LEI N.º 3803 DE 16 DE JULHO DE 2004

Declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e
regularização, as áreas que menciona, e estabelece os respectivos padrões
especiais de urbanização.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam declaradas como Áreas de Especial Interesse Social, para fins de
inclusão em programas de urbanização e regularização, nos termos do § 1.º do
art. 141 da Lei Complementar n.º 16, de 4 de junho de 1992, as áreas cujos limites
estão descritos nos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei.
Art. 2.º As áreas de que trata o art. 1.º serão urbanizadas e regularizadas pelo
Poder Executivo, observados os arts. 147 a 155 da Lei Complementar n.º 16, de 4
de junho de 1992, respeitando os seguintes padrões de urbanização,
parcelamento da terra, uso e ocupação do solo:
I - sistema viário e de circulação com acesso satisfatório às moradias,
compreendendo ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens;
II - condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem e iluminação pública;
III - dimensões do lote mínimo definidas em função da especificidade da
ocupação já existente e de condições de segurança e higiene;
IV - uso predominantemente residencial.
Parágrafo único. O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à
regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da
terra e estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as
condições de urbanização.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
ANEXO I
CAMINHO DO LÚCIO (XVII R.A. BANGU)
O limite da Comunidade tem início no entroncamento da rua do Canal (não
reconhecida), com a rua do Farmacêutico (reconhecida), com a qual forma um
ângulo de 132,02o SO, seguindo por esta por 347,80 m até formar um ângulo de
134,06o SE, daí prosseguindo por mais 7,38 m, até conformar um ângulo de
134,63o NE, ponto em que encontra a rua do Catequista (reconhecida), por esta
prosseguindo por 360,23 m até conformar ângulo de 175,61o NE, seguindo deste
ponto por mais 14,88 m até formar um ângulo de 145,67o NE, daí seguindo por
mais 13,21 m até o ponto em que forma um ângulo de 150o NE, daí prosseguindo
por mais 4,80 m até formar um ângulo de 153,24o NO, deste ponto por mais 8,10
m até o ponto em que conforma ângulo de 135o NO com a rua Caminho do Lúcio
(não reconhecida), por esta seguindo por 75,74 m até o ponto em que faz um
ângulo de 175,56o NO, daí seguindo por mais 71,63 m até o ponto em que forma
um ângulo de 259,16o NE e prosseguindo pela rua do Salmo (não reconhecida)
por 296,70m, até formar um ângulo de 70,79o NO com a rua do Canal (não
reconhecida), seguindo por 74,50m, até formar um ângulo de 171,77o SO, deste
ponto por mais 9,94 m até o ponto em que forma um ângulo de 175,31o NO, daí
seguindo por 97,15 m até formar um ângulo de 179,32o NO, prosseguindo por


mais 98,17m, até formar um ângulo de 174,35o SO, deste ponto seguindo por
mais 16,71m, até formar um ângulo de 190,62o SO, seguindo por mais 24,07 m,
até o ponto em que forma um ângulo de 202,48o SO, daí prosseguindo por
18,32m, até formar um ângulo de 218,30o SO, seguindo daí por mais 21,12m, até o
ponto em que forma um ângulo de 233,09o SO, prosseguindo por 21,13 m, até o
ponto em que forma um ângulo de 249,30o SO, seguindo por mais 42,21 m até o
entroncamento da rua do Canal (não reconhecida) com a rua do Farmacêutico
(reconhecida), seu ao ponto inicial.
ANEXO II
MORRO DA COROA (XXIII R.A. SANTA TERESA)
A poligonal que define a AEIS do Morro da Coroa tem início no ponto 1
(7464055,20 N, 684942,70 E) na interseção do alinhamento do lado ímpar da Rua
Itapirú com a divisa lateral esquerda do imóvel sem número da mesma rua,
seguindo por esta divisa por 143,24 metros na direção sudeste até o ponto 2
(743995,27 N, 685072,80 E). Deste ponto segue contornando os fundos do mesmo
lote por 17,05 metros até o ponto 3 (7464011,05 N, 685079,27 E) e seguindo por
sua divisa lateral direita por 27,52 metros até o ponto 4 (7464023,11 N, 685054,53
E) encontrando o muro que delimita os fundos da Escola Municipal Estados
Unidos. Segue por este por 55,02 metros até o ponto 5 (7464072,74 N, 685078,29
E). Deste ponto segue por 11,32 metros na direção sudeste até o ponto 6
(7464069,01 N, 685088,98 E). Deste ponto segue por 61,69 metros na direção
nordeste até encontrar a divisa lateral dos lotes da Travessa Marieta até o ponto 7
(74644119,76 N, 685124,06 E). Segue por esta e por seu prolongamento 77,21
metros na direção sudeste até o ponto 8 (7484059,37 N, 685172,17 E). Deste ponto
segue por 37,45 metros na direção nordeste até o ponto 9 (7464077,75 N,
585204,80 E) e deste por mais 44,50 metros na direção noroeste até o ponto 10
(7464116,64 N, 685183,17 E) e deste por 8,91 metros na direção nordeste até
encontrar no ponto 11 (7464122,17 N, 685190,16 E) os fundos dos lotes da
Travessa Marieta. Seguindo por estes por 62,16 metros na direção nordeste até
encontrar o ponto 12 (7464170, 75 N, 685228,94 E) o alinhamento do Viaduto
Doutor Agra. Seguindo deste por mais 5,98 metros na direção leste até o ponto 13
(7464169,01 N, 685234,66 E). Deste ponto segue pela divisa lateral esquerda do
imóvel número 1313, por 47,55 metros até encontrar no ponto 14 (7464123,11 N,
685247,08 E) o alinhamento do lado ímpar da Rua Agra Filho. Seguindo por este
por 68,19 metros até encontrar no ponto 15 (7464127,67 N, 685313,87 E) o
alinhamento da Rua da Amendoeira. Contornando este em ambos os lados par e
ímpar por uma extensão de 212,71 metros passando pelos pontos
16,17,18,19,20,21,22,23 e 24 até encontrar no ponto 25 (7464125,74 N, 685326,78 E)
o alinhamento do lado ímpar da Rua Miguel de Resende. Seguindo por este por
79,14 metros até encontrar no ponto 26 (7464089,65 N, 685395,72 E) o
prolongamento do Beco 1, seguindo por este na direção sul por 81,71 metros até
o ponto 27 (7464008,85 N, 685407,85 E). Deste ponto segue por 39,01 metros na
direção sudeste até encontrar no ponto 28 (7463995,91 N, 685444,65 E) a divisa
lateral direita do imóvel sem número da Rua Baronesa de Guararema. Seguindo
por esta na direção sul por 8,80 metros até encontrar o alinhamento do lado par
da mesma rua no ponto 29 (74639987,12 N, 685445,12 E). Segue por este por 5,44
metros na direção leste até o ponto 30 (74639987,59 N, 685450,54 E). Deste ponto
segue na direção sul encontrando o prolongamento da divisa lateral esquerda do
imóvel de número 117 da Rua Baronesa de Guararema, seguindo por esta num
segmento de 45,99 metros até encontrar no ponto 31 (7463942,06 N, 685457,01 E)
o alinhamento do lado par da Ladeira do Navarro. Seguindo Por este por 16,81
metros na direção sudoeste até encontrar no ponto 32 (7463931,77 n, 685443,72
E) o muro que define o alinhamento da Ladeira do Navarro e da Rua Isidoro.
Seguindo por este muro em sucessivos seguimentos que totalizam 268,92 metros


até o ponto 33 (7463873,22 N, 685219,78 E). Deste ponto segue na direção oeste
por 14,00 metros até encontrar o ponto 34 (7463872,12 N, 685206,33 E). Deste
ponto segue na direção noroeste por 53,00 metros até ponto 35 (7463896,48 N,
685158,63 E). Deste ponto segue por 32,70 metros na direção sul até o ponto 36
(7463864,22 N, 685152,77 E). Deste ponto segue por 23,10 metros na direção leste
até o ponto 37 (7463842,54 N, 685160,62 E). Deste ponto segue por 31,50 metros
na direção sudeste até o ponto 38 (7463821,90 N, 685183,45 E). Deste ponto segue
por 23,20 metros na direção sudeste até o ponto 39 (7463810,12 N, 685203,47 E).
Deste ponto segue por 44,50 metros na direção sudeste até o ponto 40
(7463795,65 N, 685245,43 E). Deste ponto segue por 10,20 metros na direção
sudoeste até encontrar no ponto 41 (7463786,49 N 685241,50 E) a divisa lateral
direita do imóvel nº 113 da Rua Queiroz Lima. Seguindo por esta por 49,00 metros
até o ponto 42 (7463802,57 N, 685195,54 E). Deste ponto, ainda por esta divisa,
segue por 71,50 metros até o ponto 43 (746389,24 N, 685133,58 E). Deste ponto
segue por 6,50 metros na direção noroeste até o ponto 44 (7463844,96 N,
685130,69 E). Deste ponto segue por 42,50 metros na direção sudeste até o ponto
45 (7463826,56 N, 685169,61 E). Deste ponto segue por 39,50 metros em curva na
direção norte até o ponto 46 (743857,83 N, 685146,60 E).
Deste ponto segue por 48,00 metros na direção nordeste até encontrar o ponto 47
(7463906,11 N, 685151,81 E). Deste ponto segue por 22,60 metros na direção
noroeste até o ponto 48 (7463924,05 N, 685139,10 E). Deste ponto por 10,84
metros na direção noroeste até encontrar o ponto 49 (7463934,43 N, 685135,96 E).
Deste ponto segue por 57,72 metros na direção oeste até encontrar no ponto 50
(7463945,60 N, 685079,46 E) os fundos do imóvel de número 527 da Rua Itapirú.
Seguindo por estes na direção nordeste por 10,72 metros até o ponto 51
(7463955,89 N, 685082,48 E). Deste ponto segue na direção oeste por 2,11 metros
até o ponto 52 (7463956,37 N, 685080,43 E). deste ponto segue na direção norte
por 8,17 metros até encontrar no ponto 53 (7463964,36 N, 685082,12 E) a divisa
lateral direita do imóvel número 527 da Rua Itapirú. Seguindo por esta por 163,29
metros até encontrar o alinhamento do lado ímpar da Rua Itapirú no ponto 54
(7464031,47 N, 684933,26 E). Seguindo neste por 25,54 metros até encontrar a
divisa lateral esquerda do imóvel sem número da Rua Itapirú, no ponto 1
(7464055,20N, 684942,70E) ponto inicial desta poligonal. Ficam ainda incluídos
nesta Área de Especial Interesse Social os lotes situados a Rua Gonçalves, nº 54,
Rua dos Coqueiros, nº 131 e 133, além do lote situado a Rua Navarro esquina com
Ladeira do Navarro, onde serão implantados edifícios e espaços de utilidade
pública, destinados aos usos de Biblioteca, CEMASI e área de lazer pública,
respectivamente.
ANEXO III
AZEVEDO LIMA / MORRO SANTOS RODRIGUES
(III R.A. RIO COMPRIDO)
O limite da comunidade tem início no Ponto 1, na esquina da Rua São Carlos com
Rua Major Freitas, com COORDENADAS em NORTE de 7464297,0488 metros e em
ESTE de 684318,2607; daí segue por 73 metros até o Ponto 2, com
COORDENADAS em NORTE de 7464298,9873 metros e em ESTE de 684389,6703;
daí segue por 79 metros até o Ponto 3, com COORDENADAS em NORTE de
7464294,1409 metros e em ESTE de 684470,4799 ; daí segue por 9 metros até o
Ponto 4, com COORDENADAS em NORTE de 7464286,2785 metros e em ESTE de
684475,5247 ; daí segue por 2 metros até o Ponto 5, com COORDENADAS em
NORTE de 7464284,7503 metros e em ESTE de 684477,9605 ; daí segue por 4
metros até o Ponto 6, com COORDENADAS em NORTE de 7464281,1603 metros e
em ESTE de 684478,3305 ; daí segue por 4 metros até o Ponto 7, com
COORDENADAS em NORTE de 7464271,0937 metros e em ESTE de 684480,9378 ;
daí segue por metros até o Ponto 8, com COORDENADAS em NORTE de


7464264,2439 metros e em ESTE de 684474,6977 ; daí segue por 9 metros até o
Ponto 9, com COORDENADAS em NORTE de 7464257,1145 metros e em ESTE de
684469,5350 ; daí segue por 8 metros até o Ponto 10, com COORDENADAS em
NORTE de 7464249,5921 metros e em ESTE de 684466,8908 ; daí segue por 8
metros até o Ponto 11, com COORDENADAS em NORTE de 7464241,3486 metros
e em ESTE de 684465,1659 ; daí segue por 13 metros até o Ponto 12, com
COORDENADAS em NORTE de 7464228,6761 metros e em ESTE de 684464,9850;
daí segue por 29 metros até o Ponto 13, com COORDENADAS em NORTE de
7464200,7650 metros e em ESTE de 684471,6661; daí segue por 19 metros até o
Ponto 14, com COORDENADAS em NORTE de 7464182,8871 metros e em ESTE
de 684477,1270; daí segue por 15 metros até o Ponto 15, com COORDENADAS em
NORTE de 7464166,7084 metros e em ESTE de 684477,3605 ; daí segue por 60
metros até o Ponto 16, com COORDENADAS em NORTE de 7464131,2587 metros
e em ESTE de 684525,8534; daí segue por 36 metros até o Ponto 17, com
COORDENADAS em NORTE de 7464100,1852 metros e em ESTE de 684508,4453;
daí segue por 19 metros até o Ponto 18, com COORDENADAS em NORTE de
7464090,6284 metros e em ESTE de 684525,3770; daí segue por 30 metros até o
Ponto 19, com COORDENADAS em NORTE de 7464067,0477 metros e em ESTE
de 684525,0865; daí segue por 43 metros até o Ponto 20, com COORDENADAS em
NORTE de 7464052,1765 metros e em ESTE de 684585,9054; daí segue por 3
metros até o Ponto 21, com COORDENADAS em NORTE de 7464049,3941 metros
e em ESTE de 684585,9054; daí segue por 10 metros até o Ponto 22, com
COORDENADAS em NORTE de 7464049,1332 metros e em ESTE de 684595,5787;
daí segue por 27 metros até o Ponto 23, com COORDENADAS em NORTE de
7464031,5243 metros e em ESTE de 684615,8404; daí segue por 8 metros até o
Ponto 24, com COORDENADAS em NORTE de 7464024,4701 metros e em ESTE
de 684613,2632; daí segue por 34 metros até o Ponto 25, com COORDENADAS em
NORTE de 7464015,1924 metros e em ESTE de 684646,3540; daí segue por 51
metros até o Ponto 26, com COORDENADAS em NORTE de 7463966,6562 metros
e em ESTE de ; daí segue por metros até o Ponto 27, com COORDENADAS em
NORTE de 7463966,9691 metros e em ESTE de 684635,6767; daí segue por 16
metros até o Ponto 28, com COORDENADAS em NORTE de 7463952,1138 metros
e em ESTE de 684641,2094; daí segue por 16 metros até o Ponto 29, com
COORDENADAS em NORTE de 7463941,1241 metros e em ESTE de 684652,3714;
daí segue por 16 metros até o Ponto 30, com COORDENADAS em NORTE de
7463935,8233 metros e em ESTE de 684667,1839; daí segue por 12 metros até o
Ponto 31, com COORDENADAS em NORTE de 7463932,9451 metros e em ESTE
de 684670,1353; daí segue por 91 metros até o Ponto 32, com COORDENADAS em
NORTE de 7463879,2744 metros e em ESTE de 684749,6489; daí segue por 17
metros até o Ponto 33, com COORDENADAS em NORTE de 7463894,0849 metros
e em ESTE de 684757,3368; daí segue por 32 metros até o Ponto 34, com
COORDENADAS em NORTE de 7463879,6803 metros e em ESTE de 684785,4905 ;
daí segue por 50 metros até o Ponto 35, com COORDENADAS em NORTE de
7463830,1603 metros e em ESTE de 684782,3705; daí segue por 12 metros até o
Ponto 36, com COORDENADAS em NORTE de 7463834,4189 metros e em ESTE
de 684770,0263; daí segue por 31 metros até o Ponto 37, com COORDENADAS em
NORTE de 7463806,9154 metros e em ESTE de 684756,5594; daí segue por 12
metros até o Ponto 38, com COORDENADAS em NORTE de 7463800,5674 metros
e em ESTE de 684748,2255; daí segue por 10 metros até o Ponto 39, com
COORDENADAS em NORTE de 7463801,9691 metros e em ESTE de 684737,3132 ;
daí segue por 15 metros até o Ponto 40, com COORDENADAS em NORTE de
7463790,8637 metros e em ESTE de 684726,7779 ; daí segue por 26 metros até o
Ponto 41, com COORDENADAS em NORTE de 7463770,3352 metros e em ESTE
de 684710,1277; daí segue por 44 metros até o Ponto 42, com COORDENADAS em
NORTE de 7463730,1204 metros e em ESTE de 684728,9634; daí segue por 10


metros até o Ponto 43, com COORDENADAS em NORTE de 7463734,6656 metros
e em ESTE de 684734,6656; daí segue por 12 metros até o Ponto 44, com
COORDENADAS em NORTE de 7463723,8261 metros e em ESTE de 684742,0466;
daí segue por 57 metros até o Ponto 45, com COORDENADAS em NORTE de
7463699,8100 metros e em ESTE de 684690,3900; daí segue por 66 metros até o
Ponto 46, com COORDENADAS em NORTE de 7463683,4000 metros e em ESTE
de 684690,2800; daí segue por 30 metros até o Ponto 47, com COORDENADAS em
NORTE de 7464166,7084 metros e em ESTE de 684477,3605 ; daí segue por 23
metros até o Ponto 48, com COORDENADAS em NORTE de 7463702,9711 metros
e em ESTE de 684596,7605; daí segue por 29 metros até o Ponto 49, com
COORDENADAS em NORTE de 7463713,3500 metros e em ESTE de 684569,4800;
daí segue por 11 metros até o Ponto 50, com COORDENADAS em NORTE de
7463718,7600 metros e em ESTE de 684560,1700; daí segue por 9 metros até o
Ponto 51, com COORDENADAS em NORTE de 7463725,1500 metros e em ESTE
de 684556,1700; daí segue por 42 metros até o Ponto 52, com COORDENADAS em
NORTE de 7463725,4235 metros e em ESTE de 684513,8701; daí segue por 5
metros até o Ponto 53, com COORDENADAS em NORTE de 7463720,0660 metros
e em ESTE de 684513,8701; daí segue por 79 metros até o Ponto 54, com
COORDENADAS em NORTE de 7463720,0660 metros e em ESTE de 684435,2138;
daí segue por 15 metros até o Ponto 55, com COORDENADAS em NORTE de
7463735,2970 metros e em ESTE de 684435,2138; daí segue por 7 metros até o
Ponto 56, com COORDENADAS em NORTE de 7463735,2970 metros e em ESTE
de 684428,2695; daí segue por 10 metros até o Ponto 57, com COORDENADAS em
NORTE de 7463744,7973 metros e em ESTE de 684428,2695; daí segue por 37
metros até o Ponto 58, com COORDENADAS em NORTE de 7463744,7973 metros
e em ESTE de 684391,6913; daí segue por 32 metros até o Ponto 59, com
COORDENADAS em NORTE de 7463776,2850 metros e em ESTE de 684395,7530;
daí segue por 20 metros até o Ponto 60, com COORDENADAS em NORTE de
7463779,1456 metros e em ESTE de 684375,8754; daí segue por 7 metros até o
Ponto 61, com COORDENADAS em NORTE de 7463773,5148 metros e em ESTE
de 684374,8759; daí segue por 139 metros até o Ponto 62, com COORDENADAS
em NORTE de 7463800,6925 metros e em ESTE de 684238,8296; daí segue por 43
metros até o Ponto 63, com COORDENADAS em NORTE de 7463842,7100 metros
e em ESTE de 684248,6329; daí segue por 141 metros até o Ponto 64, com
COORDENADAS em NORTE de 7463983,2894 metros e em ESTE de 684249,0672;
daí segue por 3 metros até o Ponto 65, com COORDENADAS em NORTE de
7463986,2811 metros e em ESTE de 684248,2097;daí segue por 3 metros até o
Ponto 66, com COORDENADAS em NORTE de 7463987,6214 metros e em ESTE
de 684245,3130; daí segue por 92 metros até o Ponto 67, com COORDENADAS em
NORTE de 7464020,6833 metros e em ESTE de 684159,0988; daí segue por 5
metros até o Ponto 68, com COORDENADAS em NORTE de 7464020,7063 metros
e em ESTE de 684155,4490 ; daí segue por 97 metros até o Ponto 69, com
COORDENADAS em NORTE de 7463992,8484 metros e em ESTE de 684062,9001;
daí segue por 57 metros até o Ponto 70, com COORDENADAS em NORTE de
7463987,6013 metros e em ESTE de 684005,6760; daí segue por 45 metros até o
Ponto 71, com COORDENADAS em NORTE de 7464034,7293 metros e em ESTE
de 684013,4556; daí segue por 23 metros até o Ponto 72, com COORDENADAS em
NORTE de 7464054,3139 metros e em ESTE de 684018,5608; daí segue por 36
metros até o Ponto 73, com COORDENADAS em NORTE de 7464089,2223 metros
e em ESTE de 684026,5470; daí segue por 31 metros até o Ponto 74, com
COORDENADAS em NORTE de 7464101,4397 metros e em ESTE de 684054,5471;
daí segue por 22 metros até o Ponto 75, com COORDENADAS em NORTE de
7464107,2261 metros e em ESTE de 684076,1401; daí segue por 22 metros até o
Ponto 76, com COORDENADAS em NORTE de 7464109,3937 metros e em ESTE
de 684098,3772; daí segue por 57 metros até o Ponto 77, com COORDENADAS em


NORTE de 7464121,1723 metros e em ESTE de 684154,4267; daí segue por 98
metros até o Ponto 78, com COORDENADAS em NORTE de 7464218,5433 metros
e em ESTE de 684136,7427; daí segue por 12 metros até o Ponto 79, com
COORDENADAS em NORTE de 7464216,1663 metros e em ESTE de 684148,7509;
daí segue por 5 metros até o Ponto 80, com COORDENADAS em NORTE de
7464215,9500 metros e em ESTE de 684153,2100; daí segue por 8 metros até o
Ponto 81, com COORDENADAS em NORTE de 7464217,7000 metros e em ESTE
de 684160,1800; daí segue por 52 metros até o Ponto 82, com COORDENADAS em
NORTE de 7464234,6600 metros e em ESTE de 684209,4300; daí segue por 38
metros até o Ponto 83, com COORDENADAS em NORTE de 7464240,2100 metros
e em ESTE de 684247,2700; daí segue por 86 metros até o Ponto 84, com
COORDENADAS em NORTE de 7464290,2994 metros e em ESTE de 684317,4844;
daí segue por 3 metros até o Ponto 85, com COORDENADAS em NORTE de
7464293,5819 metros e em ESTE de 684318,6931; daí segue por 3 metros até o
Ponto 1.
ANEXO IV
VILA EUGÊNIA / MUQUIÇO (XV R.A. MARECHAL HERMES)
Do entroncamento da Rua Soldado José Lopes Filho Sarapuí, com a Rua Porcina
Lopes Neto da Cunha e com a Rua Loasa com a qual forma ângulo de +1.14° na
direção NE (ponto 1 - coordenadas N –7.472.202,7322 e L – 666.360,6589), seguindo por esta por 168,32m, neste ponto
ANEXO V
ROBERTO MORENA (XIX R.A. PACIÊNCIA)
Partindo do ponto A (Coordenadas: Norte = 7464461,75m / Leste = 638739,85m)
de interseção do alinhamento da avenida Cesário de Melo (excluída) com a
projeção da margem direita do rio Cação Vermelho (excluído). Seguindo pela
avenida Cesário de Melo (excluída), na direção nordeste, por 75,51m, em curva
(de raio interno à área de intervenção, igual a 202,40m) até encontrar o ponto B
(Coordenadas: Norte = 7464509,75m / Leste = 638817,88m), interseção do
alinhamento da avenida Cesário de Melo (excluída) com o eixo da rua Esperança.
Deste ponto, seguindo, em reta, pela avenida Cesário de Melo (excluída), na
direção nordeste, por 302,17m, até encontrar o ponto C (Coordenadas: Norte =
7464642,03m / Leste = 639089,57m), limite do CIEP Roberto Morena. Deste ponto,
seguindo, na direção sudeste, por um segmento de reta ortogonal ao segmento
anterior, igual a 2,82 m, até encontrar o ponto D (Coordenadas: Norte =
7464639,44m / Leste = 639090,66m). A partir daí, seguindo o limite direito do CIEP,
na direção sudeste, por 260,65m, até encontrar o ponto E (Coordenadas: Norte =
7464499,95m / Leste = 639135,43m), interseção do limite lateral direito com o
limite do fundo do CIEP. Deste ponto, seguindo o prolongamento do limite dos
fundos do CIEP, na direção nordeste, em reta ortogonal à anterior, por 12,90m,
até encontrar o ponto F (Coordenadas: Norte = 7464505,48m / Leste =
639146,85m), no limite do fundo dos lotes da rua Tancredo Neves. Deste ponto,
continuando, por 168,73m, na direção sudeste, pelo limite dos fundos de lotes
dessa rua (Tancredo Neves), até encontrar o ponto G (Coordenadas: Norte =
7464354,89m / Leste = 639223,03m), no fundo dos lotes da rua Antônio Patrocínio
Fernandes (excluída). Deste ponto, continuando pelo fundo dos lotes da mesma
rua (Antônio Patrocínio Fernandes / excluída), na direção sudoeste, por 10,51m,
até encontrar o ponto H (Coordenadas: Norte = 7464345,23m / Leste =
639218,75m). Deste ponto, seguindo na direção sudeste, por 34,21m, por uma reta
ortogonal ao segmento de reta anterior, até encontrar o ponto I (Coordenadas:
Norte = 7464330,61m / Leste = 639249,68m). Deste ponto, num ângulo de 103º,
seguindo, em reta, por 7,36m, na direção sul, até encontrar o ponto J
(Coordenadas: Norte = 7464323,41m / Leste = 639248,13m). Deste ponto,
seguindo, por uma reta, que faz um ângulo de 115º com a anterior, por 51,19m, na


direção sudoeste, até encontrar o ponto L (Coordenadas: Norte = 7464312,31m /
Leste = 639198,15m). Deste ponto, seguindo o limite do fundo dos lotes da rua da
Paz (excluída), em reta, por 19,85m, para oeste, até encontrar o ponto M
(Coordenadas: Norte = 7464312,01m / Leste = 639178,29m). Deste ponto,
acompanhando a projeção da linha do muro lateral da ETE da Divinéia (excluída),
na direção sudoeste, por 74,15m, até encontrar o ponto N (Coordenadas: Norte =
7464294,20m / Leste = 639106,34m), interseção do muro lateral com o muro
frontal dessa ETE. Seguindo pelo prolongamento deste muro frontal, por 34,10m,
até encontrar o eixo da rua do Contorno, no ponto O (Coordenadas: Norte:
7464260,99m / Leste: 639114,48m). Deste ponto, seguindo perpendicularmente à
margem direita do rio Cação Vermelho, tendo como limite a ponte que liga a rua
do Contorno (ambas excluídas) com a Comunidade Três Pontes, na direção
sudoeste, por 16,19m, até encontrar o ponto P (Coordenadas: Norte =
7464251,01m / Leste = - 639101,60m), interseção do segmento de reta com a
projeção da margem do rio. Deste ponto, contornando esta margem direita do rio,
por uma extensão de 433,25m, até encontrar o ponto A (Coordenadas: Norte =
7464461,75m / Leste = 638739,85m) de partida.