Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
RESOLUÇÃO “P” SMA N° 401

DE 11 DE ABRIL DE 2006
Altera a relação de servidores elencados na
Resolução "P" nº 312, de 5.04.2005 indicados
para

atuarem

Permanentes

junto
de

às
Licitação

Comissões
como

representantes da Coordenadoria de Normas
de Aquisição da Coordenadoria Geral do
Sistema de Infra-estrutura e Logística e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 14.298 de 25 de outubro de 1995 e nº
22.024 de 17 de setembro de 2002 e na Portaria “N” A/CSIL nº 02 de 18 de março de
2003,

CONSIDERANDO que a Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
absorveu as atribuições do Órgão Central do Sistema de Material discriminadas no
Decreto nº 4.221 de 12 de setembro de 1983,

CONSIDERANDO a necessidade de se dar novo enfoque ao acompanhamento dos
procedimentos licitatórios, através da contínua capacitação dos representantes da
Coordenadoria de Normas de Aquisição da Coordenadoria Geral do Sistema de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO que a atividade do Grupo de Acompanhamento de Licitações
Externas – GALE - é uma função sistêmica, que objetiva a centralização, consolidação
e análise das informações inerentes aos diversos certames realizados pela
Administração Municipal.


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a relação de servidores elencados nas Resoluções “P” SMA nº 312,
Anexo I, para atuarem como representantes da Coordenadoria de Normas de
Aquisição da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística, junto às
Comissões Permanentes de Licitação ao arrimo do disposto no art. 6º do Decreto nº
14.298/95 e suas alterações.
Parágrafo único. O acompanhamento das licitações deverá ser consolidado,
obrigatoriamente, mediante o preenchimento de documento a ser instituído pela
Coordenadoria de Normas de Aquisição, acrescido das Atas de Reuniões e Quadros
Comparativos de Valores das Licitações para fins estatísticos, o qual deverá ser
entregue pelos representantes da A/CSIL/CNA até o 5º dia útil de cada mês.
Art. 2º Os titulares dos órgãos e entidades deverão providenciar ato administrativo
próprio, designando os servidores constantes do Anexo I para integrar a composição
dos órgãos de deliberação coletiva, na qualidade de membro-efetivo, vedada a sua
indicação para presidente, vice-presidente ou para suplente.
Art. 3º Os representantes da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e
Logística somente poderão perceber remuneração por “jeton” de apenas um órgão de
deliberação coletiva, conforme estabelecido na legislação municipal específica.
Art. 4º Os representantes designados deverão participar das atividades dos processos
internos ou projetos da Coordenadoria de Normas de Aquisição da Coordenadoria
Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística, quando não estiverem atuando em
licitações externas.
Art. 5º O formato de acompanhamento das Comissões de Licitação, introduzido nesta
Resolução, evoluirá no sentido de otimizar e padronizar o processo licitatório em todos
os órgãos no âmbito do poder executivo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 6º Ficam os representantes obrigados a apresentar, até o 5º dia útil do mês
subseqüente, relatório consolidado contemplando as suas respectivas atuações nos
órgãos colegiados.


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2006
WAGNER SIQUEIRA
D.O RIO de 12.05.2006

ANEXO I

Denise Mara Silva de Farias

Matrícula: 10/095.134-3

Empresa Municipal de Multimeios – MULTIRIO
Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE (1ª CPL)
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - O/DLI
Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais - SEPDA
Secretaria Municipal de Administração – SMA
Ilis Viana Pacheco
Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU
Secretaria Municipal de Habitação – SMH
Secretaria Municipal de Saúde - SMS (5ª CPL)
1ª Coordenadoria Regional de Educação - E/1ª CRE
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP
3ª Coordenadoria Regional de Educação - E/3ª CRE
Secretaria Especial da Terceira Idade - SETI

Matrícula: 10/095.980-9


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

Maria Graziela Silva de Almeida

Matrícula: 10/091.885-4

Gabinete do Prefeito – GBP
Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE (2ª CPL)
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - O/DAD
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM
Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIO CENTRO S.A
Regina Célia Lopes Guimarães

Matrícula: 10/098.397-3

Secretaria Municipal de Saúde - SMS (3ª CPL)
Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO
7ª Coordenadoria Regional de Educação - E/7ª CRE
9ª Coordenadoria Regional de Educação - E/9ª CRE
Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula – FUNLAR
Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB
Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química – SEPDQ
Sérgio Hércules de Lacerda Cupolillo

Matrícula: 10/157.596-8

10ª Coordenadoria Regional de Educação - E/10ª CRE
Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro – FPJ
Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR
4ª Coordenadoria Regional de Educação - E/4ª CRE
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - O/CGC
Secretaria Municipal de Governo – SMG
8ª Coordenadoria Regional de Educação - E/8ª CRE
Sidney Avellar da Silva

Matrícula: 10/117.426-7

Secretaria Municipal de Saúde - SMS (2ª CPL)Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMACInstituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVIRIOSecretaria Municipal do Trabalho e Renda – SMTECompanhia Municipal de Energia
e Iluminação - RIOLUZ (2ª CPL)6ª Coordenadoria Regional de Educação - E/6ª
CRESecretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia SEDECT


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

Silvia Maria Raimundo

Matrícula: 10/098.769-3

Empresa Municipal de Vigilância – EMV
Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ (1ª CPL)
Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME
Secretaria Municipal de Educação - SME
Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
2ª Coordenadoria Regional de Educação - E/2ª CRE
Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO
Sonia Regina Rufino Tavares
5ª Coordenadoria Regional de Educação - E/5ª CRE
Secretaria Municipal de Saúde - SMS (4ª CPL)
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Secretaria Municipal das Culturas - SMC
Empresa Municipal de Artes Gráficas - Imprensa da Cidade –
IC
Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro CET-RIO
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro RIOZOO

Matrícula: 10/091.883-9