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Lei 19863 - 06 de Junho de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10452 de 6 de Junho de 2019
					

Súmula:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia do Produtor de Erva-Mate, aser comemorado anualmente em 2 de fevereiro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia do Produtor de Erva-Mate, a ser comemorado anualmente em 2 de fevereiro.


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 06 de junho de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado