OF. AL-P-(SGM) Nº 099
Teresina(PI), 02 de abril de 2002.

Senhor Ministro,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para
encaminhar a esse Ministério cópia de requerimento devidamente aprovado pelo
Plenário deste Poder, em que a Dep. FRANCISCA TRINDADE pleiteia a
interveniência do MEC no sentido de que através de sua Secretaria de Ensino
Fundamental verifique a procedência das denúncias (cópias anexas) formuladas
pela Associação de Pequenos Produtores da Comunidade Lagoa do Juá, do
município de São Francisco de Assis do Piauí, no que diz respeito ao
funcionamento da Escola "Salão Comunitário", localizada naquela comunidade e
registrada nesse Ministério sob nº 22109013 .
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de
especial consideração e elevado apreço.

D!~~~~
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Dr. PAULO RENATO SOUZA
Digníssimo Ministro da Educação
Esplanada dos Ministérios

BRASÍLIA -DF.


' ~.

-· "

ESTADI DI PllUI

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

r

Dep. Francisc a Trindade
Ga b i nete do Pa r ti do dos Tra ba l hadores

EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIV
PIA

Lj.IDO NO

.( 1· ~: ~ro

-·

· rm··e.

/

FRANCISCA TRINDADE, Deputada Estadual
do Partido dos Trabalhadores com assento nesta Casa Legislativa, vem
requerer na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Exmo. Sr. Ministro da Educação e Cultura, Sr. Paulo Renato
Souza, solicitando que aquele Ministério, através da Secretaria de Ertsino
Fundamental, assegure a continuidade da concessão e investigue o
funcionamento precário motivado por questões políticas e descaso da
prefeitura, da Escola "Salào Comunitário", registrada no MEC sob o Nº
22109013, na Comunidade Lagoa do Juá, Município de São Fraucisco de
Assis do Piauí, tendo em vista denúncias nesse sentido apresentadas pela
Associação de Pequenos Produtores daquela comunidade.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa, 20 de março
de 2002.

~ffcAw~~
Deputada do PT +

·•
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------,~frl.a.A~~~~C1,.,

de


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A~YJ.AÇÃO IE PE~S ?IDW~RES 4fl' DA 001\1J1ITDA.1E LAG04, I0 JVÁ-!U1PACLJ•

-

• •

Fundaàa em 20/l2/L992 - Lagoa do Jua - CGC 7"3.Tlô790/a:;61-7}3./ 1L,,; 'I'! '., )U .i . /2> :,.
SÃO E:W!CI&n IJ'E A.ES ID PIA.ui-PI
Asso_,c . .1:: P .,,
, ... ,. 4,--p da_'

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lu111:i1: .,;,úf L•-~'''º

uo Jua

Com. La ; Jd óo JJa

z. Rural

•CEI" 64744-000

~

oficio rJl 001/2))2..

&lo fco. de ~ssis do Pi•11i • 11

são FcQ' de A,ssis do Piauí, 10 de mmço de 2X)2..

Sen.l-iora reputada

Vi.roos através deste comunicar e pedir a Vossa Excelência
medidas urgentes a res:rei to do funcionamento da Escola 11Salão Com.mi tári.o" que
fu.YJ.Ciori..a na Sede da A,ss ociação dos Pequenos Produtores lagoa do Juá, registrada no :MEC sob o número 2210901"3.
Há vários anos, confonne segue documentações, foi aproY.§:
do pela cânera Municipal de Conceição D:> Canina.é-PI, onde pertencianns quando•
Povoa.do, uma escolaPa,ra noss a comunidade, mas por perseguição poli tica IX>r não
fazenncs parte desta ala !X)lÍtica, foi da3viado a comtrução para a porta da
casa de um vereador atual, na época caoo elei tora:L. Em 1997 começou o funcioI'1ª
mento da mesma com nu:i ta luta nossa e dai :para cá todo.s os anos soIIDS an:ea.çados
do fechamento da me.sim.
Este ano contaIOOs com uma matrícula efetiva de 23( vinte e
três) alunos do ensino fundamental. "E3tá funcionando precar.iamente por :?3rle ou
seja p:>r falta de compromisso ou mesn:o ablso de poder por i:a;rte do Gerenciador'
do MmiCÍpio. Não existe pessoa para fazer merenda e os serviços gerais. o proprio professw e quem faz a merenda e a limpeza. A pess oa da localidade que :p~
sou no concurso em 19CJ7, foi chama.da em julho de 2X>l ll0is para trab:illlar em ºE
tra localidade distante de 15( quize)Kín, mds uma vez IX>r perseguição IX>lÍ tica.
E3tan:oo sendo ameaçados pelos admira tradores de logo
em
breve ser fedlada a referida escola. Em nome dos :pais, alunos e todos da Co:rmmi
dade Iegoa do Juá, pedim::x3 a Vossa Excelência medidas urgentes e enérgicas
sejam tomadas pelo não fechama1to da nossa escola. I):)cumerrtação anexo.
Confiante na atenção dispensada,agradeço antecipadamente.

qoo

. -Ilmª Srt

Francisca Trindade
Dep.rtada E:itadual

Ters:>ina -PI

-'-

- Presidente-


.

. da Educ~çao
.M.Q .l:rtO

,.--,

( 'ONTHATO ESl'E<'l.\I ,
E<T I FNl>E

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
í>N D - Programa Nacional do Livro Didático

~r~dut:.·:

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10726/01
ENTRE<:.\ l>O,llC'ILIAR

FE066389816PI

,EDITORA FTD S/A

Destinatário:

Cód. Objeto: 012038

UNID ESC DO SALAO COMUNITARIO
LAGOA DO JUA,

SI ' llCENTR,\ J.IZA I>OR \

Objeto: 000582M

VIDA NOVA - CON
TEXTUALIZANDO A
ESCRITA

( '. ENTl{A LIZJ\ l>OR \

PICOS

64745-000

SAO FRANCISCO DE ASSIS

SAO RAIMUNDO NONATO

D~IAUI

l ' N llH l>E DE
J>I STIUHI '1(,'.\0

UD do Municipio

Quantidade:

001

Localização: Rura 1

Manual
Cod . : 00340306

1

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(

Número do Palete

64745000

I NSf/WÇ<Jl ::\· Uil'l~·Cl.·llS

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PE2-90._57070_1 __--------· -----.... .

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E_•_t_a -e n comenda sú poderá •<'r aberto pelo t'<'pt'l'S<'ntante do l><'Stinatário

FE066389816PI

_ _ :. Cltsomio sr,j11 <'ncontrndo o drstin11hi1io, enti'<'e11r ao úreiio munldpnl d .. Etlur1t\'ii o
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(0166.384)

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.·~ !SSOCIA 1tO DE PE U!!;Nü::> PROD.Ll_1'0H~ S APP D1-1. CüNU NIDAlJr. LAGÇJ H IX!__~-~-~ --i_APPA CLJ2

'~ ~;.- . ·~ . . :Fiuulada em 20 12/1992
... ', C§G 73. 710~90/0001-72

Lagoa doJua lona Rural S.FcQ de Assis do .Pau i -PI ___

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t:=DI,~TQ 00,S TRABALHDORES H_U HA!S DE_ ~ÃO :t'HANCI SCO DE ...t~__;) 3 I3 L.Q_ .P l i_\U ~- 1'1 ·---··- .
d~o em. l 7-~11.1996-Praça· ·Jose Moreira dos Santo s S/ N
~ CGCêll.9,8.J80/000I-iC CEP64745-000 São .E'rancis co de Ass i s do Píau i - .Fl '

.

õ1.96a. 360/9001-44

;.· -·

NÓS Moradores desta localidàde-Comunidacle Lagoa do Jüá Aba ixo a s s inado s
·?:i~!I.. ail:'I
estamos relnvidicando
as devidas providencias da s Au toridades Comp e tentes
,
•
,
·~aaC Hiniaterio -da Educaçao e do Desporto,Ministerio Publico .t:tc •..
•;: ;~-.. ~~a•. que faça ··c:ontinuar no nosso .salão . do Centro Comuni tárlio de Lagoa do
•-.~~i~· : ·~ ) -.1 · sede da Asaociaç~ aEsoólà qu~ tanto nós ·queremos,e.que po r imcompetência
1 " d!~'
·· .'1· dõ-'pr,tei tõ e· seu grupo, àee.Yiattti. · .-'l estão desviando a nossá eBcola, Assim como
'., ~·'o!ij~'<,:--i·,;~ wnc» " taapo .. do ex prefeito gil~ru;i. que ~ desviaram o Col~gio que fo i aprovad? pela
.~?í-i: • .\ ooaunldadé e pela camara Municipal para ser construido ao lado da referida
1 ·'
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~.:' "~'' Sede :da Asaociação,para outro local a fim de satisfazer inte r esses filei tore i ,'
~:· .. ,;:· ros e de~estimular a Organização da associação.
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.,~ ,<llÓs não temos oColegio maes temos ó salão com 80 metro s quad rado e.co m Ener·.;·';;:; 7~~:.g;La eolar,que é .per'?i tido pela comunidade foncionar a e scola enquanto seja
;, ..r ,., ·r~.. construido wn Colegio.
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N! sertéza de ~ue seremos atendidos desde já agradecemo s p el a Compreen-

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mao eColaboraçao.

AtenoioBamente todos nós abixo a ssinado s

A~MW. H lÁ's>Ll~Q -,!). ç <D l M ~
Antonioliildebrando de Sousa
fresidente (APPACLJ)

t,k_;at · v~~~~
Elisfo E~ondas dos Reis
Presiqente (SXR )

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CARTA-CIRCULAR Nº 002 /DIRAD/2001
Brasília, 28 de março de 2001 .
Senhor(a) Diretor(a),

O Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, tem o piazer de encaminhar a essa Unidade Escolar
J. a senha de permissão para escolha dos livros didáticos referentes ao Programa Nacional do
.Livro Didático - PNLD/2002. Essa senha permitirá a escolha dos títulos, por meio da Internet,
possibilitando, dessa forma, que a equipe escolar indique os livros didáticos, considerando o
projeto pedagógico dessa escola.
Esclarecemos que a senha é de uso exclusivo dessa Escola, por intermédio do(a)
Diretor(a) ou de representante por ele oficialmente designado.
Certifique-se da melhor forma de escolha do livro didático, pois será validada a
primeira escolha remetida ao FNDE, ou seja, por meio do Guia Virtual de Livros Didáticos do
PNLD/2002, utilizando a senha ou o formulário impresso, colando as etiquetas
correspondentes aos livros e coleções.
Informamos a Vossa Senhoria que o referido Guia estará disponível no site
www.fnde.gov.br, no período de 15 de abril a 1º de junho de 2001, até às 20 horas (horário de
Brasília).
Por oportuno, estaremos remetendo,
instruções pertinentes à escolha dos livros didáticos.

durante o período supracitado, as

tll

Comunique-se, imediatamente, caso este envelope apresente sinais de violação,
com a Central de Atendimento do FNDE 0800-610404 (ligação gratuita) ou pelo e-mail:
livrodidático@fnde.gov.br.
Atenciosamente,
)

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WILSON ROBERTO TREZZA
Diretor de Administração e Produção

Código da Escola
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22109013

Senha de Permissão
7 4 8 17965


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Mll\'IS'Jf.:RJU PÚJJLIG,0 DO ESDtIJO DO P/,'1l 11
PUOCURADORIA GERAL DE JUS'J7Ç I

PROMOTORIA DE .ll.J,\'11ÇA
t

fE CONCEIÇ>iO DO ( AN/ 1\DI;· P I
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. Cm7i:eiçlio tio C1i11i11úé. lf1 de• 11hríl de /'-J ~i.'i

Oficio n º OI (J/98

•

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limo. Senhor,

Venho, pelo pres_e11te. ç;oucilélr1 a \i P~s;1 • · cnlw11<1 o seu
compam;imento no Gabinete da Promotoria de Justiça desta Comarca de (:'< mcL:Íç.:io do
Canindt, :i fim de tratar de assuntos de seu inl~ressc e du l'vlunidpio de ~;;.!' h :ú11., is1.- o de
Assis ·elo Piauí.. - PJ, no dia 22 de abti( próximo, .às 14 :30h (quatot lC horas e trinta
minutos).
· 1
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Aproveito a opoJ.udadc·considerac.ão.

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mtcr;1r votos de c' lim" " disliJ1l <1
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Ale11çiosa111<.:nte,

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:AO D~MO. SR.
FRÁNCISCO EPAfVIlNONDAS DOS llliIS
1'.1UNICÍPIO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ
TERMO JUDICIARIO DESTA CÓ!VIARCA

DE

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U VUO/- f .lv

AssociA~o DE PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO JUA CONC. DO CAN; p;

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ABAIXO ASSINADOS

llm1 • S~ •. P'r e.f eita Mu.nicipal de Conce.iç1to do Canind&-PI.
, .,.

Gilv•n Jo:s& Gomes doe Passos.

~ !> 1-'

:;r ..

.

Os Ab•ixo: Assinad.os, todos moradores d• loc•lidDde da tegoa

d!OJ Jua, deste l'1unic{pi.o , Reiinvindicam de V• Sa. que seja
e.onstruidoi um Grupo Escolar ne citada Localidade,
Especi fie emente ao lado da sede d a Assoc.i aç'liio de pequenos Produto~es ( APP) de Lagoa do Ju ã •

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' .

Aprovai temos · a oportunid •de par o ap•se ntar A V. S ª• protestos
de elevadas consider&çoãs e Apreças •

.i,..;,)s ,
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Prcfolto Muni cipa l

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quo cm nc oo [io PlcnÚria <lo di c 00 .-03'. .1991 P foi o.provou o poi' •
unauimicla.do :.1.• ociuo1...!mo 1to üo S::r:. JOS. ~ AHIH/1TÉA COSTAt Vf.'lrouc.1 01•

infra-a.Dninado, quo ouviuo o PlcnÚ~lo 1 ooja oncuminhado ofÍoio
no sr.~ Pro.foi to Llo/lioipaJ., oolioi tapdo providônoino uo ocntldo
elo quo aoja feito à oonrr~ruçüo da µma Unida.do Escolar na llloB
,
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lide.do de La{toa. ilo Ju.n, t.1-esto mu..'licipio, na:.:: pro:r~ ·; m-:"A.fu1 ~ ü lla
oodo da Aoaooiaç~o do Poquenoa Produtoras (APP) do Lneoa do Juá
oonfonn.o l.'oinvidioaçpoa, ela 11ooooinç;io o d.o moraclorca cl'o.q_uola '
localidUdco1

u oportwrl.drulo para u1n·oacute.r

.·111n >voi to

a. V~' E>ta~~ protoatos do 0011cido1"acfio e ap1"'Ôgo.

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Assembléia Legislativa

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