










DECRETO Nº 50.773, DE 31 DE MAIO DE 2021.
 
Redenomina as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.026, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominadas
as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a
seguir especificadas, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (uma) Função
Gratificada de Gerente de Articulação Municipal, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente de Programas e Projetos Prioritários; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Técnico de Projetos Prioritários, símbolo FDA-3,
passando a denominar-se Gerente de Articulação Municipal.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de março de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de maio
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.