DECRETO Nº 29136 DE 28 DE MARÇO DE 2008.
Cria a Bandeira da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Bandeira da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, no âmbito
da Empresa Municipal de Vigilância - S.A.
Art. 2º A Bandeira da Guarda Municipal do Rio de Janeiro pode ser confeccionada
em cetim ou em tergal, apresentando as seguintes características:
I - Tem por base as cores marrom, bege e cáqui (adotadas nos uniformes em 2003
e que passaram a identificar a Instituição), trazendo centralizado o emblema da
GM-Rio que apresenta a seguinte descrição heráldica: resplendor de ouro no
formato de uma estrela de oito pontas, tendo em seu interior um dístico de prata
com dois círculos simétricos na cor azul, inscrito "GUARDA MUNICIPAL" na parte
superior e "RIO" na parte inferior, também em azul. Tem ainda, no interior da
esfera menor e central, o Brasão de Armas do Município do Rio de Janeiro e, em
seu entorno, dois ramos de louro simbolizando a vitória.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de março de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.03.2008