










DECRETO Nº 27.482,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Eleva a Escola
Estadual São Sebastião, à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de
Ouricuri/PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada à categoria Ensino Normal Médio, no Município de Ouricuri, a Escola
Estadual São Sebastião, Cadastro Escolar nº E-755.008, localizada na Rua
Esplanada, nº 110, São Sebastião, CEP 56200-000, Ouricuri/PE.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2000.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 17 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.