O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a
disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.219, de 21 de setembro de
2010, oriunda do Projeto de Lei nº 477, de 2009, de autoria do Senhor Vereador
Chiquinho Brazão.

LEI Nº 5.219

DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

Dá nome de Praça Waldemar de Souza, ao
logradouro público inominado localizado no
trecho compreendido na Rua Dr. Antônio
Martins, na altura do nº 42 - nos "Teixeiras Boiúna – Jacarepaguá”.

Art.1º O Poder Executivo passará a denominar Praça Waldemar de Souza (1914–2007)
o logradouro público inominado no trecho compreendido na altura do nº 42 da Rua
Antonio Martins, “Teixeiras – Boiúna - Taquara”, Bairro de Jacarepaguá, onde já existe
uma praça.
Art.2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de
03 de outubro 1977.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 2010

Vereador JORGE FELIPPE

D. O RIO 29.09.2010

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