DECRETO Nº 30026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.
Determina o tombamento definitivo do conjunto de edificações que compõem o
Copacabana Palace Hotel, situado no bairro de Copacabana.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO o significativo valor histórico, arquitetônico e cultural do
Copacabana Palace Hotel marco de referência na cidade e presença marcante na
paisagem da orla de Copacabana, mesmo após as diversas modificações
socioculturais e urbanas ocorridas no local;
CONSIDERANDO seu papel de elemento incentivador da ocupação de
Copacabana a partir da década de 1920 e a importância de se preservar estas
estruturas características da ocupação dos bairros para a compreensão da
evolução urbana;
CONSIDERANDO a importância do arquiteto autor do projeto, o francês Joseph
Gire, por suas notórias obras na Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que ao longo de 85 anos o hotel muito contribuiu para a
projeção da cidade do Rio de Janeiro internacionalmente, hospedando
personalidades ilustres como reis, artistas, políticos e empresários famosos,
promovendo grandes eventos sociais e bailes de carnaval;
CONSIDERANDO o papel relevante na história da Cidade do Rio de Janeiro, de
seus primeiros propietários a família Guinle, que, em atendimento à solicitação
do Presidente da República Epitácio Pessoa, o construiu para ser um grande
hotel de turismo para a cidade, nesta época capital do Brasil;
CONSIDERANDO estudos elaborados pela Secretaria Extraordinária de
Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória
Histórico-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - SEDREPAHC;
CONSIDERANDO o pronunciamento unânime do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro no processo 12/000834/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado, definitivamente, nos termos do art. 1º, da Lei 166, de 27 de
maio de 1980, o conjunto de edificações que compõem o Copacabana Palace
Hotel.
Parágrafo único. Ficam definidos como componentes do conjunto de edificações
do Copacabana Palace Hotel, para os fins do presente Decreto, o bloco situado
na Avenida Atlântica, 1702 - edifício principal, juntamente com a pérgola e a
piscina que o integram, e os blocos situados na Avenida Nossa Senhora de
Copacabana, 291, 313 e 327, denominados respectivamente, Teatro Copacabana,
Anexo e Termas Copacabana.
Art. 2º Ficam incluídos no tombamento dos imóveis citados no parágrafo único
do art. 1º deste decreto, a volumetria, a cobertura e as fachadas das edificações,
assim como todos os elementos arquitetônicos e decorativos, internos e
externos, relevantes da tipologia estilística, além dos demais aspectos físicos
considerados importantes pelo órgão de tutela para a integridade do conjunto.
Art. 3º Quaisquer obras ou intervenções a serem realizadas nos referidos bens


tombados inclusive modernizações necessárias à adequação do Copacabana
Palace Hotel aos padrões internacionais de hotelaria e às necessidades atuais,
deverão ser previamente analisadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 4º A colocação de toldos e de engenhos indicativos deverão ser previamente
aprovadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os engenhos publicitários e/ou toldos não poderão encobrir
total ou parcialmente os elementos decorativos e/ou arquitetônicos de
significação cultural que façam parte das fachadas do imóvel.
Art. 5º Em caso de sinistro, demolição não autorizada ou obras que resultem em
descaracterizações do imóvel tombado, o órgão de tutela pode estabelecer a
obrigatoriedade de reconstrução ou recomposição do bem, reproduzindo suas
características originais, conforme o previsto no art. 133 da Lei Complementar nº
16 de 4 de junho de 1992 (Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro).
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2008 - 444º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIo 30.10.2008