DECRETO Nº 32157 DE 19 DE ABRIL DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno
designado Setor 4, situado na Rua André Rocha s/nº, lado par, em Jacarepaguá,
XVI R.A., com área de 340.717,80m². Terreno com frentes para Rua André Rocha
(551,43m), Rua da Creche (424,68m) e Estrada do Guerenguê (324,46m); lateral
esquerda para a Rua do Verde (190,84m); lateral direita para a Rua Manoel Gomes
Ferreira (357,85m) e fundos confrontando com o Córrego do Engenho Novo
(868,86m).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 20.04.2010