DECRETO Nº 31.119

DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

Altera a Estrutura Organizacional da Empresa
Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/502.963/2009 de 13 de maio de
2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana – COMLURB, na forma abaixo discriminada:

I - Validade a partir de 03 de agosto de 2009
De:

Para:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

29471

14817

32781

14817

29434

14817

32778

14818

29080

14817

32779

14818

32108

14817

32780

14818

32211

14817

32770

14929

29078

14817

32772

14987

16220

14987

32773

14987

02020

15003

32759

15017

20522

15010

32771

16025

1


De:

Para:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32104

16025

32760

16036

21717

16034

32774

16397

29325

16050

32775

16399

20904

16050

32776

38165

25307

16050

32777

40076

20713

16050

32752

41765

24912

16050

32756

41771

22009

16397

32757

41774

27960

16397

32753

41775

27961

16397

32754

41775

20666

38165

32758

41779

29346

38207

32755

41780

29035

41760

32761

42511

32072

41760

32762

42511

28306

41771

32763

42511

28304

41771

32764

42511

28313

41774

32765

42511

28322

41779

32766

42511

32360

42511

32767

42511

32361

42511

32768

42511

32370

42512

32769

42511

2


De:

Para:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32369

42512

32783

42744

32784

42744

32785

42744

32782

42744

Art. 2º Fica incluído, na Estrutura Organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana – COMLURB, o órgão na forma abaixo discriminada:
UA Incluída
CÓD. UA

Denominação

Sigla UA

42744

Coordenadoria de Processo Licitatório

COMLURB/PRE/PCL

Art. 3º As competências do órgão criado no art. 2º, são as constantes do ANEXO, que
acompanha o presente Ato.
Art. 4º Os ocupantes das Funções de Confiança, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 18.09.2009

3


ANEXO

COMPETÊNCIA

042744 COMLURB/PRE/PCL Coordenadoria de Processo Licitatório

• Planejar o processo licitatório quanto à:
• análise do objeto;
• necessidades do solicitante;
• seguimento do mercado potencial de fornecimento;
• aplicação da legislação para definir modalidade e condução;
• coordenar e examinar os processos de licitação;
• gerenciar as fases públicas da licitação: convocatória, classificatória, habilitatória e
homologatória;
• conduzir os procedimentos recursais administrativos ou judiciais;
• elaborar minutas de editais, submetendo-as à apreciação e aprovação da diretoria
jurídica;
• definir e solicitar ao órgão competente as publicações necessárias na forma da
legislação vigente;
• esclarecer as dúvidas sobre o edital;
• efetuar compras de dispensa de licitação por meio eletrônico;
• executar outras tarefas de natureza semelhante.

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