










DECRETO Nº 26.660, DE 28 DE ABRIL DE 2004
 
Eleva a Escola
Creusa de Freitas Cavalcanti, à categoria de Ensino Normal Médio, no Município
de Macaparana/PE.
 
O Governador do
Estado,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição
do Estado,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica elevada à categoria de Ensino Normal Médio, a Escola Creusa de Freitas
Cavalcanti, no Município de Macaparana, Cadastro Escolar nº E-159.003,
localizada à Avenida José Leitão de Melo, nº 135, CEP 55865-000, Macaparana/PE.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2000.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 28 de  abril de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.