










DECRETO
Nº 40.975, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
 
Altera o Decreto nº 40.311, de 13 de janeiro de
2014, que estabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado
de Pernambuco para o exercício financeiro de 2014.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
nos arts. 34 a 42 e 64 da Lei n º 15.090, de 16 de setembro de 2013, e nos
arts. 8º a 20 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de
2013,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 15 do Decreto
nº 40.311, de 13 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
 
“Art. 15. ...........................................................................................................
 
§ 1º O demonstrativo de que trata o caput deverá ser acompanhado
de notas explicativas, de forma a justificar o resultado apurado no período.
(AC) 
 
§ 2º. Os dados constantes do relatório de que trata o caput deverão
ser enviados à Secretaria de Planejamento e Gestão, através de mensagem
eletrônica. (AC)”
 
Art. 2º O Anexo Único do Decreto
nº 40.311, de 2014, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 3º Ficam convalidadas as publicações dos
Relatórios Resumidos das Execuções dos Orçamentos de Investimentos referentes
ao 1º e ao 2º bimestres, devendo ser encaminhadas as informações no novo modelo
constante do Anexo Único à Contadoria Geral do Estado, para fins de
consolidação do Balanço Geral do Estado.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 




ANEXO
  ÚNICO
 
“ANEXO
  ÚNICO




RELATÓRIO
  RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO




(ARTIGO
  123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)




 


 


 


 


 


 


 




SECRETARIA:


 


 


 


 


 


 




ENTIDADE:




BIMESTRE:


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


Em
  R$ 1,00




FONTES
  DE FINANCIAMENTO


 


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS




ESPECIFICAÇÃO


DO
  BIMESTRE


NO
  EXERCÍCIO


ESPECIFICAÇÃO


DO
  BIMESTRE


NO
  EXERCÍCIO




Recursos de Geração Própria
  (1)


 


 


Programa
  (código)


 


 




 


 


 


Ação (código)


 


 




Recursos para Aumento de
  Capital (2)


 


 


Ação (código)


 


 




do Tesouro


 


 


Ação (código)


 


 




Especificar[1]


 


 


Ação (código)


 


 




de Outras
  Fontes


 


 


Ação (código)


 


 




Especificar[2]


 


 


 


 


 




 


 


 


Programa
  (código)


 


 




Recursos de  Operações de
  Crédito a Longo Prazo (3)


 


 


Ação (código)


 


 




Internas


 


 


Ação (código)


 


 




Externas


 


 


Ação (código)


 


 




 


 


 


 


 


 




Outras Fontes de
  Financiamento (especificar) (4)


 


 


Programa
  (código)


 


 




 


 


 


Ação (código)


 


 




 


 


 


Ação (código)


 


 




 


 


 


Ação (código)


 


 




 


 


 


 


 


 




TOTAL DAS FONTES DE
  FINANCIAMENTO (5) = (1+2+3+4)


 


 


TOTAL DOS INVESTIMENTOS (6)


 


 




RESULTADO


 


 


RESULTADO


 


 




DEFICIT (7) = (5-6, se 6
  for maior que 5)


 


 


SUPERAVIT  (8) = (5-6, se 5
  for maior que 6)


 


 




 


 


 


 


 


 




TOTAL (5+7)


 


 


TOTAL (6+8) 


 


 




 


 


 


 


 


 


 




Notas:


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 




                                                    
                                                                                          “
 




[1] Discriminar,
quando for o caso, os recursos vinculados do Tesouro.


[2] Discriminar,
quando for o caso, os recursos vinculados de Outras Fontes, a exemplo do Fundo Rodoviário,
Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE.






Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.