










DECRETO Nº 31.132, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 22.850.958,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006 e no § 2º do artigo 21, da Lei nº 13.094, de 25 de setembro de 2006, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e
operacionalização do FES-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
22.850.958,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil, novecentos e
cinqüenta e oito reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


                            
  23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


                             53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência
  de Média e Alta Complexidade na Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
12.600.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


12.600.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1373


-


Atenção à Saúde dos
  Portadores de Doenças Infecto-Contagiosas e Crônico-Degenerativas


 
350.200




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


350.200




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do FES-PE


9.900.758




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


9.900.758




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


22.850.958




 


 


 


 


=========











 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


                            
  23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


23010


-


Secretaria
  de Saúde – Administração Direta


 




Atividade:


23010.101220278.0601


-


Direção, Supervisão
  e Coordenação da Política Estadual de Saúde


 
775.300




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


428.300




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


347.000




 


 


 


 


 




Atividade:


23010.101220279.0600


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria de Saúde


944.400




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


810.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


134.400




 


 


 


 


 




Op.Especial:


23010.288460279.0598


-


Ressarcimento de
  Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Saúde


 
260.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


260.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


                            
  53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101250252.0821


-


Apoio aos Conselhos
  Municipais de Saúde e aos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde


 
5.204




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


5.204




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250252.0875


-


Manutenção do
  Conselho Estadual de Saúde


58.279




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


53.280




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


4.999



 



 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250252.1651


-


Implantação da
  Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde


18.995




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


13.996




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


4.999




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103040277.0829


-


Capacitação
  Gerencial de Policlínicas Regionais


28.998




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


28.998




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101280277.0734


-


Desenvolvimento de
  Recursos Humanos do SUS


35.554




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


35.554




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220277.0808


-


Oferta de Estágios
  Remunerados na Área de Saúde


126.641




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


126.641




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101240277.0810


-


Controle e Avaliação
  das Ações e Serviços do SUS


42.285




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


33.935




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


8.350




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220277.0822


-


Apoio aos Municípios
  na Gestão do SUS


95.390




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


65.391




 


         4.4.90 - FNT
  0101


-


Investimentos


29.999




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250277.0826


-


Monitoramento das
  Ações do Estado na Gestão Plena do Sistema Estadual do SUS


 
18.998




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


18.998




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010277.1525


-


Fortalecimento do
  Componente Estadual de Auditoria 


5.267




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


5.267




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250277.1650


-


Implementação,
  Operacionalização e Manutenção da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde


 
16.315




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


12.041




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


4.274




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0837


-


Implantação do
  Sistema de Gestão Digital - GRP na Secretaria de Saúde


 
443.595




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


363.597




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


79.998




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0845


-


Instalação do Núcleo
  Setorial de Informática - NSI na  Secretaria Estadual de Saúde


 
570.726




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


187.468




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


383.258




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101220116.0847


-


Implantação do
  Sistema de Compras Eletrônicas na Secretaria de Saúde


 
98.997




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


8.998




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


89.999




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.1041


-


Implantação de
  Serviços para Atendimento, via internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na
  Secretaria Estadual de  Saúde


 
108.997




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


108.997




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101260116.1666


-


Operação e
  Manutenção da Rede PE-MULTIDIGITAL na Secretaria Estadual de Saúde


 
2.938.367




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


2.938.367




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101260116.1809


-


Assinatura do Diário
  Oficial Eletrônico na Secretaria Estadual de Saúde


 
48.998




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


48.998




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0683


-


Assistência à Saúde
  da População Carcerária


6.499




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


6.499












 



 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média
  e Alta Complexidade na Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
774.202




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


746.703




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


27.499




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0868


-


Assistência
  Domiciliar (Hospitalar) aos Portadores de Doenças Neurológicas, Crônicas e
  AIDS


 
100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.0872


-


Fornecimento de
  Medicamentos Básicos à População


5.500.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


5.500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1357


-


Atenção à Saúde da
  Criança e Adolescente


70.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


70.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1372


-


Assistência à Saúde
  Mental


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.1523


-


Implementação
  das Ações e Serviços da Central de Transplante


22.095




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


3.353




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


18.742




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.1524


-


Ações e
  Serviços Ofertados pelo LACEN à População


9.309




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


9.309




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância Epidemiológica
  para o Controle de Doenças


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0805


-


Construção, Reforma,
  Melhoria e Equipagem da Rede de Laboratórios Públicos


 
80.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


80.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010234.0809


-


Implantação de
  Centros de Parto Normal


16.848




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


16.848




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260234.0827


-


Implantação de
  Prontuário Eletrônico em Unidades Hospitalares da Rede Estadual


 
48.998




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


48.998




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacionalização da
  Central de Regulamentação Médica


200.229




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


193.299




 


         4.4.90 - FNT
  0101


-


Investimentos


6.930




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0848


-


Recuperação de
  Estrutura Física das Policlínicas Regionais


498.998




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


498.998




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0869


-


Construção, Melhoria
  e Equipagem de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da Rede Pública Estadual


 
823.861




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


823.861




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103040238.1379


-


Expansão da Rede
  Sanitária, Sistemas de Esgotamento Sanitário e Controle de Doenças de
  Veiculação Hídrica


 
1.850.000




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


1.850.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0804


-


Ampliação do Acesso
  a Exames Clínicos Oftalmológicos


23.998




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


23.998




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0807


-


Ampliação do Acesso
  da Mulher aos Exames de Prevenção do Câncer


 
198.998




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


198.998



 



 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0871


-


Ampliação do Acesso
  do Homem aos Exames de Prevenção ao Câncer de Próstata e do Diabetes


 
37.698




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


37.698




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010239.0806


-


Capacitação de
  Pessoal para Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças


 
4.797




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


4.797




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010239.0824


-


Articulação com
  Instituições Governamentais e não Governamentais para o Desenvolvimento das
  Ações de Promoção da Saúde


 
 
599




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


599




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101210239.0840


-


Realização de
  Oficinais e Campanhas de Promoção da Saúde


105.366




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


105.366




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do FES-PE


1.420.511




 


3.3.91 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


175.501




 


         4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


1.245.010




 


 


 


 


 




                                                                 
  


99000


-


RESERVA DE
  CONTINGÊNCIA


 




 


99010


-


Reserva de
  Contingência


 




Op. Especial:


99010.999990307.0983


-


Reserva de Contingência 


4.216.646




 


9.9.99 - FNT 0101


-


Reserva de
  Contingência


4.216.646




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


22.850.958




 


 


 


 


=========












 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de novembro de 2007.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de dezembro de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JORGE
JOSÉ GOMES
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.