LEI Nº 5.060 DE 29 DE JUNHO 2009
Dispõe sobre a inclusão da Semana do Grande Méier e do Dia do Bairro do Méier
no Calendário Oficial de Eventos de Interesse Turístico e Histórico do Município
do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Bencardino
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos de Interesse Turístico e
Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, a Semana do Grande Méier e o Dia do
Bairro do Méier.
§ 1° A Semana do Grande Méier será compreendida entre os dias 7 e 13 de maio,
conforme a Lei nº 1.309, de 21 de julho de1988;
§ 2° O Dia do Bairro do Méier será comemorado no dia 13 de maio, conforme a Lei
nº 1.309/1988.
Art. 2° Para os festejos comemorativos da Semana do Grande Méier e do Dia do
Bairro do Méier, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e
entidades representativas da comunidade do bairro, e para viabilizar, se
necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Parágrafo único. Os festejos comemorativos a serem programados deverão
privilegiar, também, a divulgação de aspectos históricos e culturais do Bairro.
Art. 3° O Aniversário e a Semana do Bairro do Méier deverão ser incluídos no
Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.06.2009