DECRETO Nº 23419 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
em conformidade com o disposto na Lei nº 1.746 de 23 de julho de 1991 e,
CONSIDERANDO a necessidade de reunir os diversos segmentos da sociedade
organizada e autoridades do setor saúde para avaliar a situação de saúde,
formular diretrizes e definir estratégias, visando a consolidação do Sistema Único
de Saúde no Município do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de definir as entidades e instituições que se
farão representar no Conselho Municipal de Saúde no biênio 2003-2005;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro a
realizar-se no período de 19 a 21 de setembro de 2003, no Colégio Militar do Rio
de Janeiro, na Rua São Francisco Xavier, nº 267 - Maracanã, nesta Cidade.
Art. 2º Caberá ao Conselho Municipal de Saúde elaborar o anteprojeto de
Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde, que deverá ser
aprovado na solenidade de abertura, em plenária previamente determinada para
esse fim.
Parágrafo único. Os trabalhos da Conferência serão conduzidos pelo Conselho
Municipal de Saúde e pela Comissão Organizadora.
Art. 3º As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de
recursos orçamentários oriundos do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria
Municipal de Saúde e de outras fontes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.09.2003