










DECRETO Nº 34.200,
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
 
Cria a Unidade
de Gerenciamento de Projetos para gerir o Proágua Nacional e o Projeto de
Sustentabilidade Hídrica de Pernambuc-PSH/PE, subordinada à Secretaria de
Recursos Hídricos.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso XVI, e
6º, ambos da Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007,
 
CONSIDERANDO a necessidade de
atendimento ao Proágua Nacional e ao Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
Pernambuco-PSH/PE, projetos subordinados à Secretaria de Recursos Hídricos e
financiados pelo Banco Mundial; e
 
CONSIDERANDO que o vulto das
ações e obras a executar, bem como o  montante dos recursos externos a serem
aplicados justificam a criação de uma Unidade de Gerenciamento de Projetos-UGP,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
criada a Unidade de Gerenciamento de Projetos UGP, subordinada diretamente ao
Secretário de Recursos Hídricos.
 
Art. 2º A UGP
tem como principais atribuições:
 
I -
gerenciamento, monitoramento e avaliação das ações e projetos financiados;
 
II -
articulação institucional com órgãos públicos e privados, instituições
implementadoras das ações relacionadas com os acordos de empréstimos e
convênios, especialmente com a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA;
 
III - outros
encargos que lhe venham a ser atribuídos pelo Secretário de Recursos Hídricos,
no âmbito das ações do Proágua Nacional e PSH/PE.
 
Art. 3º A UGP
será integrada por técnicos, conforme discriminação abaixo, que atuarão apenas
durante a vigência do acordo de empréstimo com o Banco financiador:
 
I
- 01 (um) Coordenador Geral;
 
II
- 01 (um) Coordenador Técnico-Social-Ambiental;
 
III
- 01 (um) Engenheiro Civil para Supervisão de Obras;
 
IV
- 01 (um) Especialista em Economia e Finanças;
 
V
- 01 (um) Especialista em Gestão Financeira;
 
VI
- 01 (um) Especialista em Aquisições; e 
 
VII
- 01 (um) Secretário Executivo.
 
Art. 4º Os
integrantes da UGP, criada através deste Decreto, serão contratados com
recursos oriundos dos acordos de empréstimo correspondentes aos projetos
mencionados, podendo, ainda, o Estado de Pernambuco lotar servidores de seu
Quadro Permanente para integrarem a referida Unidade.
 
§ 1º A UGP
criada na forma deste Decreto incorporará as atribuições e pessoal da Unidade
Estadual de Gerenciamento do ProÁgua Nacional-UEGP.
 
§ 2º As
contratações dos integrantes da UGP, com recursos oriundos dos acordos de
empréstimo correspondentes aos projetos mencionados deverão obedecer as normas
de seleção definidas nos respectivos contratos.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 20.090, de 17 de outubro de 1997.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de novembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CATRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.