LEI Nº 3.405 DE 11 DE JUNHO DE 2002
Institui a Semana da Cinelândia a ser comemorada, anualmente, de 15 a 22 de
novembro e dá outras providências.
Autor: Vereador Ricardo Maranhão
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Cinelândia a ser comemorada, anualmente, de
15 a 22 de novembro.
Parágrafo único. Consiste a Semana da Cinelândia em evento de manifestação
cultural com o objetivo de estimular a sua revitalização e resgatar seu valor
histórico e turístico para a Cidade.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, poderá ser considerada uma área de influência
que ultrapasse os limites do eixo central da Cinelândia, com o objetivo de
permitir a participação de outras instituições culturais.
Art. 3º Fica incluída a Semana da Cinelândia no calendário oficial de eventos da
Cidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.06.2002