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Lei 15581 - 20 de Julho de 2007

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7534 de 13 de Agosto de 2007
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Pequeno Céu, com sede e foro Município de Umuarama.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 365/07:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Pequeno Céu, com sede e foro no Município de Umuarama.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 20 de julho de 2007.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado