










DECRETO
Nº 49.120, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural
do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste, integrante do
Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Brejo da Madre de Deus,
neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros
da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão
administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 17 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 1
 
Área
de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 227,04 m e uma área de
844,15 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Tabocas, tendo
como posseira a Srª. Alda, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao norte com a
propriedade de Sr. Chico, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade em questão, ao Sul com terra da Sra. Maria José. A área 
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P16, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01


P02


7,12


793935.364


9096820.303




P02


P03


16,65


793929.947


9096815.674




P03


P04


20,06


793917.285


9096804.862




P04


P05


27,46


793902.166


9096791.667




P05


P06


18,26


793881.676


9096773.378




P06


P07


15,75


793868.194


9096761.055




P07


P08


0,00


793856.883


9096750.081




P08


P09


8,00


793856.877


9096750.075




P09


P10


0,03


793851.389


9096755.898




P10


P11


15,73


793851.415


9096755.921




P11


P12


18,43


793862.708


9096766.879




P12


P13


27,55


793876.314


9096779.314




P13


P14


20,15


793896.872


9096797.665




P14


P15


16,69


793912.057


9096810.918




P15


P16


7,08


793924.753


9096821.758




P16


P01


8,00


793930.141


9096826.362




 
ÁREA 2
 
Área
de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 117,03 m e uma área de
403,45 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Tabocas, tendo
como posseiro o Sr. Arlindo, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a
propriedade de Sra. Maria do Carmo, ao Leste e ao Sul com a PE-166 e ao Oeste
com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01


P02


8,00


794375.005


9097639.460




P02


P03


50,70


794382.592


9097636.923




P03


P04


7,97


794396.940


9097685.559




P04


P05


50,35


794389.269


9097687.750




 
ÁREA 3
 
Área
de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 611,54 m e uma área de
2.365,98 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado
Tabocas, pertencente a Srª. Maria do Carmo Bezerra de Souza, localizada às
margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE,
confrontando-se ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão, ao Norte com a propriedade de Sr. Fernando e ao Sul com terra de Sr.
Arlindo. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P30,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,95


794397.181


9097685.494




P02-P03


14,65


794399.788


9097695.096




P03-P04


16,12


794405.102


9097708.753




P04-P01


16,62


794411.462


9097723.569




P05-P06


16,95


794421.649


9097736.704




P06-P07


18,08


794433.088


9097749.220




P07-P08


19,,41


794445.513


9097762.364




P08-P09


18,01


794459.300


9097776.032




P09-P10


17,68


794472.219


9097788.581




P10-P11


16,64


794485.249


9097800.533




P11-P12


16,17


794498.141


9097811.058




P12-P13


17,73


794511.236


9097820.552




P13-P14


18,00


794525.958


9097830.444




P14-P15


79,03


794541.226


9097839.987




P15-P16


7,59


794610.878


9097877.341




P16-P17


78,64


794606.635


9097883642




P17-P18


18,29


794537.123


9097846.857




P18-P19


18,01


794521.606


9097837.158




P19-P20


16,54


794506.656


9097827.113




P20-P21


17,10


794493.259


9097817.400




P21-P22


18,02


794480.011


9097806.584




P22-P23


18,16


794466.727


9097794.399




P23-P24


19,58


794453.697


9097781.742




P24-P25


18,28


794439.789


9097767.954




P25-P26


17,34


794427.228


9097754.667




P26-P27


17,96


794415.526


9097741.862




P27-P28


17,28


794404.514


9097727.664




P28-P29


15,21


794397.696


9097711.782




P29-P30


10,37


794392.179


9097697.601




P30-P01


8,00


794389.461


9097687.590




 
ÁREA 4
 
Área
de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 458,04 m e uma área de
1.765,02 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Tabocas,
pertencente ao Sr. Francisco de Souza Araújo, localizada às margens da PE-166,
zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte
e Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Noroeste com uma
estrada de acesso e ao Sudoeste com a terra de Sra. Alda. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P35, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


63,51


794064.374


9096997.941




P02-P03


13,86


794027.290


9096946.371




P03-P04


23,14


794019.802


9096934.703




P04-P05


6,14


794007.631


9096915.021




P05-P06


11,93


794004.421


9096909.780




P06-P07


9,71


793998.194


9096899.596




P07-P08


5,94


793993.044


9096891.364




P08-P09


5,51


793989.751


9096886.417




P09-P10


5,42


793986.568


9096881.912




P10-P11


6,75


793983.322


9096877.566




P11-P12


5,93


793979.132


9096872.263




P12-P13


6,85


793975.313


9096867.725




P13-P14


6,05


793970.819


9096862.549




P14-P15


11,23


793966.624


9096858.183




P15-P16


33,57


793958.489


9096850.439




P16-P17


3,63


793932.903


9096828.693




P17-P18


8,00


793930.141


9096826.332




P18-P19


3,58


793935.364


9096820.273




P19-P20


33,79


793938.093


9096822.605




P20-P21


11,63


793963.841


9096844.489




P21-P22


6,43


793972.268


9096852.511




P22-P23


7,11


793976.727


9096857.151




P23-P24


6,11


793981.395


9096862.527




P24-P25


6,99


793985.332


9096867.207




P25-P26


5,63


793989.666


9096872.692




P26-P27


5,73


793993.040


9096877.210




P27-P28


6,16


793996.349


9096881.891




P28-P29


9,86


793999.766


9096887.026




P29-P30


11,97


794004.998


9096895.388




P30-P31


6,12


794011.247


9096905.606




P31-P32


23,05


794014.445


9096910.829




P32-P33


13,58


794026.570


9096930.439




P33-P34


64,76


794033.908


9096941.873




P34-P35


4,08


794071.719


9096994.452




P35-P01


4,12


794067.823


9096995.678




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.