










DECRETO
Nº 41.477, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 29.800.623,55 em favor da
Secretaria de Educação. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e no inciso VI,
que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por
decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com a operacionalização e investimentos do
Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 29.800.623,55 (vinte e nove milhões, oitocentos mil, seiscentos e vinte e três reais
e cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
 
II - CONVÊNIO: Convênio não previsto no Orçamento em vigor,
abrangido pela autorização contida no art. 37 da Lei n°
15.377, de 16 de setembro de 2014, especificado no Anexo III do presente
Decreto, e a seguir discriminado:
 
Convênio nº 3920, de 08/06/2012,
celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, tendo por objeto
executar atividades inerentes à aquisição de bens.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 11 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




00108
   Secretaria de Educação -
  Administração Direta




 




Atividade:


12.368.1027.3322


-


Operacionalização
  da Gestão Escolar


 


14.068.412,55




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


14.068.412,55




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.362.1032.4439


-


Melhoria
  da Eficácia da Aprendizagem do Ensino Médio - Padrão de Desempenho


 


2.250.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0128


2.250.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.392.1045.2149


-


Dinamização
  do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano


 


75.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


75.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.126.0966.4274


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Educação


 


307.211,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


170.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


120.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0109


17.211,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0966.1138


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Educação


 


13.100.000,00




 


3.3.20.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


5.600.000,00




 


4.4.20.00


-


Investimentos


0102


7.500.000,00




 


 


TOTAL


 


29.800.623,55















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




00108
   Secretaria de Educação -
  Administração Direta




 




Atividade:


12.122.0966.4385


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


1.556.384,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


1.556.384,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.366.0914.3482


-


Educação
  de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do Trabalho


 


4.365.000,00




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0102


4.365.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.0915.4320


-


Inserção
  da Educação do Campo e Quilombola nos diversos níveis de ensino


 


17.211,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0109


17.211,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.3262


-


Fornecimento
  de Transporte Escolar


 


2.643.616,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


2.643.616,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.368.1027.3314


-


Expansão
  e Melhoria da Rede Escolar


 


4.900.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


4.900.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.4072


-


Ampliação
  do Suporte à Atividade Educacional


 


2.250.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0128


2.250.000,00




 


 


TOTAL


 


15.732.211,00

















 
ANEXO III
(CONVÊNIOS)
 




RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




2000.00.00


RECEITAS
  DE CAPITAL


14.068.412,55




2400.00.00


TRANSFERÊNCIAS
  DE CAPITAL


14.068.412,55




2470.00.00


TRANSFERÊNCIAS
  DE CONVÊNIOS.


14.068.412,55




2471.00.00


TRANSFERÊNCIA
  DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


14.068.412,55




2471.99.00


OUTRAS
  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
  UNIÃO.


14.068.412,55




 


TOTAL


14.068.412,55




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.