DECRETO Nº 26150 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
nº 2, Lote 1, Quadra 24, PAL 43932, localizado na Rua Dom Marcos Barbosa
(Acadêmico), esquina com a Rua Ulisses Guimarães, no bairro da Cidade Nova.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.12.2005