










DECRETO
Nº 45.563, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015,
e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Contratos e
Convênio, símbolo DAS-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, passando a
denominar-se Superintendente de Orçamento e Financeiro.
 
Art. 2º Fica
redenominada 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Técnico de Orçamento e
Administração, símbolo FDA-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, passando a
denominar-se Gerente de Planejamento. 
 
Art. 3º O Regulamento da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de janeiro de 2018. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 15 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.