PORTARIA CONJUNTA SMA/FJG Nº 006 DE 15 DE JULHO 2004
Altera artigo da Resolução Conjunta SMA / FJG nº 056, de 10 de maio de 2002.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO JOÃO GOULART, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela legislação em vigor,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Resolução Conjunta SMA / FJG nº 056, de 10 de
maio de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º O servidor municipal que desejar participar da fiscalização de provas
pela Fundação João Goulart deverá ter, obrigatoriamente, escolaridade mínima
de nível fundamental completo, e ter participado com aproveitamento do curso de
capacitação promovido para essa finalidade pela Fundação João Goulart."
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2004
TICIANA MARIA PALHARES SOLANES
Secretária Municipal de Administração
DALILA DE BRITO FERREIRA
Presidente da Fundação João Goulart
D.O.RIO 16.07.2004