










DECRETO Nº 29.782, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 9.963.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.933, de 07 de dezembro de 2005, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com operacionalização do FES-PE, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 9.963.000,00 (nove milhões,
novecentos e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do FES-PE


9.963.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


9.963.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


9.963.000




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.103040277.0829


-


Capacitação Gerencial de Policlínicas
  Regionais


60.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101280277.0734


-


Desenvolvimento de Recursos Humanos do SUS


84.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


84.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220277.0808


-


Oferta de Estágios Remunerados na Área de
  Saúde


490.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


490.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101240277.0810


-


Controle e Avaliação das Ações e Serviços
  do SUS


30.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220277.0822


-


Apoio aos Municípios na Gestão do SUS


315.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


185.000




 


4.4.40 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010277.1525


-


Fortalecimento do Componente Estadual de
  Auditoria


10.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0837


-


Implantação do Sistema de Gestão Digital -
  GRP na Secretaria de Saúde


 
520.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


20.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


500.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0845


-


Implantação do Núcleo Setorial de
  Informática - NSI na Secretaria de Saúde


 
1.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.0851


-


Implantação da Rede PE-MULTIDIGITAL na
  Secretaria de Saúde


500.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101260116.1041


-


Implantação de Serviços para Atendimento,
  via Internet, aos Órgãos Públicos e a Cidadão na Secretaria de Saúde


 
30.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103020150.0868


-


Assistência Domiciliar (Hospitalar) aos
  Portadores de Doenças Neurológicas, Crônicas e AIDS


 
179.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


129.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1373


-


Atenção à Saúde dos Portadores de Doenças
  Infecto-Contagiosas e Crônicao-Degenerativas


 
40.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1377


-


Assistência à Saúde dos Portadores de
  Deficiências


900.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


900.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.1406


-


Assistência Farmacêutica à População, em
  Caráter Excepcional


5.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


5.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103030150.1524


-


Ações e Serviços Ofertados pelo LACEN à
  População


200.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0805


-


Construção, Reforma, Melhoria e Equipagem da
  Rede de Laboratórios Públicos


 
15.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


15.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010234.0809


-


Implantação de Centros de Parto Normal


210.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


210.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacinalização da Central de Regulação
  Médica


30.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0869


-


Construção, Melhoria e Equipagem de
  Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da Rede Pública Estadual


 
100.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0804


-


Ampliação do Acesso a Exames Clínicos
  Oftalmológicos


80.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


80.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0807


-


Ampliação do Acesso da Mulher aos Exames de
  Prevenção do Câncer


 
100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103010239.0871


-


Ampliação do Acesso do Homem aos Exames de
  Prevenção ao Câncer de Próstata e do Diabetes


 
50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010239.0806


-


Capacitação de Pessoal para a Promoção à
  Saúde e Prevenção de Doenças


 
10.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101210239.0840


-


Realização de Oficinas e Campanhas de
  Promoção da Saúde


10.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


9.963.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de
2006.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de outubro de
2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.