










DECRETO
Nº 32.122, DE 21 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 2.860.000,00, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas a
contrapartida e execução de Convênios da Secretaria de Turismo,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 2.860.000,00
(dois milhões, oitocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II
do presente Decreto;
 
II -
CONVÊNIOS: Convênios celebrados entre a União, por  intermédio do Ministério do
Turismo - MTUR e a Secretaria de Turismo de Pernambuco, não previsto no
Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº 13.307, de 10 de outubro de 2007, discriminados
a seguir e classificados no Anexo III do presente Decreto:
 
·     
Convênio
nº 00955/2008, de 27.06.2008, com a finalidade de promover eventos turísticos
nos municípios de Goiana, Itapisssuma e Paulista;
 
·     
Convênio
nº 00958/2008, de 27.06.2008, com a finalidade de promover eventos turísticos
nos municípios de Bezerros e Itamaracá; e
 
·     
Convênio 
nº 00961/2008, de 27.06.2008, com a finalidade de promover os festejos juninos
no Estado de Pernambuco.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 25 de junho de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO
SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.