DECRETO Nº 24.435 DE 23 DE JULHO DE 2004
Institui o Comitê Gênero e Município para ampliação da eficácia, eficiência e
efetividade das ações da mulher.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gênero e Município para ampliação da eficácia,
eficiência e efetividade das ações que tem como público alvo a mulher e a
eqüidade de gênero, objetivando uma melhor articulação das ações e uma plena
incorporação da perspectiva de gênero às políticas públicas municipais.
Art. 2º O Comitê Gênero e Município tem caráter intersetorial, formado por
representantes das Secretarias Municipais de Educação, das Culturas, da Saúde,
de Assistência Social, da Habitação, do Trabalho e Renda, Secretarias Especiais
de Comunicação Social e de Dependência Química, Instituto Municipal da Mulher
Fernando Magalhães e Rio Mulher.
Art. 3º Compete ao Rio Mulher a coordenação das atividades do sobredito
Comitê.
Art. 4º O Rio Mulher sempre que julgar necessário, poderá solicitar a cooperação
técnica de representantes de outros órgãos da Prefeitura, nas atividades
desenvolvidas pelo Comitê - Gênero e Município.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.07.2004
Republ. em 28.07.2004