










LEI Nº 17.285, DE 27 DE MAIO DE 2021.
 
Denomina de
Rodovia José Vidal de Moraes, a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município
de Nazaré da Mata ao Município de Itaquitinga.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica denominada Rodovia José Vidal
de Moraes, a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao
município de Itaquitinga
 
          Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
          Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 27 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. 
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAQUIM LIRA - PSD.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.