PORTARIA A/CSRH Nº 13 DE 05 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza os Órgãos Setoriais de Pessoal da Administração Direta a proceder à
análise dos pedidos de Readmissão, na forma que menciona.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS
HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º e 4º, da Resolução SMA nº 1.063, de 08
de outubro de 2002,
CONSIDERANDO as conclusões exaradas no Parecer PG/PPE/21/93/FMC e
CONSIDERANDO a conclusão do Treinamento sobre os procedimentos a serem
adotados diante dos pedidos de Readmissão, realizado nos dias 23 e 24 de março
de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam autorizados os Órgãos Setoriais de Pessoal a proceder à análise
dos pedidos de Readmissão de ex-servidores desta Comuna.
Art. 2º Os pedidos protocolados a partir da data de publicação deste Ato, bem
como aqueles pendentes de análise, deverão ser ultimados pelos Órgãos
mencionados, como garantia da imediata aplicação dos conhecimentos
adquiridos no transcurso do treinamento.
Art. 3º Caberá à Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos, da
Coordenadoria Geral do Sistema de Recursos Humanos, desta Secretaria,
supervisionar e acompanhar o desenvolvimento das atividades de que trata o
presente Ato, oferecendo suporte técnico para a consecução das tarefas
inerentes às referidas atividades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 07.04.2004
Retif. numeração de 29 p/ 13 - D.O.RIO 02.10.2006