










DECRETO Nº 31.170,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão, áreas de terra
situadas no Município de Canhotinho, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR do ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, 24 (vinte e quatro) áreas de terra, discriminadas e
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto, com as benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
rural do município de Canhotinho, neste Estado.
 
Art. 2º As
áreas de terra referidas no artigo anterior destinam-se à implantação da
Adutora de Água Bruta entre a Estação Elevatória - ETE da Barragem São Jaques e
a Estação de Tratamento de Água - ETA São Jaques, componentes do Sistema de
Abastecimento de Água - SAA de Lajedo, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas referidas neste Decreto encontram-se descritas em plantas existentes e
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais
instruirão Ações de Constituição de Servidão Administrativa, ou serão anexadas,
como partes integrantes, às respectivas escrituras públicas. 
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a constituição da
servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15, do Decreto Lei-Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de dezembro de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área I - Onde
será implantado o 1º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Veronildo Francisco da Silva, medindo
409,838m², com os seguintes limites e confrontações: a noroeste, com terras que
constam pertencer a Antonio Juciê da Silva Batista; a sudeste, com estrada
vicinal; e, a nordeste e sudoest,e com terras remanescentes da área em
referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 68,306m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P04 a P07 P01 a P05, identificados
conforme quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P01 / P02


6,052


9.025.804,012


812.327,306




P02 / P03


1,966


9.025.810,051


812.326,962




P03 / P04


66,047


9.025.809,664


812.324,878




P04 / P05


7,368


9.025.770,948


812.271,368




P05 / P01


69,037


9.025.763,581


812.271,340











 
Área II – Onde
será implantado o 2º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Antonio Juciê da Silva Batista, medindo
966,202m², com os seguintes limites e confrontações: a leste, com terras que
constam pertencer a Veronildo Francisco da Silva;
a oeste, com as terras de João Marcolino do
Nascimento; a norte e a sul, com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 161,033m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P04 a P07, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P04 /
  P05


7,36


9.025.770,948


812.271,368




P05 /
  P06


162,068


9.025.763,626


812.271,406




P06 /
  P07


7,36


9.025.670,950


812.138,535




P07 /
  P04


161,919


9.025.678,103


812.138,530











 
 
Área III - Onde
será implantado o 3º Trecho da Adutora, situado no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a João Marcolino
do Nascimento, medindo 579,913m², com os seguintes limites e
confrontações: a leste, com terras que constam pertencer a Antonio Juciê da Silva Batista; a oeste, com as terras de Rosineide Marques Santos de Melo;
a norte e a sul, com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 96,652m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P06 a P09, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P06 /
  P07


7,153


9.025.670,950


812.138,535




P07 /
  P08


97,108


9.025.678,103


812.138,530




P08 /
  P09


6,726


9.025.620,544


812.060,002




P09 /
  P06


95,787


9.025.613,993


812.061,521











 
Área IV - Onde
será implantado o 4º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a José Maria Monteiro da Silva, medindo
619,775m², limitando-se, a leste, com terras que constam pertencer a João Marcolino do Nascimento; a oeste, com as terras de Rosineide Marques Santos de Melo;
a norte e a sul, com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 103,295m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P08 a P16, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P08 /
  P09


6,72


9.025.620,544


812.060,002




P09 /
  P10


26,47


9.025.613,993


812.061,521




P10 /
  P11


6,04


9.025.596,057


812.041,470




P11 /
  P12


23,32


9.025.601,000


812.038,454




P12 /
  P13


2,53


9.025.589,505


812.018,154




P13 /
  P14


7,37


9.025.588,418


812.015,863




P14 /
  P15


45,75


9.025.588,418


812.015,863




P15 /
  P16


6,62


9.025.554,356


811,978,727




P16 /
  P13


47,13


9.025.560,943


811.977,568











 
Área V - Onde
será implantada o 5º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Rosineide
Marques Santos de Melo, medindo 611,148m², limitando-se, a leste, com
terras que constam pertencer a José Maria Monteiro da Silva; a oeste, com as terras
de Cícero José dos Santos; a norte e a sul, com as terras remanescentes da área
em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 101,858m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P15 a P20, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P15 /
  P16


6,68


9.025.554,356


811.978,727




P16 /
  P17


93,10


9.025.560,943


811.977,568




P17 /
  P18


6,00


9.025.507,061


811.901,635




P18 /
  P19


18,03


9.025.502,363


811.905,383




P19 /
  P20


6,52


9.025.493,934


811.895,880




P20 /
  P17


10,38


9.025.500,145


811.893,899











 
Área VI - Onde
será implantado o 6º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Cícero José dos
Santos, medindo 319,457m2 limitando-se,
a leste, com terras que constam pertencer a Rosineide
Marques Santos de Melo; a oeste, com as terras de Cícero Monteiro da Silva; a norte e a
sul, com as terras remanescentes da área em referência. 
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 53,242m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P19 a P22, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P19 /
  P20


6,52


9.025.493,934


811.895,880




P20 /
  P21


60,10


9.025.500,145


811.893,899




P21 /
  P22


16,49


9.025.471,147


811.840,902




P22 /
  P19


43,50


9.025.473,655


811.857,387











 
Área VII - Onde
será implantado o 7º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Cícero Monteiro da Silva, medindo 2.048,552m2, limitando-se a leste e a oeste, com Estrada Vicinal; a norte e a sul, com as
terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 341,425m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P23 a P34, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P23 /
  P24


6,048


9.025.340,161


811.566,940




P24 /
  P25


66,286


9.025.338,492


811.572,753




P25 /
  P26


6,048


9.025.274,322


811.556,218




P26 /
  P27


123,027


9.025.276,558


811.550,598




P27 /
  P28


6,051


9.025.169,404


811.490,335




P28 /
  P29


42,34


9.025.165,606


811.495,065




P29 /
  P30


6,04


9.025.143,980


811.472,358




P30 /
  P31


41,41


9.025.148,882


811.468,804




P31 /
  P32


6,183


9.024.365,419


803.789,008




P32 /
  P33


89,629


9.024.359,845


803.786,331




P33 /
  P34


6,476


9.024.417,038


803.717,321




P34 /
  P23


85,669


9.024.420,092


803.723,054











 
Área VIII - Onde
será implantado o 8º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a José Pimentel de Oliveira, medindo
88,124m², limitando-se, a leste, com Estrada Vicinal;
a oeste, com as terras de Marlene Dionísio dos
Santos; a norte e a sul, com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 14,687m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P35 a P38, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P35 / P36


6,062


9.024.427,011


803.714,614




P36 /
  P37


12,060


9.024.165,606


803.495,065




P37 /
  P38


7,970


9.024.432,837


803.703,109




P38 /
  P35


16,637


9.024.440,583


803.704,991











 
Área IX - Onde
será implantado o 9º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Marlene
Dionísio dos Santos, medindo 1.318,979m2,
limitando-se, a leste, com terras que constam pertencer a Cícero Monteiro da Silva; a
oeste, com as terras de José Gomes da Silva; a norte e a sul, com as terras
remanescentes da área em referência. 
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 219,829m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P37 a P44, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P37 /
  P38


7,970


9.024.432,837


803.703,109




P38 /
  P39


138,078


9.024.440,583


803.704,991




P39 /
  P40


6,016


9.025.166,756


811.194,825




P40 /
  P41


35,463


9.025.161,016


811.193,030




P41 /
  P42


6,019


9.025.173,891


811.159,988




P42 /
  P43


41,417


9.025.179,412


811.162,385




P43 /
  P44


6,023


9.025.199,818


811.126,345




P44 /
  P41


42,346


9.025.194,737


811.123,128











 
Área X - Onde
será implantado o 10º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a José Gomes da
Silva, medindo 1.235,842m2,
limitando-se, a sudeste ,com terras que constam pertencer a Marlene Dionísio dos Santos; a noroeste, com as terras de Quitéria Maria dos Santos; a nordeste e a
sudoeste, com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 205,973m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P43 a P51, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P43 /
  P44


6,023


9.025.199,818


811.126,345




P44 /
  P45


54,169


9.025.194,737


811.123,128




P45 /
  P46


6,279


9.025.235,188


811.086,756




P46 /
  P47


37,099


9.025.240,682


811.089,601




P47 /
  P48


6,005


9.025.263,384


811.060,494




P48 / P49


100,680


9.025.258,750


811.056,634




P49 /
  P50


6,024


9.025.326,058


811.981,626




P50 /
  P51


29,205


9.025.330,241


811.985,948




P51 /
  P49


29,014


9.025.348,311


811.963,008











 
Área XI - Onde
será implantado o 11º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Quitéria Maria
dos Santos, medindo 501,002m2,
limitando-se, a norte e a sul, com as
terras remanescentes da área em referência; a leste, com terras que
constam pertencer a Jose Gomes da Silva e, a oeste, com as terras de João Lucio da Silva.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 83,500m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P49 a P54, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P49 /
  P51


28,982


9.025.325,980


810.981,690




P51 /
  P52


65,995


9.025.348,290


810.963,034




P52 /
  P53


6,960


9.025.389,007


810.911,106




P53 /
  P54


1,709


9.025.385,249


810.906,280




P54 /
  P49


95,812


9.025.385,249


810.906,280











 
Área XII - Onde
será implantado o 12º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a João Lucio da
Silva, medindo 912,328m2,
limitando-se, a sudoeste, com terras que
constam pertencer a Quitéria Maria dos Santos;
a noroeste, com as terras de Maria Edileuza Trindade
Lima; a norte e a sul, com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 152,054m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P52 a P57, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P52 /
  P53


6,960


9.025.389,007


810.911,106




P53 /
  P54


48,782


9.025.386,211


810.904,763




P54 /
  P55


6,014


9.025.440,276


810.819,493




P55 /
  P56


48,113


9.025.445,126


810.823,051




P56 /
  P57


6,722


9.025.476,865


800.786,006




P57 /
  P54


39,451


9.025.473,914


810.779,991











 
Área XIII - Onde
será implantado o 13º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Maria Edileuza
Trindade Lima, medindo 1.402,896m2,
limitando-se a, sudeste, com terras que
constam pertencer a João Lucio da Silva; a noroeste, com Estrada Vicinal; a norte e a sul, com as
terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 233,816m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P56 a P59, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P56 /
  P57


6,727


9.025.476,820


810.786,059




P57 /
  P58


233,360


9.025.973,914


810.779,991




P58 /
  P59


6,434


9.025.611,018


810.591,154




P59 /
  P56


234,160


9.025.614,509


810.596,558











 
Área XIV - Onde
será implantado o 14º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Maria de
Lourdes Correia da Silva, medindo 842,279m2,
limitando-se, a noroeste e a sudoeste, com Estrada
Vicinal; a norte e a sul, com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 140,379m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P60 a P65 , identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P60 /
  P61


6,968


9.025.618,289


810.591,352




P61 / P62


6,435


9.025.614,557


810.585,575




P62 /
  P63


138,300


9.025.619,437


810.589,770




P63 /
  P64


6,584


9.025.661,654


810.458,438




P64 /
  P65


2,457


9.025.656,817


810.453,972




P65 /
  P63


7,723


9.025.657,760


810.451,745











 
Área XV - Onde
será implantado o 15º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Natanael
Teodozio da Silva, medindo 1.111,744m2,
limitando-se, a leste, com terras que constam pertencer a Manoel Miguel dos Santos Filho; a oeste, com Estrada Vicinal; a norte e a sul, com as
terras remanescentes da área em referência. 
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 185,290m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P66 a P75, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P66 / P67


7,501


9.025.660,570


810.444,694




P67 / P68


76,358


9.025.664,373


810.451,232




P68 / P69


8,116


9.025.696,141


810.381,678




P69 / P70


80,601


9.025.690,293


810.379,891




P70 / P71


6,003


9.025.696,443


810.319,603




P71 / P72


20,408


9.025.702,421


810.320,149




P72 / P73


8,051


9.025.702,056


810.299,744




P73 / P74


29,968


9.025.696,090


810.300,753




P74 / P75


8,169


9.025.687,314


810.272,079











 
Área XVI - Onde
será implantado o 16º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Manoel Miguel
dos Santos Filho, medindo 720,036m2,
limitando-se, a leste, com terras que constam pertencer a Clemilda da Silva; a
oeste, com as terras de Natanael Teodozio da Silva; a norte e a sul, com as
terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 120,006m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P74 a P78, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P74 / P75


2,174


9.025.687,313


810.272,091




P75 / P76


6,206


9.025.693,087


810.269,917




P76 / P77


121,425


9.025.686,972


810.270,977




P77 / P78


6,449


9.025.696,751


810.149,946




P78 / P75


117,535


9.025.702,552


810.152,764











 
Área XVII - Onde
será implantado o 17º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Clemilda da
Silva, medindo 765,402m2,
limitando-se, a sudeste, com terras que
constam pertencer a Maria do Socorro Nunes de
Almeida; a oeste, com as terras de Manoel
Miguel dos Santos Filho; a norte e a sul, com as terras remanescentes da área
em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 127,567m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P77 a P83, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P77/ P78


6,449


9.025.696,751


810.149,946




P78 / P79


21,568


9.025.702,552


810.152,764




P79 / P80


6,441


9.025.704,030


810.131,247




P80 / P81


104,434


9.025.698,244


810.128,436




P81 / P82


2,096


9.025.713,154


810.025,252




P82 / P83


7,604


9.025.718,685


810.028,876




P83 / P79


103,415


9.025.713,696


810.023,137











 
Área XVIII - Onde
será implantado o 18º Trecho da Adutora, situada no Sítio São José, município de Canhotinho, que consta pertencer
a Maria do Socorro Nunes de Almeida, medindo 615,043m2, limitando-se, a nordeste, com terras que constam pertencer a Jose Amorim; a oeste, com
as terras de Clemilda da Silva; a norte e a sul, com as terras remanescentes da
área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 102,507m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P82 a P87, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P82 / P83


7,604


9.025.713,696


810.023,137




P83 / P84


2,534


9.025.719,044


810.026,368




P84 / P85


103,024


9.025.718,685


810.028,876




P85 / P86


3,551


9.025.745,597


809.926,825




P86 / P87


10,778


9.025.745,828


809.923,274




P87 / P82


95,231


9.025.738,240


809.931,123











 
Área XIXX - Onde
será implantado o 19º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a José Amorim, medindo 2.474,964m2, limitando-se, a leste, com
terras que constam pertencer a Corino Supriano dos
Santos; a sudoeste, com as terras de Maria do
Socorro Nunes de Almeida; a norte e a sul, com as terras remanescentes da área
em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 412,494m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P86 a P96, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P86 / P87


10,778


9.025.745,628


809.923,274




P87 / P88


5,204


9.025.738,240


809.931,123




P88 / P89


73,045


9.025.739,582


809.926,094




P89 / P90


6,009


9.025.740,236


809.853,052




P90 / P91


44,331


9.025.746,245


809.852,958




P91 / P92


6,046


9.025.743,759


809.808,695




P92 / P93


30,013


9.025.737,727


809.808,287




P93 / P94


6,046


9.025.743,432


809.778,821




P94 / P95


264,273


9.025.749,182


809.780,689




P95 / P96


6,052


9.025.854,009


809.538,096




P96 / P93


264,453


9.025.848,311


809.536,054











 
Área XX - Onde
será implantado o 20º Trecho da Adutora, situada na Fazenda
São José, município de Canhotinho, que consta pertencer a Corino Supriano dos Santos, medindo 2.232,051m2, limitando-se, a leste, com Estrada Vicinal; a oeste,
com as terras de Jose Amorim; a norte e a sul, com as terras remanescentes da
área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 372,008m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P97 a P105, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P97 / P98


6,001


9.025.855,820


809.533,311




P98 / P99


4,479


9.025.850,165


809.531,301




P99 / P100


6,316


9.025.857,405


809.529,122




P100 / P101


228,113


9.025.852,531


809.525,162




P101/ P102


6,091


9.026.042,970


809.399,590




P102 / P103


130,160


9.026.046,913


809.404,183




P103 / P104


14,964


9.026.143,523


809.295,780




P104 / P105


1,134


9.026.142,900


809.295,008




P105 / P106


145,206


9.026.129,732


809.302,236











 
Área XXI - Onde
será implantado o 21º Trecho da Adutora, situada no Sítio São José, município
de Canhotinho, que consta pertencer a José João Sobrinho, medindo 492,109m2, limitando-se, a sudeste e a sudoeste, com Estrada Vicinal; a norte e a sul,
com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 82,018m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P105 a P108, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P105 / P106


14,400


9.026.344,365


809.013,217




P106 / P107


72,000


9.026.356,450


809.005,382




P107 / P108


8,577


9.026.393,890


808.943,828




P108 / P105


91,002


9.026.390,827


808.935,571’











 
Área XXII - Onde
será implantado o 22º Trecho da Adutora, situada no Sítio Cotovelo, município de Canhotinho, que consta
pertencer a Quitéria Simões de Moraes, medindo
390,314m2, limitando-se, a sudeste e a sudoeste, com Estrada Vicinal; a norte e a
sul, com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 65,052m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P109 a P112, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P109 / P110


11,073


9.026.438,909


808.858,566




P110 / P111


55,145


9.026.448,843


808.853,676




P111 / P112


14,195


9.026.477,811


808.806,560




P112 / P109


77,459


9.026.479,564


808.792,634











 
Área XXIII - Onde
será implantado o 23º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Jorge Aleixo de
Almeida, medindo 4.471,317m2,
limitando-se, a sudeste, com terras que
constam pertencer a Zélia Pinê Pereira; a sudoeste, com Estrada Vicinal; a norte e a sul, com as
terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 745,2195m, medida pelo eixo da faixa de
servidão, e largura de 6,00m, definida pelos pontos P113 a P141, identificados
conforme quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas
Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P113A / P113


3,673


9.026.518,094


808.740,071




P113 / P114


9,247


9.026.515,926


808.743,038




P114 / P115


91,962


9.026.524,474


808.739,512




P115 / P116


4,929


9.026.549,691


808.851,075




P116 / P117


9,108


9.026.548,662


808.646,321




P117 / P118


3,830


9.026.548,992


808.637,139




P118 / P113


111,016


9.026.548,602


808.633,329




P119 / P120


15,263


9.026.571,947


808.570,977




P120 / P121


6,289


9.026.580,418


808.558,281




P121 / P122


58,507


9.026.574,382


808.556,518




P122 / P123


5,841


9.026.573,219


808.498,022




P123 / P124


4,302


9.026.574,728


808.492,345




P124 / P125


0,906


9.026.578,134


808.489,760




P125 / P120


68,431


9.026.579,115


808.489,863




P126 / P127


6,099


9.026.580,061


808.479,914




P127 / P128


40,338


9.024.010,713


811.875,250




P128 / P129


6,054


9.026.578,522


808.438,854




P129 / P130


136,118


9.026.578,579


808.438,607




P130 / P131


6,011


9.026.609,180


808.306,234




P131 / P132


254,509


9.026.603,252


808.305,239




P132 / P133


6,038


9.026.634,282


808.052,629




P133 / P134


162,307


9.026.640,243


808.053,332




P134 / P135


6,002


9.026.646,400


807.988,235




P135 / P136


66,385


9.026.640,567


807.986,542




P136 / P137


6,074


9.026.651,287


807.963,696




P137 / P138


23,556


9.026.656,407


807.966,910




P138 / P139


51,140


9.026.688,654


807.927,218




P139 / P140


53,696


9.026.651,287


807.963,696




P140 / P141


6,160


9.026.685,236


807.922,094




P141 / P138


51,140


9.026.688,654


807.927,218











 
Área XXIV - Onde
será implantado o 24º Trecho da Adutora, situada no Sítio São Jaques, município
de Canhotinho, que consta pertencer a Zélia Pinê
Pereira, medindo 2.859,725m2,
limitando-se, a sudoeste, com terras que constam pertencer a Jorge Aleixo de Almeida; a
noroest,e com a ETA da COMPESA em São Jaques;
a norte e a sul, com as terras remanescentes da área em referência.
 
Descrição do
polígono: Em conformidade com o levantamento topográfico integrante do Projeto
Técnico, com extensão média de 476,620m, medida pelo eixo da faixa de servidão,
e largura de 6,00m, definida pelos pontos P140 a P161, identificados conforme
quadro a seguir, contendo as distâncias entre si e respectivas Coordenadas UTM:
 




PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS

 



NORTE


ESTE




P140 / P141


6,160


9.026.685,236


807.922,094




P141 / P142


33,717


9.026.688,654


807.927,218




P142 / P143


6,006


9.026.709,033


807.900,007




P143 / P144


35,311


9.026.713,407


807.904,118




P144 / P145


6,001


9.026.733,097


807.874,103




P145 / P146


34,824


9.026.737,568


807.878,105




P146 / P147


6,028


9.026.760,295


807.851,760




P147 / P148


30,634


9.026.755,375


807.848,276




P148 / P149


6,011


9.026.770,629


807.821,655




P149 / P150


41,820


9.026.775,998


807.824,365




P150 / P151


6,006


9.026.792,218


807.785,818




P151 / P152


30,933


9.026.786,789


807.783,250




P152 / P153


6,003


9.026.801,215


807.755,887




P153 / P154


53,894


9.026.806,603


807.758,532




P154 / P155


6,002


9.026.833,744


807.711,970




P155 / P156


55,784


9.026.828,643


807.708,806




P156 / P157


6,007


9.026.859,337


807.662,225




P157 / P158


44,747


9.026.864,507


807.665,283




P158 / P159


6,004


9.026.885,390


807.625,709




P159 / P160


115,784


9.026.880,234


807.622,624




P160 / P160A


1,918


9.026.938,127


807.520,167




P160A / P161


8,174


9.026.937,439


807.521,958




P161 / P158


112,617


9,026.941,043


807.527,804











 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.