LEI Nº 4.838 DE 27 DE MAIO DE 2008
Cria o Dia do Caricaturista e dá outras providências.
Autor: Vereador Dr. Jairinho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Dia do
Caricaturista.
Art. 2º O Dia do Caricaturista, de que trata esta Lei, é comemorado no dia 6 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia do Caricaturista, criado pela
presente Lei, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio, para
todos os efeitos legais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.05.2008