










DECRETO Nº 24.898, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 202.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 23.554, de 30 de agosto de
2001, que concedeu incentivos à empresa Simisa – Simione Metalúrgica Ltda.,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III do artigo 2º do Decreto
n.º 23.554, de 30 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte
redação:
 
“Art 2º...............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III - bens produzidos: peças em aço fundido – NBM/SH 7325 e
7326  – a partir de 3.453 toneladas; peças em ferro fundido – NBM/SH 
7325 e 7326 – a partir de 3.121 toneladas; moendas completas – NBM/SH 
8438 – a partir de 2 conjuntos;  máquinas, aparelhos e equipamentos 
industriais e suas partes – NBM/SH  8402, 8403, 8404, 8406, 8413, 8414,
8417, 8419,  8421, 8422, 8423, 8424, 8426, 8427, 8428, 8430, 8431, 8436,
8437, 8438, 8439, 8440, 8441, 8449, 8453, 8454, 8455, 8456, 8457, 8458, 8459,
8460, 8461, 8462, 8463, 8464, 8465, 8466, 8474, 8477,8479, 8480, 8481, 8483,
8484, 8485, 8514, 7306, 7308  e 7310 – a partir de 49 conjuntos; 
produtos diversos de  caldeiraria – NBM/SH 7309 - a partir de 37
conjuntos; barras forjadas – NBM/SH 7214 -  a partir de 181 peças;”
 
Art. 2º Permanecem inalterados
os demais dispositivos do Decreto n.º 23.554, de 30 de
agosto de 2001.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de novembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
LUIZ CAVALCANTI PEREIRA CASTANHA FILHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.