



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 18495 - 24 de Junho de 2015

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9479 de 25 de Junho de 2015
					

Súmula:
Instituição da Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Diabetes, a ser realizada anualmente na semana de 9 a 18 de novembro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.
Institui a Semana Estadual da Conscientização, Prevenção e Combate a Diabetes, a ser realizada anualmente na semana de 9 a 18 de novembro.


Art. 2.
Na semana ora instituída, o poder público, as empresas e as entidades civis poderão promover atendimentos, exames, palestras e outras atividades que visem à conscientização da população.


Art. 3.
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.


Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 24 de junho de 2015.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Eduardo Francisco Sciarra
							Chefe da Casa Civil
Dr. Batista
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado