










DECRETO Nº 23.518, DE 29 DE AGOSTO DE
2001.
 
Eleva a Escola Joaquim Nabuco, no Município de
Ribeirão, à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do
Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Fundamental
de 5ª a 8ª série, no Município de Ribeirão, a Escola Joaquim Nabuco Cadastro
Escolar nº E–264.004.
 
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001.
 
Art  3º Revogam-se as disposições em contrário
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 29 de agosto de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.