DECRETO Nº 28920 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
Altera o Decreto nº 15.378, de 13 de dezembro de 1996, concernente ao Projeto de
Educação à Distância da COMLURB - EDUCOM.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 15.378, de 13 de dezembro de 1996, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 4º O valor global estabelecido para pagamento da gratificação de encargos
especiais, no exercício de 2008, será na ordem de R$ 134.000,00 (cento e trinta e
quatro mil reais)".
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007 - 443ª de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.12.2007