DECRETO Nº 31588

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Gabinete do Prefeito – GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito a Coordenadoria
da Infância – GP/CI, código 42727.
Art. 2º Compete à Coordenadoria da Infância – GP/CI:
I - Promover ações que garantam o acesso de crianças aos direitos sociais básicos;
II - formular políticas públicas municipais que visem à promoção da garantia dos
direitos da criança;
III - desenvolver, fomentar e disseminar estudos e pesquisas relativas à faixa etária de
0 a 12 anos, no âmbito da PCRJ;
IV - promover ações que proporcionem à criança o aumento de sua auto-estima;
V - propor a criação de canais de participação popular, junto aos Órgãos Municipais,
voltados para o atendimento das questões relativas às crianças, especialmente, em
relação à educação, saúde e esportes.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma que se segue:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

030571

00001

032459

00001

030572

00001

032745

42727

030573

00001

032746

42727

030574

00001

032747

42727

030575

00001

032748

42727

1


Cargo

U.A.

030576

00001

Cargo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.12.2009

2

U.A.