










DECRETO N° 23.556,
DE 30 DE AGOSTO DE 2001.
 
Introduz alterações no Decreto nº 22.476, de 21 de julho de 2000, que
concedeu incentivos à empresa SUAPE TÊXTIL S/A, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição
Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 2º
do Decreto
nº 22.476, de 21 de julho de 2000, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
 
“Art.
2º A fruição do estímulo previsto no artigo anterior, fica condicionada à
observância das seguintes características:
..........................................................................................................................
 
III
- bens produzidos:
 
a)
tecidos de algodão contendo menos de 85% (oitenta e cinco por cento) em peso de
algodão, com peso não superior a 200 g/m² - NCM/SH 5208;
 
b)
tecidos de algodão contendo pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento) em peso,
de algodão, com peso superior a 200 g/m² - NCM/SH 5209;
 
c)
tecidos de algodão contendo menos de 85% (oitenta e cinco por cento) em peso,
de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou
artificiais, com peso não superior a 200 g/m² - NCM/SH 5210;
 
d)
tecidos de algodão contendo menos de 85% (oitenta e cinco por cento) em peso,
de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou
artificiais, com peso superior a 200 g/m² - NCM/SH 5211;
 
e)
tecidos de floco (chenille) - NCM/SH 5801;
........................................................................................................................."
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 30 de agosto de 2001.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
CARLOS EDUARDO
CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.