RESOLUÇÃO SMA Nº 1010 DE 06 DE MARÇO DE 2002
Restabelece o
Administração.

horário

de

funcionamento

da

Secretaria

Municipal

de

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o término do chamado "horário de verão" e do racionamento de
energia elétrica,
RESOLVE:
Art. 1º Fica restabelecido o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de
Administração de 08:00h às 19:00h fixado na Resolução GBP nº 001, de 29 de
junho de 1999.
Art. 2º Cada titular reprogramará os horários de seus órgãos, de forma que os
servidores cumpram a carga horária fixada por lei, podendo, excepcionalmente,
estendê-lo até às 20:00 h, em razão dos interesses da instituição.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Resolução SMA nº 989, de 30 de outubro de 2001, publicada no D. O. Rio de 31 de
outubro de 2001.