










DECRETO Nº 31.113,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito
suplementar no valor de R$ 3.460.630,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo
10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006,
na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007
e na Lei nº 13.214, de 30 de março de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 3.460.630,00 (três milhões, quatrocentos e
sessenta mil, seiscentos e trinta reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais


3.360.630




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.360.630




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


3.460.630




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade:


44030.133920209.0640


-


Promoção de Eventos Culturais


913.170




 


3.3.90 - FNT 0249


-


Outras Despesas Correntes


68.170




 


4.4.90 - FNT 0249


-


Investimentos


845.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920333.1267


-


Implementação das Ações do FUNCULTURA para
  Produção e Promoção da Cultura


 
300.000




 


3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.131220212.0825


-


Gestão Administrativa das Ações da FUNDARPE


530.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


500.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


30.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


44030.288460212.0820


-


Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da FUNDARPE


300.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 



 



                                                                   


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura -
  Administração Direta


 




Atividade:


35010.267820265.0981


-


 Articulação e Acompanhamento do
  Planejamento e da Execução de Obras Federais no Estado de Pernambuco


 
1.417.460




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


1.417.460




 


 


 


 


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TOTAL


3.460.630




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de novembro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
SEBASTIÃO
IGNÁCIO DE OLIVEIRAJÚNIOR
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.