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Lei 14581 - 22 de Dezembro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6894 de 14 de Janeiro de 2005
					

Súmula:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2005 – (LDO).



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos, que passam a integrar o texto da Lei nº 14.468, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6.777, de 22 de julho de dois mil e quatro.


Art. 1°.
 ...............


I -
...............


II -
..............


III -
..............


IV -
..............


V -
..............


VI -
..............


VII -
..............


VIII -
..............


IX -
..............


X -
..............


XI -
..............


CAPÍTULO I 
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL


Art. 2°.
..............


1.
...............


2.
...............


3.
...............


4.
...............


I -
..............


II -
..............


III -
..............


IV -
..............


V -
..............


VI -
..............


VII -
..............


VIII -
..............


IX -
..............


X -
..............


XI -
..............


XII -
..............


XIII -
..............


XIV -
..............


XV -
..............


XVII 
..............


CAPÍTULO II 
DA PROJEÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO


Art. 3°.
....................


Art. 4°.
...................


Art. 5°.
...................


CAPÍTULO III 
DOS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Art. 6°.
....................


-
..........................


-
..........................


-
..........................


Parágrafo único.
.................


Art. 7°.
.....................


I -
......................


II -
......................


III -
......................


IV -
......................


V -
......................


VI -
......................


VII -
......................


VIII -
......................


IX -
......................


X -
......................


XI -
......................


Art. 8°.
......................


CAPÍTULO IV 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS


Art 9°.
....................


a)
..........................


b)
..........................


c)
..........................


d)
..........................


e)
..........................


f)
..........................


g)
..........................


h)
..........................


i)
..........................


j)
..........................


§ 1º.
................................


§ 2°.
................................


§ 3º.
................................


§ 4°.
As autorizações para abertura de créditos adicionais, ou de alterações
orçamentárias, que poderão ser concedidas no texto da Lei Orçamentária,
deverão conter limites nos termos do art. nº 167 da Constituição
Federal, estabelecer o seu nível de abrangência e não permitir o
acúmulo em mais de um dispositivo.


Art. 10.
.................


§ 1º.
...................


§ 2°.
...................
DESPESAS CORRENTES    ..............................    ..............................    .............................DESPESAS CAPITAL    ...............................    ...............................    ...............................
 


§ 2°.
..................................GRUPO 01 - RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO - compreendendo as seguintes:Fonte 100 – .............................Fonte 105 – .............................Fonte 106 – .............................Fonte 108 – .............................Fonte 111 – .............................Fonte 112 – .............................Fonte 123 – .............................Fonte 124 – .............................Fonte 125 – .............................Fonte 126 – ............................. Fonte 127 – .............................Fonte 128 – .............................Fonte 129 – .............................Fonte 131 – .............................Fonte 132 – .............................Fonte 138 – .............................Fonte 139 – .............................Fonte 141 – .............................Fonte 146 – .............................GRUPO 09 - CONVÊNIOS DO TESOURO – compreendendo as seguintes fontes:Fonte 107 – ..............................Fonte 133 – ..............................Fonte 148 – ..............................GRUPO 15 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO TESOURO – compreendendo as seguintes fontes:Fonte 120 – .............................Fonte 130 – .............................Fonte 136 – ...............................Fonte 137 – ...............................Fonte 140 – ...............................Fonte 142 – ...............................GRUPO 16 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – compreendendo a seguinte fonte:Fonte 116 – ..............................GRUPO 45 – FUNDEF – compreendendo a seguinte fonte:Fonte 145 – ..............................GRUPO 95 – RECURSOS DE OUTRAS FONTES – compreendendo as seguintes fontes:Fonte 250 – ..............................Fonte 251 – .............................Fonte 252 – .............................Fonte 253 – .............................Fonte 254 – .............................Fonte 255 – .............................Fonte 256 – .............................Fonte 260 – .............................Fonte 270 – .............................Fonte 281 – .............................Fonte 283 – .............................Fonte 284 – .............................Fontes 292 – ...........................


Art. 11.
.....................


Art. 12.
.....................


Art. 13.
.....................


Art. 14.
.....................


I -
....................


II -
....................


III -
....................


IV -
....................


V -
....................


VI -
....................


VII -
....................


CAPÍTULO V 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO


Art. 15.
.....................


Parágrafo único.
.........................


Art. 16.
.............................


§ 1º.
...............................


§ 2°.
...............................


§ 3º.
...............................


Art. 17.
..............................


Art. 18.
..............................


Art. 19.
..............................


Art. 20.
..............................


Art. 21.
..............................


I -
...........................


II -
...........................


III -
...........................


IV -
...........................


V -
...........................


VI -
...........................


Art. 22.
.......................


Parágrafo único.
........................


Art. 23.
......................


Art. 24.
......................


Art. 25.
......................


Art. 26.
......................


Art. 27.
......................


§ 1º.
.............................


§ 2°.
.......................


-
........................


-
........................


-
........................


-
........................


-
........................


-
........................


-
........................


-
........................


Art. 28.
........................


§ 1º.
.........................


§ 2°.
.........................


Art. 29.
.........................


Art. 30.
.......................


Art. 31.
.......................


Art. 32.
A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, com recursos do orçamento fiscal, equivalendo, no projeto de lei orçamentária, a, no mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida, e a 1% (um por cento) na lei, sendo pelo menos metade da reserva, no projeto, considerada como despesa primária para efeito de apuração do resultado fiscal.


CAPÍTULO VI 
DOS AJUSTAMENTOS DO PLANO PLURIANUAL


Art. 33.
.......................


CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA


Art. 34.
..............................


I -
...........................


II -
...........................


III -
...........................


IV -
...........................


§ 1º.
............................


§ 2°.
............................


CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO ESTADO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


Art. 35.
.........................


§ 1º.
............................


§ 2°.
...........................


a)
.........................


b)
.........................


c)
.........................


d)
.........................


§ 3º.
.......................


Art. 36.
......................


CAPÍTULO IX 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO


Art. 37.
.......................


Parágrafo único.
.............................


Art. 38.
...............................


Art. 39.
...............................


I -
...........................


II -
...........................


III -
...........................


IV -
...........................


V -
...........................


CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS


Art. 40.
..........................


CAPÍTULO XI 
DEMAIS DISPOSIÇÕES


Art. 41.
.............................


Art. 42.
.............................


Art. 43.
.............................


Art. 44.
.............................


Art. 45.
.............................


Art. 46.
.............................


Art. 47.
.............................


§ 1º.
................................


I -
..................................


a)
............................


b)
............................


c)
............................


d)
............................


Art. 48.
..............................


Art. 49.
..............................


Art. 50.
..............................



Palácio Dezenove de Dezembro, em 22 de dezembro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado