LEI Nº 5007 DE 22 DE ABRIL 2009.
Considera de utilidade pública o Centro de Integração Social Erni Garcia - Ciseg
Autora: Vereadora Patricia Amorim
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Integração Social Erni
Garcia - CISEG, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.04.2009