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r.ES}AQO DO PIAU!
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Os Deputados Estaduais, com assento nesta Casategislativa,

vem

perante Vossa Excelencia REQUERER,na forma regimental, depois de
ouvir 0 Plenario, que seja realizada por esta casa MOcAO CONTRARIA ao
PL das Terceirizacdes (Projeto de Lei 4330/2004) em trarnlte no Congresso
Nacional,

especialmente

por autorizar

a terceirlzacao

irrestrita

nas

relacoes de trabalho. Essa rnocso deve ser encaminhada a Presidente da

Republica, aos Presidentes do Senado e da Camara Federal, bem como aos
Senadores e Deputados Federais do nosso Estado.
Salas das Sessoes Legislativas do Estado do Piaul, 29 de abril de
2015.
JUSTIFICATIVA
Este projeto

restringe

direitos

e afronta

as conquistas

dos

trabalhadores brasileiros. 0 PL autoriza a tercetrlzacao para a atividadefim (principal)

da empresa -

0

que hoje

e proibido - e permite

subcontratacoes sem limite. Alem disso, viola a Constituicao Federal/88
por negar 0 valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana.

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ALUfslO MARTINS
Deputado Estadual/PT
DR.P.E~S
, N. ~
I'"

J.'",

•

DeputadQ1t· ual/PSD

Deputado EstaduaJ/PT
ROBERTRIOS
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