DECRETO Nº 24891 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004
Dispõe sobre o período correspondente as festas de fim de ano e de carnaval.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a vocação turística da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que atualmente as festas de fim de ano e do carnaval
intensificam o fluxo turístico para a Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que os sobreditos eventos já se internacionalizaram;
CONSIDERANDO que as festas mencionadas têm suas raízes na cultura religiosa
e popular;
CONSIDERANDO que é do interesse da Cidade do Rio de Janeiro que os referidos
eventos sejam melhor conhecidos pelos visitantes, pois isto favorece a
divulgação e incrementa a curiosidade dos turistas;
CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro se insere dentro de uma
ambiência natural impar e por esta razão deve ser protegida ao máximo;
CONSIDERANDO que a decoração da Cidade, ao mesmo tempo que, instrui,
educa e revela as condições especiais do momento, serve também para retribuir,
carinhosamente, a visita que é feita pelo turista;
CONSIDERANDO que, devido a intensa cobertura jornalística, os referidos
eventos precisam renovar-se constantemente, evitando assim que sejam
integralmente copiados e posteriormente vulgarizados;
CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública Municipal atuar
objetivamente em tudo o que de qualquer forma contribuir para o
desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro e melhoria da qualidade de vida da
população Carioca;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica sobre o Fomento ao Turismo,
especialmente nos artigos 292 e seguintes.
DECRETA:
Art. 1° Ficam considerados como de relevante interesse turístico para a Cidade
do Rio de Janeiro os seguintes períodos:
I - de 20 de dezembro até 10 de janeiro do ano seguinte;
II - dos dez dias anteriores ao Carnaval até uma semana após a realização do
desfile das Escolas de Samba Campeãs do Carnaval.
Art. 2° A Administração Pública Municipal Direta e Indireta se envolverá
diretamente em todas as atividades onde se fizer necessário o seu concurso, de
molde a se ter por atendido o Fomento ao Turismo previsto na Lei Orgânica do
Município.
Art. 3° Terá tratamento prioritário, pela Administração Municipal, quaisquer
iniciativas, pública ou privada, que tenha por objetivo:
I - divulgar os aspectos culturais/folclóricos presentes nas festas de fim de ano e
do carnaval;


II - interagir com as diversas apresentações da mídia, de molde a se ter a maior
divulgação nacional e internacional dos eventos mencionados;
III - decorar / ornamentar a Cidade, com a utilização dos espaços públicos ou
privados.
Art. 4° A Administração Municipal buscará incentivar a população de forma a ser
atingida a universalização dos eventos referidos neste Decreto, podendo
promover para tanto:
I - concursos para premiar as melhores decorações e ornamentações;
II - eventos populares simultâneos aos festejos de fim de ano e de carnaval.
Art 5° A Administração Municipal dirigirá esforços no sentido de angariar junto ao
empresariado participação efetiva para melhorar a qualidade das condições
oferecidas aos turistas que visitem a Cidade nos períodos mencionados.
Parágrafo único. O Município oferecerá, em contrapartida, condições especiais de
divulgação da marca/ produto, somente nos períodos mencionados e integrando,
discretamente, a decoração/ornamentação oficial da Cidade.
Art 6° A decoração/ornamentação oficial da Cidade, durante os períodos
mencionados neste Decreto, utilizarão, preferencialmente, temática pertinente às
festas de fim de ano e carnaval, respectivamente, podendo, entretanto, privilegiar
aspecto cultural/folclórico específico.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2004 - 440º da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.11.2004