DECRETO Nº 24712 DE 13 DE OUTUBRO DE 2004
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a Avenida Mário Veiga de Almeida (Professor),
situado no bairro Barra da Tijuca, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 12/000.224/2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com a PAP 11.306, aprovada pela Resolução SMU 176, de 5 de maio de
1999, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com
denominação oficial aprovada de AVENIDA MÁRIO VEIGA DE ALMEIDA
(Professor), o logradouro antes conhecido como Via Parque (trecho-pista
esquerda), que começa na Avenida das Américas, lado par, 110 metros depois do
início da Avenida das Américas, e termina com 1.000 metros de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.10.2004