










Decreto Nº 27.804, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 1.330.898,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção,
operacionalização da Fundação HEMOPE e com a aquisição de material permanente
para o Hospital HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.330.898,00 (hum milhão, trezentos e trinta mil,
oitocentos e noventa e oito reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101220204.0649


-


Direção, Supervisão  e  Coordenação  das 
  Ações  da  Fundação HEMOPE 


 
100.000




 


3.3.90 - FNT 0241  


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53010.103030153.1411


-


Ampliação da Produção de Hemoderivados com a
  Modernização dos Processos


 
280.898




 


3.3.90 - FNT 0242  


-


Outras Despesas Correntes


280.898




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


100.000




 


4.4.90 - FNT 0241   


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0645


-


Produção de Hemoderivados e Anti-Soros


130.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Atividades:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


100.000




 


4.4.90 - FNT 0241   


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Atividades:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


340.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


340.000



 



Op.Especial:


53010.108460205.0653


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da Fundação HEMOPE


 
280.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


280.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.330.898




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Projeto:


53010.103030153.1411


-


Ampliação da Produção de Hemoderivados com a
  Modernização dos Processos


 
280.898




 


4.4.90 - FNT 0242  


-


Investimentos


280.898




 


 


 


 


 




Atividade:


53010.103030202.0606


-


Atendimento a Pacientes Hematológicos


450.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


450.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




Atividades:


53010.103030202.1412


-


Realização de Procedimentos Hemoterápicos


300.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Atividades:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


300.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.330.898




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de abril de
2005. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.