










DECRETO Nº 41.417, DE 14 DE JANEIRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 1.579.235,72 em favor do Fundo
Estadual de Saúde – FES – PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de
17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas de pessoal e operacionalização do Fundo Estadual de Saúde – FES -
PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2014, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES - PE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.579.235,72 (um milhão, quinhentos e setenta e nove
mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de
janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2014


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




23000 -
  SECRETARIA DE SAÚDE




00208  Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta




 




Atividade:


10.305.0512.2164


-


Vigilância
  Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças e Agravos 


 


107.253,21




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0144


107.253,21




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.128.1028.3082


-


Formação
  e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS


 


94.257,05




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0144


94.257,05




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.122.1028.3438


-


Implementação
  do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação do SUS


 


76.431,15




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0144


76.431,15




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0984.0602


-


Manutenção
  do Pessoal da Secretaria de Saúde e do Pessoal de Residência médica e outras
  Residências


 


632.340,70




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


177.422,64




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


454.918,06




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


10.846.0984.0597


-


Contribuições
  Patronais da Secretaria de Saúde ao FUNAFIN


 


668.953,61




 


3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos Sociais


0101


668.953,61




 


 


TOTAL


 


1.579.235,72
















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2014


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




23000 -
  SECRETARIA DE SAÚDE




00208  Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta




 




Atividade:


10.302.1033.2178


-


Ampliação
  da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar Móvel/SAMU


 


187.224,55




 


3.3.40.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


187.224,55




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.302.1033.3647


-


Ações
  e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo HEMOPE


 


863.837,00




 


3.3.91.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


863.837,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.302.1033.4610


-


Garantia
  da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
  Hospitalar - Rede Pública


 


277.941,41




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0144


277.941,41




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.302.1033.4611


-


Garantia
  da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
  Hospitalar - Rede Complementar


 


250.232,76




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


250.232,76




 


 


TOTAL


 


1.579.235,72

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.