DECRETO N° 24102 DE 07 DE ABRIL DE 2004
Determina o tombamento provisório do imóvel situado na Estrada do Portela n°
446, em Madureira.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância cultural da Velha Guarda da Portela, histórica
agremiação do samba carioca;
CONSIDERANDO que o local foi a primeira sede do Grêmio Recreativo Escola de
Samba Portela,
DECRETA:
Art. 1° Fica tombado, provisoriamente, nos termos do art. 5° da Lei n° 166, de 27
de maio de 1980, o imóvel situado na Estrada do Portela, n° 446, em Madureira.
Art. 2° Quaisquer obras ou intervenções no bem citado no art. 1° deverão ser
previamente analisadas e autorizadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2004 - 440° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 12.04.2004