DECRETO Nº 30035

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Administração e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 27.342, de 24 de setembro de 2006 e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Codificação Institucional para
cumprir o disposto no Decreto nº 30.019, de 23 de outubro de 2008;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo
discriminada.
DE:

PARA:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

028240

1300

029376

16507

028237

1300

029374

16508

016894

1300

029375

16508

016785

1300

029379

16508

024051

16506

029380

16508

016782

16508

029372

16512

016768

16509

029373

16512

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

016773

16509

029378

16512

016774

16509

029377

16512

016776

16509

029381

00001

016777

16509

016916

16511

016918

16511

028281

41860

028282

41861

028274

41862

028280

41862

028982

00001

Art. 2º Ficam alteradas as Competências da Coordenadoria de Administração de
Recursos Humanos, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e
da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral do Subsistema de
Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, na forma do ANEXO
deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2008 – 444º da Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 11.11.2008

2


ANEXO

016508 A/CSRH/CAD Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da
Política de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de
atuação;
• fixar diretrizes e orientações técnicas, monitorando seu cumprimento nos diversos
órgãos setoriais, no que tange à:
• controle funcional dos servidores da Administração Direta e Indireta;
• procedimentos a serem adotados face à expedição de legislação e pareceres
relativos à área de pessoal;
• avaliação e valorização do desempenho do servidor;
• concessão de direitos e vantagens;
• cadastro de recursos humanos;
• admissão de pessoal;
• controlar a movimentação de pessoal à disposição e/ou cedido a outros órgãos;
• supervisionar e avaliar, em conjunto com os órgãos setoriais, os estágios probatórios;
• emitir parecer quanto à licitude de acumulação de cargos, empregos e funções;
• normalizar e otimizar os processos de trabalho relativos à administração de recursos
humanos.

016511

A/CSRH/CDRH

Coordenadoria

de

Desenvolvimento

de

Recursos

Humanos
• Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema na formulação da
Política de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões concernentes à sua área de
atuação;
• definir as diretrizes para a capacitação e o desenvolvimento de habilidades dos
servidores, no âmbito da PCRJ;
• definir instrumentos para levantamento de necessidades de capacitação e de
desenvolvimento de habilidades do servidor;
• adotar a filosofia de gestão continuada do conhecimento, alinhando a educação dos
servidores com os objetivos estratégicos da PCRJ;
3


• incentivar o autodesenvolvimento do servidor na busca da educação continuada,
visando o seu melhor desempenho de acordo com os perfis profissionais requeridos
pela PCRJ;
• desenvolver eventos que ofereçam oportunidades de desenvolvimento pessoal e
qualificação profissional aos familiares dos servidores, às pessoas das comunidades
periféricas e a sociedade em geral, visando promover qualidade de vida e oportunidade
de inserção no mercado de trabalho.

039238 A/CSRH/ARH Assessoria de Recursos Humanos
• Assessorar tecnicamente a Coordenadoria Geral do Subsistema no que tange à:
• implementação da Política de Recursos Humanos;
• desenvolvimento de estudos voltados à otimização dos recursos humanos da PCRJ,
visando à economicidade e eficiência gerencial;
• análise, estudos e elaboração de Planos de Cargos e Salários, para as diferentes
áreas.

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