










DECRETO Nº 23.767, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
 
(Vide errata no final do texto.)
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00, em
favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com aquisição de
um gerador de sistema trifásico para utilização da Escola Politécnica de
Pernambuco - POLI,  não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações  disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício, em favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE,
crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
                





44000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS






44070


-


Fundação
  Universidade de Pernambuco - UPE






44070.1234614212.127


-


Promoção
  do ensino superior


300.000





4.5.90 -
  FNT 01


-


Investimentos


300.000








-----------







T O T A L


300.000








=======




 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
                





14000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO 






14010


-


Secretaria
  de Educação -  Administração Direta






14010.1236114032.112


-


Ações de
  apoio ao aluno do ensino fundamental


300.000





3.4.90 -
  FNT 05


-


Outras
  Despesas Correntes


260.000





4.5.90 -
  FNT 05


-


Investimentos


40.000








-----------







T O T A L


300.000








=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de novembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 9 de
novembro de 2001, pág. 14, coluna 1.)
 
No
artigo 1º, do Decreto nº 23.767, de 05 novembro de 2001
 
Onde
se lê:
 
“...............................................................................................................................................................................................
 




44070.1234614212.127


-


Promoção do ensino superior


300.000



 
...............................................................................................................................................................................................
 
Leia-se:
 
“...........................................................................................................................................................................................
 




44070.1236414212.127


-


Promoção do ensino superior


300.000



 
.........................................................................................................................................................................
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.