LEI Nº 4.137 DE 18 DE JULHO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a construir um teatro na Zona Oeste.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir, na Zona Oeste (AP-5), um
teatro com capacidade para, no mínimo, trezentos espectadores.
Art. 2º Funcionará, anexo ao teatro referido no art. 1º, um espaço destinado a
exibição de vídeos educativos.
Art. 3º O Poder Executivo, sempre que possível, incentivará a produção destinada
ao público juvenil.
Parágrafo único. Nas peças a que se refere este artigo, dez por cento dos
ingressos serão gratuitos e destinados aos alunos da rede pública municipal que
tenham se destacado no aproveitamento escolar.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 09.08.2005