










DECRETO Nº 23.031,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Eleva
a Escola Regina Pácis à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, e
Ensino Médio, no Município de Palmeirina
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do
Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, e Ensino Médio, no
Município de Palmeirina, a Escola Regina Pácis Cadastro Escolar nº E –
456.001.
 
Art.2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 08 de fevereiro de 2001
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MARIA EDENISE GALINDO GOMES
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 25 de outubro de 2001, pág. 13,
coluna 1.)
 
Na Ementa e no
artigo 1º, do Decreto nº 23.031, de 08 de fevereiro de 2001,
 
Onde se lê:
 
Eleva a Escola
Regina Pácis à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, e Ensino Médio
no Município de Palmerina.
 
Art. 1º Fica
elevada à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série e Ensino Médio no
Município de Palmerina".
 
Leia-se:
 
Eleva a Escola
Regina Pácis à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, e Ensino Médio
no Município de Santa Cruz da Baixa Verde.
 
Art. 1º Fica
elevada à categoria de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série e Ensino Médio no
Município de Santa Cruz da Baixa Verde.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.