ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FRANZÉ SILVA

PROJETO DE LEI Nº ______/ 2020.
Estabelece procedimento virtual de informações
para os familiares de pessoas internadas com
doenças infectocontagiosas durante endemias,
epidemias ou pandemias, em hospitais públicos,
privados ou de campanha sediados no Estado do
Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que a Assembleia Legislativa
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica estabelecido procedimento virtual para o envio de informações e
acolhimento de familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante
endemias, epidemias ou pandemias, nos hospitais da rede pública, privada ou de campanha,
localizados no Estado do Piauí.
Art. 2° No momento da internação do paciente, os hospitais públicos, privados ou de
campanha, devem preencher formulário que contenha dados de pelo menos 1 (um) familiar
ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente.
Parágrafo único. Nos casos em que os pacientes sejam internados inconscientes ou
não saibam informar um contato de familiar ou pessoa próxima, deverá ser realizada a busca
ativa por assistente social da unidade.
Art. 3° As unidades de saúde deverão enviar diariamente informações atualizadas
sobre o estado de saúde do paciente, sempre que possível com a colaboração do serviço social
da respectiva unidade de saúde.
§1° As informações serão enviadas preferencialmente por aplicativo de mensagem, em
formato de áudio ou vídeo, de forma simples e clara, para melhor compreensão.
§2° Na impossibilidade do envio na forma disposta no §1°, as informações serão
encaminhadas por escrito, via e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica ou telefônica.
Art. 4° O poder executivo regulamentará, no que couber, a presente lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FRANZÉ SILVA

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, Sala das Sessões da Assembleia Legislativa, TeresinaPI, ___ de ___________ de 2020.

FRANZÉ SILVA
Deputado Estadual
Partido dos Trabalhadores - PT


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FRANZÉ SILVA

JUSTIFICATIVA

A ocorrência de emergência de saúde pública de importância internacional causada
pela infecção humana através do Covid-19 (Coronavírus) é pública e notória. O COVID-19 é
um vírus de fácil disseminação, devendo, portanto, a população manter o isolamento social,
a fim de reduzir a proliferação da doença em todo o Estado.
Temos assistido com pesar a aflição de familiares por notícias e extrema tristeza em
razão da necessidade do distanciamento. Pensando no bem estar dessas famílias e em
diminuir-lhes o sofrimento, assim como trazer maior transparência e informação quanto ao
estado de saúde do paciente internado, é que apresentamos o referido projeto de lei.
Espera-se assim, possibilitar o acompanhamento e a evolução do quadro clínico, bem
como evitar que os familiares tenham acesso a informações imprecisas, oferecendo-lhes
boletins diários, e possibilidade de acolhimento da família do paciente em momento tão
delicado.
Por todo o exposto, ficando evidente a importância no momento atual do projeto ora
apresentado, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação, com a urgência
que o momento requer.