










DECRETO Nº 47.549, DE 4 DE JUNHO DE
2019.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.034,
de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria
Especial ao Governador, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente
de Comunicação Institucional.
 
Art.
2º O Regulamento da Assessoria Especial ao
Governador deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de junho de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho do
ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.