






ATO N




ATO Nº 197, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, Art. 64 do
Regimento Interno, 
 
RESOLVE: retificar o ATO Nº 1330/11, exonerando a partir do dia 31
de janeiro do corrente ano os servidores que exercem cargos comissionados nos
Gabinetes Parlamentares dos deputados não reeleitos e os comissionados das
Comissões Presididas pelos deputados eleitos e não reeleitos, bem como cancelar
as gratificações dos servidores lotados nas referidas Comissões, sejam efetivos
desta Casa ou cedidos de outros Órgãos e Poderes, exceto os lotados nas Comissões
dos parlamentares que foram devidamente reconduzidos para continuarem Presidindo
as mesmas Comissões da legislatura anterior, nos termos das Leis nºs 13.245/07
e 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 11.641/99,
12.347/03 e 13.185/07.
 
Sala Torres Galvão, 16 de fevereiro de
2011.
 
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.