










DECRETO Nº 48.762, DE 4 DE MARÇO DE 2020.
 
Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março
de 2013, que regulamenta a Lei nº
14.696, de 4 de junho de 2012, que instituiu o Programa Time Pernambuco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 39.173,
de 8 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.2º...............................................................................................................
 
§ 3º O atleta, paratleta e atleta guia, seja de modalidade
individual ou coletiva, deverá obrigatoriamente, comprovar que foi convocado para
integrar a seleção brasileira nos 12 (doze) meses que antecederam a inscrição
no programa ou ser atleta de seleção brasileira, atestado por meio de
declaração emitida pela confederação da modalidade, Comitê Olímpico do Brasil
ou Comitê Paralímpico Brasileiro. (NR)
..........................................................................................................................
 
Art. 4º ...............................................................................................................
 




ITEM


CRITÉRIO


PONTUAÇÃO


PONTUAÇÃO MÁXIMA




1


Participação na última olimpíada,
  permanecendo como atleta de seleção brasileira. (NR)


ACESSO DIRETO AO
  PROGRAMA
 




2


 
Conquista de título até a terceira colocação
  no Campeonato Mundial, Jogos Pan-americanos, Campeonato Sul-americano e
  Campeonato Pan-americano, Universíade ou Gymnasiade.
(NR)


1,5


3,0




3


Para modalidades individuais, ter se
  classificado entre os 8 (oito) melhores atletas do país, no ranking nacional
  final da categoria adulto/principal, no ano que antecede a inscrição no
  programa. (NR)


1,0


2,0




4


Convocação para integrar a seleção brasileira
  em competições oficiais e ou amistosos nas modalidades individuais ou
  coletivas. (NR)


0,5 ponto por
  convocação para 
modalidades
  individuais


2,0




1,0 ponto por
  convocação para modalidades coletivas


4,0




5


 
Obtenção de medalha de ouro (1° colocado) em
  competições nacionais promovidas pelas confederações esportivas das
  modalidades, Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro,
  Confederação Brasileira de Desporto Universitário e Confederação Brasileira
  de Desporto Escolar.
(AC)


0,5 ponto para
  modalidades individuais


3,0




1,0 ponto para
  modalidades coletivas




TOTAL


10




 
§
1º....................................................................................................................
 
I
- melhor pontuação obtida no critério estabelecido no item 2, observada a
seguinte a ordem de competições internacionais: (NR)
..........................................................................................................................
 
b)
campeonato mundial; (NR)
 
c)
jogos panamericanos; (NR)
 
d)
campeonato panamericano; (NR)
 
e)
campeonato sulamericano; (AC)
 
f)
universíade/gymnasiade. (AC)
 
§
2º....................................................................................................................
 
I
- competições internacionais - Campeonato Mundial, Jogos Pan-americanos, Campeonato
Sul-americano, Campeonato Pan-americano, Universíade ou Gymnasiade. Nas competições
internacionais realizadas em etapas, o título de campeão, vice-campeão ou
terceiro lugar só serão considerados ao final da temporada do ano que
antecede a inscrição no programa, referendada pela
respectiva Confederação; (NR)
 
II
- competições nacionais - os campeonatos brasileiros oficiais, interclubes, de
seleções estaduais, nas diversas modalidades e categorias, referendadas pelas
respectivas confederações, Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico
Brasileiro, Confederação
Brasileira de Desporto Universitário e Confederação Brasileira de Desporto
Escolar, para as competições nacionais realizadas em etapas, o título de
campeão, só será considerado ao final da temporada do ano que
antecede a inscrição no programa, referendada pela
respectiva Confederação. (NR)
..........................................................................................................................
 
Art.
5º ...............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
X
- Declaração emitida pelo clube ao qual o atleta/paratleta esteja filiado na
respectiva Confederação da modalidade, Comitê Olímpico Brasileiro ou Comitê
Paralímpico Brasileiro, atestando que o solicitante é técnico da instituição e
responsável por comandar os treinos do atleta contemplado pelo Programa. (NR)
..........................................................................................................................
 
XII - Declaração
emitida pela Confederação da modalidade, Comitê Olímpico do Brasil ou Comitê
Paralímpico Brasileiro atestando que o treinador é filiado ao mesmo clube que o
atleta contemplado pelo Programa. (AC)
 
§ 1° Os modelos das declarações de que tratam os incisos do caput
serão disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes
- www.educacao.pe.gov.br. (NR)
..........................................................................................................................
 
Art.
7º As competições no formato de etapas, circuitos e meetings somente
devem ser consideradas para a seleção ao final da cada temporada, não sendo
considerados os títulos e medalhas obtidos em etapas isoladas.” (NR)
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data da sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se a alínea “a” do
inciso I do § 1º do art. 4º, o inciso VII do art. 5º e o art. 6º do Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 4 de março do ano de 2020, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.