










DECRETO
Nº 45.744, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 257.500,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de
2017,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimento
do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 257.500,00 (duzentos e
cinquenta e sete mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078
  - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


60.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


60.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075
  - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


197.500,00


 




 


3.3.40.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


60.000,00


 




 


4.4.50.00
  - Investimentos


 


0101


87.500,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


50.000,00


 




 


 


TOTAL


 


257.500,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.4399
  - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade


 


147.500,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


147.500,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073
  - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


110.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0101


110.000,00


 




 


 


TOTAL


 


257.500,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.