










DECRETO Nº 24.590, DE 02 DE
AGOSTO DE 2002
 
Eleva
a Escola Professora Amélia Coelho à categoria de Ensino Normal Médio e da
Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no
Município de Vitória de Santo Antão-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à
categoria de Ensino Normal Médio e da Educação de Jovens e Adultos em Nível de
Ensino Fundamental (3ª e 4ª série) e Ensino Médio, a Escola Professora Amélia
Coelho, no Município de Vitória de Santo Antão, Cadastro Escolar nº E-211.017, localizada
à Rua Jornalista José Miranda, nº 20, CEP 55600-000.
 
Art.2º Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de
2001.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 02 de agosto de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GILBERTO FERNANDES DE SÁ
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO
COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.