DECRETO Nº 23.417

DE 16 DE SETEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a divulgação do Banco de
Gestores Profissionais (BGP) da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 23.336 de 28 de agosto de 2003,
combinado com o Decreto nº 23.357, de 4 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO a importância da ocupação profissional e técnica de cargos em
comissão em funções de coordenação e de direção;

CONSIDERANDO, por fim, a análise final da avaliação realizada, objetivando a
constituição do Banco de Gestores Profissionais (BGP) da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social;

DECRETA:

Art. 1º Para efeito de relatório final produzido pelo Grupo de Trabalho, com base no
resultado da análise dos cadastros, fica editado, em ANEXO, o elenco de servidores
cadastrados, no Banco de Gestores Profissionais (BGP), para fins de nomeação dos
Titulares das Coordenadorias Regionais e dos CEMASI’S, no âmbito da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º Sempre que houver alterações no Banco de Gestores Profissionais (BGP), a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social encaminhará novo relatório ao
Gabinete do Prefeito, objetivando a divulgação de novos servidores cadastrados no
Banco em questão, que estarão concorrendo à indicação para cargos comissionados,
levando-se em conta as suas experiências, formação e qualificação profissional.

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2003 – 438º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO 17.09.2003

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