










DECRETO Nº 25.773, DE 22 DE
AGOSTO DE  2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 259.000,00, em favor do Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
a autorização contida na Lei nº 12.328, de 21 de
janeiro de 2003, o disposto na Lei nº 12.345, de 24
de março de 2003 e no Decreto nº 25.585, de 26 de
junho de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do Fundo
Pernambucano de Incentivo à Cultura -  FUNCULTURA,  crédito
suplementar no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS E OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à  Cultura - FUNCULTURA






44040.1339220102.444


-


Apoio governamental à implementação de ações culturais do Estado


259.000





3.3.90 - FNT 0241 


-


Outras Despesas Correntes


259.000








-----------







TOTAL


259.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS E OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44040


-


Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA






44040.1339220102.444


-


Apoio governamental à implementação de ações culturais do Estado


259.000





4.5.90 - FNT 0241 


-


Inversões Financeira


259.000








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TOTAL


259.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 22 de agosto de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.