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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ª Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP - 1ª Sec. 324/2007
Teresina (PI), 08 de

iode 2007,

Exrno. Sr. Presidente,

Encaminhamos a V.Sa., devidamente aprovado pelo Plenário de te poder, a
cópia de requerimento do Deputado M oraes Souza Filho~ solicitando que nvie a esta
Casa informações sobre a taxa de 10,00 reais(dez reais),para execução do ograma de
Agricultura Familiar - PRONAF efetuada por técnicos da empresa,em diverso municípios
do Estado,constando as seguintes indagações:
• Qual a legalidade da taxa;
• A cobrança da referida taxa,tem aval desta empresa;
• Quais os objetivos da aplicação dos valores arrocadados;
• Qual o montante de recursos arrecadados com a cobrança da referida taxa.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Sa., nossos p pósitos de
real estima e consideração.

Atenciosamente,
(

Exmo. Sr.
Francisco Guedes Alcoforado Filho
MD. Presidente da Empresa Técnica e Extensão Rural do Piauí - EMATER
Rua João Cabral,s/n - Bairro Pirajá
Nesta Capital
1ª Secretaria -Assembléia LegisJativa do Estado do Piam
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-810
Teresina-PI


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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ª Secretaria da Mesa Diretora

OF.ALP - lª Sec. 324/2007
Teresina (PI), 08 de

aio de 2007,

Exmo. Sr. Presidente,

Encaminhamos a V.Sa., devidamente aprovado pelo Plenário de te poder, a
cópia de requerimento do Deputado Moraes Souza Filho, solicitando que nvie a esta
Casa informações sobre a taxa de 10,00 reais(dez reais),para execução do ograma de
Agricultura Familiar - PRONAF efetuada por técnicos da empresa,em diverso
do Estado,constando as seguintes indagações:
• Qual a legalidade da taxa;
• A cobrança da referida taxa,tem aval desta empresa;
• Quais os objetivos da aplicação dos valores arrecadados;
• Qual o montante de recursos arrecadados. com a cobrança da referid
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V .Sa., nossos p
real estima e consideração.

Atenciosamente,

Exmo. Sr.
Francisco Guedes Alcoforado Filho
MD. Presidente da Empresa Técnica e Extensão Rural do Piauí - EMATER
Rua João Cabral,s/n- Bairro Pirajá
r esta Capital
lª Secretaria -Assembléia Legislativa do Estado do Piam
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-810
Teresina-PI


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GAB. DEP. MORAES SOUZA FIL_. ,O

Excelentíssimo Senhor Presidente d& Assembléia Legislativa Estado do

DEP. TEMÍSTOrf:ES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO.

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MORAES SOUZA FILHO, Deputado Estadual, P
B, co
Casa Legislativa, vem na forma do disposto no Art. 96, inciso ,
alínea "f' d Regimento Interno, requerer de Vossa Excelência que pois e
ouvido o Plenário, seja aprovada a expedição de oficio dirigido ao E mo. Sr.
Francisco Guedes Alcoforado Filho - Presidente da Empresa T cnica e
Extensão Rural do Piauí - EMATER, solicitando que a envie a es e Poder
Legislativo, informações sobre a cobrança de taxa no valor de R$ 10 00 (dez
reais), para a execução de projeto do Programa de Agricultura F 'liar PRONAF, efetuada por técnicos desta empresa, em diversos munic pios do
Estado, constando as seguintes indagações:

• qual a legalidade da taxa;
• a cobrança da referida taxa, tem o av 1 desta
empresa;
• quais os objetivos da aplicação dos valores
arrecadados;
• qual o montante de recursos arrecadados com a
cobrança da referida taxa.

SALA DAS SESS
LEGISLATIVA DO ESTADO DO

S, DA ASSE
arço de 2007.

Al· IRETORIA LEGISLAT'VA
Nos termos regimentais
min

....

Dep .

Diretora Lestelatfn

Av. Mal. Castelo Branco, 210 - Cabral- CEP: 64.000-810 -Teresina-PI.
Fone: (86) 3221 8129 - PABX 3221 3022 - Ramal 262.


Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETOR16 LEGISLATIVA
JIJ~JTAOA

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Al'"'"CMJ

ANEXOS

NÚMERO

03

LEGIS 1-ATI O

··--······----·-··--Em, Qi- _/ Jl.S__j 01

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Jaaá 9{,a9ammo" ;~::-,fi:~l.o.sa )úni#
Chefo do ~i::tor· de t'ublieaçãe

FLS Nº

linca m in.he.sa â J_?.:_.~,... n..
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Publ11.()f º oe matéria

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RÚBRICA

Chefe

.aria.

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la. i v. de Apoio Legislativo