DECRETO Nº 28960

DE 21 DE JANEIRO DE 2008.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SMO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Estrutura Organizacional da Coordenadoria Geral de Projetos e
da Gerência de Operações Especiais da Coordenadoria Geral de Conservação da
Subsecretaria de Obras, Conservação e Projetos Viários da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SMO, de acordo com o disposto no ANEXO I deste
Decreto.
Art. 2º As competências dos órgãos elencados no art. 1º são as constantes do ANEXO
II, que acompanha o presente ato.
Art. 3º Fica alterada a denominação e o nível hierárquico da Coordenação de Controle
de Cemitérios e Serviços Funerários – U.A. 10429 para Coordenadoria de Controle de
Cemitérios e Serviços Funerários – U.A. 41609.
Art. 4º Fica alterada a subordinação da Gerência de Licitações da Administração
Setorial para a Subsecretaria de Gestão.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
de

para
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

3879

1500

27897

1502

3890

10422

27898

10422

1


de

para
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

4355

10429

27886

10477

25050

10429

10429

10477

25049

10429

27892

10479

25045

10432

27895

10703

25047

10432

27894

10703

4219

10475

27887

40196

4220

10475

27890

41607

25186

10475

27891

41607

25185

10475

27889

41607

4224

10477

27888

41607

4230

10481

27896

41608

25180

10481

27901

41609

25179

10481

27903

41609

24996

10703

27902

41609

25015

40189

24970

40196

Art. 6º Este Decreto passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 22.01.2008
2


ANEXO I
Estrutura Organizacional
001502

O/SUBOCP/CGP

Coordenadoria Geral de Projetos

004324

Coordenador Geral

DAS10.B

004325

Assessor II

DAS08

027897

Assessor II

DAS08

004326

Assistente II

DAI06

010702

O/SUBOCP/CGP/GE

Gerência de Estrutura

024997

Gerente I

DAS08

004332

Assistente I

DAS06

004333

Assistente II

DAI06

010704

O/SUBOCP/CGP/GE-1

Subgerência de Projetos Estruturais

024995

Subgerente II

DAS06

004337

Assistente II

DAI06

010705

O/SUBOCP/CGP/GE-2

Subgerência de Obras de
Recuperação Estrutural

024994

Subgerente II

DAS06

004339

Assistente II

DAI06

010703

O/SUBOCP/CGP/GPV

Gerência de Projetos Viários

027895

Gerente III

DAS06

027894

Subgerente III

DAI06

004335

Assistente II

DAI06

3


010700

O/SUBOCP/CGP/GT

Gerência de Topografia

024993

Gerente III

DAS06

004330

Assistente II

DAI06

041608

O/SUBOCP/CGP/GPC

Gerência de Planejamento e Controle

027896

Gerente III

DAS06

041607

O/SUBOCP/CGC/GOE

Gerência de Operações Especiais

027891

Gerente I

DAS08

027889

Subgerente III

DAI06

027888

Supervisor de Atividades

DAI05

027890

Assessor III

DAS07

010477

O/SUBOCP/CGC/GOE-1

1ª Subgerência de Operacional

025184

Subgerente II

DAS06

025183

Subgerente III

DAI06

027893

Subgerente III

DAI06

004223

Assistente II

DAI06

027886

Auxiliar de Chefia I

DAI05

010479

O/SUBOCP/CGC/GOE-2

2ª Subgerência de Operacional

025182

Subgerente II

DAS06

025181

Subgerente III

DAI06

004227

Assistente II

DAI06

027892

Assistente II

DAI06

4


ANEXO II
Competências

001502 O/SUBOCP/CGP Coordenadoria Geral de Projetos

• Planejar , elaborar e coordenar projetos básicos e executivos de engenharia relativos
a obras viárias e obras de arte;
• coordenar e controlar vistorias em logradouros públicos e áreas particulares;
• exercer ações específicas de consultoria técnica e emitir pareceres especializados, na
área de engenharia urbanística;
• coordenar o desenvolvimento de estudos e projetos contratados por quaisquer órgãos
da Prefeitura, relativos a projetos viários e estruturais;
• planejar, coordenar e supervisionar a execução de serviços topográficos necessários
à elaboração e implantação de projetos, à conferência de cadastros públicos e
particulares e à emissão de parecer técnico;
• coordenar e supervisionar a elaboração de projetos e a execução de obras de
recuperação estrutural de pontes, passarelas, viadutos e túneis;
• estabelecer normas técnicas e procedimentos relacionados a projetos viários, obras
de arte e serviços de topografia;
• prestar assistência técnica à fiscalização na execução de obras de arte (pontes,
viadutos, túneis, passarelas, etc.) novas e de recuperação;
• propor convênios com universidades e entidades de pesquisa;
• coordenar a fiscalização das obras de arte especiais, novas e de recuperação (de
túneis, viadutos, pontes).

010702 O/SUBOCP/CGP/GE Gerência de Estrutura

• Gerenciar a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia para obras
viárias;
• participar da fiscalização de obras urbanas;

5


• analisar normas técnicas a serem obedecidas na elaboração de projetos estruturais,
sob sua responsabilidade;
• gerenciar a elaboração de projetos estruturais de obras de arte especiais (túneis,
passarelas, viadutos, pontes) e correntes (galerias de águas pluviais, bueiros,
estruturas de arrimo em canalização de rios);
• prestar assessoria técnica especializada na implantação dos projetos estruturais;
• apreciar e aprovar projetos estruturais de interesse da administração municipal
apresentados por particulares;
• elaborar plano de vistorias das obras de arte especiais, sob responsabilidade da
administração municipal;
• emitir parecer técnico em estudos de viabilidade de projetos;
• gerenciar e supervisionar a programação e fiscalização dos serviços de sondagens de
reconhecimento do subsolo para elaboração de projetos e execução de obras;
• planejar, monitorar e fiscalizar as obras de arte especiais e novas de recuperação (de
túneis, passarelas, viadutos, pontes).

010704 O/SUBOCP/CGP/GE-1 Subgerência de Projetos Estruturais

• Prestar assessoria técnica especializada na execução de estruturas projetadas
diretamente ou sob sua orientação;
• elaborar projetos estruturais de obras de arte especiais e correntes na área urbana;
• elaborar projetos de reforço e recuperação estrutural e estrutura de arrimo de terra;
• examinar projetos estruturais de interesse da administração municipal, apresentados
por particulares, quanto às condições de segurança e de durabilidade da estrutura;
• fornecer subsídios para elaboração de parecer técnico em estudos de viabilidade de
projetos;
• programar e fiscalizar os serviços de sondagens de reconhecimento do subsolo em
áreas previstas para execução de projetos de urbanização;
• propor normas técnicas a serem obedecidas na elaboração de projetos estruturais
sob sua responsabilidade.

010705 O/SUBOCP/CGP/GE-2 Subgerência de Obras de Recuperação Estrutural
6


• Vistoriar as estruturas sob a responsabilidade da Administração Municipal, em
especial as obras de arte especiais e correntes, emitindo laudos técnicos;
• elaborar e orçar projetos das obras estruturais, em especial das obras de reforço ou
de recuperação estrutural;
• fiscalizar a execução das obras de arte especiais (viadutos, túneis, pontes,
passarelas, etc.);
• fiscalizar a execução das obras de recuperação estrutural das obras de arte especiais
(viadutos, túneis, pontes, passarelas, etc.).

010703 O/SUBOCP/CGP/GPV Gerência de Projetos Viários

• Gerenciar a elaboração de projetos viários;
• prestar assessoria técnica especializada na execução de obras viárias urbanas;
• elaborar projetos básicos e executivos de engenharia para obras viárias;
• estudar e propor a implantação de novas ligações viárias;
• detalhar projetos, adequando o sistema rodoviário ao sistema de circulação urbana
local;
• assistir tecnicamente e fiscalizar, quando solicitada, a implantação dos projetos
viários, na área do Município;
• analisar projetos viários desenvolvidos por particulares;
• fiscalizar a elaboração de projetos viários, contratados pela Prefeitura;
• propor normas técnicas a serem obedecidas na elaboração de projetos viários sob
sua responsabilidade.

010700 O/SUBOCP/CGP/GT Gerência de Topografia

• Gerenciar a execução de serviços topográficos necessários à elaboração e
implantação de projetos, à conferência de cadastros públicos e particulares e pareceres
técnicos, no âmbito da Secretaria;
• propor normas com relação aos serviços de topografia, contratados pela Prefeitura;

7


• fiscalizar, no âmbito da Secretaria, a execução de serviços topográficos contratados.

041608 O/SUBOCP/CGP/GPC Gerência de Planejamento e Controle

• Gerenciar o planejamento e o controle dos programas de obras da Coordenadoria
Geral de Projetos ;
• propor

alterações na programação orçamentária da Coordenadoria Geral de

Projetos;
• elaborar, em conjunto com os demais órgãos, o Plano Anual de Trabalho da
Coordenadoria de Projetos;
• gerenciar a elaboração das proposta orçamentária no âmbito da Coordenadoria
Geral de Projetos;
• gerenciar a execução dos relatórios físico-financeiros das obras realizadas;
• controlar, conferir e encaminhar os processos de faturamento dos diversos contratos
da Coordenadoria Geral de Projetos.

041607 O/SUBOCP/CGC/GOE Gerência de Operações Especiais

• Gerenciar as atividades de características especiais e/ou emergenciais no âmbito da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para execução de medidas legais
de interesse do Município e os serviços de apoio ao Sistemas de Defesa Civil no
Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar a execução das atividades relacionadas com expediente, protocolo,
pessoal, material, patrimônio e comunicações administrativas;
• gerenciar a execução de obras e serviços que sejam de características especiais e/ou
emergenciais tais como demolições, despejos judiciais e outras medidas legais de
interesse da Prefeitura no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• fornecer equipamentos, recursos humanos e alternativas legais de interesse do
Município, por ocasião dos despejos judiciais

010477 O/SUBOCP/CGC/GOE-1 1ª Subgerência de Operacional

8


• Programar, dirigir e/ou fiscalizar a execução de obras e serviços que se caracterizam
como especiais e/ou emergenciais no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• programar, acompanhar , fiscalizar e priorizar o atendimento dos serviços de apoio ao
Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.

010479 O/SUBOCP/CGC/GOE-2 2ª Subgerência de Operacional

• Programar, dirigir e/ou fiscalizar a execução de obras e serviços que se caracterizam
como especiais e/ou emergenciais no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• programar, acompanhar , fiscalizar e priorizar o atendimento dos serviços de apoio ao
Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.

9