



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 13046 - 16 de Janeiro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5906 de 16 de Janeiro de 2001
					

Súmula:
Institui o Dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica instituído o Dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.


§ 1º.
As comemorações alusivas a data compreendem a realização de seminários,
debates, campanhas e outras atividades que visem a identificar e a prevenir as
doenças bucais.


§ 2º.
Para a realização dos eventos mencionados no parágrafo anterior, o
Poder Executivo poderá celebrar acordos com os municípios e as
entidades organizadas da sociedade civil interessados em participar das
comemorações.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de janeiro de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Armando Martinho Raggio
							Secretário de Estado da Saúde
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado