DECRETO Nº 25005 DE 5 DE JANEIRO DE 2005

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto nos arts. 5.º, "m" e "n", e 6.º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21
de junho de 1941, e tendo em vista o constante do processo administrativo n.º
11/001.065/2004,

DECRETA:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do
imóvel situado no conjunto denominado "Complexo do Engenho de Dentro",
registrado na matrícula n.º 152.028, do Cartório do 9.º Ofício do Registro de
Imóveis, pelo requerimento de 29/08/03, prenotado em 11/09/03, com o n.º 938233,
fls. 241 do Livro 1-EZ, que averbou o desmembramento do imóvel pertencente à
RFFSA, constituído de duas áreas distintas, oriundas de parte da área
remanescente do perímetro irregular limitado pelos pontos A, B, C, D, E, F, G, H, I,
J, K, L, M, N, com 213.529,97m², pertencentes à RFFSA, do "Complexo do
Engenho de Dentro", destinada à instalação do Estádio Olímpico, com
26.311,35m² (21.686,61m² + 4.624,74m²), com as seguintes descrições: Área
desapropriada 1 e seu respectivo terreno, que faz parte do desmembramento de
30.049,00m² da área total, descrito na AV. 1040 da matrícula n.º 152.028, medindo:
190,27m de frente (em 4 trechos: 33,56m + 50,26m + 46,54m + 59,91m),
confrontando com a área que compreende o Museu do Trem; 532,27m à direita
(em 3 trechos: 195,27m, em curva + 130,00m, em curva + 207,00 m), confrontando
com a área remanescente da maior porção do terreno total objeto da matrícula
152.028; 334,33m à esquerda (em 5 segmentos: 167,00m + 4,70m + 12,50m +
111,43m + 38,70m), confrontando com a área da Escola Ferroviária, com a área
desapropriada 2, abaixo descrita e com o Núcleo Residencial e 28,00m nos
fundos, confrontando com a Rua das Oficinas, totalizando 21.686,61m². Área
desapropriada 2 e seu respectivo terreno, que mede 97,27m de frente para a Rua
Doutor Padilha; 48,99m à direita, confrontando com a área da Escola Ferroviária;
42,45m à esquerda, confrontando com o Núcleo Residencial; e 102,47m nos
fundos (em 3 trechos: 85,27m + 4,70m + 12,50m), confrontando com a área
desapropriada 1 descrita acima, totalizando 4.624,74m².
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2005 - 440.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 06.01.2005