DECRETO Nº 25003 DE 4 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Eventos e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de a Empresa de Turismo do Município do Rio de
Janeiro - RIOTUR exercer, exclusivamente, as competências referentes ao
planejamento, promoção, operação e acompanhamento das atividades turísticas,
no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a imperatividade de se promover a exclusão das atividades
relativas a eventos, daquela Empresa;
CONSIDERANDO, ainda, o alcance administrativo e econômico que a presente
medida proporcionará.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Subsecretaria de Eventos - GP-SEV, no âmbito do
Gabinete do Prefeito, sem aumento de despesa, código 019406.
Art. 2º A partir de 1º de março de 2005, todos os eventos realizados pela RIOTUR,
de qualquer porte, tais como: shows, festas, reveillon e carnaval passam à
responsabilidade da Subsecretaria de Eventos do Gabinete do Prefeito.
Parágrafo único. No caso de desfiles de Escolas de Samba, a parte operacional
permanecerá na Empresa RIOTUR, todavia sob o comando da Subsecretaria de
Eventos do Gabinete do Prefeito.
Art. 3º Os eventos externos, em logradouros públicos do tipo shows e festas
programados pelas Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e das Culturas,
para serem realizados, dependem da aprovação prévia da Subsecretaria de
Eventos do Gabinete do Prefeito, cujo Titular poderá assumir, matricialmente, a
direção dos eventos em causa.
Art. 4º Compete à Subsecretaria de Eventos do Gabinete do Prefeito:
I - avaliar, previamente, com vistas à aprovação do Prefeito, a realização, de
grandes eventos artísticos e culturais, de esportes e lazer, em espaços públicos,
integrando todos aqueles promovidos pela Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro;
II - aprovar e dirigir, de forma matricial, eventos externos em logradouros
públicos;
III - manter, permanente integração com as entidades públicas e privadas que, por
suas atividades, sejam acionadas, quando da realização de eventos, no âmbito da
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 5º Ficam alterados os códigos na forma abaixo descrita:
I - de
Cargo
013894
015783
000004

para
U.A.
1100
1100
0001

Cargo
019492
019493
019494

U.A.
19406
19406
19406

Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de março de 2005.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.


CESAR MAIA
D.O.RIO 05.01.2005
Retif. em 01.02.2005