RESOLUÇÃO SMA Nº 1367

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Fixa

normas

para

matrícula

na

Creche

Institucional Dr. Paulo Niemeyer para 2008, e
dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º As vagas da Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer destinam-se
exclusivamente, a filhos de servidores públicos municipais efetivos, segurados do
FUNPREVI, que estejam na faixa etária compreendida entre 01 mês e 03 anos e 11
meses.
§1º O servidor municipal que já perceba auxílio destinado ao custeio de creche e/ou
similares, não terá direito ao presente benefício.
§2º Poderão permanecer matriculados na Creche, até que atinjam a idade limite, os
menores atualmente atendidos por ela que não se enquadram na condição estipulada
no “caput”.
§3º O menor sob guarda do segurado equipara-se a filho, para fins da legislação
previdenciária e assistenciária municipal.
Art. 2º A matrícula na mencionada Creche, para o ano de 2008, será realizada
obedecendo ao seguinte calendário:
I – 27 a 30 de novembro de 2008 – inscrição das crianças candidatas a 1ª matrícula na
Creche, para 2007 – mediante apresentação dos seguintes documentos:
- original do contracheque do servidor responsável.
- original e cópia da certidão de nascimento da criança.
II – 04 de dezembro de 2007 - às 10h – sorteio público da matrícula do servidor
municipal, responsável pela(s) criança(s), caso haja um número excedente de
inscrições para as vagas existentes.

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III – 13 e 14 de dezembro de 2007 – efetivação da matrícula na Creche, das crianças
inscritas e sorteadas que forem contemplados com a vaga, mediante a apresentação,
obrigatória, dos seguintes documentos:
- original e cópia do cartão de vacinação;
- 3 (três) fotos tamanho 3x4;
- atestado médico;
- exame parasitológico.
Art. 3º O local de inscrição e matrícula será na Creche Institucional Dr. Paulo
Niemeyer, localizada no Centro Administrativo São Sebastião – CASS – Rua Afonso
Cavalcanti, 455 – Cidade Nova – das 09h às 17h.
Art. 4º A Unidade organizará as turmas dos Berçários I e II e dos Maternais I e II, com
no máximo 25 (vinte e cinco) alunos, nascidos entre 01/03/2003 a 28/04/2007, de
acordo com o quadro abaixo:
I – Berçário I
Crianças nascidas entre 01/03/2007 a 28/02/2008, correspondendo à faixa etária de 01
(um) mês a 11 (onze) meses;
II – Berçário II
Crianças nascidas entre 01/03/2006 a 28/02/2007, correspondendo à faixa etária de 01
(um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses;
III – Maternal I
Crianças nascidas entre 01/03/2005 a 28/02/2006 correspondendo à faixa etária de 02
(dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses;
IV – Maternal II
Crianças nascidas entre 01/03/2004 a 28/02/2005, correspondendo à faixa etária de 03
(três) anos a 03 (três) anos e 11 (onze) meses;
Art. 5º Respeitados os grupamentos, as turmas serão numeradas a partir do grupo de
menor idade, da seguinte forma:

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Grupamento

Turmas

Berçário I

EI - 60, EI – 61

Berçário II

EI - 50, EI – 51

Maternal I

EI - 40, EI – 41

Maternal II

EI - 30, EI - 31

Art. 6º A Creche Institucional funciona de 2ª a 6ª feira, exceto em feriado e ponto
facultativo, das 7h às 18h.
Parágrafo único. Para que não haja prejuízo das ações programadas, o horário de
entrada na Creche deverá ser de 7h às 9h30min, e de saída de 17h30min às 18h.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 23.11.2007

Republ. em 26.11.2007

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