










DECRETO Nº 31.607, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 2.824.440,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da  Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a
transferências de recursos para os Hospitais Tricentenário e Maria Lucinda, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
2.824.440,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e
quarenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 03 de março de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de março de 2008. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




23000
  – SECRETARIA DE SAÚDE




00208   
  Fundo Estadual de Saúde – FES-PE




 




Atividade:


10.302.0521.2176


-


Estruturação
  da Rede Pré-Hospitalar Fixa para Atendimento às Urgências e Emergências


 


2.824.440,00




 


3.3.40.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


480.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.700.000,00




 


4.4.40.00.


-


Investimentos


0101


644.440,00




 


 


TOTAL


 


2.824.440,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




23000
  – SECRETARIA DE SAÚDE




00208   
  Fundo Estadual de Saúde – FES-PE




 




Atividade:


10.122.0260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 


23.006,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


23.006,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.122.0512.2087


-


Promoção
  de Ações de Educação em Saúde no Estado


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.122.0524.2129


-


Modernização
  da Gestão da Rede de Referência Estadual


 


70.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


70.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.128.0509.2111


-


Formação
  e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS


 


40.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


40.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.301.0512.2075


-


Implantação
  da Certificação das Equipes de Saúde da Família nos Municípios


 


60.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


60.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.301.0517.2169


-


Implementação
  da Aquisição de Medicamentos e Insumos de Assistência Farmacêutica em Atenção
  Básica


 


280.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


280.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.301.0520.2168


-


Articulação
  Intersetorial para Prevenção de Doenças, Promoção da Saúde, Humanização e
  Qualificação da Atenção à Saúde da Mulher e à Criança


 


185.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


185.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.303.0517.2167


-


Implementação
  da Assistência Farmacêutica nos Programas de Saúde Estratégicos


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.303.0517.2170


-


Implementação
  das Ações de Assistência Farmacêutica aos Portadores de Patologias
  Excepcionais


 


1.936.434,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.936.434,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.305.0515.2164


-


Vigilância
  Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças e Agravos


 


30.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


30.000,00




 


 


TOTAL


 


2.824.440,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.