DECRETO N° 23903 DE 06 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre a execução do Convênio n° 55/2001 e seu 1° Termo Aditivo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° A execução do Convênio n° 55/2001, bem como de seu 1° Termo Aditivo,
celebrado pelo Município do Rio de Janeiro e o Comando Militar do Leste, será
realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 2° Os recursos alocados para a finalidade de que trata o art. 1° serão
imediatamente transferidos para o orçamento da Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2004 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.01.2004