RESOLUÇÃO SMA Nº 1316 DE 20 DE ABRIL DE 2007
Estabelece instruções para a realização do Nível Intermediário do Programa de
Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do
Poder Executivo Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que instituiu
o Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador de nº
24.749, de 27 de outubro de 2004,
CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes
às ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos Diplomas Legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do
Sistema Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º O Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema
Municipal será promovido pela Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração, em
conformidade com o art. 10 do Decreto n.º 24.749, de 27 de outubro de 2004,
observadas as alterações decorrentes do Dec. 26.210, de 07 de fevereiro de 2006.
Art. 2º Os conteúdos programáticos do Nível Intermediário do Programa para as
categorias funcionais de Agente Auxiliar de Administração e Agente de
Administração são os constantes do Anexo, com ênfases em "situações problemas" que fazem parte do cotidiano funcional dos servidores participantes.
Art. 3º O cronograma detalhado desta etapa do Programa, destinado às
categorias funcionais mencionadas no art. 2º, será divulgado posteriormente.
Art. 4º As atividades pedagógicas do Programa serão desenvolvidas na
modalidade semipresencial, utilizando professor/tutor para orientar os alunos
durante todo o processo ensino-aprendizagem.
§ 1º O Curso será iniciado através da realização de um Fórum, com duração de
quatro horas, de presença obrigatória, quando será distribuído todo o material
didático e esclarecida a dinâmica desta etapa do Programa.
§ 2º Após trinta dias corridos da realização do Fórum mencionado no "caput"
deste artigo, serão ministradas aulas de apoio, presenciais, para dirimir possíveis
dúvidas, conforme cronograma e local a serem divulgados posteriormente.
Art. 5º A inscrição para a participação no Nível Intermediário do Curso de
Formação será de responsabilidade do próprio servidor interessado e efetuada
no período de 15 a 30 de maio de 2007, pela Internet, através do site da SMA.
Parágrafo único. São requisitos para a confirmação da inscrição nesta etapa:
- ser ocupante de cargo efetivo das categorias funcionais de Agente Auxiliar de
Administração e Agente de Administração e
- ter sido aprovado no Nível Inicial do referido Programa.
Art. 6º A avaliação desta fase será contínua, ao longo do curso, sobre os
conteúdos desenvolvidos e ministrados durante a execução do Programa.
Art. 7º Para os servidores detentores do cargo de Administrador, será editada
resolução específica regulamentadora do Nível Intermediário do Programa.


Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 24.04.2007
ANEXO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
GESTÃO DE PESSOAS
- CONHECENDO O SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
- A ATUAÇÃO DOS AGENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO
SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
- ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - UMA VISÃO PRÁTICA
GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA
- FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSO DE DESPESA
- PEDIDOS DE INSCRIÇÃO CADASTRAL DE EMPRESAS, FUNDAÇÕES PRIVADAS
E ASSOCIAÇÕES
- APLICAÇÃO DE SANÇÕES ÀS EMPRESAS/FUNDAÇÕES PRIVADAS E
ASSOCIAÇÕES
- GESTÃO DE MATERIAIS E ESTOQUES
- GESTÃO DA FROTA LOCADA E DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS OFICIAIS
DA PCRJ
- GESTÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
- CONTROLE DE TARIFAS PÚBLICAS E DE SERVIÇOS GERAIS
- UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS EXISTENTES
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
- REVISÃO DE ALGUNS CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS
- DESPESAS
- CASOS ESPECIAIS