LEI Nº 4.702 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007
Considera de utilidade pública a Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos
do Culto Afro Brasileiro e Espírita - APAACABE.
Autor: Vereador Jerominho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação de Proteção dos
Amigos e Adeptos do Culto Afro Brasileiro e Espírita - APAACABE, com sede e
foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.11.2007