Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1ª Secretaria da Mesa Diretora
OF .ALP - 1ª Sec. 076/2010

Teresina, 08 de Abr 1de2010

Senhor Procurador,
Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário d ste poder,
cópia de requerimento do Deputado Moraes Sousa, solicitando que envie a ste Poder
Legislativo, informações a respeito da denuncia de crime de pedofilia, formula pelo Dr.
Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, da Promotoria de Justiça do Município d Pedro 1L
contra o Prefeito do município de Domingos Mourão - ·Padre Domi gos José
Rodrigues Cavaleiro, conforme oficio da mencionada Procuradoria n. 1O- 12009, em
anexo.

Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V .Exa., nossos pr pósitos de
real estima e especial consideração.

Exmo.Sr.
Augusto César
MO. Procurador Geral de Justiça
Rua Álvaro Mendes,2294 Centro - Norte
Nesta Capital

1ª Secretaria - Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-810
Teresina-PI


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GAB. DEP. MORAES SOUZA.

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· :·, ·~·d·........MO AES SOUZA FILHO, Deputado Esta

a

ta Casa egislativa, vem na forma do disposto no
o R imento Interno, requerer de Vossa Excelênci
ouvido o
ario, seja aprovado a expedição de oficio dirigido ao
ugusto
Cezar de Andrade - Procurador Geral de Justiça, solicitando que e v e a este
Poder Legislativo, informações a respeito da denuncia de crime de edo zlia
formulada pelo Dr. Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, da Promo oria de
Justiça do município de Pedro II, contra o Prefeito do município de D mingos
Mourão - Padre Domingos José Rodrigues Cavaleiro, conforme zcio da
mencionada Procuradoria n. 1O-A/2009, em anexo.

•

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS, DA ASSE
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina. PI 10 de
2010.
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Dep.

K nia Juntas . Can;a ho
iretora !Jegislativa

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Av. Mal. Castelo Branco, 210 - Cabral- CEP: 64.000-810 - Teresina- P .
Fone: (86) 3133 3262/3120-PABX 3133 3022-Ramal 3262.
Homepage: www.deputadomoraessouza.com.br
Email: moraessouzafilho@alepi.pi.gov.br


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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA. OE PEDRO li - PI _

Pcd ro l l, l3 de ou tu hro de 2 009 .

Fxmo. Sr. Procurador Gerai de Justiça,
/\lrnvés do 'presente, cncaminh0-lhc ' ·dcnú11ci~1--

- 2 ~ L\4~._; (hi ,_\ i:-;qu,· 100, cncanúnhada pela Secretaria Especial deis
Dil';,,_·i tn~ l lumanos chi Presidência · da República, rcpn.: scnL<:;<,:fll.l
!nrrn uLtd<1 1wl" Vereador L/\URO JOSl'. l~/\NDFIRA l' ri.::latóri~)
1.: ;!-'-:u1 1sla nci<idu rn1. 148/2009 --DPF/PllB/Pl. co m os anexos(().:_~ HO
dc..1 ( \HlSL'lho '\\1lcbr: Ccrl. De nasc imento da suposta vitim a: 03
rr\(1 \<°lric..i~' <k1 ( \,n,;...:.·\hu Tutelar. fo tografia dn h::. Dc..rn1ing.·<b. DVD
t:.í'll\ dcn únci~1 dn vereador L.rnro José a programa de TV· e DV D com
'.-'- !"~1 '- ;1c/1n du r·n.:~id cntc do C\1nsclho Tutelar).
Tais docu mentos trazem índ k:ios do corr1dilnL'.nl U

~k: u-i;n l. '. \ c11lfü1 estupro presum ido -- art. 2 13 e/e art. 224 - C P ·· com

<1plic1lJ\u u :1n1-ativa. por se tratar de 1ipo pu1ai ma is b(:;né:i"ico dl > qu~
n ;1tu <il ::i",. 2 l 7-A)
praticado pdo Sr. D0\.11N(!OS JOS L

\~ r.Hi\Zl \ il. 1 ! :--, C/\V;\U ·. lRO, nrtfdto de D(\Y~tlNGOS JVl.P~lli[~~l

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I; 1rc1 f"' .r prcrrog:1 tiva de fun~:ão. SÚ pOd:S'..~d~'. ser ju i~.fo O('._~o_t_:
Jri_!rnL d dr Justica do Piauí (CF, art. 29'1._)gdso_lü. Assim, 1.:<d;K .J
\' t •'<·::; : '(1.'.Ch~·ncia :i k.gitimidadc para propor açj(i p~na l ~m fac\: (_k 1~1 !
<1ll t\l r; iHk . <.kcidí r pelo ::.irquivamento do fe it o (LC Estadual rH)_ l :?ilr\_
~1n_ ~. ;\ incisus V e VII ). requisitar inquéri tl\ ou instaurar Prnccdim c-n l1>
!i)\. ,;l ig.nt ivo C1·i rninal (art. 3º, da Resolução • l 3, do Conselho Supc ri_-,r
d~

vi ín\stério Público).

PRClt1lltADORI \GERAL DE JL:ST!ÇA
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO li - Pi

Inform o , outrossim .. que caso Vossa l·:xccknci;1
rela conveniencia de abertura de .Procedinnenl o
Knvestig:a~ivo Criminal Ministerial, esta P romotoria de Justiça S\ '.
coloc::l a disposição para conduzir as investigações, na fornrn dll,'.
agente delegado: conforme autoriza o art. 3'>, § {º, da cit::HJa l~.tl'S._

cnknda

13, do CSMP.
Nada mais havendo, encerro externando voto'> 1.k:
distinta consideração e respeito~.. 'tudaçãof)inistcrial.
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A o Exmo. Sr.
Dr. Augusto César de A ndrade .
Procurador Geral de Justiça - PI
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.Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

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"onceiçâo de Maria Pádua Sampaio

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da Div. do Apoio legislativo