










DECRETO Nº 25.900, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003,
crédito suplementar no valor de R$ 89.000,00, em favor  da Empresa de
Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,
do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de
2002, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da EMPETUR, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2003, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR,
crédito suplementar  no  valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS  FONTES EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES –
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR


89.000





3.3.90 - FNT 0241 


-


Outras Despesas Correntes


89.000








----------







TOTAL 


89.000








======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas: 
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES   EM R$
1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES –
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2312126303.041


-


Sistema de informações para o desenvolvimento turístico do
  Estado


38.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


30.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


8.000












56080.2312826304.083


-


Capacitação de recursos humanos na área de turismo


5.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


5.000












56080.2369526312.101


-


Operacionalização turística


46.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


26.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


20.000








----------







TOTAL 


89.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de setembro de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.