RESOLUÇÃO SME Nº 983 DE 13 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de professores das Redes
Oficiais de Ensino Público do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de
Janeiro para o ano letivo de 2008 e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, considerando o que dispõe o Decreto nº
13.857, de 25 de abril de 1995 e, tendo em vista a autorização do Exmo. Sr.
Prefeito, exarada no processo nº 07/206.434/2008.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o cadastramento de Professores I da Secretaria Municipal
de Educação e Docentes I da Secretaria de Estado de Educação, incluindo-se os
aposentados, interessados na contratação por tempo determinado, para o
emprego de Professor I de Ciências, observados os termos da Lei nº 1.978/93 e
Lei nº 2.217/94.
Art. 2º Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação cadastrar e selecionar
os interessados, a partir de critérios previamente estabelecidos pelo
Departamento Geral de Recursos Humanos.
Art. 3ª Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.
SONIA MARIA CORRÊA MOGRABI
D.O.RIO 15.07.2008
Republ. em 16.07.2008