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Lei 15254 - 11 de Setembro de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7307 de 11 de Setembro de 2006
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Sistema de Saúde de Ubiratã  SISU, com sede e foro no Município de Ubiratã.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública o Sistema de Saúde de Ubiratã  SISU, com sede e foro no Município de Ubiratã.


Art. 1°.
Declara de Utilidade Pública o Hospital e Maternidade Santa Casa de Ubiratã – Ascau, com sede e foro no Município de Ubiratã. (Redação dada pela Lei 17983 de 20/03/2014)


Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 11 de setembro de 2006.

 
Hermas Brandão
							Governador do Estado, em exercício
Claudio Murilo Xavier
							Secretário de Estado da Saúde
Rafael Iatauro
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado