



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16825 - 09 de Junho de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8484 de 9 de Junho de 2011
					

Súmula:
Institui
o Dia de Combate às Drogas.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica
instituído, no calendário oficial do Estado do Paraná, o Dia de
Combate às Drogas, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de junho.


Parágrafo único
No
ensejo da celebração de que trata esta lei, deverão ser realizadas
na rede pública de ensino palestras e programas de conscientização,
priorizando ampla discussão a respeito dos malefícios do uso das
drogas lícitas e ilícitas para a juventude e para a população do
nosso Estado.


Art. 2º.
Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de junho de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Paranhos
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado