RESOLUÇÃO SME Nº 743 DE 25 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre o treinamento de professores das escolas da rede pública do
Sistema Municipal de Ensino, na área de informática.
A SECRETáRIA MUNICIPAL DE EDUCAçãO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do processo nº
07/206.083/2001, e considerando:
- a importância da utilização dos recursos da informática na construção do
processo educativo;
- que para o sucesso do Programa de Informática nas Escolas, torna-se
imprescindível o domínio da tecnologia da informação;
- que a capacitação concernente ao uso dessa tecnologia abrange a Informática
Básica e Informática Educativa,
RESOLVE:
Art.1º Ficam definidos, nos termos desta Resolução, os critérios a serem
adotados pelas Coordenadorias Regionais de Educação - CRE, para o
treinamento de professores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino com vista ao implemento do Programa de Informática Educativa.
Art.2º São considerados professores a serem capacitados de acordo com o
quantitativo pré-estabelecido para cada CRE, constante do Anexo I, os
professores regentes e coordenadores pedagógicos em efetivo exercício nas
Unidades Escolares que receberão os laboratórios de Informática Educativa em
2002 e 2003.
Parágrafo único. A capacitação de que trata a presente Resolução deverá
atender, prioritariamente, aos servidores que detenham matrícula efetiva na
Unidade Escolar em que será implantado laboratório de Informática Educativa.
Art.3º A capacitação a que se reporta o art. 2º será oferecida em duas etapas, na
forma a seguir:
I - Informática Básica - para os professores que não tenham sido capacitados no
ano de 2001;
II - Informática Educativa - para os professores já capacitados em Informática
Básica no ano de 2001, e que já possuem o domínio do respectivo conteúdo;
Parágrafo único. Fica vedada a participação dos profissionais mencionados no
item II deste artigo, nas próximas capacitações em Informática Básica.
Art.4º O professor detentor de duas matrículas, a ser capacitado, deverá ser
contemplado em apenas uma matrícula.
Art.5º Em ambos os cursos, citados no art. 3º, somente farão jus à gratificação de
encargos especiais e à declaração de participação do treinamento, os servidores
que tiverem, no mínimo, 75% de freqüência.
Art.6º Para o treinamento em Informática Básica serão selecionados
capacitadores dentre os profissionais da Secretaria Municipal de Educação que
possuam conhecimento nessa área.
Parágrafo único. Os interessados deverão apresentar na CRE de sua respectiva
lotação, currículo do qual conste comprovado domínio da área e avaliação prática
do conteúdo a ser ministrado, a saber: Informática Básica, Windows e Star Office.
Art.7º Os capacitadores em Informática Educativa serão selecionados dentre os
profissionais da Secretaria Municipal de Educação, inscritos para tal fim,
mediante avaliação do currículo e entrevista.
Art.8º Fica limitada a participação do capacitadores em, no máximo, 4 turmas.
Art.9º A carga horária do curso de Informática Educativa e a gratificação a título
de encargos especiais, em caráter pontual e temporário, aos servidores
envolvidos no Programa, são as descritas no Anexo II do presente Ato.


Parágrafo único. O pagamento da gratificação mencionada neste artigo decorrerá
da apresentação de listagem única a ser elaborada pela Coordenadoria Regional
de Educação, a constar do processo inicial, contendo os dados dos servidores a
serem capacitados e dos que atuarão como capacitadores.
Art.10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sonia Maria Corrêa Mograbi
Secretária Municipal de Educação
D.O.RIO 26.07.2002, acompanhada de Anexos