










DECRETO Nº 41.545, DE 12 DE MARÇO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.807,59 em favor da Escola de
Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas com a operacionalização do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2015, em favor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto
Guimarães, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.807,59
(dois milhões, oitocentos e sete reais e cinquenta e nove centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são
provenientes das seguintes fontes:
 
I - SALDO
FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2014, apurado na posição
financeira da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, em
31.12.2014, na fonte “0101 – Recursos do Tesouro”, no valor de R$ 221.127,61
(duzentos e vinte e um mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e um
centavos); e
 
II - SALDO
FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2014, apurado na posição
financeira da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, em
31.12.2014, na fonte “0241 – Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$
1.779.679,98 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta
e nove reais e noventa e oito centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de março
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




02000 - TRIBUNAL DE CONTAS




00301
   Escola de Contas Públicas
  Professor Barreto Guimarães




 




Atividade:


01.128.0248.0594


-


Capacitação
  de Gestores, Servidores Públicos e Cidadãos


 


2.000.807,59




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


221.127,61




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


1.779.679,98




 


 


TOTAL


 


2.000.807,59

















 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.