DECRETO Nº 28956 DE 17 DE JANEIRO DE 2008.
Prorroga prazo do art. 5º do Decreto nº 27.640, de 2 de março de 2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de encerramento e entrega dos estudos
realizados pelo Grupo de Trabalho Intersetorial para Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo - GTI-MDL;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por igual período o prazo disposto no art. 5º do Decreto nº
27.640, de 2 de março de 2007, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 5
de março de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.01.2008