DECRETO Nº 32415

DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Estabelece a composição da Comissão de
Análise de Contratações de Organizações Não
Governamentais

–

CACO,

na

forma

que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão de Análise de Contratações de Organizações Não Governamentais
– CACO, passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:
I – Representante da Secretaria Municipal de Administração;
II – Representante da Controladoria Geral do Município;
III – Representante da Procuradoria Geral do Município;
IV – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
V – Representante da Secretaria Municipal da Casa Civil;
Parágrafo único. Cada órgão integrante da CACO deverá indicar, além do seu
representante, um membro suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.06.2010

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