










DECRETO Nº 30.587, DE 06 DE JULHO DE 2007.
 
Dispõe sobre
despachos administrativos e políticos do Poder Executivo do Estado no Município
do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO a relevância
histórica, econômica e turística da Cidade do Cabo de Santo Agostinho, um dos
mais antigos centros açucareiro da Região, e tida, por alguns historiadores,
como ponto de descoberta do Brasil; 
 
CONSIDERANDO, ainda, que a referida Cidade é o maior pólo
industrial de Pernambuco, abrigando o Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, bem como que figura como importante pólo turístico do Estado e do
País, dado o seu patrimônio cultural e as suas belezas naturais; 
 
CONSIDERANDO, por fim, as comemorações atinentes aos 130
(cento e trinta) anos de sua autonomia política,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os
despachos administrativos e políticos do Poder Executivo do Estado de
Pernambuco, no dia 09 de julho de 2007, ocorrerão no Município do Cabo de Santo
Agostinho, neste Estado.
 
Art. 2º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por dotação
orçamentária própria.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de julho de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.