










DECRETO
Nº 27.459, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 35.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV ,  do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro
de 2003,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender a despesas com a aquisição de escultura, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, crédito suplementar no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


38000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO


 




 


38010


-


Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Administração
  Direta


 




Atividade:


38010.154510176.1159


-


Apoio a Implantação de Projetos de Desenvolvimento em
  Cidades do Litoral Pernambucano 


 
35.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


35.000




 


 


 


 


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TOTAL 


35.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da  dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


38000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO


 




 


38010


-


Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Administração
  Direta


 




Atividade:


38010.151220168.0997


-


Direção, Supervisão e Coordenação da Política
  Estadual de Desenvolvimento Urbano


 
35.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


35.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


TOTAL 


35.000




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 14 de dezembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
TEREZINHA NUNES DA
COSTA
RICARDO GUIMARÃES
DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.