










DECRETO
Nº 50.254, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 5.881.541,60 em favor da Secretaria
de Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Cultura,
crédito suplementar no valor de R$ 5.881.541,60 (cinco milhões, oitocentos e
oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor de R$ 4.731.541,60 (quatro milhões, setecentos e trinta e um
mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) e na fonte de
recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse -
Adm. Direta”, no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil
reais) especificados no Anexo II.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de
fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO
RODRIGO CAVALCANTI
NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE
  CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de
  Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0370.1718 -
  Difusão e Fruição da Produção Artístico-cultural


 


915.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


15.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


900.000,00


 




Atividade:


13.392.0370.2996 -
  Sustentabilidade das Cadeias Produtivas Artístico-culturais


 


252.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


2.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


250.000,00


 




Atividade:


13.126.0448.3703 -
  Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da


 


774.895,80


 




 


Secretaria da Cultura


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


472.495,80


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


302.400,00


 




Atividade:


13.122.0448.4381 -
  Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura


 


3.939.145,80


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.939.145,80


 




 


 


TOTAL


 


5.881.541,60


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




20000


-
  SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133


Secretaria de Cultura
  - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.122.0448.3696 -
  Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Cultura


 


547.500,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


547.500,00


 




Atividade:


13.392.0370.1732 -
  Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes


 


500.000,00


 




 


 


Culturais


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




00403


Fundação do Patrimônio
  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.392.1062.4413 -
  Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações


 


3.684.041,60


 




 


 


Culturais


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.684.041,60


 




21000


-
  SECRETARIA DE TURISMO E LAZER


 


 


 


 




00112


Secretaria de Turismo
  e Lazer - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


 


23.453.1031.2196 -
  Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo


 


1.150.000,00


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


1.150.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


5.881.541,60


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.