DECRETO Nº 27436 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Rua Santa Luzia n.º 732 D, com sobreloja perpassável - entrada e saída
- pela numeração suplementar na Rua México n.º 16, Centro.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006 - 441.º Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.12.2006