










DECRETO Nº 27.353,
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 1.200.000,00 em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária -
IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas a
indenizações de casas localizadas na Estação Experimental do IPA, em Porto de
Galinhas, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito
suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




Atividade:


52060.201220063.0124


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  do IPA


1.200.000




 


4.5.90 - FNT 0101


-


Inversões Financeiras


1.200.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL 


1.200.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




Atividade:


52060.202440030.1181


-


Ações Assistenciais às Populações Atingidas
  pela Estiagem  a cargo do IPA


 
1.200.000




 


3.3.90 - FNT 0116


-


Outras Despesas Correntes


1.200.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL 


1.200.000




 


 


 


 


========



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de novembro de 2004
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado 
 
ALEXANDRE RODRIGUES
ALVES
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
ROMERO TEIXEIRA
PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.