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Lei 18883 - 05 de Outubro de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9797 de 6 de Outubro de 2016
					

Súmula:
Alteração da Lei nº 2, de 17 de abril de
1975, de Concessão de Título de Utilidade Pública. 



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
 A Lei nº 2, de 17 de abril de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:   Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Inter-Religiosa de Educação,
com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba.  Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Inter-Religiosa de
Educação – Assintec, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central
da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



Palácio do Governo, em 05 de outubro de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Luiz Fiani de Assis Baptista
							Secretário de Estado da Cultura
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Tião Medeiros
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado