DECRETO Nº 30430

DE 26 DE JANEIRO DE 2009.

Dispõe sobre os cargos extintos, na forma que
menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 30.339 de 1º de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação dos servidores desta
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Ficam automaticamente exonerados, em razão de sua extinção, os servidores
ocupantes dos cargos, com os seguintes códigos:
I-

000063

000068

000069

000073

000080

000082

000083

II -

000087

000088

000089

000090

000093

000108

000109

III -

000110

000111

000112

000113

000114

000115

000116

IV -

000117

000119

000120

000122

000123

000124

000125

V-

000126

000137

000138

000139

000142

000144

000146

VI -

000147

000151

000152

000153

000154

000155

000156

VII -

000157

000158

013884

013885

013887

013888

013889

VIII -

013890

Art. 2º Os efeitos administrativos e financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009 – 444º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.01.2009

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