DECRETO Nº 28097 DE 19 DE JUNHO DE 2007
Altera o Decreto nº 26.222, de 2006, que regulamenta a Lei nº 1.940, de 1992.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 12/001.043/2007,
DECRETA:

Art. 1º O art. 16 do Decreto nº 26.222, de 14 de fevereiro de 2006, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 16. Durante o ano de 2007, os projetos incentivados nas áreas de música;
dança; teatro; circo; fotografia; vídeo; artes plásticas; literatura; folclore;
artesanato; preservação; restauração do acervo cultural e natural, classificado
pelos órgãos competentes; museus; bibliotecas e centros culturais deverão ser
relativos ao tema ‘200 anos da chegada de João VI e da Corte Real à Cidade do Rio de Janeiro’, sendo que a área de cin
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.06.2007