DECRETO N.º 26644 DE 21 DE JUNHO DE 2006.
Determina o tombamento provisório do Cine Guaraci, situado na Rua dos
Topázios n.º 56, em Rocha Miranda.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o valor cultural desta edificação e a importância de se preservar
marcos culturais e arquitetônicos na paisagem dos bairros da Cidade do Rio de
Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de medidas cautelares para a proteção do
referido imóvel;
DECRETA:
Art. 1.º Fica tombado provisoriamente, nos termos do Art. 5.º da Lei n.º 166, de 27
de maio de 1980, o Cine Guaraci, situado na Rua dos Topázios n.º 56, no bairro de
Rocha Miranda.
Art. 2.º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2006 - 442º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.06.2006