RESOLUÇÃO CONJUNTA SMF/CGM Nº 30 DE 26 DE JULHO DE 2002
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa , aprovado pelo Decreto nº
20.974/02, referente à Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro RIOTUR , no valor de R$ 41.970,00.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA e o CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art.
1º do Decreto nº 21.652, de 28 de junho de 2002, tendo em vista o que dispõe o
art. 9º, da Lei nº 3.341, de 28 de dezembro de 2001, e o que consta do processo nº
12/400.477/2002,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa, da Empresa de
Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, pelo remanejamento de R$
41.970,00 (quarenta e um mil, novecentos e setenta reais) das dotações
integrantes do Grupo de Despesa Outras Despesas Correntes, na forma do
Anexo.
Art. 2º A alteração de que trata o artigo anterior, está em conformidade com o
inciso III, do art. 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º A meta não foi alterada em decorrência das disposições dos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
LINO MARTINS DA SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
D.O.RIO 29.07.2002, acompanhado de Anexo