DECRETO Nº 27847 DE 20 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas, na Codificação Institucional da Secretaria Municipal de
Educação, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
U.A.
Sigla
Denominação
40108 E/CRE(10.26.022) Escola Municipal Padre Carlos Henrique de Souza
40110 E/CRE(10.26.023) Escola Municipal Professora Luzia Maria Moreira do
Nascimento
Art. 2º Ficam alterados os códigos abaixo discriminados, na forma que se segue :
DE
PARA
Cargo
U.A.
Cargo
U.A.
20139 12010
24839
40108
20140 12010
24846
40110
20156 12010
24840
40108
20157 12010
24847
40110
20152 12010
24841
40108
20153 12010
24848
40110
Art. 3º
Fica incluída a competência, abaixo relacionada, nas Unidades
Administrativas criadas no art. 1º deste Decreto:
- Ministrar educação em nível de 1º grau, propiciando situações que desenvolvam
as potencialidades do educando, tendo em vista sua auto- realização,
integrando-o à sociedade em que vive, preparando-o para as transformações que
necessariamente nela se operam e para a participação na construção de um
mundo novo, considerando os direitos do homem e a realidade brasileira.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007- 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.04.2007