










DECRETO Nº 34.047,
DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Autoriza a contratação temporária de
pessoal, para, no âmbito do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, atender à
situação de excepcional interesse público, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de atender a demanda de pessoal do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, sob pena de descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo
referido Instituto;
 
CONSIDERANDO a imediata necessidade de retomada do
funcionamento da BIOFÁBRICA da Estação Experimental de ITAPIREMA, bem como da
gestão do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, e a necessidade emergencial
de contratar profissionais;
 
CONSIDERANDO, por fim, a
Deliberação Ad Referendum nº 055, de 11 de agosto de 2009, do Conselho Superior
da Política de Pessoal,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica autorizada a contratação temporária de
21 (vinte e um) profissionais, de formações distintas, conforme detalhamento
constante no Anexo Único deste Decreto, para, no âmbito do Instituto Agronômico
de Pernambuco – IPA, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2°. Os contratos temporários ora autorizados
serão regidos pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de
1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, vigorando por até 24 (vinte e
quatro) meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e necessidade
do IPA.
 
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o
art. 1° deste Decreto serão precedidas de seleção pública simplificada, cujos
critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/IPA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
22 de outubro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 



FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Laboratoristas


19




Técnicos de Nível Médio


02




TOTAL


21



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.