PORTARIA C/ARQ Nº 1

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.

Estabelece procedimentos para a realização
do I Censo dos Arquivos da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro.

A DIRETORA DO ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e o que consta no art.3º do Decreto nº 28.520, de
10 de outubro de 2007 e, ainda,

CONSIDERANDO:

- ser imprescindível o levantamento da documentação pública produzida e acumulada
nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

- a necessidade de racionalizar o fluxo informacional, a fim de otimizar os processos de
recuperação e construção do conhecimento e da memória organizacional;

- o dispositivo legal que atribui ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro o dever
de promover e incentivar o implemento do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos e
de Memória; e

- a oportunidade de poder, também, promover o Cadastramento Municipal dos Arquivos
Públicos, em conformidade com o art.19 da Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002.

RESOLVE:

Art.1º Estabelecer procedimentos para a realização do I Censo dos Arquivos da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, promovendo o levantamento e registro do
acervo documental acumulado nos órgãos da Administração Direta e Indireta da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
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Parágrafo único. A referência do acervo documental identificado no caput compreende
todas as informações registradas nos suportes documentais manuscritos, impressos,
iconográficos, cartográficos, audiovisuais, eletrônicos e digitais, produzidos ou
recebidos pelos órgãos do Poder Executivo.
Art.2º O controle e o acompanhamento da execução do Censo dos Arquivos ficará a
cargo da Gestão de Documentos do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, a
quem cabe estabelecer as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta
Portaria.
Art.3º A execução do Censo dos Arquivos será da competência e responsabilidade dos
Agentes do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos – SIMARQ, identificados no
anexo I deste ato.
Art.4º O Censo está disposto sob a forma de três módulos que serão liberados, via on
line, gradativamente e denominados conforme abaixo:
I – MÓDULO I: Identificação da Instituição e do Órgão de Arquivo;
II – MÓDULO II: Instalações e Recursos Técnicos; e
III – MÓDULO III: Gestão de Documentos.

Parágrafo único. O MÓDULO I estará livre ao acesso, na Internet do Arquivo Geral da
Cidade, a partir do dia 20 de fevereiro de 2008.
Art.5º Durante o período de execução do Censo, o Arquivo Geral da Cidade promoverá
reuniões para o repasse de orientações e esclarecimentos de dúvidas, conforme o
caso.
Parágrafo único. As reuniões mencionadas no caput se realizarão quinzenalmente, às
terças-feiras, iniciando no dia 19 de fevereiro de 2008, na sala Restier Gonçalves do
Arquivo Geral da Cidade, no horário das 10h às 13h.
Art.6º O I Censo dos Arquivos da Prefeitura terá a duração para a realização, de dois
meses, a princípio.
Art.7º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deste Município,
identificados no anexo II da presente Portaria, devem enviar, por Ofício e com a
máxima urgência, a indicação do profissional para Agente do SIMARQ, em
conformidade com o art.2º do Decreto nº 28.520, de 10 de outubro de 2007.
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Art.8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, de fevereiro de 2008.

BEATRIZ KUSHNIR

D. O RIO 15.02.2008
Republ. em 26.02.2008

ANEXO I

ÓRGÃO

AGENTES DO SIMARQ

CET-RIO – Companhia de Eng. De Alexandre Rezende da Costa
Tráfego do Rio de Janeiro

Matr. 40/551.400-9

CGM – Controladoria Geral do Município

Sandra Mara Ferreira Nogueira
Matr. 11/005.863-6

EMV – Empresa Municipal de Vigilância

Antônio José Santoro Leopoldino
Matr. 69/640.235-5

GBP - Gabinete do Prefeito

Sandra Portela Guida Lage
Matr. 70/147.146-5

GEO-RIO

–

Fundação

Instituto

de Nelson Martins Paes

Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Matr. 13/176.072-7
IMPRENSA

DA

CIDADE

–

Empresa Terezinha de Oliveira Fernandes

Municipal de Artes Gráficas

Matr. 69/585.360-6

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ÓRGÃO
IPLANRIO

–

Empresa

AGENTES DO SIMARQ
Municipal

de Aline Santana Rodrigues da Silva

Informática

Matr. 40/622.560-3

IPP – Instituto Municipal de Urbanismo Regina Coeli Lessa de Miranda
Pereira Passos
MULTIRIO

–

Matr. 13/108.927-5
Empresa

Municipal

de Fabio Garcia Medeiros Cruz

Multimeios

Matr. 40/635.329-0

PGM – Procuradoria Geral do Município

Fátima Vieira Cotan
Matr. 11/133.954-8

PREVI-RIO – Instituto de Previdência e Wardie Touma
Assistência do Município do Rio de Janeiro Matr. 31/650.208-2
RIOCENTRO S/A – Centro de Feiras, Marcos Paulo de Souza Vieira
Exposições e Congresso do Rio de Janeiro Matr. 565.268-6
RIOFILME – Distribuidora de Filmes S/A

Adriana Miranda da Silva
Matr. 10/157.408-6

SEPROP

–

Secretaria

Especial

de Ronaldo Xavier Vignoli

Publicidade, Propaganda e Pesquisa
SMA

–

Secretaria

Municipal

Matr. 60/160.734-6
de Werther Ferreira Filho

Administração

Matr. 11/172.668-6

SMAC – Secretaria Municipal de Meio Mario Luiz Ferreira da Silva
Ambiente

Matr. 11/195.423-9

4


ÓRGÃO
SMAS

–

Secretaria

AGENTES DO SIMARQ
Municipal

de Nelza Felipe Pereira

Assistência Social

Matr. 11/086.791-1

SMC – Secretaria Municipal das Culturas

Ataulfo Andarilho
Matr. 21/127.675-7

SME – Secretaria Municipal de Educação

Maria Hortencia Heluy Abreu
Matr. 11/100.644-4

SMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Mario Martins
Lazer

Matr. 11/116.482-1

SMF – Secretaria Municipal de Fazenda

Paulo Roberto Christofaro
Matr. 21/101.914-0

SMG – Secretaria Municipal de Governo

Carla de Jesus
Matr. 11/152.960-1

SMO – Secretaria Municipal de Obras

Carlos Pereira da Silva
Matr. 70/247.304-9

SMPD – Secretaria Municipal da Pessoa Lanete Magdinier de Araújo
com Deficiência

Matr. 20/169.191-4

SMS – Secretaria Municipal de Saúde

Ana Maria Vieira Silva
Matr. 11/165.843-4

SMTE – Secretaria Municipal de Trabalho Elza Elena Pinheiro dos Santos
e Emprego

Matr. 11/017.218-9

5


ÓRGÃO
SMTR

–

Secretaria

AGENTES DO SIMARQ
Municipal

de Hilene Couri dos Santos

Transportes

Matr. 70/153.476-7

SMU – Secretaria Municipal de Urbanismo Lavinia Nogueira de Albuquerque
Matr. 11/115.152-1

ANEXO II

ÓRGÃO
COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana
FPJ – Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro
PLANETÁRIO – Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro
RIO ZOO – Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro
RIOLUZ – Companhia Municipal de Energia e Iluminação
RIOTUR – Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
RIO-URBE – Empresa Municipal de Urbanização
SEAI – Secretaria Especial de Articulação Institucional
SECS – Secretaria Especial de Comunicação Social
SEDECT – Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
SEDREPAHC – Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e
Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico-Cultura da Cidade do Rio de
Janeiro
SEPDA – Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais
SEPQD – Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química
SEQV – Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida
SETUR – Secretaria Especial de Turismo
SMH – Secretaria Municipal do Habitat

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