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Lei 18867 - 12 de Setembro de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9780 de 13 de Setembro de 2016
					

Súmula:
Institui a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art. 2º
Para fins desta Lei integram a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu, os seguintes municípios:


I -
Capanema;


II -
Céu Azul;


III -
Diamante d’Oeste;


IV -
Entre Rios do Oeste;


V -
Foz do Iguaçu;


VI -
Guaíra;


VII -
Itaipulândia;


VIII -
Marechal Cândido Rondon;


IX -
Matelândia;


X -
Medianeira;


XI -
Mercedes;


XII -
Missal;


XIII -
Pato Bragado;


XIV -
Santa Helena;


XV -
Santa Terezinha de Itaipu;


XVI -
São José das Palmeiras;


XVII -
São Miguel do Iguaçu;


XVIII -
Serranópolis do Iguaçu; e


XIX -
Terra Roxa.


Art. 3º
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 12 de setembro de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado