










DECRETO Nº 31.629, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 2.494.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com eventos do setor de
turismo no Estado, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que
os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor
de R$ 2.494.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro  mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de fevereiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO
SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000
  – SECRETARIA DE TURISMO




00603   
  Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR




 




Atividade:


23.695.0369.2621


-


Fortalecimento
  do Calendário Turístico de Pernambuco


 


250.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


250.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0369.2789


-


Incremento
  à Animação Turística de Pernambuco


 


600.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


600.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0369.2797


-


Apoio
  às Ações de Fomento Turístico para Pernambuco


 


1.644.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.644.000,00




 


 


TOTAL


 


2.494.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000
  – SECRETARIA DE TURISMO




00603   
  Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR




 




Projeto:


23.695.0022.0423


-


Execução
  das Ações do PRODETUR-PE-II pela EMPETUR 


 


2.494.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


2.494.000,00




 


 


TOTAL


 


2.494.000,00













 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.