Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 138/2015
Teresina, 14 de Abril de 2015.

EXMOSR0

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que na medida de suas
competências institucionais, tomem as devidas providências, visando sanar a situação
degradante, cruel e de tortura que sofrem os detentos nas dependências das entidades do
sistema prisional do Estado, inclusive com a abertura dos procedimentos legais devidos,
responsabilização do titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Piauí.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

rM~ ~ ~,./,Ltf-1)
Fernando Monceiro
1° Secrerário ALEPI

EXMOSR0
Marcos Vinicius Furtado Coelho
Presidente Nacional Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M
CEP 70070-939
BRASÍLIA DF

I" Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


til

Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 138/2015
Teresina, 14 de Abril de 2015.

EXMOSR0

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que na medida de suas
competências institucionais, tomem as devidas providências, visando sanar a situação
degradante, cruel e de tortura que sofrem os detentos nas dependências das entidades do
sistema prisional do Estado, inclusive com a abertura dos procedimentos legais devidos,
responsabilização do titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Piauí.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

FZA~.Ni/J ~~~.~:
Fernando Monre ,r'
1o Secr etário ALEP '

EXMOSR0
Enrique Ricardo Lewandowski
MD. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- CNJ
SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco 8
CEP: 70760-542

Brasilia DF
1• Secretaria - Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n- CEP: 64.000-810
Teresina-PI


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•

Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 138/2015
Teresina, 14 de Abril de 2015.

EXMOSR0

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que na medida de suas
competências institucionais, tomem as devidas providências, visando sanar a situação
degradante, cruel e de tortura que sofrem os detentos nas dependências das entidades do
sistema prisional do Estado, inclusive com a abertura dos procedimentos legais devidos,
responsabilização do titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Piauí.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

fJJ.w~ ~NlM
.
FernandtJ Monrelro
1 0 Secretário Al EPI

EXMOSR0

Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior
Procuradoria Regional do MP Federal no Piauí

Praça Marechal Deodoro, 5/N - Salas 302/603 - Centro - Edf. Ministério
da Fazenda - Centro
CEP 64000-160
Nesta Capital
t• Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


•

Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 138/2015
Teresina, 14 de Abril de 2015.

EXMOSR0

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que na medida de suas
competências institucionais, tomem as devidas providências, visando sanar a situação
degradante, cruel e de tortura que sofrem os detentos nas dependências das entidades do
sistema prisional do Estado, inclusive com a abertura dos procedimentos legais devidos,
responsabilização do titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Piauí.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

vlA~~ ~mft.IJ
Fernando Monteiro
1° SecretArio ALEPI

EXMOSR0
ÁTILA ROQUE
Diretor Executivo da Anistia Internacional- Brasil
Praça São Salvador, 5 - Laranjeiras
Cep 22231-170
Rio de Janeiro, RJ

t• Secretaria - Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-810
Teresina-PI


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ti

Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 138/2015
Teresina, 14 de Abril de 2015.

EXMASRa

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que na medida de suas
competências institucionais, tomem as devidas providências, visando sanar a situação
degradante, cruel e de tortura que sofrem os detentos nas dependências das entidades do
sistema prisional do Estado, inclusive com a abertura dos procedimentos legais devidos,
responsabilização do titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Piauí.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

fJA~~ ~tN,L~
Fernando Monteiro
1° Secretário ALEPI

EXMASRa
ZÉLIA SARAIVA LIMA
Procuradora Geral da Justiça do Estado do Piauí
Rua Alvaro Mendes 2254, Centro
Cep 64000-060
Nesta Capital

1" Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


til

Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora

OF.ALP- la Sec. 138/2015
Teresina, 14 de Abril de 2015.

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que na medida de suas
competências institucionais, tomem as devidas providências, visando sanar a situação
degradante, cruel e de tortura que sofrem os detentos nas dependências das entidades do
sistema prisional do Estado, inclusive com a abertura dos procedimentos legais devidos,
responsabilização do titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Piauí.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

rlA~~ ~<; r.•.11ft./)
Fernando A' .

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1O Seaeúr~Ó<J t\i 1

EXMOSR0
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Setor de Administração Federal Sul- SAFS, Qd 2 Lt 3
Edifício Adail Belmonte
CEP: 70070-600
Brasília DF

J• Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


ti

Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 138/2015
Teresina, 14 de Abril de 2015.

EXMASRa

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que na medida de suas
competências institucionais, tomem as devidas providências, visando sanar a situação
degradante, cruel e de tortura que sofrem os detentos nas dependências das entidades do
sistema prisional do Estado, inclusive com a abertura dos procedimentos legais devidos,
responsabilização do titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Piauí.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

F.l(~~ ~~M
Fernando Monteiro
1° Secretário ALEPI

EXMASRa
MARIA GUTENARA
Coordenadora Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate,
Torre "A", 1oo andar Sala 1001 "B"
CEP: 70308-200
Brasília DF
J• Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF.ALP- la Sec. 138/2015
Teresina, 14 de Abril de 2015.

EXMA SRa

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que na medida de suas
competências institucionais, tomem as devidas providências, visando sanar a situação
degradante, cruel e de tortura que sofrem os detentos nas dependências das entidades do
sistema prisional do Estado, inclusive com a abertura dos procedimentos legais devidos,
responsabilização do titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Piauí.
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

rA~vJe ~~u;
Fernando Montelrv
1• SKrer.irío Aí f~l.

EXMASRa
MARIA GUTENARA
Coordenadora Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate,
Torre "A", 10° andar Sala 1001 "B"
CEP: 70308-200
Brasília DF
I • Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


Assembléia Legislativa

APROV'ADO
Em, __~~--~-~_lf_
· · /_J!}_j_'C

r,à-...;._~ ~tJ:t'-"

---------------------Solicita seja encaminhada correspondência para
órgãos
nacionais
e
internacionais
dando
conhecimento e rogando providências acerca da
caótica situação o sistema prisional do Estado do
Piauí.

•
•

Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, o Deputado ROBERT RIOS, (PDT), requer a
Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Assembleia Legislativa, seja
encaminhado aos seguintes órgãos de defesa dos direitos da pessoa humana
e da cidadania, para na medida de suas competências institucionais, tomem
as devidas providencias, visando sanar a situação degradante, cruel e de
tortura que sofrem os detentos nas dependências das entidades do sistema
prisional do Estado, inclusive com a abertura dos procedimentos legais
devidos, responsabilização do titular da Secretaria, de Justiça e Cidadania
do Estado. Tais órgãos, no Brasil e no exterior, que têm por finalidade a
promoção e defesa dos direitos humanos, contra a tortura e tratamento
degradante, . mediante, dentre outras, ações sancionadoras das condutas e
situações de omissão ou violação desses direitos, são eles: Conselho
Nacional de Justiça- CNJ, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil-CFOAB, Conselho Nacional de Direitos Humanos-CNDH do
Ministério da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP,
Procuradoria Regional do Ministério Público Federal no Piauí,
Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, Anistia Internacional e demais
órgãos da Organização das Nações Unidas-ONU.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2015.

A L. DIRETO RiA LEG iSLATIVA
Nos termos reg imentais.
Encaminhe-se a

.
· Matrl~ ,;----

tmídio_aonçalv

Oliveira Júnior

ÔlftHOrla legislativa

!

j;,.,l~g~:sj


Assembléia Legislativa,
JUSTIFICAÇÃO

É público e notório a situação em que se encontra o Sistema
Previdenciário, que permanentemente mantém em suas dependências
presos em situação degradante, sofrendo todos os tipos de abusos e torturas
em afronta à dignidade da pessoa humana.
É certo que a Secretária de Justiça e Cidadania não disponibiliza os
meios necessários para a acomodação digna dos presos sob a guarda do
Estado Federado.

•

O problema, por sua magnitude e consequenctas, vem sendo
noticiados pelos principais meios de comunicação do Estado e até mesmo
do País.
A situação de calamidade demonstrada e contatada a olhos vistos,
justifica, plenamente, as providências ora requeridas, para a qual rogo pela
acolhida dos nobres Deputados desta Casa do Povo, para esclarecer as
providências tomadas pelo Governo do Estado, na esfera de sua
competência.
Sala das Sessões, em Teresina, 09 de abril de 2015 .

•


FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA

JUNTADA

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Publicação de mat, .
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ANEXOS

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Clltft do Setor de PuolícaçJo

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Conceição de Maria Pád~a Sarr:paio
Chefe da Drv. de Apo iolegislativo

JôSJ Hagamenon Alves Barbosa Jdníor

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