










DECRETO
Nº 44.541, DE 5 DE JUNHO DE 2017.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito
suplementar no valor de R$ 4.221.998,55 em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro
de 2016,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
4.221.998,55 (quatro milhões, duzentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I
- anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
 
II
- superávit financeiro de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do
Tesouro do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0119 - Recursos
Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de
Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$
2.240.726,65 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, setecentos e vinte e seis
reais e sessenta e cinco centavos).
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de maio de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LEONILDO
DA SILVA SALES
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MARCELO
CANUTO MENDES
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


1.451.402,14


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


1.451.402,14


 




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


 


42.320,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


42.320,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


100.641,60


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.641,60


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


1.343.917,29


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


642.725,30


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


701.191,99


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


592.197,70


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


592.197,70


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria da
  Universidade de


 


96.821,90


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


96.821,90


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


260.938,71


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


88.132,52


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


172.806,19


 




Op.
  Especial:  11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE


 


333.759,21


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


333.759,21


 




 


 


TOTAL


 


4.221.998,55


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00106 Secretaria de Administração - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Administração


 


1.981.271,90


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.981.271,90


 




 


 


TOTAL


 


1.981.271,90


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.