










DECRETO Nº 24.315, DE 16 DE MAIO DE 2002.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 2.118.000,00, em favor da Universidade
Estadual Dom Helder Câmara - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10,
da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro de 2001, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para fazer face a despesas com convênio firmado entre a  União Federal, através
do Ministério da Saúde e da Fundação Universidade de Pernambuco, bem como
despesas de exercícios anteriores, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor
da Universidade Estadual Dom Helder Câmara - UPE,
crédito suplementar no valor de R$ 2.118.000,00 (dois milhões, cento e dezoito
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS 


 




 


44070


-


Universidade Estadual Dom Helder Câmara - UPE


 




 


44070.1184614259.094


-


Encargos com o PASEP da UPE


118.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


118.000




 


 


 


 


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SOMA


118.000




 


 


 


 


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RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS 


 




 


44070


-


Universidade Estadual Dom Helder Câmara - UPE


 




 


44070.1030214231.077


-


Construção, ampliação e recuperação de
  unidades de saúde


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


2.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


2.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


2.118.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
         I –  ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
                Anulação de dotação
orçamentária,  constante do orçamento em vigor,  a seguir discriminada:
 
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


44000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS 


 




 


44070


-


Universidade Estadual Dom Helder Câmara - UPE


 




 


44070.1236214212.129


-


Manutenção das escolas de ensino médio da UPE


118.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


118.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


118.000




 


 


 


 


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II –  CONVÊNIO NOVO
 
              Convênio nº 3307/2001,
de 31 de dezembro de 2001, que entre si celebram a União Federal, através do
Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, não previsto
no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 36, da Lei nº12.048, de 18 de julho de 2001,  objetivando dar
apoio técnico e financeiro para  conclusão  das obras do Pronto Socorro
Cardiológico de Pernambuco – PROCAPE,  classificado da seguinte forma:
 
( RECEITAS DE OUTRAS FONTES)
 



CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS
  DE CAPITAL


2.000.000




2400.00.00


Transferências
  de Capital


2.000.000




2470.00.00


Transferências 
  de Convênios


2.000.000




2471.00.00


Transferências
  de Convênios da União e de suas Entidades


2.000.000



 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de maio de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
FRANCISCO
DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
SEBASTIÃO
JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ
ARLINDO SOARES 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.