










DECRETO Nº 48.344,
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.
 
Redenomina o cargo
comissionado que indica
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto
nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Gestor do Hospital Regional – Dom Moura/Garanhuns, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Hospital Regional – Jesus Nazareno/Caruaru,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de dezembro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de
dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
HUMBERTO MARANHÃO
ANTUNES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.