










DECRETO Nº 32.871, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2008.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que
indica, situadas no Município de Flores, neste Estado, e dá providências
correlatas. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra situadas na Rua Getúlio
Vargas, Sítio São José, Distrito de Fátima, no Município de Flores, neste
Estado, com as benfeitorias porventura existentes, com extensão total de 1,0
ha, registradas no cartório de imóveis sob o nº R1-2010, fls. 90, Livro nº 2-N,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
artigo anterior destinam-se à instalação e ao funcionamento de Escola Estadual.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, existentes e arquivadas na Secretaria Estadual de Educação, as
quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes,
à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos do Tesouro do
Estado.
 
Art. 5º O Estado de Pernambuco, por
intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentes
desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando os bens
desapropriados ao seu patrimônio. 
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 16 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Dimensões
e confrontações do imóvel:
 
Área:
1,0 ha
Perímetro:
400 m
 
Norte:
com rua projetada, em uma extensão de 100,00m;
Sul:
com terras de terceiros, em uma extensão de 100,00m;
Leste:
com terras de terceiros, em uma extensão de 100,00m;
Oeste:
com o prolongamento da Rua Getúlio Vargas, em uma extensão de 100,00m.
 
O
Perímetro que circunscreve a área tem inicio no "Ponto 01",
localizado na esquina da rua projetada com o prolongamento da Rua Getúlio
Vargas, com coordenadas UTM E=633.794,00 N=9.120.562,00.
 
Partindo
do "Ponto 01" percorrendo uma distância de 100,00 m confrontando-se ao lado Oeste com prolongamento da Rua Getúlio Vargas, seguindo o rumo Sul
com azimute de 180°00'00" chega-se ao "Ponto 02".
 
"Ponto
02" com coordenadas UTM E=633.794,00 N=9.120.462,00. Partindo do
"Ponto 02" percorrendo uma distância de 100,00 m confrontando-se ao lado Sul com terras de terceiros, seguindo o rumo Leste com azimute de
90°00'00" chega-se ao "Ponto 03" onde faz canto. 
 
"Ponto
03" com coordenadas UTM E=633.894,00 N=9.120.462,00. Partindo do
"Ponto 03" percorrendo uma distância de 100,00 m confrontando-se ao lado Leste com terras de terceiros, seguindo o rumo Norte com azimute de
00°00'00" chega-se ao "Ponto 04" onde faz canto. 
 
"Ponto
 04” com coordenadas UTM E=633.894,00 N=9.120.562,00. Partindo do "Ponto
04" percorrendo uma distância de 100,00 m confrontando-se ao lado Norte com a rua projetada, seguindo o rumo Oeste com azimute de 270°00'00" chega-se
ao "Ponto 01" onde tem início esta descrição dos limites e
confrontações, fechando o polígono que tem área de 1,00 ha.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.