










LEI Nº 16.337, DE
11 DE ABRIL DE 2018.
 
Declara de utilidade Pública a
Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco
(ADVAMPE) em Garanhuns.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o
Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual,
sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo
artigo, promulgo a seguinte Lei:
 
          Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a
Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco - ADVAMPE,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o número
04.687.054/0001-28, com sede à Rua Joaquim Távora, 240, Bairro de Heliópolis,
Garanhuns, PE - CEP: 55.295-410
 
          Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
 
          Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 11 de abril do ano
de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO
PAULINHO TOMÉ - PRP.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.