CONSELHO GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
07/02/07 - ATA da reunião para esclarecimentos da operadora Semic - Serviços
Médicos Indústria e Comércio Ltda.
Em 07/02/07 (sete de fevereiro de dois mil e sete), às 11:00h (onze horas), na sede
da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455,
Bloco II, 10º andar, Ala "B", reuniu-se o CONSELHO GESTOR DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR
MUNICIPAL, instituído pelo Decreto "N" n.º 23.593/2003 e Resolução SMA n.º
1.170/2004.
Aberta a sessão pela Presidente, registrou-se a presença dos membros do
Conselho, do Coordenador Geral de Recursos Humanos, Flávio Murilo de Oliveira
Gouvea, do Subsecretário Municipal de Administração - Jorge Humberto M.
Sampaio, da Coordenadora de Valorização do Servidor - Ana Cristina Miranda
Júlio da Costa e representando a operadora Semic, Marco Lyrio - Coodenador de
Atendimento - Pós Venda e Cristina Ferrari - Gerente Pós Venda.
O Sr. Subsecretário questiona a ausência do Sr. Marco Antonio Santos Procurador do Semic, a quem foi endereçada a convocação, sendo informado
pelo Semic, que o mesmo estaria sendo substituído pela Srª Cristina Ferrari. O Sr.
Subsecretário, acrescenta que qualquer decisão promovida na presente reunião
será respondida por ela.
O Coordenador Geral de Recursos Humanos da SMA pede a palavra, e faz um
resumo da boa aceitação do Semic junto aos servidores, desde a implantação do
plano de saúde na Pcrj. Registra que a Pcrj só ficou sabendo pelos jornais da
venda da operadora, sem que tivesse recebido pronunciamento formal, na
qualidade de Contratantes.
Registra, ainda, a queda de qualidade e descredenciamento de clínicas, sem
prévio aviso, conforme cláusula contratual, fazendo-se imprescindível a
convocação do Semic, por parte da Pcrj, para prestar os devidos
esclarecimentos, visto o sucesso que é hoje o PSSM.
A Presidente coloca que os servidores não obtém respostas por parte do Semic,
quanto ao questionamento de dificuldades de marcação de consultas,
descredenciamentos de clínicas, e o aumento de 300% em reclamações
generalizadas a partir do mês de dezembro/06, e que , e por falta de informações
oficiais, a Pcrj não tem o que responder aos servidores.
O Coordenador Geral esclarece que a rede oferecida pelo Semic, na época da
implantação do PSSM, foi fundamental para que o servidor optasse pelo Semic, e
solicita que a operadora informe as mudanças que estão acontecendo, como está
o andamento do processo na ANS, pois o silêncio por parte da operadora, é
considerado descumprimento de contrato.
A Coordenadora de Valorização do Servidor, registra a importância do tempo de
resposta , tendo em vista a confiança que o servidor aprendeu a ter com a
presença dos postos das operadoras na CVS, consolidando o relacionamento
direto com as mesma.
A representante do Semic, pede desculpas pela falha da falta de comunicação,


informa que a ANS liberou a compra em 28/12/06, justificando que a compra foi
rápida, em época de final de ano confusa, e o Semic estava passando por um
momento crítico junto aos seus credenciados. Informa que estão priorizando a
relação com os mesmos. A relação com os clientes não foi alterada, as operações
diárias, não tiveram prejuízos. Alguns problemas inicializados em novembro/06,
foram piorando e afirma que o plano contratado pela Pcrj, oferecido pelo Semic,
continua existindo e deseja que seja desconsiderado o sentimento de indiferença
por parte do Semic, acrescentando o bom relacionamento que vem tendo como
Dix, no contrato com o Iplanrio.
O Sr. Subsecretário questiona se a procuração assinada que se encontra dentro
do processo de habilitação é válida, e informa que qualquer sublocação deve ser
informada ao Contratante, para que se pronuncie se concorda ou não. Acrescenta
que entende o que está acontecendo com o Semic e questiona quando haverá
procedimento formal por parte da operadora.
O Coordenador Geral cita o exemplo, quando da troca do Secretário Municipal de
Administração, em que houve a apresentação formal do novo Secretário a todas
as operadoras contratadas pela Pcrj.
A Representante do Semic, pede em nome do histórico positivo do Semic,
parceria no sentido de pontuação dos pontos críticos.
O Sr. Subsecretário solicita as informações de funcionários jurídicos,
administrativos, que devam ser regularizados aqui na Pcrj, registrando a
importância da decisão do acordado nesta reunião, com compromisso firmado
das soluções a serem dadas.
A Presidente coloca como é importante a antecipação das informações, bem
como registra que a prevenção é indispensável, como partilhar as crises, com
antecedência, para que os servidores possam ser informados do que esteja
acontecendo ao procurarem a Pcrj, por intermédio da CVS, evitando que a crise
cresça, pois as ouvidorias são o termômetro.
Semic solicita tempo para o fornecimento das respostas solicitadas.
O Sr. Subsecretário solicita agilidade e presteza quanto a regularização da rede
credenciada, bem como a informação de alteração cadastral, se houver para
análise por parte da Administração.
O membro do Conselho, representante da SMS registra que o primeiro passo a
ser implantado pelo Semic, é informar oficialmente quem é o seu representante
oficial , e quais os prazos para a regularização dos problemas .
A Coordenadora de Valorização do Servidor coloca esclarece que todo o
processo interno Pcrj e Semic, estavam desconectados, e principalmente como é
importante o tempo das informações.
O Semic registra que desejam reverter o quadro que se encontra hoje e estarão
se empenhando na solução dos problemas e regularização dos temas
destacados.
O Sr. Subsecretário pede uma proposta de plano de ação, com prazos
compatíveis, de caráter geral, deixando esta Assembléia aberta até o dia 13/02/07.


13/02/07 - Continuação da ATA da reunião para esclarecimentos da operadora
Semic - Serviços Médicos Indústria e Comércio Ltda.
Aberta a sessão pelo Presidente, registrou-se a presença dos membros do
Conselho, do Coordenador Geral de Recursos Humanos Flávio Murilo, do
Subsecretário Municipal de Administração - Jorge Humberto, Da Coordenadora
de Valorização do Servidor - Ana Cristina Miranda Júlio da Costa e representando
a operadora Semic, Marco Lyrio - Coordenador de Atendimento - Pós Venda e
Cristina Ferrari - Gerente Pós Venda e Fábio Maia - Diretor Comercial.
A Presidente do Conselho pede o pronunciamento do Semic, quanto os
questionamentos da reunião do dia 07/02/07.
O representante do Semic apresenta o Diretor Comercial, e após, entrega carta
com pedido formal de desculpas quanto ao transtorno da falta de comunicação,
bem como afirma a intenção de cumprir o contrato com a Pcrj. Apresentam cópia
da alteração contratual do Semic, que por solicitação da Presidente, pede que
seja enviada cópia da mesma, com firma reconhecida.
O Coordenador Geral solicita que o Semic re/ratifique a rede credenciada que
opera hoje, com as ressalvas e substituições, se houver, tendo em vista ser este
o ponto crítico da necessidade do servidor, visto que a rede oferecida pelo
Semic, foi o ponto principal para que os mesmos aderissem a operadora, e hoje o
livro se encontra desatualizado.
O semic informa que o problema está sendo tratado prioritariamente pela área
médica, que irá informando a Pcrj, na medida em que as alterações forem
acontecendo, e pede um prazo até a segunda quinzena de abril/07, esclarecendo,
ainda, que não houve descredenciamento de clínicas por parte do Semic, e sim
as clínicas é que deixaram de atender por conta própria aos servidores do Semic,
e que as pendências de atendimentos e exames, dependem de documentos, e
não da negativa de exames.
O Subsecretário estipula o prazo de 15/04/07, para a entrega final da relação com
a re/ratificação da rede credenciada, no entanto, faz-se necessário
pronunciamento inicial até a véspera do carnaval, autorizando a operadora a ter
vistas ao processo de habilitação, para retirada de cópia de documentos que se
fizerem necessários.
D.O.RIO 23.02.2007