DECRETO Nº 23960 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004
Determina o tombamento do bem que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à população do Rio de
Janeiro, como médico e político;
CONSIDERANDO a sua grande influência na construção de diversas escolas e
hospitais na Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a importância de preservação do patrimônio histórico;
DECRETA:
Art. 1° Fica tombado, provisoriamente, nos termos do art. 2°, § 2 da Lei nº 166, de
27 de maio de 1980, o jazigo, contendo uma escultura, no qual está enterrado
Pedro Ernesto, no Cemitério São João Batista, no bairro de Botafogo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.02.2004