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Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 14170 - 05 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6600 de 6 de Novembro de 2003
					

Súmula:
Altera, conforme especifica, o art. 5º, da Lei nº 13.985/02.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 5º, da Lei nº 13.985, de 30 de dezembro de 2002, que passa a ser a seguinte:  "Art. 5º...



     Classificação
       Discriminação
      Anual Mensal
      Por Vez/dia/mês
       Valor UPFPR






Art. 2º.
Onde se lê na tabela 4 do art. 5º, item 4.3.1 contido na coluna classificação da Lei nº 13.985/02, passa-se a ler "item 4.1.3".


Art. 3º.
Onde se lê na Tabela 4 do art. 5º subitem
4.1.3.4 contido na coluna classificação da Lei nº 13.985/02, passa-se a
ser lido "subitem "4.1.3.3".


Art. 4º.
Fica alterada a expressão "Doate" por
"Boate" contida no item 4.1.3 da tabela 4 do art. 5º da Lei nº 13.985,
de 30 de dezembro de 2002.


Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de novembro de 2003.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Luiz Fernando Ferreira Delazari
							Secretário de Estado da Segurança Pública
Heron Arzua
							Secretário de Estado da Fazenda
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado