










DECRETO Nº
41.067, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
 
 (Vide errata no final do texto.)

Revoga o Decreto nº 41.033, de 26 de agosto de 2014, que abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito
suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado
de Pernambuco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado o Decreto
nº 41.033, de 26 de agosto de 2014.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3
de setembro de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
 
ERRATA
(Publicada no Diário
Oficial do dia 9 de Junho de 2015, pág. 5, coluna 2.)
 
Na Ementa e
no art. 1º do Decreto nº 41.067, de 4 de setembro de
2014, que revoga o Decreto nº 41.033, de 26 de
agosto de 2014, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor da
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco:
 
ONDE SE LÊ:
 
Na Ementa:
 
Revoga o Decreto nº 41.033, de 26 de agosto de 2014, que abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito
suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado
de Pernambuco.
 
No Art. 1º:
 
Fica revogado
o Decreto nº 41.033, de 26 de agosto de 2014.
 
LEIA-SE:
 
Na Ementa:
 
Revoga o Decreto nº 41.057, de 3 de setembro de 2014, que abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito
suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado
de Pernambuco.
 
No Art. 1º:
 
Fica revogado
o Decreto nº 41.057, de 3 de setembro de 2014.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.