










DECRETO Nº 52.029,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Redenomina o cargo
em comissão que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.801, de 15 de agosto de 2019, e no Decreto nº 50.902, de 28 de junho de 2021,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em
comissão de Gestor da Central de Regulação Hospitalar, símbolo DAS-5, do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da Secretaria de Saúde,
passando a denominar-se e Gestor de Regulação de Internação Hospitalar, mantido
o símbolo. 
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.