Estado do Plaui

Palacio de Karnak
Gabinete do Governador

MENSA GEM N°

2~ /GG
Teresina (PI),

2i dec-v- \.a... o:

de 2014.

I

LIDO NO EX.Pr.;WEN1'E
Excelentissimo Senhor
Deputado THEMisTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILH_!)
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui

P_'_I_!.."'- __ !...I __ J_ / I

NESTA CAPITAL

Excelentissimo Senhor Presidente,
Excelentissimas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Tenho a satisfacao de dirigir-me a Vossas Excelencias para que seja
submetido a superior deliberacao desse Poder Legislativo 0 Projeto de Lei que "Institui
o Programa de Intercdtnbio Medico-Cientifico do Estado do Piaui, com a Republica
Federal da Alemanha, atraves da U[(B e dit outras providencias. "

o Programa de Intercambio Medico-Cientifico oferece 08 (oito) bolsas de
estudos para alunos de graduacao e servidores publicos afetos a area da saude para
participar de intercambio junto a Republica Federal da Alemanha, no Hospital de
Trauma cia Republica Federal de Berlim (UKB), hospital referencia no tratamento de
traumas 11aEuropa, ligaclo a CHARITE - Hospital Universitario tanto da Universidacle
Humboldt como da Universidade Livre de Berlim. Vale dizer que a CHARITE um dos
maiores hospitais universitarios na Europa.

e

A bolsa clo referido Programa tem duracao de um mes e sera disciplinacla
por meio de Decreto. 0 programa tem por objetivo proporcionar formacao e experiencia
academica intemacional por intermedio cia realizacao de cursos cle aperfeicoamento de
tecnicas cirurgicas, programas de pesquisa na area medica, em instituicao estrangeira de
reconhecicla qualidade, bem como realizar processos cle formacao e de especializacao
continuada de alunos da Universidade Estaclual do Piaui - UESPI e da Universidade
Federal do Piaui - UFPI, pos-graduandos e de servidores da area cle saude, promovendo
o desenvolvimento socioeducacional em pais estrangeiro.
Dessa forma, tendo em mente a importancia da materia, solicito aos
membros clessa Augusta Casa sua apreciacao, confiando, pelas razces expostas, na
aprovacao clo Projeto de Lei que submeto a superior consideracao clesse Egregio Pocler
Legislativo.
/,

1/ (' i

)Jr~::: ~)

WIL ON NUNES MARTINS
__
dor G EstaclDLloPlaui-

/


Estado do Piaui
Palacio de Karnak

Gabinete do Governador
PROJETO

DE LEI N°

L 11U hUt;
Em,

pj

('''' 2

DE 2014

DE .....v'\al. c«
I

r J:., 1J 1E N T E

J_ _I _J_'_:__~I .:;~_!_ __v

/'

' DE

Institui 0 Programa de Intercambio MedicoCientifico do Estado do Piaui, com a Republica
Federal da Alemanha, atraves da UKB e da outras
providencias .

•I

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAUt, Fayo saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituido 0 Programa de Intercambio Medico-Cientifico do Estado do
Piaui, que se prop5e a ofertar 08 (oito) bolsas a estudantes e servidores publicos afetos a area
da saude para participar de intercambio junto a Republica Federal da Alemanha, no Hospital
de Trauma da Republica Federal de Bedim (UKB), Jigado CHARITE.
Paragrafo unico, 0 programa, com duracao de 01 (um) mes, tem por objetivo
real izar processos de formacao e de especializacao continuada de alunos da Uni versidade
Estadual do Piaui - UESPI e da Universidade Federal do Piaui - UFPI, p6s-graduandos da
Universidade Estadual do Piau! - UESPI e da Universidade Federal do Piaui - UFPI, bem
como os servidores da area de saude, promovendo 0 desenvolvimento socioeducacional em
pais estrangeiro.

a

Art. 2°. 0 Nucleo de Concursos e Promocao de Eventos - NUCEPE - UESPI ficara
encarregado de realizar processo seletivo de alunos e servidores referenciados no paragrafo
unico, do artigo 1° desta Lei, de acordo com os criterios e vagas oferecidas pela UKB.
Art. 3°. Serao escolhidos, conforme 0 artigo anterior, 08 (oito) intercambistas, sendo
02 (duas) vagas para alunos da UESPI, 02 (duas) vagas para alunos da UFPI e 04 (quatro)
vagas para servidores, a serem selecionados atraves de criterios objetivos, delimitados por
Instrucao Normativa a ser expedida pelo Reitor da UESPI.
Paragrafo unico. A selecao sera realizada 02 (duas) vezes ao ano.
Art. 4°. Aos candidatos aprovados sera paga uma bolsa mensal, depositada em conta
bancaria, com valores definidos por meio de Decreto do Governador, para despesas ordinarias
dos intercambistas, custeada pela Universidade Estadual do Piaui - UESPI.
Paragrafo unico. Tambem serao ofeli ad as passagens aereas de ida e volta aos
selecionados pelo Programa.
Art. 5°. Fica criada a Comissao Interinstitucional de Gerenciamento do Programa de
Intercambio Medico-Cientifico do Estado do Piaui, encarregada de elaborar 0 Plano de
Trabalho do Programa, vinculada a Universidade Estadual do Piaui - UESPI, com supervisao
da Secretaria de Estado de Sande e da Secretaria de Estado de Educacao e Cultura do Piaui,
com representantes designados por Decreto, da seguinte forma:
I - 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Saude.
Il - 02 (dois) representantes da Secretaria de Govemo;
III - 01 (um) representante do Centro Cultural de Linguas;
IV- 01 (um) representante da Secretaria de Estado e Educacao e Cultura do Piaui;

I

.


V - 01 (um) representante da Faculdade de Ciencias Medicas - FACIME/UESPI;
VI - 01 (urn) representante do Hospital de Berlim UKB.

Art. 6°. 0 Centro Cultural de Linguas Padre Raimundo Jose Aires Soares ira
oferecer curso de lingua germanica (alemao) aos candidatos selecionados, requisito
indispensavel para participar do Programa de Intercambio Medico-Cientifico do Estado do

Piaui,
Art. 7°. A Secretaria de Estado da Educacao e Cultura - SEDUC e a Secretaria de
Estado da Saude - SESAPI destinarao recursos orcamentarios especificos para implentacao
do Programa de Intercambio Medico-Cientifico do Estado do Piaui, bem como ofertarao
apoio tecnico e logistico necessaries ao bom e fiel cumprimento desta Lei.
Art. go. 0 Secretario de Estado da Educacao e Cultura - SEDUC e 0 Secretario de
Estado da Saude - SESAPI e a Universidade Estadual do Piaui - UESPI expedirao
conjuntamente n0I111ascomplementares que se fizerem necessarias para implementacao do
Programa de Intercambio Medico-Cientifico do Estado do Piaui.
Art. 9°. A Universidade Estadual do Piau} - UESPI sera 0 orgao gestor do Programa
de Intercambio Medico-Cientifico do Estado do Piaui.
Art. 10. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
de 2014.