LEI N.º 4473 DE 16 DE JANEIRO DE 2007
Considera de utilidade pública o Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente REVIVER.
Autor: Vereador Paulo Cerri
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Grupo de Apoio à Criança e ao
Adolescente - REVIVER, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.01.2007