RESOLUÇÃO SMF Nº 2228 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera a Resolução SMF nº 1879 de 26 de maio de 2003 e dá providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe
são pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução SMF nº 1879 de 26 de maio de 2003,
que passa a vigorar na forma do Anexo à presente Resolução.
Art. 2º As instituições bancárias já credenciadas, na forma do Decreto nº
14.439/95, deverão comparecer à Superintendência do Tesouro Municipal para
assinatura de novo instrumento, sendo indispensável, neste ato, a apresentação
dos documentos relacionados na Resolução SMF n.º 1.578/95.
Art. 3º As instituições bancárias interessadas no credenciamento deverão
cumprir os requisitos exigidos pela Resolução SMF n.º 1.578/95.
Art. 4º Para a realização dos atos mencionados nos arts. 2º e 3º desta resolução,
as instituições bancárias deverão dirigir-se à Superintendência do Tesouro
Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455,
bloco II, sala 604, a partir da data da publicação desta Resolução, das 10h às 16h.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 27.12.2004, acompanhado de Anexo