DECRETO Nº 28.801

DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007

Cria o macrozoneamento da Cidade do Rio de
Janeiro,

para

orientar

as

ações

de

planejamento urbano e de controle do uso do
solo do Município.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO os estudos realizados para a revisão do Plano Diretor Decenal da
Cidade;

CONSIDERANDO

as diferentes

características

da

ocupação

e

estágios de

desenvolvimento econômico da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar as ações de planejamento urbano e de
controle do uso do solo no Município em função da situação de ocupação de cada
área; e

CONSIDERANDO a necessidade de orientar o desenvolvimento urbano de acordo com
as potencialidades de diferentes áreas da Cidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a subdivisão do território municipal em quatro Macrozonas de
Ocupação, como referência territorial básica para o planejamento do desenvolvimento
urbano, com o objetivo de orientar a expansão da ocupação urbana, as ações de
planejamento urbano, a regulamentação e aplicação dos instrumentos da Política
Urbana, e de indicar as prioridades na distribuição dos investimentos.
Parágrafo único. As Macrozonas de Ocupação abrangem quatro grandes áreas
diferenciadas da Cidade, definidas a partir de suas características espaciais, culturais,

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econômicas, sociais, ambientais e de infra-estrutura urbana, conforme mapeado em
anexo.
Art. 2º As Macrozonas de Ocupação são:
I - Macrozona de Ocupação Controlada, onde o adensamento populacional e a
intensidade construtiva serão limitados, a renovação urbana se dará preferencialmente
pela reconstrução ou pela reconversão de edificações existentes, e o crescimento das
atividades de comércio e serviços se localizará em locais onde a infra-estrutura seja
suficiente, respeitadas as áreas predominantemente residenciais;
II - Macrozona de Ocupação Incentivada, onde o adensamento populacional, a
intensidade construtiva e o incremento das atividades econômicas e equipamentos de
grande

porte

serão

estimulados,

preferencialmente

nas

áreas

com

maior

disponibilidade ou potencial de implantação de infra-estrutura;
III - Macrozona de Ocupação Condicionada, onde o adensamento populacional, a
intensidade construtiva e a instalação das atividades econômicas serão restringidos de
acordo com a capacidade das redes de infra-estrutura e subordinados à proteção
ambiental e paisagística, podendo ser progressivamente ampliados com o aporte de
recursos privados; e
IV - Macrozona de Ocupação Assistida, onde o adensamento populacional, o
incremento das atividades econômicas e a instalação de complexos econômicos
deverão ser acompanhados por investimentos públicos em infra-estrutura e por
medidas de proteção ao meio ambiente e à atividade agrícola.
Art. 3º As potencialidades e tendências de cada Macrozona de Ocupação serão
definidas em estudo complementar, e servirão de referência para as seguintes ações
dentre outras:
I - definição de prioridades de investimento público em infra-estrutura e requalificação
urbana;
II - delimitação de áreas para aplicação dos instrumentos de gestão de uso e ocupação
do solo;
III - delimitação de áreas sujeitas à intervenção;
IV - definição de coeficientes de aproveitamento de terreno;
V - elaboração de normas de uso, ocupação e de parcelamento do solo;
VI - implementação de políticas públicas setoriais.
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§ 1º As Macrozonas de Ocupação Incentivada e Assistida são prioritáiras na aplicação
de investimentos públicos e as Macrozonas de Ocupação Controlada e Condicionada
são preferenciais para aplicação dos recursos obtidos pela utilização dos instrumentos
onerosos de gestão de uso e de ocupação do solo como condição para o
adensamento; e
§ 2º As Macrozonas de Ocupação Incentivada e Assistida são preferenciais para o
estabelecimento de normas visando a produção de unidades novas para moradia
popular e a regularização de unidades existentes, prevendo a aplicação de padrões
urbanísticos especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 – 443º de fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO 06.12.2007

Macrozonas
Controlada

Regiões de Planejamento
AP 1.1 Centro

Regiões Administrativas
II – Centro
XXI - Ilha de Paquetá
XXIII - Santa Teresa

AP 2.1 Zona Sul

IV - Botafogo
V – Copacabana
VI – Lagoa
XXVII - Rocinha

AP 2.2 Tijuca

VIII - Tijuca (parte) - incluído
Alto da Boavista

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Macrozonas
Incentivada

Regiões de Planejamento
AP 1.1 Centro

Regiões Administrativas
I – Portuária
III - Rio Comprido
VII - São Cristóvão

AP 2.2 Tijuca

VIII - Tijuca (parte) - excluído
Alto da Boavista
IX - Vila Isabel

AP 3.1 Ramos

X – Ramos
XXX - Complexo da Maré

AP 3.2 Méier

XIII – Méier
XXVIII - Jacarezinho

AP 3.3 Madureira

XIV – Irajá
XV - Madureira

AP 3.4 Inhaúma

XII – Inhaúma
XXIX - Complexo do Alemão

AP 3.5 Penha

XI – Penha
XXXI – Vigário Geral

AP 3.6 Pavuna

XXII – Anchieta
XXV - Pavuna

AP 3.7 Ilha Governador

XX - Ilha do Governador

AP 4.1 Jacarepaguá

XVI - Jacarepaguá (parte) excluída a área do Decreto nº
3.046, de 27 de abril de 1981
XXXIV - Cidade de Deus

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Macrozonas

Regiões de Planejamento

Regiões Administrativas

Incentivada

AP 5.1 Bangu

XXXIII - Realengo

Condicionada

AP 4.1 Jacarepaguá

XVI - Jacarepaguá (parte) incluída a área do Decreto nº
3.046, de 27 de abril de 1981

Assistida

AP 4.2 Barra da Tijuca

XXIV - Barra da Tijuca

AP 5.4 Guaratiba

XXVI – Guaratiba

AP 5.1 Bangu

XVII - Bangu

AP 5.2 Campo Grande

XVIII - Campo Grande

AP 5.3 Santa Cruz

XIX - Santa Cruz

MACROZONAS DE OCUPAÇÃO

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