










DECRETO Nº 47.124, DE 14 DE FEVEREIRO DE
2019.
 
Redenomina e
transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.039, de 22 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.048, de 23 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 46.933, de 16 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:

 
Art. 1° Ficam redenominados os cargos
comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Distritos 1 ao 4; 
 
II - 1 (um) cargo de Diretor de
Engenharia, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Obras; 
 
III - 1 (um) cargo de Diretor de
Operações, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Distritos 5
ao 8;
 
 IV - 1 (um) cargo de Gerente Geral
Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Jurídico;
 
 V - 1 (um) cargo de Gerente Geral de
Obras, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Obras; 
 
VI - 1 (um) cargo de Gerente Geral de
Projetos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Obras;
 
VII - 1 (um) cargo de Gerente Geral de
Manutenção, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de
Manutenção; 
 
VIII - 1 (um) cargo de Gestor de
Aeródromos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Chefe de Gabinete; 
 
IX - 1 (um) cargo de Gestor de Relações
Institucionais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
X - 1 (uma) função gratificada de
Diretor Executivo, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Operações; e

 
XI - 1 (uma) função gratificada de
Gestor Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de
Conserva. 
 
Art. 2° Ficam transferidos do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, os
cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos: 
 
I - 1 (um) cargo de Gerente Geral de
Infraestrutura, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Engenharia; e

 
II - 1 (uma) função gratificada de
Gerente Geral de Obras, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de
Manutenção; e
 
III - 1 (uma) função gratificada de
Gerente Geral de Planejamento, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor
Administrativo Financeiro. 
 
Art. 3° Ficam redenominados os cargos
comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos: 
 
I - 1 (um) cargo de Superintendente de
Manutenção de Barragens, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Geral
de Planejamento; 
 
II - 1 (um) cargo de Gestor de Estudos
Hidrológicos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Especial; 
 
III - 1 (um) cargo de Gerente de Planejamento
de Transporte, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor de Manutenção de
Barragens; 
 
IV - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de
Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor Especial de Gabinete;

 
V - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de
Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Gabinete; 
 
VI - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de
Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Aeródromos; 
 
VII - 1 (um) cargo de Gestor de
Orçamento, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Projetos;
 
 VIII - 1 (um) cargo de Gestor de
Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Controle Interno; 
 
IX - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico
de Obras, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Técnico de
Orçamento; 
 
X - 1 (um) cargo de Assistente Técnico
de Orçamento, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de
Transportes; 
 
XI - 1 (um) cargo de Assistente
Jurídico, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente de Gabinete; 
 
XII - 1 (uma) função gratificada de
Assessor Especial, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente de Orçamento;

 
XIII - 1 (uma) função gratificada de
Gestor de Controle Interno, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de
Orçamento; e
 
XIV - 1 (uma) função gratificada de
Coordenador de Prestação de Contas de Recursos Hídricos, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador Técnico de Orçamento. 
 
Art. 4° Ficam transferidos do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE para o Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, os
cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos: 
 
I - 1 (um) cargo de Assessor de
Gabinete, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Apoio Técnico de Articulação
Social; 
 
II - 1 (um) cargo de Assistente
Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio de Gabinete; 
 
III - 1 (um) cargo de Apoio Técnico,
símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Orçamento; 
 
IV - 1 (um) cargo de Apoio Técnico,
símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Jurídico; 
 
V - 1 (uma) função gratificada de
Gestor, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Estudos Hidrológicos. 
 
Art. 5° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Casa Militar, 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Orçamento,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Articulação
Institucional, mantido o símbolo. 
 
Art. 6° Os Regulamentos da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Casa Militar e do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto. 
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.