










DECRETO Nº 28.036,
DE 16 DE JUNHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 810.000,00, em favor da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco S/A - AD-DIPER.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com a prospecção de negócios, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER,  crédito suplementar no
valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento  Econômico  de 
  Pernambuco    S/A - AD-DIPER


 




Projeto:


56010.226610018.0244


-


Prospecção de Negócios - PRODEPE


810.000




 


3.3.50 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


560.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


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TOTAL


810.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


56010


-


Agência  de  Desenvolvimento  Econômico 
  de  Pernambuco   S/A - AD-DIPER


 




Atividade:


56010.236910018.0111


-


Apoio e Promoção ao Comércio e ao Setor de
  Serviços 


300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


56010.221220016.0242


-


Gestão Administrativa das Ações da AD-DIPER


350.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


350.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


56010.228460016.0239


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da AD-DIPER


 
160.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


160.000




 


 


 


 


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TOTAL


810.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de junho de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ANTONIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA SILVA
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.