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Lei 19966 - 15 de Outubro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10544 de 16 de Outubro de 2019
					

Súmula:
Institui a Semana da Tecnologia e inovação, a ser celebrada anualmente entre os dias 16 a 22 de outubro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Institui a Semana da Tecnologia e Inovação, a ser celebrada anualmente entre os dias 16 a 22 de outubro.


Art. 2.º
A Semana da Tecnologia e Inovação tem por finalidade incentivar a inovação e o crescimento tecnológico, científico e intelectual em diversas áreas de atuação profissional, além de valorizar e difundir a cultura da inovação, visando a disseminação de conhecimento e das novas tecnologias em todo o Estado.


Art. 3.º
Constituem objetivos da Semana da Tecnologia e Inovação a promoção de eventos e programas de incentivo à inovação no âmbito do Estado.


Art. 4.º
A Semana da Tecnologia e Inovação passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 5.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 15 de outubro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado