










DECRETO Nº 51.004, DE 20 DE JULHO DE 2021.
 
Redenomina os cargos em comissão que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.021, de 18 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados
os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo,
em comissão, de Gerente do CASE de Abreu e Lima, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente do CASE de Vitória de Santo Antão/Pacas; e
 
II - 1 (um) cargo,
em comissão, de Coordenador do CASE de Pacas, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Coordenador do Parque Profissionalizante Professor Paulo Freire.
 
Art. 2º O
Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON
DE ALENCAR FREIRE

MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.