










DECRETO Nº 23.396, DE 03 DE JULHO DE 2001.
 
(Vide
errata no final do texto.)
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, em
favor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas às
ações  do PRODETUR-PE-I, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





30000


-


SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL






30010


-


Secretaria
  de Planejamento e Desenvolvimento Social - Administração Direta 






30010.0469590052.246


-


Coordenação,
  supervisão, monitoramento e apoio operacional ao PRODETUR – PE-I  


60.000





4.5.90 -
  FNT 01


-


Investimentos


24.000





4.5.90 -
  FNT 03


-


Investimentos


36.000








-----------







TOTAL 


60.000








======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




30000


-


SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL






30010


-


Secretaria
  de Planejamento e Desenvolvimento Social - Administração Direta 






30010.0469590051.201


-


Execução
  das ações do PRODETUR – PE-I  pela SEPLANDES 


56.000





4.5.50 -
  FNT 01


-


Investimentos


20.000





4.5.90 -
  FNT 03


-


Investimentos


36.000












30010.0469590052.246


-


Coordenação,
  supervisão, monitoramento e apoio operacional ao PRODETUR – PE-I  


4.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


4.000








-----------







TOTAL 


60.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de julho de 2001
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado 
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 12 de
julho de 2001, pág. 3, coluna 1.)
 
No art. 2º, Decreto nº 23.396, de 03 de
julho de 2001, na parte referente à Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Social – Entidades Supervisionadas,
 
Onde se lê:
 
“Recursos do Tesouro em R$ 1,00"
 
Leia-se:
 
“Recursos de Outras Fontes em R$ 1,00".





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.