DECRETO Nº 25806 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005
Dispõe sobre a operacionalização do Centro Luiz Gonzaga de Tradições
Nordestinas, no Pavilhão de São Cristóvão.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que a Prefeitura reformou recentemente o Pavilhão de São
Cristóvão, marco da arquitetura moderna brasileira, para abrigar o Centro Luiz
Gonzaga de Tradições Nordestinas no Pavilhão de São Cristóvão, cujas obras
incluíram a revitalização do entorno; a recuperação do imóvel, que ficou muitos
anos abandonado, e a implantação da infraestrutura para abrigar 664 barracas;
CONSIDERANDO que o Pavilhão ganhou dois palcos com pistas de dança para
800 casais; praça de repentistas; posto médico, alojamento, 16 banheiros e um
estacionamento para cerca de 700 veículos;
CONSIDERANDO que a iniciativa visou a dignificar a atividade da Feira
Nordestina organizada com infraestrutura de água, esgoto, iluminação e
segurança;
CONSIDERANDO que a partir das obras de restauração, centenas de empregos
foram gerados, além de promover a requalificação e o desenvolvimento
econômico de São Cristóvão, bairro de grande importância histórica para a
Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a inclusão do Centro no Roteiro Turístico da Cidade já está
proporcionando o aumento de turistas, cujas informações acerca das atividades
daquele equipamento público são divulgadas nos hotéis e agências de turismo;
CONSIDERANDO os relevantes benefícios sócio - culturais que as atividades
desenvolvidas no Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas no Pavilhão de
São Cristóvão vêm proporcionando não só à população da Cidade do Rio de
Janeiro, mas, também, em nível nacional;
CONSIDERANDO que o Centro, na condição de referência da culinária nordestina,
continua mantendo as características de um ponto de encontro e de lazer,
atraindo, mensalmente, cerca de 450.000 usuários;
CONSIDERANDO que a utilização dos banheiros públicos passou a ser de forma
gratuita, cujos serviços estão sendo providos pela Prefeitura, que vetou ,
também, a cobrança de ingressos ou taxa de consumação mínima em qualquer
dependência do Centro;
CONSIDERANDO o interesse público no fortalecimento da Feira Nordestina;
CONSIDERANDO o crescente aprimoramento do sistema de cessão e parceria;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 20.526, de 14 de setembro de 2001;
DECRETA:
Art. 1.º Fica autorizada a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ,
a propor e firmar acordos de renegociação de débitos com a CEDAE, relativos ao


consumo de água e serviços de esgoto ocorridos no Pavilhão de São Cristóvão.
Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia - SEDECT - a firmar parcerias que possibilitem ampliar as
receitas relativas ao Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.
Art. 3.º A SEDECT calculará a fração (quota-parte) que caberá a cada barraca ou
empreendimento, na forma estabelecida pelo Decreto Nº 25.136, de 15 de março
de 2005.
Art. 4.º Com base na memória de cálculo constante do processo nº
23/000.138/2005, a SEDECT calculará a fração (quota-parte) que caberá à
Prefeitura.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2005 - 441º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.09.2005