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Lei 16839 - 28 de Junho de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8495 de 28 de Junho de 2011
					

Súmula:
Transforma
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do
Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, da Secretaria de Estado
da Administração e da Previdência – SEAP e do Instituto
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Ficam
transformados os seguintes cargos de provimento em comissão
integrantes do Quadro de Servidores do Poder Executivo do Estado do
Paraná:


I  -
na
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL: 2
(dois) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-2, 3 (três) cargos
de Gerente de Programa, símbolo DAS-2, 4 (quatro) cargos de
Assistente Técnico de Área-GPS, símbolo 2-C e 2 (dois) cargos de
Assistente Técnico, símbolo 2-C em 8 (oito) cargos de Assessor,
símbolo DAS-5, 2 (dois) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C,
1 (um) cargo de Assistente Técnico de GPS, símbolo 2-C e 2 (dois)
cargos de Assistente, símbolo 11-C.


II -
na
Secretaria de Estado de Administração e Previdência – SEAP: 4
(quatro) cargos de Assistente Técnico de Área – GAS, símbolo
2-C, 4 (quatro) cargos de Assistente Técnico de Área – GRHS,
símbolo 2-C em 1 (um) cargo de Assistente Técnico de GAS, símbolo
2-C, 1 (um) cargo de Assistente Técnico de GRHS, símbolo 2-C, 3
(três) cargos de Assistente, símbolo 1-C, 4 (quatro) cargos de
Assistente, símbolo 2-C e 1 (um) cargo de Assistente, símbolo 5-C.


Art. 2º
Ficam
transferidos da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral – SEPL para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social – IPARDES 5 (cinco) cargos de Assistente
Técnico, símbolo 2-C, e 1 (um) cargo de Assistente, símbolo 5-C.


Art. 2º
 Ficam transferidos da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES 05 (cinco) cargos de Assistente Técnico, símbolo 2-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 6-C. (Redação dada pela Lei 17045 de 09/01/2012) (vide Lei 17045 de 09/01/2012)


Art. 3º
Ficam transformados os
seguintes cargos em comissão do Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES, considerados os
cargos mencionados no art. 2º desta Lei: 1 (um) cargo de Diretor do
Centro de Treinamento para Desenvolvimento, símbolo DAS-3, 1 (um)
cargo de Assessor, símbolo DAS-5, 2 (dois) cargos de Coordenador de
Centro de Estudos, símbolo DAS-5, 7 (sete) cargos de Coordenador de
Centro de Projetos, símbolo 1-C, 5 (cinco) cargos de Assistente
Técnico, símbolo 2-C, e 2 (dois) cargos de Assistente, símbolo
2-C, em 12 (doze) cargos de Coordenador Técnico, símbolo 1-C, 8
(oito) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C e 2 (dois) cargos
de Assistente, símbolo 2-C.


Art. 3º
Ficam transformados os seguintes cargos de provimento em comissão do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES, considerados os cargos mencionados no Art. 2º desta Lei: 01 (um) cargo de Diretor do Centro de Treinamento para Desenvolvimento, símbolo DAS-3; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5; 02 (dois) cargos de Coordenador de Centro de Estudos, símbolo DAS-5; 07 (sete) cargos de Assistente Técnico, símbolo 2-C em 12 (doze) cargos de Coordenador Técnico, símbolo 1-C e 08 (oito) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C. (Redação dada pela Lei 17045 de 09/01/2012) (vide Lei 17045 de 09/01/2012)


Art. 3º
Ficam transformados os seguintes cargos de provimento em comissão do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES, considerando os cargos mencionados no art. 2º desta Lei: 01 (um) cargo de Diretor do Centro de Treinamento para Desenvolvimento, símbolo DAS-3; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5; 02 (dois) cargos de Coordenador de Centro de Estudos, símbolo DAS-5; 07 (sete) cargos de Coordenador de Centro de Projetos, símbolo 1-C; 05 (cinco) cargos de Assistente Técnico, símbolo 2-C e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 6-C em 12 (doze) cargos de Coordenador Técnico, símbolo 1-C; 08 (oito) cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C e 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 6-C. (Redação dada pela Lei 17448 de 27/12/2012)


Art. 4º
Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 28 de junho de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cassio Taniguchi
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
 
AJB/Prot.nº 10.981.750-3

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado