










DECRETO Nº 52.870, DE 19 DE MAIO DE 2022.
 
Aloca,
transfere e redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, e na Lei Complementar nº. 481, de
30 de março de 2022,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Previdenciário, símbolo CAA-3, criado pela Lei
Complementar nº 481, de 30 de março de 2022.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo, em
comissão, de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAA-5, passando a denominar-se
Auxiliar Administrativo.
 
Art. 3º Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (uma)
função gratificada de Gerente Técnico de Protestos, símbolo FDA-1, criado pela Lei Complementar nº 481, de 30 de março de 2022.
 
Art. 4º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, as funções gratificadas de direção e
assessoramento, a seguir especificadas criadas pela Lei
Complementar nº 481, de 30 de março de 2022:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Gestão de
Pessoas, símbolo FDA-4; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de
Parcelamento e Uso do Solo, símbolo FDA-4.
 
Art. 5º Ficam alocados no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos
em comissão a seguir especificadas, criados pela Lei
Complementar nº 481, de 30 de março de 2022:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Corregedor Geral,
símbolo DAS-1; e
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Programas
e Projetos Especiais, símbolo DAS-5.
 
Art. 6º Ficam redenominados no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos
em comissão e a função gratificada a seguir especificadas, mantido o símbolo:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Corregedor Geral,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Corregedor Geral Adjunto;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Corregedor Geral
Adjunto, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente do Gabinete de
Segurança;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de
Programas e Projetos Especiais, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor
da Corregedoria;
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor da
Corregedoria, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor;
 
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de
Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Secretário de Gabinete; e
 
VI - 1 (uma) função gratificada de Gestor do Gabinete
de Segurança, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gesto do Núcleo de
Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais.
 
Art. 7º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas, da Secretaria de Defesa Social, as funções gratificadas
de direção e assessoramento a seguir especificadas, criadas pela Lei Complementar nº 481, de 30 de março de 2022:
 
I - 1 (uma) função gratificada de Diretor Integrado de
Polícia Científica, símbolo FDA-1;
 
II - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Polícia
Científica do Interior 1, símbolo FDA-4; e
 
III - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Polícia
Científica do Interior 2, símbolo FDA-4.
 
Art. 8º Ficam alocados no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas, da Polícia Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, as funções gratificadas de direção e
assessoramento a seguir especificadas, criadas pela Lei
Complementar nº 481, de 30 de março de 2022:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle
Administrativo de Assistência Social da PMPE, símbolo FDA-3;
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle
Administrativo de Polícia Judiciária Militar, símbolo FDA-3;
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Controle
Administrativo de Inativos e Pensionistas da PMPE, símbolo FDA-3; e
 
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador Adjunto
de Gestão Médica Hospitalar da PMPE, símbolo FDA-4.
 
Art. 9º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, as funções gratificadas de direção e
assessoramento a seguir especificadas, criados pela Lei
Complementar nº 481, de 30 de março de 2022:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio do
Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-5;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio do
Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-5; 
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Integrado
do Interior 1 do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1;
 
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de
Logística do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3;
 
V - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Finanças
do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3;
 
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Justiça
e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3;
 
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Ensino,
Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3;
 
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de
Planejamento e Gestão do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3; e
 
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Controle
Interno do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3.
 
Art. 10. Ficam redenominados no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas, do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, os cargos em comissão e a função
gratificada a seguir especificadas, mantido o símbolo:
 
I - 1 (uma) função gratificada de Diretor Integrado
Especializado do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Diretor Especializado do Corpo de Bombeiros Militar;
 
II - 1 (uma) função gratificada de Diretor Integrado
do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Diretor Integrado do Interior 2 do Corpo de Bombeiros Militar;
 
III - 1 (uma) função gratificada de Coordenador da
Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Diretor de Tecnologia da Informação do Corpo de Bombeiros Militar;
 
IV - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de
Logística do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Chefe de Gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
 
V - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de
Orçamento e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe de Gabinete do Subcomando Geral do Corpo de Bombeiros
Militar;
 
VI - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de
Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe do Centro de Assistência Social do Corpo de Bombeiros
Militar;
 
VII - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Pessoal
do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Diretor
de Pessoal Ativo do Corpo de Bombeiros Militar; e
 
VIII - 1 (uma) função gratificada de Gestor Integrado
do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Diretor de Pessoal Inativo do Corpo de Bombeiros Militar.
 
Art. 11. Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI, 1 (uma) função gratificada de Coordenador da Plataforma
Digital de Serviços, símbolo FDA-4, criada pela Lei
Complementar nº. 481, de 30 de março de 2022.
 
Art. 12. Fica transferida, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da UCP Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo em comissão de Assistente de
Gabinete, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Apoio de Promoção e Prevenção
em Saúde.
 
Art. 13. O Regulamento dos órgãos acima relacionados
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de maio do
ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.