










DECRETO Nº 26.361,
DE 30 DE JANEIRO DE 2004.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2004, crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00, em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a devolução de saldos
residuais de convênios à União, com o Convênio 0123.306-76/2001/MET/CAIXA, e com
despesas de operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito
suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta


 




 


26010.278120015.0358


-


Construção
  e Reforma de Instalações Esportivas


500.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


 




 


26010.288460012.0362


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênios da SDETE


150.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes 


150.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA 


650.000




 


 


 


 


=======



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta


 




 


26010.278110015.0396


-


Promoção
  e Apoio ao Esporte de Rendimento


850.000




 


3.3.90 - FNT 0249


-


Outras
  Despesas Correntes 


850.000




 


 


 


 


 




 


26010.278120015.0358


-


Construção
  e Reforma de Instalações Esportivas


250.000




 


4.4.90 - FNT 0249


-


Investimentos


250.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA 


1.100.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


1.750.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta


 




 


26010.041220012.0385


-


Gestão
  Administrativa das Ações da SDETE


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


100.000




 


 


 


 


 




 


26010.235120021.0370


-


Execução
  do Sistema de Esgotamento Sanitário de Sirinhaém - PRODETUR-PE-I


850.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


850.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


26010.236950022.0390


-


Execução
  de Obras de Infra-Estrutura - PRODETUR-PE-II


800.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


300.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


1.750.000




 


 


 


 


========



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2004. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 30 de janeiro de 2004.
 
JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO em exercício
 
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
BERTA LEVINA
SOARES MAIA
 
 
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de
5 de março de 2004, pág. 5, coluna 2.)
 
No
artigo 1º do Decreto nº 26.361, de 30 de janeiro de 2004.
 
Onde
se lê: 
 



 


26010.288460012.0362


-


Devolução de Saldo de
  Recursos de Convênios da SDETE


150.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes 


150.000



 
Leia-se: 
 



 


26010.288460012.0362


-


Devolução de Saldo de
  Recursos de Convênios da SDETE


150.000




 


3.3.20
  - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes 


150.000



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.