










DECRETO
Nº 44.811, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.
 
Aloca
e redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro
de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Casa Civil, os cargos em
comissão a seguir especificados, criados pela Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico, símbolo CAS-4; e 
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5. 
 
Art.
2º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor do Escritório de
Representação em Brasília, símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, passando a denominar-se
Assessor,
mantido o símbolo. 
 
Art.
3º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de
2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.