










DECRETO Nº 46.969, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 10.443.560,18 em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 10.443.560,18 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta
reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de dezembro do ano de 2018, 202º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA
  DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual
  de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0984.0602 -
  Manutenção do Pessoal da Secretaria de Saúde e do Pessoal de


 


10.443.560,18


 




 


Residência médica e
  outras Residências


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


4.943.560,18


 




 


3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


5.500.000,00


 




 


 


TOTAL


 


10.443.560,18


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA
  DE CULTURA


 


 


 


 




00403 Fundação do
  Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Op.
  Especial:


04.121.0946.2693 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Fundação do


 


582.475,21


 




 


Patrimônio Histórico
  e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


360.640,48


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0242


221.834,73


 




Atividade:


13.122.0946.4363 -
  Suporte às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico e


 


134.715,92


 




 


Artístico de
  Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


65.657,89


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0241


69.058,03


 




Atividade:


13.126.0946.4487 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


144.862,78


 




 


Governo da FUNDARPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


84.462,78


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0248


60.400,00


 




Projeto:


13.391.0929.4326 -
  Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural


 


639.405,79


 




 


Material do Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


59.405,79


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


58.300,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


121.700,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


131.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


269.000,00


 




Atividade:


13.392.1001.4150 -
  Fomento à Produção Cultural por meio do Sistema de Incentivo à


 


113.108,22


 




 


Cultura


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0248


113.108,22


 




Atividade:


13.392.1012.4310 -
  Promoção de Ações de Trabalho e Renda Através da Cultura


 


632.921,53


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


93.577,11


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0242


227.344,42


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


133.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0242


179.000,00


 




Atividade:


13.392.1062.4413 -
  Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações


 


236.938,84


 




 


Culturais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


236.938,84


 




23000 - SECRETARIA
  DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual
  de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.4553 -
  Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


99.035,07


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0144


99.035,07


 




Atividade:


10.122.0984.4405 -
  Suporte às Atividades Fins do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -


 


1.063.743,05


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.063.743,05


 




Atividade:


10.125.1077.4422 -
  Fortalecimento do Controle e da Participação Social


 


206.586,98


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


87.127,50


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


119.459,48


 




Atividade:


10.126.0984.2080 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


113.414,15


 




 


Governo do FES-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


113.414,15


 




Atividade:


10.301.0411.2067 -
  Assistência à Saúde nas Unidades Prisionais (UPs)


 


614.235,72


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


614.235,72


 




Atividade:


10.301.0411.2089 -
  Atenção à Saúde da Mulher


 


 


14.993,27


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


14.993,27


 




Atividade:


10.302.0410.2393 -
  Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade


 


280.785,43


 




 


ambulatorial e
  hospitalar - Rede própria sob gestão estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


194.089,04


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


86.696,39


 




Atividade:


10.302.0410.3647 -
  Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo HEMOPE


 


260.509,07


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


260.509,07


 




Atividade:


10.302.0410.4611 -
  Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta


 


2.135.197,85


 




 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


2.135.197,85


 




Atividade:


10.303.0512.2141 -
  Operacionalização do Laboratório Central de Saúde Pública de


 


236.389,80


 




 


Pernambuco - LACEN.


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


236.389,80


 




Atividade:


10.304.0512.2174 -
  Vigilância Sanitária para o Controle de Produtos e Serviços de


 


124.752,51


 




 


Interesse à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


124.752,51


 




Atividade:


10.305.0411.2104 -
  Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis no Estado


 


260.418,93


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


260.418,93


 




Atividade:


10.305.0512.2164 -
  Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças


 


89.938,17


 




 


e Agravos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0144


89.938,17


 




31000 - SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO




00405 Fundação de
  Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 




Projeto:


19.122.0942.4013 -
  Adequação das Instalações Físicas da Fundação de Amparo à


 


46.201,39




 


Ciência e Tecnologia
  - FACEPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


46.201,39




Atividade:


19.122.0942.4359 -
  Suporte às Atividades Fins da Fundação de Amparo à Ciência e


 


62.000,00




 


Tecnologia - FACEPE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


62.000,00




Atividade:


19.571.0906.0191 -
  Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T sem


 


366.620,00




 


restrição temática


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


366.620,00




Atividade:


19.571.0906.2047 -
  Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas


 


77.112,00




 


Geradores de
  Inovação


 


 




 


4.4.60.00 -
  Investimentos


0101


77.112,00




Atividade:


19.571.0906.2049 -
  Apoio ao Desenvolvimento de Capital Humano de Alto Nível


 


435.629,67




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


435.629,67




Atividade:


19.571.0906.4149 -
  Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T em


 


112.436,94




 


Temas Prioritários
  para PE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0242


51.436,94




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


61.000,00




36000 - SECRETARIA
  DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 




00309 Distrito
  Estadual de Fernando de Noronha


 


 




Atividade:


10.302.0083.0216 -
  Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no


 


916.102,88




 


Distrito Estadual de
  Fernando de Noronha


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0140


612.414,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0242


303.688,88




Atividade:


12.361.0086.0219 - Promoção
  do Ensino Fundamental no Distrito Estadual de Fernando


 


152.950,00




 


de Noronha


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


152.950,00




Atividade:


12.365.0086.0222 -
  Promoção do Ensino Pré-Escolar no Distrito Estadual de Fernando


 


135.079,01




 


de Noronha


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


135.079,01




Atividade:


13.391.0082.0227 -
  Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Estadual


 


105.000,00




 


de Fernando de
  Noronha


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0242


105.000,00




Atividade:


15.452.0082.0228 -
  Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de


 


50.000,00




 


Fernando de Noronha


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0242


50.000,00




 


TOTAL


 


10.443.560,18




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.