










DECRETO Nº 23.332, DE 13 DE JUNHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.100,00, em favor da
Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária.
 
O
VICE GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de
2000, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com bolsas a 2.065 trabalhadores rurais da
zona canavieira e com aquisição de adubos, corretivos de solo e defensivos
agrícolas para distribuição com agricultores na Zona da Mata de
Pernambuco,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado para o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.100,00 (quatro
milhões, cento e vinte mil e cem reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00





22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA






22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária - Administração
  Direta 






22010.2024422422.347


-


Ações emergenciais da entressafra da cana-de-açúcar,  na
  zona da mata


4.120.100





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


4.120.100








--------------







TOTAL 


4.120.100








========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00





22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA






22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária - Administração
  Direta 






22010.2060190152.282


-


Recuperação e expansão da fruticultura


500.000





4.5.90 - FNT 02


-


Investimentos


500.000




 





35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura – Administração Direta






35010.2884635019.212


-


Inversões em participação societária na COMPESA


620.100





4.6.90 - FNT 02


-


Inversões Financeiras


620.100












40000


-


SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS






40010


-


Secretaria de Recursos Hídricos – Administração Direta






40010.1854540041.082


-


Modernização da meteorologia e hidrologia no Estado


2.000.000





4.5.90 - FNT 02


-


Investimentos


2.000.000












61000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






61060


-


Distrito Estadual de Fernando de Noronha






61060.2369590011.192


-


Execução de ações do PRODETUR-PE-II pelo DEFN


1.000.000





4.5.90 - FNT 03


-


Investimentos


1.000.000








--------------







TOTAL 


4.120.100








========




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de
junho de 2001. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
CYRO EUGÊNIO VIANA COELHO
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.