DECRETO N° 18.312 DE 11 DE JANEIRO DE 2000
Tomba a casa situada à Rua Pardal Mallet nº 22 no bairro da Tijuca, VIII AR.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no processo n° 22/000.052/99, e
CONSIDERANDO que o prédio situado na R. Pardal Mallet n° 22 constitui
importante exemplo de arquitetura residencial do início do século;
CONSIDERANDO o pronunciamento unânime do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural;
DECRETA:
Art. 1° Fica tombada definitivamente, nos termos do art. 4° da Lei n° 166, de 27 de
maio de 1980, a casa situada na R. Pardal Mallet n° 22, no bairro da Tijuca VIII AR.
Art. 2° Ficam incluídos no tombamento do referido imóvel todos os elementos
originais, do exterior e do interior, inclusive a divisão original da planta baixa.
Art. 3° Quaisquer obras ou intervenções a serem realizadas no imóvel citado no
art. 1° deste decreto deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal
de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2000
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 12.01.2000