DECRETO Nº 27526 DE 8 DE JANEIRO DE 2007
Cria equipes matriciais com a finalidade de analisar os vazios embaixo dos
viadutos e propor sua ocupação e uso.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e considerando as experiências no Rio de Janeiro e em outras cidades com o uso
dos espaços livres embaixo de viadutos,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam criadas equipes matriciais com a finalidade de analisar os vazios
embaixo dos viadutos e propor sua ocupação e uso.
§1.º As equipes serão coordenadas, em cada Coordenação de Regiões
Administrativas - Subprefeituras, pelos Coordenadores - Subprefeitos, que
deverão convidar representantes das Secretarias Municipal de Urbanismo - SMU,
Meio Ambiente - SMAC, Esporte e Lazer - SMEL, Transporte - SMTR; Empresa
Municipal de Vigilância - EMV e Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB, em cada região, para propor ocupações.
§2.º As propostas devem ser encaminhadas ao Secretário Municipal de
Urbanismo, para avalizá-las ou não, e em prosseguimento para decisão do
Prefeito.
§3.º De forma exemplificativa, o uso ou ocupação deve incluir as hipóteses de
simples bloqueio de uso por setor de governo, de inclusão de mobiliário urbano,
de uso como jardim, como micro-área esportiva, pelo simples cercamento ou por
cessão de uso.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de Janeiro de 2007 - 442.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.01.2007