










DECRETO Nº 48.218, DE 7 DE NOVEMBRO DE
2019.
 
Aloca
a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003 e na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica alocada no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) função de gratificada de supervisão 1,
símbolo FGS-1.
 
Art.
2° O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.