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Lei 16562 - 18 de Agosto de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8287 de 18 de Agosto de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a
Associação Marbrasil, com sede no Município de Pontal do Paraná e
foro no Município de Matinhos.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica
declarado de utilidade pública a Associação Marbrasil, com sede no
Município de Pontal do Paraná e foro no Município de Matinhos.


Art. 2°.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 18 de agosto de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Jorge Augusto Callado Afonso
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Luiz Eduardo Cheida
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado