DECRETO Nº 31045 DE 3 DE SETEMBRO DE 2009.
Cria o Pólo Comercial de Automóveis da Avenida Monsenhor Félix e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a concentração de lojas de comércio de automóveis, há mais de
quarenta anos, ao longo da Avenida Monsenhor Félix;
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um pólo comercial na área,
aproveitando as múltiplas potencialidades da região com vistas ao incremento da
infra-estrutura de serviços e a ampliação do fluxo de consumidores;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de otimizar os investimentos públicos, através de parcerias, e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Pólo Comercial de Automóveis da Avenida Monsenhor Félix.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção do local, mediante apoio dos órgãos
municipais envolvidos, visando a preservar as condições de acesso, o
ordenamento urbano, o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade
de vida para moradores e visitantes da região.
Art. 3º Fica autorizada a exposição de automóveis - a mercadoria das lojas
revendedoras desses bens - sobre as calçadas da via, desde que:
I - As calçadas tenham largura mínima de cinco metros;
II - seja assegurada uma área contínua de dois metros a partir do meio fio, que os
lojistas demarcarão com uma faixa amarela pintada sobre o chão, que deverá ser
mantida completamente livre para trânsito de pedestres.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 04.09.2009