










DECRETO Nº 49.471,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Tupanatinga, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Tupanatinga, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste da Bateria de
Poços, Município de Tupanatinga, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais respectivos para fins de imissão de posse e de efetivação
da servidão administrativa nas áreasa de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
1. SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA
 
Área de terra com formato
irregular, medindo 127,73 de extensão x 8,00m totalizando assim 1.021,91m² de
área encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Valmir de
Araújo Silva, localizada no Sítio
Alto da Bela Vista, zona rural com transição urbana do Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Oeste com as terras
remanescentes da propriedade em questão e ao Sul com a PE, que liga Tupanatinga
à Vila Moxotó, Distrito de Ibimirim.  A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P09 em ordem cronológica e no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


15,78


681251,39


9032968,54




P02-P03


4,15


681264,53


9032959,80




P03-P04


11,31


681268,09


9032957,67




P04-P05


8,00


681277,37


9032951,52




P05-P06


13,93


681279,72


90329658,87




P06-P07


19,19


681268,29


9032966,84




P07-P08


96,58


681252,23


9033977,35




P08-P09


7,82


681171,62


9033030,55




P09-P01


100,74


681167,31


9033024,03




 
2.
DESAPROPRIAÇÃO 
 
Área de terra
com formato irregular, medindo 2.720,82m²,  encravada numa parte de terra da
propriedade pertencente ao Sr. Valmir
  Araújo Silva, localizada no Sítio Alto da Bela Vista,  zona rural
com transição urbana do Município de Tupanatinga /PE, confrontando-se ao Norte,
ao Leste e ao Oeste  com as terras  remanescentes da propriedade em questão, ao
Sul com a PE, que liga Tupanatinga a Vila Moxotó, Distrito de Ibimirim. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04 em ordem cronológica
e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS
2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


37,16


681277,43


9032951,40




P02-P03


80,13


681053,76


9032931,21




P03-P04


35,98


681070,54


9033007,85




P04-P01


71,78


681054,78


9033020,16




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.