










DECRETO Nº 28.258,
DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 2.877.555,42, em favor da Fundação de Amparo a Ciência e
Tecnologia - FACEPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com a execução de diversos convênios da FACEPE,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Fundação de Amparo
à Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - FACEPE, crédito suplementar no valor de
R$ 2.877.555,42 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, quinhentos e
cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61020


-


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia -
  FACEPE


 




  Projeto:


61020.195720077.0190


-


Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias 
  Relevantes para o Estado


2.877.555,42




 


3.3.90 - FNT 0242


 


Outras Despesas Correntes


2.176.423,00




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


701.132,42




 


 


 


 


------------------




 


 


 


TOTAL


2.877.555,42




 


 


 


 


===========












 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes de convênios  não previstos no Orçamento em vigor,
abrangidos pela autorização contida no artigo 35, da Lei
nº 12.669, de 30 de setembro de 2004, conforme discriminação a seguir:
 
- Convênios
de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, de 29 de abril de 2005,
celebrados entre o Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de
Xingó e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco,
objetivando a Cooperação Técnica, Administrativa  e Financeira pactuada entre
os Convenentes, visando à implementação de bolsas modalidades - BCT (Bolsa de
Cooperação Técnica); 
 
- Convênios
de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, de 02 de maio e de 01 de
junho de 2005,  celebrados entre  a Associação Instituto de Tecnologia de
Pernambuco-ITEP/OS e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado  de
Pernambuco-FACEPE, objetivando a Cooperação Técnica, Administrativa e
Financeira, visando à implementação de bolsas na  modalidade - BCT (Bolsa de
Cooperação Técnica); 
 
- Convênio
Ref: 1684/03, de 06/08/2004, celebrado entre a Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco - FACEPE, objetivando  financiar atividades de pesquisa e
desenvolvimento (P&D) de produtos e processos inovadores em fases que
precedem os seus processos de comercialização; 
 
- Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 009/2004,  de 29 de abril de
2005, celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
de Xingó e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado  de
Pernambuco,  objetivando assegurar a continuidade das ações e atividades do
Programa dos Lagos do São Francisco;
 
- Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira,
de 23 de maio de 2005,  celebrado entre a Sociedade de Ensino Superior da
Paraíba Ltda e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco – FACEPE,  objetivando  a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio original por mais 12 (doze) meses, como também estabelecer
suplementação orçamentária ao valor original.
 
 (RECEITAS DE OUTRAS FONTES)
 



 
  CÓDIGO


                                          
   ESPECIFICAÇÃO


                   EM R$




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


2.176.423,00




1700.00.00


Transferências Correntes


2.176.423,00




1760.00.00


Transferências de Convênios


2.176.423,00




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


2.172.583,00




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


2.172.583,00




1764.00.00


Transferências de Convênios de Instituições
  Privadas


3.840,00




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


701.132,42




2400.00.00


Transferências de Capital


701.132,42




2470.00.00


Transferências de Convênios


701.132,42




2472.00.00


Transferência de Convênios dos Estados e do
  Distrito Federal e de Suas Entidades


50.400,00




2472.99.00


Outras Transferências de Convênios dos
  Estados


50.400,00




2474.00.00


Transferências de Convênios de Instituições
  Privadas


650.732,42




 


TOTAL


2.877.555,42



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de agosto de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.