










LEI Nº 14.002, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
 
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
redefinido o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, de
que trata a Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, e
alterações, passando a ser o constante do Anexo Único da presente Lei.
 
Art. 2º As despesas
decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, respeitados os limites fixados na Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de dezembro de 2009.
 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 


ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO
EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO



1. OFICIAIS




1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)




CORONEL BM 


10




TENENTE CORONEL BM 


30




MAJOR BM 


60




CAPITÃO BM 


117




1° TENENTE BM 


90




2º TENENTE BM 


66




TOTAL 


373




1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)




MAJOR BM 


05




CAPITÃO BM 


22




1º TENENTE BM 


30




2° TENENTE BM 


76




TOTAL 


133




2. PRAÇAS




QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)




SUBTENENTE BM 


45




1º SARGENTO BM 


200




2° SARGENTO BM 


270




3° SARGENTO BM 


300




CABO BM 


640




SOLDADO BM 


2930




TOTAL 


4385




TOTAL GERAL DO EFETIVO 


4891



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.