LEI Nº 3.589 DE 17 DE junho DE 2003
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vitória Contra o
Nazi-Fascismo na Segunda Guerra Mundial.
Autor: Vereador Gerson Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia da Vitória Contra o
Nazi-Fascismo na Segunda Guerra Mundial, a ser comemorado, anualmente, no
dia 8 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.06.2003