RESOLUÇÃO SMA Nº 1117 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003
Prorroga por mais 10 (dez) dias o prazo que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e com fulcro no art. 14, parágrafo único
do Anexo ao Decreto "N" nº 4784, de 12 de novembro de 1984,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 10 (dez) dias, a contar de 29 de setembro de 2003, o
prazo estabelecido na Resolução "P" nº 144, de 28 de agosto de 2003, face às
razões apresentadas pela Comissão de Sindicância instaurada para apurar
irregularidades objeto do processo nº 01/001410/2001.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 06.10.2003