










DECRETO Nº 25.753, DE 14 DE
AGOSTO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Alberto Augusto de Morais Pradines, à categoria do Ensino Médio, no
Município de Itamaracá.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à
categoria Ensino Médio, a Escola Alberto Augusto de Morais Pradines, no
Município de Itamaracá, Cadastro Escolar nº E-104.001, localizada à Avenida João
Pessoa Guerra, s/nº, Pilar, CEP 53900-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2001.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de agosto de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.