DECRETO Nº 32117 DE 13 DE ABRIL DE 2010
Altera o Decreto nº 31.025, de 25 de agosto de 2009, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Altera o inciso IV e o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 31.025, de 25
de agosto de 2009, que passa a vigorar com a seguinte a redação:
"Art. 3º ...............
[...]
IV - excepcionalização em relação aos limites de gastos com treinamento de
pessoal
Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso III, fica excepcionalizada das
datas de pagamento dos dias 10, 20 e 30, conforme Decreto Municipal n
30.375/2009 e Resolução SMF n 2.565/2009, os Programas de Trabalho da
RioFilme a seguir relacionados: 3051.1339200623.636 - Funcine, ND 459066;
3051.1339200624.634 - Desenvolvimento da Indústria Audiovisual, ND 449039 e
ND 459066; 3051.1339200624.635 - Melhoria do Ambiente de Negócios do Setor
Audiovisual, ND 339031 e ND 339039; 3051.1339200624.636 - Ampliação do
Acesso da População à Produção Audiovisual, ND. 339039, 3051.1339200623.644 Filme no Rio - Rio FilmCommission, ND 339039."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2010; 446.º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 14.04.2010