










DECRETO Nº 27.396, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2004.
 
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área
denominada “Chega Mais”, no Município de Paulista/PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica declarado de
interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel descrito no Anexo I
deste Decreto, denominado Loteamento Nossa Senhora da Conceição e Costa Rica,
hoje conhecido como localidade de “Chega Mais”, situado no Município de
Paulista, neste Estado, que pertence aos proprietários constantes no Anexo II
deste Decreto.
 
Art. 2º. A área de terreno ora
declarada de interesse social, para fins de desapropriação, destinar-se-à 
Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, para melhorias de
infra-estrutura urbana e construções de habitações populares.
 
Art. 3º As despesas
decorrentes da desapropriação objeto deste Decreto correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do Estado de Pernambuco.
 
Art. 4º Nos termos do artigo
15, do Decreto Federal nº 3.365, de 1941, e alterações pela Lei nº 2.786, de
1956, aplicável subsidiariamente às desapropriações por interesse social, por
força do que dispõe o artigo 5º, da Lei nº 4.132, de 1962, poderá ser invocado
o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na
área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
TEREZINHA NUNES DA COSTA
JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO I
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
1.1– Descrição do Terreno
 
Trata-se de parte dos lotes dos Loteamentos N.S. da Conceição e
Costa Rica, delimitados pela poligonal abaixo descrita, situada no bairro de
Nossa Senhora da Conceição, município de Paulista/PE, com acessos através da
PE-22,  onde existe uma pequena confrontação e pelo outro lado através da
Av. Cláudio Gueiros Leite.
 
A área apresenta topografia plana, solo argiloso com superfície
alagável na sua maioria, entretanto nas áreas mais afastadas do mangue o
terreno é seco.
 
O polígono a ser descrito apresenta 41 (quarenta e um) lados e
seus vértices estão assim definidos: Do vértice (01) de coordenada UTM 9124930
mN e 297410 mE, segue com rumo 6º00’ NW (seis graus noroeste) até encontrar o
vértice (02), distante 100,24m (cem metros e vinte e quatro centímetros); deste
deflete à esquerda com ângulo 106º13’46” (cento e seis graus, treze minutos e
quarenta e seis segundos) e segue até encontrar o vértice (03), distante
116,88m (cento e  dezesseis metros e oitenta e oito centímetros); deste
deflete à direita com ângulo 88º44’06” (oitenta e oito graus, quarenta e quatro
minutos e seis segundos) e segue até encontrar o vértice (04), distante 182,65m
(cento e oitenta e dois metros e sessenta e cinco centímetros); deste deflete à
direita com ângulo 14º28’12” (catorze graus, vinte e oito minutos e doze
segundos) e segue até encontrar o vértice (05), distante 41,73m (quarenta e um
metros e setenta e três centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo
11º52’47” (onze graus, cincoenta e dois minutos e quarenta e sete segundos) e
segue até encontrar o vértice (06), distante 74,23m (setenta e quatro metros e
vinte e três centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 94º01’32”
(noventa e quatro graus, um minuto e trinta e dois segundos) e segue até
encontrar o vértice (07), distante 78,61m (setenta e oito metros e sessenta e
um centímetros); deste deflete à direita com ângulo 151º49’11” (cento e
cincoenta e um graus, quarenta e nove minutos e onze segundos) e segue até
encontrar o vértice (08), distante 47,35m (quarenta e sete metros e trinta e
cinco centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 42º24’59” (quarenta e
dois graus, vinte e quatro minutos e cinquenta e nove segundos) e segue até
encontrar o vértice (09), distante 50,27m (cincoenta metros e vinte e sete
centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 107º07’52” (cento e sete
graus, sete minutos e cincoenta e dois segundos) e segue até encontrar o
vértice (10), distante 18,35m (dezoito metros e trinta e cinco centímetros);
deste deflete à direita com ângulo 102º53’51” (cento e dois graus, cincoenta e
três minutos e cincoenta e um segundos) e segue até encontrar o vértice (11),
distante 27,68m (vinte e sete metros e sessenta e oito centímetros); 
deste deflete à direita com ângulo 18º15’34” (dezoito graus, quinze minutos e
trinta e quatro segundos) e segue até encontrar o vértice (12), distante 60,79m
(sessenta metros e setenta e nove centímetros); deste deflete à direita com ângulo
124º19’48” (cento e vinte e quatro graus, dezenove minutos e quarenta e oito
segundos) e segue até encontrar o vértice (13), distante 34,92m (trinta e
quatro metros e noventa e dois centímetros); deste deflete à direita com ângulo
114º08’29” (cento e catorze graus, oito minutos e vinte e nove segundos) e
segue até encontrar o vértice (14), distante 301,24m (trezentos e um metros e
vinte e quatro centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 89º42’44”
(oitenta e nove graus, quarenta e dois minutos e  quarenta e quatro segundos) e
segue até  encontrar o vértice (15), distante 318,01m (trezentos e dezoito
metros e um centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 84º03’38”
(oitenta e quatro graus, três minutos e trinta e oito segundos) e segue até encontrar
o vértice (16), distante 156,75m (cento e cincoenta e seis metros e setenta e
cinco centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 96º08’40” (noventa e
seis graus, oito minutos e quarenta segundos) e segue até encontrar o vértice
(17), distante 44,75m (quarenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros);
deste deflete à direita com ângulo 55º33’18” (cincoenta e cinco graus, trinta e
três minutos e dezoito segundos) e segue até encontrar o vértice (18), distante
70,17m (setenta metros e dezessete centímetros); deste deflete à direita com
ângulo 103º23’51” (cento e três graus, vinte e três minutos e cincoenta e um
segundos) e segue até encontrar o vértice (19), distante 22,78m (vinte e dois
metros e setenta e oito centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo
99º38’15” (noventa e nove graus, trinta e oito minutos e quinze segundos) e
segue até encontrar o vértice (20), distante 163,96m (cento e sessenta e três
metros e noventa e seis centímetros); deste deflete à direita com ângulo 56º22’26”
(cincoenta e seis graus, vinte e dois minutos e vinte e seis segundos) e segue
até encontrar o vértice (21), distante 92,59m (noventa e dois metros e
cincoenta e nove centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 24º17’26”
(vinte e quatro graus, dezessete minutos e vinte e seis segundos) e segue até
encontrar o vértice (22), distante 115,20m ( cento e quinze metros e vinte
centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 34º15’42” (trinta e quatro
graus, quinze minutos e quarenta e dois segundos) e segue até encontrar o
vértice (23), distante 145,22m (cento e quarenta e cinco metros e vinte e dois
centímetros); deste deflete à direita com ângulo 35º13’27” (trinta e cinco
graus, treze minutos e vinte e sete segundos) e segue até encontrar o vértice (24),
distante 55,00m (cincoenta e cinco metros); deste deflete à direita com ângulo
89º29’36” (oitenta e nove graus, vinte e nove minutos e trinta e seis segundos)
e segue até encontrar o vértice (25), distante 57,74m (cincoenta e sete metros
e setenta e quatro centímetros); deste deflete à direita com ângulo 89º46’05”
(oitenta e nove graus, quarenta e seis minutos e cinco segundos) e segue até
encontrar o vértice (26), distante 88,44m (oitenta e oito metros e quarenta e
quatro centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 66º27’43” (sessenta e
seis graus, vinte e sete minutos e quarenta e três segundos) e segue até
encontrar o vértice (27), distante 195,15m (cento e noventa e cinco metros e
quinze centímetros); deste deflete à direita com ângulo 73º06’59” (setenta e
três graus, seis minutos e cincoenta e nove segundos) e segue até encontrar o
vértice (28), distante 56,00m (cincoenta e seis metros); deste deflete à
esquerda com ângulo 89º13’32” (oitenta e nove graus, treze minutos e trinta e
dois segundos) e segue até encontrar o vértice (29), distante 17,77m (dezessete
metros e setenta e sete centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo
90º16’01” (noventa graus, dezesseis minutos e um segundo) e segue até encontrar
o vértice (30), distante 209,67m (duzentos e nove metros e sessenta e sete
centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 90º57’25” (noventa graus,
cincoenta e sete minutos e vinte e cinco segundos) e segue até encontrar o
vértice (31), distante 49,17m (quarenta e nove metros e dezessete centímetros);
deste deflete à esquerda com ângulo 51º20’52” (cincoenta e um graus, vinte
minutos e cincoenta e dois segundos) e segue até encontrar o vértice (32),
distante 134,04m (cento e trinta e quatro metros e quatro centímetros); deste
deflete à direita com ângulo 66º38’00” (sessenta e seis graus, trinta e oito
minutos) e segue até encontrar o vértice (33), distante 68,62m (sessenta e oito
metros e sessenta e dois centímetros); deste deflete à direita com ângulo
70º40’22” (setenta graus, quarenta minutos e vinte e dois segundos) e segue até
encontrar o vértice (34), distante 98,45m (noventa e oito metros e quarenta e
cinco centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 85º47’18”(oitenta e
cinco graus, quarenta e sete minutos e dezoito segundos) e segue até encontrar
o vértice (35), distante 68,91m (sessenta e oito metros e noventa e um
centímetros) ; deste deflete à direita com ângulo 51º 03’49” (cincoenta e um
graus, três minutos e quarenta e nove segundos) e segue até encontrar o vértice
(36), distante 258,70m (duzentos e cincoenta e oito metros e setenta
centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo 88º47’59” (oitenta e oito
graus, quarenta e sete minutos e cincoenta e nove segundos) e segue até
encontrar o vértice (37), distante 160,02m (cento e sessenta metros e dois
centímetros) ; deste deflete à esquerda com ângulo 95º40’03” (noventa e cinco
graus, quarenta minutos e três segundos) e segue até encontrar o vértice (38),
distante 25,56m (vinte e cinco metros e cincoenta e seis centímetros); deste
deflete à direita com ângulo 87º29’06” (oitenta e sete graus, vinte e nove
minutos e seis segundos) e segue até encontrar o vértice (39), distante 127,49m
(cento e vinte e sete metros e quarenta e nove centímetros); deste deflete à
direita com ângulo 16º33’21” (dezesseis graus, trinta e três minutos e vinte e
um segundos) e segue até encontrar o vértice (40), distante 40,65m (quarenta
metros e sessenta e cinco centímetros); deste deflete à esquerda com ângulo
77º53’57” (setenta e sete graus, cincoenta e três minutos e cincoenta e sete
segundos) e segue até encontrar o vértice (41), distante 31,54m (trinta e um
metros e cincoenta e quatro centímetros); e finalmente deste deflete à direita
com ângulo 89º10’07” (oitenta e nove graus, dez minutos e sete segundos) e
segue até encontrar o vértice (01), distante 80,00m (oitenta metros), fechando
desta forma o contorno do polígono descrito que mede 315.234,82m² (trezentos e
quinze mil, duzentos e trinta e quatro vírgula oitenta e dois metros
quadrados).
O documento fotográfico ilustra e fornece maior riqueza de
detalhes à descrição acima.
 
ANEXO II
 




PLANILHA LOTEAMENTO COSTA RICA





Nº


NOME


QUANT. LOTES




1


CLOVES ROMERO


2




2


IR M IRMÃOS MEIRA S/A


109




3


JOSÉ MARTINS ARAGÃO


1




4


NIVALDO G. DA SILVA


1




5


MANUEL NOBER. FARIAS


1




6


ARTHUR TILLIMANN MAIA


1




7


LUCIA NEUSA DE MC S


1




8


ISAAC SCHACHNIK


4




9


ELBA OLIVEIRA DE LIMA


1




10


CLOTILDE L. DOS SANTOS


1




    11


    GERALDO FRANCISCO


1




    12


    OSCAR DA SILVA MAIA


1




    13


    SEVERINO Q. DA CUNHA


14




   14


HERMOG. S. DE AZEVEDO


1




   15


VERA LUCIA R. FIGUEREDO


1




   16


GENILDO CHAVES DANTAS


2




   17


JOÃO ANGELO DA SILVA


1




   18


AS EMPREEND. IMOBIL.


1




   19


VOLEIDA PARENTE VIANA


1




LOTEAMENTO N. S. DA CONCEIÇÃO





Nº


NOME


QUANT. LOTES




1


AMARA DA COSTA RIBEIRO


41




2


ESP. ARNALDO J. RIBEIRO


87




3


JOAQUIM DA C. RIBEIRO


5




4


MARCILIO DA SILVA ELIAS


1




5


JOSÉ DA COSTA RIBEIRO


1




6


IVONE DA COSTA RIBEIRO


7




7


GRACINDA RIBEIRO SOUZA


3




8


FERNANDO ANTÔNIO T. S.


1




9


JANETE RIBEIRO RAPOSO


2




10


MARIA DA CONCEIÇÃO R. L. C.


7




11


JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SC


2




12


GRACIETE RIBEIRO MOTA


10




13


EMILIANA DA C. RIBEIRO 


8




14


ANDRÉA DA COSTA RIBEIRO


6




15


VALDECI FRANCISCA DE JE..


1




16


GLACILDA RIBEIRO AMORIM


3




17


IVANILDA R. DE ALBUQUERQUE


5




18


MARIA JOSÉ DA COSTA RIBEIRO


7




19


MARGARIDA RIBEIRO ARAÚJO


7




20


SHERYLLA WILMA DE LIMA


1




21


CREUZA ALVES FLORENT.


1




22


RAIMUNDO LAERT JUNIOR


1




23


SEVERINO P. OLIVEIRA N.


1




24


JUSSARA DULCE D. DE O


1




28


GRACILDA RIBEIRO A


5




29


LAVINIA FRANÇA DA S.


1




30


DEOCLÉCIA PEREIRA DA S.


1




31


ALEXANDRE C. S. VASC.


1




32


ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA


2




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.