










DECRETO Nº 49.464, DE 18 DE SETEMBRO DE
2020.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro
de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 002, de 20 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil – SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a previsão da redução das precipitações pluviométricas e a queda das reservas
hídricas de superfície no agreste do Estado;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas na agropecuária da região;
 
CONSIDERANDO
ainda que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias
de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo
Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões
afetadas;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 06, datado de 15 de setembro de 2020,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e
oitenta) dias, nos municípios do Estado de Pernambuco constantes no Anexo
Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
municípios constantes no Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informações do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência” em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16
de setembro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


Angelim


31.


Lajedo




2.


Alagoinha


32.


Limoeiro




3.


Altinho


33.


Orobó




4.


Águas
  Belas


34.


Panelas




5.


Belo
  Jardim


35.


Passira




6.


Bezerros


36.


Paranatama




7.


Bom
  Conselho


37.


Pedra




8.


Brejão


38.


Pesqueira




9.


Buíque


39.


Poção




10.


Brejo da
  Madre de Deus


40.


Riacho
  das Almas




11.


Cachoeirinha


41.


São
  Caetano




12.


Caruaru


42.


Sairé




13.


Caetés


43.


Sanharó




14


Calçado


44.


São
  Bento do Una




15.


Canhotinho


45.


São João




16.


Capoeiras


46.


Saloá




17.


Casinhas


47.


Salgadinho




18.


Cumaru


48.


Santa
  Cruz do Capibaribe




19.


Feira
  Nova


49.


Santa
  Maria do Cambucá




20.


Frei
  Miguelinho


50.


São
  Vicente Férrer




21.


Gravatá


51.


Surubim




22.


Ibirajuba


52.


Tacaimbó




23.


Iati


53.


Terezinha




24


Itaíba


54.


Tupanatinga




25.


Jatáuba


55.


Venturosa




26.


João
  Alfredo


56.


Taquaritinga
  do Norte




27.


Jucatí


57.


Toritama




28


Jupi


58.


Vertente
  do Lério




29.


Jurema


59.


Vertentes




30.


Lagoa do
  Ouro


 



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.