










DECRETO
Nº 47.614, DE 22 DE JUNHO DE 2019.
 
Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o falecimento, em 22 de junho de 2019, do
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco JOÃO HENRIQUE
CARNEIRO CAMPOS;
                                                                                                                              
CONSIDERANDO
que este pernambucano foi um cidadão íntegro de elevado espírito público,
defensor dos valores republicanos e democráticos;
 
CONSIDERANDO
sua dimensão e respeitabilidade no mosaico social, cultural e político
pernambucano; 
 
CONSIDERANDO
que, no período de 2005 a 2010, exerceu o cargo de Desembargador Eleitoral do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na classe jurista;
 
CONSIDERANDO
que foi empossado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em
março de 2011 e, desde 2018, exercia o cargo de Corregedor Geral dessa Corte de
Contas;
 
CONSIDERANDO ainda ter sido um grande ser humano,
notabilizado por seu caráter moral, afável, amigável e generoso;
 
CONSIDERANDO,
por fim, o dever que tem o Estado de Pernambuco de homenagear esse ilustre
filho, nascido no Recife, em 23 de junho de 1969, cujo falecimento prematuro
constitui irreparável perda para sua família e para o Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 3
(três) dias, em todo o Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento do
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco JOÃO HENRIQUE
CARNEIRO CAMPOS. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de junho
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.