RESOLUÇÃO SME Nº 988 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
Regulamenta o Concurso de Remoção do Pessoal de Magistério para regência de
turma no ano 2009.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
· o disposto no art. 192, § 4º da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de
05 de abril de 1990;
· o disposto no art. 30 e seu § 2º, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979;
· o término da cessão de professores e dos amparos, com base na legislação em
vigor;
RESOLVE:
Art. 1º O concurso de Remoção do Pessoal do Magistério (Professor I e Professor
II), para regência de turma nas Unidades Escolares, no ano 2009, dar-se-á da
seguinte forma:
I. no âmbito de cada Coordenadoria Regional de Educação;
II. entre as Coordenadorias Regionais de Educação.
Art. 2º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata o inciso I do art.
1º desta Resolução, em sua Coordenadoria de origem, os professores admitidos
até 31/12/2005.
§1º Excluem-se do benefício do "caput" deste artigo os professores concursados
sob a égide da Lei nº 3357 de 03/01/2002.
§2º Os professores que se encontram em exercício fora da Coordenadoria
Regional de Educação de origem poderão candidatar-se à remoção, desde que
atendam à condição prevista no "caput".
Art. 3º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata o inciso II do art.
1º desta Resolução todos os professores admitidos até 31/12/2003.
Parágrafo único . Excluem-se do benefício do "caput" deste artigo os professores
concursados sob a égide da Lei nº 3357 de 03/01/2002.
Art. 4º Os professores requisitados para os diversos órgãos desta Secretaria e os
detentores de Cargo em Comissão ou Função Gratificada que atendam aos
requisitos previstos nos arts. 2º ou 3º desta Resolução, poderão inscrever-se, em
qualquer das modalidades do Concurso de Remoção, desde que desistam, para o
ano 2009, da requisição, da função, do Cargo em Comissão ou da Função
Gratificada, conforme o caso.
Art. 5º O Concurso de Remoção nas modalidades previstas nesta Resolução
dar-se-á em duas etapas distintas, conforme disposto nos parágrafos deste
artigo.
§ 1º As inscrições no Concurso de Remoção serão recebidas, somente, via
Internet ou Intranet, através de requerimento específico disponível nos sites
www.rio.rj.gov.br/sme ou sme.rio.rj.gov.br, respectivamente.
§ 2º A confirmação da inscrição será efetivada pelo candidato nas
Coordenadorias Regionais de Educação, de acordo com o disposto em
Regulamento do Departamento Geral de Recursos Humanos.
Art. 6º Ao candidato será atribuído um total de pontos, dentro dos critérios
estabelecidos pelo Departamento Geral de Recursos Humanos.
Parágrafo único. A remoção atenderá, rigorosamente, à classificação dos


candidatos, em ordem decrescente de pontos.
Art. 7º O professor não atendido continuará a deter a antigüidade na Unidade
Escolar de origem.
Art. 8º É vedado aos professores candidatar-se a mais de uma das modalidades
de remoção previstas no artigo 1º desta Resolução.
Art. 9º Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os professores
em exercício na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Departamento Geral
de Recursos Humanos, ouvidos o Diretor do Departamento de Pessoal e o
respectivo Coordenador Regional de Educação.
Art. 11. O Departamento Geral de Recursos Humanos emitirá normas
regulamentando os procedimentos relativos às modalidades de remoção de que
trata o art. 1º desta Resolução.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Resolução SME nº 960 de 25 de
setembro de 2007.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2008
SONIA MARIA CORRÊA MOGRABI
D.O.RIO 15.09.2008