DECRETO Nº 23948 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Especial de Publicidade,
Propaganda e Pesquisa - SEPROP, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Lei nº 3.701 de 12 de dezembro de 2003.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Secretaria Especial de Projetos Especiais SEPE para Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa - SEPROP.
Art. 2º As competências da Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e
Pesquisa - SEPROP e de sua Coordenadoria de Publicidade e Propaganda
passam a ser as constantes do Anexo, que acompanha o presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.02.2004
ANEXO
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Competências
002800 SEPROP Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa
- Planejar e integrar ações de publicidade e propaganda com os órgãos e os
agentes do Sistema Municipal de Comunicação Institucional;
- coordenar o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal;
- coordenar as decisões de quaisquer órgãos da Prefeitura referentes a pesquisas
de opinião e avaliação da administração municipal.
017916 SEPROP/CPP Coordenadoria de Publicidade e Propaganda
- Publicar em jornais de grande circulação e em jornais alternativos e/ou
regionais (de bairros) editais e notas de interesse da Administração Direta,
Indireta e Fundacional, no âmbito da Administração Municipal;
- criar peças publicitárias, campanhas e logomarcas;
- prestar apoio aos órgãos da municipalidade na produção e divulgação de
eventos.