










DECRETO Nº 23.733, DE 25 DE OUTUBRO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, em favor da
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos
incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19
de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com a climatização do
Pavilhão de Feiras e Exposições do Centro de Convenções de Pernambuco e com a
produção de peças pertinentes à campanha publicitária dirigida à venda
turística do Produto Pernambucano, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado para o presente exercício, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMEPETUR crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e
quinhentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2369526312.290


-


Marketing turístico de Pernambuco


1.000.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes 


1.000.000












56080.2369590011.072


-


Execução das ações do PRODETUR-PE-II pela EMPETUR


500.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


500.000








--------------







TOTAL 


1.500.000








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -
  Administração Direta






26010.2369590011.064


-


Execução de ações do PRODETUR-PE-II pela SDETE


1.500.000





4.5.90 - FNT 02


-


Investimentos


1.500.000








--------------







TOTAL


1.500.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de
outubro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.