DECRETO Nº 24931 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
Inclui a Secretaria Municipal das Culturas no Decreto nº 24852, de 22 de
novembro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º Fica incluída no Inciso II do art. 3º do Decreto nº 24852, de 22 de novembro
de 2004, a Secretaria Municipal das Culturas.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.12.2004