O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.944, de 2 de
dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1380-A, de 2007, de autoria do
Senhor Vereador Adilson Pires.
LEI Nº 4.944 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Dá o nome de Administrador Arlam Lobo (1935-2003), ao logradouro público
inominado no Bairro de Laranjeiras, neste Município.
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Administrador Arlam Lobo (1935-2003),
ao logradouro público inominado, que tem início na Rua Engenheiro Moacir Reis
e término na Rua Ipiranga situado no Bairro de Laranjeiras, neste Município.
Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2008
Verador ALOISIO FREITAS