DECRETO N° 27794 DE 10 DE ABRIL DE 2007.
Constitui Comissão de Planejamento e Apoio à Realização do Live Earth Rio LERIO-07 na forma que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o sucesso dos contatos com vistas à realização do Live Earth
na praia de Copacabana;
CONSIDERANDO a convergência do evento com os objetivos do Protocolo de
Intenções do Rio, relativo as medidas que mitiguem os efeitos do aquecimento
global na cidade do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão de Planejamento e Apoio à realização do Live
Earth Rio - LERIO-07.
Art. 2º A LERIO-07 elaborará o planejamento da Prefeitura do Rio de apoio à
realização do evento do Live Earth no Rio de Janeiro, no dia 07 de julho de 2007.
Art. 3º Caberá a LERIO-07:
I - estudar a integração dos objetivos Live Earth com o Protocolo de Intenções do
Rio, relativos às medidas que mitiguem os efeitos do aquecimento global na
cidade do Rio de Janeiro;
II - planejar a logística de realização do evento;
III - dar continuidade aos contatos com a produção do Live Earth.
Art. 4º A LERIO-07 será constituída pelo Secretário Especial de Turismo - SETUR,
pela Subsecretária de Eventos do GBP e pelo Presidente do Instituto Pereira
Passos, podendo ser convidados outros órgãos da Prefeitura, conforme
necessário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007 - 443.° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.04.2007