DECRETO Nº 30.509

DE 4 DE MARÇO DE 2009

Divulga o calendário de reuniões preliminares
para elaboração do Plano Plurianual para o
Quadriênio 2010/2011/2012/2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 de que trata do art. 254 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro será elaborado sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Fazenda e supervisão da Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 2º Fica determinado aos Titulares dos Órgãos da Administração Direta e Indireta
prioridade no atendimento das demandas encaminhadas pelos órgãos responsáveis
pela condução do processo de elaboração do Plano Plurianual.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Fazenda utilizará o modelo e sistema de elaboração
apresentados no fluxograma básico constante do Anexo I.
Art. 4º A Secretaria Municipal da Casa Civil acompanhará o processo de elaboração do
Plano Plurianual com foco no novo modelo de planejamento estratégico de que trata o
Decreto nº 30.364, de 01 de janeiro de 2009.
Art. 5º Fica aprovado o calendário de reuniões da Etapa Preliminar do Plano Plurianual
para o quadriênio 2010/2013 constante do Anexo II.
Art. 6º Os Titulares dos Órgãos da Administração Direta e Indireta deverão encaminhar
à Superintendência de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda, no prazo de 2
dias contados da publicação deste decreto, a indicação de um representante para
acompanhar o Analista de Planejamento e Orçamento ou o Agente do Sistema
Municipal de Orçamento nos trabalhos iniciais com vistas à formulação do Plano
Plurianual 2010/2013.

1


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de março de 2009 - 445º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O RIO 05.03.2008

2


ANEXO II

Calendário de Reuniões Preliminares para
Elaboração do PPA 2010-2013

Manhã

Tarde

Entrega dos Trabalhos à F/SOR

9h00 às 10h30

10h30 às 12h00

14h00 às 15h30

15h30 às 17h00

Data

Local: F/SOR

Local: F/SOR

Local: F/SOR

Local: F/SOR

9/3/2009

Casa Civil *

Casa

Civil,

IPP,

IPLANRIO, SMS,

IMPRENSA

DA

COMLURB,

RIO-ZÔO

Defesa

CIDADE, Vigilância

Civil, SMC,

Sanitária

RIOFILME,

19/3/2009

e PLANETÁRIO, SETUR

e SEPDA

e RIOTUR

RIOCENTRO *
10/3/2009

SME e MULTIRIO

SMAC e FPJ

SMTE, SMAS, SESQV SMH

20/3/2009

e SMPD
11/3/2009

SEOP, EMV, CCU e SMTR e CET-RIO

SMO/Gab, CGP, CGO, RIOLUZ,

CLF

CGC e Subsecretaria GEO-RIO e SMU
de Gestão de Bacias
Hidrográficas

3

RIO-URBE,

23/3/2009


Manhã

Tarde

9h00 às 10h30

10h30 às 12h00

14h00 às 15h30

15h30 às 17h00

Data

Local: F/SOR

Local: F/SOR

Local: F/SOR

Local: F/SOR

12/3/2009

SERIO e SMEL

SMA,

CGM,

SMF,

PGM

e SEDES e SECT

PREVI-RIO

* Local: Sala do Conselho de Contribuintes.

4

Entrega dos Trabalhos à F/SOR

24/3/2009