










DECRETO
Nº 26.345, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.300.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de
Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas relativas a pessoal  e ações de infra-estrutura hídrica, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito
suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




 


52060.201220062.0126


-


Gestão Administrativa das Ações do IPA


1.240.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


500.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


740.000




 


 


 


 


 




 


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura Hídrica


1.000.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




 


52060.288460062.0130


-


Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição do IPA


60.000




 


3.1.90
  - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


60.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL 


2.300.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  – IPA


 




 


52060.216310055.0144


-


Obras de Infra-Estrutura nas Áreas de
  Assentamentos


2.300.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


2.300.000




 


 


 


 


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TOTAL 


2.300.000




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2004. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 27 de janeiro de 2004.
 
JOSÉ
MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
GABRIEL
ALVES MACIEL
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.