










DECRETO
Nº 25.421, DE 05 DE MAIO DE 2003.
 
Aprova
o Manual de Serviços da Secretaria de Planejamento, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, e no artigo 2º do Decreto nº
25.264, de 28 de fevereiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica
aprovado o Manual de Serviços da Secretaria de Planejamento, anexo a este
Decreto.
 
Art. 2º  O
Manual de Serviços, de que trata o artigo anterior, consolida a organização
administrativa da Secretaria de Planejamento, detalhando sua estrutura básica e
a competência de suas unidades e será complementado, integrado e
permanentemente atualizado por regras de procedimento, através de:
 
I - Instruções de Serviço - IS
baixadas pelas Secretarias de Administração e Reforma do Estado, da Fazenda e
do Planejamento, como órgãos centrais das atividades - meio do Poder Executivo,
nas respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e processos de
interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e entidades
vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço
Interno - ISI, baixadas pelo Secretário de Planejamento para normatizar os
processos internos de sua competência.
 
Art. 3º Ficam
ativadas as Funções Gratificadas alocadas pelo Decreto
nº 25.264, de 28 de fevereiro de 2003, discriminadas no Anexo II deste Decreto, 
e declaradas extintas as atuais Funções Gratificadas de nomenclatura e
simbologia diversas, existentes na Secretaria de Planejamento.
 
Art. 4º A Companhia
Editora de Pernambuco - CEPE editará o Manual de Serviços da Secretaria de
Planejamento e as Instruções de Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno -
ISI que venham a ser baixadas, respectivamente, pelos órgãos centrais dos
sistemas de atividades- meio do Poder Executivo e pelo Secretário de
Planejamento, para mantê-lo permanentemente atualizado.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio
de 2003.
 
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 05 de maio de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
 
1. HISTÓRICO
 
A Secretaria de Planejamento é um órgão da administração direta do
Poder Executivo, integrante do Núcleo Estratégico, nos termos da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003.
 
Sua estrutura organizacional básica e a competência e atribuições
dos órgãos que a integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 25.264, de 28 de fevereiro de 2003.
 
O detalhamento da estrutura básica, a organização e a competência
de suas unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de Serviços e
serão complementadas por regras de procedimento e atuação constantes de
Instruções de Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas
pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo e pelo
Secretário de Planejamento.
 
2. DA
MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A Secretaria de Planejamento tem por finalidade e competência
planejar, desenvolver e acompanhar ações que visem o desenvolvimento
territorial, econômico e social do Estado de Pernambuco; coordenar o processo
de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual; coordenar a
descentralização das ações governamentais; coordenar o planejamento regional e
metropolitano; normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração,
execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Estado;  e
coordenar o processo de elaboração das diretrizes orçamentárias e os orçamentos
estaduais.
 
3. PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
Planejar, desenvolver e acompanhar ações que visem o
desenvolvimento territorial, econômico e social do Estado de Pernambuco.
 
4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
O Governador do Estado de Pernambuco, nos assuntos de competência
da Secretaria de Planejamento, definindo e estabelecendo as políticas,
diretrizes e normas de organização interna.
 
O Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas e suas
Câmaras integrantes.
 
5. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional
da Secretaria de Planejamento se dá por funções e por sistemas, agindo para
cumprimento das ações programáticas do Governo, constantes do Plano Plurianual
- PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias; dos Orçamentos Anuais do Estado e
das diretrizes e políticas públicas traçadas pelas câmaras temáticas do
Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas, visando fim determinado e
controle de resultados.
 
A estrutura básica da Secretaria de Planejamento, por funções, é a
constante do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº
25.264, de 28 de fevereiro de 2003.
 
A estrutura básica, por sistemas, é representada pelas
Superintendências Técnica e de Gestão, administrativamente subordinadas ao
Secretário de Planejamento e, tecnicamente, aos órgãos centrais dos sistemas de
atividades-meio do Poder Executivo.
 
A estrutura integral da Secretaria, incluídos os órgãos
componentes da estrutura básica e suas unidades de serviço é a que se encontra
descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
 
              a) Comissão Permanente de Licitação;
 
  II - ÓRGÃO DE DIREÇÃO:
 
a.             
Secretário Executivo de Programas Estratégicos; e
b.            
Secretário Executivo de Captação de Recursos e Acompanhamento de
Programas;
 
  III - ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a.             
Chefia de Gabinete:
1.         
Unidade de Supervisão de Recepção e Acompanhamento de
Pleitos; 
2.         
Unidade de Supervisão e Promoção de Eventos; e
3.         
Unidade de Articulação Institucional;
 
  IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a) Gerência Administrativa  Financeira:
1.                    
Unidade Administrativa; 
2.                    
Unidade Financeira; e
3.                    
Unidade de Recursos Humanos;
4.                    
 
  V -       ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a.                
Gerência Geral de Planejamento e Orçamento do Estado:
1. Unidade de Indicadores de Acompanhamento e Avaliação;
b.                
Gerência de Planejamento do Estado:
1.    
Unidade de Tecnologia da Informação;
2.    
Unidade de Planejamento do Desenvolvimento Social;
3.    
Unidade Planejamento do Desenvolvimento Econômico;
4.    
Unidade de Planejamento do Desenvolvimento Cultural e Ecológico; e
5.    
Unidade de Planejamento Participativo;
c)  Gerência de Estudos Orçamentários, Acompanhamento e Avaliação:
1. Unidade de Estudos Orçamentários; 
2. Unidade de Acompanhamento e Avaliação; e
3. Unidade de Suporte Tecnológico para Orçamentação;
d) Gerência de Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação:
1. Unidade de Análise e Elaboração do Grupo Institucional I;
2. Unidade de Análise e Elaboração do Grupo Institucional II;
3. Unidade de Orientação Orçamentária e Articulação; e
4. Unidade de Validação e Lançamento de Créditos;
a.                
Gerência Geral da Unidade Técnica de Gestão do PROMATA - UGP:
1.   
Unidade de Supervisão de Obras da Mata Norte;
2.   
Unidade de Supervisão de Obras da Mata Sul; e
3.   
Unidade de Supervisão de Projetos da Zona da Mata;
b.               
Gerência Geral da Unidade Técnica de Gestão do PRORURAL/RENASCER:
1. Gerência Técnica:
1.1Unidade de Capacitação; e
1.2Unidade de Análise;
2.Gerência Administrativa Financeira:
2.1 Unidade Administrativa; e
2.2 Unidade Financeira;
3.Gerência de Operações:
3.1 Unidade Regional da Mata;
3.2 Unidade Regional do Agreste;
3.3 Unidade Regional do Sertão; e
3.4 Unidade de Articulação Local.
Estas unidades de serviço
estão detalhadas até o nível de Função Gerencial de Supervisão - 1
(FGS-1). 
 
As demais Funções Gratificadas
de Supervisão -2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as Funções Gratificadas de Apoio
- 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter de encargo, dispensadas as
competências, devendo ser atribuídas considerando a  maior ou menor
complexidade desse encargo. 
 
6. DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGAOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
                                                 
I.                
à Comissão Permanente de Licitação: atuar coordenar e executar as
licitações para aquisição de bens e serviços, no âmbito da Secretaria de
Planejamento, nos termos da legislação pertinente;
 
                                              
II.                
à Secretaria Executiva de Programas Estratégicos: atuar na
direção, representação institucional, coordenação ou assessoramento de
Programas Estratégicos, particularmente vinculados ao Plano Plurianual de
Investimentos e Orçamento do Estado;
 
                                            
III.                
à Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento de
Programas: atuar na direção, representação institucional e acompanhamento de
Programas de Governo vinculados a financiamentos externos;
 
                                           
IV.                
à Chefia de Gabinete: coordenar a pauta de audiências, despachos,
viagens e eventos do Secretário; recepcionar autoridades e realizar todas as
tarefas protocolares e de cerimonial; promover a articulação do Gabinete do
Secretário com as entidades da administração indireta vinculadas à Secretaria,
assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à Administração Pública;
prestar apoio logístico e operacional ao Secretário;
 
                                              
V.               
à Unidade de Supervisão de Recepção e Acompanhamento de Pleitos:
analisar, encaminhar, acompanhar a tramitação de correspondências, documentos e
pleitos dirigidos à Secretaria de Planejamento;
 
                                           
VI.                
à Unidade de Supervisão e Promoção de Eventos: programar e
coordenar as atividades inerentes à representação social do Secretário de
Planejamento e supervisionar e administrar os eventos promovidos pela
Secretaria;
 
                                         
VII.                
à Unidade de Articulação Institucional: promover a articulação
entre o Gabinete desta Secretaria e as demais Secretarias e órgãos da
administração direta e indireta do Estado;
 
                                      
VIII.               
à Gerência Administrativo Financeiro: coordenar o processo de licitação,
compras governamentais, gestão de pessoal, e demais atividades administrativas
vinculadas à Secretaria de Planejamento;
 
                                           
IX.                
à Unidade  Administrativa: atender as necessidades de
abastecimento de materiais para as unidades da SEPLAN assim como, prestar
assessoramento à GAF no que se refere a planejamento, coordenação e execução
das atividades de apoio logístico e administrativo imprescindíveis ao
funcionamento da SEPLAN;
 
                                              
X.               
à Unidade Financeira: supervisionar, executar e controlar as
atividades de execução orçamentária e financeira relativas às despesas efetivadas
pela SEPLAN, inclusive no tocante aos pagamentos a terceiros, cumprindo a
legislação administrativa financeira do Estado;
 
                                           
XI.                
à Unidade de Recursos Humanos: a coordenação, controle e gestão
dos Recursos Humanos, do cadastro e folha de pagamento da Secretaria de
Planejamento, assessorando diretamente a Gerência Administrativo Financeira -
GAF;
 
                                         
XII.                
à Gerência Geral de Planejamento e Orçamento do Estado: apoiar a
elaboração do Plano Plurianual de Governo, estabelecendo a agenda programática
do Plano e os mecanismos de participação da sociedade civil; e coordenar a
elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos
Anuais, e das respectivas alterações, do setor público estadual, com base nas
diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, bem como acompanhar
a execução orçamentária e prestar apoio aos órgãos de controle interno e
externo;
 
                                      
XIII.               
à Unidade de Indicadores de Acompanhamento e Avaliação: a
construção, sistematização e auditoria dos indicadores setoriais de acompanhamento
e avaliação de impacto das políticas públicas, dando suporte às Secretarias de
Estado na identificação dos mesmos;  
 
                                      
XIV.                
à Unidade de Tecnologia da Informação: planejar,
desenvolver, coordenar e supervisionar as atividades de tecnologia da informação
e suporte aos usuários da Secretaria, e ainda, a administração da base de dados
da Secretaria de Planejamento;
 
                                        
XV.                
à Unidade de Planejamento do Desenvolvimento Social: apoiar os
órgãos do Estado na definição de políticas e programas de educação, saúde, cidadania
e inclusão social, justiça e segurança, bem como a toda e qualquer ação que
vise ao fortalecimento da cidadania;
 
                                      
XVI.                
à Unidade de Planejamento do Desenvolvimento Econômico: apoiar os
órgãos do Estado na definição de políticas e programas de apoio logístico ao
fortalecimento e dinamização da economia pernambucana;
 
                                   
XVII.                
à Unidade de Planejamento do Desenvolvimento Cultural e Ecológico:
apoiar os órgãos do Estado na definição de políticas e programas de preservação
e valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental;
 
                                
XVIII.                
à Unidade de Planejamento Participativo: apoiar os órgãos do
Estado na definição de políticas e programas de consolidação dos meios e
instrumentos de democratização da gestão governamental;
 
                                      
XIX.                
à Gerência de Estudos Orçamentários, Acompanhamento e Avaliação:
compete, em, especial, realizar estudos voltados para o aprimoramento da
administração orçamentária do Estado, bem como, acompanhar sistematicamente a
realização da receita e da despesa e proceder à avaliação do desempenho
orçamentário do Estado durante e ao final do exercício;
 
                                        
XX.                
à Unidade de Estudos Orçamentários: realizar estudos com vistas ao
aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias e à eficácia do orçamento como
instrumento da Administração Pública, bem como, à organização e à atualização
da documentação de interesse da Gerência de Orçamento do Estado;
 
                                      
XXI.                
à Unidade de Acompanhamento e Avaliação: acompanhar a execução da
receita e da despesa orçamentária, tendo em vista o desempenho dos órgãos e
entidade estaduais, bem como o desempenho orçamentário do Estado;
 
                                   
XXII.                
à Unidade de Suporte Tecnológico para Orçamentação: coordenar o
desenvolvimento e a manutenção de sistemas aplicativos relativos aos processos
e instrumentos orçamentários e o gerenciamento da sua rede de computadores e
correlatos;
 
                                
XXIII.                
à Gerência de Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação:
articular a ação dos agentes governamentais, no sentido de integrar as tarefas
de orçamentação e de planejamento; orientar as unidades setoriais na coordenação
e supervisão do processo de elaboração orçamentária do Estado, tendo em vista
os projetos de lei das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
 
                                
XXIV.                
à Unidade de Análise e Elaboração do Grupo Institucional I:
analisar e validar as propostas orçamentárias dos órgãos e entidades
estaduais que compõem este grupo, para compatibilizá-las com as suas áreas de
atuação, com os dispositivos da lei de diretrizes orçamentárias e com os
programas estabelecidos no plano plurianual, a fim de aprová-las como proposta
final;
 
                                  
XXV.                
à Unidade de Análise e Elaboração do Grupo Institucional II:
analisar e validar as propostas orçamentárias dos órgãos e entidades estaduais
que compõem este grupo para compatibilizá-las com as suas áreas de atuação, com
os dispositivos da lei de diretrizes orçamentárias e com os programas
estabelecidos no plano plurianual, a fim de aprová-las como proposta final.
 
                                
XXVI.                
à Unidade de Orientação Orçamentária e Articulação: orientar
tecnicamente as unidades orçamentárias do Estado, bem como exercer a
articulação de suas funções com as de planejamento e as de execução da despesa;
 
                             
XXVII.                
à Unidade de Validação e Lançamento de Créditos: exercer o
controle dos limites para abertura de créditos adicionais e efetuar o
lançamento inicial das receitas e dos créditos orçamentários e suas alterações
no sistema contábil do Estado;
 
                          
XXVIII.                
Gerência Geral da Unidade Técnica de Gestão do Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata UGP – PROMATA: planejar,
dirigir, coordenar, executar, acompanhar, controlar e avaliar técnico,
operacional, administrativo e gerencial das ações do respectivo Programa, em
conformidade com o disposto na Lei nº 12.070, de 28 de
setembro de 2001 e no Decreto nº 23.771, de 28 de
novembro de 2001 e representando-a junto ao BID, aos demais órgãos do
Estado, às entidades e instituições externas;
 
                                
XXIX.                
à Unidade de Supervisão de Obras da Mata Norte: supervisionar,
fiscalizar e acompanhar a execução de obras na Zona da Mata Norte do Estado de
Pernambuco, no âmbito de execução das ações do PROMATA;
 
                                  
XXX.                
à Unidade de Supervisão de Obras da Mata Sul: supervisionar,
fiscalizar e acompanhar a execução de obras na Zona da Mata Sul do Estado de
Pernambuco, no âmbito de execução das ações do PROMATA; 
 
                                
XXXI.                
à Unidade de Supervisão de Projetos da Zona da Mata:
supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos na Zona da Mata
do Estado de Pernambuco, no âmbito de execução das ações do PROMATA;
 
                             
XXXII.                
à Gerência Geral de Unidade Técnica de Gestão do
PRORURAL/RENASCER: planejar, coordenar, executar e acompanhar os programas de
desenvolvimento estratégicos de apoio ao desenvolvimento local, destinados à
auto-sustentação e à melhoria das condições de vida dos pequenos produtores
rurais do Estado, de acordo com o disposto no Decreto
nº 10.090, de 18 de janeiro de 1985;
 
                          
XXXIII.                
à Gerência Técnica: planejar, analisar e preparar proposta de
atuação institucional, incluindo a formulação de planos, orçamentos, programas,
projetos, análise de sub-projetos, capacitação, treinamento e avaliação do
desempenho , efeitos e impactos dos programas e projetos coordenados  pela
PRORURAL/RENASCER;
 
                          
XXXIV.                
à Unidade de Capacitação: promover a capacitação dos agentes
e  beneficiários da PRORURAL/RENASCER, nas áreas de atuação dos programas,
competindo-lhe: elaborar, coordenar acompanhar e avaliar os planos de
capacitação para técnicos da administração pública e membros de conselhos
municipais e associações comunitárias, orientar a elaboração dos Planos
Operativos Anuais, dos projetos e subprojetos e programar e acompanhar o
processo de estruturação e atuação de Conselhos  Municipais de
Desenvolvimento Sustentável;
 
                             
XXXV.                
à Unidade de Análise: a elaboração de planos estratégicos globais,
bem como a análise dos subprojetos demandados pelos beneficiários da
PRORURAL/RENASCER, competindo-lhe: elaborar os Planos Operacionais Anuais;
cadastrar  e analisar as solicitações de financiamento de subprojetos
enviados pelos Conselhos Municipais; definir princípios , normas e
procedimentos para o processo de análise de subprojetos, devidamente
enquadrados nas diretrizes do programa; analisar técnica, econômica,
financeira  e socialmente os subprojetos e emitir parecer específico;
elaborar relatórios sobre o andamento dos programas e subprojetos; estabelecer
articulação com instituições governamentais;
 
                          
XXXVI.                
à Gerência Administrativa Financeira: gerenciar, acompanhar 
e supervisionar o movimento financeiro e contábil e organizar e controlar os
procedimentos administrativos e logísticos necessários ao cumprimento das
atividades finalísticas no âmbito da PRORURAL/RENASCER; administrar o processo
de execução orçamentária, a execução financeira dos programas, organizar as
despesas, preparar e controlar o fluxo e procedimentos sobre liberação de
recursos aprovados, manter atualizado o registro de pessoal, atendendo  a
todos os requisitos administrativos e legais;
 
                       
XXXVII.                
à Unidade Administrativa: planejar, programar, executar e orientar
as atividades administrativas de pessoal, material, patrimônio, transporte,
reprografia e de serviços auxiliares , garantindo o bom andamento dos serviços
e o apoio necessário aos demais órgãos da estrutura da PRORURAL/RENASCER;
 
                     
XXXVIII.                
à Unidade Financeira planejar, programar, executar as atividades
contábeis financeiras e de controle orçamentário do PRORURAL/RENASCER, seus
programas e projetos, bem como, acompanhar as aplicações dos recursos junto aos
órgãos executores: manter controle contábil com base em registros analíticos e
sintéticos dos atos e fatos administrativos e financeiros; elaborar relatório
para o Tribunal de Contas do Estado, em especial os anuais, executar o controle
dos valores liberados e elaborar os seus demonstrativos financeiros;
acompanhar, ordenar e preparar as prestações de contas para os diversos órgãos
estaduais e internacionais, de acordo com as prioridades estabelecidas;
acompanhar, coordenar e executar as operações de pagamento, controle do saldo
de caixa e disponibilidade bancária do PRORURAL/RENASCER;
 
                          
XXXIX.                
à Gerência de Operações: apoiar e gerenciar as Unidades Técnicas
Regionais responsáveis pela execução do projetos desenvolvidos pela
PRORURAL/RENASCER, no âmbito local, supervisionar e orientar tecnicamente o
processo de implantação dos projetos, identificando as necessidades de
assistência técnica e treinamento,  programar e executar os trabalhos
técnicos de supervisão dos projetos, envolvendo os organismos participantes
governamentais e não governamentais;
 
                                         
XL.                
à Unidade Regional da Mata: exercer funções voltadas à criação
de  condições para que os programas e projetos sejam executados,
promovendo a articulação interna e externa; supervisionar as Unidades Técnicas
Regionais - UTR Recife, Palmares e Limoeiro, acompanhando os projetos  no
processo de implementação , execução e gestão participativa, identificar 
e indicar junto às UTR as necessidades de treinamento e capacitação necessários
à viabilização dos projetos financiados, bem como à organização e funcionamento
dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável; identificar demandas
de interesse das comunidades, objetivando o seu atendimento;
 
                                      
XLI.                
à Unidade Regional do Agreste: exercer funções voltadas à criação
de  condições para que os programas e projetos, sejam executados,
promovendo a articulação interna e externa; supervisionar as Unidades Técnicas
Regionais - UTR Caruaru e Garanhuns, acompanhando os projetos  no processo
de implementação , execução e gestão participativa; identificar  e indicar
junto às UTR as necessidades de treinamento e capacitação necessários à
viabilização dos projetos financiados, bem como, à organização e funcionamento
dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável; identificar demandas
de interesse das comunidades, objetivando o seu atendimento; 
 
                                    
XLII.                
à Unidade Regional do Sertão: exercer funções voltadas à criação
de  condições para que os programas e projetos, sejam executados,
promovendo a articulação interna e externa; supervisionar as Unidades Técnicas
Regionais - UTR Arcoverde, Salgueiro  e Petrolina , acompanhando os
projetos  no processo de implementação , execução e gestão participativa;
identificar  e indicar junto às UTR as necessidades de treinamento e
capacitação necessários à viabilização dos projetos financiados, bem como, à
organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento
Sustentável; identificar demandas de interesse das comunidades, objetivando o
seu atendimento;
 
                                 
XLIII.                
à Unidade de Articulação Local: acompanhar e assessorar os 
Conselhos Municipais, constituídos sob a orientação da PRORURAL/RENASCER, para
atuarem com o PCPR – Programa de Combate à Pobreza Rural, e demais Programas
coordenados pela UNITEC; orientar a articulação e integração do Conselho com as
associações comunitárias e diferentes programas governamentais e
não-governamentais, avaliando os efeitos e impactos dos subprojetos através das
Unidades Técnicas Regionais – UTR supervisionadas pela Unidade Central.
 
7. DOS RECURSOS HUMANOS
 
À Secretaria de Planejamento, para o desempenho das funções que
lhe são atribuídas, são alocados os cargos comissionados e as funções
gratificadas constante do anexo do Regulamento. 
 
Parágrafo único. Os cargos comissionados serão providos por ato do
Governador do Estado e as funções gratificadas atribuídas por Portaria do
Secretário de Planejamento.
 
8. DOS PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as disposições da Lei Complementar
nº 49/03, e de sua regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades
integrantes da estrutura da Secretaria de Planejamento, os procedimentos a
serem uniformemente seguidos, no exercício de suas competências, e os
fluxogramas dos principais processos constarão de: Instruções de Serviço
Interno - ISI, baixadas em complementaridade a este Manual, pelo Secretário de
Planejamento.
 
As Instruções de Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas
seqüencialmente e, quando alteradas, substituídas integralmente pela posterior,
com a numeração original e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
9. DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos no presente Manual de Serviços serão dirimidos
pelo Secretário de Planejamento, respeitada a legislação estadual aplicável.
 
10. DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram este Manual de Serviço:
 
1 - Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei nº 1388/02;
 
2 -  Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003;
 
3 - Regulamento aprovado pelo Decreto nº
25.264, de 28 de fevereiro de 2003; e
 
4 - Instruções de Serviço que venham a ser baixadas pelo titular
do órgão. 
 
ANEXO II
 
SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 
CHEFIA DO GABINETE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Supervisão de Recepção e Acompanhamento de
  Pleitos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão e Promoção de Eventos 


FGS-1


01




Chefe da  Unidade de Articulação Institucional


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão– 2


FGS-2


04




Função Gratificada de Supervisão– 3


FGS-3


04




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


02



 
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA



Chefe da Unidade Administrativa


FGS-1


01




Chefia da Unidade Financeira


FGS-1


01




Chefia da Unidade de Recursos Humanos


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


10




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


05




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


07




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


10




Função Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


10



 
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO



Chefe da Unidade de Indicadores de Acompanhamento e Avaliação


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO



Chefe da Unidade de Tecnologia da Informação


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento do Desenvolvimento Social


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento do Desenvolvimento
  Econômico 


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento do Desenvolvimento Cultural e
  Ecológico


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento Participativo


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


11




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


03



 
GERÊNCIA DE ESTUDOS ORÇAMENTÁRIOS,ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO



Chefe da Unidade de Estudos Orçamentários


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento e Avaliação 


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Suporte Tecnológico para Orçamentação


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,ARTICULÇÃO E ORIENTAÇÃO



Chefe da Unidade de Análise e Elaboração do Grupo Institucional
  I


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Análise e Elaboração do Grupo Institucional
  II


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Orientação Orçamentária e Articulação 


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Validação e Lançamento de Créditos


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


01




Função Gratificada de Supervisão –3


FGS-3


01




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


01



 
GERÊNCIA GERAL DA UNIDADE TÉCNICA
DE GESTÃO DO PROMATA
 



Chefe da Unidade de Supervisão de Obras da Mata Norte


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Supervisão de Obras da Mata Sul


FGS – 1


01




Chefe da Unidade de Projetos da Zona da Mata


FGS – 1


01



 
GERÊNCIA GERAL UNIDADE TÉCNICA DE GESTÃO DO 
PRORURAL/RENASCER
 



Chefe da Unidade de Capacitação


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Análise 


FGS – 1


01



 
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS



Chefe da Unidade Administrativa 


FGS - 1


01




Chefe da Unidade Financeira 


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão –2


FGS - 2


06




Função Gratificada de Supervisão –3


FGS -3


04




Função Gratificada de Apoio – 3


FGA -3


08



 
  GERÊNCIA
DE OPERAÇÕES



Chefe da Unidade Regional da Mata


FGS -1


01




 Chefe da Unidade Regional do Agreste


FGS -1


01




 Chefe da Unidade Regional do Sertão


FGS -1


01




 Chefe da Unidade de Articulação Local


FGS -1


01



   



TOTAL GERAL


-


118



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.