










DECRETO Nº 25.897, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003,
crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00, em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de
dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas a operacionalização do
IRH-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2003, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco -
IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e
cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE






42020.0484612369.480


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação do
  IRH-PE 


1.250.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


1.250.000








-------------







TOTAL 


1.250.000








========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE






42020.0412812354.204


-


Treinamento e capacitação de recursos humanos do IRH-PE


80.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


80.000












42020.0412812032.408


-


Seleção e integração de recursos humanos para a administração
  estadual


100.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


100.000












42020.0412812032.409


-


Qualificação e desenvolvimento de recursos humanos da
  administração estadual 


300.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


300.000












42020.0412812032.410


-


Avaliação de desempenho e de cargos da Administração Pública
  Estadual


150.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


150.000












42020.1030212132.424


-


Supervisão e coordenação das ações do CONDASPE


98.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


98.000












42020.1030212132.434


-


Ações de saúde prestada através do SASSEPE


292.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


292.000



 











42020.0412212367.065


-


Melhoria das instalações físicas da sede do  IRH-PE


230.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


230.000








--------------







TOTAL 


1.250.000








========










 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de setembro de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.