










DECRETO Nº 26.520, DE 17 DE MARÇO DE 2004
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 6.500.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER-PE.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de
dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com a restauração,
melhoramento, implantação e pavimentação de estradas vicinais; com a construção
de Obras D’Arte Especiais; com a restauração da Rodovia PE-022 e com a
conclusão e triplicação da Rodovia PE-015, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.264530288.1014


-


Conclusão da
  Triplicação do Corredor da Rodovia PE-015 


1.400.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


1.400.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1024


-


Construção de Obras
  D’Arte Especiais


500.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração e
  Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais


2.000.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


2.000.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1046


-


Restauração e
  Remodelação da Rodovia PE-022


750.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


750.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação e
  Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


1.850.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


1.850.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


6.500.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE
  INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de
  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação
  da Malha Viária do Estado


6.500.000




 


3.3.90 - FNT 0246


-


Outras Despesas
  Correntes


6.500.000




 


 


 


 


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TOTAL


6.500.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de março de 2004.
 
JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.