LEI N.º 3986 DE 11 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre a criação de cargos para a expansão da rede pública do sistema
municipal de ensino.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam criados cargos em comissão e funções gratificadas necessários à
estruturação de unidades para compor a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Educação, na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar os cargos e as
funções, na forma do artigo anterior, constantes da estrutura das unidades
administrativas das Coordenadorias Regionais de Educação da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.04.2005
ANEXO
QUANTIDADE
DO CARGO

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

DO CARGO
21
31
21
42
15
10
10
15

DIRETOR IV
DIRETOR ADJUNTO
COORDENADOR PEDAGÓGICO
DIRETOR V
CHEFE I
CHEFE II
CHEFE III
AUXILIAR DE CHEFIA I

DAS-06
DAI-06
DAI-06
DAI-06
DAI-06
DAI-05
DAI-04
DAI-05