










DECRETO Nº 23.910, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 2.271.090,00, em favor da Fundação
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de
2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a cobertura de
despesas com Convênio firmado entre a UPE e a Secretaria de Educação, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em
favor da Fundação Universidade de Pernambuco – UPE,
crédito suplementar no valor de R$ 2.271.090,00 (dois milhões, duzentos e
setenta e um mil e noventa reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
                



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE


 




 


44070.1257114222.130


-


Promoção de Pesquisa e de Extenção


2.271.090




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


806.010




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


1.465.080




 


 


 


 


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T O T A L


2.271.090




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de
que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta
  


 




 


14010.1236114031.272


-


Melhoria e expansão da rede física da
  educação básica


2.271.090




 


4.5.90  - FNT 02


-


Investimentos


2.271.090




 


 


 


 


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TOTAL
  


2.271.090




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de dezembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.