DECRETO Nº 32755

DE 3 DE SETEMBRO DE 2010.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação total, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel
designado por lote 32, da quadra 4 do PAL18328, situado na Via Serviente 5 ,
necessário a implantação da Rua Projetada 4 do PAA 11932.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.09.2010

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