DECRETO Nº 23425 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003
Revoga o Decreto nº 19.669, de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 05/005.273/2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.669, de 21 de março de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.09.2003