RESOLUÇÃO SMF Nº 2506 DE 05 DE JUNHO DE 2007
Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução SMF nº 2502 de 03.05.2007.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º .....................
Parágrafo único. No caso de renovação do Convênio, a apresentação da
documentação acima descrita, deverá ocorrer em até 50 (cinqüenta) dias corridos
a contar da data do vencimento do mesmo.
Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
D.O.RIO 06.06.2007