ESTADO DO PIAUÍ
Assembléia Legislativa
Gabinete do Deputado B. Sá
Projeto de lei –

Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas
escolas de ensino fundamental e médio na Rede
Estadual de Educação do Estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono e seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Estado Piauí, o cadastro de obesidade infanto-juvenil. Bem como, torna
obrigatório a realização da avaliação antropométrica para verificação do estado nutricional e triagem de risco
para doenças crônicas não transmissíveis nos alunos do ensino fundamental e médio nas escolas do Estado.
Parágrafo único. O cadastro, ora instituído, necessariamente conterá o nome do aluno, data de nascimento,
as medidas decorrentes da avaliação antropométrica, endereço residencial, telefone e identificação dos pais
ou responsáveis, além de outras informações que a escola julgar relevantes.
Art. 2°. Nos primeiros trinta dias de cada ano letivo, a respectiva instituição educacional deverá submeter a
totalidade de seus alunos, de forma individualizada, a avaliação antropométrica, constituída de medidas de
massa corporal (peso), estatura e circunferência abdominal.
Parágrafo único. As referidas medidas antropométricas deverão ser realizada forma padronizada, para
garantir a qualidade dos dados, conforme descrito Organização Mundial da Saúde.
Art. 3°. Com base na avaliação referida, utilizando os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial
de Saúde, a escola alimentará o cadastro de obesidade infanto-juvenil, identificando os alunos com desvios
do estado nutricional (baixo peso, sobrepeso e obesidade).
Art. 4°. O cadastro em questão deverá ser enviado pela instituição escolar às Coordenadorias Regionais de
Educação e Saúde da respectiva área geográfica em que a escola estiver instalada.
Parágrafo único - Os cadastros de cada escola deverão integrar um banco de dados único do Estado,
totalizado nas Secretarias de Estado da Educação e da Saúde.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina-PI, 15 de maio de 2020.

BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ
Deputado Estadual
Progressista

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JUSTIFICATIVA

A obesidade é uma das doenças crônicas não transmissíveis mais comuns na infância, com tendência de se
prolongar até a vida adulta, tornando precoce o surgimento de outras doenças à ela associadas, tais como
hipertensão arterial, dislipidemia, diabetes tipo 2, entre outros fatores de risco cardiometabólico.
Um dos estudos liderado pela Organização Mundial da Saúde apontou que o número de crianças e
adolescentes obesos em todo o mundo aumentou dez vezes, quando comparado há quatro décadas. Caso a
situação permaneça, haverá mais crianças com obesidade do que com desnutrição até 2022.
A obesidade ainda traz mais um número assustador. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), 50,1% dos homens e 48% das mulheres estão acima do peso. A obesidade é um fator de risco
que pode ocasionar várias doenças. Não se trata de uma questão estética ou mera consequência dos maus
hábitos. Trata-se de um problema multifatorial que deverá ser prevenido desde os primeiros meses de
gestação.
De acordo com a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), a
estimativa brasileira é de que 15% das crianças estariam na faixa de sobrepeso e obesidade.
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí preparou um Boletim sobre a Situação de Obesidade no Piauí,
que mostra que o Estado segue uma tendência mundial, com o aumento do sobrepeso, principalmente em
adolescentes. Uma análise comparativa do estado do Piauí e Brasil, no período de 2008 a 2016, demonstra o
crescimento de sobrepeso no país, passando de 13,44% em 2008 para 17,50% em 2016, enquanto o
crescimento na obesidade também em adolescente em 2008 foi de 3,41% para 6,63% em 2016. No Piauí, o
sobrepeso em 2008 foi de 10,64%, passando em 2016 para 14,27%, enquanto a obesidade em 2008 passou
de 2,55% para 5,23% em 2016, comum crescimento significativo de 208% para a obesidade no estado.
A prevalência de excesso de peso tem aumentado em todas as faixas etárias no Brasil, a exemplo do que
acontece ao redor do mundo. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares demonstram que a proporção
de crianças obesas quadruplicou nos últimos 20 anos, e a de adolescentes triplicou no mesmo período.
O ponto chave para o combate à esta doença deve ser a prevenção, baseada em um estilo de vida ativo e
em práticas alimentares saudáveis.
Vários estudos têm demonstrado que a obesidade é uma doença multifatorial, que apresenta grande relação
com a dinâmica familiar, assim, o sucesso de programas de prevenção e tratamento depende
essencialmente do envolvimento da família e da escola. Para tanto, o primeiro passo é o reconhecimento dos
pais quanto ao estado nutricional dos filhos, identificando o excesso de peso como risco para a saúde.
Assim, através do cadastro de obesidade infantojuvenil, formatado de acordo com as especificações da OMS,
a escola pode contribuir para a detecção precoce deste problema de saúde pública e alertar os pais quanto à
necessidade de encaminhamento de seus filhos para tratamento, quando necessário. Mais do que isso, a
escola constitui o ambiente perfeito para a implantação de programas de mudança de estilo de vida a fim de
prevenir o surgimento e o agravamento do excesso de gordura corporal, bem como das doenças que
acompanham a obesidade.
Neste sentido, o presente Projeto de Lei torna obrigatória a realização do referido cadastro de obesidade
infantojuvenil contendo as medidas antropométricas de massa corporal, estatura e circunferência abdominal
dos escolares dos ensinos fundamental e médio do Estado do Piauí, com o intuito de se realizar triagem
daqueles que apresentam desvios nutricionais e/ou risco para doenças crônicas não transmissíveis. Bem
como, a realização periódica destas medidas antropométricas também permitirá a verificação da eficiência de
programas de prevenção e tratamento da obesidade que venham a ser implantados em nosso Estado.
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Vale ressaltar que na maioria dos estados brasileiros existe projetos de lei, com o mesmo objetivo. Para que
assim o estado se enquadre nas regulamentações da ONU.
Para corroborar a importância do presente Projeto de Lei, nesse contexto de pandemia, estudos
revelam que a inflamação causada pelo excesso de peso contribui para a piora do quadro de infecção
por
coronavírus.
Dois
novos
estudos,
um
realizado
na
França
(https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32271993/)
e
outro
nos
Estados
Unidos
(https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2020.04.08.20057794v1), revelam que a obesidade é a
condição crônica que mais leva pessoas a serem hospitalizadas pelo novo coronavírus
Diante da gravidade e necessidade dos fatos, faz – se primordial o apoio e aprovação deste projeto pelos
nobres pares.

Teresina-PI, 15 de maio de 2020.

BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ
Deputado Estadua
Progressista

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Ofício Especial – ___/2020
Exmos. Senhores Deputados Membros da Mesa Diretora
Nobres colegas Deputados

Com os melhores cumprimentos, valemo-nos do presente para respeitosamente fazer
chegar ao conhecimento de Vossas Excelências, o incluso Projeto de nossa iniciativa que visa instituir “o
cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na Rede Estadual de
Educação do Estado do Piauí.”.
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para aprovação da
justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço.

Atenciosamente.

Teresina-PI, 15 de maio de 2020.

BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ
Deputado Estadua
Progressista

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