DECRETO Nº 23949 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas "h", "i", "k" e "m", do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis descritos abaixo na freguesia de Jacarepaguá:
- Estrada das Furnas, nº 1.440 prédio e terreno, com frente também para o
Caminho Santo André;
- Estrada das Furnas, terreno situado no lado par, esquina par do Caminho da
Taquaral, atual Caminho Santo André, localizado junto e depois do nº 1.440.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.02.2004