










DECRETO Nº 24.487, DE 04 DE JULHO DE 2002
 
Remaneja funções gratificadas no âmbito da Secretaria da Fazenda e
dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de proceder a ajustes na alocação de funções gratificadas, no
âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam remanejadas as seguintes Funções Gerenciais
Gratificadas, no âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ:
 
I - 01 (uma) Função Gerencial Gratificada, símbolo FGG-2, da
Coordenadoria Geral de Benefícios Fiscais e Relações com Municípios - CBM para
o Gabinete do Secretário da Fazenda - GSF; e
 
II - 01 (uma) Função Gerencial Gratificada, símbolo FGG-1, do GSF
para a CBM.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de julho de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.