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Em,2,6-- J

ESTADO DO PIAul

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ASSEMBLEIA LEGISLAT.VA DO ESTADO
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONI

J

PROJETO DE LEI N°136 , DE

DE

10 Secret

DE

do

2013.

Dispiie sobre a revtsao da circunscriciio
territorial do Municipio de Caldeiriio
Grande do Piaui.

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU]
F A<;O saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Nos termos art. 1° da Lei. 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei disp5e
sobre a revisao da circunscricao territorial do Municipio de Caldeirao Grande do
Piau! criado pel a criado pela Lei n° 4.477 de 29/04/1992.
l. Com 0 Municipio de Alegrete do Piaui:
Comeca no ponto de coordenadas 9.198,70 kmN / 310,70 kmE, numa elevacao e
segue por tuna reta ate 0 pico de coordenadas 9.201,00 kmN / 312,50 kInE.

U. Com 0 Municipio de Fronteiras:
Comeca no pico de coordenadas 9.201,00 kmN / 312,50 kmE; segue por uma reta
ate 0 ponto de coordenadas 9.203,00 kmN / 315,50 kInE; segue por uma reta ate 0
ponto de coordenadas 9.203,15 kmN I 317,90 kmE, na estrada Manino I Chapada de
Cima; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.203,00 kmN I 323,30 kmE,
na estrada Campos I Berlenga; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas
9.202,70 kmN 1328,50 kmE, no caminho Tanques I Anoes e segue por uma reta ate
o ponto de coordenadas 9.202,70 kmN I 333,90 kmE, no limite interestadual
P laUl/
' "C eara.'
•
<,

III. Com 0 Estado do Ceara e de Pernambuco:

E a linha limite entre 0 estado do Piaui e os estados do Ceara e Pernanbuco, entre 0
ponto de coordenadas 9.202,70 kmN I 333,90 kInE e 0 ponto de coordenadas
9.178,00 kmN I 318,00 kmE, na Chapada do Araripe.

IV.

5

-.--.---- _.. '._-

Com 0 Municipio de Marcolandia:
Corneca no ponto de coordenadas 9.178,00 kmN I 318,00 kmE, na Chapada do
Araripe, no limite interestadual Piaui/Pernambuco; segue por uma reta ate 0 ponto
de coordenadas 9,182,00 kmN / 313,30 kmE, na crista da Chapada do Araripe;
segue por esta crista ate 0 ponto de coordenadas 9.184,85 kmN / 310,25 kmE e
segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.187,~0 kmN. 309,30 kmE, na
estrada Noite Escura I Vera Cruz.
.
~


ESTADO DO PlAut
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU.
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO FELIX

V. Com 0 Municipio de Francisco Macedo:
Comeca no ponto de coordenadas 9.187,20 kmN / 309,30 kmE, na estrada Noite
Escura / Vera Cruz / Massape; segue por uma reta a~e 0 ponto de coordenadas
9.190,45 kmN / 309,00 kmE, no cruzamento do caminho para localidade POyO
Verde com 0 Riacho Curimata; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas
9.193,80 kmN / 309,00 kmli, numa elevacao e segue por uma reta ate 0 ponto de
coordenadas 9.198,70 kmN / 310,70 kmE, tarnbem numa elevacao.

o limite do Estado do Piaui com 0 Estado do Ceara e de Pernambuco e 0 que consta dos
Mapas Municipais Estatisticos do IBGE, ano 2010.

As coordenadas citadas no texto estao no sistema UTM, referidas ao meridiano central
de 39° de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topograficas, escala
1:100.000, da Diretoria do Service Geografico do Exercito - DSG, abaixo discriminadas:
- FRONTEIRAS

SB.24- Y-C-I I I

- MI-1202 - 1979

J
Responsavel tecnico:
Marcelo Campos Maia
Engenheiro Cartografo

- CREA / CE - 5.045-D

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
SALA DAS COMISSOES

DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA,

em Teresina, 20

de novembro de 2013

"

.J

ASSEMBLEIA LEGISLA TlVA DO ESTADO DO PIAUI.
Teresina (PI), 20 de novembro de 2013

/;)~&w~/

\ )
\./

ANTONIO FELIX .I
Deputado Estadual


PARECER:
REVISAO DA CIRCUNSCRI<;AO TERRITORIAL DO
MUNICIPIO DE CALDElRAO GRANDE DO PLAUt

TERESINA
Novembro de 2013


o MUNICIPIO DE CALDElRAo

GRANDE DO PIAU!

o Municipio de Caldeirao Grande do Piaui, criado pel a Lei n" 4.477 de
2910411992, esta localizado na Microrregiao do Alto Medic Caninde. Possui uma area
de 494,9km2, e tern por limites: ao norte, 0 municipio de Fronteiras; ao sui, 0 municipio
de Marcolandia e 0 estado de Pernambuco; a leste, 0 estado de Pernambuco; e a oeste os
municipios de Marcolandia, Francisco Macedo e Alegrete do Piaui.

A COMISsAo

DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTAD'O DO pi!t\uI- CETE-PI

Criada pela lei 5.120100, a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau!
- CETE/PI e um colegiado formado pelos seguintes orgaos: Assembleia Legislativa do
Estado do Piaui, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (lBGE), Associacao
Piauiense

de Municipios

(APPM),

Fundacao

CEPRO,

Conselho

Regional

de

Engenharia

e Agronomia do Piaui (CREA), Associacao Piauiense de Engenheiros

Agrimensores (APEAG) e Tribunal de Comas do Estado do Piau! (TCE).
A CETE/PI tern como principal funcao assessorar a Assembleia Legislativa do
Estado do Piaui no que se refere it revisao dos limites territoriais dos municipios
piauienses, de forma que, no final de cada analise, 0 municipio dispJnha de urn mapa
atualizado e de uma nova lei ordenando seus respectivos limites.

o PROCESSO

DE REVISAo

TERRITORIAL

DO MUNICiPIO DE CALDEIR.A.O

GRANDE DO PIAUi (PI)

Processo oriundo da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui
CETE-PI:
a)

0 Processo dispoe sobre a Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio
de Caldeirao Grande do Piaui;


b) Termo de Acordo firmado pelos prefeitos e presidentes

das dirnaras

dos

Municipios de Caldeirao Grande do Piau! e Alegrete do Piaui.J
c) Termo de Acordo firmado pelos prefeitos e presidentes

das carnaras dos

Municipios de Caldeirao Grande do Piau! e Francisco Macedo;
d) Termo de Acordo firmado pelos prefeitos e presidentes

das camaras

dos

Municipios de Caldeirao Grande do Piau! e Fronteiras;
e) Termo de Acordo firmado pelos prefeitos e presidentes

das camaras dos

Municipios de Caldeirao Grande do Piau! e Marcolandia;
1) Memorial Descritivo (proposto) do Territorio de Caldeirao Grande do Piaui;
g) Mapa de Referencia (proposto) do Municipio de Caldeirao Grande do Piaui;
h) Lei de criacao do Municipio de Caldeirao Grande do Piau!.

Aos docurnentos acima mencionados, a CETEIPI anexou a Ata da Camara de
Vereadores

do Municipio de Caldeirao Grande do Piaui, aprovando os Termos de

Acordo firmados entre os representantes municipais de Caldeirao Grande do Piaui e os
municipios de Alegrete do Piaui, Francisco Macedo, Fronteiras e Marcolandia.
I - 0 PARECER

o presente Parecer trata da Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio
de Caldeirao Grande do Piaui (PI).
II - 0 RELATORIO

o Parecer em epigrafe disp6e sobre a Revisao da Circunscris:ao Territo~al do Municipio

de Caldeirao Grande do Piau!, visando a sua regularizacao com os Municipios de
Alegrete do Piaui, Francisco Macedo, Fronteiras e Marcolandia, estando a mesma de
conformidade com 0 artigo 34, Inciso I, alinea "a" do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Piaui, onde consta que e de cornpetencia da Comissao de
Constituicao e Justica: "em carater preliminar, aspectos constitucional, legal, juridico,
regimental e de tecnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos a

apreciaciio da Assembleia ".


A documentacao apresentada tarn bern foi analisada ern observancia ao que
consta no Regimento Interno da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau!
(CETE/PI), especialmente

0 que determina:

a) 0 Art. 10, inciso I, aline as "a", "g" e "h":

- "Prover a Comissao dos mapas municipais de re/erencia ,.,. )
-

r,

as limites propostos deveriio ser claros, precisos e continuos, sempre que

possivel acompanhando os divisores de aguas ",'
- "as limites propostos niio poderdo dividir localidades, a ndo ser quando 0
Termo de Acordo estabelecer 0 contrdrio ".
b) 0 Art. 17 - "Na celebraciio do Termo de Acordo e obrigatoria a assinatura dos

representantes municipais (prefeito e 0 presidente da camara municipal),
discriminando as localidades que devem alterar suas vinculaciies

II

-

Paragrafo

Unico. "Os Termos de Acordo devem ser homologadospela CETE-pr,'
c)

Art. 18 - "Serda elaborados memoriais descritivos das novas divisas, bern

como novos mapas dos municlpios envolvidos com base no Termo de Acordo ".

J
Considerando que este Parecer visa corrigir distorcoes territoriais e contribuir
para superacao de entraves politico-administrativos

relacionados com 0 Municipio de

Caldeirao Grande do Piaui e os Municipios de Alegrete do Piaui, Francisco Macedo,
Fronteiras e Marcolandia;
Considerando
localidades/povoacoes
i)

que

a

referida

Revisao

de

Limites

envolve

diversas

conforme sugestao a seguir:

As localidades "Questao, Saco Grande e Minador", anteriormente pertencentes
ao Municipio

de Caldeirao

Grande

do Piaui,

integral mente ao Municipio de Francisco Macedo;

passam

a pertencer


Com 0 municipio de Fronteiras, houve somente ajuste nos limites, nao

ii)

sofrendo qualquer remanejamento de localidades e povoacoes;
iii)

Com 0 municipio de Alegrete do Piaui, houve somente ajuste nos limites,
nao sofrendo qualquer remanejamento de localidades e povoacoes.

iv)

Com 0 municipio de Marcolandia, houve somente ajuste nos limites, nao
sofrendo qualquer remanejamento de localidades e povoacoes

Considerando que os 04(quatro) atos mencionados acima foram firmados em
Termos de Acordo assinados pelos Prefeitos e Presidentes des CfunaJas de Vereadores
dos municipios envolvidos, e foram anexados como pecas instrutivas do processo;

Considerando que os Termos de Acordo foram apreciados e aprovados pela
Camara de Vereadores do municipio de Caldeirao Grande do Piaui;
Considerando, afinal, que em reuniao realizada em 20 de novembro de
2013, a Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau! - CETE/PI, diante da
analise da documentacao disponibilizada, resolveu aprovar 0 processo que trata da
Revisao da Circunscricao Territorial do Municipio de Caldeirao Grande do Piaui.


11l- CONCLUsAo
,~

Pelo que foi analisado nos autos, verifica-se que 0 presente Parecer sobre a
Alteracao de Limites do Territ6rio de Caldeirao Grande do Piaui atende aos preceitos da
legalidade e, esta devidarnente instruido de conformidade com 0 Regimento Interno da
Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piaui (CETEIPI), aspectos que levaram
os membros desta Comissao a CONCLUlREM que 0 processo esta correto e deve ser
encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado do Piaui para os procedimentos finais,
no que se refere it edicao de uma nova lei contemplando 0 espaco territorial do
Municipio de Caldeirao Grande do Piau! (PI).

Teresina (PI), 20 de novembro de 2013

DEPUTADO ANTONIO FELIX
Presidente da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau! (CETE/PI)


REFERENCIAS

PlAut, Lei n? 4.477 de 29 de abril de 1992. Criaeao do Municipio de Caldeirao
Grande do Piaui, Dario Oficial do Estado, n° 80. Teresina, PI, 29 de Abril de 1992.
. Lei n° 5.120 de 19 de janeiro de 2000. Criaeao da Comissao de Estudos
Territoriais do Estado do Piaui - CETE-PI. Dario Oficial do Estade. n° 23. Teresina,
PI, 02 de fey. 2000, p. 3.

~~

Assernbleia Legislativa. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Piaui, Resolucao n° 429, 15 de dezembro de 2010. Teresina, PI, 15 de
dez.2010.

~_.

___
. Regimento Interno da Comissao de Estudos Territoriais do Estado do
Piau! (CETEIPI). Diario Oficial da Assernbleia, Ano III n" 061. Teresina, PI, 08 de abr.
de 2008, p. 2.
IBGE. Mapa Municipal de Caldeirao
Geociencias, Fortaleza, CE, 2008.

__ - . Memorial

Grande do Piaui (proposto). Divisao de

Descritivo do Municipio de Caldeirao Grande do Piaui
(proposto). Divisao de Geociencias, Fortaleza, CE, 2013. .
t
~
. Resolucao N° 05 de 10 de outubro de 2002. Areas territoriais dos Estados e
Municipios Brasileiros. Diario Oficial da Uniao N° 198 - Secao 1, de 11110/2002, p. 48

a 65.



('

ANEXOS


DOCUMENTOS ANEXADOS AO PARECER DE CALDElRA.O GRANDE DO
PIAU!
•

Lei de criacao do Municipio de Caldeirao Grande do Piau!

•

Disp5e sobre a Revisaoda Circunscricao Territorial do Municipio de Caldeirao
Grande do Piau!

•

Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Caldeireo Grande do Piau! e
Alegrete do Piau!

•

Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Caldeirao Grande do Piau! e
FranciscoMacedo

•

Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Caldeirao Grande do Piau! e
Fronteiras

•

.

Termo de Acordo firmado entre os Municipios de Caldeirao Grande do Piau! e

Marcolandia

'.

'

.

•

Memorial Descritivo do Territorio de Caldeirao Grande do Piau!

•

Mapa de Referenciado Municipio de Caldeirao Grande do Piau!

•

Ata da Camara de Vereadores do Municipio de Caldeirao Grande do Piaut,
aprovando os Termos de Acordo firmados entre 0 Municipio de Caldeirao
Grande do Piau! e os Municipios de Alegrete do Piaul, Francisco Macedo,
Fronteiras e Marcolandia,


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eo »e ~!J/o4/g-2

LEI N~ 4.49; lJ€ .z9/04/Cj~

PWi

frooe!ras,

<, VII - Q&DEIRAQ GIWIPE po
desmermrado do ~l.I'icfpio de
COin sede no povoado "Caldelrao Gralde', possWldo os S8g\MXes liniIes:
.
a - OOf1c, com 0 ",lXlicpo de Frort8iras:

b - lOlA, com 0 Estado de Perrsmt:u:o;
C - leste, com 0 EstadO do Ceara

d - oeste, com os Mtriclpios de Padre Ma-cos e

.

t -r - 0 MLricIpio tera a seglinte cWrunscr~

sao JlAao.

terrilorial:

AO NORTE - Mt.nclpio de Frontelras. sando esta inha de WnIle,
a que dara origem ao desrnembramefto del area do oovo M~
comc ...~
d$ Frorr
l~as. Tem como panos extremos: ao oeste; 0 imiIe do MU'idpiiJ de SOO ~,
peias Wi~
da localidade MI61do Novo: seguIndo ..pea dMsa "r.
as dalas CurirnaWCanpos
. "8 a estrada que Iga 8 sede do M..ncfpio de Frontoiras l .....
sede do MU1idpIo de Cal~.~
Gfandc: ~
dai c:fividR:Io a data Calokli chega'ldo'816
proQnidadet cia IocaIida~ Ouelmada Gt-ande; imle do Estado do Ce.d, no ponIO Ieste.
NJ SUL • Estado de Pemar:nbtril, a IInha fica siuada sobte •
do Nar1pe, lendo como cxlr8lllartes: ao oeste, 0 Muricipio de Padre Ma-cos • ao
leiste, a dMsa do Estado do Ceara
I
AO LESTE - Eslado do Cea-~ esaa Irna lem senlido NortelS~
~Indo
do norte do M~
de Fronleiras, nas pfOxlmidades da Iocaidade Oueimada Gran~ ., a Chapadel do Atarl>e M divlsa com 0 Eslado de Pernambuco, no ponIo au desla Inha.
AO OESTE . MlX'idpio de P~o MarcosISAo oUiao, parUldo
OJ) norte desta Irila no pono do dMsa corn 0. Mlriclpio de fr~as;
peIas Inhas de c:Ivtsa
~
OS Mtridpios de SOOJt.iOOIPadre Marcos, mdaldo, ao Sue na Chapada do Arartpe no
~o
de dMsa com__
~~
de ~.

as

qtapada


Termo de Acordo

I

I
I

Por este instr:,?mento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Caldeirao
Grande
Piaui, Sr. JOA~ VIANNEY DE SOUSA ALENCAR e pelo Presidente da Camara
Muni~ip,I: V~r~ador JOSE IVANI~DO ROD,RIGUES DAMASCENO, e do outro lado, pelo
Prefeito Municipal de Alegrete do Piaui, Sr. MARCIO WILLIAN MAlA DE ALENCAR e pelo
presiden~e da Camara Municipal, Vereador JOAO BATISTA DE MORAIS MARQUES, e em
conformidade como os Artigos 1° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a
Comissao de Estudos Territoriais do Estado do Piau! - CETE-PI, que tern como objetivo
determil1fT ajustes de limites territoriais entre os municipios piauienses, combinado com 0 Artigo
10, incis? I, alineas "a", "g" e "h" e os Artigos 17 e 18, do Regimento Interno dessa mesma
Comissao e, contando com a anuencia das autoridades acima referidas, as quais ap6s verem e
analisarem os Iimites territoriais propostos para seus respectiYos,municip}os, constantes de Mapa
Territori~ e Memorial Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica -lBGE, anexados ao processo, e que, mesmo nao envolvendo localidades e povoacoes,
altera os tracados anteriores da carta municipal, e por acharam justos e corretos, firmaram 0
presente Termo de Acordo, que segue assinado pela autoridades acima qualificadas. em
conformi ade com a legislacao vigente e que a partir de entao passara a fazer parte do processo de
revisao t ritorial dos municipios constantes do ato.

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TereSlna.

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Prefeito Municipal de Caldeirao
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Prefeito Municipal de Alegrete
do Piau!
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JOAO BATISTA DE MORAIS MARQUES

JOS r IV NILDO RODRIGUES
DAMAS IENO
Presidente da Camara Municipal
de aldeirao Grande do Piau]

Presidente da Camara Municipal de
Alegrete do Piau!

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V

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ep. Antonio Felix ~
Presidente da CETE-PI


Termo de Acordo

1

Por I estc ins~ento
particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Caldeirao
Grande 10 Plaui, Sr. JOAO VIANNEY DE. SOUSA ALENCAR e pelo Presidente da Camara
Municipal, Verdador JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e do outro lado, pelo
Pref~i_tot1unici~al de Alegr~t~ do Piau!, Sr. Ml\RCIO WILLIAN MAlA DE ALE NCAR e pelo
PreSlden~e da qamara Municipal, Vereador JOAO BATISTA DE MORAIS MARQUES, e em
conformidade crmo os Artigos 1 e 30, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a
Comissat de Estudos Territoriais do Estado do Piau! - CETE-PI, que tern como objetivo
determini ' ajusJes de limites territoriais entre os municipios piauienses, cornbinado com 0 Artigo
la, inCill I, alineas "a", "g" e "h" e os Artigos 17 e 18, do Regimento Intemo dessa mesma
Comissa e, contando com a anuencia das autoridades acima referidas, as quais apos verem e
anal~sar~ os limites territor~a~s propostos para seu~ r~spectivos ~unicipios,. c~nstantes de Mapa
Ternton
e Memorial Descritivo, elaborados por tecmcos do Institute Ehsllelro de Geografia e
Estatistich - IBGE, anexados ao processo, e que, mesmo nao envolvendo localidades e povoacoes,
altera os tracados anteriores da carta municipal, e por acharam justos e corretos, firmaram 0
presente Term 0 I de Acordo, que segue assinado pela autoridades acima qualificadas, em
conformidade coim a Iegislacao vigente e que a partir de entao passara a fazer parte do processo de
revisao te itoria dos municipios constantes do ato.
0

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PI

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Prefeito Municipal de Caldeirao
I rande1do Piaui

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'""'NILOORODRIGOES
DAMAS ENO
Presidente da Camara Municipal
de aldeirao Grande do Piau!
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Prefeito Municipal de Alegrete
do Piaui
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f'r11(T(d1'S _frld]~1

JOAO BATISTA DE MORAIS MARQUES
Presidente da Camara Municipal de
Alegrete do Piau!

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l' Dep. Antonio Felix
Presidente da CETE-PI

S


Termo de Acordo

pori I este ins~mento particular, subscrito, de um lado, pelo Prefeito. de Caldeirao
Grande 0 Pia I, Sf. JOAO VIANNEY DE SOUSA ALENCAR e pelo Presidente da Camara
Municipal, Ver ador JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e do outro lado, peio
Prefeito ~unicipal de Alegrete do Piaui, Sr. MA_RCIO WILLIAN MAlA DE ALENCAR e pelo
Presiden~: da crunara Municipal, Vereador JOAO BATISTA DE MORAIS MARQUES, e em
confonnipade ~hmo os Artigos 10 e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a
Comissao de Bstudos Territoriais do Estado do Piau! - CETE-PI, que tern como objetivo
detenninir a.justEs de limites territoriais entre o.s municipios piauienses, combinado com 0 Artigo
10, incis~ J, alireas "a", "g" e "h'' e os Artigos 17 e 18, do Regimento Intemo dessa mesma
Comissa e, cOftando com a anuencia das autoridades acima referidas.Ias quais apos verem e
analisare os Ii ites territoriais propostos para seus respectivos municipios, constantes de Mapa
Territoria e Me orial Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistic - IB E, anexados ao processo, e que, mesmo nao envolvendo localidades e povoacoes,
altera os trayad s anteriores da carta municipal, e por acharam justos e corretos, firmaram 0
presente Tenno de Acordo, que segue assinado pela autori dade s acima qualificadas. em
conformi ade co a legislacao vigente e que a partir de entao passara a fazer parte do processo de
revisao te ritoria dos municipios constantes do ato.
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NILDf RODRIGUES
DAMAS ENO
Presi ente d Camara Municipal
de C ldeira Grande do Piaui

JOAO BATISTA DE MORAIS MARQUES
Presidente da Camara Municipal de
Alegrete do Piau}

f)~[;£Felix

{ ';~ep. Antonio
Presidente da CETE-PI


Termo de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito Municipal de
Francisco Macedo, Sr. CRISTOV AO ANTAO DE ALENCAR e pelo Presidente da Camara
Municipal Vereador OSAILTON LOPES DE CARVALHO, e do outro lado, pelo Prefeito Municipal
de caldeifr
Grande do Piaui, Sr. JOAO VIANNEY DE SOUSA ALENCAR e pelo Presidente da
Camara M nicipal, Vereadora JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e em conformidade
como os tigos 1° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos
Territoriai do Estado do Piaui - CETE-PI, que tern como objetivo determinar ajustes de lirnites
tenitoriais lentre os municipios piauienses, combinado com 0 Artigo 10, inciso I, alineas "a", "gil e "h"
e os Artig9s 17 e 18, do Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das
autoridade~ ~cima rei~r!d.as, as quais apos verem e ~ali~arem o~ lim~tesJterrit?~iais propostos para
seus respectivos murucipios, constantes de Mapa Temtonal e Memonal Descritivo, elaborados por
tecnicos d9 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, anexados ao presente processo onde
sao proposJas as seguintes alteracoes: as localidades Questao, Saco Grande e Minador, da jurisdicao
de Caldeirao Grande do Piaui, passam para a jurisdicao de Francisco Macedo, fatos que vao alterar os
tracados ~Iteriores das cartas municipais dos municipios envolvidos, e por acharam justos e corretos
firmaram
presente Termo de Acordo, que segue assinado pel a autoridades acima qualificadas. em
conformidade com a legislacao vigente e que a partir de entao passara a fazer parte do processo de
revisao ter tonal dos municipios constantes do ato.

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JOSE tvANILDO RODRIGUES-DAMASCENO
Presidente da Camara Municipal
de Caldeirao Grande do Piau!

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ANTONIO FELIX

Dep,
Presidente da CETE - PI


Termo de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito Municipal de
Franc seo Macedo, Sr. CRISTOV AO ANTAO DE ALENCAR e pelo Presidente da Camara
Muni ipal, Vereador OSAILTON LOPES DE CARVALHO, e do outro lado, pelo Prefeito Municipal
de C deirao Grande do Piaui, Sr. JOAO VIANNEY DE SOUSA ALE NCAR e pelo Presidente da
Camara Municipal, Vereadora JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e em conformidade
como os Artigos 1° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos
Territ riais do Estado do Piau! - CETE-PI, que tern como objetivo determinar ajustes de limites
territo iais entre os municipios piauienses, combinado com 0 Artigo 10, inciso I, alfneas "a", "gil e "h''
e os
igos 17 e 18, do Regimento Interno dessa mesma Comissao t',t contando com a anuencia das
autori
es acima referidas, as quais apos verem e analisarem os limites territoriais propostos para
seus r spectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo, elaborados por
tecnic s do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IDGE, anexados ao presente processo onde
sao pr postas as seguintes alteracoes: as localidades Questao, Saco Grande e Minador, da jurisdicao
de Caldeirao Grande do Piaui, passam para a jurisdicao de Francisco Macedo, fatos que vao alterar os
tra9ad9s anteriores das cartas municipais dos municipios envolvidos, e por acharam justos e corretos
firmar
0 presente Termo de Acordo, que segue assinado pela autoridades acima qualificadas, em
confo .dade com a Iegislacao vigente e que a partir de entao pass ani a fazer parte do processo de
territorial dos municipios constantes do ato.
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OSA LTON LOPES DE CARVALHO
residente da Camara Municipal
de Francisco Macedo

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Presidente da Camara Municipal
de Caldeirao Grande do Piau!

Dep,ANTi~LIX
Presidente da CETE -"PI"

,


Tenno de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito Municipal de
Franci~co Macedo, Sr. CRISTOV AO ANT AO DE ALENCAR e pelo Presidente da Camara
Municipal, Vereador OSAILTON LOPES DE CARVALHO, e do outro 1000, pelo Prefeito Municipal
de Call eirao Grande do Piaui, Sr. JOAO VIANNEY DE SOUSA ALE NCAR e pelo Presidente da
Cam Municipal, Vereadora JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e em conformidade
como s Artigos 1° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos
Territo .ais do Estado do Piaui - CErE-PI, que tern como objetivo determinar ajustes de limites
ais entre os municipios piauienses, combinado com 0 Artigo 1O,.mciso I, alineas "a", "g" e "hit
e os
igos 17 e 18, do Regimento Intemo dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia das
autori
es acima referidas, as quais apos verem e analisarem os limites territoriais propostos para
seus res pectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo, elaborados por
tecnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, anexados ao presente processo onde
sao pro stas as seguintes alteracoes: as localidades Questio, Saeo Grande e Minador, da jurisdicao
de Cald irao Grande do Piaui, passam para a jurisdicao de Francisco Macedo, fatos que vao alterar os
tracado anteriores das cartas municipais dos municipios envolvidos, e pdf acharam justos e corretos
firmaram 0 presente Termo de Acordo, que segue assinado pela autoridades acima qualificadas, em
conf~mfdade com a legislacao vigente e que a partir de entao passara a fazer parte do processo de
revisao erritorial dos municipios constantes do ato.
Teresina. PI, .!.."7... de ..~:,l.:f.l.!-;.... de 2013

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Prefeito Municipal de Caldeirao

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IfAMAscENO

OSAI TON LOPES DE CARVALHO
P esidente da Camara Municipal
de Francisco Macedo

Presidente da Camara Municipal
de Caldeirao Grande do Piaui
~

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Presidente da CETE - PI


}'

Termo de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Caldeirao
Grande 40 Piaui, Sr. JOA.9 VIANNEY DE SOUSAALENCAR e peIo Presidente da Camara
Municipal, Vereador JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e do outro lado, pelo
Prefeito Municipal de Fronteiras,. Sr. EUDES AGRIPINO RIBEIRO e pelo Presidente da
Camara ~1unicipal, Vereador SAMUEL AGRIPINO RIBEIRO, e em conformidade como os
Artigos ° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos
Territori is do Estado do Piau! - CETE-PI, que tem como objetivo detenninar ajustes de limites
territoria s entre os municipios piauienses, combinado com 0 Artigo 10, inciso I, alineas "a",
JIg"e "h" e os Artigos 17 e 18, do Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contando com a
anuencia das autoridades acima referidas, as quais ap6s "ve~em e ayalisarem os limites
territoriai propostos para seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e
Memoria Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
- IBGE, nexados ao processo, e que, mesmo nao envolvendo localidades e povoacoes, altera
os tracad s anteriores da carta municipal, e por acharam justos e corretos, finnaram 0 presente
Termo d Acordo, que segue assinado pela autoridades acima qualificadas, em conformidade
com a le islacao vigente e que a partir de entao pas sara a fazer parte do processo de revisao
territorial dos municipios constantes do ato.
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Prefeito Municipal de Fronteiras

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"Presidentc da CETE-PI


Termo de Acordo

Por este instrurnento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Caldeirao
Grande
Piaui, Sr. JOA9 VIANNEY DE SOUSA ALENCAR e pelo Presidente da Camara
MuniCiP~l' Vereador JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e do outro lado, pelo
Prefeito
.unicipal de Fronteiras, Sr. EUDES AGRIPINO RIBEIRO e pelo Presidente da
Camara unicipal, Vereador SAMUEL AGRIPINO RIBEIRO, e em conformidade como os
Artigos ° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos
Territori is do Estado do Piau! - CETE-PI, que tem como objetivo determinar ajustes de limites
territoria s entre os municipios piauienses, combinado com 0 Artigo 10, inciso I, alineas "a",
"gil e "h'' e os Artigos 17 e 18, do Regimento Interno dessa mesma Comissho e, contando com a
anuencia das autoridades acima referidas, as quais apos verem e analisarem os limites
territoriai propostos para seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e
Memoria~ Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
- IBGE, ~nexados ao processo, e que, mesmo nao envolvendo localidades e povoacoes, altera
os tra9ad santeriores da carta municipal, e por acharam justos e corretos, firmaram 0 presente
Termo d :Aco::_do,.que segue assinad~ pel a au~oridades ,acima qualificadas, em confomli~a~e
com a le islacao vigente e que a partir de entao passara a fazer parte do processo de revisao
territorial dos municipios constantes do ato.

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Pres. da Camara Municipal de Fronteiras

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Presidente da CETE-PI

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Termo de Acordo
Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Caldeirao
Grande 0 Piaui, Sr. JOAO VIANNEY DE SOUSAALENCAR e pelo Presidente da Camara
Municip 1, Vereador JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e do outro lado, pelo
Prefeito Municipal de Fronteiras, Sr. EUDES AGRIPINO RIBEIRO e pelo Presidente da
Camara
unicipal, Vereador SAMUEL AGRIPINO RIBEIRO, e em conformidade como os
Artigos ° e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que, criou a l=omissao de Estudos
Territori is do Estado do Piau! - CETE-PI, que tern como objetivo determinar ajustes de limites
territoriais entre os municipios piauienses, combinado com 0 Artigo 10, inciso I, alineas "a",
"g" e "h" e os Artigos 17 e 18, do Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contando com a
anuencia das autoridades acima referidas, as quais apos verem e analisarem os limites
territoria s propostos para seus respectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e
Memoria Descritivo, elaborados por tecnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
- IBGE,
exados ao processo, e que, mesmo nao envolvendo localidades e povoacoes, altera
s anteriores da carta municipal, e por acharam justos e corretos, firmaram 0 presente
Acordo, que segue assinado pela autoridades acima qualificadas, em conformidade
com a Ie islacao vigente e que a partir de entao passara a fazer parte do processo de revisao
territoria dos municipios constantes do ato.
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Termo de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Caldeirao
Piaui, Sr. JOAO VIANNEY DE SOUSA ALENCAR e pelo Presidente da Camara
Municipal Vereador JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e do outro lado, pelo
Prefeito unicipal de Marcolandia, Sr. FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO e pelo Presidente da
Camara unicipal, Vereador JOEL RODRIQUES COUTINHO, e em J;onformidade como os
Artigos 1 e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos
Territoriais do Estado do Piau! - CETE-PI, que tern como objetivo determinar ajustes de limites
t,e?,"itoriais\
~ntre os municipios ~iauienses, combinado com 0 Arti?o _10,inciso I, alineas "a", ~g".e
, h . e os Att1gOS17 e 18, do Regimento Interne dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia
das autori ades acima referidas, as quais apos verem e analisarem os limites territoriais propostos
para seus spectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo, elaborados
por tecnic s do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, anexados ao processo, e que,
mesmo na envolvendo localidades e povoacoes, altera os tracados anteriores da carta municipal, e
por achar 1 justos e corretos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, que segue assinado pela
autoridades acima qualificadas, ern conformidade com a legislacao vigente e que a partir de entao
passara a f .ser parte do processo de revisao territorial dos municipios constantes do ato.

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Termo de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Caldeirao
Grande ~ Piaui, Sr. JOAO VIANNEY DE SOUSA ALENCAR e pelo Presidente da Camara
Municipa, Vereador JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMASCENO, e do outro lado, pelo
Prefeito
unicipal de Marcolandia, Sr. FRANCISCO PEDRO D~ ARAUJO e pelo Presidente da
Camara
unicipal, Vereador JOEL RODRIQUES COUTINHO, e em conformidade como os
Arti~os. 1.1 e 3°, da Lei N°. 5.~20, de 19 de janeiro de 2000,. q~e criou a .Comi~sao de E~tu?os
Territoriai do Estado do PIaU! - CETE-PI, que tern como objetivo determinar ajustes de limites
territoriais entre os municipios piauienses, combinado com 0 Artigo 10, inciso I, aline as "a", fIg"~e
"h" e os A igos 17 e 18, do Regimento Interno dessa mesma Comissao e, contando com a anuencia
das autori ades acima referidas, as quais ap6s verem e analisarem os limites territoriais propostos
para seus espectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo, elaborados
por tecnic s do Instituto Brasileiro de Geografia e Estanstica - IBOE, anexados ao processo, e que,
mesmo na envolvendo localidades e povoacoes, altera os tracados anteriores da carta municipal, e
por achar 1 justos e corretos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, que segue assinado pela
autoridade acima qualificadas, em conformidade com a legislacao vigente e que a partir de entao
passara a f zer parte do processo de revisao territorial dos municipios constantes do ato.

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da Camara Municipal de Marcolandia

Dep. Antonio Felix
Presidente da CETE-PI


Termo de Acordo

Por este instrumento particular, subscrito, de urn lado, pelo Prefeito de Caldeirao
Grande d Piaui, Sr. JOAO VIANNEY DE SOUSA ALENCAR e pelo Presidente da Camara
Municipa, Vereador JOSE IVANILDO RODRIGUES DAMA;SCENo, e do outro lado, pelo
Prefeito
unicipal de Marcolandia, Sr. FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO e pelo Presidente da
Camara ~unicipal, Vereador JOEL RODRIQUES COUTINHO, e em conformidade como os
Artigos
e 3°, da Lei N° 5.120, de 19 de janeiro de 2000, que criou a Comissao de Estudos
Territoriai do Estado do Piau! - CETE-PI, que tern como objetivo determinar ajustes de limites
territoriais entre os municipios piauienses, combinado com 0 Artigo 10, inciso I, aline as "a", "gil e
"h" e os A igos 17 e 18, do Regimento Interno dessa me sma Comissao e, contando com a anuencia
das autori ades acima referidas, as quais apos verem e analisarem os limites territoriais propostos
para seus espectivos municipios, constantes de Mapa Territorial e Memorial Descritivo, elaborados
por tecnic s do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, anexados ao processo, e que,
mesmo na envolvendo localidades e povoacoes, altera os tracados anteriores da carta municipal, e
por achar m justos e corretos, firmaram 0 presente Termo de Acordo, que segue assinado pela
autoridade acima qualificadas, em conforrnidade com a legislacao vigente e que a partir de entao
passara a f zer parte do processo de revisao territorial dos municipios constantes do ato.

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Presidente da CETE-PI

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M MORIAL
DESCRITIVO
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MrNICIPIO: Caldeirao Grande do Piaui - PI
Com 0 Municipio de Alegrete do Piaui:
~omc"a no ponto de coordenadas 9.198,70 kmN / 3;0,70 kmE, ~uma elevacao e
s gue por uma reta ate 0 pico de coordenadas 9.201,00 kmN I 312,50 kmE.

2.

C m 0 Municipio de Fronteiras:
omeca no pico de coordenadas 9.201,00 kmN / 312,50 lanE; segue por uma reta
ale 0 ponto de coordenadas 9.203,00 kmN 1315,50 kmE; segue par uma reta ate 0
p nto de coordenadas 9.203,15 kmN / 317,90 kmE, na estrada Manino / Chapada
d Cirna; segue por uma ret a ate 0 ponto de coordenadas 9.203,00 kmN / 323,30
lE, na estrada Campos / Berlenga; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas
9.202.70 kmN /328,50 kmE, no caminho Tanques / M~s e segue por uma reta ate
o ponto de coordenadas 9.202,70 kmN / 333,90 kmE, no limite interestadual
P aui/Ceara.

3.

C m 0 Estado do Ceara e de Pernambuco:
E linha limite entre 0 estado do Piau! e os estados do Ceara e Pernanbuco, entre 0
po to de coordenadas 9.202.70 kmN ! 333,90 kmf e 0 ponto de coordenadas
9.178,00 kmN / 318,00 kmE, na Chapada do Araripe.

4.

o Municipio de MarcoHindia:
C rneca no ponto de coordenadas 9.178,00 kmN / 318,00 kmE. na Chapada do
A aripe, no limite interestadual Piaui/Pernambuco; segue por uma reta ate 0 ponto
de coordenadas 9.182,00 kmN! 313,30 kmE, na crista da Chapada do Araripe;
se ue par esta crista ate 0 ponto de coordenadas 9.184,85 kmN ; 310.25 kmE e
se ue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas 9.187,20 kmN / 309,30 kmE, na
estrada Noite Escura / Vera Cruz.
•

5.

o Municipio de Francisco Macedo:
Comeca no ponto de coordenadas 9.187,20 kmN / 309,30 kmE, na estrada Noite
Es ura / Vera Cruz 1 Massape; segue por uma reta ate 0 ponto de coordenadas
9.l 0,45 kmN / 309,00 kmE, no cruzamento do caminho para localidade Poeo
Ve de com 0 Riacho Curimata; segue por uma ret a ate 0 ponto de coordenadas
9.1 3,80 kmN I 309,00 kmE, numa elevacao e segue por uma reta ate 0 ponto de
co rdenadas 9.198,70 kmN 1310,70 kmE, tarnbem numa elevacao.

~randeDoPiaui 2013 07 16.doc

29.'07/13


o lii ite do Estado do Piaui com 0 Estado do Ceara e de Pemambuco eo que consta dos
Map s Municipais Estatisticos do IBGE, ana 20] O.
As c ordenadas citadas no texto estao no sistema UTM, referidas ao rrjeridiano central
de 3 0 de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topograficas, escala
1:100 000, da Diretoria do Servico Geografico do Exercito - DSG, abaixo
discri inadas:
SB.24-Y-C-I I I

- FRONTElRAS

- MI-1202 - 1979

Resp nsavel tecnico:
Marc

10 Campos Maia

Engel ieiro Cartografo - CREA / CE - S.04S-D

Julho/20 13

2
Caldeirao

randeDoPiaui

2013 07 16.doc

29/07113


ESTADO DO PIAUI

Camara Municipal de Caldeirao Grande do Piau. P I
eN P J 74.019.9n/0001-97

www.cmcaldeiraogrande.pi.gov.br

Travessa da Uberdade,12 telefone (0**89) 34551105
CEP: 64.695-000 Caldeirao Grande do Piaui -PI

.

"

Caldeirao Grande do Piaul, 18 de outubro de 2013.

Exmo. Sr. Presidente da Comissao de Estudos Territoriais do estado
.uf- CETE/PI.
CUILlLc:JIUU

Antonio Felix

Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelencia os Termos de
assinados pelos respectivos Prefeitos e presidentes das Carnaras
ipais, com as propostas de alteracao dos limites municipais
ndo 0 Municipio de Caldeirao Grande do Piaui e os Municipios de
do Piau!, Francisco Macedo, Fronteiras e Marcolandia, os quais
aprovados por essa Casa Legislativa, onde 'segue em'·anexo a copia
de aprovacao.
para

0

momento,

apresentamos

Presidente da Camara,

votos de estima e

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