DECRETO Nº 30945 DE 7 DE AGOSTO DE 2009
Altera o texto da Letra A, do inciso X, do art. 5º do Decreto nº 30339 de 01 de
janeiro de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O art. 5º, Inciso X, letra "a", do Decreto 30339, de 01 de janeiro de 2009,
passa a vigorar com o seguinte texto:
"Art.5º
Xa) Integram a SEOP, por delegação, as Coordenações de Licenciamento e
Fiscalização e de Controle Urbano da
Secretaria Municipal de Fazenda,
respondendo o Secretário Especial da Ordem Pública, inclusive pelas matérias
relativas a pessoal."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2009 0 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 10.08.2009