










DECRETO Nº 33.818,
DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
 
Autoriza a contratação temporária de
pessoal, para, no âmbito do Instituto de Recursos Humanos - IRH, atender à
situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade
emergencial de funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva recém-instaladas
no Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco – HSE;
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo
2º, inciso VI, da Lei nº 10.954, de 17 de setembro de
1993, e alterações;
CONSIDERANDO,
por fim, a anuência do Conselho Superior de Política Pessoal – CSPP em sua 1ª
Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2009, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 132 (cento e trinta e dois)
profissionais de saúde, conforme detalhamento constante no Anexo Único deste
Decreto, para, no âmbito do Instituto de Recursos Humanos – IRH, atender à
situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° As
contratações temporárias ora autorizadas serão regidas pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e
alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, e alterações, vigorando por até 24 (vinte e quatro)
meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e necessidade do IRH.
 
Art. 3º As
contratações temporárias de que trata o art. 1° deste Decreto serão precedidas
de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/IRH.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 25 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 




PROFISSIONAL


QUANTITATIVO




Médico


32




Fisioterapeuta


14




Enfermeiro


12




Técnico de Enfermagem


72




Psicólogo


01




Assistente Social


01




TOTAL


132




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.