DECRETO Nº 27.393

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre a publicação do Anexo Único
do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de
2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e considerando a necessidade de alterações no Anexo Único do decreto que
regulamenta a Lei Complementar nº 70 de 06 de julho de 2004,

DECRETA

Art. 1º Fica republicado o Anexo Único do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de
2005:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 – 442º da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 30.11.2006

1


alimentícios

produtos

bebidas.

varejista

Comércio
e

de M, MN, UN

2

para

pequenos
vivos

alimentação

animais

outros

jista de aves vivas e

Exceto comércio vare-

ver C-II e C-III

alimentícios, incluída loja de

conveniência.

área de venda superior,

Com área de venda

predominância de produtos

de M, MN, UN

instalação

inferior a 300m² Com

varejista

Localização

mercadorias em geral, com

Comércio

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

Comércio varejista, diversificado, de atendimento cotidiano ou vicinal

Uso Comercial I : C I

52.29-9

52.24-8;

52.23-0;

52.22-1;

52.21-3;

52.13-2;

52.14-0

52.13-2;

referência

Cnae (2)

Código

impacto E e F

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

impacto D, E e F

Em ZR 2 e ZCS 1: vedadas situações de

Em ZR 1, ZCA 1e ZCA 2 : vedada

Restrições aos Impactos


artigos

cosméticos

e

nários.

artigos e produtos veteri-

perfumaria,

medicos e ortopédicos, de

farmacêuticos,

3

5249-3

de

tos

artigos

5241-8;

e

52.31-0

52.33-7

52.32-9;

referência

Cnae (2)

Código

Comércio varejista de produ- M, MN, UN

armarinho.

tecidos

de M, MN, UN

ver C-II

couro e viagem

varejista

área de venda superior,

tos, e de calçados, artigos de

Comércio

inferior a 300m² Com

do vestuário e complemen-

instalação
Com área de venda

Localização

Comércio varejista de artigos M, MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

impacto E e F

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

impacto D, E e F

Em ZR 2 e ZCS 1: vedadas situações de

Em ZR 1, ZCA 1e ZCA 2 : vedada

Restrições aos Impactos


de

Localização

de M, MN, UN

construção,

varejista

Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

4

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

(1) ver art. 6º do presente Decreto

revistas e papelaria.

Comércio varejista de livros, M, MN, UN

vitrais; tintas e madeiras.

impacto E e F

impacto D, E e F

Em ZR 2 e ZCS 1: vedadas situações de

Em ZR 1, ZCA 1e ZCA 2 : vedada

Restrições aos Impactos

gicos; vidros, espelhos e

52.46-9

52.44-2

referência

Cnae (2)

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

tintas

comércio varejista de

Sem depósito e exceto

instalação

Código

nuais e produtos metalúr-

ferragens, ferramentas ma-

material

Comércio

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização

mista

no pavimento térreo.

sem predominância de pro-

de venda até 5.000 m2

5

(M) somente permitida

cadorias em geral, com ou

dutos alimentícios, com área

Em

Comércio varejista de mer- M, MN, UN

mais vivos para alimentação.

vivas e outros pequenos ani-

5215-9

5212-4

impacto E e F

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

52.29-9

Em ZR 2 e ZCS 1: vedadas situações de

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

Comércio varejista de aves MN, UN

50.41-5

50.30-0

referência

Cnae (2)

impacto D, E e F

edificação

Ver também Uso C-III.

instalação

Código

automotores.

e acessórios para veículos

Comércio a varejo de peças MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

Comércio varejista, diversificado, de atendimento esporádico à população em geral

Uso Comercial II : C II


Localização

dência.

outros

artigos

para

resi-

veis, artigos de iluminação e

Comércio varejista de mó- M, MN, UN

e instrumentos musicais.

domestico e pessoal, discos

nas e aparelhos de usos

5243-4

impacto E e F

Comércio varejista de maqui- M, MN, UN

5242-6

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

Em ZR 2 e ZCS 1: vedadas situações de

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

couro e viagem

5233-7

5232-9

referência

Cnae (2)

impacto D, E e F

6

Ver também Uso C-I.

instalação

Código

tos, e de calçados, artigos de

do vestuário e complemen-

Comércio varejista de artigos M, MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


materiais

de M, MN, UN

liquefeito de petróleo (GLP).

Comércio varejista de gás UN

comunicação.

para escritório; informática e

e

varejista

equipamentos

Comércio

tintas e madeiras.

vidros, espelhos e vitrais;

7

tintas

metalúrgicos;

e

produtos

predominantemente de

Com depósito e incluin-

ragens, ferramentas manuais

de MN, UN

instalação

do comércio varejista

varejista

Localização

material de construção, fer-

Comércio

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

5247-7

5245-0

5244-2

referência

Cnae (2)

Código

impacto E e F

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

impacto D, E e F

Em ZR 2 e ZCS 1: vedadas situações de

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos


Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

52.49-3;
de

a

impacto E e F

Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae
8

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

(1) Ver art. 6º do presente Decreto

sucata ver Uso C-III.

sucata; Com resíduos e

e

usados

resíduos

Exceto

Comércio varejista de artigos M, MN, UN

(art. 33, LOM, 5/04/90).

munição no Município

armas de fogo ou de

comercialização

Vedada

5250-7

impacto D, E e F

Em ZR 2 e ZCS 1: vedadas situações de

na CNAE sob código

relacionadas

anteriormente.

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

diversas

5249-3

referência

Cnae (2)

produtos não especificados

instalação
Comércio de atividades

Localização

Código

Comércio varejista de outros MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização

veículos

motocicletas,

para

a

combustíveis.

Comércio

varejo

de UN

partes, peças e acessórios.

automotores,

acessórios

9

50.50-4

5041-5

tores, e atacadista de peças;

5010-5;

referência

Cnae (2)

5030-0;

Ver também Uso C-II.

instalação

Código

atacado de veículos automo-

Comércio a varejo e por UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

Restrições aos Impactos

impacto E e F

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

EeF

Em ZCS 1: vedadas situações de impacto D,

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1e ZCA 2: vedada

Comércio atacadista ou varejista que exija planejamento específico para sua implantação

Uso Comercial III : C III


Comércio atacadista.

ATIVIDADES (1)

MN , UN

Localização

5133-0;
5134-9;
5135-7;
5136-5;

cífico para sua implantação; Se localizado em
edificações de múltipla
numeração,

térreo.

10

pavimento

5144-6;

5143-8;

5142-0;

5141-1;

5139-0;

5137-3;

5132-2;

de planejamento espe-

no

5131-4;

500m2 não necessitará

estar

5122-5;

armazenagem inferior a

deverá

5121-7;

área

referência

Cnae (2)

Código

de

Com

instalação

Condicionantes à

Restrições aos Impactos


Comércio atacadista.

ATIVIDADES (1)

MN , UN

Localização

5147-0;
5149-7;
5151-9;
5152-7;
51.53-5;
5154-3;
5155-1;

não necessitará de plaespecífi-co

nejamento
para sua implantação;
Se localizado em edificações de múltipla numeração, deverá estar
no pavimento térreo.

11

5146-2;

nagem inferior a 500m2

5169-1;

5163-2;

5162-4;

51.61-6

5159-4;

5145-4;

referência

Cnae (2)

Código

Com área de armaze-

instalação

Condicionantes à

impacto E e F

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

EeF

Em ZCS 1: vedadas situações de impacto D,

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1e ZCA 2: vedada

de armazenagem é até 250m²

Em logradouros < ou = 9 m2 a área máxima

Restrições aos Impactos


MN , UN

Localização

impacto E e F

cações de múltipla nu-

Em ZCS 1: vedadas situações de impacto D,
EeF
Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto E e F

sem predominância de pro-

dutos alimentícios, com área

de venda superior a 5.000m2
12

no pavimento térreo.
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1e ZCA 2: vedada

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

Se localizado em edifi-

meração, deverá estar

EeF

para sua implantação;

52.11-6

Em ZCS 1: vedadas situações de impacto D,

específi-co

nejamento

de armazenagem é até 250m²
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1e ZCA 2: vedada

5192-6

nagem inferior a 500m2

Em logradouros < ou = 9 m2 a área máxima

Restrições aos Impactos

não necessitará de pla-

5191-8;

referência

Cnae (2)

Com área de armaze-

instalação

Código

cadorias em geral, com ou

Comércio varejista de mer- UN

Comércio atacadista.

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


código 5215-9

tícios, com área de venda

52.15-9

3710-9

13

(1) Ver art. 6º do presente Decreto
(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

usados

Comércio varejista de artigos UN

superior a 5.000m2

das na CNAE sob o

nância de produtos alimen-

Comércio das atividades diversas relaciona-

não UN

especializado, sem predomi-

varejista

impacto E e F

– lojas de conveniência.

Comércio

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações de

alimentícios industrializados

EeF

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1e ZCA 2: vedada

m2.

52.14-0

Restrições aos Impactos

predominância de produtos

Com área de venda

referência

Cnae (2)

Em ZCS 1: vedadas situações de impacto D,

de MN UN

instalação

igual ou superior a 300

varejista

Localização

Código

mercadorias em geral, com

Comércio

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


B, D, E e F

contra

eletrodomésticos,

escritório e eletrônicos.

cos,

de

14

52.79-5

52.72-8;

objetos pessoais, domésti- R

permitida pintura

52.71-0;

Reparação e manutenção de M, MN, UN, Em M e R não é

Usos S-II).

(ver

sistema de prevenção

dio.
incêndio

Em ZR 2: vedadas as situações de impacto

aquecimento solar e de

Decretos nºs 11.830/92 e 12.962/94

Em ZCA 1: vedada Em ZCA 2: atender

situações de impacto D, E e F

Em ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas as

C, D, E e F

m2; vedadas as situações de impacto A, B,

de prevenção contra incên-

Em ZR 1: área construída máxima de 300

Restrições aos Impactos

placas coletoras para

45.43-8

referência

Cnae (2)

tárias, de gás e de sistema

instalação

Código

Exceto a instalação de

Localização

Condicionantes à

Instalações hidráulicas, sani- M,MN, UN

ATIVIDADES (1)

Serviços de atendimento cotidiano ou vicinal

Uso Serviços I : S I


preparada.

Fornecimento

de

M,MN, UN

comida M,MN, UM

Lanchonetes e similares.

ver Usos S-III.

viço completo.

Decretos nºs 11.830/92 e 12.962/94

gelados, entregues ou

Usos S-II e S-III.

15

demais atividades, ver

com área superior e

área inferior a 150 m2 ;

servidos à domicílio em

Em ZCA 1: vedada Em ZCA 2: atender

Em ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas as

cozidos, inclusive com-

55.24-7

B, D, E e F

Em ZR 2: vedadas as situações de impacto

C, D, E e F

m2; vedadas as situações de impacto A, B,

Em ZR 1: área construída máxima de 300

Restrições aos Impactos

situações de impacto D, E e F

preparação

55.22-0

55.21-2

referência

Cnae (2)

Código

de refeições ou pratos

Somente

entretenimento,

Com

mentos de bebidas, com ser-

entretenimento;

instalação
Sem

Localização

Restaurantes e estabeleci- M,MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


preparada.

Fornecimento

de

M,MN, UN

comida M,MN, UM

Lanchonetes e similares.

ver Usos S-III.

viço completo.

Decretos nºs 11.830/92 e 12.962/94

gelados, entregues ou

Usos S-II e S-III.

16

demais atividades, ver

com área superior e

área inferior a 150 m2 ;

servidos à domicílio em

Em ZCA 1: vedada Em ZCA 2: atender

Em ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas as

cozidos, inclusive com-

55.24-7

B, D, E e F

Em ZR 2: vedadas as situações de impacto

C, D, E e F

m2; vedadas as situações de impacto A, B,

Em ZR 1: área construída máxima de 300

Restrições aos Impactos

situações de impacto D, E e F

preparação

55.22-0

55.21-2

referência

Cnae (2)

Código

de refeições ou pratos

Somente

entretenimento,

Com

mentos de bebidas, com ser-

entretenimento;

instalação
Sem

Localização

Restaurantes e estabeleci- M,MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


aluguel

de

Em ZR 1: área construída máxima de 300

Restrições aos Impactos

fitas,

UN
UN

ServIço Social

videos, M,MN, UN

Educação pré-escolar.

livros e similares.

de

atividades

com

aloja-

des, ver Usos S-II.

17

mento; demais ativida-

cre-ches

das creches, inclusive

Somente

Em ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas as

II.

85.32-4

Decretos nºs 11.830/92 e 12.962/94

Em ZCA 1: vedada Em ZCA 2: atender

situações de impacto D, E e F

B, D, E e F

atividades, ver Usos S-

80.11-0

Em ZR 2: vedadas as situações de impacto

fitas de vídeos; Demais

71.40-4

C, D, E e F

Somente

64.11-4

referência

Cnae (2)

Aluguel

Correio M,MN, UN

instalação

m2; vedadas as situações de impacto A, B,

de

Localização

Código

Nacional.

Atividades

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização
instalação

Lavanderias e tinturarias.

lazer.

M,MN, UN

e

infantil

Em ZCA 1: vedada Em ZCA 2: atender
Decretos nºs 11.830/92 e 12.962/94

dades, ver Usos S-II e
S-III.

18

(ver Usos S-II e S-III).

com caldeiras a óleo

vanderias e tinturarias

Exceto toalheiro e la-

situações de impacto D, E e F

(patins); Demais ativi-

similares

93.01-7

B, D, E e F

de

cletas,

Em ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas as

Em ZR 2: vedadas as situações de impacto

tes, de aluguel de bicirecreação

C, D, E e F

des de venda de bilhe-

Em ZR 1: área construída máxima de 300

Restrições aos Impactos

m2; vedadas as situações de impacto A, B,

92.62-2

referência

Cnae (2)

Código

rias de loterias, ativida-

Atividades relacionadas ao M,MN, UN, R Somente concessioná-

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização
instalação
93.02-5

referência

Cnae (2)

Código

Decretos nºs 11.830/92 e 12.962/94

Em ZCA 1: vedada Em ZCA 2: atender

situações de impacto D, E e F

Em ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas as

B, D, E e F

Em ZR 2: vedadas as situações de impacto

C, D, E e F

m2; vedadas as situações de impacto A, B,

Em ZR 1: área construída máxima de 300

Restrições aos Impactos

Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

19

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

(1) Ver art. 6º presente Decreto.

mentos de beleza.

Cabeleireiros e outros trata- M,MN, UN, R

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


de

relacionadas

elétrica, água e gas.

ao abastecimento de energia

administrativa

20

demais ver Uso S-III.

empresa sem depósito;

sede

01.61-9

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações
4100-9

de impacto D,E, F

11.830/92 e 12.962/94

ZCA 1: Vedada ZCA 2: Atender Decretos nºs

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

ZR 1: vedada

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ZCA 1: Vedada

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

situações impacto D, E e F

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos

4030-4;

4020-7;

a

Somente

referência

Cnae (2)

medição e sede ou unidade

com

serviços MN, UN

instalação

4010-0;

de

Localização

Código

Serviços de manutenção e MN, UN

agricultura.

relacionados

Atividades

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

Serviços de atendimento esporádico à população em geral

Uso Serviços II : S II


21

Atender Decretos nºs 11.830/92 e 12.962/94

telefonia e comunicação.

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

impacto D, E e F ZCA 1: vedada ZCA 2:

4533-0

4531-4;

4529-2;

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas situações

de impacto D,E, F

4524-1;
4525-0;

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

de estações e redes de

Construção e manutenção MN, UN

escritório de firma.

12.962/94

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ZCA 1: Vedada

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

ZR 1: vedada

Restrições aos Impactos

4523-3;

4522-5;

sómente

III.

R

4521-7;

de veículos ver Uso SEm

4513-6;

com depósito e guarda

4512-8;

4511-0;

referência

Cnae (2)

urbanização.

rela- M, MN, UN, Somente sem depósito

instalação

e guarda de veículos;

administrativa

Localização

Código

cionada à construção civil e R

Sede

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


prestadora

Localização

de MN, UN

serviços de construção civil.

Empresa

ATIVIDADES (1)

12.962/94
ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações
de impacto D,E, F

4549-7
4551-9
4552-7

22

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

4543-8

4560-8

4559-4

ZCA 1: Vedada

4542-0

S-III.

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

ZR 1: vedada

Restrições aos Impactos

4541-1

4534-9

referência

Cnae (2)

Código

com depósito, ver Uso

Somente sem depósito;

instalação

Condicionantes à


somente

pedido pelo correio.

23

depósito, ver Uso S-III.

em geral, por catálogo ou

com

Sem

depósito;

no

Comércio varejista de artigos M, MN, UN

pavimento térreo.

(MN)

de

numeração

edificação

múltipla

Em

pintura, ver Uso S-III.

com

veículos automotores.

pintura;

instalação
Sem

Localização

Manutenção e reparação de MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

52.61-2

50.42-3

50.20-2

referência

Cnae (2)

Código

1:área

máx.

construída

300

m2;

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

vedadas situações impacto C,D, E, F

ZCA

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

situações impacto D, E e F

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

12.962/94

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ZR 1: vedada ZR 2: vedada ZCA 1: Vedada

Restrições aos Impactos


Localização

preparada.

Fornecimento

de

UN, R

comida MN, UN, R

Outros tipos de alojamento.

Estabelecimentos Hoteleiros UM

ATIVIDADES (1)

coktails,

e S-III.

24

atividades ver Usos S-I

recepções etc; demais

banquetes,

buffet e organização de

55.24-7

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

12.962/94

sem hospedagem.
Somente serviços de

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

m2;

fornecimento local e/ou

300

vedadas situações impacto C,D, E, F

construída

sómente pensão sem

máx.

ZCA

1:área

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

situações impacto D, E e F

5512-3
55.19-0

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos

5511-5;

referência

Cnae (2)

Código

(ver Uso S-III). Em R

Exceto acampamentos

instalação

Condicionantes à


60.26-7;
60.27-5;
60.28-3;
63.21-5;
63.30-4;
63.40-1;

Somente exploração de
centrais de chamadas,
reserva de táxis e estademais

Uso S-III;

cionamento;
atividades, ver Uso S-

de

tório de firma.

25

Em R somente escri-

cargas (ver Uso S-III).

acondicionamento

III; Exceto agrupação e

60.25-9;

60.24-0;

gem; com garagem, ver

gara-

60.23-2;

referência

Cnae (2)

passageiros e de cargas .

sem

rela- M, MN, UN, Somente em estabele-

instalação

cimentos

administrativa

Localização

Código

cionada aos transportes de R

Sede

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

12.962/94

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ZCA 1: Vedada

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

ZR 1: vedada

Restrições aos Impactos


Localização

Telecomunicações.

MN, UN

Outras atividades de correio. MN, UN

ATIVIDADES (1)

26

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

12.962/94

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

Uso S-III).

de

ZR 1: vedada

ZCA 1: Vedada

redes

64.20-3

telecomunicações (ver

das

Exceto a manutenção

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

12.962/94

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ZCA 1: Vedada

sob o código 64.12-2

ZR 1: vedada

Restrições aos Impactos

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

64.12-2

referência

Cnae (2)

Código

relacionadas na CNAE

Somente as atividades

instalação

Condicionantes à


Localização

seguro

e

financeira, M, MN, UN

previdência privada.

inclusive

Intermediação

ATIVIDADES (1)
instalação

27

Condicionantes à

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e
12.962/94
ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações
de impacto D,E, F

6523-4;
6524-2;
6531-5;
6532-3;

6591-9;

6559-5;

6551-0;

6540-4;

6535-8;

6534-0;

6533-1;

ZCA 1: Vedada

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

ZR 1: vedada

Restrições aos Impactos

6522-6;

6521-8;

6510-2;

referência

Cnae (2)

Código


12.962/94
ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações
de impacto D, E, F

6613-3;
6621-4;
6622-2;

28

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

6612-5;

6720-2;

6719-9;

6712-1;

6711-3;

6630-3;

ZCA 1: Vedada

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

ZR 1: vedada

Restrições aos Impactos

6611-7;

6592-7;

referência

Cnae (2)

dência privada.

instalação

6599-4;

financeira, M, MN, UN

Localização

Código

inclusive seguro e previ-

Intermediação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


7123-4;
7131-5;

Objetos ver também S-I
Em R somente escri-

cluídas máquinas, equipa-

mentos e objetos afins.

29

7122-6;

depósito, ver Uso S-III.

embarcações, aeronaves, in-

tório de firma.

7121-8;

sito; com garagem ou

nada ao aluguel de veículos, R

máx.

construída

300

m2;

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

impacto D, E e F ZCA 1: Vedada

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas situações

impacto D,E, F

ZCS 1 e ZCS 2: vedadas situações de

12.962/94

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

vedadas situações impacto C,D, E, F

1:área

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

70.31-9;
ZCA

situações impacto D, E e F

70.20-3;

70.32-7;

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos

70.10-6;

referência

Cnae (2)

7110-2;

instalação

Sem garagem ou depó-

M, MN, UN

Localização

Código

Sede administrativa relacio- M, MN, UN,

Atividades imobiliárias.

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


com reparo.

de
R

informática M, MN, UN,

30

Em R somente escri-

mentos e objetos afins.

Atividades

Objetos ver também S-I

cluídas máquinas, equipa-

tório de firma.

depósito, ver Uso S-III.

embarcações, aeronaves, in-

situações impacto D, E e F

máx. construída 300 m2; vedadas situações
impacto C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos

7230-3;
7240-0;
7250-8;

ZCS 3: vedadas situações de impacto D,E, F

nºs 11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e

ZCA 1:área

situações impacto D, E e F ZR 2: vedadas

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

impacto D, E e F ZCA 1: Vedada

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas situações

Restrições aos Impactos

7220-6;

7210-9;

7140-4;

7133-1;

7139-0;

sito; com garagem ou

referência

Cnae (2)

nada ao aluguel de veículos, R

instalação
7132-3;

Localização

Código

Sede administrativa relacio- M, MN, UN, Sem garagem ou depó-

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização

III.

Com depósito ver Uso
S-III. Em R somente
escritório de firma.

agenciamento, investigação

e segurança, pesquisa e

similares.

31

inflamável;

ou

assessoria técnica, gestão,

tóxico

material

de

tivas locais relacionadas à R

depósito

7416-0;

7415-2;

7414-4;

7413-6;

7412-8;

7411-0;

73.20-2;

laboratório, ver Uso S-

referência

Cnae (2)

73.10-5;

instalação

Código

Sem laboratório; com

Sede e unidades administra- M, MN, UN, Sem

Pesquisa e desenvolvimento. M, MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

1:área

máx.

construída

300

m2;

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

12.962/94

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ZCA 1: Vedada

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

ZR 1: vedada

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

vedadas situações impacto C,D, E, F

ZCA

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

situações impacto D, E e F

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos


Localização

seguridade social.

32

escritório de firma.

similares.

e M, MN, UN

S-III. Em R somente

e segurança, pesquisa e

pública

Com depósito ver Uso

agenciamento, investigação

Administração

inflamável;

ou

assessoria técnica, gestão,

tóxico

de

material

depósito

instalação

tivas locais relacionadas à R

Sede e unidades administra- M, MN, UN, Sem

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e
7530-2;

m2;
vedadas situações impacto C, D, E, F

300
7521-3;

construída

ZCA
7514-0;

máx.

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F
7513-2;

1:área

situações impacto D, E e F

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

Atender Decretos nºs 11.830/92 e 12.962/94

impacto D, E e F ZCA 1: Vedada ZCA 2:

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas situações

Restrições aos Impactos

7512-4;

7511-6;

7499-3;

7491-8;

7470-5;

7460-8;

7450-0;

7440-3;

7420-9;

referência

Cnae (2)

Código


UN

MN, UN

UN

Ensino não seriado.

Educação especial.

Localização

Ensino seriado.

ATIVIDADES (1)

8094-2;

para fins não profis-

33

sionais (ver Uso S-III).
8095-0

8093-4;

aeronaves

barcos

e

8092-6;

cursos de pilotagens de

máx.

construída

300

m2;

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

vedadas situações impacto C, D, E, F

1:área

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

8022-5;
ZCA

situações impacto D, E e F

8021-7;

8091-8;

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos

8012-8;

referência

Cnae (2)

Código

Exceto atividades dos

instalação

Condicionantes à


MN, UN

MN, UN

UN

Serviços veterinários.

Serviço social.

Localização

Saúde.

ATIVIDADES (1)

sem

aloja-

34

Ver também Uso S-I.

ver Uso S-III.

mento; com alojamento

Somente

8532-4;

8531-6;

8520-0

1:área

máx.

construída

300

m2;

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ZCA

Uso S-III).

8516-2;

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

vedadas situações impacto C, D, E, F

8515-4;

esperma e de órgãos

situações impacto D, E e F

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos

para transplante ( ver

8514-6;

8513-8;

de leite materno, de

de

referência

Cnae (2)

Código

bancos

serviços

ambulâncias,

Exceto

instalação

Condicionantes à


M, MN, UN

Localização

Projeção de filmes e vídeos. MN, UN

vídeos.

Distribuição de filmes e de MN, UN

Atividades administrativas.

ATIVIDADES (1)

35

dades ver Uso S-III.

privadas; demais ativi-

fitas de vídeo em salas

projeção de filmes e

Somente atividades de

construída

300

m2;

9213-4

9212-6

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

máx.

9199-5;

1:área

vedadas situações impacto C, D, E, F

ZCA

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

situações impacto D, E e F

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos

9192-8;

9191-0;

sionais,
políticas.

9120-0;

sas, filosóficas, profise

9112-0;

religio-

organizações

patronais

9111-1;

referência

Cnae (2)

Código

Somente atividades de

instalação

Condicionantes à


de

espetáculos.

Gestão

salas

de M, MN, UN

9232-0

ZCA 1:vedada
ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e
12.962/94

ingressos para salas de
teatro e para outras
atividades

de impacto D, E, F

Usos S-III.
36

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3 : vedadas situações

demais atividades ver

artísticas;

impacto D, E e F

agências de venda de

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas situações

situações de impacto D,E, F

atividades ver Uso S-III.
Somente atividades de

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

esculturas etc; demais

m2;

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

300

de arte, como quadros,

construída

vedadas situações impacto C, D, E, F

máx.

restauração de obras

1:área

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

situações impacto D, E e F

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos

ZCA

rais de obras artísticas,

e literárias.

9231-2

referência

Cnae (2)

Código

literárias e musicais e a

gestão de direitos auto-

e outras atividades artísticas

instalação
Somente atividades de

Localização

Atividades de teatro, música M, MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


arquivos.

Atividades de bibliotecas e M, MN, UN

37

9251-7

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

Usos S-III.

1:área

máx.

construída

300

m2;

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

Atender Decretos nºs 11.830/92 e 12.962/94

vedadas situações impacto C,D, E, F ZCA 2:

ZCA

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

situações impacto D, E e F

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

de impacto D, E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3 : vedadas situações

12.962/94

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F
ZCA 1:vedada

festas;

demais atividades, ver

de

anteriormente.

ZR 1: vedada

Restrições aos Impactos

filmagem

92.39-8

referência

Cnae (2)

táculos, não especificadas

instalação
Somente atividades de

Localização

Código

Outras atividades de espe- M, MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Atividades desportivas.

ATIVIDADES (1)

MN, UN

Localização

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações
de impacto D,E, F

automobilísticos; pesca
desportiva e de lazer;

–

38

motos (ver Usos S-III).

karts,

mecânicos

automóveis,

portes

vidades ligadas aos es-

corrida de cavalos; ati-

à

12.962/94

pos de golfe, circuitos

ligadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

nas, hipódromos, cam-

atividades

impacto C, D, E, F

situações

outros esportes, pisci-

m2; vedadas

construída

sios, quadras de tênis e

300

situações impacto D, E e F ZCA 1:área máx.

92.61-4

como estádios, giná-

de

Restrições aos Impactos

situações impacto D, E e F ZR 2: vedadas

gestão

referência

Cnae (2)

Código

instalações esportivas

Exceto

instalação

Condicionantes à


Lavanderias e tinturarias.

MN, UN

39

situações de impacto D,E, F

12.962/94 ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ZCA 1:vedada

III)

ZR 1: vedada

de impacto D,E, F

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

12.962/94

ZR 2: vedadas situações impacto D, E e F

9301-7

situações

óleo (ver Usos S-I e S-

Exceto com caldeiras a

m2; vedadas

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

impacto C, D, E, F

300

situações impacto D, E e F ZCA 1:área máx.

ver Usos S-I e S-III.
construída

situações impacto D, E e F ZR 2: vedadas

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos

gos; demais atividades,

9262-2

referência

Cnae (2)

das ao lazer.

instalação
Somente salas de jo-

Localização

Código

Outras atividades relaciona- MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização

de impacto D,E, F

Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

40

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

(1) Ver art. 6º do presente Decreto

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas situações

12.962/94

ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92 e

ritoriais.

9900-7

impacto C, D, E, F

outras instituições extrater-

Organismos internacionais e M, MN, UN

sob o código 93.09-2

situações

cadas anteriormente.

300 m2; vedadas

relacionadas na CNAE

ços pessoais, não especifi-

construída

situações impacto D, E e F ZCA 1:área máx.

9309-2

Somente

ZR 1: área máx. construída 300 m2; vedadas

Restrições aos Impactos

Outras atividades de servi- MN, UN

9304-1

referência

Cnae (2)

situações impacto D, E e F ZR 2: vedadas
atividades

instalação

Código

do físico corporal.

Atividades de manutenção MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


cuidado

de

41

demais

animais

atividades, ver Uso I-III.

a

Somente alojamento e

veterinárias.

com

serviços UN

sito; ver Uso S-III.

de empresa sem depó-

colas. Somente sede

Exceto atividades agrí-

instalação

domésticos;

de

à

com UN

Localização

pecuária, exceto atividades

relacionados

Atividades

agricultura.

relacionada

administrativa

depósito

Sede

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

Serviços que exijam planejamento específico para sua implantação

Uso Serviços III - S III

01.62-7

01.61-9

referência

Cnae (2)

Código

e 12.962/94

Em ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92

EeF

ZCA 1: vedadas as situações de impacto D,

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1, ZUPI 2 e

Em ZR 1, ZR 2: vedada

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos


Localização

Estações e substações.

civil e urbanização.

construção

UN

42

4532-2

4529-2;

4525-0;

4524-1;

4523-3;

4522-5;

4521-7;

4513-6;

à

relacionada

4511-0;

referência

Cnae (2)

4512-8;

Ver também Uso S-II.

instalação

Código

pósito e guarda de veículos

Sede administrativa com de- UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZR 2: área construída máxima 300 m2;

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

vedadas situações de impacto D, E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos


Localização

e

aluguel de

pedido pelo correio.

43

depósito, ver Uso S-II

em geral, por catálogo ou

Sem

5261-2

depósito

Com

Comércio varejista de artigos MN, UN

5020-2;
50.42-3

Com pintura.

veículos e motocicletas.

Manutenção e reparação de UN

ou demolição.

equipamentos de construção

instalações

4560-8

de prevenção, recuperação,

4534-9;

referência

Cnae (2)

4549-7:

Ver também Uso S-II.

instalação

Código

pósito relacionada a obras

Sede administrativa com de- UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

vedadas situações de impacto D, E e F.

ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

e F.

300 m2; vedadas situações de impacto D, E

Em ZR 1e ZR 2: área construída máxima

Em ZCA 1 e ZCA 2: vedada

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos


Ver também Usos S-I e

44

6025-9;

passageiros e de cargas .

6023-2;
6024-0;

Ver também Uso S-II.

Sede administrativa relacio- UN

5524-7

55.21-2

55.19-0

referência

Cnae (2)

Código

nada aos transportes de

S-II.

preparada.

comida MN, UN

Fornecimento

de

ver Uso S-I.

serviço completo.

entretenimento,

sem

mentos de bebidas, com

instalação

Com entretenimento;

UN

Localização

Restaurantes e estabeleci- MN, UN

Camping.

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

máxima

300

m2;

vedadas

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1 e ZUPI 2 :

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

situações de impacto D, E e F.

construída

Em ZCA 1, ZCA 2, ZR 1e ZR 2: área

Restrições aos Impactos


Localização

auxiliares

transportes aquaviários.

Atividades

transportes terrestres.

aos UN

aos UM
na CNAE

na CNAE

45

sob o código 63.22-3

lacionadas

Somente atividades re-

sob o código 63.21-5

lacionadas

Somente atividades re-

63.22-3

63.21-5

sob o código 63.12-6

auxiliares

vedadas situações de impacto D,E e F.

relacionadas na CNAE

de cargas.

Atividades

Em ZR 2:área construída máxima 300 m2

6312-6

atividades

Somente

Armazenamento e depósitos UN

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

vedadas situações de impacto D,E e F.

6028-3;

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1 e ZUPI 2 :

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

passageiros e de cargas .

6026-7;

referência

Cnae (2)

6027-5;

Ver também Uso S-II.

instalação

Código

nada aos transportes de

Sede administrativa relacio- UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


auxiliares

Telecomunicações.

UN

46

6420-3

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZR 2:área construída máxima 300 m2

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Ver também Uso S-II

63.40-1

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

atividades

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZR 2:área construída máxima 300 m2

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

sob o código 63.40-1

Somente

6323-1

referência

Cnae (2)

cargas.

à UN

na CNAE

sob o código 63.23-1

lacionadas

Somente atividades re-

instalação

relacionadas na CNAE

relacionadas

aos UN

Localização

Código

organização do transporte de

Atividades

transportes aéreos.

Atividades

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


ou

Pesquisa e desenvolvimento. UN

47

e 12.962/94

Em ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1, ZUPI 2 e ZCA 1:

vedadas situações de impacto D, E e F.

ver Uso S-II.

Em ZR 1: vedada
Em ZR 2: área construída máxima 300 m2

7310-5;

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

tório; sem laboratório,

Somente com labora-

7139-0;

7132-3;

7131-5;

pamentos e objetos.

7121-8;

7110-2;

7123-4;

depósito, ver Usos S-II.

garagem

referência

Cnae (2)

aeronaves, máquinas, equi-

de

Sem

instalação

7122-6;

aluguel

rela- UN

Localização

Código

embarcações,

ao

administrativa

veículos,

cionada

Sede

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização

inflamável; sem depósito, ver Uso S-II.

relacionadas à limpeza de

prédios e domicílios.

48

de material tóxico e

dades administrativas locais

de

Somente com depósito

análise

instalação

Sede de empresa e uni- UN

qualidade.

produtos;

Ensaios de materiais e de UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

7470-5;

740-6

referência

Cnae (2)

Código

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZR 2:área construída máxima 300 m2

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos


Defesa.

UN

única numeração

49

estar em edificações de

risco sómente poderam

7522-1

vedadas situações de impacto D,E e F.

Produtos que apresentam qualquer tipo de

ZUPI 2 : área construída máxima 300 m2;

sob o código 74.92-6

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZR 2:área construída máxima 300 m2

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e

de terceiros.

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

relacionadas na CNAE

7492-6

referência

Cnae (2)

e empacotamento, por conta

atividades

instalação
Somente

Localização

Código

Atividades de envasamento MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


UM
UN
UN

UN
UN

Segurança e ordem pública.

Defesa civil.

Educação superior.

Ensino seriado.

Localização

Justiça.

ATIVIDADES (1)
instalação

50

Condicionantes à

vedadas situações de impacto D, E e F.

8021-7;

e 12.962/94

Em ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92

vedadas situações de impacto D, E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1, ZUPI 2:

Em ZCA 1: área construída máxima 300 m2;

Em ZR 1, ZR 2: vedada

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZR 2:área construída máxima 300 m2

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

8012-8;

80.30-6

7525-6

7524-8

75.23-0

referência

Cnae (2)

Código


85.11-1

Atividades de atendimento UN

S-II.

51

ração Ver também Uso

edifi-

cação de única nume-

somente

saúde.

rela- MN, UN
culos

atividades

cionadas com a atenção à

Outras

urgências e emergências.
85.16-2

vedadas situações de impacto D, E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

B,D,E e F.

Atividades de atendimento a UN

8512-0

Em ZR 2: vedadas situações de impacto

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZR 2:área construída máxima 300 m2

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

hospitalar.

Com guarda de veí-

8095-0

UN

8091-8;

Educação especial.

Ver também Uso S-II.

UN

8022-5;

referência

Cnae (2)

Ensino não seriado.

instalação

UN

Localização

Código

Ensino seriado.

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


UN

Localização

atividades conexas.

Limpeza urbana e esgoto e UN

Serviços veterinários.

ATIVIDADES (1)

sem

mento;

aloja-

aloja-

52

mento, ver Uso S-II.

com

Somente

instalação

Condicionantes à

9000-0

8520-0

referência

Cnae (2)

Código

e 12.962/94

Em ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92

F.

300 m2; vedadas situações de impacto D,E e

1, ZUPI 2 e ZCA 1: área construída máxima

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI

e 12.962/94

Em ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1, ZUPI 2:

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCA 1: área construída máxima 300 m2;

Em ZR 1, ZR 2: vedada

Restrições aos Impactos


Localização

vídeos.

Projeção de filmes e de MN, UN

tográficos e fitas de vídeo.

Produção de filmes cinema- MN, UN

religiosas.

Atividades de organizações UN

ATIVIDADES (1)

53

Ver também Uso S-II.

Ver também Usos S-II.

instalação

Condicionantes à

9213-4

92.11-8

9191-0

referência

Cnae (2)

Código

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

D, E e F.

Em ZR 2: vedadas situações de impacto B,

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

vedadas situações de impacto D, E e F.

Em ZR 2:área construída máxima 300 m2

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos


Ver também Uso S-II.

9221-5;

notícias.

54

código 92.39-8

anteriormente.

Atividades de agências de MN, UN

das na CNAE sob o

táculos, não especificadas

de MN, UN

Somente as relaciona-

salas

Outras atividades de espe- UN

espetáculos.

de

9240-1

9239-8

9232-0

vedadas situações de impacto D,E e F.

e literárias.

Gestão

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

vedadas situações de impacto D, E e F.

Em ZR 2:área construída máxima 300 m2

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

e outras atividades artísticas

9231-2

e MN,UN

referência

Cnae (2)

Atividades de teatro, música MN, UN

rádio

instalação

9222-3

de

Localização

Código

televisão

Atividades

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


55

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI

e 12.962/94

Em ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92

vedadas situações de impacto D, E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1, ZUPI 2:

máxima 300 m2; vedadas situações de

gicas.

parques

impacto D, E e F.

zoológicos,

Em ZR 1, ZR 2 e ZCA 1: área construída

e 12.962/94

Em ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92

F.

nacionais e reservas ecoló-

cos,

Atividades de jardins botâni- UN

92.53-3

9252-5

Restrições aos Impactos

300 m2; vedadas situações de impacto D,E e

e MN, UN

referência

Cnae (2)

histórico.

museus

instalação

1, ZUPI 2 e ZCA 1: área construída máxima

de

Localização

Código

conservação do patrimônio

Atividades

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


56

vedadas situações de impacto D,E e F.

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

II.

9301-7

e 12.962/94

Em ZCA 2: Atender Decretos nºs 11.830/92

vedadas situações de impacto D, E e F.

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1, ZUPI 2:

impacto D, E e F.

máxima 300 m2; vedadas situações de

Em ZR 1, ZR 2 e ZCA 1: área construída

Restrições aos Impactos

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 :

Ver

9262-2

9261-4

referência

Cnae (2)

Código

também Usos S-I e S-

caldeiras

Com

Lavanderias e tinturarias.

UN

S-II.

das ao lazer.

Ver também Uso S-II.

instalação

Ver também Usos S-I e

UN

Localização

Outras atividades relaciona- UN

Atividades desportivas.

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


funerárias

e UN

Localização
instalação
9303-3

referência

Cnae (2)

Código

cemitérios

situações de impacto D, E e F e os

área construída máxima 300 m2; vedadas

Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2:

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

57

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

(1) Ver art. 6º do presente Decreto

conexas.

Atividades

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


mista

alimentícios.

Usos I-II.
58

15.86-5;*

15.85-7;*

ver

sos

produtivos,

15.84-9;*

15.83-0;*

15.82-2;*

15.81-4;*

15.43-1;*

15.42-3;**

15.23-7;*

15.22-9;*

1521-0*;*

referência

Cnae (2)

Código

seira; demais proces-

Somente indústria ca-

produtos M, MN, UN

Fabricação

de

indústria caseira

pastelaria.

e

(M) somente permitida

confeitaria

edificação

ver Usos I-II

demais

produtivos,

caseira;

processos

tria

Somente quando indús-

padaria,

produtos M, MN, UN

instalação

Em

de

Localização

Fabricação de produtos de M, MN, UN

alimentícios.

Fabricação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

Atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos

Uso Industrial I: I-I

situações de impacto D, E e F

máxima construída 500 m2; vedados as

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: área

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2 : vedada

Restrições aos Impactos


de

tecelagem

têxteis,

peças do vestuário.

M, MN, UN

Usos I-III

produtivos,

ver

e R
produtivos,

Usos I-II.

sos

59

ver

seira; demais proces-

17.62-0*;

17.61-2*;

17.49-3*;

1741-8*;

15.92-0;*

seira; demais processos

15.91-1;*

Somente indústria ca-

Usos I-II.

ver

situações de impacto D, E e F

máxima construída 500 m2; vedados as

produtivos,

sos

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2 : vedada

Restrições aos Impactos

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: área

15.89-0;*

referência

Cnae (2)

Código

seira; demais proces-

Somente indústria ca-

instalação

artefatos M, MN, UN, Somente indústria ca-

de

Fabricação

de

Localização

produtos M, MN, UN

Fabricação de bebidas.

alimentícios.

Fabricação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


tecelagem

de

acessórios MN, UN

e R

pessoal.

para segurança industrial e

Fabricação

peças do vestuário.

de

têxteis,

Localização
instalação

produtivos,

Usos I-II.

sos

60

ver

seira; demais proces-

artefatos M, MN, UN, Somente indústria ca-

de

Fabricação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

18.22-8

18.21-0*

18.13-9*;

18.12-0*;

18.11-2*;

17.79-5*;

17.72-8*;

17.71-0*;

7.69-8*;

17.64-7*;

17.63-9*;

referência

Cnae (2)

Código

situações de impacto D, E e F

máxima construída 500 m2; vedados as

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: área

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2 : vedada

Restrições aos Impactos


Usos I-II.

Somente indústria ca-

Fabricação de papel.

M, MN, UN

Usos I-II.

móveis.

produtivos,

Usos I.

sos

61

ver

seira; demais proces-

ver

sos

material trançado, exclusive

produtivos,

seira; demais proces-

madeira, palha, cortiça e R

Fabricação de artefatos de M, MN, UN, Somente indústria ca-

21.21-0**

20.29-0**

19.39-9*;

19.31-3*;

diversos.

ver

sos

couro e similares e artefatos

produtivos,

19.29-1*;

seira; demais proces-

referência

Cnae (2)

viagem, calçados, artigos de R

instalação
19.21-6**;

Localização

Código

Fabricação de artigos para M, MN, UN, Somente indústria ca-

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

situações de impacto D, E e F

máxima construída 500 m2; vedados as

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: área

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2 : vedada

Restrições aos Impactos


62

preciosos (ver Usos I-

ourivesaria e joalheria.
II).

sejam ou não de metais

- Exceto cunhagem de

fabricação de artefatos de

pedras M, MN, UN

moedas e de medalhas

de

Usos I-III.

preciosas e semi-preciosas,

Lapidação

res.

Fabricação de computado- MN, UN

sos

e artigos de perfumaria.

ver

caseira; demais proces-

gentes, produtos de limpeza
produtivos,

-

Fabricação de sabões, deter- M, MN, UN

indústria

36.91-9

30.21-0

24.73-2**

24.72-4**

24.71-6**

situações de impacto D, E e F

22.29-2
Somente

máxima construída 500 m2; vedados as

22.19-5

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: área

sem serviços gráficos

R

22.13-6

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2 : vedada

Restrições aos Impactos

mitida indústria caseira

referência

Cnae (2)

serviços gráficos.

instalação
22.12-8

Localização

Código

Edição, impressão e outros M, MN, UN, Em M e R somente per-

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


diversos.

Fabricação

de

produtos M, MN, UN
lou-

parques;

63

atrações para feiras e

rias de tiro e outras

lanços, tobogãs, galé-

pos; de carrossel, ba-

endidos em outros gru-

escolares não compre-

sas e outros artefatos

Quadros-negros,

Exceto fabricação de

36.99-4* *

situações de impacto D, E e F

máxima construída 500 m2; vedados as

indústria caseira

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2 : vedada
Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: área

36.92-7*

Restrições aos Impactos

(M) somente permitida

mista

referência

Cnae (2)

musicais artesanais.

edificação

instalação
Em

Localização

Código

Fabricação de instrumentos M, MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


diversos.

Fabricação

de

Localização

produtos M, MN, UN

ATIVIDADES (1)

pisos;

de

car-

rígidos

e

outros

64

tagem, vitrificação e

ção, espelhação, biso-

ção, lapidação, grava-

segurança; e a decora-

fogões; de fósforos de

res automáticos para

isqueiros e acendedo-

recipientes térmicos; de

garrafas

rinhos para bebê; de

para

recobrimentos

de linóleos e outros

instalação

Condicionantes à

36.99-4* *

referência

Cnae (2)

Código

situações de impacto D, E e F

máxima construída 500 m2; vedados as

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: área

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2 : vedada

Restrições aos Impactos


de

produtos M, MN, UN

Localização

(ver Usos I-II)

mentos de grande porte

situações de impacto D, E e F

Exceto em estabeleci-

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2 : vedada
máxima construída 500 m2; vedados as

36.99-4* *

cristal (ver Usos I-II).

em

Restrições aos Impactos

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: área

trabalhos

referência

Cnae (2)

cerâmica, louça, vidro e

outros

instalação

Código

(*) Possível enquadramento em indústria caseira

ver www.ibge.gov.br/cnae

65

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para consulta

(1) Ver art. 6º do presente Decreto

diversos.

Fabricação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização

do

leite

e MN, UN

laticínio.

fabricação de produtos de

Preparação

alimentícios.

produtos MN, UN

66

15.42-3*

15.41-5

15.23-7;

15.22-9;

EeF

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

de

15.21-0*;

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

Fabricação

1422-2

referência

Cnae (2)

Código

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída
Ver também Usos I-I.

instalação

Condicionantes à

marinho e sal-gema.

Extração e refino de sal MN, UN

ATIVIDADES (1)

controle e tratamento de efluentes;

Atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos, desde que submetidos a métodos adequados de

Uso Industrial II: I - II


de

de

67

15.72-5

café.

15.59-8

15.56-3

15.55-5

15.54-7

15.53-9

15.52-0

15.51-2

15.71-7

produtos MN, UN

Usos I-II.

ver
EeF

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

produtivos,

sos

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

15.43-1 *

referência

Cnae (2)

seira; demais proces-

Somente indústria ca-

instalação

Código

Torrefação e moagem de MN, UN

amiláceos e rações.

Fabricação

Localização

produtos MN, UN

alimentícios (sorvetes)

Fabricação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


de

artefatos MN, UN

têxteis e peças do vestuário.

Fabricação

500 m2; vedadas as situações de impacto D,
EeF

15.85-7 *
15.86-5 *

Usos I-II.

68

18.12-0;

18.11-2;

17.72-8;

ver

sos

produtivos,

17.62-0;

17.61-2;

15.94-6

15.89-0 *

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

15.84-9 *

15.83-0 *

referência

Cnae (2)

Código

seira; demais proces-

Somente indústria ca-

I-III).

das naturais (ver Usos

ção de águas minerais.

produtos MN, UN

instalação

Quando existente jazi-

de

Localização

Engarrafamento e gaseifica- MN, UN

alimentícios

Fabricação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


de

Localização

artefatos MN, UN

17.23-0

vestuário.

17.31-0

17.24-8

17.22-1

17.19-1

17.11-6

16.00-4

ção de artigos têxteis e de

69

ver

18.21-0;

18.13-9;

referência

Cnae (2)

17.21-3

MN, UN

produtivos,

Usos I-II.

sos

seira; demais proces-

Somente indústria ca-

instalação

Código

Fiação, tecelagem e fabrica- MN, UN

Beneficiamento de fibras.

fumo.

Fabricação de produtos do MN, UN

têxteis e peças do vestuário.

Fabricação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

EeF

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos


70

17.64-7
17.69-8

cação de artigos têxteis e de

vestuário.

18.11-2

17.79-5

17.72-8*

17.71-0

17.63-9

Fiação, tecelagem e fabri- MN, UN

produzidos por terceiros.

fios, tecidos e artigos têxteis

17.50-7

EeF

17.49-3

Serviços de acabamento em MN, UN

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

17.41-8

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

vestuário.

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

17.33-7

referência

Cnae (2)

ção de artigos têxteis e de

instalação
17.32-9

Localização

Código

Fiação, tecelagem e fabrica- MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


19.21-6*
19.29-1
19.31-3

Fabricação de artigos para MN, UN

viagem, calçados e artefatos

diversos.

71

18.21-0

vestuário.

20.29-0*

madeira, palha, cortiça e

móveis.

material trançado, exclusive

20.23-0

Fabricação de artefatos de MN, UN

19.39-9*

19.33-0

19.32-1

18.13-9

referência

Cnae (2)

cação de artigos têxteis e de

instalação
18.12-0

Localização

Código

Fiação, tecelagem e fabri- MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

EeF

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos


22.29-2

para terceiros de papelmoeda (ver usos I-III).

serviços gráficos.

72

22.22-5

-

22.21-7

22.14-4

Edição, impressão e outros MN, UN

outros materiais gravados.

Edição de discos, fitas e MN, UN

22.12-8

serviços gráficos.
22.13-6

22.11.0

Edição, impressão e outros MN, UN

impressão

EeF

21.42-3

Exceto

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

21.41-5

21.49-0

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

21.32-6

referência

Cnae (2)

papel.

instalação
21.31-8

Localização

Código

Fabricação de produtos de MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


de

de

Localização

artefatos MN, UN

material MN, UN

e

EeF

22.34-9

25.29-1

25.22-4

plástico.

73

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

22.33-0

25.19-4

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

22.32-2

22.31-4

referência

Cnae (2)

25.21-6

atividades, ver Usos I-I.

demais

higiênico

farmacêutico;

pessoal,

para usos domésticos,

artefatos de borracha

Somente fabricação de

instalação

Código

Fabricação de artigos de MN, UN

diversos de borrachas.

Fabricação

gravado.

Reprodução

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


de

sanitários

de

28.42-8

equipamentos.

74

28.34-7

metal, exclusive máquinas e

26.49-2

28.12-6

cerâmica (ver Usos I-I).

artigos

Exceto fabricação de

dades, ver usos I-I.

estuque; demais ativi-

EeF

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

26.19-0
26.30-1

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

26.12-3

26.11-5

referência

Cnae (2)

Código

Fabricação de produtos de MN, UN

para usos diversos.

não-refratários

cerâmicos

produtos MN, UN

de

Fabricação

mento, gesso e estuque.

fibroci-

artefatos de gesso e

cimento,

concreto,

e MN, UN

instalação

Somente fabricação de

vidro

Localização

Fabricação de artefatos de MN, UN

produtos de vidro.

Fabricação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


75

31.11-9

de

e

Fabricação

aparelhos

elétricos.

30.22-8

ca.

materiais

31.21-6

31.13-5

31.12-7

30.12-0

equipamentos de informáti-

máquinas, MN, UN

30.11-2

29.12-2

Fabricação de máquinas e MN, UN

carneiros hidráulicos.

Fabricação de bombas e MN, UN

EeF

28.93-2
28.99-1

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

28.92-4

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

equipamentos.

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

28.91-6

referência

Cnae (2)

metal, exclusive máquinas e

instalação
28.43-6

Localização

Código

Fabricação de produtos de MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


sistemas

telefônicos,

semelhantes.

e

de

aparelhos MN, UN

material MN, UN

materiais

de

intercomunicação

Localização

máquinas, MN, UN

Fabricação

eletrônico básico.

Fabricação

de

e

aparelhos

elétricos.

de

Fabricação

ATIVIDADES (1)

terceiros,

sem

eletrônicos

76

atividades,ver uso I-III

galvanoplastia; demais

para

circuitos

Somente montagem de

instalação

Condicionantes à

EeF

31.92-5

32.22-0

32.10-7

31.99-2

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

31.60-7

31.52-6

31.22-4

referência

Cnae (2)

Código


Localização

77

EeF

lógicos e de laboratórios e

33.50-2

equipamentos para controle

de

motores

para veículos automotores.

recuperação

Recondicionamento

de processos industriais.
34.50-9

33.40-5

teste e controle - inclusive

ou MN, UN

33.30-8

medida,

instrumentos

de

33.20-0

Fabricação de aparelhos e MN, UN

aparelhos ortopédicos.

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

médico-hospitalares, odonto-

33.10-3

referência

Cnae (2)

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

para

instalação

Código

usos

instrumentos

Fabricação de aparelhos e MN, UM

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização

de

outros MN, UN

equipamentos de transporte.

Fabricação

triciclos não-motorizados.

Fabricação de bicicletas e MN, UN

III.

78

atividades, ver Usos I-

35.99-8

35.92-0

de asa delta, planado-

aeronaves.
res e similares; demais

EeF

- Somente construção

Construção e montagem de MN, UN

35.31-9

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

lazer.

35.12-2

referência

Cnae (2)

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

instalação

Código

embarcações para esporte e

Construção e reparação de MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


pedras MN, UN

caça, pesca e esporte.

Fabricação de artefatos para MN, UN

musicais.

Fabricação de instrumentos MN, UN

ourivesaria e joalheria.

fabricação de artefatos de

preciosas e semi-preciosas,

de

MN, UN

Fabricação de colchões.

Lapidação

MN, UN

Localização

Fabricação de móveis.

ATIVIDADES (1)

79

Ver também Usos I-I.

instalação

Condicionantes à

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

36.13-7

36.93-5

36.92-7

36.91-9

EeF

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

36.12-9

36.14-5

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

36.11-0

referência

Cnae (2)

Código


Localização

impressoras

para

de

escovas, MN, UN

diversos.

Fabricação

de

produtos MN, UN

pincéis e vassouras.

Fabricação

para costura.

Fabricação de aviamentos MN, UN

para escritório.

máquinas e outros artigos

fitas

80

36.99-4

36.97-8

36.96-0

EeF

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

36.95-1

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

Fabricação de canetas, lápis, MN, UN

36.94-3

referência

Cnae (2)

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

instalação

Código

de jogos recreativos.

Fabricação de brinquedos e MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização

Ver também Usos I-I.

instalação
37.20-6

referência

Cnae (2)

Código

EeF

500 m2; vedadas as situações de impacto D,

Em ZCS 2 e ZCS 3: área máxima construída

ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Restrições aos Impactos

(*) Possível enquadramento em indústria caseira

ver www.ibge.gov.br/cnae

81

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para consulta

(1) Ver art. 6º do presente Decreto

metálicas.

Reciclagem de sucatas não- MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Indústrias extrativas.

ATIVIDADES (1)

MN, UN

Localização
instalação

82

Condicionantes à

adequados de controle e tratamento de efluentes;

1 e ZCA 2: vedado;
sujeita a exigência de Licença especial

11.10-0
11.20-7

14.29-0

14.21-4

13.29-3

13.25-0

13.24-2

13.23-4

13.22-6

13.21-8

13.10-2

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos

10.00-6

referência

Cnae (2)

Código

Atividades potencialmente poluidoras ou de grande porte, mas que não constituam ameaça, desde que submetidos a métodos

Uso Industrial III: I - III


e

de

de

óleos

carne

preparação

e MN, UN

e

83

15.92-0**

e I – II

15.95-4

15.94-6

15.93-8

15.91-1**

15.61-0

Ver também Usos I - I.

MN, UN

de MN, UN

Fabricação de bebidas.

refino

15.33-4

15.32-6

15.31-8

15.14-8

15.13-0

15.12-1

15.11-3

referência

Cnae (2)

15.62-8

e

instalação

Código

açucar.

Fabricação

Localização

de MN, UN

gorduras vegetais e animais.

Produção

pescado.

produtos

Abate

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

sujeita a exigência de Licença especial

1 e ZCA 2: vedado;

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos


e

de outros produtos gráficos.

Edição; edição e impressão MN, UN

papel e produtos de papel.

84

Ver também Usos I - I.

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Sujeita a exigência de Licença especial

21.22-9
22.19-5

1 e ZCA 2: vedado;

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

sujeita a exigência de Licença especial

1 e ZCA 2: vedado;

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos

21.21-0**

21.10-5

Fabricação

celulose, MN, UN

20.22-2

madeira.

de

20.21-4

19.10-0

referência

Cnae (2)

Fabricação de produtos de MN, UN

Ver também Usos I - I.

instalação

20.10-9

outras MN, UN

Localização

Código

Desdobramento de madeira. MN, UN

preparações de couro.

Curtimento

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


Localização

escolar

e

de

contínuos.

e

filamentos

85

24.42-2

24.19-8

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

sujeita a exigência de Licença especial

24.13-9
24.14-7

1 e ZCA 2: vedado;

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos

24.12-0

24.11-2

cabos

produtos MN, UN

22.22-5

referência

Cnae (2)

24.41-4

de

Ver também Usos I - I.

instalação

Código

Fabricação de fibras, fios, MN, UN

químicos.

Fabricação

e comercial.

material para usos industrial

material

Serviço de impressão de MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à


de

24.83-0

produtos afins.

86

24.82-1

vernizes, esmaltes, laca e

tintas, MN, UN

24.81-3

de

Fabricação

24.71-6**

24.73-2 **

Ver também Uso I – I

24.69-4

24.63-5

24.62-7

24.54-6

24.53-8

24.52-0

24.51-1

referência

Cnae (2)

peza e artigos de perfumaria.

sabões, MN, UN

defensivos MN, UN

instalação

24.72-4 **

de

de

produtos MN, UN

Localização

Código

detergentes, produtos de lim-

Fabricação

agrícolas.

Fabricação

farmacêuticos.

Fabricação

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos


Localização

e

papéis

de

e

produtos

outros

chapas, MN, UN

virgens.

Fabricação de discos e fitas MN, UM

químicos para fotografia.

materiais

filmes,

Fabricação

uso industrial.

Fabricação de aditivos de MN, UN

Fabricação de catalisadores. MN, UN

selantes.

Fabricação de adesivos e MN, UM

ATIVIDADES (1)

Para a indústria

Para a indústria

instalação

87

Condicionantes à

24.96-1

24.95-3

24.94-5

24.93-7

24.91-0

referência

Cnae (2)

Código

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos


artefatos de gesso e

(não associados a extração).

outros trabalhos em pedras

Britamento, aparelhamento e MN, UN

cerâmicos.

88

Ver também Usos I-II.

produtos MN, UN

Fabricação

de

estuque (ver Usos I-II).

mento, gesso e estuque.

fibroci-

concreto,

cimento,

Exceto fabricação de

Fabricação de artefatos de MN, UN

diversos de borrachas.

Ver também Usos I-II.

26.91-3

26.49-2

26.42-5;

26.41-7;

26.30-1

25.19-4

artefatos MN, UN

Fabricação

de

25.12-7

referência

Cnae (2)

mento de pneumáticos.

instalação
25.11-9

Localização

Código

Fabricação e recondiciona- MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos


Localização

de

outros MN, UN

de ferro e aço.

Fabricação de outros tubos MN, UN

com costura.

Fabricação de tubos de aço MN, UN

aço – exclusive tubos.

trefilados e retrefilados de

Produção de relaminados, MN, UN

metálicos.

produtos de minerais não-

Fabricação

hidratada e gesso.

Fabricação de cal virgem, cal MN, UN

ATIVIDADES (1)

asfalto

89

Exceto fabricação de

instalação

Condicionantes à

27.39-1

27.31-6

27.29-4

26.99-9

26.92-1

referência

Cnae (2)

Código

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos


dos

metais MN, UN

Localização

90

29.25-4

29.24-6

29.23-8

29.22-0

29.21-1

29.15-7

29.14-9

29.13-0

equipamentos.

28.41-0

27.42-1

referência

Cnae (2)

29.11-4

instalação

Código

Fabricação de máquinas e MN, UN

cutelaria.

Fabricação de artigos de MN, UN

preciosos.

Metalurgia

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos


91

29.69-6

29.65-3

29.64-5

29.63-7

29.62-9

29.61-0

29.54-8

29.53-0

29.52-1

29.51-3

29.40-8

29.32-7

29.31-9

referência

Cnae (2)

equipamentos.

instalação
29.29-7

Localização

Código

Fabricação de máquinas e MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos


34.31-2

ques e carrocerias.

92

34.20-7

veículos automotores, rebo-

34.32-0

34.10-0

Fabricação e montagem de MN, UN

ção.

32.30-1

equipamentos de comunica-

32.10-7
32.21-2

Ver também Usos I-II.

31.91-7

31.51-8

trônico e de aparelhos e

Fabricação de material ele- MN, UN

elétricos.

31.30-5

materiais MN, UN

Fabricação

de

29.89-0

referência

Cnae (2)

ticos.

instalação
29.81-5

Localização

Código

Fabricação de eletrodomés- MN, UN

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos


ferroviários.

de

montagem

e MN, UN

veículos

reparação

Construção,

flutuantes.

embarcações e estruturas

Construção e reparação de MN, UN

93

34.42-8

ques e carrocerias.

35.23-8

35.22-0

35.21-1

35.11-4

34.49-5

34.44-4

34.43-6

34.41-0

referência

Cnae (2)

veículos automotores, rebo-

instalação
34.39-8

Localização

Código

Fabricação e montagem de MN, UM

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos


de

sucatas MN, UN

37.10-9

1 e ZCA 2: vedado

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA

Restrições aos Impactos

(*) Possível enquadramento em indústria caseira

ver www.ibge.gov.br/cnae

94

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para consulta

(1) Ver art. 6º do presente Decreto

metálicas.

Reciclagem

35.91-2

MN, UN

35.31-9

referência

Cnae (2)

Fabricação de motocicletas.

e MN, UN

instalação

35.32-7

reparação

Localização

Código

montagem de aeronaves.

Construção,

ATIVIDADES (1)

Condicionantes à