










DECRETO Nº 48.480, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2019.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 48.035, de 2 de outubro de 2019,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Distrito de
Caraibeiras, Município de Tacaratu, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 48.035, de 2 de outubro de 2019, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 3º Revoga-se o Decreto
nº 48.307, de 27 de novembro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de
dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA – EEE-03
 
Área de terra com formato regular, com medidas de 20,00 x 20,00 m,
indicando um perímetro de 80,00 m e uma área de 400,00 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Paquiú”,
pertencente à Sra. Edileusa Carlos de Lima, localizada no Distrito de Caraibeiras,
Município de Tacaratu/PE, confrontando-se ao Nordeste, Noroeste e
Sudeste Sul com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Sudoeste
com a Rua Pedro Joaquim do Nascimento. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


20,00


600803.9289


8992810.9289




P02-P03


20,00


600818.0711


8992825.0711




P03-P04


20,00


600796.8579


8992832.1421




P04-P01


20,00


600803.9290


8992839.2131




”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.