DECRETO N° 23898

DE 05 DE JANEIRO DE 2004

Cria Curso de Socorro Básico de Urgência
para funcionários de restaurantes e similares e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a prevenção de acidentes é ação fundamental para proteção da
população;

CONSIDERANDO que é de suma importância a difusão de conhecimentos que possam
viabilizar o atendimento em emergências;

CONSIDERANDO que em alguns tipos específicos de acidentes, tais como engasgos e
paradas respiratórias, o tempo de atendimento é crucial para a sobrevivência da vítima;

CONSIDERANDO que as características climáticas e turísticas levam um grande fluxo
de pessoas aos restaurantes e bares da cidade;

CONSIDERANDO que não são raros os casos fatais provenientes de engasgos e
muitos acontecem em locais públicos;

CONSIDERANDO que os funcionários de restaurantes podem atender imediatamente
este tipo de acidente, devendo para isto possuírem treinamento específico;

DECRETA:

Art. 1° Fica criado Curso de Socorro Básico de Urgê ncia para funcionários de
restaurantes e similares.
Art. 2° Caberá à Coordenação Geral do Sistema de De fesa Civil a coordenação,
elaboração e execução do referido curso.
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Art. 3° A montagem das turmas, a indicação dos loca is de funcionamento do curso e o
apoio administrativo para sua execução ficarão sob a responsabilidade da
Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil.
Art. 4° A Coordenação Geral do Sistema de Defesa Ci vil deverá, no prazo de dez dias,
normatizar o funcionamento e planejar o programa do curso.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 05 de janeiro de 2004 - 439° de Fun dação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 06.01.2004

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