LEI N.º 4280 DE 3 DE ABRIL DE 2006
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores União das Bases de
Urucânia e adjacências.
Autor: Vereador Renato Moura
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Associação de Moradores União
das Bases de Urucânia e Adjacências com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.04.2006