






LEI Nº 13




LEI Nº 13.419, DE
28 DE MARÇO DE 2008.
 
(Revogada
pelo inciso LXVII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o
art. 221 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- Dia 6 de agosto: Dia Estadual do Cônsul.)
 
Institui o
Dia Estadual do Cônsul.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituído o Dia Estadual do Cônsul, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de
agosto.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 28 de março de 2008.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JOSÉ ALVES.
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.