










DECRETO Nº 25.356, DE 03 DE ABRIL DE 2003.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003,
crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00, em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.298, de 17 de
dezembro de 2002, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com o apoio a eventos
esportivos, bem como a participação de atletas e entidades nas diversas
modalidades esportivas, como também aos atletas portadores de necessidades
especiais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2003, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO
E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00  (duzentos e dez
mil  reais), destinado ao reforço das dotações  orçamentárias a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E
  ESPORTES 






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -
  Administração Direta






26010.2781126032.090


-


Promoção e apoio ao desporto de rendimento


140.000





3.3.90 - FNT 0114


-


Outras Despesas Correntes


140.000












26010.2781226032.092


-


Promoção e apoio aos esportes  comunitários


70.000





3.3.90 - FNT 0114


-


Outras Despesas Correntes


70.000








-----------







TOTAL 


210.000








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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E
  ESPORTES 






26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes -
  Administração Direta






26010.2781226031.065


-


Construção e reforma  de quadras esportivas


210.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


210.000








-----------







TOTAL


210.000








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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 03 de abril de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.