DELIBERAÇÃO CACO N° 01

DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.

Dispõe sobre o funcionamento da Comissão
de

Análise

de

Contratações

de

ONGs,

Associações e Fundações Privadas, e dá
outras providências.

A COMISSÃO DE ANÁLISE DE CONTRATAÇÃO DE ONGs, ASSOCIAÇÕES E
FUNDAÇÕES PRIVADAS - CACO, delibera e seu Presidente faz saber o seguinte:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das reuniões da
comissão,

DELIBERA:

Art. 1° As Reuniões Ordinárias da CACO serão sempre real izadas as 2° feiras, no
horário de 10:30 às 12:00, conforme a escala abaixo:
Outubro

Novembro

Dezembro

Janeiro

29/10/2007

12/11/2007

10/12/2007

21/01/2008

26/11/2007

Art. 2° Os processos para análise e emissão de parecer dever ão ser encaminhados
para a Secretaria Executiva até a 4° feira que anteced e a próxima deliberação da
comissão, a fim se ter tempo hábil para serem apreciados.
Art. 3° A Secretaria Executiva terá o prazo de três di as úteis, após a deliberação, para
devolver os processos para os Órgãos de origem.
Art. 4° Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

WAGNER SIQUEIRA

D. O RIO 17.10.2007
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