m e N - 9.161.897,627m; deste,
confrontando com: Área Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 178° 12'
07'' e distância de 602,98m, chega-se ao vértice CM9-M-0183 de coordenadas UTM
E - 268.414,319m e N - 9.161.294,940m; deste, confrontando com: Área
Remanescente do Engenho Bonito, com azimute de 173° 22' 08'' e distância de
7,20m, chega-se ao vértice CM9-P-0117 de coordenadas UTM E - 268.415,151m e N -
9.161.287,785m; deste, confrontando com: Área Urbana de Condado-PE, com azimute
de 258° 26' 43'' e distância de 12,26m, chega-se ao vértice CM9-P-0118 de
coordenadas UTM E - 268.403,143m e N - 9.161.285,330m; deste, confrontando com:
Área Urbana de Condado-PE, com azimute de 238° 44' 53'' e distância de 13,73m,
chega-se ao vértice CM9-P-0119 de coordenadas UTM E - 268.391,403m e N -
9.161.278,205m; deste, confrontando com: Área Urbana de Condado-PE, com azimute
de 214° 39' 21'' e distância de 14,62m, chega-se ao vértice CM9-P-0120 de
coordenadas UTM E - 268.383,091m e N - 9.161.266,181m; deste, confrontando com:
Área Urbana de Condado-PE, com azimute de 196° 19' 30'' e distância de 32,19m,
chega-se ao vértice CM9-P-0121 de coordenadas UTM E - 268.374,042m e N -
9.161.235,285m; deste, confrontando com: Área Urbana de Condado-PE, com azimute
de 187° 31' 53'' e distância de 53,94m, chega-se ao vértice CM9-M-0184 de
coordenadas UTM E - 268.366,972m e N - 9.161.181,813m; deste, confrontando com:
PE-082, com azimute de 277° 32' 11'' e distância de 704,06m, chega-se ao
vértice CM9-M-0080 de coordenadas UTM E - 267.668,996m e N - 9.161.274,153m;
deste, confrontando com: Engenho Coelho, com azimute de 355° 24' 48'' e
distância de 46,93m, chega-se ao vértice CM9-P-0091 de coordenadas UTM E -
267.665,243m e N - 9.161.320,935m; deste, confrontando com: Engenho Coelho, com
azimute de 010° 23' 55'' e distância de 20,36m, chega-se ao vértice CM9-P-0092
de coordenadas UTM E - 267.668,917m e N - 9.161.340,957m; deste, confrontando
com: Engenho Coelho, com azimute de 002° 47' 16'' e distância de 129,00m,
chega-se ao vértice CM9-P-0093 de coordenadas UTM E - 267.675,191m e N -
9.161.469,804m; deste, confrontando com: Engenho Coelho, com azimute de 347°
54' 49'' e distância de 138,44m, chega-se ao vértice CM9-P-0094 de coordenadas
UTM E - 267.646,203m e N - 9.161.605,178m; deste, confrontando com: Engenho
Coelho, com azimute de 324° 25' 39'' e distância de 76,58m, chega-se ao vértice
CM9-P-0095 de coordenadas UTM E - 267.601,655m e N - 9.161.667,465m; deste,
confrontando com: Engenho Coelho, com azimute de 329° 26' 28'' e distância de
36,97m, chega-se ao vértice CM9-P-0096 de coordenadas UTM E - 267.582,858m e N
- 9.161.699,301m; deste, confrontando com: Engenho Coelho, com azimute de 340°
30' 44'' e distância de 28,05m, chega-se ao vértice CM9-P-0097 de coordenadas
UTM E - 267.573,500m e N - 9.161.725,744m; deste, confrontando com: Engenho
Coelho, com azimute de 350° 17' 55'' e distância de 30,53m, chega-se ao vértice
CM9-P-0098 de coordenadas UTM E - 267.568,356m e N - 9.161.755,834m; deste,
confrontando com: Engenho Coelho, com azimute de 338° 44' 40'' e distância de
48,48m, chega-se ao vértice CM9-P-0099 de coordenadas UTM E - 267.550,782m e N
- 9.161.801,013m; deste, confrontando com: Engenho Coelho, com azimute de 352°
18' 04'' e distância de 28,73m, chega-se ao vértice CM9-P-0100 de coordenadas
UTM E - 267.546,934m e N - 9.161.829,480m; deste, confrontando com: Engenho
Coelho, com azimute de 003° 01' 27'' e distância de 55,90m, chega-se ao vértice
CM9-P-0101 de coordenadas UTM E - 267.549,883m e N - 9.161.885,298m; deste,
confrontando com: Engenho Coelho, com azimute de 004° 32' 31'' e distância de
50,36m, chega-se ao vértice CM9-P-0102 de coordenadas UTM E - 267.553,871m e N
- 9.161.935,498m; deste, confrontando com: Engenho Coelho, com azimute de 350°
52' 59'' e distância de 28,73m, chega-se ao vértice CM9-P-0103 de coordenadas
UTM E - 267.549,318m e N - 9.161.963,869m; deste, confrontando com: Engenho
Coelho, com azimute de 000° 42' 60'' e distância de 54,77m, chega-se ao vértice
CM9-P-0104 de coordenadas UTM E - 267.550,002m e N - 9.162.018,632m; deste,
confrontando com: Engenho Coelho, com azimute de 341° 27' 45'' e distância de
28,18m, chega-se ao vértice CM9-M-0081 de coordenadas UTM E - 267.541,042m e N
- 9.162.045,353m; deste, confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 007°
19' 19'' e distância de 48,45m, chega-se ao vértice CM9-M-0082 de coordenadas
UTM E - 267.547,217m e N - 9.162.093,413m; deste, confrontando com: Engenho
Retiro, com azimute de 347° 56' 59'' e distância de 24,80m, chega-se ao vértice
CM9-M-0094 de coordenadas UTM E - 267.542,041m e N - 9.162.117,664m; deste,
confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 343° 14' 02'' e distância de
195,00m, chega-se ao vértice CM9-M-0136 de coordenadas UTM E - 267.485,789m e N
- 9.162.304,377m; deste, confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 356°
44' 22'' e distância de 66,59m, chega-se ao vértice CM9-M-0137 de coordenadas
UTM E - 267.482,002m e N - 9.162.370,857m; deste, confrontando com: Engenho
Retiro, com azimute de 356° 55' 21'' e distância de 69,68m, chega-se ao vértice
CM9-M-0138 de coordenadas UTM E - 267.478,261m e N - 9.162.440,440m; deste,
confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 332° 06' 09'' e distância de
138,83m, chega-se ao vértice CM9-M-0139 de coordenadas UTM E - 267.413,304m e N
- 9.162.563,133m; deste, confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 330°
32' 16'' e distância de 186,51m, chega-se ao vértice CM9-M-0140 de coordenadas
UTM E - 267.321,570m e N - 9.162.725,522m; deste, confrontando com: Engenho
Retiro, com azimute de 319° 41' 41'' e distância de 172,16m, chega-se ao
vértice CM9-M-0141 de coordenadas UTM E - 267.210,209m e N - 9.162.856,809m;
deste, confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 299° 48' 35'' e
distância de 140,12m, chega-se ao vértice CM9-M-0142 de coordenadas UTM E -
267.088,629m e N - 9.162.926,466m; deste, confrontando com: Engenho Retiro, com
azimute de 356° 54' 47'' e distância de 123,89m, chega-se ao vértice CM9-M-0143
de coordenadas UTM E - 267.081,957m e N - 9.163.050,180m; deste, confrontando
com: Engenho Retiro, com azimute de 064° 31' 15'' e distância de 96,34m,
chega-se ao vértice CM9-M-0144 de coordenadas UTM E - 267.168,931m e N -
9.163.091,625m; deste, confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 089°
34' 26'' e distância de 35,69m, chega-se ao vértice CM9-M-0145 de coordenadas
UTM E - 267.204,622m e N - 9.163.091,891m; deste, confrontando com: Engenho
Retiro, com azimute de 010° 47' 52'' e distância de 160,25m, chega-se ao
vértice CM9-M-0146 de coordenadas UTM E - 267.234,645m e N - 9.163.249,308m;
deste, confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 004° 03' 22'' e
distância de 31,65m, chega-se ao vértice CM9-M-01 47 de coordenadas UTM E -
267.236,883m e N - 9.163.280,877m; deste, confrontando com: Engenho Retiro, com
azimute de 345° 59' 42'' e distância de 109,45m, chega-se ao vértice CM9-M-0148
de coordenadas UTM E - 267.210,396m e N - 9.163.387,072m; deste, confrontando
com: Engenho Retiro, com azimute de 319° 52' 29'' e distância de 63,84m, chega-se
ao vértice CM9-M-0149 de coordenadas UTM E - 267.169,255m e N - 9.163.435,885m;
deste, confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 313° 15' 28'' e
distância de 103,54m, chega-se ao vértice CM9-M-01 50 de coordenadas UTM E -
267.093,846m e N - 9.163.506,842m; deste, confrontando com: Engenho Retiro, com
azimute de 341° 25' 12'' e distância de 52,04m, chega-se ao vértice CM9-M-01 51
de coordenadas UTM E - 267.077,263m e N - 9.163.556,174m; deste, confrontando
com: Engenho Retiro, com azimute de 011° 57' 32'' e distância de 58,74m,
chega-se ao vértice CM9-M-0152 de coordenadas UTM E - 267.089,434m e N -
9.163.613,635m; deste, confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 028°
44' 35'' e distância de 75,34m, chega-se ao vértice CM9-M-0153 de coordenadas
UTM E - 267.125,665m e N - 9.163.679,694m; deste, confrontando com: Engenho
Retiro, com azimute de 040° 53' 32'' e distância de 40,94m, chega-se ao vértice
CM9-M-0154 de coordenadas UTM E - 267.152,468m e N - 9.163.710,645m; deste,
confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 002° 02' 49'' e distância de
162,54m, chega-se ao vértice CM9-M-0155 de coordenadas UTM E - 267.158,273m e N
- 9.163.873,076m; deste, confrontando com: Engenho Retiro, com azimute de 354°
43' 07'' e distância de 126,56m, chega-se ao vértice CM9-M-0156 de coordenadas
UTM E - 267.146,623m e N - 9.163.999,101m; deste, confrontando com: Engenho
Retiro, com azimute de 354° 38' 01'' e distância de 10,03m, chega-se ao vértice
CM9-V-0479 de coordenadas UTM E - 267.145,686m e N - 9.164.009,084m; deste,
confrontando com: Rio Sirigi, com azimute de 052° 17' 05'' e distância de
12,44m, chega-se ao vértice CM9-V-0478 de coordenadas UTM E - 267.155,523m e N
- 9.164.016,691m; deste, confrontando com: Rio Sirigi, com azimute de 038° 30'
49'' e distância de 57,56m, chega-se ao vértice CM9-V-0477 de coordenadas UTM E
- 267.191,365m e N - 9.164.061,729m; deste, confrontando com: Rio Sirigi, com
azimute de 042° 06' 14'' e distância de 83,66m, chega-se ao vértice CM9-V-0476
de coordenadas UTM E - 267.247,455m e N - 9.164.123,797m; deste, confrontando
com: Rio Sirigi, com azimute de 016° 43' 35'' e distância de 7,97m, chega-se ao
vértice CM9-V-0475 de coordenadas UTM E - 267.249,749m e N - 9.164.131,429m;
deste, confrontando com: Rio Sirigi, com azimute de 316° 00' 08'' e distância
de 19,39m, chega-se ao vértice CM9-V-0474 de coordenadas UTM E - 267.236,281m e
N - 9.164.145,376m; deste, confrontando com: Rio Sirigi, com azimute de 350°
41' 51'' e distância de 88,55m, chega-se ao vértice CM9-V-0473 de coordenadas
UTM E - 267.221,967m e N - 9.164.232,762m; deste, confrontando com: Rio Sirigi,
com azimute de 028° 55' 18'' e distância de 26,96m, chega-se ao vértice
CM9-V-0472 de coordenadas UTM E - 267.235,008m e N - 9.164.256,363m; deste,
confrontando com: Rio Sirigi, com azimute de 062° 52' 26'' e distância de
23,47m, chega-se ao vértice CM9-V-0471 de coordenadas UTM E - 267.255,899m e N
- 9.164.267,066m; deste, confrontando com: Rio Sirigi, com azimute de 079° 49'
21'' e distância de 16,62m, chega-se ao vértice CM9-V-0470 de coordenadas UTM E
- 267.272,260m e N - 9.164.270,003m; deste, confrontando com: Rio Sirigi, com
azimute de 085° 29' 18'' e distância de 17,06m, chega-se ao vértice CM9-V-0469
de coordenadas UTM E - 267.289,272m e N - 9.164.271,345m, vértice inicial da
descrição deste perímetro. 
 
Todas as
coordenadas UTM aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central N° -33, tendo como Datum o Sirgas2000. Todos os azimutes e
distâncias e perímetro foram calculados no plano da projeção UTM. A área foi
calculada pelo Sistema Geodésico Local. Coordenadas Latitude, Longitude e
Altitudes geodésicas.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.