










DECRETO Nº 49.108,
DE 15 DE JUNHO DE 2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
rural no Município de Belo Jardim, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Belo
Jardim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único. 
 
Art. 2º As áreas
de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação
de trecho da Adutora do Agreste, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote
5, Município de Belo Jardim, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas
de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA. 
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das
servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 15 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS 
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO 
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 330,59 m e uma área de
1.248,66 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar
denominado Piaca, de proprietário desconhecido, tendo como posseiros o Sr.
Manoel e a Srª Terezinha, localizada na zona rural do Município de
Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras remanescentes da
propriedade em questão, ao Leste com a propriedade de Sr. Fernando Austriclíneo e
Oeste com terra de Sr. Matheus Danda. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




DE 


PARA 


E (X) 


N (Y) 




01 


02 


7,45 


790554.657 


9087870.105 




02 


03 


6,08 


790548.321 


9087866.172 




03 


04 


6,10 


790543.210 


9087862.865 




04 


05 


6,10 


790538.170 


9087859.422 




05 


06 


6,09 


790533.225 


9087855.844 




06 


07 


60,04 


790528.373 


9087852.149 




07 


08 


66,03 


790481.535 


9087814.579 




08 


09 


7,66 


790429.885 


9087773.433 




09 


10 


66,05 


790434.661 


9087767.437 




10 


11 


59,95 


790486.531 


9087808.330 




11 


12 


5,90 


790533.300 


9087845.845 




12 


13 


5,89 


790537.994 


9087849.420 




13 


14 


5,89 


790542.772 


9087852.877 




14 


15 


5,91 


790547.640 


9087856.203 




15 


16 


7,38 


790552.604 


9087859.414 




16 


01 


8,00 


790558.876 


9087863.308 




 
ÁREA 2 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 199,05 m e uma área de 732,23 m²,
encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Piaca, tendo
como proprietário o Sr. Sandro Aguiar Monteiro Silva, localizada na zona rural
do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de
Sra. Elizabete, ao Sul com a propriedade de Sr. Flávio, ao Leste e Oeste com
terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P22, em ordem cronológica e no
sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


9,78 


790943.229 


9088134.370 




P02-P03 


5,93 


790938.384 


9088125.868 




P03-P04 


5,86 


790935.395 


9088120.767 




P04-P05 


5,86 


790932.270 


9088115.800 




P05-P06 


35,87 


790928.978 


9088110.952 




P06-P07 


5,87 


790907.806 


9088081.996 




P07-P08 


5,86 


790904.201 


9088077.363 




P08-P09 


5,86 


790900.443 


9088072.866 




P09-P10 


5,86 


790896.531 


9088068.503 




P10-P11 


3,64 


790892.468 


9088064.280 




P11-P12 


8,00 


790889.848 


9088061.739 




P12-P13 


3,78 


790895.417 


9088055.996 




P13-P14 


6,14 


790898.137 


9088058.633 




P14-P15 


6,14 


790902.393 


9088063.058 




P15-P16 


6,14 


790906.493 


9088067.629 




P16-P17 


6,13 


790910.430 


9088072.340 




P17-P18 


36,13 


790914.194 


9088077.178 




P18-P19 


6,14 


790935.519 


9088106.343 




P19-P20 


6,13 


790938.967 


9088111.422 




P20-P21 


6,08 


790942.233 


9088116.613 




P21-P22 


9,83 


790945.311 


9088121.865 




P22-P01 


8,00 


790950.179 


9088130.410 




 
ÁREA 3 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 233,82 m e uma área de 936,40 m²,
encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre, pertencente
ao Sr. Ginaldo José de Souza, localizada às margens da PE-166, zona
rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a PE-166, ao
Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com
terra pertencente ao Sr. Donga e Oeste com a propriedade de Sr. Zé de
Lucas. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


108,03 


791788.687 


9090363.733 




P02-P03 


8,22 


791704.643 


9090295.853 




P03-P04 


45,41 


791709.742 


9090289.396 




P04-P05 


62,53 


791745.115 


9090317.870 




P05-P01 


9,63 


791794.580 


9090356.111 




 
ÁREA 4 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 649,93 m e uma área de 2.549,94 m²,
encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre, pertencente
ao Sr. José Torres de Freitas, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte com a propriedade de Ginaldo, ao Sul e Oeste com
terras  remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com a PE-166, A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P18, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


20,60 


791463.001 


9090085.157 




P02-P03 


55,52 


791476.810 


9090100.451 




P03-P04 


83,19 


791515.112 


9090140.647 




P04-P05 


79,36 


791577.832 


9090195.303 




P05-P06 


56,62 


791640.138 


9090244.468 




P06-P07 


25,85 


791684.177 


9090280.054 




P07-P08 


8,22 


791704.643 


9090295.853 




P08-P09 


194,51 


791709.742 


9090289.396 




P09-P10 


5,92 


791558.217 


9090167.422 




P10-P11 


5,93 


791553.660 


9090163.632 




P11-P12 


47,90 


791549.175 


9090159.744 




P12-P13 


5,86 


791513.351 


9090127.937 




P13-P14 


11,93 


791509.107 


9090123.896 




P14-P15 


6,14 


791500.836 


9090115.299 




P15-P16 


6,14 


791496.465 


9090110.988 




P16-P17 


6,14 


791491.945 


9090106.832 




P17-P18 


6,14 


791487.284 


9090102.837 




P18-P01 


23,90 


791482.485 


9090099.006 




 
ÁREA 5 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 119,82 m e uma área de 505,60
m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre,
pertencente a Srª. Elizabete Barbosa Maciel Arruda, localizada na zona
rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra de Sr.
José Jailson, ao Sul com a propriedade de Sr. Ginaldo, ao Leste com a
PE-166 e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


49,83 


791794.580 


9090356.111 




P02-P03 


10,69 


791834.009 


9090386.593 




P03-P04 


49,66 


791827.322 


9090394.937 




P04-P01 


9,63 


791788.687 


9090363.733 




 
ÁREA 6 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 495,84 m e uma área de 1928,38 m²,
encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre, pertencente
ao Sr. José Jailson Ferreira, localizada na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável, ao Sul com
terra de Sr. Donga, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo: 
 




PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




E (X) 


N (Y) 




P01-P02 


9,81 


792015.593 


9090537.657 




P02-P03 


57,49 


792025.025 


9090534.928 




P03-P04 


184,36 


791980.315 


9090498.778 




P04-P05 


8,00 


791834.009 


9090386.593 




P05-P06 


40,13 


791829.042 


9090392.864 




P06-P07 


135,35 


791861.238 


9090416.833 




P07-P01 


60,66 


791967.938 


9090500.122 




 
ÁREA 7 
 
Área de terra, formato
irregular, indicando um perímetro de 728,85 m e uma área de 2.851,39 m²,
encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre, pertencente
a Srª. Josefa Teixeira de Andrade, localizada na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra de Sr. Esdras, ao Sul com
a propriedade de Sr. Ivanildo, ao Leste e ao Oeste com terras remanescente da
propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P44, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo: 
 



PONTOS 


DISTÂNCIA 
(m) 


COORDENADAS UTM 




DE 


PARA 


E (X) 


N (Y) 




01 


02 


8,00 


792405.642 


9092035.740 




02 


03 


31,50 


792416.806 


9092006.143 




03 


04 


77,91 


792446.662 


9091933.995 




04 


05 


30,00 


792458.385 


9091906.382 




05 


06 


6,09 


792460.640 


9091900.919 




06 


07 


6,14 


792462.687 


9091895.428 




07 


08 


6,14 


792464.540 


9091889.868 




08 


09 


6,14 


792466.198 


9091884.247 




09 


10 


6,14 


792467.659 


9091878.572 




10 


11 


6,14 


792468.921 


9091872.849 




11 


12 


6,14 


792469.983 


9091867.086 




12 


13 


6,07 


792470.852 


9091861.226 




13 


14 


6,04 


792471.705 


9091855.328 




14 


15 


6,08 


792472.455 


9091849.461 




15 


16 


6,08 


792473.052 


9091843.579 




16 


17 


6,10 


792473.541 


9091837.700 




17 


18 


12,13 


792474.148 


9091825.850 




18 


19 


6,14 


792474.240 


9091819.993 




19 


20 


24,06 


792473.756 


9091796.062 




20 


21 


6,04 


792473.661 


9091790.110 




21 


22 


48,02 


792471.556 


9091742.176 




22 


23 


48,82 


792470.294 


9091693.299 




23 


24 


8,00 


792478.291 


9091693.093 




24 


25 


48,89 


792479.551 


9091741.897 




25 


26 


47,98 


792481.658 


9091789.870 




26 


27 


5,95 


792481.754 


9091795.917 




27 


28 


23,93 


792482.241 


9091819.975 




28 


29 


5,85 


792482.144 


9091826.117 




29 


30 


11,86 


792481.524 


9091838.236 




30 


31 


5,90 


792481.018 


9091844.315 




31 


32 


5,91 


792480.403 


9091850.372 




32 


33 


5,91 


792479.632 


9091856.408 




33 


34 


5,96 


792478.767 


9091862.386 




34 


35 


5,92 


792477.876 


9091868.397 




35 


36 


5,86 


792476.763 


9091874.435 




36 


37 


5,86 


792475.441 


9091880.431 




37 


38 


5,86 


792473.911 


9091886.377 




38 


39 


5,86 


792472.173 


9091892.266 




39 


40 


5,86 


792470.232 


9091898.090 




40 


41 


5,86 


792468.088 


9091903.843 




41 


42 


5,91 


792465.764 


9091909.472 




42 


43 


29,99 


792454.040 


9091937.088 




43 


44 


78,08 


792424.246 


9092009.085 




44 


01 


31,63 


792413.127 


9092038.563 



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.