DECRETO Nº 24359 DE 2 DE JULHO DE 2004
Revoga o Decreto "N" nº 18.154, de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 11/008.334/2001,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto "N" nº 18.154, de 30 de novembro de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 2004 - 440.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.07.2004