










DECRETO Nº 45.901, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
 
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas na zona rural dos
Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de Taquaritinga do Norte.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de
desapropriação áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural dos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de
Taquaritinga do Norte, neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o art. 1º destinam-se à implantação de unidades estacionárias da Adutora
do Alto Capibaribe, dos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de
Taquaritinga do Norte.
 
Art. 3º As áreas de terra
previstas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto
técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta
dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as
desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto
Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 18 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES
LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA
REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
 
ÁREA 1– STANDPIPE 1
 
Área de terra com formato de um polígono regular,
com dimensões 15,00 x 15,00 m, indicando uma área de 225,00 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Bom Jesus”, localizada na
zona rural do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, confrontando-se ao
Norte com a propriedade denominada “Sítio Pedra Branca”, ao Sul e ao Oeste com
terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com estrada vicinal
(Estrada do Pará). Esta área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


15,00


796758.6202


9136037.3503




P02-P03


15,00


796773.2803


9136040.5256




P03-P04


15,00


796776.4555


9136025.8655




P04-P01


15,00


796761.7954


9136022.6903



 
ÁREA 2– STANDPIPE 2
 
Área de terra com formato de um polígono regular,
com dimensões 15,00 x 15,00 m, indicando uma área de 225,00 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Sítio Pindurão dos Ramos”, localizada
na zona rural do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, confrontando-se ao
Norte com estrada vicinal (Estrada do Pará) e ao Sul, ao Leste e ao Oeste com
terras remanescentes da propriedade em questão. Esta área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


15,00


799673.8604


9132462.5740




P02-P03


15,00


799685.9157


9132453.6481




P03-P04


15,00


799676.9898


9132441.5929




P04-P01


15,00


799664.9346


9132450.5188



 
ÁREA 3– STANDPIPE 3
 
Área de terra com formato de um
polígono regular, com dimensões 15,00 x 15,00 m, indicando uma área de 225,00
m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Mateus
Vieira”, localizada na zona rural do município de Taquaritinga do Norte/PE,
confrontando-se ao Norte e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão, ao Sul com estrada que liga Pão de Açúcar a Mateus Vieira e ao Leste
com estrada vicinal. Esta área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


15,00


821250.5644


9119742.1730




P02-P03


15,00


821258.1258


9119729.2183




P03-P04


15,00


821245.1727


9119721.6541




P04-P01


15,00


821237.6097


9119734.6116



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.