PORTARIA A/CSIL Nº 04 DE 14 DE MAIO DE 2003

Normaliza os procedimentos inerentes a identificação dos itens descritos nas
Propostas-Detalhe e dá outras providências.

O COORDENADOR GERAL DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº
22.024 de 17 de setembro de 2002, e

CONSIDERANDO que a especificação do bem ou serviço é fator indispensável
para garantir a qualidade nas aquisições de material ou nas contratações de
serviços,

RESOLVE:

Art. 1º Nos formulários de Propostas-Detalhe constantes dos processos de
aquisição de materiais e de contratação de serviços - NORMAT's 101 e 108,
deverão constar, obrigatoriamente, as descrições detalhadas dos bens ou
serviços, encontradas no Sistema de Informações Gerenciais de Material SIGMA.
Art. 2º Os bens ou serviços classificados como genéricos, na base de dados do
SIGMA, deverão ter suas descrições pormenorizadas pelo órgão realizador da
despesa, de molde a garantir a qualidade desejada.
Parágrafo único. A descrição dos bens ou serviços deverá levar em consideração
as suas características principais, de forma a permitir a sua perfeita identificação
pelas empresas interessadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2003

CARLOS ALBERTO DA ROCHA

D.O RIO de 15.05.2003
Retif. em 19.05.2003