






DECRETO Nº 39




DECRETO
Nº 39.769, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
 
Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de
julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES,
no âmbito do Pacto Pela Vida.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.
37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o
interesse de municípios em aderirem ao Pacto pela Vida e em contribuírem com o
Estado de Pernambuco na prevenção da criminalidade;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de incrementar o policiamento ostensivo nos municípios e seus
distritos rurais, com vistas à melhoria da segurança pública,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de
julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de setembro de 2013.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de agosto do ano de 2013, 197º
da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
WILSON
SALLES DAMAZIO
MÁRIO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
LAURA
MOTA GOMES
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 


ANEXO ÚNICO
“ANEXO II (NR)



Serviços Operacionais


Valor da Cota


Número de Cotas/Mês




Patrulha
  Escolar com 1 Praça PM dentro de 100 Escolas em 1 turno, e 40 Escolas em 2
  turnos(NR) 


R$ 120,00


3.960




Patrulha
  Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos 


R$ 120,00


170




150
  Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos. 52 semanas 


R$ 120,00


18.250




12
  Corredores motorizados com 2 Praças PM, 3 turnos, 52 semanas 


R$ 120,00


2.190




Equipes
  com 30 ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno 


R$ 120,00


1600




Comandantes
  de equipes PM para eventos em 1 turno 


R$ 270,00


60




Guardas
  Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos 


R$ 120,00


7939




Escoltas
  PM para audiências BPGd e Interior do Estado 


R$ 120,00


1.300




32
  Oficiais, todos os dias nos logradouros, 1 turno das 18 horas às 6 horas (31
  de OME de área e 1 do BPGD) 


R$ 270,00


974




1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby 


R$ 270,00


60




1
  Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS 


R$ 270,00


60




16
  Terminais integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos.
52
  semanas 


R$ 120,00


1952




28
  Plantões com 1 Delegado 


R$ 270,00


1.092




28
  Plantões com 2 Agentes, 1 Escrivão 


R$ 180,00


3550




3
  Forças Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas
  da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira (NR) 


R$ 270,00


290




3
  Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Auxiliar de Perito,
  sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das
  sexta-feira (NR)


R$ 180,00 
 


720




4
  Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para
  AIS 6 e 10, AIS 7, 8, e 9, e Dinter I (NR) 


R$ 270,00


144




4
  Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda para
  AIS 6 e 10, AIS 7, 8, e 9, e Dinter I (NR) 


R$ 180,00


432




1
  Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital 


R$ 270,00


60




1
  Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital 


R$ 180,00


180




16
  Delegados das Especializadas por semana (NR) 


R$ 270,00


64




48
  Agentes ou Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por
semana
  (NR) 


R$ 180,00


256




15
  Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos) 


R$ 180,00


900




1
  Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegados (Sábado/Domingo)
2
  turnos – CORE 


R$ 270,00


39




Equipes
  Oficial BM 


R$ 270,00


140




Equipes
  Praça BM 


R$ 120,00


1.200




1
  Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas 


R$ 120,00


540




Escoltas
  SERES (8 horas) 


R$ 120,00


300




Custódia
  e Segurança SERES (12 horas) 


R$ 180,00


600




Oficiais
  em segurança de autoridades CAMIL 


R$ 270,00


80




Praças
  em segurança de autoridades CAMIL 


R$ 120,00


700




Operacionalidade
  SDS Praças 


R$ 120,00


400




Operacionalidade
  SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, e Auxiliares (NR) 


R$ 180,00


650




Operacionalidade
  SDS Delegados, Oficiais e Peritos 


R$ 270,00


240




TOTAL DE COTAS MÊS 


51.092



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.