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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Dep. Francisca Trindade

Gabinete do Partido dos Trabalhadores

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MOÇÃO DE APELO

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"A Assembléia Legislativa do
mediante

aprovação

de

seus

pares,

Trabalhadores do Poder Judiciário

em

apoio

stado do Piauí,
à

Greve

dos

Federal, manifesta apelo ao

Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves e à Liderança do
Governo Federal naquela Casa, Dep. Arnaldo Madeira, que seja
aprovado, com urgência, nos termos propostos pelos servidores, o
Projeto de Lei Nº 5.314, de 2001, que trata da revisão do Plano de
Cargos e Salários daqueles trabalhadores, tendo em vista a extrema
defasagem salarial dos mesmos."

Teresina, 28 de maio de 2002.

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DIRfTORIA LEGISLATIVA

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FRANCISCA ÍRINDADE
Deputada Estadual
Partido dos Trabalhadores

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Av. Mal . castelo Branco, s/n - cabral 64000-810 - Teresina (PI)


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ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Dep. Francisca Trindade

Gabinete do Partido dos Trabalhadores

JUSTIFICATIVA

Os servidores do poder judiciário federal
estão em greve há vinte e três dias.
Ontem, dia 27 / 05, em assembléia,
decidiram, por ampla maioria, dar contitnuidade à greve por tempo
indeterminado.
A reivindicação dos serivdores não é nada
além de que o cumprimento de uma obrigação do governo federal, que
é de assegurar tratamento digno aos seus servidores.
Há quase oito anos sem rejuste salarial os
servidores do judiciário federal clamam pela aprovação do seu Plano de
Cargos e Salários, que visa a corrigir extremas distorções salariais.
Basta lembrar que foram os ministros do
Tribunais Superiores que enviaram o Plano de Cargos ao Legislativo e
o Governo Federal tem emperrado a votação do Plano inclusive
usando de chantagem, submetendo a sua inclusão em pauta à
aprovação da CPMF.
Em cerca de 22 estados da nação
aumentam as adesões à maior greve da história do nosso judiciário,
Av. Mal. Castelo Branco, s/n - Cabral 64000-810 - Teresina (PI)


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ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Dep. Franàsca Trtndade

Gabinete do Partido dos Trabalhadores

comprovando que o Brasil já não dá tratamento digno aos servidor
público, o que compromete inclusive a qualidade dos sel'Vl.ços
prestados.
Na sexta-feira passada, o governo
apresentou a proposta de abono salarial de R$ 83,00 (oitenta e três
reais) para cada servidor, o que foi recebido pela categoria como um
acinte, uma vez que para corrigir as distorções salariais deve haver
reajuste de mais de 50°/o (cinqüenta por cento), em alguns casos.
O que a categoria quer desta casa é o
apoio a esta luta, que não é só por correção de distorções salariais, mas
pelo tratamento digno e por uma melhor qualidade na prestação dos
serviços oferecidos pelo poder judiciário.
Há muito o governo FHC zomba dos seus
servidores, com achatamento salarial e corte de direitos. Cerca de
dezoito categorias lutam no congresso nacional para aprovação de
Planos e Cargos, comprovando o descaso do governo com o próprio
serviço público.
Não agüentando mais tanto descaso os
servidores do judiciário estão em greve, e estão dispostos a encerrar o
movimento somente após a aprovação do PCS, não relutando inclusive
em colocar em "xeque" o processo eleitoral,s e for necessário.
O apoio desta casa é importante como está
sendo feito pela OAB e pelas Associações de Magistrados, pois um
serviço bem prestado passa pelo tratamento digno do servidor que com
certeza melhor se qualificará e melhor atenderá
cada cidadão
brasileiro que procurar aquele poder.
Te resina, 28 de maio de 2002.

Francisca Trindade
Deputada do PT
Av. Mal. Castelo Branco, s/n - cabral 64000-810 - Teresina (PI)


Assembléia Legislativa

DIRETORl-A LEGISLATIVA
JUNTADA
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de matéria

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Chefe Setor de Publicaç&o

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AL-P(SGM) Nº 194
Teresina(PI), 18 de junho de 2002 .

Senhor Deputado,

•

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar
à consideração dessa Liderança, o anexo documento (cópia) contendo MOÇÃO DE
APELO desta Casa Legislativa no sentido da aprovação, pela Câmara dos
Deputados, do Projeto de Lei nº 5.314/2001, que trata da revisão do Plano de
Cargos e Salários dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal .
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

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Dep. KLEBER EULALIO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado ARNALDO MADEIRA
Líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados
BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL


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~~Bt Assembléia Legislativa
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AL-P(SGM) Nº 193
Teresina(PI), 18 de junho de 2002 .

Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar
à consideração dessa Presidência, o anexo documento (cópia) contendo MOÇÃO
DE APELO desta Casa Legislativa no sentido da aprovação, pela Câmara dos
Deputados, do Projeto de Lei nº 5.314/2001, que trata da revisão do Plano de
Cargos e Salários dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

K L~f:._LL
Dep. KLEBER EULÁLIO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado AÉCIO NEVES
Presidente da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL