DECRETO N° 18314 DE 11 DE JANEIRO DE 2000
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea "i", e o 6° do Decreto-Lei n° 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785 de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Ficam declarados de utilidade publica, para fins de desapropriação, os
imóveis abaixo relacionados, necessários às obras de ligação da Avenida
Automóvel Clube/Estrada de Botafogo: Desapropriação Parcial - Rua Nova
Olinda Lotes 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42;43; e 44, da Quadra 41 do PAL 2060.
Desapropriação Total - Rua Capitão Gouveia Lote 33 da Quadra 41 do PAL 2060 Rua Nova Olinda Lotes 34 e 35 da Quadra 41 do PAL 2060.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 12. 01.2000