RESOLUÇÃO SMA Nº 1038 DE 12 DE JULHO DE 2002
Regulamenta a solicitação de codificação de novos materiais no Sistema de
Informações Gerenciais de Material - SIGMA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO
administrativos;

a

imprescindível

racionalização

dos

procedimentos

CONSIDERANDO a existência de 50.000 itens cadastrados no Sistema de
Informações Gerenciais de Material - SIGMA, dos quais 19.000 encontram-se
efetivamente ativos;
CONSIDERANDO, ainda, o previsto no Decreto "N" nº 15.776/1997 e na Norma de
Material nº 109/96 alterada pela Portaria "N" A/SUB/SMT nº 005/200;
RESOLVE:
Art. 1º A criação de novos códigos de material, somente será implementada
mediante aprovação prévia do Titular da Pasta ou Órgão equivalente da
Administração Indireta requisitante.
Art. 2º A Superintendência de Material promoverá a codificação de novos
produtos, após cumprimento ao previsto no Decreto "N" n º 15.776/97, e com a
anuência do Titular desta Pasta.
Parágrafo único. Para o cumprimento deste art. 2º, haverá prévia análise da
Superintendência de Material comparando os produtos similares.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 15.07.2002