










DECRETO
Nº 26.095, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da Secretaria da Fazenda.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10,
da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com operacionalização da SEFAZ, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor
da SECRETARIA DA FAZENDA, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00
(quatro milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA


 




 


15010


-


Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 




 


15010.0412615048.022


-


Desenvolvimento e coordenação das ações de
  informática da SEFAZ


4.000.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


4.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL 


4.000.000




 


 


 


 


=========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM
R$ 1,00



 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração
  Direta


 




 


35010.2884635019.212


-


Inversões em participação societária na
  COMPESA


4.000.000




 


4.5.90
  - FNT 0103


-


Inversões Financeiras


4.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL 


4.000.000




 


 


 


 


=========



 
Art. 3º Fica
ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da anulação
de recursos da operação especial “Inversões em participação societária na
COMPESA”, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com redução em
igual valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos recursos de
integralização do seu capital social, na forma a seguir:
 
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2003                                              R$ 1,00
===============================================================================================
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTOS
RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E
S P E C I F I C A Ç Ã
O                                                                         V A L
O R
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL PRÓPRIO                                                                                          4.000.000
===============================================================================================
                                                                                
TOTAL                            4.000.000
============================
 
ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO 2003                                                                    R$
1,00
===============================================================================================
DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS
 
65000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
                               RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
        
                      ESPECIFICAÇÃO                                                                                             
TESOURO        OUTRAS         TOTAL            
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1751235781.126 -  REFORÇO
DA PRODUÇÃO DE ÁGUA DA
RMR-PIRAPAMA                                                  4.000.000     
4.000.000                                                                                         
===============================================================================================
                                                                                                                                      
TOTAL                           4.000.000 ============================  
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à
30 de outubro de 2003. 
 
Art. 5º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 03 de novembro de 2003. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado 
 
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
JOSÉ
ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.