










DECRETO
Nº 44.990, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
 
Aloca
e transfere os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do
Gabinete do Governador, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2,
criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
 
Art.
2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos Estratégicos, para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, 1
(um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Monitoramento, símbolo
DAS-1.
 
Art.
3° Os regulamentos dos órgãos de que trata este Decreto devem ser alterados,
para atender ao disposto nos arts. 1º e 2º.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de setembro de 2017.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 13 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.