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Lei 13048 - 16 de Janeiro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5906 de 16 de Janeiro de 2001
					

Súmula:
Cria o Pólo Eletromecânico e Moveleiro,
liderado pelo município de Medianeira, com o objetivo de implementar,
profissionalizar e desenvolver serviços e produtos de mobiliário e
eletromecânicos na região do Extremo Oeste do Paraná.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica criado o Pólo Eletromecânico e Moveleiro, liderado pelo município
de Medianeira, com o objetivo de implementar, profissionalizar e
desenvolver serviços e produtos de mobiliário e eletromecânicos na
região do Extremo Oeste do Paraná.


Art. 2º.
O Poder Executivo adotará mecanismos para a criação deste pólo através
de programas, incentivos e inclusões orçamentárias, necessários à
implantação do que trata o artigo anterior.


Parágrafo único.
Os mecanismos de ação de governo deverá estimular a implementação de
indústria de móveis e outros artefatos de madeira, de motores elétricos
e máquinas, bem como treinamento de mão-de-obra especializada no ramo.


Art. 3º.
O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.


Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de janeiro de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra
							Secretário de Estado da Indústria, Comércio e do Turismo
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado