DECRETO Nº 24.124 DE 20 DE ABRIL DE 2004
Dispõe sobre alteração da frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, fixada pelo Decreto nº 22.557, de 8 de janeiro de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO as peculiaridades e necessidades específicas nos atendimentos
realizados pelos Conselhos Tutelares durante todos os dias do mês incluindo
fins de semana e feriados;
CONSIDERANDO o Decreto nº 24.016, de 11 de março de 2004, que dispõe sobre
a renovação da frota de veículos próprios no âmbito do Poder Executivo,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido em mais 15 veículos, tipo Kombi, o quantitativo da frota da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estabelecido pelo Decreto nº
22.557, de 8 de janeiro de 2003, para uso dos Conselhos Tutelares.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.04.2004