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Lei 14158 - 16 de Outubro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6594 de 29 de Outubro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto do Itararé - APAE, com sede e foro na cidade de Salto do Itararé. 



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de Lei n° 164/2003, vetado e as razões de veto não mantida pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Salto do Itararé, com sede no município de Salto do Itararé e foro no município de Siqueira Campos.



Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 16 de outubro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado