DECRETO N° 30454 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 244.333.425,00, e
redistribui os saldos de dotações dos diversos Órgãos/Entidades e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com os arts. 8°, 9º e 10 da Lei n° 4.983, de 14 de janeiro de 2009,
tendo em vista o que consta do processo n° 04/605.008/2009 e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 30.375, de 01 de janeiro de 2009, que
estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o
exercício de 2009,
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto n° 30.339, de 01 de janeiro de
2009, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
244.191.019,00 (duzentos e quarenta e quatro milhões, cento e noventa e um mil e
dezenove reais) e ao Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 142.406,00
(cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e seis reais), em favor de diversos
Órgãos/Entidades, para reforço das dotações constantes do Anexo I.
Art. 2° Ficam apurados e redistribuídos os saldos de dotações de diversos
Órgãos/Entidades, no valor de R$ 65.923.229,00 (sessenta e cinco milhões,
novecentos e vinte e três mil, duzentos e vinte e nove reais) que passam a
integrar o orçamento dos Órgãos/Entidades, na forma dos Anexos II e III.
Art. 3º O crédito de que tratam os arts. 1º e 2º serão compensados de acordo com
o inciso III, do art. 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 4° O Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009 aprovado pela Lei n°
4.271, de 16 de janeiro de 2006, também se altera em conseqüência das
disposições contidas neste Decreto.
Art. 5º Ficam contingenciadas as dotações constantes do Anexo IV.
Art. 6º As metas alteradas em decorrência das disposições dos artigos anteriores
estão demonstradas no Anexo V.
Art. 7º Fica reformulado de acordo com o Anexo VI, o Detalhamento da Despesa,
aprovado pelo Decreto nº 30.412, de 15 de janeiro de 2009.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2009
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2009 - 444° de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
OBS.: Seguem os Anexos na íntegra em Suplemento.
D. O RIO 10.02.2009