










DECRETO Nº 28.682,
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Homologa o Decreto
Municipal nº 014, de 01 de outubro de 2005, da Prefeitura de IGUARACY-PE, que
declara “Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu município afetado
pela estiagem que assola aquela região.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005;
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 014, de 01 de outubro de 2005, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de IGUARACY-PE, em razão da
redução das precipitações que assolam aquele município para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO
que os habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de
superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente
da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 014, de 01 de outubro o de 2005, da
Prefeitura de IGUARACY, que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona
Rural do município nas localidades de: Agreste, Exu, Pitombeira, Água Fria,
Extrema, Queimadas, Alazão, Quixaba, Aroeira, Goiabeira, Ramadinha, Arrodeio,
Izidoria, Riacho do Cedro, Baixa Grande, Juá, Baraúna Grossa, Junco I e II,
Sabino, Barriguda, Lagoa da Posse, Salamandra, Barro Branco, Lagoa Nova,
Piranha, Bom Nome, Lagoa Velha, Salgadinho, Bredo, Lajedo, Salgado, Poço da
Cabrita, Logradouro, São Gregório, Cachoeira Seca, Macaco, Serra Branca,
Cachoeirinha, Malhada, Serra do Povo, Cacimbão, Malhada do Cedro, Serra do
Satô, Caiçara, Malhada do Riachão, Serrote, Cajazeiras, Mandacaru, Sitio do
Meio, Cajueiro, Mandioca, Socorro, Caldeirões, Monte Alegre, Tamanduá,
Canafistola, Oitis, Tamboril, Fazenda Carnaiba, Papagaio, Tapuio, Carnaubinha,
Parreira, Tomé, Caroá, Passagem dos Cavalos, Várzea Grande, Carro Quebrado,
Passagem Funda, Várzea Redonda, Casa Nova, Pau Leite, Varzinha, Cedro, Pé de
Serra, Velha Chica, Cocões, Pimenteira, Volta, Curral Velho, Pereiros,
Xique-Xique, Duas Barras e Picos, do referido Município, por conta da estiagem,
por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de
vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º - Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4° -
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 05 de dezembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2006, pág. 4,
coluna 2.)
 
No artigo 1º do Decreto
n° 28.682, de 05 de dezembro de 2005, que homologa o Decreto Municipal nº
014, de 01 de outubro de 2005, da Prefeitura de IGUARACY-PE, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu município afetado pela
estiagem que assola aquela região.
 
Onde se lê:...Macaco,...Serra do Satô,...Canafistola,....Velha
Chica,...
 
Leia-se: ...Macacos,...Serra do Sator,...Canafistula,...Serra da Velha
Chica,...





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.