DECRETO Nº 30417 DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre a proibição de consumo e comercialização de bebidas alcoólicas no
entorno do Estádio Mário Filho (Maracanã), em dias de jogos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO ser a Secretaria Especial da Ordem Pública - SEOP o órgão
público municipal com competência, atribuída pelo Decreto nº 30.339, de 01 de
janeiro de 2009, especificamente em seu art. 5º, inciso X, para formular e
implementar políticas públicas que garantam a manutenção da ordem pública;
CONSIDERANDO os atos de vandalismo que, frequentemente, em dias de jogos
no estádio Mário Filho (Maracanã), perturbando a ordem pública;
CONSIDERANDO que é recorrente a prática de atos de violência, sob a influência
de bebida alcoólica, em dias de jogos no Maracanã;
DECRETA:
Art.1º Fica proibida toda e qualquer comercialização de bebidas alcoólicas no
entorno do Estádio Mário Filho (Maracanã) em dias de jogos, no período
compreendido entre duas horas anteriores ao início do evento e duas horas
posteriores ao término do evento naquela praça esportiva.
Parágrafo único. Considera-se entorno do estádio referido no caput, o cinturão
formado pelas seguintes ruas:
I - Rua Conselheiro Olegário, em toda a sua extensão;
II - Rua Arthur Menezes, em toda a sua extensão;
III - Rua Isidoro de Figueiredo, em toda a sua extensão;
IV - Rua Professor Eurico Rabelo, em toda a sua extensão;
V - Av. Paula Sousa, em toda a sua extensão;
VI - Rua Mata Machado esquina com Av. Presidente Castelo Branco até a esquina
com Av. Paula Sousa;
VII - Rua Visconde de Itamarati esquina com Av. São Francisco Xavier até a
esquina com Professor Eurico Rabelo;
VIII - Rua São Francisco Xavier esquina com Av. Professor Manoel de Abreu até a
esquina com Av. Paula Sousa;
IX - Av. Maracanã esquina com Rua São Francisco Xavier até a esquina com Rua
Mata Machado;
X - Av. Maracanã pista lateral esquina com Rua São Francisco Xavier até a pista
lateral esquina com Rua Mata Machado;
XI - Praça Presidente Emiliano Garrastazu Médice, em todo seu contorno;
XII - Av. Presidente Castelo Branco da altura do viaduto Oduvaldo Cozzi até a
estação do metrô Maracanã, inclusive.
Art. 2º Fica proibido o consumo de bebida alcoólica, nas áreas públicas, no
período estabelecidos no artigo primeiro.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.01.2009