










DECRETO Nº 26.502, DE
17 DE MARÇO DE 2004
 
Homologa
os Decretos nºs 02/2004, 00169/2004, 003/2004, 430/2004, 004/2004, 2173/2004,
002/2004, 003/2004, 156/2004, 003/2004, 491/2004, 004/2004,002/2004, 001/2004,
002/2004, 10/2004, 004/2004 e 002/2004, das Prefeituras de Belo Jardim, Brejão,
Condado, Correntes, Igarassu, Itambé, Jucati, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos,
Lajedo, Macaparana, Salgueiro, Saloá, Santa Maria do Cambucá, São Caetano,
Surubim, Tamandaré e Triunfo-PE, respectivamente, que declararam “Situação de
Emergência” em seus municípios afetados pelos fortes chuvas caídas naquelas
regiões.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895,
de 16 de agosto de 1993 e Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil;
 
Considerando
competir ao Estado, a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas, bem como, a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
                   
Considerando as
sucessivas precipitações ocorridas em Municípios do Sertão e Agreste do Estado
de Pernambuco ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro do corrente, tendo
sido registrado um índice pluviométrico acima da média mensal daqueles
Municípios;
 
Considerando os
transtornos causados às comunidades que tiveram perdas consideráveis, não tendo
condições de enfrentar os efeitos das chuvas, tendo em vista as condições
críticas e a problemática detectada em função da situação sócio-econômica
daquela região, uma vez que se trata de famílias carentes compostas na maioria,
por mais de 05 (cinco) pessoas;
 
Considerando,
ainda que as enchentes trazem sempre riscos de doenças endêmicas à população,
além de causar danos significativos com destruição de bens pessoais e públicos;
e
 
Considerando o
Relatório de Vistoria elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco - CODECIPE;
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam homologados os Decretos Municipais abaixo relacionados, que declararam
“Situação de Emergência”, por um prazo de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data especificada em cada Decreto Municipal:
 
Belo Jardim - Decreto Municipal nº 02, de
06 FEV 2004;
 
Brejão - Decreto Municipal nº 00169, de 27
JAN 2004;
 
Condado - Decreto Municipal nº 003, de 02
FEV 2004;
 
Correntes - Decreto Municipal nº 430, de
30 JAN 2004;
 
Igarassu - Decreto Municipal nº 004, de 04
FEV 2004;
 
Itambé - Decreto Municipal nº 2173, de 12
FEV 2004;
 
Jucati - Decreto Municipal nº 002, de 10
FEV 2004;
 
Lagoa do Ouro – Decreto nº 003, de 28 Jan
2004;
 
Lagoa dos Gatos - Decreto Municipal nº
156, de 06 FEV 2004;
 
Lajedo - Decreto Municipal nº 003, de 17
JAN 2004;
 
Macaparana - Decreto Municipal nº 491, de
30 JAN 2004;
 
Saloá - Decreto Municipal nº 002, de 26
JAN 2004;
 
Santa Maria do Cambucá - Decreto Municipal
nº 001, de 10 FEV 2004;
 
São Caetano - Decreto Municipal nº 002, de
05 FEV 2004;
 
Surubim - Decreto Municipal nº 10, de 05
FEV 2004;
 
Tamandaré - Decreto Municipal nº 004, de
02 FEV 2004;
 
Triunfo - Decreto Municipal nº 002, de 05
FEV 2004;
 
e ainda, o Decreto Municipal nº 004, de 26
JAN 2004, que declarou “Situação de Emergência” no Município de Salgueiro-PE,
por um prazo de 60 (sessenta) dias, com os efeitos a contar da data
especificada no respectivo Decreto.
 
Art.
2º Os Órgãos Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a
atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate as “Situação
de Emergência”, em conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 17 de março de 2004
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
GOVERNADOR
DO ESTADO EM EXERCÍCIO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.