










DECRETO Nº 23.133, DE 20 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.080.000,00, em
favor da Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando
a necessidade de reforçar  dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas com manutenção e operacionalização do ITEP e com convênio de
cooperação técnica, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que
os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor da Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco -
ITEP, crédito suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,00
 




61000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






61010


-


Fundação
  Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP 






61010.1957231112.070


-


Prestação
  de serviços técnicos especializados


400.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


400.000












61010.2884631139.048


-


Encargos
  com o PASEP do ITEP


30.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


30.000












61010.2884631139.129


-


Ressarcimento
  de despesa com pessoal à disposição do ITEP


200.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


200.000








------------







TOTAL 


630.000








=======



 
RECURSOS DE
OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




61000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






61010


-


Fundação
  Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP 






61010.1957231112.069


-


Realização
  de pesquisa e desenvolvimento tecnológico


150.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


150.000












61010.1957231112.070


-


Prestação
  de serviços técnicos especializados


150.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


150.000












61010.1912231138.034


-


Gestão
  administrativa do ITEP


150.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


150.000








------------







TOTAL 


450.000








=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM
R$ 1,00
 




61000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






61010


-


Fundação
  Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP 






61010.1957231112.069


-


Realização
  de pesquisa e desenvolvimento tecnológico


230.000





3.1.90 -
  FNT 01


-


Pessoal e
  Encargos Sociais


230.000












61010.1912231138.034


-


Gestão
  administrativa do ITEP


400.000





3.1.90 -
  FNT 01


-


Pessoal e
  Encargos Sociais


400.000








------------







TOTAL 


630.000








=======



 
RECURSOS DE
OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




61000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






61010


-


Fundação
  Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP 






61010.1957231101.042


-


Construção
  da infra-estrutura para a sociedade da informação


250.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


250.000












61010.1957231121.044


-


Apoio ao
  desenvolvimento sustentável de economias de base local


200.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


200.000








------------







TOTAL 


450.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de março de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.