










DECRETO Nº 31.734, DE 28 DE ABRIL DE
2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar no valor de R$
107.500,00, em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias  insuficientes
para atender despesas com a operacionalização da PERPART e com a contrapartida
de Termo de Cooperação Técnica, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, crédito suplementar no
valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 28 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000
  – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00601   
  Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART




 




Atividade:


04.334.0468.2125


-


Gestão
  das Operações de Crédito para Micro e Pequenos Empreendedores


 


87.500,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


87.500,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0147.0348


-


Gestão
  Administrativa das Ações da PERPART


 


20.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0241


20.000,00




 


 


TOTAL


 


107.500,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000
  – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00601   
  Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART




 




Atividade:


04.122.0147.0348


-


Gestão
  Administrativa das Ações da PERPART


 


87.500,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


87.500,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.843.0146.0346


-


Encargos
  da Dívida Interna Oriundos de Entidades Incorporadas


 


20.000,00




 


4.6.90.00.


-


Amortização
  da Dívida


0241


20.000,00




 


 


TOTAL


 


107.500,00












 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.