










DECRETO Nº 46.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 9.079.462,48 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais e com pessoal do Órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 9.079.462,48 (nove milhões,
setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA
  DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual
  de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2393 -
  Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade


 


600.000,00


 




 


ambulatorial e
  hospitalar - Rede própria sob gestão estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


600.000,00


 




Atividade:


10.302.0984.0602 -
  Manutenção do Pessoal da Secretaria de Saúde e do Pessoal de


 


8.479.462,48


 




 


Residência médica e
  outras Residências


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


8.479.462,48


 




 


 


TOTAL


 


9.079.462,48


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA
  DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual
  de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.122.0984.4405 -
  Suporte às Atividades Fins do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -


 


600.000,00


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


600.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.3647 -
  Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo HEMOPE


 


1.200.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


1.200.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.3648 -
  Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE


 


3.039.731,24


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.039.731,24


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0945.4362 -
  Suporte às Atividades Fins da Fundação de Hematologia e


 


35.584,50


 




 


Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


35.584,50


 




Atividade:


10.126.0945.2283 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


213.562,57


 




 


Governo da Fundação
  HEMOPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


213.562,57


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


539.704,30


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


100.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


439.704,30


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


182.280,79


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


13.704,57


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


168.576,22


 




Projeto:


10.303.0533.2155 -
  Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para as


 


173.200,00


 




 


Unidades
  Hemoterápicas do Estado


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


173.200,00


 




Atividade:


10.303.0535.4331 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do


 


55.667,84


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


35.656,14


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


20.011,70


 




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


3.039.731,24


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0271


1.039.731,24


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0271


2.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


9.079.462,48


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.