DECRETO Nº 26199 DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
Cria o Polo Gastrônomico, Cultural e Turístico de Santa Teresa e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO a concentração de bares e restaurantes existentes nos trechos
delimitados pela linha do bonde de Santa Teresa, bem preservado que contribui
significativamente para a unidade do bairro, assim como pelos principais centros
de cultura e circulação turística, ou seja, nas ruas Joaquim Murtinho, Almirante
Alexandrino, Pascoal Carlos Magno, Monte Alegre, Oriente, Progresso, Dias de
Barros, Murtinho Nobre, Ladeira do Castro, Áurea, Aprazível, Felício dos Santos,
Ladeira dos Meirelles, Carlos Brant, Constante Jardim, Aarão Reis, nos largos do
Curvelo, dos Guimarães, das Neves e do França e nos mirantes Dois Irmãos, Rato
Molhado e dos Bombeiros;
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um pólo gastronômico no local,
incentivando o comércio, o lazer, as artes e o turismo na região;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado o Pólo Gastronômico, Cultural e Turístico de Santa Teresa,
compreendendo a área formada pelos seguintes trechos: partindo da estação de
bondes da Carioca, subindo pela Rua Joaquim Murtinho, em direção ao Largo do
Curvelo e ruas no entorno (Dias de Barros e Murtinho Nobre), seguindo pela Rua
Almirante Alexandrino até o Largo dos Guimarães e ruas no entorno (Carlos
Brant, Ladeira do Castro, Ladeira dos Meirelles, Triunfo), onde se encontra um
polígono formado pelas ruas Aprazível, Aaarão Reis, Paschoal Carlos Magno e
Almirante Alexandrino (que compreende ainda as ruas Monte Alegre, Áurea,
Laurinda Santos Lobo, Teresina, Felício dos Santos e Constante Jardim), de onde
se segue em direção ao Largo do França e, por fim, às Paineiras.
Art. 2.º A Prefeitura incentivará a promoção do local, mediante apoio dos órgãos
envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; e
V - a repressão ao comércio ambulante irregular.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.01.2006