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Lei 18808 - 16 de Junho de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9722 de 20 de Junho de 2016
					

Súmula:
Institui o Corredor das Águas no Estado do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Institui o Corredor das Águas no Estado do Paraná, incluindo tal rota no Roteiro Turístico Oficial do Estado.


Art. 2°
Para fins desta Lei integram o Corredor das Águas no Estado do Paraná os seguintes Municípios:


I -
Atalaia;


II -
Altônia;


III -
Alto Paraíso;


IV -
Alto Paraná;


V -
Alto Piquiri;


V -
Alto Piquiri;


VI -
Ângulo;


VII -
Astorga;


VIII -
Cafezal do Sul;


IX -
Cianorte;


X -
Colorado;


XI -
Diamante do Norte;


XII -
Douradina;


XIII -
Doutor Camargo;


XIV -
Esperança Nova;


XV -
Floresta;


XVI -
Flórida;


XVII -
Icaraíma;


XVIII -
Iguaraçu;


XIX -
Iporã;


XX -
Itaguajé;


XXI -
Itambé;


XXII -
Itaúna do Sul;


XXIII -
Ivatuba;


XXIV -
Jussara;


XXV -
Loanda;


XXVI -
Lobato;


XXVII -
Mandaguaçu;


XXVIII -
Mandaguari;


XXIX -
Marialva;


XXX -
Marilena;


XXXI -
Maringá;


XXXII -
Munhoz de Mello;


XXXIII -
Nova Aliança do Ivaí;


XXXIV -
Nova Esperança;


XXXV -
Nova Londrina;


XXXVI -
Ourizona;


XXXVII -
Paiçandu;


XXXVIII -
Paranacity;


XXXIX -
Paranavaí;


XL -
Porto Rico;


XLI -
Querência do Norte;


XLII -
São Jorge do Ivaí;


XLIII -
São Jorge do Patrocínio;


XLIV -
Sarandi;


XLV -
Santa Fé;


XLVI -
Santa Inês;


XLVII -
Santo Inácio;


XLVIII -
São Pedro do Paraná;


XLIX
Terra Rica;


L -
Terra Roxa;


LI -
Umuarama; e


LII -
Uniflor.


Art. 3°
Serão considerados pontos turísticos integrantes do Corredor das Águas no Estado do Paraná os que atendam suas finalidades em pelo menos uma das seguintes classificações:


a)
Turismo Cultural;


b)
Turismo Rural;


c)
Turismo Religioso;


d)
Turismo de Negócios;


e)
Ecoturismo;


f)
Turismo de Pesca;


g)
Turismo Náutico;


h)
Turismo Gastronômico;


i)
Turismo de Lazer, Sol e Praia;


j)
Turismo de Esporte;


k)
Turismo de Moda e Vestuário.


Art. 4°
Cada município deverá fornecer informações a respeito dos pontos turísticos pertencentes ao Corredor das Águas no Estado do Paraná e, se possível, constituir um marco que identifique a sua delimitação.


Art. 5°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 16 de junho de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Deputado Estadual
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Maria Victória
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado