DECRETO Nº 32118 DE 13 DE ABRIL DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.º 9.785, de 29
de janeiro de 1999 e o que consta no processo nº 02/002.208/2009.
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total,
os lotes 1 e 2 do PAL 44.126 situados na Avenida Salvador Allende, bem como a
área remanescente do PAL 30613, localizada no lado ímpar da Avenida Salvador
Allende, antes Avenida Arenápolis (antiga via 9 do PAA 8997), a 2910,00m do
ponto de interseção, com o alinhamento ímpar da Estrada dos Bandeirantes,
objeto da Matrícula 217.396 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, necessários para
a execução do Parque da Vila Olímpica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas
as disposições em contrário, em especial os decretos nº (s) 31.863 de 06 de
janeiro de 2010 e o de nº 31.870 de 21 de janeiro de 2010.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 14.04.2010