DECRETO N° 30.943 DE 04 DE AGOSTO DE 2009.
Exclui dos efeitos do Decreto nº 21.578, de 14 de junho de 2002, os lotes que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/000.300/2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídos do Decreto nº 21.578, de 14 de junho de 2002, os lotes XXI,
LIV, LV e LVII.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 06.08.2009