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Lei 18940 - 20 de Dezembro de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9848 de 22 de Dezembro de 2016
					

Súmula:
Institui a Região
Turística dos Campos Gerais.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art.1º
Institui a Região Turística dos Campos Gerais, incluindo-a no Roteiro
Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art.2º
Para fins desta Lei integram a Região Turística dos Campos Gerais os
seguintes Municípios:


I -
Carambeí;


II -
Castro;


III -
Ipiranga;


IV -
Jaguariaíva;


V -
Ortigueira;


VI -
Palmeira;


VII -
Piraí do Sul;


VIII -
Ponta Grossa;


IX -
Porto Amazonas;


X -
Sengés;


XI -
Telêmaco Borba;


XII -
Tibagi; e


XIII -
Ventania.


Art.3º
O Poder Executivo
regulamentará a presente Lei.


Art.4º
Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.



Palácio do
Governo, em 20 de dezembro de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado