DECRETO N° 26643 DE 20 DE JUNHO DE 2006
Cria o Grupo Executivo para o desenvolvimento de estudos e pesquisas
relacionados aos Planos Agache e Doxiadis.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de consolidação das proposições contidas nos
Planos Agache e Doxiadis, bem como outros planos subseqüentes;
CONSIDERANDO a importância de avaliar, dentre estas proposições, aquelas que
se revelam mais atuais e ainda passíveis de serem implantadas;
CONSIDERANDO a necessidade de análise dos vetores de crescimento da Cidade
e o desenvolvimento de intervenções voltadas à correção de curso;
CONSIDERANDO a natureza e as funções precípuas do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos e da Secretaria Municipal de Urbanismo como órgãos
de planejamento, normatização e fiscalização do espaço urbano.
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado Grupo Executivo - GE, formado por seis servidores lotados na
Secretaria Municipal de Urbanismo e no Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos, para o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionadas aos planos
Agache e Doxiadis, visando a fornecer subsídios para futuras intervenções
urbanas.
Art. 2.º São atribuições do Grupo Executivo:
I- sintetizar e espacializar as intervenções propostas nos diversos planos
realizados para a cidade;
II- promover análise crítica sobre o contexto urbano resultante da implantação
das propostas constantes de cada um dos planos elaborados para a cidade;
III- identificar proposições e intervenções ainda passíveis de implantação, com
vistas à indução ou orientação do crescimento urbano;
IV- recomendar, com base nos levantamentos efetuados, estudos para
revalidação de proposições e projetos que ainda se apresentem adequados ao
momento atual da cidade;
V- estabelecer indicações para o crescimento equilibrado da cidade, priorizando
ações de planejamento para a zona oeste do Município considerando sua
característica de expansão urbana aliada ao Pólo Industrial de Santa Cruz;
VI- fornecer subsídios para que seja efetuada a contratação de consultores
técnicos.
Art. 3.º O GE poderá convidar Instituições ou Órgãos Públicos para participarem
do processo de discussão, quando o tema for pertinente.
Art. 4.º O GE tem prazo até dezembro de 2007 para a conclusão e divulgação dos
trabalhos realizados.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.06.2006