DECRETO Nº 29816 DE 3 DE SETEMBRO DE 2008
Tomba provisoriamente o imóvel onde funcionam os Cinemas Palácio 1 e 2,
situado na Rua do Passeio nº 38 e 40, no Centro do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância dos cinemas na Cidade do Rio de Janeiro, como
atividade cultural influenciadora do comportamento carioca;
CONSIDERANDO a importância dos cinemas, sobretudo para as regiões
próximas da Cinelândia, que até os dias atuais tem o nome vinculado a esta
atividade;
CONSIDERANDO o valor cultural desta edificação, exemplar arquitetônico
eclético de influência neo-mourisca, integrante do conjunto já tombado do
entorno; e,
CONSIDERANDO a necessidade de medidas cautelares para a proteção do
referido imóvel;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei nº 166, de 27
de maio de 1980, o imóvel onde funcionam os Cinemas Palácio 1 e 2, situado na
Rua do Passeio nº 38 e 40, no Centro do Rio de Janeiro.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.09.2008