










DECRETO Nº 41.071,
DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Redenomina os cargos e as funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado, do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da
Secretaria de Defesa Social os cargos e funções a seguir:
 
I - 01 (uma)
Função Gratificada de Gerente do Centro Integrado de Comunicação, símbolo
FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Articulação, mantido o símbolo;
 
II - 01 (um)
cargo em comissão de Gerente de Proteção Participativa ao Cidadão, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente do Centro Integrado de Comunicação,
mantido o símbolo; e
 
III - 01 (um)
cargo em comissão de Gestor Técnico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Proteção Participativa ao Cidadão, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O
Regulamento do órgão acima mencionado deverá ser alterado em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.