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Lei 16800 - 25 de Abril de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8451 de 25 de Abril de 2011
					


 (Revogado pela Lei 18344 de 11/12/2014)


Súmula:
Declara de utilidade
pública o Centro de Tradições Gaúchas “Índio Bandeira” -
CTG, com sede e foro no Município de Campo Mourão.



A Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de
utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas “Índio
Bandeira” - CTG, com sede no Município de Campo Mourão.


Art. 2º.
Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 25 de abril de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado