










DECRETO Nº 35.678,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.
 
Dispõe sobre o regime
de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO o Protocolo ICMS
128/2010, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2010, que
dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com material de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno,
 
DECRETA:
 
Art. 1º A partir
de 1º de novembro de 2010, a sistemática de tributação do ICMS relativo às
operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno é aquela
estabelecida nos termos deste Decreto, observadas, no que não dispuserem de
forma contrária, as normas gerais relativas ao regime de substituição
tributária contidas no Decreto nº 19.528, de 30 de
dezembro de 1996.
 
Art. 2º Nas
operações com os produtos relacionados no Anexo Único, com a respectiva
classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadoria – Sistema Harmonizado -
NBM/SH, procedentes deste Estado, do exterior ou
do Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento industrial,
importador ou arrematante de mercadoria importada, na qualidade de
contribuinte-substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do
ICMS relativo:
 
I - a todas as
saídas subsequentes àquela que o contribuinte-substituto promover, com a
respectiva liberação do recolhimento do imposto, nos termos do art. 7º, I, do Decreto nº 19.528, de 1996;
 
II - às entradas
da mercadoria procedente de outra Unidade da Federação destinada a uso, consumo
ou ativo fixo do estabelecimento destinatário localizado neste Estado.
 
Parágrafo único.
O disposto no caput não se aplica à operações interestaduais destinadas
a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a
responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição
tributária pelas saídas de mercadoria que promover.
 
Art. 3º A
base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, é:
 
I - o valor
correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão
ou entidade competente da Administração Pública;
 
II -
inexistindo o valor de que trata o inciso I, aquele equivalente ao montante
formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores
correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos
transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado
da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, dos percentuais
de margem de valor agregado - MVA indicados no Anexo Único, conforme o caso.
 
§ 1º Na
impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo,
o recolhimento do imposto correspondente deve ser efetuado pelo estabelecimento
destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado de que
trata o inciso II.
 
§ 2º Na
hipótese de inclusão na legislação tributária de MVAs inferiores àquelas
previstas no Anexo Único, para os produtos ali relacionados, relativamente às
operações internas ou interestaduais procedentes de Unidade da Federação
não-signatária do Protocolo ICMS 128/2010, as mencionadas MVAs são aplicáveis
às operações de que tratam o art. 1º, independentemente da respectiva alteração
do presente Decreto.
 
Art. 4º Para
efeito do cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente ao
valor deduzido a título de operação própria, na hipótese de remetente optante
pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
observa-se o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
 
Art. 5º O
contribuinte-substituído que, em 31 de outubro de 2010, possuir estoque das
mercadorias referidas no art. 2º, adquiridas sem antecipação, deve:
 
I - observar o
disposto no art. 29 do Decreto nº 19.528, de 1996;
 
II - recolher o
valor do respectivo imposto, mediante Documento de Arrecadação Estadual – DAE
10, sob o código de receita 043-4, em parcelas iguais, mensais e sucessivas,
vencendo-se a primeira em 30 de novembro de 2010 e as demais até o último dia
útil de cada mês subsequente, observando-se as quantidades máximas de parcelas
mensais a seguir indicadas, conforme o valor do imposto a recolher:
 




VALOR TOTAL DO ICMS
SOBRE O ESTOQUE 
(EM R$)


QUANTIDADE MÁXIMA DE PARCELAS




até
  2.000.000,00


4




acima
  de 2.000.000,00 e até 4.000.000,00


6




acima
  de 4.000.000,00 e até 8.000.000,00


8




acima
  de 8.000.000,00 e até 12.000.000,00


10




acima
  de 12.000.000,00


12




 
III - escriturar
o Registro de Inventário, relativamente ao mencionado estoque, até 30 de
novembro de 2010, ficando dispensada a apresentação das cópias previstas no
inciso V do art. 29 do Decreto nº 19.528, de 1996.
 
Parágrafo único.
Para efeito do recolhimento parcelado previsto no inciso II, o valor a ser
recolhido mensalmente não pode ser inferior a R$ 400,00 (quatrocentos reais).
 
Art. 6º O
disposto neste Decreto não se aplica às operações destinadas ao Estado de São
Paulo.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 13 de outubro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
(arts. 2º e 3º, II)



ITEM


NBM/SH


DESCRIÇÃO
  DAS MERCADORIAS


MARGEM DE VALOR
  AGREGADO




OPERAÇÃO INTERNA OU
  DE IMPORTAÇÃO (%)


OPERAÇÃO
  INTERESTADUAL




Alíquota de 7%


Alíquota de 12%




01


2514.00.00
6802
6803


Ardósia,
  em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras


34%


50,1%


42,1%




02


25.22


Cal para
  construção civil


37%


53,5%


45,3%




03


3214.90.00
  3816.00.1 3824.40.00
3824.50.00


Argamassas,
  seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins


37%


53,5%


45,3%




04


3910.00


Silicones
  em formas primárias, para uso na construção civil


54%


72,6%


63,3%




05


39.16


Revestimentos
  de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na
  construção civil


44%


61,3%


52,7%




06


39.17


Tubos e
  seus acessórios, de plásticos, para uso na construção civil


33%


49%


41%




07


39.18


Revestimento
  de pavimento de PVC e outros plásticos


38%


54,6%


46,3%




08


39.19


Chapas,
  folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de
  plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil


39%


55,7%


47,4%




09


39.19,
  39.20 39.21


Veda rosca,
  lona plástica, fitas isolantes e afins


28%


43,4%


35,7%




10


39.21


Telhas
  plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção
  civil


42%


59,1%


50,6%




11


39.22


Banheiras,
  boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e
  tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou
  higiênicos, de plásticos


41%


58%


49,5%




12


39.24


Artefatos
  de higiene ou toucador, de plástico


52%


70,3%


61,2%




13


3925.10.00
  3925.90.00


Telhas,
  cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos


40%


56,9%


48,4%




14


3925.20.00


Portas,
  janelas e afins, de plástico


37%


53,5%


45,3%




15


3925.30.00


Postigos,
  estores, incluídas as venezianas, e artefatos semelhantes e suas partes


48%


65,8%


56,9%




16


3926.90


Outras
  obras de plástico, para uso na construção civil


36%


52,4%


44,2%




17


4005.91.90


Fitas
  emborrachadas


27%


42,3%


34,7%




18


40.09


 
Tubos de
  borracha vulcanizada não- endurecida, mesmo providos dos respectivos
  acessórios, para uso na construção civil


43%


60,2%


51,6%




19


4016.91.00


Revestimentos
  para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não-endurecida


69,43%


89,8%


79,6%




20


4016.93.00


Juntas,
  gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não-endurecida


47%


64,7%


55,9%




21


4408


Folhas
  para folheados, incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada,
  folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras
  estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente,
  cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas
  bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm


69,43%


89,8%


79,6%




22


44.09


Pisos de
  madeira


36%


52,4%


44,2%




23


4410.11.21


Painéis
  de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis
  semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na
  superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou
  com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora
  na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos
  utilizados para pavimentos


38%


54,6%


46,3%




24


44.11


Pisos
  laminados com base de MDF (Medium Density Fiberboard) ou madeira


37%


53,5%


45,3%




25


44.18


Obras de
  marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares,
  os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias
  para telhados “shingles e shakes”, de madeira


38%


54,6%


46,3%




26


4418.
  44.21


Persianas
  de madeiras


38%


54,6%


46,3%




27


48.14


Papel de
  parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais


51%


69,2%


60,1%




28


57.03


Tapetes
  e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados,
  mesmo confeccionados


49%


67%


58%




29


57.04


 
 
Tapetes
  e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados
  e os flocados, mesmo confeccionados


44%


61,3%


52,7%




30


59.04


Linóleos,
  mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um
  induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados


63%


82,6%


72,8%




31


6303.99.00


Persianas
  de materiais têxteis


47%


64,7%


55,9%




32


68.02


Ladrilhos
  de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas
  carbonáticas e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, 
  basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2


44%


61,3%


52,7%




33


68.05


Abrasivos
  naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis,
  papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de
  outro modo


41%


58%


49,5%




34


6807.10.00


Manta
  asfáltica


37%


53,5%


45,3%




35


6808.00.00


Painéis,
  chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de
  aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de
  madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para
  uso na construção civil


69,43%


89,8%


79,6%




36


68.09


Obras de
  gesso ou de composições à base de gesso


30%


45,7%


37,8%




37


68.10


Obras de
  cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste
  acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje e mourões


33%


49%


41%




38


68.11


Caixas
  d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e
  afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não
  amianto - com frete incluído na base de cálculo de retenção


39%


55,7%


47,4%




38.1


68.11


Caixas
  d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e
  afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não
  amianto - sem frete incluído na base de cálculo de retenção


53%


71,4%


62,2%




39


6901.00.00


Tijolos,
  placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas
  fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras
  siliciosas semelhantes


69,43%


89,8%


79,6%




40


69.02


Tijolos,
  placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção,
  refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras
  siliciosas semelhantes


53%


71,4%


62,2%




41


69.04


Tijolos
  para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica -
  com frete incluído na base de cálculo de retenção


40%


56,9%


48,4%




41.1


69.04


Tijolos
  para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica -
  sem frete incluído na base de cálculo de retenção


76%


97,2%


86,6%




42


69.05


Telhas, elementos
  de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e
  outros produtos cerâmicos para construção civil - com frete incluído na base
  de cálculo de retenção


43%


60,2%


51,6%




42.1


69.05


Telhas,
  elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de
  cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - sem frete
  incluído na base de cálculo de retenção


67%


87,1%


77,1%




43


6906.00.00


Tubos,
  calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica


61%


80,4%


70,7%




44


6907.69.08


Ladrilhos
  e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento


39%


55,7%


47,4%




45


69.10


Pias,
  lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de
  descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de
  cerâmica


40%


56,9%


48,4%




46


6912.00.00


Artefatos
  de higiene ou toucador de cerâmica


54%


72,6%


63,3%




47


70.03


Vidro
  vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente,
  refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


39%


55,7%


47,4%




48


70.04


Vidro
  estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou
  não, mas sem qualquer outro trabalho


69,43%


89,8%


79,6%




49


70.05


Vidro
  flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas
  ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer
  outro trabalho


39%


55,7%


47,4%




50


7007.19.00


Vidros
  temperados


36%


52,4%


44,2%




51


7007.29.00


Vidros
  laminados


39%


55,7%


47,4%




52


70.08


Vidros
  isolantes de paredes múltiplas


50%


68,1%


59%




53


70.09


Espelhos
  de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo


37%


53,5%


45,3%




54


7214.20.00
  7308.90.10


Barras
  próprias para construções, exceto vergalhões


40%


56,9%


48,4%




54.1


7214.20.00,
  7308.90.10


Vergalhões


33%


49%


41%




55


7217.10.90,
  7312


Fios de
  ferro ou aço não-ligados, não-revestidos, mesmo polidos cordas, cabos,
  tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço,
  não-isolados para usos elétricos


42%


59,1%


50,6%




56


7217.20.90


Outros
  fios de ferro ou aço, não-ligados, galvanizados


40%


56,9%


48,4%




57


73.07


Acessórios
  para tubos, inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas, de ferro fundido,
  ferro ou aço


33%


49%


41%




58


7308.30.00


Portas e
  janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço


34%


50,1%


42,1%




59


7308.40.00
  7308.90


Material
  para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, inclusive
  armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada,
  eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para
  construção


39%


55,7%


47,4%




60


73.10


Caixas
  diversas de ferro ou aço, próprias para a construção civil; pias, banheiras,
  lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço


59%


78,2%


68,6%




61


7313.00.00


Arame
  farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de
  ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas


42%


59,1%


50,6%




62


73.14


Telas
  metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço


33%


49%


41%




63


7315.11.00


Correntes
  de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço


69,43%


89,8%


79,6%




64


7315.12.90


Outras
  correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço


69,43%


89,8%


79,6%




65


7315.82.00


Correntes
  de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço


42%


59,1%


50,6%




66


7317.00


Tachas,
  pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos
  semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra
  matéria, exceto cobre


41%


58%


49,5%




67


73.18


Parafusos,
  pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites,
  chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas, incluídas as de pressão, e
  artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço


46%


63,6%


54,8%




68


73.23


Esponjas,
  esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos
  semelhantes, de ferro ou aço


69,43%


89,8%


79,6%




69


73.24


Artefatos
  de higiene ou de toucador e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço


57%


75,9%


66,5%




70


73.25


Outras
  obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil


57%


75,9%


66,5%




71


73.26


Abraçadeiras


52%


70,3%


61,2%




72


7407.10


Barra de
  cobre


38%


54,6%


46,3%




73


7411.10.10


Tubos de
  cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na
  construção civil


32%


47,9%


40%




74


74.12


Acessórios
  para tubos de cobre e suas ligas, para uso na construção civil


31%


46,8%


38,9%




75


74.15


Tachas,
  pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro
  ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas,
  ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas,
  incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de cobre


37%


53,5%


45,3%




76


7418.20.00


Artefatos
  de higiene ou toucador de cobre


44%


61,3%


52,7%




77


7607.19.90


Manta de
  subcobertura aluminizada


34%


50,1%


42,1%




78


7609.00.00


Acessórios
  para tubos de alumínio, para uso na construção civil


40%


56,9%


48,4%




79


76.10


Construções
  e suas partes de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição
  94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios
  para construções


32%


47,9%


40%




80


7615.20.00


Artefatos
  de higiene ou toucador de alumínio


46%


63,6%


54,8%




81


76.16


Outras
  obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas


37%


53,5%


45,3%




82


76.16,
8302.4


Outras
  guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para
  construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do
  item 81


36%


52,4%


44,2%




83


83.01


Cadeados,
  fechaduras e ferrolhos, de chave, de segredo ou elétricos, de metais comuns,
  incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de
  metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso
  automotivo


41%


58%


49,5%




84


8302.10.00


Dobradiças
  de metais comuns, de qualquer tipo


46%


63,6%


54,8%




85


8302.50.00


Pateras,
  porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes de metais comuns


50%


68,1%


59%




86


83.07


Tubos
  flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
  civil


37%


53,5%


45,3%




87


83.11


Fios, varetas,
  tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de
  carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou
  de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos
  metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para
  metalização por projeção


41%


58%


49,5%




88


8419.1


Aquecedores
  de água não-elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação


33%


49%


41%




89


84.81


Torneiras,
  válvulas, incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas, e
  dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas
  e outros recipientes


34%


50,1%


42,1%




90


8515.1,
  8515.2, 8515.90.00


Partes
  de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e
  aparelhos para soldar metais por resistência


39%


55,7%


47,4%




91


90.19


Banheira
  de hidromassagem


34%


50,1%


42,1%












 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.