RESOLUÇÃO Nº 419 15 DE MARÇO DE 2007.
Dispõe sobre as áreas de atuação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Inspetorias Gerais de
Controle Externo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe é conferida pelo parágrafo
único do art. 19 da Deliberação n.º 48, de 28 de fevereiro de 1985 c/c o parágrafo
único do art. 1º da Deliberação n.º 65/87.
RESOLVE:
Art. 1º As áreas de autuação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Inspetoria Gerais de Controle
Externo, passam a compreender, respectivamente, os seguintes órgãos,
entidades e matérias:
I - 1ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Gabinete do Prefeito - GBP
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Secretaria Municipal de Administração - SMA
Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - SMTE
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM
Secretaria Municipal de Governo - SMG
Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO
Empresa Municipal de Vigilância - EMV
Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM
Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia SEDECT
Secretaria Especial de Comunicação Social - SECS
Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa - SEPROP
Secretaria Especial de Turismo - SETUR
Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR
RIOCENTRO S.A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro
II - 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO
Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO
Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE
Secretaria Municipal de Habitação - SMH
Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida - SEQV
III - 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Educação - SME
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Fundação Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR
Secretaria Municipal das Culturas - SMC
Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO
Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME
Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO
Secretaria Extraordinária Deficiente-Cidadão
Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização
do Patrimônio e da Memória Histórico-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro SEDREPAHC
IV - 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ


Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química - SEPDQ
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL
Secretaria Especial Rio2007 - SE2007
V - 6ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC
Fundação Parques e Jardins do Município do Rio Janeiro - FPJ
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO
Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais - SEPDA
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada a
Resolução nº 363, de 07 de julho de 2006.
Rio de Janeiro15 de março de 2007.
THIERS VIANNA MONTEBELLO
Conselheiro Presidente
D.O.RIO 19.03.2009