










DECRETO Nº 47.314, DE 15 DE ABRIL DE
2019.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.033, de 21 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente de Prevenção, Cuidado e Reinserção Social, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente de Cuidado e Reinserção Social;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente
de Articulação e Projetos Estratégicos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Prevenção, Articulação e Projetos Estratégicos;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Chefe de
Gabinete;
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Projetos e Captação de Recursos, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Coordenador de Articulação Regional;
 
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico de Cuidado e Reinserção Social, símbolo CAA-3, passando a denominar-se
Apoio Técnico de Cuidado;
 
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico de Prevenção, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de
Reinserção Social;
 
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Apoio Técnico de Articulação, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio
Técnico de Prevenção e Articulação;
 
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Apoio Técnico de Prestação de Contas, símbolo CAA-3, passando a denominar-se
Apoio Técnico de Gestão de Pessoas; e
 
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico do Jurídico Consultivo, símbolo CAA-5, passando a denominar-se
Auxiliar Técnico de Gabinete.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.