DECRETO Nº 29339 DE 19 DE MAIO DE 2008.
Determina o tombamento provisório e cria área de entorno de bem tombado da
antiga elevatória de água do bairro da Tijuca e adjacências, situada na Rua Otávio
Kelly nº 110, na Tijuca - XIII R.A.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o valor cultural desta edificação, que se constitui em um
exemplar da arquitetura eclética com influências do neoclassicismo;
CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-la de ações que prejudiquem sua
integridade e sua ambiência;
CONSIDERANDO a importância cultural deste edifício, no que se refere à história
da infra-estrutura urbana da cidade do Rio de Janeiro e da tecnologia da
engenharia mecânica no início do século XX, relativo ao abastecimento de água;
CONSIDERANDO a importância do edifício como marco arquitetônico na
paisagem urbana local;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pela Secretaria Extraordinária de
Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória
Histórico-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - SEDREPAHC;
DECRETA:

Art. 1º Fica tombada provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei 166, de 27 de
maio de 1980, a edificação da antiga elevatória de água do bairro da Tijuca e
adjacências, situada na Rua Otávio Kelly nº 110, na Tijuca - XIII R.A.
Parágrafo único. Ficam incluídos no tombamento: as fachadas, telhado e
volumetria da edificação, o equipamento mecânico, desativado, instalado no
interior da edificação, destinado ao bombeamento de água potável para o
consumo no bairro da Tijuca e adjacências, o muro e os gradis existentes no
alinhamento frontal do terreno;
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Fica criada a Área de Entorno de Bem Tombado da edificação da antiga
elevatória de água da Tijuca e adjacências, definida pela delimitação do terreno
em que se encontra.
Art. 4º Ficam tutelados todos os demais bens imóveis incluídos nesta Área de
Entorno.
Art. 5º Para efeito de proteção da ambiência deste Bem Tombado, ficam
regulamentados os limites de alturas para a Área de Entorno em 6 (seis)
pavimentos ou 18,00 m (dezoito metros).
§ 1º Qualquer nova construção deverá ser afastada da edificação tombada no
mínimo 5,00 m (cinco metros), respeitando o afastamento frontal mínimo de 3,00
m (três metros).
§ 2º A altura máxima das edificações, definida em metros, será medida a partir do
ponto médio da testada do lote, referente à cota de implantação do pavimento de
acesso, incluindo todos os elementos construtivos, com exceção de caixas d’água, caixas de escadas comuns e equip
§ 3º O pavimento em subsolo semi-enterrado não será computado no número
total de pavimentos desde que o trecho situado acima do nível do meio-fio não


ultrapasse 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de altura.
§ 4º Caso haja divergência entre os parâmetros estabelecidos pelo presente
decreto e os estabelecidos em outra norma legislativa, sempre prevalecerão os
parâmetros mais restritivos.
Art. 6º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos nos imóveis situados nesta Área de Entorno deverá ter seu
licenciamento previamente aprovado pelo órgão de tutela.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008 - 444º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.05.2008