










DECRETO Nº 47.312, DE 15 DE ABRIL DE
2019
 
Aloca os cargos
comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.012, de 17 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, a seguir
especificados, criados pela a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor de Artes, símbolo CAA-2; e
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Técnico, símbolo CAA-2. 
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Cultura deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de
2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril
do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.