DECRETO Nº 29900 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre treinamento básico para os bombeiros profissionais civis e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o dever do poder público de, em conjunto com órgãos privados
e a comunidade em geral, envidar todos os esforços em prol da defesa da
população e da prevenção de eventos que lhe sejam danosos;
CONSIDERANDO a importância das ações desenvolvidas pela Coordenação Geral
do Sistema Municipal de Defesa Civil - COSIDEC na prevenção de eventos
adversos e na redução dos danos por eles causados;
CONSIDERANDO que na Cidade do Rio de Janeiro existe um grande contingente
de bombeiros profissionais civis que atuam na iniciativa privada e já possuem um
treinamento básico para atendimento à emergências; e,
CONSIDERANDO que as ações de defesa civil implicam em diversas atividades
que podem necessitar de um trabalho de apoio voluntário e que se realizado por
pessoas com treinamento apropriado para lidar com situações emergenciais terá
maior efetividade;
DECRETA:
Art. 1º A Coordenação Geral do Sistema Municipal de Defesa Civil - COSIDEC
oferecerá treinamento básico para os bombeiros profissionais civis de modo a
capacitá-los para a atuação de apoio em situações emergenciais.
Art. 2º A carga horária e o programa do curso será estabelecido pela divisão de
doutrina e treinamento da COSIDEC.
Art. 3º Os bombeiros profissionais civis que realizarem o curso passarão a
compor um cadastro de voluntários e receberão um certificado de conclusão do
curso.
Art. 4º A Coordenação de Operações da COSIDEC manterá um cadastro
atualizado de todos os concludentes do curso que obtiverem aproveitamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.09.2008