










DECRETO Nº 50.865, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na
zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Brejo da Madre
de Deus, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o art. 1º destinam-se à implantação de adutoras enterrada DN500 e
DN400, em ferro fundido, integrantes do Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, no
Município de Brejo da Madre de Deus.
 
Art. 3º As áreas de terra previstas
no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de junho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA (DN500) – Sra. Vânia
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão aproximada de 109,77 m e largura média de 8,00 m,
apresentando um perímetro de 285,76 m e uma área de 858,17 m², projetada em uma
parte de terreno da propriedade pertencente à sra. Vânia, localizada na zona
urbana do Município de Brejo da Madre de Deus /PE, às margens da PE-166 – km
24.5, confrontando-se ao Norte com a propriedade do sr. Francisco Abel, ao
Leste com a propriedade remanescente da sra. Vânia, ao Oeste com a faixa de
domínio da PE-166, e ao Sul com a propriedade do sr. Lázaro Gustavo. A área da
faixa de servidão está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P25, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas
no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 - Z 24S)




ESTE (X)


NORTE (Y)




1-2


33,16


792.974,2902


9.094.468,0415




2-3


0,42


792.984,9026


9.094.499,4565




3-4


5,86


792.985,1013


9.094.499,8303




4-5


24,00


792.987,6247


9.094.505,1229




5-6


16,83


792.997,4157


9.094.527,0348




6-7


22,93


793.004,6476


9.094.542,2286




7-8


37,67


793.015,4033


9.094.562,4844




8-9


0,97


793.039,0297


9.094.591,8182




9-10


4,75


793.039,9202


9.094.591,4384




10-11


29,93


793.037,6034


9.094.587,2959




11-12


5,85


793.022,7825


9.094.561,2923




12-13


35,89


793.020,1047


9.094.556,0888




13-14


0,76


793.004,6805


9.094.523,6833




14-15


1,01


793.004,3691


9.094.522,9864




15-16


6,22


793.003,3985


9.094.523,2592




16-17


0,34


793.001,4779


9.094.517,3475




17-18


16,97


793.001,8101


9.094.517,2596




18-19


6,14


792.994,8884


9.094.501,7691




19-20


6,17


792.992,2474


9.094.496,2298




20-21


6,09


792.989,3496


9.094.490,7777




21-22


5,91


792.986,2615


9.094.485,5323




22-23


5,83


792.983,2621


9.094.480,4368




23-24


5,85


792.980,5287


9.094.475,2924




24-25


3,58


792.978,0110


9.094.470,0100




25-1


2,63


792.976,5693


9.094.466,7316




 
ÁREA 2 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
(DN400) – sr. JOSÉ FERNANDO LOPES CORDEIRO
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão aproximada de 192,61 m e largura média de 6,00 m, apresentando
um perímetro de 424,55 m e uma área de 1149,60 m², projetada em uma parte de
terreno da propriedade pertencente ao sr. José Fernando Lopes Cordeiro,
localizada na zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus /PE, às margens
da PE-166 – km 26.4, confrontando-se ao Norte com a propriedade do sr. Roberto,
ao Leste com a propriedade remanescente do sr. José Fernando Lopes Cordeiro, ao
Oeste com a faixa de domínio da PE-166 (DER-PE) e ao Sul com a propriedade do
sr. Esmael. A área da faixa de servidão está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P22, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000
  - Z 24S)




ESTE (X)


NORTE (Y)




1-2


63,53


794.638,1367


9.097.895,2544




2-3


22,63


794.691,2745


9.097.930,0676




3-4


21,79


794.708,0507


9.097.945,2490




4-5


21,18


794.723,6940


9.097.960,4164




5-6


30,82


794.738,1975


9.097.975,8565




6-7


28,37


794.759,1679


9.097.998,4478




7-8


19,41


794.778,3337


9.098.019,3658




8-9


6,72


794.791,4323


9.098.033,6845




9-10


55,52


794.796,2870


9.098.029,0348




10-11


6,07


794.758,8589


9.097.988,0222




11-12


6,07


794.754,7071


9.097.983,5999




12-13


60,06


794.750,4256


9.097.979,3030




13-14


6,10


794.707,4316


9.097.937,3593




14-15


6,10


794.702,9470


9.097.933,2306




15-16


6,10


794.698,3142


9.097.929,2550




16-17


6,10


794.693,5455


9.097.925,4435




17-18


6,10


794.688,6467


9.097.921,8008




18-19


6,10


794.683,6238


9.097.918,3312




19-20


6,10


794.678,4828


9.097.915,0391




20-21


6,09


794.673,2300


9.097.911,9284




21-22


32,13


794.667,8834


9.097.909,0092




22-1


1,46


794.639,2883


9.097.894,3545



 
ÁREA 3 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA (DN400) – sr. JOSÉ FERNANDO LOPES CORDEIRO
 
Área de terra com formato
irregular, com extensão aproximada de 89,69 m e largura média de 6,00 m, apresentando
um perímetro de 192,20 m e uma área de 578,92 m², projetada em uma parte de
terreno da propriedade pertencente ao sr. José Fernando Lopes Cordeiro,
localizada na zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus /PE, às margens
da PE-166 – km 26.6, confrontando-se ao Norte com a propriedade do sr. Inácio,
ao Leste com a propriedade remanescente do sr. José Fernando Lopes Cordeiro, ao
Oeste com a faixa de domínio da PE-166 (DER-PE) e ao Sul com a propriedade do
sr. Roberto. A área da faixa de servidão está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 - Z 24S) 




ESTE (X)


NORTE (Y)




1-2


9,66


794.824,9817


9.098.069,9881




2-3


27,58


794.831,4266


9.098.077,1817




3-4


27,53


794.850,0556


9.098.097,5245




4-5


24,48


794.868,5482


9.098.117,9178




5-6


6,40


794.885,2635


9.098.135,7986




6-7


45,06


794.890,8282


9.098.132,6302




7-8


45,06


794.860,4570


9.098.099,3504




8-1


6,43


794.830,0859


9.098.066,0706




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.