LEI Nº 3874 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Institui o Dia de Conscientização e Qualidade de Vida das Pessoas
Transplantadas - Dia do Transplantado no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Chico Aguiar
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de
Janeiro o Dia de Conscientização e Qualidade de Vida das Pessoas
Transplantadas - Dia do Transplantado.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, far-se-á a comemoração anualmente, no
dia 24 de abril.
Art. 2º VETADO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.12.2004