










DECRETO Nº 31.744,
DE 02 DE MAIO DE 2008.
 
Homologa,
na forma do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, as
Declarações de “Situação de Emergência” nos Municípios  que menciona, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e
o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido nos Decretos
que declararam “Situação de Emergência” em diversos municípios do Estado, em
razão das intensas precipitações pluviométricas verificadas, acarretando
significativa redução na produção agrícola, fato que contribui para o aumento
do desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes dos municípios afetados não têm
condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento
adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que
depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO finalmente, o Parecer Técnico nº 038/2008, da
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais,
constantes do Anexo Único do presente Decreto, que declaram “Situação de
Emergência” nos Municípios ali especificados, em razão de enxurradas ou
inundações bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência dos respectivos Decretos Municipais.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas nos referidos Decretos e
ratificadas pelos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de
Defesa Civil.
 
  Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de maio de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 




Município


Decreto Municipal nº


 
Data
 




Afogados
  da Ingazeira


011


07 de abril de 2008




Buíque


014


14 de abril de 2008




Cedro


09


04 de abril de 2008




Custódia


006


03 de abril de 2008




Granito


073


04 de abril de 2008




Mirandiba


08


09 de abril de 2008




Moreilândia


09


01 de abril de 2008




São
  José do Egito


003


29 de março de 2008




Solidão


003


03 de abril de 2008




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.