










DECRETO Nº 31.263, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
 
Transfere e Altera nomenclatura de cargos
comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro
de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro
de 2007, no Decreto nº 30.219, de 15 de fevereiro
de 2007 e alteração, no Decreto nº 30.257, de 12 de
março de 2007, no Decreto n° 30.352, de 11 de abril
de 2007, no Decreto nº 30.391, de 27 de abril de
2007, no Decreto nº 30.435, de 15 de maio de 2007,
no Decreto nº 30.462, de 25 de maio de 2007, no Decreto nº 30.609, de 23 de julho de 2007, e
alteração,
 
DECRETA:
 
Art.
1° Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas dos órgãos abaixo discriminados, os cargos, em comissão, e as
funções gratificadas, a seguir especificadas da:
 
I - Comissão de Controle das Estatais - CEST para a
Secretaria de Administração:
 
a)
01 (um) cargo de Gerente Executivo da Comissão de Controle das Estatais,
símbolo CDA-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Políticas de Pessoal do
Estado;
 
b)
01 (um) cargo de Chefe de Apoio Institucional - CEST, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Secretária de Gabinete;
 
II
- Comissão de Controle das Estatais - CEST para a Secretaria Especial da
Mulher, 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2;
 
III
- Secretaria de Administração para a Secretaria Especial da Mulher:
 
a)
01 (um) cargo de Gerente de Políticas de Pessoal do Estado, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Gerente de Planejamento e Gestão;
 
b)
01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2;
 
IV
- Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE para a
Secretaria de Administração, 01 (um) cargo de Coordenador de Artes Integradas,
símbolo CDA-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio e Comunicação;
 
V
- Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE para a
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos , na Coordenadoria
Geral de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, 01 (um) cargo de Assistente
de Gabinete, símbolo CAA-5, mantendo-se a mesma nomenclatura;
 
VI
- Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE
para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER -PE,
01 (um) cargo de Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação, símbolo CDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Operações e Supervisão;
 
VII
- Unidade Técnica Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO para a
Secretaria Especial da Mulher, 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 2,
símbolo FGS-2;
 
VIII
- Secretaria da Fazenda para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo
CDA-4, passando a denominar-se Diretor de Planejamento e Monitoramento;
 
IX
- Secretaria da Fazenda para a Secretaria Especial da Mulher:
 
a)
01 (um) cargo de Assessor Especial do Secretário da Fazenda, símbolo CDA-5,
passando a denominar-se Coordenador de Programas;
 
b)
01 (um) cargo de Assessor Especial do Secretário da Fazenda, símbolo CDA-5,
passando a denominar-se Coordenador de Programas;
 
c)
01 (um) cargo de Assessor Especial do Secretário da Fazenda, símbolo CDA-5,
passando a denominar-se Coordenador de Programas;
 
d)
01 (um) cargo de Gerente de Atendimento Digital, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor de Gerência;
 
e)
01 (um) cargo de Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 2,
símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Gerência;
 
f)
01 (um) cargo de Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 3,
símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Gerência;
 
g)
01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;
 
X
- Secretaria da Fazenda para a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do
Estado de Pernambuco - FACEPE, 01 (um) cargo de Gerente de Projetos e Sistemas
Tributários, símbolo CDA-5, passando a denominar-se Coordenador de Fomento;
 
XI
- Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Administração, 01 (um) cargo de
Gerente de Análise da Legislação Tributária, símbolo CDA-5, passando a
denominar-se Gestor de Apoio Jurídico do Gabinete;
 
XII -
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para Secretaria da Casa Civil:
 
a)
01 (um) cargo de Gestor de Apoio Técnico, símbolo CDA-5, passando a
denominar-se Gestor de Relações Institucionais; 
 
b)
04 (quatro) funções Gratificadas de Apoio - 1, símbolo FGA-1;
 
c)
01 (uma) função Gratificada de Apoio - 2, símbolo FGA-2;
 
XIII -
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para Secretaria Especial de Juventude e Emprego 01 (um)
cargo de Gestor de Orientação e Defesa do Consumidor, símbolo CDA-5, passando a
denominar-se Gestor Administrativo.
 
Art. 2º Ficam
alteradas as nomenclaturas dos cargos, em comissão, a seguir especificados, dos
órgãos abaixo discriminados da:
 
I
- Comissão de Controle das Estatais - CEST o cargo de Gerente de Apoio
Institucional, passando a denominar-se Gerente Executivo da Comissão de
Controle das Estatais, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
II
- Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH:
 
a)
Diretor de Descentralização e Programas Especiais, passando a denominar-se
Coordenador de Gestão, mantido a vinculação e símbolo;
 
b)
Diretor de Controle Ambiental, passando a denominar-se Coordenador Técnico,
mantido a vinculação e símbolo;
 
c)
Diretor de Recursos Hídricos e Florestais, passando a denominar-se Coordenador
Jurídico, mantido a vinculação e símbolo;
 
d)
Coordenador de Gestão, passando a denominar-se Chefe de Núcleo de Comunicação
Social e Educação Ambiental, mantido a vinculação e símbolo;
 
e)
Coordenador Técnico, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Avaliação de
Impacto Ambiental, mantido a vinculação e símbolo;
 
f)
Coordenador Jurídico, passando a denominar-se Chefe de Gabinete, mantido a
vinculação e símbolo;
 
g)
Chefe de Núcleo de Articulação, passando a denominar-se Assessor Especial,
mantido a vinculação e símbolo;
 
h)
Chefe de Núcleo de Comunicação Social, passando a denominar-se Assessor
Especial, mantido a vinculação e símbolo;
 
i)
Assessor, passando a denominar-se Assessor Especial, mantido a vinculação e
símbolo;
 
j)
Assessor, passando a denominar-se Assessor Especial, mantido a vinculação e
símbolo;
 
III
- Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos o cargo de Gerente
Geral de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, passando a denominar-se
Coordenador Geral de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
IV - Secretaria da Casa Civil o cargo de Gerente Geral do Escritório de Brasília, passando a
denominar-se Gerente Geral do Escritório de
Representação em Brasília, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular.
 
Art. 3º Ficam
alteradas as nomenclaturas dos cargos, em comissão, a seguir especificados, da
Secretaria da Fazenda:
 
I
-  Diretor Geral de Fiscalização e Ações Móveis, passando a denominar-se
Diretor Geral de Postos Fiscais, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
II
- Diretor Geral de Atendimento aos Contribuintes, passando a denominar-se
Diretor Geral da Receita Tributária, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
III
- Diretor Geral de Fiscalização de Estabelecimentos, passando a denominar-se
Diretor Regional da Receita - I Região Fiscal, mantido a vinculação, símbolo e
seu atual titular;
 
IV
- Gerente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, passando a denominar-se
Diretor da Comissão Técnica Permanente do ICMS, mantido a vinculação, símbolo e
seu atual titular;
 
V
- Gerente de Inteligência Fiscal, passando a denominar-se Diretor de
Inteligência Fiscal, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
VI
- Gerente de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Corporativos, passando a
denominar-se Gerente de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Corporativos
da Área Financeira, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
VII
- Gerente de Estudos Econômicos - Tributários, passando a denominar-se
Coordenador de Estudos Econômicos - Tributários, mantido a vinculação, símbolo
e seu atual titular;
 
VIII
- Gerente de Análise de Processos e Legislação, passando a denominar-se Gerente
de Legislação e Processos, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
IX
- Gerente de Planejamento e Suporte Geral, passando a denominar-se Gerente de
Planejamento da Ação Fiscal, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
X
- Gerente de Modernização dos Serviços Fazendários, passando a denominar-se
Gerente de Normatização e Orientação Contábil, mantido a vinculação, símbolo e
seu atual titular;
 
XI
- Gerente de Monitoramento e Suporte da Ação Fiscal, passando a denominar-se
Gerente de Modernização e Suporte dos Sistemas Tributários, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XII
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 2 , passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais 2 - I RF, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
XIII
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 3 , passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais 3 - I RF, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
XIV
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 4 , passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais 4 - I RF, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
XV
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 5 , passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais 5 - I RF, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
XVI
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 6 , passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais 6 - I RF, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
XVII
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 7 , passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais 7 - I RF, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
XVIII
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 8 , passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais 8 - I RF, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
XIX
Gerente de Suporte Geral e de Atendimento aos Contribuintes, passando a
denominar-se Gerente da Receita Tributária, mantido a vinculação, símbolo e seu
atual titular;
 
XX
- Gerente de Suporte às Agências da Receita Estadual, passando a denominar-se
Gerente de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXI
- Gerente de Processos Cadastrais, passando a denominar-se Gerente de Processos
Fiscais, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXII
- Coordenador de Sistemas Tributários, passando a denominar-se Gerente de
Sistemas Tributários, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXIII
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos - Tecidos e Confecções e
Região Caruaru, passando a denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Tecidos
e Confecções, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXIV
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos e Áreas de Interesse - Telecomunicações
e Substituição Tributária, passando a denominar-se Gerente de Segmento
Econômico - Telecomunicação, Energia e Substituição Tributária, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXV
- Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse - Comércio Exterior, passando
a denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Comércio Exterior, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXVI
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos - Atacado de Alimentos,
passando a denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Atacados de Alimentos,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXVII
- Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse - Microempresa, passando a
denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Microempresa, mantido a vinculação,
símbolo e seu atual titular;
 
XXVIII
- Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse - Débitos Fiscais, passando a
denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Atacado e Débitos Fiscais, mantido
a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXIX
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos - Bebidas, passando a
denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Bebidas, mantido a vinculação,
símbolo e seu atual titular;
 
XXX
- Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse - Varejo, passando a denominar-se
Gerente de Segmento Econômico - Varejo, mantido a vinculação, símbolo e seu
atual titular;
 
XXXI
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos e Áreas de Interesse -
Indústria e Cigarros, passando a denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Indústria,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXXII
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos - Materiais de Construção,
passando a denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Materiais de
Construção, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXXIII
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos - Trigo, passando a
denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Indústria de Alimentos, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXXIV
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos e Áreas de Interesse -
Veículos e IPVA, passando a denominar-se Gerente de Segmento Econômico -
Veículos e IPVA, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXXV
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos e Áreas de Interesse -
Transportes e Atacado em Geral, passando a denominar-se Gerente de Segmento
Econômico - Cigarros e Transporte, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
XXXVI
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Porto do Recife
e Suape, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos
Fiscais - Porto do Recife e Suape, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
XXXVII
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Xexéu, passando a
denominar-se Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Xexéu e
Barreiros, mantida a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXXVIII
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Goiana e Itambé,
passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais -
Goiana e Itambé, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XXXIX
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Bom Conselho e
Águas Belas, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Terminais e
Postos Fiscais - Bom Conselho e Águas Belas, mantido a vinculação, símbolo e
seu atual titular;
 
XL
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Quipapá e
Barreiros, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Terminais e
Postos Fiscais - Quipapá e São Caetano, mantido a vinculação, símbolo e seu
atual titular;
 
XLI
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Nova Petrolândia
e São José do Belmonte, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de
Terminais e Postos Fiscais - Petrolândia, São José Belmonte e Ibó, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XLII
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Isacolândia e
Juazeiro, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Terminais e
Postos Fiscais - Isacolândia e Petrolina, mantido a vinculação, símbolo e seu
atual titular;
 
XLIII
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Terminal
Rodoviário e Aeroviário, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de
Terminais e Postos Fiscais - Terminal Rodoviário e Aeroviário, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XLIV
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Araripina e Exu,
passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais -
Araripina e Exu, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XLV
- Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - São Caetano e
Taquaritinga do Norte, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de
Terminais e Postos Fiscais - Vitória de Santo Antão, Bom Jardim e Taquaritinga
do Norte, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XLVI
- Coordenador de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal,
passando a denominar-se Gerente de Proteção ao Conhecimento e Ações de
Inteligência Fiscal, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XLVII
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos - Supermercados, passando a
denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Supermercado e Emissor de Cupom
Fiscal, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XLVIII
- Assessor Técnico Jurídico, passando a denominar-se Assessor Técnico Jurídico
da Área Administrativa, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
XLIX
- Gerente de Ação Fiscal e de Suporte Geral, passando a denominar-se Gerente
Regional da Receita - I RF, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
L
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Caxangá, passando
a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual -
Caxangá, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LI
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Caruaru e
Bezerros, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da
Receita Estadual - Caruaru e Bezerros, mantido a vinculação, símbolo e seu
atual titular;
 
LII
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Garanhuns e
Lajedo, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da Receita
Estadual - Garanhuns e Lajedo, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
LIII
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Goiana, Timbaúba e
Igarassu, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da
Receita Estadual - Goiana, Timbaúba e Igarassu, mantido a vinculação, símbolo e
seu atual titular;
 
LIV
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Encruzilhada,
passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual
- Encruzilhada, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LV
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Centro, passando a
denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Centro,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LVI
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Olinda e Paulista,
passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual
- Olinda e Paulista, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LVII
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Petrolina e Santa
Maria da Boa Vista, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência
da Receita Estadual - Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LVIII
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Cabo e São
Lourenço da Mata, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência
da Receita Estadual - Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LIX
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Afogados da
Ingazeira, São José do Egito e Serra Talhada, passando a denominar-se Gerente
de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Afogados da Ingazeira, São
José do Egito e Serra Talhada, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
LX
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Barreiros, Escada
e Palmares, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da
Receita Estadual - Barreiros, Escada e Palmares, mantido a vinculação, símbolo
e seu atual titular;
 
LXI
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Santa Cruz do
Capibaribe e Surubim, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de
Agência da Receita Estadual - Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXII
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Vitória de Santo
Antão e Gravatá, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da
Receita Estadual - Vitória de Santo Antão e Gravatá, mantido a vinculação,
símbolo e seu atual titular;
 
LXIII
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Limoeiro e
Carpina, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da Receita
Estadual - Limoeiro e Carpina, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
LXIV
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Salgueiro e
Petrolândia, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da
Receita Estadual - Salgueiro e Petrolândia, mantido a vinculação, símbolo e seu
atual titular;
 
LXV
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Arcoverde, Belo
Jardim e Pesqueira, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência
da Receita Estadual - Arcoverde, Belo Jardim e Pesqueira, mantido a vinculação,
símbolo e seu atual titular;
 
LXVI
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Araripina e
Ouricuri, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da
Receita Estadual - Araripina e Ouricuri, mantido a vinculação, símbolo e seu
atual titular;
 
LXVII
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Jaboatão dos
Guararapes, passando a denominar-se Gerente de Circunscrição de Agência da
Receita Estadual - Jaboatão dos Guararapes, mantido a vinculação, símbolo e seu
atual titular;
 
LXVIII
- Coordenador do Núcleo de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais - 1,
passando a denominar-se Gerente de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais -
1, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXIX
- Coordenador do Núcleo de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais - 2,
passando a denominar-se Gerente de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais -
2, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXX
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 1, passando a
denominar-se Gerente de Ações Fiscais Especiais, mantido a vinculação, símbolo
e seu atual titular;
 
LXXI
- Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - Região Mata Sul, passando a
denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - I RF Mata Sul, mantido
a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXII
- Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - Região Mata Norte, passando a
denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - I RF Mata Norte,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXIII
- Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - Região Metropolitana, passando a
denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - I RF Metropolitana,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXIV
- Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - Região Petrolina, passando a
denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - II Região Fiscal,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXV
- Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - Região Caruaru, passando a
denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - III Região Fiscal,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXVI
- Gerente de Planejamento da Tecnologia da Informação, passando a denominar-se
Gerente de Processos de Suporte, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
LXXVII
- Gerente de Sistemas Aplicativos, passando a denominar-se Gerente de
Administração de Dados, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXVIII
- Gerente de Suporte e Segurança, passando a denominar-se Gerente de Suporte
Técnico, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXIX
- Gerente de Administração de Dados, passando a denominar-se Gerente de
Controle de Intervenções, mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXX
- Gerente de Produção, passando a denominar-se Gerente de Sistemas Aplicativos,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXXI
- Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte - 1, passando a denominar-se
Gerente de Desenvolvimento de Sistemas, mantido a vinculação, símbolo e seu
atual titular;
 
LXXXII
- Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte - 2, passando a denominar-se
Gerente de Suporte ao Desenvolvimento de Sistemas, mantido a vinculação,
símbolo e seu atual titular;
 
LXXXIII
- Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte - 3, passando a denominar-se
Gerente de Operações e Controle de Tecnologia da Informação e da Comunicação,
mantido a vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXXIV
- Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte - 4, passando a denominar-se
Gerente de Atendimentos a Usuários, mantido a vinculação, símbolo e seu atual
titular;
 
LXXXV
- Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte - 5, passando a denominar-se
Gerente de Núcleo de Descentralização de Suporte, mantido a vinculação, símbolo
e seu atual titular;
 
LXXXVI
- Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte - 6, passando a denominar-se
Gerente Técnico de Tecnologia da Informação e da Comunicação, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXXVII
- Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte - 7, passando a denominar-se
Gerente de Prospecção de Tecnologia da Informação e da Comunicação, mantido a
vinculação, símbolo e seu atual titular;
 
LXXXVIII
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 1, passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais 1 - I RF, mantido a vinculação e símbolo;
 
LXXXIX
- Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse - Emissor de Cupom Fiscal,
passando a denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Antecipação Tributária,
mantido a vinculação e símbolo;
 
XC
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos - Medicamentos, passando a
denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Medicamentos, mantido a vinculação
e símbolo;
 
XCI
- Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos - Combustível e Usinas,
passando a denominar-se Gerente de Segmento Econômico - Combustível e Usinas,
mantido a vinculação e símbolo;
 
XCII
- Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse - Atacado, passando a
denominar-se Gerente Regional da Receita - II RF, mantido a vinculação e
símbolo;
 
XCIII
- Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse - Região Petrolina, passando a
denominar-se Gerente Regional da Receita - III RF, mantido a vinculação e
símbolo;
 
XCIV
- Coordenador de Controle de Documentos Fiscais, passando a denominar-se
Gerente de Controle de Documentos Fiscais, mantido a vinculação e símbolo;
 
XCV
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 9, passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais - II RF, mantido a vinculação e símbolo;
 
XCVI
- Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais - 10, passando a denominar-se
Gerente de Ações Fiscais - III RF, mantido a vinculação e símbolo;
 
XCVII
- Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Boa Viagem,
passando a denominar-se Assessor do Gabinete do Secretário da Fazenda, mantido
a vinculação e símbolo.
 
Art. 4º Os
Regulamentos e os Manuais de Serviços dos Órgãos acima mencionados deverão ser
alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art.
5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
 
Art.
6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de dezembro de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
ROLDÃO JOAQUIM DOS
SANTOS
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE
OLIVEIRA JÚNIOR
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
PEDRO JOSÉ MENDES
FILHO
CRISTINA MARIA
BUARQUE
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.