LEI Nº 4.317 DE 26 DE ABRIL DE 2006
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Babá e dá
outras providências.
Autor: Vereador Jorge Mauro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Babá.
Parágrafo único. O Dia da Babá integrará o Calendário Oficial da Cidade, sendo
comemorado no terceiro domingo de maio.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.04.2006