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Lei 18959 - 07 de Março de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9900 de 8 de Março de 2017
					

Súmula:
Institui a Região Turística Rotas do Pinhão.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Região Turística Rotas do Pinhão, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art. 2º
Para fins desta Lei, integram a Região Turística Rotas do Pinhão os seguintes municípios:


I -
Araucária;


II -
Balsa Nova;


III -
Bocaíuva do Sul;


IV -
Campo Largo;


V -
Campo Magro;


VI -
Cerro Azul;


VII -
Colombo;


VIII -
Curitiba;


IX -
Lapa;


X -
Piên;


XI -
Pinhais;


XII -
Piraquara;


XIII -
Quatro Barras;


XIV -
Rio Negro;


XV -
São José dos Pinhais; e


XVI -
Tijucas do Sul.


Art. 3º
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 07 de março de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado