










DECRETO
Nº 26.731, DE 17 DE MAIO DE 2004.
 
Declara
de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, os
imóveis abaixo especificados, localizados no Município de Olinda. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 37, II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e na
Lei Federal nº 4.132 de 10 de setembro de 1962, com suas alterações
posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, os lotes de
terreno abaixo discriminados, localizados no Loteamento da Propriedade Paraízo,
bem como os terrenos descritos nos Memoriais Descritivos, em anexo, integrantes
deste Decreto:
 
I - Os
lotes de número 01 a 08 da Quadra A;
 
II - Os
lotes de número 01 a 17 da Quadra B;
 
III - O
lote de número 14 da Quadra D;
 
IV - Os
lotes de número 09 a 11 da Quadra E;
 
V - Os
lotes de número 04 a 10 da Quadra F;
 
VI - Os
lotes de número 10 e 12 da Quadra I;
 
VII - O
lote número 02 da Quadra J;
 
VIII -
Terreno com delimitação descrita literalmente no Anexo I deste Decreto;
 
IX - Terreno
com delimitação descrita literalmente no Anexo II deste Decreto; e,
 
X - Terreno
com delimitação descrita literalmente no Anexo III deste Decreto.
 
Art. 2º Os imóveis a que se
refere o artigo anterior, destinar-se-ão à execução de plano de urbanização,
com implantação de projeto habitacional, em função de reassentamento e de
equipamento público, constante do Programa de Melhoria de Infra-Estrutura
Física, no âmbito do Prometrópole.
 
Art. 3º As áreas abrangidas
por este Decreto constam de planta existente e arquivada na Unidade Técnica de
Coordenação Geral do Programa Prometrópole, órgão da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco-CONDEPE/FIDEM, que instruirá a ação
expropriatória ou será anexada, como parte integrante, à respectiva escritura
pública de desapropriação.
 
Art. 4º Fica a Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, por
intermédio da Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa Prometrópole,
autorizada a promover a desapropriação administrativa dos bens e direitos
referidos neste Decreto, que, após a devida desapropriação serão incorporados
como patrimônio do Estado de Pernambuco, com repasse aos beneficiários da sua
destinação na conformidade do Programa Prometrópole.
 
Parágrafo único. A
desapropriação administrativa ou judicial será promovida com recursos da
Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa Prometrópole.
 
Art. 5º Nos termos do art. 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, na sua redação
atualizada, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
expropriatório para fins de imissão na posse das áreas de terra, benfeitorias e
acessões abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
17 de maio de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO I - PA
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 




UE 17
  PASSARINHO – OLINDA


ÁREA (m2): 2.245,69




Terreno
  da creche e reassentamento


PERÍMETRO
  (m):
  224,39




Localização:
  esquina da Estrada de Passarinho com Rua Alto do Passarinho.


Ilustração:
  Mapa 01




 
Descrição
  do Perímetro
 
Os pontos 01 a 07 são definidos pelas coordenadas
  UTM abaixo relacionadas. Iniciando o perímetro no ponto (01), seguindo
  em linha seca com a distância de 19,38 m até encontrar o ponto (02);
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com a distância de 38,62 m até
  encontrar o ponto (03); deflete à direita, seguindo em linha seca com
  a distância de 26,81 m até encontrar o ponto (04); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 78,55 m até encontrar o ponto (05);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 27,26 m até
  encontrar o ponto (06); deflete à direita, seguindo em linha seca com
  a distância de 20,42 m até encontrar o ponto (07); deflete à esquerda,
  seguindo em linha seca com a distância de 13,35 m até o ponto (01),
  fechando assim a poligonal que define o perímetro. 




 
COORDENADAS PLANAS –
UTM
DOS PONTOS DEFINIDORES
DO PERÍMETRO
 




PONTO Nº


E


N




01


X=289094.552


Y=9116481.082




02


X=289106.771


Y=9116496.129




03


X=289126.228


Y=9116529.484




04


X=289150.534


Y=9116518.173




05


X=289117.239


Y=9116447.023




06


X=289092.366


Y=9116458.181




07


X=289105.666


Y=9116473.677




 
ANEXO II - PB
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 




UE 17
  PASSARINHO – OLINDA


ÁREA (m2): 15.062,66




Terreno
  do Habitacional


PERÍMETRO
  (m):
  510,13




Localização:Esquina
  da Estrada de Passarinho com a Rua São José


Ilustração:
  Mapa 02




 
Descrição
  do Perímetro
 
Os pontos 01 a 14 são definidos pelas coordenadas
  UTM abaixo relacionadas. Iniciando o perímetro no ponto (01), seguindo
  em linha seca com a distância de 36,61 m até encontrar o ponto (02);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 59,99 m até
  encontrar o ponto (03); deflete à direita, seguindo em linha seca com
  a distância de 30,87 m até encontrar o ponto (04); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 16,45 m até encontrar o ponto (05);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 22,16 m até
  encontrar o ponto (06); deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  a distância de 21,76 m até encontrar o ponto (07); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 30,00 m até encontrar o ponto (08);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 5,00 m até encontrar
  o ponto (09); deflete à esquerda, seguindo em linha seca com a
  distância de 37,50 m até encontrar o ponto (10); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 14,64 m até encontrar o ponto (11);
  deflete à esquerda, seguindo em linha seca com a distância de 26,91 m até
  encontrar o ponto (12); deflete à esquerda, seguindo em linha seca com
  a distância de 9,92 m até encontrar o ponto (13); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 85,10 m até encontrar o ponto (14);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 113,22 m até
  encontrar o ponto (01), fechando assim a poligonal que define o
  perímetro.




 
COORDENADAS PLANAS –
UTM
DOS PONTOS DEFINIDORES
DO PERÍMETRO
 




PONTO Nº


E


N


PONTO Nº


·  E


N




1


X=289189.929


Y=9116411.115


8


X=289296.542


Y=9116296.327




2


X=289224.536


Y=9116398.713


9


X=289294.297


Y=9116299.859




3


X=289278.488


Y=9116374.002


10


X=289266.674


Y=9116274.168




4


X=289304.495


Y=9116358.735


11


X=289256.241


Y=9116285.766




5


X=289319.202


Y=9116348.856


12


X=289236.531


Y=9116265.111




6


X=289304.365


Y=9116332.389


13


X=289227.695


Y=9116261.985




7


X=289316.765


Y=9116316.681


14


X=289153.325


Y=9116304.918




 
ANEXO III – PC
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 




UE 17
  PASSARINHO – OLINDA


ÁREA (m2): 358,57




Terreno
  de reassentamento


PERÍMETRO
  (m):
  78,34




Localização:
  Travessa Estrada do Passarinho


Ilustração:
  Mapa 03




Descrição
  do Perímetro
Os pontos 01 a 04 são definidos pelas coordenadas
  UTM abaixo relacionadas. Iniciando o perímetro no ponto (01) seguindo
  em linha seca com a distância de 24,21 m até encontrar o ponto (02);
  deflete à direita, seguindo em linha seca com a distância de 12,78 m até
  encontrar o ponto (03); deflete à direita, seguindo em linha seca com
  a distância de 24,70 m até encontrar o ponto (04); deflete à direita,
  seguindo em linha seca com a distância de 16,65 m até encontrar o ponto (01),
  fechando assim a poligonal que define o perímetro.




 
COORDENADAS PLANAS – UTM
DOS PONTOS DEFINIDORES DO PERÍMETRO
 




PONTO Nº


E


N




1


X=288952.837


Y=9116500.816




2


X=288970.080


Y=9116483.823




3


X=288962.199


Y=9116473.754




4


X=288942.098


Y=9116488.107




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.