DECRETO N° 19.033 DE 9 DE OUTUBRO DE 2000
Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto na Lei n° 2.618, de 15 de janeiro de 1998, no Decreto
"N" n° 16.598, de 15 de abril de 1998, assim como o constante do processo
administrativo n° 07/203.747/2000,
DECRETA:
Art. 1° Ficam designados para compor o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, em conformidade com o
estabelecido no art. 1°, e seus incisos, do Decreto "N" n° 16.598/98, os seguintes
membros:
I - REPRESENTANTES:
a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular - Carmem Lima Câmara de Moura - Presidente
Suplente - Luiza Dantas Vaz
b) dos DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES QUE COMPÕEM A REDE
PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Titular - Deolinda de Souza Macedo dos Santos
Suplente - Ida Maria Diogo Pessanha Soares
c) de PAIS DE ALUNOS
Titular - Maria de Fátima Ferreira da Silva
Suplente - Antônio Carlos Ribeiro
d) dos PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES
DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO
Titular - Erodice Teixeira Garcia
Suplente - Conceição Aparecida Rocha
e) do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular - Indicação dos membros do Conselho Municipal de Educação
Suplente - Indicação dos membros do Conselho Municipal de Educação
f) dos SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES QUE COMPÕEM A REDE
PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Titular - Jane Corrêa Silva
Suplente - Maria Emília Costa;
II - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Titular - Áureo Ameno
§ 1° Será de dois anos o mandato dos membros relacionados no inciso I, alíneas
"b", "c", "d", "e" e "f "deste artigo, vedada sua recondução para o mandato
subseqüente.
§ 2° O exercício do mandato a que se refere o parágrafo anterior fica
condicionado à permanência do membro na respectiva entidade por ele
representada no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 10.10.2000