










DECRETO Nº 32.336, DE 12 DE SETEMBRO DE  2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 810.000,00, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Pernambuco - IPEM-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com custeio e investimentos
do IPEM-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º                                                                                                                   Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE, crédito
suplementar no  valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º                                                                                                                   Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de agosto de 2008.
 
Art. 4º                                                                                                                   Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de setembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ROLDÃO JOAQUIM DOS
SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.