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AssembJeia LegisJativa

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Projeto de Lei nO 'i~ 12015
Deputado ROBERT RIOS
Determina a instatacao de coletores de aqua da chuva
em 'obras realizadas pelo Poder Publico e da outras
providencias.

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Art. 1°. E obrigat6ria, em todas as obras a serem realizadas pelo Poder
Publico estadual, que tenham por objeto a criacao, arnoliacao, retorma ou
remodelacao de espacos publicos urbanos e rurais e edificacces de usc
publico, a instalacao de coletores e reservat6rios destinados a armazenar
aguas pluviais, em volume compativel com a area disponivel para sua
recepcao.

§ 1°. A agua recolhida nos reservat6rios sera destinada a lirnpeza e
higienizayao dos predios e outras atividades que nao necessitem de agua
potavel.

§ 2°, Nao sera permitida a utilizacao de agua potavel para os services acima
descritos.

Art. 2°, Todos os projetos de engenharia de obras de interesse do Poder
Publico estadual conternplarao os objetivos previstos nesta Lei.
Art. 3,° Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias ap6s sua
publicacao.

Sala das Sessoes.ern Teresina, PI, 15 de abril de 2015.
Deputado ROBERT RIOS

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Assembleia

Legis/ativa

JUSTIFICATIVA
A presente proposicao visa contribuir para um melhor aproveitamento
do recurso natural finito agua, em nosso Estado.

E

de conhecimento publico que estamos vivendo uma crise
hldrica/enerpetica, no Brasil, como urn todo, e, em especial, no nordeste, que
.ja vive 0 terceiro anos consecutivo de seca, 0 que nos irnpoe acees de
. reeducacao quanta a utilizacao desse recurso natural finito.
Assim, nesse sentido esta proposicao veda a utilizacao de agua
potavet para utilizacao em Iimpeza e higienizaC;8ode predios, calcadas,
velculos, dentre outras utnizacoes, nao se pode admitir que em tempos de
escassez desse recurso, continuemos a utilizar agua potavel, tratada, para
limpar calcadas, descarga sanitaria, Iimpar predios, essas praticas tern se
rnostradoinsustentavet e dissonante das praticas modernas de u.sode tal
recurso.
Nesse sentido, as novas edificacoes do' Estado, as reformas e
arnpliacoes devem possuir um coletor para aproveitamento da agua,
vedando ainda a utilizacao daaqua potavel para limpeza.
Nestes termos conto com 0 apoio dos Nobres Pares.
Sala das Sessoes, em Teresina, 15 de abril de 2015.