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Lei 17359 - 27 de Novembro de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8846 de 27 de Novembro de 2012
					

Súmula:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Conscientização sobre a Hanseníase.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Conscientização sobre a Hanseníase, a ser celebrado anualmente no dia 26 de maio.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de novembro de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Luiz Eduardo Sebastiani
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado