










DECRETO 
Nº  26.258,  DE  19  DE  DEZEMBRO DE  2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 155.000,00, em favor  da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com operacionalização da EMPETUR,  não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA :
 
Art.
1º    Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003,
em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito
suplementar  no  valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,0056000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO
E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS56080-Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR56080.1184626329.154-Encargos com o PASEP da EMPETUR55.0003.3.90 -
FNT 0101 -Outras Despesas Correntes55.00056080.2312226328.048-Gestão
administrativa da EMPETUR100.0003.3.90 - FNT 0101 -Outras Despesas
Correntes100.000-----------TOTAL 155.000=======


Art.
2º    Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas: 
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,0056000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO
E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS56080-Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR56080.2369526312.290-Marketing turístico de
Pernambuco127.0003.3.90 - FNT 0101 -Outras Despesas Correntes127.000
56080.2384626329.082-Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da
EMPETUR28.0003.3.90 - FNT 0101-Outras Despesas Correntes28.000-----------TOTAL
155.000=======
 
Art.
3º    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º    Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em   19   de   dezembro   de 2003.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ
ARLINDO SOARES







Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.