DECRETO Nº 32670 DE 13 DE AGOSTO DE 2010
Declara de utilidade pública o projeto que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que o projeto viário denominado Transcarioca se constitui em
obra de infraestrutura destinada, dentre outros, a serviços públicos de
transportes;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o projeto viário da Transcarioca.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2010 - 446º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 16.08.2010