










DECRETO
Nº 26.400, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
 
Homologa os
Decretos nºs 002/2004, 006/2004, 003/2004, 16/2004, 002/2004, 001/2004,
004/2004, 002/2004, 002/2004, 03/2004, 01/2004, 02/2004, 002/2004, 011/2004,
004/2004, 1.112/2004, 030/2004, 004/2004, 002/2004 e 087/2004, das Prefeituras
de Altinho, Bom Conselho, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Carnaíba, Flores,
Gravatá, Iati, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa Grande, Panelas, Passira, Paudalho,
Riacho das Almas, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do
Egito, Serrita e Terra Nova-PE, respectivamente, que declararam “Situação de
Emergência” em seus municípios afetados pelos fortes chuvas caídas naquelas
regiões.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895,
de 16 de agosto de 1993 e Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação
do bem estar da população e das atividades sócioeconômicas das regiões
atingidas, bem como, a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO as sucessivas precipitações ocorridas
em Municípios do Sertão e Agreste do Estado de Pernambuco ocorridas nos últimos
dias do corrente mês, tendo sido registrado um índice pluviométrico acima da
média mensal daqueles Municípios;
 
CONSIDERANDO os transtornos causados às
comunidades que tiveram perdas consideráveis, não tendo condições de enfrentar
os efeitos das chuvas, tendo em vista as condições críticas e a problemática
detectada em função da situação sócioeconômica daquela região, uma vez que se
trata de famílias carentes compostas na maioria, por mais de 05 (cinco)
pessoas;
 
CONSIDERANDO, ainda
que as enchentes trazem sempre riscos de doenças endêmicas à população, além de
causar danos significativos com destruição de bens pessoais e públicos; e
 
CONSIDERANDO o
Relatório de Vistoria elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
homologados os Decretos Municipais abaixo relacionados, que declararam “Situação
de Emergência”, por um prazo de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da
data especificada em cada Decreto Municipal:
 
-
Altinho - Decreto Municipal nº 002, de 05 de fevereiro de 2004;
 
-
Bom Conselho - Decreto Municipal nº 006, de 02 de fevereiro de 2004; 
 
-
Buíque - Decreto Municipal nº 003, de 02 de fevereiro de 2004;
 
-
Cabo de Santo Agostinho - Decreto Municipal nº 16, de 03 de fevereiro de 2004;
 
-
Carnaíba - Decreto Municipal nº 002, de 04 de fevereiro de 2004;
 
-
Flores - Decreto Municipal nº 001, de 03 de fevereiro de 2004;
 
-
Gravatá - Decreto Municipal nº 004, de 23 Janeiro de 2004;
 
-
Iati - Decreto Municipal nº 002, de 26 de 23 Janeiro de 2004;
 
-
Ibirajuba - Decreto Municipal nº 002, de 06 de fevereiro de 2004;
 
-
Jataúba - Decreto Municipal nº 03, de 22 de 23 Janeiro de 2004;
 
-
Lagoa Grande – Decreto Municipal nº 01, de 28 de 23 Janeiro de 2004;
 
-
Panelas - Decreto Municipal nº 02, de 02 de fevereiro de 2004;
 
-
Passira - Decreto Municipal nº 002, de 05 de fevereiro de 2004;
 
-
Paudalho - Decreto Municipal nº 011, de 05 de fevereiro de 2004;
 
-
Riacho das Almas - Decreto Municipal nº 004, de 05 de fevereiro de 2004;
 
-
São Joaquim do Monte - Decreto Municipal nº 1.112, de 06 de fevereiro de 2004;
 
-
São José da Coroa Grande - Decreto Municipal nº 030, de 03 de fevereiro de
2004;
 
-
São José do Egito – Decreto Municipal nº 004, de 09 de fevereiro de 2004.
 
-
Serrita - Decreto Municipal nº 002, de 29 de 23 Janeiro de 2004;
 
-
Terra Nova - Decreto Municipal nº 087, de 04 de fevereiro de 2004.
 
Art. 2º Os Órgãos
Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate as “Situação de
Emergência”, em conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 11 de fevereiro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR DO
ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.