RESOLUÇÃO CGM Nº 890 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
Altera a Resolução CGM nº 881, de 12 de janeiro de 2009 e a Resolução CGM nº
871, de 01 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Resolução CGM nº 881, de 12 de janeiro de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O registro dos direitos a receber das subvenções do tesouro municipal
deve ser efetuado mensalmente, obedecido o regime de competência, podendo
ser utilizado como instrumento auxiliar desses registros, o relatório do sistema
Fincon - FCOMP 09350 - Relatório de Notas de Repasse".
Art. 2º Revoga o art. 2º da Resolução CGM nº 881, de 12 de janeiro de 2009.
Art. 3º Previamente ao encerramento contábil do exercício de 2008 devem ser
procedidos os ajustes necessários ao atendimento do disposto nesta Resolução,
e na Resolução CGM nº 881, de 12 de janeiro de 2009.
Art. 4º Altera para o dia 17 de fevereiro de 2009, o prazo de remessa à Contadoria
Geral dos demonstrativos contábeis das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista, previsto no inciso VII, art. 16, da Resolução CGM nº 871, de 01
de dezembro de 2008.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, produzindo efeitos para o encerramento contábil do
exercício de 2008.
VINÍCIUS COSTA ROCHA VIANA
D.O RIO 13.02.2009