DECRETO Nº 30445 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009
Dispõe sobre a Unidade Executora Local - UEL criada pelo Decreto nº 29.830, de
10 de setembro de 2008, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do planejamento e da
execução dos Programas de investimento do Governo Federal na Cidade do Rio
de Janeiro;
CONSIDERANDO a multisetorialidade das ações envolvendo saneamento,
transportes, macro-drenagem, habitação, zona portuária e obras de urbanização e
de infra-estrutura;
CONSIDERANDO a necessidade de unificar a interlocução junto ao Governo
Federal, conforme preconiza a Orientação Operacional nº 03/08 do Ministério das
Cidades; e,
CONSIDERANDO que a Unidade Executora Local - UEL, criada através do Decreto
nº 29.830/08, determina a constituição de uma equipe multidisciplinar sob a
coordenação de um Coordenador-Geral;
DECRETA:
Art. 1º O Coordenador-Geral da Unidade Executora Local - UEL, criada pelo
Decreto nº 29.830, de 10 de setembro de 2008, será indicado pelo Prefeito da
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Coordenador-Geral será o responsável pela escolha dos profissionais
que comporão a UEL, assim como pelo perfeito planejamento, acompanhamento
e supervisão da execução das obras e serviços contratados, para atingir as
metas avençadas com o Governo Federal.
Art. 3º As empresas gerenciadoras ficarão sob a coordenação do
Coordenador-Geral da UEL e poderão suprir parte da estrutura operacional desta.
Art. 4º Ratifica a designação de Maura Fernanda de Carvalho Moreira Cerqueira,
matrícula nº 11/097574-8, como Coordenador-Geral da Unidade Executora Local UEL, na forma da Resolução SMH nº 019, de 15 de setembro de 2008.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 04.02.2009