










DECRETO
Nº 44.703, DE 10 DE JULHO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.988.825,99 em favor da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do artigo 10 da
Lei
nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016,
e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimento do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.988.825,99 (quatro
milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e
noventa e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes das fontes:
 
I - Anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II, e,
 
II - Superávit financeiro do
exercício de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na
fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta
Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa –
FRSMA”, 1.244.728,63 (hum milhão, duzentos e quarenta
e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos);
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
  Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.846.0946.0819 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


6.300,00


 




 


da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
  Pernambuco -


 


 


 




 


FUNDARPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


6.300,00


 




Atividade:


13.122.0946.2072 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


50.010,00


 




 


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
  -


 


 


 




 


FUNDARPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.010,00


 




Atividade:


13.122.0946.4363 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  do Patrimônio Histórico e


 


349.749,92


 




 


Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


349.749,92


 




Op.
  Especial:


11.846.0946.0818 - Encargos com o PASEP da FUNDARPE


 


930,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


930,00


 




Atividade:


13.392.1012.4310 - Promoção de Ações de Trabalho e Renda
  Através da Cultura


 


266.110,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


266.110,00


 




Atividade:


13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e
  Descentralização das Ações


 


4.315.726,07


 




 


Culturais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


670.997,44


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


569.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


25.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


1.206.000,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0242


600.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0119


1.244.728,63


 




 


 


TOTAL


 


4.988.825,99


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
  Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.126.0946.4487 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


139.400,00


 




 


Governo da FUNDARPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


139.400,00


 




Atividade:


13.131.1077.4570 - Manutenção da Ouvidoria da Fundação do
  Patrimonio Histórico e


 


5.000,00


 




 


Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


13.391.0929.1661 - Fortalecimento da gestão pública na área
  de patrimônio da


 


10.000,00


 




 


Fundarpe


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


10.000,00


 




Projeto:


13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do
  Patrimônio Cultural


 


590.057,59


 




 


Material do Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


590.057,59


 




Atividade:


13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio
  Cultural Imaterial do Estado


 


327.151,23


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


327.151,23


 




Atividade:


13.392.1001.4150 - Fomento à Produção Cultural por meio do
  Sistema de Incentivo à


 


2.542.500,00


 




 


Cultura


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


142.500,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


1.600.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


300.000,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0242


500.000,00


 




Atividade:


13.392.1062.1646 - Instituição de Política de Editais,
  Concursos e Prêmios para as


 


5.000,00


 




 


Linguagens Artísticas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura


 


 


124.988,54


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


124.988,54


 




 


 


TOTAL


 


3.744.097,36


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.