










DECRETO Nº 51.184,
DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na
zona rural do Município de Itaíba.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Itaíba, individualizadas conforme memorial descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o art. 1º destinam-se à implantação de uma Adutora Enterrada,
integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 3A, trecho de derivação de
entrega ao Município de Itaíba.
 
Art. 3º As áreas de terra
previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto
técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de agosto
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. LUAN
 
Área de terra
com formato irregular, com extensão média de 87,657 m, apresentando um
perímetro de 191,595 m
e uma área de 701,096
m², projetada em uma parte de terreno da propriedade pertencente
ao Sr. Luan, localizada
na zona rural do Município de Itaíba/PE, confrontando-se ao Norte com
Prefeitura de Itaíba, ao Leste com a zona urbana de Itaíba, ao oeste com a
propriedade do Sr. Luan, e ao sul com a PE300. A área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento
– COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM (SIRGAS 2000 - ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


86,242


674.164,850


9.011.252,505




2-3


8,300


674.168,617


9.011.166,346




3-4


89,015


674.160,772


9.011.163,806




4-1


8,021


674.156,812


9.011.252,723




 
ÁREA 2 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. DEDÉ DE AMBRÓSIO
 
Área de terra com formato irregular, com extensão média de 178,649 m,
apresentando um perímetro de 374,820 m e uma área de 1.436,607 m², projetada em uma parte de
terreno da propriedade pertencente ao Sr. Dedé de Ambrósio, localizada na
zona rural do Município de Itaíba/PE, confrontando-se ao Norte com PE300, ao
Leste com a zona urbana de Itaíba, ao oeste com a propriedade do Sr. Dedé de Ambrósio,
e ao sul não identificado. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM (SIRGAS 2000 - ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


173,152


674.169,478


9.011.146,645




2-3


8,360


674.177,303


9.010.967,665




3-4


178,917


674.169,361


9.010.965,052




4-1


8,511


674.161,594


9.011.143,814




 
ÁREA 3 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. EVERALDO
 
Área de terra com formato irregular, com extensão média de 382,006 m,
apresentando um perímetro de 780,426 m e uma área de 3.057,433 m², projetada em uma parte
de terreno da propriedade pertencente ao Sr. Everaldo, localizada na zona rural
do Município de Itaíba/PE, confrontando-se ao Norte não identificado, ao Leste
com a zona urbana de Itaíba, ao oeste com a propriedade do Sr. Everaldo, e ao
sul não identificado. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM (SIRGAS 2000 - ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


88,009


674.177,303


9.010.967,665




2-3


295,150


674.183,043


9.010.879,844




3-4


8,666


674.196,374


9.010.584,998




4-5


293,338


674.187,695


9.010.584,659




5-6


87,529


674.175,169


9.010.877,729




6-1


8,31


674.169,361


9.010.965,052




 
ÁREA 4 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. TONGA
 
Área de terra com formato irregular, com extensão média de 365,918 m,
apresentando um perímetro de 749,884 m e uma área de 2.935,502 m², projetada em uma parte
de terreno da propriedade pertencente ao Sr. Tonga, localizada na zona rural do
Município de Itaíba/PE, confrontando-se ao Norte não identificado, ao Leste com
a zona urbana de Itaíba, ao oeste com a propriedade do Sr. TONGA, e ao sul
Reservatório de Itaíba. A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 - ZONA 24S)




ESTE


NORTE




1-2


368,983


674.196,374


9.010.584,998




2-3


8,00


674.019,810


9.010.260,986




3-4


364,534


674.012,791


9.010.264,824




4-1


8,686


674.187,695


9.010.584,659




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.