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Lei 17691 - 24 de Setembro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9050 de 24 de Setembro de 2013
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual da Saúde Mental, a ser realizado anualmente no dia 9 de outubro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Institui o Dia Estadual da Saúde Mental, a ser realizado anualmente no dia 9 de outubro.


Parágrafo único.
A comemoração ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 24 de setembro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Ney Leprevost
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado