DECRETO Nº 32080 DE 07 DE ABRIL DE 2010.
Declara a ocorrência de situação imprevisível na Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e
CONSIDERANDO QUE:
O Município do Rio de Janeiro foi afetado, durante todo o dia de ontem, com
intensa atividade pluviométrica, afetando diversas regiões da Cidade, chegando o
índice de precipitação acumular em 24h (304,6 mm no Jardim Botânico).
Essas fortes chuvas ocasionaram danos e prejuízos em desfavor da locomoção
da população carioca, em razão, frente aos problemas ocorridos, de interdição de
vias especiais com sérios transtornos de transportes e fluxo desordenado do
trânsito, tendo o Prefeito da Cidade solicitado publicamente que a população
permanecesse em suas residências.
Foi editado decreto, com fundamento no Decreto Federal nº 5.376, de 17 de
fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil, declarando na Cidade do Rio de Janeiro situação
anormal, caracterizada como situação de emergência.
DECRETA:
Art 1º Fica, em razão da Situação de Emergência, reconhecido que, no dia 06 de
abril de 2010, houve situação imprevisível na Cidade do Rio de Janeiro, o que
impossibilitou que a população, de um modo geral, pudesse efetuar o regular
cumprimento de suas obrigações, no que se refere ao pagamento de suas contas,
bem como o comparecimento regular às escolas e aos seus respectivos locais de
trabalho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 08.04.2010