PORTARIA S/SCZ Nº 28

DE 16 DE MARÇO DE 2007.

Estabelece novos critérios e parâmetros a
serem

aplicados

para

concessão

e

distribuição da Gratificação por Desempenho
e Produtividade do Instituto Municipal de
Medicina Veterinária Jorge Vaitsman.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES,
VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o art. 8º do Decreto nº 27.302 de 16 de novembro de 2006,
republicado no D.O. Rio de 26 de janeiro de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os critérios e parâmetros a serem
aplicados para a definição dos valores pecuniários do componente variável da
Gratificação por Desempenho e Produtividade a serem concedidos aos servidores do
Instituto Municipal de Medicina Veterinária;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer novos critérios e parâmetros a serem aplicados para a concessão e
distribuição do componente variável da Gratificação por Desempenho e Produtividade
do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman.
Parágrafo único. As metas definidas nesta Portaria serão revistas a cada três meses,
sendo que de novembro de 2006 a março de 2007 será considerado o percentual de
80% do valor máximo para cálculo do componente variável da Gratificação de
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Desempenho e Produtividade e a partir de abril de 2007 este valor será definido em
função das metas desta Portaria.
Art. 2º Os indicadores de Desempenho e Produtividade do Instituto Municipal de
Medicina Veterinária serão aplicados na determinação mensal dos índices de
Desempenho e Produtividade em cada Subgerência responsável da estrutura da
S/SCZ-IJV, de acordo com o ANEXO I.
Parágrafo único. O anexo I discrimina os indicadores de Desempenho e Produtividade
e define as respectivas metas.
Art. 3º Ocorrendo em um determinado mês a impossibilidade, de caráter extraordinário,
em apurar o índice de Desempenho e Produtividade relativo a um ou mais dos
indicadores estabelecidos para o órgão, considerar-se-á como atingido o percentual de
80% do número máximo para aquele indicador.
Parágrafo único. A impossibilidade de apurar deve ser comprovadamente caracterizada
em documento à parte.
Art. 4º A obtenção de valores superiores aos estabelecidos como metas não significará
acréscimo das respectivas pontuações máximas estabelecidas.
Art. 5º Os índices de Desempenho e Produtividade apurados serão aplicados nos
cálculos para o pagamento do componente variável da Gratificação de Desempenho e
Produtividade, sendo que resultados menores que os da meta máxima possível
importarão na redução do percentual do valor da Gratificação a ser percebida pelos
servidor(es) ou órgão(s) responsável(eis) pela(s) meta(s) não atingida(s).
Art. 6º Na hipótese do cumprimento de determinado indicador resultar em decimal,
ocorrerá o arredondamento automático para o número inteiro menor quando o decimal
for 0,1 a 0,4 e para o número inteiro maior quando o decimal for 0,5 a 0,9.
Art. 7º Deverá ser criada Comissão de Apuração de Desempenho e Produtividade,
responsável pelo levantamento dos indicadores e suas metas alcançadas com os
respectivos índices de desempenhos, composta de 01 (um) membro de cada

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subgerência do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman totalizando
04 (quatro) membros.
Art. 8º Fica implantado o Mapa Mensal de Apuração do Índice de Desempenho e
Produtividade (Anexo II).
§ 1º As informações prestadas neste MAPA serão utilizadas para definir o Índice
Mensal de Desempenho e Produtividade de cada indicador específico, para o
pagamento do componente variável da Gratificação de Desempenho e Produtividade
do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman.
§ 2º Tais informações serão submetidas, rotineiramente, a procedimentos de auditoria,
que, caso registrem dados de Índice de Desempenho e Produtividade atingidos sem a
devida comprovação, poderá resultar no não pagamento da gratificação aos servidores
lotados no órgão, até que se promova a regularização da situação, a par de eventual
caracterização da conduta prevista no inciso VI do art. 167 da Lei nº 94/79.
§ 3º Verificada reincidência da hipótese prevista no parágrafo anterior, poderão ser
aduzidas outras penalidades previstas na Lei nº 94/79 (Estatuto dos Servidores
Municipais) através da apuração de responsabilidade por Comissão de Sindicância
Administrativa, sem prejuízo da indicação pela instauração de inquérito administrativo.
Art. 9º Os valores do componente variável desta Gratificação, a serem percebidos
pelos servidores municipais lotados no Instituto Municipal de Medicina Veterinária
Jorge Vaitsman serão calculados proporcionalmente ao cumprimento das metas
estabelecidas pelas respectivas subgêrencias.
Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

D.O RIO 20.03.3007

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ANEXO I

METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DO
NSTITUTO DE MEDICINA VETERINÁRIA JORGE VAITSMAN

INDICADOR

META
Máxima

Obtida

PONTUAÇÃO
Máxima

Obtida

Índice de

SUBGERÊNCIA

Desempenho

RESPONSÁVEL

(%)

Atendimento Clínico

1000

15

Subgerência Responsável

Atendimento Cirúrgico

500

20

Subgerência de Cirurgia

Atendimento Radiológico

300

10

Subgerência

de

Atos

Diagnósticos e Terapêuticos
Análises Laboratoriais

1500

15

Subgerência

de

Atos

Diagnósticos e Terapêuticos
Internação/Eutanásia

100%

10

Subgerência de Destinação
de Animais

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INDICADOR

META
Máxima

Análise de Alimentos

1000

Obtida

PONTUAÇÃO
Máxima

Obtida

25

Índice de

SUBGERÊNCIA

Desempenho

RESPONSÁVEL

(%)
Subgerência

de

Análise

Fiscal de Produtos
Destinação

Sanitária

de

100%

5

Subgerência de Destinação

Carcaças

de Animais

TOTAL

5


ANEXO II

MAPA DE DESEMPENHO

MAPA MENSAL DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO E
PRODUTIVIDADE DO INSTITUTO DE MEDICINA VETERINÁRIA JORGE VAITSMAN

Mês de competência: _________de 200_
INDICADOR

META

PONTUAÇÃO

ÍNDICE DE
DESEMPENHO
(%)

Máxima

Obtida

Máxima

TOTAL

Obtida

100

Rio de Janeiro, ___ de _________ de 200__

Comissão de Apuração de D.P

Aprovo

S/SCZ/IJV
Superintendente
da S/SCZ

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