DECRETO N.º 25508 DE 27 DE JUNHO DE 2005.

Altera o parágrafo único do art. 16 do Decreto n.º 19.936, de 2001.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 03/005.297/2003,

DECRETA:

Art. 1.º Fica suprimido o inciso VII do parágrafo único do art. 16 do Decreto n.º
19.936, de 22 de maio de 2001.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 28.06.2005