










DECRETO
Nº 26.359, DE 30 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.015.000,00, em favor da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com  devolução de saldos
residuais de convênios à União, e com despesas relativas a convênios firmados
entre a União e o Governo do Estado, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 2.015.000,00 (dois milhões e quinze mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta


 




 


31010.175440094.0403


-


Infra-Estrutura
  Hídrica


630.000




 


4.4.90
  - FNT 0101   


-


Investimentos


130.000




 


4.4.90
  - FNT 0102   


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




 


31010.185410091.0375


-


Proteção e Conservação
  Ambiental da Bacia do Ipojuca no Agreste Central do Estado de Pernambuco -
  Recuperação de Nascentes e Mananciais Microbacia do Bitury PNMAII


115.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


115.000




 


 


 


 


 




 


31010.185410091.0380


-


Proteção e Conservação
  Ambiental


30.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


30.000




 


 


 


 


 




 


31010.185410091.0382


-


Proteção Ambiental da
  Região do Araripe no Estado de Pernambuco - PNMAII


80.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


80.000




 


 


 


 


 




 


31010.185410091.0475


-


Desenvolvimento
  Florestal e Biodiversidade de Pernambuco


300.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


31010.185440094.0476


-


Desenvolvimento de
  Estudos e Projetos de Recursos Hídricos


860.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


860.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


2.015.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Meio Ambiente – Administração Direta


 




 


31010.175410091.0458


-


Gerenciamento Integrado
  de Resíduos Sólidos


585.000




 


4.4.90
  - FNT 0102   


-


Investimentos


585.000




 


 


 


 


 




 


31010.185410091.0382


-


Proteção Ambiental da
  Região do Araripe no Estado de Pernambuco - PNMAII


30.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




 


31010.185440094.0476


-


Desenvolvimento de
  Estudos e Projetos de Recursos Hídricos


1.100.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


100.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


1.000.000



 



 


 


 


 


 
 
 




 


31010.185440094.0486


-


Comitês de Bacia
  Hidrográfica e Conselho de Usuários da Água


200.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




 


31010.185440094.0495


-


Administração e
  Controle da Oferta de Recursos Hídricos


100.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


2.015.000




 


 


 


 


========



 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2004. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 30 de janeiro de 2004.
 
JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
BERTA
LEVINA SOARES MAIA
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.