










DECRETO Nº 28.134, DE 18 DE JULHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 500.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção  e operacionalização do IPA,  não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito
suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM  R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE
  PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana
  de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Atividade:


52060.205720027.1283


-


Produção de Sementes


150.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas
  Correntes


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.206060028.1282


-


Execução de Ações de
  Assistência Técnica e Extensão Rural


150.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas
  Correntes


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


52060.205720029.0042


-


Execução de Ações de
  Pesquisa e Desenvolvimento


200.000




 


3.3.90 - FNT 0241   


-


Outras Despesas
  Correntes


200.000




 


 


 


 


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TOTAL


500.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO
EM  R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE
  PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana
  de Pesquisa Agropecuária - IPA


 




Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de
  Infra-Estrutura Hídrica na Área Rural


500.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


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TOTAL


500.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de julho de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RICARDO FERREIRA RODRIGUES
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.