RESOLUÇÃO SMA Nº 1084 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a constatação de que a causa principal dos afastamentos de
Professores de sua atividade profissional é a disfonia;
CONSIDERANDO a multicausalidade das disfonias e que a patologia não deverá,
por si só, constituir um fator determinante de inaptidão para o exercício laboral,
cabendo avaliação global da função vocal e de seus mecanismos adaptativos;
CONSIDERANDO que o órgão próprio de medicina especializada deste Município
implantou, pelo seu Setor de Fonoaudiologia a Análise Acústica
Computadorizada da Voz,
RESOLVE:
Art. 1º Os candidatos habilitados em certame público para ocupação do cargo de
Professor do Quadro Permanente desta Municipalidade, por ocasião dos exames
admissionais, serão, obrigatoriamente, submetidos à Análise Acústica pelo Setor
de Fonoaudiologia do órgão de perícia médica do Município do Rio de Janeiro A/CSRH/CVS.
Parágrafo único. Estarão sujeitos, igualmente, à regra estabelecida no caput,
todos os ocupantes do cargo de professor que pretenderem licença médica, sua
prorrogação ou, ainda, readaptação, por motivos de disfonia.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 26.12.2002