DECRETO Nº 27.587

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal do Habitat - SMH e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a determinação da Lei nº 4.463 de 10 de janeiro de 2007,

DECRETA

Art. 1º Fica consolidada a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal do Habitat SMH, de acordo com o disposto no ANEXO I deste Decreto.
Art. 2º As competências da Secretaria Municipal do Habitat - SMH são as constantes do
ANEXO II, que acompanha o presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 – 442º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 28.02.2007
Republ. em 28.02.2007
Retif. em 01.03.2007

1


ANEXO I
Estrutura Organizacional

003200

SMH

Secretaria Municipal do Habitat

013512

Secretário Municipal

S/E

024739

Assessor Especial

DAS10.B

024676

Assessor II

DAS08

017032

Assessor II

DAS08

024716

Assessor III

DAS07

024715

Assistente I

DAS06

017037

Assistente I

DAS06

017038

Assistente I

DAS06

013517

Assistente I

DAS06

014346

Assistente I

DAS06

014347

Assistente I

DAS06

014348

Assistente I

DAS06

014349

Assistente I

DAS06

014350

Assistente II

DAI06

013518

Assistente II

DAI06

024714

Secretário I

DAI05

003202

H/FMHIS

039915

H/FMH

014397

H/CGF

Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social
Fundo Municipal de Habitação
Conselho

Gestor

do

Fundo

Habitação de Interesse Social
2

Municipal

de


Conselho de Administração do Fundo Municipal

039914

H/CAFMH

019130

H/OUV

Ouvidoria

019248

Assessor Chefe

DAS08

019249

Assistente I

DAS06

014412

H/ACS

Assessoria de Comunicação Social

013520

Assessor Chefe

DAS08

013521

Assessor III

DAS07

013522

Assistente I

DAS06

014398

H/SUBG

Subsecretaria de Gestão

013523

Subsecretário

DAS10.A

013524

Assessor II

DAS08

Assessor
017035

de Habitação

II

Desenvolvimento

de
DAS08

Institucional
018516

Assistente I

DAS06

018517

Assistente I

DAS06

018518

Assistente I

DAS06

018519

Assistente I

DAS06

018522

Assistente I

DAS06

018524

Assistente I

DAS06

024711

Assistente I

DAS06

024712

Assistente I

DAS06

3


024713

Assistente I

DAS06

014351

Assistente I

DAS06

014352

Assistente I

DAS06

014353

Assistente I

DAS06

014354

Assistente I

DAS06

013526

Assistente II

DAI06

024677

Assistente II

DAI06

024710

Secretário I

DAI05

039873

H/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

024738

Gerente

DAS08

024709

Assessor III

DAS07

024708

Assistente II

DAI06

039872

H/SUBG/GLAC

024737

Gerente

DAS08

039857

H/SUBG/GLAC/SPL

Subgerência de Preparo de Licitações

024707

Subgerente II

DAS06

039856

H/SUBG/GLAC/SAC

Subgerência de Acompanhamento de Contratos

024706

Subgerente II

DAS06

039871

H/SUBG/GIL

Gerência de Infra-estrutura e Logística

024736

Gerente

DAS08

024705

Assistente I

DAS06

039855

H/SUBG/GIL/SAL

Subgerência de Apoio Logístico

Gerência de Licitação e Administração de
Contratos

4


024704

Subgerente II

DAS06

039854

H/SUBG/GIL/SCO

Subgerência de Compras

024703

Subgerente II

DAS06

039853

H/SUBG/GIL/SCM

Subgerência de Controle de Materiais

024702

Subgerente II

DAS06

039852

H/SUBG/GIL/SAA

Subgerência de Apoio Administrativo

024701

Subgerente II

DAS06

024699

Assistente II

DAI06

024700

Assistente II

DAI06

039870

H/SUBG/CA

Centro Arquivístico

024735

Diretor IV

DAS06

039869

H/CGGH

Coordenadoria Geral de Gestão Habitacional

024733

Coordenador Geral

DAS10.B

024698

Assessor II

DAS08

024697

Assessor III

DAS07

024696

Assistente I

DAS06

039868

H/CGGH/CHR

Coordenadoria Habitar-Rio

024734

Coordenador I

DAS09

024695

Assessor III

DAS07

024694

Assistente I

DAS06

039851

H/CGGH/CHR/GNA

Gerência de Novas Alternativas

024693

Gerente

DAS08

5


024675

Assistente I

DAS06

039867

H/CGGH/CHR/GHIS

Gerência de Habitação de Interesse Social

024732

Gerente

DAS08

024674

Assistente I

DAS06

039866

H/CGGH/CF

Coordenação de Fomento

024731

Coordenador II

DAS08

024692

Assistente I

DAS06

039865

H/CGURAP

024724

Coordenador Geral

DAS10.B

024691

Assessor II

DAS08

024690

Assessor III

DAS07

024689

Assistente I

DAS06

039864

H/CGURAP/CURB

Coordenadoria de Urbanização

024723

Coordenador I

DAS09

024688

Assessor III

DAS07

024687

Assistente I

DAS06

039863

H/CGURAP/CURB/GF-FB

Gerência de Favelas-Favela Bairro

024722

Gerente

DAS08

024686

Assistente I

DAS06

039862

H/CGURAP/CURB/GL

Gerência de Loteamentos

024721

Gerente

DAS08

024685

Assistente I

DAS06

Coordenadoria

Geral

de

Urbanização

Regularização de Assentamentos Populares

6

e


Coordenadoria de Regularização Fundiária e

039861

H/CGURAP/CRFT

024720

Coordenador I

DAS09

024684

Assessor III

DAS07

024683

Assistente I

DAS06

039860

H/CGURAP/CRFT/GR

Gerência de Regularização

024719

Gerente

DAS08

024682

Assistente I

DAS06

039859

H/CGURAP/CRFT/GAF Gerência de Assuntos Fundiários

024718

Gerente

DAS08

024681

Assistente I

DAS06

014415

H/CO

Coordenadoria de Obras

013549

Coordenador I

DAS09

013550

Assistente I

DAS06

019253

Assistente I

DAS06

014416

H/CO/GE-1

Gerência de Execução I

024727

Gerente

DAS08

013553

Assistente I

DAS06

014417

H/CO/GE-2

Gerência de Execução II

024726

Gerente

DAS08

013556

Assistente I

DAS06

014418

H/CO/GE-3

Gerência de Execução III

024725

Gerente

DAS08

Titulação

7


013559

Assistente I

DAS06

014419

H/CP

Coordenadoria de Projetos

013560

Coordenador I

DAS09

013561

Assessor III

DAS07

014422

H/CP/GE

Gerência de Estudos

024730

Gerente

DAS08

013569

Assistente I

DAS06

014420

H/CP/GP

Gerência de Projetos

024729

Gerente

DAS08

013563

Assessor III

DAS07

013564

Assistente I

DAS06

014421

H/CP/GO

Gerência de Orçamento

024728

Gerente

DAS08

013567

Assistente I

DAS06

039858

H/CAAE

Coordenação de Apoio a Ações Especiais

024717

Coordenador II

DAS08

024679

Assistente I

DAS06

024680

Assistente I

DAS06

ANEXO II

Competências
003200 SMH Secretaria Municipal do Habitat
• Planejar, promover, coordenar , executar e fazer executar a Política Municipal de
Habitação, em coordenação com os demais Órgãos do Município.
8


003202 H/FMHIS Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
• Proporcionar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no
âmbito da PCRJ destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à
população de baixa renda;
• aplicar recursos destinados a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse
social que contemplem:
• aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de
unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;
• produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
• urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e
urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;
• implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos,
complementares aos programas habitacionais de interesse social;
• aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
• recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou
periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
• outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS;
• aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.
• elaborar relatórios de gestão.

039915 H/FMH Fundo Municipal de Habitação
• Proporcionar recursos ao planejamento, execução e fiscalização dos programas e
projetos da Política Habitacional do Município do Rio de Janeiro.

014397 H/CGF Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social
• Estabelecer diretrizes e critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de
recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e atendimento dos
beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto na Lei nº 4.463 de 10 de
janeiro de 2007, na política e no Plano Municipal de Habitação;
• aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do
FMHIS;
9


• deliberar sobre critérios para a priorização de linhas de ações;
• deliberar sobre as contas do FMHIS;
• dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas
matérias de sua competência;
• aprovar seu regimento interno.

039914 H/CAFMH Conselho de Administração do Fundo Municipal de Habitação
• Fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Habitação;
• aprovar a proposta orçamentária do Fundo e sua programação financeira;
• analisar e aprovar os programas e projetos relacionados com a aplicação de recursos do
Fundo;
• propor ao Secretário da Pasta o Plano Anual de Trabalho e seu respectivo orçamento;
• aprovar contribuições, doações e outras receitas oriundas de pessoas físicas ou
jurídicas.

019130 H/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal do Habitat, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a garantir
os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos
pela Ouvidoria Central.
10


014412 H/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar na área de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à Comunicação Social, Relações Públicas e
Cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação.

014398 H/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da SMH, em articulação com os demais
Órgãos;
• supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infra-estrutura e Logística ,
Desenvolvimento Institucional , Orçamento, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da
SMH, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• integrar as ações administrativas da SMH.

039873 H/SUBG/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento
de pessoas, e de valorização do servidor da SMH, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema Municipal de Recursos Humanos.

039872 H/SUBG/GLAC Gerência de Licitação e Administração de Contratos
• Gerenciar e supervisionar a elaboração dos contratos, no âmbito da SMH, de acordo
com as diretrizes emanadas do Subsistema de Infra-estrutura e Logística;
• supervisionar as atividades relativas a convênios e termos aditivos;
• gerenciar a elaboração de contratos e dos editais de licitações referentes à execução de
obras e serviços;
• gerenciar e supervisionar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
• proceder às alterações contratuais relativas à execução de obras e serviços que se
fizerem necessários.
11


039857 H/SUBG/GLAC/SPL Subgerência de Preparo de Licitações
• Elaborar os editais e seus respectivos contratos de licitação, de acordo com as leis e
regulamentos vigentes;
• promover a expedição de correspondência aos participantes das licitações;
• providenciar as publicações dos avisos de licitação, das condições e prazos previstos na
legislação aplicável, na Imprensa Oficial e demais órgãos de divulgação;
• subsidiar a Comissão Permanente de Licitação no processo licitatório;
• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar o arquivamento da documentação e das propostas dos participantes após a
realização das licitações;
• elaborar, acompanhar e controlar contratos, acordos, convênios e outros termos relativos
à execução das obras ou serviços, no âmbito da Secretaria Municipal do Habitat.

039856 H/SUBG/GLAC/SAC Subgerência de Acompanhamento de Contratos
• Executar as ações administrativas necessárias ao estabelecimento e manutenção de
parcerias da SMH com instituições da sociedade civil;
• convocar as entidades conveniadas para a assinatura dos contratos, convênios e termos
aditivos;
• controlar os prazos dos contratos e convênios firmados;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas.
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
• proceder à publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela SMH no
D.O. Rio;
• manter em ordem os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela
SMH.

039871 H/SUBG/GIL Gerência de Infra-estrutura e Logística
• Gerenciar as atividades de apoio à administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais, transportes
12


de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Infra-estrutura e Logística.

039855 H/SUBG/GIL/SAL Subgerência de Apoio Logístico
• Executar a entrega dos materiais nos almoxarifados regionais e nas obras;
• executar os serviços de transportes de bens de desabrigados e reassentados.

039854 H/SUBG/GIL/SCO Subgerência de Compras
• Executar atividades relativas ao processo de aquisição de bens móveis e de consumo e
à contratação de serviços pela Secretaria Municipal de Habitação.

039853 H/SUBG/GIL/SCM Subgerência de Controle de Materiais
• Emitir requisições de compra de materiais e equipamentos;
• normalizar, padronizar e codificar os materiais e equipamentos;
• planejar o consumo de materiais e equipamentos e sua utilização;
• definir itens econômicos e estoques de segurança mínimo e máximo.

039852 H/SUBG/GIL/SAA Subgerência de Apoio Administrativo
• Planejar, coordenar e supervisionar atividades administrativas relativas a material,
patrimônio, comunicações administrativas, atividades gerais e transportes oficiais.

039870 H/SUBG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da SMH, observadas
as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação,
registro,

tramitação,

arquivamento,

preservação,

transferência e recolhimento de documentos;

13

consulta,

expedição,

avaliação,


• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles
normativos e não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

039869 H/CGGH Coordenadoria Geral de Gestão Habitacional
• Propor políticas habitacionais para a ocupação de forma ordenada do solo urbano;
• subsidiar o Titular da Pasta em assuntos técnicos relativos ao planejamento das ações
emanadas da Política Municipal de Habitação;
• subsidiar técnica e administrativamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social;
• subsidiar o Titular da Pasta junto aos Órgãos de Controle Externo e Interno da PCRJ,
bem como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas;
• manter integração com Órgãos e/ou Instituições que promovam atividades correlatas;
• manter contatos com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais, de atividades afins;
• intermediar junto aos governos federal e estadual a utilização de áreas de suas
propriedades para implantação de programas habitacionais, prioritariamente, voltados à
baixa renda.

039868 H/CGGH/CHR Coordenadoria Habitar-Rio
• Coordenar o incremento da produção de habitação para a população de baixa renda;
• coordenar estudos visando baratear a construção das unidades habitacionais destinada
à baixa renda;
• identificar imóveis localizados em áreas urbanas infra-estruturadas que possam abrigar
habitações destinadas à baixa renda;
• propor estudos técnicos para o uso dessas áreas, maximizando seu aproveitamento e
integrando diversos usos;
• sedimentar a integração dos assentamentos populares à cidade formal, através da oferta
de unidades habitacionais nas áreas formais degradadas lindeiras às comunidades;

14


• planejar o desenvolvimento de projetos habitacionais nas áreas de interseção das
comunidades com a cidade formal, com vistas a consolidar opções de moradias à
população de baixa renda;
• implementar políticas habitacionais para ocupação de forma ordenada do solo urbano;
• coordenar a identificação e captação de demandas habitacionais voltadas à população
de baixa renda;
• planejar, analisar e coordenar o desenvolvimento de projetos e implantação de obras de
construção e melhorias de unidades habitacionais voltadas à população de baixa renda;
• coordenar os estudos visando alternativas habitacionais com melhor utilização do espaço
público;
• detectar e catalogar terrenos disponíveis para a implantação dos projetos habitacionais;
• manter atualizados dados e informes relativos a sistemas de acompanhamento e
composições de custos de obras e projetos, visando a respectiva avaliação e eventuais
recomendações de melhorias.

039851 H/CGGH/CHR/GNA Gerência de Novas Alternativas
• Planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar os programas habitacionais voltados,
prioritariamente, à população de baixa renda (de 3 a 6 salários mínimos);
• promover o acompanhamento físico-financeiro dos contratos junto aos agentes
financeiros;
• identificar áreas, elaborar diagnósticos e estudos de viabilidade econômico-financeira
para a implantação de programas habitacionais voltados, prioritariamente, à população de
baixa renda (de 3 a 6 salários mínimos);
• acompanhar a implantação dos projetos habitacionais, avaliando os aspectos técnicos
que envolvem a concepção do projeto, os materiais de construção empregados e as
técnicas construtivas adotadas;
• identificar e cadastrar a demanda para atendimento através dos programas habitacionais
voltados, prioritariamente, à população de baixa renda (de 3 a 6 salários mínimos);
• acompanhar a implantação dos projetos habitacionais ajustando, permanentemente, a
oferta com a demanda existente.
15


039867 H/CGGH/CHR/GHIS Gerência de Habitação de Interesse Social
• Planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar os programas habitacionais voltados,
prioritariamente à população de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos);
• promover o acompanhamento físico-financeiro dos contratos junto aos agentes
financeiros;
• identificar áreas, elaborar diagnósticos e estudos de viabilidade econômico-financeira
para a implantação de programas habitacionais voltados, prioritariamente à população de
baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos);
• acompanhar a implantação dos projetos habitacionais, avaliando os aspectos técnicos
que envolvem a concepção do projeto, os materiais de construção empregados e as
técnicas construtivas adotadas;
• identificar e cadastrar a demanda para atendimento através dos programas habitacionais
voltados, prioritariamente, à população de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos);
• acompanhar a implantação dos projetos habitacionais ajustando, permanentemente, a
oferta com a demanda existente.

039866 H/CGGH/CF Coordenação de Fomento
• Promover e supervisionar projetos habitacionais voltados a obtenção de financiamento,
junto aos agentes financeiros, para atendimento prioritário à população de baixa renda;
• estimular a participação da iniciativa privada, identificando alternativas de financiamento
ou fomento para a promoção de loteamentos e moradias populares;
• analisar as linhas de financiamento disponíveis para a realização de programas
habitacionais;
• planejar, analisar e coordenar o desenvolvimento de projetos de financiamento de
construção, implantação de loteamento e melhoria de habitações, destinadas,
prioritariamente à população de baixa renda, articulando-se com os órgãos competentes.

039865 H/CGURAP Coordenadoria Geral de Urbanização e Regularização de
Assentamentos Populares
• Subsidiar o Titular da Pasta em assuntos técnicos relativos à coordenação e
acompanhamento das ações da SMH;
• supervisionar e promover o acompanhamento técnico-social das ações da SMH;
16


• acompanhar as propostas técnicas implementadas pelas Coordenadorias da SMH,
através de um sistema de monitoramento e avaliação;
• articular com as diversas Secretarias e Órgãos Municipais que tenham interface com a
operacionalização das ações da SMH;
• controlar e acompanhar os registros e arquivamento de documentação relativos às ações
de urbanização e regularização fundiária da SMH;
• manter contatos com diferentes órgãos municipais, estaduais e federais de atividades
afins;
• coordenar as ações necessárias à manutenção e implantação do Programa FavelaBairro.

039864 H/CGURAP/CURB Coordenadoria de Urbanização
• Coordenar as ações referentes à política de urbanização de favelas e loteamentos;
• planejar e elaborar diagnósticos para ações de urbanização das favelas e loteamentos;
• manter a integração com os demais órgãos da SMH;
• promover a consolidação das intervenções resultantes da urbanização integrada.

039863 H/CGURAP/CURB/GF-FB Gerência de Favelas-Favela Bairro
• Planejar e acompanhar as ações de urbanização nas favelas;
• manter integração com os demais órgãos da SMH;
• monitorar a dinâmica de expansão de favelas, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

039862 H/CGURAP/CURB/GL Gerência de Loteamentos
• Propor ações que venham a coibir a proliferação de loteamentos clandestinos na cidade;
• identificar e propor ações que venham a contribuir com a produção de alternativas de
acesso à habitação de baixa renda;
• planejar e acompanhar as ações de urbanização nos loteamentos;
• manter integração com os demais órgãos da SMH.

039861 H/CGURAP/CRFT Coordenadoria de Regularização Fundiária e Titulação
• Coordenar as ações de regularização fundiária relativas às demandas dos programas e
projetos da SMH;
17


• intermediar junto aos governos federal e estadual a regularização de áreas de sua
propriedade ocupadas por comunidades carentes.
• coordenar estudos e pesquisas fundiárias visando à seleção e ao cadastro do solo, que
sirvam como subsídio ao desenvolvimento da Política Habitacional do Município;
• interagir com Órgãos Públicos, ou com particulares para as providências necessárias à
liberação de terras para implantação de projetos da SMH;
• interagir com Órgãos Públicos para as providências relativas à desapropriação ou à
aquisição de terras periféricas para implantação de projetos da SMH.

039860 H/CGURAP/CRFT/GR Gerência de Regularização
• Avaliar projetos de titulação de terras;
• desenvolver as ações necessárias à regularização e titulação de assentamentos
populares;
• acompanhar junto aos outros Órgãos a aprovação dos projetos referentes à
regularização e titulação.

039859 H/CGURAP/CRFT/GAF Gerência de Assuntos Fundiários
• Elaborar pesquisa e diagnóstico fundiário de imóveis necessários aos programas da
SMH;
• gerenciar a elaboração de minutas de decretos de desapropriação e acompanhar os
respectivos processos administrativos;
• promover a liberação de imóveis para a execução dos programas e projetos da SMH;
• manter atualizada as informações referentes aos imóveis de interesse da SMH.

014415 H/CO Coordenadoria de Obras
• Subsidiar aos demais Órgãos da SMH na implantação dos respectivos programas de
obras;
• coordenar a execução dos projetos dos assentamentos populares e construção de
habitação;
• coordenar o acompanhamento da execução de obras contratadas originadas pelas ações
da SMH.
18


014416 H/CO/GE-1 Gerência de Execução I
• Executar os projetos de urbanização dos assentamentos populares e construção de
habitação;
• subsidiar as Coordenadorias em sua área de atuação;
• acompanhar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da SMH;
• manter atualizados dados e informes relativos à implantação dos projetos e aos sistemas
de acompanhamento e composições de custos de obras, visando à respectiva avaliação e
eventuais recomendações de melhorias.

014417 H/CO/GE-2 Gerência de Execução II
• Executar os projetos de urbanização dos assentamentos populares e construção de
habitação;
• subsidiar as Coordenadorias em sua área de atuação;
• acompanhar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da SMH;
• manter atualizados dados e informes relativos à implantação dos projetos e aos sistemas
de acompanhamento e composições de custos de obras, visando à respectiva avaliação e
eventuais recomendações de melhorias.

014418 H/CO/GE-3 Gerência de Execução III
• Executar os projetos de urbanização dos assentamentos populares e construção de
habitação;
• subsidiar as Coordenadorias em sua área de atuação;
• acompanhar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da SMH;
• manter atualizados dados e informes relativos à implantação dos projetos e aos sistemas
de acompanhamento e composições de custos de obras, visando à respectiva avaliação e
eventuais recomendações de melhorias.

014419 H/CP Coordenadoria de Projetos
•

Coordenar

e

desenvolver

os

conteúdos

desenvolvimento dos projetos da SMH;

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programáticos

específicos

para

o


• manter atualizados dados e informes relativos a sistemas de acompanhamento e
composições de custos de obras e projetos, visando à respectiva avaliação e eventuais
recomendações de melhorias.

014422 H/CP/GE Gerência de Estudos
• Desenvolver estudos de viabilidade de intervenções urbanísticas em comunidades
carentes;
• elaborar estudos para alternativas habitacionais com melhor utilização do espaço
público;
• propor diretrizes para projetos.

014420 H/CP/GP Gerência de Projetos
• Elaborar projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia, atendendo às demandas das
Coordenadorias;
• analisar projetos executados por escritórios de arquitetura/urbanismo/engenharia;
• subsidiar as Coordenadorias, no que concerne à concepção e elaboração de projetos;
• manter atualizadas as documentações técnicas referentes aos projetos elaborados, em
estreita colaboração com o Centro Arquivístico;
• elaborar as especificações das obras projetadas.

014421 H/CP/GO Gerência de Orçamento
• Elaborar os orçamentos dos projetos;
• efetuar o controle físico-financeiro das obras;
• atualizar dados e informes relativos a sistemas de acompanhamento e composições de
custos de obras e projetos, visando à respectiva avaliação e eventuais recomendações de
melhorias.

039858 H/CAAE Coordenação de Apoio a Ações Especiais
• Elaborar e manter atualizado o cadastro sócio-econômico da população de baixa renda
que se encontra em áreas de risco, para fins de reassentamento;
• acompanhar os reassentamentos realizados pela SMH;
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• atuar em conjunto com os diversos órgãos, disponibilizando dados cadastrais da
população de baixa renda para intervenções de ordenamento urbano;
• prover recursos necessários às ações especiais inerentes a sua atuação.

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