LEI N.º 4.419 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006
Considera de utilidade pública a Sol Nascente de Parada de Lucas.
Autor: Vereador Jerominho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Sol Nascente de Parada de Lucas,
com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.10.2006