










DECRETO Nº 23.045, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 10.000.000,00, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco -
IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com manutenção e operacionalização do IRH-PE, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor
do  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar
no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
 RECURSOS DO TESOURO
EM R$ 1,00
 



 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


42020


-


Instituto
  de Recursos Humanos de Pernambuco -  IRH-PE


 




 


42020.1030212132.353


-


Assistência
  à saúde  prestada pelo Hospital dos Servidores do Estado


3.000.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


3.000.000




 


 


 


 


 




 


42020.1030212132.354


-


Assistência
  à saúde prestada por ambulatórios e periféricos


3.000.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


3.000.000




 


 


 


 


 




 


42020.0412212368.099


-


Gestão
  administrativa do IRH-PE


2.800.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


2.800.000




 


 


 


 


 




 


42020.2884612369.480


-


Encargos
  com vale transporte e auxílio alimentação do IRH-PE


1.200.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


1.200.000




 


 


 


 


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TOTAL


10.000.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




 


29030


-


Recursos
  sob Supervisão da Secretaria da Fazenda


 




 


29030.2884529109.103


-


Transferências
  para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização
  do Magistério - FUNDEF


 
10.000.000




 


3.4.12 - FNT 09


-


Outras
  Despesas Correntes


10.000.000




 


 


 


 


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TOTAL


10.000.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
MAURÍCIO ELISEU
COSTA ROMÃO
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.