DECRETO Nº 28050 DE 12 DE JUNHO DE 2007.
Cria a Coordenação de Revitalização de Espaços Especiais.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do gabinete do prefeito, a Coordenação de
Revitalização de Espaços Especiais.
Art. 2º As áreas de atuação iserão as AP-1 e AP-2.
Art. 3º A Coordenação poderá convidar os demais órgãos, quando necessário,
representantes de caráter temporário, destinados ao estudo e elaboração de
propostas de revitalização espaços especiais.
Art. 4º A Coordenação poderá propor a realização de parceiras junto à iniciativa
privada, objetivando a revitalização e adoção de áreas públicas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007 - 443° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.06.2007