










DECRETO Nº 41.524, DE 6 DE MARÇO DE 2015
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.245.800,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas operacionais e de investimentos  do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2015, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito
suplementar no valor de R$ 4.245.800,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e
cinco mil e oitocentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de março
do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência
do Brasil.
 
GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA
CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador do Estado em exercício
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA




00406
   Universidade de Pernambuco - UPE




 




Atividade:


10.302.0061.0076


-


Atendimento
  Ambulatorial e Hospitalar


 


795.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


795.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0069.0785


-


Promoção
  de Extensão


 


1.300.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


300.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


1.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.0095


-


Promoção
  e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


451.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


400.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


51.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.4314


-


Promoção
  e Expansão da Educação à Distância


 


485.300,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


25.200,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


400.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


60.100,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.121.0979.0098


-


Desenvolvimento
  Institucional da UPE


 


150.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0979.0098


-


Capacitação
  de Recursos Humanos da Universidade de Pernambuco - UPE


 


57.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0244


40.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


17.000,00




 


3.3.91.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


500,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.126.0979.2205


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da UPE


 


82.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


17.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0244


65.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.4399


-


Suporte
  às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas Unidades de
  Ensino


 


924.500,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


924.500,00




 


 


TOTAL


 


4.245.800,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA




00406
   Universidade de Pernambuco - UPE




 




Projeto:


10.302.0065.0074


-


Construção
  e Ampliação de Unidades de Saúde


 


1.000.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0271


1.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.364.0065.0073


-


Construção
  e Ampliação de Unidades de Ensino


 


920.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


120.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


800.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078


-


Conservação
  e Adaptação de Unidades de Ensino


 


530.300,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


530.300,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.0075


-


Promoção
  e Expansão do Ensino de Graduação


 


1.435.500,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


870.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


565.500,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.571.0069.0094


-


Promoção
  de Pesquisa


 


360.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


350.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


10.000,00




 


 


TOTAL


 


4.245.800,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.