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Lei 20970 - 25 de Fevereiro de 2022

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 11126 de 25 de Fevereiro de 2022
					

Súmula:
Institui a Semana da Literatura Paranaense no âmbito de todas as Escolas no Estado do Paraná.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art.1°
Institui a Semana da Literatura Paranaense no âmbito de todas as Escolas no Estado do Paraná, a ser comemorada na segunda semana do mês de março de cada ano.


Parágrafo único
No período especificado no caput deste artigo, respeitada a liberdade de cátedra, os professores poderão abordar, em sala de aula, temas relacionados a obras de autores nascidos no Estado do Paraná, suas biografias e o período histórico em que viveram.


Art.2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 25 de fevereiro 2022.

 
Darci Piana
							Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
							Chefe da Casa Civil
Requião Filho
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado