RESOLUÇÃO SME Nº 1093

DE 23 DE AGOSTO DE 2010.

Dispõe

sobre

determinado,

a

contratação,

por

tempo

de

professores

das

Redes

Oficiais de Ensino Público do Município do Rio
de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro em
2010 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, considerando o que dispõem os Decretos nº
12.577, de 20 de dezembro de 1993 e nº 13.857, de 25 de abril de 1995, e tendo em
vista a autorização de Exmo. Senhor Prefeito, exarada no processo nº 07/003472/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a inscrição de Professores I da Secretaria Municipal de
Educação e Docentes I da Secretaria de Estado de Educação, incluindo-se os
aposentados, interessados na contratação por tempo determinado, para o emprego de
Professor I de Matemática, observados os termos da Lei nº 1.978/93 e Lei nº 2.217/94,
regulamentadas pelos Decretos nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993 e nº 13.857, de
25 de abril de 1995, respectivamente.
Parágrafo único. A contratação a que alude o “caput” dar-se-á pelo prazo de três
meses.
Art. 2º Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação adotar as providências
necessárias à seleção dos interessados, a partir de critérios previamente estabelecidos
pela Coordenadoria de Recursos Humanos.
Art. 3ª Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010.

Claudia Costin

1


D. O RIO 24.08.2010

2