O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.918, de 10 de
março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 634, de 2001, de autoria do Senhor
Vereador Rubens Andrade.
LEI Nº 3.918 DE 10 DE MARÇO DE 2005
Dá o nome de Comuna de Paris a um logradouro público no Município.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Comuna de Paris a um logradouro
público no Município.
Art. 2º No cumprimento desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei
n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.
IVAN MOREIRA
D.O.RIO 29.03.2005