










DECRETO
Nº 47.135, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
 
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018,
e no Decreto nº 46.996,
de 16 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo
em comissão de Gerente Geral do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Imprensa,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Imprensa.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Imprensa deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
EDUARDO JORGE DE
ALBUQUERQUE MACHADO MOURA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJALMEDICIS
PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.