DECRETO Nº 30427 DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
Cria grupo de trabalho na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de integração entre todos os órgãos e entidades
atuantes no processo de licenciamento de obras particulares no âmbito do
Município; e,
CONSIDERANDO a necessidade de maior agilização do processo de
licenciamento de obras particulares, também no que se refere à análise de órgãos
ou entidades externos à Secretaria Municipal de Urbanismo;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para propor procedimentos mais ágeis de
análise dos pedidos de licenciamento de obras particulares no âmbito do
Município, no que se refere aos órgãos e entidades externos à Secretaria
Municipal de Urbanismo.
Art. 2º O Grupo de Trabalho, coordenado pelo primeiro, será constituído por
representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, Secretaria Municipal
de Meio Ambiente - SMAC, Secretaria Municipal de Cultura - SMC, Secretaria
Municipal de Transportes - SMTR e Secretaria Municipal de Obras e Conservação
- SMO.
Parágrafo único. Os titulares das Secretarias deverão indicar seu representante à
SMU, no prazo máximo de três dias a partir da publicação deste Decreto.
Art. 3º O relatório final desse Grupo de Trabalho deverá ser apresentado no prazo
de até sessenta dias a contar da publicação deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 27.01.2009