O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.650, de 26 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 81, de 2005, de autoria do Senhor
Vereador Rubens Andrade
LEI Nº 4.650 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
Dá o nome de Praça Professor Zoroastro de Oliveira Dias a um espaço público no
Bairro de Realengo.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Professor Zoroastro de Oliveira
Dias, (1933/1995), ao espaço público municipal, localizado na confluência da
Estrada Manoel Nogueira de Sá com Avenida Frederico Faulhaber, junto e depois
da quadra esportiva e Escola Municipal Dalva de Oliveira.
Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei
nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.
Vereador JORGE PEREIRA
D.O.RIO 15.10.2007