










DECRETO Nº 31.742, DE 30 DE ABRIL DE
2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar no valor de R$
10.904.934,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com repasse de recursos para o
Ministério  dos Transportes relativamente à utilização de Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 10.904.934,00 (dez milhões, novecentos e quatro mil,
novecentos e trinta e quatro reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 30 de abril de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE
OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




18000
  – SECRETARIA DE TRANSPORTES




00306   
  Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE




 




Projeto:


26.782.0301.1031


-


Duplicação
  da Rodovia BR-232 (Trecho: Caruaru/São Caetano)


 


8.397.740,00




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0101


8.397.740,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0301.1426


-


Duplicação
  da Rodovia BR-101 (Trecho: Ponte dos Carvalhos/Cabo)


 


2.507.194,00




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0101


2.507.194,00




 


 


TOTAL


 


10.904.934,00














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




18000
  – SECRETARIA DE TRANSPORTES




00306   
  Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE




 




Atividade:


26.121.0290.1042


-


Planejamento,
  Programação, Orçamentação e Monitoramento das Ações do DER-PE


 


10.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.121.0302.1032


-


Elaboração
  do Plano Logístico de Distribuição de Bens


 


10.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


26.122.0289.1038


-


Gestão
  Administrativa das Ações do DER-PE


 


862.351,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


862.351,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.126.0289.1754


-


Reestruturação
  nas Redes Lógicas e Estabilizada de Computadores do DER-PE


 


70.849,33




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


70.849,33




 


 


 


 


 


 




Atividade:


26.126.0445.2043


-


Operacionalização
  dos Núcleos de Informática - NI do DER-PE


 


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.126.0445.2045


-


Implantação
  do Sistema de Gestão Digital - GRP no DER-PE


 


50.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.453.0293.1008


-


Construção,
  Restauração e Reforma de Terminais Rodoviários


 


1.680.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


1.680.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.453.0293.1033


-


Implantação
  do Projeto de Reestruturação do Sistema Intermunicipal de Passageiros


 


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.695.0022.1037


-


Execução
  de Obras Rodoviárias do PRODETUR-PE-II


 


2.540.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


2.540.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


26.781.0342.1428


-


Manutenção
  da Infra-Estrutura Aeroviária do Estado de Pernambuco


 


346.177,59




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


346.177,59




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.781.0342.1429


-


Restauração
  de Aeródromos no Interior do Estado


 


2.296.656,08




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


2.296.656,08




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.781.0342.1430


-


Construção
  de Aeródromos no Estado


 


2.000.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0289.1044


-


Adequação
  das Instalações Físicas do DER-PE


 


210.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


210.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0301.1045


-


Restauração
  e Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais


 


200.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


200.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0301.1761


-


Compensação
  Ambiental das Obras da Rodovia BR-232


 


50.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0302.1023


-


Construção
  de Infra-Estrutura Viária do Sistema Integrado de Cargas


 


10.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


26.782.0303.1022


-


Conservação
  e Sinalização da Malha Rodoviária do Estado


 


368.900,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


368.900,00




 


 


TOTAL


 


10.904.934,00














 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.