LEI N.º 3765 DE 3 DE JUNHO DE 2004

Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de
Janeiro.
Autores: Vereadores Leila do Flamengo e Edson Santos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade publica a Sociedade Beneficente Muçulmana
do Rio de Janeiro, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.06.2004