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Lei 17061 - 23 de Janeiro de 2012

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8636 de 23 de Janeiro de 2012
					

Súmula:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI do Município de Barracão.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI, com sede e foro no Município de Barracão.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 23 de janeiro de 2012.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Rose Litro
							Deputada Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.353.639-0

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado