DECRETO Nº 29918 DE 3 DE OUTUBRO DE 2008.
Cria Comissão de Transição da Prefeitura - CTP - na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO a necessidade de que a transição de governo ocorra com a
melhor transparência, procedendo o acesso a todas informações necessárias e
colocando equipes profissionais à disposição;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão de Transição da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro - CTP - , com vistas a proceder acesso a todas informações necessárias à
próxima gestão, assim como aos órgãos de governo, colocando a disposição os
serviços essenciais às decisões e atos que se fizerem necessários publicar no
dia 1º de janeiro de 2009.
Art. 2º A CTP será composta pelo Subcontrolador de Gestão da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM - Vinicius Costa Rocha Viana, que o
coordenará, pelo Subprocurador-Geral da Procuradoria Geral do Município - PGM
- Marcelo Silva Moreira Marques e pelo Subsecretário de Tributação e
Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF - Domingos Travaglia,
todos servidores concursados e de carreira.
Art. 3º Desde o segundo turno das eleições municipais, os dois postulantes
poderão ter acesso através da CTP a todas as informações que requererem, sem
nenhuma exceção, menos aquelas em que a legislação defina de privacidade
individual dos contribuintes.
Art. 4º Após o segundo turno, será oferecida à nova gestão no espaço superior
localizado na Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - Planetário, tanto
a sala de gabinete como a grande sala de reuniões, sendo colocado a disposição
todos os serviços que forem solicitados, assim como as vagas de
estacionamento formalmente requisitadas.
Art. 5º Os órgãos centrais das administrações direta e indireta da Prefeitura,
estarão a disposição desde já, mas sempre através de encaminhamento pela CTP
de forma a ordenar os procedimentos.
Parágrafo único. Caberá aos titulares designar junto a CTP, aqueles que ficarão a
disposição para os contatos.
Art. 6º A Coordenadoria Especial Militar - GP/CEM, a partir da segunda quinzena
de dezembro fará contato através da CTP com a nova gestão, de forma a definir o
Ajudante de Ordens que ficará à disposição a partir do dia anterior ao dia da
posse, bem como o apoio de segurança, assim como a mobilidade no dia da
posse, da família.
Art. 7º A Coordenação de Relações Internacionais - GP/CRI, contatará através da
CTP, o cerimonial da nova gestão, de forma a definir os procedimentos e detalhes
do dia da posse no Palácio da Cidade.
Art. 8º Quaisquer dúvidas ou necessidades não previstas neste Decreto serão
decididas pelo Prefeito por acionamento do coordenador da CTP.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.10.2008