RESOLUÇÃO SMA Nº 1447 DE 22 DE JULHO DE 2008.
Altera artigo da Resolução SMA 796, 13 de maio de 1994 na forma que menciona
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO, face ao custo despendido com a realização de certames
públicos, o interesse da Administração Pública em aproveitar o maior número
possível dos candidatos neles aprovados.
RESOLVE:
Art. 1ª Fica alterado o art. 1º da resolução SMA 796, de 13 de maio de 1994,
publicada no D.O. Rio de 16 de maio de 1994, que passa a ter a seguinte redação:
"O candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos
da administração direta do Poder Executivo Municipal poderá, mediante o
procedimento de remanejamento estabelecido nesta resolução, ter seu nome
relacionado após a lista dos aprovados de forma que a convocação destes
antecede a sua, desde que preenchidas as seguintes condições:
a) formular o pedido de remanejamento quando ainda em curso o prazo original
ou prorrogado para a posse, contado a partir da prmeira convocação:
b) instruir o requerimento com cópias do edital do respectivo concurso e dos
documentos nele exigidos para a posse."
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 23.07.2008