










DECRETO Nº 24.113, DE 13 DE
MARÇO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00,
em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com eventos
promocionais e operacionalização da EMPETUR, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Empresa de
Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$
430.000,00 (quatrocentos e trinta  mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR






56080.2369526312.102


-


Promoção de eventos turísticos


150.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


150.000








-----------







SOMA 


150.000








-----------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR






56080.2369526311.285


-


Implantação de projetos turísticos


20.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


20.000












56080.2369526312.101


-


Operacionalização turística


70.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


70.000












56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR


110.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


110.000












56080.2384626329.082


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da EMPETUR


80.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


80.000








-----------







SOMA 


280.000








-----------














TOTAL


430.000








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM  R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR






56080.2369526311.223


-


Recuperação e melhoria dos equipamentos turísticos


150.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


150.000








-----------







SOMA 


150.000








-----------




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR






56080.2369526312.101


-


Operacionalização turística


20.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


20.000












56080.2369526312.290


-


Marketing  turístico de Pernambuco


180.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


180.000












56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR


80.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


80.000








-----------







SOMA


280.000








-----------














TOTAL


430.000








=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 13 de março de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.