DECRETO Nº 29463 DE 19 DE JUNHO DE 200
Revoga o Decreto nº 23.242, de 06 agosto de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.242, de 06 de agosto de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.06.2008
Republ. em 24.06.2008