RESOLUÇÃO SMA Nº 1458 DE 06 DE AGOSTO DE 2008.
Convoca a Operadora Assim para assinatura de termo aditivo de prorrogação ao
contrato SMA nº 26/2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que, em 09/07/2008, foi realizada Habilitação Pública para
contratação de Operadoras de Plano de Saúde, sendo habilitadas apenas duas
operadoras;
CONSIDERANDO que a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
solicitou prazo de 60 (sessenta) dias para concluir a análise do processo da
Habilitação;
CONSIDERANDO que os contratos atuais terminarão em 31/08/2008, devendo ser
evitada a descontinuidade dos serviços médicos prestados aos servidores, por
interesse público;
CONSIDERANDO que as atuais prestadoras do serviço foram convocadas para
firmar termo aditivo, mantendo todas as condições atualmente contratadas, e que
somente a operadora ASSIM - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda não
concretizou a prorrogação;
CONSIDERANDO as dificuldades operacionais decorrentes da movimentação dos
47.000 beneficiários vinculados à operadora ASSIM - Grupo Hospitalar do Rio de
Janeiro Ltda para as demais operadoras, em função do curto período da
prorrogação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a Empresa ASSIM - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro
Ltda a comparecer na Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 7 (sete
) dias úteis a contar da publicação deste ato, para assinatura de termo aditivo ao
seu contrato nº 26/2006, com fulcro no art. 65, da lei 8.666/93, que possibilita
acréscimos ou supressões de até 25% nos contratos, de forma unilateral.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 07.08.2008