LEI Nº 4.177 DE 8 DE SETEMBRO DE 2005

Autoriza a implantação, pelo Poder Executivo, de um hospital geriátrico no
Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um hospital geriátrico no
Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Com o objetivo de descentralizar o atendimento, fica o Poder
Executivo autorizado a implantar postos de atendimento geriátrico nas zonas
norte, sul, oeste e centro do Município.
Art. 2º O hospital geriátrico e os postos de atendimento geriátrico deverão ser
dotados de estrutura de atendimento que permita a marcação de consultas e
exames médicos complementares por telefone.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 19.09.2005