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Lei 12972 - 25 de Outubro de 2000

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5857 de 31 de Outubro de 2000
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) com sede e foro no município de Planalto.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), com sede e foro município de Planalto.


Art. 1º.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Planalto, com sede no Município de Planalto e foro no Município de Capanema. (Redação dada pela Lei 17994 de 27/03/2014)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 25 de outubro de 2000.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado