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Concede
folga anual
para
realizacao
de exames
preventive do cancer de mama e cancer de colo do utero.

o GOVERNADOR
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DO ESTADO DO PlAui,

ABER que 0 Poder Legislative aprova e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1° E eoncedido folga anual as servidoras do Poder Publico Estadual e
a empregadas da iniciativa privada e trabalhadoras dornesticas do Piaui, para realizacao de
exarncs preventivos

do cancer de mama e do cancer de colo do utero.

Paragrafo unico. 0 direito a folga de que trata 0 caput sera concedido ap6s
urn ano de efetivo trabalho no service publico ou privado.
Art. 2° A Secretaria de Saude do Estado do Piaui orientara e supervisionara
o Service a que se refere 0 Art. 1C desta lei.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Teresina, 21 de marco de 2011
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Deputada Lizie Coelho - PTB

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Gabinete da Oeputada Lizie Coelho
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - Teresina/PI
Cantatas: (8S) 3133-3392I 3133-3393lis~.pi.gov.br


ASSEMBLEfA LEGISLATIV A 00 ESTAOO DO PIAU;
GABINETE DA OEPUTAOA LIZIE COELHO

JUSTIF£CA TIV A

o cancer e uma das doencas que atinge pessoas de varias idades e ambos os
sexos. Essa doenca assusta urn pouco, pois muitas vezes dependendo do estagio em que se
encontra 0 cancer e 0 local que elc atinge pode ser urna fatal, e nso ha muito que se possa
fazer contra isso. as mulheres os canceres mais comuns sao 0 de mama e 0 cancer de colo
do utero
A doenca chega sutilrnente e muito dificil detectar 'sintomas' ja que os efeitos
causados pela doenca geralrnente s6 sao detectados quando a doenca ja esta evoluindo. Porem
mesmo nao podendo adivinhar se teremos ou nao algum tipo de doenca a prevencao ainda e a
melhor solucao, que podcm ajudar a se proteger contra essa doenca.

o cancer de marna e 0 tipo de cancer que se rnanifesta com mais frequencia
entre as mulheres brasileiras e consequenternente 0 mais Ictal.

o melhor meio para se diagnosticar 0 cancer de mama e a rnamografia, que e
capaz de detectar 0 tumor antes mesmo que ele se tome palpavel. Quando 0 diagn6stico e
feito dessa forma, ainda no inicio da formacao do tumor, as chances de cura se tornarn muito
maiores, descartando a necessidade de retirada da mama para 0 tratamento. Apesar de ser urn
metoda eficaz, a mamografia nao descarta 0 auto-exame e 0 exame feito pelo ginecologista ou
mastologista, ja que alguns nodules, apesar de palpaveis, nao sao detectados pela rnamografia.

E fato bern conhecido que a rnortalidade por cancer do colo do utero e evitavel,
uma vez que as aedes para seu conirole contam com tecnologias para 0 diagn6stico e
tratamento de lesoes precursoras, pennitindo a cura em 100% dos casos diagnosticados na
Iase inicial. Diante desse fato surge uma questao bastante instigante: por que 0 Brasil, apesar
de ter side urn dos primeiros paises a utilizar a colposcopia associada ao exame citopatol6gico
(Papanicolau) para a deteccao precoce do cancer do colo do utero ou de suas lesoes
precursoras, ainda tern uma das mais altas taxas de mortalidade por esse tipo de cancer? Uma
das respo tas possiveis para essa questao e que existe uma lacuna entre os avances tecnicos e
o acesso da populacao a eles.
E, portanto, fundamental que haja mecanismos por meio dos quais mulheres
motivadas a cuidar de sua saude encontrem uma rede de services quantitativarnente e
qualitativamcnte capaz de suprir cssa necessidade em todo 0 Pais.
o Ministerio da Saude, por intermedio do Instituto Nacional de Cancer, vern
buscando parcerias para descnvolver acoes a tim de mudar esse quadro. Faz parte dessa
procura a irnplemenracao de estrategias importantes, tais como a padronizacao de
procedimentos e de condutas que garantam a qualidade dos processos tecnicos e operacionais
para 0 controle do cancer e a parceria com entidades governamentais que incentivem a
Gabinete da Oeputada Llzi" Coelho

Av. Ma'l.Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - TeresinaJPI
Contatos: (86) 3133-3392/3133-3393Iisiecoelho@alepi.pi.gov.br


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GABINETE
DA OEPUTADA
LlZIE COELHO

prevencao deste tipo de cancer. A estruturacao do Viva Mulher - Programa Nacional de
Controle do Cancer do Colo do Utero e de Mama - preve a formacao de urna grande rede
nacional na qual 0 profissional de saude esteja capacitado para estimular a prevencso, realizar
a deteccao precoce de lesoes precursoras da doenca e promover 0 tratarnento.
Uma marcante caracteristica do cancer do colo do utero e a sua consistente
associacao. em todas as regioes do mundo, com 0 baixo nivel socioeconornico, ou seja, com
os grupos que tern maier vulnerabilidade social. Sao nesses grupos que se concentram as
maiores barreiras de acesso a rede de services para deteccao e tratamento precoce da doenca e
de suas lesoes precursoras, advindas de dificuldades econornicas e geograficas, insuficiencia
de services e questoes culturais como medo e preconceito dos companheiros.
As taxas de mortalidade por cancer do colo do utero continuam elevadas no
Brasil e, do ponto de vista temporal, vem aumentando: em 1979, a taxa era de 3,44/100.000,
enquanto em 1998 era de 4,45/100.000, correspondendo a urna variacao percentual relativa de
29%. Os nurneros de 6bitos e casos novos esperados para 0 ano de 2001 em todo 0 pais sao,
respectivamente, 3.725 e 16.270.

Teresina, 21 de marco de 2011.
~

Deputada LIZIE COELHO·PTB

Gablnete da Deputada Lizi6 Coelho

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000..810- TeresinaJPI
Contatos: (86) 3133-3392 J 3133-3393,lisiecoelho@alepi.pi.gov.br


Assembleia Legis/ativa
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folga anual para realiz.a~io de exames
preventives do cancer de mama e cancer de colo do utero.

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o GOVERNADOR

DO ESTADO DO PIAUi,

FA<;O SABER que 0 Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 10 E concedido folga anual as servidoras do Poder Publico Estadual e
as cmpregadas da iniciativa privada e lrabalhadoras domesticas do Piauf, para realizacao de
cxames preventivos do cancer de mama e do cancer de'colo do utero.

Paragrafo unico. 0 direito a folga de que trata 0 caput sera concedido ap6s
urn ano de efetivo trabalho no service publico ou privado.
Art. 2° A Secretaria de Saude do Estado do Piaui orientara e supervisionara
o Service a que se refere 0 Art. 1° desta lei.

An. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Teresina, 2} de marco de 2011
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Deputada Lizie Coelho • PTB

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Gabinete da Oeputada Lizie Coel~o
Av. Mal..Castelo Branco, SIN - Cabraf - CEP 64.000-810 - Tereslna/Pl
Contatos: (86) 3133-3392 J 3133-3393 lisiecOelho@,)alepi.pi.gov.br

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ASSEMBLEIA LEG1SLATIVA DO ESTADO DO PIAui
GABINETE DA DEPUTADA llZIE COELHO

•

JUSTIFICA TIV A

o

e

cancer
uma das doencas que atinge pessoas de varias idades e ambos os
sexos, Essa doenca assusta urn pouco, pois muitas vezes dependendo do estagio em que se
encontra 0 cancer e 0 local que ele atinge pode ser uma fatal, e nao ha muito que se possa
fazer contra isso. Nas mulheres os canccres mais comuns sao 0 de mama e 0 cancer de colo
do utero

A doenca chega sutilmente e rnuito diflcil detectar 'sintornas' ja que os efeitos
causados pela doenca geralrnente s6 sao detectados quando a doenca ja esta evoluindo. Porern
mesmo nao podendo adivinhar se teremos ou nao algum tipo de doenca a prevencao ainda e a
melhor solucao, que podem ajudar a se protegcr contra essa doenca.

o cancer de mama e 0 tipo de cancer que se manifesta com mais frequencia
entre as mulheres brasileiras e conseqOentemente 0 mais letal.

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melhor meio para se diagnosticar 0 cancer de mama a mamografia, que
capaz de detectar 0 tumor antes mesmo que ele se tome palpavel. Quando 0 diagnostico e
feito dessa forma, ainda no inicio da formacao do tumor, as chances de cura se tornam muito
maiores, descartando a necessidade de retirada da mama para 0 tratamento. Apesar de ser urn
metodo eficaz, a mamografia nao descarta 0 auto-exarne e 0 exame feito pelo ginecologista ou
mastologista, ja que alguns nodules, apesar de palpaveis, nao sao detectados pela mamografia.

E fate bern conhecido que a rnortalidade por cancer do colo do utero e evitavel,
uma vez que as acoes para seu controle contam com tecnologias para 0 diagn6stico e
tratamento de lesoes precursoras, pennitindo a cura em 100% dos casos diagnosticados na
fase inicial. Diante desse fato, surge uma questao bastante instigante: por que 0 Brasil, apesar
de ter sido urn dos primeiros paises a utilizar a colposcopia associada ao exame citopato16gico
(Papanicolau)

para a deteccao precoce do cancer do colo do utero ou de suas lesoes
precursoras, ainda tern uma das rnais altas taxas de mortalidade por esse tipo de cancer? Uma
das respostas possiveis para essa questao e que existe uma lacuna entre os avances tecnicos e
o acesso da populacao a eles.
E, portanto, fundamental que haja mecanismos por meio dos quais rnulheres
motivadas a cuidar de sua saude encontrem urna redc de services quantitativamente e
qualitativamente capaz de suprir essa necessidade em todo 0 Pais.

o Ministerio da aude, por intermedio do ln~ituto Nacional de Cancer, vern
buscando parcerias para desenvolver acoes a fim de muda esse quadro. Faz parte dessa
procura a irnplementacao de estrategias imponantes, t is como a padronizacao de
procedimentos e de condutas que garantam a qualidade dos p~ocessos tecnicos e operacionais
para 0 controle do cancer e a parceria com entidades governamentais que incentivem a
Gablnete da Oeputada Lizii Coelho
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810- Teresina/PI
Contatos: (86) 3133-3392/3133-3393lisiecoelho@alepi.pi.gov.br


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GABtNETE
OA OEPUTADA
LlZI~ COELHO

~

prevencao deste tipo de cancer. A estruturacao do Viva Mulher - Programa Nacional de
Controle do Cancer do Colo do Utero e de Mama - preve a formacao de uma grande rede
nacional na qual 0 pro fissional de saude esteja capacitado para estimular a prevencao, realizar
a deteccao precoce de lesoes precursoras da doenca e promover 0 tratamento.
Urna rnarcante caracteristica do cancer do colo do utero
a sua consistente
associacao, em todas as regioes do mundo com 0 baixo nivel socioeconornico, ou seja, com
os grupos que tern maier vulnerabilidade social. Sao nesses grupos que se concentram as
maiores barreiras de acesso it rede de services para deteccao e tratamento precoce da doenca e
de suas lesoes precursoras, advindas de dificuldades economicas e geograficas, insuficiencia
de services e questoes culturais, como medo e preconceito dos companheiros.
As taxas de mortaJidade por cancer do colo do utero continuam elevadas no
Brasil e, do ponto de vista temporal, vern aumentando: em 1979, a taxa era de 3 44/100.000,
enquanto em 1998 era de 4.45/100.000, correspondendo a uma variacao percentual relativa de
29%. Os nurneros de obitos e casos novos esperados para 0 ana de 2001 em todo 0 pais sao,
respectivamente, 3.725 e 16.270.

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Teresina, 21 de macero de 201 I.
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Deputada LIZJE COELHO-PTB

Gablnete da Oeputada Llzie Coelho
Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.0000810 - TeresinaiPI
contatos: (86) 3133·3392/3133·3393 lisiecoelho@afepi.pi.gov.br


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

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COMISSAO DE CONSTITUI?,AO £ JUSTI?,A

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PRO} ETO DE LEI
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PROCESSO AL - 535/12
AUTOR(A): DEr LIZIE COELHO
RELATOR (A): Depll. BELE
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I-RELA TORIO

sioente aa Conu".o

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os termos do art. 47. Inciso VI, do Regimet~~6 iflleme. encaminhaliios e
esta relatoria a proposicao para cmitir 0 parccer con forme dispoe os arts. 59 a 63. 139
e seguintes do mesmo diploma legal. A rcfcrida proposicao Concede folga anual
para a realizacao de exames preventivos do cancer de mama, cancer do utero.

A proposicao faz parte do Processo Legislative art. 73. HI. 75. da
Con lituicyao Estadual combinado com os arts. 96, incise I. alinea "b' e 105. do
Rcgimcnto Intcrno.

o cancer C uma da doencas que atinge pcssoas de aria idades e
ambos os sexos. Essa doenca assusta um pouco. pois muitas vezes dependendo do
estagio em que se cncontra 0 cancer e 0 local que etc aiingc pode ser uma fatal, C nao
ha multo que sc po.. a fazer contra isso. as mulheres os canceres mai: comuns sao o
de mama C 0 cancer do colo do utero.
A. docnca chcga sutilrncntc c multo dificil dciectar "sintomas" ja que os

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efcitos cau. ados pcla docnca geralrnente
sao detectados quando a doenca ja e La
evoluindo. Porcrn mcsmo nao podendo adivinhar se teremo ou nao algum tipo de
docnca a prcvcncao ainda e a melhor solucao, que podem ajudar a se proteger contra
cssa docnca.

1I- VOTODO RELATOR
Visto e analisado 0 rclatorio por a proposicao se encorurar nos
dispositivos regimental constirucional c de boa tccnica legislative. somos de parecer
fa ora el a ua normal trarnitacao c aprovacao.

SA LA DAS COMISSOES
TECN/CAS
DA ASSEM
LEGISLAT/VA DO ESTADO DO PIAU/' eresina. 15 de marco de 20,12. \
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Depll.B
Relators

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IST.ADO DO NAV/

ASSDIaLEIA LBGlSL4TIJIA
INDICATIVO N° 20 DE

DE 2012

DE

Concede [olga ant/at para realizaciio de
exames preventivos do cancer de mama e
cancer de colo do utero.

o GOVER ADOR 00 E TADO DO prA t, Fa~o saber que 0 Poder Legi rlativo
decreta e eu anciono a seguinte Lei:
Art. 1° E concedida folga anual as servidoras do Poder Publico estadual e a
empregadas da iniciativa privada e trabalhadoras dornesticas do Piaui para realizacao de
ex ames preventivos do cancer de mama e do cancer de colo do utero.

Paragrafo unico. 0 direito a folga de que trata 0 caput sera concedido ap6s urn ano de
efetivo trabalho no ervico publico ou privado.
Art. 2° A ecretaria de audc do
que se rcfcre 0 art. 1° desta Lei.

iado do Piaui oricntara e supervisionara 0 ervico a

Art. 3° Esta Lei cntra em vigor na data de ua publicacao.

PALACIO PETRO 'fO PORTELA, em Teresina (PI), 08 de maio de 2012.
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Assembleia Legistativ«

AL-P-(SGM) N° 256
Teresina(pI), 11 dejunho de 2012.

Senbor Governador,

Tenho a satisfacao de dirigir-me a Vossa Excelencia para encaminhar-

lhe, devidamente aprovado pelo Poder Legislative, 0 anexo Indicative de Projeto de
Lei de autoria da Deputada Lizie Coelho que:
"Concede folga anual para realiza~io de exames preventivos do
cincer de mama e cancer de colo de utero."
Aproveito 0 ensejo para reiterar a Voss a Excelencia protestos de especial
consideracao e elevado apreco.

DeI>,THEMiSTOCLES FILHO
Presidente

Excelentissimo Senhor
WlLSON NUNES MARTINS
Dignissimo Governador do Estado do Piaui
Palacio de Karnak

NESTA CAPITAL
Assembleia Legislativedo Estado do Pi\ui
Av. Marechal Castelo Branco, 201
CEP.: 64.000-810 - Fone: (86) 3221-7214