DECRETO N° 18833 DE 1° DE AGOSTO DE 2000
Cria a Comissão Pró-Candidatura para os jogos Pan-Americanos de 2007 e Jogos
Olímpicos de 2012 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada a COMISSãO Pró-Candidatura da Cidade do Rio de Janeiro
para sede dos Jogos Pan-Americanos de 2007 e dos Jogos Olímpicos de 2012,
com as seguintes atribuições:
I - desenvolver os projetos de ambas as candidaturas;
II - contatar e atuar junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
para a obtenção de informações de ordem técnica, efetuar consultas e solicitar
plantas e documentos das áreas de interesse para os projetos das candidaturas;
III - contatar, através do COB - Comitê Olímpico Brasileiro, o COI - Comitê
Olímpico Internacional, ODEPA - Organização Desportiva Pan-Americana e outros
organismos desportivos internacionais, inclusive as Federações Internacionais e
Federações Nacionais;
IV - obter patrocínios nas esferas pública e privada, de forma a viabilizar o
projeto;
V - contratar profissionais para prestações de serviços.
Art. 2° A Comissão será composta por representantes indicados pelas seguintes
instituições:
a) Governo Federal;
b) Governo do Estado do Rio de Janeiro;
c) Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
d) Comitê Olímpico Brasileiro;
e) Membros Brasileiros no COI - Comitê Olímpico Internacional;
f) Agência de Desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro;
g) Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro;
h) FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro;
i) Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Parágrafo único.
Poderão ser admitidos, a qualquer tempo, outros
representantes por decisão da Comissão Diretora.
Art. 3° A Comissão terá como órgão deliberativo máximo uma "Comissão
Diretora", composta da seguinte forma:
a) Presidente;
b) \/ice-Presidente;
c) Secretário Geral;
d) Dois Membros.
Parágrafo único. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro estará representada na
Comissão Diretora no cargo estabelecido na letra "c" deste artigo; O Comitê
Olímpico Brasileiro estará representado na Comissão Diretora no cargo
estabelecido na letra "a" deste artigo; A Agência de Desenvolvimento da Cidade
do Rio de Janeiro estará representada na Comissão Diretora no cargo
estabelecido na letra "b" deste artigo, e os dois cargos da Comissão Diretora sem
designação específica serão preenchidos pelos representantes do Governo
Federal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente.
Art. 4° As contas da Comissão Pró-Candidatura serão auditadas mediante
parecer, por uma companhia internacional de auditoria externa, contratada na
forma da legislação vigente, sem prejuízo do disposto no art. 88, da Lei Orgânica
do Município do Rio de Janeiro.
Art. 5° Fica criado o Plano Estratégico Olímpico que terá regulamentação própria.


Art. 6° A Comissão Diretora elaborará o seu Regimento Interno.
Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1° de agosto de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 2.08.2000