










DECRETO Nº 23.147, DE 27 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00, em
favor do Conservatório Pernambucano de Música - CPM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para fazer face à cobertura de despesas com manutenção e operacionalização do
Conservatório Pernambucano de Música - CPM,  não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor do Conservatório Pernambucano de Música - CPM,
crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil
reais),  destinado ao reforço  das  dotações  orçamentárias
a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO  EM R$ 1,00
                




44000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatório
  Pernambucano de Música - CPM






44020.1212214118.051


-


Gestão
  administrativa do CPM


40.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


40.000








----------







T O T A L


40.000








======



 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
                




44000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatório
  Pernambucano de Música - CPM






44020.1239214102.119


-


Promoção
  e preservação da cultura musical


4.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


4.000












44020.1212214118.051


-


Gestão
  administrativa do CPM


80.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


80.000








----------







T O T A L


84.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO  EM R$ 1,00
                




44000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatório
  Pernambucano de Música - CPM






44020.1212214124.092


-


Direção
  e coordenação das ações de cultura musical


13.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


13.000












44020.1236314102.118


-


Promoção
  do ensino da música


11.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


11.000












44020.1212614117.030


-


Informatização
  gerencial do CPM


50.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


50.000








----------







T O T A L


74.000








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RECURSOS
DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
                




44000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatório
  Pernambucano de Música - CPM






44020.1236314102.118


-


Promoção
  do ensino da música


50.000





3.4.90 -
  FNT 41


-


Outras
  Despesas Correntes


50.000








----------







T O T A L


50.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de março de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.