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Assembléia Legislativo

Luciano Nunes
DEPUTADO ESTADUAL

PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

EXMO. SR.

LUCIANO NUNES, Deputado Estadual desta Douta
Casa Legislativa, vem requerer, com fulcro no art. 113 do Regimento Interno,
depois de ouvido o Plenário, em decorrência das denúncias veiculadas no
Jornal Diário do Povo de domingo (14/11/2004), requerer seja encaminhado
ofício ao Diretor Presidente do PCPR, Dr. Francisco das Chagas Ribeiro Filho,
solicitando informações sobre o convênio celebrado entre aquele órgão e a
Associação de Desenvolvimento Comunitário - ADECOM, do município de São
Pedro do Piauí, para a realização de obras de fossas sépticas na referida
municipalidade.

As informações e documentos a serem solicitados
sao os seguintes:
1. Número do convênio;
2. Data da celebração do convênio;
3. Objeto do convênio;
4. Valor do convênio;
5. Data da liberação dos recursos para a execução das obras objeto
do convênio;
6. Cópia da aprovação do projeto pelo FUMAC do município de Sã
Pedro;

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Assembléia Legislativa

Luciano Nunes
DEPUTADO ESTADUAL

7. Documentos comprobatórios do registro da ADECOM como
associação de utilidade pública no município de São Pedro do
Piauí, quais sejam: cópia do estatuto, cópia da ata da reunião da
Assembléia que elegeu a Diretoria, número de inscrição no CNPJ,
e Lei Municipal que declare sua utilidade pública.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Teresina, ~ovembro de 2004.

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OF.ALP- la Sec. 61 b /2004

Teresina-PI, 18 de novembro de 2004.

Senhor Presidente,

Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho a
Vossa Senhoria, cópia do requerimento do Deputado LUCIANO NUNES,
solicitando informações sobre convênio celebrado entre aquele órgão e a Associação
de Desenvolvimento Comunitário - ADECOM, no município de São Pedro do
Piauí-Pl.
Certo do seu atendimento renovo-lhe protesto de elevada estima e
distinta consideração.

Atenciosamente.

O.

limo. Sr.
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO
Presidente do PCPR
NESTA
Av. Mal. Castelo Branco, s/n. 0 - Cabral. Teresina- PI. CEP: 64.000-810

De-maU: primeirasecretaria@alepi. pi.gov.br
Fone: Oxx (86) 221 - 1564


FLS
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA
Publicação de matéria
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Conceição de M • Pádua SalfljKIJtl
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Piaul


Teresina-PI, 7 de dezembro de 2004

OF. N° 1480/2004

Senhor Deputado,
Em atendimento ao OF.ALP-1 8 Sec. 646/2004, de 18 de novembro de
2004, que encaminha requerimento devidamente aprovado por esta Assembléia
Legislativa, de autoria do Deputado Luciano Nunes, solicitando informações acerca
do convênio celebrado entre o PCPR e a Associação de Desenvolvimento
Comunitário - ADECOM, do município de São Pedro do Piauí, vimos, por este
intermédio, prestar as informações requeridas, a saber:
1. Número do Covênio: 401/04;
2. Data da celebração do convênio: 02/07/2004;
3. Objeto do convênio: Implantação de 62 (sessenta e duas) fossas sépticas
modelo padrão PCPR, 1 (uma) placa de identificação da obra e elaboração do
projeto para as comunidades Alto da Cruz, Outro Lado, Rua do Fio, Betel e
Buritizinho;
4. Valor do Convênio; R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
5. Data da liberação dos recursos para a execução das obras objeto do
convenio: 27/09/04- liberado 18 parcela no valor de R$ 26.964,00 (vinte o sois
mil, novecentos e sessenta e quatro reais), conforme extrato de ordem
bancária anexa;
6. Cópia da aprovação do projeto pelo FUMAC do município de São Pedro:
fotocóp ia da ata do conselho que se reuniu ·em 29!05/2004, fls. 21 em anexo;
7. Documentos comprobatórios, a saber: a) cópia do estatuto: O PCPR apenas
retira as informações do estatuto quando do cadastramento, lançando-os no
sistema de informações do PCPR ( Fls. 1, 2 e 3 em anexo), devolvendo em
seguida os estatutos à associação comunitária; b) cópia da ata da reunião da
assembléia que elegeu a diretoria (fls 4 e 5 em anexo); c) número de inscrição
no CNPJ (FI. 6 em anexo); Lei Municipal que declare sua utilidade pública:
documento não exigível pelo PCPR quando da liberação de projetos.
Sendo o que temos a informar, colocamos-nos a vossa disposição para
quaisquer outras informações que se fizerem n6lel~~~as

sco das Chaga Ribeiro Filho
cv<J t>Apl. J>J. o(.l l ~>'\ 0 '1/UJ C·
iretor-Executiv do PCPR
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Exm 0 Sr.
Dep. JOSÉ RONCALLI PAULO
1o Secretário da Assembléia Legislativa
Assembléia Legislativa

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Av. Miguel Rosa, 3190- Centro/Sul- Fones : (86) 221 -4142 I 221 -8103 • Fax: (86) 221 -2241
E-mail: pcpr@pcpr.pi.gov.br- CEP 64001-490 Teresina - Piauí


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DADOS COMUNIDADE P/ CADASTRO
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Dist. sede mun: _ _ _ No família5: _ _ N° homens: _ _N
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Município:
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05. 631. 63./t. Q(;()J • 6 b
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Nome completo: ~'ZC- !)f- f)f.SE-NV· CO'v10N7'f. 1fO lnUNiC. J)E 51Fv P~!JRiJ ·- h
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Tesoureiro:

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3° Sup. Cons. Fiscal

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DADOSSUBPROJETOSWCADASTRO
Município:
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Comu nidade:
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COMARCA DE SÃO PEDR.O DO.PIAUI-CARTÓRIO DO 1.0 OFICIOAv.Pres. Yargas;786- Fone : 280-1608-Ed ~ do Forurn- São Pedro do Piauí

CER~IFICO que o ES~A~U~O DA ASSOCIAÇ~O DE DESE~ ·
VCDLVIW.ENJ:O C~UNI:.&:.!RIO :00 :MUNIOfi»IO DE ... SlO.JtEDRO DO PIAUI=ADECOYf, corA. ··

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posto de~46 artigQs, foi REGIS~ 'n este CartÓrio sob o n2 261, fls.
171 a 174, do livro A-002- REGIS~RO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS.- O referido ~ verdade e dou f••EU, :'<?"' ~
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, Oficial do 12
OfÍcio, datilografei e assino.

são Pedro do P1a~-PI , l i de abril de 2.003
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Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO DATA DE ABERTURA
0110412003
CADASTRAL

NUMERO DE INSCRIÇÃO

05.631 .63410001-66
NOME EMPRESARIAL

ASSOCIACAO DE DES.COMUNITARIO DO MUN.DE S PEDR

DO .PIAUI

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

ADECOM
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
91 .99~- Outras atividades associativas, nlo especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA

302-6 - ASSOCIACAO

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COMPLEMENTO

R.MARECHAL RONDON
CEP

64.430-000

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BAIRRO/DISTRITO

CENTRO

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MUNIC IPIO

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SAO PEDRO DO PIAUI

SITUAÇÃO CADASTRAL

Lli\TA LIA !:IIUAÇAO CAilA!:HMI

ATIVA

16110/2004

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SITUAÇÃO ESPECIAL

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa SRF n° 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 07/1212004 às 10:35:17 (data e hora de Brasília).
Voltar

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http://www.receita.fazenda.gov .br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Compro v... 07/12/2004
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