










DECRETO Nº 25.994, DE 02 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Homologa,
na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração da “Situação de Emergência”
nas áreas rurais dos Municípios de Araripina, Arcoverde, Buíque, Custódia,
Granito, Lagoa Grande, Ouricuri, Riacho das Almas, Santa Cruz e Santa Filomena.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no artigo 12 e § 2º do artigo 13, do Decreto Federal nº
895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação do bem estar da
população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas, bem como, a
adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de
cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido nos Decretos Municipais nº 180, de 24 de
julho de 2003; nº 69, de 03 de julho de 2003; nº 075, de 20 de agosto de 2003;
nº 052, de 20 de agosto de 2003; nº 012-A, de 21 de julho de 2003, nº 016, de
04 de agosto de 2003, nº 011, de 14 de julho de 2003, nº 024, de 14 de agosto
de 2003, nº 017, de 18 de julho de 2003 e nº 012, de 13 de agosto de 2003, que
declararam “Situação de Emergência” nas áreas rurais dos Municípios de
Araripina, Arcoverde, Buíque, Custódia, Granito, Lagoa Grande, Ouricuri, Riacho
das Almas, Santa Cruz e Santa Filomena, respectivamente, em razão da escassez
de chuvas naquelas localidades, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO o Relatório de Vistoria nº 036/2003-Getop, de 11 de
setembro de 2003, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam homologados os
Decretos Municipais nº 180, de 24 de julho de 2003; nº 69, de 03 de julho de
2003; nº 075, de 20 de agosto de 2003; nº 052, de 20 de agosto de 2003; nº
012-A, de 21 de julho de 2003, nº 016, de 04 de agosto de 2003, nº 011, de 14
de julho de 2003, nº 024, de 14 de agosto de 2003, nº 017, de 18 de julho de
2003 e nº 012, de 13 de agosto de 2003, que declararam “Situação de Emergência”
nas áreas rurais dos Municípios de Araripina, Arcoverde, Buíque, Custódia,
Granito, Lagoa Grande, Ouricuri, Riacho das Almas, Santa Cruz e Santa Filomena-PE,
respectivamente, por um prazo de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar das
datas de vigência dos respectivos Decretos.
 
Art. 2º - Os Órgãos Estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate às “Situação de Emergência”, em
conjunto com os Órgãos Municipais;
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 02 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.