










DECRETO
Nº 27.530, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 31.323.000,00, em favor de diversos Órgãos
Estaduais.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal de diversos Órgãos
Estaduais, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, em favor de diversos Órgãos Estaduais,
crédito suplementar no valor de R$ 31.323.000,00 (trinta e um  milhões,
trezentos e vinte três mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


 




 


14010


-


Secretariada
  de Educação e Cultura -  Administração Direta


 




Atividade:


14010.123610218.1087


-


Fortalecimento
  da Gestâo Escolar


500.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


500.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


17000


-


GABINETE
  CIVIL


 




 


17010


-


Gabinete
  Civil - Administração Direta


 




Op. Especial:


17010.288460003.0077


-


Contribuição
  Complementar do Gabinete Civil ao FUNAFIN


20.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


20.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária - Administração Direta


 




Atividade: 


22010.201220032.0137


-


Gestão Administrativa das Ações da
  SPRRA


30.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.201220036.0040


-


Direção, Supervisão e Coordenação das
  Ações da SPRRA


10.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.201250034.0026


-


Inspeção e Fiscalização Agropecuária


50.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.203340035.0032


-


Apoio ao Associativismo


10.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




Atividade: 


22010.206010031.0037


-


Revitalização e Expansão de Culturas
  Agrícolas 


10.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.206040034.0023


-


Ações de Defesa Sanitária Animal 


10.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


22010.208460032.0139


-


Contribuições Patronais da SPRRA ao
  FUNAFIN


300.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 




Atividade: 


22010.216310036.0039


-


Apoio às Ações Fundiárias


10.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


22010.288460032.0140


-


Contribuição Complementar da SPRRA ao
  FUNAFIN


700.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


700.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 





 


 


 


 


 




 


23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência
  de Média e Alta Complexidade na Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
16.773.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


16.773.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0811


-


Melhoria
  das Instalações Físicas dos Grandes Hospitais do Estado


1.350.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos
  


1.350.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta


 




Atividade: 


31010.181220093.0479


-


Coordenação
  e Implementação das Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 


20.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


20.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria
  de Infra-Estrutura – Administração Direta


 




Atividade:


35010.041220264.0894


-


Gestão
  Administrativa das Ações da SEIN


200.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


35010.268460264.0886


-


Contribuições
  Patronais da SEIN AO FUNAFIN


30.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


35010.288460264.0984


-


Contribuição
  Complementar da SEIN ao FUNAFIN


100.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


39000


-


SECRETARIA
  DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria
  de Defesa Social – Administração Direta


 




Atividade:


39010.061810162.0324


-


Serviço
  de Policiamento Preventivo e Ostensivo 


11.000.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


11.000.000




 


 


 


 


 




Atividade: 


39010.123620173.0335


-


Promoção
  de Ensino Médio pela SDS


200.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL 


31.323.000




 


 


 


 


=========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações  a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do FES-PE


8.041.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


4.411.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


3.630.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0845


-


Instalação
  de Núcleo Setorial de Informática no FES-PE


2.412.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


2.412.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0803


-


Melhoria
  Funcional das Unidades Hospitalares e Laboratoriais da Rede Estadual


2.670.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


2.670.000



 
 
 
 
 
 
 



 


29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




 


29030


-


Recursos
  sob Supervisão da Secretaria da Fazenda  Administração Direta


 




Op. Especial:


29030.128450197.0776


-


Transferências
  para o FUNDEF


18.200.000




 


3.3.70 - FNT 0101 


-


Outras
  Despesas Correntes


18.200.000




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


31.323.000




 


 


 


 


==========



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
29 de dezembro de 2004.
 
Art.
4º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de
dezembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MARIA LÚCIA ALVES
DE PONTES
GABRIEL ALVES
MACIEL
ADERSON DA SILVA
ARAÚJO
JOSÉ GERSON AGUIAR
DE SOUZA
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
JOÃO BATISTA MEIRA
BRAGA
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA
PEREIRA
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 5 de janeiro de 2005, pág. 2, coluna 1.)
 
DECRETO Nº 27.530, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
NO
ARTIGO 2º, 
 
Onde
se lê: 
 



 


29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




 


29030


-


Recursos
  sob Supervisão da Secretaria da Fazenda  Administração Direta


 




Op. Especial:


29030.128450197.0776


-


Transferências para o FUNDEF


18.200.000




 


3.3.70 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


18.200.000



 
Leia-se:

 



 


29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




 


29030


-


Recursos
  sob Supervisão da Secretaria da Fazenda  Administração Direta


 




Op. Especial:


29030.128450197.0776


-


Transferências para o FUNDEF


18.200.000




 


3.3.70 - FNT 0109 


-


Outras Despesas Correntes


18.200.000



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.