DECRETO Nº 26863

DE 9 DE AGOSTO DE 2006

Dispõe sobre a codificação institucional da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos,
código 019124, passa a subordinar-se ao Departamento Geral de Educação, da
Secretaria Municipal de Educação, tendo sua sigla alterada para E/DGED
(11.02.701).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.08.2006