










DECRETO
Nº 31.342, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
 
Introduz alterações no Decreto nº
30.159, de 29 de dezembro de 2006, que concede incentivos do PRODEPE à
empresa PRIORI – ENGENHARIA E METALURGIA LTDA.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas
alterações;
 
CONSIDERANDO
o teor do Ofício CONDIC nº 033/2007, de 03 de maio de 2007, do Conselho
Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC,
 
DECRETA:
 
Art.1º O Decreto nº 30.159, de 29 de dezembro
de 2006, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 2º A
fruição do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das
seguintes características:
......................................................................................................................
III - produtos
incentivados: banzo, diagonal, chapa de ligação, travessa perfil “L”, travessa
perfil “U”, contra – diagonal, terça, telha e presilha de telha – NBM/SH
7308.90.10;
....................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de janeiro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.