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Lei 18721 - 10 de Março de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9654 de 11 de Março de 2016
					

Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Comunidade Terapêutica São José, com sede no Município de São José dos Pinhais e foro no  Foro  Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Comunidade Terapêutica São José, com sede no Município de São José dos Pinhais e foro no Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 10 de março de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
EDUARDO SCIARRA
							Chefe da Casa Civil
Ademir Bier
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado