PORTARIA PREVIRIO Nº 748

DE 19 DE MAIO DE 2008

Institui o regulamento para a realização dos
Programas

de

Qualificação

e

Formação

previstos no Plano Diretor de Educação
Corporativa – PDEC 2008/2009, do Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio
de Janeiro.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento para realização dos Programas de Qualificação e
Formação, previstos no Plano Diretor de Educação Corporativa do Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, em anexo a
esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 20.05.2008

PLANO DIRETOR DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA – PDEC 2008/2009

REGULAMENTO

CAPÍTULO I
FINALIDADE E DIRETRIZES

Art. 1º O presente Regulamento tem por fim estabelecer os princípios básicos e os
critérios para o planejamento, a execução, o acompanhamento e o controle das
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atividades dos Programas de Qualificação e Formação dos servidores do PREVI-RIO,
previstas no Plano Diretor de Educação Corporativa PDEC 2008/2009.
Art. 2º As atividades dos Programas de Qualificação e Formação serão direcionadas ao
conjunto dos servidores das unidades organizacionais, buscando garantir a
participação do maior número de servidores no programa.
Art. 3º As atividades dos Programas de Qualificação e Formação deverão despertar o
interesse dos servidores, representando para estes a oportunidade de desenvolvimento
pessoal e profissional, tanto pelo acúmulo de conhecimentos, quanto por sua influência
no quesito 1 “Qualidade no Trabalho”, da ficha de Avaliação de Desempenho, instituída
pelo Decreto nº 15395 de 16 de dezembro de 1996, quando se tratar de inscrição
independente de manifestação direta de interesse do servidor.
Art. 4º Os objetivos dos Programas de Qualificação e Formação relacionar-se-ão às
competências das Unidades Organizacionais e estabelecerão vínculo com as funções e
tarefas que delas decorrem.
Art. 5º A identificação e a análise das dificuldades comportamentais, gerenciais,
técnicas e operacionais dos servidores orientarão as necessidades de treinamento.
Art. 6º O Plano Diretor de Educação Corporativa buscará ampliar seu alcance por meio
da ação dos servidores que multiplicarão e disseminarão, para os demais servidores do
Instituto, os conhecimentos por eles construídos e apreendidos durante as suas
participações nas ações previstas no PDEC 2008/2009.

CAPÍTULO II
ABRANGÊNCIA E MODALIDADES

Art. 7º A participação de servidores nestes Programas ocorrerá:
I - por solicitação do próprio servidor, com aval de seu superior hierárquico;
II - por indicação do titular da unidade organizacional onde atue o servidor á
Presidência do Previ-Rio;
III - por sugestão ou determinação do Titular da Presidência do Previ-Rio.
Art. 8º Os Programas de Qualificação e Formação serão implementados através:
I - da organização e da realização de cursos específicos e eventos para os servidores;

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II - da participação de servidores em cursos oferecidos por instituições do mercado;
III - de visitas no país e no exterior a entidades que desempenhem atividades similares
e cuja experiência seja passível de aplicação, resguardadas as diferenças no âmbito
institucional.

CAPÍTULO III
COMPETÊNCIAS

Art. 9º Compete à Presidência:
I. aprovar o Plano Diretor de Educação Corporativa;
II - eleger, a cada exercício, as prioridades de treinamento, apresentadas pelas
Diretorias e analisadas pela Gerência de Recursos Humanos, consideradas às áreas
gerencial, comportamental, técnica-operacional e de apoio administrativo, distribuindo
percentualmente os recursos orçamentários disponíveis e estabelecendo as metas a
serem alcançadas;
III - autorizar a realização das atividades dos Programas de Qualificação e Formação;
Art. 10. Compete aos titulares das Unidades Organizacionais:
I - participar, além de estimular a participação de sua equipe, do processo de
diagnóstico das necessidades de treinamento, com apoio da Gerência de Recursos
Humanos;
II - encaminhar à Gerência de Recursos Humanos a indicação do(s) servidor(es) para
treinamento, com antecedência mínima de 30 dias úteis em relação ao início do evento;
IV - informar por escrito, à Gerência de Recursos Humanos, o cancelamento da
participação de servidor em qualquer evento para o qual tenha sido indicado, com a
antecedência necessária, sobretudo se houver ônus para o Previ-Rio;
V - acompanhar o desempenho do servidor após cada ação do PDEC, informando a
Gerência de Recursos Humanos da eficácia do treinamento realizado;
VI - encaminhar à Gerência de Recursos Humanos as justificativas de ausência de
servidores nos treinamentos;
VII - criar espaço para a multiplicação/disseminação de conhecimentos, dentro do seu
âmbito de atuação.
Art. 11. Compete à Gerência de Recursos Humanos:
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I - elaborar os Programas de Qualificação e Formação com base no diagnóstico das
necessidades de treinamento, realizando os ajustes que se fizerem necessários,
consideradas as prioridades e metas estabelecidas para o exercício, bem como a
disponibilidade orçamentária;
II - divulgar a versão final dos Programas de Qualificação e Formação do Plano Diretor
de Educação Corporativa para as unidades organizacionais, após a aprovação do
titular da Presidência do Previ-Rio;
III - solicitar às unidades organizacionais, com antecedência de trinta dias do início de
cada atividade, a confirmação da participação dos servidores indicados para as
atividades dos Programas de Qualificação e Formação;
IV - coordenar o planejamento, a execução e o acompanhamento das atividades
previstas nos Programas de Qualificação e Formação dos servidores;
V - apresentar à Presidência, ao término do período anual, relatório sobre as atividades
realizadas, contendo informações sobre: nome do servidor, treinamento realizado,
período, custo, avaliação da atividade feita pelo servidor e pelo titular do órgão, além
de outras informações que se fizerem necessárias;
VI - instruir os expedientes sobre a participação do servidor em atividade prevista no
Programa de Qualificação e Formação, para fins de autorização formal do titular da
Presidência do Previ-Rio;
VII - submeter à Presidência, para apreciação, as possíveis justificativas de ausências
de servidores nas atividades dos Programas de Qualificação e Formação;
VIII - emitir relatório referente à participação de cada servidor nas atividades do
Programa de Qualificação e Formação, realizadas a cada trimestre que corresponderá
às ações relativas às Avaliações de Desempenho previstas no Decreto nº 15.395 de 16
de dezembro de 1996.
Art. 12. Compete ao Servidor;
I - elaborar estratégia, junto à Gerência de Recursos Humanos, em parceria com o
titular do órgão a que está afeto, para a multiplicação e disseminação dos
conhecimentos, de acordo com o que determina o art. 6º desta norma;
II - encaminhar ao titular da unidade organizacional o relatório contendo a justificativa
para sua ausência;
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III - ressarcir aos cofres públicos a importância relativa ao valor da inscrição em
atividades e ou programa de qualificação, em conformidade com o art. 2º, inciso VII, do
Decreto 23.265 de 11/08/2003, nos casos não previstos de ausência comprovada
previstas neste Regulamento;
IV - enviar para a Gerência de Recursos Humanos, no máximo 15 (quinze) dias após o
término da atividade, o “Relatório de Avaliação de Participação em Programa de
Qualificação e Formação”, de acordo com o art. 15 deste Regulamento, seguindo a
“Orientação nº 47” publicada pelo Gabinete do Prefeito no D.O.Rio de 12 de dezembro
de 2001.

CAPÍTULO IV
CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA

Art. 13. A participação do servidor em qualquer atividade pertencente aos Programas
de Qualificação e Formação está condicionada à apresentação de: ementa, objetivo e
conteúdo ou programa do evento, demonstrando a relação entre os conhecimentos a
serem adquiridos e as funções que o servidor desempenha;
Art. 14. Não será admitida a participação do servidor em atividades de mesma natureza
ou de conteúdo semelhante às já anteriormente realizadas, com exceção daquelas
relativas à reciclagem;
Art. 15. A participação do servidor em nova atividade não será admitida, quando este:
I - não apresentar o Relatório de Avaliação de Participação em Programa de
Qualificação e Formação, anteriormente realizado, no prazo previsto pelo inciso IV, art.
12, deste Regulamento;
II - for reprovado;
III - cancelar sua participação em atividade já programada sem justificativa.
IV - não comprovar o aproveitamento, conforme relatório do titular do órgão no qual
está em exercício, de acordo com o inciso V do artigo 10, deste Regulamento.
Parágrafo único. Será permitida a falta do servidor nas atividades na ocorrência das
seguintes hipóteses:

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a) por motivo de doença comprovada;
b) luto;
c) júri e outros serviços obrigatórios por lei;
d) em dias de prova ou de exame, mediante apresentação de atestado fornecido pelo
respectivo órgão até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a falta.

CAPÍTULO V
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA

Art. 16. A realização dos Programas de Qualificação e Formação, consolidados no
Plano Diretor de Educação Corporativa, requererá os seguintes procedimentos:
I - solicitação / indicação: o titular da unidade organizacional indica a Gerência de
Recursos Humanos a participação do servidor em uma das atividades programadas por
meio de expediente contendo:
a) a necessidade, dadas as funções que exerce o servidor;
b) demonstração da relação entre a natureza e o conteúdo do programa/atividade e as
competências da unidade organizacional;
c) identificação e caracterização do evento, através de folheto ou outro recurso, quando
se tratar de curso/evento oferecido por instituição do mercado;
d) termo de compromisso e responsabilidade, assinado pelo servidor, declarando
conhecer as normas contidas neste Regulamento, às quais se submete.
II - Na Análise e Autorização compete a Gerência de Recursos Humanos:
a) verificar a previsão da ação nos Programas de Qualificação e Formação;
b) proceder consulta à Assessoria de Apoio Técnico – AAT sobre a disponibilidade de
recursos orçamentários;
c) emitir relatório do banco de dados de gestão de Programas de Qualificação sobre as
atividades já realizadas pelo servidor;
d) solicitar proposta junto à instituição ou à empresa promotora do evento;
e) instruir o expediente com parecer e encaminhá-lo à Presidência, para autorização e
acompanhar o processo até sua ultimação.
III - execução: a Gerência de Recursos Humanos, mediante a autorização para a
realização da atividade, procederá:
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a) as rotinas para contratação das atividades;
b) o envio do expediente à Gerência de Infra-estrutura e Logística para fins de emissão
de empenho;
c) a confirmação da participação do servidor junto à instituição promotora e ao titular do
órgão em que atua;
d) o envio de relatório de avaliação e de participação ao servidor, a ser preenchido ao
término da atividade e encaminhado a este órgão, acompanhado de certificado ou
comprovante de participação;
e) o registro, no banco de dados, das atividades e programas realizados pelos
servidores com a finalidade de colaborar com a formação de memória institucional.

CAPÍTULO VI
CRONOGRAMA GERAL

Art. 17. A elaboração e execução dos Programas de Qualificação e Formação
cumprirão o seguinte cronograma geral, resguardadas as necessidades de alteração
de datas:
I - no mês de novembro: início das reuniões para o diagnóstico das necessidades de
qualificação e formação, para o exercício seguinte;
II - no mês de dezembro: eleição das prioridades de conteúdos e estabelecimento de
metas pelo titular da Presidência do Previ-Rio;
III - no mês de janeiro:
a) elaboração das propostas de Programas de Qualificação e Formação que compõem
o PDEC;
IV - no mês de fevereiro:
a) aprovação dos Programas de Qualificação e Formação;
b) divulgação dos Programas para as unidades organizacionais.

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS

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Art. 18. Qualquer indicação para atividades que não estejam previstas no PDEC terá
seu atendimento sujeito à existência de recursos orçamentários e à autorização da
Presidência do Instituto.
Art. 19. As dúvidas e casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela
Presidência.
Art. 20. Os recursos alocados para os Programas de Qualificação e Formação
observarão as disposições previstas pelo Decreto nº 23.265/03 e suas alterações.

PLANO DIRETOR DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA - PDEC - 2008/2009
Programa de Qualificação e Formação
PALESTRA DE ABERTURA

CH

Participantes

Liderança Ética e Vida nas Organizações Ivanildo Izaias

4

150

CH

Nº de

de Macedo
1.FORMAÇÃO GERENCIAL

participantes
Relacionamento Interpessoal - Desenvolvendo a

20

30

Liderança

20

30

Negociação

16

30

Técnicas de Apresentação

32

30

Comunicação Institucional

20

30

Direito Previdenciário com Foco no PREVI-RIO e

48

30

Fiscalização de Contratos, Convênios e Termos

12

30

Administração Pública com Licitação

24

30

Direito Administrativo

24

30

Empatia

Constitucional

8


1.FORMAÇÃO GERENCIAL

CH

Nº de
participantes

Lei Nº 94/ 79

12

30

Gestão Orçamentária

16

30

Gestão interna PREVI-RIO e Assistência

8

30

Gerência de Projetos

16

30

CARGA HORÁRIA TOTAL

252

2.FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

CH

Participantes

Relacionamento Interpessoal - Desenvolvendo a

20

30

Redação Oficial e Revisão Gramatical

28

30

Instrução Processual

24

30

SICOP

48

16

Comunicação Institucional

20

30

Direito Previdenciário com Foco no PREVI-RIO e

48

30

Fiscalização de Contratos, Convênios e Termos

12

30

Administração Pública com Licitação

24

30

Direito Administrativo

24

30

Lei Nº 94/ 79

12

30

Gestão Orçamentária

16

30

Gestão interna PREVI-RIO e Assistência

8

30

Empatia

Constitucional

9


2.FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

CH

CARGA HORÁRIA TOTAL

284

3.TÉCNICO-OPERACIONAL

CH

Participantes

Curso de Linguagem SQL com acesso a BD do ERGON

32

9

Atuária para não Atuários

32

4

Direito Civil

52

30

Direito Financeiro

12

5

Power Point

12

30

Lotus Notes

12

30

Word

22

30

Excel

40

30

Matemática Financeira

12

14

Mercado Financeiro

20

2

Contabilidade Pública

8

2

Técnicas de Cobrança

8

3

Gestão de Processos

16

4

Regulamento do IR - Decreto Nº 3000/ 99

8

3

10

Participantes