










DECRETO Nº 27.884, DE 02 DE MAIO DE 2005.
 
Introduz alteração
no Decreto nº 26.395, de 10 de fevereiro de 2004,
alterado pelo Decreto nº 27.675, de 24 de fevereiro de
2005, de concessão de incentivos do PRODEPE à empresa International
Commerce Recife Ltda., e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 26.395, de 10 de fevereiro de 2004,
alterado pelo Decreto nº 27.675, de 24 de fevereiro de
2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.2º.........................................................................................................................................................................................................................................
 
III - produtos  incentivados: alhos - NBM/SH 0703.20;
alicate, corda p/ pular - NBM/SH 9506.91.00; ameixas - NBM/SH 0813.20; andador,
carrinho de boneca - NBM/SH 9501.00.00; arco e flecha, barraca - NBM/SH
9503.70.00; árvores e adornos natalinos - NBM/SH 9505.10.00; aspirador p/ carro
- NBM/SH 8509.10.00; avelã sem casca - NBM/SH 8022.20.0; azeite de oliva -
NBM/SH 1509;  bóia, cabana infantil, boliche - NBM/SH 9503.90.90; bola de
futebol - NBM/SH 9506.32.00; caixa, clips, estojos, grampeador – NBM/SH
3926.10.00; caixa térmica, forma para gelo – NBM/SH 3926.90.90; capas para
banco de automóvel – NBM/SH  3926.30.00;  cebola holuyttewaal – NBM/SH
7031.01.9; churrasqueira - NBM/SH 7321.13.00; espelho com base - NBM/SH
7009.92.00; faqueiro de aço inox - NBM/SH 8215.99.90 ;  garrafa para geladeira,
conjuntos de frigideiras, assadeiras -  NBM/SH 7013.39.00; joelheira, kit ping
pong – NBM/SH 9506.99.00; jogo de  tapete de borracha para automóveis - NBM/SH
4016.99.90; kit ferramenta - NBM/SH 8203.10.90; kit para pesca - NBM/SH
9507.90.00; lâmpada Ultra Lamp Tri – 20 -   NBM/SH 8539.31.00; maçãs, pêras e
marmelos frescos - NBM/SH 0808; macaco jacaré 02 t - NBM/SH 8425.49.10; mochila,
kit  escolar, tesouras - NBM/SH 3926.10.00; nozes  com casca - NBM/SH
0802.31.00; nozes  sem casca - NBM/SH 0802.32.00; óculos para mergulho - NBM/SH
9506.29.00; uva passa e uva seca - NBM/SH 0806; patê - NBM/SH 1602.10.00;
patinas e skates - NBM/SH 9506.70.00; pêras - NBM/SH 0813.40.10; relógio
Infantil - NBM/SH 9102.19.00; tábua de passar  - NBM/SH 7326.90.00; tâmara seca
- NBM/SH 0804.10.20; vaso para flores - NBM/SH 7013.91.90; tecido de
politetrafluoretileno - NBM/SH 3904.61.00; tecido de politetrafluoretileno -
NBM/SH 3904.61.10; tecidos de fios de filamentos sintéricos - NBM/SH 5407;
tecidos de fios de filamentos artificiais. - NBM/SH 5408; tecidos de fibras
sintéticas descontínuas - NBM/SH 5512; outros tecidos de fibras sintéticas
descontínuas - NBM/SH 5515; tecidos de fibras artificiais descontínuas - NBM/SH
5516; veludo e pelúcia – NBM/SH 5801; tules, filó e tecidos de mainá com  nós -
NBM/SH 5804; tecidos impregnados, revestidos, recobertos - NBM/SH 5903; veludos
e pelúcias e tecidos atoalhados de malha - NBM/SH 6001; outros tecidos de malha
de fibra sintética ou artificiais - NBM/SH 6002; fios de filamentos sintéticos
- NBM/SH 5402; fios de filamentos artificiais - NBM/SH 5403; fios de filamentos
sintéticos ou artificiais - NBM/SH 5406; tecido de fibra de carbono - NBM/SH
6815.10.10; outros chapéus e artefatos de proteção - NBM/SH 6506.10.00;
calçados de borracha sem costura - NBM/SH 6401; outros calçados de borracha sem
costura - NBM/SH 6402; metabissulfito de sódio - NBM/SH 2832.10.10; nitrito de
sódio - NBM/SH 2834.10.10; silicone em formas primárias - NBM/SH 3910; chapas,
folhas, tiras, fitas e  películas - NBM/SH 3919; outras chapas, folhas,
películas, tiras e lâminas de plástico - NBM/SH 3920; aglutinantes preparados 
para moldes e núcleos de fundição - NBM/SH 3824; outros ácidos Inorgânicos -
NBM/SH 2811; mel natural - NBM/SH 0409.00.00; farinhas, pós e pellets - NBM/SH
2301; blocos, placas, tijolos, ladrilhos  - NBM/SH 7016; aquecedores de
ambientes - NBM/SH 7321.83.00; artigos e equipamentos para cultura física -
NBM/SH 9506; diisocianato de difenilmetano - NBM/SH 2929.10.10; poliacetais,
outros poliéteres e resinas epóxidas - NBM/SH 3907; chapas, folhas, tiras,
varetas e perfis de borracha - NBM/SH 4008; artigos de uso doméstico, e suas
partes de ferro fundido - NBM/SH 7323; serviços de mesa e outros artefatos de
uso doméstico - NBM/SH 3924; outros brinquedos - NBM/SH 9503; preparações
alimentícias - NBM/SH 2103; bonecos representando exclusivamente  figuras
humanas - NBM/SH 9502; rolamentos de esfera, de roletes, ou de agulhas - NBM/SH
8482; bacalhau norueguês imperial (gadus macrocephalus)  - NBM/SH 0305; canela
e flores de caneleira – NBM/SH 0906; noz moscada – NBM/SH 0908; louro – NBM/SH
0910;  pisos de bambu (placa) – NBM/SH 1404;  álcool de trigo – NBM/SH 2207; 
charuto – NBM/SH 2402; vitaminas – NBM/SH 2936;  thyme oil spanish para
perfumaria – NBM/SH 3301; películas (tipo insulfilm) – NBM/SH 3919; pré-formas
– NBM/SH 3923; pneus demais grupos – NBM/SH 4011; protetores “flaps” – NBM/SH 
4012; câmaras de ar para pneus – NBM/SH  4013; mala de mão, malas para viagem,
mochilas – NBM/SH 4202; cortiça aglomerada e suas obras – NBM/SH 4504; esteira
– NBM/SH 4601; linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais –
NBM/SH 5401; monofilamentos sintéticos (têxteis) – NBM/SH 5404; feltros –
NBM/SH 5602;  tapetes  tufados – NBM/SH 5703;   tapetes de feltro -  NBM/SH
5704; barraca camping para 02 pessoas – NBM/SH 6306; conjunto 300 lâmpadas
decorativas de natal – NBM/SH 6405; guarda-chuva com abertura automática,
sombrinhas – NBM/SH  6601; vidros float – NBM/SH 7005; vidros float – NBM/SH
7008; vidros float – NBM/SH 7009; ampolas e invólucros abertos e suas partes,
de vidro, sem guarnições – NBM/SH 7011; conjunto de colar e brincos – NBM/SH
7117; reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes – NBM/SH 7309;
churraqueira tipo redonda – NBM/SH 7321; classificadores, fichários,
porta-cópias e semelhantes – NBM/SH 8304; fechos, armações de fecho, fivelas,
ilhoses e assemelhados – NBM/SH 8308; centrifugadores para filtrar ou depurar
líquidos ou gases – NBM/SH 8421; aparelhos mecânicos pulverizador de líquidos –
NBM/SH 8424; partes e acessórios destinados às máquinas das posições 8456 a
8465 – NBM/SH 8466; outras máquinas e aparelhos de escritório – NBM/SH 8472;
árvores de transmissão, juntas e mancais e outros dispositivos afins – NBM/SH
8483; juntas metaloplásticas e outras – NBM/SH 8484; radar – NBM/SH 8526;
sistemas de som e vídeo para veículos – NBM/SH 8527; LCD/TVs com tecnologia
XPRESSBRIGHT, TV de plasma – NBM/SH 8528; alarmes eletrônicos de segurança –
NBM/SH 8531; equipamentos de segurança (vigilância) – NBM/SH 8543; motocicleta
com motor não superior a 50 cc – NBM/SH 8711; cabo adaptador scanner – NBM/SH
9001; armações para óculos e semelhantes – NBM/SH 9003; aparelhos fotográficos,
aparelhos e dispositivos (flash) – NBM/SH 9006; saco de dormir em polyester –
NBM/SH 9404; bonecos – NBM/SH 9502; outros brinquedos – NBM/SH 9503; ornamento
natalino, artigos para festas – NBM/SH 9505; fechos ecler (fechos e correr) e
suas partes – NBM/SH 9607; outros vestiários e acessórios de borracha
vulcanizada não endurecida – NBM/SH 4015.90.00;respiradores automáticos (pulmão
de aço) – NBM/SH 9019.20.40; unidades controladoras de comunicações de
processamento de dados – NBM/SH 8471.80.12; circuitos impressos com componentes
elétricos ou eletrônicos, montados – NBM/SH 8529.90.12”;
 
Art. 2º Os produtos incluídos na alteração do inciso
III, do art. 2º, do Decreto nº 26.395, de 10 de
fevereiro de 2004, e alteração, poderão ter os incentivos excluídos a
qualquer tempo, se houver fabricação significativa no Estado.
 
Art. 3º Permanecem
inalterados os demais dispositivos do Decreto nº
26.395, de 2004. 
 
Art. 4º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de
abril de 2005.
 
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de maio de 2005.

 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO JOSÉ UCHÔA BARBOSA DA SILVA
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.