RESOLUÇÃO SMO Nº 700 DE 10 DE JANEIRO DE 2001
Determina às autoridades que menciona, a modificação na forma de utilização
dos veículos colocadoas à disposição de cada órgão, com vistas à redução de
despesas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a
diretriz adotada pela Administração Municipal objetivando a contenção de
despesas, bem como a postura adotada por esta Secretaria no sentido de
promover as medidas necessárias ao cumprimento desta diretriz,
RESOLVE:
Art. 1º Os Presidentes das empresas subordinadas à SMO e os Coordenadores da
CGC,CGO e CGP, deverão, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta
Resolução, elaborar e implementar novas regras para utilização das viaturas
oficiais colocadas à disposição desses órgãos, com vistas a proporcionar a
redução dos gastos verificados.
§ 1º Após a implementação das novas regras, deverá ser encaminhado a esta
Secretaria um relatório circunstanciado contendo as modificações ocorridas,
bem como os resultados apurados.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 11.01.2001