RESOLUÇÃO SME N° 1053 30 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera a Resolução n° 962, de 29 de outubro de 2007, que dispõe sobre a
concessão de apoio financeiro a Creches Comunitárias, Confessionais e
Filantrópicas, e estabelece critérios para a celebração e execução do convênio.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e
CONSIDERANDO a necessidade de definir parâmetros para o calendário das
creches conveniadas com esta Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 6º da Resolução SME nº 962, de 29 de outubro de 2007,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.6°..............................................................................
§1°Os recursos repassados por intermédio do convênio destinam-se a despesas
diversas necessárias ao funcionamento da creche beneficiada, excluindo-se
aquelas que não estejam vinculadas diretamente ao atendimento prestado às
crianças.
§2°O funcionamento das creches conveniadas, para atendimento ao objeto do
convênio, poderá ocorrer de acordo com o calendário destinado às creches
públicas, exceto o dia destinado ao servidor público." (N.R.)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009
CLAUDIA COSTIN
D.O.RIO 04.01.2010