



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16320 - 17 de Dezembro de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8125 de 23 de Dezembro de 2009
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati – ANAPCI, com sede e foro no Município de Irati.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 538/09:


Art.  1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati – ANAPCI, com sede e foro no Município de Irati.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 17 de dezembro de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Nelson Justus)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado