










DECRETO Nº 48.379, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2019.
 
Altera o art. 3º do Decreto nº
45.127, de 17 de outubro de 2017, que institui o Prêmio Hermilo Borba Filho
de Literatura em substituição ao Prêmio Pernambuco de Literatura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O art. 3º do Decreto nº 45.127, de 17 de outubro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art. 3° O valor total do Prêmio será de R$ 90.000,00
(noventa mil reais), a ser concedido em premiações de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais), conforme descritas no Edital da seleção pública e distribuídas da
seguinte forma: (NR)
 
I - 1 (uma) obra vencedora da Região Metropolitana do
Recife; (AC)
 
II - 1 (uma) obra vencedora da Zona da Mata; (AC)
 
III - 1 (uma) obra vencedora do Agreste; (AC)
 
IV - 1 (uma) obra vencedora do Sertão; e (AC)
 
V - 1 (uma) obra vencedora entre as contempladas acima (premiação
intitulada “Grande Prêmio”).” (AC)
 
Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de
dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.