










DECRETO Nº 23.818, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 1.806.100,00, em favor da Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal, serviços
gráficos e amortização de  dívida da FIDEM, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM, crédito
suplementar no valor de R$ 1.806.100,00,  (hum milhão, oitocentos e seis
mil e cem reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM






60060.0412190072.403


-


Promoção do desenvolvimento institucional metropolitano


204.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


204.000












60060.0412290072.405


-


Gestão regional


200.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000












60060.0412230628.095


-


Gestão administrativa da FIDEM


1.357.100





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.357.100












60060.2884330629.274


-


Serviços da dívida da FIDEM


20.000





4.7.90 - FNT 01


-


Amortização e Refinanciamento da Dívida Interna


20.000








------------







TOTAL 


1.781.100








=======



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM






60060.0412230628.095


-


Gestão administrativa da FIDEM


25.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes


25.000








---------







TOTAL 


25.000








=====



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior  são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM






60060.0412230614.168


-


Direção, supervisão e coordenação das ações da FIDEM


120.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


120.000



 











60060.0412630613.082


-


Desenvolvimento de tecnologia da informação da FIDEM


67.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


31.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


36.000












60060.0412830614.169


-


Desenvolvimento de recursos humanos da FIDEM


12.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


12.000












60060.0412190062.401


-


Elaboração, manutenção e atualização de sistema de informações
  para o planejamento


168.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


153.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


15.000












60060.0412130642.398


-


Apoio para fortalecimento financeiro e institucional dos
  municípios 


212.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


212.000












60060.1339230652.399


-


Estímulo e promoção da cultura  e história municipal 


43.300





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


43.300












60060.0412190072.402


-


Elaboração e implementação de planos de desenvolvimento
  sustentável


496.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


487.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


9.000












60060.0412190072.403


-


Promoção do desenvolvimento institucional metropolitano


240.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


185.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


55.000












60060.0412190072.404


-


Acompanhamento e monitoração das ações de interesse comum
  regional


43.500





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


40.500





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


3.000












60060.0412290072.405 


-


Gestão regional


123.300





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


101.300





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


22.000












60060.1624490081.193 


-


PRORENDA INTEGRAÇÃO URBANA/PE-FIDEM


57.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


57.000












60060.0412230627.054


-


Recuperação e melhoria das instalações físicas da FIDEM


10.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


10.000












60060.0412230628.095


-


Gestão administrativa da FIDEM


180.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


140.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


40.000












60060.0412230628.096


-


Operacionalização do Fundo  de Desenvolvimento da Região
  Metropolitana do Recife - FUNDERM


 
9.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


9.000








------------







TOTAL 


1.781.100








=======



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS






60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM






60060.0412230628.095


-


Gestão administrativa da FIDEM


25.000





4.5.90 - FNT 41


-


Investimentos


25.000








---------







TOTAL 


25.000








=====



 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 23 de novembro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ARLINDO SOARES
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.