










DECRETO Nº 23.398, DE 03 DE JULHO DE 2001
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00, em
favor da Secretaria de Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária  insuficiente
para fazer face a despesas com a compra de dois microcomputadores e uma impressora
para Secretaria de Cultura, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito
suplementar  no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao
reforço da dotação  orçamentária  a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO  EM R$ 1,00
 




20000


-


SECRETARIA
  DE CULTURA






20010


-


Secretaria
  de Cultura - Administração Direta






20010.1312620047.028


-


Informatização
  da Secretaria de Cultura


8.000





4.5.90 -
  FNT 01


-


Investimentos


8.000








---------







TOTAL 


8.000








=====



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




20000


-


SECRETARIA
  DE CULTURA






20010


-


Secretaria
  de Cultura - Administração Direta






20010.1312220048.044


-


Gestão
  administrativa da Secretaria de Cultura


8.000





3.4.90 -
  FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


8.000








---------







TOTAL 


8.000








=====



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de julho de 2001
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado 
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.