DECRETO Nº 29515

DE 25 DE JUNHO DE 2008

Dispõe

sobre

a

atualização

dos

valores

aprovados pelo Prefeito para a Gratificação
pela Representação de Gabinete e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 29.066 de 11 de março de 2008,
combinado com Decreto nºo 29.199 de 18 de abril de 2008;

DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados os quantitativos e valores aprovados, em processo, pelo
Prefeito para a gratificação pela Representação de Gabinete, na forma que integra o
Anexo Único do presente Decreto.
Art. 2º O Secretário Municipal de Administração deverá baixar Resolução Normativa,
definindo a relação nominal e respectivos valores, por Secretaria, da gratificação pela
Representação de Gabinete, com validade a partir de 1º de maio de 2008, de molde a
garantir o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3º Os efeitos financeiros retroagem a partir de 1.o de maio de 2008.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008 – 444º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 26.06.2008

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ANEXO ÚNICO
Gratificação pela Representação de Gabinete
(Decreto nº 29.199 de 18/04/2008)

Órgãos

Quantitativo

Valores Mensais

GBP

19

6.114,98

SMF

56

18.081,32

SMA

07

2.261,99

SME

68

21.050,70

SMC

29

8.532,11

SMAC

14

5.115,76

SMEL

02

602,60

SMG

32

10.159,63

SMS

92

31.292,57

FPJ

09

2.815,86

CLF

38

12.405,70

Total

366

118.433,22

2