LEI N.º 4282 DE 3 DE ABRIL DE 2006
Considera de utilidade pública a FUNRIO - Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino
e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital
Universitário Gaffree e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro.
Autora: Lucinha
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a FUNRIO - Fundação de Apoio à
Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro
e ao Hospital Universitário Gaffree e Guinle da Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.04.2006