DECRETO Nº 29453 DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre o recebimento de propostas para instalação de equipamentos de
cinema na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro receberá propostas para
instalação de equipamentos de cinema em sala da sede da XXIII Administração
Regional - Santa Teresa, até o dia 18 de julho de 2008.
§ 1º Deverão constar nas propostas o tipo de equipamento e de pagamento fixo
ou variável, seus elementos ou compensação com gratuidade para alunos da
rede pública escolar.
§ 2º As propostas serão entregues na sala 1540, do Gabinete do Prefeito e serão
avaliadas pelo Prefeito, com a Secretária Municipal de Fazenda, Superintendente
de Patrimônio da mesma Pasta e Secretário Municipal das Culturas, em seguida a
data limite.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.06.2008