LEI Nº 3.386 DE 22 DE Abril DE 2002
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Agente de Viagens.
Autor: Vereador Otavio Leite
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Agente de
Viagens, a ser comemorado no dia 22 de abril de cada ano.
Art. 2º No Dia do Agente de Viagens, o Poder Executivo, por seus órgãos
competentes, poderá articular-se com entidades do setor turístico, e
especificamente com as representativas da categoria de agentes de viagens,
visando à promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser
extensivas ao público em geral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.04.2002