DECRETO Nº 26518 DE 18 DE MAIO DE 2006
Cessam os efeitos, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 22638 de 10 de fevereiro de 2003,
publicado no D.O Rio de 11 de fevereiro de 2003.
Art. 2º Os efeitos administrativos produzir-se-ão a partir de 18 de maio de 2006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.05.2006