LEI Nº 5.159 DE 30 DE ABRIL DE 2010
Considera de utilidade pública o Centro de Ensino Navegantes da Cultura.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica considerado de utilidade pública o Centro de Ensino Navegantes da
Cultura, com sede e foro no Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 03.05.2010