










DECRETO Nº 31.484, DE 11 DE MARÇO
DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 2.280.000,00, em favor da Secretaria da Fazenda.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com a desapropriação de um
terreno com benfeitorias (prédio), para sediar a SEFAZ em Petrolina, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DA FAZENDA, crédito suplementar no valor de R$ 2.280.000,00 (dois
milhões, duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
LUZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




15000 – SECRETARIA
  DA FAZENDA




00109    Secretaria
  da Fazenda – Administração Direta




 




Projeto:


04.129.0038.0178


-


Reaparelhamento e
  Reequipamento da Secretaria da Fazenda – FAAF


 


2.280.000,00




 


4.5.90.00.


-


Inversões
  Financeiras


0120


2.280.000,00




 


 


TOTAL


 


2.280.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




15000 – SECRETARIA
  DA FAZENDA




00109    Secretaria
  da Fazenda – Administração Direta




 




Projeto:


04.129.0038.0178


-


Reaparelhamento e
  Reequipamento da Secretaria da Fazenda – FAAF


 


2.280.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0120


2.280.000,00




 


 


TOTAL


 


2.280.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.