DECRETO Nº 30418 DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
Cria grupo de trabalho para elaboração de estudos técnicos para revitalização e
requalificação da área do entorno da passarela Professor Darcy Ribeiro
(sambódromo), tendo em vista a realização de eventos esportivos dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o valor turístico e cultural da Passarela do Samba para a Cidade
do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que o mencionado complexo arquitetônico bem como a
ambiência de seu entorno são tutelados pelo Patrimônio Cultural do Município do
Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o Projeto de Candidatura da Cidade do Rio de Janeiro à
cidade-sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos
técnicos, visando à revitalização e requalificação do entorno da área da Passarela
Professor Darcy Ribeiro (Sambódromo), tendo em vista seu potencial uso como
instalação destinada à realização de eventos esportivos dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal de
Urbanismo, Secretaria Especial de Turismo - SETUR, Secretaria Especial Copa
2014 e Rio 2016 - SERIO, e terá representantes dos seguintes órgãos:
I Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
II - Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
III - Secretaria Municipal de Obras e Conservação - SMO;
IV - Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM;
V - Subprefeitura do Centro e do Centro Histórico;
VI - Superintendência de Patrimônio Imobiliário - F/SPA.
§ 1º O Grupo de Trabalho será secretariado pelo representante da Secretaria
Municipal de Urbanismo.
§ 2º O Grupo de Trabalho deverá ouvir representantes de órgãos e entidades de
tutela do patrimônio cultural de outras esferas públicas, sempre que necessário,
e o autor do projeto da Passarela do Samba, caso os estudos apontem para
qualquer intervenção em seu conjunto arquitetônico.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Prefeito relatório final e
proposta de atos administrativos e legais pertinentes ao objeto do presente
Decreto no prazo de sessenta dias, contados da data de sua instalação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009 - 444° de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.01.2009