RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 53

DE 2 DE SETEMBRO DE 2010.

Altera a Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49
de 04 de fevereiro de 2010.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de
maio de 2001, e suas alterações,

RESOLVEM:

Art 1º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, os códigos de
receitas constantes do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art 2º Alterar no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, o código de receita
constante do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art 3º Incluir nos Anexos V e VI do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, os códigos de
despesas constantes do Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art 4º Incluir nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, os códigos de
despesas constantes do Anexo IV desta Resolução Conjunta.
Art 5º Alterar nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, as ementas e
interpretações dos códigos de despesas constantes do Anexo V desta Resolução
Conjunta.

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Art 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento de
2010.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE

D. O RIO 03.09.2010, acompanhado de Anexos

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