










DECRETO Nº 24.008, DE 31 DE
JANEIRO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2001, crédito
suplementar no valor de R$ 2.266.045,00 em favor de diversos Órgãos Estaduais.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
pagamento de pessoal, referente ao exercício de 2001, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2001, em favor de diversos
Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 2.266.045,00 (dois
milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quarenta e cinco reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
 
                RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 





15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA






15010


-


Secretaria da Fazenda - Administração Direta






15010.2884615049.422


-


Contribuição complementar da SEFAZ ao FUNAFIN


1.450.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.450.000


























37000


-


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO






37010


-


Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta






37010.2884637059.446


-


Contribuição complementar da Procuradoria Geral do Estado ao
  FUNAFIN


160.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


160.000


























39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL






39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração Direta






39010.2884639099.448


-


Contribuição complementar da SDS ao FUNAFIN


410.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


410.000








-------------







TOTAL


2.020.000








========




 
               RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00 
 





59000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






59010


-


FUNAFIN - Fundo Financeiro de Aposentadoria e Pensão dos
  Servidores do Estado de Pernambuco






59010.0927290212.329


-


Encargos previdenciários da Fundação Instituto Tecnológico de
  Pernambuco - ITEP


68.196





3.1.90 - FNT 41


-


Pessoal e Encargos Sociais


68.196












59010.0927290212.343


-


Encargos previdenciários da Secretaria de Defesa Social


177.849





3.1.90 - FNT 41


-


Pessoal e Encargos Sociais


177.849








-----------







TOTAL


246.045








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
                RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 





39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL






39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração Direta






39010.0618139032.212


-


Serviço de policiamento ostensivo e preventivo


1.500.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.500.000












39010.0612239098.086


-


Gestão administrativa da SDS


520.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


520.000








-------------







TOTAL


2.020.000








========




 
  RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$
1,00 
 





59000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






59010


-


FUNAFIN - Fundo Financeiro de Aposentadoria e Pensão dos
  Servidores do Estado de Pernambuco






59010.0927290212.326


-


Encargos previdenciários da Fundação de Desenvolvimento
  Municipal - FIDEM


43.545





3.1.90 - FNT 41


-


Pessoal e Encargos Sociais


43.545












59010.0927290212.343


-


Encargos previdenciários da Secretaria de Defesa Social


202.500





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


202.500








-----------







TOTAL


246.045








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 26 de dezembro
de 2001. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 31 de janeiro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JAIME JEMIL ASFORA FILHO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.