










DECRETO Nº 23.704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.
 
(Revogado pelo art. 1º do Decreto nº 26.644, de 27 de abril de 2004.)
 
Eleva a Escola Central de Barreiros, à categoria de
Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município de Barreiros.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Fundamental
de 5ª a 8ª série, no Município de Barreiros, a Escola Central de Barreiros,
Cadastro Escolar nº E-300.002.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001.
 
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de outubro de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.