DECRETO Nº 30281 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o Serviço do Sistema Metrô na Superfície.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e;
CONSIDERANDO que os veículos aprovados em caráter experimental pela
Resolução 1719 de 07 de Novembro de 2007, após um ano de testes, foram
perfeitamente aprovados pelos usuários do Sistema Metrô na Superfície;
CONSIDERANDO que o regulamento que estabelece os padrões técnicos das
carrocerias de ônibus, aprovado pelo Decreto 12713 de 01 de Março de 1994,
encontra-se em fase de revisão pela comissão criada pela Resolução SMTR nº
1659 de 14 de Maio de 2007.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada em caráter definitivo, a planta de carroceria dos veículos
incorporados as linhas do Sistema Metrô na Superfície, aprovados em caráter
experimental pela Resolução SMTR Nº 1719 de 07 de Novembro de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.12.2008