DECRETO Nº 19.803

DE 23 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre o expediente do Dia 30 de abril
de 2001.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a melhor produtividade administrativa;

CONSIDERANDO a prática e a tradição,

DECRETA:

Art. 1º Os Secretários Municipais, Controlador e Procurador Geral, os Presidentes de
Autarquias, Fundações e Empresas, desde que autorizados pelas Secretarias às quais
pertençam, podem programar de forma autônoma o expediente do dia 30 de abril de
2001, segunda-feira.
§ 1º No caso da decisão recair sobre a liberação de jornada na data supra citada, seja
para órgãos ou pessoas, deve ser publicado no Diário Oficial o dia ou dias em que
haverá a compensação da jornada por jornada exatamente igual.
§ 2º As firmas prestadoras de serviços de apoio devem acompanhar a decisão tomada.
§ 3º As decisões relativas devem ser informadas aos órgãos que dão apoio
administrativo para se programem também, especialmente a Subsecretaria de
Assuntos Administrativos do Gabinete do Prefeito e a Guarda Municipal.
Art. 2º A Chefia de Gabinete do Prefeito terá expediente normal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 24.04.2001
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