



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16498 - 12 de Maio de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8219 de 12 de Maio de 2010
					

Súmula:
  Declara de utilidade pública o Abrigo de Menores
São Vicente de Paulo – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo – SSPV,
com sede e foro no Município de Engenheiro Beltrão.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
  Fica declarado de utilidade pública o Abrigo de
Menores São Vicente de Paulo – Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo –
SSPV, com sede e foro no Município de Engenheiro Beltrão.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, 12 de maio de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Tércio Alves de Albuquerque
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Thelma Alves de Oliveira
							Secretária de Estado da Criança e da Juventude
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado