DECRETO Nº 27208

DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.

Dispõe sobre o Projeto Corredor Verde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Pedra Branca e a Floresta da Tijuca, são as segunda e terceira
maiores florestas urbanas do mundo;

CONSIDERANDO que os corredores ecológicos integram espaços e definem Parques
Naturais e,

CONSIDERANDO que o Corredor - Pedra Branca-Floresta da Tijuca - cria o maior Parque
Urbano Natural do Mundo,
DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido de forma prioritária o Projeto Corredor Verde, interligando os
maciços da Tijuca e da Pedra Branca.
Art. 2º Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, e com a
participação de representantes das Secretarias Municipais de Urbanismo SMU, de
Governo - SMG, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP e do Gabinete
do Prefeito - GBP, fica criada equipe para a implementação do Projeto Corredor Verde.
Art. 3º Em Anexo Único os elementos gerais constituintes e orientadores do Corredor
Verde.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2006 - 442º da Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO 26.10.2016


PROJETO CORREDOR VERDE
INTERLIGAÇÃO DOS MACIÇOS DA PEDRA BRANCA E DA TIJUCA

ANEXO ÚNICO

Objetivos:
I - garantir a integridade dos ecossistemas locais existentes;
II - desenvolver estudos com viStas à avaliação dos recursos naturais da área;
lll - definir diretrizes ambientais que subsidiem a compatibilização da ocupação urbana
com a proteção e revitalização do meio ambiente;
lV - priorizar políticas e programas que visem à proteção, recuperação ou revitalização
das condições ambientais, inclusive aquelas referentes à educação ambiental;
V - identificar as potencialidades da área com vistas ao desenvolvimento de atividades


Programa resumido e definições

Assim, admite-se que o Corredor Verde - identificado em planta pela própria SMAC como
Corredor Ecológico (ver planta em anexo) - possua uma delimitação inicial a ser mais bem
definida, como um território contido na área maior delimitada pelo P 19.779 de 2001, de
modo que aquele caracterize determinadas condições ambientais, a exemplo das
florestas originais dos maciços. Tais condições serão ditadas, naturalmente, pela SMAC,
atraves de intervenções localizadas de reflorestamentos, de modo a permitir a reposição
do ambiente natural dos maciços, na área do Corredor.

Neste sentido, a implementação de algumas rotinas de vigilância florestal e considerada
estratégica.

Nos pontos de acesso ao Corredor, em seus limites, no lado de ambos os maciços,
sugere-se que sejam disponibilizadas informações genéricas e de advertências, assim
como o mapeamento do conjunto de trilhas existentes e futuras. Da mesma forma,
considera-se oportuna a contratação de profissionais capacitados nestes locais para
receber grupos de visitantes, orienta-los e, em certos casos, guia-los durante o percurso.

Cabe aqui acrescentarmos, brevemente, algumas definições pesquisadas sobre o tema
Corredor Verde / Corredor Ecológico.

Segundo a Associação Portuguesa de Corredores Verdes, o termo, Corredor Verde
“deverá ser entendido como uma estratégia de ordenamento do território e de desenho da
paisagem (...)” (www.isegi.unI.pt/Iabnt/cverdes/pages, acessado em julho/2006).


O conceito “Corredor Ecológico”, também é utilizado para expressar uma continuidade de
área de importância biológica, como apresentado por Ivana R. Lamas1:

“Um corredor ecológico corresponde a uma grande área de extrema
importância biológica, composta por uma rede de unidades de conservação
entremeadas por áreas com variados graus de ocupação humana e diferentes
formas de uso da terra, no qual o manejo é integrado para garantir a
sobrevivência de todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e
evolutivos e o desenvolvimento de uma economia regional forte, baseada no
uso sustentável dos recursos naturais.” (SANDERSON et al: 2003; AYRES et
al::2005 in MMA, p.10,2006)

Para a Conservação internacional, os Corredores Ecológicos têm como estratégia unir
áreas florestadas que estejam fragmentadas, já que a fragmentação, além de diminuir
populações de espécies de plantas e animais mais vulneráveis, também isola aquelas que
permanecem nas 'ilhas' remanescentes de florestas. O processo contínuo de eliminação,
fragmentação e isolamento de florestas, segundo a fonte, resultaria na extinção de
espécies,

principalmente

daquelas

que

são

endêmicas

de

uma

região

(www.conservation.org.br,consultado em 12.07.2006)

Estudo Preliminar e interfaces com outros projetos

A sequencia de vias compreendida pela Estrada do Curicica, Rua André Rocha, trecho da
Avenida Nelson Cardoso e maior parte da Rua Cândido Benício, percorre um grande
território entre os maciços da Pedra Branca e da Tijuca. A Rua Cândido Benício atravessa

___________________
1

Brasil, Ministério do Meio Ambiente, O Corredor Central da Mata Atlântica: Uma Nova Escala de

Conservação de Biodiversidade, Brasília: M.M.A, 2006, 46p. Neste trabalho, onde a autora é apresentada
como responsável pelo texto, a noção de Corredor Ecológico se aplica a grandes territórios, da ordem de
grandeza de centenas de quilômetros de extensão./


uma faixa de terra onde os dois maciços estão mais próximos e, particularmente, nessa
via, há um segmento de aproximadamente 300m (ver nota2) (Fig. 1) favoráveis a uma
intervenção que satisfizesse aos objetivos de uma ligação dos dois maciços.

Fig 1 - Trecho da Av. Cândido Benicio entre os dois maciços - situação atual

Do ponto de vista da geografia ambiental, o trecho acima descrito se mostrou mais
favorável.

Tais objetivos foram identificados inicialmente. São aqueles de preservação e de estímulo
ao turismo ecológico, que, por sua vez, agrega a importância de um instrumento
complementar de fiscalização, controle e proteção dos ambientes florestais.
___________
2

Situado a 200m a Sul do Ciep Dr. Adelino da Palma Carlos, junto à Rua sem nome, imediações da Estrada

Comandante Luiz Souto e o ponto situado 200m, a Norte da Rua Godofredo Viana, cuja distância entre os
maciços varia entre 35 e 60m.


Do ponto de vista da geografia urbana, o trecho da Rua Cândido Benício, a que nos
referimos, também se mostrou estratégico, uma vez que não existem ainda obstáculos
físicos, construções ou áreas urbanizada-e que dificultem a implementação de um projeto.

Para a execução do programa Corredor Verde, qualquer que seja a característica da
intervenção, há que se considerar também o Projeto CT5 - Corredor de Tráfego 5,
previsto pela SMTR, que liga a Barra da Tijuca, no início da Avenida Ayrton Senna, ao
bairro da Penha, nas imediações do Bosque da Penha. O projeto cria faixas seletivas para
ônibus, na totalidade de seu percurso e prevê modificações viárias ao longo do trecho a
que nos referimos na Rua Cândido Benício (Fig.2).

Fig 2 - Projeto do Corredor de Tráfego 5 - trecho da Av. Cândido Benicio

Os estudos iniciais de implantação do Corredor Verde consideraram uma hipótese
genérica, qual seja, a de se criar uma área de cobertura vegetal de modo que o tráfego de
veículos não tenha qualquer interferência sobre ela. Essa cobertura vegetal, ainda que
ocorra num trecho reduzido, representaria uma ligação entre os dois maciços.

Inicialmente foram consideradas duas alternativas: uma que consistiria na elevação das
pistas de tráfego, distantes uma da outra, como viadutos, no trecho sob os quais se
implantaria a cobertura vegetal (Fig. 3) e uma outra, que consistiria na execução de um
falso túnel, num trecho, da ordem de grandeza de 100 a 200m de extensão, sobre o qual


se assentaria a camada necessária de aterro, para o plantio de árvores e plantas das
mesmas espécies encontradas nos maciços, fazendo-se um continuidade do outro (Figs.
4 e 5).


Feitos alguns estudos e consultas preliminares, a alternativa do falso túnel se mostrou
mais receptiva e aparentemente mais adequada , aos objetivos esperados para o
Corredor Verde, já que a possibilidade de circulação e a presença de pedestres, no
primeiro caso, induziriam a uma sobreposição de usos no espaço de cobertura vegetal.
Por outro lado, a presença humana – não predatória e não intensa3 - seria desejável,
desde que fossem compatíveis com aqueles usos mencionados, que se associem à
conservação e a reconstituição dos ambientes naturais dos maciços.

Há ainda uma outra interface com a proposta do Corredor Verde a ser considerada, que é
o projeto para a Vila Olímpica do Mato Alto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer - SMEL (Fig. 6), cujas obras estão em processo de licitação pela
RioUrbe. Com relação a esse projeto, há dois itens a serem tratados: um deles é o trecho
da circulação de pedestres no interior da Vila Olímpica, que ocorre na área proposta para
a ligação dos maciços. O outro é o lago previsto nesse mesmo trecho, que por se
encontrar na faixa de domínio da Light, possui restrição a usos que demandem
permanência.

________________
3

o que caracteriza os usos de parques, áreas de passeio próximas à malha urbana e de circulação

cotidiana de pedestres


Fig. 6 - Projeto da RioUrbe para a Vila Olímpica do Mato Alto

Ambas interfaces possuem soluções, a principio simples. Neste sentido, é importante que
a adequação do projeto seja articulada com a SMEL: e a RioUrbe A alternativa natural
seria o remanejamento do lago, das quadras e demais equipamentos projetados no lado
leste da Vila Olímpica para o trecho próximo ao parque aquático, uma vez verificada essa
possibilidade. Com isso, se evitaria que a circulação de pedestres da Vila Olímpica, que
cruza o trecho que propomos para aterro (sob a faixa de domínio da Light), tenha que
acontecer através de uma passagem subterrânea (Fig. 7), visando preservar assim a área
do Corredor Verde, e possa ficar mais perto da sede esportiva.