LEI Nº 4.738 DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Considera de utilidade pública o Núcleo Assistencial à Saúde Amiga - N.A.S.A.
Autor: Vereador Pedro Porfírio
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Núcleo Assistencial à Saúde Amiga
- N.A.S.A., com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.01.2008