DECRETO Nº 25.093 DE 2 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre a Subsecretaria de Eventos, do Gabinete do Prefeito, na forma que
menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 25.003 de 4 de janeiro de 2005.
DECRETA:
Art. 1º A Diretoria de Operações da Empresa de Turismo do Município do Rio de
Janeiro, assim como os Órgãos de sua estrutura ficará, tecnicamente,
subordinada à Subsecretaria de Eventos do Gabinete do Prefeito, para todos os
fins relacionados à contratação, organização e promoção de eventos e shows,
podendo a Subsecretaria decidir, diretamente, a respeito dos mesmos.
Art. 2º A Avenida dos Desfiles- incluindo a Praça da Apoteose- e o Terreirão do
Samba terão sua ocupação com eventos e shows, exclusivamente, dependentes
das decisões da Subsecretaria de Eventos.
Art. 3º Ficam subordinadas à Subsecretaria de Eventos as realizações do
Carnaval e do Reveillon, que utilizará, simultaneamente, a sua própria estrutura e
a estrutura da Diretoria de Operações da RIOTUR.
Art. 4º Os eventos programados para serem realizados em áreas públicas, sejam
artísticos, culturais ou esportivos, deverão ser submetidos à aprovação prévia da
Subsecretaria de Eventos do Gabinete do Prefeito.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de março de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O RIO 03.03.2005