










DECRETO
Nº 50.282, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
Redenomina a função gratificada que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, no Decreto nº 47.029, de 21 de
janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.087, de 1º de
fevereiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica redenominada a função gratificada
de direção e assessoramento de
Gerente de Controle Interno, símbolo FDA-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria
de Turismo e Lazer, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle
Interno, mantido o símbolo.
 
Art.
2º O Regulamento da
Secretaria de Turismo
e Lazer deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2021,
204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do
Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
RODRIGO
CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA
RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.