










DECRETO Nº 24.010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 
002.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, em favor da Empresa de Turismo
de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da
EMPETUR, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no
valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
  TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A –
  EMPETUR


 




 


56080.2369526312.102


-


Promoção de eventos turísticos


200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


200.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º  Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 



 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
  TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A –
  EMPETUR


 




 


56080.2369526311.223


-


Recuperação e melhoria dos equipamentos
  turísticos


200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


200.000




 


 


 


 


======



 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de fevereiro de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO 
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.