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Lei 14356 - 7 de Abril de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6706 de 12 de Abril de 2004
					

Súmula:
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana e o Dia do Tropeiro.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica instituída, no âmbito do Estado do Paraná, a 1ª semana de outubro, como a Semana do Tropeiro; e o dia 05 de outubro, como o Dia do Tropeiro.


Art. 1º.
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o dia 26 de abril como o Dia do Tropeiro e a última semana do mês de abril como a Semana do Tropeiro. (Redação dada pela Lei 19992 de 13/11/2019)


Art. 2º.
Este dia terá como objetivo, além de atividades pedagógicas, a realização da Cavalgada em Homenagem ao Tropeiro.


Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 07 de abril de 2004.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
							Secretária de Estado da Cultura
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado