Assembléia Legislativa

Luciano Nunes
DEPUTADO ESTADUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO PIAUÍ

LUCIANO NUNES, deputado estadual desta Douta Casa
Legislativa, pelo PSDB, vem à r. presença de V. Exa, com fulcro no art. 27, VIII,
do Regimento Interno, requerer, depois de ouvido o Plenário, seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Governador do Piauí, Dr. Wellington Dias, solicitando
informações sobre os imóveis rurais pertencentes ao poder público que serão
alienados para fins de assentamentos de trabalhadores rurais e para o
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desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí caso seja aprovada o Projeto
de Lei n° 007, de 18 de abril de 2005, de sua autoria, que ora tramita nesta
Casa, em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
Sendo o relator do referido projeto na CCJ, requer-se do Exmo.
Governador a especificação dos imóveis rurais pertencentes ao poder público a
serem alienados, em especial aqueles de que tratam o art. 4° da proposição,
para que se possa analisar não apenas a legalidade e constitucionalidade do
projeto de lei, mas também o interesse público nessa alienação.

Pede Deferimento.

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AL-P-(SGM) N° 137

Teresina(PI), 25 de maio de 2005.

Senhor Governador,

Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho a Vossa
Excelência requerimento (cópia) de autoria do Deputado LUCIANO NUNES que
pleiteia se digne Vossa Excelência de determinar sejam encaminhadas a esta Casa
Legislativa informações sobre os imóveis rurais pettencentes ao patrimônio público
estadual a serem alienados para fins de assentamento de trabalhadores rurais e para o
desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí, na forma proposta através do Projeto
de Lei no 007, de 18 de abril de 2005, oriundo do Poder Executivo.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep. TH ~ÍSTOCLES FILHO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Karnak
NESTA CAPITAL
Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201- CEP.: 64.000-810- Fone: 221-4366
E-mai I: secrctariagcral@alepi. gov. br