LEI N.º4.374 DE 19 DE JUNHO DE 2006
Considera de utilidade pública o Projeto Empredec Educação e Cidadania.

Empreendedorismo,

Autor: Vereador Paulo Cerri
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Projeto Empredec
Empreendedorismo, Educação e Cidadania, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.06.2006

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