RESOLUÇÃO SMA Nº 1.114

DE 4 DE SETEMBRO DE 2003
Designa o Órgão Gerenciador do Sistema de
Registro de Preços – SRP no âmbito da
Secretaria Municipal de Administração e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais e
considerando o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 22.942, de 26 de
maio de 2003 e suas alterações,
CONSIDERANDO que a Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
absorveu as atividades do Órgão Central do Sistema de Administração de Material do
Município, e
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado como Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços
para aquisição de bens de uso geral e continuado e para contratação de serviço, a
Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística que estabelecerá
normas, procedimentos e orientações complementares sobre a matéria regulamentada
no Decreto Municipal nº 22.942, de 26 de maio de 2003.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2003
INDIO DA COSTA
D.O RIO de 8.09.2003