DECRETO N° 27.789

DE 9 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/505.755/2006 de 20 de dezembro de
2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, com a criação dos Órgãos na forma abaixo transcrita:

I – Validade a partir de 1º de janeiro de 2007

CÓD. UA

DENOMINAÇÃO (SIGLA)

40058

Divisão de Controle de Roedores 6 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 6)

40059

Divisão de Controle de Roedores 5 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 5)

40060

Divisão de Controle de Roedores 4 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 4)

40061

Divisão de Controle de Roedores 3 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 3)

40062

Divisão de Controle de Roedores 2 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 2)|

40063

Divisão de Controle de Roedores 1 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 1)

40064

Gerência de Controle de Roedores (COMLURB/DIN/IGR)

1


II – Validade a partir de 1 de fevereiro de 2007

CÓD. UA
40076

DENOMINAÇÃO (SIGLA)
Coordenadoria Especial da Presidência – Gestão Trabalhador
Comunitário (COMLURB/PRE/PCT)

Art.2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB, na forma que segue:
I – Validade a partir de 20 de dezembro de 2006
INCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

16396

COMLURB/DGP/GGP

24308

Encarregado IV

16032

COMLURB/DSS

24307

Coordenador de Projeto

EXCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

14846

COMLURB/DGP

23405

Encarregado IV

14952

COMLURB/DSS/SG08T

1504

Encarregado III

16025

COMLURB/DSS/SGP

23483

Encarregado IV

16032

COMLURB/DSS

22959

Assistente Especial Técnico

16032

COMLURB/DSS

22958

Assistente IV

2


II – Validade a partir de 29 de dezembro de 2006

INCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO
Coordenador

de

Gestão

14823

COMLURB/DIN

24310

14823

COMLURB/DIN

24309

Coordenador de Processo

14825

COMLURB/DJU

24311

Coordenador Técnico

Estratégica

EXCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

14823

COMLURB/DIN

18791

Coordenador Técnico

14827

COMLURB/DJU/JGT

18833

Assistente I

14867

COMLURB/DIN/IGS/ISO

18807

Encarregado I

14875

COMLURB/DIN/IGC

18829

Assistente II

14892

COMLURB/DIN/IGU

2389

Subgerente

14901

COMLURB/DJU/JGL

1200

Subgerente

III - Validade a partir de 1º de janeiro de 2007:

INCLUÍDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

40058

COMLURB/DIN/IGR/IRC 6

24754

Encarregado Técnico

40059

COMLURB/DIN/IGR/IRC 5

24755

Encarregado Técnico

3

DENOMINAÇÃO


CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

40059

COMLURB/DIN/IGR/IRC 5

24751

Gerente de Divisão

40060

COMLURB/DIN/IGR/IRC 4

24756

Encarregado Técnico

40060

COMLURB/DIN/IGR/IRC 4

24752

Gerente de Divisão

40061

COMLURB/DIN/IGR/IRC 3

24757

Encarregado Técnico

40061

COMLURB/DIN/IGR/IRC 3

24753

Gerente de Divisão

40062

COMLURB/DIN/IGR/IRC 2

24758

Encarregado Técnico

40062

COMLURB/DIN/IGR/IRC 2

24759

Gerente de Divisão

40063

COMLURB/DIN/IGR/IRC 1

24760

Encarregado Técnico

40063

COMLURB/DIN/IGR/IRC 1

24761

Gerente de Divisão

40064

COMLURB/DIN/IGR

24762

Assistente I

40064

COMLURB/DIN/IGR

24763

Assistente I

40064

COMLURB/DIN/IGR

24764

Assistente I

40064

COMLURB/DIN/IGR

24766

Gerente de Departamento

40064

COMLURB/DIN/IGR

24765

Subgerente

IV – Validade a partir de 2 de janeiro de 2007

INCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

14846

COMLURB/DGP

24313

Encarregado IV

14846

COMLURB/DGP

24314

Encarregado IV

16390

COMLURB/DAF/FCE/FGA

24312

Encarregado II

4


EXCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

14820

COMLURB/DAF

22015

Encarregado IV

14846

COMLURB/DGP

23981

Encarregado II

16390

COMLURB/DAF/FCE/FGA

22983

Encarregado IV

V – Validade a partir de 3 de janeiro de 2007

INCLUIDO(S)

CÓD. UA
16034

SIGLA DA UA
COMLURB/DSO

CÓD. CARGO
24315

DENOMINAÇÃO
Coordenador

de

Gestão

Estratégica

EXCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

16034

COMLURB/DSO

15692

Assessor de Diretoria

16034

COMLURB/DSO

16205

Coordenador de Processo

VI – Validade a partir de 18 de janeiro de 2007

INCLUIDO(S)

CÓD. UA
14846

SIGLA DA UA
COMLURB/DGP

CÓD. CARGO
24664

5

DENOMINAÇÃO
Coordenador de Processo


EXCLUIDO(S)

CÓD. UA
14820

SIGLA DA UA
COMLURB/DAF

CÓD. CARGO
22018

DENOMINAÇÃO
Coordenador de Processo

VII – Validade a partir de 23 de janeiro de 2007

INCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

14817

COMLURB/PRE

24770

Coordenador de Processo

14817

COMLURB/PRE

24769

Coordenador de Projeto

EXCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

16034

COMLURB/DSO

15266

Coordenador Regional

38165

COMLURB/PRE/PCE

20669

Coordenador de Processo

VIII – Validade a partir de 1º de fevereiro de 2007

INCLUIDO(S)

CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

14817

COMLURB/PRE

24773

Assistente IV

14817

COMLURB/PRE

24774

Assistente IV

14817

COMLURB/PRE

24775

Assistente IV|

6


CÓD. UA

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

DENOMINAÇÃO

14817

COMLURB/PRE

24772

Encarregado IV

16034

COMLURB/DSO

24771

Coordenador de Processo

40076

COMLURB/PRE/PCT

24776

Coordenador de Processo

40076

COMLURB/PRE/PCT

24777

Coordenador de Processo

40076

COMLURB/PRE/PCT

24778

SIGLA DA UA

CÓD. CARGO

Coordenador

Especial

da

Presidência

EXCLUIDO(S)

CÓD. UA

DENOMINAÇÃO
Assessor

Especial

14817

COMLURB/PRE

21019

14817

COMLURB/PRE

24770

Coordenador de Processo

14817

COMLURB/PRE

23970

Coordenador de Projeto

16400

COMLURB/DGP/GGC

22982

Coordenador de Processo

da

Presidência

Art.3º As competências dos Órgãos elencados no art. 1º, da Estrutura Organizacional
da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, são as constantes do
ANEXO.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2007 – 443º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO de 10.04.2007
7


ANEXO

COMPETÊNCIAS

Gerência de Controle de Roedores (COMLURB/DIN/IGR)
• Coordenar e planejar ações de controle de roedores, sinantópicos (Rattus norvegicus,
Rattus rattus e Mus musculus) e caramujos africanos (Achatina fulica) no município
interagindo com demais órgãos públicos;
• delinear os programas de controle de roedores e da dispersão da leptospira no
município, estabelecendo campanhas para conscientização da população;
• controlar a infestação provocada pelos principais roedores comensais (Rattus
norvegicus, Rattus rattus e Mus musculus);
• orientar a população quanto ao controle de camundongos em residências;
• esclarecer a população sobre o uso inadequado do chumbinho como raticida e sobre
o controle pulgas e caramujos em áreas com incidência de roedores;
• realizar palestras sobre leptospirose, outras doenças transmitidas por roedores,
controle de caramujos e roedores, além de executar testes de campo com moluscicidas
e raticidas;
• gerar relatórios com dados estatísticos, informativos e especificações técnicas de
produtos utilizados no controle de roedores;
• garantir o cumprimento das normas e procedimentos administrativos e de gestão de
pessoas estabelecidos pela Companhia, de caráter geral e / ou específico;
• promover o intercâmbio de informações relativas a sua área de atuação ou correlatas,
com órgãos, empresas e profissionais interessados;
• gerir e acompanhar os processos administrativos relativos à contratação de serviços e
materiais, bem como as APD's (Aquisição de Pequenas Despesas) de sua gerência.

8


Divisão de Controle de Roedores 1 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 1)
Divisão de Controle de Roedores 2 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 2)
Divisão de Controle de Roedores 3 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 3)
Divisão de Controle de Roedores 4 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 4)
Divisão de Controle de Roedores 5 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 5)
Divisão de Controle de Roedores 6 (COMLURB/DIN/IGR/IRC 6)
• Planejar e executar as atividades de controle de roedores sinantópicos (Rattus
norvegicus, Rattus rattus e Mus musculus) e caramujos africanos (Achatina fulica) em
logradouros e imóveis situados na área de abrangência da Divisão;
• atender às reclamações e/ ou notificações associadas ao controle de roedores e
caramujos africanos nessas localidades, no município;
• responsabilizar-se pelo acompanhamento de testes da efetividade de formulações
raticidas e moluscicidas no campo;
• emitir o Formulário de Notificação de Execução de Medidas Preventivas Contra a
Proliferação de Roedores, concedendo prazos adequados para serem viabilizadas as
correções das irregularidades constatadas;
• realizar inspeções em estabelecimentos industriais e comerciais e condomínios
residenciais e orientar seus responsáveis sobre a necessidade de contratação de
empresas especializadas no controle de pragas, devidamente registrada no órgão
ambiental competente.

Coordenadoria Especial da Presidência – Gestão Trabalhador Comunitário
(COMLURB/PRE/PCT)
• Coordenar junto às Diretorias Operacionais a limpeza efetuada em comunidades
atendidas pelos Garis Comunitários;
• coordenar o processo de avaliação realizado nas Associações de Moradores;
• receber e analisar reclamações provenientes dos gestores e moradores de
comunidades carentes;
• apresentar periodicamente à Presidência relatórios sobre a evolução dos trabalhos de
limpeza das comunidades, visando a otimização dos mesmos;
• coordenar a padronização de uniformes utilizados pelos Garis Comunitários;

9


• acompanhar mensalmente a evolução orçamentária/financeira do Programa Gari
Comunitário, fazendo sua gestão;
• coordenar pesquisa de avaliação de satisfação dos Moradores das Comunidades
contempladas com os projetos de Gari Comunitários;
• avaliar e gerir eventuais necessidades de fusão, desmembramento, criação e
extinção de projetos.

10