










LEI Nº 17.532, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Declara de
Utilidade Pública o Instituto Identidade.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública o Instituto Identidade, associação inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 35.199.310/0001-61, com sede à Rua Cento e
Quatro, nº 219, Bairro Maranguape 1, no Município de Paulista PE, CEP 53.441-540.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 9 de
dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERICK LESSA - PP.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.