DECRETO Nº 29.540

DE 4 DE JULHO DE 2008.

Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela
do décimo-terceiro salário do exercício de
2008.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Art. 1º A primeira parcela do décimo-terceiro salário dos servidores ativos da
Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro será creditada no dia 04
de agosto de 2008, e para os servidores aposentados será creditada no dia 1º de
agosto de 2008, juntamente com o pagamento do mês de competência julho de 2008.
Parágrafo único. Esta parcela corresponderá a cinqüenta por cento das vantagens
percebidas no mês de julho de 2008, que integram a base de cálculo do décimoterceiro salário, sem quaisquer descontos, os quais serão compensados no pagamento
da segunda parcela.
Art. 2º As Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e o Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – Previ-Rio adotarão os
critérios necessários para a implementação do pagamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008 — 444º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 07.07.2008

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