DECRETO Nº 23412 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
Cessam os efeitos do Decreto que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Cessam os efeitos do Decreto "P" nº 2716 de 27 de agosto de 2003,
publicado no D.O. Rio de 28 de agosto de 2003, no que pertine à
representatividade dos Conselheiros dos Órgãos Governamentais, no Conselho
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Ficam os Titulares dos Órgãos Governamentais, a que alude o citado
Decreto, designados como membros representantes, até que haja a publicação
dos novos Conselheiros da esfera governamental.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.09.2003