DECRETO Nº 30421 DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
Altera o Decreto nº 30.357, de 1º de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação de
Grupo de Trabalho para definir cronograma e elaborar o Plano Habitacional de
Interesse Social da Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 30.357, de 1º de janeiro de
2009, na seguinte forma:
"Art. 2º .................................................................................................
I - .........................................................................................................
II - ........................................................................................................
III - apresentar ao Prefeito, até 30 de novembro deste ano, o Plano Habitacional de
Interesse Social da Cidade do Rio de Janeiro."
Art. 2º Fica alterada a redação do art 4º do Decreto nº 30.357, de 1º de janeiro de
2009, na seguinte forma:
" Art. 4º ................................................................................................
I - .........................................................................................................
II - ........................................................................................................
III - Secretaria Municipal de Assistência Social;
IV - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;
V - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social da
Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A fim de elaborar o Plano Habitacional de Interesse Social da
Cidade do Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho poderá solicitar informações
técnicas, por escrito, aos órgãos competentes da estrutura da Administração
Direta e Indireta da Cidade do Rio de Janeiro, de forma a melhor subsidiar suas
discussões e decisões."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.01.2009