










DECRETO Nº 27.168, DE 23 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 3.120.000,00, em favor da Secretaria de Defesa
Social.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com reforma nas
instalações da Seção de Bombeiros de Igarassu e com aquisição de equipamentos e
materiais para unidades do CBMPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 3.120.000,00
(três milhões, cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL






39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração Direta





Projeto:


39010.061820155.0254


-


Construção, Melhoria e Reaparelhamento Operacional das Unidades
  do CBMPE


 
3.120.000





4.4.90 - FNT 0104


-


Investimentos


3.120.000








--------------







TOTAL 


3.120.000








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes
da anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 





39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL






39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração Direta





Projeto:


39010.061220116.0251


-


Implantação do Sistema de Compras Eletrônicas da SDS


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000











Atividade:


39010.061220156.0276


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de
  Defesa Social


 
100.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000











Atividade:


39010.061220156.0283


-


Gestão de Pessoas da SDS


170.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


170.000











Atividade:


39010.061220157.0282


-


Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Defesa Social


400.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000











Atividade:


39010.061250162.0249


-


Serviço de Ouvidoria da SDS


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000











Projeto:


39010.061260116.0270


-


Implantação do PE-MULTIDIGITAL na SDS


622.400





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


622.400











Projeto:


39010.061260116.0272


-


Instalação  de Núcleo Setorial de Informática na SDS


61.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


61.000











Projeto:


39010.061260116.0287


-


Implantação do Sistema de Informações Gerenciais da SDS 
  (SIIG)


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000











Atividade:


39010.061260158.0285


-


Gestão dos Serviços de Tecnologia da Informação


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000











Atividade:


39010.061280156.0247


-


Treinamento e Capacitação de Servidores da SDS da Área
  Técnico-Administrativa


 
227.600





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


227.600











Atividade:


39010.061820159.0261


-


Proteção ao Depoente Especial, Testemunhas e Vítimas Ameaçadas
  pela Violência


 
200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000











Atividade:


39010.061820170.0274


-


Dinamização do Modelo de Gestão Operacional Comunitária -
  NSC-NISC


300.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000











Projeto:


39010.061830162.0260


-


Serviço de Análise Criminal e Estatística da SDS


239.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


239.000








--------------







TOTAL 


3.120.000








========




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
23 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.