










DECRETO
Nº 47.031, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, os cargos em comissão e as
funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de
que trata a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
SILENO DE SOUSA GUEDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 




SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Secretário
  de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude


DAS




Secretário
  Executivo de Gestão


DAS-1




Secretário
  Executivo de Assistência Social


DAS-1




Secretário
  Executivo de Políticas para o Desenvolvimento Social  


DAS-1




Secretário
  Executivo de Políticas para a Criança e Juventude


DAS-1




Secretário
  Executivo de Segmentos Sociais


DAS-1




Chefe
  de Gabinete


DAS-2




Gerente
  Geral de Articulação com os Conselhos Estaduais de Direitos e Órgãos
  Colegiados e Mediação de Conflitos Habitacionais


DAS-2




Gerente
  Geral de Assuntos Jurídicos 


DAS-2




Gerente
  Geral de Planejamento Orçamentário, Financeiro e Pessoal   


DAS-2




Gerente
  Geral de Criança e Juventude 


DAS-2




Superintendente
  de Assuntos Jurídicos


DAS-3




Superintendente
  de Relações Institucionais 


DAS-3




Superintendente
  de Políticas para Criança e Juventude


DAS-3




Superintendente
  de Comunicação 


DAS-3




Superintendente
  de Planejamento, Orçamento e Financeiro


DAS-3




Gerente
  do Financeiro 


DAS-4




Gerente
  de Gestão Administrativa


DAS-4




Gerente
  de Engenharia e Arquitetura


DAS-4




Gerente
  de Proteção Social Básica


DAS-4




Gerente
  de Proteção Social Especial de Média Complexidade


DAS-4




Gerente
  de Proteção Social Especial de Alta Complexidade


DAS-4




Gerente
  Administrativo Financeiro do Fundo de Assistência Social 


DAS-4




Gerente
  de Políticas para a Criança


DAS-4




Gerente
  de Políticas para a Juventude


DAS-4




Gerente
  de Coordenação de Gabinete 


DAS-4




Gerente
  da Assistência Social 


DAS-4




Gerente
  de Programas e Políticas para Segmentos Sociais 


DAS-4




Ouvidor


DAS-5




Coordenador
  da Setorial Contábil


DAS-5




Coordenador
  de Comunicação


DAS-5




Coordenador
  de Planejamento


DAS-5




Coordenador
  de Prestação de Contas  


DAS-5




Coordenador
  Financeiro 


DAS-5




Coordenador
  Financeiro 


DAS-5




Coordenador
  de Controle Interno


DAS-5




Coordenador
  de Projetos


DAS-5




Coordenador
  de Articulação de Movimentos Sociais da RMR


DAS-5




Coordenador
  de Articulação de Movimentos Sociais do Interior


DAS-5




Coordenador
  de Igualdade Racial 


DAS-5




Coordenador
  de LGBT 


DAS-5




Coordenador
  de Captação de Recursos


DAS-5




Coordenador
  de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa 


DAS-5




Assessor
  da Comissão Especial de Licitação


CAA-1




Assessor
  da Secretaria Executiva de Gestão 


CAA-1




Assessor
  de Prestação de Contas


CAA-1




Assessor
  de Prestação de Contas


CAA-1




Assessor
  do Serviço de Acolhimento Institucional


CAA-1




Assessor
  de Arquitetura 


CAA-1




Assessor
  do Projeto Novas Oportunidades ao Egresso


CAA-1




Assessor
  de Administração Estadual do Sipia/Sinase


CAA-1




Assessor
  do Núcleo de Apoio e Monitoramento às Instituições Executoras de MSE em Meio
  Aberto 


CAA-1




Assessor
  dos Programas para a Criança 


CAA-1




Assessor
  dos Programas para a Criança 


CAA-1




Assessor
  dos Programas da Juventude 


CAA-1




Assessor
  da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude 


CAA-1




Assessor
  de Políticas Públicas da Juventude


CAA-1




Assessor
  em Segurança Alimentar e Nutricional 


CAA-1




Assessor
  de Gabinete


CAA-1




Assessor
  de Gabinete


CAA-1




Assessor
  de Controle Interno


CAA-1




Assessor
  de Compras


CAA-1




Assessor
  Administrativo


CAA-1




Assessor
  Técnico da Comissão Permanente de Licitação


CAA-2




Assessor
  Técnico do Serviço de Acolhimento Institucional


CAA-2




Assessor
  Técnico de Contratos


CAA-2




Assessor
  Técnico de Prestação de Contas


CAA-2




Assessor
  Técnico de Tecnologia da Informação


CAA-2




Assessor
  Técnico do Projeto Novas Oportunidades 


CAA-2




Assessor
  Técnico de Tecnologia da Informação


CAA-2




Assessor
  Técnico do Programa Minha Certidão


CAA-2




Assessor
  Técnico em Gestão Financeira 


CAA-2




Assessor
  Técnico da Vigilância Socioassistencial


CAA-2




Assessor
  Técnico de Gabinete 


CAA-2




Assessor
  Técnico da Gerência Geral


CAA-2




Assessor
  de Engenharia 


CAA-2




Assessor
  Técnico de Compras


CAA-2




Assessor
  do Projeto Vida Aprendiz  


CAA-2




Apoio
  Técnico dos Programas para Criança


CAA-3




Apoio
  Técnico dos Programas para Criança 


CAA-3




Apoio
  Técnico dos Programas para Criança 


CAA-3




Apoio
  Técnico da Secretaria Executiva de Gestão


CAA-3




Apoio
  Técnico de Manutenção


CAA-3




Apoio
  Técnico de Gestão de Pessoas 


CAA-3




Apoio
  Técnico de Planejamento Orçamentário  


CAA-3




Apoio
  Técnico da Juventude


CAA-3




Apoio
  Técnico da Juventude


CAA-3




Apoio
  Técnico da Gerência de Proteção Social Básica 


CAA-3




Apoio
  Técnico da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade 


CAA-3




Apoio
  Técnico da Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 


CAA-3




Apoio
  Técnico da Gerência de Assistência Social 


CAA-3




Apoio
  Técnico de Sistema de Informação


CAA-3




Apoio
  Técnico de Promoção Política Para Segmentos 


CAA-3




Apoio
  Técnico de Promoção Política Para Segmentos


CAA-3




Apoio
  Técnico de Promoção Política Para Segmentos


CAA-3




Apoio
  Técnico de Promoção Política Para Segmentos


CAA-3




Apoio
  Técnico de Promoção Política Para Segmentos


CAA-3




Apoio
  Técnico de Promoção Política Para Segmentos


CAA-3




Apoio
  Técnico do Gabinete 


CAA-3




Assistente
  Técnico de Comunicação  


CAA-4




Assistente
  Técnico da Ouvidoria


CAA-4




Auxiliar
  Técnico de Comunicação


CAA-5




Auxiliar
  Técnico do Jurídico


CAA-5




Auxiliar
  Técnico do Jurídico 


CAA-5




Auxiliar
  Técnico do Jurídico Consultivo


CAA-5




Auxiliar
  Técnico da Gerência Geral de Articulação com os Conselhos Estaduais de
  Direitos, Órgãos Colegiados e Mediação de Conflitos Habitacionais


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Contratos


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Gestão de Pessoas


CAA-5




Auxiliar
  Técnico Administrativo


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Prestação de Contas


CAA-5




Auxiliar
  Técnico da Política para a Criança e Juventude 


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Comunicação 


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Controle Interno


CAA-5




Auxiliar
  Técnico da Criança 


CAA-5




Auxiliar
  Técnico da Juventude


CAA-5




Auxiliar
  Técnico da Gerência de Proteção Social Básica 


CAA-5




Auxiliar
  Técnico da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade 


CAA-5




Auxiliar
  Técnico da Superintendência do Sistema Socioeducativo 


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional 


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Manutenção


CAA-5




Auxiliar
  Técnico 


CAA-5




Auxiliar
  Técnico em Transporte


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Almoxarifado


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Almoxarifado


CAA-5




Auxiliar
  Técnico de Reprografia


CAA-5




Gerente
  Geral do Sistema Socioeducativo 


FDA




Gerente
  Geral de Planejamento, Monitoramento e Gestão Administrativa  


FDA




Superintendente
  das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional   


FDA-1




Superintendente
  de Apoio aos Conselhos Estaduais de Direitos, Órgãos Colegiados e Mediação de
  Conflitos Habitacionais 


FDA-1




Superintendente
  da Assistência Social 


FDA-1




Gerente
  de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da Assistência Social  


FDA-2




Gerente
  de Tecnologia da Informação


FDA-2




Gerente
  de Planejamento Orçamentário


FDA-2




Gerente
  de Gestão de Pessoas


FDA-2




Coordenador
  de Captação de Recursos


FDA-3




Assessor
  Técnico do Fundo Estadual da Assistência Social


FDA-4




Assessor
  Técnico de Gestão de Pessoas


FDA-4




Assessor
  Técnico do Jurídico


FDA-4




Assessor
  Técnico de Monitoramento Interno e Externo


FDA-4




Assessor
  Técnico de Patrimônio e Almoxarifado


FDA-4




Assessor
  Técnico em Transporte


FDA-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.