DECRETO Nº 24995 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Revoga o Decreto nº 24.916, de 02 de dezembro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 24.916, de 02 de dezembro de 2004,
restabelecendo-se os procedimentos determinados no art. 2º do Decreto nº
20.003, de 01 de junho de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.12.2004