










DECRETO Nº 27.469,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Modifica
o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 27.415, de 02 de
dezembro de 2004, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto no inciso
VIII do artigo 2º da Lei nº 10.954, de 17 de setembro
de 1993, e posteriores alterações;
 
CONSIDERANDO que o cargo designado
no inciso V, do Decreto nº 27.415, de 02 de dezembro de
2004, necessita sofrer alteração em sua denominação para melhor atender à
efetividade do Programa "Melhoria da Qualidade da Educação Básica no
Estado de Pernambuco", vinculado à Secretaria de Educação e Cultura, e
criado pela Lei 12.516, de 29 de dezembro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.1º O artigo 1º do Decreto nº 27.415, de 02 de dezembro de 2004, passará
a vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art.
1º.............................................................................................................
........................................................................................................................
V - 01 (um)
Assistente da Gerência Geral;
.......................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se às disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de
dezembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
RICARDO GUIMARÃES
DA SILVA
JOAQUIM CASTRO DE
OLIVEIRA
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.