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Lei 16077 - 09 de Abril de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7959 de 28 de Abril de 2009
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Automobilístico – IBDA, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 519/08:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Automobilístico – IBDA, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 09 de abril de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado