










DECRETO Nº
45.209 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.700,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.700,00 (um milhão,
quatrocentos e dois mil e setecentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO
PINTO DE MELO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076
  - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


540.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


540.000,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078
  - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


100.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094
  - Promoção de Pesquisa


 


 


30.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


30.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075
  - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


15.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0241


15.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095
  - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


407.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


400.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0241


7.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399
  - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade


 


310.700,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


190.700,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0241


120.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.402.700,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406


Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


12.364.0065.0073
  - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


1.402.700,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0140


1.402.700,00


 




 


 


TOTAL


 


1.402.700,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.