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Lei 16588 - 05 de Outubro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8318 de 5 de Outubro de 2010
					


 (Revogado pela Lei 17973 de 17/03/2014)


Súmula:
Declara  de utilidade pública a Associação de Moradores de Aluguel de Santa Helena – AMASH, com sede e foro no Município de Santa Helena.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Aluguel de Santa Helena – AMASH, com sede e foro no Município de Santa Helena.


Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de outubro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Julio Cesar de Souza Araujo Filho
							Secretario de Estado de Obras Públicas
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Ademir Bier
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado