PORTARIA A/CSIL Nº 22

DE 07 DE ABRIL DE 2006.

Inclui e consolida itens constantes do Anexo I
da Portaria "N" A/CSIL nº 08, de 12 de agosto
de 2005, publicada no D.O. RIO de 15 de
agosto de 2005.

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE
INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos Decretos nºs 22.941, de 26.05.03, alterado pelo nº 25.489, de 20.06.05 e nº
23.957, de 06.02.04,

CONSIDERANDO que a alteração da Lista de Classificação dos itens a serem
adquiridos demanda um monitoramento rápido para melhor atender às necessidades
dos diversos Órgãos e entidades que integram a Municipalidade;

CONSIDERANDO ainda a delegação de competência concedida à Coordenadoria
Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística, conforme disposto no art. 2º da
Resolução SMA nº 1.144, de 10 de fevereiro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam incluídos e consolidados no Anexo I que integra a Portaria "N" A/CSIL nº
08, de 12 de agosto de 2005, para fins de aquisição de materiais ou contratação de
serviços comuns, sob a modalidade de Pregão e/ou mediante a Sistemática de
Registro de Preços já regulamentados por legislação federal e municipal vigentes, os
itens constantes no Anexo Único desta Portaria e que ora passam a integrar a Lista de
Classificação de Bens e Serviços Comuns, ampliando a relação anteriormente
estabelecida naquele Ato.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D.O. RIO de 10.04.2006
Retificado o número da Portaria no D.O RIO de 21.07.2006
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ANEXO ÚNICO

Bens e Serviços Comuns

Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002 e Decretos Municipais n° 22.941, de 26.05.2003,
nº 25.489, de 20.06.05 e nº 23.957, de 6.02.2004.

Bens de Consumo:

Descrição

Observações

Artigos do Vestuário

No caso de vestuário do tipo segurança, é

* Obedecido o disposto na Lei Municipal nº
3.701, de 12 de dezembro de 2003, quanto

obrigatória a apresentação do Certificado
de

Aprovação

Proteção

a anuência da SEPROP

do

Equipamento

de

expedido

pelo

Individual

Ministério do Trabalho
Combustível Automotivo

Inclui querosene e gás natural veicular

Equipamentos de Sinalização de Trânsito
e Tráfego

Inclui cones e cavaletes.

Ferragens
Ferramentas Manuais
Inclui forragens e alimentos para animais,

Forragens, Fertilizantes, Sementes e

fertilizantes, sementes e viveiros para

Mudas.
Gases

plantas.
Liquefeitos,

Comprimidos

Combustíveis.
Gêneros Alimentícios

e

Incluindo gases medicinais
Inclui lanches

Instrumentos Musicais

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Descrição

Observações

Instrumentos para Desenho, Topografia e
Cartografia.
Materiais e Equipamentos para Recreação
e Desporto
Materiais

para

Acondicionamento

e

Embalagem
Inclui placas de sinalização de trânsito e

Materiais para Informação

tráfego

Material para Construção
Material de Copa-Cozinha
Considerar como parâmetro de pesquisa a
tabela

Material de Expediente

de

itens

pesquisados

pela

Fundação Getúlio Vargas, publicada no
D.O. RIO

Material Didático-Pedagógico
Considerar como parâmetro de pesquisa a
tabela

Material Elétrico

Material Hidráulico
Médico,

Hospitalar

e

de

Laboratório, Odontológico e Veterinário.
Material

para

Conservação

de

Bens

Móveis e Imóveis
Medicamentos,

itens

pesquisados

pela

Fundação Getúlio Vargas, publicada no
D.O. RIO

Material

de

Drogas

e

Insumos

Farmacêuticos

3


Descrição
Peças

e

Acessórios

Observações
de

Veículos Inclui peças e acessórios de Veículos

Automotores
Pneus,

Elétricos

Câmaras

de

Ar

e

Materiais

correlatos
Suprimentos de Informática
Tintas

Bens Permanentes:

Descrição

Observações

Bombas e Compressores
Equipamentos Comerciais e de Serviços
Inclui, dentre outros, Micro computador de
mesa ou portátil (Notebook), Monitor de
Vídeo, Impressora, servidores de Rede,

Equipamentos de Informática

Fax Modem Externo, Drivers, “No-Break”,
Winchester

Externo

e

similares

–

Padronização pela IPLANRIO
Equipamentos

de

Refrigeração

e

Condicionamento de Ar
Equipamentos para Refeitório, Copa e
Cozinha
Equipamentos para Segurança Pessoal e
Industrial
Inclui, dentre outros, os instrumentos
Instrumentos Musicais

musicais que por seu valor necessitem de
inventariação.

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Descrição

Observações

Livros, Mapas e outras Publicações
Máquinas e Equipamentos para Escritório
Mobiliário
Mobiliário escolar
*Obedecido
Veículos Automotivos em Geral

o

disposto

no

Decreto

Municipal no 22.897, de 15 de maio de
2003,

quanto

a anuência prévia

da

Coordenadoria de Logística da SMA.

Serviços Comuns:

Descrição

Observações
Inclui,

Serviços de Aluguel de Máquinas,
Aparelhos e Equipamentos

dentre

outros,

Videocassete,

Máquinas para Processamento de Dados,
Aparelhos

de

Som,

Aparelhos

de

Televisão, Telões de Projeção, Projetores
de Multimídia e Andaimes
*Obedecido o quantitativo de cada órgão
estabelecido no Decreto Municipal nº 22.623,

Serviços de Aluguel de Veículos

de 31 de janeiro de 2003 e suas alterações e

Automotores

ao disposto no Decreto Municipal nº 22.897,
de 15 de maio de 2003, quanto a anuência
prévia da Coordenadoria de Logística da SMA.

Serviços de Distribuição de Combustíveis
Gasosos por Sistema de Tubulação

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Descrição

Observações
Incluindo, dentre outros, os seguintes
serviços: de Ascensorista, Auxiliar de
Escritório, Copeiro, Garçom, Jardineiro,
Mensageiro,

Serviços de Locação de Mão-de-Obra

Telefonista,

Motorista,
Apoio

Secretária,

Administrativo

de

caráter Eventual; exceto Serviço Técnico
Especializado

–

sendo

obrigatória

a

apresentação da documentação expedida
pelo Conselho Regional de Administração
Serviços de Assinaturas
Serviços

de

Oficina

Mecânica

para

Veículos Automotores
Serviços de Agência Funerária
Inclui

contratações

de

licenças

de

softwares encontrados no mercado, tais
como:
Serviços de Cessão de Direito de Uso ou

WINDOWS,

MICROSOFT OFFICE, SQL SERVER,

de Agenciamento de Cessão de Direito de JAVA
Uso de Programas de Computador

MICROSOFT

SCRIPT,

DELPHI,

ANTIVÍRUS,

desde que devidamente autorizados e
homologados tecnicamente pelo Gestor do
Sistema

Municipal

de

Informática

IPLANRIO.
Serviços de Ambulância e UTI Móvel
Serviços

de

Apoio

à

atividade

de

Informática
Serviços de Assinaturas

Incluindo Digitação
Incluindo Jornais, Revistas e Periódicos

Serviços de Assistência Médica, Médicohospitalar e Odontológica

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–


Descrição
Serviços

de

Assistência

Observações
Técnica

e

Manutenção de Máquinas, Aparelhos e
Equipamentos
Serviços de Bufê
Serviços de Capoteiro
Serviços

de

Carga

e

Recarga

de

Extintores
Serviços de Colocação de Tapetes e
Carpetes
Serviços de Conservação de Parques e
Jardins

Inclui Paisagismo

Serviços de Conservação de Piscinas
Serviços de Conservação e Limpeza de
Imóveis Administrativos
Serviços de Conservação e Limpeza de Inclui
Imóveis Hospitalares

a

Lavagem,

Higienização

e

Desinfecção de imóveis hospitalares

Serviços de Gravação de Dados, Imagem Inclui Fotografia, Filmagem, Edição e
e Voz

Editoração Eletrônica

Serviços de Imunização de Prédios e
Exterminação de Ratos e Insetos
Serviços de Instalação de Máquinas, Inclui, dentre outros, Antenas, Persianas,
Aparelhos e Equipamentos

Toldos, Pára-raios, Vidros em Veículos

Serviços de Lavanderia
Excluindo lavanderia hospitalar
Incluindo a coleta, guarda e distribuição, bem

Serviços de Lavanderia Hospitalar

como a lavagem, higienização e desinfecção
de roupas

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Descrição

Observações

Serviços de Limpeza de Caixa D'água
Serviços de Limpeza de Caixa de Gordura
Serviços

de

Limpeza

de

Fossas

e

Sumidouros
Inclui locação de rádio de comunicação,

Serviços de locação de Máquinas,

observada a necessidade de atendimento

Aparelhos e Equipamentos

à legislação vigente, se for o caso.

Serviços de Microfilmagem
Serviços de Mudança
Serviços de Postos de Serviços e Revenda
de Combustíveis e Lubrificantes
Serviços de Processamento de Dados e
de Imagem
Inclui

Serviços de Promoção e Divulgação
Serviços

de

Recondicionamento

Programação

Visual,

Produção

Artística e Divulgação de Eventos
e

Recuperação de Motores Elétricos
Serviços de Recuperação de Móveis
Serviços de Recuperação de Móveis
Serviços de Regulagem Eletrônica em
Veículos Automotores
Serviços de Reparação de Estofados
Inclui,

Serviços de Reparação de Máquinas,
Aparelhos e Equipamentos

dentre

outros,

Reparação

de

Motocicletas, de Peças e Acessórios, de
Radiadores,

de

Aparelhos

Elétricos

e

Eletrônicos, de Aparelhos de Refrigeração, de
Luminárias

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Descrição

Observações

Serviços de Reprografia
Serviços de Retífica de Motores à
explosão

Observada a necessidade de se exigir
responsável

técnico

devidamente

registrado no CREA.

Serviços de Táxi, através de Voucher.
Serviços de Telecomunicação de Dados, Inclui Assinaturas de TV a Cabo e Satélite
Imagem e Voz.
Serviços de Telefonia Móvel, Fixa e
“Trunking”.
Serviços de Tinturaria
Serviços de Tradução

Inclui Serviços de Tradução e Intérprete

Serviços de Transporte de Cargas

Serviços de Transporte de Passageiros

Inclui

as

modalidades

rodoviárias,

marítimas, ferroviárias e aéreas.
Inclui

as

modalidades

rodoviárias,

marítimas, ferroviárias e aéreas.

Serviços de Transporte de Valores e de
Escolta de Carga
Serviços de Transporte de Valores e de
Escolta de Carga
Serviços de Transporte Rodoviário de
Funcionários de Empresa
Serviços de Vale Alimentação e Refeição

Inclui cartão magnético

Serviços de Venda de Passagens
Serviços de Vigilância de Piscinas
Serviços
Ostensiva

de

Vigilância

e

Segurança Inclui

as

Desarmada

9

modalidades

Armada

e


Descrição

Observações
Inclui, dentre outros, Tipografia, Artes
Gráficas e Produção Gráfica, Pautação,

Serviços Gráficos

Encadernação

e

Douração

Gráfica,

Confecção de Impressos de Segurança.
Serviços de Seguro de Vida em Grupo e
Acidentes Pessoais
Serviços de Seguro Saúde

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