PORTARIA A/CSRH Nº 25 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores da Coordenadoria Geral do
Subsistema de Recursos Humanos e dá outras providências.
COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE
RECURSOS HUMANOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º A partir do dia 1º de dezembro de 2007, o registro de freqüência dos
servidores lotados na Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos
Humanos, exceto aqueles com lotação na A/CSRH/CVS/GASS-Bangu, ocorrerá
por meio de reconhecimento digital biométrico.
Parágrafo único. Eventuais acertos de freqüência serão decididos pelo
Coordenador Geral da Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos
Humanos
Art. 2º O registro de freqüência por meio de reconhecimento digital biométrico,
conforme disposto no art. 1º desta Portaria, ocorrerá para fim de homologação de
sua tecnologia.
Art. 3º Homologado o reconhecimento digital biométrico para efeito de controle
de freqüência, a Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos irá
propor a implementação no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º A implementação do registro de freqüência por meio de reconhecimento
digital biométrico dispensará o registro, para mesmo fim, em cartão-de-ponto.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO MURILO OLIVEIRA DE GOUVÊA
D.O.RIO 28.11.2007
Retif. numeração em 08.01.2008