










DECRETO N' 25.318, DE 20 DE MARÇO
DE 2003
 
(Revogado
pelo art. 6º do Decreto nº
30.382, de 24 de abril de 2007.)
 
(Vide
erratas no final do texto.)
 
Aprova o Regulamento da Secretaria de Saúde e dá  outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista do disposto
na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1°
Ficam aprovados o Regulamento e a tabela
de cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Saúde, anexos a este Decreto.
 
Parágrafo
único. Os cargos comissionados atualmente alocados na Secretaria de Saúde são
declarados extintos, e as funções gratif1cadas serão consideradas extintas quando da aprovação do Manual de Serviço
por decreto.
 
Art. 2°
O Manual de Serviço detalhará
as atribuições e o funcionamenlo dos órgãos integrantes da estrutura
administrativa da
Secretaria de Saúde, no prazo de 60 (sessenta) dias.
 
Art. 3°
As Superintendências Tecnica e de Gestão, integrantes da estrutura da
Secretaria de Saúde, sem prejuizo da subordinação
administrativa, vinculam-se tecnicamente, em sua atuação, às normas, resoluções
e instruções de serviço baixadas pelas Secretarias de Adm1nistração e Reforma do Estado, Secretaria de
Planejamento e Secretaria da Fazenda.
 
Art. 4°
Os cargos de Gerente de Programa e
Gestor de Projeto, necessários ao funcionamento da Secretaria,
serão alocados por decreto específico, atendidas as disposições contidas no artigo 16 da Lei Complementar nº 049, de 31 de Janeiro de 2003.
 
Art. 5° As despesas
decorrentes da execução
do presente Decreto correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 6º"
Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
 
Art. 7° Revogam-se as disposções em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de março de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SUELLY MARIA JOSE DE SOUZA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS
ARAÚJO
MAURICIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSE ARLINDO
SOARES
 
ANEXO I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPÊTENCIA
 
Art. 1°
A Secretaria de Saúde órgão integrante da administração direta do Poder
Executivo, tem por finalidade planejar, desenvolver,
executar a política de saúde do Estado, orientar e controlar as ações que visem ao atendimento integral e equânime
das necessidades de
saúde da população; exercer as atividades de fiscalização e poder de polícia de
Vigilância Sanitária; coordenar e acompanhar o processo de municipalizaçãoo do
Sistema de Saúde.
 
Art. 2º
Ao Secretário de Saúde incumbe assessorar o Governador do Estado nos assuntos
de competência de sua Pasta; definir e estabelecer as políticas, diretrizes
e normas de organização.o intema; e planejar, dirigir e controlar
as ações da Secretaria.
 
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE ATUAÇÃO
 
Art. 3° As atividades da Secretaria de Saúde serão desenvolvidas diretamente por suas unidades
integrantes.
 
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a Secretaria de Saúde terá a seguinte
estrutura:
 
I
- Secretaria Executiva de Assistência a Saúde:
 
II - Secretaria Execut1va de Promoção à Saúde, Saneamento e Meio Ambeente:
 
III - Gerência de Desenvolvimento Regional
em Saúde:
 
IV - Gerência de Modernização da Rede Pública e Privada do SUS/PE;
 
V - Gerência de Desenvolvimento das Politicas
de Saúde;
 
VI - Gerência
de Fortalecimento lnstitucional da Rede Pública
de Saúde:
 
VII - Superintendência Administrativa Financeira:
 
VIII
- Superintendência de Gestão
de Pessoas:
 
IX
- Superintendência de Vigilância Epidemiologica, Sanitária e Desenvolvimento lnstitucional;
 
X
- Chefia de GAbinete;
 
XI
- Diretoria Geral de Hospitais de Grande Porte;
 
XII
- Auditoria do SUS/PE;
 
XIII - Assessoria;
 
XIV
- Secretaria de Gabinete;
 
XV
- Serviços Auxiliares de Gabinete; e
 
XVI
- Comissões Permanentes de Licitação.
 
Art. 4° Vinculam-se à Secretana de Saúde, organizando-se e estruturando-se na forma dos seus regulamentos específicos, observadas as competências, diretnzes e disposições contidas na lei:
 
I - Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE:
 
II -
Laboratório Farmacêutico de Pernambuco - LAFEPE:
e
 
III - Conselho Estadual de Saúde.
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5° Compete, em especial:
 
I - à Secretaria Executiva de Assêstencia à Saúde: assessorar diretamente o Secretário, atuando como elemento
articulador da estrutura
técnico-assistencial do órgão; programar, coordenar
e controlar a execução de projetos, planos e políicas
públicas de Saúde,
na area de assistência, segundo os pnncípios da integralidade, equidade,
hierarquiza e universalização do atendimento;
coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos ótgãos técnicos e
administrativos sob sua subordinação; e acompanhar, através de parâmetros de planejamento e avaliação, o desenvolvimento do modelo
assistencial proposto para o Estado;
 
II - à
Secretaria Executiva de Promoção à Saúde, Saneamento e Meio Ambiente: assessorar
diretamente o Secretário, atuando
coma elemento articulador da estrutura sob sua subordinação; programar,
coordenar e controlar a execução de projetos na area de promoção da saúde, saneamento e meio ambiente:
acompanhar e avaliar o desenvolvimento de área de promoção nos mun1cípios; e definer indicadores para
avaliação e acompanhamento da gestão municipal de saúde; e coordenar o processo
de desenvolvimento tecnológico e científico da Rede Estadual
de Saúde;
 
Ill - à Gerência
de Desenvolvimento Regional
em Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Assistênc1a à Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento
regional; coordenar, assessorar, acompanhar e supervisionar as ações de atenção
à saúde no âmbito regional: promover
a integração e interação das ações desenvolvidas no âmbito das undades
regionais da Secretana de Saúde, visando prioridades institucionais e metas governamentais; conhecer a  situação
epidemiológica social-econômica e culturais  das diversas macro-regiões do Estado, visando contribuir para elevação
dos níveis de saúde da população pernambucana; e coordenar o processo de trabalho das unidades
regionais de saúde, quanta às questões de natureza té:nica, na descentralização
das áreas de saúde, buscando
diretrizes do SUS e metas governamentais;
 
IV
- à Gerência de Modemização da Rede Pública
e Privada do SUS/PE: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões de controle,
avaliação e auditoria da rede SUS/PE; coordenar, assessorar, acompanhar e
supervisionar as atividades de
controle e avaliação da rede pública e privada do SUS/PE; e emitir pareceres
relativos a cadastramento, análise de produçãao e faturamento de serviços; acompanhar e analisar a produção e faturamento da rede SUS/PE;
 
V- à Gerência de Desenvolvimento das Políticas de Saúde: assessorar
a Secretaria Executiva
de Assislência à
Saúde no desenvolvimento das políticas de saúde; promover, coordenar e desenvolver estratégias para o controle de endemias e doenças de veiculação hídrica e transmitidas por vetores; e promover a articulação das unidades gerenciais de politicas de saúde
com a Superintendência Técnica de Epidemiologia, Vigilância Saniária, Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional com vistas à mudançasa do perfil sanitário
de Pernambuco;
 
VI
- à
Gerência de Fortalecimento Institucional da Rede Pública de Saúde: assessorar a Secretaria Executiva
de Assistência à Saúde nas questões relativas
ao Fortalecimento Institucional da rede pública de saúde; coordenar e avaliar as atividades da Unidade
Gerencial de Normatização e Organização da Assistência; coordenar o processo de
organização institucional dos hospitais de grande porte e hospitais regionais, da rede esladual; estabelecer
mecanismos de garantia de acesso da população, definidas na programação pactuada integrada;
e acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas para a organ1zação da rede pública hospitalar
de Pernambuco;
 
VII
- à Superintendência Administrativa-Financeira: normatizar, coordenar,
controlar, acompanhar, avaliar e executar as
atividades de administra(,iio financeira dos materia1s e dos servi(,OS
gerais do Sistema Estadual de Saúde; orientar as Unidades Regionais
e, atraves destas, as respectivas Unidades de Saúde a respeito
das normas e procedimentos administrativos e
linanceiros; realizar as atividades centralizadas de compra, armazenamento e
distribuição de materiais para a Secretaria de Saúde; controlar, responsabilizar-se pela segurança, manter,
restaurar e recuperar os bens permanentes, integrantes da estrutura da
Secretaria de Saúde e promover a alienação
dos bens móveis e immóveiss da Secretaria; elaborar e/ou analisar por si ou por
terceiros, projetos de construção,
reformas e melhonas de prédios da estrutura da Secretaria, bern como fiscalizar
as respectivas obras e o cumprimento dos correspondentes
contratos; e subsidiar e participar do processo de planejamento do Sistema
Estadual de Saúde, segundo as normas e diretrizes definidas pela Secretaria de Saúde, e controlar o planejamento operativo
de suas atividades:
 
VIII -
à Superintendência de Gestão de Pessoas: elaborar, coordenar e executar a política
estadual de recursos humanos para a Saúde, consoante
a política nacional
definida para o Sistema Único de
Saúde - SUS; prestar cooperação técnica aos municípios na implementação das ações
decorrentes desta Política; estimular a cooperação entre prefeituras;
assessorar e apoiar a organ1zação de 
consórcios municipais de saúde destinados a formação, capacitação, regulação e
gestão de pessoas para a saúde; atuar no fomento a pesquisa, no desenvolv1mento
tecnológico e na manutenção de escolas técnicas, coordenar e definir políticas
para os Programas de Residências e Estágios do SUS-PE; e supervisionar o processo de avaltação desempenho, junto ao Núcleo
de Controle e Avaliação de Pessoas; estabelecer conv8n10, 1ntercii.mbio,
coopera(,8.0 e ativ1dades mUtuas com orgaos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal,
entidades que atuam no
Sistema de Saúde, outras  organizações científicas, educacionais. técnicas e culturais, nacionais,
internacionais e estrangeiras e entidades da sociedade civil;
 
IX - a Superintendencia de Vigilância
Epidemiológica, Sanitária e Desenvolvimento Institucional: prestar assistência
direta ao Secretário nas questões
referentes a epidemiologia e vigilância sanitária no âmbito do Estado de Pernambuco; estabelecer normatização supletiva à legislação existente para o desempenho das atividades de vigilância epidemiológica e sanitária; promover, coordenar o desenvolvimento e definir
as linhas de estudos e pesquisas com  vistas ao aprimoramento  das atividades
desenvolvidas no âmbito da Supenntendência;
rnanter integração com as Gerências de Programa e Projetos da Secretaria, visando o melhor desempenho das ações de saúde no Estado:
e coordenar todos os núcleos
de epidemiologia dos servirç:os hospitalares;
 
X
- à Chefia de Gabinete: coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e
eventos do Secretário; recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares
e de cerimonial; promover a articulação do Gabinete do Secretário com as
entidades da administração indireta vinculadas à Secretaria; assessorar o Secretário
em temas e assuntos relativos a Administração Pública; e prestar apoio logístico
e operacional ao Secretário;
 
XI
- à Auditoria do SUS/PE: apreciar e julgar todos os atos, despesas, investimentos
e obrigações verificados no âmbito do SUS ou alcançados pelos recursos a ele
vinculados, abrangendo todos aqueles que devem prestar contas ao SUS
considerando os recursos federais, estaduais e municipais; observar o cumprimento
das normas inerentes à organização e funcionamento do SUS; acompanhar a
execução e desempenho de programas de saúde tanto em serviços quanto nos
sistemas municipais; estabelecer e exercitar um sistema preventivo, no sentido
de evitar procedimentos não compatíveis com as normas do SUS; e colaborar com
os projetos e programas de melhoria de qualidade, avaliação em saúde e avaliação
da satisfação do usuário quanto à qualidade do serviço ofertado;
 
XII
- à Assessoria: prestar assessoramento direto de natureza jurid1ca, ténica e de
comunicação social à Secretaria;
•
XIII- à
Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo ao Gabinete, atendendo a todas
as necessidades de organização, despacho e distribuição do expediente;
 
XIV
- aos Serviços Aux1iares de Gabinete: atendimento às necessidades operacionais
e administrativas do Gabinete do Secretário, nas áreas de protocolo, recepção
de autoridades e do público em geral, transportes, comunicações, suprimento de
materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de assistentes,
oficiais de gabinete e auxiliares de gabinete; e
 
XV
- às Comissções Permanentes de Licitação: coordenar e executar as licitaçãos
para aquisição de bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Saúde, nos termos
da legislação vigente.
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 6° Os órgaos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Saúde tem a seguinte
organização: 
 
I - Secretaria Executiva
de Assistência à Saúde:
 
a)       
Gerência de Desenvolvimento Regional
em Saúde;
 
b)       
Gerência de Modernização da Rede Púb1ica
e Privada do SUS/PE:
 
c)       
Gerência de Desenvolvimento das Políticas de Saúde;
 
d)       
Gerência de Fortalecimento Institucional da Rede Pública de Saúde;
 
e)
Gerência de Atenção a Doenças Crônico-Degenerativas;
 
f)
Gerência de Regulação do Sistema de Saúde;
 
g)      
Gerência de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde:
 
h)      
Gerência
de Atenção à Saúde da Mulher:
 
i)        
Gerência de Atenção à Saúde da Crianca:
 
j) Gerência de Atenção àTuberculose, Hanseniase, DST s/ AIDS e Hepatites;
 
k)       Gerência da Rede de Laboratórios Públicos
Estaduais;
 
l)
Gerência de Humanização da Rede Hospitalar:
 
1. Chefia de Humanização da Rede Hospitalar:
 
m)     Chefia de Apoio a Assistência Farmaêeutica;
 
n)       Chefia de Apoio de Assistência Domiciliar:
 
1.        
Assistente Domiciliar: e
 
o)       Chefia de Apoio de Normatização e Organização da Assistência;
 
II - Secretaria Executiva
de Promoção à Saúde, Saneamento
e Meio Ambiente:
 
a)       
Gerência de Desenvolvimento de Ações de Promoção à Saúde nos Municipios;
 
b)       
Gerência de Tecnologia em Saúde e Ações Estratégicas;
 
c)       
Gerência de Atenção à Saúde Mental
e Portador de Deficiência;
 
d)       
Gerência de Desenvolvimento da Gestão Municipal
de Saúde;
 
e)       
Gerência de Transplantes;
 
f)        
Gerência de Atenção à Doenças de Veiculação Hídrica
e por Vetores; e
 
g) Chefia de Apoio Estadual de Imunização;
 
III - Superintendência Administrativa Financeira:
 
a)       
Gerência Administrativa;
 
b)      
Gerência Financeira: e
 
c)       
Gerência de Engenharia e Arquitetura;
 
IV
- Superintendência de Gestão de Pessoas:
 
a)       
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas;
 
b)       
Gerência de Administração de Pessoas; e
 
c)       
Gerência da Escola Técnica
de Saúde Pública;
 
V
- Superintendência de Vigilância
Epidemiológica, Sanitária, Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional:
 
a)       
Gerência de Epidemiologia;
 
b)      
Gerência de Vigilância Sanitária; e
 
c)       
Gerência de
Acompanhamento de Convênios e Desenvolvimento Institucional; 
 
VI - Gabinete do Secretário:
 
a)       
Chefia de Gabinete;
 
b)       
Diretor Geral do
Hospital Otávio de Freitas: 
 
1.
Gerência Técnica em Saúde;
 
c)       
Diretor
Geral do Hospital Getúlio
Vargas:
 
1.       
Gerência Técnica
em Saúde,
 
d)       
Diretor Geral do Hospital
da Restaurarção:
 
1.       
Gerência Técnica
em Saúde;
 
e)       
Diretor Geral do
Hospital Agamenon Magalhães:
 
1.       
Chefia Ténica em Saúde;
 
f) Diretor Geral do Hospital Barão de Lucena:
 
1.       
Chefia Técnica em Saúde;
 
g)      
Diretor Geral do
Hospital Regional do Agreste:
 
1.       
Chefia Técnica em Saúde;
 
h)      
Gerência da I Regional
de Saúde:
 
1.       
Chefia do Hospital Belmiro Correia;
 
2.       
Chefia do Hospital João Murilo;
 
3.       
Chefia do Hospital Correia Picanço; e
 
4.       
Chefia do Hospital Ulisses Pernambucano;
 
i)        
Gerência  da II Regional de Saúde:
 
1.       
Chefia do Hospital Regional José Fernando
Salsa;
 
j)        
Gerência da III Regional
de Saúde:
 
1.       
Chefia do Hospital Regional
Silvio Magalhães;
 
k)      
Gerência da IV Regional
de Saúde:
 
1.       
Chefia do Hospital Jesus Nazareno;
 
I) Gerência
da V Regional de Saúde:
 
1. Chefia do Hospital
Regional Dom Moura;
 
m)     Gerência da VI Regional
de Sallde:
 
1.       
Chefia de Hospitais Regional
Rui Barros Correia,
 
n)       Gerência da VII Regional
de Saúde:
 
1.       
Chefia de Hospitais Regional
Inacio de Sá;
 
o)       Gerência da VIII Regional
de Saúde;
 
p)       Gerência da IX Regional
de Saúde:
 
1.       
Chefia do Hospital Regional
Fernando Bezerra:
 
q)       Gerência da X Regional de Saúde:
 
1.       
Chefia do Hospital Regional Emília Câmara;
 
r)        
Auditor do SUS/PE:
 
s)       
Gerência de Apoio Legal ao SUS/PE;
e
 
t)        
Gerência de Informação em Saúde.
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art. 7°
Compete, em especial:
 
l - à Gerência
de Atenção à Doenças Crônico-Degenerativas: promover, coordenar, desenvolver e
definir diretrizes voltadas ao desenvolv1mento de ações relativas à prevenção,
controle e tratamento de doenças cr6ônico-degenerativas;
 
II - à Gerência
de Regulação do Sistema de Saúde: controlar todos os leitos para internamento,
disponíveis no SUS-PE; regular as remorções e transferêncas inter-hospitalares,
definindo a real necessidade da transferência de acordo com informações
colhidas; regular a entrada e saída de pacientes no sistema para realização de
exames e tratamento de média e alta complexidade; e prestar informaçõess à
população sobre promoção à saúde, prevenção de doenças, perfil de atendimento e
localização dos serviços de saúde;
 
III - à
Gerência de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde: cadastrar os
estabelecimentos de acordo com as normas nacional e locais, mantendo a atualização
do cadastro de estabelecimentos de saúde, de forma articulada com a vigilância sanitaria,
operacionalizando os sistemas de informarções assistenciais e seus subsistemas;
alimentar o banco de dados dos sistemas de informações assistenciais nas
esferas supenores; controlar o cumprimento das metas fisco-financeiras dos estabelecimentos
de saúde sob sua gestão; controlar a execução dos fluxos pactuados nos Termos
de Compromisso de Garantia de Acesso; operacionalizar os Sistemas de Informações
Assistenciais e seus subsistemas, mantendo os Sistemas de Informações
Assistenciais e suas tabelas, efetuando revisões e atualizações; instituir
rotinas de emissão de relatórios assistenciais com base nos aplicativos do
DATASUS ou próprios e acompanhando, avaliando e fornecendo dados para divulgação
dos indicadores de morbimortalidade; e acompanhar o processo de apuração das denúncias
demandadas pelo sistema de cartas aos usuários e outros:
 
IV
- à Gerência de Atenção à Saúde da Mulher: promover, coordenar, desenvolver e definir
diretrizes voltadas ao desenvolvimento de áreass relativas a atenção à saúde da
mulher;
 
V-
à Gerência de Atenção à Saúde da Criança: promover, coordenar, desenvolver e definir
diretrizes voltadas ao desenvolv1mento de ações relativas à atenção à saúde da
criança:
 
VI
- à Gerência de Atenção à Tuberculose, Hanseniase. DST' s/ AIDS e Hepatites:
promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao
desenvolvimento de ações relativas a prevenção, controle e tratamento da
tuberculose, hanseniase e DST/AIDS/Hepatites:
 
VII
- à Gerência da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais: assessorar a
Secretaria Executiva nas questões referentes à Rede de Laboratóirios de Saúde Pública
do Estado: garantir a qualidade dos testes laboratoriais, padronizando técnicas
para controle de qualidade interna e externa; estimular a modernização técnica
e administrativa de todos os laboratórios sob gestão do Estado, visando o
aperteiçoamento e o desenvolvimento tecnológico; fortalecer com insumos, toda a
rede de laboratórios públicos estaduais, buscando a melhoria da qualidade; e
coordenar, em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas, a capacitação
de profissionais da Rede de Laboratórios do SUS-PE;
 
VIII - à
Gerência de Humanização da Rede Hospitalar: coordenar as açõess da política de
humanização do atendimento hospitalar, desenvolvido pela Secretaria de Saúde na
rede pública e conveniada ao SUS/PE, desenvolvendo e acompanhando os projetos,
programas e relacionando os procedimentos quando necessálrio;
 
IX
- à Chefia de Humanização da Rede Hospitalar: desenvolver estratégias de
acolh1mento ao paciente nos hospitais da rede pública do SUS-PE, participando
dos projetos e programas definidos pela politica estadual de human1zação;
 
X
- à Chefia de Apoio a Assistência Farmacêutica: assessorar a Secretaria
Executiva de Assistência à Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento de ações
concorrentes à Assistê1ncia Farmacêutica; assessorar a definição da política de
medicamentos para o SUS-PE; articular-se com as Gerências Regionais e
municipios visando assessorá-los no processo de descentralização das ações
relativas à Assistência Farmacêutica; coordenar, supevisionar e avaliar as
atividades de Assistência Farmacêutica para o SUS­ PE; articular-se com os
demais setores da Secretaria de Saúde visando a implantaçao e desenvolv1mento
das atividades relativas à Assistência Farmacêutica; assessorar as comissões
normatizadoras de medicamentos excepcionais;
 
XI
- à Chefia de Apoio de Assistência Domiciliar: assessorar o Secretário
Executivo de Assistência à Saúde, na organização e implantação do Serviço de
Assistência Domiciliar do SUS-PE; chefiar o Serviço de Assistência Domiciliar,
disponibilizando assistência médica, de enfermagem, fisioterápica à pacientes
idosos e prestadores de doenças crônicas; e coordenar o processo de normatização
da assistência domiciliar; supervisionar e avaliar as equipes de assistência;
 
XII
- à Chefia de Apoio de Normatização e Organização da Assistência: planejar,
coordenar e elaborar normas técnicas da assistência na rede hospitalar SUS/PE;
e supervisionar a avaliar a implantação de diretrizes e normas da assistência;
estabelecer rotinas de serviços nas unidades hospitalares SUS/PE;
 
XIII
- à Gerência de Desenvolvimento de Açõess de Promoção à Saúde nos Municipios:
conhecer a situação epidemiológica, sócio-econômica e cultural dos diversos
municipios, visando contribuir no planejamento de ações municipais para mudança
do quadro sanitário; executar ações de promoção à saúde em parceria com
secretarias municipais; coordenar o processo de capacitação de profissionais de
educação e profissionais de saúde dos municipios para promoção da saúde e
prevenção de doenças; desenvolver projetos, programas e campanhas que visem a
promoção da saúde individual e coletiva; acompanhar e avaliar a execução das ações
comunitárias de saúde em articulação com as demais Unidades Gerenciais da
Secretaria; propor critéirios técnicos e gerenciais para implementação e avaliação
das açõeses de promeção à saúde desenvolvidas nos municípios:
 
XIV
- à Gerência de Tecnologia em Saúde e Ações Estratégicas: elaborar plano
estadual de atualização e expansão tecnológica em saúde, buscando maior resolutividade
dos serviços hospitalares públicos; estabelecer plano de controle de patrimônio
de equipamentos médico-hospitalares; estabelecer rotinas para manutenrção
preventiva e corretiva dos equipamentos médicos hospitalares; elaborar projetos
de expansão de tecnologia em saúde de acordo com as normas vigentes (pesquisa);
promover, apoiar e realizar estudos científicos na área de saúde públca; estabelecer
indicadores de qualidade para aquisição de equipamentos médico­ hospitalares;
assessorar e desenvolver estratégias para implantação do pó1o farmoquímico e
planta de hemoderivados em Pernambuco; coordenar ações de distribuição de
lentes corretivas e prótese auditiva para portadores de deficiência visual e
auditiva para escolares dos municípios com menos de 50.000 habitantes; e
coordenar o serviço de distribução de medicamentos básicos para município com
menos de 50.000 habitantes; desenvolver outras tarefas correlatas, dentro de
sua área de atuação;
 
XV
- à Gerência de Atenção à Saúde Mental e Portador de Deficiência: promover,
coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações
relativas à atenção a saúde mental e portador de deficiência; estabelecer
parcerias com outros órgãos estadua1s e inst1tuições não governamentais para
estimular as ações de prevenção e pesquisas em saúde mental;
 
XVI
- à Gerência de Desenvolvimento da Gestão Municipal de Saúde: promover,
coordenar, acompanhar, orientar e avaliar o processo de municipalização das ações
e serviços de saúde; promover e subsidiar a descentralização dos serviços e ações
de saúde através da munic1palização; orientar, acompanhar, controlar e avaliar
o processo de municipalização das ações e serviços de saúde e de cessão de uso
dos bens móveis, imóveis e recursos humanos; coordenar a padronização e
normatização dos procedimentos e instrumentos de acompanhamento e avaliação do
processo de municipalização das ações e serviços de saúde; atualizar e disponibilizar
informações sobre a municipalização das ações e serviços de saúde; e subsidiar
as decisões da Comissão Intergestores Bipartite - GIB, no que se refere ao
processo de municipahzação das ações e serviços de saúde;
 
XVII
- à Gerência de Transplantes: coordenar todas as captacões de órgãos e tecidos
para transplantes no Estado de Pernambuco; realizar vistoria em unidades
hospitalares públicas e privadas com vistas a credenciamento ao Sistema
Nacional de Transplante/Ministério da Saúde; coordenar a distribução de órgãos
para transplantes segundo a Lei 9434/97 do Ministério da Saúde, no Estado de
Pemambuco; e coordenar a autorização de AIH e APAC dos procedimentos relacionados
à doação e transplante de órgão;
 
XVIII
- à Gerência de Atenção a Doenças de Veiculação Hídrica e por Vetores: promover,
coordenar, desenvolver e definer diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações
relativas à prevenção, controle e tratamento de doenças de veiculação hídrica e
por vetores;
 
XIX
- à Chefia de Apoio Estadual de Imunização: planejar, coordenar, controlar e
avaliar as atividades de imunizações, no âmbito do Estado, para controle e/ou
erradicação das doenças imunopreveníveis; coordenar o Comitê Assessor
Permanente de Imunizações do Estado de Pernambuco, com a finalidade de
assegurar ao Programa Nacional de Imunizações, o respaldo técnico­ cient1íco as
questões de imunizaçõess; aplicar e promover as normas técnico-científicas de imunizações,
com base nas diretrizes do Ministério da Saúde; desenvolver, promover e
coordenar programas de supervisão, na área de imunizações, junto às Diretoris
Regionais de Saúde e a Rede de Serviços de Saúde; desenvolver e coordenar as
Campanhas de Vacinação no âmbito estadual: coletar, consolidar, analisar e
interpretar dados sobre cobertura vacinal, taxa de abandono, taxas aplicadas e
percentuais de perdas dos imunobiológicos; e planejar e distribuir imunobiológicos
de boa qualidade e em quantidade ideal;
 
XX - à
Gerência Administrativa: analisar e separar os pedidos que deverão ser adquiridos
através de dispensa de licitaçãoo e os que deverão ser licitados; receber os
processes licitados, já homologados, para emissão de ordem de compra/serviços; solicitar
aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei, para os fornecedores
inadimplentes; anotar as penalidades junto às fichas de fornecedores;
providenciar o encaminhamento do documento referente à compra ao Núlcleo de
Suprimento e Patrimônio e a Central Distribuidora de Medicamentos; coordenar e
supervisionar as atividades de compra, distribuição de material, transporte,
manutenção de máquinas e de serviços, segurança e conservação do patrimônio da
Secretaria; estabelecer critérios e requisitos para a contratação de serviços
de manutenção, máquinas, equipamentos e veículos; coordenar os serviços de
transporte e de manutenção à nivel central e controlar a ut1lização dos veículos
da Secretaria ou a ela cedidos, providenciando inclusive combustível e reparos;
administrar e supervisionar os serviços de limpeza e conservação do prédio da
Secretaria; supervisionar o controle dos bens patrimoniais móveis e  imóveis da
Secretaria; supervisionar o tombamento e a manutenção do registro cadastral,
dos bens móveis e imóveis da Secretaria; orientar e supervisionar as tarefas
relativas ao protocolo e ao controle da comunicação e arquivo, em observâlncia das
diretrizes da Secretaria de Administração e Reforma do Estado; orientar e
supervisionar as atividades relativas ao cadastramento de fornecedores;
coordenar e controlar o uso da frota de veículos da Secretaria, através de
mapas e demonstratives recebidos do Núcleo de Transporte; supervisionar o funcionamento
dos serviços de reprogratia e outros similares;
 
XXI - à
Gerência Financeira: coordenar as atividades de controle financeiro, controle
orçamentário, custos e de contabilidade; controlar o movimento financeiro,
efetuando inclusive a conciliação bancária; efetuar reprogramações orçamentárias,
elaborar, acompanhar e contro!ar os custos da Secretaria; preparar resumo orçamentário
e financeiro por natureza e funções, para publicação no Diáo Oficial, conforme
legislaçao vigente; registrar todos os atos e fatos contábeis; elaborar os
balancetes mensais e o balanço anual; orientar e controlar as outras unidades
administrativas sobre assuntos fiscais e tributáveis; orientar e supervisionar
as atividades relativas aos controles de prestação de contas; monitorar as
contas das Unidades Regionais/DIRES; revisar e tomar as providências necessárias,
quando da ocorrência de irregularidades, nas prestações de contas; e conferir e
analisar as prestações de contas relativas a liberação de recursos do SUS, para
municípios que tenharn convênios, contratos ou termos de adesão com a
Secretaria;
 
XXII - à
Gerência de Engenharia e Arquitetura: elaborar estudos para viabilização de
aquisição de terrenos para implantação de Unidades de Saúde; elaborar cademos
de encargos e acompanhar os processes de licitação de obras e serviços para
construção, ampliação, recuperação e/ou reforma das Unidades de Saúde da
Secretaria; e elaborar projetos para reforma, ampliação e construção, tanto
para entidades de atendimento de saúde como administrativas;
 
XXIII -
à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas: supervisionar o processo de
acompanhamento da avaliação de desempenho dos recursos humanos da Secretaria,
terceirizados e cedidos; promover, acompanhar diretrizes e critérios para
dimensionamento e alocação de pessoal: supervisionar os processos de
recrutamento, seleção e alocaçao de pessoal; supervisionar os programas de
residências e estágios do SUS/PE; incentivar e coordenar as atividades de
ampliação e modemização da biblioteca; supervisionar os programas de benefícios
e de apoio e·atenção às pessoas; e empreender ações no sentido de identificar
as necessidades de capacitação dos servidores do SUS, junto com o Núcleo de
Capacitação Continuada da Escola Técnica de Saúde;
 
XXIV
- à Gerência de Administração de Pessoas: supervisionar, coordenar, estruturar
e desenvolver a política inerente à  administraição de pessoal de acordo com a
legislação; prestar apoio e assessoramento ao Superintendente de Gestão de
Pessoas e ao Secretário Estadual de Saúde em assuntos relativos à administração
de pessoal; autorizar  processos inerentes a vantagens e direitos dos
servidores; atuar por delegação, nos processos relatives a pessoal, emanados
pela Superintendência de Gestão de Pessoas; e subsidiar a Superintendência, nos
assuntos relativos a pessoal dos vários vínculos e com exercício na SES e na
Municipalização;
 
XXV
- à Gerência Escola Técnica de Saúde Pública: promover a formação e capacitação
de recursos humanos de nível básico e télcnico necessarios a operacionalização
do SUS: articular com Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde para a
descentrahzação dos cursos e  reorganização dos serviç:os; identificar e captar
recursos para a Escola; desenvolver curriculos, métodos  e técnicas inovadoras
e coerentes com as necessidades do SUS; articular com sistema de ensino, para
estabelecer parceria no campo da educação profissional; estabelecer polílica de
formação de pessoal de nível médio do sistema de saúde; ampliar a oferta
educacional, tendo em vista a habilitação, quahficação e atualização
profissional que atendam às demandas do mercado de trabalho em saúde; e
cooperar, prestar serviços, assessorar técnica e cientificamente instituções
acadêmicas e serviços públicos e privados, entidades da sociedade civil e
entidades governamentais;
 
XXVI
- à Gerência de Epidemiologia: planejar, coordenar e controlar as ações de
epidemiologia no âlmbito do Estado; proceder a vigilância, acompanhamento e
implementação de ações de controle das doenças transmissíveis em parceria com a
Unidade Gerencial das ações no âmbito estadual, visando o controle das doencas
imunopreviniveis, das zoonoses, das endemias, das DST's e das de transmissão hídrica;
promover, coordenar e avaliar no âmbito estadual as doenças não transmissíveis,
através de ações específicas relacionadas às doenças crônico-degenerativas, as
causas externas e outros agravos importantes dentro do pefil epidemiológico do
Estado; coletar, consolidar e analisar as informações estaduais dos subsistemas
de informarção em saúde; acompanhar o andamento das ações de epidemiologia nas
diretorias regionais; definir linhas de pesquisa na área de epidemiologia no âmbito
do Estado;
 
XXVII
- à Gerência de Vigilância Sanitária: elaborar e promover o cumprimento das
normas gerais de protetção à saúde individual e/ou coletiva, observando a
legislação sanittária pertinente, por intermédio do controle sanitário da produção
e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigililância sanitária,
inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles
relacionados; estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas,
as diretnzes e as ações de vigi1ância sanitaria; estabelecer normas; propor,
acompanhar e executar as políticas e as ações de vigilância sanitária: propor rotinas
de inspeção, fiscalização de controle de licenciamento, de cadastramento e
outras medidas pertinentes às atividades profissionais, aos estabelecimentos,
aos produtos relacionados direta ou indiretamente à saúde individual ou
coletiva: aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária; determinar
adoção de medidas cautelares cabíveis em caso de risco iminente à saúde;
definir diretrizes e estratégias de vigilância sanitária para o Sistema
Estadual de Saúde; coordenar e avaliar as atividades de vigilância sanitária
executadas pelas Unidades Regionais de Saúde; apoiar tecnicamente as Unidades
Regionais e Secretarias Municipais na execução das atividades de vigiliância
sanitária; conceder a licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos de fabricação,
controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de
prestação de serviços relativos à saúde; promover a implantação de medidas relacionadas
ao controle de infecção hospitalar;
 
XXVIII
- Gerência de Acompanhamento de Convênios e Desenvolvimento Institucional: coordenar
o processo de formulação de diretrizes e prioridades governamentais para
orientar o planejamento na área de saúde; promover e desenvolver parâmetros de
avaliação da Secretaria tendo em vista o modelo assistencial proposto para o
Estado, respeitando-se as características regionais; promover e coordenar o
processo de elaboração e viabilização técnica, financeira e institucional dos Planos
Plurianual e Anual da Secretaria e demais programas governamentais na área de saúde:
promover a integração dos planos e programas de ação governamental referentes
aos diversos níveis de planejamento da Secretaria; coordenar a elaboração das
propostas de diretrizes orçamentarias e de orçamento anual da Secretaria;
promover o acompanhamento da execução dos planos estadual e municipais de saúde
e a monitoraçãao da ação governamental na Secretaria; promover a definição de
critérios para  dimensionamento do volume de serviços a serem produzidos, da
rede e sua distribuição especial junto a outras instâncias da Secretaria;
assessorar o Superintendente Técnico e demais Gestores da Secretaria na formulação
de propostas, diretrizes e estratégias governamentais na área de saúde;
assessorar tecnicamente o Superintendente Técnico e demais gestores da
Secretaria na elaboração, revisão e ajustes dos programas e projetos especiais
para a Secretaria; assessorar as Gerências Regionais de Saúde no processo de
descentralização do planejamento, aprovando a elaboração de sua programação operativa
e a articulação com o planejamento, execução e acompanhamento das ações
desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Saúde; desenvolver instrumentos e
métodos de controle necessarios ao acompanhamento periódico da execução físico•financeira
das ações programadas, em especial daquelas re1ativas à solução dos problemas
caracterizadores da política governamental de Saúde e constantes do plano
plurianual do Sistema Estadual de Saúde; e desenvolver atividades de análise
organizacional e modernização administrativa;
 
XXIX
- à Diretoria Geral dos Hospitais de Grande Porte: desenvolver ações de alta
complexidade que visem a recuperação e reabilitação da saúde da população do
Estado; proporcionar capacitação técnica para estudantes e profissionais de saúde;
e servir de campo para estudos e pesquisas científicas na área de saúde;
 
XXX
- Gerências Regionais de Saúde: coordenar, assessorar, acompanhar,
supervisionar, controlar e avaliar a assistência à saúde garantindo o
atendimento à população dos municípios sob a sua jurisdição na promoção e
assistência à saúde;
 
XXXI
- à Chefia dos Hospita1 de Médio Porte: desenvolver ações de média complexidade
que visem a recuperação e reabilitação da saúde da população na área de abrangência
de cada região de saúde; proporcionar capacitação técnica para estudantes e
profissionais de saúde; e servir de campo para estudos e pesquisas científicas
na área de saúde;
 
XXXII -
à Gerência Téccnica em Saúde: coordenar as definer ações técnicas da assistência
em saúde; normatizar técnicas, insumos e equipamentos; estabelecer protocolos
de tratamento; estabelecer relação de proximidade com pacientes e seus familiares,
avaliando permanentemente seu nível de satisfação: propor mudanças nos processos
de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do atendimento
hospitalar; investir na melhoria das relações profissional de saúde / usuário;
 
XXXIII
- à Chefia de Apoio Téccnico: assessorar a Coordenação nas definições técnicas
da assistência; nonnatizar técnicas, insumos e equipamentos; estabelecer
protocolos de tratamento; estabelecer relação de proximidade com pacientes e
seus familiars, avaliando permanentemente seu nível de satisfação; propor mudanças
nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do
atendimento hospitalar; investir na melhoria das relações profissional de saúde
/ usuário;
 
XXXIV -
à Gerência de Apoio Legal ao SUS: coordenar os assessores jurídicos da
Secretaria e distribuir os expedientes jurídicos; analisar técnica e legalmente
os expedientes processuais e judiciais; assessorar o Secretário sobre processos
administrativos judiciais; receber mandados judiciais, encaminhados ao Secretário
e acompanhar o andamento dos processos junto a  Procuradoria Geral do Estado;
emitir pareceres, analisar contratos e convênios; e coordenar os processes
administrativos disciplinares, observada a competência da Procuradoria Geraldo
Estado;
 
XXXV - à
Gerência de Inlormação em Saúde: coordenar todas as atividades voltadas para o
processamento de dados e informações técnicas e organizar o conjunto de
indicadores e informações de inieresse gerencial; planejar, integrar, normatizar,
desenvolver e operacional1zar sistemas de informações e estatísticas de interesse
do Sistema Estadual de Saúde, apoiando  tecnicamente todas as áreas e Unidades
Gerenciais na utilização de métodos científicos para coleta, organização, resumo,
apresentação e aná1ise dos dados para tomada de decisões; coordenar, junto às áreas
e Unidades Gerenciais, a definição de indicadores necessários ao planejamento e
acompanhamento da Política Estadual de Saúde compatibilizar todas as informações
trabalhadas na Secretaria de Saúde, geradas pelo sistema Estadual de Saúde,
criando um Sistema Estadual de Informações em Saúde; coordenar a preparação de informações
e estatísticas para divulgação interna e externa da Secretaria de Saúde;
cadastrar e manter atualizadas as informações sobre a rede de Serviços de Saúde
Estadual; conhecer os dados epidemiológicos, demográficos, sócio·econômicos,
geográficos e estruturais dos municípios e macro-regiões para subsidiar a
elaboração de diagnósticos, eleição de prioridades Técnico-Políticas de Saúde;
conhecer todos os Projetos e Programas desenvolvidos na Secretaria de Saúde,
definindo interlaces e subs1diando o Secretano de Saúde com resultados e
inlormar,:Oes; assessorar os municipios e as Unidades Regionais na concepyao de
sistemas de lnformai;:Oes munic1pais e regionais compatfveis com o Sistema
Estadual; definir, elaborar e divulgar indicadores de monitoramento da situação
de saúde e do desempenho dos serviços de saúde, respeitadas as diretrizes do
Conselho de Gestão da Informação.
 
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO
INDIRETA
 
Art. 8° Compete, em especial:
 
I
- à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE, fundação de carater científico, tecnológico, educacional e de
prestação de serviços: executar a política de atenção à saúde nas áreas de Hematologia e Hemoterapia, em plena adequação com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde;
 
II
- ao Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE: produzir e comercializar
medicamentos e correlatos de acordo com o art. 1° da Lei Estadual n° 1.180, de 04 de janeiro de 1966; e
 
III - ao
Conselho Estadual de Saúde: participar da formulação, acompanhamento, controle e avaliação da execução da Política
Estadual de Saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e de acordo com o disposto na Lei n° 12.297, de 12 de dezembro de 2002.
 
CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS
HUMANOS
 
Art. 9° À Secretaria de Saúde, para o desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados os cargos  comissionados e as funções
gratificadas constantes do Anexo II do Decreto
qua aprova este Regulamento.
 
Paragrafo único. Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do
Estado e as funções gratificadas atnbuídas por portaria
do Secretário de Saúde após a publicação do Manual de Serviço, de que trata o Decreto que aprova este
Regulamento.
 
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSÇÕES
GERAIS
 
Art. 10. Os casos omissos no presente Regulamento serão dirimidos pela Secretaria de Saúde, respeitada
a legislaçao estadual
aplicável.
 
ANEXO
II
 
SECRETARIA DE SAÚE
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Assistência à Saúde


CDA-1


01




Secretário
  Executivo de Promoção à Saúde, Saneamento e Meio Ambiente


CDA-1


01




Gerente de
  Desenvolvimento Regional em Saúde


CDA-2


01




Gerente de
  Modernização de Rede Pública e Privada do SUS/PE


CDA-2


01




Gerente de
  Desenvolvimento das Políticas de Saúde


CDA-2


01




Gerente dev
  Fortalecimento Institucional da Rede Pública de Saúde


CDA-2


01




Superintendente
  Administrativo e Financeiro


CDA-3


01




Superintendente
  Gestão de Pessoas


CDA-3


01




Superintendente
  de Vigilância Epidemiológica Sanotária e Desenvolvimento Institucional


CDA-3


01




Chefe de
  Gabinete


CDA-4


01




Diretor Gerrl do
  Hospital Otávio de Freitas


CDA-4


01




Diretor Geral do
  Hospital Getúlio Vargas


CDA-4


01




Diretor Geral do
  Hospital da Restauração


CDA-4


01




Diretor Geral do
  Hospital Agamenon Magalhães


CDA-4


01




Diretor Geral do
  Hospital Barão de Lucena


CDA-4


01




Diretor Geral do
  Hospital Regional do Agreste


CDA-4


01




Gerente da I
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Gerente da II
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Gerente da III
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Gerente da IV
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Gerente da V
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Gerente da VI
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Gerente da VII
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Gerente da VIII
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Gerente da IX
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Gerente da X
  Regional de Saúde


CDA-4


01




Auditor do
  SUS/PE


CDA-5


01




Gestor de
  Atenção a Doenças Crônico-Degenerativas


CDA-5


01




Gestor de
  Regulação do Sistema de Saúde


CDA-5


01




Gestor de
  Controle e Avaliação do Sistema de Saúde


CDA-5


01




Gestor de
  Atenção à Saúde da Mulher


CDA-5


01




Gestor de
  Atenção à Saúde da Criança


CDA-5


01




Gestor de
  Atenção à Tuberculose, Hanseniase, DTS/AIDS/Hepatites


CDA-5


01




Gestor de Apoio
  Legal ao SUS


CDA-5


01




Gestor de
  Informação em Saúde


CDA-5


01




Gestor de
  Desenvolvimento de Ações de Promoção à Saúde nos Municípios


CDA-5


0




Gestor de
  Tecnologia em Saúde e Ações Estratégicas


CDA-5


01




Gestor de
  Atenção à Saúde Mental e Porttador de Deficciência


CDA-5


01




Gestor de
  Desenvolvimento da Gestão Municipal de Saúde


CDA-5


01




Gestor de
  Transplantes


CDA-5


01




Gestor de
  Atenção à Doenças de Veiculação Hídrtica e por Vetores


CDA-5


01




Gestor
  Administrativo


CDA-5


01




Gestor
  Financeiro


CDA-5


01




Gestor de
  Engenharia e Arquitetura


CDA-5


01




Gstor de
  Desenvolvimento de Pessoas


CDA-5


01




Gestor de
  Administração de Pessoas


CDA-5


01




Gestor de Escola
  Técnica de Saúde Pública


CDA-5


01




Gestor de
  Epídemiologia


CDA-5


01




Gestor de
  Vigilância Sanitária


CDA-5


01




Gestor de
  Acompanhamneto de Convêncios e Desenvolvimento Institucional


CDA-5


01




Gestor Técnico
  em Saúde


CDA-5


03




Gestor de Rede
  de Laboratórios Públicos Estaduais


CDA-5


01




Gestor de
  Humanização de Rede Pública


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


04




Chefe de
  Humanização da Rede Hospitalar


CAA-2


15




Chefe Técnico em
  Saúde


CAA-2


03




Chefe de Apoio a
  Assistência Farmacêutica


CAA-3


02




Chefe de Apoio a
  Normatização e Organização da Assistência


CAA-3


02




Chefe de Apoio a
  Assistência Domiciliar


CAA-3


01




Chfe de Apoio
  Estadual de Imunização


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Correia Picanço


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Ulisses Pernambucano


CAA-3


01




Chefe do Hospital
  Jesus Nazareno


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Belarmino Correia


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital João Murilo


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Regional José Fernando Salsa


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Regional Silvio Magalhães


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Regional Dom Moura


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Regional Rui Barros Correia


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Regional Inácio de Sá


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Regional Fernando Bezerra


CAA-3


01




Chefe do
  Hospital Regional Emília Câmara


CAA-3


01




Secretário de
  Gabinete


CAA-3


02




Assistente de
  Gabinete


CAA-5


06




Assistente
  Domiciliar


CAA-5


02




Oficial de
  GAbinete


CAA-6


02




Auxiliar de
  Gabinete


CAA-7


02




Função
  Geratificada de Supervisão - 1


FGS-1


209




Função
  Geratificada de Supervisão - 2


Fgs-2


250




Função
  Geratificada de Supervisão - 3


Fgs-3


501




Função
  Geratificada de Apoio - 1


FGA-1


32




Função
  Geratificada de Apoio - 2


FGA-2


22




Função
  Geratificada de Apoio - 3


FGA-3


31




TOTAL


1.154



 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 13 de junho de 2003, pág. 4, coluna 2.)
No
Anexo I e II do Decreto nº 25.318, de 20 de março de
2003.
 
Onde
se lê:
 
ANEXO I
 
Art. 3º
..........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
IV - Gerência de
Modernização da Rede Pública e Privada do SUS/PE;
 
V - Gerência de
Desenvolvimento das Políticas de Saúde;
.......................................................................................................................................................
 
Art.5º
.....................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
IV - à Gerência de
Modernização da Rede Pública e Privada do SUS/PE: assessorar a Secretaria
Executiva de Assistência à Saúde nas questões de controle, avaliação e
auditoria da rede SUS/PE; coordenar, assessorar, acompanhar e supervisionar as
atividades de controle e avaliação da rede pública e privada do SUS/PE; e
emitir pareceres relativos a cadastramento, análise de produção e faturamento
de serviços; acompanhar e analisar a produção e faturamento da rede SUS/PE;
 
V - à Gerência de
Desenvolvimento das Políticas de Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de
Assistência à Saúde no desenvolvimento das políticas de saúde; promover,
coordenar e desenvolver estratégias para o controle de endemias e doenças de
veiculação hídrica e transmitidas por vetores; e promover a articulação das
unidades gerenciais de políticas de saúde com a superintendência Técnica de
Epidemiologia, vigilância Sanitária, Acompanhamento e Desenvolvimento
institucional com vistas à mudança do perfil sanitário de Pernambuco;
.......................................................................................................................................................
 
Art. 6º
...........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
I -
.............................................................................................................................................
 
b) Gerência de
Modernização da Rede Pública e Privada do SUS/PE;
 
c) Gerência de
Desenvolvimento das Políticas de Saúde;
.......................................................................................................................................................
 
l) Gerência de
Humanização da Rede Hospitalar:
.......................................................................................................................................................
 
II - ...............................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
c) Gerência de
Atenção à Saúde Mental e Portador de Deficiência;
d) Gerência de
Desenvolvimento da Gestão Municipal de Saúde;
.......................................................................................................................................................
 
IV -
..............................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
c) Gerência da Escola
Técnica de Saúde Pública;......................................................................
 
V -
................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
c) Gerência de
Acompanhamento de Convênios e Desenvolvimento Institucional;
VI -
...............................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
g) Diretor Geral
do Hospital Regional do Agreste:
.......................................................................................................................................................
 
h)
.............................................................................................................................................
 
1. Chefia do
Hospital Belmiro Correia;
 
2. Chefia do
Hospital João Murilo;
.......................................................................................................................................................
 
Art.
7º............................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
VIII - à Gerência
de Humanização da Rede Hospitalar: coordenar as ações da política da
humanização do atendimento hospitalar, desenvolvido pela Secretaria de Saúde na
rede pública e conveniada ao SUS/PE, desenvolvendo e acompanhando os projetos,
programas e redirecionando os procedimentos quando necessário;
.......................................................................................................................................................
 
XV - à Gerência de
Atenção a Saúde Mental e Portador de Deficiência: promover, coordenar,
desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas
a Atenção a Saúde Mental e Portador de deficiência; estabelecer parcerias com
outros órgãos estaduais e instituições não governamentais para estimular as
ações de prevenção e pesquisas em Saúde Mental;
 
XVI - à Gerência
de Desenvolvimento da Gestão Municipal de Saúde: promover, coordenar,
acompanhar, orientar e avaliar o processo de municipalização das ações e
serviços de saúde; promover e subsidiar a descentralização dos serviços e ações
de saúde através da municipalização; orientar, acompanhar, controlar e avaliar
o processo de municipalização das ações e serviços de saúde e de cessão de uso
dos bens móveis, imóveis e recursos humanos; coordenar a padronização e
normatização dos procedimentos e instrumentos de acompanhamento e avaliação do
processo de municipalização das ações e serviços de saúde; atualizar e
disponibilizar informações sobre a municipalização das ações e serviços de
saúde; e subsidiar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite-CIB no que
se refere ao processo de municipalização das ações e serviços de saúde;
.......................................................................................................................................................
 
XXVIII - à
Gerência de Acompanhamento de Convênios e Desenvolvimento Institucional:
coordenar o processo de formulação de diretrizes e prioridades governamentais
para orientar o planejamento na área de saúde; promover e desenvolver
parâmetros de avaliação da Secretaria tendo em vista o modelo assistencial
proposto para o Estado, respeitando-se as características regionais; promover e
coordenar o processo de elaboração e viabilização técnica, financeira e
institucional dos planos plurianual e anual da Secretaria e demais programas
governamentais na área de saúde; promover a integração dos planos e programas
de ação governamental referentes aos diversos níveis de planejamento da
Secretaria; coordenar a elaboração das propostas de diretrizes orçamentárias e
de orçamentos anual da Secretaria; promover o acompanhamento da execução dos
planos estaduais e municipais de saúde e a monitoração da ação governamental na
Secretaria; promover a definição de critérios para dimensionamento do volume de
serviços a serem produzidos, da rede e sua distribuição espacial junto a outras
instâncias da Secretaria; assessorar o superintendente técnico e demais
gestores da Secretaria na formulação de propostas, diretrizes e estratégias
governamentais na área de saúde; assessorar tecnicamente o superintendente
técnico e demais gestores da Secretaria na elaboração, revisão e ajustes dos
programas e projetos especiais para a Secretaria; assessorar as gerências
regionais de saúde num processo de descentralização do planejamento, apoiando a
elaboração de sua programação operativa e articulação com o planejamento,
execução e acompanhamento das ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais
de Saúde; desenvolver instrumentos e métodos de controle necessário ao acompanhamento
periódico da execução físico-financeira das ações programadas,em especial
daquelas relativas à solução dos problemas caracterizadores da política
governamental de saúde e constantes do plano plurianual do sistema estadual de
saúde; e desenvolver atividades de análise organizacional e modernização
administrativa;
.......................................................................................................................................................
 
ANEXO II
 



Denominação


Símbolo


Quantitativo




Gerente
  de Modernização da Rede Pública e Privada do SUS/PE


CDA-2


01




Gerente
  de Desenvolvimento das Políticas de Saúde


CDA-2


01




Gestor
  de Humanização da Rede Hospitalar


CDA-5


01




Gestor
  de Atenção a Saúde Mental e Portador de Deficiência


CDA-5


01




Gestor
  de Desenvolvimento da Gestão Municipal de Saúde


CDA-5


01




Gestor
  de Acompanhamento de Convênios e Desenvolvimento Institucional


CDA-5


01




Gestor
  da Escola Técnica de Saúde Pública


CDA-5


01




Diretor
  Geral do Hospital Regional do Agreste


CDA-4


01




Chefe
  do Hospital Belarmino Correia


CAA-3


01




Chefe
  do Hospital João Murilo 


CAA-3


01



 
Leia-se: 
 
ANEXO I
 
Art. 3º ...........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
IV - Gerência de
Modernização, Estruturação, Controle e Avaliação da Rede SUS/PE;
 
V - Gerência de Acompanhamento
e Desenvolvimento das Políticas de Saúde;
.......................................................................................................................................................
 
Art.5º....................................................................................................................................................................................................................................................................................................
 
IV - à Gerência de
Modernização, Estruturação, Controle e Avaliação da Rede SUS/PE: assessorar a
Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões de controle, avaliação
e auditoria da rede pública e privada do SUS/PE; e emitir pareceres relativos a
cadastramento, análise de produção e faturamento do serviço; acompanhar e
analisar produção e faturamento da rede SUS/PE;
 
V - à Gerência de
Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde: assessorar a
Secretaria Executiva de Assistência à Saúde no desenvolvimento das políticas de
saúde; promover, coordenar e desenvolver estratégias para o controle de
endemias e doenças de veiculação hídrica e transmitidas por vetores; e promover
a articulação das unidades gerenciais de políticas de saúde com a superintendência
Técnica de Epidemiologia, vigilância Sanitária, Acompanhamento e
Desenvolvimento institucional com vistas à mudança do perfil sanitário de
Pernambuco;
.......................................................................................................................................................
 
Art. 6º
........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
I -
...........................................................................................................................................
 
b) Gerência de
Modernização, Estruturação, Controle e Avaliação da Rede SUS/PE;
 
c) Gerência de
Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde;
.......................................................................................................................................................
 
l) Gerência de
Normatização de Projetos de Estabelecimentos Assistenciais da Saúde:
.......................................................................................................................................................
 
II -
.......................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
c) Gerência de
Atenção à Saúde Mental;
 
d) Gerência de
Avaliação e Acompanhamento da Gestão Municipal de Saúde;
.......................................................................................................................................................
 
IV -
........................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
c) Gerência da
Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco;
.......................................................................................................................................................
 
V -
...............................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
c) Gerência de
Programação, Orçamentação, Acompanhamento de Convênios e Desenvolvimento
Institucional;
 
VI -
............................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
 
g) Diretor Geral
do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldomiro Ferreira:
.......................................................................................................................................................
 
h)
..........................................................................................................................................
 
1. Chefia do
Hospital e Policlínica Belmino Correia;
 
2. Chefia do
Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira;
.......................................................................................................................................................
 
Art.
7º.........................................................................................................................................
 
VIII - Gestor de
Normatização de Projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde: promover,
coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de
ações relativas a política do idoso e a prevenção, controle e tratamento de
doenças crônico-degenerativas; desenvolver outras tarefas correlatas, dentro de
sua área de atuação;
.......................................................................................................................................................
 
XV - Gestor de
Atenção a Saúde Mental: promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes
voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a Atenção a Saúde Mental;
estabelecer parcerias com outros órgãos estaduais e instituições não
governamentais para estimular as ações de prevenção e pesquisas em Saúde
Mental; desenvolver outras tarefas correlatas, dentro de sua área de atuação;
 
XVI - Gestor de
Avaliação e Acompanhamento da Gestão Municipal de Saúde: promover, coordenar,
acompanhar, orientar e avaliar o processo de municipalização das ações e
serviços de saúde; promover e subsidiar a descentralização dos serviços e ações
de saúde através da municipalização; orientar, acompanhar, controlar e avaliar
o processo de municipalização das ações e serviços de saúde e de cessão de uso
dos bens móveis, imóveis e recursos humanos; coordenar a padronização e
normatização dos procedimentos e instrumentos de acompanhamento e avaliação do
processo de municipalização das ações e serviços de saúde; atualizar e disponibilizar
informações sobre a municipalização das ações e serviços de saúde; e subsidiar
as decisões da Comissão Intergestores Bipartite-CIB no que se refere ao
processo de municipalização das ações e serviços de saúde; desenvolver outras
atividades correlatas dentro de sua área de atuação;
.......................................................................................................................................................
 
XXVIII - ao Gestor
de Programação, Orçamentação, Acompanhamento de Convênios e Desenvolvimento
Institucional: coordenar o processo de formulação de diretrizes e prioridades
governamentais para orientar o planejamento na área de saúde; promover e
desenvolver parâmetros de avaliação da Secretaria tendo em vista o modelo assistencial
proposto para o Estado, respeitando-se as características regionais; promover e
coordenar o processo de elaboração e viabilização técnica, financeira e
institucional dos planos plurianual e anual da Secretaria e demais programas
governamentais na área de saúde; promover a integração dos planos e programas
de ação governamental referentes aos diversos níveis de planejamento da
Secretaria; coordenar a elaboração das propostas de diretrizes orçamentárias e
de orçamentos anual da Secretaria; promover o acompanhamento da execução dos
planos estaduais e municipais de saúde e a monitoração da ação governamental na
Secretaria; promover a definição de critérios para dimensionamento do volume de
serviços a serem produzidos, da rede e sua distribuição espacial junto a outras
instâncias da Secretaria; assessorar o superintendente técnico e demais
gestores da Secretaria na formulação de propostas, diretrizes e estratégias
governamentais na área de saúde; assessorar tecnicamente o superintendente
técnico e demais gestores da Secretaria na elaboração, revisão e ajustes dos
programas e projetos especiais para a Secretaria; assessorar as gerências
regionais de saúde num processo de descentralização do planejamento, apoiando a
elaboração de sua programação operativa e articulação com o planejamento,
execução e acompanhamento das ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais
de Saúde; desenvolver instrumentos e métodos de controle necessário ao
acompanhamento periódico da execução físico-financeira das ações programadas,em
especial daquelas relativas à solução dos problemas caracterizadores da
política governamental de saúde e constantes do plano plurianual do sistema
estadual de saúde; e desenvolver atividades de análise organizacional e
modernização administrativa;
.......................................................................................................................................................
 
ANEXO II
 



Denominação


Símbolo


Quantitativo




Gerente
  de Modernização, Estruturação, Controle e Avaliação da Rede SUS/PE


 
CDA-2


 
01




Gerente
  de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde


CDA-2


01




Gestor
  de Normatização de Projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde


 
CDA-5


 
01




Gestor
  de Atenção a Saúde Mental


CDA-5


01




Gestor
  de Avaliação e Acompanhamento da Gestão Municipal de Saúde


CDA-5


01




Gestor
  de Programação, Orçamentação, Acompanhamento de Convênios e Desenvolvimento
  Institucional


 
CDA-5


 
01




Gestor
  da Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco


CDA-5


01




Diretor
  Geral do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldomiro Ferreira


CDA-4


01




Chefe
  do Hospital e Policlínica Belarmino Correia


CAA-3


01




Chefe
  do Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira


CAA-3


01



 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 28 de agosto de 2003, pág. 7, coluna 2.)
 
Nos Anexos I e II do Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003
 
Onde se lê:
 
ANEXO I
 
.....................................................................................................................................................
 
Art. 6º
..........................................................................................................................................
 
I -
.................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
 
o) Chefia de Apoio de Normatização
e Organização da Assistência;
 
II -
................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
 
e) Gerência de Transplantes;
......................................................................................................................................................
 
Art. 7º
...........................................................................................................................................
 
XII - à Chefia de
Apoio de Normatização e Organização da Assistência: planejar, coordenar e
elaborar normas técnicas da assistência na rede hospitalar SUS/PE; e
supervisionar e avaliar a implantação de diretrizes e normas da assistência;
estabelecer rotinas de serviços nas unidades hospitalares SUS/PE;
......................................................................................................................................................
 
ANEXO II
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  de Apoio à Normatização e Organização da Assistência


CAA-3


02




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


209



 
Leia-se:
 
ANEXO I
 
......................................................................................................................................................
 
Art. 6º
...........................................................................................................................................
 
I -
..................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
 
o) Chefia de Apoio de Normatização
e Organização da Assistência à Saúde;
 
p) Chefia de Apoio à Normatização
de Instalações Físicas de Serviços de Saúde;
 
q) Gerência de Transplantes;
 
II -
...............................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
 
e) Gerência de Atenção a Doenças de
Veiculação Hídrica e por Vetores; e
 
f) Chefia de Apoio Estadual de
Imunização;
......................................................................................................................................................
 
Art. 7º
...........................................................................................................................................
 
XII - à Chefia de
Apoio de Normatização e Organização da Assistência à Saúde: planejar normas
técnicas da assistência na rede hospitalar SUS/PE; e supervisionar e avaliar a
implantação de diretrizes e normas da assistência; estabelecer rotinas de
serviços nas unidades hospitalares SUS/PE;
......................................................................................................................................................
 
XXXVI - Chefia de
Apoio à Normatização de Instalações Físicas de Serviços de Saúde: coordenar o
processo de normatização técnica de projetos de estabelecimentos de saúde;
 
ANEXO II
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  de Apoio de Normatização e Organização da Assistência à Saúde


CAA-3


01




Chefe
  de Apoio à Normatização de Instalações Físicas de Serviços de Saúde


CAA-3


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


207



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.