O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.916, de 10 de
março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1527, de 1999, de autoria do Senhor
Vereador Áureo Ameno.
LEI Nº 3.916 DE 10 DE MARÇO DE 2005
Dá o nome de Espaço Cultural Tim Maia (Músico-1944/1998) à feira de livros e
discos que se realiza no trecho da Rua Pedro Lessa que menciona.
Art.1º O Poder Executivo dará o nome de Espaço Cultural Tim Maia (Musico
1944/1998 ) à feira de livros e discos que se realiza no trecho da Rua Pedro Lessa,
entre Avenida Rio Branco e a Rua México.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.
IVAN MOREIRA
D.O.RIO 29.03.2005