










DECRETO Nº 45.888, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 856.159,15 em favor da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da
Lei nº 16.275, de 26 de
dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas operacionais da Secretaria, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em
favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 856.159,15 (oitocentos e cinquenta e seis
mil, cento e cinquenta e nove reais e quinze centavos), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de Superávit
financeiro de 2017, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado em
31.12.2017, na fonte de recursos “0108 - Recursos do INDESP”, no valor de R$ 856.159,15 (oitocentos e cinquenta e seis mil, cento e
cinquenta e nove reais e quinze centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 16 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOÃO VINÍCIUS DE MACEDO FIGUEIREDO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE
  TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de
  Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


27.812.1002.4533 -
  Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional


 


856.159,15


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0108


856.159,15


 




 


 


TOTAL


 


856.159,15


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.