RESOLUÇÃO SMAC Nº 475

DE 05 DE AGOSTO DE 2010

Delega competência a SECONSERVA para
realizar

os

serviços

de

conservação

e

manutenção dos monumentos e chafarizes da
Cidade do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 31.916 de 23 d e fevereiro de 2010, que cria
a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32.167 de 27 de abril de 2010, que institui a sua
estrutura organizacional e estabelece as competências dos órgãos que a integram;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhar os trabalhos de conservação e
manutenção do mobiliário urbano municipal com o planejamento de conservação da
cidade;

RESOLVE:

Art. 1° Fica delegada à Secretaria Municipal de Con servação e Serviços Públicos SECONSERVA, competência para realizar os serviços de manutenção e conservação
dos monumentos e chafarizes do Município do Rio de Janeiro, atualmente sob a tutela
da Fundação Parques e Jardins, tomando como base o planejamento da conservação
da Cidade.
Art. 2° A Fundação Parques e Jardins, no prazo de q uinze (15) dias a contar da data
desta publicação, fornecerá para a SECONSERVA a relação de todos os monumentos
e chafarizes existentes na Cidade, bem como cópias dos contratos de empresas
prestadoras de serviço envolvidas na sua manutenção e conservação.
1


Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da su a publicação, revogadas as
disposições em contrário

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2010.

CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 06.08.2010

2