










DECRETO Nº 23.508, DE 28 DE
AGOSTO DE 2001.
 
Aprova
o pagamento da indenização por danos morais causados por tortura da parte de
agentes do Estado, no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições,
e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 11.773, de 23 de maio de 2000,
regulamentada pelo Decreto n° 22.597,
de 29 de agosto de 2000,
 
CONSIDERANDO o parecer conclusivo exarado pela Comissão Especial,
instituída pelo Ato Governamental nº 3470, de 24 de novembro de 2000, em face
dos requerimentos protocolados junto à Secretaria da Justiça e Cidadania;
 
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº 22.597, de 29 de
agosto de 2000,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aprovado, nos
termos do parecer da Comissão Especial, criada para esse fim, o pagamento de
indenização por danos morais causados por tortura praticada por agentes do Estado
durante o regime militar contra as pessoas abaixo indicadas, nos valores
correspondentes:
 



João Zeferino da Silva




R$ 30.000,00




Athos de Vasconcelos Costa



R$ 30.000,00




Osias da Costa Ferreira



R$ 30.000,00




Aibirê Ferreira de Sá




R$ 30.000,00




Abelardo Germano da Hora



R$ 27.000,00




Amaro Fernandes da Silva



R$ 30.000,00




Mércia de Albuquerque Ferreira



R$ 28.000,00




Ademário Renaux Leite



R$ 28.500,00




Dinaldo Almeida Coutinho



R$ 20.000,00




Eliphas Levi




R$ 25.000,00




Edilson Freire Maciel




R$ 26.000,00




Jurandir Ferreira da Silva



R$ 30.000,00




Osvaldo Cabral de Lira



R$ 30.000,00




Anderson Lopes Araújo



R$ 30.000,00




José Elídio do Nascimento



R$ 30.000,00




Haroldo Cícero Morais




R$ 30.000,00




Edvaldo Marques de Souza



R$ 30.000,00




Maria do Carmo Tomaz



R$ 30.000,00




Arlindo Felipe da Silva




R$ 30.000,00




Valdir Peixoto Ferreira



R$ 30.000,00




José de Oliveira Torres



R$ 25.000,00




Pedro Makauski Clemachux



R$ 30.000,00




Karl Marx Guimarães Coelho



R$ 25.000,00




Edmilson Freire Maciel



R$ 27.000,00




Samuel Firmino de Oliveira



R$ 27.000,00




Eduardo Menezes Borges



R$ 26.000,00




Amaro Luís de Carvalho



R$ 30.000,00




Absair Vilanova Rego




R$ 26.000,00




Maurício Anízio de Araújo



R$ 26.000,00




Paulo Pontes da Silva




R$ 27.000,00




Abelardo Andrade Caminha Barros


R$ 25.000,00




José Maurílio Serapião da Cruz



R$ 27.500,00




Cícero Gomes da Silva



R$ 27.000,00




Edilson Romariz Machado



R$ 24.000,00




Manuel Messias da Silva



R$ 26.000,00




Paulo Macário da Silva



R$ 26.000,00




Joacir da Silva Castro




R$ 27.000,00




Maria de Lourdes Silva



R$ 27.500,00




Amaro Rodrigues Costa



R$ 26.000,00




Emilton Reginaldo Teixeira Cavalcanti


R$ 26.000,00




José Fernandes Santos Menezes


R$ 26.000,00




Sandino de Albuquerque Ferreira



R$ 26.000,00




Carlos Fernando da Silva



R$ 26.000,00




Maria Inalda da Silva Thomaz



R$ 26.000,00




Simão Vicente do Nascimento



R$ 26.000,00




Raimundo Correia Oliveira



R$ 25.000,00




José Gomes de Lima




R$ 22.000,00




Belmiro do Nascimento F. de Moura Maciel


R$ 26.000,00




Juárez José Gomes




R$ 28.000,00




Severino Quirino de Miranda



R$ 26.000,00




Nilton Alves da Silva




R$ 22.000,00




Luiz Antônio da Silva




R$ 25.000,00




Francisco Machado Mota



R$ 26.000,00




Francisco de Assis Claudino



R$ 26.000,00




Edinaldo Miranda de Oliveira



R$ 28.000,00




Hiram Fernandes de Menezes Lima


R$ 25.000,00




Paulo Rodrigues Nascimento



R$ 25.000,00




Paulo Alberto Almeida Lira



R$ 27.000,00




Paulo Fenelon de Barros



R$ 28.000,00




Leci de Moura Maciel




R$ 28.000,00




Laércio Ferreira de França



R$ 19.000,00




Jovenildo Pinheiro de Souza



R$ 28.000,00




Sebastião Gomes Coutinho



R$ 28.000,00




Wilson Carvalho da Silva



R$ 28.500,00




Nilson Lustosa e Silva




R$ 26.000,00




Léia Emília de Souza Lustosa



R$ 28.000,00




Odon Porto de Almeida



R$ 26.000,00




Alberto Vinícius de Melo do Nascimento


R$ 29.000,00




Francisco de Assis da Rocha Filho


R$ 29.000,00




José Anacleto de Lira




R$ 25.000,00




José Ivanildo Alves Machado



R$ 29.000,00




Flávio Gomes Barbosa



R$ 25.500,00




Francisco Clóvis Marques do Valle


R$ 28.000,00




Aníbal de Oliveira Valença



R$ 28.000,00




Cláudio Roberto Marques Gurgel



R$ 29.000,00




Elenaldo Celso Teixeira



R$ 28.000,00




Cleto da Costa Campelo Neto



R$ 30.000,00




Tereza Cristina Albuquerque



R$ 20.000,00




Vera Lúcia Strinquini




R$ 27.000,00




Edival Freitas da Silva




R$ 27.000,00




José Pedro da Silva




R$ 26.000,00




Luciano de Almeida




R$ 28.000,00




Ciro Monteiro Cavalcanti



R$ 21.000,00




Custódio Feitosa Amorim



R$ 29.000,00




Délio Mendes da Fonseca e Silva Filho


R$ 16.000,00




Érico Dorneles




R$ 26.000,00




Cleusa Maria Paim de Aguiar



R$ 26.000,00




Sédofas Pereira F. De Albuquerque Melo


R$ 30.000,00




Marcelo Sérgio Martins Mesel



R$ 27.000,00




Edil da Silva Alves




R$ 28.000,00




Manoel da Silva Teodósio Neto



R$ 30.000,00




Elzir Amorim de Moraes



R$ 25.000,00




Bartolomeu Mendes Cunha



R$ 29.000,00




Fernanda Gomes de Matos



R$ 25.000,00




Carlos Elísio de Faria Neves



R$ 16.000,00




Pedro Bezerra da Silva



R$ 29.000,00




Aluízio de Oliveira Lins



R$ 23.000,00




Wilson Barros de Oliveira



R$ 25.000,00




Maria Lenita Agra Cardoso



R$ 24.000,00




Arsênio Martins Gomes



R$ 28.000,00




Naíde Regueira Teodósio



R$ 30.000,00




Marcelo Mário de Melo



R$ 30.000,00




Rholine Sonde Cavalcante Silva



R$ 30.000,00




José Hugo de Moraes Vaz



R$ 20.000,00




Gilvan Pio Hamsi




R$ 23.000,00




Airton Corrêa de Araújo



R$ 22.000,00




José Costa Neves




R$ 20.000,00




Aroldo Andrade de Morais



R$ 29.000,00




Nancy Mangabeira Unger



R$ 30.000,00




Paulo Marcos de Barros e Souza



R$ 26.000,00




José Ernane de Souza Varejão



R$ 23.000,00




José Sobreira da França



R$ 26.000,00




Oscar Bandeira Coutinho Neto



R$ 23.000,00




Amaro Domingos de Souza



R$ 27.000,00




Edvaldo Ratis




R$ 28.000,00




Carlos Alberto Soares




R$ 30.000,00




Fernando Loureiro Marinho



R$ 25.000,00




José Moura e Fontes




R$ 26.000,00




José Adeildo Ramos




R$ 26.000,00




Fernando Soares da Silva



R$ 27.500,00




Fernando Juarez Ramos



R$ 24.000,00




José Calistrato Cardoso Filho



R$ 29.000,00




José Almino de Alencar Arraes



R$ 20.000,00




José Emilson Ribeiro da Silva



R$ 29.000,00




Gabriel Veloso de Melo



R$ 22.000,00



 
Art. 2º. O pagamento das
indenizações será feito atendendo às condições financeiras e orçamentárias do
Tesouro Estadual, observado, como princípio básico, a idade dos indenizados.
 
Parágrafo único. A efetuação
do pagamento será precedida pela formalidade disposta no caput do artigo
8º do Decreto 22.597, de
29 de agosto de 2000.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 28 de agosto de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MARCOS ANTÔNIO ESTEVES DE OLIVEIRA
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.