










DECRETO Nº 32.296,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Aloca cargos e dispõe sobre a estrutura de gestão de hospitais no âmbito
da Secretaria de Saúde.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo
16 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e na Lei n° 13.495, de 02 de julho de2008,
 
CONSIDERANDO
que o diagnóstico da saúde pública no Estado de Pernambuco aponta para a
necessidade de implementação de medidas que garantam maior eficiência na gestão
de seus recursos e na melhoria da qualidade na prestação do serviço de saúde à
população; 
 
CONSIDERANDO
que a implantação nova estrutura e de novo modelo de gestão no âmbito da Rede
Pública Estadual de Saúde é instrumento imprescindível para a realização das
metas traçadas no Planejamento Estratégico para a Saúde 2008-2010, do Governo
do Estado, cujo objetivo maior é garantir à população a prestação de serviço de
saúde adequada; 
 
CONSIDERANDO,
por fim, o disposto na Lei nº 13.495, de 02 de julho de
2008, que criou cargos comissionados com o objetivo de implantar essa nova
estrutura, inicialmente, no âmbito dos 05 (cinco) hospitais de alta
complexidade da Região Metropolitana do Recife - Hospital da Restauração,
Hospital Otávio de Freitas, Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Getúlio
Vargas e Hospital Barão de Lucena - e no Hospital Regional do Agreste - Dr.
Waldemiro Ferreira,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados os cargos no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, constantes
da Lei n° 13.495, de 02 de julho de 2008, a seguir especificados com as seguintes atribuições:
 
I - 06 (seis) cargos de Diretor Geral de Hospital, símbolo
CDA-2, competindo-lhe: desenvolver ações que visem à recuperação e à
reabilitação da saúde da população; coordenar as atividades desempenhadas nos
hospitais, gerenciando os serviços com o objetivo de garantir-lhes maior
eficiência e eficácia; desenvolver ações de
treinamento em serviço, como campo para estudos e pesquisas científicas
na área de saúde; acompanhar indicadores estratégicos, em consonância com as
metas fixadas pela Secretaria de Saúde do Estado;
 
II - 06 (seis) cargos de Gerente Médico de Hospital,
símbolo CDA-3, competindo-lhe: gerenciar as equipes técnicas de assistência em
saúde; normatizar técnicas e estabelecer protocolos de tratamento; estabelecer
mecanismos de relação de proximidade com pacientes e seus familiares;
propor mudanças nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e
humanização do atendimento hospitalar; investir na melhoria das relações
profissionais de saúde/usuário;
 
III - 06 (seis) cargos de Gerente de Suprimentos de
Hospital, símbolo CDA-3, competindo-lhe: executar contratos e processos
licitatórios para aquisição de insumos estratégicos para os hospitais; gerenciar o fluxo de materiais de consumo;
autorizar a compra e acompanhar o abastecimento de medicamentos; controlar a
distribuição interna de materiais; acompanhar os pontos de reabastecimento de
materiais; manter a integridade e a guarda dos materiais médicos, obedecendo às
especificações dos fornecedores;
 
IV - 06 (seis) cargos de Gerente de Administração e
Finanças de Hospital, símbolo CDA-3, competindo-lhe: coordenar e
supervisionar, no âmbito dos hospitais, a execução de atividades relacionadas
com os sistemas estaduais de contabilidade, de administração financeira, de
recursos humanos e de serviços gerais; gerir
contratos e processos licitatórios para contratação e aquisição de insumos,
bens e serviços; promover a elaboração e consolidar os planos e os programas
das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior;
coordenar os serviços de limpeza, conservação e vigilância;
 
V - 06 (seis) cargos de Gerente de Engenharia e Manutenção
de Hospital, símbolo CDA-3, competindo-lhe: gerenciar os serviços de
manutenção preventiva e corretiva; planejar e controlar os procedimentos
operacionais de manutenção da estrutura e equipamentos hospitalares; gerenciar
as calibrações dos equipamentos, principalmente os de suporte à vida;
acompanhar os projetos e obras de engenharia no âmbito dos hospitais;
 
VI
- 24 (vinte e quatro) cargos de Assessor Técnico de
Hospital, símbolo CAA-2, competindo-lhe: prestar assessoramento direto, de
natureza técnica, ao Diretor Geral e aos Gerentes dos hospitais; e
 
VII - 18 (dezoito) cargos de Assistente de Hospital,
símbolo CAA-3, competindo-lhe: atender às necessidades operacionais e
administrativas do Diretor Geral e Gerentes dos hospitais, bem como desenvolver
atividades de apoio geral.
 
Art. 2º Os cargos comissionados alocados pelo presente
Decreto serão destinados aos hospitais de alta complexidade da Rede Pública
Estadual, quais sejam:
 
I - Hospital da Restauração;
 
II - Hospital Otávio de Freitas;
 
III - Hospital Agamenon Magalhães;
 
IV - Hospital Getúlio Vargas;
 
V - Hospital Barão de Lucena; e
 
VI - Hospital Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira.
 
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste
artigo, cada hospital de alta complexidade passa a dispor da seguinte estrutura
gerencial, além de 04 (quatro) cargos de
Assessor Técnico de Hospital e de 03 (três) cargos de Assistente de Hospital:
 
I - Direção Geral de Hospital;
 
II - Gerência Médica de Hospital;
 
III - Gerência de Suprimentos de Hospital;
 
IV - Gerência de Administração e Finanças de Hospital; e
 
V - Gerência de Engenharia e Manutenção de Hospital.
 
Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Saúde deverá ser alterado, no
prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01 de outubro de 2008.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 05 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA FILHO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





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