










DECRETO Nº 22.980, DE 25 DE JANEIRO DE 2001
 
Introduz alterações no Decreto
nº 20.554, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
37, IV, da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III do artigo 2º do Decreto nº 20.564, de 12 de maio de 1998, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
 
“Art. 2º
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III - bens produzidos/volumes anuais de produção:
ferragens para esquadrias e móveis, compreendendo: cremona, vareta para
cremona, fecho maximar, fecho para janelas, fecho para portão, fecho para
porta, puxador de portas, puxador de janelas, trava-porta, trinco portinhola,
tarjeta, porta-cadeado, alavanca para janelas e dobradiça cilíndrica – NBM/SH
8302.41.00; dobradiça lapela, fechadura metalix e fechadura metal - NBM/SH
8301.40.00, inclusive desmontada, em embalagem industrial, ou seja, em partes e
peças, de tal forma que, ao final de cada operação, resultem números inteiros de
fechaduras, sem faltas ou sobras de componentes, dobradiça para móveis – NBM/SH
8302.10.00; fechadura cilíndrica para móveis – NBM/SH 8301.30.42; rodízio para
portas e janelas, corrediça para móveis e rodízio para móveis e
eletrodomésticos – NBM/SH 8302.20.00; fecho para móveis – NBM/SH 8301.50.00 e
cadeado – NBM/SH 8301.50.00 até 79.607.000 peças; dobradiça basculante – NBM/SH
8302.10.00, até 24.000 jogos; material elétrico compreendendo: disjuntor
termomagnético – NBM/SH 8536.20.00; interruptor e tomada – NBM/SH 8536.69.90 –
até 7.800.000 peças; centro de distribuição e contactora - NBM/SH 8538.90.90 –
até 170.000 peças; célula fotoelétrica – NBM/SH 8541.40.39 - até 150.000 peças;
barreamento de cobre – NBM/SH 7407.10.10 – até 30.000 quilos e conduites – NBM/SH
3917.32.29 – até 1.000.000 metros; outros, compreendendo: gancho para rede –
NBM/SH 7318.13.00 – até 96.000 peças; tubo de ferro e tubo de aço – NBM/SH
7306.90.10 – até 60 toneladas/ano; chapa/perfil de aço inox – NBM/SH 7219.33.00
– até 100 toneladas/ano; chapa/perfil de aço – NBM/SH 7111.19.00 – até 650
toneladas/ano; chapa/perfil de cobre e ligas – NBM/SH 7409.40.90 – até 70
toneladas/ano e chapa/perfil de alumínio – NBM/SH 7604.10.29 – até 50
toneladas/ano.
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2000.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de janeiro de
2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.