










DECRETO Nº 34.390,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Cria o Comitê
de Empregabilidade do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO que a
empregabilidade é a capacidade de adequação do profissional às necessidades e à
dinâmica dos novos mercados de trabalho;
 
CONSIDERANDO, ainda, que a
empregabilidade vem se desenvolvendo intensivamente no País e, particularmente,
no Estado de Pernambuco, constituindo uma resposta concreta dos trabalhadores e
das organizações da sociedade civil à crise nas relações de trabalho e ao
aumento da exclusão social;
 
CONSIDERANDO, por fim, a
necessidade de se promover ações voltadas à empregabilidade junto aos grandes
empreendimentos que se instalam no Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
criado, no âmbito do Poder Executivo, o Comitê de Empregabilidade do Estado de
Pernambuco, ao qual compete assessorar o Governador do Estado na formulação de
ações voltadas à capacitação para inserção ou reinserção de profissionais nos
novos mercados de trabalho, através da integração entre as Secretarias de
Estado, diagnosticando e propondo medidas para fomentar a empregabilidade. 
 
Art. 2º O
Comitê de Empregabilidade do Estado de Pernambuco será composto por 5 (cinco)
membros titulares, e respectivos suplentes, titulares dos seguintes órgãos:
 
I - Secretaria
Especial de Juventude e Emprego, que o coordenará;
 
II - Secretaria
de Desenvolvimento Econômico;
 
III -
Secretaria de Planejamento e Gestão;
 
IV - Secretaria
de Educação;
 
V - Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
 
§ 1º Os
referidos membros, e respectivos suplentes, serão designados por ato do
Governador do Estado.
 
§ 2º A critério
do Governador do Estado poderão ser convidados a participar das reuniões do
Comitê representantes de órgãos e entidades públicas e privadas. 
 
Art. 3º Fica
vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no
Comitê de que trata o presente Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PEDRO JOSÉ MENDES
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
ANDERSON STEVENS
LEONIDAS GOMES
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.