










DECRETO Nº 32.294,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Homologa a
discriminatória administrativa das áreas de terra da Gleba Petrolândia II,
Município de Petrolândia, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado, com fundamento na Lei nº 12.235, de 26 de julho de 2002, 
 
CONSIDERANDO o
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado de Pernambuco e o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que tem por objeto
a regularização de áreas de terra situadas nos municípios da circunscrição de
ação da Superintendência Regional do INCRA no Médio São Francisco, assim como
os municípios abrangidos pela integração do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologada a discriminatória administrativa das áreas de terra da Gleba
Petrolândia II, Município de Petrolândia, neste Estado, promovida pela Comissão
Especial de Discriminação de Terras Devolutas Estaduais - CE/PE 76, instituída
pela Portaria nº 26, de 22 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de agosto 2007.
 
Art. 2º A área
de 7.444,5737ha, do total de 54.421,3600ha, da Gleba Petrolândia II, Município
de Petrolândia, neste Estado, constitui o devoluto apurado que passa a
incorporar ao patrimônio do Estado de Pernambuco.
 
Art. 3º A área
de 7.444,5737ha de que trata o artigo anterior encontra-se discriminada no
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto, para fins de
arrecadação, matrícula e registro.
 
Art. 4º Fica a
Unidade Técnica do Fundo de Terras do Estado de Pernambuco – FUNTEPE
encarregada das medidas necessárias à matrícula e ao registro das áreas devolutas
apuradas em nome do Estado de Pernambuco.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
O perímetro no ponto P-01 de
coordenadas N 9039953,40m E 602850,30m, situado nos limites dos Municípios de
Floresta com Tacaratu, deste, segue passando pelos seguintes pontos:
 




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)




P-01 - P-02


9039953,40


602850,30


224º54´55"


8848,8




P-02 - P-03


9033687,10


596602,50


164º36´20"


1071,40




P-03 - P-04


9032654,20


596886,90


134º36´23"


442,40




P-04 - P-05


9032343,50


597201,90


180º02´34"


6680,40




P-05 - P-06


9026996,00


597197,90


176º09´09"


6782,00




P-06 - P07


9021567,30


597563,00


241º33´10"


2749,30




P-07 - P08


9020133,80


594917,00


330º32´37"


4193,80




P-08 - P09


9023797,60


592876,30


245º08´58"


3541,20




P-09 - P10


9022309,40


589663,00


275º58´19"


3381,30




P-10 - P11


9022661,30


586299,00


334º03´47"


569,00




P-11 - P12


9023199,20


586145,40


224º55´07"


1194,00




P-12 - P13


9022353,70


585302,30


179º20´29"


730,70




P-13 - P14


9021623,00


585310,70


88º08´18"


1019,70




P-14 - P15


9021655,90


586322,90


174º48´31"


1173,10




P-15 - P16


9020487,00


586429,10


178º25´21"


929,90




P-16 - P17


9019517,50


586455,80


177º49´52"


2492,00




P-17 - P18


9016983,30


586561,80


177º36´17"


491,30




P-18 - P19


9016521,90


586727,70


187º41´27"


117,10




P-19 - P20


9016404,90


586711,90


271º52´40"


479,50




 
Em uma distância aproximada de
46886,90m, confrontando com o Município de Tacaratu, até o ponto P-20, de
coordenadas N 9016420,60m E 586233,00m, situado no Riacho Soares, segue por
este a jusante, com uma distância aproximada de 1090,70m, confrontando com o
Município de Tacaratu, até o ponto P-21; de coordenadas N 9015348,80m E
586377,50m, situado no Riacho Soares, segue passando pelos seguintes pontos:
 




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)




P-21 - P22


9015348,80


586377,50


75º52´26"


2663,40




P-22 - P23


9015998,80


588960,30


160º02´33"


859,30




P-23 - P24


9015191,10


589253,60


255º12´49"


826,40




P-24 - P25


9014980,20


588454,60


182º00´04"


1557,90




P-25 - P26


9013423,20


588400,20


284º27´41"


1552,90




 
Em uma distância aproximada de
7459,90m, confrontando com o Município de Tacaratu, até o ponto P-26; de
coordenadas N 9013811,00m E 586896,50m, situado no Riacho Soares, segue por
este a jusante, com uma distância aproximada de 1851,80m, confrontando com o Município
de Tacaratu, até o ponto P-27; de coordenadas N 9012013,60m E 586927,10m,
situado no Riacho Soares, segue passando pelos seguintes pontos:
 




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)




P-27 - P28


9012013,60


586927,10


86º00´15"


1429,30




P-28 - P29


9012113,20


588352,90


182º24´16"


526,80




P-29 - P30


9011586,90


588330,80


265º50´54"


1261,10




 
Em uma distância aproximada de
3217,20m, confrontando com o Município de Tacaratu, até o ponto P-30; de
coordenadas N 9011495,60m E 587073,00m, situado no Riacho Soares, segue por
este a jusante, com uma distância aproximada de 2915,10m, confrontando com o
Município de Tacaratu, até o ponto P-31, de coordenadas N 9008739,60m E
586865,90m, situado no Riacho Soares, segue passando pelos seguintes pontos:




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)



 

P-31 - P32


9008739,60


586865,90


154º04´09"


1110,90

 


 

P-32 - P33


9007740,50


587351,70


-


2274,80

 















 
Em uma distância aproximada de
3385,70m, confrontando com o Município de Tacaratu, até o ponto P-33, de
coordenadas N 9006617,40m E 586176,00m, situado na BR-110, segue por sua
margem, em uma distância aproximada de 1193,70m, confrontando com o Município
de Tacaratu, até o ponto P-34; de coordenadas N 9005432,90m E 586325,00m,
situado na BR-110, deste, segue  pela cota 305, em uma distância aproximada de
1156,20m, confrontando com o Município de Tacaratu, até o ponto P-35; de
coordenadas N 9005144,20m E 586725,10m, situado na cota 305, segue passando
pelos seguintes pontos:




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)



 

P-35 - P36


9005144,20


586725,10


176º39´35"


689,40

 


 

P-36 - P37


9004456,00


586765,20


133º25´24"


38,60

 


 

P-37 - P38


9004429,50


586793,20


151º58´50"


1725,10

 


 

P-38 - P39


9002906,60


587603,60


83º55´16"


150,10

 


 

P-39 - P40


9002922,50


587752,90


171º03´12"


230,20

 


 

P-40 - P41


9002695,10


587788,70


82º25´55"


170,10

 


 

P-41 - P42


9002717,50


587957,30


168º08´29!"


4256,50

 
















 
 
Em uma distância aproximada de
7260,00m, confrontando com o Município de Tacaratu, até o ponto P-42, de
coordenadas N 8998551,80m E 588832,00m, situado no limite da reserva indígena,
segue passando pelos seguintes pontos:
 




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)



 

P-42 - P43


8998551,80


588832,00


246º17´36"


1442,10

 


 

P-43 - P44


8997972,00


587511,60


319º42´13"


611,40

 


 

P-44 - P45


8998438,30


587116,20


179º58´45"


624,90

 


 

P-45 - P46


8997814,40


587152,70


246º17´53"


769,90

 


 

P-46 - P47


8997504,90


586447,70


203º10´15"


46,70

 


 

P-47 - P48


8997404,90


586404,90


231º56´10"


6257,20

 
















 
Em uma distância aproximada de
9752,20m, confrontando com a reserva indígena, até o ponto P-48, de coordenadas
N 8994970,70m E 580673,70m, situado no limite da reserva indígena, segue com
azimute de 160º37´53”  e distância de 3833,30m, confrontando com a reserva
indígena, até o ponto P-49,  de coordenadas N 8991354,60m E 581944,90m,
situado  no limite com o Município de Jatobá, segue com azimute de 247º37´22” 
e distância de 3878,90m, confrontando com Município de Jatobá, até o ponto
P-50, de coordenadas N 8989877,90m E 578358,10m, situado na BR-110, cruza a
mesma, em uma distância aproximada de 194,00m, até o ponto P-51, de coordenadas
N 8989804,00m E 578178,70m, situado na BR-110, segue com azimute de 247º40´02” 
e distância de 92,10m, confrontando com Município de Jatobá, até o ponto P-52,
de coordenadas N 8989769,00m E 578093,50m, situado na cota 305, segue por ela,
em uma distância aproximada de 610,20m, confrontando com o Lago de Itaparica,
até o ponto P-53,  de coordenadas N 8990306,70m E 578333,40m, situado na
BR-110, segue por esta, em uma distância aproximada de 104,80m, confrontando
com o Lago de Itaparica, até o ponto P-54,  de coordenadas N 8990409,00m E 578310,70m,
situado na BR-110, deste segue pela cota 305,  em uma distância aproximada de
837,30m, confrontando com o Lago de Itaparica, até o ponto P-55,  de
coordenadas N 8991013,40m E 5783262,10m, situado na BR-110, segue por esta, em
uma distância aproximada de 652,50m, confrontando com o Lago de Itaparica, até
o ponto P-56,  de coordenadas N 8991500,50m E 578691,50m, situado na BR-110,
deste segue pela cota 305,  em uma distância aproximada de 456,30m,
confrontando com o Lago de Itaparica, até o ponto P-57,  de coordenadas N
8991777,40m E 578956,60m, situado na BR-110, segue por esta, em uma distância
aproximada de 107,60m, confrontando com o Lago de Itaparica, até o ponto P-58; 
de coordenadas N 8991855,10m E 579030,90m, situado a margem da BR-110, deste segue
pela cota 305, em uma distância aproximada de 1176,70m, confrontando com o Lago
de Itaparica, até o ponto P-59,  de coordenadas N 8992414,20m E 579564,80m,
situado na BR-110, segue por esta, em uma distância aproximada de 107,60m,
confrontando com o Lago de Itaparica, até o ponto P-60;  de coordenadas N
8992764,50m E 579639,30m, situado a margem da BR-110, deste segue pela cota
305, em uma distância aproximada de 32288,50m, confrontando com o Lago de
Itaparica, até o ponto P-61,  de coordenadas N 9005516,80m E 586233,90m,
situado na BR-316, segue por sua margem, em uma distância aproximada de
1193,30m, confrontando com o Lago de Itaparica, até o ponto P-62,  de
coordenadas N 9006696,30m E 586093,90m, situado na BR-316, deste segue pela
cota 305 em uma distância aproximada de 27924,30m, confrontando com o Lago de
Itaparica, até o ponto P-63, de coordenadas N 9008937,10m E 577987,50m, situado
no limite da Gleba 03, deste segue pelos pontos:




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)



 

P-63 - P64


9008937,10


577987,50


0º06´48"


2642,90

 


 

P-64 - P65


9011579,90


577992,60


90º06´50"


2214,60

 


 

P-65 - P66


9011575,50


580207,20


22º11´05"


322,00

 


 

P-66 - P67


9011873,70


580328,80


330º24´35"


294,10

 


 

P-67 - P68


9012129,40


580183,60


115º30´27"


1291,60

 


 

P-68 - P69


9011573,20


581349,30


90º06´33"


105,00

 


 

P-69 - P70


9011573,00


581454,40


349º27´00"


393,20

 


 

P-70 - P71


9011961,20


581382,10


61º13´22"


1758,20

 


 

P-71 - P72


9012811,80


582930,80


351º25´29"


1651,20

 


 

P-72 - P73


9014444,50


582684,60


47º22´55"


695,90

 


 

P-73 - P74


9014915,70


583196,70


4º26´47"


1443,30

 
















 
Em uma distância
aproximada de 12812,00m, confrontando com a Gleba 03, até o ponto P-74,  de
coordenadas N 9016354,70m E 583308,60m, situado a margem da BR-316, segue por
esta, em uma distância aproximada de 18326,30m, confrontando com a Gleba 03,
até o ponto P-75;  de coordenadas N 9029534,80m E 572564,60m, situado a margem
da BR-316, cruza a mesma, em uma distância aproximada de 213,40m,  até o ponto
76, de coordenadas N 9029722,50m E 572462,90m, situado a margem da BR-316,
deste segue pelos pontos:




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)



 

P-76 - P77


9029722,50


572462,90


 


425,40



 

P-77 - P78


9030050,10


572195,40


 


116,40
















 
Em uma distância
aproximada de 541,80m, confrontando com o Município de Floresta, até o ponto
78, de coordenadas N 9030050,10m E 572195,40m, situado à margem da BR-316,
deste segue pelos pontos:




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)



 

P-77 - P78


9030050,10


572195,40


 


116,40

 


 

P-78 - P79


9030006,90


572090,40


330º42´08"


2571,00

 


 

P-79 - P80


9032249,00


570832,30


100º06´33"


991,90

 


 

P-80 - P81


9032074,90


571808,80


348º13´13"


1097,70

 


 

P-81 - P82


9033149,50


571584,70


59º31´56"


382,40

 


 

P-82 - P83


9033343,40


571914,30


36º11´29"


655,20

 


 

P-83 - P84


9033872,20


572301,20


163º54´57"


2100,00

 


 

P-84 - P85


9031854,40


572883,00


102º16´10"


361,90

 


 

P-85 - P86


9031777,50


573236,60


163º54´17"


1808,10

 


 

P-86 - P87


9030328,50


573654,70


78º06´30"


755,10

 


 

P-87 - P88


9030484,10


574393,60


163º58´13"


46,80

 
















 
Em uma distância
aproximada de 12812,00m, confrontando com a Gleba 03, até o ponto P-88, de
coordenadas N 9030439,20m E 574406,50m, situado à margem do Riacho Mandantes,
deste segue a montante, em uma distância aproximada de 2690,80m, confrontando
co o Município de Floresta, até o ponto P-89, de coordenadas N 9031907,30m E
574406,50m, situado à margem do Riacho Mandantes, deste segue pelos pontos:




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)



 

P-89 - P90


9031907,30


576229,40


343º36´03"


6186,80

 


 

P-90 - P91


9037842,40


574482,70


281º55´05"


360,30

 


 

P-91 - P92


9037916,80


574130,20


344º24´05"


592,40

 


 

P-92 - P93


9038487,40


573970,90


88º34´39"


921,80

 


 

P-93 - P94


9038506,80


574892,50


338º10´03"


2742,20

 


 

P-94 - P95


9041052,30


573872,70


 


1745,00

 


 

P-95 - P96


9040712,20


575578,70


 


2997,00

 


 

P-96 - P97


9037917,30


576659,70


262º17´08"


569,20

 


 

P-97 - P98


9037840,90


576095,70


 


6186,80

 


 

P-98 - P99


9032405,40


578270,60


62º24´30"


374,40

 


 

P-99 - P100


9032578,80


578602,40


156º56´24"


374,50

 
















 
Em uma distância aproximada de
12812,00m, confrontando com o Município de Floresta, até o ponto P-100, de
coordenadas N 9032234,20m E 578749,10m, situado à margem do Riacho Mandantes,
segue por este a montante, em uma distância aproximada de 2690,80m,
confrontando com o Município de Floresta, até o ponto P-101; de coordenadas N
9039495,30m E 591994,90m, situado no Riacho dos Mandantes, deste segue pelos
pontos:
 




PONTOS


N


E


AZIMUTE


DIST.(m)



 

P-101 - P102


9039495,30


591994,90


342º18´51


1207,00

 


 

P-102 - P103


9040645,30


591628,20


 


3345,80

 


 

P-103 - P104


9040095,00


594837,90


164º36´07"


952,10

 
















 
Em uma distância aproximada de
5504,90m, confrontando com o Município de Floresta, até o ponto P-104, de coordenadas
N 9039177,10m E 595090,70m, situado à margem do Riacho Mandantes, segue por
este a montante, em uma distância aproximada de 9215,60m, confrontando co o
Município de Floresta, até o ponto P-01, ponto inicial do perímetro acima
descrito, excluindo-se os lotes: 0027, 0035, 0037,0040, 0066,  0097, 0107,
0155, 0180, 0252, 0263, 0282, 0283, 0284, 0312, 0322, 0348, 0451, 0466, 0473,
0492, 0493, 0494, 0495, 0496, 0497, 0500, 0501, 0502, 0503, 0504, 0505, 0506,
0507, 0508, 0509, 0510, 0511, 0512, 0513, 0514, 0515, 0516, 0517, 0540, 0541,
0542, 0543, 0544, 0545, 0546, 0547, 0548, 0549, 0550, 0551, 0552, 0553, 0554,
0555, 0556, 0557, 0558, 0562, 0563, 0564, 0565, 0566, 0568, 0569, 0570, 0571,
0572, 0573, 0574, 0576, 0577, 0578, 0580, 0581, 0582, 0583, 0585, 0586, 0587,
0588, 0589, 0590, 0591, 0592, 0593, 0594, 0595, 0603, 0604, 0605, 0606, 0629,
0638, 0639, 0652, 0654, 0661, 0662, 0663, 0664, 0665, 0666, 0669, 0670, 0671,
0672, 0673, 0688, 0690, 0758, 0852, 0865, 0882, 0894, 0906, 1002, 1006, 1007,
1008, 1009, 1013, 1021, 1022, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1050, 1051,
1052, 1054, 1056, 1059, 1060, 1061, 1063, 1070, por serem de domínio privado,
que perfaz uma área de 16.463,6372ha, excluídos os lotes: 0001, 0122, 0168,
0176, 0212, 0243, 0248, 0249, 0261, 0277, 0290, 0452, 0528, 0561, 0567, 0602,
0610, 0642, 0689, 0691, 0692, 0850, 0853, 0905, 0927,  0954, 1058, por se
tratarem de processos pendentes de transferência, documentos pessoais e
litígio,  que perfaz uma área de 17.654,0500ha  aproximadamente. Excluído os
lotes: 0014, 0953, 0081, 0109, 0476, 0238, 0963, 0957, 0308, 0817, 0818, 0928,
0819, 0861, 0535, 0824, 0701, 0700,0934, 0705, 103000001, 0478, 0477, 0475,
0875, 0187, 0992, 0866, 0667, 0021, 0982, 0918, 0919, 0463, 0825, 0810, 0388,
0847, 0008, 0736, 0830, 0776, 0872, 0876, 0869, 0870, 0867, 0873, 0878, 0929,
0915, 0912, 0921, 0878, 0878, 0011, 0674, 0811, 0333, 0386, 0790, 0676, 0844,
0774, 0687, 0022, 0035, 106100001, 106100001, 0680, 0686, 0927, 0926, 0416,
0860, 0874, 0151, 0332, 0823, 0484, 0483, 0969, 0329, 0916, 0660, 0047, 0821,
0886, 0681, 0369, 0489, 0490, 0488, 0851, 0933, 0741, 0999, 0820, 0327, 0128,
0113, 0026, 0812, 0098, 0678, 0694, 0958, 0444, 0440, 0685, 0319, 0966, 0949,
0792, 0793, 0462, 0234, 0461, 0779, 0778, 0780, 0863, 0955, 0010, 0615, 0768,
0337, 0356, 0336, 0334, 0862, 0101, 0104, 0362, 0160, 0715, 0890, 0816, 0908,
0460, 0959, 0359, 0242, 0800, 0783, 0832, 0815, 0649, 0859, 0683, 0677, 0794,
0795, 0782, 0831, 0600, 0858, 0988, 0971, 0668, 0365, 0579, 0631, 0499, 0283, 0491,
0658, 0773, 0387, 0781, 0751, 0848, 0023, 0835, 0651, 10030065, 0643, 0814,
0166, 0191, 0682, 0159, 0907, 0659, 0675, 0965, 0845, 0684, identificado e sem
situação jurídica definida, perfazendo uma área de 12.088,7912 aproximadamente,
excluindo as áreas das estradas federais, estaduais e municipais,
correspondendo a 506,9875 aproximadamente, excluindo as áreas urbanas e dos
povoados, correspondendo a 203,2300 aproximadamente.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.