










DECRETO
Nº 46.181, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
 
Convoca a 9°
Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 88, § 4º, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto
Federal nº 1.727 de 4 de dezembro de 1995, e na Lei Federal nº 8.142 de 28 de
dezembro de 1990,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a 9º Conferência
Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 21 a 24 de maio de 2019 e suas
etapas Macrorregionais de Saúde, a serem realizadas no período de 6 de novembro
de 2018 a 24 de abril de 2019, com o tema: “SAÚDE NÃO É FAVOR. É DIREITO!
PERNAMBUCO EM DEFESA DO SUS. Democracia para garantir conquistas com
participação social”.
 
Art. 2º A 9ª Conferência Estadual de
Saúde terá como presidente o Secretário Estadual de Saúde e vice- presidente a
Secretaria Executiva de Coordenação Geral.
 
Art. 3º O regimento interno e eleitoral
da 9º Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo pleno do Conselho
Estadual de Saúde.
 
Art. 4º As despesas com a organização
geral para a realização da 9º Conferência Estadual de Saúde correrão por conta
dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Estadual da Saúde.
 
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 28 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.