










DECRETO
Nº 47.049, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
 
Transfere e
redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.993, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.998, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.039, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria da Casa Civil, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, os cargos
comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Articulação Regional, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor de Apoio Institucional; e
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Articulação Governamental, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico.
 
Art.
2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Casa Militar para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Articulação Institucional, símbolo FDA.
 
Art.
3° Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 29 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.