DECRETO Nº 29398 DE 9 DE JUNHO DE 2008.
Cria o Comitê Especial de Legado Urbano - CELU - de apoio à Candidatura do Rio
de Janeiro às Olimpíadas de 2016, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Comitê Especial de Legado Urbano - CELU, no âmbito do
Poder Executivo Municipal, com o objetivo de elaborar plano urbanístico para
acolher os Jogos Olímpicos de 2016, visando melhorias significativas a se
constituírem como legado para a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, à qual caberá a coordenação geral
do Comitê;
II - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, ao qual caberá a
coordenação da infra-estrutura e logística do Comitê;
III - Subsecretaria Rio 2016 - GP/SR2016, à qual caberá a articulação com os
órgãos centrais, responsáveis pela Candidatura da Cidade: Comitê de
Candidatura e Comitê Executivo composto pelas três esferas governamentais;
IV - Secretaria Municipal do Habitat - SMH;
V - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
VII - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: Subsecretaria de Gestão
de Bacias Hidrográficas - RIO-ÁGUAS e Coordenadoria Geral de Projetos O/CGO;
VIII - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL;
IX - Secretaria Municipal de Fazenda: Superintendência de Patrimônio - F/SPA;
X - Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e
Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico-Cultural da Cidade do Rio de
Janeiro - SEDREPAHC;
XI - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;
XII - Secretaria Especial de Turismo - SETUR; e,
XIII - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos componentes do Comitê deverão indicar
seus representantes à Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU.
Art. 3º O Comitê Especial de Legado Urbano - CELU poderá convidar outros
órgãos municipais, estaduais e federais a participar da elaboração do plano
urbanístico em questão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.06.2008