






LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2001




LEI COMPLEMENTAR
Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2001.
 
Dispõe sobre a
remuneração dos militares estaduais e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1º Todas as parcelas
remuneratórias, compreendidas como tais as gratificações, os adicionais, as
indenizações, e quaisquer outros acréscimos pecuniários, a qualquer título,
percebidos pelos membros da Polícia Militar do Estado, Casa Militar e Corpo de
Bombeiros Militar do Estado, sejam ativos, reformados, da reserva remunerada ou
ainda as parcelas ou acréscimos que compõem as pensões dos pensionistas, passam
a corresponder aos valores nominais referentes ao mês de março de 2001, sendo
reajustáveis por lei específica ou por lei que disponha sobre revisão geral de
remuneração dos agentes públicos estaduais, ficando expressamente vedada a
vinculação de quaisquer vantagens remuneratórias, parcelas ou acréscimos
pecuniários ao soldo.
 
§ 1º Excetuam-se
da previsão do caput deste artigo, a gratificação adicional de tempo de
serviço e o adicional de inatividade dos militares estaduais que possuam
direito adquirido à sua percepção, os quais continuam a ser calculados na forma
de percentual nos termos da lei.
 
§ 2º Observada a
desvinculação do soldo estatuída no caput deste artigo, os proventos da
inatividade e as pensões dos militares estaduais passam a ser calculados de
acordo com o cômputo do soldo e das parcelas remuneratórias incorporáveis, na
forma da lei, aos proventos e às pensões descritos nominalmente nas tabelas dos
Anexos I e II, a partir de abril e julho de 2001, respectivamente, nos
montantes correspondentes ao posto ou graduação imediata, de que tratam os
artigos 88 e 89 da Lei nº 10.426, de 27 de abril de
1990.
 
§ 3º Os
militares estaduais reformados ou da reserva remunerada transferidos à
inatividade no exercício do último posto da hierarquia da corporação, assim
como seus pensionistas, observada a desvinculação do soldo estatuída no caput
deste artigo, ficam com os seus proventos da inatividade e pensões reajustados
de acordo com o cômputo do soldo e das parcelas remuneratórias incorporáveis,
na forma da lei, aos proventos e às pensões, descritos nominalmente nas tabelas
dos Anexos I e II, a partir de abril e julho de 2001, respectivamente, nos
montantes correspondentes àquele último posto, acrescidos de parcela de
"COMPLEMENTAÇÃO COMPENSATÓRIA", com rubrica própria, no valor de R$
859,14 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), a partir de
abril de 2001, e no valor de R$ 939,95 (novecentos e trinta e nove reais e
noventa e cinco centavos), a partir de julho de 2001, para reparação do
acréscimo de vantagem de soldo de que trata o Parágrafo único do artigo 88 da Lei nº 10.426/90, a qual comporá a base de cálculo
para o adicional de inatividade e a gratificação adicional de tempo de serviço
dos que possuam direito adquirido à sua percepção.
 
§ 4º Os
militares estaduais da ativa que tenham preenchido as condições legalmente
estatuídas para a transferência à inatividade até 05 de junho de 1999, fazem
jus, quando dos cálculos de seus respectivos proventos à sistemática disposta
nos §§ 2º e 3º anteriores.
 
§ 5º Em vista da
extinção das parcelas remuneratórias de adicional de inatividade e acréscimo de
soldo, fruto da Emenda à Constituição Estadual nº 16, de
04 de junho de 1999, fica terminantemente vedado aos militares não
contemplados no parágrafo anterior a percepção dos referidos acréscimos, ainda
que proporcionalmente considerados.
 
Art. 2º O soldo
e as gratificações de moradia, de capacitação profissional, de exercício, de
incentivo, de representação de nível hierárquico e de representação de posto,
observada a vedação do artigo anterior, passam a corresponder aos valores
nominais fixados pelo Anexo I desta Lei Complementar a partir do mês de abril
de 2001, e aos valores nominais fixados pelo Anexo II desta Lei Complementar a
partir do mês de julho de 2001.
 
§ 1º As parcelas
remuneratórias de que trata o presente artigo, cujos valores integram o Anexo I
e o Anexo II, só podem ser alteradas, e seus respectivos valores reajustados ou
revisados, através de lei própria.
 
§ 2º Os valores
nominais fixados nos anexos desta Lei Complementar referentes à gratificação de
incentivo correspondem aos seus valores máximos, considerando-se a sua variação
de acordo com o interesse público na mobilização de cada posto, graduação ou
cargo integrante do Programa de Incentivo ao Exercício, em regime de dedicação
efetiva e integral, nos termos da Lei Complementar nº 27,
de 13 de dezembro de 1999.
 
Art. 3º As
parcelas remuneratórias de caráter excepcional, descritas nos Anexos III e IV
da presente Lei Complementar, passam a corresponder aos valores nominais
mencionados, a partir do mês de abril de 2001, pelo Anexo III, e a partir do
mês de julho de 2001, pelo Anexo IV.
 
Art. 4º Os
servidores civis que estejam legalmente ocupando cargos ou no exercício de
funções do Quadro Próprio Permanente de Pessoal na Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros Militar do Estado terão todas as suas parcelas remuneratórias ou
acréscimos pecuniários desvinculados do soldo do militar estadual, passando
tais parcelas ou acréscimos a corresponder ao mesmo valor nominal referente ao
mês de março de 2001, nos termos do art. 1º desta Lei Complementar.
 
Art. 5º O Poder
Executivo criará grupo de trabalho com a finalidade específica de apresentar
proposta de reformulação da legislação de remuneração da Polícia Militar de
Pernambuco, Casa Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
 
Art. 6º Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 27 de abril de 2001.
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
GUSTAVO AUGUSTO
RODRIGUES DE LIMA
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
LENIRA MAGALHÃES
DA SILVA
JOSÉ ARLINDO
SOARES
SÍLVIO PESSOA DE
CARVALHO
 
 
 
ANEXO I
VALORES NOMINAIS
DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS VÁLIDOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DE ABRIL DE 2001



ANEXO I - A
(SOLDO)


 


ANEXO I - B
(GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO - ART. 27, II, DA LEI Nº 10.426, DE 27 DE ABRIL DE 1990, E ALTERAÇÕES
  SUBSEQÜENTES)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 740,64 


 


CORONEL


 370,32 




TEN CORONEL


 681,39 


 


TEN CORONEL


 333,29 




MAJOR


 622,88 


 


MAJOR


  296,26 




CAPITÃO


 565,85 


 


CAPITÃO


 222,19 




1º TENENTE


 491,04 


 


1º TENENTE


 185,16 




2º TENENTE


 459,20 


 


2º TENENTE


 148,13 




ASPIRANTE


 434,02 


 


ASPIRANTE


 111,10 




ALUNO OF. 3º ANO


 336,99 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 -   




ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 303,66 


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 -   




SUBTENENTE


 434,02 


 


SUBTENENTE


 74,06 




1º SARGENTO


 395,50 


 


1º SARGENTO


 74,06 




2º SARGENTO


 336,99 


 


2º SARGENTO


 44,44 




3º SARGENTO


 303,66 


 


3º SARGENTO


 44,44 




CABO


 231,82 


 


CABO


 44,44 




SOLDADO 1ª CLASSE


 223,67 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 44,44 




SOLDADO 2ª CLASSE


 215,53 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 44,44 




SOLDADO 3ª CLASSE


 209,60 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 44,44 



 



ANEXO I - C
(GRATIFICAÇÃO DE MORADIA)


 


ANEXO I - D 
(GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 148,13 


 


CORONEL


 148,13 




TEN CORONEL


 136,28 


 


TEN CORONEL


 136,28 




MAJOR


 124,58 


 


MAJOR


 124,58 




CAPITÃO


 113,17 


 


CAPITÃO


 113,17 




1º TENENTE


 98,21 


 


1º TENENTE


 98,21 




2º TENENTE


 45,92 


 


2º TENENTE


 91,84 




ASPIRANTE


 43,40 


 


ASPIRANTE


 86,80 




ALUNO OF. 3º ANO


 33,70 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 67,40 




ALUNO OF. 1º OU 2º ANO


 30,37 


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 60,73 




SUBTENENTE


 86,80 


 


SUBTENENTE


 86,80 




1º SARGENTO


 79,10 


 


1º SARGENTO


 79,10 




2º SARGENTO


 67,40 


 


2º SARGENTO


 67,40 




3º SARGENTO


 60,73 


 


3º SARGENTO


 60,73 




CABO


 46,36 


 


CABO


 23,18 




SOLDADO 1ª CLASSE


 44,73 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 22,37 




SOLDADO 2ª CLASSE


 43,11 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 21,55 




SOLDADO 3ª CLASSE


 41,92 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 20,96 



 



ANEXO I - E 
(GRATIFICAÇÃO. DE REPRESENTAÇÃO DE NÍVEL HIERÁRQUICO - ART. 27,
  I, DA LEI Nº 10.426, DE 27 DE ABRIL DE 1990, E
  ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES)


 


 
ANEXO I - F 
(GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


  222,19 


 


CORONEL


 518,45 




TEN CORONEL


 204,42 


 


TEN CORONEL


 476,97 




MAJOR


 186,86 


 


MAJOR


 373,73 




CAPITÃO


 141,46 


 


CAPITÃO


 226,34 




1º TENENTE


 98,21 


 


1º TENENTE


 196,42 




2º TENENTE


 91,84 


 


2º TENENTE


 183,68 




ASPIRANTE


 -   


 


ASPIRANTE


 173,61 




ALUNO OF. 3º ANO


 -   


 


ALUNO OF. 3º ANO


 -   




ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 -   


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 -   




SUBTENENTE


  86,80 


 


SUBTENENTE


 130,20 




1º SARGENTO


 79,10 


 


1º SARGENTO


 118,65 




2º SARGENTO


 67,40 


 


2º SARGENTO


 94,36 




3º SARGENTO


 60,73 


 


3º SARGENTO


 85,03 




CABO


 -   


 


CABO


 23,18 




SOLDADO 1ª CLASSE


 -   


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 20,13 




SOLDADO 2ª CLASSE


 -   


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 19,40 




SOLDADO 3ª CLASSE


 -   


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 18,86 



 
 
 



ANEXO I - G 
(GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 1.300,56 




TEN CORONEL


 1.223,09 




MAJOR


 1.088,17 




CAPITÃO


 1.015,70 




1º TENENTE


 809,73 




2º TENENTE


 775,12 




ASPIRANTE


 421,65 




ALUNO OF. 3º ANO


 252,04 




ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 247,85 




SUBTENENTE


 622,46 




1º SARGENTO


 567,94 




2º SARGENTO


 562,78 




3º SARGENTO


 560,86 




 CABO


 398,73 




SOLDADO 1ª CLASSE


 398,47 




SOLDADO 2ª CLASSE


 398,72 




SOLDADO 3ª CLASSE


 397,82 



 
 
 
ANEXO
II
VALORES NOMINAIS DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS VÁLIDOS PARA A FOLHA
DE PAGAMENTO DE 
JULHO DE 2001
 
 



ANEXO II- A
(SOLDO)


 


ANEXO II - B
(GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO - ART. 27, II, DA LEI Nº 10.426, DE 27 DE ABRIL DE 1990, E ALTERAÇÕES
  SUBSEQUENTES)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 810,30 


 


CORONEL


 405,15 




TEN CORONEL


 745,48 


 


TEN CORONEL


 364,64 




MAJOR


 681,46 


 


MAJOR


 324,12 




CAPITÃO


 619,07 


 


CAPITÃO


 243,09 




1º TENENTE


 537,23 


 


1º TENENTE


 202,58 




2º TENENTE


 502,39 


 


2º TENENTE


 162,06 




ASPIRANTE


 474,84 


 


ASPIRANTE


 121,55 




ALUNO OF. 3º ANO


 368,69 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 -   




ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 332,22 


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 -   




SUBTENENTE


 474,84 


 


SUBTENENTE


 81,03 




1º SARGENTO


 432,70 


 


1º SARGENTO


 81,03 




2º SARGENTO


 368,69 


 


2º SARGENTO


 48,62 




3º SARGENTO


 332,22 


 


3º SARGENTO


 48,62 




CABO


 253,62 


 


CABO


 48,62 




SOLDADO 1ª CLASSE


 244,71 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 48,62 




SOLDADO 2ª CLASSE


 235,80 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 48,62 




SOLDADO 3ª CLASSE


 229,31 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 48,62 



 



ANEXO II - C
(GRATIFICAÇÃO DE MORADIA)


 


ANEXO II - D
(GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 162,06 


 


CORONEL


 162,06 




TEN CORONEL


 149,10 


 


TEN CORONEL


 149,10 




MAJOR


 136,29 


 


MAJOR


 136,29 




CAPITÃO


 123,81 


 


CAPITÃO


 123,81 




1º TENENTE


 107,45 


 


1º TENENTE


 107,45 




2º TENENTE


 50,24 


 


2º TENENTE


 100,48 




ASPIRANTE


 47,48 


 


ASPIRANTE


 94,97 




ALUNO OF. 3º ANO


 36,87 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 73,74 




ALUNO OF. 1º OU 2º ANO


 33,22 


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 66,44 




SUBTENENTE


 94,97 


 


 SUBTENENTE


 94,97 




1º SARGENTO


 86,54 


 


1º SARGENTO


 86,54 




2º SARGENTO


 73,74 


 


2º SARGENTO


 73,74 




3º SARGENTO


 66,44 


 


3º SARGENTO


 66,44 




CABO


 50,72 


 


CABO


 25,36 




SOLDADO 1ª CLASSE


 48,94 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 24,47 




SOLDADO 2ª CLASSE


 47,16 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 23,58 




SOLDADO 3ª CLASSE


 45,86 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 22,93 



 



ANEXO II - E
(GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL HIERÁRQUICO - ART. 27, I, DA LEI Nº 10.426, DE 27 DE ABRIL DE 1990, E ALTERAÇÕES
  SUBSEQÜENTES) N. HIERÁRQUICO)


 


ANEXO II - F
(GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 243,09 


 


CORONEL


 567,21 




TEN CORONEL


 223,64 


 


TEN CORONEL


 521,83 




MAJOR


 204,44 


 


MAJOR


 408,88 




CAPITÃO


 154,77 


 


CAPITÃO


 247,63 




1º TENENTE


 107,45 


 


1º TENENTE


 214,89 




2º TENENTE


 100,48 


 


2º TENENTE


 200,95 




ASPIRANTE


 -   


 


ASPIRANTE


 189,93 




ALUNO OF. 3º ANO


 -   


 


ALUNO OF. 3º ANO


 -   




ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 -   


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 -   




SUBTENENTE


 94,97 


 


SUBTENENTE


 142,45 




1º SARGENTO


 86,54 


 


1º SARGENTO


 129,81 




2º SARGENTO


 73,74 


 


2º SARGENTO


 103,23 




3º SARGENTO


 66,44 


 


3º SARGENTO


 93,02 




CABO


 -   


 


CABO


 25,36 




SOLDADO 1ª CLASSE


 -   


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 22,02 




SOLDADO 2ª CLASSE


 -   


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 21,22 




SOLDADO 3ª CLASSE


 -   


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 20,64 



 
 
 



ANEXO II - G
(GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONE L


1.422,89




TEN CORONEL


 1.338,13 




MAJOR


 1.190,51 




CAPITÃO


 1.111,23 




1º TENENTE


 885,89 




2º TENENTE


 848,03 




ASPIRANTE


 461,30 




ALUNO OF. 3º ANO


 275,74 




ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 271,16 




SUBTENENTE


 681,01 




1º SARGENTO


 621,36 




2º SARGENTO


 615,71 




3º SARGENTO


 613,62 




CABO


 436,23 




SOLDADO 1ª CLASSE


 435,95 




SOLDADO 2ª CLASSE


 436,23 




SOLDADO 3ª CLASSE


 435,24 



 




ANEXO
III
VALORES NOMINAIS DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS EXCEPCIONAIS VÁLIDOS
PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DE ABRIL DE 2001
 



ANEXO III - A
 (GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO)


 


ANEXO III – B
(GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL)


 


ANEXO III - C 
(GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PENOSAS,
  INSALUBRES E PERIGOSAS)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 288,41 


 


CORONEL


 43,55 


 


CORONEL


 116,21 




TEN CORONEL


 265,33 


 


TEN CORONEL


 40,07 


 


TEN CORONEL


 106,91 




MAJOR


 242,55 


 


MAJOR


 36,63 


 


MAJOR


 97,73 




CAPITÃO


 220,34 


 


CAPITÃO


 33,27 


 


CAPITÃO


 88,78 




1º TENENTE


 191,21 


 


1º TENENTE


 28,87 


 


1º TENENTE


 77,04 




2º TENENTE


 178,81 


 


2º TENENTE


 27,00 


 


2º TENENTE


 72,05 




ASPIRANTE


 169,01 


 


ASPIRANTE


 25,52 


 


ASPIRANTE


 68,10 




ALUNO OF. 3º ANO


 131,22 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 19,82 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 52,87 




ALUNO OF. 1º OU 2º ANO


 118,25 


 


ALUNO OF. 1º OU 2º ANO


 17,86 


 


ALUNO OF. 1º OU 2º ANO


 47,64 




SUBTENENTE


 169,01 


 


SUBTENENTE


 25,52 


 


SUBTENENTE


 68,10 




1º SARGENTO


 154,01 


 


1º SARGENTO


 23,26 


 


1º SARGENTO


 62,05 




2º SARGENTO


 131,22 


 


2º SARGENTO


 19,82 


 


2º SARGENTO


 52,87 




3º SARGENTO


 118,25 


 


3º SARGENTO


 17,86 


 


3º SARGENTO


 47,64 




CABO


 90,27 


 


CABO


 13,63 


 


CABO


 36,37 




SOLDADO 1ª CLASSE


 87,10 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 13,15 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 35,09 




SOLDADO 2ª CLASSE


 83,93 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 12,67 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 33,82 




SOLDADO 3ª CLASSE


 81,62 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 12,32 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 32,89 



 


 



ANEXO III - D 
(GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E PILOTOS DE
  EMBARCAÇÕES DA PMPE E CBMPE)


 


ANEXO III - E 
(AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME)


 


ANEXO III - F 
(AJUDA DE CUSTO)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 -   


 


CORONEL


 288,41 


 


CORONEL


 288,41 




TEN CORONEL


 -   


 


TEN CORONEL


 265,33 


 


TEN CORONEL


 265,33 




MAJOR


 -   


 


MAJOR


 242,55 


 


MAJOR


 242,55 




CAPITÃO


 -   


 


CAPITÃO


 220,34 


 


CAPITÃO


 220,34 




1º TENENTE


 -   


 


1º TENENTE


 191,21 


 


1º TENENTE


 191,21 




2º TENENTE


 -   


 


2º TENENTE


 178,81 


 


2º TENENTE


 178,81 




ASPIRANTE


 -   


 


ASPIRANTE


 169,01 


 


ASPIRANTE


 169,01 




ALUNO OF. 3º ANO


 -   


 


ALUNO OF. 3º ANO


 131,22 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 131,22 




ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 -   


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 118,25 


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 118,25 




SUBTENENTE


 72,66 


 


SUBTENENTE


 169,01 


 


SUBTENENTE


 169,01 




1º SARGENTO


 72,66 


 


1º SARGENTO


 154,01 


 


1º SARGENTO


 154,01 




2º SARGENTO


 72,66 


 


2º SARGENTO


 131,22 


 


2º SARGENTO


 131,22 




3º SARGENTO


 72,66 


 


3º SARGENTO


 118,25 


 


3º SARGENTO


 118,25 




CABO


 72,66 


 


CABO


 90,27 


 


CABO


 90,27 




SOLDADO 1ª CLASSE


 72,66 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 87,10 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 87,10 




SOLDADO 2ª CLASSE


 72,66 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 83,93 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 83,93 




SOLDADO 3ª CLASSE


 72,66 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 81,62 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 81,62 





ANEXO
IV
VALORES NOMINAIS DE
PARCELAS REMUNERATÓRIAS EXCEPCIONAIS VÁLIDOS PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DE JULHO
DE 2001
 



ANEXO IV - A 
(GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO)


 


ANEXO IV - B 
(GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL)


 


ANEXO IV - C 
(GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PENOSAS,
  INSALUBRES E PERIGOSAS)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 318,85 


 


CORONEL


 47,85 


 


CORONEL


 127,54 




TEN CORONEL


 293,34 


 


TEN CORONEL


 44,02 


 


TEN CORONEL


 117,34 




MAJOR


 268,15 


 


MAJOR


 40,24 


 


MAJOR


 107,26 




CAPITÃO


 243,60 


 


CAPITÃO


 36,55 


 


CAPITÃO


 97,44 




1º TENENTE


 211,39 


 


1º TENENTE


 31,72 


 


1º TENENTE


 84,56 




2º TENENTE


 197,68 


 


2º TENENTE


 29,66 


 


2º TENENTE


 79,07 




ASPIRANTE


 186,84 


 


ASPIRANTE


 28,04 


 


ASPIRANTE


 74,74 




ALUNO OF. 3º ANO


 145,07 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 21,77 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 58,03 




ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 130,73 


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 19,62 


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 52,29 




SUBTENENTE


 186,84 


 


SUBTENENTE


 28,04 


 


SUBTENENTE


 74,74 




1º SARGENTO


 170,26 


 


1º SARGENTO


 25,55 


 


1º SARGENTO


 68,11 




2º SARGENTO


 145,07 


 


2º SARGENTO


 21,77 


 


2º SARGENTO


 58,03 




3º SARGENTO


 130,73 


 


3º SARGENTO


 19,62 


 


3º SARGENTO


 52,29 




CABO


 99,80 


 


CABO


 14,98 


 


CABO


 39,92 




SOLDADO 1ª CLASSE


 96,29 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 14,45 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 38,52 




SOLDADO 2ª CLASSE


 92,78 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 13,92 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 37,11 




SOLDADO 3ª CLASSE


 90,23 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 13,54 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 36,09 



 
 


 
 



ANEXO IV - D 
(GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E PILOTOS DE
  EMBARCAÇÕES DA PMPE E CBMPE)


 


ANEXO IV - E
 (AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME)


 


ANEXO IV - F 
(AJUDA DE CUSTO)




POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$


 


POSTO/GRADUAÇÃO


VALOR EM R$




CORONEL


 -   


 


CORONEL


 318,85 


 


CORONEL


 318,85 




TEN CORONEL


 -   


 


TEN CORONEL


 293,34 


 


TEN CORONEL


 293,34 




MAJOR


 -   


 


MAJOR


 268,15 


 


MAJOR


 268,15 




CAPITÃO


 -   


 


CAPITÃO


 243,60 


 


CAPITÃO


 243,60 




1º TENENTE


 -   


 


1º TENENTE


 211,39 


 


1º TENENTE


 211,39 




2º TENENTE


 -   


 


2º TENENTE


 197,68 


 


2º TENENTE


 197,68 




ASPIRANTE


 -   


 


ASPIRANTE


 186,84 


 


ASPIRANTE


 186,84 




ALUNO OF. 3º ANO


 -   


 


ALUNO OF. 3º ANO


 145,07 


 


ALUNO OF. 3º ANO


 145,07 




ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 -   


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 130,73 


 


ALUNO OF.1º OU 2º ANO


 130,73 




SUBTENENTE


 79,69 


 


SUBTENENTE


 186,84 


 


SUBTENENTE


 186,84 




1º SARGENTO


 79,69 


 


1º SARGENTO


 170,26 


 


1º SARGENTO


 170,26 




2º SARGENTO


 79,69 


 


2º SARGENTO


 145,07 


 


2º SARGENTO


 145,07 




3º SARGENTO


 79,69 


 


3º SARGENTO


 130,73 


 


3º SARGENTO


 130,73 




CABO


 79,69 


 


CABO


 99,80 


 


CABO


 99,80 




SOLDADO 1ª CLASSE


 79,69 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 96,29 


 


SOLDADO 1ª CLASSE


 96,29 




SOLDADO 2ª CLASSE


 79,69 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 92,78 


 


SOLDADO 2ª CLASSE


 92,78 




SOLDADO 3ª CLASSE


 79,69 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 90,23 


 


SOLDADO 3ª CLASSE


 90,23 



 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.