DECRETO Nº 30999 DE 12 DE AGOSTO DE 2009.
Cria o Polo Jardim Oceânico - Gastronomia, Turismo e Lazer e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo comercial no local,
incentivando o comércio na região;
CONSIDERANDO a potencialidade econômica da região, produzida pela
concentração de restaurantes, bares, confeitarias, lojas de roupas, cinema,
academias, drogarias etc, bem como as perspectivas de geração de emprego e
renda, através da ampliação do comércio e dos serviços agregados as atividades
de lazer;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capazes de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o POLO JARDIM OCEÂNICO - GASTRONOMIA, TURISMO E
LAZER, na Barra da Tijuca, compreendendo a Av. Olegário Maciel, Praça Prof.
José Bernardino, Av. Belisário Leite de Andrade Neto, Av. João Carlos Machado,
Av. Gilberto Amado, Av. Com. Julio de Moura, Praça Euvaldo Lodi, Rua Paulo
Mazzucchelli e adjacências.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e ordenamento do local, mediante
apoio dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI - Melhoria da iluminação pública; e
VII - Limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de agosto 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 13.08.2009