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Lei 18232 - 16 de Setembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9292 de 17 de Setembro de 2014
					

Súmula:
Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná da Missa por um Natal Solidário, realizada anualmente em dezembro, no Município de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Missa por um Natal Solidário, realizada anualmente em dezembro, no Município de Curitiba.


Art. 2º
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei e adotará medidas para apoiar a organização do evento.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 16 de setembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Maristela Marchioro Chudzy
							Secretaria de Estado da Familia e Desenvolvimento Social
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Ademar Traiano
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado