






LEI Nº 14




LEI Nº 14.129, DE
24 DE AGOSTO DE 2010.
 
Autoriza supressão de vegetação
de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
autorizada a supressão de segmento de vegetação permanente de acordo com o
inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de
março de 1995, de área de 8,91 ha de mangue, vegetação nativa típica do
Bioma Mata Atlântica, localizada no Município do Recife, neste Estado, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único desta Lei, para fins de viabilizar
a implantação das 2ª e 3ª etapas do projeto viário denominado Via Mangue.
 
Art. 2º A
autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada
à compensação da vegetação suprimida, com a preservação ou recuperação de
ecossistema semelhante, em, no mínimo, correspondente à área degradada, nos
termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.
 
Art. 3º A
execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de
vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento
por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, que acompanhará todas as
fases técnicas da obra.
 
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo as Princesas, em 24 de agosto de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR


ANEXO ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
DESCRIÇÃO DA ÁREA DE MANGUE – ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
-02 – UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – ZEPA02 – U.C QUE COMPREENDE O PROJETO VIAMANGUE
– PAC.
 
A área em questão localiza – se
nos trechos dos bairros de Pina e Boa Viagem na zona Sul da cidade de Recife,
nas margens do Rio Jordão.
 
1ª Trecho – ÁREA – 1,40ha –
trecho da Rua Antônio Falcão
 
 Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem – Recife/PE, no trecho da Rua Antônio
Falcão na margem direita do lado direito do rio Jordão, encontra – se P1 no
ângulo 113º 41`18`` seguindo por este eixo do segmento 10,82m (153º56`05``)
encontra – se P2 no ângulo 91º52`4`` seguindo por este eixo do segmento 25,27m
(65º48`09``) encontra – se P3 no ângulo 261º45`50`` seguindo por este eixo do
segmento 24,58m (151º49`01``) encontra – se P4 no ângulo 184º 36`43`` seguindo
por este eixo do segmento 29,40m (156º25`43``) encontra – se P5 no ângulo
58º5`39`` seguindo por este eixo do segmento 17,59m (34º31`22``) encontra – se
P6 no ângulo 208º15`19`` seguindo por este eixo do segmento 29,35 m (64º46`41``) encontra – se P7 no ângulo 176º 5`11`` seguindo por
este eixo do segmento 29,19m
(58º51`5``) encontra – se P8 no ângulo 175º 18`59`` seguindo por este eixo do
segmento 33,88m (54º10`50``) encontra – se P9 no ângulo 172º 4`1``) seguindo
por este eixo do segmento 23,80m (46º14`50``) encontra – se P10 no ângulo
174º54`19`` seguindo por este eixo do segmento 21,48m (41º09`9``) encontra – se
P11 no ângulo 173º59`10`` seguindo por este eixo do segmento 24,54m
(35º08`19``) encontra – se P12 no ângulo 89º 50`24`` seguindo por este eixo do
segmento 30,44m (304º58`43``) encontra – se P13 no ângulo 167º28`55`` seguindo
por este eixo do segmento 21,69m (292º27`38``) encontra – se P14 no ângulo 163º
9`22`` seguindo por este eixo do segmento 37,17m (275º37`00``) encontra – se
P15 no ângulo 173º 8`13`` seguindo por este eixo do segmento 29,48m
(268º45`14``) encontra – se P16 no ângulo 131º29`33`` seguindo por este eixo do
segmento 119,27m (220º14`47``) até encontrar o P1, completando deste modo o
limite da área em apreço.
 
2ª Trecho – ÁREA – 0,23ha -
trecho da Rua Antônio Falcão
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem – Recife/PE, no trecho da rua Antônio
Falcão na margem direita do lado direito do rio Jordão, encontra – se P1 no
ângulo 54º15`57`` seguindo por este eixo do segmento 20,12m (26º41`59``)
encontra – se P2 no ângulo 187º11`19`` seguindo por este eixo do segmento
16,48m (33º53`19``) encontra – se P3 no ângulo 173º27`7`` seguindo por este
eixo do segmento 20,82m (27º20`26``) encontra – se P4 no ângulo 186º34`56``
seguindo por este eixo do segmento 30,19m (33º55`21``) encontra – se P5 no
ângulo 196º2`50`` seguindo por este eixo do segmento 27,31m (49º58`12``)
encontra – se P6 no ângulo 176º44`6`` seguindo por este eixo do segmento 16,60m
(46º42`18``) encontra – se P7 no ângulo 120º0`30`` seguindo por este eixo do
segmento 11,53m (346º42`48``) encontra – se P8 no ângulo 137º22`23``seguindo
por este eixo do segmento 22,07m (304º05`11``) encontra – se P9 no ângulo 72º
55`12.14`` seguindo por este eixo do segmento 6,33m (197º00`23``) encontra – se
P10 no ângulo 116º26`22`` seguindo por este eixo do segmento 12,57m
(133º26`45``) encontra – se P11 no ângulo 259º 14`16`` seguindo por este eixo
do segmento 6,28 m (212º41`01``)encontra – se P12 no ângulo 228º 21`50``
seguindo por este eixo do segmento 12,23m (261º02`50``) encontra – se P13 no
ângulo 139º21`38`` seguindo por este eixo do segmento 33,28m (220º24`29``)
encontra – se P14 no ângulo 181º24`23`` seguindo por este eixo do segmento 23,66m
(221º48`52``) encontra – se P15 no ângulo 119º 6`31`` seguindo por este eixo do
segmento 12,40m (160º55`23``) encontra – se P16 no ângulo 230º21`25`` seguindo
por este eixo do segmento 13,27m (211º16`48``) P17 no ângulo 267º7`10``
seguindo por este eixo do segmento 9,54m (298º23`58``) encontra – se P18 no
ângulo 95º 26`51`` seguindo por este eixo do segmento 9,28m (213º50`49``)
encontra – se P19 no ângulo 111º11`58`` seguindo por este eixo do segmento
13,82m (145º2`4``) encontra – se P20 no ângulo 243º57`45.55`` seguindo por este
eixo do segmento 16,96m (209º00`33``) encontra – se P21 no ângulo
123º25`29.45`` até encontrar o P1, completando deste modo o limite da área em
apreço.
 
3ª Trecho – ÁREA – 0,18ha –
trecho Rua Drª Maria Carolina Área cujo perímetro inicia – se na linha - limite
do bairro de Boa Viagem – Recife/PE, no trecho da Rua Drª Maria Carolina na
margem do rio Jordão, encontra – se P1 no ângulo 138º 49`6`` seguindo por este
eixo do segmento 30,36m (212º24`37``) encontra – se P2 no ângulo 152º 17`16``
seguindo por este eixo do segmento 18,15m (184º41`53``) encontra – se P3 no
ângulo 117º36`55`` seguindo por
este eixo do segmento 12,54m
(122º18`48``) encontra – se P4 no ângulo 141º0``0`` seguindo por este eixo do
segmento 20,32m (83º18`48``) encontra – se P5 no ângulo 123º (4`49.08``)
seguindo por este eixo do segmento 18,06m (26º23`37``) encontra – se P6 no
ângulo 175º (30`58.37``) seguindo por este eixo do segmento 22,00m (21º54`36``)
encontra – se P7 no ângulo 147º 6`18`` seguindo por este eixo do segmento
13,32m (349º00`54``) encontra – se P8 no ângulo 132º15 `24``seguindo por este
eixo do segmento 8,11m (301º16`18``) encontra – se P9 no ângulo 132º19`13``
seguindo por este eixo do segmento 20,63m (253º 35`31``) até encontra P1,
completando deste modo o limite da área em apreço.
 
4ª Trecho – ÁREA – 0,67ha –
trecho Rua Drª Maria Carolina Pe. Bernardino Pessoa.
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem – Recife/PE, no trecho da rua Drª
Maria Carolina Pe. Bernardino Pessoa na margem do rio Jordão, encontra – se P1
no ângulo 116º21`4`` seguindo por este eixo do segmento 24,9m (110º30`53``)
encontra – se P2 no ângulo 202º6`3`` seguindo por este eixo do segmento 36,62m
(132º36`56``) encontra – se P3 no ângulo 77º44`54`` seguindo por este eixo do
segmento 69,56m (30º21`50``) encontra – se P4 no ângulo 184º18`5.73`` seguindo
por este eixo do segmento 51,26m (34º39`56``) encontra – se P5 no ângulo 56º
24`55`` seguindo por este eixo do segmento 30,97m (217º04`51``) encontra – se
P6 no ângulo 183º27`32`` seguindo por este eixo de segmento 20,87m
(274º32`23``) encontra – se P7 no ângulo 184º56`55`` seguindo por este eixo do
segmento 19,85m (279º29`17``) encontra – se P8 no ângulo 156º 47`43`` seguindo
por este eixo do segmento 13,57m (256º 17`00``) encontra – se P9 no ângulo 123º
59`37`` seguindo por este eixo do segmento 26,79m (200º 16`38``) encontra – se
P10 no ângulo 203º12`33`` seguindo por este eixo do segmento 28,57m
(223º29`11``) encontra – se P11 no ângulo 154º50`59`` seguindo por este eixo do
segmento 8,96m (198º20`09``) encontra – se P12 no ângulo 155º49`39``) até
encontra P1, completando deste modo o limite da área em apreço.
 
5ª Trecho – ÁREA – 0,23ha – Rua
Pe. Bernardino Pessoa Tenente João Cícero - Amaro Pimentel.
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem – Recife/PE, no trecho da rua Pe.
Bernardino Pessoa | Tenente João Cícero | Amaro Pimentel na margem do rio
Jordão, encontra – se P1 no ângulo 106º0`43`` seguindo por este eixo do
segmento 21,85m (73º28`11``) encontra – se P2 no ângulo 193º54`48`` seguindo
por este eixo do segmento 11,24m (87º22`58``) encontra – se P3 no ângulo
156º2`54`` seguindo por este eixo do segmento 16,81m (63º25`52``) encontra – se
P4 no ângulo 225º 24`53`` seguindo por este eixo do segmento 20,92m
(108º50`45``) encontra – se P5 no ângulo 140º45`32.86`` seguindo por este eixo
do segmento 15,58m (69º36`18``) encontra – se P6 no ângulo 178º56`15`` seguindo
por este eixo do segmento 26,71 m (68º32`33``) encontra – se P7 no ângulo 175º
26`31`` seguindo por este eixo do segmento 27,35m (63º59`04``) encontra – se P8
no ângulo 173º7` 46``seguindo por este eixo do segmento 31,32m (57º06`49``)
encontra – se P9 no ângulo 90º 34`34`` seguindo por este eixo do segmento 15,90m
(327º41`23``) encontra – se P10 no ângulo 193º(42`53.85``) seguindo por este
eixo do segmento 6,69m (341º24`17``) encontra – se P11 no ângulo 109º29`29``
seguindo por este eixo do segmento 10,39 m (270º53`46``) encontra – se P12 no ângulo 98º59`8`` seguindo por este eixo do segmento 15,43m (189º52`54``)
encontra – se P13 no ângulo 211º42`21`` seguindo por este eixo do segmento
14,44m (221º35`15``) encontra – se P14 no ângulo 200º19`27`` seguindo por este
eixo do segmento 29,16m (241º54`41``) encontra – se P15 no ângulo 182º 32`45``
seguindo por este eixo do segmento 20,65m (244º27`26``) encontra – se P16 no
ângulo 201º11`30`` seguindo por este eixo do segmento 15,81m (265º38`56``) P17
no ângulo 197º1`30`` seguindo por este eixo do segmento 15,58m (282º40`27``)
encontra – se P18 no ângulo 155º33`56 `` seguindo por este eixo do segmento
15,31m (258º14`23``) encontra – se P19 no ângulo 173º34`26`` seguindo por este
eixo do segmento 41,66m (251º48`49``) encontra – se P20 no ângulo 75º38`39``
seguindo por este eixo do segmento 10,79m (147º27``28``) até encontrar o P1,
completando deste modo o limite da área em apreço.
 
6ª Trecho – ÁREA – 0,12ha – Rua
Professor Eduardo Wanderley Filho.
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem – Recife/PE, no trecho da Rua
Professor Eduardo Wanderley Filho margem do rio Jordão, encontra – se P1 no
ângulo 46º03`53`` seguindo por este eixo do segmento 14,71m (11º08`31``)
encontra – se P2 no ângulo 173º38`16`` seguindo por este eixo do segmento 20,08m
(04º46`47``) encontra – se P3 no ângulo 172º56`6`` seguindo por este eixo do
segmento 15,59m (357º42`52``) encontra – se P4 no ângulo 178º0`24`` seguindo
por este eixo do segmento 26,81m (355º43`16``) encontra – se P5 no ângulo 175º
45`1`` seguindo por este eixo do segmento 13,20m (351º28`17``) encontra – se P6
no ângulo 72º55`50``) seguindo por este eixo do segmento 12,99 m (244º24`07``) encontra – se P7 no ângulo 112º54`11`` seguindo por este eixo do segmento
34,85m (177º18`18``) encontra – se P8 no ângulo 184º37`52`` seguindo por este
eixo do segmento 20,98m (181º56`10``) encontra – se P9 no ângulo 180º37`28``
seguindo por este eixo do segmento 12,13m (182º33`38``) encontra – se P10 no
ângulo 142º 31`00`` seguindo por este eixo do segmento 19,90m (145º04`38``) até
encontrar o P1, completando deste modo o limite da área em apreço.
 
7ª Trecho – ÁREA – 0,60ha – Rua
Benvinda de Farias.
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem – Recife/PE, no trecho da Rua
Benvinda de Farias na margem do rio Jordão, encontra – se P1 no ângulo
92º31`29`` seguindo por este eixo do segmento 10,58m (36º41`50``) encontra – se
P2 no ângulo 154º33`21`` seguindo por este eixo do segmento 19,43m (11º15`11``)
encontra – se P3 no ângulo 167º37`9`` seguindo por este eixo do segmento 22,89m
(358º52`21``) encontra – se P4 no ângulo 212º55`37`` seguindo por este eixo do
segmento 22,63m (31º47`58``) encontra – se P5 no ângulo 142º38`29`` seguindo
por este eixo do segmento 103,78m (354º26`26``) encontra – se P6 no ângulo
134º40`59`` seguindo por este eixo do segmento 38,89m (309º07`25``) encontra –
se P7 no ângulo 228º24`30`` seguindo por este eixo do segmento 19,14m
(357º31`55``) encontra – se P8 no ângulo 126º9`21`` seguindo por este eixo do
segmento 11,25m (303º41`16``) encontra – se P9 no ângulo 132º 35`33`` seguindo
por este eixo do segmento 13,01m (236º16`49``) encontra – se P10 no ângulo
115º12`41`` seguindo por este eixo do segmento 34,79m (171º29`30``) encontra –
se P11 no ângulo 145º15`45`` seguindo por este eixo do segmento 16,84m
(136º45`14``) encontra – se P12 no ângulo 216º32`44`` seguindo por este eixo do
segmento 43,03m (173º17`59``) encontra – se P13 no ângulo 180º53`16`` seguindo
por este eixo do segmento 74,54m (174º11`15``) encontra – se P14 no ângulo
182º45`27`` seguindo por este eixo do segmento 46,77m (176º56`41``) encontra –
se P15 no ângulo 127º1 3`40`` seguindo por este eixo do segmento 9,55m
(124º10`21”) até encontrar o P1, completando deste modo o limite da área em
apreço.
 
8ª Trecho – ÁREA – 0,22ha – Rua
Dona Benvinva de Farias - Ilha de Destino - Av. Severino Lins.
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem – Recife | PE, no trecho da Rua Dona
Benvinda de Farias – Ilha do Destino - Av. Severino Lins na margem do rio
Jordão, encontra – se P1 no ângulo 68º22`35`` seguindo por este eixo do
segmento 58,42m (353º47`17``) encontra – se P2 no ângulo 203º21`59`` seguindo
por este eixo do segmento 65,89m (17º09’16``) encontra – se P3 no ângulo
20º25`32`` seguindo por este eixo do segmento 47,44m (217º34`48``) encontra –
se P4 no ângulo 190º33`53`` seguindo por este eixo do segmento 18,80m
(220º08`42``) encontra – se P5 no ângulo 137º18`22`` seguindo por este eixo do
segmento 23,58m (185º27`04``) encontra – se P6 no ângulo 164º38`3`` seguindo
por este eixo do segmento 24,98 m (170º05`07``) encontra – se P7 no ângulo
174º29`55`` seguindo por este eixo do segmento 10,97m (164º35`02``) encontra –
se P8 no ângulo 139º54` 35``seguindo por este eixo do segmento 15,90m (124º29`37``)
encontra – se P9 no ângulo 160º55`4`` seguindo por este eixo do segmento 12,18m
(105º24`42``) até encontrar o P1 completando deste modo o limite da área em
apreço.
 
9ª Trecho – ÁREA – 2,67 ha – Rua Henrique Capitulino - Av. Severino Lins.
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem – Recife | PE, no trecho da Rua
Henrique Capitulino | Av. Severino Lins, na margem do rio Jordão, encontra – se
P1 no ângulo 107º12`13`` seguindo por este eixo do segmento 8,96m (150º40`02``)
encontra – se P2 no ângulo 72º45`9.10`` seguindo por este eixo do segmento
222,48m (43º25`12``) encontra – se P3 no ângulo 182º23`41`` seguindo por este
eixo do segmento 174,53m (45º48`53``) encontra – se P4 no ângulo 176º46`28``
seguindo por este eixo do segmento 175,33m (42º35`21``) encontra – se P5 no
ângulo 202º 57`56`` seguindo por este eixo do segmento 46,68m (65º33`17``)
encontra – se P6 no ângulo 206º44`24`` seguindo por este eixo do segmento 45,37 m (92º17`41``) encontra – se P7 no ângulo 207º1`33`` seguindo por este eixo do segmento 53,83m
(119º19`14``) encontra – se P8 no ângulo 208º3`2`` seguindo por este eixo do
segmento 44,43m (147º22`16``) encontra – se P9 no ângulo 11º 8`14`` seguindo
por este eixo do segmento 88,32m (338º28`38``) encontra – se P10 no ângulo
108º14`21`` seguindo por este eixo do segmento 10,88m (266º45`50``) encontra –
se P11 no ângulo 204º48`11`` seguindo por este eixo do segmento 18,47m
(291º33`01``) encontra – se P12 no ângulo 204º31`44`` seguindo por este eixo do
segmento 15,62m (316º04`46``) encontra – se P13 no ângulo 208º47`34`` seguindo
por este eixo do segmento 16,62m (344º52`20``) encontra – se P14 no ângulo
200º34`16`` seguindo por este eixo do segmento 15,75m (05º26`36``) encontra –
se P15 no ângulo 205º27`49`` seguindo por este eixo do segmento 13,55m
(30º54`25``) encontra – se P16 no ângulo 193º28`33`` seguindo por este eixo do
segmento 14,50m (44º22`58``) P17 no ângulo 112º50`.0`` seguindo por este eixo
do segmento 39,56m (337º12`59``) encontra – se P18 no ângulo 65º16`55``
seguindo por este eixo do segmento 107,86m (222º29`54``) no trecho da Rua
Arthur Muniz - Del.Tércio S. de
Aquino encontra – se P19 no
ângulo 179º34`27`` seguindo por este eixo do segmento 226,55m 222º04`21`` no
trecho da rua Drº Gilson Machado Guimarães encontra – se P20 no ângulo
236º29`20`` seguindo por este eixo do segmento 12,26m (278º33`40``) encontra –
se P21 no ângulo 126º32’42” seguindo por este eixo do segmento 184,55m
(225º06’22”) no trecho da rua Ana Camelo da Silva encontra – se P22 no ângulo
155º19’15” seguindo por este eixo do segmento 24,91m (200º25’38”) no trecho da
Av. Severino Lins encontra – se P23 no ângulo 198º30’47” seguindo por este eixo
do segmento 69,03m (218º56’25”) encontra – se P24 no ângulo 101º22’8” seguindo
por este eixo do segmento 16,07m (140º18’33”) encontra – se P25 no ângulo
263º9’16” seguindo por este eixo do segmento 113,64m  (223º 27’49”) até
encontrar o P1, completando deste modo o limite da área em apreço.
 
10ª Trecho – ÁREA – 0,09ha –
Acesso ao Parque dos Manguezais (próximo a Rua Arthur Muniz)
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem – Recife/PE, Acesso ao Parque dos
Manguezais (próximo a Rua Arthur Muniz), na margem do rio Jordão, encontra – se
P1 no ângulo 84º58`58``) seguindo por este eixo do segmento 84,87m
(158º28`38``) encontra – se P2 no ângulo 90º13`10`` seguindo por este eixo do
segmento 12,01m (68º41’49``) encontra – se P3 no ângulo 88º6`57`` seguindo por
este eixo do segmento 84,11m (336º48`46``) encontra – se P4 no ângulo 96º
(40`55.03``) seguindo por este eixo do segmento 9,60m (253º29`41``) até
encontrar o P1, completando deste modo o limite da área em apreço.
 
11ª Trecho – ÁREA – 1,92 ha – Av. Engº Domingos Ferreira - Rua Alexandrino Martins Rodrigues linha do limite do bairro de
Pina – Rua Tomé Gibson.
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem e Pina – Recife | PE, trecho da Av.
Engº Domingos Ferreira - Rua Alexandrino Martins Rodrigues linha do limite do
bairro de Pina – Rua Tomé Gibson na margem do rio Jordão, encontra – se P1 no
ângulo 85º54`16`` seguindo por este eixo do segmento 46,64m (156º32`06``)
encontra – se P2 no ângulo 101º22`53`` seguindo por este eixo do segmento
18,77m (77º54`59``) encontra – se P3 no ângulo 201º15`57`` seguindo por este
eixo do segmento 12,72m (99º10`56``) encontra – se P4 no ângulo 206º31`7``
seguindo por este eixo do segmento 19,80m (125º42`03``) encontra – se P5 no
ângulo 47º57`41`` seguindo por este eixo do segmento 19,51m (353º39`44``) encontra
– se P6 no ângulo 292º7`20`` seguindo por este eixo do segmento 9,26m
105º47`04`` encontra – se P7 no ângulo 219º46`15`` seguindo por este eixo do
segmento 42,32m 145º33`20`` encontra – se P8 no ângulo 150º21`2`` seguindo por
este eixo do segmento 16,28m (115º54`21``) encontra – se P9 no ângulo
126º29`1`` seguindo por este eixo do segmento 25,25m (62º23`22``) encontra – se
P10 no ângulo 141º45`32`` seguindo por este eixo do segmento 10,37m
(24º08`54``) encontra – se P11 no ângulo 251º28`25`` seguindo por este eixo do
segmento 28,09m (95º37`19``) encontra – se P12 no ângulo 166º21`27`` seguindo
por este eixo do segmento 24,42m (81º58`46``) encontra – se P13 no ângulo
167º42`2`` seguindo por este eixo do segmento 73,46m (69º40`48``) encontra – se
P14 no ângulo 245º12`21`` seguindo por este eixo do segmento 124,60m
(134º53`09``) encontra – se P15 no ângulo 176º31`24`` seguindo por este eixo do
segmento 68,96m (131º24`33``) encontra – se P16 no ângulo 176º56`42`` seguindo
por este eixo do segmento 124,87m (128º21`15``) P17 no ângulo 142º3`16``
seguindo por este eixo do segmento 60.14m (95º24`31``) encontra – se P18 no
ângulo 123º35`32``) seguindo por este eixo do segmento 19,65m (39º00`03``)
encontra – se P19 no ângulo 241º8`30`` seguindo por este eixo do segmento
87,06m (100º08`33``) no encontra – se P20 no ângulo 49º53`40`` seguindo por
este eixo do segmento 57,78m (330º02`13``) no trecho da rua Tomé Gibson
encontra – se P21 no ângulo 120º28’ 34” seguindo por este eixo do segmento
82,25m (270º30’48”) encontra – se P22 no ângulo 146º 17’26” seguindo por este
eixo do segmento 34,83m (236º48’14”) P23 no ângulo 230º36’25” seguindo por este
eixo do segmento 30,63m (287º24’39”) encontra – se
P24 no ângulo 203º22’47” seguindo
por este eixo do segmento 177,01m (310º47’26”) no trecho da rua Alexandrino M.
Rodrigues encontra – se P25 no ângulo 180º15’11” seguindo por este eixo do
segmento 76,00m (311º02’37”) e 47,40m (309º32’16”) encontra – se P26 no ângulo
119º45’56” seguindo por este eixo do segmento 94,10m (249º18’12”) encontra – se
P27 no ângulo 242º 14’26” seguindo por este eixo de segmento 44,91m (311º
32’38”) encontra – se P28 no ângulo 99º7’41” seguindo por este eixo de segmento
 28,69 m (230º40’18”) encontra – se P29 no ângulo 257º31’10” seguindo por este
eixo de segmento 81,98m (308º11’29”) encontra – se P30 no ângulo 122º26’21”
seguindo por este eixo de segmento 49,89m (250º37’50”) até encontrar o P1,
completando deste modo o limite da área em apreço.
 
12ª Trecho – ÁREA – 0,05 ha – Rua Tomé Gibson
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem e Pina – Recife | PE, no trecho da
Rua Tomé Gibson na margem do rio Jordão, encontra – se P1 no ângulo 70º52`11``
seguindo por este eixo do segmento 8,34m (139º28`42``) encontra – se P2 no ângulo
120º8`24``) seguindo por este eixo do segmento 17,92m (79º37’6``) encontra – se
P3 no ângulo 158º46`48`` seguindo por este eixo do segmento 16,76m (58º23`54``)
encontra – se P4 no ângulo 224º31`55`` seguindo por este eixo do segmento
14,03m (102º55`49``) encontra – se P5 no ângulo 160º49`50`` seguindo por este
eixo do segmento 15,02m (83º45`39``) encontra – se P6 no ângulo
37º46`15``seguindo por este eixo do segmento 13,82m (301º31`54``) encontra – se
P7 no ângulo 149º10`33`` seguindo por este eixo do segmento 24,32m
(270º42`28``) encontra – se P8 no ângulo 157º54`3`` seguindo por este eixo do
segmento 32,05m (248º36`31``) até encontrar o P1, completando deste modo o
limite da área em apreço.
 
13ª Trecho – ÁREA – 0,12ha – Rua
Tomé Gibson
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem e Pina – Recife | PE, no trecho da
Rua Tomé Gibson na margem do rio Jordão, encontra – se P1 no ângulo 87º41`42``
seguindo por este eixo do segmento 33,72m (144º34`46``) encontra – se P2 no
ângulo 95º7`28`` seguindo por este eixo do segmento 26,04m (59º42’14``)
encontra – se P3 no ângulo 109º4`23``) seguindo por este eixo do segmento
37,70m (348º46`36``) encontra – se P4 no ângulo 68º6`28`` seguindo por este
eixo do segmento 41,42m (236º53`04``) até encontrar o P1, completando deste
modo o limite da área em apreço. 
 
14ª Trecho – ÁREA – 0,41ha – Rua
Gago Coutinho - José Paes Barros
 
Área cujo perímetro inicia – se
na linha - limite do bairro de Boa Viagem e Pina – Recife | PE, no trecho da
Rua Tomé Gibson na margem
do rio Jordão, encontra – se P1
no ângulo 93º27`43`` seguindo por este eixo do segmento 19,20m (205º19`59``)
encontra – se P2 no ângulo 89º57`35`` seguindo por este eixo do segmento 16,55m
(115º17’33``) encontra – se P3 no ângulo 114º13`14`` seguindo por este eixo do
segmento 34,39m (49º30`47``) encontra – se P4 no ângulo 145º45`17`` seguindo
por este eixo do segmento 99,33m (195º16`04``) encontra – se P5 no ângulo
183º51`41`` seguindo por este eixo do segmento 59,15m (19º07`45``) encontra –
se P6 no ângulo 132º32’2” seguindo por este eixo do segmento 10,10m
(331º39`47``) encontra – se P7 no ângulo 80º47`52`` seguindo por este eixo do
segmento 11,00m (232º27`38``) encontra – se P8 no ângulo 301º4`36``seguindo por
este eixo do segmento 24,63m (353º32`15``) encontra – se P9 no ângulo 154º1’45”
seguindo por este eixo de segmento 14,29m (327º33’59”) encontra – se P10 no
ângulo 92º1’13” seguindo por este eixo por segmento 5,70m (239º41’12”) encontra
– se P11 no ângulo 114º19’9” seguindo por este eixo de segmento 57,50m
(174º00’21”) encontra – se P12 no ângulo 215º43’42” seguindo por este eixo de
segmento 28,05m (209º44’03”) encontra – se P13 no ângulo 165º48’17” seguindo
por este eixo de segmento 112,65m (195º32’20”) encontra – se P14 ângulo 276º19’56”
seguindo por este eixo de segmento 12,38m (291º52’16”) até encontrar o P1,
completando deste modo o limite da área em apreço.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.