










DECRETO Nº 25.543, DE 06 DE JUNHO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 10.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Esportes.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº12.298, de 17 de dezembro de 2002, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com devolução de saldos residuais de convênios,  não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação  disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2003, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 
(dez  mil reais), destinado ao reforço da dotação  orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES 






26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta






26010.2884626049.518


-


Devolução
  de recursos oriundos de convênios da SDETE


10.000





3.3.20 –
  FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


10.000








----------







TOTAL 


10.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES 






26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta






26010.2781226032.407


-


Promoção e
  apoio à prática do desporto na escola


10.000





3.3.90 –
  FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes


10.000








----------







TOTAL


10.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de junho de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em
exercício
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA
MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.