










DECRETO Nº 47.439, DE 10 DE MAIO DE
2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 37.542.227,76 em favor da
Secretaria de Educação e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de custeio, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor
da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$
37.542.227,76 (trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e dois mil,
duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de maio
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO E ESPORTES


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação e Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


509.817,00


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


248.661,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


261.156,00


 




Atividade:


12.366.0914.3482 -
  Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do


 


73.615,00


 




 


Trabalho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


73.615,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 -
  Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


16.603,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


16.603,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318 -
  Operacionalização da Rede de Educação Indígena


 


11.802.566,81


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


11.802.566,81


 




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


1.682.332,75


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


168.075,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0109


1.514.257,75


 




Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


703.740,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


703.740,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação e Esportes


 


12.065.598,28


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


11.338.415,89


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


727.182,39


 




Atividade:


12.368.1027.2280 -
  Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e


 


438.076,00


 




 


Conveniadas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


438.076,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


3.910.156,00


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


3.517.925,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


392.231,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional


 


1.842.064,59


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.842.064,59


 




Atividade:


12.361.1032.4051 -
  Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


690.931,33


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


690.931,33


 




Atividade:


12.362.1032.4439 -
  Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


3.806.727,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.814.925,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.991.802,00


 




 


 


TOTAL


 


37.542.227,76


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO E ESPORTES


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação e Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.126.0966.2200 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


2.326.800,00


 




 


Governo da
  Secretaria de Educação e Esportes - Sede


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


2.326.800,00


 




Atividade:


12.362.0402.2284 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


1.686.673,34


 




 


Integral e
  Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


1.686.673,34


 




Atividade:


12.362.0402.2310 - Fornecimento
  de Alimentação Escolar para Educação Integral e


 


6.871.057,31


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


6.457.840,44


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


413.216,87


 




Atividade:


12.363.0918.2282 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para a Educação Profissional


 


1.715.299,70


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


1.715.299,70


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


24.942.397,41


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


14.403.211,08


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.539.186,33


 




 


 


TOTAL


 


37.542.227,76


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.