










DECRETO Nº 52.323,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 364.000,00 em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de
dezembro de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de capital do
Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2022, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo R$ 124.000,00 (cento e vinte e
quatro mil reais), previstos na fonte de recursos “0271- Recursos Ordinários
Oriundos do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE”, e R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais), previstos na fonte de recursos “0241- Recursos Próprios -
Adm. Indireta”, especificados no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de janeiro de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de
fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0446.4362 -
  Gestão das Atividades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia


 


364.000,00


 




 


 de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


240.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


124.000,00


 




 


 


TOTAL


 


364.000,00


 




 
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


124.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


124.000,00


 




Atividade:


10.846.0446.0653 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


240.000,00


 




 


 da Fundação HEMOPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


240.000,00


 




 


 


TOTAL


 


364.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.