










DECRETO Nº 46.858, DE 7 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Promove a
arrecadação sumária de áreas de terra da Gleba Fonte dos Ventos, Município de
Tacaratu, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição do Estado, com fundamento na Lei nº 12.235 de 26 de julho de 2002,
 
COSIDERANDO
o Convênio nº 007/2012, celebrado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e o Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, que tem como objetivo a regularização
fundiária de imóveis rurais situados no Município de Tacaratu, neste Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica incorporada, ao patrimônio
do Estado de Pernambuco, área de 968.3274 ha (novecentos e sessenta e oito
hectares, trinta e dois ares e setenta e quatro centiares), que corresponde a
Gleba 85 da Fonte dos Ventos, Município de Tacaratu, neste Estado, em face de
processo administrativo de arrecadação sumária promovido pelo Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.
 
§ 1º A área de que trata o caput
constitui o devoluto apurado, encontrando-se descrita no Memorial Descritivo
constante do Anexo Único, para fins de arrecadação, matrícula e registro.  
 
§ 2º O Memorial Descritivo constante do
Anexo Único relaciona e quantifica a área do devoluto apurado, especificando os
números de cada uma delas no Órgão Estadual de Terras. 
 
Art. 2 º Fica o ITERPE encarregado das
medidas necessárias à matrícula e ao registro das áreas devolutas apuradas em
nome do Estado de Pernambuco.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de
dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
ANTÔNIO MÁRIO ABREU PINTO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Imóvel:
BLOCO 06 –
PARQUE EÓLICO FONTES DOS VENTOS
Município:
TACARATU - PE
Área:
968,3276 ha
Perímetro:
25.922,20 m
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice  ENR M 0981, definido pelas coordenadas E:
589.306,440 m e N: 9.000.522,180 m com azimute 55° 58' 18,93'' e distância de 926,65
m  até o vértice ENR M 1125, definido pelas coordenadas E: 590.074,410 m e N:
9.001.040,730 m com azimute 136° 37' 51,95'' e distância de 12,67 m  até o
vértice ENR M 1126, definido pelas coordenadas E: 590.083,110 m e N:
9.001.031,520 m com azimute 126° 54' 27,29'' e distância de 1.660,34 m  até o
vértice ENR P 2700, definido pelas coordenadas E: 591.410,726 m e N:
9.000.034,443 m com azimute 89° 39' 58,85'' e distância de 905,33 m  até o
vértice ENR P 2648, definido pelas coordenadas E: 592.316,040 m e N:
9.000.039,715 m com azimute 328° 08' 01,29'' e distância de 871,87 m  até o
vértice ENR P 2649, definido pelas coordenadas E: 591.855,745 m e N:
9.000.780,180 m com azimute 328° 08' 01,47'' e distância de 953,10 m  até o
vértice ENR V 2455, definido pelas coordenadas E: 591.352,566 m e N:
9.001.589,633 m com azimute 71° 31' 11,52'' e distância de 150,37 m  até o
vértice P-39, definido pelas coordenadas E: 591.495,186 m e N: 9.001.637,298 m
com azimute 82° 15' 54,94'' e distância de 1.151,17 m  até o vértice P-39.1,
definido pelas coordenadas E: 592.635,886 m e N: 9.001.792,231 m com azimute 163°
02' 19,48'' e distância de 793,19 m  até o vértice P-39.2, definido pelas
coordenadas E: 592.867,279 m e N: 9.001.033,544 m com azimute 163° 02' 19,75''
e distância de 331,50 m  até o vértice P-39.3, definido pelas coordenadas E:
592.963,984 m e N: 9.000.716,468 m com azimute 90° e distância de 593,60 m  até
o vértice P-39.4, definido pelas coordenadas E: 593.557,581 m e N:
9.000.716,468 m com azimute 160° 27' 32,29'' e distância de 557,79 m  até o
vértice ENR P 2603, definido pelas coordenadas E: 593.744,150 m e N:
9.000.190,810 m com azimute 131° 24' 49,16'' e distância de 22,72 m  até o
vértice ENR P 2604, definido pelas coordenadas E: 593.761,190 m e N:
9.000.175,780 m com azimute 137° 18' 19,14'' e distância de 321,52 m  até o
vértice ENR M 1141, definido pelas coordenadas E: 593.979,210 m e N:
8.999.939,470 m com azimute 70° 40' 13,98'' e distância de 874,26 m  até o
vértice ENR M 1148, definido pelas coordenadas E: 594.804,190 m e N:
9.000.228,850 m com azimute 71° 50' 32,66'' e distância de 399,80 m  até o
vértice ENR M 0983, definido pelas coordenadas E: 595.184,080 m e N:
9.000.353,440 m com azimute 121° 30' 47,90'' e distância de 69,73 m  até o
vértice ENR M 0988, definido pelas coordenadas E: 595.243,530 m e N:
9.000.316,990 m com azimute 188° 38' 23,52'' e distância de 191,38 m  até o
vértice ENR M 0986, definido pelas coordenadas E: 595.214,780 m e N:
9.000.127,780 m com azimute 164° 29' 13,35'' e distância de 198,01 m  até o
vértice ENR M 0990, definido pelas coordenadas E: 595.267,740 m e N:
8.999.936,980 m com azimute 242° 41' 42,07'' e distância de 78,96 m  até o
vértice ENR M 0987, definido pelas coordenadas E: 595.197,580 m e N:
8.999.900,760 m com azimute 207° 37' 37,66'' e distância de 203,87 m  até o
vértice ENR M 0992, definido pelas coordenadas E: 595.103,040 m e N:
8.999.720,130 m com azimute 273° 41' 15,27'' e distância de 309,72 m  até o
vértice ENR M 0994, definido pelas coordenadas E: 594.793,960 m e N:
8.999.740,050 m com azimute 174° 14' 36,27'' e distância de 379,25 m  até o
vértice ENR M 0994.1, definido pelas coordenadas E: 594.832,000 m e N:
8.999.362,710 m com azimute 83° 30' 36,33'' e distância de 189,33 m  até o
vértice ENR M 1134, definido pelas coordenadas E: 595.020,120 m e N:
8.999.384,110 m com azimute 167° 51' 00,87'' e distância de 624,84 m  até o
vértice ENR M 0617, definido pelas coordenadas E: 595.151,629 m e N: 8.998.773,264
m com azimute 161° 49' 58,19'' e distância de 37,89 m  até o vértice ENR M 0185,
definido pelas coordenadas E: 595.163,443 m e N: 8.998.737,262 m com azimute 163°
35' 46,49'' e distância de 47,32 m  até o vértice ENR M 0810, definido pelas
coordenadas E: 595.176,807 m e N: 8.998.691,866 m com azimute 173° 14' 19,72''
e distância de 102,33 m  até o vértice ENR P 0184, definido pelas coordenadas E:
595.188,855 m e N: 8.998.590,243 m com azimute 179° 30' 39,66'' e distância de 109,21
m  até o vértice ENR M 0612, definido pelas coordenadas E: 595.189,787 m e N:
8.998.481,040 m com azimute 197° 31' 45,80'' e distância de 84,28 m  até o
vértice ENR M 0809, definido pelas coordenadas E: 595.164,403 m e N:
8.998.400,676 m com azimute 108° 02' 46,09'' e distância de 5,45 m  até o
vértice ENR M 0534, definido pelas coordenadas E: 595.169,587 m e N:
8.998.398,987 m com azimute 76° 31' 30,58'' e distância de 143,25 m  até o
vértice ENR M 0536, definido pelas coordenadas E: 595.308,890 m e N:
8.998.432,366 m com azimute 142° 46' 51,50'' e distância de 496,73 m  até o
vértice ENR M 0301, definido pelas coordenadas E: 595.609,345 m e N:
8.998.036,804 m com azimute 115° 25' 16,91'' e distância de 13,08 m  até o
vértice ENR P 0140, definido pelas coordenadas E: 595.621,163 m e N:
8.998.031,187 m com azimute 253° 06' 42,02'' e distância de 677,63 m  até o
vértice ENR M 0340, definido pelas coordenadas E: 594.972,762 m e N:
8.997.834,332 m com azimute 327° 44' 13,76'' e distância de 7,17 m  até o
vértice ENR M 0501, definido pelas coordenadas E: 594.968,934 m e N:
8.997.840,396 m com azimute 317° 55' 01,23'' e distância de 5,56 m  até o
vértice ENR P 0138, definido pelas coordenadas E: 594.965,209 m e N:
8.997.844,521 m com azimute 354° 07' 43,43'' e distância de 14,37 m  até o
vértice ENR M 0639, definido pelas coordenadas E: 594.963,739 m e N:
8.997.858,816 m com azimute 291° 14' 02,81'' e distância de 10,86 m  até o
vértice ENR M 0618, definido pelas coordenadas E: 594.953,617 m e N:
8.997.862,749 m com azimute 359° 06' 16,28'' e distância de 939,44 m  até o
vértice ENR M 0627, definido pelas coordenadas E: 594.938,935 m e N:
8.998.802,078 m com azimute 358° 53' 01,56'' e distância de 141,58 m  até o
vértice ENR M 0640, definido pelas coordenadas E: 594.936,177 m e N: 8.998.943,627
m com azimute 259° 10' 30,45'' e distância de 122,13 m  até o vértice ENR M
1149, definido pelas coordenadas E: 594.816,220 m e N: 8.998.920,690 m com
azimute 332° 21' 27,83'' e distância de 1.004,57 m  até o vértice ENR M 0991,
definido pelas coordenadas E: 594.350,150 m e N: 8.999.810,600 m com azimute 232°
20' 39,78'' e distância de 1.128,06 m  até o vértice PV 0020, definido pelas
coordenadas E: 593.457,069 m e N: 8.999.121,453 m com azimute 232° 20' 39,62''
e distância de 722,52 m  até o vértice ENR P 0616, definido pelas coordenadas E:
592.885,055 m e N: 8.998.680,057 m com azimute 214° 38' 40,73'' e distância de 484,24
m  até o vértice ENR M 0587, definido pelas coordenadas E: 592.609,774 m e N:
8.998.281,679 m com azimute 156° 25' 26,29'' e distância de 174,41 m  até o
vértice ENR M 0589, definido pelas coordenadas E: 592.679,532 m e N:
8.998.121,827 m com azimute 255° 03' 21,93'' e distância de 66,77 m  até o
vértice ENR M 0619, definido pelas coordenadas E: 592.615,021 m e N:
8.998.104,609 m com azimute 255° 17' 51,99'' e distância de 510,97 m  até o
vértice ENR M 0233, definido pelas coordenadas E: 592.120,777 m e N:
8.997.974,926 m com azimute 345° 39' 28,82'' e distância de 276,20 m  até o
vértice ENR M 0470, definido pelas coordenadas E: 592.052,360 m e N:
8.998.242,517 m com azimute 241° 11' 33,91'' e distância de 75,03 m  até o
vértice ENR P 0451, definido pelas coordenadas E: 591.986,614 m e N:
8.998.206,362 m com azimute 344° 50' 50,79'' e distância de 1.551,26 m  até o
vértice ENR M 1128, definido pelas coordenadas E: 591.581,130 m e N:
8.999.703,690 m com azimute 246° 12' 46,60'' e distância de 635,02 m  até o
vértice ENR M 1118, definido pelas coordenadas E: 591.000,050 m e N:
8.999.447,560 m com azimute 246° 19' 12,66'' e distância de 1.775,06 m  até o
vértice ENR M 1127, definido pelas coordenadas E: 589.374,440 m e N:
8.998.734,650 m com azimute 357° 49' 17,16'' e distância de 1.168,52 m  até o
vértice ENR P 2707, definido pelas coordenadas E: 589.330,020 m e N:
8.999.902,323 m com azimute 357° 49' 18,99'' e distância de 40,02 m  até o
vértice ENR P 2706, definido pelas coordenadas E: 589.328,499 m e N:
8.999.942,315 m com azimute 357° 49' 16,42'' e distância de 80,04 m  até o
vértice ENR P 2704, definido pelas coordenadas E: 589.325,456 m e N:
9.000.022,299 m com azimute 357° 49' 17,25'' e distância de 500,24 m até o
vértice ENR M 0981, encerrando este perímetro.
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 39 WGr, fuso 24S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.