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Lei 13415 - 26 de Dezembro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6138 de 27 de Dezembro de 2001
					

Súmula:
Aprova ajuste orçamentário no valor de R$ 2.500.000,00, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica aprovado um ajuste orçamentário ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.030, de 28 de dezembro de 2000, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme Anexos I e II desta lei.


Art. 2º.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI desta lei.


Art. 3º.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos VII e VIII desta lei.


Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 26 de dezembro de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
							Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

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