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Lei 19568 - 22 de Junho de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10217 de 26 de Junho de 2018
					

Ementa:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Nacional Dandara de Capoeira Arte e Cultura, com sede no Município de Paranaguá.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Nacional Dandara de Capoeira Arte e Cultura, com sede no Município de Paranaguá.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 22 de junho de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
João Carlos Barbiero
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
João Luiz Fiani de Assis Baptista
							Secretário de Estado da Cultura
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
Maria Victoria
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado