










DECRETO Nº 27.932,
DE 17 DE MAIO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 5.354.362,33, em favor da Secretaria de Planejamento.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004 e na Lei
nº 12.805, de 09 de maio de 2005, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à execução
das ações do PROMATA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 5.354.362,33
(cinco milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois
reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




  Projeto:


30010.044510074.0767


-


Ações  de Infra-Estrutura


4.570.000,00




 


4.4.90 - FNT 0116


-


Investimentos


4.570.000,00




 


 


 


 


 




  Projeto:


30010.045120074.0769


-


Ações  de Saneamento Básico


784.362,33




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


784.362,33




 


 


 


 


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TOTAL


5.354.362,33




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta 


 




  Projeto:


30010.123660074.1481


-


Ações de Apoio à Educação


4.570.000,00




 


3.3.90 - FNT 0116


-


Outras Despesas Correntes


140.000,00




 


4.4.90 - FNT 0116


-


Investimentos


4.430.000,00




 


 


 


 


 




  Projeto:


30010.103010074.1482


-


Ações de Apoio à Saúde


784.362,33




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


784.362,33




 


 


 


 


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TOTAL


5.354.362,33




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de maio de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.