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Lei 16219 - 17 de Agosto de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8058 de 17 de Setembro de 2009
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Sistema Integrado de Resgate Mauá da Serra – SIRMAS, com sede no Município de Mauá da Serra e foro no Município de Marilândia do Sul.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 297/09:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Sistema Integrado de Resgate Mauá da Serra – SIRMAS, com sede no Município de Mauá da Serra e foro no Município de Marilândia do Sul.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 17 de agosto de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado