DECRETO Nº 25035 DE 18 DE JANEIRO DE 2005

Exclui dos efeitos do Decreto "N" n.º 14.749, de 1996, os imóveis mencionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 16/001.942/2004,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam excluídos dos efeitos do Decreto "N" n.º 14.749, de 25 de abril de
1996, os imóveis descritos como Lotes 01 e 02 da Quadra 53 do PAL 24.477,
situados no loteamento Jardim Nossa Senhora das Graças, em Campo Grande.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2005 - 440.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA