DECRETO Nº 24797 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 07/207.594/2004
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na rua Silva Teles, nº 59 - Andaraí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.11.2004