DECRETO N° 26783 DE 26 DE JULHO DE 2006
Torna público relatório de estudos realizado pelo Grupo de Trabalho criado pelo
Decreto N.º 26.566 de 26 de maio de 2006.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando que o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n.º 26.566 de 26 de
maio de 2006 finalizou os seus trabalhos apresentando Relatório Final,
DECRETA :
Art. 1.º Torna público através do Diário Oficial do Municipio do Rio de Janeiro - no
encarte Rio-Estudos, o Relatório Final apresentado pelo Grupo de Trabalho
criado pelo Decreto n.º 26.566, de 26 de maio de 2006 com a finalidade de fixar
diretrizes para a urbanização do Centro Metropolitano na Baixada de
Jacarepaguá.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.07.2006