










DECRETO Nº 31.895, DE 05 DE
JUNHO DE 2008.
 
Institui Grupo de Trabalho no âmbito,do Poder Executivo Estadual, para
a reestruturação do Parque Dois Irmãos, e dá providências correlatas.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de reestruturação do Parque Estadual de Dois Irmãos, tendo em
vista o atual estado de conservação, que vem apresentando inúmeros problemas de
infra-estrutura de equipamentos;
 
CONSIDERANDO
que o Parque de Dois Irmãos abriga em suas dependências um Zoológico, com cerca
de 600 animais de 200 espécies, entre animais da fauna brasileira e exóticos,
que se encontra em desacordo com as normas brasileiras que regem a atividade de
zoológicos; e,
 
CONSIDERANDO,
por fim, a necessidade de proporcionar ao Parque Estadual de Dois Irmãos
melhores condições de funcionamento dos equipamentos de recreação, lazer e de
educação ambiental, utilizados pela população do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA, Grupo de Trabalho com o objetivo
de elaborar o Projeto de Reestruturação do Parque Dois Irmãos.
 
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será
composto por 2 (dois) representantes, sendo um titular e um suplente, de cada
um dos seguintes órgãos e entidades, designados por ato do Governador:
 



I -


Secretaria de
  Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, que o coordenará


 
SECTMA




II -


Associação de
  Apicultores e Meliponicultores


APIME




III -


Associação
  Pernambucana de Defesa do Meio Ambiente


ASPAN




IV -


Companhia
  Independente de Policiamento do Meio Ambiente


CIPOMA




V -


Agencia
  Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


CPRH




VI -


Instituto
  Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis


 
IBAMA




VII -


Observatório
  das Aves


OAP




VIII -


Prefeitura da
  Cidade do Recife  


PRC  




IX -


Secretaria de
  Planejamento e Gestão


SEPLAG




X -


Instituto
  Brasileiro para Medicina da Conservação


TRÍADE




XI -


Universidade
  Federal de Pernambuco


UFPE




XII -


Universidade
  Federal Rural de Pernambuco


UFRPE




XIII -


Universidade
  de Pernambuco


UPE



 
Art. 3º Os membros do Grupo de Trabalho ora instituído
serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades, elencados no artigo 2º
deste Decreto.
 
Parágrafo único. Poderão ser convidados técnicos e
consultores públicos ou privados para participarem do Grupo de Trabalho, com a
finalidade de subsidiá-lo com dados necessários à execução do seu objetivo.
 
Art. 4º O Grupo de Trabalho ora instituído terá o prazo de
90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias, para concluir a
proposta de reestruturação.
 
Art. 5º É vedada a percepção de qualquer remuneração em
decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que trata o presente
Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de junho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO HERIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.