DECRETO N° 26348 DE 7 DE ABRIL DE 2006
Redistribui os saldos de dotações da Fundação Instituto das Águas do Município
do Rio de Janeiro - RIO ÁGUAS e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art. 8° da Lei n° 4.272, de 16 de janeiro de 2006, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 3° do Decreto n° 26.210, de 07 de fevereiro de
2006;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art 1° da Resolução Conjunta
CGM/SMA/SMF n° 22, de 09 de marco de 2006,
DECRETA:
Art. 1° Ficam redistribuídos saldos de dotações da Fundação Instituto das Águas
do Município do Rio de Janeiro - RIO ÁGUAS, no valor de R$ 35.447.636,91 (trinta
e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e seis
reais e noventa e um centavos), que passam a integrar o orçamento da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2° Pelo disposto no art. 1°, fica alterado o Detalhamento da Despesa da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Fundação Instituto das
Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO ÁGUAS, aprovado pelo Decreto n°
26.204, de 31 de janeiro de 2006.
Art. 3° O Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009 aprovado pela Lei n°
4.271, de 16 de janeiro de 2006, também se altera em conseqüência das
disposições contidas neste Decreto.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 2006 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
CARLOS EUGÊNIO MATHEUS GOMES ADEGAS
D.O.RIO 10.04.2006, acompanhado de Anexo