






LEI Nº 14




LEI Nº 14.902, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2012.
 
Declara de
Utilidade Pública a Creche Bethesda no Município de Garanhuns.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Em
conformidade com a Lei nº 10.548 de 7 de janeiro de
1991, fica declarada de Utilidade Pública a Creche Bethesda, localizada na
Vila Castainho - Zona Rural Cidade de Garanhuns-PE e inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº 10.433.623/0001-01.
 
Art. 2 º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 21 de dezembro do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS. 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.