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Lei 13377 - 7 de Dezembro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6132 de 14 de Dezembro de 2001
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná - ACAP, com sede e foro na cidade de Curitiba.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná - ACAP, com sede e foro na cidade de Curitiba.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 07 de dezembro de 2001.

 
Emilia de Salles Belinati
							Governadora do Estado, em exercício
Antonio Leonel Poloni
							Secretário de Estado da  Agricultura e do  Abastecimento
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado