DECRETO N° 31050 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009
Altera o Decreto nº 31.031, de 31 de agosto de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, art. 7º do Decreto nº 31.031, de 31 de agosto de
2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" I - Quatro Juntas atuarão a partir do dia 1º de janeiro de 2010."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 08.09.2009