DECRETO Nº 29362 DE 28 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre autorização de shows ao ar livre na forma que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o protocolo de intenções do Rio (Decreto nº 27.595 de 14/02/07),
pelo qual a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro compromete-se com os
esforços de todo o Planeta na luta contra o aquecimento global;
CONSIDERANDO a emissão de gases de efeito estufa oriundo da realização de
shows ao ar livre; e
CONSIDERANDO as iniciativas de outras cidades de emissões de gases de efeito
estufa;
DECRETA:
Art. 1º As autorizações para todos os shows ao ar livre terão como contrapartida
o plantio de mudas de árvores na proporcionalidade de 2 mudas a cada 1000
pessoas de público depois de estimado e confirmado.
Art. 2º A Subsecretaria de Eventos do Gabinete do Prefeito - GP/SEV e a SMAC
definirão os procedimentos a serem adotados no processo de autorização,
através de resolução conjunta.
Art. 3º A SMAC definirá e orientará o local, o tipo de muda, priorizando os bairros
menos arborizados e o Programa Mutirão Reflorestamento.
Parágrafo único. Após o cumprimento do contido neste Decreto, a SMAC ficará
responsável pela operacionalização do plantio.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.05.2008