DECRETO Nº 24915 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera o art. 1º do Decreto 24891 de 25 de novembro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 24891 de 25 de novembro de 2004 passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 1º Ficam considerados como de relevante interesse turístico para a Cidade
do Rio de Janeiro os seguintes períodos:
I - de 2 de dezembro até 2 de janeiro do ano seguinte;
II - dos dez dias anteriores ao Carnaval até uma semana após a realização do
desfile das Escolas de Samba Campeãs do Carnaval."
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.12.2004