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Lei 16848 - 01 de Julho de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8498 de 1 de Julho de 2011
					

Súmula:
Declara de utilidade
pública a Organização Não Governamental JART, com sede e foro no
Município de Curitiba.



A Assembleia Legislativa
do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º
Fica declarada de
utilidade pública a Organização Não Governamental JART, com sede
e foro no Município de Curitiba.


Art. 2º
Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 01 de julho de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Luiz Claudio Romanelli
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Waldyr Pugliesi
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.102.756-0

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado