










DECRETO Nº 31.034, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 595.565,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, na Lei nº
13.205, de 19 de janeiro de 2007, na Lei nº 13.214,
de 30 de março de 2007 e na Lei nº 13.217, de 09 de
abril de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas ao Núcleo Setorial de
Informática da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2007, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS, crédito suplementar no valor de R$ 595.565,00 (quinhentos e
noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


13000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  DIREITOS HUMANOS


 




 


13010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Direitos Humanos - Administração Direta


 




Projeto:


13010.141260116.1958


-


Implantação do Núcleo Setorial de
  Informática – NSI na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos


 
595.565




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


595.565




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


595.565




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


13000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  DIREITOS HUMANOS


 




 


13010


-


Secretaria de Desenvolvimento Social e
  Direitos Humanos - Administração Direta


 




Atividade:


13010.141220385.1975


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos


 
50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


10.000




 


 


 


 


 




Projeto:


13010.141260116.1955


-


Implantação do Sistema de Gestão Digital –
  GRP na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos


 
86.700




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


61.300




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


25.400




 


 


 


 


 




Projeto:


13010.141260116.1957


-


Implantação de Serviços para Atendimento,
  via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na Secretaria de
  Desenvolvimento Social e Direitos Humanos


 
60.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


60.000




 


 


 


 


 




Atividade:


13010.141260116.1954


-


Operação e Manutenção da Rede
  PE-MULTIDIGITAL na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos


 
150.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




Atividade:


13010.141260116.1956


-


Assinatura do Diário Oficial Eletrônico na
  Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos


 
22.100




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


22.100



 



 


 


 


 


 




Atividade:


13010.082440284.1890


-


Desenvolvimento de Ações Sociais Integradas
  nos CSUs


47.430




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


47.430




 


 


 


 


 




Projeto:


13010.141220383.1963


-


Melhoria das Instalações Físicas da
  Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos


 
179.335




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


179.335




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


595.565




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 21 de novembro de 2007. 
 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ROLDÃO
JOAQUIM DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.