DECRETO Nº 30533 DE 16 DE MARÇO DE 2009
Cria Grupo de Trabalho para elaborar estudos técnicos e propostas de projetos
de requalificação do entorno do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã),
visando à Copa de Futebol de 2014 e à candidatura da Cidade à Sede dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a importância da interação entre o Município do Rio de Janeiro
e o Estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento de projetos de
requalificação do entorno do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã),
necessários à realização da Copa de Futebol da FIFA de 2014 e à candidatura da
Cidade de Rio de Janeiro à cidade-sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de
2016;
CONSIDERANDO que o entorno do referido estádio possui bem tutelados por
órgãos e entidades do patrimônio cultural e ambiental,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos
técnicos e propor medidas tendentes ao desenvolvimento de projetos, com seus
respectivos licenciamentos pelos órgãos competentes, visando à requalificação
do entorno do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), tendo em vista a
realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e a candidatura da Cidade à
sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Art. 2º O Grupo de Trabalho ora criado será coordenado pela Secretaria Especial
da Copa 2014 e Rio 2016 - SERIO, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMAC e pela Secretaria Municipal de Cultura - SMC e terá a seguinte composição:
I - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
II - Secretaria Municipal de Obras e Conservação - SMO;
III - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
IV - Secretaria Especial de Turismo - SETUR;
V - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
VI - Procuradoria Geral do Município - PGM.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho atuará em integração com representantes
do Governo do Estado do Rio de Janeiro e deverá ouvir órgãos e entidades
públicas de tutela do patrimônio cultural e do meio ambiente.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Prefeito proposta de projetos
com os respectivos licenciamentos prévios pertinentes ao objeto do presente
Decreto no prazo de noventa dias, contados da data de sua instalação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2009 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 17.03.2009