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Lei 17659 - 12 de Agosto de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9019 de 12 de Agosto de 2013
					

Súmula:
Altera a Lei nº 14.843, de 2005, que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Não Violência Brasil, com sede e foro no Município de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
O art. 1º da Lei nº 14.843, de 3 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Educação para Não Violência, com sede e foro no Município de Curitiba.”


Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 12 de agosto de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cid Marcus Vasques
							Secretário de Estado da Segurança Pública
Flávio Arns
							Secretário de Estado da Educação
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Valdir Rossoni
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado