DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município, favorável às
Contas de Gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, relativas ao
exercício de 2002.

Art. 1º Fica aprovado Parecer Prévio do Tribunal de Contas, favorável às Contas
de gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de
2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em de dezembro de 2004

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

D.O.RIO 23.12.2004