DECRETO Nº 32709

DE 23 DE AGOSTO DE 2010.

Dispõe sobre a criação do Arranjo Produtivo
Local - APL da Moda Carioca de São Cristóvão
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas
com organizações da sociedade civil mediante parcerias, otimizar os investimentos
públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma determinada
região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica do Bairro de São Cristóvão, traduzida
pela concentração de empresas de Moda, confecções e demais empreendimentos
relacionados à cadeia produtiva da Moda;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, através da atração
de novas empresas que venham reforçar o Arranjo Produtivo Local - APL da Moda
Carioca, do crescimento da atividade de serviços, da ampliação das atividades de lazer
e do comércio local, com o aumento da concentração de bares, restaurantes e cafés;

CONSIDERANDO a sinergia produzida pela vocação econômica da região, com
perspectivas de ampliação do fluxo de visitantes, consumidores de varejo e atacadistas
a São Cristóvão, o que contribuirá para a valorização dos espaços culturais e urbanos,
e para a formação dos cidadãos;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL DA MODA CARIOCA DE
SÃO CRISTÓVÃO, formado pelos seguintes trechos de ruas: partindo da Avenida
1


Brasil (altura da Rua Santo Antonio) até o encontro com a Rua Francisco Bicalho, por
esta até a Rua Francisco Eugênio, seguindo pela mesma, até o encontro com a Rua
General Herculano Gomes, até o encontro com a Avenida Rotary Internacional,
seguindo até a Rua Simimbu, Rua São Luiz Gonzaga, Rua Capitão Felix, Rua Olympio
de Melo, Rua Barreira do Vasco, até a Rua Santo Antonio (que retorna para a Avenida
Brasil).
Art. 2º As ações de desenvolvimento e fortalecimento do APL serão realizadas pelo
Grupo Gestor abaixo identificado, sob a coordenação da primeira:
I – Secretária Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES;
II - Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento – SEDE, através do Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP;
III – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE;
IV – Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT.
Art. 3º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro se fará representar na Governança do
ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL DA MODA CARIOCA DE SÃO CRISTÓVÃO,
que contará também com a participação de:
I - Associação Educacional Veiga de Almeida – UVA, através do Núcleo de
Empreendedorismo;
II - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços
– SEDEIS;
III - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de
Janeiro - SEBRAE/RJ;
IV – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN;
V – Representação de Empresas do ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL DA MODA
CARIOCA DE SÃO CRISTÓVÃO, escolhidos em reunião plenária para este fim.
Art. 4º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa do APL;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
2


VI – a melhoria da iluminação pública;
VII – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 5º Os estabelecimentos integrantes do APL da Moda de São Cristóvão deverão
observar o cumprimento da legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a
ocupação do solo e aos parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de
setembro de 2008.
Art. 6º Deverão ser observados, no que couber, os mesmos procedimentos
estabelecidos no Decreto 31.473, de 7 de dezembro de 2009, para que o APL da Moda
Carioca de São Cristóvão alcance os objetivos previstos neste Decreto.
Art. 7º Os casos omissos serão objeto de regramento e regulamentação pela SEDES.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.08.2010

3