DECRETO Nº 26864

DE 9 DE AGOSTO DE 2006

Inclui a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de
Fazenda no Decreto que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
um representante da Secretaria Municipal de Fazenda no art. 2º do Decreto nº
26.610, de 05 de junho de 2006, publicado no D.O. Rio de 6 de junho de 2006, que
constituiu Equipe Macrofuncional com objetivo de identificar edificações em
estado de abandono com vistas a propor medidas que qualifiquem
urbanisticamente a área.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.08.2006