










DECRETO
Nº 44.909, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
 
Aloca e
redenomina o cargo comissionado e função gratificada de direção e
assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
alocada, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Administração, 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Análise de
Resultados de Contratos de Gestão, símbolo FDA-4, criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
 
Art.
2º Fica redenominado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Administração, 1 (um)
cargo, em comissão de Assessor Técnico
de Análise de Resultados de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Assessor Técnico.
 
Art. 3º O
Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de agosto de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 29 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.