DECRETO N° 30171 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o Serviço de Integração Ônibus-Ônibus na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da implementação
de medidas voltadas para a melhoria dos serviços de transporte prestados no
âmbito deste Município;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal otimizar a prestação
dos serviços sob sua responsabilidade;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar-se os serviços prestados neste
Município;
CONSIDERANDO que toda medida implementada no Serviço Público de
Transporte de Passageiros deve estar voltada para a plena satisfação da
população usuária;
CONSIDERANDO que todas as ações capazes de reduzir os custos dos serviços
asseguram grande benefício para a população, diminuindo-lhe os gastos diários
com passagem; e,
CONSIDERANDO o êxito das integrações já implementadas.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a operação do Serviço de Integração Ônibus-Ônibus, na
forma do art. 2.º deste Decreto.
Art. 2º O Serviço de Integração Ônibus x Ônibus referido no artigo anterior será
operado pelas linhas 225, Praça Mauá x Barra da Tijuca (Via Furnas), 233
Rodoviária x Barra da Tijuca (Via Av. Sernambetiba), 234, Rodoviária x Barra da
Tijuca (Via Av. das Américas) Circular, 705B, Barra Shopping x Jardim Oceânico
(Via Av. Sernambetiba) Circular, 701, Madureira x Alvorada, 702, Joatinga x
Recreio (pela Via 9), Circular 753, Cascadura x Barra da Tijuca (Via Av. Alvorada)
Circular, 755, Cascadura x Gávea (Via Av. Ayrton Senna), S750, Freguesia x
Alvorada, 175, Central x Barra da Tijuca (Via Copacabana/Av. das Américas)
Circular, 523, Alvorada x Leme (Via Copacabana) Circular, 524, Botafogo x Barra
da Tijuca (Via Humaitá) , 754, Sulacap x Barra da Tijuca (Via Av. Ayrton Senna),
706, Largo do Remi x Alvorada - Circular, 708, Largo do Remi x Alvorada Circular, 690, Méier x Alvorada, 691, Méier x Alvorada, 691B, Méier x Alvorada,
704C, Barra Shopping x Barrinha, 710A, Recreio x Jardim Oceânico - Circular,
751, Rio das Pedras x Barra da Tijuca (Via Estr. de Jacarepaguá) Circular, 752, Rio
das Pedras x Barra da Tijuca (Via Av. Ayrton Senna) Circular S751, Alvorada x
Pechincha - Circular, 2018, Aeroporto Internacional do Rio x Alvorada e 2113,
Castelo x Taquara.
Art. 3º No serviço de Integração autorizado por este Decreto, será concedido um
desconto de vinte por cento sobre a soma das tarifas praticadas pelas linhas
integradas.
Parágrafo único. O desconto referido no "caput" será efetuado na 2ª viagem.
Art. 4º O Serviço de Integração previsto por este Decreto funcionará de segunda a
sábado, de 05:00 às 24:00 horas, e, nos domingos e feriados, das 07:00 às 23:00
horas.


Art. 5º Só serão beneficiados com a redução de custos previstas no art. 3º deste
Decreto os passageiros que estiverem portando Cartão RioCard.
Art. 6º A repartição das receitas provenientes do Serviço de Integração será
realizada entre as próprias empresas envolvidas, mediante encontro de constas
realizado periodicamente.
Art. 7º Fica estabelecido que um ponto de Integração do Serviço ora autorizado
será no Terminal Rodoviário Urbano Alvorada.
Art. 8º É facultado às permissionárias municipais, titulares das operações das
linhas de transporte coletivo indicadas no art. 2º deste Decreto, ouvida a
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, a implementação da Integração
Ônibus-Ônibus com as linhas intermunicipais oriundas da Baixada Fluminense
com destino ao Terminal Rodoviário Urbano Alvorada, na Barra da Tijuca, o qual,
no caso de implementação, funcionará, também, como ponto de integração.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR expedirá as normas
complementares que se fizerem necessárias ao pleno atendimento deste Decreto.
Art. 10. As linhas definidas neste Decreto constituem parte do processo de
Integração Ônibus-Ônibus, que será ampliado progressivamente.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.12.2008
Republ. em 05.12.2008