DECRETO N.º 26785 DE 27 DE JULHO DE 2006
Dispõe sobre a identificação de pólos de desenvolvimento na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO as oportunidades de potencialização econômica de decisões
unitárias ou nucleares com alto poder difusor do entorno;
CONSIDERANDO como exemplo a Cidade do Samba, a Cidade da Música, o
Centro Metropolitano, a reconstrução da Avenida Brasil, os Rio-Cidade, os
corredores
culturais,
micro-concentrações
gastronômicas,
as
micro-concentrações de uma mesma atividade, PEUs, Estádio Olímpico,
Complexo do Autódromo, Centro de Tradições Nordestinas, etc.
DECRETA:
Art. 1.º Cabe a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia - SEDECT identificar pólos deflagradores de desenvolvimento em seu
entorno, entendidos como tais as intervenções urbanas públicas ou privadas, as
áreas públicas de grandes equipamentos, as legislações urbanísticas, os
corredores de mesma atividade.
Parágrafo único. A SEDECT chamará em cada caso representantes de secretarias
e/ou órgãos básicos para a sinergização dos pólos.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.07.2006