










DECRETO
Nº 41.499, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 509.800,00 em favor da Secretaria
Executiva dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com operacionalização do órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da Secretaria Executiva dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 509.800,00 (quinhentos e nove mil e oitocentos reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




00105
   Secretaria Executiva dos Esportes
  - Administração Direta




 




Atividade:


27.811.1002.4148


-


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento


 


242.100,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


242.100,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


27.812.1002.4532


-


Promoção
  e Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


267.700,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


267.700,00




 


 


TOTAL


 


509.800,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




00105
   Secretaria Executiva dos Esportes
  - Administração Direta




 




Atividade:


27.813.1074.4470


-


Fomento
  à Cultura Esportiva


 


229.800,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


229.800,00




 


 


 


 


 


 




00108
   Secretaria de Educação -
  Administração Direta




Atividade:


12.423.0915.4318


-


Qualificação
  da Educação Indígena


 


280.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


280.000,00




 


 


TOTAL


 


509.800,00

















 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.