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Lei 14031 - 03 de Fevereiro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6409 de 3 de Fevereiro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Manoel Ribas Educação Infantil e Ensino Fundamental, com sede no município de Mariluz e foro no município de Cruzeiro do Oeste.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres
da Escola Municipal Manoel Ribas Educação Infantil e Ensino Fundamental, com sede no município de Mariluz e foro no município de Cruzeiro do Oeste.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 03 de fevereiro de 2003.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Mauricío Requião de Mello e Silva
							Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado