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Lei 17968 - 17 de Março de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9167 de 18 de Março de 2014
					

Súmula:
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:


I -
Lei nº 4.742, de 6 de agosto de 1963;


II -
Lei nº 6.580, de 4 de julho de 1974;


III -
Lei nº 6.648, de 24 de dezembro de 1974;


IV -
Lei nº 6.790, de 31 de maio de 1976;


V -
Lei nº 6.801, de 21 de junho de 1976;


VI -
Lei nº 6.812, de 8 de julho de 1976;


VII -
Lei nº 6.872, de 28 de abril de 1977;


VIII -
Lei nº 7.148, de 23 de maio de 1979;


IX -
Lei nº 7.446, de 14 de maio de 1981;


X -
Lei nº 7.805, de 22 de dezembro de 1983;


XI -
Lei nº 8.366, de 22 de setembro de 1986;


XII -
Lei nº 8.607, de 29 de outubro de 1987;


XIII -
Lei nº 8.696, de 30 de dezembro de 1987;


XIV -
Lei nº 8.738, de 6 de janeiro de 1988;


XV -
Lei nº 8.964, de 20 de abril de 1989.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 17 de março de 2014

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado