PORTARIA A/CSIL Nº 23

DE 14 DE JULHO DE 2006

Altera o Anexo I e Anexo II da Portaria A/CSIL
nº 10/2006 que dispõe sobre modelo do
Boletim Diário de Transportes (BDT) dos
veículos oficiais da Frota própria e locada da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os Anexo I e II da Portaria A/CSIL nº 10, de 05 de maio de 2004
– MODELO DE BDT - o qual passará a ter nova formatação e instruções de
preenchimento, conforme modelos anexados ao presente Ato, devendo ser adotados
por todos os Órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que são atendidos por
viaturas oficiais ou locadas, administradas pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Os novos formulários de BDT deverão ser confeccionados em duas vias, assim
discriminados:
§ 1º Consta do Anexo I, o modelo e as instruções que deverão ser utilizados para
controle dos veículos oficiais próprios e para os veículos locados em tempo integral, ou
seja, 24 horas, que tenham seu abastecimento efetuado pelo Órgão contratante e
operado por motorista efetivo municipal ou credenciado pelo Órgão.
§ 2º Consta do Anexo II, o modelo e as instruções que deverão ser utilizados para
controle dos veículos locados em Empresas ou Cooperativas, com franquia de horário
e com abastecimento e motorista sob responsabilidade da Empresa ou Cooperativa
contratada.
1


Art. 3º O Controle do BDT para fins de alimentação do Sistema de Frotas da
Coordenadoria de Logística se dará conforme abaixo:
§ 1º A primeira via do BDT da viatura oficial própria ou da Empresa, cujas viaturas
sejam locadas em período integral, 24 horas, deverá ser encaminhada para a
Coordenadoria de Logística da Coordenadoria do Sistema Geral de Infra-estrutura e
Logística da SMA, até o 5º dia útil do mês subseqüente à utilização da viatura,
permanecendo no Órgão a Segunda via do mesmo.
§ 2º A primeira via do BDT da viatura oficial locada com franquia, ou seja, que não
opere em período integral, deverá ser encaminhada para o Órgão atendido, até 48
horas após o atendimento, permanecendo na Empresa ou Cooperativa a Segunda via
do mesmo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as
disposições em contrário.

RENATO TINOCO GONZAGA

D.O Rio de 18.07.2006
Retif. em 25.07.2006

2


ANEXO I

FRENTE

BOLETIM DIÁRIO DE TRANSPORTES
PRÓPRIO/LOCADO 24 HORAS

1-Nº do BDT

I – ABERTURA DO BDT AGENTE RESPONSÁVEL – ( GARAGEM / USUÁRIO )
2-Data

3-Agente expedidor

4-Matrícula

Identificação do Veículo
5-Placa

6-Motorista

7-Matrícula ou Nº CNH ( Locado )

8-Placa Substituto

9-Motorista Substituto

10-Matrícula ou Nº CNH ( Locado )

Ordem de Serviço
11-Hora de saída (Local de guarda)

12-Usuário

13-Local da apresentação
II – ABASTECIMENTO - ( MOTORISTA )
1 º ABASTECIMENTO

Hora

Combustível

2 º ABASTECIMENTO

Odômetro

Litros/m³

14

15

16

20

21

22

Gasolina

Hora

Combustível

Odômetro

Litros/m³

17

18

19

23

24

25

Gasolina

Gás

Gás

III – MOVIMENTAÇÃO
DE VIATURA
A SER PREENCHIDO
PELO USUÁRIO
( CAMPO -3( )GARAGEM / USUÁRIO )

Hora

Odômetro

26

27

28

29

Chegada

Observações
30

Saída

31-Local da dispensa

32-Nome do Usuário:

33-Matrícula:

3

34-Rubrica


VERSO

V- OPERAÇÃO ( MOTORISTA)
LOCAL ( Endereço )
35

SAÍDA

CHEGADA
37

36

ODÔMETRO
38

RUBRIC
A
39

VI - OCORRÊNCIAS – (AVARIAS DIVERSAS / FALTA OU DEFEITO NOS ACESSÓRIOS DA VIATURA) – (MOTORISTA)
Ocorrência
40

VII – ENCERRAMENTO DO BDT. ( MOTORISTA)
41-Nome do motorista

42-Matrícula ou CNH

4


INSTRUÇÕES DO ANEXO I

PREENCHIMENTO DO BOLETIM DIÁRIO DE TRANSPORTES DAS VIATURAS
OFICIAIS PRÓPRIAS E LOCADAS 24 HORAS

PREENCHIMENTO DO BDT
I - Anverso do BDT:
1 - O Órgão que tiver a seu serviço mais de uma viatura, deverá utilizar a numeração
seqüencial, preenchendo este campo com o número correspondente a cada viatura
pertencente ao mesmo.
2 - Data do atendimento
3 - Visto do “agente expedidor” Usuário ou autorizado pelo mesmo, responsável pela
liberação da(s) viatura(s) que serve(m) ao Órgão, que deverá ser lançado quando o
veículo inicia o serviço, o qual valida o BDT.
4 - Matrícula do agente expedidor .
5 - Alfa numérica – placa do veículo
6 - Nome do motorista
7 - Matrícula do motorista ou nº da CNH do motorista locado.
8 / 9 / 10 – Esses campos deverão ser preenchidos de forma semelhante aos campos 5
/ 6 / 7, respectivamente, no caso de necessidade de haver substituição de motorista
e/ou viatura, ou seja, 8 - Identificação – tipo do veículo substituto; 9 - placa do veículo
substituto; 10 – Nome do motorista substituto.
11 - Horário em que o veículo saiu da Garagem ou do local de guarda.
12 - Nome do Órgão/ Usuário, ao qual o veículo está servindo.
13 - Endereço do Órgão o qual o veículo está servindo (onde ele se apresenta).
14 / 20 - Hora do 1º abastecimento
15 / 21 - Odômetro do 1º abastecimento
16 / 22 - Nº de litros do 1º abastecimento
17/ 23 - Hora do 2º abastecimento
18/ 24 - Odômetro do 2º abastecimento
19 / 25 - Nº de litros do 2º abastecimento
5


26 - Horário em que o motorista apresenta-se ao Órgão, com a viatura. (Usuário)
27 - Odômetro registrado no momento da apresentação do motorista, para início de
seus trabalhos. (semelhante ao campo 40 / Usuário).
28 - Horário no qual, os serviços do motorista e do veículo forem dispensados (Usuário
ou representante)
29 - Odômetro registrado no momento do encerramento do expediente (semelhante ao
último odômetro registrado no campo 40 / Usuário ou representante).
30 - Para registro de qualquer ocorrência fora da rotina, relativa a este campo; caso
necessário registrar a ocorrência numa folha anexa. (poderá ser utilizado pelo motorista
ou pelo Usuário)
31 - Local no qual, os serviços do motorista e do veículo, forem dispensados.
32 - Nome do Usuário ou Agente de Transportes, responsável pela dispensa do
motorista / veículo.
33 - Matrícula do Usuário ou Agente de Transportes, responsável pela dispensa do
motorista / veículo.
34 - Rubrica do Usuário ou Agente de Transportes, responsável pela dispensa do
motorista / veículo.
I – Verso do BDT:
35 - Este campo destina-se ao registro dos endereços de saída da viatura para os
atendimentos e demais endereços percorridos pela mesma.
36 - Registro do horário da saída do veículo para cada atendimento.
37 - Registro do horário de cada chegada do veículo, ao local de destino.
38 - Odômetro inicial (semelhante ao campo 27) e na seqüência, registrar o odômetro
antes de cada saída para atendimento.
39 - Rubrica do Usuário responsável pelo percurso indicado no campo 35.
40 - Registro das ocorrências do dia, que digam respeito a algum acontecimento não
rotineiro, alguma avaria e falta ou defeito em acessórios da viatura.
41 - Nome do motorista ao encerrar o BDT.
42 - Matrícula do motorista oficial ao encerrar o BDT.

6


ANEXO II

FRENTE

BOLETIM DIÁRIO DE TRANSPORTES - LOCADO
1-Órgão
I – ABERTURA DO BDT AGENTE RESPONSÁVEL – ( EMPRESA / COOPERATIVA )
2-Nº Ordem

3-Data

4-Autenticação

Identificação do Veículo
6-Tipo da viatura

7-Placa

8-Motorista

9

10

11

Ordem de Serviço ( USUÁRIO )
12-Hora de saída

13-Usuário

5-Empresa / Cooperativa

14-Local da apresentação

II – MOVIMENTAÇÃO DE VIATURA - ( USUÁRIO )
A SER PREECHIDO PELO USUÁRIO ( CAMPO 3 )

Hora

Odômetro ( Km )

15

16

17

18

19

20

Rubrica
21

Ocorrências
22 BDT deverá ser entregue no órgão no prazo máximo de 48 horas.

Chegada

Saída
Total de
utilização

23-Hora

III – DISPENSA - ( USUÁRIO )
24-Assinatura do usuário

25-Matrícula

26-Nome do Usuário:

7


VERSO

V- OPERAÇÃO ( MOTORISTA)
LOCAL ( Endereço )
27

CHEGADA

SAÍDA
29

28

31-Nome do motorista

ODÔMETRO
30

32-Nº Identidade motorista
ou CNH

8


INSTRUÇÕES DO ANEXO II

PREENCHIMENTO DO BOLETIM DIÁRIO DE TRANSPORTES DAS VIATURAS
OFICIAIS LOCADAS COM FRANQUIA

PREENCHIMENTO DO BDT
I - Anverso do BDT:
1 - Nome do Órgão Contratante.
2 - Numeração seqüencial, preenchido este campo com um número correspondente a
cada viatura pertencente ao mesmo Contrato.
3 - Data do atendimento
4 - Visto do “agente expedidor” da Cooperativa ou Empresa, responsável pela liberação
da(s) viatura(s) que serve(m) ao Órgão, que deverá ser lançado quando o veículo inicia
o serviço, o qual valida o BDT, inclusive para pagamento da diária.
5 - Nome da Cooperativa / Empresa
6 - Tipo da viatura
7 - Alfa numérica – placa do veículo
8 - Nome do motorista responsável pelo atendimento
9 / 10 / 11 – Esses campos deverão ser preenchidos de forma semelhante aos campos
6 / 7 / 8, respectivamente, no caso de necessidade de haver substituição de motorista
e/ou viatura, ou seja, 9 - Identificação – tipo do veículo substituto; 10 - placa do veículo
substituto; 11 - Nome do motorista substituto.
12 - Horário em que o veículo saiu com o Usuário para prestar atendimento.
13 - Nome do Órgão/ Usuário, ao qual o veículo está servindo.
14 - Endereço do Órgão o qual o veículo está servindo (onde ele se apresenta).
15 - Horário em que o motorista se apresenta ao Órgão, com a viatura. (Usuário)
16 - Odômetro registrado no momento da apresentação do motorista, para início de
seus trabalhos. (semelhante ao campo 30 / Usuário).
17 - Horário no qual, os serviços do motorista e do veículo forem dispensados (Usuário
ou representante)
18 - Odômetro registrado no momento do encerramento do expediente (semelhante ao
último odômetro registrado no campo 30 / Usuário ou representante).
9


19 - Total de horas trabalhadas
20 - Total de quilômetros no dia
21 - Rubrica do Usuário
22 - Para registro de qualquer ocorrência fora da rotina, relativa a este campo; caso
necessário registrar a ocorrência numa folha anexa. (poderá ser utilizado pelo motorista
ou pelo Usuário)
23 - Hora da dispensa do motorista
24 - Assinatura do Usuário ou Agente de Transportes, responsável pela dispensa do
motorista / veículo.
25 - Matrícula do Usuário ou Agente de Transportes, responsável pela dispensa do
motorista / veículo.
26 - Nome do Usuário ou Agente de Transportes, responsável pela dispensa do
motorista / veículo.

I – Verso do BDT:
27 - Este campo destina-se ao registro dos endereços de saída da viatura para os
atendimentos e demais endereços percorridos pela mesma.
28 - Registro do horário da saída do veículo para cada atendimento.
29 - Registro do horário de cada chegada do veículo, ao local de destino.
30 - Odômetro inicial (semelhante ao campo 16) e na seqüência, registrar o odômetro
antes de cada saída para atendimento.
31 - Nome do motorista ao encerrar o BDT.
32 - Número da CNH ou da Identidade do motorista ao encerrar o BDT.

10