DECRETO N° 19014 DE 5 DE OUTUBRO DE 2000
Inclui na relação dos imóveis preservados por subárea de proteção ambiental,
que consta do Decreto nº 7351, de 14 de janeiro de 1988, os prédios que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o que consta do relatório da Câmara Técnica criada pelo
Decreto n° 10.381, de 17 de agosto de 1991, para estudar a Zona Portuária da I
RA; e
CONSIDERANDO o que consta no processo n° 02/001.704/92,
DECRETA:
Art. 1° Ficam incluídos na Relação dos Imóveis Preservados, por subáreas de
Proteção Ambiental, que consta do Decreto n° 7.351, de 14 de janeiro de 1988, na
Subárea A - Morro da Saúde, os prédios de n°s 379, 433 e 435 da Av. Rodrigues
Alves.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 6.10.2000