DECRETO Nº 30420 DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de acelerar, dinamizar e incrementar a
atividade econômica de call center e telemarkting no âmbito do Município do Rio
de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a importância do setor na economia da Cidade do Rio de
Janeiro; e,
CONSIDERANDO o potencial de crescimento de emprego e renda a partir da
dinamização deste setor;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com a atribuição de elaborar proposta
contendo diretrizes e detalhamentos, visando acelerar, dinamizar e incrementar a
atividade econômica de call center e telemarkting no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído no art. 1º será composto por
representantes dos seguintes Órgãos e Entidades da Administração Direta e
Indireta, respectivamente, sob a Presidência do primeiro:
I - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
II - Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - SMTE;
III - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF; e,
IV - Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário - SEDES.
§ 1º Cada órgão deverá indicar seu representante no prazo de dois dias, contados
da publicação do presente Decreto, devendo procedê-la por intermédio de Ofício
ao Presidente do Grupo.
§ 2º Diante do interesse público que permeia a questão, o Presidente deste Grupo
de Trabalho poderá solicitar a participação de integrantes do Governo Estadual,
em especial de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e
Serviços - SEDEIS.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho de que trata o "caput" do art. 2º, no prazo
de até sessenta dias, apresentar ao Prefeito as propostas resultante dos
trabalhos desenvolvidos, listando as intervenções necessárias, com os
respectivos custos e prazos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.01.2009