










DECRETO Nº 26.088, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2003
 
Modifica
o Decreto 21.315, de 8 de março de 1999, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual e tendo em
vista a necessidade de simplificar os procedimentos de controle, evitando
superposição de atribuições entre órgãos públicos,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
revogados o artigo 9º e seus incisos, do Decreto nº
21.315, de 8 de março de 1999, que dispõe sobre o acompanhamento da gestão
administrativa e financeira das entidades integrantes da administração indireta
do Poder Executivo.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo Das Princesas, em
30 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
MARCOS ANTONIO ESTEVES DE OLIVEIRA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEREZINHA NUNES DA COSTA
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
MOZART NEVES RAMOS
AMAURI ANTONIO BEZERRA DA PAZ
JOSÉ ARLINDO SOARES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
GABRIEL ALVES MACIEL
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
IRAN PEREIRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.