DECRETO Nº 24197 DE 18 DE MAIO DE 2004
Cria o Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro
com a finalidade de propor medidas, sugerir linhas de ação e orientar a execução
de políticas, programas e projetos para atuação do Poder Executivo Municipal no
âmbito das competências da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Compete ao Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro:
I - articular a integração e a cooperação das iniciativas e projetos da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro com as entidades da área de ciência e tecnologia e
destas com o setor empresarial carioca;
II - gestionar para a promoção e a valorização da área de ciência e tecnologia
através da elaboração de um calendário anual de eventos, em conjunto com a
Secretaria Especial de Turismo, visando a realização de congressos, simpósios,
feiras e exposições nacionais e internacionais na Cidade do Rio de Janeiro, a fim
de ser incluído no Calendário da Cidade;
III - identificar e recomendar o apoio da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e
das entidades de sua administração indireta para os programas e projetos de
interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico da Cidade do Rio de
Janeiro;
IV - estudar e propor medidas e incentivos de natureza fiscal, de financiamento,
de captação de recursos federais e internacionais, de patrocínio de bolsas de
estudos, de implementação de serviços de informação e difusão tecnológica, de
criação de empresas de base tecnológica, (incubadoras e parques tecnológicos),
entre outras que venham a ser identificadas.
Art. 3º As atividades do Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de
Janeiro serão presididas por um profissional da área de ciência e tecnologia, de
reconhecida capacidade, que se reportará ao Secretário Especial de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Art. 4º O Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro será
composto por até dezesseis membros designados pelo Prefeito da Cidade do Rio
de Janeiro, escolhidos entre profissionais de notória competência, atuantes na
comunidade de ciência e tecnologia, vinculados a entidades com sede no
Município do Rio de Janeiro.
Art. 5º O Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro
desenvolverá suas atividades nas instalações do Gabinete da Secretaria Especial
de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, tendo como Coordenador
Executivo, um servidor designado pelo Presidente.
Art. 6º São atribuições do Coordenador Executivo:
I - Elaborar a pauta e atas das reuniões do Comitê de acordo com a orientação de
seu Presidente;
II - Agendar e convocar as reuniões; e,
III - Organizar os trabalhos de secretaria do Comitê.
Art. 7º O Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do Rio de Janeiro reunir-se-á,
ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que o
Coordenador Executivo o convocar por determinação do Presidente.
Art. 8º Os membros integrantes do Comitê de Ciência e Tecnologia da Cidade do
Rio de Janeiro não serão remunerados por suas participações, que serão


consideradas como prestação de serviço público relevante.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.05.2004