










DECRETO
Nº 45.145, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de Surubim, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Surubim, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho do
Coletor de Esgoto 1 da Bacia “J3”, unidade integrante do Sistema de Esgotamento
Sanitário do Município de Surubim, neste Estado. 
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa, de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 19 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 01 
 
Área de terra
com 12,68 m², com formato de um polígono irregular, encravada numa parte de
terreno, localizado na Rua Joaquim Vieira de Miranda, nº 59, Centro,
Surubim/PE, confrontando-se ao Norte com o terreno de Severino Pereira Barbosa,
ao Leste e ao Oeste com área remanescente e ao Sul com o terreno de Eliziério
Antônio Alves, conforme escritura pública registrada no L 2-X, fls. 50, M-
5791, R-03. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SIRGAS2000 e Fuso 25 M, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


5,51


195729.9062


9133411.6290




P2-P3


0,82


195729.3512


9133406.1391




P3-P4


2,06


195729.0825


9133405.3636 




P4-P5


1,10


195727.0222


9133405.5262




P5-P6


5,24


195727.3848


9133406.5729




P6-P1


2,00


195727.9119


9133411.7864 




 
ÁREA
02
 
Área
de terra com 12,31 m², com formato de um polígono irregular, encravada numa
parte de terreno, localizado na Rua Joaquim Vieira de Miranda, Centro,
Surubim/PE, confrontando-se ao Norte com o terreno de Severino Ferreira
Barbosa, ao Leste e ao Oeste com área remanescente e ao Sul com o terreno de
Severino Ferreira Barbosa, conforme escritura pública registrada no L 2-Q, fls.
59, M- 4104, R-01. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 M, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


2,06


195727.0222


9133405.5262




P2-P3


6,16


195729.0825


9133405.3636




P3-P4


2,06


195727.0627


9133399.5347




P4-P1


6,14


195725.0094


9133399.7173




 
ÁREA
03
 
Área
de terra com 6,14 m², com formato de um polígono irregular, encravada em parte
de terreno, localizado na Rua Urbano Vieira, Centro, Surubim/PE,
confrontando-se ao Norte com o terreno de Severino Ferreira Barbosa, ao Leste e
ao Oeste com área remanescente e ao Sul com o terreno de Severino Ferreira
Barbosa, conforme escritura pública registrada no L 206, fls. 67 e v. A Área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 M, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


3,07


195727.0627


9133399.534




P2-P3


2,06


195726.0565


9133396.6307




P3-P4


3,09


195723.9972


9133396.7961




P4-P1


2,06


195725.0094


9133399.7173




 
ÁREA
04 
 
Área
de terra com 9,24 m², com formato de um polígono regular, encravada em parte de
terreno, localizado na Rua Urbano Vieira, Centro, Surubim/PE, confrontando-se
ao Norte com o terreno de Severino Ferreira Barbosa, ao Leste e ao Oeste com
área remanescente e ao Sul com o terreno de Severino Ferreira Barbosa, conforme
escritura pública registrada no L 206, fls. 67 e v. A Área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 M,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


4,62


195726.0565


9133396.6307




P2-P3


2,06


195724.5422


9133392.2605




P3-P4


4,62


195722.4837


9133392.4284




P4-P1


2,06


195723.9972


9133396.7961




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.