



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 13638 - 25 de Junho de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6258 de 26 de Junho de 2002
					

Súmula:
Institui o "Dia Estadual da Cultura e da Paz" e adota outras providências.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica instituído o dia vinte e cinco de julho do calendário gregoriano como "Dia Estadual da Cultura e da Paz" e por esta lei é adotada como seu símbolo a "Bandeira da Paz".


Art. 2º.
No dia vinte e cinco de julho de cada ano, em todo Estado do Paraná, haverá a realização de atividades artísticas, científicas, culturais e religiosas, com uma grande confraternização.



Art. 3º.
As repartições públicas, escolas estaduais, municipais ou particulares, museus, bibliotecas, prédios, repartições, instituições educacionais, científicas, culturais ou artísticas, hastearão a Bandeira da Paz, adotada neste ato, a qual permanecerá hasteada por todo dia.


Parágrafo único.
Os municípios e os órgãos públicos a que se refere o artigo anterior, homenagearão os cidadãos ou entidades que tenham desenvolvido algum ato ou trabalho expressivo em favor da promoção da paz e da cultura.


Art. 4º.
A Bandeira da Paz, que medirá oitenta e cinco (0,85) centímetro de altura por um metro e quarenta (1,40) centímetros de comprimento, confeccionada em pano branco, terá ao centro um círculo cor vermelho-púrpura, cujo aro medirá dez (0,10) centímetros de largura e terá sessenta (0,60) centímetros de diâmetro, a iniciar na parte externa, tendo dentro dele, no centro, sobre o fundo branco, três esferas também em vermelho-púrpura, colocadas em triângulo ascendente, cada uma delas com raio de doze (0,12) centímetros de diâmetro.


Parágrafo único.
A presente bandeira é semelhante à bandeira da paz, que se tornou mundialmente conhecida pelo pacto de Nicholas K. Roerich.


Art. 5º.
Para dar cumprimento ao que trata o artigo 2º e fiscalizar a aplicação desta lei, no que dispõe sobre as cerimônias comemorativas do Dia Estadual da Cultura e da Paz, o Governo do Estado e os Governos Municipais, nomearão comissões conforme o previsto nos parágrafos 1º e 2º deste artigo.


§ 1°.
A Comissão Estadual será constituída por Decreto do Chefe do Poder Executivo, sendo formada pelo Governador do Estado ou representante por ele designado; pelo Presidente do Poder Judiciário ou representante por ele designado; pelo Presidente do Poder Legislativo ou representante por ele designado; um oficial da Polícia Militar do Paraná e um delegado da Polícia Civil, indicados pelo Secretário de Estado da Segurança Pública; pelo Secretário de Estado da Educação ou representante por ele designado; e, pelo Secretário de Estado da Cultura ou representante por ele designado.


§ 2°.
Nos municípios, o Prefeito Municipal constituirá por Decreto a Comissão Municipal que será formada: pelo Prefeito Municipal; pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; pelo Juiz de Direito da Comarca, Diretor do Fórum; pelo Comandante da Unidade Local da Polícia Militar e pelo Secretário Municipal de Educação.


Art. 6º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 25 de junho de 2002.


 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Monica Rischbieter
							Secretária de Estado da Cultura
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado