










DECRETO
Nº 41.735, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 em favor da Secretaria
Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender despesas com inversões financeiras destinadas a
investimentos na Compesa, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA
EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais), destinados ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento
de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que
trata o art. 1º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária na
COMPESA - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em
Pernambuco – PSA”, e da redução de recursos, de que trata o art. 2º, à Operação
Especial “Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para Todos -
Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do
Racionamento de Água”, especificados no Anexo III.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO




00115
   Secretaria Executiva de Recursos
  Hídricos e Energéticos - Administração Direta




 




Op. Especial:


18.544.0611.4643


-


Inversões
  em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas
  Bacias Hidrográficas em Pernambuco - PSA


 


3.500.000,00




 


4.5.90.00


-


Inversões
  Financeiras


0103


3.500.000,00




 


 


TOTAL


 


3.500.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO




00115
   Secretaria Executiva de Recursos
  Hídricos e Energéticos - Administração Direta




 




Op. Especial:


17.544.0912.4198


-


Inversões
  em Participação Societária da Compesa - Água para Todos - Ampliação da
  Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
  Água


 


3.500.000,00




 


4.5.90.00


-


Inversões
  Financeiras


0103


3.500.000,00




 


 


TOTAL


 


3.500.000,00

















 
ANEXO
III
(COMPATIBILIZAÇÃO
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 



ORÇAMENTO
  DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2015


EM R$




DEMONSTRATIVO
  DAS FONTES DE INVESTIMENTO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 




00605  Companhia Pernambucana  de Saneamento -
  COMPESA


(3.500.000,00)




00605  Companhia Pernambucana  de Saneamento -
  COMPESA


3.500.000,00




RECURSOS PARA
  AUMENTO DE CAPITAL


0,00









 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 




DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO




00605
   Companhia Pernambucana  de
  Saneamento - COMPESA




 




Projeto:


17.544.0611.4646


-


Projeto
  de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA-PE -
  Compesa


 


3.500.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0255


3.500.000,00




 


 


TOTAL


 


3.500.000,00

















 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 




DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO




00605
   Companhia Pernambucana  de
  Saneamento - COMPESA




 




Projeto:


17.512.0912.3343


-


Água
  para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e
  Redução do Racionamento de Água - COMPESA


 


3.500.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0255


3.500.000,00




 


 


TOTAL


 


3.500.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.