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Lei 19376 - 20 de Dezembro de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10094 de 22 de Dezembro de 2017
					

Ementa:
Institui a Região Turística da Rota do Café.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Região Turística da Rota do Café, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art. 2º
Para fins desta Lei, integram a Região Turística da Rota do Café os seguintes municípios:


I -
Arapongas;


II -
Rolândia;


III -
Cambé;


IV -
Londrina;


V -
Tamarana;


VI -
Ibiporã;


VII -
Jataizinho;


VIII -
Assaí;


IX -
São Jerônimo da Serra;


X -
Cornélio Procópio;


XI -
Santa Mariana;


XII -
Bandeirantes;


XIII -
Cambará;


XIV -
Jacarezinho;


XV -
Ribeirão Claro.


Art. 3º
O Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, poderá realizar a instalação de placas de sinalização nas rodovias que ligam os municípios integrantes da Rota do Café.


Parágrafo único.
As referidas placas deverão conter a logomarca da Rota Turística do Café e frases que ressaltem a sua importância na preservação da história do Estado do Paraná.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 20 de dezembro de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Luiz Claudio Romanelli
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado