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Lei 19821 - 21 de Março de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10400 de 22 de Março de 2019
					

Súmula:
Institui a Rota Turística Caminho Coroados, no Município de Guaratuba.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Institui a Rota Turística Caminho Coroados, no Município de Guaratuba, tendo por finalidades principais:


I -
estimular a visitação pública;


II -
contribuir com a preservação do patrimônio natural;


III -
promover a educação ambiental;


IV -
desenvolver o ecoturismo; e


V -
estimular a economia local.


Art. 2.º
A Rota Turística Caminho Coroados é composta por:


I -
trilhas para caminhada;


II -
manguezais; e


III -
passeios de barco.


Art. 3.º
O Governo do Estado ou o Governo Municipal de Guaratuba poderão identificar os atrativos da Rota Turística Caminho Coroados através de placas e informativos, descrevendo os pontos de início, término e nível de dificuldade das trilhas.


Art. 4.º
Deverão ser instaladas ao longo das trilhas da Rota Turística Caminho Coroados placas informativas sobre a fauna, a flora, bem como a história e a cultura dos índios coroados que habitavam a região.


Art. 5.º
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei a fim de garantir o seu fiel cumprimento.


Art. 6.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 21 de março de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost
							Deputado Estadual
Maria Victoria
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado