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Estado do Piaui
~~ Gabinete do Governador
Palacio de Karnak

MENSAGEM N°

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Teresina (PI), ,;2'1 de ,.:rA'_;C1 e..~~

Excelentissimo Senhor
Deputado THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Presi~ente da ~ssembleia Lf~~~;a~p; ~;.~P?do,Piaui.;~!
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Palacio Petronio Portella ,... ,....'., ,",.' "... ,. , ..... ".. , .<l ;;.t
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Excelentfssimo

de 2015.

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Secret

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Excelentissimas Senhoras Deputadas e'Sehhores Deputados,

Comunico a Vossas Excelencias que, nos terrnos do § 10, do art. 78, da Constituicao
EstaduaI, decidi VETAR TOT ALMENTE 0 Projeto de Lei de iniciativa pariamentar que
"DispOe sobre a inc/usdo da dosagem de Vitamino "D" no rot dos exames de rotina
solicimdos nes unidades de SaUde do Estado do Piau'.", pelas razoes a seguir esposadas.

o projeto deterrnina que 0 Estado estabeleca, como exame de rotina, nas Unidades
de Sande do Estado do Piaui, a dosagem de Vitamina "D" dos pacientes, devendo a Secretaria
de Estado da Sande orientar os medicos atuantes no Estado do Piaui sobre a necessidade de
inclusao do Exame de Dosagem de Vitamina "D" no rol dos exames de rotina solicitados aos
pacientes.
Contudo, consulta a Secretaria de Sande revelou que, quanto a dosagem de Vitamina
"D", e desconhecida a necessidade e 0 beneficio a curto, medic e longo prazos, sendo
ignorada a existencia de algum dado epidemiologico que exija do Estado uma medida
preventiva relativa ao exame de dosagem de Vitamina "D". (fls. 06, AA.900.1.0514/IS-90).
A resposta a consulta e autoexplicativa e aponta para a discricionariedade incidente
sobre a materia contida no Projeto, de modo que cabe ao Chefe do Poder Executivo, instruido
por opiniao tecnica da Secretaria de Saude, deliberar sobre as medidas preventivas em saude
que atenderilo ao interesse publico do Estado.
Sem embargo, a Constituicao Estadual preve 0 dever de veto nos seguintes tennos:
"Art. 78. omissis...
"§ 10 0 Govemador, se considerar 0 projeto, no todo ou em parte, inconstitucional
ou contrario ao interesse publico, devera veta-lo total ou parcial mente, no prazo de quinze
dias uteis, contados da data do recebimento e comunicara, dentro de quarenta e oito horas, ao
Presidente da Assembleia Legislativa os motivos do veto.
"§ 20• omissts..."

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Estado do Piaui
Gablnete do Governador
Palacio de Karnak

Por todo 0 exposto, e amparado na supremacia do interesse publico, resolve
VET AR TOT ALMENTE 0 presente Projeto de Lei entendendo-o contrario ao interesse
publico que, por determinacao constitucional, compete a mim avaliar.
Senhor Presidente, sao essas as razOesque me levaram a vetar este Projeto de Lei, as
quais submeto a elevada considera~ao dos Senhores membros desta augusta Assembleia
Legislativa.