DECRETO N° 18.796 DE 25 DE JULHO DE 2000
Altera a redação do Decreto "N" nº 18.080 de 09 de novembro de 1999, na parte
que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5.°, alínea "i", e o 6.° do Decreto-Lei n.°
3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.° 9.785,
de 29 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica incluído na relação das desapropriações totais a que se refere o art.
1° do Decreto "N" n° 18.080 de 09 de novembro de 1999, o imóvel da Rua Canitar
n° 95 apto. 101.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 26.07.2000