RESOLUÇÃO SMA Nº 1584

DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

Divulga o Calendário CONSIG ON LINE Anual.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a legislação pertinente no que diz respeito ao crédito consignado;

CONSIDERANDO o processo de parceria entre a Prefeitura do Rio e as instituições
financeiras conveniadas para desconto em folha de pagamento dos empréstimos e
faturas de cartão de crédito;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro deve orientar seus
servidores acerca dos melhores períodos para contratação, renegociação ou quitação
de empréstimos e/ ou cartões de crédito;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Calendário CONSIG ON LINE, para o exercício de 2010,constituindo
o anexo que acompanha este ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 14.12.2009

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ANEXO À RESOLUÇÃO SMA N° 1584 / 2009
Calendário CONSIG ON LINE 2010 ANUAL
Janeiro

Maio

Setembro

Data Início = 05/01/2010

Data Início = 04/05/2010

Data Início = 02/09/2010

Data Fim = 26/01/2010

Data Fim = 25/05/2010

Data Fim = 25/09/2010

Fevereiro

Junho

Outubro

Data Início = 03/02/2010

Data Início = 03/06/2010

Data Início = 05/10/2010

Data Fim = 25/02/2010

Data Fim = 25/06/2010

Data Fim = 26/10/2010

Março

Julho

Novembro

Data Início = 03/03/2010

Data Início = 07/07/2010

Data Início = 04/11/2010

Data Fim = 25/03/2010

Data Fim = 27/07/2010

Data Fim = 25/11/2010

Abril

Agosto

Dezembro

Data Início =05/04/2010

Data Início = 03/08/2010

Data Início = 02/12/2010

Data Fim = 27/04/2010

Data Fim = 26/08/2010

Data Fim = 23/12/2010

Observações:
1. A data início de cada mês no calendário supra marca o começo do período de
bloqueio das transações de quitação e renegociação no sistema, encerrando na data
fim do calendário.
2. A data início também é o limite para o lançamento de empréstimos que venham a
refletir na folha de pagamentos do mês corrente, ou seja, os empréstimos inseridos no
sistema até 07/07/2010, por exemplo, refletirão na folha de competência 07/2010. Os
empréstimos inseridos após esta data, refletirão somente na folha de pagamentos de
competência 08/2010.
3. A data fim do calendário indica, também, quando os relatórios de retorno estarão
disponíveis para download diretamente do site. Tais relatórios relacionam a situação
dos contratos previstos para desconto na folha de pagamentos do mês corrente.
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