










DECRETO Nº 24.790, DE 17 DE
OUTUBRO DE 2002.
 
Eleva
a Escola São Francisco de Assis à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª
série, no Município de São José da Coroa Grande-PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série a Escola São Francisco de
Assis, Cadastro Escolar nº E-303.002, localizada no Bairro Lívio Tenório, s/n,
CEP 55565-000, no Município de São José da Coroa Grande/PE.
 
Art.2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2002.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 17 de outubro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.