










DECRETO Nº 31.414,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Altera o
Decreto n° 30.433, de 15 de maio de 2007, e
alterações, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Planejamento e
Gestão,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alteração, no Decreto
n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e no Decreto
n° 30.433, de 15 de maio de 2007, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominados os cargos, em
comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Planejamento e Gestão a seguir especificados, constantes do Anexo
II do Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007, e
alterações, mantidas as atribuições discriminadas em seu respectivo Anexo I:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação de
Projetos, símbolo CDA-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Captação de Recursos;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente de Captação de Recursos, símbolo CDA-3, passando a
denominar-se Gerente de Articulação de Projetos.
 
Art. 2º Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007, e alterações, que aprovou o Regulamento e o quadro de
cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de
Planejamento e Gestão, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
 
“ANEXO II
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




.....................................................................................


............


...........




Gerente Geral de Captação de Recursos


CDA-2


01




.....................................................................................


............


...........




Gerente de Articulação de Projetos


CDA-3


01




.....................................................................................


............


...........




.......................................................................................................................................”
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.