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Lei 15861 - 18 de Junho de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7755 de 3 de Julho de 2008
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública o PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense – Ação
Social Municipal, com sede no Município de Ramilândia e foro no Município de
Matelândia.



A
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do
§ 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do
Projeto de Lei nº 144/08:


Art. 1º.
Fica
declarado de utilidade pública o PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense
– Ação Social Municipal, com sede no Município de Ramilândia e foro no
Município de Matelândia.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Dezenove de Dezembro, em 18 de junho de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado