DECRETO N.º 26041 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005

Aprova o projeto de modificação, com acréscimo de áreas, para construção, na
área delimitada pela Av. Borges de Medeiros, Rua Mário Ribeiro, Rua Ministro
Raul Machado e Rua Gilberto Cardoso, das dependências esportivas e de lazer do
Clube, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 30, de 30 de junho
de 1997, e das novas dependências para Esportes Olímpicos na área
remanescente do Clube de Regatas do Flamengo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a importância da Revitalização da Gávea - Sede Sócio-Desportiva
do Clube de Regatas do Flamengo, com a modernização das instalações
esportivas, integrando-as a um atual centro de lazer e entretenimentos,
tornando-se modelo e referência na Cidade e,

CONSIDERANDO a necessidade e a importância de um novo e moderno espaço
sócio cultural esportivo em um dos bairros mais tradicional da Cidade;

CONSIDERANDO o atendimento aos critérios estabelecidos nos incisos e alíneas
do art. 1.º da Lei Complementar n.º 30, de 30 de junho de 1997;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Ofício GAB / 6.º SR / IPHAN n.° 1093/98,
que a edificação afastada nove metros do atual alinhamento da Rua Mário
Ribeiro, não prejudica a ambiência e a visibilidade da floresta de proteção ao
Parque Nacional da Tijuca, motivadora da Portaria que zela pela não interferência
da moldura, visibilidade e ambiência da Penedia do Corcovado, do Parque
Henrique Lage, do Jardim Botânico e do Horto Florestal;

CONSIDERANDO as Declarações de Possibilidade de Esgotamento e
Abastecimento de Água, fornecidos pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos - CEDAE, anexadas no Processo n.° 02/004.931/95;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aprovado o projeto de modificação, com acréscimo de áreas, para
construção, na área delimitada pela Av. Borges de Medeiros, Rua Mário Ribeiro,
Rua Ministro Raul Machado e Rua Gilberto Cardoso, das dependências esportivas
e de lazer do Clube, de acordo com as disposições da Lei Complementar n.° 30,
de 30 de junho de 1997, e das novas dependências para Esportes Olímpicos na
área remanescente do Clube de Regatas do Flamengo, no bairro do Leblon, VI
Região Administrativa.
§ 1.º A edificação terá altura máxima de 24,80m (vinte e quatro metros e oitenta
centímetros), admitindo-se elementos construtivos que ultrapassem esta altura
em no máximo 6,00m (seis metros).


§ 2.º O pavimento térreo será totalmente destinado a centro de lazer, convivência
e, entretenimentos, seus acessos e circulações.
§ 3.º O segundo pavimento, ao longo das fachadas das Ruas Gilberto Cardoso,
Ministro Raul Machado e Mário Ribeiro, será destinado ao complemento da área
de lazer, convivência e entretenimentos. A área central será destinada ao Estádio
e às dependências esportivas do Clube de Regatas do Flamengo, com acessos
totalmente independentes das áreas de convivência e entretenimentos.
§ 4.º Os níveis restantes, até a altura máxima de 24,80m (vinte e quatro metros e
oitenta centímetros) será ocupado por acessos, circulações, bares, restaurantes,
sanitários, acomodações para o público e dependências de apoio. Os 6,00m (seis
metros) de altura, permitidos pela Lei Complementar n.° 30, de 30 de junho de
1997, serão utilizados para marquise de proteção ao público.
§ 5.° O primeiro e o segundo subsolos, não computáveis no cálculo da A. T. E.,
ficam, parcialmente, destinados a estacionamento, com 1615 (um mil e seiscentas
e quinze) vagas, que somadas às 221 (duzentos e vinte e uma) vagas
preexistentes, totalizam 1836 (um mil oitocentos e trinta e seis) vagas, atendendo
as 1389 (mil trezentos e oitenta e nove) vagas exigidas.
Art. 2.º O projeto atenderá a todos os demais parâmetros urbanísticos e edilícios
da legislação em vigor.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 05.12.2005