










DECRETO Nº 26.410, DE 12 DE  FEVEREIRO DE 2004.
 
Eleva
Escola João Pessoa Guerra a categoria de Ensino Normal Médio, no Município de
Igarassu.
 
 
O
GOVERNO DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à categoria de Ensino Normal
Médio, no Município de Igarassu, a Escola João Pessoa Guerra, Cadastro Escolar
nº E-103.005, localizada na Avenida Dr. Alfredo Bandeira de Melo, s/nº, CEP
54600-000, Igarassu.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2000.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em   12 de fevereiro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
CELECINA DE SOUSA PONTUAL





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.