RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMTE Nº 107

DE 08 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre o remanejamento de ocupantes
dos

cargos

Administração

públicos
e

de

Agente

de

Agente

Auxiliar

de

Administração para à Secretaria Municipal de
Trabalho e Emprego, na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a SMTE cumpre ação política de relevante valor estratégico
para observância das metas estabelecidas para esta Municipalidade;

CONSIDERANDO o atendimento à população no que tange às políticas públicas de
geração de empregos, treinamento, formação e requalificação profissional, com
inserção no mercado de trabalho de profissionais desta Cidade;

CONSIDERANDO que estas ações implicam em um substancial volume de trabalho,
além da exigência de um desempenho de qualidade por um quadro técnico eficaz e
motivado e

CONSIDERANDO que a SMTE possui, no momento, estrutura reduzida para o
desenvolvimento de suas atividades fins,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica redimensionada a força de trabalho dos Centros Público de Emprego,
Trabalho e Renda da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda mediante a

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convocação de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente de Administração
e Agente Auxiliar de Administração.
Art. 2º Os interessados atuarão no atendimento especializado dos CPETRs de Campo
Grande, Tijuca, Jacarepaguá e Ilha do Governador e serão selecionados observandose as condições a seguir relacionadas:
• Demonstrar aptidão para atendimento público;
• Possuir, imprescindivelmente, fluência verbal;
• Ser cortês e saber ouvir;
• Possuir experiência em acesso a Sistemas Informatizados;
• Residir, preferencialmente, próximo a um dos Centros (Campo Grande, Tijuca,
Jacarepaguá e Ilha do Governador)
Art. 3º Dentre as atividades típicas dos aludidos cargos, os servidores selecionados
para os mencionados Centros, exercerão as atividades abaixo elencadas:
• Prestar informações ao público;
• Encaminhar os interessados aos atendimentos especializados;
• Analisar documentação;
• Promover o cadastramento da habilitação ao seguro desemprego;
• Proceder à abertura de carteiras de trabalho;
• Consultar e inserir dados no SIGAE - Programas de Ações de Emprego.
Art. 4º A primeira etapa da seleção dar-se-á mediante o envio de currículo atualizado,
por meio eletrônico, para o endereço - ouvidoriasmtb@pcrj.rj.gov.br, contendo dados
pessoais e funcionais, tais como matrícula, atual lotação e outras que identifiquem a
experiência necessária, além de exposição de motivos informando por que deseja
participar desta iniciativa.
Art. 5º A segunda etapa consistirá em uma entrevista com gestores da Secretaria
Municipal de Trabalho e Emprego.
Art. 6º Os selecionados serão removidos para a SMTE e capacitados por técnicos do
Ministério do Trabalho, sendo devidamente acompanhados no desempenho de suas
atividades.
Parágrafo único. Com a remoção dos servidores para a SMTE cessarão as vantagens
eventualmente percebidas no seu antigo órgão de lotação, com exceção da instituída
pela Lei nº 3.789/2004-GCAP.
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Art. 7º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 11.05.2009

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