PORTARIA E/SUBG/CP Nº 24

DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

Fixa normas e procedimentos para efetivação
das pré - matriculas, das matrículas e das
transferências internas, da Educação Infantil –
modalidade

Pré

–

escola,

do

Ensino

Fundamental e da Educação de Jovens e
Adultos,

nas

Unidades

Escolares

Espaços

de

Desenvolvimento

e

nos

Infantil

do

Sistema Público Municipal de Ensino e dá
outras providências.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, da Secretaria
Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor e considerando as disposições contidas na Resolução SME nº 1108, de 19 de
outubro de 2010 e na Portaria E/SUBE/CED nº 06, de 22 de outubro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º A matrícula na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, para o ano 2011,
obedecerá ao disposto na Resolução SME nº 1108, de 19 de outubro de 2010, na
Portaria E/SUBE/CED nº 06, de 22 de .outubro. de 2010, e às determinações desta
Portaria.
Art. 2º As Coordenadorias Regionais, as Unidades Escolares, os Espaços de
Desenvolvimento Infantil e o Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e
Adultos – CREJA deverão planejar e organizar a matrícula, observando os seguintes
critérios:
I - manutenção do horário integral nas unidades que já o oferecem e de dois turnos nas
demais unidades escolares ;
II - utilização de salas de aula com menos de 25 m2, somente quando o prédio for
adaptado e não houver escolas próximas que possam receber os alunos;

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III - preservação do espaço da sala de leitura e dos laboratórios de informática das
unidades escolares.
Art. 3º Os alunos da Educação Infantil – modalidade Pré-escola, Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos – EJA, matriculados na Rede Pública do Sistema
Municipal

de

Ensino,

no

ano

de

2010,

terão

suas

matrículas

renovadas

automaticamente para o ano letivo de 2011.
§ 1º Os alunos matriculados nas unidades escolares em que não haja segmento
subsequente ou a classe pretendida terão suas matrículas garantidas, por meio de
remanejamento, para a unidade escolar mais próxima de sua residência ou para a
unidade escolar de opção do responsável.
§ 2º Os alunos oriundos da Educação Infantil – modalidade pré-escola, matriculados no
regime de horário integral em 2010 terão prioridade de encaminhamento para unidade
escolar de horário integral.
§ 3º Os alunos de que trata o parágrafo anterior poderão ser remanejados para outra
Coordenadoria Regional de Educação – E/SUBE/CRE – de opção de seu responsável,
desde que verificada a existência de vaga.
Art. 4º As pré-matrículas para Educação Infantil – modalidade Pré-escola, Ensino
Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, para o ano de 2011, serão realizadas
através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br
§1º As pré-matrículas deverão ser feitas pelo pai, mãe ou responsável legal na forma
da lei civil para os menores de 18 (dezoito) anos e pelo próprio interessado, se maior
de 18 (dezoito)anos.
§2º No ato da inscrição na pré-matrícula, os interessados deverão fornecer as
seguintes informações:
a) nome completo do candidato;
b) certidão de nascimento;
c) endereço completo , inclusive o CEP;
d) nome da mãe e do pai ou do responsável legal;
e) declarar se a pessoa é portadora de deficiência;
f) endereço eletrônico, se possuir;
g) telefone fixo e móvel, se possuir;
h) rede escolar de origem;
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i) ano de escolaridade pretendido;
j) cadastrar até 5 (cinco) opções de escolas, por ordem de preferência, com
obrigatoriedade de apontar no mínimo 3 (três) opções de escolas.
Art. 5º Os alunos matriculados na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, que
desejarem transferência para outra Unidade Escolar da Rede Pública Municipal,
deverão

fazer

a

solicitação

por

intermédio

do

endereço

eletrônico:

www.

matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br
Art. 6º A alocação dos candidatos à Educação Infantil – modalidade Pré- Escola (4 a 5
anos e 11 meses) atenderá ao critério decrescente de faixa etária .
Parágrafo único. Os candidatos nascidos na mesma data terão assegurados os
mesmos direitos.
Art. 7º A alocação dos candidatos ao Ensino Fundamental e EJA atenderá as seguintes
prioridades legais:
a) candidatos com deficiências;
b) candidatos que possuam irmãos frequentando a Unidade Escolar procurada;
c) filhos de servidores lotados na Unidade Escolar procurada;
d) filhos adotivos amparados pela Lei Municipal nº 2.210 de 21/07/1994;
e) candidatos oriundos de orfanatos.
Parágrafo único. A ordem da inscrição efetuada pela internet não será considerada na
alocação do aluno. Atendidas as prioridades legais, o Sistema processará um sorteio
aleatório, visando o preenchimento das vagas restantes.
Art. 8º Nas situações em que as solicitações de matrícula forem confirmadas, os pais
ou responsáveis legais receberão a confirmação da vaga, no período determinado no
Anexo desta Portaria, por intermédio de carta de confirmação, mensagem de texto para
o celular, e-mail cadastrados ou no site www.matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br
Parágrafo único. É de total responsabilidade do aluno, quando com 18 anos ou mais,
ou do responsável legal tomar ciência do resultado da pré-matrícula e/ou da
transferência interna, por meio do site www.matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br não
cabendo recurso, caso perca o prazo da confirmação da matrícula, conforme Anexo.
Art. 9º Nas situações em que as solicitações de matrícula não forem confirmadas ou
não tiver sido realizado o procedimento de pré-matrícula, os pais ou responsáveis
legais deverão solicitar a matrícula no 2º momento, via WEB.
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Parágrafo único. O 2º momento de matrícula, via WEB, obedecerá o calendário
apresentado no Anexo Único, que acompanha a presente Portaria.
Art. 10. No ato da confirmação da matrícula os alunos alocados deverão apresentar,
obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I - certidão de nascimento ou de casamento;
II - declaração de escolaridade da última Unidade em que estudou, constando o ano ao
qual o aluno está habilitado;
III - laudo comprobatório da deficiência declarada (se for o caso).
IV- documento que comprove as declarações feitas na Pré –matrícula.
Art. 11. Os alunos alocados, por meio da pré-matrícula e do 2º momento via WEB, que
desejarem transferências internas, poderão solicitar, a partir do dia 1º de março de
2011, na escola pretendida.
Art. 12. Em 2011 serão efetuadas quaisquer modalidades de matrícula até 30/9/2011.
Após esta data, apenas matrículas por transferências, em caso de mudança de
domicílio ou oriundos de outros Municípios e/ou Estados, salvo candidatos a Educação
de Jovens e Adultos.
Art. 13. Cabe ao Diretor da Unidade Escolar providenciar a inclusão dos novos alunos
no Sistema de Controle Acadêmico até o dia 31 de janeiro de 2011.
Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Planejamento da
Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2010

LUIZA DANTAS VAZ
Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento

D. O RIO 25.10.2010
Republ. em 26.10.2010

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ANEXO ÚNICO

I -RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA e REMANEJAMENTO
DIAS 3 a 05 de novembro de 2010 – NAS UNIDADES ESCOLARES

Renovação automática dos alunos da Educação Infantil- modalidade Pré-escola ao 2º
ano, que já estudam na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino e
remanejamento dos oriundos das Unidades Escolares que não possuem o segmento
subsequente.

DIAS 21 de dezembro de 2010 – NAS UNIDADES ESCOLARES
Renovação automática dos alunos do Ensino Fundamental do 3º ao 9º ano/ Educação
de Jovens e Adultos, que já estudam na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino,
remanejamento dos oriundos das Unidades Escolares que não possuem o segmento
subsequente e exclusões por transferências externas.

II - PRÉ-MATRÍCULA PARA ALUNOS NOVOS NA REDE e TRANSFERÊNCIAS
INTERNAS
DIAS

26

de

outubro

a

28

novembro

de

2010

–

pelo

site

www.matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br
Pré-matrícula para os candidatos à Educação Infantil – modalidade Pré-escola (4 a 5
anos e 11 meses), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
Transferências internas dos alunos que já frequentam as Unidades Escolares da Rede
Pública do Sistema Municipal de Ensino.

DIAS

6

a

12

de

dezembro

de

2010

–

pelo

site.

www.matriculadigital.

rioeduca.rio.gov.br, por e-mail e carta de encaminhamento
Divulgação dos candidatos de Pré ao 2º ano alocados através da Pré - matrícula.

DIAS 28 de dezembro de 2010 a 9 de janeiro de 2011 – pelo site:
www.matriculadigital.rioeduca.rj.gov.br, por e-mail e carta de encaminhamento

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Divulgação dos candidatos de 3º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos, alocados
através da Pré - matrícula.

III - CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA NAS UNIDADES ESCOLARES
DIAS 13 a 16 de dezembro de 2010
Confirmação da matrícula nas Unidades Escolares, dos candidatos de Pré ao 2º ano,
alocados no período da pré – matrícula, de acordo com o cronograma divulgado na
carta de encaminhamento.

DIAS 10 a 14 de janeiro de 2011
Confirmação da matrícula nas Unidades Escolares, dos candidatos de 3º ao 9º ano e
Educação de Jovens e Adultos, alocados no período da pré – matrícula, de acordo com
o cronograma divulgado na carta de encaminhamento.

IV – SEGUNDO MOMENTO DE MATRÍCULA

DIAS 17 a 26 de janeiro de 2011 – pelo site www.matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br
2º Momento de Matrícula para atendimento aos alunos não alocados e aos
interessados, que perderam o prazo da inscrição.

DIAS 18 a 27 de janeiro de 2011 – NAS UNIDADES ESCOLARES
Confirmação da matrícula nas Unidades Escolares, dos candidatos , alocados no 2º
momento de matrícula, de acordo com o cronograma informado no momento da
inscrição.

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