










DECRETO Nº 24.014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 165.000,00, em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro
de 2001, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para fazer face a despesas com o PRODETUR-PE-II, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e
sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES 


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta


 




 


26010.2312190012.089


-


Coordenação e apoio operacional ao
  PRODETUR-PE-II


165.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


165.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


165.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da
despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES 


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta


 




 


26010.2212126013.040


-


Sistema de Informações para o Desenvolvimento
  Econômico do Estado


40.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




 


26010.2266126022.288


-


Apoio à implantação de projetos
  estruturadores


40.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




 


26010.2312190012.089


-


Coordenação e apoio operacional ao
  PRODETUR-PE-II 


30.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




 


26010.2369590011.064


-


Execução de ações do PRODETUR-PE-II pela
  SDETE


9.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


9.000




 


 


 


 


 




 


26010.2369590051.259


-


Execução de ações do PRODETUR-PE-I  pela
  SDETE


9.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


9.000




 


 


 


 


 




 


26010.2212226048.045


-


Gestão administrativa da SDETE


37.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


37.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


165.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de fevereiro de
2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.