RESOLUÇÃO SME Nº 1029 DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre orientações relativas à idade mínima para matrículas de crianças
em turmas de Berçário I nas Creches Públicas Municipais.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e
CONSIDERANDO que o contexto familiar propicia um ambiente facilitador do
desenvolvimento do bebê nos três primeiros meses de vida,
CONSIDERANDO que o aleitamento materno, além de estimular a relação afetiva
do bebê com a mãe, exerce importante papel no desenvolvimento da criança e na
ampliação do sistema imunológico infantil,
CONSIDERANDO que nos primeiros meses de vida os bebês, em convívio no
coletivo infantil, ficam mais vulneráveis a doenças da infância;
CONSIDERANDO que o ato de cuidar e educar implica responsabilidades que
devem ser compartilhadas entre a família e a creche.
RESOLVE:
Art. 1º A matrícula inicial no Berçário I das Creches Públicas Municipais
destinar-se-á a crianças com idade a partir de 3 (três) meses completos até o dia
anterior à data da publicação do ato oficial de abertura do processo de matrículas
para a Educação Infantil na Rede Pública de Ensino.
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Educação Infantil da
Coordenadoria de Educação da Subsecretaria de Ensino - E/SUBE/CED/EI.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009.
Claudia Costin
D.O.RIO 15.06.2009