DECRETO Nº 25364 DE 10 DE MAIO DE 2005
Reorganiza a Secretaria Especial Rio 2007 - SE Rio 2007 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o caráter estratégico para a Cidade do Rio de Janeiro dos
Jogos Pan-americanos de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
de estrutura organizacional e administrativa específica, indispensável ao
planejamento e à execução dos projetos e das ações de responsabilidade do
poder público, visando à organização e à preparação e realização dos Jogos
Pan-americanos Rio 2007 e dos Jogos Parapan-americanos, e garantindo a
continuidade das ações técnicas e administrativas;
CONSIDERANDO a prioridade de tais ações, de modo a prontificar a cidade para a
realização dos jogos; e por fim,
CONSIDERANDO a necessidade de coordenar todas essas ações com o Comitê
Olímpico Brasileiro (COB) e com o Comitê Organizador dos Jogos
Pan-americanos Rio 2007 (CO-Rio);
CONSIDERANDO o Decreto nº 25.348, de 09 de maio de 2005;
DECRETA:
Art. 1° A Secretaria Especial Rio 2007 - SE Rio 2007 terá como finalidade
coordenar, desenvolver e implementar as ações da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro referentes à preparação da cidade para os Jogos Pan-americanos Rio
2007 e Jogos Parapan-americanos.
Art. 2° A SE Rio 2007 funcionará até 31 de dezembro de 2007, sendo acrescida em
sua estrutura de pessoal remanejados das Secretarias Municipais, com as
respectivas remunerações.
§ 1° Poderão ser convocados servidores de todas as Secretarias e Órgãos
Municipais para prestar serviços na SE Rio 2007, em caráter eventual e
transitório, mediante solicitação, em caráter prioritário, do Secretário Especial às
Secretarias, Fundações, Autarquias e Empresas Públicas, e autorização do
Prefeito.
§ 2° Em caráter excepcional, não se aplica na estruturação da SE Rio 2007 a
indisponibilidade de cargos prevista no art. 9° do Decreto 25.083 de 25 de
fevereiro de 2005, observada a concordância do Presidente da Empresa Municipal
de Informática - IplanRio, e do Controlador Geral do Município em cada caso.
Art. 3° Cabe à Secretaria Especial Rio 2007:
. Gerenciar a Macrofunção Rio 2007;
. Planejar as ações destinadas à realização dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 e
Jogos Parapan-americanos, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
. Promover o relacionamento externo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
junto aos órgãos do Governo Federal e Estadual, ao Comitê Olímpico Brasileiro
(COB) e ao Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 (CO-Rio) e
representar a Prefeitura junto a esses órgãos;
. Gerenciar e acompanhar o desenvolvimento de todos os projetos, atividades e
eventos relacionados aos Jogos Pan-americanos e Jogos Parapan-americanos


no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
. Ordenar as despesas relacionadas com os Jogos;
. Acompanhar a execução dos contratos e convênios relacionados aos Jogos
Pan-americanos Rio 2007 e Jogos Parapan-americanos;
. Fornecer informações gerenciais e executar o registro, arquivo e documentação
de todas as atividades relacionadas aos Jogos;
. Implantar projetos, interagindo com o Comitê Olímpico Brasileiro, Clubes e
Entidades Desportivas de todo o país, com vistas à identificação de atletas em
formação e com potencial para participar dos Jogos Pan-americanos Rio 2007; e
. Exercer as atribuições que forem determinadas pelo Prefeito.
Art. 4° A SE Rio 2007 atuará em instalações físicas próprias e provisórias,
preferencialmente próximas ao Comitê Olímpico Brasileiro, de modo a facilitar
sua integração com as equipes do Comitê Organizador dos Jogos
Pan-americanos Rio 2007 - CO-Rio, podendo utilizar suas instalações.
Art. 5° Ficam sob a supervisão da Secretaria Especial Rio 2007 as seguintes
instalações:
. Autódromo Internacional Nelson Piquet, ora em fase de transição para a
iniciativa privada mediante concessão de uso, onde serão construídas
instalações esportivas para os jogos;
. A Marina da Glória, também sede esportiva nos jogos;
. Estádio Olímpico João Havelange, ora em construção;
. Outras instalações esportivas da Prefeitura, que vierem a ser sede de
competições ou de treinamento para os Jogos Pan-americanos Rio 2007 e
Parapan-americanos, mediante solicitação do Secretário Especial e autorização
do Prefeito, especialmente em articulação com a Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer, no caso de desenvolvimento de talentos esportivos.
Parágrafo único. Uma vez extintas as atribuições da SE Rio 2007, ora definidas,
as instalações de que trata o presente artigo retornarão à vinculação original.
Art. 6° Ficam extintas a COMISSÃO RIO 2007, a COMISSÃO PRÓ-PREPARATIVOS
AOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 e o Grupo de Acompanhamento da
Implantação do Parque Olímpico do Rio (GAP) criadas pelos Decretos 24533/04,
24240/04 e 24422 de 22 de julho de 2004.
Art. 7° O Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico, criado pela Lei nº 3.428 de
19 de agosto de 2002, será utilizado com exclusividade pela SE Rio 2007, até 31
de dezembro de 2007.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2005, 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.05.2005