










DECRETO
Nº 26.592, DE 12 DE ABRIL DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 2.905.013,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com contrapartida e execução de diversos
Termos Aditivos ao Convênio REFORSUS,
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
2.905.013,00 (dois milhões, noventa e cinco mil e treze reais),  destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria das Instalações Físicas e Equipagem
  dos Hospitais e Laboratórios Municipais 


 
459.524




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


459.524




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


459.524




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.103020234.0805


-


Adequação do Funcionamento da Rede de
  Laboratórios Públicos


10.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria das Instalações Físicas e Equipagem
  dos Hospitais e Laboratórios Municipais


 
1.891.489




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.891.489




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103040151.0579


-


Apoio e Cooperação Técnica à Descentralização
  da Vigilância Sanitária nos Municípios do Estado


 
114.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


114.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103040151.0587


-


Inspeção Sanitária de Média e Alta
  Complexidade


430.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


430.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


2.445.489




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


2.905.013




 


 


 


 


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Art. 2º  Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I     -                  ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES
 
                            Anulação das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do FES-PE


459.524




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


459.524




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


459.524




 


 


 


 


-----------












 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103050151.0580


-


Apoio e Cooperação Técnica à Municipalização
  para as Ações de Vigilância Epidemiológica


 
554.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


554.000




 


 


 


 


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SOMA


554.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.013.524




 


 


 


 


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II     -                 CONVÊNIOS
 
                            Termos
Aditivos aos Convênios nºs 586/98, 602/98 e 607/98, firmados entre a União
através do Ministério da Saúde, objetivando a inclusão de novos recursos aos
referidos Convênios, não previstos no Orçamento em vigor, abrangido pela
autorização contida no artigo 38, da Lei nº 12.426, de 25 de setembro de 2003,
classificados da seguinte forma:
 
 
(RECEITAS DE OUTRAS
FONTES)
 



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.891.489




2400.00.00


Transferências de
  Capital


1.891.489




2470.00.00


Transferências  de
  Convênios


1.891.489




2471.00.00


Transferência de
  Convênios da União e de suas Entidades


1.891.489




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da
  União


1.891.489



 
Art. 3ºEste
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 12 de abril de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
GUILHERME
JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.