DECRETO Nº 30754 DE 26 DE MAIO DE 2009
Altera o art. 5º do Decreto nº 18.437, de 03 de maço de 2000, na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o parágrafo único do art. 5º do Decreto 18.437/00, incluído
pelo Decreto nº 30.627/09.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES