DECRETO Nº 30090

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

Aprova o Relatório que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 30.007, de 22 de
outubro de 2008, finalizou os seus trabalhos apresentando Relatório,

DECRETA:

Art. 1º Aprova o relatório apresentado pelo grupo de Trabalho constituído pelo Decreto
nº 30.007, de 22 de outubro de 2008, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 19.11.2008

ANEXO ÚNICO

RELATÓRIO DE RECUPERAÇÃO DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO:
INTERVENÇÕES IMEDIATAS

(1) O Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto nº 30.007 de 22/10/2008, em reunião
no dia 04/11/2008, estabeleceu a criação de uma subcomissão, comandada pela
SEDECT e composta pela COMLURB, SMO/Conservação, CET-Rio e RIOLUZ, com o
objetivo de definir as ações de curtíssimo prazo no perímetro do Mercado São
Sebastião.
(2) Cada órgão desta subcomissão apresentou suas propostas de intervenção imediata
no local, bem como as respectivas necessidades orçamentárias:
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• COMLURB – Deverá atender aos logradouros do Mecado São Sebastião, neste
primeiro momento, com recursos existentes na Diretoria de Serviços Sul (DSS), com
apoio de sua Gerência de Serviços Especiais. Após esta intervenção, e para a
manutenção diária dos logradouros, está sendo solicitada junto à Diretoria a aprovação
para contratação de novos Garis para serem lotados na SG11P Gerência Penha.

• SMO/Conservação – A Coordenadoria Geral de Conservação tem disponibilidade de
recursos operacionais para incluir as vias do Mercado São Sebastião na sua rotina
padrão de conservação de logradouros. A situação atual dessas vias exige uma
intervenção mais intensa, alocando-se recursos permanentes no local até que se
reverta o quadro de degradação dos pavimentos. Isto demandaria recursos
extraordinários não disponíveis no momento. O órgão garante uma atuação com
empenho esporadicamente, a fim de não comprometer a manutenção da região (XI
RA).
O custo estimado para efetivação de uma operação permanente durante 60 dias é de
R$ 131.433,85, referente a: uma turma de asfalto com 1 caminhão basculhante, 1 rolo
compactador, 1 encarregado, 1 rastilheiro, 4 serventes e 1 operador de máquina, 1
bucket machine com 1 operador e 2 serventes, 1 caminhão combinado, 1 caminhão
carroceria fixa, 2 pedreiros, 3 serventes, 1 retro escavadeira e 1 compressor de ar.

• CET-Rio – Em relação à manutenção, o Mercado São Sebastião já foi incluído como
um bairro, e o órgão passará a atendê-lo tão logo seja concluída a questão do desvio
da Rua Leopoldo Bulhões, possivelmente no prazo de uma semana.
Em relação ao polígono como um todo, existe a pendência de levantamento e de
projeto de sinalização básica; para a implantação, depender-se-á ainda de liberação de
verba. Quanto ao estacionamento cobrado irregularmente no local (por parte da
SODEME), a CET-Rio estima que terá condições de atuar de forma efetiva dentro de
aproximadamente quinze dias – após a desmobilização da equipe destinada à
implantação do novo estacionamento da zona sul.

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• RIOLUZ – O Subprefeito da região, Sr. Marcelo Martins, entrou em contato com o
órgão diversas vezes, mas não obteve resposta no prazo estabelecido para o presente
relatório.

(3) Em paralelo às ações imediatas de reurbanização do Mercado São Sebastião, o
Grupo de Trabalho irá elaborar um documento com sugestões de intervenção de curto
e longo prazos na região. Este documento analisará o real estado de degradação do
perímetro, apontando também todo o seu potencial de desenvolvimento econômico e
social.

(4) Para isto, serão considerados os dados mais recentes levantados por órgãos
municipais, notadamente SMH, SMU e IPP, relativos ao crescimento demográfico e à
utilização do perímetro face aos PA's originais. Além disso, serão levadas em conta as
demandas do empresariado local, de modo a garantir que as intervenções públicas
sejam pertinentes e, por isso, mais eficazes.

(5) Assim, conforme a análise em andamento do Grupo de Trabalho, algumas
sugestões já podem ser antecipadas. São elas:
• Construção de conjuntos habitacionais para o reassentamento da população
ocupante das vias internas do Mercado São Sebastião;
• Construção de áreas de lazer nas imediações costeiras das favelas Kennedy e
Marcílio Dias;
• Construção de viaduto conectando diretamente o Mercado à Av. Washington Luis,
sem cruzamento com a Av. Brasil;
• Asfaltamento total em paralelepípedos, mais adequado ao intenso tráfego de
caminhões de grande porte;
• Negociação com a Infraero a respeito da legalização do terminal pesqueiro da região;
• Negociação com o empresariado a respeito da reutilização de grandes áreas ociosas
no local.

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