










DECRETO Nº 31.919,
DE 10 DE JUNHO DE 2008.
 
Altera o Decreto nº 30.570, de 29 de junho de 2007, que cria
Grupo Especial de Trabalho no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTAO, no uso de
sua atribuições conferidas pelo artigo 37, inciso, IV, da Constituição do
Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
artigo 3º do Decreto nº 30.570, de 29 de junho de 2007,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 3º O
Grupo Especial de Trabalho de que trata o presente Decreto tem o período de
duração de maio a setembro de cada ano, nos termos da Lei
nº 13.244, de 11 de junho de 2007.”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02
de maio de 2008.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 10 de junho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.