RESOLUÇÃO SMA Nº 1180 DE 04 DE AGOSTO DE 2004
Divulga curso sobre Sindicância Administrativa.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO as competências atribuídas à Superintendência da Comissões
Permanentes de Inquérito Administrativo pelo Decreto nº 22.024, de 17 de
setembro de 2002, e
CONSIDERANDO que a sindicância administrativa constitui-se numa atividade
preliminar, destinada a oferecer suporte às atividades de apuração disciplinar
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar Curso sobre Sindicância Administrativa a ser ministrado pela
Superintendência das Comissões de Inquérito Administrativo desta Casa.
Art. 2º As Secretarias Municipais interessadas na participação de seus
funcionários no aludido curso deverão entrar em contato, diretamente, com a
Superintendência da A/SCI, pelo telefone 2503-3924.
Art. 3º Os cursos não terão custos para as demais Secretarias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 05.08.2004