LEI Nº 4.775 DE 29 DE JANEIRO DE 2008
Institui o Dia de Combate ao Stress.
Autora: Vereadora Leila do Flamengo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia de Combate ao Stress, a ser celebrado no dia 23 de
setembro de cada ano.
Parágrafo único. Este projeto tem a finalidade de promover a profilaxia e o
tratamento do stress excessivo através da realização de palestras e cursos.
Art. 2º O Poder Executivo utilizará os mecanismos e instrumentos de difusão e
educação a sua disposição, com ênfase na Rede Municipal de Ensino, para
viabilizar os eventos e ações pertinentes à celebração da data instituída no art. 1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.01.2008