LEI Nº 3009 DE 18 DE JANEIRO DE 2000
Tomba o conjunto de Pinturas Murais que menciona, na Escola Municipal Chile.
Autora: Vereadora Rogéria Bolsonaro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

faço saber que a Câmara

Art. 1º Fica tombado, por seu valor cultural, histórico e artístico o conjunto de
pinturas murais localizadas na Escola Municipal Chile, no Bairro de Olaria.
Art. 2º O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro procederá
ao registro de tombamento das pinturas murais no Livro de Tombos dos Bens
Culturais do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. No caso previsto neste artigo, objetiva-se o tombamento das
Pinturas Murais de Georgina Albuquerque e Di Cavalcanti, localizadas na entrada
e no corredor interno do segundo andar da escola, respectivamente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 19.01.2000