RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMA Nº 42 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
Cria grupo de trabalho visando à interface entre os Sistemas FINCON e de Pregão
Eletrônico.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no Decreto nº 30.354, de 1º de janeiro de 2009,
RESOLVEM:
Art. 1° Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar estudos quanto à viabilidade de interface entre o Sistema de Pregão
Eletrônico a ser adotado pela Prefeitura e o Sistema Fincon.
Parágrafo único. O estudo mencionado no "caput" deve estimar o tempo e o
custo necessários para a integração entre os sistemas.
Art. 2º O grupo previsto no art. 1º será composto como segue, sendo coordenado
por um dos representantes do primeiro órgão:
a) 2 representantes da Secretaria Municipal de Administração;
b) 2 representantes da Controladoria Geral do Município;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS COSTA ROCHA VIANA
PAULO JOBIM FILHO
D.O.RIO 16.02.2009