LIDU r,Q EXPEDIENTI
ASSEMBLEIA LEGlSLATlVA DO EsTADO DO PIAU!

Em, __
I

GABINETE DO DEPUTADO MAURO lAP ElY

Av. MAL CASTELO

BRANCO,

201 - CABRAL

J ~_1_"_~'~_~/..:~1_(_lj_

- TERESIt--jA/~

2i_ ~4~---

~~...~

l ' Se c re t ar-lo

PROJETO

DE LEI N°,

31_1

,DE __ - _

DE ---,(~l':__:_t"_L=-l_£.

DE 2014.

EMENTA: DISPOE SOBRE A DECLARA<;:AO

DE
UTIL!DADE PUBLICA ESTADUAL A ASSOCIA<;:AO DOS
DEVOTOS DO DIVINO DE OEIRAS - ADDIO.

Art. 1° - Fica declarada de utilidade publica a Associocoo dos Devotos
do Divino de Oeiras - ADDIO, inscrita no CNPJ sob 0 n°. 19.454.466/000195, com sede e foro no Municipio de Oeiras-PI, no Rua Isaac Serio, n°. 72,
Centro, CEP n°. 64.500-000.
Art. 2° - Ficam assegurados os direitos e vantagens do legislaC;aovigente
a entidade mencionada no artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor no data de sua publicocoo.

Sola das Comiss6es do Assernbleio Legislativa, em Teresina,

ASSEMBlEIA LEGISlATIVA DO ESlADO DO PIAU!

Teresina (PI),_

de

AI
(oF

MAURO TAPE Y

Deputado Estadual

de 2014.


AssEMBLfIA LEGISlAllVA DO CsTADO DO PIAU!

GABINETEDO DEPUTADOMAURO TAPETY
Av. MAL. CASTELO BRANCO, 20 I - CABRAL - TERESINA/PI

JUSTIFICATIVA

A Associocco dos Devotos do Divino de Oeiras - ADDIO e cssociocoo
civil de direito privado, sem fins lucrativos, sem cunho politlco-portidorio.
de coroter cultural, clentitico. educacional, filontropico. assistencial,
ambiental,
sediada em Oeiras-PI, com durccco
por tempo
indeterminado.
Esta Associocoo tem como finalidade promover a unioo e a
solidariedade entre os devotos do Divino EspfritoSanto, e da populoooo
em geral, preferencialmente da parcela mais pobre da populocco da
microrreqico de Oeiras; promover cursos de torrnocoo e quclificocoo
profissional em nfvel de hobilidade especifica; colaborar com as
instituicoes e poderes publicos e particulares no dioqnostico de entraves
ao desenvolvimento social e econ6mico regional; apoiar eventos
culturais locais e regionais, e tombern referentes ao culto do Divino
EspfritoSanto; Desenvolver projetos e ocoes afirmativas para 0 progresso
de Oeiras.
A cssociccoo cumpre as exiqencics e requisitos estabelecidos no Lei
Ordinaria Estadual n°. 5.447/2005, que dispoe sobre a declorocoo de
utilidade publica os sociedades civis, ossociocoes e tundocoes.
instaladas ou com sede no Estado do Piaur.
Por fim, desenvolve as atividades de forma nco lucrativa, visando
sempre atender seus fins estctutorios e encontra-se legalmente
regularizada, registrada e em pieno tuncionamento no Estado do Pioui.
conforme documentos anexos.
Sala das Comiss6esda Assernbleio Legislativa, em Teresino.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Teresino (PI),_ de

DO ESTADO DO PIAU!
de 2014.


Termo de Abertura

o presente livro de atas, com folhas numeradas de 01 a 100, e
destinado

ao registro das atas de constituicao,

aprovacao

dos estatutos,

eleicao e posse da diretoria e demais atas das assembleias extraordinarias
ordinarias da Associacao dos Devotos do Divino de Oeiras - ADDIO

Teresina, 18 de setembro de 2013

Cartcrio do 5° cftcio de notas

Certitlco que a presente c6pia fotostatica esta
Em testemunho -=---,---H-~I.-ir----:----.:=--;;-

CARTORIO

Francisca Juliana

t: screvente Com
TpreSlfl;l. -

e


ATA DE CONSTlTUI<;AO,
APROVA<;AO DO ESTATl'TO SOCIAL E ELEI(AO
E POSS!:
DA DIRETORIA DA ASSOCIA<;AO DOS DEVOTOS DO OIVIl\O DE OEIRAS - :\1)1)10

Aos 18 dias de seternbro

de 2013. as 16 horas na Rua Isaac Servro.

64,500-000.

os interessados

reuniram-se

man ifestacoes

como presidente

secretariat

lzabel

os trabalhos

Maria

\ otacao a criacao cia entidade,
Associacao

dos Devotes

a Rua Isaac Servio,

a leitura

da pro posta

\ otacao,

tendo side aprovado

inteiro

teor.

UEVOTOS

0 presidenre

Barbosa Nunes,

para dar \ isibilidadc

Estatuto

DO DIViNO DE OElRAS

dos trabalhos

sern

sern

ambiental,

indeiermiuado,
legislacao

lucrativos,

fins

cunho

sediada

entre os devotes

Espirito

prornocao

do ernprego,

tormacao

equal

pobre

as instituicoes

social e econornico

ldeniificar

da

do Divino

populacao

em

filantropico.

Piaui,

profissional
de rrabalho,

possibilitando-Ihes

e poderes !'lublicos e particulares
regional,

V - Desenvolver

Espirito

projetos

e solidaria
observara

11 -

melhoria

,ls~i~klh::l;tI.
1)\11'

pe lo presenic

it..'lnp')

L',Sl:lllll,) c'
;1

L

em geral. prefereuciulmcutc

enfatizando

l)I'illriwl'ialll<.:'III:..

a realizacuo

de Ltll"','~

;1

,k

na qualidade

de vida: II! - ([\1,11)"""

de entraves ao desenvo!.

sobretudo,

e tambern

as manifesracoes

cultura.

as manifcstacocs
folcloricas.

de

legalidade.

irnpessoalidade.

I'CkrClllL"

dcntrc "tll!';I~

educacao. rne io ambieutc

para 0 desenvolvimento da cidade de Oeiras.

principio

i.ncn«:

nas IllLi<ltiplas areas de atuacao d;1 /\I)[)I():

locais e regionais.

e acoes nas areas de turismo,

que contribuam

de direli,)

I - Promox er <I tllll;i,'

Prornover

no diagnosrico

de interesse da comunidade

Santo. enfatizando,

os

de Oeuas.

I,

em n ivel de habi! idade espec ifica. v isando ,I inscI't,::l\) de 1'1:'1" de:

e apoiar os eventos culturais

ao culto do Divino

Santo, e da populacao

<.;1 I.;'}

duracao

COIll

DOS

i\{)

- e pessoa juridica

educacional.

,'I

l:l'~I,1 ,1[,1

! - DA DENOMINAC,.'/\O,

Oeiras.

arnbiente:

cscruo

DA ASSOCIAl,

tern COIllO objetivos:

da microrregiao

cia renda e do meio

i ficacao

obra local 110 mercado

/\l)DIO

partidario,

cientifico.

2° - Associacao

rnais

criativa

politico

cultural,

C',)III

i'l)i "d11lIl'lld,'

0 IllCSIllO

com area de atuacao em todo 0 Estado do Piaui. regendo-se

cia parcela

IV -

favoraveis.

SOCIAL

CAPITLi_O

que lhe for aplicavel.Art.

solidariedade

CO!ll

de carater

ern

a As:,cl1lhlcid

Deu-se prosseguimento

FI\!S, Art, !0 - A Associacao dos Devotos do Divino de Oeiras - ADDIO

privado.

colocou (lll,I,'

ell) Di\ Illl'''.

a leitura e rnanifestacoes

- ADDIO.

l'

. tendo como sede a "G[lICI'i:,

ESTATL1TO

Social:

C :1!1\li:II' :h

seu grande Pl1tCIlCi;iI Itil" ,[I(l'

por todos os presentes. sern ressalvas. estando

a seguir:

j'

\) nome de

Oeiras - Piaui

Apos

social.

. l'I;\LIi, l!

per unan im idade. a qua I reccbera

de Oeiras - ADDIO

n" 72. Centro,

de estatuto

valorizando

de Oeiras

° Sr. Olavo Braz Barbosa Nunes Filho. e P,I!';I

dos trabalhos

sendo esta aprovada

do Divino

localizada

ern

Lima associacao

em fundar

re I igiosas e CLi lturais da cidade de Oeiras.

historico. Foi escolhido

7'2. Centro

C

Paragrufo

rnoralidade.

l'C\1Iil'il1i:1
l'I)!L'I,',

\

jltlhllcrd<l,!L-

economic idade e da efic iencia nas suas praticas de gestae ad IIIin istrati va. sendo que suas rcndn- ,e!"<II)
integralmente
de curnprir

aplicadas na consecucao
suas finalidades,

e no desenvolvimento

a Associacao

de sells objerivos

podera organizar-se

sociais.Art

em tantas unidades

Y' - .', ,'1111

de j)1'l::SI:Jt;,'I\' lk

services quantas se fizerern necessarias, as quais se regerao poi Regimentos Internes especilico-

In ~

'


-------~=""""~.=--~

4° - A Associacao,

na consecucao

se, pela forma conveniente,
ASSOCIADOS.

com orgaos ou entidades

a juizo da diretoria,

associados:

1- Fundadores,

Oll

Geral conferir esta distincao.

pagarem a mensal idade estabelecida

services

conuatos

c nnicular-

privadas.CAPiTl'LO

II - [)OS

Art. 6° - Haven! as seglliiltt'~ categ,)['i,ls dl'

os que assinarern a ala de fundacao

dos relevantes

Oll

por numero ilimitado de associudo-. lJLIl'~cr~ll

dentre pessoas idoneas.

aos quais a Assembleia

diretoria, em virtude

publicas

e constituida

Art. 5° - A Associacao

admitidos.

aqueles

dos seus objetivos. podera firrnar convenios

da Associacao:

espontaneamente

a Associacao;

prestados

II - Benemeruo-.
pur PI\Ij)llSl<! d,1

Oll

III - Conuibuintes.

l1S LJUL'

pela Diretoria.· Art. 7° - Sao d ireitos dos assoc l<ILiuslJIIiIe...c. )111

suas obrigacoes sociais: I - votar e ser votado para os cargos eletivos; II - tornar parte IWSi\ssemhlel;l,
Gerais: III - participar

dos trabalhos,

atividades

e comites da associacao;

epoca. esclarecirnentos

sobre atividades da associacao

IV - Obtcr.

nas Assernbleias,

antecedent

a Assembleia

Frequenter

a sede da associacao

possa proporcionar
ser votados

livros e registros contabeis

Geral especifica,

0

de alas. de prcscnca LiliS

e fiscais, bern como. nos! () (dcz) Liia~ lJIIC

balance geral e docurnentos

e usufruir das vantagens

.Paragrafo Unico: Os associados

que 0 acompanham:

que a associacao

benerneritos

direta ou IncliITWlllL'IIIL'

nao tern direiro a voto e IIL'I11j),xIL'l":}u

il - Participar das reunioes de grupos de trabalho e concorrer para a consecucao
da Diretoria.

desligar-se

do quadro social da entidade.

rnotivacao

especifica,

a qualquer

excluido da associacao

§ 1° - Qualquer

associado

sen! a necessidade

tempo. bastando

a entidade,

atraves do euderecarnento

~
Q)

s
fr~

de declinar

qualquer .luslilIC;ltil <i ULI

para isso. rnanifestacao

de carta datada e assinada.

por decisao da diretoria quando descumprir

- '"

9° - Os mernbros da Diretoria bern como os associados
pe las obrigacoes
ao presente

ou_:ncargos

da ASSOCIAc;:AO.

a lei, ou quando

estatuto.

as determinacoes

puder,'1 xcr

do <11'[8" lHI a~il'

a i\sselnbl·.:'ia Geral. ;\1"[

pessoal nem subsidiari.uuentc
atos de gC~t;}ll (,)1111111'r;IC,},)

praticarern

culpa

COIll

e pur cscrito.

expressa

§ 2°- 0 associado

nao respondem

salvo quando

agirern

dos Iln~ d;1 associaca»:

podera. por iniciativ a propria.

por palavras ou atos de forma of ens iva a entidade. Da decisao cabera recurso
_g

V -

i - cumprir as disposicoes estatutarias L'n:gil11elil~li,:

1\11.8° - Sao deveres dos associados:

III - acatar as determinacoes

qualqucr

podendo exarninar na sede social 011 unid.rde de

prestacao de service a qual pertenca, se for 0 caso. os livros de matricula,
associados

<':111

ou clolo. CAI)ilUI.()

III -

1),\

I - Assembk.ia

(jL'r~d:

Ii -

Q)"E

E Q)
->

i:l--c
'" '"

i\DMINISTRAc;:AO.

Art. IO-A Associacao

sera administrada

POI':

o

'"
Q)

Direroria:

II! - Conselho

Fiscal.

instituicao.

constituir-se-a

dos associados

Compete

a Assembleia

administradores:
mensalidades
associado

Geral:

a Diretoria

- decidir

transigir. hipotecar ou permutar bens patrirnoniais:
0 regimento

eleiyoes da Diretoria e Conselho
RTORIO "DJALMA VEL(:)SO"~:
<;0 Oticio lit: Nella:>

0

do Estatuto:

Vii - decidir
VJll-

Conselho

orgaL) -obcr.mo

estatutarios.

Fiscal:

sobre a conveutenc.a

dos atos da Diretoria

l)

uiulo dL'

de alicnar.

cia entidadc: \1-

interne. Paragrafo lillico: As deliberayoc~

Fiscal e 0 julgamento

l)S

\) I ;illlr d;l,

VI - conceder

decidir sobre a dissolucao

d"

Art. I::: -

ii - dcstituir

da cliretoria: IV - estubeleccr

sobre refonnas

por pro posta da diretoria:

aprovar as contas, X - aprovar

e

recursos contra decisoes

dos associados;V

Geral Deliberativa.

em pleno gozo de seus direitos

I - eleger

III - apreciar

benernerito

A11. II - A Assernbleia

quail[\)

lJUl' l'll\l)l\;lIll
;'1;1j11IC;IC,!l)lIL-


penalidades, serao realizadas

na modalidade de eleicao a ser definida pela pr6pria Assernbleia

"ou. caso esta venha a decidir,
ordinariamente,

por Regimento

Art. 13 - A Assembleia

de 6 (seis) em 6 (seis) meses para: I - apreciar

discutir e hornologar as contas e 0 balance
Geral realizar-se-a,
Diretoria;

Interne.

extraordinariamente,

11- pelo Conselho

com as obrigacoes

afixado na sede da Instituicao,

maioria dos associados

quando convocada:

15 - A convocacao
por circulares

unico: Qualquer

e 2° Tesoureiro.

programa

anual de atividades;

anual; III - entrosar-se

com instituicoes

aux ilio as atividades

da Diretoria,

Regimento

em primeira

Paragrafo

urn Vice-Presidente,

Unico: 0 mandate

ate

0

obrigacoes

0 Presidente

seu termino;

a Assernbleia

rnernbros da Associacao
em Regimento

administrativas
Direroria

da Associacao.

e Assembleia

ao 2° Secretario

arrecadar

e contabilizar

0

dos associados,

substituir

0

sempre que forern solicitados:

IV - apresentar

sob sua guarda e responsabilidade,

o numerario

em estabelecirnento

de pagarnento

e titulos

sernestralmente,
os docurnentos

I - secretarial'

as reuniocs

da

das atividades

cia

10 Secretario

obrigacoes

todo 0 rrabalho
em suns falras e

ao 10 Tesourciro:

relat6rio

0 balancete

financeiras

I -

maniendo em
relaiorios de

financeiro

ao Conselho

relativos a tesouraria:

de credito; VIII - assinar, com 0 presidente.

que representern

I -

nas ati\ idadc-

III - apresentar
0

e tirulos

em caso de vacancia.

rendas, auxilios e donatives.

receira e despesas,

conserver,

e 0

ao Presidente

22 - Compete

pelo Presidente:

Geral; V - apresentar,

este Estatuto

todas as noticias

II - pagar as contas autorizadas

a Assernbleia

de

a Associacao

ao Vice-Presidente:

0 mandate.

dia a escrituracao;

subrnetido

1- representar

- dirigir e supervisionar

cargo em caso de vacancia.Art.

as contribuicoes

em atividades

Geral: IV - con vocal' e presidir as reuniocs

ao 1° Secretario:

da Secretaria.Paragrafo

ICI(lllll'iu

Geral:VI - admitir

e faze I' cumprir

11- assurnir

da Associacao.IV

assumindo

0

reunir-se-u

A11. 20- Compete

eutidade.l ll - redigir as correspondencias

impedimentos,

Geral.

Interno. Art. 18 - A Diretoria

Geral e redigir as atas; II - publicar

Unico: Compete

1- e laborur C

cargos de

de modo geral, a sua colaboracao

Art. 2 J - Compete

l'

sera de 3 (tres )

todos os cheques, ordens de pagalllento

em suas faltas ou irnpedirnentos;

da Associacao.

com a

para desempenharern

- cumprir

e presidir a Assembleia

III - prestar,

da diretoria

V - convocar a Assembleia

e extrajudicialmente;11

financeiras

quires

I to Secretario

Art. 17 - Compete it Diretoria:
e apresentar,

V - assinar, com 0 primeiro tesoureiro,

que representern

II - pcla

convocacao

publicas e privadas para mutua colaboracao

definidos

lnterno; III - convocar

da Diretoria;

substituir

judicial

da Diretoria:

Geral sera feita por meio cit: cd it,ll

no minimo urna vez a cad a seis meses. Art. 19 - Compete ao Presidente:
ativa e passivarnente,

14 - A Assembleia

de 2/3 (dois tercos) dos associados

por urn Presidente,

II - elaborar

VII - nornear e destituir

II -

com qualquer numero, nao exigindo a lei quorum

interesse cornurn; IV - contratar e demitir funcionarios;
novos associados;

Fiscal.Art.

instalar-se-a

anos, podendo haver rnais de uma reeleicao consecutiva.
executar

anual da Diretoria:

1- pelo presidente

da Assembleia

Assembleia

e, em segunda convocacao,

2° Secretario

Geral realizar-se-a.

ou outros meios conven ientes, com antecedenc ia mill iina

especial. A11. 16 - A Diretoria sera constituida
10 Tesoureiro,

pelo Conselho

Fiscal; III - por requerimento

sociais.Art.

de 7 (sere) dias. Paragrafo

aprovado

0 relat6rio

Geral

para

SCI'

Fiscal: VI .

VII - manter todo

todos os cheques. ordcns

da Associacao: Paragra to l j n ic'l).


.•.~
~: 'P\fCI't,;, AlJlf)riza~

0 1 ° tesoureiro,

Compete ao 2° Tesoureiro

substituir

em caso de vacancia.Art.

23 - 0 Conselho

Assernbleia Geral. §Io: 0 mandate

~2°: Em caso de vacancia,

0

Fiscal sera constituido

do Conselho

mandate

associado

fundador ou contribuinte

- examinar

os livros de escrituracao

da entidade;

a respeito;

forern solicitados.

IV - opinar sobre a aquisicao

ordinariamente

dos diretores

gratuiras, sendo-Ihes

vedado

- A instituicao

pri rnord ialrnente beneficente

pagamentos.Art,

atividades,

27 - A Associacao

sen do

integralmente

e assistencial,

que

dividendos,

bonificacoes,

Paragrafo

a pessoas

recursos

estatutarias.Art

a Associacao

em condicoes

atraves de contribuicoes
e eventual

resultado

e desenvolvimento

dos objetivos institucionais

28 - Em caso de renuncia

ou de destituicao

de qualquer

membra

podera cobrar

de satisfazer

serao

da Diretoria

Execuriva

destituicao

do mernbro da Diretoria de seu suplente, ou no caso de renuncia ou desrituicao
e/ou Conselho

Fiscal, sera eonvocada

ser

por

dos

convocada

qualquer

complementarao

0

PATRIMONIO.

Art. 29 - 0 patrirnonio

direitos

mandate

Associados

dos renunciantes

e acoes que vier a adquirir

lnstiiuicao. os bens remanescentes

Assembleia

para

ou destituidos

da Associacao

durante

serao destinados

Geral

espeeialmente

continuacao

de suas atividades.

convoeada

novos

Alt. 30 -

associados.

ela deliberar,

em primeira

convocacao,

ou com menos de 1/3 (um terce) nas convocacoes

sell registro em cartorio,

o presente estatuto foi aprovado

pela Assembleia

IV - DO

CAPiTULO

d.:
V -

por decisao da Asseruhlcia
se tornar

impossivel

;\

em qualquer

Geral espccialmentc

ClJI1\

scm a maioria

absoluia

ocada
d,)"

seguintes, e entrant em ~'i·g.·or1)(1(l:ila de

Art. 33 - Os casos omissos serao resolvidos

ornissao deste. pela Diretoria ad referendum da Assernbleia

eleiios

No caso de dissolucao

pod era ser reformado.

tempo, por decisao de 2/3 (dois tercos) dos presentes em Assembleia
para esse tim, nao podendo

CAPiTU LO

congenere.

tim, quando

A11. 32 - 0 presente estatuto

Os

por bells irnoveis. movcis.

sera dissolvida

para esse

que podera

representantes.

sera constituido

Oll

colet iva de

Geral Extraordinaria.

a outra instituicao

GERAIS. Art. 31 - A Associacao

ou do

Unico: Caso haja renunciu

do cargo.

a sua existencia.

DAS DISPOSI(OES
Extraordinaria,

eleger

apiicado.:

no territorio nClcion,li.;\rt.

Fiscal.

toda a Diretoria

(lS

c de outras

Conselho

0

pelos suplentes.Paragrafo

ou parcela lit:

dos associados
operacional

~()

a sua Iilin Iidadc

un ieo - Nao obstante

ou instituicoes

An.

serao inteirameute

participncoes

na manutencao

cargo sera preenchido

semprc que

sempre que necessario.

de que nao devera afastar-se,

manter-se-a

as rendas,

Fisca]: I

aprcscntados

de reeeitas e despesas.

de rernuneracao pelas suas atribuicoes

forma ou pretexto.

que vier a prestar

sernestrais

bern como as dos associados.

lueros, resultados,

seu patri mon io, sob nenhuma

ou pOI' outre

e alienacao de bens. Paragrafo Unico - 0 Conselho

e conselheiros,

0 recebimento

nao distribuira

taxas pelos services

relat6rios

a cada 6 (seis) meses e, extraordinariarnente,

25 - As atividades

suplentes

A11. 24 - Compete ao Conselho

II - examinar os balancetes

III - apresentar

eleitos p~'I;1

com 0 mandate cia Direroria

por seus respectivos

escolhido em Assernbleia.

opinando

por 3 (tres) mernbros.

Fiscal sera coincidente

sera assumido

pelo Tesoureiro,

reunir-se-a

em suas faltas e imped imentes. assum indo o cargo

pelo Regimenro

Geral. Teresina.

Geral realizada

lnieruo. .c 11;1

18 de seternbro de ::0 i 0;

no dia 18 de setcmhro

de 20 i 3

Apes a leitura e aprovacao do Estatuto Social, passou-se aos trabalhos de eleicao e posse da llirct,Yi"l):/


da Associacao e do seu Conselho Fiscal: Os membros da Direcao e do Conselho Fiscal
foram eleitos por aclamacao, tomando posse no presente ato. 0 presidente dos trabalhos
declarou eleita a Diretoria e 0 Conselho Fiscal, para um mandato de 3 (tres) anos.
Foram eleitos e empossados para 0 exercicio de 18 de setembro de 2013 a 18 de
setembro de 2016, ficando assim constituidos: Presidente: Olavo Braz Barbosa Nunes
Filho, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob n° 030.205.173-20 e RG
88.185 - SSP-PI, residente e domiciliado rna Gov. Joca Pires 1751, apto 902, Bairro de
Fatima, em Teresina - PT, CEP 64.048-210; Vice-Presidente: Rita de Cassia Neiva
Santos Gama, brasileira, casada, pedagoga, inscrita no CPF sob 0 n? 432.512.263-04,
RG n° 1.127.269 - SSP-PI, residente e domiciliada a Rua Miguel Oliveira, 552, Bairro
Centro, Oeiras Piaui- la Secretaria: Izabel Maria Barbosa Nunes, brasileira, casada,
pedagoga, inscrita no CPF sob 0 n° 036.179.043-00 e RG 104.257 SSP-PI, residente e
domiciliada a Rua Gov Joca Pires, 1751, apto 902, Bairro de Fatima, CEP 64.048-210;
2a Secretaria: Maria do Carmo Barbosa Sousa Paz, brasileira, casada, advogada,
inscrita no CPF sob 0 n° 130.239.503-34, RG n? 192.068- SSP-PI, residente e
domiciliada a Av. J6quei Clube, 2295, Bl 04, apto 303, Bairro J6quei Clube, TeresinaPI, CEP: 64.051-130; 18 Tesoureira: Maurenize Gomes Costa Nunes, brasileira,
casada, pedagoga, inscrita no CPF sob 0 n° 350.246.583-53 e RG n? 974.985-SSP-PI,
residente e domiciliada a Rua Brigadeiro Manoel Clementino, 32, Bairro Centro,
Oeiras, Piaui. 2a Tesoureira: Jacqueline Vale de Paiva, brasileira, viuva, economista,
inscrita no CPF n° 110.415.364-53 eRG n° 182.929 - SSP-PB, residente e domiciliada a
Rua Dr. Natan Portela Nunes, 4255, apto 10, Bairro Ininga, Teresina-PI. Conselho
Fiscal: Primeiro Conselheiro: Maria Daria Reis Nunes Santos, brasileira, casada,
professora, inscrita no CPF sob 0 n° 156.684.103-82, RG n" 383.586, SSP-PI, residente
e domiciliada a Rua Dr. Isac Servio, 46, bairro Centro, Oeiras, Piaui; Segundo
conselheiro: Raniel Barbosa Nunes, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob
o n? 009.991.783-18, RG n? 2.232.638 - SSP-PI, residente e domiciliado a Rua Gov
Joca Pires, 1751, Bairro de Fatima, Teresina-PI; Terceiro Conselheiro: Maria do
Rosario Reis Nunes, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob n?
027.129.703-49, RG n? 99.0457 SSP-PI, residente e domiciliada a Rua Dr. Isac Servio,
54, Centro, Oeiras-Piaui, os quais entrarao em exercicio assim que a entidade adquirir
personalidade juridica, ficando, desde ja, encarregados de providenciar a documentacao
e os procedimentos necessaries para tanto. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a

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reuniao e dela foi lavrada a presente ata que lida e achada conforme, vai por mim
;0 i assinada e pelos presentes. Teresina 18 de setembro de 2013.
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CARTC>RIO

DO 5°

onere DE NOTAS

CARTORIO OJALMA VELOSO

Maria do Amparo Portela Leal de Araujo - Tabel/a
Rua Barroso, 911Sul· CEP: 64001·130· Teressa- PI· Fone: (86) 3221-6665

Certifico
quea presentecopiafotosliitica
esta
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CARTC>RIO DO 5° ortcio DE NOTAS
CARTORIO DJALMA VELOSO

Maria do Amparo Portela Leal de Araujo - Tab</ia
Rua Barroso, 91/Sul· CEP: 64001·131)· Teresita- PI· Fone: (86) 3221-6665

Certifico
quea presenlecopiafotostiilica
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CART6RI0

DO 5° ortcio DE NOTAS
CART6RIO DJALMA VELOSO

Maria do Amparo Portela Leal de Araujo· Tabeliii
Rua Barroso, 91/Sul- CEP: 64001-130- Teresina - PI- Fane: (86) 3221-6665

Certffico que a presente cOpia fotostatica esta
Em testemunho -==~-ttl-zT'-'1r":"':,"~:-::~9ft--r-


Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral - lmpressao

http://www.receita.fazenda.gov.br/preparar

lmpressaol ImprimePagi n...

Comprovante de lnscricao e de Situacao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentificacao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer diverqencia, providencie junto
RFB a sua atualizacao cadastral.

a

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASil
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NUMERO DE INSCRICAO

COMPROVANTE

19.454.466/0001-95

Il MATRIZ

DE INSCRICAO E DE SITUACAO
CADASTRAL

DATADE ABERTURA

27/12/2013

NOME EMPRESARIAL

ASSOCIACAO DOS DEVOTOS DO DIVINO DE OEIRAS
[TilULO

DO ESTABELECIMENTO(NOME DE FANTASIA)

~DDIO
CODIGO E DESCRICAo DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL

94.93-6-00 - Atividades de organiza<;6es associativas ligadas 11cultura e 11arte
f'CoDIGO E OESCRlcAo DAS ATIVIDADESECONOMICASSECUNDARIAS

I ~?414-00 - Educacao profissional de nivel tecnico

I 85.92-9-99 - Ensino de arte e cllltlira nao especificado anteriormente

I

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I COOIGO E DESCRlcAO DA NATUREZAJURiOICA
i i 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA

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LOGRADOURO

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CEP

BAiRRO/DISTRITO

64.500-000

CENTRO

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C_O_M_P_LE_M_E_NT_O

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DATADA SITUAcAO CADASTRAL

SITUAcAo CADASTRAL

I AT IVA

27/12/2013

I I MOTIVODE SITUAcAo CADASTRAL
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DATADA SITUAcAo ESPECIAL

ITUAr;Ao ESPECIAL
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Aprovado pela Instrucao Normativa RFB n° 1,183, de 19 de agosto de 2011_
Emitido no dia 27/03/2014

as 12:21 :27 (data e hora de Brasilia).
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© Copyright Receita Federal do Brasil- 27/03/2014

Paqina: 1/1