DECRETO N° 31263 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre o aumento do cartão cesta de natal para os servidores da
COMLURB, no exercício de 2009 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica aumentado o valor da cesta de natal estabelecido no Acordo Coletivo
de Trabalho de 2009 para os servidores da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), para R$ 78,00 (setenta e
oito reais).
Parágrafo único. O cartão cesta de natal previsto no "caput" deste artigo será
distribuído até a primeira quinzena de dezembro de 2009.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2009 - 445 º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 15.10.2009