DECRETO Nº 32030 DE 23 DE MARÇO DE 2010
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 2º, incisos I e V, e art. 4º, da Lei n.º 4.132, de 10 de
setembro de 1962, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/000.167/2010,
DECRETA:
Art.1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os
seguintes imóveis:
I - Rua Camerino, nºs 97 e 99;
II - Rua da Conceição, nº 151;
III - Avenida Marechal Floriano, nº 140;
IV - Avenida Marechal Floriano, nº 142;
V - Avenida Marechal Floriano, n.º 209;
VI - Rua Leandro Martins, nº 48;
VII - Rua Leandro Martins, nº 50/52;
VIII - Rua Leandro Martins, nº 90;
IX - Rua Leandro Martins, nº 92;
X - Rua do Livramento, nº 65;
XI - Rua do Livramento, nº 94;
XII - Rua do Livramento, nº 97;
XIII - Rua do Livramento, nº 99;
XIV - Rua do Livramento, nº 111.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2010 - 446º da Fundação da cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.03.2010