RESOLUÇÃO SMA Nº 1408 DE 18 DE ABRIL DE 2008
Estabelece norma para posse em cargos comissionados de estranhos aos
quadros da administração pública.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a sobrecarga existente nas atividades desenvolvidas pela
Gerência de Acompanhamento da Saúde do Servidor - GASS, em razão do
universo de exames admissionais permanentemente ali realizados e
CONSIDERANDO que se tornou imperiosa a necessidade de uma melhor
otimização dos procedimentos de rotina concernentes às inspeções médicas dos
servidores municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Os nomeados para ocupar cargo em comissão, que sejam estranhos aos
quadros da administração pública, poderão comprovar aptidão para o
desempenho do cargo mediante atestado médico fornecido por profissional
devidamente credenciado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 24.04.2008