RESOLUÇÃO COMJUNTA CGM/SMF

Nº 43 DE 10 DE JULHO DE 2009.

Altera a Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41,
de 21 de janeiro de 2009.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e considerando o disposto na Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.

RESOLVEM:

Art 1º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41, de 21 de janeiro de 2009, os códigos de receitas
constantes do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art 2º Alterar no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41, de 21 de janeiro de 2009, o código de receita
constante do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art. 3º Excluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41, de 21 de janeiro de 2009, os códigos de receitas
constantes do Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art 4º Incluir nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41, de 21 de janeiro de 2009, os códigos de
despesas constantes do Anexo IV desta Resolução Conjunta.
Art 5º Alterar nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41, de 21 de janeiro de 2009, as ementas e
interpretações dos códigos de despesas constantes do Anexo V desta Resolução
Conjunta.
Art 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento de 2009.

D. O RIO 13.07.2009
1


ANEXO I

Inclusões ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da
Despesa 2009.

CÓDIGO

FR

1210.99.03.00

ESPECIFICAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS - PESSOAL
CEDIDO/ AFASTADO

1210.99.03.01

267

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS - PESSOAL CEDIDO/
AFASTADO

1325.01.99.32

108

CONV CR 2607.0250218-98/2008/MIN. DAS CIDADES - PROG. DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS

1325.02.99.73

200

RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS – EMAG

1325.03.02.87

108

CONV.1456/MDS/2006-MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS DE
TERCEIROS –FMAS

1325.03.02.88

108

CONV.1085/MDS/2006- MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS DE
TERCEIROS –FMAS

1325.03.02.89

113

MULTAS - LEI Nº 10.741/03 - ESTATUTO NACIONAL DO IDOSO –
FMAS

1325.03.02.91

193

TRANSF.DO FNAS.-PORT.UNIÃO - MDS 434/2008 - PROGRAMABENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA

1325.03.02.92

108

CONVÊNIO

Nº583/DEFNAS/SNAS/MDS

-

AQUISIÇÃO

EQUIP.MAT.PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMOS – FMAS
1325.03.03.34

113

TRANSFERÊNCIA DO FES - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA – TRS

1325.03.03.35

194

TRANSFERÊNCIAS DO FNS – ATENÇÃO BÁSICA

1325.03.03.36

194

TRANFERÊNCIAS DO FNS – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR

2


CÓDIGO

FR

1210.99.03.00

ESPECIFICAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS - PESSOAL
CEDIDO/ AFASTADO

1325.03.03.37

194

TRANSFERÊNCIAS DO FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1325.03.03.38

194

TRANSFERÊNCIA DO FNS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1325.03.03.39

194

TRANSFERÊNCIA DO FNS – GESTÃO DO SUS

1325.03.03.40

194

TRANFERÊNCIAS DO FES – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR

1325.03.03.41

194

TRANSFERÊNCIA DO FES - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1325.03.03.42

194

TRANSFERÊNCIA DO FES – GESTÃO DO SUS

1325.03.04.13

113

RECURSOS DO FEPT

1325.03.04.14

108

CONV.

CR.

2607.0250400-17/2008/MIN.

CIDADES

PRODUÇÃO/AQUISIÇÃO UNID. HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL
1325.03.05.67

108

PCRJ/ADAI-PROJ.15/2007.-MICROFILMAGEM

E

RECUP.DA

RECUPERAÇÃO-SÉRIE ESCRAVIDÃO-ARQUIVO DA CIDADE DO RJ
1325.03.05.68

108

CONV.CT.Nº08.2.0067.3 - BNDS-DÉCIMA URBANA-ARQ.MUNICIPAL

1325.03.06.26

106

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E/OU EQUIPAMENTOS
URBANOS COMUNITÁRIOS PÚBLICOS

1325.03.07.06

208

CONV. 014/2008 ANCINE/RIOFILME - DISTRIBUIÇÃO DE FILME NO
MERCADO EXIBIDOR

1325.03.07.07

208

CONV. 181/2008/SEC - CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO
PRÊMIO AD. DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

3


CÓDIGO

FR

1325.03.08.00

ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS

DE

OPERAÇÕES

DE

CRÉDITOS

E

CONTRAPARTIDAS
1325.03.08.01

110

CONTR. PCRJ/BNDES Nº 99.2.633.2.1 – PMAT II

1325.03.08.02

101

CONTRAPARTIDA CONTR. PCRJ/BNDES Nº 99.2.633.2.1 – PMAT II

1325.03.08.03

110

PROGRAMA S/N/2004/LIGHT – RELUZ – SMO

1325.03.08.04

110

SALDOS CONTRATOS – SMF

1325.03.08.05

110

CONTR. PCRJ/CEF Nº 24322-84 – URBAN. LOTEAMENTOS NA
ZONA OESTE

1325.03.08.06

101

CONTRAPARTIDA/CEF/MRJ RECURSOS ORDINÁRIOS

1325.03.08.07

101

CONTRAPARTIDA CONTR. PCRJ/BID Nº 1241/OC-BR – PROAP II

1325.03.08.08

110

CONTR.

PCRJ/BNDES

Nº

98.2.400.3.1

–

PROGRAMA

COMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA AV. BRASIL
1325.03.08.09

101

CONTRAPARTIDA

CONTR.

PCRJ/BNDES

Nº

98.2.400.3.1

–

PROGRAMA COMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA AV. BRASIL
1325.03.08.10

110

CONTR. PCRJ/CEF Nº 24194-53 – MACRODRENAGEM DA BACIA DE
SEPETIBA

1520.29.03.08

200

SERVICOS GRAFICOS PARA TERCEIROS – EMAG

1520.29.03.09

200

VENDAS/ASSINATURAS D.O.RIO PARA TERCEIROS – EMAG

1520.29.03.10

200

VENDAS DE PERIODICOS/LIVROS/APARAS – EMAG

1520.29.03.11

200

OUTROS SERVICOS GRAFICOS E FORMULARIOS – EMAG

1520.29.03.12

200

SERVICOS DE PUBLICACOES PARA TERCEIROS – EMAG

1721.33.02.00

ATENÇÃO BÁSICA

1721.33.02.01

194

PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO

1721.33.02.02

194

PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL – PAB VARIÁVEL

4


CÓDIGO

FR

1721.33.03.00

ESPECIFICAÇÃO
ATENÇÃO

DE

MÉDIA

E

ALTA

COMPLEXIDADE

AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1721.33.03.01

194

LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC

1721.33.03.02

194

RESTITUIÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL - TERMO DE ACORDO
PCRJ/MS/2005 – MAC

1721.33.03.03

194

1721.33.04.00

FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO FAEC

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1721.33.04.01

194

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

1721.33.04.02

194

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1721.33.05.00
1721.33.05.01

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
194

1721.33.06.00

BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

GESTÃO DO SUS

1721.33.06.01

194

QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

1721.33.06.02

194

IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE

1721.34.01.64

193

TRANSF.DO FNAS.-PORT.UNIÃO-MDS 434/2008 - PROGRAMABENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA

1721.99.01.02

100

AFM-APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS

1722.33.01.07

113

TRANSFERÊNCIA DO FES - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA – TRS

1722.33.03.00

ATENÇÃO

DE

MÉDIA

E

ALTA

COMPLEXIDADE

AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1722.33.03.01

194

1722.33.05.00

PCRJ TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - TRS – MAC

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1722.33.05.01

194

BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1722.33.05.02

194

INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

5


CÓDIGO

FR

1722.33.06.00

ESPECIFICAÇÃO
GESTÃO DO SUS

1722.33.06.01

194

QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

1761.03.01.48

108

CONV.1456/MDS/2006-MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS DE
TERCEIROS-FMAS

1761.03.01.49

108

CONV.1085/MDS/2006- MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS DE
TERCEIROS-FMAS

1761.03.01.50

108

CONVÊNIO

Nº

583/DEFNAS/SNAS/MDS-AQUISIÇÃO

EQUIP.MAT.PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMOS-FMAS
1761.99.01.63

108

CONV.CT.Nº08.2.0067.3-BNDS-DÉCIMA URBANA-ARQ.MUNICIPAL

1761.99.03.02

208

CONV. 014/2008 ANCINE/RIOFILME - DISTRIBUIÇÃO DE FILME NO
MERCADO EXIBIDOR

1764.01.01.11

108

CONV. OPS/PCRJ/FMS/COAS - AIDS I

1764.01.01.12

108

CONV. OPS/PCRJ/FMS/COAS - AIDS II

1764.01.01.13

108

CONV.

4600005002

/TRANSPETRO/PCRJ

-

CONTENÇÃO

DE

ENCOSTA E MELHORAMENTO
1919.99.01.06

113

MULTAS - LEI Nº 10.741/03 - ESTATUTO NACIONAL DO IDOSOFMAS

1922.07.01.02

113

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1922.07.01.03

194

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1922.07.01.04

193

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1922.99.03.09

200

OUTRAS RESTITUICOES - IMPRENSA (EMAG)

2430.01.01.05

106

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E/OU EQUIPAMENTOS
URBANOS COMUNITÁRIOS PÚBLICOS

2475.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR

2475.99.00.00

OUTRAS

TRANSFERÊNCIAS

EXTERIOR

6

DE

CONVÊNIOS

DO


CÓDIGO

FR

2475.99.01.00

ESPECIFICAÇÃO
OUTRAS

TRANSFERÊNCIAS

DE

CONVÊNIOS

DO

EXTERIOR - ADM. DIRETA
2475.99.01.01

108

PCRJ/ADAI-PROJ.15/2007.-MICROFILMAGEM

E

RECUP.DA

RECUPERAÇÃO-SÉRIE ESCRAVIDÃO-ARQUIVO DA CIDADE DO RJSMC
7520.29.03.05

200

SERVICOS GRAFICOS PARA A ADMINSTR. DIRETA – EMAG

7520.29.03.06

200

SERVICOS GRAFICOS PARA A ADMINISTR. INDIRETA – EMAG

7520.29.03.07

200

VENDAS/ASSINATURAS D.O.RIO PARA A ADM. DIRETA E INDIRETA
– EMAG

7520.29.03.08

200

SERVICOS DE PUBLICACOES PARA A ADM. DIRETA E INDIRETA –
EMAG

7922.99.02.00

RECEITAS

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

OUTRAS

RESTITUIÇÕES - AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
7922.99.02.01

200

RESTITUIÇÕES DE DESPESA DE PESSOAL – FUNPREVI

9100.00.00.00

DEDUÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA

9110.00.00.00

DEDUÇÃO DE IMPOSTOS

9112.00.00.00

DEDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A
RENDA

9112.02.00.00

DEDUÇÃO

SOBRE

A

PROPRIEDADE

PREDIAL

E

PROPRIEDADE

PREDIAL

E

TERRITORIAL URBANA
9112.02.01.00

DEDUÇÃO

SOBRE

A

TERRITORIAL URBANA
9112.02.01.01

100

DEDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL

9112.02.01.02

100

DEDUÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

7


CÓDIGO

FR

9112.08.00.00

ESPECIFICAÇÃO
DEDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS S/
IMÓVEIS

9112.08.01.00

DEDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS S/
IMÓVEIS

9112.08.01.01

100

DEDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE
BENS IMÓVEIS

9113.00.00.00

DEDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A
CIRCULAÇÃO

9113.05.00.00

DEDUÇÃO

SOBRE

SERVIÇOS

DE

QUALQUER

SOBRE

SERVIÇOS

DE

QUALQUER

NATUREZA
9113.05.01.00

DEDUÇÃO
NATUREZA

9113.05.01.01

100

DEDUÇÃO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

9120.00.00.00

DEDUÇÃO DE TAXAS

9122.00.00.00

DEDUÇÃO

DE

TAXAS

PELA

PRESTAÇÃO

DE

SERVIÇOS
9122.90.00.00

DEDUÇÃO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

9122.90.01.00

DEDUÇÃO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

9122.90.01.02

100

DEDUÇÃO DE TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO

9300.00.00.00

DEDUÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS

9320.00.00.00

DEDUÇÃO DE RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

9325.00.00.00

DEDUÇÃO

DE

BANCÁRIOS
8

REMUNERAÇÃO

DE

DEPÓSITOS


CÓDIGO

FR

9325.01.00.00

ESPECIFICAÇÃO
DEDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE
RECURSOS VINCULADOS

9325.01.99.00

DEDUÇÃO DE REMUNER. DEP. BANCÁRIOS REC.
VINCULADOS - OUTROS REC. VINCULADOS

9325.01.99.21

108

DEDUÇÃO DO CONV. CR 2607.0196435-77/2006/MC/PCRJ - PROG.
URB. REG. INTEGR. DE ASSENT. PRECÁRIOS

9325.03.00.00

DEDUÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM COTAS RENDA FIXA

9325.03.02.00
9325.03.02.59

DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FMAS
108

DEDUÇÃO DO CONV. 1028/MDS/2005 - PROJETO CRIANÇA
CARIOCA - ASSOCIAÇÃO RESSURGIR

9325.03.02.64

108

DEDUÇÃO

DO

CONV.

189/DEFNAS/SNAS/MDS/2007

-

ESTRUTURAÇÃO DA REDE E SERV. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

9325.03.03.00
9325.03.03.01

DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FMS
108

DEDUÇÃO

DO

CONV.

1235/2006/MS

-

CAPACITAÇÃO

DE

PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA – FMS
9325.03.03.03

108

9325.03.05.00

DEDUÇÃO DO CONV. PROJETO RIO SEM CÓLERA

DEDUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS (EXCETO
FUNDOS ESPECIAIS)

9325.03.05.28

108

DEDUÇÃO DO CONV. 839001/2005/FNDE - PROGRAMA NACIONAL
DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM

9760.00.00.00

DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

9761.00.00.00

DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E SUAS ENTIDADES

9


CÓDIGO

FR

9761.03.00.00

ESPECIFICAÇÃO
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL

9761.03.01.00

DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL

9761.03.01.11

108

DEDUÇÃO DO CONV. 839001/2005/FNDE - PROGRAMA NACIONAL
DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM

ANEXO II
Alteração ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da
Despesa 2009.
CÓDIGO

FR

7922990100

ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

OUTRAS

RESTITUIÇÕES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ANEXO III
Exclusões ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da
Despesa 2009.

CÓDIGO

FR

ESPECIFICAÇÃO

1325.02.99.62

200

RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS – EMAG

1520.29.03.03

200

SERVICOS GRAFICOS PARA TERCEIROS – EMAG

1520.29.03.04

200

VENDAS/ASSINATURAS D.O.RIO PARA TERCEIROS - EMAG

10


CÓDIGO

FR

ESPECIFICAÇÃO

1520.29.03.05

200

VENDAS DE PERIODICOS/LIVROS/APARAS – EMAG

1520.29.03.06

200

OUTROS SERVICOS GRAFICOS E FORMULARIOS – EMAG

1520.29.03.07

200

SERVICOS DE PUBLICACOES PARA TERCEIROS – EMAG

1520.99.01.01

200

OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO – EMAG

1600.99.03.10

200

OUTROS SERVICOS – EMAG

1919.27.03.06

200

MULTAS POR INFRACOES CONTRATUAIS – EMAG

1922.99.03.07

200

OUTRAS RESTITUICOES - IMPRENSA (EMAG)

1990.99.07.05

200

DESCONTOS OBTIDOS – EMAG

7520.29.03.01

200

SERVICOS GRAFICOS PARA A ADMINISTR. DIRETA – EMAG

7520.29.03.02

200

SERVICOS GRAFICOS PARA A ADMINISTR.INDIRETA – EMAG

7520.29.03.03

200

VENDAS/ASSINATURAS D.O.RIO PARA A ADM. DIRETA E INDIRETA
– EMAG

7520.29.03.04

200

SERVICOS DE PUBLICACOES PARA A ADM. DIRETA E INDIRETA –
EMAG

7520.99.01.01

200

OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO - EMAG

ANEXO IV
Inclusão aos Anexos VI e VII – Codificação e Interpretação da Despesa no
FINCON do Classificador da Receita e da Despesa 2009.
Código
3.3.90.36.18

Ementa

Interpretação

Serviços Prestados por Voluntários em Ajuda de custo aos voluntários alocados
Escolas Municipais

4.4.90.52.24

Equipamentos

de

às escolas municipais
Proteção

Segurança de Patrulhamento

e Equipamentos

que

se

destinem

à

proteção e segurança de patrulhamento
conforme uso previsto na ementa

11


ANEXO V
Alterações aos Anexos VI e VII – Codificação e Interpretação da Despesa no
FINCON do Classificador da Receita e da Despesa 2009.

Código

Ementa Antiga

Ementa Nova Interpretação
Antiga

3.3.90.37.01

Interpretação
Nova

Serviços de

Serviço de

Conforme a emenda,

Conforme a ementa,

Limpeza,

Limpeza,

desde que o contrato

inclusive conservação

Conservação,

Conservação,

especifique o

de hortas medicinais,

Higiene e Copa por

Higiene e Copa

quantitativo físico de

dede que o contrato

Pessoa Jurídica

por Pessoa

pessoal a ser utilizado e

especifique o

Jurídica

que não se destine à

quantitativo físico de

limpeza urbana.

pessoal a ser utilizado
e que não se destine à
limpeza urbana.

3.1.90.11.33

Gratificação de

Gratificação de

Gratificação atribuída a

Controle Interno

Controle Interno

servidores da

e De Apoio ao
Controle Interno

Gratificação
a

atribuida

servidores

da

Controladoria Interna, de Controladoria Interna,
acordo com a Lei nº

de acordo com a Lei

2.068, de 22.12.93.

nº 2.068, de 22.12.93,
atualizada

pela

lei

4.015 de 25.04.05.
3.3.90.39.31

Manutenção de

Serviços de

equipamentos de

Informática

Conforme a ementa.

Despesas
processamento

telecomunicações e

com
de

dados, manutenção de

informática

hardware.
Licenciamento

de

sistemas e software
de

base

(de

prateleira), bem como
posteriores
atualizações.

12


Código

Ementa Antiga

Ementa Nova Interpretação
Antiga

4.5.90.39.01

Interpretação
Nova

Serviços de

Serviços de

Aquisição de software já

Serviços de

Informática,

Informática,

pronto,Licenciamento de

informática que

inclusive

Inclusive

sistemas customizados e importem em aumento

licenciamento de

Licenciamento

Software

de Software

posteriores atualizações.

da vida útil e
capacidade de
máquina, bem como,
licenciamento de
sistemas
customizados e
posteriores
atualizações.

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