RESOLUÇÃO SMEL/SMA Nº 02 DE 08 DE ABRIL DE 2002
Regulamenta a utilização das áreas desportivas e de lazer existentes no Centro
Esportivo Miécimo da Silva, por parte de servidores municipais.
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES E LAZER E DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas respectivas atribuições e,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º do Decreto "N" nº 21190, de 26 de Março
de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam disponibilizadas para os servidores públicos municipais, inclusive
os portadores de deficiência, a utilização das áreas desportivas e de lazer
existentes no Centro Esportivo Miécimo da Silva, nos finais de semana e feriados.
Parágrafo único. Para freqüência nos horários durante a semana, o servidor
comprovará necessariamente a compatibilidade com a sua jornada de trabalho.
Art. 2º O Centro Esportivo Miécimo da Silva funciona aos sábados, domingos e
feriados, no horário compreendido entre 9:00h e 16:00h.
Parágrafo único. Durante o horário de verão o funcionamento do complexo
esportivo dar-se-á nos seguintes horários:
I - Aulas externas (exceto natação e hidroginástica): das 15h às 19h;
II - Aulas internas: das 14h às 18h.
Art. 3º A utilização das dependências do complexo esportivo, nos termos do que
dispõe o art. 1º desta Resolução, dependerá de prévia inscrição e ocorrerá
mediante a apresentação da carteira funcional ou contracheque, 2 retratos 3X4 e
atestado médico liberando o interessado para a prática de atividade física.
Parágrafo único. A utilização da piscina para a prática de nado livre dependerá da
realização de exame médico obrigatório, a ser realizado no departamento médico
do CEMS, aos sábados e domingos, no horário fixado no art. 2º desta Resolução.
Art. 4º Aos servidores municipais serão disponibilizados a prática dos seguintes
esportes e atividades:
I - futebol de campo;
II - futsal;
III - voleibol;
IV - basquete;
V - handebol;
VI - tênis;
VII - tênis de mesa (ping-pong),
VIII - banho livre de piscina.
Art. 5º A Gerência do Centro Esportivo Miécimo da Silva adotará as medidas
necessárias ao fiel cumprimento desta Resolução Conjunta.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 09.04.2002