










DECRETO Nº 46.648, DE 24 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.178.195,11 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.178.195,11 (um milhão,
cento e setenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e onze centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 24 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2139 - Implementação das Ações da Central de
  Transplantes Estadual


 


183.399,51


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


183.399,51


 




Atividade:


10.302.0410.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pela UPE


 


120.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


120.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.2067 - Assistência à Saúde nas Unidades
  Prisionais (UPs)


 


384.378,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


384.378,00


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das 


 


14.684,88


 




 


Doenças e Agravos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


14.684,88


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


457.732,72


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


15.503,29


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


249.229,43


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0104


177.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0104


16.000,00


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE -


 


18.000,00


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


18.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.178.195,11


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos
  para o SUS


 


193.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


193.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


33.503,29


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


33.503,29


 




Atividade:


10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


120.000,00


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


120.000,00


 




Atividade:


10.302.1028.2436 - Estruturação do Núcleo Estadual de
  Telessaúde da SES


 


249.229,43


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


249.229,43


 




Atividade:


10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


582.462,39


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


582.462,39


 




 


 


TOTAL


 


1.178.195,11


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.