DECRETO N.º 26094 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o prolongamento que menciona, situado no bairro
Jacarepaguá, na XVI R.A. Jacarepaguá.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/001.298/2004,

DECRETA:
Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 10866, aprovado pela Resolução SMU 124, de 16/10/1992, e
o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial aprovada de RUA
HÉLIO OITICICA (Escultor), o trecho com 190m de extensão, situado no
prolongamento final deste logradouro, antes conhecido como Rua Estudante
Mário Alexandre, a partir de 523m de extensão, passando assim a Rua Hélio
Oiticica a terminar na Estrada dos Bandeirantes, com 713m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 14.12.2005