










DECRETO Nº 25.894, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 7.850.000,00, em favor da Secretaria de Educação e
Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002 e Lei nº 12.345, de 24 de março de 2003, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com reparos e serviços de engenharia emergenciais, com o Programa
“Recomeço 2003”, com o Projeto “Se Liga” e com o “Alfabetizar com Sucesso”,
destinadas as Escolas do Ensino Fundamental da Rede Pública do Estado e a
Educação Fundamental Pública de Jovens e Adultos, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,  
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$
7.850.000,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta mil de reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00  
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta






14010.1236114031.272


-


Melhoria e expansão da rede física da educação básica


500.000





4.4.90 - FNT 0105


-


Investimentos


500.000












14010.1236114022.105


-


Promoção e desenvolvimento do ensino fundamental


1.500.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


1.500.000












14010.1236614022.109


-


Promoção e desenvolvimento da educação de jovens e adultos


5.850.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


5.850.000








--------------







TOTAL


7.850.000








========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior, são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00  
 




14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA






14010


-


Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta






14010.1212214014.089


-


Desenvolvimento e coordenação da política e informação
  educacional


2.000.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


2.000.000












14010.1236114031.272


-


Melhoria e expansão da rede física da educação básica


600.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


600.000












14010.1236114072.439


-


Promoção do ensino fundamental às populações indígenas de
  Pernambuco


400.000





4.4.90 - FNT 0105


-


Investimentos


400.000












14010.1236214032.388


-


Ações culturais e tecnológicas para a educação básica


550.000





4.4.90 - FNT 0105


-


Investimentos


550.000












14010.1236214022.107


-


Promoção e desenvolvimento do ensino médio


4.000.000





3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas Correntes


2.000.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


2.000.000



 











14010.1236614022.109


-


Promoção e desenvolvimento da educação de jovens e adultos


100.000





4.4.90 - FNT 0105


-


Investimentos


100.000












14010.1281214052.117


-


Promoção e desenvolvimento da cultura e lazer


200.000





3.3.90 - FNT 0105


-


Outras Despesas Correntes


200.000








--------------







TOTAL


7.850.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de setembro de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado 
 
CELECINA DE SOUSA PONTUAL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.