










DECRETO Nº 46.238, DE 5 DE JULHO DE
2018.
 
Redenomina
os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos: 
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Jurídico
da Arena de Pernambuco, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
Comunicação;
e
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de
Qualidade da Arena de Pernambuco, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Gabinete.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de julho de 2018. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho
do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.