RESOLUÇÃO "P" Nº 454 DE 09 DE JUNHO DE 2009
Delega competência a Titular de Cargo em Comissão da Secretaria Municipal de
Administração, na forma que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos comprobatórios de
participação de servidor em programa de capacitação especifica,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, ao Coordenador I,
símbolo DAS-9, código nº 021737, da Coordenadoria de Educação Corporativa, da
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos desta Secretaria, a competência para
expedir os certificados do Programa de Formação dos Agentes do Sistema
Municipal de Administração, nos níveis inicial, intermediário e avançado.
Parágrafo único. A competência, de que trata o "caput", abrange, no que couber,
a emissão de certificados em 2ª via.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 10.06.2009