O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.338, de 10 de
maio de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 150, de 2005, de autoria do Senhor
Vereador Carlo Caiado.
LEI Nº 4.338 DE 10 DE MAIO DE 2006
Dá o nome de Marcos Fazio Corrêa (Coronel PM da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro/1956-2005) a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Marcos Fazio Corrêa (Coronel PM da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/1956-2005) a uma unidade da Rede
Municipal de Ensino Público, preferencialmente na área do Recreio dos
Bandeirantes, XXIII Administração Regional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 22.05.2006