










DECRETO
Nº 26.151, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito suplementar no valor de R$
57.000,00, em favor  da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei
nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002 e na Lei nº
12.345, de 24 de março de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas relativas a
convênios firmados entre a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES e a Universidade de Pernambuco - UPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 57.000,00
(cinquenta e sete mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM
R$ 1,00
 





61000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 






61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE






61070.1212214204.096


-


Planejamento e gestão das ações da UPE


57.000





3.3.90 -
  FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


57.000








---------







TOTAL


57.000








======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior, são os
provenientes dos Convênios nºs. 086/2003 e 083/2003, firmados entre a Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e a
Universidade de Pernambuco - UPE, não previstos no Orçamento em vigor,
abrangidos pela autorização contida no artigo 37, da Lei
nº 12.232, de 26 de junho de 2002, objetivando promover o desenvolvimento
institucional das Instituições de Ensino Superior Públicas, através da formação
de docentes e, excepcionalmente, de técnicos, em nível de doutorado e de
mestrado,  classificados da seguinte forma:
 
( RECEITAS DE OUTRAS FONTES)
 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


57.000




1700.00.00


Transferências Correntes


57.000




1760.00.00


Transferências  de
  Convênios


57.000




1761.00.00


Transferências de Convênios
  da União e de suas Entidades


57.000




1761.99.00


Outras Transferências de
  Convênios da União


57.000









 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
21 de novembro de 2003.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ
ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.