



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 17197 - 26 de Junho de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8741 de 26 de Junho de 2012
					


 (vide Decreto 5771 de 30/08/2012)  (vide Decreto 5132 de 02/07/2012)


Súmula:
Altera a Lei nº 12.919/2000, que declarou de utilidade pública a União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade e à Infância – UNAPMI, com sede e foro no Município de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 12.919, de 29 de agosto de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, à Infância e Famílias e Entidades Sociais Afi ns – UNAPMIF, com sede e foro no Município de Curitiba.”


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de junho de 2012.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Loriane Leisli Azeredo
							Diretora Geral da CASA CIVIL
Nelson Justus
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado