










DECRETO
Nº 30.493, DE 01 DE JUNHO DE 2007.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Institui
Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
que a concepção predominante de desenvolvimento compreende como um aumento da
produtividade global, ou seja, tem sido resumido ao crescimento econômico como
resultado de investimentos realizados por capitais privados ou públicos em
determinados países ou regiões;
 
CONSIDERANDO
que esse não é o modelo que pretendemos para o nosso Estado, pois o predomínio
do capital financeiro subordina os investimentos produtivos a capacidade do
sistema em gerar novos postos de trabalho agravando a questão social com a
precarização do trabalho e aumento do desemprego;
 
CONSIDERANDO,
por fim, que a economia solidária vem se desenvolvendo intensivamente no Brasil
e, particularmente em Pernambuco se constitui concretamente em uma resposta dos
trabalhadores e de parte das organizações da sociedade civil à crise das
relações de trabalho e aumento da exclusão social, 
 
DECRETA: 
 
Art.
1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo de Trabalho
com o objetivo de:
 
I
- subsidiar a implantação da política pública de economia solidária no Estado;
 
II
- coordenar o processo de implantação do Conselho Estadual de Economia
Solidária;
 
III
- subsidiar com propostas sobre economia solidária o Plano Plurianual do Estado
para o período 2008-2011;
 
IV
- discutir a dimensão institucional da política pública de economia solidária
no âmbito da Administração Pública Estadual.
 
Art.
2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos seguintes
membros:
 
I
- Secretário Especial de Juventude e Emprego, que o
coordenará;
 
II
- Secretário da Casa Civil;
 
III - Secretário de Planejamento e Gestão;
 
IV - Secretário de Desenvolvimento Econômico;
 
V - Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente;
 
VI - Secretário Especial de Articulação Social;
 
VII - Secretário Especial de
Articulação Regional;
 
VIII - Secretário Especial da Mulher;
 
IX - 01 (um) representante da Entidade de Fomento Centro Josué de Castro
- CJC;
 
X - 01 (um) representante da Entidade de Fomento Cáritas Brasileira
Regional Nordeste II;
 
XI - 01 (um) representante da Entidade de Fomento Incubadora de
Cooperativas Populares – INCUBACOOP - Universidade Federal Rural de Pernambuco;
 
XII - 01 (um) representante da Entidade Casa da Mulher do Nordeste;
 
XIII - 01 (um) representante da Entidade de Fomento CREDCIDADANIA;
 
XIV - 01 (um) representante do Projeto Dom Hélder Câmara - Ministério de
Desenvolvimento Agrário;
 
XV - 01 (um) representante da Rede de Gestores Públicos de Economia
Solidária – Prefeitura da Cidade do Recife;
 
XVI - 01 (um) representante da Agência de Desenvolvimento Solidário da
Central Única dos Trabalhadores –ADS/ CUT;
 
XVII - 01 (um) representante da Delegacia Regional do Trabalho -
Ministério do Trabalho e Emprego;
 
XVIII - 01 (um) representante do Empreendimento - Associação de Artesãos
do Paulista;
 
XIX - 01 (um) representante do Empreendimento Cooperativa Harmonia de
Produção Agroindustrial dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura
Familiar – Assentamento Miguel Arraes de Alencar;
 
XX - 01 (um) representante do Empreendimento – Artana e Cia;
 
XXI - 01 (um) representante do Empreendimento – Cooperativa
de Produção Agropecuário e Industrial - COOPAVIL 
 
XXII - 01 (um) representante do Empreendimento – Rubi Confecções;
 
XXIII - 01 (um) representante da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Pernambuco – FETAPE. 
 
§ 1º As entidades elencadas nos incisos IX a
XXIII foram indicadas pelo Fórum da Economia Popular Solidária de Pernambuco –
FEPS/PE. 
 
§ 2º As entidades de que trata o parágrafo
anterior indicarão seus representantes titulares e suplentes. 
 
§ 3º Os referidos membros e seus
respectivos suplentes serão designados por ato do Governador do Estado. 
 
§ 4º Poderão ser convidados, quando necessário, técnicos e consultores
públicos ou privados para participarem do Grupo de Trabalho, com a finalidade
de subsidiá-lo com dados necessários à execução dos seus objetivos. 
 
Art. 3º O Grupo de Trabalho ora instituído terá a duração de 60
(sessenta) dias, podendo ser prorrogado.
 
Art. 4º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência
da participação no Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01de junho de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PEDRO JOSÉ MENDES
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
IRAN PADILHA MODESTO
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
WALDEMAR ALBERTO
BORGES RODRIGUES NETO
ANTONIO JOÃO DOURADO
CRISTINA MARIA
BUARQUE
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 16 de agosto de 2007, pág.
5, coluna 2.)
 
No artigo 2º do Decreto nº 30.493, de 01 de junho de 2007:
 



ONDE SE LÊ:


“Art. 2º
  ........................................................................................................
 
I - .................................................................................................................
 
II -
  Secretário da Casa Civil;
 
III - Secretário de Planejamento e Gestão;
 
IV - Secretário de Desenvolvimento
  Econômico;
 
V - Secretário de Ciência, Tecnologia e
  Meio Ambiente;
 
VI - Secretário Especial de Articulação Social;
 
VII - Secretário
  Especial de Articulação Regional;
 
VIII - Secretário Especial da Mulher;
....................................................................................................................”
 




 
 


 




LEIA-SE:


“Art. 2º
  .........................................................................................................
 
I -
  ...............................................................................................................
 
II - 01 (um)
  representante da Secretaria da Casa Civil;
 
III - 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gestão;
 
IV - 01 (um) representante da
  Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
 
V - 01 (um) representante da
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente;
 
VI - 01 (um) representante da Secretaria Especial de Articulação Social;
 
VII - 01 (um)
  representante da Secretaria Especial de Articulação
  Regional;
 
VIII - 01 (um) representante da
  Secretaria Especial da Mulher;
...................................................................................................................”
 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.