DECRETO Nº 28554

DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.

Dispõe

sobre

a

alteração

da

estrutura

organizacional da Secretaria Municipal de
Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído o Posto de Saúde Doutor Athayde José de Fonseca, código
041038, da Coordenadoria de Saúde da AP5.1 , da Subsecretaria de Ações e Serviços
de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Art. 2º Fica incluído o Posto de Saúde Carlos Gentile de Mello, na Coordenadoria de
Saúde da AP3.2, da Subsecretaria de Ações e Serviços de Saúde, da Secretaria
Municipal de Saúde – SMS, de acordo com o disposto no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º As competências do órgão mencionado no artigo anterior são as constantes do
ANEXO II, que acompanha o presente ato.
Art. 4º Os efeitos administrativos deste Ato retroagirão à 20 de setembro de 2007.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 – 443º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 16.10.2007

ANEXO I

1


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

041524

S/SUBASS/CAP3.2/PS-

Posto de Saúde Doutor Carlos Gentile de

CGM

Mello

027795

Diretor IV

DAS06

041523

S/SUBASS/CAP3.2/PS-

Serviço de Atenção Integral à Saúde

CGM/SAIS
027794

Chefe I

DAI06

041522

S/SUBASS/CAP3.2/PS-

Seção de Enfermagem

CGM/SE
027793

Chefe II

DAI05

041521

S/SUBASS/CAP3.3/PS-

Seção de Gestão Administrativa

CGM/SGA
027792

Chefe II

DAI05

ANEXO II
COMPETÊNCIAS

041524 S/SUBASS/CAP3.2/PS-CGM Posto de Saúde Doutor Carlos Gentile de
Mello
• Prestar serviço público de saúde, em regime ambulatorial, podendo ou não oferecer
pronto atendimento 24 horas, visando à promoção, prevenção, assistência e vigilância
em saúde, de acordo com o seu nível de competência e complexidade, dentro dos
princípios do Sistema Único de Saúde;
• implantar, coordenar e executar as atividades de saúde pública, assim como a
integração da Unidade com a comunidade;

• implantar, coordenar e executar as atividades de saúde pública, assim como a
integração da Unidade com a comunidade;
2


• manter integração com o Centro Municipal de Saúde de sua área, objetivando
contribuir para a avaliação do perfil de morbimortalidade da região, comunicando a
ocorrência de doenças de notificação compulsória;
• diagnosticar precocemente e prevenir as doenças crônico-degenerativas;
• executar todos os programas de saúde determinados pela Secretaria Municipal de
Saúde;
• executar as atividades de saúde bucal;
• executar as atividades de enfermagem e das demais áreas técnicas existentes em
cada Unidade;
• executar as atividades de atenção integral à criança, ao adolescente, ao adulto e à
saúde da mulher e do trabalhador;
• participar das atividades de integração institucional e comunitária, realizando eventos
que busquem a participação do Conselho Municipal de Saúde;
• integrar-se com as demais Unidades de Saúde da Coordenadoria de Saúde da
AP3.2.

041523 S/SUBASS/CAP3.2/PS-CGM/SAIS Serviço de Atenção Integral à Saúde
• Supervisionar e executar as atividades relativas:
• à Atenção Integral ao Adulto;
• à Atenção à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente.

041522 S/SUBASS/CAP3.2/PS-CGM/SE Seção de Enfermagem
• Supervisionar e executar as atividades técnicas e auxiliares das ações de
enfermagem;
• controlar a utilização de materiais de consumo, de acordo com as normas
estabelecidas e necessidades da área;
• orientar e supervisionar técnicas de utilização e manuseio de equipamentos e
materiais;

• providenciar o registro de informações de dados referentes à assistência prestada aos
pacientes;

3


• fornecer aos órgãos competentes os dados necessários à elaboração da estatística
global e apropriação de custos.

041521 S/SUBASS/CAP3.3/PS-CGM/SGA Seção de Gestão Administrativa
• Supervisionar e executar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas
Municipais, as atividades relativas:
• ao planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento e valorização do
servidor;
• à administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
manutenção de bens móveis, execução orçamentária, serviços gerais e de transportes;
• à análise e controle de custos.

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