RESOLUÇÃO SME Nº 1111

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.

Regulamenta,
Municipal

no

de

âmbito

Educação,

da

Secretaria

procedimentos

concernentes ao Decreto nº 32.214, de 4 de
maio de 2010, e às metas pactuadas no
Acordo

de

Resultados

firmado

com

o

Município do Rio de Janeiro, e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 32.214, de 4 de maio de
2010;

CONSIDERANDO o contido na Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de
2010;

CONSIDERANDO as metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela
Secretaria Municipal de Educação com o Município do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art.1º Regulamentar os procedimentos a serem ultimados, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, em consonância com as disposições constantes do Decreto nº
32.214, de 4 de maio de 2010, e com as metas pactuadas no Acordo de Resultados
firmado com o Município do Rio de Janeiro para o ano de 2010.
Art. 2º As unidades administrativas elencadas no Anexo I que acompanha esta
Resolução serão corresponsáveis pela implementação de ações, com vista ao

1


cumprimento das metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela Secretaria
Municipal de Educação – SME.
Parágrafo único. Ao gestor de cada unidade administrativa caberá a responsabilidade
pelo acompanhamento da implementação das ações inerentes a sua área de atuação e
pela elaboração de relatórios de progresso.
Art. 3º Para os fins previstos nesta Resolução, fica instituída Comissão de
Monitoramento da Execução das Metas da SME, que será assim composta:
I – Por dois representantes da Subsecretaria de Gestão – E/SUBG.
II – Pelos titulares das Coordenadorias: de Recursos Humanos, de Planejamento –
E/SUBG/CP, de Gestão e Governança – E/SUBE/CGG e de Ensino – E/SUBE.
III – Por um Coordenador Regional de Educação – E/SUBE/CRE, indicado entre seus
pares.
§ 1º A Comissão de que trata este artigo será responsável pela compatibilização e
análise dos dados fornecidos por intermédio dos relatórios de progresso elaborados
pelos gestores das unidades administrativas relacionadas no Anexo I, em consonância
com o modelo constante do Anexo III desta Resolução.
§ 2º Para os efeitos previstos no § 1º deste artigo, a Comissão de Monitoramento da
Execução das Metas da SME fixará, por ato interno, prazos a serem observados pelas
unidades administrativas elencadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 4º Os servidores das unidades administrativas relacionada no Anexo I serão
avaliados pela chefia imediata, de acordo com o Formulário de Avaliação constante do
Anexo II, visando, assim, a distribuição da parcela variável correspondente à
gratificação disciplinada pelo Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010.
§ 1º A avaliação levará em conta os seguintes fatores de desempenho:
I – Qualidade
Descrição: realização do trabalho com planejamento e organização, de acordo com os
padrões estabelecidos, aplicando o conhecimento técnico exigido e buscando a
eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
II – Dedicação e Compromisso
Descrição:

envolvimento

na

realização

dos

trabalhos

com

disponibilidade,

responsabilidade, participação, aperfeiçoamento contínuo e visão global da instituição,
enfatizando o cumprimento das metas de trabalho e da missão institucional;
2


III – Relacionamento
Descrição:

habilidade

profissionalmente,

de

de

interagir

forma

e

conviver

harmônica,

com

independente

as
do

pessoas,
nível

social

e

hierárquico,

demonstrando respeito à individualidade de cada um e tendo, sempre, como objetivo a
melhoria do trabalho como um todo;
IV – Iniciativa e Criatividade
Descrição: atuação de forma independente na resolução de problemas ou situações
diversas, apresentação de idéias inovadoras para o desenvolvimento dos trabalhos e
da instituição, demonstração de senso crítico e interesse pela pesquisa e produção de
conhecimento.
§ 2º A apuração e divulgação final das notas dos servidores, com indicação dos
respectivos valores, será de responsabilidade da Comissão a que se reporta o art. 3º.
§ 3º A distribuição dos valores de que trata esta Resolução será proporcional ao total
de pontos obtidos pelo servidor na Avaliação, desde que totalize o mínimo de 20
pontos.
§ 4º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula
VI = [ (VT/SP) x PI ], onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores situados na faixa de 20 a
45 pontos;
PI = pontuação individual dos servidores situados na faixa de 20 a 45 pontos.
Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo titular da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 6º Excluem-se das disposições constantes desta Resolução as unidades
contempladas pelo Decreto nº 30.860, de 2 de julho de 2009.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Resolução SME nº 1.081, de 1º de julho de 2010.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.

CLAUDIA COSTIN
3


D. O RIO 08.11.2010

ANEXO I
METAS / UNIDADES ADMINISTRATIVAS

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

METAS
Nº

RESPONSÁVEIS

DESCRIÇÃO

01 Obter uma nota média (entre as escolas ·Gabinete da Secretária - SME;
públicas municipais) igual ou superior a 4,8

·Subsecretaria de Gestão – E/SUBG;

para os anos iniciais, no IDERio, em 2010.
·Subsecretaria de Ensino – E/SUBE;

02 Obter uma nota média (entre as escolas

·Coordenadoria de Planejamento – E/SUBG/CP;

públicas municipais) igual ou superior a 4,2
para os anos finais, no IDERio, em 2010.

·Coordenadoria de Administração – E/SUBG/CAD;

03 Criar 3.000 novas vagas em creches públicas ·Coordenadoria de Recursos Humanos –
E/SUBG/CRH;

ou conveniadas, até 2010.

04 Garantir que, pelo menos, 75% das crianças ·Coordenadoria de Infarestrutura – E/SUBG/CIN;
com 7 anos de idade ao final de 2010 estejam

·Coordenadoria de Gestão e Governança –

alfabetizadas.

E/SUBE/CGG;

05 Reduzir para menos de 12% a taxa de ·Coordenadoria de Ensino – E/SUBE/CED;
analfabetismo funcional entre os alunos do 4º
·Centro de Referência da Educação Pública –

ao 6º ano, em 2010

E/SUBE/CREP;

06 Aumentar as contratações por pregão e
reduzir

contratações

elevando

o

índice

por
de

·Cordenadorias Regionais de Educação –

emergência,
excelência

E/SUBE/CRE;

de

contratação em 15% até 2010, tendo como ·Assessoria de Comunicação Social da SME –
E/ACS.

referência o ano de 2008.

4


ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nome:

Data:

Cargo:

Matrícula:

Unidade de lotação:

Período de Avaliação:

Chefia imediata:

FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório

Regular

(3 pts)

(2 pts)

Insatisfatório
(1 pt)

Conhecimento Técnico

Ter competência técnica, saber
fazer.

Produtividade

Agregar eficiência ao
desenvolvimento das atividades,
otimizando o uso dos recursos
disponíveis e minimizando o

Qualidade

desperdício.
Garantia da qualidade

Executar atividades com
precisão, incidência mínima de
erros e de retrabalhos, dentro
dos prazos estabelecidos.

Organização

Executar as atividades com
ordem, apresentação e métodos
adequados.

5


FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório

Regular

(3 pts)

(2 pts)

Insatisfatório
(1 pt)

Aperfeiçoamento
contínuo

Manter-se atualizado,
buscando o
desenvolvimento pessoal
e a ampliação dos
conhecimentos em sua
área de atuação.

Dedicação e
Compromisso

Resolução de
problemas

Dispor-se a analisar e
solucionar problemas
relacionados ao seu trabalho e
a sua área de atuação.

Resultado de trabalho

Atuar no que é relevante,
priorizando as atividades
conforme planos e metas de
trabalhos.

Comprometimento

Comprometer-se com seu
trabalho, visando sempre aos
objetivos da Instituição.

Participação nas

Participar e interagir no

atividades do setor

desenvolvimento das
atividades da unidade de
trabalho.

6


FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório

Regular

(3 pts)

(2 pts)

Insatisfatório
(1 pt)

Espírito de equipe

Ter capacidade de trabalhar
em equipe, mantendo uma
postura profissional,
participativa e colaboradora.

Relacionamento

Administração de

Enfrentar e resolver

conflitos

situações de conflito com
equilíbrio e segurança.

Respeito à

Ouvir e respeitar diferentes

individualidade

opiniões, a fim de manter a
convivência harmoniosa.

Iniciativa e

Adaptabilidade

Adaptar-se a novas
situações, assimilando

Criatividade

mudanças e contribuindo
positivamente para sua
implantação.

Proposição de

Apresentar sugestões e

melhoria

contribuições, objetivando a
melhoria dos trabalhos.

Iniciativa e

Ação independente

Agir com autonomia e
responsabilidade na

Criatividade

execução dos trabalhos, na
falta de procedimentos
predeterminados.

PONTUAÇÃO POR CONCEITO
PONTUAÇÃO TOTAL
7


_____________________________
Assinatura da Chefia Imediata

___________________________
Assinatura do Servidor

ANEXO III
FORMULÁRIO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS METAS DA SME
META 1: Obter uma nota média (entre as escolas públicas municipais) igual ou superior a 4,8 para os
anos iniciais, no IDERio, em 2010.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
ÓRGÃO

AÇÕES

STATUS(1)

JUSTIFICATIVA(2)

PROGRAMADAS
NI

EA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CIN
E/SUBG/CRH
E/SUBE/CED
E/SUBE/CED
E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
(1) Legenda:
· NI = não implementado;
· EA = em andamento;
· I = implementado;
· NA = não se aplica.
(2) Somente para as ações indicadas como NI.
8

I

NA


Rj, ______________

____________________________________________
Assinatura do titular da unidade administrativa

META 2:. Obter uma nota média (entre as escolas públicas municipais) igual ou superior a 4,2 para os
anos finais, no IDERio, em 2010.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
ÓRGÃO

AÇÕES

STATUS(1)

JUSTIFICATIVA(2)

PROGRAMADAS
NI

EA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CIN
E/SUBG/CRH
E/SUBE/CED
E/SUBE/CED
E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
(1) Legenda:
· NI = não implementado;
· EA = em andamento;
· I = implementado;
· NA = não se aplica.
(2) Somente para as ações indicadas como NI.

9

I

NA


Rj, ______________

____________________________________________
Assinatura do titular da unidade administrativa

META 3:. Criar 3.000 novas vagas em creches públicas ou conveniadas, até 2010.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
ÓRGÃO

AÇÕES

JUSTIFICATIVA(2)

STATUS(1)

PROGRAMADAS
NI

EA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CIN
E/SUBG/CRH
E/SUBE/CED
E/SUBE/CED
E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
(1) Legenda:
· NI = não implementado;
· EA = em andamento;
· I = implementado;
· NA = não se aplica.
(2) Somente para as ações indicadas como NI.

10

I

NA


Rj, ______________

____________________________________________
Assinatura do titular da unidade administrativa

META 4:. Garantir que, pelo menos, 75% das crianças com 7 anos de idade ao final de 2010 estejam
alfabetizadas.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
ÓRGÃO

AÇÕES

STATUS(1)

JUSTIFICATIVA(2)

PROGRAMADAS
NI

EA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CIN
E/SUBG/CRH
E/SUBE/CED
E/SUBE/CED
E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
(1) Legenda:
· NI = não implementado;
· EA = em andamento;
· I = implementado;
· NA = não se aplica.
(2) Somente para as ações indicadas como NI.

11

I

NA


Rj, ______________

____________________________________________
Assinatura do titular da unidade administrativa

META 5:. Reduzir para menos de 12% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do 4º ao 6º
ano, em 2010.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
ÓRGÃO

AÇÕES

STATUS(1)

JUSTIFICATIVA(2)

PROGRAMADAS
NI

EA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CIN
E/SUBG/CRH
E/SUBE/CED
E/SUBE/CED
E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
(1) Legenda:
· NI = não implementado;
· EA = em andamento;
· I = implementado;
· NA = não se aplica.
(2) Somente para as ações indicadas como NI.

12

I

NA


Rj, ______________
_________________________________________
Assinatura do titular da unidade administrativa

META 6:. Aumentar as contratações por pregão e reduzir contratações por emergência, elevando o
índice de excelência de contratação em 15% até 2010, tendo como referência o ano de 2008.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO:
ÓRGÃO

AÇÕES

STATUS(1)

JUSTIFICATIVA(2)

PROGRAMADAS
NI

EA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CIN
E/SUBG/CRH
E/SUBE/CED
E/SUBE/CED
E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
(1) Legenda:
· NI = não implementado;
· EA = em andamento;
· I = implementado;
· NA = não se aplica.
(2) Somente para as ações indicadas como NI.

Rj, ______________
____________________________________________
Assinatura do titular da unidade administrativa
13

I

NA