










DECRETO Nº 45.504, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 129.285.336,31 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e
considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Secretaria, não
implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 129.285.336,31
(cento e vinte e nove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e
trinta e seis reais e trinta e um centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Op.
  Especial:  28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de
  Educação ao


 


129.285.336,31


 




FUNAFIN


 


 


 


 




3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


129.285.336,31


 




 


TOTAL


 


129.285.336,31


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


1.840.747,94


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


289.038,20


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


973.191,82


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


88.241,74


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


198.135,52


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


17.158,30


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


250.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


24.982,36


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


246.008,36


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


246.008,36


 




Atividade:


12.131.1077.4584 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
  Educação


 


16.029,84


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


16.029,84


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


2.502.560,23


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


674.851,47


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


292.457,74


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


300.000,00


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0140


677.251,02


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


558.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


1.123.015,06


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


315.707,93


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


91.082,66


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


716.224,47


 




Projeto:


12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral
  e Semi-Integral


 


2.123.174,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


2.123.174,00


 




Atividade:


12.362.0402.2284 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional para a Educação


 


2.019.183,71


 




 


Integral e Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.019.183,71


 




Atividade:


12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
  Educação Integral e


 


610.619,04


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


290.861,88


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


125.429,25


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


194.327,91


 




Atividade:


12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a
  Capacitação de Alunos


 


3.574.689,49


 




 


em Língua Estrangeira


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


3.500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


74.689,49


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


6.270.599,41


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


432.112,64


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.180.695,42


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


559.248,35


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0140


672.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


117.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


49.443,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


3.260.100,00


 




Atividade:


12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação
  Profissional


 


68.520,74


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


68.520,74


 




Atividade:


12.363.0918.2282 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
  a Educação Profissional


 


1.065.925,12


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.065.925,12


 




Atividade:


12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional para a Educação


 


1.709.131,34


 




 


Profissional


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.709.131,34


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
  Profissional


 


1.219.107,67


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


571.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


116.208,90


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


531.898,77


 




Atividade:


12.366.0909.4129 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja
  Pernambucana na


 


663.104,46


 




 


SEE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


663.104,46


 




Atividade:


12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na
  Perspectiva da Cidadania e do


 


369.139,90


 




 


Trabalho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


102.275,90


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


266.864,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
  - PROJOVEM URBANO


 


273.999,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


273.999,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
  Brasil Alfabetizado


 


14.043.074,12


 




 




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0101


123.116,30




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0102


13.919.957,82




Projeto:


12.368.0915.2329


- Expansão e Melhoria da Educação do Campo e Quilombola


 


535.000,00




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0101


35.000,00




 


4.4.90.00


- Investimentos


0140


500.000,00




Atividade:


12.368.0915.4320


- Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


2.776.842,27




 


3.3.40.00


- Outras Despesas Correntes


0102


794.000,00




 


3.3.50.00


- Outras Despesas Correntes


0101


541.171,00




 


3.3.50.00


- Outras Despesas Correntes


0102


320.000,00




 


3.3.90.00


- Outras Despesas Correntes


0102


459.671,27




 


4.4.90.00


- Investimentos


0140


662.000,00




Atividade:


12.368.1027.2280 - Operacionalização e Manutenção da Rede
  Escolar - Presídios e


 


41.339,47




 


 


Conveniadas


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


41.339,47




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


5.046.687,12




 


4.4.90.00 - Investimentos


0101


542.500,18




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


19.538,40




 


4.4.90.00 - Investimentos


0140


200.000,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


2.185.809,77




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


2.098.838,77




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


455.899,64




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


386.251,99




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


19.274,66




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


0101


38.172,82




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


12.200,17




Atividade:


12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional


 


3.828.877,78




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


3.533.192,61




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


56.618,58




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0119


229.395,96




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


9.670,63




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


1.432.356,02




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0102


592.190,65




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0119


328.308,39




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


169.744,62




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0119


342.112,36




Atividade:


12.368.1032.1930 - Incentivar o Ensino, a Pesquisa, a
  Extensão e a Produção do


 


50.000,00




 


 


Conhecimento


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00




Atividade:


12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como
  Ferramentas de Apoio


 


246.020,00




 


 


Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


246.020,00




Atividade:


12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública
  Estadual


 


236.472,57




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


231.386,12




 


4.4.90.00 - Investimentos


0119


5.086,45




Atividade:


12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional
  em Direitos Humanos


 


483.970,16




 


 


Diversidade e Cidadania


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


400.000,00




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


83.970,16




Atividade:


12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação
  Indígena


 


1.952.707,31




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0101


115.307,00




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


0102


1.047.157,16




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


152.588,97




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0102


637.654,18




Atividade:


12.846.0966.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


300.000,00




 


 


da Secretaria de Educação


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


300.000,00




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


315.974,40




 


 


Educação


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0101


7.101,82




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


0102


308.872,58




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 




Atividade:


10.846.0984.0597 - Contribuições Patronais da Secretaria de
  Saúde ao FUNAFIN


 


71.844.560,14




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


71.844.560,14




 


 


TOTAL


 


129.285.336,31




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.