LEI Nº 4.043 DE 11 DE MAIO DE 2005
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição de quinhentos mil Reais à
Sociedade Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro e a abrir crédito especial à
Secretaria Municipal das Culturas.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição anual de R$
500.000,00 (quinhentos mil Reais) à Sociedade Orquestra Filarmônica do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Para cumprimento do disposto no art. 1º fica o Poder Executivo autorizado
a abrir crédito especial, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) à
Secretaria Municipal das Culturas.
Art. 3º Fica revogado o parágrafo único da Lei nº 2.002, de 30 de junho de 1993.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 20.05.2005