










DECRETO
Nº 45.423, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
 
Redenomina os cargos
comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Planejamento Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação; 
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente de Racionalização e Monitoramento, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Logística; e
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gestor Técnico de Logística, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
Técnico de Otimização e Procedimentos.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 7 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.