










DECRETO Nº 30.820, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito
suplementar no valor de R$ 2.566.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006,
na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007
e na Lei nº 13.214, de 30 de março de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com pessoal e operacionalização da Fundação, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2007, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.566.000,00 (dois
milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais


926.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


926.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


1.640.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.500.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


120.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


2.566.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.131280213.0815


-


Desenvolvimento e Capacitação de Recursos
  Humanos - FUNDARPE


25.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


25.000




 


 


 


 


 




Projeto:


44030.133910208.0641


-


Restauração e Revitalização do Patrimônio
  Histórico, Artístico e Cultural do Estado


 
707.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


24.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


67.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


616.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133910208.0642


-


Valorização e Difusão do Patrimônio
  Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Estado


 
200.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920209.0638


-


Dinamização das Unidades Culturais do
  Estado


271.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


206.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


38.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


27.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133910209.0639


-


Dinamização do Arquivo Público Jordão
  Emerenciano


129.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


119.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


8.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


2.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais


10.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




Projeto:


44030.136950022.1595


-


Execução de Ações do PRODETUR PE-II, pela
  FUNDARPE


1.100.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


400.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


700.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920333.1267


-


Implementação das Ações do Funcultura para
  Produção e Promoção da Cultura


 
120.000




 


3.3.40 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


3.3.50 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


3.3.60 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


3.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


3.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


44030.288460212.0863


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio
  da FUNDARPE


1.000




 


3.3.20 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


1.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


2.566.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de setembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
MARGARETH
COSTA ZAPONI
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.