










DECRETO Nº 49.264,
DE 6 DE AGOSTO DE 2020.
 
Aloca o cargo em comissão
que indica. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto
nº 47.031, de 21 de janeiro de 2019, 
 
DECRETA: 
 
Art.
1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, 1 (um) cargo em
comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, criado pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de
2018. 
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.  
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de agosto de 2020. 
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 6 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. 
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA 
Governador do
Estado 
 
SILENO DE SOUSA
GUEDES 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO 
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA 
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.