DECRETO Nº 30387

DE 06 DE JANEIRO DE 2009.

Aprova

o

“Plano

Verão”

destinado

a

estabelecer medidas de prevenção contra os
efeitos das chuvas de verão de 2009 e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o período de maior probabilidade de ocorrências de chuvas
intensas;

CONSIDERANDO os recursos disponíveis na Administração Municipal, em especial o
Alerta Rio;

CONSIDERANDO que os efeitos das chuvas intensas podem ser minimizados a partir
de ações coordenadas dos diversos órgãos da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de preparação prévia dos órgãos operacionais no
caso de eventos extremos; e

CONSIDERANDO a grande vulnerabilidade em que se encontra a cidade para
enfrentar as chuvas de verão;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Verão para Minimização dos Efeitos das Chuvas Intensas
em Casos de Enchentes e/ou Escorregamento de Encostas, conforme o Anexo que
acompanha este Decreto.

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Parágrafo único. Cabe ao Secretário Municipal de Obras e Conservação – SMO, a
coordenação do Grupo de Ação Conjunta na execução das ações necessárias para a
implementação do “Plano Verão para Minimização dos Efeitos das Chuvas Intensas em
Casos de Enchentes e/ou Escorregamento de Encostas”.
Art. 2º Fica criado o Grupo de Ação Conjunta para minimizar os efeitos das chuvas
intensas em casos de enchentes e/ou escorregamentos de encostas.
Art. 3º Os órgãos que compõem o Grupo de Ação Conjunta deverão ter seus
procedimentos

de

atuação

definidos

em

documentos

próprios

que

serão

compartilhados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.01.2009

ANEXO

PLANO VERÃO PARA MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS DAS CHUVAS INTENSAS EM
CASOS DE ENCHENTES E/OU ESCORREGAMENTO DE ENCOSTAS

1) Trata o presente anexo, de plano de ação para situações de emergência no período
de verão, e compreende um conjunto de ações integradas para evitar ou minimizar os
transtornos a população e preservar o patrimônio público.
2) O coordenador do Grupo de Ação Conjunta, será o interlocutor junto aos órgãos não
municipais como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual com
vistas à participação destes quando necessário.
3) Integram o Grupo de Ação Conjunta os órgãos da SMOC abaixo listados:
• GeoRio;
• Rio-Águas;
• Coordenadoria Geral de Conservação - CGC;
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• Coordenadoria Geral de Projetos – CGP;
• Coordenadoria Geral de Obras – CGO;
• Rio-Luz.
4) As medidas necessárias para garantir os objetivos deste plano podem contar ainda,
sempre que for necessário, com a participação de outros órgãos da Administração
Municipal em especial:
• Coordenadoria Geral de Defesa Civil – COSIDEC;
• COMLURB;
• Guarda Municipal;
• CET-RIO;
• Coordenação de Vias Especiais;
• Secretarias Municipais de Habitação e de Transportes.
5) No período de vigência do Plano, os órgãos envolvidos, com a coordenação da
Secretaria Municipal de Obras e Conservação deverão manter disponíveis todos os
recursos necessários para garantir seus objetivos tais como mão de obra e
equipamentos.
6) O Grupo deverá criar procedimentos com vistas à otimização do sistema de AlertaRio para minimizar as conseqüências das chuvas intensas.
7) Geral de Conservação À Coordenadoria caberá a execução imediata de Mutirão de
Limpeza de galeria de Águas Pluviais nos pontos de maior recorrência de alagamentos.
8) À Fundação Rio-Águas caberá a execução de Mutirão de Limpeza e Dragagem dos
Cursos d´Água com pontos importantes de obstrução.
9) Caberá à Geo-Rio gerenciar o sistema de alerta articulando com os demais órgãos
para estabelecer os procedimentos visando melhorar a comunicação do alerta com a
população, assim como dar o alerta aos diversos órgãos envolvidos quando for o caso.
10) Caberá à CET-Rio estudar a utilização de painéis eletrônicos para melhorar a
comunicação do alerta com a população.
11) O Coordenador do Grupo de Ação Conjunta, Secretário Municipal de Obras e
Conservação, articulará junto às operadoras de telefonia móvel a possibilidade de
oferecer serviços de alerta aos seus assinantes.

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12) Caberá à COSIDEC a coordenação das ações de socorro à eventuais vítimas das
enchentes, contando com o apoio dos recursos da Secretaria Municipal de Obras e
Conservação.
13) Caberá à todos os órgãos municipais apoiar a COSIDEC no socorro à população
nos casos de eventos extremos que venham gerar obstrução de vias ,
escorregamentos de encostas e alagamentos.

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