DECRETO Nº 24287 DE 07 DE JUNHO DE 2004
Revoga Decreto nº 19.029, de 09 de outubro de 2000.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o contido no processo nº 01/001.676/2004;
CONSIDERANDO a Declaração da Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro que reitera o documento do processo supra mencionado e,
CONSIDERANDO a economia de recursos municipais com a desapropriação,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.029, de 09 de outubro de 2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.06.2004