Assembléia Legislativa
PROJETO DE LEI NQ

0 ^ 3 )06, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996

Reconhece de utilidade pública

a

Associação dos AMIGOS DO MUNICÍPIO
DE LUZILÂNDIA - A A M L .

APRO VAD
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e

eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. ie - Fica reconhecida de utilidade pública a
Associação dos Amiggos do Município de Luzilândia, com

sede

e foro em Luzilândia.

%
Art. 20 - À entidade que trata o artigo anterior
ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação

em

vigor.
Art. 30 - Revogadas as disposições em

contrária

esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ES­
TADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 dè outubro de 1996.

\
Dep. --Homero aastelÃ-Branco

AL DIRETORIA LEGISLATIVA
N o s te r m o s r e j í m e n í a i s
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ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS AilIOOS DO liüNICÍPIO D3 LU2ILÃUDIA-AAML

TÍTU1X) I - D o s fin 3 , sede e duração ;
CAPÍTULO

ÚMIOO

Art* 1® - Associação dos Amigos do Município de Luzilândia
de sigla M: AAML M fundada em 03 de abril de 1 995» tem sede, adminis­
tração e foro na Comarca da cidade de Luzilândia, Piauí o
Art* 2® - A

AAML, cujo tempo de dur.jção é indeterminado /

e o número de sócios ilimitado, tem por fim :
a) desenvolver a educação pre-escolar com vista
a melhoria educacional;
b) promover curso profissionais para o desenvol­
vimento da qualidade de trabalho da comunidade;
c) trabalhar pela melhoria do nosso município,//
tais como, recuperação de estradas, eletricidade rural,perfuração de
poços turbulares, aquisição de maquinários e outros de interesse da
comunidade para o bem estar de seus associados e moradores do nosso
município,
Art, 3 2 - A

AAML , órgão representativo de comunidade,

se

constitui de amigos dos Moradores de Luzilândia, inscrito no quadro
social*
Art* 4® - 0 património social da AAML será constituído
imóveis, receita e jóias, donativos,
§ Único - A

de

subvenções e mensalidades*

manterá , para as suas atividades burocrá­

ticas »ma sede provisória, até que possa adquirir imóveis próprios.
TÍTULO
CAPÍTULO
Art*
gorias :

5a

II - Dos associados,

seus direitos e seus deveres*

I
- Os associados distribuem-se pelas seguintes catea) Fundadores - os que assinaram a ata de fundação
b)

Contribuintes - os inscritos após aquel

Paragráfo Único:- A maioria da diretoria pode recusar o in gresso de novos sócios na entidade«


H

«

Art. 62 - A exclusão do sócio dar-se-á :
a) a pedido

;

b) por falta de pagamento por três meses consecutivos;
CAPÍTULO

II - Dos

direitos

Art. 72 - 3ão direitos de todos os sócios quites :
a) tomas partes das assembléias Gerais, votar e ser vota­
do, discutir , propor, deliberar e pedir informações à
diretoria;
b) propor a admissão de novos sócios;
c) recorrer das decisões da Diretoria junto à Assembléia
Geral,desde que ficam dispositivos deste Estatuto*
§ ÚNICO - 3Ó será associado da AA.ML, amigos(as) de inteira confiança
do presidente*
CAPÍTULO

III - Dos

deveres

Art. 82 — são deveres dos associados :
a) zelar pelo bom nome da associação ;
b) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto,os regimen­
tos e regulamentos, acatar as deliberações tomadas pe los órgãos administrativos;
c) acatar as resoluções da Diretoria, do Conselho Piscai e
das Assembléias Gerais e respeitar os Diretores quando
no exercício de suas funções;
d) pagar as mensalidades pontualmente até a data do venci­
mento

;

e) zelar pela conservação do material e dos bens da asso ciação,

idenizando -a quando, por culpa sua,por impru -

déncia e negligência ,vierem a danificá-la ;
f) comparecer nas Assembléias Gerais e nas eleições*
TÍTULO

III - Da

CAPÍTULO

Administração

I — Dos órgãos da Associação e sua atribuições.

G ’ÚNICO - Os órgãos referidos neste artigo são independentes e naruiõnicos entre si.
Art. 92 - A duração do mandato da Diretoria e do Conselho Piscai //
será de 02 (dois ) anos*
Art. 102 _ Todos os cargos eletivos e de nomearão exercidos gratui­
tamente.
CAPÍTULO
Art.

II - Da

Assembléia Geral*

112 _ a assembléia Geral é órgão soberano da Associação den­
tro dos limites da lei e deste Estatuto.


,

Art. 12 2 - As as ^embléias Gerais 3 ao Ordinárias e Extraordinárias.
Art. 1 3 2 - A Assembléia Geral Ordinária reúne-se no primeiro tri­

mestre de cada ano,

ccnvocada pelo Presidente da Diretoria da forma

e

prazo previstos no artigo 17 e seus parágrafos.
Art. I4e - A

Assembléia Geral Ordinária compete:

a) deliberar sobre relatório da Diretoria;
b) decidir a respeito
social,

ie qualquer assunto de interesse

exceto alterar ou modificar os Estatutos So­

ciais, destituir membros do executivo e fiscalizador
mesmo por perca de manaato e dissolver a Associação.
Art. 15 2 - As Assembléias Gerais Extraordinárias discutem ou deli­
beram exclusivamente sobre assuntos expressos no edital respectivo sendo
nula toda e qualquer deliberação tomada fora de pauta de convocação.
Art. 162 - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser reque­
ridas :
a) pela maioria d03 membros da Diretoria;
Art. 172 - As Assembléias Gerais serão instaladas Pelo Presidente
da Diretoria ou seu substituto,© qual iniciará a sessão lendo o edital
de convocação e abrindo o livro de presença no qual os associados assina­
rão antes dos demais trabalhos.
Art. 182 - 0 Presidente após instalar a Assembléia convidará

um

Secretário para completar a mesa que dirigirá os trabalhos.
Art. 192 - Na hipótese da ausência do Presidente da Diretoria

ou

de seu substituto legal, a Assembléia será instalada pele Presidente do
Conselho Piscai ou seu substituto.
Art. 202 _ Qa caso de prorrogação ou sessão permanente, só pede rão usar do direito de voto os associados que assinarem 0 livro de pre­
sença na sessão inicial»
Art. 212 _ Os associados que percebam vencimentos ou proventos de
cofres sociais,

ou sejam parte em transação com a associaçao, nao pode­

rão faaer parte das mesas das Assembléias Gerais»
Art. 222 — Jts

resoluções tomadas pelas Assembléias Gerais so po-

aerã© ser modificadas ou revogadas por outra Assembléia Geral e após o
decurso de 03 (três) meses.
CAPÍTULO

III - Da

Art. 232 - A
tue-se

Diretoria

Diretoria é órgão executivo da Associaçao e consti-

dos seguintes membros :
a) Presidente
b) Vice-Presidente
c) Secretário
d) Vice -Secretário

e)
f)
g)
h)

fesoreiro
Vice -fesoreiro
Diretor Social
Diretor de Esporte


£
1 *

4

Art. 24-® - 1

Diretoria

Compete :

a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos

Sociais,regu­

lamentos e normas administrativas , bem como, as //
decisões das Assembléias

Gerais;

b) deliberar sobre ingresso e desligamento de associa­
dos de quadre social»
c) autorizar as despesas da administração,

dentro

das

verbas orçamentárias.
d) promover licitação para aquisição dos bens móveis
ou execução de serviços, de acordo com a legislação
vigente adotada para o serviço público estadual»
e) atender pedidos de informações dos demais órgãos ad­
ministrativos»
f) decidir em reuniões conjuntas com o Conselb© Fiscal
sobre empréstimo,

aquisições e vendas de bens imó­

veis ou quaisquer ©nus que venha agravar o patrimô­
nio social»
g) elaborar ® relatório anual a ser apresentado à Assem­
bléia Geral Ordinária.
h) aplicar penalidades de acordo com o presente Estatuto»
Art» 25® - A

Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos

uma

vez por mês e extraordinariamente , quando necessário , deliberando sempre
por maioria de votos.
SEÇÃO

I - Do

Presidente

Art» 262 _ Compete ao Presidente:
a) representar a associação,

ativa e passivamente em jui-

z© e fora dele;
b) convocar eleições , Aasembléias

Gerais e os demais / /

órgãos administrativos para reuniões conjuntas;
c) presidir os trabalhos das Assembléias Gerais;
d) assinar conjuntamente com o tesoureiro os cheques

e

os documentos que importem recebimento» de numerários,
bem como os títulos,contratos,
tos de despesas,

escrituras e documen -

os compromissos que oneram

a Asso -

ciaçao.
e) verificar mensalmente com o Tesoureiro o movimento de
Caixa, apondo o seu visto»
f ) fazer publicar o balanço anual até quinze dias antes
de realizaçao da Assembleia Geral Ordinaria,na sede»


7

g) rubricar todos os livros que se refiram à administração ;
h) visar despesas aprovadas

;

i) nas reuniões a& Diretoria,

além do voto de quanti­

dade terá o voto de qualidade;
j) indicar, nomear a admitir associado na direção do3
diversos departamentos da Associação.
SSQÃO II - Vice - Presidente
Arto 27s - Compete ao Vice- Presidente :
a) substituir o Presidente em seus impedimentos ou vaga&í
b)
3EÇÃ0 III- Do

auxiliar o Presidente na direção dos trabalh
Secretário

Art. 282 - Compete ao Secretário :
a) organizar e dirigir todos os serviços da secretaria
da Associação;
b) Orientar e realizar os serviços de propaganda e pu­
blicidade da Associação;
c) organiaar , mensalmente , o quadro de movimento ge­
ral da Associação dando-lhe publicidade;
d) promover,

com o diretor do departamento social

e

cultura, a confecção da3 carteiras sociais;
e) lavrar a ATA

das sessões da diretoria ou das reu­

niões conjuntas por ela convocadas«
SEt^O__XY _ po Vice-Secretário
Art. 29 a _ Compete ao Vice-Secretário :
a) substituir o secretário em seus impedimentos ou vaga3«
b) auxiliar 0 Secretário na direção do trabalho.

SEgÃO__Y
Art. 3 q ç

Do

Tesoureiro

Compete ao Tesoureiro :
a) organizar e dirigir os serviços de Tesouraria
Associação,

la

inclusive os de contabilidade;

b) assinar com o Presidente da Associação toda a cor­
respondência que estabeleça para a Associação,obri­
gações de caráter econômico ou financeiro;
c) assinar com 0 Presilents os títulos e documentos a
que se refere o Art.262 letra M d
d) elaborar juntanente com o Presidente a proposta or­
çamentária para o exercício subsequente até novembro de cada ano


SEvlO

7T - Do vice - Tesoureiro

^rt. 3le -

Campeie ao Vice- Tesoureiro

:

a) substituir ao Tesoureiro em seus impedimentos ou
vagas.
b) auxiliar o Tesoureiro na direção dos trabalhos.

CAPÍTULO IV - Lo Conselho Piscai
yz-

-

Art. 33s -

0 Conselho Piscai conpòe-se de 03(ires) membros;
Compete ao Conselho Piscai :

a) emitir

parecer a respeito de contas ia miretoria;

b) examinar permanentemente

livros , registros e to­

dos os documentos da escrituração,

apresentando re­

latórios semestrais à Diretoria;
c) verificar a aplicação do saldo líquido anual deter­
minado

neste

Estatuto;

d) - dar parecer sobre as previsões orçamentárias,
tratos

con­

ou negócios de vultos a serem realizados;

e) informar à Diretoria , sempre quo achar oportuno, a
situação económica e financeira da Associação;
f) propor à Diretoria medidas de caráter financeiro e
económicoo
-

Art. 34s

0 Conselho Piscai reunir-se-á uma vez ordinariamen­
te em cada trimestre e, extraordinariamente,

quando

convocado pelo Presidente.
Art.

-

35 s

0 Conselho Piscai poderá

convocar a Diretoria para

reunião conjunto.
Art. 3õfi

-

ha primeira reunião do Conselho Piscai serão eleitos
dentre seus membros, o Presidente e o Secretário que
serão empossados em seguida*

TÍTULO

IV

CAPÍTULO
Art.

37e -

I - DA3

ELEIÇÕES

A eleição do órgão executivo,
tamentos e Assessorias,

com exceção dos Depar­

será feita pelo voto secre­

to e direto,considerando-se aleito o candidato que
tiver maior número de votos, sendo permitido a reelei
ção.
§ 12 - Hão haverá suplente para o cargo de presidente
devendo o vice-Presidente assumir a presidência em caso de vaga.
.5 22 - ITo caso de impedimento do vice-Presidente, se­
rá convocada nova eleição no prazo de 45 (quarenta e cinco)dias
preenchimento

do cargo.

para //


5
§ 32 - lío caso previsto no parágrafo anterior(2®)
assumirá a presidência o Secretario.
Art.

382 - Com. antecedência de 72 (setenta e duas)

hora 3 ia eleição, 0 Presidente da Comissão
edital le convocação,

Eleitoral _?_.rá publicar

0

eia q_u.alq.uer órgão de comunicação de.-ta cidade(ITOE-

IIAl), no qual deve constar, obrigatoriamente , o local, dia e hora

em

que será realizado 0 pleito,
Art* 39s - 0 processe eleitoral será superintenden­
te por una comissão de 0 5 (cinco) sócios,

eleita pela Assembléia G-eral#

§ ÚniCO - Essa Comissão, denominada Comissão Elei­
toral, ficará constituída pelo menos 10(des ) dias antes da data do plei­
to, e elegerá seu Presidente na primeira reunião,
Art,

4-0® - C candidato q q_u.alq.uer cargo

eletivo deverá,

fazer sua inscrição por meio de requerimento à Comissão Eleitoral até 05
(cinco) dias antes do pleito,
§ ÚNICO - É vedada a inscrição de um mesmo candida­
to para mais de um cargo.
Art, 4-1® - 3Ó poderá candidatar-se 0 associado
que:
a) Não esteja exercendo cargos de diretoria em aualquer
instituição associativa.
b) Esteja em pleno Ooso de seus direitos sociais assegu­
rado pelo estatuto;
c) não seja credor ou devedor da Associação fora

dos

limites regulamentares;
d) não tenha contrato de qualquer natureza com a Asso­
ciação coa objetivo de lucros;
e) Não esteja cumprindo pena discipuinar.
Art. 4-2- - p ara instalação da mesa deverá existir 03
seguintes
tores ;

materiais:
a) Livros de presença para assinatura,

de todos os elei-

b) Livros de atas
c) exemplar de Jornal que publicou o edital le convocação;
d) relação dos candidatos inscritos;
e) lista des associados

em condições de votar;

f) urnas.

CAPÍTULO

II -

Na

votação

Art, 4-3® - A votação será iniciada e encerrada de ///
acordo com 0 .que for determinado pela comissão eleitoral, o que será di­
vulgado por edital.
§ 12 - instalada a mesa, seus membros assinarao
livro ie presença e votação;
§ 22 - no ato de votar,

0 associado

o


JO

a) receberá do Presidente da Comissão a cédula
única devidamente rubricada»
b) entrará na cabine indevassável, onde

s l colhe­

rá o candidato que ilie convier dobrando a cé­
dula ;
c) depoÍ3 de -ostra-la ao Presidente da mesa ,
deposita-la-á na urna;
d) receberá sua prova de identidade e se retirará
do recinto.
Art* 449 - Terifiçada a nora de encerramento la votação
o Presidente da mesa anunciará o seu término, convidando os presentea que
ainda desnjam votar apresentarem -se , fechando o recinto e proioi^undo-se
a votação até que todos votem.

5 12 - Depois de votar o último eleitor, o Presidente
da mesa comunicará o inicio da apuraçao, que s e m j.eiba uepois de lavrada
a Ata circunstanciada de todos os acontecimentos ocorridos durante a votaÇno.

§ 2 ° - Peita a apuraÇao no

que sera auxiliado por dois

elcrutinadorea , o Presidente da mesa mandará lavrar a respectiva Ata que
será lida em voz alta por um dos seus secretários e assinada pela mesa
pelos candidatos , fiscais

e eleitores

e

que desejarem, fixando em seguida

o resultado da votação*
Art* 45e - ílão serão apuradas as cédulas manuscritas ou
de qualquer forma ilegxVBÍs » ancomplevas ou

emenaadas^ nem votos dados

a associação não inscritos.
Art. 4o 9 - Cada candidato poderá fiscalizar todo o pro­
cesso eleitoral por si e / ou por procurador .
Art. 4 79 - Do prazo de 24 lioras (vinte e quatro)iroras,
a contar da divulfação dos resultados, qualquer

candilato poderá pecor-

rer para a Comissão Eleitoral*
Art. 489 - A violação das disposições

eleitorais con-

signadas no presente estatuto t omara nula a vooaçao»
Art. 492 - 0 resultado final das eleições será publicado
pela Comi3 são Eleitoral na sede da Associação e em Jornais, se for gratui—
tamente .
TÍTULO
CAPÍTULO

_V
ÚPICC - Das

penalidades

Art. 509 - Os membros da Diretoria e do Conselno Fiscal,
que 110 decurso., de um ano, faltarem a 03 (três) reuniões ordinárias

conse—


5i

cativas

ou 05(cinco) alternadas, sen justificativa comprovada,perderão

automaticamente o mandato, o uss .o acorne ceado con aqueles que no nesao
período tennan faliado u 10(dos) reuniões consecutivas ou não, nesno havendo justificativa.

Art. 512 - 0 sócio que inírigir qualquer

dispositivo es-

tatutário e regulonentar emanado dos órgãos administrativos da Associação,
será punido segundo a gravidade da falta , con as penas

de :

a) advertência ;
o) suspensão
c) elininação.
§ 12 - A advertência sará feita pelo Presidente ou por
qualquer membro ds Diretoria, en caráter reservado, por escrito ou ver­
oalnente.
§ 2® - A. suspensão, que não exceda a 180(cento e oitenta)
dias, 3erá aplicada pelo Presidente, ouvida a Diretoria, e privará o as­
sociado de seus direitos, sen isentá-lo de seus deveres.
§ 32 - A elininação será inposta pela Diretoria .
Art. 52fi - Serão advertidos os sócios que se portaren //
inccnvenientinente na, sede social e en qualquer festa ou reunião sociai3 ,
culturais e desportivas, organizado pela Associação, ou da qual participe.
Art. 532 - Serão suspensos sócios que :
a) tendo sido advertidos, iiajam reincidindo

na

na falte que provocou a advertência;
1.) a juizo da Diretoria , cometerem infração às
disposições citadas no artigo o £ , para
qual

o

esteja previsto pena nais severa;

c) Provocaren distúrbios na sede social ou

en

qualquer outro local onae a Associação promo­
va reuniões ou delas participem ;
d) desacatar qualquer membro da Diretoria.
Art. 542 - Serão eliminados os órgãos

que:

a) desfalcarem a Associação em seus bens e valores
b) tendo sofrido pena de suspensão, reincidindo
nas

faltas que o motivaram;

c) forem condenados a nais de 02(dois) anos de
reclussão por crime jcnum em. sentença ,pesada
ou galgada ;


J2»

Art. 55s - Cs _equsrentea da nsasmblóia G-eral Extraor­
dinária que a slu na o comparecerem, serão aut ornatica_ente exclaidos

da

Associação bastando pare isso faser constar en ata*
Art. 56a
»62 - A diretoria fixará aditai no. seda dando pa­
blicidada às panas aplicndas
protocolado.

303

sso ciados e comunicará pox* expadiante

Da penalidades previstas nes artigos 52.2 e
Art. 572 - Das

53- a suas aline a catem recursos

leverxlo ser apresentado ao Presidenta

da Diretoria » dentro de 4-8 (quarenta e oito) iioras após conhecimento por
parte do interessado,
§ I a - Os recursos injerpostos, de acordo com o presen­
te artigo, serão julgados dentro de 15(quinze ) dias por una reuni5o

da

Diretoria e do Conselho Piscai» convocados pelo Presidente da Diretoria,
TÍTULO
CAPÍTÜH)

71
ÚNICO —

Das

Disposições

Ceróis

Art, 58a - Os associados não são responsáveis , g.em
nesmo3ub sidiariamente pelas obrigações assumidas en noae da Associação,
Art, 592 — A antiguidade do sócio conta-se da data da
última inscrição.
Art, 502 — Nenhum associado poderá exercer comulativarnente mais de um cargo administrativo da associação, salvo as substitui çõea temporárias e os casos previstos neste estatuto.
Art, 61a - Os membros de qualquer or0ão administrativo
poderão obter licença até o máximo de 01 (um) mês não podendo gozar nova /
licença senão depois de transcorrido 06(seis) meses do término da primeira.
§ TÁTICO - As licenças são alcançadas da Diretoria, caben­
do-lhe o direito de prerrogação, en caso especial , por tenpo 3uperior a
18o (cento e oitenta) dias.
Art. 62a - Os casos omissos no presente estatuto serão
resolvidos em reuniões conjuntas dos órgãos executivo e fiscal.
Art. 63 2 - 0 estatuto social somente poderá ser refor­

mado por uma Assembléia leral Extraordinária especialmente convocada para
este fim.
Art. 54s - A mensalidade do associado será variável e
estipulada em reunião los órgãos executivo e fiscal, não podendo ser su­
perior a 2fS (dois por cento) do salário mínimo regional.
Art. ó52 - Qualquer associada^poderá recorer de atos

administrativos da Diretoria, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a pe­
tição fundamentada, dirigido ao Presidente do órgão recorrido, que apre­


sentará "aro julgamento na primeira Assembléia Ordinária» su~eit.uido p
requerente às condições dos artigos 51® 529 e 532 •
Art. 652 - A

Associação só ^o.Iorá ser dissolvida

por Assembléia Extraordinária convocada para este fin» ene se reunirá
con a presença mínima de 4/5 (quatro quinto) dos seus associados qui­
tes na primeirc convocação, e da maioria na secunda convocação.
§ tflTICQ - Dissolvida a Associação, todos os bens mó­
veis serão leiloados e o apurado será rateado entre os sócios quites com
a Associação, após pages todas as dívidas pendentes,
Art. 672 -Qualquer titular de departamento e Asses—
soria noderá solicitar a cooperação

de pessoas

ou entidade, devidamente

credenciadas por quem de direito para que, após a aprovaçao da Diretoria»
prestem serviços auxiliares sem ônus para a AssociaÇjao.

Art. 6 8 2 - 0 presente estatuto, válido e revisto em
sessão da Assembléia leral AssociaÇao Recreativa dos Âmagos de luzilândia
em 0 3

de

abril

de

1 995*
Entrará

em vigor na data de sua aprovação, revoga­

das as disposições em contrários.
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WHjSTiBjP t>A FAZENDA
SÉCRÉTARÍÃ DA RECEITA FEÒí NãL :

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COORDENAÇÃO GERAL

•Ã fiV ify A ^ . p r in c ip a l

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NATUREZA JUBIO.CA

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PA M P O M A IO R
;Ao comercial

DOS AMTQOS DO JjflgrgTfeiQ M l ir e fL A N D I A
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CARVALHO

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0 1 N 3 W I3 3 1 3 9 V 1 S 3 OQ O Y Ó IU O S N I V VAOUdl/MOO OY-LUVO 3 ÍS 3

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V Á L ID O EM T O D O 0 TE R R ITÓ R IO N A C IO N A L

ESTE C A R T Ã O C O M P R O V A A IN S C R IÇ Ã O DO E STA B ELEC IM EN TO
NO C A D A S T R O G ERAL DE C O N T R IB U IN T E S

APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA Q U A N D O 0 N? DE INSCRIÇÃO FOR INFO R M AD O ,
A IN D A QUE POR APOSIÇÃO DO CARIMBO PA DRONIZADO DO CGC.

SECRETARIA

DA

RECEITA

FEDERAL


M
P I L li

MINISTÉRIO DA FAZENDA

P A R A L IS O D A R E P A R T IC À cT

C 6 C

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

amo K MnMwcOcs ccmamco-nsciis

FICHA DE INSCRIÇÃO
DO ESTABELECIMENTO-SEOE

CADASTRO SEMI DE COIIRIBUIUES

1

E T IQ U E T A P R O T C C '- L O D O C . G . C
OBSERVAÇÕES
- C O N S U LTE O M ANUAL
C H E R E S T A FIC M A .

DO

IM P O R T A N T E S

C O N T R lB L M N T E

- P R E E N C M A -A . A M A O U IN A . E M
L E G lV E lS

3 (T R Ê S l

C S C .

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AC FPEEN -

P E R * -E .T A M E N T E

- N A O P R E E N C H A O S Q U A D R O S D E “ U S C D A R E P A R T lC A C
- O E IX E E M B R A N C O O S I T E N S E M Q U E N A D A T E N H A A IN F O R M A R .
. A P R E S E N T E T O D A S A S V IA S A O O R G À O D A S R F D A J U R IS D IÇ Ã O
D O E S T A B E L E C IM E N T O -S EO E
- P R E E N C H A O S C A M P O S O lV lO ID O S E M O U A O R IN H O S . C O L O ­
C A N D O C A D A L E T R A O E N T R O DE U M Q U A D R IN H O A C O M E C A R
0 0 PR IM EIR O .

* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA. SUBSTITUI 0 CARTÀO C G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO M j OU DA ULTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO.
03

I N F O R M A Ç Õ E S G E R A IS

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INSCRITO ANTERIORMFNTE
NO C.G.C. ?

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SOLlCITACAO DE BAIXA
MÀ MAIS DE S (CINCO) ANOS"*

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ASSINALE COM "X" A FORMA DE C0NSTIT JtCAO
6

EMPRESA INDIVIDUAL
(COMERCIO OU INDUSTRIA)

00 6

S0CIEDA0E EM NOME COLETIVO

01 4

S0C POR COTAS DE
RESp0NSA8iUDAD£ LTDA

02 2

SOC. DE CAPITAL £ INOUSTRIA

03 O

!
5

_
EMPRESA PUBLICA :

116 3

IMPOSTO OE RENDA
(DECLARACÀO'
EXPORTACAO

01 j 7

LUBR'FICANTES E COMBUSTÍVEIS

08 4

PROPRIEDADE TERRITORIAL
OI»RA|

02 ! 5

ENERGiA ELETRICA

09 2

SOC COMANDITA SIMPLES

04 9

0313

MINERAIS

10 6

SOC. EM COMANDITA POR ACÔES

05 7

TRANSMISSÀ0 PROP
(MOBILIARIA

11 4

SOC CIVIL COM FINS LUCRATIVOS

06 5
07 3

ASSOCIACAO 1 X

IS 2

66

AUTARQUIA

i17 O

ORGÀO PUBLICO 1

16 9

0019

IMPOSTO DE F.rK;,i
(NA FONTEj

04

1

ip i

1

05 O

ICM

12 2

SOC EM CONTA DE PARTlClPACÀO

OPERAC0ES FINANCEIRAS

06 8

PROPRIEDADE TERRITORIAL
E PREDIAL URBANA

13 i O

SOC. COOPERATIVA

SERVIÇOS DE TRANSPORTtS
E COMUNiCACOES (FEDERAl ,

07 6

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

14 £

FILIAL SUCURSAL. AGÊNCIA
. DE EMPRESA SEDIADA N0 EXTERIOR

I
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06
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1

ASSINALE COM *'X” OS TRIBUTOS OUE A SEOE RECOLHER HABITUALMENTE

IMPORTACAO

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0E ORIGEM

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R E C O L H IM E N T O D E T R IB U T O S
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IN F O R M A Ç Õ E S F I N a N C E IR A S
T f ] PERCENTUAL 00 CAPITAL

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(07

1

SOC DE ECONOMIA MISTA

111

SOC ANÔNIMA '
(CAPITAL FECHAOO)
SOC ANÔNIMA
iCAPITAL ABERTO'
EMPRESA INDIVIDUAL
(PRESTAÇAO DE SERVIÇOS!

69 O

13 8
14 6
115 4

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1

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Vj'lNSPETORIA
1 : 5

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- DO ORGÀO
RECEPTOR

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103.
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JJÕÃTÃ
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20.10.1995.
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A*iqaia.Ao

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P A R A U S O D O Ú R G À O L O C A L D A J U R IS O IÇ Á O D A S E D E
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funcionário

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7

7

MODELO APROVADO POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO S.R.F. N°. 24/73
GRAFSET - GRÁFICA E EDITORA LTDA - PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, 10S - JOÃO PESSOA - PB - C.G.C. 08.708.133/0001-29 - ATO DECLARATÓRIO

1

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REPÚBLICA

FEDERATIVA

L U Z IL Â N D IA — BSTA D O

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OFÍCIO OE HOTAS

DO

DO

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PIA U Í

ASIL

JOÃO MELO DE CARVALHO

Oficial do Registre dc Imóveis

' AB EL I ÃC

End: Forum Des. Paulo Freitas - Rua Cel. Egidio. 702 - Fone: 393-1337 - (ResidfirT~---------------------------:------------------------ ■-------------------------- ------------------------•
ncia do Tabelião) Fone: 393-1134
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que, no liv r o A* numero Dois (A n® 2^ - Roirffitr« ^
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o n z e (ll) , consta a tran sençao de regLstro sob numero de ordem - cinquenta e
quatro(5 4 ), datado de 12 de setanbrp de 1995, o qual' me fo i requerido
por
certiáão que I do teo r seguinte*-"Exfcrato de E statu to. Denominação* Assoeiáçao dos Amigos do Municxpio de Luzilandia - AAKL, oom sede e foro nesta Oi da
de de Luzilandia-Pi ; ^sem fin s lu cra tiv o s, fundada Qn 03 de ab ril de 1995 7
prazo de Tfcíaçio e RÚmexo de SÓcios indeterminadoj íin alid ad e principal* pró'
mover o ben estar do que se refere a educação pro-eacolar, promover curos 7
p ro fissio n a liza n tes! trabalhar p ela melhoria do Município Qn relação a estra
das, e le tr ific a ç ã o rural, perfuração^de poços tubulares e artesões, aqui s i ção de maquinários e outros; órgão Máximo da D ireção:- Presidente* Vrarcisco
das Chagas S a les, brasileiro,m aior,casado, füncionário público, resid en te e
domiciliado n esta Cidade, na rua João O rvalho, n®58j portador da Cl. n® 62.
454-SJSP-PI; Secret ário*-^Maria Alcioneida Gonçalves S ü v a , b r a sile ir a , mai­
or, casada, ftmeionaria pública, resid en te nesta Cidade, Cl.RO.n®654.644 SSP-PII Tesoureiros- Maiia de Jesus da S ilv a Vasconcelos, b ra sil eira , maior ,
s o lte ir a , funcionária pública, Cr.RO.n® 272.238-SSP-PI; Siçlente*4a Direto r ia : - 3usa«e Nascimento Andrade, brasileira,m aior,casada, doméstica, residen
t e nesta Cidade, na rua C ei.E gíãio, s.n®, CI.RO.n® 1 .315.092-PI; Conselho 7
ELscal*- I s i dó ri o Pedro de Andrade, b r a sile ir o , maior, so lte i 10, resid en te e
domiciliado na localidade "Capim Grosso", neste Município, Identidade
n®
491»687—P i| Maria de Jesus O liveira, b r a sile ir a , maior, viúva, resid en te
e
donficiliada n este Município, na localidade "São Gregório", Identidade
n®
lo345«571-SSP-Pi; Maria Luiza Gonçalves Sena, b r a sile ir a , maior, casada, r e ­
sidente e domiciliada nesta Cidade, na rua João Carvalho, s.n$, ID.n® 8O8 598-P i) Suplentes- Maria Chavir C. O liveira, b r a sile ir a , maior,casada, r e s i­
dente e domiciliada nesta Cidade, na rua 7 de setembro, s.n®, doméstica,ID«*
n® 971«308-Pi e Maiia Santana p ereira, b r a sile ir a , maior, s o lte ir a , professo
ra, resid en te nesta Cidade, na rua 7 de setembro, s.n®, TD.n®220.242-Pi
;
0 Patrimônio é constituíd o pelos bens móveis, im óveis, r e c e ita de jóia,dona­
tiv o s , mensalidades e valores que possua ou v ie r a possuir; sendo Qn caso de
dissolução o seu patrimônio serão leilo a d o s todos os bens e o apurado sera /
rateado entre os sócios q u ites com a associação"« E ste registro fo i fe ito f
fe ito por determinação ju d icia l através de sefcença datada de 11—0^-95»lavra­
da nos Autos de pedido de Registro de Estatuto (processo n®225/95), assinada/
pelo MM*Juiz de D ireito desta Comarca, Dr« José Hilliam Veloso Vale, cuja /
sentença teve seu d ireito de decurso d esistid o pelas partes". Era o quanto /
se continha no liv r o e fôlhas ao começar declarados e 9n raOi poder e Carto —
r io ! que bem para aqui o transcreví do próprio orig in a l; o qual me reporto e
— continua no verso -


— continuação doaàversò -

dou f é . Eu, João Francisco de Carvalho Neto, Escrevente Compromissado do Pri
meiro O fício, a f i z e subscreví, dato e assino em público e raso com meu s i­
n a l. Em test® (estava o sin a l público) da verdade. L uzilandia(P l), 12 de seu
tembro de 1995* a)-João Francisco de Carvalho Neto - Escrevente Compromissa­
do"» AV-1— 54 -J5n, 08-11-93« De acordo com o documento firmado pela Preside
nte da Assoei açao, a nova D iretoria da referid a Associação f ic a assim consti
tu id a :- Fresidente - Maria de jesu s da S ilv a (STasConceiosj ViceMiíeesi dente sJoão B atista O rvalho Almeidaj 1® S ecretários- Maria Alcioneida Gonçalves /
S ilv a f V ice-Secretários- Francisca das Chagas Pont es j i# Tesoureiros Euzane/
Nascimento Àndradej Vice-Tesoureiro s Maria Vaxier da Costa O liveiraj Diretor
S o cia is Maria Santana pereiraj Diretor de Esportes C arlito da Costa S ilv a f
Conselho F is c a l:- 1# Isid prio Pedro de Andrade) 2® —Maria de jesu s O liveiraj
3® - Maria Luiza Gonçalves Sena. 0 requerimento solicitand o esta Averbação ,
f ic a arquivado neste Cartorio com uma copia da ata anexa, do dia 10-10-95 •
Dou f ê . L uzilandia(P l), 08-11-1995. a)-joão Francisco de Carvalho Neto -O fiOial Designado do Registro O iviãl de pessoas Jurídicas". Era o quanto se con
tinh a no liv r o e folhas ao começar declarados e em meu podeive Cartório)
o
q m l me raperto « dou fé . Eu, f i z
O K ^al * -axgnado do HegLstro OLvil d G a a Ju n dicas^ o dat i l o graf
grafei' e subscreví
dato e assino em público. / / )
0 referido e verdade e dou f é .
I»Fzll an^i a(p i ) , 08 de novembro de

7

'Joio Francisco de ^arvalho Neto
O ficia l
do
Hegistro»
fortário JoOo Melo do Corvmlho
!• Oficio d e N o k m
Jato Meto de Carvalho
1° Tabeliã» Público
Jato Pranc/tca de Carvalho Netr>
(mimoto Compromitiaão


MuniciPio

luzil Akdia - piauí

Alvará
de I i c e n c a

Para
localização & rjncionamsikpo
Nome
associação los amigos lo município
DE LUZILÃHDIA
Enderêço rua joão carvalho, 58 cehtro
RESTA CIDADE.__________________

Atividade prestações de serviços ã cohdni-.
« a™»

código

Inscrição

Ã115_____________

cad. econômico ° 029/ 9 ^
cad. f í si co

_______________

Restrições

1232417


A s s e m b lé ia Legislativa

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

RUBRICA
Cietmtcfc
ANEXOS

AJL - D IR E T O R IA

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AL DIRETORIA LEGISLATIV
N o s te r m o s r e g im e n ta is

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Simone O. Lago
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Assembléia Legislativa
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Simone C. Lago A rcqverde
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Assembléia Legislativa

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Sonoelçílo
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Mag.es iRó&rigues

Chefe do Núc!en de Coir !;?.5es Tócnicas


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
Gabinete do Deputado ISMAR MARQUES

Parecer

APUO VAD
Relatório:
O Exmo. Sr. Deputado Homero Castelo Branco
apresentou a esta Casa Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Associação dos
Amigos do Município de Luzilândia. Juntou à proposição os seguintes documentos:
fotocópia dos estatutos da entidade( fls.03/13), fotocópia da Ata de fimdação(fls.l4/15)Cartão
do CGC/cópia(fls.l6), Ficha de inscrição no CGC(fls.l7/18), cópia de certidão de registro da
entidade, no Livro A n° 2, Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Luzilândia,
Alvará de Localização e Funcionamento(fls.20), Diário Oficial que publicou a súmula dos
Estatutos(fls.21).
Da Constitucionalidade da Matéria:
A proposição do parlamentar preenche os requisitos
legais e regimentais, estabelecidos pelo art. 96 e seguintes da Resolução 174/91, pois se trata
de proposição individual, com iniciativa de atribuída a membros desta Casa.
Voto do Relator
Considerando que a matéria preenche os requisitos
constitucionais e legais, somos de parecer favorável à sua normal tramitação e aprovação
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de dezembro
de 19%.


Assembléia Legislativa
LEI N5

, DE

DE 1996.

DE

Reconhece de utilidade publica

a

Associação dos AMIGOS DO MUNICÍPIO
DE LUZILÂNDIA - A A M L .

0 PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ

D E C R E T A :

A r t . l e - Fica reconhecida de utilidade pública

a

Associação dos Amigos do Municipio de Luzilãndia, com sede e

foro

em Luzilãndia.

Art.

2 Q - A entidade que trata o artigo anterior

fi­

cam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3 e - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PIAUÍ, em Teresina, 09 de dezembro de 1996.

DO


Assembléia Legislativa
AL P (SMG) 464

Teresina, 11 de dezembro de 1996.

Senhor Governador,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Exce­
lência, em conformidade com o art. 78 da Constituição Estadual

1

de 05 de outubro de 1989, o Projeto de Lei aprovado em Plenário'
deste Poder,que:
"Reconhece de utilidade pública a Associação '
dos Amigos do Município de Luzilãndia -AAML."
No ensejo renovo protestos de elevado apreço e
consideração.

p. JURACI L
Presidente

Excelentissimo Senhor
Dr. FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUSA
DD GOvernador do Estado
Palácio Karnak
N e s t a

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