










DECRETO Nº 28.200,
DE 02 DE AGOSTO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 1.500.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com a elaboração e execução do Projeto Recife-Olinda, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES,  crédito suplementar no valor de
R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes - Administração Direta


 




Projeto:


26010.236910013.0373


-


Fomento à Implantação de Projetos
  Estruturadores, de Empreendimentos Industriais, Comerciais e de Serviços 


 
1.500.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


1.500.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.500.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação  a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento - Administração
  Direta


 




Projeto :


30010.043340074.0766


-


Ações de Diversificação Econômica


1.500.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos 


1.500.000




 


 


 


 


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TOTAL


1.500.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de agosto de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
ALEXANDRE
JOSÉ VALENÇA MARQUES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.