










DECRETO
Nº 31.383, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.493.000,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto  no inciso  IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas ao
registro do patrimônio vivo 2008, à recuperação da Basílica da Penha e ao
carnaval de Pernambuco, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar
no valor de R$ 1.493.000,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e três mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do
presente Decreto:
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 01 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE
DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA
CRUZ OLIVEIRA FILHO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




00403
  – FUNDAÇÃO
  DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE




00403   
  Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.391.0208.1193


-


Registro
  do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco


 


198.000,00




 


3.3.50.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


72.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


126.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.391.0208.0641


-


Restauração
  e Revitalização do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado


 


245.000,00




 


4.4.50.00.


-


Investimentos


0101


245.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0209.0640


-


Promoção
  de Eventos do Calendário Turístico Cultural do Estado


 


1.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.122.0212.0825


-


Gestão
  Administrativa das Ações da FUNDARPE


 


50.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0241


50.000,00




 


 


TOTAL


 


1.493.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




00403
  – FUNDAÇÃO
  DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE




00403   
  Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




 




Atividade:


13.122.0212.0825


-


Gestão
  Administrativa das Ações da FUNDARPE


 


50.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.391.0208.0641


-


Restauração
  e Revitalização do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado


 


443.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


443.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0333.1267


-


Implementação
  das Ações do FUNCULTURA para Produção e Promoção da Cultura


 


1.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0248


1.000.000,00




 


 


TOTAL


 


1.493.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.