










DECRETO Nº 47.947, DE 11 DE SETEMBRO DE
2019.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra nua, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife.
 
A
VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra com as benfeitorias porventura existentes, situada no Município do
Recife, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º
destina-se à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, denominada de ETE
Jardim Cubura, componente dos SES do Curado, Ibura e Jardim São Paulo, em
Recife.
 
Art.
3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos
recursos financeiros da concessionária BRK Ambiental Região Metropolitana do
Recife/Goiana SPE S/A.
 
Art. 4º Fica a
Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover a competente desapropriação
da área de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, observado o disposto no
Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa referido
no art. 3º. 
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora
do Estado em exercício
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO de tratamento DE ESGOTO
 
Área de terra
particular situada no loteamento Engenho Uchôa, delimitada pela Rodovia BR-101,
no Barro, segundo planta aprovada pela Prefeitura do Município. A área de terra
para implantação da ETE compreende duas glebas, denominadas 5-A-1 e 5-A-2,
registradas no 1º Registro de Ofício de Imóveis de Recife sob as matrículas
114.602 e 114.604.
 
A área
solicitada para ETE Jardim Cubura possui 58.987,82 m² de área e perímetro de
1.148,61 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001, de
coordenadas N  9.104.330,74 m e E  285.163,82 m; deste ponto segue com azimute
de 106°32'03" por uma distância de 4,49 m, até o vértice 002, de
coordenadas N  9.104.329,47 e E  285.168,12; deste ponto segue com azimute de
22°51'22" por uma distância de 2,46 m, até o vértice 003, de coordenadas
N  9.104.331,73 e E  285.169,08 ; deste ponto segue com azimute de
102°54'16" por uma distância de 3,09 m , até o vértice 004, de coordenadas
N  9.104.331,043 e E  285.172,095 ; deste ponto segue com azimute de
98°03'07" por uma distância de 17,96 m, até o vértice 005, de coordenadas
N  9.104.328,528 e E  285.189,873 ; deste ponto segue com azimute de 91°40'05"
por uma distância de 29,78 m, até o vértice 006, de coordenadas N 
9.104.327,661 e E  285.219,643; deste ponto segue com azimute de 95°59'55"
por uma distância de 47,50 m, até o vértice 007, de coordenadas N 
9.104.322,6972 e E  285.266,8815; deste ponto segue com azimute de
95°54'05" por uma distância de 30,21 m, até o vértice 008, de coordenadas
N 9.104.319,591 e E 285.296,933; deste ponto segue com azimute de
173°09'41" por uma distância de 48,26 m, até o vértice 009, de coordenadas
N 9.104.271,67 e E 285.302,68; deste ponto segue com azimute de 78°32'38"
por uma distância de 49,95 m, até o vértice 010, de coordenadas N  9.104.281,59
e E 285.351,63; deste ponto segue com azimute de 352°53'05" por uma
distância de 73,06 m, até o vértice 011, de coordenadas N 9.104.354,09  e E 
285.342,58; deste ponto segue com azimute de 10°52'25" por uma distância
de 93.46 m, até o vértice 012, de coordenadas N  9.104.445,87 e E 285.360,21;
deste ponto segue com azimute de 35°29'09" por uma distância de 68,06  m, até
o vértice 013, de coordenadas N 9.104.501,29 e E  285.399,72; deste ponto segue
com azimute de 300°12'01" por uma distância de 14.67 m até o vértice 014,
de coordenadas N  9.104.508,67 e E 285.387,04; deste ponto segue com azimute de
23°25'22" por uma distância de 8,73 m, até o vértice 015, de coordenadas N
9.104.516,68 e E  285.390,51; deste ponto segue com azimute de 60°39'59"
por uma distância de 5,18 m até o vértice 016, de coordenadas N  9.104.519,22 e
E 285.395,03; deste ponto segue com azimute de 31°33'35" por uma distância
de 83,59 m, até o vértice 017, de coordenadas N 9.104.590,4289 e E 
285.438,7688; deste ponto segue com azimute de 299°25'29" por uma
distância de 56,46 m até o vértice 018, de coordenadas N  9.104.618,165 e E
285.389,595; deste ponto segue com azimute de 308°05'27" por uma distância
de 105,75 m, até o vértice 019, de coordenadas N 9.104.683,400 e E  285.306,37;
deste ponto segue com azimute de 211°23'03" por uma distância de 75,05 m
até o vértice 020, de coordenadas N 9.104.619,3303 e E 285.267,2859; deste
ponto segue com azimute de 174°41'29" por uma distância de 5,23 m, até o
vértice 021, de coordenadas N 9.104.614,12 e E  285.267,77; deste ponto segue
com azimute de 213°15'16" por uma distância de 105.04 m até o vértice 022,
de coordenadas N 9.104.526,28 e E  285.210,17; deste ponto segue com azimute de
191°05'20" por uma distância de 63.54 m até o vértice 023, de coordenadas
N 9.104.463,93 e E  285.197,95; deste ponto segue com azimute de
190°08'06" por uma distância de 35,58 m até o vértice 024, de coordenadas
N 9.104.428,91 e E  285.191,69; deste ponto segue com azimute de
209°23'30" por uma distância de 97,58 m até o vértice 025, de coordenadas
N 9.104.343,89 e E  285.143,8; deste ponto segue com azimute de 123°17'36"
por uma distância de 23,95 m até o vértice 001, onde teve início essa
descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos vértices 001 a 025
em ordem cronológica no sentido Anti-horário, com as coordenadas UTM,
referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000,
indicadas conforme o Quadro 1 abaixo:
 
Quadro
1 – Coordenadas UTM e distâncias
 




VÉRTICE


DISTÂNCIA 


AZIMUTE


COORDENADAS UTM




DE


PARA


(m)


VERDADEIRO


LESTE


NORTE




001


 


4.49


106°32'03"


       285,163.82 


      9,104,330.74 




 


002


 




002


 


2.46


22°51'22"


       285,168.12 


      9,104,329.47 




 


003


 




003


 


3.09


102°54'16"


       285,169.08 


      9,104,331.73 




 


004


 




004


 


17.96


98°03'07"


       285,172.10 


      9,104,331.04 




 


005


 




005


 


29.78


91°40'05"


       285,189.87 


      9,104,328.53 




 


006


 




006


 


47.50


95°59'55"


       285,219.64 


      9,104,327.66 




 


007


 




007


 


30.21


95°54'05"


       285,266.88 


      9,104,322.70 




 


008


 




008


 


48.26


173°09'41"


       285,296.93 


      9,104,319.59 




 


009


 




009


 


49.95


78°32'38"


       285,302.68 


      9,104,271.67 




 


010


 




010


 


73.06


352°53'05"


       285,351.63 


      9,104,281.59 




 


011


 




011


 


93.46


10°52'25"


       285,342.58 


      9,104,354.09 




 


012


 




012


 


68.06


35°29'09"


       285,360.21 


      9,104,445.87 




 


013


 




013


 


14.67


300°12'01"


       285,399.72 


      9,104,501.29 




 


014


 




014


 


8.73


23°25'22"


       285,387.04 


      9,104,508.67 




 


015


 




015


 


5.18


60°39'59"


       285,390.51
  


      9,104,516.68
  




 


016


 




016


 


83.57


31°33'35"


       285,395.03
  


      9,104,519.22
  




 


017


 




017


 


56.46


299°25'29"


       285,438.77
  


      9,104,590.43
  




 


018


 




018


 


105.75


308°05'27"


       285,389.60
  


      9,104,618.17
  




 


019


 




019


 


75.05


211°23'3"


       285,306.37
  


      9,104,683.40
  




 


020


 




020


 


5.23


174°41'29"


       285,267.29
  


      9,104,619.33
  




 


021


 




021


 


105.04


213°15'16"


       285,267.77
  


      9,104,614.12
  




 


022


 




022


 


63.54


191°05'20"


       285,210.17
  


      9,104,526.28
  




 


023


 




023


 


35.58


190°08'06"


       285,197.95
  


      9,104,463.93
  




 


024


 




024


 


97.58


209°23'30"


       285,191.69
  


      9,104,428.91
  




 


025


 




025


 


23.95


123°17'36"


       285,143.80
  


      9,104,343.89
  




 


001


 




001


 


 


 


       285,163.82
  


      9,104,330.74
  




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.