LEI N.º 3.816 DE 28 DE JULHO DE 2004

Considera de utilidade pública a Associação Beneficente - Núcleo Especial de
Atenção à Criança - NEAC.
Autor: Vereador Romualdo Boaventura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de Utilidade Publica a Associação Beneficente - Núcleo
Especial de Atenção à Criança - NEAC, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.07.2004