






LEI Nº 12




LEI Nº 12.380, DE 11 DE JUNHO DE 2003.
 
Dispõe sobre a
adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá
outras providências.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço
saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício de 2003, no valor de R$ 10.962.077,00 (dez milhões,
novecentos e sessenta e dois mil e setenta e sete reais), em favor dos órgãos
relacionados no Anexo I que acompanha a presente Lei, tendo em vista adequar a
programação orçamentária dos mesmos às disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que
aprovou a reforma organizacional do Poder Executivo.
 
Art. 2º Os recursos necessários à
cobertura das despesas do crédito suplementar de que trata a presente Lei, são
os provenientes da anulação, em igual valor, das dotações indicadas no Anexo II
da presente Lei.
 
Art. 3º O crédito suplementar de que
trata o art. 1º da presente Lei será aberto no valor dos saldos existentes nas
dotações indicadas no artigo anterior.
 
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo-se os efeitos orçamentários, financeiros e
contábeis a partir da data de publicação do Decreto de abertura do crédito
suplementar a que se refere o art. 1º desta Lei.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de
junho de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
MOZART NEVES RAMOS
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 




ANEXO
I
CRÉDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
14010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  E CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




1212214014.088


-


DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL E CULTURAL DO
  ESTADO 


 


 
270.800


 


 


 
270.800




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


235.800


 


 


235.800




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


35.000


 


 


35.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1212814044.095


-


DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA
  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 


 
20.000


 


 


 
20.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


20.000


 


 


20.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1212214068.049


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 


831.200


 


 


831.200




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


619.200


 


 


619.200




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


72.000


 


 


72.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


125.000


 


 


125.000




 


 


4.4.90.00 – INVESTIMENTOS


0104


15.000


 


 


15.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1284614069.083


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO E CULTURA


 


 
66.900


 


 


 
66.900




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


66.900


 


 


66.900




 


 


 


 


 


 


 


 




2884614069.419


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO
  FUNAFIN


 


330.000


 


 


330.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


330.000


 


 


330.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884614069.420


-


CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
  AO FUNAFIN


 


 
370.000


 


 


 
370.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


370.000


 


 


370.000




 


 


TOTAL DA  U. O                      


1.888.900                     
              


 


 


 


1.888.900



 
 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
44000 - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
44030 - FUNDAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




1312820204.125


-


DESENVOLVIMENTO E
  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDARPE


 


 
50.000


 


 


 
50.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS
  DESPESAS CORRENTES


0102


50.000


 


 


50.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1312220238.070


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
  FUNDARPE


 


552.800


 


 


552.800




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS
  DESPESAS CORRENTES


0101


537.800


 


 


537.800




 


 


4.4.90.00 – INVESTIMENTOS


0101


15.000


 


 


15.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1384620239.183


-


ENCARGOS COM VALE
  TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA FUNDARPE 


 


 
55.200


 


 


 
55.200




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS
  DESPESAS CORRENTES


0101


55.200


 


 


55.200




 


 


 


 


 


 


 


 




2884620239.187


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS
  COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA FUNDARPE


 


 
81.200


 


 


 
81.200




 


 


3.1.90.00 -PESSOAL E
  ENCARGOS SOCIAIS 


0101


81.200


 


 


81.200



 
 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
44000 - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
44030 - FUNDAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




2884620239.568


-


DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA FUNDARPE


 


30.000


 


 


30.000




 


 


3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000


 


 


30.000




 


 


TOTAL DA  U. O                                                     


 


769.200


 


 


769.200



 
 
 


PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
29000 - ENCARGOS GERAIS DO
ESTADO
29030 - RECURSOS SOB
SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




1184629109.102


-


ENCARGOS COM O PASEP


 


41.000


 


 


41.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


41.000


 


 


41.000




 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


TOTAL DA  U. O


 


41.000


 


 


41.000



 
 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
31000 - SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
31010 - SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




1812231044.196


-


COORDENAÇÃO E
  IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO


 


87.500


 


 


87.500




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E
  ENCARGOS SOCIAIS


0101


74.000


 


 


74.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS
  DESPESAS CORRENTES


0101


13.500


 


 


13.500




 


 


 


 


 


 


 


 




1912231044.050


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E
  COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECTMA


 


212.000


 


 


212.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E
  ENCARGOS SOCIAIS


0101


168.000


 


 


168.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS
  DESPESAS CORRENTES


0101


44.000


 


 


44.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1912231038.033


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
  SECTMA


 


561.000


 


 


561.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E
  ENCARGOS SOCIAIS


0101


165.000


 


 


165.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS
  DESPESAS CORRENTES


0101


376.000


 


 


376.000




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1984631039.044


-


ENCARGOS COM VALE
  TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECTMA


 


52.000


 


 


52.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS
  DESPESAS CORRENTES


0101


52.000


 


 


52.000



PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
31000 - SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
31010 - SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




2884631039.128


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM  PESSOAL  À  DISPOSIÇÃO  DA 
  SECTMA


 


280.000


 


 


280.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


280.000


 


 


280.000




2884631039.435


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECTMA AO FUNAFIN


 


67.000


 


 


67.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


67.000


 


 


67.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884631039.526


-


DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SECTMA


 


10.000


 


 


10.000




 


 


3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.000


 


 


10.000




 


 


TOTAL DA  U. O            


 


1.269.500                               
  


 


 


1.269.500



 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS
33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




1412233014.128


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE CIDADANIA E
  POLÍTICAS SOCIAIS


 


 
282.680


 


 


 
282.680




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


257.680


 


 


257.680




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


25.000


 


 


25.000




1412233014.207


 
-


FOMENTO A APOIO AOS CONSELHOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
  CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS


 


 
41.000


 


 


 
41.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


33.000


 


 


33.000




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


8.000


 


 


8.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1412233078.073


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS
  SOCIAIS


 


2.150.757


 


 


2.150.757




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


950.757


 


 


950.757




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


1.200.000


 


 


1.200.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1484633079.192


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA
  DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS


 


 
400.000


 


 


 
400.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


400.000


 


 


400.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884633079.194


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM  PESSOAL  À  DISPOSIÇÃO  DA
  SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS


 


 
200.000


 


 


 
200.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


200.000


 


 


200.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884633079.438


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS
  SOCIAIS AO FUNAFIN


 


115.000


 


 


115.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


115.000


 


 


115.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884633079.439


-


CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS
  SOCIAIS AO FUNAFIN


 


741.000


 


 


741.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


741.000


 


 


741.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884633079.557


-


DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE
  CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS


 


40


 


 


40




 


 


3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


40


 


 


40




 


 


TOTAL DA  U. O           


 


3.930.477                                        


 


 


3.930.477



 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
35010 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




0412235014.138


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 


41.000


 


 


41.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


18.000


 


 


18.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


23.000


 


 


23.000




 


 


 


 


 


 


 


 




0412835014.143


-


TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 


28.000


 


 


28.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.000


 


 


10.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


18.000


 


 


18.000




 


 


 


 


 


 


 


 




0412235098.077


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 


1.784.000


 


 


1.784.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


976.000


 


 


976.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0104


22.000


 


 


22.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


486.000


 


 


486.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


292.000


 


 


292.000




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


3.000


 


 


3.000




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0104


5.000


 


 


5.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2684635099.214


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA
  DE INFRA-ESTRUTURA


 


410.000


 


 


410.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


380.000


 


 


380.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


30.000


 


 


30.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884635099.442


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA AO
  FUNAFIN


 


250.000


 


 


250.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


250.000


 


 


250.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884635099.443


-


CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA AO
  FUNAFIN


 


550.000


 


 


550.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


550.000


 


 


550.000




 


 


TOTAL DA  U. O             


 


3.063.000                            
  


 


 


3.063.000




 


 


TOTAL
  GERAL                                                                           
  


 


 


 


 


10.962.077



 
ANEXO II
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
42000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
42070 - DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - DETELPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




2412212214.064


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
  TELECOMUNICAÇÃO


 


 
18.000


 


 
23.000


 
41.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


18.000


 


 


18.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


 


 


0241


23.000


23.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2412812214.065


-


TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO DETELPE


 


 
10.000


 


 
18.000


 
28.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.000


0241


18.000


28.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1184612249.066


-


ENCARGOS COM O PASEP DO DETELPE


 


40.000


 


 


40.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


40.000


 


 


40.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2412212248.042


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DETELPE


 


1.465.000


 


319.000


1.784.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


976.000


0241


22.000


998.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


486.000


0241


292.000


778.000




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


3.000


0241


5.000


8.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2484612249.065


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E  AUXÍLIO  ALIMENTAÇÃO  DO DETELPE


 


 
380.000


 


 
30.000


 
410.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


380.000


0241


30.000


410.000




 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 




2884612249.452


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO DETELPE AO FUNAFIN


 


250.000


 


 


250.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


250.000


 


 


250.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884612249.453


-


CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DO DETELPE AO FUNAFIN


 


550.000


 


 


550.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


550.000


 


 


550.000




 


 


TOTAL DA  U. O                                                   


 


2.713.000                                     
  


 


390.000   


3.103.000  



 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
44020 - CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




1212814124.093


-


CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DO CPM


 


 


 


20.000


20.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


 


 


0241


20.000


20.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1184614119.572


-


ENCARGOS COM O PASEP DO CPM


 


1.000


 


 


1.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


1.000


 


 


1.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1212214118.051


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CPM


 


343.000


 


120.000


463.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


271.000


 


 


271.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


72.000


0241


110.000


182.000




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


 


 


0241


10.000


10.000



 


PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
44020 - CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




1212614117.030


-


INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DO CPM


 


 


 


20.000


20.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


 


 


0241


15.000


15.000




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


 


 


0241


5.000


5.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1284614119.571


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO CPM


 


66.900


 


 


66.900




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


66.900


 


 


66.900




 


 


 


 


 


 


 


 




2884614119.454


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO CPM AO FUNAFIN 


 


230.000


 


 


230.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


230.000


 


 


230.000




 


 


TOTAL DA  U. O


 


640.900


 


160.000


800.900



 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO
FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA               
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




1312120014.069


-


PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
  DE CULTURA


 


 
62.900


 


 


 
62.900




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


62.900


 


 


62.900




 


 


 


 


 


 


 


 




1312220014.071


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO


 


 
270.800


 


 


 
270.800




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


235.800


 


 


235.800




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


35.000


 


 


35.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1312820014.070


-


CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA DE
  CULTURA


 


 
50.000


 


 


 
50.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


50.000


 


 


50.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1339120032.087


-


COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO
  DOCUMENTAL DO ESTADO


 


 
177.300


 


 


 
177.300




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


177.300


 


 


177.300




 


 


 


 


 


 


 


 




1312220048.044


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA


 


660.800


 


 


660.800




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


108.000


 


 


108.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


537.800


 


 


537.800




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


15.000


 


 


15.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1384620049.073


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA
  DE CULTURA


 


 
55.200


 


 


 
55.200




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


55.200


 


 


55.200




 


 


 


 


 


 


 


 




2884620049.151


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA
  DE CULTURA


 


 
81.200


 


 


 
81.200




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


81.200


 


 


81.200




 


 


 


 


 


 


 


 




2884620049.425


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE CULTURA AO FUNAFIN


 


100.000


 


 


100.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


100.000


 


 


100.000




 


 


 


 


 


 


 


 



 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA               
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




2884620049.546


-


CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE CULTURA AO FUNAFIN


 


 
370.000


 


 


 
370.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


370.000


 


 


370.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884620049.576


-


DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE
  CULTURA


 


 
30.000


 


 


 
30.000




 


 


3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000


 


 


30.000




 


 


TOTAL DA  U. O                                                  


 


1.858.200                                  
  


 


 


1.858.200



 


PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO
FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




0412230014.186


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
  PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


 


282.680


 


 


282.680




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


257.680


 


 


257.680




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


25.000


 


 


25.000




 


 


 


 


 


 


 


 




0412230014.210


-


APOIO ÀS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SEPLANDES


 


41.000


 


 


41.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


33.000


 


 


33.000




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


8.000


 


 


8.000




 


 


 


 


 


 


 


 




0412230258.097


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEPLANDES


 


2.150.757


 


 


2.150.757




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


950.757


 


 


950.757




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


1.200.000


 


 


1.200.000




 


 


 


 


 


 


 


 




0884630259.264


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SEPLANDES


 


400.000


 


 


400.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


400.000


 


 


400.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884630259.267


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL  À  DISPOSIÇÃO  DA 
  SEPLANDES


 


200.000


 


 


200.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


200.000


 


 


200.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884630259.433


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SEPLANDES AO FUNAFIN


 


115.000


 


 


115.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


115.000


 


 


115.000



 
 


PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                                                   ORÇAMENTO FISCAL
2003                                                                          
R$ 1,00
==========================================================================================================================
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




2884630259.434


-


CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SEPLANDES AO FUNAFIN


 


741.000


 


 


741.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


741.000


 


 


741.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884630259.524


-


DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SEPLANDES


 


40


 


 


40




 


 


3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


40


 


 


40




 


 


TOTAL DA  U. O                                                               


 


3.930.477                                
  


 


 


3.930.477



 
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO                                                         
ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$
1,00
=============================================================================================================================
40000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 
40010 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DO TESOURO


 


REPASSE
  DE
O.ENTIDADES


TOTAL




FONTE


 


FONTE


 


 




1812140014.099


-


PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA SRH 


 


87.500


 


 


87.500




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


74.000


 


 


74.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


13.500


 


 


13.500




 


 


 


 


 


 


 


 




1812240014.098


-


DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS
  HÍDRICOS DO ESTADO


 


 
212.000


 


 


 
212.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


168.000


 


 


168.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


44.000


 


 


44.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1812240057.034


-


ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA SRH


 


20.000


 


 


20.000




 


 


4.4.90.00 - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1812240058.056


-


GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SRH


 


541.000


 


 


541.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


165.000


 


 


165.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


376.000


 


 


376.000




 


 


 


 


 


 


 


 




1884640059.096


-


ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SRH


 


52.000


 


 


52.000




 


 


3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


52.000


 


 


52.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884640059.449


-


CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SRH AO FUNAFIN


 


67.000


 


 


67.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


67.000


 


 


67.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884640059.553


-


DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SRH


 


10.000


 


 


10.000




 


 


3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.000


 


 


10.000




 


 


 


 


 


 


 


 




2884640059.583


-


RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA SRH


 


280.000


 


 


280.000




 


 


3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


280.000


 


 


280.000




 


 


TOTAL DA  U. O                             


 


1.269.500                     
  


 


 


1.269.500                                                                                  
  




 


 


TOTAL GERAL                 


 


 


 


 


10.962.077



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.