RESOLUÇÃO SMA Nº 1184 DE 17 DE AGOSTO DE 2004
Dispõe sobre o acesso dos servidores municipais ao contracheque no Sistema
ERGON.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de definir e orientar os usuários do Sistema
ERGON sobre a consulta aos contracheques municipais;
CONSIDERANDO as regras anteriormente estabelecidas pela Resolução SMA nº
1.172, de 25 de junho de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º A relação de servidores municipais, com acesso à tela de contracheques
no Sistema ERGON, consta no ANEXO do presente ato.
Art. 2º Cada Secretaria e órgão da Administração Indireta deverá indicar um
representante, a fim de participar de Palestra, a ser ministrada pela
Coordenadoria de Análise e Pagamento da Secretaria Municipal de
Administração, na sala de cursos do 10º andar - Ala A - Prédio Anexo, no dia
01/09/2004, às 14 horas.
Art. 3º As Secretarias Municipais serão responsáveis por toda e qualquer
alteração na relação dos servidores municipais habilitados para o acesso do
contracheque no Sistema ERGON.
Parágrafo único. As Pastas Municipais deverão informar e justificar a alteração
no cadastro de servidores, definido no presente ato, para a competente
apreciação da Coordenadoria de Análise e Pagamento da Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TICIANA MARIA PALHARES SOLANES
D.O.RIO 18.08.2004, acompanhado de Anexo