DECRETO Nº 29528 DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Declara o Jequitibá-açu árvore-símbolo da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 12/000.600/2008,
CONSIDERANDO a ocorrência na Cidade do Rio de Janeiro da espécie Cariniana
ianeirensis - Jequitibá-açu, espécie clímax da mata Atlântica que pode atingir a
altura de 37 metros;
CONSIDERANDO sua declaração como espécie em perigo de extinção no
território municipal segundo a Lista Oficial de Espécies da Flora e Fauna
Ameaçadas de Extinção na Cidade do Rio de Janeiro, constante do Decreto nº
15.793, de 1997;
CONSIDERANDO a obrigação constitucional do Poder Público de preservar e
restaurar a integridade do patrimônio genético do País;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada como árvore-símbolo da Cidade do Rio de Janeiro o
Jequitibá-açu (Cariniana ianeirensis).
Art. 2º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, desenvolverá programas que visem:
I - à identificação e declaração de imunidade ao corte dos indivíduos arbóreos da
espécie Cariniana ianeirensis - Jequitibá-açu, existentes em território municipal;
II - à coleta de sementes, à produção de mudas nos hortos e viveiros municipais;
III - à utilização de mudas do Jequitibá-açu nas práticas de reflorestamento, tendo
por fim a preservação da espécie.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de
Educação promoverão campanhas educativas nas escolas da rede municipal de
ensino com os seguintes objetivos:
I - a divulgação e o conhecimento sobre a espécie, aliados aos programas
preestabelecidos, que conscientizem a população da necessidade da
preservação das árvores;
II - atividades em torno do Jequitibá-açu, na semana em que se comemora o Dia
Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de Junho.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.07.2008