DECRETO Nº 24122 DE 16 DE ABRIL DE 2004
Revoga o Decreto nº 21.415, de 16 de maio de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 16/000.681/2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.415, de 16 de maio de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2004 - 440º Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.04.2004