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Lei 14432 - 16 de Junho de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6752 de 17 de Junho de 2004
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual do Técnico em Eletrônica, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica instituído, no Calendário Estadual, o Dia Estadual do Técnico em Eletrônica, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano.


Parágrafo único.
Dispõe-se que Técnico em Eletrônica será considerado todo aquele que desenvolve atividades concernentes ao ramo de consertos, manutenção, assistência técnica, invenções ou atividade congênere na área de produtos eletrônicos, com ou sem formação acadêmica.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de junho de 2004.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Roque Zimmermann
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado