DECRETO N.º 26115 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
Prorroga validade de Concurso realizado para a Secretaria Municipal de Saúde e
dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do
processo n.º 05/003.823/2005,
RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar, por mais 1 (um) ano, a partir de 12 de janeiro de 2006, o prazo
de validade do concurso público realizado para preenchimento de vagas dos
cargos abaixo discriminados:
Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Psicólogo, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de
Radiologia e Médico, nas especialidades: Alergologia, Anatomia Patológica,
Anestesiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Gastroenterologia, Generalista,
Intensivista Adulto, Oncologia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica, Pediatria
Geral, Pediatria Intensivista Infantil, Pediatria Neonatologia, Proctologia,
Reumatologia, Saúde Pública, Traumato Ortopedia e Urologia.
Art. 2.º Os candidatos a serem providos no cargo de Médico, em decorrência da
prorrogação de que trata o art. 1.º, deverão cumprir a carga horária semanal de
24:00h, obrigatoriamente, em jornada mínima de 6:00h diárias contínua, sem
regime de plantões.
Art. 3.º No tocante às categorias funcionais de Auxiliar de Enfermagem e de
Psicólogo, a carga horária semanal de 40 horas deverá ser cumprida,
obrigatoriamente, sem regime de plantões, em jornada mínima contínua de
trabalho de 08:00h diárias.
Art. 4.º Nos termos da legislação vigente fica inviabilizado o regime de plantões
para a carga horária de 24:00h semanais, com jornada mínima de 6:00h diárias
continua, correspondente às categorias funcionais de Auxiliar de Radiologia e de
Fonoaudiólogo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.12.2005