










DECRETO Nº 26.329, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2004, crédito suplementar no valor de R$ 2.150.000,00, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas a  convênio
celebrado entre o IPA e a EMBRAPA, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$
2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




 


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura Hídrica


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




 


52060.205720027.0043


-


Produção e Comercialização de Sementes
  Diversas


700.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


700.000




 


 


 


 


 




 


52060.205720027.0045


-


Produção e Comercialização de Insumos
  Biológicos


50.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




 


52060.205720027.0047


-


Produção e Comercialização de Animais


400.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL
  


2.150.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  – IPA


 




 


52060.216310055.0144


-


Obras de Infra-Estrutura nas Áreas de
  Assentamentos


2.150.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


2.150.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL
  


2.150.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de janeiro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
GABRIEL ALVES MACIEL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.