










DECRETO Nº 28.156,
DE 22 DE JULHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 100.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao
reforço da dotação  orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico  de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


  
  44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


100.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


100.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco  - FUNDARPE


 




Atividade:


  
  44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais


100.000




 


3.3.50 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


100.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de julho de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado 
 
MOZART NEVES RAMOS
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.