










DECRETO
Nº 41.465, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Jaboatão dos
Guararapes, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Jaboatão
dos Guararapes, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas
de que trata o art. 1º destinam-se à construção de 2 (dois) Reservatórios
Elevados que são partes integrantes da Rede de Distribuição de Abastecimento de
Água para o Loteamento Manassu, Bairro Manassu, Município do Jaboatão dos
Guararapes, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA. 
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que promoverá as competentes desapropriações, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,
poderá ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revoga-se o Decreto nº 40.821, de 17 de junho de 2014.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO 
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
Área 01
 
Lote de terreno com formato
retangular medindo 28,00m de frente e 25,00m de fundos, totalizando uma área de
700,00m2, localizado na Rua Basquete, limitando-se ao Sul com a Rua
Basquete, a Oeste com o imóvel nº 23, a Leste com a Rua Salto e ao Norte com
Lote não identificado da mesma Quadra. A respectiva área se destina a construção
do Reservatório Apoiado de 50m³, sendo delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, com as distâncias e
coordenadas UTM, Zona 25L, identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


28,00


276778.172


9105420.050 
  




P02 / P03


25,00


276750.279


9105422.472




P03 / P04


28,00


276752.291


9105447.392




P04 / P01


25,00


276780.187


9105444.899 
  



 
Área 02 
 
Lote de terreno com formato
retangular medindo 24,00m de frente e 25,00m de fundos, totalizando uma área de
600,00m2, localizado na Rua Tiro ao Alvo, limitando-se a Noroeste
com o imóvel nº 301, a nordeste com a Rua Tiro ao Alvo, a Sudeste com Lote não
identificado da mesma Quadra e Sudoeste com os imóveis s/n, nº 143, nº 138 e nº
 136. A respectiva área se destina à construção do Reservatório Apoiado de
50m³, sendo delimitada pelos pontos P01 a P04
em ordem cronológica, com as distâncias e coordenadas UTM, Zona 25L,
identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


24,00


276358.787


9105592.685




P02 / P03


25,00


276373.992


9105574.104




P03 / P04


24,00


276354.380


9105558.600 
  




P04 / P01


25,00


276339.181


9105577.174 
  



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.