










DECRETO Nº 46.195, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
 
Transfere o cargo comissionado que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº
15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das
Cidades, para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1
(um) cargo, em comissão, de Gerente Técnico, símbolo DAS-4.
 
Art. 2º Os Regulamentos das Secretarias acima mencionados
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de junho do ano
de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
MARCOS BAPTISTA ANDRADE 
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.