DECRETO Nº 28464 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre obras de reurbanização e paisagismo na orla marítima na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de readequar os espaços públicos disponíveis,
especialmente na orla da cidade;
CONSIDERANDO a urgência das intervenções urbanísticas
relevância estética e turística para a cidade e população;

que

tenham

DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Secretaria
Municipal de Governo e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação RIOLUZ, adotarão, em conjunto, as medidas necessárias para o início da
realização das obras de reurbanização e paisagismo nos terrenos ocupados
pelos postos de combustíveis situados na orla marítima do Município, localizados
nos canteiros centrais das Avenidas Atlântica e Lúcio Costa.
Parágrafo único. As medidas iniciar-se-ão imediatamente após o encerramento
do prazo previsto no Decreto nº 27.738/2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.09.2007