










DECRETO Nº 31.719, DE 24 DE ABRIL DE
2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar no valor de R$
381.000,00, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal e com a realização
da infra-estrutura de tecnologia e comunicação da Secretaria de Turismo, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da
SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 381.000,00 (trezentos
e oitenta e um mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de março de 2008.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 24 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000
  – SECRETARIA DE TURISMO




00112   
  Secretaria de Turismo – Administração Direta




 




Projeto:


23.695.0022.2768


-


Fortalecimento
  Institucional da SETUR, EMPETUR e UEE - (Unidade Executora do PRODETUR)


 


251.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


251.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0372.1752


-


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal a Disposição da Secretaria de Turismo.


 


130.000,00




 


3.1.90.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


130.000,00




 


 


TOTAL


 


381.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000
  – SECRETARIA DE TURISMO




00112   
  Secretaria de Turismo – Administração Direta




 




Projeto:


23.695.0022.1692


-


Urbanização
  de Áreas Turísticas – PRODETUR-PE-II


 


251.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0103


251.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0581.2810


-


Melhoria
  do Circuito Náutico do Litoral do Estado


 


130.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


130.000,00




 


 


TOTAL


 


381.000,00












 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.