DECRETO Nº 29825 DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.
Revoga o Decreto nº 23.063, de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/000.677/2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.063, de 27 de junho de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.09.2008