DECRETO N.° 24098 DE 07 DE ABRIL DE 2004

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 21.540,00, em favor da Secretaria Municipal de
Administração.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 9.° da Lei n.° 3.718, de 22 de dezembro de 2003,
tendo em vista o que consta no processo n.° 06/000.248/2004 e,

CONSIDERANDO a adequação de dotações orçamentárias para atender despesas
com locação
de imóvel,

D E C R E T A:
Art. 1.° Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, crédito suplementar, no valor de R$
21.540,00 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta reais), em favor da Secretaria
Municipal de Administração, para reforço da dotação constante do Anexo.
Art. 2.° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III do art. 112 da Lei n.° 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3.° Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa das Secretarias Municipais de Administração
e de Obras e Serviços Públicos,
aprovado pelo Decreto n.° 23.900, de 06 de janeiro de 2004.
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2004 - 440.° de Fundação da Cidade

CESAR MAIA, Francisco de Almeida e Silva, Ticiana Maria Palhares Solanes,
Paulo Cezar Marcellino Figueiredo

D.O.RIO de 12.04.2004, acompanhado de Anexo