DECRETO N° 23914 DE 12 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre o expediente no dia 19 de janeiro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO as ações de manutenção no Centro Administrativo São
Sebastião - CASS;
CONSIDERANDO a flexibilização de acordo com a situação de cada Secretaria e
Empresa;
DECRETA:
Art. 1° As Secretarias e Empresas Municipais de acordo com sua programação e,
especialmente, em função de ações relacionadas com os eventos nesta semana,
e de necessidade de manutenção de equipamentos, definirão seu regime de
trabalho no dia 19 de janeiro de 2004, podendo:
I - Adotá-lo como ponto facultativo;
II - Podendo usá-lo para atividades específicas, como as destacadas no "caput".
Parágrafo único. Nos casos previstos no item II deste artigo, as Secretarias e
Empresas poderão compensar por redução de jornada em dias consecutivos ou
esparsados.
Art. 2° Excluem-se deste Decreto as atividades que exigem continuidade por seu
caráter.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2004 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.01.2004