DECRETO N° 30484 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
Cria Grupo de Trabalho para propor medidas que possibilitem a ampliação do
número de acomodações na rede hoteleira da Cidade do Rio de Janeiro, visando
à Copa de Futebol de 2014 e à Candidatura da Cidade à Sede dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a eleição da Cidade de Rio de Janeiro para sediar eventos
relativos à Copa de Futebol da FIFA de 2014 e sua candidatura à cidade-sede dos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;
CONSIDERANDO a relevância do tema hotelaria e acomodações para a
organização e realização desses megaeventos esportivos; e,
CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem quantitativos
acomodações que atendam à realização dos referidos eventos;

de

DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas que
possibilitem a ampliação do número de acomodações na rede hoteleira da Cidade
do Rio de Janeiro e adjacências para a realização da Copa de Futebol da FIFA de
2014 e para a implementação do Projeto de Candidatura da Cidade à Sede dos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, esta última dentro das especificações
estabelecidas pelo Comitê Olímpico Internacional - COI.
Art. 2º O Grupo de Trabalho ora criado será coordenado pela Secretaria Especial
da Copa 2014 e Rio 2016 - SERIO e terá a seguinte composição:
I - Procuradoria Geral do Município - PGM;
II - Secretaria Especial de Turismo - SETUR;
III - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
IV - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
V - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF; e,
VI - Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário - SEDES.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho atuará em integração com representantes
indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Prefeito relatório final e
proposta pertinente ao objeto do presente Decreto no prazo de noventa dias,
contados da data de sua instalação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009 - 444° da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 02.03.2009