DECRETO Nº 29189 DE 11 DE ABRIL DE 2008.
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver ações com vistas à implantação do
PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, no âmbito
da Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que os municípios devem, conjuntamente com a União e os
estados, desenvolverem ações indicadas pelas diretrizes do Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP); e
CONSIDERANDO que estas ações são levadas em conta pelo Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), que se destina à prevenção,
controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes sócio-culturais,
além de articular ações de segurança pública com políticas sociais;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho que terá como atribuição desenvolver
providências preliminares com vistas à implantação do PRONASCI - Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania no âmbito da Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Superintendente-Executivo da
Empresa Municipal de Vigilância S/A - Guarda Municipal, e será composto por
representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social - SMAS, do
Habitat - SMH, das Culturas - SMC, de Esportes e Lazer - SMEL e do Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP.
Art. 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá designar comissões a serem
compostas de membros indicados pelas secretarias e entidades representadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008 - 444° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.04.2008