DECRETO Nº 32966

DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.

Exclui dos efeitos previstos nos Decretos n°
31.567, de 11 de dezembro de 2009, e nº
32.596, de 29 de julho de 2010, os imóveis que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos do Decreto nº 31.567, de 11 de dezembro de 2009, e nº 32.595,
de 29 de julho de 2010, que declaravam de utilidade pública para fins de
desapropriações os imóveis abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor
Transcarioca:
Avenida Vicente de Carvalho nº(s)
423 (ou lote 100 da quadra 40 do PAL 2385); 425; 426; 426 fundos; 429; 430 e fundos;
432 e fundos apt.º(s) 1 e 2; 434 e fundos; 437 e fundos casas 1, 2, 3, 4, 5 e 6; 438;
441; 442; 443; 446; 447; 449 (ou lote 82 da quadra 40 do PAL 2385); 453; 455; 468 e
fundos apt.º(s) 101, 102, 103, 201, 202 e 203; 477; 477 casa; 481 e fundos; 485; 490;
491; 494 loja A e apt.º(s) 101 e 201; 494 fundos apt.º(s) 101, 102, 201, 301; 495; 499;
500; 504; 505; 514; 516 e fundos; 520; 521; 525; 525 A; 527; 531 apt.º(s) 101, 201 e
202; 535; 536; 542; 553 e fundos; 560 e fundos apt.º(s) 101 e 102; 561; 564 apt.º(s)
101 e 201 e fundos casas 1 e 2; 565; 565A; 569; 569A; 570; 576 e fundos; 582; 588;
588 loja; 591; 595; 602; 604; 604 A; 657 A; 657 B; 657 C; 657 apt.º(s)101, 201, 202,
203, 204, 301, 302,303,304 e 305; 661; 689 BLOCO I apt.º(s) 101, 102, 103, 104, 105,
106, 107, 108, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 301, 302, 303, 304, 305, 306,
307, 308, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507,
508, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708,
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801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 1001,
1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, BLOCO II apt.º(s) 101, 102, 103, 104, 105,
106, 107, 108, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 301, 302, 303, 304, 305, 306,
307, 308, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507,
508, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708,
801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 1001,
1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008.

·Rua Cambuci do Vale nº 113;
·Largo do Campinho nº(s) 9 A e 9 B;
·Rua Domingos Lopes nº(s) 335 casa 5, 369 casa 7 apt.º 101 e 201;
·Avenida Ministro Edgard Romero nº 184 loja A

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.10.2010

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