DECRETO Nº 32434

DE 29 DE JUNHO DE 2010

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma que se segue:
I - De:

Para
Cargo

U.A

Cargo

U.A

32451

01400

34346

01400

03187

10202

34347

01400

19728

10202

34345

10202

03206

15590

34351

15590

18424

18811

34419

18811

24172

39745

34353

39746

34349

43522

34348

43522

34350

43522

34418

43522

Art. 2º A estrutura organizacional da Superintendência do Tesouro Municipal, consta do
ANEXO I do presente Decreto.
Art. 3º As competências da Superintendência do Tesouro Municipal são as constantes
do ANEXO II que acompanha o presente Ato.

1


Art. 4º Os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.06.2010
Retif. em 01.07.2010
ANEXO I
Estrutura Organizacional

010202 F/STM Superintendência do Tesouro Municipal
003185 Superintendente DAS09
018368 Assessor III DAS07
003186 Assistente I DAS06
003188 Assistente II DAI06
014957 Assistente II DAI06
014958 Assistente II DAI06
034345 Assistente II DAI06

010200 F/STM/ACR Assessoria de Captação de Recursos Externos
003132 Assessor Chefe DAS08
003133 Assessor III DAS07
003136 Assistente I DAS06
003137 Assistente I DAS06
003138 Assistente I DAS06
003139 Assistente II DAI06
003140 Assistente II DAI06

2


043522 F/STM/ACF Assessoria de Controle Financeiro-Orçamentário
034349 Assessor Chefe DAS08
034348 Assistente I DAS06
034350 Assistente II DAI06
034418 Assistente II DAI06

010203 F/STM/DRE Diretoria de Registro de Receitas
003193 Diretor II DAS08
003194 Assessor III DAS07
024179 Assistente I DAS06
003195 Assistente II DAI06

039747 F/STM/DRE/GAI Gerência de Auto de Infração
024178 Gerente II DAS07
024177 Assistente II DAI06

010204 F/STM/DIF Diretoria Financeira
003196 Diretor II DAS08
003197 Assessor III DAS07
003198 Assistente II DAI06

018811 F/STM/DIF/GCF Gerência de Controle Financeiro
018423 Gerente II DAS07
034419 Assistente I DAS06

039746 F/STM/DIF/GTE Gerência de Tesouraria
024176 Gerente II DAS07
034353 Assistente I DAS06
024175 Assistente I DAS06
024174 Assistente II DAI06

3


039745 F/STM/DIF/GPP Gerência de Programação e Pagamento
024173 Gerente II DAS07
024171 Assistente II DAI06

015590 F/STM/DCDP Diretoria de Controle da Dívida Pública
003204 Diretor II DAS08
003205 Assessor III DAS07
034351 Assistente I DAS06

ANEXO II
Competências

010202

F/STM

Superintendência do Tesouro Municipal

·Gerir os recursos financeiros do Município e seus fundos especiais;
·planejar, coordenar e implementar as atividades administrativas do Tesouro Municipal;
·elaborar, acompanhar e avaliar os programas inerentes a Superintendência;
·supervisionar os serviços de emissão, colocação, pagamento de juros e resgate dos
títulos do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, bem como de outras operações de
crédito;
·gerenciar as atividades do Fundo de Liquidez da Dívida Pública;
·supervisionar e acompanhar as transferências financeiras no que tange à
Administração Indireta e Fundacional;
·produzir indicadores, informações e estudos específicos sobre assuntos relativos às
finanças do Município;
·supervisionar a obtenção e o acompanhamento da captação de recursos de convênios
e de operações de crédito para o Município;
·supervisionar o relacionamento do Tesouro Municipal com as instituições financeiras;
·proceder à execução da programação financeira de transferências para a Câmara
Municipal do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, as
Fundações e as Entidades da Administração Indireta do Município.

4


010200

F/STM/ACR

Assessoria de Captação de Recursos Externos

·Coordenar e planejar a obtenção de recursos de convênios e de operações de crédito
para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
·orientar os Órgãos na elaboração dos projetos de captação de recursos, desde a
negociação até a efetivação do processo de obtenção dos financiamentos, com vistas a
viabilizar a assinatura de convênios e de operações de crédito;
·manter informados todos os setores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sobre
os recursos constantes do orçamento federal, bem como das linhas de financiamento
nacionais e internacionais, para atender à demanda de projetos que necessitem de
recursos externos para a sua execução;
·subsidiar a elaboração do Projeto de Lei de Orçamento Anual, para a fixação de
dotações orçamentárias, relativas à execução de projetos custeados com recursos
externos;
·informar e solicitar providências, junto aos diversos órgãos municipais, necessárias à
agilização dos pleitos de financiamentos externos;
·analisar processos de execução orçamentária, relativos à fonte de recursos externos e
suas respectivas contrapartidas;
·acompanhar as prestações de contas junto aos Órgãos e agentes financeiros, para
que as mesmas estejam em conformidade com os compromissos assumidos.

043522

F/STM/ACF

Assessoria de Controle Financeiro - Orçamentário

·Elaborar a projeção do fluxo de ingressos dos recursos ordinários não vinculados,
considerando as disponibilidades iniciais apuradas e restos a pagar de exercícios
anteriores;
·subsidiar a Superintendência do Tesouro Municipal na fixação das cotas financeiras
mensais disponíveis para realização de despesas à conta do Orçamento anual vigente,
atendendo ao Decreto anual, que estabelece as normas de execução orçamentária e
programação financeira para o exercício vigente, quanto ao encaminhamento à
Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal;
·manter atualizadas as informações e o acompanhamento do fluxo de ingressos e
dispêndios, bem como da disponibilidade por fonte orçamentária dos recursos
ordinários da Administração Direta;
5


·compatibilizar as informações orçamentárias para a projeção do fluxo de caixa e da
disponibilidade;
·gerir a carteira de títulos públicos de titularidade da Administração Direta e as
aplicações financeiras da conta-movimento;
·gerenciar as atividades do Fundo de Liquidez da Dívida Pública;
·realizar as operações de câmbio da Administração Direta, destinadas ao pagamento
das despesas de dívida externa e demais serviços contratados no exterior.

010203

F/STM/DRE

Diretoria de Registro de Receitas

·Definir e implementar procedimentos relativos ao acompanhamento da arrecadação de
receitas municipais;
·controlar as atividades de registro e conferência dos valores arrecadados e
repassados pelos agentes arrecadadores;
·acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas informatizados da Diretoria;
·gerir os contratos de prestação de serviços de arrecadação de receitas do Município
do Rio de Janeiro pelos bancos signatários;
·orientar bancos quanto aos procedimentos de recebimento de tributos municipais e
contribuintes no que tange ao relacionamento com a rede bancária arrecadadora;
·gerir o sistema de arrecadação municipal - FARR, no que tange:
·a orientação das secretarias municipais quanto a sua funcionalidade;
·ao treinamento de novos usuários;
·a disseminação de sua utilização junto aos órgãos emitentes de receitas da PCRJ;
·definir e controlar os procedimentos relativos à impressão e distribuição de blocos do
Documento de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro - DARM-RIO;
·coordenar a criação de novos códigos de receitas e também da implementação de
códigos de barras em DARMs;
·supervisionar as atividades relacionadas aos autos de infração administrativos
lavrados;
·gerenciar os processos de alegação/comprovação de pagamento abertos por
contribuintes;
·prestar informações solicitadas pela Procuradoria da Dívida Ativa e pelo órgão
emitente do tributo referentes às alegações de pagamento;
6


·controlar as atividades de arrecadação das taxas administrativas dos créditos
consignados;
·desempenhar as atividades inerentes à Fazenda Municipal no que tange aos contratos
de prestação de serviços de crédito consignado do Município do Rio de Janeiro pelos
bancos signatários.

039747

F/STM/DRE/GAI

Gerência de Auto de Infração

·Gerenciar o recebimento de Autos de Infração Administrativos lavrados pelos órgãos
autuantes e o seu cadastro e atualização no sistema eletrônico de dados;
·controlar e distribuir aos órgãos fiscalizadores, talonários e/ou sequências numéricas
de Autos de Infração Administrativos;
·gerir o Sistema de Autos de Infração via WEB, incluindo o suporte aos órgãos
autuantes no que tange às regras de utilização do Sistema;
·emitir e controlar DARMs para pagamentos de Autos de Infração Administrativos;
·controlar prazos em processos de recursos administrativos de Autos de Infração
Administrativos;
·receber recursos de processos voluntários de Autos de Infração Administrativos;
·efetuar cobrança, autorizar e controlar os parcelamentos de Autos de Infração
Administrativos, em fase anterior à remessa para dívida ativa, incluindo ainda a baixa
dos valores pagos nos Sistemas da Gerência;
·emitir e controlar Notas de Débitos, para inscrição em Dívida Ativa, dos montantes de
multas provenientes de Autos de Infração Administrativos;
·prestar informações solicitadas pela Procuradoria da Dívida Ativa e pelo órgão
emitente dos Autos de Infração Administrativos referentes às alegações de pagamento
apresentadas pelos autuados;
·acompanhar e registrar as ocorrências verificadas nos Autos de Infração
Administrativos;
·analisar e alocar receitas de multas de Autos de Infração Administrativos não
apropriadas pelo Sistema de Arrecadação - FARR.

7


010204

F/STM/DIF

Diretoria Financeira

·Supervisionar todas as atividades relacionadas com a programação de pagamentos,
serviços de tesouraria e controle financeiro, mantendo sob sua guarda valores
mobiliários da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro;
·propor atualizações e acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas
informatizados da Diretoria;
·intermediar relacionamento com as diversas instituições financeiras;
·supervisionar a emissão de Relatórios gerenciais para toda a Administração Direta e
Indireta, bem como órgãos de controle interno e externo.

018811

F/STM/DIF/GCF

Gerência de Controle Financeiro

·Gerenciar a abertura e encerramento de contas bancárias da administração direta do
Município, efetuando o cadastramento nos sistemas financeiro e contábil;
·autorizar permissão de acesso a consultas bancárias por outros órgãos;
·Dirimir

as

pendências

bancárias

oriundas

das

conciliações

efetuadas

pela

Controladoria Geral do Município;
·elaborar e supervisionar a execução de boletins de movimentação financeira,
otimizando o registro contábil dos pagamentos efetuados pelos órgãos competentes;
·efetuar os lançamentos das receitas transferidas de outros entes da Federação;
·controlar e efetuar os lançamentos oriundos das contas de depósitos judiciais
repassados de acordo com a Lei 10819;
·controlar e efetuar os lançamentos oriundos de bloqueios judiciais nas contas
bancárias da administração direta do Município.

039746

F/STM/DIF/GTE

Gerência de Tesouraria

·Gerenciar e controlar a execução dos pagamentos de todas as despesas da
Administração Direta do Município e de pagamentos centralizados de Entidades da
Administração Indireta;
·gerenciar a execução dos repasses financeiros para possibilitar os pagamentos da
Administração Indireta;
·controlar e supervisionar todas as contas correntes mantidas pela Administração
Direta junto às instituições financeiras;
8


·gerenciar a disponibilidade bancária , comandando aplicações e resgates;
·controlar e registrar a movimentação da participação acionária do Município;

039745

F/STM/DIF/GPP

Gerência de Programação e Pagamento

·Elaborar e controlar a programação de todos os pagamentos da Administração Direta
do Município, bem como dos pagamentos centralizados de Entidades da Administração
Indireta;
·programar e controlar as diversas despesas extra-orçamentárias, ou com posterior
liquidação, incluídas diretamente na programação de pagamento;
·elaborar e controlar a programação de repasses financeiros para a Administração
Indireta do Município;
·integrar e compatibilizar o fluxo de informações do sistema de pagamento com os
órgãos de controle e de execução orçamentária;
·cadastrar e controlar os dados bancários de fornecedores e demais beneficiários de
pagamento da Administração Direta;
·proporcionar transparência à programação dos pagamentos por meio da publicação
oficial e eletrônica;
·gerenciar os mandados de bloqueios de crédito, efetuando depósitos conforme
determinação judicial;
·prestar atendimento ao público.

015590

F/STM/DCDP

Diretoria de Controle da Dívida Pública

·Controlar e registrar os saldos e dispêndios de contratos de financiamento do
Município;
·efetuar pagamentos dos contratos de financiamento e refinanciamento, nos
respectivos vencimentos, confrontando os encargos com as cobranças efetuadas pelos
agentes financeiros;
·acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas informatizados da Diretoria;
·elaborar os diversos mapas de Dívida Pública exigidos pelas autoridades monetárias
(Banco Central), fiscais (Tesouro Nacional), judiciário (Tribunal de Contas do Município
do Rio de Janeiro) e Controladoria Geral do Município;

9


·elaborar os relatórios gerenciais de acompanhamento da dívida;
·acompanhar os limites de endividamento impostos pelo contrato de refinanciamento
(MP 2185-35) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
·elaborar cronogramas de liberação, de saldos e de encargos, bem como calcular
índices e limites de endividamento para fins da Lei Orçamentária Anual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual;
·acompanhar e controlar a participação da PCRJ nos contratos de financiamento em
que há contrapartida e posterior pagamento às firmas envolvidas nas prestações dos
serviços.

10