LEI N.º 3.817 DE 28 DE JULHO DE 2004

Considera de utilidade pública o Comitê da Terceira Idade - cidadania contra
miséria e pela vida da Cidade de Deus.
Autor: Vereador Marcelino D´Almeida

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Comitê da Terceira Idade cidadania contra miséria e pela vida da Cidade de Deus, com sede e foro no
Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.07.2004