DECRETO Nº 24.036 DE 18 DE MARÇO DE 2004
Restabelece as atribuições da Secretaria Municipal de Administração conforme
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 05/000.941/2004,
DECRETA:
Art. 1º Ficam restabelecidas as atribuições da Secretaria Municipal de
Administração, definidas no Decreto nº 14.331, de 7 de novembro de 1995, e que
serão desenvolvidas mediante a Coordenadoria Geral de Infra-Estrutura e
Logística, órgão que coordena as atividades de aquisição de bens e serviços de
origem externa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.03.2004