










DECRETO Nº 26.997, DE 05 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Altera
o Decreto nº 26.588, de 12 de abril de 2004, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. O Decreto nº 26.588, de 12 de abril de 2004, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art.
1º.............................................................................................................
 
I - ......................................................................................................................
 
II. 01 (uma) função Gratificada de Supervisão – 1, símbolo FGS-1,
denominada Chefe da Unidade de Análise de Cálculo da Folha de Pessoal,
competindo-lhe coordenar e apoiar as atividades de conferência e controle dos
cálculos da Folha de Pessoal, vinculado à Gerência Financeira do Pessoal do
Estado;
 
III. 02 (duas) Funções Gratificadas de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, denominadas Chefe da Unidade de Monitoramento e Avaliação da
Administração Direta e Chefe da Unidade de Monitoramento e Avaliação da
Administração Indireta, respectivamente, competindo-lhes acompanhar o plano
estratégico simplificado dos órgãos e entidades do Poder Executivo, inclusive
seus indicadores de desempenho, os contratos de gestão; executar treinamento e
orientar a implantação do plano estratégico, elaborando e conduzindo seus
processos; capacitar analistas em tecnologia de gestão – ATG; preparar
relatórios das atividades realizadas; realizar trabalho integrado às
Secretarias da Fazenda e de Planejamento.
 
IV. 03 (três) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo
FGS-2.”
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de
2004.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 05 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.