DECRETO N° 18837 DE 3 DE AGOSTO DE 2000
Determina o tombamento provisório dos bens culturais que menciona e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo n° 12/004.117/94 e,
CONSIDERANDO tratar-se de exemplares arquitetônicos representativos da
ocupação desta cidade;
CONSIDERANDO a importância como marcos na paisagem dos bairros em que se
encontram e da cidade; e
CONSIDERANDO o parecer unânime do Conselho Municipal de Proteção Cultural
do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1° Ficam tombados provisoriamente, nos termos do art. 5° da Lei n° 166, de
27 de maio de 1980, o conjunto arquitetônico de obras do Arquiteto Henri Sajous,
a saber:
1. Igreja da Santíssima Trindade, situada à Rua Senador Vergueiro 141 Flamengo.
2. Palácio do Comércio (Associação Comercial do Rio de Janeiro) - situado à Rua
Candelária 9 - Centro.
3. Edifício Mesbla II, situado à Rua General Polidoro, 74 - Botafogo
4. Edifício Tabor Loreto, situado à Praia do Flamengo, 244 e à Rua Paissandu, 07 Flamengo.
5. Edifício Biarritz, situado à Praia do Flamengo, 268 - Flamengo
6. Edifício Mesbla, situado à Rua do Passeio, 48/56 - Centro.
Art. 2° Quaisquer obras ou intervenções, a serem realizadas nos imóveis citados
no art. 1° e nos respectivos entornos imediatos, deverão ser previamente
aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de
Janeiro.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 4.08.2000