DECRETO Nº 32521

DE 14 DE JULHO DE 2010.

Altera o art. 2º do Decreto nº 6.146, de 19 de
setembro de 1986.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 6.146 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O valor da gratificação corresponderá a 10% (dez por cento), 20% (vinte por
cento) ou 40% (quarenta por cento) de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais)
corrigidos anualmente com base na Lei nº 3252, de 19 de julho de 2002 conforme,
respectivamente, os graus mínimo, médio ou máximo de insalubridade, constatados na
forma do artigo anterior.”
Art. 2º A eficácia deste Decreto é a contar de 1º de junho de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.07.2010

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