DECRETO Nº 30528 DE 12 DE MARÇO DE 2009
Determina que sejam designados representantes dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal para a implantação de programa de
gerenciamento de projetos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação vigente e,
CONSIDERANDO que o programa project builder, de gerenciamento de projetos
de interesse desta Municipalidade, aprovado pelo Sistema Municipal de
Informática através do processo 01/300307/2007, permite o compartilhamento de
informações gerenciais entre os diversos órgãos e entidades da Administração
Municipal;
CONSIDERANDO a expertise da Empresa Municipal de Informática no controle
dos programas e no treinamento de pessoal da área de tecnologia da informação
de relevância para o Município do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Os Titulares de Órgãos e Dirigentes de Entidades integrantes da
Administração Municipal deverão designar um representante que será
responsável pela implantação do programa project builder de gerenciamento de
projetos, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A designação de que trata o "caput" deste artigo deverá ser
comunicada à Empresa Municipal de Informática - IPLAN-RIO num prazo de sete
dias, com vistas a que sejam garantidos ao representante designado:
I - uma senha de acesso ao referido programa e
II - o treinamento necessário à sua utilização.
Art. 2º A implantação do programa project builder deverá obedecer os requisitos
legais de respectiva utilização, bem como as regras e diretrizes do Sistema
Municipal de Informática e da Política de Informática do Município do Rio de
Janeiro.
Parágrafo único. A Empresa Municipal de Informática deverá acompanhar o
desenvolvimento do programa de gerenciamento de projetos de interesse da
Administração Municipal, de forma a aprimorar a utilização evolutiva da
ferramenta.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2009 - 445º da Fundação da Cidade do Rio de
Janeiro
EDUARDO PAES
D.O.RIO 13.03.2009