










DECRETO
Nº 41.521, DE 5 DE MARÇO DE 2015.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra situadas no Município de Venturosa, neste Estado.
 
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Venturosa, neste
Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de
trechos de linha adutora de água tratada, integrante do Sistema Adutor do
Agreste, na Zona Rural do Município de Venturosa, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto
Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que
fica autorizada a promover as constituições de servidões administrativas, de
forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões
administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 5 de março do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA
CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador
do Estado em exercício
 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1
 
Área de terra
nua com 1.997,29m², localizada nas terras do Sítio Rio dos Bois, Zona Rural do
Município de Venturosa/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul e a Oeste com
terras do Sítio Rio dos Bois e a leste com faixa de domínio da rodovia PE 217.
Conforme levantamento topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na
COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P20 em ordem cronológica, no
sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 24L, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


15,45


734550.0270


9051978.3180




P02
  – P03


20,41


734560.9230


9051967.3650




P03
  – P04


27,16


734576.4360


9051954.1080




P04
  – P05


24,96


734594.7420


9051934.0410




P05
  – P06


11,68


734608.9100


9051913.4850




P06
  – P07


92,11


734616.0958


9051904.2761




P07
  – P08


49,64


734668.5521


9051828.5580




P08
  – P09


8,00


734717.3324


9051819.3559




P09
  – P10


46,36


734718.8154


9051827.2172




P10
  – P11


118,42


734673.2595


9051835.8110




P11
  – P12


6,10


734605.8368


9051981.4996




P12
  – P13


6,14


734602.2720


9051938.0892




P13
  – P14


6,14


734598.5124


9051942.9457




P14
  – P15


6,14


734594.5852


9051947.6653




P15
  – P16


6,14


734590.4934


9051952.2441




P16
  – P17


6,10


734586.2427


9051956.6759




P17
  – P18


24,06


734581.8646


9051960.9297




P18
  – P19


6,06


734564.3275


9051977.3960




P19
  – P20


4,14


734559.8690


9051981.4996




P20
  – P01


8,97


734556.7673


9051984.2425




 
ÁREA 2
 
Área de terra
nua com 419,82m², localizada nas terras do Sítio Buracão, Zona Rural do
Município de Venturosa/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e a Oeste
com terras do Sítio Buracão. Conforme levantamento topográfico enviado pelo
solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a
P07 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM,
Datum SAD 69 e Zona 24L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


7,84


734447.6951


9052071.8742  




P02
  – P03


16,03


734442.6095


9052065.7477  




P03
  – P04


17,75


734453.8930


9052054.3540  




P04
  – P05


6,79


734467.1720


9052042.5730  




P05
  – P06


9,03


734472.6051 


9052038.5007  




P06
  – P07


2,40


734480.6577  


9052042.5955  




P07
  – P01


44,76


734482.6572


9052043.9231  




 
ÁREA 3
 
Área de terra
nua com 2.834,90m², localizada nas terras do Sítio Buracão, Zona Rural do
Município de Venturosa/PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste e a Oeste com
terras do Sítio Buracão e ao Sul com estrada vicinal. Conforme levantamento
topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P54 em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 24L, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


12,75


734232.2056


9052330.2107




P02
  – P03


8,12


734221.0409


9052336.3721




P03
  – P04


10,83


734215.9828


9052330.0262




P04
  – P05


58,38


734225.4605


9052324.7957




P05
  – P06


6,09


734241.9513


9052268.7964




P06
  – P07


6,14


734243.7359


9052262.9761




P07
  – P08


6,14


734245.7276


9052257.1736




P08
  – P09


6,14


734247.9147


9052251.4412




P09
  – P10


6,14


734250.2946


9052245.7862




P10
  – P11


6,14


734252.8645


9052240.2150




P11
  – P12


6,14


734255.6215


9052234.7339




P12
  – P13


6,14


734258.5625


9052229.3493




P13
  – P14


6,14


734261.6839


9052224.0672




P14
  – P15


6,14


734264.9824


9052218.8939




P15
  – P16


6,14


734268.4540


9052213.8351




P16
  – P17


6,14


734272.0948


9052208.8969




P17
  – P18


6,14


734275.9008


9052204.0845




P18
  – P19


6,14


734279.8674


9052199.4037




P19
  – P20


6,14


734283.9901


9052194.8599




P20
  – P21


6,14


734288.2643


9052190.4582




P21
  – P22


6,14


734292.6849


9052186.2037




P22
  – P23


6,12


734297.2468


9052182.1015




P23
  – P24


27,59


734301.9294


9052178.1673




P24
  – P25


9,21


734323.4802


9052160.9381




P25
  – P26


11,61


734330.1735


9052154.6095




P26
  – P27


21,34


734339.5440


9052147.7630




P27
  – P28


16,20


734356.2080


9052134.4360




P28
  – P29


15,92


734368.8930


9052124.3580




P29
  – P30


17,41


734381.1860


9052114.2390




P30
  – P31


2,58


734395.0270


9052103.6750




P31
  – P32


15,61


734396.9710


9052101.9750




P32
  – P33


15,62


734409.3020


9052092.4030




P33
  – P34


18,69


734421.6690


9052082.8640




P34
  – P35


7,69


734436.2880


9052071.2120




P35
  – P36


172,48


734441.7162


9052076.6542




P36
  – P37


5,88


734307.0010


9052184.3551




P37
  – P38


5,87


734302.4959


9052188.1400




P38
  – P39


5,87


734298.1349


9052192.0617




P39
  – P40


5,87


734293.9093


9052196.1284




P40
  – P41


5,87


734289.8239


9052200.3358




P41
  – P42


5,87


734285.8831


9052204.6791




P42
  – P43


5,87


734282.0916


9052209.1532




P43
  – P44


5,87


734278.4536


9052213.7533




P44
  – P45


5,87


734274.9736


9052218.4735




P45
  – P46


5,87


734271.6552


9052223.3089




P46
  – P47


5,87


734268.5023


9052228.2539




P47
  – P48


5,87


734265.5186


9052233.3028




P48
  – P49


5,87


734262.7075


9052238.4497




P49
  – P50


5,87


734260.0722


9052243.6889




P50
  – P51


5,87


734257.6157


9052249.0142




P51
  – P52


5,87


734255.3409


9052254.4196




P52
  – P53


5,87


734253.2503


9052259.8989




P53
  – P54


5,91


734251.3456


9052265.4479




P54
  – P01


61,62


734249.6130


9052271.0990




 
ÁREA 4
 
Área de terra
nua com 869,62m², localizada nas terras do Sítio Rio dos Bois, Zona Rural do
Município de Venturosa/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras do
Sítio Rio dos Bois, a Oeste com estrada vicinal e a Leste com terras do Sítio
Buracão. Conforme levantamento topográfico enviado pelo solicitante e arquivado
na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P32 em ordem cronológica,
no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 24L, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


27,28


734111.2972


9052369.6735




P02
  – P03


5,92


734140.4128


9052365.5171




P03
  – P04


5,88


734146.4235


9052364.5882




P04
  – P05


5,88


734152.4411


9052363.4755




P05
  – P06


6,00


734158.4236


9052362.1810




P06
  – P07


5,93


734164.3643


9052360.7062




P07
  – P08


5,88


734170.2577


9052359.0522




P08
  – P09


5,88


734176.0983


9052357.2207




P09
  – P10


5,88


734181.8797


9052355.2138




P10
  – P11


5,88


734187.6000


9052353.0320




P11
  – P12


5,88


734193.2506


9052350.6786




P12
  – P13


5,88


734198.8274


9052348.1553




P13
  – P14


5,90


734204.3250


9052345.4647




P14
  – P15


11,49


734209.7858


9052342.5835




P15
  – P16


8,12


734221.0409


9052336.3721




P16
  – P17


12,86


734215.9768


9052330.0295




P17
  – P18


6,17


734205.9204


9052335.5793




P18
  – P19


6,12


734200.7000


9052338.3320




P19
  – P20


6,12


734195.4193


9052340.9166




P20
  – P21


6,12


734190.0631


9052343.3400




P21
  – P22


6,12


734184.6359


9052345.6004




P22
  – P23


6,12


734179.1418


9052347.6959




P23
  – P24


6,12


734173.5891


9052349.6234




P24
  – P25


6,12


734167.9795


9052351.3825




P25
  – P26


6,12


734162.5890


9052353.8900




P26
  – P27


6,12


734156.6135


9052354.3876




P27
  – P28


6,12


734150.8675


9052355.6309




P28
  – P29


6,08


734145.0850


9052356.7001




P29
  – P30


6,08


734139.2366


9052357.6039




P30
  – P31


29,41


734112.2466


9052361.4569




P31
  – P32


2,03


734111.0180


9052366.8500




P32
  – P31


0,96


734111.5230


9052367.6600




 
ÁREA 5
 
Área de terra
nua com 4.080,56m², localizada nas terras do Sítio Rio dos Bois, Zona Rural do
Município de Venturosa/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste
com terras do Sítio Rio dos Bois. Conforme levantamento topográfico enviado
pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos
P01 a P28 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas em
UTM, Datum SAD 69 e Zona 24L, e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


7,94


732779.4425


9052256.9389




P02
  – P03


25,74


732784.8255


9052251.1097




P03
  – P04


55,56


732803.0191


9052232.9029




P04
  – P05


29,78


732858.5795


9052232.9183




P05
  – P06


44,43


732877.6637


9052255.7889




P06
  – P07


41,77


732906.0660


9052289.9546




P07
  – P08


23,32


732932.8104


9052322.0381




P08
  – P09


31,06


732947.8414


9052339.8619




P09
  – P10


27,19


732967.7567


9052363.7032




P10
  – P11


34,62


732984.9754


9052384.7518




P11
  – P12


26,69


733007.1088


9052411.3759




P12
  – P13


35,24


733024.0827


9052431.9715




P13
  – P14


13,47


733046.6410


9052459.0429




P14
  – P15


35,36


733035.4178


9052466.4909




P15
  – P16


98,03


733013.2813


9052438.9146




P16
  – P17


1,56


732951.5791


9052362.7343




P17
  – P18


35,59


732952.6105


9052361.5684




P18
  – P19


47,00


732929.8337


9052334.0889




P19
  – P20


8,18


732899.7637


9052297.9664




P20
  – P21


14,85


732894.5162


9052291.6902




P21
  – P22


5,90


732881.6288


9052277.9382




P22
  – P23


5,90


732877.6799


9052273.5472




P23
  – P24


5,93


732873.6285


9052269.2507




P24
  – P25


34,32


732869.4597


9052265.0338




P25
  – P26


38,72


732845.0496


9052240.9146




P26
  – P27


22,26


732806.3336


9052240.9038




P27
  – P28


7,01


732790.5959


9052256.6530




P28
  – P01


8,00


732785.3673


9052262.3148




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.