










DECRETO Nº 24.944, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.378.000,00,
em favor da Universidade Estadual Dom Hélder Câmara - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias  insuficientes para cobrir despesas com pessoal,
manutenção e operacionalização da UPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Universidade
Estadual Dom Hélder Câmara - UPE, crédito suplementar no valor de R$
4.378.000,00 (quatro  milhões, trezentos e setenta e oito mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Universidade Estadual Dom Hélder Câmara - UPE 






44070.2884614259.456


-


Contribuição complementar da UPE ao FUNAFIN


600.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


600.000








------------







SOMA


600.000








-----------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Universidade Estadual Dom Hélder Câmara - UPE 






44070.1030214231.077


-


Construção, ampliação e recuperação de unidades de saúde


38.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


38.000












44070.1030214242.131


-


Atendimento ambulatorial e hospitalar


2.800.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


700.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


2.000.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


100.000












44070.1236414212.127


-


Promoção de ensino superior


930.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


930.000












44070.2884614259.455


-


Contribuições Patronais da UPE ao FUNAFIN


10.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000








--------------







 SOMA


3.778.000








--------------














TOTAL


4.378.000








========




 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes
da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Universidade Estadual Dom Hélder Câmara - UPE 






44070.1284614259.092


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da UPE


600.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


600.000








------------







SOMA


600.000








------------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Universidade Estadual Dom Hélder Câmara - UPE 






44070.1212214204.096


-


Planejamento e gestão das ações da UPE


250.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


100.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


150.000












44070.1212814204.097


-


Treinamento e desenvolvimento de pessoal da UPE


90.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


90.000












44070.1030214231.077


-


Construção, ampliação e recuperação de unidades de saúde


100.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


100.000












44070.1030214232.429


-


Conservação e adaptação de unidades de saúde


700.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


400.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


300.000












44070.1212214231.331


-


Ampliação e recuperação de prédios administrativos


60.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


40.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


20.000












44070.1236114212.128


-


Manutenção das escolas de ensino fundamental da UPE


150.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


150.000












44070.1236114212.129


-


Manutenção das escolas de ensino médio da UPE


150.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


150.000












44070.1236214212.127


-


Promoção de ensino superior


400.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


100.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


300.000












44070.1236414231.076


-


Construção, ampliação e recuperação de unidades de ensino


100.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


100.000












44070.1236414232.430


-


Conservação e adaptação de unidades de ensino


650.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


500.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


150.000












44070.1257114222.130


-


Promoção de pesquisa e de extensão


1.128.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


588.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


200.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


140.000








--------------







 SOMA


3.778.000








--------------














TOTAL


4.378.000








========




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 28 de novembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.