










DECRETO Nº 34.070,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Introduz
modificações no Decreto nº 28.976, de 06 de março de
2006, e alterações, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PHILIPS
MEDICAL SYSTEMS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 08,
de 15 de abril de 2009, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 077, de 15 de maio de
2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 28.976, de 06 de março de 2006, e
alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à
observância das seguintes características:
..........................................................................................................................
III- produtos beneficiados:
 
a) "anchor" lubrificante G 771 Cutting Lube - NBM/SH
2710.19.91- 200 peças; "power" AC lubricante /"lubriplate"
630-2 - NBM/SH 2715.00.00 – 200 peças; gás hélio pressurizado - NBM/SH
2804.29.90 – 200 peças; gel transmissor sônico - NBM/SH 3006.70.00 – 200 peças;
adesivo plástico - NBM/SH 3506.91.90 – 200 peças; ADH "threadlocker"
# 242, blue - NBM/SH 3506.99.00 – 200 peças; carvão de motor - NBM/SH
3801.90.00 – 200 peças; pasta de silicone - NBM/SH 3910.00.90 – 200 peças;
teflon "washer" - NBM/SH 3926.90.10 – 200 peças; outras obras de
plásticos - NBM/SH 3926.90.90 – 500 peças; "retainingring" - NBM/SH
4006.90.00 – 200 peças; correia dentada 144 "pins" - NBM/SH
4010.39.00 – 200 peças; outras obras de borracha – NBM/SH 4016.99.90 – 200
peças; kit de modificação - NBM/SH 4911.10.10 – 200 peças; acabamento de nylon
- NBM/SH 5404.90.00 – 200 peças; velcro - NBM/SH 5903.90.00 – 200 peças; tira
de fixação - NBM/SH 6307.90.90 – 200 peças; adaptador HD-MD - NBM/SH 7315.90.00
– 200 peças; outros parafusos e pinos - NBM/SH 7318.15.00 – 200 peças; porca M6
STLST / LEFT THREARED - NBM/SH 7318.16.00 – 200 peças; arruelas radius para
vertex – NBM/SH 7318.22.00 – 200 peças; molas espiral "clamping PIN"
5x20 - NBM/SH 7320.90.00 – 200 peças; outras obras de ferro e aço – NBM/SH
7326.90.00 – 200 peças; trilho de alumínio - NBM/SH 7616.99.00 – 200 peças;
outras obras de chumbo - NBM/SH 7806.00.00 – 200 peças; trilho / arco /
materiais metálicos – NBM/SH 8311.90.00 – 200 peças; cilindro hidráulico direto
- NBM/SH 8425.42.00 – 200 peças; cabeça térmica para impressão – NBM/SH
8473.30.25 – 200 peças; cartão de memória - NBM/SH 8473.30.50 – 200 peças;
adaptador de rede "ethernet" - NBM/SH 8473.30.99 – 200 peças;
rolamentos - NBM/SH 8482.80.00 – 200 peças; bloco e escova de rolamento -
NBM/SH 8482.99.00 – 200 peças; motor trifásico - NBM/SH 8501.10.29 – 200 peças;
motores - NBM/SH 8501.31.10 – 200 peças; geradores - NBM/SH 8501.31.20 – 200
peças; acoplador para motor - NBM/SH 8503.00.10 – 200 peças; bateria - NBM/SH
8506.50.90 – 200 peças; bateria - NBM/SH 8506.60.90 – 200 peças; bateria –
NBM/SH 8506.80.90 – 200 peças; mola de bateria / contatos - NBM/SH 8506.90.00 –
200 peças; bateria para monitor de transa - NBM/SH 8507.30.90 – 200 peças;
bateria para M3 / recarregável - NBM/SH 8507.80.00 – 200 peças; auto falante p/
HDI 1500 - NBM/SH 8518.29.00 – 200 peças; fone de ouvido grande - NBM/SH 8518.30.00
– 200 peças; vídeo cassete - NBM/SH 8521.10.10 – 200 peças; CD ROM – NBM/SH
8521.90.90 – 200 peças; discos magnéticos - NBM/SH 8523.20.10 – 200 peças;
"software" para atualização - NBM/SH 8523.20.90 – 200 peças; disco
óptico - NBM/SH 8523.90.00 – 200 peças; disquete / "software" –
NBM/SH 8524.39.00 – 200 peças; fita de limpeza - NBM/SH 8524.53.00 – 200 peças;
cartão magnético gravado - NBM/SH 8524.60.00 – 200 peças; kit de modificação -
NBM/SH 8524.91.00 – 200 peças; transmissor óptico - NBM/SH 8525.20.29 – 200
peças; câmara de TV - NBM/SH 8525.30.90 – 200 peças; controle remoto - NBM/SH
8526.92.00 – 200 peças; monitor colorido - NBM/SH 8528.21.10 – 200 peças;
monitor colorido - NBM/SH 8528.21.90 – 200 peças; monitor branco e preto -
NBM/SH 8528.22.00 – 200 peças; frontal do monitor - NBM/SH 8529.90.20 – 200
peças; condensadores elétricos fixos - NBM/SH 8532.29.90 – 200 peças; lâmpada
especial para equipamento médico - NBM/SH 8539.29.90 – 200 peças; lâmpadas
fluorescente - NBM/SH 8539.31.00 – 200 peças; tubos vidicom / plubicom /
saticon - NBM/SH 8540.20.11- 200 peças; intensificador de imagem - NBM/SH
8540.20.20 – 200 peças; tubo intensificador de imagem - NBM/SH 8540.20.90 – 200
peças; válvulas – NBM/SH 8540.89.90 – 200 peças; circuitos integrados monolíticos
- NBM/SH 8542.21.10 – 200 peças; circuitos integrados híbridos - NBM/SH
8542.60.90 – 200 peças; amplificadores – NBM/SH 8543.89.19 – 200 peças;
receptor óptico - NBM/SH 8543.89.91- 200 peças; cabos com terminais - NBM/SH
8544.41.00 – 500 peças; cabos com terminais - NBM/SH 8544.51.00 – 200 peças;
cabos com terminais - NBM/SH 8544.59.00 – 300 peças; cabos de fibras ópticas -
NBM/SH 8544.70.90 – 200 peças; blocos e escovas de carvão - NBM/SH 8545.20.00 –
200 peças; sensor óptico - NBM/SH 9001.90.90 – 200 peças; câmara laser /
multiformato - NBM/SH 9006.59.10 – 200 peças; placa de circuito impresso -
NBM/SH 9006.99.00 – 200 peças; impressora / vídeo "printer" - NBM/SH
9009.30.00 – 200 peças; "display" de cristal líquido - NBM/SH 8531.20.00
– 200 peças; desfibrilador - NBM/SH 9018.90.96 e 9018.90.99 – 18.000 peças;
placas de circuito impresso - NBM/SH 9021.90.99 – 15.000 peças; "mammo
diagnost" 400 - NBM/SH 9022.14.11 – 2.000 peças; tubos de raio X - NBM/SH
9022.30.00 – 2.500 peças; gerador de raios - X - NBM/SH 9022.90.11- 2.000
peças; placa de circuito impresso mod.RP4 – NBM/SH 9022.90.80 – 2.000 peças;
placas de circuito impresso - NBM/SH 9022.90.90 – 6.000 peças; colchonete –
NBM/SH 9404.29.00 – 200 peças; colchonete – NBM/S 9404.90.00 – 200 peças; unidade
de processamento de dados SKY - NBM/SH 8471.50.90 – 200 peças; estação de
gravação – NBM/SH 8471.49.15 – 200 peças; sistema de gravação "CD
Rom" - NBM/SH 8471.70.29 – 200 peças; central de informações Philips -
NBM/SH 8471.50.20 – 200 peças; estação de visualização / servidor base – NBM/SH
8471.50.90 – 200 peças; teclado - NBM/SH 8471.60.52 – 200 peças; mouse –
"trackball".- NBM/SH 8471.60.53 – 200 peças; impressora térmica -
NBM/SH 8471.60.30 – 200 peças; unidade leitora disco magnético - NBM/SH 8471.70.11
– 200 peças; unidade de disco magnético e rígido - NBM/SH 8471.70.19 – 200
peças; unidade de leitura para "CD Rom"- NBM/SH 8471.70.21 – 200
peças; unidade de disco óptico - NBM/SH 8471.70.29 – 200 peças; unidade (drive)
para gravação e leitura (fita magnética) – NBM/SH 8471.70.33 - 200 peças;
unidade de fita 8 mm - NBM/SH 8471.70.39 – 200 peças; pente de memória /
conjunto de memória - NBM/SH 8471.70.90 – 200 peças; unidade leitora de cartão
- NBM/SH 8471.90.11 – 200 peças; transformador - NBM/SH 8504.31.19 – 200 peças;
conversor "no break" - NBM/SH 8504.40.40 – 200 peças; fonte de
alimentação - NBM/SH 8504.40.90 – 600 peças; transformador / adaptador - NBM/SH
8504.90.90 – 200 peças; resistor - NBM/SH 8533.29.00 – 200 peças; potenciômetro
– NBM/SH 8533.31.10 – 200 peças; resistência - NBM/SH 8533.39.90 – 200 peças;
capacitor - NBM/SH 8532.29.90 – 200 peças; varistor - NBM/SH 8533.40.12 – 200
peças; resistor variável do teclado - NBM/SH 8533.40.19 – 200 peças; diodo -
NBM/SH 8541.10.19 – 200 peças; transistor - NBM/SH 8541.21.10 – 200 peças;
tiristores - NBM/SH 8541.30.29 – 200 peças; diodos emissor de luz - NBM/SH
8541.40.11 – 200 peças; sensor de luz - NBM/SH 8541.40.13 – 200 peças; foto
multiplicadora / tubo fotomult.- NBM/SH 8541.40.29 – 200 peças; cristais
piezoelétricos - NBM/SH 8541.60.90 – 200 peças; "display" de cristal
líquido - NBM/SH 9013.80.10 – 200 peças; eletrocardiógrafo - NBM/SH 9018.11.00
– 215 peças; placa de circuito impresso - NBM/SH 9018.13.00 – 2.000 peças;
monitor cardíaco e de sinais vitais/ estetoscópio - NBM/SH 9018.19.80 – 9.700
peças; placa de circuito / transdutor - NBM/SH 9018.12.10 – 2.000 peças; kit
para seringa para "angeomatic" - NBM/SH 9022.90.90 – 200 peças e
gravador "holter" / equipamento anestesia – NBM/SH 9018.90.99 – 200
peças;
 
b) sistema de radiografia digital – até 200 unidades - NBM/SH
8471.50.90; fonte de alimentação para equipamento médico – até 700 unidades –
NBM/SH 8504.40.90; ecógrafo com análise espectral Doppler – até 5.000 unidades,
ecógrafo digital com análise espectral Doppler – até 5.000 unidades, placa de
circuito impresso para equipamento ultra-sonografia – até 10.000 unidades,
modulo eletrônico para equipamento ultra-sonografia – até 2.000 unidades,
painel de comando para equipamento ultra-sonografia – até 6.000 unidades,
transdutor para equipamento ultra-sonografia – até 12.000 unidades – NBM/SH
9018.12.10; equipamento para ressonância magnética – até 2.000 unidades, partes
para "up-grade" para equipamento de ressonância magnética – até 2.000
unidades, placa de circuito impresso para equipamento de ressonância magnética
– até 18.000 unidades, módulo eletrônico para equipamento de ressonância
magnética – até 7.000 unidades, bobina para captação de sinais para equipamento
de ressonância magnética – até 5.000 unidades - NBM/SH 9018.13.10; equipamento
para medicina nuclear – até 2.000 unidades – NBM/SH 9018.19.30; equipamento de
tomografia computadorizada - até 2.000 unidades – NBM/SH 9022.12.00;
equipamento para angiografia – até 2.000 unidades, arco cirúrgico para
aplicação em angiografia – até 2.000 unidades – NBM/SH 9022.14.12; estativa com
"bucky" vertical – até 2.000 unidades, unidade móvel de raio X – até
2.000 unidades, sistema fluoroscópico de raio X – até 2.000 unidades, arco
cirúrgico com gerador de raios X – até 2.000 unidades – NBM/SH 9022.14.19 e
módulo eletrônico para raio X – até 2.000 unidades – NBM/SH 9022.90.90;
.......................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de outubro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
IRAN
PADILHA MODESTO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.