










DECRETO Nº 27.780, DE 01 DE ABRIL DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 345.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Esportes.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com a manutenção dos Piers do Forte Orange, Itapissuma e Guadalupe e
com a implantação e estruturação de Zonas de Roteiros Turísticos do Estado, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito
suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta 


 




  
  Projeto:


26010.226610013.0356


 


Apoio à Implantação de Roteiros e Zonas
  Turísticas no Estado


45.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


45.000




 


 


 


 


 




   Projeto:


26010.236950013.1327


-


Melhoria e Manutenção do Circuito Turístico
  Náutico do Litoral Norte


300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes 


300.000




 


 


 


 


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TOTAL


345.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta 


 




   Projeto:


26010.236950013.1327


-


Melhoria e Manutenção do Circuito Turístico
  Náutico do Litoral Norte


300.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


 




  
  Projeto:


26010.278120015.0358


-


Construção e Reforma de Instalações
  Esportivas


45.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


45.000




 


 


 


 


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TOTAL


345.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de abril de
2005.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
ANTÔNIO JOSÉ UCHÔA BARBOSA DA SILVA
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.