DECRETO Nº 29476 DE 23 DE JUNHO DE 2008
Institui Grupo de Trabalho para recuperação e revitalização da Rua Uranos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância da Rua Uranos para a Zona Leopoldina da
Cidade, em especial os bairros de Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Olaria e
Penha;
CONSIDERANDO a necessidade de intervenções que possam incentivar o
ordenamento local e garantir a fluidez viária;
CONSIDERANDO a importância econômica e geradora de empregos da Rua
Uranos;
CONSIDERANDO a necessidade de um planejamento urbano visando ao
desenvolvimento econômico sustentável; e,
CONSIDERANDO a experiência municipal em trabalhos macrofuncionais,
entendidos como a melhor forma de otimizar recursos públicos e atender às mais
variadas demandas locais em sua plenitude;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho macrofuncional com a missão de propor um
Plano de Recuperação e Revitalização da Rua Uranos.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelo Secretário Especial de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - SEDECT, que terá função
coordenadora, por representantes da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, da
Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, da Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda - F/CLF, do Instituto Municipal
de Urbanismo Pereira Passos - IPP, pelo Coordenador dos Pólos Gastronômicos
da Secretaria Municipal de Governo - SMG e pelo Subprefeito da Leopoldina.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá, no prazo de trinta dias, elaborar um relatório
sobre as principais ações municipais necessárias para a recuperação e
revitalização da área da Rua Uranos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.06.2008