DECRETO Nº 25178 DE 29 DE MARÇO DE 2005

Autoriza a implantação de integração dos ônibus aos trens na região de Deodoro
e Marechal Hermes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público a implementação de medidas
com vistas ao adequado atendimento dos usuários do serviço de transporte
coletivo sob sua responsabilidade;
CONSIDERANDO que, dentre essas medidas, incluem-se aquelas que asseguram
a integração entre os modais de transporte coletivo operados na Cidade do Rio
de Janeiro, de maneira a viabilizar a melhor forma de deslocamento para esses
usuários;
CONSIDERANDO que a integração na Região de Deodoro e Marechal Hermes
contribuirá para diminuir o custo das passagens para significativa parcela da
população carioca, propiciando a inclusão social dos menos favorecidos;
CONSIDERANDO a baixa fluidez do tráfego nas vias que ligam a essa região e o
Centro, especialmente, nos horários de pico;
CONSIDERANDO que a integração Ônibus x Trem assegurará melhor mobilidade,
conforto, comodidade e rapidez nos deslocamentos para os usuários que
necessitam deslocar-se dessa região para o Centro;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar acesso aos residentes dos bairros
mais distantes da região de Deodoro e Marechal Hermes às estações de trem da
Região, otimizando-se a operação das linhas e serviços de ônibus envolvidos na
integração;
CONSIDERANDO os visíveis benefícios já assegurados à significativa parcela da
população da Zona Oeste com as integrações previstas pelos Decretos nº 24.920,
de 3 de dezembro de 2004, nº 25.070, de 18 de fevereiro de 2005 e nº 25.085, de 01
de março de 2005, que autorizaram a implantação da integração dos ônibus aos
trens na Região de Campo Grande, Santa Cruz e Bangu;
CONSIDERANDO que, com a Integração autorizada por este Decreto, a Prefeitura
está contribuindo para que toda população da Zona Oeste, de Deodoro e
Marechal Hermes, disponha de uma opção de transporte de grande repercussão
no barateamento do custo de suas passagens;
CONSIDERANDO o Convênio firmado entre as Empresas de Ônibus da Cidade do
Rio de Janeiro que operam na Zona Oeste e a SuperVia - Concessionária de
Transporte Ferroviário S.A., com a interveniência da Rio Ônibus - Entidade
Representativa das Empresas de Ônibus.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam, as Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, com a
interveniência da Entidade Representativa das Transportadoras - Rio Ônibus e a


SuperVia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, autorizadas a promover
a integração de linhas e serviços de ônibus já existentes com as Estações
Ferroviárias de Deodoro e Marechal Hermes e vice-versa, pagando o usuário
apenas o valor da tarifa integrada.
Parágrafo único. As empresas a que se refere este artigo são as indicadas nos
Anexos I e II deste Decreto, com os números e as denominações das linhas que
farão a Integração.
Art. 2.º O valor da passagem integrada ônibus-trem, em cada sentido, será o
resultante da soma das tarifas autorizadas para cada modal com um desconto
mínimo de 30% (trinta por cento) e garantirá o acesso aos dois modos de
transporte, através da implantação de um bilhete, ou cartão único.
Parágrafo único. Quando do reajuste tarifário inerente a qualquer uma das partes
envolvidas com esta integração, deverá ser imediatamente renegociado o valor
da tarifa integrada, bem como sua forma de rateio.
Art. 3.º A divisão da arrecadação tarifária da passagem integrada será definida
pelas partes com ela envolvidas.
Art. 4.º A Secretaria Municipal de Transportes e a Superintendência Municipal de
Transportes Urbanos - SMTU, em até trinta dias, estabelecerão os pontos de
atendimento das linhas de ônibus pertinentes aos sistemas de integração e
promoverão a adequação dos itinerários das linhas e serviços indicados nos
Anexos I e II, a fim de tornar a integração entre os modos mais atrativa e
confortável aos seus usuários e à população em geral.
Art. 5.º Em decorrência da integração autorizada por este Decreto, cabe à
Secretaria Municipal de Transportes e às partes envolvidas a avaliação dos seus
resultados, a qual deverá levar em consideração, dentre outros, o quantitativo de
pessoas beneficiadas pela integração e o nível de satisfação de seus usuários.
Art. 6.º A Secretaria Municipal de Governo, apoiada pela Guarda Municipal,
promoverá até a data do início da operação da integração a desobstrução das
áreas das Estações Ferroviárias de Deodoro e Marechal Hermes, de barracas de
vendedores ambulantes e de outras atividades informais que impedem o
transbordo dos passageiros de forma segura e confortável.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.03.2005, acompanhado de Anexos