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Lei 18742 - 30 de Março de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9668 de 1 de Abril de 2016
					

Súmula:
Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual de Fomento à Moda no Estado do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana Estadual de Fomento à Moda, a ser celebrada na semana do dia 21 de julho, com caráter de evento ofi cial, objetivando desenvolver ações e campanhas que promovam a importância da indústria da moda e do vestuário, e de seus profi ssionais.


Art. 2º
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Ofi cial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3º
Na semana estipulada serão desenvolvidas as seguintes atividades, ações e campanhas:


I -
promoção da moda paranaense e dos designers de moda paranaense;


II -
realização de atividades educativas e recreativas em espaços públicos e privados, desde que devidamente autorizadas;


III -
distribuição de folders, cartazes e adesivos, assim como realização de palestras, desfi les, ofi cinas e demais eventos culturais que se fizerem necessários, na forma estabelecida pela legislação em vigor.


Parágrafo único.
A realização das atividades constantes neste artigo respeitará o cronograma defi nido por seus organizadores e obedecerá aos princípios éticos e morais.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Palácio do Governo, em 30 de março de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Silvio Magalhães Barros II
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Felipe Francischini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado