










DECRETO Nº 30.806,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 5.447.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro
de 2007, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas relativas à pessoal, contrapartida, execução e devolução de saldos
residuais de convênio da Universidade de Pernambuco - UPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
5.447.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


705.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


305.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0090


-


Educação à Distância


100.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




   Atividade:


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


887.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


637.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




   Atividade:


61070.125710069.0094


-


Promoção de Pesquisa


150.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


61070.103020065.0074


-


Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


310.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


310.000




 


 


 


 


 




   Atividade:


61070.121220066.1588


-


Gestão Administrativa das Unidades de
  Ensino da UPE


900.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


900.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


61070.288460066.0089


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênio
  da UPE


2.365.000




 


3.3.20 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


4.4.20 - FNT 0101


-


Investimentos


435.000




 


4.4.20 - FNT 0242


-


Investimentos


1.900.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


61070.128460066.1585


-


Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao FUNAFIN


30.000




 


3.1.91 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


5.447.000




 


 


 


 


========




 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I   -    ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES
 
         Anulação
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.121210067.0088


-


Desenvolvimento Institucional da UPE


780.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


180.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


600.000




 




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


1.735.000




 


3.1.90 - FNT 0244


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.735.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


300.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 




   Atividade:


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


1.080.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.080.000




 


 


 


 


 




   Atividade:


61070.123640069.0785


-


Promoção de Extensão


100.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


61070.123640065.0073


-


Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


535.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


185.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


350.000




 


 


 


 


 




   Atividade:


61070.103020065.0072


-


Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


100.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




   Atividade:


61070.123640065.0078


-


Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


100.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




   Atividade:


61070.121220066.1588


-


Gestão Administrativa das Unidades de
  Ensino da UPE


50.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




   Atividade:


61070.101220066.1589


-


Gestão Administrativa das Unidades de Saúde
  da UPE


50.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


4.830.000




 


 


 


 


========




 
II   -
CONVÊNIOS
 
Convênios, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela
autorização contida no artigo 34, da Lei nº 13.094, de 25 de setembro de 2006,
classificados da seguinte forma:
 
Convênio PROAP nº 00088/07-2, de 29.06.2007, celebrado entre a Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e a
FESP/UPE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, objetivando a concessão de
créditos financeiros dentro do Programa de Apoio à Pós-Graduação - PROAP;
 
Convênio nº DS 00090/07-2, de 29 de junho de 2007, celebrado entre a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e a
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, objetivando a concessão de bolsas de
estudos no País, dentro do Programa Demanda Social, em nível de
Pós-Graduação.   
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)




  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


617.000




1700.00.00


Transferências Correntes


617.000




1760.00.00


Transferências de Convênios


617.000




1761.00.00


Transferências de Convênios da
  União e de Suas Entidades


617.000




1761.02.00


Transferências de
  Convênios da União para o Programa de Educação


617.000




 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de setembro de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.