DECRETO Nº 23.846

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Altera os Anexos 2, 3a e 3b do Decreto nº
20.454 de 24 de agosto de 2001.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2004 ficam definidos novos valores para os anexos
2, 3a e 3b constantes do Decreto nº 20.454 de 24 de agosto de 2001 para obras a
iniciar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2003 – 439º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO de 22.12.2003
ANEXO 2

TABELA DE AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS

Valor da compensação
Tipo

Características das benfeitorias existentes

financeira
(R$)

2

1.

Madeira ou mista até 50 m – sem instalações

Até 3.000,00

2.

Madeira ou mista / estuque – com instalações

100,00/m

2

3.

Estuque / telha cerâmica – com instalações

125,00/m

2

1


Valor da compensação
Tipo

Características das benfeitorias existentes

financeira
(R$)

4.
5.
6.

Alvenaria sem laje – com telhado – sem instalações – sem
emboço
Alvenaria sem laje – com telhado – com instalações

8.
9.

10.

11

12

13

14

2

210,00/m

2

220,00/m

2

250,00/m

2

240,00/m

2

270,00/m

2

270,00/m

2

280,00/m

2

290,00/m

2

360,00/m

2

400,00/m

2

Alvenaria sem laje – com telhado – com instalações – com
revestimento no piso ou parede

7.

190,00/m

Alvenaria sem laje – com telhado – com instalações – com
revestimento especial no piso e parede
Alvenaria c/ laje – sem instalações/ sem emboço
Alvenaria com laje ou telhado c/ forro sem revestimentos – com
instalações/ com emboço simples
Alvenaria com laje ou telhado c/ forro – Revestimento no piso –
s/ emboço – com instalações
Alvenaria com laje ou telhado c/ forro - Revestimento na parede
ou piso – com instalações
Alvenaria com laje ou telhado c/ forro – Revestimento no piso e
na parede – com instalações
Alvenaria com laje ou telhado c/ forro -Revestimento especial com instalações
Alvenaria com laje e com acabamentos de primeira qualidade
interno e externo

15

Muro de alvenaria sem emboço

Até 35,00/m

2

16

Muro de alvenaria com emboço

Até 50,00/m

2

17.

Pavimentação simples / escada descoberta s/ revestimento

Até 50,00/m

2

18.

Pavimentação especial/ escada descoberta c/ revestimento

Até 75,00/m

2

19.

Alicerce

Até 75,00/m

2

2


Valor da compensação
Tipo

Características das benfeitorias existentes

financeira
(R$)

20.

21.
22.
23.
24.
25.

Terraço/varanda descoberto c/ mureta e escada de acesso –
sem revestimento
Terraço/varanda descoberto c/ mureta e escada de acesso –
com revestimento
Terraço/varanda coberto c/ telhado, mureta e escada de acesso
Terraço/varanda coberto c/ telhado, com mureta, escada de
acesso e piso revestido
Terraço/varanda coberto c/ laje, mureta e escada de acesso
Terraço/varanda coberto c/ laje, com mureta, escada de acesso
e piso revestido

Até 75,00/m

2

Até 100,00/m

2

Até 120,00/m

2

Até 150,00/m

2

Até 190,00/m

2

Até 220,00/m

2

26.

Alvenaria / ponto de telhado

Até 110,00/m

2

27.

Alvenaria / ponto de laje

Até 150,00/m

2

28.

Estrutura de concreto armado

370,00/m

29.

Cobertura de telhas de fibrocimento

Até 50,00/m

30.

Terrenos

utilizados

p/

desenvolvimento

econômicas

de

atividades

2

Até 30,00/m

2

22

Obs.: 1 - O valor da avaliação da benfeitoria poderá ser acrescido em até 40%
dependendo da localização no que diz respeito à acessibilidade e disponibilidade de
serviços.
2 - Poderá ser aplicada uma redução de até 50% do valor avaliação da benfeitoria
decorrente de depreciação pelo estado de conservação ou de cálculo de área
equivalente a ser considerada.
3 - Quando as características da benfeitoria forem muito diversas das constantes na
tabela de avaliações (Anexo 2) poderá ser utilizado o Sistema de Custos para Obras e
Serviços de Engenharia SCO-RIO para a obtenção do custo de construção da

3


benfeitoria que será a base da avaliação, bem como utilizar avaliações da PGM ou da
F/SPA .

ANEXO 3a

TABELA PARA AQUISIÇÃO DE OUTRA MORADIA

Avaliação da benfeitoria a ser demolida
Até

Valor máximo p/ compra de
outra moradia

3.000,00

7.000,00

3.000,00

a

3.500,00

7.500,00

3.500,00

a

4.000,00

8.000,00

4.000,00

a

4.500,00

8.500,00

4.500,00

a

5.000,00

9.000,00

5.000,00

a

5.500,00

9.500,00

5.500,00

a

6.000,00

10.000,00

6.000,00

a

6.500,00

10.500,00

6.500,00

a

7.000,00

11.000,00

7.000,00

a

7.500,00

11.500,00

7.500,00

a

8.000,00

12.000,00

8.000,00

a

8.500,00

12.500,00

8.500,00

a

9.000,00

13.000,00

9.000,00

a

9.500,00

13.500,00

9.500,00

a

10.000,00

14.000,00

10.000,00

a

10.500,00

14.500,00

4


Avaliação da benfeitoria a ser demolida

Valor máximo p/ compra de
outra moradia

Até
10.500,00

a

11.000,00

15.000,00

11.000,00

a

11.500,00

15.500,00

11.500,00

a

12.000,00

16.000,00

12.000,00

a

12.500,00

16.500,00

12.500,00

a

13.000,00

17.000,00

13.000,00

a

13.500,00

17.500,00

13.500,00

a

14.000,00

18.000,00

14.000,00

a

14.500,00

18.500,00

14.500,00

a

15.000,00

19.000,00

15.000,00

a

15.500,00

19.500,00

15.500,00

a

16.000,00

20.000,00

16.000,00

a

16.500,00

20.500,00

16.500,00

a

17.000,00

21.000,00

17.000,00

a

17.500,00

21.500,00

17.500,00

a

18.000,00

22.000,00

18.000,00

a

18.500,00

22.500,00

18.500,00

a

19.000,00

23.000,00

19.000,00

a

19.500,00

23.500,00

20.000,00

a

20.500,00

24.500,00

20.500,00

a

21.000,00

25.000,00

5


Avaliação da benfeitoria a ser demolida

Valor máximo p/ compra de
outra moradia

Até
21.000,00

a

21.500,00

25.500,00

21.500,00

a

22.000,00

26.000,00

22.000,00

a

22.500,00

26.500,00

22.500,00

a

23.000,00

27.000,00

23.000,00

a

23.500,00

27.500,00

23.500,00

a

24.000,00

28.000,00

24.000,00

a

24.500,00

28.500,00

24.500,00

a

25.000,00

29.000,00

ANEXO 3b

TABELA PARA AQUISIÇÃO DE OUTRA MORADIA

Avaliação da benfeitoria a ser demolida

Valor máximo p/ compra de
outra benfeitoria

Até

a

3.000,00

9.000,00

3.000,00

a

3.500,00

9.500,00

3.500,00

a

4.000,00

10.000,00

4.000,00

a

4.500,00

10.500,00

4.500,00

a

5.000,00

11.000,00

5.000,00

a

5.500,00

11.500,00

5.500,00

a

6.000,00

12.000,00

6


Avaliação da benfeitoria a ser demolida

Valor máximo p/ compra de
outra moradia

6.000,00

a

6.500,00

12.500,00

6.500,00

a

7.000,00

13.000,00

7.000,00

a

7.500,00

13.500,00

7.500,00

a

8.000,00

14.000,00

8.000,00

a

8.500,00

14.500,00

8.500,00

a

9.000,00

15.000,00

9.000,00

a

9.500,00

15.500,00

9.500,00

a

10.000,00

16.000,00

10.000,00

a

10.500,00

16.500,00

10.500,00

a

11.000,00

17.000,00

11.000,00

a

11.500,00

17.500,00

11.500,00

a

12.000,00

18.000,00

12.000,00

a

12.500,00

18.500,00

12.500,00

a

13.000,00

19.000,00

13.000,00

a

13.500,00

19.500,00

13.500,00

a

14.000,00

20.000,00

14.000,00

a

14.500,00

20.500,00

14.500,00

a

15.000,00

21.000,00

15.000,00

a

15.500,00

21.500,00

15.500,00

a

16.000,00

22.000,00

16.000,00

a

16.500,00

22.500,00

7


Avaliação da benfeitoria a ser demolida

Valor máximo p/ compra de
outra moradia

16.500,00

a

17.000,00

23.000,00

17.000,00

a

17.500,00

23.500,00

17.500,00

a

18.000,00

24.000,00

18.000,00

a

18.500,00

24.500,00

18.500,00

a

19.000,00

25.000,00

19.000,00

a

19.500,00

25.500,00

19.500,00

a

20.000,00

26.000,00

20.000,00

a

20.500,00

26.500,00

20.500,00

a

21.000,00

27.000,00

21.000,00

a

21.500,00

27.500,00

21.500,00

a

22.000,00

28.000,00

22.000,00

a

22.500,00

28.500,00

22.500,00

a

23.000,00

29.000,00

23.000,00

a

23.500,00

29.500,00

23.500,00

a

24.000,00

30.000,00

24.000,00

a

24.500,00

30.500,00

24.500,00

a

25.000,00

31.000,00

25.000,00

a

25.500,00

31.500,00

25.500,00

a

26.000,00

32.000,00

26.000,00

a

26.500,00

32.500,00

26.500,00

a

27.000,00

33.000,00

8


Avaliação da benfeitoria a ser demolida

Valor máximo p/ compra de
outra moradia

27.000,00

a

27.500,00

33.500,00

27.500,00

a

28.000,00

34.000,00

28.000,00

a

28.500,00

34.500,00

28.500,00

a

29.000,00

35.000,00

29.000,00

a

29.500,00

35.500,00

29.500,00

a

30.000,00

36.000,00

30.000,00

a

30.500,00

36.500,00

30.500,00

a

31.000,00

37.000,00

31.000,00

a

31.500,00

37.500,00

31.500,00

a

32.000,00

38.000,00

32.000,00

a

32.500,00

38.500,00

32.500,00

a

33.000,00

39.000,00

33.000,00

a

33.500,00

39.500,00

33.500,00

a

34.000,00

40.000,00

Valores em reais –

9