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Lei 18581 - 07 de Outubro de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9553 de 9 de Outubro de 2015
					

Súmula:
Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná do Dia Estadual do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia Estadual do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro.


Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 7 de outubro de 2015.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Wagner Mesquita de Oliveira
							Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Ana Seres Trento Comin
							Secretária de Estado da Educação
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Edson Praczyk
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado