RESOLUÇÃO SMA Nº 1.030 DE 4 DE JULHO DE 2002
Estabelece critério para o exercício da função de Responsável por Almoxarifado e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a importância de manter-se permanentemente capacitados os
servidores atuantes na Área de Administração de Material;
RESOLVE:
Art. 1° A indicação para o exercício da função de Responsável por Almoxarifado
recairá, indispensavelmente, sobre o servidor que apresente, além da formação
de ensino médio, certificado de conclusão de Curso de Gestão de Material.
Parágrafo único. Os atuais responsáveis por almoxarifado, que não atendam à
condição estabelecida neste artigo, terão o prazo de 08 (oito) meses para
adequar-se à exigência dessa habilitação específica.
Art. 2° Caberá à Superintendência de Material da Secretaria Municipal de
Administração, em parceria com a Fundação João Goulart, proceder à
capacitação exigida no art. 1° desta Resolução.
Art. 3° Fica constituído grupo de trabalho com a finalidade de definir os
conteúdos programáticos atinentes aos cursos de capacitação, integrado pelos
seguintes servidores:
PRESIDENTE
- GERALDO DE BARROS FERREIRA
MEMBROS
- ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA
- CARMEM FERNANDA FERREIRA B. ABDANOR
- MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA
Parágrafo único. As conclusões do grupo de trabalho serão apresentadas no
prazo de 20 (vinte) dias, devendo o esboço preliminar desse conteúdo
programático ser submetido ao Titular desta Pasta em 10 (dez) dias, a contar da
edição desse ato.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2002
INDIO DA COSTA
D.O.RIO 5.07.2002