










DECRETO Nº 49.163,
DE2DE JULHO DE 2020.
 
Redenominao
cargo comissionado e a função gratificada que indica. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº
47.025, de 21 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos: 
 
I - 1 (um) cargo,
em comissão, de Coordenador de Planejamento e Regulação, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Assessor Técnico de Hospital – Getúlio Vargas; e 
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor Técnico de Hospital – Getúlio Vargas, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento e Regulação. 
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2020, 204º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do
Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA 
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.