DECRETO Nº 32671

DE 13 DE AGOSTO DE 2010.

Declara de utilidade pública o projeto que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o projeto viário denominado Transoeste se constitui em obra de
infraestrutura destinada, dentre outros, a serviços públicos de transporte;

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o proje to viário da Transoeste.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2010 - 446° da Fund ação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.08.2010
Republ. em 19.08.2010 por erro de numeração

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