










DECRETO
Nº 34.327, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Educação,
atender à situação de excepcional interesse público, e dá providências
correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de
difundir o modelo de Educação Profissional no Estado, com foco na
interiorização das ações do Governo e na adequação da capacitação de mão-de-obra,
conforme a vocação econômica de cada região;
 
CONSIDERANDO os novos
empreendimentos que estão se instalando no Estado, que exigem educação
profissionalizante para absorção da mão-de-obra local, especialmente em
segmentos produtivos de ponta;
 
CONSIDERANDO a necessidade de uma
educação ancorada na construção de saberes e tecnologias, por meio de cursos e
programas, nos níveis de formação inicial, continuada e técnica de nível médio;
 
CONSIDERANDO, por fim, a
Deliberação Ad Referendum nº 024/2009, datada de 23 de novembro de 2009,
da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 541 (quinhentos e quarenta e um)
profissionais de diversas formações, conforme detalhamento constante do Anexo
único deste Decreto, visando atender à situação de excepcional interesse
público, no âmbito da Secretaria de Educação.
 
Art. 2° Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, vigorando pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis
por igual período, conforme interesse e necessidade da Secretaria de Educação.
 
Art. 3º As
contratações temporárias de que trata o art. 1° serão precedidas de seleção
pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEE.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de novembro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELO
FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 




FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Professores de Ensino Profissionalizante


386




Técnicos de Nível Superior


64




Técnicos de Nível Médio


67




Analistas de Obras


24




TOTAL


541




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.