DECRETO N° 26812 DE 31 DE JULHO DE 2006
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as ruas que menciona, situadas no bairro
Jacarepaguá, na XVI R.A. - Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/311.004/2001,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam declarados logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 11885/PAL 46129, aprovado em 22/10/2003, com aceitação em
13/07/2005, e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais
aprovadas de RUA IBERÊ DE ABREU (Engenheiro), o logradouro antes conhecido
como Rua A, que começa na Estrada de Jacarepaguá, lado ímpar, 239m depois da
Estrada Tenente Coronel Muniz de Aragão, e termina com 280m de extensão;
RUA ANTONIO CALDAS (Professor), o logradouro antes conhecido como Rua B,
que começa na Rua Iberê de Abreu, lado ímpar, 105m depois da Estrada de
Jacarepaguá, e termina com 26,24m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2006 - 441.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.08.2006