DECRETO Nº 32037 DE 24 DE MARÇO DE 2010
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 96.200,00 em favor da Secretaria Municipal de
Administração
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 8º da Lei nº 5.148 de 21 de janeiro de 2010,
tendo em vista o que consta no processo nº 04/520.021/2010 e,
CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais) em favor da Secretaria Municipal
de Administração, para reforço da dotação constante do Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso III do art. 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração e
dos Encargos Gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria
Municipal de Administração, aprovado pelo Decreto nº 31.877, de 27 de janeiro de
2010.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
D.O.RIO 25.03.2010, acompanhado de Anexo
EDUARDO PAES
EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
PAULO JOBIM FILHO