PORTARIA E/DGRH Nº 03

DE 20 DE MAIO DE 2008.

Estabelece

os

procedimentos

observados

na

inscrição

e

a

serem

seleção

de

candidatos interessados na contratação por
tempo

determinado

para

o

emprego

de

Merendeira e dá outras providências.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, considerando o disposto na Resolução SME nº
979 de 20 de maio de 2008 e tendo em vista o que consta do processo nº
07/204.849/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir os procedimentos a serem observados na inscrição e seleção de
candidatos interessados na contratação por prazo determinado, no emprego de
Merendeira, para atendimento de excepcional interesse público, fundamentada no
inciso IX do art. 37 e no art. 227 da Constituição Federal, nos arts. 12, 30, incisos XXII,
alínea “C” e 322, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, na forma da
Lei Municipal nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577
de 20 de dezembro de 1993.
Parágrafo único. A inscrição tem a finalidade de iniciar o processo de contratação por
prazo determinado, por seis meses, prorrogável por mais três meses, para confecção
de merenda ou de outros alimentos nas unidades escolares do Sistema Municipal de
Ensino.

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 2º Caberá ao profissional contratado as seguintes atribuições:

1


I - preparar e distribuir merendas e outros alimentos;
II - arrumar mesas para refeições;
III - zelar pelos mantimentos, quanto à sua segurança, higiene e conservação;
IV - verificar se os gêneros fornecidos para utilização correspondem à quantidade e às
especificações das merendas ou de outros alimentos;
V - manter limpos os refeitórios, cozinhas e utensílios;
VI - controlar o total de merendas distribuídas;
VII - seguir as orientações emanadas do Instituto de Nutrição Annes Dias;
VIII - pesar e medir os ingredientes para a confecção da merenda ou de outros
alimentos;
IX - executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria
funcional.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 3º As inscrições para seleção e contratação de Merendeira mencionadas no
“caput” do art. 1º no âmbito de cada Coordenadoria Regional de Educação, para atuar
nas

unidades

escolares,

serão

realizadas,

via

Internet,

através

do

site

www.rio.rj.gov.br/sme e pela Intranet, através do site sme.rio.rj.gov.br.
Parágrafo único. As inscrições serão recebidas de 10h do dia 26 de maio de 2008 até
as 22 horas do dia 29 de maio de 2008, mediante preenchimento de ficha de inscrição,
disponível nos sites mencionados.
Art. 4º No ato da inscrição, os interessados já deverão ter tomado conhecimento da
Resolução SME nº XXXX de XXXX de XXXXX de 2008 e das disposições constantes
da presente Portaria.
Parágrafo único. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa
aceitação por parte do candidato das normas, condições e exigências constantes no
“caput”, dos quais o interessado não poderá alegar desconhecimento.
Art. 5º A inscrição obedecerá as etapas a seguir:
I - acessar o site www.rio.rj.gov.br/sme onde estarão disponibilizados a Resolução SME
nº XXXXX, a presente Portaria e os anexos necessários à inscrição;
II - preencher corretamente a ficha de inscrição on-line;
2


III - enviar o formulário de inscrição via Internet ou Intranet, no período citado;
IV - o Departamento Geral de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Educação não se responsabiliza por solicitação de inscrição, via Internet ou Intranet
não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou ainda, outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento
indevido dos usuários.
V - não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou fora do prazo estabelecido.
VI - são de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato da
inscrição.
Art. 6º No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela Coordenadoria Regional de
Educação para a qual deseja concorrer.
§ 1º Os interessados não poderão inscrever-se em mais de uma Coordenadoria
Regional de Educação.
§ 2º É vedada a inscrição de candidatos detentores de cargos públicos, em qualquer
esfera - municipal, estadual ou federal - mesmo que aposentados.
§ 3º Na hipótese de descumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, a inscrição
do candidato será cancelada.
Art. 7º Para candidatar-se, o interessado deverá:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
II - ter idade mínima de 18 anos completos;
III - estar em dia com as obrigações eleitorais;
IV - estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
V - se for portador de deficiência, declará-la na ficha de inscrição e entregar, no ato do
exame médico admissional, laudo médico com CID - Classificação Internacional de
Doença - comprovando a deficiência declarada;
VI - possuir a qualificação exigida para o emprego a que concorre;

3


VII - comprovar experiência mínima de nove meses de exercício, no preparo de
alimentos, em ambiente de cozinha.
Parágrafo único. Para os fins previstos no inciso VII deste artigo, considerar-se-á o
período de nove meses completos, seguidos ou intercalados.
DAS VAGAS
Art. 8º As vagas objeto deste concurso estão distribuídas por Coordenadorias
Regionais de Educação – CRE, conforme consta do quadro a seguir, sendo que, em
algumas Coordenadorias, essas vagas constam subdivididas, em razão de sua extensa
área de abrangência.
VAGAS
CRE

Bairros de Abrangência
Regulares

*PNE

06

01

04

01

57

03

28

02

52

03

14

01

28

02

Bairro de Fátima, Benfica, Caju, Catumbi, Centro, Cidade
Nova, Estácio, Gamboa, Mangueira, Praça Mauá, Rio
1ª

Comprido, Santa Teresa, Santo Cristo e São Cristóvão.
Paquetá
Glória, Flamengo, Laranjeiras, Catete, Urca, Cosme Velho,
Zona Sul

2ª

Botafogo, Humaitá, Praia Vermelha, Leme, Copacabana,
Ipanema, São Conrado, Rocinha, Vidigal, Gávea, Leblon,
Jardim Botânico, Lagoa, Horto.

Grande Tijuca

Alto da Boa Vista, Andaraí, Tijuca, Praça da Bandeira, Vila
Isabel, Grajaú, Usina.
Higienópolis, Engenho Novo, Rocha, Riachuelo, Del
Castilho, Méier, Maria da Graça, Inhaúma, Engenho da
Rainha, Tomás Coelho, Bonsucesso, Piedade, Sampaio,

3ª

Jacaré, Cachambi, Todos os Santos, Pilares, Lins,
Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Abolição,
Jacarezinho.
Ilha

Ilha do Governador.
Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Olaria, Penha, Brás de

4ª
Leopoldina

Pina, Vila da Penha, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário
Geral, Jardim América.
4


VAGAS
CRE

Bairros de Abrangência
Regulares

*PNE

31

02

19

01

19

01

33

02

47

03

38

02

376

24

Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vila da Penha, Irajá,
Vista Alegre, Vaz Lobo, Colégio, Marechal Hermes, Rocha

5ª

Miranda,

Turiaçu,

Oswaldo

Cruz,

Bento

Ribeiro,

Madureira, Campinho, Quintino, Cavalcante, Cascadura.
Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque,
6ª

Guadalupe, Acari, Coelho Neto, Irajá, Honório Gurgel,
Costa Barros, Pavuna, Parque Columbia, Barros Filho.
Barra da Tijuca

7ª

Barra da Tijuca, Itanhangá, Vargem Grande, Vargem
Pequena, Recreio dos Bandeirantes.
Jacarepaguá, Taquara, Cidade do Deus, Freguesia, Rio

Jacarepaguá

das Pedras, Tanque, Curicica, Pechincha, Praça Seca,
Gardênia Azul, Mato Alto, Vila Valqueire.
Senador Camará, Jabour, Santíssimo, Guilherme da

8ª

Silveira, Vila Kennedy, Vila Militar, Jardim Sulacap,
Magalhães Bastos, Realengo, Deodoro, Bangu, Gericinó,
Guadalupe, Padre Miguel,

9ª

Inhoaíba, Campo Grande, Cosmos, Santíssimo, Augusto
Vasconcelos.

*PNE – Portador de Necessidades Especiais

TOTAL

Parágrafo único. Caso não sejam preenchidas as vagas reservadas para portadores de
deficiência, as mesmas reverterão para o quadro de vagas regulares.
Art. 9º Em conformidade com o disposto na Lei nº 2.111 de 10 de janeiro de 1994,
reservam-se 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas na presente seleção, para
pessoas

portadoras

de

necessidades

especiais,

desde

que

comprovada

a

compatibilidade da deficiência com as atividades do emprego a que se candidata.
§ 1º A compatibilidade da deficiência com as atividades do emprego será comprovada
por laudo médico fundamentado no exame médico.
5


§ 2º O candidato portador de necessidades especiais que não comparecer à entrevista
ou deixar de apresentar a comprovação de compatibilidade, conforme o disposto no §
1º deste artigo, será desclassificado.
§ 3º O candidato portador de necessidades especiais deverá assinalar sua condição no
campo próprio do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência de que é
portador.
§ 4º O candidato que não declarar no requerimento de inscrição sua condição de
portador de necessidades especiais concorrerá somente às vagas regulares.
§ 5º Na ocorrência da situação prevista no § 4º deste artigo, sendo constatada, no ato
da entrevista, deficiência incompatível com as atribuições do emprego, o candidato
será desclassificado.
§ 6º O candidato de que trata o “caput” deste artigo participará da seleção em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se relaciona à aferição de
pontos conforme documentos apresentados.

DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Art. 10. Esgotado o prazo final fixado na presente Portaria para as inscrições, será
publicada no Diário Oficial a composição do Banco de selecionados, observada a
ordem decrescente de pontuação obtida, considerado o tempo de serviço apurado na
inscrição, na forma do disposto nos parágrafos deste artigo.
§ 1º O Banco de selecionados será constituído pelo triplo do número de vagas
apresentadas na E/CRE.
§ 2º Para o fim de que trata o parágrafo anterior será considerado o tempo de
experiência informado na inscrição, transformado em dias e o correspondente número
de pontos.
§ 3º Para efeito de pontuação, cada dia de exercício equivale a um ponto.
Art. 11. O resultado da contagem de pontos obtidos pelos candidatos será publicado no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no dia 02.06.2008 e divulgado, na mesma
data, nas Coordenadorias Regionais de Educação.
Parágrafo único. Havendo coincidência de pontos entre dois ou mais candidatos
inscritos, serão critérios de desempate, em ordem sucessiva:
6


I - o responsável pelo maior número de crianças matriculadas na Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino;
II - o mais idoso.
Art. 12. Os candidatos selecionados na etapa a que se refere o art.10 se apresentarão
na Sede da Coordenadoria Regional de Educação de opção, de acordo com a
localização indicada no Anexo III desta Portaria, para entrevista e apresentação de
títulos, no período de 03/06 a 07/06, conforme escala de comparecimento elaborada
pela E/CRE.
Parágrafo único. O candidato que não comparecer na data fixada pela Coordenadoria
Regional de Educação será desclassificado, dando lugar ao de classificação
subseqüente.

DA ENTREVISTA TÉCNICA

Art. 13. Os candidatos de que trata o art. 12 serão convocados para a realização de
entrevista técnica, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na
Coordenadoria Regional de Educação, onde serão verificados os aspectos referentes à
qualificação para o exercício da atividade de manipulação de alimentos, para a
contratação, atendendo os critérios pré-estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Educação.
§ 1º A avaliação de qualificação técnica do candidato será aferida pela comissão,
especialmente instituída para este fim, que atribuirá valoração variável a cada um dos
aspectos relacionados às rotinas de serviço e preparação de alimentos, na forma
definida a seguir:
I - à cada questão respondida corretamente, serão atribuídos dez pontos;
II - à cada questão não respondida ou respondida incorretamente serão descontados
dez pontos do total de pontos obtidos na entrevista.
Parágrafo único O candidato selecionado deverá se apresentar para a entrevista,
observando os seguintes procedimentos:
I - ter unhas curtas, limpas e sem esmalte;
II - utilizar vestuário limpo;
III - barba aparada, se do sexo masculino;
7


IV - demonstrar cuidados com apresentação pessoal e higiene.
Art. 14. As entrevistas dos convocados de cada Coordenadoria Regional de Educação
(E/CRE) ficarão sob responsabilidade de uma comissão composta por um membro da
própria E/CRE, um diretor de unidade escolar e um membro do Conselho Escola
Comunidade Regional.
§ 1º É facultativo constituir a Comissão de que trata o “caput” deste artigo por membros
dos Conselhos representativos regionais nas Coordenadorias.
§ 2º A Coordenadoria Regional de Educação (E/CRE) constituirá comissão em número
suficiente para promover o cumprimento do disposto neste artigo.
§ 3º É vedado participar da comissão a que se refere o “caput” deste artigo diretor de
escola beneficiada pela presente contratação.
Art. 15. O candidato apresentará no ato da entrevista os seguintes documentos:
I - documento de identidade;
II - carteira de trabalho;
III - Título de eleitor e respectivo comprovante de votação;
IV - certificado de reservista, se do sexo masculino;
V - comprovante de domicílio (original e cópia).
VI - As xerocópias serão anexadas, na presença do candidato, à ficha de inscrição
impressa na E/CRE.
§ 1º Deverá ser, também, apresentada documentação comprobatória do tempo de
serviço, assim considerada:
I - xerox e original de declaração emitida pela empresa ou pessoa jurídica com a
informação do tempo de experiência no preparo de alimentos em ambiente de
cozinha;ou
II - carteira de trabalho e respectiva xerox.
§ 2º A declaração de tempo de serviço deverá ser preenchida sem rasura ou emenda,
sendo de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações.
§ 3º A inobservância por parte do candidato do disposto no “caput” deste artigo e seus
incisos implicará cancelamento da inscrição, sendo convocado o candidato de
classificação subseqüente.

8


§ 4º O candidato deverá apresentar, nesta etapa, os títulos que possui, sendo
considerados, para este fim, os documentos comprobatórios de participação em cursos
de capacitação na área relacionada ao emprego.

DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

Art. 16. A documentação comprobatória de participação em cursos de capacitação na
área relacionada ao emprego constituirá somatório para efeitos de aplicação do
disposto no art. 18 desta Portaria e classificação do candidato.
§ 1º Os títulos serão apresentados no momento da entrevista, na forma a seguir
disciplinada:
I - por xerocópias, em folhas devidamente rubricadas e numeradas, acompanhados dos
originais, para a necessária autenticação;
II - juntamente com os títulos, o candidato deverá apresentar uma relação dos mesmos,
em formulário próprio, conforme modelo Anexo I deste regulamento. A relação será
preenchida em duas vias; destas, a primeira será devolvida ao candidato devidamente
rubricada pelo servidor encarregado pelo recebimento e a segunda será anexada à
ficha de inscrição do candidato.
III - Os títulos e respectiva relação serão entregues pelos candidatos em envelope,
devidamente identificado com seu nome, número de inscrição.
§ 2º Para fins de pontuação serão considerados cursos, seminários, jornadas,
treinamentos, palestras etc, de acordo com a carga horária definida, desde que
relacionados com a área e datados nos últimos cinco anos, contados da data de
abertura das inscrições, na forma disciplinada nas GRADES DE PONTUAÇÃO DOS
TÍTULOS a seguir:
GRADE I
Carga horária/ Pontos
Até 20 h

21 a 40 h

41 a 60 h

61 a 100 h Acima de 100 h Máximo de cinco documentos

05 pontos

10 pontos

15 pontos

20 pontos

Documentos comprobatórios

30 ptos

Máximo de cinco documentos

Diploma, certificado de conclusão, declaração ou Atestado expedida pela
entidade promotora.
9


GRADE II
Carga horária definida

Equivalência em horas

Pontos

01 dia

4h

05 pontos

01 mês

40h

10 pontos

em dias ou meses.

Máximo de cinco documentos

Diploma, certificado de conclusão, declaração ou

Documentos comprobatórios

Atestado expedida pela entidade promotora.

GRADE III
sem carga horária definida

05 ptos

Máximo de cinco documentos

Documentos comprobatórios

Diploma, certificado de conclusão, declaração ou Atestado expedida
pela entidade promotora.

§ 3º Serão desconsiderados os títulos sem conteúdo especificado, caso não se possa
aferir a relação com o emprego.
§ 4º Os títulos que excederem a quantidade estabelecida na grade de títulos supra não
serão pontuados.
§ 5º Não serão aceitos documentos comprobatórios de títulos com rasuras, emendas
ou entrelinhas.
§ 6º Para comprovação do quantitativo de crianças matriculadas na Rede Pública
Municipal, conforme previsto no inciso I do parágrafo único do art. 11, o candidato
apresentará declaração na forma do Anexo III desta Portaria.
§ 7º Caberá ao servidor público municipal integrante da Comissão instituída pela
Coordenadoria Regional, na forma do art. 14 e respectivos parágrafos, a autenticação e
recebimento dos documentos de que trata este artigo.

10


DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E CONVOCAÇÃO

Art. 17. O resultado da contagem de pontos obtidos pelos candidatos será publicado no
dia 10/06/2008, sendo divulgado, na mesma data, nas Coordenadorias Regionais de
Educação.
§ 1º No caso de discordância da pontuação publicada no Diário Oficial, o interessado
deverá comparecer à E/CRE de inscrição, no dia 10/06, de 9h às 16h ou no dia 11/06
de 9h às 14 horas, munido de originais de todos os documentos anteriormente
apresentados, para requerimento de revisão de pontos.
§ 2º O resultado da revisão de pontos será publicado no Diário Oficial de 13/06/2008,
sendo divulgado, na mesma data, nas Coordenadorias Regionais de Educação.
§ 3º Não serão aceitos pedidos de revisão de pontos fora dos dias e horários
estabelecidos no § 1º deste artigo.
Art. 18. A convocação dos selecionados dentro do número de vagas disponíveis
obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final.
§ 1º Da classificação final constarão os candidatos classificados em ordem decrescente
pelo somatório de pontos obtidos, considerando-se as disposições a seguir:
I - o total de pontos apurado pelo tempo de serviço comprovado;
II - o total de pontos obtido na entrevista;
III - o total de pontos obtido por cursos comprovados.
§ 2º A relação nominal dos classificados dentro do quantitativo de vagas oferecidas
pela Coordenadoria Regional de Educação será publicada no dia 13/06/2008 em Diário
Oficial.
§ 3º Os candidatos classificados serão convocados para assinatura dos contratos no
Departamento de Pessoal, no período de 17 a 30/06/2008, que publicará, no Diário
Oficial de 13/06/2008, a escala de comparecimento.
§ 4º Serão convocados para contratação apenas os candidatos classificados
rigorosamente dentro das vagas apresentadas pelas Coordenadorias Regionais de
Educação.
Art. 19. Os candidatos não convocados dentro do número de vagas apresentadas pela
E/CRE constituirão banco para substituição de candidatos desistentes ou considerados
inaptos.
11


Art. 20. Em caso de comprovado desempenho insatisfatório do contratado, será
facultado à direção da unidade escolar solicitar rescisão do contrato nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” ou desistência, por parte do
candidato, poderá ser promovida sua substituição por ocupante do banco de que trata
o art. 17 para cumprir o período restante do contrato, desde que obedecidas as
restrições da legislação eleitoral.

DAS CONTRATAÇÕES

Art. 21 As contratações terão eficácia a partir da data da sua formalização e duração de
seis meses, prorrogáveis por mais três meses.
Art. 22. As contratações obedecerão a carga horária de oito horas diárias, totalizando
jornada semanal de quarenta horas.
Art. 23. Os selecionados para o emprego de Merendeira terão a remuneração de R$
554,90, conforme piso remuneratório estabelecido no Decreto nº 27.954 de 21 de maio
de 2007.
Art. 24. O candidato no ato da contratação, deverá declarar, em formulário próprio, que
não exerce emprego/cargo na Administração Pública Direta, Indireta, inclusive
Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e
Sociedade de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal.
Art. 25. Para a contratação, objeto da presente seleção, o candidato selecionado
deverá comprovar:
I - ser alfabetizado e ter domínio de escrita, leitura, o que será avaliado no momento da
entrevista;
II - ser considerado apto no exame admissional.
Parágrafo único O exame médico admissional será realizado em local e data definidos
no ato de comparecimento ao Departamento de Pessoal.

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 26. Caberá ao Departamento Geral de Recursos Humanos:
12


I - editar as normas necessárias à presente contratação, conforme regras estabelecidas
em lei.
II - interagir com os órgãos competentes para inscrições via on-line e realização da
contratação.
III - acompanhar e monitorar os procedimentos de inscrição e seleção dos candidatos.
IV - acompanhar e monitorar as ações das Coordenadorias Regionais de Educação.
V - subsidiar as Coordenadorias de informações para garantir o pleno desempenho das
atividades de inscrição e seleção dos candidatos.
VI - proceder ás publicações para divulgação das etapas de seleção e classificação dos
candidatos necessárias à contratação.
VII - publicar listagem nominal para convocação dos classificados dentro do número de
vagas apresentadas;
VIII - promover, por intermédio do Departamento de Pessoal, as medidas necessárias à
contratação dos classificados nas Coordenadorias Regionais de Educação.
IX - estabelecer cronograma para encaminhamento de quadros necessários à
efetivação da contratação pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 27. Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação:
I - apresentar quadro discriminativo de vagas da E/CRE.
II - constituir comissão em número suficiente para realização de entrevista técnica.
III - autenticar e conferir a documentação dos selecionados para entrevista técnica,
observando rigorosamente a escala publicada.
IV - encaminhar ao Departamento Geral de Recursos Humanos as listagens dos
candidatos selecionados e classificados nas etapas referentes à contratação.
V - encaminhar ao Departamento de Pessoal a lista de classificados, por meio digital,
conforme quadro de vagas apresentado, para fins de elaboração de escala de
convocação para assinatura de contratos.
VI - conclusa a confirmação dos títulos, encaminhar ao Departamento Geral de
Recursos Humanos (E/DGRH) o resultado final, utilizando-se do quadro que constitui
Anexo IV, do qual deverá constar o número da Carteira de Trabalho, a escolaridade e
salário, em atendimento à Lei nº 1.978/93, regulamentada pelo Decreto nº 12.577/93

13


VII - encaminhar na data estabelecida pelo E/DGRH, o quadro de despesas,
devidamente preenchido, cujo modelo constitui Anexo V do presente regulamento.
VIII - providenciar escala de lotação dos profissionais contratados.

DA CONVOCAÇÃO PELAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
PARA ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR

Art. 28. A escolha da Unidade Escolar será feita na Coordenadoria Regional de
Educação, de acordo com escala a ser divulgada pela Coordenadoria Regional de
Educação.
§ 1º O não comparecimento do candidato à Coordenadoria Regional de Educação no
dia e hora determinados será considerado como desistência.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29. Incidem, na presente contratação, as vedações legais de acumulação de
cargos e empregos.
Art. 30. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados exclusivamente
em Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e divulgados nas datas fixadas na
presente Portaria nas Coordenadorias Regionais de Educação, devendo o candidato
acompanhar as publicações e convocações.
Art. 31. A qualquer tempo poder-se-á cancelar a inscrição e todos os atos dela
advindos, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nos
documentos apresentados.
Art. 32. A presente contratação, enquanto perdurar,é regida pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Art. 33. Os prazos de que trata a presente Portaria não sofrerão prorrogação.

14


Art. 34. Os casos omissos serão decididos pelo Departamento Geral de Recursos
Humanos.
Art. 35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE TAVARES

D.O RIO 26.05.2008
Republ. em 28.05.2008

15


NOME DO CANDIDATO _____________________________________________
RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

ANEXO I

Campos preenchidos pelo candidato
Nº

Comissão Especial

1 - Carga horária 2 - Curso (Identificação)

3 - Pré-pontuação

(Nº de horas)

Pontuação Rubrica
Comissão

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15

16


Observação: O candidato deverá preencher em letra de forma os campos 01,02 e 03 e
entregar este formulário em 02 (duas) vias.

Local ;_________________________________ Data: _________/________/______

_________________________________

_________________________________

Assinatura do candidato

Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO II

E /CRE ( _______________) E.M._________________________

DECLARAÇÃO DE QUANTITATIVO DE ALUNOS

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O (A ) SENHOR(A) __________________
É

RESPONSÁVEL

PELO(S)

ALUNO(S)

MATRICULADOS

ESCOLAR, A SEGUIR IDENTICADOS.
Nº

NOME DO ALUNO

TURMA

1
2
3
4
5
6

17

NESTA

UNIDADE


Data: ____/____

_______________________________________
Assinatura do diretor da UE

Recebido por :____________________________________________
Rubrica /assinatura e matrícula do responsável pelo recebimento.

ANEXO III

CRE

Endereço

Telefone

1ª

Av. Presidente Vargas, 1314 – E.M. Rivadávia Corrêa

2263-82-14

2ª

CIEP Tancredo Neves - Rua do Catete,77 – Catete

2205-89-05

2ª

E.M. Argentina - Boullevard - 28 de setembro, 125

2568-49-18

3ª

Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo

2582-15-24

4ª

Estrada dos Maracajás, 1294 - Ilha do Governador

3383-81-44

5ª

Rua Marupiara s/nº Rocha Miranda

2471-65-92

6ª

Rua dos Abacates, s/nº - Deodoro

2457-46-82

7ª

Av. Ayrton Senna, 2000 - Barra da Tijuca

3325-31-64

8ª

Rua Biarritz, 32 - Bangu

2401-84-80

9ª

Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande

2413-92-23

ANEXO IV

18


QUADRO NOMINAL DE CANDIDATOS AO EMPREGO DE MERENDEIRA
CANDIDATOS SELECIONADOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
(DE ACORDO COM A LEI Nº 1.978 /1993)
LOTAÇÃO NA E/ ___ CRE
EMPREGO: MERENDEIRA
REMUNERAÇÃO: R$ 554,90
Nº

de Nome completo

Carteira de Trabalho

CPF

ordem

Total parcial = _____ MERENDEIRAS
Previsão de despesas = R$ ______________________
Data: ___/___/__

_________________________________________
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ANEXO V

19


CANDIDATOS SELECIONADOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA
E/__CRE

EMPREGO: MERENDEIRA

TOTAL

PREVISÃO DE DESPESA

MERENDEIRAS

Rio de Janeiro, _____ de ___________________________ de 2008

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