










DECRETO Nº 47.209, DE 18 DE MARÇO DE
2019.
 
Redenomina
os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista
o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.045, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados os cargos, em comissão, e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Meio Ambiente, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Superintendente de Meio Ambiente; 
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Unidades de Conservação, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Assessor Especial; 
 
III
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor do Núcleo de Gestão Integradas das UC’S,
símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico; 
 
IV
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Mudanças Climáticas, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gerente de Tecnologia da Informação; 
 
V
- 1 (uma) função gratificada de Diretor Geral de Sustentabilidade, símbolo FDA,
passando a denominar-se Superintendente de Sustentabilidade e Clima;
 
VI
- 1 (uma) função gratificada de Gerente Administrativo - PEDI, símbolo FDA-2,
passando a denominar-se Gerente de Adaptação e Resiliência;
 
VII
- 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Gerenciamento da Política
Costeira, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Política Costeira;
 
VIII
- 1 (uma) função gratificada de Gerente de Resíduos Sólidos, símbolo FDA-3,
passando a denominar-se Gerente de Educação Ambiental; e
 
IX
- 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Educação Ambiental, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Gestor de Resíduos Sólidos;
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade deve ser
alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de março de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MATHEUS JOSÉ NICOLAU DE OLIVEIRA LINS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.