RESOLUÇÃO SMA Nº 1540 DE 18 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre as visitas a serem realizadas nas Unidades Armazenadoras de
Materiais no âmbito da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro e da outras
providências
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004 que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Administração;
CONSIDERANDO o Decreto n° 22.024, de 17 de setembro de 2002 que dispõe
sobre a Organização da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a necessidade de orientar os responsáveis pelas Unidades
Armazenadoras de Materiais quanto à adoção dos processos de guarda,
manuseio, controle, distribuição e utilização de material de consumo e gestão de
estoques.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer visitas periódicas as Unidades Armazenadoras de Materiais no
âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da
Coordenadoria de Suprimentos da Coordenadoria Geral do Subsistema de
Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Considera-se como Unidade Armazenadora de Materiais qualquer local
onde ocorra a guarda de material para consumo, em função da natureza do
mesmo e do volume do estoque existente.
Art. 3º Competirá a Coordenadoria Geral do Subsistema de Infra-estrutura e
Logística a emissão de norma sobre o modelo de Questionário sobre as
Condições de Funcionamento a ser aplicado nas visitas e pontos a serem
observados no Relatório de Visita.
Art.4º O Relatório de Visita deverá ser encaminhado para os Representantes de
Infra-Estrutura e Logística ao qual a Unidade Armazenadora de Materiais esteja
vinculada.
Parágrafo único. O Relatório de Visita deverá apresentar os pontos de não
conformidade com o Manual de Rotinas e Procedimentos de Gestão de Estoques
do Município do Rio de Janeiro, e com relação à legislação vigente concernentes
ao assunto objetivando melhorar os procedimentos nesta área.
Art. 5º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Coordenadoria Geral
do Subsistema de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 20.05.2009