DECRETO Nº 33013

DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010

Altera

a

estrutura

organizacional

da

Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro - CGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica redefinida, na forma do ANEXO I do presente Ato, a estrutura
organizacional da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM.
Art. 2º As competências da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM,
são as constantes do ANEXO II, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

031948

1200

034611

1200

031936

1200

034613

14317

031945

1200

034615

14317

031946

1200

034616

14317

031947

1200

034617

14317

031937

1200

034618

14317

031986

14324

034619

14317

031933

18861

034614

14317

018647

18868

034620

14318

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

031940

18874

034608

14324

031941

18874

034605

14324

018602

18874

034607

14324

018605

18877

034612

18861

031939

18877

034604

18872

024055

39644

034609

18877

023989

39644

034610

18877

024004

39647

034606

42458

031990

39647

034621

42458

031942

42453

034622

42458

031943

42453

034623

42458

031944

42453

034624

42458

031949

42454

034625

43710

031950

42454

034626

43710

031951

42455

034627

43710

031952

42455

034628

43710

031931

42456

034629

43710

031953

42456

034630

43710

031968

42458

034631

43710

031930

42459

034632

43710

031978

42459

034635

43711

2


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

031979

42459

034636

43711

031980

42460

034637

43711

031987

42461

034638

43711

031988

42461

034633

43711

031989

42461

034634

43711

Art. 4º Ficam indisponíveis para provimento os Cargos a seguir discriminados:

31929

31919

31923

31928

31926

31924

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.11.2010

ANEXO I

3


Estrutura Organizacional
001200

CGM

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

013039

Controlador Geral

S/E

018588

Assessor Especial

DAS10.B

034341

Assessor I

DAS09

034611

Assessor II

DAS08

014316

CG/CONINT

Comissão de Controle Interno

043711

CG/ATCIG

Assessoria Técnica de Custos e Informações
Gerenciais

034635

Assessor Chefe

DAS09

Técnico
034633

Gerente

DAS08

034634

Gerente

DAS08

034636

Assessor III

DAS07

034637

Assistente I

DAS06

034638

Assistente I

DAS06

043710

CG/ATRIC

Assessoria Técnica de Estratégia e Relações
Institucionais de Controle

034625

Assessor Chefe

DAS09

Técnico
034626

Assessor III

DAS07

034627

Assistente I

DAS06

034628

Assistente I

DAS06

034629

Assistente I

DAS06

4


034630

Assistente II

DAI06

034631

Assistente II

DAI06

034632

Assistente II

DAI06

014332

CG/ACS

Assessoria de Comunicação Social

013050

Assessor Chefe

DAS08

027918

Assistente I

DAS06

018867

CG/OUV

Ouvidoria

039647

CG/SIC

Subcontroladoria de Integração de Controles

024007

Subcontrolador

DAS10.A

024006

Assessor II

DAS08

014324

CG/SIC/ADG

Auditoria Geral

013078

Auditor Geral

DAS10.B

034608

Assessor II

DAS08

031932

Assessor III

DAS07

034605

Assistente I

DAS06

034607

Assistente I

DAS06

014326

CG/SIC/ADG/COP

Coordenadoria de Auditoria Operacional e de
Programas

013084

Coordenador I

DAS09

018582

Gerente

DAS08

018583

Gerente

DAS08

031984

Gerente

DAS08

031982

Auditor

DAS06

5


031983

Auditor

DAS06

013086

Auditor

DAS06

013087

Auditor

DAS06

013088

Auditor

DAS06

013089

Auditor

DAS06

013090

Auditor

DAS06

013091

Auditor

DAS06

018862

CG/SIC/ADG/CAD

Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento e
Desempenho

018557

Coordenador I

DAS09

018559

Gerente

DAS08

018560

Gerente

DAS08

018561

Auditor

DAS06

018584

Auditor

DAS06

018585

Auditor

DAS06

018586

Auditor

DAS06

018587

Auditor

DAS06

018607

Auditor

DAS06

031985

Auditor

DAS06

018877

CG/SIC/ADG/CIN

Coordenadoria das Auditorias Internas

034610

Coordenador I

DAS09

034609

Assistente I

DAS06

6


018872

CG/SIC/ADG/SUP

Núcleo de Suporte

031938

Gerente III

DAS06

034604

Gerente IV

DAI06

014318

CG/SIC/CTG

Contadoria Geral

013061

Contador Geral

DAS10.B

034620

Assessor II

DAS08

031934

Assessor III

DAS07

014319

CG/SIC/CTG/CCT

Coordenadoria de Contabilidade

013064

Coordenador I

DAS09

018654

Gerente

DAS08

018655

Gerente

DAS08

013065

Assessor III

DAS07

018656

Assistente I

DAS06

018657

Assistente I

DAS06

018659

Assistente I

DAS06

018660

Assistente I

DAS06

018861

CG/SIC/CTG/CIC

Coordenadoria de Informações Contábeis

018579

Coordenador I

DAS09

018650

Gerente

DAS08

018651

Gerente

DAS08

018595

Assessor III

DAS07

018652

Assistente I

DAS06

018653

Assistente I

DAS06
7


018661

Assistente I

DAS06

034612

Assistente I

DAS06

018868

CG/SIC/CTG/CSC

Coordenadoria de Sistemas Contábeis

018590

Coordenador I

DAS09

018645

Gerente

DAS08

018646

Gerente

DAS08

018591

Assessor III

DAS07

018648

Assistente I

DAS06

018649

Assistente I

DAS06

042460

CG/SIC/CGAD

Coordenadoria Geral de Análises da Despesa

031981

Coordenador Geral

DAS10.B

042458

CG/SIC/CGAD/CAE

Coordenadoria de Analises Específicas

031977

Coordenador I

DAS09

034624

Gerente

DAS08

031973

Gerente

DAS08

031974

Gerente

DAS08

031975

Gerente

DAS08

031976

Gerente

DAS08

031969

Assistente I

DAS06

031970

Assistente I

DAS06

031971

Assistente I

DAS06

031972

Assistente I

DAS06

034606

Assistente I

DAS06

034621

Assistente I

DAS06
8


034622

Assistente I

DAS06

034623

Assistente I

DAS06

042457

CG/SIC/CGAD/CEL

Coordenadoria de Exames da Liquidação

031967

Coordenador I

DAS09

031961

Gerente I

DAS08

031962

Gerente I

DAS08

031963

Gerente I

DAS08

031964

Gerente I

DAS08

031965

Gerente I

DAS08

031966

Assessor III

DAS07

031956

Assistente I

DAS06

031957

Assistente I

DAS06

031958

Assistente I

DAS06

031959

Assistente I

DAS06

031960

Assistente I

DAS06

031954

Assistente II

DAI06

031955

Assistente II

DAI06

014317

CG/SUBG

Subcontroladoria de Gestão

013054

Subcontrolador

DAS10.A

031991

Assessor II

DAS08

034613

Assessor II

DAS08

013060

Assistente I

DAS06

034615

Assistente I

DAS06

034616

Assistente I

DAS06
9


034617

Assistente I

DAS06

034616

Assistente I

DAS06

034618

Assistente I

DAS06

034619

Assistente I

DAS06

034614

Assistente II

DAI06

018865

CG/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

018563

Gerente

DAS08

018565

Assistente I

DAS06

018566

Assistente I

DAS06

031935

Assistente II

DAI06

018866

CG/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

018567

Gerente

DAS08

018570

Assistente I

DAS06

018571

Assistente I

DAS06

018573

Assistente II

DAI06

ANEXO II
Competências

001200 CGM

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

. Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de
receitas.

10


014316

CG/CONINT

Comissão de Controle Interno

. Assessorar o Controlador Geral em temas relativos à implementação e diretrizes do
sistema de controle interno municipal e em outros assuntos de interesse da
Controladoria Geral do Município;
. proceder à discussão de assuntos técnicos e administrativos, objetivando a
padronização das decisões adotadas para cada matéria;
. acompanhar e aprovar o planejamento global e integrado das ações desenvolvidas
pela Controladoria Geral do Município;
. analisar, previamente à sua implementação, os assuntos referentes às ações de
qualquer setor da Controladoria Geral que possam ter repercussão nos demais setores;
. receber e examinar denúncias e representações feitas contra qualquer funcionário do
quadro técnico por infringência ao Estatuto dos Funcionários Públicos, do Código de
Ética ou qualquer outra orientação da Controladoria Geral e providenciar diligências e
informações necessárias;
. examinar assuntos relativos à movimentação de pessoal do Sistema de Controle
Interno.

043711

CG/ATCIG

Assessoria Técnica de Custos e Informações Gerenciais

. Assessorar o Controlador Geral nos assuntos atinentes à área de Custos e
Informações Gerenciais;
. elaborar as análises gerenciais demandadas à ATCIG;
. especificar e homologar as funcionalidades e relatórios dos sistemas informatizados
sob sua responsabilidade;
. analisar a integração do Sistema de Informações Gerenciais com demais sistemas
informatizados transacionais da Administração Pública Municipal, propondo ou
coordenando a interação com os respectivos gestores;
. auxiliar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na implementação
do Sistema e definição dos Indicadores de Custos;
. prover os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com informações e
análises de resultados para o planejamento, controle e prestação de contas;

11


. acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
e a operação dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade, propondo e
implementando as adequações necessárias;
. elaborar e manter atualizados os manuais de utilização dos sistemas informatizados
sob sua responsabilidade, divulgando as mudanças e atualizações;
. dar suporte e capacitação aos usuários, quanto às regras de negócios implementadas
nos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
. Manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

043710

CG/ATRIC

Assessoria Técnica de Estratégia e Relações Institucionais

de Controle
. Coordenar o relacionamento interinstitucional entre a Controladoria Geral e órgãos e
entidades de controle, e outros de interesse da CGM, articulando ações integradoras;
. coordenar o intercâmbio técnico entre a Controladoria Geral e órgãos e entidades de
controle, e outros de interesse da CGM, articulando ações para o conhecimento mútuo
das práticas de controle adotadas;
. desenvolver estratégias de comunicação e ações de relacionamento com
organizações públicas e privadas e com a sociedade, com vistas ao fortalecimento do
controle da gestão pública;
. divulgar as ações e produtos desenvolvidos com vistas

a articulação e o

relacionamento interinstitucional;
. promover eventos técnicos que visem a disseminação de práticas e estudos
realizados em temas relativos ao controle;
. coordenar ações para viabilizar o planejamento, definição, revisão e monitoramento
da estratégia global e objetivos da Controladoria Geral do Município;
. controlar e monitorar a execução das ações estratégicas da Controladoria Geral,
avaliando o desempenho em relação aos prazos, objetivos e metas de resultados
previstos, reportando riscos de não cumprimento;
. coordenar ações para a avaliação, pela Administração da Controladoria Geral, do
desempenho das atividades desenvolvidas pelos setores, através de indicadores
setoriais e globais;

12


. acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
sob sua responsabilidade, inclusive informando ao Controlador Geral, os atos e
eventos da Câmara Municipal que sejam afetos ao Sistema de Controle Interno;
. disseminar junto aos órgãos e entidades municipais os produtos e serviços técnicos
gerados pela Controladoria Geral e que devam ser utilizados pelos usuários na
execução dos procedimentos de controle, em especial, mantendo atualizado o Manual
de Normas e Procedimentos de Controle Interno, e disponibilizando os atos normativos
da Controladoria Geral no sistema de legislação;
. disseminar junto a Controladoria Geral normas, legislações, estudos técnicos e
pesquisas referentes às áreas de interesse do Controle Interno, bem como os
resultados das demais ações da ATRIC;
. manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

014332

CG/ACS

Assessoria de Comunicação Social

. Atuar na área de divulgação externa da Controladoria Geral, intermediando contatos
com a imprensa;
. gerenciar o conteúdo da página da Controladoria Geral na Internet;
. divulgar, avaliar e distribuir às áreas da Controladoria Geral, através da Intranet ou por
outros meios de comunicação, informações e material de interesse, produzidos pelos
demais setores do Órgão;
. criar e executar material institucional, editorial e promocional da Controladoria Geral
do Município;
. atualizar e manter recursos de sinalização da Controladoria Geral do Município;
. selecionar e arquivar material jornalístico relativo ao órgão e à área de controle na
Administração Pública.

018867

CG/OUV

Ouvidoria

. Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
. estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
13


. simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
. encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
. sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
. buscar a correção de erros, omissões e abusos;
. apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
. atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
. participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pelo órgão gestor do Sistema de Ouvidoria.

039647

CG/SIC

Subcontroladoria de Integração de Controles

. Assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
. participar da formulação das políticas e diretrizes da Controladoria Geral, em
articulação com os demais órgãos;
. promover e supervisionar a integração das atividades e produtos desenvolvidos pelos
setores da Controladoria Geral do Município;
. exercer ação orientadora junto aos setores da Controladoria Geral do Município;
. monitorar os prazos relativos as atividades e produtos dos setores sob sua
supervisão;
. avaliar, promover e sugerir a edição ou alteração de atos normativos concernentes ao
Sistema de Controle Interno.

014324

CG/SIC/ADG

Auditoria Geral

. Orientar, coordenar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas;
. elaborar e monitorar o planejamento anual dos trabalhos do Subsistema de Auditoria;
. elaborar e submeter à aprovação da CONINT o Plano Anual de Auditoria;
. programar as solicitações de auditorias demandadas por atos normativos;

14


. elaborar e manter atualizada a Matriz de Risco da PCRJ, mediante avaliação de risco
dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
. emitir Ordens de Serviço, Relatórios e Certificados de Auditoria;
. manter atualizado o Catálogo de Fragilidades da Auditoria Geral;
. consolidar, periodicamente, relatórios das atividades desenvolvidas pela Auditoria
Geral;
. exercer a gestão dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
. acompanhar a padronização de procedimentos contábeis relativos à Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
. acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
sob sua responsabilidade;
. avaliar as atividades do Subsistema de Auditoria, editando ou sugerindo à
Subcontroladoria de Integração de Controles, a edição ou alteração de atos normativos
concernentes às atividades de Auditoria e do Sistema de Controle Interno;
. manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

014326

CG/SIC/ADG/COP

Coordenadoria

de

Auditoria

Operacional

e

de

Programas
. Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria junto às entidades da
Administração Pública Municipal;
. realizar auditorias:
. em programas desenvolvidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, referentes

ao atendimento ao cidadão, buscando apurar, dentre outros

fatores, a efetividade e equidade dos programas;
. nas atividades exercidas pela Administração Pública Municipal, avaliando a execução
e os

procedimentos de controle;

. nos sistemas informatizados e verificar a implementação das políticas de segurança
para tecnologia da

informação;

. nas folhas de pagamento da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
. sobre a receita da Administração Pública Municipal;
. nas áreas de sua atuação provocadas por denúncias ou solicitação dos Titulares das
Pastas

Municipais e Presidentes das entidades da Administração Indireta e
15


Fundacional, desde que aprovadas pela CONINT, ou por determinação do Prefeito, do
Controlador Geral ou do Auditor Geral;
. nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão dos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal.

018862 CG/SIC/ADG/CAD Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento e
Desempenho
. Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria junto às entidades da
Administração Pública Municipal;
. realizar auditorias:
. de desempenho das atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, avaliando os procedimentos de controles adotados para registro,
acompanhamento e divulgação dos indicadores utilizados;
. nas atividades exercidas pela Administração Pública Municipal, avaliando a execução
e os procedimentos de controle;
. nas áreas de sua atuação provocadas por denúncias ou solicitação dos Titulares das
Pastas Municipais e Presidentes das entidades da Administração Indireta e
Fundacional, desde que aprovadas pela CONINT, ou por determinação do Prefeito, do
Controlador Geral ou do Auditor Geral;
. nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas de Gestão dos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal.

018877

CG/SIC/ADG/CIN

Coordenadoria das Auditorias Internas

. Participar e acompanhar o planejamento anual dos trabalhos de auditoria junto às
entidades da Administração Indireta e Fundacional;
. avaliar e controlar a demanda referente às informações solicitadas aos auditores
internos pela Auditoria Geral;
. avaliar e controlar as solicitações de auditorias demandadas pelos Conselhos
Curadores e Fiscais;
. coordenar e acompanhar a execução dos trabalhos de campo dos auditores internos;
. coordenar e acompanhar a execução das auditorias contábeis;

16


. monitorar os prazos estabelecidos aos auditores internos na execução dos trabalhos
demandados pela Auditoria Geral;
. revisar o produto dos trabalhos dos auditores internos;
.

acompanhar

publicações,

normas

e

legislações,

especificamente

sobre

procedimentos contábeis, que possam influenciar as atividades dos auditores internos;
. coordenar os trabalhos de auditorias nos processos de Prestação de Contas de
Gestão das entidades da Administração Indireta e Fundacional.

018872

CG/SIC/ADG/SUP

Núcleo de Suporte

. Organizar e manter atualizado arquivo, pastas permanentes e pastas de trabalho,
livros e documentação, referentes às tarefas executadas pelos técnicos da Auditoria
Geral;
. controlar o recebimento dos Planos de Ação de Auditoria, preparando o expediente de
cobrança para os casos de descumprimento de prazos;
. controlar o recebimento dos Atos dos Conselhos Fiscais e Curadores;
. realizar trabalhos administrativos necessários ao pleno desenvolvimento das
atividades exercidas no âmbito da Auditoria Geral.

014318 CG/SIC/CTG

Contadoria Geral

. Orientar, coordenar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas;
. acompanhar e avaliar os resultados dos registros contábeis dos atos e fatos da
Administração Pública Municipal;
. manter e aprimorar o Plano de Contas Único da Administração Pública Municipal;
. aprimorar o processo de registro contábil padronizado dos atos e fatos da
Administração Pública Municipal, interagindo com os responsáveis pelos setores de
contabilidade da Administração Indireta e Fundacional e da Auditoria Geral;
. desenvolver estudos visando a automatização de registros contábeis, através da
integração do sistema contábil com sistemas corporativos municipais;
. acompanhar as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, adotando os
procedimentos necessários para sua implementação na Administração Pública
Municipal;
17


. acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar a operação
dos sistemas informatizados e atividades sob sua responsabilidade;
. elaborar e divulgar a Prestação de Contas da Gestão do Município;
. exercer a gestão dos sistemas informatizados corporativos de contabilidade da
Administração Pública Municipal;
. divulgar os demonstrativos contábeis da Administração Direta e seus Fundos
Especiais;
. divulgar os anexos em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos
dos limites de aplicação de recursos municipais em ações e serviços públicos de
saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e demais limites legais;
. divulgar os manuais de operação e procedimentos dos sistemas informatizados
corporativos de contabilidade;
. elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, e divulgar o
Classificador das Despesas e Receitas Orçamentárias, de acordo com a legislação
vigente;
. interagir com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
visando o adequado registro dos atos e fatos administrativos que impactam o
Patrimônio Municipal;
. avaliar as atividades do Subsistema de Contabilidade, editando ou sugerindo à
Subcontroladoria de Integração de Controles a edição ou alteração de atos normativos,
concernentes a procedimentos contábeis e ao Sistema de Controle Interno;
. propor ao Controlador Geral sanções aos Administradores pela realização de atos de
gestão da Administração Pública Municipal que possam impactar o atendimento dos
prazos legais dos demonstrativos obrigatórios;
. manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

014319 CG/SIC/CTG/CCT Coordenadoria de Contabilidade
. Efetuar registros contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
. efetuar análises contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Administração Direta e seus Fundos Especiais, efetuando os ajustes que
se fizerem necessários;
18


. gerenciar o estabelecimento de prazos e procedimentos relacionados ao
encaminhamento das informações necessárias à elaboração das demonstrações
contábeis da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
. elaborar balancetes mensais com as posições orçamentárias, financeiras e
patrimoniais da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
. elaborar demonstrações contábeis e seus anexos, referentes a Administração Direta e
seus Fundos Especiais;
. acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar os
procedimentos contábeis da Administração Direta e seus Fundos Especiais, propondo
e implementando as adequações necessárias;
. analisar e propor a padronização de procedimentos e relatórios contábeis da
Administração Direta e seus Fundos Especiais;
. propor ao Contador Geral a edição ou alteração de atos normativos visando o
aprimoramento de procedimentos contábeis e do Sistema de Controle Interno;
. propor ao Contador Geral sanções aos Administradores pela realização de atos de
gestão da Administração Direta que possam impactar o atendimento dos prazos legais
dos demonstrativos obrigatórios.

018861

CG/SIC/CTG/CIC

Coordenadoria de Informações Contábeis

. Elaborar as demonstrações contábeis consolidadas do Município e manter atualizados
os dados contábeis dos sistemas de informações exigidos pela União;
. elaborar os anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal, atentando para os prazos
legais e as alterações na respectiva legislação;
. acompanhar e elaborar os demonstrativos dos limites de aplicação de recursos
municipais em ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do
ensino e demais limites legais;
. atender às demandas externas por informações contábeis do Município;
. gerenciar o estabelecimento de prazos e procedimentos relacionados ao
encaminhamento

das

demonstrações

contábeis

da

Administração

Indireta

e

Fundacional, necessários à elaboração das demonstrações contábeis consolidadas do
Município;

19


. analisar os processos de solicitações de abertura de créditos orçamentários com base
em superávit financeiro, excesso de arrecadação ou incorporação de recursos
vinculados, em conformidade com o disposto nas normas de execução orçamentária do
Município, referente a cada exercício financeiro;
. acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar os
procedimentos contábeis da Administração Indireta e Fundacional, propondo e
implementando as adequações necessárias;
. analisar e propor a padronização de procedimentos e relatórios contábeis da
Administração Indireta e Fundacional;
. propor ao Contador Geral a edição ou alteração de atos normativos visando o
aprimoramento de procedimentos contábeis e do Sistema de Controle Interno;
. propor ao Contador Geral sanções aos Administradores pela realização de atos de
gestão da Administração Indireta e Fundacional que possam impactar o atendimento
dos prazos legais dos demonstrativos obrigatórios.

018868

CG/SIC/CTG/CSC

Coordenadoria de Sistemas Contábeis

. Avaliar e orientar as atividades dos sistemas informatizados corporativos de
contabilidade, mantendo atualizados o cadastro dos usuários e as tabelas de
parametrização e de contabilização;
. analisar sugestões para implementação de novos controles, parametrizações e
críticas nos sistemas informatizados corporativos de contabilidade;
. especificar e homologar as funcionalidades e relatórios dos sistemas informatizados
corporativos de contabilidade;
. analisar a integração dos sistemas informatizados corporativos de contabilidade com
os demais sistemas da Administração Pública Municipal, propondo ou coordenando a
interação com os respectivos gestores;
. acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar a operação
dos sistemas informatizados corporativos de contabilidade, propondo e implementando
as adequações necessárias;
. elaborar e manter atualizado os manuais de utilização dos sistemas informatizados
corporativos de contabilidade;

20


. dar suporte e capacitação aos usuários, quanto às regras de negócios implementadas
nos sistemas informatizados corporativos de contabilidade.

042460

CG/SIC/CGAD

Coordenadoria Geral de Análises da Despesa

. Orientar, coordenar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas;
. elaborar e submeter à aprovação da CONINT o Plano Anual de Análises de
Processos de Despesa e Inspeções Físicas;
. informar às demais áreas da Controladoria Geral, o resultado das análises realizadas
que possam impactar atividades específicas de outros setores;
. disponibilizar, periodicamente, relatórios dos produtos das análises desenvolvidas;
. acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
e produtos desenvolvidos nas unidades subordinadas;
. editar ou sugerir à Subcontroladoria de Integração de Controles a edição ou alteração
de atos normativos, concernentes ao Sistema de Controle Interno;
. manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

042458

CG/SIC/CGAD/CAE

Coordenadoria de Analises Específicas

. Elaborar estudos visando a proposição de critérios para análise da despesa;
. identificar os sistemas informatizados no âmbito da Administração Municipal, visando
acesso às informações necessárias para as atividades do setor, propondo ou
coordenando a interação com os respectivos gestores;
. analisar os processos de despesas selecionados dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal, com base em critérios previamente definidos e de
acordo com escopo, aprovados pela CONINT;
. realizar inspeção física na entrega de materiais ou prestação de serviços contratados
pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com base em critérios
previamente definidos e de acordo com escopo, aprovados pela CONINT;
. realizar análises específicas demandadas pelo Coordenador Geral de Análises da
Despesa;
. disponibilizar Tabelas de Preços e Custos que servem de referência para as
contratações municipais;
21


. exercer a gestão dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
. acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
sob sua responsabilidade;
. propor ao Coordenador Geral a edição ou alteração de atos normativos, concernentes
ao Sistema de Controle Interno;
. elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, informando o resultado das análises
que possam impactar atividades específicas de outros setores.

042457

CG/SIC/CGAD/CEL

Coordenadoria de Exames da Liquidação

. Examinar os processos encaminhados para liquidação contábil da despesa, com base
em critérios previamente definidos e de acordo com escopo, aprovados pela CONINT;
. efetuar as liquidações das despesas no sistema informatizado corporativo de
contabilidade;
. exercer a gestão dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
. acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar as atividades
sob sua responsabilidade;
. propor ao Coordenador Geral a edição ou alteração de atos normativos, concernentes
ao Sistema de Controle Interno;
. elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, informando o resultado das análises
que possam impactar atividades específicas de outros setores.

014317

CG/SUBG

Subcontroladoria de Gestão

. Assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do
órgão;
. participar da formulação das políticas e diretrizes da Controladoria Geral, em
articulação com os demais órgãos;
. planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Controladoria
Geral, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
. definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
. integrar as ações administrativas da Controladoria Geral;

22


. elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Controladoria Geral nos
processos de tomada de decisão.

018865

CG/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

. Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

018866

CG/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

. Gerenciar a execução das atividades de administração de material e suprimentos,
patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços
gerais, transportes de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à
licitação, execução orçamentária, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

23