










DECRETO Nº 50.038, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2020.
 
Transfere o cargo em comissão que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.030, de
21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.034, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao Governador para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de
Articulação Institucional, símbolo DAS-1, mantidos o símbolo e denominação.
 
Art. 2º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2020, 204º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.