DECRETO Nº 27964 DE 22 DE MAIO DE 2007
Cria equipe Macrofuncional na forma que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
e
CONSIDERANDO que vivem na Cidade do Rio de Janeiro cerca de oitocentas mil
pessoas com algum tipo de deficiência;
CONSIDERANDO que o aumento da longevidade da população produz grande
número de pessoas idosas com algum tipo de limitação;
CONSIDERANDO que as demandas das pessoas com deficiência passam por
várias áreas de atuação na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a equipe Macrofuncional Inclusão da Pessoa com Deficiência
cuja finalidade proporcionará a promoção e a inclusão social e de seus familiares
com os seguintes objetivos:
I - Articular os serviços prestados às pessoas com deficiência;
II - Planejar atividades conjuntas; e
III - Coordenar as ações das equipas macrofuncionais regionais.
Art. 2º A equipe Macrofuncional será composta pela Secretaria Extraordinária
Deficiente Cidadão - SEDC, que a Coordenará, pelas Secretarias Municipais de
Educação - SME, de Assistência Social - SMAS, de Saúde - SMS, de Esporte e
Lazer - SMEL, do Trabalho e Emprego - SMTE, de Urbanismo - SMU e de
Transportes - SMTR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.05.2007