










DECRETO Nº 26.559, DE 30 DE MARÇO DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 550.000,00, em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O
GOVERNADOR  DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária para cobrir despesas com o
Programa Futebol Solidário, não implicando  acréscimo ao Orçamento vigente, 
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito
suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de
  Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta


 




Atividade:


26010.278110015.0396


-


Promoção e Apoio ao
  Esporte de Rendimento


550.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


550.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL 


550.000




 


 


 


 


=======



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de
  Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta


 




Atividade:


26010.278120015.0369


-


Promoção do Esporte
  Comunitário para a Inclusão Social


550.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


550.000




 


 


 


 


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TOTAL 


550.000




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 30 de março de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÂO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.