










DECRETO Nº 28.326,
DE 02 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 918.205,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para garantir as ações de controle das DST/AIDS, de vigilância em saúde -
VIGISUS II, parcerias para a ampliação das atividades de promoção da saúde e
com o Programa Governo Digital, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
918.205,00 (novecentos e dezoito mil, duzentos e cinco reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.101260116.0837


-


Implantação do Sistema de
  Gestão Digital - GRP na Secretaria de Saúde


123.205




 


3.3.90 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


123.205




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101280151.0581


-


Capacitação de Profissionais na
  Área de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e em Sistemas de Informação


 
130.000




 


3.3.90 -
  FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


130.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância Epidemiológica para o Controle
  de Doenças


625.000




 


3.3.50 -
  FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


175.000




 


3.3.90 -
  FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


450.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010239.0824


-


Articulação com Instituições
  Governamentais e não Governamentais para o Desenvolvimento das Ações de
  Promoção da Saúde


 
40.000




 


3.3.50 -
  FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


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TOTAL


918.205




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.101260116.0845


-


Implantação do Núcleo Setorial de
  Informática - NSI na Secretaria de Saúde 


 
123.205




 


3.3.90 - FNT 0101 


-


Ouras Despesas Correntes


123.205




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103020234.0876


-


Melhoria das Instalações Físicas e
  Equipagem dos Hospitais da Rede Pública do Estado


 
755.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


755.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão Administrativa das Ações
  do FES-PE


40.000




 


3.3.90 -
  FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


 


 


 


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TOTAL


918.205




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24
de agosto de 2005.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 02 de setembro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOÃO ALIXANDRE NETO
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.