










DECRETO
Nº 41.734, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.987.348,55 em favor da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro
de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes e de
investimentos da Entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar
no valor de R$ 2.987.348,55 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil,
trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENESES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
SEBASTIÃO
IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00403  Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




 




Projeto:


13.391.0929.4326


-


Preservação e
  Recuperação dos Equipamentos Culturais


 


2.808.155,05




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


2.658.155,05




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0101


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


11.846.0946.0818


-


Encargos com o
  PASEP da FUNDARPE


 


9.193,50




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


9.193,50




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.1062.4117


-


Difusão e
  Fruição da Cultura


 


170.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


170.000,00




 


 


TOTAL


 


2.987.348,55

















 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL




00110  Secretaria da Casa Civil - Administração
  Direta




 




Atividade:


04.123.0006.0001


-


Assistência
  Financeira a Projetos Multissetoriais de Municípios e Entidades


 


50.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES




00111  Secretaria de Transportes -
  Administração Direta




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0268.1896


-


Execução de Obras de
  Infraestrutura de Transportes em Municípios


 


50.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00133  Secretaria de Cultura - Administração
  Direta




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.122.0962.4381


-


Suporte às
  Atividades Fins da Secretaria de Cultura


 


100.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




00403  Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.1062.4413


-


Valorização da
  Cultura Local e Descentralização das Ações Culturais


 


2.667.348,55




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


2.667.348,55




 


 


 


 


 


 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00501  Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074


-


Ampliação do Acesso
  à Água para Famílias do Meio Rural


 


60.000,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0101


20.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


40.000,00




 


 


 


 


 


 




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE




00208  Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -
  Administração Direta




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.4553


-


Construção,
  Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


40.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


40.000,00




 


 


 


 


 


 




38000 - SECRETARIA DAS CIDADES




00123  Secretaria das Cidades - Administração
  Direta




 


 


 


 


 


 




Projeto:


15.451.1029.4340


-


Requalificação dos
  Espaços e Equipamentos Públicos


 


20.000,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0101


20.000,00




 


 


TOTAL


 


2.987.348,55

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.