










DECRETO
Nº 32.378, DE 25 DE SETEMBRO DE  2008.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Flores, neste Estado, e
dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra com extensão de 900,00 m² e 2.304,72 m², respectivamente, com as benfeitorias porventura existentes, situadas na
propriedade denominada Sítio Porfírio, na localidade Vila de Fátima, no
Município de Flores, neste Estado, discriminadas e individualizadas no Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
 
Art. 2º As áreas referidas no artigo anterior destinam-se à implantação do Poço
05 e da estrada de acesso ao mesmo, integrantes do projeto de ampliação do
Sistema de Abastecimento de Água dos Municípios de Flores, Sítio dos Nunes e
Custódia, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em plantas
existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as
quais instruirão as Ações de Desapropriação e de Constituição de Servidão
Administrativa ou serão anexadas, como partes integrantes, às respectivas escrituras
públicas. 
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a desapropriação e a
constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão de posse e efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 25 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – AQUISIÇÃO DA ÁREA DESTINADA AO POÇO P05
 
Área: 900,00m2 (30,00 X 30,00)m
Localidade: Vila de Fátima - Flores
Propriedade: Sítio Porfírio
 
Dimensões: Área delimitada pelos pontos P(1) a P(4) em ordem
cronológica, no sentido horário, medindo 30,00m em cada lado, com área de
900,00m2 e perímetro de 120,00m, com as coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P
  2


30,00


9.120.122,2380


634.831,7212




P 2 / P
  3


30,00


9.120.095,5091


634.819,5620




P 3 / P
  4


30,00


9.120.107,5307


634.792,8683




P 4 / P
  1


30,00


9.120.134,5923


634.805,1966




 
Limites e confrontações: ao Norte, ao sul, a leste e a oeste com as
próprias terras remanescentes da propriedade.
 
ÁREA 02 – SERVIDÃO DA ÁREA DESTINADA A ESTRADA DE ACESSO AO POÇO
P05
 
Área: 2.304,72m2 (288,09x8,00)m
Localidade: Vila de Fátima - Flores
Propriedade: Sítio Porfírio
 
Localização: Entre as estaca 22+14,09 localizada na Estrada Carroçável
entre Vila de Fátima e propriedades rurais e a estaca 37+2,18m localizadas na área
do Poço 05.
 
Dimensões: 288,09m de extensão por 8,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas, com inicio no segmento definido pelos pontos de
coordenadas Y=9.120.419,8889, X=634.796,2535 e Y=9.120.415,8024, X=634.804,8460
localizados na margem direita da estrada carroçável e final no segmento
definido pelos pontos de coordenadas Y=9.120.129,2684, X=634.816,6270 e
Y=9.120.132,9537, X=634.808,7146 localizados na área do Poço P05.
 
Limites e confrontações: ao Norte com a Estrada Carroçável, ao sul,
leste e oeste com as próprias terras remanescentes da propriedade.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.