










DECRETO Nº 25.998, DE 02 DE
OUTUBRO DE 2003
 
Eleva
a Escola Estadual Gregório Bezerra à categoria de Ensino Normal Médio, no
Município de Panelas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à
categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Panelas, a Escola Estadual
Gregório Bezerra, Cadastro Escolar nº E-414.002, localizada na Travessa João
Timóteo de Andrade, s/nº CEP 55470-000, Panelas.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 02 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.