DECRETO Nº 30404

DE 12 DE JANEIRO DE 2009.

Estabelece

alterações

na

política

de

fiscalização eletrônica do trânsito na Cidade
do

Rio

de

Janeiro

nas

condições

que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que em muitos locais da Cidade a motivação única dos
equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito é a segurança de pedestres e
ciclistas que se caracterizam por circular somente durante o dia;

CONSIDERANDO que os riscos de atropelamentos no período da madrugada, nestes
locais, são desprezíveis, pelo volume reduzido de pedestres e ciclistas;

CONSIDERANDO que exercer a fiscalização somente nos locais e horários de risco
real de acidentes contribui para o processo educativo de condutores de veículos;

DECRETA:

Art. 1º Não serão emitidas multas relativas a avanço de semáforo vermelho nos locais
relacionados no Anexo I deste Decreto, no período compreendido entre 22:00 e 06:00
horas.
Parágrafo único. No período citado no “caput” deste artigo, os semáforos serão
mantidos no piscante amarelo como forma de alertar os motoristas sobre o local de
risco.
Art. 2º Não serão emitidas multas relativas a excesso de velocidade nos locais
relacionados no Anexo II deste Decreto, no período compreendido entre 22:00 e 06:00
horas.
Parágrafo único. As lombadas eletrônicas instaladas nos locais citados no “caput” deste
artigo permanecerão apenas com o sinalizador piscante amarelo, para que os
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condutores não abusem dos limites de velocidade, devendo a sinalização informar o
horário de funcionamento da fiscalização.
Art. 3º A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO, após noventa dias da
publicação deste Decreto, divulgará relatórios de avaliação do comportamento dos
condutores e dos índices de acidentes nos locais relacionados nos Anexos I e II.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.01.2009

ANEXO I

1. R. COUTO DE MAGALHÃES PRÓXIMO Nº 646 E A R. CHIBATA
2. AV. DELFIM MOREIRA X R. CUPERTINO DURÃO (SENTIDO NIEMEYER E
SENTIDO IPANEMA)
3. AV. RUI BARBOSA, E/F AO Nº 716 (INSTITUDO FERNANDES FIGUEIRA)
4. R. VISCONDE SILVA PRóXIMO Nº 146 SENTIDO HUMAITá X R. PINHEIRO
GUIMARãES PRóX. Nº 1 (LGO. DO IBAM)
5. AV. MARACAJáS X ESTRADA DAS CANáRIAS
6. AV. MAESTRO PAULO E SILVA PRóXIMO AO Nº 400 SENTIDO JARDIM
GUANABARA E SENTIDO MONERó
7. ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO PRóXIMO AO Nº 4277 E PRóXIMO à
ESTAçãO DE ANCHIETA
8. ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO PRóXIMO AO Nº 2417 SENTIDO DUPLO
9. R. CLARIMUNDO DE MELO PRóXIMO R. DUARTE TEIXEIRA (E/F AO CEI)
10. R. JOãO VICENTE PRóXIMO A ESTAçãO DE OSVALDO CRUZ
11. AV. DAS AMéRICAS PRóXIMO Nº17509 SENT. BARRA E PRóX. Nº18500 SENT.
RECREIO

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12. AV. DAS AMéRICAS Nº 7607 SENTIDO BARRA X R. ARTHUR LICIO PONTUAL
(COND. NOVO LEBLON)
13. AV. DAS AMéRICAS , Nº 6800, SENTIDO RECREIO PRóXIMO R. FREDERICO
JUNIOR (COND. STA. MARINA)
14. AV. DAS AMéRICAS PRóXIMO Nº 18365 SENTIDO BARRA E PRóXIMO Nº17250
SENT. RECREIO
15. AV. DAS AMéRICAS PRóXIMO Nº 16325 SENTIDO BARRA E PRóXIMO Nº16100
SENT. RECREIO
16. AV. LúCIO COSTA (COND. ALPHA PLAZA - Nº 6500) X AV. AYRTON SENNA
17. AV. LUCIO COSTA (PRóX. AO Nº 16400) X AV. GLAUCIO GIL
18. AV. LúCIO COSTA (COND. ALFA QUALITY - Nº 6700) X AV. AYRTON SENNA
19. ESTRADA. DOS BANDEIRANTES X TRAV. PEDESTRE, EM FRENTE à E. M.
ALINA DE BRITO
20. RUA CâNDIDO BENíCIO PRóXIMO AO Nº 2973 SENTIDO CAMPINHO E
SENTIDO TANQUE
21. ESTRADA DA ÁGUA BRANCA PRóXIMO AO Nº 421 SENT. DEODORO E
ESTRADA DA ÁGUA BRANCA PRóX. AO Nº 372 SENTIDO BANGU
22. AV. DE SANTA CRUZ X R. BOIOBI (PRóXIMO A PRAçA 1º DE MAIO)
23. ESTRADA JAPORé PRóXIMO AO Nº 957 E A RUA DIRCEU
24. R. FRANCISCO REAL PRóXIMO AO Nº. 1279 E A R. MARAVILHA
25. AV. PADRE GUILHERME DECAMINADA PRóXIMO AO Nº 1800 SENTIDO AV.
BRASIL
26. AV. PADRE GUILHERME DECAMINADA PRóXIMO AO Nº 420 SENTIDO
GUARATIBA E SENTIDO AV. BRASIL

ANEXO II

1. RUA DOM ROSALVO COSTA REGO, EM FRENTE AO N° 146
2. RUA DOM ROSALVO COSTA REGO, PRÓXIMO A RUA MIN. WALDEMAR
FALCÃO
3. ESTRADA DOS BANDEIRANTES, PRÓXIMO AO N° 8.100
4. AV. PASTEUR, EM FRENTE AO N° 350
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5. RUA MARY PESSOA, EM FRENTE AO N° 70
6. AV. AREIA BRANCA , EM FRENTE AO N° 1.628
7. AV. AREIA BRANCA, EM FRENTE AO N° 178
8. ESTRADA DO DENDÊ, EM FRENTE AO N° 1.056
9. ESTRADA DOS BANDEIRANTES, PRÓXIMO AO N° 14.789
10. ESTRADA SANTA MARIA, EM FRENTE AO N° 1380
11. RUA OLINDA ELIS, EM FRENTE AO N° 111
12. ESTRADA RIO - SÃO PAULO, PRÓXIMO AO N° 1.278
13. RUA ASSIS CARNEIRO, EM FRENTE AO N° 375
14. ESTRADA TEN. CEL. MUNIZ DE ARAGÃO, EM FRENTE AO N° 898
15. RUA SANTO AMARO, EM FRENTE AO N° 158
16. ESTRADA DO RIO GRANDE, PRÓXIMO AO Nº 1.096
17. AV.CESARIO DE MELLO, PRÓXIMO AO N.13.604
18. ESTRADA DO MAGARÇA, PRÓXIMO AO N. 1.781
19. RUA CAMPO GRANDE, PRÓXIMO AO N. 1.520
20. AV.CESÁRIO DE MELLO, PRÓXIMO AO N. 4.408 (Lado Cemitério)
21. ESTRADA BENVINDO DE NOVAES, PROXIMO AO Nº 2.555
22. ESTRADA DO BARRO VERMELHO, PROXIMO AO Nº 1.468
23. ESTRADA DO CAMPINHO, PROX AO Nº1.409

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