










DECRETO Nº 47.185, DE 12 DE MARÇO DE
2019.
 
Redenomina
os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.032, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Seguro-Desemprego, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Controle Interno; 
 
II
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de Projetos para Formação
Profissional, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Administrativo e
Financeiro; 
 
III
- 1 (um) cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-1, passando a denominar-se
Assessor Técnico;
 
IV
- 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar de Tecnologia da Informação, símbolo
CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Administrativo;
 
V
- 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Administração e Finanças,
símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Seguro-Desemprego;
 
VI
- 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Administração, símbolo
FDA-1, passando a denominar-se Gerente
Financeiro; e
 
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Apoio Jurídico,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Ouvidor.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 14 de fevereiro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de março do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALBÉRES HANIERY
PATRÍCIO LOPES
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.