DECRETO Nº 29969 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.
Constitui e compõe comissão na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e;
CONSIDERANDO
09/015.706/07 e,

o

disposto

no

processo

administrativo

municipal

nº

CONSIDERANDO a continuidade dos serviços;
DECRETA:
Art.1º Em função do disposto no processo administrativo municipal nº
09/015.706/07 e da imprescindível continuidade dos serviços, constitui comissão
composta por representantes da Secretaria Municipal de Administração - SMA,
que a coordenará, pela Controladoria Geral do Município - CGM, pela
Procuradoria Geral do Município - PGM e pela Secretaria Municipal de Saúde SMS, para num prazo de sessenta dias, concluir o processo citado, oferecendo
alternativa e analisando entre outras a possibilidade de comissionamento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2008 - 444º da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.10.2008