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Lei 15829 - 05 de Maio de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7718 de 12 de Maio de 2008
					

Súmula:
Institui, no Calendário Oficial do Estado do
Paraná, o “Dia em Memória das Vítimas do Holocausto”, no dia 27 de janeiro de
cada ano.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do
Projeto de Lei nº 066/08:


Art. 1º.
Fica
instituído, no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o “Dia em Memória das
Vítimas do Holocausto”, no dia 27 de janeiro de cada ano.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
05 de maio de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado