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~Oo

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...

ASSEMBlEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PlAui

. __ GAB
__ IN_ET_E_D_A_D_E_PUT
__ AD_A_E_S_T_A_DU_AL
__

PROJETO DE INDICATIVO DE LEI~.

F_L_O_RA_IZAB
__ EL

_

1.3 115.

Ac,esc~nta ptmigra/o GO III'L 5' do Lei n"
9.394, de 20 d~ dezem/lro de 1996, qlle
estabelece tIS direJrizes e bases dtJ educllfilo
"acional, para tlSseglll'tll' a presenfa de
cuidador na nco/II, qlUl"tJq necesstirio, GO

educando portiUlorde necessitlades t!S,ucillis.

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PlAID,
F~

saber que 0 Poder Legislative decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10 0 art. 58 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes .e bases da educacso nacional, passa a vigorar acrescido do seguinte § r,
renumerando-se os demais paragrafos:
§ 2° Quando necessario para promover 0 atendimento educacional na escola
regular, e em fim~ao das necessidades especificas do aluno, sera assegurado ao educando
portador de necessidades especiais a presence de cuidador no estabelecimento de ensino, para
atendimento das suas necessidades pessoais.
Art. 2° Esta Lei entra em vigencia na data de sua publi~.
Sa1a das secoes, em 13 de abril de 2015.

~to,~
-

-

~)'

Flora lzabel
Dep. Estadual

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP64.()()().310 - Teresin


ASSEMBlEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PlAul

•

~~'----------------GABlNETE DA DEPUTADA

ESTADUAL

FLORA IZABEL

J..titIcativa
cia Politica Nacional de

A impl~

Inclusio EscoJar pressup(5e 0 aperfei~

da legis~

Educ.,

Especial na perspectiva da

edtlC8cional vigente no Pais.
aponta cotretalDeJJte no sentido da

A Lei de DiIetrizes e Bases da ~

especial, modaIidade de ~

eseolar,

deve ser oferecida pera Mllcados portaIores de nccessidades especiais pre~e

no

iDcluslo ao pmconizar (art. 58) que a ~

rede regular de ensino (grifo BOSSO) e somc:otc sera feita em classes, escolas ou servifos

especioJizados, sempre que, em.fim¢o dtJs condi¢es especljictls dos illJlllOS, IJtJg for po.ssivel
a sua illtegrt1f4O 1JtB classes COIffIBIS de errsinoregular. (atua1 § r do art. 58 da LOB).
Ao mesmo tempo, a Lei ja dispOe sobre a obrigatoriedade, quaodo necess8rio~

cia oferta de servifos de apoio especializado, no escola regular, para olender as
peculioridodes do clientela de educo¢o especial (§ 10do art. 58 cia LDB).

Esses servieos especializados t&n se concretizado na forma das chamadas
Salas de Recursos JI8S escoJas brasileiras e, mais recentemcDtc;. no r.Iwnado Atenctimento

Educac:ional EspeciaJizado - AEE que pode ser ofem:ido em Salas de bcunos
Mu1tifunclonais ou em omas iDstitui~

como escolas especiais, no tumo inverso ao do

ensino rquIar.

F..nttetanto, oonfo.rme se caracteriza a deficlencia do aluno, para garaotlr sua
inclusio escolar pode ser DCCeSs8ria a ~
acompaobe

de forma mais individualizada

necessidades pessoais e realj~

de um.cuidador,.oo seja, de uma pessoa que 0
DO

ambieDte escolar, em sua mobilidade,

das t:a1'efa afins.

Por isso, nosso intuito ~ pol' meio cia pn:sente ~.

0 de acrescentar

par8grafo ao artigo 58 cia IDB, ap6s 0 prigrafo primciro desse artigo que tram justamente da

oferta obrigat6ria dos servieos de apoio especiaIizado nas escoJas reguIares, para destacar a
obrigatoriedade da ~

de cuidador quando as ~

do aluoo com deficiC!ncia.wm

o recomeodarem.
CoDScieotes da complexidade cia ~

c:lecisivamente para a COIlStrOI;io da educo¢o inclusiva em BOSSO
o apoio das Seohoras e Seohores Deputados para apro~
de Lei.

LJ

~
tA~
DEPUTADA FLORA

P.

mas certos de estarmos CODtribuindo
do

n

esperamos comar com
de IDdicativo