










DECRETO Nº 31.706, DE 22 DE
ABRIL DE 2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar no valor de R$
3.040.000,00, em favor da Secretaria Especial de Juventude e Emprego.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a execução do convênio do
MTE/Juventude Cidadã e operacionalização da Secretaria Especial de Juventude e
Emprego, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da
SECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO, crédito suplementar no valor de R$
3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de março de 2008.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 22 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PEDRO JOSÉ MENDES FILHO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00104   
  Secretaria Especial de Juventude e Emprego – Administração Direta




 




Atividade:


11.334.0251.1876


-


Emprego
  Jovem / Primeiro Emprego


 


1.780.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.780.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.122.0391.1901


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria Especial de Juventude e
  Emprego


 


460.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


460.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0391.1909


-


Promoção
  e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de
  Juventude, Trabalho e Renda


 


800.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


600.000,00




 


 


TOTAL


 


3.040.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000
  – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0399.2004


-


Coordenação,
  Supervisão e Apoio Operacional ao Programa Chapéu de Palha


 


1.260.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.260.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


11.334.0399.2009


-


Apoio
  às Ações de Qualificação de Jovens de 18 a 24 anos


 


1.780.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.780.000,00




 


 


TOTAL


 


3.040.000,00












 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.