










DECRETO Nº 27.246, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.
 
Abre ao  Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2004, crédito suplementar no valor de R$ 3.111.000,00 em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV, do artigo 10, da Lei º 12.474, de 01 de
dezembro de 2003
e na Lei nº 12.536, de 12 de março de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com pessoal e operacionalização do IPA, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito
suplementar no valor de R$ 3.111.000,00 (três milhões, cento e onze mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA
  DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa
  Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.201220062.0126


-


Gestão
  Administrativa das Ações do IPA


543.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


543.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.201220063.0124


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações do IPA


212.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


212.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0043


-


Produção
  e Comercialização de Sementes Diversas


380.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


380.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0044


-


Produção
  e Comercialização de Mudas Diversas


173.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


173.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0045


-


Produção
  e Comercialização de Insumos Biológicos


171.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


171.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0046


-


Produção
  e Comercialização de Biocontroladores de Pragas


60.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.0047


-


Produção
  e Comercialização de Animais


273.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


273.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720029.0042


-


Instalação
  e Condução de Experimentos


990.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


990.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060027.0049


-


Prestação
  de Serviços Agropecuários


184.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


184.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


52060.208460062.0125


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio-Alimentação a Servidores do IPA


 
40.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.216310055.0144


-


Obras
  de Infra-Estrutura nas Áreas de Assentamentos


70.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


70.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


3.096.000



 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA
  DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa
  Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.201220062.0128


-


Construção
  e Melhoria das Instalações Físicas do IPA


5.000




 


4.4.90
  - FNT 0242


-


Investimentos


5.000




 
 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720029.0042


-


Instalação
  e Condução de Experimentos


10.000




 


4.4.90
  - FNT 0242


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


SOMA


15.000




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL 


3.111.000




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA
  DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa
  Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.202440030.1181


-


Ações
  Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a cargo do IPA


 
40.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras
  de Infra-Estrutura  Hídrica


70.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


70.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.205440030.1200


-


Obras
  Hídricas na Rota dos Carros Pipa


2.986.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


2.986.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA
  


3.096.000



 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA
  DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa
  Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.205440030.1200


-


Obras
  Hídricas na Rota dos Carros Pipa


15.000




 


4.4.90
  - FNT 0242


-


Investimentos


15.000




 


 


 


 


--------




 


 


 


SOMA


15.000




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL 


3.111.000




 


 


 


 


========



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de outubro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GABRIEL ALVES MACIEL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.