RESOLUÇÃO SMA Nº 1215 DE 29 DE ABRIL DE 2005
Divulga procedimento com relação à migração de plano de saúde entre as
operadoras habilitadas a operar o PSSM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que a habilitação de novas operadoras só ocorrerá após 24
meses de utilização do PSSM;
CONSIDERANDO que o contrato entre o Município do Rio de Janeiro e as
Operadoras do Plano de Saúde do Servidor tem vigência de 24 (vinte e quatro)
meses;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo quinto da cláusula sexta do contrato
firmado entre o Município do Rio de Janeiro e as Operadoras do Plano de Saúde
do Servidor Municipal;
CONSIDERANDO que o servidor beneficiário poderá realizar opção por nova
operadora habilitada, após 12 meses de permanência em sua primeira opção,
RESOLVE:
Art. 1.º Os servidores municipais ativos e aposentados, bem como os
pensionistas, poderão mudar de operadora entre as habilitadas a operar o Plano
de Saúde dos Servidores Municipais - PSSM.
Parágrafo único. Por 12 meses, a contar de 01 de junho de 2.005, as operadoras
do plano se obrigam a prestar os serviços de saúde, constantes no
Plano-Referência de Assistência à Saúde, regulados pela Lei 9.656, de 03/06/1998.
Art. 2.º Os servidores interessados em mudar de operadora farão sua escolha em
um dos postos da nova operadora escolhida, indicados no Anexo I desta
Resolução, munidos de cópia do seu último contracheque, carteira de identidade
e CPF, no período de 03 a 13 de maio de 2005, firmando novo período assistencial
de 12 (doze) meses.
Parágrafo único. Os servidores que desejarem a sua exclusão do PSSM, deverão
requerê-la em um dos postos da operadora da qual fazem parte, indicados no
Anexo I desta Resolução, portando as carteiras do plano de saúde (do titular e
dos dependentes), no período de 03 a 13 de maio de 2005. Em cada posto de
atendimento haverá uma urna, onde deverá ser depositada uma via do protocolo
de exclusão.
Art. 3º Os servidores que ficarem inertes permanecerão na operadora escolhida
anteriormente, pelo prazo de mais 12 (doze) meses.
§ 1º Considerando o disposto nos §§ 8º e 9º da cláusula quarta do contrato de
prestação de serviços firmado entre o Município do Rio de Janeiro e as
Operadoras do Plano de Saúde do Servidor Municipal, a adesão de que trata o
"caput" será processada no mês seguinte ao de sua manifestação, sendo que os
efeitos financeiros e assistenciais contarão a partir do 1º dia do mês subseqüente
ao processamento, considerando-se esta data para início da contagem de
carência. Ficam as operadoras obrigadas a explicitar esta informação na ficha de
adesão.
Art. 5.º Os dependentes do servidor poderão ser incluídos na mesma operadora
para a qual o titular realizou a mudança de opção, desde que o titular possua
margem consignável.
§ 1º Os novos dependentes indicados pelo servidor, cumprirão carência para


atendimento, na forma da Lei.
§ 2º As contribuições relativas aos dependentes, bem como aos acréscimos de
serviços, serão consignadas em folha de pagamento, conforme prevê a
Resolução SMA nº 1.161, de 06/05/2004.
§ 3º Por razões operacionais, o valor da primeira mensalidade referente às
opções elencadas no parágrafo anterior será cobrado do servidor, diretamente
pelas Operadoras do Plano de Saúde.
Art. 6.º Os servidores devem ter atenção ao escolher uma nova operadora, dentre
as habilitadas, pois apesar do serviço de assistência à saúde ser o mesmo, que é
regado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), através da Lei
9.656/98, os valores cobrados para inclusão de dependentes são diferenciados,
por empresa, conforme o Anexo II desta Resolução.
Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 02.05.2005
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMA Nº 1215
O servidor ou pensionista interessado em mudar de operadora, deverá
comparecer a um dos endereços da operadora escolhida, discriminados abaixo:
SEMIC
Rua Visconde de Caravelas nº 14 - Botafogo
Horário: 2ª a 6ª feira - 09:00h às 18:00h
ASSIM
AV. Presidente Vargas, nº 824- Centro
Estrada do Portela nº 99, lojas 261 e 262 - Madureira
Rua Aurélio de Figueiredo, nº 42, sala 208 - Campo Grande
Estrada do Tindiba nº 2.089, sala 206 - Jacarepaguá
Horário: 2ª a 6ª feira - 08:00h às 17:45h
Sábado - 09:00h às 13:00h
SEMEG
Rua Araújo Pena , 59 térreo- Tijuca
Rua Andrade Figueira , 167- Madureira
Rua Aracajú , 25 - Campo Grande
Av Paris,356 - Bonsucesso
Rua Conde de Porto Alegre, 182 - Caxias
Rua Cel Alfredo Soares,187- Nova Iguaçu
Rua Siqueira Campos,121 9º andar - Copacabana
Rua Conde de Lages , 44 13º andar - Lapa
Horário: 2ª a 6ª feira - 07:30h às 18:00h
Sábado: 08:00 ás 12:00h., somente em Caxias, Madureira e Campo Grande
Anexo II da Resolução SMA nº 1215
Servidor
grau**

Parentes até 1º

a partir
Opções de Plano
de 59 anos

0 a 58 anos


SEMIC
Plano referência (padrão enfermaria)
R$ 250,00
Plano referência (padrão apartamento)
R$ 350,00
Plano superior (padrão enfermaria)
R$ 405,00
Plano superior (padrão apartamento)
R$ 510,00
ASSIM
Plano referência (padrão enfermaria)
R$ 297,00
Plano referência (padrão apartamento)
R$ 356,40
SEMEG*
Plano referência (padrão enfermaria)
R$ 210,00

-

R$ 59,00

R$ 15,00

R$ 69,00

R$ 50,00

R$ 95,00

R$ 90,00

R$ 120,00

-

R$ 70,00

R$ 14,00

R$ 84,00

-

R$ 35,00

OBS:Os valores excedentes à contribuição para o FASS serão consignados em
folha de pagamento, condicionado à existência de margem consignável
disponível.
Os detentores de duas matrículas poderão utilizar duas cotas para cobertura de
seu plano, até o limite de R$140,00.
* Para os dependentes com idade até 58 anos e 11 meses, a operadora SEMEG
garante 100% (cem por cento) de desconto para um dependente na 1ª matrícula e
para 2 dependentes na 2ª matrícula.
** Parentes de 1º grau: pai, mãe, filho, filha.