ECRETO Nº 29287 DE 13 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a concessão da gratificação pelo exercício de tarefas especiais, na
forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO os efeitos da Lei nº 4.814 de 18 de abril de 2008.
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado o valor de R$ 52.228,80 (cinqüenta e dois mil, duzentos e
vinte e oito reais e oitenta centavos), atinente à extinta gratificação de informática
para compor o limite, referente à gratificação pelo exercício de tarefas especiais,
no âmbito da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO.
Art. 2º Os efeitos financeiros produzir-se-ão a partir de 1º de maio de 2008.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.05.2008