DECRETO N° 23735

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a codificação institucional da
Empresa Municipal de Vigilância - EMV.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na estrutura da Empresa Municipal de Vigilância, com validade a
partir de 31 de outubro de 2003, a Corregedoria, código 18999, na forma do ANEXO I.
Art. 2º Fica criado na Coordenadoria de Administração de Pessoal um emprego de
confiança de Assistente II, código 19128.
Art. 3º Ficam extintos os empregos de confiança de Assessor Operacional abaixo
relacionados, com validade a partir de 31 de outubro de 2003:
I.
Cargo

U.A.

Cargo

U.A

Cargo

U.A

015454

15473

015485

15515

015486

15515

015457

15473

015478

15515

015484

15515

015459

15473

015475

15515

015476

15515

015461

15473

015471

15515

015474

15515

015462

15473

015469

15515

015470

15515

015464

15473

015467

15515

015468

15515

Art. 4º Ficam extintos os empregos de confiança de Subinspetor de Vigilância abaixo
relacionados, com validade a partir de 3 de novembro de 2003:

1


I.
Cargo

U.A.

Cargo

U.A

Cargo

U.A

000541

15479

000572

15485

000603

15493

000542

15479

000573

15485

000604

15493

000543

15479

000574

15485

000606

15494

000544

15479

000576

15486

000607

15494

000546

15480

000577

15486

000608

15494

000547

15480

000578

000578

000609

15494

000548

15480

000579

15486

000611

15495

000549

15480

000581

15487

000612

15495

000551

15481

000582

15487

000613

15495

000552

15481

000583

15487

000614

15495

000553

15481

000584

15487

000520

15508

000554

15481

15481

15490

000521

15508

000556

15482

000587

15490

000523

15509

000557

15482

000588

15490

000525

15510

000558

15482

000589

15490

000527

15511

000559

15482

000591

15491

000529

15512

000561

15483

000592

15491

000530

15512

000562

15483

15483

15491

000531

15512

000563

15483

000594

15491

000532

15512

000564

15483

000596

15492

000534

15513

2


Cargo

U.A.

Cargo

U.A

Cargo

U.A

000566

15484

000597

15492

000536

15514

000567

15484

000598

15492

000641

15516

000568

15484

000599

15492

000642

15516

000569

15484

000601

15493

000656

15517

000571

15485

000602

15493

000657

15517

Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos empregos de confiança de Inspetor
de Operações e Inspetor de Vigilância para Assessor de Integração Operacional II, com
validade a partir de 3 de novembro de 2003, conforme abaixo:
I.de:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A

Cargo

U.A

000519

15508

000605

15494

000610

15495

000522

15509

000595

15492

000600

15493

000524

15510

000585

15490

000590

15491

000526

15511

000575

15486

000580

15487

000528

15512

000565

15484

000570

15485

000533

15513

000555

15482

000560

15483

000535

15514

000545

15480

000550

15481

000640

15516

000655

15517

000540

15479

3


II.para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A

Cargo

U.A

019105

15479

019118

15487

019099

15509

019106

15480

019119

15490

019100

15510

019107

15481

019120

15491

019101

15511

019108

15482

019121

15492

019102

15512

019114

15483

019122

15493

019103

15513

019115

15484

019123

15494

019104

15514

019116

15485

019124

15495

019125

15516

019117

15486

019098

15508

019126

15517

Art. 6º As competências da Corregedoria são as constantes do ANEXO II.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2003 – 438º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 01.12.2003
Republ. em 03.12.2003

ANEXO I
EMV/SUE/COR
18999

CORREGEDORIA

19109

Corregedor

19110

Assessor II

4


EMV/SUE/COR
19111

Assessor III

19112

Assistente

19113

Assistente

19127

Assistente

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

CORREGEDORIA
• Efetuar a correição e a inspeção das atividades nos órgãos integrantes da estrutura
organizacional da Empresa Municipal de Vigilância;
• apreciar as representações que lhe forem encaminhadas relativas à atuação dos
servidores;
• instaurar sindicância e processos administrativos disciplinares, sempre que o
interesse do serviço assim o exigir;
• submeter à Superintendência Executiva as decisões advindas de sindicâncias e / ou
processos administrativos.

5