










DECRETO Nº 27.070, DE 30 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, em favor da Secretaria de Defesa
Social.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da
PMPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL






39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração Direta 





Atividade:


39010.061820162.0342


-


Operações Especiais de Segurança


10.000.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000.000








---------------







TOTAL 


10.000.000








=========




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 





35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta





Projeto:


35010.267820265.0981


-


Construção de Obras Federais de Infra-Estrutura


5.000.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


5.000.000











Op. Especial:


35010.288460259.0904


-


Inversões em Participação Societária na COMPESA


5.000.000





4.5.90 - FNT 0102


-


Inversões Financeiras


5.000.000








---------------







TOTAL 


10.000.000








=========




 
Art. 3º Fica ajustado o
Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos
da operação especial “Inversões em Participação Societária na COMPESA”, no
valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com a redução em igual
valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos recursos de integralização
do seu capital social, na forma a seguir:
 
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2004      
                     
                    R$ 1,00
====================================================================================
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------      E
S P E C I F I C A Ç Ã O               
                     
                     
    V A L O R
 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL PRÓPRIO                                                                     
          5.000.000
===============================================================================================
                                                    TOTAL 
                     
    5.000.000             
                     
                     
                     
                     
                     
                     
              ==========================
       ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO 2004               
                     
                     
        R$ 1,00
===============================================================================================
DETALHAMENTO
DOS INVESTIMENTOS                 
                     
                RECURSOS DE TODAS AS
FONTES
===============================================================================================
35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA                       
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
                               ESPECIFICAÇÃO
                     
                     
          TESOURO        OUTRAS           
TOTAL            
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto:
  175120236.0950 - Ampliação do Sistema Produtor Sul - SPS - Pirapama
                  5.000.000          5.000.000   
===============================================================================================
       TOTAL 
    5.000.000         5.000.000                                                                                             ============================  
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
30 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
JOÃO
BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.