










DECRETO
Nº 44.854, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Gestão Clínica das UPAs, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Atenção à Saúde; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Gestão Clínica das UPAs.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.