










DECRETO Nº 32.603, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Altera
os Anexos I e II do Decreto n° 31.575, de 26 de março
de 2008, que aprovou o Regulamento da Secretaria Especial de Cultura, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de
janeiro de 2007, e alteração, no Decreto n° 30.193,
de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n° 31.575,
de 26 de março de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado o cargo, em comissão, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Cultura,
constante do Decreto n° 31.575, de 26 de março de 2008,
a seguir especificado, mantido o símbolo:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Cultura, símbolo CDA-2, passando a
denominar-se Diretor Geral de Cultura.
 
Art. 2° Os artigos 3º, 4º e 5º do Anexo I e o Anexo II do Decreto nº 31.575, de 26 de março de 2008, que aprovou
o Regulamento da Secretaria Especial de Cultura, passam a ter a seguinte
redação:
 
“ANEXO I
 
REGULAMENTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE
ATUAÇÃO
 
Art. 3º As atividades da
Secretaria Especial de Cultura serão desenvolvidas diretamente por suas
unidades integrantes.
 
Parágrafo único. Para os fins
deste artigo, a Secretaria Especial de Cultura terá a seguinte estrutura:
 
I - Diretoria Geral de
Cultura;
 
II - Diretoria de Apoio
Cultural; 
 
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 4º Compete, em especial:
 
I - à Diretoria Geral de
Cultura: atuar no assessoramento superior ao Secretário; coordenar as ações e
atividades desenvolvidas pela Secretaria; e desempenhar outras atribuições
correlatas;
 
II - à Diretoria de Apoio
Cultural: prestar assessoramento ao Secretário; coordenar a elaboração da
agenda do Secretário, interagindo com as demais Diretorias e Gerência; e
promover a execução de ações referentes a política cultural;
..........................................................................................................................
 
VII - à Assessoria: atuar no
assessoramento ao Secretário, à Diretoria Geral, às Diretorias e Coordenadorias
com fornecimento de informações técnicas, levantamento e análise de dados, e em
assuntos de natureza jurídica ou administrativa;
 
VIII - aos Serviços
Auxiliares do Gabinete: atender às necessidades operacionais e administrativas
do Gabinete, da Diretoria Geral, das Diretorias e Coordenadorias, nas áreas de
protocolo, recepção de autoridades e do público, transportes, comunicações,
suprimentos de materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de
assistentes de gabinete.
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º Os órgãos integrantes
da estrutura básica da Secretaria Especial de Cultura têm a seguinte
organização:
 
I - Diretoria Geral de
Cultura:
 
a) Coordenadoria de
Comunicação Social;
 
II - Diretoria de Apoio
Cultural:
 
a) Coordenadoria de Arte;
b) Coordenadoria de
Coreografia;
c) Coordenadoria de Dança.
 
..........................................................................................................................
 
“ANEXO II
SECRETARIA
ESPECIAL DE CULTURA
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Especial de Cultura


CDA-1


01




Diretor
  Geral de Cultura


CDA-2


01




Diretor
  de Apoio Cultural


CDA-3


01




Diretor
  Administrativo


CDA-3


01




Diretor
  de Música


CDA-3


01




Diretor
  de Literatura


CDA-3


01




Diretor
  de Projetos


CDA-3


01




Coordenador
  de Comunicação Social


CDA-4


01




Coordenador
  de Arte


CDA-4


01




Coordenador
  de Coreografia


CDA-4


01




Coordenador
  de Dança


CDA-4


01




Assessor


CAA-2


12




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


03




Função
  Gratificada de Apoio - 1


FGA-1


02




TOTAL


-


28




”
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 06 de novembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARIANO
VILAR SUASSUNA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CâMARA
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.