LEI N.º 4.446 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Autoriza a inscrição da Cidade do Rio de Janeiro junto ao Comitê Olímpico
Internacional como candidata a sede dos Jogos Olímpicos do ano de 2016.

Autores: Vereadores Paulo Cerri, Carlo Caiado, Aloísio Freitas, Alexandre Cerruti,
Marcelino D’Almeida, Silvia Pontes, Índio da Costa, Teresa Bergher, Nadinho de Rio das Pedras, Jorginho da SOS, Cláu
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a inscrever, junto ao Comitê Olímpico
Internacional, a Cidade do Rio de Janeiro como candidata a sede dos Jogos
Olímpicos de 2016.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.12.2006