










DECRETO Nº 23.810, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00, em
favor do Conservatório Pernambucano de Música - CPM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face à cobertura de
despesas com operacionalização  do Conservatório Pernambucano de Música -
CPM,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor do Conservatório
Pernambucano de Música - CPM, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais),  destinado ao reforço  da  dotação 
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
                




44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatório Pernambucano de Música - CPM






44020.1239214102.119


-


Promoção e preservação da cultura musical


15.000





3.4.90 - FNT 41


-


 Outras
  Despesas Correntes


15.000








--------







T O T A L


15.000








=====



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
                




44000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44020


-


Conservatório
  Pernambucano de Música - CPM






44020.1212214117.032


-


Construção
  e melhoria das instalações físicas do CPM


15.000





4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


15.000








---------







TOTAL 


15.000








=====



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 20 de novembro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.