DECRETO Nº 29518 DE 26 DE JUNHO DE 2008
Exclui o lote que menciona do Decreto nº 17.688, de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 11/008.357/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do Decreto nº 17.688, de 1º de julho de 1999, o lote 12 da
quadra 94 do PAL 16810.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.06.2008