










DECRETO
Nº 45.653, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 919.500,00 em favor da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos da Secretaria, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 919.500,00
(novecentos e dezenove mil e quinhentos reais) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes: 
 
I - anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - saldo financeiro de 2017 do
Governo do Estado de Pernambuco, em 31.12.2017, na fonte de recursos “0102-
Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse – Administração
Direta”, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
7 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LEONILDO DA SILVA SALES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


19.126.0961.4269
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


51.000,00


 




 


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


51.000,00


 




Op. Especial:


28.846.0961.2854
  - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria,


 


476.500,00


 




 


Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 


 




 


3.3.20.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


289.500,00


 




 


4.4.20.00
  - Investimentos


 


0102


187.000,00


 




Projeto:


19.572.1000.4163
  - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento


 


392.000,00


 




 


das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


142.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


250.000,00


 




 


 


TOTAL


 


919.500,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


19.122.0961.4379
  - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Ciência, Tecnologia e


 


51.000,00


 




 


Inovação


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


51.000,00


 




Projeto:


19.572.0194.1210
  - Implantação, Ampliação e Reestruturação de Habitat´s da Inovação


 


187.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0102


187.000,00


 




Atividade:


19.572.0194.2514
  - Manutenção dos Habitat´s da Inovação


 


142.000,00


 




 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


142.000,00


 




Projeto:


19.572.1000.4112
  - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos


 


289.500,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


289.500,00


 




 


 


TOTAL


 


669.500,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.