










DECRETO
Nº 26.360, DE 30 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 657.000,00, em favor da Secretaria de
Infra-Estrutura.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com operacionalização da Secretaria de Infra-Estrutura, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 657.000,00
(seiscentos e cinquenta e sete mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração
  Direta


 




 


35010.041220264.0894


-


Gestão Administrativa das Ações da SEIN


657.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


657.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL 


657.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração
  Direta


 




 


35010.241260275.0899


-


Implantação do Sistema Digital de
  Radiocomunicação Troncalizado


60.000




 


4.4.90
  - FNT 0101   


-


Investimentos


60.000




 


 


 


 


 




 


35010.247220271.0884


-


Instalação de equipamentos de geração e
  transmissão da TV-Pernambuco


180.000




 


4.4.90
  - FNT 0101   


-


Investimentos


180.000




 


 


 


 


 




 


35010.247220271.0902


-


Instalação de Estações Retransmissoras da TV
  - Pernambuco


50.000




 


4.4.90
  - FNT 0101   


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




 


35010.247220271.1076


-


Recuperação das Instalações Físicas das
  Estações de Televisão da TV-Pernambuco


80.000




 


4.4.90
  - FNT 0101   


-


Investimentos


80.000




 


 


 


 


 




 


35010.261210259.0910


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
  das Ações de Transporte e Comunicação


287.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


287.000




 


 


 


 


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TOTAL 


657.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02
de janeiro de 2004. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 30 de janeiro de 2004.
 
JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
BERTA
LEVINA SOARES MAIA
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.