










DECRETO
Nº 51.253, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Distrito de Bonança, Município
de Moreno, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as benfeitorias
porventura existentes, situada no distrito de Bonança, Município de Moreno,
neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o art.
1º, destinar-se à implantação de polo industrial situado na Região de
Desenvolvimento denominada Metropolitana, no Município de Moreno, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra mencionada no art.
1º encontra-se descrita em plantas integrantes do projeto técnico específico,
existente e arquivado na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco –
AD/DIPER.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por
intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a respectiva
desapropriação, de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico ou de entidade a esta vinculada, que incorporará ao
seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 6º Nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de agosto
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 



Imóvel:
  Fazenda Veneza - Desmembrada


 




Proprietário:
  ONDUNORTE - CIA de Papéis e Papelão Ondulado do Norte


CNPJ:
  10.808.699/0001-74




Matrícula:
  853


Comarca:
  Moreno




Município:
  Moreno


UF:
  PE




Área
  Total: 100,0000 ha; 


Perímetro:
  5.065,57 m



 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 9.104.219,79m e E
259.557,00m; deste segue confrontando com a Área Remanescente da Fazenda
Veneza, com azimute de 148°20'25" por uma distância de 31,29 até o vértice
P-02, de coordenadas N 9.104.193,16m e E 259.573,42m; deste segue, com azimute
de 155°8'29" por uma distância de 20,91m até o vértice P-03, de
coordenadas N 9.104.174,18m e E 259.582,21m; deste segue, com azimute de
165°57'23" por uma distância de 41,95m até o vértice P-04, de coordenadas N
9.104.133,48m e E 259.592,39m; deste segue, com azimute de 163°5'00" por uma
distância de 21,05m até o vértice P-05, de coordenadas N 9.104.113,35m e E
259.598,52m; deste segue, com azimute de 168°38'39" por uma distância de
29,34m até o vértice P-06, de coordenadas N 9.104.084,58m e E 259.604,30m;
deste segue, com azimute de 166°17'27" por uma distância de 78,56m até o
vértice P-07, de coordenadas N 9.104.008,27m e E 259.622,91m; deste segue, com
azimute de 145°5'42" por uma distância de 54,98m até o vértice P-08, de
coordenadas N 9.103.963,17m e E 259.654,38m; deste segue, com azimute de
156°53'58" por uma distância de 20,01m até o vértice P-09, de coordenadas N
9.103.944,77m e E 259.662,23m; deste segue, com azimute de 157°55'32" por
uma distância de 23,30m até o vértice P-10, de coordenadas N 9.103.923,18m e E
259.670,98m; deste segue, com azimute de 164°6'02" por uma distância de
31,09m até o vértice P-11, de coordenadas N 9.103.893,28m e E 259.679,50m;
deste segue, com azimute de 165°13'08" por uma distância de 549,27m até o
vértice P-12, de coordenadas N 9.103.362,18m e E 259.819,63m; deste segue
confrontando com a Faixa de Domínio da RFFSA, com azimute de 257°38'51"
por uma distância de 226,73m até o vértice GLH-V-08986, de coordenadas N
9.103.313,68m e E 259.598,15m; deste segue, com azimute de 256°56'52" por
uma distância de 403,38m até o vértice GLH-V-08987, de coordenadas N
9.103.222,58m e E 259.205,19m; deste segue, com azimute de 257°5'04" por
uma distância de 151,04m até o vértice GLH-P-19065, de coordenadas N
9.103.188,82m e E 259.057,97m; deste segue confrontando com o Perímetro Urbano
da Distrito de Bonança, com azimute de 349°6'36" por uma distância de
23,82m até o vértice GLH-P-19066, de coordenadas N 9.103.212,21m e E
259.053,47m; deste segue, com azimute de 345°25'30" por uma distância de
37,21m até o vértice GLH-V-08988, de coordenadas N 9.103.248,22m e E
259.044,11m; deste segue, com azimute de 349°39'36" por uma distância de
37,47m até o vértice GLH-V-08989, de coordenadas N 9.103.285,08m e E
259.037,38m; deste segue, com azimute de 348°25'27" por uma distância de
33,11m até o vértice GLH-V-08990, de coordenadas N 9.103.317,52m e E
259.030,74m; deste segue, com azimute de 338°28'07" por uma distância de
32,66m até o vértice GLH-V-08991, de coordenadas N 9.103.347,90m e E
259.018,75m; deste segue, com azimute de 349°3'35" por uma distância de
34,97m até o vértice GLH-V-08992, de coordenadas N 9.103.382,23m e E 259.012,11m;
deste segue, com azimute de 357°40'22" por uma distância de 25,72m até o
vértice GLH-V-08993, de coordenadas N 9.103.407,93m e E 259.011,07m; deste
segue, com azimute de 352°34'25" por uma distância de 19,81m até o vértice
GLH-V-08994, de coordenadas N 9.103.427,57m e E 259.008,51m; deste segue, com
azimute de 345°10'39" por uma distância de 25,45m até o vértice GLH-V-08995,
de coordenadas N 9.103.452,17m e E 259.002,00m; deste segue, com azimute de
342°23'58" por uma distância de 25,03m até o vértice GLH-V-08996, de
coordenadas N 9.103.476,03m e E 258.994,43m; deste segue, com azimute de
337°24'34" por uma distância de 25,54m até o vértice GLH-V-08997, de
coordenadas N 9.103.499,61m e E 258.984,62m; deste segue, com azimute de
339°58'50" por uma distância de 32,86m até o vértice GLH-V-08998, de
coordenadas N 9.103.530,49m e E 258.973,37m; deste segue, com azimute de 333°3'55"
por uma distância de 42,14m até o vértice GLH-V-08999, de coordenadas N
9.103.568,06m e E 258.954,28m; deste segue, com azimute de 330°58'41" por
uma distância de 23,25m até o vértice GLH-V-09000, de coordenadas N
9.103.588,39m e E 258.943,00m; deste segue, com azimute de 340°25'46" por
uma distância de 13,88m até o vértice GLH-V-09001, de coordenadas N
9.103.601,47m e E 258.938,35m; deste segue, com azimute de 251°57'28" por
uma distância de 6,32m até o vértice GLH-P-19067, de coordenadas N
9.103.599,51m e E 258.932,34m; deste segue, com azimute de 338°58'55" por
uma distância de 27,01m até o vértice GLH-P-19068, de coordenadas N
9.103.624,72m e E 258.922,65m; deste segue, com azimute de 335°32'17" por
uma distância de 91,20m até o vértice GLH-P-19069, de coordenadas N 9.103.707,73m
e E 258.884,89m; deste segue, com azimute de 320°24'29" por uma distância
de 144,04m  até o vértice GLH-P-19070, de coordenadas N 9.103.818,73m e E
258.793,09m; deste segue, com azimute de 241°23'43" por uma distância de
21,56m até o vértice GLH-P-19071, de coordenadas N 9.103.808,40m e E
258.774,16m; deste segue, com azimute de 240°55'55" por uma distância de
51,32m até o vértice GLH-P-19072, de coordenadas N 9.103.783,47m e E
258.729,31m; deste segue, com azimute de 241°18'20" por uma distância de 103,76m
até o vértice GLH-P-19073, de coordenadas N 9.103.733,65m e E 258.638,29m;
deste segue, com azimute de 251°33'54" por uma distância de 50,09m até o
vértice GLH-P-19074, de coordenadas N 9.103.717,81m e E 258.590,77m; deste
segue, com azimute de 250°38'05" por uma distância de 63,69m até o vértice
GLH-P-19075, de coordenadas N 9.103.696,69m e E 258.530,68m; deste segue, com
azimute de 263°24'22" por uma distância de 22,37m até o vértice GLH-P-19076,
de coordenadas N 9.103.694,12m e E 258.508,46m; deste segue, com azimute de
248°57'10" por uma distância de 59,78m até o vértice GLH-P-19077, de
coordenadas N 9.103.672,65m e E 258.452,66m; deste segue, com azimute de
252°29'23" por uma distância de 22,73m até o vértice GLH-P-19078, de
coordenadas N 9.103.665,81m e E 258.430,98m; deste segue, com azimute de
252°0'49" por uma distância de 53,84m  até o vértice GLH-P-19079, de
coordenadas N 9.103.649,18m e E 258.379,77m; deste segue, com azimute de
260°58'25" por uma distância de 298,90m até o vértice GLH-P-19080, de
coordenadas N 9.103.602,29m e E 258.084,57m; deste segue confrontando pela
Estrada Carroçável, com azimute de 349°49'22" por uma distância de 374,54m
até o vértice P-13, de coordenadas N 9.103.970,94m e E 258.018,39m; deste
segue, com azimute 80°48'45" por uma distância de 1.558,60m até o vértice P-01,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
 
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central nº 33 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.