DECRETO Nº 29826 DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, os logradouros que menciona, situados no
bairro de Guaratiba, na XXVI R.A. - Guaratiba.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 02/001.025/2007,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAA 8260 DER, aprovado em 16/08/1965, e o PAA
10084, aprovado em 30/09/1980, assim como o Decreto nº 5.625, de 27 de
dezembro de 1985, com denominações oficiais aprovadas de ESTRADA DO
MATO ALTO, os trechos em reta do PAA 8260, antes conhecidos como
logradouros projetados (trechos), o 1º trecho, com 610m de extensão, situado
904m depois da Estrada do Marmeleiro, e o 2º trecho, com 350m de extensão,
situado 296m depois da Estrada do Marmeleiro, sendo que a Estrada do Mato Alto
cede os dois trechos em curva, que se situam na região dos trechos em reta
incorporados a ela, a dois novos logradouros; RUA EMANUEL BOUZON (Padre),
o trecho cedido da Estrada do Mato Alto, que começa na Estrada do Mato Alto,
lado ímpar, 266m depois da Estrada do Marmeleiro, e termina na Estrada do Mato
Alto, com 430m de extensão; RUA LILDO COSTA E SILVA (Padre), o trecho
cedido pela Estrada do Mato Alto, que começa na Estrada do Mato Alto, lado
ímpar, 884m depois da Estrada do Marmeleiro, e termina na Estrada do Mato Alto,
com 740m de extensão; RUA NAIR TORRES CÂMARA (Guarda-Livros), o
logradouro antes conhecido como Rua Dr. Francisco Furtado, que começa na
Estrada do Mato Alto, lado par, 300m antes da Estrada da Matriz, e termina com
350m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.09.2008