ESTADO DO PIAui

ASSEMBWA

LEGlSLAT1VA

0
'
J
\~..
D
....
t·. ,\,' '. .,.

Exm". Senhor Presidente cia Assembleia Legislativa do Estado do Piaui,
f
~.

11'\0""'!O
EX' :....
l')'f'ID~ 'E' ~rTE
l~.
1,!; ~ 1 n

W'

t~ r,...

'':,

j";

,,~0.1.-1

t,

y.

m,

._.-?./'.

~_I _?..c"'?__ 1~1.~.5-'
...... -.

---------------

~

""'"

.
"

0

.

( __

..-..Jt::.: __ J...

~" s~,('T' f' t d f'1n

:: .,_.

'..

02..:

I: : ,_._.- _.-.-

~.,.,

,Z4?

_t?-3. ,j _---J-

__
~,i,.U~}"\-'i-::7

.r

---

_

ZE SANTANA, Deputado Estadual, com assento nesta Casa

Legislativa, vern requerer de Vossa Excelencia e apos ouvido 0 Plenario, que encaminhe
expediente ao Excelentissimo Senhor governador do Estado, Jose Wellington Barroso de
Araujo Dias, ao Excelentissimo Senhor Luciano Nunes Santos, Presidente do Tribunal de
Contas do Estado e ao Senhor Diretor-Presidente da Escola do Legislativo Professor
Wilson Brandao, para que seja cumprido 0 que determina os §1° e 2° do art. 1°, da Lei
5.284, de 27 de dezembro de 2002, que institui 0 curso de preparacao a aposentadoria
para 0 servidor publico estadual que esteja restando dois anos para cornpletar 0 periodo
para se aposentar.

SALA DAS SESSOES DA ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA DO
ESTADO DO PlAUt, em Teresina,
de
de 20] 5.


e curso ·,de prq7tir.lQIlJo d
aposentadoriII fHUA. .!J servitlor pUbli~
estrl.{/Jun.e dd (J«trll5.J!ffi.vf.dfn.ci~(*)

·Ift,~

(1~YERNAJ)OR

DO EST.ADODO PIAvi
~ eu sanciono a segu.jnte

FAf;O saber que 0 Poder Legislative d~

Lei:

§ 2" - 0 c
fican~ s~_~fert~~ gfi~t&;.a

.& Piauf".

~

mitrirna de·urn ano e
da $&felalia de A4nl.t .

".

-

§ 3° - Fica ~~
~r.r4a a,in.~~q: l:t~ curso a q~:,~ude .-o,~ {O deste
artigo, aqueles que' i,~
~ ~~\
~w,nt3riamente~ ''9,~.:poi'~yalidez.
ate 0 maximo ded(\i$~$t'i~,;e:m:~~II!.r0~lgreSso."
~

.,.,.f.-"./'.

'<

Art. 21>- Esta tel entra em vigorna data de sua pub~~o.

PALicIO lJe.N.:tRlYAK.:,
..~ T~E:

..~

de

~rnb~"

2002.

aov31~j:~APO
..~
~
/;ffl)
CJi6!6iio
DE GOVERNO

("')Lei de a$ria~~.
2000).

(j'usurvoMedeiros (informao;aodeterm~~~.:4i

iif tt.l~$~de O~

de