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Lei 21008 - 13 de Abril de 2022

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 11157 de 13 de Abril de 2022
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Paraná, com sede no Município de Pontal do Paraná.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Paraná, com sede no Município de Pontal do Paraná.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 13 de abril de 2022.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
João Carlos Ortega
							Chefe da Casa Civil
Cristina Silvestri
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado