










DECRETO Nº 23.380, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 136.000,00, em favor do Instituto de Planejamento de
Pernambuco - CONDEPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea
“a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e
operacionalização do CONDEPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor do Instituto de Planejamento de Pernambuco -
CONDEPE, crédito suplementar no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco -
  CONDEPE


 




 


60090.0412130512.203


-


Acompanhamento do desempenho da economia de
  Pernambuco


12.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


12.000




 


 


 


 


 




 


60090.0412230558.083


-


Gestão administrativa do CONDEPE


60.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


60.000




 


 


 


 


 




 


60090.2884630559.235


-


Ressarcimento  de despesa com pessoal à
  disposição do CONDEPE


64.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


64.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


136.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 



 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco -
  CONDEPE


 




 


60090.0412130512.306


-


Estudos geoambientais, sócio-econômicos,
  cartográficos e estratégicos


100.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




 


60090.0412130532.206


-


INFO-PE – Base Informacional Georeferenciada


36.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


36.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


136.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de junho de
2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.