DECRETO Nº 26809 DE 28 DE JULHO DE 2006
Dispõe sobre Valores da Tabela de Cemitérios.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado o ANEXO ÚNICO que integra o presente Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.07.2006
ANEXO ÚNICO
Tabela de Tarifas Máximas de Serviços Cemiteriais e Funerários, Concessionária:
Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Permissionárias de Cemitérios
Particulares, Agências Funerárias e Capelas Mortuárias, ficando modificados os
itens constantes nos Anexos I e IV da Resolução "SMO" nº 774 de 04 de fevereiro
de 2005.
ANEXO I
SERVIÇOS
FUNERÁRIOS
COMPULSÓRIOS
PRESTADOS
PELA
CONCESSIONÁRIA (SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO),
PERMISSIONÁRIAS DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, AGÊNCIAS FUNERÁRIAS
E CAPELAS MORTUÁRIAS
2. S E R V I Ç O S
2.3. SEPULTAMENTO (INUMAÇÃO), COMPREENDENDO A ABERTURA DA
SEPULTURA, TRANSPORTE INTERNO DO CORPO, BAIXA DO CORPO A
SEPULTURA E FECHAMENTO COMPLETO DA SEPULTURA, PARA TITULARES
DE DIREITO.
2.3.2 Em carneiro com tampão de concreto - _______________R$ 80,00
2.3.3 Em carneiro com tampão de granito ou mármore ______ R$ 100,00
2.4 EXUMAÇÃO, INCLUINDO ABERTURA DE SEPULTURA, RETIRADA DOS
RESTOS MORTAIS E ACONDICIONAMENTO DOS RESTOS MORTAIS E
FECHAMENTO DA SEPULTURA.
2.4.1 PARA TITULARES DE DIREITO
2.4.1.2. Em carneiros _____________________________ R$ 55,00
2.4.1.3. Em mausoléus ___________________________ R$ 100,00
3. ALUGUÉIS
3.1. ALUGUEL DE CAPELA COM ESSA POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
3.1.4. Demais capelas já existentes localizadas fora do cemitério com translado
incluído para cemitério no raio máximo de 05km, que não atendam os itens
anteriores ____________________________ R$ 120,00
3.1.5. Demais capelas já existentes localizadas no interior do cemitério com
translado incluído para cemitério no raio máximo de 05km, que não atendam os
itens anteriores_____________________________ R$ 90,00


ANEXO IV
SERVIÇOS DE CREMAÇÃO
1- Serviços de cremação, com direito a utilização da capela ecumênica,
abrangendo todo o processo utilizado, e, inclusive, a caixa de cinzas a mais
simples (padrão)_____________________________________ R$ 800,00
2- Serviços de cremação de ossos, incluíndo a caixa de cinzas - a mais simples
(padrão) ________________________________ R$ 280,00