










DECRETO Nº 29.319, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
 
Eleva à categoria de Ensino Médio, a Escola Antônio
Souto Filho, no Município de Olinda/PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º A Escola Antônio Souto Filho, Cadastro Escolar
nº E-108.044, localizada à Praça do Mercado, s/n, I Etapa de Rio Doce, CEP
53.150-511, Olinda/PE, fica elevada à categoria de Ensino Médio.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de junho de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.