










DECRETO
Nº 44.632, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
 
(Revogado
pelo art. 7º do Decreto nº
46.739, de 13 de novembro de 2018.)
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as
benfeitorias porventura existentes, situadas nos municípios de Bonito e
Bezerros, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, e de conformidade com o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas
de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas nos municípios de
Bonito e de Bezerros, neste Estado, individualizadas conforme memorial
descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção e
implantação da Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB/02, Estação Elevatória
de Água Bruta - EEAB/03, Câmara de Rompimento de Carga - CRP, Estação
Elevatória de Água Bruta - EEAB/04 e Reservatório Apoiado - RAP-01. 
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas
decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações, de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA
1: EEAB – 02.
 
Área
em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida em terras do
imóvel denominado “Engenho Floresta”, município de Bonito. O imóvel “Engenho
Floresta” tem como posseiro o Sr. Verinaldo Lourenço da Silva e é tida como de
propriedade da Cooperativa Tiriri. A área destinada a Estação Elevatória de
Água Bruta – EEAB/02 confronta-se ao Norte, ao Sul e a Leste com as terras
remanescentes do Engenho Floresta e a Oeste com a faixa de domínio da PE 103 e
conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada
pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


59,90


208772.4656


9056233.0503




P02 / P03


47,25


208782.6840


9056180.3659




P03 / P04


59,90


208827.0144


9056188.9640




P04 / P01


47,25


208816.8285


9056241.6147




 
ÁREA 2: EEAB – 03.
 
Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m²,
inserida em terras do imóvel denominado “Sítio Santa Fé”, município de Bonito.
O imóvel “O Sítio Santa Fé” tem como posseiro o Sr. Marco Maciel da Silva e é
tida como de propriedade da Cooperativa Tiriri. A área destinada a Estação
Elevatória de Água Bruta – EEAB/03 confronta-se ao Norte com a faixa de
domínio da PE 103, ao Sul, a Leste e a Oeste com as terras remanescentes do
Sítio Santa Fé e conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área
está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


47,25


209993.5458


9057481.0511




P02 / P03


59,90


209989.8368


9057436.0403




P03 / P04


47,25


210043.3067


9057431.6003




P04 / P01


59,90


210047.0407


9057476.6134




 
ÁREA 3: CRP (Câmara de Rompimento de Carga).
 
Área em formato de polígono retangular, com 560,00m²,
inserida em terras do imóvel denominado “Lote 06, da Colônia Rio Bonito”,
município de Bonito. Conforme Certidão de Inteiro Teor e Negativa de Ônus Reais
emitida pelo Cartório Dimas César Ofício único de Bonito /PE., é de propriedade
do Sr. EDSON MANOEL DE SOUZA. A área é destinada a construção da Câmara de
Rompimento de Carga - CRP e confronta-se ao Norte com a faixa de domínio da
PE 103, ao Sul, a Leste e a Oeste com as terras remanescentes do Lote 06, da
Colônia Rio Bonito e conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a
área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


21,00


203932.0805


9062277.0347




P02 / P03


26,80


203926.4079


9062256.7725




P03 / P04


21,00


203952.2074


9062249.5498




P04 / P01


26,80


203957.8800


9062269.8120




 
ÁREA 4: EEAB – 04.
 
Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m²,
inserida em terras do imóvel denominado “Três Maria”, município de Bonito.
Conforme Certidão de Inteiro Teor e Negativa de Ônus Reais emitida pelo
Cartório Dimas César Ofício Único de Bonito /PE., é de propriedade do Sr.
GENILSON RODRIGUES BEZERRA. A área destinada a Estação Elevatória de Água
Bruta – EEAB/04 confronta-se ao Norte, ao Sul e a Leste com as terras
remanescentes da propriedade denominada Três Maria, e a Oeste com a faixa de
domínio da PE 103 e conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a
área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


47,25


197179.1960


9071191.0955




P02 / P03


59,90


197147.7981


9071158.6309




P03 / P04


47,25


197186.4105


9071121.3317




P04 / P01


59,90


197217.6935


9071153.7162




 
ÁREA 5: RESERVATÓRIO – RAP-01.
 
Área em formato de polígono retangular, com 1.100,00m²,
inserida em terras da “Fazenda Cartacho”, município de Bezerros e é tida como
de propriedade do Sr. MÁRCIO CARTACHO. A área destinada à construção do Reservatório
Apoiado – RAP-01 confronta-se ao Norte, ao Sul e a Oeste com as terras
remanescentes da propriedade denominada “Fazenda Cartacho”, e a Leste com a
estrada vicinal de acesso a distrito de Sapucarana e conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04
em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS
84 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


25,32


190260.5414


9079336.0623




P02 / P03


44,13


190251.2553


9079312.5103




P03 / P04


25,32


190292.3040


9079296.3256




P04 / P01


44,13


190301.5901


9079319.8775




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.