










DECRETO Nº 26.785, DE 31 DE
MAIO DE 2004
 
Introduz
alteração no Decreto nº 26.467, de 04 de março de 2004,
de concessão de incentivos à empresa Paiva Comércio Exterior e Serviços Ltda.,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III, do art.
2º, do Decreto nº 26.467, de 04 de março de 2004, passa
a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º..............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III - produtos produzidos: maçãs – NBM/SH 0808.10.00 até 230.ooo
kg; pêras – NBM/SH 0808.20.10 até 230.000 kg; policloreto de vinila – NBM/SH
3904.10.90 até 300 t; pasta química de madeira – NBM/SH 4703.21.00 até 460 t;
molusco com ou sem  concha, vivos,  frescos, refrigerados,
congelados, secos, salgados ou em salmoura – NBM/SH 0307.10.00, 0307.21.00,
0307.31.00, 0307.51.00, 0307.91.00 até 11.520 cx; cacau inteiro ou partido em
bruto ou torrado – NBM/SH 1801.00.00 até 180 t; fios e fibras sintéticas descontinuadas
– NBM/SH 5509.31.00 até 3.000 t; fios e fibras sintéticas descontinuadas –
NBM/SH 5509.41.00 até 4.800 t; fios e fibras sintéticas descontinuadas – NBM/SH
5509.42.00 até 22.000 t; fios e fibras sintéticas descontinuadas – NBM/SH
5509.61.00 até 5.000 t; fios e fibras sintéticas descontinuadas – NBM/SH
5509.62.00 até 6.000 t; tecidos de filamentos de poliéster texturizados >=
85% tinto s/borracha – NBM/SH 5407.51.00,  5407.52.20, 
5407.54.00,  5407.69.00 até 300.000 t; fios de filamentos sintéticos –
NBM/SH 5402.42.00 até 5.000 t; tecidos de fibras artificiais descontinuadas –
NBM/SH  5516.23.00 até 4.000 t; fibras óticas e feixes  de fibras
óticas, cabos de fibras óticas  - NBM/SH 9001.10.11, 9001.20.00,
9001.30.00, 9001.40.00, 9001.50.00 até 150 t; armação para óculos e artigos
semelhantes e suas partes – NBM/SH 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90,
9003.90.10 até 20.000 unid.; binóculos, lunetas, incluídas astronômicas –NBM/SH
9005.80.00 até 400 unid; outras obras de madeiras –NBM/SH 4421.90.00 até 14.000
t; aparelhos fotográficos –NBM/SH 9006.52.00, 9006.53.10, 9006.53.20 até 10.000
unid.; câmeras e projetores  - NBM/SH  9007.11.00, 9007.20.10 até 360
unid.; aparelhos  de fotocópia – NBM/SH 9009.11.00, 9009.12.10 até 360
unid.; aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes –
9405.10.10 até 10.000 unid.; borracha natural, balata, gut-percha, guaiule –
NBM/SH  4001.10.00, 4001.21.00, 4001.22.00, 4001.29.10, 4001.29.20,
4001.29.30, 4001.30.00 até 360 t.”
 
Art. 2º Permanecem inalterados
os demais dispositivos do Decreto nº 26.467, de 04 de março de 2004. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de maio de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.