










DECRETO Nº 22.945, DE 08 DE JANEIRO DE
2001.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Estabelece
normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o
exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
 
O
VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto nos artigos 11 a 15, 27 e 49 da Lei nº 11.790, de 04 de julho de 2000 e nos artigos 8º
a 17, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000,
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Este Decreto estabelece normas
de operacionalização para o Orçamento Fiscal e para o Orçamento de Investimento
das Empresas, do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2001, abrangendo
todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.
 
DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO
 
Art. 2º - Para efeito da execução
orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão dos elementos em
cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais,
constantes da Lei Orçamentária Anual e de créditos adicionais, serão efetuados,
mediante registro contábil, diretamente no Sistema Integrado de Administração
Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, independentemente de
formalização legal específica.
 
Parágrafo único. A Secretaria da Fazenda
disponibilizará às unidades titulares de dotações orçamentárias, os valores
iniciais do desdobramento da despesa por elemento (DDE), a que se refere o
“caput”, deste artigo através de meio eletrônico.
 
DA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS
 
Art. 3º As alterações de dotação
orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, nos artigos 11 a 15 da Lei
nº 11.790, de 04 de julho de 2000, nos artigos 10 a 15, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000 e, ainda, ao
que determina o presente Decreto.
 
Art. 4º - As alterações orçamentárias
que incidam em inclusão de programa, projeto, atividade ou operação especial na
Lei Orçamentária Anual, antes de serem formalizadas em solicitações de crédito
adicional, serão submetidas à apreciação da SEPLANDES, nos termos do disposto
no artigo 13 da presente lei. 
 
Art. 5º As solicitações de créditos
adicionais ao Orçamento do Estado serão dirigidas ao Secretário da Fazenda,
mediante ofício dos titulares dos órgãos do Poder Legislativo, do Poder
Judiciário e do Ministério Público, bem como dos Secretários de Estado, aos
quais se subordinem unidades orçamentárias e entidades supervisionadas,
indicando o valor e o objetivo a que os mesmos se destinam.
 
Parágrafo único. A Diretoria de
Orçamento do Estado somente submeterá à análise os pedidos de crédito que
atendam aos requisitos indicados no artigo 4º e no “caput” do presente, ficando
o seu atendimento pendente dos esclarecimentos, de responsabilidade do órgão
solicitante.
 
Art. 6º- Na elaboração dos pedidos de
créditos adicionais, os órgãos solicitantes levarão em conta os tipos dos
mesmos, diferenciando:
 
I - os que tratam de inclusão de órgãos,
de programas, de projetos, de atividades, ou de operações especiais na Lei
Orçamentária, implicando em crédito especial, através de lei (modelo I, anexo);
 
II - os que incluem grupo de despesa ou
acrescem os valores dos grupos já existentes na Lei Orçamentária, implicando em
crédito suplementar, através de decreto (modelo I); e
 
III - os que incluem modalidade de
aplicação e/ou fonte de recursos, ou acrescem os valores dos já existentes na
Lei Orçamentária, implicando em crédito suplementar, através de portaria
(modelo II).
 
§ 1º - As dotações oferecidas para
anulação, bem como eventual excesso de arrecadação das entidades
supervisionadas, serão discriminadas no modelo III;
 
§ 2º - No caso de cessão de dotação, por
um órgão, para uso de outro como anulação, a discriminação da despesa a anular
será indicada no modelo IV.
 
Art. 7º Os órgãos solicitantes
encaminharão, ainda, juntamente ao ofício de solicitação:
 
I - fundamentação da despesa para a qual
solicita o crédito adicional, através da ficha constante do modelo V,
esclarecendo a destinação programática da mesma; 
 
II - cópia do termo ou do contrato,
quando a origem de recursos indicada decorrer de convênio ou de operação de
crédito, respectivamente.
 
III - demonstrativo do
"superavit" financeiro de exercício anterior apurado em balanço,
quando os recursos para abertura do crédito adicional provierem dessa fonte.
 
Art. 8º Os projetos de lei do Poder Executivo,
referentes à criação, estruturação e alteração de atribuições e/ou subordinação
de órgãos e entidades componentes da sua estrutura administrativa, deverão ser
previamente submetidos à apreciação  da Secretaria da Fazenda, através da
Diretoria de Orçamento do Estado e da Diretoria de Controle do Tesouro
Estadual,  para a devida formalização no que tange às matérias
orçamentária, financeira e contábil.
 
DOS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
Art. 9º - Para cumprimento do disposto
no § 3º, do artigo 123, da Constituição Estadual, no artigo 2º, da Lei nº 11.818, de 28.08.2000,  no artigo 72 da
Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96 e nos artigos 52 a 55 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 04.05.2000, o Poder Executivo, através da Diretoria de
Controle do Tesouro  Estadual , da Secretaria da Fazenda, publicará no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, os  seguintes relatórios:
 
I - até o trigésimo dia após o
encerramento de cada mês, o Balancete da Execução Orçamentária do Fundo de
Desenvolvimento de Pernambuco, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei 11.484 de 13.12.97 (com a redação modificada pela Lei 11.733 de 30.12.99)
 
II - até o trigésimo dia após o encerramento
de cada bimestre:
 
a)  Relatório Resumido da Execução
Orçamentária conforme modelos aprovados pela Portaria MF/STN nº 470, de 20 de
setembro de 2000;
 
b)  Demonstrativo da Despesa Realizada
por Órgãos, discriminada por categoria  econômica, conforme modelo VI ,
anexo ;
 
c)  Demonstrativo da Receita Realizada
por Órgãos, discriminada por categoria econômica, conforme modelo VII;
 
d) Demonstrativo das Receitas e Despesas
Destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
 
e) Demonstrativo da aplicação dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEF;
 
f) Demonstrativo das Receitas e Despesas
Destinadas às Ações e Serviços de Saúde;
 
III -até o trigésimo dia após o
encerramento de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com
os modelos aprovados pela Portaria MF/STN nº 470/2000;
 
§ 1º - Os demonstrativos acima
referidos, evidenciarão as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesas
realizadas, e contemplarão a execução orçamentária de todos os órgãos e
entidades do Estado, observando-se o que dispõe o § 3º do Art.1º da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
 
§ 2º - O Relatório Resumido da Execução
Orçamentária será composto dos seguintes demonstrativos:
 
a) Balanço Orçamentário;
 
b) Demonstrativo da Execução das
Receitas por Categoria Econômica e Fonte;
 
c) Demonstrativo da Execução das
Despesas por Categoria Econômica e grupo de natureza da despesa;
 
d) Demonstrativo das Despesas por Função
e Subfunção;
 
e) Demonstrativo da Receita Corrente
Líquida de acordo com o Inciso IV do Art. 2º da Lei Complementar Federal nº
101/2000;
 
f) Demonstrativos das Receitas e
Despesas Previdenciárias;
 
g) Resultado Primário;
 
h) Resultado Nominal;
 
i) Demonstrativo da Execução dos Restos
a Pagar , por Poder e Órgão;
 
§ 3º - O Relatório de Gestão Fiscal será
composto dos seguintes demonstrativos:
 
a) Demonstrativo da Despesa de Pessoal
em Relação à Receita Corrente Líquida;
 
b) Demonstrativo da Dívida Consolidada e
Mobiliária;
 
c) Demonstrativo das Garantias de
Valores;
 
d) Demonstrativo das Operações de
Crédito, Inclusive por Antecipação de Receita;
 
§  4º - No último bimestre do
exercício serão publicados também:
 
a) Demonstrativo das Disponibilidades de
Caixa em 31 de dezembro;
 
b) Demonstrativo dos Restos a Pagar
Inscritos, por Poder e Órgão;
 
c) Demonstrativo das Despesas de
Serviços de Terceiros em Relação à Receita Corrente.
 
Art. 10 - As Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista ficam obrigadas a publicar no Diário Oficial do
Estado, Relatório Resumido da Execução do Orçamento de Investimento, na forma
estabelecida no modelo VI, anexo, no prazo referido no artigo anterior,
inclusive aquelas não contempladas com recursos no Orçamento Fiscal.
 
Parágrafo único - O Relatório de que
trata o “caput” deste artigo evidenciará, em cada bimestre, a efetiva
realização das fontes de recursos e as despesas incorridas com investimentos
programados. 
 
Art. 11 - Fica a Diretoria de Controle
do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda, autorizada a proceder ao
bloqueio das cotas financeiras das entidades integrantes do Orçamento Fiscal
que não tenham a contabilização atualizada no Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM , quando do fechamento
contábil do mês no referido sistema.
 
DAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL
 
Art. 12 - Todo programa, projeto,
atividade ou operação especial a ser aditado à programação do Governo do
Estado, somente o será mediante sua inclusão, através de lei, no Plano Plurianual,
sob pena de crime de responsabilidade.
 
Parágrafo único. As solicitações de
inclusão de novos programas, projetos, atividades ou operações especiais no
Plano Plurianual serão dirigidas, simultaneamente, ao Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Social e ao Secretário da Fazenda pelos
titulares dos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério
Público, pelos Secretários de Estado, aos quais se subordinem unidades
orçamentárias e entidades supervisionadas, mediante ofício, acompanhado das
informações necessárias à elaboração dos instrumentos que formalizarão a
inclusão de que trata este artigo.
 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 13 - A Secretaria da Fazenda
baixará as normas complementares que se fizerem necessárias à execução do presente
Decreto.
 
Art. 14 -Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001.
 
Art. 15 - Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de
janeiro de 2001.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
 
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
EDGAR MOURY FERNANDES SOBRINHO
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
ÉFREM DE AGUIAR MARANHÃO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUZA AMAZONAS
ALEXANDRINA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA
IRAN PEREIRA DOS SANTOS
TEREZINHA NUNES DA COSTA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
FERNANDO JAIME GALVÃO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
CARLOS JOSÉ GARCIA DA SILVA
CYRO EUGÊNIO VIANA COÊLHO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 




NATUREZA DO CRÉDITO




 
              Especial               


 
                       
                       
                       
                    Suplementar                 




ORGÃO: 




UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








PROJETOS/ATIVIDADES




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








DETALHAMENTO DA DESPESA


VALORES EM R$ 1,00




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO DO



No DE ORDEM DOS PROJETOS/ATIVIDADES




C


G


MA


E


ELEMENTO


FNT























































































































































































TOTAL







VALOR POR EXTENSO DO TOTAL DA SOLICITAÇÃO







_____/______/_____


  
          ________________________________________




Data
  da  Solicitação


Ass. do Responsável  pelo Preparo da Solicitação
















 




ORGÃO:




UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








PROJETOS/ATIVIDADES




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








DETALHAMENTO DA DESPESA


VALORES EM R$ 1,00




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO DO



No DE ORDEM DOS PROJETOS/ATIVIDADES




C


G


MA


E


ELEMENTO


FNT























































































































































































TOTAL







VALOR POR EXTENSO DO TOTAL DA SOLICITAÇÃO







_____/______/_____


          
  ________________________________________




Data da  Solicitação


Ass. do Responsável  pelo Preparo da Solicitação




 




ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES




ORGÃO




UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








PROJETOS/ATIVIDADES




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








DETALHAMENTO DA DESPESA


VALORES EM R$ 1,00




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO DO



No DE ORDEM DOS PROJETOS/ATIVIDADES




C


G


MA


E


ELEMENTO


FNT



































































































































































































































TOTAL







EXCESSO DE ARRECADAÇÃO





CÓDIGO


DISCRIMINAÇÃO


VALORES EM R$ 1,00
























TOTAL






_____/______/_________


______________________________________________





Data da  Autorização


Ass. do Responsável  pelo Preparo da Solicitação

















 



ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES




ORGÃO:




UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








PROJETOS/ATIVIDADES




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








DETALHAMENTO DA DESPESA


VALORES EM R$ 1,00




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO DO



No DE ORDEM DOS PROJETOS/ATIVIDADES




C


G


MA


E


ELEMENTO


FNT























































































































































































TOTAL







VALOR TOTAL POR EXTENSO DA REDUÇÃO AUTORIZADA









ÓRGÃO BENEFICIADO PELA REDUÇÃO









TERMO DE AUTORIZAÇÃO







AUTORIZO A REDUÇÃO, NOS VALORES INDICADOS, DA(S)  DOTAÇÃO
  (ÕES) ÓRÇAMENTÁRIA (S)




DISCRIMINADA (S) NESTE FORMULÁRIO,  EM FAVOR DO ÓRGÃO ACIMA
  REFERIDO, PARA  UTILI




ZAÇÃO COMO FONTE DE COBERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL 
  ESPECIFICADO   NO   FORMULÁ




RIO  I, ANEXO.            
                       
                       
                       
                       
      _______/____
  /_____                                                                                     




 
                       
                       
                       
                       
                       
                       
                       
          DATA




__________________________________________


__________________________________________




NOME LEGÍVEL DO TITULAR DO ÓRGÃO CEDENTE
(SECRETÁRIO OU EQUIVALENTE)


ASSINATURA DO TITULAR DO ÓRGÃO CEDENTE















 



 ORGÃO:




IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA




CÓDIGO


DENOMINAÇÃO








FUNDAMENTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL




DETALHAMENTO              
      DA                
      DESPESA




PROJETO/ATIVIDADE


NATUREZA DA DESPESA







No DE


DENOMINAÇÃO


CÓDIGO


DENOMINAÇÃO DO ELEMENTO


FNT


VALOR


DESTINAÇÃO DOS
  RECURSOS 




ORDEM


(ABREVIADA)


C


G


MA


E


DE DESPESA (ABREVIADA)



(R$ 1,00)





















































































































































































































































_____/______/_________


 ________________________________________________




               Data 


                  
                       
                       
                       
                       
                      Ass. do
  Responsável pelo Preparo da Solicitação


















 



GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO





MODELO VI







SECRETARIA DA FAZENDA











DIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL







CONTADORIA GERAL DO ESTADO




































DEMONSTRATIVO DA RECEITA
  ARRECADADA POR ÓRGÃOS










Exercício 2001
























bimestre:






em R$ 1,00








ÓRGÃO



NO BIMESTRE


NO EXERCÍCIO










Corrente


Capital


Corrente


Capital












































































































































TOTAIS





























Recife, 





































































GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO





MODELO VII







SECRETARIA DA FAZENDA











DIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL







CONTADORIA GERAL DO ESTADO




































DEMONSTRATIVO DA DESPESA
  REALIZADA POR ÓRGÃOS










Exercício 2001
























bimestre:






em R$ 1,00








ÓRGÃO



NO BIMESTRE


NO EXERCÍCIO










Corrente


Capital


Corrente


Capital




















































































































TOTAIS





























Recife, 








 
ERRATA
(Publicada no Diário
Oficial de 16 de março de 2003, pág. 3, coluna 2.)
 
DECRETO Nº 22.945, DE 08 DE JANEIRO
DE 2001.
 
Estabelece
normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o
exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
 
NO ART. 10  ONDE SE LÊ:
 
Art. 10 As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
ficam obrigadas a publicar no Diário Oficial do Estado, Relatório Resumido da
Execução do Orçamento de Investimento, na forma estabelecida no modelo VI,
anexo, no prazo referido no artigo anterior, inclusive aquelas não contempladas
com recursos no Orçamento Fiscal.
 
LEIA-SE:
 
Art. 10 As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
ficam obrigadas a publicar no Diário Oficial do Estado, Relatório Resumido da
Execução do Orçamento de Investimento, na forma estabelecida no modelo VIII,
anexo, no prazo referido no artigo anterior, inclusive aquelas não contempladas
com recursos no Orçamento Fiscal.
 
MODELO
VIII
 
RELATÓRIO RESUMIDO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da
Constituição Estadual)
SECRETARIA:
ENTIDADE: 
 
BIMESTRE:
                       
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                    VALORES
EM R$1,00



FONTES
  DOS INVESTIMENTOS


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS


NO
  BIMESTRE


NO
  EXERCÍCIO




ESPECIFICAÇÃO


NO
  BIMESTRE


NO
  EXERCÍCIO















Geração Própria/Outros Recursos de Longo Prazo

























Recursos para Aumento do Capital Próprio

















do Tesouro









de Outras Fontes

























Operações de Crédito de Longo Prazo

















Internas









Externas

















TOTAL DAS FONTES




TOTAL DOS INVESTIMENTOS






DÉFICIT




SUPERÁVIT






TOTAL




TOTAL























Recife, 























Contador 



Diretor  da Entidade














 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.