










DECRETO Nº 28.408,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2005, crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00, em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização do IRH-PE,

 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos
  de Pernambuco - IRH-PE


 




Projeto:


42020.103020141.0292


-


Construção, Reforma e Reequipagem das
  Unidades de Saúde


18.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


18.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL
  


18.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Convênio nº 5498/2004, de 31 de dezembro de
2004, celebrado entre a União, representada pelo Ministério  de Saúde e o
Instituto de Recursos Humanos de Pernamnbuco - IRH-PE, não previsto no
Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de setembro de 2004, tendo por
objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, classificado da seguinte
forma:  
 
(RECEITAS
DE OUTRAS FONTES)
 



 
  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


18.000




2400.00.00


Transferências de Capital


18.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


18.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


18.000




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


18.000



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de setembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
o Estado
 
LUIZ
ROBÉRIO DE SOUZA TAVARES
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.