










DECRETO Nº 27.374, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 6.405.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com pessoal, operacionalização do DER-PE e com obras de
complementação da Br-232, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 6.405.000,00 (seis milhões, quatrocentos e
cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Atividade:


65020.261210290.1042


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento 
  das  Ações do DER-PE


 
150.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.261220289.1038


-


Gestão Administrativa das Ações do DER-PE


435.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


435.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820022.1011


-


Complementação de obras da Rodovia BR-232
  (Trecho: Recife/Caruaru)


 
1.150.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.150.000




 


 


 


 


 




Op.Especal:


65020.268460289.1027


-


Contribuições Patronais do DER-PE ao FUNAFIN


15.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


15.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.268460289.1047


-


Sistema Gerencial de Indformações - DER-PE


85.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


85.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


65020.288460289.1026


-


Contribuição Complementar do DER-PE ao
  FUNAFIN


200.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


2.035.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES
EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Atividade:


65020.261220289.1038


-


Gestão Administrativa das Ações do DER-PE


400.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação de Malha Viária do
  Estado


3.070.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.570.000




 


3.3.90 - FNT 0246


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


65020.267820304.1028


-


Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do
  Estado


900.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


900.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


4.370.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.405.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração e Melhoramento de Rodovias e
  Estradas Vicinais


535.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


535.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


535.000




 


 


 


 


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RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.264530288.1014


-


Conclusão da Triplicação do Corredor da
  Rodovia PE-015


1.310.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


1.310.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1031


-


Duplicação da Rodovia BR-232, Trecho:
  Caruaru/São Caetano


3.300.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


300.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


3.000.000




 


 


 


 


 




Projeto: 


65020.267820301.1045


-


Restauração e Melhoramento de Rodovias e
  Estradas Vicinais


1.260.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


1.260.000




 


 


 


 


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SOMA


5.870.000




 


 


 


 


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TOTAL


6.405.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de novembro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.