










DECRETO Nº 26.665, DE 28 DE ABRIL DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 200.000,00, em favor da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
 
GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474,
de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a V FENNEART, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco S/A - AD-DIPER


 




Atividade:


56010.226610018.0246


-


Execução de Ações de Valorização e Comercialização
  do Artesanato de Pernambuco


 
200.000




 


3.3.50
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


 


200.000




 


 


 


TOTAL


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco S/A - AD-DIPER


 




Atividade:


56010.221220016.0242


-


Gestão Administrativa das Ações da AD-DIPER


200.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


 


200.000




 


 


 


TOTAL


=======



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
Das Princesas,
em 28 de abril de 2004. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
JORDÃO DE VASCONCELOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.