RESOLUÇÃO SMS Nº 883 DE 27 DE MAIO DE 2002
/Dispõe sobre o expediente nas Unidades de Saúde Municipais e Municipalizadas
da Secretaria Municipal de Saúde./
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Nº 21466, de 24 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O expediente será normal nas Unidades de Saúde Municipais e
Municipalizadas da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Os demais Órgãos da SMS compensarão o expediente do dia 31 de maio
de 2002.
Parágrafo único As Coordenadorias, Superintendências, Assessoria, Subchefia e
Coordenações de Saúde, deverão encaminhar a Coordenadoria de Recursos
Humanos a escala de compensação individual de cada setor, sendo que o
acréscimo diário não poderá ser superior a 2 horas/dia e terão que estar
concluídas até o dia 15 de junho de 2002.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2002
MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Saúde
D.O.RIO 28.05.2002