










DECRETO
Nº 49.338, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
 
Redenomina os cargos comissionados e as
funções gratificadas que indica. 
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.039, de 22 de agosto de 2019, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º
Ficam redenominados os comissionados e as funções gratificadas do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos: 
 
I - 1
(um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão,
símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Recursos
Hídricos; 
 
II - 1
(um) cargo, em comissão, de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
Engenharia; 
 
III - 1
(uma) Função Gratificada de Secretário Executivo de Recursos Hídricos, símbolo
FDA, passando a denominar-se Gerente Geral Administrativo Financeiro; e 
 
IV - 1
(uma) Função Gratificada de Coordenador de Patrimônio, símbolo FDA-3, passando
a denominar-se Gestor Financeiro e Orçamentário. 
 
Art. 2º
O Regulamento da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. 
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de agosto de 2020. 
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2020, 204º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA 
Governador
do Estado 
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE 
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO 
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ 
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS 
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA 
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.