DECRETO Nº 29987

DE 16 DE OUTUBRO DE 2008.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Educação,
a Unidade Administrativa abaixo relacionada.
U.A

Sigla

Denominação

042000

E/CRE (01.03.607)

Creche Municipal Estácio de Sá

Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos abaixo discriminados, na
forma que se segue.
CCFGs INCLUÍDOS
CÓD.

DENOMINAÇÃO

CÓD. UA

SIGLA UA

029.206

Diretor Adjunto

042.000

E/CRE (01.03.607)

029.207

Diretor IV

042.000

E/CRE (01.03.607)

CÓD.

DENOMINAÇÃO

CÓD. UA

SIGLA UA

28.399

Diretor Adjunto

12.010

E/SME

28.449

Diretor IV

12.010

E/SME

CCFGs EXCLUÍDOS

Art. 3º Fica incluída a competência, abaixo relacionada, na Unidade Administrativa
criada no art. 1º deste Decreto.

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“Garantir à criança na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, inclusive aos portadores
de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade, promovendo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade”.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2008 – 444º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D. O RIO 17.10.2008

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