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Lei 14618 - 13 de Janeiro de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6921 de 24 de Fevereiro de 2005
					

Súmula:
Declara de utilidade pública estadual, ao COSMO  Corpo de Socorro em Montanha, do Município de Curitiba, com sede e foro no Município de Curitiba.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de Lei nº 420/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica reconhecida ao COSMO  Corpo de Socorro em Montanha, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Curitiba, inscrito no CNPJ nº 02.667.877/0001-66, a qualidade de utilidade pública estadual. 



Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de janeiro de 2005.


 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado