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Lei 18256 - 21 de Outubro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9317 de 22 de Outubro de 2014
					

Súmula:
Aprova crédito suplementar, alterando o vigente Orçamento Geral do Estado.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 29.528.490,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa reais), de acordo com o Anexo I desta Lei.


Art. 2º
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II desta Lei.


Art. 3º
Procede um ajuste orçamentário no valor de R$ 12.167.647,00 (doze milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais), de acordo com os Anexos V e VI desta Lei.


Art. 4º
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras, conforme os Anexos III, IV e VII desta Lei.


Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 21 de outubro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
							Secretário de Estado da Fazenda
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

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