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Lei 19992 - 13 de Novembro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10564 de 13 de Novembro de 2019
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei nº 14.356, de 7 de abril de 2014, que institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana e o Dia do Tropeiro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
O art. 1º da Lei nº 14.356, de 7 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1º Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o dia 26 de abril como o Dia do Tropeiro e a última semana do mês de abril como a Semana do Tropeiro. (NR)


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 13 de novembro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Hudson Roberto José
							Secretário de Estado da Comunicação  Social e da Cultura
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Emerson Bacil
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado