DECRETO Nº 28794 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.
Revoga o Decreto nº 23.242, de 06 de agosto de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.242, de 06 de agosto de 2003, publicado no
Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08 de agosto de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.12.2007