










DECRETO Nº 26.498, DE 12 DE MARÇO DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 767.062,00, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com pessoal oriundo do DETELPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 767.062,00 (setecentos e sessenta e sete mil,
sessenta e dois reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.041220142.0310


-


Gestão de Pessoal Oriundo de Entidades
  Incorporadas ao IRH-PE


276.905




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


275.905




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


42020.048460143.0318


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores do IRH-PE


 
221.657




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


221.657




 


 


 


 


 




Op.Especial:


42020.048460143.0319


-


Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAFIN


41.500




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


41.500




 


 


 


 


 




Op.Especial:


42020.288460143.0321


-


Contribuição Complementar do IRH-PE ao
  FUNAFIN


227.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


227.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


767.062




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura -
  Administração Direta


 




Atividade:


35010.041220264.0894


-


Gestão Administrativa das Ações
  da SEIN


276.905




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


275.905




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


35010.048460264.0890


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da SEIN


 
221.657




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


125.532




 


3.3.90
  - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


96.125




 


 


 


 


 




Op.Especial:


35010.268460264.0886


-


Contribuições Patronais da SEIN ao FUNAFIN


41.500




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


41.500



 



 


 


 


 


 




Op.Especial:


35010.288460264.0984


-


Contribuição Complementar da SEIN ao FUNAFIN 


227.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


227.000




 


 


 


 


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TOTAL


767.062




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 12 de março de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.