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Lei 15900 - 28 de Julho de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7791 de 22 de Agosto de 2008
					


 (Revogado pela Lei 18358 de 15/12/2014)


Súmula:
Declara
de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marialva
– APAE, com sede e foro no Município de Marialva.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do
Projeto de Lei nº 198/08:


Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Marialva – APAE, com sede e foro no Município de Marialva.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
28 de julho de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado