










DECRETO
Nº 45.142, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
área de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona
rural do Município de Arcoverde, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada na propriedade denominada Sítio Malhada I, zona rural do Município de
Arcoverde, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da
Adutora do Moxotó, Município de Arcoverde, neste Estado. 
 
Art.
3º A área de terra a que se refere o art. 1º encontra-se descrita em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área de
terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de
outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão média de 1.302,00 m, indicando uma área de 7.777,31 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada Sítio Malhada I,
localizada na zona rural do Município de Arcoverde/PE, confrontando-se ao Norte
e ao Sul com terras remanescentes do Sítio Malhada I, ao Leste com terras de
propriedade de Kelsen e ao Oeste com terras de propriedade de Galdenso. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P27, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


236,75


705072.848


9069758.496




P02-P03


46,98


705290.260


9069852.222




P03-P04


58,73


705330.281


9069876.823




P04-P05


70,60


705386.050


9069895.238




P05-P06


72,74


705456.468


9069890.108




P06-P07


52,96


705528.622


9069899.314




P07-P08


64,94


705578.943


9069915.827




P08-P09


65,63


705643.819


9069912.867




P09-P10


84,28


705708.079


9069899.529




P10-P11


36,56


705789.558


9069877.994




P11-P12


502,98


705826.042


9069875.697




P12-P13


6,05


706328.271


9069903.190




P13-P14


513,90


7006327.174


9069909.139




P14-P15


35,31


705814.013


9069881.619




P15-P16


29,91


705779.010


9069886.282




P16-P17


78,20


705750.057


9069893.800




P17-P18


30,09


705674.359


9069913.428




P18-P19


54,53


705644.756


9069918.793




P19-P20


54,82


705590.376


9069922.839




P20-P21


46,84


705537.116


9069909.840




P21-P22


52,61


705492.391


9069895.915




P22-P23


30,60


705439.909


9069899.588




P23-P24


48,71


705409.513


9069903.091




P24-P25


54,64


705361.339


9069895.873




P25-P26


41,51


705311.701


9069873.026




P26-P27


223,72


705276.063


9069851.738




P27-P01


6,00


705070.291


9069763.929



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.