










DECRETO Nº 27.626, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 10.800,00, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia -
FACEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei
nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com o atendimento à demanda espontânea para estudos e pesquisas
científicas e tecnológicas, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no
valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61020


-


Fundação de Amparo à
  Ciência e Tecnologia - FACEPE


 




  Atividade:


61020.195710077.0191


-


Atendimento à Demanda
  Espontânea para Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas


 
10.800




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


10.800




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL


10.800




 


 


 


 


======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61060


-


Distrito Estadual de
  Fernando de Noronha 


 




Atividade


61060.041220080.0232


-


Gestão Administrativa
  das Ações do DEFN


10.800




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas
  Correntes


10.800




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL


10.800




 


 


 


 


======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de fevereiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ROMERO
TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.