EDITAL CONJUNTO SMA/SMS Nº 14

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

Regulamenta

o

processo

seletivo

para

especialização em enfermagem nos moldes de
residência médica para o ano de 2008.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e,
tendo em vista autorização exarada no processo nº 09/010611/2007, tornam público
que farão realizar o Processo Seletivo para realização dos Programas de
Especialização em Enfermagem, em nível de Residência, para Enfermeiros, não
servidores públicos, em Unidades de Saúde da Rede Municipal de Saúde, no termo do
Convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UNIRIO) – Escola de Enfermagem Alfredo Pinto.

I - Das Vagas e das Instituições de Ensino

1. As vagas, observadas as disponibilidades orçamentárias, estão distribuídas da
seguinte forma:
CONVÊNIO

CÓDIGO

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

SMS/UNIRIO

00056

Enfermagem em Saúde Pública

08

00058

Enfermagem em Clínica Médica e Cirurgia Geral

07

TOTAL GERAL

2. Relação das Escolas de Enfermagem:
CÓDIGO

INSTITUIÇÃO

00169

Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos - Brasília-DF

00170

Centro de Estudo Superior do Médio Amazonas – PA

1

VAGAS

15


CÓDIGO

INSTITUIÇÃO

00171

Centro de Estudos Superiores de Londrina – PR

00024

Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo – RJ

00172

Centro Integrado de Ensino Superior Farias Brito – SP

00173

Centro Interescolar de Saúde de Brasília – DF

00174

Escola de Enfermagem de Manaus – AM

00175

Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – SP

00176

Escola de Enfermagem e Obstetrícia Dom Domênico – SP

00177

Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo – MG

00178

Escola de Enfermagem Luíza de Marilac – RJ

00179

Escola de Enfermagem Magalhães Barata – PA

00180

Escola de Enfermagem Matias Al. Coelho – PE

00181

Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat – PB

00182

Escola de Enfermagem São Vicente de Paula – CE

00183

Escola de Enfermagem Souza Marques – RJ

00184

Escola de Enfermagem Wenceslau Braz – MG

00185

Escola de Farmácia/Odontologia de Alfenas – MG

00186

Escola de Técnicos de Enfermagem Catarina Laboure – PR

00187

Escola Paulista de Medicina – SP

00188

Escola Superior de Ciências da Saúde e Promoção Social - SC

00190

Escola Superior de Enfermagem e Obstetrícia de Vassouras – RJ

00191

Faculdade Adventista de Enfermagem – SP

00192

Faculdade Canoense de Enfermagem – RS
2


CÓDIGO

INSTITUIÇÃO

00193

Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre – RS

00194

Faculdade de Ciências da Saúde de Mauá – SP

00195

Faculdade de Ciências da Saúde de Presidente Prudente – SP

00196

Faculdade de Enfermagem Albert Einstein – SP

00197

Faculdade de Enfermagem da Zona Leste de São Paulo – SP

00198

Faculdade de Enfermagem de Jahu – SP

00199

Faculdade de Enfermagem de Santos – SP

00200

Faculdade de Enfermagem de Teresópolis – RJ

00201

Faculdade de Enfermagem de Uberaba – MG

00202

Faculdade de Enfermagem de Jequié – BA

00203

Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Adamantina – SP

00204

Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Araras – SP

00205

Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Barra Mansa – RJ

00206

Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Fernandópolis – SP

00207

Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Guarulhos – SP

00208

Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Passos – MG

00209

Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia do Vale do Itajaí – SC

00210

Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora da Graça – PE

00211

Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira – RS

00212

Faculdade de Enfermagem São José – SP

00213

Faculdade de Filosofia e Enfermagem Sagrado Coração de Jesus – SP

00077

Faculdade de Medicina de Marília – SP
3


CÓDIGO

INSTITUIÇÃO

00214

Faculdades Unidas Grande Rio – RJ

00215

Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna – BA

00216

Fundação de Educação, Ciências e Letras de Cascavel – PR

00217

Fundação Educacional do Alto Uruguaia Catarinense – SC

00218

Fundação Getúlio Vargas - Escola de Administração de Empresas – SP

00219

Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte – RN

00220

Fundação Vale do Aracaú – CE

00221

Fundação Municipal de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí – PR

00101

Pontifícia Universidade Católica de Campinas – SP

00222

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – MG

00102

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP

00223

Pontifícia Universidade Católica de Sorocaba – SP

00103

Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PR

00224

Pontifícia Universidade Católica do Piauí – PI

00031

Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro – RJ

00225

Sociedade Goiana de Cultura – GO

00002

UFRJ (Escola de Enfermagem Anna Nery) – RJ

00003

UNI-RIO (Escola de Enfermagem Alfredo Pinto) – RJ

00226

Universidade Católica de Goiás – GO

00227

Universidade Católica de Petrópolis – RJ

00228

Universidade Católica de Salvador – BA

00111

Universidade de Brasília – DF
4


CÓDIGO

INSTITUIÇÃO

00229

Universidade de Campinas – SP

00230

Universidade de Caxias do Sul – RS

00231

Universidade de Fortaleza – CE

00232

Universidade de Guarulhos – SP

00233

Universidade de Ijuí – RS

00234

Universidade de Marília – SP

00112

Universidade de Mogi das Cruzes – SP

00235

Universidade de Passo Fundo – RS

00236

Universidade de Pelotas – RS

00237

Universidade de Pernambuco – PE

00238

Universidade de Santa Maria – RS

00114

Universidade de São Paulo – SP

00115

Universidade de Taubaté – SP

00239

Universidade do Rio Grande – RS

00240

Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS

00118

Universidade Estadual de Campinas – SP

00241

Universidade Estadual de Feira de Santana – BA

00117

Universidade Estadual de Londrina – PR

00242

Universidade Estadual de Maringá – PR

00243

Universidade Estadual do Ceará – CE

00244

Universidade Estadual do Maranhão – MA

00001

Universidade Estadual do Rio de Janeiro – RJ
5


CÓDIGO

INSTITUIÇÃO

00245

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – BA

00246

Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho – SP

00120

Universidade Federal da Bahia – BA

00247

Universidade Federal da Paraíba – PB

00121

Universidade Federal de Alagoas – AL

00122

Universidade Federal de Goiás – GO

00123

Universidade Federal de Juiz de Fora – MG

00124

Universidade Federal de Minas Gerais – MG

00125

Universidade Federal de Pernambuco – PE

00248

Universidade Federal de Rondônia – RO

00126

Universidade Federal de Santa Catarina – SC

00127

Universidade Federal de Santa Maria – RS

00249

Universidade Federal de São Carlos – SP

00250

Universidade Federal de Sergipe – SE

00251

Universidade Federal do Acre – AC

00252

Universidade Federal do Amapá – AP

00253

Universidade Federal do Amazonas – AM

00128

Universidade Federal do Ceará – CE

00129

Universidade Federal do Espírito Santo – ES

00254

Universidade Federal do Maranhão – MA

00255

Universidade Federal do Mato Grosso – MT

00256

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – MS

00130

Universidade Federal do Pará – PA
6


CÓDIGO

INSTITUIÇÃO

00131

Universidade Federal do Paraná – PR

00257

Universidade Federal do Piauí – PI

00133

Universidade Federal do Rio Grande do Norte – RN

00134

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RS

00135

Universidade Federal Fluminense – RJ

00006

Universidade Gama Filho – RJ

00258

Universidade Regional do Nordeste - Campina Grande – PB

00168

Outras

OBS: O REGISTRO EM “00168 – OUTRAS”, UNIVERSIDADE NÃO CONSTANTE DA
LISTAGEM, CONDICIONARÁ A LOTAÇÃO DO CANDIDATO À CONSULTA AO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC QUANTO A REGULARIDADE DA
INSTITUIÇÃO INFORMADA.

II - Dos Requisitos

1. São requisitos para cursar a especialização:
1.1 ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país, graduado em
Faculdade ou Escola de Enfermagem Oficializada no Brasil;
1.2 ter concluído o Curso de Graduação em Enfermagem a partir de 2005;
1.3 no caso de brasileiro graduado no exterior, Ter diploma revalidado no Brasil ou
COREN;
1.4 regularidade com o serviço militar obrigatório;
1.5 não ter vínculo empregatício com os Governos Federal, Estadual ou Municipal, seja
qual for sua função e/ou atividade desenvolvida.

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III - Das Inscrições:

1. As inscrições serão recebidas no período de 10 horas do dia 20/11/2007 até às
23h59min do dia 29/11/2007, horário de Brasília, - incluindo sábados, domingos e
feriados, somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos.
1.1 o valor da taxa é de R$ 60,00 (sessenta reais);
1.2 para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.
2. Para inscrever-se, o candidato deverá, preliminarmente, certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo;
2.1. no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir
os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser lotado aquele que, na época de sua
convocação, cumprir integralmente os requisitos mencionados.
3. O candidato que esteja impossibilitado de transcrever as respostas, deverá solicitar,
na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria
Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar
– Ala A, Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 16h,
o auxílio de um fiscal para fazê-lo. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 02
(dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará
com as marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta;
3.1 Somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24/11/1999.
4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o processo
seletivo.
5. Procedimentos para inscrição:
5.1. acessar o site www.rio.rj.gov.br/concursos onde estarão disponibilizados o edital, o
requerimento de inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição;

8


5.2. cadastrar-se, no período de 10h do dia 20/11/2007 até às 23h59min do dia
29/11/2007, (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível no site
citado, incluindo sábados, domingos e feriados;
5.3. preencher corretamente o requerimento de inscrição, inclusive informando os
códigos das Áreas de Concentração a que deseja concorrer e da Instituição de Ensino
pela qual se formou;
5.3.4 o código da Área de Concentração, assim como o código da Instituição de Ensino
a serem preenchidos no requerimento de inscrição, são os constantes do Inciso I, itens
1 e 2, respectivamente;
5.4. imprimir o requerimento preenchido;
5.5. o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso
após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo este o
único meio aceito para efetivação da inscrição;
5.5.1 a impressão do DARM (opção disponível após o preenchimento e envio do
requerimento de inscrição) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às 16h
do dia 30/11/2007, horário de Brasília;
5.5.2 caso ocorra problema na impressão da 1ª via do DARM, o candidato poderá
emitir a 2ª via, opção também disponível no site;
5.6 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até o dia 30/11/2007.

BANCOS CREDENCIADOS

• BRASIL S/A
• BANCO DA AMAZÔNIA S/A
• ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
• BANCO SANTANDER BANESPA S/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
9


• ABN AMRO BANK S/A
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
• UNIBANCO S/A
• SAFRA S/A
• RURAL S/A
• CITIBANK S/A

5.6.1 o pagamento após a data do vencimento implicará o cancelamento da inscrição;
5.6.2 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
5.6.3 a inobservância ao determinado nos subitens 5.6, 5.6.1 e 5.6.2, implicará a não
participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas, portanto,
reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
5.7 a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição, pela instituição bancária;
5.8 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração não se responsabiliza por solicitações de inscrição não
recebidas, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
que impossibilitem a transferência de dados.
6. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
7. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência que estará disponível para alteração, até o dia 06/12/2007.
8. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

10


9. O candidato que desejar realizar a prova com ledor ou ampliada - confeccionada
com tamanho de letra correspondente a corpo 24 - e/ou em sala de mais fácil acesso,
no caso de dificuldade de locomoção, deverá requerer no campo próprio do
requerimento de inscrição;
9.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal além de auxiliar na leitura
da prova, também transcreverá as respostas para o cartão do candidato, sempre sob a
supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da prova será lavrado um
termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas em seu
cartão-resposta;
10. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV - da Confirmação da Inscrição

1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site www.rio.rj.gov.br/concursos, até o dia 06/12/2007.
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, observar se no final do
requerimento consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição “;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, através do telefone 2293-8000, nos dias 07 e
10/12/2007, impreterivelmente;
2. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização da
prova (nome de estabelecimento, endereço e sala), a condição especial de prova (se
for o caso), assim como orientações para realização da prova, estarão disponíveis,
oportunamente, no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail (caso fornecido pelo
candidato) ou correspondência, comunicando as informações descritas no item 2. Para
tanto, é fundamental que o e-email e o endereço informados no requerimento de
inscrição estejam completos e corretos;
11


2.2 não serão enviadas correspondências para os candidatos, cujo endereço informado
no requerimento de inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP;
2.3 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito do local e horário de
realização da prova.
3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail, na correspondência e no site, não exime o candidato do dever de observar, pelo
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais
referentes ao certame.
4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
www.rio.rj.gov.br/concursos e/ou e-mail e/ou na correspondência enviada.
5. Quando houver inexatidão na Área de Concentração e, no caso de portador de
necessidades especiais, no tipo de prova e/ou no tipo de deficiência contidos na
correspondência recebida, o candidato deverá comparecer à Subsecretaria de Estudos
e Pesquisas em Administração Pública, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º
andar, Ala A - Cidade Nova e solicitar a necessária correção, impreterivelmente, até 48
horas antes da data de realização da prova;
5.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes da correspondência e/ou e-mail, sobre o tipo de prova solicitado.
6. Quando houver inexatidão em outras informações, como dados pessoais, o
candidato deverá:
6.1 solicitar ao fiscal a respectiva correção, em formulário específico, que estará
disponível na sala de prova.

V - Das Provas
1. A avaliação do Processo Seletivo consistirá de Provas Objetivas, que constarão de
60 (sessenta) questões de múltipla escolha, no valor de 2 (dois) pontos cada, com 4
(quatro) alternativas e uma única opção correta, de caráter eliminatório, conforme
quadro a seguir, versando sobre o conteúdo programático constante neste edital.

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Nº DE

TOTAL DE

MÍNIMO PARA

QUESTÕES

PONTOS

HABILITAÇÃO

Geral da Graduação

20

40

Específico da Área de Concentração

30

60

Legislação do SUS

10

20

CONTEÚDO

60 pontos e nota
diferente de zero
em cada conteúdo

1.1 será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de
50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova e total de pontos diferente de zero em
cada um dos conteúdos da prova.
2. Os cartões-resposta serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.
3. O candidato deverá assinalar as alternativas no cartão-resposta, considerado como
único documento válido para a correção eletrônica, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta (para assegurar a perfeita leitura ótica),
apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
3.1 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato;
3.2 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, devendo o candidato preencher
apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando
da questão.
3.3 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
3.4 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta, estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
3.5 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de reprovação, por impossibilidade de
realização da leitura óptica;
13


3.6 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
3.7 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
4. toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Processo Seletivo;
5. o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site www.rio.rj.gov.br/concursos.

VI - das Condições de Realização das Provas

1. A provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade
de locais para realização, a serem publicados no Diário Oficial do Município e
divulgados no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
1.1 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se obriga a
realizar a prova no bairro onde o candidato reside.
2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta e o original do documento de identidade que serviu
de base para sua inscrição no processo seletivo;
2.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
2.2 serão considerados documento de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997);

14


2.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
2.4 caso o candidato não apresente documento que o identifique, reconhecido em todo
o território nacional, realizará a prova, assinando o Termo de Satisfação de Exigência,
junto ao Coordenador de Local, e deverá cumpri-lo na data determinada, sob pena de
exclusão do Processo Seletivo;
2.4.1 não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que não tenham
validade como documento de identidade em todo o território nacional;
3. Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do certame, após a assinatura
da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
3.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
3.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
4. Os portões serão fechados 15 (quinze) minutos após o horário previsto para o início
da prova;
4.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
4.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
5. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
6. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
7. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
8. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
8.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
15


9. Somente depois de decorrida uma hora do efetivo início da prova, o candidato, ainda
que tenha desistido do processo seletivo, poderá retirar-se da sala, levando seu
caderno de questões;
9.1 ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu cartão-resposta.
10. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e após o
registro dos seus nomes na ata das provas pela fiscalização.
11. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 9 e 10
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
12. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
13. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
14. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
15. Não haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

VII da Exclusão do Processo Seletivo

1. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;
1.3 deixar de cumprir o disposto no item 2.4 do Inciso V ;
1.4 sair de sala descumprindo o estabelecido nos itens 9 e 10 do Inciso V;
1.5 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
16


1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, máquina de calcular, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., relógio digital com receptor, constituindo
tentativa de fraude;
1.8 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.9 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.10 descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.11 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
1.12 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação nas Provas Objetivas;
1.13 se, após as provas, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir os prazos indicados
concernentes aos procedimentos necessários para assinatura do Termo de
Compromisso;
1.15 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.16 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.17 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;
1.18 negar-se a assinar o Termo de Compromisso.

VIII dos Recursos

1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
17


2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.RIO, quanto às questões das provas objetivas;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados das provas no D.O. RIO, para solicitar recontagem de pontos;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso, individual, deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma e
assinado pelo candidato, com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar
prejudicado e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a citação
de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando,
sempre que possível, cópia dos comprovantes;
3.1 o recurso contra o gabarito, deverá ser único para cada questão.
4. O recurso deverá ser entregue na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua
Afonso Cavalcanti, 455-Anexo, 9º andar / Ala A - Cidade Nova, impreterivelmente, das
10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Para os candidatos não residentes no Município do Rio de Janeiro, o recurso, via
SEDEX, deverá ser postado até 48 horas após a divulgação do gabarito e do resultado
da prova e endereçado à Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública , situada à Rua Afonso Cavalcanti
nº 455, Anexo, 9º andar – Ala A - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.211-110.
6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
7. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente
da formulação de recurso.
8. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
9. Não serão aceitos recursos por fax ou pela Internet.
18


10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

IX do Resultado das Provas Objetivas

1. O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Do resultado das Provas Objetivas constarão as notas, por conteúdo, de todos os
candidatos convocados para a Prova Objetiva.

X do Resultado Final

1. O resultado final será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites www.rio.rj.gov.br/concursos e
www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados nas Provas Objetivas,
em ordem decrescente, pelo total de pontos obtidos, por Área de Concentração;
2.1. na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os
seguintes critérios de desempate:
a) específico da Área de Concentração;
b) geral da graduação;
c) o candidato mais idoso.

XI Da Convocação para a Escolha da unidade De Treinamento Em Serviço

1. O local, dia e horário da apresentação serão divulgados com o Resultado Final da
Seleção.
2. Todos os candidatos classificados deverão comparecer no local, data e hora
estabelecidos para escolha da Unidade, que obedecerá a ordem rigorosa de
classificação.

19


3. O candidato ou seu representante legal que não comparecer no local, data e horário
estabelecidos perderá o direito de escolha da Unidade de Saúde a que corresponderia
a sua classificação e será considerado desistente.
4. Uma vez feita a escolha da Unidade, os candidatos já encaminhados e lotados na
Rede de Serviços de Saúde ficam impedidos de pleitear as vagas surgidas por
desistência em outras áreas.
5. As vagas surgidas por desistência serão preenchidas pelos candidatos habilitados
restantes, obedecendo-se tão somente a ordem de classificação, até no máximo de 30
dias após o início do Programa. Porém, o não comparecimento à primeira convocação
implicará também na desistência destas vagas.
6. Na escolha da Unidade de Saúde, os candidatos deverão apresentar,
obrigatoriamente, a seguinte documentação (original e cópia):
• comprovante de vinculação como autônomo, no regime de Previdência Social, ou
Apólice de Seguro contra acidentes pessoais;
• diploma de graduação ou declaração da faculdade que comprove, obrigatoriamente, a
data prevista para conclusão do curso de graduação em Enfermagem, o qual não
poderá ultrapassar a data de convocação para escolha da Unidade ;
• carteira do Conselho Regional de Enfermagem ou franquia provisória do Rio de
Janeiro, Carteira de identidade e CPF;
• documento que comprove a regularidade com o serviço militar obrigatório;
• 02 (duas) fotos 3x4.

XII Das Disposições Gerais

1. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das
provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer
que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Processo Seletivo.
2. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração, que fará publicar todos os demais atos e editais referentes ao Processo
Seletivo, objeto do presente Edital.
20


3. Não está sob a responsabilidade da Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública a venda de apostilas ou outras publicações referentes aos
conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas correspondentes ao Processo
Seletivo.
4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado, acompanhar as publicações referentes à convocação para escolha da
Unidade Hospitalar.
6. Não haverá trancamento de matrícula, mesmo para os candidatos convocados para
prestação do serviço militar obrigatório para o ano de 2008.
7. A carga horária total do Curso de Pós-graduação ao nível de Especialização em
Enfermagem, nos moldes de residência, é de 5.580 (cinco mil quinhentas e oitenta)
horas distribuídas em 24 (vinte e quatro) meses, sendo 60 (sessenta) horas semanais.
Aos Enfermeiros Residentes será concedida uma bolsa mensal no valor de R$
1.916,45 (um mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).
8. A conclusão do Curso será comprovada mediante apresentação de Monografia,
devidamente corrigida, com encaminhamento do(a) Orientador(a).
9. Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde a convocação dos
candidatos.
10. O Processo Seletivo será homologado pelo Secretário Municipal de Administração,
sendo o ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.Rio.
11. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração - Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar, Ala A Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; telefone 2293-8000 ou pela Internet,
através do e-mail crs.sma@pcrj.rj.gov.br.
12. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração de comum acordo com o Secretário Municipal de Saúde.
21


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

GERAL DA GRADUAÇÃO

1. Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE. 2. Taxonomia da Nanda. 3.
Semiologia Geral e dos Sistemas. 4. Preparo e Administração de Medicamentos. 5.
Aferição de Sinais Vitais. 6. Exame físico. 7. Pesquisa em Enfermagem. 8. Gerência
em Enfermagem. 9. Ações de Enfermagem na Prevenção e Controle de Infecção
Hospitalar. 10. Ética e Exercício Profissional. 11. Vigilância Epidemiológica 12.
Imunizações 13. Pré-Natal.

Sugestões Bibliográficas:

ADMINISTRAÇÃO de Medicamentos. Revisão técnica Ivone Evangelista Cabral. Rio de
Janeiro: Reichmann & Affonso Editores, 2002. 456p. (Enfermagem Prática)

BRANDÃO, Euzeli da Silva; SANTOS, Iraci. Enfermagem em dermatologia: cuidados
técnico, dialógico e solidário. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 2006.

BRASIL. Decreto n. 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498 de 25
de junho de 1986 que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências.
Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br

___. Ministério da Saúde. Portaria n. 2616, de 12 de maio de 1998. Estabelece
diretrizes e normas para prevenção e controle de infecções hospitalares. Diário Oficial
da

República

Federativa

do

Brasil,

13

maio

1998.

Disponível

em

http://www.anvisa.gov.br/e-legis/

___. ___. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de vigilância epidemiológica /
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – 6. ed.–Brasília: Ministério da

22


Saúde, 2005. 816p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos). ISBN 85-334-1047-6.
Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Guia_vig_Epid_novo2.pdf

___. Fundação Nacional da Saúde. Manual de normas de vacinação. 3. ed. Brasília,
2001. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_normas_vac.pdf

___. Portaria n. 33, de 14 de julho de 2005. Inclui doenças a relação de notificação
compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados
laboratoriais que devem ser notificados pelos laboratórios de referencia nacional em
saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , n. 135, 15 jul. 2005.

___. ___. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Pré-natal e Puerpério: atenção
qualificada e humanizada – manual técnico/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção
à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da
Saúde,

2005.

ISBN

85-334-0885-4

Disponível

em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Manual%20Puerperio%202006.pdf

BRUNNER, L.S.; SUDDARTH, D.S. Tratado de enfermagem médico-cirúrgica. 9.ed.
Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002. v. 1, 2, 3 e 4.

CARPENITO, Lynda Juall. Diagnóstico de enfermagem: aplicação à prática clínica. 8.
ed. Porto Alegre: Artmed, 2002

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n. 240, de 30 de maio de
2000. Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras
providencias. Disponível em: http://www.corenrj.org.br/site/legislacao_resolucoes_cofen.htm

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n 272, de 27 de agosto de
2002. Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE – nas
Instituições

de

Saúde

Brasileiras.

http://www.corenrj.org.br/site/legislacao_resolucoes_cofen.htm
23

Disponível

em:


CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n. 293, de 21 de setembro de
2004. Estabelece os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes
níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas
instituições

de

saúde.

Disponível

em:

http://www.corenrj.org.br/site/legislacao_resolucoes_cofen.htm

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n. 305 de 25 de abril de 2006.
Dispõe sobre a Regulamentação e Responsabilidades do Enfermeiro em Centro de
Parto

Normal

(CASA

DE

PARTO).

Disponível

em

http://www.corenrj.org.br/site/legislacao_resolucoes_cofen.htm

COUTO, Renato C.; PEDROSA, Tania M. G.; NOGUEIRA, José M. Infecção hospitalar
epidemiologia, controle, gestão para a qualidade. Rio de Janeiro: Medsi, 1999.

MARQUIS, Bessie L. Administração e liderança em enfermagem: teoria e aplicação.
Porto Alegre: Artmed, 1999.

NANDA. Diagnósticos de enfermagem: definições e classificação. Porto Alegre:
Artmed, 2001-2002.

POTTER, Patrícia A.; PERRY, Anne G. Grande tratado de enfermagem: prática clínica
e prática hospitalar. 3. ed. Santos Editora, 2002.

ROUQUAYROL, M.Z.; ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia & saúde. 6. ed. Rio de
Janeiro, Medsi, 2003.

WOOD-LOBIONDO, Geri.; HABER Judith. Pesquisa em enfermagem: métodos,
avaliação crítica e utilização. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.

24


ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA

1. Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 2. Atenção Básica 3. Saúde da Família 4. Vigilância
em Saúde. 5. Promoção da Saúde. 6. Programas de Saúde do Ministério da Saúde. 7.
Prevenção

e

Controle

das

doenças

infecto-parasitárias,

imunopreveníveis

e

sexualmente transmissíveis; 8. Vigilância Epidemiológica.

Sugestões Bibliográficas:

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o financiamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências.

___.Ministério da Saúde. Manual de Organização da Atenção Básica. Brasília:
Secretaria de Assistência a Saúde, 1999. 40p.

__. __. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde /
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde,
2006. 60p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde). ISBN 85-334-1198-7. Disponível em
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/politica_promocao_saude.pdf

__. __. Secretaria de Vigilância em Saúde. Uma nova configuração político-institucional
e técnica para a vigilância em saúde in Vigilância em saúde no SUS: fortalecendo a
capacidade de resposta aos velhos e novos desafios / Ministério da Saúde, Secretaria
de Vigilância em Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 228 p.: iI. (Série B.
Textos

Básicos

de

Saúde).

ISBN

85-334-1306-8.

Disponível

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/livro_nova_vigilancia_web.pdf
25

em


__. __. Portaria n. 373, de 27 de fevereiro de 2002.

Regionalização da Assistência a Saúde (Norma de Assistência à Saúde – NOAS –
SUS

–

01/02).

Brasília,

2002.

Disponível

em:

http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/port2002/Gm/GM-373.htm

___.___. Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão e ao Diabetes Mellitus.
Manual de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. Brasília, 2002.

___. ___. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de vigilância epidemiológica /
Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – 6. ed.–Brasília: Ministério da
Saúde, 2005. 816p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos).ISBN 85-334-1047-6.
Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Guia_vig_Epid_novo2.pdf

__. __. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. Manual
de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis / Ministério da Saúde,
Secretaria de Vigilância em Saúde, Programa Nacional de DST e Aids. Brasília:
Ministério

da

Saúde.

2005.

Disponível

em:

http://www.aids.gov.br/data/documents/storedDocuments/ %7BB8EF5DAF-23AE-4891AD36-1903553A3174%7D/%7B43F95B4B-CD35-4B62-981A-

60A62945E318%7D

/manual_dst_tratamento.pdf

__. __. Portaria n. 648/GM, de 28 de março de 2006. Essa portaria aprova a Política
Nacional

de

Atenção

Básica.

Disponível

em

http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/port2006/GM/GM-648.htm

__. __. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Pré-natal e Puerpério: atenção
qualificada e humanizada – manual técnico/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção
à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da
Saúde,

2005.

ISBN

85-334-0885-4

Disponível

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Manual%20Puerperio%202006.pdf
26

em:


__. __. Atualização das Recomendações para Tratamento da Co-Infecção
HIV/Tuberculose em Adultos e Adolescentes. Brasília, 2001.

___. __. Manual Técnico para o Controle da Tuberculose. Cadernos de Atenção
Básica, 2002.

___. __. Guia para o Controle da Hanseníase. Cadernos de Atenção Básica, 2002.

___. __. Portaria n. 1886, de 18 de dezembro de 1997. Aprova as normas e diretrizes
do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da Família.
Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/legislacao/portaria1886_18_12_97.pdf

___. Fundação Nacional da Saúde. Manual de normas de vacinação. 3. ed. Brasília,
2001. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_normas_vac.pdf

___. Portaria n. 21, de 5 de janeiro de 2005. Aprova a relação de indicadores do Pacto
da Atenção Básica – 2005, constante no anexo I desta portaria, cujos indicadores
deverão ser pactuados entre municípios estados e Ministério da Saúde.Disponível em:
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/siab/pacto2005/portaria21.pdf

___. Portaria n. 33, de 14 de julho de 2005. Inclui doenças a relação de notificação
compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados
laboratoriais que devem ser notificados pelos laboratórios de referencia nacional em
saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil , n. 135, 15 jul. 2005.

ROUQUAYROL, M. Z. ; ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia & saúde. 6. ed. Rio de
Janeiro: Medsi, 2003.

ENFERMAGEM EM CLÍNICA MÉDICA E CIRURGIA GERAL

1. Processo de Enfermagem 2. Exame Físico Adulto 3. Cuidado de Enfermagem ao
Cliente com Distúrbios Clínicos e Cirúrgicos 4. Cuidado de Enfermagem ao Cliente
27


Geriátrico 5. Cuidado de Enfermagem no Cuidado ao Cliente Oncológico 6. Cuidado de
Enfermagem ao Cliente Crítico e em Emergência 7. Ações de Enfermagem em Bloco
Operatório. 8. Controle de Infecção 9. Procedimentos de Enfermagem 10. Gerência em
Enfermagem 11. Pesquisa em Enfermagem 12. Ética no Cuidado em Enfermagem.

Sugestões Bibliográficas:

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº

307, de 14 de novembro de 2002. Altera a Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro
de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação,
elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Brasília,

DF,

14

de

novembro

de

2002.

Disponível

em:

http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/50 02rdc.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 33,
de 04 de março de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento
de resíduos de serviços de saúde. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência de Vigilância Sanitária Resolução RE n. 2.606,
de 11 de agosto de 2006. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e
implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras
providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 14 ago. 2006. Disponível
em: http://www.anvisa.gov.br

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria n. 485, de 11 de Novembro de
2005. Nr 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Estabelece as
diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à
saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem
atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Seção 1, 16 nov. 2005.

28


Resolução n. 311/2007 Aprova reformulação do Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, Disponível em: http://www.corenrj.org.br/site/legislacao_resolucoes_cofen.htm

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução n. 293, de 21 de setembro de
2004. Estabelece os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes
níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas
instituições

de

saúde.

Disponível

em:

http://www.corenrj.org.br/site/legislacao_resolucoes_cofen.htm

BRUNNER, L.S.; SUDDARTH, D.S. Tratado de enfermagem médico-cirúrgica. 10ª ed.
Rio de Janeiro. Guanabara Koogan, 2005. v. 1, 2, 3 e 4

KURCGANT, P. Gerenciamento em enfermagem. São Paulo: Guanabara Koogan,
2005.

MARQUIS, L. B.; HUSTON, J C. Administração e liderança em enfermagem: teoria e
aplicação. Porto Alegre: Artmed, 2002.

DEALEY,CAROL Cuidando de Feridas, Um Guia para as Enfermeiras, 2ª Ed. 2001 São
Paulo. Atheneu

BARROS, ALBA LUCIA BOTURA LEITE & COLS. Anamnese e Exame Físico,
Avaliação Diagnóstica de Enfermagem no Adulto. Porto Alegre, Ed. Artmed 2002.

SANTOS, IRACI e FIGUEIREDO, NÉBIA M.A... [et al.] Enfermagem Fundamental
Realidade Questões e Soluções. (Série Atualização em Enfermagem, Vol 1.), Atheneu
2002.

SANTOS, IRACI e FIGUEIREDO, NÉBIA M.A... [et al.] Enfermagem Assistencial no
Ambiente Hospitalar: Realidade, Questões, Soluções. (Série Atualização em
Enfermagem, Vol 2.), Atheneu 2005.

29


CINTRA, ELIANE DE ARAÚJO. Assistência de Enfermagem ao Paciente Gravemente
Enfermo, 2ª Ed. 2005 São Paulo, Ed. Atheneu

POTTER, A.PATRÍCIA e PERRY, G.ANNE. Grandes Tratado de Enfermagem Prática
(Clínica e Prática Hospitalar), 3ª Ed. 1998. 2ª Reimpressão 2002, São Paulo, Ed.
Santos.

TRADUÇÃO-BARBIERI, RENATO LAMOURNIER, S.O.S. Cuidados Emergências, 1ª
Ed. 2002, São Paulo, Ed. Rideel.

FIGUEIREDO, NÉBIA M.A. e TOMINI, TERESA. Gerontologia: Atuação da
Enfermagem no Processo de Envelhecimento, São Paulo, Ed. Yendis 2006.

MALAGUTTI, WILLIAM & COLS. Bioética e Enfermagem: Controvérsias, Desafios e
Conquistas, Rio de Janeiro, Ed. Rubio 2007.

MINAYO, MARIA CECÍLIA DE SOUZA. O Desafio do Conhecimento: Pesquisa
Qualitativa em Saúde, 10ª Ed. 2007, São Paulo, Ed. Hucitec.

ALFARO-LEFEVRE, ROSALINA. Aplicação do Processo de Enfermagem: Promoção
do Cuidado Colaborativo, 5ª Ed. 2005, Porto Alegre, Ed. Artmed.

DOENGES, MARYLINN E. Planos de Cuidado de Enfermagem: Orientações para o
Cuidado Individualizado do Paciente, 5ª Ed. 2003, Rio de Janeiro, Ed. Guanabara
Koogan.

DIAGNÓSTICOS DE ENFERMAGEM DA NANDA: Definições e Classifiação 2001 –
2002, Porto Alegre, Ed. Artmed.

LEGISLAÇÃO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1.SUS 2. Princípios e Diretrizes 3. Financiamento 4. Controle Social 5. Gestão
30


Sugestões Bibliográficas:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil,
promulgada em 5 de outubro de 1998. Título VIII - Da Ordem Social. Capítulo I -Da
Seguridade Social. Seção II – Da Saúde.

___. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o financiamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.

___ . Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências.

___. Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica do SUS 01/96. Brasília, 1996.

___.___. Portaria n. 373, de 27 de fevereiro de 2002. Norma Operacional de
Assistência

à

Saúde

01/02.

Brasília,

2002.

Disponível

em:

http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/port2002/Gm/GM-373.htm

___.___. Carta dos direitos dos usuários da saúde/ Ministério da Saúde. Brasília:
Ministério da Saúde, 2006. 08p. Série E. Legislação de Saúde. ISBN 85-334-1108-1.
Disponível

em:

portal.saúde.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_integra_direitos_2006.pdf

D. O RIO 14.11.2007

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