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Lei 16774 - 29 de Dezembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8378 de 6 de Janeiro de 2011
					


 (vide Lei 16774 de 29/12/2010)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Sociedade Afro-Brasileira "Cacique Pena Branca", com sede e foro no Município de Ponta Grossa.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Afro-Brasileira "Cacique Pena Branca", com sede e foro no Município de Ponta Grossa.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 29 de dezembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
							Secretária de Estado da Cultura
Tércio Alves de Albuquerque
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel
							Deputado Estadual
 
Reproduzido por ter sido publicado com incorreção.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado