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Lei 17975 - 17 de Março de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9167 de 18 de Março de 2014
					

Súmula:
Revoga a Lei n° 13.099, de 16 de janeiro de 2001, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Revoga a Lei nº 13.099, de 16 de janeiro de 2001, que concedeu o Título de Utilidade Pública à Associação Rádio Comunitária Jerusalém – AERCOJ, com sede e foro no Município de Diamante do Norte.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado