










DECRETO Nº 26.993, DE 04 DE
AGOSTO DE 2004.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Aloca
o cargo comissionado que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração e
Reforma do Estado - SARE, aprovado pelo Decreto nº
25.263, de 28 de fevereiro de 2003, 01 (um) cargo, em comissão, símbolo
CAA-6, denominado Oficial de Gabinete, competindo-lhe, em especial, dar apoio
administrativo, organizacional e logístico ao Gabinete do Secretário.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
04 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 14 de
agosto de 2004.)
 
No
artigo 1º do Decreto nº 26.993, de 04 de agosto de 2004,
 
Onde
se lê:... 01 (um ) cargo, em comissão, símbolo CAA-6, denominado
Oficial de Gabinete,...
 
Leia-se:...
01 (um ) cargo, em comissão, símbolo CAA-7, denominado Auxiliar de Gabinete,...
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.