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Lei 14198 - 12 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6611 de 21 de Novembro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São Pedro, com sede e foro no município de Formosa do Oeste. 



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de Lei nº 508/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São Pedro, com sede e foro no município de Formosa do Oeste.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de novembro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado