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Lei 19030 - 30 de Maio de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9957 de 1 de Junho de 2017
					

Súmula:
Delimitação das linhas divisórias dos Municípios de Maringá e Sarandi.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Os limites dos Municípios de Maringá e Sarandi ficam estabelecidos na forma do acordo de Ajustes de Divisas firmados pelas autoridades municipais, em cumprimento à Lei Municipal de Maringá nº 9.546, de 18 de julho de 2013, e à Lei Complementar Municipal de Sarandi nº 278, de 3 de dezembro de 2012, com as seguintes descrições: “Partindo da foz do Córrego Guaimbé no Ribeirão Sarandi, sobe pelo Ribeirão Sarandi até a foz do Córrego Guaiapó, sobe por este córrego até a sua nascente na Coordenada UTM E410296,91 m / N7410084,03 m; deste ponto por uma linha reta vai à divisa do lote 277-E com o lote 277-D da Gleba Patrimônio Sarandi na Coordenada UTM E410298,25 m / N7410065,48 m; segue por esta divisa de lotes até o eixo da Rua Camilo Bulla na Coordenada UTM E410403,11 m / N7409909,98 m; segue pelo eixo da Rua Camilo Bulla até a Coordenada UTM E409701,97 m / N7409431,89 m; deste ponto em linha reta alcança a divisa dos loteamentos Residencial Ibirapuera e o Jardim Novo Panorama; segue por esta divisa até o eixo da Avenida Júlio Limonta na Coordenada UTM E409922,18 m / N7409103,87 m; segue pelo eixo da Avenida Júlio Limonta até o eixo da rua Mario Gealh na Coordenada UTM E409601,50m / N7408889,78 m; segue pelo eixo desta via até a lateral esquerda da Rua Três Marias na Coordenada UTM E409596,76 m / N7408877,19 m; deste ponto segue pela lateral esquerda da Rua Três Marias até a Coordenada UTM E409695,86 m / N7408804,40 m; deste ponto em linha reta alcança a divisa do Loteamento Regente com o Jardim Panorama; segue pela divisa dos loteamentos até o eixo da Rua Rubens Sebastião Marin na Coordenada UTM E409563,83 m / N7408393,94 m; segue pelo eixo da Rua Rubens Sebastião Marin até a divisa dos Lotes 250 e 251 e suas subdivisões da Gleba Patrimônio Maringá na Coordenada UTM E409580,50 m / N7408388,46 m; segue por esta divisa até o eixo da Rede Ferroviária Federal na Coordenada UTM E409452,34 m / N7407897,04 m; segue por este eixo até a divisa dos Lotes 556/557 e 238 na Coordenada UTM E409572,98 m / N7407851,90 m; segue por esta divisa em linha reta até o Ribeirão Pinguim na Coordenada UTM E409252,20 m / N7407511,76 m; segue a jusante o Ribeirão Pinguim até a lateral esquerda da Av. Carmem Miranda na Coordenada UTM E407219,78 m / N7403299,61 m; segue pela lateral esquerda da Av. Carmem Miranda até a divisa das chácaras 3 e 4 do Loteamento Chácaras Aeroporto – Núcleo “A” na Coordenada UTM E407253,70 m/ N7403186,83 m; segue pela divisa da chácara nº 3 com as chácaras nº 4, 5, 6, 6A e 6B com o lote 01-A-02 na Coordenada UTM E407029,23 m / N7403180,35 m; deste ponto segue pela divisa da Chácara 6-B com o Lote nº 01-A-02 até o Ribeirão Pinguim; finalmente segue à jusante pelo referido Ribeirão até a Estrada São Miguel na Coordenada UTM E406901,64 m / N7403370,53 m.”A lateral esquerda das ruas foi definida considerando o sentido do descritivo acima e entenda-se como sendo a linha que separa a pista de rolamento e a circulação de pedestres. Todas as Coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas na Projeção UTM, fuso horário 22 e Datum Sirgas 2000.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 30 de maio de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Antonio Carlos Bonetti
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Dr. Batista
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado