DECRETO N° 18.358 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea "i" e o 6° do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.° 9.785 de 29
de janeiro 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o
imóvel n° 180 da Rua Pereira Pinto - Thomaz Coelho, necessário à execução do
projeto de obras de canalização do Rio Faria-Timbó.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 09.02.2000