










DECRETO
Nº 25.989, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003,
crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO
DO CARGO DEGOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei
nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002 e na Lei nº
12.345, de 24 de março de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da
FUNDARPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em
favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove  mil  reais),  destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES  EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.1339220212.167


-


Promoções culturais


9.000




 


3.3.90 - FNT 0241 


-


Outras despesas Correntes


9.000




 


 


 


 


--------




 


 


 


TOTAL


9.000




 


 


 


 


=====



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


44030.1339220212.167


-


Promoções culturais


9.000




 


4.4.90 - FNT 0242 


-


Investimentos


9.000




 


 


 


 


--------




 


 


 


TOTAL


9.000




 


 


 


 


=====



 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 29 de setembro de 2003. 
 
JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.