










DECRETO Nº 50.063, DE 13 DE JANEIRO DE
2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural
do Município de Belo Jardim.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Belo Jardim,
individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o art. 1º destinam-se à implantação da Rede Coletora, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do
Município de Belo Jardim. 
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto
técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão
administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13
de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 / PV027 – PV028
 
Área
de terra com 164,32 m², com formato de um polígono irregular, confrontando-se
ao Norte com área remanescente do proprietário, ao Sul com terreno privado, ao
Oeste e Leste com propriedade privada. A Área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




X


Y

 



P1-P2


41,02


784943.381


9077317.388




P2-P3


4,00


784982.299


9077330.337




P3-P4


41,14


784984.169


9077326.743




P4-P1


4,00


784945.130


9077313.754




 
ÁREA
02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 / PV028 – PV030
 
Área
de terra com 262,55 m², com formato de um polígono irregular, confrontando-se
ao Sul com a Rua Dona Santa e demais limites com propriedades privadas. A Área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




X


Y

 



P1-P2


8,72


784982.299


9077330.337




P2-P3


36,18


784990.570


9077333.089




P3-P4


20,71


785006.058


9077300.389




P4-P5


4,00


785025.181


9077308.352




P5-P6


24,68


785026.856


9077304.716




P6-P7


36,45


785004.076


9077295.231




P7-P8


4,53


784988.472


9077328.175




P8-P1


4,00


784984.169


9077326.743




 
ÁREA
03 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 / PV029 – PV030
 
Área
de terra com 54,41 m², com formato de um polígono irregular, confrontando-se ao
Norte e Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste e Leste com
propriedade privada. A Área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




X


Y




P1-P2


13,59


785025.181


9077308.352

 



P2-P3


4,00


785037.729


9077313.576

 



P3-P4


13,61


785039.423


9077309.949

 



P4-P1


4,00


785026.856


9077304.716

 



 
ÁREA
04 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 / PV029 – PV031
 
Área
de terra com 49,23 m², com formato de um polígono irregular, confrontando-se ao
Norte e Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste e Leste com
propriedade privada. A Área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




X


Y




P1-P2


4,36


785037.729


9077313.576




P2-P3


7,92


785041.758


9077315.254




P3-P4


4,00


785049.291


9077317.686




P4-P5


8,31


785051.050


9077314.051




P5-P6


4,03


785043.144


9077311.498




P6-P1


4,00


785043.423


9077309.949




 
ÁREA
05 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 / PV030 – PV031
 
Área
de terra com 50,93 m², com formato de um polígono irregular, confrontando-se ao
Norte e Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste e Leste com
propriedade privada. A Área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




X


Y

 



P1-P2


12,17


785049.291


9077317.686




P2-P3


4,00


785060.872


9077321.426




P3-P4


12,87


785063.346


9077317.869




P4-P1


4,00


785051.050


9077314.051




 
ÁREA
06 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
1 / PV030 – PV031
 
Área
de terra com 43,94 m², com formato de um polígono irregular, confrontando-se ao
Norte e Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste e Leste com
propriedade privada. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




X


Y

 



P1-P2


11,30


785060.872


9077321.426




P2-P3


4,00


785071.622


9077324.898




P3-P4


10,68


785073.456


9077321.287




P4-P1


4,00


785063.301


9077318.007




 
ÁREA
07 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 / PV030 – PV031
 
Área
de terra com 44,00 m², com formato de um polígono irregular, confrontando-se ao
Norte e Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste e Leste com
propriedade privada. A Área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica
e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




X


Y

 



P1-P2


11,10


785071.622


9077324.898




P2-P3


4,00


785082.181


9077328.307




P3-P4


10,91


785083.834


9077324.638




P4-P1


4,00


785073.456


9077321.287




 
ÁREA
08 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 / PV030 – PV031
 
Área
de terra com 49,13 m², com formato de um polígono irregular, confrontando-se ao
Norte e Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste e Leste com
propriedade privada. A Área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




X


Y

 



P1-P2


12,24


785082.181


9077328.307




P2-P3


4,00


785093.825


9077332.067




P3-P4


12,32


785095.550


9077328.421




P4-P1


4,00


785083.834


9077324.638




 
ÁREA
09 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 / PV030 – PV032
 
Área
de terra com 161,01 m², com formato de um polígono irregular, confrontando-se
ao Norte e Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com propriedade
privada e ao Leste com a Rua Marciano Luiz da Costa. A Área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




X


Y




P1-P2


4,23


785093.825


9077332.067




P2-P3


36,21


785097.855


9077333.369




P3-P4


4,00


785131.492


9077346.780




P4-P5


36,21


785132.849


9077343.014




P5-P6


3,85


785099.211


9077329.603




P6-P1


4,00


785095.550


9077328.421




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.