DECRETO N° 24.163 DE 03 DE MAIO DE 2004
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, os prolongamentos das Ruas Matutina e Lélio
Boaventura, situados no bairro Bangu, na XVII R.A. - Bangu.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 02/002.214/2002,
DECRETA:
Art. 1° Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o projeto 6191-18596 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 19 de outubro de 1953, e tendo em vista o
Decreto n° 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominações oficiais
aprovadas de RUA MATUTINA, o trecho situado no prolongamento deste
logradouro, antes conhecido como Rua 56 (trecho), com 98 metros de extensão,
passando assim a Rua Matutina a terminar com 298 metros de extensão; RUA
LÉLIO BOAVENTURA, o trecho situado no prolongamento deste logradouro,
antes conhecido como Rua 54 (trecho), com 160 metros de extensão, passando
assim a Rua Lélio Boaventura a terminar na Rua Matutina, com 460 metros de
extensão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de maio de 2004 - 440° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.05.2004