DECRETO Nº 24271 DE 1 DE JUNHO DE 2004
Desafeta o bem público destinado ao uso comum que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo nº 06/300.033/2004;
DECRETA:
Art. 1º Fica desafetada a área pública destinada à Praça no PAL 19.672 com
3.793,93 m² medindo: 55,43 m em 2 segmentos, 7,50 m em curva mais 47,93 m de
frente para a Av. Alfredo Baltazar da Silveira; direita com 54,85 m em 2
segmentos, 7,30 m em curva mais 47,55 m para a Av. Guignard ; esquerda com
51,75 m em 2 segmentos, 6,75 m em curva mais 45,00 m para a passagem D e
57,56 m aos fundos em 2 segmentos, 6,70 m em curva mais 50,86 m para a rua
Odilon Duarte Braga, passando a compor o patrimônio dominical do Município do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.06.2004