










DECRETO Nº 23.491, DE 20 DE AGOSTO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00, em favor da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro
de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a
despesas com transferências a Prefeitura Municipal de Araripina,  para
investimentos de infra-estrutura, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER,
crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco S/A - AD-DIPER


 




 


56010.2266126112.093


-


Prospecção de negócios para Pernambuco


15.000




 


4.5.40 - FNT 41


-


Investimentos


15.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL
  


15.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da
despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco S/A - AD-DIPER


 




 


56010.2266126112.093


-


Prospecção de negócios para Pernambuco


15.000




 


3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


15.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de agosto de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.