DECRETO Nº 27.492

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a publicação dos Anexos 1 e 2 do
Decreto nº 25.700 de 25 de agosto de 2005

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando ser necessário corrigir imprecisões em anexos do Decreto que regulamenta
a Lei Complementar nº 72 de 27 de julho de 2004,

DECRETA

Art. 1º Ficam republicados os seguintes anexos do Decreto nº 25.700 de 25 de agosto de
2005:
I - Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para fins de Licenciamento;
II - Anexo 2 - Descrição da Delimitação das Zonas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006 – 442º da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 26.12.2006

1


varejista

instalação

bebidas.
52.24-8;
52.29-9

mais vivos para alimentação

2

52.23-0;

outros pequenos ani-

e jista de aves vivas e

Quando em M, apenas no pavimento térreo

Anexo IV da LC 72/2004.

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

alimentícios

produtos

52.22-1;

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

varejista

Comércio

52.21-3;

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

conveniência

de Exceto comércio vare-

m;

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

alimentícios, incluída loja de

52.14-0

M, MN, UN

Localização

apenas em logradouros com largura >= 12

também

52.13-2;

referência

Cnae (1)

Código

predominância de produtos Usos C - II e C – III

Ver

de área de venda < ou =

mercadorias em geral, com 300m²

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à

Comércio varejista, diversificado, de atendimento cotidiano ou vicinal

ANEXO 1- Uso Comercial I: C I


e

artigos

de

perfumaria e cosméticos.

médicos e ortopédicos, de Usos C - II

3

52.49-3

artigos 300 m² Ver também

tos

farmacêuticos,

52.41-8;

52.46-9

Comércio varejista de produ- área de venda < ou =

revistas e papelaria.

Comércio varejista de livros,

armarinho.

tecidos

52.31-0

Quando em M, apenas no pavimento térreo

Anexo IV da LC 72/2004.

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

de

Comércio

varejista

m;

couro e viagem

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

apenas em logradouros com largura >= 12

M, MN, UN

Localização

tos, e de calçados, artigos de Usos C – II

também

52.33-7

Ver

do vestuário e complemen- 300m²

referência

Cnae (1)

52.32-9;

instalação

Código

Comércio varejista de artigos área de venda < ou =

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

madeiras.

4

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

espelhos e vitrais; tintas e

Quando em M, apenas no pavimento térreo

Anexo IV da LC 72/2004.

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

m;

também

dutos metalúrgicos; vidros, Usos C - II

Ver

apenas em logradouros com largura >= 12

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

ferramentas manuais e pro- tintas

M, MN, UN

Localização

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

52.44-2

referência

Cnae (1)

Código

rial de construção, ferragens, comércio varejista de

Comércio varejista de mate- Sem depósito e exceto

ATIVIDADES

Condicionantes à


automotores.

5

50.41-5

e acessórios para veículos

referência

Cnae (1)

50.30-0;

instalação

Código

Comércio a varejo de peças

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

Localização

Comércio varejista, diversificado, de atendimento esporádico à população em geral

ANEXO 1 - Uso Comercial II: C II

2º deste decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Atividade com área = ou > 5000m², apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

Anexo IV da LC 72/2004.

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

m;

apenas em logradouros com largura >= 12

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto


M, MN, UN

Atividade com área = ou > 5000m², apenas

5.000 m2

6

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

área de venda entre 300 e

2º deste decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Anexo IV da LC 72/2004.

produtos alimentícios, com

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada
situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

52.15-9

ou sem predominância de

mercadorias em geral, com e C - III.

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

de Ver também Usos C - I

Comércio

varejista

m;

para

alimentação.

vivos

52.12-4

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

apenas em logradouros com largura >= 12

UN

Localização

animais

52.29-9

referência

Cnae (1)

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

instalação

Código

vivas e outros pequenos

Comércio varejista de aves

ATIVIDADES

Condicionantes à


52.42-6

M, MN, UN

apenas em logradouros com largura >= 12

Anexo IV da LC 72/2004.

e instrumentos musicais.

7

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

doméstico e pessoal, discos

2º deste decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Atividade com área = ou > 5000m², apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

nas e aparelhos de usos

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

calçados,

Comércio varejista de maqui-

de

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

m;

e

comple-

M, MN, UN

Localização

artigos de couro e viagem

mentos,

e

52.33-7

vestuário

do

referência

Cnae (1)

52.32-9;

instalação

Código

Comércio varejista de artigos Ver também Uso C - I.

ATIVIDADES

Condicionantes à


Quando em M, apenas no pavimento térreo;
Atividade com área = ou > 5000m², apenas

espelhos e vitrais; tintas e também Uso C - I.

madeiras.

2º deste decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Anexo IV da LC 72/2004.

dutos metalúrgicos; vidros, mente de tintas Ver

8

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

ferramentas manuais e pro- rejista

predominante-

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

M, MN, UN

rial de construção, ferragens, incluindo comércio va-

52.44-2

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

e

Comércio varejista de mate- Com

depósito

m;

para residência.

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

apenas em logradouros com largura >= 12

M, MN, UN

Localização

iluminação e outros artigos

52.43-4

referência

Cnae (1)

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

artigos

móveis,

de

instalação

Código

de

varejista

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à


liquefeito de petróleo (GLP).

9

2º deste decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Atividade com área = ou > 5000m², apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo;

Anexo IV da LC 72/2004.

situações de impacto D, E e F do Quadro 1,

ZCA, ZCA +100m e ZEI; em ZA vedada

Permitidas nas demais zonas, à exceção de

Comércio varejista de gás Ver também Uso C - III.

UN

m;

e

comunicação.

informática

52.47-7

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

apenas em logradouros com largura >= 12

M, MN, UN

Localização

escritório;

52.45-0

referência

Cnae (1)

menor ou igual a 250m² ; nas demais ZRs

instalação

Código

pamentos e materiais para

Comércio varejista de equi-

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

Uso C-III.

também

Ver

sucata

usados

10

2º deste decreto

em logradouros com largura > 12m; Ver art.

Atividade com área = ou > 5000m2, apenas

Quando em M, apenas no pavimento térreo.

(art. 33, LOM, 5/04/90).
M, MN, UM

Anexo IV, da LC 72/2004

munição no Município

52.50-7

em situação de impacto D,E,F do Quadro 1,

armas de fogo ou de

e

de ZCA, ZCA +100m e ZEI; Em ZA vedada

a comercialização de

resíduos

m; Permitidas nas demais zonas, à exceção

código 52.49-3; Vedada

Comércio varejista de artigos Exceto

apenas em logradouros com largura >= 12

das na CNAE sob o

Em ZR 1 e ZA apenas em área construída

Restrições ao Impacto

anteriormente.

M, MN, UN

Localização

menor ou igual a 250m²; nas demais ZRs

52.49-3

referência

Cnae (1)

Código

produtos não especificados des diversas relaciona-

Comércio varejista de outros Comércio das ativida-

ATIVIDADES

Condicionantes à


combustíveis.

varejo

de Ver também Uso C-II.

50.50-4

UN

11

em

logradouros

com

apenas no pavimento térreo.

Anexo IV da LC 72/2004. Quando em M,

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

restrições; Em ZR e ZA vedadas as

largura > 12m, observadas as demais

apenas

5000m2,

a

Comércio

demais ZRs apenas em logradouros com

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

construída menor ou igual a 250m² e

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto

largura >= 12 m; Atividade com área = ou >

motocicletas,

veículos

M, MN, UN

Localização

partes, peças e acessórios.

automotores,

para

50.41-5

tores, e atacadista de peças;

acessórios

50.30-0;

atacado de veículos automo-

referência

Cnae (1)

50.10-5;

instalação

Código

Comércio a varejo e por Ver também Uso C-II.

ATIVIDADES

Condicionantes à

Comércio atacadista ou varejista que exija planejamento específico para sua implantação

ANEXO 1 - Uso Comercial III: C III


Comércio atacadista.

ATIVIDADES

5000m2,

largura > 12m, observadas as demais
restrições; Em ZR e ZA vedadas as
situações de impacto D, E, F do Quadro 1,
Anexo IV da LC 72/2004. Quando em M,
apenas no pavimento térreo.

51.32-2;
51.33-0;
51.34-9;
51.35-7;
51.36-5;
51.37-3;
51.39-0;
51.43-8;
51.41-1;

de planejamento específico para sua implantação;

12

51.43-8;

51.42-0;

largura >= 12 m; Atividade com área = ou >

51.31-4;

500m2 não necessitará

apenas

em

logradouros

com

demais ZRs apenas em logradouros com

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

construída menor ou igual a 250m² e

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área

51.22-5;

inferior

a

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto

zenagem

Localização

51.21-7;

referência

Cnae (1)

Código

Com área de arma-

instalação

Condicionantes à


Comércio atacadista.

ATIVIDADES

5000m2,

largura > 12m, observadas as demais
restrições; Em ZR e ZA vedadas as
situações de impacto D, E, F do Quadro 1,
Anexo IV da LC 72/2004. Quando em M,
apenas no pavimento térreo.

51.51-9;
51.52-7;
51.53-5;
51.54-3;
51.55-1;
51.59-4;
51.61-6;

tação;

13

largura >= 12 m; Atividade com área = ou >

51.49-7;

cífico para sua implan-

apenas

em

logradouros

com

demais ZRs apenas em logradouros com

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

51.47-0;

de planejamento espe-

construída menor ou igual a 250m² e

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto

51.46-2;

Localização

500m não necessitará

a

51.45-4;

inferior

zenagem
2

51.44-6;

referência

Cnae (1)

Código

Com área de arma-

instalação

Condicionantes à


51.92-6

cífico para sua implan-

com

14

apenas no pavimento térreo.

Anexo IV da LC 72/2004. Quando em M,

logradouros

área superior a 5.000m2

em

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

apenas

produtos alimentícios, com

5000m2,

restrições; Em ZR e ZA vedadas as

M, MN, UN

largura >= 12 m; Atividade com área = ou >

demais ZRs apenas em logradouros com

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

construída menor ou igual a 250m² e

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto

ou sem predominância de

de Ver também Usos C - I

52.11-6

51.91-8;

de planejamento espe-

M, MN, UN

Localização

largura > 12m, observadas as demais

varejista

51.69-1;

500m2 não necessitará

tação;

51.63-2;

a

zenagem

inferior

51.62-4;

referência

Cnae (1)

Com área de arma-

instalação

Código

mercadorias em geral, com e C-II.

Comércio

Comércio atacadista.

ATIVIDADES

Condicionantes à


15

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

5.000m2

apenas no pavimento térreo.

Anexo IV da LC 72/2004. Quando em M,

restrições; Em ZR e ZA vedadas as

com

tícios, com área superior a código 5215-9

logradouros

largura > 12m, observadas as demais

em

nância de produtos alimen- das na CNAE sob o

apenas

5000m2,

especializado, sem predomi- des diversas relaciona-

M, MN, UN

largura >= 12 m; Atividade com área = ou >

52.15-9

Comércio

não Comércio das ativida-

demais ZRs apenas em logradouros com

– lojas de conveniência.

varejista

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

alimentícios industrializados

M, MN, UN

Restrições ao Impacto

construída menor ou igual a 250m² e

52.14-0

Localização

predominância de produtos

de Ver também Usos C - I

referência

Cnae (1)

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área

varejista

instalação

Código

mercadorias em geral, com e C - II.

Comércio

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

usados

II.

Comércio varejista de artigos Ver também Usos C -

ATIVIDADES

Condicionantes à

16

3710-9

referência

Cnae (1)

Código

M, MN, UN

Localização

apenas

em

logradouros

com

apenas no pavimento térreo.

Anexo IV da LC 72/2004. Quando em M,

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

restrições; Em ZR e ZA vedadas as

largura > 12m, observadas as demais

5000m2,

largura >= 12 m; Atividade com área = ou >

demais ZRs apenas em logradouros com

logradouro com largura =ou > 9,00m; nas

construída menor ou igual a 250m² e

ZCS1; Em ZR 1 e ZA apenas em área

Vedada em ZCA, ZCA +100m, ZEI, ZR4 e

Restrições ao Impacto


alimentícios.

Fabricação

pastelaria.

de

e

ver Usos I-II

demais

produtivos,

caseira;

processos

tria

produtos Somente quando indús-

confeitaria

17

15.86-5;*

15.85-7;*

15.84-9;*

15.83-0;*

15.82-2*;

15.43-1;*

15.42-3;*

15.23-7;*

15.22-9;*

15.21-0;*

padaria,

ver Usos I-II

demais

produtivos,

caseira;

processos

tria

produtos Somente quando indús-

referência

Cnae (1)

15.81-4*;

de

instalação

Código

Fabricação de produtos de

alimentícios.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

M, MN, UN, R

M, MN, UN, R

M, MN, UN, R

Localização

Atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos

ANEXO 1 - Uso Industrial I: I - I

Anexo IV da LC 72/2004;

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto


de

de

produtivos,

ver Usos I-II

processos

demais

produtivos,

caseira;

artefatos Somente quando indús-

ver Usos I-II

processos

18

18.13-9;*

18.12-0;*

18.11-2;*

17.72-8;*

17.62-0;*

17.61-2;*

15.92-0;*

demais

tria

caseira;

15.91-1;*

15.89-0;*

referência

Cnae (1)

Código

Somente quando indús-

ver Usos I-II

demais

produtivos,

caseira;

processos

tria

têxteis e peças do vestuário. tria

Fabricação

instalação

produtos Somente quando indús-

Fabricação de bebidas.

alimentícios.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

M, MN, UN, R

M, MN, UN, R

M, MN, UN, R

Localização

Anexo IV da LC 72/2004;

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto


de

de

acessórios

diversos.
ver Usos I-II

processos

demais

produtivos,

caseira;

19

19.39-9*;

18.22-8

viagem, calçados e artefatos tria

produtivos,

demais

19.21-6*;

ver Usos I-II

processos

caseira;

18.21-0;*

referência

Cnae (1)

Código

Fabricação de artigos para Somente quando indús-

pessoal.

para segurança industrial e

Fabricação

instalação

artefatos Somente quando indús-

têxteis e peças do vestuário. tria

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

M, MN, UN, R

MN, UN

M, MN, UN, R

Localização

Anexo IV da LC 72/2004;

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto


instalação

demais

produtivos,

demais

22.13-6
22.19-5

mentos de grande porte
ver Usos I-II e I-III.

serviços gráficos.

20

22.29-2

22.12-8

21.21-0*

20.29-0*

referência

Cnae (1)

Código

Edição, impressão e outros Exceto em estabeleci-

ver Usos I-II e I-III

processos

caseira;

Somente quando indús-

Fabricação de papel.
tria

ver Usos I-II

móveis.

produtivos,

caseira;

material trançado, exclusive processos

madeira, palha, cortiça e tria

Fabricação de artefatos de Somente quando indús-

ATIVIDADES

Condicionantes à

M, MN, UN

M, MN, UN, R

M, MN, UN, R

Localização

Anexo IV da LC 72/2004;

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto


de

pedras Exceto cunhagem de

musicais artesanais.

Fabricação de instrumentos

ourivesaria e joalheria.
II.

preciosos, ver Usos I -

fabricação de artefatos de sejam ou não de metais

preciosas e semi-preciosas, moedas e de medalhas

Lapidação

res.

Fabricação de computado-

Usos I-III.

ver

21

36.92-7*

36.91-9

30.21-0

24.73-2*

produtivos,

e artigos de perfumaria.

sos

24.72-4*

gentes, produtos de limpeza seira; demais proces-

referência

Cnae (1)

24.71-6*

instalação

Código

Fabricação de sabões, deter- Somente indústria ca-

ATIVIDADES

Condicionantes à

M, MN, UN, R

M, MN, UN

M, MN, UN

M, MN, UN, R

Localização

Anexo IV da LC 72/2004;

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto


diversos.

Fabricação

de

instalação

outros

carrinhos para bebê; de

gidos para pisos; de

outros recobrimentos ri-

parques; de linóleos e

atrações para feiras e

lerias de tiro e outras

balanços, tobogãs, ga-

grupos; de carrossel,

em

22

Anexo IV da LC 72/2004;

escolares não compreendidos

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto

sas e outros artefatos

M, MN, UN, R

Localização

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

36.99-4*

referência

Cnae (1)

Código

lou-

Quadros-negros,

produtos Exceto fabricação de

ATIVIDADES

Condicionantes à


diversos.

Fabricação

de

instalação

trabalhos

outros

em

e

cristal (ver Usos I-II).

cerâmica, louça, vidro e

vitrificação

tagem,

ção, espelhação, biso-

ção, lapidação, grava-

segurança; e a decora-

23

Anexo IV da LC 72/2004;

res automáticos para
fogões; de fósforos de

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto

isqueiros e acendedo-

M, MN, UN, R

Localização

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

36.99-4*

referência

Cnae (1)

Código

recipientes termicos; de

produtos de garrafas e outros

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

Anexo IV da LC 72/2004;

situações de impacto D, E, F do Quadro 1,

Permitida em todas as Zonas a exceção de

Restrições ao Impacto

(ver Usos I-II)

M, MN, UN, R

Localização

ZCA e ZCA +100; Em ZR e ZA vedadas as

36.99-4*

referência

Cnae (1)

mentos de grande porte

produtos Exceto em estabeleci-

instalação

Código

24

(*) Na área de abrangência deste decreto, a industria caseira admite até dois empregados

(*) Possível enquadramento em indústria caseira

ver www.ibge.gov.br/cnae

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para consulta

diversos.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à


marinho e sal-gema.

Extração e refino de sal

ATIVIDADES
instalação

Condicionantes à

controle e tratamento de efluentes;

25

14.22-2

referência

Cnae (1)

Código

MN, UN

Localização

2º deste decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

Atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos, desde que submetidos a métodos adequados de

ANEXO 1 - Uso Industrial II: I - II


de

produtos

de

amiláceos e rações.

Fabricação

produtos

alimentícios (sorvetes)

Fabricação

laticínio.

26

15.55-5

15.54-7

15.53-9

15.52-0

15.51-2

15.43-1;

15.42-3

MN, UN

MN, UN

MN, UN

2º deste decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

15.23-7

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

MN, UN

Localização

15.22-9

15.21-0

fabricação de produtos de

leite

produtos Ver também Usos I - I .

referência

Cnae (1)

15.41-5;

do

de

instalação

Código

e

Preparação

alimentícios.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à


ção de águas minerais.
I-III).

das naturais (ver Usos

Engarrafamento e gaseifica- Quando existente jazi-

alimentícios

27

15.94-6

15.89-0

15.86-5

15.85-7

15.84-9

15.83-0

Fabricação

produtos

15.72-5

café.

de

15.71-7

15.56-3

Torrefação e moagem de

produtos

referência

Cnae (1)

15.59-8

de

instalação

Código

amiláceos e rações.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UM

MN, UM

MN, UM

Localização

2º deste decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto


do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.
2º deste decreto.

18.12-0;
18.13-9;

17.22-1
17.23-0

fabricação de artigos têxteis

e de vestuário.

28

17.21-3

tecelagem

17.19-1

17.11-6

e

Fiação,

Beneficiamento de fibras.

fumo.

16.00-4

MN, UN

MN, UN

MN, UN

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

18.11-2;

Fabricação de produtos do

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

17.72-8;

18.21-0;

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

17.62-0;

MN, UM

Localização

têxteis e peças do vestuário.

referência

Cnae (1)

17.61-2;

de

instalação

Código

artefatos

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à


2º deste decreto.

17.49-3

17.64-7
17.69-8

ção de artigos têxteis e de

vestuário.

29

17.72-8

17.71-0

17.63-9

Fiação, tecelagem e fabrica-

produzidos por terceiros.

fios, tecidos e artigos têxteis

MN, UN

MN, UN

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

17.41-8

17.50-7

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

17.33-7

Serviços de acabamento em

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

17.32-9

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

e de vestuário.

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

17.31-0

MN, UN

Localização

fabricação de artigos têxteis

referência

Cnae (1)

17.24-8

tecelagem

instalação

Código

e

Fiação,

ATIVIDADES

Condicionantes à


19.31-3

diversos.

30

19.39-9

19.33-0

19.32-1

19.29-1

viagem, calçados e artefatos

MN, UM

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

18.21-0
19.21-6

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

18.13-9

Fabricação de artigos para

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

18.12-0

2º deste decreto.

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

vestuário.

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

18.11-2

MN, UN

Localização

ção de artigos têxteis e de

referência

Cnae (1)

17.79-5

instalação

Código

Fiação, tecelagem e fabrica-

ATIVIDADES

Condicionantes à


31

22.13-6

22.12-8

serviços gráficos.

- III.

22.11.0

Edição, impressão e outros Ver também Usos I - I, I

21.49-0

21.42-3

MN, UN

21.32-6

papel.
21.41-5

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

21.31-8

Fabricação de produtos de Ver também Usos I - III.

2º deste decreto.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

móveis.

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

MN, UM

MN, UN

Localização

material trançado, exclusive

20.29-0

madeira, palha, cortiça e

referência

Cnae (1)

20.23-0

instalação

Código

Fabricação de artefatos de

ATIVIDADES

Condicionantes à


gravado.

Reprodução

de

material

moeda, ver usos I - III.

papel-

32

22.34-9

22.33-0

22.32-2

22.31-4

22.29-2
MN, UN

2º deste decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

22.22-5

de

serviços gráficos.

terceiros

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

MN, UN

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

22.21-7

MN, UN

Localização

Edição, impressão e outros Exceto impressão para

22.14-4

referência

Cnae (1)

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

instalação

Código

outros materiais gravados.

Edição de discos, fitas e

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

instalação

demais

de

produtos de vidro.

Fabricação

vidro

e

25.22-4

plástico.

33

26.19-0

26.12-3

26.11-5

25.29-1

25.21-6

Fabricação de artigos de

I III.

atividades, ver Usos I -

farmacêutico;

MN, UN

MN, UN

2º deste decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

e

pessoal,

higiênico

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

para usos domésticos,

MN, UM

Localização

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

25.19-4

referência

Cnae (1)

Código

artefatos de borracha

artefatos Somente fabricação de

diversos de borrachas.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

cimento,

de

28.34-7
28.42-8

metal, exclusive máquinas e

equipamentos.

34

28.91-6

28.43-6

28.12-6

III.

ceramica, ver usos I -

sanitários

Fabricação de produtos de

para usos diversos.

não-refratários artigos

cerâmicos

produtos Exceto fabricação de

de

Fabricação

MN, UN

2º deste decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

dades, ver usos I - III.
MN, UN

MN, UM

Localização

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

26.49-2

26.30-1

referência

Cnae (1)

Código

estuque; demais ativi-

fibroci- de artefatos de gesso e

mento, gesso e estuque.

concreto,

Fabricação de artefatos de Somente fabricação de

ATIVIDADES

Condicionantes à


28.99-1
29.12-2

equipamentos.

Fabricação de bombas e

31.11-9

de

e

Fabricação

aparelhos

elétricos.

30.22-8

tica.

materiais

35

31.13-5

31.12-7

30.12-0

equipamentos de informa-

máquinas,

30.11-2

Fabricação de máquinas e

carneiros hidráulicos.

28.93-2

metal, exclusive máquinas e

referência

Cnae (1)

28.92-4

instalação

Código

Fabricação de produtos de

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UN

MN, UN

MN, UN

Localização

2º deste decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto


terceiros,

sem

eletrônicos

atividades,ver uso I-III

galvanoplastia; demais

para

circuitos

material Somente montagem de

materiais

máquinas,

instalação

comunicação e semelhantes.

lefônicos, sistemas de inter-

Fabricação de aparelhos te- Ver também Usos I - III.

eletrônico básico.

Fabricação

de

e

aparelhos

elétricos.

de

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

2º deste decreto.

31.99-2

36

32.22-0

MN, UN

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

31.92-5

32.10-7

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

31.60-7

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

MN, UN

MN, UN

Localização

31.52-6

31.22-4

31.21-6

referência

Cnae (1)

Código


33.50-2

equipamentos para controle

de

motores

para veículos automotores.

recuperação

Recondicionamento

de processos industriais.

37

MN, UN

33.40-5

teste e controle - inclusive

34.50-9

33.30-8

medida,

instrumentos

ou

2º deste decreto.

33.20-0

Fabricação de aparelhos e

de

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

aparelhos ortopédicos.
MN, UN

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

lógicos e de laboratórios e

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

MN, UN

Localização

médico-hospitalares, odonto-

33.10-3

referência

Cnae (1)

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

para

instalação

Código

usos

instrumentos

Fabricação de aparelhos e

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

outros

equipamentos de transporte.

Fabricação

triciclos não-motorizados.

Fabricação de bicicletas e

aeronaves.

III.

atividades, ver Usos I -

38

35.99-8

35.92-0

MN, UN

MN, UN

2º deste decreto.

similares;

demais

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

asa delta, planadores e

MN, UN

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

35.31-9

Construção e montagem de Somente construção de

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

MN, UM

Localização

lazer.

35.12-2

referência

Cnae (1)

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

instalação

Código

embarcações para esporte e

Construção e reparação de

ATIVIDADES

Condicionantes à


caça, pesca e esporte.

Fabricação de artefatos para

musicais.

Fabricação de instrumentos

ourivesaria e joalheria.

fabricação de artefatos de

preciosas e semi-preciosas,

pedras Ver também Usos I - I.

39

36.93-5

36.92-7

36.91-9

de

Lapidação

MN, UN

MN, UN

MN, UM

MN, UM

2º deste decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

36.13-7

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

MN, UN

Localização

36.12-9

36.11-0

referência

Cnae (1)

36.14-5

instalação

Código

Fabricação de colchões.

Fabricação de móveis.

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

escovas,

diversos.

Fabricação

de

produtos

pincéis e vassouras.

Fabricação

para costura.

Fabricação de aviamentos

40

36.99-4

36.97-8

MN, UN

MN, UN

MN, UM

2º deste decreto.

para escritório.
36.96-0

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

máquinas e outros artigos

impressoras

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

fitas

para

MN, UN

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

36.95-1

MN, UN

Localização

Fabricação de canetas, lápis,

36.94-3

referência

Cnae (1)

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

instalação

Código

de jogos recreativos.

Fabricação de brinquedos e

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

metálicas.

III.

Reciclagem de sucatas não- Ver também Usos I - I

ATIVIDADES

Condicionantes à

41

37.20-6

referência

Cnae (1)

Código

MN, UN

Localização

2º deste decreto.

do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/04. Ver art.

Em ZCS vedada situação de impacto B e C

e F do Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004;

ZUM vedadas as situações de impacto D, E

Vedada em ZCA e ZCA +100; Em ZR, ZA e

Restrições ao Impacto


Indústrias extrativas.

ATIVIDADES
instalação

Condicionantes à

de controle e tratamento de efluentes;

42

13.29-3

13.25-0

13.24-2

13.23-4

13.22-6

13.21-8

13.10-2

de

restrições
específicas. Ver artigo 2º deste decreto

exigência

11.20-7

à

Vedadas em ZCA+100 Nas demais Zonas,

Restrições ao Impacto

sujeitas

MN, UN

Localização

11.10-0

10.00-6

referência

Cnae (1)

Código

atividades cujo processo produtivo seja incompatível com os demais usos urbanos, ainda que submetidos a métodos adequados

ANEXO 1 - Uso Industrial III: I - III


e

açucar.

Fabricação

e

refino

de

43

15.62-8

15.61-0

15.33-4
MN, UN

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

porte.

restrições complementares em função do

do Anexo IV da LC 72/04. Atividade sujeita a

15.14-8

deste decreto. Em ZUPI e ZA1 vedadas as

Apenas em ZEI , ZA 1 e ZUPI. Ver art. 2º

situações de impacto D, E e F do Quadro 1

MN, UN

MN, UN

restrições

15.13-0

15.12-1

15.32-6

e

15.11-3

gorduras vegetais e animais.

óleos

carne

de

de

específicas. Ver art. 2º deste decreto

exigência

14.29-0

à

Vedadas em ZCA+100 Nas demais Zonas,

Restrições ao Impacto

sujeitas

MN, UM

Localização

14.21-4

14.10-9

referência

Cnae (1)

15.31-8

de

de

preparação

instalação

Código

e

Produção

pescado.

produtos

Abate

Indústrias extrativas.

ATIVIDADES

Condicionantes à


e

papel e produtos de papel.

I - II.

44

21.22-9

21.21-0*

21.10-5

Fabricação

celulose, Ver também Usos I - I ,

20.22-2

madeira.

de

20.21-4

Fabricação de produtos de

MN, UN

MN, UN

MN, UN
Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

exigência de Licença Especial*

15.95-4
MN, UN

do Anexo IV da LC 72/04.Sujeitas à

15.94-6

19.10-0

situações de impacto D, E e F do Quadro 1

15.93-8

20.10-9

outras

deste decreto . Em ZUPI e ZA1 vedadas as

15.92-0*

Apenas em ZEI , ZA 1 e ZUPI ; ver artigo 2º

Restrições ao Impacto

I - II.

MN, UN

Localização

15.91-1*

referência

Cnae (1)

Ver também Usos I - I e

instalação

Código

Desdobramento de madeira.

preparações de couro.

Curtimento

Fabricação de bebidas.

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

I - II.

escolar

e

de - II.

contínuos.

e

filamentos

45

24.42-2

24.19-8

24.14-7

24.13-9

24.12-0

24.11-2

cabos

produtos

24.41-4

de

22.22-5

22.19-5

referência

Cnae (1)

Código

Fabricação de fibras, fios,

químicos.

Fabricação

e comercial.

material para usos industrial

material

Serviço de impressão de Ver também Usos I - I, I

de outros produtos gráficos.

Edição; edição e impressão Ver também Usos I - I ,

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UN

MN, UM

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto


de

produtos

artigos

detergentes,

limpeza

perfumaria.

e

instalação

de

de

sabões, Ver também Uso I - I

defensivos

de

de

produtos

Fabricação

agrícolas.

Fabricação

farmacêuticos.

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

46

24.73-2*

24.72-4*

24.71-6*

24.69-4

24.63-5

24.62-7

24.61-9

24.54-6

24.53-8

24.52-0

24.51-1

referência

Cnae (1)

Código

MN, UN

MN, UN

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto


24.83-0
24.91-0

produtos afins.

Fabricação de adesivos e Para a indústria

e

papéis

e

produtos

outros

chapas,

químicos para fotografia.

materiais

filmes,

Fabricação

de

47

24.95-3

24.94-5

Fabricação de aditivos de

uso industrial.

24.93-7

Fabricação de catalisadores. Para a indústria

selantes.

24.82-1

vernizes, esmaltes, laca e

referência

Cnae (1)

24.81-3

de

instalação

Código

tintas,

Fabricação

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UM

MN, UN

MN, UM

MN, UM

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto


cimento,

cerâmicos.

Fabricação

de

produtos Ver também Usos I-II.

estuque (ver Usos I-II).

fibroci- artefatos de gesso e

mento, gesso e estuque.

concreto,

Fabricação de artefatos de Exceto fabricação de

diversos de borrachas.

48

26.49-2

26.42-5;

26.41-7;

26.30-1

25.19-4

artefatos Ver também Usos I-II.

Fabricação

de

25.12-7

mento de pneumáticos.

24.96-1

referência

Cnae (1)

25.11-9

instalação

Código

Fabricação e recondiciona-

virgens.

Fabricação de discos e fitas

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UM

MN, UN

MN, UN

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto


de

outros Exceto fabricação de

instalação

com costura.

Fabricação de tubos de aço

aço – exclusive tubos.

trefilados e retrefilados de

Produção de relaminados,

metálicos.

produtos de minerais não- asfalto

Fabricação

hidratada e gesso.

Fabricação de cal virgem, cal

(não associados a extração).

outros trabalhos em pedras

Britamento, aparelhamento e

ATIVIDADES

Condicionantes à

49

27.31-6

27.29-4

26.99-9

26.92-1

26.91-3

referência

Cnae (1)

Código

MN, UN

MN, UM

MN, UN

MN, UN

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto


dos

metais

50

29.24-6

29.23-8

29.22-0

29.21-1

29.15-7

29.14-9

29.13-0

equipamentos.

28.41-0

27.42-1

27.39-1

referência

Cnae (1)

29.11-4

instalação

Código

Fabricação de máquinas e

cutelaria.

Fabricação de artigos de

preciosos.

Metalurgia

de ferro e aço.

Fabricação de outros tubos

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UM

MN, UN

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto


51

29.69-6

29.65-3

29.64-5

29.63-7

29.62-9

29.61-0

29.54-8

29.53-0

29.52-1

29.51-3

29.40-8

29.32-7

29.31-9

29.29-7

equipamentos.

referência

Cnae (1)

29.25-4

instalação

Código

Fabricação de máquinas e

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto


32.21-2
32.30-1

trônico e de aparelhos e

equipamentos de comunica-

34.20-7
34.31-2

veículos automotores, rebo-

ques e carrocerias.

52

34.32-0

34.10-0

Fabricação e montagem de

ção.

32.10-7

31.91-7

31.51-8

Fabricação de material ele- Ver também Usos I-II.

elétricos.

31.30-5

materiais

Fabricação

de

29.89-0

ticos.

referência

Cnae (1)

29.81-5

instalação

Código

Fabricação de eletrodomés-

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UN

MN, UN

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto


ferroviários.

de

montagem

e

veículos

reparação

Construção,

flutuantes.

embarcações e estruturas

Construção e reparação de

34.42-8

ques e carrocerias.

53

35.23-8

35.22-0

35.21-1

35.11-4

34.49-5

34.44-4

34.43-6

34.41-0

veículos automotores, rebo-

referência

Cnae (1)

34.39-8

instalação

Código

Fabricação e montagem de

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

MN, UM

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto


MN, UN

MN, UM

MN, UN

Localização

Apenas em ZEI ; ver art. 2º deste decreto

Restrições ao Impacto

(*)Possível enquadramento em indústria caseira

ver www.ibge.gov.br/cnae

54

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para consulta

metálicas.

37.10-9

sucatas Ver também Usos I-II.

Reciclagem

de

35.91-2

35.31-9

Fabricação de motocicletas.

e Ver também Usos I-II.

referência

Cnae (1)

35.32-7

reparação

instalação

Código

montagem de aeronaves.

Construção,

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

52.72-8;
52.79-5

objetos pessoais, domésti- permitido pintura.

cos e eletrodomésticos.

55

52.71-0;

Reparação e manutenção de Em M e R não é

Usos S-II).
M, MN, UN, R

pavimento,

desde

Ver art. 2º deste decreto.

circulação independente.

primeiro

que

com

Quando em M, apenas no térreo e no

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

LC 72/2004. Área construída > = 250 m²,

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da

contra

(ver

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

sistema de prevenção

dio.
incêndio

às Indústrias permitidas nessa Zona.

Vedada em ZCA +100.

Restrições ao Impacto

de prevenção contra incên- aquecimento solar e de

M, MN, UN

Localização

Em ZEI apenas atividades complementares

45.43-8

referência

Cnae (1)

Código

tárias, de gás e de sistema placas coletoras para

Instalações hidráulicas, sani- Exceto a instalação de

ATIVIDADES

Condicionantes à

Serviços de atendimento cotidiano ou vicinal

ANEXO 1 - Uso Serviços I: S-I


Lanchonetes e similares.

ver Usos S-III.

entretenimento,

mentos de bebidas, com com

serviço completo.

entretenimento;

instalação

Restaurantes e estabeleci- Sem

ATIVIDADES

Condicionantes à

56

55.22-0

55.21-2

referência

Cnae (1)

Código

MN, UN

MN, UN

Localização

pavimento,

desde

Ver art. 2º deste decreto.

circulação independente.

primeiro

que

com

Quando em M, apenas no térreo e no

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

LC 72/2004. Área construída > = 250 m²,

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

às Indústrias permitidas nessa Zona.

Em ZEI apenas atividades complementares

Vedada em ZCA +100.

Restrições ao Impacto


Nacional.

Atividades

preparada.

Fornecimento

de

de

ATIVIDADES

Correio

57

M, MN, UN

primeiro

Usos S-II e S-III.
64.11-4

Quando em M, apenas no térreo e no

demais atividades, ver

Ver art. 2º deste decreto.

circulação independente.

com

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

com área superior e

que

LC 72/2004. Área construída > = 250 m²,

área inferior a 150 m2;

desde

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da

servidos à domicílio em

pavimento,

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

gelados, entregues ou

Vedada em ZCA +100.

às Indústrias permitidas nessa Zona.

M, MN, UN,R

Restrições ao Impacto

cozidos, inclusive com-

55.24-7

Localização

Em ZEI apenas atividades complementares

preparação

referência

Cnae (1)

Código

de refeições ou pratos

comida Somente

instalação

Condicionantes à


de

fitas,

II.

Ver também Usos S -

58

80.11-0

UN

pavimento,

desde

Ver art. 2º deste decreto.

circulação independente.

primeiro

que

com

Quando em M, apenas no térreo e no

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

LC 72/2004. Área construída > = 250 m²,

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

II.

Vedada em ZCA +100.

às Indústrias permitidas nessa Zona.

M, MN, UN

Restrições ao Impacto

atividades, ver Usos S -

71.40-4

Localização

Em ZEI apenas atividades complementares

de

referência

Cnae (1)

Código

fitas de vídeos; demais

aluguel

instalação

videos, Somente

Educação pré-escolar.

livros e similares.

Aluguel

ATIVIDADES

Condicionantes à


lazer.

Ver art. 2º deste decreto.

(patins); demais ativida-

III.

des, ver Usos S-II e S-

59

circulação independente.

similares

e

com

cletas

que

primeiro

tes e de aluguel de bici-

desde

Quando em M, apenas no térreo e no

des de venda de bilhe-

pavimento,

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

LC 72/2004. Área construída > = 250 m²,

rias de loterias, ativida-

MN, UN

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da

ver Usos S-II.
92.62-2

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

to; demais atividades,

Vedada em ZCA +100.

às Indústrias permitidas nessa Zona.

MN, UN

Restrições ao Impacto

creches com alojamen-

85.32-4

Localização

Em ZEI apenas atividades complementares

atividades

referência

Cnae (1)

Código

das creches, inclusive

Somente

instalação

Atividades relacionadas ao Somente concessioná-

ServIço Social

ATIVIDADES

Condicionantes à


e

outros

93.02-5

M, MN, UN, R

pavimento,

desde

Ver art. 2º deste decreto.

circulação independente.

primeiro

Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

60

que

com

Quando em M, apenas no térreo e no

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

LC 72/2004. Área construída > = 250 m²,

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

Vedada em ZCA +100.

(ver Usos S-II e S-III).

M, MN, UN

às Indústrias permitidas nessa Zona.

93.01-7

Restrições ao Impacto

com caldeiras a óleo

e

Localização

Em ZEI apenas atividades complementares

toalheiro

referência

Cnae (1)

lavanderias e tinturarias

Exceto

instalação

Código

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

tratamentos de beleza.

Cabeleireiros

Lavanderias e tinturarias.

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

41.00-9;

ao abastecimento de energia

61

40.30-4;

relacionadas

administrativa

elétrica, água e gas.

40.20-7;

pavimento,

desde

Ver art. 2º deste decreto.

circulação independente.

primeiro

que

com

Quando em M, apenas no térreo e no

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

LC 72/2004. Área construída > = 250 m²,

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

Em ZEI apenas atividades complementares

Vedada em ZCA +100.

usos A.
M, MN, UN

M, MN, UN

Restrições ao Impacto

às Indústrias permitidas nessa Zona.

01.61-9

Localização

demais ver Usos S-III e

a empresa sem depósito;

sede

medição e sede ou unidade

com

serviços Somente

referência

Cnae (1)

40.10-0;

de

instalação

Código

Serviços de manutenção e Ver também Uso S - I.

agricultura.

relacionados

Atividades

ATIVIDADES

Condicionantes à

Serviços de atendimento esporádico à população em geral

ANEXO 1 - Uso Serviços II: S II


62

45.43-8;

45.42-0;

45.41-1;

serviços de construção civil. com depósito, ver Uso
S - III.

45-34-9;

de Somente sem depósito;

prestadora

M, MN, UN

pavimento,

desde

Ver art. 2º deste decreto.

circulação independente.

primeiro

que

com

Quando em M, apenas no térreo e no

telefonia e comunicação.

Empresa

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

LC 72/2004. Área construída > = 250 m²,

de estações e redes de

MN, UN

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da

45.22-5;
45.33-0

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

45.21-7;

Construção e manutenção

às Indústrias permitidas nessa Zona.

45.13-6;

S-III.

Em ZEI apenas atividades complementares

urbanização.

Vedada em ZCA +100.

Restrições ao Impacto

45.12-8;

M, MN, UN

Localização

cionada à construção civil e com depósito ver Usos

referência

Cnae (1)

45.11-0;

administrativa

instalação

Código

rela- Somente sem depósito;

Sede

ATIVIDADES

Condicionantes à


pintura;

com

Estabelecimentos Hoteleiros

63

55.12-3

55.11-5;

UN

primeiro

pavimento,

desde

que

com

Quando em M, apenas no térreo e no

Ver art. 2º deste decreto.

M, MN, UN

apenas em logradouro com largura > = 9 m;

circulação independente.

52.61-2

50.42-3

pedido pelo correio.

com

impacto D, E, F do Quadro 1, Anexo IV da

45.60-8;

LC 72/2004. Área construída > = 250 m²,

Em ZR, ZA e ZCA vedadas as situações de

45.59-4;

50.20-2;

às Indústrias permitidas nessa Zona.

Em ZEI apenas atividades complementares

Vedada em ZCA +100.

Restrições ao Impacto

45.52-7;

UN

M, MN, UN

Localização

em geral, por catálogo ou depósito, ver Uso S-III.

depósito;

pintura, ver Uso S - III.

Comércio varejista de artigos Sem

veículos automotores.

Manutenção e reparação de Sem

S - III.

45.51-9;

serviços de construção civil. com depósito, ver Uso

referência

Cnae (1)

45.49-7;

prestadora

instalação

Código

de Somente sem depósito;

Empresa

ATIVIDADES

Condicionantes à


administrativa

de

passageiros e de cargas .

64

60.26-7;

Uso S - III;

60.24-0;
60.25-9;

gara-

60.23-2;

gem; com garagem, ver

sem

rela- Somente em estabele-

M, MN, UN

independente. Área construída > = 250 m²,

deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

circulação

e S-III.

com

pavimento,

atividades ver Usos S-I

que

em M, apenas no térreo e no primeiro

recepções etc; demais

desde

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

coktails,

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

atividades complementares às Indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

banquetes,

M, MN, UN

UN

Localização

vedadas as situações de impacto D, E, F do

55.24-7

55.19-0

referência

Cnae (1)

Código

buffet e organização de

comida Somente serviços de

(ver Uso S-III).

Exceto acampamentos

instalação

cionada aos transportes de cimentos

Sede

preparada.

Fornecimento

Outros tipos de alojamento.

ATIVIDADES

Condicionantes à


M, MN, UN

deste decreto

sob o código 64.12-2

65

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

relacionadas na CNAE

Área construída > = 5000m², apenas em

64.12-2

Outras atividades de correio. Somente as atividades

circulação

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

com

cargas (ver Uso S - III).

que

independente. Área construída > = 250 m²,

desde

de

acondicionamento

e

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

pavimento,

agrupação

63.40-1;

atividades, ver Uso S -

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

Exceto

63.30-4;

demais

cionamento;

passageiros e de cargas .

atividades complementares às Indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

em M, apenas no térreo e no primeiro

63.21-5;

reserva de táxis e esta-

M, MN, UN

Localização

III;

60.28-3;

centrais de chamadas,

administrativa

cionada aos transportes de

Sede

60.27-5;

referência

Cnae (1)

Somente exploração de

instalação

Código

rela-

ATIVIDADES

Condicionantes à


seguro

e

financeira,

previdência privada.

inclusive

Intermediação

Telecomunicações.

ATIVIDADES

Área construída > = 5000m², apenas em
logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º
deste decreto

65.31-5;
65.32-3;
65.33-1;

66

65.35-8;

65.34-0;

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

circulação

65.24-2;

com

independente. Área construída > = 250 m²,

que

65.23-4;

desde

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

65.22-6

65.21-8

M, MN, UN

vedadas as situações de impacto D, E, F do

S-III).
65.10-2

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

municações (ver Uso

M, MN, UN

Localização

atividades complementares às Indústrias

64.20-3

referência

Cnae (1)

Código

das redes de teleco-

Exceto a manutenção

instalação

Condicionantes à


seguro

e

financeira,

previdência privada.

inclusive

Intermediação

ATIVIDADES
instalação

Condicionantes à

apenas em logradouro com largura > = 9 m.
Área construída > = 5000m², apenas em
logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º
deste decreto

66.13-3;
66.21-4;
66.22-2;
66.30-3;

67

67.11-3;

independente. Área construída > = 250 m²,

66.12-5;

circulação

pavimento,

66.11-7;

com

em M, apenas no térreo e no primeiro

65.99-4;

que

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

65.92-7;

desde

vedadas as situações de impacto D, E, F do

65.91-9;

atividades complementares às Indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

M, MN, UN

Localização

65.59-5;

65.51-0;

65.40-4;

referência

Cnae (1)

Código


seguro

e

financeira,

previdência privada.

inclusive

Intermediação

ATIVIDADES
instalação

Condicionantes à

68

67.20-2;

67.19-9;

67.12-1;

referência

Cnae (1)

Código

M, MN, UN

Localização

desde

que

com

circulação

deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

independente. Área construída > = 250 m²,

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

atividades complementares às Indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto


ou

de depósito; com garagem

garagem

desde

que

com circulação

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º
deste decreto

71.39-0;
71.33-1;

69

71.40-4;

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

independente. Área construída > = 250 m²,

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

71.32-3;

71.31-5;

Objetos ver também S-I

pamentos e objetos afins.

71.22-6;

71.21-8;

M, MN, UN

vedadas as situações de impacto D, E, F do

70.32-7;
71.10-2;

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

70.31-9;

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

atividades complementares às Indústrias

M, MN, UN

Localização

70.20-3;

70.10-6;

referência

Cnae (1)

71.23-4;

embarcações, ou depósito, ver Uso S-

aluguel

rela- Sem

instalação

Código

aeronaves, máquinas, equi- III.

ao

administrativa

veículos,

cionada

Sede

Atividades imobiliárias.

ATIVIDADES

Condicionantes à


III.

70

73.20-2;

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

72.50-8;

desde

que

com

circulação

2º deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver artigo

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

independente. Área construída > = 250 m²,

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

vedadas as situações de impacto D, E, F do

72.40-0;

M, MN, UN

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

72.30-3;

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

atividades complementares às Indústrias

M, MN, UN

Localização

72.20-6;

72.10-9;

laboratório, ver Uso S-

informática

referência

Cnae (1)

73.10-5;

de

instalação

Código

Pesquisa e desenvolvimento. Sem laboratório; com

com reparo.

Atividades

ATIVIDADES

Condicionantes à


pavimento,

independente. Área construída > = 250 m²,
apenas em logradouro com largura > = 9 m.
Área construída > = 5000m², apenas em
logradouro com largura > = 12m. Ver artigo
2º deste decreto

74.20-9;
74.40-3;
74.50-0;
74.60-8;
74.70-5;
74.91-8;

71

74.99-3;

em M, apenas no térreo e no primeiro

74.16-0;

similares.

desde

que

com

circulação

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

atividades complementares às Indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

74.15-2;

74.13-6;

74.12-8;

M, MN, UN

Restrições ao Impacto

e segurança, pesquisa e S-III.

assessoria técnica, gestão,

ou

74.11-0;

Localização

74.14-4;

inflamável;

tóxico

de

referência

Cnae (1)

Código

agenciamento, investigação Com depósito ver Uso

material

trativas locais relacionadas à

depósito

Sem

instalação

Sede e unidades adminis-

ATIVIDADES

Condicionantes à


pública

seguridade social.

Administração

ATIVIDADES

e

instalação

Condicionantes à

72

circulação

2º deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver artigo

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

independente. Área construída > = 250 m²,

com

em M, apenas no térreo e no primeiro

75.30-2;

que

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

75.21-3;

desde

vedadas as situações de impacto D, E, F do

75.14-0;

pavimento,

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

75.13-2;

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

atividades complementares às Indústrias

M, MN, UN

Localização

75.12-4;

75.11-6;

referência

Cnae (1)

Código


Ensino seriado.

ATIVIDADES

Ver também Uso S – III

instalação

Condicionantes à

73

desde

que

com

circulação

deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

independente. Área construída > = 250 m²,

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

80.22-5;

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

atividades complementares às Indústrias

UN

Localização

80.21-7;

80.12-8;

referência

Cnae (1)

Código


Educação especial.

Ensino não seriado.

ATIVIDADES

80.94-2;

para fins não profis-

Ver também Uso S - III.

III).

( ver Uso S -

74

80.95-0

80.93-4;

aeronaves

barcos

sionais

80.92-6;

cursos de pilotagens de
e

80.91-8;

referência

Cnae (1)

Código

Exceto atividades dos

instalação

Condicionantes à

MN, UN

MN, UN

Localização

desde

que

com

circulação

deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

independente. Área construída > = 250 m²,

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

atividades complementares às Indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto


Serviços veterinários.

Saúde.

ATIVIDADES

MN, UN

pavimento,

desde

que

com

circulação

75

deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

85.20-0

ver Uso S-III.

aloja-

independente. Área construída > = 250 m²,

sem

mento; com alojamento

Somente

em M, apenas no térreo e no primeiro

Uso S-III).

vedadas as situações de impacto D, E, F do

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

atividades complementares às Indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

85.16-2;

esperma e de órgãos

MN, UN

Localização

para transplante ( ver

85.15-4;

de leite materno, de

85.13-8;
85.14-6;

de

referência

Cnae (1)

Código

bancos

serviços

ambulâncias,

Exceto

instalação

Condicionantes à


91.91-0;

sionais,
políticas.

91.20-0;

osas, filosóficas, profise

91.12-0;

religi-

organizações

patronais

91.11-1;

Somente atividades de

Atividades administrativas.

76

circulação

deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

com

independente. Área construída > = 250 m²,

que

91.99-5;

desde

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

atividades complementares às Indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

pavimento,

M, MN, UN

MN, UN

Localização

91.92-8;

85.32-4;

85.31-6;

referência

Cnae (1)

Ver também Uso S - I.

instalação

Código

Serviço social.

ATIVIDADES

Condicionantes à


77

deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

independente. Área construída > = 250 m²,

circulação

pavimento,

dades ver Uso S-III.

com

em M, apenas no térreo e no primeiro

privadas; demais ativi-

que

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

fitas de vídeo em salas

desde

vedadas as situações de impacto D, E, F do

projeção de filmes e

M, MN, UN

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

92.13-4

M, MN, UN

Localização

Projeção de filmes e vídeos. Somente atividades de

92.12-6

referência

Cnae (1)

atividades complementares às Indústrias

instalação

Código

vídeos.

Distribuição de filmes e de

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

e literárias.

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

Uso S-III.

78

independente. Área construída > = 250 m²,

demais atividades ver

deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

Área construída > = 5000m², apenas em

circulação

pavimento,

quadros, esculturas etc;

com

em M, apenas no térreo e no primeiro

obras de arte, como

que

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

cais e a restauração de

desde

vedadas as situações de impacto D, E, F do

atividades complementares às Indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

ticas, literárias e musi-

direitos

M, MN, UN

Localização

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

de

92.31-2

referência

Cnae (1)

Código

autorais de obras artís-

e outras atividades artísticas gestão

Atividades de teatro, música Somente atividades de

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

arquivos.

79

deste decreto
MN, UN

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

92.51-7

independente. Área construída > = 250 m²,

Atividades de bibliotecas e

MN, UN

pavimento,

Usos S-III.

circulação

em M, apenas no térreo e no primeiro

demais atividades ver

com

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

que

vedadas as situações de impacto D, E, F do

atividades artísticas;

desde

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

teatro e para outras

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas
atividades complementares às Indústrias

MN, UN

ingressos para salas de

92.32-0

Restrições ao Impacto

agências de venda de

Somente atividades de

Localização

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

de

referência

Cnae (1)

92.39-8

salas

instalação

Código

Outras atividades de espe- Somente atividades de
filmagem de festas;
táculos, não especificadas
demais atividades, ver
anteriormente.
Usos S-III.

espetáculos.

Gestão

ATIVIDADES

Condicionantes à


Atividades desportivas.

ATIVIDADES

independente. Área construída > = 250 m²,
apenas em logradouro com largura > = 9 m.
Área construída > = 5000m², apenas em
logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º
deste decreto

bilísticos; pesca desportiva e de lazer; atividades ligadas à corrida
de cavalos; atividades
ligadas aos esportes

Usos S-III).

veis, karts, motos (ver

80

pavimento,

golfe, circuitos automo-

mecânicos – automó-

em M, apenas no térreo e no primeiro

pódromos, campos de

com circulação

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

esportes, piscinas, hi-

que

vedadas as situações de impacto D, E, F do

dras de tênis e outros

desde

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

estádios, ginásios, qua-

MN, UN

Localização

atividades complementares às Indústrias

92.61-4

referência

Cnae (1)

Código

lações esportivas como

Exceto gestão de insta-

instalação

Condicionantes à


especificadas anteriormente. sob o código 93.09-2

não relacionadas na CNAE

81

deste decreto

pessoais,

MN, UN

serviços

93.09-2

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

atividades

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

atividades

de Somente

circulação
independente. Área construída > = 250 m²,

com

Outras

MN, UN

que

Área construída > = 5000m², apenas em

93.04-1

desde

pavimento,

III)

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando
em M, apenas no térreo e no primeiro

MN, UN

óleo (ver Usos S-I e S-

93.01-7

vedadas as situações de impacto D, E, F do

III.
Exceto com caldeiras a

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

des, ver Usos S-I e S-

MN, UN

Restrições ao Impacto

atividades complementares às Indústrias

92.62-2

Localização

jogos; demais ativida-

de

referência

Cnae (1)

Código

do físico corporal.

Atividades de manutenção

Lavanderias e tinturarias.

das ao lazer.

salas

instalação

Outras atividades relaciona- Somente

ATIVIDADES

Condicionantes à


Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

desde

que

82

circulação

deste decreto

logradouro com largura > = 12m. Ver art. 2º

Área construída > = 5000m², apenas em

apenas em logradouro com largura > = 9 m.

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

com

independente. Área construída > = 250 m²,

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004. Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

permitidas nessa Zona . Em ZR, ZA e ZCA

M, MN, UN

Localização

ritoriais.

99.00-7

referência

Cnae (1)

atividades complementares às Indústrias

instalação

Código

outras instituições extra-ter-

Organismos internacionais e

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

agricultura .

depósito

Sede

relacionada

empresa

ATIVIDADES

Em ZCA apenas atividades de proteção e
preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

ver Usos S-III e Usos
A.

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

atividades relacionadas à atividade agrícola;

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

empresa sem depósito;

MN, UN

Localização

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

83

01.61-9

referência

Cnae (1)

Código

de

sede

(ver Usos A).

Somente

à colas

com Exceto atividades agrí-

instalação

Condicionantes à

ANEXO 1 - Uso Serviços III: S III - Serviços que exijam planejamento específico para sua implantação


de

com

a cuidado

de

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

45.29-2;

84

250m² , apenas em logradouro com largura

45.25-0;

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

circulação
independente; Área construída > ou = a

com

45.24-1;

que

pavimento,

45.23-3;

desde

em M, apenas no térreo e no primeiro

45.22-5;

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

Em ZCA apenas atividades de proteção e

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

MN, UN

45.21-7;

45.11-0;

vedadas as situações de impacto D, E, F do

Ver

45.13-6;

depósito.

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

urbanização.

rela- Com

UN

Localização

45.12-8;

administrativa

atividades, ver Uso I-III.

01.62-7

referência

Cnae (1)

Código

cionada à construção civil e também Uso S-II.

Sede

veterinárias.

demais

animais

serviços Somente alojamento e

instalação

pecuária, exceto atividades domésticos;

relacionados

Atividades

ATIVIDADES

Condicionantes à


85

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

ou demolição.

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

vedadas as situações de impacto D, E, F do

equipamentos de construção

Em ZCA apenas atividades de proteção e

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

MN, UN

UN

Localização

aluguel de

e

45.60-8:

de prevenção, recuperação,

instalações

45.49-7:

com Ver também Uso S - II.

depósito relacionada a obras

empresa

45.34-9:

de

Sede

referência

Cnae (1)

45.32-2

instalação

Código

Estações e substações.

ATIVIDADES

Condicionantes à


também Uso S - II.

pintura.

instalação
Ver

86

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

Em ZCA apenas atividades de proteção e

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

pedido pelo correio.

MN, UN

UN

Localização

atividades relacionadas à atividade agrícola;

52.61-2

50.42-3

50.20-2;

referência

Cnae (1)

Código

em geral, por catálogo ou S-II

Comércio varejista de artigos Sem depósito, ver Uso

veículos e motocicletas.

Manutenção e reparação de Com

ATIVIDADES

Condicionantes à


serviço completo.

ver Uso S-I.

87

Restaurantes e estabelecientretenimento,

55.21-2

Com entretenimento;

mentos de bebidas, com sem

55.19-0

referência

Cnae (1)

Ver também Uso S - II

instalação

Código

Acampamentos.

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

UN

Localização

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

Em ZCA apenas atividades de proteção e

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto


serviço completo.

ver Uso S-I.

88

Restaurantes e estabelecientretenimento,

55.21-2

Com entretenimento;

mentos de bebidas, com sem

55.19-0

referência

Cnae (1)

Ver também Uso S - II

instalação

Código

Acampamentos.

ATIVIDADES

Condicionantes à

MN, UN

UN

Localização

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

Em ZCA apenas atividades de proteção e

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto


administrativa

de

instalação

passageiros e de cargas .

também Uso S-II.

veículos.

Ver

rela- Com depósito e guarda

S-II.

comida Ver também Usos S-I e

cionada aos transportes de de

Sede

preparada.

Fornecimento

ATIVIDADES

Condicionantes à

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

60.28-3;

89

vedadas as situações de impacto D, E, F do

60.27-5;

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

60.26-7;

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

Em ZCA apenas atividades de proteção e

UN

MN, UN

Localização

60.25-9;

60.24-0;

60.23-2;

55.24-7

referência

Cnae (1)

Código


transportes terrestres.

aos

90

63.21-5

MN, UN

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

Em ZCA apenas atividades de proteção e

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

auxiliares

MN, UN

Localização

Atividades

63.12-6

referência

Cnae (1)

atividades complementares às indústrias

instalação

Código

de cargas.

Armazenamento e depósitos

ATIVIDADES

Condicionantes à


transportes aéreos.

91

63.23-1

MN, UN

MN, UM

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

Em ZCA apenas atividades de proteção e

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

auxiliares

aos

63.22-3

Localização

Atividades

aos

referência

Cnae (1)

atividades complementares às indústrias

auxiliares

instalação

Código

transportes aquaviários.

Atividades

ATIVIDADES

Condicionantes à


92

64.20-3

UN

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

Em ZCA apenas atividades de proteção e

atividades relacionadas à atividade agrícola;

Ver Uso S - II.

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Telecomunicações.

MN, UN

Restrições ao Impacto

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

63.40-1

Localização

cargas.

à

referência

Cnae (1)

atividades complementares às indústrias

relacionadas

instalação

Código

organização do transporte de

Atividades

ATIVIDADES

Condicionantes à


máquinas,

qualidade.

produtos;

análise

de

Ensaios de materiais e de

93

74.30-6

UN

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

que

pavimento,

II.

desde

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

71.39-0;
UN

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

71.32-3;

73.10-5;

Em ZCA apenas atividades de proteção e

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

71.31-5;

71.23-4;

MN, UN

Localização

laboratório, ver Uso S-

Pesquisa e desenvolvimento. Com laboratório; sem

equipamentos e objetos.

aeronaves,

71.22-6;

veículos,

embarcações, depósito, ver Usos S-II.

71.21-8;

relacionada ao aluguel de sito. Sem garagem ou

referência

Cnae (1)

71.10-2;

instalação

Código

administrativa Com garagem e depó-

Sede

ATIVIDADES

Condicionantes à


de

e Somente com depósito

instalação

de

limpeza

sem

75.23-0

75.24-8

Justiça.

Segurança e ordem pública.

94

75.22-1

UN

UN

UN

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

de terceiros.

Defesa.

vedadas as situações de impacto D, E, F do

e empacotamento, por conta

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

MN, UN

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

Atividades de envasamento

74.92-6

UN

Localização

Em ZCA apenas atividades de proteção e

e depósito, ver Uso S-II.

à inflamável;

74.70-5;

referência

Cnae (1)

Código

domicílios.

prédios

relacionadas

administrativas de material tóxico e

empresa

locais

unidades

Sede

ATIVIDADES

Condicionantes à


Ver também Uso S - II.

Ver também Uso S - II.

Ensino não seriado.

Educação especial.

95

80.95.0

80.91-8;

MN, UN

MN, UN

desde

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

pavimento,

em M, apenas no térreo e no primeiro

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

vedadas as situações de impacto D, E, F do

Em ZCA apenas atividades de proteção e

80.22-5;

MN, UN

atividades relacionadas à atividade agrícola;

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

atividades complementares às indústrias

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

80.12-8;

Ver também Uso S - II.

Ensino seriado.

MN, UN

UN

Localização

80.21-7;

80.30-6

Educação superior.

referência

Cnae (1)

75.25-6

instalação

Código

Defesa civil.

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

atividades conexas.

Limpeza urbana e esgoto e

96

90.00-0

UN

que

com

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

independente; Área construída > ou = a

desde

pavimento,

UN

to, ver Uso S-II.

85.20-0

em M, apenas no térreo e no primeiro

aloja-

mento; sem alojamen-

com

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

Somente

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

Serviços veterinários.

MN, UN

Em ZCA apenas atividades de proteção e

vedadas as situações de impacto D, E, F do

85.16-2

atividades relacionadas à atividade agrícola;

das com a atenção à saúde.

Outras atividades relaciona- Ver também Uso S-II.

urgências e emergências.

MN, UN

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

85.12-0

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

Atividades de atendimento a Ver também Uso S - II.

MN, UN

Localização

atividades complementares às indústrias

85.11-1

referência

Cnae (1)

Código

hospitalar.

Atividades de atendimento Ver também Uso S - II.

ATIVIDADES

Condicionantes à


espetáculos.

salas

de Ver também Uso S - II.

97

92.32-0

M, MN, UN

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

circulação
independente; Área construída > ou = a

de

com

Gestão

que

pavimento,

e literárias.

desde

em M, apenas no térreo e no primeiro

e outras atividades artísticas

MN, UN

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

92.31-2

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

Atividades de teatro, música Ver também Uso S - II.

MN, UN

vedadas as situações de impacto D, E, F do

92.13-4

Em ZCA apenas atividades de proteção e

atividades relacionadas à atividade agrícola;

Ver também Uso S - II.

vídeos.

Projeção de filmes e de

tográficos e fitas de vídeo.

M, MN, UN

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

92.11-8

MN, UM

Localização

Produção de filmes cinema-

91.91-0

referência

Cnae (1)

atividades complementares às indústrias

instalação

Código

religiosas.

Atividades de organizações

ATIVIDADES

Condicionantes à


instalação

ecológicas.

e

reservas

98

circulação

> 12m; Ver Art. 2º deste decreto.

5000m², apenas em logradouros com largura

> ou = 9 m; Área construída > ou = a

250m² , apenas em logradouro com largura

com

nacionais

que

independente; Área construída > ou = a

desde

nicos, zoológicos, parques

UN

vedadas as situações de impacto D, E, F do

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

pavimento,

92.53-3

MN, UN

Atividades de jardins bota-

92.52-5

em M, apenas no térreo e no primeiro

e

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando

museus

histórico.

de

Em ZCA apenas atividades de proteção e

conservação do patrimônio

Atividades

notícias.

atividades relacionadas à atividade agrícola;

M, MN, UN

Atividades de agências de

92.40-1

permitidas nessa Zona; Em ZA apenas

Vedada em ZCA +100; Em ZEI apenas

Restrições ao Impacto

anteriormente.

M, MN, UN

Localização

atividades complementares às indústrias

92.39-8

referência

Cnae (1)

Código

táculos, não especificadas

Outras atividades de espe- Ver também Uso S - II.

ATIVIDADES

Condicionantes à


funerárias

e

Em

ZA

apenas

indústrias

atividades

de

proteção

e

UN

decreto.

logradouros com largura > 12m; Ver Art. 2º deste

construída > ou = a 5000m², apenas em

logradouro com largura > ou = 9 m; Área

construída > ou = a 250m² , apenas em

desde que com circulação independente; Área

S-II.
93.03-3

M, apenas no térreo e no primeiro pavimento,

Ver também Usos S-I e

Quadro 1, Anexo IV da LC 72/2004; Quando em

vedadas as situações de impacto D, E, F do

preservação ambiental; Em ZR, ZA e ZCA

apenas

atividades relacionadas à atividade agrícola; Em

Zona;

às

Em ZEI apenas

nessa

+100;

permitidas

ZCA

complementares

em

atividades

Vedada

Restrições ao Impacto

S-II.
MN, UN

MN, UN

MN, UN

Localização

ZCA

93.01-7

92.62-2

92.61-4

referência

Cnae (1)

Ver também Usos S-I e

Ver também Uso S-II.

instalação

Código

99

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

conexas.

Atividades

Lavanderias e tinturarias.

das ao lazer.

Outras atividades relaciona-

Atividades desportivas.

ATIVIDADES

Condicionantes à


100

apenas o lado ímpar, na direção sudeste, até à Rua Cândida Rosa; por esta, excluída, até encontrar o Caminho Cândida Rosa; por

direção leste, até encontrar a rua Filismino de Moura; por esta, incluída, até à Estrada do Lameirão Pequeno; por esta, incluído

leste, até à Estrada do Cabuçu; por esta, incluída, na direção noroeste, até encontrar o rio da Prata do Cabuçu; pelo leito deste, na

com a Estrada dos Caboclos; por esta reta, na direção norte, até encontrar a Estrada dos Caboclos; por esta, excluída, na direção

curva de nível na direção leste até encontrar a linha reta na direção norte-sul que parte do ponto de encontro da Estrada do Moinho

das coordenadas 7.463.221,333 e 649.400,000, por este ponto na direção sul até a curva de nível 100m (cem metros); por esta

50m (cinqüenta metros) do morro do Cabuçu; seguindo por esta, na direção oeste e nordeste, até encontrar o ponto de encontro

encontrar o limite do bairro de Campo Grande com o bairro de Guaratiba por este, na direção leste, até encontrar a curva de nível

a Estrada dos Caboclos; por esta, incluída, na direção oeste, até à Estrada da Cachamorra; por esta, excluída, na direção sul, até

deste, na direção oeste, até encontrar o prolongamento da Rua Alberto Cabalero; por esta, excluída, e pelo seu prolongamento, até

direção noroeste, até a Rua Alpínia; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento até encontrar o Rio da Prata do Cabuçu; pelo leito

sudeste, até encontrar a Rua Olivedos; por esta, incluída, incluindo a Rua Lucrécia, até a Rua Garcínia; por esta, incluída, na

Área limitada a partir do encontro da Estrada do Lameirão Pequeno com a Estrada do Cabuçu; por esta, incluída, na direção

ZR 1

ZONA RESIDENCIAL

DESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DAS ZONAS

ANEXO 2


101

ao ponto mais alto do morro do Furado, cota 147m (cento e quarenta e sete metros), até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta

Área limitada a partir do encontro da Estrada do Campinho com a Estrada de Austin (N.R.); daí, seguindo pela linha reta em direção

ZR 2 – COSMOS / INHOAÍBA

até à Estrada do Mendanha; por esta, na direção sul, incluído apenas o lado par, até ao ponto de partida.

o rio Guandu do Sena; pelo leito deste, na direção oeste, até encontrar o prolongamento da Rua do Paraense; por esta, incluída,

apenas o lado ímpar, até reencontrar a linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, na direção sudeste, até encontrar

Grande e Bangu; por esta, incluída, até encontrar o Caminho da Serra, deste ponto, seguindo pela Estrada do Guandu, incluído

Guandu do Sena; por esta, incluída, na direção nordeste, até a Estrada do Guandu coincidindo com o limite dos bairros de Campo

contornando a serra, até reencontrar a linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, até encontrar a Estrada do

esta, na direção norte, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) da serra do Quitungo; por esta, na direção oeste,

esta, na direção leste, incluído apenas o lado par, até encontrar a projeção da linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por

Estrada dos Sete Riachos; por esta, incluído apenas o lado par, até a Rua Carobinha; por esta, incluída, até à Avenida Brasil; por

Área limitada a partir do entroncamento da Estrada do Mendanha com a Rua Votorantim; por esta, incluído apenas o lado par, até à

ZR 2 – NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS / VOTORANTIM

esta, incluída, na direção sudoeste, até o ponto de partida.

Estrada Moriçaba, excluídos, até encontrar a Rua Iperana; por esta, excluída, até encontrar a Estrada do Lameirão Pequeno; por

sudoeste, contornando o morro do Veloso, até encontrar o prolongamento, na direção norte, da Estrada Moriçaba; por este e pela

este, excluído, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do Lameirão; por esta curva de nível, na direção


102

Edison Carneiro; por esta, incluída, até à Rua Cícero de Magalhães Gomes; por esta, incluída, até à Rua Maurício Vaitsman; por

excluída, na direção norte, até à Estrada Rio-São Paulo; por esta, na direção noroeste, incluído apenas o lado ímpar, até a Rua

Mário Cordeiro; por esta e pela Rua Teçaí, excluídas, até à Rua Ocaima; por esta, excluída, até à Estrada Santa Maria; por esta,

direção oeste, incluído apenas o lado ímpar, até encontrar a Estrada do Campinho; por esta, excluída, na direção leste, até à Rua

prolongamento da Rua Embaixador Muniz Gordilho; por esta, excluída, até à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga; por esta, na

Rosa; por esta, excluída, e pelo seu prolongamento, até encontrar a linha férrea; pelo leito desta, na direção leste, até encontrar o

Armando de Souza Melo; por esta, excluída, até à Praça São Reinaldo; por esta, excluída, até à Rua Tenente Lauro de Santana

por esta, excluída, e pelo seu prolongamento, até à Avenida Cesário de Melo; por esta, excluída, na direção leste, até à Rua Major

metros); por esta curva de nível, na direção nordeste, contornando a serra de Inhoaíba, até encontrar a Rua Alfredo de Azevedo;

culminante do morro de Santa Eugênia, 274m (duzentos e setenta e quatro metros), até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta

esta, incluída, até a Rua Paçuaré; por esta, incluída, até ao seu final; daí, seguindo pela linha reta que liga este ponto ao ponto

excluída, e pelo seu prolongamento, até encontrar o rio Cação Vermelho; pelo leito deste, até à Rua Natividade de Carangola; por

até encontrar a Avenida Cesário de Melo; por esta, excluída, na direção leste, até encontrar a Rua Santa Natália; por esta,

sudoeste, até à Rua Cabo Bastos Côrtes; por esta, excluída, até a Rua Guarujá; daí, cruzando perpendicularmente a linha férrea,

Cosmos e Paciência; por esta linha e seu prolongamento, até encontrar a Estrada da Paciência; por esta, excluída, na direção

Paciência ao final das Ruas Cabo Gastão Gama e Cabo Gonçalo Gomes, excluídas, estas coincidindo com o limite dos bairros de

Paciência, na direção leste, até encontrar a linha reta que liga o ponto de cota 127m (cento e vinte e sete metros) da Serra da

Paciência, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) da mesma serra; por esta curva de nível, contornando a serra da

mais alto da serra da Paciência, cota 202m (duzentos e dois metros); por esta linha, na direção sul, atravessando a Estrada da

metros); por esta curva de nível, na direção sul, até encontrar a linha reta que liga o ponto mais alto do morro do Furado ao ponto


103

de Paiva; por esta e pela Rua Samuel Wainer, incluídas, até reencontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do Morro do

encontrar a Rua Santa Rosa; por esta, incluída, na direção sul, até à Rua Alexandre Amaral; por esta, incluída, até à Rua Sebastião

esta, na direção sul, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do Taquaral; por esta, na direção leste, até

até à Estrada dos Sete Riachos; por esta, incluída, até encontrar a projeção da linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por

rio dos Cachorros; pelo leito deste, na direção norte, até encontrar a Rua Teixeira Campos; por esta, incluída, na direção nordeste,

Área limitada pelo leito da linha férrea a partir da Estação Senador Vasconcelos, por este leito, na direção nordeste, até encontrar o

ZR 2 – SENADOR VASCONCELOS / SANTÍSSIMO

Estão excluídas desta Zona as áreas abrangidas pela ZCA do Morro do Antônio Joaquim.

partida.

Escola Estadual F. José de Moraes), até encontrar a Estrada do Campinho; por esta, incluído apenas o lado par, até ao ponto de

incluída, e pelo seu prolongamento, até à Rua Dalcy Albuquerque; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento (incluindo o lote da

Rua Achiles de Araújo; por esta, incluída, até à Rua Mario Giorelli do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 29.604; por esta,

esta, incluída, na direção sudoeste, até à Rua Santo Hipólito; por esta, incluída, até à Rua Frei Timótheo; por esta, incluída, até à

prolongamento, até encontrar o rio Campinho; pelo leito deste, na direção noroeste, até encontrar a Estrada de Austin (N.R.); por

incluída, até à Estrada do Tingui; por esta, incluída, na direção oeste, até à Rua Asa Branca; por esta, incluída, e pelo seu

Praça Nilo Coelho do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 37.303; por esta, incluída, até à Rua Vasconcelos Torres; por esta,

este limite e seu prolongamento, na direção oeste, até encontrar a Rua Renato Gabizo; por esta, incluída, na direção norte, até à

incluída, até encontrar a Rua João Alfredo (N.R.), limite norte do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) n.o 42.128, incluída; por

esta, incluída, até à Rua José de Siqueira Jr.; por esta, incluída, na direção norte, até à Rua Frederico de Menezes; por esta,


104

incluída, na direção sul, até à Estrada da Cachamorra; por esta, incluída, desde a Rua José Capanema (antigo Caminho da

rio Cabuçu; pelo leito deste, na direção leste, até à Avenida Alhambra; por esta, incluída, até à Rua Jorge Sampaio; por esta,

Magarça, excluídas, até à Rua Campo Formoso; por esta, incluída, até à Estrada do Mato Alto; por esta, incluída, até encontrar o

Cabuçu, até à Estrada de Iaraquã, por esta, excluída, até à Estrada do Monteiro; por esta, na direção sudoeste, e pela Estrada do

oeste e sul, cruzando o rio da Prata do Cabuçu, até encontrar o rio Morto; pelo leito deste, na direção oeste, e pelo rio da Prata do

incluída, até à Rua Rodrigues Campelo do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 2.355/29.631; por esta, incluída, na direção

encontrar a Rua Artur Barreiros; por esta, incluída, até à Rua Juaiê; por esta, incluída, até à Rua Francisco de Faria; por esta,

Área limitada a partir do encontro da Avenida Mariana com a Estrada do Cabuçu; por esta, excluída, na direção sudeste, até

ZR2 – AVENIDA MARIANA

Estão excluídas desta Zona as áreas abrangidas pela ZCA do Morro do Santíssimo e pela ZCA do Morro Boa Esperança.

Avenida Cesário de Melo; por esta, excluída, até seu ponto inicial, na Estação Senador Vasconcelos.

até encontrar o prolongamento da Rua Custódio Maia Filho; por este, e pela Rua Custódio Maia Filho, excluída, até encontrar a

por este, na direção norte, até encontrar a curva de nível 65m (sessenta e cinco metros); por esta curva de nível, na direção oeste,

esta curva de nível, na direção leste, circundando o morro das Paineiras, até encontrar o prolongamento da Rua Miguel Calmon;

Souza; por esta, excluída, e pelo seu prolongamento, até encontrar a curva de nível 60m (sessenta metros) do morro da Posse; por

Aprovado de Loteamento (PAL) n.º 40.245, até à Estrada da Posse; por esta, excluída, na direção leste, até à Rua José Porfírio de

incluída, até encontrar o prolongamento da Rua Dr. Juvenal Murtinho; por esta, incluída, incluindo o Parque Nubia do Projeto

Rua Magnesita; por esta, incluída, até à Estrada do Lameirão; por esta, excluída, na direção sul, até à Estrada Serra Alta; por esta,

Taquaral; por esta curva de nível, na direção oeste, até encontrar a rua Amendoeiras (N.R.), por esta, incluída, na direção sul, até a


105

encontrar o limite norte do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 36.743/PA nº 10.012, por este limite, na direção oeste, até

50m (cinqüenta metros) da serra de Inhoaíba; por esta curva de nível, na direção leste, contornando o morro do Luís Barata, até

direção oeste, até encontrar o prolongamento norte da Rua Alfredo de Azevedo; por esta, incluída, até encontrar a curva de nível

esta, incluída, até à Rua Major Armando de Souza Melo; por esta, incluída, até à Avenida Cesário de Melo; por esta, incluída, na

desta, na direção oeste, até encontrar a Rua Tenente Lauro de Santana Rosa; por esta, incluída, até à Praça São Reinaldo; por

prolongamento da Rua Embaixador Muniz Gordilho; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento, até à linha férrea; pelo leito

direção noroeste, até à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga; por esta, na direção sul, incluído apenas o lado par, até ao

esta, incluída, até à Rua Teçaí; por esta e pela Rua Mario Cordeiro, incluídas, até à Estrada do Campinho; por esta, incluída, na

Área limitada a partir do encontro da Estrada Rio-São Paulo com a Estrada Santa Maria; por esta, incluída, até à Rua Ocaima; por

ZR 3

Rua Terra Santa; por esta, incluída, até à Avenida Mariana; por esta, incluído apenas o lado par, até ao ponto de partida.

até encontrar a Estrada Moriçaba; por esta, incluída, na direção sudeste até encontrar a Rua Micronésia; por esta, incluída, até à

direção noroeste, até encontrar a Rua Projetada B1 (N.R.) da AEIS Moriçaba (aprovada pela Lei nº 3.122 de 31/10/2000), incluída,

na direção norte, incluídos, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do Morro do Veloso; por esta curva de nível, na

Pequeno; por esta, excluída, até a Rua Iperana; por esta, incluída, até a Estrada da Moriçaba; por esta e pelo seu prolongamento

Olivedos; por esta, excluída, excluindo a Rua Lucrécia, até à Estrada do Cabuçu; por esta, excluída, até à Estrada do Lameirão

nordeste, até encontrar o prolongamento da Rua Alpínia, por esta, excluída, até à Rua Garcínia; por esta, excluída, até à Rua

Cabalero; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento na direção norte, até ao rio da Prata do Cabuçu; pelo leito deste, na direção

Chacrinha) até à Estrada dos Caboclos; por esta, excluída, na direção sudeste, até encontrar o prolongamento da Rua Alberto


106

excluída, na direção sul, cruzando a linha férrea, até à Rua Artur Rios; por esta, incluída, até à Avenida Dom Sebastião I; por esta,

este, na direção sul até à Estrada da Caroba; por esta, excluída, na direção sudeste, até à Avenida Cesário de Melo; por esta,

60m (sessenta metros); por esta curva de nível, na direção oeste, até encontrar o prolongamento da Rua Santa Ermelinda; por

na direção oeste, até encontrar o prolongamento da Rua Santa Gertrudes; por este, na direção sul até encontrar a curva de nível

pelo seu prolongamento, até encontrar a curva de nível 65m (sessenta e cinco metros) da Serra da Posse; por esta curva de nível,

Vasconcelos; daí, seguindo pela Avenida Cesário de Melo, incluída, até encontrar a Rua Custódio Maia Filho; por esta, incluída, e

Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, até encontrar o leito da linha férrea; por este, na direção oeste, até à estação ferroviária Senador

direção noroeste, contornando o morro do Viegas e o morro do Lameirão até encontrar a projeção da linha de transmissão Nova

prolongamento até alcançar a curva de nível 75m (setenta e cinco metros) do morro do Lameirão; por esta curva de nível, na

Rua Projetada B1 (N.R) da AEIS Moriçaba (aprovada pela Lei nº 3122 de 31/10/2000); por esta, excluída, e pelo seu

e pelo seu prolongamento, excluídos, até encontrar a Estrada Moriçaba; por esta, excluída, na direção noroeste, até encontrar a

Avenida Mariana; por esta, incluído apenas o lado ímpar, até à Rua Terra Santa; por esta, excluída, até à Rua Micronésia; por esta

por esta, excluída, até à Rua Artur Barreiros; por esta, excluída, até à Estrada do Cabuçu; por esta, incluída, na direção oeste, até à

excluídos, até à Rua Francisco de Faria do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 2.355; por esta, excluída, até à Rua Juaiê;

Morto; pelo leito deste, até encontrar o prolongamento da Rua Rodrigues Campelo; por este prolongamento e por esta rua,

Estrada de Iaraquã; por esta, incluída, até encontrar o rio da Prata do Cabuçu; pelo leito deste, na direção leste, até encontrar o rio

na direção sul até à Estrada do Magarça; por esta, incluída, na direção leste até à Estrada do Monteiro; por esta, incluída, até à

liga o ponto de cota 78m (setenta e oito metros) ao entroncamento da Estrada do Magarça com a Rua Campo Formoso; por esta,

este limite na direção leste até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros); por esta curva de nível até encontrar a reta que

encontrar a curva de nível 65m (sessenta e cinco metros), seguindo por esta curva na direção sul, até o limite sul deste PAL, por


107

do Cambota; por esta, incluída, até à Rua Olinda Ellis; por esta, incluída, na direção sudeste, até à Avenida Belmiro Valverde; por

Área limitada a partir do entroncamento da Avenida Cesário de Melo com a Estrada do Monteiro; por esta, incluída, até à Estrada

ZR 4

Estão excluídas desta zona as áreas abrangidas pela ZCA do Morro Monte Alegre e pela ZCA do Morro João Vicente.

Paulo; por esta, incluído apenas o lado par, até o ponto de partida.

de Loteamento (PAL) nº 35.779 (Distrito Industrial de Campo Grande); por este, na direção sul e oeste, até à Estrada Rio-São

seguindo pela Rua Byron, incluída, e pelo seu prolongamento, cruzando a Estrada do Pedregoso, até ao limite do Projeto Aprovado

esta na direção sul até à Avenida Paulo Afonso; por esta, incluída, até à Rua Erasmo; por esta, incluída, até ao seu final; daí,

Projeto Aprovado de Alinhamento (PA) n.º 10. 369, por este incluído na direção oeste até encontrar a Estrada do Mendanha; por

Campina Grande; por esta, incluída, na direção noroeste, até o limite norte do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) n.º 39.668 /

do Projeto Aprovado de Loteamento n.º 40.245), até à Estrada Serra Alta; por esta, incluída, na direção sudoeste, até à Rua

incluída, na direção oeste, até à Rua Dr. Juvenal Murtinho; por esta, excluída, e pelo seu prolongamento (excluindo o Parque Núbia

Serra da Posse, até encontrar o prolongamento da Rua José Porfírio de Souza; por esta, incluída, até à Estrada da Posse; por esta,

direção leste até encontrar a curva de nível 60m (sessenta metros); por esta curva de nível, na direção nordeste, contornando a

Estrada das Capoeiras; por esta, excluída, até o limite sul do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 11.317, por esse limite na

linha férrea; pelo leito deste, na direção leste, até encontrar o prolongamento da Estrada do Rio do A; por esta, excluída, até à

Melo; por esta, excluída, na direção oeste, até à Avenida Farroupilha; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento, até ao ramal da

Estrada do Cambota; por esta, excluída, até à Estrada do Monteiro; por esta, excluída, na direção norte, até à Avenida Cesário de

incluída, até à Avenida Belmiro Valverde; por esta, incluída, até à Rua Olinda Ellis; por esta, excluída, na direção oeste, até à


108

férrea; pelo leito deste, até encontrar o prolongamento da Avenida Farroupilha; por esta, excluída, até ao ponto de partida.

incluída, até ao encontro com a Estrada do Rio do A; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento, até encontrar o ramal da linha

encontrar o limite sul do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 11.317, por esse limite até à Estrada das Capoeiras; por esta,

desta até encontrar a curva de nível 60m (sessenta metros) do morro do Luís Bom; por esta curva de nível, na direção norte, até

incluída, na direção leste, até encontrar a Estrada da Caroba; por esta, incluída, até à Rua Santa Ermelinda; pelo prolongamento

na direção leste, até ao prolongamento da Rua Aurélio de Figueiredo; por esta, excluída até à Avenida Cesário de Melo; por esta,

Magalhães; por esta, excluída, até à Rua Manaí; por esta, excluída, e pelo seu prolongamento, até ao leito da linha férrea; por este,

Área limitada a partir do encontro da Avenida Farroupilha com a Avenida Cesário de Melo; por esta, incluída até à Rua Cândido

ZCS 2

prolongamento da Rua Manaí; por esta, incluída, até à Rua Cândido Magalhães; por esta, incluída, até ao ponto de partida.

de Figueiredo; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento, até ao leito da linha férrea; por este, na direção oeste, até encontrar o

Área limitada a partir do encontro da Rua Cândido Magalhães com a Avenida Cesário de Melo; por esta, incluída, até à Rua Aurélio

ZCS 1

ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS

de Melo; por esta, excluída, até ao ponto de partida.

esta, excluída, até à Avenida Dom Sebastião I; por esta, excluída, até à Rua Artur Rios; por esta, excluída, até à Avenida Cesário


109

excluída, na direção sul, até encontrar o prolongamento da Rua João Alfredo, excluído, seguindo pela Rua João Alfredo, excluída,

Praça Nilo Coelho do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 37.303; por esta, excluída, até à Rua Renato Gabizo; por esta,

excluída, até à Estrada do Tingui; por esta, excluída, na direção leste, até à Rua Vasconcelos Torres; por esta, excluída, até à

encontrar o rio Campinho; pelo leito deste, na direção sudeste, até encontrar o prolongamento da Rua Asa Branca; por esta,

excluída, na direção norte, até à Rua Santo Hipólito; por esta, excluída, até à Estrada de Austin (N.R.); por esta, excluída, até

Loteamento (PAL) nº 29.604; por esta, excluída, até à Rua Achiles de Araújo; por esta, excluída, até à Rua Frei Timótheo; por esta,

(excluindo o lote da Escola Estadual F. José de Moraes), até encontrar a Rua Mario Giorelli, limite oeste do Projeto Aprovado de

Área limitada a partir do encontro da Estrada do Campinho com o prolongamento da Rua Dalcy de Albuquerque; por esta, excluída

ZUPI ESTRADA DO TINGUI

ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL

Avenida Brasil; por esta, incluído apenas o lado ímpar, até ao ponto de partida.

norte, até encontrar a projeção da linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, na direção norte, até encontrar a

direção norte, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do Morro do Taquaral; por esta curva de nível, na direção

esta, incluída, na direção norte, até à Rua Magnesita; por esta, excluída, até a Rua Amendoeiras (N.R.), por esta excluída, na

leste até à Rua Campina Grande; por esta, excluída, até à Estrada Serra Alta; por esta, excluída, até à Estrada do Lameirão; por

do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) n.º 39.668 / Projeto Aprovado de Alinhamento (PA) n.º 10.369, por este limite na direção

Área limitada a partir do entroncamento da Avenida Brasil com a Estrada do Mendanha; por esta, na direção sul, até o limite norte

ZONA DE USO MISTO – ZUM


110

Avenida Brasil, até encontrar o prolongamento da Rua Byron; por esta, excluída, até à Rua Erasmo; por esta, excluída, até à

Aprovado de Loteamento (PAL) n.º 35.779 (Distrito Industrial de Campo Grande); por este limite, na direção sudeste, cruzando a

lado par, até encontrar o caminho sobre a adutora do Guandu; por este, excluído, na direção oeste, até encontrar o limite do Projeto

Rua Votorantim; por esta, incluído apenas o lado ímpar, até à Estrada do Mendanha; por esta, na direção sul, incluído apenas o

o lado par, até à Rua Carobinha; por esta, excluída, até à Estrada dos Sete Riachos; por esta, incluído apenas o lado ímpar, até à

Área limitada a partir do entroncamento da Estrada do Mendanha com a Avenida Brasil; por esta, na direção leste, incluído apenas

ZUPI ESTRADA DO MENDANHA

Morro da Bandeira.

Estão excluídas desta Zona as áreas abrangidas pela ZCA do Morro da Ventosa, pela ZCA do Morro do Carapuçu e pela ZCA do

partida.

este limite, na direção sudoeste, até encontrar a Estrada do Campinho; por esta, incluído apenas o lado ímpar, até ao ponto de

Brasil; por esta, excluída, na direção oeste, até encontrar o limite leste do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) n.º 26.724; por

pelo leito deste, na direção noroeste, até encontrar o rio Campinho; pelo leito deste, na direção sudeste, até encontrar a Avenida

direção oeste, até encontrar o limite do Município do Rio de Janeiro; por este, na direção sul, até encontrar o rio Guandu-Mirim;

direção oeste e norte, cruzando a Avenida Brasil, até encontrar o caminho sobre a adutora do Guandu; por este, excluído, na

encontrar o limite do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) n.º 35.779 (Distrito Industrial de Campo Grande); por este limite, na

Edison Carneiro; por esta, excluída, até à Estrada Rio-São Paulo; por esta, na direção norte, incluído apenas o lado ímpar, até

excluída, até à Rua Maurício Vaitsman; por esta, excluída, até à Rua Cícero de Magalhães Gomes; por esta, excluída, até à Rua

até encontrar a Rua Frederico de Menezes; por esta, excluída, na direção norte, até encontrar a Rua José de Siqueira Jr.; por esta,


ZONA ESTRITAMENTE INDUSTRIAL

ZONA AGRÍCOLA

111

Industrial de Campo Grande); por este limite, nas direções nordeste e sudeste, até reencontrar o caminho sobre a adutora do

do Guandu; por este, incluído, na direção leste, até encontrar o limite do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) n.º 35.779 (Distrito

Área limitada a partir do encontro do limite do Município do Rio de Janeiro, na serra do Marapicu, com o caminho sobre a adutora

ZA 1

direção oeste, até ao ponto de partida.

modificações introduzidas pelos PAL’s n.º 31.137 e 31.571); por este limite, até encontrar a Avenida Brasil; por esta, excluída, na

por esta, incluído apenas o lado par, até ao limite do lote 1 do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) n.º 26.724 (inclusive as

Área limitada a partir do encontro da Avenida Brasil com a Estrada dos Palmares; por esta, excluída, até à Estrada do Campinho;

ZEI - DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMARES

Área contida pelos limites do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) n.º 35.779 - Distrito Industrial de Campo Grande.

ZEI - DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE

partida.

Avenida Paulo Afonso; por esta, excluída, até à Estrada do Mendanha; por esta, incluído apenas o lado ímpar, até ao ponto de


112

encontrar a Estrada do Cabuçu; por esta, excluída, até ao ponto de partida.

o lado par, até a rua Filismino de Moura; por esta, excluída, até encontrar o rio da Prata do Cabuçu, por este, na direção oeste, até

Rosa; por este, incluído, até à Rua Cândida Rosa; por esta, incluída, até à Estrada do Lameirão Pequeno; por esta, incluído apenas

direção leste, contornando os Morros de Santa Luzia, do Gago e do Lameirão, até encontrar o prolongamento do Caminho Cândida

seu prolongamento a sul, até encontrar a curva de nível 100m (cem metros) do Morro do Cabuçu; por esta curva de nível, na

Área limitada a partir do encontro da Estrada do Cabuçu com a Estrada dos Caboclos; por esta, incluída, até a Estrada do Moinho e

ZA 2 – ESTRADA DO CABUÇU

partida.

Caminho da Serra (N.R.) até à projeção da linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá, e a partir daí, incluída, até ao ponto de

Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, na direção noroeste, até à Estrada do Guandu; por esta, incluindo apenas o lado par, desde o

excluída, e pelo seu prolongamento, até ao rio Guandu do Sena; pelo leito deste, até encontrar a linha de transmissão Nova

do Paraense e, incluindo apenas o lado ímpar, desde o caminho sobre a adutora do Guandu, até à Rua do Paraense; por esta,

Área limitada a partir do encontro da Estrada do Guandu com a Estrada do Mendanha; por esta, incluída, na direção sul, até à Rua

ZA 2 – ESTRADA DO GUANDU

limite do Município, na serra do Marapicu; por este limite, na direção sul, até ao ponto de partida.

encontrar a curva de nível 100m (cem metros) da serra do Mendanha; por esta curva de nível, na direção oeste, até encontrar o

Guandu; por esta, excluída, na direção nordeste, até ao Caminho da Serra (N.R.); por este, incluído apenas o lado oeste, até

Guandu; por este, incluído, na direção leste, até à Estrada do Mendanha; por esta, na direção norte, excluída, até à Estrada do


113

cota 202m da Serra da Paciência; deste ponto, seguindo pela cumeada, na direção sudoeste, passando pelos pontos de cota

mais alto do Morro do Furado (147m) ao ponto de cota 202m da Serra da Paciência; por esta linha, na direção sul, até ao ponto de

Área limitada a partir do encontro da curva de nível 50m (cinqüenta metros) da Serra da Paciência com a linha reta que liga o ponto

ZCA – SERRA DA PACIÊNCIA

nordeste, até ao ponto de partida.

direção sul até reencontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do Morro do Furado; por esta curva de nível, na direção

linha reta que liga o ponto mais alto deste Morro (cota 147m) ao ponto de cota 202m da Serra da Paciência; por esta linha, na

Área limitada a partir do encontro da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do Morro do Furado, com o prolongamento norte da

ZCA - MORRO DO FURADO

Pico do Guandu e pelo Morro do Pico do Marapicu, até ao ponto de partida.

da Furna das Andorinhas, na divisa do Município; daí, na direção norte, pela divisa da Serra do Madureira, passando pelo Morro do

até ao Morro do Guandu (cota 737m), na Serra do Mendanha; deste ponto, pela cumeada, na direção leste, até ao Morro do Pico

(limite do bairro e da XVIII Região Administrativa - Campo Grande); subindo pelo leito deste, até a sua nascente; daí, pela vertente

do Marapicu; por esta curva de nível, na direção nordeste, contornando a Serra do Mendanha, até encontrar o Rio das Cachoeiras

Área limitada a partir do encontro da divisa oeste do Município do Rio de Janeiro com a curva de nível 100m (cem metros) da Serra

ZCA - MENDANHA

ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL


114

Especial Interesse Social: AEIS - Morro da Esperança, AEIS - Teixeira Campos 96/102 e AEIS - Teixeira Campos 642.

Área limitada acima da curva de nível 75m (setenta e cinco metros) do Morro Boa Esperança, excluídos os limites das Áreas de

ZCA – MORRO BOA ESPERANÇA

por esta, excluída, até ao ponto de partida.

metros) do Morro do Taquaral; por esta curva de nível, contornando o morro, na direção oeste, até encontrar a Rua Samuel Wainer;

Amaral; por esta, excluída, até encontrar a Rua Santa Rosa; por esta, excluída, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta

Área limitada a partir do encontro da Rua Samuel Wainer com a Rua Sebastião de Paiva; por esta, excluída, até à Rua Alexandre

ZCA – MORRO DO TAQUARAL

Serra do Quitungo; por esta curva de nível, na direção oeste, até ao ponto de partida.

transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, na direção norte, até reencontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) da

Área limitada a partir do encontro da curva de nível 50m (cinqüenta metros) da Serra do Quitungo com a projeção da linha de

ZCA – SERRA DO QUITUNGO

contornando a Serra da Paciência, até ao ponto de partida.

(cinqüenta metros), estas coincidindo com o limite dos bairros de Cosmos e Paciência; por esta curva de nível, na direção nordeste,

encontro da linha reta, que liga o final da Rua Cabo Gastão Gama ao final da Rua Cabo Gonçalo Gomes, com a curva de nível 50m

175m, 153m e 141m; daí, na direção sul, incluindo o Caminho dos Palmares, até ao ponto de cota 127m; daí, até ao ponto de


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morro de Santa Luzia e o morro do Cabuçu, até encontrar o prolongamento ao sul do ponto de encontro das coordenadas

até encontrar a curva de nível 100m (cem metros) do morro do Lameirão; por esta, na direção sul, leste e oeste, contornando o

(cinqüenta metros), seguindo por esta na direção sul e leste no morro do Veloso até encontrar o Caminho Cândida Rosa; por este,

prolongamento da Rua Projetada B 1(AEIS Moriçaba, aprovada pela Lei nº 3122 de 31/10/2000), por este, até a curva de nível 50m

(setenta e cinco metros) do morro do Lameirão; por esta, na direção oeste e sul contornando o morro do Viegas até encontrar o

Área limitada a partir do encontro da projeção da linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá com a curva de nível 75m

ZCA – PEDRA BRANCA

prolongamento da Rua Santa Gertrudes, deste ponto ao ponto de partida.

este, até à curva de nível 60m (sessenta metros); daí, na direção leste e oeste, contornando a Serra da Posse, até o

por esta curva de nível, na direção leste, contornando a Serra da Posse, até encontrar o prolongamento da Rua Miguel Calmon; por

Área limitada a partir do encontro do prolongamento da Rua Santa Gertrudes com a curva de nível 65m (sessenta e cinco metros);

ZCA – SERRA DA POSSE

São Jorge (N.R.); por este, até ao ponto de partida.

metros); por esta curva de nível, contornando a encosta leste do morro de Santíssimo, até encontrar o prolongamento do Caminho

cota 100,80m (cem metros e oitenta centímetros); por esta linha, na direção noroeste, até encontrar a curva de nível 70m (setenta

Santíssimo; por esta curva de nível, na direção sul, até encontrar a linha reta que liga o final da Rua Dormund Martins ao ponto de

Área limitada a partir do encontro do Caminho São Jorge (N.R.) com a curva de nível 60m (sessenta metros) do morro de

ZCA – MORRO DE SANTÍSSIMO


116

Outeiro) do mesmo PAL; por este limite, na direção leste até a curva de nível 50m (cinqüenta metros), por esta na direção norte e

na direção oeste até encontrar a curva de nível 65m (sessenta e cinco metros), por esta curva até encontrar o limite norte (Rua do

esta, na direção leste e oeste,até encontrar o limite leste /sul do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL ) nº 36.743, por este limite

ponto, descendo em linha reta, em direção à Rua Campo Formoso, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros); por

pela cumeada e pelo espigão, passando pelos pontos de cota 242m, 187m, 184m, 154m e 119m, até ao ponto de cota 78m; deste

em direção leste, até ao ponto de cota 249m; deste ponto, em linha reta em direção leste, até ao ponto de cota 227m; deste ponto,

Área limitada a partir do ponto culminante do morro Santa Eugênia (cota 274m) na serra de Inhoaíba; deste ponto, pelo cumeada

ZCA – SERRA DE INHOAÍBA

Nova Iguaçu-Jacarepaguá; seguindo por esta, em direção norte, até ao ponto de partida.

484m); deste ponto, descendo pela vertente em direção nordeste, passando pelo ponto de cota 244m, até à linha de transmissão

293m, 294m e 396m, atravessando a Estrada do Viegas no seu ponto mais alto (cota 178m), até ao morro do Lameirão (cota

até ao ponto de cota 363m no morro do Gago; deste ponto, descendo e subindo os espigões, passando pelos pontos de cota

Santa Luzia; deste ponto, descendo e subindo os espigões em direção norte, passando pelos pontos de cota 336m, 334m e 343m,

e subindo os espigões em direção noroeste, passando pelos pontos de cota 583m e 642m, até ao ponto de cota 472m no morro de

pontos de cota 583m, 642m, 628m, 590m, 646m, 629m e 898m, até ao pico da Pedra Branca (cota 1.022m); deste ponto, descendo

até ao ponto culminante do morro dos Caboclos (cota 688m); deste ponto, pela cumeada em direção nordeste, passando pelos

morro do Cabuçu (cota 568m); deste ponto, descendo e subindo as vertentes e atravessando a Estrada das Tachas, em linha reta

direção oeste, até encontrar o limite do bairro de Campo Grande; por este limite, subindo a vertente, até ao ponto mais alto do

7.463.221,333 e 649.400,000; por este, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do mesmo morro; por esta, na


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Área limitada acima da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do Antônio Joaquim.

ZCA - MORRO DO ANTÔNIO JOAQUIM

Área limitada acima da curva de nível 60m (sessenta metros) do morro do João Vicente.

ZCA - MORRO DO JOÃO VICENTE

Área limitada acima da curva de nível 60m (sessenta metros) do morro do Monte Alegre.

ZCA - MORRO DO MONTE ALEGRE

Área limitada acima da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do Carapuçu.

ZCA - MORRO DO CARAPUÇU

Área limitada acima da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro da Ventosa.

ZCA - MORRO DA VENTOSA

Área limitada acima da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro da Bandeira.

ZCA - MORRO DA BANDEIRA

Eugênia (cota 274m); seguindo por esta linha, na direção sul, até ao ponto de partida.

oeste, contornando a serra, até encontrar a linha reta que liga o final da Rua Paçuaré ao ponto culminante do morro de Santa