










DECRETO Nº 47.915, DE 4 DE SETEMBRO DE
2019.
 
Transfere o
cargo comissionado que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, no Decreto nº 47.028, de 21 de
janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.030, de 21 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, 1 (um) cargo
em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de
Articulação Regional, mantido o símbolo.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação devem ser alterados, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de
setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
MARCELO BRUTO DA
COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.