










DECRETO Nº 26.103, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 121.980,00, em favor da Secretaria de Educação e
Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do
artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, na Lei nº 12.345, de 24 de março de 2003, e na Lei nº 12.375, de 06 de junho de 2003, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com aquisição de instrumentos musicais e com manutenção e
operacionalização do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,  
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em
favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$
121.980,00 (cento e vinte e um mil, novecentos e oitenta reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de
  Educação e Cultura – Administração Direta


 




 


14010.1212114014.085


-


Cooperação
  técnico-pedagógica a rede municipal de ensino


50.000




 


3.3.40 - FNT 0109


-


Outras Despesas
  Correntes


50.000




 


 


 


 


 




 


14010.1212214068.049


-


Gestão
  administrativa da Secretaria de Educação e Cultura


19.980




 


3.3.90
  - FNT 0104


-


Outras Despesas
  Correntes


15.000




 


4.4.90
  - FNT 0104


-


Investimentos


4.980




 


 


 


 


 




 


14010.1236314102.455


-


Promoção do ensino
  da música


27.000




 


4.4.90
  - FNT 0104


-


Investimentos


27.000




 


 


 


 


 




 


14010.1239214102.456


-


Promoção e
  preservação da cultura musical


20.000




 


3.3.90
  - FNT 0104


-


Outras Despesas
  Correntes


20.000




 


 


 


 


 




 


14010.1212214117.078


-


Construção e
  melhoria das instalações físicas do CPM


5.000




 


3.3.90
  - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


5.000




 


 


 


 


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TOTAL


121.980




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior, são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias
a seguir discriminadas: 
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




 


14000


-


SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de
  Educação e Cultura – Administração Direta


 




 


14010.1212814044.095


-


Desenvolvimento de
  pessoal técnico e administrativo da Secretaria de Educação e Cultura


19.980




 


3.3.90
  - FNT 0104


-


Outras Despesas
  Correntes


19.980




 


 


 


 


 




 


14010.1284614069.083


-


Encargos com vale
  transporte e auxílio alimentação da Secretaria de Educação e Cultura


50.000




 


3.3.90
  - FNT 0109


-


Outras Despesas
  Correntes


50.000




 



 


 


 


 


 




 


14010.1236314102.455


-


Promoção do ensino
  da música


52.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


7.000




 


3.3.90
  - FNT 0104


-


Outras Despesas
  Correntes


45.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


121.980




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 06 de novembro de 2003.
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
EDIUZO
BORGES DE OLIVEIRA
MOZART DE
SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO
SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.