RESOLUÇÃO SMS Nº 774 DE 16 DE ABRIL DE 2001

/Dispõe sobre a abertura de inscrições de servidores interessados em participar
do Projeto do Hospital Municipal Salgado Filho /

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de se organizar e fixar-se o número de
funcionários em exercício em cada Unidade Administrativa, de acordo com a
respectiva estrutura e porte;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 3057 de 20 de julho de 2000,
que institui o Programa de Extensão de Atividades Funcionais da Secretaria
Municipal de Saúde.

RESOLVE:
Art. 1º Abrir, durante o período de 18 de abril a 02 de maio de 2001, inscrições de
servidores municipais interessados em serem remanejados de suas atuais
Unidades Administrativas, para participar do Projeto do Hospital Municipal
Salgado Filho, com disponibilidade para cumprimento de carga horária de 40
horas e experiência em emergência, detentores dos cargos constantes do Anexo
I.
Art. 2º As inscrições serão feitas na Coordenadoria de Recursos Humanos - Rua
Afonso Cavalcanti nº 455, sala 604 e no Centro de Estudos do referido Hospital Rua Arquias Cordeiro nº 370 - Méier, no horário de 09:00 às 17:00 h.
Art. 3º As inscrições far-se-ão mediante o preenchimento de formulário - Pedido
de Remanejamento - (Anexo II desta Resolução) e CURRICULUM VITAE.
Parágrafo único. Os detentores de dupla matrícula municipal, sob regime de
acumulação de cargos somente poderão vincular-se ao Projeto em uma das
matrículas.
Art. 4º A avaliação será feita por Comissão constituída pelos seguintes
servidores, sob a Presidência do primeiro:
- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Coordenador I da S/CRH;
- FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA, Superintendente da S/SSS;
- MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO, Diretor II do S/SSS/HSF.
Art. 5º - Na classificação dos candidatos serão levados em consideração:
a) Currículo Vitae;
- formação compatível;
- maior tempo de experiência na área pretendida;
- maior tempo de efetivo exercício no serviço público municipal;
- atividades da educação continuada tais como cursos, seminários e congressos.
b) Entrevista:
- disponibilidade efetiva de cumprimento de carga horária;
- demonstração de compatibilidade com atividades em atendimento em
emergência hospitalar.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde fará publicar a relação dos servidores
habilitados em ordem de classificação, segundo os critérios mencionados no art.
5º.


Art. 7º As vagas das unidades das quais os servidores vierem a ser removidos
deverão ser preenchidas por candidatos que constam do Banco de Concursados,
ou em sua ausência na forma legal.
Art. 8º Os casos omissos e dúvidas surgidas serão dirimidas pela Comissão.
Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário (Referente ao Processo 09/012 750/2001).
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2001
Sergio Arouca
D.O.RIO 17.04.2001, acompanhado de Anexos