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Lei 16042 - 13 de Janeiro de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7905 de 5 de Fevereiro de 2009
					

Súmula:
Altera o art. 1º. da Lei nº. 11.229, de 31 de dezembro de 1995.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu 
promulgo, nos termos do § 7° do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes 
dispositivos do Projeto de Lei n° 218/08:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º. da Lei nº. 11.229, de 31 de dezembro de 1995, que declarou de utilidade pública a Casa da Terceira Idade Irmã Dulce, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Casa da Terceira Idade Santa Paula, com sede e foro no município de Ponta Grossa".


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 13 de janeiro de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado