RESOLUÇÃO SMA Nº 1.031 DE 4 DE JULHO DE 2002
Cria Grupo de Trabalho para definir a padronização dos procedimentos
administrativos para aquisição e contratação de serviços de qualquer natureza.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de universalizar procedimentos nas funções de
administração;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Grupo de
Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, definir a padronização dos
procedimentos administrativos referentes à aquisição de materiais e contratação
de prestação de serviços de qualquer natureza.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata a presente Resolução deverá observar:
I - a legislação que disciplina a aquisição de materiais e contratação de prestação
de serviços de qualquer natureza no âmbito federal e municipal;
II - o prazo de até 15 (quinze) dias para apresentar os primeiros estudos sobre o
assunto.
Parágrafo único. O grupo de que trata o "caput" será indicado pela
Superintendência de Material, no prazo de 2 (dois) dias.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá ser subsidiado pela contribuição de outros
órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2002
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 5.07.2002