










DECRETO Nº 46.228, DE 3 DE JULHO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de
Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas com investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Cultura, crédito suplementar
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
3 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA
  DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria
  de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0370.1825 -
  Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos com Atividades


 


30.000,00


 




 


Artísticas
  e Culturais


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


30.000,00


 




 


 


TOTAL


 


30.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA
  DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria
  de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0367.1718 -
  Difusão e Fruição da Produção Artística e Cultural


 


30.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




 


 


TOTAL


 


30.000,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.