










DECRETO Nº 24.556, DE 26 DE
JULHO DE 2002.
 
Eleva
a Escola São Luís, no Município de Jaboatão dos Guararapes – PE, à categoria de
Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries, a Escola São Luís, no
Município de Jaboatão dos Guararapes, Cadastro Escolar nº E 106.043, localizada
à Rua Isaias Barbosa (Rio das Velhas), 51, Prazeres, CEP 543325-120.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de
2001.
 
Art.3º Revogam-se as
disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 26 de julho de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.