RESOLUÇÃO SMAC Nº 228 DE 14 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre a implementação e execução do projeto Juventude da Baía de
Guanabara e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no Decreto n.º
21.007 de 22 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º A execução do Projeto Juventude da Baía de Guanabara terá como
participantes: 01 (um) Coordenador Geral do Projeto, 20 ( vinte) monitores e 500
(quinhentos) jovens .
Art. 2º Ao Coordenador Geral do Projeto compete:
I - Planejar e implementar a capacitação e demais atividades educativas dos
Agentes Jovens, em conjunto com os monitores e outras instituições envolvidas
no Projeto;
II - Supervisionar a execução do Projeto;
III - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos Agentes Jovens bem como dos
monitores;
IV - Realizar reuniões com os monitores, os Agentes Jovens e também com os
responsáveis destes últimos a fim de verificar as mudanças de comportamento
por eles alcançados;
V - Elaborar relatórios mensais até o dia 20 (vinte) de cada mês, os quais deverão
conter:
a) As atividades exercidas pelos monitores e Agentes Jovens;
b) A frequência dos Agentes Jovens;
c) Comprovante de recebimento da bolsa-auxílio por parte dos Agentes Jovens
referente ao mês anterior e,
d) Os resultados alcançados a partir das atividades educativas desenvolvidas;
Parágrafo único: Fica desde já designada a servidora MONICA MONTEIRO
PICANÇO SEQUEIRA, Diretor II do Centro de Educação Ambiental, Matrícula
21/117.419-2 para exercer a Coordenação de que trata o "caput" deste Artigo.
Art. 3º Compete a cada monitor dentro de sua comunidade:
I - controlar a freqüência dos Agentes podendo desligá-los por faltas ou
desistências desde que com a aprovação do Coordenador Geral do Projeto;
II - acompanhar o rendimento na atividade educativa inserida no sistema
educacional ou profissionalizante destes jovens;
III - Sinalizar, imediatamente, ao Coordenador Geral do Projeto. quaisquer
problemas detectados
IV - Garantir que os jovens e/ou seus responsáveis providenciem toda a
documentação necessária à abertura de futura conta corrente para recebimento
da bolsa-auxílio.
V - Elaborar relatórios mensais a serem entregues até o dia 15 (quinze) de cada
mês ao Coordenador Geral do Projeto, os quais deverão conter todas as
informações relevantes sobre o desenvolvimento do Projeto
§ 1º Os monitores serão escolhidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
com o apoio da Associação de Moradores da Comunidade beneficiada, entre
moradores das comunidades abrangidas pelo Projeto que tenham,
obrigatoriamente, mais de dezoito anos e que estejam cursando ou tenham
concluído o segundo grau e que mantenham um bom relacionamento com os
jovens, além de visão de trabalho comunitário.
§ 2º Na data da seleção os monitores deverão apresentar toda a documentação


necessária para a abertura de conta-corrente em instituição bancária;
§ 3º Os monitores receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais) mensais.
Art. 4º Os Agentes Jovens serão selecionados pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente com o apoio da Associação de Moradores da Comunidade beneficiada
e receberão uma bolsa de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), através dos
seguintes critérios:
I - Residir nas comunidades de baixa renda que direta ou indiretamente
contribuam para as condições ambientais da baía de Guanabara e onde persistir
maior índice de violência, nas quais será desenvolvido o Projeto;
II - Ter idade entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos;
§ 1º Os Agentes Jovens terão as seguintes atividades educativas, em caráter de
aprendizado, durante a execução do Projeto:
I - 100 horas para assuntos gerais pertinentes à juventude e
integração/dinamização do grupo;
II - 200 horas para conteúdos específicos necessários a um Agente Jovem
Ambiental;
III - Identificar problemas sócio ambientais, com a orientação dos monitores;
IV - Levantar propostas de mobilização e participação comunitária para a
melhoria da cidade e o bem estar coletivo;
§ 2º Fica a cargo dos Agentes Jovens e/ou seus responsáveis providenciarem
toda a documentação necessária à abertura de sua futura conta corrente para
recebimento da bolsa-auxílio.
§ 3º Os Agentes Jovens deverão estar matriculados em qualquer instituição
educativa inserida no sistema educacional ou profissionalizante, tendo que
apresentar o comprovante de tal matrícula/inscrição, bem como de freqüência e
rendimento, de acordo com a periodicidade da atividade educativa
§ 4º Todas as atividades serão desenvolvidas em horários não coincidentes com
as atividades citadas no § 3º deste artigo.
Art.5º Serão causas de desligamento dos monitores e Agentes Jovens, além do
não cumprimento de suas atividades descritas no art. 3º e art. 4º,
respectivamente, o seguinte:
a) Solicitação, por escrito, do desligamento;
b) Falta não justificada por mais de cinco dias que será considerada como
abandono do Projeto ou, ainda,
c) Falta de regularização de sua documentação para fins de abertura de conta
corrente.
§ 1º No caso de comportamento do Agente Jovem que demonstre total
desinteresse na participação do Projeto, o monitor responsável deverá comunicar
imediatamente ao Coordenador que tomará todas as providências necessárias,
tais como avaliação e acompanhamento especial, reuniões com o Agente e/ou
com seus familiares, a fim de que consiga reintegrá-lo ao Projeto, sendo este fato
motivo para desligamento apenas em casos extremos, que deverão constar nos
relatórios.
§ 2º O parágrafo anterior também se aplica aos monitores , naquilo que couber.
Art. 6º Ao final do projeto deverá ser promovido um fórum com o Coordenador,
os monitores e os Agentes Jovens Ambientais, para apresentação e avaliação de
todo o processo educativo.
§ 1º Serão utilizados os seguintes indicadores de resultados:
I - Agentes jovens:
a) Número de jovens integrados, reintegrados e desligados do Projeto;
b) Rendimento escolar dos Agentes Jovens;
II - Comunidade beneficiada:
a) Diagnóstico socioambiental efetuado pelos Agentes - mapeamento das
comunidades;


b) Problemas e irregularidades Ambientais detectadas pelos Agentes e medidas
saneadoras
c) Atividades educativas promovidas (capacidade de mobilização);
Art. 7º O pagamento da bolsa-auxílio será efetuado pelo Departamento de Pessoal
da Diretoria de Administração da SMAC até o dia 24 do mês subsequente,
mediante a apresentação do relatório a que se refere o Inciso V do art. 2º desta
Resolução.
Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 17.06.2002