ESTADO DO PIAUi
Assembleia Legislativa
Gabinete do Deputado Joiio Madison

PROJETO DE LEI N°

1!t 12014,DE

DE DEZEMBRO DE 2014.

"TORNA GRATUITO 0 EXAME DE
MORMO E ANEMIA INFECCIOSA
EQUINA NO ESTADO DO PIAUI E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS"

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUi, faeo saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10 Fica concedido exame gratuito 0 exame de anemia infecciosa eqtiina e mormo,
pois ambas as enfennidades causam series prejuizos aos proprietaries, dentre eles,
sacrificios dos animais e 0 embargo de propriedades.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicacao.

PALACIO PETRONIO PORTELA,em Teresina (PI), 09 de Dezembro de 2014.


JUSTIFICATIVA

A anemia infecciosa (AlE) acomete os equines, asininos e muares, causando grandes
prejuizos

ao produtor,

E causada por urn virus do genero Lentivirus, da familia

Retrovirus. 0 virus uma vez instalado no organismo do animal permanecera por toda a
vida, podendo ou nlio se manifestar,

o mormo, uma zoonose infectocontagiosa que afeta inclusive 0 hornem sem Ihe causa
maiores problemas de saude. Porem, letal nos equideos. A doenca se manifesta de varias
formas, mas a mais agressiva e a pulmonar, Podem aparecer tambem na forma cutanea,
nasal, feridas, tosses e emagrecimento. Quando em estado avancado, a doenca vai
provocando 0 definhamento do animal ate a morte. No caso das mulas, que sao mais
sensiveis, 0 mormo mata 0 animal em ate tres ou quatro dias.
Ambas as enfermidades causarn prejuizos incalculaveis aos criadores de equideos, razao
esta, nao existir 0 tratamento adequado, onde, se e obrigado 0 sacrificio do animal, alem
dos proprietaries terem suas propriedades embargadas.
Diante da relevancia e premencia do assunto em questao, solicito aos meus nobres
Deputados e Deputadas aprovacao do presente,

PALACIO PETRONIO PORTELA,em Teresina (PI), 09 de Dezembro de 2014.

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