DECRETO Nº 30585

DE 6 DE ABRIL DE 2009.

Dispõe sobre os cargos extintos, na forma que
menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 30.339 de 1º de janeiro de 2009;

Considerando, ainda, a necessidade de regularizar a situação dos servidores desta
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Ficam automaticamente exonerados, em razão de sua extinção, os servidores
ocupantes dos cargos, com os seguintes códigos:
I-

013892

013893

013895

013899

013900

013901

015684

II -

015685

015784

018319

000159

000161

018321

018936

III -

019536

019537

019563

000283

000198

018317

000192

IV -

000285

000287

000288

000289

000290

000291

000284

V-

015769

015770

015768

029067

015773

029070

029069

VI -

015776

029068

024323

024013

024023

027920

024021

VII -

024026

028996

029001

030399

030400

030405

030407

VIII -

029717

Art. 2º Os efeitos administrativos e financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 6 de abril de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.04.2009

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