










DECRETO Nº 28.785,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Altera o artigo 1° do Decreto Municipal n° 28.525, de 01 de novembro de 2005,
que homologou o Decreto nº 007, de 31 de maio de 2005, da Prefeitura de
CEDRO-PE, que declarou “Situação de Emergência” em parte da zona rural de seu
município afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17, do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005;
 
DECRETA:
 
Art.
1° O artigo 1° do Decreto n° 28.525, de 01 de novembro
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º - Fica
homologado o Decreto Municipal nº 007, de 31 de maio de 2005, da Prefeitura de
CEDRO, que declara “Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do município
nas localidades de: Sítio Caldeiro, Massapé, Macaúba, Costa, Bonito, Reis,
Recanto, Forno Velho, Posse Nova, Batedor, Lagoa Coberta, Quina-Quina,
Gameleira e Baixo, Gameleira de Cima, Cedro Velho, Feijão Bravo, Amolar, São
Miguel, Cabaceira, Croatá, Baixio do Ouro, Brejão, Papamel, Ameixas, Barro
Branco, Lagoas, Angico, Mocho, Lagoa Rasa, Dourado, Pirapora, Pedra de Fogo e
Sítio do Padre, do referido Município, por conta da estiagem, por um período de
90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 29 de dezembro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 6 de janeiro de 2006, pág.
4, coluna 2.)
 
Na Ementa do Decreto n° 28.785, de 29 de dezembro de 2005, que
altera o artigo 1° do Decreto Estadual n° 28.525, de 01
de novembro de 2005 que homologou o Decreto n° 007, de 31 de maio de 2005
da Prefeitura de CEDRO-PE, que declarou “Situação de Emergência” em parte da
Zona Rural de seu Município afetado por estiagem que assola aquela região.
 
Onde se lê:
Altera o artigo 1° do Decreto Municipal n° 28.525, de
01 de novembro de 2005, que homologou o Decreto n° 007, de 31 de maio de
2005, da Prefeitura de CEDRO-PE, que declarou Situação de Emergência em parte
da Zona Rural do seu Município afetado pela estiagem que assola aquela região.
 
Leia-se: Altera
o artigo 1° do Decreto Estadual n° 28.525, de 01 de
novembro de 2005, que homologou o Decreto n° 007, de 31 de maio de 2005, da
Prefeitura de CEDRO-PE, que declarou Situação de Emergência em parte da Zona
Rural do seu Município afetado pela estiagem que assola aquela região.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.