






LEI Nº 14




LEI Nº 14.165, DE
22 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Abre crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em favor
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$
7.550.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias
discriminadas no Anexo II.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010    EM R$
1,00
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00501- Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA




Atividade:


20.244.0030.1181


-


Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem
  a Cargo do IPA


 


11.300




 


            3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


11.300




Projeto:


20.544.0607.3265


-


Melhoramento da Infraestrutura Hídrica Rural


 


5.908.200




 


            3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


408.200




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


5.500.000




Atividade:


20.334.0616.3258


-


Fortalecimento da Agricultura Familiar - Programa Terra
  Pronta


 


1.500.000




 


            3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.500.000




Atividade:


20.606.0616.3264


-


Fortalecimento da Agricultura Familiar - Assistência
  Técnica


 


130.500




 


           3.3.90.00.


-


Outras Despesas Correntes


0101


130.500




 


 


 


TOTAL


 


7.550.000













 
 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL 2010    EM
R$ 1,00



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão -
  Administração Direta




Projeto:


15.451.0666.3073


-


Melhoria da Infraestrutura Metropolitana


 


670.600




 


            4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


670.600




Projeto:


20.334.0048.1821


-


Projeto de Combate à Pobreza Rural PCPR


 


5.455.900




 


            4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


4.381.000




 


            4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


1.074.900




Projeto:


20.334.0048.3483


-


Projeto de Combate à Pobreza Rural e Apoio aos Arranjos
  Produtivos na Agricultura Familiar


 


 
1.350.000




 


            4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


1.350.000




38000 - SECRETARIA DAS CIDADES




00123 - Secretaria das Cidades - Administração Direta




Projeto:


15.451.0643.3008


-


Construção de Academias da Cidade


 


73.500




 


            4.4.40.00.


-


Investimentos


0103


52.800




 


            4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


20.700




 


 


 


TOTAL


 


7.550.000












 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.