










DECRETO
Nº 31.633, DE 04 DE ABRIL DE 2008.
 
Introduz
modificações no Decreto nº 28.976, de 06 de março de
2006, e alterações, que concede incentivos do PRODEPE à empresa PHILIPS
MEDICAL SYSTEMS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Resolução nº 02/2008, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, de 25 de março de 2008, e o teor do Ofício CONDIC nº
020/2008, de 03 de abril de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 28.976, de 06 de março de
2006, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art 2º
A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das
seguintes características:
......................................................................................................................
III - produtos
incentivados: 
......................................................................................................................
b) sistema de
radiografia digital – até 200 unidades NBM/SH 8471.50.90; fonte de alimentação
para equipamento médico – até 700 unidades – NBM/SH 8504.40.90; ecógrafo com
análise espectral Doppler – até 500 unidades, ecógrafo digital com análise
espectral Doppler – até 500 unidades, placa de circuito impresso para
equipamento ultra-sonografia – até 1.000 unidades, modulo eletrônico para
equipamento ultra-sonografia – até 200 unidades, painel de comando para
equipamento ultra-sonografia – até 600 unidades, transdutor para equipamento
ultra-sonografia – até 1.200 unidades – NBM/SH 9018.12.10; equipamento para
ressonância magnética – até 200 unidades, partes para “up-grade” para equipamento
de  ressonância magnética – até 200 unidades, placa de circuito impresso para
equipamento de ressonância magnética – até 1.800 unidades, módulo eletrônico
para equipamento de ressonância magnética – até 700 unidades, bobina para
captação de sinais para equipamento de ressonância magnética – até 500 unidades
- NBM/SH 9018.13.10; equipamento para medicina nuclear – até 200 unidades –
NBM/SH 9018.19.30; equipamento de tomografia computadorizada - até 200
unidades– NBM/SH 9022.12.00; equipamento para angiografia – até 200 unidades,
arco cirúrgico para aplicação em angiografia – até 200 unidades – NBM/SH
9022.14.12; estativa com “bucky” vertical – até 200 unidades, unidade móvel de
raio X – até 200 unidades, sistema fluoroscópico de raio X – até 200 unidades, arco
cirúrgico com gerador de raios X – até 200 unidades – NBM/SH 9022.14.19 e
módulo eletrônico para raio X – até 200 unidades – NBM/SH 9022.90.90;
...................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 01 de maio de 2008.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de abril de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
IRAN
PADILHA MODESTO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.