










DECRETO Nº 46.469, DE 4 DE SETEMBRO DE
2018.
 
Aloca o cargo comissionado que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de
janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, 1 (um) cargo de Coordenador de Patrimônio
Imaterial, símbolo DAS-5, criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
 
Art. 2º O Regulamento da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE deve ser alterado,
em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de
setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.