ESTADO DO PlAui
ASSEMBLElA LEGISLATIV A
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS

PROJETO

DE LEI N°

t.3 /2014

Dispoem sobre a declaracao de
utilidade
publica
estadual
a
Fundacao de Apoio as Enlidades
dos Cegos do Piaui-FACEP .

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAUt
Faco saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Fica declarada de utilidade publica estadual a Fundacao de
Apoio as Entidades dos Cegos do Piaui-FACEP, com CNPJ n°
11.750.727/0001-02, com sede e foro no Municipio de Teresina na
Quadra 48 Lote 16 casa A, Bairro: Promorar, CEP-64.091-440,
Teresina - PI.
0

Art. 2° Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislacao vigente
a entidade que trata 0 artigo anterior.
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sessoes, em Teresina(PI), 04 de Agosto de 2014.

{rr

REJ NE DIAS

Deputad

Estadual-PT

DEPUTADA REJANE DtAS
TELEFONESGABINETE : 3133-3202/

FAX: 3133-3201


EST ADO DO PlAut

ASSEMBLEIA LEGISLATIV A
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS

A Fundacao de Apoio as Entidades dos Cegos do Piaui- FACEP,
foi fundada em 26 de Marco de 2010.
Conforme Estatuto, a referida entidade, uma associacao de direito
privado, sem finalidades lucrativas, sem cunho politico par tid ari 0, que
tern como objetivos atividades ligadas a desenvolvirnento das pessoas
com deficiencia visual no aspecto moral, civi co, economico, social,
cultural, educacional.
A Associacao cumpre as exigencias e requisitos estabelecidos na
lei ordinaria estadual n" 5.447 de 2005, que dispoern sobre a
declaracao de utilidade publica as sociedades oivis, associacoes e
fundacoes instaladas ou com sede no Estado do Piaui e encontra-se
constituida a mais de urn ano em pleno funcionamento no Estado do
Piaui, conforme documentos em anexo .

.....

Sala das Sessoes, em Teresina [Pl), 04 de Agosto de 2014.

(~
REJANE DIAS
Deputada Estadual do PT

/

DEPUTADA REJANEDIAS
TELEFONESGABINETE : 3133-3202/ FAX: 3133-3201


\..Ulllprovame ce mscncao e de Situacao Cadastral

hnp: www.receua.Iazenda.gov.br/pes

oajuridica cnpj/cnpjreva Cn ...

Comprovante de lnscrlcao e de Situacao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identifica~ao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer diverqencia, providencie junto
RFB a sua atualiza~o cadastral.

a

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASil
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NUIlERO DE IN$CRICAo
11.750.727/0001-02

COMPROVANTE

MATRIZ

DE INSCRICAO
CADASTRAL

e DE SITUACAO

OllTII DE MERT\JRA
26103/2010

NOMEE""RESARIAI.

I

FUNOACAO DE APOtO AS ENTIDADES DOS ceGOS DO PIAUI-FACEP
rtnn.o DOeST.oBELECIMEN10INOIIE Ot FANTASIAJ

FACEP

c601GO E oesCRICPo DAATMOIIDE ECONOMCAPRINCIPAI..
94.93-6~0 - Ativldades de organlzac;6es associatlvas IIgadas A cultura e it arte
COOICiOE OESCRICAo OASATMOAOESECONCNCAS SECUNOAAIAS

NAo In'ormada
COOIGOE OESCRICAoOANAT\JREZAJURIOICA

I 306-9 - FUNDACAO PRIVADA

I

LOGAADOURO
Q 48 LOTE 16 CASA A

CEP
[ 64.025-100

IBAlRROOISTRITO

PROMORAR

I

"..,NlCiPlO

TERESINA
DATAOA$ITVACAoC~ASTRAI..
26/03/2010

SHVACAo CIIDASlRAI..
[ ATIVA
[MOTIIIO OE SIT\JACAoCADASTRAl..

Aprovado pela tnstrucao Normativa RFB nO1 183, de 19 de agosto de 2011
Emitido no dia 28/05/2014

as 11:06:08 (data e hora de Brasilia).

Paqma 1/1

Voltar

A RFB agradece a sua visita. Para informacoes sobre politica de pri -acidadc e uso. £liyue ayui.
-\malilc ~ua pit iina


--FUNDA~AO DE APOIO AS ENTIOADES DOS CEGOS DO PlAU[-FACEP

CAPITULO 1
DA OENOMINA~AO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURA~AO
Artigo 1° - A Fundacao de Apoio as 6nlidades dos Cegos do Piaui-FACEP e pessoa juridica de direito pnvado
de fins nao lucrativos, com aotonomla adrmnisrrativa e financelra. regcndo-se pelo presente Estaruto e pcla
legisla~ao que lhe for aplicavcl,
Artigo 2Q - A Fundacao usara a sigla FACEP e lera sede e foro na Cidade de Teresina, Estado do Piauf ern sala
cedida no Centro Social Urbano do Promorar, Avcnida Deputado ultsses Guirnaraes sin - Conjunto Rairnundo
Portela. 8airro Promorar.
Artigo 3" - A Fundacao tern por objerivos principals:
a) - Rcpresentar os interesses das cntidades que irabalham corn as pcssoas com deflciencra visual. bern como
essas pessoas em carater Individual ou coieuvo
b) - Promover as condicocs nccessanas para (I inclusao social das pcssoas com deficiencia visual:
c) - Zelar pela formacao cidada. moral e clvica das pessoas com defic!encia visual. prornovendo-lhes as
condtcocs para que sejam responsavel pelo seu proprio sustenro e de sua familia. bern como de reprcsentacao
pessoal.

d) - Prover as pessoas com deficiencia visual de meios voltados para 0 desenvolvtmento moral. civico.
econcmico. social. cultural. cducacional c para formacao profissional.
e) - Promover a asslstencia social. a saude de uma forma geral em favor de sua chcntcla;
f) - Promover 0 intercambio, tecnico, cultural e a uniao das pessoas com deflcrencia visual. no ambito.
municipal. estadual e nacional.
g) - Fomentar a cnacao de entidades que trabalhcm a prornocao das pessoas com deficlencta visual ern todo
tcrrttorto piauiense.
h) - Estender suas finalidades aos Iarnil ares das pessoas com deflciencia visual. desde que rcpresente
necessidade de prornocao dcssas pcssoas,
i) - Buscar meios de melhor qualidade de VIda para as pessoas com deficrencia visual. nas areas de habitacao,
educacao, trabalho e convivencia familiar.
I) - A fundacao podera cnar c manter escolas. faculdades, entidades de saude, e amda prornover cursos
extcnsivos, bern como parucipar de hcuacoes visando a execucoes de cursos de formacao geral ou especial,
nas areas de formacao escolar e de capaotacao para trabalho, e reallzacao de concursos publicos ou selccocs
de pessoal para area publica e privada. como tamhem manter radio e TV.
Artigo 4Q- A Fundacao, na consecucao de seus obieuvos, podera firmar convenlos ou contratos e articular-se,
pela forma convenientc, corn orgaos ou cnudades, publtcas ou privadas, nacionals ou estrangeiras, assim
como prornover campanhas e eventos para consecucao de recursos flnanceiros e materials.
Artigo SQ- 0 prazo de duracao da Fundacao e mdcternunado.

CApfTULO II
DO PATRJMDNIO E DAS RECEITAS
Arngo 611 - 0 patrimdnio
I - importancia

inicial da Fundacao c constuuido de:

em dinheiro no \ aloi de S.OOO,OO(~IIIc()
mil rcais). em moeda correnie do Pais
II - constitui tambern COIllO patrun-mio da fundarao uens, m6vcl!> C irnovers. valores financeiros em moeda
rorrente no Pais. acoes diversas
~. 1" - As doacces e legados com encargos somente serao aceltos ap6s a marnfestacao do Consclho curador
~ 211 - A contraiacao de emprcsrimos financetros, seja em bancos. seJa atrJ\,cs de parliculares. bem como a
Jlrava~ao dc onus sobre im6vels. dependera de delibcrJ.;ao da maiana absoluta dos membros do Conselho
(urador. especialmcmc convocado para este fllll, e de previa aprova~ao do Minislcno Publico;
§ 311 - A aliena~ao ou permuta de bens. para a aquisi~ao de outros mais rend os os ou rnais adequados. serao
decididas pelo Conselho Curador, observando-sc 0 quorum quahficado de delibera~ao de 2/3 (dois ter~os).
Artigo 711 - Cons(Jtuem receitas da Funda~ao:
a I rendas resultantcs da prCstal,:30 de SCf"Vl';OS campanhas e realrza~ao de evcntos;
b I contribul~oes de pessoas fisicas ou juridlcas;


IX - manter todo 0 numerano em estabeleclmeuto de credito, exceto, apenas valores suficientes a pequenas
despesas;
X- conserver sob sua guarda e responsabilidade. todos os documentos relatives a tesouraria;
XI - assinar, em conjunto com 0 Prcstdcute, todos os cheques emitidos pela Fundacao.
Artigo 24 - Compete ao Dtretor de Patrlmcnio.

1- Zelar pela conservacao do patrtmdnlo
II - Manter sempre atualizado 0 livre de registro de pammonlo, conhecendo de sua localizacao e da
responsabilidade do seu uso.
III - Dar entrada e baixa no parnmonto.
Artigo 25 - 0 Conselho Fiscal sera consttruldo por 03 (tres) integrantes e seus respecuvos suplentes, eleilOS
pelo Conselho Curador.
Paragrafo primeiro - Na prirneira rcuniao de cada gestae sera escolhido urn presidents dentre os integrantes
do Conselho Fiscal.
Paragrafo segundo - 0 mandate dos membros do Conselho Fiscal sera de tres anos e n50 devers coincidir com
o mandate dos membros do Conselho Direror.
Artigo 26 - Ocorrendo vacancla no Conselho Fiscal, cabera ao respectivo suplerue subsriruir 0 titular ate 0 filll
do mandata.

Artigo 27 - Compete ao Conselho Fiscal:
1- Exarninar os docurnentos c livros de escrituracao da entidade;
0 balancete semestral aprescntado pelo Tesoureiro. opinando a respeito:
III - apreciar os balances e inventarlos que acompanham 0 relat6rio anual do Conselho Diretor, dando scu
Pareccr:
Paragrafo unico - 0 Conselho Fiscal reunir-se-a ordinariamente a cada 06 (seis) e. extraordinariamente.
sernpre que necessario, convocado pelo respective Presidente, ou pelo Conselho Curador.

II - examinar

CAP[rULO IV
OA REFORMA DO ESTATUTO

Artigo 28 - A altcracao do presence estatuto esta subordinada ao preenchimemo dos seguintes rcquisltos:
I - proposta fundamentada de qualquer dos orgaos da adminlstracao dirigida ao conselho curador, quando
nao partir dcste proprio;
II - Dellberacao por 2/3 (dots tercos) dos tnregrantes do Conselho Curador;
III - a reforma pretcndtda nao dcve, em qualquer hipotese contrariar os fins dcclarados:
IV· parccer favoravel do Miniscerio Publico. antes do registro no cartono competence.

CAPITULOV
DA EXTINI;:AO DA FUNDAI;:AO

Artigo 29 - A Fundacao FACEP exunguir-sc-a quando:
I - se tornar i1icito seu obiero:
II - for impossivel a sua manutencao,
III - inobservancia ou desvio dos obieuvos pelos quais foi msntulda.
Artigo 30 - Ao Conselho Curador. em reuniao extraordtnaria, compete deliberar sobre a exnncao da fundacao
FACEP. pelo quorum de 2/3 (dois tercos) de scus mregrantcs. cuja decisao s6 tera efeito apos subrnetida a
apreciacao do Minisleno Publico. que endlira parecer pela exnncao ou nao.
Paragrafo unico - Decidlda II exuncao da Fundacao, 0 patrim6nio remanescente. ap6s cumpnmento das
obrigacoes assumidas. se desti nara a outr a Fundacao congenere.

CAPITULO VI
DAS D1SPOSICOESGERAIS E TRANSIT6R1AS

Artigo 31 - Os integranccs da adminlsrracao nao respondem solldarta nem subsidiariamente
assumldas pela Entidade atraves de ato regular de gestae:

pelas obrtgacoes

Artigo 32 - Compete ao Presidenie da Fundacao representar judicial e extra-judtcialmente a entldade.


IV - sugerir ao Conselho Diretor as provldencias que julgar necessaries ao mtercsse da Fundacao:
0 seu regirnento interno e outros atos normativos.;
VI· delibcrar sobre a convenlencia de aquisicao, alienacao ou oneracao de bens pertencentes
Fundacao,
VlI . decidir sobre ~ refonna dos presences Estatutos, com previa anuencia do Mtnisterio Publico. observadas
as finalidades da Fundacao e as cxigeucras legals:
VlII - deliberar sobre proposta de absorcao ou Incorporacao de outras entidades Pundacao:
Artigo 17 - Os membros do Ccnselho Diretor sao eleitos pelo conselho Deliberative, e sua composicao
a
seguinte:
I-Prcsidente;
II-Vice - Prcsidente

V - elaborar

a

a

ttt- Secretario e respective suplente:
IV - Tcsoureiro c respectivo suplente.
V - Diretor de pammonio e respective suplente
Paragrafo unico - 0 mandate dos intcgrantes

do Consclho

e

Diretor !>eri de 03(trcs)

anos. pcrmitida

a

reconducso por uma vez.
Artigo 18 - Ocorrendo vaga nos cargos tirulares de Sccretario e Tesoureiro do Conselho Diretor. cabers ao
respective suplente substitut-lo all~ 0 tim do pcriodo para que fOI eleito.
Artigo 19 - Ocorrendo vacancia no Conselho Dlretor, 0 Conselho delibcranvo se rcunira no prazo maximo de
trinta dlas para eleger 0 novo integrante. que cornplctara 0 mandate.
Paragrafo unico - As decisoes tomadas no Conselho Curador, Conselho Dehberativc, Conselho Dtretor e
Conselho Fiscal terao valldadc se tomadas em reunifies em que estejam presentes a maioria absoluta de seus
mernbros, c ten ham sido aprovadas por materia dos dirctores presences.
Artigo 20 - Compete ao Conselho Dirctor:
1- claborar e cxecutar programa anual de acvidades:
" - elaborar e aprescntar ao Conselho Curador 0 relat6rio anual e 0 respective dernonsrrarivo de resultados
do exercldo findo;
III - elaborar 0 orcamento da rcccita e despcsas para 0 cxerciclo segwnte;
IV - aprovar os rcgirnentos internos propostos pelo Conselho Deltberanvo
V - contratar e dcrmtir funcionartos:
VI - cntrosar-se com institutcoes publicas c privadas, tanto no Pais como no exterior. para mutua colaboracao
em atividades de interesse comum;
VlI . rernetcr
Curadoria de Fundacoes, anualmente, dentro do prazo de ate 06(scis) meses seguintes ao
terrnino do exerdcio financeiro, suas contas e balances, bem como relatorios circunstanciados
da ativrdade e
da sttuacao da entidade no respccuvo exerclcio, nos termos do item 16 e seguintes. de acordo com a
leglslacao vigente.
Artigo 21· Compete ao Presidente:
1- cumprir a fazer cumprir este Estatuto e os dernais Regimenros Internos;
" - convocar e presidir as rcuntoes do Consel1o Diretor;
III - dirigir e supervistonar todas as atividades da Fundacao:
V - assinar quaisquer documentos relauvos as opcracoes ativas da Fundacso.
'I - presidir as reunioes do Conselho Curador.
Arngo 22 - Compete ao Secretarlo:
1- colaborar com 0 Presidente na direcao e execucao de lodas as atividades da Fundacao:
II - secretariar as reumoes dos Conselhos Curador e Diretor e redigir atas:
III - publicar todas as noticias das auvidades ca Enndade:
IV - elaborar c remeter ao Ministerio PubliCO il presta~ao de contas.
IIrtigo 23 - Compete ao Tesourelro;
1- Arrecadar e contabilizar as conlribui~ocs. rcndas. ;tuxf(ios e uonatlvos e(t·tuados
funda~ao. mantendo em
cia a escritura~ao;
11- eletuar os pagamentos de tod..ls as obrig,,~,)c!s da Funda\=ao;
I I -acompanhar e supervisionar os lrabalhos de contabilldade da Funda~.io. contratados com profissionais
habilitados. cuidando para que todas as obnga~ocs. fiscais e trabalhlstas sejam devidamcnte cumpridas em
tempo habil;
IV - apresentar relat6rios de receitas e dC5p~sas. sempre que forem soliclladas;
V - apresenlar 0 relat6rio financeiro para ser sJbmetido ao Conselho Curador;
VI - apresentar semeslralOlentc 0 balancele das receitas e d~spesas reali"adas no exercicio;
VII - publicar anualmente a demonstra~ao das receitas e despesas realiUldas no exerclcio;
VIII • elaborar. com base no or~amento reahzado no cxerdclo a proposta or~amentaria para 0 exerdcio
sc·guinte a ser submelida ao Conselho Diretor. para posterior aprecia~ao do Consclho Curador;

a

a


c) doracoes ou subvcncees eventuars, diretarnentc da Uniao, dos Estados e Mumcipios ou arraves de 6rgaos
Publicos da Admtrustracaodrreta
ou indireta:
d) auxilios e contrtbutcoes Ue entidades privadas, nacionais ou estrangciras;
e) doacoes ou legados;
f) produtos de operacocs dq creduo. internas ou externas, para financiarncnto de suas atividades:
g) rendimentos pr6prios dos irnovcis que possuir;
h) rendas em seu favor con~til~ldas por tercelros:
i) rendtrncntos decurrentes de ttrulos, acoes ou papeis finaneeiros de sua proprledade:
j) usufruros que Ihe forern cenfendos:
I) juros bancarios e outras receltas de capital.
Artigo 811- 0 patrirnonio, as rccettas, e eventual superavlt da Fundacao sornente poderao ser utilizados para a
manutencao de seus objetivqs.

CAPITULO III
OA ADMINISTRAcAo
Artigo 9 - A Estrutura Adrmrustratlva da Fundacao e composta pelos seguintes 6rgaos:
I. Conselhc Curador;
II. ConselhoDeliberative:
III. Conselho Dirctor ou Diretona;
IV. Conselho Fiscal.
Artigo 10 - 0 Conselho Curad~r, orgao sobcrano de admimstracao da enndade, sera constttuido por 12(doze)
Conselheiros, com mandato dj! 03(tres) anos, sendo Iacultada a reconducao,
Paragrafo unico. No caso de vacancia no Conselho Curador, por qualquer mouvo, essa sera preenchrda, a
partir de eleicao lnterna no pt6prio Conselho, respeuando as classes, cuja mdtcacao podera ser voluntarta ou
indicada pelos demais Consclhos da FACEP, no prazo maximo de 60(sessenta) dias.
Artigo 11- Ao Conselho Curador compete cleger e dar posse aos membros do Conselho Deltberarivo.
Artigo 12 - 0 Conselho Curador sera presidido pelo Presidente da FACEP; na sua ausencia, 0 mais idoso denrre
seus integrantes assurnira suas funcoes estatutarias para todos os fins de direito,
§ 111- vedado 0 exerdcio cumulauvo dos cargos integrantes da Estrutura Admimstrativa da Fundacao. ainda
que na condlcao de suplente.
§ 2" - Perdera automaricamentc seu mandate 0 mtegrante do Conselho Curador que faltar a duas reunioes
consecutivas, ou ires alternadas, sem motive jusnficado.
Artigo 13 - 0 Conselho Curador se reunira ordinartamente uma vez por ano, quando eonvocado pelo seu
presideote, seu substitute legal ou. ainda, por no rntnirno 1/3(um terce) de seus membros, para:
a) Tomar conhecimento da do~~ao orcameniana para a Fundacao:
b) Ouvir do Presidente do Conselho Dirctor, 0 rclat6rio de suas atividadcs, referente ao exerdcio social
encerrado.
Artigo 14 - 0 Conselho Curador se reunira extraordmanamente
quando convocado:
I-Por seu Prestdente:
11- por 1/3 (um terce) de seus mernbros.
Artigo 15 - A convocacao das reumoes orthnanas ou cxtraordinanas , serao feitas com anteccdencia minima
de dez (10) dias, mediante corresponder cia pessoal contra recibo, aos mtegrantcs dos 6rgiios de
adrninistracao da Fundacao, com pauta dos assuntos a sercm tratados, alem de horario e local.
Paragrafo 111 - As reuniocs Ordinanas instalar-se-ao em pnmeira convocacao, com a prescnca minima de 1/3
(urn terce) dos membros do Cnnsclho (Jrad r e III scgunda convoc;l~an, trinta (30) minutos ap6s, com
qualquer numero de presemes.
Paragrafo 211- As reullioes Extraprdlnjrias Ins:alar-~e·a.), em pnmeira convoeil~ao, com 2/3 (dois ter~os) dos
integrantes do Conselho Curador c. em !;cgundil cOllvocar;ao, tnnla (30) mmUlOS ap6s, com maioria absoluta
dos integrantes do referido 6rga(>.
Artigo 16 - 0 Conselho Deliberlilivo e consmufdo pOT. 09(nove) membros , lodos cleitos pelo Conselho
Curador, c~m todos com mandatp de dOls anns
Paragrafo Unico - Sao alribui~oe~ do Conselho Deliberativo:
1- cleger e dar posse aos inlegrantcs e suplenlcs dos Conselhos Diretor e Fiscal;
II - deliberar sobre 0 or~amenl6 anual e sobre 0 programa de trabalho claborado pclo Conselho Diretor,
ouvldo previamente quanto aque!e, 0 Conselho Fiscal;
III - exammar 0 relat6rlo do Cqnselho Dlretor e dcliberar sobre 0 balan~o e as contas, apos parecer do
Conselho Fiscal;

e


Artigo 33- Os cargos dos 6rgaos de adrmmstracao da Fundacao nau sao remunerados. seja a que titulo for.
fieando expressamenie
dado por parte de seus membros 0 recebtmento de qualquer luero. gratificacao.
boniflcacao ou vantage , com ressalva da possibilidade de recmbolso de despcsas comprovadarnentc
realizadas em favor da fu dacao e denrro de sua finalidade.
Artigo 34 - Os funcionan s que forcm adrmtidos para prestarem services profissionais a Fundacao, scrao
regidos pela Consolidaca das LeisTrabalhtstas.
Artigo 35- Na hip6tcse d fundados indlcios de irregularidades nil Fundacao, 0 Mmistcno Publico podera
indicar.
expensas desta 0 servico de auditoria independente para apura~ao dos fates,
Artigo 36 - 0 exerclcio fun acional
e financeiro da Fundarao FACEP coincidir.i com 0 ana civil.
,
Artigo 37 - A Fundacao . CEP, cm qualqucr hipotese, nao tera Iinalidade lucrativa. nao podera distrtbuir
dividendos, nem qualque parcela de seu patrimnnio OU de suas rendas a titulo de lucre, ou partictpacao no
seu resultado.
Arrigo 38 - A FACEP ma irera a sua escrita contabll/fiscal em Iivros revestidos das formalidadcs legais e
capazes de assegurar sua andao.
Artigo 39 - 0 orcamcnto d FACEP sera uno. anual e comprccndera todas as receitas e despesas, compcudo-se
de esumauva de reccua,
iscrirmnadas por dOC<II;6ese dlscnnunacao analinca das despesas, de modo a
evidenciar sua fixat;ao par cada orgao. s rb-orgao, projeto ou programs de trabalho,
Artigo 40 - A prestacao de ontas da FACEP contcr.i, dentre ourros. os seguinres elementos:

as

a) Balance patrtmorual:

b) Dernonstracao

do resul

do do excrctcio:

c) Dernonstracao das orige s e aplicacao dos recur sos
d) Demonstracao das rnuta oes do Patrirucruo Llqurdo
e)relat6tio pormenorizado
0 Conselho Dlretor, demonstrando as principais ocorrencias do exerclcio,
Arrigo 41 - Os casos nao re Ividos satisfaroriamcnte pelos 6rgaos da adrninlsrracao. bern como as duvidas ou
omissoes do presente esta to. terao sua solucao aponiada pelo Conselho Curador ou pelo Mlnisterio Publico.


"J

Teresina • Quinta..Jeira, 8 de julho de 2010 • NQ 128

IDEPI
INSTIIUTO

CO\'IiRNO 00 I.{STADO00 PlAui
fo'CIU~
rAH.lA1)0MEJOAMIlIENT~ e tuiCl1K os u.ioRl(';os

1>(1; p.:S~NVOLYJMEN'I'Q

Ef)lTAL

DO PlAUt. IPIWI

o Instituro de Desenvolvimento do Piau! - LDBPl, torna
publico que recebeu junto a Secreraria do Meio Ambiente e dos
Recursos Hldricos do Piaui - SBMAR a concessiio d~s LICENC;AS
AMBJENTAIS. mais precisamcme LJCE ~A PREVIA (L.P.) E
LICE C;A DE INSTAl,AC;AO (L.t.), referenre as obras abaixo
relacionadas:
- L.P. e L.t do melhorameoto da terrapleoagem e pavimentacao
a Wtica em Traramento Superficial Simples (TSS) - (WALL
FERRAZlSANTO lNAClO);
- L.I. do melhoramento da terraplenagem e pavimemacso asfaltica
em 1~ratamento Superficial Simples (ISS) - (pAULISTANAI
BETANlA OOPlAUI);

A Sccreraria de Meio Amblerne e Recursos Hldricos,
- W. 12.176.046/0001-45, com sede na Rua 13 de Maio.
Centro - 4° Anetar Centro, nc La cidade de Tercsina, torna pub
recebimento do Baudo de Impacto Ambieotal e Relat6rio de In
Ambiental- EIA/lUMA de Fernando Aboudib Camargo ref
ao Projeto Agricola na Fazenda Laranjeiras no muoicipio C.
PI, ficando estabelecido 0 prazo de 45 (quarenta e cinco) (
contar da data de pub1ica~ao deste EdilaJ. durante 0 qual a Sect
de Meio Ambiente e Recursos Hldricos recebera requenmento
a realiza~iio de Audiencia PUblica.

OF. 967
Teresina 30 dejunho de 20l0.
1\ Associa ao dos Moradores do Povoado Lagoa de Demro - AMPLAD.
fundadaem 15deago tode2008,~umaeDtidadeciviI.sem finslucralivos
c que tem os scguinics objeuvos: apoiar, defender os seus filiados nas
suns reivindicacoes e a~Oes nas areas de moradia, saude, educacso,
rru balho e emprego, sancamemo basico, ligua potavcl, encrgia.uanspone,
seguranca publica. telecomunicacoes. Promover atividades arnsricas,
culrurais e desportivas. Viabilizar convenios com outras inslituir;Oes ou
loru dela...., buscar projetos que atendam ru occessidades dos filiados da
AMPLAD. Defender a cidadania e os legfrimos interesses coletivo do
moradores do P.Q,voadoLa on de Dentro scm discrimina~o pQr raza9.
de sexual. crenca religio a, conccpcao Iilo!>6fica. cor, necessidades
especiais, cstudos e capacidade civil. Atualmenre ~ presidida pelo senhor
Carlos Alberto Araujo da Silva, eleito para mandate de 15 de agosro de
2008 a 15 de agosto de 2011.

P. P.

11714

EXTRATO DE ESTAruTO 0:\ FUNI)A<;'AO DE APOIO AS
f.1\1'JOt\I)[S nos CEGOS DO PIAtJl
Hca con~itulda c cnaca, I~ melhor forma de din:ilo privodo J
FU 0" ';\0 OE Af>OIO AS Ei\TIO,\l)~ DOS eEGO DO PIAtJl.
socredade ci\ il ti!.II1O'IJj>it.n.. em Ims lucrrui\'o.s.que rc_£crnpeto prcseme
bliliutu e p~lu h~'gil>I~!loe pccifica em "'gor. A funwC;noIcra "cd~
pro\ isorin e foro 1l¢~UICldJdl: d\! rerc::.lOll. Quadra 18 LOlc 16 Ca'\3"".
BJirro t>rOnlorar Pt\RAGRAI'O UNICO - A fUllaa~~o
dCSoeI1\·t)I"cn\..:.u;t.'
04,,,,i<!ad...s t:m lodo<. no, udndi: do [sllldo do f'j:lul.. atra\.!') de SU>lS
-:cnmu kI:> Ngiolwi:... pur 101:10\lU) )ell.) Rl'r\!.),CIltlnllt;'S Itt!ill.). 0 Jmv.o 00
JUI"":l1Os.;)rQ poT 1~IlIPOilld¢lCfll1inado.A ttlnda~a.olcra poT lillalllJadu' I •
Zdar Ix-Ia prunl~"1) I.! fl)nna~~o m(lrnl, M>c1(>·ecoll,;rmC3. cullum!,
ecLlC:lIi\-':l.e profh.siOU:l1 cia cOOlllniclade; II - I'rolllO\icr I) OCI'II c:.IJr c a
a!>"i~t..~ncl:l Ii sallJc menial, f "icn ~ p5it'oI6gica: III - PromOV<:f 0
cOllhccimcnlQ e unii10d~ ccgos. 1\ - Opollun.izar lrab3Ulo d todas as
pes.;oas dllfici¢nles da v!sllo. a lim de que ViVDIHos proprius 4.'1I~as~V Cnnr imprcllSll Bro.ille c cr;1I b iblio(l~C1Icom ,OOO.ioS rc:\!urso> llI()demo~.
VI - Crinr C1\tld. des dos (,tg(IS em lodo 0 e!o1i\do do Piau!; VII Proporcionar a com,,"ica~Iio Cn) g.:ml, nlrJ\ ..~ de Olelo' do: coOllJnicil~lio
C"TW~iIi('(" cuo!>liluit1\l:, pela fUl1du~ao. obscnllnrio 0 ~irilo
de
d...'T11QCrdt:ia, t ,alorelo humanos da n(l~no bra..ilcira ~ a.. Id\ vigl:lIte:> J1Q
I ar...

JA;\II~X~~t~QlES

DASTOS

-I~~k-~: FunJllcJo
P. P. 11773

DALTONMELO MACAMBmA
Secretru-io de Estado do Meio Ambienre e Recursos Hidri.
OF. 639
COVER.!\{ODO £STADO 00 PlAut
S£CRETARlA DE TURrSMO DO £STAnO DO PlAut

A Sccrctaria de Turisrno do Estado do Piauf - S£TUR lorna

que recebeu da Secretaria de Meio Arnbiente e

PI

Recursos HII

- SEMAR. a prorrogac 0 da Licenca de In (ala'tl'o pard a exe
do Projeto de Urbaniuyao da Orla da Praia d Atalaia, en
CoueiaJPI. com validade

ale 15105n012.

A Secretaria de Turismo do Estado do Piaui - SEnJR, lorna PI
que rcccbcu da Sccrctaria de Mcio Ambicmc e Recursos HI.
- SEMAR. Licence Previa c Licenca de Inslalay80 para a exe
do Projcto de Urbani7a~ao do Povoado Coqueiro, em Lufs Cc
Pl, com validade ate 29/06J201 I.
OF. 984 e 987
EDITAl..
AVE LTDA. lambcm dcnominuda Ceramica Burily. CN
04.292.877/000 I-54. localizada na zona rural do municipio de
Luz - PI. (orna publico que requereu junto a SECRET;
ESTADUAL DO ~MEIOAMBIENTE E RECURSOS NftJUR
S~
as Lice~as Pr6via - LP e Instalayao - LI. para regulari
da atividade industrial de fabrica~ao de blocos cerldmicos.
P. P. 11771

o

SRI! CLARJNDO CARVALBO COELHO, CPI
038.7JI.773·34, TORNA PUBLICO QUE REQUEREU Jl
SEMAR OS PEDIDOS DE UCENC;A LP/LlILO E DurO
PREVENTIVA PARA POC;O TUBULAR NA . FAZ. CAl
PLANEZA. NO MUNJCIPlO DE JOSE DE FREITAS - PT LI
"52' 47,30" S "LONG: 42° 40'17,05" W BAC1A-PARNAJBA
BACIA-DIFUSAS
DO MEOlO PARNAIBA - VOL
REQUERlDO (WIANO): 16.000 FTNALIDADFJPSICULTUR
P. P. ll772


4

Teresina» Quinta-/eira, 8 dejulho de 2010. Nt 128
covrsxo DO [STAOO 00 PIA i
11 l~RS1DADE ESTAOUAl..l>O 1'1\ f
<':01'>11>
'AO (lV-MM.\ NCE DE LlCITACJtO

GOVEll.'{O00 £!>7A1>O
00 rIA uf
ECRETAR1A 00 DESEI"'VOLVIMt'.NTO RUR \t.- DR

_
AVISODELICITACAO
PREGAO PltESENCIAL
°.0(5/2010 - UESpr

EXTRATO DE CONTRATO
Es¢cie:COQU310 Administrativo de Services de Engenharia; Partes:
Sccrctaria do De envolvirnento Rural - SOR e a empresa Oa is
Conseucoes e Consunoria Ltda: Objero: Construcao de 0 I Matadouro
PUblico no munidpiode Eliseu Mattins; Data da Firmatura: 05-07-2010;
Vigencia: 180 dias; Fundarncntacjo Legal: 0 que di 'pOe 0 arlo 54 c
seguintes, da Lei n" 666193. de 21-06-1993 c allera~Oes po teriores:
Recursos Financeiro : Tesouro Estadual; Valor RSI29.108,05;
Signauirios: Dr Rubem Nunes Martin
ecretario da SDR. CNPJ n°
06.553.572/0001-84. eo Sr.Marcclino Almeida de Araujo .. RG:
998.390-SSP-PI e CPF n° 353.940.563-15.
Especie.Contrato Adrninistrativo de Locacao de ServicosjPartcs:
Secretaria do De, envolvimento Rural - DR c a empress Santa Rosa
Lrda.: Objelo:exccucriio do Projeto de Eletriflcacao Rural para as
localidades de Ponela: Qulcamar e Chapada do Buritizinho no municlpio
de Wall Ferraz-Pf Data da Fumatura: 05-07-20 I0; Vig~cia: 120 dias;
1:undamenta¢o Legal: o que dispoe 0 art. 54 e seguintes, cia Lei nOR666I
93, de 21-06-1993
e alteracoes postcriores;
Reeursos
Financeiros.Tesouro Estadual.Valor RS93.473.03; Signataries: Dr.
Rubem Nunes Manins-Secretarlo da SDR. CNPJ nO06.553.5721000184, C 0 Sr.Benediro Orlando de Carvalho Goncalves Nunes, RG n°
986.598-SSP-PI e CPF n" 373.685.083-20.
Especie.Conrrato Administrarivo de Locacao de ervico ;Pancs:
Secretaria do De envoI vimemo Rural-SDR e a empre a Santa Ro a
Ltda.: Objeto.execucao do Projeto de Transformacaso de Rcdc MKI!
trifasica e rede cletrica primaria em 13.8KV. com in,la1a~io de uma
Subc. ta~1ioTrifa ica de 15KVA para Slender II localidade Impiratanha
.......
_.__.mun··. .
io ~,
' auu1a...EiunalUra: 06-0J-201 .
Vigencla:120 dins; Fundarnentacao Legal: 0 que dbp6c 0 art. 24,
ins iso I, da Lei n" 8666/93, dc21-06-1993;
Recursos
FinanceirosTe ouro ~ tadual.Valor RSI4.928.87; Signatarios: Dr.
Rubem Nune... Martins-Secretario da SDR. CNPJ 0° 06.553.5721
0001-84. e 0 Sr.Benedito Orlando de Carvalho Goncalve Nunes,
RG n° 986.598-SSP-i>I e CPF n° 373.6 5.083-20.
OK 1528
GOV}::KNOeo f: TADO DO PIAui
ECRETARlA DA 1M RJ\F.5TRUTURA· SElNFRA

AVISOAD~IENTODELI
CO CORRE

ITA«;XO

CIA N· 07/2010 - CPL

A Comissao Permanerue de Licita~ao da Secretaria da Infraestrutura
do Eslado do Piaui - SElNl-RA torna publico POIntconhecimemo dos
interessados ern participar da licila~ao supramencion:ld3. a quallem
por objeto a C()nlrala~ao de empresa de engenharia civil p3r3
Exccu~iio das Obrn e Servl~os de 'Mclhoramemo da lmplanln~o e
Pavimentllt;lio Asfallica cm Tratamenlo uperficial Simples - TSS,
nn PI-414 1 256, eXlensao: 124.766km, lrccho: Avelino Lopes 1
Morro Cabe~a no Tcmpo 1 Povoado Viana 1 Guaribas - Piaui. que 01
data para entrega do envelopes conlcndo documcmar;ao e Propo 'las,
foi adi:ld:l. redesignando·se oova dala para 0 dia 09 de agosto de
2010, a.s 9:00 (nove) horas, DO m~mo local indieado inieialmenre,
digo, sala da Coordenac,:a()de Licila~iio da SElNFRA. ito a Av. Pedro
FreItas, ~n°, Centro Adminisnalivo, bloc() "Gn. 1°andar. em Teresina
·PI. Publique-se.
Terc ina (PI), 07 de julho de 20 IO.
Irene Ferreira da iJva
Presidenre da Comissiio Pennanenle de Lieila~iio
Vi~lo:
Antonio Avelino Rocha de eiva
Secretario dOl Infntesl1ulura do Eslado do Piaui
OF. 177

REF. REPUBLTCACAO DEATO ADMINISTRATIVO

PROCESSOADMINrSTRATIVO
W. ~11512()IO- UESPI
OBJETO:_ ReJ,tislro d~ Precos para os O~~IOS:
RF.CARGA
AQUlSIC;AO EACESSORIOS DE EXTfNTORES DE lNCru-IDIO
atendimento das ncces idades do Campi e dernai nucleos da UhSP
cxercfcios 2010/20 r I.
OR.JR11VO: Rcmarcar data segunda abenura, U ocorrcr cm 141071201
TlPO: Menor preco, confonne define 0 inciso X do an. 4° da U
10.520/2002 - rodadas de lances,julgilmenlP e adjudicacao por irerr
DATA DE REABERTURA DESESSAO PUBLICA: 1.f/07/2010
Inicio Crcdenciamento: 09:00 hora • a(l<~s0 que erao recebidas II
Proposras Comerciai s e Documentos de Ilabjli{a~iio, podcndo Sl!
suspense a Sessao PUblica para Anali<;eda aceitabilidade das proposia
comerciai e lancarncntos itens em planilha , em !.cqucncia. a
rodadas de lances. analise do, documentos de habl litacac
adjudica~a(), rccursos morlvados. A Se sao podera ..cr. u. pcnsa tanra
quantas vezes neces arias para bern realizar 0 procedimento.
Reposi~ao dos Ct;.,>los- orcado .em RS 50,00 (einquenla rcais)
LOCAL: A UDITORIO DO PALACIO PIRAJA - UESPI. na Rua J05
Cabral, 2.23 I. Bairro Piraja. em TeresinaIPI.
Pregoeiro e Equipc, conforme Portaria GRlUESPI N" 0751 no I0
OF. 074
GO\TRSO DO £STADO00 PIAUI
IV"ERltDADE ES"TAD A!. 00 PIAul- U" 1'1

PRO·R£rTORlA DE PLM~AM~~
ro r n \NCAS - PROPLAN
DIR£TORlA 1)1:. PL \J'>f..J \ML'oITOEORC\)IL'IlTO- DIPLAN

EXTR~TO
DE TERMO DE COOPERAC - 0 TECNICA
ClENTIFICA E CULT RAL.
PROCE so AOl\O rISTRATIVOi. N° 03177/10 - FU~1.
ATO:
_ MO DE COOPERA~AO TE NICA-CIF. ,IIFrCA I

COLT

_

PARTES: l'UNDACAO UNIVERSJDADE ESTADUALDO PlAUl
FUESPll ORDEr...fDOS ADVOGADOS DO BRASn. - SFCC;A(
PIAUl- ESCOLA SUPERIOR DEADVOCACIA DO E lADO
DOPlAUl.
OBJETO: Prornover a cooperll~iio em area!> de muruo interes (
arraves dos mcios indicado. no Termo de Cooperacao Tecnica
Cicntifica e Cultural upra.
VIGE 'CIA: 05 (cinco) anos.
FUNDAME l'A(:AO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas altcru'!oe
postcriores,
Assinatura: 02/07120 I0
OR 426
COVl.K;o.lO DO F<;T\OO DO PlAut
01'.11.. ORI \ rOuUCA 00 £STAOO.oo 1'1\Uf
COMI ·'0I' •.R\1 "'F.NTE DE L1CITAcAO

EXTRA TO DE CO TRA TO
Proc_ Adm. N.o 0066112010 - 01'''; - Contrato D°. 018/2010
Contralnnte: Dcfcn\oria Publica do Eslado do Piau)
Contratada: Sl!RVI·SAN Llda
Obj_elo:ContM() de p~
de set\~
de 01 (um) psic6logtl e.c)3(trC
AssLStemes Adminisrraovo... para 0 COn\cnio l-ederaJ n° ().I3I2OO9.
Fuodamenlo Lega): art. 37. ineis() XXI, CF/88 c aru.. 54 a O. L
8.666/93.
ulor total estimado: RS 78.849,60 C\ctcnla e oilo mil oilocenrc
e quarema e nove rcais c sesscnta centavos)
Data de Assinaturll: 30 ded'unhO de 2010.
Vigcncia: 30 de Junho de 2 10 a 28 de abril de 2011.

EXTRA TO DE CO TRATO
Proc. Adm. .0 0066212OJO - DPE - Contrato 0°. 017120W
ConlratJlnte: Defen oria PUblica do F.slado do Piaui
Contratada: SERVI-SAN Lrda.
Objeto: Conlraro de pre la~ii() de servi~o,> de 0 I (um) psie6lo!
para 0 Cnnvcnio Federal 0° 083/2008.
Fundamento Legal: art. 37. iociso XXI. CF/8H e arts. 54 a 81
Lei 8.666/93.
Valor total c timado: R$ 15.400.80 (quinl.c mil qualroeenu
reais e oitcnla cenlavos)
Data de
inntura: 30 de junho de 2010.
Vigencia: 30 de junho de 2010 a 25 de oovembro de 2Ol()
OF. 40S


3

Teresina- Quinta-feua, 8 dejulho de 2010· fVO 128
LICITACOES E CO TRATOS

Saude

0,

COVER.'10 DO £STADO

~

COMI,

li!tt '':;CllM,,1U \ DA rAZ£l\1)A

.~

0 Pf..RMAJ'/E..Vl't;
01,;UCJ lACAO

CREDENCIAM l<;N10 DE LEILOEIROS
OBJETO: Credenciarnento dc leilociros oficiais que apresentarem
condicoes de realiza~lio de Oep6 ito, Guarda, Conservaczc.
Admini lra~iio e Reali2a~lio de Leiliio de Bens Apreendidos pela
STIFAZ/P{.
Periodo de inscri~iio:A partir de 08/07/2010, Horario: 08:00 As
13:00 hs
A~
do Edital: Av.Pedro Freitas. SIN. Centro Administmlh'O.BU,
10 andar, mediante apresen~
de CD ou pen-drive. de.sde 0 dia (11/(171
2010, cia<> OH:OOas 13:00 h ou atraves cia homepagecia SI:::FAZ.
Maiores Jnrorma~oes: endereco acima ou pelo tclcConc: (86) 32169610. Home page: www.scfaz.pj.wv.brIE:mail:
cpl@sefaz.pj.eQv.br
Teresina (PI). 06 de Julho de 20 10.
Nikacio Borges Leal FiJho

Prcsidente da Comissao Permanents de Licita~ao - SEFAZ
Visto:
Antonio Silvano Alcncar de Almeida
Secretario da Fazenda
OF. 718
COVER! 0 00 ss fADO 1>0 PI
f
SECRJ::TAlUA VO TM
PORTF. - S£TRAN.

EXTRATO DO TERMO DE CONVENlO
CONV~ to N" 00812010
PRO l.: 0: AA.319.1.002S0S.10.07
FUNDAME
TO LEGAL: Lci n° 8.666/93 de 21/06193:
PARTlClPANTES:
Estado do Piaui, por imermedio da Secretaria
de Estado dos Traosportes
- SETRANS.
e. 0 Consorcio
Jntermunicipal de Desenvolvimenro do Territ6rio dos Cocai CrrCOCAIS;
OBJETO: Aquisicao de uma Patrulha de MAquinas;
VALOR DO PROJETO: R$ 498.700.00 (Quatrocentos e noventa e
oito mil e eiecentos reais);
PRAZO: 9O(noventa) dias:
FONTE DE RECURSO: Pr6prio do Tesouro Estadual;
DATA DA ASSlNATURA: 28/06/2010;
A J ATUR
: Wn.sON NUNES MARTINS. ALEXANDRE DE
CASTRO NOGUE1RA
pela Concedenre e fRANCISCO
DAS
CHAGAS L1MMA pela Conveneme.
OF. 671
EXTRATO DO CONTRATO 0064/2010
PROCESSO ADI\ON1SIRATIVO
N° AA.902.1.000621/01-IO.
ESPECIE: COOLTlllO celebrado entre 0 Ho pital Estaduat Dirceu
rcoverde e II empress Gazin Industria c Comercio de ~16veis e
Eletrcdomesrico Ltda. OB !ETO: Aquisi~ao de materia is pennaneotes
ospitalares para atender dcmanda do Hospital Estadual Dirceu
Arcoverde VALOR: R$ 22.6S0.00 (vinte e dois mil eiscentos e
rin ~nta reais). FONTE DE RECURSO: 113 SUS PRAZQ DE
12 mcscs.
: 07/0612010.
"
: Mano Bcnjamim de Carvalho Baptista- Diretor Geral
HEDA- pela coniratante e Dorgival Ferreira de Sousa- pcla contratada,

~~' --:-.o.a..

GOV6RNO VO f.,STAOO00 J>IAUl
SECRETARlADAJU m<;1\

TERMO DE INEXIGmILlDAOE
Objeto: Contraracao de pe oat e pecializado, para cxccucao do
projelo de profis ionaliza~lio e gestae empresarial no 5i lema
prisional flrmado com 0 Ministerio da Ju tic;a.
Referencia: Convenio MJI W 09212007
1\ Sccrctaria da Justica, por ordem da Excelentfssima Senhora
Secretaria da Justica, considerando 0 repassc da . cgunda parcela do
orcarnento
pre vi LO na data de 17/0S/2010, autor iza 0
prosseguimento do feito, executando a contrataC;iio dos profissionais.
bas cad a no art.25. 11. § 1° em consonancia com 0 art.13. VI da Lei

EXTRATO DO CONTRATO
006512010
eROCESSO ADMINISTRATIYO W AA.902.1.000609110-8S.
fSPECIE: Contrato ceJebr.ido,entre 0 H~ilal Estndual Dirceu Arcoverde
8.666/93.
ea empresa CONCRETIZE MI)QUINAS ESERVICOS LIDA. OB.IETO:
Ourr....
is informacdes: Sala de Licila~ao da Secretaria da Jusriea e de
SERVl<;OS DEMANlITENCAOEREJ.{)RMAPREDIALOO
HOSPITAL
Direitos Hurnanos.
ESTADUALDlRCEUARCOVERDEYAWR:
RS551.910.77 (quinll(:ntoS
ednqlicnmc urn mil oovecentos e dezreais e.ta
e~ a.:nI:iVOS). '
,
Teresina, 07 de JuJho de 2010.
~
: Jl3SUSPRAZODEYI~CIAi(XiITlCSC.'>.
PATADA
~""'!-:'~......,~.:
1610612010. SIGNATARlQS: Mario Benjamim de
Ancelmo Luiz Portela e ih'a
Carvalho Baptista, Direror Geral HEDA- pela ool11nltamee Jose Wallace
Prcsidcme da Comi sao de Licjla~ilo
RelS Camib Sobnnho - pela contratada.
OF. ",54

OF.

(Y'..A


8

Teresina - QUinJa-/eira, 8 de julko de 2010 • ~

CLARO fA torna publico que requereu a Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hfdricos do Piaul - SEMAR. a Licence de
Regulariza~ao de Opera~ao das seguinre torres de telcfonia
celular: PI005 - Rodovia Br 343. km 55. Zona Rural. Piripiri PI; PIOJ6 - Rodovia Br 343. km 360. Zona Rural. Capusc de
Campos - PI; PI027 - Rua Coronel Hugo Jose de Castro. IN.
Centro. Luziliindia - PI; PJABAOJ - Serra do Cip6. SIN. Zona
Rural. Agua Branca - PI: PlANTOl - Bspaco Costa e Silva. SIN.
Zona Rural. Amarante I PI; PlAT 01 - Rua 12 de Ourubro, 1621.
Centro. AlIOS- PI; PlAT Rl - Rodovia Br 343. kID 33. Zona Rural.
Alios - PI; PIBILOI - Travessa Tiradentes, SIN. Centro. Buriti
dos Lopes - PI; pmLIIOI - Rua da Cain D .Agua. SIN. Morro da
Saudade. Baralha - PI; PIBOMOl- Morro Santa Maria. SIN. Zooa
Rural. Born Jesus - PI; PIBRZOI • Rua Gervasio Pires. SIN.
Centro. Barras - PI; PICCXOI - Rodovia PI 212, Ion 20, Zona
Rural. CocaJ - PI; PICUOI • Rua Olavo Bilac. SIN. Centro. Canto
do Buriti - PI: PICNTOI • Rua Antonio Nogueira Carvalho. SIN.
Zona Rural. Corrente - Pl: PICPI90 - Rua Hcrmelino Cardoso.
SIN, Centro. Castelo do Piau! - PI: PICPOOI • Rua Ademar
Mendes. SIN. Centro. Campo Maior - PI; PIDVBOI - Rua Luis
Rosas, SIN. Centro. Demerval Lobao - PI; PIEEVOI - Rua
Benjamin Constant. Centro. Ele bao Veloso - PI; PIE
01 - Rua
Coronel Jo c forte. SIN. Centro. Esperantina - PI: PIFLOOI RUll Marques da Rocha. IN. Centro. Floriano - PI; PIFL002 Rua Joao Goncalve Filho, SIN. Cancela. Floriano - PI; P 17
1
• Avenida Jose Aquile de Sousa. SIN. Bela Vi la. Fronteiras - PI;
P[JFROI • Rua Sylvia DaIIO. SIN. Centro. Jose de Freitas - PI;
PIGDPOI • Praca Cesar Carl, 130. Centro. Guadalupe - PI;
PlLSR01- Rua Projetada, 39. Dunas. LUIS Correia - PI; P[LSR02
- Rua Felipe Fontinelli, SIN. Centro. Luis Correia - PI: PIL R03
- Rua Vicente de Paula. SIN. Praia Coqueiro. Luls Correia - PI;
PILZNOJ • Rua Hugo de Col tro, 621. Centro. LUlilfindia - PI;
PIMCLO] - Avenida Corinto de Matos, SIN. Centro. Marcolandia
- PI; PIOESOI - Avenida Rui Barbosa. IN. Centro. Oeiras - P[;
PIPCROI - Avenida Coronel Pedro de Brito. 945, Zona Rural.
Piracuruca - PI; PIPCZO I - Avenida Perimetral, SIN. AeroHindia.
Picos - PI; PJPCZ02 - Rua Projcrada, SIN. Conduru. Pico - PI;
PIPCZ03 • Travessa Santo Amonio: Lore 07. qd. 22. Loteamenro
Ana Karioe Junco - Picos - PI; PIPCZRl - Rodovia Br 316, km
346. Zona Rural. Francisco Santos - PI; PIPDOOI - Rua Tertuliano
B. Filho. SIN. Centro. Pedro 11 - PI; PIPIPOI • Rua CapiHlo
Manocl de Oliveira, SIN, Centro. Piripiri - PI; PIP AOI - Rua
Pinheiro Machado. SIN, Piaui. ParnaIba - PI; PIP A02 - Rua
Marques do Herval. SIN. Cenlro. ParnaIba - PI; PIP A03 - Rua
Bcm-Ti-Vi • W5005, Planalto. Parnaiba - PI; PIP A04 - Travessa
Frci Joiio Pedro. 125. Sao Vicente de Paula. Parnaiba - PI;
PIPUSOI • Rua Marecbal Deodoro. SIN. Centro. Paulistana - PI;
PISPIOI • Rua Mundico Laupcrlino, SIN. Centro. Sao Joiio do
Piau! I PI; PISR 01· Rua CapilaO Newton Rubens. SIN, Centro.
Sao Raimundo Nooato - PI; PIUJOOl • RU3Neirao Coutinho, SI
N. Centro. Unilio - PI; PIUUCOI - Rua Erolilde. Lima. 337. Zona
Rural. Uru~ui - PI; PIVPIOI • Rua Coronel Mundico Dantas. SI
N. Zona Rural. Valenca do Piau! - PI. Foi deLerminado Estudo de
ldUU/'LQ Amhleotal.

128

SUSANO PAPEL E CLULOSE S.A Coma publico que requcre
junto 11Secretaria do Meio Arnbientc e dos Recur os Hidricos
SEMAR-Pl. os pedidos de Dispen a de Licenca e Outorga de Us
para captar agua do Acude Agua Branca. municipio Agua Branca
Pi Bacia do PARNAiBA Sub-Bacia Dif. Medio Parnafba, com
vistas a rc ervar 36.500 m'fano do acude: Latitude 05°53'9,86"
e Longitude 42°38'27,00" W. para irriga~ao.
P. P
CO

e ,

11775

ELBO ESTADUALDO DIREITOS DAPF..SSOAIDOSA
EDITAL 00112010

o ConsclhoF.stadual do Direitosda Pessoa Idosa. eonsideraroo o
termos cia Lei Esladual5.24412()02. alterada pela Lei Estadual n°5.47912005
DO LL'iO das atri~
que !he confere0 art 1°. do Dccreto n° 11.K72/1
que regulamenru 0 proeesso de escolha de representantes cia socicdade civ
no Conselbo Esmdual dos DirciIos da Pessoa Ido.~
RESOLVE:

Art. 10. Ficam convocad as entidadcs e organizacr&s soc
ail. e populares que prestem servieos na area de pesquisa, assisten
cia social, educa~o. prom~ot defesa e ateodimento dos direito
cia
idoq, com personalidade juridica, sede e atua~iio 0
Estado do Piauf ha peJo menos (02) dois aDOS, para habilita~o
para 0 iJl~
ns con~o
de representantes da socicdade civi
no Coosclho Estadual dos Dircitos do Idose do Estado do Piauf.

Paragrafo iinico - As entidadc devidamcnte habilitadas con
correrao a 10 (dcz) vagas de representantes da ocicdade civil.

Art. 20. As cntidades intcressadas dcverao apresentar seu pe
dido de babilita~iio de vida mente in rruido com os documenio
comprobarorios das condicecs indicadas no caput do artigo aruec
dente, bem como do Relatorio de Arividade, .. dos ultimos 06 meses
00 perfodo de 12 de Julho a 13 de agosto de 20JO, na sede d
Secretaria Estadual de Assistencia Social c Cidadania - SASC local
zada na Run Acre n 340 - Cabral. em Tere ina.
0

An. 30. A'I>enridndes devidamente h.abililadas poderao pani
cipar do proCCSl'>O de escolha que sera rcalizado no dia 27 de agost
de 2010. a partir du 09hOO.no Audil6rio da Secrclaria Estadual d
Assi LenciaSocial e Cidadania. nn ruaAcrc 340-Cabl1ll. em Thresin

An. 40. Esta Resolu~ao cntra em vigor na data de sun publica
~iio. revogadas as disposi~Oe! em contrario.
MAIS INFOR

IA(:OE

: TEL: (0 xx M6) 3223.4660 - das
7h30 as 13b30

Tercsina/Pl. 0 I de julho de 2010.
Luciana Evangelista Fernandes FrJnco
Presidente do Conselho Esladual dos Direi(o da Pes. on Jdos
OF.

1251


ATA DE REUNIAo EX~ORDINARIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDA~AO DE
APOtO As ENTIOADE Dr CEGOSDO PIAUI-FACEP.

Aos quinze dias do me de junho do ano dois e treze, na sede da Associacao dos Cegos do
Piau(-ACEP, situada na Rua Benedltinos, qutnhentos e trinta e sete, Bairro Sao Pedro, em
Teresina-Piaui,
confo e convocacao por edital, foi realizada reuniao, em carater
extraordinario do Con elho Deliberativo da Fundacao de Apoio 'as Entidades de Cegos do
Piaut-FACEP, com obj tivo especifico, que foi 0 de eleger e dar posse de imediato aos
membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da FACEP, todos com mandate de tres
anos, sendo que nes .p·rimeiro mandato, em especial, apenas para os membros do
Conselho Fiscal, 0 ma dato sera de tres anos e seis meses, com I) fim de coincidir com 0
tempo de mandato do membros do Conselho Diretor, conforme disposlcao estatutaria, no
seu paragrafo segun 0 do artigo vinte e cinco. Estiveram presentes os seguintes
conselheiros: Manoel lves de Araujo Filho, Francisco Alves de Sousa, Francisca Andrade
Soares, Raimunda 0 uselena Andrade, Antonio Lopes da Silva, Gilberto dos Santos
Ambrosio, Mauro Edu rdo Cardoso e Silva, Maria de Jesus Carvalho Sampaio e Francisco
Rodrigues dos Santos. As dez horns e dez minutos, a reuniao foi aberta pelo presidente dos
trabalhos, membro
0 Conselho Deliberative,
Manoel Alves de Araujo Filho, que
inicialmente falou sobre os objetivos da reuniao, e de imediato, disse que os nomes que
serao apresentados f~ram anteriormente consultados e que estarao todos 0 analise por
parte dos membrosl d Conselho Deliberativos, que tern a responsabilidade
de eleger os
membros do Conselh Diretor e do Conselho Fiscal da FACEP. Assim, em ate continuo,
pediu ao secretario d reuniao para fazer a leitura dos nomes que estao concorrendo para
formacao dos Consel s citados. A relacao constou dos seguintes nomes; para 0 Conselho
Diretor; Presidente: J nilton Marques Bastos - RG n? 544.204-Pt. CPF n° 218.137.103-63;
vice presidente - Ed ir Barbosa da Silva, RG n° 1.000.897-PI secretario - Antenilton
Marques da Silva - R n° S02.S98-PI CPF n° 286.746.003-44; secreta rio suplente - Maria
Naece Carvalho Roc a ,RG n° 669.767 ·PI, CPF n° 341.944.793-00;
tesoureiro - Luis
Gonzaga Carvalho S mpaio - RG n° 1.917.903-PI, CPF n° 630.992.843-00; tesoureiro
suplente - Jesse Bar osa de Lima, RG n" 929.465-Pt, CPF n° 347.244.513-00; diretor de
patrimonio - Francis 0 Alexandre dos Santos, RG. N° 1,340.20S-PI, CPF n° 537.550.493-68
e diretor de patrimon o suplente: Walberson Morais da Silva Correia - RG n° 1.674.197-PI,
e CPF n° 815.041.S23 87. Apes a leitura, (I presidente dos trabalhos colocou a indicacao dos
nomes em discussao
votacao, tendo side todos eleitos, por aclarnacao, com urna salva de
palmas, assim eleito membros do Conselho diretor para um mandate de tres anos,
iniciando-se no dia q inze de junho de dois mil e treze e encerrando-se no dia catorze de
junho do ana dois
il e dezesseis. Ern seguida foram apresentados os candidatos a
membros do Consel 0 Fiscal da FACEP, assim formado: membros efetivos: Raimundo
Paulo dos Santos Fil 0, RG n° 1.426.348· PI, CPF n" 749.081.973-34 - Eliene dos Santos RG n° 319.53S-PI, e C F n" 185.694.203- LSe Adailton Almeida Pacheco, RG n°l.639.926-PI
e CPF n° 031.055.05 -00; membros suplcntes: Durvalino Maximiano de Jesus Sousa, RG n"
79S.320-PI, e CPF n° 62S.06S.873-49; Celson Henrique Barbosa Lima, RG n° 590.128-PI, e
CPF n° 338.449.503- 7 e Iraildon Silva Mota, RG n° 1.84S.942-PI, CPF n° 797.528.963-91.
Apos a apresentaca , 0 presidcnte colocou em votacao, tendo sido todos eleitos por
aclamacao, como me bros 00 Conselho Fiscal da FACEP, para urn mandato de tres anos,
iniciando no dia qui ze de junho do ano dois mil e treze e encerrando-se em catorze de
dezernbro do ana dois mil e dezesseis. Assim, os membros do Conselho Deliberativo deram
poss~_ aos rece~ elt¥tos para mandates aeima definidos. Cumprido assim 0 objetivo da
reurnao, 0 presiden]e dos trabalhos deu por encerrada a reuniao, Para constar, eu,


Francisco Alves de Sou
por quem de direito:

.IJ'1(l,~ Y)W( ~

6Zt~

"

-

lavrei a presente ata. que scndo julgada conforme segue assinada


PODEll JUDICIARIO DO eSTADO DO PlAuf
STRIBUICAo DE 1·INSTANClA
CERTIDAO DE DISTRI UIC;AO NEGATIVA CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

N° 538383

o Tribunal de Justrca do Estado bo Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distribuiC;ao criminal
e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
WALBERSON DA SILVA MORAIS C9RRfIA

E

I

contra 0 CPF
81504152387

I

NAOA CONSTA na Justica Estadual de 1a lnstancia do Piau!.
Oados adicionais do requerentec
RG: 1674197 6RGAO EXPEOIDOR: ~SP PI
ESTADO CMl: Soltelro(a)
PAl: VALOEMIR MORAIS CORREIA
MAE: MARIA APARECIDA OA SILV~ CORREIA
ENDERECO: QUAORA 44, LOTE ~ CASA A
BAIRRO: BAJRRO PROMORAR MUNICrPIO: TERESINA

- PI

OBSERVA<;OES:
a) Certidao expedida gratuitameote, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Ger31 da Jusuca:
b) As informayoes acima sao de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destmatario:
c) Este documento vando por 60 (sessenta) dras, a contar da data de sua expedicao:
d) Esta cerndao equivale, para todos os efeitos legais. aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poden Judiciarro do Plaut. desde que seguidos os procedimentos de validacao e
autentlcacao:
e) Abrange registros no ambito da primelra instancla de todas as comarcas do Poder Judtciario do Piaui. salvo
aquelas que nao possuem meio de envio eletrOnico de dad os ou as que utlHzam sistema diverso do Themis Web.

e

A autenticidade desta certi ao devera ser confirmada unicamente pela pagina do Tribunal de
Justice do Piaui, atraves d endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
opcao
"Validar Certldao", onde d vern ser informados 0 Nurnero 538383 e 0 C6digo Verificador
D5591.B4178.69F6F .11 F2

I


PODE~ JUDICIARJO DO ESTADO DO PlAUf

DIsTRlBUICAO DE 1'INSTANClA
CERTIOAo DE DISTRIBUIQt\O NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

I

N° 535971

o Tribunal de Justica do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distribulcao clvel,
criminal e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
JANILTON MARQUES BASTOS

E
contra 0 CPF
21813710325

NADA CONSTA na Justlca Estadual de 1a mstancia do Piau!.
Dados adicionais do requerente;
RG: 544204 6RGAO EXPEDIDOR: SSP PI
ESTADO CMl: Cuado(a)
PAJ: ADAO MARQUES DA SILVA
MAE: HELENA GONCALVES BASTOS
ENOERECO: QUADRA 48 LOTE 16 CASA A
BAJRRO: BAJRRO PROMORAR MUNICIpIO: TERESINA • PI

OBSERVA<;OES:
a) Certidao expedida gratuitameflte, por melo da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justice:
b) As informacoes acima sao de responsabllidadedo sohcitante da certidao, devendoa titularidadeser conferidapelo
interessadoe destinatario;
c) Este documentoe valido por 60 (sessenta)dias, a contar da data de sua expedlyao;
d} Esta certidaoequivale, para todos os etenoslegalS,aquela expedldapelas UnidadesDistribuidorasdas Comarcas
da Capital e Interior do Poder .Judiciario do Piaur, desde que seguidos os procedimentos de vatidacao e
autenticacao:
e} Abrange registros no amblto da primeira nstancia de todas as comarcas do Poder Judlciarto do Piaul, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados ou as que ulilizam sistema diverse do Themis Web.

A autenticidade desta certidao oevera ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
Justice do Piau!, atraves de endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsufta/certidao.na
opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 535971 e 0 C6digo Verificador
C9F01.BDABB.A446B.4D7CC


I
PODER JUDICII\RJO DO ESTADO DO PlAut
DISTRIBUICAo DE 1·INSTANClA
CERTIDAo DE DISTRIBUICAO NEGATIVA C1VEL. f:RIMINAL E AUDITORIA MILITAR

I

N° 537343

o Tribunal de Justica do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distnbuicao civel,
criminal e auditoria militar. que,
contra 0 NOME
LUIS GONZAGA CARVALHO SAMPNO

E

I

contra 0 CPF
63099284300

NAOA CONSTA na Justica Estcrual de 1a instancia do riaui.

I

Oados adicionais do requerente;

RG: 1917903 6RGAo EXPEDIDOR: ~SP PI
ESTADO CIVIL: Casado(a)
PAJ: ANTONIO RODRIGUeS SAMPAlO
MAE: TERESA SILVA CARVALHO
ENDERECO: QUADRA 140. CASA ~3. RESIOENCiAL JACINTA ANDRADE
GAlMO: BAIRRO SANTA MARlA qA CODIP. MUNiCiPIO: ~~ESINJ •• ~l

OBSERVA<;OES·
a) Certidao expedida gratUitame(lte. por mero da tntemet. com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justica:
,
b) As informayOes acrma sao de rasponsab.ncade do sol otante da certidao. devendc a ntularidade ser conferida pelo
interessado e destmatario:
c) Este documento valido por 6~ (sessenta) oras, a contar da data de sua expediyao;
d) Esta certidao equivale. para tofios os efeitos legals. aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Intenor do Podet Judiclano do Piau' desde que sequidos os procedimentos de vatldacao e
autenticacao:
e) Abrange registros no ambito da pnmeira instancra de todas as ccmarcas do Poder Judicrarto 00 Piaul. salvo
aquelas que nao possuem meior de envro etetroruco de doom. ou as q,-t:::utilizam sistema diverso do Therms Web.

e

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada ur»,..Lllllente pefa paqma do Tribunal de
Justica do Praui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.bi/themisconsulta/certidao.na
opcao
"Validar Certidao", onde devern ser informados 0 Nurnero 537343 e 0 C6digo Verificador
E2B3B.2EEE6.133E1.638

4°


PODE~ JUDIOWuo DO ESTADO DO PlAul

DISTRIBWCAo DE 181NSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUI~AO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUOITORJA MILITAR

I

N-538297

I

o Tribunal de Justic;a do EstadQ do Pia~i CERTIFICA, revendo os registros de distribui~o

civet,

criminal e auditoria militar, que,

contra 0 NOME
MARIANAECE CARVALHO DA ROC

E
contra 0 CPF
~194479300
NAOA CONSTA na Justica ESlC¥Jualde 1a instancia do Piau!.
Dados adicionais do requerente
RO:_787 ORGlo EXPEDIDOR: P
ESTADO CIVIL: DtvorcIIIdo(a)
PAl: AGESILAU LEAO DA ROCHA
MAE: MARIA JOAQUINA CARV~
DA ROCHA
ENDERECO: QUAORA 2013 CASA f2

BAlRRO: DlRCEU 0 IIUNIdPtO: 'TEflESINA • PI

OBSERVAC;OES:
a) Certidao expedida gratuitamente. por meio da Internet. com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justica;
b) As infonna¢es aeimasao de responsabilidade do solicitanteda certidAo,devendoa titularidadeser conferidapalo
interessadoe destinatario;
c) Este docomentoe v~lido por 6q (sessenta)dias, a contar da data de sua eXpedi<;ao:
d) Esta certidAoequivale, para todos os efeitos legais,aquetaexpedidapelas UnidadesDistribuidorasdas Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiei~riD do Piaut. desde que seguidos os procedimentos de valida~Ao e
autentlcacao:
e) Abrange registros no ambito (ja prlmelra Instancia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Piaul, salvo
aquelas que nao possuem metes de envio eletrOnicode dados ou as que utllizam sistema diverse do Themis Web.

A autenticidade desta certid~o devera ser confirmada unicamente pel a pagina do Tribunal de
Justi~ do Piaul, atraves do endereco http://www.tjpLjus.br/themisconsulta/certidao.
na op~o
"Validar Certidao", onde devern ser informados 0 Numero 536297 e 0 C6digo Verificador
8EC64.D6FB3.24519.AA22f=

Emitida em 24/04/2014 09:09


Certidao

Pagina 1 de 1

egativa de Debito

MINISTERIO

DA FAZENDA

Secreta ria da Regeita Federal do Brasj,
CERTIDA;O NEGATIVA
DE DESITOS RELATlyOS AS CONTRIBUICcJES
PREVIDENCIARIA$ E As DE TERCEIROS
N° 187792014-88888727
Nome: FUNDACAO DE APOIO AS ENTiDADES DOS CEGOS DO
PIAUI-FACEP
CNPJ: 11.750.72710001-02

f

Ressalvado 0 direito de a FCfenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dlvidas de responssbilidade do sujeito passivo aoma
identificado que vierem a ser apuradas,
certificado que nao
constam
pendencias
em se~ nome relativas c contribuicoes
administradas pela Secretaria dJ=lReceita Federal do Brasil (RFB) e a
inscricoes em Dlvida Ativa da Uniao (DAU).

e

Esta cerndao, emitida em nome da matriz e valida para todas as
suas filiais. refere-se exclusivamente as contribuicoes previdenctarias
e as contnbulcoes devidas, po~ lei. a 'oj_' "(:airos Inclusive &S inscntas
em DAU, nao abrangendo os demais tnbutos admimstrados peta
RFB e as demais inscncoes
em DAU. admmistradas
pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). objeto de cerncao
Conjunta PGFN/RFB.

,

e

Esta certidao
valida para as finahdades previstas no art. 47 da Lei
nO8.212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbacao de obra de construcao civil no Registro de Im6veis;
- reducao de capital social, transferencia de controle de cotas de
sociedade limitada e cisao parcial ou transformacao de entidade ou
de sociedade sociedade empresana simples;
- baixa de firma individual ou de ernpresano, conforrne definido pelo
art.931 da Lei nO 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - C6digo Civil,
extincao de entidade ou sociedade em:: If saria ou Simples.

f

A aceltacao desta certioao esta condicionada it finalidade para a qual
fOI emitida e
verficacao de sua autentlcidade na Internet, no
endereyo< http://www.receita tazenda gov br>

a

cernoao emitida com base na Portana Coruunta PGFN/RFB nO 01.
de 20 de janeiro de 2010
Emitida em 30/06/2014.
Valida ate 27/12/2014.
Certidao emitida gratuitamente.
Atencao.qualquer

rasura ou errenda inv;"llidara este documento.

,


Certidao de

Pagina 1 de 1

ituacao Fi cal e Tributana

GOVER 0 DO s TAOO00 PtA
SECRETARIA DA FAZF. DA

ERTIDAo DE IT ACAO III CAL E TRlBUT ARIA

,

on 1.406271175072700010201

..

.*..................

1&\1.;\0 SOCIAL
J::tolnElt£(,O

BAOlKO 00 Dl!>TRrrO

r

~1U~lCIP1O

,,'()Ntl(S) ","(S)

fAX (~.)

u

CPF'/CI\'PJ (;\-,

J~SCRJC,\O f:STAOIiAL

••••••••••••••••••••

] 1.750.727/0001-02

Ressalvado o direito de a Fazenda Estadual cobrar e inscrcver quai quer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima_identificado que vierem a ser apuradas, certificase que 0 mcsmo encontra-se em SJTUAC
fI CAL REGULAR.

o

f

Certidao ernitida com ba e na Portaria G F n? 106/06, de 12 de abril de 2006.
Qualquer rasura ou emends in alidara cste documento.
Validade deste documento: 60 ( cssenta) dias contados da data de ua ernissao.

EMJTIDA VlA INTER

ET EM 27/0612014

as 11:01:15

V 'LIDA ATE 26/0812014
ESTE DOCUMENTO NAO TERA VALIDADE ANTES DE SUA AUTENTICACAO

VIA INTERNET, NO SrrE bttp://www.sefaz.pi.goy.br/certidaoSituacaol

f

Chave para Autenticacao: f170-389D-66ES-90D6-C4A4-DF77-4DF9-42EF

f


Certidao

egativa de Dcbitos Estadut.is

Pagina 1 de I

,t·"'· ; '\.,

{iii
"=,,,""'3.
-

_..

GOVER ODOESTAOOOOPIA
SECRETARJA OA FAZE O~
PROC RAOORIA TRIBUTARJA
E<;:AODE I

CRJC;AOE OBR

ERTIOAO Q A

CA OA OtVlOA ATIVA DO t TADO

0 A OiVlDA ATJV A DO E T ADO

0° 140611750727000102

(Emitida em ateo~io ao q . dispoe a Instrucao : ormativa PGE/PI nil 0t/200S)

IDE TIFICACAO DO(A} REQ ERE TE
T SCRICAO E TAD AL
**********************************************************~*

,

C PJ/CPF
11. 750. 727/0001-02

RAZAo OCtAL
************************************************************

Ressalvado 0 direito da Procuradoria Gcral do Estado de inscrever e cohrar dividas
que venham a er apurada , ccrtifico para 0 devido fin, a requerimeoto
do(a)
intere sado(a), que, revendo os rcgi tros da c~ao de Divida Ativa da Procuradoria
Geral do E tado do Piaui, verifiquei nada exisrir em nome do(a} requerente acima
identificado(a) ate a presente ~ilt.a e horario, c, para constar, foi emitida a pre cote

ccrtidao.
-Chefc da e~~o de Oh ida AtivaPrucuradoria Gera1 do Estado
Procuradorra Tributaria

EMITIDA VIA INTERNET EM 27/0612014,

as 10:35:01

VALIDA ATE 25/091201.4
ESTE DOCUMENTO NAO TERA VALIDADE ANTES DE SUA AUTENTICA<;AO
VIA INTERNET, NO SJTE http://,vww.scfaz.pi.go\.br/cenidaoNegatival
Chave para Autentica~ao: 6CF5-81 00-1305-F9F4-.'\9l\9-0068-C~F7-55A

1


Pagina 1 de 1 f

Certificado
I nscrlcao:

de Regularidade do FGTS - eRF

11750727/0001-02

Razao Socia I: FUND D!: APOlO AS ENT DOS CEGOS DO PIAUI
Endere~o:

PROMORAR / QDRA 48 LT 16 CASA / -rERESINA / PI / 64025-100

A Caixa Economica Federal, no uso da etrtbutceo que Ihe confere 0
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identiftcada encontra-se em sttuacso regular
perante 0 Fundo de Garantia do Tempo de service - FGTS.

o presente Certificado nao servlra de prova contra cobranca de
quaisquer debitos referentes a contribuic;6es
devidos, decorrentes das obrigac;6es com 0 FGTS.

e/ou

encargos
f

Validade: 30/06/2014 a 29/07/2014
Certifica~ao Numero: 2014063007571100626273

Informacao obtida em 30/06/2014, as 18:00:34.

A utilizac;ao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a venflcacao de autenticidade no site da Caixa:

www.caixa.gov.br
f