






LEI Nº 14




LEI Nº 14.623, DE
17 DE ABRIL DE 2012.
 
Declara de
Utilidade Pública o Centro de Apoio a Projetos Especiais - CEAPES.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Declara
de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Projetos Especiais - CEAPES.
 
Art. 2° Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.