






LEI Nº 12




LEI Nº 12.062, DE
18 DE SETEMBRO DE 2001.
 
Declara de
utilidade pública, O Centro de Trabalho e Cultura (CTC), em Recife.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º  Fica declarado
de utilidade pública estadual o Centro de Trabalho e Cultura.
 
Art. 2º  Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º  Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 18 de Setembro de 2001.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.