RESOLUÇÃO SMA Nº 1052 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Cria Grupo de Trabalho para os fins que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que entre as atribuições afetas à Secretaria Municipal de
Administração está a fixação de regras concernentes à área de pessoal, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar-se as normas estabelecidas pela Lei
nº 94, de 14 de março de 1979, às diretrizes fixadas na Constituição Federal
vigente, com as modificações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 19/98
e 20/98.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto pelos servidores abaixo
elencados, sob a coordenação do primeiro, para, no prazo de sessenta dias,
proceder estudos visando a apresentação de propostas para reformulação da Lei
nº 94, de 14 de março de 1979 (Estatutos dos Funcionários Públicos do Poder
Executivo do Município do Rio de Janeiro).
- JOSÉ ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES
Assessor-chefe da PG/5ª PS, matrícula 11/127.568-4.
- TERESINHA TORRES DE ARAUJO
Coordenadora Geral da A/SUB/CAP, matrícula 11/013.940-2
- NADYR CORREA NOGUEIRA LIMA
Assessor II A/SUB/CAP, matrícula 70/099.551-4
- ZULMIRA VIDAL RARO
Superintendente da A/SUB/SCI, matrícula 11/094.554-3
- MARIA TEREZINA MAIOLINO BLOISE
Coordenador Geral A/SUB/CDP, matrícula 11/090.675-0
- CESAR ROBERTO MAGDALENA
Diretor da A/SUB/DPM, matrícula 51/161.428-8
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 18.09.2002