










DECRETO Nº
31.513, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008,
crédito suplementar no valor de R$ 1.937.804,92, em favor da Secretaria de
Planejamento e Gestão.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir
despesas relativas ao PRORURAL, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÂO, crédito suplementar no valor de R$
1.937.804,92 (hum milhão, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e quatro
reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada
no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 14 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000 – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119    Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


20.334.0048.2787


-


Apoio Operacional ao
  Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pernambuco / PDRS


 


1.937.804,92




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


1.937.804,92




 


 


TOTAL


 


1.937.804,92













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000 – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119    Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0399.2004


-


Coordenação,
  Supervisão e Apoio Operacional ao Programa Chapéu de Palha


 


1.937.804,92




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


1.937.804,92




 


 


TOTAL


 


1.937.804,92



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.