'~ EST ADO DO PlAut

~ Assembleia Legislativa

Gabinete do Deputado Themistocles Filho
PROJETO DE LEI N°

Reconhece de utilidade publica a FUNDAC;i.O
CULTURAL JOAQUIM ALENCAR CUNHA.
~

o GOVERNO DO ESTADO DO p]rAUi,
FA<;O saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida de utilidade publica a FUNDACAo
CUL TURAL JOAQUIM ALENCAR CUNHA, com sede e foro em Floriano-PI.
Art. 2°. A entidade de que trata 0 art:igoanterior ficarn assegurados os

direitos I~ vantagens da legislacao em vigor.
c

•

Art. 3°. Esta Lei entrant em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO
novernbro de 2013.

PETRONIO

PORTELLA,

em Teresina(PI), 28 de


FUNDACAO
,~S

CUNHA

JOAQUIM

ALE

NCAR

CUNHA

Rua Fernando Marques, 418 - Bairro Centro - 64~OO-OOO- Floriano -PI
Fones: 89.3522-2359/3521-2808

Oflcio N° 004/2013

Floriano, 25 de Novembro de 2013.
Ao
Exmo. Sr.
Tesmist6cles Sampaio Pereira Filho
D.o. Presidente da Assembleia legislativa do Estado do Piaui
Teresina --PI

Senhor Presidente,

Ha mais de 05 (cinco) anos, um grupo de professores do Coleqio Dinarnico, a
partir de acoes educativas realizadas para a comunidade florianense, tais como:
campanha de doacao de alimentos, cicio de palestras sobre saude, afericao de pressao,
tipagem sanguinea, nivel de glicose no sangue etc, despertou 0 interesse de organizar
estas acoes para que se tornassem parte do calendario escolar, envolvendo os pr6prios
professores, direcao, coordenacoes pedag6gicas e administrativas, alunos do ensino
infantil, fundamental e medio e dos Cursos Tecnicos de Enfermagem, Radioloqia,
Informatica, Saude Bucal e Sequranca do Trabalho, envolvendo um contingente de,
aproximadamente, 1.000 pessoas. Envolvendo profissionais das mais diversas areas:
educador fisico, enfermeiros, medicos, odontoloqos, fisioterapeutas, nutricionistas,
radiologistas,
pedagogos,
rnaternaticos,
bioloqos,
administradores,
contadores.
especialistas em ciencia da cornputacao, professores das mais variadas areas etc.
Na visao deste grupo tratava-se de um grupo corn um p~tencial enorme e que
poderia desenvolver inurneras acoes socia is voltadas para as farnilias mais carentes aa
Cidade de Floriano. Depois de varias reunioes para discutir as acoes socials a serem
realizadas, bem como uma estrutura organizacional para melhor coordenar estas acoes,
nasceu a FUNDAC;Ao CUl rURAL JOAQUIM AlENCAR CUNHA. A criacao desta
entidade foi e esta sendo entendida por este conjunto de pessoas e profissionais como
uma forma de direcionar melhor as acoes socials e beneficiar 0 maior numero de
pessoas possivel.
No dia 18 de outubro do ana de 2012, foi oficialmente criada a Fundacao peio
grupo siqnatario da Ata de Fundacao (cf. c6pia em anexo). Por questoes legais e
necessidade do parecer do Ministeric Publico do Estado do Piaui. para 0 devido registro
em cartorio, a inscricao junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas se deu no dra
12 de agosto de 2013.
Neste interim diversas acoes ja foram realizadas pela Fundacao Cultural Joaquim
Alencar Cunha e muitos outros estao sendo proqrarnados para os lanos futuros. 0 grupo
de profissionais reunidos em torno desta orqanizacao, expressam, com conviccao 0
"forte desejo de servir".


FUNDA<;AO

JOAQUIM

ALENCAR

CUNHA

Rua Fernando Marques, 418 - Bairro Centro - 64800-000 - Floriano -PI
Fones 89 3522-2359/3521-2809

o reconhecimento publico par parte da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui
torna-se imprescindivel neste desejo de todos os que fazem a Fundacao Cultural
Joaquim Alencar Cunha, em desenvolver acoes socials, educat~vas e culturais para as
familias rnais carentes do nosso municipio.
Solicitamos de V. Ex" 0 empenho no sentido de pleitear junto aos pares desta
augusta casa 0 atestado publico pelos services prestados pela Fundacao Cultural
Joaquim Alencar Cunha.

'-')

Atenciosarnente,
"
I

I

Josevet. ,

·.r

i

e.., Cunha

-Pre Idente-

•


Comprovante

de Inscricao e de Situacao Cadastral

Contribuinte,
Confira os dados de Icentificacao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer diverqencia, provrdencie Junto a
RFB a sua atualizacao cadastral

REPUBLICA

FEDERATIVA

DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICf\
,
..
DE INSCR <;"0
[ 18.871.931/0001-20

-COMPROVANTE

llfuMERO
f

MATRIZ

DE INSCRICAo
CADASTRAL

E DE SITUACAo

, DATADEABERTtlRf<
112/08/2013

I NOME EMPRESARIAL
i FUNDACAO CULTURAL JOAQUIM ALENCAR CUNHA

i

~'TL:lO

DC ESTABELE::IMENTO(NOME DE FA."JTASlA,

~UNDACAO CULTURAL JOAQUIM ALENCAR CUNHA

i vOOlGO E DESCRIC:AoDAATIVIDADE ECONOMICAPRiNCiPAL
i 94.99-5-00 - Atividades
'I'

CODIGO E DESCRI(;\.()

associativas

nao especificadas

DAS AnVIDp.[)ES ECONOM!CAS

anteriormente

SECUNDARif...S

-_

Nilo informada
; ,_-:-:';OiGOE OESCRICtD

--,

DANATUREZAJURI01CA

1

i 306-9 - FUNDACAO PRIVADA

_j

i JJGRAOOURO

NUMERO

! R MARQUES DA ROCHA
_I

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Ii

LMPLEMENTO

1310

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__

I

i ~CEP
t

64.800-000

[

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'-------------

I

BAiRRO,DISTRITO

I

CAIXA DAGUA

Irv1UNICIP!O

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I FLORIANO _______________

~-li
I PI

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I DATADA SITUACAOCAOASTRA;.

\' S-,T-, u-AC-A'-O-C-AO-AS-TR-A'-L
----------------------------~

I ATIVA

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112/08/2013

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j MJTiVO DE SITUACAo CAL'ASTRAL

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1
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1 OAT;'.JA SITu;',GAO E.Sp~·-·:'J._
1 ....
*•••

S~TUACAO ESPf:CL~
"",,,,ex"'''''''

Aprovado pela lnstrucac Normatlva RFB nO 1 183, de 19 de agosto de 201'1
Errutido no dia 13/09/2013

as 11:57:31 «rata e nora de Brasiha:

Paqina 1/1

Voltar

--\RFB agradece a sua visita. Para informacoes sobre politica de priv acidade e LlSO. ,-:illlU'c' ~!~ilti
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Carton

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1° Oi!CIO - Protestos, Netas e Reoistros de !li1GV2iS
.ierdene Rocha i.un» - Tabelia

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Cart6rio Rocha 1° Oficio - CNS nO07.937-6
Estado do Piaui Comarca de Floriano Municipio de Floriano
Notas e Registros Publicos
Tabella Jardane Rocha Lima
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REGISTROS DE PESSOAS JURiDICAS

REGISTRADO 0 presente "Estatuto da Fundacao Cultural JoaQuim
Alencar Cunha", datada de 18,10.2012, sob 0 n.? de ordem 1.223 no Livro n.?A-12.
Floriano-PI, 12 de Agosto de 2013 .
Custas : Ernoturnentos
FermOJupl
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Selos

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Cartono
Total

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Serie

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ESTATUTO DA FUNDACAo CULTURAL
JOAQUIM ALENCAR CUNHA
CAPiTULO I - DA ENTIDADE

Art. 1°. A FUNDA<;Ao CULTURAL JOAQUIM ALENCAlq CUNHA, ent:}iade jurfdtca sem fins

a

lucrativos, com sede e foro
Rua Marques da Rocha, 1310 - Bairro Caixa O'agua - CEP
64800-000, em Floriano, Estado do Piaui, com prazo de duracao indeterminado, fundada e
organizada por iniciativa da Comunidade da Cidade de Floriano, em por finalidade primordial
contribuir para a melhoria da qualidade de vida da populacao piauiense para 0 resgate dos
valores etnicos e cultur.ais que Ihes sao peculiares

PARAGRAFO UNICO: A Fundacao

podera estabelecer aqencias ou escritorios de
representacao , em outras unidades da Federacao, com atuacao em qualquer parte do
territorio nacional, regendo-se pela legisla9ao aplicavel e pelas normas deste Estatuto.

CAPiTULO II - DA MISsAo
Art. 2°. A FUNDA<;AO tem por rnissao contribuir para a melhoria da qualidade de vida da

.

sociedade brasileira, atraves da concepcao e implernentacao de propostas inovadoras em
educacao, saude, cultura, tecnologia, cornunicacao e meio ambiente na busca do exerCICIO
plene da cidadania, da melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da populacao.
,

de proqrarnas que visam 0
fortalecirnento do terceiro setor nos campos da educacao, sauce, esporte, cultura e
tecnologia, abrangente as areas de desenvolvimento local e meio ambiente.
PARAGRAFO

UNICO: A FUNDA<;Ao atuara na torrnatacao

CAPiTULO III - DA FINALIDADE
Art. 3°. Para a consecucao de sua missao definida

110

Art. 2° e Paraqrafo Unico, a

FUNDA<;Ao, tem per finalidade promover e estimular
a) Participacao solidaria para 0 desenvolvimento do municipio de Flonano. da
Reqiao e do Pais;
b) Criar, elaborar e desenvolver projetos, articulando parcerias e captando recursos
junto a fontes financradoras e ernpresas:
c) Sob a otica da responsabilidade social, atuar nas areas de educacao. sauce
esporte, cultura, cornunicacao, tecnologia e meio ambiente
d) Os estudos e pesquisas sobre os recursos natura is e seu manejo adequado;
e) As pesquisas e acoes visando garantir a sobrevivencia d~s especies raras,
endemicas, em perigo ou ameacadas de extincao, da flora e da fauna silvestre;
f) A criacao e 0 estabelecimento de unidades de conservacao e outras areas
protegidas;
g) Conscientizacao da sociedade a respeito da conservacao da natureza:
h) Capacitacao de recursos humanos em atividades coerentes com sua missao:
i) Promover turismo ecoloqico e cultural, atraves de visitas a unidades de
conservacao e outras areas proteqidas visando, fundamentalmente, a educacao
e interpretacoes ambientais, em contato com a natureza;
j) Trabalhar em conjunto com entidades publicae com atribuicoes e finalidades
relacionadas, a protecao do meio ambiente e apoia-las para que adotem medidas
e praticas adequadas ao uso racional dos recursos naturals;
k) Promover mecanismos de desenvolvimento da educacao profissional tecruca,
curses de quatificacao, de aperfeicoarnento e de especializacao,
I) Oferecer para a comunidade, especialmente para as familias mars carentes
cursos de qualificacao;
.,/ .......

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---


m) Promover e apoiar 0 ensino, a pesquisa e a extensao para as areas de services.
cornercio, industria e acoes sociais vcluntarias:
n) Promover 0 mtercarnbio com entidades ambientalistas e cientificas, nacionais e
internacionais, bem como 0 desenvolvimento de iniciativas conqeneres;
0) Promover acoes de sauce e assistencia social junto a comunidades localizadas
em area de intluencia de unidades de conservacao:
p) Instituir, de acordo com 0 Conselho Cornunitario. nos term os do Art 80 da Lei
Federal W 9.612, de 19/02/1998, para ernpreender services de qeracao,
retransrnissao de sons e imagens e radiodifusao educativa e cornunitaria.
PARAGRAFO UNICO: A FUNDA<;Ao pooera, para 0 atendimentq •. de sua finalidade,
celebrar corwenios. contratos, acordos e ajustes com os Governos 'da Uniao, Estado e
outros Murucipios, universidades e estabelecimentos de ensino, bern como com outras
instituicoes publicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, para 0 fim de
obter ou prestar colaboracao e assistencia em atividades destinadas
prornocao e
desenvolvirnento de programas e projetos nas areas de sua atuacao

a

Art. 4°. A FUNDACAo

nao possui conotacao religiosa ou politico-partrdana.

Art. 5°. Ao Conselho de Curador da FUNDACAo, compete autorizar previamente a
captacao dos recursos necessarios ao desenvolvimento cas atividades da mesma, junto a
pessoas fisicas ou jurfdicas, pubticas ou privadas, nacionais ou internacionais e tarnbem a
exploracao de atividades comerciais, podendo a fundacao alienar ou dispor des produtos e
servicos decorrentes da execucao de suas atividades, desde que toda renda, os recursos au
resultados operacionais, sejam aplicados na consecucao de sua finalidade.
PARAGRAFO UNICO: Entende-se per atividades da FUNDACAo, as acoes desenvolvidas
no cumprimento de sua finalidade estatutaria, mediante, execucao ~ireta de projetos.
programas ou pianos de acao, a doacao de recursos fisicos, h'umanos~e financeiros; au a
prestacao de services a outras entidades e a orqaos do setor publico que atuem em areas
afins.
Art. 6° A FUNDACAo destinara, preferencialmente, recursos para a constrtuicao de um
fundo financeiro, cura renda contribuira para garantir a sua rnanutencao e autonorrua
econcrruco-financeira.
Art. 7°. A alienacao ou constituicao de qualquer onus sobre bem ou direito integrante do
patrimoruo da FUNDACAO, somente far-se-a respeitando-se as cisposicoes constantes
deste Estatuto e do Regimento Interno da FUNDACAo, sendo necessaria a aprovacao de
dois tercos dos membros do Conselho de Curadores, na hip6tese de se tratar de bens de
elevado valor.
PARAGRAFO UNICO: OS bens im6veis e equipamentos de elevado valor que integrem 0
patrimonio da FUNDACAo somente serao alienados por via Judicial, ouvido 0 Ministerio
Publico.
t
Art. 8° A FUNDAC;Ao podera adquinr ou receber em doacao, bens irnoveis ou
equipamentos com a objetivo de utiliza-los em seus trabalhos ou repassa-los a outras
entidades governamentais ou nao governamentais sem fins lucrativos e de finalidades afins.
CAPiTULO V - DOS INTEGRANTES

DA FUNDAC;AO

Art. go. Integram a FUNDA<;Ao os seguintes membros
! - Fundadores: As pessoas fisicas que assinaram a ata de constituicao da FUNDACAo;

g/


!
II - Honoranos Pessoas ou entidades que se destacaram na defesa do meio arnbrente, da
educacao e da sauce ou que contribuiram de forma espontanea
e significativa para a
progresso da FUNDA<;AO;
III - Colaboradores: Pessoas ou entidades
que colaboram com
a FUNDA<;Ao na
realizacao de suas finalidades estatutarias.
CAPiTULO VI - DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAo

DA FUNDA<;AO

Art. 10°. Sao orqaos da adrninistracao da Fundacao

I - 0 Conselho de Curadores;
11- A Diretoria;
III - 0 Conselho Fiscal.
CAPiTULO VII - DO CONSElHO

DE CURADORES

Art. 11. 0 Conselho de Curadores e 0 orgao deliberative m(3xlr~o da FUNDAC;Ao,
constituido por 20 (vinte) membros, dos quais 10 (dez) membros representando os
fundadores, todas as pessoas fisicas de ilibada reputacao, nomeados pelo proprio conselho,
para um mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos.
Art. 12. Nao pocerao integrar 0 Conselho de Curadores as pessoas que:
a) Se encontrarem em litlgio judicial com a FUNDAC;AO;
b) Estejam associadas direta e indiretamente a entidades de interesses conflitantes
com a finalidade da FUNDA<;Ao ou com ela mantenham relacionamento;
c) Sejam empregadas ou contratadas da FUNDA~~Ao.
Art. 13. 0 Conselho de Curadores e dirigido por um Presidente, eleito por escrutinio secrete
pelos pr6prios conselheiros para um mandato de 04 (quatro) anos e, permitida a reeleicao
para 0 mesmo cargo.
PARAGRAFO PRIMEIRO: 0 Conselho de Curadores reune-se ordinar.amente uma vez a
cada trimestre ou extraordinariamente quando se fizer necessario, mediante convocacao
formal de seu presidente.
PARAGRAFO SEGUNDO: 0 Conselho de Curadores se mstala e delibera com a presenca
da maioria simples de seus membros, em primeira convocacao ou com 1/3 (um terce) de
seus membros e segunda convocacao. respeitadas as exiqencias estabelecidas neste
Estatuto.
Art. 14 Compete ao Conselho de Curadores
1- Definir a rnissao e a finalidade da FUNDA<;AO, fixar a orientacao estrateqica geral
e 0 desdobramento das atividades da orqanizacao. visando seu continuo aprimoramento;
II - Estabelecer as diretnzes adrnimstrativas e aprovar as normas e procedimentos
internos da FUNDA<;AO propostas pela Diretoria, bem como a orqanizacao e as atribuicoes

da Diretoria.

.

t

III - Supervisionar a observancia e 0 fiel cumprimento db Estatuto e do Regimento
Interno e zelar pela formacao de uma imagem da FUNDA<;AO baseada na integridade, etica
e transparencia perante _(?§__Q!gaos publicos. as outras orqanizacoes ,da sociedade civil e a
sociedade em geral. /;;;:)
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PascoalCort~;~ A. Neto
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IV - Analisar e aprovar os pianos, programas, projetos e 0 orcarnento anual proposto
pela Diretoria, assim como acompanhar a sua execucao, colaborando com a mobilizacao
dos recursos humanos, financeiros e materiais correspondentes e avaliar periodicamente os
resultados obtidos;
V - Aprovar, mediante pro posta da Diretoria, 0 estabelecimento de aqencias ou
escritorios de representacao nos termos do Art, 1°, Paraqrafo Unico deste Estatuto e a
nomeacao de representantes isolados, devendo para tanto decidir, em reuniao ordinaria do
Conselho de Curadores, pela maioria absoluta dos mernbros.
VI - Fixar criterios para a realizacao de ccnvenios, acordos, ajustes e contratos e de
operacoes que onerem 0 patrirnoruo da FUNDACAo.
VII - Aprovar 0 relatorio e a prestacao de contas anual submetidas pela Diretona.
bem como a eventual contratacao de auditores independentes.
VIII - Eleger seu Presidente.
IX - Escolher e nomear os membros do Conselho de Curadores, conceder licencas e
promover a peri6dica renovacao do orgao, orientando 0:; novos membros para 0 exercicio
plena de suas funcoes

x - Escolher, nomear e substituir, entre seus pares, os membros da Diretoria.
XI - Escolher, nomear e substituir os membras do Conselho Fiscal;
XII - Reformular

0 Estatuto,

quando se fizer necessario.

XIII - Aprovar 0 Regimento Interno e suas alteracoes, propostos pela Diretoria;
XIV - Determinar os criterios para a selecao e norneacao dos rnembros honorarios e
colaboradores da FUNDACAo, conforme 0 Art go deste Estatuto.
XV - Autorizar previamente, por pro posta da Diretona a captacao de recursos de
terceiros e exploracao de atividades cornerciais, na forma do Art. 50.
XVI - Deliberar sobre as alienacoes dos movers e equipamentos
propostas pela Diretoria.

de elevado valor

XVII - Deliberar sobre a extincao da FUNDA<;Ao, observando as disposicoes legais
pertinentes
materia, assim como apresentar as justiflcativas que recomendam tal rnedida,
submetendo-a
apreciacao dos orqaos de fiscalizacao e controls de entidades funcionais.

a

a

XVIII - Resolver os casos omissos a este Estatuto e no Regimento Interno.

Art. 15. Compete ao Presidente do Conselho de Curadores

t~-_

I - Convocar e presidir as reunioes do Conselho de Curadores;
II - Onentar e supervisionar a atuacao da Diretoria;
III - Cumprir os encargos que for incumbido pelo Conselho de Curadores;
IV - Delegar atribuicoes e indicar substitutos em suas ausencias e impedimentos;

t


V - Atribuir individualmente aos mernbros do Conselho de Curadores, a reatizacao
de tarefas e 0 exame das materias submetidas
deliberacao do 6rgao, na forma do Art. 14
deste Estatuto.

a

VI - DA DIRETORIA

e

Art. 16. A FUNDA<;Ao
administrada por uma Diretona, composta de 04 (quatro) diretores,
sendo: Presidente, Vice-Presidente, Secretario Geral e Diretor Financeiro, nomeados pelo
Conselho de Curadores dentre seus pares para um mandato de 04 (q~atro) anos, podendo
ser renovado ou substituidos ad nutum por deliberacao do Corrselho. -~
PARAGRAFO UNICO: OS Conselheiros nomeados para 0 exercicio das funcoes da
Diretoria pcderao participar das reunioes do Conselho de Curadores, sem direito a voto em
materia de competencia da Diretoria, na forma do Art. 18.

Art. 17. A Diretoria eabe eumprir e fazer cumprir

0 Estatuto, 0 Regimento Interno e as
normas deliberativas e atividades aprovadas pelo Cons.elho de Curadores, observando 0
disposto no Art. 3° e Paraqrafo Unico do Art. 5° deste Estatuto, respectivamente

Art. 18. Compete a Diretoria
I - Submeter ao conselho de Curadores a proposta de orqanizacao ou de eventuars
alteracoes da estrutura executiva da FUNDA<;Ao,
a ser composta por unidades
administrativas eonstituidas de empregados eontratados cliretamente na forma da leqistacao
trabalhista vigente em vigor e par um grupo de assessoramento tecnico composto de
espeeialistas eontratados por prazo determinado;
II - Elaborar a pro posta do Regimento Interno e sua eventuais alteracoes,
submetendo-as oportunamente, por interrnedio do Diretor Presidente
apreciacao do
Conselho de Curadores; uma vez aprovadas, remeter as respectivas c6pias aos orqaos de
tiscalizacao competentes;

a

III - Desiqnar os ocupantes das funcoes de chefia na Estrutura Executive.
selecionados de aeordo com as respeetivas especificacoes e de suas qualificacoes
cabendo
Diretoria orienta-los e apoia-los em sua atuacao e avaliar seu desempenho.

a

IV - Propor ao Conselho de Curadores a aprovacao para a FUNDA<;Ao:
a) Das diretrizes administrativas e das norm as e procedimentos internos;
b) Dos pianos, programas, projetos e proposta orcarnentaria anual;
c) Do estabelecimento de aqencias ou escrit6rios de representacao e a norneacao
de representantes isolados;
d) Do relat6rio de prestacac de contas anual;
.
•
e) Da captacao de recursos de terceiros e a exploracao de recursos comereiais.
V - Assmar, por interrneoio de pelo menos 02 (dois) diretores ou seus substitutos,
endossos, ordens de pagamento, titulos de credito e outros atos onerosos.
Art. 19. Compete ao Diretor Presidente:
I - Orientar, dirigir e supervisionar as atividades da FUNDA<;AO;
II - Representar a FUNDA<;Ao ativa e passivamente, em juizo ou fora dele;
III - Definir em reuniao da Diretoria as responsabilidades dos demais Diretores nas
areas de aorninistracao, financas, planejamento e desenvolvimento;
"',
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- ~ir'
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-


IV - Convocar e presidir as reunioes da Diretoria, pelo menos a cada dois meses e
mdicar seu substituto eventual;
V - Assinar, em nome da FUNDAC;Ao, todos os documentos que representem as
diversas modalidades de acordos com terceiras entidades ou pessoas flsicas, com proposito
de assegurar 0 pleno cumprimento dos objetivos da FUNDAC;Ao, observando 0 disposto no
Regimento Interno;
VI - Executar todos os atos de acrnissao, desiqnacao, prornocao, transferencia
dispensa de empregados da FUNDAC;AO, na forma do Reqimento Interno,

e

VII - Submeter ao Conselho de Curadores e ao Conselho Fiscal, na epoca devida.
as relatorios, prestacao de contas e demais mformacoes e documentos previstos neste
Estatuto e no Regimento Interne.
Art. 20. Compete ao Vice-Presidente:
I - Assistir 0 Diretor Presidente no exerctcio de suas atribuicoes, assim como
substitui-Io em suas ausencias e impedimentos;
II - Assumir as reponsabilidade que Ihes forem definidas pelo Diretor Presidente em
reuruao da Diretoria:
III - Supervisionar
as atividades da estrutura
responsabilidades indicadas na forma do Inciso II deste Artigo.

executiva

nas

areas

de

Art. 21, Compete ao Secreta rio Geral:
I - Secretariar as reunioes da Diretoria, redigindo as atas e zelar pela guarda da
docurnentacao da FUNDAC;Ao;
II - Administrar a secreta ria da FUNDA<;Ao e cuidar dos'arquivoJ e bibiioteca.
Art. 22. Compete ao Diretor Financeiro:
I - Cuidar das financas da FUNQA<;Ao
Presidente cheques e documentos bancarios:

e assinar conjuntamente

" -- Atender as deterrmnacoes do Presidente quanto
pagamentos da FUNDA<;Ao;

com 0 Diretor

a execucao das despesas e

III - Administrar, com 0 Presidente, os recursos financeiros da FUNDA<;Ao,
IV - Apresentar, mensalmente, os relatorios e balancetes contaoeis ao Presidente.
CAPiTULO IX - DO CONSElHO

q_

FISCAL

e

Art. 23.
Conselho Fiscal
0 orgao fiscalizador da administracao finanreira e contabil da
FUNDA<;AO, sendo composto de 03 (tres) membros efetivos e 03 (tres) suplentes,
escolhidos pelo Conselho de Curadores, para 0 mandato de 02 (dois) anos, podendo ser
reconduzidos.
.
PARAGRAFO
UNICO: OS membros do Conselho Fiscal deverao possuir formacao
compativel corn.seus
cargos e funcoes, aplicando-se a este caso 0 disposto no Artp 12 deste
r("'\r.,._.
Estatuto. /:~ ~_'\...<;)/i '
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PaSCO'll Cort~J.i A f\l."."


Art. 30. A prestacao de contas anual da FUNDA<;Ao, sera submetida ao Conselho de
Curadores ate 31 de marco de cada ano, com base nos demonstrativos contabeis
encerrados em 31 de dezembro do ana anterior e observara

I - Os principios
contabilidade;

fundamentais

da contabilidade

e as normas

brasileiras

da

II - A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercicio fiscal, ao
relatorio de atividades e das demonstracoes financeiras da FUNDACAO, incluindo as
certidoes negativas de debitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os
disposicao para 0
exame de qualquer cidadao;

a

III - A realizacao da auditoria, inclusive por auditores.extemcf
e independentes se
for 0 caso, da cornplicacao dos eventuais recursos objeto de tempo de parceria previsto pela
Lei N° 9.790/99, de acordo com 0 regulamento aplicavel;
IV - A prestacao de contas de todos os recursos e bens de origem publica recebidos.
conforme determina 0 Paraqrafo Unico do Art. 70 da Constituicao Federal;

°

V - A apresentacao do relat6rio circunstanciado c\e atividades,
balance patrimonial.
as demonstracoes de resultado do exerclcio e das oriqens e aplicacoes de recursos, as
dados discriminados de execucao orcarnentaria,
parecer do Conselho Fiscal e, conforme 0
caso, 0 relatono e parecer da auditoria externa.

°

CAPiTULO XII - DA DISSOlUCAO:

Art. 31. A FUNDACAo

extinquir-se-a pelo voto de 4/5 (quatro quintos) da totalidade dos
membros do Conselho de Curadores, depois de ouvidos os outros orqaos da entidade. na
hip6tese de ser inviavei a sua continuidade

PARAGRAFO PRIMEIRO: Em caso de dissolucao, 0 Conselho de Curadores, mediante
entendimento com 0 Ministerio Publico, proceoera a sua liqoidacao, realizando as operacoes
pendentes.' a cobranca e 0 pagamento de dividas e todos os atos de disposicao que estime
necessario
PARAGRAFO SEGUNDO: 0 patrimorno residual da FUNDA<;Ao devera ser integralmente
revesudo integralmente a outra (5) pessoa (s) juridica (s) sern fins lucrativos, definidas pelo
Conselho de Curadores e cuja finalidade sociallhe seja, preterencialmente, similar.
CAPiTULO XIII - DAS DISPOSICOES FINAlS

=

Art. 32. Os membros do Conselho de Curadores, da Diretoria e do Conselho Fiscal. bem
como os empregados da FUNDA~Ao, nao responderao subsidiana ou solidanamente pela
dividas e obriqacoes da FUNDACAo, salvo nos casos de mandato ou intracao estatutaria.

Art. 33. Fica expressamente vedada, sob qualquer forma de pretexto, a d.stribui9ao entre os
Conselheiros, Diretores, Empregados ou Doadores, eventuais' excedentes operacionais,
brutos ou Ifquidos, dividendos, bonificacao ou parcelas do patrirnonio, auferidos mediante 0
exercfcio de duas atividades.
Art. 34. Os recursos e rendas obtidas pela FUNDACAo, serao aplicados integralmente
pais e com 0 prop6sito de manter e desenvolver sua finalidade estatutaria.

Art. 35. No desenvolvimento

no

de suas atividades, a FUNDA(;AO observara os principios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiencia e nao
fara discnminacao de raca, cor, genero ou religi§9:cc;::";-..
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Art. 36. 0 presente Estatuto somente podera ser alterado pela ma~oria absoluta dos votos
dos membros do Conselho de Curadores.

Art. 37. Fica eleito 0 foro da Gidade de Floriano, Estado do Piaul, para dirimir as duvidas
deste Estatuto.

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Floriano, 18 de Outubro de 2012.

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO-OO PlAuT-----------;
1_a_PROMOTORIADE JUSTIC;:A DA COMARC/\ DE FLdRIANO

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REFERENCIA: PROCESSO ADMINISfRA TlVO N° 00112013
NATUREZA: PEDIDO DE APROVAr;Ap DE ESTATUTO DE FUNDAC;Ao
REQUERENTE: JOSEVAL RODR/GUf3S CUNHA - PRES/DENTE

:;1!NiSTE~:!O PUBLICO DO PiA,J1
PRGivIC!TO::<IA. DE JUST .::.:.

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VFUNDA9AQ'
CRIA9AO.'· ,fiSTAWTO.
MINISTERIO
PUBLICO
I APROVA9AO" Demonstrsoe ,,)fl)(i~t{mcia de patrim6nio necessano para a

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criaQao de fun~aqao e cumwiirtento de suas fina/idades. deve 0 seu
estatuto set aprovado, a fimqe .aueseiem eietivedes as orovioencies .
ne,cesseries paita a, ctieceo dB" S~fl personalidade juridic a e inicto de SUBS
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1 at;vidad,es estat~tari8s.
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o MINISTERIO

PtJBUCO ESTAIDUAL, no:,Q:Sode suas atribuicoes legais,
atendendo requerimento de pessoa legitlmada, pot seu representante em exercicro
nesta Comarca, vem expor e opinar c~nfqrme 0 escandido abaixo:

'.

~

1.
Trata-se de procedimento admi~istrativo para' aprovacao/reprovacao
minuta do estatuto da FUNDA<;AO CUL T4JRAL JOA()UIM ALENCAR CUNHA.

da

2.
0 requerimento iniciai veio instruido com a docurnentacao pertinente,
inclusive 0 ate da assembleia geral de crtacao, terrnos de ooacoes de bens para a
tuncacao e a minuta do estatuto para aprovacao.
:

FUNDAMENTACAg JURiDICO-LEGAL
I

3.
Fundacao e uma instituicao criada por um conjunto de bens, que sao
destinados ao atendirnento de interesses soclals e beneficentes, com personaHdade
jurfdica e patrlrnonlo pr6prio, adrntnistrada de acorco com os fundamentos
determinados pelo seu instituidor. Pode se~ de natureza publica ou privada.

0 C6digo Civil Brasileiro estabelecel normas para a sua existence, ficando 0
C6digo de Processo civil com os procedim~ntos a serem c,bservaJos no que tange a
orqanizacao e nscauzacao oestas entidaoes.
.:'
4.

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I

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PlAU'-----1
1a PROMOTORIA DE JUSTIGA DA COMARCA DE FLORIANO

I
_______

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. __

1

S.
Expressa 0 art. 1.200 do epc que a minuta do estatuto de criacao e
lnstituicao de fundacao devera ser submetida ao Ministerto Publico, que verincara se
foram observadas as bases da fundacao e se os ben? sao suncientes ao fim a que
ela se destina.
6.
Nesse diapasao, as bases da tundacao sao os objetivos colimados pelo
instituidor, sendo que as fundacoes de direito privado somente poderao constituir-se
para fins religiosos, morals. culturais ou de assistencra, (art. 62, paraqrato unicc, do
CC). Em complemento, 0 enunciado nO8 da Jornada de Direito Civil do Conselho da
Justica Federal menciona que "A constitulcao de tundacao para fins cientificos,
educacionais ou de promocao do meio ambiente esta compreendida no CC, art. 62,

Id:;;:~ ;~~c-.~. __

paraqrato unico".

C: D.:):' 'U:
PROf\,10~(C\~/I~
f:; lUI'::T
J

..

7.
Atern dos requisites meneionados: routros devem ser ooservados tamberii, '- ..,.,
como a licitude e posslbntdaoe 60 ebjelq~'i carater de liberalidade do ate e a
inexistencia de fins lucrativos.
.
" "
8.
Analisando a Ltlin4~';~o ..~J)t~lut9, verific
desenvolver ativioadesx
'earater social, tais
cultura, cornumcacao, , , logtctie meip arnbiente,
a serem.oferecidos
rnid~de, pesqursa e dive!,
consciencia da preserv
;, Qg me1,9 ambie~te.
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a

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.,'

ue" a fu~dac;ao se pro poe a
'~Quca~ao, sauce, esporte,
e~,de cursos de quaflticacao
e-6es, todas com entase na

:

9.
Alem disso, verific .....;que a referida funda~~~Visa promover mecanismos de
educacao profissional, t~enjca, curso de qua~R6aQao, aperfeigoamento
e de
especiatizacao, 0 que de antemao 1permite afirmar que os fins demonstrados sao de
carater social, 0 que autoriza a sua existencia, conforms enunciado nO 8 citado
acima.

e

10.
No que se refere a consecucao dos fins almejados pela fundacao,
necessario verificar a suticiencta ou nao dos bens da cotacao inicial ofertada pelo
instituidor, pois se trata de requisito lncispensavet para aprovacao do estatuto.

e

11.
0 patrimonio
essencial para a existencia de uma tundacao, devendo ser
formado de bens livres e destinado a uma finalidade especffica, consoante art. 62,
caput do CC. Ainda, ele cevera ser adequado e suficiente para 0 funcionamento da
tundacao e para a etetivacao das finalidades que ela se propos a cumprir.
12.
Quanto a existencia dos bens necessarios, a leqislacao patria determina
apenas que deverao ser suficientes, sem especificar os criterios para tanto, restando
apenas a analise de acordo com cada caso e 0 contexto em que se insere a
proposta das atividades da fundacao.
13.
~o caso em an~lise, para 0 desempenho de atividades propostas, a
Fundacao Cultural Joaqum: Alencar Cunha apresenta inicialmente 0 seu patrirnoruo
formado pelos seguintes bens:
//

·,.:rt


A TA DA ASSEMBLEJA GERAL DE CRIACAo DA FUNDACAO CULTURAL
JOAQUIM ALENCAR CUNHA

Aos dezoito dias do mes de outubro de dois mil e doze,
reuniram-se em
Assembleia Geral, as 18:00 horas no auditorio do Colsqio Dinarnico, situado na
Rua Marques da Rocha, 1310 nesta Cidade de Floriano, os siqnatarios desta Ata,
com 0 objetivo de criarem a FUNDACAo CUL rURAL JOAQUIM ALENCAR
CUNHA, realizar
a eleicao do Conselho de Cur-adores e, a partir deste, a
indicacao dos membros da Diretoria' para 0 mandate de 04 (quatro) anos Outubro/2012 a Outubro/2016 e do Conselho Fiscal, para 0 mandato de 02 (dois)
anos - Outubro/2012 a Outubro/2014. Assumiu a Presideocia
da Assembleia
..
Geralo Sr. Joseval Rodrigues Cunha, que abriu os trabalhos saudando a todos os
I
presentes e explicou sobre as finalidlades e objetivos da Fundacao Cultural,
destacando de maneira especial que; trata-se de uma orqanizacao com 0 fim
primordial de prestar services a comunirade, especial mente para as familias rnais
carentes, nas areas de sducacao, saude e rneio ambiente. Em seguida 0
Presidente da Assembleia colocou e+ votacao 0 nome da fundacao que _foi
aprovada por unanimidade dos presentee e passa a denominar-se: FUNDACAO
CUL rURAL JOAQUIM ALENCAR CU~HA. Em sequida, 0 Sr. Joseval Rodrigues
Cunha, passou a apresentar 0 Estatu~o, detalhando ponto por ponto. Ap6s a
explanacao 0 Estatuto foi colocado ern votacao, tendo recebido aprovacao
unanime de todos os presentes. Ato \continuo ifoi colocado em votacao, por
escrutinio secreto, a eleicao dos 20 (virtte) membros do Conselho de Curadores.
Ap6s apuracao do resultado, foram apuracos 23 (vinte e tres) votos favoraveis e
nenhum voto contra. Foram eleitos p~a 0 mandate Ide 04 ~(quatro) anos os
seguinte nomes para 0 Conselho Cur dar: Joseval Rodrigues Cunha, Joailton
Rodrigues Cunha, Francisco lnacio Me des da Silva, Paulo Roberto de Sousa
~;.'

Barbosa Sobrinho, Antonia Goncalves d;Silva, Ana Francisca de Sousa, Celma
Silva Bezerra Sousa, Damiao Reis de ousa, Delmira Pereira Medrado, Elaine
Costa Noleto, Janaina Maria dos Sant s Xavier Carnib, Maria da Conceicao
Rodrigues Vasconcelos, Alerina Pereira Ide Sousa, Amanda Delmondes de Brito
Fontenelle, Maria Aparecida Mendes Brito, Cinthia Chagas de Sa, Elisa Coelho
Laurentino, Hodeilton Leite Rocha, Milenk Gomes Portela, Thais Braglia da Mota
e Luiz Cesar Carnib. Em sequida, foi escolhido 0 Sr. Joseval Rodrigues Cunha
para Presidente do Conselho de Curador~s. Dando continuidade foram escolhidos
os membros para a Diretoria e para 0 Co~selho Fiscal. Para a DIRETORIA foram
nomeados pelo Conselho de CuradOres,\ para 0 mandate de 04 (quatro) anos:
Presidente - Joseval Rodrigues Cunha, Vlce-Presldente:
Jositton Rodrigues
Cunha, Secretario Geral - Paulo Robe1o de Sousa Barbosa Sobrinho e para
Diretor Financeiro - Francisco lnacio N!1endes da Silva. Para 0 CONSELHO
FISCAL foram nomeados para 0 rnandatolde 02 (dois) anos: Antonia Goncalves
da Silva, Delmira Pereira Medrado e lAna Frandsca de Sousa (Titular) e
.Janaina Maria dos Santos Xavier Carnlib, Maria Aparecida Mendes Brito e
Hodeilton Leite Rocha (Suplentes). Para encerrar as traoamos, 0 Presidente da _),_- :_;;.>;:
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Cart6rio Rtoch
1° Oficio - Protestos, Netas e Registros de Im6veis
Jardane Rocha Lima - Tabella

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Cart6rio Rocha 1° Oficio - eNS nO07.937-6
Estado do Piaui
Comarca de Floriano Municipio de Floriano
Notas e Registros Publicos
Tabelia Jardane Rocha Lima

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REGISTRO DE PESSOAS JURiDICAS

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Fundacao

AVERBADA
a' presente "Ata da Assembleia Gera! de Criacao da
Cultural Joaguim Alencar Cunha", datada de 18.10.2012, sob 0 n.? de

ordem AV.1/1.223

no Livro n.? A-12.
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Floriano-PI, 12 de Agosto de ?013. •
Costas , Emolumentos
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