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Lei 15972 - 13 de Novembro de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7849 de 13 de Novembro de 2008
					

Súmula:
Estabelece as delimitações territoriais das circunscrições do 1°, 2°, 3° e 4° Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de entrância final de Maringá, em razão da criação do 4° Serviço de Registro de Imóveis, pela Lei Estadual n° 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, modificando o perímetro urbano e rural das referidas circunscrições, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Ficam estabelecidas as delimitações territoriais das circunscrições do 1°, 2°, 3° e 4° Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de entrância final de Maringá, em razão da criação do 4° Serviço de Registro de Imóveis, pela Lei Estadual n° 14.277, de 30 de dezembro de 2003, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, modificando o perímetro urbano e rural das referidas ciscunscrições, que passam a ter as seguintes delimitações:



1° SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS    1ª PARTE: A circunscrição territorial do 1° Serviço de Registro de Imóveis, abrange da divisa de comarca Maringá - Sarandi, na Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue pela Estrada de Ferro R.F.F.S.A., até a Avenida Tuiuti, segue por esta até a Praça Abílio Souza Naves, contornando por esta até a Avenida Laguna, segue por esta até a Avenida Juscelino K. de Oliveira, segue por esta até a Avenida Anchieta , segue por esta atá a Rua Otavio Perioto, segue por esta até a Rua Santos Dumont, segue por esta até a Avenida Herval, segue por esta até a Avenida Tamandaré, segue por esta até a Avenida Duque de Caxias, segue por esta até a Rua Joubert de Carvalho, segue por esta até a Avenida Paraná, segue por esta até a Avenida Prudente de Morais, segue por esta até a Avenida São Paulo, segue por esta até a Praça Ouro Preto, contornando por esta, até a Avenida Morangueira, segue por esta até a Praça Vila Rica, contornando por esta, segue por esta até a Avenida Morangueira na cidade de Maringá, segue por esta até a Rodovia PR 317, segue por esta até o Rio Pirapó, segue por este até o Ribeirão Sarandi, segue por este que faz a divisa da comarca de Sarandi, até a desembocadura do Córrego Guaiapó, segue por este até encontrar a divisa do lote n° 277, daí segue por uma linha seca que divide os lotes n° 277 e 278 até encontrar a Estrada de Rodagem que liga Maringá a Sarandi, segue por esta até a divisa do lote n° 558, segue dividido nesta linha seca com a comarca de Sarandi, até encontrar o ponto de partida ou seja a Estrada de Ferro R.F.F.S.A.    1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS    2ª PARTE: A circunscrição
territorial do 1º Serviço de Registro de Imóveis, abrange da divisa do lote nº
300 com a rodovia PR 317 em Maringá, segue pela Rodovia PR 317 até a Estrada
oficial que liga Maringá - Campo Mourão, segue por esta até a divisa do lote nº
69-E, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 69-E e 70-A, 70, até
o Córrego Patú, segue por este até a divisa do lote nº 26-A, daí segue por uma
linha seca que divide os lotes nº 26-A e 27, até uma estrada, atravessando
esta, segue por uma linha seca que divide os lotes nº 21-B e 21-A, até o
Ribeirão Paiçandú, segue por este até a divisa do lote nº 316-A, daí segue por
uma linha seca que divide os lotes nº 316-A e 1, até uma estrada, segue por
esta até a divisa do lote nº 443, daí segue por uma linha seca que divide os
lotes nº 443 e 317, atravessando a Estrada de Ferro R.F.F.S.A e ainda em linha
seca que divide os lotes nº 450 e 317, até o Ribeirão Bandeirantes do Sul,
segue por este até a divisa do lote nº 63, daí segue por uma linha seca que
divide os lotes nº 63 e 62-D, até a Estrada Oficial para Paiçandú, segue por
esta até a divisa do lote nº 299, daí segue por uma linha seca que divide os
lotes nº 299 e 300, até o ponto de partida, ou seja a Rodovia PR 317.    2º SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS A circunscrição territorial do 2º
Serviço de Registro de Imóveis, abrange da divisa da comarca  de Maringá -
Sarandi, na Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue por uma linha seca, até a
cabeceira do Ribeirão Pingüim, segue por este até a sua desembocadura no Rio
Ivaí, subindo por este até a divisa do lote nº 65, daí segue por uma linha seca
que divide os lotes nº 65 e 66, até uma estrada oficial que liga à Floresta,
segue por esta até a divisa do lote nº 73, daí segue por uma linha seca que
divide os lotes nº 73 e 74 até o Cór­rego Taquaruçu, segue por este até a
divisa do lote nº 85, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 85 e
84-A, até a estrada oficial que liga Ivatuba - Floriano, segue pela mesma, até
a estrada oficial que liga Maringá - Campo Mourão, segue por esta
estrada,  até a Rodovia PR 317, segue por esta até a Rua José Antonio
Pires em Maringá, segue por esta até a Rua Waldomiro Beloti, segue por esta até
o Córrego Borba Gato, segue por este até a Rua dos Pinheiros, segue por esta
até a Rua das Azaléias, segue por esta até a Avenida Luis Teixeira Mendes,
segue por esta até a Avenida Carlos Correia Borges, segue por esta até a Rua
Papa João I, segue por esta até o Córrego Bety, segue por este até a Rua 22 de
Maio, segue por esta até a Estrada Bety, segue por esta até a Rua Marília,
segue por esta até o Córrego Bety, segue por este até a confluência com o Córrego
Cleópatra, segue por esta até a Rua nº 1, segue por esta até a Rua 6 de Janeiro,
segue por esta até a Travessa Iroi, segue por esta até a Avenida Euclides da
Cunha, segue por esta até a Rua Visconde de Nacar, segue por esta até a Avenida
Luiz Teixeira Mendes, segue por esta até a Praça dos Expedicionários,
contornando por esta até a Avenida Rio Branco, segue por esta até a Praça
Manoel Ribas, contornando por esta até a Avenida Cidade de Leiria, segue por
esta até a Praça José Bonifácio, con­tornando por esta até a Avenida Brasil,
segue por esta até a Avenida Getúlio Vargas, segue por esta até a Avenida XV de
Novembro, segue por esta até a Avenida Herval, segue por esta até a Avenida
Papa João XXIII, segue por esta até a Avenida Cerro Azul, segue por esta
até a Praça Pedro Álvares Cabral, contornando por esta, até a Avenida Cerro
Azul, segue por esta até a Praça Todos os Santos, contor­nando por esta até a Avenida
Juscelino K. de Oliveira, segue por esta até a Avenida Laguna, segue por esta
até a Praça Abílio Souza Naves, contornando por esta, segue até a Avenida
Tuiuti, segue por esta até a Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue por esta até o
ponto de partida ou seja, a divisa da comarca de Maringá com Sarandi.    3º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS A circunscrição territorial do 3º
Serviço de Regis­tro de Imóveis, abrange do cruzamento da Estrada de Ferro R.F.F.S.A.
com a Avenida Harry Prochet, na cidade de Maringá, segue por esta até a Estrada
Araçá, segue por esta até a Rodovia BR 376, segue por esta até a Avenida João
Pereira, segue por esta até a Rua Marcelo Emerson Franchin, segue por esta até
o Ribeirão Maringá, segue por este até a Rua Pion. José Lopes de Covos, segue
por esta até a Avenida Sabiá, segue por esta até a divisa do lote nº 65, daí
segue por uma linha seca que divide os lotes nº 65 e 65-A até o Córrego
Ibipitanga, segue por este até a divisa do lote nº 53-A, daí segue por uma
linha seca que divide os lotes nº 53-A e 68, 69 e 86, até a Estrada Oficial,
segue por esta até a divisa do lote nº 139, segue em linha seca que divide os
lotes nº 138 e 139, até o Cór­rego Buriqui, segue por este até a confluência do
Ribeirão Bandeirantes do Sul, segue por este até o lote nº 58, daí segue por
uma linha seca que divide os lotes nº 58 e 57 B, até a Estrada São Bento,
atravessando por esta segue por uma linha seca que divide os lotes nº 57-A e
57-B, até o Córrego Pixiricussu, segue por este até a divisa do lote nº 9-C,
daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 9-C e 63-D, 63-E, 197 a
203, até a Estrada São Domin­gos, segue por esta até a divisa do lote nº 10-C,
daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 10-C e 11, até o Córrego
Piracaúba, segue por este até a divisa do lote nº 217, daí segue por uma linha
seca que divide os lotes nº 217 e 216-A, até uma estrada, segue por esta até o
lote nº 6-B, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 6-B e 6-A, até
o Ribeirão Chapecó, segue por este até a linha seca divisa dos lotes nº 245 e
1, segue por uma linha seca dividindo com a comarca de Mandaguaçu até o Ribeirão
Centenário, segue por este até a sua desemboca­dura no Ribeirão Atlântique,
segue por este até a sua desembocadura com o rio Pirapó, segue por este até a
confluência com o Ribeirão Maringá, segue por este até a Estrada Miosótis,
segue por esta até a Avenida Kakogawa em Maringá, segue por esta até a Avenida
Morangueira, segue por esta até a Avenida São Paulo, segue por esta até a Avenida
Prudente de Morais, segue por esta até a Ave­nida Paraná, segue por esta até a
Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue por esta até o ponto de partida ou seja o
cruzamento da Estrada de Ferro R.F.F.S.A. com a Aavenida Harry Prochet, na
cidade de Maringá.    4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS    1ª PARTE: A circunscrição
territorial do 4º Serviço de Registro de Imóveis, abrange do cruzamento da Avenida
Harry Prochet, na cidade de Maringá, com a Estrada de Ferro R.F.F.S.A., segue
por esta até a Avenida Paraná, segue por esta até a Rua Joubert de Carvalho,
segue por esta até a Avenida Duque de Caxias, segue por esta até a Avenida
Tamandaré, segue por esta até a Avenida Herval, segue por esta até Rua Santos
Dumont, segue por esta até a Rua Otavio Perioto, segue por esta até a Avenida
Anchieta, segue por esta até a Avenida Juscelino K. de Oliveira, segue por esta
até a Praça Todos os Santos, contornando por esta até a Avenida Cerro Azul,
segue por esta até a Praça Pedro Álva­rez Cabral, contornando por esta até a Avenida
Cerro Azul, segue por esta até a Avenida Papa João XXIII, segue por esta até a Avenida
Herval, segue por esta até a Avenida XV de Novembro, segue por esta até a Avenida
Getúlio Var­gas, segue por esta até a Avenida Brasil, segue por esta até a Praça
José Bonifácio, contornando por esta até a Avenida Cidade de Leiria, segue por
esta até a Praça José do Patro­cínio, contornando por esta até a Avenida Rio
Branco, segue por esta até a Praça dos Expedicionários, contor­nando por esta
até a Avenida Luiz Teixeira Mendes, segue por esta até a Rua Visconde de Nacar,
segue por esta até a Avenida Euclides da Cunha, segue por esta até a Travessa
Iroi, segue por esta até a Tua 6 de Janeiro, segue por esta até a Rua nº 1,
segue por esta até o Córrego Cleópatra, segue por este até a confluência com o Córrego
Bety, segue por este até a Rua Marilia, segue por esta até a Estrada Bety,
segue por esta até a Rua 22 de Maio, segue por esta até o Córrego Bety, segue
por este até a Rua Papa João I, segue por esta até a Avenida Carlos Correa
Borges, segue por esta até a Avenida Luiz Teixeira Mendes, segue por esta até a
Rua das Azaléias, segue por esta até a Rua dos Pinheiros, segue por esta até o Córrego
Borba Gato, segue por este até a Rua Waldomiro Beloti, segue por esta até a Rua
José Antonio Pires, segue por esta até a Rodovia PR 317, segue por esta até o
lote nº 300, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 300 e 299, até
a Estrada Oficial para Pai­çandu, segue por esta até a divisa do lote nº 63,
daí segue em linha seca dividindo o lote nº 63 e 62-D, até o Córrego Buriqui,
segue por este até confluência com o Ribeirão Bandeirantes do Sul, segue por
este até a divisa do lote nº 450, daí segue por uma linha seca dividindo os
lotes nº 450 e 449, atravessando a Estrada de Ferro R.F.F.S.A., ainda em linha
seca dividindo com os lotes nº 443 e 442, até uma estrada, segue por esta até a
divisa do lote nº 316-A e 1, daí segue por uma linha seca que divide os lotes
nº 341 e 1, até o Ribeirão Paissandu, segue por este até a divisa do lote nº
21-B, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 21-B e 21-A, até uma
estrada, segue por esta até a divisa do lote nº 26-A, daí segue por uma linha
seca que divide os lotes nº 26-A e 27, até o Córrego Patú, segue por este até a
divisa do lote nº 69-E, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº
69-E e 70, 70-A, até a estrada oficial, segue por esta, até a divisa do lote nº
84-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 84-A e 85, até o Cór­rego
Taquaruçu, segue por este até a divisa do lote nº 74, daí segue por uma linha
seca que divide os lotes nº 74 e 73, até uma estrada, segue por esta até a
divisa do lote nº 65, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 65 e
66, até o Rio Ivaí, segue por este até o Ribeirão Bandeirantes do Sul, segue
por este até a sua desembocadura no Ribeirão Chapecó, segue por este até a
divisa do lote nº 6-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 6-A
e 6-B, até uma estrada, segue por esta até a divisa do lote nº 217, daí segue
por uma linha seca que divide os lotes nº 217 e 216-A, até o Córrego Piracaúba,
segue por este até a divisa do lote nº 11, daí segue por uma linha seca que
divide os lotes nº 11 e 10-C, até a Estrada São Domingos, segue por esta até a
divisa do lote nº 9-C, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 9-C
e 203 a 63-D, até ao Cór­rego Pixiricussú, segue por este até a divisa do lote
nº 57-B, daí segue por uma linha seca que divide os lotes nº 57-B e 57-A, até a
Estrada São Bento, atravessando esta segue por uma linha seca que divide os
lotes nº 58 e 57-B, até o Ribeirão Bandeirantes do Sul, segue por este até a
conflu­ência do Córrego Buriqui, segue por este até o lote nº 138, daí segue
por uma linha seca que divide os lotes nº 138 e 139, até a estrada oficial,
segue por esta até a divisa do lote nº 86, daí segue por uma linha seca que
divide os lotes nº 86, 69, 68 e 53-A até o Córrego Ibipitanga, segue por este
até a divisa do lote nº 65-A, daí segue por uma linha seca que divide os lotes
nº 65-A e 65, até a Avenida Sabiá em Maringá, segue por esta até a Rua Pion,
José Lopez de Covos, segue por esta até o Ribeirão Maringá, segue por este até
a Rua Marcelo Emerson Franchini, segue por esta até a Avenida João Pereira,
segue por esta até a Rodovia BR 376 que liga Maringá a Mandaguaçu, segue por
esta até Estrada Araçá, segue por esta até a Avenida Harry Pro­chet, segue por
esta até o ponto de partida ou seja a Estrada de Ferro R.F.F.S.A. com a Aavenida
Harry Prochet, na cidade de Maringá.    4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS    2ª PARTE: A
circunscrição territorial do 4º Ser­viço de Registro de Imóveis, abrange da
divisa da comarca de Maringá - Astorga, na Ponte do Rio Pirapó, segue pela Rodovia
PR 317, até a Avenida Moran­gueira em Maringá, segue por esta até a Praça Vila
Rica, contornando por esta até a Avenida Moran­gueira, segue por esta até a Avenida
Kakogawa, segue por esta até a Estrada Miosotis, segue por esta até o Ribeirão
Maringá, segue por este até a sua desemboca­dura com o rio Pirapó, segue por
este até o ponto de partida, ou seja, a divisa da comarca de Maringá - Astorga,
na Ponte do Rio Pirapó


Art. 2°.
Fica autorizado o
Poder Judiciário, decor­rido o prazo de três anos da instalação da 4ª
Circunscri­ção Imobiliária da Comarca de Maringá, a reavaliar o equilíbrio
econômico entre as quatro Circunscrições Imo­biliárias da aludida Comarca, de
forma que se preserve a distribuição equitativa dos serviços.


Art. 3°.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publi­cação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 13 de novembro.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Jair Ramos Braga
							Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Rafael Iatauro
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado