DECRETO Nº 24094 DE 05 DE ABRIL DE 2004
Revoga Decreto nº 22.956, de 29 de maio de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.956, de 29 de maio de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.04.2004