LEI Nº 4.129

DE 14 DE JULHO DE 2005

Considera de utilidade pública a Associação Pró-Desenvolvimento Humano FREEART.
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de utilidade pública a Associação Pró-Desenvolvimento
Humano - FREEART, com foro neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2005

CESAR MAIA

D.O. RIO 15.07.2005