










DECRETO Nº 50.073,
DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Recife.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas benfeitorias
porventura existentes, situada no Município de Recife, individualizada conforme memorial
descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de
que trata o art. 1º será destinada à implantação do Emissário Leste, também
denominado LDR 15.13, componente do Sistema de Esgotamento do Ibura, no Município do Recife.
 
Art. 3º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da BRK Ambiental –
Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.  
 
Art.
4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover a competente
desapropriação da área de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, observado o
disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão
Administrativa referido no art. 3º. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de
janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra particular,
Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Q-I, Lote 1-A, Bairro do Barro, de acordo
com buscas efetuadas, o assentamento registral referente ao imóvel é
inexistente.
 
A faixa solicitada para a
implantação do Emissário possui dois trechos, sendo o primeiro trecho com área
de 543,00m² e perímetro de 194,80m. Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 001, de coordenadas N 9.104.642,49m e E 285.553,95m; deste ponto segue
com azimute de 260°59'53" por uma distância de 12,57m, até o vértice 002,
de coordenadas N 9.104.640,52 e E 285.541,53; deste ponto segue com azimute de
200°59'53" por uma distância de 25,29m, até o vértice 003, de coordenadas
N  9.104.616,91m e E 285.532,47m; deste ponto segue com azimute de
245°59'53" por uma distância de 9,54m, até o vértice 004, de coordenadas N
9.104.613,03m e E 285.523,75m; deste ponto segue por uma curva com AC=43°18’50”
R=19,50m T=7,74m e D=14,74m, até o vértice 005, de coordenadas N 9.104.602,73m
e E 285.513,69m; deste ponto segue com azimute de 202°41'03" por uma
distância de 21,77m, até o vértice 006, de coordenadas N 9.104.582,64m e E
285.505,29m; deste ponto segue com azimute de 290°53'10" por uma distância
de 6,00m, até o vértice 007, de coordenadas N 9.104.584,75m e E 285.499,67m;
deste ponto segue com azimute de 22°41'03" por uma distância de 22,00m,
até o vértice 008, de coordenadas N 9.104.605,05m e E 285.508,16m; deste ponto
segue por uma curva com AC=43°18’50” R=25,50m T=10,13m e D=19,28m, até o
vértice 009, de coordenadas N 9.104.618,51m e E 285.521,31m; deste ponto segue
com azimute de 65°59'53" por uma distância de 7,06m, até o vértice 010, de
coordenadas N 9.104.621,38m e E 285.527,76m; deste ponto segue com azimute de
20°59'53" por uma distância de 24,55m, até o vértice 011, de coordenadas N
9.104.644,30m e E 285.536,55m; deste ponto segue com azimute de 50°59'53"
por uma distância de 2,98m, até o vértice 012, de coordenadas N 9.104.646,17m e
E 285.538,87m; deste ponto segue com azimute de 80°59'53" por uma
distância de 20,40m, até o vértice 013, de coordenadas N 9.104.649,36m e E
285.559,02m; deste ponto segue com azimute de 211°02'28" por uma distância
de 5,64m, até o vértice 014, de coordenadas N 9.104.644,53m e E 285.556,11m;
deste ponto segue com azimute de 226°32'20" por uma distância de 2,98m,
até o vértice 001, onde teve início essa descrição.
 
O segundo trecho com área
de 76,84m² e perímetro de 38,06m. Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 015, de coordenadas N 9.104.571,64m e E 285.500,70m; deste ponto segue
com azimute de 202°41'03" por uma distância de 12,31m, até o vértice 016,
de coordenadas N 9.104.560,29 e E 285.495,95; deste ponto segue com azimute de
280°39'15" por uma distância de 4,44m, até o vértice 017, de coordenadas
N  9.104.561,11m e E 285.491,59m; deste ponto segue com azimute de 271°09'18"
por uma distância de 1,78m, até o vértice 018, de coordenadas N 9.104.561,14m
e   E 285.489,81m; deste ponto segue com azimute de 22°41'03" por uma
distância de 13,52m, até o vértice 019, de coordenadas N 9.104.573,62m e E
285.495,02m; deste ponto segue com azimute de 109°11'43" por uma distância
de 6,01m, até o vértice 015, onde teve início essa descrição.
 
Conforme levantamento
topográfico da área em anexo, delimitadas pelos vértices 001 a 019 em ordem
cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao
Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o
Quadro 1, para o primeiro trecho, e Quadro 2, para o segundo trecho, abaixo:
 
Quadro
1. Coordenadas UTM e distâncias.




vértice


distância


azimute


coordenadas utm




de


para


(m)


verdadeiro


leste


norte




001


 


12,57


260°59'53"


285.553,95


9.104.642,49




 


002


 


 




002


 


25,29


200°59'53"


285.541,53


9.104.640,52




 


003


 


 




003


 


9,54


245°59'53"


285.532,47


9.104.616,91




 


004


 


 




004


 


AC=43°18'50"


R=19,50


285.523,75


9.104.613,03




 


005


T=7,74


D=14,74


 


 




005


 


21,77


202°41'03"


285.513,69


9.104.602,73




 


006


 


 




006


 


6,00


290°53'10"


285.505,29


9.104.582,64




 


007


 


 




007


 


22,00


22°41'03"


285.499,67


9.104.584,75




 


008


 


 




008


 


AC=43°18'50"


R=25,50


285.508,16


9.104.605,05




 


009


T=10,13


D=19,28


 


 




009


 


7,06


65°59'53"


285.521,31


9.104.618,51




 


010


 


 




 010


 


24,55


20°59'53"


 285.527,76


9.104.621,38




 


011


 


 




 011


 


2,98


50°59'53"


 285.536,55


9.104.644,30




 


012


 


 




 012


 


20,40


80°59'53"


 285.538,87


9.104.646,17




 


013


 


 




 013


 


5,64


211°02'28"


 285.559,02


9.104.649,36




 


014


 


 




 014


 


2,98


226°32'20"


 285.556,11


9.104.644,53




 


001


 


 




 001


 


 


 


 285.553,95


9.104.642,49




 
Quadro
2. Coordenadas UTM e distâncias.




vértice


distância


azimute


coordenadas utm




de


para


(m)


verdadeiro


leste


norte




015


 


12,31


202°41'03"


285.500,70


9.104.571,64




 


016


 


 




016


 


4,44


280°39'15"


285.495,95


9.104.560,29




 


017


 


 




 017


 


1,78


271°09'18"


 285.491,59


9.104.561,11




 


018


 


 




 018


 


13,52


22°41'03"


 285.489,81


9.104.561,14




 


019


 


 




 019


 


6,01


109°11'43"


 285.495,02


9.104.573,62




 


015


 


 




 015


 


 


 


 285.500,70


9.104.571,64




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.