Resolução SMU Nº 409 DE 05 DE AGOSTO DE 2002
Constitui Grupo de Trabalho Para a Avaliação Do Potencial do Patrimônio
Imobiliário dos Bairros da Saúde, da Gamboa e do Santo Cristo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade da constituição de Grupo de Trabalho para a
avaliação do potencial imobiliário dos bairros da Saúde, da Gamboa e do Santo
Cristo, em apoio às propostas do Plano de Recuperação e Revitalização da
Região Portuária - PORTO DO RIO, nos termos do Decreto n° 21.536, de 11 de
junho de 2002 ;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho, criado através do Decreto n° 21.536,
de 11 de junho de 2002 pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I. Antonio Luiz Barboza Correia - matrícula n°. 11/145.142-6 - representante do
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;
II. Maria Ernestina Gonçalves da Cunha - matrícula n°. 11/124.995-2, representante
da SMU;
III. Rosely Monteiro Xavier - matrícula n°. 10/155.017-7, representante da SMF;
IV. Marcelo da Silva Moreira Marques - matrícula n°. 11/156.351-9, representante
da PGM.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá o prazo de sessenta dias para apresentar suas
conclusões.
Art. 3º Poderá ser solicitada, de acordo com a necessidade do desenvolvimento
dos trabalhos, a participação dos seguintes órgãos e entidades assim
representados:
I. Secretaria do Patrimônio da União - Antônio Carlos da Silva Machado;
II. Instituto Nacional do Seguro Social - Leila de S. P. Diogo;
III. Companhia Docas do Rio de Janeiro - Murilo Junqueira;
IV. Rede Ferroviária Federal S.A. (liquidante) - John Richard Ferreira Lunau e José
Luiz P. Alves;
V. Caixa Econômica Federal - Hélia Lucia Patrícia Azevedo;
VI. Companhia Nacional de Abastecimento - Janine Magalhães Martins.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ALFREDO SIRKIS
D.O.RIO 06.08.2002