DECRETO N.° 27812 DE 13 DE ABRIL DE 2007
Altera o anexo do Decreto n.º 21008, de 22 de janeiro de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Ficam excluídas do anexo do Decreto n.° 21.008, de 22 de janeiro de 2002,
as áreas 26 e 28, designadas como "Heliponto - Área junto à Lagoa, próxima ao
Heliponto" e "Tom Jobim - Área junto à Lagoa, próxima ao Parque Tom Jobim",
respectivamente.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007 - 443° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.04.2007