



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 15378 - 15 de Janeiro de 2007

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7400 de 30 de Janeiro de 2007
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.619, de 12 de dezembro de 1993, que declarou de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos, com sede e foro na cidade de São Sebastião da Amoreira.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 382/06:


Art. 1°.
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 10.619, de 12 de dezembro de 1993, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião da Amoreira, com sede no Município de São Sebastião da Amoreira e foro no Município de Assaí".


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de janeiro de 2007.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado