RESOLUÇÃO SEPDA Nº 30

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe

sobre

a

Estrutura

Organizacional

Virtual da Secretaria Especial de Promoção e
Defesa dos Animais – SEPDA e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade da construção sistemas de informação apoiados por
tecnologias da informação e da comunicação (TIC) pode dar suporte às organizações
públicas no processo de transformação requerido pela sociedade;

CONSIDERANDO que se deve buscar sempre processos de melhoria da atividade
pública e que tal processo só será efetivo se surgir como resultado uma política
organizacional

como

resultado

de

uma

política

focada

e

subordinada

ao

direcionamento estratégico da organização pública; e

CONSIDERANDO a adoção dos novos paradigmas que envolvem a gestão da
proteção animal no Município do Rio de janeiro, abrangendo num aspecto mais
abrangente a educação ambiental;

CONSIDERANDO a Consolidação da Política Municipal de Proteção Animal voltada
aos recursos de saúde pública, integrando de modo sistêmico os diversos níveis de
educação formal e não formal.

CONSIDERANDO por fim que a Proteção Animal no Município do Rio de Janeiro é
uma Política de Governo.

RESOLVE:

1


Art. 1º Fica criada a Estrutura Organizacional Virtual sem aumento de despesa da
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA, de acordo com o
disposto no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º As competências da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais –
SEPDA são as constantes do Anexo II, que acompanha o presente ato administrativo.
Art. 3º O Organograma Virtual da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos
Animais – SEPDA está disposto no Anexo III, desta Resolução.
Art. 4º Este ato administrativo não gera efeitos administrativo/financeiros.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 19.12.2007
Republ. em 27.12.2007
ANEXO I
Estrutura Organizacional Virtual
003800

SEPDA

Secretaria Especial de Promoção e Defesa
dos Animais

014504

Secretário Especial

S/E

017143

Assessor Especial

DAS 10. B

002442

Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de
Janeiro RIO ZOO

013356

Presidente de Fundação DAS 10. A

013121

S/SCZ/CCZ

Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso
Filho

022980

Diretor II

003800.1
000000

Centro de Proteção Animal – Fazenda Modelo
Estrutura Organizacional em construção

003802
017142

DAS 08

Subsecretaria de Gestão
Subscretário

DAS 10. A
2


017151

SEPDA/SUBG/Assistente

DAS 06

I/Secretário de Gabinete
017146

SEPDA/SUBG/Assessoria

DAS 07

Técnica de Planejamento e
Orçamento
017145

SEPDA/SUBG/Assessor II – DAS 08
Assuntos Jurídicos

017153

SEPDA/SUBG/Assistente I – DAS 06
Comunicação Social

017156

SEPDA/SUBG/Assessor II – DAS 08
Ouvidoria

017147

SEPDA/SUBG/Assessor II / DAS 08
Administração Setorial

017148

SEPDA/SUBG/Assessor II / DAS 08
Medicina Veterinária

017144

SEPDA/SUBG/Assessor I / DAS 09
Obras e Projetos

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

003800

SEPDA

SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS

ANIMAIS
• Compete à Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais promover as
ações necessária à proteção e bem-estar dos animais, bem como previr os mesmos de
maus tratos.

3


003802

SEPDA/SUBG

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

• Substituir o Titular da Pasta em seus impedimentos legais e eventuais;
• assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infra-estrutura e logística,
Documentação, Desenvolvimento Institucional e Controle de Despesas, no âmbito da
Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais; e
• integrar as ações administrativas da Secretaria.
003802.1.1

SEPDA/SUBG/ASSESSORIA

TÉCNICA

DE

PLANEJAMENTO

E

ORÇAMENTO
• Assessorar o dirigente do Órgão, na definição e eleição dos programas para
integrarem o Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA;
• definir as ações prioritárias e as metas do Órgão para a elaboração do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
• elaborar a proposta parcial do Órgão e assessorar o Órgão Técnico Gestor do
Sistema na consolidação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• subsidiar o Órgão Técnico Gestor do Sistema quanto ao acompanhamento e à
análise da execução orçamentária do Órgão;
• manter atualizadas as informações e o acompanhamento da execução do Programa
de Investimentos desenvolvido pelo Órgão;
• desenvolver estudos sobre atividades e projetos pertinentes ao Órgão, focalizando os
aspectos orçamentários e financeiros;
• emitir parecer sobre projetos de lei que versem sobre matéria orçamentária,
pertinentes ao Órgão;
* realizar as reservas de dotação para execução do orçamento do Órgão, solicitando se
for necessário, ao Órgão Técnico Gestor do Sistema Municipal de Orçamento, a
liberação de recursos e/ou créditos adicionais, quando da insuficiência de recursos.

4


003802.1.2

SEPDA/SUBG/ASSUNTOS JURÍDICOS

• Assessorar o Secretário e o Subsecretário no exame e na elaboração de parecer
conclusivo sobre consultas técnicas, administrativas e jurídicas de órgãos pertencentes
ou não a Secretaria sempre que possível encaminhando as matérias jurídicas à
apreciação da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar minutas de leis, decretos, resoluções e portarias emanadas do Secretário e
do Subsecretário; e
• preparar expediente relativo à informação, pareceres, despachos, resoluções e
portarias emanadas do Secretário e do Subsecretaria.

003802.1.3 SEPDA/SUBG/COMUNICAÇÃO SOCIAL
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisada;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da
Secretaria;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito à Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações as informações disponibilizadas na internet e
intranet; e
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.
003802.1.4

SEPDA/SUBG/OUVIDORIA

• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;

5


• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhando a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão; e
• participar de Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

003802.2.1 SEPDA/SUBG/ADMINISTRAÇÃO SETORIAL
• Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito da Secretaria, as atividades de:
- planejamento, administração, desenvolvimento e avaliação de pessoas,
valorizando do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de Recursos
Humanos da SMA;
- infra-estrutura e logística, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infra-Estrutura e Logística da SMA;
- licitação, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infra-Estrutura da
SMA.
• Gerenciar as atividades de administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais,
transportes de pessoa, materiais, equipamentos e documentos da Secretaria, segundo
as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Infra-estrutura e Logística.

003802.2.2

SEPDA/SUBG/MEDICINA VETERINÁRIA

• Executar atividades de pronto atendimento na área clínica-médica de pequenos,
médios e grandes animais;
• prestar atendimento clínico-ambulatorial aos animais que acorrerem as Unidades da
SEPDA;
6


• encaminhar os casos que demandem a realização de procedimentos mais complexos
ao Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman ou Centro de Proteção Animal –
Fazenda Modelo;
• desenvolver e executar projetos de pesquisa nas áreas de diagnóstico clínico e
terapêutica veterinária;
• executar e sistematizar as atividades relacionadas à clínica-cirúrgica e anestesiologia
veterinária em animais;
• executar as ações e programas na área de saúde veterinária e controle de zoonoses;
• executar as ações e programas de esterilização animal, visando o controle
populacional;
• desenvolver e executar cursos e palestras nas áreas pertinentes em particular em
Educação Ambiental;
• desenvolver e/ou aprimorar novas técnicas cirúrgicas e anestésicas visando maior
segurança e qualidade nos procedimentos realizados no Programa BICHO-RIO;
• proceder ao sacrifício humanitário dos animais provenientes do pronto atendimento e
dos canis e gatis quando houver indicação clínica;
• promover o sacrifício humanitário de animais de grande porte em sofrimento nas vias
públicas;
• recuperar e disponibilizar a adoção os animais alojados; e
• desenvolver pesquisas nas áreas de zoonoses, terapêutica clínica e comportamento
animal, nos animais sob responsabilidade da Secretaria.

003802.2.3

SEPDA/SUBG/OBRAS E PROJETOS

• Elaborar, executar e acompanhar os orçamentos de obras e serviços de conservação
da Secretaria;
• gerenciar a execução das atividades de conservação e manutenção dos
equipamentos (prédios) da Secretaria;
• supervisionar a fiscalização de obras terceirizadas da Secretaria;
• elaborar e executar estudos e projetos de obras da Secretaria; e
• manter atualizados o controle dos projetos, estudos, relatórios e cadastros de obras
da Secretaria.
7


Rua São Clemente nº 360 Palácio da Cidade Botafogo
Rio de Janeiro – RJ - CEP: 22260-000 E-mail: sepda@pcrj.rj.gov.br

8


9