DECRETO Nº 24994 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a codificação institucional do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto nas Leis ns.º 3.882 e 3.883 de 28 de dezembro de
2004,

DECRETA:
Art. 1.º Ficam incluídos na estrutura organizacional do Poder Executivo
Municipal, diretamente subordinados ao Prefeito, os Cargos em Comissão abaixo
relacionados:
I-

Código
019477

Denominação
Secretário Extraordinário

Deficiente-Cidadão
019485
019491
019484
019490
019482
019483
019488
019489
019480
019481
019487
019478
019479
019486

Secretário Extraordinário
Assessor Especial
Assessor I
Assessor I
Assessor II
Assessor II
Assessor II
Assessor II
Assessor III
Assessor III
Assessor III
Assistente I
Assistente I
Assistente I

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.12.2004