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Lei 15994 - 02 de Dezembro de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7875 de 19 de Dezembro de 2008
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a SISALON - Sistema Integrado de Saúde de Londrina, com sede e foro no Município de Londrina.


Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à SISNOR - Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede no Município de Campo Mourão. (Redação dada pela Lei 20711 de 23/09/2021)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7° do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei 382/08:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a SISALON - Sistema Integrado de Saúde de Londrina, com sede e foro no Município de Londrina.


Art. 1°.
Concede o Título de Utilidade Pública à SISNOR - Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede no Município de Campo Mourão. (Redação dada pela Lei 20711 de 23/09/2021)


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 20711 de 23/09/2021)



Palácio Dezenove de Dezembro, em 02 de dezembro de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado