










DECRETO Nº 27.105, DE 09 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.598.000.00, em favor da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a manutenção e operacionalização da Agência Estadual
de Tecnologia da Informação - ATI, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, crédito suplementar no valor de R$
1.598.000,00 (hum milhão, quinhentos e noventa e oito mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    






42040


-


Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI





Atividade:


42040.041260315.1106


-


Processamento de Sistemas e Disponibilização de Recursos de
  Tecnologia de Informática


1.598.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.468.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


130.000








--------------







1.                                                                                                                            
  TOTAL


1.598.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA    






15010


-


Secretaria da Fazenda - Administração Direta





Projeto:


15010.041260040.0181


-


Estruturação e Implantação do Núcleo Setorial de Informática -
  NSI da SEFAZ


1.598.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.598.000








--------------







3.            
  TOTAL


1.598.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 09 de setembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
SHEILLA PINCOVSKY DE LIMA ALBUQUERQUE





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.