RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMH/SMO/SMAC/SEDREPAHC Nº 105 DE 25 DE
MARÇO DE 2008
Dispõe sobre o prazo para a posse dos candidatos aprovados em Concurso
Público para os cargos de Arquiteto, Engenheiro Civil e Geólogo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
HABITAT, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO
PREFEITO (Decreto nº 28.982, de 31 de Janeiro de 2008 - SMAC) e o SECRETÁRIO
EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO, DEFESA, DESENVOLVIMENTO E
REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DA MEMÓRIA HISTÓRICO-CULTURAL DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade urgente de reposição de recursos humanos para
atender às exigências compatíveis com a demanda de atividades concernentes às
suas respectivas Secretarias,
RESOLVEM:
Art. 1º A posse dos candidatos aprovados no concurso público para a categoria
funcional de ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL e GEÓLOGO, providos pelos
Decretos "P" nº 439, 440 e 441 de 18/03/2008, publicado no D. O. Rio de
19/03/2008, ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da publicação do
respectivo ato de provimento no órgão oficial da imprensa, ficando assim
impedida a prorrogação de posse prevista no § 1º do art. 20, da Lei nº 94, de 14 de
março de 1979, para estes candidatos.
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA
Secretário Municipal de Administração
LUIZ HUMBERTO CÔRTES BARROS
Secretário Municipal do Habitat
AUGUSTO IVAN DE FREITAS PINHEIRO
Secretário Municipal de Urbanismo
EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
JOÃO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQURQUE
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
Decreto nº 28.982, de 31 de Janeiro de 2008.
ANDRÉ LUIZ MEUSER ZAMBELLI
Secretário Extraordinário de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização
do Patrimônio e da Memória Histórico-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.
D.O.RIO 26.03.2008