DECRETO Nº 30633 DE 27 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre a criação do Programa Rio Conectado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a comunicação eletrônica digital entre
os órgãos e entidades da Prefeitura, para suportar a troca de informações,
viabilizar a descentralização das ações de governo e a prestação de serviços
públicos à municipalidade;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dar suporte tecnológico aos projetos e
ações desenvolvidos nas diversas áreas de atuação da Prefeitura;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa Rio Conectado, com o objetivo de integrar, por
meio de rede metropolitana corporativa e centro de dados seguro, todas as
Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O Programa, de que trata o "caput" do artigo, terá a gestão da
Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO.
Art. 2º A adesão das Secretarias e demais Órgãos e Entidades Municipais a este
Programa se dará por meio de Convênio com a Empresa Municipal de Informática
- IPLANRIO, e caberá a cada um dos interessados prover os recursos
orçamentários e financeiros necessários para as despesas e/ou investimentos,
decorrentes de suas demandas, conforme especificações técnicas da IPLANRIO.
Parágrafo único. A Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO baixará, no
prazo de até trinta dias, os atos normativos necessários à regulamentação do
presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 28.04.2009