










DECRETO Nº 25.327, DE 25 DE MARÇO DE 2003
 
Declara
de interesse social, para fins de desapropriação de pleno domínio, terrenos e
benfeitorias situados em Cajueiro Seco, necessários às obras de expansão do
Trem Metropolitano do Recife, no Município de Jaboatão dos Guararapes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 37, incisos II a IV, da Constituição do Estado, e tendo em
vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de outubro de 1962:
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
interesse social, para efeito de desapropriação, os imóveis situados no bairro
de Cajueiro Seco, no município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, que
estejam localizados na descrição planimétrica constante do anexo único deste
decreto.
 
Parágrafo único. Os pontos de
referências e linhas de caminhamento relativas a individualização das áreas
declaradas de utilidade pública constam de levantamento técnico e projeto da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e encontram-se à disposição no arquivo
técnico da empresa.
 
Art. 2º As áreas de terrenos
descritas no Anexo Único deste Decreto e as respectivas benfeitorias
destinam-se a implantação de unidades habitacionais visando o reassentamento da
população removida das áreas de execução do Programa de Expansão do Trem
Metropolitano do Recife, no trecho localizado no Município de Jaboatão dos
Guararapes.
 
Art. 3º Fica declarada
urgência na presente desapropriação, para fins de imissão de posse.
 
Art. 4º A Companhia Brasileira
de Trens Urbanos - CBTU, através de sua Superintendência de Trens Urbanos do
Recife - STU/REC, fica autorizada a promover, na forma da legislação vigente,
as desapropriações resultantes deste Decreto, podendo propor as competentes
ações judiciais, para, inclusive, mediante depósito do preço, imitir-se na
posse liminarmente ou, ainda, firmar escrituras públicas para procedimentos
expropriatórios amigáveis.
 
Art. 5º Os recursos
financeiros necessários aos pagamentos das indenizações pelas desapropriações
previstas neste Decreto serão provenientes da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de março de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
JABOATÃO DOS GUARARAPES
 
Utilizando-se Coordenadas UTM, parte-se do Ponto J1 com
Coordenadas Este = 292.384,665 e Norte = 9.107.724,742 segue-se
até o ponto  J2 com Coordenadas Este = 292.254,277 e Norte = 9.107.563,824
segue-se até o ponto  J3 com Coordenadas Este = 292.185,819 e Norte =
9.107.477,681 segue-se até o ponto  J4 com Coordenadas Este = 292.100,949
e Norte = 9.107.356,457 segue-se até o ponto  J5 com Coordenadas Este =
292.052,670 e Norte = 9.107.290,486 segue-se até o ponto  J6 com
Coordenadas Este = 292.004,886 e Norte = 9.107.250,731 segue-se até o
ponto  J7 com Coordenadas Este = 291.912,992 e Norte = 9.107.201,557
segue-se até o ponto  J8 com Coordenadas Este = 291.871,795 e Norte =
9.107.193,144 segue-se até o ponto  J9 com Coordenadas Este = 291.736,729
e Norte = 9.107.192,594 segue-se até o ponto J10 com Coordenadas Este =
291.586,929 e Norte = 9.107.200,334 segue-se até o ponto J11 com Coordenadas
Este = 291.428,275 e Norte = 9.107.208,208 segue-se até o ponto J12 com
Coordenadas Este = 291.287,411 e Norte = 9.107.171,227 segue-se até o ponto J13
com Coordenadas Este = 291.216,819 e Norte = 9.107.145,650 segue-se até o ponto
J14 com Coordenadas Este = 291.091,926 e Norte = 9.107.109,571 segue-se até o
ponto J15 com Coordenadas Este = 291.012,472 e Norte = 9.107.088,580 segue-se
até o ponto J16 com Coordenadas Este = 290.951,611 e Norte = 9.107.055,317
segue-se até o ponto J17 com Coordenadas Este = 290.892,375 e Norte =
9.106.998,253 segue-se até o ponto J18 com Coordenadas Este = 290.850,832 e
Norte = 9.106.903,008 segue-se até o ponto J19 com Coordenadas Este =
290.857,970 e Norte = 9.106.825,828 segue-se até o ponto J20 com Coordenadas
Este = 290.910,722 e Norte = 9.106.665,411 segue-se até o ponto J21 com
Coordenadas Este = 290.882,762 e Norte = 9.106.655,668 segue-se até o ponto J22
com Coordenadas Este = 290.829,778 e Norte = 9.106.820,692 segue-se até o ponto
J23 com Coordenadas Este = 290.808,271 e Norte = 9.106.810,902 segue-se até o
ponto J24 com Coordenadas Este = 290.795,135 e Norte = 9.106.736,329 segue-se
até o ponto J25 com Coordenadas Este = 290.759,177 e Norte = 9.106.641,823 segue-se
até o ponto J26 com Coordenadas Este = 290.638,796 e Norte = 9.106.527,224
segue-se até o ponto J27 com Coordenadas Este = 290.504,104 e Norte =
9.106.466,990 segue-se até o ponto J28 com Coordenadas Este = 290.362,801 e
Norte = 9.106.416,655 segue-se até o ponto J29 com Coordenadas Este =
290.285,808 e Norte = 9.106.378,791 segue-se até o ponto J30 com Coordenadas
Este = 290.219,681 e Norte = 9.106.324,238 segue-se até o ponto J31 com
Coordenadas Este = 290.192,142 e Norte = 9.106.292,285 segue-se até o ponto J32
com Coordenadas Este = 290.106,700 e Norte = 9.106.169,837 segue-se até o ponto
J33 com Coordenadas Este = 290.071,765 e Norte = 9.106.144,757 segue-se até o
ponto J34 com Coordenadas Este = 290.023,762 e Norte = 9.106.016,424 segue-se
até o ponto J35 com Coordenadas Este = 290.007,037 e Norte = 9.105.924,129
segue-se até o ponto J36 com Coordenadas Este = 289.964,008 e Norte =
9.105.733,909 segue-se até o ponto J37 com Coordenadas Este = 289.975,350 e
Norte = 9.105.719,253 segue-se até o ponto J38 com Coordenadas Este = 289.862,003
e Norte = 9.105.228,084 segue-se até o ponto J39 com Coordenadas Este =
289.825,451 e Norte = 9.105.079,680 segue-se até o ponto J40 com Coordenadas
Este = 289.786,815 e Norte = 9.104.964,430 segue-se até o ponto J41 com
Coordenadas Este = 289.790,674 e Norte = 9.104.595,304 segue-se até o ponto J42
com Coordenadas Este = 289.842,255 e Norte = 9.104.344,061 segue-se até o ponto
J43 com Coordenadas Este = 289.871,028 e Norte = 9.104.349,511 segue-se até o
ponto J44 com Coordenadas Este = 289.878,195 e Norte = 9.104.312,341 segue-se
até o ponto J45 com Coordenadas Este = 289.859,627 e Norte = 9.104.308,703
segue-se até o ponto J46 com Coordenadas Este = 289.872,703 e Norte =
9.104.235,738 segue-se até o ponto J47 com Coordenadas Este = 289.883,594 e
Norte = 9.104.127,331 segue-se até o ponto J48 com Coordenadas Este =
289.886,650 e Norte = 9.103.988,161 segue-se até o ponto J49 com Coordenadas
Este = 289.865,207 e Norte = 9.103.792,812 segue-se até o ponto J50 com Coordenadas
Este = 289.872,207 e Norte = 9.103.787,700 segue-se até o ponto J51 com
Coordenadas Este = 289.864,496 e Norte = 9.103.749,659 segue-se até o ponto J52
com Coordenadas Este = 289.852,877 e Norte = 9.103.752,256 segue-se até o ponto
J53 com Coordenadas Este = 289.764,301 e Norte = 9.103.355,899 segue-se até o
ponto J54 com Coordenadas Este = 289.720,371 e Norte = 9.103.152,281 segue-se
até o ponto J55 com Coordenadas Este = 289.734,325 e Norte = 9.103.133,238
segue-se até o ponto J56 com Coordenadas Este = 289.708,525 e Norte = 9.103.019,342
segue-se até o ponto J57 com Coordenadas Este = 289.688,243 e Norte =
9.103.019,342 segue-se até o ponto J58 com Coordenadas Este = 289.600,269 e
Norte = 9.102.630,587 segue-se até o ponto J59 com Coordenadas Este =
289.569,332 e Norte = 9.102.457,307 segue-se até o ponto J60 com Coordenadas
Este = 289.474,755 e Norte = 9.102.013,778 segue-se até o ponto J61 com
Coordenadas Este = 289.415,791 e Norte = 9.101.751,940 segue-se até o ponto J62
com Coordenadas Este = 289.472,225 e Norte = 9.101.741,695 segue-se até o ponto
J63 com Coordenadas Este = 289.417,379 e Norte = 9.101.645,794 segue-se até o
ponto J64 com Coordenadas Este = 289.385,386 e Norte = 9.101.643,967 segue-se
até o ponto J65 com Coordenadas Este = 289.350,650 e Norte = 9.101.530,713 segue-se
até o ponto J66 com Coordenadas Este = 289.289,041 e Norte = 9.101.275,702
segue-se até o ponto J67 com Coordenadas Este = 289.306,607 e Norte =
9.101.271,777 segue-se até o ponto J68 com Coordenadas Este = 289.298,976 e
Norte = 9.101.237,619 segue-se até o ponto J69 com Coordenadas Este =
289.279,457 e Norte = 9.101.241,981 segue-se até o ponto J70 com Coordenadas
Este = 289.124,849 e Norte = 9.100.573,550 segue-se até o ponto J71 com
Coordenadas Este = 289.137,892 e Norte = 9.100.553,125 segue-se até o ponto J72
com Coordenadas Este = 289.097,456 e Norte = 9.100.379,097 segue-se até o ponto
J73 com Coordenadas Este = 289.198,037 e Norte = 9.100.357,664 segue-se até o
ponto J74 com Coordenadas Este = 289.195,066 e Norte = 9.100.344,606 segue-se
até o ponto J75 com Coordenadas Este = 289.094,311 e Norte = 9.100.365,328
segue-se até o ponto J76 com Coordenadas Este = 289.062,338 e Norte = 9.100.224,139
segue-se até o ponto J77 com Coordenadas Este = 289.049,960 e Norte = 9.100.212,025
segue-se até o ponto J78 com Coordenadas Este = 289.003,024 e Norte =
9.099.997,345 segue-se até o ponto J79 com Coordenadas Este = 288.954,360 e
Norte = 9.099.757,712 segue-se até o ponto J80 com Coordenadas Este =
288.911,022 e Norte = 9.099.608,037 segue-se até o ponto J81 com Coordenadas
Este = 288.843,503 e Norte = 9.099.305,480 segue-se até o ponto J82 com
Coordenadas Este = 288.817,151 e Norte = 9.099.311,361 segue-se até o ponto J83
com Coordenadas Este = 288.913,247 e Norte = 9.099.738,853 segue-se até o ponto
J84 com Coordenadas Este = 288.902,445 e Norte = 9.099.742,131 segue-se até o
ponto J85 com Coordenadas Este = 288.911,722 e Norte = 9.099.783,155 segue-se
até o ponto J86 com Coordenadas Este = 288.924,948 e Norte = 9.099.780,591
segue-se até o ponto J87 com Coordenadas Este = 288.967,662 e Norte =
9.099.994,990 segue-se até o ponto J88 com Coordenadas Este = 289.032,553 e
Norte = 9.100.280,823 segue-se até o ponto J89 com Coordenadas Este =
289.053,458 e Norte = 9.100.371,140 segue-se até o ponto J90 com Coordenadas
Este = 288.873,679 e Norte = 9.100.398,762 segue-se até o ponto J91 com
Coordenadas Este = 288.875,117 e Norte = 9.100.413,852 segue-se até o ponto J92
com Coordenadas Este = 292.295,694 e Norte = 9.107.703,950, retornando ao Ponto
J1 com Coordenadas Este = 292.384,665 e Norte = 9.107.724,742, onde teve início
a descrição desta poligonal. A área total descrita, perfaz um total de
403.004,00m2 (Quatrocentos e três mil, e quatro metros quadrados).
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.