DECRETO N.º 28096 DE 19 DE JUNHO DE 2007.
Cria o Centro Municipal de Referência da Música Carioca, na estrutura da
Secretaria Municipal das Culturas, na forma que menciona e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO, que a história da música popular carioca se confunde com a da
música popular brasileira e que a Cidade do Rio de Janeiro tem uma relação
sonora e especial com todos os ritmos e estilos musicais nacionais;
CONSIDERANDO, o apoio e incentivo que deve ser dedicado à memória, à
pesquisa e ao ensino da música carioca;
CONSIDERANDO, a necessidade de espaço próprio para o desenvolvimento de
espetáculos de música, palestras, seminários e outros do gênero;
CONSIDERANDO, ainda, a função da música como registro cultural da memória
de um povo;
CONSIDERANDO, por fim, a quantidade de profissionais dedicados à música autores, intérpretes, músicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Referência da Música Carioca C/SUBAC/DPAC/CMRMC, código 40269, vinculado à Secretaria Municipal das
Culturas, com as seguintes finalidades:
I. apoiar e difundir toda a manifestação musical, de forma a que o Centro seja um
espaço de convergência da diversidade e criação da música carioca
contemporânea;
II. formular e analisar projetos, programas e planos de desenvolvimento musical.
Art. 2º Caberá ao Centro Municipal, a que alude o artigo anterior, as
competências, abaixo elencadas, objetivando a implementação das ações de
caráter musical:
I. coordenar e supervisionar projetos, programas e planos relativos à música
carioca;
II. promover o detalhamento de projetos relacionados à música;
III. realizar estudos de viabilidade econômico-financeira das propostas de
projetos musicais encaminhados ao Centro Municipal de Referência da Música
Carioca;
IV. providenciar os meios necessários à realização e desenvolvimento de
programas musicais;
V. estudar e propor a co-participação de outras entidades na promoção e na
difusão de projetos musicais;
VI. implementar o núcleo de pesquisa e manter atualizado o registro e a
documentação de programas, projetos e atividades promovidos e apoiados pelo
Centro Municipal;
VII. promover exposições, reuniões, consultas e apresentações musicais;
VIII. disponibilizar para o público terminais de computação para consultas sobre
o artista e a música carioca;
IX. promover atividades, visando a que o Centro se torne um espaço de
questionamento, discussão, ensino e aprendizagem da música carioca.


Art. 3º A Secretaria Municipal das Culturas fornecerá o apoio de infra-estrutura
necessário ao funcionamento do Centro Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.06.2007