LEI Nº 5.177 DE 31 DE MAIO DE 2010.
Considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista de Fontinha.
Autor: Vereador Nereide Pedregal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista de
Fontinha, com sede e foro no Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.06.2010