










DECRETO Nº 25.847, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2003.
 
Eleva a Escola Capitão Manoel Gomes d’ Assunção a categoria de
Ensino Normal Médio, no Município de Pombos/PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Normal Médio, no município de Pombos, a Escola Capitão
Manoel Gomes d’ Assunção, Cadastro Escolar nº E-208.001, localizada a Rua
Experidião Vieira Sandres, nº 86, CEP 55630-000, Pombos/PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de
janeiro de 2004. 
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
11 de setembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CELECINA DE SOUSA PONTUAL
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.