






LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 7 DE JULHO DE 2011




LEI COMPLEMENTAR
Nº 175, DE 7 DE JULHO DE 2011.
 
Reajusta a
remuneração e reestrutura a grade de vencimentos dos cargos públicos que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1º Os
valores nominais da grade de vencimento base do cargo público de médico,
integrante dos Grupos Ocupacionais indicados nos incisos abaixo, bem como dos
cargos de que trata o artigo 6º da Lei Complementar nº
063, de 15 de dezembro de 2004, e o artigo 72 da Lei
Complementar nº 084, de 30 de março de 2006, passam a ser, a partir de 1º
de julho de 2011 e de 1º de junho de cada ano do triênio 2012 a 2014, os constantes dos Anexos I a IV, respectivamente, da presente Lei Complementar.
 
I - Grupo
Ocupacional Saúde Pública, do quadro próprio de pessoal permanente do Poder
Executivo Estadual, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde- SES;
 
II - Grupo
Ocupacional Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da
Universidade de Pernambuco - UPE;
 
III - Grupo
Ocupacional Gestão Técnico Administrativa, da Polícia Militar de Pernambuco -
PMPE, vinculada à Secretaria de Defesa Social - SDS.
 
Parágrafo único.
Fica reajustado o valor nominal da Gratificação de Risco em Regime de Plantão,
atualmente atribuída aos profissionais ocupantes dos cargos de que trata o caput
deste artigo, nos mesmos prazos nele definidos, nos termos do disposto no Anexo
V da presente Lei Complementar.
 
Art. 2º Aos
servidores de que trata o artigo 72 da Lei Complementar nº
084, de 2006, ainda não enquadrados na grade de vencimento base referida no
artigo anterior, fica assegurado, a partir de 1º de julho de 2011, o seu
respectivo enquadramento pleno.
 
Art. 3º A
partir de 1º de junho de 2014, os interstícios entre faixas de cada uma das
matrizes da classe I, exclusivamente, da grade de vencimento base de que trata
o art. 1º desta Lei Complementar, fica fixado em 1,70% (um vírgula setenta por
cento).
 
Art. 4º A
progressão funcional anual na carreira médica, de que trata o artigo 18 da Lei Complementar nº 084, de 2006, terá início em 1º de
outubro de 2012 e contemplará todos os servidores cujo desempenho satisfaça
critérios legalmente pré-definidos e adotados para a respectiva avaliação de
desempenho.
 
Parágrafo
único. Na hipótese da não implementação da avaliação de desempenho dos
servidores habilitados nos termos referidos no caput deste artigo,
haverá progressão automática, na data nele definida, para os servidores em
efetivo exercício, independente da faixa, classe ou matriz na qual esteja
enquadrado.
 
Art. 5º A
partir de 1º de outubro de 2012, os servidores ocupantes do cargo público de
médico de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, enquadrados na classe I,
faixa salarial “e”, de qualquer uma das matrizes da grade de vencimento base,
passam a enquadrar-se na classe II, faixa salarial “a”.
 
Art. 6º Os
servidores integrantes do cargo público de médico de que trata o art. 1º desta
Lei Complementar, com ingresso até a data de sua publicação, serão enquadrados,
em junho de 2014, na classe I, faixa salarial “g”.
 
Art. 7º As
despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 8º Esta
Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 9º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 7 de julho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CABRAL DE
CARVALHO JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
OSCAR VICTOR VITAL
DOS SANTOS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 
 
 
 
ANEXO I
Grade de Vencimento Base do Cargo Público de Médico,
com valores nominais válidos a partir de 1º de julho de
2011
 




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE
  CLASSES                                                                                                                                                                                                                                                                      (Com
  intervalos de 2%)




I




DOUTORADO


 3.896,57 


 3.935,53 


 3.974,89 


 4.014,64 


 4.054,78 


 4.095,33 


 4.136,28 




MESTRADO


 3.711,02 


 3.748,13 


 3.785,61 


 3.823,46 


 3.861,70 


 3.900,31 


 3.939,32 




ESPECIALIZAÇÃO


 3.534,30 


 3.569,64 


 3.605,34 


 3.641,39 


 3.677,81 


 3.714,58 


 3.751,73 




GRADUAÇÃO


 3.366,00 


 3.399,66 


 3.433,66 


 3.467,99 


 3.502,67 


 3.537,70 


 3.573,08 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


II




DOUTORADO


 4.219,01 


 4.261,20 


 4.303,81 


 4.346,85 


 4.390,32 


 4.434,22 


 4.478,56 




MESTRADO


 4.018,10 


 4.058,28 


 4.098,87 


 4.139,86 


 4.181,25 


 4.223,07 


 4.265,30 




ESPECIALIZAÇÃO


 3.826,77 


 3.865,03 


 3.903,68 


 3.942,72 


 3.982,15 


 4.021,97 


 4.062,19 




GRADUAÇÃO


 3.644,54 


 3.680,98 


 3.717,79 


 3.754,97 


 3.792,52 


 3.830,45 


 3.868,75 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


III




DOUTORADO


4.568,13


4.613,82


4.659,95


4.706,55


4.753,62


4.801,15


4.849,17




MESTRADO


 4.350,60 


 4.394,11 


 4.438,05 


 4.482,43 


 4.527,26 


 4.572,53 


 4.618,25 




ESPECIALIZAÇÃO


 4.143,43 


 4.184,87 


 4.226,72 


 4.268,98 


 4.311,67 


 4.354,79 


 4.398,34 




GRADUAÇÃO


 3.946,13 


 3.985,59 


 4.025,44 


 4.065,70 


 4.106,35 


 4.147,42 


 4.188,89 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


IV




DOUTORADO


 4.946,15 


 4.995,61 


 5.045,57 


 5.096,02 


 5.146,98 


 5.198,45 


 5.250,44 




MESTRADO


 4.710,62 


 4.757,72 


 4.805,30 


 4.853,36 


 4.901,89 


 4.950,91 


 5.000,42 




ESPECIALIZAÇÃO


 4.486,30 


 4.531,17 


 4.576,48 


 4.622,24 


 4.668,47 


 4.715,15 


 4.762,30 




GRADUAÇÃO


 4.272,67 


 4.315,40 


 4.358,55 


 4.402,14 


 4.446,16 


 4.490,62 


 4.535,53 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 
 
 
ANEXO II
Grade de Vencimento Base do Cargo Público de Médico,
com valores nominais válidos a partir de 1º de junho de
2012
 




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE
  CLASSES                                                                                                       
                                                                                         (Com
  intervalos de 2%)




I




DOUTORADO


4.247,26


4.289,73


4.332,63


4.375,95


4.419,71


4.463,91


4.508,55




MESTRADO


4.045,01


4.085,46


4.126,31


4.167,57


4.209,25


4.251,34


4.293,86




ESPECIALIZAÇÃO


3.852,39


3.890,91


3.929,82


3.969,12


4.008,81


4.048,90


4.089,39




GRADUAÇÃO


3.668,94


3.705,63


3.742,69


3.780,11


3.817,91


3.856,09


3.894,65




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


II




DOUTORADO


4.598,72


4.644,71


4.691,15


4.738,07


4.785,45


4.833,30


4.881,63




MESTRADO


4.379,73


4.423,53


4.467,77


4.512,44


4.557,57


4.603,14


4.649,17




ESPECIALIZAÇÃO


4.171,17


4.212,89


4.255,01


4.297,56


4.340,54


4.383,95


4.427,79




GRADUAÇÃO


3.972,55


4.012,27


4.052,40


4.092,92


4.133,85


4.175,19


4.216,94




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


III




DOUTORADO


4.979,27


5.029,06


5.079,35


5.130,14


5.181,44


5.233,26


5.285,59




MESTRADO


4.742,16


4.789,58


4.837,48


4.885,85


4.934,71


4.984,06


5.033,90




ESPECIALIZAÇÃO


4.516,34


4.561,50


4.607,12


4.653,19


4.699,72


4.746,72


4.794,19




GRADUAÇÃO


4.301,28


4.344,29


4.387,73


4.431,61


4.475,93


4.520,69


4.565,89




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


IV




DOUTORADO


5.391,30


5.445,22


5.499,67


5.554,66


5.610,21


5.666,31


5.722,98




MESTRADO


5.134,57


5.185,92


5.237,78


5.290,16


5.343,06


5.396,49


5.450,45




ESPECIALIZAÇÃO


4.890,07


4.938,97


4.988,36


5.038,24


5.088,63


5.139,51


5.190,91




GRADUAÇÃO


4.657,21


4.703,78


4.750,82


4.798,33


4.846,31


4.894,77


4.943,72




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 
ANEXO III
Grade de Vencimento Base do Cargo Público de Médico,
com valores nominais válidos a partir de 1º junho de 2013
 




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE
  CLASSES                                                                                                                                                                                              
  (Com intervalos de 2%)




I




DOUTORADO


4.629,51


4.675,80


4.722,56


4.769,79


4.817,49


4.865,66


4.914,32




MESTRADO


4.409,06


4.453,15


4.497,68


4.542,66


4.588,08


4.633,96


4.680,30




ESPECIALIZAÇÃO


4.199,10


4.241,09


4.283,50


4.326,34


4.369,60


4.413,30


4.457,43




GRADUAÇÃO


3.999,14


4.039,14


4.079,53


4.120,32


4.161,53


4.203,14


4.245,17




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


II




DOUTORADO


5.012,60


5.062,73


5.113,36


5.164,49


5.216,14


5.268,30


5.320,98




MESTRADO


4.773,91


4.821,65


4.869,86


4.918,56


4.967,75


5.017,43


5.067,60




ESPECIALIZAÇÃO


4.546,58


4.592,05


4.637,97


4.684,35


4.731,19


4.778,50


4.826,29




GRADUAÇÃO


4.330,08


4.373,38


4.417,11


4.461,28


4.505,89


4.550,95


4.596,46




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


III




DOUTORADO


5.427,40


5.481,67


5.536,49


5.591,86


5.647,77


5.704,25


5.761,29




MESTRADO


5.168,95


5.220,64


5.272,85


5.325,58


5.378,83


5.432,62


5.486,95




ESPECIALIZAÇÃO


4.922,81


4.972,04


5.021,76


5.071,98


5.122,70


5.173,92


5.225,66




GRADUAÇÃO


4.688,39


4.735,28


4.782,63


4.830,46


4.878,76


4.927,55


4.976,82




FAIXAS SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


IV




DOUTORADO


5.876,52


5.935,29


5.994,64


6.054,58


6.115,13


6.176,28


6.238,04




MESTRADO


5.596,69


5.652,65


5.709,18


5.766,27


5.823,93


5.882,17


5.941,00




ESPECIALIZAÇÃO


5.330,18


5.383,48


5.437,31


5.491,69


5.546,60


5.602,07


5.658,09




GRADUAÇÃO


5.076,36


5.127,12


5.178,39


5.230,18


5.282,48


5.335,30


5.388,66




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 
ANEXO IV
Grade de Vencimento Base do Cargo Público de Médico,
com valores nominais válidos a partir de 1º de junho de
2014
 




MATRIZES                                                      
  (com intervalos de 5%)


SÉRIE DE
  CLASSES                                                                                                                                                                                                                                     
  (Com intervalos de 2%)




I




DOUTORADO


 5.323,94 


 5.414,44 


 5.506,49 


   5.600,10 


   5.695,30 


   5.792,12 


   5.890,59 




MESTRADO


 5.070,42 


 5.156,61 


 5.244,27 


   5.333,43 


   5.424,10 


   5.516,31 


   5.610,08 




ESPECIALIZAÇÃO


 4.828,97 


 4.911,06 


 4.994,55 


   5.079,45 


   5.165,81 


   5.253,62 


   5.342,94 




GRADUAÇÃO


 4.599,02 


 4.677,20 


 4.756,71 


   4.837,58 


   4.919,81 


   5.003,45 


   5.088,51 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1,7%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


II




DOUTORADO


 6.008,40 


 6.068,48 


 6.129,17 


   6.190,46 


   6.252,36 


   6.314,89 


   6.378,04 




MESTRADO


 5.722,28 


 5.779,51 


 5.837,30 


   5.895,68 


   5.954,63 


   6.014,18 


   6.074,32 




ESPECIALIZAÇÃO


 5.449,79 


 5.504,29 


 5.559,34 


   5.614,93 


   5.671,08 


   5.727,79 


   5.785,07 




GRADUAÇÃO


 5.190,28 


 5.242,18 


 5.294,61 


   5.347,55 


   5.401,03 


   5.455,04 


   5.509,59 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


III




DOUTORADO


 6.505,60 


 6.570,65 


 6.636,36 


   6.702,72 


   6.769,75 


   6.837,45 


   6.905,82 




MESTRADO


 6.195,81 


 6.257,76 


 6.320,34 


   6.383,55 


   6.447,38 


   6.511,85 


   6.576,97 




ESPECIALIZAÇÃO


 5.900,77 


 5.959,78 


 6.019,37 


   6.079,57 


   6.140,36 


   6.201,77 


   6.263,78 




GRADUAÇÃO


 5.619,78 


 5.675,98 


 5.732,74 


   5.790,06 


   5.847,96 


   5.906,44 


   5.965,51 




FAIXAS SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                   (com intervalos de 5%)


IV




DOUTORADO


 7.043,94 


 7.114,38 


 7.185,52 


   7.257,38 


   7.329,95 


   7.403,25 


   7.477,28 




MESTRADO


 6.708,51 


 6.775,60 


 6.843,35 


   6.911,79 


   6.980,91 


   7.050,71 


   7.121,22 




ESPECIALIZAÇÃO


 6.389,06 


 6.452,95 


 6.517,48 


   6.582,65 


   6.648,48 


   6.714,97 


   6.782,12 




GRADUAÇÃO


 6.084,82 


 6.145,67 


 6.207,12 


   6.269,20 


   6.331,89 


   6.395,21 


   6.459,16 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                         (com
  intervalos de 1%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 
ANEXO V
Gratificação de Risco em Regime de Plantão, com valores
nominais vigentes a partir das datas indicadas 




VIGÊNCIA


VALOR 
R$




      
  1.º de julho de 2011


2.134,00




1.º de junho de 2012


2.326,06




1.º de junho de 2013


2.535,41




1.º de junho de 2014


2.915,72




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.