RESOLUÇÃO CONJUNTA SMTR/SMC No 034 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
Constitui Equipe Técnica para avaliar documentos, elaborar Tabelas de
Temporabilidade e de Classificação de Assuntos e estabelecer procedimentos
técnico-arquivísticos voltados para tratamento documental e da racionalização
dos processos de gestão de documentos.
Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTES E CULTURA, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO os arts. 3º, 7º, 8º e 22 da Lei nº 3.404 de 05 de junho de 2002 que
dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados;
CONSIDERANDO a importância da destinação final de documentos, no que se
refere à proteção de documentos de valor probatório, informativo, históricos e/ou
artísticos sob a guarda do Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar o tratamento técnico-arquivístico
dado à documentação municipal;
CONSIDERANDO a importância da racionalização de documentos e de espaço
físico;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica constituída Equipe Técnica composta pelos servidores abaixo
nomeados, representantes dos órgãos mencionados, sob a coordenação do
primeiro, com as finalidades de avaliar documentos, elaborar Tabelas de
Temporalidade e de Classificação de Assuntos e estabelecer procedimentos
técnico-arquivísticos voltados para a racionalização dos processos de gestão de
documentos.
Pela SMTR, Hilene Couri dos Santos, Matrícula 70/153.476-7, Diretora do Centro
Arquivístico, tendo como suplente, Wilson Fernandes Santos, matrícula
10/214.846-8, Agente Administrativo do Centro Arquivístico.
Pela SMC, Beatriz Kushnir, matrícula 60/147.517-7, Diretora do Arquivo Geral da
Cidade, tendo como suplente Antônio Sérgio Silva de Souza, matrícula
60/256.907-7, Gerente de Documentação Escrita e Especial.
Art. 2º A avaliação de documentos, as Tabelas de Temporalidade e de
Classificação de Assuntos deverão estar concluídas no prazo de 90 (sessenta)
dias a contar da publicação da presente Resolução Conjunta.
Art. 3º A Equipe Técnica encaminhará os resultados ao Secretário Municipal de
Transportes para ciência, enviando à Secretária Municipal de Cultura para
aprovação e posterior publicação.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação
D.O.RIO 30.10.2009