










DECRETO Nº 27.990,
DE 02 DE JUNHO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 95.000,00, em favor da Secretaria de Educação e Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,  
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, crédito suplementar no valor de R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Atividade:


14010.121220269.1137


-


Cooperação Técnico-Pedagógica à Rede
  Municipal de Ensino


50.000




 


4.4.40 - FNT 0105


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.123620334.1366


-


Criação e Implementação de Centros de Ensino
  Experimental


45.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


45.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


95.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 




 


14010


-


Secretaria de Educação e Cultura -
  Administração Direta


 




Atividade:


14010.123610262.1069


-


Educação Fundamental de Qualidade com
  Inclusão Social


50.000




 


4.4.90 - FNT 0105


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




Projeto:


14010.123620334.1366


-


Criação e Implementação de Centros de Ensino
  Experimental


45.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesa Correntes


45.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


95.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de junho de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MOZART
NEVES RAMOS
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
ROMERO
TEIXEIRA PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.