PORTARIA CG/ADG Nº 076, DE 29 DE JANEIRO DE 2007
Dispõe sobre a metodologia adotada pela Auditoria Geral para a realização da
inspeção física nos almoxarifados da Administração Direta referente ao exercício
- base de 2006 e sobre a divulgação das unidades de almoxarifado
inspecionadas.
O AUDITOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os procedimentos e controle adotados em almoxarifado,
avaliados através da inspeção física, cujos objetivos são o conhecimento do
funcionamento do almoxarifado, as suas rotinas referentes às condições de
utilização, armazenagem e segurança, a inspeção física e a apuração dos custos
de seus itens;
CONSIDERANDO a necessidade de que as inspeções físicas devem estar
voltadas para as unidades mais relevantes, de forma a possibilitar uma análise
mais abrangente;
CONSIDERANDO que a Auditoria Geral vem realizando, rotineiramente durante o
exercício, diversas verificações físicas, com vistas a qualificar cada vez mais sua
certificação;
CONSIDERANDO que a Auditoria Geral tem intensificado sua ação orientadora,
realizando a discussão de seus relatórios com os responsáveis pelos
almoxarifados das unidades;
R E S O L V E:
Art. 1º A avaliação do saldo da conta contábil de almoxarifado dos órgãos da
Administração Direta Municipal referente ao exercício - base de 2006, foi realizada
com base em inspeções físicas que abrangeram, prioritariamente, os
almoxarifados mais relevantes e que foram identificados através dos seguintes
critérios:
I - baseados nos valores contabilizados no período de janeiro a outubro de 2006
as unidades que possuam valores acima de R$ 1.500.000,00, seja no saldo inicial,
nos valores totais de entrada e saída durante o exercício ou no saldo final. Os
almoxarifados de material permanente que estejam na mesma localização física
dos almoxarifados de material de consumo selecionados e que tenham o mesmo
responsável designado foram objeto de auditoria, independente dos valores
correspondentes;
II - unidades para as quais tenham sido emitidos certificados nas modalidades
Abstenção de Opinião ou Adverso, referente ao exame de almoxarifado no
exercício anterior e independente do valor apurado em seu inventário, conforme
Inciso I.
Art. 2º Através desta metodologia, selecionamos 47 unidades entre os
almoxarifados contabilizados na estrutura da Administração Direta Municipal,
representando 16% da quantidade total, e possibilitando a cobertura de cerca de
85% do saldo registrado em almoxarifado em outubro de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições ao contrário.
D.O.RIO 30.01.2007, acompanhado de Anexo