DECRETO Nº 19809 DE 23 DE ABRIL DE 2001
Altera o art. 1º do Decreto nº 19424, de 1º de janeiro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 19.424, de 1° de janeiro de 2001,
passando a vigorar
Art. 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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IX - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Parágrafo único. Os contratos em andamento na SMH, conforme o item V, não
devem ser interrompidos a menos que haja manifestação formal com proposta
específica de ratificação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.04.2001