DECRETO Nº 24611 DE 9 DE SETEMBRO DE 2004.
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, a Rua Mário Covas Júnior e o prolongamento
da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, situados no bairro Barra da Tijuca, na XXIV
R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/007.151/1996,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com os projetos 43897-L, 10777-A e 11743-PAP, aprovados em
14/12/1995, 07/10/1991 e pela Resolução SMU 439, de 24/02/2003, com aceitação
em 03/10/2003, e ainda tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27/12/1985, com
denominações oficiais aprovadas de RUA MÁRIO COVAS JÚNIOR, o logradouro
antes conhecido como Rua B (43897-L), que começa na Av. Prefeito Dulcídio
Cardoso (13.º trecho
pista direita), lado par, 166 metros depois da Avenida
Afonso Arinos de Melo Franco, e termina com 337 metros de extensão; AVENIDA
PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, o trecho situado no prolongamento deste
logradouro antes conhecido como Avenida Canal de Marapendi (13º trecho pista
direita), com 234 metros de extensão, a partir de 697 metros de extensão,
passando assim a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso a começar 667 metros antes
da Avenida Afonso Arinos de Melo Franco e a terminar com 931 metros de
extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.09.2004