DECRETO Nº 25072 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.

Dispõe sobre a Fazenda Modelo na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO novas Alternativas para a Fazenda Modelo que deixa
definitivamente de ser Abrigo em 28 de Fevereiro de 2005;
CONSIDERANDO a implantação de vinte Hortas Comunitárias para capacitação
de Agricultores familiares e abastecimento das vinte e três Cozinhas
Comunitárias implantadas no Município do Rio de Janeiro em articulação da
Secretaria Municipal Assistência Social com a Obra Social do Município;
CONSIDERANDO o Horto de Reflorestamento mantido pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente;
CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Habitação mantém Horto de
Plantas Ornamentais para as Comunidades de Favela Bairro;
CONSIDERANDO que a Secretaria Especial de Promoção e Defesa de Animais
estará desenvolvendo Atividades a partir de Março na Fazenda Modelo.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Assistência Social, através da
Obra Social do Município, irão Implantar Casa de Capacitação nos espaços antes
ocupado pelos Abrigos baseado em atividades de Agricultura Urbana;
CONSIDERANDO que a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia possui estudos sobre a característica Rural da Fazenda,

DECRETA:
Art. 1.º A Fazenda Modelo passa a ser espaço com vistas a Agricultura Urbana e
Escola de Agricultura Familiar além das atividades de desenvolvimento
sustentável, incluindo a defesa dos animais.
Art. 2.º As Secretarias Municipais de Assistência Social, Meio Ambiente, Defesa
dos Animais, Habitação, Desenvolvimento Econômico, e a Obra Social do
Município constituirão equipe com vistas a Gestão da nova Fazenda Modelo.
Art. 3.º A Secretaria Municipal de Assistência Social cumprirá papel de
coordenação tendo como instrumento de implementação de programas a Obra
Social do Município, cujos convênios, contratos ou intervenções dela, serão
feitas sem ônus para o município.
Art. 4.º O definido neste Decreto terá sua eficácia a partir de 1 de março de 2005.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA


D.O.RIO 22.02.2005