DECRETO Nº 26201 DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
Cria o Polo Histórico, Cultural e Gastronômico da Praça XV.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO a importância do centro histórico da Cidade do Rio de Janeiro
como referência da identidade e do caráter dos cariocas;
CONSIDERANDO a potencialidade econômica da região - produzida pela
concentração de edificações históricas, museus, galerias de artes, equipamentos
culturais e de entretenimento, restaurantes, bares, botequins, cafés, confeitarias de gerar emprego e renda, através da ampliação do comércio e dos serviços
agregados as atividades de lazer;
CONSIDERANDO a sinergia produzida pela articulação dos centros culturais de
uma região, ampliando o fluxo de visitantes a estes centros e às suas
programações, contribuindo com isso para o melhor aproveitamento e
qualificação dos espaços culturais e urbanos, e para a formação dos cidadãos;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
DECRETA:
Art 1º Fica criado o Pólo Histórico, Cultural e Gastronômico da Praça XV,
compreendendo o polígono formado pelos seguintes trechos de rua: partindo da
Praça XV de Novembro, seguindo pela orla (Av. Presidente Kubitschek) até
encontro com a Av. Presidente Vargas, por esta até Rua da Quitanda, seguindo
pela mesma até o encontro a AV. Nilo Peçanha, continuando por esta até a Praça
do Expedicionário, incluída, retornando pela orla até o ponto de partida.
Art 2º A Prefeitura incentivará a promoção e do local, mediante apoio dos órgãos
municipais envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - o ordenamento público;
III - a limpeza dos logradouros públicos;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular; e
VI - a melhoria da iluminação pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.01.2006