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Lei 18954 - 08 de Fevereiro de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9883 de 9 de Fevereiro de 2017
					

Súmula:
Institui o Dia da Reforma Protestante.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 429/2016:


Art.1º
Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro.


Art.2º
A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art.3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Curitiba, em 8 de fevereiro de 2017.

 
Deputado ADEMAR LUIZ TRAIANO
							Presidente
Deputado GILSON DE SOUZA
							Autor
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado