DECRETO Nº 33011

DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a transferência de gestão da
unidade que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que o esporte, como meio integrador das diversas dimensões do
processo educativo, favorece o desenvolvimento das competências pessoais, sociais,
produtivas e cognitivas;

CONSIDERANDO que a prática de atividades esportivas, de lazer e culturais privilegia
a formação de valores, contribuindo, em seus aspectos educacionais, na formação de
crianças e adolescentes mais participativos, solidários, autônomos e criativos,

CONSIDERANDO

que

o

implemento

de

ações

educacionais

em

espaço

multirreferencial enseja inúmeras possibilidades para a oferta de um ensino de
qualidade,

DECRETA:

Art.1º Fica transferida para a Secretaria Municipal de Educação a gestão da Cidade
das Crianças Leonel Brizola, que se estende a todos os equipamentos públicos ali
existentes.
Art. 2º Na área em que se incluem os equipamentos mencionados no artigo anterior,
que passam à responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, serão
implantadas unidades educacionais constituídas por Espaço de Desenvolvimento
Infantil – EDI – e por Escola direcionada ao ensino fundamental.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 04.11.2010

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