










DECRETO
Nº 44.562, DE 8 DE JUNHO DE 2017.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste
Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação do
Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga.
 
Art.
3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação e a
constituição de servidão administrativa, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse e de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
 
ÁREA
01 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO EB-5 – SÍTIO
BAIXA FUNDA
 
Área
de terra com 854,70 m² ou 0,0855 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia
estadual PE-290; e ao Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria
propriedade. A Área 01 esta caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


33,00


677.493,71


9.033.588,99




P2-P3


25,90


677.495,39


9.033.556,03




P3-P4


33,00


677.469,53


9.033.554,71




P4-P1


25,90


677.467,84


9.033.587,67




 
ÁREA
02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 01, 02 E 03 (B.01, B.02 E B.03) –
SÍTIO BAIXA FUNDA
 
Área
de terra com 12.550,86 m² ou 1,2551 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia
estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras
da propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”; e ao Oeste com terras da
propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”. A Área 02 esta caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P4 a
P39, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P4-P5


15,63


677.467,84


9.033.587,67


 


P22-P23


52,73


678.356,14


9.033.667,72




P5-P6


18,53


677.467,05


9.033.603,28


 


P23-P24


41,15


678.409,83


9.033.668,28




P6-P7


78,80


677.448,54


9.033.602,33


 


P24-P25


83,49


678.450,93


9.033.666,09




P7-P8


53,64


677.369,93


9.033.596,95


 


P25-P26


128,88


678.533,98


9.033.657,53




P8-P9


75,48


677.316,50


9.033.592,22


 


P26-P27


8,22


678.661,57


9.033.639,33




P9-P10


92,98


677.241,15


9.033.587,76


 


P27-P28


126,85


678.658,60


9.033.631,67




P10-P11


8,01


677.148,40


9.033.581,11


 


P28-P29


83,16


678.533,02


9.033.649,58




P11-P12


92,68


677.148,19


9.033.589,12


 


P29-P30


40,70


678.450,30


9.033.658,11




P12-P13


75,40


677.240,64


9.033.595,74


 


P30-P31


53,23


678.409,66


9.033.660,28




P13-P14


53,59


677.315,91


9.033.600,20


 


P31-P32


126,05


678.356,44


9.033.659,72




P14-P15


78,89


677.369,29


9.033.604,92


 


P32-P33


84,01


678.230,64


9.033.651,67




P15-P16


57,14


677.447,98


9.033.610,53


 


P33-P34


242,62


678.146,68


9.033.648,90




P16-P17


68,69


677.505,05


9.033.613,24


 


P34-P35


270,03


677.904,73


9.033.630,86




P17-P18


61,36


677.573,52


9.033.618,82


 


P35-P36


61,32


677.635,27


9.033.613,32




P18-P19


269,91


677.634,83


9.033.621,31


 


P36-P37


68,53


677.574,00


9.033.610,83




P19-P20


242,72


677.904,17


9.033.638,84


 


P37-P38


12,80


677.505,70


9.033.605,27




P20-P21


84,09


678.146,21


9.033.656,89


 


P38-P39


15,64


677.492,91


9.033.604,61




P21-P22


126,13


678.230,26


9.033.659,66


 


P39-P4


25,90


677.493,71


9.033.588,99




 
ÁREA
03 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 01, 02 E 03 (B.01, B.02 E B.03) –
SÍTIO BAIXA FUNDA
 
Área
de terra com 8.266,69 m² ou 0,8267 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia
estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras
da propriedade denominada “Sítio Serra da Onça”; e ao Oeste com terras da
propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”. A Área 03 esta caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P26, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P1-P2


8,06


679.691,77


9.033.623,86


 


P14-P15


8,22


678.658,60


9.033.631,67




P2-P3


28,02


679.690,20


9.033.615,95


 


P15-P16


146,15


678.661,57


9.033.639,33




P3-P4


58,80


679.662,22


9.033.617,52


 


P16-P17


107,10


678.806,44


9.033.620,02




P4-P5


173,55


679.603,43


9.033.616,69


 


P17-P18


72,86


678.912,92


9.033.608,52




P5-P6


65,39


679.429,90


9.033.619,44


 


P18-P19


26,79


678.985,62


9.033.613,30




P6-P7


56,92


679.364,62


9.033.615,57


 


P19-P20


58,49


679.012,24


9.033.616,35




P7-P8


126,19


679.307,74


9.033.613,61


 


P20-P21


110,83


679.070,63


9.033.619,66




P8-P9


110,75


679.181,57


9.033.611,39


 


P21-P22


126,11


679.181,46


9.033.619,39




P9-P10


57,99


679.070,82


9.033.611,66


 


P22-P23


56,69


679.307,55


9.033.621,61




P10-P11


26,75


679.012,92


9.033.608,38


 


P23-P24


65,69


679.364,21


9.033.623,56




P11-P12


73,70


678.986,34


9.033.605,33


 


P24-P25


173,73


679.429,79


9.033.627,45




P12-P13


107,96


678.912,80


9.033.600,49


 


P25-P26


58,90


679.603,50


9.033.624,69




P13-P14


148,17


678.805,47


9.033.612,08


 


P26-P1


29,42


679.662,39


9.033.625,52




 
ÁREA
04 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 01, 02 E 03 (B.01, B.02 E B.03) –
SÍTIO SERRA DA ONÇA
 
Área
de terra com 3.589,44 m² ou 0,3589 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Serra da Onça”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia
estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras
da propriedade denominada “Sítio Maracujá”; e ao Oeste com terras da
propriedade denominada “Sítio Baixa Funda”. A Área 04 esta caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P1-P2


8,02


680.130,52


9.033.542,40


 


P7-P8


8,06


679.690,20


9.033.615,95




P2-P3


28,20


680.128,97


9.033.534,53


 


P8-P9


224,60


679.691,77


9.033.623,86




P3-P4


45,57


680.100,99


9.033.537,97


 


P9-P10


122,18


679.915,02


9.033.599,26




P4-P5


28,82


680.056,60


9.033.548,32


 


P10-P11


28,74


680.033,12


9.033.567,96




P5-P6


120,96


680.030,43


9.033.560,39


 


P11-P12


44,33


680.059,22


9.033.555,92




P6-P7


224,66


679.913,51


9.033.591,37


 


P12-P1


28,34


680.102,39


9.033.545,86




 
REA
05 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 01, 02 E 03 (B.01, B.02 E B.03) –
SÍTIO MARACUJÁ
 
Área
de terra com 6.176,24 m² ou 0,6176 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Maracujá”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia
estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras
da propriedade denominada “Sítio Maracujá”; e ao Oeste com terras da
propriedade denominada “Sítio Serra da Onça”. A Área 05 esta caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P32, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P1-P2


8,02


680.834,77


9.033.290,04


 


P17-P18


8,02


680.128,97


9.033.534,53




P2-P3


53,87


680.829,87


9.033.283,71


 


P18-P19


7,36


680.130,52


9.033.542,40




P3-P4


39,14


680.789,45


9.033.319,32


 


P19-P20


43,16


680.137,82


9.033.541,50




P4-P5


45,47


680.761,63


9.033.346,84


 


P20-P21


130,59


680.180,83


9.033.545,08




P5-P6


40,86


680.727,73


9.033.377,15


 


P21-P22


105,50


680.309,11


9.033.520,60




P6-P7


24,45


680.698,29


9.033.405,48


 


P22-P23


38,10


680.413,21


9.033.503,43




P7-P8


27,44


680.679,40


9.033.421,00


 


P23-P24


45,19


680.449,54


9.033.491,98




P8-P9


46,53


680.656,27


9.033.435,76


 


P24-P25


70,29


680.494,45


9.033.486,96




P9-P10


52,73


680.611,59


9.033.448,75


 


P25-P26


52,71


680.562,03


9.033.467,64




P10-P11


69,80


680.560,05


9.033.459,88


 


P26-P27


47,96


680.613,55


9.033.456,51




P11-P12


45,34


680.492,94


9.033.479,08


 


P27-P28


29,06


680.659,60


9.033.443,13




P12-P13


38,29


680.447,88


9.033.484,12


 


P28-P29


25,25


680.684,10


9.033.427,49




P13-P14


105,08


680.411,36


9.033.495,63


 


P29-P30


41,03


680.703,61


9.033.411,46




P14-P15


129,55


680.307,68


9.033.512,73


 


P30-P31


45,53


680.733,17


9.033.383,02




P15-P16


42,91


680.180,43


9.033.537,02


 


P31-P32


39,11


680.767,11


9.033.352,67




P16-P17


8,76


680.137,66


9.033.533,46


 


P32-P1


53,13


680.794,91


9.033.325,16




 
ÁREA
06 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 01, 02 E 03 (B.01, B.02 E B.03) –
SÍTIO MARACUJÁ
 
Área
de terra com 567,07 m² ou 0,0567 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Maracujá”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia
estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras
da propriedade denominada “Sítio Maracujá”; e ao Oeste com terras da
propriedade denominada “Sítio Maracujá”. A Área 06 esta caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


8,09


680.887,00


9.033.242,49




P2-P3


70,78


680.882,16


9.033.236,01




P3-P4


8,02


680.829,87


9.033.283,71




P4-P1


70,64


680.834,77


9.033.290,04




 
ÁREA
07 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 01, 02 E 03 (B.01, B.02 E B.03) –
SÍTIO MARACUJÁ
 
Área
de terra com 3.503,27 m² ou 0,3503 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Maracujá”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia
estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras
da propriedade denominada “Sítio Maracujá”; e ao Oeste com terras da
propriedade denominada “Sítio Maracujá”. A Área 07 esta caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P4 a P20, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P4-P5


3,25


681.026,12


9.033.100,91


 


P13-P14


131,12


681.089,98


9.033.065,85




P5-P6


40,77


681.028,16


9.033.103,43


 


P14-P15


29,18


681.197,91


9.032.991,39




P6-P7


111,50


680.996,56


9.033.129,20


 


P15-P16


8,00


681.222,33


9.032.975,41




P7-P8


45,06


680.913,90


9.033.204,03


 


P16-P17


28,99


681.217,73


9.032.968,85




P8-P9


8,09


680.882,16


9.033.236,01


 


P17-P18


131,47


681.193,47


9.032.984,73




P9-P10


46,03


680.887,00


9.033.242,49


 


P18-P19


52,11


681.085,26


9.033.059,39




P10-P11


111,09


680.919,42


9.033.209,82


 


P19-P20


3,39


681.043,78


9.033.090,94




P11-P12


54,90


681.001,78


9.033.135,26


 


P20-P4


20,00


681.041,65


9.033.088,30




P12-P13


57,35


681.044,33


9.033.100,57


 


 


 


 


 

 



 
ÁREA
08 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO STAND-PIPE 2 – SÍTIO MARACUJÁ
 
Área
de terra com 280,00 m² ou 0,0280 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Maracujá”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área 08 esta caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


14,00


681.041,65


9.033.088,30




P2-P3


20,00


681.032,82


9.033.077,43




P3-P4


14,00


681.017,29


9.033.090,04




P4-P1


20,00


681.026,12


9.033.100,91




 
ÁREA
09 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 01, 02 E 03 (B.01, B.02 E B.03) –
SÍTIO MARACUJÁ
 
Área
de terra com 1.231,59 m² ou 0,1232 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Maracujá”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da rodovia
estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras
da propriedade denominada “Sítio Boa Vista”; e ao Oeste com terras da
propriedade denominada “Sítio Maracujá”. A Área 09 esta caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


8,95


681.350,81


9.032.886,91




P2-P3


41,54


681.342,84


9.032.882,84




P3-P4


110,31


681.309,33


9.032.907,39




P4-P5


8,00


681.217,73


9.032.968,85




P5-P6


110,34


681.222,33


9.032.975,41




P6-P1


45,70


681.313,95


9.032.913,92




 
ÁREA
10 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 01, 02 E 03 (B.01, B.02 E B.03) –
SÍTIO BOA VISTA
 
Área
de terra com 1.243,86 m² ou 0,1244 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Boa Vista”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte e Leste com a faixa de domínio da
rodovia estadual PE-290; ao Sul com terras da própria propriedade; e ao Oeste
com terras da propriedade denominada “Sítio Maracujá”. A Área 10 esta
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


8,01


681.474,97


9.032.797,31




P2-P3


20,13


681.470,81


9.032.790,47




P3-P4


118,99


681.454,04


9.032.801,62




P4-P5


18,72


681.357,94


9.032.871,77




P5-P6


8,95


681.342,84


9.032.882,84




P6-P7


14,71


681.350,81


9.032.886,91




P7-P8


118,76


681.362,67


9.032.878,22




P8-P1


19,66


681.458,60


9.032.808,19




 
ÁREA
11 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 01, 02 E 03 (B.01, B.02 E B.03) –
SÍTIO ALTO DA BOA VISTA
 
Área
de terra com 226,93 m² ou 0,0227 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Alto da Boa Vista”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, Sul e Oeste com terras da própria
propriedade; e ao Leste com o Loteamento Quatro Irmãos. A Área 11 esta
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P5 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P5-P6


5,99


681.651,96


9.032.460,24




P6-P7


37,52


681.657,10


9.032.457,17




P7-P8


6,11


681.637,80


9.032.425,00




P8-P5


37,51


681.632,56


9.032.428,14




 
ÁREA
12 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO EB-6 – SÍTIO
ALTO DA BOA VISTA
 
Área
de terra com 1.916,78 m² ou 0,1917 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Alto da Boa Vista”, localizada no município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área 12 esta caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


60,85


681.632,56


9.032.428,14




P2-P3


31,50


681.580,48


9.032.459,61




P3-P4


60,85


681.596,77


9.032.486,57




P4-P1


31,50


681.648,85


9.032.455,10




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.