LEI N.º 4.390 DE 5 DE SETEMBRO DE 2006
Considera de utilidade pública o Centro Social para Trabalhos Comunitários.
Autores: Vereadores Otavio Leite e Luiz Carlos Ramos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de utilidade pública o Centro Social para Trabalhos
Comunitários, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.09.2006