










DECRETO
Nº 47.010, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
 
(Vide errata no final do texto.)
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos em comissão e as
funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de
que trata a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Secretário
  de Planejamento e Gestão do Estado


DAS




Secretário
  Executivo de Apoio aos Municípios


DAS-1




Secretário
  Executivo de Gestão Estratégica


DAS-1




Secretário
  Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação


DAS-1




Secretário
  Executivo de Coordenação Geral


DAS-1




Secretário
  Executivo de Gestão por Resultados


DAS-1




Assessor
  Especial do Gabinete


DAS-2




Gerente
  de Articulação Regional 


DAS-2




Gerente
  Geral de Articulação


DAS-2




Superintendente
  Geral Técnica e de Gestão


DAS-2




Chefe
  de Gabinete


DAS-3




Gerente
  de Articulação Municipal


DAS-3




Coordenador
  do Instituto de Gestão


DAS-3




Gerente
  de Orçamento do Estado


DAS-3




Gerente
  de Tecnologia da Informação


DAS-3




Assessor
  Especial de Comunicação


DAS-3




Gestor
  de Articulação Regional


DAS-4




Gerente
  de Assuntos Jurídicos


DAS-4




Gerente
  Técnico Administrativo


DAS-4




Gerente
  de Gestão por Resultados


DAS-4




Gestor
  de Projetos Especiais


DAS-4




Gerente
  de Planejamento Orçamentário


DAS-4




Gestor
  de Análise de Dados


DAS-5




Gestor
  de Acompanhamento de Projetos


DAS-5




Assessor
  de Apoio às Diretrizes e Normas Orçamentárias


DAS-5




Gestor
  de Monitoramento e Controle


DAS-5




Gestor
  Financeiro


DAS-5




Assessor
  de Qualificação em Planejamento e Orçamento


CAA-1




Assessor
  de Articulação Municipal


CAA-2




Assessor
  de Articulação Municipal


CAA-2




Assessor
  de Articulação Municipal


CAA-2




Assessor
  de Apoio Administrativo


CAA-2




Assessor
  de Articulação Regional


CAA-2




Assessor
  Técnico Financeiro


CAA-2




Assessor
  de Superintendência Geral Técnica e de Gestão


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assistente
  de Articulação Regional


CAA-2




Assessor
  Especial da Superintendência Geral Técnica e de Gestão


CAA-2




Assistente
  de Articulação Regional


CAA-3




Assistente
  Especial do Gabinete


CAA-3




Assistente
  da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica


CAA-3




Assistente
  Especial da Secretaria Executiva de Gestão por Resultados


CAA-3




Assistente
  Especial da Superintendência Geral Técnica e de Gestão


CAA-3




Assistente
  Especial do Gabinete


CAA-3




Assistente
  de Apoio à Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Captação


CAA-4




Assistente
  de Apoio Administrativo


CAA-4




Auxiliar
  de Apoio Administrativo


CAA-5




Gerente
  Geral do FEM


FDA




Gerente
  Geral de Monitoramento de Projetos


FDA




Gerente
  Geral de Monitoramento e Avaliação de Programas


FDA




Gerente
  Geral de Gestão por Resultados na Defesa Social


FDA




Gerente
  Geral de Gestão por Resultados na Educação


FDA




Gerente
  Geral de Gestão por Resultados na Saúde


FDA




Gerente
  Geral de Planejamento e Captação


FDA




Gerente
  Geral de Elaboração e Execução Orçamentária


FDA




Gerente
  Controle Interno


FDA-2




Gestor
  de Informações Estratégicas


FDA-2




Gerente
  de Monitoramento e Avaliação de Programas


FDA-2




Gerente
  de Planejamento Estratégico


FDA-2




Gerente
  da Setorial de Contabilidade


FDA-2




Gerente
  do Escritório de Projetos da Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios


FDA-3




Gestor
  de Tratamento de Informações


FDA-3




Gestor
  de Relações Interinstitucionais


FDA-3




Gestor
  de Levantamento e Manutenção de Base de Dados


FDA-3




Gerente
  de Apoio à Execução Orçamentária


FDA-3




Gerente
  de Apoio ao Processo de Planejamento e Captação


FDA-3




Gestor
  de Projetos Especiais


FDA-4




Gestor
  do Núcleo de Ciência de Dados


FDA-4




Gestor
  de Desenvolvimento do Modelo de Gestão


FDA-4




Supervisor
  de Monitoramento de Projetos


FDA-4




Assessor
  de Gestão Estratégica


FDA-4




Assessor
  Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão


FDA-4




Assessor
  Técnico de Finanças


FDA-4




Assessor
  Técnico de Apoio à Execução Orçamentária


FDA-4



                                           
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2019, pág. 5,
coluna 1.)
 
No
Anexo Único do Decreto nº 47.010, de 17 de janeiro de
2019, que aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de
direção e assessoramento da Secretaria de
Planejamento e Gestão:
 
Onde se lê:
 
“ANEXO ÚNICO
 



SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




.....................................................................................


.................




Superintendente
  Geral Técnica e de Gestão


DAS-2




.....................................................................................


.................



                                                                                                                         
      ”
 
Leia-se:
 
“ANEXO ÚNICO
 



SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




.....................................................................................


.................




Superintendente
  Geral Técnico e de Gestão


DAS-2




.....................................................................................


.................



                                                                                                                               
”
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.