DECRETO Nº 29067 DE 11 DE MARÇO DE 2008.
Aprova o Projeto de Alinhamento e Urbanização PA 12.125 / PAL 47.090 para
trecho da Zona Especial-8 - Cidade Nova compreendido entre a Av. Presidente
Vargas e as ruas Comandante Maurity, Presidente Barroso, São Martinho, Santa
Maria, Visconde de Duprat, Afonso Cavalcanti e Amoroso Lima, na área de
abrangência da III R.A - Rio Comprido, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Projeto de Alinhamento e
Urbanização PAA 10.704 / PAL 42.341 - e suas modificações - para a Zona
Especial-8 - ZE 8 às novas demandas para a área do bairro da Cidade Nova;
CONSIDERANDO que a adequação dos projetos citados aos estudos realizados
para a área da ZE-8 visa privilegiar a circulação local de pedestres;
CONSIDERANDO que as modificações propostas objetivam promover melhorias
viárias para as áreas da Cidade Nova, Teleporto e acesso ao Túnel Santa Bárbara;
CONSIDERANDO a intenção de buscar a minimização do impacto do Carnaval
sobre a circulação viária no entorno do Sambódromo;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade para a compatibilização da
situação cartorial do Lote 1 do PAA 11.968/PAL 46.938 com o projeto para a ZE-8,
de acordo com o solicitado no processo nº 02/001.531/2007;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade para a compatibilização da
situação fundiária da área ocupada pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de
Janeiro com o projeto para a ZE-8, conforme o solicitado no Ofício nº 98
C/Arquivo;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade para a definição de áreas a
serem destinadas a praças públicas em área da ZE-8, objetivando atender a
demanda da população residente, conforme processo nº 02/002.582/1995; e,
CONSIDERANDO ainda a necessidade de previsão de melhorias urbanísticas no
entorno do acesso à Estação do Metrô - Praça XI;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Alinhamento e Urbanização PA 12.125 / PAL
47.090 para trecho da Zona Especial-8 - Cidade Nova compreendido entre a Av.
Presidente Vargas e as ruas Comandante Maurity, Presidente Barroso, São
Martinho, Santa Maria, Visconde de Duprat, Afonso Cavalcanti e Amoroso Lima,
na área de abrangência da III R.A - Rio Comprido.
Parágrafo único. O projeto citado modifica os PAAs 11.968 (PAL 46.398), 11.058
(PAL 43.932) e 10.704 (PAL 42.341).
Art. 2 Para o lote 1 da Quadra 1 do PAL 47.090, ora aprovado, incidirão os
parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Quadra 6 do Anexo I do Decreto nº
10.040 de 11 de março de 1991.
Art. 3º Para o lote 1 da Quadra 2 do PAL 47.090, bem como para o lote situado
entre a Av. Presidente Vargas, a Rua Benedito Hipólito e as ruas projetadas B e C
do PAL 47.090, incidirão os parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Quadra


7 do Anexo I do Decreto nº 10.040 de 11 de março de 1991.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.03.2008