










DECRETO Nº 50.081, DE 22 DE JANEIRO DE
2021.
 
Redenomina o
cargo comissionado que indica. 
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto n°
47.030, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico,
símbolo DAS-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, passando a denominar-se Gerente de Atendimento,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.