










DECRETO
Nº 45.834, DE 6 DE ABRIL DE 2018.
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
da Unidade de Coordenação Pedagógica do CEFOSPE, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Assessor da Diretoria do CEFOSPE; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessora da Diretoria do CEFOSPE, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe
da Unidade de Coordenação Pedagógica do CEFOSPE.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 2018. 
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.