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Lei 20386 - 01 de Dezembro de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10825 de 4 de Dezembro de 2020
					

Súmula:
Altera a Lei n.º 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Altera o Órgão Responsável pelos Programas 06 – Paraná mais Ciência e 08 – Ensino Superior Inovador de Casa Civil para Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.


Art. 2º
Altera os Anexos dos seguintes Programas do Plano Plurianual para o quadriênio de 2020 a 2023 (PPA 2020-2023):02 – Paraná do Futuro: Sustentabilidade e Turismo 05 – Educação e Esporte: Transforma Paraná 06 – Paraná Mais Ciência 07 – Energia COPEL 08 – Ensino Superior Inovador 09 – DETRAN Participativo: Ágil e Digital 10 – Habita Paraná 11 – Modernização da Infraestrutura do Paraná


Parágrafo único.
As alterações a que se refere o caput deste artigo encontram-se especificadas no Anexo Único desta Lei.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2021.



Palácio do Governo, em 1° de dezembro de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

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