O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.720, de 11 de
dezembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1091, de 2007, de autoria da
Senhora Vereadora Patrícia Amorim.
LEI Nº 4.720 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Dá o nome de Aristides Sousa Mendes (1885-1954), a uma praça inominada no
Município do Rio de Janeiro.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Aristides Sousa Mendes
(Diplomata/1885-1954), a uma praça inominada no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 08.01.2008