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Lei 18366 - 15 de Dezembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9355 de 16 de Dezembro de 2014
					

Súmula:
Alteração da Lei no 10.400, de 2 de agosto de 1993, que concedeu Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
A Lei no 10.400, de 2 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Inácio Martins e foro no Município de Irati. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Inácio Martins e foro no Município de Irati. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
LORIANE LEISLI AZEREDO
							Chefe da Casa Civil em exercício
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado