O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.973, de 3 de
dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 415-A, de 2005, de autoria do
Senhor Vereador Luiz Humberto.
LEI Nº 4.973 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
Cria a Esquina Jair Rosa Pinto ( ex-jogador da Seleção Brasileira de 1950,
1921-2005) na Tijuca e dá outras providências.
Art 1º Fica criada a Esquina Jair Rosa Pinto (Ex-Jogador da Seleção Brasileira de
1950, 1921-2005) na confluência das Ruas Desembargador Isidro e Soares da
Costa (esquina do Shopping 45), Praça Saens Pena, no Bairro da Tijuca.
Art. 2º O Espaço terá como objetivo principal fomentar a convivência e o lazer de
pessoas idosas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações a serem
consignadas no orçamento do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 23.12.2008