DECRETO Nº 22759 DE 26 DE MARÇO DE 2003
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a Rua Álvaro Valle (Deputado), situado no Bairro
Jacarepaguá, na XVI Região Administrativa - Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/003.995/1992,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o projeto 10.906-43210 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 20 de maio de 1993, com obras aceitas em 25 de
outubro de 2001, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985,
com denominação oficial aprovada de RUA ÁLVARO VALLE (Deputado), o
logradouro antes conhecido como Rua A, que começa na Estrada do Rio Grande,
lado par, junto ao nº 3.486, e termina com 209 metros de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2003 - 439º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.03.2003