










DECRETO Nº 48.637, DE 6 DE FEVEREIRO DE
2020.
 
Redenomina
os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.012, de 17 de janeiro de 2019, Decreto nº 47.312, de 15 de abril de 2019, e no Decreto nº 47.757, de 31 de julho de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados os cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas Secretaria de Cultura, a seguir especificados, mantidos
os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Formação e Capacitação, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Territorialidade e Equipamentos
Culturais;
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Artes, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor de Turismo e Economia Criativa; e
 
III
- 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor de Cooperação e Redes Culturais.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Cultura deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2020.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de fevereiro do ano de 2020, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.