RESOLUÇÃO CGM Nº 328

DE 6 DE JUNHO DE 2001
Altera os itens 4.6.2 da NOR-PRO-101-01-03 e
4.7

da

NOR-PRO

102-01-02

ambos

da

Resolução CGM nº 287 de 17/10 de 2000 e dá
outras providências.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais conferidas por legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade da Controladoria Geral do Município orientar os
gestores públicos para que as contratações sejam efetuadas pelos menores preços,
RESOLVE
Art. 1º Os itens 4.6.2 (NOR-PRO-101-01-03) e 4.7 (NOR-PRO 102-01-02) da
Resolução CGM nº 287, de 17/10/2000 passarão a ter a seguinte redação:
"4.6.2 - O valor estimado que deverá constar na requisição de compras e serviços, com
indicação das fontes pesquisadas, será sempre o menor obtido através da comparação
entre os preços de mercado e o fornecido por instituição idônea;
4.7 - A proposta escolhida será a que apresentar o menor valor compatível entre os
praticados no mercado ou pesquisado por instituição idônea, devendo ficar evidenciado
no processo as fontes pesquisadas."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LINO MARTINS DA SILVA
D.O RIO de 22.06.2001