










DECRETO
Nº 47.023, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, os cargos em comissão e as funções gratificadas
de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



SECRETARIA
  JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Secretário
  de Justiça e Direitos Humanos


DAS




Secretário Executivo de Coordenação e Gestão


DAS-1




Secretário Executivo de Direitos Humanos


DAS-1




Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do
  Consumidor


DAS-1




Chefe
  de Gabinete


DAS-2




Consultor
  Técnico


DAS-2




Gerente
  Geral de Proteção e Defesa do Consumidor


DAS-2




Superintendente
  Jurídico


DAS-3




Gerente
  de Ouvidoria


DAS-4




Gerente
  de Planejamento e Monitoramento


DAS-4




Gerente de Gestão do Trabalho e Educação


DAS-4




Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos


DAS-4




Gerente
  de Atendimento do PROCON


DAS-4




Gerente
  Jurídico do PROCON


DAS-4




Gerente
  de Fiscalização do PROCON


DAS-4




Gestor
  Técnico


DAS-5




Gestor
  do Balcão de Direitos


DAS-5




Gestor
  Administrativo


DAS-5




Gestor
  Técnico


DAS-5




Gestor
  Técnico


DAS-5




Gestor
  Técnico


DAS-5




Coordenador
  de Gabinete


CAA-1




Coordenador
  de Convênios e Parcerias


CAA-1




Coordenador
  de Prestação de Contas


CAA-1




Coordenador
  Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário


CAA-2




Assessor
  de Comunicação do PROCON


CAA-2




Assessor Jurídico do PROCON


CAA-2




Assessor do PROCON


CAA-2




Assessor do PROCON


CAA-2




Assessor do PROCON


CAA-2




Assessor do PROCON


CAA-2




Assessor do PROCON


CAA-2




Assessor do PROCON


CAA-2




Assessor do PROCON


CAA-2




Assessor
  Jurídico


CAA-2




Assessor
  Jurídico


CAA-2




Assessor
  de Comunicação


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assessor
  Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco


CAA-2




Assessor
  Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco


CAA-2




Assessor
  Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco


CAA-2




Assessor
  Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco


CAA-2




Assessor
  Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco


CAA-2




Assessor
  Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco


CAA-2




Coordenador
  de Articulação


CAA-2




Assessor de Gestão de Pessoas


CAA-3




Assessor de Unidade Logística


CAA-3




Apoio de Gerência


CAA-3




Apoio de Gerência


CAA-3




Apoio
  Técnico e Administrativo


CAA-4




Apoio
  Técnico e Administrativo


CAA-4




Assistente de Comunicação


CAA-5




Assistente de Planejamento


CAA-5




Assistente Financeiro


CAA-5




Assistente de Gabinete


CAA-5




Assistente de Gabinete do Procon


CAA-5




Assistente Técnico


CAA-5




Assistente Técnico


CAA-5




Assistente Técnico


CAA-5




Assistente Administrativo


CAA-5




Assistente Administrativo


CAA-5




Assistente de Gabinete


CAA-5




Assistente de Gabinete


CAA-5




Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos


FDA




Superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco


FDA-1




Gerente de Penas Alternativas e Integração Social


FDA-2




Gerente de Administração e Finanças


FDA-2




Gestor de Setorial Contábil


FDA-3




Assessor
  de Tecnologia de Informação


FDA-4




Assessor
  Técnico


FDA-4




Assessor
  Técnico


FDA-4




Assessor
  Técnico


FDA-4




Assessor
  Técnico


FDA-4




Assessor
  Contábil


FDA-4



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.