










DECRETO Nº 26.048, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Homologa, na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração de
“Situação de Emergência” em Municípios do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado
de Pernambuco e o disposto no artigo 12 e § 2º do artigo 13, do Decreto Federal
nº 895, de 16 de agosto de 1993;
 
Considerando competir ao Estado, a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas, bem como, a
adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de
cooperação, combater situações emergenciais.
 
Considerando que as condições críticas decorrentes do baixo índice
pluviométrico, causando transtornos às comunidades que tiveram perdas
significativas na lavoura, principal fonte produtiva dos Municípios;
 
Considerando que os indivíduos que habitam tais municípios não têm
condições de superar os efeitos danosos da estiagem, haja vista as condições
adversas decorrentes da situação sócio-econômica desfavorável da região, que
depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
Considerando que a estiagem acarreta dificuldade no abastecimento
d’água para consumo humano, principalmente da população residente na área rural
dos municípios, assim como acentua a retração econômica dos municípios
afetados, ocasionando grande êxodo rural, desnutrição, comprometendo inclusive
a saúde e a incolumidade pública.
 
Considerando, ainda, o Relatório nº 030/2003-Getop, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam homologados os
Decretos Municipais abaixo relacionados, que declararam “Situação de
Emergência”, nos respectivos Municípios, por um período de 90 (noventa) dias,
com os efeitos a contar das datas de vigência de cada Decreto:
 
-  Águas Belas - Decreto
Municipal nº 115, de 30 SET 2003;
 
-  Alagoinha - Decreto
Municipal nº 032, 16 SET 2003;
 
-  Belém do São Francisco
- Decreto Municipal nº 020, de 30 SET 2003;
 
-  Bodocó - Decreto
Municipal nº 029, 01 SET 2003;
 
-  Bom Conselho - Decreto
Municipal nº 019, de 30 SET 2003;
 
-  Brejo da Madre de Deus
- Decreto Municipal nº 037, 30 SET 2003;
 
-  Cachoeirinha - Decreto
Municipal nº 023, 24 SET 2003;
 
-  Capoeiras - Decreto
Municipal nº 05, de 01 OUT 2003;
 
-  Casinhas - Decreto
Municipal nº 016, 15 AGO 2003;
 
-  Cedro - Decreto
Municipal  nº 039, 30 SET 2003;
 
-  Cumaru - Decreto
Municipal nº 012, de 01 SET 2003;
 
-  Ibirajuba - Decreto
Municipal nº 014-A, 03 SET 2003;
 
-  Inajá - Decreto
Municipal nº 0013, de 02 OUT 2003;
 
-  Itaíba - Decreto
Municipal nº 12, de 25 SET 2003;
 
-  Jataúba - Decreto
Municipal nº 12, de 03 OUT 2003;
 
-  Manari - Decreto
Municipal nº 07, de 30 SET 2003;
 
-  Orocó - Decreto
Municipal nº 027, de 30 SET 2003;
 
-  Poção - Decreto
Municipal nº 013, de 30 SET 2003;
 
-  Sairé - Decreto
Municipal nº 018, de 08 SET 2003;
 
-  Salgueiro - Decreto
Municipal nº 031, de 01 OUT 2003;
 
-  Serrita - Decreto
Municipal nº 067, de 15 SET 2003;
 
-  Sertânia - Decreto
Municipal nº 030, de 29 SET 2003;
 
-  Surubim - Decreto
Municipal nº 32, de 18 SET 2003;
 
-  Terra Nova - Decreto
Municipal nº 083, de 01 OUT 2003;
 
-  Toritama Decreto
Municipal nº 020, de 26 SET 2003;
 
-  Venturosa - Decreto
Municipal nº 013, de 01 OUT 2003.
 
Art. 2º Os Órgãos Estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em
conjunto com os Órgãos Municipais;
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
21 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.