










DECRETO Nº 26.967, DE 29 DE
JULHO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004,
crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, em favor da Secretaria de
Educação e Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de
2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com operacionalização da Secretaria de
Educação e Cultura, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que
os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito
suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Atividade:


14010.121220217.1160


-


Gestão Administrativa da Ações da Secretaria de Educação e
  Cultura de Pernambuco


1.200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.200.000











Projeto:


14010.121260116.0471


-


Instalação de Núcleo Setorial de Informática na SEDUC 


700.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


700.000











Projeto:


14010.121260116.1143


-


Implantação de Serviços de Atendimento Digital ao Cidadão na
  SEDUC 


2.000.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.000.000











Atividade:


14010.123610218.1087


-


Fortalecimento da Gestão Escolar


1.500.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000











Op. Especiais:


14010.288460217.1139


-


Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
  de Educação e Cultura 


600.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


600.000








-------------







TOTAL 


6.000.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta





Projeto:


14010.121210196.1146


-


Modernização do Sistema de Educação


900.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


500.000





4.4.90 - FNT 0101


-


 Investimentos


400.000











Atividade:


14010.121220217.1160


-


Gestão Administrativa da Ações da Secretaria de Educação e
  Cultura de Pernambuco


1.000.000





4.4.90 - FNT 0101


-


 Investimentos


1.000.000



 










Projeto:


14010.121260116.0461


-


Implantação do Diário Oficial Eletrônico na SEDUC 


200.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


      200.000











Atividade:


14010.123610227.1070


-


Escola -  Compromisso de Todos


1.500.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000











Atividade:


14010.123610227.1083


-


Modernização da Escola


900.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


500.000





4.4.90 - FNT 0101


-


 Investimentos


400.000











Atividade:


14010.123620262.1141


-


Ensino Médio de Qualidade com Inclusão Social


1.500.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000








--------------







TOTAL 


6.000.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
29 de julho de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.