










DECRETO
Nº 47.118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 46.991, de 16 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Vice-Governadoria, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo de Superintendente
Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Planejamento; e
 
II - 1 (um) cargo de Assessor Especial
da Vice-Governadoria, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Superintendente
Jurídico.
 
Art.
2° O Regulamento da Vice-Governadoria
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI
VARJALMEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.