RESOLUÇÃO CONJUNTA SMF/CGM Nº 151

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.

Altera o anexo único da Resolução Conjunta
SMF/CGM nº 147, de 19 de novembro de 2008,
que

dispõe

sobre

o

fornecimento

de

informações dos saldos e dispêndios a pagar
das Dívidas da Administração Direta e Indireta.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E O CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de obter informações consolidadas sobre a Dívida
Municipal;

CONSIDERANDO a responsabilidade da SMF pelo controle e acompanhamento da
Dívida Pública e da CGM pela elaboração dos relatórios previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal; e

CONSIDERANDO a edição da Resolução do Senado Federal nº 2 de 2009,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o anexo único da Resolução Conjunta SMF/CGM nº 147, de 19 de
novembro de 2008.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

D. O RIO 23.11.2009

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Anexo Único

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