DECRETO N° 29749 DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
Institui Grupo de Trabalho para regularização urbanística da comunidade Chácara
do Céu - Leblon.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.883, de 23 de julho de 2008, que declarou e delimitou
a comunidade Chácara do Céu como Área de Especial Interesse Social;
CONSIDERANDO a necessidade de um planejamento urbano visando o
desenvolvimento local ordenado e sustentável;
CONSIDERANDO a presença do bem natural tombado com grande valor
ecológico, em especial, o Parque Municipal do Penhasco Dois Irmãos;
CONSIDERANDO o inciso IV, do art. 2º, do Decreto nº 11850, de 21 de dezembro
de 1992, que cria e delimita o Parque,e;
CONSIDERANDO a experiência municipal em trabalhos macrofuncionais,
entendidos como a melhor forma de otimizar recursos públicos e atender as mais
variadas demandas locais em sua plenitude;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho macrofuncional com o objetivo de
elaborar a proposta de regularização urbanística e de sua implantação na
comunidade Chácara do Céu, no bairro do Leblon, VI RA.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pela Secretaria Municipal de
Urbanismo - SMU, através da Coordenadoria de Orientação e Regularização
Urbanística - SMU/CGPE/CRU, que terá função coordenadora; por representantes
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através da Gerência de
Parques e do gestor do Parque Penhasco Dois Irmãos, sendo constituído de:
I - 2 (dois) Técnicos da SMU/CRU;
II - 2 (dois) Técnicos da SMAC, sendo 1 (hum) da Gerência de Parques e o gestor
do Parque Penhasco Dois Irmãos;
III - 2 (dois) suplentes da SMU/CRU,
IV - 2 (dois)suplentes da SMAC.
Art. 3º Os titulares dos órgãos mencionados no artigo anterior, deverão indicar os
respectivos representantes e suplentes à Coordenadoria de Orientação e
Regularização Urbanística - SMU/CGPE/CRU, no prazo máximo de 5 (cinco) dias,
a partir da data da publicação deste Decreto.
Art. 4º O Grupo de Trabalho irá se reunir periodicamente para o encaminhamento
e avaliação dos trabalhos e poderá solicitar a participação de representantes de
outros órgãos e empresas públicas, organizações não governamentais e
empresas cuja presença seja considerada necessária ao desenvolvimento das
ações propostas.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar
sua conclusão.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008 - 444º da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA


D.O.RIO 22.08.2008