PORTARIA A/CSRH Nº 22

DE 21 DE AGOSTO DE 2006

Divulga procedimentos em relação à opção de
plano

de

saúde

entre

as

operadoras

habilitadas a operar o PSSM, e dá outras
providências.

O COORDENADOR GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o novo período contratual que se iniciará em primeiro de setembro
de dois mil e seis;
CONSIDERANDO a habilitação das operadoras SEMIC – Serviços Médicos à Indústria
e Comércio; SEMEG Saúde Ltda.; UH - União Hospitalar Operadora de Plano de
Saúde Ltda e Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (ASSIM).
CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMA nº 1.274, de 28 de julho de 2006,
CONSIDERANDO a necessidade de fornecer aos servidores municipais e seus
familiares até primeiro grau as necessárias informações sobre as operadoras
habilitadas para a continuidade da prestação de serviços de saúde no PSSM;
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do
PSSM, que desejarem permanecer com as atuais operadoras, não necessitam
manifestar nova opção. A inércia do servidor indicará a renovação de sua opção,
validando-a para o novo período assistencial de 12 (doze) meses.
§ 1º Caso o servidor opte por outro plano, dentro da mesma operadora, deverá
formalizar sua opção em um dos endereços indicados no Anexo I desta Portaria, dentro
do prazo previsto no art. 2º, para que não ocorra a incidência das carências previstas
em Lei.
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§ 2º Após o prazo estipulado no art. 2º, as operadoras deverão atualizar o cadastro dos
beneficiários que permaneceram na operadora, confirmando as novas condições
contratadas.
Art. 2º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do
PSSM, interessados em mudar de operadora dentre as habilitadas, bem como os
novos integrantes do PSSM, farão sua escolha em um dos postos da operadora
escolhida, indicados no Anexo I desta Portaria, munidos de cópia do seu último
contracheque, carteira de identidade e CPF, no período de 22.08.2006 até 19.10.2006,
firmando novo período assistencial de 12 (doze) meses, da seguinte forma:
§ 1º O servidor que optar por outra operadora no período compreendido entre
22.08.2006 até 28.08.2006, será assistido pela nova operadora a partir de 01.10.2006.
§ 2º O servidor que optar por outra operadora no período compreendido entre
29.08.2006 até 15.09.2006, será assistido pela nova operadora a partir de 01.11.2006.
§ 3º O servidor que optar por outra operadora no período compreendido entre
16.09.2006 até 19.10.2006, será assistido pela nova operadora a partir de 01.12.2006.
§ 4º Os servidores, ao efetivarem a mudança de operadora, não cumprirão nenhuma
carência na nova operadora, ficando assistidos pela antiga até o início da vigência na
nova.
§ 5º A troca de opção para outra operadora ensejará automaticamente o cancelamento
da opção na operadora antiga, não necessitando da manifestação do servidor quanto
ao cancelamento na operadora antiga.
§ 6º Findo o prazo estabelecido no “caput”, os novos integrantes do PSSM estarão
sujeitos à incidência das carências previstas na Lei.
Art. 3º Os dependentes do servidor poderão ser incluídos exclusivamente na mesma
operadora para a qual o titular realizou a opção, desde que o titular possua margem
consignável compatível.
Art. 4º As contribuições relativas aos dependentes, bem como aos acréscimos de
serviços, serão consignadas em folha de pagamento, conforme prevê a Resolução
SMA nº 1.161 de 06.05.2004.
Parágrafo único. Por razões operacionais, o valor das primeiras mensalidades referente
às opções elencadas no “caput” poderá ser cobrado do servidor, diretamente pelas
Operadoras do Plano de Saúde.
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Art. 5º Os servidores que desejarem a sua exclusão do PSSM, deverão requerê-la em
um dos postos da operadora da qual fazem parte, indicados no Anexo I desta Portaria,
no período de 22.08.2006 a 19.10.2006.
Parágrafo único. O servidor deverá manter consigo o protocolo do cancelamento
requerido junto à operadora.
Art. 6º A adesão de que trata o “caput” será processada no mês seguinte ao de sua
manifestação, sendo que os efeitos financeiros e assistenciais contarão a partir do 1º
dia do mês subseqüente ao processamento, considerando-se esta data para início da
contagem de carência. Ficam as operadoras obrigadas a explicitar esta informação na
ficha de adesão.
Art. 7º Os servidores municipais providos após o prazo previsto no art. 2º, terão o prazo
de 60 (sessenta) dias a contar da formalização do ato de posse, para optarem pelo
PSSM sem a incidência das carências previstas na Lei Federal nº 9.656/98.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros e assistenciais terão início no mês subseqüente
ao processamento da adesão.
Art 8º Aos pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência do
Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, aplica-se o disposto na Portaria Conjunta
SMA/PREVI-RIO Nº 07 de 26 de julho de 2004, sendo o valor do plano referência de
R$ 79,00 (setenta e nove) reais, sendo o valor consignado em folha do Pensionista.
Art. 9º Os servidores devem ter atenção ao escolher uma nova operadora, dentre as
habilitadas, pois apesar do serviço básico de assistência à saúde ser o mesmo, que é
regrado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), através da Lei nº
9.656/98, os valores cobrados para inclusão de dependentes são diferenciados, por
empresa.
Art. 10. As dúvidas acerca dos Planos divulgados nesta Portaria poderão ser
esclarecidas através dos telefones das Centrais de Atendimento das operadoras
habilitadas, especificados no Anexo I desta Portaria, sendo os procedimentos descritos
nesta Portaria efetuados exclusivamente nos locais ali indicados.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO MURILO OLIVEIRA DE GOUVÊA
D.O RIO de 22.08.2006-08-22
Retif. a numeração de 05/2006 para 22/2006
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ANEXO I DA PORTARIA A/CSRH Nº 005 DE 21 DE AGOSTO DE 2006
O servidor ou pensionista interessado em mudar de operadora, fazer sua exclusão ou
optar pelo PSSM, deverá comparecer em um dos endereços da operadora escolhida,
discriminados abaixo:
SEMIC – Central de Atendimento Tel.: 08002820382
Botafogo - Rua Conde de Irajá, nº 529 – térreo
Bonsucesso - Av. Guilherme Maxwell, nº 487
Niterói - Av. Visconde do Rio Branco, 305 – 9º andar
Duque de Caxias – Centro – Condomínio Centro Empresarial Washington Luiz - Rua
Almirante Greenfell, 405 – Bloco I – 6º e 7º andares
Madureira - Rua Carolina Machado, 524
Bangu – Hospital de Clínicas Bangu – Rua Francisco Real, 752.
Centro - Rua da Assembléia, 58 – 8º andar
Santa Cruz - Rua Lopes Moura, 12 – Cemeru.
Campo Grande - Av. Cesário de Melo, 2427
Barra da Tijuca - Av. das Américas, 1155 – Sala 1212
Méier - Rua Manoela Barbosa, 1 – Sala 405
Tijuca - Rua Conde de Bonfim, 344 – bloco I – 10º andar.
Ilha do Governador – Rua Manoel Bonfim, 76
Horário: 2ª a 6ª - 8:00h às 18:30h
ASSIM – Central de Atendimento Tel: 2102-9797
Centro - Av. Presidente Vargas, nº 824
Madureira - *Estrada do Portela nº 99, lojas 261 e 262 – Shopping Pólo I
Campo Grande – (Centro) - *Rua Aurélio de Figueiredo, nº 42, loja 208
Largo da Taquara – Jacarepaguá - Est. do Tindiba nº 2.089, loja 206
Niterói - Av. Ernani do Amaral Peixoto, 178 – Sala 409
Nova Iguaçu – (Centro) - Av. Governador Portela, 1.200 – Sala 105
Tijuca - *Praça Saens Peña nº 45, lj. 323 – Shopping 45
Horário: 2ª a 6ª feira – 08:15h às 17:30h
(*) Funcionando aos sábados, de 09:00h às 13:00h.
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SEMEG – Central de Atendimento tel. :3978-6011
Copacabana - Rua Siqueira Campos, 121 – 9º andar
Bonsucesso - Av. Paris – 356
(*)Campo Grande I - Rua Albertina, 5
(*)Campo Grande II - Rua Aracajú - 25
(*)Madureira - Rua Andrade Figueira, 167
Tijuca I - Rua Araújo Pena, 68
Tijuca II – Rua Araújo Pena, 75
(*)Duque de Caxias - Rua Conde de Porto Alegre, 182
Nova Iguaçu - Rua Cel Alfredo Soares, 187
Niterói – Rua São Sebastião, 32
Lapa - Rua Condes de Lajes, 44 – 13º andar
Horário: 2º a 6º feira – 08:00h às 18:00h
(*) Funcionando aos sábados de 8:00 ás 12:00
UNIÃO HOSPITALAR – Central de Atendimento tel. :2123-8777
Santa Cruz – Av. Areia Branca, 1.511
Campo Grande – Av.Albardão , 630
Realengo – Estrada do Realengo, 1.336
Freguesia – Estrada dos Três Rios, 563
Cordovil – Rua Oliveira Mello, 302/322
Bonsucesso – Av. dos Democráticos, 1997A e 2019
Bonsucesso – Av. Itaoca, 119
Santa Tereza – Rua Almirante Alexandrino, 1.761
Caxias – Av. Brasil , 108 e Rua Prudente de Moraes, 657
N. Iguaçu – Rua Gervázio, 06
N. Iguaçu Centro – Travessa Carlos Cardoso, Távora, 59
Niterói – Alameda São Boaventura, 321
Vila Valqueire - Av. Jambeiro, 72
Centro – Av. Graça Aranha, 416, grupo 814
Bangu – Av. Cônego de Vasconcelos, 263 , Sala 224
Horários: De Segunda à Sexta-feira – 08:30 às 17:30 h
Sábados – 08:30 às 12:00 h
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ANEXO II DA PORTARIA A/CSRH Nº 005 DE 21 DE AGOSTO DE 2006
SEMIC
Consignação do
Servidor (além do

Opções de Plano

dês-conto de 2% no
contra-cheque)

Plano

referência

Parentes até 1º grau: pai, mãe,
filho/a e
cônjuge/companheiro/a
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 64,00

R$ 282,00

R$ 10,00

R$ 69,00

R$ 385,00

R$ 50,00

R$ 92,00

R$ 465,00

R$ 97,00

R$ 120,00

R$ 590,00

Vita

(padrão enfermaria)
Atendimento médico p/ tel.
24h

+ medicamentos

c/

desconto
Plano referência
(padrão apartamento) VITA
PREMIUM,

Aten-dimento

médico

tel.

p/

24h

+

medicamentos c/ desconto
Pano

superior

(padrão

enfermaria)
QUALIS Atendimento
médico p/ tel. 24 h +
medicamentos c/ desconto
Plano

Superior

(padrão

apartamento)
QUALIS PREMIUM
Atendimento médico p/ tel.
24h

+ medicamentos

c/

desconto
6


UNIÃO HOSPITALAR
Consignação do
Servidor (além do

Opções de Plano

dês-conto de 2% no
contra-cheque)

Plano Referência (padrão
enfermaria)
Plano

Superior

Parentes até 1º grau: pai, mãe,
filho/a e
cônjuge/companheiro/a
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 60,00

R$ 355,00

R$ 72,00

R$ 425,00

(padrão

apartamento)

R$ 10,00

ASSIM
Consignação do
Servidor (além do

Opções de Plano

dês-conto de 2% no
contra-cheque)

Parentes até 1º grau: pai, mãe,
filho/a e
cônjuge/companheiro/a
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 79,00

R$ 335,16

Padrão Enfermaria – Assim
Básico
com descontos de até 30%
em

medicamentos

rede

específica

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ASSIM
Consignação do
Servidor (além do

Opções de Plano

dês-conto de 2% no
contra-cheque)

Parentes até 1º grau: pai, mãe,
filho/a e
cônjuge/companheiro/a
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 62,20

R$ 141,20

R$ 478,67

R$ 69,20

R$ 148,20

R$ 485,67

Padrão Enfermaria – Plenus
Empresarial Standard I com
descontos de até 30% em
medicamentos

rede

específica,

atendimento

médico domiciliar urgência
e

emergência,

remoção

inter

com

hospitalar

terrestre.
Padrão

Enfermaria

II

Particular

–

Plenus

Empresarial

Standard

II,

com descontos de até 30%
em

medicamentos

específica,

rede

atendimento

médico domiciliar urgência
e emergência e remoção
onter hospitalar terrestre e
cobertura odontológica.

8


ASSIM
Consignação do
Servidor (além do

Opções de Plano

dês-conto de 2% no
contra-cheque)

Parentes até 1º grau: pai, mãe,
filho/a e
cônjuge/companheiro/a
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

Padrão quarto Particular –
Plenus

Empresarial

Especial I, com descontos
de

até

30%

medicamentos
específica,

em
rede

R$ 104,56

R$ 183,56

R$ 111,56

R$ 190,56

R$ 622,27

atendimento

médico domiciliar urgência
e emergência e remoção
onter hospitalar terrestre.
Padrão quarto Particular –
Plenus

Empresarial

Standard II, com descontos
de

até

30%

medicamentos
específica,

em
rede

atendimento

médico domiciliar urgência
e emergência e remoção
inter hospitalar terrestre e
cobertura odontológica.

9

R$ 629,27


ASSIM
Consignação do
Servidor (além do

Opções de Plano

dês-conto de 2% no
contra-cheque)

Parentes até 1º grau: pai, mãe,
filho/a e
cônjuge/companheiro/a
0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 449,00

R$ 528,00

R$ 1.968,00

R$ 456,00

R$ 535,00

R$ 1.975,00

Padrão quarto Particular –
Magnus Especial I, com
descontos de até 30% em
medicamentos
específica,

rede
atendimento

médico domiciliar urgência
e emergência e remoção
inter hospitalar terrestre.
Padrão

Quarto

Particular

Magnus Especial II, com
descontos de até 30% em
medicamentos
específica,

rede
atendimento

médico domiciliar urgência
e emergência e remoção
inter hospitalar terrestre e
cobertura odontológica.

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SEMEG
Consignação do
Opções de Plano

Servidor (além do
dês-conto de 2% no
contra-cheque)

Plano Multi-Referência com
Odontológico Multi

cônjuge/companheiro/a
A partir de 59 anos

R$ 35,00

R$ 210,00

R$ 2,00

R$ 37,00

R$ 212,00

R$ 13,00

R$ 48,00

R$ 223,00

Plus (padrão enfermaria)

com Odontológico Corp

filho/a e

0 a 58 anos
Plano referência Clássico

Plano Corp - Referência

Parentes até 1º grau: pai, mãe,

OBS:
1. Os valores excedentes ao plano referência, já cobertos pela contribuição para o
FASS (2% SOBRE OS VENCIMENTOS), e os relativos à inclusão de dependentes,
serão consignados em folha de pagamento, condicionado à existência de margem
consignável disponível.
2. Os detentores de duas matrículas poderão utilizar duas cotas para cobertura de seu
plano, até o limite de R$ 158,00.

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