RESOLUÇÃO SMAC Nº 460 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o Conselho do Parque Natural Municipal (PNM) do Penhasco Dois
Irmãos - Arquiteto Sérgio Bernardes.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 5º da Lei Federal 9.985 de
18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), onde é determinado que o SNUC será regido, dentre outros, por
diretrizes que assegurem a participação efetiva das populações locais na criação,
implantação e gestão das Unidades de Conservação;
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nºs 11.850 de 21/12/1992 e 21.718 de
09/07/2002 que tratam respectivamente da criação e da ampliação de área do
Parque Natural Municipal do Penhasco Dois Irmãos - Arquiteto Sérgio Bernardes;
CONSIDERANDO por fim o que determina o Decreto Municipal nº 30.031 de
10/11/2008 que dispõe sobre a criação dos Conselhos das Unidades de
Conservação do Município do Rio de Janeiro;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Conselho do Parque Natural Municipal do Penhasco Dois
Irmãos - Arquiteto Sérgio Bernardes (PNM Dois Irmãos), que terá representação
paritária de membros do Poder Público e da sociedade civil.
Art. 2º O Conselho, com mandato de dois anos, permitida a reeleição, é
constituído por 14 (quatorze) membros efetivos, com direito a voto, todos
nomeados pelo Presidente do Conselho, observados os seguintes critérios:
I - 7 (sete) membros dos órgãos do Poder Público a seguir indicados:
a) 1 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
b) 1 representante da Secretaria Municipal de Urbanismo;
c) 1 representante da Secretaria Especial da Ordem Pública;
d) 1 representante da Subprefeitura da Zona Sul;
e) 1 representante da Empresa de Turismo do Município - RIOTUR;
f) 1 representante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e
g) 1 representante do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.
II - 7 (sete) membros da sociedade civil, com atuação relacionada ao PNM Dois
Irmãos, na forma abaixo:
a) 1 representante do Instituto Iguaçu de Pesquisa e Preservação Ambiental;
b) 1 representante da Associação de Moradores do Morro Dois Irmãos;
c) 1 representante da Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco e
Visconde de Albuquerque;
d) 1 representante da Condomínios Associados Dois Irmãos;
e) 1 representante da Câmara Comunitária do Leblon;
f) 1 representante da Associação de Moradores do Alto Gávea, e
g) 1 representante da Associação Comercial do Leblon.
Parágrafo único. Cada membro efetivo terá um suplente que o substituirá em
suas faltas e impedimentos.
Art. 3º Presidirá o Conselho o representante da SMAC, órgão responsável pela
administração do PNM Dois Irmãos, que será substituído, em suas faltas e
impedimentos, pelo Secretário Executivo do Conselho.
Art. 4º O Conselho, de que trata esta Resolução, terá caráter consultivo e será
regido pelas disposições pertinentes, constantes no Decreto Municipal nº 30.031


de 10/11/2008.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO MUNIZ
D.O.RIO 15.09.2009