










DECRETO Nº 28.868,
DE 31 DE JANEIRO DE 2006.
 
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual, considerando os Ajustes SINIEF 05/2005, 06/2005 e
09/2005, publicados no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2005, os
dois primeiros, e em 21 de dezembro de 2005, o terceiro,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo 9 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e
alterações, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único do presente
Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, observando-se:
 
I - relativamente ao disposto no
Ajuste SINIEF 05/2005, a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos
geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2006, ficando facultada ao
contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de de 01 de
novembro a 31 de dezembro de 2005;
 
II - relativamente ao disposto no
Ajuste SINIEF 06/2005, a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos
geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2006;
 
III - relativamente ao disposto no
Ajuste SINIEF 09/2005, a sua aplicação será obrigatória em relação aos fatos
geradores ocorridos a partir de 01 de julho de 2006, ficando facultada ao
contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de
janeiro a 30 de junho de 2006.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de janeiro de 2006.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
 
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.868/2006
 
Anexo 9 do Decreto nº 14.876/91
 
"ANEXO 9
 
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES -
CFOP
 
DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
 
1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO
ESTADO
...........................................................................................................................................................
1.100 - COMPRAS PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
1.101 - Compra para
industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
Compra de mercadoria a
ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a
entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa
recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 
..................................................................................................................................................
1.116 – Compra para
industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento
futuro (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
Compra de mercadoria,
a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da
entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código
“1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
compra para recebimento futuro”.
..................................................................................................................................................
1.150 – TRANSFERÊNCIAS
PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
1.151 – Transferência
para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
Entrada de mercadoria
recebida, em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser
utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
..................................................................................................................................................
1.200 – DEVOLUÇÕES DE
VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, DE PRODUTOS DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE
VALORES 
1.201 – Devolução de venda de produção do
estabelecimento
Devolução de venda de
produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha
sido classificada como “Venda de produção do estabelecimento”. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
1.203 – Devolução de
venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Devolução de venda de
produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha 
sido classificada no código “5.109 – Venda de produção do estabelecimento
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
1.208 – Devolução de produção do
estabelecimento remetida em transferência
Devolução de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento transferido para outro
estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF
05/2005)
..................................................................................................................................................
1.400
- ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.401 – Compra para
industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
Compra de mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de
industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento
industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao
mencionado regime.
.................................................................................................................................................
1.408 – Transferência
para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
Mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na
produção rural no estabelecimento.
.................................................................................................................................................
1.410 – Devolução de
venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita ao regime de
substituição tributária
Devolução de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido
classificada como “Venda de mercadoria de produção do estabelecimento sujeita
ao regime de substituição tributária”. (NR Ajuste SINIEF
05/2005)
.................................................................................................................................................
1.414 – Retorno de
mercadoria de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do
estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária
Entrada, em retorno,
de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetido
para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, sujeito ao
regime de substituição tributária e não comercializado. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
1.500
– ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO
DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR Ajuste SINIEF
09/2005)
.................................................................................................................................................
1.503 – Entrada
decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido
com fim específico de exportação
Devolução de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a "trading
company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada
no código “5.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de
exportação”. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
1.505 – Entrada
decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote
de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio
estabelecimento.
Devolução simbólica de
mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido
classificada no código “5.504 – Remessa de mercadoria para formação de
lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio
estabelecimento”. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005)
 
1.506 – Entrada
decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, remetida para formação de lote de exportação.
Devolução simbólica de
mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns
alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a
ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada,
efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada
no código “5.505 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, para formação de lote de exportação”. (ACR Ajuste SINIEF
09/2005)
..................................................................................................................................................
1.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS
..................................................................................................................................................
1.650 – ENTRADAS DE
COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES
..................................................................................................................................................
1.653 – Compra de
combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
Compra de combustível
ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros
produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
1.900 – OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
..................................................................................................................................................
1.933 – Aquisição de
serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Ajuste
SINIEF 06/2005) (NR)
Aquisição de serviço,
cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal
modelo 1 ou 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005)
..................................................................................................................................................
2.000 - ENTRADAS OU
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
..................................................................................................................................................
2.100 - COMPRAS PARA
INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
2.101 - Compra para
industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
Compra de mercadoria a
ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a
entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa, recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra
cooperativa. 
.................................................................................................................................................
2.116 – Compra para
industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento
futuro (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
Compra de mercadoria a
ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da
entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código
“2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
compra para recebimento futuro”.
..................................................................................................................................................
2.150 – TRANSFERÊNCIAS
PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
2.151 – Transferência
para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
Entrada de mercadoria,
recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser
utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
..................................................................................................................................................
2.200
- DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO OU DE TERCEIROS OU
ANULAÇÕES DE VALORES
2.201 - Devolução de
venda de produção do estabelecimento
Devolução de venda de
produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha
sido classificada no código “6.101 - Venda de produção do estabelecimento”. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
................................................................................................................................................
2.203 – Devolução de
venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Devolução de venda de
produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha 
sido classificada no código “6.109 – Venda de produção do estabelecimento
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
................................................................................................................................................
2.208 – Devolução de produção do estabelecimento
remetida em transferência
Devolução de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento e transferido para outro
estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
2.400
– ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
2.401 – Compra para
industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
Compra de mercadoria,
sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de
industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento
industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao
mencionado regime.
..................................................................................................................................................
2.408 – Transferência
para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
Entrada de mercadoria,
sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de
outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida
na produção rural no estabelecimento destinatário.
..................................................................................................................................................
2.410 – Devolução de
venda de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao
regime de substituição tributária
Devolução de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido
classificada como “Venda de produção do estabelecimento quando o produto
estiver sujeito ao regime de substituição tributária”. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
2.414 – Retorno de
produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento,
quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
Entrada, em retorno,
de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento sujeito ao regime
de substituição tributária, remetido para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, e não comercializado. (NR Ajuste SINIEF
05/2005)
.................................................................................................................................................
2.500 – ENTRADAS DE
MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR Ajuste SINIEF 09/2005)
..................................................................................................................................................
2.503 – Entrada
decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento,
remetido com fim específico de exportação
Devolução de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a "trading
company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada
no código “6.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de
exportação”. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
2.505 – Entrada
decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote
de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio
estabelecimento.
Devolução simbólica de
mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido
classificada no código “6.504 – Remessa de mercadoria para formação de
lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio
estabelecimento”. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005)
 
2.506 – Entrada
decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, remetida para formação de lote de exportação.
Devolução simbólica de
mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns
alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a
ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada,
efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada
no código “6.505 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de
terceiros, para formação de lote de exportação”. (ACR Ajuste SINIEF
09/2005)
.................................................................................................................................................
2.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS
.................................................................................................................................................
2.650 – ENTRADAS DE
COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES (ACR Ajuste SINIEF
9/2003)
.................................................................................................................................................
2.653 – Compra de
combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
Compra de combustível
ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros
produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
..................................................................................................................................................
2.933 – Aquisição de
serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Aquisição de serviço,
cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal
modelo 1 e 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005)
.................................................................................................................................................
3.000
- ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
.................................................................................................................................................
3.100
- COMPRAS
PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(NR Ajuste SINIEF 05/2005)
3.101 – Compra para
industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
Compra de mercadoria a
ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a
entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa.
..................................................................................................................................................
3.200
– DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE
VALORES
3.201 - Devolução de
venda de produção do estabelecimento
Devolução de venda de
produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, cuja saída
tenha sido classificada como “Venda de produção do estabelecimento”. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
3.650
– ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES (ACR Ajuste SINIEF
9/2003)
..................................................................................................................................................
3.653 – Compra de
combustível ou lubrificante pro consumidor ou usuário final
Compra de combustível
ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros
produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
DAS
SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA
O ESTADO
..................................................................................................................................................
5.100 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE
TERCEIROS
5.101 – Venda de produção do estabelecimento
Venda de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por
estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus
cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
5.103 – Venda de
produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento
Venda efetuada fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado ou
produzido no estabelecimento. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
5.109 – Venda de produção do estabelecimento
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Venda de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
5.116 – Venda de
produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura
Venda de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do
produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 – Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
(NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
5.150 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU
DE TERCEIROS
5.151 – Transferência
de produção do estabelecimento
Transferência de
produto industrializado ou produzido no estabelecimento para outro
estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
5.200
– DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO
OU ANULAÇÕES DE VALORES (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
5.201 – Devolução de
compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF
05/2005)
Devolução de
mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou
produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “1.101 - Compra para
industrialização ou produção rural”.
..................................................................................................................................................
5.208 – Devolução de
mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF
05/2005)
 
Devolução de
mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa,
para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
..................................................................................................................................................
5.400 – SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
5.401 - Venda
de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito ao regime de
substituição tributária
Venda de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando o referido produto
estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a de produto
industrializado, por estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa, sujeito ao regime de substituição tributária. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
5.408 – Transferência
de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de
substituição tributária
Transferência de
produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro
estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de
substituição tributária. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
5.410 – Devolução de
compra para industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Devolução de
mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou
produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para
industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
5.414 – Remessa de produção do
estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver
sujeito ao regime de substituição tributária
Remessa de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto
estiver sujeito ao regime de substituição tributária. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
5.500 – REMESSAS PARA
FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR
Ajuste SINIEF 09/2005)
5.501 – Remessa de
produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
Saída de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico
de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou
outro estabelecimento do remetente. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
5.504 Remessa de
mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou
produzido pelo próprio estabelecimento.
Remessa de mercadoria
para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido
pelo próprio estabelecimento. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005)
 
5.505 – Remessa de
mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de
exportação.
Remessa de mercadoria,
adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação. (ACR
Ajuste SINIEF 09/2005)
.................................................................................................................................................
5.933 – Prestação de
serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 
Prestação de serviço,
cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal
modelo 1 ou 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005)
.................................................................................................................................................
6.000 - SAÍDAS OU
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
.................................................................................................................................................
6.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE
TERCEIROS
6.101 – Venda de
produção do estabelecimento
Venda de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como de mercadoria por
estabelecimento industrial de cooperativa destinada a seus cooperados ou a
estabelecimento de outra cooperativa. (NR Ajuste SINIEF
05/2005)
.................................................................................................................................................
6.103 – Venda de
produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento
Venda efetuada fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado ou
produzido no estabelecimento. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
6.107 – Venda de produção do estabelecimento
destinada a não-contribuinte
Venda de produto
industrializado ou produzido no estabelecimento de produtor rural, destinada a
não-contribuinte, bem como qualquer operação de venda destinada a
não-contribuinte. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
6.109 – Venda de produção do estabelecimento
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Venda de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus
ou Áreas de Livre Comércio. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
6.116 – Venda de
produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura
Venda de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do
produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 – Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura”. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
6.150 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU
DE TERCEIROS
6.151 – Transferência
de produção do estabelecimento
Produto
industrializado ou produzido no estabelecimento e transferido para outro
estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
6.200
– DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO
OU ANULAÇÕES DE VALORES (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
6.201 – Devolução de
compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF
05/2005)
Devolução de
mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou
produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “2.201 - Compra para
industrialização ou produção rural”.
.................................................................................................................................................
6.208 – Devolução de mercadoria recebida em
transferência para industrialização ou produção rural
Devolução de
mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
..................................................................................................................................................
6.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO
REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.401 – Venda de
produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de
substituição tributária
Venda de produto
industrializado ou produzido no estabelecimento, quando o produto estiver
sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a venda de produto
industrializado por estabelecimento industrial ou produtor rural de
cooperativa, quando o produto estiver sujeito ao referido regime. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
.................................................................................................................................................
6.408 – Transferência de produção do
estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição
tributária
Transferência de
produto industrializado ou produzido no estabelecimento em transferência para
outro estabelecimento da mesma empresa, quando o referido produto estiver
sujeito ao regime de substituição tributária. (NR Ajuste SINIEF
05/2005)
.................................................................................................................................................
6.410 – Devolução de
compra para industrialização ou produção rural quando a mercadoria estiver
sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
Devolução de
mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou
produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para
industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária”.
.................................................................................................................................................
6.414 – Remessa de produção do
estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver
sujeito ao regime de substituição tributária
Remessa de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o referido produto
estiver sujeito ao regime de substituição tributária. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
................................................................................................................................................
6.500 – REMESSAS PARA
FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR
Ajuste SINIEF 09/2005)
6.501 – Remessa de
produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
Saída de produto
industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico
de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou
outro estabelecimento do remetente. (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
................................................................................................................................................
6.504 – Remessa de
mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou
produzido pelo próprio estabelecimento.
Remessa de mercadoria
para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido
pelo próprio estabelecimento. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005)
 
6.505 – Remessa de
mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de
exportação
Remessas de
mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de
exportação. (ACR
Ajuste SINIEF 09/2005)
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6.933 – Prestação de
serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Prestação de serviço,
cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal
modelo 1 ou 1-A. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004 e NR Ajuste SINIEF 06/2005)
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7.000
- SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR
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7.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE
TERCEIROS
7.101 – Venda de
produção do estabelecimento
Venda de produto
industrializado ou produzido no estabelecimento e de mercadoria por
estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa. (NR
Ajuste SINIEF 05/2005)
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7.200
- DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO
OU ANULAÇÕES DE VALORES (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
7.201 – Devolução de
compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF
05/2005)
Devolução de
mercadoria, adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou
produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para
industrialização ou produção rural”.
...............................................................................................................................................".
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.