DECRETO Nº 24238 DE 24 DE MAIO DE 2004
Dispõe sobre o expediente do dia 11 de junho de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO melhor produtividade administrativa;
CONSIDERANDO o feriado do dia 10 de junho;
DECRETA:
Art. 1º Os Secretários Municipais, Controlador e Procurador Geral, os Presidentes
de Autarquias, Fundações e Empresas, definirão seu regime de trabalho no dia 11
de junho de 2004, podendo haver compensação em dia ou dias desde que nunca
em período diários inferior a uma hora e nunca menor que o total de uma jornada
equivalente.
Art 2º Ficam excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços
não admitam paralisação ou sejam considerados indispensáveis, a critério dos
respectivos titulares
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.05.2004