










DECRETO
Nº 45.553, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 36.056.187,28 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do artigo 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 36.056.187,28 (trinta e seis
milhões, cinquenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e oito
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2017.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 11 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
WELLINGTON
BATISTA DA SILVA
CARLOS
ANDRÉ VANDERLEY DE VASCONCELOS CAVALCANTI
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDERDON
DE ALENCAR FREIRE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de
  Saúde e do Pessoal de


 


36.056.187,28


 




 


Residência médica e outras Residências


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


36.056.187,28


 




 


 


TOTAL


 


36.056.187,28


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no
  Estado


 


394.815,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


394.815,00


 




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.121.1028.4419 - Fortalecimento do Processo de Planejamento
  e Gestão do Sistema


 


43.685,02


 




 


Único de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


43.685,02


 




Projeto:


10.122.0902.2405 - Implantação de Unidades de Saúde


 


1.515.086,94


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


1.515.086,94


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


493.720,56


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


170.256,47


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0116


15.999,96


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


28.028,85


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


279.435,28


 




Atividade:


10.122.0984.2400 - Suporte às Atividades Fins das Gerências
  Regionais de Saúde -


 


211.618,27


 




 


GERES


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


211.618,27


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE -


 


4.551.851,62


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.794.842,77


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


1.757.008,85


 




Atividade:


10.122.1028.3085 - Implementação de Ações para Valorização
  do Servidor


 


10.456,11


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


10.456,11


 




Atividade:


10.122.1028.3438 - Implementação do Sistema de Regulação,
  Controle e Avaliação do


 


355.779,38


 




 


SUS


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


355.779,38


 




Atividade:


10.125.1077.4422 - Fortalecimento do Controle e da
  Participação Social


 


114.675,64


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


114.675,64


 




Atividade:


10.244.0909.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às
  Mulheres, Gestantes e


 


234.809,97


 




 


seus Filhos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


234.809,97


 




Atividade:


10.301.0411.4217 - Melhoria da Atenção Básica


 


 


220.043,41


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


220.043,41


 




Atividade:


10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


20.666,78


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


20.666,78


 




Atividade:


10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
  Assistência Pré-Hospitalar


 


146.947,28


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


108.447,26


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


38.500,02


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


3.687.357,89


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.381.888,81


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


1.291.484,90


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


13.984,18


 




Atividade:


10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


1.800.819,44


 




 


ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios,
  Municípios e


 


 


 




 


União


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


689.717,56


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


1.111.101,88


 




Atividade:


10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


4.050.367,61


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob
  gestão


 


 


 




 


de Entidades Filantrópicas


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.798.170,62


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


2.252.196,99


 




Atividade:


10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


1.713.338,63


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


500.450,76


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


475.579,42


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


737.308,45


 




Atividade:


10.302.1028.2436 - Estruturação do Núcleo Estadual de
  Telessaúde da SES


 


952.202,39


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


952.202,39


 




Atividade:


10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


3.858.701,18


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.773.231,47


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


1.085.469,71


 




Atividade:


10.305.0411.2104 - Controle e Erradicação das Doenças
  Imunopreveníveis no Estado


 


247.456,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


247.456,00


 




Atividade:


10.305.0512.1478 - Implementação de Ações Emergenciais de
  Combate a Epidemia de


 


754.752,79

 



 


Dengue e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes


 


 

 



 


Aegypti


 


 

 



 


3.3.50.00 - Outras Despesas
  Correntes


0116


522.714,00

 



 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0116


232.038,79

 



Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das Doenças


 


7.369,59

 



 


e Agravos


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0144


7.369,59

 



Atividade:


10.846.0984.0597 - Contribuições Patronais da Secretaria de
  Saúde ao FUNAFIN


 


4.511.268,81

 



 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


4.511.268,81

 



Atividade:


10.846.0984.0599 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


973.066,22

 



 


da Secretaria de Saúde


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


973.066,22

 



Op.
  Especial:


28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio do FES-PE


 


13.963,50

 



 


3.3.20.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


13.963,50

 



36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 

 



00132 Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade - Administração Direta


 


 

 



Atividade:


04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do
  Parque Dois Irmãos


 


18.679,32

 



 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


18.679,32

 



Atividade:


18.122.0968.4387 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Meio Ambiente e


 


32.947,07

 



 


Sustentabilidade


 


 

 



 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


32.947,07

 



Projeto:


18.813.0098.3778 - Recuperação do
  Parque Dois Irmãos


 


4.851.039,86

 



 


4.4.90.00 - Investimentos


0261


4.851.039,86

 



Atividade:


18.846.0968.3794 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


268.701,00

 



 


de Meio Ambiente e Sustentabilidade


 


 

 



 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


268.701,00

 



 


TOTAL


 


36.056.187,28

 














 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.