DECRETO Nº 24998 DE 3 DE JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre o Decreto nº 24.852, de 22 de novembro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o Projeto Célula Urbana nas Macrofunções Políticas Sociais e
Desenvolvimento Urbano, do art. 3º, incisos I e II, do Decreto nº 24.852, de 22 de
novembro de 2004.
Art. 2º Fica incluído o Projeto Rio Mulher na Macrofunção Políticas Sociais, do art.
3º, inciso I, do Decreto nº 24.852, de 22 de novembro de 2004.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.01.2005