










DECRETO Nº 28.786,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Altera o artigo 1° do Decreto Municipal n° 28.534, de 01 de novembro de 2005,
que homologou o Decreto nº 15, de 17 de agosto de 2005, da Prefeitura de Santa
Filomena-PE, que declarou “Situação de Emergência” em parte da zona rural de
seu município afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do
artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005;
 
DECRETA:
 
Art.
1° O artigo 1° do Decreto n° 28.534, de 01 de novembro
de 2005, passa vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º - Fica
homologado o Decreto Municipal nº 15, de 17 de agosto de 2005, da Prefeitura de
SANTA FILOMENA, que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do
município nas localidades de: Serra do Inácio, Sítio Pascual, Sítio Baixião,
Sítio Baixio dos Rodrigues, Sítio Luzia, Chapada dos Rook, Sítio Baixio I,
Sítio Baixio II, Sítio Caldeirão, Sítio Chapada das Cacimbas, Sítio São José,
Sítio Malhada Vermelha, Sítio Sozinho, Sítio Recanto, Sítio Baixa Grande, Sítio
Caeira, Sítio Pinga, Sítio São Joaquim II, Sítio Amaro, Sítio Santa Fé, Sítio
Lagoa Grande, Sítio Peixe, Sítio Ribeira, Sítio Calú, Sítio Pau Darco, Sítio
Sirigado, Sítio Lírio, Sítio Jordão, Sítio Tabuleiro, Sítio Poço do Curral,
Sítio Caldeirãozinho, Sítio Três Paus, Sítio Catolé, Sítio Salgada, Sítio
Palmeira, Sítio Sipoeiro, Sítio Tanque Novo, Sítio Seriema, Sítio Alagadicio I,
Sítio Baixio dos Elizeu, Sítio Murrinho, Sítio Camará, Sítio Campo Verde, Sítio
Teodozia, Sítio do Meio, Sítio Boa União, Sítio São Romão, Fazenda Água Podre,
Sítio São Félix, Sítio Canto Alegre, Sítio Solidade, Sítio Baixa Verde, Sítio
Riacho dos Negros, Sítio Jardim, Sítio São Gonçalo, Sítio Boqueirão, Sítio
Volta Grande, Sítio Cantinho, Sítio Viração, Sítio Alagadicio II, Sítio Jibóia,
Sítio Alecrim, Sítio São Francisco, Sítio Tranqüilidade, Sítio Contente, Sítio
Alegria, Sítio Fidel, Sítio Serra Preta, Sítio Barreiro, Sítio Veado, Sítio
Hervanço, Sítio Jangadinha, Sítio Chapada do Sítio, Sítio Aparecida, Sítio
Formosa, Sítio Baixa da Errada, Sítio Baixa dos Marcos, Sítio Saco da Serra,
Sítio São Joaquim I, Sítio Batateira, Sítio Barreiro dos Angicos e Sítio
Socorro dos Eloi, do referido Município, por conta da estiagem, por um período
de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 29 de dezembro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial
de 6 de janeiro de 2006, pág. 4, coluna 2.)
 
Na Ementa do Decreto n° 28.786, de 29 de dezembro de 2005, que
altera o artigo 1° do Decreto Estadual n° 28.534, de 01
de novembro de 2005 que homologou o Decreto n° 15, de 17 de agosto de 2005
da Prefeitura de SANTA FILOMENA-PE, que declarou “Situação de Emergência” em
parte da Zona Rural de seu Município afetado por estiagem que assola aquela
região.
 
Onde se lê: Altera
o artigo 1° do Decreto Municipal n° 28.534, de 01 de
novembro de 2005, que homologou o Decreto n° 15, de 17 de agosto de 2005,
da Prefeitura de SANTA FILOMENA-PE, que declarou “Situação de Emergência” em
parte da Zona Rural do seu Município afetado pela estiagem que assola aquela
região.
 
Leia-se:
Altera o artigo 1° do Decreto Estadual n° 28.534,
de 01 de novembro de 2005, que homologou o Decreto n° 15, de 17 de agosto
de 2005, da Prefeitura de SANTA FILOMENA-PE, que declarou “Situação de
Emergência” em parte da Zona Rural do seu Município afetado pela estiagem que
assola aquela região.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.