










DECRETO Nº 26.065, DE 23 DE
OUTUBRO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 382.000,00, em favor  da Universidade de
Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei
nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002 e na Lei nº
12.345, de 24 de março de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com
operacionalização do Órgão e com a execução dos Convênios firmado com a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e a
Universidade de Pernambuco - UPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 382.000,00
(trezentos e oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





61000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 






61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE






61070.1236414212.127


-


Promoção de ensino superior


32.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


32.000












61070.1284614259.092


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da UPE


350.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


350.000








-----------







TOTAL


382.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior, são os
provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
Anulação de dotação
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





61000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE -
  ENTIDADES  SUPERVISIONADAS 






61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE






61070.1030214242.131


-


Atendimento ambulatorial  e hospitalar 


350.000





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


350.000








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TOTAL


350.000








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II CONVÊNIOS
 
Convênio não previsto no
Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 37, da Lei nº 12.232, de 26 de junho de 2002, objetivando
promover o desenvolvimento institucional das IES públicas através da formação
de docentes e, excepcionalmente, de técnicos , em nível de doutorado e
excepcionalmente, de mestrado, de acordo com as metas estabelecidas nos
projetos de cooperação aprovados, classificados da seguinte forma:
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


32.000




1700.00.00


Transferências Correntes


32.000




1760.00.00


Transferências  de Convênios


32.000




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


32.000









 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
23 de outubro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.