










DECRETO Nº 23.152, DE 28 DE
MARÇO DE 2001.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 164.448,00,
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com manutenção e
operacionalização da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 164.448,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e
oito  reais), destinado ao reforço das dotações a seguir discriminadas:
 
                RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM  R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1012823304.045


-


Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos do HEMOPE


34.348





3.4.90 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


34.348












53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


60.000





3.4.90 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


60.000












53010.1030223341.214


-


Construção e adequação da rede de hemocentros do Estado


60.100





3.4.90 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


60.100












53010.1012223358.029


-


Gestão administrativas do HEMOPE


10.000





3.4.90 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


10.000








-----------







TOTAL 


164.448








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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
                RECURSOS DE OUTRAS FONTES  EM  R$ 1,00
 




53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE






53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


164.448





4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


164.448








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TOTAL 


164.448








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 28 de março de 2001.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GUILHERME
JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
SEBASTIÃO
JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ
ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.