










DECRETO Nº 28.678,
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
Eleva a Escola
Joaquim Nabuco à categoria de Ensino Médio, no Município de Ribeirão, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNO DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
elevada a Escola Joaquim Nabuco, Cadastro Escolar nº E-264.004,
localizada à Rua da Igreja, s/nº, Vila José Mariano, Ribeirão, neste Estado,
CEP 55520-000, à categoria de Ensino Médio.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de dezembro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.