DECRETO Nº 27193 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, os logradouros que menciona, situados no
bairro de Guaratiba, na XXVI R.A. - Guaratiba.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/002.804/2002,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAL 20188, aprovado em 18/10/1955, com aceitação em
03/07/2005 (somente para a Rua Godofredo Moreti, na extensão de 350m a partir
da Estrada da Cachamorra), e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com
denominações oficiais aprovadas de RUA GODOFREDO MORETI, o logradouro
antes conhecido como Via Serviente A ou Rua Godofredo Moreti, que começa na
Estrada da Cachamorra, lado ímpar, 140m antes da Rua Mário Larrubia, e termina
com 430m de extensão; RUA JORGE KURAIEM FILHO, o logradouro antes
conhecido como Via Serviente B, que começa na Rua José Capanema, lado par,
190m depois da Estrada da Cachamorra, e termina com 560m de extensão; RUA
RAUL CORTEZ (Ator), o logradouro antes conhecido como Via Serviente C, que
começa na Rua Godofredo Moreti, lado ímpar, 350m depois da Estrada da
Cachamorra, e termina na Rua Jorge Kuraiem Filho, com 200m de extensão; RUA
MOACIR SANTOS (Compositor), o logradouro antes conhecido como Via
Serviente D, que começa na Rua Godofredo Moreti, lado ímpar, 51m depois da
Rua Raul Cortez, e termina na Rua José Capanema, com 470m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.10.2006