










DECRETO Nº 24.179, DE 08 DE ABRIL DE 2002.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 2.827.192,00, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de dezembro
de 2001, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com a execução e contrapartida de Convênio celebrado entre a União
Federal, através do Ministério da Saúde – REFORSUS ano III e a Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação de Hematologia
e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
2.827.192,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, cento e noventa e dois
reais),  destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


424.079




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


424.079




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


424.079




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


2.403.113




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


2.403.113




 


 


 


 


-------------




 


 


 


SOMA


2.403.119




 


 


 


 


--------------




 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


2.827.192




 


 


 


 


========



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
 
Anulação de dotação orçamentária
constante do Orçamento em vigor, a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1012223358.029


-


Gestão administrativa do HEMOPE


424.079




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


424.079




 


 


 


 


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TOTAL
  


424.079




 


 


 


 


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II - CONVÊNIOS
 
Convênio
não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no
artigo 36, da Lei nº 12.048, de 18 de julho de 2001, que
entre si celebram  a União Federal, através do Ministério da Saúde – REFORSUS
ano III e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, com a
finalidade de adquirir equipamentos para o Hospital HEMOPE, junto ao Sistema
Único de Saúde, classificado na forma a seguir:      
 
(RECEITAS DE OUTRAS
FONTES) 




  CÓDIGO


                             ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


2.403.113




2400.00.00


Transferências de Capital


2.403.113




2470.00.00


Transferências de Convênios


2.403.113




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e de
  Suas Entidades


2.403.113




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de abril de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.