PORTARIA A/CSRH Nº 18 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
Delega à Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde
a competência para emissão de Certidão de Acadêmico Bolsista.
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS da Secretaria Municipal de
Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e
CONSIDERANDO que o princípio constitucional da eficiência impõe à
Administração Pública a necessidade de racionalizar os procedimentos
administrativos;
CONSIDERANDO que as informações relativas aos acadêmicos bolsistas para a
emissão da Certidão são fornecidas pela própria Coordenadoria de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica delegada à Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Saúde a competência para emitir Certidão de Acadêmico Bolsista.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO MURILO DE OLIVEIRA GOUVEA
D.O.RIO 20.10.2005
Retif. numeração de 8 p/ 18 - D.O.RIO 02.10.2006