DECRETO Nº 23391 DE 12 DE SETEMBRO DE 2003
Aprova o projeto de remembramento e desmembramento de áreas públicas,
oriundas de desapropriações para implantação do plano de urbanização da
Cidade Nova - PA 11.058 / PAL 43.932.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a implantação do projeto de
urbanização na Cidade Nova;
CONSIDERANDO a necessidade de se alterar a disposição dos lotes que
compõem a quadra Q 34 B, projetada, pelo PAA 11058 / PAL 43932;
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado o projeto de remembramento e desmembramento PAL
46.059, dos terrenos onde existiram os prédios de nº 77, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 91,
93, 95, 97, 99, 101, 103, 105, 107 e 109, todos da extinta Rua Pereira Franco; parte
dos terrenos onde existiram os prédios nº 69, 71, 74, 76, 78, 80, 82, 84, 86, 88, 90,
92, 94, 96, 98 e 111, da referida Rua Pereira Franco; parte do terreno onde existiu
o prédio nº 140 da Rua Visconde de Duprat; parte do terreno onde existiu o prédio
nº53 da Rua Rodrigues dos Santos e parte do terreno onde existiu o prédio n 3 da
extinta Rua Pessoa de Barros, todos desapropriados para implantação do plano
de urbanização da Cidade Nova - PAA 11058 / PAL 43932, abrangendo ainda parte
da área correspondente à extinta Rua Pereira Franco e parte da Rua Visconde de
Duprat, Cidade Nova - III RA.
Art. 2º O PAL citado no art. 1º, modifica PAL 43.932/PA 11.058 e substitui na
íntegra o PAL 45.897.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.09.20023