










DECRETO Nº 31.646, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
 
Altera o Decreto n°
30.629, de 26 de julho de 2007, que aprova o Regulamento do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, e dá outras
providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n° 30.629, de 26 de julho de 2007, 
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica redenominado o
cargo, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a seguir
especificados: 
 
I - 01 (um) cargo Diretor Geral
de Recursos Humanos, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Coordenador Geral
de Recursos Humanos, mantido o símbolo e sua vinculação.
 
Art. 2º Ficam alterados os Anexos
I e II do Decreto n° 30.629, de 26 de julho de
2007, que aprovou o Regulamento e o quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
 
REGULAMENTO DO INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IRH
 
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
..........................................................................................................................
 
Art. 2º..............................................................................................................
 
III - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a) Coordenadoria Geral de Recursos Humanos;
 
b) Diretoria de Assistência  à  Saúde do Servidor;
 
c) Diretoria do Hospital dos Servidores do Estado –
HSE;
 
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
 
Art. 3º Compete, em especial:
 
.........................................................................................................................
 
IV - à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos:
coordenar a gestão do pessoal do Poder Executivo, bem como propor e executar
políticas e diretrizes da Administração Pública Estadual para viabilizar os
programas e projetos de qualificação, instrutoria interna, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de pessoal; coordenar os processos de realização de concursos e
seleção públicas; coordenar a execução do sistema de avaliação de desempenho
nas funções requeridas pelo Estado; administrar o quadro de pessoal do IRH-PE,
bem como garantir a execução das políticas de medicina e segurança do trabalho;
 
V - à Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor:
gerir o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco –
SASSEPE, bem como coordenar e supervisionar as ações de saúde executadas pelas
Agências do Interior e Escritórios, controlando o sistema de credenciamento e
contas médicas, na Região Metropolitana e no Interior do Estado, como também,
organizar, dirigir, executar, coordenar e controlar as atividades relacionadas
com assistência médica, odontológica e de enfermagem das agências e
ambulatórios denominados Central de Saúde Bucal e Central de Saúde Mental; competindo,
outrossim, ao Diretor de Assistência à Saúde do Servidor, substituir o
Diretor-Presidente do IRH-PE nas suas ausências eventuais e impedimentos, salvo
disposição expressa em contrário;
 
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO IV
DAS UNIDADES COMPONENTES DA ESTRUTURA
BÁSICA
 
Art. 4º Os órgãos integrantes da estrutura básica do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH-PE, têm a seguinte organização:
 
I - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos:
 
a) Gerência
de Pessoas; 
 
b) Chefia de Apoio da Gestão Interna de Pessoas;
 
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art. 5º Compete, em especial:
 
I - à Gerência de Pessoas: supervisionar, controlar e
acompanhar os programas e projetos da Coordenadoria Geral de Pessoas do Estado,
no que diz respeito às atividades de concurso e seleção, qualificação e
desenvolvimento, avaliação de desempenho das pessoas, bem como acompanhar as
atividades de administração de pessoal, prevenção de acidentes e de medicina e
segurança do trabalho;
 
II - à Chefia de Apoio da Gestão Interna de Pessoas: prestar
assistência e apoiar a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos nos assuntos
relacionados com a gestão interna de pessoas;
 
..........................................................................................................................
 
ANEXO II
 
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO – IRH
 
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.


 




Diretor
  Presidente


CDA-1


01


 




Coordenadoria
  Geral de Recursos Humanos


CDA-3


01


 




Diretor de
  Assistência à Saúde do Servidor


CDA-3


01


 




Diretor do
  Hospital dos Servidores do Estado


CDA-3


01


 




Coordenador
  de Planejamento e Desenvolvimento Institucional


CDA-4


01


 




Coordenador
  de Gestão


CDA-4


01


 




Coordenador
  do SASSEPE


CDA-4


01


 




Gestor de
  Pessoas


CDA-5


01


 




Gestor de Relacionamento
  do SASSEPE


CDA-5


01


 




Gestor de
  Planejamento e Gestão da Qualidade


CDA-5


01


 




Gestor
  Administrativo e Contábil-Financeiro


CDA-5


01


 




Gestor da
  Gestão Estratégica e Operacional


CDA-5


01


 




Gerente de
  Desenvolvimento do SASSEPE


CAA-2


01


 




Assessor


CAA-2


01


 




Assessor
  Jurídico


CAA-2


01


 




Chefe da
  Auditoria Médica


CAA-2


01


 




Ouvidor


CAA-3


01


 




Chefe de
  Assistência à Saúde


CAA-3


04


 




Chefe de
  Apoio Organizacional


CAA-3


05


 




Chefe de
  Apoio Jurídico 


CAA-3


02


 




Chefe de
  Apoio da Gestão Interna de Pessoas


CAA-3


01


 




Chefe de
  Apoio Administrativo e Financeiro


CAA-3


02


 




Chefe de
  Articulação do SASSEPE


CAA-3


01


 




Chefe de
  Apoio Administrativo do HSE


CAA-3


01


 




Chefe de
  Apoio Administrativo do SASSEPE


CAA-3


02


 




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01


 




Chefe do Núcleo
  de Apoio Institucional


CAA-4


08


 




Chefe de
  Unidade do SASSEPE


CAA-5


02


 




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


01


 




Oficial de
  Gabinete


CAA-6


02


 




Auxiliar de
  Gabinete


CAA-7


01


 




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


23


 




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


93


 




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


28


 




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


14


 




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


01


 




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


02


 




TOTAL


-


211


”



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 08 de abril de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MLLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.