DECRETO N° 31288 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a 4ª Conferência Municipal da Cidade, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho das Cidades, órgão instituído pelo
Ministério das Cidades, para o processo de conferências a nível nacional ,
estadual e municipal;
CONSIDERANDO que está em construção o Sistema
Desenvolvimento Urbano e o município é parte fundamental;

Nacional

de

CONSIDERANDO a necessidade de construir políticas urbanas participativas com
a finalidade de obter melhor qualidade de vida nas cidades;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade com o objetivo de
debater e avaliar os Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da
Política de Desenvolvimento Urbano, a Gestão Democrática e o Controle Social,
as propostas básicas para o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e a
constituição do Conselho da Cidade.
Art. 2º A Conferência realizar-se-á na primeira semana de março de 2010, no
Clube de Engenharia.
Art. 3º A 4ª Conferência Municipal da Cidade será coordenada pela Secretaria
Municipal de Habitação - SMH.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009 - 445 º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 03.11.2009