DECRETO Nº 31412 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Exclui dos efeitos expropriatórios previstos no Decreto nº 22.494, de 18 de
dezembro de 2002, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do Ofício PG/PUB/FLC nº 3025/2009.
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído, da relação de desapropriações totais do art. 1º do Decreto nº
22.494 de 18 de dezembro de 2002, o imóvel situado a Rua Uruguai nº 303.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2009 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.11.2009