










ATO Nº 133, DE 25
DE FEVEREIRO DE 2015.
          
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO,
tendo em vista a Instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres através da
Resolução
nº 1213, de 25 de novembro de 2013 e indicações formuladas através do Ofício
nº 008/15 da Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher
da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputada Simone Santana e do Ofício nº
052/14 da Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco, Senhora Silvia Cordeiro.

 
RESOLVE:
 
 Art. 1º Constituir uma Comissão Paritária
composta pelos Deputados Simone Santana, Priscila Krause e Aluísio Lessa e
pelas Senhoras Silvia Cordeiro, Bianca Rocha e Dóris Queiroz Cavalcanti, sob a
presidência da Deputada Simone Santana para apreciarem as indicações dos
municípios concorrentes ao Prêmio.
 
Art. 2º Os Deputados e a Secretária
Estadual da Mulher remeterão a candidatura do município com a documentação
necessária, através de ofício a esta Presidência, que encaminhará à Comissão Paritária
até o dia 05 de março de 2015, para apreciação, obedecendo ao que reza os §§
1º, 2º e 3º do art. 1º da Resolução nº 1213/2013. 
 
Art. 3º A Comissão encaminhará à Mesa
Diretora para aprovação os quatro municípios escolhidos até o dia 12 de março
de 2015.
 
Art. 4º O Prêmio Prefeitura Amiga das
Mulheres, composto por um diploma e um troféu, serão entregues em Reunião
Solene a ser realizada no dia 31 de março de 2015 aos quatro municípios
condecorados, sendo cada um representante das regiões: Metropolitana, Zona da
Mata, Agreste e Sertão. 
 
Sala Torres
Galvão, em 25 de fevereiro de 2015.
 
 
GUILHERME UCHÔA 
Presidente 
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.