RESOLUÇÃO SMA Nº 1494 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe sobre o prazo para a posse dos candidatos aprovados em Concurso
Público para o cargo de Assistente Social do Quadro Permanente de Pessoal do
Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade urgente de reposição de recursos humanos para
atender às exigências compatíveis com a demanda de atividades da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º A posse dos candidatos aprovados no concurso público para a categoria
funcional de ASSISTENTE SOCIAL, providos pelo Decreto "P" nº 2.723, de
30/09/2008, publicado no D. O. Rio de 01/10/2008, ocorrerá no prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias da publicação do respectivo ato de provimento no órgão oficial
da imprensa, ficando assim impedida a prorrogação de posse prevista no § 1º do
art. 20, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 21.10.2008