










DECRETO Nº 24.261, DE 02 DE MAIO DE 2002.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 1.324.000,00, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com operacionalização do HEMOPE,  não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 1.324.000,00 (hum milhão, trezentos e vinte e quatro mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


1.324.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.324.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


1.324.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1030323321.026


-


Implantação da unidade de processamento de
  plasma


424.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


424.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030223331.027


-


Construção e melhoria das instalações do
  HEMOPE


50.000




 


4.4.90 - FNT 0241 


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030223332.043


-


Manutenção da unidade de transplante de
  medula óssea


200.000




 


4.4.90 - FNT 0241 


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030223341.214


-


Construção e adequação da rede de hemocentros
  do Estado


200.000




 


4.4.90 - FNT 0241 


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.047


-


Ações do Hemocentro de Caruaru


200.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.051


-


Ações do Hemocentro de Petrolina


100.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


150.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


1.324.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de maio de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
TITO LÍVIO DE BARROS E SOUZA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.