DECRETO Nº 31401

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

Desafeta para bens dominicais os imóveis
descritos no Anexo do presente Decreto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/551.921/09 e a autorização contida no art. 1º da Lei Complementar
nº 103/2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto,
passando a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.11.2009

ANEXO I – DESCRIÇÕES

1


ITEM

IMÓVEL
Endereço:
Quadra 4.6 do PAL 40.481 – Centro Metropolitano - Jacarepaguá.

1

Descrição:
Área no PAL 40.481 com 33.901,32m², o qual ocupa toda a quadra 4.6 do PAL
acima citado . A área em tela apresenta forma triangular medindo: 332,83m de
frente em dois segmentos de reta, o primeiro com 94,00m e o segundo com
238,83m voltados para a Avenida Ayrton Senna; lado direito em segmento de
curva com 35,08m a um raio de 15,00m concordando com os fundos por onde
mede 254,00m em reta pela Avenida 8 do mesmo PAL; seguindo-se curva
interna com 23,56m subordinada a um raio de 15,00m concordando com o
alinhamento do lado esquerdo por onde mede 208,00m em reta para a
Avenida 3 do referido PAL, fechando assim o polígono.
Endereço:
Av. Segal nº 230 antigo nº 190 – Del Castilho

2

Descrição:
Área com 2.810,00 m² com benfeitorias nela construídas, constantes de 2
(dois) galpões cobertos, inclusive dependências de escritórios e outras
benfeitorias instaladas na área acima mencionada.
Endereço:

3

Rua Heráclito Graça Aranha nº 234 – Barra da Tijuca
Descrição:

2


3

Área destinada a Escola no PAL 31.944 com 6.525,00m² medindo: 85,00m, de
frente para a Rua Heráclito da Graça Aranha; 94,00m a direita confrontando
com os nos 226, 250, 270, 298 e parte do lote de terceiros da Rua Kobe;
90,00m a esquerda confrontando com terreno do Condomínio Nova Ipanema
e aos fundos 60,00m confrontando com terreno do citado condomínio.
Endereço:
Rua Pedra de Itaúna esquina com Rua Flores do Campo - Área destinada a
Escola no PAL 38.193 - Barra da Tijuca

4

Descrição:
Área com 8.982,81m² medindo: 60,50m mais 7,85m em curva de raio 5,00m,
de frente para a Rua Pedra de Itaúna; 132,223m a direita para a rua Flores do
Campo, 137,223m a esquerda confrontando com os lotes 6 a 12 da Quadra F
do PAL 38.193 e 65,50m aos fundos confrontando com área destinada a
serviços públicos no PAL 38.183.
Endereço:
Av. Pio Borges de Castro - Área para Utilidades Públicas e Sociais - PAL
29.221 - Barra da Tijuca.

5

Descrição:
Área com 8.055,50m² medindo: 120,50m de frente para a Rua Pio Borges de
Castro; 77,50m a direita confrontando com os lotes 6 e 7 da Quadra R do PAL
29.221; 69,50m a esquerda confrontando com os lotes 6 e 7 da Quadra R do
PAL 29.430 e 115,25m aos fundos para a via 4.
Endereço:

6

Av. das Américas e Rua Petrônio Castro e Souza - Área de Recreação do
PAL 29.430 - Barra da Tijuca.
Descrição:

3


6

Área com 4.540,00m² medindo: 110,00m de frente para a Av. das Américas;
35,00m a direita confrontando com a área de recreação do PAL 29.221;
60,00m a esquerda para a via de ligação da Av. das Américas com a Rua
Petrônio Castro e Souza e 100,00m aos fundos para a Rua Petrônio Castro e
Souza.
Endereço:
Av. das Américas e Rua Petrônio Castro e Souza - Área de Recreação do
PAL 29.221 - Barra da Tijuca.

7

Descrição:
Área com 9.517,00m² medindo: 199,44m mais 93,10m de frente para a Av. das
Américas; 62,10m em 3 segmentos, 23,00m em curva mais 34,00m mais
5,10m em curva a direita para a rua José Castro e Silva;33,00m a esquerda
confrontando com a área de recreação do PAL 29.430 e 280,00m aos fundos
para a Rua Petrônio Castro e Souza.
Endereço:
Av. Ayrton Senna com Rua Juan Manuel Fangio e Rua Nelson Mufarrej Filho Área de Canteiro Central PAL 31.418 - Barra da Tijuca.

8

Descrição:
Área com 18.286,68 m² medindo: 78,60m em curva de frente para a Av. Ayrton
Senna; 293,50m a direita para a Av. Juan Manuel Fangio; 297,40m a esquerda
para a Av. Nelson Mufarrej Filho e 60,00m aos fundos Confrontando com o
restante da área Próprio Municipal.
Endereço:

9

Área Verde Nº 1 do PAL 41.952 - Recreio dos Bandeirantes.
Descrição:

4


9

Área com 11.270,95m² medindo: 98,00m de frente para a Av. das Américas;
115,00m confrontando com o lote 1 do PAL 41.952; 115,00m a esquerda
confrontando com a área Verde 4 do mesmo PAL e 98,00m aos fundos
confrontando com o lote 1 do mesmo PAL.
Endereço:
Rua Enaldo Cravo Peixoto - Área de Escola do PAL 38.756 – Tijuca

10

Descrição:
Área com 1.501,76m² medindo: 28,88m de frente para a Rua Enaldo Cravo
Peixoto; 52,00m a direita confrontando com o nº 95 da mesma rua; 52,00m a
esquerda confrontando com o nº 155 da mesma rua e 28,88m aos fundos
confrontando com os nº 11, 13, 15 e 21 da Rua Babilônia.
Endereço:
Lote 2 Quadra I do PAL 46.342 - Vila do PAN – Jacarepaguá
Descrição:

11

Área com 10.215,42 m² medindo: 95,82m de frente para a Rua Projetada 3 em
3 segmentos de : 31,83m em curva subordinada a um raio externo de 55,00m,
mais 23,33m em curva subordinada a um raio interno de 178,00m, mais
40,66m; 81,58m de fundo, onde faz testada para Avenida Projetada 3, em dois
segmentos de: 38,49m em curva subordinada a um raio interno de 88,00m,
mais 43,09m; 119,61m A direita em dois segmentos de: 52,49m, mais 67,12m;
142,96m à esquerda em cinco segmentos de: 48,87m, mais 27,80m em curva
subordinada a um raio interno de 18,50m, mais 36,53m, em curva subordinada
a um raio externo de 25,00m, mais 13,38m em curva subordinada a um raio
interno de 18,00m, mais 16,38m.

5