DECRETO Nº 29640 DE 31 DE JULHO DE 2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, "i" e "m", do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho
de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de
1999, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/001.179/1997,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o
imóvel situado na Rua Buriti, prédio e terreno nº 197, antigo nº 129.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.07.2008