LEI N.º4.199 DE 6 DE OUTUBRO DE 2005

Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores da SMDS e do Fundo
Rio.

Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Servidores da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Fundo Rio, com sede e foro
no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

CESAR MAIA

D.O.RIO 07.10.2005