RESOLUÇÃO SMA Nº 1.016 DE 10 DE ABRIL DE 2002
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Sistemas de Gestão
Administrativa.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de evolução da função de administração,
exercida por esta Secretaria, para a efetiva gestão administrativa da máquina
pública municipal;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria se organizar dinamicamente em
torno de seus processos-chave priorizando-os em relação à organização formal,
qualificando e normalizando sistemas corporativos para atender ao seu cliente - a
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com a eficácia e a eficiência necessárias,
e
CONSIDERANDO a centralidade matricial, definida no Decreto n° 21.090 de
21.02.2002, e as demais diretrizes emanadas da Administração Superior,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam instituídos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, os
Sistemas de Gestão Administrativa, em número de 4 (quatro), a saber:
I - Gestão Estratégica e Tecnológica
II - Recursos Humanos.
III - Infra-estrutura e Logística
IV - Comunicação Corporativa
Art. 2° O Sistema de Gestão Estratégica e Tecnológica compreenderá os
processos de:
. gestão estratégica
. gestão tecnológica
Art. 3° O Sistema de Recursos Humanos compreenderá os processos de:
. alocação de RH
. administração de RH
. desenvolvimento de RH
. assistência e benefícios
Art. 4º O Sistema de Infra-estrutura e Logística compreenderá os processos de:
. gestão de transporte
. gestão de material
. serviços de infra-estrutura
Art. 5° O Sistema de Comunicação Corporativa compreenderá os processos de:
. gestão eletrônica de documentos
. comunicação administrativa
Art. 6.° Ficam, também, instituídas 4 (quatro) Câmaras Técnicas, referentes a cada
um dos Sistemas, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração
Art. 7° Cada Câmara Técnica será constituída pelos responsáveis por processos
que integram seu respectivo Sistema, por um Coordenador e seu substituto.
Art. 8° Competirá às Câmaras Técnicas integrar ações nos diferentes eixos que
compõem a função administração, independente de vinculação hierárquica,
visando a ampliar sua dimensão, através do fortalecimento da centralidade
matricial dos processos administrativos e da consolidação do Sistema de Gestão
Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Art. 9° Serão publicados atos complementares norteadores do desenvolvimento


das ações ora definidas.
Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2002
ÍNDIO DA COSTA
D.O.RIO 11.04.2002