EST ADO DO PIAU!

ASSEMBLEIA

LEGISLA TIVA

Gabinete do Deputado RUBEN MARTINS/PSB
EXCELENTISSIMO

SENHOR

PRESIDENTE

DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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RUBEM 1L\RTINS, Deputado Estadual do PSB, com assento nesta Casa.
Legislative, REQUER, na forma regimental, que depois de ouvido 0 Plenario, seja
encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Wellington Dias, Governo do Estado do
Piaui, solicitando 0 cumprimento da Lei N° 6.556, de 07 de julho de 2014 que dispoe
sobre 0 Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Estado do Piaui - SEMAR - que
desenvolvem atividades especificas de fiscalizacao ambiental e ttansforma no,
cargo de Auditor Fiscal Ambiental as carreiras Agente Superior de Services Especialidade Fiscal Ambiental e Agente Superior de Services - Especialidade
Especialista em Meio Ambiente, e a gatantia do enquadramento dos 21 Auditores
Fiscais Ambiental no Plano de Cargos e Salaries do quadro de servidores da
SEMAR, bem como, a analise e retomada das perdas. da C.E.T (Condicao Especial
de Trabalho), que sao direitos adquiridos por LEI.
Ressaltarnos que a categoria tern urn papel preponderante para 0
desenvolvimento sustentavel do Estado, tendo em vista a maior preocupacao para com os
mecanismos de monitoramento, avaliacao e fiscalizacao da conduta das empresas em
relacao ao meio ambicnte,
Diante do ex.posto, esperamos contar com 0 apoio dos nobrcs deputados e
deputadas para a aprovacao da referida proposicio.
Sala das Sessoes da Assembleia Legislativa, em Teresina (PI), 02 de marco
de 2015.

Av,MarechalCasteloBranco, 201/Cabral/Tercsina (PI)/CEP 64000.810/l'onc 86 3133-3022/rax 863t.H-318.3