DECRETO Nº 30396 DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
Delega a competência que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da Lei nº 2.052/93, que criou o Espaço Turístico e Cultural
Rio/Nordeste no Campo de São Cristóvão, com as alterações da Lei nº 2.448/96;
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 19.389/01, que autorizou a utilização do
Pavilhão de São Cristóvão para instalação do Centro Luiz Gonzaga de Tradições
Nordestinas - CLGTN, incluindo o funcionamento da Feira Nordestina de São
Cristóvão no interior do Pavilhão;
CONSIDERANDO que o pavilhão de São Cristóvão é marco da arquitetura
moderna brasileira;
CONSIDERANDO que a Feira Nordestina de São Cristóvão é ponto de interesse
turístico e de divulgação de aspectos culturais, sociais e folclóricos do Nordeste
Brasileiro;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada à Secretaria Municipal de Cultura - SMC as atribuições
relativas à administração, supervisão e coordenação do Centro Luiz Gonzaga de
Tradições Nordestinas - CLGTN.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 20.526, de 14 de setembro de
2001.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 09.01.2009