DECRETO Nº 25.701

DE 25 DE AGOSTO 2005.

Regulamenta

o

Quadro

III

-

Tipos

de

Edificação, do Regulamento de Zoneamento e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o processo nº 02/000.349/2005, e

CONSIDERANDO a importância de se obter uma maior agilidade no licenciamento
através da flexibilização e simplificação de procedimentos de avaliação de projetos;

CONSIDENRANDO que atualmente encontram-se disponíveis parâmetros de controle
não exclusivamente edilícios mas, de meio ambiente, tráfego e saúde, exercidos por
órgãos parceiros na realização de um ambiente urbano de qualidade e que tornou
desnecessário o detalhamento de morfologias, ficando estas a critério de usuários e
projetistas;

DECRETA:

Art. 1º O Quadro III do Decreto nº 322, de 1976 passa a ser aplicado de acordo com o
Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Edificação residencial unifamiliar é permitida em todo o território municipal e
edificação residencial multifamiliar é permitida em todo o território municipal à exceção
de ZR 1 e ZR6.
Art. 3º Para efeito deste Decreto, galpão, posto de abastecimento, edifício-garagem e
edificação industrial são considerados como edificação de uso exclusivo, quando única
no lote e com uma só numeração.
1


Art. 4º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2005 – 441º da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O RIO 26.08.2005
ANEXO ÚNICO

ZONA
ZR 1

TIPOS DE EDIFICAÇÕES PERMITIDOS
- Residencial unifamiliar;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só
numeração;

ZR 2

- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar

ZR 3 ZT

- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só
numeração

ZR 4 ZR 5

- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só
numeração;
-Telheiro, dependência de edificação;

ZR 6

- Residencial unifamiliar, bifamiliar;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só
numeração;
- Telheiro, dependência de edificação;

CB 1

- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só
numeração;

2


ZONA
CB 1

TIPOS DE EDIFICAÇÕES PERMITIDOS
- Telheiro, dependência de edificação;
- Edificação não residencial ou mista com lojas em um dos
pavimentos, admitida dependência interna em outro pavimento,
podendo estar associada a unidades residenciais, hotel ou edifício
garagem, nos demais pavimentos;
- Edificação não residencial com lojas e/ou salas até dois pavimentos;
- Edificação não residencial ou mista com lojas no primeiro pavimento
e/ou unidades residenciais e/ou salas nos demais, em imóvel
preservado ou tombado até quatro pavimentos;

CB 2

- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só
numeração;
- Telheiro, dependência de edificação;
- Edificação não residencial ou mista com lojas em até dois
pavimentos, podendo estar associada a unidades residenciais, salas,
hotel ou edifício garagem, nos demais pavimentos;
- Edificação não residencial com salas nos diversos pavimentos;
- Edificação não residencial com lojas e/ou salas até três pavimentos;
- Edificação não residencial ou mista com lojas no primeiro pavimento
e/ou unidades residenciais e/ou salas nos demais, em imóvel
preservado ou tombado até quatro pavimentos;

CB 3

- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar;
- Não residencial em edificação de uso exclusivo, com uma só
numeração;
- Telheiro, dependência de edificação;
3


ZONA
CB 3

TIPOS DE EDIFICAÇÕES PERMITIDOS
- Edificação não residencial ou mista com lojas em até três
pavimentos, podendo estar associada a unidades residenciais,
comerciais, hotel ou edifício garagem, nos demais pavimentos;

- Edificação não residencial com lojas e/ou salas nos diversos
pavimentos;
- Edificação não residencial ou mista com lojas no primeiro pavimento
e/ou unidades residenciais e/ou salas nos demais, em imóvel
preservado ou tombado até quatro pavimentos;
ZIC

- Residencial unifamiliar, bifamiliar e multifamiliar;

ZP

- Edificação não residencial constituída por unidades autônomas;

ZI

- Edificação não residencial constituída por unidades autônomas;
- Edificação de uso exclusivo;
- Edificação ou telheiro nos fundos de edificação existente, com
acessos independentes;
- Edificação não residencial com lojas em até dois pavimentos;
- Edificação não residencial ou mista com lojas no primeiro pavimento
e/ou unidades residenciais e/ou salas nos demais, em imóvel
preservado ou tombado até quatro pavimentos;

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