










DECRETO
Nº 31.782, DE 08 DE MAIO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 98.000,00, em favor da Secretaria de Educação.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização da
Secretaria de Educação, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 98.000,00
(noventa e oito mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
30 de abril de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de maio de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108   
  Secretaria de Educação – Administração Direta




 




Atividade:


13.392.0482.2294


-


Manutenção
  do Conservatório Pernambucano de Música


 


18.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


18.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0532.2300


-


Realização
  de Programação Cultural para o Fortalecimento da Música no Estado


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0217.1160


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria de Educação


 


30.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


30.000,00




 


 


TOTAL


 


98.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108   
  Secretaria de Educação – Administração Direta




 




Atividade:


13.392.0482.2291


-


Fomento
  ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no Estado


 


40.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


40.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0482.2293


-


Interiorização
  das Atividades do Conservatório Pernambucano de Música


 


40.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


40.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


13.392.0482.2295


-


Ampliação
  e Melhoria das Instalações Físicas e Equipagem do Conservatório Pernambucano
  de Música – COM


 


18.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0104


18.000,00




 


 


TOTAL


 


98.000,00















 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.