










DECRETO Nº 30.781,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 937.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro
de 2006, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no
valor de R$ 937.000,00 (novecentos e trinta e sete mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




 Projeto:


31010.185410091.0380


-


Proteção e Conservação Ambiental


267.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


267.000




 


 


 


 


 




 Projeto:


 31010.123630092.0399


-


Melhoria
  e Expansão da Rede Física da Educação Profissional


500.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




 Projeto:


31010.123640107.0386


-


Promoção de Ações de Expansão do Ensino
  Superior em Municípios de Pernambuco


 
107.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


67.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


 




 Projeto:


 31010.195720109.0368


-


Realização de Pesquisa e Desenvolvimento
  Tecnológico


17.000




 


4.4.20 - FNT 0102


-


Investimentos


17.000




 


 


 


 


 




 Atividade:


 31010.181220149.0398


-


Operacionalização e Conservação do Parque
  Dois Irmãos


46.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


3.3.90 - FNT 0104


-


Outras Despesas Correntes


36.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


937.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




  Projeto:


31010.185430091.0450


-


Implantação de Módulos de Combate à
  Desertificação e Convivência com a Seca no Semi-Árido Pernambucano


 
17.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


17.000




 


 


 


 


 




 Atividade:


31010.123630092.0401


-


Manutenção e Acompanhamento da Rede de
  Centros Tecnológicos de Educação Profissional - CTEPs


 
777.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


777.000




 


 


 


 


 




  Projeto:


31010.123640107.0386


-


Promoção de Ações de Expansão do Ensino
  Superior em Municípios de Pernambuco


 
107.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


107.000



 



 


 


 


 


 




 Atividade:


31010.181220149.0398


-


Operacionalização e Conservação do Parque
  Dois Irmãos


36.000




 


4.4.90 - FNT 0104


-


Investimentos


36.000




 


 


 


 


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TOTAL


937.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 05 de setembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.