










DECRETO Nº 28.353, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Gravatá, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição do Estado de Pernambuco e tendo
em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as quatro
seguintes áreas de terras, destinadas à implantação de 3 (três) Estações
Elevatórias (EEEs) e 1 (uma) Estação de Tratamento de Esgoto (ETE),
integrativas do Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para a cidade de
Gravatá, neste Estado:
 
I - Área A (1) destinada à implantação da Estação de
Tratamento de Esgotamento Sanitário para a cidade de Gravatá, com 5,6806 ha, a
ser desmembrada da propriedade denominada Sitio dos Leões, situada no Município
de Gravatá, confrontando-se ao norte e leste com o Rio Ipojuca, ao sul com a
estrada de Três Vendas e ao oeste com o Loteamento Riacho do Mel, de acordo com
as plantas específicas, que indicam como início da poligonal o Ponto 199 e
final o Ponto 173 que é igual ao Ponto 199, fechando a poligonal, contém Pontos
Interiores, não em ordem não cronológica no sentido anti-horário, pontos estes
com coordenadas e distâncias definidas conforme o anexo I  do presente Decreto.
 
II - Área A
(2) destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE-05)
para o Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para a cidade de Gravatá,
encravada na íntegra no Lote 16 da Quadra C-1, do Loteamento Riacho do Mel, com
770,00m² de área, confrontando-se ao norte com o Lote
17, ao sul com o Lote 15, ao leste com o Lote 04, e ao oeste com a Av. Dr.
Agenor Peixoto, na mesma Quadra. 
 
III - Área A
(3) destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE-06) para o
Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para a cidade de Gravatá, com 450,00
m² de área, a ser remanejado da Fazenda Riacho do Mel I, confrontando-se a
noroeste com a Estrada Carroçável, ao nordeste, sudeste e sudoeste com as
próprias terras remanescentes da propriedade, área esta cuja poligonal externa
se encontra delimitada pelos pontos P-01 à P-04, de acordo com as distâncias e
coordenadas inseridas no anexo II do presente Decreto.
 
IV - Área A
(4) destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto – (EEE-08) para o
Sistema de Esgotamento Sanitário projetado para a cidade de Gravatá, com 149,92
m² de área, localizada no Arruamento Nossa Senhora da Conceição,
confrontando-se ao norte com a Rua Jocília Maria
Ferreira, ao sul com a propriedade tida como pertencente ao Sr. Alexandre da
Fonte, ao leste e a oeste, com os terrenos onde se encontram edificados,
respectivamente, as casas de nº 238 e 210 da mesma rua, área esta cuja
poligonal externa se encontra delimitada pelos pontos
P 01 à P 04, no sentido horário de acordo com as distâncias e
coordenadas inseridas no anexo III do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terras mencionadas no artigo 1º
deste Decreto encontram-se descritas em plantas, integrantes dos projetos
técnicos específicos, existentes e arquivadas na COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA, e que instruirão a Ação de Desapropriação ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública. 
 
Art. 3º As despesas com a presente desapropriação
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada
a promovê-la de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os
imóveis desapropriados. 
 
Art. 4º Nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
modificado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas
áreas de terras abrangidas por este Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de setembro de
2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO I
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 199/ P
  203


25,68


9.090.522,4200


218.866,7600




P 203/ P
  207


27,60


9.090.498,8200


218.856,6300




P 207/ P
  210


21,37


9.090.476,8900


218.839,8700




P 210 /
  P 219


28,62


9.090.462,3300


218.824,2300




P 219 /
  P 221


19,88


9.090.435,7200


218.813,6800




P 221 /
  P 223


21,81


9.090.419,4100


218.802,3200




P 223 /
  P 225


22,21


9.090.406,9300


218.784,4300




P 225 /
  P 2


24,23


9.090.401,4600


218.762,9000




P 2 / P
  4


26,28


9.090.381,6400


218.748,9700




P 4 / P
  6


16,34


9.090.365,8600


218.769,9900




P 6 / P
  12


23,46


9.090.356,4400


218.783,3300




P 12 / P
  13


17,40


9.090.344,3600


218.803,4500




P 13 / P
  14


15,42


9.090.337,2600


218.819,3300




P 14 / P
  18


13,52


9.090.327,6600


218.831,4000




P 18 / P
  22


42,68


9.090.317,0200


218.839,7400




P 22 / P
  26


65,50


9.090.278,3900


218.857,8900




P 26 / P
  29


29,21


9.090.218,7400


218.884,9500




P 29 / P
  36


27,86


9.090.192,5600


218.897,9100




P 36 / P
  38


7,40


9.090.198,7600


218.925,0700




P 38 / P
  39


6,86


9.090.202,3700


218.931,5200




P 39 / P
  47


2,02


9.090.203,9000


218.866,7600




P 47 / P
  45


31,84


9.090.201,9700


218.938,8100




P 45 / P
  314


16,88


9.090.209,0200


218.969,8600




P 314 /
  P 42


15,24


9.090.227,9900


218.987,9900




P 42 / P
  41


24,37


9.090.251,6300


218.981,1300




P 41 / P
  51


24,14


9.090.275,7800


218.981,1400




P 51 / P
  52


10,46


9.090.285,8300


218.984,0500




P 52 / P
  107


20,43


9.090.300,6800


218.998,0800




P 107 /
  P 109


28,37


9.090.319,3700


219.019,4200




P 109 /
  P 110


10,43


9.090.319,3700


219.019,4200




P 110 /
  P 115


44,43


9.090.328,0400


219.025,2200




P 115 /
  P 123


23,82


9.090.369,8900


219.040,1400




P 123 /
  P 125


22,60


9.090.390,9600


219.051,2500




P 125 /
  P 128


16,68


9.090.409,8700


219.063,6300




P 128 /
  P 129


20,26


9.090.425,6800


219.058,3200




P 129 /
  P 138


14,43


9.090.442,9900


219.047,8000




P 138 /
  P 139


13,97


9.090.453,4300


219.037,8400




P 139 /
  P 148


41,59


9.090.460,9300


219.026,0500




P 148 /
  P 149


15,98


9.090.479,6600


218.988,9100




P 149 /
  P 151


55,68


9.090.488,0900


218.975,3400




P 151 /
  P 173


17,39


9.090.514,1100


218.926,1000




P 173 /
  P 199


42,73


9.090.514,9500


218.908,7400




TOTAL


997,07


 


 



 
ANEXO II
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 01 / P
  02


30,00


9.090.643,7249


217.305,6354




P 02 / P
  03


15,00


9.090.622,4543


217.326,7911




P 03 / P
  04


30,00


9.090.604,8246


217.309,0656




P 04 / P
  01


15,00


9.090.626,0951


217.287,9099




TOTAL


90,00


 


 



 
ANEXO III
 



 PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 01 / P
  02


12,55


9.090.689,0700


217.565,4900




P 02 / P
  03


11,59


9.090.676,5300


217.565,0900




P 03 / P
  04


12,57


9.090.676,0800


217.576,6700




P 04 / P
  01


11,66


9.090.688,6400


217.577,1400




TOTAL


48,37


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.