o

Assembléia
islativa do Estado do Piauí
Gabinete do Deputado Flávio Rodrigues Nogueira

PROJETO DE LEI No 00 -~ I 2001
~

LIDO NO EXPEDIENTE

1tQ~oa
.).\ ~(ULJ2LD~

Reconhece de Utilidade Pública a .YJSSOl:zac~ao de
Pequenos Produtores da Comunidade
município de São Francisco de
Estado do Piaui

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte

Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pequenos

da

Comunidade Lagoa do Juá, com sede e foro no município de São Francisco de
Estado do Piauí.

Art. 2° - A entidade de que trata o artigo anterior ficam asseguradas os direitos

Legislação vigente.

DIRETORIA LEGISLATIVA
Nos termos re 'mentela
Enoamànhe- se 1
·- ~
AL -

A DAS SESSÕES, 21 de março de 2001.

--:.,::-::!~~~~~+-;.~~ Çc.'(, ;_, QJt<-<;r-u-> .tJ <>~~--< '-'~
Flávio 'it;drigrtes Noguerra
Deputado Estadual

vantagens da


03

REPÚBLICA
FEDERA:TIVA
DO BRASIL
.
.!
CADAStRO NACIONAL 'DA P:ESSOA JURÍDICA

CNPJ

'"
DATA DE ABERTURA

10/11/1993
LAGOA DO JUA

PRINCIPAL

s assoc1at1vas,ne

COMPLEMENTO

OE ASSIS 00 PIAUI

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Ata da , fundação da Associação de Pequenos Produtores (Al1P) da comunidade L:'1goa do ; Juá l\'i unic{pio de Conceição do Canindé-I,. au{ aos
vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e dois às d

'.\ '

- .

,.

horas, deu-se inÍcio aos trabalhos em vista da fundação d

l't sso-

ciação de Pequenos Produtores da comunidade .I.agoa do Juá

Sr. •

José de Anchieta Mourc:1., fez a abertura dos trabalhos
. :··· ., .

·~·' .

· .·boas vindas e agradecendo a todos pelo cowparocimento à A< sembléia. Em seguida fez a apresentação da mesa coordenadora dos tr~
b~lhos assim composta: Antonio Luiz da Si.l va (Cári tas. Dio e sano)
José ..' Arma tea Costa (Vereador) .Ananias Gaud encio - dos Re-is . ( Vereador) Iucas Pedro do Na.scimento (Presidente do Sindicato d s 'l'rabalhadores Rurais) Hildete Passos Mendes da Fon se ca (Pres"dente
·do P.M.D.B.) João Onias da Costa (Tesoureiro do S.T.R.) M[ ria S~
bastiana de Sousa. Em seguida o Sr.· Antonio Luiz da Silva passou

,.

~- ::;~-:;_

, a fazer lei tu:ra do Estatuto da A .P.P~ explicando capitulo por c~
pÍtulo Artigo por Artigo e parágrafo por part{grafo para a1 rovação da 'Assembléia apÓs a leitura foi posto o Esta tuto em

.......

por aclamação e foi aprovado por unanimidade dos present
A
#
,..
npos
a aprovaçao
do Estatuto, foi fai to a apresentaçao
da chapa

única concorrente ao . primeiro manda to

IJUI<:.t

.:i oi:::: nno s 1 ass · m com-

posta: Elisio Epaminondas dos Heis - Presidente; Luiz

'

Carlos de Sousa - Vice Presidente; Maria Se ba~J tiana Heis
'sa- Secretária; José.Carlos Rodrigues de J3ri to - 22 Secr ~tário1

...

'Ramil Ananias dos Reis- Tesoureiro; Eva 1'eresinha de Sou
·Tesoureira; .Abraão IsidÓrio da Costa, Osva.ldo Luiz <le Sou .a, Dal

' c{ R;o drigues de Sousa · o·conselho Fiscal. Em oeguida foi feita

;:

'·Yotação por aclamação e aprovada por unanimidade, · seguida

' ·

!.urna .salva de palmas pa.:ra os eleitos logo d.:;;pois de cl .i ta

clire-

toria o presidente · da A .P.P., fez uso da p:1J.avra e falou o que •
. 1";.

.,.~'

1

pre ·tiendia durante esses dois anos de mand~J. to, logo depois fiz ,.eram uso de palavras, ··Lucas :Pedro do Nascimento Pre s idente

do

STR e Hildete Fassos Mendes da Fonseca, rre si dente ,d o PM

ale r

tando para o sentido da A.P.P. a importancia da união dos t:rfJ.ba
lhadores e a ne...Qessidade de te,r uma vida em comunidade o esforço de todos em -fazer · a A .P.F~ ·. tér mais yida acompanhamento sistemático que senCprestado pelo Sindicato cáritas, parÓqu·
diocese de Oei:ras· Floriano em .E:leeuida o · Sr.

,

Jose Ancniet

' .

·. ra fez o agradecimento aos componenetes da . ITl'Jsa e
!.

Mou""1

' .


mais llD.vendo a constar, por volta lias 22 horas eneerru-oo

a

'I

Assembléia

é eu Maria Sebnotiana Hcis de Sousa Secretária

desta .Assembléia lavrei a presente A ta que oertt as~Jinatla por
mim e por todos os componentes da mesa e os membros da diretoria, lll.goa,1 do Juá, vinte de dezembro lie Mil novecentos

e

noventa e dois.

~~~~~s~;_~~
Secretária dà mesa coordena<lora(Mar~ebas­
t· na Reis
So~us
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~ll(j~B- [, .-

Silva

,dri tas Dioce snno)

J_pu ~

/tu't;L<-4-7 ~- ~~-José. A rima te~! Costa ( ve~~d?r)

,

-~=::.--

~ QUd-~d.-.z_&_?M_ __________ _
(/oao Onia.s da Costa (Tesoureiro do S.T.H.)

· ". ""rt'fT'!'en

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'

ES Ti\TUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA C ................... DADE LAGOA

DO JU.~\ - SÃC FR"UWISCO DE .ASSIS DO J?I.Au:f

...

--

Q•• ~.:'J. -,_1.2 passa 8 ter a seguinte redaCS(lJ.
Art . :::.~ -

dade Lagoa
A Associação doe PequenOs Produtores .da Co
e se
do Juá, é uma sociedade c i vil. n,_:lm fine l. ucra ivos,
,
reger-: por este Estatuto e :pelas disposi~~ê)ee legais ap icaveiEs.

o Art i&,o 2!2 passa a ter a seguinte redacÍ~l:
,

,
.Art. ': :2 - A Associação tera sua sede na G'.llmunidade Lag a do Jua ,
munic{pio de São Francisco de .A3sis do Piaui -PI, e foro
,
jur~d :, c-=> na Comarca de Conceição do Caniaié, Estado do PiaU!.

Q....&':.;i! 3 2 passa a ter a seguinte redacãoJ
N

I

.._

.Art. 3, 2 - O prazo de duraçao da AI!Ssociaça•:> e :por tempo indetermina
do e o exercÍcio social ooinci·ilrá oom o ano c!vil.

...

.

O Arj{:,go 4Q Passa a ter a seguinte redac!iel.
Art.

-·.

~·

É objetivo da Associação, 8 preâtação de q

quer serviço que posaam contribuir :para o tomento e ra ional.ização
das e 4.'i vidades agropecoárias, artesanais de couro, tec do, argila,
a &gr \'dndÚstria e a defesa das atividades econômica•, ooiaia
e
oul tn:~·ais de seus associados.
t :.Q

-

9 .A~.:t~ 512 paf!sa a ter a seguinte reeacão~
Art..

,

l'nra a concepção no seu objeti v·o a

:podara&

a. ) EHh,_uirir , construir ou alugar os imÓveis necessário
i .· ::; tal açÕe s administrativas, tecnol.Ógicas e armazan

'as suas

:i Q -

em e ou

t = )S;

-

b) p :r··t'-''? ver o transporte, o armazenamentt•, a industri 1zaçao
a
1
e.;.:: c,l -.:J teno~a tecnima e outros serviços neoeasarios a produoao, o
h

•

,

-

,

•

s ~: - ~· IJir de assessora ou representante c.os associado a
1 :' :;;açao do s insumos e da :produçao;

t

'

,

- ,.

. #

na oomeroi.i
,

c ; m.o ::i er serviços pro:prios de assistencia ü41~~ den iaria, reoxe,g
t:: ·:ra, e duc
, a(!ional e ju_ridica, consti tt·indo-se n~ste partioU::.ar,

e !J.2ndataria dos associados no que d12 respeito a e ologia, ao
LL' :L. o amb i ente, 2 defesa do consumidOl' ou oom este
amo objetivr !, cel ebrar convênios com qualquer e:n.tidade :pÚblio ou privada

d ) p1 ::::-n a real ização de seus objetivos ~~ Associação po erá filiars t: ~ a out r as entidl:edes congêneres sem :perder sua ind vidualidade -

e ) Oder de decisão.

9__};}:---\ t 6º p ass a a ter a seguinte ·redace.f•.t
· Art ~

5Q - ? ode. ingressar na ASSOCIAÇÃ0 5 os produtores rurais, pa..,.
ceiros, arrendatários, que cox ~oordem com as
aposiçÕes'
dest t: Estatuto. e obedeça os seguintes cr:~ tértos para a sua 8d.Iilissãc


o

.•

a) ser ::ts ior de idade;
b) t;Gr E;tivi dsde a fins;

c) seja 1:presentado por dois sÓcios;
ci) se j a ::-.provado em Assembléia Geral J

e) presnc·ha o pedido de adesão J
I

.

~

•

f) que rn'.1re na are a de atua c; ao da AaaooiaQ ao 1
g) q;1e 0 :r ela ajuda mútua ajude na concepção do ob3etiw

a sociedade.

Pmr~raf0 Único - A Admissio podeáá ~icar condicionada a oapao14ade técnica de prestação de s~rviço.

O .Art ~ 'l§ pass2 a ter a seg)linte redacão:
Arte 7~ .. A demissão dar-se-á a pedido do aseociado medi te carta di
ricidG ao sr. Presidente, não pode~o ser n~a a, exeetuando oe ae ~uintes casos:
a) o ass ~~cimdo mantendo empréstimo solidário, intermedia
pela Aal!lociaçã{.. , eomcnte poderá se demitir depois de quitar o d'bitOJ

b) o lU'S'~Jciado tendo acatado decisão da Aas~láia Geral ara ·empréetm<~ d.a própria, somente poderá se demitir depois de q
parte'
era cli. v'ida perante o agen'b :financeiro. ..

te

i Art• 8~ passa a ter a seguinte redacão:
Art. 8g ·- A elimimt9ão será aplicada ao associado que
qualquer diaposiç io legal. ou estatutária .que o iDfr · W:~ :Hr •1do notificado por escrito, obee~o os empréstimo• 8011 &zio•
as
prÓpria, somente podendo ser eliminado depoie de dev14...

e quitada •

• Geral
Parágraf.-.: Primeiro - O atintido poderá reconer para A•• bleia
no prazo máximo de 30(tr.inta) dia• o tado•
ela
data do ::·eoe!)imento da notificação.

,

-

,

. .

.

Paragrai''1 segundo - o recurso tera efeito JNSpeaa1 w, ate analisa,
çao da proxima Aal!lemble1a Geral.

,

-

,

Paregra:f.' ) Terceiro - A elimançao oons14er. .,..,_. def1D1 ti

ae o atin-

gido não tiver reeorrido da penali4

e do prazo-

previed;o.· exceto o previsto neste artigo.

Parágrr;.:fc : ·u.arto -

o associado
que • .-Jnegar . ao disposto .d ate artigo,
,
,
~

arcara com as ooneequenc:t.as das normas
judj_cic:'. ~ e deste Estatuto.

anoarias ,

?ar~gra:f.'.:> Quint o - O não cumprimento das suas d:Ívidu e no Gprêetimo
da :prÓpria. O associado f~.cará a meroer da jssem bléi a Ge:r.·sl, e r:uando a mecma se achar inconpete.trt;e poder' recorrer a
justiça ~

.Q...~·\~ s ~:_ passa a

ter a seguinte redaçãoa

Arto 9º •·• A exclusão do associado ocorrerá por morte fÍeio t por ino.a
pápidade civil não suprida e aiDdu por deixar de .tender -


O+.
ao s requisitos exigidos :para a sua admissão ou :preterên ia na Asaooij!
çao.

-

~g=~~~~~~~~t=~~~~=~==~~~~~~~~~~
O Art. 1!) passa a ter a seguinte redacão:
.Art. lf.'; •• são direi tos dos associados:
venha

a) goza"t' de todas as vantagens e bene:ff.cioe que a Assoe
recel t:lr;

e

b) vota:r· e ser votado :para a mesa da diretoria ou do Co elho Fiscal,
a paJ"bir do momento que completar 180 (ce~to e oi tent ) dias
como
assoc::Lado;
o) partj_cipar das reuniÕes da Assembléia Geral, discuti
os a smmto s que nela se tratarem;
d) consuLtar todos os livros e documentos da Associação

.

votando'

,

epooa pro-

:prt a~

e) soli~ l tar a quálque tempo, sobre compromisso de sigil , esclarecimentos e informações sobre as atividades da Associaçã , e propor mediQas que julguem de interesse para o s~u aper~eiço ento e da senv-:1l V:imento;

e

f) convc.~ar a Assembléia Geral .·e :fazer-se continuação do artigo déci- ,
mo, llüla respeitar, nos termos e nas condiçÕes previa
neste Estatuto;
g) demi t:~i.r da Associação quando lhe con'Vie:r.
,
,
ParagrG"ro Unico - o associado
que aceitar estabel.eoer
r açao empre ,
.
gat~cia com a Associaçao, perde o dire to de·votar'
e ser ve t ado até que seja aprovado as contas~o exeroend em que deixar o emprego.

-

-

O Art. l l passa a ter a seguinte reeaçãoa

··

Art. l l -· são deveres dos associados:
a) obe~I?ar as dmeposiçÕes legais e estatutárias, bem co o, ~8 deli b.Q.
raçoe .1 regularmente tomadas pela diretoria e pela Aae bleia Geral
b) resp~. i.t ar os compromissos assumidos para com a Assoei
c) mente __ , em dias as contribuiçÕes;
d) cont:r:i.buir po.r todos os meios ao seu alcance para o bo

para n prog resso da Associaçio.

nome e

O .Art. 1~: uass a a ter a seguinte redacão:
Art. l2 ... Os associados não responderão, aillda que aubsi
.
. T., elas obriga~Ões contra:Ídae pela Associação, a

deliberr.·.:..as ern Assembleias Gerais e na :forma em que :for

JJO P ATP•.I: ~~~NIO

=======::""':'w'":!::~::!

ariamente ,
vo aquelas•


08
~ J J peeaa a ~er a seguinte ;etaojoa

~~ s

13 -O pat~imônio da Aseooieção será oonetitu!doa

a) pelOE• bens de sua propriedade;
q~quar

b) pelor-t auxÚioa, doações ou subvenções provenientes d

en ti1ade pÚblica ou particular, nacional. ou 8Jitrase ral
c) pel ~G contribuiçÕes dos prÓprios associados
.~s se ri.bleia Geral;
·

e pela

~

-

d) :psl ! r.: receitas provenientes da prestação de serviço.

:::.e::~::t:: :. -:- :::::::

=============

-

,
,
,
1 4 ~ --~ ..;. :::;s em.1 Jleia Geral dos associado• e o orgao s premo da .As s oc i:~çao e dentro dos limites da Associa9&0 e deste F!ll
tatut c; Y,lOderá tomar toda e qualquer decisão de in1iereas para a B.2
oiedade e suas deliberações VincUlam e obrigam a ~odo a
• 8W!IeDte ov. a.1 scord~J.tcs.
.~rt ~

-

-

O Ar.J;~~-).5 ;aassa a ter a sewint~ redacão:

,

,

z por bi
Art. 15 - A /;ssem"bleia reune-se-a, orclinariemente uma
gado con~eotre e extraordinariamente sempre que for j
veniente .
O Art• ·~, 6 paspa a ter ' seguinte redapão1 ;..

,

~

Art. 16 - Compete a Asaembleia Geral Ordin~ria
a) apr~ niar e votar o relatÓrio, balanços, e contas da
par121car do ;:knselbo l:'iscal;
b) elegr:r e CIJIJ08sar os membros da Iliretoria e do Conael

•etoria •
:Fiao ali

c) conceder tftulos honorÍficos a pessoas fÍsicas ou j
por oua colaboração a Assooiaqão o mereça.

-

.

o Ar;t.._;;.7 passa a ter o segujpte radocaot

,

-

1\rt. 1'/ : - couroete a ~saembleia Geral Extraordinãria em e

-

,
a) deliberar s obre a dissoluçao voluntaria
do Asoociaçao e neste case.~ , nomear os liquidante~ e votar as re~pectivaa co tas;
b) deci·-5.ir so!;re a mudança do objetivo e ao·bre a reforma do Esta"t!!
to sc•cial;
c) out2'C's aso vntos de interesse da sociedade.

p_A:;;:.t. _1,8 passa

2

ter a seguinte redaoãoa

.

Art . 18 - É de competência da Assembléia G~ral Ordinár1a
dinária~ a destituição da Diretoria e do Oona
Pa rágra~··o Único - Ocorrendo destituição waua possa oom~ter a r.1
gularidade de administra•io ou ~isoaliZ~Qão
da


'·' ·\.~"'! C'J .lhl (,; rJ ~iocler8 ,.-:e q; r··nar Úi r0 tore :::; e Cr)] !C":~ rül c i J 'O fJ ./ t.::.;_
,
.
J . c aio prcvisorios, ote a posse de novos, cuJ u c e1ç uo FJ C: J' ~LCt:.1 1'.1 0 lJ :; .. :Jr?. O
ntÚx ü 1o .:J e 30 (t ~.:inta) Llias, obeuecendo o co:1:L-t;1.ÜO V t.~ Flf:-)lJ !'J rn i; j~· os.
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?./3 (tloi r:l te:rços) rJo n{lmero ele ~-lG ::JOci a•·lou, cr;1 f l !':i.n .j_rn ~ onvoc ::; ~~· ~o e 1l u •_;_twlrlneJ_' nÚm.cro em sec;unda coJnroc~l ·;· ~o UJVJ ],() :•:-~ ' i.[JÓ<:;
n
::_1ri1rte i :c a •
,;rt. 19

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Yr-1T·J~rafo J:l:J.'i htüro -

:J.' O- f:J G os c ::1 :~ 0;::

lls deliberaçÕes se:r:uo tof!l :Old :J o )O T r'''J:i.n:c· =1 ;.o:i.m
r>l e a <I e votos dos a ::J s ocü·! : ~: 0 '' pres•:!l'lt<;s!, •':!::: cot t.FllJ
.'1
" I .J
"
)revJ.. s t o r.:: no 81'--1:; . 17 er,i. 'lue e, ex:t. c:t. vJJ
n Jll .c n• o:cl. 'J c·1s ,.·/
,

:).. ......1'8l)J··n~n···d
. . _,.-:>v.l- · ar· ~o
e a votn:i:_Õo
s alvo cl clib e r ~Jçno f?Hl contrário 11ela as ::! Oci oç: ::~ o.
'J

~ ..:...~.

n nm, ::; o '.'o !~o ,

::·;c ~:: n

lH,~l o

'.'e'1.:-v1 n 1

v o·i; _ <'J(!C ~·~e · l·; o

O Art. 20 p8 GG~ a teT a seGuinte rcd~ç~o:
t1 i~r:,; : ,~ enl1léia Geral sm:-á nonr]nlmente coDtVOC<-1f1n J:>nJ.o : .: j_ l'eto~c­
l>ro
::lidente, mas se ocorrerem mo ti vo ::l t::,'l' ~lve:oJ ou urc er te o, }_)Q
,
,
dera tambem ser convocada pol~ (lualc1U«3r outro me1:1 bro cl o .Ui:r'8 Lo· in, llelo
Conselho Fi;JcBl ou ~.ünda por 1/5 (um quinto) <lo::; ar3uoc:JatJo::; c pleno, solicitoçao nao atendidao
GOZO dos direitos sociais, apos

J;rt. 20 -

·: ·

- -

e

O Ar-to

21

ra:3s ~:~ a ter a se,r;uinte reC ação:

..

jl'

'·
Gera1 sel"'a' convocnda com ~o:ucecedenr.
t;
""
. 'l8
A Assem bl eJ.a
:L:~ rr~ '_J1iJ
de O?(sete) dias, mediante avif.30 envi8L10 Fi O ~.; a rJ:-:o ci é-Jios
c
fixados no r:; locais 11Úblicos mais fre'-luentado:.:;.
Ar t -o 21

O /1rt.

?2 pasfJ 8 a ter a Ger~uin'lie redação:
.

,

,

'

1\rt. 22- 1\ mesD da . .~ssmo.bleia se:ca constitu:;_d .'l l)elo::; J,c:;r:,l>rO:.:l ( :1 Dil' r,,
toria ou em suaf3 faltas ou :imrJe<'l j_r;HmL:o do CoJJ:':;elli.o :;:_· r;c::ü.
J) r.n·ásrofo TTnico - Quando a .Asseml.üci::J n9o ti vo;: :--;ülo conv0(;8c:1D 1')elo
JJil~etÓr-Presic.l ente, a TilP.DQ f3(~x·3 con.sti tu.{tl. ~-J :!:' or
OIJ.( .- ~natro) a r::: .·-' ociados eFJCülhidos na ocarüao.

J~rt.

23 - O <lUe ocol~rer nas remüÕes de .Assernbl~in dcveJ·8 con ::d; u· de
Ata, B).1l'OVac1a e asDinada pelos membro:J da Diretori8 e
cl o
Conselho Fiscal presente por uJnn Ccilmissão de 05 (ci.nco) or~>J OCi!vJ r,
(lesicnaclO fl J:leln .Asseml)léia e ainch1 por qu~tos c queiram . fn.~:.er- · e.

DA ADNIJ'Hf?i:D.AÇÃO E FISCi\JJIZAÇÃO

::-!::~:::=:::::::-.!:::~::::::::::::::======::::======

~

.I·

;•


O Art ·•.w~1 passa a 1tr 1

eeguipte ndaoãoa
A.~. 2; -A ~niatração e fiscalização da Aasociaçã •erão exeroid9
respectivamente por uma diretoria e por um onselho Fieoal ..

O Ar·•·~ 25 passa a ter a syn1pte rgdacãot
Art. ~ ~; - A Diretoria urá oonati 't\Úda por 06 (seis) el entoa efeti ·-·
vos, coQ as des1gnavõas de Diretor-President , DiZ'etor-V:lc~)
Presióunte, 1r e 212 Diretores-Secretárioi!S e lG e 2" Di etores-Teaou ..
reiroE :1 eleitos por um pertodo de 02(dois) anos, entre oa associados'
em pleno goze de seus direitos sociais, se:ndo permitiA e reeleição.
?arág2:· .:~fo 't1nico - Nos impedimentos superiores a 90(no

nta) dias, ou
vagando a qualquer tempo algum cargo da Diretoris ~­

membrc u restnntes deverão convocar e Ass ·. :;nbléia Geral
pre en ::: :·1i ment o •

ara o devido ·-

.Q_,A.d;-1._.26 passo a ter a seguinte redacão:

/1rt. 2!; - Compete a Diretoria em especial:
a) ee1;abeleoe.r normas, orientar e control~ toda&
~
Viç :la da lissocição;

b)

ane. ~ i;jar e

tos

1

-:i .

!

aprovar oo p1anos de ati vidac\ee e respect voa orçamen .•

Jem como, quaiequer programas prÓprios de inves

c) pr 1.~110r à ":.ssembléia Geral o valor da contribuição an
c;. nc.os e i'ixar as taxas deãtinada a cobrir as despe•

mentosJ

doe seso -·

operaoionaj. •

e entras;
d) cor.•t;:rair obrigaçõe~, transigir, adquirft•, alienar ou Ollerar beM ••
r
•
'
mov· :~ is, ced.e:r direi tos e constituir ma:1datãr1os;

e) adqtd.ri:r-, :,:lienar ou onerar bens imÓveia__com expreaa
da r.sse.ill.blcio Geral;
:f) del i ber<r cob:-ce admissão, demisoão, eliminação

autorização

ou ex

soc:.. ado;
e) inC:Lcar o banco ou os bancos nos quai~ deverão ser :fa toa depÓei ••
to e Jo nru:,crário dispon!vel e fixar o ~.lmite máximo q e poderá sc~:­
mr,n ':id o e:t!l caixa;

h) zcJ_ r: r pelo cumprimento das disposiçÕes :legais e Eeta
pelm.J deliberaçÕes tomadas pela Aesemliléia GeralJ

•
tariae

i) de1 i berar cobre a convocação da Assembléia GeralJ

,

,

,

j ) apr ·scntar ~.; .Assembleia Geral ordinaria .o relatorio e aa oontae d~t
de .:·~..u" ee:::;tão, bem como o parecer do Conselho Fisoall

1) norr·.'.· ?X deLtre os associados, res:ponsáv~is pelos dep
fo:: ~m criados.
Q_A~_27 pas§a a ter a

aeeuinte ~edocipa

f,rt. 2. r - A I d.retoria re'Wlir-se-á ordinari !tmente uma wz
extraordinariamente B81lpre que ~· :>r oonvooada p
vo ?re ~ idente, por qualquer outro de seus jnembroa ou por
no Cor.~ ~ - ~1 J1o ~ ':i.r;c 31, .

...

aee
u
o reepecti-·
ol.iei tação'


)}
Parágra ~o ~.rimeiro - .A Diretoria conoiderar-ae-á reunid
ticipa9ão m!njma da sues membros ~

sendo f 1:3 decisÕes tomadas por maioria simples de vo;;o,

,

'

ParGgréiO Segundo - Será lavrada a Ata de ~ada reunião
prÓprio, no qual serão indicado os
que co~parecerem e ae resoluçoes tomadas. A Ata sera, as
todos :p:t'eeentes.

-

livro dos
por

o. ~~ 68 passa a ter a seguinte redacão:
Art. 2!:) -

Compete ao JJ:lretor-Presidentea

aas!.uuos com os restantea membros da Diretoria e com o Gerente;

A) su_pc.r.-visionar as atividades da AasociaçJ)O atraves
" de contato e b)

eutr· i7~.::;ar

o s pagamento e verificar frecuentemente o

de

"c.:.: .:~a~~;
c) coa• í:>cor c presidir as reuniÕes da Diretoria e da Ae

rol {
d) epre:sentar a .~s8enbléia Geral o relatÓ1'10 e o bal.enq
o pn:recer <1o Conselho Fiscal;
.

e) representar a Associação em juizo e :fora,! dele.

anual. com
- :ri

.

O Artr ..?.9 passe

a ter a seguinte reÇlacão; .

.Art. 2~1 - Comnete ao Diretor-Vioe-Presidente aesum1r e
eroe:r u
funÇões de Dirotor-Presidente 1 no oaeo de aua· l~_ ou ,_

cincia .. .

O 1\Tt • .JO nas s n a ter a secyinte redacãoz
.

t~ut.

,

ao ~iretor-Secretario:

Y1 -

a) law.~r ou mandar as Atas das nuniÕes da Diretoria e
blé:t:.l <;eral, tendo sob sua responsabilidade os

a Assemvoa 11-

V2'0f':

b) e12 i,,rar ou r.1andar elaborar a corresponetência,
tz.,.: :: documentos análogos;
-

o e

ou-

c) zel ···:r. p r;ra que a contabilidade da Aeaoe:t!tc;ão
o::.:·<L 1:.:. e em dia;

da

e.m

d) ver:' :ficar e "'lisar os documentos de rece·i ta e deapesaJ
e) eub r:t i tuir o l'iretor-Vioe-r>residente nc· _caso
c Sn r:·:í. a.
C ~'irt .. .:P.... passa
.t\ rt ~

A

a ou va-

ter a seguinte reeta9ãoa

.31. - compete ao Diretor-Tesoureiro:

a) ari'< \ ~adar as receitas e depocitar o nUll!.arário diepon{
co cq bancos destinados pela diretoria;

b) proc J (~der excl tlfli -wmente através de ohques
tos autorizados pelo ....,iretor-Presidente;

pagamen


o) proneder ou mandar proceder a esorituração do livro auxUiar 4e
cai:ra, Visando-o e mantendo-o sob a sua responsabil dadel
d) zel~r pelo reco~himentos das obrigações ~isoais, t butárioe prev~denoiárias e outras, devida de responsabilidad da Aasooi.l

geo;
e) o St)gundo-Direto~Tesoureiro suba ti tuirar
"'
aus•3ncia
ou vaoancia
•
...

em caso de

-

O Art• 32 passa a ter p oeguinte redacao;
.~rt.

a.:.! - O Regimento Intel."'lO será constitU:Ído com base .,.neste EstJl

tuto por nommas estabelecidas pela Diretoria, baiXada
sob a Lol."''D.a de resolução.
O Ar.t._~33 passq a

ter a seguinte redacão:

-

-

,
3.3 - pera a movimentaçao bancaria,
celebrac;ao de c ntratos de
qualquer natureza, cadência e direitos e cona itui;ão de
mand at ;~ rios, será sempre necessário a assinatura de 02 ( ois) Diretores.
i Lrt.

O Art .. ~34 pagsa a ter a seguinte redacão: ,..,
Art.34 - O Conselho Fiecal da Associação será constitui o po~ ~em­
broa
de 02( oia) anos•
, efetivos e eleitos para um uandato
.
sendo - ~~ambem permitida a reel.eiçao por um mandato conse utiw.
~

'
Paregx·ato
Primeiro -

o Consel.ho F iscal considerar-se-a'
a ~articipação m!njma de 03(trêa)

broa S · ~ndo as decisÕes tomadas por maiori~ simples de

0011

. : 88118

to •

mea

....
, t"'. :.'"' o Segundo - Sera' 1 avrada a .A. t a de oada reuniao
~are.gr
,
, ·proprio, no qaal nera 'indioado os n
s dos
,
que conj_):;i::.~ ecere:m e as resol uçoes. A Ata aera assinada p r toAoa
prescn··.-0'3 .

-

-

-

o Art • .a5 pmesa a ter a set;Uinte redação:
1ir-t. 3 : - .\ contabilidade da Associação obedecerá as dis aioõeslegais ou no.rmati vas vigentes e tanto ela como oe damaia
ragist:t'os obrigatórios deverão ser mantido a em perfei ts rdem e em
dia e
? ARÁGR 1.FO mUCO -

liS

contes eem;pre que. pntJs! vel,

,gundo a natureza das operações

baJ.angc, geral sera ~evantado a 3l de dezeubro de
DOS LIVROS

======!::-=::a

O -Xtt • . l6 passa g ter aseguinte redação;

adaa s.1.
e o -


J3
'11

-.

•

o

...

...

,

Arte :6 - A Associaçao devera tert
a) liv.~o de matricUla dos associados;
b) li v:~;) s de A tae e reunião da Diretoria;
c) liVl•O de Ata de reunião do Conselho Fiscal;

,

d) li v.;: o de Ata da .Aesembleia Geral;

,

e) liv::t.o de ~~ta de presen;a dos associados em Assemble a;
:f') ou1r.:-'s ~i vros, :fisveis, contábeis, etc, exigidos pela Lei e/ou
reg: ~ ·.nento

interno.

JJA DIS~>JLUÇÃO
::.== ::= == =:::

=:::::: ==-~:::

o Ar-t. _37 passa g ter a seguinte redacãos
Art. 37 - A Associação será dissolvida por vontade mani estada em
.Assembléia Geral extraordinária, especialoent

pare o ~feito, observado o disposto no parágrafo Tinico
e 19 d1;ste Estatuto,

.

O A);:t,,...38 passa a ter a IM''ipte ;adagioa

convocada

o art. 17
-.;

'

Art. 38 - Em caso de dissolução e liquidado& oa compro ssoa ass_y
mddos, a parte remanescente do patrimônio não podera• ser di .3tribU:Ída entre os associados, sendo duada a Inst tu{gão congên,Jre, sediada neste mrmic:Ípio l.egalumte consti tu! a • atividade para aer aPlicada nas mesmas finalidades da Asso iaçio.. ~
eol'VidHe

.

:Parágr;lfo Único - Não havendo eáciedaãe qualificada
deste artigo, o remanescente será
~do social da solidariedade.

termos
inado

-

ao

DAS .DI~i l)OSI20ES GZll.AIS

~=~~::::: :== ===-=======-==

O Art ••19 ~essa e ter e seguinte redação:
3J - :ê vedada a remtmeração dos cargos de Diretori e do CO.D
selho Fiscal, bonificaçÕes ou vantagens a di ·gentes ,
mantedr•res ou associados sob nenhuma f'ormn ou pretesto.
Art.

O Art • .:'I-0 passa a ter a serrninte redacão:
Assoei ação não distribuirá di "Tidendo de espé ie al.guma, nem qualquer parcela de seu patrimônio, o de auaa
rendas ., a titulo de 1 ucro ou participação de seu resul. ta o, aplicando ..:nteéfralmente o "SUPERiv:rT" eventualmente veri:fica os
em
seus e):- e:rc~cios financeiros, no sustento ele suas obras e atividades
e no d•.:.':J ~?nvol vimento de sues :f'inal.idades ~ociais.

Art. 4')

O Arte

4

.'i

11 papsa a ter a seguinte redacão;


.

'

Art.

·a - O presente
Estatuto foi aprovado em Aeeembl 'ia Ber.l .Extra,
ordinaria de reforma de Estatuto realizada

ata data.

O Art~ 42 passa a ter a seguinte red~cão:

Art. 42 - Oe mandatos da Direto ri a e Conselho i 'ieo al
a realização da Assembléia Geral
mino.

O Art ~ ~3 passa o ter a geguinte redacão:
Art. 03 - Bete Estatuto poderá ser reior.mado, no todo ou em parte me-.
,
diante deliberação tomada em Assembléia Ger
:Extraordine ria, ~:--b n ervado o disposto no parágrafo único doe art os 17 e 19.

~

,

- Os cas<i>s omissos serao re~ol vidos pela .Asse bleia Geral
ouvido as entidades ou Órgãos competentes, u da aoordo co~
a I.ei . qu ando e capacidade de eeus Órgãos eociais for insuficiente par~ ->:::'lto.
-'~rt .

~4

-.;

Com1-:i!i dade Lagoa do Juá, São Francisco de ~ Assis do Pia
bro d E:' 1. 998.

~,UD
/!JchbwYl ckJ ch s~~
AHTC1ü0 IULI.:EBRANIJO :DE SOUSA
==

2residente =

--·- EVA
·.0->o-.
'0 m-e A LIY7:h-!k ale M\.P.ÃQ
TERESINHA DE SOUS..\
•
= Secretaria
=

, 18 de Outu-


·,

...:-

)5

1' · • •~ .: • .

de

.. · ...

:o

do · Juã:
A;:~~~~~~o d~ozs~~:;~:~!~'·;:~<;~~~~:::~
' sede · c for lftn na'' cidade de ~~·"""''· •~
, tivos, objetiva o desenvolvimento
' consulta: Asse~bleia Ccral, · ·
· terá ma ndes to de dois ·a nos. Enf
· revestidos em obra sociais ' a
· dO · C.anidé (Pl), 26' de Abxi,l
. l ' •.

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su-.
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Assembléia Legislativa

FOLHA DE I"NFORMAÇÃO OU DESPACHO

or:!'=T"q.t 1. EG\SLATlVA
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PubJtc~ao ce
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Qb.ete setor de PublaOI.

Em. _;;;._3_,_0~_/ O.l

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Con&1iç6o 46 M i P44ua SaMp<tifl .
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Assembléia Legislativa

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Cbere do Núdeo l·omitisões- Técnicas


'
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI N° 003/01 - AL-555 I 01
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública a Associação

Pequenos Produtores da Comunidade Lagoa do J
Município de São Francisco de Assis do Piauí- Pl
AUTOR: Deputado Flavio Rodrigues Nogueira
RELATOR: Deputado Prado Júnior
RELATÓRIO
O Projeto, proposto pelo Deputado Flávio Rodrig
,
refere-se ao reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de
Pequenos Produtores da Comunidade Lagoa do Juá, Município de
São Francisco do Piauí, fundada em 20.12.1992, com sede e fo
na cidade de Conceição do Canidé, Estado do Piauí.
'A entidade apresenta como objetivo a prestação
qualquer serviço que possa contribuir para o fomento e racionali
das atividaaes agropecuárias, artesanais de couro, tecido, argi ,
agroindústria e a defesa das atividades econômicas, sociai e
culturais de seus associados.
O referido projeto encontra-se instruído com a
documentação legal necessária.
VOTO DO RELATOR
Não apresentando, a proposição, nenhum v1c1o que
r,
contrarie a Constituição Estadual ou o Regimento Interno deste
opinamos pela sua aprovação e normal tramitação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA
Palácio Petrônio Portela, em Teresina (PI), O

Assembléia Legislativa do Piauf
Av. Marechal Castelo Branco, SN Fone tnvv•:>'"''
E-mail: pradojr @alepi.pi.gov.br.

UAL DO PIAU , no
e abril de 2001.


,. . . . .

ESTADO DO PIAUÍ

Assembléia Legislativa

'

DE

DE

DE

2001

Reconhece de utilidade pú lica a
Associação de Pequenos Produt res da
Comunidade Lagoa do Juá, muni ípio de
São Francisco de Assis do Piauí Estado
do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
FAÇO saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu s cwno a
seguinte Lei:
Art. 1o - Fica reconhecida de utilidade pública a Assoei ção de
Pequenos Produtores da Comunidade Lagoa do Juá, com sede e oro no
município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí.

Art. 2° - À entidade de que trata o artigo anterior ficam asse
direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, r
as disposições em contrárias.

ogadas

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina, 18 de abril de
2001.

!if~{;L~

Dep. KLEBER EULALIO
Presidente

2° Secretário


1*
. :J1.
~~oo,, ,.,_

~ fl
"'

~;Q~-

1.~ ..

•

~~- ESTADO DO PIAUÍ

P:i.

-~<::::~~~-;;

,.

•

•

Assembleta Legtslattva

~

AL-P-(SGM) No 180
Teresina(Pl), 19deabril e2001.

Senhor Governador,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelênc a para
encaminhar-lhe, na confonnidade do art. 78 da Constituição
stadual,
devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei d autoria
do Dep. Flávio Rodrigt!es Nogueira, que:

"Reconhece de utilidade pública a Associação de P quenos
Produtores da Comunidade Lagoa do Juá, município te Slio
Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência prot stos de
especial consideração e elevado apreço.

/1L [(;L t

Dep.J(LEBER EULÁLIO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Dr. FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

Digníssimo Governador do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL


'

DE

DE

DE

2001

Reconhece de utilidade pú ica a
Associação de Pequenos Produt res da
Comunidade Lagoa do Juá, muni ípio de
São Francisco de Assis do Piauí, Estado
do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
FAÇO saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu san iono a
seguinte Lei:
Art. 1o - Fica reconhecida de utilidade pública a Assoei ção de
Pequenos Produtores da Comunidade Lagoa do Juá, com sede e oro no
município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí.
Art. 2°- À entidade de que trata o artigo anterior ficam asse
direitos e vantagens da legislação em vigor.

dos os

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re ogadas
as disposições em contrárias.

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina, 18 de bril de
2001.

De~l~~~LIO
Presidente

Dep.~HE
0

l Se! :ARISTO


~~oo ,,..,t..

"I'" * '"li~,t,.

~'! · . ~~ ESTADO DO PIAUÍ
{~'.:.;:Q>,~
· · ~ Assembléia Legislativa
A

~

~

AL-P-(SGM) No 180
Teresina(PI), 19 de abril e 200 I.

Senhor Governador,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelênci para
encaminhar-lhe, na confonnidade do art. 78 da Constituição E tadual ,
devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei de autoria
do Dep. Flávio Rodrigues Nogueira, que:

.

"Reconhece de utilidade pública a Associaçtio de P 7ueuos
Produtores da Comunidade Lagoa do Juá, município e Slio
Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência prote tos de
especial consideração e elevado apreço.

!/) t.. {;l ~

Dep. JaEBER EULALIO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Dr. FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL