ESTADO DO PlAUt

Assembleia Legiskuiva
PROJETO DE RESOLU<;AO ~12014
DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PlAUt.

lIDO Nu Eli,¥ iJ}I ~~
N1t
;Em.,_1':?_ ...!_12_,_.1 ..l~::':)_

"A hera 0 art. 6° da Resolucao n" 429, de 15
de dezembro de 2010 (Regimento Interno

da
Assembleia
Estado do Piaui)."

5~~1;A

MESA

DIRETORA

DA

ASSEMBLEIA

Legislativa

do

LEGISLATIVA

DO

EST A DO DO PIA ut, com fulcro no inciso IV do art. 17, alinea .. d " do inciso I do art.
96 e inciso I do art. 105 do Regimento Intemo, propoe Projeto de Resolucao, nos
seguintes termos:
Art.IO - 0 art. 6° da Resolucao n" 429, de 15 de dezembro de 2010
(Regimento
Interno
da
Assembleia
Legislativa
do
Estado do Piaui) passa a ter a seguinte redacao:
.,Art. 6° Na primeira sessao da legislatura, as
onze horas, do dia lOde fevereiro, sempre que
possivel com a dire~io da Mesa da sessao
anterior sera realizada a elei~aodo Presidente e
dos demais membros da Mesa, para mandato de
dois anos, permitida a reelei~ao."

Art. 2° Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 3° Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao,

Teresina, 10 de dezembro de 2014.


JUSTIFICATIV

A

o projeto de resolucao objetiva tao-somente unificar 0 dia da posse
dos deputados na nova legisiatura, no caso em

1° de fevereiro de 2015, com a eleicao

da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, Permanecendo todos
os demais tramites. Acrescente-se ainda que ap6s a posse seguida da eleicao da mesa os
parlamentares poderao participar de eventos referentes as suas respectivas posses.