DECRETO N.º 26228 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

Revoga o Decreto n.º 18.198, de 1999.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 16/002.272/1998,

DECRETA:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 18.198, de 8 de dezembro de 1999.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2006 - 441.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.02.2006