DECRETO Nº 32837

DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre implantação do Projeto de
Ampliação da Coleta Seletiva na Cidade do Rio
de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro, na busca de implantação de uma
solução sustentável para a destinação dos resíduos sólidos gerados na Cidade, tem
procurado adotar gestão de resíduos que garanta a redução do volume de lixo
domiciliar a ser destinado a aterros sanitários, com o conseqüente aumento da vida útil
desses aterros, redução das emissões de gases do efeito estufa, melhoria no
ordenamento urbano e menor consumo de matérias-primas não-renováveis;

CONSIDERANDO que a coleta seletiva tornou-se instrumento imprescindível, cuja
prática deve ser ampliada em toda a Cidade do Rio de Janeiro, garantindo que parte
significativa dos resíduos gerados seja destinada a Cooperativas de Catadores,
contribuindo para melhoria da qualidade ambiental urbana e garantindo a inclusão
social com geração de trabalho, beneficiando os catadores de materiais recicláveis;

CONSIDERANDO que a Consulta Prévia apresentada pelo Município do Rio de Janeiro
para o Projeto “Coleta Seletiva com Inclusão Social” foi enquadrada para análise de
viabilidade de apoio financeiro pelo BNDES, com recursos do Fundo Social,

DECRETA:

Art. 1º A implantação do Projeto de Ampliação da Coleta Seletiva na Cidade do Rio de
Janeiro com a participação de catadores de materiais recicláveis.
§ 1º A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA, será
a Secretaria responsável pela coordenação com o BNDES.

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§ 2º O Projeto será conduzido por um Conselho, o qual será presidido pelo Senhor
Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos.
§ 3º Os Órgãos integrantes do Conselho Gestor compreendem:
a) Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;
b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC;
c) Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES;
d) Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.
§ 4º Os participantes integrantes do Conselho Gestor serão nomeados através de
Resolução Conjunta SECONSERVA, SMAC e SEDES, a ser publicada no DOM.
Art. 2º Caberá aos integrantes de cada entidade a condução e estabelecimento das
diretrizes visando a implementação do Projeto criado por este Decreto, junto às suas
instituições e a partir das deliberações tomadas pelo Conselho Gestor.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.09.2010

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