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Lei Complementar 165 - 14 de Novembro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9090 de 21 de Novembro de 2013
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 81, de 17 de junho de 1998, incluindo os Municípios de Centenário do Sul, Guaraci, Lupionópolis, Mirasselva, Prado Ferreira e Uraí, Rancho Alegre e Sertaneja na Região Metropolitana de Londrina.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica alterado o art. 1º da Lei Complementar nº 81, de 17 de junho de 1998, que institui a Região Metropolitana de Londrina:   “Art. 1º Fica instituída, na forma do art. 25, § 3º, da Constituição Federal e art. 21 da Constituição Estadual, a Região Metropolitana de  Londrina, constituída pelos Municípios de Londrina, Cambé, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho, Ibiporã, Rolândia, Sertanópolis, Tamarana, Primeiro de Maio, Alvorada do Sul, Assaí, Sabáudia, Jaguapitã, Pitangueiras, Florestópolis, Porecatu, Centenário do Sul, Guaraci, Lupionópolis, Miraselva, Prado Ferreira e Uraí, Rancho Alegre e Sertaneja.”


Art. 2°.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 14 de novembro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Carlos Roberto Massa Junior
							Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano
Cassio Taniguchi
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
							Deputado Estadual
Tercílio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado