










DECRETO Nº 50.292, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2021.
 
Redenomina as
funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, no Decreto nº 47.032, de 21 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento
do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do
Trabalho, Emprego e Qualificação, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente
Financeiro, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de
Planejamento Orçamentário, Financeiro, Captação de Recursos, Convênios Federais
e Monitoramento; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Planejamento, Orçamento,
Captação de Recursos e Convênios, símbolo FDA-2, passando a denominar-se
Gerente Financeiro.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
ALBÉRES HANIERY
PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.