DECRETO Nº 24422 DE 22 DE JULHO DE 2004
Autoriza a realização de licitação e cria o Grupo de Acompanhamento da
Implantação do Parque Olímpico do Rio.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 15/002.075/2004,
CONSIDERANDO a identidade esportiva do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de preparar a Cidade para os Jogos
Pan-Americanos Rio 2007 e os Jogos Para-Pan-Americanos;
CONSIDERANDO que o Autódromo Internacional Nelson Piquet será uma das
sedes esportivas dos Jogos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.758, de 25 de maio de 2004, que autoriza
o Poder Executivo a proceder à licitação para a concessão de uso com caráter de
direito real resolúvel do Autódromo Internacional Nelson Piquet;
CONSIDERANDO o disposto no art. 46, § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
CONSIDERANDO a necessidade de obter no processo de concessão uma oferta
que atenda efetivamente aos melhores requisitos técnicos de projeto e
construção, à preservação do interesse público na imposição e encargos por
tempo certo, aos prazos para prontificação das instalações para os Jogos
Pan-Americanos Rio 2007 e os Jogos Para-Pan-Americanos, e à continuidade das
competições de automobilismo e demais esportes a motor na Cidade do Rio de
Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer fica autorizada a realizar
licitação por concorrência pública internacional, no tipo de técnica e preço, para
concessão de uso com caráter de direito real resolúvel, nos termos do art. 239, §
1º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, do Autódromo Internacional
Nelson Piquet.
Art. 2º Fica criado o Grupo de Acompanhamento da Implantação do Parque
Olímpico do Rio (GAP), integrado por representantes dos seguintes órgãos,
coordenados pelo primeiro:
I - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
II - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO;
III - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
IV - Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE;
V - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS;
VI - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
VII - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL;
VIII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
IX - Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO.
Parágrafo único. Caberá ao GAP supervisionar as ações de desenvolvimento do
Parque Olímpico do Rio, a ser construído nas instalações do Autódromo
Internacional Nelson Piquet, e a implantação do projeto a ser executado pelo
concessionário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 22 de julho de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.07.2004