










DECRETO Nº 23.489, DE 20 DE AGOSTO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, em favor da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro
de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a
despesas com aquisição de equipamentos e material permanente da  Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente,  não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta 


 




 


31010.1912231044.050


-


Direção, supervisão e coorden. da política de
  ação da SECTMA


5.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


5.000




 


 


 


 


 




 


31010.1912231038.033


-


Gestão administrativa da SECTMA


5.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


5.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL
  


10.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$
1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta 


 




 


31010.1912231044.050


-


Direção, supervisão e coorden. da política de
  ação da SECTMA


5.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


5.000




 


 


 


 


 




 


31010.1912231038.033


-


Gestão administrativa da SECTMA


5.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


5.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL
  


10.000




 


 


 


 


======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de agosto de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLAUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.