LEI Nº 4.383 DE 28 DE JUNHO DE 2006
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Favela a ser
comemorado todo dia 4 de novembro de cada ano.
Autor: Vereador Edson Santos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Favela, no Calendário Oficial do Município do Rio
de Janeiro, a ser comemorado no dia 4 de novembro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.06.2006