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Lei 15247 - 11 de Setembro de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7307 de 11 de Setembro de 2006
					

Súmula:
Altera as delimitações das Circunscrições do 1º e 2º Serviços de Registros de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa, na forma que especifica e adota outras providências.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Ficam alteradas as delimitações das Circunscrições do 1º e 2º Serviços de Registros de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa, estabelecidos na Resolução Normativa nº 01/75, publicada no D.J. nº 125, em 26/12/1975, e estabelece os limites territoriais do 3º Serviço Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa, criado pela Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003  Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.


§ 1°.
As Circunscrições territoriais do 1º e 2º Serviços de Registros de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa passam a ter as seguintes delimitações:


1ª CIRCUNSCRIÇÃO

O ponto de partida denominado ponto nº 1, situa-se no cruzamento da Avenida Vicente Machado com a Rua Sant'Ana; deste segue em sentido horário pela Rua Sant'Ana, confrontando com o território da 2ª Circunscrição, até a confluência desta com a Rua Jacob Holzmann, onde atinge o ponto nº 2, deste, confrontando com o território da 2ª Circunscrição, segue pela Rua Jacob Holzmann, até a confluência desta com a Avenida Visconde de Mauá, onde atinge o ponto nº 3, deste, confrontando com o território da 2ª Circunscrição, segue pela Avenida Visconde de Mauá, até a confluência desta com a Rodovia BR  376, onde atinge o ponto nº 4, deste, confrontando com o território da 2ª Circunscrição, segue pela Rodovia BR  376, sentido Ponta Grossa  Curitiba, até a ponte sobre o Rio Tibagi, limite municipal Ponta Grossa  Palmeira, onde atinge o ponto nº 5, deste, confrontando com o Município de Palmeira, segue em sentido horário pelo limite municipal Ponta Grossa  Palmeira até atingir o ponto nº 6, deste, confrontando com o Município de Teixeira Soares, segue pelo limite municipal Ponta Grossa  Teixeira Soares até a Barra do Rio Taquari com o Rio Tibagi, onde atinge o ponto nº 7, deste confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pelo Rio Taquari a montante até sua nascente, onde atinge ponto nº 8, deste, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue por uma linha com 1.183 metros de comprimento até a Avenida Souza Naves, onde o ponto nº 9, deste, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pela Avenida Souza Naves até seu início, que coincide com o final da Avenida D. Pedro II, onde atinge o ponto nº 10, deste, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pela Avenida D. Pedro II, até seu início, que coincide com o final da Rua João Manoel dos Santos Ribas, onde atinge o ponto nº 11, deste, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pela Rua João Manoel do Santos Ribas até seu início, na Avenida Visconde de Taunay, onde atinge o ponto nº 12, deste, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pela Avenida Visconde de Taunay até encontrar a Avenida Vicente Machado, onde atinge o ponto nº 13, deste confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pela Avenida Vicente Machado até o cruzamento com a Rua Sant'Ana, ponto inicial desta descrição.



2ª CIRCUNSCRIÇÃO

O ponto de partida, denominado ponto nº 1, situa-se no cruzamento da Avenida Vicente Machado com a Rua Sant'Ana, deste segue em sentido horário pela Avenida Vicente Machado até a confluência com a Rua Ermelino de Leão, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, onde atinge o ponto nº 14, deste, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pela Rua Ermelino de Leão, até a confluência desta com a Rua Catão Monclaro, onde atinge o ponto nº 15, deste, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pela Rua Catão Monclaro até seu final, na ponte sobre o Arroio Pilão de Pedra, onde atinge o ponto nº 16, deste, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pelo Arroio Pilão de Pedra a jusante, até sua barra com o Rio Pitangui, onde atinge o ponto nº 17, deste, confrontando com o território da 3ª Circunscrição, segue pelo Rio Pitangui a montante até a Represa do Alagado e pela linha central desta até o limite dos Municípios de Ponta Grossa e Carambeí, onde atinge o ponto nº 18, deste, segue pelas linhas de confrontações com os Municípios de Carambeí, Castro, Campo Largo e Palmeira até a ponte da BR - 376 sobre o Rio Tibagi, onde atinge o ponto nº 5, deste, confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue pela BR  376 sentido Curitiba  Ponta Grossa até o trevo onde conflui com a Avenida Visconde de Mauá, onde atinge o ponto nº 4, confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue pela Avenida Visconde de Mauá até a confluência com a Rua Jacob Holzmann, onde atinge o ponto nº 3, deste, confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue pela Rua Jacob Holzmann até a confluência com a Rua Sant'Ana, onde atinge o ponto nº 2, confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue pela Rua Sant'Ana até a Avenida Vicente Machado, onde atinge o ponto nº 1, ponto inicial desta descrição.


§ 2°.
A Circunscrição territorial do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa, passa a ter a seguinte delimitação:


3º CIRCUNSCRIÇÃO

O ponto de partida, denominado ponto nº 1º, situa-se no cruzamento da Avenida Vicente Machado, com a Rua Sant'Ana; deste confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue em sentido horário pela Avenida Vicente Machado, até a confluência desta com a Avenida Visconde de Taunay onde atinge o ponto nº 13, deste, confrontando com o território da 1ª Circunscrição segue pela Avenida Visconde de Taunay até a confluência desta com o início da Rua João Manoel dos Santos Ribas, onde atinge o ponto nº 12, deste, confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue pela Rua João Manoel dos Santos Ribas, até o final desta, no início da Rua D. Pedro II, onde atinge o ponto nº 11, deste, confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue pela Rua D. Pedro II até o final desta, no início da Avenida Souza Naves, onde atinge o ponto nº 10, deste, confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue pela Avenida Souza Naves até onde atinge o ponto nº 9, deste, confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue por uma linha com 1.183 metros de comprimento até a nascente do Rio Taquari, onde atinge o ponto nº 8, deste, confrontando com o território da 1ª Circunscrição, segue pelo Rio Taquari a jusante até a barra deste com o Rio Tibagi, onde atinge ponto nº 7, deste, segue pelas linhas de confrontação com os Municípios de Teixeira Soares, Ipiranga e Tibagi até a barra do arroio do Barbado com o Rio Tibagi, onde atinge o ponto nº 19, deste, confrontando com o Município de Carambeí, segue pelo limite intermunicipal até onde atinge ponto nº 20, deste, ainda na confrontação com o Município de Carambeí, segue até a Represa do Alagado, onde atinge o ponto nº 18, deste, confrontando com o território da 2ª Circunscrição, segue linha central da Represa do Alagado e pelo Rio Pitangui a montante, até a barra do Arroio Pilão de Pedra, onde atinge o ponto nº 17, deste, confrontando com o território da 2ª Circunscrição, segue pelo Arroio Pilão de Pedra a montante até a ponte situada no final da Rua Catão Monclaro, onde atinge o ponto nº 16, deste, confrontando com o território da 2ª Circunscrição, segue pela Rua Catão Monclaro até seu início, na confluência com a Rua Ermelino de Leão, onde atinge o ponto nº 15, deste, confrontando com o território da 2ª Circunscrição, segue pela Rua Ermelino de Leão até a confluência com a Avenida Vicente Machado, onde atinge o ponto nº 14, deste, confrontando com o território da 2ª Circunscrição, segue pela Avenida Vicente Machado até o cruzamento com a Rua Sant'Ana, onde atinge o ponto nº 1, ponto inicial desta descrição.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 11 de setembro de 2006.

 
Hermas Brandão
							Governador do Estado, em exercício
Jair Ramos Braga
							Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Rafael Iatauro
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado