DECRETO N° 18.313 DE 11 DE JANEIRO DE 2000
Determina a desocupação de logradouros públicos do bairro de Copacabana por
comércio ambulante.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o preceituado nos arts. 29, inciso II, e 30 da Lei n° 1.876, de 29
de junho de 1992;
CONSIDERANDO o dever-poder de a Administração garantir o direito de ir e vir
do cidadão;
CONSIDERANDO que constitui prioridade do atual governo reordenar
progressivamente a ocupação dos logradouros públicos do município;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar e valorizar a transformação
funcional e estética de logradouros públicos de Copacabana empreendida pelo
Projeto Rio Cidade;
DECRETA:
Art. 1° Por razão de interesse e segurança pública, fica determinada a
desocupação por qualquer tipo de comércio ambulante dos seguintes
logradouros públicos, situados nos Bairros de Copacabana e do Leme, a partir
das 24h (vinte e quatro horas) de 24 de janeiro de 2000 (zero hora de 25 de janeiro
de 2000):
I - Rua Antônio Vieira;
II - Rua Apolo XI;
III - Rua Belford Roxo;
IV- Rua Bulhões de Carvalho;
V- Rua Canning;
VI - Rua Carvalho de Mendonça;
VII - Rua Cinco de Julho;
VIII - Rua Conselheiro Lafayette;
IX- Rua Edmundo Lins;
X - Rua Emílio Berla;
XI - Rua Euclides Rocha;
XII - Rua Felipe de Oliveira;
XIII - Rua Fernando Mendes;
XIV - Rua General Azevedo Pimentel;
XV - Rua General Barbosa Lima;
XVI - Rua Gomes Carneiro;
XVII - Rua Henrique Oswald;
XVIII - Rua Joseph Bloch;
XIX- Rua Lacerda Coutinho;
XX - Rua Maracanaú;
XXI - Rua Martim Afonso;
XXII - Rua Ministro Alfredo Valadão;
XXIII - Rua Ministro Viveiros de Castro;
XXIV - Rua Percy Murray;
XXV - Rua Piragibe Frota Aauiar;
XXVI - Rua Pompeu Loureiro;
XXVII - Rua Presidente Alfonso Lopes;


XXVIII - Rua Professor Gastão Bahiana;
XXIX - Rua Sá Ferreira;
XXX - Rua Saint Roman;
XXXI - Rua Silva Castro;
XXXII - Rua Sousa Lima;
XXXIII - Rua Tenreiro Aranha;
XXXIV - Rua Xavier Leal;
XXXV - Av. Henrique Dodsworth;
XXXVI - Av. Prado Junior;
XXXVII - Praça Bernadeli;
XXXVIII - Praça Coronel Eugenio Franco;
XXXIX - Praça Demétrio Ribeiro;
XL - Praça Eugênio Jardim;
XLI - Praça Manuel Campos da Paz;
XLII - Praça Sara Kubitschek;
XLIII - Praça Serzedelo Correia;
XLIV - Praça Vereador Rocha Leão;
XLV - Ladeira dos Tabajaras;
XLVI - Travessa Cristiano Lacorte;
XLVII - Travessa Frederico Pamplona;
XLVIII - Travessa Jaú;
XLIX - Travessa Maria Amélia;
L - Travessa Santa Leocádia;
LI - Travessa Santa Margarida.
Parágrafo único. A proibição a que se refere o "caput" não implica consentimento
para ocupação irregular de outros logradouros públicos.
Art. 2° A inobservância das determinações ora previstas acarretará a aplicação
das sanções declinadas em lei.
Art. 3°
A Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio dos órgãos
subordinados à competência da Secretaria Municipal de Governo, a Guarda
Municipal e a Coordenação do Sistema de Defesa Civil deverão, de forma
articulada com a Coordenação da Área de Planejamento 2.1 (AP 2), estabelecer os
procedimentos e definir os efetivos que garantam a manutenção da desocupação
dos referidos logradouros, bem como solicitar à Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro o apoio necessário.
Art. 4° Os órgãos do Município mencionados no artigo anterior darão prioridade
à execução das diligências previstas, requisitando todo o apoio que se fizer
necessário, intensificando o uso dos efetivos funcionais e adequando a jornada
de trabalho à demanda.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 12. 01.2000