DECRETO N.º 27606 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre mochilas conforme menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1ºA Secretaria Municipal de Educação, através das Coordenadorias de
Educação e destas, através das Escolas, devem orientar na forma do disposto no
Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.02.2007
Anexo único
Peso das mochilas escolares
O mau uso de mochilas pode acarretar distúrbios de coluna (lordose, cifose e
escoliose) que se traduzem, muitas das vezes, por queixas de dores nas costas,
dores de cabeça ou dores generalizadas, etc.
Causas básicas
Excesso de peso nas mochilas
Formas erradas de carregar a mochila
Agravantes
Em crianças mais novas o risco é maior, pois o excesso de peso interfere com a
sua constituição óssea em formação.
Na faixa de 6 a 10 anos elas estão mais expostas por que estão em pleno
desenvolvimento
Cuidados importantes
a) Evitar o excesso de Peso
Peso máximo: 10% do peso da criança (referencial teórico genérico - SBP)
Ex: criança de 30 Kg deve carregar no máximo 3 kg
Há referências (D.O.E. Mato Grosso, 09/12/98) que dividem 5% para o máximo do
peso em crianças até 10 anos e de 10% para crianças acima de 10 anos.
b) Forma mais correta de carregar a mochila
Carregar apoiada nos dois ombros, (em um único ombro não é recomendável)
Carregar de preferência, com duas faixas (correias) não longe das costas (manter
de 4 a 5 cm)
c) Mochila de rodinhas
Precisa estar adequada a altura da criança e devem ser puxada de forma
confortável e em nível que não force o braço.
O peso deve ser controlado também nesse tipo de mochila
O que a escola pode fazer?
Orientar os alunos sobre o uso mais adequado de mochilas e os riscos de
excesso de peso e a saúde.


Racionalizar o uso de material escolar que precisa ser carregado no percurso
casa-escola-casa.
Oferecer possibilidade de guardar o material escolar dos alunos, na escola, por
exemplo, disponibilizar armários. Há Decreto municipal (D.O.M. Rio de Janeiro de
19/12/96) que proíbe cobrar dos alunos, esse tipo de serviço.
Trabalhar com as famílias sobre a importância da questão e construir soluções e
acordos conjuntos em prol da saúde do escolar.
O que a família pode fazer?
Ajudar o escolar a não carregar excesso de peso na sua mochila.
Ver com o escolar, o que de fato, é necessário ser carregado na mochila (as
vezes 2 ou 3 estojos)
Em caso de alunos de creche, por vezes, um brinquedo (na mochila) pode ajudar
na adaptação; mas alunos maiores e adolescentes abusam com outras cargas.
Manter contato com a escola e discutir o tema, pensar na possibilidade de ter
armários na escola para que o aluno possa deixar o material
Estar atenta para queixas de dor ou similares pelos escolares, relacionando-as ao
uso de mochilas.
O que a Saúde pode fazer?
Orientar famílias e escolas a cerca dos riscos e das possibilidades de evitar e de
promover saúde dos escolares
Divulgar e propor reflexão sobre os principais agravos da coluna e dores
ortopédicas decorrentes do uso inadequado de mochila
Tema pode estar inserido na construção da Política Municipal de Saúde na Escola
(em processo)
Os Núcleos de Saúde Escolar de cada CAP também poderão investir nesse tipo
de cuidado para promover saúde e melhor qualidade de vida dos escolares.
Família - Escola - saúde Boa tríade para refletir sobre o tema e propor pactos e acordos