DECRETO N° 30.309

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Exclui dos efeitos do Decreto nº 22.494, de
2002, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 11/002.549/2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído dos efeitos da relação de desapropriações parciais previstas no
art. 1º do Decreto nº 22.494, de 18 de dezembro de 2002, o imóvel situado na Rua
Uruguai nº 106.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008 – 444º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO 19.08.2008

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