










LEI Nº 17.216, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
 
Denomina Núcleo de
Hemoterapia Regional Dr. Francisco de Assis Alves de Carvalho, o Núcleo de
Hemoterapia Regional do Município de Salgueiro. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que
tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado,
o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica denominado Núcleo de
Hemoterapia Regional Dr. Francisco de Assis Alves de Carvalho o Núcleo de Hemoterapia
Regional, localizado no município de Salgueiro. 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. 
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 15 de
abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES -
PSB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.