DECRETO Nº 29658

DE 5 DE AGOSTO DE 2008

Altera

o

Decreto

nº

24.382/2004,

que

estabelece os valores limites das diárias para
locação de veículos destinados à prestação de
serviços aos órgãos da Administração Direta e
Indireta do Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº 05/000.874/2007,

DECRETA:

Art.1º Ficam incrementados os valores dos preços diários máximos definidos no
Decreto nº 24.382 de 07 de julho de 2004 para a locação dos veículos descritos no
Decreto nº 22.623, de 31 de janeiro de 2003, passando a vigorar os seguintes limites:
I.

Sedan com ou sem ar-condicionado:

R$93,53 (Noventa e três reais e
cinqüenta e três centavos);

II.

Kombi:

R$122,91 (cento e vinte e dois reais e
noventa e um centavos);

III.

Furgão:

R$122,91 (cento e vinte e dois reais e
noventa e um centavos);

IV.

Van:

R$154,52 (cento e cinqüenta e quatro
reais e cinqüenta e cinco centavos);

V.

Pick-up

R$171,62 (cento e setenta e um reais
e sessenta e dois centavos).

Art. 3º Os novos limites de preços deverão ser aplicados a partir das próximas
licitações para contratação dos veículos referidos no artigo anterior.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2008 – 444º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 06.08.2008

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