ESTADO DO PIAui
ASSEMBlEIA lEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual Merlong SOlano- PI

PROJETO

DE LEI N° "11, DE 13 DE MAIO DE 2014.

Dispoe sobre a obrigatoriedade
das eseolas
publieas e privadas do Estado do Piaui
adotarem livros paradidaiticos de autores
piauienses e dai outras provideDcias.

o GOVERNADOR

DO EST ADO DO PlAui:

Faz saber que 0 Poder Legislativo aprovou e este Poder s8Dciona a seguinte Lei:

Art. 1. As escolas publicas e privadas do Estado do Piaui deverao adotar, para os alunos
matriculados no ensino infantil, fundamental e ensino medic, urn minimo de 1/3 dos
livros paradidaticos de autores piauienses.

a

Art. 2. Cabera Secretaria de Estado da Educacao, atraves de uma comissao tecnica
integrada por especialistas da area, sendo mestres e doutores, escolher os livros que irilo
constar na relacao que sera enviada as escolas.

Parigrafo uDico: A comissao tecnica, especificada no caput do Art.2, sera renovada a
cada 02 ( dois) anos.

Art. 3. A Secretaria de Estado da Educacao encaminhani para as escolas, com 06 (seis)
meses de antecedencia do inicio do ano letivo, a relacao das obras aprovadas, a fim de
auxiliar os professores na escolha dos livros a serem adotados.

Parigrafo uDico - Os livros paradidaticos serao livremente escolhidos pela escola, por
meio de seu corpo docente e dirigente, em primeira e segunda opcao, considerando-se a
adequacao e a pertinencia das obras em relaeao a proposta pedag6gica de cada
instituicao escolar.

Assembl6ia Leglslatlva do Plau( - Gablnete do Deputado Merlong Solano: (86) )133.3394
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merlongsolano@alepi.pi.gov.b.r- Twitter.com/merlnlUJ~bnn


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Art. 4. As escolas terao tres meses para fazerem a escolba dos livros e encaminhar suas
listas para Secretaria de Estado da Educacao para as devidas providencias.

Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 6. Revogam-se as disposicoes em contrario.

PALACIO PETRONIO PORTELA, SALA DAS SESSOES, EM 13 DE MAIO DE
2014.

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JUSTIFICATIV A

A Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educacao nacional, dispoe sobre os dispositivos que regem 0 sistema educacional
brasileiro, em todos os niveis de ensino, e aponta a finalidade educativa, nos tennos do
art. 2°, com foeo no pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para 0 exercicio
da cidadania e sua qualificacao para 0 trabalho.
Encontra-se disposto no inciso II do art. 30, urn dos principios estabelecidos como base
para 0 ensino a ser ministrado nas escolas, e diz respeito a "liberdade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, 0 pensamento, a arte e 0 saber". Nessa dimensao
educativa, urn eficiente caminho para aprendizagem escolar e construcao do
conhecimento e a aquisicao do gosto pela literature, pelo habito da leitura. Esse
processo fonnativo pode variar confonne 0 interesse dos professores e dos objetivos cia
instituicao de ensino.
No Brasil, assim como no Piaui, ha muitos autore(a)s de obras literarias renomado(a)s.
No entanto, ha urn baixo grau de indicacao de leitura de livros de autores piauienses nas
escolas publicas e privadas do Estado. Tal fato deixa de oportunizar a importante
aproximacao com a cultura literaria local. Ressaltando ainda, que 0 acesso pennanente
dos alunos a obras piauienses gera urn sentimento integrador cultural e socialmente,
favorece a elevacao da autoestirna, como tambem, valoriza e incentiva a producao de
obras literarias de escritores piauienses.
A partir do momento que a indicacao da leitura dos livros de autores piauienses se
constituir parte obrigat6ria do curriculo das escolas publicas e privadas, em todos os
niveis de ensino da educacao basica, consolidara urn importante incentivo ao
desenvolvimento do mercado livreiro em nosso Estado, contribuindo assim, como fator
preponderante de gera~ de emprego e renda em nossa economia.

Assem~
t.eplativa do Plauf - Gabinete do Deputado Meriong Solano: (86) 3133.3394
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