










DECRETO
Nº 46.992, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,

DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura do Gabinete de Projetos Estratégicos, os cargos em comissão e as
funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de
que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Chefe
  de Gabinete de Projetos Estratégicos 


DAS




Secretário
  Executivo de Administração


DAS-1




Secretário
  Executivo de Obras


DAS-1




Assessor
  Especial 


DAS-2




Gerente
  Geral de Administração


DAS-2




Gerente
  Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças


DAS-2




Gerente
  Geral de Obras


DAS-2




Gerente
  Geral de Monitoramento 


DAS-2




Gerente
  de Apoio a Comunicação 


DAS-3




Gerente
  Técnico


DAS-3




Gerente
  de Obras


DAS-3




Gerente
  Técnico


DAS-3




Gerente
  Executivo


DAS-4




Gestor
  de Licitações e Contratos


DAS-4




Gestor
  Administrativo


DAS-4




Gestor
  de Obras


DAS-4




Assessor
  Técnico de Contratos


CAA-1




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assessor
  de Apoio Jurídico


FDA-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.