DECRETO Nº 29893 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre os galpões ferroviários do pátio da marítima, na Gamboa, na forma
que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o tombamento dos antigos Galpões Ferroviários da Gamboa e a
importância desses imóveis para aquele bairro e para a história da Cidade;
CONSIDERANDO a localização entre a Vila Olímpica da Gamboa e a Cidade do
Samba, equipamentos urbanos de grande relevância;
CONSIDERANDO a necessidade de restauração dos imóveis e da implantação de
usos compatíveis com o tombamento;
CONSIDERANDO a demanda da população dos bairros da Saúde, Gamboa e
Santo Cristo por atividades de capacitação técnica;
CONSIDERANDO a oportunidade para a geração de emprego e renda,e;
CONSIDERANDO a possibilidade de articulação do poder público e privado,
objetivando a parceria no desenvolvimento da Região Portuária e de áreas
próximas;
DECRETA:
Art. 1º Os interessados em adotar, restaurar e gerir os Galpões Ferroviários da
Gamboa, situados na Rua da Gamboa s/nº, deverão apresentar proposta
acompanhada de projeto de uso e conservação, num prazo de trinta dias,
observada a legislação pertinente.
Art. 2º Fica criada Comissão, presidida pelo Prefeito e constituída pelos
secretários municipais de Urbanismo, Culturas, Patrimônio, Fazenda, Procurador
Geral do Município e Presidente do Instituto de Urbanismo Pereira Passos, que
decidirão sobre as propostas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.09.2008