RESOLUÇÃO SMU Nº 917

DE 06 DE JULHO DE 2010.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

acordo

de

resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a
gestão de 2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, inciso II, do art. 7º do Decreto nº 32.214 de 4 de
maio de 2010 ;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo com a finalidade de promover uma
administração por resultados, em atendimento às diretrizes do Plano de Governo para
a gestão de 2010; e

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001 de 24 de maio de 2010, que
dispõe sobre os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para os órgãos componentes da Estrutura Básica desta Secretaria,
até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade administrativa, conforme
apresentado no Anexo I, de modo a permitir que seja efetuada a distribuição da
bonificação variável entre seus servidores, referente à gratificação de encargos
especiais prevista no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão de 2010.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Anexo II desta Resolução.
1


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Em 30 de junho de 2010.

SERGIO MOREIRA DIAS

D. O RIO 07.07.2010

ANEXO I
Órgão

Meta

Unidade

Valor de

de

Referência

Fonte

Peso

1

2

3

4

5

GLFs e

25%

20%

40%

60%

80%

90%

25%

100

120

140

150

160

Medida
Garantir que 80%

% de

dos atendimentos

denúncias

das denúncias

atendidas

30 dias

SLFs

por Guias de
Ocorrência sejam
analisados em
até 15 dias

Gerar receita1 de

R$ milhões

ND

R$150 milhões

CGPE

GT da LC
nº 99/09

milhões milhões milhões milhões milhões

com a
regularização de
obras pela Lei
Complementar nº
99/09.
Garantir que 50%

% de

dos projetos da

projetos

região do Porto

analisados

15 dias

GT do
Porto

sejam analisados
em até 10 dias
úteis

2

25%

10%

30%

40%

50%

75%


Órgão

Meta

Unidade

Valor de

de

Referência

Fonte

Peso

1

2

3

4

5

GT do

25%

20%

40%

60%

80%

90%

Medida

CGPE

Garantir que 80%

% de

dos pedidos de

pedidos

10 dias

Programa

licença

analisados

MCMV

vinculados à
política
habitacional
sejam analisados
em até 07 dias
úteis.

CGPU

Entregar 80%

% de

das propostas de

leis/normas

ND

CGPU

100%

20%

40%

60%

80%

90%

leis/normas

previstas

Unidade

ND

SISLIC

100%

0

500

1000

2000

4000

Entregar 80%

% de

ND

CGU

100%

20%

40%

60%

80%

90%

das propostas de

estudos/

05 dias

Subgerência

35%

20%

40%

60%

80%

90%

35%

20%

40%

60%

80%

90%

urbanísticas
previstas

CGRU Regularizar 2.000
unidades
habitacionais em
AEIS

CGU

estudos/projetos

projetos

urbanísticos

previstos

previstos

GAD

Garantir que 80%

% de

das liquidações

liquidações

de Infra e

de despesas

processadas

Logísitica

sejam
processadas em
até 04 dias úteis
Garantir que 80%

% dos

05 dias

Subgerência

dos benefícios

benefícios

de Recursos

aos servidores

concedidos

Humanos

sejam
concedidos em
até 04 dias úteis

3


Organizar e

% do acervo

catalogar 80% do

organizado e

acervo2 do

catalogado

GAD

ND

Centro

30%

20%

40%

60%

80%

90%

Arquivístico

Centro
Arquivístico

Anexo II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores
Item

Competências

Descrição

1

Conhecimento

Conhecimento das tarefas que lhe são confiadas para

Pontos

desenvolver, com domínio técnico e eficiência, e respeitando
o prazo previsto.

2

Iniciativa

Iniciativa para empreender e/ou resolver problemas e
capacidade de tomar decisões claras e sensatas, com foco
nos resultados.

3

Comprometimento

Interesse em desenvolver esforços em prol da Secretaria,
comprometendo-se a cumprir seus objetivos institucionais e
as tarefas pelas quais for incumbido.

4

Relacionamento

Aptidão para trabalhar em grupo e para desenvolver e manter
boas relações interpessoais.

5

Disciplina

Comportamento adequado para a manutenção da ordem no
ambiente de trabalho, cumprindo as normas, leis e
regulamentos sobre o cargo de servidor público,
principalmente quanto à assiduidade e pontualidade.

Nota Final (média aritmética entre as notas)

Observações:
Todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma
delas varia de 0 (zero) a 10(dez), sendo a nota final correspondente à média aritmética
entre as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;

A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
servidor, considerando-se o período de 30 de junho e 31 de dezembro do ano em
curso;
4


A Subgerência de Recursos Humanos da Gerência de Administração da SMU
(U/GAD/SRH) deverá distribuir, por e-mail, as Folhas de Avaliação de Desempenho de
funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a publicação desta Resolução.

5