RESOLUÇÃO SMA Nº 1434 DE 01 DE JULHO DE 2008
Designa Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis pertencente à
Secretaria Municipal de Administração.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que o Patrimônio (Bens Móveis) da Secretaria Municipal de
Administração precisa ser avaliado a fim de que se promova a baixa dos itens
pertencentes às Unidades Administrativas extintas, conforme Resolução SMA nº
1136 de 17 de dezembro de 2003,
CONSIDERANDO ainda A Resolução CGM Nº 415, de 14 de outubro de 2002, que
dispõe sobre normas para registro, Controle e Inventariação dos Bens desta
Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para avaliar os bens móveis
pertencentes à Secretaria Municipal de Administração.
Art.2º A Comissão será composta pelos servidores abaixo nominados e presidida
pelo 1º.
Presidente: CARLOS FREDERICO JOSE DOS SANTOS
Matricula nº 12/096.140-9
Nome: LUCIMAR RIBEIRO ALVES
Matricula nº 11/114.294-2
Nome: LINDON JOHNSON MENEZES DA SILVA
Matricula nº 10/226.796-1
§ 1º À referida Comissão compete:
a) Promover exame minucioso dos bens, para avaliação quanto à sua existência e
estado dos bens e, quando julgar conveniente, solicitar laudo técnico de
funcionários qualificados.
b) Dar parecer conclusivo, devidamente assinado pelos seus membros,
remetendo o processo ao Ordenador de Despesa da Unidade Orçamentária.
c) Relatar as inconsistências encontradas, propondo as medidas saneadoras.
§ 2º O prazo para conclusão e entrega dos trabalhos será de 45 (quarenta e cinco)
dias, prorrogáveis por igual período, se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 04.07.2008