DECRETO N° 31680 DE 4 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do
joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e
kombis credenciadas e trocadores de ônibus, a partir da data de publicação deste
Decreto, até 31 de março de 2010.
Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares
das Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2010 - 445° de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 05.01.2010