










DECRETO Nº
31.514, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008,
crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00, em favor da Empresa de Turismo
de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com a realização do evento de Paixão de Cristo em Nova Jerusalém e Gravatá, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor
de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada
no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de fevereiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 14 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO SERAFIM
DA COSTA FILHO
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000 – SECRETARIA
  DE TURISMO




00603    Empresa de
  Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR




 




Atividade:


23.695.0004.0446


-


Realização de
  Receptivos a Grupos Especiais


 


90.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


90.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0369.2789


-


Incremento à
  Animação Turística de Pernambuco


 


260.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


260.000,00




 


 


TOTAL


 


350.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000 – SECRETARIA
  DE TURISMO




00603    Empresa de
  Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR




 




Atividade:


23.695.0004.0444


-


Captação de Vôos
  Regulares, Charters e Cruzeiros Marítimos


 


350.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


350,000,00




 


 


TOTAL


 


350.000,00



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.