










DECRETO Nº 26.678, DE 05 DE MAIO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00,
em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com a conclusão da obra de construção  da Barragem de Siriji, no Município de
Vicência, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no
valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta 


 




Projeto: 


31010.175440094.0403


-


Infra-Estrutura
  Hídrica


1.500.000




 


4.4.90 - FNT 0245


-


Investimentos


1.500.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


 1.500.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.123630092.0399


-


Melhoria e Expansão da
  Rede Física da Educação Profissional 


     700.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


    700.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.185410091.0378


-


Proteção e Conservação
  Ambiental da Bacia do Ipojuca no Agreste Central do Estado de Pernambuco -
  Gestão de Resíduos Sólidos - PNMA II


     100.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


     100.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195720109.0368


-


Promover Pesquisa e
  Desenvolvimento Tecnológico


     700.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


      700.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


1.500.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de
maio de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.