RESOLUÇÃO SMA Nº 1161 DE 06 DE MAIO DE 2004
Fixa orientação acerca das consignações em folha de pagamento que menciona.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º As consignações em folha de pagamento dos servidores da Administração
Direta do Município do Rio de Janeiro referentes a acréscimos do Plano de Saúde
- PSSM, ou da inclusão de seus familiares, serão do tipo mensalidade e seguirão
as normas fixadas na Resolução Conjunta SMA/SMF nº 083, de 03 de maio de
2004, publicada no D.O Rio de 04 de maio de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TICIANA MARIA PALHARES SOLANES
D.O.RIO 07.05.2004