EDITAL SMA Nº 61

DE 17 DE MARÇO DE 2008.

O

SECRETÁRIO

MUNICIPAL

DE

ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela legislação em vigor,
divulga as provas e os gabaritos da Prova Online randômica, Avaliação Final do Nível
Intermediário do Programa de Formação dos
Agentes

do

Sistema

Municipal

de

Administração,

conforme

Resolução

SMA

1.357 de 22 de outubro de 2007.

PROVA REALIZADA EM 16/03/2008.

PROVA AMARELA
PROVA SMA – PROVA AMARELA
1) GP01 - Qual órgão do Subsistema de Recursos Humanos que traça as diretrizes,
orienta e monitora os Órgãos Setoriais em relação ao cadastro de recursos humanos, à
concessão de direitos e vantagens, à acumulação de cargos, à admissão e à
movimentação de pessoal?

a) A Coordenadoria de Valorização do Servidor (A/CSRH/CVS).
b) A Coordenadoria de Análise e Pagamento (A/CSRH/CPG).
c) A Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos (A/CSRH/CAD).
d) A Assessoria de Recursos Humanos (A/CSRH/ARH).

2) GP02 - Leia as afirmativas abaixo:

I - A assinatura do ponto deverá ser feita à caneta amarela.
II - Caracteriza-se como impontualidade do servidor o comparecimento ao serviço
dentro dos 60 minutos seguintes ao início do expediente.

1


III - A marcação da(s) impontualidade(s) impede(m) a assinatura do cartão de ponto.
IV - As hipóteses de impontualidade constituem falta ao serviço, provocando a perda de
licença especial.

a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente a afirmativa II está correta.
c) Somente a afirmativa III está correta.
d) Somente a afirmativa IV está correta.

3) GP03 - Leia as afirmativas abaixo:

I - Quando o servidor completar 30 faltas consecutivas, caberá ao Órgão Local de
Recursos Humanos providenciar, no prazo máximo de dois dias úteis, a comunicação
de faltas.
II - A Constituição Federal só garante o direito a férias anuais remuneradas com, pelo
menos, um quarto a mais do salário normal.
III - O servidor estudante poderá faltar ao serviço nos dias de prova, sem prejuízo da
remuneração, mediante a apresentação de atestado fornecido pela instituição de
ensino, com o visto da chefia imediata.
IV - O triênio é a vantagem calculada sobre o vencimento do cargo efetivo a que faz jus
o funcionário a cada dez anos de efetivo exercício no Município.

a) Somente a afirmativa I está correta.
b) As afirmativas III e IV estão corretas.
c) As afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente a afirmativa IV está correta.

4) GP04 - Leia as afirmativas abaixo:
I - A quitação com as obrigações militares é um dos requisitos exigidos para que ocorra
a posse em cargo público.

2


II - A acumulação de cargos públicos é possível quando houver compatibilidade de
horários no caso de dois cargos científicos.
III - Os servidores públicos estatutários são vinculados à Administração, sob o mesmo
regime jurídico dos empregados da iniciativa privada, que é a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
IV – Mesmo que o candidato perca o prazo para tomar posse, bem como o prazo para
requerer o final de fila, será possível requerer autorização de posse.

a) As afirmativas I e IV estão corretas.
b) As afirmativas II e III estão corretas.
c) As afirmativas I e II estão corretas.
d) As afirmativas III e IV estão corretas.

5) GP05 - Leia as afirmativas abaixo:

I - Estágio probatório é o período de cinco anos de efetivo exercício, a contar da data
do início deste.
II - Somente os servidores municipais ocupantes de emprego público podem exercer
cargo em comissão.
III - A acumulação remunerada de cargos públicos é possível no caso de um cargo
técnico com outro cargo científico.
IV - O cartão de ponto é o instrumento pelo qual se apura a freqüência diária dos
servidores lotados no setor.

a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente a afirmativa II está correta.
c) Somente a afirmativa III está correta.
d) Somente a afirmativa IV está correta.

6) GP06 - Leia as afirmativas abaixo:
I - Os servidores públicos estatutários são aqueles cuja relação jurídica com o Estado
é disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
3


II – Os Agentes do Sistema Municipal de Administração são os administradores,
agentes de administração e agentes auxiliares de administração e, transitoriamente,
aqueles que ocupem cargo em comissão ou função gratificada correspondentes ao
Sistema Municipal de Administração.
III – Não é permitido ao servidor aposentado, mesmo compulsoriamente, exercer cargo
em comissão, ainda que seja considerado apto em inspeção médica, que precederá
sua posse.
IV - Reversão é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado por
invalidez, quando insubsistentes os motivos da sua aposentadoria.

a) As afirmativas II e IV estão corretas.
b) As afirmativas II e III estão corretas.
c) As afirmativas I e II estão corretas.
d) As afirmativas III e IV estão corretas.

7) IL01 - Qual a diferença entre modalidade de licitação e tipo de licitação?

a) Modalidade de licitação é o modo em que a licitação se dará e está vinculada a
valores estimados e rotinas de procedimentos entre os interessados; o tipo de licitação
determina o critério previamente estabelecido para escolha da proposta mais vantajosa
levando em consideração fatores técnicos ou não.

b) Não existe diferença entre modalidade e tipo de licitação, pois são a mesma coisa.

c) Tipo de licitação é o critério de menor preço adotado em todas as licitações públicas.

d) É a diferença existente entre as licitações por Convite, Tomada de Preços,
Concorrência, Pregão, Concurso ou Leilão.

8) IL02 - Quantos tipos de licitação existem?

4


a) 2 (dois)
b) 5 (cinco)
c) 4 (quatro)
d) 6 (seis)

9) IL03 - O que é Sistema de Registro de Preço?

a) É uma modalidade e tipo de licitação específicos para aquisição de especial de
mobiliário escolar.
b) É um tipo de licitação muito utilizada pelo Governo Federal e pelos Governos
Estaduais;
c) É uma forma de extinção de licitação usada na modalidade de Convite;
d) É um procedimento especial de licitação que se efetiva por meio de uma
concorrência ou pregão sui generis, selecionando a proposta mais vantajosa - com a
observância do princípio da isonomia – para eventual e futura contratação pela
Administração.

10) IL04 - Órgãos “Caronas” ou usuários do Sistema de Registro de Preços são
aqueles que:

a) antes da época do certame demonstram interesse em participar, encaminham suas
demandas dentro do prazo estabelecido pelo Órgão responsável pela realização da
licitação.
b) à época do certame licitatório, não demonstraram interesse em participar, mas, após
a divulgação da Ata, surge a necessidade de contratação do material ou serviço
registrado, sendo que o preço registrado é vantajoso para a Administração. Solicitam
ao Órgão Gerenciador a adesão ao preço registrado de determinado item.
c) durante a realização do certame licitatório, não demonstram interesse em participar,
antes da divulgação da Ata e solicitam ao Órgão Gerenciador a adesão a determinado
item que será futuramente registrado.

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d) demonstram interesse durante a realização da licitação, mas, por não possuir
orçamento, declinam do seu direito, pois não podem emitir os documentos hábeis de
despesa.

11) IL05 - Qual o valor permitido para licitações na modalidade de Pregão?
a) Menor ou igual a R$80.000,00.
b) Acima de R$650.000,00.
c) Não possui limite de valor.
d) Até R$8.000,00.

12) IL06 - O órgão gestor do sistema FINCON, através do qual se faz o
acompanhamento das despesas no Município do Rio de Janeiro, é:

a) a Secretaria Municipal de Administração
b) o Tribunal de Contas do Município
c) a Controladoria Geral do Município
d) a COMLURB

13) EO01 - Quais as leis que compõem o Processo Orçamentário Brasileiro?

a) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
b) Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Licitações.
c) Código Tributário e Regulamento Geral do Código de Administração Pública.
d) LRF e Lei de Finanças Públicas.

14) EO02 - Uma das alternativas abaixo é verdadeira em relação à compensação de
Créditos Suplementares e Especiais:

a) Déficit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do próprio exercício.
b) Créditos Extraordinários.
c) Excesso de Arrecadação.
d) Transações Extra-orçamentárias.
6


15) EO03 - Quais são os estágios da execução orçamentária no Município do Rio de
Janeiro?

a) Liquidação, Reserva, Empenho e Solicitação de despesa.
b) Empenho, Liquidação, Reserva e NAD.
c) Reserva, Empenho, Pagamento e Licitação.
d) Reserva, Empenho, Liquidação e Pagamento.

16) EO04 - Qual o principal objetivo do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP?

a) Atender pequenas despesas, em caráter de urgência.
b) Atender a todas as despesas do órgão.
c) Evitar o processo licitatório.
d) Evitar atrasos na entrega do material, serviço ou obra.

17) EO05 - O valor da Nota de Autorização da Despesa – NAD será:

a) Metade do valor da despesa total.
b) Dobro do valor da despesa total.
c) Igual ao valor da despesa total.
d) Igual ao valor da parcela da despesa no exercício em que for emitida.

18) EO06 - A Classificação Orçamentária que busca evidenciar a estrutura
administrativa de governo denomina-se:

a) Classificação pela Estrutura Programática
b) Classificação Institucional
c) Classificação por Esfera Orçamentária
d) Classificação Funcional da Despesa

7


GABARITO DA PROVA AMARELA
Questão

Resposta

01

C

02

B

03

B

04

A

05

D

06

A

07

A

08

C

09

D

10

B

11

C

12

B

13

A

14

C

15

D

16

A

17

C

18

B

PROVA AZUL
PROVA SMA – PROVA AZUL
1) GP07 - Leia as afirmativas abaixo:

I - É atribuição do Agente do Sistema Municipal de Administração no Subsistema de
Recursos Humanos orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres,
8


informando-os sobre o prazo e a documentação necessária para solicitação de
benefícios.

II – É possível a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez no curso do
estágio probatório, no caso de doença superveniente à posse.

III - A quitação com as obrigações eleitorais não é requisito para a posse.

IV - O ocupante de cargo efetivo pode ser livremente exonerado a qualquer momento
deste cargo.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

2) GP08 - Leia as afirmativas abaixo:

I - Para solicitar a averbação de tempo de serviço exercido em órgão externo ao Poder
Executivo Municipal, o funcionário não precisa comprovar o tempo de serviço prestado.

II - Após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de
saúde (art. 88 da Lei n° 94/79), o funcionário terá d ireito a um mês de vencimento, a
título de auxílio-doença.

III – O primeiro triênio é de 10% e os demais são de 5%.

IV - A estabilidade é um dos requisitos para a readaptação.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
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d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

3) GP09 - Leia as afirmativas abaixo:

I - Todas as anotações e alterações no cartão de ponto deverão ser registradas pelo
Órgão Setorial, Seccional ou Local de Recursos Humanos, em verde.

II – É dever do servidor assinar diariamente seu cartão de ponto.

III - Cada impontualidade será marcada no cartão de ponto com a letra “Z”, a azul, na
coluna “SIMB.”

IV - O servidor deve ser orientado a manter o mesmo padrão de assinatura no cartão
de ponto. Na hipótese de assinatura divergente, deve ser aberta sindicância para
apurar o fato.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

4) GP10 - Qual coordenadoria do Subsistema de Recursos Humanos é responsável por
analisar, gerenciar e controlar a folha de pagamento dos servidores municipais?

a) A Coordenadoria de Valorização do Servidor (A/CSRH/CVS)
b) A Coordenadoria de Planejamento de Pessoal (A/CSRH/CPP)
c) A Coordenadoria de Análise e Pagamento (A/CSRH/CPG)
d) A Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos (A/CSRH/CAD)

5) GP11 - Leia as afirmativas abaixo:

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I - Sempre que os sábados, domingos, pontos facultativos, folgas e feriados forem
antecedidos e sucedidos, concomitantemente, por faltas, os mesmos serão igualmente
computados como faltas.

II - Se, num período de 15 meses, o servidor completar 90 faltas interpoladas, caberá
ao Órgão Local de Recursos Humanos providenciar, no prazo máximo de dois dias
úteis, a comunicação de tal fato ao Órgão Setorial de Recursos Humanos.

III - No que se refere ao celetista é imprescindível a marcação de suas férias dentro do
prazo estipulado pela CLT.

IV - O afastamento para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional
só pode ser concedido aos empregados públicos.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

6) GP12 - Leia as afirmativas abaixo:

I - É possível a ocupação de cargo em comissão por servidores celetistas.

II - A nomeação para cargo em comissão será tornada sem efeito, quando a posse, por
omissão do nomeado, não ocorrer no prazo 30 dias contados a partir da publicação da
nomeação pelo órgão oficial.

III - A substituição será remunerada, quando igual ou superior a 90 dias, cabendo ao
substituto, ultrapassado o referido prazo, solicitar o pagamento da fidúcia, por meio de
processo administrativo.

11


IV - A acumulação remunerada de cargos públicos é possível, quando houver
compatibilidade de horários, no caso de dois cargos ou empregos privativos de
profissionais da construção civil, com profissões não regulamentadas.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

7) IL07 - Qual das atividades abaixo não está ligada ao sistema SIGMA?

a) O cadastro de fornecedores.
b) A codificação de materiais e serviços.
c) O empenho de despesas.
d) O registro de sanções administrativas.

8) IL08 - A licitação não é realizada nos seguintes casos:

a) dispensa e inexigibilidade.
b) homologação.
c) nunca é necessário.
d) adjudicação.

9) IL09 - Leia as afirmativas abaixo:

Leilão é a modalidade de licitação que:

I - permite a participação de quaisquer interessados.
II – é realizada para venda de bens inservíveis para a administração.
III - é realizada para a venda de bens imóveis.

a) As afirmativas I e II estão corretas.
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b) As afirmativas II e III estão corretas.
c) As afirmativas I e III estão corretas.
d) As afirmativas I, II e III estão corretas.

10) IL10 - São modalidades de licitação que podem ser utilizadas para registro de
preços:

a) convite e pregão.
b) concorrência e convite.
c) pregão e concorrência.
d) convite, concorrência e pregão.

11) IL11 - Em uma Prefeitura muito longe daqui, o Secretário Municipal de Obras
autorizou uma licitação na modalidade pregão para a construção de um viaduto para
ligar os bairros Nada e Lugar Nenhum. O edital do certame previa que o vencedor da
licitação seria aquele que apresentasse o melhor projeto de engenharia. Acerca da
referida licitação pode-se afirmar que:

a) está sendo realizada dentro dos parâmetros legais e poderá ser homologada pela
autoridade competente.

b) A licitação deverá ser anulada, pois não está sendo realizada de acordo com a lei, já
que a modalidade de licitação está incorreta, uma vez que o pregão somente pode ser
empregado para a aquisição de bens e serviços comuns.

c) está sendo realizada de acordo com a legalidade, mas não poderá ser homologada
porque poderá estar superfaturada já que poderá não haver necessidade de um
viaduto para ligar o Nada a Lugar Nenhum.

d) tudo vai depender da lei da Prefeitura que possui poderes para regulamentar em
âmbito nacional as licitações e contratos administrativos.

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12) IL12 - A respeito do pregão pode-se afirmar que:

a) serve para aquisição de bens e serviços que não estejam disponíveis no mercado.

b) pode ser utilizado para compra de serviços complexos de engenharia.

c) só pode ser utilizado para compra de bens comuns no valor de até R$ 650.000,00.

d) existe disputa feita através de lances sucessivos.

13) EO07 - Quais são os 3 tipos de Créditos Adicionais?

a) Créditos Suplementar, Especial e Financeiro.
b) Créditos Extraordinário, Financeiro e Suplementar.
c) Créditos Especial, Suplementar e Financeiro.
d) Créditos Suplementar, Especial e Extraordinário.

14) EO08 - A Classificação Funcional da Despesa é composta por:

a) Função e Unidade Orçamentária.
b) Programa e Unidade Orçamentária.
c) Função e Subfunção.
d) Órgão e Unidade Orçamentária.

15) EO09 - Qual das etapas da execução da despesa consiste na verificação do direito
adquirido do credor?

a) Reserva.
b) Empenho.
c) Liquidação.
d) Pagamento.

14


16) EO10 - Quais os procedimentos que devem ser seguidos para que uma despesa
possa ser atestada sem ressalvas?

a) O recebimento do material deve estar de acordo com as condições contratadas e
especificadas no empenho.

b) O recebimento do material deve estar em desacordo com as condições contratadas
e especificadas no empenho.

c) O recebimento do material deve estar parcialmente de acordo com as condições
contratadas e especificadas no empenho.

d) Uma atestação sem ressalvas nunca deverá ser emitida.

17) EO11 - O agrupamento de Itens de Solicitação de Despesa busca:

a) verificar a existência de recursos orçamentários.
b) impedir o fracionamento de despesa.
c) ratificar a despesa ordenada.
d) ordenar a despesa.

18) EO12 - Qual o valor que deve ser autorizado na Nota de Autorização da Despesa NAD:

a) Igual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá nos exercícios futuros.

b) Igual ao valor total da despesa.

c) gual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá no exercício em que for emitida.

d) A NAD não deverá conter nenhum valor a ser autorizado.

15


GABARITO DA PROVA AZUL
Questão

Resposta

01

A

02

C

03

D

04

C

05

C

06

A

07

C

08

A

09

D

10

C

11

B

12

D

13

D

14

C

15

C

16

A

17

B

18

B

16


PROVA LARANJA
PROVA SMA – LARANJA
1) GP013 - Qual o órgão do Subsistema de Recursos Humanos que tem como
competências, dentre outros temas, promover e incentivar a valorização do servidor
público, gerenciar o plano de saúde e realizar a perícia médica?

a) Coordenadoria de Planejamento de Pessoal (A/CSRH/CPP).

b) Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos (A/CSRH/CAD).

c) Assessoria de Recursos Humanos (A/CSRH/ARH).

d) Coordenadoria de Valorização do Servidor (A/CSRH/CVS).

2) GP014 - No Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro o prazo para posse em
cargo público é de:

a) 30 dias e poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

b) 60 dias e poderá ser prorrogado por mais 30 dias.

c) 90 dias e poderá ser prorrogado por mais 180 dias.

d) 180 dias e poderá ser prorrogado por mais 360 dias.

3) GP015 - Leia as afirmativas abaixo:

I - É dever do Órgão Setorial, Seccional ou Local de Recursos Humanos registrar as
impontualidades, faltas, licenças e outros afastamentos legais.

II - Caracteriza-se como impontualidade do servidor a ausência, sem autorização, por
período inferior a 60 minutos, durante o expediente.
17


III - Reassunção é o reingresso do servidor efetivo que estava em abandono de
serviço.

IV - O afastamento por motivo de casamento será de até 15 dias consecutivos.

a) Somente as afirmativas I, II, IV estão corretas.
b) Somente as afirmativas II, III, IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I, II, III estão corretas.
d) Somente as afirmativas I, III, IV estão corretas.

4) GP016 - Leia as afirmativas abaixo:

I - Unidade Administrativa (UA) é o setor de lotação do servidor, identificado dentro da
estrutura organizacional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro por um código.

II - O Agente do Sistema Municipal de Administração no Subsistema de Recursos
Humanos deverá comparecer às convocações, encontros e reuniões promovidos pelo
Órgão Setorial de Recursos Humanos.

III - O funcionário ocupante exclusivamente de cargo em comissão não se submete ao
regime estatutário.

IV – É impossível a concessão de aposentadoria quando ainda não estiver concluído o
estágio probatório.

a) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
b) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas III e IV estão corretas

5) GP017 - Leia as afirmativas abaixo:
18


I - A legislação não permite que o funcionário seja readaptado em funções diferentes
das que lhe cabem.

II - Os servidores candidatos a cargo eletivo precisam apresentar ao Órgão Setorial de
Recursos Humanos documento que comprove a homologação de sua candidatura pelo
respectivo Partido Político.

III - Para efeito de contagem de triênio será considerado apenas o tempo de efetivo
exercício prestado ao Município na condição de ocupante exclusivamente de cargo em
comissão.

IV – Durante o período do estágio probatório são apurados os requisitos necessários à
confirmação do funcionário no serviço público.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

6) GP018 - Leia as afirmativas abaixo:

I - A reversão jamais ocorrerá ex officio.

II - Será exonerado a pedido, o funcionário que não entrar em exercício no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da posse.

III - É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos, ressalvadas as aposentadorias decorrentes
dos cargos acumuláveis.

19


IV - Fica caracterizada impontualidade do funcionário no caso de comparecimento ao
serviço dentro dos 60 minutos seguintes ao início do expediente.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

7) IL013 - A Secretaria Municipal de Educação da Cidade de Tororó do Sul realizou
licitação na modalidade convite do tipo menor preço para comprar cadernos para
serem distribuídos aos alunos carentes da rede pública municipal de ensino. No dia
designado para a sessão pública para recebimento dos envelopes, compareceu um
licitante cadastrado, que manifestou sua intenção de participar do certame no prazo
legal, três licitantes convidados e um licitante que não era cadastrado nem foi
convidado. O presidente da comissão de licitação não permitiu a participação deste
último. Desta feita, pode-se afirmar que:

a) Houve abuso de autoridade por parte do presidente da comissão, uma vez que a
licitação na modalidade convite permite a participação de quaisquer interessados.
b) A decisão está correta, uma vez que no convite podem participar cadastrados, desde
que manifestem sua intenção de oferecer proposta até 24 horas antes da sessão
pública, ainda que não convidados, e os não cadastrados, desde que convidados.
c) Houve ilegalidade porque a licitação na modalidade convite permite a participação de
cadastrados e não cadastrados.
d) A decisão está incorreta porque cerceou a competição, pouco importando o que
determina a Lei nº 8.666/93.

8) IL014 - Assinale a combinação impossível entre as modalidades e tipos de licitação:
a) leilão do tipo menor preço.
b) tomada de preços do tipo melhor técnica.
c) convite do tipo técnica e preço.
d) concorrência do tipo menor preço.
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9) IL015 - São modalidades de licitação:

a) Convite e Dispensa.
b) Dispensa e Inexigibilidade.
c) Concorrência e Pregão.
d) Inexigibilidade e Tomada de Preços.

10) IL016 - São exceções à licitação:

a) Tomada de Preços e Concorrência.
b) Dispensa e Inexigibilidade.
c) Convite e Concurso.
d) Pregão e Leilão.

11) IL017 - As aquisições de bens e serviços, em regra, são precedidas por Licitação,
que se destina à isonomia entre os participantes e a seleção da proposta mais
vantajosa. O procedimento licitatório é dividido em modalidades de licitação e tipos de
licitação.

Marque a resposta que contém tipos de licitação.
a) Convite e maior Lance
b) Concorrência e Concurso
c) Técnica e Preço e Leilão
d) Menor Preço e melhor Técnica

12) IL018 - Uma Secretaria deseja implantar uma unidade armazenadora
informatizada, diante disso, quais os procedimentos a serem adotados?

a) Demonstrativo de movimentação de estoque e Sistema Sigma.
b) Cadastramento do estoque inicial e posição do estoque.
c) Levantamento dos itens em estoque e cadastramento do estoque inicial.
d) Posição de estoque e emissão de relatórios.
21


13) EO13 - Qual o valor que deve ser autorizado na Nota de Autorização da Despesa NAD?

a) Igual ao valor total da despesa.
b) Igual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá nos exercícios futuros.
c) Igual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá no exercício em que for emitida.
d) A NAD não deverá conter nenhum valor a ser autorizado.

14) EO14 - Uma das alternativas abaixo é verdadeira em relação à compensação de
Créditos Suplementares e Especiais:

a) Déficit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do próprio exercício.
b) Créditos Extraordinários.
c) Cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias.
d) Transações extra-orçamentárias

15) EO15 - Qual o tipo de empenho destinado a atender despesas a serem pagas em
parcelas cujo montante exato possa ser determinado?

a) Empenho Ordinário.
b) Empenho Estimativo.
c) Empenho Global.
d) Empenho de DEA.

16) EO16 - A Reserva de dotação destina-se a:

a) Verificar o direito adquirido pelo fornecedor do bem ou serviço.
b) Tornar indisponível um valor do orçamento do órgão, por prudência.
c) Verificar a necessidade de aquisição do bem ou a contratação do serviço.
d) Examinar e analisar se o serviço foi executado conforme as condições contratadas.

22


17) EO17 - Como podem ser movimentados os recursos concedidos pelo Sistema
Descentralizado de Pagamento - SDP?

a) Os recursos podem ser movimentados através de cheques nominativos com
assinatura de dois gestores.
b) Os recursos podem ser movimentados através de cheques nominativos com
assinatura de um gestor.
c) Os recursos podem ser movimentados através de depósito em conta corrente.
d) Os recursos podem ser movimentados sem abertura de conta corrente.

18) EO18 - Os responsáveis pela atestação da despesa no Município do Rio de Janeiro
deverão ser necessariamente:

a) Prestadores de Serviço contratados pelo Município do Rio de Janeiro.
b) Titulares dos órgãos da Administração Municipal.
c) Quaisquer servidores públicos.
d) Servidores do quadro permanente do Município do Rio de Janeiro designados por
ato dos titulares dos órgãos da Administração Municipal.

GABARITO DA PROVA LARANJA
Questão

Resposta

01

D

02

A

03

C

04

B

05

C

06

B

23


Questão

Resposta

7

B

08

A

09

C

10

B

11

D

12

C

13

A

14

C

15

C

16

B

17

A

18

D

PROVA VERDE
PROVA SMA – VERDE
1) GP19 - Leia as afirmativas abaixo:

I - O funcionário reintegrado não será submetido à inspeção médica nem poderá ser
aposentado se julgado incapaz.

II - Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

III - Sempre que os sábados, domingos, pontos facultativos, folgas e feriados forem
antecedidos e sucedidos, concomitantemente, por faltas, os mesmos serão igualmente
computados como faltas.
24


IV - A acumulação remunerada de cargos públicos é possível quando houver
compatibilidade de horários, no caso de dois cargos de médico com outro técnico ou
científico.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

2) GP20 - Leia as afirmativas abaixo:

I - O ocupante de cargo de provimento efetivo, no Município do Rio de Janeiro, vinculase ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

II - O prazo para posse é de 90 dias, a contar da publicação do provimento, e poderá
ser prorrogado por mais 120 dias.

III - Somente os servidores municipais ocupantes de cargo efetivo podem exercer
função gratificada no Município do Rio de Janeiro.

IV - O funcionário perderá o vencimento do dia, se comparecer ao serviço após os 60
(sessenta) minutos seguintes à hora inicial do expediente.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

3) GP21 - O ocupante de cargo de provimento efetivo do Município do Rio de Janeiro:

a) Pode ser denominado contratado.

25


b) Tem estabilidade após aprovação em estágio probatório.

c) Pode ser exonerado a qualquer momento.

d) Vincula-se ao Regime Geral de Previdência Social.

4) GP22 - Sobre o estágio probatório é correto afirmar:

a) O ocupante de cargo em comissão tem estabilidade após o estágio probatório.

b) A idoneidade moral, a assiduidade, a disciplina e a eficiência são requisitos
apurados em estágio probatório e necessários à confirmação do funcionário no serviço
público.

c) Afastamentos como férias e repouso semanal suspendem a contagem do estágio
probatório.

d) Estágio probatório é o período de seis anos de efetivo exercício, a contar da data do
início deste.

5) GP23 - Qual órgão do Subsistema de Recursos Humanos responsável por promover
a classificação de cargos, o controle de vagas, o planejamento e o dimensionamento
de RH?

a) Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos (A/CSRH/CAD).
b) Coordenadoria de Análise e Pagamento (A/CSRH/CPG).
c) Assessoria de Recursos Humanos (A/CSRH/ARH).
d) Coordenadoria Planejamento de Pessoal (A/CSRH/CPP).

6) GP24 - Leia as afirmativas abaixo:

26


I - O tempo de afastamento para mandato eletivo será computado para todos os efeitos
legais, exceto para promoção por merecimento.

II - O triênio é concedido automaticamente pelo Sistema Informatizado de RH,
entretanto é necessária a abertura de processo administrativo.

III - A remoção será realizada no âmbito de cada órgão pelo respectivo Titular, cabendo
ao Secretário Municipal de Governo efetuá-la de uma Secretaria para outra ou órgão
equivalente.

IV - O funcionário reintegrado será submetido à inspeção médica e readaptado se
julgado capaz.

a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente a afirmativa II está correta.
c) Somente a afirmativa III está correta.
d) Somente a afirmativa IV está correta.

7) IL19 - O que impede uma empresa de conseguir firmar contrato com órgãos de
Administração Pública em níveis Federal, Estadual e Municipal?

a) Constatação de Multa de 1%.
b) Constatação de Multa de até 20%.
c) Suspensão.
d) Inidoneidade.

8) IL20 - A empresa Papelaria Zaqueu Comercial Ltda foi advertida e multada, sem que
tivesse previamente se manifestado, por descumprimento da obrigação assumida no
Empenho n. 0007/2007 da Secretaria XPTO, conforme publicado na Imprensa Oficial.
Do enunciado podemos afirmar que:

a) As sanções não podem ser aplicadas cumulativamente.
27


b) Não foi garantida a prévia e ampla defesa à empresa, portanto as sanções são
passíveis de anulação.

c) A sanção de advertência não precisa de prévia defesa.

d) O descumprimento da obrigação assumida não é motivo de aplicação de sanções.

9) IL21 - São modalidades de licitação através das quais se podem adquirir bens e
serviços comuns e não comuns:

a) Pregão e Leilão.
b) Leilão e Concorrência.
c) Pregão e Convite.
d) Convite, Tomada de Preços e Concorrência.

10) IL22 - Qual das hipóteses abaixo é caso de Dispensa de Licitação?

a) Aquisição até oito mil reais.
b) Aquisição até 80 mil reais.
c) Para venda de bens inservíveis para a Administração.
d) Quando houver impossibilidade de competição.

11) IL23 - Qual o tipo de licitação utilizado na modalidade Pregão?

a) Técnica e Preço.
b) Menor Preço
c) Maior Lance ou Oferta.
d) Melhor Técnica.

12) IL24 - Qual a forma de extinção da licitação a ser utilizada em caso de ocorrência
de vício de legalidade nos procedimentos licitatórios?
28


a) Homologação.
b) Revogação.
c) Adjudicação.
d) Anulação.

13) EO19 - Uma das alternativas abaixo é verdadeira em relação à compensação de
Créditos Suplementares e Especiais:

a) Déficit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do próprio exercício.

b) Créditos Extraordinários.

c) Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

d) Transações Extra-orçamentárias.

14) EO20 - O valor da Nota de Autorização da Despesa – NAD será:

a) metade do valor da despesa total.
b) igual ao valor da despesa total.
c) dobro do valor da despesa total.
d) igual ao valor da parcela da despesa no exercício em que for emitida.

15) EO21 - Qual das etapas da execução da despesa consiste na extinção do débito ou
obrigação do Estado com o credor?

a) Reserva.
b) Empenho.
c) Liquidação.
d) Pagamento.

29


16) EO22 - Ocorrendo uma Licitação, a Reserva Definitiva é aquela que é realizada:

a) na fase inicial do processo de licitação.
b) após a homologação e adjudicação do objeto da licitação.
c) entre os estágios de empenhamento e da liquidação.
d) entre os estágios da liquidação e do pagamento.

17) EO23 - Os responsáveis pela atestação da despesa no Município de Rio de Janeiro
deverão ser necessariamente:

a) Servidores do quadro permanente do Município do Rio de Janeiro designados por
ato dos titulares dos órgãos da Administração Municipal.

b) Prestadores de Serviço contratados pelo Município do Rio de Janeiro.

c) Titulares dos órgãos da Administração Municipal.

d) Por qualquer servidor público.

18) EO24 - Como os recursos concedidos pelo Sistema Descentralizado de Pagamento
– SDP podem ser movimentados:

a) Os recursos podem ser movimentados através de depósito em conta corrente.

b) Os recursos não podem ser movimentados através de cheques.

c) Os recursos podem ser movimentados em espécie até 10% do valor autorizado.

d) Os recursos concedidos pelo SDP podem ser movimentados sem a abertura de
conta corrente para este fim específico.

30


GABARITO DA PROVA VERDE
Questão

Resposta

01

C

02

B

03

B

04

B

05

C

06

A

07

D

08

B

09

D

10

A

11

B

12

D

13

C

14

B

15

D

16

B

17

A

18

C

PROVA VERMELHA
PROVA SMA – VERMELHA

31


1) GP25 - O Órgão local de RH comunicará as 30 faltas consecutivas ao Órgão Setorial
de Recursos Humanos no prazo de:

a) trinta dias úteis.
b) dez dias úteis.
c) cinco dias úteis.
d) dois dias úteis.

2) GP26 - Leia as afirmativas abaixo:

I - A idoneidade moral e a eficiência são alguns dos requisitos apurados em estágio
probatório necessários à confirmação do funcionário no serviço público.

II - Os servidores temporários são aqueles cuja relação jurídica com o Estado é
disciplinada por diplomas legais específicos, denominados estatuto.

III - A quitação com as obrigações militares é um dos requisitos para que ocorra a
posse.

IV - É atribuição do Agente do Sistema Municipal de Administração no Subsistema de
Recursos Humanos controlar semestralmente a assinatura do cartão de ponto de cada
servidor.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

3) GP27 - Leia as afirmativas abaixo:

I - As férias suspendem a contagem do prazo do estágio probatório.
32


II - A edição dos atos de substituição de Função Gratificada e Cargo em Comissão
cabe à chefia imediata do substituído.

III - A acumulação de cargos públicos é possível quando houver compatibilidade de
horários no caso de três cargos científicos.

IV - É permitido ao servidor aposentado compulsoriamente exercer cargo em comissão,
desde que seja julgado apto em inspeção médica.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

4) GP28 - Marque a alternativa correta:

a) A Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos (A/CSRH/CAD) gerencia
o plano de saúde dos servidores e realiza perícia médica.

b) A Coordenadoria de Análise e Pagamento (A/CSRH/CPG) controla a folha de
pagamento dos servidores municipais.

c) A Assessoria de Recursos Humanos (A/CSRH/ARH) promove programas de saúde
do trabalho voltados à qualidade de vida.

d) A Coordenadoria de Planejamento de Pessoal (A/CSRH/CPP) promove e incentiva a
valorização do servidor público nos aspectos profissionais e sociais.

5) GP29 - Leia as afirmativas abaixo:

33


I - O comparecimento do funcionário ao serviço, após os sessenta minutos seguintes à
hora inicial do expediente corresponderá à perda de um terço do vencimento do dia.

II - Quando o servidor completar 30 faltas consecutivas, caberá ao Órgão Setorial de
Recursos Humanos providenciar, no prazo máximo de oito dias úteis, a comunicação
de tal fato ao Órgão Local de Recursos Humanos.

III - O servidor estudante poderá faltar ao serviço nos dias de prova, sem prejuízo da
remuneração, mediante a apresentação de atestado fornecido pela instituição de
ensino, com visto da chefia imediata.

IV - Os servidores candidatos deverão apresentar ao Órgão Setorial de Recursos
Humanos documento que comprove a homologação de sua candidatura pelo
respectivo partido político.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

6) GP30 - Leia as afirmativas abaixo:

I - O triênio é vantagem calculada sobre a remuneração do cargo em comissão a que
faz jus o funcionário a cada cinco anos de efetivo exercício no Município.

II - Quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente de trabalho ou
doença profissional (art. 99 da Lei nº 94/79), o funcionário fará jus ao auxílio-doença
após cada período consecutivo de seis meses de licença.

III - Para solicitar a averbação de tempo de serviço exercido em órgão externo ao
Poder Executivo Municipal, o funcionário precisa comprovar o tempo de serviço
prestado, apresentando uma série de documentos.
34


IV - O registro da remoção será feito pela Secretaria de origem, aquela que está
enviando o servidor, para evitar que o mesmo fique sem pagamento.

a) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
b) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

7) IL25 - Sobre o benefício pretendido, quando se realiza uma licitação centralizada, é
correto afirmar:

I - Celeridade nos procedimentos, já que os servidores que conduzem a licitação são
especialistas.

II - Expectativa de preços mais vantajosos para a Administração, pela quantidade de
material a ser adquirido.

III - Não existe, ainda, um fator determinante para realização de licitações
centralizadas.

a) Somente a alternativa I está correta.
b) Somente a alternativa II está correta.
c) Somente a alternativa III está correta.
d) Alternativas I e II corretas.

8) IL26 - Durante a realização de um Pregão na Prefeitura de Cesário Silva, um dos
licitantes, ao final da sessão, manifesta interesse em interpor recurso cujas razões e
motivos foram aceitos pelo Pregoeiro. Assim, ao finalizar a Ata é correto afirmar que:

a) O Pregoeiro deverá homologar e adjudicar o Pregão.

35


b) O Pregoeiro aguarda o recurso administrativo devidamente formalizado, submete-o à
autoridade superior que, após análise, decidirá pelo deferimento ou indeferimento, bem
como procederá à homologação e adjudicação do certame.

c) O Pregoeiro lavra a Ata e adjudica o pregão sem submeter à autoridade competente,
pois ele é responsável por todo o processo licitatório.

d) O Pregoeiro mantém a decisão e acata as razões de manifestação do licitante em
interpor recurso, aguarda o prazo legal e depois sugere que o recurso seja indeferido,
pois a decisão do Pregoeiro é soberana, encaminhando o processo para decisão
superior, objetivando a homologação do certame e adjudicação do objeto da licitação.

9) IL27 - Na Secretaria de Educação da Prefeitura de Altos Ventos foi feita uma
licitação para aquisição de uniformes escolares especiais, para atender às Olimpíadas
Escolares com patrocínio do Governo Federal. Após a conclusão, percebeu-se que os
recursos federais que iriam garantir a realização do evento foram cancelados. Qual o
procedimento a ser adotado pelo Órgão?

a) Homologar e proceder à adjudicação da licitação arcando com todas as despesas.

b) Revogar a licitação por razões de interesse público, face ao cancelamento dos
recursos federais.

c) Anular a licitação, pois o certame possui vícios de legalidade.

d) Homologar e proceder à adjudicação da licitação arcando com todas as despesas e
anular a licitação.

10) IL28 - A Prefeitura de Camburi contratou uma empresa por Inexigibilidade de
Licitação para executar serviço de engenharia no valor de R$ 350.000,00
correspondente à construção de um Muro de Arrimo para impedir a queda de uma

36


barreira por força das fortes chuvas de verão que se acumulavam por mais de 48
horas.
A escolha da empresa se deu, devido ao fato de que tal acidente poderia colocar em
risco a vida de pessoas naquele local. Assim, pode-se afirmar que:

I – A conduta do Órgão foi equivocada, pois deveria ter realizado licitação sob a
modalidade de Tomada de Preços.

II – O Órgão priorizou a segurança de pessoas e houve por bem contratar diretamente
obedecendo ao disposto no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.

III – O Órgão não precisava submeter à autoridade superior o presente processo para
ratificação, conforme dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

IV – O Órgão deveria ter aguardado ocorrer o acidente e só depois adotar as
providências, comprovando, assim, o estado de emergência e calamidade pública.

a) As afirmativas I e II estão corretas.
b) As afirmativas II e III estão corretas.
c) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
d) As afirmativas II e IV estão corretas.

11) IL29 - Quais são as sanções que são replicadas automaticamente, através de
rotinas diárias, do SIGMA para o FINCON através de software apropriado?

a) Multa e inidoneidade.
b) Multa e suspensão.
c) Advertência, multa e suspensão.
d) Suspensão e inidoneidade.

12) IL30 - Dentre outras atividades, a Secretaria Municipal de Administração tem por
atribuição:
37


a) Gerenciar o sistema SIGMA.
b) Coordenar a limpeza urbana.
c) Gerenciar o sistema FINCON.
d) Administrar bens particulares dos cidadãos.

13) EO25 - O Programa é o módulo comum integrador entre o Plano Plurianual e o
Orçamento. Desta forma, podemos afirmar que a Classificação do Orçamento, com
base neste conceito é a:

a) Classificação pela Estrutura Programática.
b) Classificação Institucional.
c) Classificação por Esfera Orçamentária.
d) Classificação Funcional da Despesa.

14) EO26 - Como podemos classificar as fontes de recursos no orçamento municipal?

a) Recursos do Tesouro e Recursos de Outras Fontes.
b) Recursos Internacionais e Recursos Nacionais.
c) Recursos Especiais e Recursos Extraordinários.
d) Recursos Suplementares e Recursos Fiscais.

15) EO27 - Quais os procedimentos que devem ser seguidos para que uma despesa
possa ser atestada sem ressalvas?

a) O recebimento do material deve estar em desacordo com as condições contratadas
e especificadas no empenho.

b) O recebimento do material deve estar de acordo com as condições contratadas e
especificadas no empenho.

c) O recebimento do material deve estar parcialmente de acordo com as condições
contratadas e especificadas no empenho.
38


d) Uma atestação sem ressalvas nunca deverá ser emitida.

16) EO28 - Os três tipos de empenho são:

a) Suplementar, Especial e Extraordinário.
b) Fiscal, Seguridade e Investimento.
c) Reserva, Liquidação e Pagamento.
d) Ordinário, Global e Estimativo.

17) EO29 - Como deve ser a comprovação de despesas efetuada através do Sistema
Descentralizado de Pagamento - SDP?

a) Não há necessidade de documentos para a comprovação das despesas efetuadas
pelo SDP.
b) Apresentação da primeira via da Nota Fiscal ou de recibo (no caso de autônomos)
atestada por dois servidores e que sejam os gestores do SDP.
c) Apresentação da primeira via da Nota Fiscal ou de recibo (no caso de autônomos)
atestada por um servidor que não sejam os gestores do SDP.
d) Apresentação da primeira via da Nota Fiscal ou de recibo (no caso de autônomos)
atestada por dois servidores que não sejam os gestores do SDP.

18) EO30 - Qual o valor que deve ser autorizado na Nota de Autorização da Despesa NAD:

a) Igual ao valor total da despesa.
b) Igual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá nos exercícios futuros.
c) Igual ao valor da parcela da despesa que ocorrerá no exercício em que for emitida.
d) A NAD não deverá conter nenhum valor a ser autorizado.

39


GABARITO DA PROVA VERMELHA
Questão

Resposta

01

D

02

C

03

D

04

B

05

B

06

A

07

B

08

B

09

B

10

D

11

D

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A

13

A

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A

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B

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D

17

D

18

A

D. O RIO 18.03.2008

40