










DECRETO Nº 27.636, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2005.
 
Aloca
cargo comissionado e função gratificada que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003; na Lei nº 12.366, de
19 de maio de 2003; Lei nº 12.382, de 16 de junho
de 2003; Lei nº 12.485, de 09 de dezembro de 2003;
Lei nº 12.497, de 12 de dezembro de 2003; e na Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Cultura
01 (um) cargo, em comissão, símbolo CAA-2, denominado Chefe de Acompanhamento e
Controle, competindo-lhe, em especial, coordenar, acompanhar e controlar as
ações relativas a contratos, convênios e capacitações no âmbito da Secretaria
Executiva de Gestão da Rede.
 
Art. 2º Fica alocada no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, 01 (uma) função gratificada, símbolo FGS-1,
denominada Chefe da Unidade de Criobiologia, vinculada à Diretoria de
Hemoterapia, competindo-lhe, em especial, a supervisão da coleta, preservação e
banco de dados de cordão umbilical, para o Estado de Pernambuco e Região Nordeste;
supervisão da coleta, preservação e dispensação de células tronco
hematopoiéticas para transplante ou enxertos de células tronco; supervisão da
coleta, preservação e dispensação de outros componentes que sejam
criopreservados, a exemplo de hemácias raras, etc.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2005.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 16 de fevereiro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.