DECRETO Nº 24.223 DE 20 DE MAIO DE 2004.
Dispõe sobre ações e intervenções da Prefeitura que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o caráter estratégico
dos Jogos Pan-americanos;
DECRETA:
Art. 1º Todas as ações e intervenções internas e externas da Prefeitura, em
especial a coordenação com o Comitê Olímpico Brasileiro - COB - serão dirigidas
por um coordenador especial que terá nível de Secretário Municipal para os fins
desta representação.
Parágrafo único. Fica designado CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI para
coordenador especial com nível de Secretário.
Art. 2º Cabe, também, ao coordenador especial, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer e com a Empresa de Turismo do Município do Rio
de Janeiro - RIOTUR, adotar as providências necessárias para a realização da
programação da passagem da Tocha Olímpica pela Cidade do Rio de Janeiro, em
junho de 2004.
Art. 3º Cabe ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, a Coordenação dos atos
e intervenções internas e externas da Prefeitura com vistas aos Jogos
Pan-americanos de 2007 - Pan-07, usando a sigla Sec-07.
Art. 4º O coordenador especial e o Sec-07, atuarão de forma consular e
coordenada tendo em vistas a ampla interseção e cumulatividade do PAN-07 e a
programação da Tocha Olímpica 04, respondendo por estas funções um do outro,
na ausência eventual ou extensiva de quaisquer dos dois.
Art. 5º Cabe a todos os órgãos da Prefeitura a subordinação matricial para os fins
deste Decreto ao coordenador especial e ao Sec-07.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 23.129, de 14 de julho de 2003.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.04.2004
Republ. em 24.05.2004