DECRETO N° 26995 DE 4 DE SETEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - IPP e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 26.455 de 04 de maio de 2006 e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 26.830 de 02 de agosto de 2006,
DECRETA:
Art. 1.º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos abaixo relacionados:
de
cargo
002832
002833
000011
000029
018501
019569
000133
000134
000135
000136
015676

para
ua
015385
015385
000001
000001
000001
000001
001100
001100
001100
001100
001100

cargo
023498
023507
023506
023501
023502
023503
023504
023505
023500
023499
023472

ua
039533
015380
015380
015380
015380
015380
015380
015380
015386
015389
039223

Art. 2.º Fica criada, na Diretoria de Urbanismo, do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos, a Coordenação de Projetos Estratégicos, código
39533.
Art. 3.º Fica alterada a denominação da Unidade Administrativa 15395 para
Gerência de Informações Temáticas.
Art. 4.º As competências da Diretoria de Urbanismo, da Diretoria de Projetos
Especiais, da Coordenação de Projetos Estratégicos e da Gerência de
Informações Temáticas são as constantes do Anexo.
Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.09.2006
ANEXO
COMPETÊNCIAS
Diretoria de Projetos Especiais
- Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de projetos urbanísticos
de grande porte, coordenando as ações dos órgãos prestadores de serviços de
utilidade pública;


- acompanhar e fiscalizar a execução de estudos, planos, programas, projetos e
atividades adjudicados a terceiros;
- desenvolver estudos e pesquisas necessários aos projetos urbanísticos;
- promover a interação e/ou integração dos projetos urbanísticos com as
comunidades envolvidas;
- coordenar os estudos e projetos de infra-estrutura urbana referentes aos
projetos urbanísticos de grande porte;
- coordenar os planos, programas e projetos atinentes ao Plano Estratégico da
Cidade do Rio de Janeiro.
Diretoria de Urbanismo
- Coordenar o desenvolvimento de projetos urbanísticos, implementando, sempre
que necessário ações de planejamento estratégico e intersetorial;
- coordenar as ações dos órgãos prestadores de serviços de utilidade pública, no
que se refere a intervenções em áreas abrangidas por projetos desenvolvidos
pela Diretoria;
- coordenar as ações de cooperação com a sociedade civil, no que se refere à
elaboração dos projetos urbanísticos;
- desenvolver estudos e pesquisas necessários aos projetos urbanísticos;
- coordenar os estudos e projetos de infra-estrutur? urbana referentes aos
projetos urbanísticos;
- desenvolver indicadores estratégicos e gerenciais para o acompanhamento dos
resultados decorrentes dos projetos urbanísticos;
- avaliar permanentemente e de modo sistemático os resultados dos projetos
urbanísticos, quanto à eficácia e efetividade;
- fiscalizar a execução de estudos, planos, programas e projetos e atividades
adjudicadas a terceiros.
Coordenação de Projetos Estratégicos
- Promover a interação e/ou a integração dos projetos urbanísticos com a
sociedade civil, no que se refere à elaboração dos projetos urbanísticos, visando
ao planejamento e desenvolvimento equilibrado e sustentável da Cidade;
- elaborar e disponibilizar informações e análises gerenciais para subsidiar o
processo decisório e ampliar a transparência das ações implementadas.
Gerência de Informações Temáticas
- Coordenar a implementação e a manutenção de informações temáticas de
caráter gerencial, social, econômico, financeiro, demográfico e geográfico que
atendam às demandas dos órgãos municipais;
- gerenciar a difusão das informações temáticas sobre a Cidade e sobre a
administração pública, com apoio de órgãos sistêmicos, setoriais e seccionais.