










DECRETO Nº 29.570, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.
 
Fica elevada a Escola Ministro João Alberto à
categoria de Ensino Médio, no Município de Jaboatão dos Guararapes, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da  Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à categoria de Ensino Médio, a
Escola Ministro João Alberto, Cadastro Escolar nº E-106.031, localizada na Rua
Jangadinha, nº 130, Cavaleiro, CEP 54260-340, no Município de Jaboatão dos
Guararapes, neste Estado.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de
agosto de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.