










DECRETO
Nº 26.531, DE 22 DE MARÇO DE 2004.
                   
Altera
o Decreto nº 25.519, de 30 de maio de 2003, que
aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no o Decreto nº 25.519, de 30 de maio de 2003, no Decreto nº 25.749, de 14 de agosto de 2003 e na Lei nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003,
                                      
DECRETA:
 
Art.
1º Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 25.519, de 30 de
maio de 2003, que aprova o Regulamento e o quadro de cargos comissionados e
funções gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
 
“ANEXO II
 
DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



                            DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Diretor Presidente


CDA-1


01




Diretor Executivo


CDA-2


01

 



Diretor de Operações e Construção


CDA-3


01




Diretor de Engenharia e Planejamento


CDA-3


01




Diretor de Gestão Logística


CDA-3


01




Coordenador Jurídico


CDA-4


01




Coordenador de Transporte e Trânsito


CDA-4


01




Coordenador de Operações e Supervisão


CDA-4


02




Coordenador de Gestão de Pessoas


CDA-4


01




Gestor de Transporte de Passageiros


CDA-5


01




Gestor de Trânsito


CDA-5


01




Gestor do Terminal Rodoviário Antônio
  Farias


CDA-5


01




Gestor de Distrito Rodoviário


CDA-5


08




Gestor de Manutenção Mecânica


CDA-5


01




Gestor do Sistema de Aeródromos
  Estaduais


CDA-5


01




Gestor de Conservação Contratada


CDA-5


01




Gestor de Estudos e Projetos


CDA-5


01

















Gestor de
  Informática


CDA-5


01




Gestor de
  Contratos e Convênios


CDA-5


01




Gestor
  Financeiro


CDA-5


01




Gestor de
  Serviços Internos


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


02




Chefe de
  Articulação Institucional


CAA-2


01




Chefe de Apoio a
  Informática


CAA-2


01




Chefe de
  Comunicação Institucional


CAA-2


01




Chefe de Apoio
  Técnico


CAA-2


01




Chefe de Apoio
  Técnico em Transporte


CAA-2


01




Secretário de
  Gabinete


CAA-3


01




Assistente de
  Gabinete


CAA-4


03




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


40




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


129




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


55




Função
  Gratificada de Apoio –3


FGA-3


85




TOTAL


 


350




........................................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2004.
                                                                                                          
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de março
de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU
COSTA ROMÃO
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.