DECRETO N° 27611 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007
Cria comissão superior de gestão e monitoramento conforme menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica criada a Comissão Superior de Gestão e Monitoramento dos
compromissos relativos ao aquecimento global, na forma do Decreto nº 27.595 de
14 de fevereiro de 2007, sendo Presidida pelo Prefeito, tendo como Secretário
Executivo o Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP,
composta pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente - SMAC, de Urbanismo
- SMU, do Habitat - SMH, de Obras e Serviços Públicos - SMO, pela Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e pela Coordenação do Sistema de
Defesa Civil - COSIDEC.
§ 1º A Comissão poderá agregar quaisquer órgãos da Prefeitura, na medida que
se trate de assuntos específicos de execução, acompanhamento, educação
ambiental ou publicidade.
§ 2º A Comissão auditará as metas e procedimentos definidos nos Decretos nº
27.557 de 25 de janeiro de 2007 e 27.596, de 15 de fevereiro de 2007, inicialmente
orientando os procedimentos com vistas a universalização das informações
relativas, especialmente nas escolas.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.02.2007