










LEI Nº 16.299, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.
 
Declara de
Utilidade Pública o Instituto São Jorge. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 
Art. 1º Fica declarada Instituição de
Utilidade Pública, o Instituto São Jorge, inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ, sob nº 15.045.698/0001-39, com Sede à Rua Armando
Soriano, nº 125, Bairro de Tabatinga, CEP 54.756.630, Município de Camaragibe. 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 8 de
janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º
da Independência do Brasil. 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO EUDES - PDT.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.