










DECRETO Nº
28.242, DE 15 DE AGOSTO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 1.250.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com aquisição de
medicamentos hospitalares para a Prefeitura de Terezinha, de equipamentos para
o Centro Cirúrgico da Prefeitura de Tuparetama, de equipamentos odontológicos
para as Prefeituras de Carpina e Sirinhaém, com a construção do Necrotério e da
Lavanderia da Prefeitura de Alagoinha e com as ações de vigilância sanitária,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão,
duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101220277.0822


-


Apoio aos Municípios na Gestão do SUS


950.000




 


3.3.40 -
  FNT 0241 


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


4.4.40 -
  FNT 0101 


-


Investimentos


400.000




 


4.4.40 -
  FNT 0241 


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103040151.0587


-


Vigilância Sanitária para o
  Controle de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde 


 
300.000




 


3.3.90 -
  FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes 


300.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.250.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média e Alta Complexidade
  na Rede Ambulatorial e Hospitalar


 
750.000




 


3.3.40 -
  FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


4.4.40 -
  FNT 0101 


-


Investimentos


200.000




 


4.4.40 -
  FNT 0241


-


Investimentos


150.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria das Instalações
  Físicas e Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado


 
500.000




 


4.4.40 -
  FNT 0101


-


Investimentos


200.000




 


4.4.90 -
  FNT 0242 


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.250.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de agosto de 2005. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
GOVERNADOR
DO ESTADO EM EXERCÍCIO
 
GENTIL
ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.