










DECRETO Nº 27.005, DE 06 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.250.000,00, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal do
IRH-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE





Atividade:


42020.041220142.0310


-


Gestão de Pessoal Oriundo de Entidades Incorporadas ao IRH-PE


2.000.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.000.000











Atividade:


42020.041220145.0278


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do IRH-PE


250.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


250.000








--------------







1.                                                                                                                            
  TOTAL


2.250.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO    






42020


-


Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE





Atividade:


42020.041280142.0295


-


Qualificação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da
  Administração Pública Estadual


 
1.700.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.700.000











Atividade:


42020.103020141.0299


-


Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários
  do SASSEPE


 
550.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


550.000








--------------







3.            
  TOTAL


2.250.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
06 de agosto de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
RICARDO
GUIMARÃES DA SILVA
ROMERO
TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.