










DECRETO Nº 49.117,
DE 17 DE JUNHO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
rural do Município de Belo Jardim, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Belo
Jardim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único. 
 
Art. 2º As áreas
de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação
de trecho da Adutora do Agreste, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote
5, Município de Belo Jardim, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas
de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA. 
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das
servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 17 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS 
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO 
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 151,57 m e uma área de 542,64
m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Piaca,
pertencente ao Sr. Flávio José de Barros, localizada na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes
da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade do Sr. Aguiar e ao Oeste
com terra de Sr. José Miguel. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P24, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e
Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


5,14 


790860.494 


9088039.789 




P02-P03 


5,86 


790856.223 


9088036.920 




P03-P04 


5,86 


790851.476 


9088033.484 




P04-P01 


5,86 


790846.851 


9088029.884 




P05-P06 


5,86 


790842.355 


9088026.126 




P06-P07 


5,92 


790837.993 


9088022.212 




P07-P08 


11,97 


790833.727 


9088018.108 




P08-P09 


6,05 


790825.141 


9088009.760 




P09-P10 


6,14 


790820.832 


9088005.507 




P10-P11 


6,14 


790816.314 


9088001.350 




P11-P12 


2,76 


790811.654 


9087997.353 




P12-P13 


8,00 


790809.497 


9087995.629 




P13-P14 


2,62 


790804.503 


9088001.880 




P14-P15 


5,86 


790806.551 


9088003.516 




P15-P16 


5,86 


790810.999 


9088007.331 




P16-P17 


5,94 


790815.312 


9088011300 




P17-P18 


12,02 


790819.543 


9088015.475 




P18-P19 


6,08 


790828.165 


9088023.858 




P19-P20 


6,14 


790832.547 


9088028.074 




P20-P21 


6,14 


790837.117 


9088032.174 




P21-P22 


6,14 


790841.827 


9088036.112 




P22-P23 


6,14 


790846.672 


9088039.883 




P23-P24 


5,32 


790851.646 


9088043.482 




P24-P01 


7,71 


790856.220 


9088046.216 




 
ÁREA 2 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 1.116,36 m e uma área de 4.239,78 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade Rancho Pimenteira, localizada num
lugar denominado Piaca, pertencente ao Sr. José Roberval Vieira Gomes,
localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte com faixa de domínio da PE-166, ao Sul com terras remanescentes da
propriedade em questão, ao Leste com terra pertencente ao Sr. João Marinho da
Silva e ao Oeste com terra pertencente ao Sr. Gercino Gomes Andrade.
A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P61, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


27,76 


788893.99 


9086870.52 




P02-P03 


17,92 


788914.44 


9086889.44 




P03-P04 


5,89 


788927.26 


9086901.81 




P04-P05 


8,95 


788931.39 


9086906.00 




P05-P06 


33,24 


788937.51 


9086912.53 




P06-P07 


6,18 


788960.40 


9086936.63 




P07-P08 


6,18 


788964.98 


9086940.77 




P08-P09 


6,18 


788969.74 


9086944.71 




P09-P10 


6,18 


788974.67 


9086948.43 




P10-P11 


6,18 


788979.75 


9086951.94 




P11-P12 


12,35 


788984.98 


9086955.22 




P12-P13 


12,35 


788995.85 


9086961.08 




P13-P14 


18,31 


789007.18 


9086965.97 




P14-P15 


5,03 


789024.68 


9086971.36 




P15-P16 


17,68 


789029.68 


9086971.89 




P16-P17 


35,60 


789047.27 


9086973.63 




P17-P18 


16,96 


789082.74 


9086976.61 




P18-P19 


15,63 


789099.59 


9086978.62 




P19-P20 


17,57 


789115.11 


9086980.49 




P20-P21 


19,22 


789132.56 


9086982.46 




P21-P22 


16,24 


789151.20 


9086987.15 




P22-P23 


42,26 


789165.34 


9086995.14 




P23-P24 


52,72 


789202.13 


9087015.92 




P24-P25 


18,73 


789247.50 


9087042.78 




P25-P26 


39,15 


789263.82 


9087051.97 




P26-P27 


16,23 


789297.48 


9087071.96 




P27-P28 


21,35 


789311.87 


9087079.46 




P28-P29 


10,48 


789329.88 


9087090.93 




P29-P30 


38,61 


789339.12 


9087095.87 




P30-P31 


8,00 


789370.98 


9087117.68 




P31-P32 


36,28 


789375.19 


9087110.87 




P32-P33 


84,07 


789344.37 


9087091.74 




P33-P34 


18,03 


789272.58 


9087048.00 




P34-P35 


54,00 


789256.96 


9087038.99 




P35-P36 


42,06 


789210.46 


9087011.54 




P36-P37 


12,29 


789173.98 


9086990.61 




P37-P38 


12,35 


789163.11 


9086984.89 




P38-P39 


6,18 


789151.72 


9086980.12 




P39-P40 


6,18 


789145.88 


9086978.11 




P40-P41 


6,18 


789139.96 


9086976.36 




P41-P42 


6,18 


789133.97 


9086974.87 




P42-P43 


6,18 


789127.92 


9086973.64 




P43-P44 


24,15 


789121.82 


9086972.67 




P44-P45 


12,13 


789097.81 


9086970.11 




P45-P46 


35,98 


789085.72 


9086969.12 




P46-P47 


17,51 


789049.79 


9086967.01 




P47-P48 


5,83 


789032.42 


9086964.85 




P48-P49 


17,47 


789026.72 


9086963.63 




P49-P50 


11,65 


788010.03 


9086958.49 




P50-P51 


11,65 


788999.34 


9086953.88 




P51-P52 


5,83 


788989.08 


9086948.35 




P52-P53 


5,83 


788984.15 


9086945.25 




P53-P54 


5,83 


788979.35 


9086941.95 




P54-P55 


5,83 


788974.71 


9086938.43 




P55-P56 


11,66 


788970.22 


9086934.72 




P56-P57 


26,82 


788961.74 


9086926.72 




P57-P58 


9,06 


788943.35 


9086907.06 




P58-P59 


6,11 


788937.16 


9086900.45 




P59-P60 


18,08 


788932.86 


9086896.11 




P60-P61 


27,80 


788919.78 


9086883.62 




P61-P01 


8,00 


788899.44 


9086864.66 




 
ÁREA 3 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 120,74 m e uma área de 418,67 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade Rancho Pimenteira, localizada num
lugar denominado Piaca, pertencente ao Sr. José Roberval Vieira Gomes,
localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com
terra pertencente ao Sr. José Ferreira e ao Oeste com terra pertencente ao Sr.
João Marinho da Silva . A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e
Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


10,15 


789440.76 


9087157.63 




P02-P03 


12,28 


789450.29 


9087161.10 




P03-P04 


12,28 


789462.08 


9087164.53 




P04-P05 


12,28 


789474.08 


9087167.13 




P05-P06 


5,91 


789486.23 


9087168.89 




P06-P07 


8,08 


789492.11 


9087169.43 




P07-P08 


6,88 


789493.95 


9087161.56 




P08-P09 


11,72 


789487.10 


9087160.94 




P09-P10 


11,72 


789475.50 


9087159.26 




P10-P11 


11,72 


789464.05 


9087156.78 




P11-P12 


9,73 


789452.80 


9087153.50 




P12-P01 


8,00 


789443.66 


9087150.17 




 
ÁREA 4  
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 103,64 m e uma área de 350,38 m²,
encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Piaca, pertencente
a Srª. Marta Valença de Carvalho, localizada na zona rural do Município de
Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da
propriedade em questão, ao Leste com a propriedade do Sr. José Miguel e ao
Oeste com terra de Sr. Fernando Austriclíneo. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




DE 


PARA 


E (X) 


N (Y) 




01 


02 


24,42 


790769.974 


9087969.893 




02 


03 


5,90 


790746.244 


9087964.101 




03 


04 


5,86 


790740.525 


9087962.629 




04 


05 


5,86 


790734.904 


9087960.970 




05 


06 


1,72 


790729.345 


9087959.117 




06 


07 


8,00 


790727.726 


9087958.513 




07 


08 


1,86 


790724.932 


9087966.010 




08 


09 


6,14 


790726.682 


9087966.662 




09 


10 


6,14 


790732.507 


9087968.604 




10 


11 


6,09 


790738.395 


9087970.341 




11 


12 


23,57 


790744.298 


9087971.861 




12 


1 


8,05 


790767.198 


9087977.450 




 
ÁREA 5 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 555,49 m e uma área de 2.153,16 m²,
encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Piaca,
pertencente ao Sr. Demilton de Holanda Lúcio de Melo, localizada na
zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul
com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade
do Sr. Gercino Andrade e ao Oeste com terra de Sr. Cícero Santos. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P47, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




DE 


PARA 


E (X) 


N (Y) 




01 


02 


8,13 


788668.714 


9086596.352 




02 


03 


5,86 


788671.749 


9086603.899 




03 


04 


5,86 


788674.176 


9086609.233 




04 


05 


5,86 


788676.788 


9086614.479 




05 


06 


5,86 


788679.582 


9086619.631 




06 


07 


5,86 


788682.553 


9086624.682 




07 


08 


30,00 


788685.699 


9086629.626 




08 


09 


12,05 


788702.677 


9086654.360 




09 


10 


35,93 


788709.149 


9086664.532 




10 


11 


5,89 


788728.644 


9086694.722 




11 


12 


5,87 


788731.965 


9086699.598 




12 


13 


5,85 


788735.403 


9086704.367 




13 


14 


5,86 


788738.981 


9086709.000 




14 


15 


5,85 


788742.748 


9086713.497 




15 


16 


5,85 


788746.628 


9086717.879 




16 


17 


11,90 


788750.705 


9086722.078 




17 


18 


24,01 


788759.235 


9086730.384 




18 


19 


6,10 


788776.749 


9086746.810 




19 


20 


6,07 


788781.096 


9086751.091 




20 


21 


5,96 


788785.311 


9086755.464 




21 


22 


29,89 


788789.406 


9086759.803 




22 


23 


34,95 


788810.510 


9086780.979 




23 


24 


8,00 


788835.784 


9086805.130 




24 


25 


34,85 


788830.113 


9086810.776 




25 


26 


30,10 


788804.912 


9086786.696 




26 


27 


6,03 


788783.662 


9086765.373 




27 


28 


5,92 


788779.521 


9086760.985 




28 


29 


5,89 


788775.408 


9086756.718 




29 


30 


23,98 


788771.205 


9086752.578 




30 


31 


12,09 


788753.708 


9086736.168 




31 


32 


6,14 


788745.044 


9086727.731 




32 


33 


6,14 


788740.761 


9086723.320 




33 


34 


6,13 


788736.686 


9086718.718 




34 


35 


6,14 


788732.747 


9086714.016 




35 


36 


6,11 


788728.991 


9086709.152 




36 


37 


6,10 


788725.413 


9086704.189 




37 


38 


36,06 


788721.977 


9086699.144 




38 


39 


11,94 


788702.414 


9086668.849 




39 


40 


30,00 


788696.003 


9086658.772 




40 


41 


6,14 


788679.025 


9086634.039 




41 


42 


6,14 


788675.729 


9086628.859 




42 


43 


6,14 


788672.616 


9086623.567 




43 


44 


6,14 


788669.689 


9086618.170 




44 


45 


6,14 


788666.953 


9086612.673 




45 


46 


4,66 


788664.410 


9086607.085 




46 


47 


4,18 


788662.626 


9086602.773 




47 


01 


4,68 


788665.738 


9086599.975 




 
ÁREA 6 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 104,16 m e uma área de 352,58 m²,
encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Piaca,
pertencente ao Sr. José Miguel dos Anjos, localizada na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes
da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade de Sr. Flávio e ao Oeste
com terra de Sra. Marta Carvalho. A área delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




DE 


PARA 


E (X) 


N (Y) 




01 


02 


10,15 


790809.473 


9087995.793 




02 


03 


6,14 


790801.629 


9087989.344 




03 


04 


6,14 


790796.702 


9087985.682 




04 


05 


6,14 


790791.649 


9087982.194 




05 


06 


16,06 


790786.478 


9087978.884 




06 


07 


8,00 


790772.468 


9087971.018 




07 


08 


15,92 


790768.393 


9087977.902 




08 


09 


5,86 


790782.283 


9087985.697 




09 


10 


5,86 


790787.219 


9087988.856 




10 


11 


5,86 


790792.041 


9087992.186 




11 


12 


10,01 


790796.745 


9087995.682 




12 


1 


8,00 


790804.480 


9088002.044 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.