










DECRETO
Nº 26.357, DE 30 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 30.000,00, em favor da Secretaria de Cidadania e
Políticas Sociais.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas relativas a
contrapartida de Convênio, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS, crédito suplementar no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM
R$ 1,00
 



 


33000


-


SECRETARIA  DE CIDADANIA  E POLÍTICAS SOCIAIS 


 




 


33010


-


Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais -
  Administração Direta


 




 


33010.111280251.0794


-


Programa Estadual de Qualificação Social e
  Profissional


30.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


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TOTAL 


30.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM
R$ 1,00
 



 


33000


-


SECRETARIA  DE CIDADANIA  E POLÍTICAS SOCIAIS 


 




 


33010


-


Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais -
  Administração Direta


 




 


33010.113340251.0657


-


Apoio Institucional ao Primeiro Emprego


30.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


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TOTAL 


30.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 30 de janeiro de 2004.
 
JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA FILHO
Governador do
Estado em exercício
 
JOSÉ ARLINDO
SOARES
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
BERTA LEVINA
SOARES MAIA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.