










DECRETO
Nº 45.054, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 44.632, de 27 de junho de
2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Municípios
de Bonito e Bezerros, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 44.632, de 27 de junho de 2017, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28
de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
“ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1: EEAB – 02.
 
Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida
em terras do imóvel denominado “Engenho Floresta”, Município de Bonito/PE. O
imóvel “Engenho Floresta” tem como posseiro o Sr. Verinaldo Lourenço da Silva e
é tida como de propriedade da Cooperativa Tiriri. A área destinada a Estação
Elevatória de Água Bruta – EEAB/02 confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com
as terras remanescentes do Engenho Floresta e ao Oeste com a faixa de domínio
da PE 103. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


59,90


208772.4656


9056233.0503




P02 / P03


47,25


208782.6840


9056180.3659




P03 / P04


59,90


208827.0144


9056188.9640




P04 / P01


47,25


208816.8285


9056241.6147




 
ÁREA 2: EEAB – 03.
 
Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida
em terras do imóvel denominado “Sítio Santa Fé”, Município de Bonito/PE. O
imóvel “O Sítio Santa Fé” tem como posseiro o Sr. Marco Maciel da Silva e é
tida como de propriedade da Cooperativa Tiriri. A área destinada a Estação
Elevatória de Água Bruta – EEAB/03 confronta-se ao Norte com a faixa de domínio
da PE 103, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com as terras remanescentes do Sítio
Santa Fé. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


47,25


209993.5458


9057481.0511




P02 / P03


59,90


209989.8368


9057436.0403




P03 / P04


47,25


210043.3067


9057431.6003




P04 / P01


59,90


210047.0407


9057476.6134




 
ÁREA 3: CRP (Câmara de Rompimento de Carga).
 
Área em formato de polígono retangular, com 685,99 m², inserida em
terras do imóvel denominado “Lote 06, da Colônia Rio Bonito”, Município de
Bonito./PE Conforme Certidão de Inteiro Teor e Negativa de Ônus Reais emitida
pelo Cartório Dimas César Ofício Único de Bonito /PE., é de propriedade do Sr.
Edson Manoel de Souza. A área é destinada a construção da Câmara de Rompimento
de Carga - CRP e confronta-se ao Norte com a faixa de domínio da PE 103, ao
Sul, ao Leste e ao Oeste com as terras remanescentes do Lote 06, da Colônia Rio
Bonito. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


19,76


203938.7135


9062268.8269




P02 / P03


34,88


203933.2851


9062249.8320




P03 / P04


20,00


203966.8234


9062240.2658




P04 / P01


34,16


203971.6266


9062259.6831




 
ÁREA 4: EEAB – 04.
 
Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida
em terras do imóvel denominado “Três Maria”, Município de Bonito/PE. Conforme
Certidão de Inteiro Teor e Negativa de Ônus Reais emitida pelo Cartório Dimas
César Ofício Único de Bonito /PE., é de propriedade do Sr. Genilson Rodrigues
Bezerra. A área destinada a Estação Elevatória de Água Bruta – EEAB/04
confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com as terras remanescentes da
propriedade denominada Três Maria, e ao Oeste com a faixa de domínio da PE 103.
A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


47,25


197179.1960


9071191.0955




P02 / P03


59,90


197147.7981


9071158.6309




P03 / P04


47,25


197186.4105


9071121.3317




P04 / P01


59,90


197217.6935


9071153.7162




 
ÁREA 5: RESERVATÓRIO – RAP-01.
 
Área em formato de polígono retangular, com 4.537,47 m², inserida
em terras da “Fazenda Cartacho”, Município de Bezerros/PE, é tida como de
propriedade do Sr. Márcio Cartacho. A área destinada à construção do
Reservatório Apoiado – RAP-01 confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com as
terras remanescentes da propriedade denominada “Fazenda Cartacho”, e ao Leste
com a estrada vicinal de acesso ao Distrito de Sapucarana. A área delimita-se
pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


67,31


190254.2487


9079361.0744




P02 / P03


67,41


190229.2882


9079298.5682




P03 / P04


67,46


190291.9601


9079273.7424




P04 / P01


67,27


190316.8464


9079336.4428




                                                                                 
                                                                                                  ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.