






LEI Nº 12




LEI Nº 12.579, DE
13 DE MAIO DE 2004.
 
Fica denominado Túnel Plínio Pacheco, à Passagem
Subterrânea na Rodovia Luiz Gonzaga (BR-232), localizada na Serra das Russas,
no trecho Recife/Gravatá.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º  Fica denominado Túnel Plínio Pacheco, à
passagem subterrânea da Rodovia Luiz Gonzaga (BR-232), localizada na Serra das
Russas, no trecho Recife/Gravatá.
 
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em
13 de maio de 2004.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.