










DECRETO N° 23.709, DE 19 DE
OUTUBRO DE 2001.
 
Aprova
o Regulamento do III Festival de Vídeo de Pernambuco – Mostra Competitiva/2001,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERANMBUCO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual, e
objetivando incentivar e difundir criações em vídeo,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o
Regulamento do III Festival de Vídeo de Pernambuco – Mostra Competitiva/2001, a
ser promovido, conjuntamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco e pela
Prefeitura da Cidade do Recife.
 
Art. 2º As despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 19 de outubro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO ÚNICO
 
REGULAMENTO III FESTIVAL DE
VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA/2001
 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
 
Art. 1º Constitui objeto deste
Festival, distinguir as diversas realizações em vídeo, concedendo prêmios,
outorgados, respectivamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura
da Cidade do Recife, objetivando incentivar a criatividade e a difusão da
Produção Audiovisual Pernambucana.
 
CAPITULO II
DA PREMIAÇÃO
 
Art. 2º Os prêmios serão
atribuídos nas seguintes categorias:
 
I - documentário;
 
II - vídeo  clip;
 
III - ficção; e
 
IV - experimental (animação,
vídeo arte, etc.)
 
Art. 3º Os prêmios,
considerando as categorias descritas no Art. 2º, serão concedidos da seguinte
forma:
 
I - os 04 (quatro) 1º
(primeiros) colocados, receberão o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) outorgados pelo Governo do Estado de Pernambuco;
 
II - os 04 (quatro) 2º
(segundos) e 3º (terceiros) colocados, receberão respectivamente os valores de
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (um mil reais) outorgados
pela Prefeitura da Cidade do Recife.
 
III - serão outorgados prêmios
de melhor filme, por categoria, de acordo com júri popular, no valor de
R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais cada).
 
§ 1º Para adquirir o direito
de voto na urna do júri popular, o visitante deverá se inscrever no primeiro
dia das exibições, e comprovar  sua presença durante toda a mostra
competitiva do Festival, através de livro de presença.
 
§ 2º Haverá incidência dos
impostos previstos na legislação em vigor.
 
CAPÍTULO III
DO PRAZO E LOCAL DA INSCRIÇÃO
 
Art. 4º As inscrições para a
Mostra Competitiva deverão ser realizadas pelos concorrentes ou seus
procuradores, entre o período de 12 a 21 de novembro de 2001, no horário e
expediente do Serviço Público Estadual, no endereço abaixo indicado:
 
Teatro do Parque
Divisão de Multimeios
Rua do Hospício, 81
CEP: 50060-080 - Boa Vista -
Recife/PE
Fone: 34236434
 
§ 1º O Regulamento da Mostra
Competitiva, poderá ser obtido a partir do dia 26 de outubro  de 2001, no
endereço indicado no caput deste artigo, como também, poderá ser acessado na
Internet, nos endereços http://www.cultura.pe.gov.br (Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br (Prefeitura da Cidade do Recife).
 
§ 2º Para os concorrentes que
tenham domicílio fora do Recife, será admitido pedido de inscrição via Sedex,
dirigido diretamente à Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco no
endereço indicado no caput deste artigo e postado até o último dia estabelecido
para as inscrições.
 
§ 3º Adotada a hipótese do §
2º, a Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco encaminhará ofício de
informação do recebimento da inscrição ao concorrente, no prazo de 07 (sete)
dias.
 
Art. 5º Os vídeos devem vir
acompanhados da ficha técnica, sinopse, cartaz, fotos e qualquer outro material
que permita sua melhor divulgação.
 
Parágrafo único. Cada
concorrente poderá inscrever até 02 (dois) vídeos, podendo ocupar uma fita
devidamente identificada e decupada.
 
Art. 6º Serão aceitos
trabalhos produzidos em qualquer formato (VHS, U-Matic, Betacam, etc.) desde que
copiados em VHS, sistema NTSC, com boa qualidade técnica para exibição.
 
Art. 7º Só poderão participar
vídeos produzidos no Estado de Pernambuco, a partir do ano de 1999 e com
duração máxima cada um, de 30 (trinta) minutos.
 
CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA
COMISSÃO JULGADORA
 
Art. 8º A Comissão de Seleção
e a Comissão Julgadora serão designadas, conjuntamente, pelos Secretário de
Cultura do Estado de Pernambuco e de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife.
 
Art. 9º A Comissão de Seleção
será constituída por 03 (três) membros que selecionará os vídeos nas categorias
descritas no Art. 2º para participarem da Mostra Competitiva.
 
Parágrafo único. A seleção dos
vídeos para a Mostra Competitiva dar-se-á no período de 22 de novembro a 03 de
dezembro de 2001.
 
Art. 10º A Comissão Julgadora
será constituída por 05 (cinco) membros de reconhecido conhecimento e
competência no campo Audiovisual (Cinema, Vídeo e Fotografia) que indicará os
premiados na Mostra Competitiva do III Festival de Vídeo de Pernambuco.
 
Parágrafo único. A Mostra
Competitiva do III Festival de Vídeo de Pernambuco será realizada nos dias 10 a
13 de dezembro de 2001, no Teatro Apolo, quando serão proclamados os premiados
nas categorias descritas no Art. 2º deste Regulamento.
 
Art. 11 As decisões das
Comissões de Seleção e Julgadora serão soberanas, definitivas e irrecorríveis.
 
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 12 A inscrição do
concorrente não implica na exibição do vídeo na Mostra Competitiva, caso ele não
seja selecionado pela Comissão de Seleção.
 
Art. 13 Os vídeos inscritos,
independentemente de selecionados, não serão devolvidos, passando a fazer parte
dos acervos do MISPE e da Divisão de Multimeios da Fundação de Cultura Cidade
do Recife, que poderão exibi-los institucionalmente.
 
Art. 14 A inscrição do
concorrente implica na prévia e integral concordância das normas deste
Regulamento.
 
Art. 15 Os casos omissos que
não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos, serão decididos pela Comissão
de Seleção.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.