DECRETO N.º 25653 DE 15 DE AGOSTO DE 2005.

Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o trecho que menciona, situado no bairro Barra da
Tijuca, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/315.339/2000,

DECRETA:
Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 9203, aprovado pela Portaria E-SOP n.º 59, de 31/10/1972, e
o PAL 39.637, aprovado em 08/12/1983, com obras aceitas em 10/07/2002, e o
Decreto n.º 5.625, de 27de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada
de AVENIDA SOBRAL PINTO (Jurista), o logradouro antes conhecido como
Avenida Canal de Marapendi (pista esquerda 2.º trecho), que começa no lado par
da Rua Martinho de Mesquita, a 391,50m da Avenida Lúcio Costa e termina com
222m de extensão, incluindo toda a testada do lote 3 do PAL 39.657.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 16.08.2005
Republ. em 29.08.2005