










DECRETO Nº 23.306, DE 30 DE MAIO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 5.208.200,00, em favor da Fundação Universidade de Pernambuco-UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de
dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para fazer face a despesas com Convênio firmado entre a UPE e a
Secretaria de Educação, objetivando a execução do Projeto Aluno da Rede Pública
Rumo à Universidade, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que
os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Fundação Universidade de Pernambuco-UPE, crédito
suplementar no valor de R$ 5.208.200,00 (cinco milhões, duzentos e oito mil e
duzentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco-UPE






40070.1236114212.128


-


Manutenção das escolas de ensino fundamental da UPE


250.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


250.000










 




44070.1236214212.129


-


Manutenção das escolas de ensino médio da UPE 


4.918.200





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


4.918.200












44070.1212214258.055


-


Gestão administrativa da UPE


40.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


40.000








----------







TOTAL 


5.208.200








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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO






29030


-


Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda






29030.2884329109.509


-


Serviços da dívida pública interna


5.208.200





4.7.90 - FNT 01


-


Amortização e Refinanciamento da Dívida Interna


5.208.200








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TOTAL


5.208.200








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 30 de maio de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.