










DECRETO Nº 25.700, DE 29 DE
JULHO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 111.273,00, em favor do Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
a autorização contida na Lei nº 12.328, de 21 de
janeiro de 2003, o disposto na Lei nº 12.345, de 24
de março de 2003 e no Decreto nº 25.585, de 26 de
junho de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do Fundo
Pernambucano de Incentivo à Cultura -  FUNCULTURA,  crédito
suplementar no valor de R$ 111.273,00 (cento e onze mil, duzentos e setenta e
três reais),  destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA






44040.1339220102.444


-


Apoio governamental à implementação de ações culturais do Estado


111.273





3.3.90 - FNT 0241 


-


Outras Despesas Correntes


101.273





4.5.90 - FNT 0241 


-


Inversões Financeiras


10.000








-----------







TOTAL


111.273








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à  Cultura - FUNCULTUTA






44040.1339220102.444


-


Apoio governamental à implementação de ações culturais do Estado


111.273





4.4.90 - FNT 0102 


-


Investimentos


111.273








-----------







TOTAL


111.273








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 29 de julho de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.