DECRETO Nº 31292 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
Estabelece prazo de 60 dias para a elaboração de plano de uniformização das
cores dos veículos que compõem a frota do sistema de transporte público de
passageiros por ônibus no Município do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para que a Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR apresente plano de uniformização das cores dos veículos
que compõem a frota do sistema de transporte público de passageiros por
ônibus no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 04.11.2009