DECRETO Nº 27036 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro, no valor de R$ 80.508,90, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 9º, da Lei nº 4.272, de 16 de janeiro de 2006,
tendo em vista o que consta no processo nº 08/500656/2006 e,
CONSIDERANDO a adequação de dotações orçamentárias destinadas ao
treinamento e desenvolvimento de pessoal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 80.508,90 (oitenta mil,
quinhentos e oito reais e noventa centavos), ao Orçamento Fiscal, destinado à
Secretaria Municipal de Administração, para reforço das dotações constantes do
Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III do art. 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo I, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração e
o da Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR RIO, aprovado
pelo Decreto nº 26.204, de 31 de janeiro de 2006 e pelo Decreto n.º 26.343, de 07
de abril de 2006.
Art.4º As metas alteradas, em decorrência das disposições dos artigos anteriores,
estão demonstradas no Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
WAGNER HUCLEBERRY SIQUEIRA
MARCELO GARCIA VARGENS
D.O.RIO 15.09.2006