










DECRETO
Nº 41.671, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 em favor da Secretaria
Executiva dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de
2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com operacionalização do órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria
Executiva dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de
anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II do presente
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 24 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00105  Secretaria Executiva dos Esportes -
  Administração Direta




 




Atividade:
  


27.812.1002.4533


-


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte Educacional


 


145.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0108


15.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0108


130.000,00




 


 


TOTAL


 


145.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00105  Secretaria Executiva dos Esportes -
  Administração Direta




 




Atividade:
  


27.131.1077.4591


-


Manutenção
  da Ouvidoria da Secretaria Executiva dos Esportes


 


7.900,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


7.900,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:
  


27.811.1002.4148


-


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento


 


93.400,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0108


93.400,00




 


 


 


 


 


 




Projeto


27.812.1002.4056


-


Ampliação
  da Infraestrutura para a Prática Esportiva


 


5.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0108


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:
  


27.812.1002.4532


-


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


23.700,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


18.700,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0108


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:
  


27.813.1074.4069


-


Ampliação
  do Programa Todos com a Nota


 


10.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:
  


27.813.1074.4470


-


Fomento
  à Cultura Esportiva


 


5.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




 


 


TOTAL


 


145.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.