O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.570, de 18 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 600-A, de 2001, de autoria do
Senhor Vereador Rubens Andrade
LEI Nº 4.570 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Dá o nome de Anita Mantuano a um logradouro do Município.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Anita Mantuano (Arquiteta - 1953/2001)
a um logradouro no Município, preferencialmente na confluência da Rua Mary
Pessoa com a Rua Marquês de São Vicente .
Art. 2º No cumprimento desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei
nº 20, de 03 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 03.10.2007