










DECRETO Nº 46.594, DE 11 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.916.839,01 em favor da Secretaria
de Administração.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos
da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de
Administração, crédito suplementar no valor de R$ 1.916.839,01 (um milhão,
novecentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e nove reais e um centavo),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de
anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de
2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000
  - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00106
  Secretaria de Administração - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0113.4108
  - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,


 


9.960,41


 




 


Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


9.960,41


 




Atividade:


04.122.0424.0889
  - Operacionalização do Centro de Formação do Servidor de


 


138.370,38


 




 


Pernambuco - CEFOSPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


99.376,74


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0104


38.993,64


 




Atividade:


04.126.0958.4266
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


184.355,22


 




 


Secretaria de Administração


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


184.355,22


 




Atividade:


04.122.0958.4376
  - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração


 


1.004.323,32


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


1.004.323,32


 




Atividade:


04.122.1019.0535
  - Manutenção das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão


 


579.829,68


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


579.829,68


 




 


 


TOTAL


 


1.916.839,01


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000
  - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 




00106
  Secretaria de Administração - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


04.122.0113.0480
  - Aquisição e Adequação de Imóveis do Poder Executivo


 


3.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0104


3.000,00


 




Atividade:


04.122.0113.4108
  - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,


 


1.213.984,97


 




 


Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


0101


1.213.984,97


 




Atividade:


04.122.0361.1549
  - Acompanhamento do Contratos de Concessão das PPPs


 


312.092,00


 




 


3.3.67.00
  - Outras Despesas Correntes


0101


312.092,00


 




Projeto:


04.122.0958.4036
  - Adequação das Instalações Físicas e Reequipagem da Secretaria


 


17.683,73


 




 


de Administração


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0104


17.683,73


 




Projeto:


04.122.1019.4099
  - Consolidação e Ampliação do Atendimento ao Cidadão


 


199.723,19


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0104


199.723,19


 




Atividade:


04.122.1061.4109
  - Coordenação e Controle da Política de Pessoal


 


19.742,52


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


0104


19.742,52


 




Atividade:


04.128.0958.2371
  - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Administração


 


19.621,61


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


0104


12.148,25


 




 


3.3.91.00
  - Outras Despesas Correntes


0104


7.473,36


 




Atividade:


04.846.0958.0499
  - Concessão de


Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


130.990,99


 




 


da Secretaria de Administração


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


0101


130.990,99


 




 


 


TOTAL


 


1.916.839,01


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.