DECRETO Nº 29025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade que menciona e da outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver os estudos e proposições
indicadas no Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 27.593, de 13 de fevereiro
de 2007, em especial quanto aos seguintes temas:
- Infra-estrutura de transportes nas áreas portuárias, ferroviária e rodoviária,
tendo em vista os grandes empreendimentos industriais instalados e previstos
para a região que aumentarão de forma significativa a demanda por transportes
públicos e soluções para melhor acessibilidade; e,
- Revisão de parâmetros da legislação urbanística em vigor, em especial para as
áreas classificadas como Zona Residencial 6 pelo Decreto 322/76, que abrangem
grandes vazios com potencial para ocupação além de áreas cuja fragilidade
ambiental requer tratamento específico, visando evitar a ocupação irregular das
mesmas;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho com as seguintes atribuições prioritárias:
I - desenvolvimento de estudo com vistas à reativação do ramal ferroviário de
passageiros entre a Estação de Santa Cruz e o Município de Itaguaí, com a
definição das intervenções necessárias no Município do Rio de Janeiro;
II - desenvolvimento da proposta de urbanização da Av. João XXIII;
III - elaboração do Projeto de Alinhamento para a ligação da Avenida das
Américas à Avenida Brasil;
IV - elaboração de Diretrizes Viárias para os vazios urbanos com possibilidade de
ocupação; e,
V - elaboração de proposta de revisão de parâmetros da legislação urbanística
para a Zona Residencial 6 estabelecida pelo Decreto nº 322/76, em Santa Cruz, de
forma a atender à futura demanda para os usos residencial e de serviço, além da
preservação das tradicionais atividades agrícolas ali existentes.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por representantes dos seguintes
órgãos:
I - Secretaria Municipal de Urbanismo - U/CGPU/GPA e GPL 5, com função
coordenadora da última;
II - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP/DUR;
III - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
IV - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
V - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO/CGP; e,
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC.
Art. 3º A critério do Grupo de Trabalho, outros órgãos ou empresas poderão ser
convidados.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de até cento e oitenta dias
improrrogáveis para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 29.019, de 18 de fevereiro de 2008.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.


CESAR MAIA
D.O.RIO 28.02.2008