DECRETO Nº 28880 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o expediente nas Unidades Escolares e Creches da Rede Pública
Municipal de Ensino.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º As Unidades Escolares e Creches da Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino não terão expediente, permanecendo fechadas, no período de 22 de
dezembro de 2007 a 02 de janeiro de 2008.
Parágrafo único. Para os Profissionais de Educação, lotados em Unidades
Escolares e Creches que não estiverem em gozo de férias, este período será
considerado recesso escolar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.12.2007