










DECRETO Nº 27.408, DE 02
DE DEZEMBRO DE 2004
 
Homologa o Decreto
nº 32/2004, da Prefeitura do Município de Afrânio-PE, que declara “Situação de
Emergência” em parte da Zona Rural do referido Município, afetado pela estiagem
que assola aquela região.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do
artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e
§ 2º do artigo 13, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993;
 
CONSIDERANDO competir
ao Estado, a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 032, de 01 de setembro de 2004, que declara “Situação de
Emergência” em parte da Zona Rural do Município de Afrânio-PE, em razão da
diminuição do número de açudes e barreiros que sofreram rompimento, face as
grandes precipitações ocorridas no início deste ano e nos meses seguintes, a
escassez de chuvas naquelas localidades, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes das áreas afetadas pela estiagem não têm condições de superar os
efeitos danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade
agropecuária;
 
CONSIDERANDO a
tendência de agravamento, nos próximos meses, do quadro de estiagem que afeta o
semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO,
ainda, o Relatório nº 052/2004-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 032, de 01 de setembro de 2004, que declara
“Situação de Emergência”, nas localidades de Nova Olinda, Panácio, Euzébio,
Íris, Palestina, Gema, Pipocas, Junco Laranjas, Jatobá, Triunfo, Caveira,
Melancia, Baixa Bonita, Boqueirão I, Monte Alegre, Desejo, Alto Vistoso, Araçá,
Baixa Funda, Riachinho, Extrema, Brilhante, Água Branca, Urubu Rei, Barra
Alegre, Baixa Fechada, Novo Oriente, Cainana I e II, Remador, Belo, Tanquinho,
Barroca do Boi, Cachoeira do Roberto, Lagoa do Mato, Vargem Comprida, Peba,
Pedra Branca, Afrânio, Penasco, Mandioca Brava, Corretão, Lagoa Comprida,
Estrela Grande, Vereda da Serra, Juá, Bom Jesus, Queimadas, Pedra, Barra da
Melancia, Barra Branca, Jardineira, Arizona, Sabiá, Campo Limpo, Caldeirão,
Perpétuo, Coração de Maria, Areia Preta, Boqueirão II, Baixa do Silvestre,
Curral Velho, Canafístola, do Município de AFRÂNIO-PE, por conta da estiagem,
por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência
do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
02 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.