ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
I a Secretaria

Teresina. PI, 27 de março de 2006.

OF.ALP- Ia See. 0091/06

Excelentíssimo Senhor.
OTÁVIO BRANDELLI.
Secretário da Divisão de Propriedade Intelectual - DIPI.
Ministério das Relações Exteriores - MME.
Brasil.

Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho a Vossa
Excelência, cópia de requerimento do Deputado FLÁVIO NOGUEIRA, solicitando que a Sr.
Antonio Augusto - Presidente do IPHAN, adote providencias urgentes e cabíveis em face da
empresa alemã RAPUNZEL ter patenteado em seu favor a “RAPADURA”, que é um produto
extremamente nordestino e originariamente piauiense.
Ciente de contar com sua atenção ao nosso pleito, renovo votos da mais
alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Av. Mal. Castelo Branco, s/n.° - Cabral. Teresina - PI. CEP: 64.000-810
e-m ail: prim eirasecretariatf alepi.pi.gov.b r

Fone: Oxx (86) 221 - 1564


ESTADO DO PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
I a Secretaria
Teresina. PI, 27 de março de 2006.

OF.ALP- Ia Sec. 0090/06

Excelentíssimo Senhor.
ANTONIO AUGUSTO ARANTES NETO.
Presidente do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional - 1PHAN.
Brasil.

Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho a Vossa
Excelência, cópia de requerimento do Deputado FLAVIO NOGUEIRA, solicitando que a Sr.
Antonio Augusto - Presidente do IPHAN, adote providencias urgentes e cabíveis em face da
empresa alemã RAPUNZEL ter patenteado em seu favor a “RAPADURA”, que é um produto
extremamente nordestino e originariamente piauiense.
Ciente de contar com sua atenção ao nosso pleito, renovo votos da mais
alta estima e consideração.

Atenciosamente,

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Av. Mal. Castelo Branco, s/n.° - Cabral. Teresina - pI- CEP: 64.000-810
e-m ail: prim eirasecretariaiflalepi.pi.gov.br

Fone: Oxx(86) 221 - 1564


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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Gabinete do Deputado FLAVIO NOGUEIRA

EXCELENTÍSSIMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBL
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FLÁVIO NOGUEIRA, Deputado Estadual pelo PDT, com assento
nesta casa legislativa, vem, na forma Regimental requerer que após ouvido o
Plenário seja encaminhado ofício ao PALÁCIO ITAMARATY - Ministério das
Relações Exteriores, à diretoria do Departamento de Propriedade Intelectual do
Itamaraty e ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), para
que o mesmos tomem as providências cabíveis em face da empresa alemã
RAPUNZEL, por ter ela registrado a “RAPADURA”, como um produto de sua
propriedade.

JUSTIFICATIVA:

Há 16 anos, a Empresa alemã RAPUNZEL, registrou nos órgãos
competentes a nossa Rapadura como uma marca de sua propriedade industrial.
Ocorre que, a Rapadura e sua fabricação são símbolos de nossa
nação, além de importante fonte de renda para muitos nordestinos. A iguaria
guarda forte referência a nossa identidade nordestina. Seu desenvolvimento
histórico, sua fabricação e sua inserção na vida nordestina brasileira fazem da
Rapadura uma coisa nossa, um produto genuinamente nordestino. Além dela ser
peça importante da economia informal de nosso povo, em que se tira o sustento e
até mesmo a alimentação de famílias inteiras, devido ao seu elevado valor
nutritivo.


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Gabinete do Deputado FLAVIO NOGUEIRA
Os tratados internacionais vedam o registro de marca usual nos
hábitos constantes do comércio de um país. As principais regras internacionais
que regem a proteção das marcas e patentes são a Convenção de Paris (1883) e
Estocolmo (1975), recepcionadas pelo Brasil através dos Decretos n°s 10.056/29
e 75.572/75, respectivamente.
Portanto,

estamos

aparelhados

para

requerer

a

anulação

do

malsinado registro, feito ao arrepio da normatização internacional.
Neste sentido, qualquer ato que vise o registro da Rapadura por
terceiros,

especialmente

estrangeiros,

retirando

esta

titularidade

do

povo

brasileiro, além de ferir o direito, demonstra um atentado a soberania de nosso
país.

Sala das Sessões, Palácio Petrônio Portela, em Teresina/PI, 14 de
março de 2006.

2^
FLÁVIO NOGUEIURA
Deputado Estadual


Assembléia Legislativa

FOLHA

DE

INFORMAÇÃO

RUBRICA

FLSNfi,

ANEXOS

NUMERO,

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