










DECRETO
Nº 47.014, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, os cargos em comissão e
as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual
de que trata a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
  NORONHA




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Administrador
  Geral


DAS-1




Diretor
  Administrativo Financeiro


DAS-2




Diretor
  de Infraestrutura


DAS-2




Superintendente
  Jurídico


DAS-4




Gestor
  de Administração Insular


DAS-5




Gestor
  de Financeiro


DAS-5




Gerente
  de Orçamento e Finanças


DAS-5




Gerente
  de Comunicação


DAS-5




Superintendente
  de Turismo, Cultura e Esportes


DAS-5




Gestor
  do Porto


DAS-5




Assessor
  do Gabinete Insular


CAA-1




Assessor
  


CAA-2




Assessor
  


CAA-2




Assessor
  


CAA-2




Assessor
  


CAA-2




Assessor
  


CAA-2




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Operacional


CAA-3




Apoio
  Técnico Administrativo


CAA-4




Apoio
  Técnico Administrativo


CAA-4




Apoio
  Técnico Administrativo


CAA-4




Apoio
  Técnico Administrativo


CAA-4




Apoio
  Técnico Administrativo


CAA-4




Apoio
  Técnico Administrativo


CAA-4




Coordenador
  Geral de Gestão


FDA-2




Superintendente
  de Infraestrutura


FDA-3




Técnico
  de Gestão de Turismo


FDA-4




Técnico
  de Gestão de Infraestrutura 


FDA-4




Técnico
  de Gestão Tributária


FDA-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.