ESTADO DO PIAUÍ
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DO DEPUTADO HENRIQUE PIRES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO PIAUÍ

HENRIQUE PIRES, Deputado Estadual pelo MDB, com assento nesta
Casa Legislativa, REQUER na forma regimental (Art. 121, caput, do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí) que, após ouvido o plenário, seja
aprovado e posteriormente encaminhado MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito de Teresina-PI, o Sr. Firmino da Silveira Soares Filho, objetivando
A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DE ÓPTICA na Cidade de Teresina-PI..

Com efeito, o requerimento ora apresentado justifica-se pela necessidade
DA

AUTORIZAÇÃO,

por

parte

do

Poder

Público

municipal,

PARA

O

FUNCIONAMENTO DO SETOR DO COMÉRCIO PRODUTIVO E REVENDEDOR
ÓTICO, incluindo-o como atividade essencial, já que o mesmo se trata de serviço de
saúde, sendo portanto indispensável e indisponível pelo ser humano.


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GABINETE DO DEPUTADO HENRIQUE PIRES

A melhor prevenção contra o Coronavirus (COVID-19), como se sabe,
além da questão da HIGIENE É, EVITAR AGLOMERAÇÕES E CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS, e como foi decretado o Estado de Calamidade Pública, o Governo do
Estado do Piauí,

DECRETOU a SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

dentro do Estado, o que na prática, afeta diretamente todo o comércio. Da mesma
forma deliberou o chefe do poder executivo municipal em Teresina, capital do estado
do Piauí.

Ressaltamos que na Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE), o segmento 4774-1/00 “Comércio varejista de artigos de óptica” está incluso
no item 47, que compreende “Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos”, o que reforça
nosso petitório.

Ressaltamos ainda, que seguem nessa mesma esteira, corroborando nosso
entendimento os Estados do Maranhão, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso, que compreenderam as atividades do setor ótico
como essenciais.

Desta forma, estamos realizando o presente requerimento para que o
município de Teresina, este possa viabilizar e alteraracao do respectivo decreto e
incluir como serviço essencial, o funcionamento do comércio varejista de artigos
de óptica.

Diante disso, solicitamos, caso necessário, uma avaliação técnica para
incluir o setor de produtos óticos entre as atividades essenciais, pois entendemos que


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as óticas prestam serviço essencial, já que a visão é uma questão de saúde, portanto,
o setor deveria funcionar igualmente aos setores de farmácia e de artigos médicos,
mantendo, para isso, todos os elementos de segurança sanitária adotados pelas
demais atividades que estão em funcionamento, ficando desta forma amparada a
parcela da sociedade que depende desses serviços de saúde.

Por fim, dada URGÊNCIA, solicita apreciação imediata, para que tais
atividades acima citadas retornem o mais breve possível.

Plenário Virtual, PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina, 07 de abril de 2020.

Dep. HENRIQUE PIRES
MDB