










DECRETO Nº
47.028, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Conselho
Estadual de Trânsito – CETRAN, os cargos em comissão e as funções gratificadas
de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO BRUTO DA
COSTA CORREIA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
  HABITAÇÃO




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Secretário
  de Desenvolvimento Urbano e Habitação 


DAS




Secretário
  Executivo de Gestão de Investimentos


DAS-1




Secretário
  Executivo de Governança e Articulação


DAS-1




Secretário
  Executivo de Políticas e Parcerias 


DAS-1




Chefe
  de Gabinete


DAS-2




Gerente
  Geral de Administração e Finanças


DAS-2




Gerente
  Geral de Projetos de Investimento


DAS-2




Gerente
  Geral de Governança e Articulação


DAS-2




Gerente
  de Comunicação


DAS-3




Gerente
  de Administração e Patrimônio


DAS-3




Gerente
  Jurídico


DAS-3




Gerente
  de Obras e Projetos Especiais


DAS-3




Coordenador
  de Orçamento


DAS-4




Coordenador
  de TI


DAS-4




Coordenador
  Financeiro


DAS-4




Coordenador
  Jurídico


DAS-4




Coordenador
  Jurídico de Contratos


DAS-4




Coordenador
  Jurídico de Convênios


DAS-4




Coordenador
  de Articulação


DAS-4




Gerente
  de Projetos Especiais


DAS-4




Coordenador
  de Projetos


DAS-4




Gestor
  de Obras


DAS-4




Coordenador
  de Captação


DAS-4




Coordenador
  de Convênios


DAS-4




Assessor
  de Normas e Articulação


DAS-4




Gerente
  de Estruturação de Projetos e Parcerias


DAS-4




Coordenador
  de Informações e Dados


DAS-4




Coordenador
  de Modelagem Econômico-Financeira


DAS-4




Coordenador
  de Contratos


DAS-4




Coordenador
  de Estudos Técnicos


DAS-4




Gestor
  de Comunicação


DAS-5




Gestor
  Financeiro 


DAS-5




Coordenador
  de Projetos Especiais


DAS-5




Gestor
  de Acompanhamento de Projetos


DAS-5




Gestor
  de Conselhos e Representações


DAS-5




Secretário
  de Gabinete


CAA-1




Assessor
  de Licitações


CAA-1




Assessor
  de Orçamento


CAA-1




Assessor
  de Projetos


CAA-1




Assessor
  de Planejamento e Monitoramento


CAA-2




Assessor
  Contábil


CAA-2




Assistente
  de Gabinete


CAA-3




Assistente
  de Gabinete


CAA-3




Coordenador
  de Gestão de Pessoas


CAA-3




Assistente
  de Parcerias


CAA-3




Assistente
  de Apoio Administrativo


CAA-3




Assistente
  de Licitações


CAA-4




Apoio
  Jurídico


CAA-4




Apoio
  Técnico e Administrativo


CAA-4




Apoio
  Administrativo


CAA-5




Apoio
  Administrativo


CAA-5




Apoio
  Administrativo


CAA-5




Apoio
  Administrativo


CAA-5




Gerente
  Geral de Projetos Estratégicos e Monitoramento


FDA




Gerente
  Geral de Licitações


FDA




Gerente
  de Orçamento e Projetos


FDA-1




Gerente
  de Normas e Padrões 


FDA-1




Gerente
  de Formulação de Políticas


FDA-1




Gerente
  de Programas e Estudos Ambientais


FDA-1




Coordenador
  de Fiscalização


FDA-2




Coordenador
  de Orçamento de Obras 


FDA-2




Coordenador
  de Governança


FDA-2




Coordenador
  Contábil


FDA-3




Assessor
  de Operações de Urbanização


FDA-4




 




CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Presidente
  do Conselho Estadual de Trânsito


DAS-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.