










DECRETO Nº 27.303, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 9.085,00, em favor da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e na Lei nº 12.653, de 02 de setembro de
2004, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da FUNDARPE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 9.085,00
(nove mil, oitenta e cinco reais), destinado ao reforço da dotação 
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
  Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:
  


44030.133920283.1405


-


Implementação de Ações do Fundo Pernambucano de
  Incentivo à Cultura


9.085




 


3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes 


9.085




 


 


 


 


--------




 


 


 


TOTAL


9.085




 


 


 


 


=====












 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA  


 




 


44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura -
  FUNCULTURA


 




Atividade:
  


44030.133920283.0755


-


Implementação de Ações do Fundo Pernambucano de
  Incentivo à Cultura


9.085




 


3.3.40 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes 


9.085




 


 


 


 


--------




 


 


 


TOTAL


9.085




 


 


 


 


=====












 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de novembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.