O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.938, de 2 de
dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 949, de 2006, de autoria do
Senhor Vereador Luiz Antonio Guaraná.
LEI Nº 4.938 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Dá o nome de Almirante Orlando Raso (1924/2006) ao logradouro público que
menciona, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes XXIV RA.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Almirante Orlando Raso (Submarinista 1924/2006) ao logradouro público reconhecido como Alameda Sandra Alvin,
nomeado pelo Decreto nº 15.651, de 3 de abril de 1997, no trecho compreendido
entre a Avenida Genaro de Carvalho e Avenida Jarbas de Carvalho na XXIV
Região Administrativa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 23.12.2008