DECRETO Nº 25020 DE 12 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO os termos da Lei de criação das Subsecretarias sob comento;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam criadas, na Secretaria Municipal de Saúde, a Subsecretaria de
Administração e Finanças, sigla S/SUBAF, e a Subsecretaria de Ações e Serviços
de Saúde, sigla S/SUBASS, respectivamente, com os códigos 31471 e 31472.
Art. 2.º Ficam incluídos na Subsecretaria de Administração e Finanças os cargos
de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 019515 e de Assessor I, símbolo
DAS-9, código 019514.
Art. 3.º Ficam incluídos na Subsecretaria de Ações e Serviços de Saúde os cargos
de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 019517 e de Assessor I, símbolo
DAS-9, código 019516.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.01.2005