










DECRETO Nº 23.452, DE 02 DE AGOSTO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00,
em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com manutenção e operacionalização do IRH-PE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do 
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco -  IRH-PE






42020.0412212368.099


-


Gestão administrativa do IRH-PE


750.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


750.000












42020.2884612369.480


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação do IRH-PE


1.050.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


1.050.000








--------------







TOTAL


1.800.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes do excesso de arrecadação de receitas próprias do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, previsto para o presente exercício,
conforme o seguinte demonstrativo:
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CÓDIGO
                     
                     
          ESPECIFICAÇÃO        
                     
                     
                    R$ 1,00
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1000.00.00                                                
RECEITAS CORRENTES                                                    1.800.000
1900.00.00                                                Outras
Receitas Correntes                                                  1.800.000
1990.00.00                                                Receitas
Diversas                                                               
1.800.000
1990.99.00                                                Outras
Receitas                                                                    1.800.000



 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 02 de agosto de 2001
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.