DECRETO N° 31118 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Comunicação e dá outras providencias.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Comunicação - COMUCOM,
a se realizar entre os dias 14 e 17 de outubro de 2009, sob a coordenação da
Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT.
Art. 2° A 1ª COMUCOM é parte integrante e preparatória da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação.
Art. 3° A 1ª COMUCOM desenvolverá seus trabalhos em conformidade com as
deliberações previstas para a realização da 1ª Conferência Nacional de
Comunicação, tendo como tema "Comunicação: meios para construção de
direitos e de cidadania na era digital".
Art. 4° A 1ª COMUCOM será presidida pelo Secretário Especial de Ciência e
Tecnologia e, na sua ausência ou impedimento, por quem este indicar.
Art. 5° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia constituirá, mediante
Resolução, comissão composta por representantes da sociedade civil e do poder
público.
Art. 6° O Secretário Especial de Ciência e Tecnologia publicará no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro Resolução contendo o cronograma da 1ª
COMUCOM e de seus eventos preparatórios.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 17.09.2009
Retif. em 18.09.2009