DECRETO Nº 32.720

DE 30 DE AGOSTO DE 2010

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Subsecretaria Administrativo-Financeira – CVL/SUBAF da Secretaria
Municipal da Casa Civil passa a denominar-se Subsecretaria de Gestão – CVL/SUBG.
Art. 2º A estrutura organizacional e as competências da Subsecretaria de Gestão –
CVL/SUBG constam, respectivamente, dos ANEXOS I e II que acompanham este Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma abaixo:
IDe:

Para:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

00197

10010

34462

01100

00238

10024

34453

43605

00239

10024

34463

43605

00237

10024

34448

43605

00242

10026

34464

43606

00241

10026

34454

43606

00244

10027

34466

43607

00243

10027

34469

43608

00246

10028

34467

43608

00245

10028

34468

43608

1


De:

Para:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

00247

10029

34449

43608

00249

10030

34459

43608

00248

10030

34460

43608

00251

10031

34472

43609

00250

10031

34451

43609

00253

10032

34457

43610

00252

10032

34450

43610

00255

10033

34458

43610

00254

10033

34471

43610

00257

10034

34465

43610

00256

10034

34455

43610

30050

42286

34456

43610

30060

42287

34447

43610

30061

42288

34461

43611

30062

42289

34470

43611

32446

42531

34486

01100

30396

01100

34487

01100

00067

01100

34488

01100

34489

01100

34485

01100

2


Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D,O, RIO 31.08.2010
Retif. Em 01.09.2010
ANEXO I
Estrutura Organizacional
010010 CVL/SUBG

Subsecretaria de Gestão

000196 Subsecretário

DAS10.A

000199 Assessor II

DAS08

000200 Assessor III

DAS07

000201 Assessor III

DAS07

000203 Assistente I

DAS06

043611 CVL/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

034470 Gerente I

DAS08

034461 Assistente I

DAS06

043608 CVL/SUBG/GRH-1

Subgerência de Administração de Pessoal

034469 Subgerente

DAS07

034467 Subgerente II

DAS06

034468 Subgerente II

DAS06

034449 Subgerente III

DAI06

034459 Subgerente III

DAI06

034460

DAI06

Subgerente III

3


043607 CVL/SUBG/GRH-2

Subgerência de Desenvolvimento de Pessoal

034466 Subgerente II

DAS06

043610 CVL/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

034465 Gerente I

DAS08

034455 Subgerente II

DAS06

034456 Subgerente II

DAS06

034447 Subgerente III

DAI06

034457 Assistente I

DAS06

034458 Assistente II

DAI06

034450 Assistente II

DAI06

034471 Assistente II

DAI06

043609 CVL/SUBG/ GIL-1

Subgerência de Administração de Contratos

034472 Subgerente II

DAS06

034451 Subgerente III

DAI06

043606 CVL/SUBG/GIL-2

Subgerência de Atividades Gerais

034464 Subgerente II

DAS06

034454 Subgerente III

DAI06

043605 CVL/SUBG/ADS/GIL-

Subgerência de Material e Patrimônio

3
034463 Subgerente II

DAS06

034448 Subgerente III

DAI06

034453 Assistente I

DAS06

010025 CVL/SUBG/CA

Centro Arquivístico

000240 Diretor IV

DAS06
4


ANEXO II

Competências

010010 CVL/SUBG

Subsecretaria de Gestão

• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do

Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com

os demais Órgãos;
• supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística,

Documentação e Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria e do
Gabinete do Prefeito, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas
Municipais;
• integrar as ações administrativas da Secretaria.

043611 CVL/SUBG/GRH Gerência de Recursos Humanos
•

Gerenciar

as

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas e de valorização do servidor, segundo as diretrizes
emanadas do Subsistema Municipal de Recursos Humanos do Sistema Municipal de
Administração.

043608 CVL/SUBG/GRH-1 Subgerência de Administração de Pessoal
• Gerenciar a execução das atividades relativas:
• à concessão de aposentadoria do servidor, fundamentada na legislação vigente;
• à

concessão dos direitos e vantagens do servidor, fundamentada na legislação

vigente;
• o controle da situação funcional do servidor;
• atualização cadastral dos servidores;
• ao controle da freqüência dos servidores;
• responsabilizar-se pelo arquivamento e atualização de legislação de pessoal e pela

orientação aos servidores sobre a mesma;
5


043607 CVL/SUBG/GRH-2 Subgerência de Desenvolvimento de Pessoal
• Gerenciar a execução das atividades de desenvolvimento de Recursos Humanos;
• programar, elaborar projetos e operacionalizar a capacitação e desenvolvimento dos

servidores;
•

realizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de capacitação e

desenvolvimento profissional.

043610 CVL/SUBG/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, execução

orçamentária, administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações
administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais, transportes de pessoas,
materiais, equipamentos e documentos da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema Municipal de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração.

043609 CVL/SUBG/GIL-1 Subgerência de Administração de Contratos
• Gerenciar

a execução das atividades de administração dos contratos, incluindo

acompanhamento da execução orçamentária e documentação;
• convocar as entidades conveniadas para a assinatura dos contratos e termos aditivos;
• controlar os prazos dos contratos firmados;
• gerenciar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse

dos recursos às entidades conveniadas.
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,

Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
•

proceder à publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela

Secretaria;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos para instrução de processos licitatórios;
• proceder às alterações contratuais relativas à execução de obras e serviços que se

fizerem necessários;
6


• registrar e controlar os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados

pela Secretaria.
043606 CVL/SUBG/GIL-2 Subgerência de Atividades Gerais
•

Gerenciar a execução dos serviços relativos a recursos materiais, zeladoria,

manutenção, conservação, limpeza e suprimento;
• responsabilizar-se pela distribuição do material de consumo e permanente.

043605 CVL/SUBG/GIL-3 Subgerência de Material e Patrimônio
• Gerenciar a execução das atividades relativas à guarda, distribuição e controle de

estoque de material;
• gerenciar a execução das atividades referentes à atualização do inventário físico e

contábil dos bens patrimoniais;
• gerenciar a execução do recolhimento, recuperação ou alienação dos bens móveis.

010025 CVL/SUBG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de

Arquivos Públicos e Privados
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,

observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
•

padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,

classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da CASA CIVIL e do

GBP, compreendendo aqueles normativos e não normativos, em sua forma original e
publicada;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes

setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

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