DECRETO N.º 27605 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
Cria o Grupo de Trabalho que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado Grupo de Trabalho, coordenado pela Fundação Parques e
Jardins, e composto pela Superintendência de Patrimônio da Secretaria Municipal
de Fazenda, Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, Subsecretaria de
Águas Municipais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e o
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, com vistas a definir o uso de
pedalinhos e de balsa-de-entorno para a Lagoa Rodrigo de Freitas, e estabelecer
o certame seletivo.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.02.2007