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ESTADO DO PIAUi
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL'RF..JANEbIAS

, '~rffi~CATIVO

DE PROJETO DE LEI N° 3f 12013

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INSTITUI NAS ESCOLAS PUBLICAS
ESTADUAIS
DO
PIAU!
0
PROGRAMA
DE
MEDIA<;Ao
ESCOLAR

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o GPVEl~NADOR DO ESTADO DO PlAUt

FaY1 saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a s~guinte L~ei:
Art. 10 - Fica instituido nas escolas publicas estaduais do Piaui 0 Programa da Mediacao
Escjlar.
Paragrafo Unico - 0 Programa da Mediacao Escolar tem como objetivos:

t

I solucao pacifica e harmoniosa de conflitos oriundos das relacoes interpessoais
entre os atores envolvidos direta ou indiretamente nos processos educacionais;
II - I 0 respeito e tolerancia as diferencas decorrentes da pluralidade
sentirnentos, caracteristicas e religioes;

de opinioes.

III -jas melhorias da cornunicacao entre os atores envolvidos e a preservacao de suas
relay~)es:
IV -I a educacao em valores, a educacao para a paz e uma nova visao acerca dos
conflitos:
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I
~
V -lcultura
VI -

do dialogo;

prevencao da violencia no ambiente escolar;

vn r a inclusao

dos alunos e professores nas solucoes dos problemas
possjbilitando um ambiente escolar frutifero e harmonioso.

escolares.

Art. - 2° 0 mediador escolar buscara, atraves da audiencia entre partes, solucionar os
conflitos interpessoais entre alunos e/ou alunos e funcionarios da escola, objetivando
atrav~s do dialogo prevenir a violencia no ambiente escolar.
Art. [- 3° Podera 0 mediador ser funcionario
conhecimento na area.

do Estado ou voluntario. possuindo

Art. 4" - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao,
I

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'ESTADO DO PIAUi
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS

Sala das Sessoes, em Teres~'n Q;r727"de Novembro de 2013.
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REJAkr;S
DEPUTADA ~~TADUAL DO PT

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ESTADO DO PIAUi
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS

JUSTIFICATIV A

A escola e urn Iugar onde diariarnente convivem pessoas com diferentes
teristicas,
educacoes, religioes e personalidades.
Entre tantas diferencas e natural
I
,
que
.
conflitos dos mais :ariados. E impresci~ivel ent~o, ~ boata?ministrayao dos
vu,"",u"." que venham a surgir para que a harmonia e 0 respeito estejam presentes no
escolar e nao interfiram no processo de ensino-aprendizagem.
Neste contexto, surge a mediacao para tentar solucionar e ainda prevernr
quaifquer conflitos que se desenvolvam na instituicao de ensino.
Portanto. a implantacao deste programa tera como vantagens a melhora na
com~nica<;ao. no clima da escola, na formacao integral do aluno e a preservacao das
rela<;pes.
Por se tratar de medida de longo alcance social, reitero 0 empenho e espero
contar com 0 apoio dos nobres pares para aprovacao desta propositura.
I

Sala das Sessoes em Teresina-PI. 27 de Novembro de 2013.
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(r
)t?-;>REJANE DIAS
I

DEPUTADA FfTADUAL

DO PT