,,,-'.;)
-c,

Estado do Piau}
ASSEMBLEJA

LEGISL

Gabinete da Deputada Flora Izabel- Partido dostas) Trabalhadorestas)
lJM MANDATO A SE VJ<;::ODO PlAUt

~.

PROJETO DE LEI N° -

~I!j_-------------------------------DE 2011.

~J0 d EXPEDIENT

~':,'.a_~.._I- ... t~_/.~~l1
Reconhece de utilidade publica a Fundacao
Candida
de Figueredo
Cunha«FCFC),
no
municipio de Jose de Freitas-Pl, e da outras
providencias
_t

o GOVERNADOR DO E TADO DO PlAUt,
" F.A~O SABER que a Ass nbleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte

Lei:
Art. 10 Fica reconheci a de utilidade publica a Fundacao Candida de
de Jose de Freitas-PI, entidade sem fins
Figueredo Cunha (FCFC), no 1
lucrativos. com sede e foro nesta
Art. 3° A presente lei entn em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 Revogam-se as di~ osicoes em contrario.
L)

Sala das Sessoes Legisl ,tivas do Estado do Piauil, em .1 de dezernbro de
2013,

i. ~~

lora Izabel

Deputada do artido dos Trabalha

,

res - T

Assembleia Lesislativo do Pi I i - Gabinete Flora lrahel : Fnnp{nr.·fRt.) n H_ H ~R


Estado do Piaui
ASSEMBLEIA LEGISL

Gabinete da Deputada lora Izabel - Partido dos(as) Trabalhadorestas)
UM MANDATO A SE

1(:0 DO PIAui

USTIFICATIV A

.~.

A Fundacao Candida de Figueredo Cunha (FCFC), no municipio de Jose de
Freitas. no Estado do Piaui, e ma entidade juridica de direito privado, sem fins
lucrativos, dispondo de autonomia administrativa e fmanceira, com sede e foro na
cidade de Jose de Freitas, com en' ereco na rua Hugo Napoleao, N° 504, Centro.
Criada em junho de 2 04, a entidade dispoe de estatuto aprovado pelo
Minsterio Publico Estadual e ja evidamente registrado no Cart6rio do 1° Oflcio de
Notas desta Comarca, confonne ssentamento as fls, 048 verso/049 do Livro N° A-3.
sob N° 294. Tem inscricao no Ca stro Nacional de Pessoa Juridica da Fazenda sob N°
07.167.368/0001-98
deste nov mbro de 2004. Alern disso, tern Alvara de
Funcionamento expedido pela Pre eitura Municipal de Jose de Freitas-PI.
Dentre as suas finanlidad s sobressaern, conforme dispoe 0
3° e incisos. 0
de preservar 0 patrimonio historic , cultural e religioso; divulgar e realizar programas
sociais de interesse das comunida es carentes da regiao, especialmente idoso. crianca,
grupo de maes, pessoas com . eficiencias, populacao de baixa renda e outros:
incentivar a fundacao de crech , escola, instituir e conceder bolsas de estudos.
estagiarios: preservar 0 folclore e as tradicoes populares da regiao. bem como
patrocinar os espetaculos folclo icos sem fins lucrativos; incentivar. atraves de
palestras, projetos, cursos, semin '; ios e simposios, a preservacao do meio ambiente e.
finalmentc. formar cidadaos con cientes de seu papel na sociedade, atravees de
atividades socioeducativas, visand. a integracao do mesmo ao meio social.
Por todos estes objetivos finalidaes. bem se justifica a aprovacao do presente
projeto de lei que reconhece de ilidade publica a Fundacao Candida de Figueredo
Cunha (FCFC). pelo que solicit aos nobres deputados a analise e aprovacao da
presente proposta.

F'

Sala das Sessoes Legisla ivas do Estado do Piauil, em 2!de dezembro de
2013.

,

Lv \

FloraI~I-Dep tada Estadual do

PT

Assembleia Legislative do Pia i - Gabinete F/ora Izabel : Foneft : (86) 3133-3/38


Pagina 1 de 1

i

Comprovante de lnscricao e de Situacao q adastral

ccntnbutnte,
Conflra os dados de Identificacao d~ PessoaJuridica ei se houver qualquer diverqencia,
providencie junto a SRF a sua atualjzacao cadastral.

I

REP(JBLI~ A FEDERA TIVA DO BRASIU

I

CADAST~ 0 N'ACIONAL DA PESSOA JURiOICA

I COMPROVJl4NTE DECADASTRAL
INSCRICAo E DE SITUACAO I

I107.167.368/0001-98

~J(JMERODE INSCRICAO

••

;

i -iTUlO 00 EST!'BElECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

III
I

\

/~.-4,~----------~----------------~L-----------------~

-L

L-____.----

DATA DE ABERTURA

126/11/2004

I

!

FCFC

I

I

: CODIGO E DESCR1CAODA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCII Al

94.30-8-00 - Atividades de associac;oes de def sa de direitos sociais

! i COD!GO E DESCRlcAC DAS ATIVIDADES t=CONOMICASSE~UNDARIAS

! 94.93-6-00 - Atividades de orqamzacoes asso] iativas ligadas it cultura e a arte
i 94.99-5-00 - Atividades associativas n.:.:a=o=e=s=Pj~;ti=fi=ca=d=a=s=a=n:te:=r:!o=rm::=::en=t=e==================

!,.!

I.

.i I (OUIGC E OESCR:CAO DF NA I UREZA-JuRioICAI
. i 306-9 - OUTRAS FORMAS DE FUNDACOES ~ NT1DASCOM RECURSOS PRIVADOS

I R HUGO NAPOLEAO

JI

-+I1!

L_0_G_R_AD_0_U_R_O

L

'I

I I

CEP

L?.:....4_.1_1....:0_-O.:....O_O

I

BAIRROIDISTRITO

I I

\

'-C_E_N_
....
_,R_O

-'.

-++I

-'

NSOU4MERO

I _

I

MUNiCiPIO

II

UpFI

J l

._+I~-----------------------~

! 5ITUA<;:.Z.OESPECIAL

~

l

DATA DA SITUACAo ESPECIAL

L----------------.--------

J

-ff

__J

I

DATA DA SITUAcAO CADASTRAL

L2.:....6.:....J1.:....1.:..../2.:....0~O....:4

I -******

I

~j=O=S=E=D==E=F=R=E=IT=A=S=::;__;=;;::=;=;;;;:;;;;;:~.
;";;=~!

I

SITUACAo CADASTRAL

~A~T~I~V~A~

--:-_;11

l:C .O_fI_t_LE_M_E_NT_O_t

*"*******

.I

Aprovado pels lnstrucao Normativa RFB ri, 568, de 8 de setembro de 2005.
Errutido no dia 21/03/2007

as 08:10:24

//

(data e hora de Brasilia).

//'1
J
,/!
I

//

I

S~~DEF.CllN~f

{

:/'

FUNDA~Ao

Josr¢rlis---co,s1cl:'Ct;n-4
Qjr t

-/
/'

-----

r.jt{id_~D.1e·-i

i

»>:

I

_.-..--' .-.~---..-- ..-.--- .__-.-- -..+ 1--- _/

I

© Copyright

_-.-

- ..-.--

------

----_.-----

1 ceita Federal do Brasil - 21/03/2007

•.--.-

..-. ----.--.-

..---

-- .---_ ..-


ESTADO
"~"

~~,><:
';'ff'~

/:'

!,,:,'..'("

DO PIAui

Pf\EFEiTUR/\ MUNICIPAL DE J

E DE FREITAS

;:.N .F-:J.: Ofi.554.J86/<lOO'I-15
Emili!: www.josedeheitas.pi.g

Rua EDGAR GAIOSO No.61, C

DE
NAMENTO

FUN C I
.'. ~-

'------'---

ESTE

N(::lRMJ\S

250/2013

No.:

,-----.--~==~~~:~~==========:====~,-~----------------------------

AILVARA

TERA

CC,NSTANTES

LlDADE

D

DESDIE

COOIGO

DE

CtUE

PC)STURA

: '.~=H\j
F () R rVIE l E~ N Q 964/97.

,

I,

~.v ..

\ -.P.F .:
ENDEREC(O:
--

t A.!RHO~ CEi,HFO
tT!V10ADE PRINCIPAL:

• f),i\jAE • n!:iCAL.

9430800

1:::ATAOA EXPEDICAo:

OBEDECIDAS

ATIVIDADES:

26/11/2004

de Fevereiro de

2013

AS

MUNIC~PAl


c tado do Piau!

,

,

P EF£!TURA MUNICIPAL DE JOSE DE FREiTAS
! Rua Edgar Gaioso, 61-Centro • CEP,64110-000
Fone: (86) 3264-1300

C~.JPJ(MF) 06,554.786/0001-75

LEI N° 1 ';,7 ~.{::1)06DE 09 D

MAIO DE 2006
Reconhece como de utilidade a Fundeceo Candida
de Figueiredo Cunha, no municioio de Jose de
Freitas, Estado do Pieui, e da outras ptovidencies

, i

I
I

.

o PREFEITO MUNlcIP'

L DE JOSE DE FREITAS, ESTADO DO PIAui:

Face saber que a Ca

Municipal de Jose de Freitas aprovou

sequinte Lei,
Art.

10

-

•

ida como utilidade publica a FUNDACAo

Fica

FIGUEIREDO CUNHA - FCFC 0

E eu

sanciono c

CANDIDA

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DO EST ADO DO PlAUt.

entidade sem fins lucrativos. com s'I de e foro juridico nesta cidade

..Vi 2° - A presente Lei ntra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 3° - Revegadas as

isposicoes em contrario

Gabinete

unicipal

do Prefeito

de Jose de Freitas, em OSde maio CE 2(;06
."'.

F.,Q

DE

Er<.TDE A,Uv1ENDRA FRElT,A,S
Prefeito Municipal


FEDERATIV A DO BRASIL

LHJLU....,....,.

nronro to SILVEIRA
1 Oficio
(I

de N otas

C.G.C.07.217.565/0001-74

Gov. Pedro Freitas, no 50
Jose de Freitas - Piaui
Fone: 264·1415

Francisca das C.M. C. da Silva

Bela. Maria Hilda S.

Tabeliii

Tabelii Substituta

fUmrmm.1 on 1·
I "f,~i}ti.II_;r:~[lIP,:!

~'ltr;nJ'

.... "1,,1.11

tr:liti~1:& W tWi.,{ ~ ;J. . ..'~)

SliVf

i!\(t:i>.'flilT.

CERTIDAO
'.~
"

",,a.;,_.lXitJI-"'·foi feito

nesta data,

as fls. 047v1048v, do Livre

unnica desteCartorio, Bob 0 n" 293, 0 Registro da ATA
CANDiDA D~ F'IGUE~DO CUNHA.

~""'''''''V.nV;lV

•


-_ .._--

ta.....,.

cANDIDA DE FIGUEREDO CuMHA

u...........

FCPC

.1.

ESTATUTO
DA FUNDA

- 0 CAND,IDA DE FIGUEREDO

CUNHA-FCFC
,

DE FREtTAS - PI/2008

,I

<,
c"

....
'--,,(,y
,__')
~,~.

"'~)-

-'


CANDIDA DE FlGUElR~DO CUNHA
lhna propoBta dqerente
FCFC

ESTATUTO

CAPiTULO I
tAo DENOMINAcAo. SEOE E FINAiJOADE.
Art.1° - A Fundac;ao canaida FIgUErido Cunha, instituida por Escritura PUbfica, e

~:aoe

juridica de diIeito privado, sem fins Iucrativos, com

autonom' administrativa e financei~ com sede na Rua Hugo NapoIeao.

504, Ce

,e foro juridico na oomarca de Jose de Freitas - PI, e se

regera par este Es1atuto e peJas leis em vigor.

Paragrafo Primeiro - Para todos os efeitos Iegais. a sigla FCFC equivate a Funda9iO
FIgUeredo Cunha no texto do presente Estatuto e normas

tares.
Pcrigrafo

Segundo, - A

expressao "Fundac(Ao C8'}dida

Cunha",

Is petrea. ponto imutaveJ deste Estatuto.

constitui

lucrativa. estabeIecimentos
tennos

de Figueredo

.....

~,

daI Jeg~o

tecnicos e cientificos, nos

vigente sempre Yisando ao cumprimento de sua

1

. J.

finaiidade
Art. :r- - A Fundac;aC)

par objetivos e finatidades:
patrimOnio histOrico. cuItuI3J e religioso. do Municipio do

II - Reatizal, divuigar OS programas sociais de interesse das comunidades
',t

carentes i

regiao\~'

de'

fh5icos, popuIaQao de baixa renda e outros; Incentivar a

!

idosos: crianQas, grupos de maes,

fundac;ao, de creches, escofas. instituir e conceder balsas de estudosesta ..
--~

V - InGentiva' • abavt:s de paJestras, projetos, cursos, semjnarios~nll&tSf,

destined

a~

do mekt ambiente;


ANDIDA DE FIGUEIREDO CUNHA
JJIt.l proposta di/'eren.te
FCFC

Art. 4° - Para a COf'lsec::~lO

de suas finaIidades a Fundac;lo poder8 aiar nUcleos e

~1eCI'ficos. quantos sa fizerem necessirios. os quais se

CAPITuLO II
•

DO PATR MONtO, DA CONSTlTUI¢AO.

todos os bans indicados na esaitura

da Fu~

natll'irDlinio

•

E DAS RENDAS.

e doac;ao. os adquiridos posterionnente em virtude de
rart4;8au aqu~

a qualquertitulo.

. que em seu nome tenha adquirido ou venha adquirir.

de pessoa flsicas au juridicas.

: tribui¢es e sub~

,
subven~
~rUn.li!tr.a.,.a,..

1

da UniIo, dos Estados au dos Municipios,
direta ou indireta;

pr6prios dos imoveis que possuir;
favor constituidas par terceiros;

!he forem conferidos, ~

~
"__'n~1

au legados;

de aedito oriundo de operayOes intemas

para financiamento de suas atiW~;
\

IX - Juros ba
Art.7" - 0 patrimooio e as
Pais, na

..J

e outras receitas de capital.

as da Fu~

serAo apJicados integralmente. no

, rnanutencao e desenvolvimento de suas finalidad
supenivit deCorrente de suas atividades.


\
I

I

FCFC

FUNDAf;AO C HOlDA DE FIGUEIREDO
'.
lTl, proposfD. dl/'enmte

CUNHA

t

.e,

I

a dislmuif;Ao de paIQ!Ia de seu patrim6nio au de suas
qualquer forma. a tltulos de lucro ou pa~
1~Injl:t

a quaIquer de seus diretores OU instiluidores~' -. ".,.,

CAPITulO III,
'\

MEMBROS DA FUNDAc;AO

.'

iniciais, os quais poderaUvotar J ser votado:

b) Paulo Ru

e) Carlito dill

votare serv

• quando admitidos posteriormente;

III - A empress

da Cunha

Santos - ME.,

i

representante\

ai, que podEri votar;

no


,.

rUnUAyAU ~ANDIDA DE RGUEIREDO

CUNHA

ma proposta dJlerert6e

FtFC

AroIdo cesar da Cunha - ME, na pessoa do seu

!

VI - 0 .co.rrllnro::tr.lo'nrllirn..l::.nM de ~

rural da localidade -ResoMdo-, na

seu representante legSl. que podeni votar,
dos Departamantos da FI.II1da(:ao.enquanto no exercicio
0$, os quais poderAo votar;

it
-~

CAPITULO IV

\

DOS OI..ABORADORESBENEMERrrOS
titulo de coIaborador Benemerito
I

para

eta.

dOQ9Oes pecuniarias, executarem ~.

au prestarem

oonsiderados

reJevantes palo

serviyos pro
ConseIho

80S que,

au cientificos

e S...,'..:m.'\r par ~

da maioria absoIuta de seus

membros.

Paragrafo Unico - A ou

do titulo de coIaborador Benemerito dar-se-a por

imf

de, peIos manos 03 (Ires) dos integrantes do
Superior ou do ConseIhQ Oireto!.

CAPITUlOV

DA ADMINISTRACAO
da administra(:Ao da Funda<;ao:

II - ConseJho Diretof
I

III - Conselho F~. ,

RUB Hugo NapoIeIo, 504-Centro..

:

: (86) 9991-5581 _ CEP 8411l)..1)1)tl- In-'...b. ~_u_ - ~.


I

FUNDACAo cA, DlDA DE FIGUEIREDO CUNHA
U: : proposto. diferente
FCFC

conscientes de seu papal na sociedade. atraves de

VI - Formar a'rJad~

tivas, visando

atividades

a integrac;Ao do mesmo com 0

meio social;

e ~te outras IocaIidades

arquitetOnico do! municipio de Jqs6 de F~

do Piaui;

vm - Criar meio de

social, radiofOnico. teIevisivo ou impressa,

un~

com finalidade educativa e cultural €I de defesa des interesses da

coJetividade;
IX - Firmar e viabili~~ a assinatura de convenios. pareerias e contratos com
6rgaos

municiJ

pUblicos,

com

, estaduais. nacionais e intemacionais. privacios e
-

de criar

finalidade

e

desenvolver

atividades

. , cientificas e outras compaUveis com os seus

educacionais,

objetivos;

X

e receber

Gerenciar,
pertencentes
Ieg~o

XI

-

Dar

a i terceiros.

•e

~

particuIares

equipamentos

e pUblicos, na forma

da

esl)leQlhca
apoio

e

estrutural

it execw;ao

ANTIDROGAS, :de tudo concordante

PROJETOS

com' as diretrizes,

pianos,

par organismos pUblicos, privados.

delineadas

projetos, e

de

nacionais e estraflgeims

XII

-

Realizar qu ~

outras

atividades,

programas, projetos,

assemelhados,: inclusive consultorias, obfas,

informatica, e afins.

p~

q~P

serviyos

de,

e

suprimentos
;.

expressamentei

nao

estejam

.._;..

no presente Estatuto, sejam eticas e nao

contrariem a ~
-

Paragrafo Unico - A ~
,

sucessiva, s

I

,
I

I

da Fundacao. !

fins enumerados oeste artigo dar-se-a em ordem
undo as possibilidades

financeiras e econ6micas

,


I

••

iANDIDA DE FIGUEiREDO
proposta diferertl:e

CUNHA

rna
,

FCFC

I

:!:IIrh:~""""'.ni' tn
I

de E~

e CuIlura:

I

to de Esportes:

~_IIn!

to de Relac;Oes PUblicas e Publicidade.
Art. 11° - Os integrantesidos ConseIhos: Superior, Diretor e Fiscal nAo respondem.
soIid8ria nem ;ubsidiariamente,
palos atos de gestae regular praticados
,
I

em nome dal F~.

responcie1iQ.

por«~. palos prejuizos que

au vioIac;ao da Lei au deste Estatuto.

-

'$

-~

Art. 1~ - Os inlegJantf!S dos ConseIhos Superiores, Diretor e FISCal. bem como os

,

,

ColaboradorEtS BenerOOrilos.

nAo percebeIao qualquer

rem~.

~,

t
·tC

titulo, em

abibukias

!

1

das~.

~

~

ou atividades que lhe sejam

atos constitutivos.

Paragrafo Primeiro simples.
¥ada

em

para fins deste
reuniao

do

Estatuto, a resoIucao
ConseIho

competente,

uadamente convocada e instaJada, com vote favoravei de
~a<Je
Paragrafo Segundo -

mais urn dos presentes com direto a veto.

considerada como decisao. apro~

ou deliberat;Ao par

, ria absoluta, para fins deste Estatuto, a ~
em

reuniAo

do

iem<Je mais um dos seus ,i~ran.,

Panigrafo Teroeiro -

Conseiho

competente,

com dJreito a volo.

ao Presidente do ConseIho. Superior, ao Diretor
''''dante do ConseIho Oiretor e so Presidente do Consefho
I. alEm de seus votos, 0 de qualidade. em ~;D-GIF!!
,.,UU.lCllte nas ~

ooIetivas de sees ~aDet~:JS


FUNDACAO C .NDIDA DE FIGUEIREDO
lJ1
proposta. dJlerente

CUNHA

FCFC

1

SEC}tOI

CONSELHO SUPERIOR
com fm\*> de de~

Art. 14° - 0 ConseIho SupeflQre 0 6rgiio ~,

soble

ncia a vida da Fu~o.
Art. 15° - 0 ConseIho SUI~[)f
(quatro)

compOe-se de 07 (seta) integrantes.
dentre

Conselheiros

os I~idores
~

tlniciais

sando 04

e 03 (tr&)

._;,

os membros com diIeilo a votar e ser ·votado, dos

ocuparao os cargos de Presidente

quais dois in

e Vice-

Presidente.
dos Conselheiros Instituidores Iniciais no Conselho
it viIaHcio, e 0 mandato dos ConseIheiros. bern como
m<2'M,lbto dos
\

cargos de Presidente e Vtce-Presidente,

e de

. ) anos, perrnitida a recond~.

Paragrafo Segundo - 0

. ente do ConseIho Superior. ao termino de seu

, sera automaticamente quaIificado oomo Instituidor.
Art. 1SO - Os integrantes q.

como ~ros

I.

(quatro) em 04 (

serAo escofhidos de 04

~ &nOS, em reuniIo ordinaria do ConseIho Superior
sua maioria

absoIuta. permitida mais de urns

OOSerMado 0 criterio estabelecido no artigo 24, II. deste
~IUIIII_

candidatos:

I. Integrantes e ex~''lMI1lmntes do ConseIho Superior, ConseIho Diretor au
Conselho Fiscal;
II. Instituidores;
candida de FiglHrido Cunha.
Panigrafo .prifneiro - Na me::~

reuniao, apOs a escoIht,I dos Q>nseIheiros • SErio

c:Jes1QflCl1lli* entre seus integrantes. sejam ales

lstmwac:.. au ConseIheiros.

os ocupan1es dos _raolV:i!re


NDIDA DE FIGUEIREDO CUNHA
proposta dlfererds
FCFC

ra~o de maioria absoluta do Consetho Superior.
Parilgrafo

Segundo • P

0 direito

a ser votadl!) para ~ Con&efho Superior.

0

,rante que tomar posse no Conselho Difetor e Fiscal,

to durar seu mandato nestes Orgaos.

enq i

I

to dos Conselheiros se prorrogara ate a posse dos que

Paragrafo terceiro - 0 rna,

hides para suced&-los.

sejam

Art.1-r' - Ocorrendo vaean '8 de cargo de Presidente ou de Vtee-Presidente antes do
ato, a vaga sera preenchida na primeira reuniAo ordinaria

integrantes,

,perior, par delibera~

de maioria absoluta, entre seus

. m ales Conselheiros

Instituidores

au

Coose!heims,

comptetando 0

Art.

as reuniOes deste
o-Jhe indicar 0 Secretario para as mesmas.

Paragrafo Unico - Na

lIdW'V'iao'

do Presidente. as reuniOes do Conselho Superior

presididas pelo Vace-Presidente, e em sua au~a
,~it!:an'tet

Art. 1go - 0 Conselho S

este 6rgAo escolher3 urn Presidente "ad hoc",

. r reunir-se-a ordinariamente, duas vezes par ano, nos
e novembro, au quando convocado pelo Presideote au

~

orvament8ria da ~unda~p;

hAr-in't.~to

do retatOOo de atividades e julgar a p~

de

III - Deliberar sobre

Estatuto.
Paragrafo

rantes do ConseIho

Onico - Os i

i

ordinarias do Conselho Superior para the

, .mentos

I

Diretor deverao comparecer

sendo-Ihe

necess8rios
•

as
r


DE FIGUEIREDo CUNHA

FUNDAc.AO 4NDIDA

Vi

proposta

diferen.te

FCFC

--------------------+--------------------------------------reunir-se-a extraordinariamente,

&JrM!lf1jilr
'IftArtID

quando convocado:

do Conselho Superk>r;
do Conselho FISCal:

'.
l
S reuniOes ordin8rias ou extJaordlnarias.

com sua paula,

anteced6ncia minima de oito dias, mediante

iOes ordmluias instalar-se-ao, em primejra conv~
m de maioria absoluta dos integrantes do ConseIho
InAri·.nr

e, em segunda convocac;lo. 30 (biota) minutos apOs,

ntoes extraordinaria$ instatar -se-io, em primeira

Paragrafo
I

in ; rantes
I

do
•

Conselho

Superic.v e,

em

segunda

30 (trinta) minUtos aPbs. com quorum de

Oro que deixar de comparecer a tres reuniOes

Paragrafo Terceiro - 0
cor~~ras

au a cinco altemadas, sem se justificar. no

10 (dez) dias Uteis, pentera automaticamente 0 sao

• simples, os Regulamentos Intemos das unidades de
~lfIn,._

da F~;

___'~<_...u.
,L-.,_ Estatuto
com as normas ~~as
.~~
e par
rn~nri.:a· absoIuta, dentre cidadAos de ifibada conduta e

,

objetivos da F~,

os integrantes para cads

urn dos cargos de llli,'irekH"eS de Departamentos mantidos peIa- F~nd

e ocupantes de
lhes posse;

Adminislrativos

-

em 6rg80s da Fuinmd~~'lI'9'


HOlDA DE FlGUEJREoo.cUNHA
~.
proposta d,ifercm.te
-,,-,

FCFC

III - Aprovar,

maioria sinples, preferenciaImen,

novembro

cada 800, 0 o~to

ate 0 dis 30 de

anual e 0 programa anual de

o exercicio seguinte eIaborado peIo Conselho Diretor.

atividades e! a presta980 de contas e demons~
elaboradas

v- Deliberar, .,

'

:

finanoeiras

..

I

Consefho Oiretor, ap6s parecer do Conselho Fiscal;
maioria, absolula, sobre "decisli8s au atos do ConseIho

Diretor au de

integrantes, em grau de recurso;

Vi -

de atua(:ao para 0 ConseIho

Oiretor,

par

VI' - Deliberar, PO~decisao de maioria absOiuta, sabre hipoteca, venda au
I

quaiquer

de ~

.

de im6veis,

bern como sobre

a

constituk;ao

'1m - Outorgar 0

de CoIaborador Benemerito, com 0 voto da maioria

,.

absoluta;

x-

m<x1ifiCi~:!S

deste Estatuto, par ~

de 213 (dais

ten;os) dos rndoronh.........da Fundac;Aocom direito a voto.

XI - Decidir sabre I extin~

ros da Funda~

terQOS)dos

par ~

da F~,

de 2J3 (dois

com direito a voto.

ioria simples, sabre a criaQAo de novas unidades de
if;os na Fundaclo;
I

XIII - DeIiberar.

i

decisao de maioria

t\lbsoIutil. sabre afastamento,

au destitu~

de cargo ou fu~,

outras

apIiclweis

1IAS:rA

F~.

sa~

aos

cassecao de
in1egrantes

bern como 80S ocupantes


FUNDACAO cA. DIDA DE FlGUEtRmo
&1,..:-'

CUNHA

proposta d#leren.te

FCFC

ioria simples. preferenciaImen, ate 0 dia 30 de
.

a ana, 0 OIV8mento

t

anua. e "o programa anual de

exercicio seguinte elaborado peIo ConseJho

Diretor,

ouvido OI'f!Mam'ente, quanto 8QueIe, 0 Conselho Fiscal;
ioria simples, preferenciaJmen, ate 0 dia 30 de marco
Oente ao tlmnino do exercicio. 0 relatorio anual de
presta4;8o de comas e demonstra(:Oes

financeifas

Consefho Qiretor, ap6s parecer do Consetho FISCal;

v-

. "

Ct:tnSeIho Diletor. por

d'

de ab~

de ......
ii.~

simples, bern como Ihe sugerir providencias que

VI - Estabelecer
~

absolula. sabre decisaes au atos do ConseJho

~

0

ao interesse da Fu~;

"sao de maioria absOIuta, sabre hipoteca, venda 00
de aHenac;ao de im6veis. bern como

qualquer

VIII - Outorgar 0'

sobre a

de CoIaborador Benernerito, com 0 veto da maioria

absoluta;

X-

Oecidir sobre

~.

'ifica~

deste Estatuto. por ~

J

de 2J3 (dais

ten;os) dos memoros da Fundaca<>com direito a voto.

lnOn"M!'Iros
da Funda~

com direito a voto.

XU - Deliberar, por rnMnri~ simples, sabre a ~
presta(3)

de

XIII

na Fundac;ao;

de maioria absoIuIa.
exonera~
mandata

de novas unidades de

sabre afastamento,

destituicAo de cargo ou fun~.
au i outras san¢es

Funda~,

aplic8veis

80S

cassacao de
integrantes

bern CXX1lCl.80S <xliJpantes ~~n"U!'YY


_.l N·DlDA DE':FlGUEIRB>o CUNHA

FUNDA~O
:

proposta difenmle

FCFC

istnUivclS e diretoIes dos estabeIecimento

mantidos

pels

em decorrencia de seus atos, decisOes au conduta;

Funda -

XIV - Examinar e ' ulgar os recursos contra alas ou decisOes do Conselho

Oiretor, por

de maioria ab6Pf~a;
I

,t

-

!

XV - Resolver os I casos omissos deste Estatuto, com base na analogia.
I

eqOidade e'inos principios gerais de Direito, mediante resolu¢es e
atos n

I - CUmpr1f e
Regula~"'~,

, aprovados por maioria absoluta.

er cumprir a Ieg~

aplicavel, este Estatuto, os

nonnas comptementares e as delibera¢es do

II - Convocar e p

idir as reuniOes do Consefho SUperior;

III - Convocar,

ndo

necessano, 0 "CqnseIho FISCal au 0 ConseIho
.~.

,,:'

Diretor;

N - Receber e
relevantes q,

. har a reuniao do ConseIho Superior as materias
lhe sejam submetidas para discussao e deliberac;ao;

VI - Entrosar-sei com institui¢es pUblicas e privadas, tanto do Brasil
como do

para mUtua cotabo~o,

cio de solicitac;Aode, ~igam'"to

em atividades

de

ou de perda do

do Diretor Presidente do ConseIho Oiretor ou do
o Conselho Fiscal, e dar posse para 0 respectivo
seu cargo,

registrando-a no livro do Conselho

unicando seus integrantes em sua proxima reuniao:

do ConseIho Superior.


••

proposta diferente

FCFC

Art. 24° - sao a1ribuiyOes dq VICe-Presidente do ConseIho SUperior,
I

I

I - Substituir 0

I

I

residente em suas faHas ou impedimentos e colaborar

exercicio das atribui90es discriminadas

com este

no artigo

anterior,
II - Manter-se

w"

Innn__1n das

Superior e

atividades desenvoMdas pelo Conselho

Fund~:

t
ou atividades que lie forem atributdas
I!.

outras ~

III - ~;emDellIhat

~

por maioria simples do ConseIho Superior.
SECAO II
CONSELHO DIRETOR
6rgAo de gestao e supervisao das uniOades de

Art. 25° - 0 Conselho Dire leo

pres~

de

ser4

da Fu~o.

I

i
Art 260 - 0 ConseIho Diretor • composto de 04 (quatro) integrantes a saber:

IV - Diretor Fiin~nNwn
Art. 2JO - Os iotegrantes do :onselho Diretor, juntamente com 02 (dois) SupJentes,
serao escoIhidos,\ de 04(quatro) em 04 (quatro) anos, pennitida a
reconduoao, par

iberac;aode maioria absoluta do Conselho Superior,

dentre os segu;

candidatos:

I - Integrantes e

x-integrantes do Conselho Superior, do Conselho

Diretor au do
II - Instituidores;

ho Fiscal;

I
I

de CAndida de Ftgueredo Cunha.

III - Outros ~
I
!

dos integrantes do ConseIho Diretor se prorrogara

ate a pO;$:! dos que sejam escoIhidos para sucediHos.
vacancia de cargo de Oiretor antes do fin,....•......
1""..,......-

I1'1af1datq 0 Presidente do ConseIho Superior dara' ~iSe-1f6
!


DIDA DE FIGUEIREDo CUNHA

-

projlosta dU~

FCFC

IL.lIIJRI:nlte

dia

do fato, registrando no livro do

ap6s tamar ~

Superior, cabendo ao substituto completar 0

I

Art. 2SO - 0 ConseIho 0"

do ConseIho Diretor, m.m prazo de ate 15 (quinze)

reunir-se-a semanalmente, OU sempre que necessaria

do Conselho Superior;
","1m.,...,..,.

do Conselho ~rior,
~,

cumprir a ~

ap~,

este Estatuto, os

......,.
....:-. Intemos e as diretrizes fundamentais definidas pelo

II - Elaborar,

aprovacao de maioria simples, 0 orc;amento anual e 0
I

aprova~o

ual de tJabalho; e acompanhar a e~

ap6s

ConseIho Superior; "

apf"OV89Ao de maioria simples, programa anum C2e
em

atividades

beneficentes;

e acompanhar

sua

execueao;
IV - Elaborar. I

aprov~

de maioria simples, e apresentar ao

uperior 0 retat6rio anuaJ de atividades e a respectiva

Consetho

prest.ac;ao;, de contas e demons~

financeiras

do exercicio

findo;

V - Elaborar.
Intemos

m aprovac;ao de maioria simples, os Regutamentos
I

d1veIsas unidades de ~
sub~

ao ConSeR\~ Supe:..~

de


,

FUNDAcA°C" DIDA DE FIGUEIREDo CUNHA

proposta dUerente

(Ji
FCFC

VI - OeIiberar,
bern como a

VII - OeIiberar,

decisio de maioria simples, sabre a con~o

e

rescisAo If"nrlltratual para que outros profissionais liberais passaro
exercer suas atividades como autQnomos, quando necessaria, para
I

aF~;\

I r decisao de maioria simples, sabre a contratac;Aoe
I

i

; m instituiQ6es publicas ou privadas, tanto no Brasil
para mUtua coIabora\:IO, em atMdades de

I
interesse

quest6es de gestao ordinaria, par ~
maioria sim~

de

i
I

XI - Oecidir ~

as questOes extraordin8rias. por maiotia absoluta,

rio e inadiavel. "ad referendum" de maioria simples

quando nee·
I

do ConseIho . uperior;
,

I
;

XIII - Convocar re I iCes extraordinarias do ConseIho Superior, quando

necess8rio e e forma fundamen1ada, por ~
absoluta;

..

de maiona

XIV - Tornar p(JbIicq periodicamente, atraves de meios de comunica4;ao
prOprios ou de
como

os

I - Representar a

passivamente, j
se necessaria,

iros, os ~
, ltados

\unda~o,
,

assistenciais

oferecidos
a~

a comunidade, bern
peIas diversas

judicial e extrajudicialmente, ativa e

com 0 Diretor Administrativo, co·~ittJ!~~?


FUNDA«;AOC~DIDA DE ~Rmo

Vi

FCFC

II - Cumprir

CUNHA

proposta dileren.te

I

cumprir a IegisIac;io apIic8veI, este Estatuto, os

e

Regulamen

Intemos e as diretrizes. normas complementares

e as

idas peIo ConseIho Superior ou peIo ConseIho

del~
Oiretor,
III - Convocar e p

DiRfor.

. ir as reuniOes do ~

.v

s.

rv - Orientar as a .

VI

ades da Fund8f;Ao;

fQilYw:.rrIhr:o

sabre quest6es

oom 0 Oiretor Administrativo,

quando necess8rio e inadi8vef • -ad referendum" de

. do ConseIho Diretor.
VII -

Deliberar. ju

demissao

mente oom cada Diretor, sabre a contratayao

e

dei empregados Iigados a sua area de responsabilidade,

seguindo as 'iretrizes definidas peJo ConseIho Diretor;
,
J
VIII - Assinar, ju

com 0 Diretor

responsabif
documentos

financeira

ns.:caIs' • a~

Fmanceiro,

da entidade,

tais

documentos
como:

de movimentaQOes

IX - Comunicar

Superior

de

cheques,

bancarias

e

os casos de

integrantes do Conselho Diretor.
X -

Dar ciencia

I

Presidente do ConseIho Superior sabre qualquer Jato

isaepancias significativas na execuc;ao do orcamerrto

Art. 31° J

sao atribui(:Oes do iretar Adminisflativo do Cooseioo.Dtretor:
-

Decidir, junta
extraordinarias,!

II - Supervisionara

gestao de
aval~

de

com 0 Diretor

Presidente,

sabre quest6es

uando necess8rio e inadiavel, -ad referendum"

de

ministrat;Aoda folha de pagamento e dar suoorte at

da Func:ia{:Ao, quanto ao recrutamento,
, treinamento, segura~

$&k!!~

saUde ej)erM!!fj8iJ6$<-


FUNDACAO C NOIDA DE FlGUEIRED01CUNHA
l.1i! proposta dll'cmtmte
FCFC
I

I

III - DeIiberar. j

com 0 Oiretor Presidente, sobre a contrata;ao e

1
I

\ empregados ligados a sua citea de responsabiiidade.

demissAo

seguindo as .°rebizes definidas palo Cons9Iho Diretor;
IV - Supervisionar

garal e os

e zelar peIa qualidade dos setores administrativos
I

em

res de apoio; .

l

V - Substituir 0 Dire r Presidente em seus impedimentos e ausencias;
VI - Coordenar a _bOf1ae1lO do programa anual de trabalho e do ~to

!
VII
~

financeiras do exercicio findo. a serem

submetidas

{

nir.:ulw-nte com 0 Diretor Financeiro,

e as atuaIiza¢es
co e

de comas

a p~

cadastrais a serern remetidas ao

as demais instituic;Oes govemamentais, com base
de atividades e nas respectivas ~

fina~iras

ap vadas pete ConseIho Superior,

IX - Acompanhar a
para assegurar os resultados esperados, quando

necessiuios;

x - Desempenhar UUI..ao:t atividades oompativeis que the forem cometidas
maioria simples do ConseIho Diretor
Art. 32° - sao atribuK;Oes do Diretor para Assuntos Jnstitucionais do Conselho

Diretor:
e institui(:Oes. pUbticas ou privadas. as prestaf;Oes
de contas, atuab2~~

cadastrais. os reIat6rios e documentos exigidos,
tratuaJ, referentes

II

Zalar peta
Fund~;

controle

a Fund~

e man~

e acompanhar

dos

0


FUNDAcAo CANDIDA DE FIGUEIREDo CUNHA
,
proposta diferrm.te
FCFC

1

reuni6es do ConseIho Oiretor , redigir os textos 00 alas
I.

~-"

em livro p I rio, quando necessaria; '"

IV - ControIar e manter sob sua supervisio os Iivros, regisbOS, arquivos.
certidOes.

• tftulos. documentos e outros papeis da Fund~;

V - Deliberar. j

com 0 Diretor Presidente, sabre a contrata~

demissao de empregados
l'ti'nl.tri7l_

e

rtgados it sua area de responsabilidade.

definidas palo ConseIho Diretor;

VI - Substituir 0
nb::trY1Qnb:a

com 0 Diretor Financeiro. 0 programa anual de

atividades beneficentes, ~o-o
~V'IV'IISU'\lI'Y.H'

ao Conselho

sua execuQiio aP6s a apfova~;

outras atividades compativeis que !he forem cometidas
em delin..o:s.r.!l_-:!ln por maioria simples do ConseIho Diretor.
Art 33'l - sao atribui¢es d \Diretor Financeiro do Conselho Difetor.
I - CoIaborar com 01 Oiretor Administrativo na ~

do programa anual

t

com 0 Diretor pa~ AssU'ntos tnstitucionais, 0

~lAn1t.:31

de

investimento

ern atMdades

beneficentes,

base no relatOOo anuaf de atividades e nas
respectivas

financeiras aprovadas

pelo ConseIho

Superior.
V - Supervisionsr e 0; JonIeniiJ' os setores ~

faturamento e de I,I

~.

de patrimOnio da Func:tacao:

corllat~[iIdt!(


DlDA DE FIGUEIREDo CUNHA

proposta. dijeren.ts
FCFC

com 0 Diretor Presidente, sabre a contrata~

e

oemissac de empregados JigOOosa sua area de responsabilidade,

seguindo as d

definidas peIo ConseIho Diretor,

•

execu9io do orvarnent6 anual," adotando as medidas

VII - Acompanhar

•

_.egura.r os recursos oonsignados, quando necessarios;
VIII - Elaborar,

'mente, em conjunto com os executivos, 0 relat6rio

financeiro e de atividades.

expficando os principais desvios

tre os valores previstos e realizados das receitas,
despesas e D(M;tea1O de caixa da Fund~;

IX -

lmente as demonstrac;Oes financeiras relativas ao
I findo, ap6s parecer do ConseIho FISCale aprovaf;io

x - Supervisionar

~

do ~itaI

!

mobiliarios.

de .,giro (caixa, vaIores

~

~

tas a receber. contas a pagar. etc.) os investimentos

I

em ativo Delmemente e os financiamentos

XI - Assinar, ju~ihAlnte

banc8rios de curtos e

corn 0 Oiretor Presidente.

responsabilid

documentos de
como: cheques,

XII - Substituir 0 OJ

r para Assuntos tntemacionais em 8118$ m .sfncias

I

ou impediment
'.anto it ceieb~

de 800rd0s,

alustes e convenios e

emprestimos, financiamentos e investimentos, com
reterencia

a " ilidade financeira e 0 impacto econOmico sabre 0
Fu~o;
nliII1tr.~

em delibera~

:

atiYidades compativeis que the forem cometidas
maioria simples do Conselho Diretor.


1

FUNDACAO

'.

:.. HOlDA DE'RGUEIREDO CUNHA
proposta diferenle

Vi 1
·

FCFC

SEC;AO III
DO CONSELHO FISCAL

Art.

e 0 6rgao de fiscaIiza(3o e controle intemo da

~~I

Funda~,
Art.35°

I compor-se-a de 05 (cinco) integrantes. sando 03(tres)

- 0 Conselho F

Art. 3SO-

Conselheiros, u

Presidente e dais voga~. e 02(~ois) Suplentes.

Os Integrantes

ConseIho FISCal. juntamente com os suplentes,

escoIhidos. de

(quatro) em 04{quatro) aoos, pennitida a recondu~.
de maiofia absoIuta

serao

do Conselho Superior deste

ConseIhos: Superior. Diretor e FISCal;

I- Integrantes d
II - Instituidores;

de candido de Figueredo Cunha;
Paragrafo Unico - 0 m~I~1

tn dos integrantes

do ConseIho Fiscal se prorrogara ate

que sejam ~,para

St~.

do cargo de Presidente do Conselho Fiscal, antes do
final do mandato, i

sera preenchido peIa transterencia

,

automatica do

integrante vagal d Conselho Fiscal de maior idade.
vacancia do cargo de vagal do Conselho Fiscal,
do Final do mandato,

0

Presidente

do Conselho

dara posse ao Suplente do Conselho Fiscal, nurn

Su

praz9, de 15 (quinze) dias, ap6s tomar aencia do fato.
reg'

ndo no livro do Conselho Superior,

cabendo ao

o completar 0 mandato do substituido.

",

sera

I
I

J

vacancia de Suplentes do Conselho Fiscal, a vaga

Paragrafo Segundo -

reenchida na primeira reuniao ordinaria do Conselho

i

Su

I
I

deste Estatuto;

Art.3~r - 0 Conselho Fiscal ~ nir-se-a semestralmente, ou sempre que f)eI:~sari6
e sera convocado;

!
!

I - Por seu Presider1tQ
I

c••
_ u.•
__••

._.,
- __

.;II

-

•


DA DE RGUEIREDo CUNHA
.1... '."

proposta d(feren,te

FCFC

II - Pelo Presidente

do Conselho Superior;

que deixar de comparecer a 03 (tres) reuniOes
~i.A.lu·vas ou a 05 (cinco) altemadas, sem se justificar, no
prazo de 10 (dez) dias Uteis. perderiI. automaticamente. 0
,

Paragrafo

Segundo

-

t

ao Presidente do CoriSeIho r:-1SCaI comunicar ao

C

nte

do

Conselho

Superior

aos

casas

de

de!~amen1to au perda de mandato par absentefsmo,para

-:u

~

mesmo de posse ao Suplente.

;;a

do ConseIho Fiscal sera substituido em suss
au impedimentos peIo ConseIho vogal de maior

.~-~
idade.

i

he FISCal serao tomadas por maioria simples,

Art. 40" - As deIiberac;Oes do I

podendo 0 vencido i'ustifk:ar 0 seu voto,cujo ~r

ser8~fCOI1lunicado.
dentro

Presidente do ConseIho Superior.

de 05 (cinco) dias,

I - Apreciar os livros contabeis, os pareceres dos auditores Contabeis, a
docementaeao d~ receitas e despesas, 0 estado do caixa e os vatores

administrativos, para obter

em dep6sito, com livre acesso aos ~

informa<;Oes. ~

itar e compulsar documentos;

II - Dar parecer sob~ os aspectos econOmk»-financeiros
relat6rio anual ~

e patrimoniais do

atividades do Consefho Diretor, bem como sobre a
;

pre~

e bala~

de

patrimonial, que serio apresentados ao
r:.

em~;a

para realizar auditoria extema, de _if®~m
ser contratada peIo Conselho

exigencias legais,;
I

J

DirAf."_~~dflrrcc


FUNDACAo,

..NDIDA DE FIGUEiREDo CUNHA

proposta di/'tn'eII.te

Di
FCFC

a proposta de ~o

IV - Opinar. ~ ~

,,)OfCKJa peIo ~

anual para 0 exercfcio
Oiretor; )
:~.

...;.-

sabre as quest6eS que the forem submetidas peIos

dos ConseIhos Superior e

VI Diretor,q

ndo

necess8rio

e de forma

fundamentada,

pele

seus integrantes;
contratos conWnios e quaisquer
re a vida da Fundac;io verificando se estAo em
n.,."....6.""MlI com este Estatuto e se os mesmos se revestem das

o Conselho Superior 'a con~

VIII

quando necessltrio ;

moepel1Cl$nte,

IX -

de auditoria

ConseIho Superior a exist!ncia de irregularidades na

Denunciar
Fund8\*>.

CAPITuLO VI
Art. 42° - A Funda~,

1'tAI'lt'rn

de sua capacidade. e respeitados os montantes

• desenvolvera atMdade beneficentes a carentes
religiosa. educacional au de assistencia

Paragrafo Primeiro -

-:nnQit1I~~

a~

atividade beneficente. para fins deste Estatuto, a
lmente caracterizada ou equiparada como tal, bern
gratuita,

Paragrafo

Segundo -- Cons' i ra-se como ~
gratuita 0 beneficia, produto ou
concedido
individualmente
I

liberal"' ada, sem quaJquer contrap~.

CAPiTuLO VII


FUNDACAO

cA, DIDA DE FIGUEIREDO
Vi

I

CUNHA

proposta dijeren.te

FCFC

coincidira com 0 exercicio fundacional e como ana
,

civil.

I

I

Paragrafo Unico - No tim '0 exercicio, efetuar-se-ll 0 levantamento do bala~
I

~finance.bs, com observancia

...m.rinv..I'II!Ii·~
I e das ~

dos pri lcipios fundamentais de contabilidade, das Normas

de Contabilidade e das ~

legais.

o Uquido do exercicio

sera

empregado nas

~11eS e objetivos da Fundacao;
c;ao e de pram indeterminado.

Art. 44° - A durac;ao da Fu

rvvIt.!::.rllI extinguir-se

par decisio judicial au por defibera~

diante da ocorrencia das

membros da Fu~,

I -

se

manter,

de

med~e

de auditoria

P.recer

recl»nJ~:KJa idoneidade.

cumprimento de suas finalidades.

i~

1:3

I~
~

Paragrafo Primeiro - Extima a FlJIlda(:8o, 0 patrimOnio remanescente.

<=e----:>

quitad

as obriga~

urna

ndacao

depois de

Iegais e contratuais sera destinada a

congenere

devidamente

registrada

no

Nacional de AssistOOcia Social - CNAS; ou a urns

pUblica.
Segundo Panigrafo - a Min' arlo Publico devera·ser notificado, de todos os atos

a extinyao da Fundac;ao, sob pena de nutidade.

relaf

s.

,t

CAPiTULO VIII
DAB DISPOSICOES GERAIS
Art. 46° - A Fu~o

ma"*

, sua escriturac;ao contabil e fiscal em livros revestidos
I

..is e capazes de assegurar sua exatidao.
Art. 47° - Este Estatuto DOC:lIelR' ser modificado, desde que a proposta de

cumulativamente:


'.

t

ANOIDA DE FIGUEIREDo CUNHA

dll'erente

RUI proposta
FCFC,

a par 213 (dais ~)

dos membros da Fund89Ao, com

t
III - Seja aprov

!
I

a pete Ministerio Publico.

!
I
;

CAPITulO IX
SPOSICOES TRANSltO'RIAS E'~INAIS
Art. 48° - Para cumprir

dispositivo no artigo 62 e seguintes do C6digo Civil, lei
os instituidores doaram para a Fundayao a importa~

RS1.000,OO (h
da Fundac;ao

do 1° Oftoo,'

mil reais), constante da escritura pUblica de t~
ANOIDA DE FIGUER~DO CUNHA, registrada no CartOrio

n072, as fls.108v a 1'10, desta Comarca.
petente do Ministerio Publico.

atraves do Curador das

Funda¢es,

assegurado assistir as reuniOes dos 6rgaos dirigentes da

Fund~o,

direito de discutir as matetias em pauta. Compete, Binda.

Fundac;Oes determinar i~.
.:

t

acima mAl'V"inh2tfa, par empresas ~

~

i:~

::1

auditoria

na Fundac;io

e que os honorarios de

correrao par conta da FtJI'lda9iO inspecionada

\i

~

de

de autoriz:at;Aoou ordem judicial.
Art 50° - 0 presente E......
ClIJI."' .. '" entrara em vigor ap6s aprova~
do Estado do

do Ministerio PUbico

. ul e inscrif;ao no Registro PUblico.

Jose de Freitas - PI
Este Estatuto se encontra

consoIidado e aprovado pela Assembleia Gerst
e..Ilii!IQ~1istJer·io
~'l7rAimac

-

PUblico Estadual par seu representante

PiauL

.'

.'


FUNDACAO C NDIDA DE FIGUEIREDO CUNHA

U: I a proposta diferente
FCFC

~fJ,tfi~IU0J!,~a:~
~:tdL
4M dO i';;!L~ ~I!J2 tL/.)_/
,-

L?~/I

::-TIJAk

&4M~J.

~~~clv

~/~.

)o.OUi) dla. Cw,ba li~
~(

•.

cb5£UhQ

,

ttxDhex R)jQ

J