DECRETO Nº 25354 DE 09 DE MAIO DE 2005

Altera de bem de uso comum para de uso especial o bem público que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3.º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo administrativo n.º 07/205.857/03 e;

Considerando que a alteração da afetação não importará em desvirtuamento da
finalidade pública da área;

Considerando o interesse público;

DECRETA:

Art. 1.º Fica alterada de bem de uso comum, a área pública, com 753,92m²,
situada na parte da Praça da Alegria, esta constituída por 2.490,00m² e localizada
entre as ruas 23, 19 e a Estrada do Tinguí, no Conjunto Habitacional Campinho,
em Campo Grande, medindo: frente em reta com 31,70m voltados para a rua 23;
direita com 25,40m em quatro segmentos, o primeiro em curva 5,40m
subordinada a raio = 4,40m e voltada para a esquina formada pelas ruas 23 e 19, o
segundo segmento em reta com 7,30m, o terceiro segmento em reta de 8,30m e o
último segmento medindo 4,40m em curva de raio = 16,30m, estes todos voltados
para a rua 19 do mesmo conjunto habitacional; fundos com 33,30m em dois
segmentos, o primeiro em curva de 19,90m subordinada a raio igual a 11,30 e o
segundo em reta de 13,40m, ambos confrontando com a maior porção da área
municipal de praça.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 10.05.2005