










DECRETO Nº
41.090, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Arcoverde, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Arcoverde, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção de uma
Estação Elevatória de Esgoto – EEE-4, integrante do Sistema de Esgotamento
Sanitário – SES do Município de Arcoverde, neste Estado. 
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Área de terra nua, com formato
irregular, medindo de 953,26 m², localizada no Bairro Sucupira situado na zona
urbana do Município de Arcoverde/PE. A área confronta-se ao Norte, a Leste e a
Oeste com as terras remanescentes do terreno situado na Avenida Osvaldo Cruz,
composto pelas Glebas “A” e “B” e, ao Sul, com o Riacho do Mel. De conformidade
com o levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada
pelos pontos de P 01 a P 04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS EM UTM




COORD. E(Y)


COORD. N(X)




P01 – P02


40,40


9.070.807,149


712.758,318




P02
  – P03


26,68


9.070.827,655


712.758,318




P03
  – P04


40,87


9.070.827,655


712.798,720




P04
  – P01


20,51


9.070.800,972


712.798,720



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.