ORIENTAÇÃO CVL/SUBGC Nº 001

DE 24 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas nos Acordos de Resultados
previstos no Decreto nº 32.214, de 4 de maio
de 2010.

O SUBSECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na administração pública;

CONSIDERANDO que é essencial reforçar o conceito de meritocracia; e,

CONSIDERANDO o papel orientador e de monitoramento da Secretaria Municipal da
Casa Civil

ORIENTA:

Art. 1º Cada Secretaria que celebrar acordo de resultado ou entidade da Administração
Indireta que celebrar contrato de gestão com o Município do Rio de Janeiro previstos
no Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010, para distribuir a bonificação variável entre
seus servidores (aquela que se refere ao valor total de Gratificação de Encargos
Especiais de livre distribuição, recebida pelo Órgão no ano de 2010), deverá desdobrar
os indicadores e definir claramente as metas previstas nos respectivos acordos
segundo as orientações do presente documento.
Art. 2º Devem ser estabelecidas de 1 a 3 metas para todas as unidades
administrativas diretamente vinculadas ao Secretário (a) ou Presidente de entidade da
Administração Indireta.

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Art. 3º As metas estabelecidas devem ser, preferencialmente, quantitativas, relevantes,
mensuráveis e auditáveis.
Parágrafo único. Devem ser estabelecidos pesos e faixas para as metas, conforme
modelo constante do Anexo 3, item I, dos acordos de resultados ou contratos de
gestão.
Art. 4º Para a distribuição da bonificação variável de que trata o § 1º do art. 7º do
Decreto nº 32.214, de 2010, sugere-se que somente as unidades administrativas que
atingirem as metas estabelecidas no art 2º estejam elegíveis à distribuição da
bonificação, desde que a secretaria ou entidade da Administração Indireta a que está
vinculada também atinja as metas estabelecidas nos Acordos de Resultados ou
Contratos de Gestão.
Art. 5º A chefia de cada unidade administrativa deverá definir quem são os servidores e
funcionários que se destacaram no atendimento das metas segundo os seguintes
critérios:
I – continuar o desdobramento das metas quantitativas em cada sub-área; ou
II – realizar avaliações qualitativas realizadas pelas chefias imediatas.
Art. 6º A distribuição da bonificação variável deverá seguir critério de classificação,
para os quais a Secretaria Municipal da Casa Civil sugere os seguintes parâmetros:
I – os servidores e funcionários que estiverem entre os 10% de melhor desempenho
nas áreas que atingirem suas metas deverão receber 1,5 salários de bonificação
variável;
II – caso haja excedente de recursos, os servidores e funcionários que estiverem entre
os 20% de melhor desempenho, após os contemplados no inciso I, nas áreas que
atingirem suas metas deverão receber 1 salário de bonificação variável;
III – o valor restante deverá ser distribuído igualmente entre os demais servidores e
funcionários.
§ 1º Caso a secretaria ou entidade da Administração Indireta alcance suas metas o
secretário ou presidente deve receber 1,5 salários de bonificação variável.
§ 2º No caso das unidades administrativas, para aquelas em que as metas forem
atingidas, seus líderes devem receber 1,5 salários de bonificação variável.
Art. 7º Para cada meta deverá ser definido previamente o valor de referência e o seu
período de apuração
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Art. 8º Cada meta estabelecida deverá ter um servidor ou funcionário da Secretaria ou
entidade da Administração Indireta responsável pelo seu acompanhamento.
Art. 9º A Secretaria Municipal da Casa Civil disponibilizará acesso ao Sistema de Metas
e Indicadores para acompanhamento sistemático das metas internas de cada
Secretaria ou entidade da Administração Indireta.
Parágrafo único As Secretarias e entidades da Administração Indireta interessadas em
utilizar o Sistema de Metas e Indicadores deverão manifestar-se por intermédio de
ofício, informando nome e matrícula dos servidores que terão acesso ao sistema.

MARCELLO DE LIMA SANTIAGO FAULHABER CAMPO
SUBSECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

D. O RIO 25.05.2010

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