DECRETO Nº 30419 DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
Cria grupo de trabalho para organizar a participação da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro na realização da 27ª Assembléia Internacional da IAU International Astronomy Union (União Astronômica Internacional).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO que no período de 03 a 14 de agosto de 2009 será realizada na
Cidade do Rio de Janeiro a 27º Assembléia Geral da IAU - International
Astronomy Union;
CONSIDERANDO que o evento conta com a participação de três mil cientistas de
todo o mundo, criando uma importante rede de formadores de opinião;
CONSIDERANDO que a Fundação Planetário, entidade da Administração Indireta,
vinculada à Secretaria Municipal da Cultura, está diretamente envolvida na
realização da Assembléia;
CONSIDERANDO a relevância do evento e seus desdobramentos para a cidade,
tanto no aspecto econômico quanto turístico;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho destinado à coordenar a participação da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na realização do evento.
Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho:
I - discutir e definir as competências da Prefeitura e seus órgãos na realização da
27º Assembléia Geral da IAU - International Astronomy Union na Cidade do Rio de
Janeiro;
II - elaborar um planejamento dos custos que envolvam a Prefeitura;
III - coordenar todas as ações, pontuais ou não, que necessitem de intervenção
dos diversos órgãos e entidades da Administração Municipal;
IV - encaminhar ao Prefeito em sessenta dias um relatório completo com um
cronograma detalhado de ações a serem realizadas pelas Secretarias e entidades
da Administração Municipal, para aprovação.
Art. 3º O Grupo de Trabalho criado no art. 1º deste Decreto será composto, sob a
coordenação do primeiro, por representantes da Secretaria Municipal da Cultura SMC, da Secretaria Municipal de Educação - SME, da Secretaria Municipal de
Transporte - SMTR, da Secretaria Especial de Turismo - SETUR, da Secretaria
Especial de Ciência e Tecnologia - SECT, da Secretaria Municipal da Casa Civil CVL e da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Com o intuito de planejar as ações da Prefeitura de maneira
uniforme e produtiva, o Grupo de Trabalho poderá solicitar informações técnicas
relacionadas ao evento aos órgãos competentes da Administração Municipal,
Direta e Indireta.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.01.2009