DECRETO Nº 24.186 DE 11 DE MAIO DE 2004.
Cria na Secretaria Municipal de Administração a creche que menciona e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer, subordinada à
Coordenadoria de Valorização do Servidor, da Coordenadoria Geral do Sistema
de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Compete à Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer:
- prestar assistência aos filhos de servidores municipais, de zero a três anos e
onze meses de idade, em busca do desenvolvimento integral da criança, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional da Unidade Administrativa 19111
para 19138.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2004 - 440° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.05.2004
Republ. em 17.06.2004