










DECRETO Nº 27.023, DE 13 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização do
Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Atividade:


53040.103020150.0864


-


Assistência de Média e Alta Complexidade na Rede Ambulatorial e
  Hospitalar


 
2.500.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.500.000








--------------







TOTAL


2.500.000








=========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE





Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações do FES-PE


2.500.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.500.000








--------------







TOTAL


2.500.000








========



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
13 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
GUILHERME
JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.