DECRETO Nº 24065

DE 29 DE MARÇO DE 2004.

Altera o limite de gastos, estabelecido pelo
Decreto nº 23.900/04.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as adequações orçamentárias ocorridas na Secretaria Municipal de
Educação e na Secretaria Municipal de Saúde,

Art. 1º Fica alterada a distribuição do limite de gastos, discriminado no Anexo III do
Decreto nº 23.900, de 06 de janeiro de 2004, na forma do Anexo Único, do presente
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2004 – 440º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D. O RIO 30.03.2004

Anexo Único
Limite de Gastos
Fonte 142 (FUNDEF) e Fonte 194 (SUS)
Fonte 142 - FUNDEF

Em R$ 1,00

Especificação

Limite de Gastos

Despesas de Pessoal

532.337.109

Outras Despesas Correntes

89.721.691

Despesas de Capital

27.941.200

1


Fonte 142 - FUNDEF

Em R$ 1,00

Especificação

Limite de Gastos

TOTAL

650.000.000

Fonte 194 - SUS

Em R$ 1,00

Especificação

Limite de Gastos

1815 - Vigilância Sanitária

2.574.135

Gestão Plena

314.420.000

Despesas de Pessoal

71.825.320

Outras Desp. da Rede Mun. Saúde

305.754.680

TOTAL

694.574.135

2