RESOLUÇÃO SMS Nº 1263 DE 12 DE MARÇO DE 2007
/ Institui a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 14/2006 celebrado
entre o Estado do Rio de Janeiro e Associação Pro-Matre. /
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com os comandos das
Portarias GM/MS nº 1721 de 21 de setembro de 2005, GM/MS Nº 3123 de 7 de
dezembro de 2006 e Portaria SAS Nº 635 de 10 de novembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 14/2006
celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e Associação Pro-Matre.
Art. 2º A Comissão será constituída por três representantes da Secretaria
Municipal de Saúde e por dois representantes da Pro-Matre por ela indicados, não
gerando ônus para o Município, e exercerão o mandato de um ano, permitida a
recondução por igual período.
Art. 3º A Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 14/2006 celebrado entre
o Estado do Rio de Janeiro e Associação Pro-Matre terá por atribuições:
- acompanhar a execução do Convênio, principalmente no tocante aos seus
custos, no cumprimento das metas estabelecidas no do Plano Operativo Anual;
- atestar as notas fiscais referentes aos serviços prestados em decorrência da
execução do Convênio.
- avaliar a qualidade da atenção à saúde dos usuários;
- elaborar ao final de cada trimestre, o relatório de desempenho do hospital no
que se refere ao cumprimento das metas quantitativas e qualitativas
estabelecidas no respectivo Plano Operacional, encaminhando-o aos partícipes;
- elaborar seu regimento interno estabelecendo as diretrizes do seu trabalho e;
- a Comissão deverá ter garantia de acesso a todos os documentos informativos
necessários ao exercício das suas atribuições, assim como o acesso às
dependências do HOSPITAL, mediante agendamento prévio.
Art. 4º O Hospital fica obrigado a fornecer à Comissão de Acompanhamento
todas as informações e documentos necessários ao cumprimento de suas
finalidades.
Art. 5º O funcionamento da Comissão de Acompanhamento não impede nem
substitui as atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria, em todas as
suas instancias, federal, estadual e municipal.
Art. 6º A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes
membros e presidida pelo primeiro:
- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
- DIANA CRISTINA E SILVA CINTRA, Gerente II, S.DAS-07, da Gerência de
Programa de Saúde da Mulher, da S/SSC/CPS, matrícula 11/125 626-2;
- RUTH FLORESTA DE MESQUITA, Subgerente II, S.DAS-06, da Subgerência de
Programas de Homeopatia, da Gerência de Programas de Medicina Alternativa, da
S/SSC/CPE, matrícula 11/141 150-3;
- DAVID KESTENBERG, Assessor III, S.DAS-07, da S/STE, matrícula 11/081 745-2;
- Representantes da Pro-Matre:
- LUIZ GUILHERME PESSOA DA SILVA;
- MARIO VICENTE GIORDANO.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.
JACOB KLIGERMAN


D.O.RIO 14.03.2007