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Lei 18738 - 30 de Março de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9668 de 1 de Abril de 2016
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual de Valorização da Família, a ser comemorado anualmente no dia 21 de outubro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui o Dia Estadual de Valorização da Família, a ser comemorado anualmente no dia 21 de outubro.


Art. 2º
A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 30 de março de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Gilson de Souza
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado