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Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei Complementar 91 - 05 de Junho de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6244 de 6 de Junho de 2002
					

Súmula:
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Complementar nº 81, de 17 de junho de 1998.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e
eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º, da Lei Complementar nº 81, de 17 de junho de 1998, que passará a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º. Fica instituída, na forma do §
3º do art. 25 da Constituição Federal e art. 21 da Constituição
Estadual, a Região Metropolitana de Londrina, constituída pelos
municípios de Londrina, Cambé, Jataizinho, Ibiporã, Rolândia Tamarana,
Bela Vista do Paraíso e Sertanópolis."


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de junho de 2002.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Miguel Salomão
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado