










DECRETO Nº 25.667, DE 18 DE
JULHO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 250.000,00, em favor  da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a manutenção do
Parque Arcoverde,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da Empresa
de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar  no 
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta  mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2369526311.223


-


Recuperação e melhoria dos equipamentos turísticos 


250.000





3.3.90 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


250.000








------------







TOTAL 


250.000








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas: 
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR


250.000





3.3.90 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


100.000





4.4.90 - FNT 0101 


-


Investimentos


150.000








-----------







TOTAL 


250.000








=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 18 de julho de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.