PROJETO DE LEI N°

-10 ~

TERESINA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Reconhece

de

Utilidade

Publica,

a

Associaciio CEA Piauiense, com sede eforo
no municipio de Piracuruca-Pl.

o GOVERNADOR DO ESTAOO DO PlAUT,
Faco saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piaui decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. lQ Fica reconhecida de utilidade PUblica a Associacao CEA Piauiense, com sede e
foro no municipio de Piracuruca -PI.
Art. 2Q A entidade de que trata 0 artigo anterior, fica assegurada de todos os direitos e
vantagens da legislacao vigente,

Art. 3~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.

Assembleia Legislativa do EstapOoo Piaui, 25 de novembro de 2014

'~'.

I

~

.-,

E~
Dep. Estadual fPSDB


" Cornprovantc

de Inscriciio e de Situacfio Cadastral

hUpJ!www.rcccitaJazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjre

Comprovante de Inscrlcao e de Situa~ao Cadastral
.............................

-------------

---------_ .._ - _

_

...

_ .._

Contribu inte,
Confira os dados de ldentificac;:aoda Pessoa Jurfdica e. se houver qualquer divergencia, providencie junto a
RFB a sua atuanzacao cadastral.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIOICA
COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO
CADASTRAL
NO~

I

0710512010

EMPRESAAIAL

ASSOCIACAO
~O

OATADEflBERTURA

CEA PIAUIENSE

00 ESTloBElEClMEt1TQ (NO&E DE FANTASIA;

COOKlO E DESCRICAo DAATNJOADE ECQNOMICA PR NCIPAl

94.3~-OO - Atividades de associa!;Oes de defesa de direltos sociais
COOIOO EDESCRICAo OAS ATIVlDJlDES ECON MICAS SECUNONlIAS

94.93·6·00· Allvidades de organiz8~6esassociativas ligadas a cultura e ill arte

COOIGO EDESCAlyAo DANA11JREZAJURi:l1CA

399-9 • ASSOCIACAO PFHVADA

I

IlOGRAOOURO
R CORONEL JOSE M DA ROCHA

I

CEP

I

SITU~Ae

64.240-000

I

BAlRRCb'OISmrro

CENTRO

CQl,FLal.EHTO

SALA03

~
~

II4INICiPIO
PlRACURUCA

CADASmAl

.ATIVA

I

I

0","" DA srru,AC.iO CADASTRAl

07/0512010

MOTIVO DE SITUAI;JIO CADASTfVL

I
••

I

SITU.ACAo ESPECIAl
'ft...........

O","ADASlTU,ACAo ESPECIAl..

**.....
**

Aprovado pela lnstrucao Normativa RFB n2 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 10/11/2014

as 15:41 :48 (data e hora de Brasilia).

Pagina: 1/1

A RFB agradece a sua visita. Para inforrnacoes sobre politica de privacidade e USO, clique agui.
Atualize SU~ pagina

I de 1

10111/201414:43


ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIA~O eEA PIAUIENSE

ESTATUTO SOCIAL

ASSOCIA~Ao CEA PIAUIENSE
2010


.

..
ESTA TUTO SOCIAL
CAPITULO I
DA DEMONSTRA<;AO, SEDE E ADMINISTRA<;AO
ARTIGO 1°: A ASSOCIA<;AO CEA PIAUIENSE,

e uma sociedade civil sem fins

lucrativos, com atividades na area de educacso, com personalidade juridica propria, com
sede e foro na cidade PlRACURUCA - PLAut fundado no dia 26 de Abril de 2010,
com prazo de duracso indeterminado, se regera por este estatuto e pelas disposicoes
legais aplicaveis.
CAPITULO II
DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
ARTIGO 2°: A ASSOCIAC;AO CEA PlAUIENSE por si tera como fmalidade:

1-

A criacao, organizacao, manuteny50 e atividade de ensino, preparat6rios para
vestibulares e concursos publicos.

II-

A criacao de desenvolvimento

em. atividades e services de capacitaeao e

treinamento continuado com certificacao, sem vinculaeao direta com °
MEC, para profissionais cia area de educaeao, saUde e administrative.
111a·

A ASSOCIA<;Ao CEA PIAUIENSE tem por finalidade e objetivos:

Promover e estimular 0 estudo e a formulaceo de propostas que contribuam para

. solucao de problemas que afetam as atividades educacionais.
b - Trabalhar de forma a incentivar a cooperacao, a solidariedade e a integracao entre os
associados.
c - Representar e defender os interesses dos educa.dores e dem.ais profissionais de areas.
d - Viabilizar 0 aperfeicoamento do profissional de educa.;ao assim como as <las areas
administrativas e saude, atraves de cursos de capacitacao, encontros e palestras.
e - Promover e estimular 0 aprendizado de jovens e adultos, facilitando seu acesso a

uma educaeao de qualidade e superior.


CAPITITLO III
DOS ASSOCIADOS
ARTIGO 3°: ASSOCIA<;AO

CEA PIAUIENSE

possui um numero

limitado de

associados 80S quais n80 respondem subsidiariamente pelas obrigacoes da associacao,

Paragrafo unico: Fica expressamente proibido a qualquer assoeiado utilizar 0 nome elou
o CNPJ ou inscricao estadual da ASSOCIACAO CEA PIAUIENSE, para quaisquer fins
sem a devida autorizacao da diretoria. No caso da utilizaeao indevida 0 associado
envolvido ira responder judicialmente por tal ato e sera automaticamente desligado cia

associacao.
ARTIGO 4°: Havera as seguintes categorias de associados:
a-

Fundadores: os membros que subscrevem a ata de fun~;

b-

Benemeritos:

os

prestado relevantes

que houverem.

services

a

ASSOClACAO CEA PIAUIENSE. efetuando inclusive, contribuicoes regulares
dedutiveis do imposto de renda, ou aqueles que por competencia ou merito
trouxerem relevantes beneficios educacionais.

ARTIGO 5°: Sao deveres dos associados.
a- Tomar conhecimento do estatuto social e do regimento interne que rege esta

ASSOCIA<;AO, propondo a trabalhar acatando as diretrizes e normas dos
mesmos;
b- Exercer com responsabilidade as funcoes que lhes forem determinadas;

c- Observer e acatar as disposieoes

legais estannarias, hem como as

deliberaeoes regularmente tomadas pela diretoria;
d- Respeitar os compromissos assumidos com a ASSOCIACAO

CEA

PIAUIENSE;
e- Contribuir

para

0

sucesso,

crescimento

e

desenvolvimento

da

ASSOCIA<;Ao, participando das reunioes e assembleias gerais, atendendo

as normas estannarias,

regimento intemo e deliberscoes

administra¢o e assembleia geral.

do conselho de


PIAUIENSE venha a conceber;
b- Vow e ser votado para membro da diretoria e conselho fiscal;
c- Participar das reuni5es discutindo e votando os assuntos que nela se
tratarem;
d- Sugerir a diretoria da ASSOCIA<;Ao medidas de interesse social;
e- Solicitar,

qualquer

tempo,

esclarecimento

e informacoes

sobre as

atividades da ASSOClACAO e propor medidas que julgue para 0 seu
aperfeicoamento e desenvolvimento;

f- Desligar-se a qualquer tempo da ASSOCIACAO mediante comunicacao
previa de no minimo 90 dias conforme 0 regimento interne.
CAPITULO IV

DO PA TRIMONIO E RECURSOS FINANCEIROS
ARTIGO 7": 0 patrimonio da ASSOClA<;Ao CEA PIAUIENSE e constituido de:
a) Bens e im6veis adquiridos;
b) Bens e imoveis doados por pessoas naturais elou juridicas;
c) Doacoes, herancas e legados de pessoas naturais e/ou juridicas.

ARTIGO 8°: Constituicso dos recursos financeiros da ASSOCIACAO:
a) Contribuicoes dos proprios associados;
b) Contribuieoes finaneeiras oriundas de convenios, acordos e/ou contratos;
c) Auxilios, doaeoes ou subven¢es

provenientes

de qualquer entidade publica,

privada, nacional ou intemacional ou ainda por institui~
d) [Rendas

decorrentes

de

contribuicoes

preparatorios, capacitacoes e treinamentosJ

repassadas

fundacionais;
por

alunos

de

ensino


ARTlGO 9°: Da aplica¢o dos recursos financeiros:

a) Na formacao e estruturacso da ASSOCIA<;AO CEA PIAillENSE;
b) Em incentivo e viabilizaeao

e divulgacao das atividades desenvolvidas

na

ASSOCIA<;AO;
c) Na estruturacao das atividades desenvolvidas na ASSOCIA~AO;

(cursos de

capacitacao, treinamentos profissionais e preparat6rios);
d) Na aquisi~

e loca~ao de bens, moveis e imoveis;

e) Nas despesas administrativas daASSOCIA<;AO.

CAPITIJLOV

ARTIGO 10°: Sao orgaos sociais da ASSOCIA~AO CEA PIAUIENSE:
I.

Assembleiageral;

II.

Diretoria;

III.

Conselho fiscal.
SE<;AO I-ASSEMBLErA GERAL

ARTIGO 11°:A assembleia geral dos associados e 0 6rgao supremo da ASSOCIA<;Ao
CEA PIAUIENSE, legal e deste estatuto, que podera tomar toda e qualquer decisao de
interesse para a entidade.
Artigo 12°: A assembleia geral

e constituida pelos membros inscritos no quadro social

da ASSOCIA<;AO.

Paragrafo unico: As reunioes da Assembleia Geral serso dirigidas pelo Presidente e/ou
pelo seu Vice, anxiliadas pelo secretario de preferencia com presence e participaeao
efetiva de todos os associados.


(.',1 it 1';- •
ttl
.J J~~'I I"
J'
.tt,'
-u C
• lC(I'li:/~)I
J o ()~ ~ .....,\ ./.:
j;;'
'(, "'J'" .
""...
...
""fl·"
tr. ~ o , 0
= r : ..
"reV-a"'l~ .te
l!.".;.4
- ":l
'p' ....
11 t e ;~' .::;,
'';",/"
1.

t.'.)

Geral
ARTIGO 13°: Compete a Assembleia

:

.11:&C?;,J:;;,...Ql'a.!.'::J->,~<IJ'''cr.t/'i(,
.....
v~

a- Aprovar e reformular

0 estatuto

•
'. ~q'
-.:~
i :~
. " r:t.fJ

social, regimento intemo, nonnas e • .:

regulamentos;

b- Aprovar os programas gerais e planes anuais de atividade;
c- Aprovar 0 balance financeiro, ap6s 0 parecer do conselho fiscal;
d- Aprovar 0 quadro de pessoal e respectivas despesas;

e- Deliberar sobre assuntos importantes, desde que constem no edital
de convocaeao.
f- Deliberar sobre a dissolucao voluntaria da ASSOCIA!;AO CEA
PIAUIENSE

e, neste caso nomear os liquidantes

e votar as

respectivas contas.
Paragrafo unico: As assembleias gerais ordinaries ou extraordin.8rias sao convocadas
pelo Presidente ou Vice-Presidents ou ainda pelo conselho fiscal ou por 1I3(um tereo)
mais 01(um) dos associados regulamente inscritos na ASSOCIA<;AO.
ARTIGO 14°: As assembleias gerais extraordinarias

sao convocadas com antecedencia

minima de IS(quinze) dias em edital de convocecso e afixada na sede da entidade e
publicada na empresa local, com antecedencia minima de 7 (sete) dias, devendo no
referido edital constar data e local da sua realiza¢o
ARrIGO

15°: Qualquer assembleia

e a ordem do dia a ser apreciada,

geral extraordinaria

instalar-se-a

em primeira

convocacao, com a presenca 213 (dois terce) do mimero de associados e, em segunda
convocacso,

decorridos

30 (trinta minutos), com qualquer nUmero de associados

presentes.
ARTIGO 16°: 0 que ocorrer nas reunioes de assembleia devera constar em ata aprovada
e assinada pelos membros presentes.

J

•


t

_

SE<;AO II-DA DIRETORIA

ARTIGO 17°: A diretoria, 6rgao de execucso e direcso geral cia ASSOCIA<;AO.
ARTIGO 18° A diretoria sera eleita em reuniao ou assembleia geral, dentre os
associados para um mandato de 02(dois) anos e constituida de 04(quatro) membros, a

saber:
J-

Presidente;

II-

Vice-presidente;

III-

Tesoureiro;

IV-

Secretario

ARTIGO l~: Os membros da diretoria exerceriio seus cargos sem nenhuma forma de

remuneracao.
ARTlGO 20°: Os administradores,

eleitos ou contratados,

nao serao pessoalmente

responsaveis pelas obrigacoes que contrairem em nome da ASSOClA<;Ao

CEA

PIAUIENSE, mas responderao solidariamente pelos prejuizos resultantes de seus atos
se forem comprovados que agiram com culpa ou dolo.
ARTIGO 21°: Perdera automaticamente
justificative,

0 cargo 0 membro

da diretoria que, sem

faltar a 03(tres) reuni6es ordinaries ou 06(seis) altemadas durante

0

mandato.
ARTIGO 22°: Compete a diretoria, dentro dos limites da lei e deste estatuto as seguintes
atribuieoes:
a- Estabelecer nonnas,

orientar e controlar todas as atividades

e services da

ASSOCIAt:;AO CEA PlAUIENSE;

b- Analisar e aprovar os pIanos de atividades e respectivos orcamentos bern. como
quaisquer programas proprios de investimento;
c- Deliberar sobre 0 desligamento, elimin~

ou exclusao de associados;

d- Zelar pelo cwnprimento das disposieoes legais estatutarias e pelas deliberacoes
tomadas pela assembleia geral;

e- Fixar as taxas destinadas a cobrir as despesas operacionais e outros;


·

.

f- As nonnas estabelecidas pela diretoria serso baixadas em forma de resolucsc ou
instrucao

e constituirao

0

regimento

interno

da ASSOCIA<;AO

CEA

PIAUIENSE
ARTIGO 23°; Compete ao presidente depois de aprovado peladiretoria:

a- Cumprir e fazer cumprir as normas estarutarias e as decisoes da assembleia
geral;
b- Representar a ASSOClA<;AO, ativa e passivamente em juizo;
c- Coordenar e supervisionar as atividades da ASSOCIA<;AO;
d- Exercer, juntamente

com Vice-Presidente,

0

Tesoureiro

e/ou 0 Secretario

adreferendum de toda diretoria, toda e qualquer medida executive visando
agilizar os projetos e arividades cia associacao;
e- Manter os demais membros cia diretoria periodicamente

informados sobre os

projetos e atividades da associacso;

f- Assinar, juntamente com 0 tesoureiro: contratos, cheques e d.emais documentos
constitutivos de obrigacoes;
g- Convocar a presidir as reunioes administrativas, legais, fiscais e para fiscais nao
previstas neste estatuto, sempre ouvindo os demais membros da diretoria;
h- Tomar todas as deeisoes administrativas,

legais, fiscais e para fiscais nOO

previstas neste estatuto, sempre ouvindo os demais membros da diretoria;
1-

Apresentar a assembleia geral 0 relat6rio e 0 balance anuais, hem como parecer
do conselho fiscal;

]-

Assinar as admissoes, desligamento, eliminaeoes e exclusOes de associados nas
fichas de matricu1a;

k- Dar posse em assembleia geral, 80S membros da diretoria e do conselho fiscal.
ARTIGO 24°; Ao Vice-Presidents compete:
a- Substituir 0 presidente em suas ausencias e impedimentos, praticando todos os
atos a este reservado, quando no exercicio;
b- Acompanhar 0 presidente nas atividades de represemacso, quando for solicitado;

c- Auxiliar 0 presidente desempeohando as atribuicoes que este lhe atribuir,
d- Comparecer assembleias gerais para prestar contas de seus atos aos associados,
discutindo, votando e tomando decisoes coniuntas,


ARTlGO 25°: Ato tesoureiro compete:

a- Zelar para que a contabilidade da ASSOCIA<;Ao seja mantida em ordem e em

dia;
b- Verificar e visar os documentos de receita e despesa;

c- Manter sob sua tutela os valores da ASSOCIA~AO, como papeis, e
documentacoes financeiras;

d- Assinar, juntamente com 0 Presidente, cheques bancarios e eutorizacoes de
despesas;
e- Arrecadar as receitas e depositar 0 numer8rio disponivel noes) banco (os)
designando (os) pela diretoria;

f- Receber subvencoes e do~oes e controlar suas aplicacoes;
g- Emitir recibos e dar quitacoes, conferir ou impugnar contas e calculos da
entidade e a ela relativos;

h- Proceder ou mandar proceder it escrituracso do livro caixa, visando-o e
mantendo-o sob sua responsabilidade;
1-

Zelar pelo recolhimento das obrigacoes fiscais, tributaries, previdenciarias e
outras, devidas ou de responsabilidade da associacso;

J- Comparecer as assembleias gerais para pres1ar contas de seus atos aos

associados, discutindo, votando e tomando decisoes conjuntas;
k- A:fixar em edital 0 balance mensal;
1- Efetuar 0 registro contabil de todos os eventos que a associacao participar no

balanco mensal;
m- Outras atribuicoes que venham a ser estabelecidas em regime interno.
ARTIGO 26°: Compete ao Secretario:

a- Secretariar os trabalhos orientados na lavratura das atas das reunioes da diretoria
e das assembleias gerais, responsabilizando-se pela guarda dos livros,
documentos e arquivos respectivos;
b- Elaborar ou mandar elaborar as correspondencias, relatorio e outros documentos
analogicos;
c- Outras atribuieoes que venham a ser estabelecida em regime intemo;

d- Comparecer as assembleias gerais para prestar de seus atos aos associados,
discutindo, votando e tomando decisoes conjuntas.


C,,4.R 'r"{~~'~

l

., V It!

~

\.)

t

C A < •• ,

,\ , "
....
-« • ~ ;'1 \ -~.
1 tr{)...:~;:;
ll ~(;(.lI·.:IO
> ta
i ()
..
•
1J lZ" ,11.,

ID- DO CONSELHO FISCAL
SE r'AO
V

E:J
~ . - c.jfle.\·l'.yd·
',
• C reV6nrQ
·~c·..-:",..." ...
·
""~ tlra~ ..
P 1 .,..;;t ,
e
'.
! ,. "v
.........~r-cCci ...?:~~<I ....
"t";

~"#:".

·,4

ARTIGO 27°: 0 conselho fiscal eleito pela assembleia geral, para um mandate de
02(dois) anos, e constituido de 04(quatro) membros, sendo 03(tres) efetivos e 01(um)
suplente e tern por finalidade principal a fiscalizaeso das atividades da associacao,
especiaImente da diretoria, nos seus aspectos contabeis e financeiros.
ARTIGO 28°: 0 conselho fiscal reunir-se-a, ordinariamente, uma vez por sem.estre e,
extraordinariamente, sempre que houver necessidade, por convocecso de sen Presidente,
ou por solicitacces da diretoria;
ARTIGO 29°: 0 conselho fiscal consider-se-a reunido com a participacao de todos os
seus membros efetivos, sendo as resolucoes tomadas por maioria simples de votos.
ARTIGO 300: Sera Iavrada ata de cada reuniao, em local proprio, no qual serso
indicados os nomes dos que compareceram e as resolucoes tomadas A ata sera assinada
por todos os presentes.
ARTIGO 31°: Complete ao conselho fiscal:
a- Examiner assiduamente, a escrituracao e 0 estado admini.strativo e financeiro da
ASSOCIACAO;
b- Verificar se os atos da Diretora estso em harmonia com a lei e com 0 Estatuto
Social e se nao sao contraries aos interesses dos associados;
Co

Convocar Assembleia Geral quando ocorrerem motivos graves ou urgentes;

d- Dar parecer, por escrito, sabre 0 relatorio, balanco e contas anuais apresentadas
pela Diretoria e apresentar na Assembleia Geral.
CAPiTULO VI
DAS DISPOSI<;l>ES GERAIS E TRANSrrORlAS

ARTIGO 32°: A ASSOCIACAO

goza de autonomia administrative e

discipliner, as quais setae aplicadas no gerenciamento e procedimentos para

ap~ao

de conduta, que atendam aos interesses da ASSOCIACAO.

I, ....

0;

.


MElIESES DE CARVALHO FORTES,. Ofi:cial do
Registro de Imoveis e demais anexos do Cartorio do 1° Oficio,da
Cidade e Comarca de Piracuruca, Estado do Piaui por nomeacao
legal, etc...

IVAlURA

CERTIDAo
CERTIFICO. para todos os fins e efeitos de
direito que 0 Presente ESTATUTO 'DA ASSOCIACAO CEA
PIAUIENSE, foi registrado neste Carro . ,neSta data, nO livro de
Registro de Pess s Juridicas, so
0 00247, as fIs. 84/85,
do
livro A-2.
referido
verdade
e dou
fe. Eu,
______ ~~~~~~~~~------,
(rucMdo
L~
Meneses e Carvalho], screvente Juramentado do Oficial do
Registrode Pessoas -Juridicas, digitei, subscrevi e assino.
Piracuruca, 07 de Maio de 2010.

C.ARTORIO
I" 0

l-r.i':Jctrdo Luie Sf

Escrgven~G

TOHIO

CARY ALHG

II) O1'ioio
.Lui:~ sienescs de Ca.il}(£iJ;'(1
s v e n ~,,8 J c r sraen t e.do


Alvara de tlcenca
00671/2014
C6digo do Municipio: 1165

Para: Localizacao, Funcionamento e Fiscalizacao.
Nome: ASSOCIA(:AO CEA PIAUIENSE
Endereco: R CEL JOSE MENDES DA ROCHA, SN- CENTRO
C.P.F/C.N.P.J: 11.916.702/0001-36

Atividade:ATIVIDADES DE ORGANIZA<;OES ASSOCIATIV AS LIGADAS

A CUL TURA E A ARTE.
Inscricao Cadto. Economico: 22810/2014

Observaeao: 0 presente alvari somente concede ao requerente 0
direito de localizaeao e funcionamento. Nio sendo valido como
quita~io de tributo.

Data: 10/1112014
Validade: 31/12/2014

Prefeitura Municipal de Piracuruca
CHEFE DA DMSAO FAZENOARIA


Pagi~ 1 de x

DocumentP Basico- de Entrada

REPUSUCA FEDERA llVA 00 BRASIL
CADASTRO NACfONAL DA PESSOA JURiOICA - CNPJ

DOCUMENTO BAsteo DE ENTRADA DO CNPJ
COOIGO DE ACESSO

16.27.28.29.37 ·00.001.484.612.396

AO
N' DE INSCRlyAo NO CNPJ

NOME EMPRESARIAL (firma au denominayao)

SSOClACAO CEA PlAUIENSE

02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELA<;.A.ODOS EVENTOS SOUCITADOS I DATA DO EVENTO

101lnscri!;30 de primeiro estabefecimento· 07/0512010
Quadro de Sodos e Administradores • QSA

03. OOCUMENTOS APRESENTADOS
,

•

04. IOENTIFICA«AO

FCPJ

.QSA

DO PREPOSTO

rPF

INOME DO PREf'e)S.TO

05. IOENllFICACAO DO REPRESENTANTE
•

DO PREPOSTO

DA PESSOA JuRirncA

Reapon5ave1

o

Preposix>

NOME

AYLON REGIS DE ARAUJO CARVALHO

DATA E ASSINATURA 00 FUNCIONAR1O DA
UNIDADE CAOASTRADORA

http://www.receita.fazenda.gov.brlPessoaJuridicalcnpj/fcpj/dbe.asp

07105/2010


ADITIVO- I

NATUREZA FISCAL E DENOMINA<;AO

De ata de constituicao da ASSOCIAyAO CEA. Estamos ratificando a natureza

fiscal para sem fins lucrativos, por se tratar de uma ASSOCIA<;AO. e cia denominacao
para ASSOCIA<;AO CEA PIAUIENSE - Sob nome de fantasia CEA - CURSO DE
ENSINO ALTERNATIVO.

PIRACURUCA, 26 DE ABRIL DE 2010.


..

."

AT A DE CONSTlTUI<;AO DA ASSOCIA<;AO CEA

No dia vinte e seis de abril de dois mil e dez, as l lh na sede da ASSOClA<;AO CEA
PIAUIENSE, localizada na Rua Coronel Jose M. Rocha, SIN Centro, sala 03, na cidade
de Piracuruca, foi realizada uma reuniao para a constituicao e formalizaeao da referida
ASSOCIACAO. Estavam presentes os tres professores associados, socios de capital
social: Aylon Regis de Araujo Carvalho RG.2.568215

e CPF: 014.846.123-96; Edson

dos Santos Rodrigues de RG 2.094.960 e CPF 003.622.833-89

e Cosme Lopes dos

Santos Neto de RG 2.306.695 e CPF 015.416.593-09, estavam presentes os s6cios de
service, Kei1ane Oliveira Nunes RG.2.690.402 e CPF: 027.127.063-23
Foi decidido que a ASSOCIA<;Ao
trabalhos

nas areas de: educacao,

CEA PlAUIENSE, desenvolvera especificamente

administracao, sande, treinamentos

especificas; oferecendo CAP ACIT A<;6ES, TRElNAMENTOS

em

areas

E PREPARA TORIOS.

Nesta mesma ocasiao foi eleito por aclamacao 0 Presidente da ASSOClA<;AO, VicePresidente, Tesoureiro, Secretario e Conselho fiscal, que nesta mesma reuniao foram
empossados ficando assim composta a Diretoria: Presidente: Ayloo Regis de Araujo
Carvalho de RG. 2.568.215 e CPF. 014.846.123-96; Vice-presideote: Edson dos Santos
Rodrigues de RG 2.094.960 e CPF 003.622.833-89,

Tesoureiro: Cosme Lopes dos

Santos Neto de RG 2.306.695 e CPF 015.416.593-09,

Secretaria: Keilane Oliveira

Nunes de RG 2.690.402 e CPF: 027.127.063-23 e Conselho Fiscal: Gean James Feitosa
de RG 1784766 e CPF 056.343.793-69 e JOOo Batista Tabosa Vieira de RG 1.605.623

e CPF649.102.703-10.
Ap6s a diretoria tomar posse fez uso da palavra 0 presidente da ASSOCIACAO, que
destacou a importancia da instituicao para a comunidade e da respoosabilidade dos tres
associados por uma constante busca cia excelencia da institui~

a fim de concretizar

sua missao junto it comunidade: ensinar e capacitar de forma significativa e efetiva,

Em seguida, como ninguem quis acrescentar mais nenhuma pauta, a reuniio foi
encerrada Para CODStar eu K.eilane Oliveira Nunes, lavrei a presente ata, que apes lida e
achada confonne, vai assinada por mim e os outros aqui presentes.


Piracuruca, 26 de Abril de 2010


CNPJ: 011.961.702/0001-36

ATA ORDINAluA
As dezoito horas do dia vinte do mes de maio do ano de dois mil e onze, na sede
da associacao CEA piauiense, localizado na Rua Coronel Jose M. Rocha SIN Centro,
sala 03, na cidade de Piracuruca, foi realizada uma reuniao ordinaria para a elaboracao e
plano do Mini-curse Literatura e Gramatica Espanhola que sera realizado no final do
mes subsequente. Com a palavra 0 Presidente da Referida Associacao dIi inicio aos
trabalhos fazendo urn levantamento dos objetivos e· das preocupacoes a serem
trabalhados para a realizaeao do curso. Em seguida foi feito uma elaboracao do
material didatico e urn orcamento das despesas a serem gastas para realizacao do
mesmo. Foi ainda debatido entre os presentes a 10ca1j7a~0 e os horarios para realizacao
do curso, onde tambem foi trazida pelo vice-presidente a lista com os nomes dos
profissionais para atuarem como palestrantes do referido curse. Ao final disto nao
tendo, mas nada a tratar 0 presidente da referida Associacao 0 senhor Aylon Regis de
Araujo Carvalho encerrou os trabalhos. E eu Keilane Oliveira Nunes secretaria da
Associacao CEA Piauiense lavrei a seguinte AT A que apos ser lida e aprovada sera
assinada por mim e pelo presidente, e demais presentes na reuniao.

Piracuruca, 20 de maio de 2011

~!k{lt

~

IKeilane

Presidente do CEA

f2L~1),

OliveiraN es

1'fnM

1a secretaria

~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~CAHVALL

i

-f-lcio

--

de Ca;l'1.)(J.I.hl

Jura.mente.do
uoa-Piul


limo. Sr. Secretdrlo jJ1 un icipal de Administraciio e Financas.

ASSOCIA(:AO CEA PIAVIENSE, Entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob 0 0.°11.919.702/0001-36, com sede na
Coronel Jose M da Rocha, SIN, Centro, nesta Cidade de Piracuruca,
Estado do Piau), explorando a atividade de Atividades de Assoclacoes de
defesa de direitos socials; Atividades de organlzacoes associativas ligadas
a cultura e a arte, atraves do seu Presidente, adiante assinado, vern mui
respeitosamente perante Yossa Senhoria, requerer que se digne em mandar
expedir Alvan! de fuocionamento para 0 exercicio de 2014.

Nestes termos,

Pede deferimento.
Piracuruca-Pl, 10 de novembro de 2014 .

.AJ~ Q'j' J .4 t eJ1
ylon Regi;de Araujoarvalho
Presidente


PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PIAU(

DI8TRlBUICAO DE 1- INSTANClA
CERTIDAO DE D'STRIBUI~AO

NEGA TIVA ClvEL, CRIMINAL E AUDITORIA MlllTAR

N° 625814

o Tribunal de Justica do Estado do Piauf CERTtFICA, revendo os registros de dtstnbuicao civel,
criminal e auditoria rnltltar, que,
contra 0 NOME
AYLON REGIS DE ARAUJO CARVAlHO

E
contra 0 CPF
01484612396

NADA CONSTA na Justica Estadual de 1a instancia do Piaui.
Oados adicionais do requerente:
RG: 2588215 ORGAO EXPEDIOOR: SSP-PI
ESTADO CIVIL: Soltelro(a)
PAl; GiLBERTO CARVALHO
MAE: MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO CARVALHO
ENDERECO: CONJUNTO DIRCEU MENDES ARCOVERDE Q E CASA 03
BAJRRO: FA nMA MUNICrPlO: PIRACURUCA • PI

OBSERVACOES:
a) Certidao expedida gratuitamente,

por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria

Geral da Justica;
b) As informa90es aema sao de responsabilidade do solicitante da certidao, devendo a tituJaridade ser conferida pelo

interessadoe destinatario;
valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedicao;
d) Esta certid~oequivale, para todos os efeitos iegais, aquetaexpedida pelas UnidadesDistribuidorasdas Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiclarlo do Piaul, desde que seguidos os procedlmentos de valida~io e
autenticacao:
e} Abrange registros no ",mbito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judlclario do Piau!, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados OU as que utilizam sistema diverso do Themis Web.
c) Este documento

e

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
Justlca do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
opcao
"Validar Certldao", onde devem ser informados 0 Nurnero 625814 e 0 C6digo Verificador
BAFD7.CA6E6.47EBO.D6063

Emitida em 10/11/201411:44


PODER JUDICIARIo

DO ESTADO DO PlAut

DISTRIBUICAO DE 1·INSTANCIA
CERTIOAO

DE DISTRIBUICAO

NEGATIVA

CiVEL, CRIMINAL

E AUDITORJA MIUTAR

N° 626113

o Tribunal de Justrca do Estado do Piau! CERTIFICA, revendo os registros de dlstnbulcac elvel,
criminal e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
COSME LOPES DOS SANTOS METO

E
contra 0 CPF
01541659309

NADA CONSTA na Justice Estadual de 1a instancia do Piaui.
Dados adieionais do requerente:
RG: 2306695 6RGAO EXPEDIDOR: SSP PI
ESTADO CML: Casado(a)
PAl: VICENTENARCISODE NEGRaROS
MAE: LUZIA MAROA DA CONCE,,;Ao NEGRE.ROS
ENDERECO: RUA ARiSTIDES RAMOS DE CARVALHO no 274
BAlRRO: GUARANI MUNiCipIO: TERESINA - PI

OBSERVACOES:
a) Certidao expedida gratuitamente, por meio da Internet, com base no Provimento N° 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justica:
b) As informacoes acima sao de responsabilidade do soiicitante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destmatario:
c) Este documento e valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedicao;
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aqueta expedida pelas Unidades Oistribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiciario do Piaui, desde que seguidos as procedimentos de vaudacao e

autenticacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judiciaric do Plaui, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados ou as que utilizam sistema diverso do Themis Web,

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
Jusnca do Piaui, atraves do endereco http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao.na
OP9ao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Nurnero 626113 e 0 C6digo Verifieador

1FOC7.CFE27.4A 74A.9FD53

Emitida em 10/11/2014 17:11


POOER JUDICIARIO
DISTRIBUICAO
CERTIDAO

DE DISTRlBUI<;AO

NEGATIVA

DO ESTADO DO PlAuf
DE 1- INST ANclA
CivEL, CRIMINAL

E AUDITORIA MILITAR
N° 626118

o Tribunal de .Justica do Estado do Piau! CERTIFICA, revendo os registros de distribulcao civel,
criminal e auditoria militar, que,
contra 0 NOME
EDSON D08 SANTOS RODRIGUES

E
contra 0 CPF
00362283389

NADA CONSTA na Justice Estadual de 1a instancia do Piaui.
Dados adicionais do requerente:
RG: 2094960 6RGAo EXPEOIDOR: SSP PI
ESTADO CML: C8S8do(a)
PAl: JOSE COIMBRA RODRIGUES
MAE: MARIA DE FAnMA DA SILVA SANTOS
ENDERECO: RUA DOMINGOS RAMOS 1060
BAiRRO: FATIMA MUNiCipIO: PJRACURUCA - PI

OBSERVAC;OES:
a) Certidao expedida gratuitamente. por meio da Internet. com base no Provimento N" 035/2013 da Corregedoria
Geral da Justica:
b) As lntorrnacoes acima sao de responsabilidade do solidtante da certidao, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatano:
c) Este documento e valido por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua expedicao:
d) Esta certidao equivale, para todos os efeitos legais, aqueta expedida pelas Unidades Distribuidoras das Comarcas
da Capital e Interior do Poder Judiclario do Piaui, desde que seguidos os procedimentos de validacao e
autenticacao:
e) Abrange registros no ambito da primeira instancia de todas as comarcas do Poder Judiciario do Piaui, salvo
aquelas que nao possuem meios de envio eletronico de dados ou as que utilizam sistema diverso do Themis Web.

A autenticidade desta certidao devers ser confirmada unicamente pela paqina do Tribunal de
Justica do Piaui, atraves do endersco http://www.tjpLjus.br/themisconsulta/certidao.na
opcao
"Validar Certidao", onde devem ser informados 0 Numero 626118 e 0 C6digo Verificador
819AD.B760B.CCFF1.F2E1 B

Emitida em 10/11/2014

17:28


http://wwW.lIfl.jus.brIScJvicosiCertidaoltrfl_emi tecertidao.php ?orgao ...

Negaiivas cia I" Rcgiao

:: Sistema de Emissao de Ccrtidoes

N° 53558

POOER JUCIICU\RIO

Set;ao Judiciaria do Estado do PiaU!

CERTIDAO DE DISTRIBUl~AO PARA FINS GERAIS
CIVES E CRIMINAlS

CERTIFICAMOS,

apes pesquisa nos regimes

acees e execucces

Civeis,

eletrOnicos de dtstrtbulcao

Criminais

e JEF mantidos

N' A 0 A

CON

de

na Se1;io Ju<liciaria do

Estado do Piauf, que

contra

ASSOCIACAO

CEA

ST A

PlAUIENSE

nem

contra

0

CNPJ:

11.916.702/0001-36.
Observa~oes:
a) o parametrc
apenas

e

de pesqulsa

tao

tramita~o,
ser exctuldos

.proces'Sos e

somente

inclusive

para confec~ao

nos Juizados

precesses

slgllosos

desta certidao

procedimentos

levou

em conta

que "f!stejam

em

Pode-ao,

contudo,

euja divulga<;ao. posse frustrar

eventuats

Esp~iais

Federals.

investiqacdes:
b) a pesquisa

de ar;oes 'e execucoes

civeis

abrange

tarnbem

as execucoes

fiscais;

c) a autenticidade

desta certldjio devera ser confirrnada na pagina da Se~o

Judiclarta do Estado do Piaui (www.jfpi.jus.br).

inforrnando-se

0 mirnero

de contrale acima descrito;
Emitida gratuitamente

pela intemet em: 10/11/2014,

13hS5.

Data da ultima etuauzacao do banco de dados: 10/11/2014,

13h55

Enderet;o: Edifteio-sede: Av. MiguelRosa, nO7315 - Bairro Reden~ao
CEP: 64018-550, TeresinajPL
Fane: (86) 2107-2800/2107-2805.
e-Mai: sepce.pi@trfLjus.l>r

1 de 1

10/11/2014 13:56


http://www.receita.fazenda.gov.hrJAplicacoes/ATSPO/Certidao/CndCo

Cenidao Internet

BRASil

Acesso a informa~ao

Participe

Servi~os - legisla~ao

Canais

...

.

"'"""
...
*.~

CERTIDAO

MINISTERIO DA FAZENDA
Secreta ria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A OiVIDA ATIVA
DAUNIAO
Nome: ASSOCIACAO CEA PJAUIENSE
CNPJ: 11_916.702/0001-36
Ressalvado a direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dfvidas de
responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierern a ser apuradas, eertificado que
nao constam pendsncias em seu nome, relativas a creditos tributarios administrados pela Seeretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a mscricoes em Divida Ativa da Uniao junto
Procuradoria-GeraJ da Fazenda Naeiona/ (PGFN).

e

a

a

Esta certidao, valida para 0 estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se
situacao do sujeito
passive no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuicoes socials previstas nas
aline as 'a' a 'd' do paragrafo unico do art. 11 da Lei n~ 8.212, de 24 de julho de 1991.

a

A aceitacao desta certlcao esta condicionada
verificacao de sua autenticidade na Intemet, nos
endsrecos <http://www.receita.fazenda.gov.br> au <http://www.pgtn.fazenda.gov.br>.
Certidao emitida gratuttamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n~ 1.751, de 02/10/2014.
Emitida as 17:26:54 do dia 18/11/2014 -ehora e data de Brasilia».
Valida ate 17/05/2015.
C6digo de controle da certidao: OFEB.478S.A5FE.B300
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

N.ovaConsulta

1 de I

18/11/201416:28


Certidao Internet

http://www.rcceitaJazenda.gov.brlAplicacoes/ATSPO/Certidao/CndCo

BRASIL

Acesso a info~o

LegislaIY80

Participe

...

Canals

CERTIDAO
- ...__ ....._ ..... - --

-

'.o:~

MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAlS E A DIVIDA ATIVA
DAUNIAO
Nome: AYLON REGIS DE ARAUJO CARVALHO
CPF: 014.846.123-96
Ressalvado 0 direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dfvidas de
responsabilidade do sujeito passivo acirna identificado que vierem a ser apuradas, certificado que
nao constam psndenclas em seu nome, re!ativas a creditos tributanos administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a lnscricoes em Dfvida Ativa da Uniao junto a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

e

Esta certidao refere-ss exclusivamente a situacao do sujeito passive no ambito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribuic;;6essociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paraqrato unlco do art. 11
da Lei n~ 8.212, de 24 de julho de 1991.

a

A aceitacao desta certidao esta condicionada
verifica~o de sua autenticidade na Internet, nos
enderecos <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n~ 1.751, de 02/10/2014.
Emitida as 15:14:28 do dla 10/11/2014 -ehorae data de Brasilia>.
Valida ate 09/05/2015.
C6digo de controls da cerndao: AESO.A38E.6503.ABOB
Qualquer rasura au emenda invalidara este documento.

Nova Consulta

I de I

1011InOl4 14:15