










DECRETO Nº 24.372, DE 31 DE MAIO DE 2002.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.147, de 26 de dezembro de 2001, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com manutenção e operacionalização do HEMOPE,  não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), 
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1030223332.045


-


Coordenação da coleta de sangue e produção de
  componentes sanguineos


940.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


940.000




 


 


 


 


 




 


53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


1.660.000




 


3.3.50 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


60.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.600.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


2.600.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1030223332.043


-


Manutenção da unidade de transplante de
  medula óssea


100.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


950.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outros Despesas Correntes


600.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


350.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030223341.214


-


Construção e adequação da rede de hemocentros
  do Estado


180.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


180.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.052


-


Ações do Hemocentro do Recife


450.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


300.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




 


53010.1030323321.026


-


Implantação da unidade de processamento de
  plasma


420.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes 


100.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


320.000



 



 


 


 


 


 




 


53010.1084623359.036


-


Encargos com vale transporte e auxílio
  alimentação do HEMOPE


500.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


500.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


2.600.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de maio de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE
OLIVEIRA CAVALCANTI
SEBASTIÃO
JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.