DECRETO N.º 27164 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Rua Coronel Cabrita n.º 57, com fundos na Rua Carneiro de Campos
n.º 31:
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.10.2006