O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.656, de 2 de
outubro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 364, de 2005, de autoria da Senhora
Vereadora Nereide Pedregal
LEI Nº 4.656 DE 2 DE OUTUBRO DE 2007
Institui a Campanha Permanente dos Jovens Pintores no Município do Rio de
Janeiro e dá outras providências.
Art. 1º Fica criada, em caráter permanente, a Campanha dos Jovens Pintores.
§ 1º A Campanha será institucionalizada pela Secretaria Municipal de Cultura.
§ 2º Esta Campanha tem por finalidade capacitar jovens de baixa renda,
residentes em áreas carentes do nosso Município, que tenham aptidão de
desenvolver técnicas de pintura de parede, móveis e objetos, utilizando métodos
convencionais e decorativos, além de estimular a auto-estima, habilitando-os a
realizar o reaproveitamento criativo de pequenos móveis e utensílios, com o
objetivo de prepará-los para o mercado de trabalho.
Art. 2º A Secretaria Municipal das Culturas coordenará a Campanha e orientará as
empresas, instituições e a população em geral para:
I - estimular os jovens nas atividades de cidadania, cultura e lazer;
II - criar ofícios para o desenvolvimento de arte de texturização de pintura nas
paredes, ou nos móveis e objetos reaproveitados;
III - estimular os jovens no que tange a realização que teste a sua nova
capacidade profissional;
IV - ressaltar a importância deles no contexto social e cultural em que vivem.
Art. 3º Todos os jovens deverão expor os seus trabalhos, através da Secretaria
Municipal das Culturas, permitindo, inclusive, a venda de algumas peças
produzidas.
Parágrafo único. Cinqüenta por cento dos valores arrecadados com a venda das
obras serão revertidos na própria campanha e os cinqüenta por cento restantes
entregue ao autor.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
da Secretaria Municipal das Culturas e/ou convênio realizado com empresas e
instituições.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de outubro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 15.10.2007