










DECRETO Nº 23.745, DE 29 DE OUTUBRO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 415.000,00, em favor da Fundação
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de
2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a cobertura de
despesas com o repasse ao IAUPE, para execução do Convênio firmado entre a
UPE/Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, objetivando a realização de
cursos para Delegados e Agentes de Polícia em Perícia Criminal e Medicina
Legal, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
Fundação Universidade de Pernambuco – UPE, crédito suplementar no valor
de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
                




 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE


 




 


44070.1257114222.130


-


Promoção de pesquisa e de extensão


415.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


415.000




 


 


 


 


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T O T A L


415.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 




 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta 


 




 


39010.0618239032.214


-


Operações especiais de segurança


415.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


415.000




 


 


 


 


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T O T A L


415.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 29 de outubro
de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.