DECRETO Nº 24.035 DE 18 DE MARÇO DE 2004
Revoga o Decreto nº 22.777, de 3 de abril de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/000.941/2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.777, de 3 de abril de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO de 19.03.2004