










DECRETO
Nº 26.152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito suplementar no valor de R$
1.600.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para fazer face a despesas com operacionalização do DER-PE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em
favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil
reais),  destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$
1,00
 




65000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE






65020.2612235438.064


-


Gestão administrativa do DER-PE


150.000





3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


150.000








-----------







SOMA 


150.000








-----------



 
RECURSOS  DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 




65000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE






65020.2678235382.159


-


Conservação e operação da malha viária do Estado


1.000.000





3.3.90 -
  FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000












65020.2678235392.160


-


Controle e segurança do tráfego rodoviário no Estado


450.000





3.3.90 -
  FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


450.000








-------------







SOMA


1.450.000








--------------







TOTAL


1.600.000








=========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$
1,00
 




65000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE






65020.2612235438.064


-


Gestão administrativa do DER-PE


150.000





4.4.90 -
  FNT 0101


-


Investimentos


150.000








-----------







SOMA 


150.000








-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM
R$ 1,00 
 




65000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE






65020.2612135353.049


-


Elaboração e implantação dos planos para gestão dos sistemas rodoviários
  de transporte de passageiros e de bens


 
200.000





4.4.90 -
  FNT 0241


-


Investimentos


200.000












65020.2678235381.247


-


Construção, restauração e melhoramento de rodovias e de estradas
  vicinais


950.000





4.4.90 -
  FNT 0241


-


Investimentos


950.000












65020.2678235382.159


-


Conservação e operação da malha viária do Estado


200.000





4.4.90 -
  FNT 0241


-


Investimentos


200.000












65020.2678235411.118


-


Ampliação, restauração e reforma de terminais rodoviários


100.000





4.4.90 -
  FNT 0241


-


Investimentos


100.000








--------------







SOMA 


1.450.000








--------------







TOTAL


1.600.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
21 de novembro de 2003.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ
ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.