










DECRETO
Nº 46.100, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 44.632, de 27 de junho de
2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios
de Bonito e de Bezerros, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 44.632, de 27 de junho de 2017, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 06 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 “ANEXO ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1: EEAB – 02.
 
Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida
em terras do imóvel denominado “Engenho Floresta”, Município de Bonito/PE. A
área confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com as terras remanescentes do
Engenho Floresta e ao Oeste com a faixa de domínio da PE 103 e delimita-se
pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


59,90


208772.4656


9056233.0503




P02 / P03


47,25


208782.6840


9056180.3659




P03 / P04


59,90


208827.0144


9056188.9640




P04 / P01


47,25


208816.8285


9056241.6147




 
ÁREA 2: EEAB – 03.
 
Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida
em terras do imóvel denominado “Sítio Santa Fé”, Município de Bonito/PE. A área
confronta-se ao Norte com a faixa de domínio da PE 103, ao Sul, ao Leste e ao
Oeste com as terras remanescentes do “Sítio Santa Fé” e delimita-se pelos
pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


47,25


209993.5458


9057481.0511




P02 / P03


59,90


209989.8368


9057436.0403




P03 / P04


47,25


210043.3067


9057431.6003




P04 / P01


59,90


210047.0407


9057476.6134




 
ÁREA 3: CRP (Câmara de Rompimento de Carga).
 
Área em formato de polígono retangular, com 685,99 m², inserida em
terras do imóvel denominado “Lote 06 da Colônia Rio Bonito”, Município de
Bonito/PE. A área confronta-se ao Norte com a faixa de domínio da PE 103, ao
Sul, ao Leste e ao Oeste com as terras remanescentes do “Lote 06 da Colônia Rio
Bonito” e delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


19,76


203938.7135


9062268.8269




P02 / P03


34,88


203933.2851


9062249.8320




P03 / P04


20,00


203966.8234


9062240.2658




P04 / P01


34,16


203971.6266


9062259.6831




 
ÁREA 4: EEAB – 04.
 
Área em formato de polígono retangular, com 2.830,00m², inserida
em terras do imóvel denominado “Três Maria”, Município de Bonito/PE. A área
confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com as terras remanescentes da
propriedade denominada “Três Maria” e ao Oeste com a faixa de domínio da PE 103
e delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


47,25


197179.1960


9071191.0955




P02 / P03


59,90


197147.7981


9071158.6309




P03 / P04


47,25


197186.4105


9071121.3317




P04 / P01


59,90


197217.6935


9071153.7162




 
ÁREA 5: RESERVATÓRIO – RAP-01.
 
Área em formato de polígono retangular, com 4.537,47 m², inserida
em terras da “Fazenda Jurubeba”, Município de Bezerros/PE. A área confronta-se
ao Norte, ao Sul e ao Oeste com as terras remanescentes da propriedade
denominada “Fazenda Jurubeba” e ao Leste com a estrada vicinal de acesso a
distrito de Sapucarana e delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona
25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


67,31


190254.2487


9079361.0744




P02 / P03


67,41


190229.2882


9079298.5682




P03 / P04


67,46


190291.9601


9079273.7424




P04 / P01


67,27


190316.8464


9079336.4428




                                   
                                                                                                                                                ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.