LEI n.° 2.975 DE 11 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre as especificações da categoria funcional de Técnico de Higiene
Dental.

AUTOR: PODER EXECUTIVO

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.° As especificações da categoria funcional de Técnico de Higiene Dental,
compreendendo denominação da categoria funcional, código, síntese das
atribuições, típicas, forma de ingresso, qualificação essencial, jornada de
trabalho e lotação, são as estabelecidas no Anexo desta Lei.
Art. 2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2000

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

D.O. RIO de 12.01.2000
ANEXO
NÍVEL MÉDIO DE SEGUNDO GRAU
CATEGORIA FUNCIONAL:
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL
CÓDIGO: 06301
1. Síntese das Atribuições:
Atividades sob a supervisão de um cirurgião-dentista, envolvendo a colaboração
em pesquisas, auxílio ao profissional em seu atendimento de consultório e
desenvolvimento de atividades de odontologia sanitária, compondo a equipe de
saúde em nível local.
2. Atribuições Típicas:
Competem ao Técnico de Higiene Dental, sempre sob a supervisão do
cirurgião-dentista, as seguintes atividades:
2.1 - participar do treinamento de atendentes de consultórios dentários;
2.2 - colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
2.3 - colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador,
monitor e anotador;
2.4 - educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e
tratamento das doenças bucais;
2.5 - fazer a demonstração de técnicas de escovação;
2.6 - responder pela administração de clínica;


2.7 - supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultório
dentário;
2.8 - fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais;
2.9 - realizar teste de vitalidade pulpar;
2.10 - realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais;
2.11 - executar a aplicação de substâncias para a prevenção da cárie dental;
2.12 - inserir e condensar substâncias restauradoras;
2.13 - polir restaurações;
2.14 - proceder à limpeza e à assepsia do campo operatório, antes e após os atos
cirúrgicos;
2.15 - remover suturas;
2.16 - confeccionar modelos;
2.17 - preparar moldeiras;
2.18 - executar quaisquer outros encargos pertinentes à categoria funcional,
estabelecidos na legislação que regula o exercício da profissão.
3. Forma de Ingresso:
Concurso Público.
4. Qualificação Essencial:
Registro específico no Órgão Fiscalizador da Profissão.
5. Jornada de Trabalho:
Quarenta horas semanais.
6. LOTAÇÃO:
Privativo da SMS