










DECRETO Nº 27.393, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa
o Decreto nº 011/2004, da Prefeitura do Município de Iguaracy-PE, que declara
“Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do referido Município, afetado
pela estiagem que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado
de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e § 2º do artigo 13, do Decreto
Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação do bem estar da população e das
atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem
como, a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime
de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 011, de 01 de outubro de 2004,
que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do Município de
Iguaracy-PE, em razão da diminuição do número de açudes e barreiros que
sofreram rompimento, face as grandes precipitações ocorridas no início deste
ano e nos meses seguintes, a escassez de chuvas naquelas localidades,
acarretando significativa redução na produção agropecuária, contribuindo para o
aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes das áreas afetadas pela estiagem não têm
condições de superar os efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja
vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a tendência de agravamento, nos próximos meses, do quadro de
estiagem que afeta o semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO, ainda, o Relatório nº 051/2004-Getop, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 011, de 01 de outubro de 2004, que declara “Situação de
Emergência”, nas localidades de Agreste, Água Fria, Alazão, Aroeira, Arrodeio,
Baixa Grande, Baraúna Grossa, Barriguda, Barro Branco, Bom Nome, Bredo,
Cabrita, Cachoeira Seca, Cachoeirinha, Cacimbão, Caiçara, Cajazeiras, Cajueiro,
Caldeirões, Canafistola, Carnaíba, Carnaubinha, Caroá, Carro Quebrado, Casa
Nova, Cedro, Coções, Curral Velho, Duas Barras, Exu, Extrema, Fazenda Socorro,
Goiabeira, Izidoria, Juá, Junco I e II, Lagoa da Posse, Lagoa Nova, Lagoa
Velha, Lajedo, Logradouro, Macaco, Malhada, Malhada do Cedro, Malhada do
Riachão, Mandacaru, Mandioca, Monte Alegre, Oitis, Papagaio, Parreira, Passagem
dos Cavalos, Passagem Funda, Pau Leite, Pé de Serra, Pimenteira, Pereiros,
Picos, Pitombeira, Queimada Nova, Queimadas, Quixaba, Ramadinha, Riacho do
Cedro, Rosário, Sabino, Salamandra, Piranha, Salgadinho, Salgado, São Gregório,
Serra Branca, Serra do Povo, Serra do Sató, Serrote, Sítio do Meio, Socorro,
Tamanduá, Tamboril, Tapuio, Tomé, Várzea Grande, Várzea Redonda, Varzinha,
Velha Chica, Volta e Xique-Xique, do Município de IGUARACY-PE, por conta da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.