










LEI Nº 12.375, DE 2 DE JUNHO DE 2003.
 
Dispõe sobre a
adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá
outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício de 2003, no valor de R$ 55.884.600,00 (cinquenta e cinco
milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais), em favor dos
órgãos relacionados no Anexo I que acompanha a presente Lei, tendo em vista
adequar a programação orçamentária dos mesmos às disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que
aprovou a reforma organizacional do Poder Executivo.
 
Art. 2º Na programação anual de trabalho
dos órgãos de que trata a presente Lei, são incluídas as descrições dos
programas, projetos e atividades, conforme segue:
 
DESCRIÇÃO
DO PROGRAMA DE TRABALHO
 
FUNDAÇÃO
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
 
44030.1339120221.349
- Restauração e revitalização do Complexo Cultural Tacaruna
 
Objetivo:
Preservar os bens móveis e imóveis do Complexo Cultural Tacaruna.
 
Metas:
Restaurar bens móveis e imóveis do Complexo Cultural Tacaruna: 01 imóvel
situado no Bairro do Complexo de Salgadinho, Município de Olinda, RMR.
 
SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 
3107
- CENTROS TECNOLÓGICOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
 
Objetivo:
Apoiar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco, através da
integração de ações de educação profissional, incorporação e difusão
tecnológica e estímulo ao empreendedorismo.
 
31010.1236331071.358
- Implantação da Unidade Gestora da Rede de CTEP's
 
Objetivo:
Implantar o modelo de gestão da Rede de Centros Tecnológicos de Educação
Profissional do Estado.
 
Metas:
Adquirir equipamentos, mobiliário e acervo bibliográfico para a Rede de CTEP's;
Estruturar o Sistema de Vídeo Conferência na Rede de CTEP's.
 
31010.1236331071.359
- Melhoria e expansão da Rede Física da Educação Profissional
 
Objetivo:
Assegurar a infra-estrutura física necessária ao desenvolvimento das funções
dos CTEP's.
 
Metas:
Construir e reformar 05 CTEP's, nas RD’s: Araripe, Pajeú/Moxotó, Agreste
Meridional e RMR.
 
3108
- GESTÃO EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
 
Objetivo:
Desenvolver ações pertinentes à implementação e coordenação de políticas
públicas em ciência, tecnologia, inovação e ensino superior.
 
31010.1236431084.243
- Coordenação e desenvolvimento do ensino superior
 
Objetivo:
Coordenar o processo de formulação e implantação da Política de Ensino Superior
no Sistema Estadual de Ensino.
 
Art. 3º O Programa de código 4002 -
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO, constante da Lei
nº 12.231, de 26 de junho de 2002, relativa à revisão anual do Plano
Plurianual do Estado para o quadriênio 2000-2003, passa a denominar-se GESTÃO
INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS, ficando igualmente redenominado para
Gerenciamento integrado dos recursos hídricos o Projeto Gerenciamento dos
recursos hídricos constante da Lei nº 12.298, de 17 de
dezembro de 2002, que aprovou os orçamentos do Estado para 2003.
 
Art. 4º Os recursos necessários à
cobertura das despesas do crédito especial de que trata a presente Lei, são os
provenientes da anulação, em igual valor, das dotações indicadas no Anexo II da
presente Lei.
 
Art. 5º O crédito especial de que trata
o artigo 1º da presente Lei será aberto no valor dos saldos existentes nas
dotações indicadas no artigo anterior.
 
Art. 6º Fica, ainda, o Poder Executivo
autorizado a proceder, na revisão do Plano Plurianual aprovada pela Lei nº 12.231, de 26 de junho de 2002, os ajustes que
couberem, tendo em vista a sua compatibilização com as alterações orçamentárias
aprovadas na presente Lei.
 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo-se os efeitos orçamentários, financeiros e
contábeis a partir da data de publicação do Decreto de abertura do crédito
especial a que se refere o artigo 1º desta Lei.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 2 de
junho de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
GABRIEL ALVES MACIEL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
 
ANEXO I
CRÉDITO ESPECIAL
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
14000
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
14010
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DO TESOURO


REPASSE DE 0. ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 




1312214014.238


DESCENTRALIZAÇÃO
  DA GESTÃO DAS AÇÕES CULTURAIS


 


222.000


 


 


222.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


126.000


 


 


126.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


11.000


 


 


11.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


80.000


 


 


80.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


5.000


 


 


5.000




 


 


 


 


 


 


 




1236314102.455


PROMOÇÃO
  DO ENSINO DA MÚSICA


 


1.138.600


 


 


1.138.600




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


1.058.600


 


 


1.058.600




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.000


 


 


10.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


60.000


 


 


60.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0104


10.000


 


 


10.000




 


 


 


 


 


 


 




1239214102.456


PROMOÇÃO
  E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL


 


298.000


 


 


298.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


173.000


 


 


173.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


55.000


 


 


55.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


70.000


 


 


70.000




 


 


 


 


 


 


 




1212214117.078


CONSTRUÇÃO
  E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CPM


 


345.000


 


 


345.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


20.000


 


 


20.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


325.000


 


 


325.000



===================================================================



 


TOTAL
  DA U. O


 


2.003.600


 


 


2.003.600




 


=====================================================



 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
44000
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
44030
- FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1312120013.098


CRIAÇÃO
  E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO CULTURAL PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO


 


5.000


 


 


5.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


5.000


 


 


5.000




 


 


 


 


 


 


 




1312120204.237


PLANEJAMENTO,
  PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS DO ESTADO


 


7.000


 


 


7.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


7.000


 


 


7.000




 


 


 


 


 


 


 




1339220022.449


APOIO
  À ATUAL CENA CULTURAL DE PERNAMBUCO


 


907.500


 


 


907.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


317.500


 


 


317.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


100.000


 


 


100.000




 


4.4.90.00
  – INVESTIMENTOS


0101


390.000


 


 


390.000




 


4.4.90.00
  – INVESTIMENTOS


0102


100.000


 


 


100.000




 


 


 


 


 


 


 




1339220022.450


PROMOÇÃO
  DO CALENDÁRIO CULTURAL DE PERNAMBUCO


 


8.300


 


 


8.300




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


8.300


 


 


8.300



 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
44000
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
44030
- FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1339220022.451


PRODUÇÃO
  E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS


 


50.300


 


 


50.300




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.300


 


 


10.300




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000


 


 


30.000




 


4.4.90.00
  – INVESTIMENTOS


0102


10.000


 


 


10.000




 


 


 


 


 


 


 




1339220022.452


DINAMIZAÇÃO
  DO NÚCLEO DE CINEMA E VIDEO


 


269.900


 


 


269.900




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


269.900


 


 


269.900




 


 


 


 


 


 


 




1339120032.453


COORDENAÇÃO
  E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DO ESTADO


 


306.000


 


 


306.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


241.000


 


 


241.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


60.000


 


 


60.000




 


4.4.90.00
  – INVESTIMENTOS


0101


5.000


 


 


5.000




 


 


 


 


 


 


 




1339120032.454


OPERAÇÃO
  DE LABORATÓRIOS DE RESTAURAÇÃO DOCUMENTAL


 


95.000


 


 


95.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


18.000


 


 


18.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000


 


 


30.000




 


4.4.90.00
  – INVESTIMENTOS


0101


7.000


 


 


7.000




 


4.4.90.00
  – INVESTIMENTOS


0102


40.000


 


 


40.000




 


 


 


 


 


 


 




1339120221.349


RESTAURAÇÃO
  E REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL TACARUNA


 


250.000


 


 


250.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


245.000


 


 


245.000




 


4.4.90.00
  – INVESTIMENTOS


0101


5.000


 


 


5.000




 


 


 


 


 


 


 




1312220237.076


MELHORIA
  DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA FUNDARPE


 


20.000


 


 


20.000




 


4.4.90.00
  – INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


 


 


 


 


 


 




1312820047.077


INFORMATIZAÇÃO
  DA FUNDARPE


 


28.100


 


 


28.100




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


3.100


 


 


3.100




 


4.4.90.00
  – INVESTIMENTOS


0101


25.000


 


 


25.000



===================================================================



 


TOTAL
  DA U. O


 


1.947.100


 


 


1.947.100




 


=====================================================



 
CORRIGIDO
ATÉ AQUI
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
31000
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
31010
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1236331071.358


IMPLANTAÇÃO
  DA UNIDADE GESTORA DA REDE DE CTEP's


 


5.575.000


 


 


5.575.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


275.000


 


 


275.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


5.300.000


 


 


5.300.000




 


 


 


 


 


 


 




1236331071.359


MELHORIA
  E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


 


1.000.000


 


 


1.000.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


1.000.000


 


 


1.000.000



 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
31000
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
31010
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


250.000


 


 


250.000




 


 


 


 


 


 


 




1854440021.356


DESENVOLVIMENTO
  DE ESTUDOS E PROJETOS PARA RECURSOS HÍDRICOS


 


2.545.000


 


 


2.545.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


88.000


 


 


88.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


386.000


 


 


386.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


294.000


 


 


294.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


1.777.000


 


 


1.777.000




 


 


 


 


 


 


 




1854440022.467


GERENCIAMENTO
  INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS


 


1.275.000


 


 


1.275.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


20.000


 


 


20.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


134.000


 


 


134.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


514.000


 


 


514.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


22.000


 


 


22.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


585.000


 


 


585.000




 


 


 


 


 


 


 




1854440031.355


CONSTRUÇÃO
  E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D'ÁGUA PARA ABASTECIMENTO


 


17.281.000


 


 


17.281.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


2.020.000


 


 


2.020.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


15.261.000


 


 


15.261.000




 


 


 


 


 


 


 




1854540041.357


MODERNIZAÇÃO
  DA METEOROLOGIA E HIDROLOGIA NO ESTADO


 


2.887.000


 


 


2.887.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


300.000


 


 


300.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


10.000


 


 


10.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


2.577.000


 


 


2.577.000




 


 


 


 


 


 


 




1854540042.468


OPERAÇÕES
  METEOROLÓGICAS


 


92.500


 


 


92.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


92.500


 


 


92.500



=================================================================================
TOTAL
DA U. O 30.905.500 30.905.500
===============================================================
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
33000
- SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS
33010
- SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




0412130014.241


ESTUDOS
  E PESQUISAS NA ÁREA DE EMPREGO


 


1.285.000


 


 


1.285.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


22.000


 


 


22.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


355.000


 


 


355.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


900.000


 


 


900.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


8.000


 


 


8.000



 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
33000
- SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS
33010
- SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




0812230014.242


COORDENAÇÃO
  TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


 


2.469.000


 


 


2.469.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


2.367.000


 


 


2.367.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


82.000


 


 


82.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


 


 


 


 


 


 




0824430121.353


ADAPTAÇÃO
  E REFORMA DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS


 


225.000


 


 


225.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


65.000


 


 


65.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


160.000


 


 


160.000




 


 


 


 


 


 


 




0824430122.461


MANUTENÇÃO
  E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS


 


113.500


 


 


113.500




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


38.500


 


 


38.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


55.000


 


 


55.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


 


 


 


 


 


 




0824430122.465


DESENVOLVIMENTO
  DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS NOS CSU's


 


95.900


 


 


95.900




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


38.500


 


 


38.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


57.400


 


 


57.400




 


 


 


 


 


 


 




1133130201.354


AMPLIAÇÃO
  DAS AGÊNCIAS DO TRABALHO


 


670.000


 


 


670.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


570.000


 


 


570.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


100.000


 


 


100.000




 


 


 


 


 


 


 




1133130202.458


SEGURO
  DESEMPREGO


 


728.000


 


 


728.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


77.000


 


 


77.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


51.000


 


 


51.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


510.000


 


 


510.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


10.000


 


 


10.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


80.000


 


 


80.000




 


 


 


 


 


 


 




1133130202.466


INTERMEDIAÇÃO
  DE EMPREGO


 


4.300.000


 


 


4.300.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


440.000


 


 


440.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


250.000


 


 


250.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


3.130.000


 


 


3.130.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


30.000


 


 


30.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


450.000


 


 


450.000




 


 


 


 


 


 


 




1133330202.459


APOIO
  AO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO


 


240.000


 


 


240.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


30.000


 


 


30.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


50.000


 


 


50.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


50.000


 


 


50.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


100.000


 


 


100.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


10.000


 


 


10.000




 


 


 


 


 


 


 




1133430202.460


ATENDIMENTO
  A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS


 


350.000


 


 


350.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


44.000


 


 


44.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


171.000


 


 


171.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


110.000


 


 


110.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


15.000


 


 


15.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


10.000


 


 


10.000




 


 


 


 


 


 


 




1133430202.462


APOIO
  INSTITUCIONAL AO PRIMEIRO EMPREGO


 


710.000


 


 


710.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


110.000


 


 


110.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


180.000


 


 


180.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


360.000


 


 


360.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


40.000


 


 


40.000



 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
33000
- SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS
33010
- SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1133430202.463


AÇÕES
  DE APOIO AO INGRESSO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO - PRIMEIRO EMPREGO


 


2.000.000


 


 


2.000.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


2.000.000


 


 


2.000.000




 


 


 


 


 


 


 




1133430222.464


QUALIFICAÇÃO
  E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL


 


5.590.000


 


 


5.590.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


770.000


 


 


770.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


300.000


 


 


300.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


4.500.000


 


 


4.500.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000



==================================================================================
TOTAL
DA U. O 18.776.400 18.776.400
========================================================================
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
35000
- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
35010
- SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




2472212221.350


EXPANSÃO
  DOS SISTEMAS DE RETRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE TV


 


326.000


 


 


326.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


16.000


 


 


16.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0104


310.000


 


 


310.000




 


 


 


 


 


 


 




2472212221.351


MELHORIA
  DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO DO DETELPE


 


231.000


 


 


231.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


11.000


 


 


11.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0104


220.000


 


 


220.000




 


 


 


 


 


 


 




2472212222.457


OPERAÇÃO
  DO SISTEMA ESTADUAL DE COMUNICAÇÕES


 


1.681.000


 


 


1.681.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


10.000


 


 


10.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


1.055.000


 


 


1.055.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0104


570.000


 


 


570.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


6.000


 


 


6.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0104


40.000


 


 


40.000




 


 


 


 


 


 


 




2472212231.352


IMPLANTAÇÃO
  DA REDE ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES


 


14.000


 


 


14.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


4.000


 


 


4.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0104


10.000


 


 


10.000



================================================================================
TOTAL
DA U. O 2.252.000 2.252.000
===============================================================================
TOTAL
GERAL 55.884.600
=============================================================================
 
ANEXO II
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
42000
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
42070
- DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - DETELPE
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL


 


 




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 


 


 




2472212221.054


EXPANSÃO
  DOS SISTEMAS DE RETRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE TELEVISÃO


 


16.000


 


310.000


 


 


326.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


16.000


0241


310.000


 


 


326.000




 


 


 


 


 


 


 


 


 




2472212221.055


MELHORIA
  DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO DO DETELPE


 


11.000


 


220.000


 


 


231.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


11.000


0241


220.000


 


 


231.000




 


 


 


 


 


 


 


 


 




2472212222.078


OPERAÇÃO
  DO SISTEMA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO


 


1.071.000


 


610.000


 


 


1.681.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


10.000


 


 


 


 


10.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


1.055.000


0241


570.000


 


 


1.625.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


6.000


0241


40.000


 


 


46.000




 


 


 


 


 


 


 


 


 




2472212231.056


IMPLANTAÇÃO
  DA REDE ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES


 


4.000


 


10.000


 


 


14.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


4.000


0241


10.000


 


 


14.000



=======================================================================================
TOTAL
DA U. O 1.102.000 1.150.000 2.252.000
========================================================================
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
14000
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
14010
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1236314022.437


PROMOÇÃO
  E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


 


5.575.000


 


 


5.575.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


275.000


 


 


275.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


5.300.000


 


 


5.300.000




 


 


 


 


 


 


 




1236114031.272


MELHORIA
  E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA


 


1.000.000


 


 


1.000.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


1.000.000


 


 


1.000.000




 


 


 


 


 


 


 




1236414052.294


APOIO
  E EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR


 


250.000


 


 


250.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


250.000


 


 


250.000




 


 


 


 


 


 


 



=================================================================================
TOTAL
DA U. O 6.825.000 6.825.000
========================================================================
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
44000
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
44020
- CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1212214124.092


DIREÇÃO
  E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUSICAL


 


173.000


 


 


173.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


173.000


 


 


173.000




 


 


 


 


 


 


 




1236314102.118


PROMOÇÃO
  DO ENSINO DA MÚSICA


 


1.068.600


 


70.000


1.138.600




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


1.058.600


 


 


1.058.600




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.000


0241


60.000


70.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


 


 


0241


10.000


10.000




 


 


 


 


 


 


 




1239214102.119


PROMOÇÃO
  E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL


 


55.000


 


70.000


125.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


55.000


0241


70.000


125.000




 


 


 


 


 


 


 




1212214117.032


CONSTRUÇÃO
  E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CPM


 


325.000


 


20.000


345.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


 


 


0241


20.000


20.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


325.000


 


 


325.000



=======================================================================================
TOTAL
DA U. O 1.621.600 160.000 1.781.600 =======================================================================================
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
20000
- SECRETARIA DE CULTURA
20010
- SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1312120013.030


CRIAÇÃO
  E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO CULTURAL PARA O ESTADO


 


5.000


 


 


5.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


5.000


 


 


5.000




 


 


 


 


 


 


 




1312120014.069


PLANEJAMENTO,
  PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA


 


7.000


 


 


7.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


7.000


 


 


7.000




 


 


 


 


 


 


 




1312220014.072


DESCENTRALIZAÇÃO
  DA GESTÃO DAS AÇÕES CULTURAIS


 


222.000


 


 


222.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


126.000


 


 


126.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


11.000


 


 


11.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


80.000


 


 


80.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


5.000


 


 


5.000




 


 


 


 


 


 


 




1339220022.083


APOIO
  A ATUAL CENA CULTURAL DE PERNAMBUCO


 


907.500


 


 


907.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


317.500


 


 


317.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


100.000


 


 


100.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


390.000


 


 


390.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


100.000


 


 


100.000




 


 


 


 


 


 


 




1339220022.084


PROMOÇÃO
  DO CALENDÁRIO CULTURAL DE PERNAMBUCO


 


8.300


 


 


8.300




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


8.300


 


 


8.300



 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
20000
- SECRETARIA DE CULTURA
20010
- SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1339220022.085


PRODUÇÃO
  E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS


 


50.300


 


 


50.300




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


10.300


 


 


10.300




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000


 


 


30.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


10.000


 


 


10.000




 


 


 


 


 


 


 




1339220022.086


DINAMIZAÇÃO
  DO NÚCLEO DE CINEMA E VÍDEO


 


269.900


 


 


269.900




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


269.900


 


 


269.900




 


 


 


 


 


 


 




1339120032.087


COORDENAÇÃO
  E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DO ESTADO


 


306.000


 


 


306.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


241.000


 


 


241.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


60.000


 


 


60.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


5.000


 


 


5.000




 


 


 


 


 


 


 




1339120032.272


OPERAÇÃO
  DE LABORATÓRIOS DE RESTAURAÇÃO DOCUMENTAL


 


95.000


 


 


95.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


18.000


 


 


18.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


30.000


 


 


30.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


7.000


 


 


7.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


40.000


 


 


40.000




 


 


 


 


 


 


 




1312220047.027


MELHORIA
  DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SECRETARIA DE CULTURA


 


20.000


 


 


20.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


 


 


 


 


 


 




1312220048.044


GESTÃO
  ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA


 


250.000


 


 


250.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


245.000


 


 


245.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


5.000


 


 


5.000




 


 


 


 


 


 


 




1312620047.028


INFORMATIZAÇÃO
  DA SECRETARIA DE CULTURA


 


28.100


 


 


28.100




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


3.100


 


 


3.100




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


25.000


 


 


25.000



=================================================================================
TOTAL
DA U. O 2.169.100 2.169.100 
================================================================================
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
30000
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




0412130014.188


ESTUDOS
  E PESQUISAS NA ÁREA DE EMPREGO


 


1.285.000


 


 


1.285.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


22.000


 


 


22.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


355.000


 


 


355.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


900.000


 


 


900.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


8.000


 


 


8.000




 


 


 


 


 


 


 




0812230014.194


COORDENAÇÃO
  TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


 


2.469.000


 


 


2.469.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


2.367.000


 


 


2.367.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


82.000


 


 


82.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000



 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
30000
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




0824430121.209


ADAPTAÇÃO
  E REFORMA DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS


 


225.000


 


 


225.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


65.000


 


 


65.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


160.000


 


 


160.000




 


 


 


 


 


 


 




0824430122.251


MANUTENÇÃO
  E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS


 


113.500


 


 


113.500




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


38.500


 


 


38.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


55.000


 


 


55.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


 


 


 


 


 


 




0824430122.252


DESENVOLVIMENTO
  DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS NOS CSUS


 


95.900


 


 


95.900




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


38.500


 


 


38.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


57.400


 


 


57.400




 


 


 


 


 


 


 




1133130201.274


AMPLIAÇÃO
  DAS AGÊNCIAS DO TRABALHO


 


670.000


 


 


670.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


570.000


 


 


570.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


100.000


 


 


100.000




 


 


 


 


 


 


 




1133130202.389


INTERMEDIAÇÃO
  DE EMPREGO


 


4.300.000


 


 


4.300.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


440.000


 


 


440.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


250.000


 


 


250.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


3.130.000


 


 


3.130.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


30.000


 


 


30.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


450.000


 


 


450.000




 


 


 


 


 


 


 




1133130202.390


SEGURO
  DESEMPREGO


 


728.000


 


 


728.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


77.000


 


 


77.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


51.000


 


 


51.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


510.000


 


 


510.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


10.000


 


 


10.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


80.000


 


 


80.000




 


 


 


 


 


 


 




1133330202.260


APOIO
  AO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO


 


240.000


 


 


240.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


30.000


 


 


30.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


50.000


 


 


50.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


50.000


 


 


50.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


100.000


 


 


100.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


10.000


 


 


10.000




 


 


 


 


 


 


 




1133430202.379


ATENDIMENTO
  A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS


 


350.000


 


 


350.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


44.000


 


 


44.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


171.000


 


 


171.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


110.000


 


 


110.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


15.000


 


 


15.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


10.000


 


 


10.000




 


 


 


 


 


 


 




1133430202.384


APOIO
  INSTITUCIONAL AO PRIMEIRO EMPREGO


 


710.000


 


 


710.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


110.000


 


 


110.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


180.000


 


 


180.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


360.000


 


 


360.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


40.000


 


 


40.000




 


 


 


 


 


 


 




1133430202.432


AÇÕES
  DE APOIO AO INGRESSO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO - PRIMEIRO EMPREGO


 


2.000.000


 


 


2.000.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


2.000.000


 


 


2.000.000



 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
30000
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1133430222.262


QUALIFICAÇÃO
  E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL


 


5.590.000


 


 


5.590.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


770.000


 


 


770.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


300.000


 


 


300.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


4.500.000


 


 


4.500.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000



==================================================================================
TOTAL
DA U. O 18.776.400 18.776.400
========================================================================
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2003


R$
  1,00



===================================================================
40000
- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
40010
- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
 



ESPECIFICAÇÃO


REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES


RECURSOS DA ENTIDADE


TOTAL




 


 


FONTE


 


FONTE


 


 




1854440021.293


DESENVOLVIMENTO
  DE ESTUDOS E PROJETOS PARA RECURSOS HÍDRICOS


 


2.545.000


 


 


2.545.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


88.000


 


 


88.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


386.000


 


 


386.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


294.000


 


 


294.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


1.777.000


 


 


1.777.000




 


 


 


 


 


 


 




1854440022.132


GERENCIAMENTO
  DOS RECURSOS HÍDRICOS


 


1.275.000


 


 


1.275.000




 


3.1.90.00
  - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


0101


20.000


 


 


20.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


134.000


 


 


134.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


514.000


 


 


514.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


22.000


 


 


22.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


585.000


 


 


585.000




 


 


 


 


 


 


 




1854440031.078


CONSTRUÇÃO
  E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D'ÁGUA PARA ABASTECIMENTO


 


17.281.000


 


 


17.281.000




 


4.4.40.00
  - INVESTIMENTOS


0101


20.000


 


 


20.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


2.000.000


 


 


2.000.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


15.261.000


 


 


15.261.000




 


 


 


 


 


 


 




1854540041.082


MODERNIZAÇÃO
  DA METEOROLOGIA E HIDROLOGIA NO ESTADO


 


2.887.000


 


 


2.887.000




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0102


300.000


 


 


300.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0101


10.000


 


 


10.000




 


4.4.90.00
  - INVESTIMENTOS


0102


2.577.000


 


 


2.577.000




 


 


 


 


 


 


 




1854540042.134


OPERAÇÕES
  METEOROLÓGICAS


 


92.500


 


 


92.500




 


3.3.90.00
  - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


0101


92.500


 


 


92.500



=================================================================================
TOTAL
DA U. O 24.080.500 24.080.500
=======================================================================
==================================================================================
TOTAL
GERAL 55.884.600
===================================================================





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.