DECRETO Nº 25313

DE 28 DE ABRIL DE 2005

Dispõe sobre a mudança das organizações
governamentais e sociedade civil integrantes
do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural do Rio de Janeiro CMDR-Rio e sua
normatização.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.915, de 17 de maio de 2001 que institui o
Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR-Rio;

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do Decreto nº 19.915, de 17 de maio de 2001
que regulamenta as substituições do referido Conselho;

CONSIDERANDO a sugestão dos membros do CMDR-Rio, conforme as Atas das 21ª,
22ª, 24ª, 25ª, 29ª e 31ª reuniões.

DECRETA:

Art. 1º Ficam procedidas as seguintes alterações:

ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

SUBSTITUÍDAS

SUBSTITUTAS

SUBSTITUÍDAS

SUBSTITUTAS

Universidade

Universidade

Associação de

RASS –

Federal Rural do Rio

Federal do Rio de

Moradores e

Ranicultores

de Janeiro - UFRRJ

Janeiro - UFRJ

Produtores do

Associados do

Mendanha

Estado do RJ

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ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

SUBSTITUÍDAS

SUBSTITUTAS

SUBSTITUÍDAS

SUBSTITUTAS

Empresa de

SMAS – Secretaria

Associação de

APROCOCO –

Pesquisa

Municipal de

Produtores e

Associação de

Agropecuária do

Assistência Social

Profissionais de

Produtores de

Estado do RJ -

Plantas e Flores do

Cogumelos e

PESAGRO

Estado do RJ -

Produtos

PLANTARIO

Desidratados da
Costa Oeste do RJ

Art. 2º Poderão ser convidados a participar do CMDR-Rio personalidades de notório
saber em desenvolvimento rural, assim como representantes de órgãos públicos e
entidades afins para prestarem esclarecimentos, assessoria técnica e/ou palestras no
tema proposto.
Art. 3º As reuniões do CMDR-Rio são públicas, podendo ser solicitada a presença de
qualquer cidadão, representante da sociedade civil organizada ou de órgão público, na
condição de observador.
Parágrafo único. A solicitação de que trata o “caput” deste artigo deve ser submetida e
aprovada pelo presidente do Conselho até dez dias antes de cada reunião ordinária.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2005 – 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 29.04.2005

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