










DECRETO Nº 25.032, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2002.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 71.300,00, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face as despesas com
manutenção e operacionalização da SDETE,  não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de
R$ 71.300,00 (setenta e um  mil e trezentos  reais), destinado ao
reforço da  dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E
  ESPORTES 






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -
  Administração Direta






26010.2212226048.045


-


Gestão administrativa da SDETE


71.300





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


71.300








----------







TOTAL 


71.300








======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E
  ESPORTES 






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração
  Direta






26010.2212126014.073


-


Planejamento, programação, orçamentação e acompanhamento das
  ações da SDETE


10.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


5.000












26010.2212826014.100


-


Capacitação de recursos humanos da SDETE


10.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


5.000












26010.2369526021.062


-


Apoio a implantação de zonas turísticas no Estado


14.000





3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


2.000












26010.2781226031.065


-


Construção e reforma de quadras esportivas


2.300





3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


300



 











26010.2781226032.407


-


Promoção e apoio a prática do desporto na escola


35.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


35.000








----------







TOTAL 


71.300








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de dezembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 8 de
janeiro de 2003, pág. 2, coluna 2.)
 
No artigo 2º do Decreto nº 25.032, de 23 de dezembro de 2002
 
Onde se lê: 
 



 


26010.2369526021.062


-


Apoio
  a implantação de zonas turísticas no Estado


14.000




 


3.3.50
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


2.000



 
Leia-se:
 



 


26010.2369526021.062


-


Apoio
  a implantação de zonas turísticas no Estado


14.000




 


3.3.50
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


4.4.40
  - FNT 0101


-


Investimentos


1.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


1.000



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.