










DECRETO Nº 29.103, DE 06 DE ABRIL DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 625.720,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a execução do
plano de trabalho de convênios firmados com o Ministério da Saúde e a Fundação
HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 625.720,00 (seiscentos e vinte e cinco mil,
setecentos e vinte reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101210204.0648


-


Planejamento,
  Orçamentação e Monitoração das Ações da Fundação HEMOPE 


 
115.720




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


60.720




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


55.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53010.103030153.1411


-


Ampliação e
  Modernização da Produção de Hemoderivados


20.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização de
  Procedimentos Hemoterápicos


240.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


10.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


230.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Fundação HEMOPE


250.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


100.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


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TOTAL


625.720




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a
  Pacientes Hematológicos


625.720




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


625.720




 


 


 


 


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TOTAL


625.720




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de abril de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador
do Estado
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.