A Lei nº 5.209, de 1º de julho de 2010, será republicada abaixo em decorrência da
decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que, em Sessão de 31 de agosto de
2010, rejeitou o veto parcial ao art. 2º da citada Lei.

LEI Nº 5.209

DE 1º DE JULHO DE 2010

Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que
dispõe

sobre

a

Consolidação

Municipal

referente a eventos, datas comemorativas e
feriados da Cidade do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, no art. 6º, § 5º,
incluindo inciso, com a seguinte redação:
“Art
6º........................................................................................................................................
..........
§5º
............................................................................................................................................
...........
... - Na semana de 8 a 14 de maio será comemorada a Semana do Bairro da Maré.
(NR)”
Art. 2º O Poder Executivo desenvolverá e implementará programas de divulgação e
valorização do Bairro da Maré, dando ênfase a eventos comemorativos na semana do
dia 8 de maio, assegurando atividades e festejos com a participação da comunidade,
através de suas entidades e organizações representativas.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.07.2010
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Republ. em 29.09.2010

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