LEI N.º 4306 DE 18 DE ABRIL DE 2006
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Porta de Entrada do Idoso nos
hospitais e postos de saúde do Município.
Autor: Vereador Marcelino D´Almeida
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Porta de Entrada do
Idoso nos hospitais e postos de saúde do Município
Art. 2.º VETADO
I - VETADO
II - VETADO
III - VETADO
IV - VETADO
V - VETADO
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações a serem
consignadas no orçamento do Município.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.04.2006