










DECRETO Nº 28.354, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras situadas no
Município de Vitória de Santo Antão, neste Estado, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição do Estado de Pernambuco e tendo
em vista o disposto no Decreto-Lei Federal  nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as seguintes
áreas de terras, destinadas às implantações das Estações Elevatórias de Esgoto
(EEs) e do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU), para ampliação e
melhoria dos Sistemas de Tratamento de Esgoto e de Abastecimento D`Água da
cidade de Vitória de Santo Antão, neste  Estado:
 
I - Área A
(1) destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto – (EEE-06) para o
Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para a cidade de Vitória de Santo
Antão, com 141,10 m² de área, localizada no Bairro Colinas da Canadá,
confrontando-se ao norte com os terrenos onde se encontram edificadas as casas
de nºs 17 e 17-A, ao sul com a área de terreno da casa de show Roberta Miranda
e a leste com a Rua Colinas Canadá e a oeste com a 3a Travessa
Colinas Canadá, área esta cuja poligonal externa se encontra delimitada pelos
pontos P (1) à P(4), no sentido horário, de acordo com as distâncias e
coordenadas definidas no anexo I do presente Decreto.
 
II - Área A
(2) destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto – (EEE-10) para o
Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para a cidade de Vitória de Santo
Antão, com 450,00 m² de área, localizada no Sítio Figueiras, confrontando-se a
norte, sul com as próprias terras remanescentes do Sítio Figueiras e a oeste
com a faixa de domínio da Estrada de Natuba, área esta cuja poligonal externa
se encontra delimitada pelos Pontos P(1) à P(4), no sentido horário, de acordo
com a distância e coordenadas definidas no anexo II do presente Decreto.
 
III - Área A
(3) destinada à construção da Estação Elevatória (EE-11) para o Sistema de
Esgotamento Sanitário projetado para a cidade de Vitória de Santo Antão, com
450,00 m² de área, localizada no Sítio Boa Vista do Cedro, confrontando-se ao
norte, sul e leste, com as próprias terras remanescentes do Sítio Boa Vista do
Cedro, e a oeste com a Rua Pedro Guerra, área esta cuja poligonal externa se
encontra delimitada pelos pontos P(01) à P(04), no sentido horário, de acordo
com as distâncias e coordenadas inseridas no anexo III do presente Decreto.
 
IV - Área A
(4) destinada à construção da Estação Elevatória (EEE-15) para o Sistema
de Esgotamento Sanitário projetado para a cidade de Vitória de Santo Antão, com
450,00 m² de área, localizada no bairro do Maranhão, confrontando-se ao norte e
oeste com as terras remanescentes do loteamento junto a Ponte do Dique, ao sul
com a Rua do Maranhão e a leste com as áreas de terra das casas nºs 03 e 865 da
Rua Maranhão, área esta cuja poligonal externa se encontra delimitada pelos
pontos P(01) á P(04), no sentido horário, de acordo com as distâncias e
coordenadas inseridas no anexo IV do presente Decreto.
 
V - Área A (5) destinada à construção da Estação
Elevatória (EEE-20) para o Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para a
cidade de Vitória de Santo Antão, com 375,00 m², de área, localizada no Bairro
de Água Branca, confrontando-se ao norte com a Rua Manoela Torres Galino, ao
sul e oeste com as terras remanescentes do Sítio Água Branca e a leste com a
Rua Major G. Tenório, área esta cuja poligonal externa se encontra delimitada
pelos pontos P(01) à P(04), no sentido horário, de acordo com as distâncias e
coordenadas inseridas no anexo V do presente Decreto.
 
VI - Área A
(6) destinada à construção do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU) para
o Sistema de Abastecimento de Água projetado para a cidade de Vitória de Santo
Antão, com 122,40 m², localizada na Fazenda Dois Corações, confrontando-se ao
norte, sul e oeste com as próprias terras remanescentes da Fazenda Dois
Corações e a leste com a Faixa de Domínio da PE-50, no sentido Vitória de Santo
Antão à Glória de Goitá, área esta cuja poligonal externa se encontra
delimitada pelos pontos P(01) à P(04), no sentido horário, de acordo com as
distâncias e coordenadas inseridas no anexo VI do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terras mencionadas no artigo 1º
deste Decreto encontram-se descritas em  plantas, integrantes dos projetos
técnicos específicos, existentes e arquivadas na COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA e que instruirão a Ação de Desapropriação ou  serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública. 
 
Art. 3º As despesas com a  presente desapropriação
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada
a promovê-la de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os
imóveis desapropriados. 
 
Art. 4º Nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas
áreas de terras abrangidas por este Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de
setembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO I
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 1 / P 2


11,80


9.102.118,9600


245.565,5400




P 2 / P 3


15,85


9.102.198,2200


245.569,0600




P 3 / P 4


5,86


9.102.191,6600


245.583,5000




P 4 / P 1


16,48


9.102.186,0000


245.582,0000




TOTAL


49,99


 


 



 
ANEXO II
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 1 / P 2


15,00


9.100.468,0000


245.734,0000




P 2 / P 3


30,00


9.100.482,0600


245.739,0200




P 3 / P 4


15,00


9.100.473,7800


245.767,8700




P 4 / P 1


30,00


9.100.459,6600


245.762,8100




TOTAL


90,00


 


 



 
ANEXO III
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 01 / P 02


15,00


9.101.080,0000


246.560,0000




P 02 / P 03


30,00


9.101.094,9700


246.560,9400




P 03 / P 04


15,00


9.101.087,7100


246.590,0500




P 04 / P 01


30,00


9.101.072,7800


246.589,1100




TOTAL


90,00


 


 



 
ANEXO IV
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 01 / P 02


30,00


9.101.715,1100


247.916,3700




P 02 / P 03


15,00


9.101.740,8400


247.931,2200




P 03 / P 04


30,00


9.101.732,9800


247.943,9900




P 04 / P 01


15,00


9.101.707,0000


247.929,000




TOTAL


90,00


 


 



 
ANEXO V
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 01 / P 02


15,00


9.103.748,0000


248.675,0000




P 02 / P 03


25,00


9.103.743,7000


248.689,7300




P 03 / P 04


15,00


9.103.719,6200


248.682,1600




P 04 / P 01


25,00


9.103.724,0500


248.667,8100




TOTAL


80,00


 


 



 
ANEXO VI
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 01 / P 02


12,00


9.104.923,9100


250.964,2500




P 02 / P 03


10,20


9.104.921,5400


250.975,9200




P 03 / P 04


12,00


9.104.911,5300


250.973,9800




P 04 / P 01


10,20


9.104.913,9100


250.962,2200




TOTAL


44,40


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.