










DECRETO Nº
31.512, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito
suplementar no valor de R$ 17.381.000,00, em favor da Secretaria de Defesa
Social.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para viabilizar a execução de ações da Secretaria de Defesa Social, da PMPE e
da PCPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto  ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL,  crédito suplementar no valor de R$
17.381.000,00 (dezessete milhões, trezentos e oitenta e um mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, do
presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 14 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SERVILHO SILVA
DE PAIVA
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




39000 – SECRETARIA
  DE DEFESA SOCIAL




00124    Secretaria
  de Defesa Social – Administração Direta




 




Atividade:


06.181.0496.2711


-


Desenvolvimento das
  Ações de Polícia Científica


 


115.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


115.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.126.0445.2042


-


Operacionalização do
  Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na Secretaria
  de Defesa Social


 


305.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


305.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


06.181.0157.2171


-


Aquisição de
  Imóveis, Construção, Reforma e Adaptação das Unidades da Secretaria de Defesa
  Social


 


1.500.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


1.500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.122.0157.0282


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretária de Defesa Social


 


12.175.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


12.175.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0162.2690


-


Dinamização das
  Ações de Combate ao Narcotráfico


 


390.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


390.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


06.128.0171.0259


-


Implantação e
  Implementação da Academia Integrada de Defesa Social


 


2.100.000,00




 


4.5.90.00.


-


Inversões
  Financeiras


0101


2.100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0172.0275


-


Dinamização das
  Ações do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS


 


796.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


796.000,00




 


 


TOTAL


 


17.381.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




39000 – SECRETARIA
  DE DEFESA SOCIAL




00124    Secretaria
  de Defesa Social – Administração Direta




 




Atividade:


06.181.0162.2695


-


Desenvolvimento de
  Operações Especiais


 


4.475.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


4.475.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0522.2366


-


Serviço de
  Policiamento Preventivo e Ostensivo


 


12.516.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


12.516.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0523.2381


-


Serviço do
  Policiamento Civil e Especializado


 


390.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


390.000,00




 


 


TOTAL


 


17.381.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.