O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.491, de 26 de
abril de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 568, de 2005, de autoria do Senhor
Vereador Luiz Carlos Ramos.
LEI Nº 4491 DE 26 DE ABRIL DE 2007
Dá o nome de Emilinha Borba (1923-2005), à Cidade do Samba, no Município do
Rio de Janeiro.
Art.1º O Poder Executivo dará o nome de Emilinha Borba (1923-2005) à Cidade do
Samba, Município do Rio de Janeiro.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 08.05.2007