PORTARIA A/CSIL Nº 29

DE 18 DE MAIO DE 2009
Institui

a

NOR-PRO-INFRALOG

401,

que

dispõe sobre as visitas, o questionário sobre
as condições de funcionamento e os relatórios
de visitas que deverão ser aplicados nas
Unidades Armazenadoras de Materiais, no
âmbito da Prefeitura do Município do Rio de
Janeiro.

O

COORDENADOR

GERAL

DO

SUBSISTEMA

DE

INFRAESTRUTURA

E

LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o Decreto n° 22.024, de 17 de setembro d e 2002 que dispõe sobre a
Organização da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o Resolução SMA nº 1.540, de 18 de maio de 2009 que dispõe
sobre as visitas a serem realizadas nas Unidades Armazenadoras de Materiais da
Prefeitura do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Portaria A/CSIL nº 13, de 30 de setembro de 2004, que institui o
Manual do Subsistema de Infraestrutura, Logística e Suprimentos – INFRALOG;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar os responsáveis pelas Unidades
Armazenadoras de Materiais quanto à adoção dos processos de guarda, manuseio,
controle, distribuição e utilização de material de consumo e gestão de estoques.

RESOLVE:
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Art. 1º Instituir a NOR-PRO-INFRALOG 401, que dispõe sobre as Visitas, o
Questionário sobre as Condições de Funcionamento a ser aplicado e os Relatórios de
Visitas que serão encaminhados às Diretorias de Administração ou órgãos
equivalentes.
Art. 2º O Questionário sobre as Condições de Funcionamento das Unidades
Armazenadoras será disponibilizado para as Diretorias de Administração ou órgãos
equivalentes e deverá ser enviado em meio digital para a Coordenadoria de
Suprimentos semestralmente, o referente ao primeiro semestre do ano até o dia 31 de
julho e o do segundo semestre até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D.O RIO 20.05.2009

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Edição: NOR-PRO-INFRALOG-401 Das Visitas, do Questionário sobre as Condições
de Funcionamento e dos Relatórios de Visitas às Unidades Armazenadoras de
Materiais

I - GENERALIDADE:
1 - Esta norma é uma publicação específica da Coordenadoria Geral do Subsistema de
Infraestrutura e Logística.

II. - DA FINALIDADE:
1 - Subsidiar os Órgãos da Administração Direta e Indireta de informações necessárias
para uma melhor guarda, manuseio, controle, distribuição e utilização dos materiais
estocados nas Unidades Armazenadoras de Materiais.
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III - DA RESPONSABILIDADE:
1 - A Coordenadoria de Suprimentos da Coordenadoria Geral do Subsistema de
Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração é o órgão
responsável pelas visitas, pelo o questionário e elaboração do relatório.

IV - DO CONTEÚDO:
1 - Esta norma conterá a forma que será agendada as visitas, o objetivo do
questionário, quais os tipos de questões, os procedimentos para preenchimento do
questionário que se encontra em anexo, bem como, os parâmetros a serem
observados no relatório.

V – DAS VISITAS:
1 - As visitas serão agendadas através de contato telefônico e ratificada através de
ofício expedido pela Coordenadoria de Suprimentos da Coordenadoria Geral do
Subsistema de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração, o
expediente será encaminhado para as Diretorias Administrativas ou órgãos
equivalentes.
2 - A visita será realizada verificando item a item do Questionário sobre as Condições
de Funcionamento, ou seja, em primeiro lugar deverá ser verificada as questões que
tratam da instalação da Unidade Armazenadora de Materiais, depois as questões que
tratam da estocagem, segurança, recursos humanos, gestão de estoques e
informatização.
3 - Ao término da visita o Questionário sobre as Condições de funcionamento deverá
ser assinado pelo servidor responsável pela visita e pelo responsável pela Unidade
Armazenadora.

VI – DO QUESTIONÁRIO:
1 – Os objetivos do questionário serão avaliar o cumprimento:
1.1 – Das normas estabelecidas no Manual de Rotinas e

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1.2 – Dos procedimentos a serem adotados pelas Diretorias Administrativas ou órgãos
equivalentes do Subsistema de Infraestrutura e Logística, com relação à legislação
vigente concernentes ao assunto.
2 – Do preenchimento do questionário:
2.1 – Para cada questão formulada deverá ser preenchido, através de marcação de um
“X”, em um dos seguintes campos:
2.1.1 – SIM – o procedimento é atendido, seguindo as normas apresentadas no Manual
de Rotinas e Procedimentos da SMA.
2.1.2 – NÃO – o procedimento não é atendido.
2.1.3 – NÃO APLICÁVEL – N/A – o item não se aplica a Unidade Armazenadora de
Materiais.
Exemplos: Item 7, a Unidade não têm áreas climatizadas, estufas, câmaras frigoríficas,
materiais cirúrgicos, etc.
Item 36, não são estocados materiais inflamáveis.
2.2 - As respostas devem corresponder fielmente ao verificado na Unidade,
assegurando a veracidade das informações.
2.3 – Sempre que for assinalada a resposta NÃO ou NÃO APLICÁVEL – N/A, deverá
obrigatoriamente ser apresentada a justificativa no campo apropriado, indicando o item
correspondente.
2.4 – A questão que apresente subitens solicitando dados adicionais, terá que ser
preenchida a informação no campo interno do item. Caso necessite espaço adicional
para responder o subitem, deverá ser utilizado o quadro de Justificativa indicando o
item e subitem correspondente.
2.5 - O questionário será preenchido em duas vias.
2.6 – As duas vias serão assinadas pelo responsável pela Unidade Armazenadora e
pelo superior imediato do Responsável pela Unidade Armazenadora.
3 - Uma via deverá ficar arquivada na Unidade Armazenadora e a outra ficará
arquivada na Coordenadoria de Suprimentos.
4 – Do conteúdo do questionário:
4.1 – O questionário conterá:
4.1.1 – Questões sobre instalação;
4.1.2 - Questões sobre estocagem;
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4.1.3 - Questões sobre segurança;
4.1.4 - Questões sobre recursos humanos;
4.1.5 - Questões sobre gestão de estoques e
4.1.6 - Questões sobre informatização.

VII – DO RELATÓRIO:
1 – O relatório deverá identificar os pontos em não conformidade e poderá conter
sugestões para melhorar as condições de armazenagem e de trabalho dos servidores
lotados nas respectivas Unidades Armazenadoras de Materiais.

VIII - DA EMISSÃO DO RELATÓRIO:
1 - O relatório será confeccionado pelo responsável pela visita com base nas
informações apuradas no questionário;
2 – Após a confecção do relatório, este será encaminhado para apreciação do
Coordenador de Suprimentos, não havendo nada a opor, o Coordenador de
Suprimentos encaminhará o relatório para o Coordenador Geral do Subsistema de
Infraestrutura e Logística.
3 – O Coordenador Geral do Subsistema de Infraestrutura e Logística encaminhará
através de ofício o relatório final para as Diretorias Administrativas ou órgãos
equivalentes, solicitando informações necessárias sobre os pontos em não
conformidade.

IX – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
1 – Caberá a Coordenadoria de Suprimentos a revisão periódica do questionário
utilizado para que se possa aprimorar o instrumento utilizado.
2 – O questionário sobre as condições de funcionamento e as instruções de
preenchimento estará disponível nas paginas da INTRANET e/ou INTERNET da
Secretaria Municipal de Administração e deverá ser preenchido pela Diretoria de
Administração

ou

órgão

equivalente

com

os

dados

relativos

as

Unidades

Armazenadoras de Material vinculadas, encaminhado semestralmente em meio digital
à Coordenadoria de Suprimentos da Coordenadoria Geral do Subsistema de
Infraestrutura e Logística.
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3 – O encaminhamento será para o primeiro semestre até o dia 31 de julho e para o
segundo semestre até o dia 31 de janeiro de cada ano.
3.1 – As Diretorias de Administração ou órgãos equivalentes que não enviarem o
questionário sobre as suas Unidades Armazenadoras até a data acima serão
notificadas através do Diário Oficial da necessidade de envio.

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