










DECRETO Nº 27.238, DE 18 DEOUTUBRO DE
2004.
 
Altera a Tabela
Única de Diárias para o Território Nacional, constante do Anexo Único do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e
alterações.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de
adequar, à Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de
2003, a denominação das funções gratificadas constante da Tabela Única de
Diárias para o Território Nacional,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alterada a Tabela Única de
Diárias para o Território Nacional constante do Anexo Único do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e
alterações, que passa a ter a seguinte redação:
 
“ANEXO ÚNICO
TABELA ÚNICA DE
DIÁRIAS PARA O TERRITÓRIO NACIONAL
(R$)
 



 
BENEFICIÁRIOS


 
MODALIDADE DE DIÁRIA


LOCAL DE DESTINO




GRUPO I
(Capitais brasileiras, exceto Recife)


GRUPO II
(Interior dos estados brasileiros exceto PE,
  SE, AL, PB e RN)


GRUPO III
(Recife e interior de PE, SE, AL, PB e RN)




1)
  ................................................................


.........................


.............................


...............................


...............................




2)
  CIVIS: Dirigentes de Entidades da Administração Indireta ou
  Equivalentes, Titulares de Cargos em Comissão, de Função  Gratificada de
  Supervisão, bem como Titulares de Cargos que exijam nível superior.
MILITARES: ......................


........................


.............................


...............................


...............................




3)
  ...............................................................


.........................


.............................


...............................


...............................



 
Obs.:1
- .........................................................................................................................................
 
2
-..................................................................................................................................................
 
3
- ................................................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 18 de outubro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
JOSÉ ARLINDO SOARES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEREZINHA NUNES DA COSTA
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MOZART NEVES RAMOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
GABRIEL ALVES MACIEL
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
IRAN PEREIRA DOS SANTOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.