










DECRETO Nº 46.309, DE 27 DE JULHO DE
2018.
 
Transfere e
redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de
Ações Integradas para Cidadania para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, os
cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico - Cajueiro, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Gestão de Pessoas;
 
II - 2 (dois) cargos, em comissão, de
Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico do
Gabinete;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de
Comunicação;
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de
Planejamento Orçamentário;
 
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Compras;
 
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio
Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Gestão
Administrativa;
 
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de
Recepção;
 
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Técnico, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Assistente Técnico
de Comunicação;
 
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Técnico do Gabinete, símbolo CAS-4, passando a denominar-se
Assistente Técnico de Protocolo;
 
X - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico do Gabinete, símbolo CAS-5 passando a denominar-se Auxiliar
Técnico de Comunicação;
 
XI - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico do Gabinete, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar
Técnico do Judiciário; e
 
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico do Gabinete, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar
Técnico.
 
Art. 2º Ficam transferidos, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania,
os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Operacional; e
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Auxiliar Técnico da Comissão Especial de Licitação, símbolo CAS-5, passando a
denominar-se Auxiliar Técnico GP.
 
Art. 3º O regulamento dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
CLOVES EDUARDO BENEVIDESD
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.