RESOLUÇÃO SMA Nº 1451

DE 28 DE JULHO DE 2008

Fixa instruções para realização da Reedição
do

Nível

Intermediário

do

Programa

de

Formação dos Agentes do Sistema Municipal
de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que instituiu o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº 24.749, de
27 de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos Diplomas Legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do Sistema
Municipal de Administração,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o Programa aos paradigmas teóricometodológico do ensino a distância.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a reedição do Nível Intermediário do Programa de Formação dos
Agentes do Sistema Municipal que será promovida pela Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Os módulos e a carga horária total desta reedição do Nível Intermediário para as
categorias funcionais de Agente Auxiliar de Administração, Agente de Administração e
Administrador são os constantes do Anexo I.
Art. 3º O cronograma desta etapa do Programa, destinado às categorias funcionais
mencionadas no art. 2º, estão dispostos no Anexo II.
1


Art. 4º As atividades pedagógicas do Programa serão desenvolvidas através do uso
obrigatório da Plataforma (Ambiente Virtual de Aprendizagem), sob a orientação de
Tutores, os quais irão interagir com os servidores durante todo o processo ensinoaprendizagem.
§ 1º O curso será iniciado através da realização de um Fórum de Abertura, no dia
06/08/08, com duração de quatro horas, de presença obrigatória, quando será
distribuído todo o material didático e esclarecida a dinâmica do curso.
§ 2º O servidor que ficar impedido de ir ao Fórum de Abertura, por qualquer
eventualidade, deverá retirar o material, pessoalmente, mediante justificativa por
escrito, na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, situada
no CASS, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Bloco 2, 9º andar, Ala A, até o dia 15/08/08,
no horário das 9h às 16h.
§ 3º Considerar-se-á eliminado do curso o servidor que não retirar o material na data
prevista do parágrafo anterior.
§ 4º A avaliação final será on line, randômica, a distância, sobre os conteúdos dos
módulos que estão no CD-ROM recebido, de acordo com as atribuições de cada cargo.
Parágrafo único. Será considerado aprovado o servidor que obtiver, no mínimo, 60% de
acertos.
Art. 5º Para os servidores detentores do cargo de Administrador, além do curso a
distância, haverá palestras nas salas de Treinamento da A/SUBEPAP, conforme
especificações constantes do anexo II.
Art. 6º Conforme o art. 6º do Decreto 23.265 de 11/08/2003, os servidores participantes
deste Programa deverão solicitar a dispensa de ponto ao seu superior hierárquico para
a participação na realização do Fórum de Abertura. A presença dos participantes será
registrada em formulário próprio e estará à disposição, posteriormente, para consulta.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 29.07.2008

ANEXO I

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MÓDULOS

Cargo

Módulos

Agente Auxiliar de Administração e

Gestão de Pessoas

Agente de Administração

Tutores

Gestão de Infra-Estrutura e
Logística
Execução Orçamentária

Administrador

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Gestão de Pessoas
Gestão de Infra-Estrutura e
Logística
Execução Orçamentária

ANEXO II

CRONOGRAMA DA RETIRADA DO MATERIAL
Data

Local

Atividade

Horário

Atividades

06/08/08

Centro de

Fórum de

8h às 9h

Credenciamento

Convenções Sul

Abertura

9h às 10h

Abertura – Sr.

América

Secretário Municipal
de Administração
10h às 12h

Apresentação do
Programa

Endereço

Rua Madre Tereza de Calcutá, s/nº - Cidade Nova
(ao lado da PCRJ)

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CRONOGRAMA DO CURSO

Agente Auxiliar de Administração e Agente de Administração
Data de início

Término

Data prova on-line

07/08/08

06/09/08

08/09/08

Administrador
Data de início

Término

Ciclo de Palestras

Data prova on-line

07/08/08

06/09/08

12, 19 e 26/08/08

08/09/08

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