RESOLUÇÃO SMA Nº 1449 DE 24 DE JULHO DE 2008.
Estabelece as normas da 3ª (terceira) oportunidade da Avaliação Final da
Reedição do Nível Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema
Municipal de Administração para acesso aos níveis da gratificação por
capacitação (GCAP), no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que Instituiu
o Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº
24.749, de 27 de outubro de 2004 e a Resolução SMA nº 1.316 de 20 de abril de
2007,
CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes
às ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais de Agente Auxiliar de Administração e Agente de
Administração, como Agentes responsáveis pela implementação dos processos e
atividades do Sistema Municipal de Administração,
CONSIDERANDO que a Reedição do Programa de Formação do Nível Inicial foi
desenvolvido na metodologia Ensino a Distância,
CONSIDERANDO o paradigma teórico-metodológico utilizado para aplicação de
prova online, randômica e a distância para os servidores participantes deste
Programa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a terceira oportunidade da Avaliação Final da Reedição do Nível
Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de
Administração que será realizada no dia 01/08/08 (sexta-feira).
§ 1º A oportunidade acima se destina aos servidores que não obtiveram êxito e
aos que não participaram da primeira ou segunda avaliação, online, randômica, a
distância desta reedição, realizadas nos dias 13 e 18/07/08.
§ 2 º Os participantes que não fizerem a terceira oportunidade ou não alcançaram
aprovação deverão refazer o curso em uma outra oportunidade, sem previsão de
data.
Art. 2º A terceira oportunidade será online, randômica e a distância. A prova será
composta de 30 questões com duração de 40 minutos, sendo considerado
aprovado no Programa o participante que acertar 60% (sessenta por cento) do
total da prova.
Art. 3º Os servidores deverão acessar a Plataforma pelo site
www.pcrj.estudar.com.br, inserir login e senha para realizar a avaliação.
Parágrafo unico. O sistema ficará disponível das 9h às 18h na data de realização
da prova.
Art. 4º A Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento atenderá aos
servidores para dirimir dúvidas pelos telefones: 2502-5781 / 2503-3619 /
2503-4372, das 9h às 18h.
Art. 5º Disponibilizar os laboratórios localizados na A/SUBEPAP (CASS - Bloco 2 9º andar - Ala A) para realização da terceira avaliação.


Parágrafo único. Os servidores interessados deverão agendar pelos telefones:
2502-5781 / 2503-3619 / 2503-4372.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 25.07.2008