LEI Nº 3.044 DE 16 DE JUNHO DE 2000
Institui no Município do Rio de Janeiro o Dia do Futebol de Salão, a ser
comemorado, anulamente, no dia 28 de julho, e dá outras providências.
Autor: Vereador Romualdo Boaventura
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o Dia do Futebol de Salão,
conhecido mundialmente como FUTSAL, a ser comemorado, anualmente, no dia
28 de julho.
Parágrafo único. A data mencionada no "caput" integrará o Calendário Oficial da
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Na comemoração do Dia do Futebol de Salão-FUTSAL, instituído por esta
Lei, deverão ser realizados eventos relacionados ao esporte, tais como:
competições esportivas, palestras, seminários, debates e exposições.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias e/ou
convênios com a Federação de Futebol de Salão do Estado do Rio de Janeiro e
outras entidades privadas para levar a efeito o contido no artigo 2º.
Art. 4º As despesas para a execução do contido nesta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 19.06.2000