










DECRETO Nº 23.297, DE 24 DE MAIO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 50.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com manutenção e
operacionalização da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE,
crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE






31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -
  Administração Direta 






31010.1912231038.033


-


Gestão administrativa da SECTMA


50.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


50.000








---------







TOTAL 


50.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE






31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -
  Administração Direta 






31010.1912131043.025


-


Desenvolvimento institucional da SECTMA


15.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


3.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


12.000












31010.1812131011.216


-


Elaboração e implementação da Agenda 21 Estadual


15.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


15.000












31010.1854131012.297


-


Desenvolvimento e conservação florestal


15.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


15.000












31010.1854231012.273


-


Coordenação e implementação da Agenda 21 Estadual


5.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


5.000








----------







TOTAL 


50.000








======



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 24 de maio de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.