DECRETO Nº 25109 DE 4 DE MARÇO DE 2005

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 22.841.273,38, em favor da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o que dispõe o art. 9º, da Lei nº 3.894, de 06 de janeiro de
2005, tendo em vista o que consta no processo nº 01/500.751/2005 e,
Considerando a adequação de dotações orçamentárias, no âmbito da Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB,
DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal crédito suplementar no valor de R$
22.841.273,38 (vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e
setenta e três reais e trinta e oito centavos), em favor da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB, para reforço das dotações constantes do Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III, do art. 112, da Lei n.º 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo I, o Detalhamento da Despesa da Companhia Municipal de Limpeza Urbana
- COMLURB, aprovado pelo Decreto nº 25.039, de 24 de janeiro de 2005.
Art. 4º As metas alteradas, em decorrência das disposições dos artigos
anteriores, estão demonstradas no Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 03 de janeiro de 2005.
Rio de Janeiro, 4 de março de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA

D.O.RIO 07.03.2005, acompanhado de Anexos