DECRETO Nº 30.829

DE 26 DE JUNHO DE 2009

Altera a redação das Cláusulas Quinta, Sexta e
Décima do Contrato Social da MULTIRIO Empresa Municipal de Multimeios Ltda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 07/136.048/1994,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as cláusulas QUINTA, SEXTA e DÉCIMA, “caput” e seus
parágrafos, do Contrato Social que acompanha o Decreto nº 12.503, de 06 de
dezembro de 1993, com as alterações decorrentes dos Decretos nºs 13.638, de 26 de
janeiro de 1995, 13.776, de 27 de março de 1995, 13.950, de 09/06/1995, 15.021, de
31 de julho de 1996, 18.553, de 27 de abril de 2000, 19.573, de 15 de fevereiro de
2001, 21.289, de 17 de abril de 2002, Lei nº 3.416, de 26 de junho de 2002, Decretos
nºs 23.889, de 29 de dezembro de 2003, 25.292, de 27 de abril de 2005, 27.561, de 25
de janeiro de 2007 e 29.098, de 18 de março de 2003, passando a ter a seguinte
redação:

“CLÁUSULA QUINTA – CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
O Capital social é de R$ 3.781.107,17 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil,
cento e sete reais e dezessete centavos), dividido em 100.000 (cem mil) quotas, no
valor de R$ 37,81 (trinta e sete reais e oitenta e um centavos) cada uma, totalmente
integralizado em moeda corrente do País, assim distribuído:
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 99,7887% – quotas Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB 0,2113 % – quotas
§ 1º A responsabilidade dos quotistas é limitada ao montante do capital social, na
forma da lei.

1


§ 2º Cada quota confere direito a um voto nas deliberações da Sociedade, sendo que
as aludidas deliberações somente serão consideradas válidas se contarem com a
aprovação de quotistas representando a maioria do capital social.
§ 3º Constituem recursos da Sociedade:
I – bens e direitos recebidos por doação de pessoas físicas ou jurídicas, de direito
público ou privado, nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como os adquiridos
com os resultados das rendas ou subvenções recebidas;
II – bens e direitos adquiridos no exercício de suas atividades;
III – subvenções e auxílios que lhe forem destinados pela União, pelos Estados e
Municípios, ou suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou
empresas públicas;
IV – subvenções e auxílios recebidos de entidades públicas ou privadas, estrangeiras
ou internacionais;
V – as receitas de prestação de serviços, no âmbito de suas finalidades;
VI – as receitas decorrentes de convênios, contratos e outros acordos com entidades
públicas ou privadas;
VII – as receitas resultantes do aluguel ou licença de imóveis, máquinas, instalações,
intangíveis e equipamentos;
VIII – as receitas financeiras, industriais, eventuais e as decorrentes da aquisição de
seus produtos por terceiros;
IX – as doações recebidas com ou sem encargos;
X – as receitas de venda ou aluguel de produtos; e
XI – outras transferências correntes”
[...]

CLÁUSULA SEXTA - DA ADMINISTRAÇÃO
A Administração da Sociedade será exercida pelo Município do Rio de Janeiro, por
meio da Sra. ODALÉA CLEIDE ALVES RAMOS, brasileira, professora, portadora da
carteira de identidade nº 03009819-8 - IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 181.030.90778, que terá o título de Diretora Presidente e as seguintes atribuições:

2


I – planejar, coordenar e analisar ações de produção e difusão de dados, sons e
imagens atendendo, prioritariamente, às necessidades de educação formal e não
formal;
II – assegurar os meios e recursos indispensáveis à consecução dos objetivos
previstos no contrato social, estabelecendo diretrizes internas para sua realização;
III – fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da
Sociedade;
IV – manter contato com clientes em potencial, objetivando a celebração de contratos
e/ou convênios de prestação de serviços, atendendo a diferentes órgãos;
V – definir a política da Empresa junto com os demais dirigentes, no âmbito nacional e
internacional;
VI – aprovar e enviar aos órgãos competentes relatórios anuais, balancetes e
demonstrativos necessários à supervisão da Sociedade;
VII – representar a Sociedade, nacional e internacionalmente, com a finalidade de
divulgar e promover seus serviços e objetivos.
[...]

CLÁUSULA DÉCIMA – LEGISLAÇÃO APLICADA
A Sociedade reger-se-á pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, por este contrato
e, no que não lhe for contrário, pela Lei nº 6.404/76."
Art. 2º Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Social ora alterado.
Art. 3º Em razão desta alteração, fica o Contrato Social da MULTIRIO - Empresa
Municipal de Multimeios Ltda., assim consolidado:

“CONTRATO SOCIAL

CLÁUSULA PRIMEIRA – NOME
A sociedade denominar-se-á MULTIRIO – EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS
LTDA.

3


CLÁUSULA SEGUNDA – DA SEDE E DO FORO
A Sociedade terá sede no Município do Rio de Janeiro, no Largo dos Leões nº 15, 9º
andar – Humaitá, e foro na Comarca da Cidade do Rio de Janeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
A Sociedade tem por objeto social a promoção de ações educativas em diferentes
meios tecnológicos, articulados com a política municipal de educação.
Parágrafo único. No desempenho de sua atividade, que constitui seu objeto social, a
MULTIRIO poderá exercer, entre outras, as seguintes atribuições:
I – criar, desenvolver e distribuir produtos educacionais em diferentes meios;
II – produzir, co-produzir, adquirir e alienar materiais educativos e culturais em
diferentes meios tecnológicos, que promovam, apóiem ou interajam com os sistemas
de educação formal e não formal;
III – contratar e gerenciar a produção terceirizada de produtos educativos e culturais
em diferentes meios;
IV – transmitir e distribuir os produtos referidos nos incisos I, II e III por diferentes meios
tecnológicos, próprios ou de terceiros;
V – pesquisar, desenvolver e atualizar novos recursos educacionais em diferentes
meios tecnológicos;
VI – investir na atualização e na especialização de profissionais em mídia/educação;
VII – acompanhar, controlar e avaliar produtos educativos, atendendo a metodologia
interativa;
VIII – implantar, operar e gerenciar unidades de transmissão de difusão educativa de
dados, sons e imagens;
IX – desenvolver e executar projetos de produção de recursos de ponta para órgãos da
Administração Direta e Indireta, Municipal, Estadual e Federal; e
X – disponibilizar, através de empréstimo, aluguel ou venda, os produtos sob sua
tutela, para entidades públicas ou privadas.

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CLÁUSULA QUARTA – DA DURAÇÃO
A Sociedade se constitui por tempo indeterminado.

CLÁUSULA QUINTA – CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
O Capital social é de R$ 3.781.107,17 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil,
cento e sete reais e dezessete centavos), dividido em 100.000 (cem mil) quotas, no
valor de R$ 37,81 (trinta e sete reais e oitenta e um centavos) cada uma, totalmente
integralizado em moeda corrente do País, assim distribuído:
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 99,7887 % – quotas
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB 0,2113 % – quotas
§ 1º A responsabilidade dos quotistas é limitada ao montante do capital social, na
forma da lei.
§ 2º Cada quota confere direito a um voto nas deliberações da Sociedade, sendo que
as aludidas deliberações somente serão consideradas válidas se contarem com a
aprovação de quotistas representando a maioria do capital social.
§ 3º Constituem recursos da Sociedade:
I – bens e direitos recebidos por doação de pessoas físicas ou jurídicas, de direito
público ou privado, nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como os adquiridos
com os resultados das rendas ou subvenções recebidas;
II – bens e direitos adquiridos no exercício de suas atividades;
III – subvenções e auxílios que lhe forem destinados pela União, pelos Estados e
Municípios, ou suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou
empresas públicas;
IV – subvenções e auxílios recebidos de entidades públicas ou privadas, estrangeiras
ou internacionais;
V – as receitas de prestação de serviços, no âmbito de suas finalidades;
VI – as receitas decorrentes de convênios, contratos e outros acordos com entidades
públicas ou privadas;
VII – as receitas resultantes do aluguel ou licença de imóveis, máquinas, instalações,
intangíveis e equipamentos;
VIII – as receitas financeiras, industriais, eventuais e as decorrentes da aquisição de
seus produtos por terceiros;
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IX – as doações recebidas com ou sem encargos;
X – as receitas de venda ou aluguel de produtos; e
XI – outras transferências correntes.

CLÁUSULA SEXTA - DA ADMINISTRAÇÃO
A Administração da Sociedade será exercida pelo Município do Rio de Janeiro, por
meio da Sra. ODALÉA CLEIDE ALVES RAMOS, brasileira, professora, portadora da
carteira de identidade nº 03009819-8 - IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 181.030.90778, que terá o título de Diretora Presidente e as seguintes atribuições:
I – planejar, coordenar e analisar ações de produção e difusão de dados, sons e
imagens atendendo, prioritariamente, às necessidades de educação formal e não
formal;
II – assegurar os meios e recursos indispensáveis à consecução dos objetivos
previstos no contrato social, estabelecendo diretrizes internas para sua realização;
III – fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da
Sociedade;
IV – manter contato com clientes em potencial, objetivando a celebração de contratos
e/ou convênios de prestação de serviços, atendendo a diferentes órgãos;
V – definir a política da Empresa junto com os demais dirigentes, no âmbito nacional e
internacional;
VI – aprovar e enviar aos órgãos competentes relatórios anuais, balancetes e
demonstrativos necessários à supervisão da Sociedade;
VII – representar a Sociedade, nacional e internacionalmente, com a finalidade de
divulgar e promover seus serviços e objetivos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ORGANIZAÇÃO
A estrutura organizacional da Sociedade será constituída dos empregos públicos
abaixo relacionados:
I - MULTIRIO/COF

Conselho Fiscal

II - MULTIRIO/PRE

Presidência

Diretor Presidente de Empresa
Chefe de Gabinete de Empresa
6


Assessor Especial
Assessor Especial
Assessor III
Assessor II de Comunicação Social
Assessor II de Planejamento
Auditor
Assistente I
Assistente I
Assistente I
Assistente I
III - MULTIRIO/PRE/AJU

Assessoria Jurídica

Consultor Jurídico
Assessor III
IV - MULTIRIO/PRE/DME

Diretoria de Mídia e Educação

Diretor de Diretoria de Empresa
Coordenador
Assessor I
Assessor I
Assessor I
Assessor I
Gerente de Produto
Gerente de Produto
Assistente I
a) MULTIRIO/PRE/DME/ASI

Assessoria de Integração

Assessor Chefe
Assessor III
b) MULTIRIO/PRE/DME/ANI

Assessoria de Relações e Negócios

Internacionais
Assessor Chefe
Assessor III
c) MULTIRIO/PRE/DME/GPD

Gerência de Pesquisa e Documentação

Gerente
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Assistente I
d) MULTIRIO/PRE/DME/NTV

Núcleo de TV, Rádio e Cinema

Diretor de Núcleo
Assessor I
Assessor I
Assessor II
Assessor II
Assessor II
Assessor II
Assistente I
e) MULTIRIO/PRE/DME/NTV/GAT

Gerência de Administração de TV

Gerente
Coordenador
f) MULTIRIO/PRE/DME/NTV/GPO

Gerência de Produção

Gerente
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Coordenador
g) MULTIRIO/PRE/DME/NTV/GPT

Gerência de Programação e Transmissão

Gerente
Coordenador
h) MULTIRIO/PRE/DME/NTV/GEO

Gerência de Operações

Gerente
Coordenador
Assistente I
i) MULTIRIO/PRE/DME/NTI

Núcleo de Tecnologia da Informação

Diretor de Núcleo
Assessor I
Gerente de Produto
8


j) MULTIRIO/PRE/DME/NTI/GEA

Gerência de Artes Gráficas

Gerente
Coordenador
k) MULTIRIO/PRE/DME/NTI/GIC

Gerência de Informática Corporativa

Gerente
Coordenador
Coordenador
l) MULTIRIO/PRE/DME/NPI

Núcleo de Publicações e Impressos

Diretor de Núcleo
Assistente I
m) MULTIRIO/PRE/DME/NPI/GCO

Gerência de Conteúdo

Gerente
Coordenador
n) MULTIRIO/PRE/DME/NPI/GPE

Gerência de Produtos Editoriais

Gerente
Coordenador
V) MULTIRIO/PRE/DAF

Diretoria de Administração e Finanças

Diretor de Diretoria de Empresa
Assessor I
Assessor de Gestão Institucional
Assessor II
Assistente I
a) MULTIRIO/PRE/DAF/GAD

Gerência Administrativa

Gerente
Assistente I
Assistente I
Assistente I
b) MULTIRIO/PRE/DAF/GFI

Gerência Financeira

Gerente
Assistente I
Assistente I
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c) MULTIRIO/PRE/DAF/GCO

Gerência de Contabilidade

Gerente
Assistente I
§ 1º O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros efetivos e respectivos
suplentes, cujos mandatos terão a duração de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos
por igual período através do mesmo processo de eleição.
§ 2º Ao Conselho Fiscal, cujas atribuições estão previstas no art. 163, e seus
parágrafos, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, compete:
I – examinar as demonstrações financeiras da Sociedade, emitindo parecer sobre sua
regularidade;
II – acompanhar a execução financeira e orçamentária, podendo examinar livros e
documentos, bem como obter informações;
III – pronunciar-se sobre as matérias que lhe sejam submetidas.
§ 3º Compete a Assessoria Jurídica:
I – estudar, apreciar e dar parecer, sob o ponto de vista legal, a respeito de questões
que apresentem aspectos jurídicos específicos ligados à Sociedade;
II – representar a Sociedade em juízo;
III – apreciar e colaborar na elaboração de anteprojetos de lei, decretos e outros atos
normativos relacionados com a Sociedade;
IV – redigir contratos, convênios e outros termos de obrigações, observados os
padrões aprovados pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
V – acompanhar contratos, convênios e outros termos de obrigações, observadas as
minutas padronizadas aprovadas pela Procuradoria-Geral do Município;
VI – acompanhar o Diretor Presidente, sempre que convocado, em atos em que se faça
necessária a orientação jurídica.
§ 4º Compete à Diretoria de Mídia e Educação :
I – planejar, coordenar, acompanhar e avaliar pedagogicamente o desenvolvimento, a
produção e a veiculação dos produtos elaborados pela Empresa, na perspectiva da
convergência das três mídias - televisiva, informatizada e impressa - assim como os
10


desdobramentos próprios a cada mídia, para atendimento às demandas municipais e,
prioritariamente, o apoio às ações da Rede Municipal de Ensino;

II – implantar programas de desenvolvimento/especialização voltados para profissionais
da educação, em especial a educação à distância, nas três mídias, integrando o
Programa de Atualização Continuada em Serviço, da Secretaria Municipal de
Educação;
III – providenciar o intercâmbio e o entrosamento da Empresa com instituições afins,
visando ao aprimoramento contínuo da tecnologia educacional;
IV – subsidiar a Presidência nos convênios, contratos de projetos que envolvam ações
na MULTIRIO;
V – assessorar a Presidência na formulação das políticas da Empresa;
VI – representar a Presidência sempre que necessário.
§ 5º Compete à Assessoria de Integração :
I - Identificar as demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação e
promover a integração entre a produção da MULTIRIO e as necessidades da SME;
II - exercer papel consultivo na criação de produtos, na avaliação de qualidade e
pedagógica dos produtos;
III - contribuir com propostas de ações direcionadas para a construção e fortalecimento
da identidade da MULTIRIO junto à rede de ensino;
IV - implantar projetos com participação de professores e alunos de rede municipal
como co-autores na concepção e desenvolvimento de materiais.
§ 6º Compete à Assessoria de Relações e Negócios Internacionais :
I – coordenar e executar pesquisas de produtos de terceiros;
II – propor e negociar o licenciamento de produtos educativos de terceiros junto ao
mercado nacional e internacional (distribuidoras de filmes, banco de imagens e
organismos diversos);
III – coordenar a avaliação de produtos de terceiros a serem adquiridos e/ou
licenciados;

11


IV – representar a Empresa nos mercados nacionais e internacionais de produtos
educativos.
§ 7º Compete à Gerência de Pesquisa e Documentação :
I – planejar, coordenar e supervisionar o processo de armazenamento, conservação
e/ou recuperação dos produtos MULTIRIO, filmes, roteiros, catálogos de distribuidoras,
textos, músicas, outros produtos afins bem como material de apoio aos programas,
para aplicação na produção interna e atendimento a clientes e usuários.
§ 8º Compete ao Núcleo de TV, Rádio e Cinema:
I – planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de concepção, pesquisa e
produção de vídeos educativos, a programação televisiva/tráfego de fitas, propiciando o
devido entrosamento com as demais unidades produtivas e administrativas da
Empresa.
§ 9º Compete à Gerência de Administração de TV:
I – coordenar, controlar e executar o processo de seleção e contratação de pessoal
especializado, elenco, o fluxo de viaturas, a programação de utilização de
equipamentos, estúdio, locação e demais materiais de suporte necessários, interagindo
com as áreas afins para viabilizar a produção dos diferentes programas;
II – elaborar a previsão orçamentária para as séries da MULTIRIO, bem como para os
programas institucionais e programas a serem terceirizados;
III – elaborar e controlar os orçamentos de cada projeto televisivo, emitindo relatórios
mensais de gastos de produção e da utilização de equipamentos para cada programa;
IV – organizar e supervisionar o tráfego de fitas, verificando as condições das fitas na
respectiva entrada e saída.
§ 10. Compete à Gerência de Produção:
I – planejar, coordenar, realizar, supervisionar e avaliar a produção-interna, terceirizada
e a pós-produção de produtos televisivos - educacionais e institucionais - programas,
vídeos e demais produtos a serem veiculados através da mídia televisiva ou em circuito
fechado.
§ 11. Compete à Gerência de Programação e Transmissão:

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I – coordenar a elaboração da grade de programação e transmissão diária dos
programas, chamadas e campanhas;
II – orientar e coordenar a revisão de programas, assim como as vinhetas da
programação;
III – coordenar o desenvolvimento e a operação de sistemas de transmissão para
acompanhamento e registro de índices de audiência, elaborando demonstrativos
periódicos para subsidiar decisões da direção do Núcleo;
IV – orientar as equipes na edição dos breaks e faixas de programas, na
operacionalização das transmissões, na elaboração de chamadas, campanhas e
promoções;
V – orientar a organização e integração de informações referentes à transmissão:
seqüência cronológica de transmissão, preparação e fixação de horários a serem
transmitidos, de acordo com o roteiro de programação;
VI – abastecer o site da MULTIRIO na Internet com informações da programação.
§ 12. Compete à Gerência de Operações:
I – planejar e coordenar atividades de instalação, manutenção e operação do parque
técnico de TV;
II – orientar e supervisionar equipes multiprofissionais nas atividades de instalação,
manutenção e operação dos equipamentos de produção televisiva;
III – administrar materiais e equipamentos necessários para as gravações e finalização
dos programas;
IV – responder pela qualidade técnica dos produtos televisivos finalizados.
§ 13. Compete ao Núcleo de Tecnologia da Informação:
I – planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de desenvolvimento e
implantação de aplicativos de informática educativa, em parceria com as áreas de
publicações e de produção de vídeos/televisão interativa;
II – implementar e coordenar o desenvolvimento de um parque técnico que otimize a
produção da MULTIRIO;

13


III – planejar e administrar a rede interna de computadores e a implantação de sistemas
administrativos informatizados para a Empresa, bem como respectivo suporte e
treinamento dos usuários.
§ 14. Compete à Gerência de Artes Gráficas :
I – coordenar e executar os projetos de animação, efeitos especiais, materiais
impressos – didáticos e promocionais - CD Rom's, produção Web, computação gráfica
em geral, criação e editoração eletrônica, de acordo com as necessidades dos
programas em produção nas áreas de televisão/vídeo, publicações e informática.
§ 15. Compete à Gerência de Informática Corporativa:
I – planejar, organizar e gerenciar as atividades de suporte técnico, desenvolvimento de
sistemas e administração de redes.
§ 16. Compete ao Núcleo de Publicações e Impressos:
I – planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de concepção da linha
editorial de publicações, elaboração de projetos, criação e produção de materiais
didáticos impressos propiciando o devido entrosamento com as demais unidades
produtivas e administrativas da Empresa.
§ 17. Compete à Gerência de Conteúdo:
I – coordenar e executar as atividades de avaliação de conteúdo dos materiais escritos;
II – desenvolver pesquisas para constante atualização da linguagem pedagógica a ser
adotada nos produtos impressos.
§ 18. Compete à Gerência de Produtos Editoriais:
I – coordenar e executar as atividades de operação de pauta, coordenação das
reportagens, redação e edição dos materiais impressos, convergência de produtos
impressos para a mídia televisiva e Internet.
§ 19. Compete à Diretoria de Administração e Finanças:
I – planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades de gestão econômicofinanceira, administrativa e dos recursos humanos da Empresa, de acordo com as
diretrizes e normas estabelecidas;
II – gerenciar as atividades de modelagem organizacional, de processos e de
pesquisas de soluções na área de Gestão Institucional;
14


III – administrar e fiscalizar o uso dos bens patrimoniais móveis e imóveis da
MULTIRIO;
IV – providenciar o intercâmbio e o entrosamento da MULTIRIO com órgãos estaduais
e federais, a fim de cumprir as normas e procedimentos em vigor;
V – subsidiar a Presidência nos convênios, contratos de projetos que envolvam ações
na MULTIRIO;
VI – assessorar a Presidência na formulação das políticas da MULTIRIO;
VII – representar a Presidência sempre que necessário.
§ 20. Compete à Gerência Administrativa:
I – gerenciar e supervisionar a execução das atividades de compras, recepção,
telefonia, transporte, controle do patrimônio, controle do almoxarifado, serviços gerais,
de expediente, protocolo, arquivo, reprografia e zeladoria;
II – gerenciar e executar as atividades de contratação de serviços, controle, renovação
de contratos, termos aditivos, seguindo orientações da Assessoria Jurídica;
III – gerenciar e executar as atividades relativas à administração de pessoal.
§ 21. Compete à Gerência Financeira:
I – executar o controle e acompanhamento da receita e da despesa, da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial e da execução orçamentária.
§ 22. Compete à Gerência de Contabilidade:
I – executar o controle contábil da Empresa, implementando e operando sistema de
informação e avaliação com demonstrativos e análises de natureza econômica,
financeira, física e de produtividade, para subsidiar a Direção e os órgãos pertinentes
da administração municipal e federal;
II – orientar a Direção e os responsáveis pelas diferentes áreas da Empresa nos
assuntos contábeis e fiscais.
§ 23. Compõe a estrutura organizacional da Sociedade, os seguintes empregos
públicos, preenchidos por meio de concurso público:

15


Denominação do Emprego
Produtor Executivo

Quantitativo de vagas
5

Atribuições Básicas
Coordenação

de

produção

Atribuições Específicas
televisiva: Planejar e executar a produção de programas e

planejamento e realização de programas e vídeos, garantindo o cumprimento de prazos e
vídeos,

coordenando

componentes da equipe.

o

trabalho

dos metas previamente estabelecidos.
Coordenar o trabalho de diversos componentes da
equipe.
Levantar todas as necessidades relativas a cada
programa ou vídeo sob sua responsabilidade.
Providenciar

documentos

necessários

cumprimento

das

normas

e

externos

para

ao

procedimentos

inerentes à produção.
Realizar

contatos

viabilizar

a

produção.
Responsabilizar-se pela solicitação e liberação de
fitas.
Programador Visual – Impressos

4

Criação e execução de projetos para mídia Responsabilizar-se pela criação e execução de
impressa.

Programador Visual – WEB

3

projetos gráficos para material impresso.

Criação e execução de projetos para mídia Responsabilizar-se pela criação e execução de
digital.

projetos gráficos para internet, cd-rom e interfaces
gráficas para softwares.
16


Denominação do Emprego
Programador Visual – Vídeos

Quantitativo de vagas
3

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Criação e execução de projetos para mídia Responsabilizar-se pela criação e execução de
televisiva.

vinhetas,

cenários

virtuais,

aberturas

de

programas, campanhas e interprogramas.
Responsabilizar-se pela composição e criação de
efeitos especiais.
Programador de Computador –

3

Desenvolvimentos de produtos para WEB

WEB

Responder pelo processo de desenvolvimento de
produtos para WEB: sites, portais, intranet.
Levantamento:

obtenção

de

dados

para

conhecimento do produto a ser desenvolvido.
Modelagem e Projeto de dados: representação
gráfica do banco de dados e dos fluxos de
informações que interagem dentro do sistema.
Documentação:

agrupamento

de

todas

as

informações e produtos gerados.
Programação: codificação do projeto e criação do
banco de dados.
Manutenção: depuração do código fonte, correção
e aprimoramento dos produtos desenvolvidos.

17


Denominação do Emprego

Analista de Sistemas

Quantitativo de vagas

2

Atribuições Básicas

Desenvolvimento de Sistemas

Atribuições Específicas

Responder por todas as fases que
compreendem

o

processo

de

desenvolvimento de sistemas:
• Levantamento: obtenção de dados e
informações para o conhecimento do
sistema a ser desenvolvido;
•

Modelagem

e

Projeto

de

dados:

representação gráfica do banco de dados
e

dos

fluxos

de

informações

que

interagem dentro do sistema;
• Documentação: agrupamento de todas
as informações e produtos gerados acima
em um documento único;
• Programação: codificação do sistema e
criação do banco de dados;
• Manutenção: depuração do código fonte,
correção e melhorias nos sistemas
desenvolvidos,
levando-se
em
consideração as fases acima descritas.
18


Denominação do Emprego
Analista

de

Sistemas

Quantitativo de vagas
-

1

Administrador de Redes

Atribuições Básicas
Coordenação

das

atividades

relativas

Atribuições Específicas
ao Gerenciar e administrar o ambiente de rede:

ambiente de rede.

Gerenciamento e suporte Remoto, Instalação de
Service

Packs

e

HotFixes.

Instalação

de

periféricos de rede. Backup.
Planejar e mapear a rede, a configuração dos
servidores e a implementação das estações.
Documentação e mapeamento da rede através de
ferramentas de modelagem.
Planejamento de Upgrade de Hardware.
Padronização (protocolo TCP/IP, Screensaver).
Realizar

rotinas

administrativas

de

acompanhamento, limpeza de arquivos e relatórios
estatísticos de desempenho dos servidores.
Editor

De

Produção)

Produção/

(Vt-

2

Edição do programa ou série, respondendo Responder pela edição do programa ou série,
pela qualidade artística na fiscalização: seleção Seleciona imagens, sons, conteúdos para edição,
de imagens, sons, conteúdos para edição, orientando o trabalho do Editor de VT/Técnica,
orientando o trabalho do Editor de Operações.

contribuindo artisticamente, sempre de acordo
com a orientação do Diretor do Programa.

19


Denominação do Emprego
Pesquisador de Conteúdo

Quantitativo de vagas
5

Atribuições Básicas
Pesquisa

e

elaboração

diferentes mídias.

de

Atribuições Específicas
textos

para

Pesquisar, coletar, analisar, selecionar e avaliar
informações, textos, matérias de jornais e revistas,
material sonoro, letras de músicas, etc. para
subsidiar/inserir

nos

produtos

das

diferentes

unidades da Empresa.
Selecionar,

recortar,

arquivar

matérias

de

interesse para as diferentes áreas.
Fazer a avaliação geral e específica de conteúdos.
Criar critérios de avaliação de conteúdos.
Identificar questões para pesquisa de campo.
Solicitar cessão de direitos autorais para uso de
textos, quando for o caso.
Fazer a manutenção do controle de cessão de
direitos autorais.
Participar na criação de novos produtos.
Manter acervo de textos/ conteúdos atualizado e
de fácil consulta.
Manter contato com entidades diversas, buscando
sua atualização e estabelecer parcerias.

20


Denominação do Emprego
Pesquisador de Imagem

Quantitativo de vagas

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

4

Pesquisa de imagens para diferentes mídias.

Pesquisar, coletar, selecionar, analisar e avaliar
imagens/ informações para atendimento a diferentes
unidades da Empresa. e para alimentação do Banco de
Imagens.
Decupar roteiros dos programas.
Pesquisar imagens ou textos para criação de novos
produtos.
Sugerir a inserção de outras pesquisas (imagens,
música e/ou texto).
Analisar imagens existentes.
Fazer o agrupamento temático das imagens nas fitas.
Manter atualizado o vocabulário controlado e promover
a respectiva divulgação periódica.
Solicitar cessão de direitos autorais para uso de
materiais.

Fazer a manutenção e o controle dos
dados/arquivos de cessão de direitos autorais.
Organizar o acervo de imagens; planejar e
acompanhar os prazos referentes à
manutenção do acervo de imagens.
Fazer contatos com produtoras, arquivos para
conhecimento de novos sistemas de
manutenção, organização de arquivos de
imagens e demais inovações na áreas.
21


Denominação do Emprego

Quantitativo de vagas

Pesquisador de Arte

1

Atribuições Básicas
Pesquisa

de

informações

artísticas

para

diferentes

unidades da Empresa.

/

Atribuições Específicas
referências Pesquisar, coletar, selecionar, analisar e avaliar

aplicações

das imagens/

informações

para

atendimento

a

diferentes unidades da Empresa.
Participar da criação, definição e avaliação de
conteúdos,

imagens,

a

partir

de

conceitos

definidos pela Empresa.
Organizar os dados, documentos, acervos
bibliográficos e iconográficos resultados de suas
pesquisas.
Redator/Editor de Jornalismo

6

Redação de matérias e acompanhamento de Responder pela elaboração das pautas, redação da
processo de edição.

matéria, participar da criação de projetos, interferir no
formato e acompanhar o processo de edição.
Conceituar e harmonizar a linguagem jornalística,
traçando o caminho que será seguido pelos redatores e
repórteres.
É o responsável pela veracidade e credibilidade das
informações e notícias que redige para veiculação.
Buscar atualização constante no campo da cultura geral.
Manter-se permanentemente atualizado com os
acontecimentos, tanto na esfera nacional como mundial.

22


Denominação do Emprego

Repórter/Redator

Quantitativo de vagas

4

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Reportagens, entrevistas, apuração de Realizar

reportagens,

informações, redação de matérias.

jornalísticas

coberturas

entrevistas,
na

área

de

educação., cultura, sociedade e afins para
a mídia impressa e WEB..
Coletar informações para as matérias, por
meio de entrevistas, pesquisas internas e
externas.
Elaborar roteiros de reportagens para os
programas,

publicações,

sites

da

empresa.
Apurar informações para edição das
matérias a serem veiculadas nos
programas.

23


Denominação do Emprego
Repórter de TV

Quantitativo de vagas
2

Atribuições Básicas
Entrevistar

pessoas

para

Atribuições Específicas
coberturas Entrevistar pessoas em estúdios ou externas,

jornalísticas na área de educação, cultura, coletando,

gravando

e

anotando

os

dados

sociedade e afins, elaborando roteiros de necessários para coberturas jornalísticas na área
reportagens, crônicas e comentários sobre a de educação, cultura, sociedade e afins. para os
matéria,

para

os

programas

gravados ou ao vivo.

televisivos, programas televisivos.
Elaborar roteiros de reportagens, crônicas e
comentários sobre a matéria, para os programas
televisivos, gravados ou ao vivo.
Apurar informações para edição das matérias a
serem veiculadas nos programas.

Revisor

3

Revisão de textos para divulgação/ aplicação Revisão de impressos e documentos produzidos
em diferentes mídias e para diferentes meios nos vários setores e matérias de divulgação em
diferentes mídias.
de divulgação.
Redação de agenda, notas e informes em geral,
de acordo com normas lingüísticas adequadas à
mídia utilizada.

Cinegrafista

5

Filmagens internas e externas.

Responsabilizar-se pela captação técnica e
artística de imagens, seguindo orientação do
Diretor do Programa ou Diretor de Imagem.

24


Denominação do Emprego
Editor de VT/ Técnica

Quantitativo de vagas
6

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Edição de programas gravados, respondendo Responsabilizar-se pela operação das máquinas
pela continuidade, nitidez da imagem e som que compõem uma ilha de edição de vídeo e
finalizados.

auxiliar o Diretor de Programas ou o Editor de
Produção no acabamento artístico dos programas.

Produtor Gráfico

1

Definição

de

orçamentos

de

especificações

técnicas/ Acompanhamento gráfico de trabalhos impressos.

serviços

gráficos, Atua em conjunto com os Programadores Visuais

acompanhamento de fluxo, qualidade e prazos – impressos.
de trabalhos impressos, aprovação de provas
de montagem e impressão.
Técnico em Informática

V

Suporte à equipamentos e softwares da área Atendimento a usuários internos de informática,
de informática, montagem e manutenção de orientando-os Quando for o caso.
hardwares.

Responder

pelo

suporte

à

equipamentos

e

softwares da área de informática./ executar a
montagem e manutenção de hardwares
Atender os usuários de informática, realizando as
seguintes atividades: configuração e instalação de
hardwares e softwares, solução de problemas de
ordem técnica e operacional quanto a utilização
dos recursos de informática e esclarecimento de
dúvidas quanto a utilização destes recursos.
25


Denominação do Emprego
Coordenador de Programação

Quantitativo de vagas
2

Atribuições Básicas
Coordenação

de

atividades

Atribuições Específicas
relativas

à Emitir dados dos programas produzidos e em

programação e transmissão dos programas: produção,
conferência

e

checagem

do

roteiro

registro

e

controle

das

fitas

de

da programas exibidos, cálculos específicos de tempo

programação diária, sequência cronológica de de exibição dos programas com respectivos blocos
transmissão,

emissão

de

mapas

dos e breaks.

programas produzidos e em produção, edição e Organizar e atualizar de arquivos da programação.
montagem das playlists de exibição.

Realizar a edição e montagem das playlists de
exibição.
Fazer a revisão de programas, assim como as
vinhetas da programação.
Conferir e checar roteiros e formulários referentes
ao material a ser exibido/veiculado.
Abastecer o site da empresa na Internet com
informações da programação.

Sonoplasta

1

Produção de sons, qualidade da mixagem final Responsabilizar-se pela qualidade da mixagem
(sonorização) de diálogos, músicas e ruídos final (sonorização) de diálogos, músicas e ruídos
dos programas, conforme roteiro.

dos programas; deve ter noções de planos de
som, equalização e nível.

26


Denominação do Emprego

Quantitativo de vagas

Iluminador

3

Atribuições Básicas
Iluminação

artística

do

estúdio

Atribuições Específicas
para

as Responsabilizar-se pela iluminação artística do

gravações.

estúdio; orientar outros profissionais para manter
as condições favoráveis de iluminação em estúdio,
para a gravação.
Operar filtros de correção.

Assistente de Produção

9

Acompanhamento das gravações, edições e Dar

assistência

sonorizações, decupagem de fitas de vídeos, desempenho

de

ao

Produtor

suas

funções.

Executivo

no

Acompanhar

preenchimento de formulários, providências gravações, edições e sonorizações. Decupar as
relativas

à

documentações/

autorizações/ fitas de vídeo gravadas, preencher formulários,

materiais, conforme roteiro.
Operador
televisão

de

transmissor

de

2

realizar contatos externos.

Operação de sistema de programação e
transmissão

dos

programas

televisivos,

monitoramento dos sinais de áudio e vídeo
transmitidos,
necessários.

processando

os

ajustes

Operar sistema de programação e transmissão
dos programas televisivos; monitorar os sinais de
áudio e vídeo transmitidos, processando os
ajustes necessários.
Emitir dados dos programas produzidos e em
produção/ registro e controle das fitas dos
programas exibidos, cálculos específicos de tempo
de exibição dos programas, com respectivos
blocos e breaks.

27


Denominação do Emprego
Operador

de

transmissor

Quantitativo de vagas
de

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

2

Operação de sistema de programação e Organizar e manter atualizados os arquivos da
transmissão
dos
programas
televisivos, programação, edição e montagem de playlists de
exibição. Realizar a revisão dos programas, assim
monitoramento dos sinais de áudio e vídeo como das vinhetas da programação.
transmitidos,
processando
os
ajustes Abastecer o site da Empresa com informações da
programação.
necessários.

Operador de Áudio

3

Captação do áudio para os programas.

Responsabilizar-se pela qualidade de captação de
áudio do programa.

Operador de Vídeo

1

Captação de imagem para os programas.

Responsabilizar-se pela qualidade de captação da
imagem no vídeo.

Operador de VT

5

Registro de áudio e vídeo/ reprodução e edição Operar máquinas reprodutoras e editores de
vídeo: responsabilizar-se pela operação da
de vídeos.
máquina de registro de vídeo/ áudio.
Operar vector/ waveform.

Arquivista de teipes

3

Arquivo e controle de fitas no acervo e em Responsabilizar-se por todo o fluxo diário, interno
e externo, de distribuição e empréstimo de fitas de
tráfego.
VT. Responsabilizar-se pelo arquivo de fitas
gravadas da Empresa.
Providenciar e acompanhar os pedidos de
copiagem em geral.
Responsabilizar-se pela identificação das fitas,
através de etiquetas.
Elaborar relatórios de copiagem.

televisão

28


Denominação do Emprego

Quantitativo de vagas

Almoxarife Técnico

2

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Guarda e controle de movimentação dos Responsabilizar-se pela guarda dos equipamentos
equipamentos para gravação.

técnicos;

controlar

equipamentos

saídas

de

e

chegadas

de

externas;

controlar

a

movimentação de equipamentos técnicos dentro
da empresa.
Operador

de

Máquina

de

2

Caracteres

Colocação

de

caracteres

nos

televisivos segundo roteiro.

programas Responsabilizar-se pela digitação dos caracteres
usando, quando necessário, efeitos eletrônicos;
Capturar imagens estáticas e criar formas de
selos, logos e tarjas.

Assistente
Administrativo

Técnico

–

23

Coleta/ organização de dados, documentos, Prestar assistência às gerências na elaboração de
etc.

para

subsidiar

licitações,

orçamento, relatórios, gráficos demonstrativos estatísticos, etc.

pareceres, correspondências; preparação de Efetuar levantamento de preços de materiais ou de
documentos,

contratos,

demonstrativos estatísticos e afins.

relatórios, serviços.
Elaborar ofícios, memorandos e pareceres e
manuais de serviços.
Controlar materiais e documentos./
Realizar

atividades

controles

de

dados

administrativas
cadastrais,

patrimoniais, equipamentos e afins.

29

básicas:
de

bens


Denominação do Emprego
Assistente

Técnico

Quantitativo de vagas
–

23

Administrativo

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Coleta/ organização de dados, documentos, Digitar textos, tabelas, relatórios, gráficos, etc.
etc.

para

subsidiar

licitações,

orçamento, Colaborar no preparo e na redação de relatórios e

pareceres, correspondências; preparação de planos de trabalho e na elaboração da proposta
documentos,

contratos,

demonstrativos estatísticos e afins.
Auxiliar Administrativo

20

relatórios, orçamentária,

atendendo

às

exig6encias

ou

normas da Empresa.

Apoio administrativo nas diferentes unidades e Redigir expedientes sumários, tais como cartas,
atividades: digitação de textos, organização de ofícios e memorandos, bem como receber, conferir
pastas/ correspondências/ informes e tarefas e distribuir expedientes.
Digitar textos, tabelas, relatórios, gráficos, etc.

afins.

Estudar processos simples, preparar ordens de
serviços, circulares, pareceres, informações e
minutas.
Colaborar no preparo e na redação de relatórios
simples.
Prestar informações ao público sobre a localização
de documentos ou processos, bem como dar
atendimento telefônico.

30


Denominação do Emprego

Assistente de Estúdio

Quantitativo de vagas

1

Atribuições Básicas

Cumprimento
gravação

no

da

Atribuições Específicas

seqüência

estúdio,

de Seguir a ordem e seqüência da gravação

seguindo dentro do estúdio, providenciando para

orientações do Diretor de Programa.

que

as

orientações

do

Diretor

do

desmontagem

da

Programa sejam seguidas.
Operar teleprompter.
Auxiliar de Iluminador

1

Montagem e desmontagem de iluminação Executar

a

montagem

e

artística para gravações segundo orientações iluminação artística para as gravações, sob
do Iluminador.

orientação do Iluminador.
Guardar

e

zelar

pela

conservação

dos

equipamentos de iluminação artística.
Executar

a

montagem

e

desmontagem

da

iluminação artística para as gravações, sob
orientação do Iluminador.
Guardar

e

zelar

pela

conservação

dos

equipamentos de iluminação artística.
Operador de Microfone

1

Montagem e colocação de microfones para Executar a montagem e colocação dos microfones
gravações, seguindo instruções específicas do para gravações, sob orientação do Operador de
Operador de Áudio ou do Diretor de Imagem.

31

áudio ou do Diretor de Imagem.


Denominação do Emprego
Maquiador

Quantitativo de vagas
1

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Maquiagem dos participantes em programas Fazer
para TV.

a

maquiagem

dos

participantes

dos

programas, seguindo orientações do Diretor do
Programa/ Direção de Arte.
Preparar participantes para gravações/ filmagens.
Zelar pela guarda e manutenção/preservação dos
instrumentos e materiais de trabalho.

Camareira

1

Auxílio ao elenco/ participantes na preparação/ Guardar e conservar todas as roupas que lhe
vestimenta. Conservação de tecidos/ roupas do forem confiadas, providenciando sua manutenção
estúdio.

e fornecimento mediante solicitação.
Auxiliar

o

elenco

e

figuração

a

vestir

as

indumentárias em todas as situações de gravação.
Contra Regra

4

Montagem/desmontagem

de

cenários, Executar

a montagem

e desmontagem

dos

seguindo orientações do Cenógrafo ou Diretor cenários, sob orientação do Diretor/ Cenógrafo ou
de Arte.

do Diretor de Arte.
Zelar

pela

conservação

e

manutenção

dos

mesmos.
Armazenar e conservar com eficiência objetos de
cena.
Auxiliar no acabamento de peças para cenário.
Acompanhar e auxiliar nas externas.
32


Denominação do Emprego
Auxiliar de Câmera

Quantitativo de vagas
3

Atribuições Básicas
Montagem/desmontagem

de

Atribuições Específicas
câmeras, Executar a montagem e desmontagem da câmera,

seguindo orientações do Cinegrafista e tabelas sob orientação do Cinegrafista e seguindo tabela
de gravação.

de gravação.
Guardar e zelar pela conservação da câmera.

Auxiliar de Serviços

3

Atividades

de

apoio

operacional

(xerox,

documentos,

entrega

materiais diversos.

administrativo

e Executa

organização

de operacional, internas e externas: tarefas, sob

de

documentos

tarefas

de

apoio

administrativo

e

e orientação, de arrumação de papéis/ documentos
para malotes, arquivamento.
Operar máquinas copiadoras, organizando os
documentos copiados, segundo originais.
Entregar ou receber documentos em órgãos
internos ou externos.
Levar documentos para postagem ou protocolo em
órgãos diversos.
Auxiliar na arrumação de mobiliários, auxiliando
outros profissionais.

33


CLÁUSULA OITAVA – EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social corresponderá ao ano civil.

CLÁUSULA NONA – LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo aos sócios, por
maioria, deliberar como será procedida a liquidação, escolher o liqüidante e fixar sua
remuneração.

CLÁUSULA DÉCIMA – LEGISLAÇÃO APLICADA
A Sociedade reger-se-á pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, por este contrato
e, no que não lhe for contrário, pela Lei nº 6.404/76.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ALTERAÇÕES
Este instrumento poderá ser alterado, no todo ou em parte, e a qualquer tempo,
mediante a aprovação de quotistas, representando, no mínimo, 51% (cinqüenta e um
por cento) do capital social.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento,
feito em 4 vias de igual teor e para um só efeito.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2009.

Município do Rio de Janeiro
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito

Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
ANGELA NOBREGA FONTI
Presidente”

34


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 30.06.2009

35