










DECRETO Nº 48.578, DE 30 DE JANEIRO DE
2020.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural
do Município de Bezerros, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Bezerros, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trechos da Adutora de Água
Bruta do Sistema Produtor de Serro Azul, Município de Bezerros, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terras
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto
Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terras abrangidas por
este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30
de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 1
 
Área de terra com formato irregular e extensão média de 46,77
m, indicando perímetro de 100,08 m e área de 93,68 m², encravada numa parte de
terra da propriedade denominada “Sítio Jurubeba”, localizada na zona
rural do Município de Bezerros/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste
com terras da Fazenda Santa Inez e ao Oeste com a faixa de domínio da VPE-119.
A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P14, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




DE


PARA


E (X)


N (Y)




01


02


15,21


190165.83


9079697.69




02


03


6,97


190178.68


9079689.55




03


04


6,97


190184.67


9079685.97




04


05


6,97


190190.75


9079682.55




05


06


6,97


190196.91


9079679.30




06


07


5,90


190203.16


9079676.20




07


08


2,21


190208.51


9079673.72




08


09


5,04


190206.87


9079672.28




09


10


7,03


190202.30


9079674.40




10


11


7,03


190196.00


9079677.52




11


12


7,03


190189.79


9079680.80




12


13


7,03


190183.67


9079684.24




13


14


11,53


190177.64


9079687.85




14


01


4,22


190167.90


9079694.02




 
ÁREA 2  
 
Área de terra com formato irregular e extensão média de 170,47
m, indicando perímetro de 346,03 m e área de 340,93 m², encravada numa parte de
terra da propriedade denominada “Fazenda Santa Inez”, localizada na zona
rural do Município de Bezerros/PE, confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste
com a faixa de domínio da VPE-119 e ao Oeste com terras do Sítio Jurubeba. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P30, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




DE


PARA


E (X)


N (Y)




01


02


1,08


190208.51


9079673.72




02


03


6,97


190209.49


9079673.27




03


04


6,97


190215.89


9079670.50




04


05


6,97


190222.36


9079667.90




05


06


6,97


190228.90


9079665.48




06


07


6,97


190235.50


9079663.22




07


08


6,97


190242.16


9079661.14




08


09


7,00


190248.87


9079659.24




09


10


7,03


190255.65


9079657.50




10


11


7,03


190262.41


9079655.58




11


12


7,03


190269.11


9079653.48




12


13


14,43


190275.76


9079651.21




13


14


77,41


190289.29


9079646.19




14


15


8,99


190321.60


9079575.85




15


16


2,91


190325.39


9079567.70




16


17


6,88


190322.68


9079568.77




17


18


76,59


190319.78


9079575.01




18


19


13,57


190287.81


9079644.60




19


20


6,97


190275.09


9079649.33




20


21


6,97


190268.49


9079651.58




21


22


6,97


190261.83


9079653.66




22


23


7,00


190255.13


9079655.57




23


24


7,03


190248.35


9079657.31




24


25


7,03


190241.59


9079659.23




25


26


7,03


190234.88


9079661.32




26


27


7,03


190228.23


9079663.59




27


28


7,03


190221.64


9079666.04




28


29


7,03


190215.12


9079668.66




29


30


1,99


190208.67


9079671.44




30


01


2,19


190206.87


9079672.28




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.