DECRETO N° 18.444 DE 10 DE MARÇO DE 2000
Institui o Programa Rio - Capital Mundial da Sociedade da Informação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a criação do Programa Sociedade da Informação, concebido a
partir de um estudo produzido pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;
CONSIDERANDO o fato de o Rio de Janeiro ser base das mais avançadas
instituições de estudo e pesquisa no setor da informática, de ser sede das
principais redes nacionais de telecomunicação e de servir como centro de
encontros, exposições e conferências desta sociedade, em especial, visando a
servir à Cultura e à Língua Portuguesa;
CONSIDERANDO que o papel de uma Cidade Capital para alcançar este nível de
integração é o de criar condições de coordenação das ações públicas,
governamentais e não governamentais, que garantam a ação sistêmica entre os
diferentes setores da infra-estrutura, mediante a definição de estratégias
integradoras, tanto locais como regionais e globais;
CONSIDERANDO que a proposta dos Eixos de Desenvolvimento e Integração
permite uma coordenação e ação para a competitividade regional com
desenvolvimento sustentável, reunindo de maneira sistêmica as atividades e
empreendimentos públicos e privados, de forma a potencializar o crescimento
com destaque para a inclusão social; e
CONSIDERANDO que o Rio de Janeiro - após ter-se consagrado em nível
nacional como Capital, continuou a congregar as sedes das principais redes e
estruturas de caráter nacional e internacional possui todos os pré-requisitos para
candidatar-se a "Capital Mundial da Sociedade da Informação",
DECRETA:
Art. 1° Passará a integrar a programação oficial do Município do Rio de Janeiro o
PROGRAMA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, dando-se destaque anualmente
de suas iniciativas na segunda semana do mês de abril.
Art. 2° A Semana realizar-se, anualmente, como anúncio das comemorações da
Descoberta do País, quando serão promovidos encontros internacionais de
organizações governamentais e não governamentais, com o objetivo de
acompanhar e atualizar as deliberações e os avanços dos Programas da
Sociedade da Informação dos principais países do mundo.
Art. 3° Caberá ao Grupo de Trabalho, designado pelo Prefeito, coordenar as
atividades a que se refere este Decreto.
Parágrafo único. O Município, através de sua Secretaria Especial de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e da Agência de
Desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro - Agência-RIO, em conjunto com a
Associação Comercial do Rio de Janeiro e a Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro promoverão as atividades e eventos da Semana.
Art. 4° Para os fins deste Decreto, o Grupo de Trabalho poderá fazer uso de
serviços e estruturas de apoio da Prefeitura, relacionados às áreas de interesse
do Programa da Sociedade da Informação, em comum acordo com seus órgãos
supervisores.
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 10 de março de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 13.03.2000