






LEI Nº 13




LEI Nº 13.815, DE
19 DE JUNHO DE 2009.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 9.416.000,00 (nove
milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
discriminadas no seu Anexo II.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 19 de junho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SÍLVIO SERAFIM COSTA
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 


 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2009   EM R$
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR



 



21000 - SECRETARIA DE TURISMO




00112 - Secretaria de Turismo -
  Administração Direta




 




Atividade:


23.695.0585.2840


-


Desenvolvimento de Ações de
  Fomento Turístico para Pernambuco


 


700.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0102


700.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0022.1708


-


Elaboração da Proposta para
  Capacitação Profissional e Empresarial no Âmbito do PRODETUR-PE-II


 


 
3.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0102


3.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0022.2768


-


Fortalecimento Institucional da
  SETUR, EMPETUR e UEE - (Unidade Executora do PRODETUR)


 


 
422.000,00




 


3.3.90.00.
3.3.90.00.


-
-


Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes


0101
0102


18.000,00
404.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0022.2769


-


Fortalecimento da Capacidade
  Municipal para Gerenciar e Beneficiar-se do Desenvolvimento do Turismo - Pólo
  Costa dos Arrecifes - PRODETUR-PE-II


 


 
 
778.000,00




 


4.4.90.00.
4.4.90.00.


-
-


Investimentos
Investimentos


0101
0103


78.000,00
700.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0022.3026


-


PRODETUR II – Requalificar
  Pontos e Roteiros Turísticos - Mercado de Itapissuma, Caminhos do Recife,
  Trilha do Patrimônio, Cruz do Patrão, Porto de Galinhas, Mercado Eufrasio
  Barbosa, Pólo Costa dos Arrecifes


 


 
 
 
2.969.000,00




 


4.4.90.00.
4.4.90.00.
4.4.90.00.


-
-
-


Investimentos
Invesitmentos
Investimentos


0101
0102
0103


155.000,00
1.434.000,00
1.380.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0022.3030


-


PRODETUR II Obras de
  Infra-estrutura - PE 51, Estrada Porto/Maracaípe, Pista Cooper Porto, Ponte Rio
  Ariquindá, Estrada Ponta de Pedra/Catuama, Àgua Gaibu, Água Tamandaré 


 


 
 
863.500,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


863.500,00




Projeto:


23.695.0638.3036


-


Realização de Programa de
  Fortalecimento Turístico e de Infra-estrutura Turística de Pernambuco


 


 
683.500,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


683.500,00




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


9.416.000,00



 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR



 



21000 - SECRETARIA DE TURISMO




00112 - Secretaria de Turismo -
  Administração Direta




 




Projeto:


23.695.0022.1708


-


Elaboração da Proposta para
  Capacitação Profissional e Empresarial no Âmbito do PRODETUR-PE-II


 


 
3.134.000,00




 


3.3.90.00.
4.4.90.00.


-
-


Outras Despesas Correntes
Investimentos


0101
0102


134.000,00
3.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0022.2768


-


Fortalecimento Institucional da
  SETUR, EMPETUR e UEE - (Unidade Executora do PRODETUR)


 


 
118.000,00




 


4.4.90.00.
4.4.90.00.


-
-


Investimentos
Investimentos


0101
0102


18.000,00
100.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0022.3026


-


PRODETUR II – Requalificar
  Pontos e Roteiros Turísticos - Mercado de Itapissuma, Caminhos do Recife,
  Trilha do Patrimônio, Cruz do Patrão, Porto de Galinhas, Mercado Eufrasio
  Barbosa, Pólo Costa dos Arrecifes


 


 
 
 
99.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


99.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0022.3030


-


PRODETUR II Obras de
  Infra-estrutura - PE 51, Estrada Porto/Maracaípe, Pista Cooper Porto, Ponte
  Rio Ariquindá, Estrada Ponta de Pedra/Catuama, Àgua Gaibu, Água Tamandaré


 


 
 
3.627.000,00




 


3.3.90.00.
4.4.90.00.
4.4.90.00.


-
-
-


Outras Despesas Correntes
Investimentos
Investimentos


0101
0101
0103


863.500,00
683.500,00
2.080.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0585.2840


-


Desenvolvimento de Ações de
  Fomento Turístico para Pernambuco


 


700.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


700.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0638.3036


-


Realização de Programa de
  Fortalecimento Turístico e de Infra-estrutura Turística de Pernambuco


 


1.738.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


1.738.000,00




 


 


 


TOTAL


 


9.416.000,00



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.