










DECRETO Nº 26.062, DE 23 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 800.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo
10, da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas com operacionalização da Fundação HEMOPE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


800.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


800.000








-----------







TOTAL 


800.000








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00





35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta






35010.2884635019.212


-


Inversões em participação societária na COMPESA


800.000





4.5.90 - FNT 0103


-


Inversões Financeiras


800.000








-----------







TOTAL 


800.000








=======




 
Art. 3º Fica ajustado no
Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da anulação de recursos
da operação especial “Inversões em participação societária na COMPESA”, no
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em igual valor, na Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos recursos de integralização do seu
capital social, na forma a seguir:
 
 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2003    
                     
                R$ 1,00
===============================================================================================
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E
S P E C I F I C A Ç Ã O                          
                     
                    V A L O R
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL PRÓPRIO 
DO TESOURO                
                     
                     
                     
                     
                     
                     
        800.000
===============================================================================================
                                                                                                                                       TOTAL 
                     
      800.000           
                     
                     
                     
                     
                     
                     
               
============================
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2003         
                     
                     
            R$ 1,00
===============================================================================================DETALHAMENTO
DOS INVESTIMENTOS
 
65000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
                               RECURSOS DE
TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  ESPECIFICAÇÃO                                
                     
                TESOURO   
    OUTRAS        
TOTAL            
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1751235701.123 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABAS-
                  TECIMENTO D’ÁGUA      
                     
                     
                     
                   
800.000          800.000  
===============================================================================================
                                                                                                                                       TOTAL 
                     
  800.000                                                                                                                                                           ============================  
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.