DECRETO N° 26610 DE 5 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre a Equipe Macrofuncional que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a reconversão de áreas da Cidade;
CONSIDERANDO o abandono de diversos galpões e suas conseqüências; e,
CONSIDERANDO que o desenho original de várias ruas teve que levar em conta
galpões anteriormente construídos e hoje abandonados;
DECRETA:
Art. 1.º A Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU coordenará Equipe
Macrofuncional cujo objetivo será identificar edificações em estado de abandono
com vistas a propor medidas que qualifiquem urbanisticamente a área, sejam
elas de simples demolição com construção de espaços públicos, sejam, praças,
novas vias que facilitem a mobilidade, áreas de esporte, escolas, equipamentos
culturais, ou mesmo reurbanização com vistas a atrair o interesse privado.
§ 1.º A Equipe Macrofuncional será constituída por um representante a mais da
Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, além do coordenador, por dois
representantes do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, e por
um representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO, da
Secretaria Municipal de Habitação - SMH, da Fundação Parques e Jardins - FPJ,
da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, da Secretaria Municipal de
Educação - SME e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia - SEDECT.
§ 2.º As Gerências de Licenciamento e Fiscalização - GLFs da Secretaria
Municipal de Urbanismo - SMU e os Coordenadores de Regiões Administrativas RAs, Subprefeitos, são parte integrante desta equipe, nas áreas de suas
responsabilidades, sendo acionados pela coordenação para reuniões específicas.
Art. 2.º Esta Equipe Macrofuncional será permanente, devendo apresentar
sistematicamente suas conclusões ao Prefeito, na medida que surjam as
propostas pontuais.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 2006 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.06.2006