










DECRETO
Nº 27.463, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 6.370.000.000, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com ações do Governo nos
Municípios, com obras de andamento das  Rodovia PE-022 e BR-232, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 6.370.000,00 (seis milhões, trezentos e setenta mil
reais),  destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento
  de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820022.1011


-


Complementação
  de obras da Rodovia BR-232 (Trecho: Recife/Caruaru)


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


2.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1046


-


Restauração
  e Remodelação da Rodovia PE-022


60.000




 


4.4.90 - FNT 0118


-


Investimentos


60.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação
  e Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


3.310.000




 


4.4.90 - FNT 0118


-


Investimentos


3.310.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA 


5.370.000




 


 


 


 


--------------












 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento
  de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820022.1011


-


Complementação
  de obras da Rodovia BR-232 (Trecho: Recife/Caruaru)


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


1.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.370.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento
  de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.264530288.1014


-


Conclusão
  da Triplicação do Corredor da Rodovia PE-015


370.000




 


4.4.90 - FNT 0118


-


Investimentos


370.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1031


-


Duplicação
  da Rodovia BR-232, Trecho: Caruaru/São Caetano


1.500.000




 


4.4.90 - FNT 0118


-


Investimentos


1.500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração
  e Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais


1.500.000




 


4.4.90 - FNT 0118


-


Investimentos


1.500.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


3.370.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento
  de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1031


-


Duplicação
  da Rodovia BR-232, Trecho: Caruaru/São Caetano


3.000.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


3.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


3.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.370.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 14 de dezembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
EMANOEL MELO PAIS
BARRETO
RICARDO GUIMARÃES
DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.