










DECRETO Nº 27.229, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004.
 
Declara de necessidade e utilidade
pública para fins de desapropriação, áreas de terras, situadas no Município de
Flores, e Jericó, Distrito de Triunfo neste Estado, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV da Constituição do Estado de Pernambuco e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de necessidade e utilidade pública, para fins de
desapropriação, a título de aquisição, as seguintes áreas de terras, situadas
no Município de Flores e Jericó, Distrito de Triunfo deste Estado:
 
I - A área destinada ao Reservatório Elevado do
Município de Flores, com capacidade de 250m³, está  situada na localidade Vila
do Padre, em Flores, na Quadra compreendida entre as Ruas Bahia, do Padre e
Pereira Passos, que consta pertencer ao patrimônio de Nossa Senhora da
Conceição, com sede na Diocese de Afogados da Ingazeira, com endereço na Praça
da Bandeira, 04 – Flores _PE,  medindo 13,85m no alinhamento da Rua do Padre,
13,85 m de fundos e 17,00 m de ambos os lados, limitando-se, ao Norte, com a
Rua do Padre, ao Sul com o terreno vago voltado para a Rua Bahia, a Leste com o
terreno vago voltado para a Rua do Padre e a Oeste com o terreno  vago voltado
para a Rua do Padre, com a área total de 235,45 m²;
 
II - A área destinada ao Reservatório Apoiado na
localidade de Jericó, Distrito de Triunfo, com capacidade de 25m³, está 
situada na zona rural do Município de Triunfo, localidade de Jericó, que consta
pertencer ao patrimônio de João Soares dos Santos, que será desmembrada
partindo do Ponto inicial M1 que coincide com o ponto  de interseção da faixa
de domínio da PE 337 lado esquerdo do Km 11,231, sentido Flores a Princesa
Izabel, segue na distância de 27,00 m com ângulo interno de 90º até
encontrar-se com o Ponto M2.  Daí segue à distancia de 8,00 m com ângulo
interno de 90º até encontrar o Ponto M3.  Daí seguindo com uma distancia de
27,00 m e ângulo interno de 90º até encontrar o Ponto M4. Daí seguindo com uma
distancia de 8,00 m e ângulo interno de 90º sobre a citada Faixa de Domínio da
PE 337 atinge-se o Ponto inicial M1 fechando-se o polígono a ser desapropriado
com área total de 216,00 m² . Limitando-se pela frente na extensão de 8,00 m
com o lado esquerdo da Faixa de Domínio da PE 337 (sentido Flores a Princesa
Izabel) Km. 11.231, 8,00 nos Fundos e 27,00 m pelos Lados Direito e Esquerdo
com a área remanescente da propriedade.
 
Art. 2º As áreas de terras referidas no artigo
anterior são destinadas à construção do Reservatório Elevado integrante do
Sistema de Abastecimento d´Agua do Município de Flores e do Reservatório
Apoiado do Município de Jericó, Distrito de Triunfo.
 
Art. 3º As áreas mencionadas os no Artigo 1º,
encontram-se descritas em plantas existentes e arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA e que instruirão a Ação de Desapropriação
ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva Escritura Pública
Expropriatória.
 
Art. 4º As despesas com desapropriação correrão por
conta dos recursos financeiros da Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, ficando esta autorizada a promovê-la de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os imóveis desapropriados.
 
Art.
5º Nos termos do art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, modificado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas
áreas de terras abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas,
em 11 de outubro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLIVIO PESSOA DE CARVALHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.