DECRETO Nº 26824 DE 1º DE AGOSTO DE 2006.
Cria o Pólo Comercial Quadrilátero do Charme de Ipanema e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO a concentração e variedade de espaços nos quais se deu a
construção de parte importante das artes e da cultura brasileira nos últimos
anos;
CONSIDERANDO que o comércio do bairro com seus restaurantes e bares, lojas
de moda e estilo, livrarias, casas de espetáculos, cafés e hotéis, espelha a faceta
característica do jeito de ser carioca;
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um pólo comercial na área,
aproveitando as múltiplas potencialidades da região, incrementando a
infra-estrutura de serviços;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
DECRETA:
Art 1.º Fica criado o Quadrilátero do Charme de Ipanema, no âmbito do projeto
"Esta Rua é 10", com base no decreto nº 24.608, de 9 de setembro de 2004 como
pólo comercial, compreendendo a área entre as ruas Anibal de Mendonça e Joana
Angélica e as avenidas Vieira Souto e Epitácio Pessoa.
Art 2.º A Prefeitura incentivará a promoção do local, mediante apoio dos órgãos
municipais envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - o ordenamento público;
III - a limpeza dos logradouros públicos;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular; e
VI - a melhoria da iluminação pública.
Art 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2006 - 442º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.08.2006