










DECRETO Nº 26.522, DE 18 DE MARÇO DE 2004.
 
Abre
ao  Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 400.000,00, em favor da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com Contrato de Gestão firmado
com a Associação Instituto de Tecnologia  de Pernambuco – ITEP-OS, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004,
em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito
suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentárias a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




Atividade: 


31010.191210109.0402


-


Manutenção e Acompanhamento das Ações de
  Fortalecimento do Sistema Estadual de Inovação, Modernização e
  Competitividade


400.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL 


400.000




 


 


 


 


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Art.
2º  Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.175410091.0458


-


Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos


180.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


180.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.185420091.0184


-


Zoneamento Ecológico e Econômico da Caatinga


50.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.185430091.0365


-


Recuperação de Áreas Degradadas no São
  Francisco e seus Afluentes 


50.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.185430091.0450


-


Implantação de Módulos de Combate à
  Desertificação e Convivência com a Seca no Semi-árido  Pernambucano


 
120.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


120.000




 


 


 


 


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TOTAL 


400.000




 


 


 


 


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Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 18 de março de 2004. 
 
JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO
 
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA 
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.