DECRETO Nº 29235 DE 28 DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre o Centro Cultural - Palacete Princesa Isabel e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o interesse de grandes empresas de Santa Cruz em contribuir
para o desenvolvimento cultural da região;
DECRETA:
Art. 1º As empresas de Santa Cruz que se interessarem em assumir a concessão
do Centro Cultural - Palacete Princesa Isabel - observando as atividades previstas
pela Secretaria Municipal das Culturas - SMC, com todos os custos relativos,
garantindo o acesso público ao mesmo, devem apresentar suas propostas até o
dia 29 de maio de 2008 no Gabinete do Secretário Municipal das Culturas.
Art. 2º Fica constituída comissão presidida pelo Prefeito e composta pelos
Secretários Municipais das Culturas, de Fazenda, pelo Secretário Extraordinário
de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da
Memória Histórico Cultural da Cidade do Rio de Janeiro e pelo Controlador Geral
do Município para avaliar e decidir sobre as propostas apresentadas.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 29.232, de 24 de abril de 2008.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.04.2008