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Lei 13136 - 3 de Maio de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5979 de 4 de Maio de 2001
					

Súmula:
Altera a redação da Lei nº 12.868 que trata da declaração de utilidade
pública da Associação Paranaense de Veteranos do Basquetebol, com sede
nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 12.868, que passará a vigorar com a seguinte redação:  "Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense
de Veteranos do Basquetebol, com sede e foro nesta Capital.".


Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 12.868, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Basquetebol Master, com sede e foro nesta Capital." (Redação dada pela Lei 15493 de 14/05/2007)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 03 de maio de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Monica Rischbieter
							Secretária de Estado da Cultura
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado