DECRETO Nº 24610 DE 9 DE SETEMBRO DE 2004.
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as Ruas Rubens Porto e Alexandre Martins de
Castro Filho (Juiz), situados no bairro Freguesia, na XVI R.A. Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/000.870/2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o projeto 10.942/43.477 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 26 de junho de 1994, e tendo em vista o Decreto
nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominações oficiais aprovadas de
RUA RUBENS PORTO, o logradouro antes conhecido como Rua 1, que começa
na Estrada do Boiúna, lado ímpar, 1300m depois da Estrada do Engenho Velho, e
termina com 147m de extensão; RUA ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO
(Juiz), o logradouro antes conhecido com Rua 2, que começa na Rua Rubens
Porto, lado par, 45m depois da Estrada do Boiúna, e termina com 139m de
extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.09.2004