










DECRETO Nº24.793, DE 17 DE
OUTUBRO DE 2002.
 
Eleva a Escola Pedro de Alcântara Ramos à categoria de Ensino
Médio, no Município de Itaíba/PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Médio a Escola Pedro de Alcântara Ramos, Cadastro Escolar
nº E-505.003, localizada na Travessa João Martins, s/n, Centro CEP 56550-000,
no Município de Itaíba/PE.
 
Art.2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de
1999.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 17 de outubro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.