DECRETO Nº 32752

DE 3 DE SETEMBRO DE 2010.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona, e
modifica e exclui do Decreto n° 31.567, de 11
de dezembro de 2009, os imóveis ali citados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis ,
abaixo relacionados, necessários a execução do Corredor Transcarioca.
Desapropriação Parcial
Rua Conselheiro Galvão nº(s) 22; 28 e 28 fundos;
Rua Maria Lopes nº 694;
Rua Bernardo Taveira nº 15 (aptºs 101, 102, 103, 104, 201, 202, 203 e 204);
Rua Domingos Lopes nº 287 casas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;
Avenida Ministro Edgar Romero nº 205;

Desapropriação Total
Avenida Ernani Cardoso Lote 1 do PAL 35.588;
Rua Domingos Lopes nº(s) 256 (apt.ºs 101 e 102); 389 fundos (apt.ºs 101 e 201); 401;
466 (apt.º 201) e 484 (apt.ºs 101, 102, 103, 201, 202 e 203);
Avenida Ministro Edgard Romero nº 189 Lojas A, B e C;
Art. 2º Modificar de desapropriação parcial para desapropriação total os imóveis abaixo
relacionados:
Rua Domingos Lopes nº 369 casa 1 (apt.ºs 101 e 201); 466 (apt.ºs 101, 102, 103 e
202);
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Avenida Ministro Edgard Romero nº 201;
Rua Quaximã nº 57 e 57 fundos;
Art. 3º Modificar de desapropriação total para desapropriação parcial, os imóveis
abaixo relacionados:
Rua Domingos Lopes nº 445 (apt.ºs 101 e 102) e 489;
Rua Quaximâ nº 45;
Avenida Ministro Edgard Romero nº 193 loja;
Art. 4º Ficam excluídos do Decreto n° 31.567, de 11 de dezembro de 2009, os imóveis
abaixo relacionados:
Rua Domingos Lopes nº(s) 335 casas 7, 8, 9 e 10; 369 casas 2, 3 (apt.ºs 101 e 201), 4,
5 (apt.ºs 101 e 201), 6 (apt.ºs 101 e 201), 8, 9 (apt.ºs 101 e 201), 10 (apt.ºs 101 e 201),
11 e 12 (apt.ºs 101 e 201);
Avenida Ministro Edgard Romero nº 186 casas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;
Rua Maria Lopes nº 596;
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.09.2011

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