










DECRETO Nº 51.752, DE 3 DE NOVEMBRO DE
2021.
 
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada
que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo,
em comissão, de Gestor
Jurídico da Consultiva, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
Técnico de Gabinete; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor Técnico de Gabinete, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se de Gestor
Jurídico da Consultiva.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de novembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de
novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.