










DECRETO
Nº 28.269, DE 18 DE AGOSTO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 2.270.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção, operacionalização e aquisição de
equipamentos da UPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que
os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento
  Ambulatorial e Hospitalar


1.050.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras Despesas Correntes


1.050.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


720.000




 


3.3.90 - FNT 0241  


-


Outras Despesas Correntes


650.000




 


4.4.90 - FNT 0241  


-


Investimentos 


70.000




 


 


 


 


 




Projeto:


61070.123640065.0073


-


Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


400.000




 


4.4.90 - FNT 0241  


-


Investimentos 


400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.121220066.0093


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Universidade de Pernambuco


100.000




 


4.4.90 - FNT 0241  


-


Investimentos 


100.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


2.270.000




 


 


 


 


=========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão
  do Ensino de Pós-Graduação


150.000




 


4.4.90 - FNT 0242  


-


Investimentos 


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.125710069.0094


-


Promoção de Pesquisa


150.000




 


4.4.90 - FNT 0242  


-


Investimentos 


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640069.0785


-


Promoção de Extensão


150.000




 


4.4.90 - FNT 0242  


-


Investimentos 


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.121220066.0093


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Universidade de Pernambuco


820.000




 


3.3.90 - FNT 0241  


-


Outras Despesas Correntes


820.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura -
  Administração Direta


 




Op.Especial:


35010.288460259.0904


-


Inversões em Participação Societária na
  COMPESA


1.000.000




 


4.5.90 - FNT 0102


-


Inversões Financeiras


1.000.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL


2.270.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da
redução de recursos da operação especial “Inversões em Participação Societária
na COMPESA”, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),  com a redução
em igual valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos recursos
de integralização do seu capital social, na forma a seguir:
 
ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2005                                                    R$ 1,00
=======================================================================================
DEMONSTRATIVO
DAS FONTES DE INVESTIMENTOS                                                  
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                                               E
S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                             V
A L O R
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
65070
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS
PARA AUMENTO DE CAPITAL                                                               1.000.000              
=======================================================================================
                                                                                        
TOTAL            1.000.000
=========================
 
   ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2005                                       R$ 1,00
==================================================================================================
DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS                                                                         
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
                              
ESPECIFICAÇÃO                                                                           TESOURO         
OUTRAS            TOTAL            
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto:   175120236.0950 - Ampliação do Sistema
Produtor Sul - SPS - PIRAPAMA                            1.000.000        
1.000.000
===================================================================================================
                                   
                                                                     TOTAL 
1.000.000       1.000.000                                                                                                                                                               ============================ 

Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de agosto de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLAÚDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.