O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.904, de 8 de
março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1891, de 2004 de autoria do Senhor
Vereador Paulo Mello.

LEI Nº 3.904 DE 8 DE MARÇO DE 2005
Dá o nome de Mestre Áureo à praça inominada, localizada na confluência da Rua
1 e Rua do Império, em Santa Cruz.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Mestre Áureo ( Diretor de bateria
do G.R.E.S Acadêmicos de Santa Cruz / 1936-2003) à praça inominada, localizada
na confluência da Rua do Império com Rua 1, no Bairro de Santa Cruz.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 03 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de março de 2005.
IVAN MOREIRA
D.O.RIO 23.03.2005