










DECRETO Nº 25.578, DE 25 DE
JUNHO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Joaquim Silverio Pimentel, à categoria de Ensino Normal Médio, no
Município de Rio Formoso.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Rio Formoso, a Escola Joaquim
Silverio Pimentel, Cadastro Escolar nº E-302.001, localizada á Rua Barão do Rio
Branco, s/n, Centro, CEP 55570-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de junho de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.