LEI Nº 4.922 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à
Gravidez Precoce, na segunda semana do mês de outubro.
Autor: Vereador Wilson Leite Passos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro
a Semana de Combate à Gravidez Precoce, na segunda semana do mês de
outubro.
Art. 2º Para o evento de que trata o artigo anterior, os Poderes Públicos, através
dos seus órgãos setoriais, realizarão exposições, debates, audiências públicas e
demais atividades de esclarecimentos e informações à população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.10.2008