DECRETO N° 29019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
Cria Comissão na forma que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Cria comissão para a realização de estudos com vistas ao atendimento dos
trabalhadores do Polo Industrial de Santa Cruz, por transporte ferroviário.
Art. 2º A comissão terá uma Secretaria Executiva designada pelo Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, e representações das Secretarias
Municipais de Transportes - SMTR, de Urbanismo - SMU e de Obras e Serviços
Públicos - SMO, convidando a participar representantes da Secretaria Estadual de
Transportes, da SUPERVIA, do Distrito Industrial de Santa Cruz, da COSIGUA e
da CSA.
Art. 3º Caberá a Secretaria Executiva convocar para reuniões, que serão
presididas em rodízio, a cada encontro, por quem for designado pela mesma.
Art. 4º A critério da comissão, outros órgãos ou empresas podem ser convidados.
Art. 5.º Em noventa dias a comissão dará publicidade ao relatório de estudos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.02.2008