DECRETO Nº 25034 DE 18 DE JANEIRO DE 2005

Exclui dos efeitos do Decreto "N" n.º 17.683, de 1999, o imóvel mencionado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 16/001.937/2004,

DECRETA:

Art. 1.º Fica excluído dos efeitos do Decreto "N" n.º 17.683, de 1.º de julho de
1999, o imóvel descrito como Lote 04 da Quadra 50A do PAL 24.477, situado no
loteamento Jardim Nossa Senhora das Graças, em Campo Grande.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2005 - 440.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 19.01.2005