.,
!

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
iNDICATWÔ DE PROJETO DE LEI N" O~
NOVEMBRO DE 1999.

, DE 22 DE

Altera dispositivos da Lei 4 .355, de
30 de julho de 1990, que dispõe
sobre a fixação do efetivo da
Polícia Militar do Piauí, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguint~ Lei:

Art. lº - O artigo lº da Lei 4.355,.,de 30 de julho de 1990, passa a

vjgorar com a seguinte .redação:
Art lº - O efetivo da Policia
Militar do Piauí é fixado em 9.851
(nove mil oitocentos e cinqüenta ~
um)
policiais
militares,
distribuídos

pelos

postos
e
graduaçiJes na forma do anexo L

Art. 2º - O item ill do anexo Ida Lei 4.355, de 30 de julho de 1990,

que fixa o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares passa a vigorar com a
seguinte redáção:

·-=

ANEXO/
91RETOR1A

Nos termos re

L_EGtS~TIVA

EFETIVO
DA
MILITAR DO PIAUÍ

enta s

POLÍCIA

I - ...............................................,....
....

g '. II - ..................................................

___..~,L2t~~~~...,---

III Quadro de Oficiais
Bombeiros Militares - QO!M. .
- Coronel BM ···-························ 02
- Tenente Coronel BM ......•..•.. .. 05
- Major BM ................................ 07

Rubric:a ~

,
,d 6 Ç'

- Capüão BM ...........................•~ 1O
-1º Tenen'te BM. ......................... 15
- 2º Tenente BM. ......................... 17
TO TA L .................. 56


03

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, em
Teresina, 22 de novembro de 1

JUSTIFICATIVA

O efetivo do Corpo de Bombeiros foi fixado através da Lei nº 4.355
no ano de 90, e, na iminência de completar um decênio, já se faz por merecer
criteriosa análise, a fim de se constatar uma justa e necessária adaptação, à
nova estrutura de desenvolvimento organiz:acional, em que se encontra essa
unidade.
Acerca do citado efetivo, afirmamos que, embora o previsto na lei
ainda não esteja completo quanto ao número de Praças, o Quadro de Oficiais
requer uma justa correção, pois além das mudanças na estrutura
organizacional que exigem ampliação, os direitos dos oficiais referentes a
promoções, já se encontram lesados por inexistência de vagas, em virtude do
fechamento do Quadro, que tem apenas um Coronel que permanece por mais
de 1O(dez) anos no Comando.
O período de interstício máximo para promoção de um Oficial, varia
de 01 (um) a 03 (três) anos, no entanto, a situação atual no CB já é
considerada crítica, pois há oficiais próximo aos 10 (dez) anos no mesmo
posto, sem nenhuma perspectiva a curto prazo, de galgar por direito, o
próximo posto a que faz jus.
A Lei de promoções enquadra dois critérios para promover, os quais
são: por ANTIGUIDADE e por MERECIMENTO, mas isto, só pode
acontecer quando houver 02 (duas) vagas para o mesmo posto, o que não
acontece no Quadro de Oficiais Bom~iros, pois no caso de Coronel no último
posto, no CB só há uma vaga, a qual, sempre é preenchida por antigüidade,
restringindo assim, direitos e opções para os demais Oficiais e até mesmo para
o próprio Governador do Estado.
O CB encontra-se estruturado na forma de "COMANIXY',
oficializado no art. 10 da Lei nº 4.355/90, deixando implícito, o posto de
Coronel fechado, para assumir o cargo de Subcomandante e Chefe do Estado
Maior da Unidade, só que, até hoje, esta providência corretiva ainda aguarda
decisão.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
A história do Corpo de Bombeiros, registra uml evolução crescente
do nível cultural, intelectual e profissional dos Oficiais, no entanto, a
quantidade atual encontra-se defasada e desproporcional em relação não
somente à Capital, mas também, às grandes e mais importantes cidades do
interior do Estado, pois enquanto se articula a descentralização de Unidades de
Combate a Incêndios e Salvamentos nos bairros da Capital e cidades do
interior, fica iminente uma preocupação principal que é, a administração e o
serviço que sempre deve ter à frente, UM OFICIAL.
O efetivo previsto na Lei nº 4.355/90 para o Quadro de Oficiais
Bombeiros Militares é de: Coronel (01) Tenente Coronel (03), Major (05),
Capitão (08), 1° Tenente (13) e 2º Tenente (15), perfazendo um total de 45. A
proposta de ampliação ora apresentada acrescenta apenas uma vaga no Posto
de Coronel, e, duas nos demais, para uma soma de onze, obedecendo assim,
uma proporção técnica adequada, suficiente para fazer justiça, a todos que por
direito, preenchem os requisitos da Lei de Promoções, como: curso, limite
quantitativo e interstício.
A justificativa de ampliação, é uma necessidade conjunta da
iminente independência do CB, pois a separação de Comando em si, implicará
indubitavelmente numa ampliação de toda estrutura organizacional,
principalmente do efetivo.
A problemática por que passam os Oficiais Bombeiros na busca de
solução, permite uma verdadeira e justa exposição da realidade, pois trata-se
de uma verdade que busca o beneficio, não só da honrada classe, mas de toda
a Corporação e Sociedade Piauiense. Trata-se de uma reivindicação justa e
digna de mérito, considerando a seriedade e responsabilidade dos propósitos.


-

o~

(· . ·

• ANO l.IX • 101~ llA KEPORl.IC:A • TERESINA, QllAKTA-FEIKA, 15 llE AGOSTO OE 1990 • NOMERO 153 •
'~li'l

·~f

Ltl N." '{.3~~ Ut

30 ........... ut.....11/i..li<!...... ut. W,?Q

l>is:pü ~ i;...,l>,n.: a

f i.s .i; i.on •.d ,., da .irc.1 •il· ~:. . Ud1.: ,

du

(J.Ã ."I Ç:1u ~ 1· ( 1· l ivu

vrov.:a~

Policia Milit.:ar do Piaul, e
out ra s providênc.laa.

suli111<:t idos a concurlO pj.bl ico

e tilulu t:.

W

Ç 1•1 - t-"ica .:a i.;so..":lur.:aUo aos atuais prof ia•i!!

W

11.:a i!i civi:o
i•Ju.:al ou

1 ~r lnh.:o..11l ci.;

~porior

.:.io Qu.:atlro de &iütlc,

serventia

COll

;., do:c a no s, JIOr opção, a

tran s ferência

dcfinillva para o Qu.:al.lco tl u Oficia la de Saúde - oos,

O Governador do Estado do Piauí

posto d..! Capitão, e oiõ co111 sccventiA infecior a dez

(anca

..

no va :.oto de 1'cnuntc, conforwo a qualificação profissional,

!-'AÇO lia~r 11uc o Putl1•r l.1·~!sla livu 1lccrntu e cu liU llciuuo u.11ei.:ui11lu Lei :

a e speci aliJade o o tellt{JO de serviço do serv idor ,
.:as nc..<:cssidadcs

CAI'l'i'ULO J
Do

~"l

s 99undo

·- li

Dirlltorial do SD.Údc.

i 29 -

A tranaferância do quadro quando ao-

l ici tado pelo inturoaaa.do, aorá feita por decreto do Gove.!:

efe ti vo

nador de1>dc que ha:!a interes s e , dentro da.a

A1·t. 19 - O efetivo dJ. Policia Militar do Piwul i

neceaaida.dea

profissionais no Quadro de SD. úde .

f!

xado ea 9 . 840 (nove 111.il oitocentos e quaront.ll f0liciais-1dl1l"'res, distribuído s pelos potitos e qraduaçôca na foraa cio anexo [.

.A.rt. 1 5 ... Oa aprovados noa exA . . • de prova a
e tltuloa, considerado• apto 11 •

inapeçio de uúde, te•tea

psiCotécnicoa e du ~ptidio flai c a , serio ineluldoa por ato

Art. 29 - Fica111 criadas as unidades e subunidades do
policiamento ostensivo a1J11J.xo di.scr.ilaing.dos1

do Cov c n1.:idor do l::ata.Jo, d o 4-Cordo co. aa neco•aidadaa

Dirotoria do Saü4*, obl.odeci'1a a espacialidade

11 Nft Capital

da

necitasãri.a

ao ·des.;...._pcnho d."ls fum;ôes prof ha ionai s ou técn icas

ai Bat.,lhiio de Polici'1.111cnto Zona Le ste;
bl Bat alhã o de Polici&l111uito Zona Sul :

do

CârtJO.

e) B!l.talhio Uc Guari.la.a, compostos Uo

Art. 16 - Os candidadoa incluldoa s erio

<jU Atro

m~

subunidadea1

•etidos a ua est.i9.10 de adaptação á vida policial ailitar,

no ICGrGI t

por ua periodo de três aeses, p roqraaaOO: e desenvolvido P!
lo com.::.ndo geral da corporação.

- C~pl.nh ia de Gua.rd.l s Uo Palác .lo do

Govc!:

i.

Art , l"I - O quadro de oficia ia de uúde

- Ca.1p;inhia de Guardas d.l Assembléia L«!9i&la tiva;

~:.

QOS teri ccmo po s to inicial o de 19 Tenente QOS, obed.c•-

- Co111panhia de Guartlas tlo 'l'rlbuno.l de Juat!

do-ae para fin a de pru.acio, oa diaf.Oaitivos con•tante• da
0

ça;

Lei n9 J ,9Jti, de ó>l,07 . 84 e ueca:wi:.o n9 •.155, d• 10 , 01,85,
- Cocn;:anhia de Guardas de Prealdiose de Or-

9i.os PÜbl Leoa.

dl Comprànhia Policial Milit.ar de Operações Eapcciais, auboi:'11nada. ao 1V UPH;

Art . 18 - As deapeaaa decorrent•• da apUcacão d•.!
to. lei correrão por cont.o. doa rocureoa orÇa . . . tár ioa do Batado ,
ticando o Poder Decutivo autorizado a realizi-loe .i aedida

da•

auaa disponibilidade•,

ct Zsquadpi.o de PollciA Montada, Subord,!
nada ao CPC .

Art , 19 - Revoqada• aa diapoaiQÔea - contririO •
eapecialaent• aa contidas na Lei 119: l ,922, de -rço de 1985, •.!

2J No Inte rior

vi9or na data de sua plblicaçio.

aJ Batalhi.o de Policiaaento da
Região
Sul do Estado , co•posto de quatro Co.panhiaa, locali za das

ta l•i witrari •

ea Corren te faedel, Boia Jeaua, Santa Filoaena e
Lopes;

PALÃCIO DE KAllHAlt, •

Avelino

bl Co•panhia de Policia Militar ea
çul , qu e integr~râ o 39 BPN .

Tereaina-Piaul,

lo

de ~#O

de 1990 .

u~

Art . 39 - Fica ampliado o Quadro de Pessoal
do Corpo do Bo.bciro a d.l Policia. Milita.r,
no a quôln tit:!

SU:Rf:l'ARIO 06 GOYl::RHO
. . ..... ....... A .. ~A. ,JC ~-

tivos que •• diSC::ri111inAm no anaxo II.
Art. 49 - Fica criado, no 19 Grupaaento de
Incêndio 119 Gii . com .sede ea Teresina , tria
Subgrupaaen_
toa de Incêndio fSCIJ, deatacadoa naa cidades de Parnalba,

SU:Prl'ÃRIO DE ADIUNISTMCH>

1-J.. /1 ..t....;. .,,_ .t-.li-

Piripiri • Santa Filo..-ia e , u• Seção de Combate e Inc êndio (SCIJ, 4 •stacada. no Aeroporto de Teresina •

.- Art. 59 - F ic a criado, no Corpo de Ba.bei roa, o 29 Cruplla1nto du Incinclio (29 CIJ, na zona laate de
Teresina, dispondo de quatro Subl)rupaaentcs do Incindio

SGII, aendo ua na aede e oa daNia deatacadoa naa
de Flo riano, Pic os e Corre nte .

ANEXO

cidades

Pará9ra.fo Onico - Ficaa deatacadaa aeia sçÔes de Sueca e Salva.anto (SBSJ do Grupaamto de Bueca e
Salvaaento IGBSI, para a.a cidades conatantea deste
e do artigo an terior .

I - Quadro do Oficiai& Militaroa - QOPM
- Corondl PM ••••• • ••• •• ••• • •••• . •• • •• •• •• • • •••• • • • • •• • •• • •• • • OI
- Tene nte Coronel PM • •.••.•• • .• •• • •• •• • •• • •• •• , ., • • , ••• , • • •• • 27

artigo

- Majo r PM •••••.• •• ••••••••• • •• • • ••. • • •• ••• •••• • • • •••••..• • •• JS

Art . 69 - No Quadro d e Oficia ia de Saúde ,
ficaa inatituldaa aa espeoialida.dea de vet ~ rlnário , faraaci!utico e · enferaeiro .
Art. 79 - Fica iapuntada a Diretoria
Apoio LocJ{atico (DALI, prevista e eatruturada na Lei

de
n9

- Capitão PM •• • • •• •• ••• •. • ••••••••• •. ••••• •• •••••• ••• •• • •••• ·· ' '

Art . 89 - t'ica criada e i a plant.:.dól a D1ret2
ria de Inativoa e Penaioniataa (OIPI.

Are . 11 - o premchiaento daa vaga a dec orrentes da pr•Mnte Lei, aerá feito ~r pro.oçio, aâiaaio,

29 Tenente PH •••••• . ••••• • •• ,,., ••. _ • .• ~ -· •• • •• , •• , • • •• •• •• • 79

II - Quadro de Oficiais Policiais Militares Feainino - OOPH _

29 Tenente PM Fe• • ••• ••• • •• •• • • •• • •• ••• • •••••• • •••••• , • •• • • 02

-

III - Ouadro de Oficiais ao.beiroa Militares QOPM
- Coronel DM •••••• •• •••••••• ••• • • • • ••• • •••• • ••••••••. , •• • ••• • OI
- Tenente Coronel BM • • . • ••••••• •••• . •• • • •• • • • . • , ••••• , • • ,.,, .OJ
- Major BM ••• • •• , ••• •••• .• • • • • • , ••• .•••••• •••• • • •• ••• , • • , • • • • 05
- ':.tpit.io UH • •• ••• . •.• • ••.••.•••••• / •• .. •• . .•• .• ••• . •• ••••• . • OI
- 19 Tenente 8" . . •..... .•... .• . ••. . •.. ... . .. , .. , ••• . •. , •.. .•• 13
29 Tenente BN ••• ••• • •••. • •• • •• , • • , • • • •• • , •• • •• • • , ,, • . •• • ••• 15

-

Art . J::l - O Plano de Articuh ç io da
inclUçio daa OPM in a titu ldaa e a n ova nu~raçio
Unidlldea e Subunidade• da Corporação, aerá aprovado

:· ········ •·· ···· º'

- Capitão PM •••• •• •••••••••.•• • •• • •• • • .•••••• • • •• ••.•••••• 12

- ~~

- 19 Tenente PM • • , ••••• ••••• • • • •• • • •• ••••• •••••••• •• • ••. • • 2S
b) Dentiatoa

1:

- fenonte Coronel PN •• •• ••••••••••• , ••••• • • • ••••.• •• . •••••• 01

PHPi ,
daa
por

decreto do Chefe do Poder E.K.ecutivo, •adiante proposta
Comandant e Geral.

I<

- Coronel PM •••••••••••••••• • ••••••• • ••••
- Tenente Coronel PM. , • •• ,., •• • •• ••••.• , •• , •••••• , •.•• , ••• OJ
- .Majo r l'M •. .•••••• , • .•• ••• • •••••• .• ,, , • •••••• , •• • •. ••• • •·.os

~e for- iaplanta -

COll

b

IV - Quadro d o OUciai a de sa údo - QOS
ai MÕd .lcoa

doa, oa 61'9io a, cargo a , e funçõe s eatabelec idoa.
Art. 12 - Oa Ouadroa d e 0a:"CJanil:açio 1001
•
coa• distribuição do e fetivo fixado, e laborado• pelo Co-ndante Geral d.a PNPi, serio aprovado• ••diante
decre to
9overna•.,,,l•l.

r-.

- Cap.1tio PM F0• · ··-· ····· · ····· ·· ···· · ·· · · · · · · ·· · · ·· · ······· º1
- 19 Tenente PM Foa • • . • •• ••. ••• . •••••• • •. • ••• , • • • •• , •• • , ••• • • OI

Art. 9?- A.a funçôea de SUbchafe do EatadoMaior, Direlor de Apoio Lo<Jfatlco e Diretor de Inativos . e
. Pensionista•, serio de:1e111penhadea l'Or Coronéis QOPH ,
da
ativa.
Art. 10 - O coaando do Corpo de Boabeiros
•erâ exerci"do por u a Coronel QOBM, da ativa, e ficari •• - .
truturado a99undo o anexo II.

19 Tenente PH ••••••• •• , •• • , •••• • ••••• •• • ••• •••••• • •• • •• • •• · ' '

-

J. 529. de 20 de outubro d e 1977 ... LeJ,, d e 01'9•nizaçáo Básica aa PMPi.

concurm ou incluaio, na proporção -

I

EFETIVO DA POLICIA MILITA:R DO PIA.UI

- Maj or PM . • •.••.••.•••••.••••• , • •. ••••• ••• •••••••••• • • • . • 02
- Capitão PM •. .•. ••• . •• • •• •. • • • .• • . ••••• ••• •• • •••••• •• ••.• 04
- . 19 Tenunto Pl'I ••••• , •• . • , • • • ••• , • • , •• ••• • • •• •• • , • , ••· • • ••• 08

do

cJ Vutor.1n5rio
- Capi tão PH •••••.• ••• • • • •. • •••• ••• ••••• •• •••••••••• ••• •• • 01

CAPITULO 11
Do quadro de of i ciaia da NÚde -

QOS

19 Tenente PM •••• , . , , , • , • • • • ••• •• ,., •• •• ,. , ••• • •••• • •••• 01

d) F•r• <lcÔ utico
- C:tpit.io PM •••.••• ,., •• , ,, .• .••• •• , ., • ••• , • • , •• • ••••••• • , 01

Art. 14 - O preenchiJllento daa va9aa criada•
no quadro de oficia.ia d.::. saúde - QOS, aeri feito com pro-

oi

19 Tene~te PM . • •• •••• , • •• ••••• , , , ••••••• , •• ••• , ••••• • • •• OJ

IYl:."TADOI

I'

1·

r


I

. . . . .ICA"•llAIWA•,•Ma

r
f~

.,

.,,..;,;,--;..,~AUI

.:. 'Diária · OI lclal

o0.

V - Quadro de Cnpel.ão Policiais Militares - QCPH

TERESlNA, 4UARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 1990
ANO LIX -

e)

OPMP -

- Capitão PM ••••• : ••• ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, •• , . ..•••••••••••• •• ,01
-

- Capitão PM , .•• •• , •• , •••••. ,, • •••• • ••• ,,,,, , ••• , •• ,, , , .,,,, ,, 1 O

- Soldado PM Fem •• ,., ••••••• • ,., •• , , •• •• •• • ••• ,, ••••• ,. , .01

- Cabo PM Fem •••••••••••••••••••••••••••••••.•••••••••••• 01
- Soldado PH Fem ••••••••••••• , ••••••• , •••• , •••••• • ••••••• o2

29 Tenente PM •••••• , ••••••••••••• ,., •• • ••••• , • ••• ••• • • ••••••• 13

VII - Quadro de Oficiai• Eapeciali•taa - OOE

a) Músico•

X - Praças Bombeiro& Militarea - Praças BM

a) QPHP - O - Combatentes
- Subtenente BM ••••• • ••••• , ••• •••• , •••••• •

- Capitão PM ••• •• • •• ••• •.• • •• •••••••••• •••• •••• •••.••• ••• .• 01

b)

-

19 Tenente PM •••••••• •. ••••• • •••••••• •••••• •• • • ••••• • ••.• 01

-

- 29 Tenente PM ••• , ., ••• .••.• ••••••• ••••••• , • ••• , , • , ••• , ••• 01

- 29 Sargento BH ••• • •••••• • • • .•••.• , ••• , , . , , . , •••••.••• , .1 0
-

- Capitão PM ••••. • , • .••• •• , . • , ~ , •• •.• ••• •.·, •.• , ••••••• , •• , .01

- Cabo BM •• , •• , ••••••• .•• , ••. ,,, .• , , •• •• • , •• , •••••••• ,.,, 72

-

19 Tenente PM • • ••••• ,, • • , •.••••.••..•.••.• , •• , ••••••••••• 01

-

29 Tenente PM • ••••••• . , .•• • •• •• ••...• l ' ... , .. , ...... ..... 01

-

39 Sargento BM • • •.••.• • ••• • ••• . • , •.•••.••••• , •• ••.••••• 40

- Soldado PH BM •.••••.•.• , . • , •.••• , .••• , •• , •.••• .•.• ,. ,. 390
b) QPMP -

2 - Operador <le Comunicações

39 Sargento BM ••• . , .••. ••••.••• . ••••••• •• •.•••• .••• •• ~ .09

- Capitão PM .•••• •• .••••• ••••••••• .•..•• •• . ••• ••••••••• • ••• 01

- Cabo BM ••.•. , •.• , .•• ••.• ,, , ., •••..•• ,., •.•• .••. , .••••• , .10

19 Tenente PM •••• ••• ••• •• •••••• , ••• , ••••••••••••••••••••• 01
29 ._i:.enente PM •••••••••••• ~ ···· ·········· ··· ···· ····· ···· ·º1

-

c 1 QPHP - 4 - Músicos
- Sul1tenente BM •• , . , •• •••• • • • • • • , •••••••• , • • • •••• • , . , •• , .01

Praças Policiais Militares - Praças ffl
a)

. . . . . . . . . . . . 06
19 Sargento BH . . . . . . . . . . . ...... . . . . . . . . .. ....... . . . . . . . . 06

Operador de Ca.unicaçõea

cJ Identificador Datiloscopista

VIII

Corneteiros

dl QPHP - 8 - Motoristas

.:. 19 Tenente PH • .- ••• .• • •••••••• •• • •••••••• ••••.•••••• • • ••• • ••• 12
-

DA REPOBLICA

- CalJo PH Fem.,, ••••••••• ,,, •• ,,,. ,, , •. , •• . ,,.,, .••••. , •• 01

19 Tenente PH • •••• •••••• •••••• , ••••••••••••.•• , ••• , •.• • ••• • • Ol

VI - Quadro de Oficiais de Achainistrac;âo - QOA

7 -

101~

N!! 153 -

-

19 Sargento BM .••• ••• • •••••• , ••• .••••• • , • ..•.•. • • • , , , •• 02

Subtenente PM •••••..•••.••••••••••••••••••• , •• , •••• , ••••• SO

-

29 Sargento BH •••••••••••• • •• , ••••• • • , , , , •••••••• , , , , , .03

19 Sargento PM •••• , • ••.•• ••• •• •• , •••••••••••••••••••••••• 93

- 39 Sargento BM ........ , , • , , ••••••• , •••.•••• , ••••.••••••• 06

QPMP - O - Combatente

- 29 Sarge"!to P:ot •.•. ,, ••• • ••••• , ••••••• •• • ••• •• , • • , •• ,,,,. 195

• Cabo BH •.•.. - ••••••••••• , •• • ••• , •.• , .••• • • • , ••• • .•.•.•• 08

-

- Soldado BM, .••••• •••.••• . •• , •• , .••• , •• • • , • • .•••. , • , •••• 04

39 Sarqento PM ••••. •• ..• , ••••••••••.••.•.•••••• -. ••.••••• 704

- Cabo PM .• ,. , ,, ••• ,,.,.,,., •• ,,. , •• ••• ,,, •••••••• ••• ,.,, , 907

d) QPHP - 7 - Corneteiros

- Soldado PM ... . ..... ..... ~ •••••••••••••••••••••••••••••• S.818
b) QPMP -

- Soldad'o DH •••. .•• . .• ••• ••• •• •• .. ~ ... . • . •••••••••• • ••.•• 10

- 39 Sarqento PM ••••.••• •••• •••• • • , •••••••••••••••••••••••• 06
- Cabo PM ••••••••••••••••••••••••••••• , , , . , . , , , , , • • •• • • ,,, .06

ai QPHP - 8 - Motoristas

- Soldado .PM ••••••••••.•••••• : • •• • , ••••• , • • , •••••• • ••••• • •• 12
c) QPMP -

2 - Operador de Comunicações

- Subtenente PM ••••• , ••• ••••• ••• ••••••• • ••• , •• ••••••••••••• 01

f)

Cabo PM •.•••••••••••••••• ,, •• ,,,,,,. •,,,,.,.,, ••• ,,,,.,,, 33
d - QPMP -

19 Sargento BH •.••• •.•. • • • , •••. • .• , ••• , ••• • •• , •• ••• • ,, •• 01

29 Sargento BH •..•.•.••••••••••• • , ••••••• , ••.• . ••• ••• ••• 02

-

39 Sargento BH •..•••.•.•••.•••••••.••••••• , ,,. , •.••••••• 03

- Soldado BH • •• , •••••••••••••••••••• , ••••••• , • • , , • • , , . , ••• t6

- 29 Sargento PM, ••••••• , ••••• , ••••••• , •• •••••••••• •• • , •••• os
- 39 Sargento PM ••••••••••• • ••••.•• • •••• • , , • . •••• • •• •••• •• • 24

-

-

- Cabo DM •.•.••••.••••.• • • ,, .•••••. .. • , •.•• , ·•• • • , •.• • .•••• 07

19 Sargento PM., •• , .•• •••••• , ••• ~ •• • • • , •·••••••••••• , •• • •• 02

-

39 Sargento BM ••• .•.•.' ••••.••••• • •••• ••• ••••• . • •••• •• •• 02

- Cabo BH .•• ,., • .••.• ,, • •••. ,,, ...•• :, •• ,., .. ,,,., •.• .••• 09

1 - Manutenção de hrrna11ento

QPMP - 9 - Condutor e . Operador de Viaturas
- Subtenente BM., • • , •••••.••.••••.•••••••• , •. , • • • • ••••••• . 01

3 - Manutenção de Hecanh:ação

- Subtenente PM ••••••••••••••••••••• , •••••••••••• , •••• • ••••• 01
19 Sargento P".I· •••••••••••••••••••.••••••••••••••••••••••• 01

-

19 Sargento BM •.••.••••• , •.•••••••.• , • ••.••• , • • • , • •••• •• 01

-

29 Sargento BM .• • • , •.•••••••••••••••••••••••••••••• , ••• ,02 ,•

-

3ç Sargento BM •••••••• •• • ••••••••••••••••••••• • ••• ••. ••••• 08

- Cabo BM ••.•••••••••••.•••••••••••••••••••• ,, ••• • ••••• • •• 11

- 29 Sarqento PM •••••••.•••••••••••••••••••••••••••••••••••• 02

- Soldado BM •••• - ••••••••••••••••.•••••••••••••••.•••••• .•• 23

- 39 Sargento PM •• .' •• ••• · •••• •• • ••••• •• ·•••• •• • ••••••••••••••• 04
- Cabo PM • • •••• , • • ••••••••••.••• • , ••• , •• ••• • •• • • • ••••• •• ••• OS

g) QPHP -

- Soldado PM ••• •• • , . . . . . . . . . . . . . . . .. ..... .. .... .... . . . . . . . . . . 09

-

10 - Manutenção de Equipamentos Especializados

19 Sargento BM ••••••.•••••••••••.•.•.• , ••• •••• , •••• , ••• . 01

- 29 Sargento BH •••••• , ••.•••• , ••••••••••••.••.••••.••.••• 01

·'i

- Subtenente PM., ... .. ... .... ... .. .. . . . . . . . . . . , ••••••••••••••• OS

-

, 1

-

- Cabo BM •••• ,, ••••••••••••••• , •••• , . ; . , , . , ••• • ,,, • • , • • ••• 09

4 - Músico•

e) QPMP -

19 Sarqento PM •• •••••••••• • ••••••••••••• • •••••••••••••••• • 21
39 Sarqento PM ••• • ••• ••• •••• • •••••• • • •••••• ••••••••••••••• 45

h) QPMP -

- Cabo PM •••••••••••••••••• • •• •• • • •••••••••••••••• ,., ••••••• 54

-

11 -

Busca e Salvamento

- Subtenente BM • • • • • • • ••••••• , •••••••••••••••••••••••••••• 01

- Soldado PM •••• •• • , •••••••••••••••••••••••• ••• • , •• , •••••••• 18

S - Manutenção de Comunicações

f) QPMP -

t

- Soldad.o BH •••••••••••••••••••••.•.••••••••• , • • •••• ~ ., ••• 11 ""

:- 29 Sarqeftto PM ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •. : • •••• 34
-

39 Sargento BM •••• ,,, • •• ,,,, •••• ,, •.• • 0 , , • • • • • , . , , • • • • , . 01

29 Sarqento PM ••••••••• ~ .' ••••••••••••••••• • ••••••••••••••• 01

-

19 Sargento BM ••••••••.•••••••••••••.••••••••••••••••••• 03

-

29 Sarqento BM • .- •• , • ••••••••. • , ••••••• , ••••••••• , •••••• • 06

-

39 Sargento BM •••••••• , ••••• , •••• : •• , •••• • ••••• • •• • • • •• • 15

- 39 Sargento PM ••••••• •• ••••••••••••• • ••••••••• •• ••••• , • • •• 01

- Cabo BM .................... , , • , •••• , ••• , , , , ••• , , ·•..•• ,., .2

- Cabo PH •••••• ·: ••• •••• · •••••••••• •••• ••••• •·••••••••••••• ••• 01

- Soldado BM •••• , • • • .• • • • ,.. ...... .. . . . . . . . . . . . . . .

15

- Soldado PM •••••.• • ••••••••••••• .,., .•••••••••••• ••• • ••• •• •••• 03
9) QPMP -

6 -

A N E X O

Auxiliar de Saúde

- Subtenente PM ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 01
-

II

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

19 Sargento PM •••••••••• • ••••••••••• 4. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 02

- 29 Sargento PM •••••••• , ••••• ··"··············· •••••••••••• 06
- 39 Sarqento PM •••••••••••••••••••••••••••••••••••• , •• • • •• • 07
Comandante

I

- Soldado PM ••••••••••••••••• , • •• • ••• •••• •••• • •••••••••••••• 18

II - Estado Maior

III - Centro de Ativid.adeS Técnicas - CAT

h) QPMP - 7 - corneteiros

IV -

-

29 Sargento PM •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 01

-

39 Sargento PM •••• , ••• ••••••••••••• ' •••• ••••••• • • ••• • • ·•• • • 07

- Cabo PM •••••••••••••••••••••• - ••••••• •• ••• •• • • •••••• • •• , , ,2 8
- Soldado PH •• •• • ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 38
1)

~

- cabO PM •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ~ •••• 16

- Stibtenente PM • •••••• , •••• • •• • • , •••• ,., ••••• ••• •••••••••••• 02

.

19 Sargento PM ••••• , •• , ••••••• • •• o ••••••••• , • • •••••• • • •• • • 03

. - 29 Sargento PM •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 11
- 39 Sargento PM ••• , •••••• , •••••••••••••••••••• •• ••••• • • •• •. 24
- Cabo PM ...... ....... - •• , •• , • , , ...... , . ................ .... 62

.;, Solda.do PM •• •• • • • , •• ••••••••• • , ••••••••••••• : •• , •••••••••• 97
·· IX - Praças Po-liciaiw Militare.e Femininos - PM Fea
a)

1)

19 Grupamento de Incêndio - Teresina

- Composto por 04

(quatro) Subqrupamento de Incêndio

QPMP - O - Combatente•

C

des

das em Parnaíba, Piripiri e s_anta Filomena e, 01 huu.)
ção de Combate a Incêndio (SCI), destacada no
de Teresina •
2) 29 Grupamento de Incêndio - Teresina (Zona Leste)
- Composto por 04 (quatro) Subqrupamentos de Incêndio
suas respectivas Seções de Combate a Incêndio (SGI
- Com 03 (três) Subgrupamentos de Incêndio (SGI), destac

ea Floriano, Picos e Corrente,

- Subtenente PM Fea ••••••••• • • •• , • , • • •• • • •••••• • ••••••••• O1
-

19 Sargento PH
29 sargento PM

F1!"'· ..•. -.· ............•. •. .•. ••• .... ..•. 02

F••· ..... ........ ... ... . , ............... 03

- Composto por 03 (três) Subgrupamentos de Busca

- 39 Sargento PM Fem •••••• ,,. , ••••••••• ••••••• • ••••••••• • 13

menta ISGBS) e as respectivas Seções de Busca e

- Cabo PM Fea • • • ••••••••••••••••• •••••• • ••••••••••••••••• 14
- Soldado PM Fea •••••••• •••••• •••• • • • •••••• ••••••• •• • • • ..• 83

menta (SBS) .
- Com 06

lseiS) Seções de Busca e Salvamento ISBS) de.a

QPMP - 2 - Operador de Ce11unicai;õea

cadas em Floriano, Picos, Corrente, Parnaíba,

• 39 Bar91nto PM rn .......... ~ .......................... 01

e Santa Filomena,

- Cabo PM Fea •• , • • •• •• ••• ••••• , ••.• •••• •••••• • •••••.••••• 01

'

e suas respectivas Seções de Combate a Incêndio (SCJ) ~"'
- Com 03 lt.rêsl Subgr'.Jpamentos de Incêndio (SGI),

QPMP - 8 - Motoristas

-

Unidades Operacionais de Bombeiros

P. P.

2 4 O. O O


Assembléia Legislativa

RUBRICA
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

ANEXOS ·

DIRETORIA LEGISLATIV:\

JUNTADA

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Assembléia Legislativa

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Chafa do N ~ cle:i de Comissões T',cnicas


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indicativo de Projeto de Lei nº 020/99
Processo AL-3098/99
Autor: Dep. Ismar Marques e outros

,

RELA TO RIO

•

Encaminho a esta relatoria nos termos do art. 47, VI do Regimento
Interno para exarar o parecer proposição em epígrafe que altera dispositivos da
Lei 4.355, de 30 de julho de 1990, que dispõe sobre a fixação do efetivo da
Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.
A competência para a organização e fixação dos efetivos da polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e do Governo do Estado, visto o
posto proposição apresentada pelo autor está de conformidade·com o art.114 e
seguintes do Regimento Interno.

Voto do relator

Por se encontrar a proposição fundamentada nos dispositivos
constitucionais e regimentais legais somos de parecer favorável à sua normaf
tramitação e aprovação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISIATIVA DO
ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de dezembro de 1999.
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Relator

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Assembléia Legislativa

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t;J~ ESTADODOPIAUÍ

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Assembléia Legislativa

AL-P~(SGM) Nº 11 O

Teresina(PI), 11 de abril de 2000.

Senhor Governador,

Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho à
consideração de Vossa Excelência o anexo Indicativo de Projeto de Lei que:

"Altera dispositivos da Lei 4.355, de 30 de julllo de 1990, que
dispõe sobre a fixação do efetivo da Policia Militar do Piauí, e
dá outras providências".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

11
D'tp.

lKL~R'ÇULÁLIO
I ~L \!.
Presidente

Excelentíssimo Senhor

FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Kamak

NESTA CAPITAL


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-

•

ESTADODOPIAUÍ

Assembléia Legislativa

AL-P-(SGM) Nº 11 O
Teresina(PI), 11 de abril de 2000.

Senhor Governador,

Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho à
consideração de Vossa Excelência o anexo Indicativo de Projeto de Lei que:

"Altera dispositivos da Lei 4.355, de 30 de jullio de 1990, que
dispõe sobre a fixação do efetivo da Policia Militar do Piauí, e
dá outras providências".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

l
I t_,l ~'
nlfP. KL~R
11

'ÇULÁLIO
Presidente

Excelentíssimo Senhor

FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Karnak
NESTA CAPITAL


•

..

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

INDICATWO DE PROJETO DE LEI N• 20 ,. DE 11 DE ABRIL
DE2000.
Altera dispositivos da Lei 4.355, de
30 de julho de 1990, que dispõe
sobre a fixação do efetivo da
Polícia Militar do Piauí, e dá outras
providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUI aprova o seguinte·Indicativo de projeto de Lei:
,,

Art. lº - O artigo lº da Lei 4.355, de 30 de julho de 1990, passa a
vigorar com a seguinte redação:

o efemo da Polida
Militar do Piai é fixado e111 9•.&51

Art 1• -

(nove mil oitocentos e cÍllqllenta e
um)
policiais
lllilitares,
distribuidos pelos postos e
gradllaçles na forma do IDfl!XO L
Art. 2º - O item III do anexo Ida Lei 4.355, de 30 de julho de 1990,
que fixa o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares passa a vigorar com a
seguinte redação:

ANEXO/
EFETIVO
DA
POLÍCIA
MILITAR DO PIAUÍ
J .. ..................................- ................
II - ...................................................

IH (lluulro de Ojidais
Bombeiros Militares - QOPM.

- Coronel. BM ............................. 02
- Tenente Coronel BM ••..••.••••••• 05
-Major BM ...•.•...•.•.•....•.•.•....•••.. 07
- CQJJ'itão BM ...............•.........•.... 1O
-1º Tenente BM. ....•..•....•....•....... 15
- 2• Tenellte BM. ..••..•.••......••....... 17

TO TA L .................. 56


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.

rPOhrLG

de 2000. PALÁCIO PETR1·
l

. Kle

t~lálió

Presiednte

e

Dep. Ro
J • Seai'lltmWI
Dep.Po

1 ,_.

2·t:,etário

~Te~ 11 de abrD


1 •

•

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

INDICATWO DE PROJETO DE LEI N• 20, DE 11 DE ABRIL
DE2000.
Altera dispositivos da Lei 4.355, de
30 de julho de 1990, que dispõe
sobre a fixação do efetivo da
Polícia Militar do Piauí, e dá outras
providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUI aprova o seguinte Indicativo de projeto de Lei:
,

Art. lº - O artigo lº da Lei 4.355, de 30 de julho de 1990, passa a
vigorar com a seguinte redação:

Art. 1• - O efetivo da Polida
Militar do Piai éfixado e111 9.151
(nove mil oitocentos e cinqlenta e
um)
policiais
111ilitaTes,
distribuidos pelos postos e
grtubUlçlJes na forma do tmeXO L
Art. 2º - O item m do anexo Ida Lei 4.355, de 30 de julho de 1990,
que fixa o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares passa a vigorar com a
seguinte redação:

ANEXOJ
EFETIVO
DA
POLÍCIA
MILITAR DO PIAUÍ
l - ....................................................
II - ..................................................

Ili Quadro de Ojidais
Bombeiros Militares - QOPM.
- Coronel BM ..•........•••.•••.•.••••..•• 02
- Tenente Coronel BM ......••...... OS
- Major BM ................................. 07
- Cap"itlio BM ·······-·····-·····........ 10
- J• Tenente BM. ......................... 15
- 2" Te-ne..te BM. .......................... 17

TO TA L. ...............•.. 56


•ii•
~

,

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário~ esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
,

...

PALACIO PETROmo PORTELLA, em Teresina, 11 de abril
de2000.

itl l ~l\,,-··

Dep. Kleber Eulálio
Presiednte

~!f~