tSTADO DO PlAut
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI N° I~

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DE 22 DE ABRIL DE 2015

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Altera os arts. 18, 19, 20, 23, 25, 26, 28, 87, 88, 89,96,
97 e 98, e 0 Anexo Unico da Lei n" 5.712, de 18 de
dezembro de 2007, e cria a Diretoria de Comunicaciio e
a Superintendencia de Recursos Humanos da Assembleia
Legislaiiva (Lei de Organizacdo Administraiiva do.
Assembleia Legislativa do Estado do Piaui).

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAUt, Fayo saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10 Os arts. 18, 19,20,23,25,26,28,
87, 88, 89, 96, 97 e 98, da Lei n° 5.712, de
18 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 18. A Diretoria de Comunicacao eo orgao responsavel pela aplicacao da politica
de comunicacao e divulgacao da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, e compete, alem
de superintender os orgaos sob sua responsabilidade:
I . desempenhar as atividades relativas a elaboracao de comunicacao social da
Assembleia Legislativa, incIuindo a programacao da divulgacao das ayoes, planos e
programas;
II - a analise do material informativo sobre essas acoes, pIanos e program as para os
veiculos de comunicacao do Estado e de interacao com os outros poderes;
III - a gestae de campanhas publicitarias e promocionais;
IV - a promocao de informes periodicos para os servidores do Poder Legislativo;
V - a regularizacao das veiculacoes dos program as institucionais da Assernbleia
Legislativa;
VI - a supervisao da formacao de bancos de dados com 0 arquivo impresso e
eletronico de noticiario sobre a Assembleia Legislativa;
VII - criacao de logomarcas e slogans;
VIn - utilizacao de ferramentas novas para divulgacao das acoes do Plenario e
Comissoes Tecnica da Assembleia Legislativa;
IX - outras atividades correlatas.
Paragrafo unico. A Diretoria de Comunicacao e subordinada diretamente ao Gabinete
da Presidencia e tern a seguinte estrutura:
I - Coordenacao de Comunicacao Social:
a) Assessoria de Imprensa;
b) TV Assembleia, no campo operacional;
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c) Radio Assembleia, no campo operacional;
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II - Coordenacao de Cornunicacao Organizacional:
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a) Service de Cerimonial e Protocolo;
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b) Service de Comunicacao Administrativa e Intersetorial.
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III - Coordenacao de Publici dade Institucional.

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BSTADO DO PlAut
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A
Art. I8-A. A Coordenacao de Cornunicacao Social compete informar e esclarecer a
opiniao publica a respeito das atividades da Assembleia Legislativa utilizando, para isso, os
veiculos de divulgacao e as tecnicas de relacoes publicas alem de assessorar 0 presidente em
questces relacionadas ao cerimonial.
Art. I8-B. A Coordenacao de Comunicacao Organizacional compete elaborar os
boletins de comunicacao interna promovendo a interacao entre os diversos orgaos da
Assembleia Legislativa, eriar 0 fluxo de comunicacao intema no ambito das diretorias e da
administracao superior, apresentar sugestoes a Mesa Diretora e a Escola do Legislativo com
vistas a elaboracao de seminaries, cursos e treinamentos direcionados ao melhor desempenho
das atividades do Legislativo.
Art. 18-C. A Coordenacao de Publicidade Institucional compete promover a analise
do material informativo destinado aos veiculos de comunicacao do Estado, elaborar 0 plano
de gestae das campanhas publicitarias e promocionais, estabelecer a regularizacao das
veiculacoes dos programas institucionais da Assembleia Legislativa
Art. I8-D. Fica estabelecido que, por meio de terrno de cooperacao tecnica, a ser
firmado entre a Assembleia Legislativa e a Fundacao Radio e Televisao Deputado Humberto
Reis da Silveira - FUNDALEGIS, a TV e Radio Assembleia passam a integrar no campo
operacional a estrutura da Diretoria de Comunicacao do Poder Legislativo Estadual.
Art. 19. A Assessoria de Imprensa compete informar e esclarecer a opiniao publica a
respeito das atividades da Assembleia Legislativa, atraves da imprensa e de outros meios
idoneos de divulgacao; adotar medidas adequadas para promocao e valorizacao do Poder
Legislative; preparar 0 noticiario a ser distribuido com os meios de comunicacao.
Art. 20. A Chefia do Service de Cerimonial e Recepcao compete receber e
acompanhar visitantes; elaborar, de ordem do Diretor de Comunicacao, programas de
solenidades, comemoracoes e recepcoes; manter contatos, para efeito de cerimonial, com
autoridades estrangeiras e orgaos publicos federais, estaduais e municipais; esclarecer e
orientar os visitantes sobre as atividades exercidas pela Assembleia Legislativa.
"Art. 23
Paragrafo unico
I - Gabinete do Diretor-Geral;
II - Superintendencia de Recursos Humanos;
III - Diretoria Administrativa;
IV - Diretoria de Orcamentos e Financas;
V - Diretoria Legislativ;
VI - Diretoria de Tecnolgia da Informacao - DTI;
VII- Assistentes de Diretorias;
VIII - Pregao;
IX - Comissao Permanente de Licitacao - CPL.
"Art. 25
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Paragrafo unico
I - Divisao de Material e Patrimonio;
II - Divisao de Services Auxiliares;

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ASSEMBLEIA

LEGISLATIV A

CAPiTULO II
DAS ATRIBUI<;OES DOS ORGAOS E DE
SUAS UNIDADES INTEGRANES

Secao IX
Da Diretoria Geral

Subsecao III
Da Superintendencia de Recursos Hwnanos

Art. 26. A Superintendencia de Recursos Humanos e 0 orgao responsavel pela
aplicacao da politica de gestae de pessoal da Assembleia Legislativa, e compete controlar as
atividades

relativas

it administraeao

de pessoal,

especialmente

no tocante

it admissao,

ascensao, progressao, promocao, aperfeicoamento e educacao continuada.
Paragrafo

unico, A Superintendencia

de Recursos

Humanos

possui a seguinte

estrutura:
1- Gabinete do Diretor-Superintendente;
II - Divisao de Recursos Humanos:
a) Nucleo de Cadastro e Registro Funcional;
b) Nucleo de Controle de Frequencia;
III - Coordenacao de Service Social.
26-A. A Divisao de Recursos Humanos compete, alem das atribuicoes conferidas
pelo Superintendente de Recursos Humanos, sugerir a realizacao de cursos e acompanhar os
treinamentos em services e fora dele; manter atualizado os dados cadastrais individuais dos
servidores; informar ao Superintendente de Recursos Humanos mensalmente as alteracoes
ocorridas na vida funcional de cada servidor; controlar a frequencia, Iotacao e movimentacao
funcional.
26-B. Ao Service Social compete criar 0 plano de acompanhamento e ayao social da
Assembleia Legislativa, bern como apresentar solucoes
Superintendencia de Recursos
Humanos com vistas a adocao de medidas de politicas que visem 0 bern estar dos servidores e
seus dependentes, alem de realizar, quando necessario, 0 encaminhamento de servidores que
precisem de tratamento especializado aos orgaos e entidades competentes .

a

.Art. 28. Ao Nucleo de Controle de Frequencia compete controlar e orientar a
frequencia e lotacao de servidores; proceder as anotacoes de dispensa de pontos, salario
familia; prestar informacces sobre requisicao de servidores; receber e examinar documentos
de posse e assuncao de servidores; infonnar mensalmente a alteracao de frequencia para fins
de elaboracao de folha de pagamento.

"Secao X
Da Diretoria de Comunicacao

Art. 87. Compete ao Diretor de Comunicacao:
I - coordenar e supervisionar as atividades de divulgacao e relacoes publicas da
Assembleia Legislativa;
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II - orientar atuayao da Diretoria, de modo a manter informada e esclarecida a

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
opiniao publica a respeito da atuacao do Poder Legislative;
III - manter 0 presidente e a Mesa Diretora inform ados a respeito da situacao
estadual e nacional, principalmente no que tange a politica;
IV - comunicar ao presidente, por escrito, com a urgencia possivel, as criticas ou
referencias desairosas a Assembleia ou a qualquer de seus rnembros, divulgados pela
imprensa escrita pelo radio ou pela televisao;
V - elaborar planos e programas de divulgacao e relacoes publicas, para aprovacao
pelo presidente;
VI - apresentar ao presidente, ate trinta dias apos 0 inicio da sessao legislativa 0
relatorio das atividades da Diretoria de Comunicacao do ano precedente;
VII - exercer outras atribuicoes inerentes ao cargo OU detenninadas pelo presidente.

Art. 88. Compete ao Chefe da Coordenacao de Comunicacao Social:
I-manter contar com os orgaos e cornunicacao mais expressivos e com as agencies
de noticias

II-rnanter-se a par da situacao municipal, estadual e nacional, principalmente no que
tange aos aspectos politicos;
III - fazer recolher junto ao Plenario, Mesa Diretora, Comissoes, Liderancas,
Gabinetes e demais orgaos da administracao dados de informes que merecam ser divulgado;
IV - propor prograrnas de divulgacao atraves de veiculos ao seu alcance;
V - supervisionar a elaboracao de programas noticiosos para imprensa;
VI - coordenar 0 service de reportagem, com vistas a divulgacao, atraves de orgaos
noticiosos no ambito estadual e nacional;
VII - providenciar a cobertura jornalisticas de eventos internos importantes, cuja
divulgacao seja de interesse publico;
VIn - dirigir a edicao do Diario da Assembleia Legislativa e editar os peri6dicos;
IX - exercer outras atribuicoes determinadas pela Diretoria de Comunicacao.
Art. 89. Compete ao chefe da Coordenacao de Comunicacao Organizacional:
I -informar aos demais orgaos da administracao da Assembleia Legislativa as
diretrizes fixadas pela Diretoria de Comunicacao com vistas a comunicacao interna do Poder

Legislati vo;

n - acompanhar

as visitas realizadas

por orgaos e instituicoes

a Assembleia

Legislativa;

III - coordenar juntamente com 0 service de cerimonial a elaboracao de programas de
soIenidades, comemoracoes e de recepcoes;
IV - participar juntamente com 0 chefe do service de cerimonial das solenidades do
Poder Legislative;
V - manter fichario com informacoes atualizadas, para fins de cerimonial,
estabelecendo ordem de precedencia dos eventos;
VI - exercer outras atribuicoes que the sejam delegadas pelo Diretor de
Comunicacao,
Art. 89-B. Compete ao chefe da Coordenacao de Publicidade Institucional:
I - desempenhar as atividades relativas a politica de comunicacao social da
Assembleia Legislativa incluindo a programacao de acoes, pIanos e programas institucionais;
II - promover a analise do material informativo sobre programas a serem veiculados
no Estado e no ambito nacional;
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III - elaborar a politica de ~~stao de campanhas ~~~licitarias da Assembleia

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ESTADO DO PlAut
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislativa;

IV·

fixar 0 calendario das veiculacoes dos programas institucionais a serem
exibidos por emissoras de radio e televisao;
V - exercer outras atividades correlatas e que sejam determinadas pelo Diretor de

Comunicacao;
Alt. 96. Compete ao Diretor-Geral:
I - planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades administrativas da Assembleia
Legislativa;
II • aprovar os programas de trabalho das unidades ob a sua direcao;
III - apresentar a Mesa, no inicio da sessao legislativa, a proposta de orcamento da
Assembleia Legislativa, para 0 exerclcio seguinte;
IV - apresentar a Mesa 0 balancete geral das contas da Assembleia Legilativa
relativas ao exercicio anterior;
V - apresentar it Mesa relatorio das atividades da Diretoria Geral durante 0 exercicio,
a fim de que conste da sinopse dos trabalhos da Assembleia Legislativa;
VI - receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as deliberacoes da Mesa;
VII - propor it Mesa designacoes de seu substituto eventual;
VIII· propor it Mesa a abertura de creditos adicionais;
Paragrafo unico. Alem dessas atribuicoes compete ainda ao Diretor-Geral:
I - constituir comissao permanente de licitacao para julgamento e habilitacao
prelirninar
concorrencias e oferecer parecer conclusivo nos processos de concorrencia e
tomadas de precos;
II- aplicar penalidades aos fomecedores de materiais e prestadores de servicos pelo
inadimplemento de clausula contratual;
III - assinar e autenticar certidoes expedidas pela Assembleia Legislativa;
IV - exercer outras atribuicoes decorrentes do exercicio do cargo ou que the sejam
atribuidas pela Mesa.

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Art. 96-A. Compete ao Diretor Superintendente de Recursos Humanos:
I - propor a Mesa Diretora 0 reajustamento dos vencimentos do pessoal da
Assembleia Legislativa;
II ~ fixar normas sobre controle de frequencia e baixar portarias, instrucoes,
circulares e ordens de services;
III - designar servidores, apos audiencia do presidente, para 0 exercicio de fun~ao
gratificada por proposta dos dirigentes das respectivas diretorias;
IV • dispensar servidores de funcao gratificada, apos audiencia do presidente;
V - empossar os servidores nomeados ou designados para os cargos de confianca ou
funcoes gratificadas;
VI - aprovar escala de ferias dos servidores da Assembleia;
VII - autorizar a realizacao de concurso, apes audiencia da Mesa, e homologar seu
resultado;
VIn - homologar as bancas examinadoras de concurso, assim como as decisoes de
recurs os interpostos por candidates;
IX - presidir comissao de promocao;
X - determinar instauracao de processo administrativo, respeitada a competencia da
Procuradoria Geral da Assembleia; I
XI - impor a pena diSciPl~
de suspensao, ate trinta dias, de destituicao de funcao e
propor it Mesa as que excederem de ua competencia;
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ESTADO DO PlAut
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
XII - expedir nonnas referentes a pessoal e dar conhecimento a Mesa Diretora da
existencia de vagas e sugerir abertura de concurso publico;
XIII- alterar, ouvido 0 presidente, 0 horario normal de trabalho.
Se9ao II
Dos Titulares da Diretoria Administrativa:
Art. 97. Compete ao Diretor Administrativo:
I - receber, transmitir, curnprir e fazer curnprir as deliberacoes da Mesa e da Diretoria
Geral;

II - baixar portarias, instrucoes, circulares e ordens de servico, com audiencia do
Diretor-GeraI;

III - despachar regularmente

com 0 Diretor-Geral e mante-lo pennanentemente
informado sobre 0 andamento do service sob sua direcao;
IV - exercer outras atribuicoes decorrentes do exercicio do cargo ou que the sejam
determinadas pela autoridade superior.
Art. 98
.
I - propor ao Diretor Superintendente de Recursos Humanos normas referentes a
pessoal, com vistas a assegurar 0 funcionamento articulado do sistema;
II - dar conhecimento ao Diretor Superintendente de Recursos Humanos da
existencia de vagas no quadro de pessoal da Assembleia Legislativa;
III - fazer executar os atos de nomeacao e rem093.0 de pessoal da Assembleia
Legisl ativa;
IV - assinar mensalmente as comunicacoes de frequencies de servidores requisitados;
V - propor ao Diretor Superintendente de Recursos Humanos nonnas destinadas a
unificar a aplicacao dos institutos de progressao e ascensao funcionais e de aumento por
merito;
VI - propor ao Diretor Superintendente de Recursos Humanos a nomeacao,
exoneracao, dernissao, reversao e reintegracao de funcionarios, em conformidade com as
diretrizes da administracao de pessoal e legislacao em vigor;
VII - orientar e fiscalizar a execucao das leis e regulamentos aplicaveis ao pessoaI da
Assembleia Legislativa;
vrn - fiscalizar a execucao do plano de classificacao de cargos e carreiras;
IX - comunicar ao Diretor Superintende de Recursos Humanos qualquer
irregularidade de que tenha conhecimento relativamente ao cumprimento das leis) normas e
instrucoes de service sobre assunto de pessoal;
X - conceder salario familia aos servidores.

Art. 20 Sao criados os cargos de simbolo PL-DIR de Diretor de Comunicacao e de
Superintendente de Recursos Humanos e os de simbolo PL~DAS-09, de Coordenadores da
Diretoria de Comunicacao, pertencentes a estrutura administrativa da Assernbleia Legislativa,
na forma do Anexo 'Onico desta Lei.
Art. 30 Fica alterado 0 Anexo Vnico da Lei 5.712, de 18 de dezembro de 2007.

"ANEXO iiNIco
CARGOS DE DIRI\C;AO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

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&STADO DO PlAut
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A

CODIGO

DENOMINA<;AO

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DIRETOR GERAL
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDALEGIS
DIRETOR ADMINISTRA TIVO
SECRETARIO GERAL DA MESA
DIRETOR DE ORCAMENTO E FINAN<;AS
DIRETOR LEGISLATIVO
DIRETOR CHEFE DO GABINETE DA PRESIDENClA
PROCURADOR GERAL
DIRETOR DO SEAS PI
DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDALEGIS
DA
DIRET OR
SOCIAL
EDUCACIONAL
E
FUNDALEGIS
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA<;AO
DlRETOR DO SERVI<;O DE SAUDE
DlRETOR CHEFE DO GABINETE MILlT AR
DlRETOR
SUPERlNTENDENTE
DE RECURSOS
HUMANOS
DlRETOR DE COMUNICA<;AO
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENClA
AUDITOR CHEFE
CHEfE DA ASSESSORlA TECNICA
CHEfE DE DIVISAO
CHEFE DE GABINETE DA 1a SECRET ARIA
CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO
SUBCHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA
SECRETARIO DA la VICE-PRESIDENCIA
DlRETOR DA ESCOLA DO LEGISLA TIVO
COORDENADOR
DE IMPRENSA
E RELA<;OES
PUBLICAS
SUBCHEFE DO GABINETE MILIT AR
CREFE DA AJUDANCIA DE ORDENS DO GABINETE
MILl TAR
CHEFE DA DIVISAO DE SEGURAN~A DO PLENARlO
AJUDANTE DE ORDENS DO GABINETE MILITAR
COORDENADOR DO SERVI<;O SOCIAL
CHEFE DO CERIMONIAL E RECEP<;AO
CHEFE DO PLENARIO
ASSESSOR DA PRESIDENCIA
ASSESSOR TECNICO ESPECIALIZADO DO SEASPI
COORDENADOR
DO CINE TEATRO "ANTONIO
NETO"
COORDENADOR DE SEGURAN<;A INSTITUCIONAL
COORDENADORDESEGURA~<;APARLAMENTAR
DA
GERENTE
ADMINISTRA n'\tO-FINANCEIRO
FUNDALEGIS
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BSTADO DO PlAut
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CARGOS DE DlRE<;AO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

N°DE

CODlGO

DEN OMIN A!;AO

PL-DAS-09

PREGOEIRO
PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE
LICITACAO - CPL
COORDENADOR
ESCOLA DO
GERAL DA
LEGISLATIVO
COORDENADOR DO SERVICO DE REDACAo DE
ATAS
COORDENADOR DE TAQUIGRAFIA, REDA<;Ao E
REVISAO DE DEBATES
COORDENACAO DAS COMISSOES TECNICAS
COORDENADOR DE COMUNICACAo SOCIAL
COORDENA<;Ao
COMUNICACAo
DE
ORGANIZACIONAL
COORDENA<;AODE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
DIRETOR
CHEFE
DE
GABINETE
DO
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DA ASSESSORIA DE DIVULGA<;AO E
INFORMA<;Ao
SECRETARlO DO SEASPI
SECRETARlO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA
PRESIDENClA
CHEFE DE DIVISAO DA FUNDALEGIS
CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA DA FUNDALEGIS
CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICA<;AO DA
FUNDALEGIS
ASSISTENTE DAS VICE-PRESIDENCIAS
ASSrSTENTE DAS SECRETARIAS DA MESA
ASSISTENTE DE DlRETOR
SECRETARIO DA COMISSAO DE CONSTITUI<;AO E
JUSTICA
CHEFE DO SETOR DE FISIOTERAPIA
CHEFE DO SETOR :MEDICO
CHEFE DO SEYOR ODONTOLOGICO
MEMBRO DA CPUEQUIPE DE APOIO DO PREGAO
MEMBRO DO NUCLEO DE ENGENHARIA DA CPL
SECRETARIO DA CPLIPREGAo
CHEFE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMA E ADMINISTRA<;Ao DE DADOS DA DTI
CHEFE DO NUCLEO DE SUPORTE E COMUNICACAO
DADTI
CHEFE
DO
NUCLEO
TECNOLOGIAS
DE
AVANCADAS DA DTl
ASSISTENTE DE LIDERANCA
COORDENADOR PEDAGOGICO DA \ESCOLA DO
LEGISLATrvO

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