










DECRETO Nº 34.064,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Institui o
Fórum SUAPE GLOBAL do Estado de Pernambuco, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO que é necessário
estruturar ações para fomentar uma visão de desenvolvimento de longo prazo
compartilhada entre o setor público e o privado, de modo a viabilizar a criação
de polos economicamente sustentáveis;
 
CONSIDERANDO a necessidade de
induzir a criação de ambiente que fomente ainda mais o espírito empreendedor e
inovador no âmbito do Estado de Pernambuco, tendo em vista, especialmente, a
implantação industrial dos grandes Projetos Estruturadores no Complexo
Industrial Portuário de SUAPE;
 
CONSIDERANDO, ainda, que é
preciso estruturar ações para ter-se massa crítica de clientes e talentos,
posto que para atrair empresas é necessária a presença de mão-de-obra
especializada e de clientes e fornecedores atuando em conjunto, de forma a minimizar
custos de transação e facilitar o compartilhamento das melhores práticas;
 
CONSIDERANDO, por fim, que é
preciso estruturar as ações voltadas para obtenção de infraestrutura adequada,
como diferencial importante para atrair empresas industriais ou prestadoras de
serviços, para investimento no referido Complexo Industrial,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica
instituído o Fórum SUAPE GLOBAL do Estado de Pernambuco, com os seguintes
objetivos:
 
I - propor e
articular ações para promoção, no âmbito do território estratégico do Complexo
Industrial Portuário de SUAPE, o desenvolvimento de uma atividade industrial
inovadora e de forte base científico-tecnológica, inserida no mercado global,
capaz de garantir a sustentabilidade para os próximos 50 (cinquenta) anos; e
 
II - avaliar as
ações para consolidar o Complexo Industrial Portuário de SUAPE e os municípios
que compõem o seu território estratégico como a melhor alternativa para abrigar
investimentos na Cadeia Produtiva de petróleo, gás, offshore e naval. 
 
Parágrafo único.
O Fórum ora instituído tem por finalidade transformar o Complexo Industrial e
Portuário de SUAPE e o seu território estratégico em centro irradiador de
desenvolvimento econômico e social, colaborando com a melhoria da qualidade de
vida de toda região sob sua influência direta ou indireta.
 
Art. 2º O Fórum
SUAPE GLOBAL será composto por 06 (seis) Grupos de Trabalho Setoriais, Comitê
Consultivo, Comitê Executivo e Secretário Executivo.
 
Art. 3º Os
Grupos de Trabalho Setoriais, que serão compostos por membros designados por
Portaria do Secretário de Desenvolvimento Econômico, avaliarão as seguintes
diretrizes orientadoras de ação governamental:
 
I -
desenvolvimento dos recursos humanos;
 
II -
desenvolvimento industrial;
 
III -
infraestrutura, meio-ambiente e desenvolvimento do território estratégico de
SUAPE;
IV - pesquisa,
tecnologia & inovação;
 
V - ambiente e
desenvolvimento de negócios;
 
VI -
informação, comunicação e divulgação do projeto.
 
Parágrafo
único. Compete aos Grupos de Trabalho Setoriais, observados os objetivos
indicados no art. 1º deste Decreto, produzir, na sua área de especificidade,
documento que estabeleça os objetivos, metas, projetos e ações necessárias ao
desenvolvimento da cadeia produtiva e de negócios do petróleo, gás, offshore e
naval, no Estado de Pernambuco, indicando, no âmbito do Poder Executivo
Estadual, os responsáveis pela sua execução.
 
Art. 4º O
Comitê Executivo do Fórum SUAPE GLOBAL tem por competência avaliar, aprovar,
consolidar, encaminhar e acompanhar as ações propostas pelos Grupos de Trabalho
Setoriais. 
 
Parágrafo
único. O Comitê Executivo consolidará as propostas aprovadas pelos Grupos de
Trabalho Setoriais e as submeterá ao Governador do Estado.
 
Art. 5º O
Comitê Consultivo do Fórum SUAPE GLOBAL tem por objetivo avaliará e acompanhará
e aconselhará o encaminhamento das orientações estratégicas capituladas nos
artigos 1º e 2º deste Decreto.
 
Art. 6º Os
Comitês Executivo e Consultivo serão presididos pelo Secretário de
Desenvolvimento Econômico e composto por representantes de entidades públicas,
privadas e da sociedade civil, definidos conforme Regimento Interno do Fórum
ora instituído.
 
Parágrafo
único. Os membros dos Comitês de que trata o caput deste artigo serão
designados por ato Governador do Estado.
 
Art. 7º O
Secretário Executivo, que tem por objetivo a prestação de assistência e de
assessoramento de caráter técnico e administrativo ao Fórum, inclusive dando o
suporte operacional e logístico necessário ao desempenho de suas atividades,
será designado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes do Complexo
Industrial Portuário de SUAPE.
 
Art. 8º A
critério do Secretário de Desenvolvimento Econômico, poderão ser convidadas a
participar das reuniões do Fórum personalidades e representantes de órgãos e
entidades públicos ou privados.
 
Art. 9º A
participação como membro do Fórum SUAPE GLOBAL não será remunerada, sendo
considerada como serviço público relevante.
 
Art. 10. Caberá
ao Secretário de Desenvolvimento Econômico a aprovação do Regimento Interno do
Fórum, no qual constará o detalhamento dos membros, das competências, bem como
as suas normas de funcionamento e de atuação.
 
Art. 11. As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
 
Art. 12. Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de outubro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.