DECRETO Nº 24.598

DE 8 DE SETEMBRO DE 2004

Determina o Tombamento Definitivo do bem
que menciona, situado no bairro do Humaitá.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 12/002.012/2002,

CONSIDERANDO o valor cultural do imóvel situado na rua Maria Eugênia 448,
denominado Castelinho do Corcovado, localizado no alto do bairro do Humaitá;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, definitivamente, nos termos do art. 1º, da Lei nº 166, de 27 de
maio de 1980, o imóvel situado na Rua Maria Eugênia nº 448, bairro do Humaitá.
Parágrafo único. Fica definido como objeto de tombamento, o núcleo original do imóvel
citado no “caput”, estando os acréscimos tutelados, conforme plantas em anexo, em
conformidade com o disposto no processo nº 12/002.012/2002.
Art. 2º Quaisquer obras ou intervenções a serem realizadas no imóvel citado no art. 1º
deste Decreto deverão ser previamente analisadas e aprovadas pelo Conselho
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro da Secretaria Municipal
das Culturas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 09.09.2004
1


ANEXO

PLANTAS

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PAVIMENTO INFERIOR

PAVIMENTO INFERIOR

ÁREA TOMBADA

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