DECRETO Nº 23767 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre os fundos rotativos que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o período especial do verão em termos de demanda de serviços
de saúde e em especial dos serviços de emergência hospitalar,
DECRETA:
Art. 1° O valor individual e total de gasto dos fundos rotativos, nas suas duas
modalidades, relativos aos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho,
Lourenço Jorge e Andaraí passa a ser, entre 01 de dezembro de 2003 e 31 de
março de 2004, de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) por cada mês.
Parágrafo único. A suplementação rotineira dos fundos dar-se-á automaticamente
e sem vinculação com a prestação de contas, exclusivamente no período definido
no "caput".
Art. 2° A Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria Geral do Município
adotarão imediata e urgentemente os procedimentos relativos ao disposto neste
decreto.
Art. 3° O valor referido no art. 1º, para os hospitais Cardoso Fontes, Lagoa,
Ipanema e Jesus e o Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães será de
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Parágrafo único. Por razões de urgência, fica autorizada a Secretaria Municipal de
Saúde adquirir, através de pronto pagamento, por seleção de preços e qualidade,
uma ampola de tomógrafo num valor de até 190 mil reais.
Art. 4° Os gastos adicionais previstos neste Decreto serão suplementares às
autorizações orçamentárias existentes até a data.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.12.2003
Republ. em 12.12.2003