RESOLUÇÃO SMA Nº 1047 DE 28 DE AGOSTO DE 2002
Instaura Sindicância Administrativa, nomeia os membros da comissão sindicante
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, com fulcro no que dispõe o art. 189 da
Lei nº 94/79 e o art. 5º das Normas Regedoras da Sindicância Administrativa,
aprovadas pelo Decreto " N" nº 4784/84,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar sindicância administrativa, para apurar a irregularidade constante
do processo nº 21/000292/2001.
Art. 2º A Comissão de Sindicância será composta pelos servidores abaixo
elencados:
Presidente: CELUTA LAGO CAVALCANTI
Matrícula 11/015.929-3
Vice-Presidente: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO
Matrícula 11/192.188-1
Membro: MARIA HELENA VIEIRA PIRES
Matrícula 12/101.882-9
Secretária: EMILIA SILVA PINTO MALHEIROS
Matricula 11/134.030-6
Art. 3º A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão do relatório circunstanciado por parte da Comissão Sindicante,
admitida uma única prorrogação por mais 10 (dez) dias também contínuos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 28 de agosto de 2002.
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 29.08.2002