DECRETO Nº 28031 DE 6 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre os bicicletários na forma que menciona e dá outras providências,
durante os jogos Pan-americanos RIO 2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO a continuidade do programa municipal de estímulo ao uso de
bicicletas e sua importância durante os Jogos Pan-americanos RIO 2007;
DECRETA:
Art. 1º Todos os interessados em firmar parceria com a Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro para o fornecimento de bicicletários móveis deverão apresentar o
projeto do equipamento e quantidades ao Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos - IPP para fins de homologação, até o dia 20 de junho de 2007.
§1º O fornecimento do equipamento será feito sem custos para a Prefeitura,
inclusive em relação à instalação, retirada, manutenção e reparo, a qualquer
título.
§2º Os locais de instalação serão indicados previamente pelo IPP, tendo como
referência as áreas onde ocorrerão as competições dos Jogos Pan-americanos
RIO 2007, incluindo os próprios equipamentos de competição.
§3º A parceria de que trata este Decreto terá duração de dois meses, a contar do
dia 1º de julho de 2007, para o atendimento das necessidades de locomoção
durante a realização dos Jogos Pan-americanos e Parapanamericanos RIO 2007.
Art. 2º Será permitida a utilização de espaço nos equipamentos, conforme
proposta a ser apresentada pelo interessado, para a veiculação de patrocínio em
forma de apoio, como contraprestação pelo fornecimento do equipamento e sua
logística.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 27.775, de 30 de março de 2007.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 2007 - 443° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.06.2007