










DECRETO Nº 25.770, DE 22 DE
AGOSTO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Antônio Cavalcanti Filho à categoria de Ensino Médio, no Município de
Afrânio/PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, no
município de Afrânio, a Escola Antônio Cavalcanti Filho, Cadastro Escolar nº
E-650.001, localizada à Avenida Francisco Rodrigues, s/nº, Centro, CEP
56360-000, Afrânio/PE à categoria de Ensino Médio.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2003.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 22 de agosto de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.