










DECRETO Nº 26.688, DE 06 DE MAIO DE 2004
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 1.150.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro
de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com manutenção e operacionalização da Fundação HEMOPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2004, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (hum
milhão, cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53010


-


Fundação  de  Hematologia  e  Hemoterapia 
  de  Pernambuco – HEMOPE


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


600.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


600.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


200.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


53010.108460205.0653


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da Fundação HEMOPE


 
350.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


350.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.150.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53010


-


Fundação  de  Hematologia  e  Hemoterapia 
  de  Pernambuco – HEMOPE


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento à Pacientes Hematológicos


600.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


600.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030203.0644


-


Atendimento em Serviços Hemoterápicos à
  População da Região Metropolitana do Recife


 
550.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


550.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.150.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 06 de maio de 2004.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
em exercício
 
GUILHERME JOSÉ
ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.