










DECRETO
Nº 31.778, DE 08 DE MAIO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 7.200.000,00, em favor da Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações  orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à
manutenção e operacionalização  da Secretaria de Educação, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$
7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 01 de abril de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de maio de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM ERRO NA PUBLICAÇÃO)
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108   
  Secretaria de Educação – Administração Direta




 




Projeto:


12.361.0483.2232


-


Expansão
  e Melhoria da Rede Escolar


 


2.200.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0109


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0217.1160


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria de Educação


 


5.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000.000,00




 


 


TOTAL


 


7.200.000,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000
  – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108   
  Secretaria de Educação – Administração Direta




 




Projeto:


12.361.0483.2232


-


Expansão
  e Melhoria da Rede Escolar


 


2.200.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


2.200.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0483.2237


-


Fortalecimento
  da Gestão Escolar


 


3.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0217.1061


-


Contribuição
  Complementar da Secretaria de Educação ao FUNAFIN


 


2.000.000,00




 


3.1.91.00.


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0109


2.000.000,00




 


 


TOTAL


 


7.200.000,00















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.