DECRETO Nº 29413 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Cria Comissão Especial de Licitação para o fim que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de promover licitação para a continuidade do
programa de garagens subterrâneas no Município do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de
promover todos os atos necessários ao procedimento licitatório das áreas
públicas localizadas em subsolo, onde serão construídas garagens subterrâneas
para a operação de estacionamento.
Art. 2º A Comissão ora instituída está vinculada ao Gabinete do Secretário
Municipal de Obras e Serviços Públicos e será composta pelos servidores abaixo
designados, sob a presidência do primeiro:
Presidente
- Lania Nunesda Costa Flach, matrícula 12/192.014-9
Vice-presidente
- Renato Celso Dantas Neto, matrícula 11/156.615-7
Membros Titulares
- Marcus Vinícius Belarmino de Souza, matrícula 11/239.528-3
- Hélio Borges de Faria, matrícula 13/156.632-2
Membros Suplentes
- Antonio Jofre Zulchner de Andrade, matrícula 82/133.966-2
- Sílvia Maria Sampaio Antunes, matrícula 11/208.755-9
Art. 3º Compete à referida Comissão promover todos os atos necessários à
ultimação das licitações sob sua competência, podendo para tanto e, de acordo
com o assunto abordado, convocar técnicos para participarem das reuniões da
Comissão, na forma do art. 7º do Decreto Municipal nº 14.298 de 25.10.95.
Art. 4º Os membros da Comissão de que trata o presente Decreto perceberão
jeton de acordo com o art. 1º do Decreto nº 14.298 de de 25.10.95.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 29.327, de 15 de maio de 2008.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.06.2008
Republ. em 17.06.2008