DECRETO Nº 30629 DE 27 DE ABRIL DE 2009.
Cria Grupo de Trabalho para coordenar estudos, propor normas e medidas de
estímulo ao uso da bicicleta como alternativa de meio de locomoção não
poluente.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de redução das emissões de gases de efeito
estufa e da poluição atmosférica,
CONSIDERANDO a importância de fomentar o uso da bicicleta como meio de
transporte não poluente e de baixo custo para o cidadão,
CONSIDERANDO a necessidade de estimular a utilização de meios de locomoção
alternativos não poluidores visando alcançar os objetivos traçados no Capítulo VI
da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o desenvolvimento do sistema cicloviário no âmbito do
Município;
DECRETA:
Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho para coordenar os estudos necessários ao
planejamento e incremento da infra-estrutura necessária ao estímulo do uso da
bicicleta como meio de transporte e de lazer para o cidadão, com os seguintes
objetivos:
I - fazer levantamentos da malha cicloviária, planos e estudos relacionados ao
tema;
II - realizar análises do sistema cicloviário e estratégias para sua expansão,
conservação e integração aos meios de transporte coletivo;
III - propor medidas de normatização do sistema cicloviário do Município;
IV - manifestar-se sobre questões que envolvam o sistema cicloviário do
Município; e
V - encaminhar propostas ao Prefeito para o estímulo ao uso das ciclovias.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e será constituído por:
I - Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
II - Um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
III - Um representante da Secretaria Municipal de Obras e Conservação - SMO;
IV - Um representante da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR; e
V - Um representante do Instituto Pereira Passos - IPP
Parágrafo único. Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente oficiar os
setores envolvidos para indicarem seus respectivos representantes.
Art. 3° O Grupo de Trabalho deverá realizar suas atribuições definidas no art. 1°de
forma contínua e permanente.
Art. 4° Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho convidados dos
demais órgãos do Poder Público e da sociedade civil, com atuação relacionada
aos temas abordados.
Art. 5° Fica revogado o Decreto nº 25.679, de 18 de agosto de 2005.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES


D.O.RIO 28.04.2009