RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/FJG Nº 056 DE 10 DE MAIO DE 2002
Destina para servidores municipais percentual de vagas de fiscais em certames
públicos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO JOÃO GOULART, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a importância da adoção de medidas administrativas que
reflitam os anseios dos servidores municipais,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica destinado aos servidores da Administração Direta, Indireta e
Fundacional do Município do Rio de Janeiro o percentual de 60% (sessenta por
cento) do total de vagas necessárias à fiscalização de certames públicos
realizados pela Fundação João Goulart.
Art. 2º O servidor que desejar participar da fiscalização de provas pela Fundação
João Goulart deverá ter, obrigatoriamente, escolaridade em nível de ensino médio
completo (2º grau).
Art. 3º Dependendo do quantitativo necessário de fiscais, serão observados pela
Fundação João Goulart os seguintes critérios:
I - até 40 fiscais - serão convocados os servidores da Fundação João Goulart;
II - de 41 até 90 fiscais - serão convocados os servidores da Fundação João
Goulart e do órgão solicitante do Concurso:
III - acima de 90 fiscais - serão convocados os servidores dos demais órgãos
municipais, levando-se em consideração o critério de proporcionalidade e o
quantitativo de servidores por órgão.
Art. 4º Os servidores interessados deverão, a partir do quinto dia útil imediato ao
da publicação desta Resolução, procurar seu órgão de pessoal para
preenchimento da planilha de Cadastro da Fundação João Goulart, enviada via
Notes comprovando, no ato, a escolaridade estabelecida no art. 2º.
Art. 5º O órgão de pessoal deverá remeter à Fundação João Goulart, via Notes, a
planilha devidamente preenchida, inclusive no campo "escolaridade", após sua
comprovação, conforme previsto no artigo anterior.
Art. 6º Na forma do disposto no inciso III do art. 3º, a Fundação João Goulart, a
cada concurso, providenciará o encaminhamento aos Gabinetes dos Titulares
dos Órgãos municipais, via Notes, o formulário para indicação dos respectivos
servidores.
Parágrafo único. Cada órgão indicará o servidor que atuará como elemento de
contato com a Fundação João Goulart.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA
Secretário Municipal de Administração
ELIANE EDDE AZEVEDO DE SOUZA MENDES
Presidente da Fundação João Goulart
D.O.RIO 13.05.2002