DECRETO N.º 27584 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o logradouro que menciona, situado no bairro de
Guaratiba, na XXVI R.A. - Guaratiba.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/001.700/2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAL 21840, aprovado em 19/06/1958; o PAL 37011, aprovado em
06/06/1980, e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial
aprovada de RUA LELECO SAMPAIO (Pescador), o logradouro antes conhecido
como Via Serviente 3, que começa na Estrada da Pedra, lado par, 104m antes da
Rua José Martins Brito, e termina na Rua Ajuricaba, com 450m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.02.2007