ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL FLORA IZABEL

PROJETO DE LEI Nº......................../2020

Dispõe sobre as visitas virtuais de familiares aos
pacientes internados em decorrência do novo
Coronavírus - COVID-19 nos hospitais públicos e
privados no Estado do Piauí e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os hospitais públicos e privados que atuam com atendimentos e
internações de pacientes em decorrência do novo Coronavírus – Covid-19 no Estado
do Piauí ﬁcam obrigados a disporem de sistema de visitas virtuais por meio de salas de
videoconferência com estrutura tecnológica capaz de permitir que os pacientes sejam
visitados por seus familiares, sem o risco de contágio.
Parágrafo único O sistema previsto no Caput do artigo 1º abrange os
Hospitais de Campanha instalados para internações de pacientes com COVID-19.
Art. 2º As visitas virtuais vão permitir a comunicação dos familiares com
os pacientes, promovendo a interação social sem riscos de disseminação do vírus e
afastando a solidão que as pessoas diagnosticadas sentem em decorrência do
isolamento.
Art. 3º Serão aplicados todos os protocolos sanitários e de segurança no
sentido de proteger os proﬁssionais de saúde e os visitantes.
Art. 4º Para a efetivação das visitas virtuais serão realizados vídeochamadas que devem ser previamente autorizadas pelo proﬁssional responsável pelo
tratamento dos pacientes.
Art. 5º No caso dos pacientes que, por algum motivo, não podem
interagir, como os que estão intubados, os proﬁssionais da saúde podem optar por
áudios ou ligação, quando a família pode deixar mensagem ao paciente.

Assembleia Legislativa do Piauí - Gabinete Deputada Estadual Flora Izabel
Fone/fax: (86) 3133-3138 - Av. Marechal C. Branco S/N - Teresina-PI

E-mails: ﬂoraizabelassessoria@hotmail.com/ ﬂoraizabel@alepi.pi.gov.br


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Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que
couber, para garantir a sua ﬁel execução.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Legislativas em Teresina, em 19 de maio de 2020.

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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem como objetivo humanizar o atendimento e as
internações dos pacientes com COVID-19, minimizando o drama da separação por
esta doença que gera muita preocupação e mortes em todo o mundo.
Hoje, as políticas de visitas a pacientes internados diagnosticados
com o COVID-19 são bastante restritivas, algo que vem causando bastante angústia
tanto em quem está doente, quanto em seus respectivos familiares que se encontram
em regime de isolamento social em suas residências por determinação do Poder
Público.
As visitas virtuais, feitas por meio de vídeo-chamadas, além de reduzir
o impacto do isolamento social exigido por causa da doença, vão funcionar como mais
uma importante aliada no tratamento e recuperação das pessoas sob internção.
As visitas virtuais, que serão realizadas por meio da tecnologia de
comunicação disponível, vão favorecer o acolhimento e permitir a interação com a
família dos pacientes internados nos hospitais públicos e privados.
Com isso, as familiares vão poder acompanhar a evolução clínica de
seus entes queridos através do boletim médico diário, sem a necessidade de terem um
contato direto com os pacientes, evitando, assim, o risco de contágio. A visita virtual
permite que a família possa acompanhar, ouvir e ver como está sendo feito o
tratamento do seu familiar.
Faz-se necessário observar que não se está questionando as
políticas restritivas de visita em caso de pacientes diagnosticados com COVID-19,
mas tão somente tentando buscar uma alternativa viável para que o paciente não ﬁque
tanto tempo sem ter contato com seus familiares; ressaltando que a visita virtual deve
ser autorizada previamente pelo proﬁssional responsável pelo tratamento do paciente.
No caso dos pacientes que, por algum motivo, não podem se
comunicar, como os que estão intubados, as equipes vão optar por áudios ou ligação,
quando a família pode deixar uma mensagem ao paciente. Após a visita virtual o
médico realiza o boletim médico diário para informar a evolução clínica do paciente e
esclarecer dúvidas da família.
É importante informar que iniciativas desta natureza farão parte dos
protocolos dos hospitais de Campanha do Ginásio de Esportes Verdão e do Hospital
Getúlio Vargas, na capital piauiense, por meio de parceria entre o Governo do Estado e
a Piauí Conectado, como forma de também aumentar a imunidade emocional e
colaborar com a saúde dos pacientes e de seus familiares.
No Hospital de Campanha do Verdão, a família será conduzida até
uma sala de apoio familiar, onde terá um equipamento com câmera de fotograﬁa e
ﬁlmagem com ampla conectividade. Por meio de notebook ou de tablet, as pessoas

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internadas poderão conversar com os familiares.
O sistema de visita virtual que será adotada nestes hospitais envolve
também proﬁssionais das áreas de Serviço Social e da Psicologia que identiﬁcarão
os familiares responsáveis pelos pacientes na admissão no hospital, fazendo a
coleta do nome e dos contatos telefônicos.
Diante da importância do presente projeto de lei para a saúde
pública do Piauí, especialmente para pacientes e familiares, solicito aos nobres
deputados (as) urgência na análise e votação.
Sala das Sessões Legislativas em Teresina, em 19 de maio de 2020.

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