DECRETO Nº 31046 DE 3 DE SETEMBRO DE 2009.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
lotes nºs 01 a 38, todos da quadra 17 pertencente ao PAL 21.378 e localizados
entre as Ruas Embaú, Desembargador Nárcelio de Queiroz e Rodrigo Cabral, no
bairro Parque Columbia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 04.09.2009