










DECRETO Nº 28.508,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 1.857.050,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com contrapartida e execução de convênios da UPE,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.857.050,00 (hum milhão,
oitocentos e cinquenta e sete mil e cinquenta  reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.123640068.0090


-


Educação à Distância


1.667.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


167.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


439.230




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


1.060.770




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


190.050




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


190.050




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


1.857.050




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I  -  ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES:
 
     
Anulação da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


167.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


167.000




 


 


 


 


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TOTAL 


167.000




 


 


 


 


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II - CONVÊNIOS:
 
Convênio
nº  06/2005, de 23 de agosto de 2005, celebrado entre a União, representada
pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação  a
Distância e a Universidade de Pernambuco, com a interveniência da Universidade
Estadual da Paraíba, objetivando a implantação do primeiro ano do curso de
Licenciatura em Ciência Biológica, na modalidade a distância e implantação dos
pólos de apoio e Termo Aditivo Simplificado nº 003/05 ao convênio DS 00080/00-4,
de 24 de agosto de 2005, celebrado entre a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de  Pessoal de Nível Superior – CAPES e a Fundação Universidade
de Pernambuco – FESP/UPE, objetivando adequar o quantitativo de parcelas
concedidas, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização
contida no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de
setembro de 2004, classificados da seguinte forma: 
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



 
  CÓDIGO


                                 
            ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


629.280




1700.00.00


Transferências Correntes


629.280




1760.00.00


Transferências de Convênios


629.280




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades


629.280




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


629.280




 


 


 




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.060.770




2400.00.00


Transferências de Capital


1.060.770




2470.00.00


Transferências de Convênios


1.060.770




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  suas Entidades 


1.060.770




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


1.060.770




 


TOTAL


1.690.050



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de outubro de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLAÚDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
ENEIDA
ORENSTEIN ENDE
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.