DECRETO Nº 30522 DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Altera o Decreto nº 30.436, de 30 de janeiro de 2009 na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 30.436, de 30 de janeiro de 2009, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro designará equipe
especial para proceder à auditoria determinada no "caput" deste artigo, devendo
apresentar relatório conclusivo, no prazo de quarenta e cinco dias."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de março de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 11.03.2009