










DECRETO Nº 31.498,
DE 14 DE MARÇO DE 2008.
 
Dispõe
sobre o pagamento da Gratificação de Atividade Fazendária – GRAF relativa ao
bimestre de janeiro e fevereiro de 2008.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo
5º, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 037, de 05 de
dezembro de 2001, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Exclusivamente para fins de pagamento do valor da
Gratificação de Atividade Fazendária - GRAF, relativa ao bimestre de janeiro e
fevereiro de 2008, o montante a ser percebido no mês de março deste exercício
corresponderá a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor devido, nos níveis
institucional e gerencial.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 01 de março de 2008.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de março de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.