










DECRETO Nº 24.074, DE 01 DE
MARÇO DE 2002
 
Dá
nova denominação e remaneja cargo em comissão no âmbito da Secretaria da
Fazenda.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Lei
nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999, e no Decreto
nº 24.024, de 14 de fevereiro de 2002;
 
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a ajuste na nomenclatura e
na alocação de cargo em comissão, no âmbito da Secretaria da Fazenda,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O cargo, em comissão,
símbolo CCS-4, de Gerente da Gerência de Produção, alocado na Diretoria de
Tecnologia da Informação - DTI, da Secretaria da Fazenda, nos termos do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 24.024, de 14 de
fevereiro de 2002, passa a denominar-se Assessor Especial, mantido o mesmo
símbolo, ficando remanejado para o Gabinete do Secretário da Fazenda - GSF.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de
fevereiro de 2002.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 01 de março de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.