










LEI
Nº 16.378, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
 
Extingue
e cria as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam extintas, do Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas do Poder Executivo, constante da Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, as funções gratificadas alocadas na
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos constantes do Anexo I.
 
Art. 2º Ficam criadas, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo, constante da Lei nº 15.452, de 2015, as funções gratificadas
constantes do Anexo II.
 
Parágrafo único. As funções gratificadas de que
trata o caput serão alocadas mediante decreto.
 
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
PEDRO
EURICO DE BARROS E SILVA
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
I
EXTINÇÃO
DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função
  Gratificada de Supervisão - 1


FGS-1


05




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


04




Função
  Gratificada de Apoio-2


FGA-2


26




TOTAL


 


35




 
ANEXO
II
CRIAÇÃO
DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTITATIVO




Função
  Gratificada de Direção e Assessoramento - 2


FDA-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


09




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


16




TOTAL


 


26




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.