DECRETO Nº 26.286

DE 24 DE MARÇO DE 2006

Altera

a

estrutura

organizacional

da

Superintendência de Controle de Zoonoses,
Vigilância

e

Fiscalização

Sanitária

da

Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica redefinida a estrutura organizacional da Superintendência de Controle de
Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, de
acordo com o disposto no ANEXO I.
Art. 2º As competências da Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e
Fiscalização Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde são as constantes do ANEXO
II, que acompanha o presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de abril de 2006.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2006 – 442º da Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO de 27.03.2006
Republ. em 19.04.2006

1


ANEXO I
Estrutura Organizacional

Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância

013092

S/SCZ

011780

Superintendente

DAS09

011781

Assessor III

DAS07

022101

Assistente I

DAS06

022147

Assistente I

DAS06

022175

Assistente I

DAS06

015497

Assistente II

DAI06

011785

Assistente II

DAI06

011787

Assistente II

DAI06

011840

Auxiliar de Chefia I

DAI05

015498

Auxiliar de Chefia I

DAI05

022093

Auxiliar de Chefia II

DAI04

039097

S/SCZ/OUV

Ouvidoria

022163

Ouvidor

DAS08

022174

Assistente II

DAI06

039096

S/SCZ/CTVS

Coordenação Técnica de Vigilância Sanitária

022161

Coordenador II

DAS08

022160

Assistente I

DAS06

022102

Assistente I

DAS06

022100

Assistente II

DAI06

e Fiscalização Sanitária

2


022107 Auxiliar de Chefia I

DAI05

022108 Auxiliar de Chefia I

DAI05

022109 Auxiliar de Chefia I

DAI05

022110 Auxiliar de Chefia I

DAI05

022111 Auxiliar de Chefia I

DAI05

022099 Secretário II

DAI04

039095 S/SCZ/CTVS/DVSLA

Departamento de Vigilância Sanitária em
Locais e Ambientes

022159 Diretor III

DAS07

022106 Auxiliar de Chefia I

DAI05

039094 S/SCZ/CTVS/DVSLA/SVSAA
022146 Chefe I
039093 S/SCZ/CTVS/DVSLA/SVSAAC
022145 Chefe I
039092 S/SCZ/CTVS/DVSLA/SVSCLA

Serviço de Vigilância Sanitária de Água de
Abastecimento
DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária de Ar em
Ambientes Climatizados
DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária e Controle de
Locais e Ambientes

022144 Chefe I

DAI06

039091 S/SCZ/CTVS/DVSLA/SAEF

Serviço de Avaliação da Estrutura Física

022143 Chefe I

DAI06

039090 S/SCZ/CTVS/DVSSPS
022158 Diretor III

Departamento de Vigilância Sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde
DAS07
3


022105 Auxiliar de Chefia I

DAI05
Serviço de Vigilância Sanitária em

039089 S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSEARS Estabelecimentos e em Atividades
Relacionadas à Saúde
022142 Chefe I

DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em

039088 S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSPS

Produtos para a Saúde

022141 Chefe I

DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em

039087 S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSR

Radioproteção

022140 Chefe I

DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em

039086 S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSAC

Análises Clínicas

022139 Chefe I

DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em

039085 S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSII

Instituições com Internação

022138 Chefe I

DAI06
Departamento de Vigilância Sanitária em

039084 S/SCZ/CTVS/DVSA

Alimentos

022157 Diretor III

DAS07

022104 Auxiliar de Chefia I

DAI05
Serviço de Vigilância Sanitária em

039083 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSTA

Transportes de Alimentos

022137 Chefe I

DAI06

4


039082 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVDDA
022136 Chefe I
039081 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSCA
022135 Chefe I
039080 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSCE
022134 Chefe I
039079 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSHM
022133 Chefe I
039078 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSPIA

Serviço de Vigilância Sanitária em Depósitos
e Distribuição de Alimentos
DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em Comércio
de Alimentos
DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em Creches e
Escolas
DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em Hotéis e
Motéis
DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em Produção
Industrial de Alimentos

022132 Chefe I

DAI06

039073 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 1

Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 1

022152 Diretor IV

DAS06

039068

S/SCZ/CTVS/IVS- AP

Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e

1/SVSLA

Ambientes

022131 Chefe I
039067

DAI06

S/SCZ/CTVS/IVS- AP

Serviço de Vigilância Sanitária em Serviços e

1/SVSSPS

Produtos para a Saúde

022130 Chefe I

DAI06

039066 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 1/SVSA Serviço de Vigilância Sanitária em Alimentos
022129 Chefe I

DAI06
5


039065 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 1/SGA

Setor de Gestão Administrativa

022098 Chefe III

DAI04

039072 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2

Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 2

022151 Diretor IV

DAS06

039064 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/SVSLA
022128 Chefe I
039063 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/SVSSPS
022127 Chefe I
039062 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/ 1º SVSA
022126 Chefe I
039061

Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e
Ambientes
DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em Serviços e
Produtos para a Saúde
DAI06
1º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
DAI06

S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/2º

2º Serviço de Vigilância Sanitária em

SVSA

Alimentos

022125 Chefe I
039060 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/3º SVSA

DAI06
3º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos

022124 Chefe I

DAI06

039059 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/SGA

Setor de Gestão Administrativa

022097 Chefe III

DAI04

039071 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3

Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 3

022150 Diretor IV

DAS06

039058 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/SVSLA

Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e
Ambientes
6


022123 Chefe I
039057 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/SVSSPS
022122 Chefe I
039056 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/1º SVSA
022121 Chefe I
039055 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/2º SVSA
022120 Chefe I
039054 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/3º SVSA

DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em Serviços e
Produtos para a Saúde
DAI06
1º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
DAI06
2º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
DAI06
3º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos

022119 Chefe I

DAI06

039053 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/SGA

Setor de Gestão Administrativa

022096 Chefe III

DAI04

039070 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4

Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 4

022149 Diretor IV

DAS06

039052 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4/SVSLA
022118 Chefe I
039051 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4/SVSSPS
022117 Chefe I
039050 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4/1º SVSA

Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e
Ambientes
DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em Serviços e
Produtos para a Saúde
DAI06
1º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
7


022116 Chefe I
039049 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4/2º SVSA

DAI06
2º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos

022115 Chefe I

DAI06

039048 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4/SGA

Setor de Gestão Administrativa

022095 Chefe III

DAI04

039069 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 5

Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 5

022148 Diretor IV

DAS06

039047

S/SCZ/CTVS/IVS- AP

Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e

5/SVSLA

Ambientes

022114 Chefe I
039044 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 5/SVSSPS
022113 Chefe I

DAI06
Serviço de Vigilância Sanitária em Serviços e
Produtos para a Saúde
DAI06

039046 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 5/SVSA Serviço de Vigilância Sanitária em Alimentos
022112 Chefe I

DAI06

039045 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 5/SGA

Setor de Gestão Administrativa

022094 Chefe III

DAI04

039077 S/SCZ/DGA

Departamento de Gestão Administrativa

022156 Diretor III

DAS07

022103 Auxiliar de Chefia I

DAI05

039076 S/SCZ/DGA/SRH

Serviço de Recursos Humanos

022155 Chefe I

DAI06

8


039075 S/SCZ/DGA/SIL

Serviço de Infra-estrutura e Logística

022154 Chefe I

DAI06

039074 S/SCZ/DGA/SACC

Serviço de Avaliação e Controle de Custos

022153 Chefe I

DAI06

013268 S/SCZ/CE

Centro de Estudos

011844 Chefe I

DAI06

ANEXO II
Competências
013092 S/SCZ

Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e

Fiscalização Sanitária
• Planejar e coordenar as ações de vigilância e fiscalização sanitária de ambientes,
produtos e serviços no município do Rio de Janeiro;
• formular as políticas e diretrizes da Superintendência, com base nos indicadores de
saúde e em articulação com as ações de saúde pública definidas para o Município do
Rio de Janeiro;
• estabelecer normas, propor, acompanhar, executar e avaliar as políticas, as diretrizes
e as ações de vigilância sanitária no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar, junto ao diversos segmentos, a elaboração do Plano de Ação e das metas
anuais da Superintendência;
• cumprir e fazer cumprir, no Município, as normas da legislação federal, estadual e
municipal concernentes às atividades de vigilância e fiscalização sanitária;
• estimular a realização de estudos de novas técnicas e de instrumentos de ação
executiva para as atividades de vigilância e fiscalização sanitária, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
9


• articular com outros órgãos municipais, estaduais ou federais ações conjuntas para
atendimento de situações de interesse comum;
• autorizar o licenciamento dos estabelecimentos e de serviços de interesse à saúde e
outros sujeitos à vigilância sanitária;
• delegar o poder de polícia aos profissionais habilitados para exercer funções de
vigilância e fiscalização sanitária;
• definir, avaliar e acompanhar o processamento de informações geo-referenciadas
relacionadas às ações de vigilância sanitária no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• definir, avaliar e acompanhar as atividades de divulgação e educação em saúde nas
ações de vigilância sanitária no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• propor convênios com estabelecimentos de ensino ou instituições públicas com o
objetivo de fomentar programas de Vigilância Sanitária;
• acompanhar, avaliar e aprovar a execução orçamentária da Superintendência;
• emitir e autorizar a emissão de documentos fiscais relacionados ao controle sanitário
de ambientes, produtos e serviços de interesse para a saúde;
• interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle,
armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos
à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde;
• proibir a fabricação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos
e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde;
• manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades
com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica
e assistência ambulatorial e hospitalar;
• coordenar e executar o controle da qualidade de bens e produtos como
medicamentos, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
alimentos, inclusive bebidas e águas envasadas, insumos e aditivos alimentares e
embalagens; cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; saneantes
destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares,
hospitalares e coletivos e quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à
saúde, por meio de análises previstas na legislação sanitária ou de programas
especiais de monitoramento da qualidade em saúde;
10


• coordenar e executar as ações de vigilância sanitária e controle sobre o meio
ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade e tenham repercussão na saúde
humana;
• fomentar o desenvolvimento de recursos humanos e a cooperação técnico-científica
nacional e internacional;
• autuar e aplicar as penalidades previstas em lei;
• regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos, serviços e ambientes que envolvam
risco à saúde pública;
• elaborar e editar normas sobre matérias de competência da Vigilância Sanitária
Municipal.
039097 S/SCZ/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços, estimulando a eficiência administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar as demandas à área competente para solucioná-las;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis.
039096 S/SCZ/CTVS Coordenação Técnica de Vigilância Sanitária
• Programar, coordenar e avaliar as atividades de apoio técnico em vigilância e
fiscalização sanitária, integrando os órgãos centrais com os descentralizados;
• coordenar e avaliar as ações de Pronto Atendimento de Fiscalização Sanitária (PAFS)
quanto à:
• realização de inspeção e fiscalização sanitária dos gêneros alimentícios, dos
estabelecimentos comerciais e dos locais onde se proceda seu fabrico, beneficiamento
e armazenamento e dos meios de transporte, distribuição e de venda ao público, que
funcionem em horário noturno;
11


• realização de atendimento, em caráter emergencial, a reclamações dos consumidores
sobre estabelecimentos de gêneros alimentícios, serviços de saúde e de interesse para
a saúde, farmácias e drogarias, aos surtos de toxinfecção alimentar e reações
adversas a produtos;
• coleta e encaminhamento ao laboratório oficial, das amostras de alimentos, de
aditivos para alimentos e de matérias-primas alimentares, para fins de análise fiscal e
controle de qualidade;
• apreensão e/ou inutilização de produtos e matérias-primas quando adulterados,
falsificados ou deteriorados, bem como de aparelhos e utensílios que não satisfaçam
às exigências regulamentares;
• participação de inspeções em ação conjunta com outros órgãos que compõem a
macrofunção de Defesa do Cidadão;
• avaliar o desempenho dos diferentes serviços da Coordenação quanto ao
atendimento de reclamações;
• elaborar e coordenar programas de coleta de amostras de água, alimentos, ar e
produtos de interesse para à saúde para fins de análise fiscal e/ou controle de
qualidade;
• monitorar as ações de coleta de amostras realizadas a partir de reclamações;
• emitir notificações às empresas fabricantes a partir de laudos de análise laboratorial
em desacordo com as normas legais vigentes;
• emitir parecer conclusivo aos recursos e notificações;
• orientar e avaliar a investigação de doenças transmitidas por água, alimentos e
reações adversas a produtos;
• elaborar relatório mensal para publicação em Diário Oficial do Município, referente ao
monitoramento

das

interdições

realizadas

pelos

diferentes

segmentos

da

Superintendência;
• orientar e informar consumidores nos aspectos relacionados a produtos, serviços e
ambientes que interfiram na saúde;
• consolidar dados estatísticos e avaliar juntamente com os demais segmentos da
Superintendência, os relatórios e desempenho dos profissionais envolvidos nas ações
de fiscalização e vigilância sanitária, para fins de adequação ou correção de
procedimentos;
12


• integrar e articular as ações ligadas à Vigilância Sanitária em Locais e Ambientes,
Serviços e Produtos para a Saúde e Alimentos com os demais órgãos públicos, bem
como entidades não governamentais;
• planejar, participar e supervisionar as ações de prevenção e controle de doenças
transmissíveis em conjunto com os outros órgãos de saúde pública;
• definir os procedimentos a serem adotados nos serviços descentralizados, inclusive
em situações não contempladas em legislação específica;
• supervisionar e avaliar a elaboração de Programas de Interesse da Vigilância
Sanitária no tocante as diferentes áreas de atuação da Superintendência;
• supervisionar o planejamento e elaboração de ações necessárias ao desenvolvimento
de Programas propostos pelos órgãos federais e estaduais na área da Vigilância
Sanitária;
• emitir pareceres aos recursos de Auto de Infração aplicados em ações inerentes aos
segmentos da Superintendência.
• participar da elaboração de normas de vigilância e fiscalização sanitária, regulando
ambientes, produtos e serviços de interesse para a saúde;
• propor e avaliar o desenvolvimento de ações de fiscalização de produtos, em
estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde e em ambientes, atendendo à
legislação sanitária.
039095 S/SCZ/CTVS/DVSLA Departamento de Vigilância Sanitária em Locais e
Ambientes
• Planejar, coordenar e avaliar as ações de inspeção, vigilância e fiscalização sanitária
nos locais com insalubridade ambiental e nos estabelecimentos e/ou instituições de
interesse para saúde;
• elaborar, implementar e avaliar programas relacionados ao controle do ambiente de
escolas, de creches e unidades de saúde com a finalidade de sanar ou minimizar riscos
à saúde nestes locais;
• elaborar e implementar programas baseados em diretrizes dos órgãos federais e
estaduais, relacionados à prevenção e controle de fatores do meio ambiente ou deles
decorrente, que tenham repercussão na saúde humana;
13


• propor normas e mecanismos de controle a outras instituições, com atuação no meio
ambiente, saneamento e saúde, em aspectos de interesse de saúde pública;
• propor normas técnicas e implementar procedimentos para as ações relacionadas
com a Vigilância Sanitária em Locais e Ambientes e as relacionadas à avaliação da
estrutura física dos estabelecimentos comerciais ligados a alimentos, serviços e outros
de interesse à saúde sujeitos a licenciamento junto à Superintendência;
• planejar e coordenar as atividades de inspeção, vigilância e fiscalização sanitária da
qualidade da água e demais instalações de piscinas, parques aquáticos e outras de
uso coletivo;
• planejar, coordenar e avaliar as atividades de inspeção, vigilância e fiscalização
sanitária da qualidade da água de consumo, das utilizadas no tratamento dialítico e nos
sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água;
• desenvolver ações conjuntas com setores afins para a investigação de surtos de
doenças de veiculação hídrica e suspeitas de contaminação da água de consumo;
• planejar, coordenar e avaliar as atividades de análise de projetos e demais
documentos ligados a construção, instalação e modificação de estabelecimentos
comerciais de alimentos, serviços e outros de interesse à saúde, bem como as
atividades de inspeção para avaliar a estrutura física dos estabelecimentos sujeitos a
licenciamento junto à Superintendência;
• planejar, coordenar e avaliar as atividades de inspeção, vigilância e fiscalização
sanitária da qualidade do ar em ambientes interiores climatizados;
• coordenar o cadastramento dos locais, estabelecimentos e/ou instituições
contemplados pelos programas de Vigilância Sanitária em Locais e Ambientes;
• promover adequações nos procedimentos que visem a melhoria do serviço;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• consolidar em relatórios periódicos, os dados estatísticos referentes as ações de
Vigilância Sanitária em Locais e Ambientes;
• subsidiar e executar as ações de educação em saúde na área de Vigilância Sanitária
em Locais e Ambientes;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de ambientes que possam
ocasionar riscos à saúde da população;
14


• coordenar as ações de coleta e encaminhamento ao laboratório oficial, de amostras
de água e ar para controle de qualidade.
039094 S/SCZ/CTVS/DVSLA/SVSAA Serviço de Vigilância Sanitária de Água de
Abastecimento
• Supervisionar a execução de atividades de inspeção, vigilância e fiscalização
sanitária da qualidade da água de consumo, da água de piscinas e suas instalações,
parques aquáticos e outras de uso coletivo;
• supervisionar a execução de atividades de inspeção, vigilância e fiscalização da
qualidade da água utilizada no tratamento dialítico e nos sistema e soluções
alternativas de abastecimento de água;
• supervisionar a execução de ações de coleta e encaminhamento ao laboratório oficial,
de amostras de água para controle de qualidade.
039093 S/SCZ/CTVS/DVSLA/SVSAAC Serviço de Vigilância Sanitária de Ar em
Ambientes Climatizados
• Supervisionar a execução de atividades de inspeção, vigilância e fiscalização
sanitária da qualidade do ar em ambientes interiores climatizados;
• supervisionar a execução de coletas e encaminhamento ao laboratório oficial, de
amostras de ar para controle de qualidade.
039092 S/SCZ/CTVS/DVSLA/SVSCLA Serviço de Vigilância Sanitária e Controle de
Locais e Ambientes
• Supervisionar a execução de atividades de inspeção, vigilância e fiscalização
sanitária nos locais com insalubridade ambiental e nos estabelecimentos e instituições
contemplados pelos Programas de Vigilância em Controle Ambiental.
039091 S/SCZ/CTVS/DVSLA/SAEF Serviço de Avaliação da Estrutura Física
• Supervisionar a execução de atividades de inspeção, vigilância e fiscalização
sanitária de estruturas físicas dos estabelecimentos ligados a alimentos, serviços e
outros de interesse à saúde sujeitos a licenciamento junto à Superintendência;
15


• supervisionar a execução das atividades de análise de projetos e demais documentos
ligados a construção, instalação e modificação de estabelecimentos comerciais de
alimentos, serviços e outros de interesse a saúde, bem como as atividades de inspeção
para avalizar a estrutura física dos estabelecimentos sujeitos a licenciamentos junto à
Superintendência.
039090 S/SCZ/CTVS/DVSSPS Departamento de Vigilância Sanitária em Serviços e
Produtos para a Saúde
• Planejar, coordenar e avaliar as atividades de inspeção, fiscalização e vigilância
sanitária dos estabelecimentos e serviços de interesse para a saúde;
• coordenar os procedimentos de controle de registro do comércio de medicamentos,
óticas, imunizações e outros elencados na legislação sanitária;
• planejar ações de desenvolvimento dos Programas propostos pelos órgãos federais e
estaduais na área de Serviços e Produtos para a Saúde;
• coordenar as ações de apreensão, recolhimento e inutilização de medicamentos,
cosméticos e outros produtos de interesse para a saúde, com prazos de validade
vencidos e/ou passíveis de apreensão e/ou inutilização por outros motivos;
• coordenar e avaliar as ações de inspeção e fiscalização sanitária de veículos de
remoção de pacientes, de transporte de medicamentos, saneantes, cosméticos e
unidades móveis odontológicas, assim como a sede destas firmas;
• coordenar as ações de coleta e encaminhamento ao laboratório oficial, das amostras
de medicamentos, cosméticos e outros produtos de interesse para a saúde e de
matérias-primas, para fins de análise fiscal e/ou controle de qualidade;
• planejar, coordenar e realizar palestras informativas sobre procedimentos
recomendados

em

estabelecimentos

de

saúde,

gratuitamente,

para

ONG´s,

estabelecimentos de interesse da saúde e entidades de classe;
• integrar e interagir as ações ligadas à Vigilância Sanitária em Serviços e Produtos
para a Saúde com os demais órgãos públicos, bem como entidades não
governamentais;
• analisar e emitir parecer conclusivo sobre solicitações de prorrogação de prazo,
recursos e defesa de autuações e sanções aplicadas em ações inerentes à Vigilância
Sanitária em Serviços e Produtos para a Saúde;
16


• subsidiar as ações ligadas a investigação de reações adversas a produtos;
• colaborar com as ações de educação em saúde na área de Vigilância Sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde;
• consolidar periodicamente, em relatório, os dados estatísticos referentes as ações de
Vigilância Sanitária em Serviços e Produtos para a Saúde;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e serviços de interesse da saúde;
• analisar e emitir pareceres quanto ao licenciamento sanitário dos estabelecimentos de
interesse da saúde.
039089 S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSEARS Serviço de Vigilância Sanitária em
Estabelecimentos e em Atividades Relacionadas à Saúde
• Supervisionar a execução das atividades de inspeção, fiscalização e vigilância
sanitária dos estabelecimentos e serviços de interesse para a saúde.
039088 S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSPS Serviço de Vigilância Sanitária em Produtos
para a Saúde
• Supervisionar a execução de procedimentos de controle de registro do comércio de
medicamentos, óticas, imunizações e outros elencados na legislação sanitária;
• desenvolver Programas na área de Serviços e Produtos para a Saúde propostos
pelos órgãos federais e estaduais;
• supervisionar a execução de ações de apreensão, recolhimento e inutilização de
medicamentos, cosméticos e outros produtos, conforme a legislação sanitária;
• supervisionar a execução de ações de inspeção e fiscalização sanitária de transporte
de medicamentos, saneantes e cosméticos, bem como a sede destas firmas;
• supervisionar a execução das ações de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária
em estabelecimentos que manipulam e comercializam drogas e medicamentos;
• supervisionar a execução das ações de coleta e encaminhamento ao laboratório
oficial, das amostras de medicamentos, cosméticos e outros produtos de interesse para
a saúde e de matérias-primas, para fins de análise fiscal e/ou controle de qualidade.

17


039087

S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSR

Serviço

de

Vigilância

Sanitária

em

Radioproteção
• Supervisionar a execução de ações de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária em
estabelecimentos e serviços de saúde que utilizam fontes de radiação ionizante.
039086 S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSAC Serviço de Vigilância Sanitária em Análises
Clínicas
• Supervisionar a execução de ações de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária de
laboratórios de análises clínicas e postos de coleta.
039085

S/SCZ/CTVS/DVSSPS/SVSII

Serviço

de

Vigilância

Sanitária

em

Instituições com Internação
• Supervisionar a execução de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária em
Instituições Asilares.
039084 S/SCZ/CTVS/DVSA Departamento de Vigilância Sanitária em Alimentos
• Planejar, coordenar e avaliar as atividades de inspeção, fiscalização e vigilância
sanitária dos gêneros alimentícios, dos estabelecimentos comerciais, dos locais onde
se

proceda

seu

fabrico,

beneficiamento,

manipulação,

acondicionamento

e

armazenamento, bem como de meios de transporte, distribuição, venda ao público e
ambulantes e quaisquer estabelecimentos ou locais que possam causar agravos à
saúde individual e coletiva;
• planejar, coordenar, implementar e avaliar as ações de inspeção e controle de risco
de alimentos no âmbito municipal;
• propor, elaborar, executar e avaliar programas de Vigilância Sanitária e os propostos
pelos órgãos federais e estaduais, no tocante ao controle de alimentos;
• coordenar o cadastramento do comércio fixo e ambulante de gêneros alimentícios no
Município;
• analisar e emitir parecer conclusivo sobre a concessão e conceder documentos de
licenciamento de estabelecimentos em alimentos;

18


• analisar e emitir pareceres sobre solicitações de prorrogação de prazo, recursos e
defesa de autuações e sanções aplicadas nas ações de Vigilância Sanitária em
alimentos;
• planejar, coordenar e avaliar as ações a serem desenvolvidas pelos serviços
descentralizados;
• emitir laudos conclusivos para processos licitatórios de gêneros alimentícios para a
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• interagir com os diversos órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal, para
realização de ações conjuntas relacionadas com a área de alimentos;
• fornecer subsídios às ações de vigilância e fiscalização sanitária para investigação e
controle de surtos de doenças transmitidas por alimentos;
• realizar análises, estudos, inspeções sanitárias e demais ações necessárias à
aprovação dos processos para registro de alimentos, aditivos alimentares, produtos
institucionais, embalagens, bem como para revalidação de registro, marca, modificação
de fórmula e mudança de rotulagem, em conformidade com a esfera Federal;
• coordenar e avaliar as ações de inspeção e fiscalização sanitária dos
estabelecimentos e dos locais onde se proceda o fabrico, beneficiamento, manipulação
de gêneros alimentícios, com adoção de medidas educativas, corretivas e/ou punitivas
de acordo com a situação encontrada;
• coordenar as ações de coleta e encaminhamento ao laboratório oficial de amostras de
produtos e matérias-primas, para fins de análise fiscal e controle de qualidade;
• coordenar e avaliar as ações de inspeção e fiscalização sanitária das cozinhas
industriais, avaliando as "Boas Práticas de Fabricação" implementadas, com adoção de
medidas educativas, corretivas e/ou punitivas, conforme a situação encontrada;
• consolidar periodicamente em relatório, os dados estatísticos referentes as ações de
Vigilância Sanitária em Alimentos;
• emitir documentos fiscais relativos as ações de controle sanitário de alimentos,
estabelecimentos e ambientes;
• coordenar, elaborar e avaliar os cursos de noções básicas de higiene para
manipuladores de alimentos.

19


039083 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSTA Serviço de Vigilância Sanitária em Transportes
de Alimentos
• Supervisionar a execução de inspeção e fiscalização sanitária de meios de transporte
de alimentos.
039082 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVDDA Serviço de Vigilância Sanitária em Depósitos e
Distribuição de Alimentos
• Supervisionar a execução de inspeção e fiscalização sanitária do acondicionamento,
armazenamento e distribuição de alimentos.
039081 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSCA Serviço de Vigilância Sanitária em Comércio
de Alimentos
• Supervisionar a execução de atividades de inspeção, fiscalização e vigilância
sanitária dos gêneros alimentícios, dos estabelecimentos comerciais, dos locais onde
se

proceda

seu

fabrico,

beneficiamento,

manipulação,

acondicionamento

e

armazenamento, bem como de meios de transporte, distribuição, venda ao público e
ambulantes e quaisquer estabelecimentos ou locais que possam causar agravos a
saúde individual e coletiva;
• supervisionar o cadastramento do comércio fixo e ambulante de gêneros alimentícios
no município;
• supervisionar a execução de cursos de noções básicas de higiene para
manipuladores de alimentos.
039080 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSCE Serviço de Vigilância Sanitária em Creches e
Escolas
• Supervisionar a execução de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária em Creches
e Escolas;
• supervisionar a execução de cursos de higiene de alimentos para merendeiras;
• supervisionar a execução de ações de coleta de amostras de água e alimentos e seu
encaminhamento ao laboratório.

20


039079 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSHM Serviço de Vigilância Sanitária em Hotéis e
Motéis
• Supervisionar a execução de ações de inspeção e fiscalização sanitária em Motéis e
Hotéis.
039078 S/SCZ/CTVS/DVSA/SVSPIA Serviço de Vigilância Sanitária em Produção
Industrial de Alimentos
• Supervisionar a execução de ações de inspeção e fiscalização sanitária dos
estabelecimentos e dos locais onde se proceda o fabrico, beneficiamento, manipulação
de gêneros alimentícios em escala industrial, com adoção de medidas educativas,
corretivas e/ou punitivas de acordo com a situação encontrada;
• supervisionar a execução de ações de coleta e encaminhamento ao laboratório oficial
de amostras de produtos e matérias-primas, para fins de análise fiscal e controle de
qualidade;
• supervisionar a execução das ações de inspeção e fiscalização sanitária das cozinhas
industriais, avaliando as "Boas Práticas de Fabricação" implementadas, com adoção de
medidas educativas, corretivas e/ou punitivas, conforme a situação encontrada;
• supervisionar a execução das ações de inspeção, fiscalização e vigilância sanitária
das cozinhas industriais e indústrias de alimentos.
039073 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 1 Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 1
• Supervisionar, no âmbito da AP 1, a execução das atividades relacionadas à
inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em:
• locais e ambientes;
• serviços e produtos para saúde;
• alimentos
• supervisionar as ações de coleta de amostras de produtos;
• supervisionar atividades de educação sanitária;
• supervisionar a emissão de documentos fiscais relativos ao controle sanitário de
produtos, estabelecimentos e ambientes;
• supervisionar a elaboração e a atualização de cadastro dos estabelecimentos e
demais atividades de interesse da saúde existentes na área de atuação;
21


• avaliar e autorizar o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à
vigilância sanitária;
• avaliar e emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de
prorrogação de prazo, defesa e recursos de autuações;
• supervisionar as ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
haja participação da vigilância sanitária, na área de atuação;
• supervisionar as ações de investigação, prevenção e controle de doenças
relacionadas a ambientes, produtos e serviços, realizadas na área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.
039068 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 1/SVSLA Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e
Ambientes
• Executar as atividades de inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em Locais e
Ambientes;
• coletar amostras de água e ar para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de ambientes que possam
ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos na área de
atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• executar as atividades de análise de projetos e demais documentos ligados à
construção, instalação e modificação de estabelecimentos comerciais de alimentos,
serviços e outros de interesse à saúde, bem como as atividades de inspeção para
avaliar a estrutura física dos estabelecimentos sujeitos a licenciamento junto à
Superintendência;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas pelo ar
em ambientes climatizados e pela água;
22


• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039067 S/SCZ/CTVS/IVS-AP 1/SVSSPS Serviço de Vigilância Sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde;
• coletar amostras de produtos de interesse para saúde para encaminhamento ao
laboratório oficial.
• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos e serviços de
interesse para saúde que possam ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos e serviços
de interesse da saúde na área de atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de saúde e de
interesse da saúde;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças e reações adversas
relacionadas a produtos e tecnologias utilizados em serviços de interesse da saúde;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039066 S/SCZ/CTVS/IVS-AP 1/SVSA Serviço de Vigilância Sanitária em Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes.
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
23


• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039065 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 1/SGA Setor de Gestão Administrativa
• Executar as atividades relativas:
• a Recursos Humanos;
• à Infra-estrutura e Logística;
• à Avaliação e Controle de Custos.
039072 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2 Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 2
• Supervisionar, no âmbito da AP 2, a execução das atividades relacionadas a
inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em:
• Locais e ambientes;
• serviços e produtos para a saúde;
• alimentos;
• supervisionar as ações de coleta de amostras de produtos;
• supervisionar atividades de educação sanitária;
• supervisionar a emissão de documentos fiscais relativos ao controle sanitário de
produtos, estabelecimentos e ambientes;
• supervisionar a elaboração e a atualização de cadastro dos estabelecimentos e
demais atividades de interesse da saúde existentes na área de atuação;
• avaliar e autorizar o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à vigilância
sanitária;
• avaliar e emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de
prorrogação de prazo, defesa e recursos de autuações;
• supervisionar as ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
haja participação da vigilância sanitária, na área de atuação;
24


• supervisionar as ações de investigação, prevenção e controle de doenças
relacionadas a ambientes, produtos e serviços, realizadas na sua área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.
039064 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/SVSLA Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e
Ambientes
• Executar as atividades de inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em Locais e
Ambientes;
• coletar amostras de água e ar para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de ambientes que possam
ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos na área de
atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• executar as atividades de análise de projetos e demais documentos ligados a
construção, instalação e modificação de estabelecimentos comerciais de alimentos,
serviços e outros de interesse à saúde, bem como as atividades de inspeção para
avaliar a estrutura física dos estabelecimentos sujeitos a licenciamento junto à
Superintendência;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas pelo ar
em ambientes climatizados e pela água;
• elaborar relatórios das atividades na sua área de atuação.
039063 S/SCZ/CTVS/IVS-AP 2/SVSSPS Serviço de Vigilância Sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde;
25


• coletar amostras de produtos de interesse para saúde para encaminhamento ao
laboratório oficial.
• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos e serviços de
interesse para saúde que possam ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos e serviços
de interesse da saúde na área de atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de saúde e de
interesse da saúde;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças e reações adversas
relacionadas a produtos e tecnologias utilizados em serviços de interesse da saúde;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039062 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/ 1º SVSA 1º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes.
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
26


• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039061 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/2º SVSA 2º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes.
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039060 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/3º SVSA 3º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

estabelecimentos e ambientes.
27

ao

controle

sanitário

de

produtos,


• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039059 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 2/SGA Setor de Gestão Administrativa
• Executar as atividades relativas:
• a Recursos Humanos;
• à Infra-estrutura e Logística;
• à Avaliação e Controle de Custos.
039071 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3 Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 3
• Supervisionar, no âmbito da AP 3, a execução das atividades relacionadas à
inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em:
• locais e ambientes;
• serviços e produtos para a saúde;
• alimentos;
• supervisionar as ações de coleta de amostras de produtos;
• supervisionar as atividades de educação sanitária;
• supervisionar a emissão de documentos fiscais relativos ao controle sanitário de
produtos, estabelecimentos e ambientes;
• supervisionar a elaboração e a atualização de cadastro dos estabelecimentos e
demais atividades de interesse da saúde existentes na área de atuação;
• avaliar e autorizar o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à vigilância
sanitária;

28


avaliar e emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação
de prazo, defesa e recursos de autuações;
• supervisionar as ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
haja participação da vigilância sanitária, na área de atuação;
• supervisionar as ações de investigação, prevenção e controle de doenças
relacionadas a ambientes, produtos e serviços, realizadas na sua área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.
039058 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/SVSLA Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e
Ambientes
• Executar as atividades relativas a inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Locais e Ambientes;
• coletar amostras de água e ar para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de ambientes que possam
ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos na área de
atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• executar as atividades de análise de projetos e demais documentos ligados a
construção, instalação e modificação de estabelecimentos comerciais de alimentos,
serviços e outros de interesse à saúde, bem como as atividades de inspeção para
avaliar a estrutura física dos estabelecimentos sujeitos a licenciamento junto à
Superintendência;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas pelo ar
em ambientes climatizados e pela água;
• elaborar relatórios das atividades na sua área de atuação.
29


039057 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/SVSSPS Serviço de Vigilância Sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde;
• coletar amostras de produtos de interesse para saúde para encaminhamento ao
laboratório oficial.
• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos e serviços de
interesse para saúde que possam ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos e serviços
de interesse da saúde na área de atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de saúde e de
interesse da saúde;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças e reações adversas
relacionadas a produtos e tecnologias utilizados em serviços de interesse da saúde;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039056 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/1º SVSA 1º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
30


• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039055 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/2º SVSA 2º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039054 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/3º SVSA 3º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
31


• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039053 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 3/SGA Setor de Gestão Administrativa
• Executar as atividades relativas:
• a Recursos Humanos;
• à Infra-estrutura e Logística;
• à Avaliação e Controle de Custos.
039070 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4 Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 4
• Supervisionar, no âmbito da AP 4, a execução das atividades relacionadas à
inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em:
• locais e ambientes;
• serviços e produtos para a saúde;
• alimentos;
• supervisionar as ações de coleta de amostras de produtos;
• supervisionar as atividades de educação sanitária;
• supervisionar a emissão de documentos fiscais relativos ao controle sanitário de
produtos, estabelecimentos e ambientes;
• supervisionar a elaboração e a atualização de cadastro dos estabelecimentos e
demais atividades de interesse da saúde existentes na área de atuação;
32


• avaliar e autorizar o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à vigilância
sanitária;
• avaliar e emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de
prorrogação de prazo, defesa e recursos de autuações;
• supervisionar as ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
haja participação da vigilância sanitária, na área de atuação;
• supervisionar as ações de investigação, prevenção e controle de doenças
relacionadas a ambientes, produtos e serviços, realizadas na sua área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.
039052 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4/SVSLA Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e
Ambientes
• Executar as atividades relacionadas a inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Locais e Ambientes;
• coletar amostras de água e ar para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de ambientes que possam
ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos na área de
atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• executar as atividades de análise de projetos e demais documentos ligados a
construção, instalação e modificação de estabelecimentos comerciais de alimentos,
serviços e outros de interesse à saúde, bem como as atividades de inspeção para
avaliar a estrutura física dos estabelecimentos sujeitos a licenciamento junto à
Superintendência;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas pelo ar
em ambientes climatizados e pela água;
33


• elaborar relatórios das atividades na sua área de atuação.
039051 S/SCZ/CTVS/IVS-AP 4/SVSSPS Serviço de Vigilância Sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde;
• coletar amostras de produtos de interesse para saúde para encaminhamento ao
laboratório oficial.
• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos e serviços de
interesse para saúde que possam ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos e serviços
de interesse da saúde na área de atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de saúde e de
interesse da saúde;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças e reações adversas
relacionadas a produtos e tecnologias utilizados em serviços de interesse da saúde;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039050 S/SCZ/CTVS/IVS-AP 4/1º SVSA 1º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

estabelecimentos e ambientes;
34

ao

controle

sanitário

de

produtos,


• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039049 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4/2º SVSA 2º Serviço de Vigilância Sanitária em
Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039048 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 4/SGA Setor de Gestão Administrativa
• Executar as atividades relativas:
• a Recursos Humanos;
35


• à Infra-estrutura e Logística;
• à Avaliação e Controle de Custos.
039069 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 5 Inspetoria de Vigilância Sanitária da AP 5
• Supervisionar, no âmbito da AP 5, a execução das atividades relacionadas à
inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em:
• locais e ambientes;
• serviços e produtos para a saúde;
• alimentos;
• supervisionar as ações de coleta de amostras de produtos;
• supervisionar as atividades de educação sanitária;
• supervisionar a emissão de documentos fiscais relativos ao controle sanitário de
produtos, estabelecimentos e ambientes;
• supervisionar a elaboração e a atualização de cadastro dos estabelecimentos e
demais atividades de interesse da saúde existentes na área de atuação;
• avaliar e autorizar o licenciamento de estabelecimentos e serviços sujeitos à vigilância
sanitária;
• avaliar e emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de
prorrogação de prazo, defesa e recursos de autuações;
• supervisionar as ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas quais
haja participação da vigilância sanitária, na área de atuação;
• supervisionar as ações de investigação, prevenção e controle de doenças
relacionadas a ambientes, produtos e serviços, realizadas na sua área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de saúde
para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas na Inspetoria.
039047 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 5/SVSLA Serviço de Vigilância Sanitária em Locais e
Ambientes
• Executar as atividades relacionadas a inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Locais e Ambientes;
• coletar amostras de água e ar para encaminhamento ao laboratório oficial;
36


• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de ambientes que possam
ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos na área de
atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• executar as atividades de análise de projetos e demais documentos ligados a
construção, instalação e modificação de estabelecimentos comerciais de alimentos,
serviços e outros de interesse à saúde, bem como as atividades de inspeção para
avaliar a estrutura física dos estabelecimentos sujeitos a licenciamento junto à
Superintendência;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas pelo ar
em ambientes climatizados e pela água;
• elaborar relatórios das atividades na sua área de atuação.
039044 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 5/SVSSPS Serviço de Vigilância Sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Serviços e Produtos para a Saúde;
• coletar amostras de produtos de interesse para saúde para encaminhamento ao
laboratório oficial;
• realizar atividades de educação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos e serviços de
interesse para saúde que possam ocasionar riscos à saúde da população;
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos e serviços
de interesse da saúde na área de atuação;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de saúde e de
interesse da saúde;
37


• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças e reações adversas
relacionadas a produtos e tecnologias utilizados em serviços de interesse da saúde;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039046 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 5/SVSA Serviço de Vigilância Sanitária em Alimentos
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização sanitária em
Alimentos;
• coletar amostras de produtos para encaminhamento ao laboratório oficial;
• realizar cursos de noções básicas de higiene para manipuladores de alimentos e
outras atividades de educação sanitária;
•

emitir

documentos

fiscais

relativos

ao

controle

sanitário

de

produtos,

estabelecimentos e ambientes.
• levantar informações e manter cadastro atualizado dos estabelecimentos de comércio
fixo e ambulantes existentes na área de atuação;
• emitir parecer sobre pedido de licenciamento de estabelecimentos de alimentos;
• emitir pareceres nos processos administrativos de solicitações de prorrogação de
prazo, defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
• realizar ações de investigação, prevenção e controle de doenças transmitidas por
água e alimentos;
• elaborar relatório das atividades na sua área de atuação.
039045 S/SCZ/CTVS/IVS- AP 5/SGA Setor de Gestão Administrativa
• Executar as atividades relativas:
• a Recursos Humanos;
• à Infra-estrutura e Logística;
• à Avaliação e Controle de Custos.
039077 S/SCZ/DGA Departamento de Gestão Administrativa
• Coordenar as atividades relativas:
38


• ao planejamento, administração, desenvolvimento de pessoas, valorização do
servidor, conforme orientações do Sistema Municipal de Administração;
• à administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
manutenção de bens móveis, serviços gerais e transportes, no âmbito da
Superintendência, conforme orientações do Sistema Municipal de Administração;
• à análise e controle de custos.
039076 S/SCZ/DGA/SRH Serviço de Recursos Humanos
• Supervisionar, segundo as diretrizes emanadas do Sistema Municipal de Recursos
Humanos, as atividades relativas:
• à atualização do Sistema de Informações em Recursos Humanos;
• ao controle funcional dos servidores do Órgão;
• à movimentação de pessoal no âmbito da Superintendência;
• à implementação de programas e projetos de treinamento, capacitação e atualização
do servidor na Superintendência;
• à implementação de programas e projetos de valorização do servidor na
Superintendência;
• à implementação de programas de avaliação de desempenho do pessoal;
• ao intercâmbio com instituições de saúde, buscando cooperação técnica para
desenvolvimento de recursos humanos;
• às atividades de desenvolvimento de recursos humanos;
• à divulgação e o acompanhamento dos programas de saúde do trabalhador, que
contemplem ações de medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho;
• ao acompanhamento da saúde do servidor e de seus dependentes.
039075 S/SCZ/DGA/SIL Serviço de Infra-estrutura e Logística
• Supervisionar, segundo as diretrizes emanadas do Sistema Municipal de Infraestrutura e Logística as atividades relativas:
• ao provimento do órgão com os recursos necessários;
• ao apoio à licitação e a contratação de serviços;
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio;
39


• às comunicações administrativas;
• à manutenção de bens móveis;
• aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos.
039074 S/SCZ/DGA/SACC Serviço de Avaliação e Controle de Custos
• Supervisionar, segundo as diretrizes emanadas do Sistema Integrado de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, Contabilidade e Auditoria, as atividades relativas:
• ao acompanhamento e ao desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária;
• ao encaminhamento de propostas de reformulação que objetivem o melhor
desempenho das atividades;
• à gestão de custos na produção de serviços para a comunidade;
• à definição e a análise de indicadores gerenciais;
• aos estudos, com base em indicadores para a construção, ampliação, reforma e
manutenção do órgão;
• aos estudos, com base em indicadores, para a manutenção e instalação de
equipamentos;
• à manutenção e integração com órgãos e/ou instituições que promovam atividades
correlatas.
013268 S/SCZ/CE Centro de Estudos
• Executar atividades relativas:
• à promoção, estímulo, planejamento, coordenação e acompanhamento de ações de
caráter técnico, científico e cultural;
• à organização e manutenção do acervo de publicações científicas e normas jurídicas
na área de vigilância sanitária;
• à realização de reuniões, encontros, fóruns, cursos, seminários, congressos e outros
tipos de atividades culturais e científicas relacionadas com a questão da vigilância
sanitária;
• aos estudos e pesquisas técnico-científicas na área de vigilância sanitária;
• ao acompanhamento das parcerias celebradas com Associações, Organizações Não
Governamentais, Órgãos Públicos e Privados;
40


• à supervisão da execução dos programas de estágio;
• ao controle da freqüência e a avaliação de desempenho dos estagiários.

41