










DECRETO Nº 30.965,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
 
Convoca a Etapa
Estadual da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. 
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica
convocada a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de
Juventude, a ser coordenada pela Secretaria Especial de Juventude e Emprego.
 
Art. 2° A Etapa
Estadual da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude será
realizada no Município do Recife, neste Estado, no período de 15 a 30 de março de 2008, com etapas preparatórias realizadas desde 22 de setembro de 2007. 
 
Art. 3° A Etapa
Estadual da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude
desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:
 
I - Juventude:
Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;
 
II - Parâmetros
e Diretrizes da Política Nacional de Juventude; e
 
III - Desafios
e Prioridades para as Políticas Públicas de Juventude. 
 
Art. 4° A Etapa
Estadual da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude será
presidida pelo Secretário Especial de Juventude e Emprego e, na sua ausência ou
impedimento, pelo Gerente de Articulação da Secretaria Especial de Juventude e
Emprego. 
 
Art. 5°
Regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Etapa
Estadual da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser
editado por portaria do Secretário Especial de Juventude e Emprego.  
 
Art. 6° As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 7° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de outubro de 2007.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO 
Governador
do Estado em exercício
 
PEDRO JOSÉ MENDES
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.