










DECRETO
Nº 28.374, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor de R$ 630.000,00,
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
DER-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficiente para cobrir despesas com a ampliação da
Passagem Molhada sobre o Riacho Terra Nova, na Rodovia Vicinal, Entr.
BR-428/Localidade de Muricí, no Município de Cabrobó, com obras na Rodovia
PE-097, Bezerros/Ameixas; Estrada Vicinal, Vila Ipojuca/Cidade de Arcoverde e a
pavimentação do acesso ao Entr. PE-0085/Usina Pedrosa, no Município de Cortês,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1024


-


Restauração e
  Melhoramento de Obras D’arte Especiais


70.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


70.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação e
  Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


560.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


560.000




 


 


 


 


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TOTAL


630.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.266950021.1036


-


Execução de Obras
  Rodoviárias do PRODETUR-PE-I


200.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.266950022.1037


-


Execução de Obras
  Rodoviárias do PRODETUR-PE-II 


430.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


50.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


380.000




 


 


 


 


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TOTAL


630.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 16 de setembro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.