DECRETO Nº 27461 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
Revoga o Decreto 23.944, de 03 de fevereiro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 12/000290/2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.944, de 03 de fevereiro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.12.2006