










DECRETO Nº 25.859, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2003.
 
Aloca
cargo comissionado que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado no Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Infra-Estrutura, aprovado pelo Decreto nº 25.278, de 07
de março de 2003, 01 (um) cargo comissionado, símbolo CDA-4, denominado
Gerente de Implantação de Sistemas de Trens Metropolitanos, competindo-lhe, em
especial, desenvolver as atividades relativas à implementação da administração
e da operação de Sistemas de Trens Metropolitanos no Estado e sua
intermodalidade; e acompanhar, a nível estadual, a implantação das obras e
Sistemas do Projeto de Expansão do Metrô do Recife.
 
  Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 25.764, de 21 de agosto de 2003,
restaurando-se a vinculação de origem do cargo público referido no seu artigo
1º.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em
18 de setembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.