






LEI Nº 13




LEI Nº 13.644, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$
6.810.000,00 (seis milhões, oitocentos e dez mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
orçamentárias discriminadas no seu Anexo II.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
OLVEIRA LEÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 


ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL    2008 EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


   VALOR




22000 - SECRETARIA DE
  AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 




00501 - Instituto Agronômico de
  Pernambuco - IPA




Atividade:


20.606.0423.2433


-


Assistência Técnica e Extensão
  Rural


 


1.983.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


1.983.000,00




Atividade:


20.572.0423.2440


-


Produção de Bens e Serviços
  Agropecuários


 


3.011.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


3.011.000,00




Atividade:


20.126.0445.2453


-


Operacionalização do Núcleo de
  Informática do IPA


 


92.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


92.000,00




Atividade:


20.122.0062.0126


-


Gestão Administrativa das Ações
  do IPA


 


1.317.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


1.317.000,00




Atividade:


20.122.0063.0124


-


Direção, Supervisão e
  Coordenação das Ações do IPA


 


407.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


407.000,00




 


 


 


TOTAL


 


6.810.000,00













 
 
 


ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL    2008 EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


   VALOR




22000 - SECRETARIA DE
  AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00501 - Instituto Agronômico de
  Pernambuco - IPA 




Projeto:


20.122.0062.0128


-


Adequação das Instalações
  Físicas do IPA


 


200.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


200.000,00




Atividade:


20.126.0445.2453


-


Operacionalização do Núcleo de
  Informática do IPA


 


110.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


110.000,00




Atividade:


20.126.0445.2457


-


Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL do IPA


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


100.000,00




Projeto:


20.126.0445.2459


-


Implantação do Sistema de
  Gestão Digital - GRP no IPA


 


80.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


40.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


40.000,00




Projeto:


20.544.0423.2454


-


Melhoramento da Infra-Estrutura
  Hídrica Rural


 


3.600.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


3.000.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0245


600.000,00




Atividade:


20.572.0423.2440


-


Produção de Bens e Serviços
  Agropecuários


 


1.400.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


700.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


700.000,00




Atividade:


20.572.0423.2449


-


Apoio ao Desenvolvimento da
  Agroenergia


 


520.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


120.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


400.000,00




Atividade:


20.606.0423.2433


-


Assistência Técnica e Extensão
  Rural


 


800.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0242


200.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


600.000,00




 


 


 


TOTAL


 


6.810.000,00













 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.