










DECRETO Nº 26.490, DE 10 DE MARÇO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 931.000,00, em favor do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana
do Recife - FUNDERM.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas relativas à implantação das ações do PROMETRÓPOLE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM,
crédito suplementar no valor de R$ 931.000,00 (novecentos e trinta e um mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO


 




 


60040


-


Fundo 
  de  Desenvolvimento  da  Região  Metropolitana  do  Recife - FUNDERM


 




Projeto:


60040.154510190.0726


-


Desenvolvimento 
  de  Atividades  Complementares  às  Áreas  do PROMETRÓPOLE


 
931.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


381.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


550.000




 


 


 


 


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TOTAL


931.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO


 




 


60040


-


Fundo
  de Desenvolvimento  da  Região  Metropolitana do Recife - FUNDERM


 




Projeto:


60040.154510190.0731


-


Implantação
  de Infra-Estrutura Local nas Áreas Piloto


931.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


931.000




 


 


 


 


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TOTAL 


931.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de março de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.