LEI Nº 4142 DE 20 DE JULHO DE 2005
Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Semana
Hutúz, e dá outras providências.
Autor: Vereador Edson Santos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Turístico e Cultural do Município do Rio de
Janeiro a Semana Hutúz, comemorada no mês de novembro de cada ano.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.07.2005