










Decreto Nº
27.318, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 6.800.000,00,
em favor da Assembléia Legislativa.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10,
da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e na Lei nº 12.536, de 12 de março de 2004, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face
a despesas com operacionalização da Assembléia Legislativa, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA, crédito suplementar no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e
oitocentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas: 
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


01000


-


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


 




 


01010


-


Assembléia Legislativa -
  Administração Direta


 




Atividade:


01010.011220096.0671


-


Gestão Administrativa das
  Ações da ALEPE


2.300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.300.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


01010.288460096.1116


-


Contribuição Complementar da
  ALEPE ao FUNAFIN


4.500.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.500.000




 


 


 


 


—————




 


 


 


TOTAL 


6.800.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA
  DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa
  Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras
  de Infra-Estrutura Hídrica


700.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


700.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060028.0053


-


Recuperação
  e Desenvolvimento da Produção Agropecuária


200.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.205440030.1200


-


Obras
  Hídricas na Rota dos Carros Pipa


800.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


100.000




 


4.4.90 - FNT 0116


-


Investimentos


700.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes – Administração Direta


 




Projeto:


26010.236950022.0397


-


Tratamento
  de Resíduos Sólidos - PRODETUR - PE - II


2.550.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


20.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1920.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


610.000




 


 


 


 


 




Projeto:


26010.236950022.0865


-


Urbanização
  das Áreas Turísticas – PRODETUR-PE-II


1.550.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


193.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.329.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


28.000




 


 


 


 


—————




 


 


 


SOMA


5.800.000




 


 


 


 


————-



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL
  E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de
  Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura
  Hídrica


270.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


270.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060028.0052


-


Capacitação e Qualificação
  do Agricultor Familiar


380.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


380.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.205440030.1200


-


Obras Hídricas na Rota dos
  Carros Pipa


350.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


350.000




 


 


 


 


———————




 


 


 


SOMA


1.000.000




 


 


 


 


———————




 


 


 


TOTAL


6.800.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de novembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GABRIEL ALVES MACIEL
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.