










DECRETO Nº 27.966,
DE 30 DE MAIO DE 2005.
 
Altera a vinculação da Unidade Técnica
que indica, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o a conveniência dos serviços e com fundamento na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferida para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente a Unidade
Técnica Departamento de Telecomunicações de Pernambuco, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria de Infra-Estrutura, mantidas as mesmas
competências e atribuições.
 
Art. 2º Para os
fins de que trata o artigo anterior, os cargos em comissão e funções
gratificadas relacionados no Anexo Único deste Decreto, e atualmente alocados
na Secretaria de Infra-Estrutura, ficam transferidos, mantidos seus atuais
ocupantes, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 30 de maio de 2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
JOSÉ CARLOS SILVA CAVALCANTI
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
ANEXO ÚNICO
 
DEPARTAMENTO DE
TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Gerente
  Geral


CDA-2


01




Gerente
  Técnico de Comunicação


CDA-4


01




Gerente
  Administrativo de Comunicação


CDA-4


01




Chefe da Unidade de Supervisão
  Administrativa


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão Financeira


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão Comercial


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão de Operação
  de Televisão


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão dos Sistemas
  de TV


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão Técnica de
  Televisão


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão de
  Planejamento, Projetos e Fiscalização


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão Jurídica e
  de Comunicação


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


22




TOTAL


-


33



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.