










DECRETO Nº 34.106,
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
 
Autoriza a
contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade
de implantação da Política de Promoção da Saúde do Trabalhador no Estado de
Pernambuco;
 
CONSIDERANDO a insuficiência de
profissionais para atender às necessidades emergenciais do Centro Estadual de
Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST; 
 
CONSIDERANDO,
por fim, a Deliberação Ad Referendum nº 012, de 23 de outubro de 2009,
da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 13 (treze) profissionais de diversas
formações, conforme detalhamento constante do Anexo Único deste Decreto, para,
no âmbito da Secretaria de Saúde, atuarem no Centro Estadual de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST, atendendo, assim, à situação de excepcional
interesse público.
 
Art. 2º As
contratações temporárias ora autorizadas serão regidas pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e
alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, e modificações posteriores, vigorando pelo prazo de
até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, a critério e
necessidade da Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º As
contratações temporárias de que trata o art. 1° deste Decreto serão precedidas
de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 



FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Médico do Trabalho


02




Enfermeiro do Trabalho


01




Fisioterapeuta


02




Fonoaudiólogo


01




Psicólogo


01




Terapeuta Ocupacional


01




Contador


01




Comunicador Social


01




Técnico de Enfermagem


02




Técnico de Segurança do Trabalho


01




TOTAL


13



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.