RESOLUÇÃO SMS Nº 882 DE 27 DE MAIO DE 2002
Fica estabelecido a criação de componente da Gratificação de Desempenho e
Produtividade - GDP, conforme o Decreto nº 21467, de 24 de maio de 2002, no
valor global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e valor individual mensal
de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), a ser destinado aos ocupantes das
categorias funcional de Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido a criação de componente da Gratificação de
Desempenho e Produtividade - GDP, conforme o Decreto nº 21467, de 24 de maio
de 2002, no valor global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e valor
individual mensal de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais), a ser destinado aos
ocupantes das categorias funcionais de Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º Os efeitos financeiros do presente ato produzir-se-ão a partir de 1º maio de
2002.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2002
MAURO CELIO DE ALMEIDA MARZOCHI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Saúde
D.O.RIO 28.05.2002