RESOLUÇÃO SMA Nº 925

DE 04 DE JANEIRO DE 2000

Disciplina o funcionamento das Comissões
Permanentes de Inquérito Administrativo da
Superintendência

das

Comissões

Inquérito

Administrativo

Permanentes

de

desta

ratifica

SMA,

Reexame

e

competência

Revisão

de

para

o

Inquéritos

Administrativos e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Legislação em vigor,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.488/95, combinado com o que consta
dos arts. 201, parágrafo único e 205, ambos da Lei nº 94/79.
R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer, na forma seguinte, a composição da 1ª à 6ª Comissões
Permanentes de Inquérito Administrativo, com validade a partir de 01 de janeiro de
2000:
1ª CPI
Presidente: Muriel Pinto Dias, Assistente Jurídico, matrícula nº 10/001.171-8;
Vogais:

Rita Ramos Ferreira do Nascimento, Agente de Administração, matrícula
nº 10/097.978-1;
Suzana Tereza Ferreira, Datilógrafo, matrícula nº 10/099.112-5;

Secretária:

Jandira Nascimento Silva dos Santos, Datilógrafo, matrícula nº
12/112.802-4.

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2ª CPI
Presidente: Elenir Santos Ribeiro, Agente Auxiliar de Administração, matrícula nº
10/091.768-2;
Vogais:

Mônica de Podestá, Agente de Administração, matrícula nº 10/152.461-0;
Eduardo de Almeida Sirqueira, Agente de Administração, matrícula nº
10/170.485-7;

Secretária:

Sônia Maria Seixas, Merendeira, matrícula nº 12/110.408-2.

3ª CPI
Presidente: Jaciara Nunes, matrícula nº 66/005.835-4;
Vogais:

Leandro da Silveira Maia, Agente de Sistemas Administrativos, matrícula
nº 10/192.181-6;
Rosana de Queiroz Lima, Agente de Sistemas Administrativos, matrícula
nº 10/178.199-6;

Secretária:

Sylvia Regina da Silva, Datilógrafo, matrícula nº 12/082.376-5.

4ª CPI
Presidente: Alexandre Gounod das Neves, Datilógrafo, matrícula nº 10/019.730-1;
Vogais:

Luiz Antonio de Mello Silva, Agente Comunitário II, matrícula nº
10/175.613-9;
Fátima Regina Solis Alvarez de Figueiredo, Agente Auxiliar de
Administração, matrícula nº 10/171244-7;

Secretária:

Maria das Graças Lima Nolasco, Datilógrafo, matrícula nº 12/015.460-9.

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5ª CPI
Presidente: Maria da Conceição Lopes, matrícula nº 66/025.360-9;
Vogais:

Lilian Botelho Imperial da Silva, Professor II, matrícula nº 10/010.678-1;
Nilda Marins Taranto, Técnico de Laboratório, matrícula nº 10/082.153-8;

Secretária:

Eliane Machado da Silva, Datilógrafo, matrícula nº 22/133.528-0.

6ª CPI
Presidente: Arlindo Silva Amorim, Assistente Jurídico, matrícula nº 10/052.353-0;
Vogais:

Clara Luciano Filett, matrícula nº 66/189.725-5;
Nair Braga, matrícula nº 66/191.861-4

Secretária:

Mariúsa Carvalho dos Santos, Datilógrafo, matrícula nº 50/161.488-2.

Art. 2ª Designar como substituta de quaisquer das Secretárias das Comissões
Permanentes de Inquérito Administrativo referidas no art. 1º, em caráter permanente,
nos impedimentos legais e eventuais destas, a servidora Rosita Romano Pereira,
Agente de Administração, matrícula nº 12/043.696-4, detentora da Função Gratificada
de Secretária DAI-5, código nº 05.0.0.0128.851.01, resguardando a ela todas as
vantagens das demais Secretárias em exercício.
Art. 3º Manter a competência atribuída às Comissões Permanentes de Inquérito, no art.
3º da Resolução SMA nº 885/98, para processarem Reexames e Revisões de
Inquéritos Administrativos, em que não hajam anteriormente atuado.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia
retroativa a 01 de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE

D.O.RIO 05.01.2000
Repub. em 07.01.2000

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