DECRETO N° 24944 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera os dispositivos do Decreto nº 24.921 de 03 de dezembro de 2004, que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, "caput", o Inciso V e o § 1º do Decreto nº 24.921, de
03 de dezembro de 2004, que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 1º Cria no Centro da Cidade do Rio de Janeiro a linha de integração
Ônibus-Trens, com veículos já existentes da Empresa Transurb S/A, Transportes
Amigos Unidos S/A e Transportes São Silvestre S/A, sem qualquer ônus adicional
para o usuário que pagará, apenas, a tarifa de integração Ônibus X Trem
praticada na Região de Campo Grande, de que trata o Decreto nº 24.920 de 03 de
dezembro de 2004 e nas conexões ferroviárias da SuperVia, com as seguintes
características:
.......................................................................................................
...................................................................................................
V - Frota de até oito ônibus;
VI - ....................................................................................................
§ 1º Terão direito à utilização da linha referida neste Decreto, sem qualquer ônus
adicional, os usuários portadores do Bilhete de Integração Trem X Ônibus e
Ônibus X Trem, adquiridos para a integração na Região de Campo Grande e nas
conexões ferroviárias da SuperVia.
.........................................................................................................
...............................................................................................".
Art. 2º Fica alterado o art. 2º , "caput" , que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º No período de 6h30min às 19h30min, a linha ora criada, utilizará o
itinerário: (Circular) Praça Cristiano Otoni, Rua Senador Pompeu, Rua Camerino,
Av. Mal. Floriano, Av. Rio Branco, Rua Almirante Barroso, Av. Pres. Antônio
Carlos, Rua da Assembléia, Rua da Carioca, Praça Tiradentes, Rua Visconde do
Rio Branco, Praça Cristiano Otoni.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.12.2004