










DECRETO Nº 24.554, DE 25 DE
JULHO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.121.000,00,
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face as  despesas
com  convênios  e operacionalização do Órgão,  não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de
R$  1.121.000,00 (Hum milhão, cento e vinte e um mil  reais),
destinado ao reforço das  dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E
  ESPORTES 






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -
  Administração Direta






26010.2781226032.092


-


Promoção e apoio aos esportes comunitários


1.121.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


220.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


781.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


70.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


50.000








-------------







TOTAL 


1.121.000








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E
  ESPORTES 






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -
  Administração Direta






26010.2781126032.090


-


Promoção e apoio ao desporto de rendimento 


189.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


179.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


10.000












26010.2781226032.407


-


Promoção e apoio a prática do desporto na escola


232.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


232.000












26010.2369590011.064


-


Execução de ações do  PRODETUR-PE-II pela SDETE


700.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


700.000








-------------







TOTAL 


1.121.000








========




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 25 de julho de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.