DECRETO Nº 29982

DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Empresa Municipal de Vigilância - EMV.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na Codificação Institucional da Empresa Municipal de Vigilância, a
Unidade Administrativa abaixo relacionada.

I - U.A

Sigla

Denominação

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

3º Grupamento Especial de Trânsito

Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos Empregos de Confiança, na forma
que se segue.
I – DE:
EMPREGOS DE CONFIANÇA EXCLUÍDOS
CÓD

DENOMINAÇÃO

CÓD. UA

SIGLA UA

15465

Assessor Operacional

15473

EMV/DOP

651

Assistente

15516

EMV/DOP/CTR/1º GET

652

Assistente

15516

EMV/DOP/CTR/1º GET

653

Assistente

15516

EMV/DOP/CTR/1º GET

654

Assistente

15516

EMV/DOP/CTR/1º GET

666

Assistente

15517

EMV/DOP/CTR/2º GET

667

Assistente

15517

EMV/DOP/CTR/2º GET

1


CÓD

DENOMINAÇÃO

CÓD. UA

SIGLA UA

668

Assistente

15517

EMV/DOP/CTR/2º GET

669

Assistente

15517

EMV/DOP/CTR/2º GET

778

Secretário de Empresa I

15518

EMV/DAF

II – PARA:
EMPREGOS DE CONFIANÇA INCLUIDOS
CÓD

DENOMINAÇÃO

CÓD. UA

SIGLA UA

29269

Assessor de Integração

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

Operacional II
29270

Assistente

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

29271

Assistente

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

29272

Assistente

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

29273

Assistente

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

29274

Assistente

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

29275

Assistente

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

29276

Assistente

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

29277

Assistente

42012

EMV/DOP/CTR/3º GET

Art. 3º Fica incluída a competência, abaixo relacionada, na Unidade Administrativa
criada no art. 1º deste Decreto.
• Fiscalizar, orientar e organizar o trânsito na sua área de atuação, observadas,
estritamente, as competências municipais;
• dar apoio aos demais órgãos fiscalizadores do trânsito do Município;
• multar infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito das competências
municipais;
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• acompanhar e corrigir o curso das ações operacionais de rotina e especiais,
determinadas pela Diretoria;
• elaborar e encaminhar à Coordenadoria de Trânsito, relatórios da apreciação de
resultados das ações operacionais executadas;
• manter-se permanentemente atualizado com relação à legislação de trânsito e às
técnicas empregadas na fiscalização e orientação do mesmo;
• propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal.
Art. 4º Os efeitos administrativos do presente Decreto retroagem a partir de 1º de julho
de 2008.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2008- 444º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D. O RIO 14.10.2008

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