










DECRETO Nº 49.487,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
 
(Revogado
pelo art.2º do
Decreto nº
51.790, de 16 de novembro de 2021)
 
(Vide art.18 do Decreto 50.346/21 –
Revoga o Decreto 49.055/20)
 
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os arts. 11, 12, 13, 17 e 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.
11.
...........................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 5º
A partir de 28 de setembro de 2020, fica
permitida a realização de eventos sociais nos Municípios indicados no Anexo V,
observada a limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com
até no máximo 100 (cem) pessoas, bem como as normas sanitárias relativas à
higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme
protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)
..........................................................................................................................
 
Art. 12. A partir do dia 28 de setembro de 2020, ficam
permitidas as atividades dos centros de artesanato, museus e demais
equipamentos culturais em todo o Estado de Pernambuco, observadas as normas
sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório
de máscara e protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico. (NR)
 
Art.
13.
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 8º
A partir de 28 de setembro de 2020, fica
permitida a retomada das atividades culturais de cinema, teatro e demais
eventos de cultura nos Municípios indicados no Anexo V, observada a limitação
de 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100
(cem) pessoas, bem como as normas sanitárias relativas à higiene, ao
distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo
específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)
..........................................................................................................................
 
Art. 17
.............................................................................................................
 
Parágrafo único. Para os fins de aplicação do disposto no caput,
o Administrador Geral do DEFN editará atos normativos complementares, que
poderão inclusive limitar o número de pousos e decolagens diários, observadas
as orientações das autoridades sanitárias. (NR)
 
Art. 18
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 8º Fica permitida às instituições de ensino superior em
todo o Estado de Pernambuco a retomada gradual das atividades pedagógicas de
forma presencial, observados os protocolos sanitários e as determinações
constantes em portaria da Secretaria de Educação e Esportes. (NR)”
 
Art. 2º Fica acrescido ao
Decreto nº 49.055, de 2020, o Anexo V, conforme o
Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se os §§
1º e 2º do art. 12 e os Anexos III e IV do Decreto nº
49.055, de 31 de maio de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
V (AC)
 




I GERES


MUNICÍPIOS




ABREU E LIMA




ARAÇOIABA




CABO DE SANTO AGOSTINHO




CAMARAGIBE




CHÃ DE ALEGRIA




CHÃ GRANDE




FERNANDO DE NORONHA




GLÓRIA DO GOITÁ




IGARASSU




ILHA DE ITAMARACÁ




IPOJUCA




ITAPISSUMA




JABOATÃO DOS GUARARAPES




MORENO




OLINDA




PAULISTA




POMBOS




RECIFE




SÃO LOURENÇO DA MATA




VITÓRIA DE SANTO ANTÃO




II GERES





BOM JARDIM




BUENOS AIRES




CARPINA




CASINHAS




CUMARU




FEIRA NOVA




JOÃO ALFREDO




LAGOA DE ITAENGA




LAGOA DO CARRO




LIMOEIRO




MACHADOS




NAZARÉ DA MATA




OROBÓ




PASSIRA




PAUDALHO




SALGADINHO




SURUBIM




TRACUNHAÉM




VERTENTE DO LÉRIO




VICÊNCIA




III GERES





ÁGUA PRETA




AMARAJI




BARREIROS




BELÉM DE MARIA




CATENDE




CORTÊS




ESCADA




GAMELEIRA




JAQUEIRA




JOAQUIM NABUCO




LAGOA DOS GATOS




MARAIAL




PALMARES




PRIMAVERA




QUIPAPÁ




RIBEIRÃO




RIO FORMOSO




SÃO BENEDITO DO SUL




SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE




SIRINHAÉM




TAMANDARÉ




XEXÉU




IV GERES





AGRESTINA




ALAGOINHA




ALTINHO




BARRA DE GUABIRABA




BELO JARDIM




BEZERROS




BONITO




BREJO DA MADRE DE DEUS




CACHOEIRINHA




CAMOCIM SÃO FÉLIX




CARUARU




CUPIRA




FREI MIGUELINHO




GRAVATÁ




IBIRAJUBA




JATAÚBA




JUREMA




PANELAS




PESQUEIRA




POÇÃO




RIACHO DAS ALMAS




SAIRÉ




SANHARÓ




SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE




SANTA MARIA DO CAMBUCÁ




SÃO BENTO DO UNA




SÃO CAITANO




SÃO JOAQUIM DO MONTE




TACAIMBÓ




TAQUARITINGA DO NORTE




TORITAMA




VERTENTES




XII GERES





ALIANÇA




CAMUTANGA




CONDADO




FERREIROS




GOIANA




ITAMBÉ




ITAQUITINGA




MACAPARANA




SÃO VICENTE FERRER




TIMBAÚBA




                                                                                                                                  ”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.