



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 14508 - 13 de Outubro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6833 de 14 de Outubro de 2004
					

Súmula:
Institui no calendário oficial do Estado a Semana de Defesa e Valorização da Língua Portuguesa, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica instituída no calendário oficial do Estado do Paraná a Semana de Defesa e Valorização da Língua Portuguesa, iniciando dia 15 de outubro de cada ano.


Art. 2º.
O Poder Executivo desenvolverá e/ou incentivará os eventos voltados à defesa e valorização da língua portuguesa, dentre os quais:


a)
concurso de redação entre os alunos da Rede Estadual de Ensino;


b)
realização de eventos culturais;


c)
realização e apoio às manifestações de defesa da língua portuguesa;


d)
premiação e valorização dos escritores paranaenses e nacionais;


e)
incentivos à leitura.


Art. 3º.
O Poder Executivo editará os atos regulamentares cabíveis, necessários ao cumprimento desta lei.


Art. 4º.
As despesas decorrentes da aplicabilidade do disposto nesta lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Estado, ficando a governadoria autorizada a abrir créditos suplementares ou adicionais.


Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 13 de outubro de 2004.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Mauricío Requião de Mello e Silva
							Secretário de Estado da Educação
Vera Maria Haj Mussi Augusto
							Secretária de Estado da Cultura
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado