










DECRETO Nº 27.087, DE 02 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 5.027.627,00, em favor da Assembléia Legislativa.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com
operacionalização da Assembléia Legislativa, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, crédito suplementar no valor de R$ 5.027.627,00 (cinco
milhões, vinte e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





01000


-


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA






01010


-


Assembléia Legislativa - Administração Direta





Projeto:


01010.010310105.0664


-


Reforma das Instalações da ALEPE


83.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


83.000











Atividade:


01010.011220096.0671


-


Gestão Administrativa das Ações da ALEPE


4.396.427





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


700.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.670.927





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


25.500











Atividade:


01010.011310103.1021


-


Comunicação e Publicidade Institucional da ALEPE


400.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000











Op. Especial:


01010.018460096.0668


-


Encargos com Vale Transporte e  Alimentação da ALEPE


148.200





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


148.200








--------------







TOTAL 


5.027.627








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





01000


-


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA






01010


-


Assembléia Legislativa - Administração Direta





Projeto:


01010.010310095.0678


-


Modernização da Ação Legislativa


340.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


250.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


90.000











Projeto:


01010.010310105.0669


-


Implantação Plano de Cargos e Salários  da  ALEPE


5.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.000











Projeto:


01010.011210105.0681


-


Eficientização e Modernização Institucional


43.383





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


58.383





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


16.164











Atividade:


01010.011210105.1017


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da ALEPE


238.800





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


228.600





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


9.200





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000











Atividade:


01010.011260105.0675


-


Modernização Tecnológica da ALEPE


680.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


680.000











Atividade:


01010.011280104.0665


-


Formação Continuada da ALEPE


173.500





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


133.500





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


40.000











Atividade:


01010.011280104.0682


-


Desenvolvimento Profissional de Parlamentares e Servidores


380.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


370.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


6.000











Projeto:


01010.011310096.0680


-


Modernização do Parque de Telecomunicações da ALEPE


19.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


14.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


5.000











Atividade:


01010.011310103.0659


-


Expansão da TV Assembléia


249.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


49.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


200.000











Atividade:


01010.011310103.0662


-


Fala Cidadão da ALEPE


87.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


72.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


15.000











Projeto:


01010.011310103.0670


-


Instalação  da Rádio Assembléia


900.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


900.000











Atividade:


01010.011310103.1018


-


Manutenção da Rádio Assembléia


84.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


84.000











Atividade:


01010.011310103.1020


-


Conhecendo a ALEPE


18.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


18.000











Atividade:


01010.011310103.1021


-


Comunicação e Publicidade Institucional da ALEPE


190.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


190.000











Atividade:


01010.011310104.1019


-


Estrutura Física e Equipamento para a  ALEPE


2.930





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


2.930











Atividade:


01010.012440096.1016


-


Responsabilidade Social com Servidores da ALEPE


20.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.500





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


17.500











Projeto:


01010.013910105.0676


-


Reestruturação do Arquivo e Preservação do Patrimônio Histórico
  da ALEPE


 
193.850





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


182.600





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


11.250











Atividade:


01010.092740096.0663


-


Assistência Médica, Social e Previdenciária aos Servidores da
  ALEPE


1.387.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.387.000








--------------







TOTAL 


5.027.627








=========




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
02 de setembro de 2004
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 18 de
setembro de 2004, pág. 6, coluna 1.)
 
DECRETO Nº 27.087
DE 02 DE SETEMBRO 2004.
 
NO ARTIGO 2º, ONDE SE LÊ:
 



Projeto:


01010.011210105.0681


-


Eficientização e Modernização Institucional


43.383





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


58.383





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


16.164



 
LEIA-SE:
 



Projeto:


01010.011210105.0681


-


Eficientização e Modernização Institucional


59.547





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


43.383





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


16.164



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.