RESOLUÇÃO SMAC Nº 481

DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.

Define

os

procedimentos

e

regime

de

tramitação para Licenciamento Ambiental para
os

Empreendimentos

Prioritários

para

a

realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais,
e,

CONSIDERANDO que a SMAC é o órgão central executivo responsável pela gestão,
planejamento, promoção, coordenação, controle e execução da política de meio
ambiente no município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado em 08 de janeiro de 2007 entre o Governo do
Estado e o Município do Rio de Janeiro objetivando a cooperação nas áreas de
licenciamento ambiental;

CONSIDERANDO que a SMAC deve detalhar os procedimentos para o licenciamento
ambiental conforme estabelece o Decreto 28.329 de 17 de agosto de 2007;

CONSIDERANDO a Matriz de Responsabilidades firmada entre a União, por intermédio
do Ministério do Esporte, o Governo Estadual e o Governo Municipal, em 13 de janeiro
de 2010 e seus Termos Aditivos;

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para acompanhamento do Licenciamento Ambiental
Municipal dos Empreendimentos Prioritários para a realização da Copa do Mundo FIFA
2014 previstos na Matriz de Responsabilidades firmada entre a União, por intermédio
do Ministério do Esporte, o Governo Estadual e o Governo Municipal, em 13 de janeiro
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de 2010 e seus Termos Aditivos, para possibilitar que os mesmos tenham tramitação
preferencial e agilizada.
Art. 2º O Grupo de Trabalho referido no art. 1º terá como objetivos:
I – Realizar avaliação prévia dos empreendimentos constantes da Matriz de
Responsabilidades com vistas a identificar eventuais problemas e propor medidas para
equacioná-los de forma ágil e eficaz;
II – Propor medidas para racionalizar e agilizar o trâmite dos processos de
Licenciamento Ambiental Municipal dos empreendimentos destinados à Copa do
Mundo FIFA 2014 e garantir que os mesmos adotem soluções construtivas e de
operação sustentáveis;
III – Acompanhar e fornecer informações sobre o andamento dos processos de
Licenciamento

para

o

sistema

informatizado

denominado

Estrutura

de

Acompanhamento de Projetos, sob responsabilidade do Ministério do Esporte;
IV – Definir de forma clara, concisa, ágil e em conjunto com todos os setores
envolvidos no fluxo dos processos administrativos de Licenciamento Ambiental
Municipal, todas as exigências, medidas mitigadoras e compensatórias referentes aos
empreendimentos destinados à Copa do Mundo FIFA 2014;
Art. 3º O grupo que se refere o art. 1º será constituído pelos seguintes servidores:
Nome

Cargo

Matrícula

Órgão

JOÃO EUSTAQUIO NACIF XAVIER

COORDENADOR GERAL

-

CGCA

EDUARDO LUIS PEREIRA

COORDENADOR

158.938-1

CLA

RODRIGUES

LICENCIAMENTO

ELAINE MARTINS BARBOSA

COORDENADORA

156.705-6

CFA

145.136-8

CPA

171.850-1

CRA

255.494-7

CRS

FISCALIZAÇÃO
LUIZ EDUARDO PIZZOTI

COORDENADOR

FERNANDES

PROTEÇÃO AMBIENTAL

MARCELO HUDSON DE SOUZA

COORDENADOR
REFLORESTAMENTO

CLAUDIA FROES FERREIRA

COORDENADORA
RESÍDUOS SÓLIDOS

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Nome

Cargo

Matrícula

Órgão

ERICH GUIMARÃES NENARTAVIS

GERENTE DE ESTUDOS

192.024-8

GEC

150.833-2

FPJ

E CONTROLE
AMBIENTAL
DAVI BESERRA LESSA

DIRETOR DE
ARBORIZAÇÃO

Art. 4º Outros órgãos Municipais poderão ser convidados a participar das reuniões do
Grupo de trabalho.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Janeiro, 21 de setembro de 2010.
CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 22.09.2010

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