DECRETO Nº 24533 DE 17 DE AGOSTO DE 2004
Cria a Comissão Rio 2007 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o caráter estratégico para a Cidade do Rio de Janeiro dos
Jogos Pan-americanos Rio 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
da estrutura organizacional indispensável ao planejamento e à execução dos
projetos e das ações de responsabilidade do Município, visando à organização e
à preparação da cidade para a realização dos Jogos Pan-americanos, e
garantindo a continuidade das ações técnicas e administrativas;
CONSIDERANDO a urgência de tais ações, de modo a prontificar a cidade para os
Jogos Pan-americanos até janeiro de 2007; e
CONSIDERANDO a necessidade de integrar todas essas ações com o
planejamento estratégico a cargo do Comitê Organizador dos Jogos
Pan-americanos Rio 2007 (CO-RIO);
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Rio 2007, que terá como finalidade desenvolver os
programas e as ações de responsabilidades do Município, visando ao
planejamento, organização e realização dos Jogos Pan-americanos Rio 2007.
Art. 2° A Comissão será presidida pelos:
I - Secretário Municipal de Esportes e Lazer, nos termos do art. 3° do Decreto nº
24.223 de 20 de maio de 2004;
II - Coordenador Especial dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007, nos termos do
art. 1º do Decreto nº 24.223 de 20 de maio de 2004.
Art. 3º A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos
municipais:
I - Secretaria Municipal das Culturas (SMC),
II - Secretaria Municipal de Educação (SME)
III - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL)
IV. - Secretaria Municipal de Fazenda (SMF),
V - Secretaria Municipal de Habitação (SMH),
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC),
VII - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMO),
VIII - Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
IX - Secretaria Municipal de Transporte (SMTR),
X - Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU),
XI - Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa (SEPROP),
XII - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SEAE),
XIII - Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS),
XIV - Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia
(SEDECT),
XV - Secretaria Especial de Turismo (SETUR),
XVI - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM),
XVII - Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM),
XVIII - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP),
XIX - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (RIOÁGUAS),


XX - Fundação João Goulart (FJG),
XXI - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO),
XXII - Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIOLUZ),
XXIII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB),
XXIV - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RIOTUR),
XXV - Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO),
XXVI - Empresa Municipal de Urbanização (RIO-URBE),
XXVII. - Empresa Municipal de Vigilância (EMV),
XXVIII - Coordenadoria Geral do Sistema de Defesa Civil (COSIDEC),
XXIX - Coordenadoria das Relações Internacionais e do Cerimonial,
XXX - Coordenadoria Especial Militar do Gabinete do Prefeito, e
XXXI - RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de
Janeiro.
Art. 4º Caberá a Comissão Rio 2007:
a) Planejar as ações destinadas à realização dos Jogos Pan-americanos, no
âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
b) Participar de todas as fases do planejamento estratégico dos jogos junto ao
Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 (CO-RIO);
c) Executar o registro, arquivo e documentação de todas as atividades
relacionadas aos Jogos.
Art. 5º Os integrantes da Comissão serão designados pelo seu presidente, após
consulta aos titulares dos órgãos municipais respectivos.
Art. 6º É vedada a remuneração, a qualquer título, pela participação na Comissão
Rio 2007, que será considerada como serviço público relevante.
Art. 7º Fica extinta a COMISSÃO RIOPAN 2007 criada pelo Decreto nº 22141 de 18
de outubro de 2002, modificada pelos Decreto nº 22899 de 15 de maio de 2003,
Decreto nº 22953 de 28 de maio de 2003 e Decreto nº 23016 de 16 de junho de
2003.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2004 - 440° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.08.2004