










DECRETO
Nº 47.021, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, os cargos em comissão e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
18 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SILENO DE SOUSA
GUEDES
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –
  FUNASE




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Diretor
  Presidente


DAS-1




Superintendente
  Geral de Gestão de Administração e Finanças 


DAS-3




Superintendente
  Geral de Gestão do Trabalho e Educação 


DAS-3




Superintendente
  Geral de Planejamento e Orçamento 


DAS-3




Gerente
  do CASE do Cabo de Santo Agostinho 


DAS-4




Gerente
  do CASE de Abreu e Lima


DAS-4




Gerente
  Jurídico


DAS-4




Coordenador
  do CASE de Caruaru


DAS-5




Coordenador
  de Segurança


DAS-5




Coordenador
  da Central de Vagas


DAS-5




Coordenador
  do CASE Feminino de Recife


DAS-5




Coordenador
  do CASE de Petrolina


DAS-5




Coordenador
  do CASE de Timbaúba


DAS-5




Coordenador
  do CASE e CENIP de Garanhuns


DAS-5




Coordenador
  do CENIP de Caruaru


DAS-5




Coordenador
  do CASE de Pirapama


DAS-5




Coordenador
  do CASE de Jaboatão dos Guararapes


DAS-5




Coordenador
  do CASE e CENIP de Arcoverde


DAS-5




Coordenador
  do CASE de Pacas


DAS-5




Coordenador
  do CENIP de Recife


DAS-5




Coordenador
  de Inteligência


CAA-1




Coordenador
  de Atendimento Inicial de Recife


CAA-1




Coordenador
  do CENIP Feminino de Recife


CAA-1




Coordenador
  do CENIP de Petrolina


CAA-1




Coordenador
  da CASEM do Rosarinho


CAA-1




Coordenador
  da CASEM de Casa Amarela


CAA-1




Coordenador
  da CASEM de Areias


CAA-1




Coordenador
  da CASEM de Petrolina


CAA-1




Coordenador
  da CASEM Feminina do Recife


CAA-1




Coordenador
  da CASEM de Garanhuns


CAA-1




Coordenador
  da CASEM de Caruaru


CAA-1




Coordenador
  da CASEM de Jaboatão dos Guararapes


CAA-1




Assessor
  Técnico da Presidência


CAA-2




Assessor
  Técnico de Comunicação


CAA-2




Assessor
  Técnico de Administração


CAA-2




Assessor
  Técnico de Folha de Pagamento


CAA-2




Assessor
  Técnico de Logística


CAA-2




Assessor
  Técnico do Diretor de Administração e Finanças


CAA-2




Apoio
  Técnico Administrativo da Presidência


CAA-3




Superintendente
  da Política de Atendimento 


FDA-1




Corregedor


FDA-2




Gerente
  Financeiro


FDA-2




Assessor
  Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo


FDA-4




Assessor
  Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo


FDA-4




Assessor
  Técnico de Gestão de Pessoas


FDA-4




Assessor
  Técnico de Monitoramento


FDA-4




Assessor
  Técnico de Projetos e Orçamentação


FDA-4




Assessor
  Técnico de Tecnologia da Informação


FDA-4




Assessor
  Técnico de CASEM


FDA-4




Assessor
  Técnico de CASE


FDA-4




Assessor
  Técnico de CENIP


FDA-4




Ouvidoria


FDA-4




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2019, pág. 8,
coluna 1.)
 
No
Anexo Único do Decreto nº 47.021, de 19 de janeiro de
2019, que aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de
direção e assessoramento na Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE:
 
Onde
se lê:
 
“ANEXO ÚNICO
 




FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –
  FUNASE




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




----------------------------------------------------------------------------


-------------------




Ouvidoria


FDA-4




                                                                                                                                           
”
 
Leia-se:
 
“ANEXO ÚNICO
 




FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –
  FUNASE




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




----------------------------------------------------------------------------


-------------------




Ouvidor


FDA-4




                                                                                         
                                                 ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.