










DECRETO Nº 52.981, DE 9 DE JUNHO DE
2022.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa e de
desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Moreno, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, pra fins de
constituição de servidão administrativa e de desapropriação, áreas de terra,
com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Moreno,
neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo
Único.
 
Parágrafo
único. As áreas de trata o caput destinam-se à adequação e ampliação do
Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Vitória de Santo Antão e dos
Distritos de Bonança e Cidade de Deus, localizados no Município de Moreno.
 
Art. 2º As áreas
de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes
do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA.
 
Art. 3º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa e a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 4º Pode
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação da servidão administrativa e de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área-1
- A faixa de desapropriação possui um perímetro de 348,831 metros, totalizando 1543,456 m²
de área,
localizada no município de Moreno/PE.
 
O
trecho obedece às seguintes confrontações: A Leste, o
lote de propriedade de Caetano Bonifácio (Herdeiro: Givaldo); A Oeste com
ETA Bonança, de propriedade da COMPESA e o lote de propriedade de Severino
Tindão (Herdeiros: Fabíola e Aline); A Norte, o lote de propriedade de
Caetano Bonifácio (Herdeiro: Givaldo); A Sul,
o lote de propriedade de Caetano Bonifácio (Herdeiro: Givaldo), conforme planta
do projeto hidráulico arquivado na COMPESA e plantas dos confrontantes
fornecida pelos proprietários, e está delimitada pelos pontos P01 a P10 em
ordem cronológica, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo
como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000. A delimitação dos pontos com
as coordenadas UTM e distâncias estão identificadas na Tabela 1 abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




P-01


258772,045


9102584,201


P-01- P-02


17,660




P-02


258789,602


9102582,292


P-02- P-03


151,304




P-03


258817,910


9102433,660


P-03- P-04


10,593




P-04


258807,603


9102431,217


P-04- P-05


66,904




P-05


258786,850


9102494,821


P-05- P-06


2,397




P-06


258786,824


9102497,218


P-06- P-07


11,758




P-07


258790,251


9102508,466


P-07- P-08


10,951




P-08


258793,106


9102519,038


P-08- P-09


12,684




P-09


258796,255


9102531,325


P-09- P-10


48,628




P-10


258787,157


9102579,094


P-10- P-01


15,952




 
Área-2 - A
faixa de desapropriação possui um perímetro de 74,064 metros, totalizando 224,596 m²
de área,
localizada no município de Moreno/PE.
 
O
trecho obedece às seguintes confrontações: A Leste,
o lote de propriedade de Caetano Bonifácio (Herdeiro: Givaldo); A Oeste com
o lote de propriedade de Severino Tindão (Herdeiros: Fabíola e Aline); A Norte, o
lote de propriedade de Caetano Bonifácio (Herdeiro: Givaldo); A Sul, com
ETA Bonança, de propriedade da COMPESA e o lote de propriedade de Severino
Tindão (Herdeiros: Fabíola e Aline), conforme
planta do projeto hidráulico arquivado na COMPESA e plantas dos confrontantes
fornecida pelos proprietários, e está delimitada pelos pontos P01 a P03 em
ordem cronológica, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo
como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000. A delimitação dos pontos com
as coordenadas UTM e distâncias estão identificadas na Tabela 1 abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




P-01


258755,535


9102585,996


P-01- P-02


30,221




P-02


258766,011


9102557,649


P-02- P-03


27,236




P-03


258772,046


9102584,208


P-03- P-01


16,607




 
Área-3 - A
faixa de desapropriação possui um perímetro de 567,206 metros, totalizando 3843,049 m²
de área,
localizada no município de Moreno/PE.
 
O
trecho obedece às seguintes confrontações: A Leste,
com ETA Bonança, de propriedade da COMPESA e o lote de propriedade de Caetano
Bonifácio (Herdeiro: Givaldo); A Oeste com o lote de propriedade de
Severino Tindão (Herdeiros: Fabíola e Aline); A Norte com o lote de propriedade de
Severino Tindão (Herdeiros: Fabíola e Aline); A Sul, com o lote de propriedade de
Severino Tindão (Herdeiros: Fabíola e Aline), conforme
planta do projeto hidráulico arquivado na COMPESA e plantas dos confrontantes
fornecida pelos proprietários, e está delimitada pelos pontos P01 a P17 em
ordem cronológica, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema de Projeção UTM em seu Fuso 25S, e tendo
como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000. A delimitação dos pontos com
as coordenadas UTM e distâncias estão identificadas na Tabela 1 abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 25S


 


 




PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




P-01


258744,461


9102587,200


P-01- P-02


11,139




P-02


258755,535


9102585,996


P-02- P-03


30,221




P-03


258766,011


9102557,649


P-03- P-04


15,749




P-04


258762,521


9102542,292


P-04- P-05


15,217




P-05


258760,095


9102527,270


P-05- P-06


16,923




P-06


258757,633


9102510,527


P-06- P-07


10,580




P-07


258758,210


9102499,963


P-07- P-08


24,115




P-08


258752,622


9102476,504


P-08- P-09


21,533




P-09


258749,367


9102455,218


P-09- P-10


16,732




P-10


258747,767


9102438,563


P-10- P-11


21,993




P-11


258766,935


9102427,780


P-11- P-12


12,528




P-12


258778,244


9102433,170


P-12- P-13


18,834




P-13


258787,332


9102449,666


P-13- P-14


45,158




P-14


258786,850


9102494,821


P-14- P-15


66,904




P-15


258807,603


9102431,217


P-15- P-16


67,608




P-16


258741,818


9102415,624


P-16- P-17


97,599




P-17


258737,675


9102513,135


P-17- P-01


74,375




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.