










DECRETO Nº 25.549, DE 10 DE JUNHO DE 2003.
 
Aprova o
Manual de Serviços da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
artigo 2º do Decreto nº 25.364, de 08 de abril de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica aprovado o Manual de Serviços da
Fundação de Hematologia  e  Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, anexo
a este Decreto.
 
Art. 2º- O Manual de Serviços, de que trata o
artigo anterior, consolida a organização administrativa da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, detalhando sua estrutura
básica e a competência de suas unidades e será complementado, integrado e
permanentemente atualizado por regras de procedimento, através de:
 
I - Instruções de Serviço - IS baixadas pelas Secretarias
de Administração e Reforma do Estado, da Fazenda e do Planejamento, como órgãos
centrais das atividades - meio do Poder Executivo, nas respectivas áreas de
atuação, para disciplinar as atividades e processos de interesse e competência comuns
das Secretarias de Estado e entidades vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço Interno - ISI baixadas pela
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE para normatizar os
processos internos de sua competência.
 
Art. 3º. Ficam ativadas as Funções Gratificadas
alocadas pelo Decreto nº 25.364, de 08 de abril de 2003,
e declaradas extintas as atuais Funções Gratificadas de nomenclatura e
simbologia diversas, existentes na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco – HEMOPE.
 
Art.4º. A Companhia Editora de Pernambuco - CEPE editará o
Manual de Serviços da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –
HEMOPE e as Instruções de Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno - ISI
que venham a ser baixadas, respectivamente, pelos órgãos centrais dos sistemas
de atividades-meio do Poder Executivo e pela Secretaria, para mantê-lo
permanentemente atualizado.      
 
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2003.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de junho de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
GUILHERME JOSÉ
ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
 
1.
HISTÓRICO
 
A
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE integra a
Administração Indireta do Poder Executivo, instituída por escritura pública
lavrada no Cartório do 6 º Tabelionato de Notas da Capital, em 04 de dezembro
de 1974, livro 005, Fls. 15/24, com alterações posteriores, redenominada por
força da Lei Complementar nº 03, de 22 de agosto de 1990,
vinculada à Secretaria de Saúde  o Estado, com prazo de duração
indeterminado, observado o disposto na Lei Complementar nº
049, de 31 de janeiro de 2003. 
 
Sua
estrutura organizacional básica e a competência e atribuições dos órgãos que as
integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto
nº 25.364, de 08 de abril de 2003.
 
O
detalhamento da estrutura básica, a organização e o funcionamento de suas
unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de Serviços e serão
complementadas por regras de procedimento e atuação constantes de Instruções de
Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno - ISI, editadas, respectivamente,
pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio e fim do Poder Executivo
e pela Presidência da Instituição.
 
2. DA MISSÃO
INSTITUCIONAL
 
A
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE tem como missão
atender com qualidade às necessidades da população em transfusão sanguínea, no
diagnóstico e tratamento das doenças do sangue e na produção de derivados do
plasma, com compromisso de desenvolver o ensino e a pesquisa.
 
3.
PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
Elaborar e participar da execução da
Política Estadual de Saúde nas áreas da Hematologia, Hemoterapia e produção de
Hemoderivados, estabelecendo diretrizes de ação no campo científico e tecnológico,
de modo a proporcionar a todos os cidadãos o acesso irrestrito e seguro aos
benefícios do desenvolvimento de conhecimentos, técnicas, produtos e serviços
nas suas áreas de atuação, bem como a formação, capacitação e treinamento
contínuo de capital humano; 
 
Realizar pesquisas que permitam captar,
acumular, produzir e institucionalizar conhecimentos científicos, estimulando o
desenvolvimento do País em Hematologia, Hemoterapia e na Produção de
Hemoderivados ;
 
Ministrar o ensino  da Hematologia e
Hemoterapia capacitando pessoal;
 
Promover o diagnóstico e o tratamento das
doenças do sangue, oferecendo à população serviços de internamento,
ambulatorial e laboratorial especializados nas áreas de Hematologia Geral,
Oncológica e Transplante de Medula Óssea. 
 
Recrutar, selecionar e cadastrar candidatos
à doação de sangue e coletar o sangue em conformidade com as normas técnicas
emanadas do Poder Público Federal;
 
Criar mecanismos de comunicação com a
sociedade para torná-la partícipe dos programas de doação de sangue altruísta e
permanente;
 
Promover o intercâmbio de conhecimentos e
experiências com entidades nacionais e internacionais públicas ou privadas;
 
Participar, junto ao Ministério da Saúde,
da elaboração e atualização de normas técnicas que disciplinem as atividades
hematológicas, hemoterápicas e da política de hemoderivados do país;
 
Produzir e controlar a qualidade de
hemoderivados e desenvolver novas tecnologias.
 
4.
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
O
público usuário dos serviços  e a população.
 
5.
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para
cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional do HEMOPE se dá por
funções e por sistemas, agindo para cumprimento das ações programáticas do
Governo, constantes do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias; dos orçamentos anuais do Estado, e das diretrizes e políticas
públicas traçadas pelas câmaras temáticas do Conselho Deliberativo de Políticas
e Gestão Públicas, visando fim determinado e controle de resultados.
 
A
estrutura básica do HEMOPE, por funções, é a constante e descrita no seu
Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 25.364, de 08 de
abril de 2003.
 
A
estrutura básica, por sistemas, é representada pela Coordenadoria de Ações
Estratégicas e Coordenadoria de Gestão, administrativamente subordinadas à
Presidência da Instituição e, tecnicamente, aos órgãos centrais dos sistemas de
atividades-meio e fim do Poder Executivo.
 
A
estrutura integral do HEMOPE, incluídos os órgãos componentes da estrutura
básica e suas unidades de serviço, é a que se encontra descrita a seguir:
 
            I -
ÓRGÃOS COLEGIADOS:
 
a.                 
Conselho de Administração;
b.                 
Conselho Fiscal;
c.                 
Comissão Especial de Licitação; e
d.                 
Comissão Permanente de Licitação;
 
            II - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO:
 
a.               
Presidência;
 
            III - ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a.                 
Assessoria;
b.                 
Chefia de Pesquisa e  Ensino;
c.                 
Chefia das Ações Farmacêuticas; e
d.                 
Secretaria de Gabinete;
 
            IV -
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a.                 
Diretoria de Articulação;
b.                 
Diretoria de Hematologia;
1.     
Unidade de Hematologia Clínica;
2.     
Unidade de Administração Hospitalar; 
3.     
Unidade e Laboratórios Especializados; e
4.     
Unidade de Enfermagem;
 
c.   
Diretoria de Hemoterapia;
1.Unidade 
Hemocentro Recife;
d.  
Gerência de Produção de Hemoderivados:
1.Unidade
de Controle de Qualidade Industrial;
2.Unidade
de Manutenção Industrial; e
3.Unidade
de Produção Industrial;
e.   
Gerência de Interiorização:
     1. Unidade de
Suporte Técnico;
 
            V -       ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO
 
a.            
Coordenadoria de Ações Estratégicas:
1.     
Unidade de Planejamento e Gestão da
Qualidade; e
2.     
Unidade de Tecnologia de Informação;
b.Coordenadoria
de Gestão:
1.     
Unidade de Desenvolvimento Humano;
2.     
Unidade de Suprimento de Insumos;
3.     
Unidade Financeira;
4.     
Unidade Logística; e
5.     
Unidade de Relações com o Mercado de
Saúde.
 
As
unidades de serviço estão detalhadas até o nível de Função Gerencial de
Supervisão - 1 (FGS-1). 
 
As
demais Funções Gratificadas de Supervisão -2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as
Funções Gratificadas de Apoio - 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter
de encargo, dispensadas as competências, devendo ser atribuídas considerando a
maior ou menor complexidade desse encargo. 
 
6. DA
COMPETÊNCIA DOS ÓRGAOS E SUAS UNIDADES
 
Compete,
em especial:
 
I - ao
Conselho de Administração da Fundação HEMOPE, órgão de caráter deliberativo:
definir e estabelecer as diretrizes gerais e a política de atuação da Fundação;
aprovar a política, as prioridades e a orientação geral da Fundação HEMOPE, nos
termos destes Estatutos; aprovar os planos anuais e plurianuais de atividades,
inclusive propostas orçamentárias e orçamento das unidades operacionais da
Fundação HEMOPE, bem como a programação financeira, suas alterações e correções
posteriores; orientar a política patrimonial e financeira da Fundação HEMOPE;
aprovar empréstimos para financiamento de projetos específicos; aprovar o Plano
de Cargos, Carreiras, Salários e Vencimentos da Fundação HEMOPE, submetendo-o
ao Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP e à homologação do
Governador; apreciar e aprovar os relatórios e contas do exercício anterior, à
vista de parecer específico do Conselho Fiscal; apreciar e aprovar o relatório
anual de atividades da Fundação HEMOPE; aprovar as modificações do presente
Estatuto e submetê-las à CEST – Comissão de Controle das Estatais; apreciar e
aprovar o Regimento Interno da Fundação HEMOPE; apreciar e aprovar proposta
para a realização de concurso público para o preenchimento de vagas existentes,
competindo-lhes, ainda, a homologação de seu resultado, observada a competência
do CSPP;
 
II - ao
Conselho Fiscal da Fundação HEMOPE, órgão de caráter fiscalizador: compete
examinar e emitir parecer sobre as demonstrações financeiras, balancetes e
prestações de contas apresentadas pela Presidência da Fundação HEMOPE,
colaborando, quando necessário, na preparação desses documentos; exercer
fiscalização sobre os procedimentos administrativos, financeiros e contábeis da
Fundação HEMOPE, podendo, para este fim, examinar, a qualquer tempo, de ofício
ou por solicitação da Presidência do Conselho de Administração, objetos
contábeis, papéis de escrituração, o caixa e os valores de depósitos; exercer a
fiscalização sobre o controle dos bens patrimoniais da Fundação HEMOPE, sua
aquisição, sub-rogação, alienação, oneração ou utilização por terceiros;
comunicar, por escrito, ao Diretor-Presidente do Conselho de Administração as
irregularidades por acaso verificadas no caso das matérias de sua competência,
sugerindo as medidas que entender adequadas à integridade do patrimônio da
Fundação HEMOPE; emitir parecer sobre os relatórios de auditorias externas e
internas realizadas na Fundação HEMOPE; responder às consultas formuladas pelo
Diretor-Presidente do Conselho de Administração ou pelo Diretor-Presidente da
Fundação HEMOPE;
 
III -
às Comissões Permanente e Especial de Licitação, diretamente vinculadas à
Presidência são órgãos de deliberação coletiva com competência para: coordenar
e efetuar as licitações para aquisição de bens e serviços no âmbito da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, nos termos das normas
nacionais e estaduais que regulamentam as licitações e contratos
administrativos;
 
IV - à
Presidência: dirigir as atividades da Fundação HEMOPE de modo a atingir a
missão e as finalidades da entidade; promover e assegurar a permanente
integração das atividades e ações desenvolvidas pelos órgãos e unidades da
Fundação HEMOPE; propor ao Conselho de Administração, o desdobramento da
estrutura da Fundação HEMOPE, bem como a alteração do Estatuto e do Manual de
Serviços; ordenar as despesas; representar institucionalmente a Entidade; gerir
os bens da Fundação HEMOPE, adotando as medidas para a segurança e conservação
do seu patrimônio material, ético e científico; apresentar, anualmente, ao
Conselho de Administração, Relatório de Atividades, Plano Estratégico e Plano
de Trabalho para o exercício seguinte, bem como seus desdobramentos ou detalhamentos
mensais; prestar ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal todas as
informações que lhe forem solicitadas; submeter à apreciação e aprovação do
Conselho de Administração o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos; propor ao Conselho de Administração a abertura de
concurso público para ao preenchimento de vagas existentes no Quadro Geral de
Pessoal; contratar operações e crédito; e apresentar, anualmente, até 60
(sessenta) dias do encerramento do exercício, ao Conselho de Administração, as
contas de sua gestão, os balancetes e relatórios, ouvido previamente o Conselho
Fiscal;
 
V - à
Diretoria de Articulação: coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e
eventos da Fundação HEMOPE; recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas
protocolares e de cerimonial; promover a articulação com órgãos e entidades
públicas federais, estaduais e municipais; assessorar o Diretor-Presidente em
temas e assuntos relativos à Administração Pública, ao controle de contas e a captação
de recursos; prestar apoio logístico e operacional ao Diretor-Presidente;
 
VI - à
Diretoria de Hematologia diretamente subordinada à Presidência: planejar,
organizar e controlar o atendimento e o tratamento de pacientes, realizando o
diagnóstico, o atendimento ambulatorial e hospitalar especializados,
priorizando os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS;
 
VII - à
Unidade de Hematologia Clínica: diagnosticar e tratar pacientes portadores de
doenças do sangue; coordenar o atendimento médico e assistencial, providenciar os
pareceres e/ou ato médico nas áreas clínico-cirúrgicas e os serviços de apoio
com a estrutura multidisciplinar, incentivar e realizar a pesquisa;
 
VIII - 2.à Unidade de Laboratórios Especializados:
planejar, supervisionar, coordenar e executar atividades laboratoriais
especializadas para o diagnóstico e tratamento de doenças do sangue; realizar
treinamento e ensino em métodos e técnicas afins à hematologia, incentivar,
realizar, orientar e divulgar a pesquisa científica e tecnológica;
 
IX - 3.à Unidade de Enfermagem: planejar, organizar,
supervisionar, orientar e avaliar as atividades desenvolvidas pela equipe de
enfermagem, promover e colaborar com os estudos de pesquisa científica;
 
X - 4.à Unidade de Administração Hospitalar: coordenar e
gerenciar as atividades de apoio ao hospital, que envolvam arquivo médico,
estatística, serviços gerais, controle orçamentário, custos e receitas,
proporcionar o adequado funcionamento da estrutura física e administrativa do
hospital; interagir com as áreas afins de forma a viabilizar as ações da
Diretoria, gerenciar as atividades de auditoria de contas médicas e controle de
insumos junto ao almoxarifado geral; monitorar o quadro de recursos humanos
lotados na Diretoria, através do gerenciamento da movimentação de seu efetivo;
 
XI - à Diretoria de Hemoterapia, diretamente subordinada à
Presidência: participar da formulação e execução da política de saúde no campo
da hemoterapia, cabendo-lhe implantar e coordenar o sistema estadual público de
sangue e hemoderivados e responder pela execução das ações de atendimento à
demanda transfusional de componentes sangüíneos;
 
XII - à Unidade Hemocentro Recife: planejar, organizar e
controlar as atividades de captação de doadores, coleta de sangue, testes
imunológicos e sorológicos, fracionamento das unidades coletadas, estocagem e
expedição, no âmbito da I Dires (1ª Regional de Saúde), promover a padronização
de métodos hemoterápicos do Estado, em conformidade com os padrões nacionais e
internacionais; atuar como Centro de Referência para as demais unidades hemoterápicas
do Estado; incentivar e realizar a pesquisa científica;
 
XIII - à Gerência de Produção Hemoderivados, diretamente
subordinada à Presidência: produzir hemoderivados a partir do plasma humano e
coordenar ações para a implantação da futura planta de hemoderivados em
Pernambuco;
 
XIV - à Unidade de Controle de Qualidade Industrial:
responsabilizar-se pela certificação dos serviços de hemoterapia e fornecedores
de plasma, planejar, orientar, supervisionar e executar as atividades
relacionadas ao controle de qualidade das matérias primas, do processo, dos
ambientes, equipamentos e dos produtos acabados, aprovando o uso, a
continuidade ou a interrupção do processo e a liberação ou rejeição do produto
acabado, implantar o programa de boas práticas farmacêuticas, planejar
elaborar, executar, desenvolver, avaliar e implementar, programas que garantam
a qualidade das matérias primas, produtos intermediários e produtos acabados;
 
XV - à Unidade de Produção Industrial: responsabilizar-se
pelo planejamento, desenvolvimento, utilização e avaliação e melhoria das
tecnologias de obtenção de hemoderivados, avaliar os custos, benefícios e
riscos associados à aquisição ou manutenção de novas tecnologias, implantar o
programa de boas práticas de fabricação, planejar, elaborar, participar do
desenvolvimento, avaliação das matérias primas, produtos intermediários e
produtos acabados, desenvolver ações que garantam a utilização otimizada de
insumos, otimizar os fluxos das instalações em função da produtividade;
 
XVI - à Unidade de Manutenção Industrial:
responsabilizar-se pelo planejamento, elaboração e execução de manutenção
preditiva, preventiva e corretiva em equipamentos, detectar falhas de
dispositivos e educação operacional imprópria ou inadequada, implantar o programa
de boas práticas de fabricação, planejar, elaborar, participar do
desenvolvimento, avaliação e implementação de programas que garantam a
qualidade das matérias primas, produtos intermediários e produtos acabados,
desenvolver ações que garantam a utilização otimizada de insumos, otimizar os
fluxos das instalações em função da produtividade;
 
XVII - à Gerência de Interiorização, diretamente
subordinada à Presidência: implantar os programas de expansão da hemorrede do
Estado e coordenar as atividades técnico-administrativas das respectivas unidades
e responder pela execução das ações de atendimento à demanda transfusional de
componentes sangüíneos do interior do Estado;
 
XVIII - à Unidade de Suporte Técnico: planejar, organizar e
acompanhar a execução dos programas de captação de doadores e as atividades de
coleta, fracionamento, estocagem e expedição dos produtos nas unidades de
Hemoterapia no âmbito da II a X Regional de Saúde; implantar a descentralização
das ações básicas no segmento da Hematologia, realizando o atendimento
ambulatorial, priorizando os pacientes do SUS, implantar programas de educação
continuada e de integração voltados para o quadro de pessoal e de clientes;
supervisionar a execução do programa de qualidade institucional no que se
refere às unidades de Hemoterapia e as ações administrativas correlatas;
 
XIX - à Coordenadoria de Ações Estratégicas: desenvolver às
atividades-meio da Fundação HEMOPE, relacionadas com planejamento estratégico,
operacional e orçamentário, tecnologia da informação, tecnologia de gestão,
estatística e informações gerenciais; elaborar, sob as diretrizes políticas e
técnicas da Presidência da Fundação HEMOPE, da Secretaria da Saúde e do
Ministério da Saúde, observando a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, o
Planejamento Estratégico, a Proposta Orçamentária Anual, o Plano de Informática
e de Informações Técnicas Gerenciais da Fundação HEMOPE, além do acompanhamento
de programas e projetos de interesse estratégico à Entidade; coordenar a Gestão
da Qualidade e da Memória Institucional;
 
XX - à Unidade de Planejamento e Gestão da Qualidade:
elaborar e acompanhar o plano plurianual, o programa anual de trabalho e
relatório de atividades institucional, coordenar e acompanhar projetos e
programas de interesse estratégico, incluindo o da gestão da qualidade e
Memória Institucional;
 
XXI - à Unidade de Tecnologia de Informação: elaborar e
acompanhar o plano de Informática e de informações técnicas gerenciais,
responsabilizar-se pelo controle do fluxo de informações, suporte em
informática, desenvolvimento de sistemas informatizados, bem como da coleta e
avaliação das informações do sistema de custos;
 
XXII - à Coordenadoria de Gestão: desenvolver às
atividades-meio da Fundação HEMOPE, atos de gestão de recursos humanos,
administrativa, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial;
 
XXIII - à Unidade de Suprimento e Insumos: desenvolver
atividades relacionadas com planejamento, orientação, coordenação, execução e
controle das funções de administração de material, supervisionar o cadastro de
fornecedores de materiais e medicamentos, bem como as solicitações de compra de
materiais e medicamentos, adotar as medidas para aquisição de materiais,
definir procedimentos visando sistematizar o processo de suprimento de matérias
e medicamentos.
 
XXIV - à Unidade de Desenvolvimento Humano: planejar e
desenvolver serviços assistenciais e sociais, voltados para o atendimento
psicológico, medicina assistencial e do trabalho, jurídico/social e convênios,
objetivando o bem estar dos servidores; planejar coordenar e controlar
atividades de recrutamento/seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação do
desempenho funcional, bem como o Plano de Cargo, Carreira e Salário; planejar e
coordenar a movimentação, registro, controle e pagamento dos servidores da
Fundação Hemope, promover e acompanhar negociações com funcionários, órgãos de
classe e grupos, executar a política de pessoal definida em diretrizes
governamentais, desenvolver ações pertinentes, visando a captação de Recursos
humanos nas áreas técnicas e administrativas;
 
XXV - à Unidade de Logística: responsabilizar-se pelos
serviços de conservação e limpeza das dependências da Fundação Hemope, proceder
à verificação das instalações gerais, bem como máquinas e equipamentos,
acompanhar a execução dos contratos de manutenção necessários ao funcionamento
da Fundação Hemope, dirigir e controlar as atividades ligadas à limpeza e
segurança; supervisionar, organizar, controlar a execução dos serviços de
transporte e engenharia;
 
XXVI - à Unidade Financeira: supervisionar e controlar as
atividades de administração orçamentária, financeira, faturamento e contábil,
organizar e manter sistema integrado de informações de natureza contábil,
financeira, orçamentária e controle de contratos administrativos, manter
cronograma de desembolso financeiro compatível com o fluxo real da receita x
despesa, manter-se atualizado com rumos da economia, decretos e leis
especificas da área;
 
XXVI - à Unidade de Relações com o Mercado de Saúde:
promover com o mercado, as relações institucionais entre a Coordenadoria de
Gestão e o mercado saúde, com entidades representativas da área pública e
privada, controlando as ações de orientações de serviços de hemoterapia.
 
XXVII
- à Assessoria: prestar assessoramento superior no exercício de funções de natureza
técnico-legal, promovendo ações específicas, pesquisas e estudos sobre temas e
assuntos de interesse da Fundação HEMOPE; apoiar o planejamento de atividades
voltadas à modernização administrativa, memória e desenvolvimento estratégico
institucional; preparar defesas, recursos e ações no resguardo dos interesses
da instituição, bem como elaborar pareceres, contratos, convênios e portarias;
 
XXVIII - à Chefia de Ensino e Pesquisa: prestar
assessoramento superior no exercício de funções de natureza técnica, de ensino,
pesquisa e operacional, promovendo ações específicas, pesquisas e estudos sobre
temas e assuntos de interesse da Fundação HEMOPE; apoiar o planejamento de atividades
voltadas à modernização administrativa, memória e desenvolvimento estratégico
institucional; execução de trabalhos de investigação científica, identificando
e auxiliando a Presidência na captação junto às fontes de recursos capazes de
torná-los efetivos; organizar o ensino de disciplinas em que a Fundação atue
como instrutora, em face de convênios celebrados com entidades específicas,
assim como a organização de qualquer outro tipo de capacitação científica e
técnica, incluindo a residência médica, estágios, bolsas de estudo e correlatos;
 
XXIX - à Chefia de Ações Farmacêuticas: prestar
assessoramento às Diretorias de Hematologia e Hemoterapia, quanto à seleção,
aquisição e forma de distribuição de medicamentos no âmbito das unidades
operacionais da Fundação HEMOPE; e
 
XXX - à Secretaria de Gabinete: apoio administrativo e
logístico ao Gabinete, atendendo a todas as necessidades de recepção,
organização, despacho e distribuição do expediente e atividades outras de
natureza correlata.
 
7.
DOS RECURSOS HUMANOS
 
O
Quadro de lotação do HEMOPE é constituído por servidores do quadro, funcionários
e empregados públicos cedidos por órgãos da Administração Pública e por
eventuais profissionais contratados em regime temporário.
 
As
Atividades Exclusivas de Estado, a cargo da Secretaria, são exercidas pelos
titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas que lhe foram
alocados para o desempenho das funções de Direção, Coordenação, Controle,
Gerência, Assessoramento, Chefia, Assistência Técnica e Administrativa.
 
As
Atividades de Interesse Público cometidas ao HEMOPE e aos seus órgãos integrantes
são exercidas pelos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente do
Poder Executivo, alocados à Secretaria.
 
Os
cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado, livremente
escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu desempenho,
prioritariamente servidores públicos estaduais de carreira.
 
As
funções gratificadas serão atribuídas por Portaria do Diretor-Presidente a
servidores do quadro de pessoal da Fundação Hemope ou que lhe sejam cedidos,
livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu
desempenho.
 
As
funções permanentes descritas no Regulamento e neste Manual serão desempenhadas
por servidores do quadro de pessoal da Fundação, servidores ou empregados
públicos colocados à disposição da Fundação HEMOPE, ou ainda, que venham a
integrar o quadro da Fundação.
 
8.
MELHORIA DOS SERVIÇOS E CONTROLE DE RESULTADOS
 
Para
fins de melhoria de desempenho e controle de resultados, a Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE ajustará, com a Secretaria de
Administração e Reforma do Estado, ouvida a Comissão Diretora de Reforma do Estado,
termos de desempenho e contratos de gestão, com índices quantificáveis,
relativos a metas com referenciais comparativos, atrelados a sistemas de conseqüências,
em função do resultado alcançado.
 
9.
DOS PROCEDIMENTOS
 
Atendidas
as disposições da Lei Complementar n° 49/03, e de sua
regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da
Fundação, os procedimentos a serem seguidos, no exercício de suas competências,
e os fluxogramas dos principais processos, constarão de Instruções de Serviço
Interno - ISI, baixadas em complementaridade a este Manual, pelo Diretor
Presidente do HEMOPE.
 
As
Instruções de Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente
e, quando alteradas, substituídas integralmente pela posterior, com a numeração
original e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
10.
DAS OMISSÕES
 
Os
casos omissos neste Manual de Serviço serão resolvidos pela Diretoria Executiva
Colegiada do HEMOPE, de cujas decisões dará ciência ao Conselho de Administração.
 
11.
DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram
este Manual de Serviço:
 
1 -
Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei nº 1388/03;
 
2 - Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
3 -
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 25.364, de 08 de
abril de 2003; e
 
4 -
Instruções de Serviço que venham a ser baixadas pelo titular do órgão. 
 
ANEXO II
 
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
  PRESIDÊNCIA



                 
            DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




Função
  Gratificada de Apoio 


FGA-1


02




Função Gratificada de Apoio


FGA-3


01



 
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




Função Gratificada de Supervisão


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Apoio


FGA-3


01



 
DIRETORIA DE HEMATOLOGIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




Chefia da Unidade de Hematologia Clínica  


FGS-1


01




Chefia da Unidade  de Administração Hospitalar


FGS-1


01




Chefia
  da Unidade e Laboratórios Especializados


FGS-1


01




Chefia
  da Unidade de Enfermagem


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão


FGS-2


12




Função
  Gratificada de Supervisão 


  
    FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio 


FGA-1


03



 
DIRETORIA DE HEMOTERAPIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




Chefia da Unidade Hemocentro Recife


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão


FGS-2


09




Função Gratificada de Supervisão


FGS-3


02




Função
  Gratificada de Apoio


FAG-1


02



 
COORDENADORIA
DE GESTÃO



  
                       
    DENOMINAÇÃO


SIMBOLO


QUANT




Chefe
  da Unidade de Desenvolvimento Humano


 
    FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Suprimento de Insumos


 
    FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Financeira


 
    FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Logística


 
    FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Relações com o Mercado  de Saúde


 
    FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão 


 
    FGS-2


21




Função
  Gratificada de Apoio 


 
    FGA-1


02




Função
  Gratificada de Apoio 


 
    FGA-2


01




Função
  Gratificada de Apoio


 
    FGA-3


01



 
COORDENADORIA
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS



DENOMINAÇÃO


SIMBOLO


QUANT




Chefe
  da Unidade de Planejamento e Gestão da Qualidade


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Tecnologia de Informação


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão 


FGS-2


06




Função
  Gratificada de Apoio


FGA-1


02



 
GERÊNCIA
DE INTERIORIZAÇÃO



DENOMINAÇÃO


SIMBOLO


QUANT




Chefe
  da Unidade e Suporte Técnico


FGS-1


01




Função
  Gratificada de supervisão


FGS-2


11




Função
  Gratificada de Supervisão


FGS-3


16




Função
  Gratificada de Apoio


FGA-1


01




Função
  Gratificada de apoio


FGA-2


01



 
GERÊNCIA
DE PRODUÇÃO DE HEMODERIVADOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




Chefe
  da Unidade de Controle de Qualidade Industrial


 
    FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Manutenção Industrial


 
    FGS- 1


01




Chefe
  da Unidade de Produção Industrial


 
    FGS- 1


01




Função Gratificada
  de Supervisão


 
    FGS- 2


06




Função
  Gratificada de Supervisão


 
    FGS- 3


03




Função
  Gratificada de Apoio


 
    FGA -1


01




Função
  de Gratificada de Apoio


 
    FGA -3


01



 
ASSESSORIA 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




Função
  de Gratificada de Apoio


 
    FGA-1


01



 
CHEFIA DE ENSINO E PESQUISA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




 Função de Gratificada de Apoio


 
    FGA-2


01



 



TOTAL


-


131



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.