O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.915, de 10 de
março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1721-A, de 2003, de autoria do
Senhor Vereador Ivan Moreira.
LEI Nº 3.915 DE 10 DE MARÇO DE 2005
Dá o nome de Leonardo Francisco do Amaral Rebelo (comerciante-1977/2003) à
Praça Orleans, localizada no Bairro Taquara-Jacarepaguá.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Leonardo Francisco do Amaral Rebelo
(comerciante-1977/2003)
à
Praça
Orleans,
localizada
no
Bairro
Taquara-Jacarepaguá.
Art. 2º No cumprimento da determinação do que dispõe esta Lei, o Poder
Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.
IVAN MOREIRA
D.O.RIO 29.03.2005