










DECRETO
Nº 34.111, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009,
crédito suplementar no valor de R$ 6.258.480,00, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V, do artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de
2008, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com pessoal e com custeio do IPA,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2009, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar
no valor de R$ 6.258.480,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata
o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação da dotação orçamentária especificada
no Anexo II do presente Decreto;
 
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Excesso de Arrecadação de Receitas Próprias
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, previsto para o presente
exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à
conta da arrecadação do item de receita especificado no Anexo III do presente
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 

 

 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.