DECRETO Nº 31389 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 4.500,00, em favor da Secretaria Municipal de
Administração
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 9º, da Lei nº 4.983, de 14 de janeiro de 2009,
tendo em vista o que consta no processo nº 05/003.358/09 e,
CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da Secretaria Municipal de
Administração, para reforço da dotação constante do Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III, do art. 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração,
aprovado pelo Anexo VI, do Decreto n.º 30.454, de 09 de fevereiro de 2009.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
PAULO JOBIM FILHO
D.O.RIO 19.11.2009, acompanhado de Anexo