DECRETO Nº 32074 DE 5 DE ABRIL DE 2010.
Aprova os projetos referidos, de acordo com o Aviso publicado em 28 de janeiro
de 2010 e o processo administrativo nº 02/400.679/2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO os objetivos de revitalização da Região Portuária, em
consonância com a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio,
CONSIDERANDO a intenção do Município de atuar em parceria com organizações
privadas para a restauração, a recuperação e adequação de usos dos imóveis na
Região Portuária, conforme Aviso publicado no Diário Oficial do Município em 28
de janeiro de 2010,
CONSIDERANDO a análise da Comissão Avaliadora instituída pelo Decreto "P" nº
188, de 11 de Fevereiro de 2010, de acordo com os critérios do referido Aviso,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados os projetos abaixo relacionados, na forma do Aviso:
1.Casa da ONU (UN-HOUSE)
2.Studio-X Rio
3.Parque Tecnológico Barão de Mauá
4.Museu Olímpico Brasileiro
5.Centro de Referência de Moda e Design
Art. 2º O relatório da Comissão Avaliadora ficará disponível para consulta dos
interessados na sede da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento,
localizada à Rua Gago Coutinho, 52 - 4º andar - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 06.04.2010