PORTARIA OUV Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2004
Reestrutura o Posto Avançado da SMA.
A OUVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO proporcionar melhor qualidade nos serviços oferecidos aos
servidores municipais, pelo Posto Avançado satisfazendo as necessidades
daqueles que precisam do resultado do seu trabalho, atuando sempre em regime
de colaboração recíproca;
CONSIDERANDO provocar uma expectativa nos servidores que, embora saibam
da existência deste canal, desconhecem a sua importância e influência no
ambiente organizacional.
RESOLVE:
Art. 1º O Posto Avançado tem como público alvo para atendimento todos os
servidores da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e os cidadãos
interessados em licitações públicas.
Art. 2º Os serviços oferecidos pelo Posto Avançado relacionam-se a:
1- Impressão de 2ª via de contracheques e de DIRF (I.Renda Pessoa Física)
2- Informações sobre:
2.1- pagamento
2.2- conta-corrente
2.3- férias
2.4- incorporação
2.5- vencimento
2.6- triênio
2.7- salário-família
2.8- gratificações ( abono natalino, adicional noturno, difícil acesso, dupla
regência, produtividade, substituição, vacinação, etc)
2.9- complementação
2.10- auxílio-transporte e auxílio-doença
2.11- posicionamento
2-12- margem-consignável
2.13- consignatárias
2.14- PIS/PASEP
2.15- dependentes
2.16- pensionistas
2.17- exonerações
2.18- cotistas
2.19- encerramento de folha ativo
2.20- alteração de dados pessoais
2.21- suplemento
2.22- décimo-terceiro
2.23- descontos:
2.22.1- bancários
2.22.2- FUNPREVI
2.22.3- I.Renda
2.22.4- INSS
2.22.5- 13º
2.22.6- outros
2.24- acumulação


2.25- recadastramento;
2.26- pecúlio;
2.27- lotação;
2.28- erro de conta;
2.29- empréstimo;
2.30- aumento salarial.
3- Análise de várias situações para fins de solução ou encaminhamento;
4- Pesquisas de leis, decretos, resoluções etc., para melhor informar ao público;
5- Digitação de declarações de rendimentos, de índices de reajustes e outros,
solicitadas por entidades bancárias, financeiras e órgãos públicos;
6- Microfilmagem de contracheques antigos, solicitados por processo;
7- Elaboração do Grupo de Eleitos para fins de pagamento e de cadastramento de
contas;
8- Listagem e distribuição de contracheques devolvidos;
9- Atendimento a pedidos de senha via Internet, para o servidor;
10- Instrução processual (respostas a consultas e contracheques solicitados);
11- Participação eventual em outras atividades desenvolvidas por esta SMA
(concursos, hipossuficiência, posse, colônia de férias, festividades...)
12- Análise de documentos procuratórios, para fins de emissão de 2ª via de
contracheques e informações referentes à vida funcional de servidores,
solicitados por terceiros.
13- Entrega de formulários para cadastro de empresas
14- Recebimento de documento e quitação de multa.
Art. 3º Constitui finalidade específica do Posto Avançado, as seguintes ações:
- Centralizar o atendimento referente as solicitações da SMA no Posto Avançado;
- Agilizar atendimentos às demandas internas e externas das Coordenarias
envolvidas;
- Otimizar os serviços através da integração do Posto Avançado as demais
Coordenadorias da SMA;
- Corrigir eventuais falhas de atendimento dos serviços oferecidos;
- Atendimento ao servidor com respeito;
- Disponibilizar as maiores demandas do Posto Avançado no site da SMA,
diminuindo com isso o acesso do servidor ao P.A.
§ 1º Os servidores atuantes no Posto Avançado terão o prazo máximo de 15
(quinze) dias úteis para retorno da resposta, caso as consultas efetuadas não
permitam atendimento imediato.
§ 2º Cada órgão envolvido no processo indicará 1 (um) servidor para, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, orientar e instruir as demandas do Posto Avançado.
Art. 4º O funcionamento do Posto Avançado será efetuado no período de 09 às
17:00 hs, nos dias úteis, sendo o atendimento ao público no horário de 09:00 às
16:00, ficando a hora restante para a realização de trabalho interno.
§ 1º O atendimento ao público será feito por 8 (oito) servidores em atividade,
sendo 3 (três) para atendimento telefônico e 5 (cinco) para atendimento na mesa,
com revezamento.
§ 2º Os servidores relacionados no § 1º, que receberão treinamento trimestral
para ambos os atendimentos serão indicados pelos titulares dos órgãos abaixo
discriminados:
- A/CSRH/CAD - Coordenadoria de Administração de Pessoal
- A/CSRH/CPG - Coordenadoria de Análise e Pagamento
- A/CSIL - Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-Estrutura e Logística
- A/ADS - Administração Setorial
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 19.03.2004