










DECRETO Nº 51.160,
DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.313.300,00 em favor da
Universidade de Pernambuco – UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de
16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.313.300,00 (um milhão,
trezentos e treze mil, trezentos reais) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$
7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), na fonte “0242 - Recursos de Convênios
a Fundo Perdido/Contrato de Repasse - Administração Indireta”, no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) e na fonte “244 - Recursos do SUS Exclusive
Convênios - Adm. Indireta”, no valor de R$ 1.005.500,00 (um milhão, cinco mil e
quinhentos reais), especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de agosto
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCAS CAVALCANTI
RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0065.0072 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde


 


1.005.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


1.005.500,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 -
  Promoção de Pesquisa


 


 


300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0242


300.000,00


 




Atividade:


12.126.0444.2205 -
  Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da


 


7.800,00


 




 


Universidade de
  Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


7.800,00


 




 


 


TOTAL


 


1.313.300,00


 




 
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


551.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


51.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


500.000,00


 




Atividade:


10.846.0444.1583 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da Universidade


 


177.900,00


 




 


de Pernambuco ao
  FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0244


177.900,00


 




Atividade:


12.122.0444.2519 -
  Gestão das atividades da Reitoria da Universidade de Pernambuco


 


132.600,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


132.600,00


 




Atividade:


12.131.1077.4595 -
  Manutenção da Ouvidoria da Universidade de Pernambuco


 


7.800,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


7.800,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


144.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


144.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


300.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.313.300,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.