










DECRETO Nº 24.891, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2002
 
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de
Convênios ICMS, de caráter impositivo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual, considerando os
Convênios ICMS 68/2002 e 73/2002, publicados no Diário Oficial da União de
05.07.2002, e os Convênios ICMS 79/2002, 80/2002, 87/2002, 118/2002 e 126/2002,
ratificados pelos Atos Declaratórios CONFAZ nº 7/2002 e nº 11/2002, publicados
no Diário Oficial da União de 23.07.2002 e 14.10.2002, respectivamente, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 9º A partir de 01.03.89 ou das datas expressamente indicadas
neste artigo, são isentas do imposto:
..........................................................................................................................
 
CLX - no período de 26.03.99 a 30.04.2003, as operações com
equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, com a
respectiva classificação na NBM/SH, conforme relação constante do Anexo 31, e,
a partir de 23.07.2002, do Anexo 31-A, condicionada a fruição do benefício à
concessão de isenção ou alíquota zero do IPI e do Imposto de Importação,
observado o disposto no art. 47, XXIX, e, ainda (Convênios ICMS 01/99, 05/99,
55/99, 90/99, 84/2000, 127/2001 e 80/2002): 
 
a) fica dispensado o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas
no período de 26.12.2001 a 22.07.2002 com os equipamentos e insumos
relacionados no Anexo 31-A não constantes do Anexo 31;
 
b) o disposto na alínea anterior não autoriza a restituição ou
compensação das importâncias já pagas relativas ao imposto ali referido;
..........................................................................................................................
 
CLXXVIII - as operações realizadas com os fármacos e
medicamentos relacionados no Anexo 40, nos períodos ali indicados, destinados a
órgãos da Administração Pública Direta e, a partir de 14.10.2002, a entidades
da Administração Pública Indireta, incluídas suas fundações, Federal, Estadual
e Municipal, condicionando-se a fruição do benefício a que (Convênios ICMS
87/2002, 118/2002 e 126/2002):
 
a) os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou
alíquota zero do Imposto de Importação e do IPI;
 
b) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações
previstas neste inciso esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e da
COFINS;
 
c) o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente
ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente
o mencionado abatimento no respectivo documento fiscal;
 
d) não haja redução no montante de recursos destinados ao
co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema
de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados
pelo Ministério da Saúde às Unidades da Federação e aos Municípios. 
..........................................................................................................................
 
Art. 58..............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 21. Na hipótese do § 20, relativamente às operações
interestaduais, será observado o seguinte: 
..........................................................................................................................
 
XVI - a partir de 05.07.2002, para fim de cálculo do imposto
antecipado, nos termos do § 20, III, "a", 1, o estabelecimento industrial
localizado em outra Unidade da Federação, inscrito no CACEPE na condição de
contribuinte-substituto, remeterá à Diretoria de Planejamento e Controle da
Ação Fiscal - DPC da Secretaria da Fazenda, em meio magnético, as listas
atualizadas dos preços,  para efeito do mencionado cálculo (Convênio ICMS
68/2002);
 
XVII - a partir de 01.10.2002, o contribuinte-substituto que
deixar de enviar as listas referidas no inciso anterior, por mais de 30
(trinta) dias após sua atualização, quando se tratar de alteração de valores,
poderá ter sua inscrição cancelada até a respectiva regularização, aplicando-se
o disposto no art. 6º, I, do Decreto nº 19.528, de
30.12.96 (Convênio ICMS 68/2002).
........................................................................................................................."
 
Art. 2º Relativamente aos
Anexos do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e
alterações, indicados neste artigo, deve ser observado o seguinte: 
 
I - os Anexos 29 e 30 passam a
vigorar a partir de 23.07.2002 e 05.07.2002, respectivamente, com as
modificações contidas nos Anexos 1 e 2 deste Decreto;
 
II - os Anexos 31-A e 40
ficam, a partir de 23.07.2002, acrescentados conforme redação dada pelos Anexos
3 e 4 deste Decreto.
 
Art. 3º O art. 6º do  Decreto nº 19.528, de 30.12.96, e alterações, que
consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre
hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, passa a vigorar com
a seguinte modificação:
 
"Art. 6º Na hipótese de o contribuinte-substituto
localizar-se em outro Estado:
 
I - o recolhimento do imposto devido a este Estado deverá ser efetuado
em relação a cada operação, por ocasião da saída da mercadoria, por meio da
GNRE, devendo a 3ª (terceira) via deste documento acompanhar o transporte da
mercadoria (Convênios ICMS 81/93 e 27/95):
..........................................................................................................................
 
c) a partir de 01.10.2002, relativamente a cigarros e outros
produtos derivados do fumo, nos termos do art. 58, XI, "b", do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, quando
houver atualização dos valores constantes da lista de preços fixados pelo
fabricante, contribuinte-substituto, e este deixar de enviá-la à repartição
fazendária, nos termos do § 21, XVI e XVII, do art. 58 do referido Decreto, por
mais de 30 (trinta) dias após a referida atualização (Convênio ICMS 68/2002);
........................................................................................................................."
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir das datas
expressamente indicadas nos respectivos dispositivos e Anexos do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e do Decreto nº 19.528, de 30.12.96, e alterações,
modificados pelos artigos anteriores.
 
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de novembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 
Anexo 1 do Decreto nº 24.891/2002
 
Anexo 29 do Decreto
nº 14.876/91
 
"ANEXO 29
(Art. 9º, CLIX)
 




DESCRIÇÃO


NBM/SH


CONVÊNIO
ICMS


PERÍODO




............................................................................................


..................


.....................


..............................................




MEDICAMENTOS







..................................................................................................


..................


.....................


..............................................




Sulfadiazina


3003.20.99


78/2000


09.01.2001 a .22.07.2002





3003.90.82


79/2002


23.07.2002 a 31.12.2003




.........................................................................................


..................


.....................


..............................................




                                                                                                                                                     "
 
Anexo 2 do Decreto nº 24.891/2002
 
Anexo 30 do Decreto
n.º 14.876/91
 
"ANEXO 30
(art. 729)
 



ENTIDADE


SEDE


PERÍODO




Telecomunicações de Pernambuco S.A. – TELPE


Recife - PE


01.03.89 a 04. 07.2002
(Convênios ICM 4/89 e ICMS 73/2002)




Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – EMBRATEL


Rio de Janeiro - RJ
(área de atuação: longa distância; a partir de 05.07.2002,
  nacional)


A partir de 01.03.89
(Convênios ICM 4/89 e ICMS 73/2002)




.................................................................


................................................................


..................................................




GLOBALSTAR DO BRASIL S.A.


Rio de Janeiro - RJ
(área de atuação: longa distância; a partir de 05. 07.2002,
  nacional)


A partir de 28.10.99
(Convênios ICMS 74/99 e 73/2002)




.................................................................


................................................................


..................................................




INTELIG Telecomunicações Ltda.


Rio de Janeiro - RJ
(área de atuação: longa distância; a partir de 05. 07.2002,
  nacional)


A partir de 20.12.99
(Convênio ICMS 88/99 e 73/2002)




.................................................................


................................................................


..................................................




TELEMAR NORTE LESTE S.A.


Rio de Janeiro - RJ
(área de atuação: AL, PB, PE, RN, CE, ES, MG, BA, SE, PI, MA,
  PA, AP, AM, RR, RJ)


a partir de 05.07.2002
(Convênio ICMS 73/2002)




TRANSIT DO BRASIL LTDA


São Paulo - SP
(área de atuação: SC, RS)


a partir de 05.07.2002
(Convênio ICMS 73/2002)



"
 
Anexo 3 do Decreto nº 24.891/2002
 
Anexo 31-A do Decreto
n.º 14.876/91
 
"ANEXO 31-A
 
Equipamentos e Insumos
Destinados à Prestação de Serviços de Saúde
 (art. 9º, CLX)
 




NBM/SH


EQUIPAMENTOS E INSUMOS




3006.10.19


Fio de nylon 8.0




3006.10.19


Fio de nylon 10.0




3006.10.19


Fio de nylon 9.0




3004.90.99


Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e
  automática




3006.10.90


Hemostático (base celulose ou colágeno)




3006.10.90


Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)




3006.10.90


Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)




3006.10.90


Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)




3006.40.20


Cimento ortopédico (dose 40 g)




3702.10.10


Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face




3701.10.29


Outras chapas e filmes para raios-X




3702.10.10


Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face




3702.10.20


Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces




3917.40.00


Conector completo com tampa




8421.29.11


Hemodialisador capilar




9018.39.21


Sonda para nutrição enteral




9018.39.22


Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa




9018.39.29


Cateter ureteral duplo "rabo de porco"




9018.39.29


Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise




9018.39.29


Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen




9018.39.29


Dilatador para implante de cateter duplo lumen 




9018.39.29


Cateter balão para septostomia 




9018.39.29


Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente,
  Berrmann 




9018.39.29


Cateter balão para angioplastia transluminal percuta




9018.39.29


Cateter guia para angioplastia transluminal percuta




9018.39.29


Cateter balão para valvoplastia




9018.39.29


Guia de troca para angioplastia 




9018.39.29


Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)




9018.39.29


Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)




9018.39.29


Cateter atrial/peritoneal




9018.39.29


Cateter ventricular com reservatório




9018.39.29


Conjunto de cateter de drenagem externa




9018.39.29


Cateter ventricular isolado




 




9018.39.29


Cateter total implantável para infusão quimioterápica




9018.39.29


Introdutor para cateter com e sem válvula




9018.39.29


Cateter de termodiluição




9018.39.29


Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise
  peritoneal




9018.39.29


Kit cânula




9018.39.29


Conjunto para autotransfusão




9018.39.29


Dreno para sucção




9018.39.29


Cânula para traqueostomia sem balão




9018.39.29


Sistema de drenagem mediastinal




9018.90.40


Rins artificiais




9018.90.95


Clips para aneurisma




9018.90.95


Kit grampeador intraluminar Sap




9018.90.95


Kit grampeador linear cortante




9018.90.95


Kit grampeador linear cortante + uma carga




9018.90.95


Kit grampeador linear cortante + duas cargas




9018.90.95


Grampos de Blount




9018.90.95


Grampos de Coventry




9018.90.95


Clips venoso de prata




9018.90.99


Bolsa para drenagem




9018.90.99


Linhas arteriais 




9018.90.99


Conjunto descartável de circulação assistida 




9018.90.99


Conjunto descartável de balão intra-aórtico




9018.90.10


Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea




9018.90.10


Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea




9018.90.10


Hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea




9018.90.10


Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro




9021.31.10


Endoprótese total biarticulada




9021.31.10


Componente femural não cimentado




9021.31.10


Componente femural não cimentado para revisão




9021.31.10


Cabeça intercambiável




9021.31.10


Componente femural




9021.31.10


Prótese de quadril thompson normal




9021.31.10


Componente total femural cimentado




9021.31.10


Componente femural parcial sem cabeça




9021.31.10


Componente femural total cimentado sem cabeça




9021.31.10


Endoprótese femural distal com articulação




9021.31.10


Endoprótese femural proximal




9021.31.10


Endoprótese femural diafisária




9021.31.90


Espacador de tendão




9021.31.90


Prótese de silicone




9021.31.90


Componente acetabular metálico + polietileno




 




9021.31.90


Componente acetabular metálico + polietileno para revisão




9021.31.90


Componente patelar




9021.31.90


Componente base tibial




9021.31.90


Componente patelar não cimentado




9021.31.90


Componente plateau tibial




9021.31.90


Componente acetabular charnley convencional




9021.31.90


Tela de reforço de fundo acetabular




9021.31.90


Restritor de cimento acetabular




9021.31.90


Restritor de cimento femural




9021.31.90


Anel de reforço acetabular




9021.31.90


Componente acetabular polietileno para revisão




9021.31.90


Componente umeral




9021.31.90


Prótese total de cotovelo




9021.31.90


Prótese ligamentar qualquer segmento




9021.31.90


Componente glenoidal




9021.31.90


Endoprótese umeral distal com articulação




9021.31.90


Endoprótese umeral proximal




9021.31.90


Endoprótese umeral total




9021.31.90


Endoprótese umeral diafisária




9021.31.90


Endoprótese proximal com articulação




9021.31.90


Endoprótese diafisária




9021.10.20


Parafuso para componente acetabular




9021.10.20


Placa com finalidade específica L/T/Y




9021.10.20


Placa autocompressão largura até 15 mm comprimento até 150 mm




9021.10.20


Placa autocompressão largura até 15 mm comprimemto acima 150 mm




9021.10.20


Placa autocompressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm




9021.10.20


Placa autocompressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm




9021.10.20


Placa autocompressão largura acima 15 mm comprimento acima 220
  mm




9021.10.20


Placa reta autocompressão estreita (abaixo 16 mm)




9021.10.20


Placa semitubular para parafuso 4,5 mm




9021.10.20


Placa semitubular para parafuso 3,5 mm




9021.10.20


Placa semitubular para parafuso 2,7 mm




9021.10.20


Placa angulada perfil "U" osteotomia




9021.10.20


Placa angulada perfil "U" autocompressão




9021.10.20


Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante +
  contra-parafuso)




9021.10.20


Placa Jewett comprimento até 150 mm




9021.10.20


Placa Jewett comprimento acima 150 mm




9021.10.20


Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)




9021.10.20


Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm




9021.10.20


Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5
  mm




 




9021.10.20


Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm




9021.10.20


Haste intramedular de ender




9021.10.20


Haste de compressão




9021.10.20


Haste de distração




9021.10.20


Haste de luque lisa




9021.10.20


Haste de luque em "L"




9021.10.20


Haste intramedular de rush




9021.10.20


Retângulo tipo hartshill ou similar




9021.10.20


Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada




9021.10.20


Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada




9021.10.20


Arruela para parafuso




9021.10.20


Arruela em "C"




9021.10.20


Gancho superior de distração (todos)




9021.10.20


Gancho inferior de distração (todos)




9021.10.20


Ganchos de compressão (todos)




9021.10.20


Arruela dentada para ligamento




9021.10.20


Pino de Kknowles




9021.10.20


Pino tipo Barr e Tibiais




9021.10.20


Pino de Gouffon




9021.10.20


Prego "OPS"




9021.10.20


Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm




9021.10.20


Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm




9021.10.20


Parafuso maleolar (todos)




9021.10.20


Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm




9021.10.20


Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm




9021.10.20


Porca para haste de compressão




9021.10.20


Fio liso de Kirschner




9021.10.20


Fio liso de Steinmann




9021.10.20


Prego intramedular "rush"




9021.10.20


Fio rosqueado de Kirschner




9021.10.20


Fio rosqueado de Steinmann




9021.10.20


Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)




9021.10.20


Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por
  metro)




9021.10.20


Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm




9021.10.20


Fixador dinâmico para mão ou pé




9021.10.20


Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial




9021.10.20


Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero




9021.10.20


Fixador dinâmico para pelve




9021.10.20


Fixador dinâmico para tíbia




9021.10.20


Fixador dinâmico para fêmur




9021.39.11


Prótese valvular mecânica de bola




 




9021.39.11


Anel para aneloplastia valvular




9021.39.11


Prótese valvular mecânica de duplo folheto




9021.39.11


Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)




9021.39.19


Prótese valvular biológica




9021.39.30


Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico




9021.39.30


Enxerto arterial tubular orgânico




9021.39.30


Enxerto arterial tubular valvado orgânico




9021.39.80


Prótese para esôfago




9021.39.80


Tubo de ventilação de teflon ou silicone




9021.39.80


Prótese de aço-teflon




9021.39.80


Patch inorgânico (por cm2)




9021.39.80


Patch orgânico (por cm2)




9021.50.00


Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria




9021.50.00


Marcapasso cardíaco câmara dupla




9021.90.19


Filtro de linha arterial




9021.90.19


Reservatório de cardiotomia




9021.90.19


Filtro de sangue arterial para recirculação




9021.90.19


Filtro para cardioplegia




9021.90.89


Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil




9021.90.89


Coletor para unidade de drenagem externa




9021.90.89


Shunt lombo-peritonal




9021.90.89


Conector em "Y"




9021.90.89


Conjunto para hidrocefalia standard




9021.90.89


Válvula para hidrocefalia




9021.90.89


Válvula para tratamento de ascite




9021.90.91


Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico




9021.90.91


Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico




9021.90.91


Eletrodo endocárdico definitivo 




9021.90.91


Eletrodo epicárdico definitivo 




9021.90.91


Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico




9021.90.99


Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2)




9021.90.99


Enxerto tubular de ptfe (por cm2)




9021.90.99


Enxerto arterial tubular inorgânico




9021.90.99


Botão para crâneo




"
 
Anexo 4 do Decreto nº 24.891/2002
 
Anexo 40 do Decreto
n.º 14.876/91
 
"ANEXO 40
 
Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração
Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal 
 (art. 9º, BBBBB)
 



FÁRMACOS


NBM/SH FÁRMACOS


MEDICAMENTOS


NBM/SH MEDICAMENTOS


PERÍODO




Acetato de Ciproterona


2937.29.31


Acetato
  de Ciproterona 50 mg – por comprimido


3003.39.39 / 3004.39.39


 23.07.2002 a 31.07.2005




Acetato de Desmopressina


2937.99.90


Acetato
  de  Desmopressina  0,1 mg/ml -aplic. nasal – por frasco 2,5 ml


3003.39.29 / 3004.39.29


 23.07.2002 a 31.07.2005




Acetato de Fludrocortisona


2937.22.90


Fludrocortisona
  0,1 mg - por comprimido


3003.39.99 / 3004.39.99


 14.10.2002 a 31.07.2005




Acetato de Glatiramer


2922.49.90


Acetato
  de Glatiramer - 20 mg – por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente
  + seringa/agulha


3003.90.49 / 3004.90.39


 23.07.2002 a 31.07.2005




Acetato de Goserelina


2937.90.90


Goserelina
  3,60 mg – injetável – por frasco ampola


3003.39.26 / 3004.39.27


 23.07.2002 a 31.07.2005






Goserelina
  10,80 mg - injetável – por seringa pronta para administração






Acetato de Lanreotida


2934.99.99


Acetato
  de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola


3003.90.89 / 3004.90.79


 14.10.2002 a 31.07.2005




Acetato de Leuprolida


2937.90.90


Acetato
  de Leuprolida 3,75 mg - injetável – por frasco


3003.39.19 / 3004.39.19


 23.07.2002 a 31.07.2005




Acitretina


2918.90.99


Acitretina
  10 mg – por cápsula


3003.90.39 / 3004.90.29


 23.07.2002 a 31.07.2005






Acitretina
  25 mg – por cápsula






Alendronado Monossódico


2931.00.39


Bifosfonato
  10 mg – por comprimido


3003.90.69 / 3004.90.59


 23.07.2002 a 31.07.2005




Alfacalcidol


2936.10.00


Alfacalcidol
  0,25 mcg - por comprimido


3003.90.19 / 3004.50.90


 23.07.2002 a 31.07.2005






Alfacalcidol
  1,0 mcg – por comprimido






Atorvastatina Cálcica


2933.99.49


Atorvastatina
  10 mg - por comprimido
Atorvastatina
  20 mg - por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005




Azatioprina


2933.59.34


Azatioprina
  50 mg – por comprimido


3003.90.76 / 3004.90.66


 23.07.2002 a 31.07.2005




Bromidrato de Fenoterol


2922.50.99


Bromidrato
  de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador
Bromidrato
  de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal


3003.90.49 / 3004.90.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




Budesonida


2937.29.90


Budesonida
  32 mcg - suspensão nasal - 120 doses
Budesonida
  50 mcg - suspensão nasal - 200 doses
Budesonida
  64 mcg - suspensão nasal - 120 doses
Budesonida
  100 mcg - suspensão nasal - 200 doses
Budesonida
  0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml
Budesonida
  0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
Budesonida
  0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
Budesonida
  100 mcg - pó inalante - 200 doses
Budesonida
  200 mcg - pó inalante - 100 doses
Budesonida
  200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador
Budesonida
  200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador


3003.39.99 / 3004.39.99


 14.10.2002 a 31.07.2005




Cabergolina


2939.69.90


Cabergolina
  0,5 mg - por comprimido


3003.90.99 / 3004.90.99


 14.10.2002 a 31.07.2005




Calcitonina Sintética de Salmão


2937.90.90


Calcitonina
  Sintética de Salmão - 200 UI – spray nasal – por frasco


3003.39.29 / 3004.39.25


 23.07.2002 a 31.07.2005






Calcitonina
  Sintética de Salmão – 100 UI – spray nasal – por frasco








Calcitonina
  Sintética de Salmão 50 UI – injetável – por ampola








Calcitonina
  Sintética de Salmão 100 UI – injetável – por ampola






Calcitriol


2936.29.29


Calcitriol
  0,25 mcg – por cápsula


3003.90.19 / 3004.50.90


 23.07.2002 a 31.07.2005






Calcitriol
  1,0 g – injetável – por ampola






Ciclosporina


2941.90.99


Ciclosporina
  100 mg – solução oral 100 mg/ml – por frasco com 50 ml


3003.90.78 / 3004.90.68


 23.07.2002 a 31.07.2005






Ciclosporina
  25 mg – por cápsula








Ciclosporina
  50 mg – por cápsula








Ciclosporina
  100 mg – por cápsula








Ciclosporina
  10 mg – por cápsula






Cloridrato de Biperideno


2933.39.32


Cloridrato
  de Biperideno 4 mg - por comprimido
Cloridrato
  de Biperideno 2 mg - por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005




Cloridrato de Ciprofloxacina


2933.59.19


Cloridrato
  de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido
Cloridrato
  de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005



 




Cloridrato de Donepezil


2933.39.99


Donepezil
  - 5 mg - por comprimido
Donepezil
  - 10 mg - por comprimidlo


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005




Cloridrato de Metadona


2922.31.20


Cloridrato
  de Metadona 5 mg - por comprimido
Cloridrato
  de Metadona 10 mg - por comprimido
Cloridrato
  de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml


3003.90.49 / 3004.90.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




Cloridrato de Raloxifeno


2934.99.99


Cloridrato
  de Raloxifeno 60 mg - por comprimido


3003.90.89 / 3004.90.79


 14.10.2002 a 31.07.2005




Cloridrato de Selegilina


2921.49.90


Selegilina
  10 mg - por comprimido
Selegilina
  5 mg - por comprimido


3003.90.49 / 3004.90.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




Cloridrato de Sevelamer


2934.99.99


Cloridrato
  de Sevelamer 800 mg - por comprimido
Cloridrato
  de Sevelamer 400 mg - por comprimido


3003.90.89 / 3004.90.79


 14.10.2002 a 31.07.2005




Cloridrato de Triexifenidila


2933.39.99


Triexifenidila
  5 mg - por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005




Cloridrato de Ziprasidona


2933.59.19


Ziprasidona
  80 mg - por comprimido
Ziprasidona
  40 mg - por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005




Cloroquina


2933.49.90


Cloroquina
  150 mg - por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005




Clozapina


2933.90.39


Clozapina
  100 mg – por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 23.07.2002 a 31.07.2005






Clozapina
  25 mg – por comprimido






Danazol


2937.19.90


Danazol
  100 mg – por cápsula


3003.39.39 / 3004.39.39


 23.07.2002 a 31.07.2005




Deferoxamina


2928.00.90


Deferoxamina
  500 mg – injetável – por frasco


3003.90.58 / 3004.90.48


 23.07.2002 a 31.07.2005




Dicloridrato de Pramipexol


2934.20.90


Pramipexol
  1 mg - por comprimido
Pramipexol
  0,125 mg - por comprimido
Pramipexol
  0,25 mg - por comprimido


3003.90.89 / 3004.90.79


 14.10.2002 a 31.07.2005




 



Dipropionato de Beclometasona


2937.22.90


Dipropionato
  de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses
Dipropionato
  de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses
Dipropionato
  de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses
Dipropionato
  de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses
Dipropionato
  de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses
Dipropionato
  de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses


3003.39.99 / 3004.39.99


 14.10.2002 a 31.07.2005




Dornase alfa


3002.10.39


Dornase
  alfa 2,5 mg – por ampola


3003.90.23 / 3004.90.13


 23.07.2002 a 31.07.2005




Entacapone


2926.90.99


Entacapone
  200 mg - por comprimido


3003.90.59 / 3004.90.49


 14.10.2002 a 31.07.2005




Eritropoetina Humana Recombinante


3001.20.90


Eritropoetina
  Humana Recombinante - 1.000 U –  injetável – por frasco/ampola


3001.20.90


 23.07.2002 a 31.07.2005






Eritropoetina
  Humana Recombinante 2.000 U – Injetável – por frasco/ampola








Eritropoetina
  Humana Recombinante - 3.000 U – injetável – por frasco/ampola








Eritropoetina
  Humana Recombinante - 4.000 U – injetável – por frasco/ampola








Eritropoetina
  Humana Recombinante - 10.000U – injetável – por frasco/ampola






Filgrastima


3002.10.39


Filgrastima
  300 mcg –  injetável – por frasco


3002.10.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




Flutamida


2924.29.62


Flutamida
  250 mg - por comprimido


3003.90.53 / 3004.90.43


 14.10.2002 a 31.07.2005




Fosfato de Codeína


2939.11.22


Fosfato
  de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Fosfato
  de Codeína 30 mg - por comprimido
Fosfato
  de Codeína 60 mg - por comprimido
Fosfato de
  Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml


3003.40.40 / 3004.40.40


 14.10.2002 a 31.07.2005




Fumarato de Formoterol


2924.29.99


Fumarato
  de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses
Fumarato
  de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
Fumarato
  de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses
Fumarato
  de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador
Fumarato
  de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador
Fumarato
  de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador
Fumarato
  de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador


3003.90.59 / 3004.90.49


 14.10.2002 a 31.07.2005




Fumarato de Formoterol +
  Budesonida


2924.29.99/ 2937.29.90


Fumarato
  de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses
Fumarato
  de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatório - 60 doses


3003.90.99 / 3004.90.99


 14.10.2002 a 31.07.2005




Fumarato de Quetiapina


2934.99.69


Fumarato
  de Quetiapina 200 mg - por comprimido
Fumarato
  de Quetiapina 25 mg - por comprimido
Fumarato
  de Quetiapina 100 mg - por comprimido


3003.90.89 / 3004.90.79


 14.10.2002 a 31.07.2005




Gabapentina


2922.49.90


Gabapentina
  300 mg - por comprimido
Gabapentina
  400 mg - por comprimido


3003.90.49 / 3004.90.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




Hidróxido de Ferro Endovenoso


2821.10.30


Hidróxido
  de Ferro Endovenoso – injetável – por frasco


3003.90.99 / 3004.90.99


 23.07.2002 a 31.07.2005




Hidroxiuréia


2928.00.90


Hidroxiuréia
  500 mg - por cápsula


3003.90.99 / 3004.90.99


 14.10.2002 a 31.07.2005




Imiglucerase


3002.90.99


Imiglucerase
  200 U.I. – injetável – por frasco/ampola


3003.90.29 / 3004.90.19


 23.07.2002 a 31.07.2005




Imunoglobulina da Hepatite B


3002.10.23


Imunoglobulina
  da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco
Imunoglobulina
  da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco
Imunoglobulina
  da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco
Imunoglobulina
  da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco


3002.10.23


 14.10.2002 a 31.07.2005



 




Imunoglobulina Humana


3002.10.35


Imunoglobulina
  Humana Intravenosa 500 mg- injetável – por frasco


3002.10.35


 23.07.2002 a 31.07.2005






Imunoglobulina
  Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – por frasco








Imunoglobulina
  Humana Intravenosa  5,0 g – injetável – por frasco








Imunoglobulina
  Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – por frasco








Imunoglobulina
  Humana Intravenosa 3,0 g – injetável – por frasco








Imunoglobulina
  Humana Intravenosa 6,0 g – injetável – por frasco






Infliximab


3002.10.29


Infliximab
  10 mg - injetável - por ampola de 1 ml


3002.10.29


 14.10.2002 a 31.07.2005




Interferon Beta 1a


3002.10.36


Interferon
  Beta 1a - 3.000.000 UI – injetável – por frasco/ampola


3002.10.36


 23.07.2002 a 31.07.2005






Interferon
  Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) – injetável – por seringa pré-preenchida








interferon
  Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável – por seringa pré-preenchida








Interferon
  Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeção intramuscular +
  diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola






Interferon Beta 1b


3002.10.36


Interferon
  Beta 1b - 9.600.000 UI - injetável – por frasco/ampola


3002.10.36


 23.07.2002 a 31.07.2005




Isotretinoína


2936.21.19


Isotretinoína
  20 mg – uso oral – por cápsula


3003.90.19 / 3004.50.90


 23.07.2002 a 31.07.2005






Isotretinoína
  10 mg – uso oral – por cápsula






Lamotrigina


2933.69.19


Lamotrigina
  100 mg – por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 23.07.2002 a 31.07.2005




Leflunomide


2934.99.99


Leflunomide
  100 mg - por comprimido
Leflunomide
  20 mg - por comprimido


3003.90.89 / 3004.90.79


 14.10.2002 a 31.07.2005




Lenograstima


3002.10.39


Lenograstima
  - 33,6 m UI –  injetável – por frasco


3002.10.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




Levodopa + Carbidopa


2937.39.11/ 2928.00.20


Levodopa
  200 mg + Carbidopa 50 mg - liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou
  comprimido
Levodopa
  250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido


3003.39.93 / 3004.39.93


 14.10.2002 a 31.07.2005




 




Levodopa + Cloridrato de
  Benserazida


2937.39.11/ 2928.00.90


Levodopa
  200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido
Levodopa
  100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou
  comprimido


3003.39.93 / 3004.39.93


 14.10.2002 a 31.07.2005




Levotiroxina Sódica


2937.40.10


Levotiroxina
  Sódica 150 mcg - por comprimido
Levotiroxina
  Sódica 25 mcg - por comprimido
Levotiroxina
  Sódica 50 mcg - por comprimido
Levotiroxina
  Sódica 100 mcg - por comprimido


3003.39.81 / 3004.39.81


 14.10.2002 a 31.07.2005




Lípase Pancreática + Protease
  Pancreática + Amilase Pancreática


3001.20.90


Enzimas
  Pancreáticas– 4.000 UI – microg. c/ lib.  entérica (lípase, amilase.,
  prot.) com 4.000 UI de lípase – por cápsula


3003.90.29 / 3004.90.19


 23.07.2002 a 31.07.2005






Enzimas
  Pancreáticas – 4.500 UI –  microg. c/ lib.  entérica (lípase,
  amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase – por cápsula








Enzimas
  Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib.  entérica (lípase, amilase.,
  prot.) com 8.000 UI de lípase – por cápsula








Enzimas
  Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib.  entérica (lípase, amilase.,
  prot.) com 12.000 UI de lípase – por cápsula








Enzimas
  Pancreáticas – 18.000 UI –  microg. c/ lib.  entérica (lípase,
  amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase – por cápsula








Enzimas
  Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib.  entérica (lípase, amilase.,
  prot.) com 20.000 UI de lípase – por cápsula






Mesalazina


2922.50.99


Mesalazina
  1000 mg - supositório - por supositório
Mesalazina
  400 mg - por comprimido
Mesalazina
  500 mg - por comprimido
Mesalazina
  3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose
Mesalazina
  250 mg - supositório - por supositório


3003.90.49 / 3004.90.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




Mesilato de Bromocriptina


2939.69.90


Bromocriptina
  2,5 mg – por comprimido


3003.40.90 / 3004.40.90


 23.07.2002 a 31.07.2005




 




Mesilato de Pergolida


2939.69.90


Mesilato
  de Pergolida 0,25 mg - por comprimido
Mesilato
  de Pergolida 1 mg - por comprimido


3003.90.99 / 3004.90.99


 14.10.2002 a 31.07.2005




Metotrexato


2933.59.99


Metotrexato
  25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
Metotrexato
  25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005




Micofenolato Mofetil


2934.99.19


Micofenolato
  Mofetil 500 mg – por comprimido


3003.90.89 / 3004.90.79


 23.07.2002 a 31.07.2005




Molgramostima


3002.10.39


Molgramostima
  300 mcg 300 mcg –  injetável – por frasco


3002.10.39


 23.07.2002 a 31.07.2005




Octreotida


2936.21.90


Octreotida
  0,1 mg/ml – injetável – por frasco/ampola


3003.39.25 / 3004.39.26


 23.07.2002 a 31.07.2005






Octreotida
  LAR 20 mg - injetável - por frasco/ampola + diluentes – tratamento mensal








Octreotida
  LAR 30 mg - injetável - por frasco/ampola + diluentes – tratamento mensal








Octreotida
  LAR 10 mg - injetável - por frasco/ampola + diluentes – tratamento mensal






Olanzapina


2933.99.69


Olanzapina
  5 mg – por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 23.07.2002 a 31.07.2005






Olanzapina
  10 mg – por comprimido






Penicilamina


2930.90.19


Penicilamina
  250 mg - por cápsula


3003.90.69 / 3004.90.59


 23.07.2002 a 31.07.2005




Pravastatina Sódica


2918.19.90


Pravastatina
  40 mg - por comprimido
Pravastatina
  10 mg - por comprimido
Pravastatina
  20 mg - por comprimido


3003.90.39 / 3004.90.29


 14.10.2002 a 31.07.2005




Ribavirina


2934.99.99


Ribavirina
  250 mg – por cápsula


3003.90.89 / 3004.90.79


 23.07.2002 a 31.07.2005




Riluzol


2934.20.90


Riluzol
  50 mg - por comprimido


3003.90.89 / 3004.90.79


 14.10.2002 a 31.07.2005




Risperidona


2933.59.99


Risperidona
  1 mg – por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 23.07.2002 a 31.07.2005






Risperidona
  2 mg – por comprimidos






Rivastigmina


2933.49.90


Rivastigmina
  Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
Rivastigmina
  1,5 mg - por cápsula gel dura
Rivastigmina
  3 mg - por cápsula gel dura
Rivastigmina
  4,5 mg - por cápsula gel dura
Rivastigmina
  6 mg - por cápsula gel dura


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005




 




Sinvastatina


2932.29.90


Sinvastatina
  80 mg - por comprimido
Sinvastatina
  5 mg - por comprimido
Sinvastatina
  10 mg - por comprimido
Sinvastatina
  20 mg - por comprimido
Sinvastatina
  40 mg - por comprimido


3003.90.69 / 3004.90.59


 14.10.2002 a 31.07.2005




Sirolimus


2933.39.99


SIROLIMUS
  – solução oral 1mg/mg por ml 


3003.90.69 / 3004.90.59


 23.07.2002 a 31.07.2005




Somatotrofina Recombinante Humana


2937.11.00


Somatotrofina
  Recombinante Humana – 4 UI – injetável – por frasco/ampola


3003.39.11 / 3004.39.11


 23.07.2002 a 31.07.2005






Somatotrofina
  Recombinante Humana – 12 UI – injetável – por frasco/ampola






Succinato Sódico de
  Metilprednisolona


2937.29.20


Metilprednisolona 
  500 mg – injetável – por ampola


3003.39.99 / 3004.39.99


 23.07.2002 a 31.07.2005




Sulfassalazina


2935.00.19


Sulfassalazina
  500 mg –por comprimido


3003.90.89 / 3004.90.79


 23.07.2002 a 31.07.2005




Sulfato de Hidroxicloroquina


2933.49.90


Sulfato
  de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido


3003.90.79 / 3004.90.69


 14.10.2002 a 31.07.2005




Sulfato de Morfina


2939.11.62


Sulfato
  de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml
Sulfato
  de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml
Sulfato
  de Morfina 10 mg - por comprimido
Sulfato
  de Morfina 30 mg - por comprimido
Sulfato
  de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Sulfato
  de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Sulfato
  de Morfina LC 100 mg - por cápsula


3003.90.99 / 3004.90.99


 14.10.2002 a 31.07.2005




Sulfato de Salbutamol


2922.50.99


Sulfato
  de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses


3003.90.49 / 3004.90.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




Tacrolimus


2933.39.99


Tacrolimus
  1 mg – por cápsula


3003.90.79 / 3004.90.69


 23.07.2002 a 31.07.2005






Tacrolimus
  5 mg – por cápsula






Tolcapone


2914.70.90


Tolcapone
  200 mg - por comprimido
Tolcapone
  100 mg - por comprimido


3003.90.99 / 3004.90.99


 14.10.2002 a 31.07.2005




Topiramato


2935.00.99


Topiramato
  100 mg - por comprimido
Topiramato
  25 mg - por comprimido
Topiramato
  50 mg - por comprimido


3003.90.89 / 3004.90.79


 14.10.2002 a 31.07.2005




 




Toxina Tipo A de Clostridium
  Botulinum


3002.90.92


Toxina
  Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – injetável por frasco/ampola


3002.90.92


 23.07.2002 a 31.07.2005






Toxina
  Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável  - por
  frasco/ampola






Trientina


2921.29.90


Trientina
  250 mg - por comprimido


3003.90.49 / 3004.90.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




Triptorelina


2937.90.90


Triptorelina
  3,75 mg – injetável – por frasco ampola


3003.39.18 / 3004.39.18


 14.10.2002 a 31.07.2005




Vigabatrina


2922.49.90


Vigabatrina
  500  mg – por comprimido


3003.90.49 / 3004.90.39


 23.07.2002 a 31.07.2005




Xinafoato de Salmeterol


2922.50.99


Xinafoato
  de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses


3003.90.49 / 3004.90.39


 14.10.2002 a 31.07.2005




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.