DECRETO Nº 29179 DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Desafeta de bem de uso comum do povo o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e
tendo em vista o contido no processo 04/551171/2001,
DECRETA:
Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando a ser bem
dominical, a área de 4.068,00m², situada ao Campo de São Cristóvão, medindo: de
frente ao Campo de São Cristóvão, no prolongamento da Rua General Argolo,
112,33m em 5 segmentos de: 19.30m em curva interna de raio 20.37m, mais
7.36m, mais 61.73m, mais 6,42m em curva interna de raio 15,93m mais 17,52m em
curva interna de raio de 23.12m; 34,57m à direita em 2 segmentos de: 31,20m
mais 3,37m confrontando com o logradouro Campo de São Cristóvão em frente
aos n.ºs 374,370 e 366; 34,00m à esquerda em dois segmentos de 32,50m em
curva externa de raio 85,62m mais 1,50m em curva interna de raio 0,69m
confrontando com o logradouro Campo de São Cristóvão em frente ao n.º 177;
109,52m em 3 segmentos de: 15,17m em curva externa de raio de 19,50m, mais
85.47m, mais 8,88m em curva externa de raio 19,46m de fundos para a pista
interna do Campo de São Cristóvão.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.04.2008