










DECRETO Nº 29.538, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
 
Introduz
alteração no Decreto nº 27.094, de 06 de setembro de
2004, de concessão de incentivos do PRODEPE à empresa Wega Motors Ltda., e
dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 27.094, de 06 de setembro de 2004, passa a
vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
2º..........................................................................................................
.....................................................................................................................
III – produtos incentivados:  velas de ignição –
NBM/SH 8511.10.00; velas de aquecimento – NBM/SH 8511.80.10; filtros à vácuo
(filtros e elementos filtrantes para combustível) – NBM/SH 8421.29.90;
elementos filtrantes  – NBM/SH 8421.99.99; filtros para óleo mineral – NBM/SH
8421.23.00; filtros de ar para sistema de freios – NBM/SH 8421.39.90;
separadores de gases para uso exclusivo nos motores de ignição por centelha –
NBM/SH 8409.91.90; correias  – NBM/SH 4010.39.00; fusíveis – NBM/SH 8536.10.00;
relés – NBM/SH 8536.41.00; buzinas – NBM/SH 8512.30.00; concentradores de
oxigênio por depuração de ar – NBM/SH 8421.39.30; sensores de água para uso
exclusivo em veículos automotores – NBM/SH 8481.80.99;”
 
Art. 2º Permanecem inalterados os
demais dispositivos do Decreto em referência.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de agosto de
2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.