DECRETO N.º 25950 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005
Cria Grupo de Trabalho para a consolidação das propostas urbanísticas para a
região administrativa de São Cristóvão, no âmbito da cooperação técnica com a
Prefeitura de Paris, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/001.872/2005,
CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções firmado em 27 de janeiro de 2004, que
estabeleceu as bases para mútua cooperação entre o Município do Rio de
Janeiro, a Prefeitura da Cidade de Paris, a União Federal, por intermédio do
Ministério das Cidades, e a Caixa Econômica Federal;
CONSIDERANDO os estudos urbanísticos desenvolvidos pelos representantes
dos diversos órgãos municipais até o presente momento, no âmbito da
Cooperação Técnica, para os bairros que integram a Região Administrativa de
São Cristóvão;
CONSIDERANDO o interesse municipal em incrementar a utilização de extensas
áreas ociosas ou subutilizadas próximas ao Centro da Cidade;
CONSIDERANDO a potencialidade para a implantação do uso residencial
verificada em São Cristóvão;
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado Grupo de Trabalho que tem por objetivo a consolidação das
propostas urbanísticas em elaboração para a Região Administrativa de São
Cristóvão, considerando os seguintes temas:
I - uso habitacional;
II - recuperação e preservação do patrimônio natural e construído;
III - reformulação dos sistemas viário e de transporte;
IV - requalificação dos espaços públicos.
Art. 2.º O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores, sob a
coordenação do primeiro:
I - Antonio Luiz Barboza Correia, matrícula n.º 13/145.142-6 Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos;
II - Maria Ernestina Gonçalves da Cunha, matrícula n.º 11/124.995-2 Secretaria
Municipal de Urbanismo;
III - Luiz Paulo Leal de Oliveira, matrícula n.º 13/143.920-7 Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos;
IV - Jean Pierre Bitencourt Janot, matrícula n.º 13/241.339-1 Instituto Municipal
de Urbanismo Pereira Passos;
V - Ahmed Nazih Murad Heloui, matrícula n.º 11/190.823-5 Secretaria Municipal
de Habitação;
VI - Luiz Eduardo Pinheiro Silva, matrícula n.º 80/117.235-4 Secretaria Municipal
das Culturas;
VII - Modesto Rodrigues Fernandes Filho, matrícula n.º 13/157.081-1 CET-RIO;
VIII - Cecília Pentagna Bruno Machado, matrícula n.º 13/118.281-5
Fundação
Parques e Jardins;
IX - Antonio Humberto Porto Gomes, matrícula n.º 13/156.486-3
Fundação
Rio-Águas;
X - Natalia Lopes de Figueiredo Couto, matrícula n.º 11/154.175-4
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente;


XI - Miriam D’Avila Cavalcanti, matrícula n.º 11/156.788-2 Plano Estratégico.
Art. 3.º O Grupo de Trabalho criado pelo presente Decreto terá o prazo de noventa
dias para a definição das suas propostas.
Art. 4.º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, a fim de colaborar
com os esclarecimentos necessários à sua atuação, técnicos, especialistas e
representantes da sociedade civil e do poder público estadual e federal.
Parágrafo único. Deverão ser convidados, obrigatoriamente, representantes dos
seguintes órgãos Federais:
I - Ministério das Cidades;
II - Caixa Econômica Federal.
Art. 5.º O Grupo de Trabalho solicitará a participação de representantes de outros
órgãos e empresas públicas municipais, cuja presença seja considerada
necessária ao desenvolvimento das ações propostas.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.11.2005