EDITAL SMA Nº 84

DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.

Regulamenta

o

Concurso

Público

para

provimento nos cargos do Quadro de Pessoal
do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro.

O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o processo 05/001829 /2010,
torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento de cargos de
Analista de Informação, Engenheiro e Técnico de Controle Externo, do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro.

I - Da Remuneração, da Carga Horária, da Qualificação Exigida, das Vagas e das
Atribuições do cargo.
1. As vagas, a remuneração, a carga horária semanal, a taxa de inscrição são as
estabelecidas no quadro a seguir:

Legenda: R = Vagas Regulares
PD= Vagas para Portadores de Deficiência

1.1 as vagas reservadas a portadores de deficiência, caso não preenchidas, reverterão
para o quadro de vagas regulares.
2. As atribuições e a qualificação mínima exigida para os cargos são as seguintes:

1


a) CARGO: Analista de Informação
Qualificação: diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado
ou habilitação legal, equivalente em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.
Síntese das Atribuições: Identificar junto aos usuários as necessidades e requisitos
de sistemas; analisar, projetar, implementar e implantar sistemas de informação;
planejar e executar treinamento dos usuários sobre a utilização dos sistemas;
proporcionar ao corpo técnico o desenvolvimento e operação do sistema e aos
usuários suporte técnico às tecnologias empregadas; preparar, acompanhar e
operacionalizar o processamento de sistemas; supervisionar os projetos de
desenvolvimento de sistemas, como também os recursos humanos e tecnológicos
neles empregados.

b) CARGO: Engenheiro
Qualificação: Curso superior em Engenharia e Registro no CREA
Síntese das Atribuições: Executar atividades relacionadas com a fiscalização e
análise de projetos, orçamento e execução financeira das obras realizadas pela
Administração Pública do Município do Rio de Janeiro.

c) CARGO: Técnico de Controle Externo
Qualificação: diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado
ou habilitação legal, equivalente em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.
Síntese das Atribuições: Executar atividades relacionadas com a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública
do Município do Rio de Janeiro, bem como examinar a legalidade dos atos de
admissão, de aposentadoria e de pensões.
II. Dos Requisitos
1. São requisitos necessários para a inscrição
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com

2


reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido.

III. Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas, no período de 10h do dia 05/10/2010 até às
23h59min do dia 18/10/2010, horário de Brasília – incluindo sábados, domingos e
feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999;
1.3 no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os
requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele que, na época
de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos mencionados nos incisos II e
XIII;
1.4 para inscrever-se, o candidato deverá certificar-se, preliminarmente, de que
preenche todos os requisitos exigidos para participação no Concurso e para posse no
cargo.
2. Procedimentos para inscrição:
2.1 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição;
2.2 cadastrar-se, no período de 10h do dia 05/10/2010 até às 23h59min do dia
18/10/2010 - horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na página citada;

3


2.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
2.4 imprimir o requerimento preenchido;
2.5 o pagamento da taxa deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM,
impresso LOGO APÓS a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição on
line, sendo este o único meio aceito para efetivação da inscrição;
2.5.1 a IMPRESSÃO do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às
23h59min do dia 18/10/2010 - horário de Brasília;
2.5.2 o PAGAMENTO deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até às 16h do dia 19/10/2010;
2.5.3

o

PAGAMENTO

APÓS

A

DATA

DO

VENCIMENTO

IMPLICARÁ

O

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.
BANCOSCREDENCIADOS
· BRASIL S/A
· SANTANDER S/A
· ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
· BRASÍLIA S/A
· CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
· BRADESCO S/A
· ITAÚ S/A
· ABN AMRO BANK
· MERCANTIL DO BRASIL S/A
· HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
· UNIBANCO S/A
· SAFRA S/A
· CITIBANK S/A
· BANCOOB S/A
2.5.4 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
2.5.5 a inobservância ao determinado nos subitens 2.5.1, 2.5.2, 2.5.3 e 2.5.4, implicará
na não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto,
reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;

4


2.6 a inscrição somente será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária,
do pagamento da taxa de inscrição;
2.7 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de
Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas, por
qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
3. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência , que estará disponível para alteração até o dia 22/10/2010.
5. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
6. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV. Dos Portadores de Deficiência
1. Será admitida a inscrição de pessoa portadora de deficiência, ficando o respectivo
deferimento condicionado ao cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 4950 de
02.12.08, na Lei Municipal nº 2.111 de 10.01.94, na Lei Municipal nº 645 de 05.11.84 e
no Decreto Municipal nº 5.890, de 16.06.86;
2. O candidato portador de deficiência deverá assinalar sua condição no campo próprio
do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência da qual é portador e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor,
prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar sala de mais fácil acesso, no caso de
dificuldade de locomoção;
2.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal, além de auxiliar na
leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão-resposta do
candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da
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prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
foram efetuadas no cartão-resposta;
2.2 o candidato portador de deficiência visual parcial (ambliopia) deverá identificar sua
condição, indicando no requerimento de inscrição se deseja que a prova seja
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de
letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro);
3. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição ser portador de
deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.
4. O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de
realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos,
sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde se realizarão as provas;
5.O acesso de portadores de deficiência às provas e sua eventual aprovação não
implica o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a atividade
pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de perícia médica;
5.1 a partir da publicação do resultado da prova objetiva, no Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro, o candidato portador de deficiência considerado aprovado (para o
cargo de Técnico de Controle Externo, se aprovado nas duas etapas do concurso),
deverá comparecer, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, à Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, Anexo, 10º andar - Ala B - Cidade Nova, no horário das 10h às 16h,
munido do original de documento oficial de identidade, para tomar ciência do dia,
horário e local em que deverá comparecer à Gerência de Perícias Médicas da
Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, ficando este órgão
desobrigado de realizar qualquer tipo de contato para este fim;
5.2 o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração – A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência
declarada, conforme Decreto nº 5.890 de 16.06.86;
5.2.1 no caso de ser portador de deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico

6


com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contado da emissão até o dia da apresentação;
5.2.2 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o fato será informado à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
para as providências pertinentes;
5.2.3

a

Junta

de

Especialistas

emitirá

laudo

fundamentado,

declarando

a

compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;
5.2.4 o candidato cuja deficiência venha a ser considerada, pela Junta de Especialistas,
incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será eliminado do
certame;
5.3 o candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GPM como não portador de deficiência
concorrerá, somente, às vagas regulares;
5.4 o candidato portador de deficiência que não comparecer, no dia, hora e local
determinados, para confirmação da deficiência ou não cumprir a exigência, junto à
A/CSRH/CVS/GPM, caso haja, será eliminado do certame;
6. Em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94, ficam
reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para as
pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovada a compatibilidade da
deficiência com as atividades do cargo. Nos casos em que a reserva inicial das vagas
superar este percentual, será observada, durante a vigência deste concurso, a
necessária compensação nas convocações subsequentes, que, em qualquer caso,
observarão o percentual acima estabelecido;
6.1 caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resulte em número
fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente,
arredondamento que incidirá apenas na reserva inicial de vagas;
6.2 as pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão
concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às
vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no percentual de 5% das
vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados
para essas vagas, a vigésima será preenchida pelo candidato portador de deficiência
de acordo com a classificação obtida;
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6.3 os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados, além de
figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à
parte, observada a respectiva ordem de classificação.
7.Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser encaminhados
à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração A/CSRH/CVS/GPM.

III. Da Hipossuficiência
1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007;
1.1 as inscrições ocorrerão das 10h do dia 05/10/2010 até às 23h59min do dia
07/10/2010.
2. Procedimentos
2.1 o candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição on line, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;
2.1.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período determinado no
subitem 1.1;
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente,
comparecer no dia 13/10/2010, das 10h às 13h ou de 14h às 16h, na Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo - 10º
andar – Ala B, para avaliação da hipossuficiência, apresentando os seguintes
documentos:
a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
b) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente;
c) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) original e cópia do último contracheque;
e) original e cópia da carteira de trabalho
f) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço;

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2.3 não serão analisados os pedidos de isenção que não contenham as informações e
documentos suficientes, para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4 a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei;
2.5 caso o candidato não compareça para avaliação da hipossuficiência no dia, horário
e local determinados no subitem 2.2, sua inscrição será desconsiderada, pois o ato do
preenchimento do requerimento com a pretensão de isenção de taxa, não significa que
sua inscrição foi aceita e efetivada.
3. Conforme o estabelecido no art. 8º da Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99, de 05
de outubro de 2007, serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em
concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que
comprovarem possuir renda familiar “percapita” inferior a 30% (trinta por cento), do
Salário Mínimo Nacional;
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar o site a partir das 16h do dia 14/10/2010, para tomar
ciência do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente no site, seu requerimento de
inscrição para a impressão do DARM até às 23h59min do dia 18/10/2010 e efetuar o
pagamento da taxa, até às 16h do dia 19/10/2010, conforme o disposto no Inciso III,
item 2 e seus subitens.

VI. Da Confirmação da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br, até o dia 22/10/2010;
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos, através dos telefones 2273-6631 ou 2976-1103, entre os dias 25 e
26/10/2020, no horário de 9h às 17h impreterivelmente;
9


1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.
2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do
estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail, caso fornecido pelo
candidato, comunicando as informações descritas no item 2. Para tanto, é fundamental
que o e-mail informado no requerimento de inscrição esteja completo e correto;
2.2 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova;

2.3

o

Cartão

de

Confirmação

de

Inscrição

estará

disponível

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br para conhecimento do candidato.
3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail, no cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o
candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as
publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.
4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
http://concursos.rio.rj.gov.br e/ou e-mail e/ou no requerimento de inscrição.

VII. Das Provas
1. As provas serão realizadas em dia, horário e locais a serem divulgados no D.O Rio e
no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Para os cargos de Analista de Informação e Engenheiro as provas serão realizadas
no mesmo dia.
3. Para o cargo de Técnico de Controle Externo as provas serão realizadas em duas
etapas, no mesmo dia: manhã e tarde, em data diferente dos demais cargos.

10


4. A avaliação dos candidatos será feita através de Prova Objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório, conforme quadro a seguir, versando sobre o conteúdo
programático constante do Anexo Único deste Edital;

11


12


TOTAL

70

140

4.1 PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÃO E DE ENGENHEIRO
SERÁ CONSIDERADO APROVADO O CANDIDATO QUE OBTIVER A PONTUAÇÃO
MÍNIMA EXIGIDA, POR CONTEÚDO E A PONTUAÇÃO MÍNIMA NO TOTAL DA
PROVA, CONFORME QUADROS DE PROVAS ACIMA;

4.2

PARA

O

CARGO

DE

TÉCNICO

DE

CONTROLE

EXTERNO

SERÁ

CONSIDERADO APROVADO O CANDIDATO QUE OBTIVER O MÍNIMO DE
PONTOS EXIGIDOS NAS PROVAS OBJETIVAS (1ª E 2ª ETAPAS), POR
CONTEÚDO E PELA PONTUAÇÃO MÍNIMA NO TOTAL DE CADA PROVA,
CONFORME QUADROS DE PROVAS ACIMA.
5. As questões das provas serão de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e
E) e uma única opção correta, de acordo com o comando da questão;
5.1 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
6. O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato;
6.1 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, cinco campos de marcação: um
campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão;
6.2 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos cinco campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
6.3 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em desacordo
com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda, ainda que
legível;
13


6.4 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de reprovação, por impossibilidade de
realização da leitura óptica.
7. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas da prova, deverá
solicitar o auxílio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti
nº 455, Anexo, 10º andar- Ala B, Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no
horário das 10h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 02 (dois)
fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as
marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.
8. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta.
9. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição, data de nascimento e o número de seu documento
de identidade. Quando houver inexatidão nas informações, solicitar ao fiscal de sala a
devida correção.
10. Toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso.
11. O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br

VIII. Das Condições de Realização da Prova
1. A prova será aplicada na Cidade do Rio de Janeiro em função da disponibilidade de
locais para realização;
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar a prova no
bairro onde o candidato residir.
1.2 os locais, a data e o horário de realização das provas serão publicados no Diário
Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br .
2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta

14


esferográfica de tinta azul ou preta e o original do documento de identidade que serviu
de base para sua inscrição no certame;
2.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
2.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159
da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
2.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
2.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
3. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
3.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
3.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
4. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova;
1.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
1.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões;

15


1.3 será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
2. A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
3. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico, bem como a utilização de
detector de metais.
4. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
5. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
5.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
6. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha
desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões, o cartão-resposta,
devidamente assinado, e retirar-se do recinto.
7. Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões, faltando 15
(quinze) minutos para o término da prova;
10.1 o candidato que se retirar da sala de prova, antes do horário autorizado para levar
o caderno de questões, não poderá retornar à sala para este fim;
10.2 os cadernos de questões retidos serão eliminados posteriormente.
8. Será terminantemente vedado ao candidato copiar os assinalamentos feitos no
cartão-resposta , sob pena de exclusão do certame.
9. Ao término da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu caderno de questões e o cartão-resposta, ressalvado o disposto no item 10.
10. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e, após o
registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
11. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 09 a
13 deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
16


12. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
13. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
14. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
15. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecidos.
16. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, por qualquer que
seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

IX. Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer
para a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 09 a 13
do Inciso VIII;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda
eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer
outro meio de comunicação ativa ou passiva;

17


1.7.1 o telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até
a retirada do candidato do local de prova;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
11.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
11.12 não alcançar o mínimo em pontos para habilitação por conteúdo e o mínimo em
pontos para habilitação no total da prova;
11.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
11.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
11.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
11.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o
atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;
11.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
11.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

X. Dos Recursos
1. O candidato poderá interpor recurso, quando ficar evidenciado erro na formulação da
questão, na correção e no critério de julgamento, utilizando-se, para tanto, de
formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.
1.1 serão aceitos interposição de recurso através de procuração firmada pelo
candidato, com firma reconhecida.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
18


2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação dos
resultados das provas objetivas no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que
só poderá ser feita pelo candidato ou pelo seu procurador legal, nos termos do subitem
1.1, deste Inciso;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões da prova, individual e único para cada questão,
deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato ou pelo seu
procurador legal, nos termos do subitem 1.1, deste Inciso, com a indicação precisa
daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado,
comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de
livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes.
4. O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo,
10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
6. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

XI. Do Resultado da Prova Objetiva

19


1. O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Do resultado constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados
para a Prova Objetiva.

XII. Do Resultado Final
1. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br
2. Do resultado final constarão todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva, em
ordem decrescente, pelo total de pontos obtidos.
3. Na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
· Para o cargo de Analista de Informação
1º maior nota no conteúdo Específico
2º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa
3º maior nota no conteúdo de Noções de Língua Inglesa
4º o mais idoso
· Para o cargo de Engenheiro
1º maior nota no conteúdo Específico
2º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa
3º maior nota no conteúdo de Noções de Licitações e Contratos
4º o mais idoso
· Para o cargo de Técnico de Controle Externo
1º maior nota no conteúdo de Direito Administrativo
2º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa
3º maior nota no conteúdo de Direito Financeiro
4º o mais idoso
3.1 em observância a Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso, os candidatos, por ela amparados, terão critério de desempate
diferenciado.

20


XIII. Do Provimento e Admissão no cargo
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/94.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial, exigida
para o ingresso no cargo, conforme o constante no Inciso I, item 2, deste Edital.
3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de
Perícias Médicas, de acordo com escala a ser divulgada na época própria, para exame
admissional, devendo, neste momento, estar de posse de exame oftalmológico e,
quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais, de exame eletrocardiográfico.
4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 dias imediatamente anteriores
ao ato de apresentação.
5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de
saúde de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
§ xerox e original do comprovante da qualificação exigida;
§ original da Carteira de Trabalho;
§ xerox e original da Carteira de Identidade;
§ xerox e original do CPF;
§ xerox e original do Título de Eleitor e o último comprovante de votação;
§ xerox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
§ xerox da Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se
solteiro);
§ xerox e original do PIS ou PASEP;
§ comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
§ declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou
Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados
os casos previstos em lei;
§ xerox e original do comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
§ xerox da Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos
(mulher);
21


§ caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela e
Termo de Guarda e Posse ( adoção);
§ xerox do comprovante de residência em seu nome (última conta de luz, gás, água ou
telefone, onde conste seu endereço completo, inclusive CEP.
7. O candidato deverá comprovar, no ato da posse, a veracidade dos documentos
apresentados, bem como das informações prestadas, através de documento próprio e
assinado pelo mesmo, sob pena de anulação do ato de nomeação e de outras sanções
cabíveis.
8. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.

XIV. Das Disposições Gerais
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.
2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela venda de
apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro, observada a carga horária específica do cargo
efetivo.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos;
5.1 o candidato deverá comprovar a veracidade dos documentos apresentados no ato
da posse, bem como das informações prestadas, através de documento próprio,
assinado pelo mesmo.
6. O concurso será homologado pelo Presidente do Tribunal de Contas, sendo o ato
respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.

22


7. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de
publicação do despacho da homologação do certame, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Superior Administração do Tribunal de Contas do Município
do Rio de Janeiro.
8. A convocação dos candidatos para posse será de responsabilidade do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro.
9.O candidato deverá acompanhar todas as convocações, inclusive para posse, avisos
e resultados que serão publicados, exclusivamente, no Diário Oficial do Município do
Rio de Janeiro - D.O. RIO.
10. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha
nos últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua
aposentadoria cassada por danos ao serviço público, ou tido contrato de trabalho com
esta Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto
Municipal nº 17930/99.
11. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do
quadro do Inciso I, item 1, farão parte do banco de concursados, suscetível de
aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com o interesse
do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
12. Durante o desenvolvimento do processo, o candidato é responsável pela
atualização de endereço, junto à Coordenadoria Geral de Talentos. Após a
homologação do concurso, o candidato aprovado e classificado é responsável pela
atualização do endereço, junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
A

não

atualização

poderá

gerar

prejuízos

ao

candidato,

sem

nenhuma

responsabilização para a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria
Municipal de Administração e para o Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro.
12.1 a Secretaria Municipal de Administração e o Tribunal de Contas do Município não
se responsabilizam nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
23


13.As dúvidas, oriundas das informações neste Edital , poderão ser dirimidas na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
10º andar - Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; através do
telefone 2273-6631 ou 2976-1103
14. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
15. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

D. O RIO 27.09.2010

ANEXO ÚNICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Serão consideradas para efeito de avaliação todas as alterações pertinentes às
legislações indicadas neste conteúdo programático com entrada em vigor até a data de
publicação deste Edital.

A N A L I S T A DE I N F O R M A Ç Ã O
Língua Portuguesa: 1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Reconhecimento de
modos de organização de diferentes gêneros de texto. 3. Reconhecimento do uso
significativo dos diferentes recursos gramaticais na construção de textos (níveis:
fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 4. Relações de
sentido entre orações e segmentos de texto - valores da coordenação e da
subordinação. 5. Conotação e denotação - figuras de linguagem. 6. Acentuação gráfica
(conforme o atual Acordo Ortográfico). 7. Estrutura e formação de palavras - valor
semântico dos morfemas. 8. Emprego das diversas classes de palavras. 9. Variação
linguística e adequação (vocabular, sintática) às situações de uso. 10. Concordância
verbal e nominal. 11. Regência verbal e nominal - o fenômeno da crase. 12. Colocação
de termos na oração. 13. Emprego dos sinais de pontuação - a pontuação expressiva.
14. Coerência e coesão textual - valor semântico e emprego de conectivos.
24


OBS. A prova de língua portuguesa não dará prioridade ao conhecimento de termos
técnicos ou à citação de regras gramaticais, mas sim à consciência dos candidatos no
uso da linguagem.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2ª.edição. São
Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5ª.
edição. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.
PLATÃO, Francisco; FIORIN, J. Luiz. Para entender o texto. São Paulo: Ática, 2000.

Noções de Língua Inglesa. Aplicação de estratégias de leitura. Identificação de gêneros
textuais. Extração de informações pontuais a partir do texto. Conhecimento básico de
gramática para facilitar a compreensão de textos: estrutura da frase, formação de
palavras (prefixos e sufixos), falsos cognatos, grupos nominais, tempos verbais, voz
passiva, verbos modais, referência contextual.
Referência Bibliográfica:
GAMA, Angela Nunes et. al (2005) Introdução à leitura em inglês. Editora Gama Filho.
3ª edição.
MURPHY, R. English Grammar in Use. Cambridge: Cambridge University Press.
(2000).
SOUZA, Adriana G.F. et.al Leitura em Língua Inglesa: uma abordagem instrumental.
São Paulo: Disal (2005).

Conhecimentos Específicos: 1. Microinformática - Infraestrutura de TI. Conceitos.
Redes de computadores: arquitetura TCP/IP, arquitetura de gerenciamento SMI, SNMP
e MIB. Redes de Longa Distância MPLS. Redes sem fio: Padrões 802.11, Protocolos
802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. Segurança em redes de computadores: prevenção
25


e tratamento de incidentes, dispositivos de segurança, firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT
e VPN. Tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS e Phishing. Malwares: Vírus de
computador, cavalo de tróia, adware, spyware. Backdoors, keylogger, worms.
Criptografia: conceitos básicos e aplicações, protocolos criptográficos, criptografia
simétrica e assimétrica, principais algoritmos, assinatura e certificação digital. Sistemas
Operacionais Windows e Linux: conceitos básicos, noções de administração, serviços
de diretório Active Directory e LDAP, SQUID, interoperabilidade, Cloud Computing e
virtualização. Sistemas gerenciadores de Bancos de Dados (foco em SQL Server
2005/2008): conceitos básicos, noções de administração, topologia típica de ambientes
com alta disponibilidade e escalabilidade, espelhamento e replicação de bancos de
dados, técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho,
interoperabilidade do SGBD SQL Server com outros SGBDs. Tecnologias e arquitetura
de Datacenter: conceitos básicos, serviços de armazenamento, padrões de disco e de
interfaces, RAID, tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN, tecnologias de
backup, Deduplicação, ILM – Information Lifecycle Management. 2. Engenharia de
Software. Conceitos. Gerenciamento de processos de negócios: modelagem de
processos, técnicas de análise de processo, desenho e melhoria, integração de
processos. Engenharia de requisitos. Técnicas de elicitação, gerenciamento,
especificação, técnicas de validação de requisitos, prototipação. Engenharia de
usabilidade: conceitos básicos e aplicações, critérios, recomendações e guias de estilo,
análise de requisitos e métodos para avaliação de usabilidade. Engenharia de software:
ciclo de vida, metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado:
disciplinas, fases, papéis e atividades, metodologias ágeis, métricas e estimativas de
software. Análise por pontos de função. Qualidade de software. Análise e projeto
orientados a objetos. UML 2.2: visão geral, modelos e diagramas. Padrões de projeto.
Arquitetura em três camadas. Arquitetura orientada a serviços. Análise por pontos de
função. Conceitos básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento:
IFPUG e Nesma. Contagem em projetos de manutenção: IFPUG, Nesma e Uso de
deflatores. 3. Desenvolvimento de Sistemas. Conceitos. Desenvolvimento de sistemas
utilizando o .Net Framework 3.5, nas linguagens C# e VB.Net. .NET Framework:
Classes, Interfaces, Structures, Enums, Collections; Garbage Collection; Exception
Handling. Aplicações Windows: Windows Forms, Windows Presentation Foundation
26


(WPF), Aplicações Web: ASP, ASP.NET; controles de validação, web.config, Forms
Authentication, integração com JavaScript, CSS e uso de AJAX; WebServices.
Manipulação de XML e XSD. Acesso a Dados (ADO.NET, LINQ). Interoperabilidade
com aplicativos do pacote Office (Word e Excel). Conhecimentos básicos de Visual
Basic 6 - Acesso a dados - RDO / ADO, Interoperabilidade com aplicativos do pacote
Office (Word). Conhecimentos básicos de Delphi - Acesso a dados - BDE/ ADO,
Interoperabilidade com aplicativos do pacote Office (Word). Sistemas Gerenciadores de
Banco de Dados (foco em SQL Server 2005/2008): conceitos Básicos, modelagem e
normalização de banco de dados, linguagem SQL, DML - Data Manipulation Language,
DDL - Data Definition Language, Integração CLR (.Net Framework) com o SQL Server
2005/2008, técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. 4.
Auditoria de TI. Processo de Auditoria de TI. Organização da função de auditoria de TI.
Análise de riscos. Controles internos. Objetivos de controle internos gerais e aplicados
à TI. Procedimentos de controle gerais e aplicados à TI. Execução de auditoria de TI.
Programas de auditoria. Metodologia de auditoria. Detecção de fraudes. Materialidade
e risco de auditoria. Técnicas de avaliação de riscos. Objetivos de auditoria. Testes
substantivo e de conformidade. Evidência. Entrevista e observação do desempenho de
atividades. Amostragem. Técnicas de auditoria assistida por computador. Avaliação
dos pontos fortes e fracos da auditoria. Comunicação dos resultados de auditoria.
Ações gerenciais para a implementação das recomendações. Documentação de
auditoria.
Referência Bibliográfica:
AMARAL, Luís Gustavo. CSS – Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2009. BABIN, Lee.
Ajax com PHP – Do Iniciante ao Profissional, Alta Books, 2007.
BATISTA, Emerson de Oliveira. Sistemas de Informação, Saraiva, 2006.
BEZERRA, Eduardo. Princípios de Análise e Projeto de Sistemas com UML, Campus,
2003.
BOAR, Chris. XML Web Services in the Organization, Microsoft, 2003.
BOWERS, Michael. Profissional Padrões de Projeto com CSS e HTML, Alta Books,
2008.
BURNETT, Steve & PAINE, Stephen. Criptografia e Segurança O Guia Oficial RSA,
Campus, 2002.
27


CÂMARA, Fábio. Orientação a Objetos com .Net, Visual Books, 2006.
CANTÙ, Marco. Dominando o DELPHI 7, Pearson/Makron Books, 2003.
COMER, Douglas E. Interligação de Redes com TCP/IP, Campus, 2006.
DAMAS, Luis. SQL – Structured Query Language, LTC, 2007.
ERICKSON, Jon. HACKING, Digerati Books, 2009.
FLANAGAN, David. JavaScript O Guia definitivo, Bookman, 2002.
FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw
Hill, 2008.
HELP/AJUDA e manuais técnicos dos softwares.
HOTEK, Mike. SQL Server 2008 – Passo a Passo, Bookman, 2010.
KEELLING, Ralph. Gestão de Projetos - Uma Abordagem Global, Saraiva, 2006.
KUROSE, James F. & ROSS, Keith, W. Redes de Computadores e a Internet,
Pearson/Addison Wesley, 2003.
LIBERTY, Jesse & XIE, Donald. Programando C# 3.0, 5ª edição., Alta Books, 2009.
LAUDON, K. C. & LAUDON, J. P. Sistemas de Informações Gerenciais, Pearson /
Prentice Hall, 2004.
LYRA, Maurício Rocha. Segurança e Auditoria em Sistemas de Informação, Ciência
Moderna, 2008.
MANZANO, José Augusto N. G. Visual Basic 6, Érica, 1999.
MATOS, Luis. Treinamento Avançado em .Net, Digerati Books, 2006.
MECENAS, Ivan. Análise de Pontos de Função, Alta Books, 2009.
MURHAMMER, Martin W ET all. TCP/IP Tutorial e Técnico, Makron Books, 2000.
MELO, Ana Cristina. Exercitando modelagem em UML, Brasport, 2006.
MORIMOTO, Carlos E. Linux, Entendendo o Sistema – Guia Prático, Sul Editores,
2006.
MORIMOTO, Carlos E. Linux, Redes e Servidores Linux, Sul Editores, 2005.
MORRISON, Michael. JavaScript - Use a Cabeça!, Alta Books, 2008.
NAKAMURA, Emilio Tissato & GEUS, Paulo Licio de. Segurança de Redes em
Ambientes Corporativos, Novatec, 2007.
NEMETH, Evi & SNYDER, Garth & HEIN, Trent R. Manual Completo do Linux – Guia
do Administrador, Pearson/Makron Books, 2004.

28


O´BRIEN, James A. Sistemas de Informação e as Decisões Gerenciais na Era da
Internet, Saraiva, 2004.
PALMA, Luciano & PRATES, Rubens. TCP/IP – Guia de Consulta Rápida, Novatec,
2009.
PERRY, Greg. Aprenda em 21 dias VISUAL BASIC 6, Campus, 1999.
PRATES, Rubens. ASP – Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2000.
PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software, Bookman / McGraw Hill, 2005.
RUMBAUGH, James & BLAHA, Michael. Modelagem e Projetos Baseados em Objetos
com UML2, Campus, 2006.
SCAMBRAY, J. & McCLURE, S. & KURTZ, G. Hackers Expostos, Makron Books, 2000.
STARLIN, Gorki & ALCANTARA, Izaias. Microsoft Windows 2000 Server Completo,
Alta Books, 2000.
SOMMERVILLE, S. Engenharia de Software, Person Education do Brasil, 2007.
SOUZA, W. A. S. de & PINTO, C.; J.& BARBOSA, D. de S.. SQUID – Guia de Consulta
Rápida, Novatec, 2007.
VEJGA, Roberto G. A. Comandos do Linux - Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2006.
WAZLAWICK, Raul Sidnei. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a
Objetos, Campus, 2004.

Raciocínio Lógico: Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e
reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria
plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e
relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume,
massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e
problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e
inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica.
Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de
probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência,
quantificadores, operações. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância.
Problemas de lógica e raciocínio.

29


Referência Bibliográfica:
BIANCHINI, E.B. – Matemática, 8º e 9º anos – Editora Moderna, SP.
DANTE, L.R.D. – Matemática, Contexto e aplicações, volume único – Editora Ática, SP.
QUILELLI, Paulo – Raciocínio lógico matemático – Editora Ferreira, RJ.
MORGADO, A.C. e Cesar, B. – Raciocínio lógico quantitativo – Editora Campus, RJ.

Noções de Controle Externo: 1. Controle da Administração Pública: conceito;
abrangência. 2. Sistema de controle externo. 3. Controle externo no Brasil. 4. Regras
constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. 5. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia
das decisões. 6. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. 7. Poder
Legislativo e os Tribunais de Contas. 8. Controle interno e os Tribunais de Contas. 9.
Controles externo e interno na Constituição Federal. 10. Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___.Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
___.Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
___.

Lei

Complementar

Federal

n.º

101/2000.

Disponível

em:

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm
___.

Lei

Complementar

Federal

n.º

131/2009.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm
GUERRA, Evandro Martins Guerra. Os Controles Externo e Interno da Administração
Pública e os Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2003.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª edição., [s.l.]:
Malheiros, 2010.
Lei nº 289, de 25 de novembro de 1981, alterada pela Lei Complementar nº 82, de 05
de julho de 2007.
Noções de Licitações e Contratos: 1. Licitação: Conceito, Finalidades, Fundamentos e
Objeto da Licitação; Princípios da Licitação; Obrigatoriedade; Dispensa; Inexigibilidade
30


e Vedação; Motivação dos Atos de Declaração de Inexigibilidade e de Dispensa de
Licitação; Abuso na Contratação Direta; Procedimentos (As Fases da Licitação); Tipos
de Licitação; Modalidades; Revogação e Anulação; Lei 8.666/93. 2. Contratos
Administrativos: Conceito, Sujeitos e Espécies; Peculiaridades (Características dos
Contratos Administrativos); Cláusulas Exorbitantes; Interpretação; Formalização;
Execução (Garantias Para Execução do Contrato); Extinção e Prorrogação do
Contrato; Revisão e Rescisão; Inexecução; Duração e Renovação; Sanções
Administrativas; Principais Contratos Administrativos.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___.

Lei

Federal

n.º

8.666/1993.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris.
23ª edição. 2010.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. [ s.l.]: Saraiva. 5ª edição. 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. [s.l.]: Malheiros. 36ª edição.
2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. [s.l.]: Malheiros.
27ª edição 2010.
Ética do Servidor na Administração Pública: 1. Princípios constitucionais de natureza
ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade. 2. Normas
penais relativas ao servidor público: Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes
contra as Finanças Públicas. 3. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. 4. Lei de
Improbidade Administrativa.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
___. Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
___. Decreto Municipal nº 13.319 de 20 de outubro de 1994.

31


___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao
servidor público.
___. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992.

ENGENHEIRO
Língua Portuguesa: 1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Reconhecimento de
modos de organização de diferentes gêneros de texto. 3. Reconhecimento do uso
significativo dos diferentes recursos gramaticais na construção de textos (níveis:
fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 4. Relações de
sentido entre orações e segmentos de texto – valores da coordenação e da
subordinação. 5. Conotação e denotação – figuras de linguagem. 6. Acentuação gráfica
(conforme o atual Acordo Ortográfico). 7. Estrutura e formação de palavras – valor
semântico dos morfemas. 8. Emprego das diversas classes de palavras. 9. Variação
linguística e adequação (vocabular, sintática) às situações de uso. 10. Concordância
verbal e nominal. 11. Regência verbal e nominal – o fenômeno da crase. 12. Colocação
de termos na oração. 13. Emprego dos sinais de pontuação – a pontuação expressiva.
14. Coerência e coesão textual – valor semântico e emprego de conectivos.
OBS. A prova de língua portuguesa não dará prioridade ao conhecimento de termos
técnicos ou à citação de regras gramaticais, mas sim à consciência dos candidatos no
uso da linguagem.
Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2ª.edição. São
Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5ª.
edição. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.
PLATÃO, Francisco; FIORIN, J. Luiz. Para entender o texto. São Paulo: Ática, 2000.

32


Conhecimentos Específicos: 1. Auditoria de obras de edificações: 1.1 Fundamentos de
projetos de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto armado – inclusive
protendido; estruturas metálicas – inclusive para coberturas), de instalações elétricas e
hidrossanitárias, de fundações – inclusive análise de sondagens. 1.2 Fundamentos de
projetos especiais: ar-condicionado, exaustão/ventilação, elevadores, esteiras/escadas
rolantes, alarme, incêndio, detecção de fumaça. 1.3 Análise orçamentária: composição
de custos unitários, especificações e quantificação de materiais e serviços. Planilhas de
orçamento: sintético e analítico, curva ABC de serviços e de insumos. Cronogramas
físico e físico- financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI) e encargos sociais. 1.4
Técnicas construtivas para a execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de
concreto, estruturas metálicas – inclusive para coberturas –, impermeabilização,
cobertura,

esquadrias,

pisos,

revestimento,

pinturas,

instalações

(elétrica,

hidrossanitária, telefônica, incêndio e lógica). 1.5 Controle tecnológico de concreto.
Ensaios técnicos. Tipos e finalidades. Moldagem e cura de corpos de prova cilíndricos
ou prismáticos, ensaio de compressão de corpos de prova cilíndricos, amostragem de
concreto fresco, determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone. 1.6
Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de
reajustamento, mudança de data-base), análise e interpretação de documentação
técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário
de obras). Condições de segurança no trabalho. Legislação Municipal (viabilidade e
documentação), Estadual e Federal vigentes. 2. Auditoria de obras hídricas: 2.1
Principais estruturas hidráulicas. Tipos, finalidades, seções típicas, aspectos
construtivos: soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob
pressão, túneis, bueiros. 2.2 Drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; 2.3
Obras de saneamento: abastecimento d’água – captação, adução, tratamento (ETAs),
recalque, reservação, distribuição. Coleta e tratamento de esgoto (ETEs), lagoas de
estabilização, fossas sépticas); canalização de cursos d’água, aspectos construtivos.
2.4 Legislação Municipal, Estadual e Federal vigentes. 3. Auditoria de obras de
pavimentação: 3.1 Fundamentos de projetos de obras rodoviárias: terraplanagem,
pavimentação, drenagem, meio-ambiente, sinalização, obras de arte especiais,
correntes e obras complementares. 3.2 Análise de relatório de sondagens. 3.3
Materiais: características físicas e aplicações. 3.4 Ensaios técnicos. Tipos e finalidades.
33


3.4.1 Material betuminoso: determinação da penetração, determinação da viscosidade
Saybolt-Furol, determinação do teor de betume para cimentos asfálticos de petróleo.
3.4.2 Solos: determinação do teor de umidade, determinação da densidade real,
determinação do limite de liquidez, compactação, determinação do módulo de
resiliência, determinação de expansibilidade, determinação da massa específica
aparente in situ, determinação da massa específica in situ, análise granulométrica por
peneiramento, determinação do limite de plasticidade, determinação do Índice de
Suporte Califórnia, determinação dos fatores de contração, determinação da umidade.
3.4.3 Agregado: adesividade a ligante betuminoso, determinação da abrasão “Los
Angeles”, análise granulométrica e determinação do inchamento de agregado miúdo.
3.4.4 Misturas betuminosas: percentagem de betume, determinação da densidade
aparente, determinação do módulo de resiliência, determinação da resistência à tração
por compressão diametral, ensaio Marshall e determinação da ductilidade. 3.4.5
Pavimento: determinação das deflexões pela Viga Benkelman e pelo Falling Weight
Deflectometer – FWD. 4. Impactos Ambientais: 4.1 Licenciamento Ambiental, Estudo
de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), cenários e
medidas mitigadoras. 4.2 Legislação Municipal, Estadual e Federal vigentes.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNIT. Manual de
Implantação

Básica.

Rio

de

Janeiro,

1996.

2ª

edição.

Disponível

em:

http://www1.dnit.gov.br/ipr_new/download_manuais.htm
___. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNIT. Roteiro para
Monitoramento de Obras Rodoviárias. Rio de Janeiro, 1995. Disponível em:
http://www1.dnit.gov.br/ipr_new/download_manuais.htm
___.

Lei

Federal

n.º

10.406/2002.

Institui

o

Código

Civil.

Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm
___. Lei Federal n.º 5.194/1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro,
Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5194.htm
___. Lei Federal n.º 6.496/1977. Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na
prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação,
pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma
34


Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6496.htm
___. Lei Federal n.º 10.257/2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LEIS_2001/L10257.htm
___. Normas ABNT: NBR5626 - Instalação predial de água fria. Disponível em:
http://www.abnt.org.br/
___. Normas ABNT: NBR6122 - Projeto e execução de fundações. Disponível em:
http://www.abnt.org.br/
___. Normas ABNT: NBR 8160 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - projeto e
execução. Disponível em: http://www.abnt.org.br/
___. Normas ABNT: NBR8800 - Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios
(método dos estados limites). Disponível em: http://www.abnt.org.br/
___. Normas ABNT: NBR10839 - Execução de obras de arte especiais em concreto
armado e concreto protendido. Disponível em: http://www.abnt.org.br/
___. Normas ABNT: NBR13532 - Elaboração de projetos de edificações - arquitetura.
Disponível em: http://www.abnt.org.br/
___. Normas ABNT: NBR13994 - Elevadores para transportes de pessoa portadora de
deficiência. Disponível em: http://www.abnt.org.br/
___. Normas ABNT: NBR14931 - Execução de estruturas de concreto - procedimento.
Disponível em: http://www.abnt.org.br/
___. Norma Regulamentadora No 01 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Disposições

Gerais.

Disponível

em:

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp
___. Norma Regulamentadora No 02 do Ministério do Trabalho e Emprego. Inspeção
Prévia.

Disponível

em:

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp
___. Norma Regulamentadora No 03 do Ministério do Trabalho e Emprego. Embargo
ou

Interdição.

Disponível

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp

35

em:


___. Norma Regulamentadora No 08 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Edificações.Disponível

em:

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp
___. Norma Regulamentadora No 18 do Ministério do Trabalho e Emprego. Condições
e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Disponível em:
http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp
___. Norma Regulamentadora No 23 do Ministério do Trabalho e Emprego. Proteção
Contra

Incêndios.

Disponível

em:

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp
___. Resolução CONAMA nº 001/1986. “Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes
gerais

para

o

Relatório

de

Impacto

Ambiental

-

RIMA”.

Disponível

em:

www.antt.gov.br/legislacao/Regulacao/suerg/Res001-86.pdf
___. Resolução CONAMA nº 237/1997. “Regulamenta os aspectos de licenciamento
ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente”. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=237
___.

Resolução

CONAMA

nº

307/2002.

“Estabelece

diretrizes,

critérios

e

procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil”. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=307
___. Resolução CONFEA n.º 425/1998. Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade
Técnica

e

dá

outras

providências.

Disponível

em:

http://normativos.confea.org.br/ementas/lista_ementas.asp
___.

Resolução

CONFEA

n.º

1025/2009.

Dispõe

sobre

a

Anotação

de

Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências.
Disponível em: http://normativos.confea.org.br/ementas/lista_ementas.asp
CAPUTO, Homero Pinto; Mecânica dos solos e suas aplicações - Vol.1. Rio de Janeiro:
LTC, 1988.
CARDÃO, Celso; Técnica da construção. Belo Horizonte: Editora. Engenharia &
Arquitetura, 1988.
CHING, Francis D. K.; Técnicas de construção ilustradas. Porto Alegre: Editora.
Bookman, 2010.
CREDER, H.; Instalações elétricas. Rio de Janeiro: Editora. LTC, 2007.
36


CREDER, H.; Instalações hidráulicas e sanitárias. Rio de Janeiro: LTC, 2006.
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A; Manual de Transporte Vertical em Edifícios Elevadores de Passageiros, Escadas Rolantes, Obra Civil e Cálculo de Tráfego. São
Paulo: Editora. Pini, 18ª edição.
GOLDMAN, Pedrinho; Introdução ao planejamento e controle de custos na construção
civil brasileira: orçamento, NBR 12721, incorporação imobiliária, gerenciamento. São
Paulo: Editora. Pini, 1997.
GRIBBIN, John B.; Introdução à hidráulica, hidrologia e gestão de águas pluviais. São
Paulo :Cengage Learning, 2009.
HIBBELER, R. C.; Resistência dos materiais. São Paulo: Pearson / Prentice Hall, 2009.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Legislação Ambiental do Município do Rio de
Janeiro. Coordenadoria de Informações e Planejamento Ambiental, Rio de Janeiro,
Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro, 2010. 2ª edição.
MESQUITA, ARMANDO LUIS S.; Engenharia de Ventilação Industrial. São Paulo:
Editora. Edgard Blucher, 1977.
MONTENEGRO, GILDO A.; Desenho Arquitetônico. São Paulo: Editora. Edgard
Blucher, 2001.
MOTA, SUETÔNIO; Introdução à Engenharia Ambiental. Rio de Janeiro: ABES, 1997.
PETRUCCI, ELÁDIO G. R.; Materiais de construção. Rio de Janeiro: Globo, 1987.
SEITO, Alexandre Itio et al, COORDENAÇÃO DE; A Segurança contra incêndio no
Brasil. São Paulo: Projeto Editora, 2008.
SÜSSEKIND, JOSÉ CARLOS. Curso de análise estrutural. Porto Alegre: Editora.
Globo, 1994.
VAN VLACK, LAWRENCE H.; Princípios de ciência e tecnologia dos materiais. Rio de
Janeiro: Editora Campus, 1984.
VELLOSO, DIRCEU A.; LOPES, FRANCISCO R.; Fundações – Vol. 1. Rio de Janeiro:
Oficina de Textos, 2004.
Raciocínio Lógico: Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e
reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria
plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e
relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume,
massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e
37


problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e
inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica.
Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de
probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência,
quantificadores, operações. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância.
Problemas de lógica e raciocínio.
Referência Bibliográfica:
BIANCHINI, E.B. – Matemática, 8º e 9º anos – Editora Moderna, SP.
DANTE, L.R.D. – Matemática, Contexto e aplicações, volume único – Editora Ática, SP.
QUILELLI, Paulo – Raciocínio lógico matemático – Editora Ferreira, RJ.
MORGADO, A.C. e Cesar, B. – Raciocínio lógico quantitativo – Editora Campus, RJ.
Noções de Controle Externo: 1. Controle da Administração Pública: conceito;
abrangência. 2. Sistema de controle externo. 3. Controle externo no Brasil. 4. Regras
constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. 5. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia
das decisões. 6. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. 7. Poder
Legislativo e os Tribunais de Contas. 8. Controle interno e os Tribunais de Contas. 9.
Controles externo e interno na Constituição Federal. 10. Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___.Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
___.Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
___.

Lei

Complementar

Federal

n.º

101/2000.

Disponível

em:

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm
___.

Lei

Complementar

Federal

n.º

131/2009.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm
GUERRA, Evandro Martins Guerra. Os Controles Externo e Interno da Administração
Pública e os Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2003.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª edição., [s.l.]:
Malheiros, 2010.
38


Noções de Licitações e Contratos: 1. Licitação: Conceito, Finalidades, Fundamentos e
Objeto da Licitação; Princípios da Licitação; Obrigatoriedade; Dispensa; Inexigibilidade
e Vedação; Motivação dos Atos de Declaração de Inexigibilidade e de Dispensa de
Licitação; Abuso na Contratação Direta; Procedimentos (As Fases da Licitação); Tipos
de Licitação; Modalidades; Revogação e Anulação; Lei 8.666/93. 2. Contratos
Administrativos: Conceito, Sujeitos e Espécies; Peculiaridades (Características dos
Contratos Administrativos); Cláusulas Exorbitantes; Interpretação; Formalização;
Execução (Garantias Para Execução do Contrato); Extinção e Prorrogação do
Contrato; Revisão e Rescisão; Inexecução; Duração e Renovação; Sanções
Administrativas; Principais Contratos Administrativos.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___.

Lei

Federal

n.º

8.666/1993.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris.
23ª edição. 2010.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. [ s.l.]: Saraiva. 5ª edição. 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. [s.l.]: Malheiros. 36ª edição.
2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. [s.l.]: Malheiros.
27ª edição 2010.
Ética do Servidor na Administração Pública: 1. Princípios constitucionais de natureza
ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade. 2. Normas
penais relativas ao servidor público: Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes
contra as Finanças Públicas. 3. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. 4. Lei de
Improbidade Administrativa.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

39


___. Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
___. Decreto Municipal n. 13.319 de 20 de outubro de 1994.
___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor
público.
___. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992.

T É C N I C O DE C O N T R O L E E X T E R N O
Língua Portuguesa: 1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Reconhecimento de
modos de organização de diferentes gêneros de texto. 3. Reconhecimento do uso
significativo dos diferentes recursos gramaticais na construção de textos (níveis:
fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 4. Relações de
sentido entre orações e segmentos de texto – valores da coordenação e da
subordinação. 5. Conotação e denotação – figuras de linguagem. 6. Acentuação gráfica
(conforme o atual Acordo Ortográfico). 7. Estrutura e formação de palavras – valor
semântico dos morfemas. 8. Emprego das diversas classes de palavras. 9. Variação
linguística e adequação (vocabular, sintática) às situações de uso. 10. Concordância
verbal e nominal. 11. Regência verbal e nominal – o fenômeno da crase. 12. Colocação
de termos na oração. 13. Emprego dos sinais de pontuação – a pontuação expressiva.
14. Coerência e coesão textual – valor semântico e emprego de conectivos.
OBS. A prova de língua portuguesa não dará prioridade ao conhecimento de termos
técnicos ou à citação de regras gramaticais, mas sim à consciência dos candidatos no
uso da linguagem.
Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2ª.edição. São
Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo.
5ª. edição. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.
PLATÃO, Francisco; FIORIN, J. Luiz. Para entender o texto. São Paulo: Ática, 2000.
40


Auditoria: I. Governança no setor público. Estrutura conceitual de análise de risco
(COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de
risco. O papel das normas de auditoria. Normas da INTOSAI: Declaração de Lima.
Código de ética e padrões de auditoria. Auditoria no setor público: Conceito de
controle. Tipos e formas de controle. Controle interno, externo e integrado. Fiscalização
dos atos da Administração pelo Poder Legislativo: Legalidade, eficiência, eficácia,
economicidade e efetividade. Atribuições dos Tribunais de Contas. II. Normas de
Auditoria interna e independente emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade:
Normas relativas à pessoa do auditor. Normas relativas à execução do trabalho.
Normas relativas ao relatório e parecer. Ética Profissional e Responsabilidade Legal.
Normas legais de auditoria aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro. III. Auditoria: conceito e objetivo. Formas de auditoria. Procedimentos de
Auditoria: Planejamento do trabalho. Avaliação do controle interno. Riscos de auditoria.
Programas de Auditoria. Técnicas e Procedimentos de auditoria. Testes de auditoria.
Papéis de trabalho. Relatórios de auditoria: objetivo, tipos e conteúdo. Parecer de
auditoria: conceito e finalidade. Conteúdo e forma de elaboração. Tipos de pareceres.
Auditoria operacional: conceito de auditoria operacional e de gestão. Exames físicos de
conhecimento: contagens físicas, comparações e análise de registro, observação de
procedimentos, Amostragem em auditoria e realização de levantamentos.
Referência Bibliográfica:
BORGERTH, Vânia Maria da Costa. SOX. Entendendo a Lei Sarbanes – Oxley. 1ª
edição, São Paulo. Thompson, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___. Normas Brasileiras de Auditoria Interna e Independente emanadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade.
___. Normas Profissionais do Auditor Interno e Independente emanadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade.
CRUZ, Flávio da. Auditoria governamental. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2007.
FRANCO, Hilário e MARRA, Ernesto. Auditoria Contábil. 3a edição. São Paulo: Atlas,
2000.

41


JUND, Sergio. Auditoria. Conceitos, Técnicas, Normas e Procedimentos. 9ª edição. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2009.
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Lei no 289, de 25 de novembro de 1981, alterada
pela Lei Complementar n° 82, de 05 de julho de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro).
___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990.
Contabilidade Geral: I. Contabilidade Geral: Teoria e campo de atuação: conceitos,
objetivos da informação contábil. O método das partidas dobradas. Os princípios de
contabilidade emanados pelo CFC. Escrituração contábil: Conceito e metodologia.
Conta. Plano de contas. Método das Partidas Dobradas. Lançamentos Contábeis:
fórmulas. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. Variação do
patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados:
Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. A classificação contábil. A avaliação das
contas patrimoniais. As demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, com as
alterações produzidas pelo Decreto Lei nº 2.287/1986 e pelas Leis nº 7.730/1989,
8.021/1990, 9.457/1997, 10.194/2001, 10.303/2001, 11.638/2007 e 11.941/2009:
Balanço

Patrimonial,

Demonstração

dos

Lucros

ou

Prejuízos

Acumulados,

Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa e
Demonstração do Valor Adicionado e as notas explicativas às Demonstrações
Contábeis. II Noções de Contabilidade Gerencial: Instrumentos que auxiliam o gestor à
tomada de decisões: orçamentos flexíveis. Contabilidade por responsabilidade e
alocação de custos. Centro de resultado e preços de transferência. Custo de
oportunidade. Valor Econômico Agregado (EVA): conceito e aplicação. EBTDA:
conceito e aplicação. III. Noções de Contabilidade de Custos: Custo: conceito,
classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle
de custo e nomenclaturas aplicáveis a custos. Custeio por absorção e custeio variável.
Custeio e controle dos materiais diretos. Custeio, controle, tratamento contábil da mãode-obra direta e indireta. Critérios de rateio. IV. Noções de análise de balanços: Ajustes
e padronização de critérios para realização de análise econômico e financeira. Métodos
tradicionais de análise econômico e financeira: horizontal, vertical, números, índices ou
quocientes econômico-financeiros de desempenho.

42


Referência Bibliográfica:
FEA/USP. Equipe de Professores. Contabilidade introdutória – livro texto. 11ª edição.
São Paulo: Atlas, 2010.
MARION, José Carlos. Contabilidade básica – livro texto. 10ª edição. São Paulo: Atlas,
2009.
FERREIRA, Ricardo. Contabilidade básica. 7ª edição. Rio de Janeiro: Ferreira, 2009.
VELTER, Francisco e MISSAGIA, Luiz Roberto. Contabilidade de Custos e Análise das
Demonstrações Contábeis. 1ª edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
FERREIRA, Ricardo. Contabilidade de custos. 6ª edição. Rio de Janeiro: Ferreira,
2010.
VELTER, Francisco e MISSAGIA, Luiz Roberto. Contabilidade Avançada. 3ª edição.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
FERRARI, Ed Luiz. Análise de Balanços. 3ª edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
Brasil. Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações.
___. Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC - Conselho Federal de Contabilidade.
Contabilidade Pública: Contabilidade Pública: Conceito, objeto, objetivo, campo de
atuação. Princípios Contábeis emanados pelo Conselho Federal de Contabilidade,
aplicados aos órgãos e entidades governamentais. Plano de Contas. Sistemas de
Contas: Subsistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Registro
de operações típicas. Receitas e Despesas Públicas: Conceito, Classificação e
Estágios. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e
Extraorçamentárias. Exercício Financeiro: Definição. Regime contábil: Classificação.
Regime de Caixa e de Competência. Regime contábil brasileiro: Reconhecimento das
receitas e despesas públicas. Controle da execução da receita orçamentária:
Contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. Receita extraorçamentária: Definição, casos de receita extra-orçamentária e contabilização. Dívida
Ativa: Conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança: Contabilização. Controle
da execução da despesa orçamentária: Contabilização dos estágios de realização da
despesa orçamentária. Despesa extra-orçamentária: definição, casos de despesa
extra-orçamentária e contabilização. Dívida Pública: Conceito e classificação. Dívida
Flutuante: Consignações, Retenções, Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar e
Débitos de Tesouraria: Definições e contabilização. Dívida Fundada: Operações de
43


Crédito: Definição, classificação, regulamentação e contabilização. Formas de gestão
dos recursos financeiros. Gestão por caixa único: Definição, Princípio de unidade de
tesouraria. Gestão por fundos especiais regulamentados: Conceito, regulamentação e
contabilização. Adiantamentos: Conceito e contabilização. Demonstrações Contábeis
das Entidades Governamentais constantes da Lei nº 4320/64: Conceitos, conteúdos,
elaboração e apresentação: Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.
Demonstração das Variações Patrimoniais. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Referência Bibliográfica:
JUND, Sergio. Administração Financeira e Orçamentária. 4ª edição. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2009.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 11ª edição. São Paulo: Atlas,
2010.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 8ª
edição. São Paulo: Atlas, 2009.
MACHADO Jr., José Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320/64 comentada. 30ª
edição. rev. atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2000/2001.
MINISTÉRIO DA FAZENDA E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Portaria Interministerial no 163, de 04 de maio de 2001. “Dispõe sobre
normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências”.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Portaria no 42 de 14
de abril de 1999.
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Lei no 289, de 25 de novembro de 1981, alterada
pela Lei Complementar nº 82, de 05 de julho de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro).
___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990.
___. Lei nº 207, de 19/12/80 – Institui o Código de Administração Financeira e
Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro.
___. Decreto nº 3.221, de 18/09/81 - Aprova o Regulamento do Código de
Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro.
___.

Lei

Complementar

Federal

n.º

101/2000.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm
44

Disponível

em:


___.

Lei

Complementar

Federal

n.º

131/2009.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm
___. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP Conselho Federal de Contabilidade.
Matemática Financeira: 1. Regimes de Capitalização – Juros Simples e Juros
Compostos. 2. Taxas Nominais e Equivalências de Taxas de Juros. 3. Taxas de
Inflação e Atualizações Monetárias de Valores. Taxas de Juros Reais. 4. Sistemas de
Amortização – Fundamentos. 5. Séries Uniformes de Pagamentos/Sistema Francês de
Amortização: Postecipadas, Antecipadas, Diferidas e Operações Balão. 6. Sistema de
Amortizações Constantes – SAC.
Referência Bibliográfica:
01. HERINGER, Marcos Guilherme et all. Matemática Financeira – Série Gestão
Empresarial. 10a edição. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
ASSAF NETO, Alexandre. Matemática Financeira e suas Aplicações. 11a edição. São
Paulo: Atlas, 2009.
Raciocínio Lógico: Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e
reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria
plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e
relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume,
massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e
problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e
inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica.
Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de
probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência,
quantificadores, operações. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância.
Problemas de lógica e raciocínio.
Referência Bibliográfica:
BIANCHINI, E.B. – Matemática, 8º e 9º anos – Editora Moderna, SP.
DANTE, L.R.D. – Matemática, Contexto e aplicações, volume único – Editora Ática, SP.
QUILELLI, Paulo – Raciocínio lógico matemático – Editora Ferreira, RJ.
MORGADO, A.C. e Cesar, B. – Raciocínio lógico quantitativo – Editora Campus, RJ.

45


Direito Administrativo: 1. Natureza Jurídica, conceito, objeto e fonte do Direito
Administrativo. 2. Regime Jurídico Administrativo: princípios básicos do Direito
Administrativo, princípios fundamentais constitucionais expressos e implícitos da
Administração Pública 3. Organização administrativa da Administração: administração
direta e indireta; conceito e composição; autarquias, fundações públicas, sociedades de
economia mista; 4. Atos administrativos: conceito, características e requisitos;
elementos; mérito do ato administrativo; atributos do ato administrativo; classificação
dos atos administrativos; pressupostos; espécies de atos administrativos; invalidação,
revogação e convalidação dos atos administrativos; vinculação e discricionariedade. 5.
Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso dos Poderes; Poder
Discricionário,

Regulamentar,

Poder

de

Polícia;

Hierarquia

e

Disciplina

na

Administração. 6. Licitação: conceito, finalidades, fundamentos e objeto da licitação;
princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade e vedação; motivação
dos atos de declaração de inexigibilidade e de dispensa de licitação; abuso na
contratação direta; procedimentos (as fases da licitação); tipos de licitação;
modalidades; lei 10.520/2002; revogação e anulação; Lei 8.666/93. 7. Contratos
administrativos: conceito, sujeitos e espécies; peculiaridades (características dos
contratos

administrativos);

cláusulas

exorbitantes;

interpretação;

formalização;

execução (garantias para execução do contrato); extinção e prorrogação do contrato;
revisão e rescisão; inexecução; duração e renovação; sanções administrativas;
principais contratos administrativos; 8. Agentes Públicos: classificação dos agentes
públicos; organização do serviço público; regimes jurídicos funcionais; órgãos públicos;
servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores
públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores
públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de
cargos e funções; Regime Previdenciário e Aposentadoria, noções básicas e
Deliberação do TCM nº 149, de 16 de dezembro de 2002; Estatuto dos Funcionários
Públicos do Rio de Janeiro, lei 94/79 e alterações. 9. Serviços Públicos: conceito,
características

e

classificação;

princípios

que

regem

os

serviços

públicos;

regulamentação e controle; requisitos do serviço, direitos e obrigações do usuário;
competências para a prestação do serviço; serviços delegados a particulares; formas e
meios de prestação do serviço público; concessões, permissões e autorizações;
46


convênios e consórcios administrativos; licitação prévia à concessão; intervenção na
concessão; extinção da concessão e subconcessão; Parcerias Público Privadas - PPP.
10. Bens Públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos;
Administração, gestão e alienação dos bens públicos; características dos bens públicos
(inalienabilidade,

imprescritibilidade,

impenhorabilidade

e

não-oneração);

da

alienabilidade condicionada; aquisição de bens pela administração; afetação e
desafetação; principais espécies de bens públicos: águas públicas, jazidas, terras
públicas, florestas, fauna, espaço aéreo, patrimônio histórico, proteção ambiental, ilhas,
terras ocupadas pelos índios, terrenos de Marinha, terras devolutas, terrenos
acrescidos, terrenos reservados, faixa de fronteira. 11. Responsabilidade Civil da
Administração: conceito, evolução, fundamentos justificadores da responsabilidade
objetiva do Estado, aplicação da responsabilidade objetiva constitucional e direito de
regresso, a responsabilidade subjetiva, danos de obra pública, atos legislativos, atos
jurisdicionais, ação de reparação de danos, ação regressiva, responsabilidades civil,
penal e administrativa do agente público. 12. Controle da Administração Pública:
conceito, tipos e classificação das formas de controle (formas de controle); controle
interno e externo; controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos
(controle administrativo): recursos administrativos (legalidade objetiva, oficialidade,
informalismo, verdade material e contraditório e ampla defesa); controle parlamentar
(controle legislativo): controle pelos tribunais de contas, fiscalização contábil, financeira
e orçamentária na CF/88; O TCMRJ (Lei Orgânica do TCMRJ), sanções aplicáveis pelo
TCM (Lei n.º 3.714, de 17 de dezembro de 2003);controle jurisdicional (controle
judiciário); meios de controle jurisdicional; controle de mérito e de legalidade. 13.
Sindicância e processo administrativo. 14. Processo administrativo no Município do Rio
de Janeiro. (Lei nº 133 de 19.11.1979; Decreto nº 2477 de 25.10.1980 e Decreto nº
13150 de 14.08.1994).
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Lei n° 289, de 25 de n ovembro de 1981, alterada
pela Lei Complementar n° 82, de 05 de julho de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro).

47


___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990.
COSTA, José Armando da. Teoria e prática do processo administrativo disciplinar. [s.l.]:
Brasília Jurídica. 5ª edição 2005.
FARIA, Edmur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. [s.l.]: Del Rey. 6ª
edição 2007.
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris.
23ª edição 2010.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. [ s.l.]: Saraiva 5ª edição 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. [s.l.]: Malheiros. 36ª edição
2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. [s.l.]: Malheiros.
27ª edição 2010.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito administrativo. [s.l.]: Atlas. 23ª edição 2010.
TORRES, Jessé. Comentários à lei de licitações e contratações da administração
pública. [s.l.]. 8ª edição 2009.
Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e
classificação. Supremacia da Constituição. Interpretação, Eficácia e Aplicabilidade das
Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Controle da Constitucionalidade
das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. 2. Ação Direta de Declaração de
Inconstitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade. 3. Poder Constituinte
Originário e Derivado. 4.Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder;
Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção
federal e estadual; repartição de competências. Constituição do Estado do Rio de
Janeiro e Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro. 5. Poder Legislativo. Estrutura.
Funcionamento. Atribuições. Processo Legislativo. Espécies normativas. Garantias dos
Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. O TCU na
Constituição. 6. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República.
Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. 7. Poder
Judiciário. Garantias. Jurisdição. Estrutura. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal
Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Juizes Federais;
garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério Público da
União. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus
48


Membros. A Advocacia Pública. 10. Da Tributação e do Orçamento; Princípios básicos
da Tributação e limitações ao Poder de Tributar. 11. Direitos e Garantias
Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. 12.
Garantias Constitucionais. Garantias Constitucionais Individuais. Garantias dos Direitos
Coletivos, Sociais e Políticos. Remédios Constitucionais. 13. Ordem Econômica e
Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas,
Propriedades da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 14. Ordem social.
15. Da seguridade social. 16. Princípios constitucionais da seguridade social.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição Estadual do Rio de Janeiro.
___. Constituição Federal de 1988.
___. Estatuto dos Servidores Públicos Civis – Regime Jurídico dos Servidores.
___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado [ s.l.]: Saraiva. 14ª edição 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. [s.l.]: Atlas. 26ª edição 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. [s.l.]: Malheiros. 33ª
edição 2010.
Direito Financeiro: 1. Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais
do Direito Financeiro. 2. Finanças públicas na Constituição de 1988. 3. Orçamento
público: conceitos e princípios. 4. Orçamento público na Constituição Federal, Estadual
e na Lei Orgânica do Município. 5. O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). 6. Normas gerais de direito
financeiro (Lei n.º 4.320/64). 7. Fiscalização; controle interno e externo dos
orçamentos. 9. Receita pública: conceito; e classificações. 10. Despesa pública:
conceito e classificações; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa
pública:

empenho,

liquidação

e

pagamento.

11.

Crédito

público:

conceito;

classificações; fases; condições; garantias; amortização. 12. Dívida Pública: conceito;
disciplina constitucional e legal; classificações. 13. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000).
Referência Bibliográfica:
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16ª edição. [s.l.]: Saraiva, 2010.

49


BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à Ciência das Finanças (atualizador Hugo de
Brito Machado Segundo). 17ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 691, de 24 de dezembro de
1984).
Código Tributário Nacional. Texto original e respectivas alterações. Leis e Dispositivos
de Leis, não incorporados ao Código Tributário.
BRASIL. Constituição Federal de 1988.
___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (Título V - Da Tributação Municipal,
da Receita e Despesa e do Orçamento). Leis Complementares Tributárias.
BRASIL.

Lei

Complementar

Federal

n.º

101/2000.

Disponível

em:

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm
BRASIL.

Lei

Complementar

Federal

n.º

131/2009.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª edição. [s.l.]:
Malheiros, 2010.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 17ª edição. Rio de
Janeiro: Renovar, 2010.
Noções de Informática: 1. Microinformática: Modalidades de processamento. Hardware:
conceitos, conectores, interfaces, dispositivos de armazenamento e de entrada e saída,
memória, mídias. Principais componentes e funções. Software: conceitos, software
básico, sistemas operacionais, utilitários, antivírus, Windows XP/ Vista / 7 BR e Linux.
MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel, Powerpoint) X BrOffice.org 3.2.1 (Writer, Calc,
Impress). 2. Redes de computadores X Internet X Intranet: conceitos básicos, meios de
transmissão, arquitetura TCP/IP. Padrões. Conceitos, formatos de imagens e figuras,
modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers, navegação, pesquisa, sites de
busca, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos. 3. Segurança de
equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: conceitos, cuidados, backup, vírus.
Medidas de segurança.
Referência Bibliográfica:
BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.

50


CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário (Windows, Word, Excel, Powerpoint,
Internet), Brasport, 2006.
COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.
FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw
Hill, 2008.
HELP/AJUDA e manuais técnicos dos softwares.
KUROSE, James F. & ROSS, Keith, W. Redes de Computadores e a Internet,
Pearson/Addison Wesley, 2003.
MORIMOTO, Carlos E. Linux – Entendendo o Sistema, Sul Editores, 2006.
NAKAMURA, Emilio Tissato & GEUS, Paulo Licio de. Segurança de Redes em
Ambientes Corporativos, Novatec, 2007.
NEMETH, Evi & SNYDER, Garth & HEIN, Trent R. Manual Completo do Linux – Guia
do Administrador, Pearson/Makron Books, 2004.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2003.
STALLINGS, William. Arquitetura e Organização de Computadores, Person Education
do Brasil, 8ª edição, 2010.
Instrumentos de Controle Externo: 1. Controle da Administração Pública: conceito;
abrangência. 2. Sistema de controle externo. 3. Controle externo no Brasil. 4. Regras
constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. 5. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia
das decisões. 6. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. 7. Poder
Legislativo e os Tribunais de Contas. 8. Controle interno e os Tribunais de Contas. 9.
Controles externo e interno na Constituição Federal. 10. Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___.Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
___.Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
___.

Lei

Complementar

Federal

n.º

101/2000.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm

51

Disponível

em:


___.

Lei

Complementar

Federal

n.º

131/2009.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm
GUERRA, Evandro Martins Guerra. Os Controles Externo e Interno da Administração
Pública e os Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2003.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª edição., [s.l.]:
Malheiros, 2010.
Lei nº 289, de 25 de novembro de 1981, alterada pela Lei Complementar nº 82, de 05
de julho de 2007.
Ética do Servidor na Administração Pública: 1. Princípios constitucionais de natureza
ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade. 2. Normas
penais relativas ao servidor público: Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes
contra as Finanças Públicas. 3. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. 4. Lei de
Improbidade Administrativa.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
___. Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.
___. Decreto Municipal nº 13.319 de 20 de outubro de 1994.
___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor
público.
___. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992.

52