RESOLUÇÃO CGM Nº 760 DE 11 DE JULHO DE 2007
Altera e inclui novas rotinas no Manual de Normas e Procedimentos de Controle
Interno.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e
CONSIDERANDO a edição da Resolução Conjunta SMA/CGM nº 097, de 15 de
janeiro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a NOR-PRO 201, do Manual de Normas e Procedimentos de
Controle Interno, aprovada pela Resolução CGM nº 485, de 21 de agosto de 2003,
que passa a vigorar conforme anexo.
Art.2º Ficam alterados o Sumário e o Índice Remissivo, que passam a vigorar
conforme anexo.
Art.3º Ficam alterados os Formulários 900-01, 900-02 e 900-03, que passam a
vigorar conforme anexo.
Art.4º Fica incluído o Formulário 900-04, conforme anexo.
Art. 5º Fica incluída a NORPRO 105 - Pagamento da Despesa, conforme anexo.
Art. 6º Fica incluído o TOMO 300, conforme anexo, inserindo as seguintes NOR
PRO´s:
I - NOR PRO 301 - Autorização e Implantação do SDP
II - NOR PRO 302 - Solicitação de Recursos
III - NOR PRO 303 - Aplicação dos Recursos
IV - NOR PRO 304 - Prestação de Contas
V - NOR PRO 305 - Encerramento do SDP
VI - NOR PRO 306 - Substituição de Gestor (es)
Art. 7º Fica incluído o TOMO 400 conforme anexo, inserindo as seguintes NOR
PRO´s:
I - NOR PRO 401 - Solicitação de Despesas - Diárias;
II - NOR PRO 402 - Concessão e Utilização de Diárias; e
III - NOR PRO 403 - Concessão e Utilização de Passagens.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Resolução CGM nº 485, de 21 de agosto
de 2003.
D.O.RIO 13.08.2007, publicada em suplemento