DECRETO Nº 24009 DE 5 DE MARÇO DE 2004
Revoga o Decreto nº 7.434, de 29 de fevereiro de 1988.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 12/002.520/2001,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7.434, de 29 de fevereiro de 1988.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro 5 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.03.2004