










DECRETO Nº 25.533, DE 06 DE JUNHO DE 2003.
 
Aprova
o Manual de Serviços do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco –
IRH, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II
e IV da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e o Decreto nº 25.307, de 17 de março de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica aprovado o Manual de Serviços do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, anexo a este
Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços, de que trata o
artigo anterior, consolida a organização administrativa do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, detalhando sua estrutura básica
e a competência de suas unidades e será complementado, integrado e permanentemente
atualizado por regras de procedimento, através de:
 
I - Instruções de Serviço - IS baixadas pelas Secretarias
de Administração e Reforma do Estado, da Fazenda e do Planejamento, como órgãos
centrais das atividades - meio do Poder Executivo, nas respectivas áreas de
atuação, para disciplinar as atividades e processos de interesse e competência
comuns das Secretarias de Estado e entidades vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas pela
Autarquia para normatizar os processos internos de sua competência.
 
Art. 3º Ficam ativadas as Funções Gratificadas
alocadas pelo Decreto nº 25.307, de 17 de março de 2003,
e declaradas extintas as atuais Funções Gratificadas de nomenclatura e
simbologia diversas, existentes no Instituto de Recursos Humanos do Estado de
Pernambuco – IRH.
 
Art.4º A Companhia Editora de Pernambuco - CEPE
editará o Manual de Serviços do Instituto de Recursos Humanos do Estado de
Pernambuco – IRH, e as Instruções de Serviço - IS e Instruções de Serviço
Interno - ISI que venham a ser baixadas, respectivamente, pelos órgãos centrais
dos sistemas de atividades - meio do Poder Executivo e pela Autarquia, para
mantê-lo permanentemente atualizado. 
 
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2003.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de junho de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em
exercício
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
INSTITUTO
DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IRH-PE
 
1.                 
HISTÓRICO
 
O Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco -
IRH criado através da Lei nº 11.831, 06 de setembro de
2000, é uma Autarquia integrante da Administração Indireta do Estado,
vinculada a Secretaria de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco -
SARE, o qual veio para substituir o Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Pernambuco - IPSEP, que funcionava desde 1938.
 
A estrutura organizacional básica, competência e
atribuições dos órgãos que integram o IRH constam do seu Regulamento, aprovado
pelo Decreto nº 25.307, de 17 de março de 2003.
 
O detalhamento da estrutura básica, a organização e a
competência de suas unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de
Serviços e serão complementadas por regras de procedimento e atuação constantes
das Instruções de Serviço – IS e Instruções de Serviço Interno – ISI, baixadas
pelo Diretor Presidente desta Autarquia e pelos órgãos centrais dos sistemas de
atividades-meio do Poder Executivo, em especial pelo Secretário de
Administração e Reforma do Estado.
 
2.                 
DA MISSÃO INSTITUCIONAL
 
O IRH-PE tem por finalidades, a seleção para a função
pública, o treinamento, o aperfeiçoamento funcional e a distribuição do pessoal
para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta,
objetivando otimizar a utilização e o gerenciamento dos recursos humanos do
Poder Executivo Estadual e garantir-lhes a produtividade no exercício das suas
atividades, bem como a gestão da assistência à saúde dos beneficiários do
Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE
 
3.                 
PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
·                    
Promover a seleção do pessoal
necessário ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, direta e indireta, inclusive autárquica e fundacional;
 
·                    
Desenvolver estudos voltados ao
equacionamento das necessidades de pessoal dos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, direta e indireta, inclusive autárquica e
fundacional;
 
·                    
Capacitar pessoas com o objetivo de
desenvolver suas competências essenciais para que elas garantam uma maior
produtividade aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; 
 
·                    
Administrar e gerir o SASSEPE – Sistema
de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco;
 
·                    
Prestar assistência à saúde dos
beneficiários do SASSEPE;
 
·                    
Exercer outras atribuições relativas à
política de pessoal do Estado, previstas em lei.
 
4.                 
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
O público usuário dos serviços prestados pelo IRH em
relação ao aperfeiçoamento profissional para função pública, são os órgãos e
entidades da Administração do Poder Executivo, direta e indireta. Já em relação
aos serviços prestados pelo SASSEPE, que inclui assistência odontológica,
psiquiátrica, médica, paramédica, hospitalar e ambulatorial, com foco na
medicina preventiva e curativa, são usuários todos os servidores ativos,
inativos e pensionistas do Estado, seus respectivos dependentes, inclusive os
das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia
mista estadual.
 
5.                 
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para cumprimento de suas finalidades, a estrutura
organizacional do IRH se dá por funções e por sistemas, agindo para cumprimento
das ações programáticas do governo, constantes do Plano Plurianual de
Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos orçamentos anuais do
Estado, e das diretrizes e políticas públicas traçadas pelas câmaras temáticas
do Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas, visando fim
determinado e controle de resultados.
 
A estrutura básica do IRH, por funções, é a constante e
descrita no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº
25.307, de 17 de março de 2003.
 
A estrutura básica por sistemas é representada pelas
Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e de Gestão,
administrativamente subordinadas à presidência da instituição e, tecnicamente,
aos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio e fim do Poder Executivo.
 
A estrutura integral do IRH, incluídos os órgãos
componentes da estrutura básica e suas unidades de serviço, é a que se encontra
descrita a seguir:
 
I.                       
ÓRGÃOS COLEGIADOS:
 
a.                 
Conselho de Administração; e
b.                 
Comissão Permanente de Licitação;
 
II.                       
ÓRGÃO DE DIREÇÃO:
 
a.                 
Presidência:
1.                                                                                                                                         
Unidade de Protocolo;
 
III.                       
ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a) Gerência
de Planejamento e Gestão da Qualidade:
1. Unidade
de Planejamento e Orçamento;
b) Gerência
Administrativa e Contábil/Financeiro:
1. Unidade
Financeira;
c) Gerência
de Relacionamentos do SASSEPE;
d) Gerência
de Desenvolvimento do SASSEPE;
e) Gerência
de Pessoas:
1. Unidade
de Avaliação de Desempenho e de Cargos;
2. Unidade
de Controle Interno de Pessoas;
3. Unidade de Seleção e
Integração de Pessoas;
4. Unidade de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho; e
5. Unidade de Treinamento e
Desenvolvimento de Pessoas;
f)
Assessoria;
g) Secretaria de Gabinete;
h) Chefia de Apoio Organizacional;
i) Chefia de Apoio Jurídico;
j) Chefia do Núcleo de Apoio Institucional; e
k) Serviços Auxiliares.
 
IV.                       
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a.                 
Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional;
b.                 
Coordenadoria de Gestão; e
c.                 
Coordenadoria do SASSEPE;
 
V.                       
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a)
Diretoria Geral de Recursos Humanos:
1. Unidade
de Avaliação de Desempenho e de Cargos;
2. Unidade
de Controle Interno de Pessoas;
3. Unidade
de Seleção e Integração de Pessoas;
4. Unidade
de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho; e
5. Unidade
de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas;
 
b)
Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor:
1. Unidade de Saúde Mental;
2. Unidade Regional do SASSEPE; e
3. Unidade de Cadastro do SASSEPE;
 
c) Diretoria do Hospital dos Servidores do Estado - HSE:
1. Unidade do Complexo Ambulatorial;
2. Unidade
de Cirurgias e Bloco Cirúrgico;
3. Unidade
de Enfermagem;
4. Unidade
de Emergência;
5. Unidade Médica;
e
6. Unidade
de Logística e Tecnologia. 
 
Estas unidades de serviço estão detalhadas até o nível de
Função Gratificada de Supervisão – 1 (FGS-1).
 
As demais Funções Gratificadas de Supervisão – 2 e 3 (FGS-2
e FGS-3), bem como as Funções Gratificadas de Apoio – 1,2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e
FGA-3) terão o caráter de encargo, dispensadas as competências, devendo ser
atribuídas considerando a maior ou menor complexidade desse encargo.  
 
6.                 
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS
UNIDADES
 
Compete
em especial:
 
       
I.           
ao Conselho de Administração, enquanto
órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior: definir e
estabelecer as diretrizes gerais e a política de atuação do Instituto;
 
    
II.           
à Comissão Permanente de Licitação,
enquanto órgão de deliberação coletiva, vinculada diretamente a Coordenadoria
de Gestão: processar e julgar os procedimentos licitatórios para aquisição e
alienação de bens e serviços no âmbito da Autarquia, de acordo com o disposto
na Legislação Federal e Estadual específica;
 
 
III.           
ao Diretor-Presidente, enquanto órgão
de direção: dirigir, controlar e coordenar as ações do IRH-PE, praticando os
atos administrativos próprios e inerentes ao seu âmbito de competência
funcional, e os demais atos atribuídos pela Lei nº
11.831, de 2000, e suas alterações;
 
 
IV.           
à Chefia da Unidade de Protocolo,
enquanto Órgão de Apoio: recepcionar, preparar, processar e expedir, via
oficial ou protocolar, todas as correspondências e processos administrativos
relativos aos atos, ordens e despachos de competência do Diretor Presidente do
IRH-PE;
 
   
V.           
à Chefia de Apoio Organizacional,
enquanto órgão de apoio: dirigir as atividades de apoio do Gabinete da
Presidência em assuntos de natureza logística;
 
 
VI.           
à Chefia de Apoio Jurídico, enquanto
órgão de apoio: assistir o Gabinete da Presidência em assuntos de natureza
jurídica;
 
VII.           
à Chefia do Núcleo de Apoio
Institucional, enquanto órgão de apoio: coordenar a pauta de audiências,
despachos, viagens e eventos da Presidência, assim como, promover a articulação
do Gabinete da Presidência com as demais entidades da administração;
 
VIII.           
à Diretoria Geral de Recursos Humanos,
enquanto órgão de Atividade-Fim: coordenar a gestão do pessoal do Poder
Executivo, bem como propor e executar políticas e diretrizes da Administração
Pública Estadual para viabilizar os programas e projetos de qualificação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de pessoal; promover e coordenar os processos
de realização de concursos e seleção públicas; coordenar e dirigir a execução
do sistema de avaliação de desempenho nas funções requeridas pelo Estado;
administrar o quadro de pessoal do IRH-PE, bem como garantir a execução das
políticas de medicina e segurança do trabalho, além de substituir o Diretor-Presidente
do IRH-PE nas ausências eventuais e impedimentos, salvo disposição expressa em
contrário;
 
 
IX.           
à Chefia da Unidade de Avaliação de
Desempenho e de Cargos, enquanto Órgão de Apoio: diagnosticar e identificar
problemas de desempenho e anomalias funcionais decorrentes de disfunções na
estrutura de cargos e carreiras, e propor a compatibilização, a equalização e a
simplificação de planos e estruturas adotados na esfera dos órgãos e entidades
da administração direta e indireta do Estado, inclusive fundações;
 
   
X.           
à Chefia da Unidade de Controle Interno
de Pessoas, enquanto Órgão de Apoio: coordenar a execução das atividades de
administração de pessoal, sugerindo medidas e políticas necessárias à melhoria
das condições de controle e gestão dos processos internos;
 
 
XI.           
à Chefia da Unidade de Seleção e
Integração de Pessoas, enquanto Órgão de Apoio: planejar e desenvolver
instrumentos de readaptação através do acompanhamento sistemático dos processos
de movimentação e alocação de servidores e da força de trabalho nos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado, inclusive fundações;
 
XII.           
à Chefia da Unidade de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho, enquanto Órgão de Apoio: planejar, adequar, orientar e
supervisionar a execução das atividades e políticas de medicina e segurança do
trabalho no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do
Estado, inclusive fundações;
 
XIII.           
à Chefia da Unidade de Treinamento e
Desenvolvimento de Pessoas, enquanto Órgão de Apoio: executar a política de
recursos humanos em consonância com as normas reguladoras dos sistemas de
carreira aplicados aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do
Estado, inclusive fundações;
 
XIV.           
a Gerência de Pessoas, enquanto Órgão
de Apoio: supervisionar, controlar e acompanhar os programas e projetos da
Diretoria Geral de Recursos Humanos no que diz respeito às atividades de
concurso e seleção, qualificação e desenvolvimento, avaliação de desempenho das
pessoas, bem como, acompanhar as atividades de administração de pessoal, de
prevenção de acidentes e de medicina e segurança do trabalho, entre outras;
 
XV.           
à Chefia de Apoio da Gestão Interna de
Pessoas, enquanto órgão de apoio: prestar assistência e apoiar a Diretoria
Geral de Recursos Humanos, nos assuntos relacionados com a gestão interna de
pessoas;
 
XVI.           
à Diretoria de Assistência à Saúde do
Servidor, enquanto órgão de Atividade-Fim: gerir o Sistema de Assistência à
Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco – SASSEPE, bem como,
coordenar e supervisionar as ações de saúde executadas pelas Agências do
Interior e Escritórios, controlando o sistema de credenciamento e contas
médicas, na Região Metropolitana e no Interior do Estado, como também,
organizar, dirigir, executar, coordenar e controlar as atividades relacionadas
com assistência médica, odontológica e de enfermagem das unidades e ambulatórios
denominadas Unidade de Saúde Bucal e Unidade de Saúde Mental;
 
XVII.           
à Chefia da Unidade de Saúde Mental,
enquanto Órgão de Apoio: prestar assistência médica e psicossocial, preventiva
e curativa, aos contribuintes ou beneficiários e conveniados, em diversas
especialidades, a saber: Psiquiatria, Psicologia Clínica, Ludoterapia, Terapia
Ocupacional, entre outras;
 
XVIII.           
à Chefia da Unidade Regional do
SASSEPE, enquanto Órgão de Apoio: prestar assistência médico
ambulatorial/odontológica, preventiva e curativa, aos contribuintes ou
beneficiários e conveniados, como a realização de pequenas e médias cirurgias,
exames radiográficos, entre outros serviços especializados de pequena e média
complexidades;
 
XIX.           
à Chefia da Unidade de Cadastro do
SASSEPE, enquanto Órgão de Apoio: administrar as atualizações no cadastro de
adesão dos beneficiários mantendo o controle do arquivo e prestando os
necessários esclarecimentos ao público externo, no sentido de orientá-lo sobre
as vantagens do sistema;
 
XX.           
à Gerência de Relacionamentos do
SASSEPE, enquanto Órgão de Apoio: supervisionar os programas e projetos
desenvolvidos pela Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor, acompanhando
as ações de saúde, o sistema de credenciamento e as atividades do Conselho
Deliberativo do SASSEPE - CONDASPE;
 
XXI.           
à Chefia de Apoio Administrativo do
SASSEPE, enquanto Órgão de Apoio: apoiar e subsidiar a gestão da Diretoria de
Assistência à Saúde do Servidor no que se refere aos assuntos de natureza
administrativa;
 
XXII.           
à Chefia da Saúde Bucal, enquanto Órgão
de Apoio: prestar assistência odontológica, preventiva e curativa, aos
contribuintes ou beneficiários e conveniados, em diversas especialidades, a
saber: Cirurgia Buco-Maxilo-Facial, Dentisteria, Periodontia, Endodontia,
Odontopediatria, Dor Orofacial, Ortodontia, Odontologia Preventiva, Odontologia
Clínica, Raio X (Periapical e Oclusal), Exodontia, entre outras;
 
XXIII.           
à Diretoria do Hospital dos Servidores
do Estado – HSE, enquanto órgão de Atividade-Fim: gerenciar todas as atividades
de saúde desenvolvidas no HSE, assegurando a prestação adequada da assistência
hospitalar e ambulatorial aos contribuintes e beneficiários;
 
XXIV.           
à Chefia da Unidade do Complexo
Ambulatorial, enquanto Órgão de Apoio: supervisionar, controlar e acompanhar
sistematicamente as atividades desenvolvidas pelos seus núcleos de apoio em
relação aos serviços de Atendimento Médico Primário, Fisioterapia, Terapia
Ocupacional e Fonoaudiologia;
 
XXV.           
à Chefia da Unidade de Cirurgias e
Bloco Cirúrgico, enquanto Órgão de Apoio: supervisionar, controlar e acompanhar
sistematicamente todas as atividades desenvolvidas através dos processos
médico-cirúrgicos do HSE;
 
XXVI.           
à Chefia da Unidade de Enfermagem,
enquanto Órgão de Apoio: supervisionar, controlar e acompanhar sistematicamente
as atividades desenvolvidas em relação aos serviços de Enfermagem do Complexo
Ambulatorial, da Emergência e Cardiologia, de Clínica Médica e Geriátrica, do
Bloco Cirúrgico e CME (Central de Material e Esterilização), Cirúrgica e UTI,
Enfermagem Diurna e Noturna;
 
XXVII.           
à Chefia da Unidade de Emergência,
enquanto Órgão de Apoio: supervisionar sistematicamente todos os processos
médico-emergenciais, bem como recepcionar os pacientes no nível emergencial e
remanejá-los posteriormente ao nível hospitalar, sempre que se fizer necessário;
 
XXVIII.           
à Chefia da Unidade Médica, enquanto
Órgão de Apoio: supervisionar, controlar e acompanhar sistematicamente as atividades
desenvolvidas em relação aos serviços de Clínica Médica e Geriátrica, Pediatria,
Análise Clínica, Assistência Domiciliar, Imagem, Serviço Social e Coordenação
do Programa do Idoso, Internamento Geral, Farmácia, Psicologia, Nefrologia, UTI
Coronária e UTI Geral;
 
XXIX.           
à Chefia da Unidade de Logística e
Tecnologia, enquanto Órgão de Apoio: subsidiar a Chefia de Apoio Administrativo
do HSE com a supervisão, controle e acompanhamento sistemático dos processos
administrativos desenvolvidos através de ações logísticas e tecnológicas;
 
XXX.           
à Chefia de Apoio Administrativo,
enquanto Órgão de Apoio: dirigir as atividades de apoio e subsidiar a gestão da
Diretoria do Hospital dos Servidores do Estado no que se refere aos assuntos de
natureza administrativa;
 
XXXI.           
à Coordenadoria Planejamento e
Desenvolvimento Institucional, enquanto órgão de atividade-meio: praticar, no
âmbito de sua competência institucional, as atividades de planejamento,
orçamento e desenvolvimento institucional, dotando a autarquia de competência
na gestão da qualidade, além de integrá-la através da utilização de sistema de
tecnologia da informação, de forma a atender às preconizações do Programa de
Governo Eletrônico, cabendo ainda a coordenação de programas e captação de
recursos financeiros e materiais junto à iniciativa privada;
 
XXXII.           
à Gerência de Planejamento e Gestão da
Qualidade, enquanto Órgão de Apoio: controlar e acompanhar as ações da
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional no que se refere
ao planejamento estratégico, orçamento, Plano Plurianual – PPA, implantação de
programas da gestão da qualidade, a modernização das estruturas, bem como a
normatização de procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados pela
Instituição;
 
XXXIII.           
à Chefia da Unidade de Planejamento e
Orçamento, enquanto Órgão de  Apoio: assessorar as demais diretorias com
relação às atividades e projetos do IRH, no tocante aos procedimentos para a
preparação das propostas orçamentárias, assim como para as programações
financeira e executiva, além de participar da elaboração e monitoramento do
Plano Plurianual - PPA do Governo, em conjunto com as unidades executoras desta
Autarquia;
 
XXXIV.           
à Chefia da Unidade de Apoio Técnico,
enquanto Órgão de Apoio: dirigir a prestação de assistência administrativa e
técnica à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional;
 
XXXV.           
à Coordenadoria de Gestão, enquanto
órgão de atividade-meio: planejar, organizar, coordenar e controlar as
atividades de administração geral, financeira,  contábil, de suprimento,
de material e de patrimônio; 
 
XXXVI.           
à Gerência Administrativa e
Contábil-Financeiro, enquanto Órgão de Apoio: gerenciar os programas da
Coordenadoria de Gestão, através das atividades de supervisão, programação,
execução e controle dos processos administrativos, contábeis e financeiros;
 
XXXVII.           
à Chefia da Unidade Financeira,
enquanto Órgão de Apoio: controlar e acompanhar os processos de análise de
empenho, liquidação, pagamentos de despesas, arrecadação, prestação de contas e
de contabilização;
 
XXXVIII.           
à Chefia de Apoio Administrativo,
enquanto órgão de apoio: dirigir as atividades de apoio e subsidiar a
Coordenadoria de Gestão no que se refere aos assuntos de natureza
administrativa;
 
XXXIX.           
à Coordenadoria do SASSEPE, enquanto
órgão de atividade-meio: praticar, no âmbito de sua competência institucional,
atividades de planejamento voltadas à área de assistência de saúde, adotando
instrumentos competentes na administração do sistema de saúde do servidor do
Estado, gerenciando a rede credenciada, a qualidade dos serviços prestados,
subsidiando o CONDASPE e as unidades do interior do Estado, bem como as de
saúde bucal e mental;
 
XL.           
à Assessoria, enquanto órgão de apoio:
prestar assessoramento direto ao Diretor Presidente da IRH, e demais Diretores,
nas questões de natureza técnica, comunicação social e elaboração de documentos,
estudos e projetos;
 
XLI.           
à Gerente de Desenvolvimento do
SASSEPE: apoiar a Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor nos assuntos
relacionados ao planejamento das atividades do SASSEPE; realizar estudos no
sentido de dotar o SASSEPE de recursos para o aprimoramento do Sistema; sugerir
criação de programas preventivos de assistência à saúde com vista a melhoria da
qualidade de vida dos beneficiários; propor alternativas para formulação da
política a ser adotada pelo IRH-PE, relativamente à assistência na área de
saúde prestada por todos os núcleos regionais; emitir pareceres técnicos,
relativos a assuntos específicos encaminhados à sua apreciação; e
 
XLII.           
à Secretária de Gabinete, enquanto
órgão de apoio administrativo e logístico ao Gabinete: atender a todas as
necessidades de recepção, organização, despacho e distribuição do expediente e
atividades outras de natureza correlata.
 
7.                 
DOS RECURSOS HUMANOS
 
O Quadro de lotação do IRH é constituído por servidores de
atividades exclusivas de Estado e por servidores de atividades de interesse
público, não exclusivas de Estado.
 
As Atividades Exclusivas de Estado desta Autarquia, são
exercidas pelos cargos comissionados e funções gratificadas que lhe foram
alocados para o desempenho das funções de Direção, Coordenação, Controle,
Gerência, Assessoramento, Chefia e Assistência Técnica e Administrativa.
 
As atividades de Interesse Público cometidas ao IRH e aos
seus órgãos integrantes são exercidas pelos ocupantes dos cargos do quadro de
pessoal permanente do Poder Executivo, alocados ao IRH-PE.
 
Os cargos comissionados serão providos por ato do
Governador do Estado, livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos
para seu desempenho, prioritariamente servidores públicos estaduais de carreira.
 
As funções gratificadas serão atribuídas pelo Diretor
Presidente aos servidores lotados no IRH ou que lhe sejam cedidos, livremente
escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu desempenho.
 
As funções permanentes descritas no Regulamento e neste
Manual serão desempenhadas por servidores ou empregados públicos que integrem
ou venham a integrar o quadro de lotação do Instituto.
 
8.                 
MELHORIA DOS SERVIÇOS E CONTROLE DE
RESULTADOS
 
Para fins de melhoria de desempenho e controle de
resultados, o Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH
ajustará com a Secretaria de Administração e Reforma do Estado - SARE, ouvida a
Comissão Diretora de Reforma do Estado, termos de desempenho e contratos de
gestão, com índices quantificáveis, relativos a metas com referenciais
comparativos, atrelados a sistemas de conseqüências, em função do resultado
alcançado.
 
9.                 
DOS PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as disposições da Lei
Complementar nº 49/03, e de sua regulamentação, a atuação dos órgãos e
unidades integrantes da estrutura da autarquia, os procedimentos a serem
seguidos, no exercício de suas competências, e os fluxogramas dos principais
processos, constarão de Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em
complementaridade a este Manual, pelo Diretor Presidente do IRH.
 
As ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente e, quando
alteradas, substituídas integralmente pela posterior, com a numeração original
e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
10.             
  DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos neste Manual de Serviço serão resolvidos
pela Diretoria Colegiada do IRH, de cujas decisões dará ciência ao Conselho de
Administração.
 
11.
DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram
este Manual de Serviço:
 
1 -
Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei nº 1388/02;
 
2
-  Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
3 -
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 25.307, de 17 de
março de 2003; e
 
4 -
Instruções de Serviço que venham a ser baixadas pelo titular do órgão. 
 
ANEXO II
 
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA DO IRH-PE 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Protocolo 


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão 2


FGS-2


03




Função
  Gratificada de Supervisão 3


FGS-3


05




Função
  Gratificada de Apoio 1


FGA-1


03




Função
  Gratificada de Apoio 3


FGA-3


01




 
DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Avaliação de Desempenho e de Cargos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Controle Interno de Pessoas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Seleção e Integração de Pessoas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Perícias Médicas e Segurança do
  Trabalho


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Treinamento e Desenvolvimento de
  Pessoas


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão 2


FGS-2


12




Função
  Gratificada de Supervisão 3


FGS-3


04




Função
  Gratificada de Apoio 1


FGA-1


05




Função
  Gratificada de Apoio 3


FGA-3


01




 
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Saúde Mental 


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Regional do SASSEPE 


FGS-1


04




Chefe
  da Unidade de Cadastro do SASSEPE 


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão 2


FGS-2


27




Função
  Gratificada de Supervisão 3


FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio 1


FGA-1


03




 
DIRETORIA DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade do Complexo Ambulatorial 


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Cirurgias e Bloco Cirúrgico 


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Enfermagem 


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Emergência 


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade Médica 


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Logística e Tecnologia 


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão 2


FGS-2


33




Função
  Gratificada de Supervisão 3


FGS-3


05




Função
  Gratificada de Apoio 1


FGA-1


01




 
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Planejamento e Orçamento


FGS-1


02




Função
  Gratificada de Supervisão 2


FGS-2


03




Função
  Gratificada de Supervisão 3


FGS-3


01




 
COORDENADORIA DE GESTÃO




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade Financeira


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão 2


FGS-2


17




Função
  Gratificada de Supervisão 3


FGS-3


09




Função
  Gratificada de Apoio 1


FGA-1


04




Função
  Gratificada de Apoio 2


FGA-2


01




 




TOTAL
  GERAL


-


165




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.