










DECRETO Nº 45.512, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 79.466.753,74 em favor do Órgão
Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos
sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Órgão Encargos
Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob
Supervisão da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$
79.466.753,74 (setenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil,
setecentos e cinquenta e três reais, e setenta e quatro centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento
de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que
trata o art. 2º, Projeto “Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos
Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
–COMPESA”, no valor de R$ 122.423,08 (cento e vinte e
dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e oito centavos), Projeto de
Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE – COMPESA, no valor de R$
7.825.421,88 (sete milhões, oitocentos e vinte cinco mil, quatrocentos e vinte
e um reais e oitenta e oito centavos ), especificados no Anexo III.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 


 


 


 




00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.123.0197.0151 - Serviços Financeiros


 


5.457.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


5.457.000,00


 




Op.
  Especial:


28.845.0197.0777 - Distribuição de


Recursos de Origem Tributária aos Municípios


 


73.501.134,41


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


0101


73.501.134,41


 




Op.
  Especial:


28.846.0197.2511 - Restituição dos Depósitos Judiciais -
  Lei Complementar 151/15


 


508.619,33


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


508.619,33


 




 


 


TOTAL


 


79.466.753,74


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água
  e Esgotamento


 


5.552.252,87


 




 


Sanitário na


Área Rural e Comunidades Difusas


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0261


5.552.252,87


 




Projeto:


17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta,
  Cobertura dos Serviços de


 


38.995.395,09


 




 


Abastecimento e Redução do Racionamento de Água


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0261


1.916.303,43


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0126


3.747.553,70


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


33.331.537,96


 




Op.
  Especial:


17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da
  Compesa - Água para


 


92.855,98


 




 


Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de


 


 


 




 


Abastecimento e Redução do Racionamento de Água


 


 


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


0102


92.855,98


 




Op.
  Especial:


17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da
  Compesa - Saneamento


 


122.423,08


 




 


para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
  Eficiência da


 


 


 




 


Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário


 


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0102


65.324,96


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0140


57.098,12


 




Atividade:


18.122.0970.4390 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  Executiva de Recursos


 


30.800,00


 




 


Hídricos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


30.800,00


 




Projeto:


18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
  Pernambuco - PSHPE


 


4.203.682,18


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0103


4.203.682,18


 




Op.
  Especial:


18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na
  COMPESA - Projeto de


 


7.825.421,88


 




 


Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE


 


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


0103


7.825.421,88


 




Projeto:


18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas
  Bacias Hidrográficas de


 


336.836,34


 




 


Pernambuco - PSA


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0103


336.836,34


 




Projeto:


18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e
  Redução dos Efeitos das


 


16.285.457,44


 




 


Catástrofes Naturais e Enxurradas


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0261


16.285.457,44


 




Atividade:


18.846.0970.1853 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


29.613,53


 




 


Executiva de Recursos Hídricos


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


29.613,53


 




Op.
  Especial:


28.846.0970.1850 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria


 


26.396,02


 




 


Executiva de Recursos Hídricos


 


 


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


0102


26.396,02


 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


381.830,32


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0244


201.401,32


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


0244


9,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0244


80.420,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0271


100.000,00


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


1.226.340,51


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0271


926.914,36


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


399,34


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0244


35.087,07


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0271


7.011,18


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0244


256.928,56


 




Atividade:


10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


 


5.558,87


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0244


5.558,87


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


23.445,60


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0244


22.445,60


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0271


1.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


286.014,64


 




 


das Unidades de Saúde da UPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0244


93.864,64


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0271


192.150,00


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria
  da Universidade de


 


67.031,21


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


67.031,21


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


72.655,25


 




 


de Pernambuco


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0241


6.906,54


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


0241


131,40


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0244


10.000,00


 




 




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0101


55.617,31




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


24.009,15




 


 


Governo da UPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0244


13.396,53




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


10.612,62




Atividade:


12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Universidade de


 


5.141,00




 


 


Pernambuco - UPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.615,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0244


3.000,00




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


0101


526,00




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


1.803,81




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


3,81




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


1.800,00




Atividade:


12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


 


11.654,95




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.654,95




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0244


10.000,00




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


3.285,79




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


3.285,79




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


52.061,61




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


48.614,11




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


947,50




 


4.4.90.00 - Investimentos


0241


2.500,00




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


2.376,80




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


2.376,80




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
  Distância


 


0,63




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


0,63




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


10.234,85




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


234,85




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0241


10.000,00




Atividade:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao


 


1.842,45




 


 


FUNAFIN


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0241


1.842,45




Atividade:


12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


2.724,61




 


 


das Unidades de Ensino da UPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


2.724,61




Op.
  Especial:


28.846.0979.0089 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da UPE


 


10.516,46




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0271


3.000,00




 


4.4.20.00 - Investimentos


0271


7.516,46




38000 - SECRETARIA DAS CIDADES


 


 




00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do
  Recife - CTM


 


 




Atividade:


15.122.1087.4691 - Suporte as Atividades Fins do Consórcio
  de Transportes da Região


 


1.154.039,07




 


 


Metropolitana do Recife - CTM


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.154.039,07




Atividade:


15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos
  Terminais e Miniterminais


 


1.141,92




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.141,92




Projeto:


15.453.1086.4682 - Implantação de BRT nos Corredores Norte
  - Sul e Leste - Oeste do


 


527.273,19




 


 


STPP / RMR


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


527.273,19




50000 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO


 


 




00139 Secretaria de Habitação - Administração Direta


 


 




Atividade:


16.122.0282.2908 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Habitação


 


330.139,33




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


330.139,33




Atividade:


16.126.0282.2906 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


6.950,00




 


 


Governo da Secretaria de Habitação


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


6.950,00




Projeto:


16.482.1029.2905 - Formulação e Promoção da Política
  Habitacional do Estado


 


171.530,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


171.530,00




51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS


 


 




00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração
  Direta


 


 




Projeto:


04.122.0550.2912 - Promoção e Implantação de Projetos
  Estratégicos na Área de


 


585.522,82




 


 


Infraestrutura


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


19.500,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


230.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


100.000,00




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


236.022,82




Projeto:


04.122.0552.2913 - Adequação das Instalações Físicas do
  Gabinete de Projetos


 


3.000,00




 


 


Estratégicos


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


3.000,00




Atividade:


04.122.0552.2919 - Suporte às Atividades Fins do Gabinete
  de Projetos Estratégicos


 


1.487,62




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.335,20




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


152,42




Atividade:


04.128.0552.2914 - Capacitação de Recursos Humanos do
  Gabinete de Projetos


 


1.000,00




 


 


Estratégicos


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


0101


1.000,00




Projeto:


14.421.0550.2909 - Promoção e Implantação de Projetos
  Estratégicos na Área de


 


995.006,87




 


 


Segurança Pública


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


835.006,87




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


160.000,00




 


 


TOTAL


 


79.466.753,74




 
ANEXO
III
(COMPATIBILIZAÇÃO
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 




 


 


ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017


EM R$


 




 


DEMONSTRATIVO
  DAS FONTES DE INVESTIMENTO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


(7.947.844,96)




 


RECURSOS
  PARA AUMENTO DE CAPITAL


 


(7.947.844,96)




 


PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 


 




 


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




 


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


 


 




 


Projeto:


17.512.0611.3684 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
  Pernambuco - PSH PE -


 


7.825.421,88




 


 


COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0255


7.825.421,88


 




 


Projeto:


17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da
  Cobertura dos Serviços e


 


122.423,08




 


 


Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
  -


 


 


 




 


 


COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0255


122.423,08


 




 


 


TOTAL


 


7.947.844,96




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial
de 12 de janeiro de 2018, pág.12, coluna 2.)
 
No
artigo 3º do Decreto nº 45.512, de 28 de dezembro de
2017, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2017, crédito suplementar no valor de R$ 79.466.753,74 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado:
 
ONDE
SE LÊ:
 
“Anexo III
 
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 




 


 


ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017


EM R$


 




 


DEMONSTRATIVO
  DAS FONTES DE INVESTIMENTO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


(7.947.844,96)




 


RECURSOS
  PARA AUMENTO DE CAPITAL


 


(7.947.844,96)




 


PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 


 




 


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




 


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


 


 




 


Projeto:


17.512.0611.3684 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
  Pernambuco - PSH PE -


 


7.825.421,88




 


 


COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0255


7.825.421,88


 




 


Projeto:


17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da
  Cobertura dos Serviços e


 


122.423,08




 


 


Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
  -


 


 


 




 


 


COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0255


122.423,08


 




 


 


TOTAL


 


7.947.844,96




                                                                                                                                                                                      ”
 
LEIA-SE:
 
“Anexo III
ANEXO
III
(COMPATIBILIZAÇÃO
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 




 


 


ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017


EM R$


 




 


DEMONSTRATIVO
  DAS FONTES DE INVESTIMENTO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


(8.040.700,94)




 


RECURSOS
  PARA AUMENTO DE CAPITAL


 


(8.040.700,94)




 


PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 


 




 


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




 


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


 


 




 


Projeto:


17.512.0611.3684 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
  Pernambuco - PSH PE -


 


7.825.421,88




 


 


COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0255


7.825.421,88


 




 


Projeto:


17.512.0912.3343 - Água para Todos – Ampliação da Oferta,
  Cobertura de Serviços de 


 


92.855,98


 




 


 


                   Abastecimento e Redução do Racionamento
  de Água - COMPESA


 


 


 




 


 


                        
  4.4.90.00 - Investimentos


0255


92.855,98


 




 


Projeto:


17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da
  Cobertura dos Serviços e


 


122.423,08




 


 


Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
  -


 


 


 




 


 


COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0255


122.423,08


 




 


 


TOTAL


 


8.040.700,94




 
                                                                           
                                                                                                   ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.