LEI Nº 5.144 DE 7 DE JANEIRO DE 2010
Considera de utilidade pública o Educandário Social Lar de Frei Luiz.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerado de utilidade pública o Educandário Social Lar de Frei
Luiz, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 08.01.2010