LEI Nº 4.262 DE 9 DE JANEIRO DE 2006
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana da Vargem
Pequena.
Autor: Vereador Guaraná
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de
Janeiro, a segunda semana de setembro de cada ano, como "Semana da Vargem
Pequena".
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização
e divulgação do evento, visando a promoção de atividades comemorativas da
data, que deverão ser extensivas ao público geral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.01.2006