DECRETO N° 18.387 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000
Regulamenta os procedimentos a serem exigidos para licenciamento de
empreendimentos de grande porte.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 01/005.157/99,
DECRETA:
Art. 1° Para análise do licenciamento de empreendimentos de grande porte,
deverá ser apresentada cópia do levantamento planialtimétrico do Município do
Rio de Janeiro, assinalando, num raio de mil metros do entorno do
empreendimento, os seguintes elementos:
a) cursos d'água, coberturas vegetais, árvores, acidentes geográficos;
b) edificações e usos existentes já implantados na área, com as características
citadas no parágrafo único deste decreto;
c) eixos viários importantes;
d) acessos principais e secundários ao empreendimento;
e) equipamentos urbanos (escolas, hospitais e outros);
f) bens preservados ou tombados por órgãos públicos.
Parágrafo único.
Para efeito de aplicação deste Decreto, consideram-se
empreendimentos de grande porte os destinados a restaurantes, casas de
diversões, ensino, venda e conserto de veículos, indústrias, armazenagem,
shopping centers, ginásios, hospitais e clínicas, clubes, parques temáticos com
área superior a quinhentos metros quadrados, loteamentos e grupamentos em
terrenos com área superior a dez mil metros quadrados, e outros
empreendimentos que, por essa característica e natureza, sejam agentes
modificadores de meio urbano.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Resolução SMU n° 116, de 29 de
setembro de 1998.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D. O.RIO 22.02.2000