










DECRETO
Nº 46.998, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia, os cargos em comissão e as funções gratificadas
de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do
Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO
LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
  INOVAÇÃO




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Secretário
  de Ciência, Tecnologia e Inovação


DAS




Secretário
  Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação


DAS-1 




Diretor
  do Espaço Ciência


DAS-2




Gerente
  Geral de Apoio Jurídico


DAS-3




Gerente
  de Tecnologia da Informação e Comunicação


DAS-4




Gerente
  de Planejamento e Monitoramento


DAS-4




Gestor
  de Projetos Especiais


DAS-5




Gestor
  de Tecnologias


DAS-5




Ouvidor


CAA-1




Gestor
  Técnico 


CAA-1




Assessor
  da Setorial de Controle Interno


CAA-2




Assessor
  de Aquisições


CAA-2




Assistente
  Técnico de Infraestrutura


CAA-3




Assistente
  Técnico de Gestão


CAA-4




Assistente
  Técnico de Gestão


CAA-4




Auxiliar
  Técnico de Gestão


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Gestão


CAA-5




Diretor
  de Inovação


FDA




Diretor
  de Políticas e Articulação


FDA




Gerente
  Geral de Administração Financeira e Orçamentária


FDA-1




Cientista
  Chefe do Parqtel


FDA-1




Gerente
  de Tecnologias


FDA-2




Gestor
  da Setorial Contábil


FDA-3




Assessor
  Técnico de Gestão


FDA-4




Assessor
  em Projetos Estratégicos


FDA-4




 




FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
  TECNOLOGIA - FACEPE




Nome do Cargo/Função


Símbolo 




Diretor
  Presidente


DAS-1




Coordenador
  Técnico


DAS-5




Coordenador
  Técnico


DAS-5




Coordenador
  Técnico


DAS-5




Assessor
  Jurídico


CAA-1




Assessor
  Técnico


CAA-1




Assessor
  Técnico


CAA-1




Assessor
  Técnico de Importação


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assistente
  Técnico


CAA-3




Assistente
  Técnico


CAA-3




Assistente
  Técnico


CAA-3




Diretor
  Cientifico


FDA




Diretor
  de Inovação


FDA




Diretor
  de Gestão Administrativa e Financeira


FDA-1




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.