DECRETO N° 27740 DE 23 DE MARÇO DE 2007
Institui o Ano da Arborização na forma que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Anexo Único do Decreto N.º 27.595 de 14 de
fevereiro de 2007, que torna público o Protocolo de Intenções do Rio, onde são
definidas as medidas visando a mitigação dos efeitos do aquecimento global na
Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que é necessário dotar o Poder Público de meios mais eficazes
para executar e conservar a arborização urbana;
CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver o manejo e a conservação da
arborização e das áreas verdes urbanas, através de um conjunto de ações
educativas, preventivas e de implantação efetiva da gestão;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o "ANO DA ARBORIZAÇÃO" no decurso de 2007.
Art. 2º Fica criado o Programa Municipal de Arborização Urbana, destinado a
desenvolver ações para implantação, gestão e conservação das áreas verdes
urbanas, visando à ampliação da cobertura vegetal urbana, sob a Coordenação
da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º O Programa, ora instituído, tem como principais objetivos:
I - estabelecer uma Política Municipal de Gestão para a arborização urbana da
cidade;
II - desenvolver e aplicar métodos de acompanhamento habilitado de plantio e
manejo das árvores;
III - estabelecer a conscientização pública sobre a importância da arborização
urbana e das áreas verdes urbanas como elementos indispensáveis ao município,
inclusive como indicador de qualidade de vida;
IV - incentivar a pesquisa aplicada sobre a matéria;
V - fomentar a arborização em áreas privadas através de estudos para criação de
legislação específica que possa auferir benefícios fiscais comprovando sua
conservação;
VI - incentivar a implantação de um banco de dados georeferenciados visando a
análise, avaliação e o manejo da arborização urbana e das áreas verdes;
VII - incentivar iniciativas voluntárias individuais e coletivas de plantios nos
bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos;
VIII - incentivar a formação de grupos organizados de preservação e conservação
e manutenção dos plantios realizados nas vias públicas e áreas verdes, através
do Programa de Adoção de Áreas Verdes;
IX - coordenar programas específicos de educação e monitoramento ambiental.
Art. 4º As ações iniciais previstas são:
I - implantar uma Campanha de Educação Ambiental, na rede pública de ensino,
com publicação de folheteria, cartilha, vídeos educativos, enfocando a
importância da preservação e conservação da arborização urbana;
II - elaborar e implantar Plano de Ação para Arborização, com definição de
diretrizes visando ampliar a arborização das ruas, praças e parques urbanos,
alcançando a meta de 25.000 árvores/ano;
III - ampliar as ações de manejo e conservação da arborização;
IV - implantar dentro do Projeto Jardineiro Boa Praça, um módulo para
capacitação de arboricultores;


V - promover um Curso de Capacitação dos Agentes Ambientais da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SMAC, com ênfase na arborização urbana;
VI - Implantar o projeto "Usina Verde" para o aproveitamento dos resíduos de
poda, possibilitando a utilização de aproximadamente 9.000 m³ de madeira nobre
e transformando o restante, 50.000m³, em substrato orgânico;
VII - promover ações e eventos na Semana da Árvore, a saber:
- Concurso de Redação com o tema Árvore: 376 escolas de 5.ª à 8.ª;
- Concurso de Desenho com o tema Árvore: 677 escolas de 1ª à 4ª série;
- Plantio de 2007 árvores nas proximidades de cada escola municipal;
- Seminário técnico sobre informatização de dados para gestão pública da
arborização, com apresentação dos avanços e experiências brasileiras e
internacionais.
Art. 5° A Fundação Parques e Jardins organizará uma agenda de ações e eventos,
com a participação da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Especial de
Turismo, Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO podendo convidar
representantes de outros órgãos da Administração Municipal, instituições
acadêmicas, ou outras entidades afins, de acordo com as necessidades.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2007 - 443° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.03.2007