










DECRETO
Nº 30.525, DE 07 DE JUNHO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 16.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº
13.149, de 04 de dezembro de 2006, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
cobrir despesas relativas à Rede PE-MULTIDIGITAL, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor 
da  Universidade de  Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


 SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.121260116.1687


-


 Operação e
  Manutenção da Rede PE - MULTIDIGITAL na UPE


16.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


 Outras Despesas
  Correntes


16.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


16.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a
seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


 SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.123640068.0090


-


 Educação à
  Distância


16.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


 Outras Despesas Correntes


16.000




 


 


 


 


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TOTAL


16.000




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de junho de 2007. 
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em Exercício
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.