O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.653, de 26 de
setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1011, de 2006, de autoria do
Senhor Vereador Aloisio Freitas
LEI Nº 4.653 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a construção de uma quadra poliesportiva,
remanescente das obras da Rodovia denominada Linha Amarela.

em

terreno

Art. 1º No terreno remanescente das obras da Rodovia Linha Amarela, situado
entre as Ruas Bento Gonçalves e Goiás, no Bairro de Engenho de Dentro, poderá
ser construída uma quadra poliesportiva nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de
dezembro de 2004 e da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.
Vereador JORGE PEREIRA
D.O.RIO 15.10.2007