DECRETO N° 18352 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000
Prorroga o prazo estabelecido pelo Decreto nº 17988, de 18 de outubro de 1999,
concernente ao Programa Rede do Trabalhador.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica prorrogado, por mais 6 (seis) meses, o prazo a que alude o art. 1° do
Decreto "N" n° 17.988, de 18 de outubro de 1999, referente à gratificação de
encargos especiais, instituída para atender ao Programa Rede do Trabalhador.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos financeiros a partir de 1° de fevereiro de 2000..
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 07.02.2000