










DECRETO Nº 50.775,
DE 31 DE MAIO DE 2021.
 
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada
que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.999, de 16 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Defesa Social, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um) cargo,
em comissão, de Gestor de Integração e Capacitação, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Apoio Administrativo; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Administrativo, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Integração e Capacitação.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de junho de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de maio
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA
VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.