LEI N.º 4.209 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Bairro do Lins de
Vasconcelos, e dá outras providências.
Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Vila Olímpica no Bairro
do Lins de Vasconcelos, área da XIII Administração Regional.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos orçamentários suplementares ou extraordinários.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 18.10.2005