










DECRETO Nº 29.722, DE 04 DE OUTUBRO DE
2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 70.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a
necessidade de reforçar dotação  orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com devolução de saldos residuais de convênios, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




Op.Especial:


61070.288460066.0089


-


Devolução de Saldo
  de  Recursos de Convênio da UPE


70.000




 


3.3.20 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


70.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


70.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.121220066.0093


-


Gestão
  Administrativa das Ações da UPE


70.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas
  Correntes


70.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


70.000




 


 


 


 


======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de
outubro de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
FÁTIMA MARIA MIRANDA BRAYNER
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.