










DECRETO
Nº 31.293, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
 
Transfere o cargo comissionado que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alteração, e no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica Agência de Defesa Agropecuária de
Pernambuco - ADAGRO para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos, em comissão, a seguir
especificados:
 
a) 01 (um)
cargo de Secretária, símbolo CAA-4, mantendo-se a mesma nomenclatura;
 
b) 01 (um)
cargo de Chefe de Apoio do Núcleo Institucional, símbolo CAA-4, passando a
denominar-se Secretária;
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2008.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 09 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.