LEI Nº 4.001 DE 14 DE ABRIL DE 2005
Institui a Semana de Jacarepaguá na forma que menciona.
Autor: Vereador Ivan Moreira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída na forma desta Lei a Semana de Jacarepaguá.
Parágrafo único. A Semana de Jacarepaguá integrará o calendário oficial de
eventos históricos, culturais e turísticos da Cidade do Rio de Janeiro, devendo
ser comemorada no mês de setembro de cada ano, na semana que abrange o dia
nove, data do aniversário de Jacarepaguá.
Art. 2° Para efeito do que dispõe esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a
implementar programas de valorização do bairro, com o objetivo de incentivar as
comemorações da Semana de Jacarepaguá, ficando assegurada a participação
das escolas municipais e da população local, através de suas organizações
representativas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.04.2005