










DECRETO Nº 29.957, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
 
Homologa o
Decreto nº 026, de 09 de novembro de 2006, do Município de Tabira-PE, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo
fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º, do
artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 026, de 09 de novembro de 2006, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Tabira-PE, em
razão da redução das precipitações pluviométricas naquele município para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes dos municípios afetados pela estiagem não têm condições de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto nº 026, de 09 de novembro de 2006, do Município de
Tabira-PE, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas
localidades de: Primavera, Pajeú Mirim, Carrapato, Cachoeirinha, Lagoa Funda,
Oiticica, Pau Ferro, Riacho de Fora, Comichão, Campos Novos, Vista Alcança,
Canção, Poço de Pedra, Malhada Velha, Jurema, Queimada do Milho, Jasmim,
Caititus, Cajazeira dos Marques, Barro Branco, Oitis, Poço Dantas, Coqueiro,
Chapada, Serrota, Cajazeira, Mandasaia, Pé de Serra, Pocinhos, Umburana,
Mancinha, Lagoa Nova, Fazenda Nova, Boqueirão, Cachoeira Grande, Aroeira, Furna
Grande, Bezerros, Baixio dos Manú, Mata, Nova Espanha, Saco, Bandeira II, Cajá
de Cima, Cajá de Baixo, Cajá, Morcego, Caldeirãozinho, Serrinha, Umbuzeiro,
Feliciano, Morato de Baixo, Poço Redondo, Borborema, Agreste e Bandeira, em
razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar
da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas
atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas
necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os
órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de novembro de
2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.