DECRETO Nº 31957 DE 12 DE MARÇO DE 2010
Desafeta de bem público de uso comum do povo para bem de uso especial a área
que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo n.º 01/000.400/2010;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando a bem de uso
especial, a área com 5.700,00 m2 constituída por parte do próprio municipal
destinado a praça figurado no PAL 40190, assim descrita: frente, medindo 95,00
metros, confrontando nos primeiros 41,00 metros com os lotes nº 01 e nº 20 da
Quadra 07 do PAL 40190 e o restante com a Rua Abel da Costa Braga; fundos,
mediando 95,00 metros, confrontando nos primeiros 54,00 metros com a Rua
Bernardino da Silva Matos e o restante com os lotes nº 16 e nº 32 da Quadra 24 do
PAL 40190; direta, medindo 60,00 metros, confrontando com parte da maior
porção de próprio municipal destinado a praça do mesmo PAL; e esquerda,
medindo 60,00 metros, confrontando com parte da maior porção de próprio
municipal destinada à praça do mesmo PAL, fechando assim o polígono.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 15.03.2010