DECRETO Nº 30949

DE 10 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos
Animais.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas as Unidades Administrativas Subsecretaria de Proteção dos
Animais – DA/SUBPA, código 42683 e Subsecretaria de Gestão – DA/SUBG, código
42684, na Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I – De: Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

17143

3800

32460

42683

17154

3800

32461

42683

32389

3800

32462

42684

17142

3800

Art. 3º O ocupante do Cargo em Comissão, extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado.
Art. 4º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 30.515 de 10 de março de 2009, com a
exclusão dos códigos dos cargos 017143 e 017154.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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D. O RIO 11.08.2009

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