










DECRETO
Nº 46.999, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Defesa Social,
do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Polícia Civil de Pernambuco e
da Polícia Militar de Pernambuco, os cargos em comissão e as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que
trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA
VIEIRA CAVALCANTI
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Secretário
  de Defesa Social


DAS




Secretário
  Executivo de Defesa Social


DAS-1




Secretário
  Executivo de Gestão Integrada


DAS-1




Corregedor
  Geral


DAS-2




Gerente
  Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social


DAS-2




Gerente
  Geral de Assuntos Jurídicos


DAS-2




Gerente
  Geral de Planejamento e Gestão


DAS-2




Gerente
  Geral do Centro Integrado de Comunicação Social


DAS-2




Superintendente
  de Comunicação de Defesa Social 1


DAS-3




Superintendente
  de Comunicação de Defesa Social 2


DAS-3




Superintendente
  de Comunicação de Defesa Social 3


DAS-3




Superintendente
  de Comunicação de Defesa Social 4


DAS-3




Superintendente
  Técnico


DAS-3




Superintendente
  de Gestão de Pessoas


DAS-3




Superintendente
  de Gestão Executiva de Defesa Social


DAS-3




Superintendente
  de Gestão Integrada


DAS-3




Corregedor
  Geral Adjunto


DAS-4




Gerente
  do Centro Integrado de Operações de Defesa Social


DAS-4




Gerente
  do Centro Integrado de Comunicação


DAS-4




Gerente
  de Prevenção e Articulação Comunitária


DAS-4




Gestor
  de Proteção Participativa ao Cidadão


DAS-5




Gestor
  de Contratos e Convênios


DAS-5




Ouvidor
  da Secretaria de Defesa Social


DAS-5




Gestor
  Técnico de Articulação


DAS-5




Gestor
  Técnico


DAS-5




Gestor
  Técnico


DAS-5




Gestor
  de Integração e Capacitação


DAS-5




Gestor
  de Apoio Consultivo


DAS-5




Assessor
  de Gestão de Pessoas


CAA-1




Chefe
  do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas


CAA-1




Chefe
  do Núcleo de Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais


CAA-1




Assessor
  da Corregedoria


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assessor


CAA-2




Assessor


CAA-2




Chefe
  de Suporte Institucional


CAA-2




Coordenador
  de Apoio à Gestão de Pessoas


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Assistente
  das Unidades Operacionais de Defesa Social


CAA-3




Assistente
  das Unidades Operacionais de Defesa Social


CAA-3




Assistente
  das Unidades Operacionais de Defesa Social


CAA-3




Assistente
  das Unidades Operacionais de Defesa Social


CAA-3




Assistente
  das Unidades Operacionais de Defesa Social


CAA-3




Diretor/Comandante
  do Campus de Ensino Recife


CAA-3




Diretor/Comandante
  do Campus de Ensino Metropolitano II


CAA-3




Coordenador
  de Tecnologia e Ensino a Distância


CAA-3




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Assistente
  de Gabinete


CAA-5




Gerente
  Geral de Articulação Integração Institucional e Comunitária


FDA




Gerente
  Geral de Polícia Científica


FDA




Chefe
  de Gabinete


FDA




Gerente
  Geral de Programas e Projetos Especiais


FDA




Gerente
  Geral do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social


FDA




Superintendente
  Administrativo Financeiro


FDA-1




Superintendente
  de Gestão e Análise Criminal e Estatística


FDA-1




Gerente
  Técnico


FDA-1




Gerente
  do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social


FDA-2




Gerente
  de Tecnologia da Informação


FDA-2




Gerente
  de Arquitetura e Engenharia


FDA-2




Gerente
  Técnico de Programas e Projetos


FDA-2




Gerente
  de Controle Orçamentário


FDA-2




Gerente
  do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico


FDA-2




Gerente
  do Instituto de Medicina Legal Antonio Persivo Cunha


FDA-2




Gerente
  do Instituto de Identificação Tavares Buril


FDA-2




Gestor
  do Gabinete de Segurança 


FDA-3




Gestor
  de Apoio Administrativo 


FDA-3




Gestor
  da Setorial Contábil


FDA-3




Gestor
  do Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense


FDA-3




Gestor
  de Convênios Federais


FDA-3




Gestor
  de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca


FDA-3




Gestor
  de Força Tarefa Integrada


FDA-3




Corregedor
  Auxiliar Militar


FDA-4




Corregedor
  Auxiliar Civil


FDA-4




Assessor
  da Corregedoria


FDA-4




Assessor


FDA-4




Assessor
  Especial Legislativo


FDA-4




Assessor
  do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico


FDA-4




Assessor
  do Instituto de Medicina Legal Antonio Persivo Cunha


FDA-4




Assessor
  do Instituto de Identificação Tavares Buril


FDA-4




Assessor
  de Coordenação Operacional da Operação Lei Seca


FDA-4




 



CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO




Nome do Cargo / Função


Símbolo




Comandante
  Geral do Corpo de Bombeiros Militar


DAS-1




Assessor


CAA-2




Assessor


CAA-2




Subcomandante
  Geral do Corpo de Bombeiros Militar


FDA




Diretor
  Integrado Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-1




Diretor
  Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-1




Diretor
  Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-1




Gestor
  de Controle Operacional Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-3




Gestor
  de Controle Operacional do Interior do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-3




Gestor
  Integrado do Interior do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-3




Coordenador
  de Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-4




Coordenador
  de Logística do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-4




Coordenador
  de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-4




Coordenador
  de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar


FDA-4



 




POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO




Nome do Cargo / Função


Símbolo




Chefe
  de Polícia Civil


DAS-1




Assessor
  da Chefia de Polícia Civil


CAA-2




Assessor
  da Chefia de Polícia Civil


CAA-2




Assessor
  de Comunicação Social da Polícia Civil


CAA-2




Secretário
  de Gabinete da Chefia de Polícia Civil


CAA-3




Subchefe
  de Polícia Civil


FDA




Diretor
  Integrado do Interior 1 da Polícia Civil


FDA-1




Diretor
  Integrado do Interior 2 da Polícia Civil


FDA-1




Diretor
  Integrado Especializado da Polícia Civil


FDA-1




Diretor
  Integrado Metropolitano da Polícia Civil


FDA-1




Diretor
  de Administração Geral


FDA-2




Diretor
  de Recursos Humanos


FDA-2




Gestor
  de Controle Operacional do Interior 1 da Polícia Civil


FDA-3




Gestor
  de Controle Operacional do Interior 2 da Polícia Civil 


FDA-3




Gestor
  de Controle Operacional Especializado da Polícia Civil


FDA-3




Gestor
  de Controle Operacional Metropolitano da Polícia Civil


FDA-3




Gestor
  de Polícia da Criança e do Adolescente


FDA-3




Gestor
  do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa


FDA-3




Gestor
  do Departamento de Polícia da Mulher


FDA-3




Gestor
  do Departamento de Repressão ao Narcotráfico


FDA-3




Gestor
  do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais


FDA-3




Gestor
  do Departamento de Repressão ao Crime Organizado


FDA-3




Diretor
  do Comando de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil


FDA-3




Diretor
  de Inteligência da Polícia Civil


FDA-3




Diretor
  de Tecnologia da Informação da Polícia Civil


FDA-3




Assessor
  do Departamento de Polícia da Mulher


FDA-4




Assessor
  do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais


FDA-4




Assessor
  do Departamento de Repressão ao Narcotráfico


FDA-4




Assessor
  do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa


FDA-4




Assessor
  da Diretoria de Administração Geral


FDA-4




Assessor
  da Diretoria de Recursos Humanos


FDA-4




Assessor
  da Subchefia de Polícia Civil


FDA-4




Assessor
  do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente


FDA-4




Assessor
  do Departamento de Repressão ao Crime Organizado


FDA-4




Coordenador
  da Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa


FDA-4




Coordenador
  da Inteligência da Polícia Civil


FDA-4




Coordenador
  de Planejamento e Modernização da Polícia Civil


FDA-4




Assessor
  do Comando de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil


FDA-4




Coordenador
  da Central de Plantões da Capital


FDA-4




Coordenador
  da 1ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial


FDA-4




Coordenador
  da 2ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial


FDA-4




Coordenador
  da 3ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial


FDA-4




Coordenador
  da 4ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial


FDA-4




Assessor
  da Diretoria de Tecnologia da Informação da Polícia Civil


FDA-4




Coordenador
  de Planejamento Operacional


FDA-4




 



POLÍCIA
  MILITAR DE PERNAMBUCO




Nome do Cargo / Função


Símbolo




Comandante
  Geral da Polícia Militar


DAS-1




Gestor
  de Apoio Jurídico


DAS-5




Gestor
  de Apoio Jurídico


DAS-5




Gestor
  de Apoio Jurídico


DAS-5




Assessor
  Especial


CAA-2




Subcomandante
  Geral da Policia Militar


FDA




Chefe
  do Estado Maior Geral


FDA-1




Diretor
  Geral de Administração


FDA-1




Diretor
  de Planejamento Operacional


FDA-1




Diretor
  Integrado do Interior 1


FDA-1




Diretor
  Integrado do Interior 2


FDA-1




Diretor
  Integrado Especializado


FDA-1




Diretor
  Integrado Metropolitano


FDA-1




Chefe
  da 2ª Seção do Estado-Maior Geral


FDA-2




Gestor
  de Controle Operacional do Interior 1


FDA-3




Gestor
  de Controle Operacional do Interior 2


FDA-3




Gestor
  de Controle Operacional Especializado


FDA-3




Gestor
  de Controle Operacional Metropolitano


FDA-3




Gestor
  de Controle Administrativo de Apoio Logístico


FDA-3




Gestor
  de Controle Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos


FDA-3




Gestor
  de Controle Administrativo de Gestão de Pessoas


FDA-3




Gestor
  de Controle Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa


FDA-3




Gestor
  de Controle Administrativo de Tecnologia


FDA-3




Gestor
  de Controle Administrativo de Finanças


FDA-3




Gestor
  de Controle Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde


FDA-3




Gestor
  de Controle Administrativo de Apoio Jurídico


FDA-3




Gestor
  de Controle Administrativo de Saúde


FDA-3




Gestor
  de Controle Operacional de Planejamento


FDA-3




Gestor
  de Administração


FDA-3




Coordenador
  de Ensino, Instrução e Pesquisa


FDA-4




Coordenador
  do Centro de Operações Policiais Militares


FDA-4




Coordenador
  da Ajudancia Geral


FDA-4




Coordenador
  de Finanças


FDA-4




Coordenador
  de Gestão de Pessoas


FDA-4




Coordenador
  de Saúde


FDA-4




Coordenador
  de Auditoria


FDA-4




Coordenador
  de Ensino do Colégio da Polícia Militar


FDA-4




Coordenador
  de Tecnologia da Polícia Militar


FDA-4




Coordenador
  de Planejamento do Estado Maior Geral 1


FDA-4




Coordenador
  de Planejamento do Estado Maior Geral 3


FDA-4




Coordenador
  de Planejamento do Estado Maior Geral 4


FDA-4




Coordenador
  de Planejamento do Estado Maior Geral 5


FDA-4




Coordenador
  de Planejamento do Estado Maior Geral 6


FDA-4




Coordenador
  de Planejamento do Estado Maior Geral 7


FDA-4




Coordenador
  de Planejamento do Estado Maior Geral 8


FDA-4




Coordenador
  de Gestão Farmacêutica


FDA-4




Coordenador
  de Gestão Médica Hospitalar


FDA-4




Coordenador
  de Apoio ao Sistema de Saúde


FDA-4




Coordenador
  de Gestão Odontológica


FDA-4




Coordenador
  Adjunto de Saúde


FDA-4




Coordenador
  de Gestão Veterinária


FDA-4




Coordenador
  de Assistência Social


FDA-4




Coordenador
  de Gestão de Inativos e Pensionistas


FDA-4




Coordenador
  de Formação Profissional de Oficiais


FDA-4




Coordenador
  de Controle Administrativo do Comando Geral


FDA-4



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.