DECRETO N° 26611 DE 5 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre a circulação de táxis, ônibus e o transporte complementar com
bandeiras do Brasil.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Entre os dias 7 de junho e 9 de julho de 2006, os táxis, ônibus e o
transporte complementar poderão circular com bandeiras do Brasil, desde que
sem qualquer patrocínio.
Parágrafo único. A autorização no "caput" não inibe que as bandeiras de outros
países que participam da Copa do Mundo de Futebol também possam ser usadas.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 2006 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.06.2006