










DECRETO Nº 26.670, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 33.000,00, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia -
FACEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV e V, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com auxílio financeiro a
estudantes, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito
suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
  MEIO AMBIENTE


 




 


61020


-


Fundação de Amparo à Ciência e
  Tecnologia - FACEPE


 




Atividade:


61020.195710077.0191


-


Atendimento à Demanda Espontânea para
  Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas  


 
33.000




 


4.4.90 - FNT
  0101   


-


Investimentos


33.000




 


 


 


 


     
  ---------




 


 


 


TOTAL
  


33.000




 


 


 


 


======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
  MEIO AMBIENTE


 




 


61060


-


Fundação de Amparo à Ciência e
  Tecnologia - FACEPE


 




Atividade: 


61060.123620086.0220


-


Promoção do Ensino Médio no DEFN


33.000




 


3.3.90 - FNT
  0241


-


Outras Despesas Correntes


33.000




 


 


 


 


    
  ----------




 


 


 


TOTAL
  


33.000




 


 


 


 


======



 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de abril de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART
DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 
 
ERRATA
 
(Publicada no Diário Oficial de 6 de maio
de 2004, página 3, coluna 1)
 
No
artigo 2º, do Decreto nº 26.670,  de 30 de abril de
2004.
 
 
Onde
se lê: 
 



 


61060


-


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 



 
 
Leia-se:

 



 


61060


-


Distrito Estadual de Fernando de Noronha


 



 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.