DECRETO Nº 25247 DE 14 DE ABRIL DE 2005

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar e coordenar, no âmbito
do Poder Executivo, a elaboração do novo Plano Diretor Decenal do Município do
Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais,

DECRETA:

Art. 1.º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar e
coordenar, no âmbito do Poder Executivo, a elaboração do novo Plano Diretor
Decenal do Município do Rio de Janeiro;
Art. 2.º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes
órgãos:
I - Secretaria Municipal de Urbanismo(SMU), à qual caberá a coordenação e o
suporte técnico;
II - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP);
III - Secretaria Municipal de Fazenda (SMF);
IV - Secretaria Municipal de Habitação (SMH);
V - Secretaria Municipal de Transportes (SMTr);
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC);
VII - Secretaria Municipal das Culturas (SMC);
VIII - Secretaria Especial de Turismo (STUR);
IX - Plano Estratégico.
Art. 3.º O prazo de funcionamento do GT será de 180(cento e oitenta) dias.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 15.04.2005