










DECRETO Nº 27.865, DE 27 DE ABRIL DE 2005.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor de R$ 912.000,00,
em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com operacionalização da FUNAPE, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE, crédito suplementar no valor de R$
912.000,00 (novecentos e doze mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42030


-


Fundação de Aposentadorias e
  Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE


 




Projeto:


42030.041260221.1354


-


Ampliação da Rede de Informática da FUNAPE


543.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


443.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42030.041220220.0690


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNAPE


369.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


369.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


912.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42030


-


Fundação de Aposentadorias e
  Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE


 




Atividade:


42030.091220221.0695


-


Gestão das Ações do Sistema Previdenciário


550.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


550.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA 


550.000




 


 


 


 


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RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42030


-


Fundação de Aposentadorias e
  Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE


 




Atividade:


42030.041220221.0693


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da FUNAPE


110.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


110.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42030.091220221.0695


-


Gestão das Ações do Sistema Previdenciário


95.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


95.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42030.041210221.1167


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
  das Ações da FUNAPE


75.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


25.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42030.041220220.0690


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNAPE


50.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000



 



Op.Especial:


42030.048460220.0694


-


Concessão de Vale-Transporte e
  Auxílio-Alimentação a Servidores da FUNAPE


26.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


26.000




 


 


 


 


 




Op.Especial::


42030.118460220.1180


-


Encargos com o PASEP da FUNAPE


6.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


6.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA 


362.000




 


 


 


 


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TOTAL 


912.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de abril de
2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.