






RESOLUÇÃO Nº 562, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001




RESOLUÇÃO Nº 562,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
 
Definição e
resultados da apreciação em termos de Prestação de contas, referente ao
exercício financeiro de 1998.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Nos
termos do item X, do art. 14, da Constituição do Estado,
aprova a Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao exercício
financeiro de 1998, ainda da gestão do Governador Miguel de Arraes de Alencar.
 
Parágrafo
único. Esta providência é fundamentada no seu Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação, após minucioso Relatório.
 
Art. 2º
Constitui partes integrantes do Processo, todas as Peças nele informatizadas
 
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições contrárias.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 13 de dezembro de 2001.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.