LEI Nº 3.706 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Considera de utilidade pública o Espaço, Cidadania
Sociais-ECOS.
Autores: Vereadores Otavio Leite e Alexandre Cerruti

e

Oportunidades

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica considerada de utilidade pública o Espaço, Cidadania e
Oportunidades Sociais-ECOS, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.12.2003