DECRETO Nº 23674 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as Ruas Jornalista Luiz Eduardo Lobo (Pista
Direita) e Antônio Houaiss (Escritor), situadas no bairro Vargem Pequena, na
XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/005.502/96,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o projeto 11266/44548 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 19-2-1998, e 22199 (loteamento), aprovado em
25-2-1959, com aceitação em 15-7-2003, e tendo em vista o Decreto n.º 5.625, de
27-12-1985, com denominações oficiais aprovadas de RUA JORNALISTA LUIZ
EDUARDO LOBO, o logradouro antes conhecido como Via Serviente (pista
direita), que começa na Estrada dos Bandeirantes, lado ímpar, 1.423 metros
depois da Estrada Benvindo de Novaes, e termina com 116,50 metros de
extensão; RUA ANTÔNIO HOUAISS (Escritor), o logradouro antes conhecido
como Rua Projetada A, que começa na Rua Jornalista Luiz Eduardo Lobo (pista
direita), lado par, 101metros depois da Estrada dos Bandeirantes, e termina com
151,50 metros de extensão.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.11.2003