DECRETO Nº 29276

DE 7 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na Secretaria Municipal de Educação, a Unidade Administrativa
abaixo relacionada:
U.A.

Sigla

Denominação

041814

E/CRE(07.34.604)

Creche Municipal do Amor

Art. 2º Fica incluída a competência, abaixo relacionada, na Unidade Administrativa
criada no art. 1º deste Decreto.
Garantir à criança na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, inclusive aos portadores
de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade, promovendo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional do cargo abaixo discriminado, na forma
que se segue.
DE

PARA
Cargo

U.A

Cargo

U.A

020129

020129

028235

41814

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 2008- 444º de Fundação da Cidade
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CESAR MAIA

D. O RIO 08.05.2008

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