LEI Nº 4.259 DE 9 DE JANEIRO DE 2006
Autoriza o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a instituir a Semana
da Ilha do Governador, na data que menciona.
Autor: Vereador Wanderley Mariz
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro autorizado a
instituir a Semana da Ilha do Governador.
Parágrafo único. A Semana da Ilha do Governador passará a integrar o
Calendário Oficial de Eventos da Cidade, sendo comemorada no mês de
setembro de cada ano, na semana que englobe o dia 5.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.01.2006