










DECRETO Nº 25.269, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2003
 
Eleva
a Escola Frei Campo Mayor à categoria de Ensino Médio no Município de Goiana -
PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Médio, no Município de Goiana, a Escola Frei Campo Mayor,
Cadastro Escolar nº E-156.011, localizada a Rua Gameleira, s/nº, CEP 55900-000,
Goiana/PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de
2002.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de fevereiro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO
COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.