










DECRETO Nº 34.202,
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
 
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os lotes de terreno que indica,
situados no Município de Olinda, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os lotes de
terreno de nºs 01 a 09 da Quadra VIII, nºs 01 A 13 da Quadra IX, e nºs 04 a 09 da Quadra X, todos integrantes do Loteamento Olinda, situado no Bairro de Jardim
Atlântico, Município de Olinda, neste Estado, com suas benfeitorias porventura
existentes, individualizados conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Os lotes de terreno de
que trata o artigo anterior destinam-se à urbanização e construção de 768
unidades habitacionais do Projeto Fragoso II, no Município de Olinda, neste
Estado, a serem executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras de
Pernambuco - CEHAB, entidade vinculada à Secretaria das Cidades. 
 
Art. 3º Os lotes de terreno de
que trata o art. 1º deste Decreto encontram-se descritos em plantas integrantes
do Projeto Técnico Específico, arquivadas na CEHAB, as quais instruirão a Ação
de Desapropriação ou serão anexadas, como parte integrante, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos da
CEHAB, ficando esta autorizada a promover a competente desapropriação, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável subsidiariamente às desapropriações por interesse social,
por força do que dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 1962, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse nos lotes de terreno abrangidos por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de novembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CATRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
QUADRA VIII do
Loteamento Olinda
 
Lote 01
 
O Lote tem frente com 33,50m para
a Rua Serrita, lateral direita com 45,00m para os Lotes 6, 7, 8 e 9 da mesma
Quadra VIII; lateral esquerda com 27,00m para a Quadra D6 do Loteamento Santa
Rita e fundos com 13,60m divisa com o Lote O5 da  mesma Quadra VIII, com área
total de 745,90 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle
Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Olinda.
 
Lote 02
 
O Lote tem frente com 22,50m para
a Rua João José Santiago, lateral direita com 26,00m para a Quadra D6 do
Loteamento Santa Rita ; lateral esquerda com 12,00m para a área reservada à Via
Costeira e fundos com 31,80m para a divisa com o Lote O3 da mesma Quadra VIII,
com área total de 540,00m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle
Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Olinda.
 
Lote 03
 
O Lote tem frente com 12,01m para a
área reservada à Via Costeira, lateral direita com 31,80m para a divisa com o
Lote 02 da mesma Quadra VIII, lateral esquerda com 36,33m para a divisa com o
Lote 04 da mesma Quadra e fundos com 13,05m para a Quadra D6 do Loteamento
Santa Rita e com área total de 408,78 m² conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 04
 
O Lote tem frente com 12,01m para
a área reservada à Via Costeira, lateral direita com 36,33m para a divisa com o
Lote 03 da mesma Quadra VIII; lateral esquerda com 40,87m para o Lote 05 da
mesma Quadra e fundos para Quadra D6 do Loteamento Santa Rita com 13,05m e área
total de 465,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle
Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Olinda.
 
Lote 05
 
O Lote tem frente com
12,01m para a área reservada à Via Costeira, lateral direita com 40,87m para a
divisa com o Lote 04 da mesma Quadra VIII; lateral esquerda com 45,40m para a
divisa com os Lotes  01 e 06 da mesma Quadra e fundos com 13,05m para a Quadra
D6 do Loteamento Santa Rita, e área total de 518,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 06
 
O Lote tem frente com
12,01m para a área reservada à Via Costeira, lateral direita com 31,80m para a
divisa com o Lote 05 da mesma Quadra VIII; lateral esquerda com 31,20m para o
Lote 07 da mesma Quadra e fundos com 12,00m divisa com o Lote O1 da  mesma
Quadra VIII, com área total de 376,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 07
 
O Lote tem frente com 12,01m para a
área reservada à Via Costeira, lateral direita com 31,20m para o Lote 6, da
mesma Quadra VIII; lateral esquerda com 30,60m para a divisa com o Lote 08 da
mesma Quadra e fundos com 12,00m divisa com o Lote O1 da mesma Quadra VIII, e
área total de 370,80 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle
Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Olinda.
 
Lote 08
 
O Lote tem frente com
12,01m para a área reservada à Via Costeira, lateral direita com 30,60m para a
divisa com o lotes 07  da mesma Quadra VIII;  lateral esquerda com 30,00m para
o Lote 09 da mesma Quadra ; e fundos com 12,00m para a divisa com o Lote O1 da 
mesma Quadra VIII, com área total de 363,60 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 09
 
O Lote tem frente com 36,10m para a Rua
Serrita, lateral direita com 31,60m para a área reservada À Via Costeira;
lateral esquerda com 30,00m para o Lote 09 da mesma Quadra e fundos com 30,00m
para a divisa com o Lote O8 da mesma Quadra VIII, com  área total de 603,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
QUADRA IX do Loteamento
Olinda
 
Lote 01
 
O Lote tem frente com 19,40m para a Rua
Serrita, lateral direita com 31,05m para a Quadra D7 do Loteamento Santa Rita;
lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o Lote 02 da Quadra IX e fundos
com 11,00m  para a divisa com o Lote O7 da  mesma Quadra IX, e área total  de 456,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 02
 
O Lote tem frente com 12,00m para
a Rua Serrita, lateral direita com 30,00m para o Lote 01 da mesma Quadra IX;
lateral esquerda com 30,00m para o Lote 03 da mesma Quadra e fundos com 12,00m
divisa com os Lotes O e 08 da  mesma Quadra IX, com área total de 360,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 03
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Serrita, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote 02 da mesma Quadra
IX;  lateral esquerda com 30,00m  para a divisa com o Lote 04 da mesma Quadra e
fundos com 12,00m para a divisa com os Lotes O8 e 09 da  mesma Quadra IX, com
área total de 360,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle
Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Olinda.
 
Lote 04
 
O Lote tem frente com 12,00m para
a Rua Serrita, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote 03 da mesma
Quadra IX; lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o Lote 05 da mesma
Quadra e fundos com 12,00m para a divisa com o Lote O9 e 10 da mesma Quadra IX,
com área total de 360,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de
Controle Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 05
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Serrita, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote 04 da mesma Quadra
IX; lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o Lote 06 da mesma Quadra e
fundos com 12,00m para a divisa com os Lotes 10 e 11 da mesma Quadra IX, com
área total de 360,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle
Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Olinda.
 
 
Lote 06
 
O Lote tem frente com 36,97m para a
área reservada à Via Costeira, lateral direita com 6,00m para a Rua Serrita;
lateral esquerda com 27,00m para a divisa com os Lotes 11, 12 e 13 da mesma
Quadra e fundos com 30,00m para a divisa com o Lote O5 da  mesma Quadra IX, com
área total de 475,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle
Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Olinda.
 
Lote 07
 
O Lote tem frente com 12,00m para
a Rua Surubim, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote 08 da mesma
Quadra IX; lateral esquerda com 30,05m para a Quadra D7 do Loteamento Santa
Rita e fundos com 20,00m para a divisa com os  Lotes O1 e 02  da  mesma Quadra
IX, com área total de 480,00m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de
Controle Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 08
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Surubim, lateral direita com 30,00m para a divisa o  Lote 09  da mesma Quadra
IX;  lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o lote 07 da mesma Quadra e
fundos com 12,00m para a divisa com os Lotes 02  e 03 da  mesma Quadra IX, com
área de 360,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle
Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Olinda.
 
Lote 09
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Surubim, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote 10 da mesma Quadra
IX; lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o Lote 08 e fundos com 12,00m
a divisa com os Lotes 03 e 04 da  mesma Quadra IX, com área total de 360,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
 
Lote 10
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Surubim, lateral direita com 30,00m para o Lote  11 da mesma Quadra IX; 
lateral esquerda com 30,00m para o Lote 09 da mesma Quadra e fundos com 12,00m
para a divisa com os Lotes 04 e 05 da  mesma Quadra IX, com área de 360,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 11
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Surubim, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote 12 da mesma Quadra
IX; lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o Lote 10 e fundos com 12,00m
para a divisa com os Lotes 05 e 06 da  mesma Quadra IX, com área de 360,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 12
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Surubim, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote 13 da mesma Quadra
IX; lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o Lote 11 da mesma Quadra e
fundos com 12,00m para a divisa com o Lote 06 da  mesma Quadra IX, com área de 360,00 m²,  conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 13
 
O Lote tem frente com 36,97m para a
área reservada à Via Costeira, lateral direita com 7,00m para a divisa com o
Lote 06 da mesma Quadra IX; lateral esquerda com 28,60m para a Rua Surubim e
fundos com 30,00m para a divisa com o Lote 12 da  mesma Quadra IX, com área de 534,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
 
QUADRA X do Loteamento
Olinda
 
Lote 04
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Marcassita, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote 05 da mesma
Quadra X; lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o Lote 03 da mesma
Quadra e fundos com 12,00m para a divisa com o Lote 75 da mesma Quadra X, com
área de 360,00m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano,
Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal
de Olinda.
 
Lote 05
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Marcassita, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote 06 da Quadra X;
lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o Lote 04 e fundos com 12,00m
para a divisa com o Lote 07 da mesma Quadra X, com área total  de 360,00 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 
Lote 06
 
O Lote tem frente com 12,00m para a Rua
Marcassita, lateral direita com 30,00m para a divisa com o Lote, 08 da mesma
Quadra X; lateral esquerda com 30,00m para a divisa com o Lote 05 e fundos com
12,00m para a divisa com o Lote 05 da mesma Quadra X, com área total de
360,00m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano,
Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal
de Olinda.
 
Lote 07
 
O Lote tem frente com 28,40m para a Rua
Surubim, lateral direita com 32,00m para a divisa com a Quadra D8 do Loteamento
Santa Rita; lateral esquerda com 11,00m para a divisa com o Lote 08 da mesma
Quadra X e fundos com 12, 00m para a divisa com o Lote 04 da mesma Quadra X,
com área de 641,70 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle
Urbano, Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Olinda.
 
Lote 08
 
O Lote tem frente com 15,29m para a Rua
Surubim, lateral direita com 41,00m para a divisa com os Lotes 06 e 07  da
mesma Quadra X;  lateral esquerda com 31,60m para a divisa com o Lote 09 da
mesma Quadra X e fundos com 12,00m para a Rua Marcassita; com área total de
436,00m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano,
Secretaria de Planejamento Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal
de Olinda.
 
Lote 09
 
O Lote tem frente com 41,00m para a Rua
Surubim, lateral direita com 31,60m para a divisa com o Lote 11 da Quadra X;
lateral esquerda para o encontro das Ruas Surubim e Marcassita e fundos com
30,00m para a Rua Marcassita; com área total de 605,90 m², conforme Memorial Descritivo da Diretoria de Controle Urbano, Secretaria de Planejamento
Transporte e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Olinda.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.