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Lei 16557 - 28 de Julho de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8272 de 28 de Julho de 2010
					

Súmula:
Inclui, no Calendário Oficial do
Estado do Paraná, o Dia Estadual da Capoeira e Ofício dos Mestres.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica
incluído no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia Estadual
da Capoeira e Ofício dos Mestres.


Art. 2°.
A
referida comemoração dar-se-á anualmente no dia 20 de setembro de
cada ano. O Poder Executivo deverá incentivar a participação das
entidades representativas da Capoeira, bem como da iniciativa
privada, visando formar parcerias para a realização de reuniões,
palestras e apresentações voltadas para a prática dessa cultura.


Art. 3°.
Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 28 de julho de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
							Secretária de Estado da Cultura
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
							Secretária de Estado da Educação
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Izabete Cristina Pavin
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado