DECRETO Nº 31916 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada na estrutura básica da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA.
Art. 2º As Unidades Administrativas Coordenadoria Geral de Conservação,
Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas e sua Secretaria
Executiva e a Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, da
Secretaria Municipal de Obras e Conservação, integrarão a estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos SECONSERVA.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos SECONSERVA e seus órgãos subordinados será criada em substituição a
estrutura organizacional da Secretaria do Gabinete do Prefeito - GBP.
Art. 4º Ficam vinculadas à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços
Públicos - SECONSERVA, a Companhia Municipal de Energia e Iluminação RIOLUZ e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.02.2010