LEI Nº 4.416 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006
Altera a Lei n° 3.243/2001 no seu art. 1º modificando a data da Semana de
Prevenção ao Alcoolismo para o período de 19 a 26 de junho.
Autor: Vereador Rogério Bittar
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.243, de 9 de julho de 2001, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica criada no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção ao
Alcoolismo, a ser realizada, anualmente no período de 19 a 26 de junho". (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.10.2006