DECRETO Nº 29073 DE 13 DE MARÇO DE 2008.
Constitui Grupo de Trabalho na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008;
DECRETA
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho com cinco representantes da
Secretaria Municipal de Educação - SME, dois da Secretaria Municipal das
Culturas - SMC, um da Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa,
Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico Cultural
da Cidade do Rio de Janeiro - SEDREPAHC e um da Procuradoria Geral do
Município - PGM, para num prazo de até cento e oitenta dias, propor ao Conselho
Municipal de Educação, ajustes nos currículos, identificação de bibliografias,
preparação de professores, identificação das disciplinas que abrigarão os
conteúdos, orientação sobre as mesmas nos diferentes ciclos e outros elementos
necessários à execução da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008.
Parágrafo único. Caberá a Secretaria Municipal de Educação - SME a
coordenação do Grupo de Trabalho.
Art. 2º O resultado do trabalho descrito no artigo anterior, será informado ao
Prefeito para que este autorize o encaminhamento ao Conselho Municipal de
Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.03.2008