DECRETO Nº 22956 DE 29 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre o projeto de revitalização da área portuária.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que a revitalização da área portuária - a exemplo de outras
grandes cidades - exige para sua viabilização um grande equipamento âncora cultural, esportivo ou de entretenimento - com atratividade internacional;
CONSIDERANDO que o ritmo dos investimentos, na região, deve acompanhar a
dinâmica de instalações deste grande equipamento;
DECRETA:
Art. 1º As intervenções - investimentos, obras e programas - incluídos no projeto
de revitalização da área portuária só terão curso, inclusive licitatório, no
momento em que a licitação da primeira etapa de obras estruturais da parte
submersa do Museu Guggenheim-Rio, tiver seu edital publicado.
§ 1º As intervenções citadas no caput ficarão sustadas a partir da fase de
orçamentação do Projeto Executivo, pela Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos e pela Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE, até que
o edital de licitação das obras estruturais da parte submersa esteja publicado.
§ 2º Exclui-se do disposto neste Decreto apenas o conjunto da Cidade do Samba,
Vila Olímpica adjunta, com suas infra-estruturas próprias e o túnel da Gamboa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.05.2003