










DECRETO Nº
30.312, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
 
Homologa o Decreto nº 009, de 23 de
fevereiro de 2007, do Município de Petrolina-PE, que declara “Situação de
Emergência” em parte da sua zona urbana e rural, afetado por enchentes ou
inundações graduais.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição do Estado, bem como o disposto no § 1º do artigo 17, do Decreto
Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 009, de 23 de fevereiro de 2007, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona urbana e rural do Município de Petrolina-PE, em
razão das intensas precipitações pluviométricas verificadas naquela região, no
período de 05 a 22 de fevereiro do corrente;
 
CONSIDERANDO os transtornos
causados à população local, com perdas consideráveis, agravados pelas condições
críticas e pelos problemas sócio-econômicos daquela região;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto
Municipal nº 009, de 23 de fevereiro de 2007, do Município de Petrolina-PE, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural compreendendo as
seguintes localidades: Rajada, Pau-Ferro, Cruz de Salinas, Uruás, Caititu,
Cristália, Capim, Ponta da Serra, Atalho e Simpatia; zona rural Ribeirinha:
Ilhas de Jatobá, Pico, Massangano, Coqueiro, Rodeadouro e Amélia; parte da zona
urbana nos bairros de Dom Avelar, São Joaquim, Alto da Boa Vista, São Gonçalo,
Jardim Amazonas, Cacheado, Pedro Raimundo, Jardim Petrópolis e Cosme e Damião,
em razão das enchentes ou inundações graduais, por um período de 60 (sessenta)
dias, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2007.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de março de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.