










DECRETO Nº 31.893, DE 03 DE
JUNHO DE 2008.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar no valor
de R$ 358.970,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da  Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação das
gerências de saúde do homem e saúde bucal e com a implantação de 13 núcleos de
reabilitação física no Estado de Pernambuco, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 358.970,00 (trezentos e cinquenta e
oito mil, novecentos e setenta reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do
presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de junho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.