










DECRETO Nº 29.349, DE 22 DE JUNHO DE 2006.
 
Modifica o Decreto
n° 25.519, de 30 de maio de 2003, e alterações, que aprovou o Regulamento
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, e dá
outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e no Decreto n° 29.195, de 11 de maio de 2006,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº
25.519, de 30 de maio de 2003, e alterações, passa a ter a seguinte
redação:
 
“ANEXO II
REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




.....................................................................................


............


...........




Assessor


CAA-2


03




.....................................................................................


............


...........




TOTAL


 


352



 “”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de junho de
2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.