










DECRETO
Nº 26.453, DE 01 DE MARÇO DE 2004.
 
Introduz alteração
no Decreto nº 25.944, de 29 de setembro de 2003, de
concessão de incentivos à empresa Têxtil São José Ltda., e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição
Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso
III,  do art. 2º, do Decreto nº 25.944, de 29 de
setembro de 2003,  passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.2º...............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III - produtos 
produzidos: tecidos crus, acabados, alvejados, tintos e estampados – NBM/SH
5208, 5209, 5210, 5211, 5212, 5407, 5408, 5512, 5513, 5514, 5515 e 5516; fios
cardados e penteados – NBM/SH 5205, 5206, 5207, 5509, 5510 e 5511.” 
 
Art. 2º Permanecem
inalterados os demais dispositivos do Decreto nº
25.944, de 29 de setembro de 2003. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º 
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 01 de março de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
TÉOGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.