Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
DECRETO Nº 27.342

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder

Executivo

Municipal

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO as determinações do § 3º do art. 4º do Decreto nº 26.210 de 7 de
fevereiro de 2006,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 26.390 de 25 de abril de 2006,

CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº 26.011 de 24 de novembro de 2005,
combinado com o Decreto nº 26.092 de 12 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Administração - SMA, de acordo com o disposto no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º As competências da Secretaria Municipal de Administração são as constantes do
Anexo II, que acompanha o presente ato.
Art. 3º Ficam excluídos da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito, os cargos em
comissão de códigos 23463, 23467 e 23462.
Art. 4º Ficam criados os cargos em comissão abaixo relacionados:

UA

Cargo

39404

024077

Procurador Coordenador

39404

024037

Gerente

1

Denominação


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Parágrafo único. Ficam indisponíveis e alocados no Gabinete do Prefeito, os cargos
relacionados no “caput”, destinados ao exercício de atribuições do Sistema Jurídico e do
Sistema Integrado de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Contabilidade e Auditoria
do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º O Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro, da Coordenadoria Geral
do Sistema de Infra-estrutura e Logística, da Secretaria Municipal de Administração passa
a integrar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 6º A estrutura organizacional da Coordenadoria do Centro Administrativo São
Sebastião do Rio de Janeiro é a constante do Anexo III.
Art. 7º As competências da Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião do Rio
de Janeiro – O/CASS, são as constantes do Anexo IV.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006 – 442º da Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 27.11.2006
Retif. em 01.12.2006

ANEXO I

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Administração

Estrutura Organizacional

001300

SMA

Secretaria Municipal de Administração

003479

Secretário Municipal

S/E

022937

Assessor Especial

DAS10.B
2


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

017316

Assessor I

DAS09

017317

Assessor I

DAS09

017318

Assessor I

DAS09

003481

Assessor I

DAS09

016936

Assessor I

DAS09

016937

Assessor I

DAS09

016938

Assessor II

DAS08

016839

Assessor II

DAS08

016891

Assessor II

DAS08

003489

Assessor III

DAS07

016939

Assessor III

DAS07

016940

Assessor III

DAS07

016941

Assessor III

DAS07

018894

Assessor III

DAS07

016942

Assistente I

DAS06

016943

Assistente I

DAS06

016944

Assistente I

DAS06

016945

Assistente I

DAS06

016892

Assistente I

DAS06

016894

Assistente II

DAI06

016897

Assistente II

DAI06

016898

Assistente II

DAI06

3


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

16785

Secretário I

DAI05

010309

A/SUBG

Subsecretaria de Gestão

003496

Subsecretário

DAS10.A

016837

Assessor II

DAS08

022953

Assessor

II

de

Institucional

Des.

DAS08

024050

Assessor II

DAS08

022933

Assessor III

DAS07

016834

Assistente I

DAS06

016835

Assistente I

DAS06

016836

Assistente I

DAS06

003499

Assistente I

DAS06

003500

Assistente II

DAI06

014456

Assistente II

DAI06

016833

Assistente II

DAI06

010398

A/SUBG/ADS

Administração Setorial

003727

Diretor I

DAS09

016857

Assistente I

DAS06

016934

Assistente II

DAI06

016935

Assistente II

DAI06

003730

Assistente II

DAI06

016494

A/SUBG/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

016876

Gerente

DAS08
4


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

016874

Assistente I

DAS06

016875

Assistente I

DAS06

022921

Assistente II

DAI06

024045

Assistente II

DAI06

016493

A/SUBG/ADS/GIL

Gerência de Infra-estrutura e Logística

016872

Gerente

DAS08

016868

Assistente I

DAS06

016869

Assistente I

DAS06

016870

Assistente I

DAS06

016871

Assistente I

DAS06

039303

A/SUBG/ADS/GCC

022951

Gerente

DAS08

024044

Assessor III

DAS07

022950

Assistente I

DAS06

001307

A/SUBEPAP

021750

Subsecretário

DAS10.A

021746

Assessor III

DAS07

021721

Assessor III

DAS07

021723

Assistente I

DAS06

021724

Assistente I

DAS06

021725

Assistente I

DAS06

Gerência

Administração

de

Contratos

e

Convênios

Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública

5


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

021727

Assistente I

DAS06

016495

A/SUBEPAP-1

Centro Arquivístico

016877

Diretor IV

DAS06

038730

A/SUBEPAP/DPD/CTD

021737

Coordenador I

DAS09

021736

Assessor III

DAS07

021735

Assistente I

DAS06

038729

A/SUBEPAP/DPD/CEP

Coordenadoria de Estudos e Pesquisas

021734

Coordenador I DAS09

021733

Assessor III

DAS07

021732

Assistente I

DAS06

038728

A/SUBEPAP/DPD/CRS

Coordenadoria de Recrutamento e Seleção

021731

Coordenador I

DAS09

021729

Assessor III

DAS07

021730

Assessor III DAS07

DAS07

021728

Assistente I

DAS06

016492

A/ACS

Assessoria de Comunicação Social

016866

Assessor Chefe

DAS08

016864

Assessor III

DAS07

016863

Assistente I

DAS06

016491

A/OUV

Ouvidoria

Coordenadoria

de

Treinamento

Desenvolvimento

6

e


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

016862

Assessor Chefe

DAS08

016838

Assistente II

DAI06

010342

A/SCI

003596

Superintendente

DAS09

016880

Assessor III

DAS07

016881

Assessor III

DAS07

016882

Assistente I

DAS06

003597

Assistente I

DAS06

003598

Assistente I

DAS06

003599

Assistente II

DAI06

010416

A/SCI-0.1

Defensoria de Ofício

003603

Chefe I

DAI06

003604

Secretário I

DAI05

010344

A/SCI/1ªCPI

003605

Secretário I

010345

A/SCI/2ªCPI

003606

Secretário I

010346

A/SCI/3ªCPI

003607

Secretário I

Superintendência

das

Comissões

Permanentes de Inquérito Administrativo

1ª

Comissão Permanente

de

Inquérito

de

Inquérito

de

Inquérito

Administrativo
DAI05
2ª

Comissão Permanente

Administrativo
DAI05
3ª

Comissão Permanente

Administrativo
DAI05

7


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

4ª

Comissão Pe rmanente

de

Inquérito

de

Inquérito

de

Inquérito

de

Inquérito

010347

A/SCI/4ªCPI

003608

Secretário I

010348

A/SCI/5ªCPI

003609

Secretário I

010349

A/SCI/6ªCPI

003610

Secretário I

010350

A/SCI/7ªCPI

003611

Secretário I

DAI05

016496

A/SCI-0.2

Serviço de Diligências e Apoio Administrativo

016867

Chefe I

DAI06

016509

A/CSRH

016885

Coordenador Geral

DAS10.B

016794

Assessor II

DAS08

022936

Assistente I

DAS06

022948

Assistente I

DAS06

016768

Assistente II

DAI06

016770

Assistente II

DAI06

016773

Assistente II

DAI06

Administrativo
DAI05
5ª

Comissão Permanente

Administrativo
DAI05
6ª

Comissão Permanente

Administrativo
DAI05
7ª

Comissão Permanente

Administrativo

Coordenadoria

Geral

Recursos Humanos

8

do

Subsistema

de


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

016774

Assistente II

DAI06

016776

Assistente II

DAI06

016777

Assistente II

DAI06

016778

Assistente II

DAI06

039238

A/CSRH/ARH

Assessoria de Recursos Humanos

024043

Assessor

Chefe DAS08

024049

Assessor III

DAS07

024042

Assistente II

DAI06

016508

A/CSRH/CAD

016884

Coordenador I

DAS09

022929

Gerente

DAS08

016790

Gerente

DAS08

016791

Gerente

DAS08

016792

Gerente

DAS08

016793

Assistente I

DAS06

016840

Assistente I

DAS06|

016841

Assistente I

DAS06

016842

Assistente I

DAS06

016843

Assistente I

DAS06

016844

Assistente I

DAS06

016845

Assistente I

DAS06

022928

Assistente I

DAS06

Coordenadoria de Administração de Recursos
Humanos

9


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

022932

Assistente I

DAS06

016780

Assistente I

DAS06

016781

Assistente I

DAS06

016782

Assistente I

DAS06

022916

Assistente II

DAI06

022930

Assistente II

DAI06

022931

Assistente II

DAI06

016846

Assistente II

DAI06

016847

Assistente II

DAI06

016848

Assistente II

DAI06

016849

Assistente II

DAI06

016850

Assistente II

DAI06

016851

Assistente II

DAI06

016507

A/CSRH/CVS

Coordenadoria de Valorização do Servidor

016883

Coordenador I

DAS09

016787

Gerente

DAS08

016788

Gerente

DAS08

019461

Diretor V

DAI06

016789

Assistente I

DAS06

016852

Assistente I

DAS06

016853

Assistente I

DAS06

016854

Assistente I

DAS06

10


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

016900

Assistente I

DAS06

016901

Assistente I

DAS06

016902

Assistente I

DAS06

016903

Assistente II

DAI06

016904

Assistente II

DAI06

016905

Assistente II

DAI06

016906

Assistente II

DAI06

016907

Assistente II

DAI06

016908

Assistente II

DAI06

022923

Assistente II

DAI06

016511

A/CSRH/CDRH

016914

Coordenador I

DAS09

024041

Assistente I

DAS06

016916

Assistente II

DAI06

016918

Assistente II

DAI06

016512

A/CSRH/CPG

Coordenadoria de Análise e Pagamento

016919

Coordenador I

DAS09

016920

Gerente

DAS08

016921

Gerente

DAS08

016922

Gerente

DAS08

024040

Gerente

DAS08

022956

Assessor III

DAS07

Coordenadoria

de

Desenvolvimento

Recursos Humanos

11

de


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

Coordenadoria Geral do Subsistema de Infra-

016505

A/CSIL

016832

Coordenador Geral

DAS10.B

016831

Assessor II

DAS08

016830

Assistente I

DAS06

016504

A/CSIL/CSU

Coordenadoria de Suprimentos

016827

Coordenador I

DAS09

016817

Gerente

DAS08

016818

Gerente

DAS08

016826

Assessor III

DAS07

016821

Assistente I

DAS06

016820

Assistente II

DAI06

016822

Assistente I

DAS06

016823

Assistente I

DAS06

016824

Assistente I

DAS06

016825

Assistente I

DAS06

016819

Assistente II

DAI06

016503

A/CSIL/CLO

Coordenadoria de Logística

016816

Coordenador I

DAS09

016809

Gerente

DAS08

016810

Gerente

DAS08

024039

Gerente II

DAS07

016815

Assessor III

DAS07

estrutura e Logística

12


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

022796

Assessor III

DAS07

022234

Assistente I

DAS06

016811

Assistente I

DAS06

016812

Assistente I

DAS06

016813

Assistente I

DAS06

016814

Assistente I

DAS06

016502

A/CSIL/CSI

Coordenadoria de Serviços de Infra-estrutura

016807

Coordenador I

DAS09

016801

Gerente

DAS08

017311

Assessor III

DAS07

016806

Assessor III

DAS07

016802

Assistente I

DAS06

016803

Assistente I

DAS06

016804

Assistente I

DAS06

016805

Assistente I

DAS06

017312

Assistente II

DAI06

017968

A/CSIL/CNA

Coordenadoria de Normas de Aquisição

017313

Coordenador I

DAS09

017314

Assistente I

DAS06

017315

Assistente I

DAS06

039302

A/CGSA

022942

Coordenador Geral

Coordenadoria
Administração
DAS10.B
13

Geral

do

Sistema

de


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

024048

Assessor II

DAS08

024046

Assessor III

DAS07

024047

Assistente I

DAS06

022941

Assistente II

DAI06

016506

A/CGSA/CPSA

016799

Coordenador I

DAS09

022947

Assessor II

DAS08

016798

Assessor III

DAS07

024052

Assistente I

DAS06

024051

Assistente II

DAI06

039301

A/CGSA/CIAO

022952

Coordenador I

DAS09

024054

Assessor II

DAS08

022912

Assessor III

DAS07

022911

Assistente I

DAS06

024053

Assistente II

DAI06

Coordenadoria de Planejamento do Sistema
de Administração

Coordenadoria

de

Integração

Acompanhamento Operacional

14

e


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
ANEXO II

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Administração

Competências

001300 SMA Secretaria Municipal de Administração
• Gerir e implementar, em consonância com o Plano de Governo, o Sistema Municipal de
Administração, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• contribuir para a elevação do nível de eficiência da Administração Direta, Indireta ou
Fundacional;
• incentivar a realização de estudos e pesquisas que possam subsidiar as atividades da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

010309 A/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Secretaria;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• supervisionar a execução das atividades de Desenvolvimento Institucional da Secretaria;
• supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas da Secretaria;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta.

010398 A/SUBG/ADS Administração Setorial
• Coordenar e supervisionar a execução das atividades de planejamento, administração e
desenvolvimento de pessoas, pagamento, valorização do servidor, no âmbito da
Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação, administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de
15


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
bens móveis, serviços gerais, transportes, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes
emanadas do Subsistema de Infra-estrutura e Logística;
• elaborar o PPA, a LDO e a Proposta Orçamentária, conforme orientações do Órgão
Central de Orçamento;
• realizar a execução orçamentária e o seu controle, verificando a legislação pertinente;
• elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de decisão;
• planejar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da despesa de pessoal da
SMA.

016494 A/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Executar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento
de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos.

016493 A/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infra-estrutura e Logística
• Executar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, administração de
material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens
móveis, serviços gerais, transportes de pessoas, materiais, equipamentos e documentos,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infra-estrutura e Logística.

039303 A/SUBG/ADS/GCC Gerência Administração de Contratos e Convênios
• Executar as ações administrativas necessárias ao estabelecimento e manutenção de
parcerias da SMA com instituições da sociedade civil;
• convocar as entidades conveniadas para a assinatura dos contratos, convênios e termos
aditivos;
• controlar os prazos dos contratos e convênios firmados;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas.
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
16


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• proceder à publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela SMA no
D.O. Rio;
• manter em ordem os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela
SMA.

001307 A/SUBEPAP Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração
Pública
• Participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• coordenar as ações de:
• recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
• aprimoramento técnico-administrativo e cultural do corpo funcional do Município;
• produção científica que sirva de subsídios às atividades da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro;
• manutenção de intercâmbio com instituições da mesma natureza do Estado, do País e
do Exterior;
• promover a realização de estudos sobre administração pública;
• firmar convênios, contratos, acordos, ajustes e protocolos com pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta.

016495 A/SUBEPAP-1 Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação,
registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição, avaliação,
transferência e recolhimento de documentos;
17


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta
e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e não
normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

038730 A/SUBEPAP/DPD/CTD Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento
•

Planejar,

coordenar

e

executar

as

atividades

necessárias

à

capacitação,

desenvolvimento de habilidades dos servidores nos diversos órgãos da Administração
Municipal, de acordo com as diretrizes do Subsistema de Recursos Humanos;
• diagnosticar, de forma integrada com as áreas de recursos humanos da Prefeitura, as
necessidades de capacitação e de desenvolvimento profissional do servidor;
• acompanhar, juntamente com os diversos órgãos da Prefeitura, o aproveitamento
profissional do servidor, com vistas à excelência dos serviços públicos municipais;
• promover, em conjunto com a área de recrutamento e seleção e o órgão requisitante a
integração/ambientação dos servidores admitidos;
• prestar serviços ou cooperar tecnicamente com entidades públicas ou privadas no que se
referir ao desenvolvimento de recursos humanos;
• organizar e supervisionar, em ação conjunta com o órgão solicitante, a alocação de
estagiários de nível superior e de 2º grau profissionalizante, nos diversos órgãos
municipais;
• selecionar os profissionais envolvidos nas atividades técnico-pedagógicas da
Coordenadoria.

038729 A/SUBEPAP/DPD/CEP Coordenadoria de Estudos e Pesquisas
• Desenvolver estudos e projetos de incentivo à pesquisa em administração pública de
maneira a contribuir para o avanço e a divulgação do conhecimento da organização
municipal;
• contribuir para a divulgação da produção científica e técnica na área de administração
pública;
18


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• promover a articulação entre os Centros de Ensino e Pesquisas e a Secretaria, sobre
tema de interesse comum;
• estimular o aproveitamento e disseminação dos conhecimentos dos servidores
municipais em trabalhos de pesquisa, cursos, palestras e através de divulgação de
matérias em informativo próprio ou outras mídias que se fizerem oportunas;
• manter e divulgar, no âmbito da Administração Municipal, o "Banco de Talentos" de
servidores públicos municipais;
• acompanhar, no seu âmbito de atuação, o desenvolvimento de serviços de consultorias
contratadas pela Secretaria, internamente e em órgãos da Administração Municipal;
• atuar, em ação integrada com os órgãos da Subsecretaria, no desenvolvimento da
gestão de suas áreas;
• incentivar a prática de intercâmbio com outras Prefeituras visando a estabelecer
Programas de Cooperação na área de Gestão Pública.

038728 A/SUBEPAP/DPD/CRS Coordenadoria de Recrutamento e Seleção
• Planejar e coordenar a execução das atividades concernentes ao atendimento das
necessidades de pessoal dos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, seja
por concurso público ou por outras formas alternativas;
• promover a realização de concursos públicos;
• providenciar os procedimentos necessários para a homologação de concursos;
• planejar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades do recrutamento e inscrição
de candidatos, bem como a organização, execução e julgamento de provas;
• orientar os órgãos da Administração Municipal quanto ao perfil profissiográfico adequado
aos postos de trabalho existentes;
• propor a indicação de pessoal especializado para constituir as bancas examinadoras
destinadas a selecionar pessoal para o ingresso no serviço público;
• pronunciar-se tecnicamente na elaboração de normas para a seleção de pessoal,
ouvidos os órgãos solicitantes;

19


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• examinar os recursos, relativos a provas de seleção, interpostos por candidatos,
encaminhando-os às bancas examinadoras para análise e julgamento;
• organizar e manter atualizados os cadastros de candidatos inscritos, bem como arquivos
de provas e de documentos relativos à publicação dos concursos realizados;
• emitir certificados aos componentes de bancas examinadoras e aos candidatos
aprovados nos concursos realizados.

016492 A/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada e
televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.

016491 A/OUV Ouvidoria
• Atuar como um canal receptor das demandas do munícipe, resguardando o sigilo das
informações;
• encaminhar as demandas aos órgãos competentes, com vistas às soluções cabíveis;
• fomentar, integrar e responsabilizar as unidades administrativas da SMA, no sentido de
agilizar os procedimentos, na busca da melhoria contínua na prestação de serviços;
• resgatar a imagem do serviço público, através de um atendimento ágil e de qualidade;
• buscar a constante melhoria de suas práticas, exercendo-as com independência e
autonomia.

20


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
010342

A/SCI Superintendência

das Comissões Permanentes de

Inquérito

Administrativo
• Pronunciar-se sobre os inquéritos administrativos apurados e relatados pelas Comissões,
indicando a autoridade julgadora, as penalidades administrativas adequadas ao feito
disciplinar e as providências administrativas aplicáveis à espécie;
• executar e disseminar trabalhos preventivos para os órgãos da administração municipal;
• determinar procedimentos administrativos que permitam uma investigação ampla,
visando através de diligências, à coleta de indícios e provas para completa elucidação dos
casos;
• determinar o reexame de inquérito, quando os fatos não estiverem suficientemente
apurados, as transgressões disciplinares indevidamente capituladas na lei aplicável ou o
inquérito contiver falhas processuais;
• estabelecer garantias contra penalizações arbitrárias, mediante mecanismo de
segurança, exigindo que medidas tomadas contra os servidores, tenham conformidade
com as regras previamente estabelecidas;
• garantir ao servidor o direito de requerer às autoridades competentes, sua defesa e
pedido de reconsideração, quando for o caso;
• divulgar regras deontológicas que se constituirão em uma consciência de princípios
morais, norteando o servidor público, seja no exercício do cargo, ou função, ou fora dele,
refletindo a vocação do próprio poder estatal;
• zelar pelo comportamento ético, assegurando em todos os casos, a lisura e a
transparência dos atos praticados na condução da coisa pública;
• investigar e analisar a insatisfação social dos servidores públicos com a conduta ética
dos seus superiores hierárquicos;
• garantir o sigilo das informações e inquéritos, evitando o constrangimento dos
envolvidos, ativa e passivamente.

010416 A/SCI-0.1 Defensoria de Ofício
• Elaborar a defesa de servidor revel, indiciado em inquérito administrativo;
• requerer as diligências que julgar necessárias, tendo em vista o princípio constitucional
da ampla defesa;
21


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• elaborar a defesa de servidor indiciado, desde que por este requerida.

010344 A/SCI/1ªCPI 1a. Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
• Apurar irregularidades ocorridas no Serviço Público Municipal;
• elaborar relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a legislação
vigente, indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor ao Superintendente medidas preventivas capazes de assegurar completa
apuração das irregularidades apontadas;
• propor ao Superintendente o sobrestamento de inquéritos administrativos;
• comunicar ao Superintendente, no curso dos inquéritos, quaisquer fatos ou
circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração dos ilícitos apontados, sugerindo
as medidas necessárias ou convenientes à consecução dos trabalhos da Comissão;
• propor ao Superintendente instauração de inquérito policial, quando o ilícito
administrativo constituir também ilícito penal;
• promover esforços no sentido de colher as necessárias e indispensáveis informações e
esclarecimentos junto aos órgãos competentes.

010345 A/SCI/2ªCPI 2a. Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
• Apurar irregularidades ocorridas no Serviço Público Municipal;
• elaborar relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a legislação
vigente, indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor ao Superintendente medidas preventivas capazes de assegurar completa
apuração das irregularidades apontadas;
• propor ao Superintendente o sobrestamento de inquéritos administrativos;
• comunicar ao Superintendente, no curso dos inquéritos, quaisquer fatos ou
circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração dos ilícitos apontados, sugerindo
as medidas necessárias ou convenientes à consecução dos trabalhos da Comissão;
• propor ao Superintendente instauração de inquérito policial, quando o ilícito
administrativo constituir também ilícito penal;
• promover esforços no sentido de colher as necessárias e indispensáveis informações e
esclarecimentos junto aos órgãos competentes.
22


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
010346 A/SCI/3ªCPI 3a. Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
• Apurar irregularidades ocorridas no Serviço Público Municipal;
• elaborar relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a legislação
vigente, indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor ao Superintendente medidas preventivas capazes de assegurar completa
apuração das irregularidades apontadas;
• propor ao Superintendente o sobrestamento de inquéritos administrativos;
• comunicar ao Superintendente, no curso dos inquéritos, quaisquer fatos ou
circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração dos ilícitos apontados, sugerindo
as medidas necessárias ou convenientes à consecução dos trabalhos da Comissão;
• propor ao Superintendente instauração de inquérito policial, quando o ilícito
administrativo constituir também ilícito penal;
• promover esforços no sentido de colher as necessárias e indispensáveis informações e
esclarecimentos junto aos órgãos competentes.

010347 A/SCI/4ªCPI 4a. Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
• Apurar irregularidades ocorridas no Serviço Público Municipal;
• elaborar relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a legislação
vigente, indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor ao Superintendente medidas preventivas capazes de assegurar completa
apuração das irregularidades apontadas;
• propor ao Superintendente o sobrestamento de inquéritos administrativos;
• comunicar ao Superintendente, no curso dos inquéritos, quaisquer fatos ou
circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração dos ilícitos apontados, sugerindo
as medidas necessárias ou convenientes à consecução dos trabalhos da Comissão;
• propor ao Superintendente instauração de inquérito policial, quando o ilícito
administrativo constituir também ilícito penal;
• promover esforços no sentido de colher as necessárias e indispensáveis informações e
esclarecimentos junto aos órgãos competentes.
23


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
010348 A/SCI/5ªCPI 5a. Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
• Apurar irregularidades ocorridas no Serviço Público Municipal;
• elaborar relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a legislação
vigente, indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor ao Superintendente medidas preventivas capazes de assegurar completa
apuração das irregularidades apontadas;
• propor ao Superintendente o sobrestamento de inquéritos administrativos;
• comunicar ao Superintendente, no curso dos inquéritos, quaisquer fatos ou
circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração dos ilícitos apontados, sugerindo
as medidas necessárias ou convenientes à consecução dos trabalhos da Comissão;
• propor ao Superintendente instauração de inquérito policial, quando o ilícito
administrativo constituir também ilícito penal;
• promover esforços no sentido de colher as necessárias e indispensáveis informações e
esclarecimentos junto aos órgãos competentes.

010349 A/SCI/6ªCPI 6a. Comissão Permanente de Inquérito Adminis trativo
• Apurar irregularidades ocorridas no Serviço Público Municipal;
• elaborar relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a legislação
vigente, indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor ao Superintendente medidas preventivas capazes de assegurar completa
apuração das irregularidades apontadas;
• propor ao Superintendente o sobrestamento de inquéritos administrativos;
• comunicar ao Superintendente, no curso dos inquéritos, quaisquer fatos ou
circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração dos ilícitos apontados, sugerindo
as medidas necessárias ou convenientes à consecução dos trabalhos da Comissão;
• propor ao Superintendente instauração de inquérito policial, quando o ilícito
administrativo constituir também ilícito penal;
• promover esforços no sentido de colher as necessárias e indispensáveis informações e
esclarecimentos junto aos órgãos competentes.
24


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
010350 A/SCI/7ªCPI 7a. Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
• Apurar irregularidades ocorridas no Serviço Público Municipal;
• elaborar relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a legislação
vigente, indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor ao Superintendente medidas preventivas capazes de assegurar completa
apuração das irregularidades apontadas;
• propor ao Superintendente o sobrestamento de inquéritos administrativos;
• comunicar ao Superintendente, no curso dos inquéritos, quaisquer fatos ou
circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração dos ilícitos apontados, sugerindo
as medidas necessárias ou convenientes à consecução dos trabalhos da Comissão;
• propor ao Superintendente instauração de inquérito policial, quando o ilícito
administrativo constituir também ilícito penal;
• promover esforços no sentido de colher as necessárias e indispensáveis informações e
esclarecimentos junto aos órgãos competentes.

016496 A/SCI-0.2 Serviço de Diligências e Apoio Administrativo
• Efetuar diligências em locais externos ao Órgão, requeridas pelas Comissões de
Inquérito e/ou Superintendência;
• providenciar as convocações de servidores por solicitação das Comissões de Inquérito
e/ou Superintendência;
• providenciar a publicação de editais e outros atos processuais junto à Imprensa Oficial;
• executar as atividades referentes ao recebimento, registro, expedição, seleção,
distribuição de documentos, expedientes e correspondências encaminhadas ao Órgão;
• expedir as correspondências de caráter externo ao Órgão;
• expedir declarações de nada consta quanto a inquéritos administrativos, requeridas pelos
servidores públicos municipais.

016509 A/CSRH Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos
• Formular e propor ao Secretário a Política de Recursos Humanos da PCRJ;

25


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• implementar a Política de Recursos Humanos para a PCRJ e estabelecer as diretrizes
para os Órgãos Setoriais, nas questões concernentes à Planejamento, Administração e
Desenvolvimento de Recursos Humanos, Valorização do Servidor, Análise e Pagamento;
• gerir o Subsistema de Recursos Humanos da PCRJ;
• identificar a necessidade de capacitação do Subsistema de Recursos Humanos da
PCRJ;
• preservar, organizar e disseminar os ativos intelectuais inerentes ao Subsistema de
Recursos Humanos da PCRJ;
• promover a integração das ações e medidas necessárias à implantação do Subsistema,
com foco na descentralização acompanhada, otimização dos processos e na
racionalização de custos;
• acompanhar e apoiar os Órgãos Setoriais na execução na Política de Recursos
Humanos.

039238 A/CSRH/ARH Assessoria de Recursos Humanos
• Assessorar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema no que tange à:
• implementação da Política de Recursos Humanos;
• desenvolvimento de estudos voltados para a otimização dos recursos humanos da
PCRJ, visando à economicidade e eficiência gerencial;
• análise, estudos e elaboração de Planos de Cargos e Salários, para as diferentes áreas;
• integração e acompanhamento dos seus órgãos;
• acompanhar e avaliar os modelos de gestão de recursos humanos implantados na PCRJ
e propor correções;
• controlar a movimentação de pessoal à disposição e/ou cedido a outros órgãos.

016508 A/CSRH/CAD Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subistema na formulação da Política
de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
• fixar diretrizes e orientações técnicas, monitorando seu cumprimento nos diversos
órgãos, no que tange à:
26


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• controle funcional dos servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• procedimentos a serem adotados face à expedição de legislação e pareceres relativos à
área de pessoal;
• avaliação e valorização do desempenho do servidor;
• concessão de direitos e vantagens.

016507 A/CSRH/CVS Coordenadoria de Valorização do Servidor
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da Política
de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
• fixar, promover e facilitar a implementação de diretrizes e orientações voltadas para:
• programas de valorização do servidor, sua qualidade de vida pessoal, profissional e
familiar;
• programas de saúde do trabalhador para o servidor, que contemplem ações de medicina
preventiva, higiene e segurança do trabalho;
• acompanhamento da saúde do servidor e seus dependentes.

016511 A/CSRH/CDRH Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da Política
de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões concernentes à sua área de atuação;
• definir as diretrizes para a capacitação e o desenvolvimento de habilidades dos
servidores, no âmbito da PCRJ;
• definir instrumentos para levantamento de necessidades de capacitação e de
desenvolvimento de habilidades do servidor;
• supervisionar e avaliar, em conjunto com os órgãos setoriais, os estágios probatórios;
• adotar a filosofia de gestão continuada do conhecimento, alinhando a educação dos
servidores com os objetivos estratégicos da PCRJ;
• incentivar o autodesenvolvimento do servidor na busca da educação continuada, visando
o seu melhor desempenho de acordo com os perfis profissionais requeridos pela PCRJ;

27


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• desenvolver eventos que ofereçam oportunidades de desenvolvimento pessoal e
qualificação profissional aos familiares dos servidores, às pessoas das comunidades
periféricas e a sociedade em geral, visando promover qualidade de vida e oportunidade de
inserção no mercado de trabalho.

016512 A/CSRH/CPG Coordenadoria de Análise e Pagamento
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da Política
de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
• processar a folha de pagamento da administração direta;
• elaborar análises, projeções, séries históricas, estudos, e controlar o crescimento da
folha de pagamento e as tendências a curto, médio e longo prazos do comprometimento
de despesa de pessoal, inclusive com terceirizados;
• interagir com outros órgãos da administração pública municipal, estadual e federal,
instituições bancárias e Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para a interatividade do pagamento de
pessoal da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• promover a apropriação das despesas afetas ao pagamento de pessoal e de saldos a
favor de entidades consignatárias e provenientes de decisões judiciais.

016505 A/CSIL Coordenadoria Geral do Subsistema de Infra-estrutura e Logística
• Formular e propor ao Secretário a Política de Infra-estrutura e Logística da PCRJ;
• implementar a Política de Infra-estrutura e Logística na PCRJ e estabelecer as diretrizes
para os Órgãos Setoriais, nas questões concernentes a suprimentos, logística e serviços
de infra-estrutura;
• gerir o Subsistema de Infra-estrutura e Logística da PCRJ;
• identificar a necessidade de capacitação do Subsistema de Infra-estrutura e Logística da
PCRJ;
• preservar, organizar e disseminar os ativos intelectuais inerentes ao Subsistema de Infraestrutura e Logística da PCRJ;
• promover a integração das ações e medidas necessárias à implantação do Subsistema,
com foco na otimização dos processos e racionalização de custos.
28


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
016504 A/CSIL/CSU Coordenadoria de Suprimentos
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da Política
de Infra-estrutura e Logística da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para:
• adoção de novos processos de guarda, controle, distribuição e utilização de material de
consumo;
• gestão de material e estoques;
• contratação de serviços técnicos especializados;
• normalização e otimização dos processos relativos à gestão de material;
• controle da qualidade de materiais adquiridos e de serviços contratados.
• acompanhar e analisar os custos dos serviços técnicos especializados.

016503 A/CSIL/CLO Coordenadoria de Logística
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da Política
de Infra-estrutura e Logística da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
• comparar custos e otimizar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, o transporte de
pessoas, documentos, materiais e equipamentos;
• coordenar e otimizar os processos das diferentes modalidades de comunicações
administrativas;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para transportes e comunicações
administrativas.

016502 A/CSIL/CSI Coordenadoria de Serviços de Infra-estrutura
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da Política
de Infra-estrutura e Logística da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
• normalizar, comparar custos e coordenar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, os
processos relativos a serviços gerais, conservação, manutenção e segurança patrimonial;
• normalizar e administrar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, os processos relativos a
bens móveis e imóveis.

29


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
017968 A/CSIL/CNA Coordenadoria de Normas de Aquisição
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da Política
de Infra-estrutura e Logística da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
• fixar diretrizes e orientações técnicas quanto à melhor forma de aquisição de bens e
serviços, segundo a oportunidade e conveniência administrativa e as condições de
mercado;
• fixar diretrizes e orientações técnicas quanto à conveniência da aquisição de bens de
origem estrangeira;
• normalizar novas formas de aquisição.

039302 A/CGSA Coordenadoria Geral do Sistema de Administração
• Subsidiar o Secretário Municipal de Administração, na formulação de Políticas e
Diretrizes para o Sistema Municipal de Administração;
• propor e planejar, em parceria com a CSRH, CSIL, e SUBEPAP, as ações corporativas
do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar, em conjunto com os órgãos integrantes do Sistema, planos, programas e
projetos que visem o seu desenvolvimento, sua agilização e aperfeiçoamento;
• supervisionar a integração das ações da Secretaria junto aos órgãos setoriais e
seccionais do Sistema Municipal de Administração;
• supervisionar o desempenho da operação dos órgãos setoriais e seccionais do Sistema
Municipal de Administração;
• promover o acompanhamento rotineiro de atividades inerentes ao Sistema,
disponibilizando informações para suporte à tomada de decisão por parte dos gestores da
PCRJ;
• promover a contínua capacitação do Sistema Municipal de Administração;
• produzir, manter e divulgar informações sobre o Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver estudos e pesquisas na área de Administração Pública e de novas
tecnologias aplicáveis ao Sistema Municipal de Administração, em conjunto com a
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública;

30


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• desenvolver ferramentas e soluções de suporte técnico ao Sistema Municipal de
Administração, que permitam um efetivo gerenciamento dos órgãos setoriais alinhados as
estratégias definidas;
• desenvolver e implantar, contínua e evolutivamente, modelos e processos de avaliação
de desempenho do Sistema Municipal de Administração;
• coordenar estudos voltados para a otimização dos recursos humanos do Sistema
Municipal de Administração, visando à economicidade e eficiência gerencial;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para a análise e identificação das
necessidades de recursos humanos do Sistema Municipal de Administração e possíveis
modalidades de alocação (remanejamento, contratação, terceirização, concursos);
• propor ao Secretário a alocação dos agentes do Sistema nos órgãos da administração
direta, indireta e fundacional;
• coordenar estudos comparativos de quantidade x qualificação x custo de pessoal por
funções / atividades similares, relativos ao Sistema Municipal de Administração;
• promover intercâmbio com Secretarias congêneres e com instituições de ensino e notório
saber em Administração Pública.

016506

A/CCGSA/CPSA

Coordenadoria

de

Planejamento

do

Sistema

de

Administração
• Desenvolver estudos e pesquisas na área de Administração Pública e de novas
tecnologias aplicáveis ao Sistema Municipal de Administração, em conjunto com a
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública;
• desenvolver estudos voltados para otimização dos recursos humanos do Sistema de
Administração e materiais da PCRJ, visando à economicidade e eficiência gerencial;
• analisar e identificar as necessidades de recursos e possíveis modalidades de alocação
(remanejamento, aquisição, concurso), de acordo com as diretrizes e orientações técnicas
da Coordenadoria Geral do Sistema de Administração;
• dimensionar a necessidade e propor a alocação de agentes e recursos do Sistema de
Administração nos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar estudos comparativos de quantidade x qualificação x custo de pessoal por
funções / atividades similares, referentes ao Sistema de Administração.
31


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

039301 A/CGSA/CIAO Coordenadoria de Integração e Acompanhamento Operacional
• Acompanhar e integrar as ações da Secretaria, junto aos órgãos setoriais e seccionais
do Sistema Municipal de Administração;
• acompanhar e avaliar o desempenho da operação dos órgãos setoriais e seccionais do
Sistema Municipal de Administração;
• produzir, manter e divulgar informações sobre o Sistema Municipal de Administração.
ANEXO III

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Estrutura Organizacional

038638

O/CASS

Coordenadoria do Centro Administrativo São
Sebastião do Rio de Janeiro

021669

Coordenador I

DAS09

021668

Assistente I

DAS06

021667

Assistente II

DAI06

038634

O/CASS/GPR

Gerência de Projetos

021666

Gerente II

DAS07

021665

Assistente I

DAS06

021664

Assistente II

DAI06

038636

O/CASS/GMM

Gerência de Manutenção Mecânica

021663

Gerente II

DAS07

021662

Assistente II

DAI06
32


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

038635

O/CASS/GMP

Gerência de Manutenção Predial

021661

Gerente II

DAS07

021660

Assistente I

DAS06

038633

O/CASS/GSU

Gerência de Suprimentos

021659

Gerente II

DAS07

021657

Assistente I

DAS06

021658

Assistente II

DAI06

038637

O/CASS/GAG

Gerência de Atividades Gerais

021656

Gerente II

DAS07

021655

Assistente II

DAI06

038632

O/CASS/GAG/SAV

Subgerência de Atividades Audiovisuais

024076

Subgerente III

DAI06

038631

O/CASS/GAG-1

Subgerência de Protocolo Geral

021653

Subgerente II

DAS06

038630

O/CASS/GAG-2

Subgerência de Serviços Gerais

021652

Subgerente II

DAS06

33


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

ANEXO IV

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Competências

038638 O/CASS Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião do Rio de
Janeiro
• Coordenar o planejamento e as atividades relacionadas à administração do Centro
Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro - CASS / Blocos I e II e do Edifício da
Praça Pio X, com suas respectivas áreas de uso comum nos assuntos de: organização,
funcionamento e utilização de equipamentos e instalações;
• fiscalizar empresas prestadoras de serviço, supervisionando-as no que tange ao
cumprimento dos contratos firmados.

038634 O/CASS/GPR Gerência de Projetos
• Gerenciar a elaboração de projetos de redistribuição do espaço físico do CASS e do
Edifício da Praça Pio X;
• analisar, propor e aprovar propostas de modificações de layout apresentadas pelos
órgãos sediados no CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• sugerir e propor alterações em projetos, tendo em vista a otimização do uso das
instalações do CASS;
• realizar vistorias técnicas e emitir laudos;
• supervisionar a execução de projetos contratados;
• elaborar programação visual relativa à segurança e acessibilidade das áreas internas e
externas do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• proceder ao cadastro, catalogação, arquivamento e controle do acervo técnico referente
às edificações do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
34


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços em
sua área de atuação;
• participar de programas e projetos técnicos relativos à sua área.

038636 O/CASS/GMM Gerência de Manutenção Mecânica
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar
condicionado, exaustores, elevadores e demais componentes mecânicos;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços em
sua área de atuação;
• elaborar normas e procedimentos atinentes a sua área de atuação;
• participar de programas e projetos técnicos relacionados à sua área.

038635 O/CASS/GMP Gerência de Manutenção Predial
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas
prediais, elétricos, hidráulicos, mecânicos, civis, telefônicos e demais componentes das
instalações prediais;
• elaborar plano anual de obras, estabelecendo urgências e prioridades;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços em
sua área de atuação;
• participar de programas e projetos técnicos relacionados a instalações prediais.

038633 O/CASS/GSU Gerência de Suprimentos
• Gerenciar as atividades relativas à aquisição, guarda, distribuição e controle de estoque
de material;
• coordenar e supervisionar a elaboração de estimativas para aquisição de material
necessário à administração e manutenção do Centro Administrativo São Sebastião do Rio
de Janeiro - CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• coordenar a elaboração do inventário, bem como executar o recolhimento, a recuperação
ou alienação dos bens móveis do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• exercer o controle das dotações orçamentárias e promover a solicitação de créditos
suplementares na verba de material;
35


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
• proceder ao acompanhamento e controle orçamentário dos contratos firmados com
firmas prestadoras de serviços e dos processos administrativos relacionados à sua área
de atuação.

038637 O/CASS/GAG Gerência de Atividades Gerais
• Gerenciar as atividades relativas a comunicações administrativas, conservação e
limpeza, estacionamento e utilização dos espaços do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• proceder à identificação dos servidores e do público em trânsito, nas dependências do
CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• estabelecer mecanismos para elaboração e manutenção do cadastro de servidores
lotados no CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços em sua área
de atuação;
• participar de programas e projetos e projetos relacionados à sua área.

038632 O/CASS/GAG/SAV Subgerência de Atividades Audiovisuais
• Gerir a utilização dos espaços sob sua responsabilidade;
• elaborar a programação de utilização desses espaços;
• disponibilizar equipamentos solicitados pelos usuários;
• coordenar e fiscalizar a entrada de servidores e visitantes ao auditório e salas de apoio,
sob sua responsabilidade.

038631 O/CASS/GAG-1 Subgerência de Protocolo Geral
• Executar e controlar as atividades de:
• recepção, protocolo, triagem e expedição de documentos;
• recepção e expedição de malotes, volumes e correspondências, destinados aos órgãos
sediados no CASS;
• levantar informações, elaborar estatísticas e buscar o aprimoramento de atos e fatos
pertinentes a sua área de atuação;
• desenvolver atividades que levem à racionalização das atividades pertinentes ao
Protocolo Geral.
36


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
038630 O/CASS/GAG-2 Subgerência de Serviços Gerais
• Executar a supervisão das atividades de limpeza, conservação e desinfecção das áreas
do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• programar e coordenar as atividades relacionadas à movimentação de mobiliário,
equipamentos e divisórias;
• desenvolver programas de reciclagem de material do CASS e do Edifício da Praça Pio X.

37