DECRETO Nº 32311 DE 31 DE MAIO DE 2010
Revoga o Decreto nº 21.388, de 08 de maio de 2002, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.388, de 08 de maio de 2002.
Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, instituir por
Resolução, o Estatuto dos Centros de Estudos dos Órgãos e Unidades daquela
Secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.06.2010