










DECRETO
Nº 30.524, DE 07 DE JUNHO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 834.500,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, Lei Nº 13.149,
de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas relativas a manutenção, operacionalização e com a execução
de  convênio da SECTMA, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 834.500,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e quinhentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


                               
  31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


                               
  31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




Atividade:


 
  31010.181220093.0479


-


Coordenação e Implementação das Políticas
  de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


 
20.000




 


             3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


 


 


 


 




Projeto:


  31010.185410091.0458


-


Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos


340.000




 


             3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


            3.3.90 -
  FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


310.000




 


 


 


 


 




Projeto:


  31010.123630092.1358


-


Estruturação e Implementação do Sistema de
  Acompanhamento e Avaliação da Rede de Educação Profissional no Estado


 
100.000




 


            3.3.90 -
  FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


  31010.121280092.1808


-


 Formação em Gestão Pedagógica e Tecnológica


104.000




 


            3.3.90 -
  FNT 0102


-


 Outras Despesas
  Correntes


104.000




 


 


 


 


 




Atividade:


   
  31010.185410149.0388


-


Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos


60.500




 


            3.3.90 -
  FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


60.500




 


 


 


 


 




Op.Especial:


   
  31010.288460106.0474


-


 Devolução de Saldo
  de Recursos de Convênio da SECTMA


210.000




 


             3.3.20
  - FNT 0102


-


 Outras Despesas
  Correntes


95.000




 


             4.4.20
  - FNT 0102


-


 Investimentos


115.000




 


 


 


 


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TOTAL


834.500




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES
 
Anulação
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




 Projeto:


31010.185410091.0380


-


Proteção
  e Conservação Ambiental


20.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.185410091.0458


-


Gerenciamento
  Integrado em Resíduos Sólidos


         30.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


      30.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123630092.0399


-


Melhoria
  e Expansão da Rede Física da Educação Profissional


115.000




 


            4.4.90 -
  FNT 0102


-


Investimentos


115.000



 



 


 


 


 


 




Projeto


 31010.195720109.1359


-


Adequação de Infra-Estrutura para o
  Fortalecimento da Inovação, Modernização e Competitividade no Estado


 
95.000




 


            4.4.90 -
  FNT 0102


-


Investimentos


95.000




 


 


 


 


 




Atividade:


31010.181220149.0398


-


Operacionalização e Conservação do Parque
  Dois Irmãos


60.500




 


            3.3.90 -
  FNT 0104


-


 Outras Despesas
  Correntes


37.500




 


            4.4.90 -
  FNT 0104


-


 Investimentos


23.000




 


 


 


 


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TOTAL


320.500




 


 


 


 


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II - CONVÊNIOS
 
Convênios
não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no
artigo 34, da Lei nº 13.094, de 25 de setembro de 2006,
classificados da seguinte forma:
 
· Convênio
nº 00015/2006, de 27 de dezembro de 2006, celebrado entre a União, representada
pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica e o Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, objetivando a 
implementação de ações necessárias a implantação do Programa de Integração  da
Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos - PROEJA;
 
· Extrato
de Termo Aditivo nº 00002, de 28 de fevereiro de 2007, ao Convênio nº
00004/2006, celebrado entre a Secretaria de Qualidade Ambiental nos
Assentamentos Humanos e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente,
objetivando a prorrogação do prazo de vigência até 30 de novembro de 2007.
 
  (RECEITAS DO TESOURO)



  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


514.000




1700.00.00


Transferências Correntes


514.000




1760.00.00


Transferências de Convênios


514.000




1761.00.00


Transferências de Convênios da
  União e de suas Entidades


514.000




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios
  da União


514.000



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de junho de 2007. 
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em Exercício
 
ARISTIDES MONTEIRO NETO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.