DECRETO Nº 29408 DE 9 DE JUNHO DE 2008.
Suprime as galerias de pedestre figuradas ao longo da Rua Rodrigo Silva nos
Projetos de Urbanização 11.050 (Projeto de Alinhamento 4.280) e 11.051 (Projeto
de Alinhamento 4.281) - II R. A. - Centro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta nos
processos 02/300.797/2005 e 02/300.319/1996 e,
CONSIDERANDO que a estrutura fundiária e a situação de implantação das
edificações na Rua Rodrigo Silva são restrições efetivas à renovação dos imóveis
com execução das galerias de pedestres previstas nos Planos de Urbanização
11.050 (PA 4.280) e 11.051 (PA 4.281);
CONSIDERANDO que, decorridos mais de meio século da aprovação dos projetos
11.050 e 11.051, as galerias foram implantadas somente em dois imóveis;
CONSIDERANDO que as condições atuais de utilização do logradouro público
são compatíveis com a dispensa de execução das galerias projetadas;
CONSIDERANDO o tombamento, pela Lei nº 2.312/1995, da edificação situada na
Rua São José nº 86, esquina com Rua Rodrigo Silva; e,
CONSIDERANDO que a dispensa de construção de galerias para novas
edificações possibilitará assegurar maior uniformidade ao conjunto arquitetônico
local;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidas as galerias de pedestre figuradas ao longo da Rua
Rodrigo Silva para as quadras 3 e 7, respectivamente, dos Projetos de
Urbanização 11.050 (Projeto de Alinhamento 4.280) e 11.051 (Projeto de
Alinhamento 4.281) - II R. A. - Centro.
Parágrafo único. Cessa a servidão constituída com base em galeria de que trata o
caput deste artigo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.06.2008