










DECRETO Nº 28.614, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Eleva à categoria de Ensino Normal Médio a Escola José
Emílio de Melo, localizada no Município Tupanatinga, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria Ensino Normal Médio a
Escola José Emílio de Melo, cadastro escolar nº E-512.001, localizada à Rua
Jardim Santa Clara, s/nº, Município de Tupanatinga, nesta Estado, CEP
56540-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 22 de novembro de 2005.
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CELECINA DE SOUSA PONTUAL
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.