DECRETO N.º 25519 DE 30 DE JUNHO DE 2005.

Autoriza a implementação de integração dos ônibus aos trens na Região do
Meier.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

Considerando que compete ao Poder Público a implementação de medidas com
vistas ao adequado atendimento aos usuários do serviço de transporte coletivo
sob sua responsabilidade;

Considerando que, dentre essas medidas, incluem-se aquelas que asseguram a
integração entre os modais de transporte coletivo operados na Cidade do Rio de
Janeiro, de maneira a viabilizar a melhor forma de deslocamento para esses
usuários;

Considerando a baixa fluidez do tráfego nas vias que ligam Méier e o Centro,
especialmente, nos horários de pico;

Considerando que a integração Ônibus x Trem assegurará melhor mobilidade,
conforto, comodidade e rapidez nos deslocamentos para os usuários que
necessitam deslocar-se a partir da Região do Meier;

Considerando que a integração possibilitará a redução do volume de tráfego
circulando pelas vias urbanas de acesso à área do Centro Expandido da Cidade
do Rio de Janeiro;

Considerando a redução do custo de transporte que as linhas de integração na
Região do Méier proporcionarão para significativa parcela da população, além de
contribuir para a inclusão dos menos favorecidos;

Considerando que a integração na Região do Méier é mais uma importante etapa
nas ações que têm sido desenvolvidas pelo Poder Público visando adequar o
serviço às reais necessidades da população usuária;

Considerando os visíveis benefícios já assegurados à significativa parcela da
população com as integrações implementadas em outras Regiões da Cidade; e

Considerando o Convênio firmado entre as Empresas de Ônibus da Cidade do
Rio de Janeiro e a Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviário S.A. ,


com a interveniência da Rio Ônibus - Entidade Representativa das Empresas de
Ônibus.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam, as Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, com a
interveniência da Entidade Representativa das Transportadoras - Rio Ônibus e a
SuperVia - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. autorizadas, a
promover a integração de linhas e serviços de ônibus já existentes com a
Estação Ferroviária Méier, e vice-versa, pagando o usuário apenas o valor da
tarifa integrada.
Art. 2.º As empresas a que se refere o art. 1.º são as indicadas no Anexo I deste
Decreto, com os números e as denominações das linhas que farão a integração.
Art. 3.º O valor da passagem integrada ônibus - trem, em cada sentido, será o
resultante da soma das tarifas autorizadas para cada modal com um desconto
mínimo de 30% (trinta por cento) e garantirá o acesso aos dois modos de
transportes, através da implantação de um bilhete, ou cartão único.
Parágrafo único. Quando do reajuste tarifário inerente a qualquer uma das partes
envolvidas com esta integração, deverá ser imediatamente renegociado o valor
da tarifa integrada, bem como sua forma de rateio.
Art. 4.º A divisão da arrecadação tarifária da passagem integrada será definida
pelas partes com ela envolvidas.
Art. 5.º Os ônibus que operam as linhas integradas constantes do Anexo I devem
estar obrigatoriamente, em até trinta dias, portando a identificação da integração
na frente e atrás conforme Anexo II, indicando claramente a tarifa cobrada.
opcionalmente os ônibus poderão, também portar identificação na lateral,
conforme Anexo II.
Art. 6.º A Secretaria Municipal de Transportes, e a Superintendência Municipal de
Transportes Urbanos - SMTU, em até trinta dias, estabelecerão os pontos de
atendimento das linhas de ônibus pertinentes aos sistemas de integração e
promoverá a adequação dos itinerários das linhas e serviços indicados no Anexo
I, a fim de tornar a integração entre os modos mais atrativa e confortável aos
seus usuários e à população em geral.
Art. 7º A Secretaria Municipal do Governo, apoiada pela Guarda Municipal,
promoverá até a data do início da operação da integração a desobstrução da área
da Estação Ferroviária do Méier, de barracas de vendedores ambulantes e de
outras atividades informais que impedem o transbordo dos passageiros de forma
segura e confortável.
Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o
Decreto nº 25.243, de 14 de abril de 2005.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 01.07.2005, acompanhado de Anexo 2

ANEXO I


INTEGRAÇÃO MEIER
LINHAS A SEREM INTEGRADAS
LINHA

EMPRESA

VISTA

238 VERDUN
AGUA SANTA - PRACA XV (CIRCULAR)
239 VERDUN
AGUA SANTA - CASTELO (VIA 24 DE
MAIO) CIRC.
247 VERDUN
CAMARISTA MEIER - PASSEIO
(CIRCULAR)
249 MATIAS
AGUA SANTA - CARIOCA (CIRCULAR)
266 REDENTOR
RODOVIARIA - CIDADE DE DEUS
267 FUTURO
PRACA XV - FREGUESIA
476 BRASO LISBOA
MEIER - LEBLON (VIA T.REBOUCAS)
CIRCULAR
606 MATIAS
RODOVIARIA - ENGENHO DE DENTRO
621 NOSSA SENHORA DE LOURDES
PENHA - SAENS PENA (VIA
MANGUEIRA) (CIRCULAR)
622 NOSSA SENHORA DE LOURDES
PENHA - SAENS PENA (VIA GRAJAU)
CIRCULAR
623 NOSSA SENHORA DE LOURDES
PENHA - SAENS PENA (VIA TUNEL
NOEL ROSA) CIRCULAR
625 NOSSA SENHORA DE LOURDES
OLARIA - SAENS PENA (CIRCULAR
636 REDENTOR
SAENS PENA - GARDENIA AZUL
638 TRES AMIGOS
SAENS PENA - MARECHAL HERMES
(CIRCULAR)
639 CAPRICHOSA
SAENS PENA - JARDIM AMERICA (VIA
ROCHA MIRANDA)
651 ESTRELA
MEIER - CASCADURA (VIA ARQUIAS
CORDEIRO) CIRCULAR
652 ESTRELA
MEIER - CASCADURA (VIA LINS)
CIRCULAR
653 ESTRELA
MARECHAL HERMES MEIER(CIRCULAR)
661 CAPRICHOSA
MEIER - M.DA GRACA(V.ALV.CABRAL E
N.SHOPPING)CIRC.
662 CAPRICHOSA
MEIER - M.DA GRACA(V.DEL CASTILHO)
CIRCULAR
663 IDEAL
MEIER - PARQUE
UNIAO (CIRCULAR)
667 ACARI
MADUREIRA - MEIER (CIRCULAR)
669 VILA REAL
MEIER - PAVUNA
673 MADUREIRA CANDELARIA
LUCAS - MEIER (VIA DEL
CASTILHO)(CIRCULAR)
676 TRES AMIGOS
PENHA - MEIER (VIA
CASCADURA)(CIRCULAR)
678 ESTRELA
MEIER - VALQUEIRE
679 NOSSA SENHORA DE LOURDES GROTAO - MEIER (CIRCULAR)
684 ORIENTAL
PADRE MIGUEL - MEIER
685 RUBANIL
IRAJA - MEIER
687 PAVUNENSE
MEIER - PAVUNA
688 PAVUNENSE
MEIER - PAVUNA
690 LITORAL RIO
MEIER - CIDADE DE DEUS
691TRANSURB
MEIER - ALVORADA
696 IDEAL
MEIER - PRAIA DO DENDE