










DECRETO Nº 46.930, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural
do Município de Belo Jardim.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do
Município de Belo Jardim, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de Trechos da Adutora do Agreste – Lote 5,
integrantes do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Belo Jardim.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 21 de dezembro do ano de 2018, 202º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCOS
BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. PAULO
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 939,00 m, indicando um
perímetro de 1.894,36 m e uma área de 7.455,71 m², encravada numa parte de
terra da propriedade denominada “Sítio Macambira”, pertencente ao Sr. Paulo, localizada na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terras pertencentes ao Sr. João
Lima, ao Sul com a Rua Cel. Antônio Marinho e ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P29, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


42,44


787508.83


9080363.20




P02-P03


13,58


787534..48


9080397.01




P03-P04


30,30


787540.52


9080409.17




P04-P05


22,57


787556.14


9080435.14




P05-P06


71,91


787569.27


9080453.49




P06-P07


53,57


787603.37


9080516.80




P07-P08


79,22


787626.10


9080565.31




P08-P09


81,39


787658.78


9080637.48




P09-P10


123,44


787688.64


9080713.19




P10-P11


114,50


787729.75


9080829.58




P11-P12


66,41


787756.40


9080940.94




P12-P13


50,73


787772.86


9081005.28




P13-P14


58,82


787785.46


9081054.42




P14-P15


129,12


787796.16


9081112.26




P15-P16


8,00


787819.03


9081239.34




P16-P17


129,97


787827.01


9081238.72




P17-P18


59,08


787804.03


9081110.80




P18-P19


51,00


787793.28


9081052.70




P19-P20


66,57


787780.61


9081003.30




P20-P21


114,64


787764.11


9080938.81




P21-P22


123,80


787737.43


9080827.31




P22-P23


81,93


787696.21


9080710.58




P23-P24


79,47


787666.15


9080634.36




P24-P25


53,85


787633.37


9080561.96




P25-P26


72,64


787610.52


9080513.20




P26-P27


22,76


787576.07


9080449.25




P27-P28


29,66


787562.83


9080430.73




P28-P29


54,71


787547.54


9080405.32




P29-P01


8,27


787516.55


9080360.24




 
ÁREA
2 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOÃO DE LIMA SILVA
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 180,00 m, indicando um
perímetro de 376,00 m e uma área de 1.439,99 m², encravada numa parte de terra
da propriedade denominada “Sítio Macambira”, pertencente ao Sr. João de Lima
Silva, localizada na zona rural do
Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terras pertencentes
ao Sr. José Adeilson, ao Sul com terras pertencentes ao Sr. Paulo e ao Leste e
ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P34, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


5,94


787827.01


9081292.17




P02-P03


5,87


787828.42


9081297.95




P03-P04


5,86


787829.65


9081303.69




P04-P05


5,88


787830.67


9081309.46




P05-P06


17,91


787831.49


9081315.28




P06-P07


5,92


787833.57


9081333.08




P07-P08


5,92


787834.14


9081338.96




P08-P09


17,95


787834.58


9081344.86




P09-P10


5,92


787835.55


9081362.78




P10-P11


5,86


787835.83


9081368.69




P11-P12


5,86


787835.90


9081374.55




P12-P13


5,86


787835.77


9081380.41




P13-P14


5,88


787835.43


9081386.26




P14-P15


65,97


787834.89


9081392.12




P15-P16


6,09


787827.18


9081457.63




P16-P17


6,21


787826.52


9081463.68




P17-P18


8,00


787826.07


9081469.88




P18-P19


5,79


787834.06


9081470.19




P19-P20


5,91


787834.49


9081464.41




P20-P21


66,03


787835.13


9081458.53




P21-P22


6,12


787842.85


9081392.95




P22-P23


6,14


787843.41


9081386.86




P23-P24


6,14


787843.77


9081380.73




P24-P25


6,14


787843.90


9081374.59




P25-P26


6,08


787843.83


9081368.45




P26-P27


18,05


787843.54


9081362.38




P27-P28


6,09


787842.57


9081344.35




P28-P29


6,09


787842.11


9081338.28




P29-P30


18,09


787841.53


9081332.22




P30-P31


6,12


787839.42


9081314.26




P31-P32


6,14


787838.57


9081308.20




P32-P33


6,13


787837.50


9081302.16




P33-P34


6,06


787836.22


9081296.16




P34-P01


8,00


787834.79


9081290.28




 
ÁREA
3 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ ADEILSON
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 228,00 m, indicando um
perímetro de 472,00 m e uma área de 1.824,00 m², encravada numa parte de terra
da propriedade denominada “Olho D'água do Tatu”, pertencente ao Sr. José Adeilson, localizada na zona rural do
Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terras pertencentes
ao Sr. Luiz Gonzaga, ao Sul com terras pertencentes ao Sr. João de Lima Silva e
ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P20, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,07


787826.07


9081469.88




P02-P03


6,14


787825.83


9081475.94




P03-P04


6,14


787825.81


9081482.08




P04-P05


6,14


787826.00


9081488.22




P05-P06


6,12


787826.41


9081494.34




P06-P07


72,00


787827.02


9081500.43




P07-P08


5,90


787836.11


9081571.85




P08-P09


5,90


787836.69


9081577.72




P09-P10


113,94


787837.13


9081583.60




P10-P11


8,00


787842.47


9081697.42




P11-P12


114,06


787850.46


9081697.05




P12-P13


6,10


787845.12


9081583.12




P13-P14


6,10


787844.66


9081577.03




P14-P15


72,01


787844.06


9081570.95




P15-P16


5,88


787834.97


9081499.53




P16-P17


5,86


787834.38


9081493.68




P17-P18


5,86


787833.99


9081487.83




P18-P19


5,86


787833.81


9081481.97




P19-P20


5,86


787833.83


9081476.11




P20-P01


8,00


787834.06


9081470.19




 
ÁREA
4 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SRª. MARIA JOSÉ
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 124,84 m, indicando um
perímetro de 265,68 m e uma área de 998,71 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Olho D'água do Tatu”, pertencente ao Sra. Maria José,
localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte com terras pertencentes ao Sr. Maurício, ao Sul com terras pertencentes
ao Sr. Paulo e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


30,66


788211.34


9082701.82




P02-P03


29,31


788224.21


9082729.65




P03-P04


14,50


788230.27


9082758.32




P04-P05


28,42


788232.97


9082772.57




P05-P06


22,34


788245.07


9082798.28




P06-P07


8,00


788256.37


9082817.55




P07-P08


21,98


788263.27


9082813.51




P08-P09


27,04


788252.15


9082794.55




P09-P10


13,57


788240.64


9082770.08




P10-P11


30,30


788238.11


9082756.75




P11-P12


31,57


788231.86


9082727.11




P12-P01


8,00


788218.60


9082698.46




 
ÁREA
5 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. GERCINO GOMES
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 87,68 m, indicando um
perímetro de 191,37 m e uma área de 701,49 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. Gercino Gomes Andrade,
localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Nordeste com terras pertencentes ao Sr. Roberval, ao Sudoeste com terras
pertencentes ao Sr. Vavá e ao Noroeste e ao Sudeste com terras remanescentes da
propriedade em questão. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


7,52


788829.92


9086810.59




P02-P03


24,01


788835.35


9086815.78




P03-P04


35,98


788853.11


9086831.93




P04-P05


20,24


788879.18


9086856.72




P05-P06


8,00


788893.99


9086870.52




P06-P07


20,20


788899.44


9086864.66




P07-P08


36,03


788884.67


9086850.89




P08-P09


24,00


788858.56


9086826.07




P09-P10


7,42


788840.80


9086809.93




P10-P01


8,00


788835.44


9086804.80




 
ÁREA
6 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ ROBERVAL
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 550,18 m, indicando um
perímetro de 1.116,36 m e uma área de 4.239,78 m², encravada numa parte de
terra da propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. José Roberval
Vieira Gomes, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte com faixa de domínio da PE-166, ao Sul com terras
remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com terras pertencentes ao Sr. João
Marinho da Silva e ao Oeste com terras pertencentes ao Sr. Gercino Gomes
Andrade. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P61, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


27,76


788893.99


9086870.52




P02-P03


17,92


788914.44


9086889.44




P03-P04


5,89


788927.26


9086901.81




P04-P05


8,95


788931.39


9086906.00




P05-P06


33,24


788937.51


9086912.53




P06-P07


6,18


788960.40


9086936.63




P07-P08


6,18


788964.98


9086940.77




P08-P09


6,18


788969.74


9086944.71




P09-P10


6,18


788974.67


9086948.43




P10-P11


6,18


788979.75


9086951.94




P11-P12


12,35


788984.98


9086955.22




P12-P13


12,35


788995.85


9086961.08




P13-P14


18,31


789007.18


9086965.97




P14-P15


5,03


789024.68


9086971.36




P15-P16


17,68


789029.68


9086971.89




P16-P17


35,60


789047.27


9086973.63




P17-P18


16,96


789082.74


9086976.61




P18-P19


15,63


789099.59


9086978.62




P19-P20


17,57


789115.11


9086980.49




P20-P21


19,22


789132.56


9086982.46




P21-P22


16,24


789151.20


9086987.15




P22-P23


42,26


789165.34


9086995.14




P23-P24


52,72


789202.13


9087015.92




P24-P25


18,73


789247.50


9087042.78




P25-P26


39,15


789263.82


9087051.97




P26-P27


16,23


789297.48


9087071.96




P27-P28


21,35


789311.87


9087079.46




P28-P29


10,48


789329.88


9087090.93




P29-P30


38,61


789339.12


9087095.87




P30-P31


8,00


789370.98


9087117.68




P31-P32


36,28


789375.19


9087110.87




P32-P33


84,07


789344.37


9087091.74




P33-P34


18,03


789272.58


9087048.00




P34-P35


54,00


789256.96


9087038.99




P35-P36


42,06


789210.46


9087011.54




P36-P37


12,29


789173.98


9086990.61




P37-P38


12,35


789163.11


9086984.89




P38-P39


6,18


789151.72


9086980.12




P39-P40


6,18


789145.88


9086978.11




P40-P41


6,18


789139.96


9086976.36




P41-P42


6,18


789133.97


9086974.87




P42-P43


6,18


789127.92


9086973.64




P43-P44


24,15


789121.82


9086972.67




P44-P45


12,13


789097.81


9086970.11




P45-P46


35,98


789085.72


9086969.12




P46-P47


17,51


789049.79


9086967.01




P47-P48


5,83


789032.42


9086964.85




P48-P49


17,47


789026.72


9086963.63




P49-P50


11,65


788010.03


9086958.49




P50-P51


11,65


788999.34


9086953.88




P51-P52


5,83


788989.08


9086948.35




P52-P53


5,83


788984.15


9086945.25




P53-P54


5,83


788979.35


9086941.95




P54-P55


5,83


788974.71


9086938.43




P55-P56


11,66


788970.22


9086934.72




P56-P57


26,82


788961.74


9086926.72




P57-P58


9,06


788943.35


9086907.06




P58-P59


6,11


788937.16


9086900.45




P59-P60


18,08


788932.86


9086896.11




P60-P61


27,80


788919.78


9086883.62




P61-P01


8,00


788899.44


9086864.66




 
ÁREA
7 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOÃO MARINHO DA SILVA
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 79,79 m, indicando um
perímetro de 175,59 m e uma área de 638,34 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. João Marinho da Silva, localizada na zona rural do Município de
Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da
propriedade em questão e ao Leste e ao Oeste com terras pertencentes ao Sr.
José Roberval Vieira Gomes. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


47,75


789370.98


9087117.68




P02-P03


6,09


789411.55


9087142.86




P03-P04


6,14


789416.76


9087146.01




P04-P05


6,14


789422.12


9087149.01




P05-P06


6,14


789427.58


9087151.82




P06-P07


6,14


789433.13


9087154.44




P07-P08


2,13


789438.77


9087156.86




P08-P09


8,00


789440.76


9087157.63




P09-P10


1,99


789443.66


9087150.17




P10-P11


5,86


789441.80


9087149.45




P11-P12


5,86


789436.42


9087147.14




P12-P13


5,86


789431.11


9087144.64




P13-P14


5,86


789425.90


9087141.96




P14-P15


5,91


789420.79


9087139.10




P15-P16


47,72


789415.74


9087136.04




P16-P01


8,00


789375.19


9087110.87




 
ÁREA
8 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ ROBERVAL
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 52,33 m, indicando um
perímetro de 120,74 m e uma área de 418,67 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. José Roberval Vieira
Gomes, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste
com terras pertencentes ao Sr. José
Ferreira e ao Oeste com terras pertencentes ao Sr. João Marinho da Silva. A
área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


10,15


789440.76


9087157.63




P02-P03


12,28


789450.29


9087161.10




P03-P04


12,28


789462.08


9087164.53




P04-P05


12,28


789474.08


9087167.13




P05-P06


5,91


789486.23


9087168.89




P06-P07


8,08


789492.11


9087169.43




P07-P08


6,88


789493.95


9087161.56




P08-P09


11,72


789487.10


9087160.94




P09-P10


11,72


789475.50


9087159.26




P10-P11


11,72


789464.05


9087156.78




P11-P12


9,73


789452.80


9087153.50




P12-P01


8,00


789443.66


9087150.17




 
ÁREA 9 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
– SR. JOSÉ FERREIRA DE LIMA
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 49,73 m, indicando um
perímetro de 116,13 m e uma área de 397,55 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. José Ferreira de Lima,
localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com
terras pertencentes ao Sr. Fausto Antônio da Silva e ao Oeste com terras
pertencentes ao Sr. José Roberval Vieira Gomes. A área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


48,59


789492.11


9087169.43




P02-P03


8,66


789540.50


9087173.86




P03-P04


50,80


789544.54


9087166.19




P04-P01


8,08


789493.95


9087161.56




 
ÁREA
10 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. FAUSTO ANTÔNIO DA SILVA
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 33,76 m, indicando um
perímetro de 84,50 m e uma área de 269,87 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. Fausto Antônio da
Silva, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste
com terras pertencentes ao Sr. Abel Severino de Oliveira e ao Oeste com terras
pertencentes ao Sr. José Ferreira de Lima. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


34,39


789540.50


9087173.86




P02-P03


8,25


789574.75


9087176.99




P03-P04


33,20


798577.60


9087169.25




P04-P01


8,66


789544.54


9087166.19




 
ÁREA
11 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. ABEL SEVERINO DE OLIVEIRA
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 57,59 m, indicando um
perímetro de 131,42 m e uma área de 460,75 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. Abel Severino de
Oliveira, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em
questão, ao Leste com terras pertencentes ao Sr. José Luiz de Albuquerque e ao
Oeste com terras pertencentes ao Sr. Fausto Antônio da Silva. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


6,98


789574.75


9087176.99




P02-P03


5,86


789581.67


9087177.83




P03-P04


5,86


789587.46


9087178.77




P04-P05


5,86


789593.20


9087179.91




P05-P06


5,86


789598.91


9087181.25




P06-P07


5,86


789604.56


9087182.79




P07-P08


21,26


789610.16


9087184.52




P08-P09


8,00


789630.24


9087191.53




P09-P10


21,66


789633.12


9087184.06




P10-P11


6,14


789612.66


9087176.93




P11-P12


6,14


789606.80


9087175.11




P12-P13


6,14


789600.88


9087173.49




P13-P14


6,14


789594.90


9087172.09




P14-P15


6,14


789588.88


9087170.89




P15-P16


5,26


789582.82


9087169.91




P16-P01


8,25


789577.60


9087169.25




 
ÁREA
12 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ LUIZ
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 38,82 m, indicando um
perímetro de 94,02 m e uma área de 310,73 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Piaca”, pertencente ao Sr. Abel Severino de
Oliveira, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Noroeste e ao Sudeste com terras remanescentes da
propriedade em questão, ao Nordeste com terras pertencentes ao Sr. João Braz de
Lima Sobrinho e ao Sudoeste com terras pertencentes ao Sr. Abel Severino de
Oliveira. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


8,29


789630.17


9087191.71




P02-P03


5,86


789637.78


9087194.97




P03-P04


5,86


789643.06


9087197.52




P04-P05


5,86


789648.25


9087200.24




P05-P06


5,86


789653.34


9087203.15




P06-P07


7,35


789658.33


9087206.23




P07-P08


8,37


789664.41


9087210.35




P08-P09


5,22


789666.99


9087202.40




P09-P10


6,14


789662.65


9087199.50




P10-P11


6,14


789657.43


9087196.27




P11-P12


6,14


789652.10


9087193.23




P12-P13


6,14


789646.66


9087190.37




P13-P14


8,79


789641.13


9087187.70




P14-P01


8,00


789633.04


9087184.25




 
ÁREA
13 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOÃO BRAZ DE LIMA SOBRINHO
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão média de 192,85 m, indicando um
perímetro de 403,07 m e uma área de 1.543,49 m², encravada numa parte de terra
da propriedade denominada “Fazenda Piaca”, pertencente ao Sr. João Braz de Lima
Sobrinho, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Noroeste e ao Sudeste com terras remanescentes da
propriedade em questão, ao Nordeste com terras pertencentes à Dona Lila e ao
Sudoeste com terras pertencentes ao Sr. José Luiz. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P14, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


4,37


789664.41


9087210.35




P02-P03


5,87


789667.96


9087212.91




P03-P04


182,81


789672.60


9087216.50




P04-P05


4,05


789813.87


9087332.54




P05-P06


4,52


789814.94


9087328.63




P06-P07


179,89


789816.59


9087324.43




P07-P08


6,13


789677.59


9087210.24




P08-P09


7,06


789672.74


9087206.49




P09-P01


8,37


789666.99


9087202.40




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.