










DECRETO Nº 26.568, DE 02 DE ABRIL DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 6.220.000,00, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal e
operacionalização do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 6.220.000,00 (seis milhões, duzentos e vinte mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65100


-


Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE


 




Atividade:


65100.261220232.0572


-


Gestão Administrativa das Ações do DETRAN-PE


5.880.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


3.260.000




 


4.4.90
  - FNT 0241


-


Investimentos


2.620.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65100.261250231.0570


-


Modernização da Fiscalização de Trânsito


300.000




 


4.4.90
  - FNT 0241


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


65100.268460232.0575


-


Contribuições Patronais do DETRAN-PE ao
  FUNAFIN


40.000




 


3.1.90
  - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


40.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.220.000




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I     -  ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES
 
         Anulação
de dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65100


-


Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE


 




Atividade:


65100.261220230.0561


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  do DETRAN-PE


200.000




 


3.3.90
  - FNNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65100.261250231.0570


-


Modernização da Fiscalização de Trânsito


1.270.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.270.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65100.267820228.0565


-


Instalação de Unidade de Atendimento


1.000.000




 


3.3.90
  - FNNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65100.267820228.0566


-


Serviços de Trânsito do Interior


50.000




 


3.3.90
  - FNNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65100.267820229.0569


-


Serviços de Educação de Trânsito


450.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


390.000




 


4.4.90
  - FNT 0241


-


Investimentos


60.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


2.970.000




 


 


 


 


========



 
II    -  SUPERAVIT
FINANCEIRO
 
Superavit
Financeiro do exercício de 2003, apurado no Balanço Patrimonial do Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN, no valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões,
duzentos e cinquenta mil reais).
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de março de 2004 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 02 de abril de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.