










DECRETO Nº 23.304, DE 30 DE
MAIO DE 2001.
 
Homologa,
na forma do Decreto Federal nº 895/93, a declaração de “Situação de Emergência”
nos Municípios relacionados no Anexo Único deste Decreto.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e
nos termos dos artigos 12 e 13 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de
1993;
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas da região, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais,
 
CONSIDERANDO as condições críticas decorrentes do baixo índice
pluviométrico e a problemática detectada em função da situação sócio-econômica
dos Municípios indicados, uma vez que compostos, em sua maioria, por famílias
carentes com mais de 05 (cinco) membros,
 
CONSIDERANDO, ainda, que a estiagem acarreta acentuada retração
econômica dos Municípios afetados, bem como ocasiona grande êxodo rural,
comprometendo a saúde e a incolumidade pública,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologada a
declaração de “Situação de Emergência” nos Municípios do Estado de Pernambuco constantes
do Anexo Único do presente Decreto, por um prazo de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a partir de 1º de junho de 2001.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas que se fizerem necessárias para o combate ao “Situação de
Emergência”, em conjunto com os orgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 30 de maio de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ANEXO ÚNICO
 



Afogados da Ingazeira;


Frei Miguelinho


Sairé




Afrânio;


Garanhuns


Salgadinho




Agrestina;


Granito


Salgueiro




Águas Belas;


Gravatá


Saloá




Alagoinha;


Iatí


Sanharó




Altinho


Ibimirim


São Bento do Una




Angelim


Ibirajuba


São Caetano




Araripina


Iguaraci


São João




Arcoverde


Inajá


São Joaquim do Monte




Barra de Guabiraba


Ingazeira


São José do Belmonte




Belém do São Francisco


Ipubí


São José do Egito




Belo Jardim


Itacuruba


São Vicente Férrer




Betânia


Itaíba


Serra Talhada




Bezerros


Itapetim


Serrita




Bodocó


Jataúba


Sertânia




Bom Conselho


Jatobá


 Solidão




Bom Jardim


João Alfredo


Santa Cruz




Bonito


Jucatí


Santa Cruz do Capibaribe




Brejão


Jupi


Santa Filomena




Brejinho


Jurem


Santa Maria do Cambucá




Brejo da Madre de Deus


Lagoa do Ouro


Santa Maria da Boa Vista




Buíque


Lagoa dos Gatos


Santa Terezinha




Cabrobó


Lagoa grande


Santa Cruz Baixa Verde




Cachoerinha


Lajedo


Surubim




Caetés


Limoeiro


Tabira




Calçado


Machados


Tacaimbó




Calumbi


Manari


Tacaratu




Camocim de São Félix


Mirandiba


Taquaritinga do Norte




Canhotinho


Moreilândia


Terezinha




Capoeiras


Orobó


Terra Nova




Carnaíba


Orocó


Toritama




Carnaubeira da Penha


Ouricuri


Trindade




Caruaru


Palmeirina


Triunfo




Casinhas


Panelas


Tupanatinga




Cedro


Paranatama


Tuparetama




Correntes


Parnamirim


Venturosa Verdejante




Cumaru


Passira


Vertente do Lério




Cupira


Pedra


Vertentes




Custódia


Pesqueira





Dormentes


Petrolândia





Exu


Petrolina





Feira nova


Poção





Flores


Quixaba





Floresta


Riacho das Almas




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.