DECRETO N° 32191 DE 29 DE ABRIL DE 2010
Revoga o art. 3º do Decreto nº 31.883, de 02 de fevereiro de 2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 31.883, de 02 de fevereiro de 2010,
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro 29 de abril de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.04.2010