










DECRETO Nº 51.475, DE 28 DE SETEMBRO DE
2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 3.179.383,47 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 3.179.383,47 (três milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e
oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na
fonte de recursos “0271 - Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 3.179.383,47 (três milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e
oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) e são provenientes do Fundo Estadual de Saúde - FES.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de
setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
ÚNICO
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


2.376.948,52


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


2.376.948,52


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


802.434,95


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


802.434,95


 




 


 


TOTAL


 


3.179.383,47


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.