










DECRETO Nº 27.654,
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 650.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com execução de convênio celebrado pelo Governo do Estado e com
o Ministério da Integração para o Programa Especial do Desenvolvimento
Econômico - Juazeiro/Petrolina, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito
suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta 


 




  Projeto:


26010.226610013.0356


-


Apoio à Implantação de Roteiros e Zonas
  Turísticas no Estado


650.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


650.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL


650.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º  Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes do Convênio nº 304/2004, de 31 de dezembro de 2004,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, e
a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes do Estado de
Pernambuco, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização
contida no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de
setembro de 2004, visando a execução do Programa  Especial de
Desenvolvimento do Turismo na RIDE - Rede integrada de Desenvolvimento
Econômico - Juazeiro/Petrolina, classificado da seguinte forma:
 
 (RECEITAS DO TESOURO)



  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


650.000




2400.00.00


Transferências de Capital


650.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


650.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades


650.000




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


650.000



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de fevereiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.