










DECRETO Nº 23.702, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.
 
Eleva a Escola Narciso Correia à categoria de Ensino
Fundamental de 5ª a 8ª série, no Município de Paranatama.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Fundamental
de 5ª a 8ª série, no Município de Paranatama, a Escola Narciso Correia,
Cadastro Escolar nº E - 466.001.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de outubro de
2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.