










DECRETO Nº 25.649, DE 10 DE JULHO DE 2003
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito suplementar
no valor de R$ 72.300,00, em favor  da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei
nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002 e na Lei nº
12.345, de 24 de março de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com a execução de
Convênios, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2003, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, 
crédito suplementar no valor de R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
 
RECURSOS DE
OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





61000


-


SECRETARIA
  DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 






61070


-


Universidade 
  de Pernambuco - UPE






61070.1236414212.127


-


Promoção
  de ensino superior


72.300





4.4.90 -
  FNT 0242


-


Investimentos


72.300








----------







TOTAL


72.300








======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE
OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





61000


-


SECRETARIA
  DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 






61070


-


Universidade 
  de Pernambuco - UPE






61070.1236414212.127


-


Promoção
  de ensino superior


72.300





3.3.90 -
  FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


72.300








----------







TOTAL


72.300








======




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de julho de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.