DECRETO Nº 31350

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.

Altera a Estrutura Organizacional da Empresa
Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/502963/2009 de 13 de maio de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, na forma que segue:
I – Validade a partir 01 de outubro de 2009
De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

018842

14821

032843

16368

025451

14821

032844

16368

024307

16032

032845

16395

022841

16397

032846

16401

Art. 2º Fica alterado o Anexo Único, do Decreto nº 30.648 de 05 de maio de 2009,
passando a vigorar com os códigos abaixo discriminados:
I – Validade a partir 01 de outubro de 2009
De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

024307

16032

032846

16401

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Art. 3º As competências dos órgãos criados e alterados na Estrutura Organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, são as constantes do ANEXO,
que acompanha o presente Ato.
Art. 4º Os ocupantes das Funções de Confiança, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009 – 445° da Fun dação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.11.2009

ANEXO
COMPETÊNCIAS

016395 COMLURB/DGP/GGS Gerência de Seleção de Pessoas
• Planejar, coordenar, programar, executar e controlar o processo de obtenção de
pessoas, que consiste em:
• prever e planejar o provimento de pessoas para atender às necessidades da
Companhia, definindo planos de recrutamento e seleção, recursos e cronograma de
execução;
• levantar fonte de recrutamento;
• recrutar pessoas mediante definição do perfil funcional desejado e de critérios;
• definir o perfil funcional de cargos/funções atuais e futuros;
• selecionar pessoas interna e externamente para suprimento das necessidades da
Companhia, mediante critérios estabelecidos, ferramentas e instrumentos de seleção e
avaliação;
• preparar, aprovar e publicar editais de concurso, observando a legislação e a
regulamentação em vigor;

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• movimentar pessoas decorrente de relotação, reintegração, cessão de empregados e
requisição de funcionários junto a órgãos públicos;
• contratar pessoas mediante os critérios, normas, regulamentos, legislação vigente,
procedendo aos devidos registros e promovendo as assinaturas de termos, contratos e
convênios;
• prever, planejar, executar e controlar o provimento de estagiários na Companhia,
definindo quadros, celebrando convênios e contratos, comunicando à área de
pagamento as informações relativas aos estagiários, apresentando-os ao órgão de
lotação e controlando prazos de término e renovação dos estágios, elaboração das
respectivas avaliações e procedendo ao desligamento nas datas aprazadas;
• gerir o processo com foco nos objetivos e resultados do Macroprocesso Gestão de
Pessoas, buscando a sua integração e interação com as interfaces e demais
processos, em alta sinergia para provimento dos meios, condições e melhoria contínua,
através do compartilhamento de informações, formação de parcerias com órgãos e
pessoas afins e proposição de novas e complementares ações.

016398 COMLURB/DGP/GGQ Gerência de Qualidade de Vida
• Planejar, coordenar, programar e executar os processos que visem à Qualidade de
Vida do empregado, ou seja, a promoção do seu bem estar-físico, social, mental,
emocional e espiritual, através de ações que consistam em:
• promover, gerir e executar a Engenharia de Segurança do Trabalho, na Companhia:
• aplicar conhecimentos de Segurança do Trabalho, propondo e implementando
soluções de caráter preventivo e eventualmente corretivo, de engenharia para redução
dos riscos à segurança do empregado, após análise do ambiente no tocante às
instalações, tecnologias, segurança física e outros fatores;
• determinar o uso de equipamentos de proteção individual;
• responsabilizar-se tecnicamente pela orientação junto aos órgãos da Companhia
quanto ao cumprimento da legislação pertinente à segurança do trabalho, na execução
das atividades da Companhia;
• apoiar, treinar, atender e manter permanente relacionamento com a CIPA;

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• promover ações de conscientização, educação, cumprimento da legislação pertinente
e orientação aos empregados e empregador na prevenção de acidentes e doenças
ocupacionais em conjunto com a medicina do trabalho;
• analisar e registrar os acidentes de trabalho conforme exigências legais e
características da engenharia do ambiente, das máquinas, equipamentos e rotinas de
trabalho, métodos e procedimentos operacionais;
• elaborar planos de controle de catástrofes e de disponibilidade de meios de combate
a incêndio e imediata atenção à vitima de qualquer acidente de trabalho;
• promover e executar a gestão da saúde do trabalhador, conjugando planos
assistencial de saúde e de medicina do trabalho, obtendo, registrando e analisando
dados relativos a sua saúde, através dos exames exigidos por lei ou outros
complementares, com a finalidade de um prontuário unificado, propondo ações e
programas de caráter essencialmente preventivo e eventualmente corretivo, buscando
o bem-estar físico do empregado;
• promover, gerir e executar a Medicina do Trabalho:
• realizar os exames admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e
mudança de função;
• avaliar limitação física para execução de atividades, ou seja, redução da capacidade
laborativa com mudança de função e para concessão de auxílio dependente
excepcional;
• realizar perícias médicas jurídicas;
• promover ações de conscientização, educação e cumprimento da legislação
pertinente à medicina do trabalho e de orientação aos empregados e empregador na
prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, em conjunto com a Segurança do
Trabalho;
• responsabilizar-se tecnicamente pela orientação junto aos órgãos da Companhia,
quanto ao cumprimento da legislação pertinente à medicina do trabalho na execução
das atividades da Companhia;
• readaptar empregados em novas funções competitivas com a perda da sua
capacidade laborativa, por motivo de saúde;
• promover e gerir programas para o bem estar social, emocional e espiritual do
empregado:
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• planejar e administrar programas sociais destinados aos empregados da Companhia;
• elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos de Serviço
Social e Psicologia: de bem com a vida, Programa Sócio-Organizacional - PSO,
redução de absenteísmo, prevenção e combate à AIDS, casamento coletivo e outros;
• realizar visitas, avaliações e acompanhamentos de atendimento social e psicológico;
• planejar e administrar programas para o bem-estar espiritual do empregado:
• elaborar, coordenar, executar e avaliar programas de caráter cultural, esportivo e de
lazer: escolinha de futebol, colônias de férias, atletas COMLURB, caminhadas e outros;
• gerir o processo com foco nos objetivos e resultados do Macroprocesso Gestão de
Pessoas, buscando a sua integração e interação com as interfaces e demais
processos, em alta sinergia para provimento dos meios, condições e melhoria contínua,
através do compartilhamento de informações, formação de parcerias com órgãos e
pessoas afins e proposição de novas e complementares ações.

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