










DECRETO Nº 47.576, DE 7 DE JUNHO DE
2019.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar
no valor de R$ 2.013.731,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518,
de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de custeio, de pessoal e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 (dois
milhões, treze mil e setecentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
7 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO
LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0065.0072 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde


 


951.770,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


951.770,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


243.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


243.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


9.746,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


9.746,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


130.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


130.000,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 -
  Desenvolvimento Institucional da UPE


 


627.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0244


627.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao


 


1.215,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0244


1.215,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao


 


51.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0241


51.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.013.731,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2019


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451 -
  Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas


 


1.152.585,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


1.152.585,00


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


424.400,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0244


424.400,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


140.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


140.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 -
  Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade


 


9.600,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0244


9.600,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 -
  Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de


 


5.000,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


2.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


2.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


1.000,00


 




Atividade:


12.361.0070.0096 -
  Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental


 


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


10.000,00


 




Atividade:


12.362.0070.0786 -
  Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio


 


2.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


2.500,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 -
  Promoção de Extensão Universitária


 


7.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


7.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção
  e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


262.246,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


177.246,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


45.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


40.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 -
  Promoção de Pesquisa


 


 


400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0241


400,00


 




 


 


TOTAL


 


2.013.731,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.