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Lei 13948 - 06 de Dezembro de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6375 de 10 de Dezembro de 2002
					


 (Revogado pela Lei 18228 de 16/09/2014)


Súmula:
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 13.405/01, declarando de utilidade pública o Núcleo Espírita Chico Xavier, com sede e foro no município de Londrina.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 13.405, de 21 de dezembro de 2001, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Espírita Chico Xavier, com sede e foro no município de Londrina."


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de dezembro de 2002.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado