LEI N.º 4010 DE 20 DE ABRIL DE 2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Mokiti Okada
para implantação e desenvolvimento do Projeto Agricultura Natural no âmbito do
Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Paulo Cerri

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio de apoio e
cooperação com a Fundação Mokiti Okada para implantação e desenvolvimento
do Projeto de Agricultura Natural, destinado a investir na recuperação da pureza
do solo e da qualidade dos alimentos, através de ações voltadas para a
preservação da diversidade biológica.
Art. 2.º VETADO
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.04.2005