










DECRETO Nº 52.960, DE 3 DE JUNHO
DE 2022.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 4.467.853,00 em favor da Secretaria
de Educação e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e investimentos da
Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de
Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.467.853,00 (quatro
milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e três
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$
4.467.853,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e
cinquenta e três reais), especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de junho
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO E ESPORTES


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação e Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


2.154.758,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.292.855,00


 




 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


861.903,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


86.580,00


 




 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


86.580,00


 




Atividade:


12.363.0918.2277 -
  Operacionalização da Rede de Educação Profissional


 


784.625,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


170.775,00


 




 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


113.850,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


861.700,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


517.020,00


 




 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


344.680,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 -
  Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de


 


580.190,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


4.4.40.00 -
  Investimentos


 


0101


580.190,00


 




 


 


TOTAL


 


4.467.853,00


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2022


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO E ESPORTES


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação e Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.362.0403.2281 -
  Promoção do Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos


 


2.480.650,00


 




 


em Língua Estrangeira


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


2.480.650,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 -
  Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


1.987.203,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


1.987.203,00


 




 


 


TOTAL


 


4.467.853,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.