DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 05

DE 2 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre o Parecer da COQUALI quanto à
solicitação de qualificação como Organização
Social das entidades que menciona.

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DELIBERA:

Art. 1º A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais – COQUALI, após análise
dos processos encaminhados pelas Secretarias Municipais, informa sua decisão
quanto às solicitações de qualificação como Organização Social das entidades abaixo
relacionadas:
ENTIDADE

Centro

PROCESSO

SECRETARIA

ÁREA DE

DECISÃO MOTIVAÇÃO

ATUAÇÃO

COQUALI

15/001582/2009

SMEL

Esporte

Deferido

--

09/004045/2009

SMSDC

Saúde

Indeferido

Objeto restrito a

Comunitário
Lídia dos
Santos –
CEACA-VILA
Fundação
Ruben Berta -

funcionários da

FRB

Varig, da
Fundação e de
empresas
controladas;
Estatuto não
atende
legislação
municipal para
OS
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ENTIDADE

Associação

PROCESSO

SECRETARIA

ÁREA DE

DECISÃO MOTIVAÇÃO

ATUAÇÃO

COQUALI

09/004190/2009

SMSDC

Saúde

Deferido

--

09/004100/2009

SMSDC

Saúde

Deferido

--

17/000081/2009

SECT

Desenvolvimento

Em

Documentação

Tecnológico

diligência

incompleta;

Paulista para o
Desenvolvimento
da Medicina
Programa de
Atenção Básica
e Saúde da
Família – SPDM
Centro Integrado
e Apoio
Profissional –
CIAP
Centro Brasileiro
de Estudos
Latino-

Necessidade de

Americanos -

adequação do

CEBELA

estatuto

Rede de

17/000096/2009

SECT

Tecnologia do

Desenvolvimento

Em

Documentação

Tecnológico

diligência

incompleta;

Rio de Janeiro -

Necessidade de

REDETEC

adequação do
estatuto

Parágrafo único. As instituições cuja decisão da Comissão foi colocar em diligência
deverão complementar os documentos exigidos sob pena de indeferimento do pedido,
conforme Decreto nº 30.916, de 29 de julho de 2009.
Art. 2º É de responsabilidade dos órgãos da Administração direta e indireta da
Prefeitura a verificação das Organizações Sociais qualificadas para cada área de
atuação a fim de cumprirem o determinado pelo art. 4º do Decreto 30.907, de 23 de
julho de 2009.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2009.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
Suplente do Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais

D. O RIO 03.09.2009

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