RESOLUÇÃO SMA Nº 1453 DE 31 DE JULHO DE 2008
Atribui ao Subsecretário Municipal de Gestão a competência que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Administração, instituída pelo Decreto nº 27342, de 24 de novembro de 2006,
publicado no D.O Rio de 27 de novembro de 2006, alterou a denominação do
cargo de Subsecretário Municipal de Administração para Subsecretário Municipal
de Gestão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica atribuída, a partir de 27 de novembro de 2006, ao Subsecretário
Municipal de Gestão competência para conceder licença para trato de interesses
particulares.
D.O.RIO 01.08.2008
Retif. em 03.11.2008