DECRETO Nº 28598 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre a execução do projeto Cidade da Música na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a fase final do projeto Cidade do Música, conforme o planejado;
DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos responsável
pelas decisões administrativas, financeiras e físicas, relativas à execução do
projeto Cidade da Música, devendo centralizar as mesmas e se reportar
exclusivamente ao Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.10.2007