










DECRETO
Nº 31.520, DE 17 DE MARÇO DE 2008.
 
Homologa o
Decreto nº 005, de 17 de fevereiro de 2008, do Município de Taquaritinga do
Norte, neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 009, de 19 de novembro
de 2007, de declaração de “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto
Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 005, de 17 de fevereiro de 2008, que prorroga
o Decreto Municipal nº 009, de 19 de novembro de 2007, de declaração de
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Taquaritinga do
Norte, neste Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas que
assolam naquele município para níveis sensivelmente inferiores aos da normal
climatológica, acarretando significativa redução na produção agropecuária,
contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da
população;
 
CONSIDERANDO que os
habitantes do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os
danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente da
atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 029/2008 elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 005, de 17 de fevereiro de 2008, do
Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado, que prorroga o Decreto
Municipal nº 009, de 19 de novembro de 2007, de declaração de “Situação de
Emergência” em parte da zona rural nas localidades de: Santana, Maniçoba,
Minguaiú, Boa Vista, São Paulo, Algodão, Amarela, Pedra Preta, Jerimum, Grude,
Situação, Varginha, Bandeira, Cabaços, Capoeira da Roça, Ipueira, Picadas,
Monteiro, Riacho Doce, Chã do Gravatá, Açudinho, Placas, Xavier, Manga, Jaburu
de Cima, Urubu, Umburanas, Jaburu, Ferraz, Poço da Cachoeira e Conceição, em
razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar
da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o
combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de março de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.