










DECRETO
Nº 45.295, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 24.449.158,20 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e investimentos
do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 24.449.158,20
(vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta
e oito reais e vinte centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000
  - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108
  Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325
  - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


7.915.630,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


499.996,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


7.415.634,00


 




Atividade:


12.362.0403.2281
  - Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos


 


9.700.000,00


 




 


em Língua Estrangeira


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


9.700.000,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214
  - Melhoria e Expansão da Educação Profissional


 


397.376,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0109


397.376,00


 




Atividade:


12.846.0966.1140
  - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


651.735,43


 




 


da Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


651.735,43


 




Op. Especial:


28.846.0966.1138
  - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de


 


364.066,53


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.20.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


64.066,53


 




 


3.3.20.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


300.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322
  - Operacionalização da Gestão Escolar


 


5.420.350,24


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


4.920.350,24


 




 


 


TOTAL


 


24.449.158,20


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000
  - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108
  Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


12.122.0966.4023
  - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385
  - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


9.164.786,96


 




 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


351.465,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


813.321,96


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


8.000.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137
  - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de


 


913.903,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


678.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


235.903,00


 




Atividade:


12.361.1032.4051
  - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


3.211.354,00


 




 


3.3.20.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


1.449.486,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


1.720.573,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


41.295,00


 




Projeto:


12.362.0402.2278
  - Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral


 


403.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


403.000,00


 




Atividade:


12.362.0402.2310
  - Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e


 


809.000,00


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


809.000,00


 




Atividade:


12.362.1032.4439
  - Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


750.740,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


750.740,00


 




Atividade:


12.363.0918.2282
  - Fornecimento de Alimentação Escolar para a Educação Profissional


 


300.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


300.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650
  - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO


 


28.611,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


28.611,00


 




Atividade:


12.367.1032.4317
  - Qualificação da Educação Inclusiva


 


283.923,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


283.923,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320
  - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


2.821.362,24


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


433.736,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.387.626,24


 




Atividade:


12.368.1027.2280
  - Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e


 


500.000,00


 




 


Conveniadas


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.2377
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


138.299,00


 




 


Governo da Secretaria de Educação - Ensino Regular


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


138.299,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314
  - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


640.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


640.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538
  - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


1.549.279,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.549.279,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318
  - Operacionalização da Rede de Educação Indígena


 


2.500.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


600.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


1.900.000,00


 




Atividade:


13.392.0916.2291
  - Fomento ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no


 


126.400,00


 




 


Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


126.400,00


 




Projeto:


13.392.0916.2295
  - Ampliação e Melhoria das Instalações Físicas e Equipagem do


 


101.400,00


 




 


Conservatório Pernambucano de Música - CPM


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


101.400,00


 




Atividade:


13.392.0916.2300
  - Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da


 


107.100,00


 




 


Música no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


107.100,00


 




 


 


TOTAL


 


24.449.158,20


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.