










DECRETO Nº 36.516,
DE 12 DE MAIO DE 2011.
 
Modifica o Decreto nº 27.051, de 25 de agosto de 2004, e
alteração, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ações Antidrogas – SIEAD, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
artigo 7º do Decreto nº 27.051, de 25 de agosto de 2004,
e alteração, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 7º O
CEPAD será integrado por:
 
I -
......................................................................................................................
..........................................................................................................................
 
IV - 01 (um)
representante da Secretaria de Assessoria ao Governador;
..........................................................................................................................
 
VI - 01 (um)
representante da Secretaria da Criança e da Juventude;
 
VII - 01 (um)
representante da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
 
§
1º....................................................................................................................
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LAURA MOTA GOMES
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
ARIANO VILAR SUASSUNA
WILSON SALLES DAMAZIO
RAQUEL TEIXEIRA LYRA
ANTONIO CARLOS
MARANHÃO DE AGUIAR
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.