










DECRETO Nº 27.632,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 9.845.210,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção, operacionalização do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, com a saúde da mulher, aquisição de medicamentos excepcionais e
com a supervisão e obras das Casas de Parto Normal, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
9.845.210,00 (nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e dez
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103050150.0867


-


Execução do Programa Nacional de Imunizações


420.000




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


370.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


50.000



 



Atividade:


53040.103010150.0874


-


Atenção à Saúde da Mulher


160.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1367


-


Atenção à Saúde do Idoso


70.000




 


3.3.90 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


70.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0580


-


Municipalização da Vigilância Epidemiológica


300.000




 


3.3.90 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


300.000



 



Atividade:


53040.101280151.0581


-


Capacitação de Profissionais na Área de
  Vigilância Epidemiológica, Sanitária e em Sistema de Informação 


 
20.000




 


3.3.90 - FNT 0101 


-


Outras Despesas Correntes


20.000



 



Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância Epidemiológica para o Controle de
  Doenças


2.300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.200.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000



 



Atividade:


53040.101210151.0873


-


Manutenção e Operacionalização dos Sistemas
  de Informações Epidemiológicas e Sanitárias


 
70.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


70.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


3.340.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103010150.0874


-


Atenção à Saúde da Mulher


373.926




 


3.3.50 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


373.926




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.1406


-


Assistência Farmacêutica à População, em
  Caráter Excepcional


5.000.000




 


3.3.90 - FNT 0241 


-


Outras Despesas Correntes


5.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010234.0809


-


Implantação de Centros de Parto Normal


30.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


30.000



 



Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacionalização da Central de Regulação
  Médica


1.101.284




 


3.3.50 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.101.284




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


6.505.210




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


9.845.210




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do FES-PE


3.340.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.130.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


210.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


3.340.000




 


 


 


 


--------------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média e Alta Complexidade na
  Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
3.505.210




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas Correntes


3.505.210



 



Projeto:


53040.103020234.0805


-


Construção, Reforma, Melhoria e Equipagem da
  Rede de Laboratórios Públicos


 
3.000.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


3.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


6.505.210




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


9.845.210




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
03 de janeiro de 2005. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de fevereiro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.