DECRETO Nº 24732 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004
Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA;
Art. 1º A Segunda parcela do décimo-terceiro salário dos servidores da
Administração Direta e Indireta, bem como dos inativos e pensionistas do
Município do Rio de Janeiro, será creditado no dia 10 de dezembro de 2004.
Parágrafo único. Esta parcela corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração bruta do servidor, compensados os descontos não efetuados no
pagamento da primeira parcela.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.10.2004