










DECRETO Nº 31.115,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 21.296.893,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.149. de 04 de dezembro
de 2006, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e
operacionalização do FES-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
21.296.893,00 (vinte e um milhões, duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e
noventa e três reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


                            
  23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


                            
  53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência
  de Média e Alta Complexidade na Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
21.050.000




 


3.3.40 - FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


3.400.000




 


3.3.50 - FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


1.068.856




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


16.581.144




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacionalização da
  Central de Regulação Médica


246.893




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


246.893




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


21.296.893




 


 


 


 


=========











 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


                            
  23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


                             53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101250252.0821


-


Apoio aos Conselhos
  Municipais de Saúde e aos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde


 
10.196




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


10.196




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101210252.0843


-


Promoção
  de Conferências de Saúde


30.013




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


30.013




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250252.0875


-


Manutenção
  do Conselho Estadual de Saúde


28.977




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


23.687




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


5.290




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250252.1651


-


Implantação
  da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde


99




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


99




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101280277.0734


-


Desenvolvimento
  de Recursos Humanos do SUS


176.969




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


169.270




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


7.699




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101240277.0810


-


Controle
  e Avaliação das Ações e Serviços do SUS


203.875




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


203.875




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220277.0822


-


Apoio aos Municípios na Gestão do SUS


56




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


56



 



 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250277.0826


-


Monitoramento
  das Ações do Estado na Gestão Plena do Sistema Estadual do SUS


 
99




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


99




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010277.1374


-


Pactuação
  dos Indicadores da Atenção Básica de Saúde


20.897




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


20.098




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


799




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010277.1525


-


Fortalecimento
  do Componente Estadual de Auditoria 


4.999




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


4.999




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101250277.1650


-


Implementação,
  Operacionalização e Manutenção da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde


 
4.999




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


4.999




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0845


-


Instalação
  do Núcleo Setorial de Informática - NSI na  Secretaria Estadual de Saúde


 
3.998




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


3.998




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.1041


-


Implantação
  de Serviços para Atendimento, via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão
  na Secretaria Estadual de  Saúde


 
1.998




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


1.998




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050150.0867


-


Execução do Programa Nacional de Imunizações


999




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


999




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0868


-


Assistência
  Domiciliar (Hospitalar) aos Portadores de Doenças Neurológicas, Crônicas e AIDS


 
110.112




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


110.112




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0870


-


Apoio
  aos Municípios na Execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
  (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF)


 
 
5.686




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


5.686




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.0872


-


Fornecimento
  de Medicamentos Básicos à População


4.272.955




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


4.272.955




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0874


-


Atenção
  à Saúde da Mulher


107.540




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


101.441




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


6.099




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1357


-


Atenção
  à Saúde da Criança e Adolescente


2.595




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


2.595




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1367


-


Atenção
  à Saúde do Idoso


999




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


999




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1372


-


Assistência
  à Saúde Mental


1.953




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


1.953




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1373


-


Atenção
  à Saúde dos Portadores de Doenças Infecto-Contagiosas e Crônico-Degenerativas


 
898




 


3.3.90 –
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


898




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1377


-


Assistência
  à Saúde dos Portadores de Deficiências


2.955.870




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


1.160.697




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


1.795.173




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.1406


-


Assistência
  Farmacêutica à População, em Caráter Excepcional


6.113.461




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


6.113.461












 



 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.1523


-


Implementação
  das Ações e Serviços da Central de Transplante


6.665




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


3.466




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


3.199




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.1524


-


Ações e
  Serviços Ofertados pelo LACEN à População


1.150.714




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


1.150.714




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0805


-


Construção,
  Reforma, Melhoria e Equipagem da Rede de Laboratórios Públicos


 
861.927




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


861.927




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacionalização
  da Central de Regulação Médica


1.381.636




 


3.3.50 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


2.437




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


1.379.199




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria
  das Instalações Físicas e Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado


 
3.466.321




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


3.466.321




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0807


-


Ampliação
  do Acesso da Mulher aos Exames de Prevenção do Câncer


 
98




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


98




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010239.0806


-


Capacitação
  de Pessoal para Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças


 
98




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


98




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010239.0824


-


Articulação
  com Instituições Governamentais e não Governamentais para o Desenvolvimento
  das Ações de Promoção da Saúde


 
 
999




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


999




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101210239.0840


-


Realização
  de Oficinas e Campanhas de Promoção da Saúde


17.999




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


17.999




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do FES-PE


350.193




 


3.3.90 -
  FNT 0244


-


Outras
  Despesas Correntes


344.394




 


4.4.90 -
  FNT 0244


-


Investimentos


5.799




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


21.296.893




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de novembro de 2007.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 29 de novembro de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.