LEI N.º 4.205 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Bairro de Gericinó, e
dá outras providências.

Autor: Vereador Marcelino D´Almeida

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Vila Olímpica no Bairro
de Gericinó.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos orçamentários suplementares ou extraordinários.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 18.10.2005