










DECRETO Nº 47.828, DE 19 DE AGOSTO DE
2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 518.816,00 em favor da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518,
de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio, de
pessoal e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito
suplementar no valor de R$ 518.816,00 (quinhentos e dezoito mil e oitocentos e
dezesseis reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 19 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 -
  SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.122.0946.2072
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


21.116,00


 




 


Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -


 


 


 




 


FUNDARPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


3.604,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0241


17.512,00


 




Op. Especial:


28.846.0946.0812
  - Contribuição Complementar da FUNDARPE ao FUNAFIN


 


250.000,00


 




 


3.1.91.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


250.000,00


 




Atividade:


13.392.1062.4413
  - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações


 


247.700,00


 




 


Culturais


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


247.700,00


 




 


 


TOTAL


 


518.816,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 -
  SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.122.0946.4363
  - Suporte às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico e


 


357.106,00


 




 


Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


150.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


185.990,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


21.116,00


 




Atividade:


13.391.0929.4415
  - Valorização e Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado


 


4.900,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.900,00


 




Atividade:


13.392.1001.4150
  - Fomento à Produção Cultural por meio do Sistema de Incentivo à


 


56.810,00


 




 


Cultura


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


56.810,00


 




Atividade:


13.846.0946.0813
  - Contribuições Patronais da FUNDARPE ao FUNAFIN


 


30.000,00


 




 


3.1.91.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


30.000,00


 




Atividade:


13.846.0946.0820
  - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da Fundação


 


70.000,00


 




 


do
  Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


70.000,00


 




 


 


TOTAL


 


518.816,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.