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Lei 17704 - 07 de Outubro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9059 de 7 de Outubro de 2013
					

Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Esperança Resgate Vidas, com sede no Município de Quatro Barras e foro no Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Fica declarada de Utilidade Pública a Comunidade Esperança Resgate Vidas, com sede no Município de Quatro Barras e foro no Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 07 de outubro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Cleiton Kielse
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado