DECRETO Nº 24089 DE 05 DE ABRIL DE 2004
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as Avenidas Délio Maranhão (Jurista), Antonio
Evaristo de Moraes Filho (Jurista) e Sobral Pinto (Jurista), situados no bairro
Barra da Tijuca, XXIV Região Administrativa - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/315.353/1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com a PAP 11706, aprovada pela Resolução SMU-300, de 27
de dezembro de 2000, e o PAL 29.343, aprovado em 11 de novembro de 1970, e
tendo em vista o Decreto n.º 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com
denominações oficiais aprovadas de AVENIDA DÉLIO MARANHÃO (Jurista), o
logradouro antes conhecido como Avenida A (PAP 11706), que começa na
Avenida Lúcio Costa, lado par, 36 metros depois da Avenida Antonio Evaristo de
Moraes Filho, e termina na Avenida Sobral Pinto, com 368,30 metros de extensão;
AVENIDA ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO (Jurista), o logradouro antes
conhecido como Avenida B (PAP 11706), que começa na Avenida Lúcio Costa,
lado par, 300 metros depois da Rua José da Rocha Ribas, e termina na Avenida
Sobral Pinto, com 411,30 metros de extensão; AVENIDA SOBRAL PINTO (Jurista),
o logradouro antes conhecido como Avenida Canal de Marapendi (pista
esquerda) do PAL 29.343, com aceitação em 18 de janeiro de 2002, que começa
108 metros antes de um ponto situado no lado par da Avenida Antonio Evaristo
de Moraes Filho, distando 411,30 metros da Avenida Lúcio Costa, e termina na
Avenida Délio Maranhão, com 180,61 metros de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.04.2004