DECRETO Nº 29686 DE 12 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe acerca de planejamento para integrar a Cidade na Campanha Fraternidade
e Segurança Pública.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que Fraternidade e Segurança Pública é o tema da próxima
Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB, que só começará na quarta-feira de cinzas do próximo ano;
CONSIDERANDO que vários materiais já estão publicados; e
CONSIDERANDO a importância do tema para a Cidade do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º As Secretarias Municipais, em especial as de Educação, Assistência
Social, Culturas, Esportes e Lazer, Habitat, a Empresa Municipal de Vigilância e
as Coordenadorias de RAs - Subprefeituras, devem, desde já, estabelecerem um
planejamento de forma a integrar toda a Cidade na Campanha Fraternidade e
Segurança Pública, entendendo ser este um tema de interesse público e
estratégico para a Cidade do Rio de Janeiro, e nesse sentido ecumênico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.08.2008