DECRETO N.º 26.711 DE 11 DE JULHO DE 2006.
Cria Grupo de Trabalho para os fins que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de obtenção de índices que auxiliem a avaliação
da qualidade ambiental do Município;
CONSIDERANDO as diferentes metodologias de cálculo e índices mínimos na
relação áreas verdes por habitante, aplicadas por diversas cidades brasileiras;
CONSIDERANDO as características ímpares da Cidade do Rio de Janeiro com
grandes áreas verdes e maciços florestais em meio à malha urbana que impõem
uma metodologia específica para o cálculo do Índice de Área Verde;
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado o Grupo de Trabalho para a definição do Índice de Área Verde IAV, da Cidade do Rio de Janeiro, objetivando:
I. identificar as bases de informação disponíveis e necessárias para a definição
do Índice de Área Verde por habitante da Cidade do Rio de Janeiro;
II. estabelecer a metodologia de cálculo do Índice de áreas Verdes para a Cidade
do Rio de Janeiro; e,
III. calcular o Índice de Área Verde da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.º O Grupo de Trabalho será constituído por dois representantes da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dois da Fundação Parques e Jardins e
dois do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos.
§ 1.º Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a função coordenadora do
Grupo de Trabalho.
§ 2.º Para melhor consecução dos objetivos deste Decreto, o Grupo de Trabalho
poderá solicitar a participação de representantes de entidades científicas ou
acadêmicas.
Art. 3.º O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa dias, podendo ser
prorrogável por igual período, para atender ao disposto no art. 1.º, a contar da
data de publicação do presente Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.07.2006