DECRETO Nº 26672 DE 30 DE JUNHO DE 2006
Exclui dos efeitos do Decreto nº 24.313, de 2004, o imóvel mencionado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 16/000.961/2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído dos efeitos do Decreto nº 24.313, de 16 de junho de 2004,
publicado no D.O.RIO de 17 de junho de 2004, o imóvel situado na Rua Barão de
São Félix n.º 39.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2006 - 442º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.07.2006