










DECRETO Nº 29.152, DE 27 DE ABRIL DE 2006
 
Altera o Decreto n° 25.532, de 06 de junho de 2003, que aprovou
o Manual de Serviços da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto
n° 25.315, de 19 de março de 2003, no Decreto n°
25.532, de 06 de junho de 2003, e no Decreto n°
29.111, de 11 de abril de 2006, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto n°
25.532, de 06 de junho de 2003, que aprovou o Manual de Serviços da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
 
MANUAL
DE SERVIÇOS
FUNDAÇÃO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
........................................................................................................................
 
5. DA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
..........................................................................................................................
 
III - ÓRGÃOS
DE APOIO:
a)
Coordenadoria Jurídica;
b)
Coordenadoria de Apoio à Gestão do FUNCULTURA;
c)
Assessoria;
d) Secretaria
do Gabinete; e
e) Serviços
Auxiliares;
..........................................................................................................................
 
V - ÓRGÃOS
GESTORES DE ATIVIDADES-FIM:
..........................................................................................................................
 
c) Diretoria
de Projetos Especiais;
d) Diretoria
de Incentivo à Produção Cultural Independente:
1. Unidade de
Atendimento Técnico;
2. Unidade de
Fiscalização; e
3. Unidade de
Sistematização;
e) Diretoria
de Políticas Culturais:
1.
Coordenadoria de Música;
2.
Coordenadoria de Artes Cênicas;
3.
Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia;
4.
Coordenadoria de Cultura Popular e Pesquisa;
5.
Coordenadoria de Artes Plásticas, Artes Gráficas e Literatura; e
6. Coordenadoria
de Artes Integradas.
..........................................................................................................................
 
6. DA
COMPETÊNCIA DOS ÓRGÂOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em
especial:
..........................................................................................................................
 
VIII - à
Coordenadoria de Apoio à Gestão do FUNCULTURA: apoiar o Diretor Presidente em
suas funções de planejamento, coordenação e avaliação das ações de incentivo e
financiamento à produção cultural do Estado e de gestão dos recursos do
FUNCULTURA, de modo a garantir o cumprimento das diretrizes constantes da
política cultural do Estado, controlando o registro, a tramitação e a correta
execução dos projetos para financiamento oriundos do poder público estadual e
municipal, exercendo as funções de Secretaria Executiva da Comissão
Governamental do FUNCULTURA definidas na legislação específica, e elaborando os
relatórios exigidos por lei, e outros, que espelhem o desempenho do FUNCULTURA;
 
IX - à
Assessoria: prestar apoio e assessoramento técnico ao Diretor-Presidente e
demais órgãos da FUNDARPE, nas questões de natureza cultural; elaborar
documentos, estudos e projetos específicos, formulando, coordenando e
executando programas, projetos ou atividades de interesse do órgão e
acompanhando as atividades realizadas pela FUNDARPE e, em especial, a gestão
dos museus do Estado;
 
X - à
Secretaria do Gabinete: prestar apoio administrativo e logístico ao Gabinete,
atendendo a todas as necessidades de recepção, organização, despacho e
distribuição do expediente e outras atividades de natureza correlata;
 
XI - aos
Serviços Auxiliares de Gabinete: prestar apoio operacional ao Gabinete,
atendendo às necessidades de recepção, organização, despacho e distribuição do
expediente e outras atividades de natureza correlata, demandadas do Gabinete;
..........................................................................................................................
 
XXXIII - à
Diretoria de Projetos Especiais: responder pela gestão, coordenação e
supervisão das atividades relacionadas à elaboração, desenvolvimento e gestão
de programas e projetos, especiais e estruturadores, da cultura como bem social
e econômico em consonância com a política cultural do Estado de Pernambuco;
 
XXXIV - à
Diretoria de Incentivo à Produção Cultural Independente: responder pelo
planejamento, coordenação e execução das ações de incentivo aos projetos dos
produtores culturais independentes do Estado submetidos à Comissão Deliberativa
do FUNCULTURA, exercendo as funções de secretaria executiva dessa Comissão
definidas na legislação específica, de modo a garantir o cumprimento das
diretrizes constantes da política cultural do Estado e a correta execução dos
referidos projetos;
 
XXXV - à
Unidade de Atendimento Técnico: assessorar a Diretoria de Incentivo à Produção
Cultural Independente nos assuntos relativos a pleitos dos produtores
independentes e apoio aos trabalhos da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA,
subsidiando a análise técnica dos processos administrativos para inscrição e
atualização de cadastros e projetos culturais, e coordenando e supervisionando
as atividades de atendimento aos produtores independentes e à Comissão
Deliberativa;
 
XXXVI - à
Unidade de Fiscalização: assessorar a Diretoria de Incentivo à Produção
Cultural Independente nos assuntos relativos à fiscalização e acompanhamento da
execução dos projetos culturais submetidos à Comissão Deliberativa do
FUNCULTURA, fiscalizando-os ou coordenando o processo de sua fiscalização,
registrando o desenvolvimento desses projetos e emitindo relatórios que
forneçam subsídios à sua avaliação pela Comissão Deliberativa;
 
XXXVII - à
Unidade de Sistematização: assessorar a Diretoria de Incentivo à Produção
Cultural Independente nos assuntos relativos às normas e procedimentos
administrativos necessários à tramitação dos projetos submetidos à Comissão
Deliberativa do FUNCULTURA, elaborando os instrumentos necessários à
sistematização dos processos de pré-análise, análise, julgamento, classificação
e registro de dados para subsidiar a elaboração de relatórios pela
Coordenadoria de Apoio à Gestão do FUNCULTURA, e assessorando e apoiando a
execução desses processos;
 
XXXVIII - à
Diretoria de Políticas Culturais: responder pela coordenação e supervisão das
atividades relacionadas à execução das políticas e pela formulação de
diretrizes, coordenando os trabalhos de elaboração de planos e projetos
específicos de cada área cultural, para serem executados de forma articulada pelos
agentes culturais e pelas demais Diretorias da FUNDARPE, de modo a garantir o
cumprimento das diretrizes constantes da política cultural do Estado;
 
XXXIX - à
Coordenadoria de Música: elaborar e coordenar os planos, projetos e ações, nas
áreas de música, e canto a serem desenvolvidas ou apoiadas pela administração
pública estadual;
 
XL - à
Coordenadoria de Artes Cênicas: elaborar e coordenar os planos, projetos e
ações, que envolvam a produção cênica (teatro, dança e circo) a serem
desenvolvidas ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
XLI - à
Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia: elaborar e coordenar os planos,
projetos e ações, nas áreas de cinema, vídeo e fotografia, a serem
desenvolvidas ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
XLII - à
Coordenadoria de Cultura Popular e Pesquisa: elaborar e coordenar os planos,
projetos e ações que contemplem a produção e disseminação da cultura popular e
do artesanato e a realização de pesquisas em diferentes áreas culturais a serem
desenvolvidas ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
XLIII - à
Coordenadoria de Artes Plásticas, Artes Gráficas e Literatura: elaborar e
coordenar os planos, projetos e ações de estimulo à produção literária e às
plásticas e gráficas, inclusive através de feiras, salões e exposições a serem
desenvolvidos ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
XLIV - à
Coordenadoria de Artes Integradas: elaborar e coordenar os planos, projetos e
ações na área de artes integradas a serem desenvolvidas ou apoiadas pela
administração pública estadual.
 
7. DOS RECURSOS HUMANOS
 
..........................................................................................................................
 
ANEXO
II
 
FUNDAÇÃO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE 
 
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


01



 
COORDENADORIA DE APOIO À GESTÃO
DO FUNCULTURA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


01



 
DIRETORIA
DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




Chefe da Unidade de Recursos
  Humanos


FGS-1


01




Chefe da Unidade Financeira


FGS-1


01




Chefe da Unidade
  Administrativa


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Informática


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


07




Função Gratificada de Apoio -1


FGA-1


04




Função Gratificada de Apoio -2


FGA-2


03



 
COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de
  Planejamento e Obras


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Preservação


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão -2


FGS-2


02



 
DIRETORIA DE DIFUSÃO CULTURAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade da Casa da
  Cultura


FGS-1


01




Chefe da Unidade da Torre
  Malakoff


FGS-1


01




Chefe da Unidade do Museu
  Regional de Olinda


FGS-1


01




Chefe da Unidade do Museu do
  Barro


FGS-1


01




Chefe da Unidade do Espaço
  Pasárgada


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


07




Função Gratificada de Apoio-1


FGA-1


02




Função Gratificada de Apoio-2


FGA-2


03



 
CHEFIA DO
MUSEU DO ESTADO DE PERNAMBUCO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade do Museu do
  Estado de Pernambuco


FGS-1


01



 
CHEFIA DO MUSEU DE ARTE
CONTEMPORÂNEA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade do Museu de
  Arte Contemporânea


FGS-1


01



 
DIRETORIA DE INCENTIVO À
PRODUÇÃO CULTURAL INDEPENDENTE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de
  Atendimento Técnico


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Fiscalização


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Sistematização


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


03



 



TOTAL GERAL


-


49
  



“”
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de abril de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador do Estado
 
CELECINA DE SOUSA
PONTUAL
RICARDO GUIMARÃES DA
SILVA
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.