DECRETO Nº 27.520,DE 5 DE JANEIRO DE 2007
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, os logradouros que menciona, situados no
bairro Barra da Tijuca, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 02/370.820/2002,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAA 11906/46205, aprovado em 10/02/2004, com obras
aceitas em 29/06/2006, a PAA 11581 e o Decreto n.º 5625, de 27/12/1985, com
denominações oficiais aprovadas de AVENIDA ALDEMIR MARTINS (Artista
Plástico), o logradouro antes conhecido como Avenida Projetada D (trecho - pista
esquerda) da PAP 11581, e Servidão D, que começa 287m antes de um ponto
situado no alinhamento par da pista esquerda da Avenida César Morani, distando
330m da Avenida das Américas, e termina com 297m de extensão; RUA VITTORIO
MIGLIORA (Industrial), o logradouro antes conhecido como Rua Projetada A, que
começa na Avenida Aldemir Martins, lado ímpar, 170m antes do alinhamento par
da pista esquerda da Avenida César Morani, e termina com 174m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 dezembro de 2008 - 444º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D. O RIO 08.01.2007
Republ. em 19.12.2008