DECRETO Nº 23359 DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
Altera disposições contidas no art. 2º do Decreto nº 23289 de 18 de agosto de
2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art. 1º Fica excluída das determinações contidas no art 2º do Decreto nº 23289 de
18 de agosto de 2003, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.09.2003