LEI N.º 3793 DE 6 DE JULHO DE 2004

Declara cidades-irmãs as cidades do Rio de Janeiro e de Liverpool, na Inglaterra
e dá outras providências.
Autor: Vereador S. Ferraz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O Poder Executivo poderá declarar as cidades do Rio de Janeiro e
Liverpool, na Inglaterra, como cidades-irmãs.
Art. 2.º Consideradas cidades-irmãs, Rio de Janeiro e Liverpool poderão instituir
intercambio sócio-cultural, visando a implementação do Festival de Música
Beatle Week.
Art. 3.º O Poder Executivo poderá firmar convênios de cooperação mutua entre as
cidades do Rio de Janeiro e Liverpool, na Inglaterra, nas áreas de política,
comércio, educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano,
técnico-científico, esporte e turismo.
Art. 4.º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis e necessárias ao fiel
cumprimento desta Lei.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.07.2004