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Lei 17716 - 15 de Outubro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9065 de 15 de Outubro de 2013
					


 (Revogado pela Lei 19643 de 31/08/2018)


Súmula:
Declara de Utilidade Pública o Instituto Sicoob PR para o Desenvolvimento Sustentável, com sede e foro no Município de Maringá.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Sicoob PR para o Desenvolvimento Sustentável, com sede e foro no Município de Maringá.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 15 de outubro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Ricardo Barros
							Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
Luiz Eduardo Cheida
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Valdir Rossoni
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado