










DECRETO Nº 23.372, DE 26 DE JUNHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 590.000,00, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com
operacionalização da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para
o presente exercício, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa
mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco  S/A  -
  EMPETUR


 




 


56080.2369526312.102


-


Promoção de eventos turísticos


590.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


590.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


590.000




 


 


 


 


=======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da
despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A  -
  EMPETUR


 




 


56080.2312826304.083


-


Capacitação de recursos humanos na área de
  turismo


50.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




 


56080.2369526311.223


-


Recuperação e melhoria dos equipamentos
  turísticos


240.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


140.000




 


 


 


 


 




 


56080.2369526311.285


-


Implantação de projetos turísticos


100.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




 


56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR 


200.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL
  


590.000




 


 


 


 


=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de junho de
2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.