










DECRETO  Nº 26.416 , DE 12  DE FEVEREIRO
DE  2004.
 
Abre ao  Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 1.135.995,00,
em favor  da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do
artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para fazer face a despesas com a execução dos Convênios firmados entre o
Ministério da Educação, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - CAPES e o Governo do Estado de Pernambuco, através da
Universidade de Pernambuco - UPE, 
 
DECRETA
:
 
Art.
1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004,
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE,  crédito suplementar no valor de
R$ 1.135.995,00 (hum milhão, cento e trinta e cinco  mil, novecentos e noventa
e cinco reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE 


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




 


61070.103020065.0074


-


Construção,  Ampliação e Recuperação  de
  Unidades de Saúde


300.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


300.000




 


 


 


 


 




 


61070.121210067.0088


-


Desenvolvimento Institucional da
  Universidade  de Pernambuco


54.444




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


54.444




 


 


 


 


 




 


61070.123640065.0073


-


Construção,
  Ampliação e Recuperação de Unidades de Ensino


50.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


50.000




 


 


 


 


 




 


61070.123640068.0075


-


Promoção e
  Expansão do Ensino de Graduação


80.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


80.000




 


 


 


 


 




 


61070.123640068.0095


-


Promoção e
  Expansão do Ensino de Pós-Graduação


651.551




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


651.551




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


1.135.995




 


 


 


 


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Art. 2º  Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior, são os provenientes das seguintes fontes:
 
I   - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
                            Anulação
da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE  


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




 


61070.123640068.0090


-


Educação à Distância


480.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


480.000




 


 


 


 


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TOTAL


480.000




 


 


 


 


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II        -  CONVÊNIOS
 
             Termos
Aditivos aos Convênios nºs: PROAP 00003/00-0, visando a adequação de sua
estimativa de custos; PQI 00086/03-7, PQI 00083/03-8 e PICDT 00095/03-6,
visando a indicação das metas físicas para o presente período acadêmico; DS
00080/00-4,  visando a adequação do quantitativo das parcelas recebidas e
prorrogação do prazo de vigência do convênio, não previstos no Orçamento em
vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 38, da Lei nº 12.426, de
25 de setembro de 2003,  classificados da seguinte forma:
 
( RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


655.995




1700.00.00


Transferências
  Correntes


655.995




1760.00.00


Transferências 
  de Convênios


655.995




1761.00.00


Transferências
  de Convênios da União e de suas Entidades


655.995




1761.99.00


Outras
  Transferências de Convênios da União


655.995




 


 


 



 
 
Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12  de fevereiro  de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO 
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.