O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.912, de 10 de
março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 2051, de 2004, de autoria da Senhora
Vereadora Rosa Fernandes.
LEI Nº 3.912 DE 10 DE MARÇO DE 2005
Dá o nome de Santa Rita de Cássia à praça de esportes existente no Bairro de
Turiaçú e situada entre as Ruas Ibiá e Eurípedes.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça de Esportes Santa Rita de Cássia
à área esportiva conhecida como Campo de Turiaçu, localizada no bairro de
mesmo nome e delimitada pelas Ruas Ibiá e Eurípedes.
Art 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 03 de outubro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 1.788 de 26 de
setembro de 1978.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.
IVAN MOREIRA
D.O.RIO 29.03.2005