










DECRETO Nº 23 206, DE 19 DE ABRIL DE
2001.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00, em
favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para fazer face a cobertura de despesas com
operacionalização da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação Universidade de
Pernambuco - UPE crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
                





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE






44070.1030214238.054


-


Conservação e adaptação de unidades de saúde


250.000





3.4.90 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


250.000








-----------







T O T A L


250.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
                





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE






44070.1257114222.130


-


Promoção de pesquisa e de extensão


250.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


250.000








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T O T A L


250.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de
abril de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.