LEI Nº 5.167 DE 4 DE MAIO DE 2010
Considera de utilidade pública a Pramos (Primeiro Amor Obras Sociais).
Autora: Vereadora Nereide Pedregal
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Pramos (Primeiro Amor Obras
Sociais), com sede e foro no Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 05.05.2010