LEI Nº 4.773 DE 28 DE JANEIRO DE 2008
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Atenção ao Diabético do
Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Autor: Vereador Aloísio Freitas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município, de 11 a 18 de novembro,
a Semana de Atenção ao Diabético.
Art. 2º O Município promoverá neste período anualmente, uma Campanha
divulgando os cuidados exigidos ao portador de diabetes, podendo orientar no
tratamento de diabéticos e realizar a distribuição de medicamentos na Rede
Municipal de Saúde.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com entidades
públicas ou privadas para a plena consecução dos objetivos desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.01.2008