










DECRETO Nº 26.600, DE 14 DE ABRIL DE 2004
 
Introduz alterações no Decreto
nº 25.946, de 29 de setembro de 2003, que concedeu incentivos à empresa
Acumuladores Moura S/A, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº
25.946, de 29 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
1º Fica concedido à empresa ACUMULADORES MOURA S/A, estabelecida à Rua Diário
de Pernambuco, nº 195 – Belo Jardim – PE, CNPJ nº 09.811.654/0004-12 – CACEPE
nº 18.1.050.0196682-0, o estímulo de que trata o art. 6º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.”
 
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos
do Decreto nº 25.946, de 29 de setembro de 2003.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de abril de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.