










DECRETO
Nº 31.634, DE 04 DE ABRIL DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 136.500,00, em favor do Gabinete do Governador.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com
operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor do GABINETE DO GOVERNADOR, crédito suplementar no valor de R$ 136.500,00
(cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de abril de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00101   
  Gabinete do Governador – Administração Direta




 




Atividade:


04.126.0445.2289


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo-PE-MULTIDIGITAL no Gabinete
  do Governador


 


136.500,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


136.500,00




 


 


TOTAL


 


136.500,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00101   
  Gabinete do Governador – Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0064.1948


-


Coordenação
  e Articulação Social das Políticas Públicas do Governo do Estado


 


26.500,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


26.500,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.131.0009.1952


-


Formulação
  e Coordenação da Política de Comunicação do Governo do Estado


 


36.500,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


36.500,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.243.0060.0069


-


Manutenção
  do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA


 


12.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


12.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0394.1960


-


Formulação
  e Coordenação da Política Cultural do Estado


 


25.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


25.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.0396.2462


-


Produção,
  Edição, Publicação e Veiculação de Material Educativo e Informativo Sobre a
  Promoção da Mulher


 


36.500,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


36.500,00




 


 


TOTAL


 


136.500,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.