DECRETO Nº 30496 DE 3 DE MARÇO DE 2009
Inclui inciso XVI no art. 2º do Decreto nº 30.382/2009, alterado pelo Decreto nº
30.463/2009, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o contido no processo nº 01/000.143/2009;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída como inciso XVI do art. 2º do Decreto nº 30.382, de 02 de
janeiro de 2009 - que cria o Grupo de Trabalho destinado a elaboração do Projeto
"Lapa Legal" - alterado pelo Decreto 30.463/2009, a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SMAC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de março de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 04.03.2009