










DECRETO Nº 23.012, DE 02 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 225.650,00, em favor da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco  S/A – AD-DIPER.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com execução do
Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste – PRODETUR – PE-I, a cargo
da AD-DIPER, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A – AD-DIPER, crédito
suplementar no valor de R$ 225.650,00 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos
e cinquenta reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco S/A – AD-DIPER


 




 


56010.2369590051.198


-


Execução das ações do PRODETUR  - PE-I pela
  AD-DIPER 


225.650




 


4.5.90 - FNT 03


-


Investimentos


225.650




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL 


225.650




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
  S/A – AD-DIPER


 




 


56010.2266126112.093


-


Prospecção de negócios para Pernambuco


225.650




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


225.650




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


225.650




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 02 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
CARLOS EDUARDO
CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.