










DECRETO
Nº 28.376, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor de R$
10.000.000,00, em favor do Instituto de Recurso  Humanos de Pernambuco -
IRH-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos
incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09
de dezembro de 2004,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas  relativas ao SASSEPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão de duzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao  exercício de 2005,
em favor do Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco - IRH-PE,  crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 
(dez milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE
  ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO


 




 


42020


-


Instituto
  de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.103020141.0299


-


Prestação  de 
  Serviços de  Atendimento à  Saúde dos  Beneficiários do  SASSEPE


 
10.000.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


10.000.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL 


10.000.000




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de
  Infra-Estrutura - Administração Direta


 




Op.Especial:


35010.288460259.0904


-


Inversões em
  Participação Societária  na COMPESA


3.000.000




 


4.5.90 - FNT 0103


-


Inversões
  Financeiras


3.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


35010.267810022.0895


-


Conclusão  do 
  Complexo  Viário  do  Aeroporto  Internacional  dos  Guararapes


7.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


7.000.000




 


 


 


 


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TOTAL 


10.000.000




 


 


 


 


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Art.
3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da
redução de recursos da operação especial “Inversões em Participação Societária
na COMPESA”, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com a redução
em igual valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos recursos
de integralização do seu capital social, na forma a seguir:
 
  ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2005                                                 R$
1,00
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DEMONSTRATIVO
DAS FONTES DE
INVESTIMENTO                                                                 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E
S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                                                                                      V
A L O R
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65070 -
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
65070 -
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS PARA
AUMENTO DE CAPITAL                                                                                                3.000.000
TOTAL                           
3.000.000
===============================================================================================
 
 
 
ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
2005                                                 R$ 1,00
===============================================================================================
DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS                                                                                      RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
65070 -
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
65070 -
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ESPECIFICAÇÃO                                                                                           
TESOURO        OUTRAS            TOTAL            
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto:  
17.512.0236.0941 - Implantação de Sistema Adutor a partir de Barragens
Concluídas                             1.000.000     1.000.000 
Projeto:  
17.512.0236.0950 - Ampliação do Sistema Produtor Sul - SPS -
PIRAPAMA                                           2.000.000     2.000.000 
===============================================================================================

                                                    
                                  TOTAL   3.000.000     3.000.000

 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 19 de setembro de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.