










DECRETO Nº 34.197, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2009.
 
Aloca
as gratificações e transfere as funções gratificadas que indica, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações,
no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, na Lei nº 13.495, de 02 de julho de 2008, na Lei nº 13.556, de 19 de setembro de 2008, e no Decreto nº 32.823, de 09 de dezembro de 2008, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, as
Gratificações de Supervisão de Saúde, símbolos GSS-1 e GSS-2, criadas pela Lei nº 13.556, de 19 de setembro de 2008, constantes
do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º Ficam transferidas do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração as Funções Gratificadas a seguir especificadas, vinculadas aos
serviços de emergências e aos plantões dos Hospitais da Rede Pública Estadual
mencionados no Anexo Único do presente Decreto:
 
I - 06 (seis) Funções Gratificadas
de Supervisão - 1, símbolo FGS-1; e
 
II - 42 (quarenta e duas) Funções
Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2.
 
Art. 3º Os
Regulamentos da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração deverão
ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de novembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE D
ECASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
SECRETARIA DE
SAÚDE
 
QUADRO DE
GRATIFICAÇÕES DE SUPERVISÃO DE SAÚDE
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




HOSPITAL
  DA RESTAURAÇÃO


 


 




Chefe
  de Emergência de Hospital Tipo I 


GSS-1


01




Chefe
  de Plantão de Hospital Tipo I


GSS-2


07




 Subtotal
  


 


08




HOSPITAL
  GETÚLIO VARGAS


 


 




Chefe
  de Emergência de Hospital Tipo I 


GSS-1


01




Chefe
  de Plantão de Hospital Tipo I


GSS-2


07




Subtotal


 


08




HOSPITAL
  OTÁVIO DE FREITAS


 


 




Chefe
  de Emergência de Hospital Tipo I 


GSS-1


01




Chefe
  de Plantão de Hospital Tipo I


GSS-2


07




 Subtotal
  


 


08




HOSPITAL
  AGAMENON MAGALHÃES


 


 




Chefe
  de Emergência de Hospital Tipo I 


GSS-1


01




Chefe
  de Plantão de Hospital Tipo I


GSS-2


07




Subtotal


 


08




HOSPITAL
  BARÃO DE LUCENA


 


 




Chefe
  de Emergência de Hospital Tipo I 


GSS-1


01




Chefe
  de Plantão de Hospital Tipo I


GSS-2


07




Subtotal


 


08




HOSPITAL
  REGIONAL DO AGRESTE 
DR.
  WALDOMIRO FERREIRA - CARUARU


 


 




Chefe
  de Emergência de Hospital Tipo I 


GSS-1


01




Chefe
  de Plantão de Hospital Tipo I


GSS-2


07




Subtotal


 


08




TOTAL
  GERAL


 -


48



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.