










DECRETO
Nº 32.800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que
indica, situadas no Município de Tacaimbó, neste Estado, e dá providências
correlatas. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas às
margens da Rodovia BR-232, Km 160, no Município de Tacaimbó, neste Estado, com
as benfeitorias porventura existentes, com extensão total de 60,34 ha, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o artigo anterior destinam-se à implantação de um complexo penitenciário
no Estado de Pernambuco.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes
do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, as quais instruirão a Ação
de Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando os
bens desapropriados ao seu patrimônio. 
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 04 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ROLDÃO JOAQUIM DOS
SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
As áreas de terra objeto do
presente Decreto apresentam os seguintes limites e confrontações: 
 
NORTE: com a Rodovia BR-232,
medindo 701,05 m; 
SUL: com terras de propriedade de
terceiros, medindo 745,10 m; 
LESTE: com terras de propriedade
de terceiros, medindo 843,14 m; 
OESTE: com terras de propriedade
de terceiros, medindo 830,70 m. 
 
O imóvel possui uma área de 60,34 ha, com um perímetro de 3.119,99 metros, com a seguinte descrição:
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no Ponto 01 com coordenadas E=795.737 e N=9.077.204, partindo deste
ponto, percorrendo uma distância de 664,55m, confrontando-se ao lado Oeste com
terras de terceiros, seguindo o rumo Sul com azimute de 182°19'43",
chega-se ao Ponto 02. 
 
Ponto 02 com coordenadas E=795.
710 e N=9.076.540, partindo deste ponto, percorrendo uma distância de 664,15m,
confrontando-se ao lado Oeste com terras de terceiros, seguindo o rumo Sul com
azimute de 177°35'07" chega-se ao Ponto 03. 
 
Ponto 03 com coordenadas
E=795.717 e N=9.076.374, partindo deste ponto, percorrendo uma distância de
308,46m confrontando- se ao Sul com terras de terceiros, seguindo o rumo Leste
com azimute de 84°25'08" chega-se ao Ponto 04. 
 
Ponto 04 com coordenadas
E=796.024 e N=9.076.404, partindo deste ponto, percorrendo uma distância de
436,64m, confrontando-se ao lado Sul com 'terras de terceiros, seguindo o rumo
Leste com azimute de 84 °28'21" chega-se ao Ponto 05. 
 
Ponto 05 com coordenadas
E=796.458 e N=9.076.446, partindo deste ponto, percorrendo uma distância de
404,14m, confrontando-se ao lado Leste com terras de terceiros, seguindo o rumo
Norte com azimute de 356°01 '32" chega-se ao Ponto 06. 
 
Ponto 06 com coordenadas
E=796.430 e N=9076.849, partindo deste ponto, percorrendo uma distância de
439,00m, confrontando-se ao lado Leste com terras de terceiros, seguindo o rumo
Norte com azimute de 0°23'29" chega-se ao Ponto 07. 
 
Ponto 07 com coordenadas
E=796.433 e N=9.077.288, partindo deste ponto, percorrendo uma distância de
701,05m, confrontando-se ao lado Norte com a Rodovia BR-232, seguindo o rumo
Oeste com azimute de 263°07'06" chega-se ao Ponto 01 onde tem início esta
descrição, fechando o polígono. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa,
de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.