










DECRETO Nº 41.594, DE 31 DE MARÇO DE
2015.
 
Transfere
e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria das Cidades, 1 (uma) função gratificada de direção e
assessoramento de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo FDA, passando a
denominar-se Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, mantido o símbolo.
 
Art.
2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria das Cidades para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo DAS-2, passando a denominar-se
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, mantido o símbolo.
 
Art.
3º Os Regulamentos da Secretaria de Saúde e da Secretaria das Cidades devem ser
alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 16 de março de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 31 de março do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.