










DECRETO Nº
45.203, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias para atender despesas com pessoal do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões e setecentos e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de Excesso
de arrecadação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE,
previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, na fonte de recursos “0271 – Recursos Ordinários Oriundos
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 5.750.000,00 (cinco
milhões e setecentos e cinquenta mil reais) especificado no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA
JÚNIOR
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404
  Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100
  - Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


1.500.000,00


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


1.500.000,00


 




Atividade:


10.303.0527.2117
  - Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


2.000.000,00


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


2.000.000,00


 




Atividade:


10.303.0535.4331
  - Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do


 


600.000,00


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


600.000,00


 




Atividade:


10.846.0945.0788
  - Contribuições Patronais da Fundação HEMOPE ao FUNAFIN


 


100.000,00


 




 


3.1.91.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


100.000,00


 




Atividade:


10.122.0945.4362
  - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Hematologia e


 


1.550.000,00


 




 


Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


1.550.000,00


 




 


 


TOTAL


 


5.750.000,00


 




 
ANEXO II
(EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 




00404


Fundação de Hematologia e
  Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7000.00.00


-
  RECEITAS CORRENTES – OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


5.750.000,00


 




 


7600.00.00


-
  RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


5.750.000,00


 




 


7600.05.00


-
  SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


5.750.000,00


 




 


7600.05.01


-
  SERVIÇOS HOSPITALARES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


5.750.000,00


 




 


 


 


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.