






DECRETO Nº 36




DECRETO
Nº 36.728, DE 30 DE JUNHO DE 2011.
 
Institui o Fórum Suape Sustentável do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos
II e IV, da Constituição Federal,
 
CONSIDERANDO que
é necessário estruturar ações para fomentar uma visão de desenvolvimento de
longo prazo compartilhada entre o setor público e o privado;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de induzir a criação de ambiente que fomente o desenvolvimento
sustentável no Complexo Industrial Portuário de Suape e em seu território
estratégico;
 
CONSIDERANDO que
é preciso estruturar ações de impacto social e ambiental positivo que
acompanhem esse desenvolvimento econômico e um modelo de gestão integrada do
território;
 
CONSIDERANDO,
ainda, a importância de definir estratégias que apresentem compromisso com
sustentabilidade e inclusão social,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído o Fórum Suape Sustentável do Estado de
Pernambuco, com os seguintes objetivos:
 
I - propor e articular ações para promoção, no âmbito do território
estratégico do Complexo Industrial Portuário de Suape, do desenvolvimento
sustentável e com inclusão social;
 
II - estabelecer um modelo de gestão integrada do território e das ações
e estratégias socioambientais;
 
III - avaliar os impactos das ações sociais e ambientais no Complexo
Industrial Portuário de Suape e nos municípios que compõem o seu território
estratégico.
 
Parágrafo único. O Fórum ora instituído tem por finalidade transformar o
Complexo Industrial e Portuário de Suape e o seu território estratégico em um
modelo de desenvolvimento econômico, ambiental e social, colaborando com a
melhoria da qualidade de vida de toda a região sob sua influência direta ou
indireta.
 
Art. 2º O Fórum Suape Sustentável será composto por representantes de
entidades públicas, privadas e da sociedade civil, e por um Comitê Executivo.
 
Art. 3º O Comitê Executivo do Fórum Suape Sustentável tem por competência
avaliar, aprovar, consolidar, encaminhar e acompanhar as ações propostas pelo
Fórum.
 
Art. 4º O Comitê Executivo será presidido pelo Secretário de
Desenvolvimento Econômico e composto por representantes de entidades públicas,
privadas e da sociedade civil.
 
Parágrafo único. Os membros do Comitê Executivo serão designados por
portaria do Secretário de Desenvolvimento Econômico.
 
Art. 5º A critério do Secretário de Desenvolvimento Econômico, poderão
ser convidadas a participar das reuniões do Fórum personalidades e
representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas.
 
Art. 6º A participação como membro do Fórum Suape Sustentável e do Comitê
Executivo não será remunerada, sendo considerada como serviço público
relevante.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de junho de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.