DECRETO Nº 30.782

DE 5 DE JUNHO DE 2009

Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria
Municipal de Urbanismo – SMU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto nº 30.339 de 1º de janeiro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas as Unidades Administrativas Assessoria de Comunicação Social –
U/ACS, código 42504 e Ouvidoria – U/OUV, código 42503, na estrutura organizacional
da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:

I - DE

PARA

CCFG

UA

CCFG

UA

031097

02300

032306

10044

031078

02300

032325

10044

031188

02300

032324

10044

031080

02300

032321

40313

002569

10044

032322

40313

031186

40313

032323

40313

031092

40313

032312

40313

1


I - DE

PARA

CCFG

UA

CCFG

UA

031147

40313

032313

40313

031187

40316

032307

40316

031088

40316

032314

40316

031105

40316

032318

40316

031118

40316

032319

40316

031124

40316

032320

40316

031120

40316

032315

40316

032316

40316

032317

40316

032310

42503

032309

42503

032308

42504

032311

42504

Art. 3º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Urbanismo,
conforme consta do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 4º Os ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 2009 – 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O RIO 08.06.2009
2


ANEXO

Competências

002300 SMU Secretaria Municipal de Urbanismo
• Estabelecer as diretrizes da política urbana do Município;
• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos
particulares e públicos;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência.

042385 U/FMDU Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Proporcionar recursos à implantação dos objetivos, programas e projetos relativos à
habitação e a infra-estrutura de saneamento básico nas Áreas de Especial Interesse
Social.

010073 U/CARFU Conselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal
de Desenvolvimento Urbano
• Analisar e aprovar os planos, programas e projetos relacionados com a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• orientar e acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos
aprovados;
• fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• prestar contas das despesas realizadas;
• praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano.

042386 U/COMPUR Conselho Municipal de Política Urbana
• Opinar no processo de planejamento;
• opinar sobre questões relativas à formulação e à implementação da política urbana;

3


• opinar sobre a implementação do Plano Diretor da Cidade, fazer proposições de
ajustes que considerar necessários e opinar sobre quaisquer propostas para sua
alteração ou revisão;
• analisar e propor medidas de concretização de políticas setoriais;
• opinar sobre projetos de lei em tramitação que versem sobre política urbana;
• solicitar ao Poder Público a realização de audiências públicas, para prestar
esclarecimentos à população;
• dispor de dados, informações e esclarecimentos públicos, sempre que solicitados aos
órgãos competentes, necessários à realização de suas atividades;
• realizar, no âmbito de sua competência, debates, audiências e consultas públicas;
• opinar sobre temas especificados no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor Decenal e
sobre normas que abranjam matérias de planejamento urbano;
• opinar sobre a conveniência do prosseguimento das propostas de Operação
Interligada e sobre operações de outorga onerosa do direito de construir, de acordo
com a seção IX do Capítulo II do Estatuto da Cidade.

010044 U/SUB Subsecretaria
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas da Secretaria;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta.

U/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;

4


• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito à Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.

U/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

040316 U/CGPU Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano
• Coordenar a formulação e a implementação da política urbana da Cidade;
• planejar e coordenar a ação descentralizada para implementação do planejamento
urbano municipal em nível macro e local;
• articular o planejamento urbano municipal ao dos Municípios vizinhos e às diretrizes
Estaduais e Federais;

5


• promover a articulação e integração das atividades e projetos desenvolvidos na área
de planejamento urbano junto aos demais órgãos municipais por meio da Gestão
Integrada de Planejamento e Projetos Urbanos do Município;
• monitorar o processo de implementação do Plano Diretor e avaliar seus resultados;
• avaliar e encaminhar propostas de alterações urbanísticas e de normas e
instrumentos que regulem o uso e ocupação do espaço público e privado;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos ao planejamento urbano;
• participar da elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas;
• coordenar as atividades relativas a pesquisa e estudos dos planos urbanísticos da
Cidade do Rio de Janeiro;
• coordenar as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município;
• coordenar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas e a atualização dos
Bancos de Dados da Secretaria;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas às informações técnicas,
cadastrais, arquivísticas e do acervo bibliográfico de cunho urbanístico da Secretaria;
• coordenar a identificação de oportunidades para instalação de empreendimentos
imobiliários, de forma a potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou
economicamente esvaziadas do município;
• coordenar as propostas de programas de modernização tecnológica e de capacitação
dos profissionais da Secretaria ao Órgão Gestor do Sistema Municipal de Informática.
• coordenar a compilação de dados e informações que sirvam de base para elaboração
de normas e aplicação de instrumentos da política urbana;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência.

041514 U/CGPU/CAU Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
• Produzir e/ou apoiar pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da Cidade
do Rio de Janeiro, por meio de sua história;

6


• produzir e/ou apoiar a realização de exposições eventuais e temporárias, sobre
arquitetura e urbanismo;
• prestar assistência a pesquisadores, estudantes e ao público em geral;
• estabelecer parcerias com outras instituições nacionais ou internacionais e/ou
pessoas físicas que possuam acervos, coleções, bancos de dados ou qualquer outra
espécie de conjunto de informações relacionadas com as suas competências;
• propor convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, para o
desenvolvimento de ações em comum, relacionadas a suas competências;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

040314 U/CGPU/CMP Coordenadoria de Macro Planejamento
• Coordenar, no âmbito de sua competência:
• o desenvolvimento da política urbana municipal instituída pelo Plano Diretor da
Cidade;
• a regulamentação dos instrumentos de regulação urbanística e de gestão do uso e
ocupação do solo para controle ou indução do desenvolvimento urbano;
• o estabelecimento de diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano da Cidade, que
orientem a elaboração de planos, programas e projetos urbanos;
• as ações relativas à gestão integrada de planejamento urbano e dos projetos urbanos
do Município;
• a elaboração e reconceituação da legislação urbanística de âmbito municipal, com
vista a sua simplificação e modernização;
• a análise de Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo;
• planejar e ordenar o uso e ocupação do solo no Município;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais de sua respectiva área de
abrangência.

017911 U/CGPU/GCT Gerência de Cadastro Técnico
• Gerenciar o acervo de processos e documentos originais referentes aos
licenciamentos de cunho urbanístico;
7


• emitir documentos e certidões referentes ao registro das obrigações urbanísticas
relativas ao licenciamento e ao parcelamento do solo;
• cadastrar, controlar, informar e acompanhar a implantação de projetos públicos de
alinhamento e urbanização;
• gerir e manter o cadastro de logradouros do Município do Rio de Janeiro, incluindo o
histórico da nomenclatura;
• gerir e manter o cadastro da numeração oficial de edificações logradouros da Cidade;
• gerir e monitorar o sistema de numeração de edificações nos logradouros, como
também seus procedimentos;
• prestar informações certificadas constantes nos cadastros e documentos arquivados
relativos a parcelamento do solo, logradouros, numeração de edificações, e nos
processos administrativos de cunho urbanístico.

015581 U/CGPU/GCT-1 Subgerência de Arquivo Técnico
• Organizar e controlar o acervo de processos administrativos de cunho urbanístico da
SMU;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

041513 U/CGPU/GPA Gerência de Projetos de Alinhamento
• Gerenciar a elaboração do desenho da malha urbana de forma a reorganizar e
integrar o conjunto de projetos de alinhamento existente;
• gerir o Sistema de Projetos de Alinhamento e Urbanização.

015556 U/CGPU/GPL-1 Gerência de Planos Locais - 1
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;

8


• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra• estrutura e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da
SMU em sua área de competência.

015561 U/CGPU/GPL-2 Gerência de Planos Locais - 2
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
9


• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra• estrutura e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da
SMU em sua área de competência.

015568 U/CGPU/GPL-3 Gerência de Planos Locais - 3
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra• estrutura e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da
SMU em sua área de competência.

015573 U/CGPU/GPL-4 Gerência de Planos Locais - 4
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
10


• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e
logística,
• de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015578 U/CGPU/GPL-5 Gerência de Planos Locais - 5
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local, com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;

11


• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e
logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua
área de competência.

040313 U/CGPE Coordenadoria Geral de Parcelamentos e Edificações
• Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas em terrenos particulares e
públicos relativas a:
• licenciamento e fiscalização de obras em edificações;
• ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
• licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de
grupamentos e ruas de vila;
• parcelamento do solo e aprovação de projetos de loteamento;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo
em sua área de competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
• coordenar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DARM RIO e da
Nota de Débito no âmbito da Coordenadoria para fins de cobrança executiva junto a
Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar as atividades relativas ao controle e distribuição de formulários numerados
de certidões no âmbito da Coordenadoria;
• encaminhar propostas de normas e procedimentos técnicos relativos a sua área de
competência;
12


• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização da
documentação técnica de interesse da Pasta, em sua área de abrangência.

041611 U/CGPE/CLE Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais
• Coordenar a análise e o licenciamento de:
• projetos de construção e de modificação que, pelo seu porte ou sua localização,
ocasionam impacto na vizinhança;
• projetos de construção e de modificação de empreendimentos de grande porte ou
potencialmente modificadores do meio ambiente.

015840 U/CGPE/SVE Subgerência de Vistoria Estrutural
• Fiscalizar ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• emitir pareceres técnicos conclusivos sobre as condições das edificações, através de
laudo de vistoria;
• expedir intimação para cumprimento do laudo de vistoria;
• licenciar, fiscalizar e acompanhar obras de recuperação estrutural;
• exercer as atividades relacionadas à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas.

015560 U/CGPE/GLF1 e 2 Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 1 e 2
• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados às Áreas de
Planejamento de sua competência;
• gerenciar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
a concessão de "habite-se" e à aceitação de obras, em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
13


• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015558 U/CGPE/GLF 1 e 2 /1ª SLF 1ª Subgerência de Licenciamento e
Fiscalização - Lagoa
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de "habite-se" e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

14


015559 U/CGPE/GLF 1 e 2/2ª SLF 2 ª Subgerência de Licenciamento e
Fiscalização - Tijuca
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de "habite-se" e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015563 U/CGPE/GLF 1 e 2 / 3ª SLF 3 ª Subgerência de Licenciamento e
Fiscalização - Centro
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de "habite-se" e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;

15


• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015567 U/CGPE/GLF 3 Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 3
• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados à Área de Planejamento
de sua competência;
• gerenciar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de "habite-se" e à aceitação de obras, em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

16


015564 U/CGPE/GLF 3 / 4ª SLF 4ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização Ramos
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de "habite-se" e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015565 U/CGPE/GLF 3 / 5ª SLF 5ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização Ilha do Governador
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de "habite-se" e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;

17


• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015566 U/CGPE/GLF 3 / 6ª SLF 6ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização Irajá
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de "habite-se" e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015570 U/CGPE/GLF 3 / 7ª SLF 7ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização Madureira
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de "habite-se" e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
18


• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015572 U/CGPE/GLF 4.1 Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 4.1
• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados à Área de Planejamento
de sua competência;
• gerenciar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de "habite-se" e à aceitação de obras, em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
19


•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

040312 U/CGPE/GLF 4.2 Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 4.2
• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados à Área de Planejamento
de sua competência;
• gerenciar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de "habite-se" e à aceitação de obras, em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

20


015577 U/CGPE/GLF 5 Gerência de Licenciamento e Fiscalização - 5
• Gerenciar as ações descentralizadas dos órgãos vinculados à Área de Planejamento
de sua competência;
• gerenciar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de "habite-se" e à aceitação de obras, em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015571 U/CGPE/GLF 5 / 8ª SLF 8ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização Santa Cruz
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de "habite-se" e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;

21


• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015575 U/CGPE/GLF 5 / 9ª SLF 9ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização Bangu
• Licenciar e fiscalizar os usos, as obras e as demolições em terrenos particulares e
públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de "habite-se" e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infra-estrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

22


042388 U/CGRU Coordenadoria Geral de Orientação e Regularização Urbanística
• Planejar, coordenar e organizar as ações para as áreas objeto de projetos
urbanísticos de interesse social, abrangendo:
• a elaboração da legislação urbanística e de propostas de intervenção urbanística
local;
• a execução de propostas de projeto de alinhamento - PA e de reconhecimento de
logradouros;
• a orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
• o licenciamento de obras novas;
• a concessão de "habite-se" e de aceitação das unidades habitacionais;
• a aprovação de projetos de parcelamento do solo;
• o licenciamento e a aceitação de obras de urbanização de logradouros;
• a fiscalização das áreas de projeto de interesse social, visando ao cumprimento da
legislação urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
•

o

monitoramento

do

crescimento

dessas

áreas

(tanto

vertical

quanto

horizontalmente), assegurando que os equipamentos comunitários e urbanos não se
tornem insuficientes;
• encaminhar propostas de normas e procedimentos técnicos relativos a sua área de
competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instancia superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a sua área de competência;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instancias de governo,
em sua área de competência;
• coordenar e promover projetos e programas de interesse social;
• planejar e coordenar as ações descentralizadas nas áreas objeto de projetos
urbanísticos de interesse social;
• coordenar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DARM RIO e da
Nota de Débito no âmbito da Coordenadoria para fins de cobrança executiva junto a
Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro;

23


• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização da
documentação técnica de interesse da Pasta, em sua área de abrangência.

042387 U/CGRU/GPO Gerência dos POUSOs
• Gerenciar a execução das ações dos Postos de Orientação Urbanística e Social
(POUSO) relativas a orientação, fiscalização e controle nas áreas de projetos
urbanísticos de interesse social;
• promover a articulação entre os POUSOs;
• orientar os POUSOs quanto aos procedimentos técnicos e administrativos de sua
área de atuação;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e infra-estrutura e
logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua
área de competência.

018613 U/GAD Gerência de Administração
• Supervisionar a execução das atividades de planejamento, administração,
treinamento e desenvolvimento de pessoas e de valorização do servidor, no âmbito da
Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos;
• supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação, contratação de serviços,
administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
execução orçamentária, documentação, manutenção de bens móveis, serviços gerais e
transportes no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Infra-estrutura e Logística;

018615 U/GAD/SRH Subgerência de Recursos Humanos
•

Executar

as

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas e de valorização do servidor no âmbito da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Recursos Humanos.

018616 U/GAD/SIL Subgerência de Infra-estrutura e Logística
• Executar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, administração de
material

e

suprimentos,

patrimônio,

comunicações
24

administrativas,

execução


orçamentária, documentação, manutenção de bens móveis, serviços gerais e
transportes no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Infra-estrutura e Logística.

018614 U/GAD/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles
normativos e não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

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