GABINETE DO DEP. ESTADUAL CEL. CARLOS AUGUSTO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ – ALEPI

PROJETO DE LEI Nº

, DE

DE MAIO DE 2020

“Institui
Institui e inclui, no calendário oficial do Estado do
Piauí, a Semana da Enfermagem, a ser celebrada,
anualmente, nos dias de 12 a 20 de maio.”
maio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Faço saber que o poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial do Estado do Piauí a Semana da Enfermagem,
a ser comemorada, anualmente, nos dias de 12 a 20 de maio.
Art. 2º As Instituições de saúde da rede pública e privada devem garantir a representatividade de
profissionais de Enfermagem nas programações alusivas à Semana da Enfermagem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições
ições em contrário.

JUSTIFICATIVA:
A Semana de Enfermagem foi instituída por meio do decreto nº 48.202 de 12 de maio de
1960, na qual determina que a mesma deve ser celebrada anualmente de 12 a 20 de maio. Estas
datas foram estabelecidas para homenagear duas mulheres que são consideradas como as
precursoras da Enfermagem no mundo e no Brasil, Florence Nightingale e Anna Nery.
Florence Nightingale nasceu no dia 12
12 de maio de 1820, na cidade de Florença, na Itália e
por isso comemora-se
se mundialmente nesta data o dia do Enfermeiro. Florence se destacou, como
uma das mais notáveis figuras femininas, em virtude de ter proporcionado às mulheres da época a
possibilidade de seguir uma carreira independente e desfrutar da liberdade social e econômica.
Ao longo de sua bibliografia é possível identificar seu desejo de ser útil e servir ao próximo.
Desse modo, em 1849, esteve em Alexandria, no Egito, onde conheceu de perto o trabalho das
Filhas de Caridade de São Vicente de Paulo no cuidado as pessoas doentes e necessitadas. E em

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1851, na França pôde visitar os hospitais e ver a prática da enfermagem, além de aperfeiçoar seus
conhecimentos e técnicas.
Assim, em 1854 na Guerra
a da Criméia, Florence percebeu a grande oportunidade de servir à
humanidade e ao seu país, visto que o sistema de assistência à saúde era totalmente ineficiente, e
os feridos da guerra encontravam-se
encontravam se em grande sofrimento pela negligência dos cuidadores e pela
falta de profissionais capacitados, além do excesso de soldados mortos pela falta do cuidado.
Neste sentido, Florence, recrutou candidatas e as preparou para partir ao campo de batalha,
e juntamente com sua equipe foram encarregadas de cuidar de mais de 1.500 feridos. Encontrou
diversas dificuldades como condições sanitárias precárias, excesso de feridos, falta de suprimentos
para alimentação ou higiene, bem como a escassez de roupas e materiais.
Com sua visão holística e com a tese de que organização do ambiente e a limpeza são
essenciais no desenvolvimento do cuidado ao próximo, definiu estratégias de organização da
cozinha, lavanderia, rotinas de higienização dos espaços e utensílios utilizados pelos pacientes.
Com estas medidas conseguiu reduzir a mortalidade a 2%, os soldados a idolatravam e era
conhecida como a “dama da lâmpada”, pois realizava rondas noturnas com o intuito de ver as
condições de saúde dos pacientes. Ao retornar da guerra, Florence Nightingale organizou e fundou
a Escola para Formação
mação de Enfermeiras no Hospital Saint Thomas, em Londres, no ano de 1860.
A existência dessa escola transformou a ação do cuidado, na qual anteriormente era
pautado no modelo religioso, assim se demostrou que a prática da Enfermagem exigi um
aprendizado técnico-científico,
científico, por isso, foi também reconhecida como a fundadora da Enfermagem
moderna. Outra característica de Florence que merece destaque era a sua habilidade com os
números, apresentava os resultados do seu trabalho e de sua equipe por meio de dados
dad
estatísticos e os explanava em forma de gráficos. Atitude esta, que se aplica na atualidade, na qual
precisamos de evidências para comprovar fatos, é que denominamos de prática da saúde baseada
em evidências científicas.
Outra personalidade que merece destaque e imprimiu identidade à Enfermagem brasileira foi
Anna Nery, e que em memória ao seu falecimento na data de 20 de maio de 1880, foi instituído o
dia nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e assim na referida data se conclui a
Semana de Enfermagem.

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Nascida em 13 de dezembro de 1814, na cidade de Cachoeira, na Bahia. Em 1864, quando
seus dois filhos foram convocados para a Guerra do Paraguai (1864-1870),
(1864 1870), ela não resistiu à
separação da família e colocou-se
se à disposição do governo para ir à guerra, sendo considerada a
primeira enfermeira voluntária do Brasil.
Permaneceu por cinco anos prestando assistência em precárias instituições hospitalares,
orfanatos e abrigos. Sua contribuição para a história da Enfermagem brasileira tornou-se
tornou
merecedora
dora de diversas homenagens, como a nomeação pelo Departamento Nacional de Saúde
Pública (DNSP) da Escola de Enfermagem Anna Nery, hoje pertencente à Universidade Federal do
Rio de Janeiro.
No âmbito piauiense, destaca-se
destaca se a Enfermeira Maria Otávia de Andrade
Andr
Poti, nasceu no dia
17 de julho de 1919, em Valença (PI). Considerada a primeira enfermeira a trabalhar no Hospital
Getúlio Varga. Em fevereiro de 1940, dirigiu-se
dirigiu se para a cidade do Rio de Janeiro a fim de estudar na
Escola de Enfermagem Anna Nery, concluindo
concluindo o curso em dezembro de 1943.
Com a inauguração do Hospital Getúlio Vargas, retornou a Teresina para trabalhar no
referido hospital, e juntamente com outras duas enfermeiras de sua turma da Escola de
Enfermagem Anna Nery, dividiam-se
dividiam
na supervisão das
as diversas clínicas do hospital, prestavam
cuidados diretos aos pacientes, além de orientação técnica. Coube também a Maria
Otávia, a chefia geral do serviço de enfermagem.
É possível perceber que a identidade profissional foi construída a partir da significação
sign
social
da profissão, pode-se
se considerar que a formação desta identidade da Enfermagem possui uma
relação direta com os primórdios dessa prática. Deste do princípio, estes profissionais se destacam
no desenvolvimento de um cuidado holístico e nas mais
mais diversas situações de precariedade e
calamidades públicas.
Há muitas reinvindicações históricas dos profissionais de Enfermagem, como a
regulamentação da carga horária em 30h semanais, o piso salarial e o estabelecimento de
condições dignas de repouso.
No Brasil a enfermagem representa cerca de 2 milhões de profissionais. No Piauí são cerca
de 30 mil profissionais inscritos. Hoje os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de
Enfermagem, somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde no País. No entanto,

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apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das
ações de saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, da merecida proteção legal a seu
trabalho, sendo uma das poucas profissões que ainda
ainda não tem um piso salarial ou regulamentação
de carga horária.
No Brasil, a Enfermagem é regulamentada pela Lei Federal nº 7498/86. Trata-se
Trata
de um
trabalho essencial à vida humana e que está presente na quase totalidade das instituições que
prestam assistência
stência de saúde, de forma ininterrupta.
Atualmente, a Enfermagem ganha indizível destaque, considerando a Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional por doença respiratória, causada pelo novo coronavírus
(SARS-CoV-2),
), enfrentando não somente os pacientes que são atingidos pela doença, mas
também condições insalubres de trabalho, baixos salários e falta de reconhecimento.
E cabe ressalta que não somente no cenário da Covid-19
Covid 19 a Enfermagem se faz essencial e
ganha destaque, mais também, em diversas outras situações de pandemias que acometeram a
população mundial, como no cenário da poliomielite, HIV/AIDS, ebola, dentre outras. Além do
trabalho diário de promoção e prevenção da saúde, em seus diversos campos de atuação.
Assim é que a presente lei tem o condão de nascer para celebrar, no Estado do Piauí, os
profissionais de Enfermagem que de forma aguerrida, com ou sem pandemia, cuidam da
sociedade.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,
PIAUÍ em
12 de MAIO DE 2020.

Assinado digitalmente por CARLOS AUGUSTO
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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita
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BRANCO), OU=23917962000105, CN=CARLOS
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Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2020-05-11 20:04:50
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