LEI Nº 4.076 DE 24 DE MAIO DE 2005
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Fotógrafo e da Fotografia,
dispõe sobre sua comemoração, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o dia 19 de agosto
como o Dia do Fotógrafo e da Fotografia.
Art. 2º Para a comemoração do Dia do Fotógrafo e da Fotografia, o Poder
Executivo, por seus órgãos competentes, deverá articular-se com entidades
representativas da categoria profissional, bem assim com associações de
fotógrafos amadores, visando à promoção de atividades comemorativas da data,
que deverão ser extensivas ao público em geral.
Art. 3º Os eventos comemorativos deverão ser definidos em conjunto por
representantes do Poder Executivo e das entidades e associações, devendo
constar, obrigatoriamente, a realização de exposições de fotografias,
especialmente tendo o Rio de Janeiro como tema.
Art. 4º O Poder Executivo promoverá ampla divulgação das atividades
programadas, podendo buscar a colaboração da iniciativa privada para a
realização dos eventos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 06.06.2005