










DECRETO
Nº 31.026, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 23.888.910,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com
operacionalização do FES-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
23.888.910,00 (vinte e três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil,
novecentos e dez reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


                            
  23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


                            
  53040


-


Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média
  e Alta Complexidade na Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
23.888.910




 


          3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas
  Correntes


23.888.910




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL


23.888.910




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


                            
  23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


                            
  53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101210252.0843


-


Promoção
  de Conferências de Saúde


24.459




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


24.459




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250252.0875


-


Manutenção
  do Conselho Estadual de Saúde


60.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250252.1651


-


Implantação
  da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde


8.900




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


3.900




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


5.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101280277.0734


-


Desenvolvimento
  de Recursos Humanos do SUS


500.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101240277.0810


-


Controle
  e Avaliação das Ações e Serviços do SUS


15.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


15.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220277.0822


-


Apoio aos Municípios na Gestão do SUS


37.900




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


37.900




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250277.0826


-


Monitoramento
  das Ações do Estado na Gestão Plena do Sistema Estadual do SUS


 
13.800




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


13.800




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010277.1525


-


Fortalecimento
  do Componente Estadual de Auditoria 


76.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


76.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250277.1650


-


Implementação,
  Operacionalização e Manutenção da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde


 
33.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


13.000




 


        
  4.4.90 - FNT 0244


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0845


-


Instalação
  do Núcleo Setorial de Informática - NSI na  Secretaria Estadual de Saúde


 
95.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


95.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.1041


-


Implantação
  de Serviços para Atendimento, via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão
  na Secretaria Estadual de  Saúde


 
1.045.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


595.000




 


        
  4.4.90 - FNT 0244


-


Investimentos


450.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência
  de Média e Alta Complexidade na Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
500.000




 


         
  3.1.90 - FNT 0244


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050150.0867


-


Execução do Programa Nacional de Imunizações


44.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


44.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0868


-


Assistência
  Domiciliar (Hospitalar) aos Portadores de Doenças Neurológicas, Crônicas e AIDS


 
200.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0870


-


Apoio
  aos Municípios na Execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
  (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF)


 
 
68.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


68.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0874


-


Atenção
  à Saúde da Mulher


1.111.046




 


3.3.50 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


111.046




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1357


-


Atenção
  à Saúde da Criança e Adolescente


247.900




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


245.000




 


        
  4.4.90 - FNT 0244


-


Investimentos


2.900




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1367


-


Atenção
  à Saúde do Idoso


6.300




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


4.000




 


        
  4.4.90 - FNT 0244


-


Investimentos


2.300




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1372


-


Assistência
  à Saúde Mental


17.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


14.000




 


        
  4.4.90 - FNT 0244


-


Investimentos


3.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1373


-


Atenção
  à Saúde dos Portadores de Doenças Infecto-Contagiosas e Crônico-Degenerativas


 
58.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


58.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1377


-


Assistência
  à Saúde dos Portadores de Deficiências


1.596.815




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


1.596.815




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.1406


-


Assistência
  Farmacêutica à População, em Caráter Excepcional


8.315.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


8.315.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.1523


-


Implementação
  das Ações e Serviços da Central de Transplante


17.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


17.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.1524


-


Ações e
  Serviços Ofertados pelo LACEN à População


4.000.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


4.000.000













 



 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacionalização
  da Central de Regulação Médica


100.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0807


-


Ampliação
  do Acesso da Mulher aos Exames de Prevenção do Câncer


 
455.700




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


455.700




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0871


-


Ampliação
  do Acesso do Homem aos Exames de Prevenção ao Câncer de Próstata e do
  Diabetes


 
11.800




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


11.800




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010239.0806


-


Capacitação
  de Pessoal para Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças


 
13.800




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


13.800




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010239.0824


-


Articulação
  com Instituições Governamentais e não Governamentais para o Desenvolvimento
  das Ações de Promoção da Saúde


 
 
38.000




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


38.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101210239.0840


-


Realização
  de Oficinas e Campanhas de Promoção da Saúde


225.800




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


225.800




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


 


Gestão
  Administrativa das Ações do FES-PE


4.953.690




 


3.3.50 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


1.765.750




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


3.187.940




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


23.888.910




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de novembro de 2007.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de novembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JORGE
JOSÉ GOMES
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.