LEI Nº 3759 DE 27 DE MAIO DE 2004
Considera de utilidade pública a Casa Assistencial Amparo Paula-CAAP.
Autor: Vereador Aloísio Freitas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Casa Assistencial Amparo
Paula-CAAP, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.05.2004