










DECRETO Nº 50.173, DE 1º DE FEVEREIRO DE
2021.
 
Redenomina o cargo
comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.001, de 16 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em
comissão de Assistente de Gerência, símbolo CAA-3, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Mulher, passando a
denominar-se Assessor Especial de Controle Interno, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da
Mulher deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de
fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
SILVIA MARIA
CORDEIRO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.