










DECRETO
Nº 44.558, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Pedra, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Pedra, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º, destinam-se à implantação de Trecho da Rede Adutora do Agreste,
integrante do Lote 02, denominado de desvio de Pedra, no Município de Pedra,
neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente
Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das
servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 8 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 – Servidão Administrativa
 
Área, com 1.210,55m², inserida em terras do “Sítio Alto”,
localizado na zona rural do município de Pedra. O Sítio Alto é de propriedade
de Armando Cavalcanti Dourado, conforme consta no Livro 2-O, folhas 98, sob o
nº de ordem R1-1.377, junto ao Cartório Único de Pedra. A área, destinada a
implantação de 155,71m, entre as EST 156+13,32 e EST 164+9,03, da rede Adutora
do Agreste no trecho denominado de desvio de Pedra, confronta-se ao Norte com a
servidão da rede elétrica, ao Leste, ao Sul e a Oeste com terras do Sítio Alto.
Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada
pelos pontos P01 a P10 em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e Zona 24L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


2,27


725388.5164


9059978.0979




P02 / P03


54,00


725390.2897


9059979.5142




P03 / P04


55,76


725442.1331


9059994.6192




P04 / P05


20,07


725496.7552


9060005.8092




P05 / P06


22,34


725516.2059


9060010.7473




P06 / P07


8,37


725537.8999


9060016.0893




P07 / P08


49,86


725542.7802


9060009.2870




P08 / P09


53,33


725494.3912


9059997.2436




P09 / P10


53,80


725442.1331


9059986.6192




P10 / P01


6,82


725390.4788


9059971.5693




 
ÁREA 2 –
Servidão Administrativa
 
Área, com 730,90m²,
inserida em terras do “Sítio Alto”, localizado na zona rural do município de
Pedra. O Sítio Alto é de propriedade de Armando Cavalcanti Dourado, conforme
consta no Livro 2-O, folhas 98, sob o nº de ordem R1-1.377, junto ao Cartório
Único de Pedra. A área, destinada a implantação de 145,02m, entre as EST
164+9,08 e EST 171+14,10, da rede Adutora do Agreste no trecho denominado de
desvio de Pedra, confronta-se ao Norte com a servidão da rede elétrica, ao
Leste, ao Sul e a Oeste com terras do Sítio Alto. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P17
em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum
SIRGAS 2000 e Zona 24L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


3,74


725254.9043


9059961.7449




P02 / P03


11,53


725254.6383


9059958.0136




P03 / P04


42,26


725252.1815


9059953.9193




P04 / P05


50,80


725272.5064


9059952.5126




P05 / P06


13,13


725281.9717


9059956.3427




P06 / P07


20,50


725299.8203


9059955.0211




P07 / P08


6,59


725319.9733


9059953.5617




P08 / P09


34,97


725329.8930


9059954.9692




P09 / P10


9,45


725348.1438


9059955.1925




P10 / P11


6,62


725354.3890


9059953.0055




P11 / P12


18,25


725363.2071


9059949.6151




P12 / P13


10,02


725390.3184


9059971.7074




P13 / P14


20,21


725388.3522


9059977.9968




P14 / P15


17,90


725372.3355


9059965.2052




P15 / P16


10,11


725362.3654


9059956.6639




P16 / P17


20,45


725311.6146


9059958.8376




P17 / P01


4,77


725266.3973


9059960.7743




 
ÁREA 3 –
Servidão  Administrativa
 
Área, com 427,32m², inserida em terras do Sítio Alto das Pedras,
localizado na zona rural do município de Pedra. O Sítio Alto das Pedras é de
propriedade do Sr. Manoel Bezerra da Silva, conforme consta no Livro 3-H,
folhas 10 e 11, sob o nº de ordem 2.746, junto ao Cartório Único de Pedra. A
área, destinada a implantação de 55,93m, entre as EST 152+15,38 e EST
155+11,31, da rede Adutora do Agreste no trecho denominado de desvio de Pedra, 
confronta-se ao Norte com a servidão da rede elétrica, ao Leste, ao Sul e a
Oeste com terras do Sítio Alto das Pedras. Conforme levantamento topográfico
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P09 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e
Zona 24L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


8,37


725564.5607


9060014.8655




P02 / P03


30,76


725559.2917


9060021.3653




P03 / P04


9,06


725589.1748


9060028.6704




P04 / P05


7,04


725598.0340


9060030.5738




P05 / P06


13,19


725604.9131


9060032.0518




P06 / P07


7,95


725617.8124


9060034.8232




P07 / P08


8,39


725615.0185


9060027.3833




P08 / P09


19,34


725607.1580


9060024.4592




P09 / P01


24,32


725588.2321


9060020.4679




 
ÁREA 4 –
Servidão Administrativa
 
Área, com 1.038,95m², inserida em terras do Sítio Alto das Pedras,
localizado na zona rural do município de Pedra. O Sítio Alto das Pedras é de
propriedade do Sr. Manoel Bezerra da Silva, conforme consta no Livro 3-H,
folhas 10 e 11, sob o nº de ordem 2.746, junto ao Cartório Único de Pedra. A
área, destinada a implantação de 132,61m, entre as EST 145+17,67 e EST
152+10,28 da rede Adutora do Agreste no trecho denominado de desvio de Pedra,
confronta-se ao Norte com a servidão da rede elétrica, ao Leste com estrada
vicinal, ao Sul com terras do Sítio Alto das Pedras e a Oeste com estrada
vicinal. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P09 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e Zona 24L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


9,29


725619.6666


9060027.2216




P02 / P03


30,51


725622.9294


9060035.9226




P03 / P04


62,99


725652.7596


9060042.3317




P04 / P05


42,59


725714.3926


9060055.3546




P05 / P06


14,76


725755.9791


9060064.5674




P06 / P07


8,16


725745.5105


9060054.1562




P07 / P08


51,18


725737.4772


9060052.7135




P08 / P09


32,53


725687.5074


9060041.6437




P09 / P01


36,83


725655.7449


9060034.6266




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.