










DECRETO Nº 27.484,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa
o Decreto nº 014/2004, da Prefeitura de São José do Belmonte-PE, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu município afetado pela
estiagem que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e
§ 2º do Art. 13, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado, a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o
contido no Decreto Municipal nº 014, de 29 de outubro de 2004, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de São José do
Belmonte-PE, em razão da diminuição do número de açudes e barreiros que
sofreram rompimento, face as grandes precipitações ocorridas no início deste
ano e nos meses seguintes, a escassez de chuvas naquelas localidades,
acarretando significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o
aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que
os habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de
superar os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a
tendência de agravamento, nos próximos meses, do quadro de estiagem que afeta o
semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO,
ainda, o Relatório nº 055/2004-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 014, de 29 de outubro de 2004, que
declara “Situação de Emergência”, nas localidades de Sítio Olho D’água,
Areinha, Serra Vermelha, Cacimbas, Campos, Campinas, Icós dos Siba, Lambedor,
Oiticica dos Terto, Areias dos Terto, Posse II, Malhada Fria, Maracanã, Toca,
Baixa Verde, Angico Grande, Padreiras, Barra de São Pedro, Canto Alegre,
Jerusalém, Serrote, Canudos e Jatobá, no município de São José do Belmonte-PE,
por conta da estiagem, por um período de 64 (sessenta e quatro) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art.
2º Os Órgãos Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a
atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação
de Emergência”, em conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 20 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do
Estado
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.