DECRETO Nº 29789 DE 1 DE SETEMBRO DE 2008.
Altera dispositivos do Decreto nº 280 de 27 de janeiro de 1976 e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e em face da alteração estabelecida pelo
Decreto nº 29.750 de 21 de agosto de 2008,
DECRETA:
Art. 1º O Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976,
passa a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único.
a)...............................................................................;
b)...............................................................................;
c) Subsecretário de Tributação e Fiscalização, código 029159;
d)...............................................................................;
e)...............................................................................;
f)...............................................................................;
g) Assessor III da Assessoria de Captação de Recursos Externos, código 003134;
h)...............................................................................;
i)...............................................................................;
j)...............................................................................;
k)...............................................................................;
l) Assessor II da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, código 029097;
m) Assistente I, em número de 03 (três), sendo 02 (dois) do Secretário Municipal
de Fazenda, códigos 003115 e 019734, e 01(um) da Superintendência do Tesouro
Municipal, código 019728.
Art. 2º Os efeitos do presente dispositivo retroagem a partir de 22 de agosto de
2008.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.09.2008