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Lei 13083 - 16 de Janeiro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5906 de 16 de Janeiro de 2001
					

Súmula:
Altera a redação ao art. 1º, da Lei nº 12.890/2000 (Declaração de Utilidade Pública da Fundação Herbarium de Saúde e Pesquisa).



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterada a redação do art 1º, da Lei nº 12.890, de 29 de maio de 2000, que passará a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Fundação Herbarium de
Saúde e Pesquisa, com sede e foro no município de Colombo".


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 16 de janeiro de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Armando Martinho Raggio
							Secretário de Estado da Saúde
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado