










DECRETO Nº 27.364,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 1.565.000,00, em favor da Secretaria de Infra-Estrutura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro
de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas relativas a conclusão da estação de passageiros e do complexo viário
do Aeroporto Internacional dos Guararapes, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 1.565.000,00 (hum milhão,
quinhentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração
  Direta


 




Projeto:


35010.267810022.0895


-


Conclusão da Estação de Passageiros e do
  Complexo Viário do Aeroporto Internacional dos Guararapes


 
1.565.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.425.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


140.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


1.565.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração
  Direta


 




Op. Especial:


35010.288460259.0904


-


Inversões em Participação Societária na
  COMPESA


1.565.000




 


4.5.90 - FNT 0102


-


Inversões Financeiras


1.425.000




 


4.5.90 - FNT 0103


-


Inversões Financeiras


140.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


1.565.000




 


 


 


 


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Art. 3º Fica ajustado o
Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos
da operação especial “Inversões em Participação Societária na COMPESA”, no
valor de R$ 1.565.000,00 (hum milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil reais),
com a redução em igual valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA, dos recursos de integralização do seu capital social, na forma a
seguir:
 
 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS 2004                                                 R$ 1,00
===============================================================================================
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E
S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                          V
A L O R
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
35000 - SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA 
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE SANEAMENTO - COMPESA
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS PARA AUMENTO DE
CAPITAL PRÓPRIO                                                                                                                1.565.000
===============================================================================================
     TOTAL                            1.565.000
===========================
                ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
2004                                                                    R$ 1,00
===============================================================================================
DETALHAMENTO
DOS INVESTIMENTOS
 
35000 - SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA 
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE SANEAMENTO - COMPESA
                               RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
                               ESPECIFICAÇÃO                                              
                                               TESOURO        OUTRAS           
TOTAL            
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto:  175120236.0950 - Ampliação do Sistema Produtor Sul - SPS -
Pirapama                                                  1.565.000    
1.565.000  
 ===============================================================================================
     TOTAL          1.565.000     1.565.000 
 ===============================  
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de novembro de 2004
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.