DECRETO Nº 29.852

DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídas, na Codificação Institucional da Secretaria Municipal de
Educação, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas.

U.A.

Sigla

Denominação

41950

E/CRE (07.16.614)

Creche Municipal Augusto de Carvalho Torres Filho

41951

E/CRE (01.03.606)

Creche Municipal Campos da Paz

Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos abaixo discriminados, na
forma que se segue.
CCFGs INCLUÍDOS
CÓD.

DENOMINAÇÃO

CÓD. UA

SIGLA UA

29.174

Diretor Adjunto

41.950

E/CRE (07.16.614)

29.175

Diretor IV

41.950

E/CRE (07.16.614)

29.176

Diretor Adjunto

41.951

E/CRE (01.03.606)

29.177

Diretor IV

41.951

E/CRE (01.03.606)

CÓD. UA

SIGLA UA

CCFGs EXCLUÍDOS
CÓD.
28.401

DENOMINAÇÃO
Diretor Adjunto

12.010
1

E/SME


CÓD.

DENOMINAÇÃO

CÓD. UA

SIGLA UA

28.402

Diretor Adjunto

12.010

E/SME

28.451

Diretor IV

12.010

E/SME

28.452

Diretor IV

12.010

E/SME

Art. 3º Fica incluída a competência, abaixo relacionada, nas Unidades Administrativas
criadas no art. 1º deste Decreto.
Garantir à criança na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, inclusive aos portadores
de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade, promovendo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2008- 444º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 15.09.2008

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