DECRETO Nº 28463 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
Determina o tombamento provisório do Cemitério Israelita de Inhaúma, situado na
rua Piragibe, n.º 99, no bairro de Inhaúma.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância dos cemitérios como registro da evolução
histórica e social da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que o Cemitério Israelita de Inhaúma é um marco particular no
âmbito dos campos santos da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a sua fundação em 1916, pela Associação Beneficente
Funerária e Religiosa Israelita, representou um papel social relevante para uma
parcela da população de imigrantes israelitas no país;
CONSIDERANDO que a permanência deste testemunho físico constituirá em um
legado a ser perpetuado na memória da Cidade do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas cautelares para a proteção do
referido imóvel;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei 166, de 27 de
maio de 1980, o Cemitério Israelita de Inhaúma, situado na Rua Piragibe, nº 99, no
Bairro de Inhaúma.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 - 443º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.09.2007