










DECRETO Nº 22.965, DE 18 DE JANEIRO DE 2001
 
Declara de utilidade pública, para fins de
Desapropriação, área de terra situada no Município de Tamandaré, neste Estado,
e dá outras providências.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos II e IV da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins
de desapropriação,  área de terras, que consta pertencer a Luiz Gomes de Matos,
Tácio Floriano Pina Forte, Anice Pacheco de Moraes, Clerize Celestina Teixeira
da Rosa, Oscar Augusto Rocha Ferreira e outros, medindo 442.599,00 m²
(quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove metros
quadrados), com as culturas e benfeitorias nela porventura existentes, situada
na Praia dos Carneiros, Município de Tamandaré, neste Estado, e especificada no
memorial descritivo anexo ao presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra a que se refere o artigo
anterior, será destinada a construção da Estação de Tratamento do Sistema de
Esgotamento Sanitário da Cidade de Tamandaré, neste Estado.
 
Art. 3º As despesas com a presente desapropriação
correrão por conta dos recursos financeiros da Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, ficando esta autorizada a promovê-la de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio a área desapropriada.
 
Art. 4º A área, mencionada no artigo 1º deste Decreto,
encontra-se descrita em plantas existentes e arquivadas na COMPESA e que
instruirão a Ação Expropriatória ou será anexada, como parte integrante, às
respectivas escrituras públicas.
 
Art. 5º Nos termos do art. 15, do Decreto Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de
1956, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins
de imissão de posse na área de terras abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de janeiro de
2001.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO ÚNICO
 
Memorial Descritivo:
 
Partindo
do ponto n0 0(zero), que fica situado na interseção das coordenadas UTM,
9033032680 NORTE e 270224950 ESTE e com uma linha perpendicular ao eixo da rua
48 e ainda paralela a cerca de arame farpado existente, e com distância de
285,17m marcada no sentido norte, encontra-se o ponto n0 01(um); deste visando
a ré o ponto inicial a 0000’00” e girando o instrumento no sentido horário a
207029’00” e distância de 225,49m encontra-se o ponto n002(dois); deste visando
a ré o ponto n001(um) a 0000’00” e girando o instrumento no sentido horário a
94013’00” e distância de 211,00m encontra-se o ponto n003(três); deste visando
a ré o ponto n002(dois) a 0000’00” e girando o instrumento no sentido horário a
108036’00” e distância de 110,00m encontra-se o ponto n004(quatro); deste
visando a ré o ponto n003(três) a 0000’00” e girando o instrumento no sentido
horário a 226035’00” e distância de 120,00m encontra-se o ponto n005(cinco);
deste visando a ré o ponto n004(quatro) a 0000’00” e girando o instrumento no
sentido horário a 205034’00” e distância de 110,00m encontra-se o ponto
n006(seis); deste visando a ré o ponto n005(cinco) a 0000’00” e girando o
instrumento no sentido horário a 162033’00” e distância de 156,00 m encontra-se
o ponto n007(sete); deste visando a ré o ponto n006(seis) a 0000’00” e girando
o instrumento no sentido horário a 160020’00” e distância de 63,58m encontra-se
o ponto n008(oito); deste visando a ré o ponto n0(sete) a 0000’00” e girando o
instrumento no sentido horário a 174008’00” e distância de 111,51m encontra-se
o ponto n009(nove); deste visando a ré o ponto n0(oito) a 0000’00” e girando o
instrumento no sentido horário a 161022’00” e distância de 157,74m encontra-se
o ponto n010(dez); deste visando a ré o ponto n0(nove) a 0000’00” e girando o
instrumento no sentido horário a 123 053’00” e distância de 260,68m encontra-se
o ponto n011(onze); deste visando a ré o ponto n010(dez) a 0000’00” e girando o
instrumento no sentido horário a 260032’00” e distância de 46,28m encontra-se o
ponto n012(doze); deste visando a ré o ponto n011(onze) a 0000’00” e girando o
instrumento no sentido horário a 217043’00” e distância de 157,38m encontra-se
o ponto n013(treze); deste visando a ré o ponto n012(doze) a 0000’00” e girando
o instrumento no sentido horário a 236041’00” e distância de 62,60m encontra-se
o ponto n014(catorze); deste visando a ré o ponto n013(treze) a 0000’00” e
girando o instrumento no sentido horário a 166022’00” e distância de 106,00m encontra-se
o ponto n015(quinze); deste visando a ré o ponto n014(catorze) a 0000’00” e
girando o instrumento no sentido horário a 166056’00” e distância de 153,23m
encontra-se o ponto n016(dezesseis); deste visando a ré o ponto n015(quinze) a
0000’00” e girando o instrumento no sentido horário a 106036’00” e distância de
153,39m encontra-se o ponto n017(dezessete); deste visando a ré o ponto
n016(dezesseis) a 0000’00” e girando o instrumento no sentido horário a
80036’00” e distância de 36,26m encontra-se o ponto n018(dezoito); deste
visando a ré o ponto n017(dezessete) a 0000’00” e girando o instrumento no
sentido horário a 206036’00” e distância de 104,40m encontra-se o ponto
n019(dezenove); deste visando a ré o ponto n018(dezoito) a 0000’00” e girando o
instrumento no sentido horário a 213035’00” e distância de 138,18m encontra-se
o ponto n020(vinte); deste visando a ré o ponto n019(dezenove) a 0000’00” e
girando o instrumento no sentido horário a 134027’00” e distância de 320,23m
encontra-se o ponto n021(vinte e um); deste visando a ré o ponto n020(vinte) a
0000’00” e girando o instrumento no sentido horário a 158039’00” e distância de
178,91m encontra-se o ponto n022(vinte e dois); deste visando a ré o ponto
n021(vinte e um) a 0000’00” e girando o instrumento no sentido horário a
98000’00” e distância de 106,86m encontra-se o ponto n00(zero), início da
presente descrição. O ângulo de fechamento da poligonal formado pelos pontos
0(zero) – 1(um) e 0(zero) – 22(vinte e dois) é de 108034’00” e a área do polígono
irregular de 23(vinte e três) lados é de 442.599,00m2(quatrocentos e quarenta e
dois mil quinhentos e noventa e nove metros quadrados).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.