



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 15157 - 06 de Junho de 2006

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7255 de 27 de Junho de 2006
					

Súmula:
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 14.181/2.003, que declara de utilidade pública estadual a "Associação Pró-Juventude de Maringá – AJUMAR", com sede e foro no Município de Maringá".



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 192/2006, vetado e as razões de veto, não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1°.
Fica alterado o Art. 1º, da Lei nº 14.181/2.003, alterado pela Lei nº 14.490/2.004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a "Associação Pró-Juventude de Maringá – AJUMAR", com sede e foro no Município de Maringá".


Art. 2°.
Revoga-se a Lei Estadual nº 14.490, de 28 de julho de 2.004, publicada no DOE nº 6.781.


Art. 3°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 06 de junho de 2006.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado