RESOLUÇÃO SMA Nº 1385 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece as normas acerca da realização da Prova Online da Avaliação Final do
Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal
de Administração para acesso aos níveis da gratificação por capacitação (GCAP),
no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que Instituiu
o Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº
24.749, de 27 de outubro de 2004 e a Resolução SMA nº 1.316, de 20 de abril de
2007,
CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes
às ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais de Agente Auxiliar de Administração e Agente de
Administração, como Agentes responsáveis pela implementação dos processos e
atividades do Sistema Municipal de Administração,
CONSIDERANDO que o Primeiro Programa de Formação do Nível Intermediário
foi desenvolvido na metodologia Ensino a Distância, modalidade semipresencial.
RESOLVE:
Art. 1º A prova de Avaliação Final (randômica) do 1º Programa de Formação do
Nivel Intermediário dos Agentes do Sistema Municipal de Administração,
ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Administração e de Agente de
Administração, será promovida pela Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º A avaliação deste Nível Intermediário do Programa de Formação será
online, no dia 16/03/08, nos locais a serem divulgados posteriormente, sobre os
conteúdos desenvolvidos e ministrados durante a execução do programa , com
duração de 1 hora de prova por grupo, sendo 10 minutos para entrada no
laboratório dos micros computadores, 40 minutos de prova e 10 minutos para
saída dos participantes dos grupos.
§ 1º Entre os grupos de participantes da prova online, haverá um intervalo de
1(uma) hora.
§ 2º Será aprovado o servidor que acertar 70% das questões: no mínimo, 02
(duas) questões por módulo e 12 (doze) questões no total da prova, que terá 18
(dezoito) questões, 06 (seis) questões por módulo.
Art. 3º O servidor poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis,
contados do dia subseqüente ao da publicação no D.O. Rio quanto ao gabarito
das questões objetivas e quanto ao resultado da prova objetiva, utilizando-se,
para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/sma.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 13.02.2008