










DECRETO Nº 24.909, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2002.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00,
em favor  da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com 
operacionalização da EMPETUR, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Empresa de
Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2369526312.101


-


Operacionalização turística


42.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


42.000












56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR


68.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


68.000








-----------







TOTAL 


110.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas: 
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$
1,00
 





56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2369526312.102


-


Promoção de eventos turísticos


60.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


60.000












56080.2369526312.290


-


Marketing turístico de Pernambuco


50.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


50.000








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TOTAL 


110.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de novembro de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
LUIZ CAVALCANTI PEREIRA CASTANHA FILHO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.