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Lei 16551 - 19 de Julho de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8265 de 19 de Julho de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a
Associação de Moradores e Produtores São Miguel de Passa Dois, com
sede e foro no Município da Lapa.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica
declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e
Produtores São Miguel de Passa Dois, com sede e foro no Município
da Lapa.


Art. 2°.
Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de julho de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
							Secretária de Estado da Cultura
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
							Secretária de Estado da Educação
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Antonio Anibelli
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado