










DECRETO
Nº 44.486, DE 26 DE MAIO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 5.373.939,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
com a operacionalização do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 5.373.939,00
(cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e nove
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO CANUTO MENDES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços
  Agropecuários


 


305.738,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0116


305.738,00


 




Atividade:


20.846.0987.0125 - Concessão de Vale Transporte e Auxilio
  Alimentação a Servidores


 


1.069.138,00


 




 


do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


1.069.138,00


 




Atividade:


20.126.0987.2457 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


717.514,00


 




 


Governo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


717.514,00


 




Atividade:


20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  Agronômico de Pernambuco


 


3.281.549,00


 




 


- IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.281.549,00


 




 


 


TOTAL


 


5.373.939,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.126.0987.4288 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática no Instituto


 


57.900,00


 




 


Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


57.900,00


 




Atividade:


20.131.1077.4537 - Manutenção da Ouvidoria do Instituto
  Agronômico de Pernambuco -


 


3.000,00


 




 


IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações
  Atingidas pela Estiagem a


 


5.313.039,00


 




 


Cargo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.675,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


5.310.364,00


 




 


 


TOTAL


 


5.373.939,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.