DECRETO Nº 30.571 DE 2 DE ABRIL DE 2009.
Determina a remessa de informações sobre as despesas relativas ao consumo de
energia elétrica pelos órgãos e entidades da administração municipal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o elevado gasto com consumo de energia elétrica pelo
Município do Rio de Janeiro nos exercícios anteriores;
DECRETA:
Art. 1º Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de
Janeiro deverão encaminhar à Secretaria Municipal da Casa Civil, no prazo de
quinze dias, cópia de todas as contas de energia elétrica sob sua
responsabilidade, relativas aos três últimos meses de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 03.04.2009