










DECRETO Nº 27.370,
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 100.000,00, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia -
FACEPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV e V, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir
despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação  disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61020


-


Fundação de Amparo à
  Ciência e Tecnologia - FACEPE


 




Projeto:


61020.185720077.0190


-


Apoio ao
  Desenvolvimento de Tecnologias Relevantes para o Estado


100.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


      -----------




 


 


 


TOTAL
  


100.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
 RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.175410091.0458


-


Gerenciamento
  Integrado de Resíduos Sólidos 


100.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL


100.000




 


 


 


 


=======




 


 


 


 


 



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de novembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
RICARDO GUIMARÃES DA
SILVA
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.