LEI Nº 3562 DE 19 DE MAIO DE 2003
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Guia de Turismo.
Autor: Vereador Otavio Leite
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Guia de
Turismo, a ser comemorado no dia 10 de maio de cada ano.
Art. 2º No Dia do Guia de Turismo, o Poder Executivo, por seus órgãos
competentes, poderá articular-se com entidades do setor turístico, e
especificamente com as representativas da categoria de guias de turismo,
visando à promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser
extensivas ao público em geral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.05.2003