






LEI Nº 12




LEI Nº 12.060, DE
18 DE SETEMBRO DE 2001.
 
Declara de
utilidade pública a Associação de Assistência a Menores de Olinda – AMO.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º  Fica
Declarada de utilidade pública a Associação de Assistência a Menores de Olinda
- AMO, estabelecida na rua Ana Rita, nº 60, bairro do de Rio Doce – Olinda- PE
 
Art. 2º  A
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 18 de setembro de 2001
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.