RESOLUÇÃO CONJUNTA SMH/SMU Nº 01 DE 21 DE JUNHO DE 2002
Estabelece o valor da gratificação a ser concedida ao Grupo Especial de Trabalho
para implementar o Programa de Regularização e Titulação.
A RESPONSÁVEL PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e o
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º do Decreto nº 21.227 de 01 de Abril de 2002,
RESOLVEM :
Art.1º Estabelecer o valor de R$ 100,00 (cem reais), por representante e projeto
aprovado, à gratificação instituída pelo art.3º do Decreto nº 21.227 de 01 de Abril
de 2002.
§ 1º O valor da gratificação não poderá ultrapassar a 05 (cinco) projetos
aprovados por mês, sem prejuízo da aprovação dos demais projetos.
§ 2º Fará jus à gratificação o representante que participar efetivamente da
aprovação do projeto.
Art.2º O grupo será composto por 05 (cinco) representantes, sendo 03 (três) da
SMU e 02 (dois) da SMH, já indicados através de Resolução própria das
Secretarias.
Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MARIA JOSÉ GOMES SARAIVA
Subsecretária
Respondendo pelo Expediente da SMH
ALFREDO HÉLIO SIRKIS
Secretário Municipal de Urbanismo
D.O.RIO 05.07.2002