










DECRETO Nº 49.385, DE 27 DE AGOSTO DE
2020.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 24.938,04 em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da
Lei nº 16.769, de 23 de
dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas operacionais do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 24.938,04 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e quatro
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm. Indireta”,
no valor de R$ 24.938,04 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais
e quatro centavos), provenientes da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE e especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


24.938,04


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


24.938,04


 




 


 


TOTAL


 


24.938,04


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 




00404


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0 -
  Receitas Correntes


24.938,04


 




 


7.6.0.0.00.0.0 -
  Receita de Serviços


24.938,04


 




 


7.6.3.0.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde


24.938,04


 




 


7.6.3.8.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para


24.938,04


 




 


Estados/DF/Municípios


 


 




 


7.6.3.8.01.0.0 -
  Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


24.938,04


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


24.938,04


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


24.938,04


 




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de
4 de setembro de 2020, pág. 5, coluna 2.
 
No Anexo II do Decreto
nº 49.385, de 27 de agosto de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 24.938,04 em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE:
 
Onde
se Lê:
 
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
.............................................................................................................”
 
Leia-se:
 
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
.............................................................................................................”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.