










DECRETO
Nº 32.259, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.
 
Transfere o cargo comissionado que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n°
30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n°
30.339, de 10 de abril de 2007, e alteração,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -
CONDEPE/FIDEM, para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Articulação
Social, o cargo a seguir especificado:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente de Infra-Estrutura Local, da Unidade Técnica de Coordenação
Geral do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da Região
Metropolitana do Recife - UT/PROMETRÓPOLE, símbolo CDA-5, passando a
denominar-se Gestor da Ouvidoria.
 
Art.
2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo
de 30 (trinta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
28 de agosto de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
WALDEMAR
ALBERTO BORGES RODRIGUES NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA FILHO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.