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Lei 16913 - 27 de Setembro de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8557 de 27 de Setembro de 2011
					

Súmula:
Institui no âmbito do
Estado do Paraná o ano do Sexagenário da Imigração e Colonização
Suábia no Brasil e dá outras providências.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1°.
Fica
instituído no âmbito do Estado do Paraná o ano do Sexagenário da
Imigração e Colonização Suábia no Brasil, a ser celebrado em
2012, permitindo a realização de programações que realcem a
passagem deste sexagenário.


Art. 2º.
Considera-se
o Distrito de Entre Rios – Município de Guarapuava, cidade berço
da Imigração e Colonização Suábia no Estado do Paraná.


Art. 3º.
Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de setembro de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Cesar Silvestri Filho
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot.11.041.525-7

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado