DECRETO Nº 29526 DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre os 100 anos da institucionalização da Bandeira da Cidade do Rio de
Janeiro na forma que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.190, de 8 de julho de 1908, que em seu art. 1º
define:
"Fica adotada para todo o DF uma bandeira com as seguintes
características; duas faixas azuis em sentido diagonal sobre campo branco,
tendo as armas municipais adotadas pelo Decreto nº 312, de 1º de agosto de 1896
em cor encarnada" e no art. 2º que; "A bandeira acima referida, símbolo do DF,
servirá para representá-lo onde se fizer mister", Decreto do prefeito F.M. de Souza
Aguiar;
DECRETA:
Art. 1º As Secretarias Municipais de Educação e das Culturas definirão de forma
conjunta as atividades que celebrarão os 100 anos da institucionalização da
Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro, definindo essas atividades relativas no
âmbito de toda a prefeitura, e se for o caso da cidade, e encaminhará para
publicação o manual explicativo das razões dos elementos constituintes da
bandeira o qual será divulgado em anexo único em decreto específico.
Parágrafo único. Serão definidos também os locais de uso permanente da
bandeira.
Art. 2º O dia 8 de julho passa a ser o Dia da Bandeira da Cidade do Rio de
Janeiro, e anualmente serão realizadas as atividades relativas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.07.2008
Republ. em 25.07.2008