










DECRETO Nº 24.382, DE 05 DE
JUNHO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.761.732,00,
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com contrapartidas e
execução de convênios firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de
Saúde do Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE,  crédito suplementar no valor de R$
6.761.732,00 (seis milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta
e dois reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030223161.029


-


Construção, melhoria das instalações e equipagem das unidades de
  saúde


395.507





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


395.507








-----------







SOMA


395.507











 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030223161.029


-


Construção, melhoria das instalações e equipagem das unidades de
  saúde


3.866.225





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


3.866.225












53040.1030423162.062


-


Ações de descentralização do sistema de vigilância epidemiológica,
  sanitária e ambiental 


 
2.500.000





3.3.40 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


500.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.000.000








--------------







SOMA


6.366.225














TOTAL


6.761.732








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, 
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
- Anulação de dotação
orçamentária, constante do Orçamento em vigor, a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030123161.327


-


Ações do Projeto Alvorada


395.507





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


395.507








-----------







TOTAL 


395.507








=======




 
II - CONVÊNIOS
 
- Convênios firmados entre o
Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, não
previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 36,
da Lei nº 12.048, de 18 de julho de 2001, visando
dar apoio técnico e financeiro às Unidades de Saúde do Estado, objetivando a
aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com a finalidade de
fortalecer o Sistema Único de Saúde, classificados da seguinte forma:
 
( RECEITAS DE OUTRAS FONTES)




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


1.500.000




1700.00.00


Transferências Correntes


1.500.000




1760.00.00


Transferências de Convênios


1.500.000




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades


1.500.000




2000.00.00


RECEITAS
  DE CAPITAL


4.866.225




2400.00.00


Transferências de Capital


4.866.225




2470.00.00


Transferências  de Convênios


4.866.225




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades


4.866.225





TOTAL


6.366.225




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 05 de junho de 2002. 
 
JOSÉ NAPOLEÃO TAVARES DE OLIVEIRA
Governador do Estado em Exercício
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIAS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.