PORTARIA E/DGED Nº 29 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

Estabelece

critérios

para

organização

de

turmas de Educação Infantil, nas modalidades
Creche e Pré- Escola, inclusive para crianças
com necessidades educacionais especiais,
nas Unidades Escolares e Creches Públicas da
Rede Pública Municipal de Ensino.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÃO, da Secretaria
Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, e considerando as disposições contidas na Resolução SME nº 925, de 14 de
setembro de 2006, e na Portaria E/ATP nº 15, de 14 de setembro de 2006,

DETERMINA:

Art. 1º A organização das turmas nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal
de Ensino para o ano de 2007 será feita pelos respectivos Diretores, Diretores-Adjuntos
e Coordenadores Pedagógicos, contando com a participação de Professores e do
Conselho Escola- Comunidade.
Art. 2º A organização das turmas nas Creches Públicas da Rede Pública Municipal de
Ensino para o ano de 2007 será feita pelo Diretor e pelo Professor Regente Articulador
com o apoio de profissional da Divisão de Educação da Coordenadoria Regional de
Educação.
Art. 3º As crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses matriculadas na
Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino serão grupadas nas turmas
levando-se em consideração a faixa etária.
Parágrafo único. As crianças da Educação Infantil, nas modalidades Creche e PréEscola, que apresentem necessidades educacionais especiais, serão grupadas
levando-se em consideração a faixa etária, seu desenvolvimento e a área de
deficiência.
1


Art. 4º A distribuição das turmas de Educação Infantil, na modalidade Pré- Escola,
deverá ser feita de forma que, em cada turno, haja turmas dos diferentes grupamentos.
Art. 5º As turmas de Educação Infantil, na modalidade Creche, deverão funcionar em
horário integral.
Art. 6º As turmas de Educação Infantil, na modalidade Pré- Escola, funcionarão em
horário integral nas Unidades que ofereçam esse atendimento.
Art. 7º A organização das turmas, o quantitativo e a numeração, obedecerão a critérios
específicos, de acordo com as instruções contidas no Anexo Único que acompanha a
presente Portaria.
§1º Não poderá ser aberta uma nova turma, na modalidade Pré-Escola, enquanto o
quantitativo estabelecido para cada grupamento não houver sido preenchido.
§2º A abertura de uma nova turma, na modalidade Creche Pública, ou qualquer outra
mudança dependerá de avaliação conjunta e autorização do E/DGED - Educação
Infantil, do E/DGRH e da Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 8º Cabem às Coordenadorias Regionais de Educação a supervisão e o
acompanhamento do processo de organização e de distribuição das turmas, garantindo
o disposto na presente Portaria.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora do Departamento Geral de
Educação, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LENY CORRÊA DATRINO

D. O RIO 19.09.2006
ANEXO ÚNICO

A - DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MODALIDADE CRECHE
1. De acordo com a demanda e a capacidade física, cada Creche Municipal poderá
organizar turmas do Berçário I e II e Maternal I e II, compreendendo, estritamente,
crianças nascidas entre 01/03/03 e 28/02/07.

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1.1. As turmas do Berçário I serão formadas por no máximo 25 (vinte e cinco) crianças
nascidas entre 01/03/06 e 28/02/07, correspondendo à faixa etária de 0 (zero) a 11
(onze) meses.
1.2. As turmas do Berçário II serão formadas por no máximo 25 (vinte e cinco) crianças
nascidas entre 01/03/05 e 28/02/06, correspondendo à faixa etária de 1(um) ano a 1
(um) ano e 11 (onze) meses.
1.3. As turmas do Maternal I serão formadas por no máximo 25 (vinte e cinco) crianças
nascidas entre 01/03/04 e 28/02/05, correspondendo à faixa etária de 2 (dois) anos a 2
(dois) anos e 11(onze) meses.
1.4. As turmas do Maternal II serão formadas por no máximo 25 (vinte e cinco) crianças
nascidas entre 01/03/03 e 29/02/04, correspondendo à faixa etária de 3 (três) anos a 3
(três) anos e 11 (onze) meses.
2. As turmas de Educação Infantil, na modalidade Creche, poderão ter incluídas até 02
(duas) crianças que apresentem necessidades educacionais especiais.
2.1 Nas turmas onde houver matrícula de crianças com necessidades educacionais
especiais, será reduzido em 5 (cinco) crianças o quantitativo máximo citado
anteriormente (1.1 a 1.4).
2.2. As turmas de Educação Infantil serão numeradas, respeitando-se os grupamentos,
iniciando-se pelo grupo de menor idade.
CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

10

Berçário I

EI-60,EI-61, ...

10

Berçário II

EI-50,EI-51, ...

10

Maternal I

EI-40,EI-41, ...

10

Maternal II

EI-30,EI-31, ...

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B- DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MODALIDADE PRÉ-ESCOLA

1. De acordo com a demanda e a capacidade física, cada Unidade Escolar poderá
organizar turmas dos GRUPOS I e II compreendendo, estritamente, crianças nascidas
entre 01/03/01 e 28/02/03.

1.1. As turmas do GRUPO I serão formadas por crianças nascidas entre 01/03/01 e
28/02/02, correspondendo à faixa etária de 5 (cinco) anos a 5 (cinco) anos e 11(onze)
meses.
1.2. As turmas do GRUPO II serão formadas por crianças nascidas entre 01/03/02 e
28/02/03, correspondendo à faixa etária de 4 (quatro) anos a 4 (quatro) anos e
11(onze) meses.
1.3. Na organização das turmas de Educação Infantil, modalidade Pré- Escola, o
quantitativo deverá ser de 25 (vinte e cinco) crianças para os grupos citados no item 1.
1.4. As turmas de Educação Infantil, modalidade Pré- Escola, poderão ter incluídas até
2 (duas) crianças que apresentem necessidades educacionais especiais. Havendo
alunos integrados, o quantitativo máximo será de 20 (vinte) crianças.
1.5. Na formação de turmas, as crianças que apresentem necessidades educacionais
especiais, nascidas entre 01/03/02 e 28/02/03, terão prioridade, mesmo nos locais em
que só sejam formadas turmas do Grupo I.
1.6. Sendo necessário constituir turmas de faixas etárias diferentes, atender-se-á,
dentro do possível, ao critério de aproximação das idades.
1.7. Não haverá reclassificação de alunos da faixa etária da Educação Infantil.
1.8. As turmas de Educação Infantil, na modalidade Pré- Escola, serão numeradas,
respeitando-se os grupamentos e iniciando-se pelo grupo de maior idade.
CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

09

Grupo I

EI-10, EI-11, EI-12, ...

09

Grupo II

EI-20,EI-21,EI-22. ...

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C- DA EDUCAÇÃO INFANTIL- MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL
1. Pólos de Educação Infantil Especial
1.1. Os Pólos de Educação Infantil Especial serão constituídos apenas por crianças
que apresentem necessidades educacionais especiais, nascidos entre 01/03/03 a
28/02/07.
1.2. A organização desses Pólos deverá efetivar-se por intermédio de uma ação
conjunta do Instituto Helena Antipoff - E/DGED/IHA, da Divisão de Educação das
Coordenadorias Regionais de Educação e da equipe pedagógica das escolas.
1.3. A numeração desses grupamentos obedecerá ao seguinte critério :

CÓDIGO

SERIAÇÃO

TURMAS

34

Educação Infantil

PEI-1, PEI-2, ...

2. Classes Especiais
2.1. As Classes Especiais de Educação Infantil (CE/EI) funcionarão nas escolas
regulares, atendendo crianças com necessidades educacionais especiais, nascidos
entre 01/03/01 e 28/02/03.

SEGMENTO

CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

Quantitativo de
Alunos Mínimo /
Máximo

Educação

35

CE/EI

EIE1,EIE2,

Infantil

4/8

...

2.2. A formação de novas Classes Especiais - CE - só poderá ocorrer após avaliação
conjunta das equipes do E/DGED/IHA e da Divisão de Educação da Coordenadoria
Regional de Educação.
3. Classes Hospitalares

5


3.1. Nas Classes Hospitalares, as turmas funcionarão nos horários estabelecidos por
intermédio de Convênios e Resoluções Conjuntas firmados, respectivamente, entre as
Unidades Hospitalares e o Município, e entre as Secretarias Municipais de Educação e
de Saúde.
3.2. As turmas da Educação Infantil atenderão crianças nascidas entre 01/03/01 e
28/02/07, conforme previsto nos Convênios e nas Resoluções Conjuntas.
3.3. Os atendimentos às crianças também poderão ser realizados em leito, de forma
individual ou em grupo.
3.4. A numeração desses grupamentos observará o seguinte critério:

MODALIDADE CÓDIGO

SEGMENTO

TURMAS

Quantitativo de Alunos
Mínimo/ Máximo

Turma

37

Educação

EIH1,EIH2,...

3/8

EIL1,EIL2, ...

No mínimo 1

Infantil
Leito

41

Educação
Infantil

4. Professor Itinerante Domiciliar
4.1. As crianças com necessidades educacionais especiais, impossibilitadas de
freqüentar as Unidades Escolares, receberão atendimento pedagógico domiciliar de
Professor Itinerante.
4.2. A necessidade desse atendimento deverá ser avaliada por intermédio de uma
ação conjunta das equipes da Divisão de Educação da Coordenadoria Regional de
Educação e E/DGED/IHA.
4.3 As matrículas das crianças a que se reporta esse item, serão efetuadas, após
avaliação inicial, na escola de lotação do Professor Itinerante.

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GRUPAMENTO

CÓDIGO

SEGMENTO

TURMA

Atendimento Domiciliar

12

Educação Infantil

Dom1,Dom2, ...

5. ESCOLAS ESPECIAIS
5.1. As turmas regulares da Educação Infantil que funcionarão nas Escolas Especiais
seguirão as instruções do item B deste Anexo.
5.2. As Classes Especiais da Educação Infantil atenderão crianças na faixa etária de 4
(quatro) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.
5.3. A numeração desses grupamentos terá o seguinte critério:

SEGMENTO

CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

Quantitativo de Alunos
Mínimo/ Máximo

Educação

35

CE/EI

EI O1,

Infantil

EIO2, ...

7

4/8