










LEI Nº 13.233, DE
23 DE MAIO DE 2007.
 
Fixa o efetivo da Polícia
Militar de Pernambuco, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º O efetivo da Polícia
Militar do Estado de Pernambuco, de que trata o artigo 2º da Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004, passa a ser o
fixado no Anexo Único da presente Lei.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
respeitados os limites fixados na Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
23 de maio de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
 
ANEXO ÚNICO
 
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO
DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
 
1 – OFICIAIS..................................................................................................QUANTITATIVO



1.1. Quadro de Oficiais Policiais - Militares
  (QOPM).......................................................1.535




1.1.1. Coronel PM (Cel. PM)...................................................................................................26




1.1.2. Tenente-Coronel PM (TC
  PM)......................................................................................76




1.1.3. Major PM (Maj. PM)...................................................................................................151




1.1.4. Capitão PM (Cap
  PM).................................................................................................437




1.1.5. 1º Tenente PM (1º Ten PM).........................................................................................312




1.1.6. 2º Tenente PM (2º Ten PM
  )........................................................................................533




1.2. Quadro de Oficias de Saúde (QOS)................................................................................199




1.2.1. Quadro de Oficias Médicos
  (QOM)............................................................................104




1.2.1.1. Coronel PM (Cel
  PM)...................................................................................................2




1.2.1.2. Tenente Coronel PM (TC
  PM)...................................................................................13




1.2.1.3. Major PM ( Maj.
  PM).................................................................................................14




1.2.1.4. Capitão PM (Cap
  PM)................................................................................................24




1.2.1.5. 1º Tenente PM (1º Ten PM
  ).......................................................................................51




1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas
  (QOD).............................................................................68




1.2.2.1. Coronel PM (Cel
  PM)...................................................................................................1




1.2.2.2. Tenente Coronel PM (TC
  PM).....................................................................................4




1.2.2.3. Major PM (Maj.
  PM)....................................................................................................8




1.2.2.4. Capitão PM (Cap
  PM)................................................................................................20




1.2.2.5. 1º Tenente PM ( 1º Ten PM
  )......................................................................................35




1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos
  (QOF)....................................................................22




1.2.3.1. Coronel PM (Cel
  PM)...................................................................................................1




1.2.3.2. Tenente Coronel PM (TC
  PM).....................................................................................3




1.2.3.3. Major PM ( Maj PM
  )...................................................................................................3




1.2.3.4. Capitão PM (Cap
  PM)..................................................................................................6




1.2.3.5. 1º Tenente PM (1º Ten PM
  ).........................................................................................9




1.2.4. Quadro de Oficiais de Veterinária
  (QOV).......................................................................5




1.2.4.1. Major PM (Maj. PM
  )...................................................................................................1




1.2.4.2. Capitão PM (Cap
  PM)..................................................................................................2




1.2.4.3. 1º Tenente PM (1º Ten PM
  ).........................................................................................2




1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares
  (QCPM)...............................................................1




1.3.1. Capitão PM (Cap
  PM).....................................................................................................1




1.4. Quadro de Oficiais Músicos
  (QOMus)...............................................................................3




1.4.1. Capitão PM (Cap
  PM).....................................................................................................1




1.4.2. 1º Tenente PM (1º Ten
  PM).............................................................................................1




1.4.3. 2º Tenente PM (2º Ten
  PM).............................................................................................1




1.5. Quadro de Oficiais de Administração
  (QOA)................................................................189




1.5.1. Capitão PM (Cap
  PM)...................................................................................................36




1.5.2. 1º Tenente PM (1º Ten
  PM)...........................................................................................64




1.5.3. 2º Tenente PM (2º Ten
  PM)...........................................................................................89




 2 – PRAÇAS




2. 1. Qualificação Policial Militar Geral
  (QPMG)............................................................28.277




2.1.1. Subtenente PM (Sub-Ten
  PM).....................................................................................105




2.1.2.1° Sargento PM (1° Sgt°
  PM).......................................................................................450




2.1.3. 2º Sargento PM (2º Sgtº
  PM)....................................................................................1.020




2.1.4. 3º Sargento PM (3º Sgtº
  PM)....................................................................................1.702




2.1.5. Cabo PM (Cb
  PM)....................................................................................................5.000




2.1.6. Soldado PM (Sd
  PM)..............................................................................................20.000




2.2. Qualificação Policial Militar Particular
  (QPMP)............................................................138




2.2.1. Subtenente PM (Sub-Ten
  PM).......................................................................................10




2.2. 2. 1° Sargento PM (1° Sgt°
  PM).......................................................................................40




2.2.3. 2° Sargento PM (2° Sgt° PM)........................................................................................30




2.2.4. 3º Sargento PM (3º Sgtº
  PM).........................................................................................58




TOTAL DE EFETIVO.....................................................................................................30.342



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.