LEI N.º 3771 DE 14 DE JUNHO DE 2004

Considera de utilidade pública a Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Sami Jorge

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Associação Comercial do Rio de
Janeiro, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.06.2004