DECRETO Nº 25.700

DE 25 DE AGOSTO DE 2005.

Regulamenta o enquadramento das atividades
nos usos do solo permitidos e dispõe sobre
regulamentações

mencionadas

na

Lei

Complementar nº 72 de 27 de julho de 2004,
que institui PEU Campo Grande - Projeto de
Estruturação Urbana (PEU) dos Bairros Campo
Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos,
Cosmos e Inhoaíba integrantes das Unidades
Espaciais de Planejamento (UEP) 51 e 52 e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o processo nº 02/001.531/2005, e

CONSIDERANDO a necessidade de definição da classificação dos usos e das
atividades, a necessidade de esclarecimentos sobre as situações de impacto instituídos
pela Lei Complementar nº 72 de 2004;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a análise de impactos urbanísticos
locais, conforme o disposto na Seção VI - Dos Usos do Solo da mesma Lei;

CONSIDERANDO que a necessidade de regulamentação de restrições específicas à
instalação de atividades cabe ao Poder Executivo;

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir equívocos e/ou omissões na descrição da
delimitação das zonas contidas no Anexo II b da lei complementar.

DECRETA:

1


Art. 1º Fica estabelecido, que o enquadramento das atividades e os locais permitidos
ao seu funcionamento obedecerá ao disposto no Anexo 1 deste Decreto - “Quadro de
Usos e Atividades para fins de Licenciamento”.
§ 1º Na coluna que define a "Localização" permitida ao funcionamento das atividades
relacionadas no Quadro a que se refere o caput deste artigo, são usadas as seguintes
abreviaturas:
M – Edificação Mista: Edificação com mais de uma unidade autônoma, que abriga o
uso residencial em casa ou apartamento(s) e o(s) uso(s) e/ou atividade(s) não
residencial(is) em loja(s) e/ou sala(s) comercial(is), com o acesso à(s) unidade(s)
residencial(is) se fazendo sempre através de circulações independentes dos demais
usos e/ou atividades.
UN – Edificação de Única Numeração: Edificação destinada a abrigar uso e/ou
atividade não residencial, apresentando uma única numeração, podendo ser loja, sala
comercial, galpão ou outro ambiente.
MN – Edificação de Múltipla Numeração: Edificação(ões) destinada(s) a abrigar usos e
atividades não residenciais, cada edificação podendo apresentar mais de uma unidade
autônoma - loja(s) e/ou sala(s) comercial(is).
R - Unidade de uso residencial que abriga uso(s) e/ou atividade(s) não residencial(is),
desde que exercida pelo próprio morador, dispensada a transformação de uso da
unidade. Em caso de atividade com atendimento ao público, permitida apenas em
residencial unifamiliar, bifamiliar, em grupamento ou não, e unidades de vilas, com
acesso direto por logradouro público.
§ 2º A coluna "Condicionantes à Instalação" do mesmo Quadro estabelece, quando for
o caso, esclarecimentos ou exigências específicas ao funcionamento da atividade, tais
como localização exclusivamente no pavimento térreo, estocagem de mercadorias,
circulação de pessoas, ou outros aspectos que necessitam de regulamentação.
§ 3º A coluna “Código CNAE - referência” relaciona os códigos das atividades da
Classificação Nacional das Atividades Econômicas correspondentes às atividades que
integram o Anexo Único deste Decreto, e tem como finalidade facilitar o
enquadramento de atividades.

2


§ 4º A coluna “Restrições aos Impactos” estabelece restrições complementares
previstas no Parágrafo único do art. 13 da Lei mencionada no “caput” desse artigo.
Art. 2º O licenciamento de empreendimentos e/ou atividades econômicas na área
abrangida pela Lei Complementar nº 72, de 2004 poderá depender de parecer da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) e da Companhia de Eng. de Tráfego
do Rio de Janeiro (CET-RIO), nos termos da regulamentação em vigor.
§ 1º No que concerne aos procedimentos a serem adotados no licenciamento de
projetos de loteamento, construção, ampliação, instalação e funcionamento de
atividades e empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente, ver
resolução conjunta SMU/SMAC nº 05 de 17 de fevereiro de 1998 e os instrumentos
legais que vierem a tratar do tema;
§ 2º Quanto aos critérios utilizados na determinação e caracterização dos
empreendimentos potencialmente geradores de tráfego, respectivo quadro de
atividades e relação de logradouros onde podem sofrer restrição, consultar,
respectivamente, os ofícios nº 32 SMU/GAB de 15 de agosto de 1997 e nº 390 da CET
RIO/PRES de 7 de julho de 1997, e demais instrumentos que vierem a ser formalizados
sobre o tema, para aplicação tanto em projetos de implantação ou de expansão quanto
para projetos de modificação de uso de parte ou da totalidade das áreas daqueles
empreendimentos;
Art. 3º Nos empreendimentos de interesse social situados nas Zonas Residenciais 1 e
2 é permitida a construção de grupamentos de edificações de interesse social previstos
na Lei Complementar nº 40, de 1999 e Lei Complementar nº 75, de 2005, os quais
terão sua altura máxima definida pelo número de pisos previsto para estas zonas no
art. 68 acrescido do piso permitido pelo art. 24, ambos da Lei Complementar nº 72, de
2004.
Art. 4º O Anexo II b da Lei Complementar nº 72, de 2004 passa a vigorar conforme o
Anexo 2 deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2005 – 441º da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO 26.08.2005
3


Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para o PEU Campo Grande
Uso Comercial I: C I
comércio varejista, diversificado, de atendimento cotidiano ou vicinal
Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

M, MN, UN

Em ZR 1 e ZA apenas em
área de venda menor ou igual
a 250m²; nas demais ZRs
apenas em logradouros com
largura >= 12 m; Permitidas
nas demais zonas, à exceção
de ZCA, ZCA +100m e ZEI;
em ZA vedada situações de
impacto D, E e F .

Comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos
alimentícios,
incluída
loja
de
conveniência

área de venda < ou = 250m²

52.13-2; 52.14-0

Comércio
varejista
alimentícios e bebidas.

Exceto comércio varejista de aves vivas
e outros pequenos animais vivos para
alimentação

52.13-2; 52.21-3; 52.22-1; 52.23-0; 52.24-8; 52.29-9

área de venda < ou = 250m²

52.32-9; 52.33-7

de

produtos

Comércio varejista de artigos
vestuário e complementos, e
calçados, artigos de couro e viagem

do
de

Comércio varejista de tecidos e artigos de armarinho.

52.31-0

Comércio varejista de livros, revistas e papelaria.

52.46-9

Comércio
varejista
de
produtos
farmacêuticos, artigos médicos e
ortopédicos,
de
perfumaria
e
cosméticos.

52.41-8; 52.49-3

área de venda < ou = 250m²

4


Atividades
Comércio varejista de material de
construção,
ferragens,
ferramentas
manuais e produtos metalúrgicos;
vidros, espelhos e vitrais; tintas e
madeiras.

Condicionantes à instalação
Sem depósito e
varejista de tintas

exceto

comércio

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

52.44-2

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para o PEU Campo Grande
Uso Comercial II: C II
comércio varejista, diversificado, de atendimento esporádico à população em geral
Atividades
Comércio a varejo de peças e
acessórios para veículos automotores.

Condicionantes à instalação
Ver também Uso C-III.

5

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

50.30-0; 50.41-5

MN, UN

em ZR 1 e ZA apenas em
área de venda menor ou igual
a 250m²; nas demais ZRs
apenas em logradouros com
largura >= 12 m; Permitidas
nas demais zonas, à exceção
de ZCA, ZCA +100m e ZEI;


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

Comércio varejista de aves vivas e
outros pequenos animais vivos para
alimentação.

52.29-9

UN

Em ZA vedada em situação
de impacto D, E, F

Comércio varejista de mercadorias em geral, com ou sem predominância de
2
produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5.000 m

52.12-4

M, MN, UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo; Atividade
2
com área = ou > 5000m ,
apenas em logradouros com
largura > 12m; Ver art. 2º
deste Decreto

Comércio varejista de artigos do
vestuário e complementos, e de
calçados, artigos de couro e viagem

52.32-9; 52.33-7

M, MN, UN

Comércio varejista de máquinas e aparelhos de usos doméstico e pessoal,
discos e instrumentos musicais.

52.42-6

M, MN, UN

Comércio varejista de móveis, artigos de iluminação e outros artigos para
residência.

52.43-4

M, MN, UN

Comércio varejista de material de
construção, ferragens, ferramentas
manuais e produtos metalúrgicos;
vidros, espelhos e vitrais; tintas e
madeiras.

Com depósito e incluindo comércio
varejista predominantemente de tintas

52.44-2

M, MN, UN

Comércio varejista de equipamentos e materiais para escritório; informática e
comunicação.

52.45-0

M, MN, UN

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP).

52.47-7

UN

Ver também Uso C-I.

6


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

Comércio varejista de outros produtos
não especificados anteriormente.

Comércio das atividades diversas
relacionadas na CNAE sob o código
52.49-3; Vedada a comercialização de
armas de fogo ou de munição no
Município (art. 33, LOM, 5/04/90).

52.49-3

M, MN, UN

Em ZR 1 e ZA apenas em
área de venda menor ou igual
a 250m²; nas demais ZRs
apenas em logradouros com
largura >= 12 m; Permitidas
nas demais zonas, à exceção
de ZCA, ZCA +100m e ZEI;
Em ZA vedada em situação
de impacto D,E,F

Comércio varejista de artigos usados

Exceto resíduos e sucata (Ver Uso CIII).

52.50-7

M, MN, UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo; Atividade
2
com área = ou > 5000m ,
apenas em logradouros com
largura > 12m; Ver art. 2º
deste Decreto

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

7


Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para o PEU Campo Grande
Uso Comercial III: C III
comércio atacadista ou varejista que exija planejamento específico para sua implantação
Atividades

Localização

Restrições ao Impacto

Comércio a varejo e por atacado de Ver também Uso C-II.
veículos automotores, e atacadista
de peças; acessórios para veículos
automotores, motocicletas, partes,
peças e acessórios.

M, MN, UN

Em ZR 1 e ZA apenas em
área de venda menor ou
igual a 250m² e logradouro
com largura = ou > 9m;
nas demais ZRs apenas
em
logradouros
com
largura >= 12 m;

Comércio a varejo de combustíveis.

UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo;

M, MN, UN

Atividade com área = ou >
2
5000m ,
apenas
em
logradouros com largura >
12m, observadas as demais
restrições. Permitidas nas
demais zonas, à exceção de
ZCA, ZCA +100m e ZEI (à
exceção de comércio a varejo
de combustíveis) ; Em ZA
vedada em situação de
impacto D,E,F

Comércio atacadista.

Condicionantes à instalação

Com área de armazenagem inferior a
2
500m não necessitará de planejamento
específico para sua implantação;

Código Cnae (1) p/
referência

51.21-7; 51.22-5; 51.31-4;
51.32-2; 51.33-0; 51.34-9;
51.35-7; 51.36-5; 51.37-3;
51.39-0; 51.41-1; 51.42-0;
51.43-8; 51.44-6; 51.45-4;
51.46-2; 51.47-0; 51.49-7;
51.51-9; 51.52-7; 51.53-5;
51.54-3; 51.55-1; 51.59-4;
51.61-6; 51.62-4; 51.63-2;
51.69-1; 51.91-8; 51.92-6

8


Atividades

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

51.63-2; 51.69-1; 51.91-8;
51.92-6

M, MN, UN

Atividade com área = ou >
2
5000m ,
apenas
em
logradouros com largura >
12m, observadas as demais
restrições. Permitidas nas
demais zonas, à exceção de
ZCA, ZCA +100m e ZEI (à
exceção de comércio a varejo
de combustíveis) ; Em ZA
vedada em situação de
impacto D,E,F

Comércio varejista de mercadorias em geral, com ou sem predominância de
2
produtos alimentícios, com área de venda superior a 5.000m

52.11-6

M, MN, UN

Em ZR 1 e ZA apenas em
área de venda menor ou igual
a 250m² e logradouro com
largura = ou > 9m; nas
demais ZRs apenas em
logradouros com largura >=
12 m;

Comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos
alimentícios industrializados – lojas de
conveniência.

52.14-0

M, MN, UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo;

Comércio atacadista.

Condicionantes à instalação
Com área de armazenagem inferior a
2
500m não necessitará de planejamento
específico para sua implantação;

Com área de venda igual ou superior a
300 m².

9


Atividades
Comércio varejista não especializado,
sem
predominância
de
produtos
alimentícios, com área de venda
superior a 5.000m²

Condicionantes à instalação
Comércio das atividades diversas
relacionadas na CNAE sob o código
5215-9

Comércio varejista de artigos usados

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

52.15-9

M, MN, UN

Atividade com área = ou >
5000m²,
apenas
em
logradouros com largura >
12m, observadas as demais
restrições. Permitidas nas
demais zonas, à exceção de
ZCA, ZCA +100m e ZEI; Em
ZA vedada em situação de
impacto D,E,F

3710-9

M, MN, UN

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

10


Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para o PEU Campo Grande
Uso Industrial I: I - I
atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos
Atividades
Fabricação de produtos alimentícios.

Condicionantes à instalação
- Somente quando indústria caseira;
demais processos produtivos, ver Usos
I-II

Fabricação de produtos de padaria,
confeitaria e pastelaria.
Fabricação de produtos alimentícios.

Somente indústria caseira; demais
processos produtivos, ver Usos I-II.

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

15.21-0*;* 15.22-9;*
15.23-7;* 15.42-3;**
15.43-1;*

M, MN, UM, R

Em ZR 1,2,3,4, área de venda
menor ou igual a 250m²;
Permitida em todas as zonas,
à exceção de ZCA, ZCA
+100m; ver art. 2º deste
decreto

15.81-4*; 15.82-2*;

M, MN, UM, R

15.83-0;* 15.84-9;*

M, MN, UM, R

Permitidas em ZA: 5.21-0**;

15.85-7;* 15.86-5;*

15.22-9*; 15.23-7*; 15.42-3**;

15.89-0;*

15.43-1*; 15.81-4*; 15.82-2*;
15.83-0*;15.84-9*;15.85-7*;
15.86-5*; 15.89-0*; 15.91-1*;
15.92-0*

Fabricação de bebidas.

Somente indústria caseira; demais
processos produtivos, ver Usos I-III

15.91-1;* 15.92-0;*

M, MN, UM, R

Fabricação de artefatos têxteis e peças
do vestuário.

Somente indústria caseira; demais
processos produtivos, ver Usos I-II.

17.61-2;* 17.62-0;*

M, MN, UM, R

17.72-8;* 18.11-2;*
18.12-0;* 18.13-9;*
18.21-0;*

11


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Fabricação de acessórios para segurança industrial e pessoal.

18.22-8

MN, UN

Fabricação de artigos para viagem,
calçados e artefatos diversos.

Somente indústria caseira; demais
processos produtivos, ver Usos I-II.

19.21-6**; 19.39-9*;

M, MN, UM, R

Fabricação de artefatos de madeira,
palha, cortiça e material trançado,
exclusive móveis.

Somente indústria caseira; demais
processos produtivos, ver Usos I-II.

20.29-0**

M, MN, UM, R

Fabricação de papel.

Somente indústria caseira; demais
processos produtivos, ver Usos I.

21.21-0**

M, MN, UM, R

Edição, impressão e outros serviços
gráficos.

Exceto em estabelecimentos de grande
porte (ver Usos I-II).

22.12-8; 22.13-6; 22.19-5

M, MN, UM

Em ZR 1,2,3,4, área de venda
menor ou igual a 250m²;
Permitida em todas as zonas,
à exceção de ZCA, ZCA
+100m; ver art. 2º deste
Decreto

Fabricação de sabões, detergentes, - Somente indústria caseira; demais 24.71-6**; 24.72-4**
produtos de limpeza e artigos de processos produtivos, ver Usos I-III.
24.73-2**
perfumaria.

M, MN, UM, R

Permitidas em ZA: 5.21-0**;
15.22-9*; 15.23-7*; 15.42-3**;
15.43-1*; 15.81-4*; 15.82-2*;
15.83-0*; 15.84-9*; 15.85-7*;
15.86-5*; 15.89-0*; 15.91-1*;
15.92-0*;

Fabricação de computadores.

M, MN, UM

22.29-2

30.21-0

12

Restrições ao Impacto


Atividades
Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas, fabricação de artefatos de
ourivesaria e joalheria.

Condicionantes à instalação
- Exceto cunhagem de moedas e de
medalhas sejam ou não de metais
preciosos (ver Usos I-II).

Fabricação de instrumentos musicais
artesanais.
Fabricação de produtos diversos.

Exceto fabricação de Quadros-negros,
lousas e outros artefatos escolares não
compreendidos em outros grupos; de
carrossel, balanços, tobogãs, galerias
de tiro e outras atrações para feiras e
parques;
de
linóleos
e
outros
recobrimentos rígidos para pisos; de
carrinhos para bebê; de garrafas e
outros recipientes térmicos; de isqueiros
e acendedores automáticos para
fogões; de fósforos de segurança; e a
decoração,
lapidação,
gravação,
espelhação, bisotagem, vitrificação e
outros trabalhos em cerâmica, louça,
vidro e cristal (ver Usos I-II).

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

36.91-9

M, MN, UM

36.92-7*

M, MN, UM, R

36.99-4* *

M, MN, UM, R

Restrições ao Impacto

Exceto em estabelecimentos de grande
porte (ver Usos I-II)

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para
consulta ver www.ibge.gov.br/cnae
(*)Possível enquadramento em indústria caseira

13


Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para o PEU Campo Grande
Uso Industrial II: I - II
atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos, desde que submetidos a métodos adequados
de controle e tratamento de efluentes;

Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto
2

Restrições ao Impacto

Extração e refino de sal marinho e salgema.

14.22-2

MN, UN

Em ZR e ZCS até 250m ; ver
art. 2º deste Decreto

Fabricação de produtos alimentícios.

Ver também Usos I-I.

15.21-0*; 15.22-9; 15.23-7

MN, UN

Em ZA, vedado impactos D,
E, F; vedada em ZCA;

Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínio.

15.41-5; 15.42-3

MN, UN

Fabricação de produtos alimentícios (sorvetes)

15.43-1

MN, UN

Fabricação de produtos amiláceos e rações.

15.51-2; 15.52-0; 15.53-9;

MN, UN

15.54-7; 15.55-5; 15.56-3;
15.59-8

Torrefação e moagem de café.

15.71-7; 15.72-5

MN, UN

Fabricação de produtos alimentícios

15.83-0*; 15.84-9*;
15.85-7*; 15.86-5*;
15.89-0*

MN, UN

14

Permitidas em ZA: 15.21-0*;
15.22-9; 15.23-7; 15.41-5;
15.42-3*; 15.43-1; 15.51-2;
15.52-0; 15.53-9; 15.54-7;
15.55-5; 15.56-3; 15.59-8;
15.83-0 ; 15.84-9 ; 15.85-7;
15.86-5; 15.89-0;* 15.94-6


Atividades
Engarrafamento
águas minerais.

e

gaseificação

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

de

Quando existente jazidas naturais (ver
Usos I-III).

15.94-6

MN, UN

Fabricação de artefatos têxteis e peças
do vestuário.

Somente indústria caseira; demais
processos produtivos, ver Usos I-II.

17.61-2; 17.62-0; 17.72-8;

MN, UN

Restrições ao Impacto

18.11-2; 18.12-0; 18.13-9;
18.21-0
2

Fabricação de produtos do fumo.

16.00-4

MN, UN

Em ZR e ZCS até 250m ; ver
art. 2º deste Decreto

Beneficiamento de fibras.

17.11-6; 17.19-1

MN, UN

Em ZA, vedado impactos D,
E, F; vedada em ZCA;

Fiação, tecelagem e fabricação de artigos têxteis e de vestuário.

17.21-3; 17.22-1; 17.23-0;
17.24-8; 17.31-0; 17.32-9;

MN, UN

Permitidas em ZA: 15.21-0*;
15.22-9; 15.23-7; 15.41-5;
15.42-3*; 15.43-1; 15.51-2;
15.52-0; 15.53-9; 15.54-7;
15.55-5; 15.56-3; 15.59-8;
15.83-0 ; 15.84-9 ; 15.85-7;
15.86-5; 15.89-0;* 15.94-6

17.33-7; 17.41-8; 17.49-3

Serviços de acabamento em fios, tecidos e artigos têxteis produzidos por terceiros.

17.50-7

MN, UN

Fiação, tecelagem e fabricação de artigos têxteis e de vestuário.

17.63-9; 17.64-7; 17.69-8;
17.71-0; 17.72-8*; 17.79-5;
18.11-2; 18.12-0; 18.13-9;
18.21-0

MN, UN

15


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

Fabricação de artigos para viagem, calçados e artefatos diversos.

19.21-6*; 19.29-1; 19.31-3; MN, UN
19.32-1; 19.33-0; 19.39-9*

Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça e material trançado, exclusive
móveis.

20.23-0; 20.29-0 *

MN, UN

Em ZR e ZCS até 250m ; ver
art. 2º deste Decreto

Fabricação de produtos de papel.

21.31-8; 21.32-6; 21.41-5;

MN, UN

Em ZA, vedado impactos D,
E, F; vedada em ZCA;

21.42-3; 21.49-0
Edição, impressão e outros serviços gráficos.

22.11.0; 22.12-8; 22.13-6

MN, UN

Edição de discos, fitas e outros materiais gravados.

22.14-4

MN, UN

Edição, impressão e outros serviços
gráficos.

22.21-7; 22.22-5; 22.29-2

MN, UN

22.31-4; 22.32-2; 22.33-0;

MN, UN

- Exceto impressão para terceiros de
papel-moeda (ver usos I-III).

Reprodução de material gravado.

2

22.34-9
Fabricação de artefatos diversos de
borrachas.

25.19-4

MN, UN

Fabricação de artigos de plástico.

25.21-6; 25.22-4; 25.29-1

MN, UN

Fabricação de vidro e produtos de vidro.

26.11-5; 26.12-3; 26.19-0

MN, UN

26.30-1

MN, UN

Fabricação de artefatos de concreto,
cimento, fibrocimento, gesso e estuque.

Somente fabricação de artefatos de
borracha
para
usos
domésticos,
pessoal, higiênico e farmacêutico;
demais atividades, ver Usos I-I.

Somente fabricação de de artefatos de
gesso e estuque; demais atividades, ver
usos I-I.
16

Permitidas em ZA: 15.21-0*;
15.22-9; 15.23-7; 15.41-5;
15.42-3*; 15.43-1; 15.51-2;
15.52-0; 15.53-9; 15.54-7;
15.55-5; 15.56-3; 15.59-8;
15.83-0 ; 15.84-9 ; 15.85-7;
15.86-5; 15.89-0;* 15.94-6


Atividades

Condicionantes à instalação

Fabricação de produtos cerâmicos nãorefratários para usos diversos.

Exceto fabricação de artigos sanitários
de cerâmica (ver Usos I-I).

Fabricação de produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos.

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

26.49-2

MN, UN

Em ZR e ZCS até 250m ; ver
art. 2º deste Decreto

28.12-6; 28.34-7; 28.42-8;

MN, UN

Em ZA, vedado impactos D,
E, F; vedada em ZCA;

28.43-6; 28.91-6; 28.92-4;

2

28.93-2; 28.99-1
Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos.

29.12-2

MN, UN

Fabricação de máquinas e equipamentos de informática.

30.11-2; 30.12-0; 30.22-8

MN, UN

Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos.

31.11-9; 31.12-7; 31.13-5;

MN, UN

31.21-6; 31.22-4; 31.52-6;
31.60-7; 31.92-5; 31.99-2

Fabricação
básico.

de

material

eletrônico

Somente
montagem
de
circuitos
eletrônicos
para
terceiros,
sem
galvanoplastia; demais atividades,ver
uso I-III

Fabricação de aparelhos telefônicos,
sistemas
de
intercomunicação
e
semelhantes.

17

32.10-7

MN, UN

32.22-0

MN, UN

Permitidas em ZA: 15.21-0*;
15.22-9; 15.23-7; 15.41-5;
15.42-3*; 15.43-1; 15.51-2;
15.52-0; 15.53-9; 15.54-7;
15.55-5; 15.56-3; 15.59-8;
15.83-0 ; 15.84-9 ; 15.85-7;
15.86-5; 15.89-0;* 15.94-6


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

33.10-3

MN, UN

Em ZR e ZCS até 250m ; ver
art. 2º deste Decreto. Em ZA,
vedado impactos D, E, F;
vedada em ZCA;

Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - inclusive
equipamentos para controle de processos industriais.

33.20-0; 33.30-8; 33.40-5;

MN, UN

Permitidas em ZA: 15.21-0*;
15.22-9; 15.23-7; 15.41-5;
15.42-3*; 15.43-1; 15.51-2;
15.52-0; 15.53-9; 15.54-7;
15.55-5; 15.56-3; 15.59-8;
15.83-0 ; 15.84-9 ; 15.85-7;
15.86-5; 15.89-0;* 15.94-6

Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores.

34.50-9

MN, UN

Construção e reparação de embarcações para esporte e lazer.

35.12-2

MN, UN

Construção e montagem de aeronaves.

35.31-9

MN, UN

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados.

35.92-0

MN, UN

Fabricação de outros equipamentos de transporte.

35.99-8

MN, UN

Fabricação de móveis.

36.11-0; 36.12-9; 36.13-7

MN, UN

Fabricação de colchões.

36.14-5

MN, UN

36.91-9

MN, UN

Fabricação de aparelhos e instrumentos para usos
odontológicos e de laboratórios e aparelhos ortopédicos.

Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas, fabricação de artefatos de
ourivesaria e joalheria.

médico-hospitalares,

- Somente construção de asa delta,
planadores
e
similares;
demais
atividades, ver Usos I-III.

Ver também Usos I-I.

18

33.50-2

2


Atividades

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Fabricação de instrumentos musicais.

36.92-7

MN, UN

Fabricação de artefatos para caça,
pesca e esporte.

36.93-5

MN, UN

Em ZR e ZCS até 250m ; ver
art. 2º deste Decreto

Fabricação de brinquedos e de jogos
recreativos.

36.94-3

MN, UN

Em ZA, vedado impactos D,
E, F; vedada em ZCA;

Fabricação de canetas, lápis, fitas
impressoras para máquinas e outros
artigos para escritório.

36.95-1

MN, UN

Permitidas em ZA: 15.21-0*;
15.22-9; 15.23-7; 15.41-5;
15.42-3*; 15.43-1; 15.51-2;
15.52-0; 15.53-9; 15.54-7;
15.55-5; 15.56-3; 15.59-8;
15.83-0 ; 15.84-9 ; 15.85-7;
15.86-5; 15.89-0;* 15.94-6

Fabricação de aviamentos para costura.

36.96-0

MN, UN

Fabricação
vassouras.

36.97-8

MN, UN

36.99-4

MN, UN

37.20-6

MN, UN

de

escovas,

Condicionantes à instalação

pincéis

e

Fabricação de produtos diversos.
Reciclagem de sucatas não-metálicas.

Ver também Usos I-I.

Restrições ao Impacto

2

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para
consulta ver www.ibge.gov.br/cnae
(*) Possível enquadramento em indústria caseira

19


Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para o PEU Campo Grande
Uso Industrial III: I - III
atividades cujo processo produtivo seja incompatível com os demais usos urbanos, ainda que submetidos a métodos adequados
de controle e tratamento de efluentes;

Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

Indústrias extrativas.

10.00-6; 11.10-0; 11.20-7;
13.10-2; 13.21-8; 13.22-6;
13.23-4; 13.24-2; 13.25-0;
13.29-3; 14.21-4; 14.29-0

MN, UN

Apenas em ZEI; ver art. 2º
deste Decreto

Abate e preparação de produtos de carne e pescado.

15.11-3; 15.12-1; 15.13-0;
15.14-8

MN, UN

Produção de óleos e gorduras vegetais e animais.

15.31-8; 15.32-6; 15.33-4

MN, UN

Fabricação e refino de açucar.

15.61-0; 15.62-8

MN, UN

15.91-1**; 15.92-0**;

MN, UN

Fabricação de bebidas.

Ver também Usos I - I. e I – II

15.93-8; 15.94-6; 15.95-4
Curtimento e outras preparações de
couro.

19.10-0

MN, UN

Desdobramento de madeira.

20.10-9

MN, UN

Fabricação de produtos de madeira.

20.21-4; 20.22-2

MN, UN

21.10-5; 21.21-0**;
21.22-9

MN, UN

Fabricação de celulose,
produtos de papel.

papel

e

Ver também Usos I - I.

20


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto
Apenas em ZEI; ver art. 2º
deste Decreto

Edição; edição e impressão de outros
produtos gráficos.

Ver também Usos I - I.

22.19-5

MN, UN

Serviço de impressão de material
escolar e de material para usos
industrial e comercial.

Ver também Usos I - I.

22.22-5

MN, UN

Fabricação de produtos químicos.

24.11-2; 24.12-0; 24.13-9;
24.14-7; 24.19-8

MN, UN

Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos.

24.41-4; 24.42-2

MN, UN

Fabricação de produtos farmacêuticos.

24.51-1; 24.52-0; 24.53-8;

MN, UN

24.54-6
Fabricação de defensivos agrícolas.

24.61-9; 24.62-7; 24.63-5;

MN, UN

24.69-4
Fabricação de sabões, detergentes,
produtos de limpeza e artigos de
perfumaria.

Ver também Uso I – I

24.71-6**; 24.72-4 **;

MN, UN

24.73-2 **

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, laca e produtos afins.

24.81-3; 24.82-1; 24.83-0

MN, UN

Fabricação de adesivos e selantes.

Para a indústria

24.91-0

MN, UN

Fabricação de catalisadores.

Para a indústria

24.93-7

MN, UN

Fabricação de aditivos de uso industrial.

24.94-5

MN, UN

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para
fotografia.

24.95-3

MN, UN

21

Apenas em ZEI; ver art. 2º
deste Decreto


Atividades

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Fabricação de discos e fitas virgens

24.96-1

MN, UN

Fabricação e recondicionamento de pneumáticos.

25.11-9; 25.12-7

MN, UN

Fabricação de artefatos diversos de
borrachas.

Ver também Usos I-II.

25.19-4

MN, UN

Fabricação de artefatos de concreto,
cimento, fibrocimento, gesso e estuque.

Exceto fabricação de artefatos de gesso
e estuque (ver Usos I-II).

26.30-1

MN, UN

Fabricação de produtos cerâmicos.

Ver também Usos I-II.

26.41-7; 26.42-5; 26.49-2

MN, UN

Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados a
extração).

26.91-3

MN, UN

Fabricação de cal virgem, cal hidratada
e gesso.

26.92-1

MN, UN

26.99-9

MN, UN

Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço – exclusive tubos.

27.29-4

MN, UN

Fabricação de tubos
costura.

de aço com

27.31-6

MN, UN

Fabricação de outros tubos de ferro e
aço.

27.39-1

MN, UN

Metalurgia dos metais preciosos.

27.42-1

MN, UN

Fabricação de artigos de cutelaria.

28.41-0

MN, UN

Fabricação de outros
minerais não-metálicos.

Condicionantes à instalação

produtos

de

Exceto fabricação de asfalto

22

Restrições ao Impacto

Apenas em ZEI; ver art. 2º
deste Decreto


Atividades
Fabricação
de
equipamentos.

máquinas

Condicionantes à instalação
e

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

29.11-4; 29.13-0; 29.14-9;
29.15-7; 29.21-1; 29.22-0;

MN, UN

Restrições ao Impacto

29.23-8; 29.24-6; 29.25-4;
29.29-7; 29.31-9; 29.32-7;
29.40-8; 29.51-3; 29.52-1;
29.53-0; 29.54-8; 29.61-0;
29.62-9; 29.63-7; 29.64-5;
29.65-3; 29.69-6
Fabricação de eletrodomésticos.

29.81-5; 29.89-0

MN, UN

Fabricação de materiais elétricos.

31.30-5; 31.51-8; 31.91-7

MN, UN

32.10-7; 32.21-2; 32.30-1

MN, UN

34.10-0; 34.20-7; 34.31-2;

MN, UN

Fabricação de material eletrônico e de
aparelhos
e
equipamentos
de
comunicação.

Ver também Usos I-II.

Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias.

34.32-0; 34.39-8; 34.41-0;
34.42-8; 34.43-6; 34.44-4;
34.49-5
Construção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes.

35.11-4

MN, UN

Construção, reparação e montagem de veículos ferroviários.

35.21-1; 35.22-0; 35.23-8

MN, UN

23

Apenas em ZEI; ver art. 2º
deste Decreto


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Construção, reparação e montagem de
aeronaves.

35.31-9; 35.32-7

MN, UN

Fabricação de motocicletas.

35.91-2

MN, UN

Reciclagem de sucatas metálicas.

37.10-9

MN, UN; MN,
UN

Restrições ao Impacto

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para
consulta ver www.ibge.gov.br/cnae
(*) Possível enquadramento em indústria caseira

24


Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para o PEU Campo Grande
Uso Serviços I: S I
serviços de atendimento cotidiano ou vicinal

Atividades

Condicionantes à instalação

Instalações hidráulicas, sanitárias, de
gás e de sistema de prevenção contra
incêndio.

Exceto a instalação de placas coletoras
para aquecimento solar e de sistema de
prevenção contra incêndio (ver Usos SII).

Reparação e manutenção de objetos pessoais, domésticos e eletrodomésticos.
Restaurantes e estabelecimentos de
bebidas, com serviço completo.

Sem
entretenimento;
entretenimento, ver Usos S-III.

com

Lanchonetes e similares.
Fornecimento de comida preparada.

Somente preparação de refeições ou
pratos cozidos, inclusive congelados,
entregues ou servidos à domicílio em
2
área inferior a 150 m ; com área
superior e demais atividades, ver Usos
S-II e S-III.

Atividades de Correio Nacional.
Aluguel de
similares.

fitas,

videos,

livros

e

Somente aluguel de fitas de vídeos;
demais atividades, ver Usos S-II.
25

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

45.43-8

M, MN, UN

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m; vedada em
ZEI e ZCA; em ZA vedada
situações de impacto D, E, F;

52.71-0; 52.72-8; 52.79-5

M, MN, UM, R

55.21-2

MN, UN

55.22-0

MN, UN

55.24-7

M, MN, UM,R

64.11-4

MN; UN

71.40-4

M, MN, UN


Atividades

Condicionantes à instalação

Educação pré-escolar.

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

80.11-0

UN

ServIço Social

Somente atividades das creches,
inclusive creches com alojamento;
demais atividades, ver Usos S-II.

85.32-4

M, MN, UN

Atividades relacionadas ao lazer.

Somente concessionárias de loterias,
atividades de venda de bilhetes e de
aluguel de bicicletas e similares (patins);
demais atividades, ver Usos S-II e S-III.

92.62-2

MN, UN

Lavanderias e tinturarias.

Exceto toalheiro e lavanderias e
tinturarias com caldeiras a óleo (ver
Usos S-II e S-III).

93.01-7

MN, UN

93.02-5

M, MN, UM, R

Cabeleireiros e outros tratamentos de
beleza.

Restrições ao Impacto

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m; vedada em
ZEI e ZCA

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

26


Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para o PEU Campo Grande
Uso Serviços II: S II
serviços de atendimento esporádico à população em geral

Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

01.61-9

M, MN, UN

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m; vedada em
ZEI e ZCA; em ZA vedada
situações de impacto D, E, F;

Serviços de manutenção e medição e sede ou unidade administrativa relacionadas
ao abastecimento de energia elétrica, água e gas.

40.10-0; 40.20-7; 40.30-4;
41.00-9;

M, MN, UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo; Atividade
2
com área = ou > 5000m ,
apenas em logradouros com
largura > 12m; ver art. 2º
deste Decreto

Sede administrativa relacionada
construção civil e urbanização.

45.11-0; 45.12-8; 45.13-6;

M, MN, UN

Atividades de serviços relacionados com
a agricultura.

Somente sede de empresa sem
depósito; demais ver Usos S-III e Usos
A.

à Somente sem depósito; com depósito
ver Usos S-III.

45.21-7; 45.22-5; 45.23-3;
45.24-1; 45.25-0; 45.29-2;
45.31-4;

Construção e manutenção de estações e redes de telefonia e comunicação.

45.33-0

MN, UN

Empresa prestadora de serviços de
construção civil.

45-34-9; 45.41-1; 45.42-0;
45.43-8; 45.49-7; 45.51-9;
45.52-7; 45.59-4; 45.60-8;

M, MN, UN

Somente sem depósito; com depósito,
ver Uso S-III.

27


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

Manutenção e reparação de veículos
automotores.

Sem pintura; com pintura, ver Uso S-III.

50.20-2; 50.42-3

UN

Comércio varejista de artigos em geral,
por catálogo ou pedido pelo correio.

Sem depósito; com depósito, ver Uso SIII.

52.61-2

M, MN, UN

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m; vedada em
ZEI e ZCA; em ZA vedada
situações de impacto D, E, F

55.11-5; 55.12-3

UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo; Atividade
2
com área = ou > 5000m ,
apenas em logradouros com
largura > 12m; ver art. 2º
deste decreto

Estabelecimentos Hoteleiros

Outros tipos de alojamento.

Exceto acampamentos (ver Uso S-III).

55.19-0

UN

Fornecimento de comida preparada.

Somente
serviços
de
buffet
e
organização de banquetes, coktails,
recepções etc; demais atividades ver
Usos S-I e S-III.

55.24-7

M, MN, UN

Sede administrativa relacionada aos
transportes de passageiros e de cargas.

Somente em estabelecimentos sem 60.23-2; 60.24-0; 60.25-9;
garagem; com garagem, ver Uso S-III;
60.26-7; 60.27-5; 60.28-3;
Somente exploração de centrais de 63.21-5; 63.30-4; 63.40-1;
chamadas,
reserva
de
táxis
e
estacionamento; demais atividades, ver
Uso S-III;
Exceto agrupação e acondicionamento
de cargas (ver Uso S-III).
28

M, MN, UN


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

Outras atividades de correio.

Somente as atividades relacionadas na
CNAE sob o código 64.12-2

64.12-2

M, MN, UN

Telecomunicações.

Exceto a manutenção das redes de
telecomunicações (ver Uso S-III).

64.20-3

M, MN, UN

65.10-2; 65.21-8; 65.22-6;

M, MN, UN

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m; vedada em
ZEI e ZCA; em ZA vedada
situações de impacto D, E, F

MN, UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo; Atividade
2
com área = ou > 5000m ,
apenas em logradouros com
largura > 12m; ver art. 2º
deste Decreto

Intermediação financeira, inclusive seguro e previdência privada.

65.23-4; 65.24-2; 65.31-5;
65.32-3; 65.33-1; 65.34-0;
65.35-8; 65.40-4; 65.51-0;
65.59-5; 65.91-9; 65.92-7;
65.99-4; 66.11-7; 66.12-5;
66.13-3; 66.21-4; 66.22-2;
66.30-3; 67.11-3; 67.12-1;
67.19-9; 67.20-2
Atividades imobiliárias.

70.10-6; 70.20-3; 70.31-9;
70.32-7;

29


Atividades
Sede administrativa relacionada ao
aluguel de veículos, embarcações,
aeronaves, máquinas, equipamentos e
objetos.

Condicionantes à instalação

Localização

Restrições ao Impacto

Sem garagem ou depósito; com garagem 71.10-2; 71.21-8; 71.22-6;
ou depósito, ver Uso S-III.
71.23-4; 71.31-5; 71.32-3;
71.39-0; 71.33-1; 71.40-4;
Objetos ver também S-I

M, MN, UN

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m; vedada em
ZEI e ZCA; em ZA vedada
situações de impacto D, E, F;

72.10-9; 72.20-6; 72.30-3;
72.40-0; 72.50-8

M, MN, UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo; Atividade
com área = ou > 5000m2,
apenas em logradouros com
largura > 12m; ver art. 2º
deste decreto

Atividades de informática com reparo.

Código Cnae (1) p/
referência

Pesquisa e desenvolvimento.

Sem laboratório; com laboratório, ver
Uso S-III.

73.10-5; 73.20-2;

M, MN, UN

Sede e unidades administrativas locais
relacionadas à assessoria técnica,
gestão, agenciamento, investigação e
segurança, pesquisa e similares.

Sem depósito de material tóxico ou
inflamável;

74.11-0; 74.12-8; 74.13-6;
74.14-4; 74.15-2; 74.16-0;
74.20-9; 74.40-3; 74.50-0;
74.60-8; 74.70-5; 74.91-8;
74.99-3

M, MN, UN

75.11-6; 75.12-4; 75.13-2;
75.14-0; 75.21-3; 75.30-2

M, MN, UN

Com depósito ver Uso S-III.

Administração pública e seguridade social.

30

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m; vedada em
ZEI e ZCA; em ZA vedada
situações de impacto D, E, F


Atividades

Condicionantes à instalação

Ensino seriado.

Ensino não seriado.

Exceto atividades dos cursos de
pilotagens de barcos e aeronaves para
fins não profissionais ( ver Uso S-III).

Educação especial.

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

80.12-8; 80.21-7; 80.22-5

UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo; Atividade
com área = ou > 5000m²,
apenas em logradouros com
largura > 12m; ver art. 2º
deste decreto

80.91-8; 80.92-6; 80.93-4;
80.94-2

MN, UN

80.95-0

MN, UN

Saúde.

Exceto serviços de ambulâncias, bancos
de leite materno, de esperma e de
órgãos para transplante ( ver Uso S-III).

85.13-8; 85.14-6; 85.15-4;
85.16-2

M, MN, UN

Serviços veterinários.

Somente
sem
alojamento;
alojamento ver Uso S-III.

85.20-0

M, MN, UN

Serviço social.

Ver também Uso S-I.

85.31-6; 85.32-4

MN, UN

Atividades administrativas.

Somente atividades de organizações
religiosas,
filosóficas,
profissionais,
patronais e políticas.

91.11-1; 91.12-0; 91.20-0;
91.91-0; 91.92-8; 91.99-5;

M, MN, UN

92.12-6

M, MN, UN

92.13-4

M, MN, UN

com

Distribuição de filmes e de vídeos.
Projeção de filmes e vídeos.

Somente atividades de projeção de
filmes e fitas de vídeo em salas
privadas; demais atividades ver Uso SIII.

31

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m; vedada em
ZEI e ZCA; em ZA vedada
situações de impacto D, E, F;


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto
Quando em M, apenas no
pavimento térreo; Atividade
2
com área = ou > 5000m ,
apenas em logradouros com
largura > 12m; ver art. 2º
deste Decreto

Atividades de teatro, música e outras
atividades artísticas e literárias.

Somente atividades de gestão de direitos 92.31-2
autorais de obras artísticas, literárias e
musicais e a restauração de obras de
arte, como quadros, esculturas etc;
Demais atividades ver Uso S-III.

M, MN, UN

Gestão de salas de espetáculos.

Somente atividades de agências de 92.32-0
venda de ingressos para salas de teatro
e para outras atividades artísticas;
demais atividades ver Usos S-III.

MN, UN

Outras atividades de espetáculos, não Somente atividades de filmagem de
especificadas anteriormente.
festas; demais atividades, ver Usos SIII.

92.39-8

M, MN, UN

Atividades de bibliotecas e arquivos.

92.51-7

MN, UN

92,61-4

MN, UN

Atividades desportivas.

Exceto gestão de instalações esportivas
como estádios, ginásios, quadras de
tênis e outros esportes, piscinas,
hipódromos, campos de golfe, circuitos
automobilísticos; pesca desportiva e de
lazer; atividades ligadas à corrida de
cavalos; atividades ligadas aos esportes
mecânicos - automóveis, karts, motos
(ver Usos S-III).

32


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto
Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m; vedada em
ZEI e ZCA; em ZA vedada
situações de impacto D, E, F;

Outras atividades relacionadas ao lazer.

Somente salas de jogos;
atividades, ver Usos S-I e S-III.

demais

92.62-2

MN, UN

Lavanderias e tinturarias.

Exceto com caldeiras a óleo (ver Usos
S-I e S-III)

93.01-7

M, MN, UN

Atividades de manutenção do físico corporal.

93.04-1

M, MN, UN

Outras atividades de serviços pessoais,
não especificadas anteriormente.

93.09-2

M, MN, UN

Quando em M, apenas no
pavimento térreo; Atividade
2
com área = ou > 5000m ,
apenas em logradouros com
largura > 12m; ver art. 2º
deste Decreto

99.00-7

M, MN, UN

Somente atividades relacionadas na
CNAE sob o código 93.09-2

Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

33


Anexo 1 - Quadro de Usos e Atividades para o PEU Campo Grande
Uso Serviços III: S III
serviços que exijam planejamento específico para sua implantação

Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

depósito

Exceto atividades agrícolas (ver Uso A).
Somente sede de empresa sem
depósito; ver Usos S-III e Usos A.

01.61-9

MN, UN

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m;

Atividades de serviços relacionados com
a
pecuária,
exceto
atividades
veterinárias.

Somente alojamento e cuidado de
animais domésticos; demais atividades,
ver Uso I-III.

01.62-7

UN

Atividade com área = ou >
2
5000m ,
apenas
em
logradouros com largura >
12m; ver art. 2º deste Decreto

Sede administrativa relacionada
construção civil e urbanização.

Com depósito. Ver também Uso S-II.

45.11-0; 45.12-8; 45.13-6;
45.21-7; 45.22-5; 45.24-1;
45.25-0; 45.29-2

MN, UN

em ZA apenas atividades
relacionadas
à
atividade
agrícola; em ZCA apenas
atividades de proteção e
preservação ambiental;

45.32-2

UN

Sede de empresa com
relacionada à agricultura .

à

Estações e substações.

34


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

Sede de empresa com depósito
relacionada a obras de de prevenção,
recuperação, instalações e aluguel de
equipamentos
de
construção
ou
demolição.

Ver também Uso S-II.

45.34-9: 45.49-7: 45.60-8

MN, UN

vedadas em ZEI as seguintes
atividades: 55.19-0; 80.306;80.12-8;80.21-7;80.22-5;
80.91-8; 80.91-8; 85.11-1;
85.12-0; 85.16-2; 85.20-0;
91.91-0; 92.11-8; 92.13-4;
92.31-2; 92.32-0; 92.39-8;
92.40-1; 92.52-5; 92.53-3;
92.61-4; 92.62-2; 93.01-7;
93.03-3;

Manutenção e reparação de veículos e
motocicletas.

Com pintura.

50.20-2; 50.42-3

UN

Comércio varejista de artigos
em geral, por catálogo ou
pedido pelo correio.

Sem depósito, ver Uso S-II

52.61-2

MN, UN

Camping.

55.19-0

UN

Restaurantes e estabelecimentos de
bebidas, com serviço completo.

Com entretenimento;
sem entretenimento, ver Uso S-I.

55.21-2

MN, UN

Fornecimento de comida preparada.

Ver também Usos S-I e S-II.

55.24-7

MN, UN

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m;

Sede administrativa relacionada aos
transportes de passageiros e de cargas

Com depósito e guarda de veículos.
Ver também Uso S-II.

60.23-2; 60.24-0; 60.25-9;

UN

Atividade com área = ou >
2
5000m ,
apenas
em
logradouros com largura >
12m; ver art. 2º deste Decreto

35

60.26-7; 60.27-5; 60.28-3;


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

Restrições ao Impacto

Armazenamento e depósitos de cargas.

63.12-6

MN, UN

em ZA apenas
relacionadas
à
agrícola;

Atividades auxiliares aos transportes
terrestres.

63.21-5

MN, UN

em ZCA apenas atividades de
proteção
e
preservação
ambiental;

Atividades auxiliares aos transportes
aquaviários.

63.22-3

MN, UN

Atividades auxiliares aos transportes
aéreos.

63.23-1

MN, UN

Atividades relacionadas à organização
do transporte de cargas.

63.40-1

MN, UN

Telecomunicações.

64.20-3

UN

Sede administrativa relacionada ao
aluguel de veículos, embarcações,
aeronaves, máquinas, equipamentos e
objetos.

Com garagem e depósito. Sem garagem
ou depósito, ver Usos S-II.

71.10-2; 71.21-8; 71.22-6;
71.23-4; 71.31-5; 71.32-3;
71.39-0;

MN, UN

Pesquisa e desenvolvimento.

Com laboratório; sem laboratório, ver
Uso S-II.

73.10-5;

UN

36

atividades
atividade

vedadas em ZEI as seguintes
atividades: 55.19-0; 80.30-6;
80.12-8; 80.21-7; 80.22-5;
80.91-8; 80.91-8; 85.11-1;
85.12-0; 85.16-2; 85.20-0;
91.91-0; 92.11-8; 92.13-4;
92.31-2; 92.32-0; 92.39-8;
92.40-1; 92.52-5; 92.53-3;
92.61-4; 92.62-2; 93.01-7;
93.03-3;


Atividades

Condicionantes à instalação

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

74.30-6

UN

74.70-5;

UN

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m;

Atividades de envasamento e empacotamento, por conta de terceiros.

74.92-6

MN, UN

Atividade com área = ou >
5000m²,
apenas
em
logradouros com largura >
12m; ver art. 2º deste Decreto

Defesa.

75.22-1

UN

em ZA apenas
relacionadas
à
agrícola;

Justiça.

75.23-0

UN

em ZCA apenas atividades de
proteção
e
preservação
ambiental;

Segurança e ordem pública.

75.24-8

UN

Defesa civil.

75.25-6

UN

Educação superior.

80.30-6

MN, UN

Ensino seriado.

80.12-8; 80.21-7; 80.22-5;

MN, UN

Ensaios de materiais e de produtos;
análise de qualidade.
Sede
de
empresa
e
unidades
administrativas locais relacionadas à
limpeza de prédios e domicílios.

Somente com depósito de material
tóxico e inflamável; sem depósito, ver
Uso S-II.

37

Restrições ao Impacto

atividades
atividade

vedadas em ZEI as seguintes
atividades: 55.19-0; 80.30-6;
80.12-8; 80.21-7; 80.22-5;
80.91-8; 80.91-8; 85.11-1;
85.12-0; 85.16-2; 85.20-0;
91.91-0; 92.11-8; 92.13-4;
92.31-2; 92.32-0; 92.39-8;
92.40-1; 92.52-5; 92.53-3;
92.61-4; 92.62-2; 93.01-7;
93.03-3;


Atividades

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

80.91-8;

MN, UN

Educação especial.

80.91-8;

MN, UN

Atividades de atendimento hospitalar.

85.11-1

MN, UN

Atividades de atendimento a urgências e emergências.

85.12-0

MN, UN

Outras atividades relacionadas com a
atenção à saúde.

Ver também Uso S-II.

85.16-2

MN, UN

Serviços veterinários.

Somente
com
alojamento;
alojamento, ver Uso S-II.

85.20-0

UN

90.00-0

UN

Em ZR, apenas em área < ou
= 250m²; Nas demais zonas
apenas em logradouro com
largura > = 9 m;

91.91-0

MN, UN

Atividade com área = ou >
5000m²,
apenas
em
logradouros com largura >
12m; ver art. 2º deste Decreto

Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo.

92.11-8

M, MN, UN

em ZA apenas
relacionadas
à
agrícola;

Projeção de filmes e de vídeos.

92.13-4

MN, UN

em ZCA apenas atividades de
proteção
e
preservação
ambiental;

Ensino não seriado.

Condicionantes à instalação
Ver também Uso S-II.

Limpeza urbana e esgoto e atividades
conexas.

Atividades de organizações religiosas.

Ver também Usos S-II.

Ver também Uso S-II.

38

sem

Restrições ao Impacto

atividades
atividade


Atividades

Código Cnae (1) p/
referência

Localização

92.31-2

MN, UN

Gestão de salas de espetáculos.

92.32-0

M, MN, UN

Outras atividades de espetáculos, não especificadas anteriormente.

92.39-8

M, MN, UN

Atividades de agências de notícias.

92.40-1

M, MN, UN

Atividades de museus e conservação do
patrimônio histórico.

92.52-5

MN, UN

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas
ecológicas.

92.53-3

UN

Atividades desportivas.

Ver também Uso S-II.

92.61-4

MN, UN

Outras atividades relacionadas ao lazer.

Ver também Usos S-I e S-II.

92.62-2

MN, UN

Lavanderias e tinturarias.

Ver também Usos S-I e S-II.

93.01-7

MN, UN

93.03-3

UN

Atividades de teatro, música e outras
atividades artísticas e literárias.

Condicionantes à instalação
Ver também Uso S-II.

Atividades funerárias e conexas.

Restrições ao Impacto
vedadas em ZEI as seguintes
atividades: 55.19-0; 80.30-6;
80.12-8; 80.21-7; 80.22-5;
80.91-8; 80.91-8; 85.11-1;
85.12-0; 85.16-2; 85.20-0;
91.91-0; 92.11-8; 92.13-4;
92.31-2; 92.32-0; 92.39-8;
92.40-1; 92.52-5; 92.53-3;
92.61-4; 92.62-2; 93.01-7;
93.03-3;

(1) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Para
consulta ver www.ibge.gov.br/cnae
39


ANEXO 2

DESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DAS ZONASZONA RESIDENCIAL

ZR 1
Área limitada a partir do encontro da Estrada do Lameirão Pequeno com a Estrada do
Cabuçu; por esta, incluída, na direção sudeste, até encontrar a Rua Olvedos; por esta,
incluída, incluindo a Rua Lucrécia, até a Rua Garcínia; por esta, incluída, na direção
noroeste, até a Rua Alpínia; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento até encontrar
o Rio da Prata do Cabuçu; pelo leito deste, na direção oeste, até encontrar o
prolongamento da Rua Alberto Cabalero; por esta, excluída, e pelo seu prolongamento,
até a Estrada dos Caboclos; por esta, incluída, na direção oeste, até à Estrada da
Cachamorra; por esta, excluída, até encontrar o limite do bairro de Campo Grande; por
este, na direção leste, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro
do Cabuçu; seguindo por esta, na direção norte e oeste, até encontrar o prolongamento
do Caminho João Paulo (N.R.); por este, excluído, até encontrar a Estrada dos
Caboclos; por esta, excluída, na direção leste, até à Estrada do Cabuçu; por esta,
incluída, na direção noroeste, até encontrar o rio da Prata do Cabuçu; pelo leito deste,
na direção leste, até encontrar o prolongamento da Travessa de Moura; por esta,
incluída, até à Estrada do Lameirão Pequeno; por esta, incluído apenas o lado ímpar,
na direção sudeste, até à Rua Cândida Rosa; por esta, excluída, até encontrar o
Caminho Cândida Rosa; por este, excluído, até encontrar a curva de nível 50m
(cinqüenta metros) do morro do Lameirão; por esta curva de nível, na direção sudoeste,
contornando o morro do Veloso, até encontrar o prolongamento, na direção norte, da
Estrada Moriçaba; por este e pela Estrada Moriçaba, excluídos, até encontrar a Rua
Iperana; por esta, excluída, até encontrar a Estrada do Lameirão Pequeno; por esta,
incluída , na direção sudoeste, até o ponto de partida.

ZR 2
Área limitada a partir do entroncamento da Estrada do Mendanha com a Rua
Votorantim; por esta, incluído apenas o lado par, até à Estrada dos Sete Riachos; por
esta, incluído apenas o lado par, até à Rua Carobinha; por esta, incluída, até à Avenida
40


Brasil; por esta, na direção leste, incluído apenas o lado par, até encontrar a projeção
da linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, na direção norte, até
encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) da serra do Quitungo; por esta, na
direção sudoeste, contornando a serra, até reencontrar a linha de transmissão Nova
Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, até encontrar a Estrada do Guandu do Sena; por esta,
incluída, na direção nordeste, até à Estrada do Guandu; por esta, incluído apenas o
lado ímpar, até reencontrar a linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta,
na direção sudeste, até encontrar o rio Guandu do Sena; pelo leito deste, na direção
oeste, até encontrar o prolongamento da Rua do Paraense; por esta, incluída, até à
Estrada do Mendanha; por esta, na direção sul, incluído apenas o lado par, até ao
ponto de partida.

Área limitada a partir do encontro da Estrada do Campinho com a Estrada de Austin
(N.R.); daí, seguindo pela linha reta em direção ao ponto mais alto do morro do Furado
(cota 147m - cento e quarenta e sete metros) até encontrar a curva de nível 50m
(cinqüenta metros); por esta curva de nível, na direção leste, até encontrar a linha reta
que liga o ponto mais alto do morro do Furado ao ponto mais alto da serra da Paciência
(cota 202m - duzentos e dois metros); por esta linha, na direção sul, atravessando a
Estrada da Paciência, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) da
mesma serra; por esta curva de nível, contornando a serra da Paciência, na direção
leste, até encontrar o prolongamento da linha que liga o final da Rua Cabo Gastão
Gama ao final da Rua Cabo Gonçalo Gomes; por esta linha e seu prolongamento, até
encontrar a Estrada da Paciência; por esta, excluída, na direção sudoeste, até à Rua
Cabo Bastos Côrtes; por esta, excluída, até à Rua Guarujá; daí, cruzando
perpendicularmente a linha férrea, até encontrar a Avenida Cesário de Melo; por esta,
excluída, na direção leste, até encontrar a Rua Santa Natália; por esta, excluída, e pelo
seu prolongamento, até encontrar o rio Cação Vermelho; pelo leito deste, até à Rua
Natividade de Carangola; por esta, incluída, até à Rua Paçuaré; por esta, incluída, até
ao seu final; daí, seguindo pela linha reta que liga este ponto ao ponto culminante do
morro de Santa Eugênia (274m (duzentos e setenta e quatro metros), até encontrar a
curva de nível 50m (cinqüenta metros); por esta curva de nível, na direção nordeste,
contornando a serra de Inhoaíba, até encontrar a Rua Alfredo de Azevedo; por esta,
41


excluída e pelo seu prolongamento, até à Avenida Cesário de Melo; por esta, excluída,
na direção leste, até à Rua Major Armando de Souza Melo; por esta, excluída, até à
Praça São Reinaldo; por esta, excluída, até à Rua Tenente Lauro de Santana Rosa;
por esta, excluída, e pelo seu prolongamento, até encontrar a linha férrea; pelo leito
desta, na direção leste, até encontrar o prolongamento da Rua Embaixador Muniz
Gordilho; por esta, excluída, até à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga; por esta, na
direção oeste, incluído apenas o lado ímpar, até encontrar a Estrada do Campinho; por
esta, excluída, na direção leste, até à Rua Mário Cordeiro; por esta e pela Rua Teçaí,
excluídas, até à Rua Ocaima; por esta, excluída, até à Estrada Santa Maria; por esta,
excluída, na direção norte, até à Estrada Rio-São Paulo; por esta, na direção noroeste,
incluído apenas o lado ímpar, até a Rua Edison Carneiro; por esta, incluída, até à Rua
Cícero de Magalhães Gomes; por esta, incluída, até à Rua Maurício Vaitsman; por
esta, incluída, até à Rua José de Siqueira Jr.; por esta, incluída, até à Rua Dona Elisa
(N.R.); por esta, incluída, na direção norte, até à Rua Frederico de Menezes; por esta,
incluída, até encontrar o limite norte do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) n.o
42.128; por este limite e seu prolongamento, na direção oeste, até encontrar a Rua
Renato Gabizo; por esta, incluída, na direção norte, até à Praça Nilo Coelho; por esta,
incluída, até à Rua Vasconcelos Torres; por esta, incluída, até à Estrada do Tingui; por
esta, incluída, na direção oeste, até à Rua Asa Branca; por esta, incluída, e pelo seu
prolongamento, até encontrar o rio Campinho; pelo leito deste, na direção noroeste, até
encontrar a Estrada do Tingui; por esta, incluída, na direção sudoeste, até à Rua Santo
Hipólito; por esta, incluída, até à Rua Frei Timótheo; por esta, incluída, até à Rua
Achiles de Araújo; por esta, incluída, até à Rua Mario Giorelli; por esta, incluída, e pelo
seu prolongamento, até à Rua Dalcy Albuquerque; por esta, incluída, e pelo seu
prolongamento (incluindo o lote da Escola Estadual F. José de Moraes), até encontrar a
Estrada do Campinho; por esta, incluído apenas o lado par, até ao ponto de partida.

Área limitada a partir do encontro da Avenida Joaquim Magalhães com a Avenida
Cesário de Melo; por esta, excluída, até encontrar a Estação Senador Vasconcelos;
daí, pelo leito da linha férrea, na direção nordeste, até encontrar o rio dos Cachorros;
pelo leito deste, na direção norte, até encontrar a Rua Teixeira Campos; por esta,
incluída, na direção nordeste, até à Estrada dos Sete Riachos; por esta, incluída, até
42


encontrar a projeção da linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, na
direção sul, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do
Taquaral; por esta, na direção leste, até encontrar a Rua Santa Rosa; por esta,
incluída, na direção sul, até à Rua Alexandre Amaral; por esta, incluída, até à Rua
Sebastião de Paiva; por esta e pela Rua Samuel Wainer, incluídas, até reencontrar a
curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do Taquaral; por esta curva de nível,
na direção oeste, até encontrar o prolongamento da Rua Magnesita; por esta, incluída,
até à Estrada do Lameirão; por esta, excluída, na direção sul, até à Estrada Serra Alta;
por esta, incluída, até encontrar o prolongamento da Rua Dr. Juvenal Murtinho; por
esta, incluída, incluindo o Parque Nubia (PAL) n.º 40.245, até à Estrada da Posse; por
esta, excluída, na direção leste, até à Rua José Porfírio de Souza; por esta, excluída, e
pelo seu prolongamento, até encontrar a curva de nível 58m (cinqüenta e oito metros)
do morro da Posse; por esta curva de nível, na direção leste, circundando o morro das
Paineiras, até encontrar o prolongamento da Rua Miguel Calmon; por este, na direção
norte, até encontrar a curva de nível 65m (sessenta e cinco metros); por esta curva de
nível, na direção oeste, até encontrar o prolongamento da Rua Custódio Maia Filho; por
esta, excluída, até encontrar a Avenida Cesário de Melo; por esta, excluída, até ao
ponto de partida.

Estão excluídas desta Zona as áreas abrangidas pela ZCA do morro do Santíssimo e
pela ZCA do morro Boa Esperança.

Área limitada a partir do encontro da Avenida Mariana com a Estrada do Cabuçu; por
esta, excluída, na direção sudeste, até encontrar a Rua Artur Barreiros; por esta,
incluída, até à Rua Juaiê; por esta, incluída, até à Rua Francisco de Faria; por esta,
incluída, até à Rua Rodrigues Campelo; por esta, incluída, na direção oeste, cruzando
o rio da Prata do Cabuçu, até encontrar o rio Morto; pelo leito deste, na direção oeste, e
pelo rio da Prata do Cabuçu, até à Estrada de Iaraquã, por esta, excluída, até à Estrada
do Monteiro; por esta, na direção sudoeste, e pela Estrada do Magarça, excluídas, até
à Rua Campo Formoso; por esta, incluída, até à Estrada do Mato Alto; por esta,
incluída, até encontrar o rio Cabuçu; pelo leito deste, na direção leste, até à Avenida
Alhambra; por esta, incluída, até à Rua Jorge Sampaio; por esta, incluída, na direção
43


sul, até à Estrada da Cachamorra; por esta, incluída, desde a Rua José Capanema até
à Estrada dos Caboclos; por esta, excluída, na direção sudeste, até encontrar o
prolongamento da Rua Alberto Cabalero; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento
na direção norte, até ao rio da Prata do Cabuçu; pelo leito deste, na direção nordeste,
até encontrar o prolongamento da Rua Alpínia, por esta, excluída, até à Rua Garcínia;
por esta, excluída, até à Rua Olvedos; por esta, excluída, excluindo a Rua Lucrécia, até
à Estrada do Cabuçu; por esta, excluída, até à Estrada do Lameirão Pequeno; por esta,
excluída, até a Rua Iperana; por esta, incluída, até a Estrada da Moriçaba; por esta e
pelo seu prolongamento na direção norte, incluídos, até encontrar a curva de nível 50m
(cinqüenta metros) do Morro do Veloso; por esta curva de nível, na direção noroeste,
até encontrar a Rua Projetada 1 (NR), incluída, até encontrar a Estrada Moriçaba; por
esta, incluída, na direção sudeste até encontrar a Rua Micronésia; por esta, incluída,
até à Rua Terra Santa; por esta, incluída, até à Avenida Mariana; por esta, incluído
apenas o lado par, até ao ponto de partida.

ZR 3
Área limitada a partir do encontro da Estrada Rio-São Paulo com a Estrada Santa
Maria; por esta, incluída, até à Rua Ocaima; por esta, incluída, até à Rua Teçaí; por
esta e pela Rua Mario Cordeiro, incluídas, até à Estrada do Campinho; por esta,
incluída, na direção noroeste, até à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga; por esta,
na direção sul, incluído apenas o lado par, até ao prolongamento da Rua Embaixador
Muniz Gordilho; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento, até à linha férrea; pelo
leito desta, na direção oeste, até encontrar a Rua Tenente Lauro de Santana Rosa; por
esta, incluída, até à Praça São Reinaldo; por esta, incluída, até à Rua Major Armando
de Souza Melo; por esta, incluída, até à Avenida Cesário de Melo; por esta, incluída, na
direção oeste, até encontrar o prolongamento norte da Rua Alfredo de Azevedo; por
esta, incluída, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) da serra de
Inhoaíba; por esta curva de nível, na direção leste, contornando o morro do Luís
Barata, até ao prolongamento da Rua Campo Formoso; por este, até à Estrada do
Magarça; por esta, incluída, na direção leste até à Estrada do Monteiro; por esta,
incluída, até à Estrada de Iaraquã; por esta, incluída, até encontrar o rio da Prata do
Cabuçu; pelo leito deste, na direção leste, até encontrar o rio Morto; pelo leito deste,
44


até encontrar o prolongamento da Rua Rodrigues Campelo; por esta, excluída, até à
Rua Francisco de Faria; por esta, excluída, até à Rua Juaiê; por esta, excluída, até à
Rua Artur Barreiros; por esta, excluída, até à Estrada do Cabuçu; por esta, incluída, na
direção oeste, até à Avenida Mariana; por esta, incluído apenas o lado ímpar, até à
Rua Terra Santa; por esta, excluída, até à Rua Micronésia; por esta e pelo seu
prolongamento, excluídos, até encontrar a Estrada Moriçaba; por esta, excluída, na
direção noroeste, percorrendo aproximadamente 500m, até encontrar a Rua Projetada
1 (NR); por esta, excluída, e pelo seu prolongamento até alcançar a curva de nível 75m
(setenta e cinco metros) do morro do Lameirão; por esta curva de nível, na direção
noroeste, contornando o morro do Viegas e o morro do Lameirão até encontrar a
projeção da linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, até encontrar o
leito da linha férrea; por este, na direção oeste, até à estação ferroviária Senador
Vasconcelos; daí, seguindo pela Avenida Cesário de Melo, incluída, até encontrar a
Rua Custódio Maia Filho; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento, até encontrar a
curva de nível 65m (sessenta e cinco metros) do morro da Posse; por esta curva de
nível, na direção oeste, até encontrar o prolongamento da Rua Santa Gertrudes; por
este, até encontrar a curva de nível 60m (sessenta metros); por esta curva de nível, na
direção oeste, até encontrar o prolongamento da Rua Santa Ermelinda; por este, até à
Estrada da Caroba; por esta, excluída, na direção sudeste, até à Avenida Cesário de
Melo; por esta, excluída, na direção sul, cruzando a linha férrea, até à Rua Artur Rios;
por esta, incluída, até à Avenida Dom Sebastião I; por esta, incluída, até à Avenida
Belmiro Valverde; por esta, incluída, até à Rua Olinda Ellis; por esta, excluída, na
direção oeste, até à Estrada do Cambota; por esta, excluída, até à Estrada do
Monteiro; por esta, excluída, na direção norte, até à Avenida Cesário de Melo; por esta,
excluída, na direção oeste, até à Avenida Farroupilha; por esta, incluída, e pelo seu
prolongamento, até ao ramal da linha férrea; pelo leito deste, na direção leste, até
encontrar o prolongamento da Estrada do Rio do A; por esta, excluída, até à Estrada
das Capoeiras; por esta, excluída, na direção sul, até à Rua Areinhas; por esta,
incluída, até à Rua Charles Dickens; por esta, incluída, até ao seu final; daí, por uma
linha reta que liga o seu final ao ponto de cota 103m (cento e três metros) do morro do
Luís Bom, até encontrar a curva de nível 60m (sessenta metros); por esta curva de
nível, na direção norte, contornando o morro da Posse, até encontrar o prolongamento
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da Rua José Porfírio de Souza; por esta, incluída, até à Estrada da Posse; por esta,
incluída, na direção oeste, até à Rua Dr. Juvenal Murtinho; por esta, excluída, e pelo
seu prolongamento (excluindo o Parque Nubia (PAL) nº 40.245), até à Estrada Serra
Alta; por esta, incluída, na direção sudoeste, até à Rua Campina Grande; por esta,
incluída, na direção noroeste, até à Rua João Gualberto Braga; por esta, incluída,
incluindo as ruas do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 41.945 / PA nº 10. 639,
até encontrar a Estrada do Mendanha; deste ponto, até à Avenida Paulo Afonso; por
esta, incluída, até à Rua Erasmo; por esta, incluída, até ao seu final; daí, seguindo pela
Rua Byron, incluída, e pelo seu prolongamento, cruzando a Estrada do Pedregoso, até
ao limite do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) 35.779; por este, na direção sul e
oeste, até à Estrada Rio-São Paulo; por esta, incluído apenas o lado par, até o ponto
de partida.

ZR 4
Área limitada a partir do entroncamento da Avenida Cesário de Melo com a Estrada do
Monteiro; por esta, incluída, até à Estrada do Cambota; por esta, incluída, até à Rua
Olinda Ellis; por esta, incluída, na direção sudeste, até à Avenida Belmiro Valverde; por
esta, excluída, até à Avenida Dom Sebastião I; por esta, excluída, até à Rua Artur Rios;
por esta, excluída, até à Avenida Cesário de Melo; por esta, excluída, até ao ponto de
partida.

ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS

ZCS 1
Área limitada a partir do encontro da Rua Cândido Magalhães com a Avenida Cesário
de Melo; por esta, incluída, até à Rua Aurélio de Figueiredo; por esta, incluída, e pelo
seu prolongamento, até ao leito da linha férrea; por este, na direção oeste, até
encontrar o prolongamento da Rua Manaí; por esta, incluída, até à Rua Cândido
Magalhães; por esta, incluída, até ao ponto de partida.

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ZCS 2
Área limitada a partir do encontro da Avenida Farroupilha com a Avenida Cesário de
Melo; por esta, incluída até à Rua Cândido Magalhães; por esta, excluída, até à Rua
Manaí; por esta, excluída, e pelo seu prolongamento, até ao leito da linha férrea; por
este, na direção leste, até ao prolongamento da Rua Aurélio de Figueiredo; por esta,
excluída até à Avenida Cesário de Melo; por esta, incluída, na direção leste, até
encontrar a Estrada da Caroba; por esta, incluída, até à Rua Santa Ermelinda; pelo
prolongamento desta até encontrar a curva de nível 60m (sessenta metros) do morro
do Luís Bom; por esta curva de nível, na direção norte, até encontrar a linha reta que
liga o final da Rua Charles Dickens ao ponto de cota 103m (cento e três metros); por
esta linha até ao final da Rua Charles Dickens; por esta, excluída, até à Rua Areinhas;
por esta, excluída, até à Estrada das Capoeiras; por esta, incluída, até ao encontro com
a Estrada do Rio do A; por esta, incluída, e pelo seu prolongamento, até encontrar o
ramal da linha férrea; pelo leito deste, até encontrar o prolongamento da Avenida
Farroupilha; por esta, excluída, até ao ponto de partida.

ZONA DE USO MISTO - ZUM

Área limitada a partir do entroncamento da Avenida Brasil com a Estrada do
Mendanha; por esta, na direção sul, incluído apenas o lado par, até à Rua João
Gualberto Braga; por esta, excluída, (excluindo as ruas do Projeto Aprovado de
Loteamento (PAL) nº 41945 / PA n.º 10.639) até à Rua Campina Grande; por esta,
excluída, até à Estrada Serra Alta; por esta, excluída, até à Estrada do Lameirão; por
esta, incluída, na direção norte, até à Rua Magnesita; por esta, excluída, e pelo seu
prolongamento, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do
Taquaral; por esta curva de nível, na direção norte, até encontrar a projeção da linha de
transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, na direção norte, até encontrar a
Avenida Brasil; por esta, incluído apenas o lado ímpar, até ao ponto de partida.

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ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZUPI

Área limitada a partir do encontro da Estrada do Campinho com o prolongamento da
Rua Dalcy de Albuquerque; por esta, excluída (excluindo o lote da Escola Estadual F.
José de Moraes), até encontrar a Rua Mario Giorelli; por esta, excluída, até à Rua
Achiles de Araújo; por esta, excluída, até à Rua Frei Timótheo; por esta, excluída, na
direção norte, até à Rua Santo Hipólito; por esta, excluída, até à Estrada do Tingui; por
esta, excluída, até encontrar o rio Campinho; pelo leito deste, na direção sudeste, até
encontrar o prolongamento da Rua Asa Branca; por esta, excluída, até à Estrada do
Tingui; por esta, excluída, na direção leste, até à Rua Vasconcelos Torres; por esta,
excluída, até à Praça Nilo Coelho; por esta, excluída, até à Rua Renato Gabizo; por
esta, excluída, na direção sul, até encontrar o prolongamento do limite norte do Projeto
Aprovado de Loteamento (PAL) nº 42.128; por este limite até encontrar a Rua
Frederico de Menezes; por esta, excluída, na direção norte, até à Rua Dona Elisa
(N.R.); por esta, excluída, na direção sul, até encontrar a Rua José de Siqueira Jr.; por
esta, excluída, até à Rua Maurício Vaitsman; por esta, excluída, até à Rua Cícero de
Magalhães Gomes; por esta, excluída, até à Rua Edison Carneiro; por esta, excluída,
até à Estrada Rio-São Paulo; por esta, na direção norte, incluído apenas o lado ímpar,
até encontrar o limite do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 35.779; por este
limite, na direção oeste e norte, cruzando a Avenida Brasil, até encontrar o caminho
sobre a adutora do Guandu; por este, excluído, na direção oeste, até encontrar o limite
do Município do Rio de Janeiro; por este, na direção sul, até encontrar o rio GuanduMirim; pelo leito deste, na direção noroeste, até encontrar o rio Campinho; pelo leito
deste, na direção sudeste, até encontrar a Avenida Brasil; por esta, excluída, na
direção oeste, até encontrar o limite do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº
26.724; por este limite, na direção sudoeste, até encontrar a Estrada do Campinho; por
esta, incluído apenas o lado ímpar, até ao ponto de partida.

Área limitada a partir do entroncamento da Estrada do Mendanha com a Avenida
Brasil; por esta, na direção leste, incluído apenas o lado par, até à Rua Carobinha; por
esta, excluída, até à Estrada dos Sete Riachos; por esta, incluído apenas o lado ímpar,
até à Rua Votorantim; por esta, incluído apenas o lado ímpar, até à Estrada do
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Mendanha; por esta, na direção sul, incluído apenas o lado par, até encontrar o
caminho sobre a adutora do Guandu; por este, excluído, na direção oeste, até
encontrar o limite do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 35.779; por este limite,
na direção sudeste, cruzando a Avenida Brasil, até encontrar o prolongamento da Rua
Byron; por esta, excluída, até à Rua Erasmo; por esta, excluída, até à Rua Paulo
Afonso; por esta, excluída, até à Estrada do Mendanha; por esta, incluído apenas o
lado ímpar, até ao ponto de partida.

ZONA ESTRITAMENTE INDUSTRIAL - ZEI

Área contida pelos limites do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 35.779.

Área limitada a partir do encontro da Avenida Brasil com a Estrada dos Palmares; por
esta, excluída, até à Estrada do Campinho; por esta, incluído apenas o lado par, até ao
limite do lote 1 do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 26.724 (inclusive as
modificações introduzidas pelos PAL’s nºs 31.137 e 31.571); por este limite, até
encontrar a Avenida Brasil; por esta, excluída, na direção oeste, até ao ponto de
partida.

ZONA AGRÍCOLAZA 1
Área limitada a partir do encontro do limite do Município do Rio de Janeiro, na serra do
Marapicu, com o caminho sobre a adutora do Guandu; por este, incluído, na direção
leste, até encontrar o limite do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL) nº 35.779; por
este limite, na direção norte, até reencontrar o caminho sobre a adutora do Guandu;
por este, incluído, na direção leste, até à Estrada do Mendanha; por esta, na direção
norte, excluída, até à Estrada do Guandu; por esta, excluída, na direção nordeste, até
ao Caminho da Serra (N.R.); por este, incluído, até encontrar a curva de nível 100m
(cem metros) da serra do Mendanha; por esta curva de nível, na direção oeste, até
encontrar o limite do Município, na serra do Marapicu; por este limite, na direção sul,
até ao ponto de partida.

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ZA 2
Área limitada a partir do encontro da Estrada do Guandu com a Estrada do Mendanha;
por esta, incluída, na direção sul, até à Rua do Paraense e, incluindo apenas o lado
ímpar, desde o caminho sobre a adutora do Guandu, até à Rua do Paraense; por esta,
excluída, e pelo seu prolongamento, até ao rio Guandu do Sena; pelo leito deste, até
encontrar a linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por esta, na direção
noroeste, até à Estrada do Guandu; por esta, incluindo apenas o lado par, desde o
Caminho da Serra (N.R.) até à projeção da linha de transmissão Nova IguaçuJacarepaguá, e a partir daí, incluída, até ao ponto de partida.

Área limitada a partir do encontro da Estrada do Cabuçu com a Estrada dos Caboclos;
por esta, incluída, até ao Caminho João Paulo (N.R.); por este, incluído, e pelo seu
prolongamento, até encontrar a curva de nível 100m (cem metros) do morro do
Cabuçu; por esta curva de nível, na direção leste, contornando os morros de Santa
Luzia, do Gago e do Lameirão, até encontrar o prolongamento do Caminho Cândida
Rosa; por este, incluído, até à Rua Cândida Rosa; por esta, incluída, até à Estrada do
Lameirão Pequeno; por esta, incluído apenas o lado par, até à Travessa de Moura; por
esta, excluída, e pelo seu prolongamento até encontrar o rio da Prata do Cabuçu, por
este, na direção oeste, até encontrar a Estrada do Cabuçu; por esta, excluída, até ao
ponto de partida.

ZONA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - ZCA
Área limitada a partir do encontro da divisa oeste do Município do Rio de Janeiro com a
curva de nível 100m (cem metros) da serra do Marapicu; por esta curva de nível, na
direção nordeste, contornando a serra do Mendanha, até encontrar o rio das Canoeiras
(limite do bairro e da XVIII Região Administrativa - Campo Grande); subindo pelo leito
deste, até a sua nascente; daí, pela vertente até ao morro do Guandu (cota 737m), na
serra do Mendanha; deste ponto, pela cumeada, na direção leste, até ao morro do Pico
da Furna das Andorinhas, na divisa do Município; daí, na direção norte, pela divisa da
serra do Madureira, passando pelo morro do Pico do Guandu e pelo morro do Pico do
Marapicu, até ao ponto de partida.

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Área limitada a partir do encontro da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro
do Furado, com o prolongamento norte da linha reta que liga o ponto mais alto deste
morro (cota 147m) ao ponto de cota 202m da serra da Paciência; por esta linha, na
direção sul até reencontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do
Furado; por esta curva de nível, na direção nordeste, até ao ponto de partida.

Área limitada a partir do encontro da curva de nível 50m (cinqüenta metros) da serra da
Paciência com a linha reta que liga o ponto mais alto do morro do Furado (147m) ao
ponto de cota 202m da serra da Paciência; por esta linha, na direção sul, até ao ponto
de cota 202m da serra da Paciência; deste ponto, seguindo pela cumeada, na direção
sudoeste, passando pelos pontos de cota 175m, 153m e 141m; daí, na direção sul,
incluindo o Caminho dos Palmares, até ao ponto de cota 127m; daí, até ao ponto de
encontro da linha reta, que liga o final da Rua Cabo Gastão Gama ao final da Rua
Cabo Gonçalo Gomes, com a curva de nível 50m (cinqüenta metros); por esta curva de
nível, na direção nordeste, contornando a serra da Paciência, até ao ponto de partida.

Área limitada a partir do encontro da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro
do Quitungo com a projeção da linha de transmissão Nova Iguaçu-Jacarepaguá; por
esta, na direção norte, até reencontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do
morro do Quitungo; por esta curva de nível, na direção oeste, até ao ponto de partida.

Área limitada a partir do encontro da Rua Samuel Wainer com a Rua Sebastião de
Paiva; por esta, excluída, até à Rua Alexandre Amaral; por esta, excluída, até encontrar
a Rua Santa Rosa; por esta, excluída, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta
metros) do morro do Taquaral; por esta curva de nível, contornando o morro, na
direção oeste, até encontrar a Rua Samuel Wainer; por esta, excluída, até ao ponto de
partida.

Área limitada acima da curva de nível 75m (setenta e cinco metros) do morro Boa
Esperança, excluídos os limites das Áreas de Especial Interesse Social: AEIS - morro
da Esperança; AEIS -Teixeira Campos 96/102; AEIS - Teixeira Campos 642.

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Área limitada a partir do encontro do Caminho São Jorge com a curva de nível 60m
(sessenta metros) do morro de Santíssimo; por esta curva de nível, na direção sul, até
encontrar a linha reta que liga o final da Rua Dormund Martins ao ponto de cota
100,80m (cem metros e oitenta centímetros); por esta linha, na direção noroeste, até
encontrar a curva de nível 70m (setenta metros); por esta curva de nível, contornando a
encosta leste do morro de Santíssimo, até encontrar o prolongamento do Caminho São
Jorge; por este, até ao ponto de partida.
Área limitada a partir do encontro do prolongamento da Rua Santa Gertrudes com a
curva de nível 65m (sessenta e cinco metros); por esta, curva de nível, na direção
leste, contornando o morro da Posse, até encontrar o prolongamento da Rua Miguel
Calmon; por este, até à curva de nível 58m(cinqüenta e oito metros); daí, na direção
leste, contornando o morro das Paineiras, até encontrar o prolongamento da Rua José
Porfírio de Souza; por este, até à curva de nível 60m (sessenta metros); por esta curva
de nível, contornando o morro da Posse, na direção oeste, até ao ponto de partida.
Área limitada a partir do encontro da projeção da linha de transmissão Nova IguaçuJacarepaguá com a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do Lameirão; por
esta, na direção oeste, até encontrar a Rua Irapuru; por esta, excluída, e pelo seu
prolongamento, até encontrar a curva de nível 75m (setenta e cinco metros); por esta
curva de nível, na direção oeste, até encontrar o prolongamento da Rua Malhoa; por
este, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do mesmo morro; por esta,
na direção oeste, contornando o morro do Viegas e o morro do Veloso até encontrar o
Caminho Cândida Rosa; por este, até encontrar a curva de nível 100m (cem metros) do
morro do Lameirão; por esta, na direção norte, contornando o morro de Santa Luzia e o
morro do Cabuçu, até encontrar o prolongamento do Caminho João Paulo (N.R.); por
este, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta metros) do mesmo morro; por esta,
na direção oeste, até encontrar o limite do bairro de Campo Grande; por este limite,
subindo a vertente, até ao ponto mais alto do morro do Cabuçu (cota 568m); deste
ponto, descendo e subindo as vertentes e atravessando a Estrada das Tachas, em
linha reta até ao ponto culminante do morro dos Caboclos (cota 688m); deste ponto,
pela cumeada em direção nordeste, passando pelos pontos de cota 583m, 642m,
628m, 590m, 646m, 629m e 898m, até ao pico da Pedra Branca (cota 1.022m); deste
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ponto, descendo e subindo os espigões em direção noroeste, passando pelos pontos
de cota 583m e 642m, até ao ponto de cota 472m no morro de Santa Luzia; deste
ponto, descendo e subindo os espigões em direção norte, passando pelos pontos de
cota 336m, 334m e 343m, até ao ponto de cota 363m no morro do Gago; deste ponto,
descendo e subindo os espigões, passando pelos pontos de cota 293m, 294m e 396m,
atravessando a Estrada do Viegas no seu ponto mais alto (cota 178m), até ao morro do
Lameirão (cota 484m); deste ponto, descendo pela vertente em direção nordeste,
passando pelo ponto de cota 244m, até à linha de transmissão Nova IguaçuJacarepaguá; seguindo por esta, em direção norte, até ao ponto de partida.
Área limitada a partir do ponto culminante do morro Santa Eugênia (cota 274m) na
serra de Inhoaíba; deste ponto, pelo cumeada em direção leste, até ao ponto de cota
249m; deste ponto, em linha reta em direção leste, até ao ponto de cota 227m; deste
ponto, pela cumeada e pelo espigão, passando pelos pontos de cota 242m, 187m,
184m, 154m e 119m, até ao ponto de cota 78m; deste ponto, descendo em linha reta,
em direção à Rua Campo Formoso, até encontrar a curva de nível 50m (cinqüenta
metros); por esta, na direção leste, contornando a serra, até encontrar a linha reta que
liga o final da Rua Paçuaré ao ponto culminante do morro de Santa Eugênia (cota
274m); seguindo por esta linha, na direção sul, até ao ponto de partida.
Área limitada acima da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro da Bandeira.
Área limitada acima da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro da Ventosa.
Área limitada acima da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do Carapuçu.
Área limitada acima da curva de nível 60m (sessenta metros) do morro do Monte
Alegre.
Área limitada acima da curva de nível 60m (sessenta metros) do morro do João
Vicente.
Área limitada acima da curva de nível 50m (cinqüenta metros) do morro do Antônio
Joaquim.
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