LEI N.º 4.260 DE 9 DE JANEIRO DE 2006

Declara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Caracas, na
Venezuela, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de
geminação.
Autores: Vereadores Ivan Moreira e Edson Santos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada a irmanação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Caracas,
na Venezuela e autorizado o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de
geminação.
Art. 2.º Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo, levar ao
conhecimento e solicitar o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 10.01.2006