DECRETO Nº 30083 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008
Exclui dos efeitos do Decreto nº 17.688, de 1999, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 11/008.367/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído dos efeitos do Decreto nº 17.688, de 1º de julho de 1999, o
Lote 38 da Quadra 42 do PAL 16810.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.11.2008