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MARDEN MENEZES, Deputado Estadual pelo PSDB, membro desta Casa,
vem à presença de V.Exa. requerer expedição de oficio ao Exmo.Govemador do Estado
e ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando providências no sentido de solucionar
os problemas do Hospital João Pacheco Cavalcante, no município de Corrente, voltando
a referida Casa de Saúde à condição de Hospital Regional, haja vista a diminuição dos
•

repasses para o hospital, mesmo continuando a atender os 14 municípios vizinhos, como
um hospital regional de fato.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Piauí.

Teresina, 31 de março de 2015

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Deputado Estadual/PSDB

AL. DIRE10 RI I-\ LEGiSLATIVA
Nos termos reg imentais.
Encaminhe-se a P

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Em(dio Gonçalv

rveira Júnior

Diretoria Legislativa

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE- PIAUÍ
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 538-Bairro Nova
Corrente CEP.: 64.980-000
C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19

PORTARIA N.o 006/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Corrente, Estado do Piauí ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

•

Nomear os membros da comissão de Saúde com o Objetivo de
levar em mãos documentos que comprovam o estado de precariedade do
Hospital Regional de Corrente, discutir e firmar Termo de ajuste de conduta
com representante do Estado (SESAPI) Teresina-PI, bem como, no prazo de
30 ( trinta ) dias, elaborar relatório acerca dos trabalhos realizados, podendo
tal prazo ser prorrogado por igual período, a seguir:
Dionizio Rodrigues Nogueira Junior-PMDB
Luiz Augusto Louzeiro da Cunha- PP
Edilson de Araújo Nogueira-PT
Compõem ainda a Comissão Especial:
João Sirqueira Mendes . Júnior - Representante da classe
médica

•

Alessandro Guerra Gama - Representante da Sociedade
Civil
Ficam os membros desta Comissão Especial, sob a presidência do
vereador Dionizio Rodrigues Nogueira Júnior, responsáveis por
deliberar e resolver quaisquer assuntos na área da saúde.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Corrente-Pl , em
l 1 de março de 2015.
Sancionada, Publicada, Registrada e Numerada a Presente
Portaria sob o n° 006/2015, em 11 de março de dois mil e quinze.

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Ao Conselho Regional de Medicina- PI

Corrente, PI, 26 de novembro de 201 O

Exmo. Presidente Dr. Fernando C. Lima

Nós médicos, prestadores de serviços do Hospital Regional de Corrente..: Pl vimos
por meio deste, denunciar a este conselho as precárias condições de trabalho oferecidas
a nós médicos, para o exercício de nossas profissões. Para tanto, passaremos a enumerar
al gumas dessas situações a que somos submetidos.

•
•

1. O hospital não dispõe de serviço telefônico a vários meses, e para confirmação
fornecemos os números (89) 3573-1773 e 3573-1457, números da direção e da
recepção respectivamente. A falta deste serviço tem prejudicado, principalmente
na transferência de pacientes, em que. somos obrigados a transferir sem consulta
previa ao hospital de referência.
2. A estrutura física em alg\ms setores necessita de reparos urgentes, como
mostram algumas das imagens contidas no CD em anexo .
3. A falta de recursos técnicos nos dá uma condição de trabalho nos dias atuai s
igual às de pelo menos há quinze anos atrás, a exemplo disso citamos a sala de
urgência que contém apenas, um birô, uma mesa cirúrgica pré-histórica
improvisada corno única maca existente neste setor e destinada a exame físico e
realização de procedimentos. Nesta sala também existe um armário com alguns
medicamentos de urgência, porém equipamentos destinados a atendimento de
urgência e emergência, tais corno: aparelhos para monitoração, ventilação,
infusão, etc. Esses equipamentos não existem nem no setor de urgência nem em
nenhum outro setor do hospital.
4 . Na sala de cirurgia os pacientes são submetidos a atos cirúrgicos sob
raquianestesia e monitorados apenas com aferição de pressão arterial e dispondo
de alguns medicamentos que podem ser usados nas intercorrências, inclusive
oxigênio sob ca~eter nasal. Lembramos que não dispomos de outro meio de
monitorar os pacientes durante o ato cirúrgico, e nem de outro meio para o
fornecimento de 02.
S. Na sala de parto atualmente usa-se como mesa de parto a mesa cirúrgica que
apresentou defeito há meses atrás e que atualmente se apresenta em precárias
condições de manutenção e higiene. A mesa de parto hoje é usada como mesa
cirúrgica, apesar de encontra-se em precárias condições de manutenção .
6. A sala de esterilização além de defeitos na estrutura física apresenta
equipamentos funcionando em precárias condições de manutenção , conforme
fotos em anexo .
7. Devido as freqüentes quedas de energia necessitamos do grupo gerador que
existe no hospital, porém ultimamente, por falta de manutenção, vem
apresentando problemas freqüentemente, o que recentemente obrigou o uso de
lanternas para conclusão de um ato ci.nirgico de urgência, que estava sendo


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executado no JDOIDI2I!k• de wn dos vários apagões que geralmente ocorrem no
período chuvoso.
8. Relatamos também a falta de compromisso dos gestores em efetuar o correto
pagamento dos serviços médicos com regularidade. Há profissionais médicos
com salário integral, outros parcial a serem recebidos referentes a meses de
junho, julho, agosto/2010. Há inclusive, outros profissionais como os da
enfermagem com salários atrasados em pelo menos três meses .
9. Falta material gráfico para o correto registro de paciente e descrição de
procedimentos médicos .
lO. Denunciamos também, a falta de cuidados com documentos essenciais como
prontuários de pacientes. Recentemente não foi localizado nos arquivos do
hospital prontuários de pacientes com sindicância instalada (extravio?) .

Informamos ao presidente deste conselho que os problemas acima citados são
apenas alguns de vários problemas existentes neste hospital. Lembramos que inúmeras
te ntativas solicitando melhorias já foram feitas a Secretaria de Estado da Saúde, mas
estas não surtiram efeito, pelo contrário, as condições de ~rabalho tem se tornado cada
vez pior, principalmente nos últimos meses .
O Hospital Regional de Corrente é o mais distante de todos os regionais em relação
a capital e ao que nos parece é o que se encontra em maior precariedade .

Diante do exposto sem mais a quem recorrer, estamos recorrendo ao Conselho
Regional de Medicina, exercendo o nosso dever de denunciar as precárias condições de
trabalho a que estamos submetidos, na esperança de que providências cabíveis sejam
tomadas para que possamos exercer nossa profissão de forma adequada, fornecendo a
po pulação um atendimento de qualidade .
Agradecemos a atenção .
Respeitosamente,

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V - CONCLUSÕES:

1. Diante dos fatos acima relacionados conclu i-se que o Hospital João Pacheco
Cavalcante já vem sendo auditado desde 2005, 2007 e 201 O sempre
apontando as mesmas falhas e embora tenha sido destinado vultoso volume de
verbas para sua recuperação isto não tem ocorrido ao longo de vários anos, e
para nossa imensa tristeza a situação permanece a mesma nos dias atuais .
2. A limitação do espaço físico, com instalações físicas precárias necessitando
de reparos urgentes e a construção do Pronto Socorro iniciada no terreno dos
fu ndos do referido hospital apresente apenas as paredes de tijolo levantadas, a
falta do telefone e gerador para fornecimento adequado de energia elétrica ;

•

3. Existe uma deficiência de recursos humanos tanto de médicos como de
outros profissionais de saúde, que em grande parte são funcionários
contratados sem vinculo empregatício com o hospital. A inexistência de diretor
técn ico ou diretor médico, que é obrigatória para o funcionamento de
instituições de saúde, promove um atendimento médicos desordenado com
graves conseqüências para a população que necessita ser atendida no
hospital. Alguns funcionários reclamam que estão com o salário atrasado há
mais de sete meses.
4. Pela situação atual, a estrutura do Hospital e acomodação dos pacientes,
não atendem o disposto na Resolução da ANVISA - RDC n° 50 , de 21 de
fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para
planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos assistenciais de saúde.

•

5Os equipamentos encontrados não estavam funcionando ou em precano
estado de fu ncionamento ou ainda em instalações inadequadas como, por
exemplo, a sala de ultrasom no mesmo ambiente da sala de eletrocardigrama
separadas apenas por uma estante de aço e um lençol recobrindo-a. Inclusive
o telefone pennanecia sem funcionar .
6 O atendimento de urgência e emergência e realizado no mesmo local onde e
realizado o atendimento ambulatorial para pacientes adultos e crianças bem
tomo a realização de pequenas suturas .
7 Pefo que foi acima exposto resta-nos concluir que a população de Corrente e
os médicos que trabalham neste Hospital juntamente com o Promotor de
.J!t.JStiça local e a Câmara de Vereadores e o Conselho Regional de Medicina
devem promover a interdição ética do Hospital João Pacheco Cavalcante até a
~ definitiva destes graves problemas.


Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA

Publicação de matéria
de o~ U: '--0laudas.

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Funcionário

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José Haaamenon Alves Barbosa Júnior
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ANEXOS

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NÚMERO

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www,protocolo.pl.gov .br

ESTADO DO PIAUÍ

AP .010.1.003212115

Assembleia Legislativa

Senha:DOASB04

AL-P-(SGM) N° 150
Teresina (PI}, 07 de abril de 2015_

Senhor Governador,

•

Encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário
deste Poder, requerimento (cópia) de autoria do Deputado MARDEN MENEZES,
através do qual solicita ao eminente Governador de viabilizar a adoção de
providências no sentido de solucionar os problemas do Hospital João Pacheco
Cavalcante, no município de Corrente, voltando a referida Casa de Saúde à
condição de Hospital Regional, em razão dos motivos consignados no citado
expediente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

~-~

Dep A f!tEMÍSTOCLES FILHO
,( • Presidente

•
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Karnak
NESTA CAPITAL


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ESTADO DO PIAUÍ

- - Assembleia Legislativa
AL-P-(SGM) N° 151
Teresina (PI), 07 de abril de 2015.

Senhor Secretário,

•

Encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário
deste Poder, requerimento (cópia) de autoria do Deputado M.ARDEN MENEZES,
através do qual solicita ao eminente Secretário de viabilizar a adoção de
providências no sentido de solucionar os problemas do Hospital João Pacheco
Cavalcante, no município de Corrente, voltando a referida Casa de Saúde à
condição de Hospital Regional, em razão dos motivos consignados no citado
expediente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

~---~

Dep.~é'~
/

Presidente

•
Excelentíssimo Senhor
FRANCISCO DE ASSIS E OLIVEIRA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
Centro Administrativo
NESTA CAPITAL

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201
CEP.: 64.000-810- Fone: (86) 3221-7214