DECRETO Nº 28129 DE 27 DE JUNHO DE 2007
Desafeta o bem público destinado à praça que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo nº 04/000.046/07;
DECRETA:
Art. 1º Fica desafetada a área pública destinada à praça pelo PAL 34.291, com
4.315,99 m2, localizada na Rua Luiz da Câmara Cascudo, s/nº - Recreio dos
Bandeirantes, medindo: 159,77 m de frente para a Rua Luiz da Câmara Cascudo;
direita com 34,76 m em três segmentos, 7,66 m em curva, 19,36 m em reta e 7,74
m em curva, para a Rua Gilberto Freire; esquerda com 26,91 m em 2 segmentos,
9,52 m em curva e 17,39 m em reta para a Avenida Teotônio Vilela e 161,91 m aos
fundos em três segmentos, 63,22 m, 8,93 m para a Rua Helena Miranda e 89,76 m
confrontando em parte com a Rua Helena de Miranda, parte com a área destinada
a Hospital e parte com a área Verde nº R-44 do PAL 34.291, passando a compor o
patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007 - 443º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.06.2007