










DECRETO
Nº 26.156, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito suplementar no valor de R$
43.906.500,00, em favor de diversos Órgãos Estaduais.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, na Lei nº
12.345, de 24 de março de 2003,  na Lei
12.348, de 03 de abril de 2003, e na Lei 12.403 de
22 de agosto de 2003,   e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e com
operacionalização de diversos Órgãos Estaduais, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA :
 
Art. 1º  Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor de diversos
Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 43.906.500,00 (quarenta e
três milhões, novecentos e seis mil e quinhentos  reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 




11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO






11010


-


Gabinete do Governador -
  Administração Direta






11010.0412211014.017


-


Assessoramento especial ao
  Governador


55.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


55.000












11010.0412211014.018


-


Acompanhamento de pleitos
  dirigidos ao Governador


13.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


13.000












11010.0412211014.019


-


Organização das atividades
  de representação social do Governador


7.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


7.000












11010.0412211014.021


-


Coordenação das atividades
  governamentais


83.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


83.000












11010.0412211028.017


-


Manutenção dos prédios da
  Governadoria


23.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


23.000












11010.0412211028.105


-


Gestão administrativa do
  Gabinete do Governador


17.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


17.000












11010.2884611029.416


-


Contribuições patronais do
  Gabinete do Governador ao FUNAFIN


17.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


17.000



















11030


-


Gabinete do Vice-Governador
  - Administração Direta






11030.0412211124.026


-


Supervisão da reforma do
  Estado


28.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


28.000












11030.0412211124.027


-


Ação de controle das
  entidades estatais


29.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


29.000












11030.0412211118.018


-


Gestão administrativa da
  Vice-Governadoria


92.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


92.000












11030.2884611119.516


-


Contribuições patronais do
  Gabinete do Vice-Governador ao FUNAFIN


20.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000


























12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
  E REFORMA DO ESTADO






12010


-


Secretaria de Administração
  e Reforma do Estado - Administração Direta






12010.0412212098.052


-


Gestão administrativa da
  SARE


414.000





3.1.90 -
  FNT 0101 


-


Pessoal e Encargos Sociais


414.000












14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
  CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e
  Cultura - Administração Direta






14010.1212114014.084


-


Planejamento e programação
  da política educacional e cultural do Estado


108.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


108.000












14010.1212214014.088


-


Direção e coordenação da
  política educacional e cultural do Estado


247.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


247.000












14010.1212514014.086


-


Regularização e
  normatização dos sistemas de ensino


127.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


127.000












14010.1212514014.087


-


Normatização e
  sistematização dos serviços educacionais


22.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


22.000












14010.1212814044.095


-


Desenvolvimento de pessoal
  técnico e administrativo da Secretaria de Educação e Cultura


915.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


915.000












14010.1236214022.107


-


Promoção e desenvolvimento
  do ensino médio


3.625.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.625.000












14010.1236514022.108


-


Desenvolvimento referencial
  da educação infantil


569.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


569.000












14010.1239214032.114


-


Promoção e divulgação de
  informações educativa e cultural


97.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


97.000












14010.1212214068.049


-


Gestão administrativa da
  Secretaria de Educação e Cultura


576.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


576.000












14010.2884614069.420


-


Contribuição complementar
  da Secretaria de Educação e Cultura ao FUNAFIN


17.000.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


17.000.000


























15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA






15010


-


Secretaria da Fazenda -
  Administração Direta






15010.0412815014.030


-


Desenvolvimento e
  capacitação de recursos humanos da SEFAZ


47.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


47.000












15010.0412215048.021


-


Ações de aperfeiçoamento
  dos serviços administrativos fazendários – FASAF


400.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


400.000












15010.2884615049.421


-


Contribuições patronais da
  SEFAZ ao FUNAFIN


1.251.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.251.000


























17000


-


GABINETE CIVIL






17010


-


Gabinete Civil - Administração
  Direta






17010.2884617049.594


-


Contribuições patronais do
  Gabinete Civil ao FUNAFIN


6.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000


























22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA






22010


-


Secretaria de Produção
  Rural e Reforma Agrária -  Administração Direta






22010.2884622069.426



Contribuições patronais da
  SPRRA ao FUNAFIN


60.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000












22010.2884622069.427


-


Contribuição complementar
  da SPRRA ao FUNAFIN


600.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


600.000

















 











23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE






23010


-


Secretaria de Saúde -
  Administração Direta






23010.1084623029.034


-


Encargos com vale
  transporte e auxílio alimentação da Secretaria de Saúde


410.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


410.000












23010.2884623029.428


-


Contribuições patronais da
  Secretaria de Saúde ao FUNAFIN


100.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000












23010.2884623029.429


-


Contribuição complementar
  da Secretaria de Saúde ao FUNAFIN


1.700.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.700.000


























26000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de
  Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes – Administração Direta






26010.2212126014.073


-


Planejamento, programação,
  orçamentação e acompanhamento das ações da SDETE


9.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


9.000












26010.2212226014.075


-


Direção, supervisão e
  coordenação da política de desenvolvimento econômico, turístico e esportivo
  do Estado


 
42.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


42.000












26010.2212826014.100


-


Capacitação de recursos
  humanos da SDETE


5.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.000












26010.2266126022.088



Participação em feiras e
  eventos promocionais


7.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


7.000












26010.2266126022.288


-


Apoio à implantação de projetos
  estruturadores


8.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


8.000












26010.2781126032.090


-


Promoção e apoio ao
  desporto de rendimento


16.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


16.000












26010.2312190012.089


-


Coordenação e apoio
  operacional ao PRODETUR-PE-II


13.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


13.000












26010.2212226048.045


-


Gestão administrativa da
  SDETE


42.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


42.000












26010.2384626049.076



Encargos com vale
  transporte e auxílio alimentação da SDETE


6.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


6.000












26010.2884626049.430


-


Contribuições patronais da
  SDETE ao FUNAFIN


19.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


19.000












26010.2884626049.431


-


Contribuição complementar
  da SDETE ao FUNAFIN


9.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


9.000


























29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO






29010


-


Recursos sob Supervisão da
  Secretaria de Administração e Reforma do Estado – Administração Direta 






29010.0984629019.231


-


Encargos com inativos e
  pensionistas


1.180.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.180.000












29010.2884629019.277


-


Encargos com pessoal de
  entidades extintas


1.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000










 




30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO






30010


-


Secretaria de Planejamento
  - Administração Direta






30010.0412230014.186


-


Direção, supervisão e
  coordenação das ações estaduais de planejamento


40.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


40.000












30010.0412230258.097


-


Gestão administrativa da
  SEPLAN


110.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


110.000












30010.2884630259.433


-


Contribuições patronais da
  SEPLAN ao FUNAFIN


60.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000












30010.2884630259.434


-


Contribuição complementar
  da SEPLAN ao FUNAFIN


310.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


310.000


























31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE






31010


-


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta





 


31010.1912231044.192


-


Coordenação de ações de
  desenvolvimento científico e tecnológico


3.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000












31010.1854131062.068


-


Operacionalização e
  conservação do Parque Dois Irmãos


11.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


11.000












31010.1957331052.067


-


Operacionalização e
  conservação do Espaço Ciência


12.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


12.000


























33000


-


SECRETARIA DE CIDADANIA E
  POLÍTICAS SOCIAIS






33010


-


Secretaria de Cidadania e
  Políticas Sociais - Administração Direta






33010.1112290122.472



Apoio institucional ao
  Programa Banco do Povo


1.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000












33010.1442233052.175


-


Atendimento
  jurídico/judicial e extra judicial à pessoa necessitada


1.500.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.500.000












33010.1484633079.192


-


Encargos com vale
  transporte e auxílio alimentação da Secretaria de Cidadania e Políticas
  Sociais


 
22.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


22.000












33010.2884633079.438


-


Contribuições patronais da
  Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais ao FUNAFIN


372.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


372.000












33010.2884633079.439


-


Contribuição complementar
  da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais ao FUNAFIN


185.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


185.000


























35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de
  Infra-Estrutura - Administração Direta






35010.0412235014.138



Direção, supervisão e
  coordenação das ações da Secretaria de Infra-Estrutura


30.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000












35010.0412235098.077


-


Gestão administrativa da
  Secretaria de Infra-Estrutura


117.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


117.000












35010.2684635099.214


-


Encargos com vale
  transporte e auxílio alimentação da Secretaria de Infra-Estrutura


12.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


12.000










 




37000


-


PROCURADORIA GERAL DO
  ESTADO






37010


-


Procuradoria Geral do
  Estado - Administração Direta






37010.2884637059.445


-


Contribuições patronais da
  Procuradoria Geral do Estado ao FUNAFIN


80.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


80.000












37010.2884637059.446


-


Contribuição complementar
  da Procuradoria Geral do Estado ao FUNAFIN


1.220.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.220.000



















38000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO URBANO






38010


-


Secretaria de
  Desenvolvimento Urbano - Administração Direta






38010.1512138014.213


-


Planejamento, programação e
  orçamentação das ações da SEDUPE


5.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.000












38010.1512238014.214


-


Direção, supervisão e
  coordenação da política estadual de desenvolvimento urbano


5.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.000












38010.1512238014.215


-


Apoio e articulação a
  investimentos estratégicos no Estado de Pernambuco


5.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.000












38010.1512238048.101


-


Gestão administrativa da
  SEDUPE


62.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


62.000


























39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL






39010


-


Secretaria de Defesa Social -
  Administração Direta






39010.0618139032.212


-


Serviço de policiamento ostensivo
  e preventivo


12.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


12.000












39010.0618139032.213


-


Serviços de policiamento
  civil e especializado 


500.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


500.000












39010.0618239032.214


-


Operações especiais de
  segurança


3.800.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.800.000












39010.0618239042.220


-


Combate a incêndio,
  prevenção e atendimento pré hospitalar


6.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


6.000












39010.0684639099.245


-


Encargos com vale transporte
  e auxílio alimentação da SDS


190.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


190.000












39010.1030239078.087


-


Assistência médico
  hospitalar da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar 


1.500





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.500












39010.1236239078.090


-


Promoção de ensino médio
  pela SDS


200.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000












39010.2884639099.447


-


Contribuições patronais da
  SDS ao FUNAFIN


1.420.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.420.000












39010.2884639099.448


-


Contribuição complementar
  da SDS ao FUNAFIN


3.600.000





3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.600.000








---------------







TOTAL 


43.906.500








=========



 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes
da anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 




29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO






29010


-


Recursos sob Supervisão da
  Secretaria de Administração e Reforma do Estado – Administração Direta






29010.0984629019.432


-


Contribuição para
  capitalização do FUNAFIN


43.906.500





4.5.90 -
  FNT 0111


-


Inversões Financeiras


43.906.500








---------------







TOTAL 


43.906.500








=========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de novembro de
2003. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART
NEVES RAMOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MARIA
LÚCIA ALVES DE PONTES
GABRIEL
ALVES MACIEL
GUILHERME
JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
JOSÉ
ARLINDO SOARES
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
JOÃO
BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
SÍLVIO
PESSOA DE CARVALHO
TEREZINHA
NUNES DA COSTA
GUSTAVO
AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.