










 
DECRETO
Nº 50.057, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto
nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Articulação
Regional, símbolo DAS-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Casa Civil,
passando a denominar-se Coordenador Técnico do Escritório de Representação em
Brasília, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
3º Este Decreto entra
em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.