










DECRETO Nº 49.859, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2020.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor
de R$ 6.311.967,98 e em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco S/A - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de custeio do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco S/A - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
6.311.967,98 (seis milhões, trezentos e onze mil, novecentos e sessenta e sete
reais e noventa e oito centavos) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos 0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm. Indireta,
no valor de 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e na fonte 0271
- Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE no valor de
R$ 3.811.967,98 (três milhões, oitocentos e onze mil, novecentos e sessenta e
sete reais e noventa e oito centavos) provenientes da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco S/A - HEMOPE e especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de
novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ÂNGELA
MAGALHÃES VASCONCELOS
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO
COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404
  Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100
  - Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


6.311.967,98


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0244


2.500.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0271


3.811.967,98


 




 


 


TOTAL


 


6.311.967,98


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 
 
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


FONTE


VALOR

 



23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 




00404


Fundação de Hematologia e
  Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 

 



 


7.0.0.0.00.0.0
  - Receitas Correntes


0244


2.500.000,00

 



 


7.6.0.0.00.0.0
  - Receita de Serviços


0244


2.500.000,00

 



 


7.6.3.0.00.0.0
  - Serviços e Atividades Referentes à Saúde


0244


2.500.000,00

 



 


7.6.3.8.00.0.0
  - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


0244


2.500.000,00

 



 


7.6.3.8.01.0.0
  - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


0244


2.500.000,00

 



 


7.6.3.8.01.1.1
  - Serviços Hospitalares - Principal


0244


2.500.000,00

 



 


7.6.3.8.01.1.1
  - Serviços Hospitalares - Principal


0244


2.500.000,00

 



 

 



 


7.0.0.0.00.0.0
  - Receitas Correntes


0271


3.811.967,98

 



 


7.6.0.0.00.0.0
  - Receita de Serviços


0271


3.811.967,98

 



 


7.6.3.0.00.0.0
  - Serviços e Atividades Referentes à Saúde


0271


3.811.967,98

 



 


7.6.3.8.00.0.0
  - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
  Estados/DF/Municípios


0271


3.811.967,98

 



 


7.6.3.8.01.0.0
  - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


0271


3.811.967,98

 



 


7.6.3.8.01.1.1
  - Serviços Hospitalares - Principal


0271


3.811.967,98

 



 


7.6.3.8.01.1.1
  - Serviços Hospitalares - Principal


0271


3.811.967,98

 



 


TOTAL


 


6.311.967,98

 


 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.