A Lei nº 3.571, de 27 de maio de 2003, será republicada abaixo em decorrência da
decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que em Sessão de 14 de agosto
de 2003, rejeitou os vetos parciais aos arts. 2º e 3º da citada Lei.
LEI N.º 3.571*, DE 27 DE MAIO DE 2003
Autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Geriátrico na Zona Oeste,
preferencialmente na área da XVIII Administração Regional.
Autor: Vereador Marcelino D’Almeida
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Hospital Geriátrico na
Zona Oeste, preferencialmente na área da XVIII Administração Regional.
Art. 2º O hospital Geriátrico da Zona Oeste funcionará em dependências próprias,
com infra-estrutura para atender as exigências do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde - Conasems e do Conselho Municipal de Saúde,
para formulação de programas de atendimento geriátrico e gerontológico
eficientes e eficazes.
Parágrafo único. A infra-estrutura de que trata o "caput" do art. 2º terá as
seguintes benfeitorias:
I - espaço para caminhadas;
II - praça de lazer;
III - mini-floresta;
IV - lago;
V - rampas de acesso com corrimão;
VI - elevadores com espaço para cadeiras de rodas e macas;
VII - centro cirúrgico com UTI;
VIII - câmara escura;
IX - sala de fisioterapia montada; e
X - sala de praxiterapia.
Art. 3º O Hospital Geriátrico terá, na sua estruturação e organização do pessoal
hospitalar, rigorosa delimitação das funções, permanentemente supervisionada
pela Secretaria Municipal de Saúde, que comporá seu corpo administrativo.
Parágrafo único. A infra-estrutura de que trata o "caput" do art. 3º terá a seguinte
formação:
I - cardiologista e cirurgião vascular;
II - otorrino, oftalmologista;
III - neurologista;
IV - urologista;
V - angiologista;
VI - geriatria;
VII - oncologista;
VIII - anestesista;
IX - pneumologista; e
X - radiologista.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações a serem consignadas no Orçamento do Município, na forma do art. 254,
§ 5º da Lei Orgânica do Município.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento da Seguridade Social do Município, para plena execução desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.05.2006


Republ. em 01.09.2003