










DECRETO Nº 48.478, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2019.
 
Cria a Escola
Estadual Indígena Maria do Carmo Rodrigues Leite, localizada na
Reserva Indígena Xukuru de Cimbres, BR 232, nº s/n, Zona Rural, CEP 55.200-000,
no município de Pesqueira, neste Estado, com Educação Infantil (Pré-Escolar),
Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA 1ª à 4ª
Fase.
 
O GOVERNO DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual.
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica criada a Escola Estadual Indígena Maria do Carmo Rodrigues Leite,
localizada à Reserva Indígena Xukuru de Cimbres, BR 232, nº s/n, Zona Rural,
CEP 55.200-000, Município de Pesqueira, neste Estado, com a Educação Infantil
(Pré-Escolar), Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e
Adultos  - EJA Fundamental da 1ª à 4ª Fase.
 
Art. 2° A Unidade Escolar a que se refere este Decreto
funciona em prédio cedido.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de
dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.