










LEI
Nº 16.405, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
 
Altera a Lei nº 11.328, de 11 de janeiro de 1996, que dispõe
sobre a Organização Básica da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º O art. 18 da Lei nº 11.328, de 11 de janeiro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art.18..............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III
- ...................................................................................................................
..........................................................................................................................
 
f)
Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização - CSM/Moto. (AC)
......................................................................................................................................................................................”
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27
de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
196º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI 
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS 
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS 
MARCOS BAPTISTA ANDRADE 
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.