RESOLUÇÃO CGM/SMF N.º 48, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 .
Altera a resolução conjunta CGM/SMF nº 41 de 21 de janeiro de 2009.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor; e considerando o disposto na Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.
RESOLVEM:
Art 1º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41, de 21 de janeiro de 2009, os códigos de
receitas constantes do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art 2º Alterar no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41, de 21 de janeiro de 2009, o código de
receita constante do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art. 3º Excluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41, de 21 de janeiro de 2009, os códigos de
receitas constantes do Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art 4º Incluir nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa,
aprovado pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 41, de 21 de janeiro de 2009, os
códigos de despesas constantes do Anexo IV desta Resolução Conjunta.
Art 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento
de 2009.
D. O. RIO 30.12.2009, acompanhada de Anexo