LEI N. 4.447 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Considera de utilidade pública a Associação Nóbrega de Educação e Assistência
Social.
Autores: Vereadores Otavio Leite e Leila do Flamengo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Associação Nóbrega de Educação
e Assistência Social, com sede e foro no Município.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.12.2006