RESOLUÇÃO SME Nº 1084

DE 12 DE JULHO DE 2010.

Dispõe sobre a organização dos tempos
destinados a aulas de Educação Física em
unidades

escolares

da

Rede

Pública do

Sistema Municipal de Ensino e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º O horário das aulas de Educação Física será definido pela direção da escola
junto com o Professor da referida disciplina, podendo ser organizadas semanalmente
como melhor convier à escola e às necessidades de cada faixa etária.
Parágrafo único. Para os efeitos previstos neste artigo, consideram-se revogados as
Ordens de Serviço nº 12/DGED, de 26 de abril de 1976, e nº 01/88/E-DGED, Portarias
E/DGED nº 10, de 17 de dezembro de 1998, E/DGED nº 19, de 09 de setembro de
2003, E/DGED nº 26, de 28 de fevereiro de 2005, e art. 4º da Portaria E/DGED nº 37
de 29 de julho de 2008.
Art. 2º Durante as aulas mencionadas no art. 1º, os alunos ficarão sob a
responsabilidade do Professor de Educação Física, momento em que o Professor II,
regente da respectiva turma, poderá dedicar-se a outras atividades, dentre as quais a
preparação e avaliação do trabalho didático, correção de trabalhos e provas, bem como
as voltadas para o aperfeiçoamento profissional, em consonância com as orientações
apresentadas pela direção da escola.
Art. 3º O Professor de Educação Física deverá participar dos Conselhos de Classe,
sendo sua contribuição de grande importância no diagnóstico de problemas e indicação
de soluções, tanto em relação aos alunos, quanto aos docentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 12 de julho de 2010.

Claudia Costin

D. O RIO 13.07.2010

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