LEI Nº 3990 DE 12 DE ABRIL DE 2005
Estabelece no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o dia 9 de
setembro para a comemoração do aniversário do Bairro de Jacarepaguá.
Autor: Vereador Edson Santos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o
dia 9 de setembro para a comemoração do aniversário do Bairro de Jacarepaguá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.04.2005