DECRETO N.º 26580 DE 1º DE JUNHO DE 2006
Cria Grupo Executivo conforme menciona e dá providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a preservação do patrimônio histórico-cultural da Cidade do Rio
de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado Grupo Executivo, sendo coordenado pelo Secretário
Extraordinário de Patrimônio Cultural para, imediatamente, proceder ao
levantamento de todas as necessidades de reforma, recuperação, restauração e
substituição de equipamentos e mobiliários do Convento de Santa Teresa para,
em até sessenta dias, apresentar projeto e orçamento relativo.
Parágrafo único. O Grupo Executivo será composto por representante da
Secretaria Extraordinária de Patrimônio Cultural - SEDREPACH, da secretaria
Municipal das Culturas - SMCs, da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, da
Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE, da Companhia Municipal de
Energia e Iluminação - RIOLUZ e da Fundação Parques e Jardins - FPJ.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de junho de 2006 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.06.2006