










LEI Nº 17.151, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.
 
Declara Maria
Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina (As “Heroínas de
Tejucupapo”) como Patronas da Defesa dos Direitos da Mulher no Estado de
Pernambuco. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
 
          Art.
1º Ficam Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina (As “Heroínas
de Tejucupapo”) declaradas Patronas da Defesa dos Direitos da Mulher no Estado
de Pernambuco. 
 
          Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
          Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 4 de janeiro de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 199º da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO -
PSB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.