RESOLUÇÃO CONJUNTA SME/SMEL Nº 02

DE14 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a inscrição dos Professores I de
Educação Física interessados em atuar nas
Vilas Olímpicas.

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÂO E DE ESPORTES E LAZER no
uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e considerando,

• o disposto no Decreto nº 28.722 de 26 de novembro de 2007 e

• a existência de vagas remanescentes em diversas Vilas Olímpicas, após a conclusão
dos procedimentos constantes na Resolução Conjunta SME/SMEL nº 01 de 28 de
novembro de 2007,

RESOLVEM:

Art. 1º Os servidores ocupantes do cargo efetivo de Professor I de Educação Física,
em exercício, interessados em atuar nas Vilas Olímpicas da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro, deverão inscrever-se, preenchendo o formulário que constitui o ANEXO
I da presente Resolução, na Coordenadoria Regional de Educação onde estiverem
lotados, observados os critérios abaixo.
§ 1º Os professores admitidos até 2004, poderão inscrever-se para atuar em qualquer
Vila Olímpica,
§ 2º Os professores admitidos a partir de 2004, aprovados em certame público
realizado sob a égide da Lei nº 3.357/2002, poderão inscrever-se para atuar somente

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na (s) Vila (s) Olímpica (s) localizada (s) na área geográfica da Coordenadoria Regional
de Educação para a qual foram aprovados.
Art. 2º Os formulários estarão disponíveis nas Coordenadorias Regionais de Educação,
no período de 16/04/2008 a 25/04/2008, no horário de 08 às 16 horas.
Art.3º Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação remeter ao Gabinete da
Secretaria Municipal de Educação os formulários corretamente preenchidos até
29/04/2008, impreterivelmente, não sendo aceita qualquer inscrição após esta data.
Art. 4º No ato da inscrição, o candidato deverá ter conhecimento do contido no Decreto
nº 28.722 de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a alocação de Professores de
Educação Física nos órgãos que menciona, bem como na presente Resolução. A
inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, das normas, condições e exigências estabelecidas nos atos
normativos acima mencionados, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
Art. 5º Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações contidas no
ANEXO I, vedada a possibilidade de alteração posterior.
Art. 6º Não poderão inscrever-se os professores que estiverem na condição de
readaptados.
Art. 7º Os professores que detiverem matrícula cumulativa poderão inscrever-se em
ambas, sendo que em cada uma das matrículas, separadamente, serão submetidos
aos critérios ora estabelecidos, havendo a possibilidade de ser selecionado em apenas
uma das matrículas, observada, rigorosamente, a classificação dos demais
interessados.
Parágrafo único. O professor de que trata o “caput” do presente artigo deverá
preencher duas fichas de inscrição.

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Art. 8º Os interessados deverão, no ato da inscrição, fazer opção pela Vila Olímpica
pretendida, observado o previsto no art. 1º do presente Ato, não sendo admitida mais
de uma opção.
Art. 9º As vagas existentes nas Vilas Olímpicas estão distribuídas conforme indicado no
quadro abaixo.

Nome
Vila

Olímpica

Carlos

Endereço

AP

RA

CRE

Vagas

3.0

XXIX

3ª

23

3.0

XXX

4ª

20

Fazenda 3.0

XXV

6ª

17

5.0

XVII

8ª

15

5.0

XVII

8ª

16

5.0

XVIII

9ª

29

5.0

XIX

10ª

20

Castilho Estrada do Itararé,

(Complexo do Alemão )

460

Vila Olímpica da Maré ( Maré )

Rua

Tancredo

Neves, s/nº
Vila Olímpica Clara Nunes ( Acari )

Rua Pedro Jório,
s/nº

-

Botafogo
Vila Olímpica Mestre André( Padre Rua
Miguel )
Vila

Olímpica

Marechal

Falcão, s/nº
Jornalista

Carvalho (Vila Kennedy )

Ary Rua

do

Sacramento, s/nº

Centro Esportivo Miécimo da Silva Rua
(Campo Grande )

Paulino

Olinda

Elis,

470

Vila Olímpica Oscar Schmidt (Santa Rua do Matadouro,
Cruz )

s/nº

Art. 10. Para efeito de seleção dos candidatos, serão atribuídos pontos, levando-se em
consideração, cumulativamente:
I - 05 (cinco) pontos a cada ano de efetivo exercício no Município do Rio de Janeiro, no
cargo atual, contados até 29/02/2008, incluindo-se o ano de admissão do profissional;

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II - 05 (cinco) pontos por ano letivo na mesma unidade escolar, no cargo atual, em que
o professor exerceu a função de regente de turma, por no mínimo 08 (oito) meses de
efetivo exercício.
§ 1º Para efeito de cumprimento do contido no presente artigo, serão considerados
como efetivo exercício apenas os afastamentos previstos no art. 64 da Lei nº 94/79.
§ 2º As declarações citadas nos incisos I e II – ANEXO II – serão conferidas com base
nos Sistemas Informatizados da PCRJ e da SME, sendo também admitidas as
apresentadas para efeito dos Concursos de Remoção INTERCRE.
Art. 11. Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate.
I - maior tempo de exercício no cargo de Professor I – Educação Física, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
II - maior tempo na função de regente de turma;
III - mais idoso.
Art. 12. Os professores deverão anexar ao formulário, no ato da inscrição, os seguintes
documentos:
I - xerox legível do último contracheque;
II - xerox legível da (s) declaração ( ões ) expedida ( s ) pela ( s )Unidade( s )
Administrativa ( s ) na (s) qual ( is ) tenha tido exercício e/ou regência de turma, desde
a sua posse no cargo atual.
Art. 13. Os professores selecionados para atuar nas Vilas Olímpicas deverão participar
das atividades pedagógicas e de avaliação realizadas nas Unidades Escolares que
possuírem alunos freqüentando os equipamentos esportivos da SMEL – Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 14. Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação e à Coordenação Técnica
da SMEL acompanhar o desenvolvimento dos alunos que freqüentam as Vilas
Olímpicas, promovendo, dessa forma, a integração com as unidades escolares da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino onde os mesmos encontram-se
matriculados, visando a melhoria do desempenho escolar dos discentes.
Art. 15. Os professores selecionados iniciarão suas atividades nas Vilas Olímpicas no
decorrer do ano em curso.
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Art. 16. A relação dos professores selecionados para atuar nas Vilas Olímpicas será
publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.

SONIA

MARIA

CORRÊA

MOGRABI,

JOÃO

BATISTA

RAPOSO

DE

MENDONÇA

D.O. RIO 15.04.2008

ANEXO I

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçãO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

ANEXO I da Resolução Conjunta SME/SMEL nº 02 Rio de Janeiro,14 de abril de 2008

NOME:_______________________________________________________________
CARGO: Professor I – Educação Física
DATA DE NASCIMENTO: ____________________________________________
MATRÍCULA: ______________________________________________________
LOTAÇÃO: ________________________________________________________
DATA DE ADMISSÃO: _______________________________________________
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
( ) Atletismo

( ) Handbol

( ) Basquete

( ) Volei

( ) Futebo

( ) Natação
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VILA OLÍMPICA PRETENDIDA ( marcar apenas uma opção ) :
(

) Vila Olímpica Carlos Castilho - Complexo do Alemão

(

) Vila Olímpica da Maré - Maré

(

) Vila Olímpica Clara Nunes - Acari

(

) Vila Olímpica Mestre André - Padre Miguel

(

) Vila Olímpica Jornalista Ary Carvalho - Vila Kennedy

(

) Centro Esportivo Miécimo da Silva - Campo Grande

(

) Vila Olímpica Oscar Schmidt - Santa Cruz

Declaro estar ciente do disposto no Decreto nº 28.722 de 28 de novembro de 2007 e
na Resolução Conjunta SME/SMEL nº 02 de 14 de abril de 2008.

Rio de Janeiro,

de

de 2008.

________________________________________
Assinatura do servidor e matrícula

Quantidade de documentos apresentados:
(

) xerox do contracheque

(

) declaração ( ões ) de exercício / regência

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ANEXO II
ÓRGÃO:

(designação)

(denominação)

DECLARAÇÃO

Declaramos

que

revendo

os

arquivos

desta

Unidade

Escolar,

constatamos que _______________________________________________________,
Cargo: _____________________________________ Matrícula: __________________
teve no período de ________________________ a ___________________________.

REGÊNCIAS:
ANO

TURMA(S) ESPECIFICAÇÃO

PERÍODO

TURMA(S) ESPECIFICAÇÃO

PERÍODO

AFASTAMENTOS:
ANO

Observações: _________________________________________
Data: ________________
__________________

__________________

Assinatura do Agente de Pessoal

Assinatura da Chefia Imediata
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