DECRETO Nº 31346

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Autarquia Guarda Municipal do Rio de Janeiro
- GM-RIO e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º A Autarquia Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO, criada pela Lei
Complementar nº 100, de 15 de outubro de 2009, fica vinculada à Secretaria Municipal
da Casa Civil – CASA CIVIL e delegada à Secretaria Especial da Ordem Pública –
SEOP.
Parágrafo único. Todos os Atos de nomeação e exoneração da GM-RIO deverão ter a
expressa anuência do Secretário Especial da Ordem Pública.
Art. 2º A estrutura organizacional da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO,
consta do ANEXO I do presente Decreto.
Art. 3º As competências dos Órgãos que integram a estrutura organizacional da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO são as constantes do ANEXO II que
acompanha o presente Ato.
Art. 4º Fica alterado o ANEXO III do Decreto nº 27.070, de 26 de setembro de 2006,
conforme se segue:
I - De

Para:
Cargo

UA

Cargo

UA

000375

15469

32875

42825

Art. 5º Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 29.098, de 18 de março de 2008,
conforme se segue:
1


I - De

Para:
Cargo

UA

Cargo

UA

27997

15499

32876

42885

Art. 6º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 30.648, de 05 de maio de 2009,
conforme se segue:
I - De

Para:
Cargo

UA

Cargo

UA

000451

15500

32938

42881

000452

15500

32937

42880

000453

15500

32936

42879

000455

15500

15500

42878

000456

15501

000457

15501

000458

15502

000459

15502

000460

15503

000461

15503

Art. 7º O início do regime estatutário dos agentes públicos, em decorrência da opção
prevista no § 4º do art. 9º, combinado com o “caput” do art. 10 da Lei Complementar nº
100, de 15 de outubro de 2009, ocorrerá no dia 14 de janeiro de 2010.
§ 1º Para fins do disposto no § 1º do art. 10 da Lei Complementar nº 100, de 15 de
outubro de 2009, os agentes públicos concursados cedidos a outros órgãos deverão se
apresentar na GM-RIO, no prazo de 10(dez) dias.

2


§ 2º Caso a opção de que trata o parágrafo anterior seja feita incontinenti à
apresentação na GM-RIO, admitir-se-á o retorno ao órgão cessionário sem a
necessidade de formalização de nova cessão.
§ 3º Nas demais situações previstas no § 1º do art. 10 da Lei Complementar nº 100, de
15 de outubro de 2009, não contempladas pelos parágrafos anteriores, caso a opção
ocorra posteriormente ao dia 13/01/2010, o início do regime estatutário se dará no
primeiro dia útil subsequente à opção.
Art. 8º Considerar-se-á exercida a opção prevista no § 4º do art. 9º da Lei
Complementar nº 100 de 15 de outubro de 2009 e iniciado o regime estatutário, ainda
que antes da data fixada no “caput” do art. 7º, caso a agente público seja provido em
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da GM-RIO.
Art. 9º Fica vedada a transferência, disponibilidade ou cessão a qualquer outro título,
de agentes públicos concursados, que ainda não tenham feito a opção de que trata o §
4º do art. 9º da Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de 2009.
Art. 10 Enquanto não houver regulamentação do Regime Disciplinar Especial,
respeitadas as atribuições para aplicação de sanção administrativa disciplinar prevista
na Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de 2009, ficam mantidos os
procedimentos de apuração em vigor.
Art. 11 Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 16 de outubro de 2009.
Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.11.2009

ANEXO I

3


Estrutura Organizacional
001131

GM-RIO

Guarda Municipal do Rio de Janeiro

042884

GM/CGM

Conselho da Guarda Municipal

042898

GM/CA

Conselho de Administração

042907

GM/CF

Conselho Fiscal

042897

GM/IG

Inspetoria Geral

032939

Inspetor Geral

DAS10.A

032920

Gerente de Processo III

DAS06

032921

Gerente de Projeto III

DAS06

032922

Gerente de Processo III

DAS06

042808

GM/IG/CRJD

Comissão Revisora de Justiça e Disciplina

042896

GM/IG/GAB

Chefia de Gabinete

032878

Chefe de Gabinete

DAS10.B

032924

Gerente III

DAS06

032925

Gerente III

DAS06

042895

GM/IG/CJU

Consultoria Jurídica

032940

Consultor Jurídico

DAS09

042894

GM/IG/AUD

Auditoria

032880

Auditor Chefe

DAS08

042891

GM/IG/ACS

Assessoria de Comunicação Social

032883

Assessor Chefe

DAS08

042890

GM/IG/OUV

Ouvidoria

032882

Ouvidor

DAS08

4


042885

GM/IG/AGI

Assessoria de Gestão Institucional

032876

Assessor Chefe

DAS08

042883

GM/IG/DDT

Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico

032995

Diretor de Diretoria de

DAS10.B

Autarquia
042881

GM/IG/DDT/CIN

Coordenadoria de Informática

032938

Coordenador I

DAS09

042880

GM/IG/DDT/CIN/GRL

Gerência de Rede Local

032937

Gerente II

DAS07

042879

GM/IG/DDT/CIN/GAD

Gerência de Administração de Dados

032936

Gerente II

DAS07

042878

GM/IG/DDT/CIN/GSU

Gerência de Suporte ao Usuário

032935

Gerente II

DAS07

04287

GM/IG/DDT/CTE

Coordenadoria de Telecomunicações

032934

Coordenador I

DAS09

042876

GM/IG/DDT/CTE/GTE

Gerência de Telecomunicações

032933

Gerente II

DAS07

042875

GM/IG/DDT/CTE/GST

Gerência de Suporte Técnico

032932

Gerente II

DAS07

042863

GM/IG/DOP

Diretoria de Operações

032891

Diretor de Diretoria de

DAS10.B

Autarquia

5


032985

Subdiretor de Operações

DAS09

042874

GM/IG/DOP/CGE

Coordenadoria de Grupamentos Especiais

032968

Coordenador I

DAS09

042873

GM/IG/DOP/CGE/1º GE

1º Grupamento Especial - Ações Especiais

032889

Chefe II

DAI05

042872

GM/IG/DOP/CGE/2º GE

2º Grupamento Especial - Cães de Guarda

032994

Chefe II

DAI05

042871

GM/IG/DOP/CGE/3º GE

3º Grupamento Especial - Defesa Ambiental

032993

Chefe II

DAI05

042870

GM/IG/DOP/CGE/4º GE

4º Grupamento Especial - Apoio ao Turista

032992

Chefe II

DAI05

042869

GM/IG/DOP/CGE/5º GE

5º Grupamento Especial - Tático Móvel

032991

Chefe II

DAI05

042868

GM/IG/DOP/CGE/6º GE

6º Grupamento Especial - Ronda Escolar

032990

Chefe II

DAI05

042867

GM/IG/DOP/CGE/7º GE

7º Grupamento Especial - Especial de Praia

032989

Chefe II

DAI05

042866

GM/IG/DOP/CGE/8º GE

8º Grupamento Especial - Guarda
Comunitária

032988

Chefe II

DAI05

042865

GM/IG/DOP/CGE/9º GE

9º Grupamento Especial - Posturas
Municipais

032987

Chefe II

DAI05

6


042864

GM/IG/DOP/CGE/10º GE

10º Grupamento Especial - Área Portuária

032986

Chefe II

DAI05

042858

GM/IG/DOP/CIR

Coordenadoria das Inspetorias Regionais

032967

Coordenador I

DAS09

042857

GM/IG/DOP/CIR/1ª IGM

1ª Inspetoria da Guarda Municipal

032983

Chefe II

DAI05

042856

GM/IG/DOP/CIR/2ª IGM

2ª Inspetoria da Guarda Municipal

032982

Chefe II

DAI05

042855

GM/IG/DOP/CIR/3ª IGM

3ª Inspetoria da Guarda Municipal

032981

Chefe II

DAI05

042854

GM/IG/DOP/CIR/4ª IGM

4ª Inspetoria da Guarda Municipal

032980

Chefe II

DAI05

042853

GM/IG/DOP/CIR/5ª IGM

5ª Inspetoria da Guarda Municipal

03297

Chefe II

DAI05

042852

GM/IG/DOP/CIR/6ª IGM

6ª Inspetoria da Guarda Municipal

032978

Chefe II

DAI05

042851

GM/IG/DOP/CIR/7ª IGM

7ª Inspetoria da Guarda Municipal

032977

Chefe II

DAI05

042850

GM/IG/DOP/CIR/8ª IGM

8ª Inspetoria da Guarda Municipal

032976

Chefe II

DAI05

042849

GM/IG/DOP/CIR/9ª IGM

9ª Inspetoria da Guarda Municipal

032975

Chefe II

DAI05

7


042848

GM/IG/DOP/CIR/10ª IGM

10ª Inspetoria da Guarda Municipal

032974

Chefe II

DAI05

042847

GM/IG/DOP/CIR/11ª IGM

11ª Inspetoria da Guarda Municipal

032969

Chefe II

DAI05

042846

GM/IG/DOP/CIR/12ª IGM

12ª Inspetoria da Guarda Municipal

032973

Chefe II

DAI05

042845

GM/IG/DOP/CIR/13ª IGM

13ª Inspetoria da Guarda Municipal

032972

Chefe II

DAI05

042844

GM/IG/DOP/CIR/14ª IGM

14ª Inspetoria da Guarda Municipal

032971

Chefe II

DAI05

042843

GM/IG/DOP/CIR/15ª IGM

15ª Inspetoria da Guarda Municipal

032970

Chefe II

DAI05

042842

GM/IG/DOP/CTRAN

Coordenadoria de Trânsito

032984

Coordenador I

DAS09

042841

GM/IG/DOP/CTRAN/1º

1º Grupamento Especial de Trânsito

GET
032966

Chefe II

DAI05

042840

GM/IG/DOP/CTRAN/2º

2º Grupamento Especial de Trânsito

GET
032965

Chefe II

DAI05

042839

GM/IG/DOP/CTRAN/3º

3º Grupamento Especial de Trânsito

GET
032964

Chefe II

DAI05

8


042838

GM/IG/DOP/CTRAN/GGM

Grupamento de Guardas Motociclistas

032963

Chefe II

DAI05

042859

GM/IG/DOP/CCO

Centro de Controle Operacional

032887

Diretor II

DAS08

042860

GM/IG/DOP/GO

Gerência Operacional

032917

Gerente II

DAS07

032909

Assessor de Integração

DAS06

Operacional II
032910

Assessor de Integração

DAS06

Operacional II
032911

Assessor de Integração

DAS06

Operacional II
032912

Assessor de Integração

DAS06

Operacional II
032913

Assessor de Integração

DAS06

Operacional II
032914

Assessor Operacional

DAS06

032899

Assessor Operacional

DAS06

032900

Assessor Operacional

DAS06

032901

Assessor Operacional

DAS06

032902

Assessor Operacional

DAS06

032903

Assessor Operacional

DAS06

032904

Assessor Operacional

DAS06

032905

Assessor Operacional

DAS06

9


032906

Assessor Operacional

DAS06

032907

Assessor Operacional

DAS06

032908

Assessor Operacional

DAS06

042861

GM/IG/DOP/GI

Gerência de Inteligência

032918

Gerente III

DAS06

042904

GM/IG/DOP/GAD

Gerência de Apoio aos Depósitos

032919

Gerente III

DAS06

042837

GM/IG/DRH

Diretoria de Recursos Humanos

032962

Diretor de Diretoria de

DAS10.B

Autarquia
042833

GM/IG/DRH/CAP

Coordenadoria de Administração de Pessoal

032961

Coordenador I

DAS09

042832

GM/IG/DRH/CAP/GPE

Gerência de Pessoal

032886

Gerente II

DAS07

042831

GM/IG/DRH/CAP/GPE-1

Subgerência de Preparo e Controle de
Pagamento

032885

Subgerente II

DAS06

042903

GM/IG/DRH/CAP/GPE-2

Subgerência de Qualidade de Vida

032916

Subgerente II

DAS06

042899

GM/IG/DRH/CAP/GPE-3

Subgerência de Cadastro e Controle
Funcional

032893

Subgerente II

DAS06

10


042830

GM/IG/DRH/CPDP

Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal

032960

Coordenador I

DAS09

042829

GM/IG/DRH/CPDP/CTDP

Centro de Treinamento e Desenvolvimento
de Pessoal

032884

Diretor III

DAS07

042828

GM/IG/DRH/CPDP/GSE

Gerência de Seleção

032959

Gerente II

DAS07

042827

GM/IG/DRH/CPDP/GTR

Gerência de Treinamento

032958

Gerente II

DAS07

042826

GM/IG/DRH/CPDP/AGM

Academia da Guarda Municipal

032892

Diretor III

DAS07

042835

GM/IG/DRH/GSS

Gerência de Serviço Social

032957

Gerente II

DAS07

042834

GM/IG/DRH/GJD

Gerência de Justiça e Disciplina

032956

Gerente II

DAS07

042836

GM/IG/DRH/GVS

Gerência de Valorização do Servidor

032931

Gerente III

DAS06

042825

GM/IG/DAF

Diretoria Administrativa e Financeira

032955

Diretor de Diretoria de

DAS10.B

Autarquia
032875

Assessor Técnico de

DAS07

Planejamento e
Orçamento

11


042824

GM/IG/DAF/CAD

Coordenadoria de Administração

032954

Coordenador I

DAS09

042823

GM/IG/DAF/CAD/GSU

Gerência de Suprimentos

032953

Gerente II

DAS07

042822

GM/IG/DAF/CAD/GSU-1

Subgerência de Preparo de Licitações

032952

Subgerente II

DAS06

042821

GM/IG/DAF/CAD/GSU-2

Subgerência de Compras

032951

Subgerente II

DAS06

042902

GM/IG/DAF/CAD/GSU-3

Subgerência de Almoxarifado

032915

Subgerente II

DAS06

042820

GM/IG/DRH/CAD/GSG

Gerência de Serviços Gerais

032950

Gerente II

DAS07

042817

GM/IG/DAF/CAD/GSG-1

Subgerência de Manutenção e
Acompanhamento de Contratos

032947

Subgerente II

DAS06

042901

GM/IG/DAF/CAD/GCA

Gerência de Comunicações Administrativas

032898

Gerente III

DAS06

042819

GM/IG/DAF/CTR

Coordenadoria de Transportes

032949

Coordenador I

DAS09

042818

GM/IG/DAF/CTR/GAT

Gerência de Administração de Transportes

032948

Gerente II

DAS07

042905

GM/IG/DAF/CTR/GAT-1

Subgerência de Gestão da Frota

032923

Subgerente II

DAS06

12


042816

GM/IG/DAF/CTR/GOT

Gerência Operacional de Transportes

032946

Gerente II

DAS07

042815

GM/IG/DAF/CFP

Coordenadoria Financeira e Patrimonial

032945

Coordenador I

DAS09

042814

GM/IG/DAF/CFP/GFI

Gerência Financeira

032944

Gerente II

DAS07

042813

GM/IG/DAF/CFP/GFI-1

Subgerência de Controle Financeiro

032943

Subgerente II

DAS06

042812

GM/IG/DAF/CFP/GFI-2

Subgerência de Tesouraria

032942

Subgerente II

DAS06

042811

GM/IG/DAF/CFP/GCP

Gerência de Contabilidade e Patrimônio

032941

Gerente II

DAS07

042810

GM/IG/DAF/CFP/GCP-1

Subgerência de Contabilidade

032930

Subgerente II

DAS06

042809

GM/IG/DAF/CFP/GCP-2

Subgerência de Patrimônio

032929

Subgerente II

DAS06

042893

GM/IG/COR

Corregedoria

032999

Inspetor Corregedor

DAS09

042892

GM/IG/COR/GAI

Gerência de Assuntos Internos

032894

Gerente I

DAS08

042900

GM/IG/COR/GAP

Gerência de Apoio

032897

Gerente II

DAS07

13


032998

Subgerente II

DAS06

032995

Subgerente II

DAS06

032996

Subgerente II

DAS06

042886

GM/IG/BCRJ

Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro

032928

Gerente II

DAS07

032927

Gerente III

DAS06

ANEXO II
Competências

001131 GM-RIO Guarda Municipal do Rio de Janeiro
• Proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do
Município;
• proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;
• zelar pela segurança e ordem pública dentro do Município do Rio de Janeiro.

042884 GM/CGM Conselho da Guarda Municipal
• Assessorar o Prefeito quanto ao relacionamento entre os serviços municipais de
vigilância e a comunidade a que deve atender;
• propor Diretrizes Gerais e o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal;
• rever, periodicamente, as políticas operacionais da corporação, com vistas a
assegurar a plena consecução dos seus objetivos institucionais, dentro dos princípios e
normas constitucionais de um Estado Democrático de Direito.

042898 GM/CA Conselho de Administração
• Elaborar e alterar o estatuto da GM-RIO e as normas pertinentes ao seu
funcionamento;

14


• reunir-se, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, por
convocação de seu Presidente;
• fixar, anualmente, as diretrizes gerais de gestão, investimento e alocação de recursos
da GM-RIO;
• aprovar propostas orçamentárias;
• determinar a realização de auditoria externa;
• aprovar proposta de alterações de:
• vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo e inativo da GM-RIO;
• estrutura organizacional da GM-RIO.
• manifestar-se sobre as questões que lhe forem submetidas, nos termos regimentais.

042907 GM/CF Conselho Fiscal
• Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres
legais e estatutários;
• opinar sobre o Relatório Anual da Gestão, os balanços orçamentários, financeiros,
patrimoniais e demais demonstrações integrantes da prestação de contas anual,
fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar
necessárias;
• opinar sobre as propostas dos órgãos da Autarquia relativas a planos de investimento
ou orçamentos de capital, transformações, incorporações, fusão ou cisão;
• informar, aos órgãos superiores da administração, os erros, fraudes ou crimes
evidenciados, e sugerir providências necessárias para proteção dos interesses da
Autarquia;
• solicitar, a pedido de qualquer um de seus membros, aos órgãos da Autarquia,
esclarecimentos ou informações, assim como a elaboração de demonstrações
orçamentárias, financeiras ou patrimoniais especiais.

042897 GM/IG Inspetoria Geral
• Dirigir, administrar, orientar, coordenar e controlar as atividades da GM-RIO;
• representar ativa e passivamente a GM-RIO nos atos necessários ao seu
desenvolvimento;
• ordenar despesas;
15


• firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos;
• responsabilizar-se pela gestão técnica, administrativa, econômica e financeira da
GM-RIO;
• aprovar:
• o plano anual de trabalho;
• a proposta de orçamento anual e eventuais reformulações;
• relatórios de atividades, boletins, balancetes e balanços;
• propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis da Autarquia;
• manter intercâmbio com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais;
• executar, as atividades relativas ao cerimonial da GM-RIO;
• assinar juntamente com Diretor de Administração e Finanças: títulos cambiais,
duplicatas e contratos que criem obrigações financeiras;
• propor a criação e alteração do estatuto da GM-RIO;
• propor as alterações na estrutura organizacional da GM-RIO.

042808 GM/IG/CRJD Comissão Revisora de Justiça e Disciplina
• Processar os recursos de revisão disciplinar, cabendo-lhe propor à autoridade
competente a ratificar, anular, ou reduzir a punição aplicada.

042896 GM/IG/GAB Chefia de Gabinete
• Assessorar a Inspetoria Geral na organização, coordenação, direção e controle das
atividades da GM-RIO;
• promover a integração das atividades desenvolvidas pelos órgãos da GM-Rio;
• orientar, coordenar e supervisionar a preparação dos atos e despachos que devam
ser submetidos à apreciação do Inspetor Geral;
• responsabilizar-se pelo cumprimento de prazos e pelo apoio imediato à Inspetoria
Geral, nas atividades internas, com o público em geral e com outras organizações;
• elaborar os boletins da GM-RIO;
• solicitar estudos, pareceres técnico-político-administrativos de interesse da GM-RIO;
• aprovar as apresentações da Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro;
• programar, organizar e coordenar eventos da GM-RIO;
16


• secretariar os Conselhos Fiscal, de Administração e da Guarda Municipal.

042895 GM/IG/CJU Consultoria Jurídica
• Assessorar a Inspetoria Geral em matéria jurídica de interesse da Instituição;
• defender os interesses da GM-RIO;
• pronunciar-se sobre as questões jurídicas que lhe forem submetidas;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse da GM-RIO;
• emitir parecer e elaborar as minutas dos contratos e convênios de interesse da GMRIO;
• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis
da GM-RIO;
• elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
• cooperar com os órgãos encarregados de licitação na elaboração de editais e
contratos administrativos;
• participar em sindicâncias administrativas relativas a infrações cometidas por agentes
públicos da Guarda Municipal;
• acompanhar as matérias de interesse da GM-RIO que tramitarem no âmbito dos
poderes legislativos federal, estadual e municipal;
• organizar e manter atualizado o arquivo da legislação jurídica pertinente;
• dar ciência aos diversos órgãos da GM-RIO de quaisquer assuntos de natureza
jurídica de interesse dos mesmos, alertando-os sobre alterações da legislação a eles
pertinentes;
• acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que a
GM-RIO seja parte ou tenha interesse;
• atuar como órgão setorial do Sistema Jurídico Municipal, sob o suporte técnico da
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

042894 GM/IG/AUD Auditoria
• Avaliar as gestões orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e operacionais
da Guarda Municipal;

17


• exercer o controle interno, através de inspeções, verificações e revisões
programadas;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da GMRIO;
• informar à Inspetoria Geral e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município do
Rio de Janeiro, quaisquer irregularidades apuradas nas auditorias realizadas;
• oferecer subsídios ao Conselho da Guarda Municipal, na proporção dos exames de
auditoria realizados;
• examinar, previamente, as prestações de contas da Guarda Municipal;
• acompanhar a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos
pela Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar seu Plano Anual de Trabalho e submetê-lo à aprovação do Órgão Central do
Subsistema de Auditoria;
• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro;
• criar condições para assegurar a eficácia do controle interno e do controle externo.

042891 GM/IG/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Assessorar a Inspetoria Geral em todas as etapas do processo de comunicação
social;
• atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da GMRIO;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a GM-RIO, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela GM-RIO;

18


• promover a divulgação das atividades da GM-RIO junto aos órgãos de imprensa.

042890 GM/IG/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

042885 GM/IG/AGI Assessoria de Gestão Institucional
• Implementar a Política de Gestão Institucional no âmbito da GM-RIO, de acordo com
as diretrizes emanadas pelo Órgão Gestor do Subsistema Municipal de Gestão
Institucional;
• assessorar, tecnicamente, o titular da GM-RIO nas ações de Gestão Institucional;
• executar as atividades de Gestão Institucional, em consonância com as diretrizes e
orientações técnicas emanadas pelo Órgão Gestor do Subsistema Municipal de Gestão
Institucional;
• formular e implementar estratégias e mecanismos de integração, desenvolvimento e
fortalecimento institucional;
• submeter aos Órgãos Técnicos do Subsistema, demandas por racionalização de
processos ou alterações estruturais;
19


• acompanhar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e
plurianuais da GM-RIO;
• coordenar e supervisionar a sistematização, padronização e implantação de técnicas
e ferramentas de gestão e melhoria de processos;
• realizar estudos, pesquisas e projetos para o aperfeiçoamento organizacional da GMRIO;
• interagir com os demais órgãos da PCRJ a fim de buscar alternativas e boas práticas
de gestão para otimizar os processos de trabalho na GM-RIO;
• participar de intercâmbio de experiências e informações com os demais agentes que
compõem o Subsistema Municipal de Gestão Institucional;
• assessorar os Conselhos Fiscal, de Administração e da Guarda Municipal;
• participar da análise prévia de todas as contratações relativas à Gestão Institucional,
no âmbito da GM-RIO.

042883 GM/IG/DDT Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
• Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as atividades de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico da GM-RIO;
• organizar, elaborar e propor convênios com universidades, instituições militares,
científicas e de pesquisa, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, visando ao
desenvolvimento tecnológico e aprimoramento técnico da Guarda Municipal e avaliar
os propostos por outras instituições;
• participar e organizar encontros técnicos com a presença de especialistas nacionais
ou estrangeiros, para apreciação e discussão de projetos técnicos de interesse da GMRIO;
•

supervisionar

o

desenvolvimento

das

atividades

de

informática

e

de

telecomunicações da Guarda Municipal;
• promover a informatização dos sistemas operacionais e administrativos da GM-RIO,
de forma integrada;
• desenvolver programas de qualidade dos serviços para a GM-RIO;
• coordenar as atividades relativas a testes de equipamentos e outros materiais
necessários à GM-RIO;
20


• participar no desenvolvimento de estudos, visando ao aprimoramento técnico das
atividades de informática e de telecomunicações da GM-RIO;
• propor racionalização e simplificação dos métodos de trabalho.

042881 GM/IG/DDT/CIN Coordenadoria de Informática
• Planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar as atividades de informática na
Empresa, de acordo com as diretrizes emanadas do Sistema Municipal de Informática;
• assessorar o Diretor no desempenho de atividades técnicas, relativas à área de
informática;
• prestar assistência técnica aos órgãos da Empresa na área de informática;
• assistir ao usuário por meio de serviços específicos de informática.

042880 GM/IG/DDT/CIN/GRL Gerência de Rede Local
• Projetar, especificar, dimensionar, instalar e customizar as redes e os equipamentos
de comunicações;
• operar os equipamentos de comunicações de dados;
• solucionar problemas relacionados à rede e aos serviços de comunicações de dados;
• executar as rotinas de ativação e controle dos recursos de comunicação e de
instalação de redes de comunicação interna;
• monitorar os serviços de comunicação de dados.

042879 GM/IG/DDT/CIN/GAD Gerência de Administração de Dados
• Executar as rotinas de emissão de relatórios, de ativação e desativação do sistema
operacional, bem como as de manutenção e segurança do ambiente operacional;
• dimensionar a demanda de recursos computacionais;
• desenvolver, organizar, dirigir e controlar as atividades de desenvolvimento de
sistemas aplicativos de informática;
• operar equipamentos de coleta, recepção e emissão de dados e produção de
relatórios;
• controlar o uso dos recursos computacionais envolvidos na produção de serviços;
• planejar a execução dos serviços;
21


• elaborar estudos e projetos de racionalização dos equipamentos em função da
demanda estimada;
• administrar o processo produtivo.

042878 GM/IG/DDT/CIN/GSU Gerência de Suporte ao Usuário
• Estabelecer arquivos e programas, rotinas de acesso e de segurança e as
configurações dos ambientes;
• analisar o desempenho dos recursos, a utilização de softwares e hardwares e
problemas operacionais;
• efetuar adequações e correções no ambiente operacional;
• propor a evolução do ambiente;
• instalar, customizar e manter os softwares básicos e de apoio;
• fazer a implantação de aplicativos para os usuários e os órgãos de operações;
• estabelecer a estruturação dos projetos lógicos e físicos adequados à racionalização
das rotinas e procedimentos;
• solucionar problemas relacionados à rede e aos serviços de comunicação de dados;
• assessorar os demais órgãos na utilização dos recursos e nas soluções dos
problemas;
• prestar assistência aos usuários dos equipamentos e programas.

042877 GM/IG/DDT/CTE Coordenadoria de Telecomunicações
• Planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar a implantação, manutenção e o
estabelecimento das normas operacionais do sistema de telecomunicações;
• supervisionar a elaboração das especificações da aparelhagem necessária à
instalação do sistema de telecomunicações;
• definir programas para o treinamento dos operadores de equipamentos e
aparelhagens de telecomunicações;
• assegurar a viabilidade das intercomunicações com os demais órgãos da Prefeitura,
instituições municipais, estaduais e federais, no interesse da agilização da segurança
no Município do Rio de Janeiro;

22


• manter atualizado o cadastro de outros meios disponíveis de telecomunicações para
o apoio do exercício das funções institucionais.

042876 GM/IG/DDT/CTE/GTE Gerência de Telecomunicações
• Planejar e fiscalizar a utilização da rede de telecomunicações em geral;
• planejar e adaptar o sistema de telecomunicações às peculiaridades operacionais de
cada área e/ou usuário;
• colaborar na formulação das especificações dos equipamentos de telecomunicações;
• controlar o uso dos recursos telefônicos;
• monitorar e mapear as áreas em que as aparelhagens de telecomunicações não
conseguem ser ouvidas;
• promover a instalação e o controle de uma central de atendimento ao público;
• elaborar e manter atualizada lista telefônica de autoridades e de órgãos públicos de
interesse específico;
• exercer o controle das comunicações e do uso e guarda da aparelhagem de
telecomunicações;
• colaborar na elaboração de programas de treinamento operacional referentes às
telecomunicações;
• colaborar com o órgão de informática na montagem e elaboração do controle das
informações e de resumos estatísticos.

042875 GM/IG/DDT/CTE/GST Gerência de Suporte Técnico
• Levantar dados e especificar os materiais necessários à realização do serviço de
telecomunicações;
• colaborar na instalação do Centro de Controle Operacional;
• instalar equipamentos de telecomunicações;
• instalar e/ou supervisionar a instalação da central de atendimento ao público;
• executar e/ou supervisionar a execução da manutenção e do reparo dos
equipamentos de telecomunicações;
• colaborar com a Coordenadoria de Telecomunicações na elaboração de programas
de treinamento para os operadores das aparelhagens de telecomunicações;
• orientar os operadores no manuseio dos equipamentos de telecomunicações;
23


• colaborar no estabelecimento de controles informatizados.

042863 GM/IG/DOP Diretoria de Operações
• Responsabilizar-se pelas atividades da GM-RIO quando dos impedimentos legais e
eventuais do Inspetor Geral;
• assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da GMRIO;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Autarquia, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar o desenvolvimento das atividades
operacionais a serem exercidas pela GM-RIO;
• promover o planejamento e a orientação tática das missões a serem desempenhadas
pela GM-RIO;
• participar no planejamento de operações de vulto, inter-relacionado com órgãos
federais, estaduais e de outros municípios;
• responsabilizar-se pela manutenção do cadastro do efetivo operacional de guardas
municipais.

042874 GM/IG/DOP/CGE Coordenadoria de Grupamentos Especiais
• Coordenar, orientar, controlar e supervisionar os diversos Grupamentos Especiais;
• coordenar e orientar o emprego dos grupos especiais na execução de suas atividades
específicas e nas ações de planejamento tático-operacional integrado;
• acompanhar e corrigir o curso das ações operacionais desenvolvidas pelos
Grupamentos Especiais, determinadas pela Diretoria de Operações;
• participar de grupos de trabalho, reuniões, congressos e seminários sobre segurança
urbana;
• estabelecer normas operacionais de proteção a bens, serviços e instalações
municipais, além de proteção pessoal a autoridades, visitantes e turistas;
• elaborar relatórios gerenciais;
• elaborar e encaminhar à Diretoria relatórios contendo resultados das ações
executadas pelos Grupamentos Especiais.
24


042873 GM/IG/DOP/CGE/1º GE 1º Grupamento Especial - Ações Especiais
• Promover ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos, em situações
peculiares;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
• realizar apoio especializado às missões de rotina da GM-RIO e de suporte à
execução de ações administrativas municipais, além de atuar com equipes de
paramédicos;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042872 GM/IG/DOP/CGE/2º GE 2º Grupamento Especial - Cães de Guarda
• Dar apoio especializado, com utilização de cães adestrados, às missões especiais ou
de rotina;
• promover ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos, em situações
peculiares;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
• participar de eventos e demonstrações que envolvam habilidades dos cães;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042871 GM/IG/DOP/CGE/3º GE 3º Grupamento Especial - Defesa Ambiental
• Proteger o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município e atuar
em ocorrências que afetem o meio ambiente;
• atuar na preservação do meio ambiente;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042870 GM/IG/DOP/CGE/4º GE 4º Grupamento Especial - Apoio ao Turista
• Proteger, apoiar e orientar turistas nacionais e estrangeiros;

25


• promover ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos, em situações
peculiares;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042869 GM/IG/DOP/CGE/5º GE 5º Grupamento Especial - Tático Móvel
• Reforçar a proteção e escolta às autoridades;
• dar apoio às missões de controle urbano;
• promover ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos, em situações
peculiares;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042868 GM/IG/DOP/CGE/6º GE 6º Grupamento Especial - Ronda Escolar
• Atuar diretamente ou indiretamente na segurança física e patrimonial dos
estabelecimentos escolares do Município;
• efetuar visitas diárias às escolas pertencentes aos roteiros, com especial atenção à
segurança de alunos, professores e demais funcionários;
• efetuar, por solicitação, palestras esclarecedoras nas unidades escolares;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042867 GM/IG/DOP/CGE/7º GE 7º Grupamento Especial - Especial de Praia
• Atuar diretamente no patrulhamento da orla marítima, assegurando o cumprimento
das normas legais na esfera de competência do Município;
• promover ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos, na orla marítima;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.
26


042866 GM/IG/DOP/CGE/8º GE 8º Grupamento Especial - Guarda Comunitária
• Manter forte integração entre os guardas do Grupamento e a Comunidade onde
atuam;
• propor e, após aprovação do Conselho da Guarda Municipal, implantar o Plano de
Segurança Participativa nas áreas de atuação do Grupamento de Guardas
Comunitários, no qual as representações comunitárias interajam em todas as fases;
• intermediar a solução de problemas da Comunidade junto aos Órgãos Públicos
competentes, sempre que possível;
• mobilizar a Comunidade permanentemente, através de reuniões, palestras e debates
públicos, com vistas à solução de problemas comuns, em especial os de segurança;
• desenvolver nas Comunidades o conceito de Prevenção Primária dos Delitos;
• coletar e manter atualizados dados estatísticos sobre a atuação dos diversos núcleos
da Guarda Comunitária.
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042865 GM/IG/DOP/CGE/9º GE 9º Grupamento Especial - Posturas Municipais
• Atuar diretamente nas ações programadas de controle urbano;
• apoiar os órgãos municipais, assegurando o cumprimento das normas legais, na
esfera de competência do município;
• desenvolver, nos locais de atuação, o conceito de cumprimento do Código de
Posturas Municipais, visando à conscientização dos contribuintes;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042864 GM/IG/DOP/CGE/10º GE 10º Grupamento Especial - Área Portuária
• Atuar diretamente nas ações programadas, tendo como área de atuação, a Área
Portuária da Cidade do Rio de Janeiro;
• supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;

27


• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes da Área Portuária, informando a
seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes ao Grupamento;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação.
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas e das ocorrências surgidas
nos diversos postos.

042858 GM/IG/DOP/CIR Coordenadoria das Inspetorias Regionais
• Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades operacionais das
Inspetorias;
• orientar a execução das operações de grande porte a cargo das Inspetorias;
• analisar o resultado de cada uma das operações efetuadas, com o intuito de
aprimorar a qualidade do serviço prestado;
• acompanhar a elaboração dos planos operacionais e de segurança patrimonial a
serem executados pelas Inspetorias;
• promover a alocação do efetivo de apoio, atendendo à necessidade das Inspetorias
nas atividades de proteção de bens, serviços e instalações;
• elaborar e encaminhar à Diretoria de Operações relatórios contendo resultados das
ações operacionais executadas pelas Inspetorias.

042857 GM/IG/DOP/CIR/1ª IGM 1ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
28


• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042856 GM/IG/DOP/CIR/2ª IGM 2ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
29


• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042855 GM/IG/DOP/CIR/3ª IGM 3ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042854 GM/IG/DOP/CIR/4ª IGM 4ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
30


• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042853 GM/IG/DOP/CIR/5ª IGM 5ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

31


042852 GM/IG/DOP/CIR/6ª IGM 6ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042851 GM/IG/DOP/CIR/7ª IGM 7ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;

32


• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042850 GM/IG/DOP/CIR/8ª IGM 8ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042849 GM/IG/DOP/CIR/9ª IGM 9ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
33


• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042848 GM/IG/DOP/CIR/10ª IGM 10ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

34


042847 GM/IG/DOP/CIR/11ª IGM 11ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042846 GM/IG/DOP/CIR/12ª IGM 12ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;

35


• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042845 GM/IG/DOP/CIR/13ª IGM 13ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042844 GM/IG/DOP/CIR/14ª IGM 14ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
36


• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042843 GM/IG/DOP/CIR/15ª IGM 15ª Inspetoria da Guarda Municipal
• Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
• interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação,
para a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
• executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria,
informando a seus superiores;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
• elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para
sua área de atuação;
• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
• responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

37


042842 GM/IG/DOP/CTRAN Coordenadoria de Trânsito
• Coordenar, orientar e supervisionar as atuações operacionais dos Grupamentos
Especiais de Trânsito;
• acompanhar o curso das ações operacionais de rotina e especiais, determinadas pela
Diretoria e propor correções, se necessário;
• manter-se atualizado sobre atividades de controle e gestão de trânsito;
• produzir resumos estatísticos das ações desenvolvidas pelos Grupamentos Especiais
de Trânsito;
• participar do planejamento de operações de vulto, inter-relacionados com órgãos
federais, estaduais e municipais;
• elaborar relatórios sintéticos referentes às ações operacionais executadas pelos
Grupamentos Especiais de Trânsito.

042841 GM/IG/DOP/CTRAN/1º GET 1º Grupamento Especial de Trânsito
• Fiscalizar, orientar e organizar o trânsito, na sua área de atuação, observadas,
estritamente, as competências municipais;
• dar apoio aos demais órgãos fiscalizadores do trânsito do Município;
• multar infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito das competências
municipais;
• acompanhar e corrigir o curso das ações operacionais de rotina e especiais,
determinadas pela Diretoria;
• manter-se permanentemente atualizado com relação à legislação de trânsito e às
técnicas empregadas na fiscalização e orientação do mesmo;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar e encaminhar à Coordenadoria de Trânsito, relatórios de resultados das
ações operacionais executadas.

042840 GM/IG/DOP/CTRAN/2º GET 2º Grupamento Especial de Trânsito
• Fiscalizar, orientar e organizar o trânsito, na sua área de atuação, observadas,
estritamente, as competências municipais;
• dar apoio aos demais órgãos fiscalizadores do trânsito do Município;
38


• multar infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito das competências
municipais;
• acompanhar e corrigir o curso das ações operacionais de rotina e especiais,
determinadas pela Diretoria;
• manter-se permanentemente atualizado com relação à legislação de trânsito e às
técnicas empregadas na fiscalização e orientação do mesmo;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar e encaminhar à Coordenadoria de Trânsito, relatórios de resultados das
ações operacionais executadas.

042839 GM/IG/DOP/CTRAN/3º GET 3º Grupamento Especial de Trânsito
• Fiscalizar, orientar e organizar o trânsito, na sua área de atuação, observadas,
estritamente, as competências municipais;
• dar apoio aos demais órgãos fiscalizadores do trânsito do Município;
• multar infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito das competências
municipais;
• acompanhar e corrigir o curso das ações operacionais de rotina e especiais,
determinadas pela Diretoria;
• manter-se permanentemente atualizado com relação à legislação de trânsito e às
técnicas empregadas na fiscalização e orientação do mesmo;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar e encaminhar à Coordenadoria de Trânsito, relatórios de resultados das
ações operacionais executadas.

042838 GM/IG/DOP/CTRAN/GGM Grupamento de Guardas Motociclistas
• Interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais nas ocasiões necessárias a
definição de emprego de motociclistas de escolta e segurança;
• supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em ações que envolvam
Guardas Motociclistas;
• zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes ao Grupamento;

39


• responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
• promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
• elaborar e encaminhar à Coordenadoria de Trânsito, relatórios de resultados das
ações operacionais executadas.

042859 GM/IG/DOP/CCO Centro de Controle Operacional
• Manter um canal permanente de comunicação com os órgãos envolvidos em ações
operacionais e com o Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro;
• controlar todas as comunicações através do equipamento de rádio e vídeo da GMRIO;
• receber, registrar e comunicar a ocorrência de fato adverso ou de sinistro que seja
nocivo ao interesse da população e ao governo municipal;
• produzir relatórios e registros das ocorrências;
• manter o controle e o acompanhamento das informações operacionais geradas pelas
ações rotineiras e/ou especiais;
• colaborar na montagem e elaboração do controle das informações e na montagem de
resumos estatísticos relevantes;
• comunicar à Diretoria de Operações, periodicamente, o andamento das ações em
desenvolvimento decorrentes de atividades rotineiras ou especiais;
• dar destaque às solicitações de apoio advindas das ações em desenvolvimento nas
Inspetorias ou nos Grupamentos Especiais;
• manter-se em permanente comunicação com os segmentos operacionais da GM-RIO;
• orientar os usuários quanto ao correto procedimento no envio e transmissão de
mensagens, via rádio;
• cuidar e zelar pelo equipamento do Centro de Controle Operacional;
• operar e processar as mensagens recebidas no telefone de discagem fácil: 153 ou
outro que venha a substituí-lo.

40


042860 GM/IG/DOP/GO Gerência Operacional
• Fiscalizar, através de supervisões determinadas, as ações operacionais da Guarda
Municipal;
• emitir pareceres em assuntos relacionados a atividade operacional, de forma
assegurar uma correta decisão estratégica da Diretoria de Operações;
• elaborar relatórios acerca das missões executadas pela GM-RIO;
• participar dos planejamentos operacionais realizados pela Diretoria;
• atuar, como elemento de integração, entre a Diretoria e os demais órgãos da GMRIO;
• elaborar relatórios das atividades desenvolvidas.

042861 GM/IG/DOP/GI Gerência de Inteligência
• Assessorar diretamente o Diretor de Operações, na área de inteligência;
• manter permanente contato com a Gerência de Assuntos Internos, visando à difusão
e a produção de conhecimentos voltados ao planejamento operacional da GM-RIO;
• coletar e analisar dados de interesse da Diretoria de Operações;
• disseminar conhecimento para subsidiar atuações qualificadas das equipes de
operações;
• manter intercâmbio de informações com órgãos afins nas esferas federal, estadual e
de outros municípios;
• elaborar relatórios gerenciais das atividades desenvolvidas.

042904 GM/IG/DOP/GAD Gerência de Apoio aos Depósitos
• Promover a integração da GM-RIO com todos os órgãos responsáveis por Depósitos
Públicos Municipais;
• garantir a acessibilidade aos depósitos aos agentes públicos autorizados;
• participar do planejamento, execução, avaliação e revisão de atividades pertinentes
aos procedimentos de armazenamento de bens apreendidos;
• gerenciar os dados pertinentes a apreensão, armazenagem, processo e devolução de
mercadorias;
• efetuar estudos, pesquisas e análises referentes à sua área de atuação;
41


• elaborar relatório das atividades desenvolvidas.

042837 GM/IG/DRH Diretoria de Recursos Humanos
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da GMRIO;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da GM-RIO, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas a
planejamento, recrutamento, seleção, admissão, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, Plano de Cargos e Salários,
avaliação de desempenho de pessoal, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.
• supervisionar as ações relacionadas à:
• justiça e disciplina dos agentes públicos da GM - RIO;
• assistência ao servidor, psicologia, serviço social,medicina, higiene e segurança do
trabalho.

042833 GM/IG/DRH/CAP Coordenadoria de Administração de Pessoal
• Coordenar, orientar e acompanhar as ações de controle funcional, direitos e
vantagens dos servidores da GM-RIO;
• efetivar a lotação de servidores no âmbito da GM-RIO;
• cumprir e fazer cumprir a legislação, diretrizes e normas inerentes à administração de
pessoal;
• elaborar estudo e pesquisa sobre matérias referentes à aplicação de legislação
vigente funcional dos servidores;
• acompanhar o Estágio Probatório dos servidores municipais;
• acompanhar os processos administrativos e trabalhistas referentes aos integrantes da
GM-RIO.

042832 GM/IG/DRH/CAP/GPE Gerência de Pessoal
• Gerenciar a execução das atividades inerentes à movimentação de pessoal, controle
de freqüência, registro e cadastro funcional;
42


• controlar o cadastro geral dos servidores da GM-RIO;
• acompanhar a confecção da folha de pagamento do pessoal;
• organizar o registro sistemático das informações funcionais dos agentes públicos

042831 GM/IG/DRH/CAP/GPE-1 Subgerência de Preparo e Controle de Pagamento
• Elaborar a folha de pagamento dos servidores da GM-RIO;
• emitir:
• contracheques e providenciar sua distribuição;
• listagens de crédito para pagamento dos salários;
• documentos relativos a encargos sociais ou legais e encaminhá-los à área financeira;
• cancelar pagamentos indevidos;
• providenciar a exclusão da folha de pagamento de agentes públicos afastados;
• processar as alterações do pagamento relacionadas ao vale-transporte e, se for o
caso, ao vale-refeição ou vale- refeição.

042903 GM/IG/DRH/CAP/GPE-2 Subgerência de Qualidade de Vida
• Promover programas de saúde do trabalhador para o servidor, que contemplem
ações de medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho;
• promover o acompanhamento da saúde do servidor;
• zelar pelo sadio meio ambiente do trabalho e pela saúde ocupacional da GM-RIO;
• atuar preventivamente visando garantir a segurança do trabalho.

042899 GM/IG/DRH/CAP/GPE-3 Subgerência de Cadastro e Controle Funcional
• Executar as atividades relativas ao controle de frequência, registro de férias e
afastamentos;
• gerenciar a ocupação de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, no âmbito
da GM-RIO.
• realizar anotações e manter, nos instrumentos adequados, as informações funcionais
dos servidores.

43


042830 GM/IG/DRH/CPDP Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de
Pessoal
• Planejar o qualiquantitativo de pessoal;
• planejar, programar e coordenar:
• a realização de treinamento e desenvolvimento;
• eventos técnico-pedagógicos para instrutores;
• a divulgação e aplicação de novos procedimentos didáticos;
• orientação pedagógica aos grupos especiais;
• definir e monitorar a aplicação de critérios para seleção e treinamento de pessoal;
• analisar:
• propostas de criação e supressão de cursos e estágios;
• planos e relatórios de atividades de orientação pedagógica e educacional;
• instrumentos de avaliação dos cursos, instrutores e treinandos;
• realizar estudos e pesquisas pedagógicas referentes ao processo ensinoaprendizagem;
• propor a adoção de medidas visando à atualização de programas de cursos, quando
o rendimento dos treinandos não for considerado satisfatório;
• manter registro dos relatórios de cursos, estágios, congressos, seminários e visitas de
instrução, nos quais participaram os agentes públicos da GM-RIO;
• aprovar o Plano Anual de Treinamento.

042829 GM/IG/DRH/CPDP/CTDP Centro de Treinamento e Desenvolvimento de
Pessoal
• Coordenar, dirigir e controlar as ações necessárias à administração dos espaços
destinados ao treinamento e ao desenvolvimento do pessoal da GM-RIO;
• responsabilizar-se pela pronta entrega dos equipamentos indispensáveis às
diferentes formas de treinamento;
• manter as instalações em condições apropriadas ao funcionamento dos cursos.

042828 GM/IG/DRH/CPDP/GSE Gerência de Seleção
• Definir os perfis profissiográficos específicos para as diferentes áreas da GM-RIO;

44


• executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção de pessoal encaminhar o
pessoal selecionado para treinamento específico.

042827 GM/IG/DRH/CPDP/GTR Gerência de Treinamento
• Gerenciar a realização de atividades inerentes:
• ao treinamento;
• a reciclagem de instrutores e demais servidores que exerçam funções voltadas para o
ensino;
• a supervisão e avaliação de instrutores e treinandos;
• ao monitoramento dos cursos;
• elaborar:
• o plano anual de treinamento, fundamentado no levantamento de necessidades,
levando-se em consideração a missão, as competências e as metas da GM-RIO;
• a programação de aulas, apostilas e provas;
• relatórios gerenciais;
• definir e revisar instrumentos de medida pedagógica e aplicá-los nos instrutores e
treinandos;

042826 GM/IG/DRH/CPDP/AGM Academia da Guarda Municipal
• Gerenciar a administração das instalações, mobiliário e equipamentos destinados ao
desenvolvimento das atividades físicas da GM-RIO;
• planejar, promover e estimular a prática desportiva para os agentes da GM-RIO;
• avaliar as solicitações de afastamento para participação em eventos desportivos.

042835 GM/IG/DRH/GSS Gerência de Serviço Social
• Gerenciar as atividades de Serviço Social na GM-RIO;
• elaborar e executar os planos e programas de assistência aos integrantes da GMRIO;
• acompanhar e analisar a evolução da concessão de licenças e afastamentos legais;
• realizar pesquisas pessoais e familiares relacionadas aos agentes públicos da GMRIO;

45


• desenvolver estudos de aprimoramento da Assistência Social prestada aos agentes
públicos da GM-RIO.

042834 GM/IG/DRH/GJD Gerência de Justiça e Disciplina
• Gerir e propor alterações no Regulamento Disciplinar (RDGM) da GM-RIO;
• gerenciar a apuração de infrações disciplinares na área do pessoal operacional,
consoante o previsto no RDGM;
• registrar as penalidades aplicadas pela autoridade competente nos assentamentos
funcionais do servidor.

042836 GM/IG/DRH/GVS Gerência de Valorização do Servidor
• Desenvolver e implementar programas, projetos e ações de valorização do servidor e
da sua qualidade de vida pessoal e profissional;
• desenvolver eventos que ofereçam oportunidades de desenvolvimento pessoal e
qualificação profissional dos servidores.

042825 GM/IG/DAF Diretoria Administrativa e Financeira
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica GM-RIO;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Autarquia, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Infraestrutura e Logística,
Contabilidade, Patrimônio, Controle Financeiro e Orçamentário, em consonância com
as diretrizes e políticas emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
• coordenar a organização, a manutenção e a guarda dos acervos e das informações
de interesse da GM-RIO;
• supervisionar e acompanhar os trabalhos de licitação e das comissões de fiscalização
e acompanhamento da execução dos contratos e convênios.

042824 GM/IG/DAF/CAD Coordenadoria de Administração
• Coordenar as atividades de licitação, contratação de serviços, administração de
material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de
bens móveis, serviços gerais, transportes de pessoas, materiais e equipamentos,
46


segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do
Sistema Municipal de Administração.

042823 GM/IG/DAF/CAD/GSU Gerência de Suprimentos
• Gerenciar os processos de compra, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração; supervisionar as
atividades de preparo de licitações, compras e almoxarifado;
• acompanhar as auditorias interna e externa na fiscalização e controle dos materiais
de consumo da GM-RIO;
• elaborar as previsões e levantar as necessidades de bens e serviços em tempo hábil,
para prover a reposição dos mesmos;
• emitir as notas de autorização de despesas relacionadas aos contratos de prestação
de serviços vigentes.

042822 GM/IG/DAF/CAD/GSU-1 Subgerência de Preparo de Licitações
• Elaborar:
• os editais de licitação de acordo com a legislação vigente;
• pesquisa de preços;
• expedir correspondência aos participantes das licitações;
• divulgar os editais de licitação, respeitados as condições e prazos previstos na
legislação pertinente;
• subsidiar a Comissão Permanente de Licitação nos processos licitatórios;
• arquivar a documentação das propostas dos participantes após a realização das
licitações;
• divulgar os resultados das licitações aos órgãos interessados;

042821 GM/IG/DAF/CAD/GSU-2 Subgerência de Compras
• Executar atividades relativas á aquisição de bens móveis e de consumo e à
contratação de serviços;
• manter:
• registro das compras, preços, estoques e consumo de materiais;
• arquivo das especificações dos materiais e serviços;
47


• pesquisar mercado, materiais e fontes de fornecimento;
• acompanhar o andamento dos pedidos de compras e informar aos órgãos
solicitantes.

042902 GM/IG/DAF/CAD/GSU-3 Subgerência de Almoxarifado
• Manter atualizada a Ficha de Controle de Estoque;
• conferir, controlar e verificar os materiais permanentes e de consumo;
• elaborar relatórios sobre o Mapa de Resumo Mensal e Balanço Anual;
• receber e distribuir material de alimentação, de copa, de limpeza, elétrico e de
expediente;
• fazer projeções de estimativas de consumo;
• estabelecer, para cada item do estoque, o ponto de estoque mínimo e os pontos de
pedido e reposição;
• receber, atender, controlar e conferir as requisições de material;
• solicitar a reposição dos estoques;
• inventariar, periodicamente, os estoques de material sob sua guarda;
• receber e conferir o material adquirido.

042820 GM/IG/DRH/CAD/GSG Gerência de Serviços Gerais
• Gerenciar e controlar os serviços de copa, cozinha e refeitório e zeladoria;
• fiscalizar e supervisionar a execução de serviços de limpeza e higienização,
conservação das instalações da GM-RIO, manutenção preventiva e corretiva das
máquinas e equipamentos realizada por firmas contratadas;
• executar e controlar as atividades de reprografia.

042817 GM/IG/DAF/CAD/GSG-1 Subgerência de Manutenção e Acompanhamento
de Contratos
• Gerenciar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e
equipamentos;
• gerenciar a execução das atividades de zeladoria, limpeza e conservação das
instalações da GM-RIO, bem como os serviços de copa na sede da GM-RIO.
48


• controlar os contratos de prestação de serviços vigentes e responsabilizar-se pela
iniciativa de suas renovações;
• arquivar os contratos celebrados pela GM-RIO.

042901 GM/IG/DAF/CAD/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas às comunicações administrativas;
• gerenciar as atividades de protocolo, procedendo às atividades inerentes ao
recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na GM-RIO.

042819 GM/IG/DAF/CTR Coordenadoria de Transportes
• Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar os transportes para a GM-RIO;
• providenciar e manter atualizado o licenciamento dos veículos da GM-RIO;
• promover a especificação das viaturas, equipamentos e componentes a serem
utilizados na GM-RIO;
• registrar, segurar e atualizar os seguros, recolhimento de tributos e multas que
incidam ou venham a incidir nas viaturas da GM-RIO;
• supervisionar as atividades de:
• manutenção preventiva e corretiva dos veículos e equipamentos;
• referentes ao uso das viaturas e equipamentos da GM-RIO.

042818 GM/IG/DAF/CTR/GAT Gerência de Administração de Transportes
• Controlar os planos de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e
equipamentos;
• controlar o consumo de combustíveis e lubrificantes dos veículos da GM-RIO;
• acompanhar e controlar o andamento da quilometragem percorrida pelas viaturas e
seu consumo.

49


042905 GM/IG/DAF/CTR/GAT-1 Subgerência de Gestão da Frota
• Acompanhar a realização de serviços de manutenção e recuperação de viaturas da
GM-RIO;
• lavar, lubrificar e limpar os veículos;
• executar a recuperação de pneumáticos e estofados;
• manter os equipamentos e ferramentas de recuperação e manutenção em perfeitas
condições de uso;
• prestar socorro aos veículos da GM-RIO.

042816 GM/IG/DAF/CTR/GOT Gerência Operacional de Transportes
• Controlar a utilização dos veículos e equipamentos da GM-RIO;
• manter sob guarda as viaturas recolhidas à garagem central;
• elaborar mapas, gráficos e relatórios específicos de suas atividades;
• propor as normas e procedimentos operacionais de transporte para os veículos da
Guarda Municipal.

042815 GM/IG/DAF/CFP Coordenadoria Financeira e Patrimonial
• Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas à tesouraria,
administração financeira, contábil e patrimonial da GM-RIO, de acordo com as
diretrizes emanadas pelos respectivos Sistemas Municipais.

042814 GM/IG/DAF/CFP/GFI Gerência Financeira
• Gerenciar a execução das ações decorrentes das operações financeiras e do
orçamento aprovado;
• propor medidas de compatibilização do fluxo de desembolso com os recursos
orçamentários e financeiros estabelecidos;
• coordenar, orientar e controlar os fluxos de recebimentos, pagamentos e
movimentação de valores na GM-RIO;
• estabelecer indicadores gerenciais para o controle da execução da política financeira
da GM-RIO;

50


• avaliar as tendências conjunturais e identificar seus reflexos nas operações
financeiras da GM-RIO;
• propor normas e procedimentos de operacionalização na área financeira da GM-RIO,
bem como os de encaminhamento da documentação financeira à contabilidade;
• controlar os aspectos financeiros dos contratos e dos convênios de prestação de
serviços;
• fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária da GM-RIO; elaborar
relatórios de desempenho financeiro;
• elaborar e acompanhar a execução periódica do fluxo de caixa, propondo medidas
que julgar adequadas à compatibilização de entradas e saídas de recursos.

042813 GM/IG/DAF/CFP/GFI-1 Subgerência de Controle Financeiro
• Proceder ao lançamento, guarda e operacionalização dos documentos financeiros da
GM-RIO;
• verificar o atendimento às normas orçamentárias e financeiras e comunicar o
descumprimento das mesmas;
• emitir, periodicamente, mapas de empenho por categoria econômica e por itens
orçamentários;
• proceder à escrituração oficial dos compromissos das despesas, suas alterações e
registros;
• controlar os saldos de empenhos e, sob o aspecto financeiro, os contratos e demais
compromissos da GM-RIO;
• autorizar os pagamentos dentro de seus prazos e valores, de conformidade com as
condições estabelecidas;
• elaborar a programação financeira dos compromissos da GM-RIO.

042812 GM/IG/DAF/CFP/GFI-2 Subgerência de Tesouraria
• Executar as atividades referentes a pagamentos, recebimentos e custódia de bens e
valores, bem como aqueles decorrentes de obrigações financeiras, de contratos
vigentes e de prestações de serviços rotineiros;
• emitir boletins diários de caixa e de conciliações bancárias;
• controlar os compromissos e débitos pelas datas de vencimento;
51


• executar e controlar as atividades referentes à movimentação de caixa, custódia de
valores e obrigações financeiras, bem como proceder aos seus respectivos registros;
• efetuar a pré-classificação das receitas financeiras e das despesas conforme sua
natureza e executar a programação de pagamentos da GM-RIO, de acordo com as
disponibilidades de caixa.

042811 GM/IG/DAF/CFP/GCP Gerência de Contabilidade e Patrimônio
• Promover o encerramento do balanço anual e a apuração do resultado;
• providenciar a publicação do balanço e a apresentação da declaração do imposto de
renda da GM-RIO;
• atender solicitações de órgãos de fiscalização, apresentando os relatórios e
demonstrativos exigidos por Lei;
• supervisionar:
• a elaboração do plano de contas e a relação de centros de custo da GM-RIO;
• a análise e a conciliação de contas, assegurando-se da propriedade e exatidão dos
registros;
• gerenciar o arquivamento e guarda da documentação que tenha servido de base à
execução dos registros contábeis;
• manter registro específico para os materiais movimentados no almoxarifado,
destacando as respectivas quantidades e valores.

042810 GM/IG/DAF/CFP/GCP-1 Subgerência de Contabilidade
• Proceder:
• aos registros dos atos e fatos administrativos de gestão da GM-RIO;
• à analise e à conciliação de contas, assegurando-se da propriedade e da exatidão
dos registros efetuados;
• à classificação contábil dos atos e fatos a serem registrados pela contabilidade;
• emitir relatórios e demonstrativos contábeis;
• promover o encerramento do balanço anual e a apuração de resultados;
• providenciar a publicação do balanço e a declaração do imposto de renda da GMRIO;
52


• manter o registro específico dos bens integrantes do ativo fixo da GM-RIO,
destacando as informações relativas à incorporação, correção, depreciação e baixa.

042809 GM/IG/DAF/CFP/GCP-2 Subgerência de Patrimônio
• Registrar as operações necessárias ao levantamento, cadastramento e administração
dos bens móveis e imóveis da GM-RIO;
• propor a baixa, permuta ou revenda de bens permanentes inservíveis ou em desuso;
• administrar, diretamente ou através de órgãos ou agentes setoriais, os bens móveis e
imóveis da GM-RIO, tomando medidas para assegurar a conservação, segurança e a
movimentação desses bens;
• opinar quanto ao destino do material inservível;
• manter sob sua responsabilidade o inventário do material permanente existente na
GM-RIO;
• manter registro de carga do material permanente distribuído pelas unidades, bem
como dos responsáveis pelos mesmos;
• acompanhar as auditorias interna e externa na fiscalização e controle dos materiais
permanentes da GM-RIO.
042893 GM/IG/COR Corregedoria
• Efetuar a correição e a inspeção das atividades nos órgãos integrantes da estrutura
organizacional da GM-RIO;
• apreciar as representações que lhe forem encaminhadas relativas à atuação dos
servidores;
• instaurar sindicância e processos administrativos disciplinares, sempre que o
interesse do serviço assim o exigir;
• submeter à Inspetoria Geral as decisões advindas de sindicâncias administrativas;
• aplicar as penas disciplinares na esfera de sua competência.

042892 GM/IG/COR/GAI Gerência de Assuntos Internos
• Efetuar diligências e sindicâncias sigilosas necessárias ao esclarecimento de fatos de
interesse da GM-RIO;

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• informar ao Inspetor Corregedor as queixas, denúncias ou reclamações acerca dos
desvios de conduta de agentes públicos da GM-RIO;
• acompanhar as atividades desenvolvidas nas pesquisas sociais, necessárias à
admissão de novos agentes públicos na GM-RIO;
• acompanhar as investigações que visem à apuração, por parte das autoridades
policiais, de qualquer fato que envolva agente público da GM-RIO;
• manter intercâmbio de informações com órgãos afins nas esferas federal, estadual e
de outros municípios bem como, com a Diretoria de Operações;
• manter-se informado:
• quanto aos inquéritos policiais e aos processos que envolvam agentes públicos da
GM-RIO;
• sobre as diligências efetuadas pelas Delegacias Policiais em casos de roubo ou furto
praticados em Órgãos Públicos Municipais, cuja segurança e vigilância estejam a cargo
da GM-RIO;
• apoiar os atos investigatórios da Corregedoria;
• documentar, conclusivamente, os fatos e ocorrências que diligenciar.

042900 GM/IG/COR/GAP Gerência de Apoio
• Executar atividades referentes:
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências inerentes à atribuição do Órgão;
• a reprografia, impressão e reprodução, mantendo sob sigilo as informações
constantes dos documentos;
• atender à clientela e informar sobre o andamento e guarda dos processos;
• executar outras atividades demandadas pelo Corregedor.

042886 GM/IG/BCRJ Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro
• Executar números musicais em solenidades e festividades do Município;
• incentivar a formação de instrumentistas e conjuntos musicais no Município do Rio de
Janeiro;
• participar de recitais representando o Município do Rio de Janeiro;

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• apoiar os trabalhos de iniciação musical nas Unidades da Rede Municipal de Ensino
Público.

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