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Lei 18513 - 15 de Julho de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9495 de 17 de Julho de 2015
					

Súmula:
Instituição do Dia Estadual de Higienização das Mãos, a ser realizado anualmente no dia 5 de maio.



A assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Institui o Dia Estadual de Higienização das Mãos, a ser realizado anualmente no dia 5 de maio.


Art. 2.
Na semana que antecede a data mencionada no art. 1º desta Lei serão realizadas políticas de conscientização sobre a importância da higienização das mãos.


Art. 3.
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 15 de julho de 2015.

 
CARLOS  ALBERTO RICHA
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Eduardo Francisco Sciarra
							Chefe da Casa Civil
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado