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Lei 16603 - 17 de Novembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8344 de 17 de Novembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Saúde Esporte, com sede e foro no Município de Curitiba.


Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Saúde Esporte Sociedade Esportiva, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. (Redação dada pela Lei 18784 de 17/05/2016)



A Assembléia Legislativa do Estado do Parana decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Organização Não Governamental Saúde Esporte, com sede e foro no Município de Curitiba.


Art. 1°.
Concede o Título de Utilidade Pública à Saúde Esporte Sociedade Esportiva, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. (Redação dada pela Lei 18784 de 17/05/2016)


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de novembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
TERCIO ALVES DE ALBUQUERQUE
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Edson Praczyk
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado