LEI Nº 4.735 DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Jornal Alternativo, dispõe
sobre sua comemoração, e dá outras providências.
Autor: Vereador Aloísio Freitas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o dia 23 de junho como
o Dia do Jornal Alternativo.
Art. 2º O Dia do Jornal Alternativo será comemorado, a cada ano, no primeiro
sábado que se seguir ao dia 23 de junho, sempre que este dia não coincida com
um sábado.
Art. 3º Os eventos comemorativos da data serão definidos, em conjunto, pela
Secretaria Municipal das Culturas e órgãos representativos dos Jornais
Alternativos.
Art. 4º O Poder Executivo promoverá ampla divulgação das atividades
programadas para comemoração da data, ficando autorizado a estabelecer
parcerias e convênios que forem necessários com entidades, empresas,
associações ou órgãos da iniciativa privada, com o objetivo de viabilizar o
encontro de representantes da imprensa alternativa.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.01.2008