RESOLUÇÃO SMU Nº 767

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
Divulga

a

Tabela

de

Temporalidade

de

Documentos – TTD – para o implemento da
Gestão

de

Documentos

na

Secretaria

Municipal de Urbanismo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e,
CONSIDERANDO:
- O que consta no processo nº 02/002.198/2007;
- A necessidade de otimizar os espaços destinados para a guarda de processos na
Subgerência de Arquivo Técnico;
- A imperiosa necessidade de salvaguardar documentos de valor permanente; e
- As decisões tomadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos –
CPAD/SMU -, instituída pela Resolução SMU nº 734 de 10 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD -, contida no anexo
único deste ato, para o implemento da Gestão de Documentos na Secretaria Municipal
de Urbanismo.
Art. 2º Estabelecer a atribuição de orientação e gerência dos processos que envolvem
a aplicabilidade da TTD, ao Centro Arquivístico desta Secretaria.
Parágrafo único. Todas as atividades e registros das ações de análise, avaliação,
eliminação ou recolhimento de documentos, devem estar em conformidade com as
normas e orientações do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O RIO 21.02.2008
1


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMU Nº 767 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS – TTD

GUARDA
ITEM

CAP

ASSUNTO

DEFINIÇÃO

70039

Licença para Obras

JUSTIFICATIVA OU OBSERVAÇÃO

RECOLHE
A.C.

01

DESTINAÇÃO

A.I.

M

D

E

%

T.x

O

Documento que autoriza
uma ação de execução de

S
Documento com informações relevantes à pesquisa e

a

1.

a

20

-

-

-

-

X

X

1a.

20 a.

-

-

-

-

X

X

1a.

10 a.

-

-

-

-

X

X

história.

obras.
02

70001

Aceitação de Obras

Ato

que

comprova

a

conclusão de obras.
03

70002

Alinhamento

Estabelecimento de limites
de áreas públicas e de

Documento

comprobatório

com

informações

com

informações

com

informações

relevantes à pesquisa e história.
Documento

comprobatório

relevantes à pesquisa e história.

particulares.
04

70004

Apreciação de Projeto

Análise dos documentos

Documento

para

relevantes à pesquisa e história.

a

verificação

da

adequação do projeto à

1a.

20 a.

-

-

-

-

X

X

1a.

1a.

-

-

X

1%

-

X

comprobatório

legislação.
05

70085

Armação de Circo

Documento que autoriza
instalação provisória.

2

Documento contendo informações de trato e efeito
imediatos.


GUARDA
ITEM

06

07

CAP

70086

70005

ASSUNTO

DEFINIÇÃO

09

10

Armação de Parque de Documento que autoriza
Diversões

instalação provisória.

Asfaltamento

Pavimentação

ligada

70007

AUTÔNOMO

70008

- Cartão de Registro

70009

- Registro Profissional

70027

Baixa de

Exoneração de

Responsabilidade

responsabilidade Técnica

Técnica em Firma

do Projeto.

Calçamento

Pavimentação

70010

à

71027
71019
71013
71022
04431

A.C.

A.I.

M

D

E

%

T.x

O

S

1 a.

1 a.

-

-

X

1%

-

X

1a.

20 a.

-

-

-

-

X

X

1 a.

1 a.

-

-

X

1%

-

X

Não se autua mais.

1a.

1a.

-

-

X

1%

-

X

Não se autua mais.

1a

20a.

-

-

-

-

X

X

1a.

1a.

-

X

1%

-

X

Documento contendo informações de trato e efeito
imediatos.
Documento

comprobatório

com

informações

com

informações

relevantes à pesquisa e história.

-

ligada

à

urbanização.
11

JUSTIFICATIVA OU OBSERVAÇÃO

RECOLHE

urbanização.
08

DESTINAÇÃO

CERTIDÃO DE:

Extrato

-Habite-se
-Informação
-Informações
-Numeração
-Inteiro teor

retiradas

de

informações
de

outros

Documento

relevantes à pesquisa e história.
Documento contendo informações de trato e efeito
imediatos.

documentos.

3

comprobatório


GUARDA
ITEM

12

CAP

70101

ASSUNTO

DEFINIÇÃO

Colocação de Gradil

Documento que autoriza
fechamento de espaço.

13

70016

DESTINAÇÃO

Construção

A.C.

A.I.

M

D

E

%

T.x

O

1a.

1a.

-

-

X

1%

-

X

a

1

a

30 .

-

-

-

-

X

X

1a.

1a.

-

-

X

1%

-

X

1a.

1a.

-

-

X

1%

-

X

Análise de documentos e
aprovação de projeto de

JUSTIFICATIVA OU OBSERVAÇÃO

RECOLHE
S

Documento contendo informações de trato e efeito
imediatos.
Documento

comprobatório

com

informações

relevantes à pesquisa e história.

construção.
14

70105

Cópia de Planta

Reprodução de
documentos.

15

70018

Desarquivamento

de

--------

Processo
16

71049

Licença para Demolição

Documento que autoriza

Documento contendo informações de trato e efeito
imediatos.
Documento contendo informações de trato e efeito
imediatos.
O prazo para eliminar deve ser contado a partir da

uma ação de demolição.
1a.

1a

-

-

X

1%

-

X

confirmação

da

efetivação

da

ação.

anotações,

sobre

o

em

Cadernetas

fato,

Existem
de

Numeração que podem ser acessadas pela Intranet
da SMU.
17

70058

Área de Recuo

Documento que transcreve
a área que será incorpoada ao logradouro público

(*) Recolher todo o acervo até o ano de 2001, ao
1a.

1a.

-

-

(*) X

-

(*) X

X

C/ARQ. Os anos anteriores estão informatizados e a
contagem para a eliminação será a partir da data do
arquivamento.

reconheci.

4


ANEXO II

DA RESOLUÇÃO SMU Nº 767 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.

LEGENDA DA TTD
CAP

- Código de Assunto de Protocolo

GUARDA
A.C.

- Arquivo Corrente

A.I.

- Arquivo Intermediário

DESTINAÇÃO
M

- Microfilma ?

D

- Digitaliza ?

E

- Elimina?

RECOLHE
%

- Amostragem por percentual?

T

- Totalidade do acervo?

O

- Acesso ostensivo?

S

- Sigiloso? Que grau e por quanto tempo?

5