






DECRETO Nº 36




DECRETO Nº 36.457,
DE 29 DE ABRIL DE 2011.
 
Convoca a IV
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição do Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
convocada a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser
realizada no Município do Recife, neste Estado, no período de 04 a 06 de setembro de 2011, conforme deliberação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional - CONSEA-PE.
 
Parágrafo
único. O CONSEA-PE coordenará a Conferência de que trata o caput deste
artigo, nos termos da Lei nº 13.494, de 2 de julho de
2008, e do Decreto 35.101, de 7 de junho de 2010.
 
Art. 2º A IV
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus
trabalhos tendo como objetivos:
 
I - construir
compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável; 
 
II - promover
a soberania alimentar, mediante a implementação da Política e do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e
com a participação da sociedade.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de abril de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.