LEI N.º 4.393 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
Considera de utilidade pública a ASBREI - Associação Brasileira de Educação
Infantil.
Autora: Vereadora Leila do Flamengo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de
Educação Infantil - ASBREI, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.09.2006