Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
RESOLUÇÃO SMA Nº 1.126

DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003
Regulamenta o funcionamento da Comissão
de Avaliação e Revisão de Codificação e
Padronização de Materiais do Catálogo de
Materiais da SMA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 15.776, de 27 de maio de 1997, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de codificação de material no âmbito da PCRJ;
CONSIDERANDO o Decreto n° 22.024, de 17 de setembro de 2002, que dispõe sobre
a Organização da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 23.422, de 17 de setembro de 2003, que
dispõe sobre a reformulação do Catálogo de Materiais no âmbito do Poder Executivo
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Avaliação e Revisão de Codificação e Padronização de
Materiais que revisará todos os itens constantes do Catálogo de Materiais da PCRJ,
através dos Grupos de Trabalho, deverá adotar os seguintes procedimentos, para cada
uma das soluções previstas no Decreto nº 23.422/2003:
a) FUSÃO DE CÓDIGOS:
Ação pela Comissão: determinação dos itens de materiais que tenham as mesmas
características e possam ser usados indistintamente, desde que observados prazos de
validade e mantidas as condições físico-químicas;
Ação pelos usuários: manter em estoque, agrupados fisicamente, todos os materiais
com códigos fundidos;
Ação pela SMA: desativação dos demais códigos;


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Ação pela IPLANRIO: transferência dos dados de movimentação do SIGMA, via
Sistema para o novo código de modo a permitir levantamento do histórico de consumo;
b) REVISÃO DE DESCRIÇÃO:
Ação pela Comissão: revisão da descrição incorreta ou incompleta, com a inclusão da
Norma Brasileira - NBR - correspondente, cabendo ao Órgão Usuário e participante do
Grupo de Trabalho, providenciar a aquisição da Norma junto à ABNT quando for o
caso, e/ou a Especificação Técnica do Órgão Usuário;
Ação pelos usuários: alterar seus bancos de dados a partir da revisão liberada pela
SMA;
Ação pela SMA: implantar a nova descrição identificando-a com a respectiva Revisão
nº “n” e sua data;
Ação pela IPLANRIO: criação de rotina para registrar a revisão da descrição e que
permita sua identificação pelo usuário;
c) DESATIVAÇÃO DE CÓDIGOS DE MATERIAIS OBSOLETOS:
Ação

pela

Comissão:

relacionar

os

materiais

que

se

tornaram

obsoletos

tecnologicamente, ou não mais se aplicam aos novos equipamentos em uso na PCRJ;
Ação pelos usuários: dar baixa no estoque através de comissão de baixa, conforme
prevê a Resolução CGM n° 365/2001;
Ação pela SMA: desativação dos respectivos códigos e vedação de nova aquisição;
Ação pela IPLANRIO: manter os dados de movimentação do SIGMA, de modo a
permitir levantamento do histórico de consumo;
d) DESATIVAÇÃO DE CÓDIGOS DE MATERIAIS EM DESUSO:
Ação pela Comissão: relacionar os materiais que tiveram seu uso descontinuado por
mudança de métodos de trabalho, mudança de tecnologia e/ou encerramento de
projetos;
Ação pelos usuários: informar a disponibilidade para a SMA, conforme prevê a
Resolução CGM n° 365/2001;
Ação pela SMA: desativação dos respectivos códigos e vedação de nova aquisição e
informação da disponibilidade dos materiais para os demais Órgãos da PCRJ visando
seu aproveitamento e sua transferência e, em caso negativo, recomendar ao órgão de
origem que promova a sua baixa no estoque através de comissão de baixa, conforme
prevê a Resolução CGM n° 365/2001;


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Ação pela IPLANRIO: manter os dados de movimentação do SIGMA, de modo a
permitir levantamento do histórico de consumo;
e) DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS SEM MOVIMENTAÇÃO:
Ação pela Comissão: relacionar os materiais sem uso há mais de (6) seis meses ou
que tiveram movimentação de até 10% (dez por cento) no mesmo período;
Ação pelos usuários: informar a disponibilidade para a SMA, conforme prevê a
Resolução CGM n° 365/2001;
Ação pela SMA: informar a disponibilidade dos materiais para os demais Órgãos da
PCRJ visando seu aproveitamento e sua transferência e, em caso negativo,
recomendar ao órgão de origem que promova a sua baixa no estoque através de
comissão de baixa, conforme prevê a Resolução CGM n° 365/2001;
Ação pela IPLANRIO: manter os dados de movimentação do SIGMA, de modo a
permitir levantamento do histórico de consumo;
f) PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS:
Ação pela Comissão: Os Grupos De Trabalho relacionarão itens que poderão ser
descontinuados para fins de novas aquisições, indicando os itens que os substituirão,
objetivando a redução drástica do quantitativo de itens do Catálogo de Materiais;
Ação pelos usuários: criticar as relações preparadas pelos Grupos de Trabalho e
disponibilizadas pela Comissão ora instituída;
Ação pela SMA: Coordenar, centralizadamente, as relações de materiais a serem
padronizados, desde sua listagem até sua implementação;
Ação pela IPLANRIO: manter os dados de movimentação do SIGMA dos itens que
serão descontinuados de modo a permitir levantamento do histórico de consumo;
Art. 2º A publicação dos nomes dos servidores designados para os Grupos de Trabalho
se dará por Ato do Coordenador Geral da Coordenadoria Geral do Sistema de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração.
Parágrafo único. Além dos representantes dos Órgãos elencados no Anexo único do
Decreto nº 23.422, os demais Órgãos interessados poderão solicitar a inclusão de
seu(s) representante(s) à Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e
Logística.
Art. 3º A Comissão, através de seus Grupos de Trabalho, deverá reunir-se,
semanalmente, para analisar listas de códigos de cadastro de materiais e enviá-las à


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Coordenadoria de Suprimentos, em meio magnético, para que se seja efetuada sua
implementação no Catálogo de Materiais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Coordenadoria Geral do
Sistema de Infra-estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2003
INDIO DA COSTA
D.O. RIO de 4.11.2003