










DECRETO Nº 27.627, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 2.856.100,00, em favor da Secretaria de Defesa Social.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com operacionalização e execução de Convênios da SDS, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações  disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 
2.856.100,00  (dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil e cem reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA
  SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa
  Social - Administração Direta


 




Atividade:


39010.061280171.0331


-


Educação
  Continuada e Aperfeiçoamento Profissional


1.254.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


1.254.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061220158.0291


-


Ampliação
  do Sistema de Informações da SDS


124.100




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


124.100




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061830162.0340


-


Modernização
  e Ampliação do Serviço Integrado de Inteligência do Estado de Pernambuco


 
50.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061250162.0249


-


Serviço de
  Ouvidoria da SDS


5.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


5.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061830162.0252


-


Serviço de
  Inteligência do Sistema de Defesa Social do Estado de Pernambuco


 
425.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


5.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


420.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061830162.0255


-


Execução
  de Serviços de Análise Criminal


292.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


261.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


31.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810163.0329


-


Desenvolvimento
  de Ações de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas


 
66.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


56.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.062440165.0330


-


Dinamização
  das Ações Comunitárias na Área de Defesa Social


550.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


550.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810172.0275


-


Dinamização
  das Ações do Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODS


 
90.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


90.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


2.856.100




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA
  DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria
  de Defesa Social - Administração Direta


 




Projeto:


39010.061820158.0264


-


Modernização
  do Sistema de Informações da SDS


547.100




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


547.100




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820162.0261


-


Proteção
  ao Depoente Especial, Testemunhas e Vítimas Ameaçadas pela Violência


 
248.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


68.500




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


179.500




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0314


-


Desenvolvimento
  das Ações da Polícia Científica


990.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


40.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


950.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0317


-


Desenvolvimento
  de Ações de Combate a Homicídios


190.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


190.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810162.0320


-


Serviço do
  Policiamento Civil e Especializado


397.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


157.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


240.000




 


 


 


 


 




Projeto:


39010.061820331.0345


-


Modernização
  das Instalações Físicas da Secretaria de Defesa Social


130.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


130.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810332.0332


-


Combate
  aos Crimes de Roubos de Cargas e Furtos de Veículos – PAZ NAS ESTRADAS


 
314.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


19.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


295.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061810332.1273


-


Operações
  em Atendimento ao Calendário Turístico, à Segurança no Litoral, às Eleições e
  a Fiscalização nas Fronteiras em Parceria com a SEFAZ


 
 
40.000




 


3.3.90 -
  FNT 0102   


-


Outras
  Despesas Correntes


10.000




 


4.4.90 -
  FNT 0102   


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


2.856.100




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo os seus efeitos
a 03 de janeiro de 2005.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de fevereiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BATISTA MEIRA BRAGA
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ROMERO
TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.