Estado do Piaui
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete Dep. Est. Gessivaldo Isaias - PRB

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Institui a obrigatoriedade da realizacao de cursos de
primeiros socorros a todos os funcionarios dos centros
de educacao infantil instalados no Piaui e de outras
providencias.

1 Secreta do
0

AAssembleia Legislative do Estado do Piaui decreta:
Art. 10 - Ficam os servidores dos Centros de Educacao Infantil da rede
publica direta, indireta e as particulares, bern como dos Municipios do Estado do
Piaui, obrigados a participarem de cursos de primeiros socorros.
Art. 20 - Os cursos deverao ser ministrados por entidades especializadas,
sediadas no Estado, ou por policiais militares - Bombeiros - pertencentes a Policia
Militar do Estado Do Piaui.
Paragrafo unico - 0 curso sera de periodicidade anual e deve ser feito por
todos os funcionarios dos Centros de Educacao Infantil, conforme artigo 10.
Art. 30 - Cabe ao Poder Executivo definir os criterios para implernentacao
dos cursos de primeiros socorros, atraves da regulamentacao da presente lei, no
prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicacao.
Art. 40 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao.


JUSTIFICA<;AO:
As escolas nao sao somente urn ambiente de
aprendizado, mas tambem de muitas brincadeiras e contato entre criancas, essas
brincadeiras e contatos inerentes a atividade escolar e a infancia, tomam as criancas
mais suscetiveis a determinados tipos de acidentes, tais como pancadas, quedas e
cortes.
E necessario e razoavel que os profissionais, que estao em contato com
nossas criancas durante todo 0 periodo escolar, estejam aptos para agir com
prontidao, seguranca e de modo correto nos casos em que ocorrerem acidentes, ja
que os primeiros socorros, quando prestados de maneira eficiente sao capazes de
evitar sequelas graves e/ou minimizar efeitos de acidentes involuntarios.
Pelo fato das criancas passarem grande parte do dia nos estabelecimentos
de ensino, e com 0 fim de minimizar os riscos de urn atendimento inadequado em caso
de acidentes, torna-se necessaria a presenca de pessoal capacitado nestes
estabelecimentos, assegurando os primeiros socorros em casos de acidente.
Diante do exposto, conto com 0 apoio dos nobres pares para a
aprovacao deste projeto de lei.