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1 º Secretário
AL. DIRETORIA.LEG.ISLATIVA
N.os termos reg imentais.

Encammhe-se a 0
ESTADO DO PIAUÍ
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA !_;:====P:::::::'R::-o~r~<;>~c=.,.~
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° /2015, DE I 11

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Requer informações à Secretária de Educação do Estaao s'88Pt!

contratos de publicidade e propaganda.

ROBERT RIOS, Deputado Estadual, no exercício de suas
prerrogativas legais e com fundamento no artigo 96, alínea "f',
combinado com o inciso XIV do art. 113 do Regimento Interno
desta Assembleia
Legislativa,
REQUEIRO

•

seja oficiado à Senhora Secretária de Educação para que preste
as seguintes informações, a serem enviadas em formato digital, e,
tendo em vista que a lei de transparência é de 2009, abrangendo o
período de 2009 a julho de 2015:
- Lista de todos os contratados e todos os subcontratados da
Secretaria de Educação do Estado do Piauí, tendo por objeto
publicidade e propaganda, a qualquer título, em todas as mídias,
firmado com pessoa física ou jurídica, abrangendo as seguintes
informações:
a)
data da contratação;
b)
objeto
da contratação;
c)
vigência
da contratação;
d)
valor da contratação;
e)
modo de veiculação do material objeto da contratação
f) data ou período da veiculação do m terial objeto da contr,.:a~ta~ç~ã:.:::;o.:-.~---,
Sala das Sessões,
Deputado ROBERT

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JUSTIFICATIVA

A mídia vem divulgando noticias sobre serviços de natureza
estranhas a administração pública, custeados pelo Governo do
Piauí e prestados por empresas subcontratadas de empresas
contratadas por várias secretarias da estrutura governamental.
A Lei Complementar Federal n° 131/2009, de caráter nacional,
impôs a divulgação de dados da Administração Publica de forma
acessível e
clara.

•

Os dados divulgados em cumprimento a esta legislação pela
Secretaria de Comunicação não são claros, não são suficientes,
não são elucidativos.
Com as informações disponíveis de forma usual não é possível
saber quanto foi pago a cada uma das empresas, nem quais as
matérias objeto de divulgação nas revistas, jornais, sítios, rádios e
televisões e quais formam as matérias veiculadas.
O presente pedido de informações visa apurar os dados para que
se verifique se foram observados os princípios da administração
publica nos gastos dos recursos públicos estaduais geridos pela
Secretaria
de
Educação,
no
período
indicado.

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Sala das

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Deputad

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Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
1a Secretaria da Mesa Diretora
OF .ALP - 1a Sec. 400/2015
Teresina, 02 de Setembro de 2015.

EXMASRa

Encaminhamos a V.Exa., devidamente aprovado pelo plenário deste poder,
cópia de requerimento do Deputado ROBERT RIOS, solicitando que preste as seguintes
informações, a serem enviadas em formato digital, e, tendo em vista que a Lei de
Transparência é de 2009, abrangendo o período de 2009 a Julho de 2015:

- Lista de todos os contratados e todos os subcontratados da secretaria de Educação do
estado do Piauí, tendo por objeto publicidade e propaganda, a qualquer título, em todas
as mídias, firmado com pessoa física ou jurídica, abrangendo as seguintes informações:
a) Data da Contratação
b)objeto da contratação
c) Vigência da contratação
d) Valor da contratação
e) Modo de Veiculação do material objeto da contratação
f) data ou período da veiculação do material objeto da contratação
Sendo este o assunto do momento, reiteramos a V.Exa., nossos propósitos de
real estima e especial consideração.

Atenciosamente

f h\~~ ~ ~f'-' tJ
Fern ando M o rH <' ;
1° S ec r ~t.iri o '' 1 '

EXMASRa
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MD. Secretaria Estadual de Educação e Cultura- SEDUC
Av. Pedro Freitas, s/n°, Centro Administrativo
CEP: 64018-900
Nesta Capital
I a Secretaria- Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - CEP: 64.000-81 O
Teresina-PI


Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA
Publicar; de \Tlatéria
deQJ . vqé laudas.
Em '3J /.f2!.} \.5

RÚBRICA

FLSN°

0

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NÚMERO

DI 1Jl SÃO DE APOIO LEGISLATIVO
Encami nhe-se a _J?:.--~~~~

Em_~4_/_~~-/_!)~­

•
•

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Concei\áO de Ma ria Pád•aSu rr:pa io
i' efe daDiv. de ~PO ! O Legi slativo