DECRETO Nº 29903 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.
Tomba provisoriamente os imóveis situados na Rua dos Andradas nº 147 e Rua
da Lapa nº 242 - Centro, habitações onde residiu o escritor Joaquim Maria
Machado de Assis.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que Machado de Assis é um dos mais importantes escritores da
literatura brasileira;
CONSIDERANDO sua importância na construção da memória do cotidiano urbano
da cidade do Rio de Janeiro, e;
CONSIDERANDO a relevância de marcar sua presença na cidade por meio dos
imóveis onde ele residiu;
DECRETA:
Art. 1º Ficam tombados provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei 166, de 27
de maio de 1980, as fachadas e os telhados dos imóveis abaixo relacionados:
I - Rua dos Andradas nº 147;
a) Antigo nº 119, residência de Machado de Assis entre 1869 e 1871;
II - Rua da Lapa nº 242;
a) Antigo nº 96, residência de Machado de Assis entre 1874 e 1875;
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas nos Bens imóveis
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos nos Bens Tombados deverão ter seu licenciamento
previamente aprovado pelo órgão de tutela.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 29.817 de 03 de setembro de 2008.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.09.2008