DECRETO Nº 30093 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Revoga o Decreto nº 15.551, de 03 de março de 1997.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 15.551, de 03 de março de 1997, publicado no
Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 04 de março de 1997.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.11.2008