



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 18365 - 15 de Dezembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9355 de 16 de Dezembro de 2014
					

Súmula:
Alteração da Lei nº 10.837, de 5 de julho de 1994 (que concedeu Título de Utilidade Pública) e adoção de outras providências.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
A Lei nº 10.837, de 5 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: “Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata do Iguaçu, com sede no Município de Nova Prata do Iguaçu e foro no Município de Salto do Lontra. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata do Iguaçu, com sede no Município de Nova Prata do Iguaçu e foro no Município de Salto do Lontra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Art. 2.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3.º
Revoga as seguintes Leis: I - Lei nº 13.536, de 6 de maio de 2002, que concedeu Título de Utilidade Pública; e II – Lei nº 17.981, de 20 de março de 2014, que alterou a Lei nº 10.837, de 5 de julho de 1994.



Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
LORIANE LEISLI AZEREDO
							Chefe da Casa Civil em exercício
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado