










DECRETO N° 23.562,
DE 30 DE AGOSTO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 9.588.182,00, em favor da Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a
operacionalização da  Secretaria de Educação, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no
valor de R$ 9.588.182,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, cento
e oitenta e dois reais), destinado ao reforço das dotações orçamentarias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta
  


 




 


14010.1212214014.089


-


Desenvolvimento e coordenação da política de
  informação educacional


2.000.000




 


3.4.90 - FNT 05


-


Outras Despesas Correntes


2.000.000




 


 


 


 


 




 


14010.1236114032.387


-


Organização e gestão da rede escolar da
  educação básica


6.088.182




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


800.000




 


3.4.90 - FNT 05


-


Outras Despesas Correntes


5.288.182




 


 


 


 


 




 


14010.1212214068.049


-


Gestão administrativa da Secretaria de Educação


1.100.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


1.100.000




 


 


 


 


 




 


14010.2884614069.143


-


Ressarcimento de despesa com pessoal a
  disposição da Secretaria de Educação


400.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL 


9.588.182




 


 


 


 


 ========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 


 




 


14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta


 




 


14010.1236114022.105


-


Promoção e desenvolvimento do ensino
  fundamental


250.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


250.000




 


 


 


 


 




 


14010.1212114014.084


-


Planejamento e programação da política
  educacional do Estado


2.201.656




 


3.4.40 - FNT 05


-


Outras Despesas Correntes


1.701.656




 


4.5.40 - FNT 05


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




 


14010.1212114014.085


-


Cooperação técnico-pedagógica a rede
  municipal de ensino


2.000.000




 


3.4.40 - FNT 05


-


Outras Despesas Correntes


2.000.000




 


 


 


 


 




 


14010.1236214022.107


-


Promoção e desenvolvimento do ensino médio


448.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


448.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


14010.1236614022.109


-


Promoção e desenvolvimento da educação de
  jovens e adultos


300.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


14010.1236114031.272


-


Melhoria e expansão da rede física da
  educação básica


100.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


100.000



 



 


 


 


 


 




 


14010.1236114032.387


-


Organização e gestão da rede escolar da
  educação básica


3.438.526




 


4.5.90 - FNT 05


-


Investimentos


3.438.526




 


 


 


 


 




 


14010.1236214032.388


-


Ações culturais e tecnológicas para a
  educação básica


550.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


550.000




 


 


 


 


 




 


14010.1236414052.294


-


Apoio e expansão ao desenvolvimento do ensino
  superior


300.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


9.588.182




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 30 de agosto de 2001.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ
BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.