










DECRETO Nº 41.592, DE 30 DE MARÇO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 94.620.256,00 em favor da
Secretaria de Educação. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com operacionalização e investimento do órgão.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$
94.620.256,00 (noventa e quatro milhões, seiscentos e vinte mil,
duzentos e cinquenta e seis reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
 
II - SALDO FINANCEIRO: Saldo
financeiro do exercício de 2014, apurado na posição financeira do Tesouro, em
31.12.2014, na fonte de recursos “0102 – Recursos de Convênios a Fundo
Perdido/Contrato de Repasse”, no valor de R$ 54.492.034,53 (cinquenta e quatro
milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trinta e quatro reais e cinquenta e
três centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 30 de março do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL
  DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108  Secretaria de Educação - Administração
  Direta




 




Projeto:


12.363.0918.4214


-


Melhoria
  e Expansão da Educação Profissional


 


7.200.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


4.100.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


3.100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.4072


-


Ampliação
  do Suporte à Atividade Educacional


 


17.164.818,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


14.584.818,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


2.580.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.4538


-


Fornecimento
  de Alimentação Escolar


 


10.966.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.966.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


12.368.1027.3314


-


Expansão
  e Melhoria da Rede Escolar


 


54.492.034,53




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


54.492.034,53




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.1032.4051


-


Melhoria
  da Eficácia da Aprendizagem Ensino Fundamental - Padrão de Desempenho


 


4.597.403,47




 


3.3.20.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.597.403,47




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.422.1045.4450


-


Fortalecimento
  da Política Educacional em Direitos Humanos Diversidade e Cidadania


 


200.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


TOTAL


 


94.620.256,00

















 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108  Secretaria de Educação - Administração
  Direta




 




Atividade:


12.122.0966.4385


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


1.611.221,47




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.611.221,47




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.126.0966.4274


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Educação


 


7.229.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.900.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


550.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


779.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.126.1027.3327


-


Implantação
  e Manutenção do Padrão Tecnológico na Rede Escolar


 


12.760.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.500.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


11.260.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.1032.1137


-


Cooperação
  Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de Ensino


 


3.000.000,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0140


3.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.362.1032.4439


-


Melhoria
  da Eficácia da Aprendizagem do Ensino Médio - Padrão de Desempenho


 


2.600.000,00




 


3.3.20.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


2.600.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.366.0914.3482


-


Educação
  de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do Trabalho


 


3.300.000,00




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0102


1.300.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.366.0914.4071


-


Ampliação
  do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


837.216,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


837.216,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.0915.4320


-


Inserção
  da Educação do Campo e Quilombola nos diversos níveis de ensino


 


2.092.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


2.092.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.3262


-


Fornecimento
  de Transporte Escolar


 


1.778.984,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


1.778.984,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.3322


-


Operacionalização
  da Gestão Escolar


 


4.189.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


2.689.000,00




 


3.3.91.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.392.1027.2262


-


Manutenção
  da Biblioteca Pública Estadual


 


730.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


730.800,00




 


 


TOTAL


 


40.128.221,47

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.