










DECRETO Nº 33.982,
DE 01 DE OUTUBRO DE 2009
 
Prorroga o
mandato dos atuais Diretores das Escolas Públicas Estaduais, e dá providências
correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
do Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
prorrogados, até 01 de dezembro de 2010, os mandatos dos atuais Diretores das
Escolas Públicas Estaduais eleitos em conformidade com o Decreto nº 27.928, de
17 de maio de 2005.
 
Art. 2º A
Secretaria de Educação apresentará ao Governador do Estado, até 30 de novembro
de 2009, proposta de regulamentação do processo para designação para a função
de Diretor Escolar, incluindo a legitimação pela comunidade escolar (eleição),
nas Escolas da Rede Pública Estadual.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 01 de outubro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.