










DECRETO Nº 22.822, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 1.000.000,00, em favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.724, de 23 de dezembro de 1999, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas de pessoal da Fundação
Universidade de Pernambuco - UPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE






44070.1230214242.131


-


Atendimento ambulatorial e hospitalar


1.000.000





3.1.90 - FNT 41


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000.000








---------------







TOTAL 


1.000.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
                RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM  R$ 1,00
 




44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE






44070.1212814204.097


-


Treinamento e desenvolvimento de pessoal da UPE


500.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes 


500.000












44070.1230214242.131


-


Atendimento ambulatorial e hospitalar


500.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes 


500.000








---------------







TOTAL 


1.000.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de novembro de 2000.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ÉFREM DE AGUIAR
MARANHÃO
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.