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Lei 13197 - 25 de Junho de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6015 de 27 de Junho de 2001
					

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Leitura de
Revistas e Jornais - PROLERJ, nas escolas estaduais de ensino médio e
fundamental.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de Leitura de
Revistas e Jornais - PROLERJ, nas escolas estaduais de ensino médio e fundamental.


Art. 2º.
O PROLERJ terá como finalidade o fornecimento de revistas e jornais
para as bibliotecas das escolas estaduais, visando dar condições ao
educando de ter informações atualizadas com a realidade de seu
município, do Estado, do País e do mundo, e de desenvolver habilidades
específicas na área de comunicação.


Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 25 de junho de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Alcyone Vasconcelos Saliba
							Secretária de Estado da Educação
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado