DECRETO N.º 27797 DE 11 DE ABRIL DE 2007.
Transfere gestão de imóvel na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a gestão do imóvel localizado na Rua São Clemente, n.º
312, antigo lote 14 do PAL 12649 da Rua Barão de Macaúbas, para a Secretaria
Municipal de Assistência Social - SMAS.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.04.2007