










DECRETO Nº 44.584, DE 12 DE JUNHO DE
2017.
 
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº
15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de
janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos
Avançados - Shopping Norte, símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, passando a denominar-se Assessor,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento do DETRAN/PE deve
ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º
da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FRANCISCO
ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.