RESOLUÇÃO SMA Nº 1542

DE 04 DE JUNHO DE 2009

Divulga procedimentos em relação à opção de
plano

de

saúde

entre

as

operadoras

habilitadas a operar o PSSM — Plano de
Saúde dos Servidores Municipais, e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o novo período contratual que se iniciará em 01/07/2009;

CONSIDERANDO a habilitação das operadoras AMICO SAÚDE LTDA, GRUPO
HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM), SEMEG SAÚDE LTDA e UH —
UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA,;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecer aos servidores municipais e seus
dependentes as necessárias informações sobre as operadoras habilitadas para a
continuidade da prestação de serviços de saúde no PSSM;

CONSIDERANDO a maior oferta de produtos pelas operadoras habilitadas;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar prazo para que os servidores
conheçam os novos produtos e façam sua opção;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do
PSSM, estarão cobertos pelas operadoras (a) AMICO SAÚDE LTDA, (b) GRUPO
HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM), (c) SEMEG SAÚDE LTDA e (d)

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UH - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, a partir de
01/07/2009.
Art. 2º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do
PSSM, que desejarem permanecer nas operadoras a que estão vinculados não
necessitam manifestar nova opção. A inércia do servidor indicará a renovação de sua
opção, validando-a para o novo período assistencial de 12 (doze) meses, a partir de
01/07/2009.
§ 1º O servidor que optar em permanecer na atual operadora deverá buscar todas as
informações sobre valores e rede credenciada, uma vez que novos produtos, com
diferentes custos, foram ofertados;
§ 2º Caso o servidor opte por outro plano, dentro da mesma operadora, deverá
formalizar sua opção em um dos endereços indicados no Anexo I desta Resolução,
dentro do prazo previsto no art. 3º, para que não ocorra a incidência de carências
previstas em Lei.
§ 3 º Após o prazo estipulado no art. 3º, as operadoras deverão atualizar o cadastro
dos beneficiários que nela permaneceram, confirmando as novas condições
contratadas.
Art. 3º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do
PSSM, interessados em mudar de operadora dentre as habilitadas, bem como os
novos integrantes do PSSM, farão sua escolha em um dos postos da operadora
escolhida, indicados no Anexo I desta Resolução, munidos de cópia do seu último
contracheque, carteira de identidade e CPF, no período de 05/06/2009 até 28/08/2009
firmando o novo Termo de Adesão para o período assistencial, da seguinte forma:
§ 1º O servidor que optar por outra operadora no período compreendido entre
05/06/2009 até 27/06/2009, será assistido pela nova operadora a partir de 01/08/2009.
§ 2º O servidor que optar por outra operadora no período compreendido entre
29/06/2009 até 25/07/2009, será assistido pela nova operadora a partir de 01/09/2009.
§ 3º O servidor que optar por outra operadora no período compreendido entre
27/07/2009 até 28/08/2009, será assistido pela nova operadora a partir de 01/10/2009.
§ 4º Os servidores, ao efetivarem a mudança de operadora, não cumprirão nenhuma
carência na nova operadora, ficando assistidos pela antiga até o início da vigência da
nova.
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§ 5º O atendimento na nova operadora escolhida vigorará até o término do período
assistencial.
§ 6º Os novos integrantes do PSSM que fizerem a adesão até 28/08/2009, não estão
sujeitos à incidência das carências previstas na Lei, carência que incidirá apenas nas
opções efetuadas após esta data, devendo, por isso, os novos optantes informarem-se
com a operadora escolhida sobre o prazo das carências aplicáveis no período do
contrato.
§ 7º A troca de opção para outra operadora ensejará automaticamente o cancelamento
da opção pela operadora antiga, não sendo necessário o comparecimento do servidor
na operadora antiga.
§ 8º O optante com 2 (duas) matrículas que desejar a migração em ambas, deverá
indicar ambas as matrículas na opção da nova operadora.
§ 9º O optante com 2 (duas) matrículas que desejar a migração em apenas 1 (uma)
matrícula, deverá requerer a exclusão da outra junto à operadora antiga, sob pena de
permanecer vinculado a operadora antiga com a matrícula que não cancelou.
Art. 4º Os dependentes do servidor só poderão ser incluídos na operadora de opção do
titular, desde que este possua margem consignável compatível.
§ 1 º Os valores relativos aos dependentes variam de acordo com suas faixas etárias
conforme especificados no Anexo II desta Resolução.
§ 2 º No caso de servidor com duas matrículas, deverá ser utilizada a margem
consignável específica da matrícula em que o dependente for cadastrado.
Art. 5º As opções por planos superiores e as contribuições relativas aos dependentes,
serão consignados em folha de pagamento, conforme prevê a Resolução nº 1.161 de
06/05/2004.
§ 1 º Por razões operacionais, o valor da primeira mensalidade relativa a inclusão de
dependente será cobrado diretamente do servidor pelas Operadoras.
Art. 6º Os servidores que desejarem a sua exclusão do PSSM, deverão requerê-la em
um dos postos da operadora da qual fazem parte, indicados no Anexo I desta Portaria,
especificando a(s) matrícula(s) para cancelamento, no período de 05/06/2009 até
28/08/2009, ficando vinculados à operadora até o último dia do mês do requerimento.
§ 1º No caso de servidor com 2 (duas) matrículas que desejar excluir apenas uma
delas deverá requerê-lo junto à operadora antiga, nos termos deste artigo.
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§ 2º O servidor deverá manter consigo o protocolo do cancelamento requerido junto à
operadora.
Art. 7º Os servidores providos após o prazo previsto no art. 3º, terão o prazo de 60
(sessenta) dias a contar da formalização do ato de posse, para optarem pelo PSSM
sem a incidência das carências previstas na Lei Federal nº 9.656/98.
Art. 8º Aos pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência do
Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, aplica-se o disposto na Portaria Conjunta
SMA/PREVI-RIO nº 007 de 26 de julho de 2004, sendo o desconto, para o Plano
Referência, o valor de R$ 90,70 (noventa reais e setenta centavos), consignado em
folha de pagamento, condicionado à existência de margem consignável compatível.
Art. 9º Aos detentores tão-somente de cargo comissionado e servidores à disposição
de outros municípios ou órgãos das esferas estadual e federal, o desconto para o
PSSM, Plano Referência, será de R$ 90,70 (noventa reais e setenta centavos),
consignado em folha de pagamento, condicionado à presença de margem consignável
compatível.
Art. 10. Os servidores devem ter atenção ao escolher uma nova operadora, dentre as
habilitadas, pois apesar do serviço básico de assistência à saúde ser o mesmo, que é
regrado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), através da Lei 9.656/98,
os valores cobrados para inclusão de dependentes são diferenciados, por empresa.
Art. 11. As dúvidas acerca dos Planos e os atendimentos e procedimentos previstos
nesta Resolução, deverão ser esclarecidos e efetuados exclusivamente nas Centrais
de Atendimento das operadoras pelos telefones e locais indicados no Anexo I desta
Resolução.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 05.06.2009
Republ. Anexo I em 08.06.2009, 07.07.2009 e 08.07.2009

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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMA Nº 1542 DE 04/06/2009

O servidor ou pensionista interessado em mudar de operadora, fazer sua exclusão ou
optar pelo PSSM, deverá comparecer em um dos endereços da operadora escolhida,
discriminados abaixo:

AMICO — Central de Atendimento Tel. 3461-1010
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira - 8:30h às 17h.
Centro - Rua do Ouvidor, nº 75 - 6º andar
Centro - Rua Tenente Possolo, nº 33 – Térreo
Barra da Tijuca - Av. das Américas, nº 4.200 Bloco 3 – Térreo
Bonsucesso – Av. Guilherme Maxwell, nº 487
Botafogo – Rua Conde de Irajá, nº 439
Madureira – Rua Carolina Machado, nº 524
Nova Iguaçu – Rua Athayde Pimenta de Moraes, 408 - Centro
Duque de Caxias – Shopping Unigranrio – R. Professor José de Souza Herdy, 1216 –
Lj. 239 – 25 de Agosto
Niterói - Plaza Shopping – Rua 15 de Novembro, nº 8 – Loja 183 – Centro
Horário: 2ª a 6ª feira – 10h às 18h
Funcionando aos Sábados – 10h 15h
Tijuca - Shopping Tijuca – Av. Maracanã, nº 987, Torre 3 – Sl. 1005
Horário: 2ª a 6ª feira – 10h às 18h.
Funcionando aos Sábados – 8h às 12h

GRUPO HOSPITALAR — ASSIM
Central de Atendimento Tel: 0800-723-9797
Bangu - R. Silva Cardoso, 711/309 - Hospital de Clínicas Prosaude
Barra da Tijuca - Av. das Américas, 3.665 / 101A - Barra Square Expansão
Campo Grande – R. Jaguarana, 130 -Centro Médico Jaguarana
Centro - Av. Presidente Vargas, 824
Duque de Caxias – R. Marechal Floriano, 939 – 25 de Agosto
Jacarepaguá - Est. do Tindiba, 2.089 / 206 - Largo da Taquara
5


(*) Madureira - Est. do Portela, 99 / 261 e 262 -Shopping Polo 1
Niterói - R. São Pedro, 154 / 101 - Centro
(*) Tijuca - Praça Saens Pena, 45 / 323 - Shopping 45
Nova Iguaçu - Av. Governador Portela, 1.200 / 105 - Centro
Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira 08:15 h às 17:30 h.
(*) Funcionando aos Sábados: de 9h às 13h.

SEMEG — Central de Atendimento Tel. 3978-6011
Bonsucesso – Av. Paris, 356
(*)Campo Grande – R. Aracaju, 25
Campo Grande - Rua Albertina,5
Centro – Rua Conde de Lages, 44 -13º andar
Niterói – Rua São Sebastião, 32
Copacabana - Rua Siqueira Campos,121- 9º andar
(*) Duque de Caxias –Rua Conde de Porto Alegre,182
(*) Madureira - Rua Andrade Figueira,167
Nova Iguaçu – Rua Cel Alfredo Soares,187
São Gonçalo – Rua Cel Serrado,1000 /14º andar
Tijuca – Rua Araújo Pena, 68
(*) Méier - Rua Tenente Costa,160
Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira: 8h às 18h
(*) Postos funcionando aos sábados: de 8h às 12h

UNIÃO HOSPITALAR — Central de Atendimento Tel. 2123-8788
Centro - Agência Central -Av. Graça Aranha, 816 Gr. 720 / 721 - Tel. 2123-8788
Bangu - Av. Cônego de Vasconcelos, 263 sala 224 - Tel.: 3291-7676
Bangu – Clima Bangu Assistência Médica - Rua Doze de Fevereiro, 203 e 191.
Tel.: 3291-7676
Campo Grande - Hospital Di Camp - Av. Albardão, 630 -Tel.: 3291-7676
Cordovil – Casa de Saúde Grande Rio - Rua Oliveira Melo, 302 / 320
Tel.: 3137-5769
Cordovil - Rua Barão de Melgaço, 186 Loja C - Tel: 3137-5769
6


Jacarepaguá – Clínica Três Rios - Estrada dos Três Rios, 563 - Tel.: 3291-7676
Vila Valqueire - CAV - Centro Ambulatorial Valqueire - Rua Jambeiro, 72.
Tel.: 2453-6677
Duque de Caxias - 25 de Agosto – Hospital de Clínicas São Vicente
Av. Brasil, 108 e Rua Prudente de Morais, 657 – Tel: 2672-7940
Bonsucesso - Centro Médico Bonsucesso - Av. Itaoca, 119 -Tel.:2123-8788
Horário de Atendimento: de 2ª a 6ª feira 8h às 18h.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SMA Nº 1542
AMICO

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor além do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 76,31

R$ 321,17

R$ 13,57

R$ 81,81

R$ 436,73

R$ 58,49

R$ 107,63

R$ 526,61

R$ 111,29

R$ 139,09

R$ 667,01

R$ 4,17

R$ 4,17

R$ 4,17

contracheque.
Plano Referência Vita e Dix Dental
Plano

Vita

Premium

padrão

apartamento
Plano

Qualis

–

padrão enfermaria –
rede diferenciada
Plano

Qualis

Premium – padrão
apartamento – rede
diferenciada
Plano Odontológico
B - Dix Dental I

7


Plano Odontológico

R$ 7,93

R$ 7,93

R$ 7,93

C - Dix Dental II

GRUPO HOSPITALAR (ASSIM)

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor além do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 90,70

R$ 488,60

R$ 43,20

R$ 133,90

R$ 781,89

R$ 112,39

R$ 203,09

R$ 964,55

contracheque.
Plano Referêncial Assim

Carioca

–

Quarto Coletivo
Plano A - Assim
Carioca

Plus

-

Quarto Particular
Plano B - Assim
Mix

Plus-

Quarto

Coletivo,

com

atendimento

pré

hospitalar, desconto
em medicamentos,
urgência

e/ou

emergência
nacional

pelo

sistema Abramge.

8


GRUPO HOSPITALAR (ASSIM)

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor além do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 116,99

R$ 207,69

R$ 969,15

R$ 152,15

R$ 242,85

R$ 1.156,60

contracheque.
Plano B1 - Assim
Mix

Plus-

Quarto

Coletivo

com

atendimento

pré

hospitalar, desconto
em medicamentos,
urgência

e/ou

emergência
nacional

pelo

sistema Abramge
Plano C - Assim
Mix Plus com quarto
particular,
atendimento

pré

hospitalar, desconto
em medicamentos,
urgência

e/ou

emergência
nacional

pelo

sistema Abramge.

9


GRUPO HOSPITALAR (ASSIM)

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor além do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$156,75

R$ 247,45

R$ 1.161,20

R$ 495,67

R$ 586,37

R$ 2.161,30

contracheque.
Plano C1 - Assim
Mix Plus com quarto
particular,
atendimento

pré

hospitalar, desconto
em medicamentos,
urgência

e/ou

emergência
nacional

pelo

sistema Abramge
Plano D - Assim
Magnus

Especial

com

quarto

particular,
atendimento

pré

hospitalar, desconto
em medicamentos,
Urgência

e/ou

emergência
nacional

pelo

sistema Abramge.

10


SEMEG

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor além do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 40,47

R$ 231,87

R$ 52,47

R$ 243,87

contracheque.
Plano referencial
Plano

Multi-

Referência

R$ 12,00

com

Odontológico Multi

UNIÃO HOSPITALAR

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor além do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 75,00

R$ 415,00

contracheque.
Plano Referencial
Padrão

enfermaria

Atendimento
Domiciliar

de

Urgência

e

Emergência

com

Remoção Terrestre;
Atendimento Médico
por

telefone

24

horas.

11


UNIÃO HOSPITALAR

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor além do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 4,00

R$ 79,00

R$ 419,00

R$ 14,30

R$ 90,00

R$ 490,00

contracheque.
Plano Referencial
Padrão enfermaria
+ Odonto Superior
Atendimento
Domiciliar

de

Urgência

e

Emergência

com

Remoção Terrestre;
Atendimento Médico
por

telefone

24

horas.
Plano Superior
Padrão
apartamento
Atendimento
Domiciliar

de

Urgência

e

Emergência

com

Remoção Terrestre;
Atendimento Médico
por

telefone

24

horas.

12


UNIÃO HOSPITALAR

Opções de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor além do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 94,00

R$ 494,00

contracheque.
Plano Superior
Padrão
apartamento +
R$ 18,30

Odonto Superior
Atendimento
Domiciliar

de

Urgência

e

Emergência

com

Remoção Terrestre;
Atendimento Médico
por

telefone

24

horas.

OBS:
1. Os valores excedentes ao plano referência, já cobertos pela contribuição para o
FASS (2% SOBRE OS VENCIMENTOS), e os relativos à inclusão de dependentes,
serão consignados em folha de pagamento, condicionado à existência de margem
consignável disponível.

2. Os detentores de duas matrículas poderão utilizar duas cotas para cobertura de seu
plano, até o limite de R$ 181,40.

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