ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO DE DEUS

Requerimento n° 03412013 - GAB. DEPUTADO JOÃO DE DEUS -

LIDO NO EXPEDIENTE
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João de Deus, Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores com assento
nesta Casa Legislativa vem, nos termos do Regimento Interno, requerer que seja
enviado expediente ao Ministério Público Federal, ao Ministro das Comunicações e a
Agência Nacional das Telecomunicações - ANATEL:

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1. DENUNCIANDO E PEDINDO providências tanto pela má qualidade na prestação

de serviços, como pela aplicação da cláusula de fidelidade pelas operadoras de
telefonia móvel aos seus usuários pelas seguintes razões:
a) Queda constante das ligações obrigando os consumidores refazerem a
mesma ligação várias vezes gerando prejuízos de toda natureza;
b) Queda constante do sinal de conexão de internet via telefonia móvel;
c) Envio de algumas mensagens de propaganda pagas pelo consumidor;
d) Oferece a fidelização obrigando o consumidor a permanecer na operadora,
mas nlo garante a eficiência na prestação do serviço;
e) A má qualidade do serviço não é considerada motivo para pedir rescisão
contratual da cláusula de fidelidade sem pagamento de multa, mantendo o
consumidor refém da operadora, mesmo insatisfeito;
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Diretor l.ttlttatrw,•

Av. Mal. Castelo Branco, 201- Cabral- CEP 64.000-810- Teresina/PI
E-mail: joaodedeus@alepi.pi.gov.br (0**86) 3133-3125/3126
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f) As operadoras, reiteradamente, afrontam o CDC e os consumidores nlo têm
atendimento satisfatório nos Serviços de Atendimento ao Consumidor SAC.

2. Diante de tamanha insatisfação dos usuários dos serviços de telefonia móvel é
que este parlamentar tomou a iniciativa do presente expediente, pois entende
constituírem afronta aos princípios do coe, pede aprovação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em 20 de agosto de
2013.

Av. Mal. Castelo Branco, 201- Cabral- CEP 64.000-810- Teresina/PI
E-mail: joaodedeus@alepi.pi.gov.br (0**86) 3133-3125/3126
Site: www.deputadojoaodedeus.com.br


Assembléia Legislativa
RÚBRICA

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

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NÚMERO

DIVISÃO DE APOIO LE~ISLAT~VO
Encaminhe-se a-J~~t:....

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Conceiçãode Maria Pádua Sarr.paio
Chefe da Div. de Apo ioLegislativo


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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 273/2013
Teresina, 27 de Agosto de 2013.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
copia de requerimento do Deputado João de Deus Sousa, denunciando e pedindo
providências tanto pela má qualidade na prestação de serviços, como pela aplicação da
cláusula de fidelidade pelas operadoras de telefonia móvel aos seus usuários.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

EXMO SR 0
Carlos Bezerra Braga
MO. GERENTE DA ANATEL NO PIAUÍ
Av. Frei Serafim,n. 0 2786, Centro
CEP: 64.001-020
Nesta Capital

I a Secretaria - Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n- CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


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As~embléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 273/2013
Teresina, 27 de Agosto de 2013.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado João de Deus Sousa, denunciando e pedindo
providências tanto pela má qualidade na prestação de serviços, como pela aplicação da
cláusula de fidelidade pelas operadoras de telefonia móvel aos seus usuários.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

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f)~·
~·nez
Fábio

Novo

1° Secret<11·io ALEPI

EXMO SR0
PAULO BERNARDO SILVA
MD. MINISTÉRIO DAS COMUNIAÇÕES

Esplanada dos Ministérios, Bloco R
Cep 70044-900

Brasilia DF

I a Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n- CEP: 64.000-810
Teresina-PI


•

Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 273/2013
Teresina, 27 de Agosto de 2013 .

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
copta de requerimento do Deputado João de Deus Sousa, denunciando e pedindo
providências tanto pela má qualidade na prestação de serviços, como pela aplicação da
cláusula de fidelidade pelas operadoras de telefonia móvel aos seus usuários.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

~~tio~:~ Q:·
1o Secrethrio ALEPI

Exmo.Sr.,
Kelston Lages
MD. Procurador Chefe do Ministério Público Federal
Praça Marechal Deodoro, S/N, Edf. Ministério da Fazenda- Centro
Cep 64000-160
Nesta Capital

I a Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n- CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI