O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga os vetos parciais aos § §
1º e 2º do art . 2º e os seus arts. 3º e 4º da Lei nº 4.023, de 3 de maio de 2005,
oriunda do Projeto de Lei nº 2058, de 2004, na Sessão de 21 de junho de 2005.

LEI N.º 4.023 DE 3 DE MAIO DE 2005

Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Seul, na Coréia
do Sul, e dá outras providências.

Autora: Vereadora Liliam Sá

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Ficam declaradas Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade
de Seul, na Coréia do Sul.
Art. 2.º Fica autorizado ao Poder Executivo firmar acordo de geminação entre as
cidades mencionadas no artigo anterior.
§ 1.º § 1º O acordo de geminação deverá prever a realização em cada município
da semana de divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da cidade-irmã.
§ 2º O acordo disporá, ainda, sobre o intercâmbio de programas científicos,
sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as Cidades.
Art. 3º Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo, levar ao
conhecimento e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas caso seja
necessário.
Art. 5.º Caberá ao Poder Executivo expedir os atos necessários à perfeita
regulamentação da presente Lei.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D.O.RIO 04.05.2005
Republ. em 20.07.2005