










DECRETO Nº 23.664, DE 04 DE OUTUBRO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 601.000,00, em favor da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea
“a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de
19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias  insuficiente para fazer face à cobertura de despesas
com  a realização dos Jogos Escolares de Pernambuco/2001 e a contrapartida
dos Projetos Paraesportes, Educacional, Esporte Solidário e Idosos em
Movimento, em convênio com o Ministério dos Esportes, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado para o presente exercício, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 601.000,00
(seiscentos e um mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes  - Administração
  Direta 






26010.2781126032.090


-


Promoção
  e apoio ao desporto de rendimento


200.000





3.4.90
  - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


200.000












26010.2781226032.092


-


Promoção
  e apoio aos esportes  comunitários


401.000





3.4.90
  - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


151.000





3.4.90
  - FNT 02


-


Outras
  Despesas Correntes


210.000





4.5.90
  - FNT 01


-


Investimentos


10.000





4.5.90
  - FNT 02


-


Investimentos


30.000








-------------







TOTAL 


601.000








=======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 





26000


-


SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES






26010


-


Secretaria
  de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes  - Administração
  Direta 






26010.2212126014.073


-


Planejamento,
  programação, orçamentação e acompanhamento das ações da SDETE 


60.500





3.4.90
  - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


47.500





4.5.90
  - FNT 01


-


Investimentos


13.000












26010.2212826014.100


-


Capacitação
  de recursos humanos da SDETE


70.000





3.4.90
  - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


62.000





4.5.90
  - FNT 01


-


Investimentos


8.000












26010.2266126022.088


-


Participação
  em feiras e eventos promocionais


110.500





3.4.40
  - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


14.500





3.4.90
  - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


91.500





4.5.90
  - FNT 01


-


Investimentos


4.500












26010.2781226031.065


-


Construção
  e reforma de quadras esportivas


300.000





4.5.90
  - FNT 01


-


Investimentos


60.000





4.5.90
  - FNT 02


-


Investimentos


240.000




 












26010.2781226032.407


-


Promoção
  e apoio a prática do desporto na escola


60.000





3.4.90
  - FNT 01


-


Outras
  Despesas Correntes


60.000








------------







TOTAL 


601.000








=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de
outubro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO JAIME GALVÃO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.