LEI Nº 4846 DE 30 DE MAIO DE 2008
Considera de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Moradia e
Cidadania.
Autor: Vereador Stepan Nercessian
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil
Moradia e Cidadania, organização da sociedade civil de interesse público, com
sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.06.2008