DECRETO N.º 26827 DE 2 DE AGOSTO DE 2006.
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as praças que menciona, situadas no bairro de
Campo Grande, na XVIII R.A. - Campo Grande.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/001.321/1996,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAA 9895/PAL 36021, aprovado em 15/01/1982, e o
Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais aprovadas de
PRAÇA PEDRO ERNESTO GAMA (Esportista), o logradouro situado entre as Ruas
Benedicto da Motta e Silvo Leitão, com 2743m2 de área; e PRAÇA JOSÉ MAURO
LEBRÃO (Engenheiro), o logradouro situado entre as Ruas Maria Albano, Beatriz
Feitler, Eduardo do Amaral e Avenida João Luiz Gomes, com 5.900m2 de área.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.08.2006