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Lei 17970 - 17 de Março de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9167 de 18 de Março de 2014
					

Súmula:
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:


I -
Lei nº 11.126, de 5 de julho de 1995;


II -
Lei nº 11.158, de 25 de julho de 1995;


III -
Lei nº 11.190, de 13 de novembro de 1995;


IV -
Lei nº 12.251, de 31 de julho de 1998;


V -
Lei nº 12.274, de 18 de agosto de 1998;


VI -
Lei nº 12.284, de 18 de agosto de 1998;


VII -
Lei nº 12.286, de 18 de agosto de 1998;


VIII -
Lei nº 12.299, de 19 de agosto de 1998;


IX -
Lei nº 12.367, de 23 de dezembro de 1998;


X -
Lei nº 12.431, de 13 de janeiro de 1999;


XI -
Lei nº 12.483, de 20 de janeiro de 1999;


XII -
Lei nº 12.498, de 22 de janeiro de 1999;


XIII -
Lei nº 12.582, de 8 de junho de 1999;


XIV -
Lei nº 12.634, de 12 de julho de 1999; e


XV -
Lei nº 12.692, de 29 de outubro de 1999.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 17 de março de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado