










DECRETO
Nº 25.532, DE 06 DE JUNHO DE 2003
 
Aprova
o Manual de Serviços da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e
IV da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,e no art. 2º do Decreto
nº 25.315, de 19 de março de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o Manual
de Serviços da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE, anexo a este Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços,
de que trata o artigo anterior, consolida a organização administrativa da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
detalhando sua estrutura básica e a competência de suas unidades e será complementado,
integrado e permanentemente atualizado por regras de procedimentos através de:
 
I - Instruções de Serviços -
IS baixadas pelas Secretarias de Administração e Reforma do Estado, da Fazenda
e do Planejamento, como órgãos centrais das atividades-meio do Poder Executivo,
nas respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e processos de
interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e entidades
vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço
Interno - ISI baixadas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE para normatizar os processos internos de sua competência.
 
Art. 3º  Ficam ativadas
as Funções Gratificadas alocadas pelo Decreto nº 25.315,
de 19 de março de 2003, e declaradas extintas as atuais Funções
Gratificadas de nomenclatura e simbologia diversas, existentes da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
Art. 4º  A Companhia
Editora de Pernambuco - CEPE editará o Manual de Serviços da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE e as Instruções de
Serviços e Instruções de Serviços Internos que venham a ser baixadas,
respectivamente, pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades – meio do
Poder Executivo e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, para mantê-lo permanentemente atualizado.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor  na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de
junho de 2003.
 
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de junho de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
MOZART
NEVES RAMOS
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO
I
 
MANUAL DE SERVIÇO
 
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
 
1.     
HISTÓRICO
 
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE é uma Fundação Pública, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura,
integrante da administração descentralizada da estrutura do Poder Executivo,
conforme disposto na Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro
de 2003.
 
Sua estrutura organizacional básica e a competência dos órgãos que
as integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 25.315, de 19 de março de 2003.
 
O detalhamento da estrutura básica, a organização e o
funcionamento de suas unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de
Serviço e serão complementadas por regras de procedimento e atuação constantes
de Instruções de Serviço – IS e instruções de Serviço Interno – ISI, baixadas
pelos órgãos centrais dos sistemas de atividade-meio do Poder Executivo e pelo
Secretário de Educação e Cultura.
 
2.                 
DA MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
tem por finalidade exercer a função de órgão executivo da política cultural do
Estado de Pernambuco, promovendo, apoiando, incentivando e divulgando as
atividades e manifestações culturais de Pernambuco e do seu povo, através do
planejamento operacional da política cultural, da preservação e difusão
cultural, do desenvolvimento de projetos especiais e estruturadores, e da
Gestão do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA.
 
3.                 
PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
·        
Preservar, incentivar e dinamizar as expressões culturais.
 
·        
Incentivar, promover e difundir pesquisas e produções vinculadas à
cultura em Pernambuco.
 
·        
Promover e incentivar a participação comunitária no processo de
proteção, revitalização e animação dos valores culturais de Pernambuco.
 
·        
Colaborar ou assessorar entidades públicas ou privadas, bem como
prestar serviços, no que concerne à ação, atividades ou trabalhos de natureza
cultural e técnica, voltados para a produção, restauração, conservação e
distribuição  de bens culturais.
 
·        
Preservar, restaurar, conservar, revitalizar e contribuir
para  a ampliação, em Pernambuco, do patrimônio constituído por bens
móveis ou imóveis de valor histórico, artístico, arqueológico, bibliográfico,
documental, iconográfico, etnológico e paisagístico.
 
·        
Apoiar tecnicamente os processos de tombamento a nível estadual e
executar peritagens e avaliações de bens considerados como  antigüidades,
obras de arte, objetos antigos ou raros.
 
·        
Manter e administrar instituições culturais, como museus, centros
e núcleos de cultura por ela criados e a ela incorporados ou confiados.
 
·        
Responder pelo planejamento, coordenação e execução das ações de
incentivo e financiamento à produção cultural do Estado.
 
4.                 
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
·        
O público em geral, que utiliza as unidades ou se beneficia,
direta ou indiretamente, das políticas públicas para o setor.
·        
 
·        
Os Produtores Culturais e artistas integrantes do cadastro de
produtores culturais do Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco.
 
·        
Órgãos da Administração Pública, direta e indireta, estaduais e
municipais, proponentes de projetos culturais, e  entidades culturais sem
fins lucrativos.
 
5.                 
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
a) Comissão Deliberativa do
FUNCULTURA;
b) Comissão Governamental do
FUNCULTURA;
c) Conselho de Administração;
d) Conselho Fiscal; e
e) Comissão Permanente de
Licitação;
II - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
SUPERIOR:
a) Presidência;
III - ÓRGÃOS DE APOIO:
a) Coordenadoria Jurídica;
b) Assessoria;
c) Secretaria do Gabinete; e
d) Serviços Auxiliares;
IV - ÓRGÃO GESTOR DE
ATIVIDADES-MEIO:
a) Diretoria de Gestão:
1. Unidade de Recursos Humanos;
2. Unidade Financeira;
3. Unidade Administrativa; e
4. Unidade de Informática;
V - ÓRGÃOS GESTORES DE
ATIVIDADES-FIM:
a) Diretoria de Preservação
Cultural:
1. Coordenadoria do Patrimônio Histórico:
1.1  Unidade de Planejamento e
Obras; e
1.2  Unidade de Preservação;
2. Coordenadoria de Documentação e Arquivo Público:
1.     
Unidade de Apoio Técnico do APEJE;
b) Diretoria de Difusão Cultural:
1. Unidade da Casa da Cultura;
2. Unidade da Torre Malakoff;
3. Unidade Museu Regional de
Olinda;
4. Unidade do Museu do Barro;
5. Unidade do Espaço
Pasárgada;
6. Chefia do Museu do Estado de Pernambuco:
1.     
Unidade de Administração do MEPE;
7. Chefia do Museu de Arte Contemporânea:
7.1 Unidade de Administração do MAC;
8. Chefia do Museu da Imagem e
do Som de Pernambuco; e
9. Chefia do Museu de Arte
Sacra de Pernambuco;
c) Diretoria de Projetos
Especiais:
1. Coordenadoria Técnica;
d) Diretoria de Gestão do
FUNCULTURA:
1. Unidade de Administração
dos Processos;
2. Coordenadoria Técnica do
Sistema de Incentivo à Cultura:
2.1 Unidade de Análise,
Acompanhamento e Avaliação de Projetos; e
2.2 Unidade de Normatização e
Sistematização;
e) Diretoria de Políticas
Culturais:
1. Coordenadoria de Música e
Artes Integradas;
2. Coordenadoria de Artes
Cênicas;
3. Coordenadoria de Cinema,
Vídeo e Fotografia;
4. Coordenadoria de Cultura
Popular e Pesquisa; e
5. Coordenadoria de Artes
Plásticas, Artes Gráficas e Literatura.
 
Estas
unidades de serviço estão detalhadas até o nível de Função Gratificada de
Supervisão - 1 (FGS-1). 
 
As
demais Funções Gratificadas de Supervisão -2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as
Funções Gratificadas de Apoio - 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter
de encargo, dispensadas as competências, devendo ser atribuídas considerando
a  maior ou menor complexidade desse encargo. 
 
6.                 
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
I.à
Comissão Deliberativa do FUNCULTURA: selecionar e julgar projetos culturais
submetidos pelos produtores culturais para serem incentivados pelo FUNCULTURA; deliberar
sobre pleitos e pedidos de reconsideração de suas decisões; e fixar, por
resoluções, critérios para distribuição de recursos por áreas culturais e
normas e procedimentos para avaliação e fiscalização de projetos culturais;
 
II.           
à Comissão Governamental do FUNCULTURA: analisar, selecionar e
julgar projetos culturais submetidos pela Administração Pública direta ou
indireta, estadual ou municipal, para serem incentivados pelo FUNCULTURA;
deliberar sobre pleitos e pedidos de reconsideração de suas decisões; e fixar,
por resoluções, critérios para distribuição de recursos por áreas culturais; e
normas e procedimentos para avaliação e fiscalização de projetos culturais;
 
III.           
ao Conselho de Administração: apreciar e deliberar sobre os Planos
Anual e Plurianual de Trabalho e respectivos orçamentos, bem como a programação
financeira, e, com base no parecer do Conselho Fiscal, sobre os balancetes,
relatórios financeiros e a prestação de contas de cada exercício financeiro;
 
IV.           
ao Conselho Fiscal: fiscalizar os procedimentos administrativos,
financeiros e contábeis e o controle dos bens patrimoniais, examinando e
emitindo pareceres sobre as demonstrações financeiras, balancetes e prestação
de contas apresentados ao Conselho de Administração e sobre os relatórios de
auditorias externas e internas;
 
V.           
à Comissão Permanente de Licitação: coordenar e efetuar as
licitações para aquisição e alienação de bens e serviços, promoção de concursos
e outros certames, no âmbito da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE, nos termos da legislação pertinente, vinculada
diretamente à Diretoria de Gestão;
 
VI.           
à Presidência: estabelecer e adotar medidas que assegurem a
execução da política cultural do Estado de Pernambuco, a partir das diretrizes
gerais do Governo do Estado, além de responsabilizar-se pela definição,
estabelecimento de diretrizes e normas de organização interna e administração
geral do órgão, e pela qualidade dos serviços e produtos culturais ofertados à
sociedade;
 
VII.           
à Coordenadoria Jurídica: assessorar o Diretor-Presidente e os
demais órgãos da FUNDARPE em assuntos jurídicos; analisar e emitir pareceres
sobre processos administrativos e consultas formuladas; elaborar minutas de
atos normativos, contratos, convênios, regimentos, estatutos e outros
instrumentos reguladores das atividades, direitos e obrigações da FUNDARPE;
representar a Fundação em juízo, até que haja a devida regulamentação da
competência da Procuradoria Geral do Estado, prestar informações nos mandados
de segurança e de injunção intentados contra o seu Diretor-Presidente, bem como
o acompanhamento dos processos judiciais e administrativos de interesse da
FUNDARPE; 
 
VIII.           
à Assessoria: prestar apoio e assessoramento técnico ao
Diretor-Presidente e demais órgãos da FUNDARPE, nas questões de natureza
cultural; elaborar documentos, estudos e projetos específicos, formulando,
coordenando e executando programas, projetos ou atividades de interesse do
órgão e acompanhando as atividades realizadas pela FUNDARPE e, em especial, a
gestão dos museus do Estado;
 
IX.           
à Secretaria do Gabinete: prestar apoio administrativo e logístico
ao Gabinete, atendendo a todas as necessidades de recepção, organização,
despacho e distribuição do expediente e outras atividades de natureza
correlata;
 
X.           
aos Serviços Auxiliares de Gabinete: prestar apoio operacional ao
Gabinete, atendendo às necessidades de recepção, organização, despacho e
distribuição do expediente e outras atividades de natureza correlata,
demandadas do Gabinete;
 
XI.           
à Diretoria de Gestão: responder pela gestão, coordenação e
supervisão das atividades de apoio administrativo, logístico e operacional às
unidades integrantes da FUNDARPE, no que tange às funções de recursos humanos,
finanças, patrimônio, material, comunicação e serviços gerais, coordenando a
execução e controle dessas áreas em permanente relação com os órgãos
integrantes do Sistema de Coordenação do Poder Executivo;
 
XII.           
à Unidade de Recursos Humanos: assessorar o Diretor de Gestão
quanto ao cumprimento da legislação e dos instrumentos normativos referentes a
pessoal; coordenar e supervisionar as atividades de administração de pessoal e
atividades relativas a registros funcionais e folha de pagamento, recrutamento,
seleção, admissão e desligamento, programas de treinamento e reciclagem, processos
gerais de promoção, controle de lotação, plano de férias, bem como manter-se
permanentemente atualizado sobre os atos governamentais relativos a pessoal;
 
XIII.           
à Unidade Financeira: assessorar o Diretor de Gestão quanto ao
cumprimento da legislação e dos instrumentos normativos contábil-financeiros,
coordenar as atividades  de tesouraria e contabilidade e atividades
relativas a registro de atos e fatos administrativos, execução orçamentária e a
programação financeira, execução das receitas e despesas, orçamentária e
extra-orçamentária e emissão de relatórios exigidos pela legislação em vigor;
 
XIV.           
à Unidade Administrativa: assessorar o Diretor de Gestão quanto ao
cumprimento da legislação e dos instrumentos normativos de natureza
administrativa; coordenar as atividades  de serviços gerais, administração
de materiais, manutenção, conservação e atividades relativas a: administração e
manutenção dos bens patrimoniais, móveis e imóveis, de propriedade e/ou
responsabilidade da FUNDARPE; aquisição, guarda e distribuição de material
permanente e de consumo, alienação de materiais inservíveis e imprestáveis e
controle dos serviços de reprografia, limpeza e conservação, transporte e
comunicação;
 
XV.           
à Unidade de Informática: assessorar o Diretor de Gestão quanto ao
cumprimento da legislação e dos instrumentos normativos de informática;
coordenar as atividades   de organização e sistemas e atividades relativas
à modernização administrativa e organizacional e o desenvolvimento, manutenção
e operação de sistemas automatizados de processamento de dados; 
 
XVI.           
à Diretoria de Preservação Cultural: responder pela gestão,
coordenação e supervisão das atividades relacionadas com a preservação,
restauração, conservação e valorização do patrimônio cultural, constituído por
bens imóveis, móveis, materiais e imateriais de valor histórico, artístico,
arquitetônico, arqueológico, bibliográfico, documental, iconográfico,
etnológico e paisagístico de Pernambuco, através de processos de tombamento, de
execução de obras de restauro do patrimônio e de conservação dos espaços
culturais, da utilização e destinação dos bens preservados e da gestão dos
arquivos e acervos bibliográficos e documentais do Estado de Pernambuco;
 
XVII.           
à Coordenadoria de Patrimônio Histórico: coordenar o processo de
tombamento e preservação do patrimônio histórico de Pernambuco, incluindo o
planejamento e a execução de obras de manutenção e restauro;
 
XVIII.           
à Unidade de Planejamento e Obras: assessorar a Coordenadoria de
Patrimônio Histórico no Planejamento, supervisão e fiscalização de obras e
serviços de manutenção e restauro do Patrimônio Histórico de iniciativa ou de
responsabilidade da FUNDARPE;
 
XIX.           
à Unidade de Preservação: assessorar a Coordenadoria de Patrimônio
Histórico quanto aos projetos e pesquisas em torno das atividades de preservação
do patrimônio histórico, arquitetônico, arqueológico e paisagístico de
Pernambuco;
 
XX.           
à Coordenadoria de Documentação e Arquivo Público: coordenar e
executar o processo de preservação de documentos históricos, de organização do
arquivamento de documentos, privados, públicos e sigilosos e, em especial,
administrar os acervos do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano- APEJE;
 
XXI.           
à Unidade de Apoio Técnico do Arquivo Publico Jordão Emerenciano –
APEJE: assessorar à Coordenadoria de Documentação e Arquivo Público, coordenar
as atividades das células de Apoio Administrativo, Hemeroteca, Arquivos
intermediários e Arquivos Permanentes e executar as atividades relativas a
editoração, divulgação, organização e atualização do acervo e coordenar os
eventos realizados pelo APEJE;
 
XXII.           
à Diretoria de Difusão Cultural: responder pela gestão,
coordenação e supervisão das atividades relacionadas ao funcionamento dos
espaços culturais pertencentes ao Governo do Estado, zelando pela guarda e
conservação de seus acervos, dando acesso ao público em geral e aos
pesquisadores em especial, dinamizando seus usos, em cumprimento aos programas
e diretrizes que assegurem a execução da política cultural do Estado de
Pernambuco;
 
XXIII.           
à Unidade da Casa da Cultura: assessorar o Diretor de Difusão
Cultural, coordenar as atividades administrativa e atividades relativas as
ações culturais, administrativa, manutenção e conservação e procedimentos de
funcionamento da Casa da Cultura de Pernambuco;
 
XXIV.           
à Unidade da Torre Malakoff: assessorar o Diretor de Difusão
Cultural, coordenar as atividades administrativa e atividades relativas as
ações culturais, administrativa, manutenção e conservação e procedimentos de
funcionamento do Espaço Cultural Torre Malakoff;
 
XXV.           
à Unidade do Museu Regional de Olinda: assessorar o Diretor de
Difusão Cultural; coordenar as atividades administrativa e atividades relativas
às ações culturais, administrativa, manutenção e conservação e procedimentos de
funcionamento do Museu Regional de Olinda;
 
XXVI.           
à Unidade do Museu do Barro: assessorar o Diretor de Difusão
Cultural, coordenar as atividades relativas as ações culturais, administrativa,
manutenção e conservação e procedimentos de funcionamento do Museu do Barro de
Caruaru;
 
XXVII.           
à Unidade do Espaço Pasárgada: assessorar ao Diretor de Difusão
Cultural, coordenar as atividades relativas as ações culturais, administrativa,
manutenção e conservação e procedimentos de funcionamento do Espaço Pasárgada;
 
XXVIII.           
à Chefia do Museu do Estado de Pernambuco - MEPE: promover e
manter permanente aquisição, guarda, conservação e divulgação de documentos e
peças de valor histórico, artístico ou científico, de interesse para
Pernambuco;
 
XXIX.           
à Unidade de Administração do MEPE: assessorar a Chefia do Museu
do Estado de Pernambuco - MEPE, coordenar as atividades administrativas e
atividades relativas as ações culturais, administrativa, manutenção e
conservação e procedimentos de funcionamento do Museu do Estado de Pernambuco;
 
XXX.           
à Chefia do Museu de Arte Contemporânea - MAC: promover o
desenvolvimento cultural da comunidade pernambucana no que concerne ao
conhecimento, preservação, promoção e divulgação das diversas formas de
expressão da arte contemporânea;
 
XXXI.           
à Unidade de Administração do MAC: assessorar a Chefia do Museu de
Arte Contemporânea - MAC, coordenar as atividades da Administração do MAC e
atividades relativas as ações culturais, administrativa, manutenção e
conservação e procedimentos de funcionamento do Museu do Estado de Pernambuco.
 
XXXII.           
à Chefia do Museu da Imagem e do Som de Pernambuco - MISPE: recolher,
classificar, conservar, ordenar, restaurar e expor material iconográfico e
sonoro em geral, especialmente fotografias, slides, discos, fitas magnéticas e
outras relíquias e documentos de valor histórico, artístico e técnico que
reproduzam as características e os valores do povo pernambucano e de seus
artistas e pensadores;
 
XXXIII.           
à Chefia do Museu de Arte Sacra de Pernambuco - MASPE: pesquisar,
selecionar, recolher, registrar, classificar, inventariar, documentar e expor
documentos e peças de valor histórico-artístico, de caráter religioso;
 
XXXIV.           
à Diretoria de Projetos Especiais: responder pela gestão,
coordenação e supervisão das atividades relacionadas à elaboração,
desenvolvimento e gestão de programas e projetos, especiais e estruturadores,
da cultura como bem social e econômico em consonância com a política cultural
do Estado de Pernambuco;
 
XXXV.           
à Coordenadoria Técnica: coordenar a elaboração e o
desenvolvimento de projetos estruturadores da cadeia produtiva da cultura
pernambucana, em todos os seus segmentos e executar programas e projetos
especiais; 
 
XXXVI.           
à Diretoria de Gestão do FUNCULTURA: responder pelo planejamento,
coordenação e execução das ações de incentivo e financiamento à produção
cultural do Estado, gerenciando os recursos do FUNCULTURA, a tramitação de
projetos culturais oriundos de produtores culturais e de órgãos públicos,
apoiando às ações das Comissões do FUNCULTURA e fiscalizando a execução dos
projetos, de modo a garantir o cumprimento das diretrizes constantes da
política cultural do Estado e a correta aplicação dos recursos; 
 
XXXVII.           
à Unidade de Administração de Processos: assessorar a Diretoria de
Gestão do FUNCULTURA nos assuntos relativos aos processos para uma efetivação
eficiente da inter-relação com os agentes do SIC (produtores e comissões),
respondendo pela gestão administrativa e operacional do SIC e coordenando e
supervisionando as atividades desenvolvidas pelas células de atendimento aos
produtores, de apoio às comissões e de arquivos e cadastros, disponibilizando
as informações para atendimento à legislação e conhecimento do público em
geral;
 
XXXVIII.           
à Coordenadoria Técnica do Sistema de Incentivo à Cultura, da
Diretoria de Gestão do FUNCULTURA: elaborar normas e procedimentos, construir
base de dados e coordenar ações para fiscalização de cada projeto incentivado
pelo FUNCULTURA e para avaliação do Sistema de Incentivo à Cultura como um
todo;
 
XXXIX.           
à Unidade de Análise, Acompanhamento e Avaliação de Projetos:
assessorar a Coordenadoria Técnica do Sistema de Incentivo à Cultura nos
assuntos relativos aos processos de análise, acompanhamento e avaliação de
projetos; e coordenar e executar as atividades relativas à pré-análise de
projetos, o acompanhamento de sua execução, bem como fornecer subsídios à
avaliação dos projetos incentivados;
 
XL.           
à Unidade de Normatização e Sistematização: assessorar a
Coordenadoria Técnica do Sistema de Incentivo à Cultura nos assuntos relativos
às normas e procedimentos necessários à operacionalização desse Sistema; e
coordenar e executar as atividades relativas a sistematização dos processos de
pré-análise, análise, julgamento e classificação de projetos culturais
submetidos ao SIC, elaborando formulários e manuais de procedimentos
operacionais;
 
XLI.           
à Diretoria de Políticas Culturais: responder pela coordenação e
supervisão das atividades relacionadas à execução das políticas e pela
formulação de diretrizes, coordenando os trabalhos de elaboração de planos e
projetos específicos de cada área cultural, para serem executados de forma
articulada pelos agentes culturais e pelas demais Diretorias da FUNDARPE, de
modo a garantir o cumprimento das diretrizes constantes da política cultural do
Estado;
 
XLII.           
à Coordenadoria de Música e Artes Integradas: elaborar e coordenar
os planos, projetos e ações, nas áreas de música, canto e artes integradas a
serem desenvolvidas ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
XLIII.           
à Coordenadoria de Artes Cênicas: elaborar e coordenar os planos,
projetos e ações, que envolvam a produção cênica (teatro, dança e circo) a
serem desenvolvidas ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
XLIV.           
à Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia: elaborar e
coordenar os planos, projetos e ações, nas áreas de cinema, vídeo e fotografia,
a serem desenvolvidas ou apoiadas pela administração pública estadual;
 
XLV.           
à Coordenadoria de Cultura Popular e Pesquisa: elaborar e
coordenar os planos, projetos e ações que contemplem a produção e disseminação
da cultura popular e do artesanato e a realização de pesquisas em diferentes
áreas culturais a serem desenvolvidas ou apoiadas pela administração pública
estadual; e
 
XLVI.           
à Coordenadoria de Artes Plásticas, Artes Gráficas e Literatura:
elaborar e coordenar os planos, projetos e ações de estimulo à produção
literária, às plásticas e às gráficas, inclusive através de feiras, salões e
exposições a serem desenvolvidos ou apoiadas pela administração pública
estadual.
 
7.                 
 DOS RECURSOS HUMANOS
 
O Quadro de lotação da FUNDARPE é constituído por servidores de
atividades exclusivas de Estado e por servidores de atividades de interesse
público, não exclusiva de Estado.
 
As Atividades Exclusivas de Estado, a cargo da FUNDARPE, são
exercidas pelos titulares de cargos comissionados e funções gratificadas que
lhe foram alocadas para o desempenho das funções de Direção, Coordenação,
Controle, Gerência, Assessoramento, Chefia e assistência técnica e
administrativa.
 
As Atividades de Interesse Público cometidas à FUNDARPE e às suas
unidades integrantes são exercidas pelos ocupantes dos cargos do quadro de
pessoal permanente do Poder Executivo, alocados à FUNDARPE.
 
Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do
Estado, livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu
desempenho, prioritariamente servidores públicos de carreira.
As funções gratificadas serão atribuídas pelo Diretor Presidente
aos servidores lotados na FUNDARPE, ou que lhe sejam cedidos, livremente
escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para o seu desempenho.
 
As funções permanentes descritas no Regulamento e neste manual
serão desempenhadas por servidores ou empregados públicos que integrem ou
venham a integrar o quadro da FUNDARPE.
 
8.                 
DA MELHORIA DOS SERVIÇOS E CONTROLE DE RESULTADOS
 
Para fins de melhoria de desempenho e controle de resultados, a
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE ajustará,
com a Secretaria de Educação e Cultura, ouvida a Comissão Diretora de Reforma
do Estado, termos de desempenho e contratos de gestão, com índices
quantificáveis, relativo a metas com referências e comparativos, atrelados a
sistema de conseqüência, em função do resultado alcançado.
 
9.                 
 DOS PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as disposições da Lei Complementar
nº 49/03, e de sua regulamentação, a atuação das unidades integrantes da
estrutura da FUNDARPE, os procedimentos a serem seguidos, no exercício de suas
competências, e os fluxogramas dos principais processos, constarão de
Instruções de Serviço Interno – ISI, baixadas em complementaridade a este
manual, pelo Diretor Presidente da FUNDARPE.
 
As Instruções de Serviços Internos - ISI serão datadas e numeradas
seqüencialmente e, quando alteradas, substituídas integralmente pela posterior,
com a original e data atual, para facilitar consulta e catalogação.
 
10.             
 DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos neste Manual de Serviço serão resolvidos pelo
Diretor Presidente da FUNDARPE, de cujas decisões dará ciência ao Conselho de
Administração.
 
11. DOCUMENTOS INTEGRANTES 
 
Integram este Manual de Serviço: 
1 - Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei nº 1388/02; 
2 - Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro
de 2003; 
3 - Regulamento aprovado pelo Decreto nº 25.315,
de 19 de março de 2003.; e
4 - Instruções de Serviço que venham a ser baixadas pelo titular
do órgão.
 
ANEXO II
 
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO  -  FUNDARPE
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


02



 
DIRETORIA DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Recursos Humanos 


FGS-1


01




Chefe da Unidade Financeira


FGS-1


01




Chefe da Unidade Administrativa


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Informática


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


07




Função Gratificada de Apoio -1


FGA-1


04




Função Gratificada de Apoio -2


FGA-2


03



 
COORDENADORIA
DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Planejamento e Obras


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Preservação


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão -2


FGS-2


02



 
COORDENADORIA
DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO PÚBLICO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio Técnico do Arquivo Público Estadual
  Jordão Emerenciano


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


05



 
DIRETORIA DE DIFUSÃO CULTURAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade da Casa da Cultura 


FGS-1


01




Chefe da Unidade da Torre Malakoff


FGS-1


01




Chefe da Unidade do Museu Regional de Olinda


FGS-1


01




Chefe da Unidade do Museu do Barro


FGS-1


01




Chefe da Unidade do Espaço Pasárgada


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


07




Função Gratificada de Apoio-1


FGA-1


02




Função Gratificada de Apoio-2


FGA-2


03



 
CHEFIA DO MUSEU DO ESTADO DE PERNAMBUCO 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade do Museu do Estado de Pernambuco


FGS-1


01



 
CHEFIA DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade do Museu de Arte Contemporânea


FGS-1


01



 
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNCULTURA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Administração dos Processos


FGS-1


01



 
COORDENADORIA
TÉCNICA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Análises, Acompanhamento, e Avaliação de
  Projetos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Normatização e Sistematização


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


03



 



TOTAL GERAL


-


55



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.