DECRETO Nº 23418 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
Unifica o Projeto Cidadania e similares e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de conjugar esforços de forma a maximizar os
benefícios para a população e
CONSIDERANDO ser recomendável a concentração e coordenação única, como
forma de planejamento global de ações, a fim de evitar multiplicidade de
iniciativas paralelas e similares.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Coordenação do Projeto Cidadania - COPROC, de forma a
planejar, executar, fiscalizar, coordenar e avaliar a reunião e oferecimento de
serviços úteis à população, de forma conjugada, abrangendo áreas onde tal
providência se faça necessária.
Parágrafo único. Por serviços úteis à população, entende-se aqueles que
possam, no ato, serem prestados imediatamente e ali colocados à disposição,
tais como, medição de pressão arterial, obtenção de Carteira de Trabalho e
Previdência Social, corte de cabelo, dentre outros, independendo da natureza de
seus prestadores, desde que o façam gratuitamente, e sob suas respectivas
responsabilidades.
Art. 2º À Coordenação ora criada deverá ser prestado todo e qualquer auxílio
pelos órgãos municipais, da administração direta e indireta.
Art. 3º O cronograma dos eventos respectivos e consequentes será aprovado
pelo Secretário Municipal de Governo.
Art. 4º A regulamentação do presente Decreto, no que couber, ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Governo.
Art. 5º Ficam suspensos os programas similares ao presente em toda a
Administração Municipal, os quais deverão acrescer suas iniciativas individuais
ao presente projeto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.09.2003