DECRETO Nº 32.319 DE 07 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário do
exercício de 2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º A primeira parcela do décimo-terceiro salário dos servidores ativos e
aposentados da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro,
será creditada juntamente com o pagamento do mês de competência junho de
2010.
Parágrafo único. Esta parcela corresponderá a cinqüenta por cento das
vantagens percebidas no mês de junho de 2010, que integram a base de cálculo
do décimo terceiro salário, sem quaisquer descontos, os quais serão
compensados no pagamento da segunda parcela.
Art. 2º As Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e o Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVIRIO, adotarão
os critérios necessários para a implementação do pagamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 08.06.2010