










DECRETO Nº 23.763, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 1.538.590,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com a
recuperação e instalação das passarelas do Parque Memorial Arcoverde,
implantação do Projeto rede lógica da EMPETUR, bem como despesas com pessoal a
disposição e com  operacionalização do órgão,  não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR, crédito
suplementar no valor de R$ 1.538.590,00 (hum milhão, quinhentos e trinta e oito
mil, quinhentos e noventa  reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2312126303.041


-


Sistema de informações para o desenvolvimento  turístico do
  Estado


103.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes 


103.000












56080.2369526311.223


-


Recuperação e melhoria dos equipamentos turísticos


638.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos 


638.000












56080.2369526311.285


-


Implantação de projetos turísticos


100.000





4.5.90 - FNT 02


-


Investimentos 


100.000












56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR


130.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes 


130.000












56080.2884626329.119


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à disposição da EMPETUR


316.000





3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais 


316.000












56080.2884626329.154


-


Encargos com o PASEP da EMPETUR


109.890





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes 


109.890








--------------







TOTAL 


1.396.890








========



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2369526312.101


-


Operacionalização   turística


66.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes 


66.000












56080.2369526312.102


-


Promoção de eventos  turísticos 


14.700





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes 


14.700












56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR


61.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes 


61.000








-----------







TOTAL 


141.700








=======



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES –
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2312226304.082


-


Direção, supervisão e coordenação da ações da EMPETUR


46.890





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes 


46.890












56080.2369526311.223


-


Recuperação e melhoria dos equipamentos turísticos


58.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes 


58.000












56080.2369526311.285


-


Implantação de projetos turísticos


163.000





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes 


63.000





3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes 


100.000












56080.2369526312.290


-


Marketing turístico de Pernambuco


985.000





3.4.90 - FNT 02


-


Outras Despesas Correntes 


985.000












56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR


130.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos 


130.000












56080.2884626329.082


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da 
  EMPETUR


14.000





3.4.90 - FNT 01



Outras Despesas Correntes 


14.000








--------------







TOTAL


1.396.890








=========



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS






56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR






56080.2312826304.083


-


Capacitação de recursos humanos na área de turismo


9.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes 


9.000












56080.2369526312.290


-


Marketing turístico de Pernambuco


78.000





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes 


78.000












56080.2312226328.048


-


Gestão administrativa da EMPETUR


40.000





4.5.90 - FNT 41


-


Investimentos 


40.000












56080.2884626329.082


-


Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da 
  EMPETUR


14.700





3.4.90 - FNT 41


-


Outras Despesas Correntes 


14.700








-----------







TOTAL 


141.700








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 01 de novembro de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO
COM ERRO NA NUMERAÇÃO)
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.