DECRETO Nº 23439 DE 22 DE SETEMBRO DE 2003
/ Institui a Semana de Jacarepaguá. /
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO que há anos, tradicionalmente, a comunidade de Jacarepaguá
comemora o aniversário de criação do Bairro e,
CONSIDERANDO que o objetivo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro é
incentivar as manifestações de caráter cultural, pedagógico, cívico, religioso,
filantrópico, esportivo dentre outras, nos bairros,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Jacarepaguá, a ser celebrada na semana em
que o dia da fundação do Bairro, 09 de setembro, estiver incluído.
Art. 2º A Semana de Jacarepaguá passa a fazer parte do calendário oficial do
Município do Rio de Janeiro.
§ 1º As unidades escolares públicas e particulares deverão incluir, em seu plano
pedagógico, atividades que tenham culminância nesta Semana.
§ 2º Todos os órgãos municipais regionais deverão participar das atividades da
Semana de Jacarepaguá.
§ 3º Compete à respectiva Subprefeitura (G/CG 4) a coordenação das atividades
da Semana de Jacarepaguá, a qual deverão ser comunicadas, com antecedência,
os eventos pretendidos realizar.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2003.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.09.2003