










DECRETO Nº 46.517, DE 20 DE SETEMBRO DE
2018.
 
Homologa a
Resolução nº 004, de 27 de agosto de 2018, do Conselho Estadual de Preservação
do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do prédio da
antiga Escola Manuel Borba, atual sede da Associação dos Ex-Combatentes do
Brasil/Secção de Pernambuco, localizado no Município do Recife, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16
do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº
004, de 27 de agosto de 2018, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural, declaratória do tombamento do prédio da antiga Escola Manuel Borba,
atual sede da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil/Secção de Pernambuco,
localizado entre o nº 25 da Rua Gervário Pires e o nº 36 da Rua Barão de São
Borja, Bairro da Boa Vista, Município do Recife, neste Estado.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE J
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.