



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 18803 - 08 de Junho de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9716 de 10 de Junho de 2016
					

Súmula:
Institui o mês Setembro Vermelho, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos no Estado do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei


Art. 1°
Institui no Estado do Paraná o mês Setembro Vermelho, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos.


Art. 2°
No mês Setembro Vermelho o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará campanhas de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos, visando implementar ações educativas à população, desenvolvendo a  consciência sobre a necessidade da doação.


Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 08 de junho de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Nereu Moura
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado