










DECRETO Nº 28.770,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
Convoca a II
Conferência Distrital de Saúde Indígena.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e, ainda, a Lei Orgânica da Saúde
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
convocada a II Conferência Distrital de Saúde Indígena, que tem como objetivos
analisar o Documento Base e os Relatórios das Conferências locais, eleger os
delegados para etapa nacional, elaborar propostas para os Distritos Sanitários
e etapa nacional, bem como propor diretrizes e ações para promover a saúde dos
povos indígenas com controle social.
 
Art. 2º A II Conferência
Distrital de Saúde Indígena será presidida pelo Conselho Distrital de Saúde
Indígena de Pernambuco.
 
Art. 3º Para
organização e desenvolvimento de suas atividades, a II Conferência Distrital de
Saúde Indígena contará com uma estrutura organizacional composta por
representantes do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, Fundação Nacional de
Saúde – FUNASA, Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Núcleo de Saúde Pública e
Desenvolvimento Social da Universidade Federal de Pernambuco - NUSP/UFPE,
Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI e Secretaria Estadual de Saúde –
SES/PE.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de dezembro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GENTIL ALFREDO
MAGALHÃES DUQUE PORTO
JOSÉ GERSON DE AGUIAR
DE SOUZA
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.