RESOLUÇÃO SME Nº 1011 DE 09 DE MARÇO DE 2009.
Subdelega competência na área de Recursos Humanos.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e considerando o Decreto nº 11.950 de 16 de
fevereiro de 1993 que autoriza a subdelegação de competência, atribuída nos
termos do Decreto nº 10.362 de 08 de agosto de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Subdelegar competência à Coordenadora da Coordenadoria de Recursos
Humanos para praticar atos necessários à concessão de aposentadoria, em
qualquer de suas modalidades.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de março de 2009.
Claudia Costin
D.O.RIO 10.03.2009