PORTARIA A/CSRH Nº 032 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores da Coordenadoria Geral do
Subsistema de Recursos Humanos e dá outras providências.
O COORDENADOR GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria SMA nº 25, de 27 de
novembro de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no processo nº 05/004.134/2008;
CONSIDERANDO a tecnologia utilizada para fins de reconhecimento digital
biométrico para controle de freqüência e a atual característica de interface
tecnológica para transmissão/processo e recepção pelo Sistema Informatizado de
Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso, a partir do dia 1º de dezembro de 2008, o registro de
freqüência por meio de reconhecimento digital biométrico, dos servidores
lotados na Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos.
Parágrafo único. A partir da data a que se refere o "caput", o registro da
freqüência volta a ocorrer através de assinatura ou rubrica no cartão de ponto.
Art. 2º Ficam homologados os registros de freqüência dos servidores lotados na
Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos, computados no
período de 1° de dezembro de 2007 à 30 de novembro de 2008, realizados nos
termos da Portaria nº 25 de 27 de novembro de 2007.
Art. 3º A Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de
Administração, deve proceder a guarda dos relatórios de freqüência gerados no
período mencionado no art. 2º desta Portaria e controlar os lançamentos das
faltas, licenças e afastamentos através dos cartões de ponto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flavio Murilo Oliveira de Gouvêa
D.O.RIO 28.11.2008