










DECRETO NÂº 26.972,
DE 30 DE JULHO DE 2004.
 
Abre
ao OrÃ§amento Fiscal do Estado, relativo ao exercÃ­cio de 2004, crÃ©dito
suplementar no valor de R$ 135.979.000,00, em favor de diversos Ã“rgÃ£os
Estaduais.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuiÃ§Ãµes que lhe sÃ£o conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nÂº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, nas Leis nÂº
12.559, de 13 de abril de 2004 e nÂº 12.602, de 18
de junho de 2004, e considerando a necessidade de reforÃ§ar dotaÃ§Ãµes
orÃ§amentÃ¡rias insuficientes para atender despesas de pessoal e com
operacionalizaÃ§Ã£o de diversos Ã“rgÃ£os Estaduais,
 
DECRETA:
 
Art. 1Âº
Fica aberto ao OrÃ§amento Fiscal do Estado, relativo ao exercÃ­cio de 2004, em
favor de diversos Ã“rgÃ£os Estaduais, crÃ©dito suplementar no valor de R$
135.979.000,00 (cento e trinta e cinco milhÃµes, novecentos e setenta e nove mil
reais), destinado ao reforÃ§o das dotaÃ§Ãµes orÃ§amentÃ¡rias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete do Governador - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Atividade:


11010.041220059.0421


-


GestÃ£o Administrativa das AÃ§Ãµes do Gabinete do Governador


50.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220059.0424


-


ManutenÃ§Ã£o dos PrÃ©dios da Governadoria


60.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220064.0063


-


AÃ§Ãµes de DireÃ§Ã£o Superior do Governo do Estado


30.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220064.0064


-


Acompanhamento de Pleitos Dirigidos ao Governador


30.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220064.0065


-


Apoio ao Conselho Deliberativo de PolÃ­ticas e GestÃ£o PÃºblica


20.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220064.0067


-


Assessoramento Especial ao Governador


100.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220064.0068


-


CoordenaÃ§Ã£o das Atividades Governamentais


160.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


160.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.041220064.0070


-


OrganizaÃ§Ã£o das Atividades de RepresentaÃ§Ã£o Social ao Governador


30.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11010.044220060.0413


-


Atividades do Conselho de Defesa do CidadÃ£o


3.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


11010.048460059.0416


-


ContribuiÃ§Ãµes Patronais do Gabinete do Governador ao FUNAFIN


40.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


40.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


11030


-


Gabinete do Vice-Governador - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Atividade:


11030.041220053.0286


-


SupervisÃ£o da Reforma do Estado


80.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


80.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11030.041220053.0288


-


AÃ§Ã£o de Controle das Entidades Estatais


80.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


80.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11030.041220054.0290


-


GestÃ£o Administrativa das AÃ§Ãµes da Vice-Governadoria


270.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


270.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


11030.048460054.0021


-


ContribuiÃ§Ãµes Patronais do Gabinete do Vice-Governador ao
  FUNAFIN


45.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


45.000



 



 


 


 


 


 




 


11040


-


Casa Militar - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Atividade:


11040.061820071.0079


-


AÃ§Ãµes de Defesa Civil Ã  PopulaÃ§Ã£o


120.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


120.000




 


 


 


 


 




Atividade:


11040.061820073.0080


-


AÃ§Ãµes de SeguranÃ§a Ã s Autoridades Governamentais e DignatÃ¡rias


260.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


260.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÃ‡ÃƒO E REFORMA DO ESTADO


 




 


12010


-


Secretaria de AdministraÃ§Ã£o e Reforma do Estado - AdministraÃ§Ã£o
  Direta


 




Atividade:


12010.041220111.0502


-


GestÃ£o Administrativa das AÃ§Ãµes da SARE


1.350.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.350.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


12010.288460111.0488


-


ContribuiÃ§Ã£o Complementar da SARE ao FUNAFIN


400.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


400.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÃ‡ÃƒO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de EducaÃ§Ã£o e Cultura - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Atividade:


14010.121210218.1078


-


Desenvolvimento e ImplementaÃ§Ã£o do Planejamento EstratÃ©gico


15.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


15.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.121210269.1084


-


Planejamento, OrÃ§amentaÃ§Ã£o e Acompanhamento das AÃ§Ãµes da
  EducaÃ§Ã£o


305.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


305.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.121220217.1160


-


GestÃ£o Administrativa das AÃ§Ãµes da Secretaria de EducaÃ§Ã£o e
  Cultura de Pernambuco


820.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


820.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.121220269.1064


-


DireÃ§Ã£o, SupervisÃ£o e CoordenaÃ§Ã£o das AÃ§Ãµes da Secretaria de
  EducaÃ§Ã£o e Cultura


460.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


460.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.121220269.1137


-


CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnico-PedagÃ³gica Ã  Rede Municipal de Ensino


30.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610218.1087


-


Fortalecimento da GestÃ£o Escolar


1.520.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.520.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610219.1054


-


Alfabetizar com Sucesso


6.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610227.1062


-


Desenvolvimento de AÃ§Ãµes Complementares de InclusÃ£o Educacional


500.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610262.1068


-


EducaÃ§Ã£o IndÃ­gena de Qualidade com InclusÃ£o Social


30.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123620262.1141


-


Ensino MÃ©dio de Qualidade com inclusÃ£o Social


3.300.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123650262.1067


-


EducaÃ§Ã£o Infantil de Qualidade com InclusÃ£o Social


720.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


720.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.123920262.1080


-


Melhoria da Qualidade dos ServiÃ§os da Biblioteca PÃºblica do
  Estado de Pernambuco


35.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


35.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.133920128.0116


-


PromoÃ§Ã£o do Ensino da MÃºsica


136.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


136.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 



 



 


 


 


 


 




 


15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA


 




 


15010


-


Secretaria da Fazenda - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Op.
  Especial:


15010.048460038.0175


-


ContribuiÃ§Ãµes Patronais da SEFAZ ao FUNAFIN


1.500.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.500.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


15010.288460038.0176


-


ContribuiÃ§Ã£o Complementar da SEFAZ ao FUNAFIN


13.000.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


13.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


17000


-


GABINETE CIVIL


 




 


17010


-


Gabinete Civil - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Atividade:


17010.041210006.0005


-


Apoio Ã  ViabilizaÃ§Ã£o dos Projetos das Secretarias Setoriais


60.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


17010.041210008.0003


-


Planejamento, OrÃ§amentaÃ§Ã£o e Acompanhamento das AÃ§Ãµes do
  Gabinete Civil


30.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


17010.041220003.0008


-


GestÃ£o Administrativa das AÃ§Ãµes do Gabinete Civil


30.000




 


3.1.90 - FNT
  0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


17010.041220008.0002


-


DireÃ§Ã£o, SupervisÃ£o e CoordenaÃ§Ã£o das AÃ§Ãµes de Assessoramento
  Superior ao Governo


20.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000




 


 


 


 


 




Atividade:


17010.041220008.0004


-


CoordenaÃ§Ã£o do EscritÃ³rio de Pernambuco em BrasÃ­lia


100.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


17010.041310009.0006


-


DivulgaÃ§Ã£o Governamental em Todos os Meios de ComunicaÃ§Ã£o


160.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


160.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


17010.048460003.0010


-


ConcessÃ£o de Vale Transporte e AuxÃ­lio AlimentaÃ§Ã£o a Servidores
  do Gabinete Civil


22.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


22.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÃ‡ÃƒO RURAL E REFORMA AGRÃRIA


 




 


22010


-


Secretaria de ProduÃ§Ã£o Rural e Reforma AgrÃ¡ria - AdministraÃ§Ã£o
  Direta


 




Op.
  Especial:


22010.208460032.0138


-


ConcessÃ£o de Vale Transporte e AuxÃ­lio AlimentaÃ§Ã£o a Servidores
  da SPRRA


150.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


22010.208460032.0139


-


ContribuiÃ§Ãµes Patronais da SPRRA ao FUNAFIN


170.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


170.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


22010.288460032.0140


-


ContribuiÃ§Ã£o Complementar da SPRRA ao FUNAFIN


1.260.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.260.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


23000


-


SECRETARIA DE SAÃšDE


 




 


23010


-


Secretaria de SaÃºde - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Op.
  Especial:


23010.108460279.0597


-


ContribuiÃ§Ãµes Patronais da Secretaria de SaÃºde ao FUNAFIN


2.100.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.100.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


23010.108460279.0599


-


ConcessÃ£o de Vale Transporte e AuxÃ­lio AlimentaÃ§Ã£o a Servidores
  da Secretaria de SaÃºde


3.000.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.000.000



 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÃ”MICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento EconÃ´mico, Turismo e Esportes -
  AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Op.
  Especial:


26010.048460012.0360


-


ContribuiÃ§Ãµes Patronais da SDETE ao FUNAFIN


60.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


26010.048460012.0367


-


ConcessÃ£o de Vale Transporte e AuxÃ­lio AlimentaÃ§Ã£o a Servidores
  da SDETE


18.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


18.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


26010.288460012.0359


-


ContribuiÃ§Ã£o Complementar da SDETE ao FUNAFIN


240.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


240.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




 


29010


-


Recursos Sob SupervisÃ£o da Secretaria de AdministraÃ§Ã£o e Reforma
  do Estado


 




Op.
  Especial:


29010.288460056.0059


-


Encargos com Pessoal de Entidades Extintas


1.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


29010.288460056.0109


-


Encargos com PensÃµes Especiais


300.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Op.
  Especial:


30010.288460281.0628


-


ContribuiÃ§Ã£o Complementar da SEPLAN ao FUNAFIN


990.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


990.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


33000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - AdministraÃ§Ã£o
  Direta


 




Atividade:


33010.144220154.0634


-


Atendimento JurÃ­dico-Judicial e Extra-Judicial a Pessoas
  Necessitadas do Estado


 
3.920.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.920.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


33010.148460240.0900


-


ContribuiÃ§Ãµes Patronais da SDESC ao FUNAFIN


850.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


850.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Op. Especial:


35010.048460264.0890


-


ConcessÃ£o de Vale Transporte e AuxÃ­lio AlimentaÃ§Ã£o a Servidores
  da SEIN


9.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


9.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


37000


-


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO


 




 


37010


-


Procuradoria Geral do Estado - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Op.
  Especial:


37010.288460296.0832


-


ContribuiÃ§Ã£o Complementar da Procuradoria Geral do Estado


2.400.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.400.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Atividade:


39010.061810162.0320


-


ServiÃ§o do Policiamento Civil e Especializado


430.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


230.000



 



Atividade:


39010.061810162.0324


-


ServiÃ§o de Policiamento Preventivo e Ostensivo


46.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


14.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


32.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.061820155.0304


-


Controle de IncÃªndio, PrevenÃ§Ã£o e Atendimento PrÃ©-Hospitalar


4.000




 


3.3.90 -
  FNT 0104   


-


Outras Despesas Correntes


4.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.068460157.0258


-


ContribuiÃ§Ãµes Patronais da SDS ao FUNAFIN


2.200.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.103020173.0297


-


AssistÃªncia MÃ©dico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares
  e seus Dependentes


4.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.000




 


 


 


 


 




Atividade:


39010.123620173.0335


-


PromoÃ§Ã£o de Ensino MÃ©dio pela SDS


400.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


400.000




 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


39010.288460157.0256


-


ContribuiÃ§Ã£o Complementar da SDS ao FUNAFIN


91.500.000




 


3.1.90 -
  FNT 0101   


-


Pessoal e Encargos Sociais


91.500.000




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL 


135.979.000




 


 


 


 


==========



 
Art. 2Âº Os recursos necessÃ¡rios ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior sÃ£o os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÃ‡ÃƒO DE DOTAÃ‡Ã•ES:
 
AnulaÃ§Ã£o das dotaÃ§Ãµes  a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




 


29010


-


Recursos sob SupervisÃ£o da Secretaria de AdministraÃ§Ã£o e Reforma
  do Estado - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Op.
  Especial:


29010.288460056.0102


-


ContribuiÃ§Ã£o para CapitalizaÃ§Ã£o do FUNAFIN


13.000.000




 


4.5.90 -
  FNT 0111


-


InversÃµes Financeiras


13.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - AdministraÃ§Ã£o Direta


 




Atividade:


39010.061220157.0282


-


GestÃ£o Administrativa das AÃ§Ãµes da Secretaria de Defesa Social


8.888.600




 


3.1.90 -
  FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


8.888.600




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL 


21.888.600




 


 


 


 


=========



 
II - EXCESSO DE ARRECADAÃ‡ÃƒO:
 
Excesso de arrecadaÃ§Ã£o de Receitas do Tesouro, previsto para o
presente exercÃ­cio, nos termos do artigo 43 da Lei nÂº 4.320, de 17 de marÃ§o de
1964, Ã  conta da arrecadaÃ§Ã£o do Imposto sobre OperaÃ§Ãµes Relativas Ã  CirculaÃ§Ã£o
de Mercadorias e sobre  PrestaÃ§Ãµes de ServiÃ§os de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de ComunicaÃ§Ã£o - ICMS e da Cota-Parte do Fundo de
ParticipaÃ§Ã£o dos Estados e do Distrito Federal, conforme classificaÃ§Ã£o a
seguir:
 
(RECEITAS DO
TESOURO)
 



CÃ“DIGO


ESPECIFICAÃ‡ÃƒO


EM
  R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


114.090.400




1100.00.00


Receita TributÃ¡ria


94.090.400




1110.00.00


Impostos 


94.090.400




1113.00.00


Imposto sobre a ProduÃ§Ã£o e a
  CirculaÃ§Ã£o 


94.090.400




1113.02.00


Imposto
  sobre OperaÃ§Ãµes Relativas Ã  CirculaÃ§Ã£o de Mercadorias e sobre 
  PrestaÃ§Ãµes de ServiÃ§os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
  ComunicaÃ§Ã£o â€“ ICMS


 
94.090.400




1113.02.01


ICMS


94.090.400




1700.00.00


TransferÃªncias Correntes


20.000.000




1721.00.00


TransferÃªncias da UniÃ£o


20.000.000




1721.01.00


ParticipaÃ§Ã£o na Receita da UniÃ£o


20.000.000




1721.01.01


Cota-Parte do Fundo de
  ParticipaÃ§Ã£o dos Estados e do Distrito Federal


20.000.000




 


 


 



 
Art. 3Âº Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o, retroagindo os seus efeitos a 30 de
julho de 2004.
 
Art. 4Âº Revogam-se as
disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.
 
PalÃ¡cio do campo das
princesas, em 30 de julho de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
MARIA
LÃšCIA ALVES DE PONTES
JOSÃ‰
ARLINDO SOARES
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÃšJO
TEREZINHA
NUNES DA COSTA
GUILHERME
JOSÃ‰ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVANCANTI
MOZART
NEVES RAMOS
MAURÃCIO
ELISEU COSTA ROMÃƒO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÃšNIOR
CLÃUDIO
JOSÃ‰ MARINHO LÃšCIO
JOÃƒO
BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO
ANTÃ”NIO CAMINHA DUEIRE
ALEXANDRE
JOSÃ‰ VALENÃ‡A MARQUES
GABRIEL
ALVES MACIEL
SÃLVIO
PESSOA DE CARVALHO
IRAN
PEREIRA DOS SANTOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.