










DECRETO Nº 27.033, DE 17 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Eleva
a Escola Dr. Joaquim Correia, à categoria de Ensino Normal Médio, no Município
de Vicência/PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada no
município de Vicência, a Escola Dr. Joaquim Correia, Cadastro Escolar nº
E-165.001, localizada à Avenida Estefânio Carneiro da Cunha, s/nº, CEP
55850-000, Vicência/PE à categoria de Ensino Normal Médio.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2000.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
17 de agosto de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.