










DECRETO Nº 24.996, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2002.
 
Institui o Salão Pernambucano de Artes Plásticas/Edição 2002-
Torre e Tempo, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual
 
CONSIDERANDO a reconhecida qualidade da produção de artes
plásticas em Pernambuco, consagrada em todo o Brasil e no exterior;
 
CONSIDERANDO a necessidade do Estado apoiar o aparecimento de
valores artísticos no campo das artes plásticas, reunindo geração contemporânea
de novos talentos a nomes já consagrados pela opinião pública e pela crítica
especializada,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído, sob a
gestão da Secretaria de Cultura do Estado e da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, o Salão Pernambucano de Artes Plásticas-
Edição 2002- A Torre e o Tempo, destinado a incentivar,  incrementar e
divulgar as Artes Plásticas em Pernambuco.
 
Art. 2º O Salão de Artes
Plásticas realizará Exposições de Artes Plásticas, Ciclo de Debates, Mostra dos
Históricos de Artes Plásticas, Mostra da Produção Contemporânea de Artes
Plásticas, Realização de Concursos que abrangerá as etapas de inscrição,
seleção, premiação e exposição das obras vencedoras.
 
Art. 3º As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da
FUNDARPE.
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 11 de dezembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.