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PROJETO DE LEI N oO(/i DE

DE 2005.

DE

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Deoclécio
Mendes do Amaral, entidade sem fins lucr ivos, com
sede e foro no município de Brasileira, Estculo o Piauí.

••

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIA ui.
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta~ eu sanciono a seguint Lei:

I

Art. t• - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Dooclécio endes do
Amaral, entidade sem fins lucrativos, com sede à rua Liberalioo Pacifico, 657 - Centro no
município de Brasileira, Estado do Piauí.
Art. Z' - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurad s todos os
direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESS ÕES PI.ENÁRJAS, PAI..Áao PETRÔNIO POR

I

Teresina. PI, 15 de setembro de 2005.

•
Dep. MORAES SOUZA FILHO-

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: nramnra-se ae W()f'O aÁc

t u{;i/io (Jcu I!to
Diretora Lcglslnllvú

em,


Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
-------

---------

------

- - - - --

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência , providencie ju to à
SRF a sua atualizaçllo cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
i tfi?MERO Df !N$CRIÇÀO

l

00.564.2$110001--44

•

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO I """ 00 ABERru••
CADASTRAL
I 24~11995

I
I

NOME EloiPRUAIUAl

DO AMARAL
l FUNDACAO DEOCLECIO MENDES
'

I

ll 301-8 • FUNDACAO MANTIDA COM RECURSOS PRIVADOS

I
I

~O E. Dl!!ecR-tçl.QOANATURt!ZAJVRIOICA

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LOCAAOO<JRo
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CANOIDO MENDES

II

S/N
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::;CEP;:;::======;;:;..,;.•;11001S
;;;;,.;rro;:::=======:, IBRASII.EIRA
m..,
164.285-000
1. 1_CENTRO

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1. l"p',

1

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IL.A~nv
~A~~;;;=::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::~- ~0~1~~~1~n~oo~1~;.;;;.;;;=~~
srTVAÇÀOCAOot.STRAl

[ DATA OA 81rUACÃOCAOASTRAl

r~.~~!SPWA.L

1

Aprovado pela Instrução Normativa SRF n• 200, de 13 de setembro de 2002 .
•

Emitido no dia 12/01/2005 às 16:38:45 (data e hora de BrasiHa).
Voltar

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·,

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DEOCLÉCIO MENDES DO AMARAL
CAPfTULO I
DA DENOMINACÃO. SEDE. OBJETIVO E DURACÃO

•

•

Art. 1•- Sob a denominação da Fundação Deocléclo Mendes do Amaral
fica constituído uma Fundação. que se regará pelo presente estatuto
pela legislação específica.
Art. 2!' - A Fundação Deocléclo Mendes do Amaral terá sede e foro n
Cidade de Brasileira no Esta do do Piauí.
Art. 3• - A duração de Fundação é por tempo indetermina do.
Art. 4° - A Fundação Deocléclo Mendes do Amaral. entidade filantrópica
sem fins lucrativos. prestará assistência social, em geral notadamente à
comunidaç:les carente s das periferias d a Cidade de Brasileira e só interio
do Município. podendo estender suas atividades a outros Municípios d 1
Estado e terá os seguintes objetivos :
I - Promoverá o bem estar do criança. dando apolo material
educacional.
li - Desenvolver entre os jovens o gosto pelo esporte e pela competição .
111 - Prestar assistênc ia ao Idoso, através de cursos. lazer e demai
instrumentos capazes de integrá-lo à comunidade.
IV - Prestar assistência à s pessoas portadoras de deficiência física
mentais no sentido de reintegrá-los ao .meio socia l e tomá-las úteis
comunidade.
V- Desenvolver e apoiar iniciativas ligadas a produção e capacitação d .
mão-de-obra. tais como: hortas comunitários. marcenarias, bordado •
corte e costura. croché e criação de c a prinos e suínos.
CAPÍTULO 11
DOS SÓCIOS

Art. s• - São considera dos sócios aque les que , sem impedimentos legai .
mediante o preenchimento de formulários próprios. e que seja
aprovados pela Diretoria da Fundação, e mantenho em d ias
contribuições estipuladas pela Assembléia Gera l e que tenha m fi
obediências a este Estatuto e deliberação da Fundação.
I .:.. CONTRIBUINTE REMIDO - é aquele que contribui para a constituição
funcionamento da Fundação e são desobrigados d e qualqu r
compromissos de responsabilidade para
com a instituição est s
contribuições podem ser financeiras ou e m bens móveis.
11 - MANTENEDOR - é aquele que protege, defende e trabalha dentro e
fora para o sucesso e crescimento da Fundação, sem remuneração.
Art. 7• - Somente terá direfto a voto na Assembléia os sócios da categori
de mantenedor.


y

Art. s•- Os sócios com direito o voto não poderão votar por pr<)CLJro,Gã ,o,
passado individualmente ou coletivamente o um dos sócios com
o
voto.
Art. 9" - Os membros da Fundação respondem subsidiariamente
obrigações sociais.
CAPrTU LO 111
DA DIRETORIA

•

•

Art. 10• - A Fundação será dirigida por uma Diretoria eleita em A~<>An,l:hiAia
Geral, para um período de 02 ( dois ) anos, podendo ser reeleita:
Art. 11•- Diretoria será composta dos seguintes cargos:
I - Presidente:
11 - Vice-presidente:
111- Secretário:
IV- Secretário-adjunto:.
V - Tesoureiro:
VI - Diretor de Patrimônio.
Art. 12"- Serão atribuições do Presidente:
I - Representar ativa e passivamente, judicial e extra-judiclolm<=>nit"' a
Fundação, podendo delegar poderes a outros d iretores.
11- Presidir as reuniões da Diretoria.
111 - Exercer a supervisão sobre todas as atividades da Fundação.
IV - Contratar empregados para a Fundação, bem como
advertir, suspender e dispensar os referidos empregados.
atos
V - Exercer e coordenar as ações da diretoria, praticando todos
administrativos:
VI - Agir conforme lhe parecer mais conveniente e consenso nos easos
imprevistos e de caráter urgente.
VIl - Elaborar o relatório anual.
VIII - Convocar o Conselho Asco i e a Assembléia Geral Ordinária.
IX - Conjuntamente com o tesoureiro, firmar cheques e
documentos que envolva responsabilidade para a Fundação.
X - Assinar convênios c om outros instituições do munldpio, Estado e
oficiais ou não, no sentido de alocar recursos para a
trabalhos desenvolvidos pelo Fundação.
Art. 13° - Compete ao Vice-presidente substituir o Presidente
impedimentos e ausências e auxiliá-lo no exercício de suas funções.
Art. 14° - COMPETE AO SECRETÁRIO:
i - Coordenar todos os serviços relacionados com o expediente
da
Fundação.
11 - Preparar, secretariar e redigir as atas de reunião da diretoria.
111 - Manter atualizados os arquivos de correspondências, expedir ca,rjteiros
convites e cartas de freqüências que serão assinadas pelo Pre~sicler1te)


•

IV- Desempenhar outras funções pertinentes ao seu cargo que lhes f rem
atribuídas pelo Presidente.
Art. 15° - Compete ao Secretário-adjunto substituir o Secretário no
impedimentos e ausências auxiliá-lo no exercício de sua funções.
Art. 16° - COMPETE AO TESOUREIRO:
I - Organizar e d irigir todos os serviços da tesouraria;
11- Escrit urar os livros e apresentar balancetes anuais à Diretoria;
111 - Assinar, com o Presidente, o balanço geral e demonstração de c , ntas
da receita e despesas que farão parte do relatório anual;
IV - Conjuntamente com o Presidente. firmar cheques e
documentos que envolvam responsabilidade para a Fundação.
V - Guardar os bens e valores pertencentes à Fundação.
VI - Receber e efetuar pagamento, mediante autorização do Preside
VIl- Elaborar o balanço anual e os balancetes mensais.
VIII - Depositar na conta ( bancária ) com a máxima brevidade, to os os
valores recebidos, conservando em seu poder o necessário pa [ as
despesas miúdas de pronto pagamento.
IX - Auxiliar no relatório anual da diretoria.
X - Exercer outras atribuições de sua competência por solicitaçãp do
Presidente.
I.
Art. 17• - Compete ao diretor de Patrimônio zelar por todo o patrimôn o da
Fundação, nos consertos de m óveis, imóveis e material para o bom
funcionamento da Fundação.
CAPfTULO IV
DO CONSELHO FISCAL

•

Art. 18°- O conselho Fiscal compor-se-á de três membros efetivos, co a um
dos quais com um suplente, associados ou não, e eleitos a nua lmente pela
Assembléia Geral da Fundação.
Art. 19° - O Conselho Fiscal tem as a tribuições e os poderes qu são
conferidos por lei. dentre eles;
I - Examinar o balanço das contas do exercício findo e dar parecer obre
asmesmas.
11 - Fiscalizar a situação do caixa, os documentos e livros cont~beis,
zelando pe la atualização dos mesmos, de conformidade com a legislação
vigente;
111 - Verificar a exatidão dos balancetes mensais de caráter finan eiro,
contábil e patrimonia l.
§ 1• - Conselho Fiscal reu nir-se-á anualmente, para os fins previsto nas
a líneas I e 11, deste artigo.
Art. 20• - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o~ seus
cargos até a primeira Assembléia Geral ordinária que se realizará a J!>ós a
sua eleição, e poderão ser reeleitos.

I


Art. 21° - Os membros do Conselho Fiscal. associados ou
desempenharão as sua funções e atribuições, sem remuneração.

não

CAP[TULO V
DA ASSEMBLÉI A GERAL

Art. 2~ - As assembléias gerais serão ordinárias, com reunião o ~
Domingo do mês de janeiro de cada ano. aprovar as suas contas, leger
os membros do Conselho Fiscal e deliberar sobre os interess s da
Fundação.

•

Art. 23° - As assembléias gerais serão extraordinárias sempre q e os
interesses da Fundação exígirem o pronunciamento dos sócios e pa]ra. fins
previstos por lei e nos seguintes casos:
I - Reforma do Estatuto;
11 - Eleição de um novo membro da Diretoria por renúncia do til ar ou
algum caso de extrema importância.
Art. 24° - As assembléias Gerais serão dirigidas pelo Presiden e da
Fundação que convidará um dos sócios presentes para servir de Sec etário
na composição da mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia.
CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO

•

Art. 25° - o patrimônio da Fundação será constitufdo pela contri3uição
inicial dos seus instituidores, por contribuições mensais dos ass iodos.
subvenções, legados. heranças que lhe forem destinados e qu ,isquer
outros que lhe forem acrescidos.
Art. 26° - A alienação, hipoteca, penhor. venda ou troca aprovaçoo da
maioria absoluta da Assembléia Geral extraordinária conv ada
especialmente para esse fim.
Art. 27°- Os bens e d ireitos da Fundação serão utilizados ou aplica , os na
consecução de seus objetivos, podendo também ser feita a inversã para
obtenção de rendas que se destinarão ao mesmo fim.

L

CAPÍTULO VIl
DO EXERC[CIO SOCIAL

Art. 28°- O exercício social terá o duração de um ano, terminando em 31
de dezembro de cada ano.
Art. 29o - No fim de cada exercfcio social a Diretoria fará elabora , com
base na escrituração contábil, a demonstração de resultado do ex rcício
e demonstração das origens e aplicações de recursos.


~~JO

ft.'T
CAPiTULO VIII
DA UQUIDACÃO

•

Art. 3Q• - A Fundação poderá ser extinta por deliberaç ão d a malorl dos
associados, em q ua lquer tempo, desde que seja convocado
Assembléia Geral extraord inário poro ta l fim.
Art. 3 1• - A Fundação ta mbém poderá ser extinta por determinação Ie ai.
erol
Art. 32" - No coso d e extinção, c ompetirá À Asse mbléia
extraordinária estabelecer o modo d e limitaç ão, d igo, líquidoç o e
nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devem funcionar dura~~te o
período de liquidação.
Art. 33• - Extinto o Fundação, seus bens serã o doados a institu ções
c o ngêneres, que tenha m fins iguais ou semelhantes e que sejam ins ritos
no Conselho Na ciona l de Serviços Sociais do Ministério do Educação.

CAPiTULO IX
DISPOSICÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 34° - Os casos o missos serão reso lvid os pelo maioria da Diretoria pe lo
voto aberto.
Art. 35° - Fico eleito o foro desta Comarca para qualquer a ção fun odo
neste Estatuto.

•

Brasile ira, 03 de març o de 1.995


))

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

Foi nesta data. registra~o ~ livr~ 2-A~olhas 126/1 27,
Sob n° 93; dou fé _ _ _~
f-Hib"1Ãb-LA
~Y
,___ __ __
~ V\./

O referido é verdade e ~ou fé.
Piripirl- Pl, 06 de março de 1.995.

•

CARTO lO J0NA'tlf!ÇW LO
1o Of elo d e Not-..a
JOnat.o. s Mlll)lo
TA l>ISI.. I ÁIJ

C r. r ~ór i o do Reg. d e Imó veis
lco.aas Clwgu., hrn•ira Sobrinho

Talt·.•uo tiub .. htu:v

fta. ÁlT&re to'wrt_.il'a, 47 1"'1ripid-Pl

•

I


Cartório do 1o Ofício
JÔNATAS MELO
-TABELIÃOCNPJ.: 06.735.088/0001-76
Praça Álvaro Ferreira, 47- Fone: (Oxx86) 276 3235
64.260-000 - Piripiri - Piauí

•

A VE R 8 A C ÃO

CER TIFICO, que nesta data foi AVERBAO

•a

margem do Livro 2-A, às folh as 121/127, sob n~mero 96

ó

seguinte:". O Artigo 7; daquele registro, dos Estatuto

'

da Fundaç;o Deoclecio Mendes do Amar~l, passa ~ ter a se

-

.

,

gu1nte redaçao."Tera direito a veto da Assembléia Ger 1'
todos os SÓcios~ Que também, fica alterado, a reda9~e do
Arigo 1111, dos mesmo Estatutos, criando na diretoti:a, "

•

mais o cargo de diretor social; a qual ficará assim c n!
tituida: " I - Presidente, II -Vice P residente, III

S~

cret~rio, I V - Secret~ria Dijunta, V - Teso u reiro, IV

-

A

Diretor de Patrimonio a VII - Diretor Social". Que fo'

'

feito e presente Averbação, re querida pela atual Dire oria, que para o bem da verdade, dato, assino, na form

.

da Lei:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x:x: · ::

,

O referido e verdade e dou fe.
Piripiri(Pi)., 28 de Novembro de 2.001.

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L
ç
Jon~s Melo - Oficial do Registro
A

d~ Pessoas Juridica -

CARTÓRIO JÕNATAS MELO
1' Oth;io de Notas

-""•1111W€l
Carfórie do "-'· tftl Imóveis
Fce· 11ae "'q

,. · 1 .....,rfnho
.......
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etmr~ntt


.,

PODER J UDICIÁRIO

A

JUSTI ÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTAI'ICIA

CBRTIDÃO DB DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES E EXECUÇÕES
CÍVEIS E CRIMI NAIS
CERTIFICO, r evendo os r egistros de

753 - 1

distribuiç!o d e 25 de abril

presente data, que contra:

•

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA
CPF:687.0 41.783-00

N A D A
P i a uí.

C O N S T A

na

1• I.nsti.nc ia,

Esta c ertid!o é válida po ~ O(tr~nta) dias.
Valor: R$ 0, 4 2
_....,_,

Teresina,

10 :29h, 25/01/2006.

BASTO~--PBITOSA \ S)f

FRANCISCA
,Técnico Judiciário

JJ V

Endereço: Avenida Antonino Frei re n • 1 473
Centro, TeresinaPI
Fone: 0•• 86-3215-1100
FAX:
(086) 3221 - 5999
E_MAIL : nucj u - pi@pi . t rf l . gov.br
USUARI O: PI019203
••• AVISO : PARA SUA COMODIDADE, EXPEÇA SUA "CERTIDÃO
NEGATIVA" VIA INTERNET · www. pi. tr!l. gov. br
Pg: 1 de 1
fW>t•--"o t .....ll-4118

de

. 967 até a


'

PODER JUOICIÁRJO

•

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTAI'ICIA.

CERTIDÃO DB DISTRIBUIÇÃO
AÇÕBS B RXBCUÇÕBS

CÍVEIS B CRIMiNAIS
CERTIFICO,
revendo
os registros de
presente
data# que
contra:

•

discribuição de 25 de abril

de

N

572 • 1
.967 atê a

CARLA DANIELA KBNBZBS PBNAPIBL DINIZ
CPP:988.827.083-49

NA DA
Piaui.

C O N 8 T A

Esta certidão é
Valor: R$ 0,42
Teresina,

na

Federal de
ia do

vAlida~~ (trinta ) dias .

l~

.·~

10:49h, 19/01/2006.

BDI MBRSON

D~UJO

SILVA

Técn1co Judiciário

Ender eço: Avenida Anton i no Freire n• 1473
Pl
Fone: 0* *86 · 3215 · 1100
E_MAlL: nucju - pi@pi.trfl.gov.br

FAX:

Centro, Teresina(086) 3221 - 59 99

USUARIO: PI 3703
**• AVISO: FARA SUA COMODIDADE, EXPEÇA SUA "CERTIDÃO
NEGATIVA" VIA I NTERNET • www.pi. tr f l. gov.br
Pg: 1 de 1

I


PODER .JUDICIÁJUO

•

JUSTIÇA FEDERAL DE FRJI'IEIBA INSTAI'ICIA

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES B BXBCUÇÕBS

CÍVEIS B CRIMINAIS
CERTIFICO, revendo os regiscros de
presente data, que contra:

•

distribuição d e 25 de abril

H"

de

7200 - 1
.967 até a

NBLSON MBNDBS DB MBNESBS
CPP:240.211.563- 7 2

N A D A
Piaui .

C O N S T A

na

i .

Esta certidão é vAlida po
Val or: R$ 0,42
Teresina,

l 0:08h, 15

~

de 1• Inst&ncia,
d :las.

2/2005.

Endereço: Avenida Antonino Freire n • 1473
PI
Fone: 0 * * 86-3215 · 1100
E_MAIL: n u cju-pi®pi.tr!l.gov.br

FAX:

Cent ro, Teresi na(086) 3 221 · 5999

USUARIO : PI 4403

••• AVISO: PARA SUA COMODIDADE, BXPI!ÇA SOA " CI!RTIDÃO
NEGATIVA" VIA I NTI!RNBT · WW1ol.pi, trfl . gov .br
Pg: 1 de 1
TlV·I"~ I I"'II.I l. . . .

Uria do


CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
AÇÕBS E BXBCUÇÕES

CÍVEIS E CRIMINAI S
CERTIFICO, revendo os registros de
presente data, que contra:

•

distribuiçlo de 25 de abril

7159 - 1

de

1.967 até a

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES JUNIOR
CPF:240.704.243-34

NA DA
Pi a ui.
Esta certidão é vá lida p
30 (trinta) dias.
'
Valor: R$ 0, 42
-~

Teresina ,

'"
11: 27b, lJ/12/2005.

do

'

Súpervisor

Endereço: Aveni da Ant onino Freire n • 147 3

PI
Fone: 0* *86 -3 215-1100
FAX:
(086) 32 21 -59 9
USUARI O: PI4 403
E_ MAIL: nucju- pi@pi.t rf l.gov .br
*** AVIS01 PARA SUA COMODIDADE, BXPBÇA SUA "CERTIDÃO
NEGATIVA" VIA INTERNET - www. p i. trfl. gov. br
Pg: 1 de 1
T1lr' I' ~ I PW0.114)5

f


PODER JUDICIÁRIO

•

JUSTIÇA FEDERAL DE f'RIMEIBA II'ISTAI'ICIA

CERTIDÃO DB DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES B BXBCOÇÕBS

CÍVBIS B CRIMINAIS
CERTIFICO, revendo oa registros de
presente data, que contra:

dis~ribuição

de 25 de abril

BDIMAR PBRRBIRA DOS SANTOS

•

CPF:239.783.173-20

NADA
Piauí.

C O N S T A

Esta certidão é

vál~dA

valor : R$ 0,42

Ter es ina,

ll:28h, 14( 1 2/2005.

Supervisor da

de Protocolo e Certidões

Centro, Teresina
Endereço : Aven ida Antonino Freire n • 1473
PI
FAX:
(086) 3221-5999
Fone: 0 **8 6-3215-1100
USUARIO: Pl4403
E_MAIL : nucju - pi~i.trf1 .gov.br
*** AVISO: PARA SUA COMODIDADE , EXPEÇA SUA "CERTIDÃO
NEGATIVA" VIA I NTERNET - www .pi.trf1.gov.br
Pg: 1 de 1

K•
de

o-1
1 967 Até A


PODIIR JUDICIÁRIO

•

JUSTI ÇA FEDERAL DE PRIMEIRA lf'!STA!'ICIA

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES E EXECUÇÕES

CÍVBIS E CRIMINAIS
C&RTIFIOO,
revendo
os regist ros de
p r esente
data, que
contra:

•

distribuição de 25 de abri l

N• 7186 • 1

de
.967 até a

OSVALDO DE SOUSA NASCIMENTO
CPP:393.809.0 43- 0 4

N A I> A

Piaui .

C O N S T A

na
do

Esta certidão é
Valor : R$ 0,42
Teresina,

Supervisor da s

Endereço: Aveni da Antonino Freire n • 14 73
PI

I
de Protocolo e CertidÕes

Centro, Teresina-

Fone: 0* *86 · 3 215·1100
FAX:
(086) 3221-5999
E_ MAIL: nucju - pi@pi.trf1.gov.br
USUARIO: PI4403
*** AVISOr PARA SUA COHODIDAI>E, EXPEÇA SUA "CERTII>iO
NEGATIVA" VIA INTERNET • www.pi.trfl.gov.br
Pg: 1 de 1


•

FODeK JUDICIÁJUO
~
JUSTIÇA FEDERAL DE FJUMEIRA ll'ISTAI"'CIA

CBRTIDÃO DB DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES g EXECUÇÕES

CÍVEIS E CRIMrNAIS
CERTIFICO, revendo os regis t ros de
presente data, que c o n t ra :

7185 - 1

distribuiçã o de 25 de abril

MARCIANA DA COSTA RIBEIRO
CPF:845.867.883-72

C o 11 S T A na ~uatiça Federal de
r>
Pia uí.
Esta c ert idão é vAlida por,30(trintal dias.

liA DA

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valor: R$ 0,42

Te r esina ,

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l 2 : 28h , 14/12/2005.

Endereço: Avenida Antonino F'r e1 r e n • 1 473
Centro, TeresinaPI
Fo ne: 0 .. 86 - 3215- 1100
FAX:
(086) 3221- 5999
E MAIL : nucj u - piapi.trfl.gov.br
USUARIO: PI44 03
. ; . AVISO: PARA SUA COHODIDADB, BXPBÇA SUA "CERTIDÃO

NBGATIVA•

VIA IMTERNET - www.pi.trfl .gov.br

Pg : l de l

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PODER JUDIClÁR.IO

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.JUSTIÇA I'EDERAL DE PRIMEIRA II'ISTAI'ICIA

CBRTXDÃO DB DXSTRXBOXÇÃO
AÇÕBS B BXBCUÇÕBS

CÍVEIS B CRIMINAIS
CERTIFICO,
revendo
os registros de
presente
data . que
contra:

distribuição de 25 de abril

CANDIDA MBNBSBS DO AMARAL AGUIAR

•

CPP:079. 4 31.803-72

N A O A
Piaui.

CO N STA

":\-"4
na

Jus tiça Federal de
,..,...,

Esta certidão
\!ias.

Valor: R$ 0,42

Teres i na,

12:26h,

Supervisor da

Endereço: Avenida Antonino Freire n • 1473

PI

Fone: 0 ** 86-3215 -1100
E_MAIL: nucju- p iepi.trt l.gov.br

*** A\TISOr
NEGATIVA"

Centro, Teresina -

(086) 3 2 2 1-5999
FAX:
USUAR I O: PI4403
PARA SUA COMODIDADE, EXPEÇA SUA "CERTIDÃO
VIA IHTBRNBT - www . pi.trfl.gov.br
Pg:
de
1
1

7183 - 1
de

1.967 at6 a


PODER .JUDICIÁRIO

•

JUSTI ÇA FEDERAL DE FR.IMEIRA ll'ISTAl'ICIA

CBRTID~O DB DISTR~BOIÇÃO
AÇOBS B BXBCUÇOBS

CÍVEIS E CRIMINAIS
CERTIFICO, revendo os registros d e
presente data~ que contra:

•

distri buição d e 25 d e abril

N

de

7174 • 1

.967 ato!i a

FRANCINETB DB SOUSA ARAUJ O
CPF : 7 90 .322. 063 -2 0

N A D A

P i auí.

C O N S T A

Esta certidão
Va l or: R$ 0, 1 2

Teresina,

a

ffu•ti ça Federal de

~

pcí~ O(trinta)

do
dia s.

12:06h, 1 4 12/2005.

End ereço: Avenida Antonin o Freire n• 1473 , Centro,
PI
Fone: 0 •• 86 -3215-1100
FAX:
(08 6 ) 3221 -5999
E_MAIL: nucju-piipi.trf1.gov.br
USUARIO : PI4 40 3 .
*** AVI SOt PARA SUA COMODIDADE, EXPEÇA SUA "C&RTIDÃO
NEGATI VA" VIA I NTERNET • www.pi. t r fl.gov .br
Pg: 1 de 1


PODBR JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIIIIEJRA II'ISTÂI'ICJA

CBRTrDÃO DE DrSTRrBurçÃo
AÇÕES E EXECUÇÕES

CÍVErs B CRIMINArs
CERTIFICO,
revendo
os registros de
presente
data, que
contra:

•

distribuiçã o de 2 5 d e abril

CPP:515.28 4 . 44 3-S3

NA DA

Pi aui .

C O N S T A

Esta certidl!.o
Valor: R$ 0,42

na

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'-"- -.JJ/-,Cf
Jue.tiça Federal de

.:ti

po ~ O(trinta) di as.
:-.,j.

12:03~. 14 12/2005.

Teresina ,

Supervisor da

Endereço: Avenida Anton i no Freire n • 1 47 3
PI

Fone: 0 . .86-3215 - 1100
E_ MAIL: nucju-pi @pi . trfl.gov.br

7173 - 1

.967 a t ! a

BODA SAMPAIO DE ARAUJO L IMA

:>.,. ~

de

Centro, Ter esi na -

PAX:
(086) 3221 · 5999
US UARIO : Pl4403

*** AVISOr PARA SUA COI!ODIDADE, EXPEÇA SUA "CERTIDÃO
NEGATIVA" VIA INTBRNBT • www.pi.trfl.gov.br
Pg:lde l


f'OOER JUOICIÁJUO

.JUSTIÇA FEDERAL DE PRIM EIRA ll'ISTÁI'ICIA

CERTIDÃO DB DISTRIBUIÇÃO
AÇÕBS E EXECUÇÕES

CÍVEIS B CRIMINAIS
CERTIFICO, reve n do os r eg i s t ros de
present e data, que contra:

•

x • 7162 - 1

d istribuiçã o de 25 de abril

de

. 967 a t:é a

FRANCI SCO WILSON AMARAL AGUIAR
CPF:217.706.113-04
cons t a(m) o( s ) seguinte(s) processo(s)"na Justiça Feder
SEç$.0 JUOICIÂRIA 00 ESTADO 00 PIAUÍ:

[_

__!rocesso

Vara

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, .......-

Dhtrt1>hfO~ã~
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de Primeira

•

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•. =r.~~~-;;-·
•J

EXBC DIVERSA I
TITULO JUDICIAL
• 2005.40.00.005 . 268-2 3 '
.;:::}4 10912005 PROC CO!-IUM I JUIZ
- -f;;:_,
SINGULAR
• Advertência: Não há 'eneença conde natória
Esta c ert idão é válida por 3 ~ trint:a) dia s.
2003 . 40.00.007.353-8

1'

~111.2003
""~

Valo r: R$ 0,42

Te res ina,

11: 31 h, 1 411\ '200$.

de ~:roto<!:Olo
_{/

Ender e ço: Avenida Antonino Freire n • 14 73
Centro, Te r e sinaPI
Fone : 0 .. 86-3215-1100
FJ>.X:
(086 ) 3221- 5 999
E_MAIL : nucju -pi@pi.tr fl.g ov.br
USUARIO: Pl 4403
••• AVISO: PARA SUA COMODIDADE, EXPEÇA SUA "CERTIDÃO
NEGATIVA" VIA IHTBRNBT - www.pi.trf1.gov.br
Pg: 1 de 1
,.,.. • ·~ l r'IIG.114M

nstânci a,


PODER J UDICIÁRIO

A

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTAI'ICIA

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
AÇÕBS B BXBCUÇÕBS

CÍVEIS B CRIMINAIS
CERTIFI CO, revendo o s r egi stro s de
present e data, que c ontra:

d i stribuição de 25 de abril

7169 - 1

de
.967

a t~

BDMAR RODRIGUES BRITO

•

CPF:l31.693.273 -7 2

NA O A
Piauí.

CONSTA

na

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Jp~~iça

~

Pederal de 1•

Esta cer t idão ~ vAl i da
po~o (trinta) dias.
Valor: R$ 0,42

Teresina,

11:45h, 1 4/ 2/2005.

Supe

isor

Endereço: Aven i da Anto ni no Fre i re n • 1 473
PI
Centro, TeresinaFone: 0* *86 - 3215 -1100
FAX:
(086) 3221 - 5999
E_MAI L: nucju - p i@p1 . trf 1 .gov.br
USUARI O: Pl4403
••• AVISO: PARA SUA COMODIDADE, BXPBÇA SUA "CBRTIDÃO
NEGATIVA" VIA INTERNET - www.pi.trtl.gov . br
Pg:l de 1

i lria do

a


POD&R JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE I"BIMEIBA II'ISTÂl'ICIA

CERTIDÃO DB DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES B EXECUÇÕES
N• 7172 - l

CÍVEIS E CRIMINAIS
CERT IFICO , revendo os reg istros de
prese n te data, que contra:

distribuição de 25 de abril

de

.967 a té a

CARMOSINA MENESES DE ARAUJO DINIZ

•

CPP:306.208.7 23-49

N A D A
Piaui.

c o N S TA

na

.J u etiQa Federal de

ciária do

~

Esta certidão é vâl i da p~~ o (trinta) dias.
~
Valor: R$ 0 ,42

Teresina,

12:0lh, 14 /12/2005.

supervisor da

Protocolo e Certidões
.)

Endereço: Avenida Antonino Freire n • 1473
Centro,
PI
Fone: o •• s6 -3215-llOO
FAX:
E_ MAIL: nucju-pi@pi .t rfl.gov.br
USUARIO: PI4403
*** AVISO: PARA SUA COMODIDADE, EXPEÇA SUA "CERTIDÃO
NEGATI VA" VIA INTERNET - www.p i. trfl. gov .br
Pg: l de 1
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Francisco Carlos
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Diniz
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Maria Jos6 de Jesus

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GOVERNO DO ESTADO 00 PIAUI

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SECflfTAtUA ()E SEGU RANÇA PUBLICA

FRA!iCT'N"eTE rE ~0tl7.t, .i;' ·.-:' \ro
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Al1AcAo f.1ari,, Ju ··l·: cei~~o nuLh

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E•t• doauneeto i o c:omprou• te ~ lnW"~!o ftCI I:.L<>~IRO
PESSOAS fÍSICAS - CPF. wed.ad• • exiginCi.a P«
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: 22/09/96


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~~a.0 - 05'- 1996

DA COSTA RIBEIRO

Francisco Varas ~i~eiro
· "...ç.Ana c1eta Mendes da Costa Ribeir
Pirioit:i- PI.

NAJ~UOo\Õt

29-De zam-1977 .
O.UAOfNA$CIWINf0

ooç.-,.Nas c -N II - 10 . 090-1 i v-9-A-f ls-123
Exp- Piripir

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P'SSOAS FlsfCAS · CPF, v•d•d• • •JiiQiftd•
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VÁLIDO EM TODO O

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REPÚBUCA FEDERATIVA DO BRASIL

1-<U N~>t:LHO NAC IONAL DE TRÂNSITO
RTiEIR.A NACIONAL DE HABILITAÇÃO

DETRAN- Pl

[=::x:=ES 00 AMJ. )
~ DOC .

IDEN'l ~ CM'. DB .

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VALIDADS :::'\

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..,.;, CARM-OSIJU MENEZES DE
Valdemar Pereira de A.I·::UÍjo
,..._. Maria Mendes ?denezea Araújo
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~-~~ n 2 l . 315 ·Li vrc
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Pirir iri-l>:r, e L• 26; 05/~.
~62087234~-30
.702 . 686 . 85

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•·•·•e•o Francisco das ~gas Gomes ·• _

Raillllnda ~r.ila Ménezes-~Gomes;
Piripi ri-Pi.
13• jun-.~..~1oa

.....n.~

•

~TAOl.~


.

•

\

Fundação Deoclécio Mendes do Amar I
End. Rua LibcraJino Pacífico n° 657 - Centro - CEP - 64.265-0 O
C.G.C - N° 0056429/0001-40 Fone Fax- 86 274- 1346

Brasileira -Piauí

CERTIDÃO

Certifico para fins de comprovação junto a Assemb éia
Legislativa, que os membros que compõem a Diretoria
como
o Conselho Fiscal desta Fundação, não
remunerados.

Francisco

Brasileira (PI),l2 de dezembro de 2005


PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIAU i
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRIPIRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e Ca ório
os livros e/ou assentamentos das distri buições em curso ou em anda ento
relativos a feitos CRIMINAIS desde dez (10) anos atrás, neles, verifiquei
que** NADA CONSTA** contra o Sr.. FRANCISCO DAS '--.1:1.11.'~"'·~
GOMES JÚNIOR, brasileiro, separado, professor, portador do
740.215-PI e CPF n• 240.704.243-34, residente na rua Când~l
1.247, Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé. Eu, (jtU
Maria dos Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digitei, sul~scre1fo
dato e assino.

" VÁLIDA POR 03 MESES"


PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIAUÍ
.JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRIPIRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder c r .. ,.,.;,.ri
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em andar'(le1nto
relativos a feitos CRIMINAIS desde dez (10) anos atrás, neles, v ..,,;n n .....i
que** NADA CONSTA** contra o Sr .. EDMAR FERREIRA
SANTOS, brasileiro, casado, motorista, portador do RG n• 781.o<t~J·II't
CPF n'' 239.783.173-20, residente na rua Câ~'do Mendes
Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé. Eu, A
, (Ma
Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digitei,
bscrcvo, d
e
assino.
Piripiri- Pl, 25 de novembro de 2005

"VÁLIDA POR 03 MESES"


PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIAUÍ
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRIPIRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e C<fório
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em andarpento
relativos a feitos CRIMINAIS desde dez (10) anos atrás, neles, veri~quei
que** NADA CONSTA** contra a Sra.. MARIA DO SOCO~RO
CARVALHO DA SILVA, brasileira, casada, func. Pública, port~ dora
do RG n• 865.442-PI e CPF n• 687.041.783-00, residente na rua J edro
on,l,247,
0
Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé. Eu,
Maria dos Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a d itei,
~revo, dato e assino.

~\

Piripiri- Pl, 25 de novembro de 2005

~(4.~ b_~J~ uJu

=""'Mana dos!R;me.dios Melo =
'f\ono dos ltem•dfus lfttrf...
"'"t.,doro e Ors-tribuidl
*urlid•J -

" VÁLIDA POR 03 MESES"


PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIA UÍ
JU ÍZO OE DIREITO DA COMARCA DE PIRIPTRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em "'"'""'l-."''"'"
relativos a feitos CRIMINAJS desde dez (10) anos atrás, neles, veri
que** NADA CONSTA** contra o Sr .. FRANCISCO
'J tiSON
AMARAL AGUIAR, brasileiro, casado, autônomo, portador do
565.302-Pl e CPF n• 217.706.113-04, residente na rua ~·dido
117, Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé. Eu,
, ( l\ll .,,..; n
dos Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digitei, su screvo,
assino.
Piripiri- Pl, 25 de novem b ro de 2005

" VÁLIDA POR ·03 MESES"


PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIAUÍ
JUÍZO DE DiREIT O DA COMARCA DE PIRJPIRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e
daj)1eJnto
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em an<
relativos a feitos C RIMINAIS desde dez (lO) anos atrás, neles, verifiiquei
que** NADA CONSTA** contra o Sr.. NELSON
MENESES, brasileiro, casado, vereador, portado r do RG n• o ::t::t.,D::t··J:
e CPF n° 240.211.563-72, residente na rua O~
e
Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé. Eu,
, ( Ma
Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digitei,
screvo,
e
assino.
Piripiri - Pl, 25 de novembro de 2005

" VÁLIDA POR 03 MESES"

\


PODER J UDICIÁRIO
E STADO DO PIAUÍ
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PlRJl>lRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em ancl~mtent:o
relativos a feitos CRIMINAIS desde dez (10) anos atrás, neles,
que** NADA CONSTA** contra o Sr.. EDMAR RODRIG
BRITO, brasileiro, casado, func. Público, portador do RG n• 302.
e CPF n• 131.693.173-72, residente na rua 07~ Setemb
Brasileira- P. O referido é verdade c dou fé. Eu, }l
, (M
Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digite•,
bscrevo,
c
assino.

Piripiri- PI, 25 de novembro de 2005

" VÁ LIDA POR 03 MESES"


PODE R JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIAUÍ
J UÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRlPfRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em "~~'Ui;tillci
relati vos a feitos CRIMINAI S desde dez (lO) anos atrás, neles, vei'Jfiiqu.ei
que** NADA CONSTA** contra a Sra .. CARMOSlNA
ARAUJO DINIZ, brasileira, casada, professora, portadora do
531.1 73-PI e CPF n° 306.208.723-49, residente na rua ~ero
154, Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé. Eu,
, (
dos Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digitei, su sérevo,
assino.

Piripiri - Pl, 25 de novembro d e 2005

lbJ\C~. c6 ~&h Iubl:'l

~a ria dos...__,Rem;üJMclo =

" VÁLIDA POR 03 MESES"


PODER JUDICIÁRIO
ESTADODO PIAUÍ
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRIPIRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e C rtório
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em and~mento
relativos a feitos CRIMINAIS desde dez (10) anos atrás, neles, verlflquei
que** NADA CONSTA** contra a Sra. EUDA SAMPAI9 DE
ARAUJO LIMA, brasileira, casada, professora, portadora do fG o•
693.521-PI e CPF n• 515.284.443-53, residente na Conjunto Residencial
Mão Santa, Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé. Eu,
,
( Maria dos Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digitei, subs revo,
dato e assino.
Piripiri - Pl, 25 de novembro de 2005

" VÁLIDA POR 03 MESES"


PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIAUÍ
JUÍZO DE DiREITO DA COMARCA DE PIRIPIRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e C rtório
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em and mento
relativos a feitos CRIMINAIS desde dez (10) anos atrás, neles, ver fiquei
que** NADA CONSTA** contra a Sra .. FRANCINETE DE S USA
ARAUJO, brasileira, casada, func. Pública,
portadora do G n•
1.690.461-PT e CPF n• 790.322.063-20, residente na rua ;
undo
, (
Badú, 913, Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé. Eu,
Maria dos Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digitei, s crcvo,
dato e assino.
Piripiri - Pl, 25 de novembro de 2005

" VÁLIDA POR 03 MESES"


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PODER .JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIAUÍ
JUÍ ZO DE DIREITO DA COMARCA DE PrRIPrRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e C rtório
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em and mento
relativos a feitos CRIMINAIS desde dez (10) anos atrás, neles, ver fiquei
que** NADA CONSTA** contra a S ra .. CÂNDIDA ME ESES
AMARAL AGUIAR, brasileira, casada, fuoc. Pública, portadora o RG
o• 201.914-Pl e CPF n• 079.431.803-72, residente na rua c· dido
des, 1117, Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé Eu,
Maria dos Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a igitei,
crevo, dato e assino.
Piripiri - Pl, 25 de novembro de 2005

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" VÁLIDA POR 03 MESES"


POD ER JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIAU Í
.JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRIPIRI

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e Cartório
1
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em anda~ ento
relativos a feitos CRlMINAIS desde dez (10) anos atrás, neles, veri 1quei
que** NADA CONSTA** contra a S ra .. MARCIANA DA CV STA
RIBEIRO, brasileira, solteira, professora,
portadora do Rp n°
1.668.653-PI e CPF n° 845.867.883-72, residente nw .ro NelsonJ 39 l,
Bras ileira- P. O referido é verdade e dou fé. Eu,
, ( Mari dos
Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digitei,
bscrevo, dato e
assino.

Piripiri - Pl, 25 de novembro de 2005

" VÁ LIDA POR 03 MESES"


PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO PIAUÍ
JUiZO OE DIREITO DA COMARCA DE PTRIPJRJ

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e artório
os livros e/ou assentamentos das distribuições em curso ou em and ento
relativos a feitos C RIMINAIS desde dez (10) anos atrás, neles, ve ifiquei
que** NADA CONSTA**
contra
o
Sr.. OSVALDO OUSA
NASCIMENTO, brasileiro, casado, vigia, portador do RG n• 1.0 . 1.392PI e CPF n• 393.809.043-04, residente na rua~se Pedro 1189,
Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé. E u,
, ( Maria dos
screvo, ato e
Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a digitei,
assino.
Piripiri- Pl , 25 de novembro de 2005

" V Á LIDA POR 03 MESES"


•

PODER .ruDICIÁRJO
ESTADO DO PIAUÍ
J UÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRIPIRJ

•

CERTIDÃO
Certifico a requerimento e dou fé que, revendo em meu poder e C rtono
os li vros e/ ou assentamentos das distribuições em curso ou em and~mento
relativos a feitos CRIMINAIS desde dez ( lO) anos atrás, neles, ver fiquei

que** NADA CONSTA** contra a Sra.. CARLA DANIELA ME ESES
PENAFIEL DINIZ, brasileira, solteira, fun c. Pública, portadora o RG
n• 228.656-PI e CPF n• 988.827.083-49, residente na rua ntero
Mendes, 154, Brasileira- P. O referido é verdade e dou fé Eu,
Maria dos Remédios Melo), Distribuidora Judicial, a igitei,
\nbscrevo, dato e assino.

r-_i:,(

Piripiri- Pl, 25 de novembro de 2005

t~q. cb Qf"fdc() w_(p

~a na d~emM!os Melo=

" VÁLIDA POR 03 MESES"


i

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Curadoria de Fundações
Rua Álvaro Mendes, 2294. 2• andar, Centro
E-mail : fundaeoes@mp.pi.gov.br
Fone: 3216-4570

Requerente: FUNDAÇAO DEOCLÉCIO MENDES DO
AMARAL
Requerido: Procuradoria Gct·al de Justiça
Curadoria de Fundações

•

Resolução N" 04/05-CF

PARECJ:.'R

CONSIDERANDO que a FUNDAÇÃO DROCLÉCIO
00 AMARAL, providenciou o registro da re-ratificaçào
instituição;

CONSIDERANDO que a confecção do registro público de reratitlcação foi questão apreciada pelo órgão competente
administração da Funda<;ão, ern reunião realizada no dia 29 de .. 5 ~1 ~·v
do ano de 2005, conforme ata da Assembléia Geral da
Fundação;


i

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Curadoria de Fundações
Rua Álvaro Mendes, 2294, 2• andar, Centro
E-mail: fundaeoes@mp.pi.gov.br
Fone: 3216-4570

C:ONSJDERANDO, ainda, que a ratificação da instituição da referida
Fundação, lavrada por instrumento

público, não contraria as

tínalidades da entidade; está de acordo com a legislação pe11ine lte, c

•

preenche os requisitos estabelecidos por lei .

RESOLVE

APROVAR o Estamto da FUNDAÇÃO DEOCLÉCIO MENPES
DO AMARAL, retroativo a data de sua criação, cont~rme
requerimento encaminhado a esta
·adotia de · . ações, parai que
se efetive a necessária averbação no artório e R ·stro C ivil de
Pessoas Jurídicas.

2005.

C urador

\


i

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CURADORIA DE FUNDAÇÕES
Rua Álvaro Mendes, 2294, z• andar, Centro
E-mail: fundações@mp.pi.gov.br
Telefone - 222-5570

ATESTADO W 14/05

•
ATESTO, para os devidos fins, que após o exame, por amostr gem

.

I

procedido nos documentos da Fundação DEOCLECIO MENDES DO AMARAL, CNR!J W
00564291/0001-40, localizada na Rua Liberalino Pacifico, 657, Centro, Cep: 64265 \000Brasileira-PI, representada pelo Presidente, Francisco Wilson Amaral Aguiar, entipade
voltada para prestação de assistência social, em geral notadamente às comunidr:
aes
carentes das periferias da cidade de Brasileira, estendendo suas atividades a o tros
municípios, com as prestações de contas e Relatório de Atividades dos anos de 20 1 a
2004, que foram consideradas formalmente corretas. Atesto mais, que a pessoa jurídica está
em pleno funcionamento, cumprindo as suas finalidades estatutárias.

ATESTO, outrossim, que a referida entidade, consoante consta do seu
estatuto, nao remunera seus membros pelo exercício específico de suas fu nções, nao
distribuí lucros, vantagens ou bo , ca es e di gent s, mantenedores, sob nenhuma forma,
destinado a totalidade das renda

ente de suas finalidades estalutá as.

/

\

/

--


Teresina, 3 l de agosto ele 005.

Senhor deputado,

•

•

Cwnprimcnt:mdo-o. dirijo-me a Vossa Excelência, parn
infonnar que com o advento d<J Lei 5.44 7. de 24 de maio de 2005 que
dispõe sobre a declaração de utilidade pública ãs sociedades ~ivis.
associações c fundações, instaladas ou com sede nu Estad<J do Pil\~lÍ. o
Projeto de Lei para recon.h ccimcnto de entid ades como de utilidade pU.~lica
deve estar instruido com as seguintes provas:
v
a entidade interessada estar co ns!i!uida há, pelo menos um ano;
./
poss-ui person~lidadc juríd ica comprovada mediante t:ertidã de
Registro de pes&.ws jmidicas. fomecida pelo cartóri o em qt c se
U\'erhou o registn>;
/
dlpia C.NPJ (Cada!.1To \.aciooéll de Pessoa~ Jurídicas):
./
cópia do Estatuto;
./
q11e não são remunerados os membros da Diretoria (estamt ou
certidão);
..I
ce1tid:lo que seus dirigentes e consd heiros fiscais sejam porta ores
de ilibada conduta c idoneidade moral Uustiça federal c vma c \'il e
. .
cnmmai..

.,

Cordiais S:wdações,

._j_~ . .
D~p. LE • ~R
Pre~idcntc

Comissão


'

. .. .

IIV. 2005.
IJÍSJIÕe sobu 11 ciiTiororiio dt utiliJo,/e ptiblirn llr
soc/rdntlr!S c/tlr, nsrorlo(õrs t fiwJarões, lmtnlndas
ou com sede 110 Estado do PiauL(' )

OGOVERNADOR DO ESTADO DO PIA Vf
FA.ÇO sab~r que Poder Lcgislalivo decreta ceu sandono a seguinte Lei:

.·/ ·
:~

Art. 1• As socied~de.> civis, associações com a!Widade soci~l, recreativa ou
esportiva, instiluiçdes filantrópicas.
pcsqu~ cientlfica e Iins :W~~IS; e fundaç&s .
constitüldas no Estado dó Piaul, que suvam destnteressadamente ã coteiiYl~de. plderão ser
di:claradas de utilidade pública, obldeeendo as nonnas estabelecidas n~ta Let

d:

•

· Arl 2• A declaw1lo de utilidade pública far-se-á atravós de Lei Estn~ua!; .
devendo a entidade interessada liStar constilulda há, pelo menos. um ano e mslr~m . o .
requetimenlo corn as seguintes prova>: . .
· . . . .
. '' :'
a) possuir personalidade JUrldiCa, comprovada mediante JUntada de. Certulão!
de Registro' de Pessoas Jurídicas. fornecida pelo cartório em que se avesbou o regtslro c de ;
cópia ao CNPJ (Cadasllo Nacional de Pessoa Jurldica);
·
.
h} l'jl!C: •:sft:vc C'm cftti..-u c ~t·;:•lnuo f"iJP.,.1•Jott~::'ll"l'lf•l. t:•o::.,,,t~ .: ....rw
irnedil!ll2mcnh: IUlletior 11 10onmlõ.ç3-.J W pçdido, ( ltuu a e•;.t.1 oh-.cf\·iiJ~ci:. c.los rst:.tulv::,
principalme:nlc qu:anfo no pleno t:xcreíciu de sun~ itlivithtdcs fin5, mcdiuntc junludo do
l!sl3lulo;

• c) 'ff!tc n~o sdo rcmuuerndos, ~r Cluulquêr fcmna, o~ cargos de sut~ clirc:toria,
. t~nsclhos fiscnl, * dclihcmth·o ou consultivo c que nno dis.rribui lucro.s,bonirica('ÕCS ou
vnnfascns 1\ dirigenles, mantcncdores ou assoçiado.s, !ob nenhuma fonua ou prciCXIO c, em
ca.so de dis,uluçilo .seu p1ttí.nõnio SA:r.\ incorporado o.o de outra erlliJade congênere ou ao
l'odcr Público;
• .
d) qu.: se ~rign a pub!itor, anw.hnenle, u dc:mo..<ro~o do rocei li e dcl(JOSa

•

rcahzada.~ ntl pcrloJo lllfcuor, desde que conlcmplltln com subvenoç.llo por psrtc do Estado,
neste rnc..smo per lodo;
e) que seus dirigeulrs c conselheiros fiscais sejam portadores de ilibodll
eondulll e i00neid3dC mur:\1.
.
§ 1• Os rcquio;;itos da :1Hnça ••c", se n!o OOIIS"Iorcm do l~r.ttuto, devcrllo ser
oh;< lO de dcclotnço1o forntnl, firmada pelo uirclorin do Cnlidndc.
§ 2! A publicaçfto de <(UC tntlo o ollnc:o"d" for-se-á mc<linnle nulificaç! n ou
afixftçlto tlvs seus rehllónos ou balauçc.:les em IOCitl habitual, de f'ó.dl ncesso Au conhecínlcnlo
•la cQtnunidnde rerrescnlada.
.
§ J• A f1llft de quaisquer do.s docurr~nlos en•1mcrados no...s alfnen.1 "u.". "b" c
'c" en~ ott uinlll diLu. cruejruá a que o I"'Oees.so scjca arquivado.

Art. J• Dcocgotlo o pedido, n*> pudcr4 ser rcnoYI!do anres de decorridos dois
..,.,. n conlor da d4ta do despacho de..,gntório, r....,IYI>da o possibilid.lde de reconsideraçGo
do
·Jcnuo do pruo de 120dias da •lcncgoçlo.
·

••o

de

.
Ar1 . .4" A sociroade, a~«>cíoçllo ou fut111Aç!lo dcclamdn
urilidode pioblic.;'
fará rcet51tO, em l1vro ~pcctal, cJe flcc..:so pilblico, 1111 Sccrctntin de Assislêncin SociAl c
Cid.a~nin do ~llldo t 1o Pi:ml. que se cJcstina1~. 11\lllbc!tn, A avcrhoç4o '~' 1cmcssn 'de.
rclatónns. a que se 1'\:fcrt· o 1111igo 5°.
·
Art S0 As cntid;tdes Jcclnmdo.s de utilidld!! .públic.a. qoe receOOm ~uhv..:n~~o
du Pvder Públ1co. salvo motivo de forç~ m:aior devidntncnt~ comprovado, o critério d:a
;1UJOric.l.1ti!-COIUptl'-'niC, liL"3m obrigadas O aprcscnL" alé }(). cJe :tbcil de ca..dn Uno, â S~..'CrCiari.a
de: Assi.skncia Soei.:ll e Cidadania, relatório eir..:unstaneaado dos scMçqs que houverem
p 1cstado j colclivid;:,~e. ~o :mo anlt-tior. tlcvidamcnl~ i1tom,-unhado c.1c cJcmonstr.Hivo da
r•'C:cila Cd3 ckspes:t rc3lt7ada no per1olfo.

•·


..

FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

OPETORIA LEGIS\.ATIIJ A
JUNTADA
Fubhcacão de matéria

OIV.

DE.

E;. .caminhe.-se " -·------~---

r e !LúÍ.!)~Jâudas.
L m_?d_IJ?..~-~- oS'

•

•

~~---···--·tnn..lnoit .. 1"
'

j.u IJ(,.,.,.,•.,. ,4~.. .€.·'••• Jr..iM
· Cbet~~ do ~dor t.!u I u~.: \-:·.!o .

Em,, ____J __--~1--+--

........ '· )(.,;. !P•'·· dF,,.,....

«~

Cbele d& 1)1<. de ApOIO t.egi)>latlvO


~'lfmPXtl> IM» !Pll&JJJJ1
~~mrw~

GAB. DEP. MORAES SOUZA F.~~
Excelentfssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa Estado do ·auí.

DEP. TEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO.

..._

MORA S SOUZA FILHO, Deputado Estadual, P~B, com
assento nesta Casa Legisla ·va, vem na forma do disposto no Art. 102, ,arágrafo
único do Regimento Interno, requerer de Vossa Excelência que depois e ouvido
o Plenário, seja autorizado o desarquivamento da proposição: Projet de Lei
091/05 - AL 1977/05.

SALA DAS SESS0ES PLENÁRIAS, DA ASSE
evereiro de 2007.
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIA UI, e

Dep. MORAES SOUZA 1UIO.

Av. Mal Castelo Branco, 210 - Cabral- CEP: 64.000-810 - Teresina - PI.
Fone: (86)3221 8129 -PABX 3221 3022 - Ramal262.

LEIA


--- ·-.

Assembléia Legislativa

Ao Presidente da Comissão de

~!L-va-

f:!Mi!fi~o 8t .fl~a,io

gts (/!6J,;'/UU

Chefe do l\Ul:h:O t;omit-t~Ôh {'êctm.:aut

Ao Deputado ]o$y .(C)o'&:}.s):::J