LEI Nº 5.046 DE 22 DE JUNHO 2009
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Elikya–Asbepe.
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto
Elikya–ASBEPE, com foro e sede neste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.06.2009