










DECRETO Nº 32.105,
DE 18 DE JULHO DE 2008.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação,
atender à situação de excepcional interesse público, e dá providências
correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos
serviços no âmbito do Centro Profissionalizante de Criatividade Musical, na
condição de instrumento relevante para a valorização da cultura pernambucana e
para a profissionalização de pessoas nos mais diversos segmentos da música;
 
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o quantitativo de profissionais
para atuar no censo escolar e no processo de matrícula dos estudantes da Rede
Pública Estadual de Ensino, visando atender à exigência Ministério de Educação
e Cultura, que condiciona a continuidade dos financiamentos oriundos do FUNDEB
à atualização e manutenção das informações relativas ao funcionamento de todo o
Sistema Público Estadual de Educação;
 
CONSIDERANDO, ainda, que se
encontra em fase de planejamento concurso público para o provimento dos cargos
efetivos criados através da Lei Complementar nº 112, de
06 de junho de 2008;
 
CONSIDERANDO, por fim, o teor do
Ofício SAD/CSPP nº 116/2008, através do qual o Conselho Superior de Política de
Pessoal informa a aprovação de contratações temporárias de pessoal, no âmbito
da Secretaria de Educação,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 34 (trinta e quatro) professores de
música e 48 (quarenta e oito) assistentes educacionais, para, no âmbito da
Secretaria de Educação, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e suas alterações, vigorando por até
06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e
necessidade da Secretaria de Educação.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1º deste Decreto será precedida de
seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria
Conjunta da Secretaria de Administração e da Secretaria de Educação.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.