RESOLUÇÃO SMA Nº 1.609

DE 12 DE MAIO DE 2010
Inclui na Resolução SMA nº 1.559, de 21 de
julho de 2009, os servidores como autoridades
competentes

para

atuarem

como

Homologadores dos certames na modalidade
licitatória Pregão, no modo Eletrônico, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 30.354, de 01 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG e demais sistemas;

CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET,
ministrada pela Secretaria Municipal de Administração, através da Coordenadoria Geral
de Gestão de Talentos - ACGGT;

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar as licitações por Pregão, no modo
Eletrônico de forma descentralizada, com vista à redução dos prazos inerentes às
aquisições de bens e contratação de serviços no âmbito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam incluídos os servidores abaixo elenca dos na Resolução SMA nº 1.559, de
21 de julho de 2009, para atuarem como Autoridades competentes e homologadores
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dos certames municipais, utilizando o Portal de Compras do Governo Federal –
COMPRASNET;
ÓRGÃO
SMSDC

COMLURB

RIOURBE

SMAC

NOME

MATRÍCULA

Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo

60/256.814-5

Flavio Carneiro Guedes Alcoforado

60/259.094-1

Angela Nobrega Fonti

082009015

Luis Alberto Sanson

82009058

Marco Antonio Souza de Almeida

56/560.722-1

Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva

13/192.285-5

Carlos Alberto Vieira Muniz

52/255.537-3

Altamirando Moraes Fernandes

11/179.247-2

Art. 2° Os servidores indicados no art. 1º serão re sponsáveis pela homologação dos
Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico e das Cotações Eletrônicas de Preços, no
âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de senha, token e de uso de
pontos de acesso descentralizados.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D.O RIO 14.05.2010

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