










DECRETO Nº 29.115, DE 12 DE ABRIL DE 2006.
 
Cria a XI Regional de Saúde, e dá
outras providencias.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO que o resultado dos
estudos procedidos pela Secretaria de Saúde aponta no sentido da criação de
mais uma Regional de Saúde;
 
CONSIDERANDO que os referidos
estudos se louvaram no Plano Diretor de Regionalização e no fluxo de
referencias da Programação Pactuada e Integrada;
 
CONSIDERANDO que o referido Plano
Diretor constitui o documento recomendado para implementação do processo de
descentralização da saúde no Estado, a teor do contido na Norma Operacional de
Assistência à Saúde 01/02;
 
CONSIDERANDO que o Município de
Serra Talhada apresenta capacidade de rede física instalada, publica e privada,
suficiente e com nível de resolutividade capaz de atender os Municípios que
integrarão a nova Regional;
 
CONSIDERANDO, finalmente, que a
implantação dessa nova Regional propiciará a superação de algumas dificuldades
gerenciais existentes, sobre consolidar o Plano Diretor de Regionalização da
Saúde e a Programação Pactuada e Integrada realizada entre os Municípios e o
Estado;
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica
criada a XI Gerência Regional de Saúde – GERES, com sede em Serra Talhada, e
integrada pelos seguintes Municípios, atualmente abrangidos na VI, VII e X,
Regionais de Saúde: Serra Talhada, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde,
Triunfo, Betânia, São José do Belmonte, Floresta, Carnaubeira da Penha e
Itacuruba.
 
Art. 2º. Para
cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica alocado à XI Gerência Regional
de Saúde – GERES, 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente, símbolo CDA-4,
atualmente vago e alocado à Secretaria de Administração e Reforma do Estado
–SARE.
 
Parágrafo
único. A estrutura básica da XI GERES e as funções gratificadas necessárias ao
seu funcionamento serão definidas no Manual de Serviços da Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º. Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de abril de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador do Estado
 
GENTIL ALFREDO
MAGALHÃES DUQUE PORTO
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.