RESOLUÇÃO CGM Nº 854

DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

Altera o Manual de Normas e Procedimentos de
Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.941, de 26 de maio de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a NOR-PRO-101 e a NOR-PRO-102 do Manual de Normas e
Procedimentos de Controle Interno, atualizadas pela Resolução CGM nº 836, de 24 de
junho de 2008, que passam a vigorar conforme anexo.
Art. 2º Alterar o Sumário e o Índice Remissivo, que passam a vigorar conforme anexo.
Art. 3º Ficam incluídos os Formulários 900-05, 900-06 e 900-07, conforme anexo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O RIO 01.10.2008

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