DECRETO Nº 28030 DE 6 DE JUNHO DE 2007

Dispõe sobre os Painéis Móveis de Mensagens
Variáveis – PMV - a serem utilizados pela
Prefeitura como suporte a operações de
trânsito durante os Jogos Pan-americanos RIO
2007.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a convocação publicada no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro em 25 de outubro de 2005, para fins de homologação de um equipamento
móvel de mensagens variáveis que atendesse às necessidades técnicas operacionais
para ações de tráfego;

CONSIDERANDO a experiência positiva e a opinião pública favorável na utilização
anterior destes equipamentos como auxiliares às ações de trânsito realizadas pela
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO;

CONSIDERANDO as alterações que serão promovidas no tráfego de veículos na
Cidade do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos Pan-americanos RIO 2007 e
a necessidade de buscar meios satisfatórios para orientação ao público a respeito da
rotina do trânsito urbano neste período; e

CONSIDERANDO ainda o disposto nos processos administrativos nº 03/201.024/2005
e 03/001.541/2007;

DECRETA:

Art. 1º Todos os interessados em firmar parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro para o fornecimento dos painéis móveis com as especificações mínimas
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contidas no anexo deste Decreto, deverão apresentar o projeto do equipamento e
quantidades à Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, localizada à Rua Dona
Mariana nº 48, 7.º andar – Botafogo – RJ, para fins de homologação, até o dia 20 de
junho de 2007.
§1º O fornecimento do equipamento será feito sem custos para a Prefeitura, inclusive
em relação à instalação, retirada, manutenção e reparo a qualquer título.
§2º Os locais de instalação e as mensagens variáveis serão indicados previamente
pela SMTR.
§3º A parceria de que trata este Decreto terá duração de dois meses, a contar do dia 1º
de julho de 2007, para o atendimento das necessidades operacionais de tráfego
durante a realização dos Jogos Pan-americanos e Parapanamericanos RIO 2007.
Art. 2º Será permitida a utilização de espaço nos equipamentos, não superior a dezoito
por cento da área total do painel, para a veiculação de patrocínio em forma de apoio,
como contraprestação pelo fornecimento do equipamento e sua logística.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2007 – 443° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA

D O RIO 11.06.2007

ANEXO
Painel de Mensagens Variáveis Móvel Modular (PMV):
1.1 Características Gerais e Módulo de Exibição:
1.1.1 O PMV deverá ser móvel, modular, montado em reboque ou similar, para uso em
vias urbanas, com as seguintes dimensões aproximadas: 720 mm X 2016 mm com
tolerância de +/- 10 %;
1.1.2 Deverá operar na faixa de temperatura ambiente de -10ºC a 55ºC;
1.1.3 Cada PMV terá formação 4 X 2, ou seja, quatro módulos na horizontal e dois
módulos na vertical;

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1.1.4 Deverá permitir a apresentação de 1 (uma) linha por 7 caracteres ou 2 (duas)
linhas de 8 (oito) caracteres com altura de 294 mm aproximadamente;
1.1.5 Deverá permitir também a formação de pictogramas em matriz cheia;
1.1.6 Cada módulo terá as seguintes dimensões aproximadas:
Altura: 504 mm, com tolerância de ± 10%
Largura: 360 mm, com tolerância de ± 10%
Espessura: 50 mm, com tolerância de ± 10%
1.1.7 O processo de composição do PMV deverá proporcionar uma fácil instalação ou
conexão de todos os módulos;
1.1.8 Deverá possuir a facilidade de reparos rápidos, no caso de falha, no próprio
local, sem a necessidade de interrupção da operação, sem abertura ou remoção do
PMV, apenas trocando o módulo defeituoso, através de encaixe;
1.1.9 Cada módulo deverá ser composto por um arranjo matricial de 8 (oito) colunas
por 12 (doze) linhas, totalizando 96 (noventa e seis) pixels aproximadamente;
1.1.10 Cada pixel será composto, no mínimo, por 4 (quatro) LEDs na cor âmbar, de
alto brilho, com 5 mm de diâmetro; comprimento de onda de 591 nanômetros, ângulo
de abertura de 15 graus, com luminância entre 350 e 8500 cd/m2, aproximadamente ;
1.1.11 O PMV deverá possuir suporte de fixação permitindo a montagem tanto no
sentido vertical como horizontal, de acordo com a utilização em campo;
1.1.12 O PMV possuirá conectores com proteção à penetração d'água, com gabinete
em plástico e máscara frontal de policarbonato, ou material similar, com proteção à
radiação ultravioleta;
1.1.13 Terá grau de proteção IP54 contra poeira e água;
1.1.14 Deverá permitir a programação de telas com sinais gráficos isoladamente ou
em conjunto com texto;
1.1.15 Deverá permitir mensagens dinâmicas de até 10 telas (multi-páginas), com
intervalo entre telas programável de 0,1s em 0,1s até 2 segundos;
1.1.16 Deverá permitir o agendamento múltiplo de mensagens;
1.1.17 Deverá dispor de registro de criação e afixação de mensagens, entrada e saída
do sistema, alteração do relógio, histórico de alarmes, etc.;
1.1.18 Deverá dispor dos seguintes modos de apresentação: fixo, piscante e
seqüencial;
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1.1.19 Deverá possuir a funcionalidade de exposição de hora local;
1.1.20 Deverá permitir ajustes automáticos da intensidade de luz do PMV de acordo
com as condições de iluminação ambiente, possuindo pelo menos 3 sensores de
luminosidade;
1.1.21 Deverá ser dotado de Tela gráfica (Full Matrix) com o formato mínimo de 24
pontos de altura por 60 pontos de largura, totalizando 1.440 pontos;
1.2 Módulo de Controle:
1.2.1 O PMV possuirá um módulo de controle para programação composto por uma
unidade de processamento com interfaces de comunicação com o meio externo em
nível RS-232C, Universal Serial Bus (USB), ou Ethernet, com receptáculo para cartão
de memória padrão MMC (MultiMidia Card);
1.2.2 Deverá possuir teclado alfanumérico e visor LCD integrados;
1.2.3 Programação remota via interface GSM, CDMA, ou similar;
1.2.4 Controle automático de luminância garantindo relação de contraste de 20:1 até
1.000 lux;
1.2.5 Capacidade de exibição gráfica de até 10 (dez) quadros por segundo;
1.2.6 Possuir desligamento/religamento automático do sistema em caso de
alimentação inadequada e sistema de diagnóstico de falha de LED com informação da
falha;
1.2.7 Dispor de comando (de mensagens e sinais) e controle (status e diagnóstico de
falhas) local e remoto;
1.2.8 Possuir auto diagnóstico de falhas e informação de status a serem armazenados
localmente e no sistema de gestão, contemplando:
Ø informação de ponto ou módulo defeituoso;
Ø informação de falha de alimentação de energia;
Ø registro de falha de comunicação;
Ø informação de mensagem afixada e horário;
1.3 Reboque ou similar:
1.3.1 Carreta nas seguintes dimensões aproximadas:
Comprimento: 3,20 m
Largura: 2,00 m

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1.3.2 Sistema de elevação hidráulica manual, até a altura máxima superior de 3,20 m;
1.3.3 Possuir 4 (quatro) sapatas de fixação para a posição de operação (parada);
1.3.4 Equipado com lanternas de sinalização de trânsito e lança com engate para o
pino-bola de translado.
1.4 Especificações Elétricas:
1.4.1 Deverá operar continuamente com alimentação solar e bateria, durante 24 (vinte
e quatro) horas diárias, 7 (sete) dias por semana;
1.4.2 O painel solar deverá ser fixado por cima do painel de exibição;
1.4.3 O PMV terá um consumo médio diário inferior ou igual a 7 Ah (sete ampéreshora).
1.4.4 Conector para alimentação externa 110-220 Vca;
1.4.5 Os dados locais devem permanecer armazenados até mesmo na falta de energia
das baterias.

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