RESOLUÇÃO SMS Nº 905 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002
/ Designa o servidor, para exercer a supervisão da Divisão de Preparo de
Licitação, tendo em vista sua qualificação profissional, podendo representar a
Coordenadoria de Infra-estrutura desta Secretaria em reuniõe com a 9ª
Procuradoria Setorial, a Gerência Setorial de Contabilidade e Auditoria e o
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. /
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o contido no Decreto N.º 21.441, de 23 de maio de 2002, que
estabelece o início da terceira fase do Programa de Reestruturação
Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar ações de supervisão técnica na
Divisão de Preparo de Licitação, a fim de obter mais eficiência e plena eficácia
nas tarefas desenvolvidas, principalmente quanto à agilização dos prazos
envolvendo autorizações de despesa;
CONSIDERANDO a necessidade haver uma supervisão técnica das atividades
inerentes às Comissões Permanentes de Licitação, especialmente quanto à
observância do contido nas normas NOR-MAT-103 e NOR-MAT-105, estabelecidas
pela Controladoria Geral do Município, e NOR-PRO-101 e NOR-PRO-102,
estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO que os Editais devem ser conduzidos com transparência
rigorosamente subordinados à legislação pertinente e de forma coordenada com
outros órgãos municipais para imprimir agilidade e terem consistência;
CONSIDERANDO a importância de uma efetiva coordenação entre os setores da
SMS no cumprimento das disposições contidas nos Decretos 20.934 e 20.935, de
19 de dezembro de 2001, sobre contratos com empresas fornecedoras do
Município do Rio de Janeiro.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ALFREDO DOMINGOS FARIA DA COSTA, Símbolo
DAS-06, Código 015919, Matrícula 74/226.265-7, para exercer a supervisão da
Divisão de Preparo de Licitação, tendo em vista sua qualificação profissional,
podendo representar a Coordenadoria de Infra-estrutura desta Secretaria em
reuniões com a 9ª Procuradoria Setorial, a Gerência Setorial de Contabilidade e
Auditoria e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Município, Procuradoria Geral
do Município, a Controladoria Geral do Município e à Secretaria Municipal de
Administração da designação da presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2002.
MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI
D.O.RIO 10.09.2002