LEI Nº 4849 DE 30 DE MAIO DE 2008
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Família da Polícia Militar.
Autor: Vereador Wilson Leite Passos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o Dia
da Família da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no
primeiro domingo de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.06.2008