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Lei 20235 - 4 de Junho de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10704 de 9 de Junho de 2020
					

Súmula:
Institui a Semana Estadual da Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de agosto.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana Estadual da Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de agosto.


Parágrafo único.
A Semana Estadual da Prevenção de Acidentes com Crianças tem por finalidade a divulgação, a reflexão e a conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes com crianças.


Art. 2º
São objetivos da Semana Estadual da Prevenção de Acidentes com Crianças:


I -
alertar a população sobre a ocorrência de acidentes com crianças, por meio da promoção de ações, palestras, debates, eventos, audiências públicas, encontros, publicações e iniciativas em geral sobre o tema, em parceria com órgãos privados e públicos, em especial escolas, universidades, clubes, unidades de saúde, organizações não governamentais, veículos de comunicação e demais instituições;


II -
alertar a população sobre a ocorrência de acidentes com crianças, por meio da promoção de ações, palestras, debates, eventos, audiências públicas, encontros, publicações e iniciativas em geral sobre o tema, em parceria com órgãos privados e públicos, em especial escolas, universidades, clubes, unidades de saúde, organizações não governamentais, veículos de comunicação e demais instituições;


Art. 3º
A Semana Estadual da Prevenção de Acidentes com Crianças passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 4 de junho de 2020.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Homero Marchese
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado