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ESTADO DO PIAUÍ

Assembleia Legislativa
Gabinete do Deputado Themístocles Filho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA

LIDO No EXPEDIENTE LEGISLATIVA no ESTADO »K

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1º Secretárlo

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THEMÍSTOCLES FILHO, Deputado Estadual pelo Partido do
Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, com assento nesta Casa Legislativa,
REQUER, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique
Eduardo Alves, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador
Renan Calheiros, aos Senadores e Deputados Federais, que compõem a bancada
federal do Estado do Piauí, o anexo abaixo-assinado, encaminhado à Presidência
desta Casa Legislativa, encabeçado pelas entidades que representam a classe médica
no Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, no qual
manifestam a sua insatisfação à Medida Provisória 62112013, de 08 de julho de 2013,
do Governo Federal, que Institui o Programa Mais Médicos.
SALA DAS SESSÕES, PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em
T eresina(PI), 13 de agosto de 2013.

Rl. DIRETORIA L EGl ~ lP.TiVA

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Rx-&t-QC&?'\ <:?_ --Av. Marechal Castelo Branco s/n, cabral
Fone: 3221-7214/3133-3183


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Teresina, 12 de agosto de 2013 .

Excelentíssimo Senhor
Deputado THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL

Excelentíssimas Senhoras Deputadas,
Excelentíssimos Senhores Deputados,

É cada vez mais evidente a escolha do Governo de estimular a criação de dois tipos de medicina no país. A
primeira atenderia as classes mais abastadas, que continuaria a receber atendimento de excelência com
médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais
carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais
formados no exterior sem comprovação de capacidade e por residentes sem preceptoria adequada em
localidades sem a mínima estrutura de atendimento.

Diante desse quadro, os 10 vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013 (Programa Mais
Médicos) representam novos ataques frontais à assistência de qualidade e à medicina brasileira. A reação
expressa a esses golpes - inclusive por outros segmentos importantes da sociedade - constitui forte
indicativo dos equívocos das decisões tomadas, que carecem de embasamento técnico, legal e ético .


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Sendo assim, reunidos, em Teresina, os representantes da categoria médica e estudantes de medicina de
todo o Piauí alertam a sociedade e ao Governo para o futuro nebuloso que será resultante dos rumos
adotados. No entanto, ante a possibilidade de reverter este cenário, os médicos brasileiros, comprometidos
com a saúde pública e com a oferta de serviços qualificados, apontam os seguintes encaminhamentos:

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ:

- Entendemos que o Poder Legislativo deve ter sua autonomia respeitada pelo Governo, preservando-se as
decisões aprovadas em plenário, após inúmeros debates e audiências, como resultado do entendimento de
representantes eleitos pelo povo;

-Acreditamos que ante as agressões expressas nos vetos à Lei do Ato Médico e na edição da MP 621/2013, a
Assembléia Legislativa do Piauí deve ser ouvida como fórum legítimo de representação, cabendo-lhe a tarefa
de eliminar as distorções das regras encaminhadas evitando que a população seja penalizada.

- Exigimos o respeito à Constituição de 1988. Repudiamos a criação de grupos de cidadãos e de profissionais
de primeira e de segunda categoria, ignorando-se o princípio da equidade e os direitos humanos e
individuais de acesso à assistência de qualidade;

- Lembramos aos gestores dos riscos por eles assumidos ao propor que médicos - formados em outros países
e sem a devida comprovação de competência nos moldes do Revalida e sem domínio da língua portuguesa
(mensurado pelo CELPE/Bras) - atendam a população;
- Cobramos dos gestores a oferta de condições de trabalho e de atendimento, que permitam o exercício da
medicina, o aumento dos investimentos em saúde (mínimo de 10% da receita corrente do país), e a
qualificação da gestão e do sistema formador de ensino;


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- Queremos a contratação de profissionais médicos, formados no Brasil ou no exterior aprovados pelo
Revalida, por meio de concurso público nacional, com seus direitos trabalhistas garantidos.

- Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que
sofrem com problemas da assistência no país. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não
deve ser resumido à presença - ou não - do médico nas unidades de atendimento. Cabe aos cidadãos reagir
aos pontos previstos na MP 621/2013 que, de forma alguma, assegurarão os serviços de qualidade que
foram exigidos nas recentes manifestações nas ruas.

- Propomos ainda a defesa da criação da carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização
permanente da assistência em saúde, com a fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de
atendimento em áreas remotas.

Nós, médicos e estudantes brasileiros, mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa
capacidade para a saúde pública, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não
solucionarão os graves problemas do SUS, conquista maior da sociedade. A resistência às agressões, mais do
que nunca, prova nosso compromisso com o cidadão.

Sendo assim acadêmicos de medicina e entidade médicas esperam que os representantes da Assembleia
Legislativa do Piauí se comprometam a não aceitar médicos da Medida Provisória 621/2013, da forma como
está sendo colocada burlando o revalida e sem reconhecer os vínculos empregatícios legais.

Os ataques constantes nos unem e nos fortalecem.

FENAM - SIMEPI - CRM-PI -ASPIMED - CAMELUPI - CAMAA- CAZERO - CAGEMA


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ENTIDADE

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CPF


Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIVIS ÃO DE APOIO LEGISLATIVO

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Conce1\aode Ma na Pádua Sarr.p aio
Chefe da Div. de Apo ioLegislativo


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ESTADODOPIAUi
~ Assembleia Le~is/ativa
AL-P-(SGM) Nº 403
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMISTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piaui, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 62112013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.

EMÍSTOCLES FILHO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRAS(LIA - DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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ESTADO DO PIAUI
~ Assembleia L8f1islativa

AL-P-(SGM) Nº 404
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMISTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piaui e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piaui, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep. Ti EMÍSTOCLES FILHO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Senador RENAN CALHEIROS
Digníssimo Presidente do Senado Federal
Praça dos Três Poderes
70165-900 - BRASILIA- DF.

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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~ Assembleia Lf!gislativa
AL-P-(SGM) Nº 405
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Senador,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMÍSTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piauf e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Senador CIRO NOGUEIRA
Senado Federal
Praça dos Três Poderes
70.165-900 - BRASiLIA-DF.

Assembleia Legislativa do Estado do Piaul


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ESTADO DO PIAUI
Assembleia ~egislativa

AL-P-(SGM) Nº 406
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Senador,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMISTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Plauf e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Senador WELLINGTON DIAS
Senado Federal
Praça dos Três Poderes
70.165-900 - BRASILIA- DF.

Assembleia Legislativa do Estado do Piaui
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AL-P-(SGM) Nº 407
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Senador,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMiSTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauf, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a claaae médica no
Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Maia Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO
Senado Federal
Praça dos Três Poderes
70.165-900 - BRASILIA- DF.

Assembleia Legislativa do Estado do Piaul


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ESTADO DO PIAUÍ

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AL-P-(SGM) Nº 408
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Deputado,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMISTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentissimo Senhor
Deputado MARLLOS SAMPAIO
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASÍLIA- DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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~ Assembleia L_egislativa
AL-P-(SGM) Nº 409
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Deputado,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMiSTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep. HEMISTOCLES FILHO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO CASTRO
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASÍLIA - DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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~ Assembleia L8f!islativa

AL-P-(SGM) Nº 41 O
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Deputado,

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Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMISTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piaui e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado PAES LANDIM
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASILIA- DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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ESTADO DO PIAUÍ
Assembleia L~islativa

AL-P-(SGM) Nº 411
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Deputado,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMISTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piaur, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piaui e pelos Acadêmicos .de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado HUGO NAPOLEÃO
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASÍLIA - DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piaui


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~ Assembleia L~gislativa
AL-P-(SGM) Nº 412
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Deputado,
Ao cumprimentá-lo, enca~nho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMISTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
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Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

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Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado JÚLIO CÉSAR
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASÍLIA - DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Deputado,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMISTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauf, cópia anexa, acompanhado do abaixo-

assinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Maia Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado NAZARENO FONTELES
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASILIA- DF

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Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

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Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMÍSTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado OSMAR JÚNIOR
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASÍLIA - DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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AL-P-(SGM) Nº 415
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Deputado,

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autoria do Deputado THEMISTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Excelentíssima Senhora
Deputada IRACEMA PORTELLA
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASILIA- DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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AL-P-(SGM) Nº 416
Teresina(P-1), 19 de agosto de 2013.

Senhor Deputado,

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Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
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de 2013, do Governo Federal, que instituiu o Programa "Mais Médicos".
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentissimo Senhor
Deputado ASSIS CARVALHO
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASILIA - DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí


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AL-P-(SGM) Nº 417
Teresina(PI), 19 de agosto de 2013.

Senhor Deputado,

Ao cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência requerimento de
autoria do Deputado THEMiSTOCLES FILHO, aprovado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, cópia anexa, acompanhado do abaixoassinado encabeçado pelas entidades que representam a classe médica no
Estado do Piauí e pelos Acadêmicos de Medicina do Estado do Piauí, através
do qual manifestam a insatisfação à Medida Provisória 621/2013, de 08 de julho
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Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Dep.
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Deputado JESUS RODRIGUES ALVES
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
70.160-900 - BRASiLIA - DF

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí