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Lei 16043 - 13 de Janeiro de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7905 de 5 de Fevereiro de 2009
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Ibiporã - ACEI



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu 
promulgo, nos termos do § 7° do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes 
dispositivos do Projeto de Lei n° 492/08:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Ibiporã - ACEI.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de janeiro de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado