Estado do Piaui
Palacio de Karnak
Gabinete do Governador

MENSAGEM N°.

'14

IGG
Teresina (PI), C:l.r de iJvJ'::'fJ,-'1 (J, z c de 2013.

1"1D1 n .~JV·<"I! k.' :f h' i, f'\_~.:~i ·,0"

lU

~,

Excelentissimo Senhor
Deputado THEMisTOCLES DE SAM PAlO PEREIRA FILHOE1.1
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauf
NESTA CAPITAL

"'i: i"1

I

kJ

15.

~.$

~., -

,

~_:t ,(_:/1 _,1 2L1f_3

SJ~tk-_-,
.---.

-.' n ---,-=~.-'
--.,~__ ......
, --~--..
,t

1 Sec e ta rro

.....
--

-~~"'

Excelentissimo Senhor Presidente,
\,.

Excelentissimas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Tenho a sanstacao de dirigir-me a Vossas Excelencias para que seja
submetido a superior deuneracao desse Poder Legislativo dois projetos de Lei de
fundamental irnportancia para 0 Piaui:
a) "Autoriza 0 Poder Executivo a contratar operacao de credito junto ao

Banco Internacional para Reconstrucao e Desenvolvimento (BIRD),
para financiamento do projeto Pieui: Crescimento Sustenteve! e
Inclusivo, na modalidade DPL - Emprestimo para Politicas de
Desenvolvimento";
b) "Autoriza 0 Poder Executivo a contratar operacao de credito junto ao
Banco Internacional para Reconstrucao e Desenvolvimento (BIRD),
para financiamento do projeto Pieui: Pi/ares de Crescimento e inctuseo
Social, na modalidade SWAp - Ernprestimo de Abordagem
Multissetorial" .
Em 2012 0 Governo do Piaui contratou junto ao Banco Mundial um
Emprestirno para Politicas de Desenvolvimento - (DPL 1), no valor de US$ 350
rnilhoes que, alern de proporcionar um referee fiscal imprescindfvel ao eraric,
viabilizou 0 avanco de reformas essenciais a realizacao de programas pnoritarios de
desenvolvimento forrnulados pelo Governo do Estado e contidos no PPA 2012-2015,
Na ocasiao, os setores desenvolvimento rural, meio ambiente e educacao
constituiram-se nos pi/ares da estrateqia piauiense de contornar os problemas
tradicionais e cr6nicos que assolam 0 Estado, exacerbados pela seca que vai
entrando no seu terceiro ano, com acoes que visam 1) a reducao da pobreza rural e
a protecao dos recursos naturals vulneraveis: 2) educacao de <)ualidade e 3) maior
eficiencia do Governo em administrar recursos.
'
,
Apesar dos avances alcancados em cada setor contemplado no DPL1, a
adocao de um novo ernprestirno de polftica (DPL2) faz-se imprescindfvel para que 0
Governo do Estado amplie e complemente as reformas ja realizadas, introduzindo
novos instrumentos de polltica. Para isso, 0 Estado considerara 0 aprendizado

I

.~\
<.-

--.•

,<4.. j/'-C'; ltv ~ r"


Estado do Piaui
Palacio de Karnak
Gabinete do Governador

adquirido durante a execucao do DPL1, bem como os novos desafios de cada area
prioritaria, com vistas a erradicar a pobreza e impulsionar a prosperidade

compartilhaoa. Desta teita, as oolitcas aooladas pelo DPL2 sao as seguintes:
1 - Promover 0 crescimento sustentavel no meio rural
a. Reqularizacao fundiaria
b. Aumento do emprego e da renda no meio rural
c. Gestae ambiental integrada
d. Gestae de recursos hidricos
e. Prevencao e combate a incendios
2 - Prom over 0 crescimento inclusivo

f. Melhora na educacao e gerac;aode oportunidades para os jovens
g. Melhora das conoicoes de saude das populacoes expostas a doencas
relacionadas <3, pobreza.
3 - Aumentar a eficiencta da gestao publica
h. Gestao por Resultados e Monitoramento
Em paralelo ao DPL2, 0 Estado do Piau! tarnbern propoe ao Banco
Mundial a concessao de um emprestnno com enfoque setorial (Sector-wide
Approach Loan) - SWAp, cujas atividades tern estreita relacao com as politicas ja

adotadas no DPL1 e com as novas polfticas a serem apoiadas no DPL2.

o SWAp visa, portanto, apolar os diversos setores na execucao dos
instrumentos normativos e eemais reformas introduzidas pelos referidos DPLs, seja
atraves dos programas pricntarlos especificos (nos setores dejeducacao, saude e
qestao publica), seja por meio de assistencia tecruca, que tarnbern abarcara as
demais areas de politicas, a saber: meio ambiente, desenvolvimento rural e qestao
fundiaria. Tera a seguinte conforrnacao:
1 - Apoio ao PPA setorial de Educa~ao e Saude.
a. Saude
Atencao prirnaria
Atencao especializada de media complexidade
b. Educacao
Padroes mfnimos para escolas de tempo integral
Correcao de fluxo idade-serie
Expansao do Programa Bolsa Mais Viver
lrnplantacao das novas diretrizes curriculares
Expansao do SAEPI para as escolas municipais
Expansao da educacao com mediacao tecnoi6gica para 0 ensino medic e
educacao profissional
',J
Alfabetizacao de jovens e adultos e inclusao social
2 - Assistencla Tecnica direcionada aos setores de Educacao, Saude,
Gestlio Publica e CrescimentoVerdj


"

Estado do Piaui
Palacio de Karnak
Gabinete do Governador

Cumpre-nos esclarecer que ja existe uma autorizacao concedida por essa
Casa Legislativa, atraves da Lei 6.078, de 14 de junho de 2011, para que 0 Estado
do Piau! possa captar US$ 550 rnilhoes junto ao Banco Mundial. Por exigencia da
Secretaria do Tesouro Naaional - STN / Mmisterio da Fazenda, que requer uma
autorizacao especffica para cada operacao, esta autorizacao foi desmembrada: em
2012, a Lei 6.177, de 01 marco de 2012, autorizou 0 Estado a contratar US$ 350
rnilhoes. Desta forma, em relacao a autonzacao original, temos ainda um saldo de
US$ 200 rnilhoes ja autorizados e nao utilizados, mas que necessitam de uma Lei
especffica para ser aprovado pela STN. 0 valor que .se esta reclmente pleiteando e
de US$ 120 milhoes de ooleres. correspondente a operacao SWAp.
Para 0 nosso Estado, a concretizacao deste financiamento resultara em
ganhos para toda a sociedade, pois dara 0 suporte que 0 Governo necessita para
avancar na solucao de problemas que apresentam grande transversalidade, alern de
proporcionar arranjos institucionais s61idos para tornar a adrninistracao publica
estadua! mais agil e moderna.

Assim, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, tendo em mente a
irnportancia da materia para 0 Estado do Piaui, solicito a essa Augusta Casa sua

apreciacao, confiando, pelas razoes expostas, na aprovacao dos Projetos de Lei ora
submetidos a essa Casa l.eqistativa.


.",,,,,;.,.. Estado do Piaui
Palacio de Karnak
~~~
Gabinete do Governador

;tli~

.~M

,

PROJETO DE LEI N°

,DE

02,_r

DE tJ c> l/';;

tv', !~ ,2,...::c;.

1

DE 2013

Autoriza
0 Poder
Executivo
a contratar
operacao
de
crecito
junto
ao
Banco
Internacional
para
Reconstrucao
e
Desenvolvimento
(BIRD), Jpara financiamento
do projeto Piaui: Pi/ares de Crescimento e
Inc/usao Social, na modalidade
SWAp Emprestirno de Abordagem Multissetorial.

o GOVERNADOR

DO ESTADO DO PIAUi, Face saber que a Assernole.a
Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

,

,t

Art, 1° Fica 0 Poder Executivo autorizado a contratar operacao de credrto
externa com 0 Banco Internacional para Reconstrucao e Desenvolvimento (BIRD),
ate 0 valor equivalente a U$$ 120,000,000,00 (cento e vinte rnilhoes de d61ares cos
Estados Unidos da America) destinados ao projeto Pieui: Pi/ares de Crescimento e

tnciuseo Social.

,

•

Paraqrafo unico. Os recursos advindos desta operacao serao aplicados
conforme estabelecido nas Leis estaduais em vigor que dispoern sobre 0 Piano
Plunanual e sobre a Lei Orcamentaria.

a

Art, 2° 0 Poder Executive fica autorizado a oferecer como contragarantia
garantia oferecida pela Uniao para a reatizacao da cperacao de credito objeto desta
Lei, as cotas e as receitas a que se referem os arts, 155, 157 e 159, incises I, alinea
'a" e II. ca Ccnsntuicao Federal, bem como outras garantias em direito admitidas

Art, 3° Os recursos proveruentes da operacao de credito objeto do
financrarnento serao consignados como receita no orcamento 3eral do Estado ou em
creditos adicionais, ficando 0 Poder Executivo autorizado a a'0rir creditos especiais
ate 0 limite defsudo no Artigo 1° desta Lei, destinados atender as acoes incluidas na
operacao.
Art, 4° 0 orcarnento geral do Estado consiqnara, anualmente, os recursos
necessanos ao atendimento das despesas relativas ~ amortiza9~0 do principal e ao
pagamento de juros e demais encargos da operacao de credito autorizada por esta
Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
PALAcIO DE KARNAK, em Ter7ina

!

(PI), jF

de.._,'c,,'''''......
J'" -t;; de 2013.