










LEI Nº 16.581, DE 7 DE JUNHO DE 2019.
 
Altera a Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, que
autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária
Anual do Estado para o presente exercício de 2019 e o Plano Plurianual 2016/2019 às modificações
introduzidas pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de
2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art.
1º O caput do art. 2º da Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2019, em favor de diversos órgãos, crédito especial no
valor de até R$ 840.907.699 (oitocentos e quarenta milhões, novecentos e sete
mil e seiscentos e noventa e nove reais) discriminado na alínea “b” do Anexo V.
(NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Os Anexos I, II, IV e V da Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, passam a vigorar nos termos dos Anexos
I, II, III e IV, respectivamente, desta Lei.
 
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de março de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
 
 
ANEXO I
 
“ANEXO
I DA LEI Nº 16.562/2019
INCLUSÃO
DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
 




ÓRGÃO:
  52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS




UNIDADE
  ORÇAMENTÁRIA: 00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos -
  Administração Direta




ÓRGÃO:
  55000 - SECRETRIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS




UNIDADE
  ORÇAMENTÁRIA: 00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
  Drogas - Administração Direta




ÓRGÃO:
  56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
UNIDADE
  ORÇAMENTÁRIA: 00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração
  Direta




                                                                              
                                                                   ”
 
 
ANEXO II
 
“ANEXO
II DA LEI Nº 16.562/2019
ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
 




CÓD


NOMENCLATURA
  CONSTANTE DA LOA 2019 E DO PPA 2016-2019


NOMENCLATURA
  DADA PELA PRESENTE LEI




ORGÃOS




14000


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




21000


SECRETARIA
  DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


SECRETARIA
  DE TURISMO E LAZER




22000


SECRETARIA
  DE AGRICULTURA E REFOMA AGRÁRIA


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO




43000


SECRETARIA
  DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO


SECRETARIA
  DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO




38000


SECRETARIA
  DAS CIDADES


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO




UNIDADES
  ORÇAMENTÁRIAS




00108


Secretaria
  de Educação - Administração Direta


Secretaria
  de Educação e Esportes - Administração Direta




00112


Secretaria
  de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta


Secretaria
  de Turismo e Lazer - Administração Direta




00113


Secretaria
  de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


Secretaria
  de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta




00104


Secretaria
  da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta


Secretaria
  do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta




00123


Secretaria
  das Cidades-Administração Direta


Secretaria
  de Desenvolvimento Urbano e Habitação- Administração Direta




                                                                                                                                
                              ”
 
ANEXO III
 
“ANEXO
IV DA LEI Nº 16.562/2019
ALTERAÇÕES
DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES
 




ONDE
  SE LÊ


LEIA-SE




Secretaria
  de Educação


Secretaria
  de Educação e Esportes




Secretaria
  de Turismo, Esportes e Lazer


Secretaria
  de Turismo e Lazer




Secretaria
  de Agricultura e Reforma Agrária


Secretaria
  de Desenvolvimento Agrário




Secretaria
  da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação 


Secretaria
  do Trabalho, Emprego e Qualificação 




Secretaria
  das Cidades


Secretaria
  de Desenvolvimento Urbano e Habitação




                                                                                                                                                      
”
 
ANEXO IV
 
“ANEXO V DA LEI
Nº 16.562/2019
DEMONSTRATIVOS DO
CRÉDITO ESPECIAL
 
a) Descrição da Programação Anual de
Trabalho:
 

13000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 

00107
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração
Direta 


Programa: 0381 -
APOIO E FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SOCIAIS
Tipo de Programa:
Finalístico
Objetivo: Garantir maior eficiência e efetividade aos equipamentos
sociais, com prestação de serviços de qualidade e oferecendo melhores ações das
entidades incorporadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude - SDSCJ
 
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
Finalidade: Expandir a rede de atenção, proteção social, apoio e defesa
dos direitos dos povos tradicionais e do enfrentamento ao racismo.
 
Atividade:
14.422.0381.1447: Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
Finalidade: Garantir
e fortalecer as políticas públicas de apoio e atenção à população LGBT.
 
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES      

00108
- Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
 
Programa:
1002 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PERNAMBUCO ESPORTIVO - CIDADANIA E
DESENVOLVIMENTO
Tipo
de Programa: Finalístico
Objetivo:
Ampliar oportunidades de acesso a prática esportiva por parte da população,
contemplando os diversos segmentos sociais, especialmente aqueles com menores
oportunidades de participação no esporte, com a finalidade de melhorar a
qualidade de vida.
 
Atividade:
27.812.1002.2955 - Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos
Finalidade:
Manter os centros esportivos do Estado em condições adequadas para atividades
esportivas por parte da população.
Projeto:
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
Finalidade:
Revitalizar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições
de uso dos equipamentos, tanto para a realização de treinamento ou competições,
quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para
suprir o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o
acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de
eventos esportivos.
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
Finalidade:
Oferecer as condições necessárias para que treinadores e atletas possam
desenvolver seus trabalhos com eficiência e assim poderem progredir na carreira
e obter resultados significativos no esporte.
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
Finalidade:
Incentivar a expansão da prática esportiva, ampliando o acesso dos diferentes
estratos da população ao esporte participativo.
Atividade:
27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
Finalidade:
Promover e incentivar a prática esportiva entre alunos das redes públicas
estadual e municipal, contribuindo para minimizar a vulnerabilidade social no
Estado.
 
Programa:
1074 - PROGRAMA COMPLEMENTAR AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Tipo
de Programa: Finalístico (Interinstitucional)
Objetivo:
Promover a integração do esporte com ações complementares de cultura, educação,
saúde e cidadania que promovam a socialização e redução da vulnerabilidade
social.
Atividade:
27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva
Finalidade:
Capacitar de forma permanente e atualizar recursos humanos na área do
conhecimento esportivo, suprindo a carência nas diversas regiões do Estado de
ações que privilegiem a capacitação de recursos humanos neste setor.

 
38000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

00123
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
 
Programa:
0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de
agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação
das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar
coletivo.
Atividade:
04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs
Finalidade:
Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção das
medidas necessárias ao seu cumprimento.
 
Programa:
0425 - FORTALECIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
Tipo
de Programa: Finalístico
Objetivo:
Fortalecer estudos e pesquisas para políticas de desenvolvimento urbano na
esfera governamental.
Projeto:
15.452.0425.2958 - Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas para
Políticas de Desenvolvimento Urbano
Finalidade:
Produzir planos e orientações para política de desenvolvimento urbano,
integrando as necessidades entre os diversos níveis de conglomerados urbanos,
proporcionando eficiência e sustentabilidade às políticas urbanas.
Programa:
0957 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação e assegurar o suporte administrativo e
tecnológico necessário ao seu desempenho.
Operação
Especial: 28.846.0957.2956 - Devolução de Saldo de Recursos de Operações de
Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Atividade:
16.128.0957.2957 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Finalidade:
Elevar o desempenho do corpo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação.
 
Programa:
1029 - MELHORIA DA HABITABILIDADE
Tipo
de Programa: Finalístico e Multisetorial
Objetivo:
Apoiar as ações nas áreas de habitação, trânsito, transportes, lazer, cultura e
saneamento ambiental, para atender a demanda desses serviços nos territórios
estratégicos e pólos de desenvolvimento.
Projeto:
16.482.1029.2905 - Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado
Finalidade:
Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando à melhoria da
habitabilidade da população de baixa renda, através de parcerias públicas e
privadas.
 
00609
- Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
 
Programa:
0938 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Companhia
Estadual de Habitação e Obras - CEHAB e assegurar o suporte administrativo e
tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade:
16.128.0938.2954 - Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de
Habitação e Obras
Finalidade:
Elevar o desempenho do corpo funcional da Companhia Estadual de Habitação e
Obras.
 
Programa:
1060 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OFERTA DE LOTES URBANIZADOS
Tipo
de Programa: Finalístico e Interinstitucional
Objetivo:
Promover a regularização fundiária em áreas de ocupação desordenada e
identificar, adquirir e ofertar terras urbanizadas para programas habitacionais,
evitando a ocupação desordenada e a degradação ambiental.
Projeto:
16.482.1060.2904 - Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária
Finalidade:
Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a
ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda,
viabilizando a posse da terra e contribuindo para a habitabilidade do
território.
   

52000 - SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

00141
- Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
 
Programa:
0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a
restituição de contribuições previdenciarias aos parlamentares, bem como
proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de
pagamento do Estado.
Atividade:
04.122.0056.2960 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Proceder o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
 
Programa:
0265 - APOIO À CONSTRUÇÃO DE OBRAS FEDERAIS NO ESTADO NA ÁREA DE TRANSPORTES 
Tipo
de Programa: Finalístico
Objetivo:
Articular e acompanhar o planejamento e a execução de obras federais no Estado
na área de transportes, bem como monitorar as obras federais delegadas de
acordo com o plano rodoviário estadual.
Atividade:
26.782.0265.1897 - Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de
Transportes no Estado
Finalidade:
Estimular a agilização de obras federais no Estado, na área de transportes,
visando a aceleração do processo de desenvolvimento socioeconômico.
 
Programa:
0268 - DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM MUNICÍPIOS E NO DISTRITO ESTADUAL
DE FERNANDO DE NORONHA
Tipo
de Programa: Finalístico
Objetivo:
Promover a execução de ações de transportes voltadas para o desenvolvimento
socioeconômico e cultural do Estado
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em
Municípios
Finalidade:
Melhorar as condições de transportes nos municípios e no distrito de Fernando
de Noronha.
 
Programa:
0342 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADO
Tipo
de Programa: Finalístico (Interistitucional)
Objetivo:
Dotar municípios do interior do Estado de infraestrutura básica na área de
transporte aeroviário, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
Finalidade:
Articular e monitorar a execução das obras de melhoria da infraestrutura
aeroviária do Estado, proporcionando segurança e conforto á população usuária
desse equipamento.
Atividade:
26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte
do Aeroporto de Fernando Noronha
Finalidade:
Manter, monitorar e dar subsídios para a execução de aspectos relacionados à
segurança pelo Corpo de Bombeiros devido ao porte do Aeroporto de Fernando de
Noronha.
 
Programa:
0426 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos e assegurar o suporte administrativo e
tecnológico necessário ao seu desempenho.
Op.
Especial: 28.846.0426.1875 - Contribuição Complementar da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN
Atividade:
04.128.0426.2961 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos.
Atividade:
04.846.0426.2962 - Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos ao FUNAFIN
Finalidade:
Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN.
Atividade:
04.846.0426.2963 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Atividade:
04.846.0426.2964 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Atividade:
04.126.0426.2965 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 
Finalidade:
Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e
videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à
prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede
Digital Corporativa de Governo.
Atividade:
04.126.0426.2966 - Operação
e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos

Finalidade:
Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia
da informação, necessárias ao funcionamento do núcleo setorial de informática.
Atividade:
04.122.0426.2967 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos 
Finalidade:
Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos executar as atividades de
suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Op.
Especial: 28.846.0426.2968 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Projeto:
04.122.0426.2969 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos 
Finalidade:
Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
 
Programa:
0611 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO
Finalístico
(Interistitucional)
Objetivo:
Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos,
sistema Integrado de gerenciamento e, promover a conservação e a proteção das
águas superfíciais e subterrâneas dos recursos, em todo território do Estado.
Projeto:
18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área
de Atuação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Finalidade:
Promover a execução de infraestrutura hídrica nas áreas de atuação de recursos
hídricos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Projeto:
18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
Finalidade:
Fortalecer a gestão dos recursos hídricos, aumentando a eficiência dos sistemas
de abastecimento de água e de saneamento básico com a ampliação dos mesmos.
Melhorar e expandir a oferta da qualidade de água dos mananciais e do sistema
metropolitano. Desenvolver e implementar um modelo de gestão sustentável para o
saneamento rural, com a criação de unidades demonstrativas de abastecimento de
água e consolidação dos sistemas de gestão dos recursos hídricos.
Op.
Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA -
Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
Projeto:
18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA 
Finalidade:
Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as
bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão
dos recursos hídricos.
Op.
Especial: 18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na COMPESA -
Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA
 
Programa:
0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
Finalístico
(Interistitucional)
Objetivo:
Ampliar o acesso hídrico e a universalização do saneamento, garantindo
abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo território do Estado.
Atividade:
18.544.0912.4004 - Acompanhamento
das Obras Federais no Estado 
Finalidade:
Acompanhar as obras federais de expansão da Rede de Adutoras do Estado e as
obras da Integração do São Francisco com as bacias hídrográficas do nordeste
setentrional - Eixo Norte e Leste.
Projeto:
17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas
Finalidade:
Prover o abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona rural e nas
comunidades difusas.
Projeto:
17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos
Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
Finalidade:
Promover a ampliação da oferta, da cobertura dos serviços de abastecimento e da
redução do racionamento de água nas áreas urbanas do Estado.
Op.
Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da COMPESA -
Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento
e Redução do Racionamento de Água
Op.
Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da COMPESA -
Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
 
Programa:
1058 - REDUÇÃO DOS EFEITOS DAS CATÁSTROFES NATURAIS E ENXURRADAS 
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver projetos estruturantes de prevenção a eventos naturais de efeitos
críticos, cheias e secas, a sustentabilidade hídrica, revitalização de bacias
hidrógraficas e a viabilização da transposição do Rio São Francisco.
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos
das Catástrofes Naturais e Enxurradas
Finalidade:
Ampliar a infraestrutura hídrica, revitalizar e promover o saneamento ambiental
de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e
Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do
nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de
enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a
sustentabilidade ambiental.
 
Programa:
1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo
de Programa: Finalístico (Interinstitucional)
Objetivo:
Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo
o controle social na esfera governamental
Atividade:
04.131.1077.2959 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
Finalidade:
Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos
serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios,
críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos
servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
 

55000 - SECRETARIA DE
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas - Administração Direta
 
Programa: 0415 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DE DROGAS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Promover ações nas áreas de saúde, educação, trabalho,
justiça, assistência social, comunicação, cultura, defesa social, esporte e
lazer no âmbito governamental e não governamental, destinadas à prevenção e
enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas. 
Projeto: 14.422.0415.2951 - Implantação de Políticas de Prevenção
às Drogas 
Finalidade: Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco
nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o atendimento e a reinserção
socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do
governo e sociedade.
Atividade: 14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção
às Drogas 
Finalidade: Expandir as ações, garantindo acesso aos serviços das
Políticas de Prevenção às Drogas. 
Atividade: 14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa
ATITUDE
Finalidade: Proporcionar acolhimento e proteção às vítimas de
violência e atendimento espontâneo aos usuários de drogas, oferecendo cuidados
de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial e encaminhamentos à
rede pública de saúde e demais setoriais.
 
Programa: 0416 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS 
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
objetivos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e
assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e
monitoramento das ações da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e
às Drogas e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus
programas finalísticos
Atividade: 14.128.0416.2934 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 
Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Atividade: 14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 
Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao
funcionamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Atividade: 14.126.0416.2936 - Operação e Manutenção das Atividades
de Informática da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 
Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos
e ativos de tecnologia da informação necessários ao funcionamento do Núcleo
Setorial de Informática
Atividade: 14.126.0416.2944 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas 
Finalidade:  Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação
de dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para consecução das
atividades necessárias a prestação de serviços da instituição através do acesso
e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo
Atividade: 14.846.0416.2945 - Contribuição Patronal da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN 
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos
servidores da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao
FUNAFIN
Atividade: 28.846.0416.2946 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal
à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 
Finalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à
disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas 
Atividade: 14.422.0416.2947 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual
de Políticas sobre Drogas 
Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho
Estadual de Políticas sobre Drogas 
Operação Especial: 28.846.0416.2948 - Devolução de Saldo de
Recursos de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas 
Atividade: 14.846.0416.2949 - Concessão de Vale Transporte da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 
Finalidade: Fornecer vale transporte aos servidores da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 
Atividade: 14.422.0416.2950 - Fomento aos Eventos da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 
Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando
ampliar e melhorar a prestação de serviços dos programas da SPVD.
 
Programa: 0427 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Garantir
a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo nas
áreas de maior vulnerabilidade social
Projeto: 14.422.0427.2971- Implantação de Políticas de Prevenção à
Violência
Finalidade:
Implantar políticas públicas e medidas preventivas à
violência, beneficiando áreas e públicos mais vulneráveis.
Atividade: 14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à
Violência
Finalidade: Expandir as ações e garantir acesso aos serviços das
Políticas de Prevenção à Violência
Atividade: 14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa
Governo Presente
Finalidade: Proporcionar acesso às ações de promoção da
cidadania  nas áreas de educação, saúde, assistência social, esportes,
formação profissional, empregabilidade, geração de renda e desenvolvimento
cultural.
 
Programa: 1077- FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA
GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e
o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Projeto: 14.131.1077.2953 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 
Finalidade: Implantar o canal de diálogo com servidores e cidadãos
usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de
elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos,
junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
 

56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO
GOVERNADOR 

 
00144
- Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta
 
Programa:
0008 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADO
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar as diretrizes e objetivos das ações políticas do governo,
operacionalizar o processo de comunicação social e supervisionar o desempenho
da Assessoria. 
Atividade:
04.131.0008.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
Finalidade:
Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos
órgãos do Estado.
 
Programa:
0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a
restituição de contribuições previdenciárias aos parlamentares, bem como
proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de
pagamento do Estado.
Atividade:
04.122.0056.2973 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Assessoria Especial ao Governador 
Finalidade:
Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da
Assessoria Especial ao Governador. 
 
Programa:
0428 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA ASSESSORIA ESPECIAL AO
GOVERNADOR
Tipo
de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo:
Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Assessoria
Especial ao Governador e assegurar o suporte administrativo e tecnológico
necessário ao seu desempenho.
Atividade:
04.846.0428.2974 - Contribuições Patronais da Assessoria Especial ao Governador
ao FUNAFIN
Finalidade:
Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da
Assessoria Especial ao Governador. 
Atividade:
04.846.0428.2975 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da Assessoria Especial ao Governador
Finalidade:
Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Assessoria
Especial ao Governador.
Atividade:
28.846.0428.2976 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Assessoria Especial ao Governador
Finalidade:
Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal á disposição da Assessoria
Especial ao Governador.
Atividade:
04.126.0428.2977 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Assessoria Especial ao Governador
Finalidade:
Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e
videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à
prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede
Digital Corporativa de Governo.
Atividade:
04.122.0428.2978 - Suporte às Atividades Fins da Assessoria Especial ao
Governador
Finalidade:
Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da
Assessoria Especial ao Governador e executar as atividades de suporte
administrativo à gestão dos seus programas.
Operação
Especial: 28.846.0428.2979 - Contribuição Complementar da Assessoria Especial
ao Governador ao FUNAFIN
Projeto:
04.122.0428.2980 - Adequação das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao
Governador
Finalidade:
Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da
Assessoria Especial ao Governador.
Atividade:
04.122.0428.2981 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da
Assessoria Especial ao Governador
Finalidade:
Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia
da informação, necessários ao funcionamento do núcleo setorial de informática.
Operação
Especial: 28.846.0428.2983 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
Assessoria Especial ao Governador
 
b) Quadro das dotações
Orçamentárias:
 



ORÇAMENTO
  FISCAL 2019


EM
  R$ 1,00





RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




ESPECIFICAÇÃO


 


FONTE


VALOR




13000
  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 




00107
  - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração
  Direta


 


 




Atividade:


14.422.0381.1323


Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
  Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo


 


10.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000




Atividade


14.422.0381.1447


Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
  População LGBT


 


30.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000




 


4.4.50.00


Investimentos


0101


20.000











 



14000
  - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES     






00108
  - Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta






Atividade:
  


27.812.1002.2955


Manutenção
  e Operacionalização dos Centros Esportivos


10.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000




Projeto:


27.812.1002.4056


Ampliação
  da Infraestrutura para a Prática Esportiva


11.500.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.000.000




 


4.4.90.00


Investimentos


0101


2.800.000




 


4.4.90.00


Investimentos


0102


7.000.000




 


4.4.90.00


Investimentos


0140


700.000




Atividade:
  


27.811.1002.4148
  


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento


4.893.000





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.021.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0108


872.000




Atividade:
  


27.812.1002.4532


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte Participativo


667.400




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


661.400




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0108


6.000




Atividade:
  


27.812.1002.4533


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte Educacional


2.512.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


400.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0108


2.112.000




Atividade:
  


27.813.1074.4470


Fomento
  à Cultura Esportiva


3.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000




 


 


 


 


 



 



38000
  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO     




00123
  - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta




 


 


 


 


 




Atividade:
  


04.122.0361.1549


Acompanhamento
  dos Contratos de Concessão das PPPs


 


37.112.500




 


3.3.67.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.010.000




 


4.5.90.00


Inversões
  Financeiras


0101


28.497.000




 


4.5.90.00


Inversões
  Financeiras


0121


7.605.500




Projeto:


15.452.0425.2958


Produção
  e Sistematização de Estudos e Pesquisas para Políticas de Desenvolvimento
  Urbano


 


150.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


150.000




Operação
  Especial:


28.846.0957.2956


Devolução
  de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da Secretaria de Desenvolvimento
  Urbano e Habitação


 


1.000




 


3.3.20.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.000




Atividade:


16.128.0957.2957


Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação


 


8.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


8.000




Projeto:


16.482.1029.2905


Formulação
  e Promoção da Política Habitacional do Estado


 


5.100




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.100




 




00609 - Companhia
  Estadual de Habitação e Obras - CEHAB




Atividade:


16.128.0938.2954


Capacitação
  de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e Obras


 


4.100




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.100




Projeto:


16.482.1060.2904


Formulação
  e Promoção da Política de Regularização Fundiária


 


3.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000



 



52000
  - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS     






00141
  - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta






Atividade:


04.122.0056.2960


Encargos
  com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura
  e Recursos Hídricos


1.026.300





3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


1.026.300




Atividade:


26.782.0265.1897


Articulação
  e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado


203.000





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0102


203.000




 
  Projeto: 


26.782.0268.1896


Execução
  de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios


1.071.000





4.4.50.00


Investimentos



0101


70.000





4.4.90.00


Investimentos



0101


353.000





4.4.40.00


Investimentos



0140


148.000





4.4.90.00


Investimentos



0140


500.000




Projeto:
  


26.781.0342.0703


Execução
  de Ações de Infraestrutura Aeroviária


160.000





4.4.90.00


Investimentos




0102


150.000





4.4.90.00


Investimentos




0104


10.000




 Atividade:


26.781.0342.2252


Manutenção
  das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando
  Noronha


43.200





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


43.200




Op.
  Especial:


28.846.0426.1875


Contribuição
  Complementar da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN


2.361.500





3.1.91.00


Pessoal
  e Encargos Sociais




0101


2.361.500




Atividade:


04.128.0426.2961


Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos


10.100





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


10.100




Atividade:


04.846.0426.2962


Contribuições
  Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN


321.600





3.1.91.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


321.600




Atividade:


04.846.0426.2963


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
  Infraestrutura e Recursos Hídricos


127.300





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


127.300




Atividade:


04.846.0426.2964


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Infraestrutura e
  Recursos Hídricos


2.667.100





3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


2.667.100




Atividade:


04.126.0426.2965


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Infraestrutura
  e Recursos Hídricos


101.200





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


101.200




Atividade:


04.126.0426.2966


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria
  de Infraestrutura e Recursos Hídricos


85.900





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


85.900




Atividade:


04.122.0426.2967


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos


8.978.500





3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


7.582.400





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


1.396.100




Op.
  Especial:


28.846.0426.2968


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
  Hídricos


1.050.000





4.4.20.00


Investimentos




0101


1.000.000





4.4.20.00


Investimentos




0102


50.000




Projeto:


04.122.0426.2969


Adequação
  das Instalações Físicas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos


55.100





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


5.100





4.4.90.00


Investimentos



0140


50.000




Projeto:


18.544.0611.3286


Desenvolvimento
  de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de
  Infraestrutura e Recursos Hídricos


 


3.841.400





4.4.40.00


Investimentos


0102


3.841.400




Projeto:


18.544.0611.3589


Projeto
  de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE



11.071.500





4.4.90.00


Investimentos


0103


11.071.500




Op.
  Especial:


18.544.0611.4201


Inversões
  em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica
  de Pernambuco - PSHPE


51.463.500





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0103


51.463.500




Projeto:


18.544.0611.4642


Projeto
  de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA


180.274.000





4.4.90.00


Investimentos



0103


180.274.000




Op.
  Especial:


18.544.0611.4643


Inversões
  em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas
  Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA


45.720.500





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0103


45.720.500




Atividade:


18.544.0912.4004


Acompanhamento
  das Obras Federais no Estado


20.000





4.4.90.00


Investimentos



0140


20.000




Projeto:


17.511.0912.4039


Água
  para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e
  Comunidades Difusas


500.000





4.4.90.00


Investimentos



0140


500.000




Projeto:


17.512.0912.4040


Água
  para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e
  Redução do Racionamento de Água


13.547.500





4.4.90.00


Investimentos



0101


1.000.000





4.4.90.00


Investimentos



0102


12.547.500




Op.
  Especial:


17.544.0912.4198


Inversões
  em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da
  Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
  Água


158.130.600





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0102


67.420.000





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0103


38.089.100





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0140


52.621.500




Op.
  Especial:


17.544.0912.4202


Inversões
  em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da
  Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento
  Sanitário


79.311.500





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0102


9.929.000





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0103


69.382.500




Projeto:


18.544.1058.4181


Implantação
  do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e
  Enxurradas


131.197.300





4.4.90.00


Investimentos



0102


105.228.700





4.4.90.00


Investimentos



0140


25.968.600




 
  Atividade: 


04.131.1077.2959


Manutenção
  da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos


10.100




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.100


















 



55000
  - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS




00143
  - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas -
  Administração Direta




Projeto
  


14.422.0415.2951


 Implantação
  de Políticas de Prevenção às Drogas 


 


10.000




 


4.4.90.00


Investimentos


0116


10.000




Atividade
  


14.422.0415.2952


 Expansão
  de Políticas de Prevenção às Drogas 


 


10.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0116


10.000




Atividade
  


14.422.0415.4305


 Operacionalização
  do Programa ATITUDE


 


13.559.400




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0116


13.380.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


179.400




Atividade
  


14.122.0416.2933


 Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
  Drogas 


 


5.285.700




 


3.1.90.00


Pessoal e Encargos Sociais


0101


4.410.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


875.700




Atividade
  


14.128.0416.2934


 Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
  Drogas 


 


5.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


5.000




Atividade
  


14.122.0416.2935


 Adequação
  das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e
  às Drogas 


 


100.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


100.000




Atividade
  


14.126.0416.2936


 Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática da Secretaria de Políticas de
  Prevenção à Violência e às Drogas 


 


100.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


100.000




Atividade
  


14.126.0416.2944


 Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de
  Prevenção à Violência e às Drogas 


 


200.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


200.000




Atividade
  


14.846.0416.2945


 Contribuição
  Patronal da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao
  FUNAFIN 


 


5.000




 


3.1.90.00


Pessoal e Encargos Sociais


0101


5.000




Atividade
  


28.846.0416.2946


 Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à
  Violência e às Drogas 


 


5.000




 


3.1.90.00


Pessoal e Encargos Sociais


0101


5.000




Atividade
  


14.422.0416.2947


 Fomento
  e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas 


 


5.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


5.000




Operação
  Especial 


28.846.0416.2948


 Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à
  Violência e às Drogas 


 


5.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0102


5.000




Atividade
  


14.846.0416.2949


 Concessão
  de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
  Drogas 


 


165.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


165.000




Atividade
  


14.422.0416.2950


 Fomento
  aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 


 


5.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000




Projeto
  


14.422.0427.2971


 Implantação
  de Políticas de Prevenção à Violência


 


10.000




 


4.4.90.00


Investimentos


0101


10.000




Atividade
  


14.422.0427.2972


 Expansão
  de Políticas de Prevenção à Violência


 


10.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000




Atividade
  


14.422.0427.4623


 Operacionalização
  do Programa Governo Presente


 


430.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


430.000




Projeto
  


14.131.1077.2953


 Implantação
  da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 


 


5.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


5.000



 



56000
  - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR 






00144
  - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta






Atividade:
  


04.131.0008.0006


Divulgação
  Governamental em Todos os Meios de Comunicação


 


67.852.800




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


67.852.800




Atividade:


04.122.0056.2973


Encargos
  com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Assessoria Especial ao
  Governador 
 


 


363.880




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


363.880




Atividade:
  


04.846.0428.2974


Contribuições
  Patronais da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN


 


138.225





3.1.91.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


138.225




Atividade:
  


04.846.0428.2975


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Assessoria Especial
  ao Governador
 


 


6.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


6.000




Atividade:
  


28.846.0428.2976


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da Assessoria Especial ao Governador
 


 


300.000




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:
  


04.126.0428.2977


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Assessoria Especial ao
  Governador


 


40.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


40.000




Atividade:


04.122.0428.2978


Suporte
  às Atividades Fins da Assessoria Especial ao Governador


 


1.756.894




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


1.456.894




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


300.000




Operação
  Especial:


28.846.0428.2979


Contribuição
  Complementar da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN


 


240.000




 


3.1.91.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


240.000




Projeto:


04.122.0428.2980


Adequação
  das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao Governador


 


5.000




 


4.4.90.00


Investimentos


0140


5.000




Atividade:


04.122.0428.2981


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática da Assessoria Especial ao
  Governador


 


30.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


30.000




Operação
  Especial:


28.846.0428.2983


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Assessoria Especial ao Governador


 


1.000




 


3.3.20.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.000



 

                                                      
TOTAL                                                                                 
840.907.699

 
c) Anulação de dotações
Orçamentárias:
 
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2019


EM
  R$ 1,00




 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




ESPECIFICAÇÃO


FONTE


VALOR




11000
  - GOVERNADORIA DO ESTADO      




00101
  - Gabinete do Governador - Administração Direta




Atividade:


04.122.0064.0068


Promoção
  das Atividades Governamentais e de Representação Social do Governador


 


1.015.000




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


1.000.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


15.000




Operação
  Especial:


28.846.0985.0418


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio do Gabinete do Governador


 


1.000




 


3.3.20.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.000




Atividade:


04.846.0985.0420


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete do
  Governador


 


3.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000




Atividade:


28.846.0985.0546


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição do Gabinete do Governador


 


200.000




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


200.000




Atividade:


04.126.0985.2289


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do Gabinete do Governador


 


20.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000




Atividade:


04.122.0056.2746


Encargos
  com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do Gabinete do Governador


 


181.940




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


181.940




Atividade:


04.122.0985.4364


Suporte
  às Atividades Fins da Gabinete do Governador


 


150.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


150.000














 



12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO      




00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta




Atividade:


04.122.0361.1549 


Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs


37.112.500




 


3.3.67.00


Outras Despesas Correntes


0101


1.010.000




 


4.5.90.00


Inversões Financeiras


0101


28.497.000




 


4.5.90.00


Inversões Financeiras


0121


7.605.500



 



13000
  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE




00107
  - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração
  Direta




Atividade:


08.242.0381.4136


Operacionalização
  e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência


 


1.000.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


1.000.000




Atividade:


14.422.0920.4305


Implementação
  da Política Estadual sobre Drogas


 


13.579.400




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


179.400




 


3.3.41.00


Outras
  Despesas Correntes


0116


1.200.000




 


3.3.50.00


Outras
  Despesas Correntes


0116


12.200.000




Atividade:


14.846.0965.3380


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
  Desenvolvimento Social, Criança e Juventude


 


 
165.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


165.000




Atividade:


14.122.0965.4384


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
  Juventude


 


4.720.700




 


3.1.90.00


Pessoal e Encargos Sociais


0101


4.410.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


310.700




Atividade:


14.422.1071.4623


Manutenção
  das Estações do Governo Presente


 


450.000




 


3.3.90.00


Outras Despesas Correntes


0101


450.000



 



17000
  - CASA CIVIL      




00110
  - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta




Atividade:


04.131.0008.0006
  


Divulgação
  Governamental em Todos os meios de comunicação


67.857.800




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


67.852.800




 


4.4.90.00


Investimentos


0140


5.000




Atividade:


04.846.0951.0010


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Casa
  Civil


 


3.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000




Atividade:


04.846.0951.0011


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Casa Civil


 


100.000




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


100.000




Atividade:


04.846.0951.0012


Contribuições
  Patronais da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN


 


138.225




 


3.1.91.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


138.225




Operação
  Especial:


28.846.0951.0077


Contribuição
  Complementar da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN


 


240.000




 


3.1.91.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


240.000




Atividade:


04.122.0056.1783


Encargos
  com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria da Casa Civil


 


181.940




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


181.940




Atividade:


04.126.0951.2030


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria da Casa Civil


 


20.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000




Atividade:


04.122.0951.4369


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria da Casa Civil


 


621.894




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


456.894




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


165.000
 



 



18000
  - SECRETARIA DE TRANSPORTES      






00111
  - Secretaria de Transportes - Administração Direta






Atividade:


26.122.0056.1927


Encargos
  com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Transportes


495.600





3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


495.600




Atividade:


26.782.0265.1897


Articulação
  e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado


203.000





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0102


203.000




 
  Projeto: 


26.782.0268.1896


Execução
  de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios


1.071.000




 


4.4.50.00


Investimentos


 


0101


70.000




 


4.4.90.00


Investimentos


 


0101


353.000




 


4.4.40.00


Investimentos


 


0140


148.000




 


4.4.90.00


Investimentos


 


0140


500.000




Projeto:
  


26.781.0342.0703


Execução
  de Ações de Infraestrutura Aeroviária


160.000





4.4.90.00


Investimentos




0102


150.000





4.4.90.00


Investimentos




0104


10.000




 
  Atividade:


26.781.0342.2252


Manutenção
  das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando
  Noronha


43.200





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


43.200




Atividade:
  


26.128.0973.1565


Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria de Transportes


5.000





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


5.000




Atividade:


26.846.0973.1862


Contribuições
  Patronais da Secretaria de Transportes ao FUNAFIN


305.600





3.1.91.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


305.600




Op.
  Especial:


28.846.0973.1863


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Transportes


50.000





4.4.20.00


Investimentos


 


          
  0102


50.000




Atividade:


26.846.0973.1864


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
  Transportes


123.400





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


123.400




Atividade:


26.846.0973.1871


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Transportes


319.600





3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


319.600




Op.
  Especial:


28.846.0973.1875


Contribuição
  Complementar da Secretaria de Transportes ao FUNAFIN




2.361.500





3.1.91.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


2.361.500




Atividade:


26.126.0973.2588


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Transportes


69.300





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


69.300




Atividade:


26.126.0973.4279


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria
  de Transportes


80.800





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


80.800




Atividade:
  


26.122.0973.4393


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Transportes


5.430.000





3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


4.698.800





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


731.200




Projeto:
  


26.122.0973.4437


Adequação
  das Instalações Físicas da Secretaria de Transportes


50.000





4.4.90.00


Investimentos




0140


50.000




 
  Atividade: 


26.131.1077.4588


Manutenção
  da Ouvidoria da Secretaria de Transportes


5.000





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


5.000
















 



19000
  - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS




00138
  - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta




Atividade:


14.422.0381.1323


Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
  Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo


 


10.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000




Atividade


14.422.0381. 1447


Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
  População LGBT


 


30.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000




 


4.4.50.00


Investimentos


0101


20.000
 



 



21000
  - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER     






00112
  - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta






Projeto:
  


27.812.1002.4056


Ampliação
  da Infraestrutura para a Prática Esportiva


11.500.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.000.000




 


4.4.90.00


Investimentos


 


0101


2.800.000




 


4.4.90.00


Investimentos


 


0102


7.000.000




 


4.4.90.00


Investimentos


 


0140


700.000




Atividade:
  


27.811.1002.4148
  


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento


4.893.000





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


4.021.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


 


0108


872.000




Atividade:
  


27.812.1002.4532


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte Participativo


667.400




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


 


0101


661.400




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


 


0108


6.000




Atividade:
  


27.812.1002.4533


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte Educacional


2.522.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


 


0101


400.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


 


0108


2.122.000




Atividade:
  


27.813.1074.4470


Fomento
  à Cultura Esportiva


3.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.000



 



30000
  - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO      






00115
  - Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta




Atividade:


18.122.0056.1928


Encargos
  com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria Executiva de
  Recursos Hídricos


530.700





3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


530.700




Projeto:


18.544.0611.3286


Desenvolvimento
  de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria Executiva
  de Recursos Hídricos


 


3.841.400





4.4.40.00


Investimentos


 


0102


3.841.400




Projeto:


18.544.0611.3589


Projeto
  de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE


 


11.071.500





4.4.90.00


Investimentos


 


0103


11.071.500




Op.
  Especial:


18.544.0611.4201


Inversões
  em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica
  de Pernambuco - PSHPE


51.463.500





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0103


51.463.500




Projeto:


18.544.0611.4642


Projeto
  de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA


180.274.000





4.4.90.00


Investimentos



0103


180.274.000




Op.
  Especial:


18.544.0611.4643


Inversões
  em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas
  Bacias Hidrograficas em Pernambuco - PSA


45.720.500





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0103


45.720.500




Atividade:


18.544.0912.4004


Acompanhamento
  das Obras Federais no Estado


20.000





4.4.90.00


Investimentos



0140


20.000




Projeto:


17.511.0912.4039


Água
  para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e
  Comunidades Difusas


500.000





4.4.90.00


Investimentos



0140


500.000




Projeto:


17.512.0912.4040


Água
  para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e
  Redução do Racionamento de Água


13.547.500





4.4.90.00


Investimentos



0101


1.000.000





4.4.90.00


Investimentos



0102


12.547.500




Op.
  Especial:


17.544.0912.4198


Inversões
  em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da
  Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
  Água


158.130.600





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0102


67.420.000





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0103


38.089.100





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0140


52.621.500




Op.
  Especial:


17.544.0912.4202


Inversões
  em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da
  Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento
  Sanitário


79.311.500





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0102


9.929.000





4.5.90.00


Inversões
  Financeiras



0103


69.382.500




Atividade:


18.846.0970.1849


Contribuições
  Patronais da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos ao FUNAFIN


16.000





3.1.91.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


16.000




Op.
  Especial:


28.846.0970.1850


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


1.000.000





4.4.20.00


Investimentos        
  



0101


1.000.000




Atividade:


18.846.0970.1852


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria Executiva
  de Recursos Hídricos


3.900





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


3.900




Atividade:


18.846.0970.1853


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria Executiva de Recursos
  Hídricos


2.347.500





3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


2.347.500




Atividade:


18.128.0970.2208


Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


5.100





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


5.100




Atividade:


18.126.0970.2408


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria Executiva de
  Recursos Hídricos


31.900





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


31.900




Projeto:


18.122.0970.4024


Adequação
  das Instalações Físicas da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos




5.100





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


5.100




Atividade:


18.126.0970.4277


Operacão
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria Executiva de
  Recursos Hídricos


5.100





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


5.100




Atividade:


18.122.0970.4390


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


3.548.500





3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais



0101


2.883.600





3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes



0101


664.900




Projeto:


18.544.1058.4181


Implantação
  do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e
  Enxurradas


131.197.300




 


4.4.90.00


Investimentos


 


0102


105.228.700




 


4.4.90.00


Investimentos


 


0140


25.968.600




Atividade:


18.131.1077.4513


Manutenção
  da Ouvidoria da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos


5.100




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


 


0101


5.100
















 



50000
  - SECRETARIA DE HABITAÇÃO     




00139
  - Secretaria de Habitação - Administração Direta




Atividade:


16.128.0282.2900


Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria de Habitação 


 


4.100




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.100




Atividade:


16.122.0282.2908


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Habitação


 


158.000




 


3.1.90.00


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


158.000




Operação
  Especial:


16.846.0282.2937


Devolução
  de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da Secretaria de Habitação


 


1.000




 


3.3.20.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.000




Projeto:


16.482.1029.2905


Formulação
  e Promoção da Política Habitacional do Estado


 


5.100




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.100




Projeto:


16.482.1060.2904


Formulação
  e Promoção da Política de Regularização Fundiária


 


3.000




 


3.3.90.00


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000




 


 


 


 


 




                       
TOTAL                                                                                840.907.699

 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.