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Lei 14770 - 30 de Junho de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7015 de 11 de Julho de 2005
					

Súmula:
Institui, no Estado do Paraná, o Dia Estadual dos Desbravadores.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 157/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica instituído, no quarto sábado do mês de abril o "Dia Estadual dos Desbravadores", a ser comemorado anualmente, constando, portanto, no calendário de eventos do Paraná.



Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 30 de junho de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado