DECRETO Nº 30458 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
Transfere a Coordenação Geral do Programa Rio Ruas Comerciais para a
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário - SEDES.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e,
CONSIDERANDO as últimas alterações na estrutura organizacional da Prefeitura,
que alcançaram a antiga Secretaria Municipal de Governo;
CONSIDERANDO a necessidade de dinamização do Programa Rio Ruas
Comerciais;
DECRETA:
Art. 1º A Coordenação Geral do Programa Rio Ruas Comerciais, instituído pelo
Decreto nº 24.608, de 09 de setembro de 2004, passa a ser de competência da
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário - SEDES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 11.02.2009