










DECRETO Nº 30.355, DE 12 DE
ABRIL DE 2007.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$ 1.971.000,00,
em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com convênios do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2007, em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
AMBIENTE, crédito suplementar no valor de R$ 1.971.000,00 (hum milhão,
novecentos e setenta e um mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.123630092.0399


-


Melhoria
  e Expansão da Rede Física da Educação Profissional


1.550.500




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


1.550.500




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123630092.1358


-


Estruturação
  e Implementação do Sistema de Acompanhamento e Avaliação da Rede de Educação
  Profissional no Estado


 
20.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.121280092.1808


-


Formação
  em Gestão Pedagógica e Tecnológica


350.500




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes


350.500




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195730108.0466


-


Consolidação
  do Espaço Ciência


50.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.971.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.185410091.0475


-


Desenvolvimento
  Florestal e Conservação da Biodiversidade de Pernambuco


 
200.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123630092.0399


-


Melhoria
  e Expansão da Rede Física da Educação Profissional


51.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes


51.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123630092.1358


-


Estruturação
  e Implementação do Sistema de Acompanhamento e Avaliação da Rede de Educação
  Profissional no Estado


 
20.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.121280092.1808


-


Formação
  em Gestão Pedagógica e Tecnológica


10.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195730108.0466


-


Consolidação
  do Espaço Ciência


240.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


190.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195720109.1362


-


Produção
  e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais
  em Pernambuco


 
1.450.000




 


4.4.90
  - FNT 0103


-


Investimentos


1.450.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.971.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de abril de
2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO NETO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.