










DECRETO
Nº 30.504, DE 01 DE JUNHO DE 2007.
 
Modifica o Anexo Único do Decreto nº 29.859, de 14 de novembro de 2006, e
alteração, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art.
1° O Anexo Único do Decreto nº 29.859, de 14 de
novembro de 2006, e alteração, passa a ter a redação constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01de junho de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
IRAN
PADILHA MODESTO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
“Anexo Único do Decreto nº 29.859, de 14 de novembro de 2006
 
MEMORIAL DESCRITIVO DE
ÁREA DESTINADA A
DESAPROPRIAÇÃO
 
A área de que trata este memorial
possui 250 ha (duzentos e cinqüenta hectares) e um perímetro de 6910.18 m (seis mil novecentos e dez metros e dezoito centímetros). Esta área possui forma irregular
e está definida pelos vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM,
estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.
Partindo do marco RGAL-09 de
coordenadas E=277822.391 e N=9071968.948, segue-se com três deflexões de
distâncias e azimutes geodésicos: 35.58 m – 129º 44’ 04”; 113.64 m – 153º 43’ 48”; 9.23 m – 163º 39’ 51”; confrontando-se com área de uma Unidade
Industrial de Produção de Polímeros e Filamentos de Poliéster até o marco
SALG-01 de coordenadas E=277902.647 e N=9071835.443, deste segue-se com cinco
deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 95.92 m – 163º 39’ 50”; 196.16 m – 164º 33’ 04”; 52.83 m – 164º 09’ 49”; 61.77 m – 141º 57’ 27”; 16.78 m – 137º 26’ 03”; confrontando-se com área de uma Unidade Industrial de
Produção de Ácido Tereftálico Purificado até o marco USG-04 de coordenadas
E=278045.713 e N=9071442.496, deste segue-se com oito deflexões de distâncias e
azimutes geodésicos: 1224.68 m – 269º 24’ 54”; 230.10 m – 302º 27’ 46”; 217.78 m – 310º 45’ 14”; 137.77 m – 316º 21’ 03”; 258.58 m – 323º 09’ 24”; 231.50 m – 331º 11’ 12”; 518.50 m – 358º 45’ 24”; 885.15 m – 00º 07’ 30”; confrontando-se com áreas da Usina Salgado até o marco USG-12 de coordenadas
E=276090.933 e N=9073608.669, deste segue-se com uma deflexão de distância e
azimute geodésico: 147.15 m – 126º 29’ 20”; confrontando-se com a faixa de servidão de um Acesso Rodoviário de SUAPE até o marco USG-13 de coordenadas
E=276209.234 e N=9073521.166, deste segue-se com quatorze deflexões de
distâncias e azimutes geodésicos: 14.73 m – 173º 52’ 47”; 49.17 m – 189º 02’ 19”; 239.09 m – 121º 41’ 47”; 270.63 m – 123º 35’ 26”; 542.30 m – 96º 14’ 10”; 87.31 m – 120º 33’ 37”; 85.09 m – 141º 30’ 00”; 372.04 m – 166º 43’ 05”; 81.14 m – 155º 16’ 33”; 220.88 m – 153º 36’ 10”; 43.52 m – 150º 54’ 00”; 173.24 m – 150º 23’ 58”; 95.18 m – 141º 36’ 50”; 202.71 m – 136º 25’ 21”; confrontando-se com a área destinada para a implantação da Refinaria
General José Ignácio Abreu e Lima até o marco RGAL-09, marco inicial do
perímetro descrito.
 
A descrição detalhada da área está contida na planilha
abaixo, onde se encontram, além das coordenadas dos vértices da área, seus
ângulos poligonais, distâncias e azimutes:
 



 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 




VÉRTICES


COORDENADAS UTM


 
  ÂNGULOS


 


 


DISTÂNCIAS


AZIMUTES




LESTE


NORTE


POLIGONAIS


 


 




1


RGAL-09


277822,391


9071968,948


156º


07'


54''


35,58 m


129º


44'


04''




2


CTP-05


277849,754


9071946,203


203º


59'


44''


113,64 m


153º


43'


48''




3


CTP-04


277900,051


9071844,300


189º


56'


03''


9,23 m


163º


39'


51''




4


SALG-01


277902,647


9071835,443


179º


59'


59''


95,92 m


163º


39'


50''




5


SALG-02


277929,627


9071743,394


180º


53'


14''


196,16 m


164º


33'


04''




6


USG-01


277981,879


9071554,326


179º


36'


45''


52,83 m


164º


09'


49''




7


USG-02


277996,295


9071503,504


157º


47'


38''


61,77 m


141º


57'


27''




8


USG-03


278034,361


9071454,856


175º


28'


36''


16,78 m


137º


26'


03''




9


USG-04


278045,713


9071442,496


311º


58'


51''


1224,68
   m


269º


24'


54''




10


USG-05


276821,098


9071429,994


213º


02'


52''


230,10 m


302º


27'


46''




11


USG-06


276626,951


9071553,502


188º


17'


28''


217,78 m


310º


45'


14''




12


USG-07


276461,978


9071695,672


185º


35'


49''


137,77 m


316º


21'


03''




13


USG-08


276366,880


9071795,363


186º


48'


21''


258,58 m


323º


09'


24''




14


USG-09


276211,827


9072002,301


188º


01'


48''


231,50 m


331º


11'


12''




15


USG-10


276100,254


9072205,140


207º


34'


12''


518,50 m


358º


45'


24''




16


USG-11


276089,003


9072723,522


181º


22'


06''


885,15 m


00º


07'


30''




17


USG-12


276090,933


9073608,669


306º


21'


50''


147,15 m


126º


29'


20''




18


USG-13


276209,234


9073521,166


227º


23'


27''


14,73 m


173º


52'


47''




19


RGAL-22


276210,805


9073506,515


195º


09'


32''


49,17 m


189º


02'


19''




20


RGAL-21


276203,080


9073457,953


112º


39'


28''


239,09 m


121º


41'


47''




21


RGAL-20


276406,512


9073332,328


181º


53'


39''


270,63 m


123º


35'


26''




22


RGAL-19


276631,954


9073182,599


152º


38'


44''


542,30 m


96º


14'


10''




23


RGAL-18


277171,047


9073123,691


204º


19'


27''


87,31 m


120º


33'


37''




24


RGAL-17


277246,230


9073079,298


200º


56'


23''


85,09 m


141º


30'


00''




25


RGAL-16


277299,199


9073012,707


205º


13'


05''


372,04 m


166º


43'


05''




26


RGAL-15


277384,672


9072650,622


168º


33'


28''


81,14 m


155º


16'


33''




27


RGAL-14


277418,609


9072576,920


178º


19'


37''


220,88 m


153º


36'


10''




28


RGAL-13


277516,812


9072379,068


177º


17'


50''


43,52 m


150º


54'


00''




29


RGAL-12


277537,978


9072341,040


179º


29'


58''


173,24 m


150º


23'


58''




30


RGAL-11


277623,550


9072190,409


171º


12'


52''


95,18 m


141º


36'


50''




31


RGAL-10


277682,655


9072115,800


174º


48'


31''


202,71 m


136º


25'


21''




1


RGAL-09


277822,391


9071968,948


 


 


 


 


 


 


 



















 
Área = 250,00 ha
Perímetro = 6.910,18 m”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.