DECRETO N.º 26139 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30 de
dezembro de 2005 e 02 de janeiro de 2006.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA;

Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30
de dezembro de 2005 e 02 de janeiro de 2006, excluídos desta previsão os
expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 22.12.2005