










DECRETO
Nº 45.298, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.069.617,64 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e com investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 1.069.617,64 (um
milhão, sessenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e quatro
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0925.3036 - Realização de Programa de Fortalecimento
  Turístico e de


 


22.429,41


 




 


Infraestrutura Turística de Pernambuco


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


22.429,41


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


697.593,27


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


697.593,27


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


215.554,18


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


215.554,18


 




Op.
  Especial:


28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria


 


29.078,34


 




 


de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


29.078,34


 




Projeto:


23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos
  Turísticos


 


104.962,44


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


88.800,75


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


16.161,69


 




 


 


TOTAL


 


1.069.617,64


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


1.069.617,64


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


1.069.617,64


 




 


 


TOTAL


 


1.069.617,64


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.