










DECRETO Nº 26.470, DE 04 DE MARÇO DE 2004.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 8.557.176,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com execução de termos
aditivos a convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de
Saúde de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
8.557.176,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta
e seis reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




 


53040.103010150.0874


-


Atenção à Saúde da Mulher, da Criança e
  Adolescente, do Idoso, dos Portadores de Hanseníase/Tuberculose, DST/AIDS,
  Hepatite, Deficiência Física, Saúde Mental, Doenças Crônico-Degenerativas e
  Outras


 
 
72.569




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


72.569




 


 


 


 


 




 


53040.103020234.0803


-


Melhoria Funcional das Unidades Hospitalares
  e Laboratoriais da Rede Estadual


379.827




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


379.827




 


 


 


 


 




 


53040.103020234.0811


-


Melhoria das Instalações Físicas dos grandes
  Hospitais do Estado


359.212




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


214.892




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


144.320




 


 


 


 


 




 


53040.103020234.0869


-


Ampliação da Estrutura Física de Unidades de
  Terapia Intensiva da Rede Pública


33.806




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


33.806




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


845.414




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




 


53040.103010150.0874


-


Atenção à Saúde da Mulher, da Criança e
  Adolescente, do Idoso, dos Portadores de Hanseníase/Tuberculose, DST/AIDS,
  Hepatite, Deficiência Física, Saúde Mental, Doenças Crônico-Degenerativas e
  Outras


 
 
725.684




 


3.3.90
  - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


725.684




 


 


 


 


 




 


53040.103020234.0803


-


Melhoria Funcional das Unidades Hospitalares
  e Laboratoriais da Rede Estadual


3.448.954




 


4.4.90
  - FNT 0242


-


Investimentos


3.448.954




 


 


 


 


 




 


53040.103020234.0811


-


Melhoria das Instalações Físicas dos grandes
  Hospitais do Estado


3.232.876




 


3.3.90
  - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


1.934.022




 


4.4.90
  - FNT 0242


-


Investimentos


1.298.854




 


 


 


 


 




 


53040.103020234.0869


-


Ampliação da Estrutura Física de Unidades de
  Terapia Intensiva da Rede Pública


304.248




 


4.4.90
  - FNT 0242


-


Investimentos


304.248




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


7.711.762




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


8.557.176




 


 


 


 


========




 


 


 


 


 



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I
- ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
Anulação
de dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




 


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do FES-PE


845.414




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


845.414




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


845.414




 


 


 


 


=======



 
II
- CONVÊNIOS
 
Termos
Aditivos firmados em dezembro/2003 aos Convênios nºs  2967/03 – Estudos e
Pesquisas sobre Recuperação Nutricional e Alimentação Saudável; 2800/03 –
Promoção de Eventos Técnicos sobre Saúde do Idoso; 318/03 – Reforma e Ampliação
do Bloco Cirúrgico e Enfermarias (Hospital São Sebastião); 2462/03 – Ampliação
de Unidade de Saúde do SUS, Reforma e Adequação da Estrutura Física (Hospital
Jesus Nazareno); 2460/03 – Reforma da Unidade de Saúde do SUS (HOSPITAL
Regional do Agreste); 2461/03 – Recuperação da Estrutura Física (Hospital
Getúlio Vargas); 3017/03 – Reforma e Adequação da Estrutura Física (Hospital
Barão de Lucena); 314/03 – Reforma e Ampliação da UTI (Hospital Agamenon
Magalhães); 310/03 – Equipamentos e Mobiliários para UTI (Hospital Regional do
Agreste); 345/03 – Aquisição de Equipamentos de Lavanderia (Hospital da
Restauração); 2458/03 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
(Hospital Jesus Nazareno) – Caruaru); 2260/03 – Equipamentos para Epilepsia e
Neurologia (Hospital da Restauração); 3018/03 – Equipamentos para Hemodinâmica
(Hospital Agamenon Magalhães); 2262/03 – Equipamentos e Instrumental Cirúrgico
para Neurocirurgia (Hospital Getúlio Vargas); 2402/03 – Equipamentos e
Mobiliários para UTI (Hospital Agamenon Magalhães); 2399/03 – Equipamentos e
Materiais Cirúrgicos para Serviços Buco-Maxilo (Hospital Getúlio Vargas);
2263/03 - Equipamentos e Instrumental Cirúrico para Neurocirurgia (Hospital da
Restauração), não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização
contida no artigo 38, da Lei nº 12.426, de 25 de
setembro de 2003, classificados da seguinte forma:
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)
 



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


2.659.706




1700.00.00


Transferências Correntes


2.659.706




1760.00.00


Transferências  de
  Convênios


2.659.706




1761.00.00


Transferências de
  Convênios da União e de suas Entidades


2.659.706




1761.99.00


Outras Transferências
  de Convênios da União


2.659.706




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS
  DE CAPITAL


5.052.056




2400.00.00


Transferências de
  Capital


5.052.056




2470.00.00


Transferências  de
  Convênios


5.052.056




2471.00.00


Transferência de
  Convênios da União e de suas Entidades


5.052.056




2471.99.00


Outras Transferências
  de Convênios da União


5.052.056




 


 


 




 


TOTAL


7.711.762



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 04 de março de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
GUILHERME
JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
ENEIDA ORENSTEIN
ENDE
TÉOGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 30 de julho
de 2004, pág. 5, coluna 2.)
 
Nos
artigos 1º e 2º, do Decreto nº 26.470, de 04 de março
de 2004.
 
Onde se
lê:
 
Art. 1º........................................................................................................................................................................
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$
1,00
.....................................................................................................................................................................................
 



53040.103020234.0811


-


Melhoria das Instalações Físicas dos
  Grandes Hospitais do Estado


359.212




3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


214.892




4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


144.320




..........................................................................................................................................................................................................



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM
R$ 1,00
...............................................................................................................................................................................................................
 



53040.103020234.0811


-


Melhoria das Instalações Físicas dos
  Grandes Hospitais do Estado


3.232.876




3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


1.934.022




4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.298.854




...............................................................................................................................................................................................................



 
Art. 2º........................................................................................................................................................................
 
(RECEITAS
DE OUTRAS FONTES)
 



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


2.659.706




1700.00.00


Transferências Correntes


2.659.706




1760.00.00


Transferências  de Convênios


2.659.706




1761.00.00


Transferência de Convênios da União e de suas Entidades


2.659.706




1761.99.00


Outras Transferências de
  Convênios da União


2.659.706




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


5.052.056




2400.00.00


Transferências de Capital


5.052.056




2470.00.00


Transferências  de Convênios


5.052.056




2471.00.00


Transferência de Convênios da União e de suas Entidades


5.052.056




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


5.052.056




........................................................................................................................................................................................................



 
Leia-se:
 
Art.
1º........................................................................................................................................................................
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$
1,00
.....................................................................................................................................................................................
 



53040.103020234.0811


-


Melhoria das Instalações Físicas dos
  Grandes Hospitais do Estado


359.212




4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


359.212




..........................................................................................................................................................................................................



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM
R$ 1,00
................................................................................................................................................................
 



53040.103020234.0811


-


Melhoria das Instalações Físicas dos
  Grandes Hospitais do Estado


3.232.876




4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


3.232.876




........................................................................................................................................................................................................



 
Art.
2º........................................................................................................................................................................
 
(RECEITAS
DE OUTRAS FONTES)
 



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


725.684




1700.00.00


Transferências Correntes


725.684




1760.00.00


Transferências  de Convênios


725.684




1761.00.00


Transferência de Convênios da União e de suas Entidades


725.684




1761.99.00


Outras Transferências de
  Convênios da União


725.684




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


6.986.078




2400.00.00


Transferências de Capital


6.986.078




2470.00.00


Transferências  de Convênios


6.986.078




2471.00.00


Transferência de Convênios da União e de suas Entidades


6.986.078




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


6.986.078




...........................................................................................................................................................................................................



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.