DECRETO N° 23969 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004
Atualiza os Anexos de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais e de Metas e Prioridades
para 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no art. 26 Lei n° 3.718, de 22 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1° Os Anexos de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais e de Metas e Prioridades
constantes da Lei n° 3.605, de 18 de julho de 2003 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III
respectivamente.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2004 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO de 16.02.2004 - SUPLEMENTO, acompanhado de Anexo