










DECRETO Nº 23.822, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
 
Abre ao  Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no
valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face à cobertura de despesas com o
Projeto Olimpíada Colegial,  não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA
: 
 
Art. 1º    Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
  Esportes  - Administração Direta 






26010.2781126032.090


-


Promoção e apoio ao desporto de rendimento


15.000





3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes


15.000








----------







TOTAL 


15.000








======



 
Art. 2º    Os recursos necessários ao atendimento da despesa de
que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e
  Esportes  - Administração Direta 






26010.2781226031.065


-


Construção e reforma de quadras esportivas


15.000





4.5.90 - FNT 02


-


Investimentos


15.000








----------







TOTAL 


15.000








======



 
Art. 3º    Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º    Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 23 de novembro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.