RESOLUÇÃO SMA Nº 1305 DE 15 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre normas para entrega dos certificados referentes ao "Programa de
Elevação de Escolaridade do Servidor".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Os certificados de conclusão do Ensino Médio relativos aos integrantes do
"Programa de Elevação de Escolaridade do Servidor" serão entregues aos
alunos, que terminaram o curso na primeira fase do programa, indicados no
Anexo, na forma estabelecida nesta Resolução.
Parágrafo único. Os certificados só serão retirados pelos próprios alunos, ou por
procurador legalmente investido para este fim específico.
Art. 2 º Os alunos, de que trata o art. 1º, ou seus representantes legais deverão
dirigir-se às dependências da Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar,
ala A, nas datas e horários estabelecidos em Portaria editada por aquele órgão,
portando documento de identificação.
Art. 3º Ficará a cargo dos órgãos setorias responsáveis pelos recursos humanos
a divulgação das determinações contidas neste ato, no âmbito da Administração
Direta e da Indireta, a fim de que as informações alcancem os alunos, servidores
municipais, participantes do programa.
Art. 4º Os alunos, ou os representantes legais, que não comparecerem nas datas
e horários constantes da Portaria publicada pela Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, durante o prazo nela estabelecido para a
retirada de todos os certificados, receberão os referidos documentos na sede da
UNIVERTA - Sistemas Avançados de Educação (nova razão social da empresa
IESDE/RJ Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda),
situada na Av. Rio Branco, 124, 9º andar - Centro - Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Wagner Huckleberry Siqueira
D.O.RIO 16.03.2007