






LEI Nº 14




LEI Nº 14.699, DE
11 DE JUNHO DE 2012.
 
Altera a Lei nº 14.406, de 22 de setembro de 2011, que autoriza
o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º A Lei nº 14.406, de 22 de setembro de 2011, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Fica
o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa RIFF
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Rodovia BR 101, s/n, Município de Goiana, neste Estado, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.227.460/0001-73, área de terra, com as suas benfeitorias porventura
existentes, situada na margem direita da BR-101 Norte, Km 02, sentido
Recife/João Pessoa, Município de Goiana, neste Estado, com área total de 61.544,16 m2, individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo I da presente Lei. (NR)
..........................................................................................................................
 
Art. 2º Fica
o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa VITA DERM
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Rua Luiz Gatti, nº 247/261, Bairro Água Branca, Município de São Paulo, Estado
de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 53.365.359/0001-29, área de terra, com
as suas benfeitorias porventura existentes, situada na margem direita da BR 101
Norte, Km 02, sentido Recife/João Pessoa, Município de Goiana, neste Estado,
com área total de 66.993,00 m2, individualizada conforme Memorial Descritivo
constante no Anexo II da presente Lei.(NR)
..........................................................................................................................
 
Art. 3º Fica
o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa AC -
DIAGNÓSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Rua Alves das Fronteiras, nº 175, sala 308, Bairro Boa Vista, Município
do Recife, neste Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.357.533/0001-77, área de
terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada na margem
direita da BR-101 Norte, Km 02, sentido Recife/João Pessoa, Município de
Goiana, neste Estado, com área total de 30.462,80m2, individualizada conforme
Memorial Descritivo constante no Anexo III da presente Lei.(NR)
..........................................................................................................................
 
Art. 4º Fica
o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa IMBESA
INDÚSTRIA DE BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av.
Jean Emile Favre, nº 769, Bairro do Ipsep, Município do Recife, neste Estado,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.588.178/0001-07, área de terra, com as suas
benfeitorias porventura existentes, situada na margem direita da BR-101 Norte,
Km 02, sentido Recife/João Pessoa, Município de Goiana, neste Estado, com área
total de 90.009,70 m2, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
no Anexo IV da presente Lei.
..........................................................................................................................
 
Art. 5º Fica
o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa COSMÉTICOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à
Rodovia BR 101 Norte, Km 47,7, Galpão ‘E’, Bairro do Timbó, no Município de
Abreu e Lima, neste Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.745.502/0001-03, área
de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada na margem
direita da BR-101 Norte, Km 02, sentido Recife/João Pessoa, Município de
Goiana, neste Estado, com área total de 92.680,14 m2, individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo V da presente Lei.
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Os
Anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 14.406, de 2011,
passam a vigorar nos termos dos Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 11 de junho do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR
NORÕES
 
ANEXO I
 
“ANEXO I
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Lote 06 da Quadra “D” do Polo Farmacoquímico de Pernambuco,
com área total de 61.544,16 m2, situado à margem direita da BR 101
Norte, km 02, sentido Recife/João Pessoa, no Município de Goiana/PE.
 
Limites e Confrontações: ao Norte com o lote 07 da Quadra “D” do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; ao Sul com o lote 05 da Quadra “D” do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; ao Leste com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; e, ao Oeste, com terras remanescentes do Engenho Jacaré.
 
Descrição do Perímetro: Partindo
do ponto “M4” de coordenadas UTM 281.557,2921 m Este e 9.168.067,8480 m Norte, localizado às margens da via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco, com um azimute de 175°35’00” e tomando-se uma distância de 145,7101 metros, encontramos o ponto “M5A” de coordenadas UTM 281.568,5134 m Este e  9.167.922,5706 m Norte; deste, com um ângulo interno de 182°59’44” e com uma
distância de 19,7072 metros encontramos o ponto “M6A” de coordenadas UTM 281.571,0558 m Este e  9.167.903,0281 m Norte. Do ponto “M4” ao ponto “M6A” a área confronta-se ao
Leste com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco. Do
ponto “M6A” com um ângulo interno de 125°23’59” e uma distância de 429,8241 metros, confronta-se ao Sul com o Lote 05 da Quadra D do Polo Farmacoquímico de Pernambuco
encontramos o ponto “M30” de coordenadas UTM 281.255,7432 m Este e  9.167.610,9208 m Norte; deste com um ângulo interno de 86°33’31” e uma
distância de 49,4428 metros  encontramos o ponto “M31” de coordenadas UTM 281.224,3798 m Este e  9.167.649,1429 m Norte; deste com um ângulo interno de 175°58’36” e uma
distância de 44,8555 metros  encontramos o ponto “M32” de coordenadas UTM 281.198,4294 m Este e  9.167.685,7297 m Norte; deste com um ângulo interno de 163°51’46” e uma
distância de 39,4862 metros  encontramos o ponto “M33” de coordenadas UTM 281.185,4370 m Este e  9.167.723,0172 m Norte. Do ponto “M30” ao ponto “M33” a área confronta-se ao
Oeste com terras remanescente do Engenho Jacaré. Do ponto “M33” com um ângulo
interno de 113°37’50” e uma distância de 507,1336 metros  encontramos o ponto “M4” de coordenadas UTM 281.557,2921 m Este e  9.168.067,8480 m Norte, confrontando-se ao Norte com Lote 07 da Quadra D do
Polo Farmacoquímico de Pernambuco, ponto inicial da presente descrição do
perímetro com 1.236,1595 metros, que possui um ângulo de fechamento de
51°34’34” e uma área total de 61.544,16 m2 (sessenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).
Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro de coordenadas N m e E m e encontram-se representadas no Sistema
UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e ângulos internos,
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
 
ANEXO II
 
“ANEXO II
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Lote 01 da Quadra “D” do Polo Farmacoquímico de Pernambuco,
com área total de 66.993,00 m2, situado à margem direita da BR 101
Norte, km 02, sentido Recife/João Pessoa, no Município de Goiana/PE.
 
Limites e Confrontações: ao Norte com o lote 02 da Quadra “D” do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; ao Sul com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; ao Leste com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; e, ao Oeste, com terras remanescentes do Engenho Jacaré.
 
Descrição do perímetro: Partindo
do ponto “M12A” de coordenadas UTM 281.877,1781 m Este e  9.167.429,1291 m Norte, localizado às margens da via de acesso interno do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco, com um azimute de 145°29’55” e tomando-se uma
distância de 111,4599 metros, encontramos o ponto “M13A” de coordenadas UTM 281.940,3119 m Este e  9.167.337,2736 m Norte; deste, com um ângulo interno de 169°47’25” e com uma
distância de 8,8622 metros encontramos o ponto “M13B” de coordenadas UTM 281.943,9577 m Este e  9.167.329,1960 m Norte; deste, com um ângulo interno de 159°34’53” e com uma
distância de 8,8622 metros encontramos o ponto “M14A” de coordenadas UTM 281.944,5563 m Este e  9.167.320,3540 m Norte; deste, com um ângulo interno de 159°34’53” e com uma
distância de 8,8622 metros encontramos o ponto “M14B” de coordenadas UTM 281.942,0325 m Este e  9.167.311,8587 m Norte; deste, com um ângulo interno de 159°34’53” e com uma
distância de 8,8622 metros encontramos o ponto “M15A” de coordenadas UTM 281.936,7035 m Este e  9.167.304,7777 m Norte; deste, com um ângulo interno de 259°47’27” e com uma
distância de 7,0000 metros encontramos o ponto “M16A” de coordenadas UTM 281.941,4620 m Este e  9.167.299,6438 m Norte. Do ponto “M12A” ao ponto “M16A” a área confronta-se ao
Leste com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco. Do
ponto “M16A” com um ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 399,5951 metros  encontramos o ponto “M17A” de coordenadas UTM 281.648,3931 m Este e  9.167.028,0064 m Norte; deste, com um ângulo interno de 173°41’52” e uma
distância de 8,1232 metros  encontramos o ponto “M17B” de coordenadas UTM 281.641,8653 m Este e  9.167.023,1718 m Norte; deste, com um ângulo interno de 167°23’44” e uma
distância de 8,1232 metros  encontramos o ponto “M18A” de coordenadas UTM 281.634,4398 m Este e  9.167.019,8782 m Norte; deste, com um ângulo interno de 188°05’56” e uma
distância de 12,9328 metros  encontramos o ponto “M19A” de coordenadas UTM 281.623,4744 m Este e  9.167.013,0212 m Norte; deste, com um ângulo interno de 208°48’08” e uma
distância de 12,9328 metros  encontramos o ponto “M20A” de coordenadas UTM 281.617,1692 m Este e  9.167.001,7295 m Norte; deste, com um ângulo interno de 208°48’08” e uma
distância de 12,9328 metros  encontramos o ponto “M20B” de coordenadas UTM 281.617,0841 m Este e  9.166.988,7970 m Norte; deste, com um ângulo interno de 208°48’08” e uma
distância de 12,9328 metros  encontramos o ponto “M21A” de coordenadas UTM 281.623,2404 m Este e  9.166.977,4234 m Norte. Do ponto “M16A” ao ponto “M21A” a área confronta-se ao
Sul com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco. Do ponto
“M21A” com um ângulo interno de 103°50’26” e uma distância de 6,8267 metros  encontramos o ponto “1C” de coordenadas UTM 281.618,1884 m Este e  9.166.972,8319 m Norte, confrontando-se ao Sul com a área remanescente do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco. Do ponto “1C” com um ângulo interno de 96°27’10” e uma distância de 81,2120 metros  encontramos o ponto “P292” de coordenadas
UTM 281.557,1590 m Este e 9.167.026,4117 m Norte; deste, com um ângulo interno de 155°10’12” e uma distância de 12,3858 metros  encontramos o ponto “P293” de coordenadas UTM 281.552,1432 m Este e  9.167.037,7364 m Norte; deste, com um ângulo interno de 174°36’16” e uma
distância de 10,3438 metros  encontramos o ponto “P294” de coordenadas UTM 281.548,8622 m Este e  9.167.047,5461 m Norte; deste, com um ângulo interno de 167°52’04” e uma
distância de 70,3522 metros  encontramos o ponto “M22” de coordenadas UTM 281.541,0678 m Este e  9.167.117,4652 m Norte. Do ponto “1C” ao ponto “M22” a área confronta-se ao
Oeste com terras remanescente do Engenho Jacaré. Do ponto “M22” com um ângulo
interno de 126°28’49” e com uma distância de 458,3716 metros encontramos o Ponto “M12A” de coordenadas UTM 281.877,1781 m Este e  9.167.429,1291 m Norte, confrontando-se ao Norte com Lote 02 da Quadra D do
Polo Farmacoquímico de Pernambuco, ponto inicial da presente descrição do
perímetro com 1.260,9736 metros, que possui um ângulo de fechamento de
81°39’46” e uma área total de 66.993,00 m2 (sessenta e seis mil novecentos e noventa e três metros quadrados). Todas as coordenadas descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas N m e E
m e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos
os azimutes e ângulos internos, distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM.”
 
ANEXO III
 
“ANEXO III
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área total de 30.462,80m², situada na margem direita da
BR-101 Norte, Km 02, sentido Recife/João Pessoa, Município de Goiana, neste
Estado.
 
Limites e Confrontações: ao Norte com terras remanescentes da propriedade do Governo do
Estado de Pernambuco; ao Sul com o lote 02 da Quadra “B” do Polo Farmacoquímico
de Pernambuco; ao Leste com terras remanescentes do Engenho Jacaré; e, ao
oeste, com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco.
 
Descrição do perímetro: Partindo
do ponto “M27D” de coordenadas UTM 281.416,3941 m Este e  9.168.409,7514 m Norte, localizado as margens da via de acesso interno do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco, com um azimute de 45°04’19” e tomando-se uma
distância de 444,0993 metros, confronta-se ao Norte com terras remanescentes da
propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, até encontrarmos o ponto “E18A”
de coordenadas UTM 281.730,8133 m Este e 9.168.723,3830 m Norte; deste, com um ângulo interno de 88°56’48” e com uma distância de 4,9536 metros encontramos o ponto “E19” de coordenadas UTM 281.734,2466 m Este e  9.168.719,8121 m Norte; deste, com um ângulo interno de 172°01’07” e com uma
distância de 66,3958 metros encontramos o ponto “E19A” de coordenadas UTM 281.773,1730 m Este e  9.168.666,0242 m Norte. Do ponto “E18A” ao ponto “E19A” a área confronta-se ao
Leste com terras do Engenho Jacaré. Do ponto “E19A” com um ângulo interno de
98°59’19” e uma distância de 421,2322 metros até encontrarmos o ponto “M27C” de coordenadas UTM 281.474,7034 m Este e 9.168.368,7827 m Norte, confrontando-se ao Sul com o lote 02 da Quadra B do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco. Do ponto “M27C” com um ângulo interno de 100°01’33” e com uma
distância de 71,2630 metros encontramos o Ponto “M27D”, confrontando-se ao
Oeste com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, ponto
inicial da presente descrição do perímetro com 1.007,94 metros, que possui um ângulo de fechamento de 80°01’13” e uma área total de 30.462,80m2
(trinta mil quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados e oitenta
decímetros quadrados). Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas N m e E m e encontram-se
representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
ângulos internos, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.”
 
ANEXO IV
 
“ANEXO IV
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Lote 06 da Quadra “B” do Polo Farmacoquímico de Pernambuco,
com área total de 90.009,70 m2, situado à margem direita da BR-101
Norte, km 02, sentido Recife/João Pessoa, no Município de Goiana/PE.
 
Limites e Confrontações: ao Norte com o lote 05 da Quadra “B” do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; ao Sul com o lote 07 da Quadra “B” do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; ao Leste com terras remanescentes do Engenho Jacaré; e, ao oeste,
com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco.
 
Descrição do perímetro: Partindo
do Ponto “M22” de coordenadas UTM 281.720,9061 m Este e  9.167.758,8349 m Norte, localizado as margens da via de acesso do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco, com um azimute de 47°07’28’’ tomando-se uma
distância de 577,0251 metros, confronta-se ao Norte com o Lote 05 da Quadra B
do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, até encontrarmos o ponto “M3” de
coordenadas UTM 282.143,7692 m Este e 9.168.151,4476 m Norte; deste, com um ângulo interno de 84°10’49” e com uma distância de 61,3339 metros encontramos o ponto “P227” de coordenadas UTM 282.180,7285 m Este e  9.168.102,5001 m Norte; deste, com um ângulo interno de 181°19’02” e com uma
distância de 93,2700 metros, encontramos o ponto “M4” de coordenadas UTM 282.238,6284 m Este e  9.168.029,3776 m Norte. Do ponto “M3” ao ponto “M4” a área confronta-se ao
Leste com as terras remanescentes do Engenho Jacaré. Do ponto “M4” com um
ângulo interno de 94°41’50” e uma distância de 585,2584 metros encontramos o ponto “M21A” de coordenadas UTM 281.811,0868 m Este e  9.167.629,7082 m Norte, confrontando-se ao Sul com o Lote 7 da Quadra B do
Polo Farmacoquímico de Pernambuco; deste, com um ângulo interno de 81°57’33” e
uma distância de 144,8751 metros encontramos o ponto “M21B” de coordenadas UTM 281.727,9291 m Este e  9.167.748,3403 m; deste, com um ângulo interno de 178°45’41” e uma distância
de 12,6277 metros encontramos o ponto “M22A” de coordenadas UTM 281.720,9061 m Este e  9.167.758,8349 m, confrontando-se do ponto “M21A” ao ponto “M22A” ao Oeste com
a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, ponto inicial da
presente descrição do perímetro com 1.474,3903 metros, que possui um ângulo de fechamento de 99º05’05” e uma área total de 90.009,70 m2 (noventa  mil e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados). Todas
as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro de coordenadas N m e E m e encontram-se representadas no Sistema
UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e ângulos internos,
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
 
ANEXO V
 
“ANEXO V
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Lote 07 da Quadra “B” do Polo Farmacoquímico de Pernambuco,
com área total de 92.680,14 m², situado à margem direita da BR-101 Norte, km
02, sentido Recife/João Pessoa, no Município de Goiana/PE.
 
Limites e Confrontações: ao Norte com o lote 06 da Quadra “B” do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; ao Sul com o lote 08 da Quadra “B” do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; ao Leste com terras remanescentes do Engenho Jacaré; e, ao oeste,
com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco.
 
Descrição do Perímetro: Partindo
do Ponto “M21A” de coordenadas UTM 281.811,0868 m Este e  9.167.629,7082 m Norte, localizado as margens da via de acesso do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco, com um azimute de 46°55’47’’ tomando-se uma distância
de 585,2584 metros, confronta-se ao Norte com o Lote 06 da Quadra B do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco, até encontrarmos o ponto “M4” de coordenadas UTM 282.238,6284 m Este e  9.168.029,3776 m Norte; deste, com um ângulo interno de 85°18’33”  e com uma
distância de 16,5658 metros, encontramos o ponto “E24” de coordenadas UTM 282.248,9135 m Este e  9.168.016,3914 m Norte; deste, com um ângulo interno de 166°45’36” e com uma
distância de 65,0242 metros encontramos o ponto “P228” de coordenadas UTM 282.276,5372m
Este e 9.167.957,5265 m Norte; deste, com um ângulo interno de 186°06’34” e com
uma distância de 50,4253 metros, encontramos o ponto “P229” de coordenadas UTM 282.302,6957 m Este e  9.167.914,4168 m Norte; deste, com um ângulo interno de 170°43’30” e com uma
distância de 23,8738 metros, encontramos o ponto “P230” de coordenadas UTM 282.311,6289 m Este e  9.167.892,2773 m Norte; deste, com um ângulo interno de 167°18’34” e com uma
distância de 10,2171 metros, encontramos o ponto “P231” de coordenadas UTM 282.313,2771 m Este e  9.167.882,1940 m Norte; deste, com um ângulo interno de 168°15’19” e com uma
distância de 4,7621 metros, encontramos o ponto “P232” de coordenadas UTM 282.313,0726 m Este e  9.167.877,4363 m Norte; deste, com um ângulo interno de 187°57’21” e com uma
distância de 5,6250 metros, encontramos o ponto “M5” de coordenadas UTM 282.313,6112 m Este e  9.167.871,8371 m Norte. Do ponto “M4” ao ponto “M5” a área confronta-se ao
Leste com as terras remanescentes do Engenho Jacaré. Do ponto “M5” com um
ângulo interno de 126°55’07” e uma distância de 555,0808 metros encontramos o ponto “M20A” de coordenadas UTM 281.903,7948 m Este e  9.167.497,4507 m Norte, confrontando-se ao Sul com o Lote 8 da Quadra B do
Polo Farmacoquímico de Pernambuco; deste, com um ângulo interno de 82°36’58” e
uma distância de 161,5141 metros encontramos o ponto “M21A” de coordenadas UTM 281.811,0868 m Este e  9.167.629,7082 m Norte, confronta-se ao Oeste com a via de acesso interno do
Polo Farmacoquímico de Pernambuco, ponto inicial da presente descrição do
perímetro com 1.476,1186 metros, que possui um ângulo de fechamento de
98º02’28” e uma área total de 92.680,14 m2 (noventa e dois mil, seiscentos e oitenta metros quadrados e quatorze decímetros quadrados). Todas as
coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
de coordenadas N m e E m e encontram-se representadas no sistema UTM, tendo
como datum o SAD-69. Todos os azimutes e ângulos internos, distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.