










DECRETO Nº
31.135, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.
 
Abre ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar no valor de R$
150.000,00, em favor do Gabinete do Governador.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com
recuperação e adequação dos prédios da Governadoria, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor do Gabinete do Governador,
crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



                                                                  
  


11000


-


GOVERNADORIA
  DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete
  do Governador - Administração Direta


 




Projeto:


11010.041210059.0428


-


 Recuperação
  e Adequação dos Prédios da Governadoria


150.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


150.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



                                                                  
  


35000


-


SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria
  de Infra-Estrutura - Administração Direta


 




Atividade:


35010.267820265.0981


-


Articulação
  e Acompanhamento do Planejamento e da Execução de Obras Federais no Estado de
  Pernambuco


 
150.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


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TOTAL


150.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de dezembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.