DECRETO Nº 28887

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

Institui

a

Estrutura

Organizacional

Secretaria

Municipal

da

Pessoa

da
com

Deficiência - SMPD, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 4.595 de 20 de setembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, na forma do ANEXO I do presente ato, a estrutura organizacional
da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD.
Art. 2º As competências dos Órgãos criados no ANEXO I, são as constantes do
ANEXO II, que acompanha o presente Decreto.
Art. 3º Ficam excluídos os cargos da Estrutura Organizacional do Poder Executivo
Municipal na forma que se segue:
ICargos

UAs

19528

00001

19529

00001

19530

00001

19477

00001

27798

00001

9259

15249

1


Cargos

UAs

9272

15252

9298

15253

Art. 4º Fica alterado o ANEXO III, do Decreto Nº 27.070 de 26 de setembro de 2006,
com a inclusão do cargo baixo discriminado:
ICód.

Denominação

Cód. UA

Sigla UA

Assessor Técnico de Planejamento e

10207

F/SOR

Cargo
027791

Orçamento

Art. 5º Fica alterado o ANEXO do Decreto nº 27.280 de 10 de novembro de 2006, com
a exclusão dos códigos 09269, 9270 e 19475 da Unidade Administrativa 15251 e a
inclusão do cargo em comissão de Assessor II de Desenvolvimento Institucional
código 27809, da Unidade Administrativa, código 41529, na SMPD.
Art. 6º Fica transferido, da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social para
a da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência – COMDEF.
Art. 7º Os efeitos do presente Decreto produzir-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2008.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007– 443º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 18.12.2007

2


ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
004000

SMPD

Secretaria Municipal
da Pessoa com
Deficiência

027829

Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência

S/E

027827

Assessor I

DAS09

027828

Assessor I

DAS09

027826

Assessor II de Comunicação Social

DAS08

027822

Assistente I

DAS06

027823

Assistente I

DAS06

027824

Assistente I

DAS06

027825

Assistente I

DAS06

041539

PD/COMDEF

Conselho Municipal
de Defesa dos
Direitos das Pessoas
Portadoras de
Deficiência

041537

PD/SUB

Subsecretaria

027820

Subsecretário

DAS10.A

027821

Assessor II

DAS08

041536

PD/SUB/GDI

Gerência de
Desenvolvimento
Global Inclusivo

027819

Gerente II

DAS07

3


004000

SMPD

Secretaria Municipal
da Pessoa com
Deficiência

041535

PD/SUB/GIT

Gerência de Inclusão
no Mundo do
Trabalho

027818

Gerente II

DAS07

041534

PD/SUB/GPI

Gerência de
Promoção Sócioeducativa Integral

027817

Gerente II

DAS07

041533

PD/SUB/GRC

Gerência de
Reabilitação Social
Baseada em
Comunidade

027816

Gerente II

DAS07

041532

PD/SUB/CVI

Centro Municipal de
Referência da
Pessoa com
Deficiência - Vila
Isabel

027815

Gerente II

DAS07

027814

Assistente I

DAS06

4


004000

SMPD

Secretaria Municipal
da Pessoa com
Deficiência

041531

PD/SUB/CCG

Centro Municipal de
Referência da
Pessoa com
Deficiência - Campo
Grande

027813

Gerente II

DAS07

027812

Assistente I

DAS06

041530

PD/SUB/CIAD

Centro Integrado de
Atenção à Pessoa
com Deficiência Mestre Candeia

027811

Gerente II

DAS07

041529

PD/ADS

Administração
Setorial

027845

Diretor I

DAS09

027809

Assessor II de Desenvolvimento Institucional

DAS08

027808

Assistente I

DAS06

041528

PD/ADS/GRH

Gerência de
Recursos Humanos

027807

Gerente III

DAS06

5


004000

SMPD

Secretaria Municipal
da Pessoa com
Deficiência

041527

PD/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

027806

Gerente III

DAS06

027804

Assistente II

DAI06

041526

PD/ADS/GCC

Gerência de
Contratos e
Convênios

027805

Gerente III

DAS06

Anexo II
Competências

004000

SMPD

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

• Promover, socialmente, as pessoas com deficiência, através do fortalecimento da
transversalidade nas ações dos Órgãos Municipais, interagindo, impulsionando e
executando programas específicos, mediante a implementação de políticas públicas
próprias.

041539

PD/COMDEF Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas

Portadoras de Deficiência

• Representar as pessoas portadoras de deficiência junto à Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro;
6


• assessorar o Prefeito na definição da política a ser adotada para o atendimento das
necessidades das pessoas portadoras de deficiência;
• coordenar, acompanhar e assessorar projetos de interesse do cidadão portador de
deficiência física, sensorial ou mental - congênita ou não, atuando com o apoio da
Secretaria Municipal da Pessoa com

Deficiência, em articulação com as demais

Secretarias Municipais.

041537

PD/SUB

Subsecretaria

• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e estratégia do Órgão.
• planejar, coordenar e supervisionar as atividades de proteção, promoção, inclusão e
reabilitação social e acessibilidade, para as pessoas com deficiência e sua família;
• desenvolver pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento, tratamento
e mapeamento de informações estatísticas e cadastrais sobre as pessoas com
deficiência do Município do Rio de Janeiro;
• estabelecer metas, junto às gerências de programas, e construir indicadores para seu
monitoramento e avaliação;
• proporcionar, às pessoas com deficiência, condições necessárias para sua inserção
na vida social e produtiva;
• integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas para as pessoas com
deficiência, implementadas pelos diversos Órgãos da Prefeitura;
• promover a integração e articulação das ações voltadas às pessoas com deficiência,
implementadas pelas Instituições da Sociedade Civil;
• elaborar planos e projetos que visem à melhoria e à modernização dos processos de
atendimentos em seus diversos programas;
• atualizar as metodologias de trabalho, a fim de melhorar a qualidade do atendimento
prestado;
• manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, visando à troca
de dados e informações necessárias às atividades da Secretaria.

7


041536

PD/SUB/GDI

Gerência de Desenvolvimento Global Inclusivo

• Gerenciar a execução de ações inclusivas de promoção, inclusão e reabilitação
social, de fortalecimento dos vínculos familiares e de sensibilização para a defesa dos
direitos das crianças de 0 a 14 anos;
• desenvolver ações de estimulação para identificar e prevenir atrasos no
desenvolvimento global, envolvendo as famílias;
• assegurar à criança, através da promoção de estímulos adequados, a capacidade
de adquirir gradativamente habilidades específicas em cada etapa do desenvolvimento;
• prestar assistência a crianças de 4 a 6 anos, com deficiência e/ou em situação de
risco social, desenvolvendo atividades lúdicas, recreativas, sócio-educativas, de
reabilitação e psicomotoras, em horários alternados ao da escola;
• desenvolver o potencial da pessoa com deficiência, através de ações terapêuticas,
pedagógicas e de socialização e sua conseqüente inserção na sociedade;
• promover o desenvolvimento cognitivo, psicomotor, afetivo/emocional e social que
possibilite o resgate da cidadania, sua auto-estima, independência pessoal e
integração social;
• gerenciar e manter atualizado o registro de usuários em sistema informatizado,
visando a disponibilizar informações gerenciais.

041535

PD/SUB/GIT

Gerência de Inclusão no Mundo do Trabalho

• Gerenciar ações inclusivas que estimulem a autonomia de jovens e adultos com
deficiência, que os preparem para um futuro independente e desenvolvam hábitos e
atitudes para sua inserção no mundo do trabalho;
• gerenciar ações para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
• gerenciar ações de captação de vagas para pessoas com deficiência no mercado de
trabalho;
• desenvolver ações de supervisão em instituições públicas e/ou privadas conveniadas,
onde se encontrem incluídas pessoas com deficiência no trabalho;
• desenvolver o processo de produção de objetos e serviços e de segurança no
trabalho, através de oficinas pedagógicas;
8


• identificar as habilidades específicas de cada usuário visando a potencializá-las,
através das oficinas pedagógicas;
• proporcionar atividades alternativas, tais como: capoeira, música, expressão corporal,
educação física, informática e outras, aos jovens e adultos que participam das oficinas
pedagógicas;
• promover ações educacionais visando ao desenvolvimento de condutas sociais
básicas;
• incentivar a independência pessoal e competência social visando à integração com o
mundo do trabalho;
• estimular e encaminhar o aprendiz para qualificação profissional de acordo com o
mercado de trabalho disponível e compatível com as suas condições e necessidades;
• promover a sensibilização e a capacitação de instituições públicas, privadas e Órgãos
da Sociedade Civil, para inclusão da pessoa com deficiência na sociedade e no
mercado de trabalho;
• gerenciar e manter atualizado o registro de usuários em sistema informatizado,
visando a disponibilizar informações gerenciais.

041534

PD/SUB/GPI

Gerência de Promoção Sócio-educativa Integral

• Gerenciar a execução de ações sócio-educativas inclusivas, de forma integral, que
promovam a garantia de direitos das pessoas com deficiência;
• oferecer alternativa à institucionalização da pessoa com deficiência, através de ações
de proteção, promoção social, inclusão comunitária e reinserção familiar;
• acompanhar os Conselhos Municipais, Poder Judiciário e Órgãos da Prefeitura,
quando solicitado, em visitas técnicas ou de inspeção, às instituições de atendimento
às pessoas com deficiência;
• promover ações de desinstitucionalização das pessoas com deficiência no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
• promover ações preventivas à institucionalização das pessoas com deficiência no
âmbito do Município do Rio de Janeiro;

9


• orientar, tecnicamente, as instituições que querem promover a desinstitucionalização
das pessoas com deficiência, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar e manter atualizado o registro de usuários em sistema informatizado,
visando a disponibilizar informações gerenciais.

041533

PD/SUB/GRC

Gerência de Reabilitação Social Baseada em

Comunidade

• Gerenciar a execução das ações sistemáticas de atenção às pessoas com
deficiência, incluindo visitas domiciliares e orientações aos usuários e seus familiares;
• estabelecer parcerias com os serviços, equipamentos sociais, instituições da
sociedade civil, organizações governamentais e não governamentais na discussão e no
enfrentamento das questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência;
• divulgar informações sobre medidas de prevenção ao alcance das comunidades e
dos serviços públicos existentes nas mesmas;
• cadastrar pessoas com deficiência nas comunidades, buscando promover sua
inserção na vida sócio-comunitária, através de ações que possibilitem a melhoria da
qualidade de vida;
• encaminhar pessoas com deficiência à rede de proteção - escolas, creches, postos
de saúde, centros de reabilitação etc. - e desenvolver ações sócio-culturais;
• capacitar recursos humanos da própria comunidade - usuários, famílias, educadores,
agentes e lideranças comunitárias - para que se tornem multiplicadores do programa
de Reabilitação em Comunidade, envolvendo e co-responsabilizando a comunidade no
desenvolvimento de ações voltadas à inclusão social das pessoas com deficiência e
sua família;
• coletar,

atualizar e acompanhar as informações qualitativas e quantitativas,

produzidas pelas equipes e supervisores, a partir do trabalho executado nas
comunidades, de forma a constituir um banco de dados, através do sistema de
monitoramento e acompanhamento do Programa;

10


• ampliar as oportunidades de colocação profissional e/ou geração de renda para
pessoas com deficiência e seus familiares, através de oficinas nas comunidades,
encaminhamentos para empresas e/ou cooperativas de trabalho;
• gerenciar e manter atualizado o registro de usuários em sistema informatizado,
visando a disponibilizar informações gerenciais.

041532

PD/SUB/CVI

Centro Municipal de Referência da Pessoa com

Deficiência Vila Isabel

• Gerenciar a execução dos Programas de Proteção, Promoção e Inclusão das
pessoas com deficiência, em sua área de abrangência;
• participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho definidos pela
Macrofunção na sua área de abrangência;
• integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas para as pessoas com
deficiência implementadas pelos Órgãos da Prefeitura e sociedade civil, na sua área de
abrangência;
• integrar-se com os demais Órgãos da Secretaria para o alcance dos objetivos
estratégicos;
• desenvolver programa de atenção integral às famílias visando promovê-las e incluílas, socialmente, além de contribuir no fortalecimento dos vínculos familiares e na
melhoria da qualidade de suas vidas;
• promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, em parceria com as Gerências;
• responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento
médico, dentário e nutricional dos usuários;
• gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a
distribuição e o controle de gêneros alimentícios, a fim de garantir a alimentação de
usuários e funcionários;
• planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem
como gerir seu consumo médio e gasto anual;
• gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia,

11


serviços gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas da Administração
Setorial;
• gerir a execução da prestação de contas, da gestão de contratos e convênios
administrativos, controle de gêneros alimentícios e manutenção predial, segundo as
diretrizes da Administração Setorial;
• supervisionar e controlar o estacionamento interno;
• gerenciar e manter atualizado o registro de usuários em sistema informatizado,
visando a disponibilizar informações gerenciais.

041531

PD/SUB/CCG

Centro Municipal de Referência da Pessoa com

Deficiência Campo Grande

• Gerenciar a execução dos programas de Proteção, Promoção e Inclusão das pessoas
com deficiência, em sua área de abrangência;
• gerir a execução da prestação de contas, da gestão de contratos e convênios
administrativos, controle de gêneros alimentícios e manutenção predial, segundo as
diretrizes da Administração Setorial;
• participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho definidos pela
Macrofunção na sua área de abrangência;
• integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas para as pessoas com
deficiência, implementadas pelos Órgãos da Prefeitura e pela sociedade civil, na sua
área de abrangência;
• integrar-se com os demais Órgãos da Secretaria para o alcance dos objetivos
estratégicos;
• desenvolver programa de atenção integral às famílias visando a promovê-las e incluílas, socialmente, além de contribuir no fortalecimento dos vínculos familiares e na
melhoria da qualidade de suas vidas;
• promover eventos, junto aos usuários e/ou familiares, em parceria com as Gerências;
• responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento
médico, dentário e nutricional dos usuários;

12


• gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a
distribuição e o controle de gêneros alimentícios, a fim de garantir a alimentação de
usuários e funcionários;
• planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem
como gerir seu consumo médio e gasto anual;
• gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia,
serviços gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas da Administração
Setorial;
• gerenciar e manter atualizado o registro de usuários em sistema informatizado,
visando a disponibilizar informações gerenciais.

041530

PD/SUB/CIAD

Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência

Mestre Candeia

• Desenvolver programa de atenção integral às famílias, visando a promovê-las e
incluí-las socialmente, além de contribuir no fortalecimento dos vínculos familiares e na
melhoria da qualidade de suas vidas;
• desenvolver ações de cadastramento, capacitação e encaminhamento das pessoas
com deficiência, visando à sua inclusão no mercado de trabalho;
• promover eventos, junto aos usuários e/ou familiares, em parceria com os demais
Órgãos da PCRJ;
• promover o intercâmbio com os demais Órgãos de outras esferas funcionando no
CIAD, visando à integração das ações voltadas às pessoas com deficiência;
• integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas para as pessoas com
deficiência implementadas pelos Órgãos da Prefeitura e Sociedade Civil, na sua área
de abrangência;
• gerir a prestação de contas, da gestão de contratos e convênios administrativos e a
manutenção predial, segundo as diretrizes da Administração Setorial;
• gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia,

13


serviços gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas da Administração
Setorial;
• promover o controle de utilização dos espaços comuns do prédio das salas,
auditórios, ginásio e o agendamento e reserva de cadeiras, mesas, microfone, caixas
de som, televisor, videocassete, microcomputador e projetor multimídia para realização
de eventos;
• supervisionar e controlar os estacionamentos interno e externo;
• providenciar o suprimento de materiais necessários à execução das atividades do
CIAD;
• gerenciar e manter atualizado o registro de usuários e visitantes em sistema
informatizado, visando a disponibilizar informações gerenciais.

041529

•

PD/ADS

Coordenar e

Administração Setorial

supervisionar a

execução das atividades de planejamento,

administração, treinamento e desenvolvimento de pessoas e de

valorização do

servidor, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação, contratação
de serviços, administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações
administrativas, execução orçamentária, documentação, manutenção de bens móveis,
serviços gerais e transportes, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Infra-estrutura e Logística;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades

de desenvolvimento

institucional, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Gestão Institucional;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades de gestão de contratos e
convênios;
• definir e analisar indicadores gerenciais para subsidiar o Titular da Pasta no processo
de tomada de decisão.

14


041528

•

PD/ADS/GRH

Gerenciar

as

Gerência de Recursos Humanos

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas e de valorização do servidor da Secretaria, segundo as
diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Recursos Humanos.

041527

PD/ADS/GIL

Gerência de Infra-estrutura e Logística

• Gerenciar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de
bens móveis, serviços gerais, transportes de pessoas, materiais, equipamentos e
documentos da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística;
• executar as atividades relativas à execução orçamentária.

041526

PD/ADS/GCC

Gerência de Contratos e Convênios

• Analisar a validade da proposta de preços após processo licitatório;
• convocar as entidades conveniadas para assinatura dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios;
• elaborar, numerar e acompanhar Contratos, Termos Aditivos e Convênios;
• proceder e acompanhar a publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
pela SMPD, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro;
• calcular e acompanhar validade da Garantia Contratual;
• elaborar e encaminhar à fiscalização, Termo de Aceitação Provisória e Definitiva dos
Contratos, Convênios e Termos Aditivos;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança;
• encaminhar cópias dos Contratos, Convênios e Termos Aditivos para o Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro;
15


• encaminhar relatório dos Contratos, Inexigibilidade e Dispensa de Licitação para o
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

16