LEI Nº 4.162 DE 31 DE AGOSTO DE 2005

Cria incentivos para a produção e a divulgação da Música Popular do Rio de
Janeiro, na área da marcha carnavalesca.

Art. 1º Será realizado anualmente um festival de marchas carnavalescas
denominado Festival de Marchas Carnavalescas Albino Pinheiro, com o objetivo
de incentivar o surgimento de novos talentos e a divulgação da Música Popular
do Rio de Janeiro.
§ 1° O Festival de Marchas Carnavalescas Albino Pinheiro se destinará a
compositores que residam há mais de dois anos no Município do Rio de Janeiro.
§ 2° O edital para a realização do festival será publicado no mínimo três meses
antes do evento, com ampla divulgação nos meios de comunicação.
§ 3° Para se inscreverem no festival, os compositores terão que apresentar um
currículo contendo seus dados pessoais e profissionais, comprovante de que
residem há mais de dois anos na cidade e fita com a gravação de até três
músicas inéditas com as quais pretendem concorrer.
Art. 2° Por ocasião de cada festival, será formada uma comissão julgadora
formada por seis representantes da Secretaria Municipal das Culturas, três
músicos, três compositores vinculados ao carnaval, três produtores musicais,
três críticos e três pesquisadores.
§ 1° A comissão será composta por vinte e um membros, sendo sete para a
seleção, sete para a primeira classificação e sete para a final.
§ 2° A comissão selecionará, no máximo, quarenta e cinco trabalhos inscritos e
ficará responsável pela classificação desses trabalhos no festival.
Art. 3° Os quinze primeiros trabalhos classificados no festival farão parte de um
CD, que será editado com cinco mil cópias, assim distribuídas:
I - trezentas para cada um dos quinze primeiros classificados;
II - quinhentas para a Secretaria Municipal das Culturas.
Parágrafo único. As cópias destinadas à Secretaria Municipal das Culturas serão
utilizadas na divulgação do evento seguinte, e das músicas nos meios de
comunicação, nas escolas e nas entidades culturais.
Art. 4° O primeiro colocado será premiado com a gravação de um CD, cuja edição
terá mil cópias.
Parágrafo único. O premiado poderá negociar a distribuição de seu CD com
empresas do ramo.
Art. 5° A criação das condições para a organização e realização do festival será
providenciada pelo Poder Executivo com a participação de entidades, instituições
e grupos vinculados ao carnaval.
Art. 6° O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com empresas privadas
ou estatais que desejarem participar da promoção do festival com recursos
financeiros.
§ 1° A propaganda do festival realizada pela Prefeitura divulgará os nomes das
empresas que participam da sua promoção.
§ 2° As empresas participantes terão espaços no local do festival onde poderão
colocar a propaganda de seus produtos ou serviços, conforme padronização a
ser estabelecida.
Art.7° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar, se necessário.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 31 de agosto de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 08.09.2005