DECRETO N° 24943 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
Fixa os limites do logradouro público denominado pelo Decreto nº 23.896, de 30
de dezembro de 2003, como Avenida Rachel de Queiroz, situado no bairro Barra
da Tijuca, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/315.219/2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica delimitado o logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com as PAP´s 11.561, 11.636 e 11.637, aprovadas pela Resolução SMU
256, de 19 de junho de 2002, e o PAL 45.170, aprovado em 11 de agosto de 2000,
com aceitação em 15 de outubro de 2003, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de
27 de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada pelo Decreto nº
23.896, de 30 de dezembro de 2003, de AVENIDA RACHEL DE QUEIROZ, antes
conhecido como "Via de Penetração", do PAA 8997, constituído por dois trechos
de pistas (direita e esquerda); a pista direita, com 710m de extensão, começa na
Avenida das Américas, lado par, 450m depois da Avenida Ayrton Senna, a partir
de 710m do seu início, continuando na pista esquerda com 1240m de extensão,
passando a terminar com 1950m de extensão total.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.12.2004
Republ. em 15.12.2004