RESOLUÇÃO SMA Nº 929 DE 24 DE MARÇO DE 2000
Convalida a Resolução SMA nº 928/ 2000, com base no Decreto nº 18443/2000.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Convalidar o disposto na Resolução SMA nº 928/2.000, haja vista o teor do
Decreto nº 18.443/2.000.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 27.03.2000