










DECRETO Nº 32.387,
DE 25 DE SETEMBRO DE  2008.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 30.644, de 30 de julho de 2007,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa THOT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 09,
de 27 de junho de 2008, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 059/2008, de 21 de julho
de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 30.644, de 30 de julho de 2007, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 2º A
fruição do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das
seguintes características:
...............................................................................................................................
III -
produtos incentivados: bacalhau “saithe” – NBM/SH 0305.59.10 – 276 toneladas;
boldo – NBM/SH 1211.90.90 – 60 toneladas; louro – NBM/SH 0910.90.90 – 90
toneladas; orégano – NBM/SH 1211.90.10 – 84 toneladas; vinhos espumantes, tipo
“champagne” – NBM/SH 2204.10.10 – 64.800 garrafas; outros vinhos espumantes e
vinhos espumosos – NBM/SH 2204.10.90 – 86.400 garrafas; vinhos finos de mesa –
NBM/SH 2204.21.10 – 86.400 garrafas; outros – NBM/SH 2204.21.29 – 129.600
garrafas; vinhos em recipiente fechado, que apresentem sob pressão devida ao
anidrido carbônico dissolvido igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar –
NBM/SH 2204.21.31 – 86.400 garrafas; outros vinhos – NBM/SH 2204.29.20 –
129.600 garrafas: vermute e outros vinhos capacidade superior a 21 – NBM/SH
2205.00.00 – 1.800 caixas com 12; vermutes – NBM/SH 2205.10.10 – 1.800 caixas
com 12; outros – NBM/SH 2205.10.90 – 1.800 caixas com 12; outros vermutes –
NBM/SH 2205.90.10 – 1.800 caixas com 12; outras bebidas fermentadas (sidra,
perada, hidro mel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas com bebidas
não-alcoólicas – NBM/SH 2206.00.10 – 21.600 caixas com 12; outras – NBM/SH
2206.00.90 – 1.800 caixas com 12; aguardente de vinho – NBM/SH 2208.20.10 –
3.600 caixas com 12; aguardente de bagaço de uva – NBM/SH 2208.20.20 – 3.600
caixas com 12: Gim – NBM/SH 2208.50.10 – 10.800 caixas com 12; genebra – NBM/SH
2208.50.20 – 10.800 caixas com 12; licores de anis – NBM/SH 2208.70.10 – 3.600
caixas com 12; de creme – NBM/SH 2208.70.20 – 3.600 caixas com 12; outros –
NBM/SH 2208.70.90 – 7.200 caixas com 12; alpiste – NBM/SH 1008.30.90 – 9.000
toneladas; sardinha em lata – NBM/SH 1604.13.10 – 124 toneladas; azeitona –
NBM/SH 2005.70.00 – 77.200 caixas; ameixa seca sem caroço – NBM/SH 0813.20.20 –
624 toneladas e ameixa seca com caroço – NBM/SH 0813.20.10 – 624 toneladas;
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.