










DECRETO Nº 52.276,
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
 
Redenomina o cargo
comissionado que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.018, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.757, de 31 de julho de 2019, no Decreto nº 50.289, de 18 de fevereiro de 2021, no Decreto nº 50.442, de 16 de março de 2021, e no Decreto nº 52.210, de 25 de janeiro de 2022,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH, 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Suprimentos
do HSE, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor Administrativo do HSE,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.