










ATO Nº 810, DE 19
DE FEVEREIRO DE 2020.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, tendo em vista a instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das
Mulheres, através da Resolução nº 1213, de 25 de
novembro de 2013, e indicações formuladas através do Ofício nº 002/2020, da
Deputada Delegada Gleide Ângelo, Presidente da Comissão Permanente de Defesa
dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco, 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Constituir comissão
paritária, conforme o art. 4º da Resolução nº 1213/2013,
composta pelas Deputadas Delegada Gleide Ângelo, Alessandra Vieira e Simone
Santana; pelas senhoras Maria Beatriz Portugal Vidal e Ana Cláudia Callou
Matos; e pela Senhora Regina Célia Barbosa, Vice-Presidente do Instituto Maria
da Penha, para apreciar as indicações propostas acerca dos municípios
concorrentes ao prêmio, de acordo com o art. 3º, § 4º, da Resolução
nº 1213/2013. 
 
Art. 2º O Prêmio Prefeitura Amiga
das Mulheres, composto por um diploma e um troféu, será entregue em reunião
solene a ser realizada no dia 25 de março de 2020 aos quatro municípios
condecorados, sendo cada um representante das Regiões Metropolitana, da Zona da
Mata, do Agreste e do Sertão. 
 
Sala
Torres Galvão, em 19 de fevereiro de 2020.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.