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Lei 19010 - 09 de Maio de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9942 de 11 de Maio de 2017
					

Súmula:
Institui a Semana Estadual de Conservação e Fertilidade do Solo, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana Estadual de Conservação e Fertilidade do Solo, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Palácio do Governo, em 09 de maio de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudio Palozi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado