RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAS/PREVI-RIO Nº 001 DE 04 DE ABRIL DE 2007.
Dispõe sobre as medidas necessárias à definição do Cronograma de Execução
de Convênio, a ser celebrado entre PREVI-RIO e SMAS, com vistas à instituição
de uma Rede de Proteção Social Ativa para o Servidor Público Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em
vigor,
CONSIDERANDO o disposto no item 35 do Anexo Único ao Decreto "N" nº
27.557/2007 e no art. 4º do Decreto "N" nº 27.703/2007;
CONSIDERANDO a relevância do aprimoramento de uma Política Pública de
Assistência Social destinada aos servidores ativos, inativos e aos pensionistas
do Município do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO a profícua parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência
Social e o Instituto de Previdência e Assistência Social para a consecução deste
interesse público comum, observados os ditames legais;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho, formado por dois representantes da
Secretaria Municipal de Assistência Social e outros dois do Instituto de
Previdência e Assistência Social, a serem indicados pelos respectivos Titulares,
encarregados da definição do Cronograma de Execução de convênio através do
qual se instituirá a Rede de Proteção Social Ativa do servidor público municipal
de que trata o Decreto "N" nº 27.704/2007.
Parágrafo único. O Cronograma de Execução de que trata o "caput" deverá
contemplar cada uma das ações que compõem a referida Rede de Proteção
Social Ativa.
Art. 2º As atividades do Grupo de Trabalho deverão ter início na data de 9 de Abril
de 2007.
Art. 3º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO GARCIA
Secretário Municipal de Assistência Social
DALILA DE BRITO FERREIRA
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de
Janeiro
D.O.RIO 09.04.2007