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Lei 16616 - 22 de Novembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8347 de 22 de Novembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Centro de Nutrição Renascer, com sede e foro no Município de Guarapuava.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Nutrição Renascer, com sede e foro no Município de Guarapuava.


Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Ação Social Renascer, com sede no Município de Guarapuava. (Redação dada pela Lei 19631 de 23/08/2018)


Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 22 de novembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Thelma Alves de Oliveira
							Secretária de Estado da Criança e da Juventude
Carlos Augusto Moreira Junior
							Secretário de Estado da Saúde
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Nelson Justus
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado