DECRETO Nº 29519 DE 27 DE JUNHO DE 2008.
Cria Centro de Referência Especializado da Assistência Social Professora Márcia
Lopes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Centro de Referência Especializado da Assistência Social
Professora Márcia Lopes na Quinta Coordenadoria da Assistência Social.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS reorganizará os
cargos para estruturação do Centro acima mencionado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.06.2008