RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMS Nº 082 DE 28 DE ABRIL DE 2004
Altera a composição da Comissão constituída para os fins estabelecidos no
Decreto nº 22.400/2002 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em
vigor,
RESOLVEM:
Art. 1º Recompor a composição da Comissão constituída pela Resolução
SMA/SMS nº 074 de 11 de agosto de 2003, mantida a Coordenação do Primeiro
servidor dentre os elencados abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- REGINA CÉLIA SILVA MARTINS MORAIS
Matrícula nº 11/098.881-6
- ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA LISBOA
Matrícula nº 11/090.783-2
- BARBARA MARIA VILLANOVA DE MENEZES
Matrícula nº 12/097.309-9
- LEILA CODEÇO LEMOS
Matricula nº 11/149.437-6
SUELI FONTES DE ANDRADE
Matrícula nº 10/101.486-9
- SEVERINO SANTOS DA SILVA
Matrícula 20/127.776-3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- ALFREDO MACHADO DA CUNHA
Matrícula 11/117.302-0
- ALICICE BIRBIERI JOSÉ DA CRUZ
Matrícula 11/108.906-9
- GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA
Matrícula 12/045.253-2
- ROSANI GARCIA DE BRITO COSTA
Matrícula 10/087.640-9
- SALÉSIA FELIPE DE OLIVEIRA
Matrícula nº 11/141.833-4
Art. 2º A atuação conjunta dos representantes da Secretaria Municipal de
Administração e de Saúde se fará nos casos que se enquadrem no art. 4º do
Decreto nº 22.400 de 10 de dezembro de 2002, para fins de exame e deliberação
quanto à concessão do benefício nele previsto.
Art. 3º Os representantes da Secretaria Municipal de Administração responderão
pela análise e proposição preliminar referentes aos casos previstos no inciso V
do art. 1º Decreto nº 22.400, de 20 de dezembro de 2003 alterado pelos Decretos
nº 23.736 de 28 de novembro de 2003 e nº 24.032 de 16 de março de 2004,
submetendo-os, ao final, à deliberação da Comissão Especial instituída pela
Resolução SMA/SMF/CGM nº 081 de 28 de abril de 2004.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
TICIANA MARIA PALHARES SOLANES
Secretária Municipal de Administração
MAURO MARZOCHI


Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Saúde
D.O.RIO29.04.2004