










DECRETO Nº 26.185, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
 
Adequa
composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA à nova estrutura
administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
as alterações nas áreas de atuação, na estrutura e no
funcionamento do Poder Executivo Estadual, implementadas pela Lei Complementar
nº 049, de 31 de janeiro de 2003;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de adequar a composição do Conselho Estadual do Meio
Ambiente - CONSEMA a nova estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º São membros titulares do Conselho Estadual do Meio
Ambiente - CONSEMA, com direito a voto:
 
I - o Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, na
qualidade de Presidente;
 
II - o Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - CPRH, na qualidade de Secretário;
 
III - 01 (um) representante da Secretaria de Produção Rural e
Reforma Agrária;
 
IV - 01 (um) representante da Secretaria de Saúde;
 
V - 01 (um) representante da Secretaria de Educação e Cultura;
 
VI - 01 (um) representante da Secretaria de
Desenvolvimento-Econômico,  Turismo e Esportes;
 
VII - 01 (um) representante da Secretaria de Infra-Estrutura;
 
VIII - 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento;
 
IX - 01 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado
de Pernambuco - FIEPE;
 
X - 01 (um) representante da Federação da Agricultura do Estado de
Pernambuco - FAEPE;
 
XI - 01 (um) representante da Federação dos Trabalhadores da
Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE; 
 
XII - 01 (um) representante da Federação dos Pescadores do Estado
de Pernambuco; 
 
XIII - 01 (um) representante das Entidades Sindicais dos
Trabalhadores Urbanos;
 
XIV - 01 (um) representante do Sindicato das Agências de Viagem do
Estado de Pernambuco - SINDETUR;
 
XV - 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI;
 
XVI - 01 (um) representante do Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco - SEBRAE/PE;
 
XVII - 01 (um) representante indicado pelas Associações de
Docentes das Universidades de ensino superior do Estado;
 
XVIII - 01 (um) representante de cada uma das 05 (cinco)
meso-região do Estado, escolhido pelos municípios que a integram;
 
XIX - 01 (um) representante da Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco;
 
XX - 01 (um) representante do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; e
 
XXI -  04 (quatro) representantes do segmento organizações
não governamentais (ONG) com atuação na área de meio ambiente e com sede em
qualquer das micro-regiões do Estado.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 26.165, de 25 de novembro de 2003.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de dezembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
GABRIEL ALVES MACIEL
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART NEVES RAMOS
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
JOSÉ ARLINDO SOARES
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.