










DECRETO
Nº 31.365, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 4.370.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas ao
Programa de Aração de Terras, à devolução de saldo residual de convênio à
União, e à aquisição de equipamentos e material permanente para o IPA, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar
no valor de R$ 4.370.000,00 (quatro milhões, trezentos e setenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de janeiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
CARLOS
MARCELO ARAÚJO E SÁ
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN
DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO
BARBOSA DE SIQUEIRA NETO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




00501
  – EMPRESA
  PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA




00501   
  Empresa
  Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA




 




Atividade:


20.572.0423.2440


-


Produção
  de Bens e Serviços Agropecuário


 


4.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0062.0126


-


Gestão
  Administrativa das Ações do IPA


 


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0241


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0062.0131


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênios do IPA


 


270.000,00




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


170.000,00




 


 


TOTAL


 


4.370.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




00501
  – EMPRESA
  PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA




00501   
  Empresa
  Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA




 


 


 


 


 




Atividade:


20.244.0030.1181


-


Ações
  Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a Cargo do IPA


 


3.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0116


3.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0423.2454


-


Melhoramento
  da Infra-Estrutura Hídrica Rural


 


1.270.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0116


500.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0102


270.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0116


500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.606.0423.2433


-


Assistência
  Técnica e Extensão Rural


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


100.000,00




 


 


TOTAL


 


4.370.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.