










DECRETO
Nº 32.120, DE 21 DE JULHO DE 2008.
 
Cria a Escola de Referência em Ensino Médio José do
Patrocínio Mota, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral,
localizada no Município de São Bento do Una, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado,
 
CONSIDERANDO o compromisso do
Governo em implementar políticas públicas de melhoria da qualidade do ensino
médio e da oferta de formação profissional;
 
CONSIDERANDO as metas
estabelecidas pela Secretaria de Educação para melhoria do IDEB no ensino médio
de 2,7 para 3,1 em 2009;
 
CONSIDERANDO a importância do
ensino médio para o avanço dos direitos humanos e consolidação do
desenvolvimento sustentável do Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criada a Escola de Referência em Ensino Médio José do Patrocínio Mota, com Ensino Médio, em jornada integral, localizada, em
prédio próprio, no Loteamento Menino Jesus de Praga, s/nº, Município de São
Bento do Una, neste Estado, CEP 55370-000.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11
de janeiro de 2008.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 31.317, de 11 de janeiro de 2008.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.