DECRETO Nº 23.755 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003
Altera disposições do Decreto "P" nº 717, de 12 de junho de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o contido no processo administrativo nº 05/002.931/2003,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º do Decreto "P" nº 717, de 12 de junho de 2001, que passará
a ter a seguinte redação:
"Art. 1° Ficam credenciados, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 6º do
Decreto nº 14.331, de 7 de novembro de 1995, como representante e prepostos do
Município do Rio de Janeiro para Assuntos de Importação, os seguintes
servidores:
I - como Titular da Representação: ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, Agente
de Administração, matrícula nº 10/153.207-6, lotado na Coordenadoria de
Suprimentos da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística da
Secretaria Municipal de Administração;
II - como Preposto: GENÉSIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Agente de Administração,
matrícula nº 10/153.080-7, lotado na Coordenadoria de Serviços de Infra-estrutura
da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística da Secretaria
Municipal de Administração;
III - como Preposto: SERGIO LUIS DE ARAÚJO, Agente de Sistemas
Administrativos, matrícula nº 10/193.495-9, lotado na Coordenadoria de Logística
da Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística da Secretaria
Municipal de Administração."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2003
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.12.2003
Retif em 09.01.2004