










DECRETO Nº 29.736, DE 10 DEOUTUBRO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 7.100.000,00, em favor da Secretaria de Educação e Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias destinadas a cobertura de
despesas com a manutenção e operacionalização das Escolas da Rede Pública
Estadual, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$
7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de
  Educação e Cultura - Administração Direta


 




Atividade:


14010.123610227.1087


-


Fortalecimento da
  Gestão Escolar


3.500.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


3.500.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123650262.1067


-


Educação Infantil de
  Qualidade com Inclusão Social


600.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


600.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.121220217.1160


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria de Educação e Cultura


3.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


3.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


7.100.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de
  Educação e Cultura - Administração Direta


 




Atividade:


14010.121280261.1056


-


Avaliação e
  Premiação do Desempenho dos Educadores


250.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


250.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.121220269.1137


-


Cooperação
  Técnico-Pedagógica à Rede Municipal de Ensino


250.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


250.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.121260116.1143


-


Implantação de
  Serviços de Atendimento Digital ao Cidadão na SEDUC


600.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


600.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.133920207.1073


-


Instalação de
  Equipamentos na Fábrica Cultural Tacaruna


250.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


250.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.133920207.1074


-


Restauração do
  Imóvel da Fábrica Cultural Tacaruna


1.300.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.300.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.123660219.1053


-


Alfabetização Cidadã


250.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


250.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610227.1062


-


Desenvolvimento de
  Ações Complementares de Inclusão Educacional


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123610227.1087


-


Fortalecimento da
  Gestão Escolar


1.700.000




 


3.3.90 - FNT 0109


-


Outras Despesas
  Correntes


400.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.300.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.123920262.1080


-


Melhoria da
  Qualidade dos Serviços da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco


 
200.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


200.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123650262.1067


-


Educação Infantil de
  Qualidade com Inclusão Social


600.000




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


600.000




 


 


 


 


 




Atividade:


14010.123620262.1141


-


Ensino Médio de
  Qualidade com Inclusão Social


700.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


700.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


7.100.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de
outubro de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.