










DECRETO N° 25.007,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
 
Homologa na forma do Decreto nº
895/93, “Situação de Emergência” em Municipios do Estado de Pernambuco.
 
0 GOYERNADOR DO ESTAOO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37
da Constituição do Estado de Pemambuco. e o dispotlo nos artigos 12 e 13 do Decreto
Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993;
 
CONSIDERANDO  competi,r
ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades sócio-economic:as
das regiões atingidas, bem como, a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergencais;
 
CONSIDERANDO a escassez
de chuvas em diversos municípios do Estado de Pernambuco, provocando significative
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população, uma vez compostos, em sua maioria, por
famílias com mais de 05 (cinco) membros;
 
CONSIDERANDO a tendência
de agravamento, nos próximos meses, do quadro de estiagem que afeta o semi-árido
pemambucano;
 
COSIOERANDO, ainda,
os Relatórios nºs 050, 051 e 052/2002-DVOP, elaborados pela Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuoo- CODECIPE,
 
DECRETA
 
Art. 1'º
Ficam homologados Decretos Municipais abaixo relacionados., que declararam
"Situação de Emergencia", nos respectivos Municipios, por um periodo de
90 (noventa) dias,. com os efeitos a contar das datas de vigência de cada
Decreto..
 
-  Altinho- Decreto Municipal
nº 044, de 14 de novembro de  2002
 
-  Angelim • Decreto Municipal
nº 711, de 12 de novembro de 2002
 
-  Brejão - Decreto Municipal
nº 0130, de 14 de novembro de 2002
 
-  Brejo da Madre de Deus
-·Decreto Municipal nº 043, de19 de novembro de 2002
 
- Caetés
- Decreto Municipal n° 024 - de 14 de novembro de 2002
 
- Canhomho-
Decreto Municipal n° 76 - de 14 de novembro de 2002
 
- Casinhas
- Decreto Municipal n° 02, de 14 de novembro de 2002
 
- Correntes
- Decreto Municipal nº 419 - de 14 de novembro de 2002
 
- Flores
- Decreto Municipal n° 018 - de 11 de novembro de 2002
 
- lbirajuba
• Decreto Municipal n° 015, de 21 de novembro de 2002
 
- Jucati-
Decreto Municipal n° 022 - de 14 de novembro de 200 
 
- Jupi-
Dreceto Municipal n" 053- de 14 de novembro de 2002
 
- Lajedo
- Decreto Municipal n° 060- de 14 de novembro de 2002
 
- Paranatama
• Decreto Municipal n° 13, de 05 de novembro de 2002
 
- Saloá
- Decreto Municipal nº 15- de 20 de novembro de 2002
 
- São Caetano
- Decreto Municipal nº 020 - de 14 de novembro de 2002
 
- São João-
Decreto Municipal n° 387 - de 13 de novembro de 2002
 
- Tacaimbó
- Decreto Municipal n° 06-de 14 de novembro de 2002
 
Art. 2º
Os órgãos estaduais 1oca1izasdos nas áreas atingidas e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate as "Situação de
Emergência", em conjunto com os órgãos municipais;
 
Ari. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Ari. 4°
Revogam-se as disposições em contáario.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 13de dezembro de 2002.
 
JARBASDEANDRADEYASCONCELOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.