DECRETO Nº 27759 DE 26 DE MARÇO DE 2007
Constitui Comissão Superior dos Festejos do Cinqüentenário - CS-50 na forma
que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que em 2008 cumpre-se o cinqüentenário da primeira Copa do
Mundo de Futebol conquistada pela Seleção Brasileira; e,
CONSIDERANDO que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF à
época era o Dr. João Havelange, patrono do Estádio Olímpico da Cidade do Rio
de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Superior dos Festejos do Cinqüentenário CS-50 da Primeira Copa do Mundo de Futebol conquistada pela Seleção
Brasileira, sob o comando do Dr. João Havelange.
Art. 2º A CS-50 elaborará projeto para análise e decisão da Confederação
Brasileira de Futebol - CBF e, através desta, da Fédération Internationale de
Football Association - FIFA, com vistas, entre outros eventos a serem propostos
pela comissão:
I - realizar com apoio da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no Estádio
Olímpico João Havelange, Torneio Internacional de Seleções;
II - homenagear os atletas e dirigentes, vivos ou falecidos, campeões naquela
epopéia esportiva;
III - fazer memória do evento nas escolas e bairros;
IV - idealizar uma enorme escultura da Taça Jules Rimet na Lagoa Rodrigo de
Freitas no mês de junho de 2008.
Art. 3º Caberá a CS-50:
I - informar à CBF cada sugestão levantada de forma a dar ou não continuidade à
mesma;
II - convidar participantes daquela epopéia esportiva para se somar aos trabalhos
da comissão;
III - informar, imediatamente, à embaixada da Suécia, seleção adversária em 1958,
sobre os objetivos das comemorações, indagando acerca dos atletas e dirigentes
da época, que poderiam vir a Cidade do Rio de Janeiro, assim como solicitar
informar à Confederação Sueca de Futebol.
Art. 4º A CS-50 será composta pelos Secretários Municipais de Esportes e Lazer e
de Fazenda, Secretários Especiais dos Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos 2016 e
de Turismo, Subsecretário da Subsecretaria de Grandes Eventos da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, Subsecretário Chefe do Gabinete do Prefeito e
Coordenador das Relações Internacionais e do Cerimonial do Gabinete do
Prefeito, podendo ser convidados outros Órgãos da Prefeitura, na medida em que
houver necessidade.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.03.2007
Republ. em 05.10.2007