DECRETO Nº 23812 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003
Revoga o Decreto n° 23.798, de 10 de dezembro de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 23.798, de 10 de dezembro de 2003.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 11 de dezembro de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.12.2003