










DECRETO Nº 23.059, DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 34.128.108,00, em favor de Encargos Gerais do Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
com a restituição aos servidores estaduais de contribuições previdenciárias
recolhidas a maior ao antigo IPSEP, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor de ENCARGOS
GERAIS DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 34.128.108,00 (trinta e
quatro milhões, cento e vinte e oito mil, cento e oito reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO.EM R$ 1,00 
 



 


29000


-


ENCARGOS
  GERAIS DO ESTADO


 




 


29010


-


Recursos
  sob Supervisão da Secretaria de Administração e Reforma do Estado


 




 


29010.2884629019.230


-


Restituições
  de contribuições previdenciárias 


34.128.108




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


34.128.108




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


34.128.108




 


 


 


 


==========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA
  DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete
  do Governador


 




 


11010.0412211014.017


-


Assessoramento
  especial ao Governador


30.623




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


30.623




 


 


 


 


 




 


11010.0412211014.021


-


Coordenação
  das atividades governamentais


67.541




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


67.541




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


11030


-


Gabinete do Vice-Governador


 




 


11030.0412211118.018


-


Gestão administrativa da Vice-Governadoria


24.588




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


24.588




 


 


 


 


 




 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


12010


-


Secretaria de Administração e Reforma do
  Estado - Administração Direta


 




 


12010.0412212098.052


-


Gestão administrativa da SARE


103.056




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


103.056




 


 


 


 


 




 


12010.2884612099.418


-


Contribuição complementar da SARE ao FUNAFIN


107.712




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


107.712




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco -
  IRH-PE


 




 


42020.0412212368.099


-


Gestão administrativa do IRH-PE


198.009




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


198.009




 


 


 


 


 




 


42020.2884612369.483


-


Contribuição complementar do IRH-PE ao
  FUNAFIN


198.009




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


198.009




 


 


 


 


 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta


 




 


14010.1236114022.105


-


Promoção e desenvolvimento do ensino
  fundamental


213.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


213.000




 


 


 


 


 




 


14010.2884614069.420


-


Contribuição complementar da Secretaria de
  Educação ao FUNAFIN


2.569.054




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.569.054




 


 


 


 


 




 


14010.1236214022.107


-


Promoção e desenvolvimento do ensino médio


213.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


213.000




 


 


 


 


 




 


14010.1212214068.049


-


Gestão administrativa da Secretaria de
  Educação


2.500




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.500




 


 


 


 


 




 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


44020


-


Conservatório Pernambucano de Música - CPM


 




 


44020.1236314102.118


-


Promoção do ensino da música


70.706




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


70.706




 


 


 


 


 




 


44020.1212214118.051


-


Gestão administrativa do CPM


70.707




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


70.707




 


 


 


 


 




 


44070


-


Fundação Universidade de Pernambuco - UPE


 




 


44070.1236414212.127


-


Promoção de ensino superior


24.665




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


24.665




 


 


 


 


 




 


44070.1212214258.055


-


Gestão administrativa da UPE


100.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




 


44070.2884614259.456


-


Contribuição complementar da UPE ao FUNAFIN


1.500.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.500.000




 


 


 


 


 




 


15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA


 




 


15010


-


Secretaria da Fazenda – Administração Direta


 




 


15010.0412415024.034


-


Coordenação e execução das ações de controle
  interno do Estado


517.347




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


517.347




 


 


 


 


 




 


15010.0412915034.031


-


Coordenação e execução da administração
  tributária do Estado


2.300.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.300.000




 


 


 


 


 




 


15010.0412215048.020


-


Gestão administrativa da SEFAZ


517.348




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


517.348




 


 


 


 


 




 


15010.2884615049.422


-


Contribuição complementar da SEFAZ ao FUNAFIN


5.977.507




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.977.507




 


 


 


 


 




 


16000


-


SECRETARIA DE IMPRENSA


 




 


16010


-


Secretaria de Imprensa - Administração Direta


 




 


16010.0413116024.063


-


Divulgação governamental em todos os meios de
  comunicação


98.491




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


98.491




 


 


 


 


 




 


16010.2884616039.424


-


Contribuição complementar da Secretaria de
  Imprensa ao FUNAFIN


70.621




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


70.621




 


 


 


 


 




 


20000


-


SECRETARIA DE CULTURA


 




 


20010


-


Secretaria de Cultura - Administração Direta


 




 


20010.1312220014.071


-


Direção, supervisão e coordenação da política
  cultural do Estado


22.915




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


22.915




 


 


 


 


 




 


20010.1312220014.072


-


Descentralização da gestão das ações
  culturais


15.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


15.000




 


 


 


 


 




 


20010.1312220048.044


-


Gestão administrativa da Secretaria de
  Cultura


7.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


7.000




 


 


 


 


 




 


20010.2884620049.546


-


Contribuição complementar da Secretaria de
  Cultura ao FUNAFIN


708




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


708




 


 


 


 


 




 


50000


-


SECRETARIA DE CULTURA – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


50010


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


50010.1312220204.124


-


Direção, supervisão e coordenação das ações
  da FUNDARPE


50.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000




 


 


 


 


 




 


50010.1312220238.070


-


Gestão administrativa da FUNDARPE


30.633




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


30.633




 


 


 


 


 




 


50010.2884620239.543


-


Contribuição complementar da FUNDARPE ao
  FUNAFIN


80.634




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


80.634




 


 


 


 


 




 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária - Administração Direta


 




 


22010.2012222068.024


-


Gestão administrativa da SPRRA


64.270




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


64.270




 


 


 


 


 




 


22010.2884622069.427


-


Contribuição complementar da SPRRA ao FUNAFIN


360.209




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


360.209




 


 


 


 


 




 


23000


-


SECRETARIA DE SAUDE


 




 


23010


-


Secretaria de Saúde - Administração Direta


 




 


23010.1030223014.211


-


Manutenção do pessoal das atividades-fim do
  sistema de saúde


440.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


440.000




 


 


 


 


 




 


23010.1012223028.027


-


Gestão administrativa da Secretaria de Saúde


8.048




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


8.048




 


 


 


 


 




 


23010.2884623029.429


-


Contribuição complementar da Secretaria de
  Saúde ao FUNAFIN


1.589.532




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.589.532




 


 


 


 


 




 


53000


-


SECRETARIA DE SAUDE – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


415.595




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


415.595




 


 


 


 


 




 


53020


-


Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM


 




 


53020.1012223108.030


-


Gestão administrativa da FUSAM


568.584




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


568.584




 


 


 


 


 




 


53020.2884623109.540


-


Contribuição complementar da FUSAM ao FUNAFIN


300.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 




 


26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta


 




 


26010.2212226014.075


-


Direção, supervisão e coordenação da política
  de desenvolvimento econômico, turístico e esportivo do Estado


 
20.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000




 


 


 


 


 




 


26010.2212226048.045


-


Gestão administrativa da SDETE


28.184




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


28.184




 


 


 


 


 




 


26010.2884626049.431


-


Contribuição complementar da SDETE ao FUNAFIN


39.578




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


39.578




 


 


 


 


 




 


30000


-


SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
  Social - Administração Direta


 




 


30010.0812230014.194


-


Coordenação técnica da assistência social


110.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


110.000




 


 


 


 


 




 


30010.0412230258.097


-


Gestão administrativa da SEPLANDES


104.807




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


104.807




 


 


 


 


 




 


30010.2884630259.434


-


Contribuição complementar da SEPLANDES ao
  FUNAFIN


252.738




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


252.738




 


 


 


 


 




 


60000


-


SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


60060


-


Fundação
  de Desenvolvimento Municipal - FIDEM


 




 


60060.0412190072.403


-


Promoção
  do desenvolvimento institucional metropolitano


200.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


 




 


60060.0412290072.405


-


Gestão regional


150.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


150.000




 


 


 


 


 




 


60060.0412230628.095


-


Gestão administrativa da FIDEM


150.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


150.000




 


 


 


 


 




 


60060.2884630629.461


-


Contribuição complementar da FIDEM ao FUNAFIN


486.880




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


486.880




 


 


 


 


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco -
  CONDEPE


 




 


60090.0412130512.306


-


Estudos geoambientais, socio-econômicos, 
  cartográficos e estratégicos


22.908




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


22.908




 


 


 


 


 




 


60090.0412130532.305


-


Pesquisas temáticas e Revista Pernambucana de
  Desenvolvimento - RPD


28.273




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


28.273




 


 


 


 


 




 


60090.0412230558.083


-


Gestão administrativa do CONDEPE


80.669




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


80.669




 


 


 


 


 




 


60090.2884630559.463


-


Contribuição complementar do CONDEPE ao
  FUNAFIN


473.009




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


473.009




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




 


31010.1912231044.050


-


Direção, supervisão e coordenação da política
  de ação da SECTMA


12.298




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


12.298




 


 


 


 


 




 


31010.1912231038.033


-


Gestão administrativa da SECTMA


3.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000




 


 


 


 


 




 


61000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


61010


-


Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco
  - ITEP


 




 


61010.1912231144.051


-


Direção, supervisão e coordenação das ações
  do ITEP


3.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000




 


 


 


 


 




 


61010.1957231112.069


-


Realização de pesquisa e desenvolvimento
  tecnológico


12.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


12.000




 


 


 


 


 




 


61010.1957231112.070


-


Prestação de serviços técnicos especializados


15.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


15.000




 


 


 


 


 




 


61010.1912231138.034


-


Gestão administrativa do ITEP


51.923




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


51.923




 


 


 


 


 




 


61010.2884631139.465


-


Contribuição complementar do ITEP ao FUNAFIN


81.923




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


81.923




 


 


 


 


 




 


33000


-


SECRETARIA
  DA JUSTIÇA E CIDADANIA 


 




 


33010


-


Secretaria da Justiça e Cidadania -
  Administração Direta


 




 


33010.1412233014.131


-


Supervisão e coordenação do sistema
  penitenciário


34.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


34.000




 


 


 


 


 




 


33010.1442233052.175


-


Atendimento jurídico/judicial e extra
  judicial à pessoa necessitada 


78.374




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


78.374




 


 


 


 


 




 


33010.1412233078.073


-


Gestão administrativa da Secretaria da
  Justiça e Cidadania


2.060




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.060




 


 


 


 


 




 


33010.2884633079.439


-


Contribuição complementar da SEJUC ao
  FUNAFIN   


602.835




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


602.835




 


 


 


 


 




 


63000


-


SECRETARIA
  DA JUSTIÇA E CIDADANIA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


63070


-


Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC


 




 


63070.1412133304.135


-


Serviço de informação, pesquisa e
  documentação


5.417




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.417




 


 


 


 


 




 


63070.1424333312.185


-


Atendimento às crianças e aos adolescentes
  abandonados na forma da lei


104.611




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


104.611




 


 


 


 


 




 


63070.1424333312.186


-


Atendimento aos adolescentes em conflito com
  a lei


106.112




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


106.112




 


 


 


 


 




 


63070.1412233348.074


-


Gestão administrativa da FUNDAC


106.112




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


106.112




 


 


 


 


 




 


63070.2884633349.470


-


Contribuição complementar da FUNDAC ao
  FUNAFIN


322.252




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


322.252




 


 


 


 


 




 


34000


-


SECRETARIA
  DO GOVERNO 


 




 


34010


-


Secretaria do Governo - Administração Direta


 




 


34010.0412234034.057


-


Direção, supervisão e coordenação das ações
  de assessoramento superior do Governo


 
8.152




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


8.152




 


 


 


 


 




 


34010.0412134044.060


-


Apoio a viabilização dos projetos
  prioritários das secretarias setoriais


3.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000




 


 


 


 


 




 


34010.0412234058.038


-


Gestão administrativa da Secretaria do
  Governo


62.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


62.000




 


 


 


 


 




 


34010.2884634059.441


-


Contribuição complementar da Secretaria do
  Governo ao FUNAFIN


47.407




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


47.407




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA 


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração
  Direta


 




 


35010.0412235014.138


-


Direção, supervisão e coordenação das ações
  da Secretaria de Infra-Estrutura


54.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


54.000




 


 


 


 


 




 


35010.0412235098.077


-


Gestão administrativa da Secretaria de
  Infra-Estrutura


52.783




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


52.783




 


 


 


 


 




 


35010.2884635099.443


-


Contribuição complementar da Secretaria de
  Infra-Estrutura ao FUNAFIN


115.581




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


115.581




 


 


 


 


 




 


65000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


65020


-


Departamento
  de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




 


65020.2612135354.116


-


Planejamento,
  programação e orçamento das ações do DER-PE


300.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 




 


65020.2678235382.159


-


Conservação
  e operação da malha viária do Estado


550.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


550.000




 


 


 


 


 




 


65020.2884635439.472


-


Contribuição complementar do DER-PE ao
  FUNAFIN


1.180.295




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.180.295




 


 


 


 


 




 


36000


-


SECRETARIA
  DA CASA MILITAR


 




 


36010


-


Secretaria da Casa Militar - Administração
  Direta


 




 


36010.0618236022.076


-


Segurança às autoridades governamentais e
  dignitárias


2.750




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.750




 


 


 


 


 




 


36010.0618236032.077


-


Coordenação da defesa civil do Estado


2.750




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.750




 


 


 


 


 




 


36010.0612236048.040


-


Gestão administrativa da Secretaria da Casa
  Militar


3.374




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.374




 


 


 


 


 




 


37000


-


PROCURADORIA
  GERAL DO ESTADO


 




 


37010


-


Procuradoria Geral do Estado - Administração
  Direta


 




 


37010.0206290184.147


-


Defesa judicial e extrajudicial do Estado e
  de suas Autarquias


630.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


630.000




 


 


 


 


 




 


37010.0212237058.078


-


Gestão administrativa da Procuradoria Geral
  do Estado


1.295




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.295




 


 


 


 


 




 


37010.2884637059.446


-


Contribuição complementar da Procuradoria
  Geral do Estado ao FUNAFIN


1.722.391




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.722.391




 


 


 


 


 




 


39000


-


SECRETARIA
  DE DEFESA SOCIAL 


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




 


39010.0618139032.212


-


Serviço de policiamento ostensivo e
  preventivo


1.075.840




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.075.840




 


 


 


 


 




 


39010.0618139032.213


-


Serviços de policiamento civil e
  especializado


559.016




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


559.016




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


39010.0618239042.220


-


Combate a incêndio, prevenção e atendimento
  pré-hospitalar


53.041




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


53.041




 


 


 


 


 




 


39010.2884639099.448


-


Contribuição complementar da SDS ao FUNAFIN


5.088.858




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.088.858




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL


34.128.108




 


 


 


 


=========



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 22 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE
VACONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
TEREZINHA NUNES DA COSTA
GABRIEL ALVES MACIEL
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
JOSÉ ARLINDO SOARES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
HUMBERTO CABRAL
VIEIRA DE MELO
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
PERO VAZ CAMINHA DA SILVA
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
IRAN PEREIRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.