DECRETO Nº 18.832 DE 1° DE AGOSTO DE 2000
Exclui dos efeitos expropriatórios no Decreto nº 17181, de 27 de novembro de
1998, os imóveis que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea "i" e o 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de
21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785, de 29 de
janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Ficam excluídos da relação constante do Decreto "N" n° 17.181, de 27 de
novembro 1999, os imóveis n°s 239, 289 e 289 (sobrado) da Rua Hadock Lobo.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrário.
Rio de Janeiro, 1° de agosto de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 2.08.2000