DECRETO Nº 30182 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as ruas que menciona, situadas no bairro
Recreio dos Bandeirantes, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 02/370.953/2002,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAL 44828, aprovado em 28/07/99, e o PAA 8997,
aprovado em 01/07/04, com obras aceitas em 05/08/08 na Via 5, pista adjacente
aos lotes 11 a 18 do PAL 44828, com 566,21m (pista esquerda) e Servidão I, pista
adjacente aos lotes 01 a 08 do PAL 44828, com 564,21m (pista direita), e o Decreto
nº 5.625, de 27/12/85, com denominações oficiais aprovadas de RUA SILVIA
POZZANO (Arquiteta), o logradouro antes conhecido como Servidão I (trecho),
pista direita, que começa na Avenida Miguel Antonio Fernandes, lado ímpar,
1250m depois da Avenida das Américas, e termina com 564,21m de extensão;
AVENIDA TIM MAIA (Cantor), o logradouro antes conhecido como Via 5 (trecho),
pista esquerda, que começa na Avenida Miguel Antonio Fernandes, lado ímpar,
350m depois da Servidão I, e termina com 566,21m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.12.2008
Republ. em 14.12.2009