DECRETO Nº 29596 DE 17 DE JULHO DE 2008.
Determina o tombamento provisório dos bens que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o valor cultural das edificações e a importância de se preservar
marcos culturais e arquitetônicos na paisagem dos bairros da Cidade do Rio de
Janeiro;
CONSIDERANDO que o projeto de arquitetura para abrigar estes hortomercados
construídos no início dos anos 1970 foi premiado pelo Instituto de Arquitetos do
Brasil - IAB; e,
CONSIDERANDO a necessidade de medidas cautelares para a proteção dos
referidos imóveis;
DECRETA:
Art. 1º Ficam tombados provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei 166, de 27
de maio de 1980, os imóveis onde estão situados a COBAL do Leblon (Rua
Gilberto Cardoso, s/nº) e a COBAL do Humaitá (Rua Humaitá, nº 41 com
numeração suplementar pela Rua Voluntários da Pátria, nº 448).
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas nos referidos imóveis
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.07.2008