ESTADO DO PIAUÍ
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEP. HENRIQUE PIRES(MDB/PI)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____, DE 2020.
(Autor: Dep. Henrique Pires)
“Dispõe
sobre
a
declaração
e
reconhecimento de utilidade pública no
Estado do Piauí, da Fundação Velho
Monge - Rio Parnaíba Vivo, e dá outras
providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ: FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica reconhecida como de utilidade pública a "Fundação Velho Monge - Rio
Parnaíba Vivo", entidade sem fins lucrativos com sede na Estrada Teresina/União, S/N, na
altura do Km 3,5, bairro Socopo, Cep.: 64.076-410, na cidade de Teresina-PI.
Art. 2°. A Fundação Velho Monge - Rio Parnaíba Vivo, tem, dentre suas finalidades, a
defesa do meio ambiente, da causa ecológica, além de apoio à pesquisa, fomentando a
educação e a cultura sempre em vista do desenvolvimento sustentável.
Parágrafo único. A relação completa dos objetivos da Fundação Velho Monge - Rio
Parnaíba Vivo, conforme exigência expressa prevista no Art. 2°, b, da Lei Ordinária Nº
5.447 de 24/05/2005, estão elencados no estatuto constitutivo correspondente.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 23
de junho de 2020.

DEP. HENRIQUE PIRES
MDB/PI