DECRETO Nº 29359 DE 27 DE MAIO DE 2008
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 28.000.000,00, em favor da Secretaria Municipal de
Educação e de Encargos Gerais do Município - Recursos sob a Supervisão da
Secretaria Municipal de Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 10 da Lei nº 4.751, de 21 de janeiro de 2008,
tendo em vista o que consta no processo nº 04/605.053/2008 e

CONSIDERAAANDO a adequação orçamentária no âmbito
da Secretaria
Municipal de Educação e de Encargos Gerais do Município - Recursos sob a
Supervisão da Secretaria Municipal de Administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) em favor da Secretaria Municipal de
Educação e de Encargos Gerais do Município - Recursos sob a Supervisão da
Secretaria Municipal de Administração, para reforço das dotações constantes do
Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III do art. 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Educação e de
Encargos Gerais do Município - Recursos sob a Supervisão da Secretaria
Municipal de Administração, aprovado pelo Decreto nº 28.963, de 22 de janeiro de
2008.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
FATIMA ROSANE MACHADO BARROS
SÔNIA MARIA CORRÊA MOGRABI
WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA
D.O.RIO 28.05.2008, acompanhado de Anexo