LEI N.º 3752 DE 18 DE MAIO DE 2004.

Considera de utilidade pública a Associação de Cultura e Educação Santa
Teresa-ACEST.

Autor: Vereador S. Ferraz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Associação de Cultura e Educação
Santa Teresa-ACEST, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 19.05.2004