










DECRETO
Nº 26.594, DE 12 DE ABRIL DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$
3.023.810,00, em favor  da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10,
da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a
despesas com a execução  de Convênios  e operacionalização do Órgão, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE,  crédito suplementar no valor de R$
3.023.810,00 (três milhões, vinte e três mil,  oitocentos e dez reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE 


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




Projeto:


61070.103020065.0074


-


Construção,  Ampliação e Recuperação  de
  Unidades de Saúde


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


2.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.121210067.0088


-


Desenvolvimento Institucional da
  Universidade  de Pernambuco


51.010




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


51.010




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.121220066.0093


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Universidade de Pernambuco


600.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Investimentos 


600.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640069.0785


-


Promoção de
  Extenção


42.800




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


42.800




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.125710069.0094


-


Promoção de
  Pesquisa


330.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.023.810




 


 


 


 


=========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os provenientes
das seguintes fontes:
 
I   -                    ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES
 
                            Anulação das
dotações orçamentárias  a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE  


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




Projeto:


61070.123640065.0073


-


Construção, Ampliação e Recuperaçãp de
  Unidades de Ensino


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


1.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


500.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


200.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0090


-


Educação a Distância


200.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


1.700.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE  


 




 


61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


700.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


700.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.125710069.0094


-


Promoção de Pesquisa


500.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


500.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


1.200.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


2.900.000




 


 


 


 


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II                       -  CONVÊNIOS
 
                            Convênio nº
162/2003, de 15 de dezembro de 2003, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério do Esporte e a Escola Superior de Educação Física/PE, objetivando
dar continuidade às atividades de avaliação de atletas de alto rendimento, viagens
técnicas e reuniões da Rede Cenesp e manutenção de equipamentos; Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio ME/ESEF/UPE Nº 229/2002, visando a prorrogação do prazo de
vigência do referido Convênio  até 31 de dezembro de 2004,  e Segundo Termo
Aditivo aos Convênios PQI 00083/03 - 8 e PQI 00086/03 - 7, objetivando a
indicação das metas físicas para o período acadêmico, não previstos no
Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 38, da Lei nº
12.426, de 25 de setembro de 2003,  classificados da seguinte forma:
 
( RECEITAS DE OUTRAS
FONTES)



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


123.810




1700.00.00


Transferências
  Correntes


123.810




1760.00.00


Transferências  de
  Convênios


123.810




1761.00.00


Transferências de
  Convênios da União e de suas Entidades


123.810




1761.99.00


Outras Transferências
  de Convênios da União


123.810




 


 


 



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 12 de abril de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.