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Lei 16875 - 20 de Julho de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8511 de 20 de Julho de 2011
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública a REMAP – Remanso da Pedreira, com sede e
foro no Município de Pato Branco.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º
Fica declarada de
utilidade pública a REMAP – Remanso da Pedreira, com sede e foro
no Município de Pato Branco.


Art. 2º
Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 20 de julho de 2011.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Augustinho Zucchi
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.089.639-5

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado