LEI N.º 3.682 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003
Altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental do Morro do Valqueire,
instituída pela Lei n.º 3.313, de 4 de dezembro de 2001.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a delimitação da Área de Proteção Ambiental do Morro do
Valqueire, situada no Bairro do Valqueire, AP-4, com área de 170,35ha (hectares).
Parágrafo único. A delimitação da APA está descrita por coordenadas UTM no
Anexo I e pelo mapa indicativo no Anexo II.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.11.2003
ANEXO I
DELIMITAÇÃO DA APA DO MORRO DO VALQUEIRE
Inicia-se no Ponto nº 1, de coordenadas aproximadas 666.095 metros (E) e
7.467.062 metros (N), na interseção da curva de nível de 100 metros com a Rua
Caratuva. Segue por esta via, no sentido Norte-Noroeste, até encontrar a curva de
nível de 105 metros, no Ponto nº 2 de coordenadas aproximadas 666.060 metros
(E) e 7.467.120 metros (N).
A partir do Ponto nº 2, segue em linha reta, no sentido Norte, até encontrar a
curva de nível de 100 metros, no Ponto nº 3, de coordenadas aproximadas
666.460 metros (E) e 7.467.460 metros (N). Segue pela curva de nível de 100
metros, no sentido horário, contornando as faces Norte e Leste do Morro do
Valqueire, até cruzar com a linha de alta tensão, no Ponto nº 4, de coordenadas
aproximadas 667.405 metros (E) e 7.466.205 (N). Prossegue seguindo a linha de
alta tensão (excluída), no sentido Sul-Sudeste, por cerca de 180 metros de
extensão e continua por esta mesma linha de alta tensão no sentido
Oeste-Sudoeste, até reencontrar a curva de nível de 100 metros, no Ponto nº 5, de
coordenadas aproximadas 666.970 metros (E) e 7.466.015 metros (N). A partir
deste Ponto, segue pela curva de nível de 100 metros até reencontrar o ponto
inicial n.º 1. (*)
(*) Observação: A delimitação acima descrita teve como referência a base
planialtimétrica do Instituto Pereira Passos - IPP, escala 1:10.000, vôo de 1999 e
Datum Horizontal: SAD 69 - MG, IBGE.