DECRETO Nº 29968 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado como o Dia dos
Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro, na forma do art. 219 da Lei n°
94 de 14 de março de 1979;
DECRETA:
Art. 1º O expediente no dia 28 de outubro, Dia dos Servidores Públicos, será
normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 31 de outubro, ocasião
em que o ponto será facultativo.
Parágrafo único. Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.10.2008