










DECRETO Nº 27.404, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 1.749.800,00, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
pessoal, operacionalização e com despesas de exercícios anteriores do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE, crédito suplementar no valor de
R$ 1.749.800,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65100


-


Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE





Op.Especial:


65100.118460232.0574


-


Encargos com o PASEP do DETRAN-PE 


20.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


20.000











Atividade:


65100.261220230.0561


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do DETRAN-PE


1.052.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.052.000











Atividade:


65100.261220232.0572


-


Gestão Administrativa das Ações do DETRAN-PE


407.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


407.000











 
  Atividade:


65100.261250231.0570


-


Modernização da Fiscalização de Trânsito


14.500





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


14.500











Atividade:


65100.267820228.0566


-


Serviços de Trânsito do Interior


10.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000











Atividade:


65100.267820229.0568


-


Habilitação de Condutores


48.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


48.000











Atividade:


65100.267820229.0569


-


Serviços de Educação de Trânsito


11.300





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


11.300











Op.Especial:


65100.268460232.0575


-


Contribuições Patronais do DETRAN-PE ao FUNAFIN


105.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


105.000











Op.Especial:


65100.288460232.0576


-


Contribuição Complementar do DETRAN-PE ao FUNAFIN


82.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


82.000








--------------







TOTAL


1.749.800








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65100


-


Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE





Atividade:


65100.261220230.0561


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do DETRAN-PE


8.000





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


8.000



 



Atividade:


65100.261220232.0572


-


Gestão Administrativa das Ações do DETRAN-PE


461.300





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


260.500





4.4.50 - FNT 0241


-


Investimentos


27.800





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


173.000











Atividade:


65100.261250231.0570


-


Modernização da Fiscalização de Trânsito


535.500





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


535.500











Projeto:


65100.267820228.0563


-


Instalação de CIRETRANS


217.900





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


216.900





4.5.90 - FNT 0241


-


Inversões Financeiras


1.000











Projeto:


65100.267820228.0565


-


Instalação de Unidade de Atendimento


29.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


26.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


1.000





4.5.90 - FNT 0241


-


Inversões Financeiras


2.000











Atividade:


65100.267820228.0566


-


Serviços de Trânsito do Interior


10.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


10.000











Atividade:


65100.267820229.0568


-


Habilitação de Condutores


300.100





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


298.400





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


1.700











Atividade:


65100.267820229.0569


-


Serviços de Educação de Trânsito


1.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


1.000











Op.Especial 


65100.288460232.0571


-


Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE


187.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


187.000








-------------







TOTAL 


1.749.800








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.