DECRETO Nº 31603 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Revoga o § 5º do art. 4º, do Decreto 30.375, de 1º de janeiro de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o § 5º do art. 4º do Decreto 30.375, de 1º de janeiro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009 - 445º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 21.12.2009