DECRETO Nº 25273 DE 19 DE ABRIL DE 2005

Determina o tombamento provisório da escadaria e dos trabalhos de azulejaria
que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e

Considerando a importância cultural da escadaria situada à Rua Manoel
Carneiro, ligando a Rua Joaquim Silva à Ladeira de Santa Teresa, no Bairro de
Santa Teresa, na XXIII Região Administrativa, bem como os trabalhos em
azulejaria executados no local, de autoria do artista plástico Jorge Selarón;
Considerando a necessidade de medidas cautelares para proteção do acervo
artístico, cultural e arquitetônico existente nesta área.

DECRETA:

Art. 1º Ficam tombados, provisoriamente, por seu valor cultural, nos termos do
art. 5º da Lei 166, de 27 de maio de 1980, a escadaria situada à Rua Manoel
Carneiro, ligando a Rua Joaquim Silva à Ladeira de Santa Teresa, no Bairro de
Santa Teresa, na XXIII Região Administrativa, e os trabalhos em azulejaria
executados no local, de autoria do artista plástico Jorge Selarón.
Art. 2º Quaisquer obras e intervenções na escadarias de que trata o artigo
anterior deverão ser previamente analisadas pelo Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Os trabalhos artísticos em azulejaria referidos no art. 1º só poderão ser
modificados, alterados ou complementados, a qualquer tempo, pelo próprio
autor, ou, em situações especiais, pelas mãos de terceiros, através de sua
autorização expressa, e nesse caso, encaminhada à análise e decisão do
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Art. 4º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 20.04.2005