LEI Nº 3.708 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Filosofia.
Autor: Vereador Paulo Cerri
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Academia Brasileira de Filosofia,
com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.12.2003