










DECRETO
Nº 29.814, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito
suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei Nº 12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir
despesas com manutenção da Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


1.500.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.500.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Projeto:


53010.103030153.1411


-


Ampliação e Modernização da Produção de Hemoderivados


300.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


750.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


750.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


450.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.500.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 01 de novembro de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA FILHO
Governador
do Estado
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.