










DECRETO Nº
47.242, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
 
(Vide errata no final do
texto)
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.022, de 18 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Recursos Humanos,
símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Financeiro;
 
II - 1 (uma)
função gratificada de Gerente de Financeiro, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Recursos Humanos;
 
Art. 2º O
Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE deve ser alterado em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
1º de março de 2019.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELO
BRUTO DA COSTA CORREIA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 29 de março de 2019, pág. 6, coluna 1.)
 
No inciso I do art. 1º do Decreto nº
47.242, de 27 de março de 2019, que redenomina o cargo comissionado e a função
gratificada do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE:
 
Onde se lê:
 
“I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Recursos
Humanos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Financeiro;”
 
Leia-se: 
 
“I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Recursos
Humanos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente Financeiro;”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.