RESOLUÇÃO SMA Nº 1593

DE 26 DE JANEIRO DE 2010

Designa Comissão Especial de Avaliação e
Baixa de bens móveis pertencente à Secretaria
Municipal de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o Patrimônio (Bens Móveis) da Secretaria Municipal de
Administração precisa ser avaliado a fim de que se promova a baixa dos itens
pertencentes às Unidades Administrativas extintas, conforme Resolução SMA nº 1136
de 17 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO ainda a Resolução CGM Nº 841, de 27 de junho de 2008, Dispõe
sobre normas para o registro, o controle e a movimentação dos bens patrimoniais
permanentes deste Município e de terceiros, para fins de contabilização, apropriação
de custos e prestação de contas de gestão.

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para avaliar os bens móveis
pertencentes à Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores abaixo nominados e presidida pelo
1º.
Presidente: Bruno de Oliveira Louro

Matricula

11/226.887-8

Nome: Laércio Cardoso Barros

Matricula

11/252.263-9

Nome: José Carlos Beker

Matricula

10/248.615-7

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Nome: Antonio Braga de Carvalho

Matrícula 11/098.070-6

Nome: José Cristino

Matrícula 10/015.859-2

§ 1º À referida Comissão compete:
a) Promover exame minucioso dos bens, para avaliação quanto à sua existência e
estado dos bens e, quando julgar conveniente, solicitar laudo técnico de funcionários
qualificados.
b) Dar parecer conclusivo, devidamente assinado pelos seus membros, remetendo o
processo ao Ordenador de Despesa da Unidade Orçamentária.
c) Relatar as inconsistências encontradas, propondo as medidas saneadoras.
§ 2º O prazo para conclusão e entrega dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco)
dias, prorrogáveis por igual período, se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.01.2010

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