DECRETO Nº 23438 DE 22 DE SETEMBRO DE 2003.
Revoga o Decreto nº 23.082, de 30 de junho de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/000.136/2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.082, de 30 de junho de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.09.2003