PORTARIA E/SUBG/CP Nº 23

DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

Fixa normas para efetivação da matrícula de
Educação Infantil, modalidade creche, nas
Creches Municipais, Unidades Escolares e nos
Espaços

de

Desenvolvimento

Infantil

do

Sistema Público Municipal de Ensino e dá
outras providências.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO da Secretaria
Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, e considerando as disposições contidas na Resolução SME nº 1108, de 19
de outubro de 2010 e na Portaria E/SUBE/CED no 06 de 22 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º As matrículas da Educação Infantil, modalidade creche, na Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino, para o ano 2011, obedecerão ao disposto na Resolução
SME nº 1108, de 19 de outubro de 2010, na Portaria E/SUBE/CED no 06, de 22 de
outubro de 2010, e às determinações desta Portaria.
Art. 2º As crianças da Educação Infantil, modalidade creche, matriculadas nas Creches
Públicas do Sistema Municipal de Ensino, nas Unidades Escolares e nos Espaços de
Desenvolvimento Infantil - EDI, no ano de 2010, terão suas matrículas renovadas
automaticamente para o ano letivo de 2011.
Art. 3º As inscrições e as matrículas para candidatos à Educação Infantil, modalidade
creche, serão realizadas nas Creches Públicas Municipais , nas Unidades escolares e
nos Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI.
Parágrafo único. As Coordenadorias Regionais de Educação – E/SUBE/CRE – deverão
elaborar documento com vista a comprovar, junto aos respectivos empregadores, a
presença do responsável pelas crianças nos momentos da inscrição e da matrícula.
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Art. 4º As matrículas nas classes de Educação Infantil, modalidade creche, serão
realizadas em 3 momentos, conforme relacionado a seguir:
I - inscrições abertas para todas as crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 11
(onze) meses, a serem realizadas nas Creches Públicas Municipais, nas Unidades
Escolares e nos Espaços de Desenvolvimento Infantil, de acordo com a preferência do
responsável;
Parágrafo único. A ordem da inscrição não será considerada na alocação do aluno.
II - sorteio público, realizado nas Coordenadorias Regionais de Educação, conforme
cronograma estabelecido no Anexo Único desta Portaria, utilizando aplicativo
desenvolvido pela GTIL-2, para o que serão considerados os critérios abaixo
relacionados:
a) crianças cuja família seja beneficiária do cartão carioca ;
b) crianças cuja família esteja inscrita no programa bolsa família;
c) crianças que estejam relacionadas na lista de espera da creche, elaborada para
2010;
d) crianças com deficiência;
e) crianças ou familiares vítimas de violência doméstica;
f) crianças ou alguém do núcleo familiar acometidos por doenças crônicas;
g) crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas;
h) crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex - presidiário;
i) ter irmão (ã) gêmeo (a) que esta também sendo inscrito (a) ;
j) ser filho de mãe adolescente;
III - efetivação da matrícula nas Creches Públicas.
Parágrafo único. Somente serão considerados os critérios devidamente comprovados,
por intermédio de documentos emanados por Órgãos competentes.
Art. 5º Os candidatos da mesma família, nascidos na mesma data, terão assegurados
os mesmos direitos.
Art. 6º A listagem das crianças excedentes será ordenada em cada unidade –
Creche,Unidade Escolar ou EDI, por sorteio, de acordo com o grupamento, e deverá
ser

mantida

na

respectiva

Coordenadoria

Regional

de

Educação,

para

encaminhamento das crianças às creches conveniadas, de acordo com a
disponibilidade de vagas, respeitando-se a ordem estabelecida.
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Art. 7º As inscrições e matrículas nas Creches Públicas, Unidades Escolares e
Espaços de Desenvolvimento Infantil - EDI, bem como o remanejamento para as
turmas de pré – escola das crianças matriculadas nas Creches Públicas e
Conveniadas, Unidades Escolares, EDI e participantes do PIC com mais de 85% de
presença, obedecerão ao calendário apresentado no Anexo Único que acompanha a
presente Portaria.

Art. 8º Caberá ao Diretor da Creche Pública Municipal,das Unidades Escolares e dos
Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI – providenciar a inclusão dos novos alunos
no Sistema de Controle Acadêmico, até o dia 31 de janeiro de 2011.
Art. 9º No ano de 2011, serão efetuadas matrículas até a data de 30 de setembro.
Parágrafo

único.

Após

esta

data,

serão

efetivadas

apenas

matrículas

por

transferências, nos casos de mudança de domicílio, crianças oriundas de outros
Municípios e/ou Estados, e no atendimento às crianças listadas após o sorteio público.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Planejamento da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2010

LUIZA DANTAS VAZ
Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento

D. O RIO 25.10.2010
Republ. em 26.10.2010

ANEXO ÚNICO
EDUCAÇÃO INFANTIL – MODALIDADE CRECHE

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DIAS

03

a

05

de

novembro

de

2010

–

NAS

CRECHES

PÚBLICAS

MUNICIPAIS,UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL - EDI
Renovação automática e transferência interna dos alunos da Educação Infantil,
modalidade creche, que já estudam na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino;

DIAS 03 a 05 de novembro de 2010 – NAS UNIDADES ESCOLARES
Remanejamento dos alunos oriundos das Creches Municipais e das crianças
participantes do PIC, com mais de 85% de presença, para a Educação Infantil,
modalidade pré-escola, da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino;

DIAS 3 a 05 de novembro de 2010 – NAS UNIDADES ESCOLARES
Matrícula das crianças candidatas à Educação Infantil, modalidade pré - escola,
oriundas das Creches Conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação;

DIAS

10

a

14

de

janeiro

de

2011

–

NAS

CRECHES

PÚBLICAS

MUNICIPAIS,UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL - EDI
Inscrição dos candidatos para as classes de Educação Infantil, modalidade creche,
inclusive crianças com deficiência, de acordo com os critérios estabelecidos pela
Portaria/E/SUBE/CED nº 06, de 22 de outubro de 2010, obedecendo ao seguinte
cronograma, de acordo com a letra inicial do nome:

· A / F – 10/01/2011
· G / L – 11/01/2011
· M – 12/01/2011
· N / Z – 13/01/2011
· Faltosos – 14/01/2011

DIAS 24 e 25 de janeiro de 2011 – NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE
EDUCAÇÃO
Sorteio público dos candidatos às classes de Educação Infantil, modalidade creche.
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DIAS 26 e 27 de janeiro de 2011 – NAS CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS,
UNIDADES ESCOLARES E ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - EDI
Matrícula dos candidatos selecionados, por intermédio de sorteio público, para as
classes de Educação Infantil, modalidade creche, inclusive crianças com deficiência,
obedecendo aos critérios estabelecidos pela Portaria/E/SUBE/CED nº 06, de 22 de
outubro de 2010.

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