










DECRETO
Nº 51.495, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
 
Redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, e
no Decreto nº 50.289, de 18 de fevereiro de 2021,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Art. 1º Ficam
redenominados o cargo em comissão e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe do
Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CAA-3, passando a denominar-se
Assistente Técnico de Gerência; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor Técnico de Gerência, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do
Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Administração
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de
setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.