










DECRETO Nº 48.400, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2019.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 3.454.189,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de
26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.454.189,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e
nove reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de
dezembro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de
dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


161.726,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


161.726,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0979.0089 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da UPE


 


3.292.463,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


2.890,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


992.445,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


890,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


340.809,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


1.895.429,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0271


60.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.454.189,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


2.585.490,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


1.585.300,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


2.890,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


997.300,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


60.890,00


 




 


 das Unidades de Saúde
  da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


60.890,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


340.809,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


340.809,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


70.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


70.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


264.700,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


250.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


14.700,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


132.300,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


132.300,00


 




 


 


TOTAL


 


3.454.189,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.