LEI Nº 4828 DE 14 DE MAIO DE 2008
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Festa de
Santo Antônio, realizada anualmente no dia 13 de junho ou no primeiro domingo
posterior a esta data, na Capela de Santo Antônio dos Pobres, localizada na Av.
Cesário de Melo nº 3.615, em Campo Grande.
Autor: Vereador Romualdo Boaventura
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Festa
de Santo Antônio, realizada anualmente no dia 13 de junho ou no primeiro
domingo posterior a esta data, na Capela de Santo Antônio dos Pobres,
localizada na Av. Cesário de Melo nº 3.615, em Campo Grande.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para organizar ou apoiar a
organização de eventos para a realização da Festa.
Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.05.2008