LEI N.º 4387 DE 24 DE AGOSTO DE 2006
Considera de utilidade pública a Convidativa - Instituto Sócio-Educacional e
Cultural para Questões da Cidadania.
Autor: Vereador Guaraná
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Convidativa - Instituto
Sócio-Educacional e Cultural para Questões da Cidadania.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.08.2006