










DECRETO Nº 27.345,
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Declara de
necessidade e utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terra,
situada na localidade distrito de insurreição, Município de Sairé, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 37, incisos II e IV da
Constituição do Estado de Pernambuco e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações posteriores,
 
DECRETA
 
Art.
1º Fica declarada de necessidade e utilidade pública, para fins de
desapropriação, a título de aquisição parte de área de terra do Sítio Cunha,
localizado no Distrito de Insurreição, Município Sairé deste Estado com
848.65m² (oitocentos e quarenta e oito, sessenta e cinco metros quadrados) no
Sítio Cunha, confrontando-se a Nordeste, Sudoeste e
Noroeste com as próprias terras remanescentes da propriedade, e à Sudeste com a
Estrada Municipal que liga Sairé à BR 232, tudo conforme memorial constante do Anexo
Único deste Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra referida no artigo anterior é destinada a implantação da estação de
tratamento de água (ETA), projetada para o sistema de abastecimento de água
(SAA), da localidade de Insurreição. 
 
Art. 3º A área
de terra mencionada no Artigo 1º, encontra-se descrita em plantas existentes e
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA e que instruirão a
Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
Escritura Pública Expropriatória. 
 
Art. 4º As
despesas com a presente desapropriação correrão por conta dos recursos
financeiros da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, ficando esta
autorizada a promovê-la de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o imóvel desapropriado. 
 
Art.
5º Nos termos do Art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, poderá ser invocado
o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas
áreas de terras abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em
23 de novembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
EMANOEL MELO PAIS
BARRETO
LUIZ ROBÉRIO DE SOUZA
TAVARES
SÍLVIO PESSOA DE
CARVALHO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
De
conformidade com os levantamentos topográficos integrativos do Projeto Técnico
a área ora requerida, apresenta um perímetro de 114,29 metros, com ponto
inicial P 1 e final P 7 identificados conforme o quadro a seguir transcrito,
contendo as distâncias entre si e respectivas coordenadas cartesianas:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




 


 


NORTE


ESTE




P 1 / P 2


20,00


9.082.237,8350


203.325,3490




P 2 / P 3


30,00


9.082.217,6336


203.325,0213




P 3 / P 4


30,70


9.082.218,2988


203.295,0644




P 4 / P 5


11,93


9.082.248,9422


203.295,5794




P 5 / P 6


7,06


9.082.248,0737


203.307,4711




P 6 / P 7


5,33


9.082.246,9752


203.314,4397




P 7 / P 8


9,27


9.082.244,9091


203.319,3550




TOTAL


114,29


 


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.