










DECRETO N° 23.338, DE 14 DE JUNHO DE 2001.
 
Introduz alterações no Decreto
nº 22.926, de 28 de dezembro de 2000, que concedeu incentivos à empresa
Dânica Termoindustrial Nordeste Ltda., e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
37, inciso IV, da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III, do artigo 2º do Decreto n.º 22.926, de 28 de dezembro de 2000, passa 
a vigorar com a seguinte modificação:
 
"Art. 2º.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III -bens produzidos: styropainel dânica com 1.150 mm
de largura (revestimento metálico interligado por núcleo isolante EPS) – NCM/SH
7308.90.90; painel EPS Z com largura útil 1.120 mm (revestimento metálico
interligado por núcleo isolante EPS) – NCM/SH 7308.90.90; portas de embutir e
de encosto (com folha e batente executados por perfis estruturais de aço. A
folha possui núcleo isolante de espuma rígida de poliuretano com retardante a
chamas R-I) - NCM/SH 7308.30.00; frigoloc dânica de pur com largura útil 1.175
mm (revestimento metálico interligado por núcleo isolante PUR) – NCM/SH
7308.90.90; painel PUR (revestimento com alumínio trap. Com núcleo isolante em
PUR) - NCM/SH 7610.90.00; industrialização painel PUR (injeção de espuma de
poliuretano entre duas telhas alumínio trapezoidal) – NCM/SH 3909.50.19; painel
dânica de lã de rocha (revestimento metálico interligado para núcleo isolante
lã de rocha) – NCM/SH 7308.90.90;
 
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos
do Decreto n.º 22.926, de 28 de dezembro de 2000.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir do mês subseqüente ao da sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de junho de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.