DECRETO Nº 24092 DE 05 DE ABRIL DE 2004
Altera o Decreto nº 15378 de 13 de dezembro de 1996, concernente ao Projeto de
Educação à Distância da COMLURB - EDUCOM.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O art. 4º do decreto nº 15378 de 13 de dezembro de 1996, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 4º O valor global estabelecido para pagamento da gratificação de encargos
especiais, no exercício de 2004, será no limite de R$ 134.000,00 (cento e trinta e
quatro mil reais)".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.04.2004