










DECRETO
Nº 31.404, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 670.000,00, em favor da Secretaria Especial de Juventude e
Emprego.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal
e encargos sociais da Secretaria Especial de Juventude e Emprego, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO, crédito suplementar no
valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PEDRO
JOSÉ MENDES FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000
  – GOVERNADORIA
  DO ESTADO




00104   
  Secretaria
  Especial de Juventude e Emprego




 




Atividade:


11.122.0251.1872


-


Direção,
  Coordenação e Supervisão das Ações da Agência do Trabalho


 


200.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


200.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.122.0391.1901


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria Especial de Juventude e
  Emprego


 


200.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


200.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.122.0392.1913


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria Especial de Juventude e Emprego


 


270.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


270.000,00




 


 


TOTAL


 


670.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




11000
  – GOVERNADORIA
  DO ESTADO




00104   
  Secretaria
  Especial de Juventude e Emprego




 




Atividade:


11.121.0391.1908


-


Planejamento,
  Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria Especial de Juventude e
  Emprego


 


30.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.128.0251.1878


-


Programa
  Estadual de Qualificação Social e Profissional


 


100.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.128.0391.1907


-


Capacitação
  de Recursos Humanos na Secretaria Especial de Juventude e Emprego


 


30.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.331.0251.1888


-


Seguro
  Desemprego


 


80.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


80.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.333.0251.1882


-


Apoio
  aos Registros Públicos de Trabalho e Emprego


 


30.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0251.1879


-


Intermediação
  de Emprego


 


290.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


290.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0251.1885


-


Estudo
  e Pesquisa na Área de Emprego – PED


 


30.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.334.0285.1867


-


Controle
  e Avaliação de Políticas Setoriais na Área do Trabalho e Emprego


 


20.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.422.0251.1881


-


Apoio
  às Comunidades Quilombolas


 


30.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


11.422.0391.1905


-


Ações
  da Ouvidoria Geral da Secretaria Especial de Juventude e Emprego


 


30.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


30.000,00




 


 


TOTAL


 


670.000,00













 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.