










DECRETO Nº 27.387, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa
o Decreto nº 0030/2004, da Prefeitura do Município de Tupanatinga-PE, que
declara “Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do referido Município,
afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado
de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e § 2º do artigo 13, do Decreto
Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação do bem estar da população e das
atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem
como, a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime
de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 0030, de 26 de outubro de 2004,
que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do Município de
Tupanatinga-PE, em razão da diminuição do número de açudes e barreiros que
sofreram rompimento, face as grandes precipitações ocorridas no início deste
ano e nos meses seguintes, a escassez de chuvas naquelas localidades,
acarretando significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o
aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população.
 
CONSIDERANDO que os habitantes das áreas afetadas pela estiagem não têm
condições de superar os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja
vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a tendência de agravamento, nos próximos meses, do quadro de
estiagem que afeta o semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO, ainda, o Relatório nº 053/2004-Getop, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 0030, de 26 de outubro de 2004, que declara “Situação de
Emergência”, nas localidades de Baixa Grande, Cabo do Campo, Porteiras,
Cancela, Serra Vermelha, Lagoinha, Lagoa de Baixo, Laranjo, Pi lões, Barra do
Nano, Barros dos Pilões, Salão, Riacho do Sal, Umburanas, Ruzina, Carié I, II e
III, Poço da Divisão, Sapato, Riacho Seco, Cachoeira da Pedra, Vamos Indo,
Gritos, Sanharó, Minador, Serra dos Dé, Lojas, Macaco do Boqueirão, Laguinha do
Boqueirão, São Félix, Manuíno, Capoeiras dos Juliões, Ilha Grande, Pinto,
Umaitá, Lagoa da Enxada, Barra do Mota e Urumbeba, do Município de
Tupanatinga-PE, por conta da estiagem, por um período de 65 (sessenta e cinco)
dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.