










DECRETO
Nº 26.308, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
 
Institui o
Conselho de orientação artística dos museus do Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e objetivando incentivar o fomento à
política cultural museológica de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica instituído o Conselho de Orientação Artística do Estado de Pernambuco,
com sede no Museu do Estado de Pernambuco – MEPE, órgão consultivo para a
seleção da programação de exposições nos museus ligados à Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco- FUNDARPE, bem como a definição
dos critérios para o aceite de doações feitas aos museus.
 
Art.
2º O Conselho de Orientação Artística do Estado de Pernambuco será composto
pelos seguintes membros:
 
I-                 
o
Secretário de Educação e Cultura;
 
II-               
o
Presidente da FUNDARPE;
 
III-            
o
Diretor de Políticas Culturais da FUNDARPE, na qualidade de Presidente;
 
IV-            
o
Coordenador de Artes Visuais da FUNDARPE ;
 
V-              
o
Diretor do Museu do Estado de Pernambuco;
 
VI-            
02
(dois) representantes da Sociedade dos Amigos do Museu do Estado; e
 
VII-         
02
(dois) representantes do setor de Artes Plásticas da sociedade civil.
 
Art.
3º Os membros do Conselho constantes do inciso VII do artigo anterior serão
escolhidos pelo Presidente da FUNDARPE.
 
Art.
4º Fica vedada percepção de qualquer espécie de remuneração pela participação
no Conselho instituído pelo presente Decreto.
 
Art.
5º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
 
Art.
6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de janeiro
de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.