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Lei 19041 - 12 de Junho de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9965 de 13 de Junho de 2017
					

Súmula:
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Orientação e Prevenção da Síndrome de Guillain-Barré.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Orientação e Prevenção da Síndrome de Guillain-Barré, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro.


Art. 2º
A semana ora instituída tem como objetivo:


I -
a promoção da conscientização sobre as consequências da Síndrome de Guillain-Barré;


II -
a orientação quanto aos meios necessários para a prevenção de contaminação e proliferação da referida doença, bem como orientação de seu tratamento.


Art. 3º
A Semana Estadual de Conscientização, Orientação e Prevenção da Síndrome de Guillain-Barré passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4º
Os locais específicos de ações de divulgação deverão ser preestabelecidos pelos órgãos competentes, sabedores dos locais e regiões de maior incidência da doença e necessidade de aplicação do programa, encarregados de dar ampla divulgação sobre o tema durante a semana estabelecida.


Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 12 de junho de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado