EST ADO DO PIAUi

ASSEMI1LEIA LEGISLA rIVA

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Gabinete do Deputado RUBEN NARTINS/PSB
EXCELEN'liSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASS
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-=--~ER, na forma regimental, que depo
encaminhado expediente ao Excclentissimo Senhor, jose Welliil
Estado do Piaui, solicitando em regime de urgcncia, a prestacao de esclarecimentos sobre 0
nao funcionamento da Coordenadoria Estadual de Politicas para as Mulheres - CEPM PI, 6rgao criado na gestio do entao Governador, Wilson Martins, sob 0 Decreto N" 6.465

de 19 de dezembro de 2013t de autoria da Deputada Margarete Coelho, atuaI vicegovemadora do Estado do Piaui, com 0 objetivo de planejar,coordenar, executare articular
a implementacao de Politicas Publicas para as mulheres no ambito do Estado do Piaui, bem
como firma:r parcerias com entidades, instituicoes e orgaos do setor publico e privado para a
captacao de recursos necessaries para a prevencao, 0 combate, a assistencia e a garantia de
direitos das mulheres piauienses.

SALA DAS SESSOES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, em Teresina (PI),
04 de marco de 2015.

Av. Marechal Castelo Branco, 201/Cabral/Teresina

(Pl)/Ccp 64000·fllO/Fone 86 3133·3022/Fax 86 3133-3183


EST ADO DO PlAuf

ASSEMBLEIA LEGISLA rIVA
Gabinete do Deputado RUBEM MARTINS/PSB

JUSTIF ICAT IVA

A Coordenadoria Estadual de Politicas pata as Mulheres foi uma reivindicacao
historica das mulheres piauicnses, que clamavam por urn 6rgao direcionado

as questoes

focadas para 0 genero e que coinpusesse tarnbcm a Rcde de Enfrcntamento

de todas as

formas de violcncia contra a mulher nos seus varies aspectos. Apesar de recem - criada,
realizou algumas acoes pontuais como, a institucionalizacao da sua unid.a.de gestora, do
SIAFEM, elaboracao do orcamento com as respecrivas metas/ acoes para 2015, organograma
de funcionamento, criacao do Forum de Enfrcntamcnto

de Violencia conta a mulher do

Campo e da Floresta, aquisicao de 02 unidades rnoveis de combate a violencia na zona rural
do estado e de T eresina, capacitacao de motoristas para as unidades rnoveis, participacao em
eventos importantes, criacao do calendario comemorativo da Lei Maria da Penha no Estado, a
incorporacao ao seu quadro administrative, da Casa Abrigo "Mulhcr Viva" e do Centro de
Referencia "Francisca Trindade", bem como 0 Conselho EstaduaL de Dcfesa dos Direitos da
Mulher - CEDDM.

Fazem parte ainda da Rcde de Enfrentamento

de violencia, os services especializados no atendimento
Especializadas no Atendimento

as mulheres em situacao

a mulher, as 8 (oito) Delegacias

a mulher vitima de violencia (DEAM's), 03 em Teresina,

Zona Leste, Norte e Sudeste, e 05 nos municipios de Parnaiba, Picos, Floriano, Piripiri e Sao
Raimundo Nonato, a Defensoria Publica Estadual (Nucleo de Defesa da Mulher em Situacao
de Violencia Domestics), juizado de Violencia Domestics e Familiar contra a mulher - Nucleo
Multidisciplinar Lei Maria da Penha, Nucleo de Prornotoria de justica de Defesa cia Mulher
Vitima de Violencia Dornestica e Familiar (NUPEVID), Service de Atendimento

a Mulher

Vitima de Violencia Sexual (SAMVVIS), Centro de Referenda da Assistencia Social (CKAS),
Centro de Referencia Especializada da Assisrencia Social (CREAS), Centro de Referencia
Homossexual "Raimundo Pereira?', Coordenadoria Municipal de Politicas para as Mulheres,

Av. MarcchalCasteloBranco, 201/Cabral/Teresina (Pl)/Cep 64000-810/Fone 86 3133-3022/Fax
863133·3183


ESTADO DO PlAUt

~ ASSEMBLEIA

LEGISLA rIVA

Gabinete do Deputado RUBEN NARTINS/PSB

Coordenadoria

Municipal de P~liticas para as Mulheres da Sccretaria Municipal de Aesistencia

Social de Ipiranga, Coordenadoria da Mulher em Situacao de Violencia Domestica e Familiar
do Tribunal de justica do Estado do Piaui, Ouvidorias, Central de Atendimento

a Mulher

(Disque 180), policia Militar, Instituto Medico Legal (IML), Penitenciaria Fcminina e 0 Espaco
de Acolhimento e Valorizacao da Vida (Coordenadoria Estadual de Enfrentamento

a Drogas

- CEDROGAS).
Diante do critico quadro de violencia instalado no Estado contra as mulheres, 0
nao funcionamento vern de cncontro as lutas historicas em prol da igualdade de direitos, bern
como,

das garantias

conquistadas

atraves

dos eixos estruturantes

fundamentais

na

implementacao das politicas publicas de combate it violencia, que sao prevencao, combate,
assistencia c gru:antia de direitos, exigimos urgentemente a reabertura eo pleno funcionamento

da Coordenadoria Estadual de Politicas para as Mulheres - CEPM - PI, confonne a presente
Lei.

SALA DAS SESSOES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, em Teresina (PI),
09 de fevereiro de 2015.

Av. MarechalCasteloBranco, 201/Cabral/Tercsina (PI)/Cep 64000-810/Fonc 86 3133-3022/Fax 863133-3183


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