DECRETO N° 30.453

DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009

Determina as normas e procedimentos para a
realização de desfiles de blocos e bandas
carnavalescas no âmbito do Município do Rio
de Janeiro e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que os desfiles de bandas e blocos carnavalescos na Cidade do Rio
de Janeiro vêm se fortalecendo a cada ano e atraindo um número cada vez maior de
foliões;

CONSIDERANDO a importância desses eventos no cenário cultural nacional, de
grande interesse turístico para a Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de normas visando à organização
dos desfiles de modo que as manifestações espontâneas se desenvolvam de forma
ordeira; e

CONSIDERANDO o relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pelo
Decreto nº 30393, de 8 de janeiro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º Considera-se período pré-carnavalesco os trinta dias anteriores ao sábado de
Carnaval, e período carnavalesco o compreendido entre o sábado de carnaval e o
domingo seguinte ao sábado das campeãs.
Art. 2º As autorizações para a realização dos desfiles de blocos, bandas e ensaios de
escolas de samba competem às Coordenadorias das Áreas de Planejamento –
Subprefeituras, condicionadas ao parecer da Companhia de Engenharia de Tráfego do
Rio de Janeiro – CET-RIO.
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Art. 3º Caberá às Coordenadorias das Áreas de Planejamento – Subprefeituras
submeter à CET-RIO o percurso informado pelo requerente, objetivando a análise
técnica pelo referido órgão no que se refere à impacto de trânsito, interdições de
logradouros e demais questões previstas na legislação vigente.
Art. 4º Em caso de necessidade de reforço de pessoal para a orientação e controle do
trânsito, caberá ao requerente a complementação desta equipe, sob a orientação da
CET-RIO.
Art. 5º Havendo necessidade de afixação de faixas indicativas de interdições de
logradouros,

visando

a

orientação

dos

moradores,

as

mesmas

serão

de

responsabilidade do requerente, que será orientado pela CET-RIO.
Art. 6º Fica estipulado o limite máximo de duas horas para a concentração do bloco,
banda ou escola de samba, e prazo máximo de quatro horas de desfile.
Art. 7º Os representantes das bandas e blocos carnavalescos deverão entrar com os
pedidos de autorização nas Coordenadorias de Áreas de Planejamento –
Subprefeituras até o dia 10 de janeiro do ano em curso, munidos da seguinte
documentação:
I – requerimento a ser preenchido conforme modelo do Anexo Único;
II – cópias da carteira de identidade e CPF do responsável pela banda ou bloco e da
documentação do bloco ou banda, quando houver;
III – caberá ao bloco a responsabilidade pelo recolhimento dos direitos autorais junto ao
Escritório Central de Arrecadação – ECAD, quando houver;
IV – ciência às autoridades de segurança pública e defesa civil do Governo do Estado,
quando aplicável, através de correspondência protocolada;
V – ciência à COMLURB, através de correspondência protocolada;
VI – ciência à Secretaria Especial da Ordem Pública, através de correspondência
protocolada; e,
VII – demais exigências inerentes às peculiaridades de bairros e ruas, sempre à critério
das Coordenadorias de Áreas de Planejamento – Subprefeituras.
Art. 8º Caberá às Coordenadorias das Áreas e Planejamento – Subprefeituras a
coordenação da operação logística dos desfiles, bem como a integração dos órgãos
públicos abaixo elencados, promovendo para tal encontros de trabalho:

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a) Secretaria Especial de Turismo – SETUR/Empresa de Turismo do Município do Rio
de Janeiro – RIOTUR;
b) Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO;
c) Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB; e,
d) Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP;
Art. 9º Caberá às Coordenadorias das Áreas de Planejamento – Subprefeituras
informar à SETUR/RIOTUR o agendamento do desfile imediatamente após a emissão
do nada a opor.
Art. 10. Caberá à RIOTUR a responsabilidade pela divulgação do calendário de desfiles
junto à mídia em geral e, em especial, através do site oficial da Secretaria Especial de
Turismo.
Art. 11. Caberá às Coordenadorias das Áreas de Planejamento informar à Secretaria
Municipal de Saúde a realização de desfiles de blocos, bandas e escolas de samba
cuja previsão de público seja superior a cinco mil pessoas visando a determinação do
hospital de referência por parte do referido órgão.
Art. 12. Os requerimentos entregues nas Subprefeituras até a data de implantação das
normas aqui descritas permanecem com validade, cabendo apenas a complementação
de documentação caso haja necessidade.
Art. 13. No caso de exposição de marca de patrocinador em carros de som ou
materiais para distribuição, tais como ventarolas, filipetas etc., caberá ao patrocinador a
regularização junto à Coordenação de Licenciamento e Fiscalização.
Art. 14. O não cumprimento das normas por parte das bandas e blocos carnavalescos
implicará no indeferimento do pedido para o carnaval no ano subsequente.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2009 – 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O RIO 10.02.2009

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