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Lei 18270 - 3 de Novembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9325 de 4 de Novembro de 2014
					

Súmula:
Alteração da Lei nº 11.288, de 26 de dezembro de 1995 (que concedeu Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
A Lei no 11.288, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção à Maternidade e Infância – Guarda Mirim de Londrina, com sede e foro no Município de Londrina. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção à Maternidade e Infância – Guarda Mirim de Londrina, com sede e foro no Município de Londrina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
Revoga a Lei nº 6.053, de 11 de dezembro de 1969, que concedeu o Título de Utilidade Pública à Guarda Mirim de Londrina, com sede na cidade do mesmo nome.



Palácio do Governo, em 03 de novembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Letícia Codagnone Ferreira Raymundo
							Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercicio
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado