










DECRETO Nº 46.950, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 24.685.090,55 em favor da em favor
da Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal da
Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 24.685.090,55
(vinte e quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, noventa reais e
cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


1.100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.100.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


600.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


600.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1061 -
  Contribuição Complementar da Secretaria de Educação ao


 


600.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


600.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


1.867.419,45


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.867.419,45


 




Atividade:


12.362.1032.4439 -
  Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


20.517.671,10


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


1.373.094,52


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0109


19.144.576,58


 




 


 


TOTAL


 


24.685.090,55


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4156 -
  Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria de


 


72.985,96


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


72.985,96


 




Atividade:


12.122.0966.4385 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


889.675,23


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


161.516,11


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


607.946,99


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


120.212,13


 




Atividade:


12.126.0966.2200 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


406.529,36


 




 


Governo da
  Secretaria de Educação - Sede


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


406.529,36


 




Atividade:


12.128.0261.4327 -
  Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de


 


73.535,70


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


73.535,70


 




Atividade:


12.361.1032.1137 -
  Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de


 


537.173,54


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


310.003,15


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


227.170,39


 




Atividade:


12.361.1032.4051 -
  Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


181.319,57


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


181.319,57


 




Atividade:


12.362.0402.2373 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


51.838,40


 




 


Governo da
  Secretaria de Educação - Educação Integral e Semi-


 


 


 




 


Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


48.686,77


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


3.151,63


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


399.346,79


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


399.346,79


 




Atividade:


12.362.0403.2281 -
  Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos


 


107.180,69


 




 


em Língua
  Estrangeira


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


107.180,69


 




Atividade:


12.362.1032.4439 -
  Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


733.342,63


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


733.342,63


 




Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


917.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


917.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2309 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


95,96


 




 


Profissional


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


95,96


 




Projeto:


12.363.0918.4214 -
  Melhoria e Expansão da Educação Profissional


 


531.723,88


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


486.723,46


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0119


45.000,42


 




Atividade:


12.364.0917.2744 -
  INCENTIVO AO INGRESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO


 


40.045,00


 




 


SUPERIOR


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


40.045,00


 




Atividade:


12.366.0909.4129 -
  Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na


 


209.204,26


 




 


SEE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


209.204,26


 




Atividade:


12.366.0914.3482 -
  Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do


 


98.628,93


 




 


Trabalho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


98.628,93


 




Atividade:


12.366.0914.4071 -
  Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


239.870,84


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


239.870,84


 




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


765.940,60


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


765.940,60


 




Atividade:


12.368.1027.2280 -
  Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e


 


336.678,39


 




 


Conveniadas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


336.678,39


 




Projeto:


12.368.1027.3314 -
  Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


15.752.755,11


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


1.729.755,11


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


14.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


23.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


348.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


348.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


690.320,67


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


96.932,35


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


593.388,32


 




Atividade:


12.368.1032.1932 -
  Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio


 


125.992,28


 




 


Didático Pedagógico
  na Rede Estadual de Ensino


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


125.992,28


 




Atividade:


12.392.1032.2262 -
  Manutenção da Biblioteca Pública Estadual


 


87.038,44


 




 




 


3.3.90.00


-
  Outras Despesas Correntes


0101


87.038,44




Atividade:


12.423.0915.4318


- Operacionalização
  da Rede de Educação Indígena


 


50.452,96




 


3.3.90.00


-
  Outras Despesas Correntes


0109


50.452,96




Atividade:


12.846.0966.1136


- Contribuições
  Patronais da Secretaria de Educação ao FUNAFIN


 


600.000,00




 


3.1.91.00


-
  Pessoal e Encargos Sociais


0109


600.000,00




Atividade:


12.847.1032.2714 -
  Fortalecimento do Apoio Técnico e Financeiro á Educação Básica


 


50.000,00




 


 


da Rede Municipal de
  Ensino


 


 




 


3.3.40.00
  - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00




Atividade:


13.392.0916.2291 -
  Fomento ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no


 


48.581,00




 


 


Estado


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


0101


48.581,00




Projeto:


13.392.0916.2295 -
  Ampliação e Melhoria das Instalações Físicas e Equipagem do


 


102.900,00




 


 


Conservatório Pernambucano
  de Música - CPM


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


0101


102.900,00




Atividade:


13.392.0916.2325 -
  Operacionalização do Conservatório Pernambucano de Música


 


144.096,62




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


0101


144.096,62




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de


 


92.837,74




 


 


Educação


 


 




 


3.3.20.00
  - Outras Despesas Correntes


0101


92.837,74




 


 


TOTAL


 


24.685.090,55




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.