DECRETO Nº 30302 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera a afetação das áreas que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas, especialmente pelo § 3º, do art. 236 da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 02/001.546/2005;
CONSIDERANDO que a Praça Rincão Bonito foi implantada na área destinada a
escola; e,
CONSIDERANDO a situação de fato e a estrita observância do interesse público;
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a afetação de bem de uso especial, passando para bem de
uso comum do povo destinado a praça, a área com aproximadamente 2.773,00
m², situada na Rua Jaime Barcelos, s/nº, na Taquara, que assim se descreve:
Frente: medindo 91,40m divididos em três segmentos: o primeiro em curva com
10,00m de comprimento e raio igual a 10,00m; o segundo em reta com 70,60m e o
terceiro em curva com 10,80m de comprimento e raio igual a 5,00m, todos
confrontando com a Rua Jaime Barcelos;
Direita: medindo 10,50m em reta, confrontando com a Rua Arthalydio Luz;
Fundos: medindo 72,00m em reta, confrontando com a Praça Rincão Bonito; e
Esquerda: com 53,50m em reta, confrontando com a Rua Adalgisa Nery.
Art. 2° Fica alterada a afetação de 1.290,00 m² da área total de 5.548,00 m² do bem
de uso comum do povo, situado na Praça Rincão Bonito, na Taquara, para bem
de uso especial destinado a creche, que assim se descreve:
Frente: medindo 43,00m em reta para a Rua Adalgisa Nery;
Direita: medindo 30,00m em reta confrontando com o remanescente da área da
Praça;
Fundos: medindo 43,00 em reta, confrontando com o remanescente da Praça
Rincão Bonito; e,
Esquerda: medindo 30,00m em reta, confrontando com a área destinada a
serviços públicos de acordo com o PAL 35602.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.12.2008