DECRETO N° 27971 DE 24 DE MAIO DE 2007
Cria Grupo de Trabalho na forma que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a importância de desenvolvimento de projetos e programas que
atendam ao aperfeiçoamento das organizações públicas e de melhoria no
atendimento ao cidadão;
CONSIDERANDO o ambiente de transformação imposto pela Sociedade da
Informação, em que Informação e Comunicação são elementos-chaves para uma
nova arquitetura tecnológica, econômica, política e organizacional, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer diretrizes para uma política de
Governança Eletrônica no âmbito da Administração do Poder Executivo
Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho doravante denominado de E-GOV RIO, com
a finalidade de promover estudo para:
I - Criação, desenvolvimento e implementação de projeto de arquitetura da
informação e identidade para o Portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro PCRJ e os sítios da administração municipal;
II - Definição e implementação de ferramenta corporativa de gerenciamento de
conteúdo para os sítios que compõe o Portal da PCRJ.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será dividido em dois segmentos:
I - Informacional - responsável pela implementação do inciso I do art. 1º, e
constituído pelos membros Vera Mangas, matrícula nº 54/161242-3 e Claudia
Thevenard Pinheiro, matrícula nº 60/242692-2, da Secretaria Especial de
Publicidade, Propaganda e Pesquisa - SEPROP e por Renato Quintanilha,
matrícula nº 11/091959-7, da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECS,
sob a coordenação do primeiro.
II - Tecnológico - responsável pela implementação do inciso II do art. 1º, e
constituído pelos membros Glauce Helena Santos Laranjeiras, matrícula nº
26208988, Leandro de Carvalho Rodrigues, matrícula nº 26217771, Rosana
Montechiare Figueira, matrícula nº 01974856, Bianca de Souza Klein, matrícula nº
26210170 e Leonardo Cezar Cavaliere dos Santos, matrícula nº 26226279, da
Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, sob a coordenação do primeiro.
Art. 3º Os representantes dos dois segmentos de trabalho deverão desenvolver
ações integradas de forma a garantir a eficácia, a eficiência e a efetividade do
projeto.
Art. 4º O Grupo de Trabalho tem o prazo de 90 dias, a contar da data de
publicação deste Decreto, para apresentar proposta detalhada referente ao
estabelecido no art. 1º.
Art. 5º Os Secretários e Dirigentes da Administração Municipal deverão indicar
representantes da área de Comunicação Social, no prazo de dez dias a contar da
publicação do ato, para que possam interagir no desenvolvimento das ações.
Parágrafo único. Poderão ser convidados pelo Grupo de Trabalho, profissionais
de diferentes áreas especializadas, visando prestar assessoramento técnico para
o desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.05.2007