DECRETO Nº 28509 DE 3 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre retirada de obras na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que as obras da estação do Metrô de Botafogo já se encerraram
há mais de 7 anos;
CONSIDERANDO que os canteiros de obras se localizam nas áreas de referência
das obras em realização;
CONSIDERANDO que não se justifica a permanência de canteiros de obras sob
alegação de uma obra realizada em área de referência distinta;
CONSIDERANDO o respeito a ordem pública e a qualidade urbana;
DECRETA:
Art. 1º Num prazo máximo de sessenta dias a Construtora Norberto Odebrecht
S.A. retirará o canteiro de obras e seus elementos da área da estação do metrô de
Botafogo.
Art. 2º Esgotado o prazo, fica autorizada a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos realizar a demolição e a retirada do canteiro de obras citado no
artigo anterior, sem prejuízo da cobrança dos custos relativos à empreiteira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.10.2007