










DECRETO
Nº 45.556, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 93.009.301,28 em favor da
Secretaria de Defesa Social.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com Pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 93.009.301,28 (noventa e três milhões, nove mil, trezentos e um reais e vinte e oito
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2017.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 11 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO
DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
CLOVES
EDUARDO BENEVIDES
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
SEBASTIÃO
IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
FELIPE
AUGUSTO LYRA CARRERAS
WELLINGTON
BATISTA DA SILVA
ANDERSON
DE ALENCAR FREIRE
LEONILDO
DA SILVA SALES
CARLOS
ANDRÉ VANDERLEY DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
FRANCISCO
ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ALEXANDRE
JOSÉ MARQUES VALENÇA
SÍLVIA
MARIA CORDEIRO
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




39000 - SECRETARIA DE
  DEFESA SOCIAL


 


 


 


 




00124 Secretaria de Defesa
  Social - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


06.846.0963.0257 -
  Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da Secretaria


 


317.337,68


 




 


de Defesa Social


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


317.337,68


 




Atividade:


06.846.0963.0258 -
  Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao


 


74.448.546,39


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


68.361.646,89


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0104


6.086.899,50


 




Atividade:


10.302.0963.0297 -
  Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e


 


528.244,07


 




 


seus Dependentes


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


528.244,07


 




Atividade:


06.122.0963.4382 - Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social -


 


4.282.487,12


 




 


Administração Direta


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


4.282.487,12


 




Atividade:


06.182.1005.0304 -
  Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar


 


289.897,44


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


289.897,44


 




Atividade:


06.422.1039.4114 -
  Desenvolvimento de Ações de Proteção a Pessoas em Situação de


 


13.142.788,58


 




 


Vulnerabilidade
  Social


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


13.142.788,58


 




 


 


TOTAL


 


93.009.301,28


 







 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000 - GOVERNADORIA DO
  ESTADO


 


 


 


 




00103 Casa Militar -
  Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


06.182.0071.3727 -
  Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de


 


1.142.586,60


 




 


Desastres


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


1.142.586,60


 




00302 Agência de Regulação
  dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE


 


 




Projeto:


04.122.0932.4035 -
  Adequação das Instalações Físicas e Reequipagem da Agência de


 


327.427,02


 




 


Regulação dos Serviços Públicos
  Delegados do Estado de


 


 


 




 


Pernambuco - ARPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


300.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


27.427,02


 




Atividade:


04.122.0932.4348 - Suporte
  às Atividades Fins da Agência de Regulação dos Serviços


 


966.657,36


 




 


Públicos Delegados
  do Estado de Pernambuco - ARPE


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0241


37.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


671.957,34


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


14.704,61


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


242.595,41


 




Atividade:


04.125.0305.3538 - Ações
  Suplementares Desenvolvidas pela ARPE por Delegação da


 


46.100,00


 




 


União - ANEEL


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


46.100,00


 




Atividade:


04.125.0305.4106 -
  Controle de Qualidade, Tarifas e Preços dos Serviços Regulados e


 


876.406,01


 




 


Descentralização das
  Atividades da ARPE


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0241


195.200,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


539.206,01


 




 


3.3.93.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


20.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


122.000,00


 




Atividade:


04.126.0932.2143 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


72.694,38


 




 


Governo da ARPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


72.694,38


 




Atividade:


04.126.0932.4244 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência


 


55.901,56


 




 


de Regulação dos Serviços
  Públicos Delegados do Estado de


 


 


 




 


Pernambuco - ARPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


55.901,56


 




Atividade:


04.128.0932.4616 -
  Capacitação de Recursos Humanos da ARPE


 


14.100,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


14.100,00


 




Atividade:


23.131.1077.4556 -
  Manutenção da Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços


 


70.000,00


 




 


Públicos Delegados do
  Estado de Pernambuco - ARPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


70.000,00


 




Atividade:


28.846.0932.1005 -
  Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da ARPE


 


459.879,69


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0241


459.879,69


 




12000 - SECRETARIA DE
  ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de
  Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.122.0989.4409 - Suporte
  às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de


 


558.808,58


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


349.473,09


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


59.200,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


150.135,49


 




Projeto:


04.122.0989.4542 -
  Adequação das Instalações Físicas do IRH-PE


 


10.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


10.000,00


 




Atividade:


04.126.0989.2732 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


59.820,88


 




 


Governo do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


59.820,88


 




Atividade:


04.126.0989.4289 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto


 


23.872,08


 




 


de Recursos Humanos
  de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


13.872,08


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


10.000,00


 




Atividade:


04.126.0989.4543 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática do


 


100.331,81


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


90.331,81


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


10.000,00


 




Atividade:


04.331.1061.0311 -
  Perícias Médicas e Segurança no Trabalho


 


3.300,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.300,00


 




Atividade:


04.846.0989.0318 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


30.831,64


 




 


do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


30.831,64


 




Atividade:


10.126.0989.3585 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


117.929,37


 




 


Governo do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


117.929,37


 




Projeto:


10.302.0141.0292 -
  Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do


 


1.045,94


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




                


4.4.90.00


- Investimentos


0241


1.045,94

 



Atividade:


10.302.0141.0299 -
  Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários


 


750.389,15

 



 


 


do SASSEPE


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


608.122,80

 



 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


142.266,35

 



Atividade:


10.846.0989.3584 -
  Concessão de Auxílio Alimentação a Servidores do SASSEPE


 


182.743,43

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


182.743,43

 



00304 Agência Estadual de
  Tecnologia da Informação - ATI


 


 

 



Atividade:


04.122.0935.4351 - Suporte
  às Atividades Fins da Agência Estadual de Tecnologia da


 


269.530,06

 



 


 


Informação - ATI


 


 

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


18.500,00

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


251.030,06

 



Projeto:


04.122.0935.4544 - Adequação
  das Instalações Físicas da ATI


 


124.075,63

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


20.000,00

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


32.511,63

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


71.564,00

 



Projeto:


04.126.1010.4164 -
  Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços


 


32.799,56

 



 


 


Compartilhados de
  Tecnologia da Informação - TI para o Governo


 


 

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


11.445,38

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0104


21.354,18

 



Atividade:


19.126.0935.4668 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


30.084,57

 



 


 


Governo na Agência
  Estadual de Tecnologia da Informação


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


30.084,57

 



13000 - SECRETARIA DE
  DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 

 



00203 Fundo Estadual de
  Assistência Social - FEAS


 


 

 



Atividade:


08.244.0570.2581 -
  Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção


 


95.000,00

 



 


 


Social Especial de
  Média Complexidade


 


 

 



 


3.3.41.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


95.000,00

 



Atividade:


08.244.0570.3430 -
  Estruturação da Gestão de Vigilância Socioassistencial,


 


466.993,32

 



 


 


Monitoramento e
  Avaliação da Assistência Social


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


466.993,32

 



00402 Fundação de
  Atendimento Sócioeducativo - FUNASE


 


 

 



Atividade:


14.122.0944.4361 - Suporte
  às Atividades Fins da Fundação de Atendimento


 


49.285,39

 



 


 


Socioeducativo -
  FUNASE


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


32.481,39

 



 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


16.804,00

 



Projeto:


14.421.0903.4334 -
  Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento


 


403.883,22

 



 


 


da FUNASE


 


 

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


20.000,00

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


282.002,28

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


101.880,94

 



Atividade:


14.421.1055.4081 -
  Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei e às suas


 


474.347,50

 



 


 


Famílias


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


474.347,50

 



Atividade:


14.421.1077.4645 -
  Manutenção da Corregedoria da FUNASE


 


10.000,00

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00

 



14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO


 


 

 



00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 

 



Projeto:


12.122.0966.4023 -
  Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação


 


100.767,14

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


100.767,14

 



Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


866.283,11

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0105


10.000,00

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


843.197,26

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0119


13.085,85

 



Atividade:


12.126.0966.2200 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


108.910,24

 



 


 


Governo da
  Secretaria de Educação - Sede


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


74.659,89

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


34.250,35

 



Atividade:


12.361.1032.1137 -
  Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de


 


155.654,31

 



 


 


Ensino


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


107.098,53

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


48.555,78

 



Atividade:


12.361.1032.4051 -
  Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


51.135,00

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


51.135,00

 



Atividade:


12.362.0402.2284 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


1.304.885,12

 



 


 


Integral e
  Semi-Integral


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


1.304.885,12

 



Atividade:


12.362.0402.2373 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


31.332,74

 



 


 


Governo da Secretaria de
  Educação - Educação Integral e Semi-


 


 

 



 


 


Integral


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


31.332,74

 



Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


96.523,45

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


96.523,45

 



Atividade:


12.362.0403.2281 -
  Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos


 


10.898.040,00

 



 


 


em Lingua
  Estrangeira


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


10.898.040,00

 



Atividade:


12.362.1032.4439 -
  Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


37.062,00

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


37.062,00

 



Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


306.663,47

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


56.258,04

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


250.405,43

 



Atividade:


12.363.0918.2309 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação


 


129.990,93

 



 


 


Profissional


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


129.990,93

 



Atividade:


12.363.0918.2368 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


23.179,09

 













 



 


Governo da Secretaria de
  Educação - Ensino Profissional


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


23.179,09




Atividade:


12.366.0909.4129 -
  Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na


 


151.069,22




 


SEE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


151.069,22




Atividade:


12.366.0914.4071 -
  Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


20.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000,00




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


332.820,55




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


332.820,55




Atividade:


12.368.1027.2377 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


166.211,43




 


Governo da
  Secretaria de Educação - Ensino Regular


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


154.728,92




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


11.482,51




Projeto:


12.368.1027.3314 -
  Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


125.799,51




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


33.587,51




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


92.212,00




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


398.419,31




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


187.938,68




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


210.480,63




Atividade:


12.368.1027.4072 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional


 


1.580.472,44




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


14.962,95




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


1.565.509,49




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


85.367,93




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


85.367,93




Atividade:


12.392.1032.2262 -
  Manutenção da Biblioteca Pública Estadual


 


110.233,76




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


30.965,81




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


79.267,95




Atividade:


12.423.0915.4318 -
  Operacionalização da Rede de Educação Indígena


 


241.781,65




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


161.916,49




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


79.865,16




Atividade:


13.392.0916.2325 -
  Operacionalização do Conservatório Permambucano de Música


 


61.740,98




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


61.740,98




18000 - SECRETARIA DE
  TRANSPORTES


 


 




00306 Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 


 




Atividade:


26.122.0981.4356 - Suporte
  às Atividades Fins do Departamento de Estradas de


 


148.284,67




 


Rodagem do Estado de
  Pernambuco - DER-PE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


148.284,67




Projeto:


26.782.0927.1045 -
  Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado


 


1.450.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0246


1.450.000,00




Atividade:


26.782.0927.4096 -
  Conservação da Malha Viária do Estado


 


600.000,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0246


600.000,00




21000 - SECRETARIA DE
  TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 




00112 Secretaria de
  Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta


 


 




Atividade:


23.126.0974.2727 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


23.322,36




 


Governo da
  Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


23.322,36




Projeto:


23.695.0737.4339 -
  Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos -


 


44.395,50




 


PRODETUR Nacional -
  Pernambuco


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


15.670,42




 


4.4.90.00 - Investimentos


0103


28.725,08




Projeto:


23.695.0925.4142 -
  Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos


 


1.529.089,58




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


1.529.089,58




Projeto:


23.695.0995.4083 - Atração
  e Implantação de Empreendimentos Turísticos


 


88.800,75




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


88.800,75




Projeto:


26.782.0925.4224 -
  Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado


 


620.141,86




 


4.4.40.00 - Investimentos


0102


604.322,47




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


15.819,39




Projeto:


27.812.1002.4056 -
  Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva


 


21.636,96




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


21.636,96




Atividade:


27.812.1002.4532 -
  Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


41.200,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


41.200,00




22000 - SECRETARIA DE
  AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 




00113 Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 




Projeto:


20.122.0729.3606 -
  Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento,


 


10.000,00




 


Comercialização e
  Abastecimento de Produtos Agropecuários


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0103


10.000,00




Projeto:


20.544.1030.4055 -
  Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


3.176.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


3.176.000,00




Atividade:


20.846.0959.0136 -
  Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria


 


979.510,32




 


de Agricultura e
  Reforma Agrária


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


979.510,32




30000 - SECRETARIA DE
  PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 




00216 Fundo Estadual de
  Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta


 


 




Atividade:


04.845.1078.4627 - Apoio à
  Implantação de Planos de Trabalho Municipais de


 


6.572.721,26




 


Investimentos em
  Áreas Estratégicas


 


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


0246


530.000,00




 


4.4.41.00 - Investimentos


0101


3.481.199,01




 


4.4.41.00 - Investimentos


0119


304.602,94




 


4.4.41.00 - Investimentos


0246


2.256.919,31




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 




00406 Universidade de Pernambuco
  - UPE


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte
  às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas


 


0,10




 


Unidades de Saúde


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0244


0,10




Op. Especial:


11.846.0979.0091


- Encargos com o PASEP da
  UPE


 


60.346,26




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0101


60.346,26




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte
  às atividades fins da Reitoria da Universidade de


 


246.279,86




 


 


Pernambuco


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


232.279,86




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


14.000,00




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte
  às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade


 


360.120,39




 


 


de Pernambuco


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


360.120,39




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


171.119,97




 


 


Governo da UPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


171.119,97




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


397.630,37




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


364.823,54




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


32.806,83




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


55.734,87




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


55.734,87




Atividade:


12.846.0979.1585 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao


 


256.089,64




 


 


FUNAFIN


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


256.089,64




Atividade:


12.846.0979.1586 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


108.286,12




 


 


das Unidades de
  Ensino da UPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


108.286,12




36000 - SECRETARIA DE MEIO
  AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 




00310 Agência Estadual de
  Meio Ambiente - CPRH


 


 




Atividade:


18.122.0933.4349 - Suporte
  às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente -


 


119.457,70




 


 


CPRH


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


119.457,70




Atividade:


18.126.0933.4245 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência


 


181.161,71




 


 


Estadual de Meio
  Ambiente - CPRH


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


181.161,71




Atividade:


18.541.0098.4165 - Gestão
  das Unidades de Conservação Estadual


 


1.009.421,42




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


50.000,00




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


0261


505.921,42




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0261


323.500,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0261


130.000,00




Atividade:


18.542.0098.0798 - Gestão
  da Fauna no Estado de Pernambuco


 


205.246,02




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


185.246,02




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


20.000,00




Atividade:


18.542.0099.0518 - Ensaios
  Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o


 


20.000,00




 


 


Monitoramento dos
  Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


20.000,00




Atividade:


18.542.0099.1511 -
  Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento de Empreendimentos


 


255.800,00




 


 


e Atividades
  Produtoras de Resíduos Industriais e Urbanos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0104


255.800,00




37000 - PROCURADORIA GERAL
  DO ESTADO


 


 




00122 Procuradoria Geral
  do Estado - Administração Direta


 


 




Projeto:


02.062.0950.2801 -
  Adequação das Instalações Físicas da Procuradoria Geral do


 


288,09




 


 


Estado


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


288,09




Atividade:


02.062.1010.3041 -
  Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das


 


60.429,75




 


 


Condenações e Acordos
  Judiciais e Extrajudiciais da Administração


 


 




 


 


Direta


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


60.429,75




Atividade:


02.062.1016.3488 - Aumento
  da Recuperação da Dívida Ativa


 


5.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




Atividade:


02.062.1041.2081 - Defesa
  Judicial e Extrajudicial do Estado e de Suas Autarquias e


 


3.748.738,47




 


 


Fundações


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


3.748.738,47




Atividade:


02.122.0950.4417 - Suporte
  às Atividades Fins da Procuradoria Geral do Estado


 


79.255,00




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


3.255,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


76.000,00




Atividade:


02.128.0950.2061 -
  Capacitação de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do


 


7.200,00




 


 


Estado


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


7.200,00




Atividade:


02.846.0950.0831 -
  Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da


 


356.221,99




 


 


Procuradoria Geral
  do Estado


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


356.221,99




Atividade:


02.846.0950.0834 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


39.792,30




 


 


da Procuradoria
  Geral do Estado


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


39.792,30




Op. Especial:


28.846.0950.0832 -
  Contribuição Complementar da Procuradoria Geral do Estado ao


 


969.294,07




 


 


FUNAFIN


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


969.294,07




38000 - SECRETARIA DAS
  CIDADES


 


 




00123 Secretaria das
  Cidades - Administração Direta


 


 




Atividade:


15.422.0957.4154 - Fomento
  e Apoio ao Conselho Estadual das Cidades


 


13.661,69




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


13.661,69




Projeto:


15.451.1029.4340 -
  Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos


 


1.045.401,50




 


4.4.40.00 - Investimentos


0101


951.220,58




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


94.180,92




Projeto:


15.452.1029.2531 - Apoio à
  Implantação de Projetos Integrados de Intervenção


 


603.873,26




 


 


Urbanística e Social


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


603.873,26




Projeto:


15.452.1038.4166 -
  Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos


 


516.620,52




                


Resíduos Sólidos


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


516.620,52




Atividade:


15.453.1031.4235 -
  Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros


 


31.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


31.000,00




Atividade:


15.846.0957.1158 -
  Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria


 


250.160,05




 


das Cidades


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


250.160,05




Op. Especial:


28.846.0957.0996 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria das


 


15.914,27




 


Cidades


 


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


15.914,27




00311 Departamento
  Estadual de Trânsito - DETRAN-PE


 


 




Op. Especial:


11.846.0982.0574 -
  Encargos com o PASEP do DETRAN-PE


 


217.290,33




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


217.290,33




Atividade:


26.122.0228.2447 -
  Serviços de Unidade de Atendimento


 


44.041,44




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


44.041,44




Projeto:


26.122.0982.4028 -
  Adequação das Instalações Físicas do Departamento Estadual de


 


113.916,64




 


Trânsito - DETRAN-PE


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


113.916,64




Atividade:


26.122.0982.4403 - Suporte
  às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito -


 


3.566.028,15




 


DETRAN-PE


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0241


34.506,14




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


3.447.881,30




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


47.080,71




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


36.560,00




Projeto:


26.122.1018.2494 -
  Implantação da Escola Pública de Trânsito


 


10.600,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


10.600,00




Atividade:


26.125.0231.2469 -
  Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos


 


313.783,21




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


313.783,21




Atividade:


26.126.0982.2480 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


57.939,41




 


Governo do DETRAN-PE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


57.939,41




Atividade:


26.126.0982.4286 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática no


 


1.775.624,96




 


Departamento
  Estadual de Trânsito - DETRAN-PE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


1.670.624,96




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


105.000,00




Projeto:


26.782.0228.0563 -
  Instalação e Reforma de CIRETRANS


 


430.302,93




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


430.302,93




Atividade:


26.782.0228.0566 - Descentralização
  dos Serviços de Trânsito do Interior


 


71.000,87




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


71.000,87




Projeto:


26.782.0657.3040 -
  Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica em


 


1.076.202,71




 


Município Conveniado


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


867.702,71




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


208.500,00




Atividade:


26.782.0657.3043 -
  Serviços de Engenharia de Tráfego


 


609.459,94




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


609.459,94




Atividade:


26.782.1018.0568 - Habilitação
  de Condutores


 


2.559.157,28




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


2.559.157,28




Atividade:


26.782.1018.0569 -
  Serviços de Educação de Trânsito


 


490.935,49




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


490.935,49




Atividade:


26.782.1018.4067 -
  Ampliação do Programa de Habilitação Popular


 


773.838,98




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


773.838,98




Atividade:


26.846.0982.0577 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


59.271,32




 


do DETRAN-PE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


59.271,32




Op. Especial:


28.846.0982.0571 -
  Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE


 


1.623.996,52




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


1.623.996,52




00505 Consórcio de
  Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM


 


 




Op. Especial:


15.122.1087.4700 -
  Realização de Pagamentos com Condenações e Encargos Judiciais


 


65.000,00




 


do CTM


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


65.000,00




Atividade:


15.846.1087.4695 -
  Ressarcimento de Despesas de Pessoal á Disposição do Consórcio


 


340.186,70




 


de Transportes da
  Região Metropolitana do Recife - CTM


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


340.186,70




Atividade:


15.846.1087.4696 -
  Contribuições Patronais do Consórcio de Transportes da Região


 


220.000,00




 


Metropolitana do
  Recife - CTM ao FUNAFIN


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


220.000,00




39000 - SECRETARIA DE
  DEFESA SOCIAL


 


 




00124 Secretaria de Defesa
  Social - Administração Direta


 


 




Atividade:


06.126.0963.4271 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


92.499,00




 


Secretaria de Defesa
  Social


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


92.499,00




Atividade:


06.128.0171.0331 -
  Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional


 


18.000,39




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0102


18.000,39




Atividade:


06.128.0923.4037 -
  Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas


 


233.867,87




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


233.867,87




Atividade:


06.181.0523.2366 -
  Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo


 


322.205,09




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


42.638,40




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


279.566,69




Atividade:


06.181.0523.2381 -
  Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado


 


14.036.629,56




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


14.036.629,56




Projeto:


06.181.0923.4223 -
  Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição


 


1.298.810,93




 


Espacial dos
  Serviços à População


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0119


438.313,53




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


860.497,40




Atividade:


06.181.1039.2695


- Desenvolvimento de
  Operações Especiais


 


82.110,76




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0101


29.760,17




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0104


52.350,59




Atividade:


06.182.1005.0304


- Controle de Incêndio,
  Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar


 


6.086.899,50




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0104


6.086.899,50




43000 - SECRETARIA DA
  MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO


 


 




00104 Secretaria da Micro
  e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta


 


 




Atividade:


11.122.0972.4392 - Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena


 


267.216,32




 


 


Empresa, Trabalho e
  Qualificação


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


144.619,81




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


122.596,51




Atividade:


11.126.0972.2276 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa do


 


81.419,46




 


 


Governo - PE MULTIDIGITAL
  da Secretaria da Micro e Pequena


 


 




 


 


Empresa, Trabalho e
  Qualificação


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


81.419,46




Atividade:


11.334.0051.4706 -
  Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos


 


34.607,89




 


 


Empresários


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


34.607,89




Atividade:


11.334.1013.4462 -
  Desenvolvimento da Economia Solidária


 


28.120,09




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


28.120,09




Atividade:


11.334.1056.4078 -
  Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de


 


119.495,92




 


 


Qualificação
  Profissional


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


119.495,92




Atividade:


11.363.0909.4670 -
  Promoção da Formação Profissional para as Mulheres Gestantes e


 


122.122,33




 


 


seus Beneficiários


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


122.122,33




Op. Especial:


28.846.0972.1920 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da


 


104.850,00




 


 


Micro e Pequena
  Empresa, Trabalho e Qualificação


 


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


104.850,00




00307 Junta Comercial do
  Estado de Pernambuco - JUCEPE


 


 




Atividade:


23.122.0947.4366 - Suporte
  às Atividades Fins da Junta Comercial do Estado de


 


568.032,85




 


 


Pernambuco - JUCEPE


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0241


510.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


45.119,08




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


12.913,77




Projeto:


23.122.0947.4442 -
  Adequação das Instalações Físicas da JUCEPE


 


10.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


10.000,00




Atividade:


23.125.0322.1175 -
  Prestação de Serviços de Registro Empresarial


 


17.550,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


17.550,00




Atividade:


23.126.0947.2287 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


78.279,68




 


 


Governo da JUCEPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


78.279,68




Atividade:


23.126.0947.4255 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Junta


 


1.576.251,16




 


 


Comercial do Estado
  de Pernambuco - JUCEPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


1.329.961,16




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


246.290,00




Atividade:


23.128.0947.1177 -
  Capacitação de Recursos Humanos da Junta Comercial do Estado


 


50.000,00




 


 


de Pernambuco -
  JUCEPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


40.000,00




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


10.000,00




Atividade:


23.422.1077.4443 -
  Manutenção da Ouvidoria da Junta Comercial do Estado de


 


10.000,00




 


 


Pernambuco - JUCEPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


10.000,00




44000 - SECRETARIA DA
  MULHER


 


 




00125 Secretaria da Mulher
  - Administração Direta


 


 




Atividade:


14.122.0956.4374 - Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria da Mulher


 


349.913,12




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


349.913,12




Atividade:


14.422.0388.2219 -
  Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das


 


400.353,50




 


 


Mulheres


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


23.336,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


377.017,50




Atividade:


14.422.0388.2248 -
  Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências,


 


26.162,07




 


 


Comissões, Movimentos
  Organizados e Comitês dos Direitos das


 


 




 


 


Mulheres


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


26.162,07




Atividade:


14.422.0909.4130 -
  Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na


 


90.000,00




 


 


SECMULHER


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


90.000,00




Atividade:


14.422.1021.4229 - Ações
  de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres


 


17.660,05




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


17.660,05




Atividade:


14.422.1021.4640 -
  Manutenção da Rede de Casas Abrigo


 


179.026,09




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


179.026,09




Atividade:


14.422.1077.4000 -
  Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Mulher


 


110.957,04




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


110.957,04




Atividade:


14.846.0956.3136 -
  Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria


 


196.900,00




 


 


da Mulher


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


0101


196.900,00




Op. Especial:


28.846.0956.3127 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da


 


274.966,95




 


 


Mulher


 


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


0102


274.966,95




 


 


TOTAL


 


93.009.301,28












 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.