










DECRETO
Nº 41.490, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar
no valor de R$ 275.290,47 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, crédito suplementar no valor
de R$ 275.290,47 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e
quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são
os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
II.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 19 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
CAIO
CAVALCANTI RAMOS
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO




00116
   Secretaria de Desenvolvimento
  Econômico - Administração Direta




 




Atividade:


22.661.0995.4082


-


Atração
  e Implantação de Empreendimentos Industriais


 


130.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


130.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


22.661.1064.4171


-


Implantação
  de Empreendimentos Logísticos


 


118.290,47




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


118.290,47




 


 


 


 


 


 




Atividade:


22.122.0964.4383


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento Econômico


 


27.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


27.000,00




 


 


TOTAL


 


275.290,47

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO




00116
   Secretaria de Desenvolvimento
  Econômico - Administração Direta




 




Atividade:


22.126.0964.4272


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Desenvolvimento
  Econômico


 


6.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


6.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


22.128.0964.4429


-


Capacitação
  de  Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico


 


4.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


22.131.1077.4583


-


Manutenção
  da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico


 


7.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


7.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


22.661.0995.1163


-


Apoio
  ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Locais


 


3.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


22.661.1064.3186


-


Implantação
  de Empreendimentos Estruturadores


 


248.290,47




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


248.290,47




 


 


 


 


 


 




Projeto:


22.662.1038.1211


-


Implantação
  de Ações Voltadas ao Aproveitamento Econômico de Resíduos Sólidos e Efluentes


 


7.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


7.000,00




 


 


TOTAL


 


275.290,47

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.