










Decreto Nº 47.557, DE 5 DE JUNHO DE 2019.
 
Cria o Refúgio
de Vida Silvestre Serra do Giz, localizado nos Municípios de Afogados da
Ingazeira e de Carnaíba, neste Estado. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº
9.985, de 18 de julho de 2000, e na Lei nº 13.787, de 8
de junho de 2009, 
 
CONSIDERANDO
que o bioma Caatinga é endêmico da região Nordeste do Brasil e seu patrimônio
biológico é único, com elevado número de endemismos, não sendo encontrado em
nenhuma outra região do planeta;
 
CONSIDERANDO
que o bioma Caatinga foi reconhecido como uma das 37 (trinte e sete) grandes
regiões naturais do planeta, ao lado da Amazônia e Pantanal, que devem ser
conservadas e protegidas;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de se preservar e restaurar a diversidade ecológica da Caatinga
aumentando a representatividade do bioma no Sistema Estadual de Unidades de
Conservação -SEUC; 
 
CONSIDERANDO
que a área em foco apresenta bom estado de conservação com espécies ameaçadas
de extinção; 
 
CONSIDERANDO
que a criação de uma Unidade de Conservação, com uma gestão efetiva, pode
garantir a conservação da biodiversidade e um melhor relacionamento entre a
população humana e o meio ambiente;
 
CONSIDERANDO,
por fim, a existência de atributos biológicos e paisagísticos que propiciam o
fomento a atividades de educação, interpretação ambiental e lazer
contemplativo,
 
DECRETA:

 
Art. 1º Fica criado o Refúgio de Vida
Silvestre Serra do Giz, localizado nos Municípios de Afogados da Ingazeira e
Carnaíba, neste Estado, totalizando uma área de 310,20 ha (trezentos e dez
hectares e 20 ares), conforme Memorial Descritivo e Delimitação Geográfica
constantes dos Anexos I e II.
 
Art. 2º O Refúgio de Vida Silvestre de
que trata o art. 1º tem por objetivos:
 
I - proteger ambientes naturais onde se
assegurem condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades
da flora local e da fauna residente ou migratória;
 
II - proteger as espécies endêmicas,
raras e ameaçadas de extinção;
 
III - contribuir para a preservação e a
restauração da diversidade ecológica da Caatinga, ampliando a
representatividade do bioma no Sistema Estadual de Unidades de Conservação-SEUC;
 
IV - conter avanços de frentes de
desertificação;
 
V - proteger o patrimônio histórico e
cultural, incluindo os sítios de pinturas rupestres;
 
VI - incentivar atividades de pesquisa
científica, estudos e monitoramento ambiental;
 
VII - promover a educação, a
interpretação ambiental e a recreação que proporcionem à comunidade local e aos
visitantes contato com a natureza, com a biodiversidade da área e com os sítios
de pinturas rupestres; e
 
VIII - potencializar as vocações
naturais, culturais, artísticas, históricas e ecoturísticas da região.
 
Art. 3º Para a implantação e gestão do
Refúgio de Vida Silvestre Serra do Giz devem ser adotadas as seguintes
providências:
 
I - elaboração do Plano de Manejo; e
 
II - definição, criação e implantação do
Conselho Gestor.
 
Art. 4º O Plano de Manejo do Refúgio de
Vida Silvestre Serra do Giz deve estabelecer medidas que assegurem o manejo
adequado da área, sem prejuízo das proibições, restrições de uso e limitações
previstas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Lei nº 13.787,
de 8 de junho de 2009.
 
Art. 5º O Conselho Gestor do Refúgio de
Vida Silvestre Serra do Giz tem caráter consultivo e paritário, com
representação de entidades públicas e da sociedade civil da região, devendo ser
instituído no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da publicação
deste Decreto.
 
Art. 6º Para viabilizar a gestão da
unidade poderá ser estabelecida parceria entre a Agência Estadual de Meio
Ambiente-CPRH, como órgão gestor da Unidade de Conservação e o (s) proprietário
(s) da respectiva área.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
Anexo I
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Municípios:
Afogados da Ingazeira e Carnaíba. 
U.F.:
PE.
Área
total: 310,2 ha. 
Perímetro
total da área: 7.049,59 m
Propriedade
Baixa Verde
Matrícula
do Imóvel: 1643
Cadastro
no Incra: 224.014.024.058-1
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 0 de coordenadas E 651601,8902 e N
9128300; seguindo 1578,392m no azimute 256,93 para o ponto 1 de coordenadas E
51245,0837 e N 9126760; em seguida 14,808m no azimute 269,16 para o ponto 2 de
coordenadas E 651244,8663 e N 9126740; em seguida 6,818m no azimute 321,77 para
o ponto 3 de coordenadas E 651250,2219 e N 9126740; em seguida 36,061m no
azimute 323,25 para o ponto 4 de coordenadas E 651279,1139 e N 9126720; em
seguida 4,911m no azimute 277,04 para o ponto 5 de coordenadas E 651279,7161e N
9126710; em seguida 1197,079m no azimute 191,29 para o ponto 6 de coordenadas E
650105,8069 e N 9126480; em seguida 73,64 m no azimute 144,55 para o ponto 7 de
coordenadas E 650045,8179 e N 9126520; em seguida 328,117m no azimute 104,93
para o ponto 8 de coordenadas E 649961,3013 e N 9126840; em seguida 116,213m no
azimute 134,39 para o ponto 9 de coordenadas E 649880,0001 e N 9126920; em
seguida 172,055m no azimute 116,84 para o ponto 10 de coordenadas E 649802,3193
e N 9127070; em seguida 144,471m no azimute 43,86 para o ponto 11 de
coordenadas E 649906,4879 e N 9127170; em seguida 126,655m no azimute 81,27
para o ponto 12 de coordenadas E 649925,7077 e N 9127300; em seguida 192,899m
no azimute 98,05 para o ponto 13 de coordenadas E 649898,7077 e N 9127490; em
seguida 188,047m no azimute 106,21 para o ponto 14 de coordenadas E 649846,2239
e N 9127670; em seguida 104,838m no azimute 61,84 para o ponto 15 de
coordenadas E 649895,7077 e N 9127760; em seguida 65,188m no azimute 85,79 para
o ponto 16 de coordenadas E 649900,4987 e N 9127830; em seguida 343,575m no
azimute 100,03 para o ponto 17 de coordenadas E 649840,6513 e N 9128170; em
seguida 158,126m no azimute 99,89 para o ponto 18 de coordenadas E649813,5019 e
N 9128320; em seguida 89,69 m no azimute 104,53 para o ponto 19 de coordenadas
E 649790,9997 e N 9128410 ; em seguida 124,813 m no azimute 112,71 para o ponto
20 de coordenadas E 649742,8157 e N 9128530; em seguida 155,605m no azimute
37,09 para o ponto 21 de coordenadas E 649866,9339 e N 9128620; em seguida
220,067m no azimute 19,79 para o ponto 22 de coordenadas E 650073,9985 e N
9128690 ; em seguida 836,451 m no azimute 355,45 para o ponto 23 de coordenadas
E 650907,8157 e N 9128630; em seguida 750,587m no azimute 334,26 para o ponto
24 de coordenadas E 651583,9102 e N 9128300; em seguida 18,753m no azimute
343,50 para o ponto 0 de coordenadas E 651601,8902 e N 9128300, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas e distâncias aqui descritas
estão georreferenciadas no sistema UTM, tendo utilizado o sistema de referência
geocêntrico para as américas (SIRGAS 2000) como referencial. Os azimutes são
dados em graus decimais.


 
ANEXO II
delimitação
geográfica
 






Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.