DECRETO N.º 25478 DE 10 DE JUNHO DE 2005.

Autoriza o início dos estudos e demais medidas técnico administrativas, visando
o alargamento de trecho da Rua Humberto de Campos no bairro do Leblon.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,

Considerando que a Rua Humberto de Campos, no trecho compreendido entre
as Avenidas Afrânio de Melo Franco e Borges de Medeiros, é limítrofe à área de
proteção do entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, criada através do Decreto n.º
9.396 de 13 de junho de 1990 com o objetivo de salvaguardá-la de ações que
prejudiquem a sua ambiência;

Considerando a necessidade de promover intervenção não apenas viária mas
também paisagística visando a renovação e integração urbana de uma área
considerada crítica do bairro do Leblon;

DECRETA:

Art. 1.º As Secretarias Municipais de Meio Ambiente , Obras e Serviços Públicos
e Transportes promoverão estudos visando a requalificação do trecho da Rua
Humberto de Campos entre a Av. Afrânio de Melo Franco e Av. Borges de
Medeiros, no bairro do Leblon, objetivando:
I - revitalizar este espaço público promovendo intervenção viária e ordenamento
urbano eficiente para maior segurança e bem estar da população; e,
II - permitir a melhoria do tráfego de veículos e conexão com as áreas
adjacentes.
§ 1.º As Secretarias acima serão coordenadas pela SMAC e articular-se-ão com
os órgãos necessários à fiscalização dos estudos.
§ 2.º O resultado dos estudos, qualificado e valorizado será submetido ao
Prefeito..
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 13.06.2005