










DECRETO Nº 28.357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor de R$ 3.700.000,00,
em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal e pensões
do IRH-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco -
IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e 
setecentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA
  DO ESTADO


 




 


42020


-


Instituto de Recursos
  Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.041220145.0278


-


Direção, Supervisão e Coordenação das
  Ações do IRH-PE


100.000




 


3.1.90 - FNT
  0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42020.092720144.0277


-


Concessão dos Benifícios
  Previdenciários


3.100.000




 


3.1.90 - FNT
  0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.100.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


42020.048460143.0319


-


Contribuições Patronais do IRH-PE ao
  FUNAFIN


500.000




 


3.1.90 - FNT
  0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


500.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


3.700.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA
  DO ESTADO


 




 


42020


-


Instituto de Recursos
  Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.103020141.0299


-


Prestação  de  Serviços de 
  Atendimento a  Saúde dos  Beneficiários do  SASSEPE


2.030.000




 


3.1.90 - FNT
  0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.030.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42020.041220143.0313


-


Gestão Administrativa das Ações do
  IRH-PE


1.670.000




 


3.1.90 - FNT
  0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.670.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


3.700.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de setembro de
2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO
ELISEU COSTA ROMÃO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.