










DECRETO Nº 26.968, DE 29 DE
JULHO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.300.000,00, em favor da Secretaria de Educação e
Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com
operacionalização da Secretaria de Educação e Cultura, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (dois
milhões e trezentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Atividade:


14010.121280261.1077


-


Qualificação de Profissionais da Educação 


1.000.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000











Atividade:


14010.123610219.1054


-


Alfabetizar com Sucesso 


    600.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


    600.000











Atividade:


14010.123610262.1068


-


Educação Indígena de Qualidade com Inclusão Social 


    600.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


      600.000











Atividade:


14010.123610267.1057


-


Capacitação de Educadores 


    100.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


    100.000








--------------







TOTAL 


2.300.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Projeto:


14010.123660219.1053


-


Alfabetização Cidadã


2.300.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


2.300.000








--------------







TOTAL 


 2.300.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
29 de julho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.