DECRETO N° 28728

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a criação da Subsecretaria RIO2016 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para sede dos Jogos
Olímpicos de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, no Gabinete do Prefeito, a partir de 1º de dezembro de 2007, a
Subsecretaria Rio-2016, U.A. 41548, com a competência de coordenar todas as ações
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com vistas à candidatura aos Jogos
Olímpicos 2016.
Art. 2º A Subsecretaria criada no art. 1º, representará a Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, internamente, junto aos Órgãos Municipais, e, externamente, junto aos
Governos Federal e Estadual, à Comissão Organizadora, ao Comitê Olímpico
Brasileiro, às Federações e Confederações Nacionais e Internacionais, ao setor privado
e a todos os entes, empresas e instituições que estejam ou possam ser envolvidos na
candidatura do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos 2016.
§1º O Subsecretário da Subsecretaria Rio-2016 será equiparado, para todos os efeitos
de remuneração, a um Secretário Municipal, representando a Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro nesta condição.
§2º A Subsecretaria Rio-2016 ficará localizada no gabinete contíguo ao Gabinete do
Prefeito.
Art. 3º Ficam criados os cargos da Estrutura Organizacional do Subsecretaria Rio-2016
na forma que se segue:

I–
1


Códigos

Cargos

27865

Subsecretário

27876

Assessor I

27875

Assessor II

27867

Assistente I

27868

Assistente I

27869

Assistente I

27870

Assistente I

27871

Assistente I

27872

Assistente I

27873

Assistente I

27874

Assistente I

27866

Assistente II

Art. 4º Fica excluído o cargo em comissão código 19532.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 – 443º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 27.11.2007
Republ. em 28.11.2007

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