










DECRETO Nº 23.417, DE 12 DE JULHO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, em
favor da Governadoria do Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesa com
operacionalização do Gabinete do Vice-Governador, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da GOVERNADORIA
DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO






11030


-


Gabinete do Vice-Governador






11030.2884611119.021


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação do Gabinete
  do Vice-Governador


5.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


5.000








---------







TOTAL 


5.000








=====



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO






11030


-


Gabinete do Vice-Governador






11030.2884611119.125


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à disposição do Gabinete do
  Vice-Governador


5.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


5.000








---------







TOTAL 


5.000








=====



 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 12 de julho de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS
SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.