PORTARIA A/CSRH Nº 5 DE 10 DE ABRIL DE 2003
Delega competência no âmbito da Coordenadoria Geral do Sistema de Recursos
Humanos.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na
Resolução SMA nº 1.077 de 11 de novembro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao Coordenador de Administração de
Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral do Sistema de Recursos Humanos,
para proceder à assinatura dos Atos relativos à exoneração ex-officio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 15.04.2003
Retif. numeração de 19 p/ 5 - D.O.RIO 02.10.2006