DECRETO Nº 26163 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

Inclui metas no anexo único do Decreto n.º 26151 de 26 de dezembro de 2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1.º Fica incluído no anexo único do Decreto n.º 26151 de 26 de dezembro de
2005, publicado no D.O. Rio de 27 de dezembro de 2005, as metas conforme
abaixo:
"FUNDAÇÃO JOÃO GOULART - FJG
1 - Expandir a capacidade da FJG para realizar concursos e processos seletivos,
independentemente de sua dimensão ou abrangência geográfica, demandados
por instituições públicas ou privadas;
2 - incrementar a captação de recursos externos através da celebração de
convênios com instituições de fomento;
3 - as ações estratégicas de Treinamento e Desenvolvimento da FJG sejam
custeadas por recursos oriundos da venda de serviços a terceiros - concursos
públicos,
processos
seletivos,
pesquisas,
consultorias,
cursos
de
pós-graduação, educação permanente e educação continuada;
4 - elevar para seis mil o número de servidores inscritos no Programa de
Desenvolvimento de Escolaridade - 2.º grau. Até maio/2006 quatro mil e
quinhentos já terão concluído o programa;
5 - disponibilizar, até fevereiro de 2006, pelo menos quatrocentas vagas para
Curso De Graduação Em Gestão Pública à Distância, reconhecido pelo MEC,
preferencialmente para servidores oriundos de nosso Programa de Elevação da
Escolaridade - 2.º grau;
6 - dar continuidade ao processo de treinamento dos quatro mil componentes do
Sistema Municipal de Administração;
7 - encaminhar para análise proposta de nova estrutura da FJG até fevereiro de
2006;
8 - realizar concurso para preenchimento de nove vagas existentes de professor
de treinamento face o grande aumento de nossas atividades pedagógicas;
9 - realizar, pelo menos, vinte mil ações de Treinamento e Desenvolvimento para
servidores da PCRJ em 2006;
10 - garantir a continuidade do credenciamento da FJG junto ao Conselho
Estadual de Educação, por delegação do MEC, para certificação de cursos de
pós-graduação;
11 - dar continuidade ao programa de informatização da FJG - sistema
acadêmico, sistema de concursos, sistema integrado de indicadores e
informações gerenciais, sistema gerador de informações para pagamento, banco
de competências e plano anual de desenvolvimento e capacitação;
12 - incrementar parcerias com o PREVI-RIO, em especial na implantação da
Escola de Previdência;
13 - assegurar o treinamento de um universo de cinco mil servidores para
atuação no PAN 2007, conforme processo já iniciado com a assinatura de
convênio com a SETUR;
14 - preparar a Guarda Municipal, através do programa de capacitação disposto
no convênio assinado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da


Presidência da República, nas áreas de policiamento comunitário e uso legítimo
da força;
15 - realizar no primeiro semestre de 2006 o Segundo Congresso de Gestão
Pública Municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro com a presença de, pelo
menos, duas mil pessoas;
16 - desenvolver linhas de pesquisa em Administração Pública, conforme
requisitos de certificação em cursos de pós-graduação. Publicar resumo das
monografias elaboradas por servidores municipais, alunos dos curso de
pós-graduação promovidos pela FJG."
EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR
Atuar em conjunto com a SETUR, no sentido de :
1 - Articular a organização de turismo receptivo para o PAN, mediante parceria
com as ABAV's Nacional e Regionais, CORIO e federações desportivas, afim de
formatar profissionalmente a estada dos visitantes;
2 - implantar o pré-registro para a hospedagem familiar a ser disponibilizada no
PAN.
3 - promover o PAN nos circuitos nacional e , especialmente, no âmbito
latinoamericano;
4 - ampliar a divulgação e promoção do Rio de Janeiro lato senso, nos mercados
nacional e internacional, através de campanhas dirigidas em parceria com o trade
turístico carioca (Rio Convention Bureau , Rio é de Vocês e outros ). No âmbito
nacional, continuar priorizando São Paulo e expandir o projeto superweekend
para os estados de Minas, Paraná e Rio Grande do Sul;
5 - implantar um sistema de Rede de Negócios em Turismo, afim de animar o
processo econômico em serviços turísticos e afins, aproximando os profissionais
do setor.
6 - ampliar as tiragens das folheterias da Riotur em especial o Guia Rio;
7- ampliar parcerias com as Faculdades de Turismo, em projetos de pesquisa e
de turismo receptivo;
8 - fortalecer laços institucionais com o Ministério do Turismo afim de obter
financiamentos para programas de interesse da cidade.
9 - executar concurso público para a renovação e ampliação dos quadros da
Riotur;
10 - agir para captar novos vôos nacionais e internacionais para o Rio de Janeiro,
inclusive diligenciando junto ao DAC - Departamento de Aviação Civil -, para a
aprovação de pousos charters no Rio.
11 - fortalecer a participação nas feiras nacionais e internacionais, com maior
interatividade, mediante captação de recursos via Lei Roanet. Focando mercados
: alemão ( Copa do Mundo ), EUA e Chile.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 28.12.2005