PORTARIA Nº 11 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
/ Dispõe que fica a Câmara Técnica em Segurança de Informações incumbida de ,
no prazo de 90(noventa) dias, propor solução para melhoria dos níveis de
auditabilidade, irrefutabilidade e confidencialidade no,uso do correio eletrônico
no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro./
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A IPLANRIO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 19.379 e nº 19.506 respectivamente
de 01 de janeiro de 2001 e 22 de janeiro de 2001, bem como a Portaria nº 002 de
30 de janeiro de 2001; imputa tema para discussão à Câmara Técnica em
Segurança de Informações;
CONSIDERANDO a crescente utilização de correio eletrônico como ferramenta de
comunicação corporativa, e o tráfego de informações sensíveis através deste
mecanismo;
CONSIDERANDO a necessidade de se discutir a adequabilidade da atual
ferramenta em uso para este fim;
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Câmara Técnica em Segurança de Informações incumbida de, no
prazo de 90 (noventa) dias, propor solução para melhoria dos níveis de
auditabilidade, irrefutabilidade e confidencialidade no uso do correio eletrônico
no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e a adequabilidade da
ferramenta atualmente em uso.
Art. 2º Fica o Secretário Executivo da Câmara Técnica em Segurança de
Informações, autorizado a convocar reuniões extraordinárias da mesma, para
tratar do tema, podendo ainda, além de seus componentes fixos, convocar em
caráter extraordinário, quaisquer membros da comunidade de Informática da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando subsidiar as discussões.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 19.02.2002