O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.423, de 6 de
dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 348, de 2005, de autoria da
Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
LEI Nº 4.423 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006
Dá nome de Praça Sérgio Rodrigo Silva e Souza (estudante (1982-2004) ao atual
Largo Tibiriçá, localizado no Bairro de Guadalupe.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Sérgio Rodrigo Silva e Souza
(estudante 1982-2004) ao atual Largo Tibiriçá, localizado no Bairro de Guadalupe.
Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 22.01.2007