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Lei 16910 - 21 de Setembro de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8553 de 21 de Setembro de 2011
					

Súmula:
Altera o inciso VII, do
art. 2º, da Lei nº 16.840, de 28 de junho de 2011, conforme
especifica.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
O
inciso VII, do art. 2º, da Lei nº 16.840,inciso VII, do art. 2º, da Lei nº 16.840, de 28 de junho de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (…) VII – a coordenação
da política de microcrédito com a finalidade de dar acesso ao
trabalhador empreendedor de microcrédito orientado e assistido, em
parceria com a Agência de Fomento do Paraná; e”


Art. 2º.
Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 21 de setembro de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Luiz Claudio Romanelli
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Cassio Taniguchi
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
 
AJB/Prot.nº 11.132.085-3.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado