DECRETO Nº 31156 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 26.388, de 20 de abril de 2006, que trata do
Programa de Preparação do Servidor para Aposentadoria.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 26.388, de 20 de abril de 2006, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Comitê Gestor que terá a seguinte composição, sob a Coordenação
Geral do primeiro:
I - Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV;
II - Coordenadoria de Valorização do Servidor, da Subsecretaria de Gestão, da
Secretaria Municipal de Administração - A/CSRH/CVS;
III - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município do Rio de
Janeiro - PREVI-RIO;
IV - Gerência de Ambiência e Relações com o Trabalho, da Coordenadoria de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Civil - S/SUBG/CGP/GART;
V - Subsecretaria de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - S/SUBPAV.
Art. 3º Compete ao Comitê Gestor, através de Resolução Conjunta, expedir os
atos complementares para determinar as normas do seu funcionamento e do
Programa de Preparação do Servidor para Aposentadoria."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 28.294, de 08 de agosto de
2007.
Rio de Janeiro, 22 de setembro 2009 - 445º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.09.2009