DECRETO Nº 32004 DE 18 DE MARÇO DE 2010
Delega a competência que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 5.148, de 21 de janeiro de 2010 - Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2010, e
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 31.877, de 27 de janeiro de 2010 Detalhamento da Despesa para o Exercício Financeiro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário Municipal de Obras, para prática dos
atos de autorização para realização de despesas e emissão de notas de empenho,
a
conta
de
dotações
orçamentárias
no
Programa
de
Trabalho
2501.2781200321.409 - Construção de Unidades Esportivas e de Lazer.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2010.
Rio de janeiro, 18 de março de 2010 - 446º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 19.03.2010