










DECRETO Nº 23.160, DE 30 DE MARÇO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 1.000.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias
- IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos
incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19
de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com aquisição de sementes para distribuição
com os pequenos produtores rurais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA,
crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA  - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias – IPA






52060.2057290152.034


-


Produção, aquisição, distribuição e comercialização de sementes
  e mudas


1.000.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000








-------------







TOTAL 


1.000.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior  são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA  - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA






52060.2057122102.032


-


Execução de pesquisas agropecuárias


50.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


50.000












52060.2057290142.035


-


Produção e manejo de reprodutores e matrizes


180.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


180.000












52060.2057290152.033


-


Produção e oferta de insumos biológicos


20.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


20.000












52060.2057290152.034


-


Produção, aquisição, distribuição e comercialização de sementes
  e mudas


30.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


30.000












52060.2012222148.025


-


Gestão administrativa do IPA


20.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


20.000



 











52060.2057122147.019


-


Construção e melhoria das instalações físicas do IPA


200.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


200.000



















52080


-


Empresa de Abastecimento e Extensão Rural do Estado de
  Pernambuco - EBAPE






52080.2054422311.022


-


Construção, ampliação e recuperação de obras de infra-estrutura
  hídrica


100.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


100.000



















30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL






30010


-


Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social –
  Administração Direta 






30010.0412230258.097


-


Gestão administrativa da SEPLANDES


200.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


200.000



















35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra- Estrutura - Administração Direta 






35010.0412235098.077


-


Gestão administrativa da Secretaria de Infra-Estrutura


200.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


200.000








--------------







TOTAL 


1.000.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 30 de março de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOSÉ ARLINDO SOARES
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.