RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC/SMTR/EMV Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002.

Altera os §§ da Resolução Conjunta Conjunta SMAC/SMTR/EMV nº 01 de 18 de
janeiro de 2002.
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, E DE TRANSPORTES E O
SUPERINTENDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA, no uso das
atribuições,
RESOLVEM:
Art. 1.º O § 1º do art.1º, da Resolução Conjunta SMAC/SMTR/EMV nº 01, passa a
vigorar com a seguinte redação:
A limitação que trata este artigo não se aplica a veículos destinados a socorro e
emergência, previsto no art. 29, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
bem como aqueles destinados à fiscalização e serviços dos Parques Municipais
de Grumari e Prainha e os de propriedade dos moradores, com qualquer
comprovante de residência
Art.2.º O § 2º do art.1.º, da Resolução Conjunta SMAC/SMTR/EMV nº 01, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Os bloqueios citados no presente artigo, serão operados por agentes de trânsito,
além de unidade móvel ao longo do trecho controlado e serão fechados sempre
que for atingida a ocupação total do número de vagas disponíveis, função da
capacidade do sistema local a bem da segurança pública e da circulação viária.
Art.3.º O § 4º do art.1.º, da Resolução Conjunta SMAC/SMTR/EMV nº 01, passa a
vigorar com a seguinte redação;
Os comerciantes comprovadamente estabelecidos nas localidades de Grumari e
Prainha serão cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC),
através do ETR-4, e terão identificação própria nos seus veículos os quais terão o
acesso autorizado, respeitando-se o § 2º, em qualquer horário, durante o prazo de
validade dessa Resolução.
Art.4.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 07.02.2002