DECRETO N.º 26554 DE 22 DE MAIO DE 2006.
Inclui a Secretaria Municipal de Habitação no Decreto que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica incluída a Secretaria Municipal de Habitação no art. 2.º do Decreto n.º
26.517, de 18 de maio de 2006, que constituiu o grupo de trabalho macrofuncional
com a missão de propor um Plano de Recuperação e Revitalização do "Mercado
São Sebastião" - GT São Sebastião.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de maio 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.05.2006