DECRETO N° 23521 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003
Determina realização de estudos e avaliações nos Órgãos da Administração
Direta, Indireta e Fundacional referente à telefonia fixa, com vistas a atualizações
tecnológicas e redução de gastos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a existência de inovações tecnológicas como o serviço ramal
virtual entre outras tecnologias para telefonia fixa e a potencial economia com a
adoção destes serviços; e
CONSIDERANDO o Relatório do Grupo de Trabalho constante do processo nº
13/000.412/2003,
DECRETA:
Art. 1º Os órgãos da administração direta, indireta e fundacional deverão realizar
estudo e avaliação do sistema de telefonia fixa atualmente existente, com vistas à
substituição pelo serviço de ramal virtual ou qualquer nova tecnologia e
encaminhar à Controladoria Geral do Município - CGM, para fins de avaliação da
economicidade.
§ 1º A CGM promoverá reuniões periódicas com os Órgãos para a divulgação das
propostas tecnológicas recebidas, indicando as vantagens e desvantagens de
cada uma delas, com o objetivo de obter maior economicidade.
§ 2º Os Órgãos Municipais deverão responder e encaminhar à CGM, no prazo de
20 dias, o questionário previsto no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os estudos, avaliações e conclusões deverão ser consolidados pela CGM
e repassadas ao Prefeito.
§ 1º A CGM poderá solicitar aos Órgãos Municipais a cessão de especialistas
para a elaboração de estudos e participações em reuniões.
Art. 3º As mudanças de tecnologia introduzidas nos órgãos deverão ter
acompanhamento permanente, com relatórios conclusivos comparativos dos
gastos e alterações da base instalada antes e após a implantação da nova
tecnologia, com informações sempre atualizadas.
Parágrafo único. A CGM poderá solicitar aos órgãos, a qualquer tempo,
informações referentes ao acompanhamento permanente de que trata o "caput"
deste artigo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.10.2003
ANEXO I
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Estudo / Avaliação Sistema de Telefonia Fixa
Órgão
:
______________________________________________________________________
________


1) Possui Linhas Privadas (LP Ramal)? ( ) Sim ou ( ) Não
No caso positivo informar:
Quantidade: _____________________
Valor Unitário da Assinatura Mensal: R$ ________________________
Valor Total do Gasto Mensal com LP: R$ _______________________
2) Possui Linhas Diretas?
No caso positivo informar:
Quantidade de mesas: ___________
Valor Unitário da Assinatura Mensal: R$ _______________________
Valor Total do Gasto Mensal com Linhas Diretas: R$ _______________________
3) Possui mesa de PABX? ( ) Sim ou ( ) Não
No caso positivo informar:
Quantidade de mesas: _____________________
Quantidade de troncos: ________________________
Quantidade de ramais por tronco: ______________________
Custo
mensal
Unitário
de
manutenção
do
PABX:
R$
___________________________
Custo
mensal
total
de
manutenção
com
PABX:
R$
_____________________________
4) Possui tráfego de ligações para outras do grupo, dentro do município?
( ) Sim ou ( ) Não
Ex: ligação: CASS - Hospital, Escola - Órgão Central da SME, Creche-Creche.
No caso positivo informar:
Valor estimado de gasto mensal com ligações entre unidades do grupo: R$
_________
Relacionar as principais unidades do grupo com maior incidência de ligações
efetuadas pelo seu Órgão.
______________________________________________________________________
______________
______________________________________________________________________
______________
______________________________________________________________________
______________
______________________________________________________________________
______________
______________________________________________________________________
______________
______________________________________________________________________
______________
Informado
por
:
______________________________________________________________________
__
Matricula : ______________________ data : __________________