DECRETO Nº 24698 DE 4 DE OUTUBRO DE 2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, "i" e "m", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/001.341/2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o
imóvel situado na Rua Dona Florinda nº 22.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.10.2004