RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMF/CGM Nº 081 DE 28 DE ABRIL DE 2004
Designa Comissão Especial para deliberar sobre Adiantamento de Décimo
Terceiro Salário, nos casos que menciona.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE FAZENDA e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituída pelos servidores abaixo elencados e sob a coordenação do
primeiro, a Comissão Especial para deliberar sobre Adiantamento de Décimo
Terceiro Salário, conforme estabelecido para os casos previstos no inciso V do
art. 1º do Decreto nº 22.400, de 20 de dezembro de 2003, alterado pelos Decreto nº
23.736, de 28 de novembro de 2003 e Decreto nº 24.032, de 16 de março de 2004.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
· REGINA CÉLIA SILVA MARTINS MORAIS
matrícula nº 11/098.881-6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
· JORGE ELIAS NADER DUBA
matrícula nº 60/231.563-8
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
· FABIO LUIZ E SILVA
matrícula nº 43/620.605-0
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
TICIANA MARIA PALHARES SOLANES
Secretária Municipal de Administração
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
Secretário Municipal de Fazenda
LINO MARTINS SILVA
Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro
D.O.RIO 29.04.2004
Republ. D.O.RIO 03.05.2004