










DECRETO Nº 49.227,
DE 27 DE JULHO DE 2020.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Redenomina as
funções gratificadas que indica. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto
nº 46.999, de 16 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo em comissão e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Polícia Militar de Pernambuco, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos: 
 
I - 1 (uma) Função
Gratificada de Coordenador do Centro de Operações Policiais Militares, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Coordenador do Centro de Operações; 
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia da Policia Militar, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Tecnologia; e 
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Assistência Social, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador de Apoio Logístico. 
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de abril de 2020. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
ANTÔNIO DE PÁDUA
VIEIRA CAVALCANTI 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA 
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO 
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 30 de julho de 2020, pág. 5, coluna 1.)
 
No art. 1º do Decreto nº 49.227, de 27 de julho de 2020,
que redenomina as funções gratificadas que indica. 
 
Onde se lê: 
 
“Art. 1º
................................................................................................. 
............................................................................................................... 
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador de Tecnologia da Policia Militar, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Coordenador de Tecnologia; e 
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador de Assistência Social, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio Logístico. 
..............................................................................................................” 
 
“Art.1º
.................................................................................................. 
............................................................................................................... 
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador de Tecnologia da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Coordenador de Tecnologia; e 
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador de Assistência Social, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio Logístico. 
...........................................................................................................” 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.