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Lei 15326 - 15 de Dezembro de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7375 de 22 de Dezembro de 2006
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Viva Bia de Foz do Iguaçu, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 465/06:
(Projeto de Lei nº 465/2006, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Entidade Viva Bia, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de dezembro de 2006.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado