DECRETO Nº 25598 DE 26 DE JULHO DE 2005
Altera dispositivos do Decreto n.º 24.986, de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 06/050.058/2005,
CONSIDERANDO a recomendação constante no manual do operador do
fabricante dos fornos crematórios;
CONSIDERANDO parecer técnico da Sociedade Brasileira de Cardiologia e a
Consulta nº 1831-24/88 do CREMESP;
DECRETA:
Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 24.986, de 29 de dezembro de 2004, fica acrescido
de § 4º com a seguinte redação:
"§ 4º Em quaisquer dos casos previstos neste artigo é vedada a cremação de
corpos portadores de aparelhos marca-passos e bombas de infusão."
Art. 2º O "caput" do art. 7º do Decreto nº 24.986, de 29 de dezembro de 2004,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º Ultimadas as cerimônias fúnebres, a urna funerária será conduzida
fechada para o recinto do forno crematório, sendo facultada a presença de
somente um representante da família do falecido durante os serviços de
cremação."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.07.2005