










DECRETO Nº 28.487,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terra, com as
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Belo Jardim, neste
Estado, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as seguintes
áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, destinadas as
implantações de parte da adutora de Água Bruta do Ipojuca/Burity componente da
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água –SAA – dos Municípios de Belo
Jardim, São Bento do Una, Tacaimbó, Lajedo, entre outras:
 
                       
Área
(A1) – área de 27,42 m², destinada a implantação de trechos da adutora de água
bruta do Sistema Bitury, integrantes do SAA de Belo Jardim, confrontando-se ao
Nordeste com área remanescente do lote 25, ao Sul com a Rua Projetada nº 05 e a
Oeste com o lote 26, todos da mesma quadra, delimitada pelos pontos P(2), P(3)
e P(4), identificados conforme o Anexo I do presente Decreto;
 
                       
Área
(A2) – área de 151,39 m², confrontando-se a Nordeste com área remanescente do
mesmo lote, Leste com o lote 25 da mesma quadra ao Sul com Rua Projetada nº 05
e a Oeste com a Rua Projetada nº 03, delimitada pelos pontos P(1), P(2) e P(4),
identificados conforme o Anexo II do presente Decreto;
 
                       
Área
(A3) – área de 11,75 m², confrontando-se a Nordeste com área remanescente do
mesmo lote, ao Sul com o lote 4, a Oeste com a área de praça voltada para a Rua
Projetada nº 02, delimitada pelos pontos P(1), P(2) e P(10), identificados
conforme Anexo III do presente Decreto;
 
                       
Área (A-4) - área de 101,44 m², confrontando-se a Nordeste com área
remanescente do mesmo lote, ao Sul com o lote 5, a Oeste com a área de praça
voltada para a Rua Projetada nº 02, delimitada pelos pontos P(2), P(3), P(8) e
P(10), identificados conforme o Anexo IV do presente Decreto;
 
                       
Área (A-5) - área de 131,33 m², confrontando-se ao Norte com o lote 4, a
Nordeste e Sudoeste com área remanescente do mesmo lote e ao Sul com o lote 6,
delimitada pelos pontos P(3), P(5), P(7) e P(8), identificados conforme o Anexo
V do presente Decreto;
 
                       
Área (A-6) - área de 54,85 m², confrontando-se ao Norte com o lote 5, a
Nordeste com a Rua Projetada nº 03 e a Sudoeste com área remanescente do mesmo
lote, delimitada pelos pontos P(5), a P(7), identificados conforme o Anexo VI
do presente Decreto;
 
                       
Área (A-7) - área de 15,87 m², confrontando-se ao Norte com a Rua
Projetada nº 05, a Nordeste com a faixa de domínio da PE 166 e a Sudeste com o
Lote 4, identificados conforme o Anexo VII do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º deste Decreto, encontram-se descritas em
plantas, integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA e que instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 3º As
despesas com a presente desapropriação correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promovê-la de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os imóveis desapropriados. 
 
Art. 4º Nos
termos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º -
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de outubro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE
CARVALHO
 
ANEXO I
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P2 / P3


10,49


9.078.308,02


785.668,76




P3 / P4


7,72


9.078.314,06


785.660,18




P4 / P2


7,10


9.078.307,01


785.661,11




TOTAL


25,31


 


 




 
ANEXO
II
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P1 / P2


16,28


9.078.323,45


785.646,85




P2 / P4


7,10


9.078.314,06


785.660,18




P4 / P5


12,00


9.078.307,01


785.661,11




P5 / P1


18,15


9.078.305,46


785.649,21




TOTAL


53,53


 


 




 
ANEXO
III
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 1 / P 2


6,87


9.078.350,07


785.609,06




P 2 / P 10


5,05


9.078.346,12


785.614,68




P 10 / P 1


4,65


9.078.345,46


785.609,67




TOTAL


16,57


 


 




 
ANEXO
IV
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 2 / P 3


14,76


9.078.346,12


785.614,68




P 3 / P 8


13,23


9.078.337,62


785.626,75




P 8 / P 9


3,68


9.078.335,90


785.613,63




P 9 / P 10


7,48


9.078.338,04


785.610,64




P 10 / P 2


5,05


9.078.345,46


785.609,67




TOTAL


44,20


 


 




 
ANEXO
V
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 3 / P 4


11,00


9.078.337,62


785.626,75




P 4 / P 5


2,55


9.078.331,28


785.635,73




P 5 / P 7


10,97


9.078.328,75


785.636,07




P 7 / P 8


14,39


9.078.327,33


785.625,19




P 8 / P 3


13,23


9.078.335,90


785.613,63




TOTAL


52,14


 


 




 
ANEXO
VI
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 5 / P 6


10,00


9.078.328,75


785.636,07




P 6 / P 7


14,84


9.078.318,84


785.637,37




P 7 / P 5


10,97


9.078.327,33


785.625,19




TOTAL


35,81


 


 




 
ANEXO
VII
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 1 / P 2


5,73


9.078.296,65


785.666,78




P 2 / P 3


5,54


9.078.297,40


785.672,45




P 3 / P 1


7,97


9.078.291,90


785.673,17




TOTAL


19,24


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.