DECRETO Nº 30700 DE 14 DE MAIO DE 2009.
Cria provisoriamente as Linhas de Integração com o MetrôRio na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que ao Poder Público Municipal compete organizar e prestar os
serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem
caráter essencial;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público implementar todas as medidas
necessárias ao adequado atendimento da população usuária;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público o estabelecimento de diretrizes
capazes de assegurar a adequada prestação dos serviços de transporte sob sua
responsabilidade;
CONSIDERANDO as dificuldades históricas que têm sido observadas na Zona
Oeste da Cidade, especialmente, nas áreas de Bangu, Campo Grande e Santa
Cruz, com claros prejuízos para a população que se desloca diariamente para
outras Regiões da Cidade.
CONSIDERANDO que o Poder Público não pode ficar alheio aos reclamos da
população usuária dessa Região, onde o serviço de transporte de passageiros
carece de maior frequência, para que possa otimizar os deslocamentos, com
melhores níveis de conforto e comodidade; e
CONSIDERANDO que todas as ações desenvolvidas pelo Poder Público devem
observar o interesse público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas, em caráter experimental por cento e oitenta dias, as Linhas
de Integração, com o Metrô, denominadas Bangu x Coelho Neto, Campo Grande x
Coelho Neto e Santa Cruz x Coelho Neto, a serem operadas com veículos do tipo
MIDIONIBUS SEMIRODOVIÁRIO ou ÕNIBUS SEMIRODOVIÁRIO e frota de :
I - Linha Bangu X Coelho Neto - quatro veículos,
II - Linha Campo Grande X Coelho Neto - oito veículos e
III - Linha Santa Cruz X Coelho Neto - dez veículos
Parágrafo único. Os veículos citados deverão adotar o padrão de lay-out externo
a ser definido através de ato da Secretária Municipal de Transportes - SMTR.
Art. 2º As tarifas máximas a serem praticadas, na Linha de Integração serão as
seguintes:
I -Linha Bangu x Coelho Neto - R$ 4,00 (quatro reais);
II - Linha Campo Grande x Coelho Neto - R$ 4,40 (quatro reais e quarenta
centavos); e
III - Linha Santa Cruz x Coelho Neto - R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos).
Art. 3º As tarifas sem integração a serem praticadas serão as seguintes:
I - Linha Bangu x Coelho Neto - R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos);
II - Linha Campo Grande x Coelho Neto - R$ 2,70 (dois reais e setenta reais);e
III - Linha Santa Cruz x Coelho Neto de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos).
Art. 4º Fica estabelecido que o valor da tarifa de integração das linhas indicadas
no art. 2º será dividido em partes iguais para cada um dos sistemas de


transporte.
Art. 5º A SMTR regulamentará os demais parâmetros operacionais, em especial
os itinerários e pontos de parada intermediários e finais.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 15.05.2009