DECRETO Nº 30378 DE 1 DE JANEIRO DE 2009
Revoga o art. 2º e seu parágrafo único, do Decreto nº 30.015, de 23 de outubro de
2008.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o art. 2º e seu parágrafo único, do Decreto nº 30.015, de
23 de outubro de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.01.2009