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Lei 18769 - 04 de Maio de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9691 de 5 de Maio de 2016
					

Súmula:
Altera a Lei nº 16.688, de 20 de dezembro de 2010, que concedeu o Título de Utilidade Pública à ONG Futebol de Rua.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Altera a Lei nº 16.688, de 20 de dezembro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:   Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Futebol de Rua, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da Comarca da  Região Metropolitana de Curitiba. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Futebol de Rua, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da  Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (NR)


Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 04 de maio de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Deputado Estadual
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Rasca Rodrigues
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado