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Lei 18239 - 18 de Setembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9294 de 19 de Setembro de 2014
					

Súmula:
Alteração da Lei no 16.072, de 3 de março de 2009, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
A Lei no 16.072, de 3 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto Chico Mendes – INPRA, com sede no Município de Quatro Barras e foro no Município de Campina Grande do Sul. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Chico Mendes – INPRA, com sede no Município de Quatro Barras e foro no Município de Campina Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 18 de setembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Antonio Caetano de Paula Júnior
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado