LEI Nº 4.248 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
Institui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das
Doenças de Parkinson e de Alzheimer no Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Autora: Vereadora Cristiane Brasil
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos
Portadores da Doença de Parkinson e de Alzheimer no Município do Rio de
Janeiro, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de julho.
Parágrafo único. A semana de que trata o "caput" deste artigo terá por finalidade
esclarecer a população quanto à importância do apoio aos portadores das
doenças de Parkinson e de Alzheimer, bem como as problemáticas que
acometem seus portadores.
Art. 2º A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das
Doenças de Parkinson e de Alzheimer prevê a realização de atividades tendentes
a:
I - esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças,
tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos
pacientes;
II - promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os
níveis sociais;
III - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às
problemáticas das pessoas portadoras das doenças;
IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de
experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com
pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer;
V - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções
efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de Parkinson
e Alzheimer.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.12.2005