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Lei 20637 - 08 de Julho de 2021

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10974 de 12 de Julho de 2021
					

Súmula:
Altera a Lei nº 20.593, de 27 de maio de 2021, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras, com sede no Município de Três Barras.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Altera a ementa do art.1º, da Lei nº 20.593, de 27 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:  Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras, com sede no Município de Três Barras do Paraná.


Art. 2º
Altera o caput do Art. 1º da Lei nº 20.593, de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:  Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras - ACPPTB, com sede no Município de Três Barras do Paraná.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 8 de julho de 2021.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Rodrigo Estacho
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado