LEI N.º 3831 DE 9 DE SETEMBRO DE 2004

Considera de utilidade pública o Centro Educacional Joel Mário.
,Autor: Vereador Cláudio Cavalcanti

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Centro Educacional Joel Mário,
com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.09.2004