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Lei 16481 - 11 de Maio de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8218 de 11 de Maio de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de
Educação e Cultura – ABEC, com sede e foro social no Estado de São Paulo e
representação no Estado do Paraná.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira
de Educação e Cultura – ABEC, com sede e foro social no Estado de São Paulo e
representação no Estado do Paraná.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 11 de maio de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
							Secretária de Estado da Educação
Vera Maria Haj Mussi Augusto
							Secretária de Estado da Cultura
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado