LEI N.º 3847 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Autoriza o Poder Executivo a declarar Cidades Irmãs a Cidade de Paola, na Itália e
a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.

Autor: Vereador Jorge Pereira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a declarar Cidades-Irmãs a Cidade de
Paola, na Itália e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre as
cidades de Paola, na Itália e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil.
Parágrafo único. Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo,
levar ao conhecimento e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil.
Art. 3.º O acordo disporá sobre o intercâmbio de programas científicos, sociais,
ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as cidades.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 19.11.2004