DECRETO Nº 25266 DE 15 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre o Programa do Governo Federal para uma política Nacional de
Juventude, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância estratégica do Programa Nacional de Jovens da
Secretaria Geral da Presidência da República;
CONSIDERANDO a Urgência de uma Política Municipal para a Juventude,
CONSIDERANDO a urgência de garantirmos aumento da escolaridade da
juventude carioca;
CONSIDERANDO a urgência de envolvermos os jovens cariocas em ações
comunitárias;
CONSIDERANDO a urgência de envolvermos os jovens cariocas em ações de
qualificação profissional;
CONSIDERANDO a Estratégica Parceria entre a Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro e o Governo Federal para a concretização destes Desafios;
DECRETA:
Art. 1º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro adere a partir deste Decreto ao
Programa do Governo Federal para uma política Nacional de Juventude através
de Concreta Participação Junto ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens:
Educação, Qualificação e Ação Comunitária.
Art. 2º A Macrofunção de Políticas Sociais da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro com a Colaboração da Secretaria Municipal de Governo definirá o
cronograma e as áreas vulneráveis para implantação da meta de 30.150 jovens
para o Ano de 2005.
Art. 3º A Secretária Municipal de Assistência Social coordenará esta ação e fará a
Representação Institucional da Prefeitura do rio Junto a Secretaria Geral da
Presidência da República.
Art. 4º Em dezembro de 2005 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro irá
organizar a Primeira Conferência Municipal da Juventude para avaliar os desafios
e Avanços para os quatro anos seguintes na referida questão.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.04.2005