LEI Nº 4.197 DE 4 DE OUTUBRO DE 2005
Institui a Semana Municipal de Atenção à Respiração Bucal e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída na forma desta Lei a Semana Municipal de Atenção à
Respiração Bucal.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Atenção à Respiração Bucal integrará o
Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e será realizada na terceira
semana do mês de outubro.
Art. 2º A organização e realização do evento serão de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
Parágrafo único. Durante a Semana, serão realizadas atividades científicas e
educativas em favor da prevenção à respiração bucal, tais como:
I - esclarecimentos sobre o que é a Síndrome da Respiração Bucal, como surge e
de que forma pode ser prevenida;
II - ações pedagógicas nas escolas com mães e alunos;
III - ações informativas nas unidades hospitalares e postos de atendimento
médico da rede pública;
IV - ações preventivas com gestantes.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 18.10.2005