










DECRETO Nº 29.571, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
 
Fica elevada a Escola Maria Gayão Pessoa Guerra à
categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Araçoiaba, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à categoria de Ensino
Normal Médio, a Escola Maria Gayão Pessoa Guerra, Cadastro Escolar nº
E-112.201, localizada à Praça Maria Gayão Pessoa Guerra, s/nº, CEP 53690-000,
Município de Araçoiaba, neste Estado.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de
agosto de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.