DECRETO Nº 29.853

DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Educação,
a Unidade Administrativa abaixo relacionada:

U.A.
41949

Sigla
E/CRE(07.24.029)

Denominação
Escola Municipal Professora Ruth Cardoso

Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos abaixo discriminados, na
forma que se segue.
CCFGs INCLUÍDOS
CÓD.

DENOMINAÇÃO

CÓD. UA

SIGLA UA

29.171

Coordenador Pedagógico

41.949

E/CRE (07.24.029)

29.172

Diretor Adjunto

41.949

E/CRE (07.24.029)

29.173

Diretor IV

41.949

E/CRE (07.24.029)

CÓD. UA

SIGLA UA

CFGs EXCLUÍDOS
CÓD.

DENOMINAÇÃO

20.146

Coordenador Pedagógico

12.010

E/SME

28.400

Diretor Adjunto

12.010

E/SME

28.450

Diretor IV

12.010

E/SME

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Art. 3º Fica incluída a competência, abaixo relacionada, na Unidade Administrativa
criada no art. 1º deste Decreto.
Ministrar educação em nível de 1º grau, propiciando situações que desenvolvam as
potencialidades do educando, tendo em vista sua auto-realização, integrando-o à
sociedade em que vive, preparando-o para as transformações que necessariamente
nela se operam e para a participação na construção de um mundo novo, considerando
os direitos do homem e a realidade brasileira.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2008- 444º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 15.09.2008
Retif. em 19.09.2008

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