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ASSEMBLEIA lEGfSLATIVA DO ESTADO DO PIAuf
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAl FABIO NOVO

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35

PROJETO DE LEI N°
DE 24 DE MARCO DE 2015
(Do Sr. Deputado Fabio Novo)
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Declara de Utilidade Publica a Fundac;ao Nessa
Senhora do Amparo e de outras providencias.

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1()Sccrct,ido

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUi,
FACO saber que 0 Poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
lei:
Art 1°. Fica dectarada de utilidade publica estadual a Fund~
Senhora do Amparo, com sede na cioade de Teresina.

Nossa

Art. 2°. A entidade de que trata 0 artigo anterior ficam assegurados
lodos os direitos e vantagens da legislayao vigente.
Art. 3°. A entidade devers encaminhar, anualmente, a AssembJeia
legislativa, ate 30 de junho do exercfcio subsequente, para 0 devido controle, sob
pena de revoqacao da presente lei, os seguintes documentos:
I- Relat6rio anual de atividades;
II - Declaracao de que permanece cumprindo os requisitos exigidos
para a concessao da oectaracao de utilidade publica;
III - C6pia autenticada das alteracoes ocorridas no estatuto, se
houverem;
IV - Balancete contaon.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicayao.
PALACIO PETRONIO PORTELA, Sata das SessOes, 23
de marco de 2015.

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Fabio Ndnez N
Oeputado com assento pelo PT

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral - CEP 64.00~10 - TeresinaIPl
E-maif: fabio-flovo@uol.com.br(O"86)
3133-3169


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU!
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FABIO NOVO

JUSTIFICA TlVA

A ideia da proposicao e valorizar e estimular 0 trabalho da
entidade que segundo seu estatuto cuida da restauracao de arte sacra tombada em
nosso estado e que possui valor inesnmavel para a nossa cultura.
Outra atribuicao da Fundacao e cuidar de pessoas em situacao
de risco ou abandono - atribuiC;8onobre - que se propos a entidade em momento
onde cada vez mais a voluntariado cresce em todo a mundo com olhos para 0 bem
estar e 0 respeito a dignidade da pessoa humana.
I

Esta Casa Legislativa tern cancedido 0 reconhecimento de
utilidade publica a todas as entidades que se propce, de forma organizada a
coniribuir com a nossa sociedade. Assim tern sido crescente a sentimento do
voluntariado, organizado nas mais diversas entidades socials, que buscam contribuir
com a construcao de uma sociedade mais justa.

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral - CEP 64.000-810 - TeresinaIPl
E-majl: fabio-novo@uol.com.br (0....86) 3133-3169


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COOIGO DE CONTROlE: 92061514
Validade: Enquanto for mantido 0 mesmo endereco e atividade.

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. r!:I Rszao Social: FUNDACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO
} l,INome de Fantasia: FUNDACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO
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i 1 1 Enoere90:RUA RUI BARBOSA, N°: CENTRO

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f. !,. Complemento: SIN

t .(1 r CEP: 64U02180
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CIDADE: TERESINA

UF PI

~ !:': l'nscr. (CNPJ): 20.022.408/0001-71
,:.,~
•i Protocoto: 765/2015-34

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;.: ] Ativ,dacte(s}:

,,:~ ~ 9102·3/02-00 - RESTAURACAO E CONSERVACAO DE LUGARES E PREDIOS HISTORICOS
~.".
8599-6/99-00 - OUTRAS ATIVIDAOES DE ENSINO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Somente eseritorlo: Nao exerce atividade no local.

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Uce~(s):
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Este contribuinte asta autorizado a desenvolver as atividades acima elencadas e firmt'. e"lnpr·o 'l i, ,:,
sob as penas da lei, de que c:onhece e atende os requtsltcs legais exigidos para funcjonarr II 1 .' f.l
!j exerclcto cas atividades econernlcas constantes do objeto social, no que respeita S'J us c:,
ocupa~ao do 5010, as atividades domiciliares e restriyoes ao uso de espacos pllbll~;cl!, ,( e·so sioilidade e de sequranca sanitaria, ambiental e de pf9ven~o
contra incimdio e pimico. 0 c(Jnt il M' !·t;)
reconhece que 0 nao atendlmento a estes requisitos acarretani a suspensao e a cas iil~ !I..

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subsequente do Alvara de Funcionamento. nos tennos da legislac;ao vigente.

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r , Data Emissao: 10/02/2015

C6digo de Autencidade: EE825~)61:-;BI::I:' ~.1

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ALVARA DE FUNCIONAMENTO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Secretaria Municipal de Financas
Divisao de Cadastro Mercantil

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selda.Mira, 28 de novembro de 201411:30

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DOCUMENTA9AO SOLICITADA
ATA DA FUNDA9AO; ~
ESTATUTOiV
ALVARA DE FUNCIONAMENTOi
CERTIDAO DA JUSTI~A FEDERAL
CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL;vf
DECLARAt;AODE BONS ATENCEDENTES DOS MEMBROS DA DIRETORIA;(Olv...
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CADASTRO DO CNPJ

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ATA DE CONSTlTUlcAo
FONDACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO

AoS vinte e urn dias do mes de dezembro de dais
mil e doze, as 19: 00 hor as r no a aLao Zabela do Luxor Piaui
Hotel,
na pra~a Marechal
neodoro
da Fonseca,
310, bairro
Centro/Norte,
nesta
cidade
de Teresina-PI,
reuniram-se
as
pessoas
adiante nominadas
e qualificadas:
Paulo Roberto
de
Araujo
Barros,
RG
239.838
SSP-PI,
CPF
106.236.553-49,
brasileiro, casado, Magistradol
residente e domiciliado na rua
Mios6tis, 303, apto 301, Bairro Joquei Clube, Teresina-PI; Mario
Braulio Pontes Lopes, RG 5006740 SSP-PI I CPF 023.951.173-58,
brasileiro,
solteiro,
Advogado,
residente
e domiciliado
na
Quadra 13, Casa 17, setor A, conjunto Mocambinho, Teresina-P1i
Jose
Osmar Alves, ~G 545.387 SSP-PI, CPF 244.028.263-48,
brasileiro, casado, Promotor de Justiga, residente e domlciliado
na Av. Rio Poty I 2.033, apto 702, bairro de Fatima, 'feresina-PI;
Jose de Pinho Borges Filho, RG 576.964 SSP-PI, CPF 227834.82304t. brasileiro, salteiro, Sacerdote, residente e domiciliado na
rua Rui Barbosa, 270, bairro Centro/Norte, Teresina-PI; Afonso
Ligorio
de Carvalho,
RG 47998
SSP-PI, CPF 003.088.233-34,
brasileiro,
casado, Professor, resident.e e doroiciliado na Rua
Des. Freitas,
1365, bairro centro/Norte,
Teresina-P1i
Paulo
Ser~io Tajra Cortelaazi, RG 129003 SSP-PI, CPF 022.757.268-88,
brasileiro,
casado, Medico,
residente
e domiciliado
na Rna
Afrisio Lobao, 1542, bairro Jockey Club, Teresina-PI; Joaquim
Kennedy Nogueira Barros, RG 429425 SSP-PI, CPF 228.028.003-53,
brasileiro,
casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua
Aviador Irapua Rocha, 1065, apto 1700, Ed. Lyon, bairro Jockey
Club, Teresina-PI; Julio Cesar da Silva CarvaLho, RG 1.509.553
SSP-PI, CPF 649.732.553-00
I
brasileiro, casado, Procurador do
Municipio de Teresina, residente e domiciliado na Rua Territ6rio
Fernando de Noronha 1 2.050 I apto 103, bloco C r bairro Aeroport.o,
Teresina-PI; Marcelino Eduardo da Rocha Filho, laG 190.064 SSPPI, CPF 131.438.753-72, brasileiro, casado, Cirurgiao Dentista,
residente e domiciliado na Rua Sergipe, 1.145, bairro Piraja,
Teresina-PIi
Olivio
Joaquim
Fonseca,
RG 41885 SSP-PI,
CPF
001. 496.403-15,
brasileiro,
cas ado , Empresario,
residente. e
domiciliado na rua Taumaturgo de Azevedo, 2.938, bairro Ilhotas,
Teresina-PI; Arabela Eunice Martins Maia Machado, RG 9906B SSPPI,
CPF
217.209.243-68,
brasileira,
casada,
residente
e
domici1iada na Rua Das Orquideas, 1.100, apto 802, bairro Jaquei
Club, Teresina-PI e Ricardo Abdala Cury, RG 401285 SSP-PI, CPF
218.140.073-34,
brasi1eira,
casado,
Advogado,
residente
e
domiciliado
na
Rua
Riachuelo,
820,
apto
terreo,
bairro
centro~Norte,
Teresina-PI,
com a prop6sito
de instituir
a
FUNDA,CAO NOSSA SENHORA DO AMPARO, com as seguinte objetivos: I adquirir
bens materiais
e Lecursos
financeiros
para
serem
aplicados na reforma e restauragao de imagens sacras( de templos
cat6li.cos e de outros im6veis de uso das paroquias e Dioceses do
Estado do Piaui; IJ - promover a valoriza<;ao e 0 resgate da
cultura
e arte sacra, realizando
cursos de canto, musica,
pintura,
escultura,
restaura<;ao de
imagens
sacras,
dentre
ou cro s : ::I - promover me i.o
r visibilidade
e va Lo.rLzaodo dos
aapacos sacros rea.lizando carnpanhas de divulgagao e visita<;8o,
bern como Lncent Lvar a p rat Lcu do turismo religioso ei IV prornover a valorizagao do hbmern, independenternente do credo

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ATA DE CONSTITUIcAo
FUNDAc;AO NOSSA SENHOM. DO AMPARO

religioso que professe, para sua insergao no mercado de trabalho
e t.raves de cur sos de capac i t actio, nas mais diversas areas do
conhecimento e deade que contempladas pela legisla<;ao patria. A
AssembHHa,
par ac Lamacao , escolheu 0 Sr. Raimundo Nonato de
Sousa para presidir a sessao e a mim, Luana Santana da Silva,
para secretariar os trabalhos. Ve.rificada a pr'eaenca dos membros
da funda<;ao e das pessoas convidadas, iniciou-se a discussao dos
itens constantes da pauta: a) leitura e aprovac;ao do estatuto da
Funda9ao a ser criada, b) designa9ao dos integrantes natos dos
6rgaos de admi.mst.r
acao da rundacao em referencia, conselhos
cuz ador f
diretivo,
fiscal
e
suplentes;
c)
e1ei<;8.0 dos
integrantes dos conselhos curador, diretivo. fiscal e suplentes;
d) constitui<;ao da Funda<;ao mencionada,
a scr denominada
"FUNDA<;AO NOSSA SENHORA DO AMPARO", que sera dotada com os bens
descritos no final desta atai e) encaminhamento do Estatuto para
pz ev.io exame do Hinisterio
Publico
(Curador de Funda<;6es e
posterior lavratura da escritura de cons t Lt.u.i.cao
da fundac;:ao
reierida),
a ser registrada perante cart6rio de titulos e
documentos, para fins de aqu i.s
i.cao de personalidade juridica,
realizando-se, a seguir, os demais registros necessaries ao seu
regular funcionamento. A As semb lei.a deliberou 0 seguinte: a)
fiaa aprovado 0 estatuto,
cuja minuta sera assinada
pelos
presentes.
da qua L deve ra ser extraida cop i.a a ser levada a
exame previa do Ministerio Publico (Curador qe Funda90es) e, se
aprovado,
encaminhado
para registro no cart6rio competente,
juntamente com a escritura publica de cons t i t.ud.qao
r b) fica
cr iada
a
FUNDAcAO
NOSSA
SENHORA
DO
AMPARO,
tendo
como
instituidores
as pessoas adiante elencadas 1 todas devidamente
qualificadas neste instrumento: Paulo Roberto de Araujo Barros,
Mario Braulio Pontes Lopes, Jose Osmar Alves, Jose de Pinho
Borges Filha, Afonso Ligorio de carvalho, Paulo Sergio Tajra
Cortelazzi,
Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Julio Cesar da
Silva Carvalho, Marcelino Eduardo da Rocha Filho, Olivia Joaquim
Fonseca, Arabela Eunice Martins Maia Machado e Ricardo Abdala
Cury;
c)
ficaro designados,
por
elei9ao
uoanime
dos
instituidores, para compoz 0 Conselho C1,1raclo;rda Funda<;ao, as
seguintes
pessoas,
todas
devidamente
qualificadas
neste
instrumento:
Paulo Roberto de Araujo Barros, Mario Braulio
pontes
Lopes e Jose Osmar Alves; d) ficam eleitos,
pela
unanimidade dos integrantes do Conselho Curador, para integrarem
os demais Conselhos, as seguintes pessoas r todas devidamente
qualificadas neste instrumento: Conselho Diretivo:
Conselheiro
.Executivo Jose de Pinho .Borges Filho, Conselheiro Secretaria
Afonso Ligorio de Carvalho e Conselheiro Financeire Paulo Sergio
Tajra Cortellazzi;
Conselho Fiscal;
Joaquim Kennedy Nogueira
Barros, Julio Cesar da Silva Carvalho e Arabela Eunice Martins
Maia Machado; Suplentes do Conselho FiSCAl: Marcelino Eduardo da
Rocha Filho, Olivio Joaquim Fonseca e Ricardo Abdala Cury. Os
eleitos ent.r arao em exercicio assim que a entidade adquirir
personalidade juridica, desde ja, encarregados de providenciar a
document acdo e os procedimentos necessaries para tanto, cujas
diligencias
encarecem aas instituidores Mario Braulio Pontes
Lopes, Jose de Pinho Borges Filho e Ricardo Abdala Cury, podendo
agir I para. este desi~erato, em conjunto ou separadamente. Como
pat.r irnoni,o iniCi~lQra
da ~o
NOSSA SENRO~
DO

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ATA DE CONSTITUlcAo
NOSSA SENHORA DO AMPARO

FUNDAGAO

AMP,AAO,
os
instituidores
Impor t anc i.a de 'R$ 6.000,00

destinam
os
seguintes
bens:
a
(seis
mil reais) r em moeda corrente
nacionalr
e OS m6veis e utensili05
a seguir descritos:
01 (urn)
apare Lho de ar-condic ionado,
no valor de R$ 1.000 I 00 (hum mil
rea is) i 0 1 (urn) armaria de a90 de duas por t as 1 no valor
de R$
300,00
(trezentos
reais);
01 (uma) mesa de escrit6rio
com 01
(uma) cadeira,
no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais);
01 (urn)
computador
com impres50ra,
no valor
de R$ 1.400,00
(mil
e
quatrocentos
reais)
e 01 (uma) sala cedida nas dependencias
da
Igreja
de, Nossa Senhora do Amparo, no centro
desta
cidade
de
Teresina-PI.
pelo
valor
estimavel
de R$ 1.000,00
(hum mil
reais).
Nada"mais havendo, deu-se par eneerrada
a reuniao e dela
foi lavr
40cf'"'REesente ata que lida e aehada conforms, vai por
todos as s I ~C"'Eu \?-\I,qrro." tx-x.r~y.;)C::<X
....s\{'. b~
Luana Santana da
Silva,
secret
(i) '.~c,
0 digitei
e subserevi.

-~'

PAULO ROBERTO

RG 47998

S';1>-PI

PAULO SERGIO
RG 129QO~ 5SP-P,

BARROS

3, (lIUL233-34

7--

ORTELAZZI


ATA DE CONSTITUIcAO
FUNDA<;Ao NOSSA SENHORA DO AMPARO

ESTATUTO

DA FUNDA<;Ao NOSSA SENHORA DO AMPARO

DA DENOMINA~AO,

CAPiTULO I
REGIME JURiDICO, OURACAO, SEOE E FORO.

Art. 10 A Funda~ao Nossa Senhora do Amparo, doravante
denominada Furidacao , pessoa juridica de direito privado, sem
fins lucrativos, de natureza assistencial, reger-se-a por este
Estatuto e pele legisla<;30 aplicavel.
Art. 20 A Funda9ao tern sede e foro no municipio de Te~
resina, Estado do piaui, podendo operar atraves de representa~6e5 em todo 0 territ6rio nacional, Bern renuncia do foro origiriaz-Lo .

Art. 30 A Funda9ao ternprazo de dura9ao indeterrninado.
Art. 40 Os escrit6rios de xepr esent acao da Fundac;ao
constituidos em outros rnunieipios OU unidades da Federa~ao poderao ser feehados, satisfeitos os objetivos para os quais foram
criados, ouvido 0 Conselho Curador.
CAPITULO II
FINALIDADES

DAS

Art. 50 A Funda9ao tern por finalidade exclusiva:
I - adquirir bens materiQi9 e recursos financeiros para
serem aplicados na reforma e restaura<;3o de imagens sacras, de
templos cat61icos e de outros im6veis de uso das par6quias e dioceses do Estado do Piaui~
II - pr omove r a vaLor i zacao e 0 resgate da cultura e
arte sacra, realizando cursos de canto, musica, pintura, escuItura, restaura9au de imaqens sacras, dentre o~trosi

III - promover maior visibilidade e valoriza-;ao dos espa90s sacros realizando campanhas de divulga9ao e visita9ao, bern
como incentivar a pratica do turismo religioso e;

IV -

promover a vtlloriza~ao do homem, independentemente
do credo religioso que professe, para sua insergao no mere ado de
trabalho atraves de cursos de capac itac;:ao r nas mais diversas
areas do conhecimento e desde que eontempladas pela legislagao
patxia.
Art. 60 A Pundac;:aonao tem carater politico-partidario
e ater-se-a iinica e exclusivamente as suas finalidades estatutarias.

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CAPITULO

III

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ATA DE CONSTITUI~
FUNDA<;AO NOSSA SENHORA DO AMPARO

DAS ATIVIDADES DA FUNDAC;Ao

Art. 70 Para a consecugao de suas finalidades, a Funda9ao podera calabrar convenios, acordos, contratos a Dutros in5trumantos juridicos cor.)pessoas f'(sicas ou juridicas, Cie direito
publico ou privado, nacional ou internacional.
CAPITULO IV
DO PATRIMONIO

Art. 80 0 patrirnonio inicial da Funda<;ao e constituido
pala dota9do da import~ncia de R$ 6.000,00 {seis mil reais), em
moeda corrente nacional, integralizada par seus instituidores no
momenta da aprova<;ao deste Estatuto, e dos m6veis e utensilios a
seguir descritos:
I - 01 (urn)aparelho de ar-condicionado,
1.000,00 (hum mil reais);

no valor de

R$

II - 01 (urn)armaria de ac;.ede duas portas, no valor de
R$ 300,00 (trezentos reais);
III - 01 (uma) mesa de escrit6rio COm (01) t::.TIIa
cadeira,
no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

1.400,00

IV - 01 (urn)computador com impressora, no valor de R$
(mil e quatrocentos reais);

V - 01 (uma) sala ced~da em regime de comodato no centro da cidade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Art. 90 0 patrimonio da Funda9ao tambem sera oonstituido de bens im6veis, rnovei s , direitos e a90es que vierem a ser
adqlliridos, por compra au doac;:ao,durante a sua existencia.
§ 10 0 pat.rimon i o da F'und
acao 56 pode ra ser utilizado
na consecu~ao de suas finalidades.
§ 20 A Funda<;ao nao distribuira
lucros au resultados,
dividendos, bonifica90es ou quaisquer vantagens a pessoas fisicas au juridicas.

CAPITULO V
DA RECEITA

Art. 10 As receitas da F'unda<;aoserao constituidas:
1.

-

pelas rendas

provenientes

dos resultados

de auas

atividades;
II - pelos usufrutos que Ihe forero constituidos;

fina7der prOPd~d.de
opera~~~o,~).~\
II r - pelas rendas provenientes

ativos

dos titulos,

ac;oes ou

ou

JtLo.w<,;..L"'-v.#

»:

v.JiIip

1


ATA DE CONSTITUI~Ao

NOSSA SENHORA DO AMPARO

FUNOAQAO

IV - pelas rendas auferidas de seus bens patrimoniais;
V - pelas r.eceitas provenientes de convenios, inclusive
as decorrentes da venda de publica90es e produtos, remunera~ao
de tr aba 1has tecnicos, part ic Lpac ao em empresas e empre,endimentos, doa90es e legados.
VI - pelas subven90es, dota90es, contribui90es e outros
.auxilios estipulados em favor da Funda9ao pela Uniao, Estados e
Municipios, bern como par pessoas fisicas, .Lnstituigoes publicas
au privadas, nacionais OU estrangeiras,
VIr - pelas rendas pr6prias de imoveis que vier a possuir e pelos rendimentos auferidos na exp.Lor acao de bens que
terceiros confiarem a sua administra9ao;
Art. 11 A aplica9ao de recursos finaneeiros da Funda9ao
fica condieionada a garantia de retorno do investimento e a manuten9ao do poder aquisitivo dos capitais aplieados.

DA

CAPITULO VI
ADM1NIS'l'RA~AO

Se.;:a.o
I
DISPOSICOES GERAIS
Art. 12 A Funda9ao Nossa Senhora do Amparo sera composta

de doze membros, a serem quaLificados na ata de fundac;ao.
Art. 13 Sao 6rgaos da Funda~ao:
I - Conselho
II - Conselho

Curador;
Diretivo;

III - Conselho Piscal.

Conselho
ner9,do.

Art. 14 0 exe.refcio da funr;ao de Conselheiro Curador,
Diretivo, Conselheiro Fiscal e sup1entes naa sera remu-

paragrafo
gaos da Funda~ao.

un Lco ,

E vedado

0

acumu Lo de cargos

nos 6r-

Art. 15 Os membros do Canselha Curador I do Conselho
Fiscal e do Conse.lho Diretivo nao respondem subsidiariamente pelas obrigagoes da Funda~ao, salvo quando se houverem eom culpa
ou dolo, au com excesso de poderes de gestao.
Art. 16 Respeitando 0 disposto neste Estatuto, a Funda9ao tera sua estrutura organizacional e 0 seu funcionamento fixados em Regimento Interno, que estabelecera as atividades e
at.ribu ic;oes administr at i vas e tecnieas, de modo a atender as

sua.finaUdade/t'

,

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I


ATA DE CONSTITUlcA0
FUNOAI;AO NOS SA SENHORA DO AMPARO
Art. 17 as cargos dos orgaos da Funda~ao
dos vagos:

serao dec lara-

I - pela morte;

:I - pela renuncia;
III

tres reuni5es

pe':"o nao compa rec iment.o, sem
seguidas ou a sels alternadas;

justificativa,

a

IV - par fal ta grave, assim declarada pelo Conselho
Fiscal, nos termos do § 2° deste artigo, cabendo recurso ao Conselho Curador, que decidira por maioria, no prazo de 15 diasi
v - por decisao judic~al.
§

substituto,

da~aot

1° - No caso de vacancia, 0 Canselho Curador indicara
que completara 0 mandato do antecessor.

§ 2° - Falta grave e 0 ate lesivo ao patrimonio
ao seu born nome e a boa ordem administrativa.

da Fun-

Secyao II
DO CONSELHO CURADOR
Art. 18 0 Conselho Curador e 0 orgao maximo de decisao
da Funda~ao, e composto de 03 (tres) membros, eleitos dentre os
indicados inici.almente pelos inst.ituidores, a serem qualificados
na ata de funda9ao.
Art. 19 0 Conselho Curador sera presidido per urn de
seus membros, eleito para urnmandato de 2 (dois) anos, permitida
uma recondugao, por mais 02 (dois) an06; 0 presidente escolhera
um secretario dentre os membros do Conselho.
§ 10 0 Canselha Curador se reuniral
em cerat.er ordinario, ate 0 ultimo dia lltil do mes de abril de cada ane et extr.aordinariamente,
toda ve z que for convocado regularmente, sendo
seus trabalhos dir igidos palo presidente i em sua auaenc La , a
presidente sera substituido pelo conselheiro mais velho presente
na reuniao.
§ 2 I> A convocecao
do Conselho Curador sera mediante
carta, e-mail ou fax, corn anteced~ncia minima de 10 (dez) dias,
indicando, expressamente, a local, 0 dia, a hora e a ordem do
dia.

s 30 0 Conselho Cuz ador reunir-se-a com a pre5en~a de
metade mais urn dos seua membros e deliberara pela maioria dos
presentes na reuniao, salvo disposi90es em contrario.
do Conselho
(urn)

Curador tera dire ito a 01

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ATA DE CONSTITUI~O
FUNDA~O

NOSSA SENBORA DO AMPARO

Art. 20 0 primeiro presidents do Canselha Curador sera
eleito na r eun Lao de posse dos Conselheiros, que ocoxzera no
prazo maximo de 15 (quinze) dias contado$ da aprovagao deste Estatuto pelo Ministerio Publico Estaduali as eleigoes subsequentes ocorrerao dentro dos trinta dltimos dias dos mandatos.
Art. 21 Compete ao Conselho Curador:
exercer a fiscalizagao

I -

superior dos bens e servi90s

da Funda<;ao;
II - aprovar 0 or9amento, as con.tas, os balangos, 0 relataria anual da Fundagao e acompanhar a execuqao or9arnentaria;

III - aprovar 0 criterio de fixa\!ao de valores dos servigos, produtos e bens contratados ou adquiridos para a consecugao dos objetivos da Fundaqaoi
IV - pronunciar-se sabre a estrategia de 89ao da Fundaqao, bern como sobre 05 programas especificos a serem desenvolvido s ;
V - aprovar as prioridades que devam ser observadas
promo<;ao e na execuqao das atividades da Funda~aQ;
VI

apresentadas
Funda~ao;

-

na

deliberar sabre propostas de empr est Lmoa a serern
a entidades de financiamento, que onerem os bens da

VII - autorizar a a1ien89&o, a qualguer titulo, 0 arrendamento ou gravame dos bens m6veis e im6veis da Fundagao;
VIII - aprovar a participa9ao da Fundagao no capital de
empresas, cooperativas, condominio ou outras formas de associativismo, bem como organizar empresas cuja atividade interesse
aos objetivos da Funda9aoj

IX - aprova~ a realiza9ao de conven~05, acordos, ajustas e contratos, bern como estabelecer normas pertinentes;

x - aprovar 0 quadro de pessoal e suas altera90es, bern
como fixar diretrizes de sallrios, vantagens e outras cornpensa90e6 de seu pessoal;

It

XI - conceder licen9a aos membros do Conselho;
XII - dete=~inar a realiza9ao de auditorias independentes na entidade~
XIII - apr ove r 0 Regimento Interno da Funda¢ao e eventuais rnodifica90es dests Estatuto, observada a legisla9ao vigente;

Fisca7~

XIV - eleger, na mesma reuniao, a Consalho Diretivo e
Conselho

){liltLtJ),flw

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ATA DE CONSTlTUI~
FUNDAc;.Ao
NOSSA SENHORA DO AMPARO

xv - deliberar sobre qualquer assunto de intexesse da
Fundac;:aoque Ihe for submetido pelo Conselho Diretivo, resolvendo as casos omissos neste Estatuto e no Regimento Interno;
XVI

Requerer ao Ministerio Publico a extinc;ao da Fun-

-

da<;(ao.
§ 10 0 Conselho Curador reunir-se-a, extraordinariamenter mediante convocac;ao do Presidente C ou por 2/3 (dois terc;:os)
dos seus membros.
§ 20 0 presidente
do Conselho
Conselho Diretivo e ao Conselho Fiscal.

Curador

dara

posse

ao

Sacrao III

no CONSELHO

DlRETIVO

Art. 22 0 Conselho. Diretivo e 0 6rgao gestor da Funda9ao, composto p~r urn Conselheiro executivo, um Conselheiro financeiro, urn Conselheito de projetos e urn secretario.
Art. 23 Os membros do Conselho Diretivo serao eleitos
pelo Conselho Curador, para um mandato de dois anos, permitida
uma reconduc;:80.
Art. 24 Sao atribui90es do Conselheiro Executivo:
I

-

representar

a

Funda<;ao, judicial a extrajudicial-

mente;
II - administrar a Funda~ao, fazendo cumprir
e as decis6e.s do Consalho eu.rador;
III

-

0 Estatuto

presidir as reunioes do Conselho Dirctivo;

IV - errcam.Lnhar , ate 0 ultimo dia ut i l, db mes de junho
de cada ano, a presta9ao de contas ao Ministerio publico;

V - proper ao Conselho Curador a extin9~0 da Funda9~o;
VI - emi t i.r cheques e ou t ros t.Lt.u l.o
s sempre em conjunt.o
com 0 Conselheiro Financeiro da Fundagao ou pr oour'ador designado, mediante instrumento publico; para a movimenta9ao dos fundos
da institui9ao;

VII - ccnvocar 0 Consalho Fiscal e proper ao presidente
do Conselho Curador.

a eonvocaqao

vr:r - envidar esforcos no sentido de viabilizar
sos financeiros

e bens materiais necessarios
objetivos da Fundacao,

recurao cumprimento dos

Art. 25 Sao atribui~6es do Conselheiro Financeiro:
I -


ATA DE CONSTITUI9AO
FtlNDA<;:.AO NOSSA SENHORA 00

AMPARO

II
adotar as p rov i.de
nc Las nace ssarLas a boa a.dministra9ao des fundo5 financeiros e do patrimonio da Funda~ao;
III

- efetuar as paganentos das despesas e encargos cia
regularmente autorizados pelo Conselheiro Executivo;

Funda9ao,

IV - elaborar a escritura~ao contabil e fiscal da Funou par meio de profissional contratado, mantendo atualizada a contabilidads, sendo de sua responsabilidade
a elabora~ao de balancetes, balan~os e outros relat6rios necessarios ao born e fiel cumprirnento dos objetivos da instituiqBo;
dac ao , diretamente

V -

subs t i t ui.r

0

Conselheiro

Executi vo em suaa ausenci-

as.
Art. 26 Compete ao Conselheiro
I - elaborar

os prcjetos

de Projetos:

definidos

pelo Conselho

Cura-

dori
II - analisar novas p roj e t os , suome t.endc+os a aprecia~ao do Conselho Diretivoi
III

- viabilizar

a execu~ao dos prcjetos aprovados;

IV - auxiliar 0 Conseiheiro exe cut.Lvo na bus ca de
cursos financeiros e de bens materiais para a viabilizac;.ao
objetivos da Funda9aoj

redos

avaliar os resultados e lcancados pelos projetos,
cor re Lac Lonando -os com os objetivos especificos, de modo a determinar 0 grau de qualidade do plano de trabalho;
V

-

VI I

-

e':"abora:::a pre st acao de

contas

anual dos proje-

quadro de voluntaries

que deve rae in-

tOBi
VIII - de f Lndz
tegrar cada projeto.

0

SE<;AO

IV

CONSELHO FISCAL
Art.
27 0 Conselho Fiscal e 0 6rgao de f Lac aLi.zac ao
contabil e financeira da Fundagao, e s~ra composto de tres mernbros efetivos e. tres suplentes, eleitos pelo Conselho Curador,
para urn mandato de dois anos, sendo permitido uma recondu~ao.
I - 0 ConseLho Fiscal
reunir-se-a ardinariamente a cada
06 (5.ei5) meses e extraordinariamente
sempre que necessario eu
quando convocado pelo Conselho Curador ou palo Con.selho Diretivo.
§ lO.
Ocorrenda vaga em qualquer cargo de integrante
efetivo do Canselha Fiscal, cabera ao respectivo suplente substitui~10 ate 0 fim do ma:dato para 0 qual £01 eleito.
~

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ATA DE CONSTlTUlcAO
FUNDAcAO NOSSA SENBORA DO AMPARO

Art. 28 Sao atribui~oes do Conselho Fiscal:
I - dar conhecimento ao ConseLno Curador I sempre pot'
escrito e fundarnentadamente, das irregularidades porventura encontradas no ambito de suas atribui90es, 6ugerindo medidas para
sua corre<;;ao.
II

-

lavrar,

em Livro pr6prio,

as atas

de suas reuni.-

oes;
III

e transa~oes

- emi.t i r pa r'e
cer t.e cnico sobre

a aLi enacao de bens

financeiras;

IV - err.i t i.rparecer sobre a ba Lanco e dema i.s p res t acoe s
de contas do exercicio anterior, ate 0 dia 30 de mar<;;ode cada

ana.
§ 10 - E assegurado aos membros do Conselho Fiscal
0
acesso A contabilidade, aos documentos a ela relacionados e aos
relat6rios do Conselho Diretivo.
§ 20 - Aos conselheiros fiscais e permitida a z e t Lrada,
para exame, mediante protocolo e pelo prazo de ate quinze dias,
dos livros e demais documentos fiscais da Funda9ao.
§ 30 - As delibera~oe6 do Conselho Fiscal serao tomadas
pela maioria d.os seus m~mbros.

CAPITULO VII
DA PRESTACAO DE CONTAS

com

Art. 29 0 exercicio
civil.

finahceiro

da Fundaqao

coineidira

0 ano

Art. 30 A pzeat.acao de contas anual da Fundayao dever a
ser submetida ao exame do M.inisterio Publico dentro dos 06
(seis) meses seguintes ao termino do exercicio financeiro, mediante 0 Sistema Informatizado adotado pela Promotoria de Justiqa
de Teresina com atribuiqao.
Paragrafo tinieo. A Fundaqao arcara com os honorarios e
despesas de auditoria externa determinada pelo Ministerio Publico para exame das contas prestadas pela Fundaqao, quando julgar
necessario, independentemente de ordem judicial.

DAS OBRlGACOES

CAPITULO VI I I
PARA COM 0 MINISTERIO

Art. 31 Constituem obriga~6es
nisterio Publico:

da Funda~ao

junto ao Mi-

I - a auddenc i a previa do 6.rgao, no case de:

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PUBLICO

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ATA DE CONSTITUI<;Ao
FUNDA<;AO NOSSA SENHORA DO AMPARO

a) - pedido
seus bans im6veisi

da au t or Lz acao

judicial

para

alienaCi=aode

b) - aceitar doa9oes com encargosi
c) - contrair emprestirnos, mediante

garantia real;

d) - alterar 0 presente Estatuto;
e) - extinguir a Funda<;ao.
II
r'emes sa de cop i as das
da Fundac;:ao.

acas das r eun i oes dos orgaos

CAPITULO IX
ESTATUTARIA

DA ALTERAcAO

Art. 32 0 presente Estatuta somente podera ser alterado por 2/3 (dois targas) dos membros da Fundagao, em rellniao extraordinaria especialmente convocada para tal fim.
Art. 33 A votayao para alterar a Estatuto sera nominal,
cumprindo ao Presidente do Conselho Curador, em caso de nao unanim.idade I fazer constar em ata a reLac ao dos vencidas I os seus
endere90s, e de terem sido notificadas para, querenda, oferecer
impugna!iao ao resultado junto ao Ministeria Publico.
Art. 34 Compe t,e ao Conselheiro executiva requerer ao
Ministerio Publico a aprovac;:aode gualquer alteragao deste Estatuto.

CAPITULO X
DA EXTINc;:io
Art. 35 A Funda\=ao podera ser extinta:
I
adm i n.i
str~tiv ame nt.e , por decistio fundamentada
do
Conselho Curador t do Canselha Diretivo e do ccnse Lho fiscal,
aprovada por dois teryos (2/3)
de seus integrantes r em z aun Lao
conjunta presidiaa pelo Presidente do Canselho Curador, delibera~ao que sera submetida a aprecia~ao do Ministerio Publico, sob
pena de nulidade;
II - quando
estatutarias;

sua at.uscao se acha r

fora das finali.dades

lIT - quando verificada a impossibilidade de seu funcionamento pela carencia de recursos para a sua manuteny.ao ou em
caso de insolvencia assim declarada pela autoridade competente;

pOteses

d7:/

i

§ 10 A competencia para verificar a ocorrencia
das hidos incisos II e III ~ do Ministerio P6blico, no exerci-

do de sua funqao

e ~ acomp~Wr'

~)IQu4-11w

~

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ATA DE CONSTlTUlcAO
FUNDA~
NOSSA SENHOM. DO AMPARO

§

20

Noa

ce sos

Funda~ao sera promovida
aut6noma.

trativa

Art. 36 Sao competentes
da Funda~ao:
::::.
- 0 Presidentc

anterior I a extin9ao da
por agao civil propria e

do paragrafa
judicialmente,

para propar a extin9ao

do Conselho

adminis-

Diretivo e 0 Canselho

Fis-

cal
II - a ma i ori.a abs oluta de 2/3
bros cia Funda9ao.

( dois t.e rco) dos mem-

Paragrafo Unico. 0 Ministerio publico devera ser notificado de todos os atos relatives ao procedimento de extin9ao da
Funda9aa, sob pena de nulidade.
Art. 37 Em qualquer dos casos de ext.Lncao da Fundac;ao,
o patr Lmon i.o rernanescente sera destinado para outra ins.tituiqao
congenere, sern fins lucrativos, com regular funcionamento e devidamente registrada junto eo Conselho Nacional de As si.s
t.enci.e
Social.

CAPITULO XI

DISPOSI~6ES FINAlS
Art. 38 Os oaaos omissos scr ao resolvidos pelos ConseLho s da funda<_;:ao,
e.d red exeridum do f.!inisterioPublico.
Art. 39 Na hipotese de instalaqao da FUnda9ao em outros
estados e dever do conselheiro executivo proceder a devida comuni.c
ac ao ao M.inisterio Publico local, bern como ao da Comarca de
Teresina/PI.
Art. 40 Ao orgao competente do Ministerio Publico e assegurado participar das reunioes dos orgaos dirigentes da Fllnda~ao, con direito 0 discutir as rnaterias em pauta.
ArL 41 Os membr os do Conselho Diretivo. e do Conselha
Fiscal integrarao 0 Conselho Curador, com direito a voz e voto
naS delibera90es nao relacionadas ao 6rgao de que fa9a parte.

gistro

Art. 42 Este Estatuto ent.r
era em vigor apes 0 seu reno Cart6rio do Registro Civil das Pessoas Juridicas.

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ATA DE CONSTlTUI<;AO
NOSSA SENHORA DO AMPARO

.INSTITUIDORES:

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AFONSO LlGORIO DE CARVALHO
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~G 4'/99a SSP-PI i cpr 003.088. 233-J~

PAULO SERGIO

CO~TELAZZI

RG 1290G3 SSP-

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Registro Civil das Pnsoas JurlcJicas

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Cart6rio Jo1iOcrIS'6~;iomol
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1*Of. de :lOI~S R~fl. Of, 'm~~eis
izaberh Paiva e Silva Miiner ~ Titular Rayone Qu&trOl c:.OS!~ Lobo

Registro de Tltulos e Documentos - Pessoas juridicas

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Saiham. quant.o~ este publico instrumerao d~ eseritura de cmbt.itu~ 'de Fllnd~ao, virem que aO(~)

30 (~ritli::i),clia(:i) ~'ril.es de Janeiro do ano.de doismil Ie 7iu31Ol2e (2JJ14) , lle~ cidade de Teresina,
Capit~l do Estaoo do P~aui."n~~ Soarvi~\N~t:IDat M le, O((clQ, site na Rua Lizaadro Nl.'lgneit''-1,
nr.1155fN, cOf!tpareceu ~ari.es entre si justas e contraiadas a saber, de um lado coin'l;) QUt~rg~(s)
in1ti~1dot(es): PAIJIJ) ROBERTO DE ;,4.RAIIJO BAR;iWS, brasileiro, casado, Magistr:ioo, Portador
cia CIlRG nr. 2'39.838-SSP-PI, CPF nr. 106.?J6.5,53-49, re~idente e'domieiiiad£i '(loarna 1\lio5Ot.is, 303,
apto 301, Bairre J6quei Ctu~e. nesta cidade ch;/[eresitta ....
PI:, M.4R10 BR..4VlIO PONTES LOPES,
brasileiro, solteiro, maior, advogado, portador da CI/R.G nr. 5.006:740-SSP-PI, <'fPFnr. 013.951.173-'
5g, residente e domiciliado na Quadra lJ,.Casa 17, setor A, conjunto Mocambinho, nesta cidade de
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. PI ~./U'l
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domieiliado na rna Rhi. B.rrbosa, nr. 270.bmo Centro/Norte, nesta ci.clatiede Teresina-H; AFO't{SO.
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LlGOlUQ' PIRES DE Cil?VALRG, brasileiro, casa40~bancario;PorlaOOf cia CL'l{G nr. 47:.9.98-SSP-

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na

PI, CPF nr.003\on.l'H-34,
residenie e domiciiiadn
Rna Des. freitas1 nr. 1365, bairro Centre/Norte,
nesta cidade d~,":Teresina.Fl', ,PAflLO SER.GIO TA.1R.4.CQRTEUZZr,
brasileiro, casado/~ed;:~o,.
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bait't'UJockey Cluh, ft€$ta cidad~ ~ Tere:;;ina..Pl~ J"iluo CESAR 1>..4 ,~.lLVA CARilAUlO,orasi l~iro l
"', casadQ, Procut'ac\Q! 0.1.) !\>~uni.cipi.ode Teresina, pOltaCiot' ~ CVRP ur~ 1.5Q9.553-SSP-PI, CPF ttt'. '
~49.732.s5':l-OO,re:;iden.t.e~ .domiciliacio ua Rua Tett;.itorio Femaruio de Not'onua, ut'. 2.050, apto 103,
bidieo C, bain'o .A..e(i:lpmto,·nestacHiade de Teres~PI~ l\.fARCEUNO EDLL4R.DO DA ROCHA,
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Tere~itta-PI;Ol.iFI·O JOAQUIM FONSECA.,\u:r,.tugU~Sl casado, Empresano7.:pattador da CIlRG nr.
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residenre ~ domit:i1iada M. Rua D~ Ot'qUide:a5,nr.l.100, apto S02, haut'l) Joque1. Club, nt!~a cidade die
Teresina.-PI e RIC4RDO ABii ..UA CURl:, bt'asil~iro, casadQ, AdVQgado1 portador da CL''RG or.
,401.2&5-SSP-PI, CPF tlL 218.14Q.0'73:.:.j4, tJ!sUknlte e, dcm.ici.1iad.o tla l4ta 'RiadweLl? tIr. R20~ apto

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wi~zada, do que dou fe. E Ibgo, pelo\a/s) outorgante(~) ;nstituid6~a/~s)1de acordo rom 0 que lhets)
'p~1ll.ife I.) artfg('l 62 a 69, do vjgl:'.nte Comgo Civil Brasileire 'f' artig(l 1.1~9, a 1204 ~ S6mgl) de
Process» Cj~,..il e. par-ecw f.avN'~wj .1('1 sen et:~at.ut(l pt'lo CIlt·aa.&·das Fun:daroes, t~p,...e~~J.Jtante do

Mi.tlj!t~no Publico- Dr: Antonio de Moo.ra' J.w.lji."I1~ rr't1/)}('Ih,!t"/de JUs;bf3 Snb$t1hto, darado de
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16.01.2:014, me In; diro. .p.RTh~~mO-QUtHes.)Jw{n.~m) Cl'UlShtu;r lIDlJ Fnndacao, c,ollfor.me ata ~
nW.ll530 datada: de 21 oj 1.20.1). 8' rem pDf' finalidade: .3)- adquuir' bees m ateriais e recursos finaaceiros
para
sere» apljcadi)'::~na reforma
de templo~~r.atMjc~).::~r. de OlJfnlS
, e ,re,daw1l(..ao de .ima~,~ll~sscras,
j1}}&Wj~t de uso das Pat'6qlJ~~ e Dioceses 0(1 Estado do Piaui; b) - P"Ollll1Vi"J" a va1l~.izafao e (\ re:.::gate
da cnltura e me. sacra, realizando curses de canto, ruiJsjca, pintura, (lSClJltura,resranracao de.im agens
;;3(.'J"a$,&.J.lfr'C, outros, c) - ~i:nl1n
oves- m ajar ~·jsjbjj1Jade ~ ~'''a)oriza,*'1dos
esparo5 .sacros realizando
,.
I
eampanhas de divIJJgaf.3C1 e vj~-:jtaral1, hew; C..1.nl1).wCi'JJt.ivar a Fatica ik, iu.ri~-:1.UOroligjos() e; d) pl'MlJ !)Vt'J" a ';.'alllt·jzar1Jt~ do 'lU'1}H'JlI, .i1)dep~JH'leJ).tt'Jllenre Lkl credo le:hgioso qae pr'Ofi::s~, P&'3 sua
m::~t".f~,iono mercado de rrabalho airaves dt' C~~·
de c~aciraf.ao,
na_f: mais cli'i!e.rsas a,eas do
conhecimenro e riesde que ctlllft'Jup1.,adaspela legdarao pmia, ,SEGl~'riO-DA DEj"'YOMINA(:'.loA ffitidade DeDo1Jlin3-SeFl1NDA_<,.Ao NOsi~ SL"\1-IOR.\DO AMPARO, e lima pes!':o3 jIDidica de
direiro p,rjvado, Sf'JJ.l fl1}$ lu.(",rativc)i, de natureza. a~s*.1Jciai, ,t"eg~-g(>-~ P(~ $e~ E..<tafUtoe peJIa
-,,;

\

apJ.r,2vel, e ref-3 ptazCl ,de dura('~o .i:QdetenlijJ]~d\."\._~ .F;.d.3faO Nossa Sellhora do Amp.m·t)
tern sede t" foro nesra eidade Je Teresina, JlI Pt'3C3 J\dareclJ.aiDeodoro da Ft1jlS~c3(l~'eja Nossa

j~.sl.3fap

em

Ser.dlt'lf3'do Ampan'{.l, bairro
Centro. nodendooPt'.t~, afnwe~~de represt"ntaf-oeS'
it1ciL'- (I -ted"'I~o
,
...
nacional, senr n-..fJimcia (kl,fof't) (lr.igill3rJ(), r.E.Rc..E.I.Ro-no PAT.RIMONlO- A dotar3111ujcial a 'We
se reiere o art,24 do c&jl~i) Cj~lj ,.Bms.iie.ir,(\necessaria ~ ~4.-'DSt1t1Jj~ da fU11l1adio e diER$ 6.0f)(),OO
rSel$ 11111 reais), t1fJj JIJi)t>da r.l~;~tf, 1lii.lcjohal, inte:.grn1izaoo por
\ng.itlJ.jd~1't':t:: j}O 1llcrueJ,ifl':' da '
apt"OvcJroo lJO Estahjto? e R$ 3. £iDDJi!) (tres mjl reais), em mbveis e utensl1ios a segnw aesCtit.os: 01
, {um) apare1hc-lle at'-cf>tlmclonado, llCl val.t"W de R$ IJ)Ou,OO {hum mil f't!~); 01 (um) Mllar10 ae afo lie
i {mas Pt.T.rtas, DO ya1o.l de R$ 30tV)V (i.reZ.{l11tOOf~ruS); OJ (!.l1l1a) mes~
de .escrnbrl-l') (:1)111 (OJ) DIDa
cadeita, no vaj ...
..,,·de R$ 300,DO (trez.etltoE: n~ajs)~ Dl (um) Cim'iputaaor C01}} 11l1press«a,'nD valet'de RS
1400J)O (1llil e q1Jcitr(lo.:'J2h)'s n:'!a!s); O~ (lima) sakI ced:ida em j'egime de cr..lt1l0datl1 fil) cenlro cia c.idadt-..,
11<1.1val.ot, ae R$ 1.000,uf) (bUDl mil Je3,is). 0 patri;}l5nio da FWlllarao tamv.em ses'a crulstitUllU> de bens.
in) 6ve:t~, lllOVt".i:;, dil'ejtCl~ e. af.oel~ '1llf vieri>m a :i:er adqu.i::ido:;, p(lt. COlllpt'a (llJ dOjij~a&), dm'ante a sua
exisifJlcja. 0 pattimfull~ da Fl11lo3fao ~OpoLin !~' utnizadil fla CDJ1SeClJf30 de $D3S nnaliaaae:;, A
, FWldarao ,nio disb:ibu.1t-a JllCt'L'l.!;ou .re~Wt3dos, d,iv:idt'Jldos, bt1onmC3rOes au qIJaisqIJf'J"
'I!aot;:~~e;l!:~
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~
pe:;~~02S.f1:.~icasOUjW)ojf_<iS, QlJARTO-ll(\ RECEIIA- A.s~~,ejt3S da FlJl1pa~ !~et'a(l CDJl.:.~b.tuidas:
p ...ja~ n'mda~ t't'ovt'J};er.ltes dos !'t'sldiadi..)S'de sua::: arjvidade.s; pej~s U£',uffutos qUt> lh~ ft"ltl:'Jll
C'(1.o:::t1ru.idor.;pe1as .rt'ncJas fl!'~we1rleutesdt,,,s t.itlJj€)~, a,",oes OIl ativos fiD~.ceirrts'
de sua pt.~~~
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, opf'ra~es de (',n~.dih,,\pda~; .rf;'JJds~~.{u1ft'Jj~t~ge ~~eusbel~Spatrimonia1!i) pelas rece.itas'proveDientE.'S de I
(...

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"COm'fJJjos, indll!:-;.ive as dec~ul!'.fJtes cia ,,"e1Jd~'''depllbJ.it:8fOe.~ t;; prcdutos,

h~cnjcos, parriejparal'\

!'PJ11WlL"J~,.iD Ae ~o:;

emF.t';'~a~-:e ~})pn~e,f}dIDH'jJtos, aoari,es e Jf.gado~, pt"13fi $Jjl:rr;eJ)ro~:
dot2~3es, cMl:tjbwrOt'f': .k'! omn'ls au:.djj(\~(t":t~jados
ejll fawJr ~!Frmdar3o pe1a Un13(l, Esi"ados e
,11.fun.idpi(l; be,ill C.Ol11l')ptlt·pf.£;:~l)at~
lJ~~CaS;
111stjtuir'0t'i' p.ubljca::~ 01].prlvadar,-, Jlacionaif:: fllJ estrangeit,'35;
t'Jl1

peJas n:nda:; prop.rlaS de j.mO\f~S: ,[ue vie! a P0.5..<>:uU· f, pdos reJldIDlt"1l.to~3JJfer:ido'~~
1]3 ""-,xph.')j·araode
h,e,n$ que,' terce.ir(l:!; conflarem a :'-:l.Iai'!df)),ini.:.~trar3'(\ A ap1icarao Ide u,c.~'SO$ iJJHwc.ein')s da FJ.J1ldaf,OO
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1° Oficio de Notas e Registro de Im6yeiS - 2a Circunscricao
1

I

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Registro de TItulos e Documentos J\Pessoas Juridicas·
_
Bela - Maria Elizabeth Paiva e Si1va Muller '_
1i ~rio
Joao crr'-'S6""'S-'-to-m~o:J
I
~,
I{lIIa$ 0 Rell, on !m6~els

Teresina - Piaui

I

Royone QUe~To,:Cosio lobo

-,

U'VRO DE NOIAS l'\("R. 425

~

n•••..•FLS.19~/:200v.+ 'Fn
l() IR.ASLADQ,
fica, condiciouada a ga.r<tutia de retorno do iny:estu~ellto, e 3' manu~ao do poder aqu~-itiva OOS
~apJais apltcados,QuWO:
.IDr..UNISTRA\:A.Q- Ai administracao e Fisca1izar~ da tUn.d~M sera
'"
exereida oeles segujntes orgao~r, Conselho Curador. 0 Conselho Diretivo e Conselho Fiscal, Do
, Conselho-CUl'ad6r~ 0 Ct)n~elhoCurador ~ () orgao ma'-~1mo de de~lsaCjda)~'undar;ao, e compostode
03 (t:tis) ~tubt' ..~: eieii:o~ dentre os indicados inicialmente pelos instituidore:;', a seren...qualificados na
ata'de futldat;ao, 0 Conselh~ Curador sera pt'e~idioo'V()t'um de he'll!; membros, eieito para um mandata
de 02 (dais; :m,1)S, permitida uma recou..du~ao>pOt' mais 02 (a..)1S) aaos; 0 presidente escolhera um
secretario dentre \os meru.b;os do Conselho. Com..,t':;~ 2W 'Consellio Cnrader: exercer a nSl::a:1iza~ao
superior.: OOS hens, e servir;os da Fun.~iio·, apr\'var 0 or~:.m~to, as coraas, os baleaeos, 0 re1.at.6n.o
anual d~ Fuudacao e acompaahar a e:recur;~ erceneataria, .aprOy3t'0 c~i.h~riode tlx.~w de vaiores dos

services. ~.QdutoG e bens contratados ou adquiridos para a consecucao des Qbjetivos da Fun.da~fuy;
proaunciar-se sabre a P.Straiegia/de ar;ao ~~ Fundaeao, bem. como sabre os progr3m::]s especiflcos a
.

. '-.../

seretn desenvolvidos, apt'OVM as prioridades que de-~am ser observadas na PrOlllO«;aQ e na execu~oo
das attvi&des da Fundacao; deliberar sabre- propostas de;, emprestimos a ;Jrem "aptesentadas a
entid/a4~ de finenciamento. ~e /on!!it'~ os hens da F\.l~w:r, autotizar a a1i~ao, a quaiqner titulo,
o ~~entlJ
ou grava.rn.e M~ bens meveis e imc\;eis da Fun.dar;'q~ aprovar a ~articip~a(l da

,~

Fundar.,;ao no capital de em.pre:.as, coopent.iv3S, condom inio pn ontras Tinmas de' associaivismc, hem
como ot'g~Z& ~mpresa~' euja ali,\'idade interesse aos objeti.-\'o~da ~nda'tao', aprov3r a reati.'Z.~ao de
r::oo.,.re~il)s,acordos, aj,~stes e'~()ntr:;rt_~s.
bem ~om~ e-:;t~tec,~ normas pertinenles; aprovar () quto de
p~::;~oa\e suas :altes:ar;oes,hem eomo fixar direirizes ae salaries, vaatagens e outras -compen~£les de,
sen peS'Soa1~conceder lieenca aos membros ,do Conselho, determiner a rea1i~ia
de auditorias·
. iudependentes na entidacle~ aprovar I) ~gimeniQ 1:itemQ cia Fllnd~So e e\!entua1s lnod~c~~s
de~ie
E;St~uto, Qoserv:a.da,:I ie,gisi:;u;,w''!i.gente~etfi:t,er, na m~sm~ reu~iao, a,~'tInse1ha Diretivo/~ 0 Cousemo
Fiscal:, d~liberac~obre ~tq_uP.t' ~u.ta de inierP.'';Seda Fuudat;~ que the for submetido pell) Consetho
Diretivoyr~s:otveo..dQ os c~os omissoo'n.este"£;;i.aiutcoe 11.0 ~imeni.o In!emcf, RJquerer ao Il.tlinisterio
PUblicI.) a exttnt;3..0 da Fund~-.M, Do CfUl5:elliQ Dil'eti.vt)~ '0 Cou;'>elh'o Din:nvo e ,0 6rgao gestor d~
.Futldat;.iW,.coo.l.pmto p.)f um Cous-elh.e~Qexecui.i,\o, urn: ~on.sethe~o' nnanceiro, um Cop-selhej.to-..de
proj-etos e um sec!t'!bno, Os n\~bros do CQnsetho 'Dit'l~tivo ~o eleilos pelQ ,CQusetho Cutador, para
am mandaio de dois anos, perm:ihc~ uma recon4u~~, Sfu:Jairibnitroes do Conselheiro 'EXecutivo',
nepresent:ll' a Fuudar;ao, judicial. e mrajudiciai.m:ente', admini'.itrar, a Funda«;;ao, mz..endo cumprir ,0
E:rtatuto e as decisoes do Cal1selho {~urador',presidir ~ reunioe~ d(; Coosdho Di.retivlT, ~\inhar,
ate 0 UaWUldia Utit do me~de junho de qilla ano, a pne::ltat;ao d~ cocias an Min(sterio PUbLii~',propot'
ao CO£l:SelhaCunwQr a e~itl.~ib) da Futtdai;~; emitir cb.eq_ues e ouiros tituVps semllfe b coo-junto carn \
t) COtl::;elh.eir-'~
'F~~c'eil'iJ da Fundar;an ou procOtador de~igU.ac1o,medi:mte i.n·,;truft:um~opubti.cp, par~,a
nlOvimp.~~

t's

~rj~~ d~ ro.stiiu~rr,o:f (;onvoc,ar 0 C~nse1ho. ~~s~,al e p~,opoc
~'ao pr~sidente, a

C')n.v.~(:ayaodo
' ....on~~il:tQ\~UJ:a:a.Qr.
envidar p.~f'orcosfll'.. ~.enttdQ,~
vl.:IDlhz.':l1'
recut'SQS
un.an.l:etros Ie bens
,
'."
.
'",

materiai::; aec~~
.sariO'?;at)
.
cumprimeni:o ~ ob_i~i'\'!}s da Fund~~, Sal) atribuit;oes do' Conselh.eiro
Fitla!lcetrQ: Ft'0mQ~'m·a ~ad~al)
ck fu~dos para a Fundattao', adot;,n: as ptovi~ncias neceS$:m:a~ a
hna a.am:ttUstra.t(ao aQs funoos tinaaceiros e dd p3trimonlo da Fuu~arr, eietuar os pagameu1as das

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-,
despesas.e encargos da Fnnd~r;ao, ~eguiarmfT.lte~iltorizack')spelo Coaseiheiro Execuiivo; elaborar a
escriiur;'W3o contabil e iiscal 'da Fnndacao, diretamente OU por meio de profissional contratado,
m~tem1o' atnalizada

a cordabilidade, sendo 'de sua respoasabilidade a eiabor~5.o .de balancetes,

balances f. omros n~jah1t-io;;necessaries .at" born f' fiel cunrprim enro dos objetivos da m.:.:tjtmra",
sUDstituir 0 C()1l:sdhein1£XecDtj~l4) em snas ansencias. ICampete ao Conselheiro de Pn~ieto.s:elaborar
{)S p.r(ljeto~ de..
fima..'"Jt,' pd(l Conselho Cur.ado.r; aaalisar novos pn:~lef'~,wVnutemio-{)s a aprec,isf-iil100
Cosselho Direhvo; viavj112ar a e.xt::ru~i~ldos pt'l'!ieh")~~apt·0Y3d..1~ .,uxils· 0 Conselheiro erecutivo 113
O.w:C3 derscursos finaneeiros e ill:":bens .1narr[jai$ para a vlabila.a¢3o dCi~objt",bvo,;:;da FUJlOarall;
avaliar os resultados ai'C~rad~ pdo,'S pro}etos, c(ln~J3cjO:tJatldo-os c10m ~"ISo~jt"tj"i-'(\S'especificos, de
ll.l odo a aclt'nninar 0 gt'illl de qiJajjdade. dL1 piario de trabalho; elaborar a pn~_.qa~aode contas an.uai dos
proje!(')ff:; *,ll!!Jr I) quam'\) de vo.1wlfario,S" que deverao 1.lJtegrar carla f'1"ojeto.Do ClWmllo 'Fiscal; 0
'1 'Cru13elh~Fiscal e r (\r~3t.., at' .r1scal.izarao c01Jtabil e fisanceira da F1J.tlOara(l?e f!.t'I'a Cilfnposti) de'tres
illi>JlJb.ros:'~ietivos
.~
. ii~' slJpJetlh?B, eleitos pd~, Conselho Cnrader, p~.t"arun ·.maoaaro de dois ;m05,
send ..1pf'.tmjrioo urua .reCOJ1.mf3l"" O;CoJ}selhoFiscal .reu.njr·-.c<:~-3
~1Jrlinariam.:oprea cada.o6 (seis) meses
e e;rtraot"rull:3t'janJeate i!empre qqe nec$sarl\) ou quando \:~4mvt)Cadopel(l CODtrelb() CIlt"3do;' (IVpelo
Ccaselho Diretivo. Ocorrendo ~'~ga 001 quruqJJt,:V carg1) rl.e integt'Mte r.t"etJVO 00 Conselho Fiscal,
cebera ao re.sper.tivo·'SIJplenre..substitui-lo ate o fim £}l' .m andaro para o qua] foi eleiro. Sa('l att'jbwrJc:>
do C~'.r1.~f'.1hD
Fiscal (tar conhecimento ao CM;:e.}J}O CUt'aCOf, dempn~P"I' escrlt(l e iblldameniadam ente,
das ID-eJ{ll.iar-jeiadt;"$
p("l.fvi?Jlhtraencontradas no ambito de ruas 3trjbw~i5e:; su~erilldo RIed!da!:~ para:;:ua ,
. _.
"-.
cf.rroc:al). jaYl~~" em l.i'l;t"opn1ptjo,t'a$ ai:¥ de ::;lJ.i1S
n~,lInii.'es; emit1r parec6' r~cnic:o sobre a ah~arao de
bens e tl'&.).:::~r5e:-:: .:fjn.a:rJC'.e.i.t~;emitll· "pan·.ce.r sobre (1 halanr-Io e dem ais pn.~~-:tar-oesde c~nt~ 00
exercici .."i aarerior
.. ai:~ 0 dia 3{)deruat"fC' de carla ano, .E..
assezurado
aosmembros
do- Conselho Fiscal 0
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acesso a ci.1JltabiJ;rui(ie,aos d(l(':limeni"o:;a ela relacionados to! at.'s l'dahyjo;~ do C08:.<:t>JhoD.iretivo. Aos
c()uselhejl';)';; iscai::"!1~ pe1pljtjda a Tl'.tH'arla,para exame, illeroante pl'otoallo e; pdo pr3Zo ,de
quinze
I
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/ dia~, dos llYTos ~ df'Jnajs aOCJ.l1ll entos llscai.Si da FUlloarac. A~ delibe1'at.{\~ do Conseiho Fi.-q;a,1se1'ao
...~' hVlladas Pt'j~ lllaiuda d"s s€u~ llH'.111bn1s.sKYTO:- DA PRE~;rAc.40:;>E CONTAS- 0 t'xt'.q....icjo
jw~Jct'..im aa FUfd3r.ao,.~i.-uncjdi.t;~com j.1 allo C}.'}7ji, A P.1"i'$t3r3(\ de cont8~~atJDW da FIfiJoorao devt'ra
st'J'·zubme6da ad 'E'ssme do ]\lilJisteJ'lo Pilbljco aeoh'o ~..t."$ Do ~sejs) .wes~~ segu.intes ao tenn.ino &'1
exerdcio iWarJct"ln."I,mediante 0 SisWlla Jnfmnlatiz3lio adotad,,1 peJa Pn."I1l1otor13 de Jugtj\-~a de Tt'l-e~ma
" COO} atr:ibwf,ao. A !Wllja~51);at'Mt~ ct:'m os honar'anl'r!l: e d~we!~ de anditoria t'j-!etl13 d...
.rerm.inada I
pdu Mjn.i~~.tb·10~bJ1co pat'a pxame ~ r.l"tJl.ta~p1''f'Staclaripd3 FtWdat3l\ 'lumdo Julgar' 1lece!.~satjof'
io~deJiteJJl(>jl.tE
de (It'ae-tu }.u.ciic.jal. SED.MA- .DAS OBRIGACOES P~A
COM 0
}:1L'nSlmO PlffiUCO- C01l;'Jj~em ()b1"jg3ft1~
da FiJndar-ao junto at') 1\J.i.tli.~h~r]oPub11co: a
a.u.dien6a pn}v.i,a do t1tgao, .flO ·t.a~Crde: a) . perodo aa .antm:izar3t.ju;!icial. p3t'~,ab~Jlar.a(l ~ StlU$ btIDS
1mo\-"l'!j!l\; 0) - ocellar (kt~roos com ~,l1CatgliS;c) - contnw' f.lllprest~lOs, media:nt~ gar'auba 1·c:ru~.d) :literal' 0 pre.s:eJlre E...::tatuto; fA) f i'J....dnglJ1t· 3 ·Flmdarao. n·J}les.::.::~.de'cbpJf3S das atai a~ :reoniot"s' dos
or:gao$ da ~~ldara(~ OJl}~VA-DA .<\LTERA~.~OESTAI1JTA.RIA-· 0 p;'e$eJJre Estatruo Se&llttr.Itf

are

I

f

porle:ra

Set"" airera.tit.., pOl'

••

113 fdoi,g tf',q~;o~)
d(l~~
memoms da\Fwidafao,

-

E'lD .rL'!Wli~o

•

exttotoniwa-'ia

t"f'!1'(Jec.i:nllit"j)cecoo'loc.ada para ra} J1m. A v~;.faf.ao para a1t.er-at· ~ E.statJ1fo t:,;,er'3 1l.omillal,,('~trinoo
;]0
.,Pre$jdt!nte dO CMsdbD C!lt"3.cL.:u'. etn CaE" 4e fJat.~ .ll11a,umidarl.e, fber- CI."I1lstru'\/fiJl1ata ~ ~ara~'1 dos
ve.nc.ioos, ('IS $~
~Jlde,n:'r(l,:,~,to de rerem sidt, n~'rifit;ad4")s para, qu~'lo, ofen.·:eet· .impugn3~o aD
n:~S.D.itadll_ioot.., 3t"l Mj.pisie-.tjc, PUb1iC~1.Cl"llnpf'.tr- a}kCon~eJJjf.jt"" ~.xt'r.DtiYt' teqtJt'-Jt'S' ao Miuis~jo
.PUblica a 3prOVZfai."I de qual,qu.et· altt".ra~o do Matut.:'l, NOJ"iA-~J<\ .FXTrNCA 0 DA .FI.iNllA cAO _

..

-

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I
.1'''

......

1° Oficio de Notas e Registro de Imoveis - 2a Circunscricao

!

Registro de Titulos e Documentos ...Pessoas Juridi
.Bela ...Maria Elizabeth Paiva eSilva Muller ...TItul
Teresina ...Piaui

art6rio.Jo!O Cris6~tomo
Of: de tiolas I Reg. Qqilau)v.oil
Rayon!! Q-!leirOl COSIO lobo
. TabeIiA:Subs.li!Ula
0

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Lr'lRO 111:NOTAS ~~. 425.uH••••~ ~
lltl1l.FLS~198i~00V
•••••."
n..~.uuu.. 1- lR.tuLa'UJO.
A Fundatrao podera ser ext.int;l'. adril.iil.i:ru::ali~lamente,por ~cisao fundmtenta4a do Coaselho CUratlor,
cia Conselho Diretrvo e do oonselho fiscal, apt'ov~4.a pOl" dois tercos (2t3). de sens imegrantes, em
reuuiao conjuata presi~. pelo Presideni~ do Conselhc CUl':IDor,dehberatrio que sera submetiua a
a.pret;i~
do M1ttisten.1) Publico , SQb p~n:]_dP. uulidade; quando sua atuaccfuy·51! achar' fora das
ftila1ida.de~est.<tutaria~j",qUaMl) verificada.a impossibilidade de sen tlm.cion;:roe.~topela carencia de
r~~Ut-SQ~para a sua m:mui:.~nt;iQ011 em case de insolvencja assim dederada pela antoridade
competeute; A competencia p~--a v~if1car a ocorrencia das hipeteses dQS incises Ii e ill e d~
!lihui~h~tioPublico, no exercicio de sua ~a() de tis-calizat;a6 e de a.compaIlb.aroentorN()s cases do
•

,-

p3t~nllO anterior , a ex.tinr;ar,cia F'uM~

sera promovida judiCi~~e,

/..

$

por a~aQ civil pr,Qpti3 e

auti.inoma7 500 comp~nte':i .para p\6pi:tt ,a min~ao admi.nistr:.i.iv~,Ha Funda~~o: Q Presidenie d-o
Conselho Diretivo e r] Conselho Fiscal. a maioria ebsoluta de 2/1 ( dots terce) dos membros da
Fund~ao. Paragrafo TJ.tLlCO. Q 1)jIi.z:t:i~ Pilblico devera ser nmific:ad(l de todos os <tos relativos ao
procednnento de eri~ao da Fmula;yao, sob pena de, nulidade. Em. qualquf!t' des easos de erlin~M da
Fund~a,e, I) patrim8nio reman~s-cente sera demin3.do pant outra in.stiiuit;3Qcoogenere, s~_ fins
lucrmvb~, com regu1~ fi.mci£mamenlo e ~\'ida:nente regi&rada junto ao Ckseib.o Nacional de
'...i\ssi~teuciaSo.cial. DECIMA-, DAS DISPOSI(:OESJ FINAlS - Os cases omissos ser&o resolvidos
r~l.:}sCOMp.llios da futl~~, a.d referenduin do Miuish~rio Publico. Na hip~t~.~ de insta1-a~iQ_da

e

Funda,({io em outros estados clever do conselheiro executive proceder a....d.evida!':omuni~i.o a1?
Min1.~eriQ PUblico local, bem como ao da Comarca de Teresina/P]. AI>. Org.ao competerde do

Mini.sterio PublicO' e assegurado p3rlicipar das reunioes dos orgaas dirigent2s da Fpndacoo, com dire ito
a discutir as tnarerias em paula. Os membros .do Conselho Diretivo e do COMetho Fiscal inieg,rarao 0
Conselho Curador, com dU'l:iio a vO'2.e veto nas deliberar;oes nan relacionadas ao organ de que faca
: parte. Assim 0 disseren e me F~diram este ~ru.1rnnuenta, que la\'rei ~ lhes ii. Dispen.s~
as
''test~utiha-:; in~tnJu\ent4rtas na tonna do .A.rt.2!5',P-aragt"afi~5~.dc.'lvigente Codigo ~ivii Bt~iit3~t·;;).
Emoiumeu((JIr>; R$. 311,31; Fel'l\1oiuJiJ' R$. 31,23; Sd{J(s)~ R$, 0,1{tl Data d~ Pag:nu~nt~~
30!01{2014. E achando conforme abe~
esta escnmt"a em ~eus expressos t2tmos com. a aprov3.r;~O
, do S'eu b.-t:.t~ro,Q~torgam e <i:isif'm. Eu, Alla Sonia cia Siiva esttevfID1e~tO!izada> a digitei ..E eu,
'M'-'lriaElizabeth Paiva III Sih.>aIv{uUIilI.',
Tabetiay a st\bs'ctevi, da.i.Q e .aSS In0 . em publica e rasa.Ms.
Paulo Roberto de Armja Barros. 1\iatill BrimM Pontes Lopes. Jose OJmar Alves. Jose Qe'Pi~
B.9t.ges Filila. Afonso UgOrio Pit'(~sde Carvalho. Pmlo
Taira C,Qrtdazzi: ·-Joaquim.\
K~y
Nogueira B3t'r~~. Julio Ces3I' lia Suva C:wvalW.l~Marcaiuo E.dum"do na Rocha Fillw~ .
Otivio JoatfC1imFOnseca. Arabeta Knn:ice M:ariins ~biarvl:u::n:ui.o. RiCM"do Abdala CUIJ'__ '_,
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10 Offcio de Netas e Registro de Im6veis - 2a Cu:cun,scri~ao
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Registro de Tfrulos e Documentos ~ PesS03S jurfdicas ·
Bela - Maria Elizabeth Paiva e Silva MUller- Titular
Teresin~- Pi~ui
'
,
....

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P'ESSOA JURfDICA
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,

,

Registrado no iivro A-l~ de Re'gistr<zCivil ~'Pesso~s Juridicas, ,sob nr.~1"508~em
19.i2.Z(HIj::.ArA DE CONSTIThl(AO E ESTATUTO DA FUND~GAO NOSSA
SENHORA DO AMP•.t\RO, datada de 21 de Dezembro de 2012. Em.91um" s
fermojupi: R$;35,27 Se1us/R$ 0,20;Data do Pag·ht~.e!'ito:18/02l2014. En,: ,
L\4m-iade Lim a Morais), escrevente, a digitei,__",
"
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(Ieda

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:REGISTRO CIVIl,

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AS PESSOAS JURIDICAS

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EXTMTO

DO E$TATUTO

OA FONDAC;AO NOSSA SENRORA DO AMPARO

OENOMINACAO:

FUNDA~

NOSSA

SENHORA

DO

AMPARO I

fundada
no dia 21 de dezembro
de 2012, na cidade de Teresina,
Estado do PiauL
PATRlMONIO:
a .impo
rt.anc La de R$ 6.000,00
(seis mil
reais), em moeda corrente nacional, 01 (urn)aparelho de ar-condicionado,
no valor de R$ 1.000,00
(hum mil r-ea i.s)i 01 (urn) armari.o de aco de duas
portas, no valor de R$ 300,00
(trezentos reais); 01 (uma) mesa de
escritorio com 01 (uma) cadeira, no valor de R$ :300,00 (trezentos reais);
01 ( urn) computador com impressor a I no valor de R$ 1.400, 00 ( mil e
quatrocentes reais) e 01 (uma) sala cedida nas dependencias cia Igreja de
Nessa Senhora do Amparo, no centro desta cidade de Teres.ina-PI, pelo
valor estlmavel de R$ 1.000,00 (hum mil reais). FINALIpADES: I
adquirir hens materiais e recursos financeiros para serem aplicados na
reforma e restauragao de imagens sacras, de templos cat61icos e de outros
im6veis de uso das Par6quias e Dioceses do Estado do Piaui; II - promover
a valorizaqao e 0 resgate da cultura e arte sacra, realizando cursos de
canto, musica, pintura, escultura, restauragao de imagens sacraS, dentre
outros; III - promover maior visibilidade e valoriza~ao dos eapacos
sacros realizando
campanhas
de divulgagao
e visitagao,
bem como
incentivar a pratica do turismo religioso e; IV - promover a valoriza9a\O
do homem independentemente do credo religioso que professe, para sua
inser<;ao no mezcado de trabalho atraves de cursos de capacita~ao, nas
mais divers as areas do conhecimento e desde que conternpladas pela
legislagao patria. SEDE:
sala nas dependene.Las
da Igreja de Nessa
Senhora do Amparo, Teresina-PI. ADMINISTRACAO~
Conselhos
Curador,
oiretivo e Fiscal, compostos por 12 (doze) mernbros qualificadas na ata de
funda9ao.
REPRESENTAcAO~ a Funda~ao
e representada
judicial
e
extrajudicialmente
pelo Conselheiro
Executivo. MEMBROS: a Fundagao
tam
limi tado
mlmero
de
mernbros I
as
quais
nao
respondem
subsidiariamente
pelas
obrigaqoes
fundacionais.
ESTATUTO:
0
estatuto
social
aomerrt.e pode r a ser
reforrnado pela
assembleia
extraordinaria
especialmente
convocada
para
este
fim
e pela
votac;ao de, pelo menos, 2/3 (dois ter90s) dos mernbros da funda~ao.
EXTINCAO: I - administrativamente, par dec Lsao fundamentada do Conselho
Curador., do Conselha Diretivo e do canselho f i.sc
al , aprovada por 2/3
(do i s teIl;:os)de seus integr antes I em reun iao con junta pres idida pe 10
Presidente
do Conselha Curador, delibera<;aa que sera submetida
a
apxecd acao do Ministerio publico, sob pena de r:ulidade; II - quando sua
atua~ao sc achar forn das finalidades estatutarias; III
quando
verificada
a impossibilidade de seu funcionamento peia carencla de
recursos para a sua manuten~ao au em caso de insolvencia assim declarada
pela autoridade competente. DEST~O DO PATRXMONIO: sera destinado para
outra
institui~ao
congenere,
sern fins
lucrativos,
com
regular
funcionamento e devidamente registrada junto ao Conselha Macienal de
Assist§ncia Social.



N° 56018

PODER JUDICIARIO

Sey80 Judiciaria do Estado do Piau!
CERTIOAo DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS
CIVEtS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apos pesquisa nos registros eletronicos de distribulcao de
acoes e execucoes Civeis, Criminais e JEF mantidos na ~eyao JUdiciaria do
Estado do Piaui, que
NADA

CONSTA

contra FUNDACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO nem contra 0 CNPJ:
20.022.408ioOOl-71.
.

'.\

Observac;oes:
a) 0 pararnetro de pesquisa para conteccao desta certidao levou em conta
apenas e tao somente processes e procedimentos que estejam em
tramita<;ao, inclusive' 'nos Juizados Especiais Federals. Poderao, contudo,
ser excluidos processos sigilosos cuja divulga<;ao possa frustrar eventuals
investiqacdes:
b} a pesquisa ~_ a <;oes e execucoes dveis abrange tarnbem
fiscais;

as execucoes

c) a autenticidade dssta certidao devers ser confirmada na pagina da Sec;ao
Judlcieria do Estado do Plaul (www.jfpi.jus.br). informando-se 0 nurnero
de controle acima descrito;
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, lOh55.
Data da ultima atuallzacao do banco de dados: 28/11/2014, lOh55
Enderec;o: Edificio-sede:

Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Reden~ao

CEP; 64018-550, Teresina/Pf,
Fone: (66) 2107-2800/2107-2805. e-Mail: sepce.pi@tJi1.j1.Js.br


N° 56063

PODER JUDICIARIO

Se!rao Judiciaria do Estado do Piau!
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO PARA FINSGERAIS
CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apes pesquisa nos registros eletronlcos de distribuic;ao de
a~oes e execucees Clveis, Criminais e JEF mantidos na Seyao Judiciaria do
Estado do Piaui, que
NADA

CONSTA

contra PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS nem contra

0

CPF:

106.236.553-49.
Observac;oes:
a)o para metro de pesquisa para confecc;ao desta certidao levou em conta
apenas e tao sornente processos e procedimentos que estejarn em
tramttacao, inclusive nos )l,Jjzados Especiais Federals, Poderao, contudo,
ser excluldos processos sl.gUososcuja divulgac;ao posse frustrar eventuais
lnvestiqacoes:
b)a pesquisa de a<,;oese execucces elvers abrange tarnbern as execucoes
fiscais;
c) a autenticidade desta certldso devera ser confirmada na pagina da Sec;ao
Judiclarla do Estado do Piaul (www.jfpi.jus.br). informando-se 0 numero
de controle acima descrito;
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, 12h2S.
Data da ultima atualiza~ao do banco de dados: 28/11/2014, 12h25
Endere~o: Edificio-sede: Av. Miguel Rosa, nO7315 - Balrro Reden~ao
CEP: 64018'550, Teresina/PI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Mail;sepce.pi@trf1.jus.br


N° 56020

PODER JUDICIARIO

Se(faoJudlciaria do Estado do Piauf
CERTIDAo DE DISTRIBUICAo PARA FINS GERAIS
CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apos pesqutsa nos registros eletronlcos de distrlbulceo de
ac;oes e execuc;5es elvers, Criminals e JEF mantidos na Se~ao Judiciaria do
Estado do Piaui, que
NADA

CONSTA

contra MARlO BRAUUO PONTES LOPES nem contra 0 CPF: 023.951.17358.
Observa~oes:

'.

a) 0 pararnetro de pesquisa para conreccao desta certidao levou em conta
apenas e tao somente processes e procedimentos que estejam em
trarrutaceo, inclusive nos Juizados Especiais Federais. Poderao. contudo,
ser exclufdos processos sigilosos cuja divulgac;ao posse frustrar eventuais
investi gac;oes;
b) a pesq ulsa de ac;oes e execucdes civets abrange tam be m as execucoes
fiscais;
c) a autenticidade desta certidao devera ser confirmada na pagina da Sec;ao
Judiclarta do Estado do Piau! (www.jfpi.jus.br). informando-se 0 nurnero
de controle acima descrito;
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, lOh58.
Data da ultima atualizacao do banco de dados: 28/11/2014, 10h58
Enderel;O: Edificio-sede:

Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Redeno;ao

CEP: 64018-550, Teresina/Pt.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.

e-Mail: sepce.pi@tril.jus.br


N° 56021

POOER JUDlC'AAIO

Se~80 Judiciaria do Estado do Piaul

CERTIDAO DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS
CIVEts E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apes pesquisa nos registros eletronicos de distribul<;ao de
ac;oes e execucdes Civeis, Crlminals e JEF mantidos na Se~ao Judiciaria do
Estado do Plauf, que
NADA

CO·NSTA

contra JOSE OSMAR ALVES nem contra 0 CPF: 244.028.·263-49.
Observa~oes:

a) 0 pararnetro de pesquisa para corfeccao oesta certidao levou em conta
apenas e tao sornente processos e procedirnentos que estejam em
tramitacso, inclusive nos Juizados Especiais Federais. Poderao, contudo,
ser exduidos processos ~.gilosos cuja divulgac,;ao posse frustrar eventuais
investiga«;o~Si
b) a pesquisa de ac;oes e· execucoes dveis abrange tarnbern as execucoes
flscals:
c) a autenticidade .desta certidao devera ser conFirmada na pagina da Sec;ao
Judlciarla do Estado ··doPiaui (www.jfpLjus.br). informando-se 0 numero
de controle acima descrlto:
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, lOh59.
Data da ultima atualizacao do banco de dados: 28/11/2014, lOh59
Endere.;o: Edlfldo-seda: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Rede~ao

CEP: 64018-550, Teresina/Pl.
Fane: (86) 2107-2800/2107-2805.

e-Mail: sepce.pi@trfl.jus.br


N° 56022

POOER JUOICIAAIO

Se!;ao Judiciaria do Estado do Piau!

CERTIOAo DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS
CIVEtS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apos pesquisa nos registros eletronicos de dlstrtbulcao de
ar;oes e execucoes Civeis, Criminais e JEF mantidos na Se~ao Judiciaria do
Estado do Piaui, que
,.ADA

CONSTA

contra JOSE DE PINHO BORGES FILHO nem contra e CPF: 227.834.82304.
Observa~oes:
a)o parametro de pesquisa para conteccao desta certtdao levou em conta
apenas e tao sornente processes e procedimentos que estejam em
trarnltaceo, inclusive nos Juizados Especiais Federais. Podedio, contudo,
ser excluidos processes sigilosos c~ja divulgar;ao possa frustrar eventuais
tnvestlqacoes:
b) a pesquisa de ar;5es e execucces civets abrange ternbem as execucees
fiscais;
c) a autenticidade desta certidao devera ser confirmada na pagina da Sec;ao
Judlciarta do Estado do .Piaui (www.jfpi.jus.br). informando-se 0 numero
de controle acima descrito;
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, 11hOO.
Data da ultima atualizacao do banco de dados: 28/11/2014, llhOO
Av. Miguel Rosa, nO 7315 - setrro Reden<;ao
CEP: 64018-550, Terestna/Pl.
Fone; (86) 2107·2800/2107-2805. e-Mail;sepce.pi@trf1.jus.br

Endere<;o: Edificio-sede:


N° 56025

PODER JUOlCIARIO

S~o

Judiciaria do Estadodo Piaui

CERTIO.AO DE OfSTRIBUICAO PARA FINS GERAIS
CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apes pesQuisa nos registros eletronicos de distribui<;ao de
ac;oes e execucoes Clveis, Criminals e JEF mantidos na Se~iio Judiciaria do
Estadodo Piaui, que
NADA
contra AFONSO UGORIO

CONSTA

PIRES DE CARVALHO nem contra

0

CPF:

003.078.233-34.
Observac;oes:

a) 0 para metro de pesquisa para conteccao desta certldao levou em conta
apenas e tao somente processos e procedimentos Que estejam em
trarnltacao, inclusive nos Juizados Especiais Federals. Poderao, contudo,
ser excluidos processos sigilosos cuja divulga~ao posse frustrar eventuais
Investiqacdes ;
b)a pesquisa de a<;ees e execucoes civeis abrange tambern as execucdes
fiscais;
c) a autenticidade desta certidao devera ser confirmada na pagina da Sec;ao
Judiciaria do Estado do Piau! (www.jfpi.jus.br). informando-se 0 numero
de controle acima descrito;
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, llh01.
Data da ultima atualizacao do banco de dados: 28/11/2014, llhOl
Encereco: Edifido-sede: Av. f'.1iguelRosa. nO 7315 - Bairro Redenc;ao
CEP: 64018- 550, Terestna/Pl.
F:)ne: (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Mail: sepce.pi@ltril.jus.br

~-------------


N° 56028

POCER JUDICIARIO

Se!(ao Judiciaria do Estado do Piaui
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS
elVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, ap6s pesquisa nos registros eletrcnicos de distribuicao de
ac;;oese execucoes Cfveis, Criminals e JEF mantides na secse Judiciiiria do
Estado do Piaui, que
NADA
contra PAULO SERGIO
022.757.268-88. .,

TAJRA

CONSTA
CORTEUAZZI

nem

contra

0

CPF:

Observa~oes:
a)o pararnetro de pesquisa para confeccao desta certidso levou em conta
apenas e tao somente processes e procedimentos que estejam em
trarrutacao, inclusive nos Julzados Especiais Federals. Poderao, contudo,
ser excluldos processes sigilosos cuja divjJlgat-;aopossa frustrar eventuais
investiqacdes:
b) a pesquisa de a.~5E:se execucces
fiscais;

dve is abrange ta rnbern as execucdes

c) a autenticidade desta certtdao devera ser confirmada na pagina da Se~ao
do Estado do Piau! (www.jfpi.jus.br). informando-se 0 nurnero
de controle acima descrito:
Judicieria

Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, 11h04.
Data da ultima atuatlzacao do banco de dados: 28/11/2014, llh04
Enderec;o: Edfficfo-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Reden§ao
CEP: 64018-550, reresrna/sr.
Fane; (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Mail: sepce.pi@trfl.jus.br


N° 56029

POCER JUDICIARIO

Se,,;aoJudiciaria do Estado do Piaui

CERTIDAO DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS
CIVEtS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apes pesquisa nos registros eletronicos de dlstrlbuicao de
acoes e execucoes elvers, Crtminais e JEF mantidos na Seyao Judiciaria do
Estado do Piaui, que
NADA
contra JOAQUIM
228.028.003-53.

CONSTA

KENNEDY NOGUEIRA

BARROS nem contra

0

CPF:

Observa.;oes:
a) 0 pararnetro de pesquisa para conteccao desta certldao levou em conta
apenas e tao somente processos e procedimentos que estejarn em
tramltacao, inclusive nos JuizadOs Especiais Federais. Poderao, contudo,
ser excluidos processes si~ilosos cuja divulgac;ao possa frustrar eventuais
investtqacces:
b) a pesqulsa de acoes e execucoes dveis abrange tarnbern as execucoes
fiscais;
c) a autenticidade desta certidao devera ser confirmada na paqlna da secao
Judiciaria do Estado do Piaui (www.jfpi.jus.br). informando-se 0 nurnero
de controle acima descrito;
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, llhOS.
Data da ultima atualtzacao

do banco de dados: 28/11/2014, llhOS

Endere~o: Edlflcio-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Reden<;ao
CEP: 64018-550, Teresina/PI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Mail: sepce.pl@trl1.jus.br


N° 56032

PODER JUDICIARIO

Se~aoJudiciaria do Estado do Piaui
CERTIDAO DE DISTRJBUICAO PARA FINS GERAIS
CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apes pesquisa nos registros eletr6nicos de distribuir;ao de
ar;oes e execucoes Civets, Criminals e JEF mantidos na Set;ao Judiciaria do
Estado do Piaui, que
NADA
contra lUUO
C~R.
649.732.553-00.

DA

SILVA

CONSTA
CARVALHO

nem

contra

0

CPF:

Observa~oes:
a) 0 pararnetro de pesquisa para conteccao desta certidao levou em conta
apenas e tao somente processos '~.' procedimentos que estejam em
trarnltaceo, inclusive nos JuizaOOfj.,EspeciaisFederais. Poderao, contudo,
ser excluidos processes siqilosos cuja divulgac;ao posse frustrar eventuais
investi ga~oes;
b) a pesquisa de ar;oes e execucces dveis abrange tarnbem as execucoes
fiscais;
c) a autenticidade desta certidao devera ser confirmada na pagina da Ser;ao
Judtciaria do Estado do Piaui (www.jfpLjus.br). informando-se 0 nurnero
de controle acima descrito;
Emitida gratultamente pela internet em: 28/11/2014, llh06.
Data da ultima atuallzacao do banco de dados: 28/11/2014, llh06
Endere<;o: Edfficio-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Redeno;ao
CEP; 64018-550, Teresina/Pt.
Fone; (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Mail: sepce.pi@trf1.jus.br


N° 56034

POCER JUDICIARIO

Self30 Judiciaria do Estado do Plaui
CERTIDAO DE DISTRIBUICAo

PARA FINS GERAIS

CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apos pesqulsa nos registros eletronlcos de distribuicao de
acoes e execucdes Cfveis, Criminais e JEF mantidos na Sec;ao .ludtciarta do
Estado do Piaui, que
NADA

CONSTA

contra MARCEUNO EDUARDO OA ROCHA FILHO nem contra 0 CPF:
131.438.753-72.
Observac;oes:
a)o pararnetro de pesquisa para conf~ao desta certidao tevou em conta
apenas e tao somente processos e procedimentos que estejarn em
tramltacao, inclusive nos Juizados Especia~' Federals. Poderao, contudo,
ser excluidos processos slqilosos cuja divUI~ao posse frustrar eventuais
investigar;oe5 i
b)a pesquisa de ar;oes e execucces civets abrange tarnbem as execucoes
fiscais;

c) a autenticidade desta certidao devers ser confirmada na pagina da secao
Judiciaria do Estado dcPtaul (www.jfpi.jus.br). informando-se 0 nurnero
de controle acima descrito;
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, llh08.
Data da ultima atuallzacao do banco de dados: 28/11/2014, llh08
Endere~o: Edificio-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Reden<;ao
CEP: 64018-550, Teresina/PI.
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805.
e·Mail: sepce.pi@trfl.jus.br


N° 56035

PODER JUDICIARIO

SeyaoJudiciaria do Estado do Piaui
eERTIDAO DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS
CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apes pesquisa nos registros eletronicos de dlstribulcao de
ac;oes e execucoes Civeis, CriminaiS e )EF mantidos na Sec;aoJudiciaria do
Estado do Piaui, que
NADA

CONSTA

contra OUVIO lOAQUIM FONSECA nem contra 0 CPF: 001.496.403-15.
Observa~oes:
a) 0 pararnetro de pes~sa para confeccao desta certtdao levou em conta
apenas e tao somerite processos e procedimentos que estejam em
tramltacso, inclusive nos Juizados Especiais Federais. Poderao, contudo,
ser excluidos processos sigilosos cuja divulga~~o possa frustrar eventuais
investigaC;oes;
b)a pesqutsade ac;oes e execu~oes civeis abrange tarnbem as execucdes
flscais:
c) a autenticidade desta certtdao devera ser confirrnada na pagina da Sec;ao
Judlclarla do Estado do Piaul (www.jfpi.jus.br). informando-se 0 numero
de controle acirna descrtto:
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, 11h09.
Data da ultima atuallzacao do banco de dados: 28/11/2014, 11h09
Enderet;o: Edificio-sede: Av, Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Redent;ao
CEP: 64{)18-5S0, Teresina/PL
Fone: (86) 2107-2800/2107-2805,
e-Mail: sepce.pi@trfLjus.br


N° 56038

PODER JUDICIARIO
Se!(aO Judlclarla do Estado do Piaul

CERTIDAo DE DISTRIBUICAo PARA FINS GERAIS
elVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apos pesquisa nos registros eletronicos de distribuicao de
aedes e execucoes Civeis, Crlrnlnais e JEF mantidos na Se~ao JUdiciaria do
Estado do Piaur, que
NADA

CONSTA

contra ARABELA EUNICE MARTINS MAlA MACHADO nem contra 0 CPF:
217.209.243--68.
Observac;oes:
a) a pararnetro de pesqulse para confeccao desta certidao levou em conta
apenas e tao sornente processos e procedimentos que estejam em
tramrtac;ao, inclusive nos Juizados Especiais Federais. Poderao, contudo,
ser excluidos processos sigilosos cuja divulgac;a-oposse frustrar eventuals
investlqacoes:
b) a pesquisa de a~OeSe execucdes civeis abrange tarnbern as execucoes
fiscais:

c) a autenticidade desta certldao devera ser confirmada na pagina da Sec;ao
Judiciaria do Estado do Piaui (www.jfpi.j.us.br). informando-se 0 numero
de contrale acima descrito;
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, llhlO.
Data da ultima atuatlzacao do banco de dados: 28/11/2014, llhl0
Endere\;o: Edificio-sede: Av. Miguel Rosa, nO 7315 - Bairro Reden~ao

CEP: 64018-550, Teresina/Pl.
Fone; (86) 2107-2800/2107-2805.

e-Mail: sepce.pi@trl1.jus.br


N° 56040

POCER JUOICIARIO

Se~aoJudiciaria do Estado do Piaui
CERTIOAo DE DrSTRIBUrcAo PARA FINS GERAIS
CIVEIS E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS, apos pesqulsa nos registros eletronicos de distribui<;ao de
acoes e execucoes Civeis, Crrminais e JEF mantidos na Se~o Judiciaria do
Estado do Piaui, que
NA 0 A

CON

S T.A

contra RICARDO ABDA,LA CURV nem contra 0 CPF: 218.140.073-34.
Obsetva~oes:.
a) 0 parametro de. pesquisa para conreccao desta certrdao levou em conta
apenas e tao somente processes e. procedimentos que estejarn em
tramttacso, inclusive nos Juizados Especiais Federals. Poderao, contudo,
ser excluldos processes sigilosos cuja divulgac;ao possa frustrar eventuais
investi gat;oes;
b)a pesquisa de acoes e execucoes civeis abrange tarnbern as execucoes
fiscaisj
c) a autenticidade desta certidao devere ser confirmada na pagina da Sec;ao
Judiclarla do Estado do Pji~fui(www.jfpi.jus.br). informando-se 0 numero
de controle acima descrlto;
Emitida gratuitamente pela internet em: 28/11/2014, llhlO.
Data da ultima atuallzacao do banco de dados: 28/11/2014, llhlO
Endere~o;Edificlo-sede:Av. MiguelRosa,,,07315 - BairroReden~o
CEP; 64018·550, Teresina/Pl.
Fane: (86) 2107-2800/2107-2805. e-Mail: sepce.pi@trfl.jus.br


OAqASJBQ

HACIONAL DA PE$SOA JURfDICA

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PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAU(
DISTRIBUICAo

DE 1·,NSTANCIA

CERTIDAo DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

N° 637821

o Tribunal de Justica do Estado do Piau! CERTtFICA, revendo os registros de distribulcao clvel,
criminal e auditoria militar, que,
.. contra 0 NOME
PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

E
contra 0 CPF
10e23155349

NADA CONSTA na Justice Estadualde 1a instanciado Piaui.
Oadosadicionais do requerente:
RG: 239838 6RoAo EXPEDIOOR: SSPPI
ESTADO CML: Caudo(a)
PAl: Jost CRESO FERRO GOMES BARROS
MAE: FRANCfSCA MENESES DE ARAUJO BARROS
ENDEREC;O: Rua Mloe6tls, 303, apto ..301
BAlRRO: J6qual Club MUNiCipIO: TERESINA ..PI

OBSERVA<;OES:
a) Certidao expedida gratuitamente. par meio da Internet. com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Jusnca;
b) As lnformacoesaeima sao de responsabilldadedo solicitante da certidao, devendoa titularidade ser confenda pelo
interessadoe destinatarlo;
c) Este documento e vaudo par 60 (sessenta)dias, a contar da data de sua expedlcao;
d) Esta cerndao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas UnidadesDlstrlbuidorasdas Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judlciarlo do Piaui, desde que seguidos os procedimentos de valldacao e
autenticacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judtciario do Piaui, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio etetronlco de dados ou as Queutilizam sistema diverso do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devers ser confirmada unicamente pela paqma do Tribunal de
Justice do Piaul, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 637821 e 0 C6digo Verificador
D825A.B05A4.36E82.3DE63

Emitida em 11/12/201409:28


PODER JUDIClARtO DO ESTADO DO PlAut
DISTRIBUICAo

DE 1· INSTANCIA

CERTIDAO DE DlSTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

NO837828

o Tribunal de Justica do Estado do Piaul CERTIFICA, revendo os registros de distribuicao elver,
criminal e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
MARIO BRAuuo PONTES LOPES

E
contra 0 CPF
02315117358

NADA CONSTA na Justlca Estadualde 1a instanciado Piauf.
Dados adicionais do requerente:
RG: 5008740 6RGAO EXPEDIDOR: SSPP'
ESTADO CML: SO.... ro(.)
PAl: CONCElcAo DE MARIA PONTES LOPES
MAE: AWlzlo MARCOS ARAUJO LOPES
ENDERECO:Quadra 13, cu. -17. setor - A.
SAlRRO: Mocamblnho MUNiCIpIO: TERESINA • PI

OBSERVAQOES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justice;
b) As infonna90es acima sao de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatario;
c) Este documento
valida por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedicao;
d} Esta certidao equivale, para todas os efeitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuldoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judlclarlo do Piaui, desde que seguidos os procedimentos
de vaudacao e

e

autentlcacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judiclano do Plaul, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronlco de dados au as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devera ser eonfirmada unicamente pela pagina do Tribunal de
Justice do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpLjus.br/themisconsulta/certidao. na opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 637828 e 0 C6digo Verificador
A05A5.32824.C7148.DD41 F

Emitida em 11/12/201409:33


POOER JUOICIARIO DO ESTADO DO PlAut
DISTRIBUICAo

DE 1·INSTANCIA

CERTIOAo DE OISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUOITORIA MILITAR

N° 637838

o Tribunal de Justica do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de dlstrlbulcao civet,
criminal e auditoria militar, que,

contra 0 NOME
JOSa OSMAR ALVES

E
contra 0 CPF
24402826348
NADA CONST A na Justica Estadual de 1a instancia do Piaui.
Oados adicionais do requerente:
RG: 545387 6RGAO EXPEOIDOR: SSPPI
E8TADO CML: Casado(a)
PAl: JOS~ DE ABREU NETO
MAE: MARIA INEZ DA CUNHA ABREU
ENDERE~: Av. Rio Poly, 2033, apto-702
BAlRRO: Balrro de Fatima MUNiCIPIo: TERESINA

• PI

OBSERVAC6ES:
a) Certldao expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 de Corregedorja
Geral da Justice:
b) As informac;;5es acima sao de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pel a
interessado e destinatano:
c) Este documento
va lido par 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua exoeoicao:
d) Esta certidao equlvale, para todos as efeitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiciaric do Plaui, desde que seguidos os procedimentos
de validacao e
autenticacao:
e} Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Piaui, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados ou as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

e

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela pagina do Tribunal de
Justica do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.
na opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 637836 e 0 C6digo Verificador
E10F2.CC2FE.39388.A6505

Emitida em 11/12/201409:36


PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PlAuf
DISTRIBUICAo DE 1· INSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

o Tribunal de Justice do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de dlstribuicao clvel,
criminal e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
JOSE DE PINHO BORGES FILHO

E
contra 0 CPF
227Ut8.2304

NADA CONSTA na Justica Estadualde 18 instanciado Piau!.
Dados adicionais do requerente:
RG: 576064 6RGAO EXPEDIDOR: SSPPI

!STADe CML: Soltelro(a)
PAl: J08~ DE PINHO BORGES SOBRINHO

MAE: MARIA DO SOCORRO BORGES

ENDERECO: Rua Rul Barbosa, 270, centro-norte

BAlRRO: cenlro-norte

MUNiCiPIO: TERESINA • PI

OBSERVAGOES:
a) Certldao expedida gratuitamente, par meio da Internet, com base no Pravimenta N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justice;
b) As informa90es acirna sao de respansabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida palo
interessado e destlnatario:
c) Este documento
valida par 60 (sessen1a) dlas, a contar da data de sua expeoicao:
d} Esta certidao equivale, para todos as efeitos leqais, aquela expedida pstas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Pader .Judiciarlo do Plaui, desde que seguidos as procedimentos
de valtdacao e
a ute nt lcacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Piaul, salvo
aquelas que nao passuem meios de envio eletronlco de dados ou as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

e

A autenticidade desta certidao devers ser confirmada unicamente pela pagina do Tribunal de
Justrca do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Nurnero 637840 e 0 C6digo Verificador
6E85C.CA400.95A5C.90412

Emitida em 11/12/201409:39


PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PlAul
DlSTRIBUIClO DE 1·INSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

o Tribunal de Justice do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de dlstnbulcao civel,
criminal e auditoria militar, que,

contra 0 NOME
AFONSO UG6R1O DE CARVALHO

E
contra 0 CPF
00307823334
NADA CONSTA na Justice Estadual de 1a instancia do Piaui.
Dados adicionais do requerente:
RG: 47998 6RGAO EXPEDIDOR: SSPPI

ESTADO CML: Caaado(a)
PAl: ALUISIO PIRES DE CARVALHO

MAE: MARIA FERNANDES DE CARVALHO
ENDERECO: RUB Deeembargador Freitas, 1365
BAlRRO: ce~rte
MUNICIPIO: TERESINA • PI

OBSERVACOES:
a} Certidao expedida gratuitamente. por meio da Internet. com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justica:
b) As informac;:oes acima sao de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatario;
c) Este documento
valido par 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedicao:
d} Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judlciar!o do Piaul, desde que seguidos os procedimentos
de vauoacao e

e

autenticacao;
e} Abrange registros no ambito da primeira mstancta de todas as comarcas do Pader Judtclarto do Piaul, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados au as que utilizam sistema diverse do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela pagina do Tribunal de
Justice do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Nurnero 637848 e 0 C6digo Verificador
1ED80.90E69.CA3ED.C254D

Emitida em 11/12/2014 09:43


PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAU(
DIS1RlBUI~AO DE 1·INSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

o Tribunal de Justica do Estado do Piau! CERTIFICA, revendo 05 registros de distribulcao clvel,
criminal e auditoria militar, que,

....contra 0 NOME
JOUO CESAR DA SILVA CARVALHO

E
contra 0 CPF
84873255300

NADA CONSTA na Jusnca Estadual de 18 instancia do Piaur.
Dados adicionais do requerente:
RG: 1509553 ORGAO EXPEDIDOR: SSPPI
ESTADO CML: Casado(a)
PAl: MANOEL DE JESUS CARVALHO
MAE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA CARVALHO
ENDERECO: Rue Terrlt6r1o Femando de Noronha, 2050,

BAtRRO: Aeroporto MUNiCipIO: TERESINA • PI

OBSERVA<;OES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet. com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justlca:
b) As informa¢es aeima sao de responsabilidadedo solieitanteda cerndao,devendoa titularidade ser conferida pelo
in1eressadoe destinatario:
c) Es1edocumento e valido por 60 (sessenta)dias, a contar da data de sua expedicao:
d} Esta certidao equivale, para todos os eteitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuidorasdas Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judlciario do Plaul, desde que seguidos os procedimentos de valloacao e
autenticacao;
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Plaut, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados au as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
J ustica do Piau i, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
OP9ao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 637859 e 0 C6digo Verificador
6F432.31499.A6DC1.6753F

Emitida em 11/12/201409:52


PODER JUDICIARIo DO ESTADO DO PlAut
DISTRIBUICAo DE 1- INSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

N° 637883

o Tribunal de Justice do Estado do Piau! CERTIFICA, revendo os registros de distribulcao civel,
criminal e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
MRCELINO

EDUARDO

DA ROCHA FILHO

E
contra 0 CPF
13143875372

NADA CONSTA na Justica Estadual de 1a instancia do Piaul.
Dados adicionais do requerente:
RG: 190064 6RGlO

EXPEDIDOR: SSPPI

ESTADOCML: c.ado(a)

P~:MARCEUNOEDUARDODAROCHA
MAE: MARIA DO CARMO CARDOSO DA ROCHA
ENDERE~O:RuaSerg_lpe, 1145
BAJRRO: plraj6 MUNICIPIO: TERESINA

• PI

OBSERVA<;OES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justice:
b) As informat;oes acima sao de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatario;
c) Este documento
vaudo por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedicao;
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiclarlo do Plaut, desde que seguidos 05 procedimentos
de validacao e

e

autenttcacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judtctario do Piaul, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados ou as que utilizam sistema diverse do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devers ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
Justica do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 637863 e 0 C6digo Verificador
F23FC.524C8.3DFE1.970FF

Emitida em 11/12/201409:55


PODER JUDICIARIo DO ESTADO DO PlAut
DISTRIBUICAO DE 1- INSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

tr637872

o Tribunal de Justica do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distribuicao clvel,
criminal e auditoria militar, que,
contra 0 NOME

~LIvIo JOAQUIM FONSECA

E
contra 0 CPF
00141M0315

NADA CONSTA na Justica Estadual de 18 instancia do Piauf.
Dados adicionais do requerente:
RG: 41885 6RGAO EXPEDIDOR: SSPPI
ESTADO CML: Casado(a)
PAl: JOAQUIM DA FONSECA
MAE: MARlA IVA DA FONSECA
ENDERE4;O: Rue Taumaturgo de Aavedo, 2138
BAlRRO: Ilhotae MUNICIPIO: TERES INA • PI

OBSERVA<;OES:
a) Certidao expedida gratuitarnente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justice:
b) As inforrnacoesaeirnasao de responsabilidadedo solicitanteda certidao, devendoa titularidade ser conferida pelo
Interessadoe destinatario:
c) Este documento e valido par 60 (sessenta)dias, a contar da data de sua expedicao:
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas UnidadesDistribuidorasdas Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiciarto do Piaul, desde que seguidos os procedimentos de validacao e
autentlcacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judtclario do Plaut, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletr6nico de dados ou as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

A autenticidade desta certldao devera ser confirmada unicamente pela paqlna do Tribunal de
Justica do Piaul. atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 637872 e 0 C6digo Verificador
F80F5.AAB22.1728C.D0780

Emitida em 11/12/201409:59


PODER JUDIClARlO DO ESTADO DO PIAU(
DISTRIBUICAO DE 1· INSTAN CIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL, CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

N° 637878

o Tribunal de Justica do Estado do Piauf CERTIFICA, revendo os registros de dlstribuicao civet,
criminal e auditoria militar, que,
_ contra 0 NOME
lUCARDO CURY

E
contra 0 CPF
2181.4007334
NADA CONSTA na Justlca Estadual de 1a instancia do Piaui.
Oados adicionais do requerente:
RG: 401285 6RGAo EXPEDIDOR: SSPPI
ESTADO CML: Caaado(.)

P~:ABDALAJORGECURY

MAE: JOLlA CHAIB CURY

ENDERECO: Ru. Rlachuelo, 820, Apartamento t6rreo
&AlRRO: cen1ro-none MUNiCipIO: TERES INA • PI

OBSERVACOES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet. com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justice:
b) As intormacoesacima sao de responsabilidadedo solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessadoe destinatario:
c) Este documento e valido por 60 (sessenta}dias, a contar da data de sua expeoicao:
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas UnidadesDistribuidorasdas Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiciarlo do Piaul, desde que seguidos 05 procedlmentos de vatldacao e
autenticacao;
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Piaui, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletr6nico de dados ou as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela paqma do Tribunal de
Justice do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Nurnero 637878 e 0 C6digo Verificador
879C2.F6FE5.C62F6 .553E 1

Emitida em 11/12/2014 10:04


POOER JUOICIARIO DO ESTADO DO PIAU(

DISTRIBUICAO DE 1·INSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CiVEL. CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

o Tribunal de Justice do Estado do Piau! CERTIFICA, revendo os registros de dlstribulcao civel,
criminal e auditoria rnilitar, que,
contra 0 NOME
JOAQUIM KENNEDY NOGUEIRA BARROS

E

contra 0 CPF
22102800353

NADA CONSTA na Justice Estadualde 1a instanciado Piaui.
Dados adicionaisdo requerente:
RG: 429425 ORoAo EXPEDIDOR: SSPPI
ESTADO CML: ea..do(a)
PAl: ANTONIO DE BARROS ARAUJO
MAE: MARIA DOS REM~DI08 PORTELA NOGUEIRA BARROS
ENDERECO: Rua Avlador lrapuan Rocha, 1065, Apto-1700. Ed. Lyon

BAlRRO: J6quel Club MUNICIPIO: TERESINA • PI

OBSERVAQOES:
a} Certidao expedida gratuitamente, par meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justica:
b) As lnformacoesacima sao de responsabilidadedo solicitante da certidao. devendoa titularidade ser conferida pelo
interessadoe destlnatario;
c) Este documento e valido por 60 (sessenta)dias, a contar da data de sua expedicao;
d} Esta certldao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas Unidades Distribuidorasdas Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiclarlo do Piaui, desde que seguidos os procedimentos de valldacao e
autenticacao;
e) Abrange registros no ambito da primeira mstancia de todas as comarcas do Poder Judlclario do Piaul, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletrOnicode dados ou as que utllizarn sistema diverse do Themis Web.

A autenticidade desta certldao devera ser confirmada unicamente pela paqlna do Tribunal de
Justice do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpLjus.br/themisconsulta/certidao. na opcao
"VaJidar Certldao", onde devem ser informados 0 Numero 637883 e 0 C6digo Verificador
D5E9C .5A322.9708D.D8825

Emitida em 11/12/2014 10:09


ThemisWeb - Certldao

11/1212014

Th~mi~W,!b <!lJ Tribunal de JUMI~(ino Estado do Piau; • TJPI
Desenvul\li(jf> (i1;1" secretana {j" Tf!Ct1:)k)~la da Infor!l'l(i(i~" e Comurticacac - STIC

http://www.qpi.jus.brAhemisconsultalcertidaolerroEmissao

212


PODER JUDIClARio

DO ESTADO DO PlAuf

DISTRlBUI~AO DE 1- INSTANCIA
CERTIDAO DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

N° 638145

o Tribunal de Justica do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distribuicao criminal
e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
.RABELA EUNICE MARTINS MAlA MACHADO

E
contra 0 CPF
21720924388

NADA CONSTA na .Justica Estadual de 1a instancla do Piaui.

•
Dados adicionais do requerente:
RG: 998068018 6RGAO EXPEDIDOR: SSPPI

ESTADO CML: Vl6vo(a)
PAl: LUIZ MAlA MARnNS
MAE: ARABELA MARIA MARlINS
ENDERECO: Rua Daa Orqufd ... , 1100, _pto 802
BAiRRO: J6quel Club MUNICIpIO: TERESINA - PI

OBSERVAC6ES:
a) Certidao expedida gratuitamente. por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justice;
b) As intormacoasaeirnasao de responsabilidadedo solicilante da certidao, devendoa titularidade ser conferida pelo
interessadoe destinatario:
c) Este documento e valido por 60 (sessenta)dias, a contar da data de sua expedlcao;
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aqueta expedida pelas Unidades Distribuidorasdas Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiciario do Piaul, desde que seguidos os procedimentos de vahdacao e
autentlcacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Plaul, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletr6nico de dados ou as que utilizam sistema diverse do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
Justica do Piauf, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
opcao
"Validar Certldao", onde devem ser informados 0 Nurnero 638145 e 0 C6digo Verificador
513D3.BFA 18.5A379.F4800

Emitida em 11/12/2014 15:41


PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAU(
DISTRIBUICAO DE 1- INSTANCIA
CERTIDAo DE DISTRIBUICAO NEGATIVA CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

o Tribunal de Justice do Estado do Piaui CERTIFICA, revendo os registros de distribuicao criminal
e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
~ULO SERGIOTAJRA CORTELAZZI

E
contra 0 CPF
02275726888

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NADA CONSTA na Justlca Estadual de 1a lnstartcla.do Piaui.
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Dados adicionais do requerente:

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RG: 128003 6RGAO EXPEDIDOR:88PPI
ESTADO CML: Casado(a)
PAl: DAVID DELPINO CORTALLEZZI
MAE: THERESA MARIA THOMA! TAJRA CORTELLAZZI
ENDERECO: Rua AMalo Lob.o, 1542
BAlRRO: Jockey Club MUNiCiPIO: TERESINA • PI

uBSERVACOES:
a) Certldao expedida gratuitamente, por meio da Internet. com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justica:
b) As informacoes aeima sao de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e desfinatario;
c) Este documento
valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua sxpadicao;
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aquela expedida pelas Unidadas Distribuidoras das Comarcas
da Capital e In1erior do Poder Judlclario do Piaui, desde que seguidos os procedimentos
de valldacao e

e

autenticacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de lodas as comarcas do Poder Judiciario do Piaul, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio ele1r6nico de dados ou as que utilizam sistema diverse do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
Justica do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpLjus.br/themisconsulta/certidao.na
OP980
"Validar Certldao", onde devem ser informados 0 Numero 638146 e 0 C6digo Verificador
CE65B.8A6D4.8B9F9.0DDF1

Emitida em 11/12/2014 15:44