










DECRETO Nº 29.308, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 3.200.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 37, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas relativas a obras de infra-estrutura hídrica, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$
3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA
  DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa
  Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras
  de Infra-Estrutura Hídrica na Área Rural


3.200.000




 


3.3.90 - FNT 0116  


-


Outras
  Despesas Correntes


500.000




 


4.4.90 - FNT 0116  


-


Investimentos


2.700.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


3.200.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA
  DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa
  Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.201260116.1260


-


Implantação
  da Rede PE-MULTIDIGITAL no IPA


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras
  Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.201260116.1261


-


Implantação
  do Sistema de Gestão Digital (GRP) no IPA


330.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras
  Despesas Correntes


300.000




 


4.4.90 - FNT 0101  


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.201260116.1262


-


Implantação
  do Diário Oficial Eletrônico do IPA


70.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras
  Despesas Correntes


70.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.201260116.1265


-


Implantação
  do Núcleo Setorial de Informática do IPA


200.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras
  Despesas Correntes


160.000




 


4.4.90 - FNT 0101  


-


Investimentos


40.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720027.1283


-


Produção
  de Sementes


850.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras
  Despesas Correntes


420.000




 


3.3.90 - FNT 0116  


-


Outras
  Despesas Correntes


430.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.216310055.0144


-


Obras
  de Infra-Estrutura em Áreas de Assentamentos de Reforma Agrária


150.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras
  Despesas Correntes


90.000




 


4.4.90 - FNT 0101  


-


Investimentos


60.000




 


 


 


 


 




Projeto:


52060.201220062.0128


-


Construção
  e Melhoria das Instalações Físicas do IPA


800.000




 


4.4.90 - FNT 0101  


-


Investimentos


800.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.201220062.0126


-


Gestão
  Administrativa das Ações do IPA


700.000




 


3.3.90 - FNT 0101  


-


Outras
  Despesas Correntes


600.000




 


4.4.90 - FNT 0101  


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


3.200.000




 


 


 


 


========




 


 


 


 


 



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de junho de
2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
RICARDO FERREIRA RODRIGUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.