










DECRETO Nº 48.789, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de Caruaru, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins
de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à
implantação de trecho da Adutora integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote
1, Município
de Caruaru, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 
 
Área
de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 1003,91 m e uma área de
4.229,02 m², encravada
numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Everaldo José, localizada
no Sítio Encanto, Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao
Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com
terra de Ivan Nunes e ao Oeste com terra de Marcos Sílvio. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P45, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,00


829514.364 


9080528.817 




P02-P03


1,82


829516.417


9080520.051 




P03-P04


83,98


829514.681


9080519.697




P04-P05


140,03


829432.467


9080502.553




P05-P06


7,08


829295.465


9080473.575




P06-P07


7,08


829288.514


9080472.232




P07-P08


7,01


829281.541


9080471.013




P08-P09


14,06


829274.618


9080469.925




P09-P10


6,95


829260.707


9080467.868




P10-P11


6,92


829253.836


9080466.821




P11-P12


6,92


829247.012


9080465.659




P12-P13


20,92


829240.211 


9080464.379




P13-P14


6,92


829219.723


9080460.141




P14-P15


6,92


829212.970


9080458.625




P15-P16


6,72


829206.247


9080456.987




P16-P17


7,12


829199.551


9080455.232




P17-P18


7,00


829192.890


9080453.361




P18-P19


7,09


829186.186


9080451.345




P19-P20


7,05


829179.365


9080449.429




P20-P21


7,04


829172.546


9080447.658




P21-P22


7,08


829165.733


9080445.889




P22-P23


28,07


829158.852


9080444.230




P23-P24


21,03


829131.460


9080438.127




P24-P25


14,00


829110.886


9080433.774




P25-P26


21,02


829097.180


9080430.908




P26-P27


21,01


829076.608


9080426.581




P27-P28


22,12


829055.998


9080422.483




P28-P29


1,72


829034.329


9080418.057




P29-P30


7,36


829034.265


9080419.774




P30-P31


21,79


829032.873


9080426.945




P31-P32


20,99


829054.220


9080431.306




P32-P33


20,98


829074.804 


9080435.398




P33-P34


14,00


829095.333


9080439.716




P34-P35


20,97


829109.034


9080442.581




P35-P36


4,61


829129.550


9080446.922




P36-P37


9,51


829134.048


9080447.924 




P37-P38


18,70


829143.341


9080449.912




P38-P39


13,97


829161.575


9080454.079




P39-P40


7,73


829175.219


9080457.064




P40-P41


31,00


829182.768


9080458.716




P41-P42


25,72


829213.036


9080465.399 




P42-P43


57,61


829238.227


9080470.609 




P43-P44


139,05


829294.581


9080482.587




P44-P45


84,02


829430.617


9080511.361




P45-P01


1,48


829512.865


9080528.512




 
ÁREA 2
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 80,59
m e uma área de 260,62 m², encravada
numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Izabel Severina,
localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao
Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com
propriedade privada e ao Oeste com a propriedade de Maria do Socorro. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


33,24


830846.05


9080771.99




P02-P03


6,89


830879.29


9080772.35




P03-P04


31,31


830877.41


9080765.724




P04-P01


8,98


830846.22


9080763.02




 
ÁREA 3
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 162,05 m e uma área de 633,51 m², encravada
numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Maria Verônica,
localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao
Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com a
estrada vicinal e ao Oeste com a propriedade de Pedro Fernandes. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


11,77


830633.91


9080725.12




P02-P03


67,57


830644.28


9080719.54




P03-P04


9,84


830710.63


9080732.33




P04-P05


65,82


830704.92


9080740.35




P05-P01


6,99


830640.25


9080728.10




 
ÁREA 4 
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 84,99
m e uma área de 300,30 m², encravada
numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Maria do Socorro,
localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao
Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com
terra de Izabel Severina e ao Oeste com terra de Josefa. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,07


830813.21


9080765.84




P02-P03


33,32


830813.49


9080756.77




P03-P04


8,98


830846.22


9080763.02




P04-P01


33,41


830846.05


9080771.99




 
ÁREA 5
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 33,01
m e uma área de 62,64 m², encravada
numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. José Luiz da Silva,
localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao
Norte com a propriedade de Lorêncio, ao Sul, Leste e Oeste com terra
remanescente da propriedade em questão. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,22


830889.69


9080772.09




P02-P03


6,05


830898.89


9080771.84




P03-P04


11,46


830899.50


9080765.83




P04-P01


6,13


830888.06


9080765.99




 
ÁREA 6
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 133,10 m e uma área de 396,89 m², encravada
numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Romário Florêncio Torres,
localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao
Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com
terra de Severino Marques e estrada vicinal e ao Oeste com terra de Josefa
Marcelo Gomes. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


33,35


 830514.59


9080721.02




P02-P03


62,36


830484.72


9080706.18




P03-P04


56,89


830546.32


9080715.89




P04-P05


4,56


830603.21


9080716.72




P05-P06


33,27


830607.56


9080718.13




P06-P07


29,97


830575.29


9080726.20




P07-P01


30,99


830545.34


9080724.86




 
ÁREA 7
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 118,52 m e uma área de 260,04 m², encravada
numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Pedro Fernandes dos
Santos, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e Oeste com a
estrada vicinal, ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao
Leste com terra de Maria Verônica. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P03, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


20,64


830614.95


9080716.97




P02-P03


11,77


830633.91


9080725.12




P03-P01


29,44


830644.28


9080719.54




 
ÁREA 8
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 160,80 m e uma área de 639,27 m², encravada
numa parte de terra da propriedade denominada pertencente Sra. Josefa de Lima
Tavares, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com
terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste e Oeste com estrada
vicinal. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


70,39


830710.30


9080741.39




P02-P03


9,18


830779.03


9080756.58




P03-P04


68,19


830782.09


9080748.09




P04-P01


9,71


830715.57


9080733.37



 
ÁREA 9 
 
Área de terra com formato irregular,
indicando um perímetro de 71,67 m e uma área de 240,15 m², encravada numa parte de
terra da propriedade pertencente a Sra. Josefa de Lima Tavares, localizada no
Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se
ao
Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com
terra de Maria do Socorro e ao Oeste com estrada vicinal. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


24,15


830789.91


9080759.50




P02-P03


9,07


830813.21


9080765.84




P03-P04


23,79


830813.49


9080756.77




P04-P01


9,05


830790.61


9080750.48




 
ÁREA 10 
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 31,82
m e uma área de 58,77 m², encravada
numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Maria de Fátima dos
Santos, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte com a estrada
vicinal, ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com
terra de Roseniro Severino e ao Oeste com propriedade particular. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


9,29


830908.66


9080771.46




P02-P03


6,56


830917.95


9080771.07




P03-P04


9,77


830919.44


9080764.68




P04-P01


6,19


830909.69


9080765.36




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.