










DECRETO Nº 48.709, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2020.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 95.014.337,43 em favor da
Secretaria de Educação e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor
da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$
95.014.337,43 (noventa e cinco milhões, quatorze mil, trezentos e trinta e sete
reais e quarenta e três centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de
2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO E ESPORTES


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação e Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.4327 -
  Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de


 


6.100,00


 




 


Educação e Esportes


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


6.100,00


 




Atividade:


12.362.0402.2310 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e


 


5.880.951,92


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


5.880.951,92


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


36.142.711,32


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


36.142.711,32


 




Atividade:


12.362.0403.2281 -
  Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos


 


4.513.975,20


 




 


em Língua Estrangeira


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


4.513.975,20


 




Atividade:


12.847.0437.2714 -
  Execução das Ações do Programa Criança Alfabetizada


 


8.661.175,40


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


8.661.175,40


 




Atividade:


12.126.0438.2200 -
  Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da


 


330.173,09


 




 


Secretaria de Educação
  e Esportes - Sede


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


330.173,09


 




Atividade:


12.122.0438.4156 -
  Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria de


 


6.030,02


 




 


Educação e Esportes


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


6.030,02


 




Atividade:


13.392.0916.2291 -
  Fomento ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no


 


14.400,00


 




 


Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


14.400,00


 




Atividade:


13.392.0916.2325 -
  Operacionalização do Conservatório Pernambucano de Música


 


600,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


600,00


 




Atividade:


12.364.0917.2744 -
  Incentivo ao Ingresso e Permanência no Ensino Superior - PE NO


 


11.346.450,00


 




 


CAMPUS


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


11.346.450,00


 




Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


5.062.275,97


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


137.165,27


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


4.925.110,70


 




Atividade:


12.363.0918.2282 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para a Educação Profissional


 


912.940,02


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


912.940,02


 




Atividade:


12.363.0918.2309 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


52.079,62


 




 


Profissional


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


52.079,62


 




Atividade:


12.363.0918.2736 -
  Formação Profissional de Nível Médio em Agroecologia sob Regime


 


492.537,11


 




 


de Alternância


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


492.537,11


 




Atividade:


27.812.1002.2955 -
  Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos


 


630.085,87


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


630.085,87


 




Atividade:


27.811.1002.4148 -
  Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento


 


885.994,87


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


885.994,87


 




Atividade:


27.812.1002.4532 -
  Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


127.300,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


127.300,00


 




Atividade:


12.368.1027.2280 -
  Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e


 


667.542,68


 




 


Conveniadas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


667.542,68


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


18.089.319,57


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


6.378.337,17


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


9.315.862,26


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


2.395.120,14


 




Atividade:


12.368.1027.4072 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional


 


1.190.645,97


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


633.082,63


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


557.563,34


 




Atividade:


12.367.1032.4317 -
  Qualificação da Educação Inclusiva


 


1.048,80


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.048,80


 




 


 


TOTAL


 


95.014.337,43


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO E ESPORTES


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação e Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.122.0438.4385 -
  Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes


 


1.238.983,95


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.238.983,95


 




Atividade:


12.361.1032.4051 -
  Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


1.361.392,92


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.043.967,31


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


317.425,61


 




Atividade:


12.362.0402.2284 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


388.354,58


 




 


Integral e
  Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


313.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


74.954,58


 




Atividade:


12.362.1032.4439 -
  Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


50.579.035,78


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0109


45.051.158,16


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


5.527.877,62


 




Atividade:


12.366.0914.3482 -
  Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do


 


15.480,00


 




 


Trabalho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


15.480,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 -
  Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


120.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


120.900,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


3.573.912,61


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


963.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.013.587,06


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.596.425,55


 




Projeto:


12.368.1027.3314 -
  Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


3.626.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


3.626.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


31.858.806,15


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


9.620.303,35


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


14.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


8.238.502,80


 




Atividade:


12.422.1045.4450 -
  Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos


 


109.400,00


 




 


Diversidade e
  Cidadania


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


109.400,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318 -
  Operacionalização da Rede de Educação Indígena


 


538.706,44


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


538.706,44


 




Atividade:


12.846.0438.1140 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


1.603.365,00


 




 


da Secretaria de
  Educação e Esportes


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.603.365,00


 




 


 


TOTAL


 


95.014.337,43


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.