DECRETO Nº 24198 DE 18 DE MAIO DE 2004
Revogam os Decretos mencionados e disposições análogas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nsº 23.292/2003, 23.138/2003, 22.275/2002,
18.833/2000, e as disposições relativas contidas nos Decretos nsºs 23.599/2003,
23.389/2003, 23.170/2003, 23.169/2003, 23.129/2003 e 22.641/2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 18 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.05.2004