










DECRETO
Nº 26.344, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 530.094.00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com pessoal à disposição
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 530.094.00 (quinhentos e trinta mil, noventa
e quatro reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.288460212.0820


-


Ressarcimento de Despesa de Pessoal à
  Disposição da FUNDARPE


530.094




 


3.1.90
  – FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


530.094




 


 


 


 


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TOTAL


530.094




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA  


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.133920209.0640


-


Promoção de eventos Culturais


530.094




 


3.3.40
  – FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


3.3.90
  – FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


230.094




 


 


 


 


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TOTAL


530.094




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2004.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 27 de janeiro de 2004.
 
JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
MOZART
NEVES RAMOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.