DECRETO N.º 25044 DE 27 DE JANEIRO DE 2005.

Dispõe sobre a queima de fogos realizada na passagem de ano em Copacabana.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

Considerando os resultados da auditoria realizada;
Considerando o caráter do evento;
Cconsiderando a necessária exposição da mesma a análise pública;

DECRETA:

Art. 1.º Em anexo único torna-se público o relatório de auditoria relativo aos
efeitos da queima de fogos, realizada na passagem de ano em Copacabana.
Art. 2.º Fica aberto prazo de trinta dias a contar da data de publicação deste
Decreto para que sejam apresentados questionamentos ao relatório, por pessoas
físicas ou jurídicas.
Parágrafo único. Os questionamentos devem ser entregues na sede da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro a rua Afonso Cavalcanti n.º 455 - Cidade Nova, onde
serão encaminhados a Controladoria Geral do Município que os registrará e
encaminhará a Secretaria Especial de Turismo.
Art. 3.º A comissão responsável pelo relatório terá sete dias corridos para
analisar os questionamentos e devolvê-los a Controladoria Geral do Município
com as conclusões relativas.
Art. 4.º Vencido o prazo sem que ocorram questionamentos ou com os eventuais
questionamentos analisados, a Controladoria Geral do Município encaminhará o
conjunto ao Prefeito para sua decisão.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

Relatório publicado D.O.RIO 28.01.2005, p.3