DECRETO Nº 31188 DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
Desafeta de Bem Público de Uso Comum do Povo para Bem Dominical a área que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo nº 04/551.310/09;
DECRETA:
Art. 1º Fica desafetada a área pública destinada a Praça no PAL 42.925 com
7.316,28 m², medindo: 108,94 m em 3 (três) segmentos, 9,63 m em curva de raio
6,00 m, 90,09 m em reta e 9,22 m em curva de raio 6,00 m de frente para a Av.
Canal MD Etr. João XXIII; direta com 56,00 m para a Rua Dourival Monteiro da
Silva; esquerda com 59,00 m para a rua Alcino dos Santos e 108,84 m em 3 (três)
segmentos, 9,42 m em curva de raio 6,00 m, 90,00 m em reta e 9,42 m em curva de
raio 6,00 m para a Rua 2 do mesmo PAL.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 07.10.2009