










DECRETO
Nº 44.625, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.695.399,36 em favor da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender
despesas de custeio e investimentos do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 3.695.399,36 (três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e
nove reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - superávit financeiro de
2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na fonte de
recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para
Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no
valor de R$ 3.456.399,36 (três milhões, quatrocentos e
cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis
centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 21 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SÉRGIO
LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 


 




00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do
  Parque Dois Irmãos


 


2.310.238,36


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


239.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


1.538.038,36


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


533.200,00


 




Projeto:


18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de
  Biodiversidade


 


200.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


200.000,00


 




Atividade:


18.541.0469.3783 - Promoção e Uso Sustentável dos Recursos
  Naturais


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


100.000,00


 




Atividade:


18.846.0968.3793 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


7.096,00


 




 


da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


7.096,00


 




Atividade:


18.126.0968.4275 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


60.000,00


 




 


Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


60.000,00


 




Atividade:


18.122.0968.4387 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Meio Ambiente e


 


466.594,00


 




 


Sustentabilidade


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


466.594,00


 




Projeto:


18.542.1076.4483 - Formulação e Implantação do Plano
  Estadual de Gestão de


 


551.471,00


 




 


Resíduos Sólidos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


551.471,00


 




 


 


TOTAL


 


3.695.399,36


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 


 




00132 Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


18.122.0098.4482 - Implantação do Sistema Estadual de Meio
  Ambiente e


 


120.000,00


 




 


Sustentabilidade - SISEMAS


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


120.000,00


 




Atividade:


18.126.0968.4490 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


69.000,00


 




 


Governo da Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


69.000,00


 




Atividade:


18.128.0968.3789 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria de Meio


 


5.000,00


 




 


Ambiente e Sustentabilidade


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


18.131.1077.4586 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria
  de Meio Ambiente e


 


5.000,00


 




 


Sustentabilidade


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


18.541.0098.4123 - Elaboração e Implantação de Programa de
  Incentivo Econômico


 


5.000,00


 




 


para a Gestão Ambiental


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


18.541.0131.4122 - Elaboração de Diagnóstico Ambiental e
  Plano de Monitoramento de


 


5.000,00


 




 


Áreas de Risco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


18.541.0286.1551 - Realização de Ações de Proteção aos
  Animais, junto aos Municípios


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


18.542.0131.4185 - Implantação e Gerenciamento de Unidades
  de Conservação no


 


5.000,00


 




 


Estado de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


18.542.1009.3786 - Implantação de Ações de Enfrentamento
  das Mudanças Climáticas


 


5.000,00


 




 


e de Gestão de Ambientes Litorâneos


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


18.572.1076.4176 - Implantação do Centro Vocacional
  Tecnológico da Cadeia Produtiva


 


5.000,00


 




 


de Resíduos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


22.662.1038.4485 - Implantação de Ações de Reciclagem nos
  Municípios do Estado


 


10.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


10.000,00


 




 


 


TOTAL


 


239.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.