DECRETO Nº 31477 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009.
Tomba provisoriamente o acervo de Albino de Mesquita Pinheiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória da cultura carioca;
CONSIDERANDO a importância de Albino Pinheiro como pesquisador da Música
Popular Brasileira, especialmente do Samba e do Carnaval, sua participação
permanente na divulgação dos mestres, compositores e instrumentistas da nossa
música através do Projeto Seis e Meia;
CONSIDERANDO seu vínculo com a Cultura Popular, com as tradições das
gafieiras, da Lapa boêmia, do carnaval de subúrbio;
CONSIDERANDO o seu papel na revitalização do carnaval de rua na Zona Sul
carioca, como um dos fundadores da Banda de Ipanema, o que contribuiu para o
reconhecimento do bairro como Sítio Cultural;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado provisoriamente o acervo do crítico, pesquisador e animador
cultural Albino de Mesquita Pinheiro, conhecido como "General da Banda",
constando de coleção de recortes de jornais, discoteca, biblioteca, cartazes,
pôsteres e objetos pessoais sob a posse e guarda do Instituto Rio Scenarium.
Parágrafo único. O acervo será inventariado e catalogado para futura ação de
tombamento definitivo.
Art. 2º Qualquer objeto que venha a ser identificado como pertencente a Albino
de Mesquita Pinheiro e que seja dotado de valor histórico, artístico ou cultural,
estará abrangido no presente tombamento, ainda que em poder de terceiros.
Art. 3º O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural será notificado pelo
responsável pela guarda do acervo em caso de mudança na sua localização,
assim como em caso de empréstimos para exposições ou eventos.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2009 - 445º de Fundação da cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 09.12.2009