RESOLUÇÃO SMA Nº 1104 DE 23 JUNHO DE 2003
Institui, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Programa de Saúde Vocal da
Coordenadoria de Valorização do Servidor da Coordenadoria de Sistema de
Recursos Humanos da SMA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que a boa psicodinâmica vocal dos profissionais da voz é
fundamental para a eficácia de seu trabalho, e
CONSIDERANDO o crescimento acentuado de casos de afastamento de
professores de regência de turma, acarretando o decréscimo na qualidade de
ensino, o que evidência a necessidade de uma intervenção de maneira preventiva
para restabelecer a saúde vocal e um controle da qualidade do trabalho
desenvolvido pelo professor,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o PROGRAMA
DE SAÚDE VOCAL, com a finalidade principal de difundir conhecimentos
preventivos à voz e à conduta no uso profissional desta, além de definir o campo
de atuação da equipe de Fonoaudiologia, em exercício na Gerência de
Acompanhamento de Saúde do Servidor.
Parágrafo único. O referido Programa terá como alvo de atuação primordial os
professores da rede municipal de ensino, no tocante à qualidade de sua voz e a
postura em sala de aula.
Art. 2º O Programa de Saúde Vocal será gerenciado por uma Equipe Técnica,
composta dos Fonoaudiologos referidos no art. 1º, sob a coordenação de um
Coordenador Geral.
Art. 3º A equipe técnica que compõe o Programa, terá as seguintes atribuições
específicas:
- Controlar o programa de saúde vocal elegível aos professores do Município do
Rio de Janeiro;
- Visitar periodicamente e estudar detalhadamente os locais de trabalho e analisar
sob que condições as pessoas exercem no mesmo a sua atividade;
- Subsidiar a Gestão de Saúde do Trabalhador promovendo ou realizando a
avaliação da função vocal dos profissionais da voz, como parte integrante dos
exames ocupacionais, com atenção especial para os sinais e sintomas
relacionados ou que tenham influência no desempenho de sua atividade
ocupacional;
- Integrar e participar do trabalho da equipe multidisciplinar e/ou multiprofissional
que cuida dos problemas da saúde do trabalho;
- Estudar as condições de trabalho e avaliar os resultados das pesquisas com
potencial de risco para voz e a saúde do trabalhador;
- Realizar a avaliação da função vocal nos exames admissionais e na concessão
de benefícios nos profissionais da voz;
- Elaborar laudo pericial fonoaudiológico baseado em instrumentos de avaliação
da função vocal;
- Fornecer ao Médico Perito subsídios técnicos sobre a avaliação da função vocal
relacionada à concessão de benefícios, bem como nos exames admissionais;
- Orientar e encaminhar servidores para avaliação e/ou tratamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


D.O.RIO 24.06.2003