RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/CVL/PGM/SMA Nº 44 DE 16 DE JULHO DE 2009.
Cria Comissão Especial de Licitação para o fim que menciona.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA
CIVIL, o PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação
em vigor,
RESOLVEM:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover
todos os atos necessários ao procedimento licitatório, conforme estipulado no
processo nº 13/000.296 /2009.
Art. 2º A comissão ora instituída será composta por servidores representantes da
Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal da Casa Civil,
Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração,
conforme abaixo designados e sob a presidência do primeiro:
. Rogério Reis Lima - representante da CGM, matrícula 11/227.290-4;0
. Rosemary de Azevedo Carvalho, representante da CVL, matrícula 11/161.911-3;
. Ricardo Lopes Limongi, representante da PGM, matrícula 11/221.192-8; e
. Luciana Raimundo Rodrigues, representante da SMA, matrícula 11/152.797-7.
Art. 3º Poderá a referida Comissão, de acordo com o assunto abordado, convocar
técnicos para auxiliar nos trabalhos da Comissão, na forma do art. 7º do Decreto
Municipal nº 14.298, de 25 de outubro de 1995.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 17.07.2009