










LEI Nº 16.331, DE
11 DE ABRIL DE 2018.
 
Denomina de Rodovia José Pereira
de Melo, a PE-674, que liga o Distrito de Lagoa do Barro a Rodovia BR-316, no
Município de Araripina.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o
Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual,
sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo,
promulgo a seguinte Lei:
 
          Art. 1º Fica denominada Rodovia José Pereira de
Melo, a PE-674, que liga o Distrito de Lagoa do Barro a Rodovia BR-316, no Município
de Araripina.
 
          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 
          Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 11 de abril do ano
de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA
ROBERTA ARRAES - PSB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.