DECRETO Nº 25405

DE 17 DE MAIO DE 2005

Modifica e acrescenta dispositivos ao Anexo
do Decreto nº 12.713 de 01 de março de 1994 Regulamento que estabelece padrões técnicos
a serem observados para a aprovação dos
veículos utilizados no Sistema de Transporte
Público de Passageiros por meio de ônibus no
Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos dos incisos II e III do art 2º; incisos I, II e III do art 3º, que fica
acrescido, ainda, do inciso IV; "caput" do art.4º; "caput" e §§ 3º e 4º do art.7º; art. 10;
inciso I e III do art. 12; inciso I do art. 14; incisos II e III do art 15; inciso I do art. 16;
inciso III do art. 27; §§2º ao 6º do art. 29, que fica acrescido, ainda, dos §§ 7º e 8º;
"caput" e parágrafo único do art. 31; art. 32; art. 33; art. 34; §§ 2º, 3o, 4º e 5º do art. 35;
Parágrafo único do art. 36; "caput" e Parágrafo único do art. 38; "caput" do art. 40; art.
41; art. 44; art. 45; "caput" do art. 47; art.49; §1º do art. 50; incisos I e II do art. 52;
Parágrafo único do art. 55; inciso I do art. 56; "caput" do art. 57; "caput" do art 59;
incisos I e II do art. 70, art. 71, o "caput" do art. 72; o "caput" do art. 73, o art. 74; inciso
II do art. 75; o Título da Seção XII; o "caput" e § 2º do art. 83, §3º do art. 86; art 89; art.
90; §4º do art 92, "caput" e inciso VII do art. 113, que também fica acrescido dos
incisos VIII e IX, todos do Anexo do Decreto nº 12.713 de 01 de março de 1994,
denominado Regulamento que estabelece padrões técnicos a serem observados para
a aprovação dos veículos utilizados no sistema de transporte público de passageiros
por meio de ônibus no Município do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.2º..........................................................................................................
I - .................................................................................................................
1


II - ÔNIBUS ARTICULADO - aquele constituído por duas unidades rígidas,
basicamente do tipo ônibus simples, destinadas à acomodação dos passageiros e
interligadas por seção articulada que possibilita a livre passagem entre os
compartimentos, sendo somente uma das unidades dotada de tração, podendo ser
dotado de ar condicionado;
III - ÔNIBUS BIARTICULADO - aquele constituído por três unidades rígidas,
basicamente do tipo ônibus simples, destinadas à acomodação dos passageiros e
interligadas por seção articulada que possibilita a livre passagem entre os
compartimentos, sendo somente uma das unidades dotada de tração, podendo ser
dotado de ar condicionado.
___________________________________________________________
Art.3º ......................................................................................................
I - ÔNIBUS URBANO - aquele utilizado nas linhas em que é permitido o transporte de
passageiros em pé, com peso bruto total (PBT) igual ou maior que quatorze (³14)
toneladas, comprimento acima de dez e meio (>10,5) metros, oferta acima de trinta e
cinco (>35) assentos, podendo ser dotado de ar condicionado. Este veículo se
subdivide em dois tipos: TIPO I e TIPO II, a serem empregados segundo o nível de
serviço, consideradas as características operacionais das linhas onde são utilizados.
I.1 - ...............................................................................................................
I.2 -................................................................................................................
II - ÔNIBUS RODOVIÁRIO - aquele utilizado nas linhas onde os passageiros são
transportados exclusivamente sentados, com peso bruto total (PBT) igual ou maior que
quatorze (³14) toneladas, comprimento acima de dez e meio (>10,5) metros, oferta
acima de trinta e cinco (>35) assentos com elevado nível de conforto, dotados de
poltronas reclináveis, apenas uma porta de serviço, dispondo ou não de sistema de ar
condicionado e outras características definidas neste regulamento;
III - MICROÔNIBUS - aquele utilizado nas ligações locais (transporte de vizinhança),
com peso bruto total (PBT) maior que cinco (>5) e menor que nove (<9) toneladas,
comprimento maior de seis (>6) e menor ou igual a nove (£9) metros e oferta de até
trinta (£30) assentos. Este veículo se subdivide em dois tipos: URBANO, onde é
permitido o transporte de passageiros em pé e RODOVIÁRIO, onde os passageiros
são transportados exclusivamente sentados.
2


IV - MICROMASTER - aquele utilizado nas ligações locais (transporte de vizinhança),
nas regiões periféricas ou como alimentador e/ou distribuidor do sistema de
transportes, com peso bruto total (PBT) maior ou igual que nove (³9) e menor que
quatorze (<14) toneladas, comprimento maior que nove (>9) e menor ou igual a dez e
meio (£10,5) metros e oferta maior que vinte e cinco (>25) e menor ou igual que trinta e
cinco (£35) assentos. Este veículo se subdivide em dois tipos: URBANO, onde é
permitido o transporte de passageiros em pé e RODOVIÁRIO, onde os passageiros
são transportados exclusivamente sentados.
___________________________________________________________
Art. 4º OS ÔNIBUS ARTICULADOS E OS BIARTICULADOS são aqueles empregados
nas linhas regulares do Município do Rio de Janeiro cujos itinerários utilizem,
majoritariamente, vias exclusivas, corredores ou áreas exclusivas, sendo permitido o
transporte de passageiros em pé.
Parágrafo único. .........................................................................................
___________________________________________________________
Art. 7º Todos os veículos utilizados no Sistema de Transporte Público de Passageiros
por meio de Ônibus do Município do Rio de Janeiro, denominados neste regulamento
COLETIVOS EM GERAL, devem ter seus projetos previamente apresentados a
Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU - para aprovação, após
verificação do atendimento das características obrigatórias constantes deste
regulamento.
§ 1º ...............................................................................................
§ 2º ...............................................................................................
§ 3º Fica sujeito a aprovação pela Superintendência Municipal de Transportes - SMTU
o uso de símbolos, figuras (desenhos) ou logomarca comercial da empresa operadora
nas partes externas das carrocerias dos ÔNIBUS SIMPLES, dos ÔNIBUS
ARTICULADOS e dos ÔNIBUS BIARTICULADOS do Município do Rio de Janeiro,
exceto no espaço destinado a empresa, que deve obedecer ao modelo apresentado no
desenho 1.6 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA, desde que o lay-out escolhido não
comprometa a perfeita identificação das informações obrigatórias contidas nos §§ 2º e
4º deste artigo, vedado o lay-out de publicidade comercial fora das especificações da
legislação pertinente.
3


§ 4º Os veículos devem possuir sistema informativo, externa e internamente
(programação visual), conforme disposto nos modelos apresentados nos desenhos
anexos (páginas 44 a 46, 56 e 60 a 62) - sempre aplicados em caracteres de cor preta
(fundo claro) ou cor branca (fundo escuro), em consonância com o art. 3º da Resolução
SMTR nº 627 de 17 de agosto de 1994. Quando cabível a programação visual deve
atender às modificações introduzidas pelas Portarias Nº 126 TR/SMTU/PRE de 29 de
abril de 2002 e Nº 236 SMTU/PRE de 15 de abril de 2005.
§ 5º ............................................................................................................
__________________________________________________________
Art. 10. É expressamente proibida a veiculação de qualquer informação (programação
visual) diferente daquelas contidas no anexo a que se referem os § 3º e 4º do art. 7º.
___________________________________________________________
Art.12. ........................................................................................................
I - 14,00 m (quatorze metros) para ÔNIBUS SIMPLES;
II - .................................................................................................................
III - 26,70 m (vinte e seis metros e setenta centímetros) para ÔNIBUS BIARTICULADO.
___________________________________________________________
Art. 14. ........................................................................................................
I - 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros) para ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e
TIPO II), MICROÔNIBUS (URBANO E RODOVIÁRIO) e MICROMASTER (URBANO e
RODOVIÁRIO);
___________________________________________________________
Art. 15. ........................................................................................................
I - ..................................................................................................................
II - 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) para ÔNIBUS RODOVIÁRIOS,
MICROÔNIBUS RODOVIÁRIO e MICROMASTER RODOVIÁRIO;
III - 1,90 m (um metro e noventa centímetros) para MICROÔNIBUS URBANO e
MICROMASTER URBANO.
__________________________________________________________
Art. 16. ........................................................................................................
I - 1,05 m (um metro e cinco centímetros) para ÔNIBUS URBANOS TIPO I,
MICROÔNIBUS URBANOS e MICROMASTER URBANOS;
4


______________________________________________________
Art. 27. ........................................................................................................
I - ..................................................................................................................
II - .................................................................................................................
III - 0,25 m (vinte e cinco centímetros) para os demais.
____________________________________________________
Art. 29. ...........................................................................................
§ 1º .................................................................................................
§ 2º Os ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e TIPO II) devem ser guarnecidos de duas
escotilhas de teto no mínimo, localizadas no centro do corredor, sendo uma no centro
da seção dianteira e outra no centro da seção traseira, com dimensões mínimas de
0,60 m (sessenta centímetros) por 0,60 m (sessenta centímetros).
§ 3º Os ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e TIPO II), MICROÔNIBUS, MICROMASTER e
ÔNIBUS RODOVIÁRIOS devem ter 02 (duas) tomadas de ar colocadas no teto ao
longo do veículo, convenientemente instaladas, protegidas de forma a possibilitar sua
perfeita utilização em dias chuvosos.
§ 4º Os MICROÔNIBUS e MICROMASTER devem ser guarnecidos de no mínimo 1
(uma) escotilha de teto, com dimensões mínimas de 0,60 m (sessenta centímetros) por
0,60 m (sessenta centímetros).
§ 5º Os COLETIVOS EM GERAL equipados com aparelho de ar condicionado devem
possuir características que permitam, quando utilizado sistema de ar condicionado e
calefação, manter a temperatura e a umidade relativa do ar internas em níveis
confortáveis para os passageiros. Em ambos os casos as janelas devem possuir
trincos especiais que impeçam sua abertura pelos passageiros, devendo, porém, caso
necessário, ser facilmente abertas pela tripulação.
§ 6º Os ÔNIBUS RODOVIÁRIOS devem ser guarnecidos de duas escotilhas de teto,
no mínimo, localizadas no centro do corredor, sendo uma no centro da seção dianteira
e outra no centro da seção traseira, com dimensões mínimas de 0,50 m x 0,40 m
(cinqüenta por quarenta centímetros).
§ 7º Os ÔNIBUS ARTICULADOS deverão ter três escotilhas de teto no mínimo e os
BIARTICULADOS no mínimo quatro escotilhas de teto, localizadas no centro do
corredor, sendo uma no centro da seção dianteira e outra no centro da seção traseira
5


da unidade tratora, e uma no centro da cada unidade tracionada, com dimensões
mínimas de 0,60 m (sessenta centímetros) por 0,60 m (sessenta centímetros).
§ 8º Os ÔNIBUS ARTICULADOS deverão ter no mínimo três tomadas de ar no teto e
os BIARTICULADOS no mínimo quatro tomadas de ar no teto, situadas ao longo do
veículo, duas localizadas na unidade tratora e uma em cada unidade tracionada,
convenientemente instaladas e protegidas, de forma a possibilitar sua perfeita
utilização em dias chuvosos.
Art. 31. Os ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e TIPO II) e MICROMASTER URBANO devem
ter pelo menos duas portas de serviço, sendo a porta de embarque localizada no
balanço dianteiro e a porta de desembarque localizada no balanço traseiro ou no
entreeixos.
___________________________________________________________
Parágrafo único. Quando dispuser de três portas, uma delas se localizará no entreeixo,
o mais próximo possível do centro, e, no caso de quatro portas, duas devem estar
juntas, na parte central da carroceria.
Art. 32. Nos MICROÔNIBUS, MICROMASTER e nos ÔNIBUS RODOVIÁRIOS com
motor dianteiro, a porta de serviço poderá localizar-se no entreeixo, próximo a
extremidade dianteira.
Art. 33. Os ÔNIBUS ARTICULADOS deverão ter no mínimo três portas e os
BIARTICULADOS no mínimo quatro portas, todas dispostas em concordância com o
definido no Parágrafo único do art. 31.
Art. 34. Os ÔNIBUS, MICROÔNIBUS e MICROMASTER RODOVIÁRIOS devem dispor
de uma única porta de serviço, localizada na primeira metade do veículo, podendo ser
usada porta auxiliar.
Art. 35. ........................................................................................................
§ 1º .............................................................................................................
§ 2º Nos ÔNIBUS URBANOS TIPO I e II admite-se portas simples cujo vão livre
mínimo deve ser de 0,70 m (setenta centímetros) de largura e 1,90 m (ume metro e
noventa centímetros) de altura, obrigatoriamente de duas folhas.
§

3º

Nos

ÔNIBUS

RODOVIÁRIOS,

nos

MICROÔNIBUS

RODOVIÁRIOS

e

MICROMASTER RODOVIÁRIOS, admite-se o uso de porta simples, cujo vão livre

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mínimo deve ser de 0,55 m (cinqüenta e cinco centímetros) de largura e 1,75 m (um
metro e setenta e cinco centímetros) de altura.
§ 4º Nos MICROÔNIBUS URBANOS e MICROMASTER URBANOS o vão livre mínimo
deve ser de 0,60 m (sessenta centímetros) de largura e 1,90 m (um metro e noventa
centímetros) de altura.
§ 5º A projeção máxima para o exterior, durante o movimento de abrir e fechar, não
deve ultrapassar 0,25 m (vinte e cinco centímetros) e, quando a mesma estiver aberta,
de 0,15 m (quinze centímetros), em relação à parte mais externa da carroceria,
excetuando-se o caso dos ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, dos MICROÔNIBUS (URBANO E
RODOVIÁRIO) e dos MICROMASTER (URBANO E RODOVIÁRIO).
___________________________________________________________
Art. 36. ........................................................................................................
Parágrafo único. O mecanismo mencionado no "caput" deste artigo, excetuando-se os
ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, os MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e MICROMASTER
RODOVIÁRIOS, deve conter dispositivo capaz de impedir a aceleração do veículo
quando quaisquer das portas de serviço estiverem abertas, bem como, também, de
impedir a abertura das mesmas com o veículo em movimento.
___________________________________________________________
Art. 38. Nos COLETIVOS EM GERAL, as metades superiores de qualquer porta de
serviço devem ser envidraçadas e, no caso de porta dianteira, sua metade inferior deve
também ser envidraçada, de modo a permitir maior visibilidade em manobras e paradas
nos pontos, inclusive no caso das portas situadas no entreeixo.
Parágrafo

único.

É

facultada

aos

ÔNIBUS

RODOVIÁRIOS,

MICROÔNIBUS

RODOVIÁRIOS e MICROMASTER RODOVIÁRIOS a utilização de porta com a sua
metade inferior não envidraçada.
___________________________________________________________
Art. 40. OS ÔNIBUS URBANOS devem possuir no mínimo 3 (três) janelas de
emergência do lado oposto às portas de serviço e 2 (duas) janelas de emergência do
mesmo lado das portas de serviço, que funcionem como saídas de emergência, as
quais, quando acionados seus mecanismos de abertura, serão totalmente ejetáveis ou
articuladas no bordo inferior, de maneira que suas bordas livres, na posição aberta,
encostem na lateral do veículo.
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§ 1º .............................................................................................................
§ 2º .............................................................................................................
§ 3º ............................................................................................................
___________________________________________________________
Art. 41. Os MICROÔNIBUS devem ter, no mínimo, 1 (uma) janela de emergência de
cada lado do veículo e os MICROMASTER no mínimo duas (2) janelas de emergência
de cada lado do veículo, que funcionem do mesmo modo como definido no art. 40 em
seus §§ 2º e 3º.
Art. 44. Os ÔNIBUS BIARTICULADOS devem possuir no mínimo 7 (sete) janelas de
emergência do lado oposto às portas de serviço, sendo 3 (três) localizadas na unidade
tratora e 2 (duas) em cada unidade tracionada, e no mínimo 4 (quatro) janelas de
emergência do mesmo lado das portas de serviço sendo 2 (duas) localizada na
unidade tratora e 1 (uma) em cada unidade tracionada, que funcionem como saída de
emergência, do mesmo modo como definido no "caput" do art. 40 e em seus §§ 1º,2º e
3º.
___________________________________________________________
Art. 45. Os COLETIVOS EM GERAL deverão possuir uma escotilha no teto que
também funcione como saída de emergência, observadas as dimensões especificadas
para cada tipo de veículo, conforme disposto no Art. 29 e em seus §§ 2º,4º, 6º e 7º
(conforme modelos anexos) e no art. 5º da Resolução SMTR nº 627 de 17 de agosto
de 1994.
Parágrafo único...........................................................................................
___________________________________________________________
Art.

47.

Nos

ÔNIBUS

URBANOS,

ÔNIBUS

ARTICULADOS,

ÔNIBUS

BIARTICULADOS, MICROÔNIBUS URBANOS e MICROMASTER URBANOS todos os
bancos dos passageiros devem ser montados no sentido de marcha do veículo, à
exceção dos situados sobre as caixas de rodas, os quais podem ser montados costa a
costa.
Parágrafo único. .........................................................................................
________________________________________________________
Art. 49. Nos MICROÔNIBUS as filas de bancos podem ser constituídas de 3 (três)
unidades, colocadas 2 (duas) do lado esquerdo e 1 (uma) do lado direito.
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___________________________________________________________
Art. 50. ...........................................................................................
§1º Admite-se a utilização de bancos de plástico moldado ou similar nos ÔNIBUS
URBANOS, ÔNIBUS ARTICULADOS, ÔNIBUS BIARTICULADOS, MICROÔNIBUS
URBANOS e MICROMASTER URBANOS, desde que sejam anatomicamente
construídos e previamente aprovados pela Superintendência Municipal de Transportes
Urbanos - SMTU.
§2º .............................................................................................................
Art. 52. ......................................................................................................
I - Nos ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e TIPO II) e MICROMASTER URBANOS, 0,45m
(quarenta e cinco centímetros) para bancos simples e 0,86m (oitenta e seis
centímetros) para bancos duplos ou continuação destes;
II - Nos ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e MICROMASTER
RODOVIÁRIOS, no mínimo 0,40m (quarenta centímetros);
III - ..............................................................................................................
Art. 55. .......................................................................................................
Parágrafo único. Para os ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e
MICROMASTER RODOVIÁRIO o encosto do assento deve ter no mínimo 2 (dois)
estágios de reclinação, o último dos quais com um ângulo, no mínimo, igual a 125º
(cento e vinte e cinco graus) em relação à linha horizontal.
Art. 56. .......................................................................................................
I - Estar entre 0,70 m (setenta centímetros) e 0,75 m (setenta e cinco centímetros) para
os ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e MICROMASTER
RODOVIÁRIOS, quando na posição normal;
II - ................................................................................................................
Parágrafo único. .........................................................................................
Art. 57. Os ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, os MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e
MICROMASTER RODOVIÁRIOS devem ter, nos bancos, apoio para os braços dos
passageiros em ambas as extremidades, o qual será fixo no lado do corredor e retrátil
no centro.
§ 1º .............................................................................................................
§ 2º .............................................................................................................
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§ 3º .............................................................................................................
Art. 59. Para os ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, os MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e
MICROMASTER RODOVIÁRIOS a distância livre entre o encosto de um banco e o
espaldar do que estiver à sua frente, medida no plano horizontal que passa pelo centro
do encosto, estando ambos os bancos na posição normal, deve ser igual ou superior a
0,75m (setenta e cinco centímetros).
§ 1º ............................................................................................................
§ 2º ............................................................................................................
Art. 70. ........................................................................................................
I - 0,65m (sessenta e cinco centímetros) para os ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e TIPO II)
e MICROMASTER URBANOS, desconsiderando-se os apóia-braços quando houver;
II - 0,45m (quarenta e cinco centímetros) para os ÔNIBUS RODOVIÁRIOS ,
MICROÔNIBUS URBANOS e MICROMASTER RODOVIÁRIOS;
III -................................................................................................................
Art. 7. A área livre para passageiros em pé nos ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e TIPO II)
e MICROMASTER URBANOS, no lado anterior à catraca, deve ser de 1,00 m2 (um
metro quadrado) a 4,00m2 (quatro metros quadrados).
___________________________________________________________
Art. 72. Para os ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e TIPO II), MICROÔNIBUS URBANOS e
MICROMASTER URBANOS admite-se as janelas laterais instaladas tendo uma vidraça
inferior e outra superior, móveis, que deslizem em caixilho próprio, de modo a oferecer
visibilidade a passageiros sentados ou em pé.
§ 1º ............................................................................................................
§ 2º ............................................................................................................
Art. 73. Para os ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e
MICROMASTER RODOVIÁRIO, admite-se a instalação de janela inteiramente móvel
que deslize em caixilho próprio, com largura mínima de 1,10m (um metro e dez
centímetros) e altura mínima de 0,55m (cinqüenta e cinco centímetros).
Parágrafo único. ........................................................................................
Art. 74. As janelas dos ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e TIPO II) e MICROMASTER
URBANOS devem ter suas larguras compreendidas entre 1,20m (um metro e vinte

10


centímetros), e 1,60m (um metro e sessenta centímetros), com altura mínima de 0,80
m (oitenta centímetros), exceto para as janelas de acabamento ou de complementação.
Art. 75. .......................................................................................................
I - .................................................................................................................
II - 0,70m (setenta centímetros) no mínimo e 1 ,00m (um metro) no máximo, para os
ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, MICROÔNIBUS e MICROMASTER.
Parágrafo único. .........................................................................................
___________________________________________________________

Seção XII
Balaústres, Corrimãos e Colunas em Ônibus Urbanos, Ônibus Articulados, Ônibus
Biarticulados, Microônibus Urbanos, Micromaster Urbano e Micromaster Rodoviário.
___________________________________________________________
Art. 83. Os ÔNIBUS URBANOS (TIPO I e TIPO II), ÔNIBUS ARTICULADOS, ÔNIBUS
BIARTICULADOS, MICROÔNIBUS URBANOS e MICROMASTER URBANOS devem
ser equipados com, no mínimo, dois corrimãos superiores paralelos e afastados, de
modo que a projeção de cada um caia sobre a extremidade do assento do corredor de
cada fila.
§ 1º .............................................................................................................
§ 2º Os corrimãos superiores dos MICROÔNIBUS e MICROMASTER URBANOS
devem ter sua altura compreendida entre 1,70m (um metro e setenta centímetros) e
1,80m (um metro e oitenta centímetros).
Art. 86. ........................................................................................................
§ 1º ............................................................................................................
§ 2º ............................................................................................................
§ 3º Nos ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e MICROMASTER
RODOVIÁRIOS, junto à porta de serviço deve existir alça fixa para mão.
___________________________________________________________
Art. 89. Nos MICROÔNIBUS URBANOS e MICROMASTER URBANOS o índice de
luminosidade não deve ser inferior a 140 (cento e quarenta) lux, à distância de 1,00m
(um metro) do nível do piso do veículo, observado o disposto no art. 88, §§ 2º e 3º
___________________________________________________________
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Art. 90. Para os ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e
MICROMASTER RODOVIÁRIOS deve existir iluminação individual sobre cada poltrona
de passageiros e também iluminação no teto, de modo a garantir luminosidade não
inferior a 70 (setenta) lux, medida no corredor.
___________________________________________________________
Art. 92. .......................................................................................................
§ 1º ...........................................................................................................
§ 2º ...........................................................................................................
§ 3º ...........................................................................................................
§ 4º Nos ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, MICROÔNIBUS RODOVIÁRIOS e MICROMASTER
RODOVIÁRIOS é facultativa a utilização da catraca.
§ 5º ............................................................................................................
___________________________________________________________
Art. 113. Os ÔNIBUS SIMPLES, os ÔNIBUS ARTICULADOS e os BIARTICULADOS,
empregados na operação do Sistema de Transporte Público de Passageiros por
Ônibus, no Município do Rio de Janeiro, devidamente enquadrados na presente
regulamentação, deverão dispor de selo na parte traseira do veículo (vide desenho), do
tipo:
I a VI -..........................................................................................................
VII - BIART-RIO - para ÔNIBUS BIARTICULADOS;
VIII - MASTER-RIO - para MICROMASTER URBANOS;
IX - MASTER-RIO/R - para MICROMASTER RODOVIÁRIO.
Art. 2º O Regulamento Anexo do Decreto nº 12.713 de 01 de março de 1994 fica,
ainda, acrescido do art. 114, com a seguinte redação:
"Art. 114. As oportunidades futuras de aprimoramento dos padrões técnicos a serem
observados nos veículos utilizados no sistema de transporte público de passageiro por
ônibus no Município do Rio de Janeiro que, pelo avanço da tecnologia, venham a
surgir, desde que do interesse da boa prestação do serviço público, serão
consideradas por ato regulatório da Superintendência Municipal de Transportes
Urbanos - SMTU."
"Art. 115. No caso de ligações auxiliares ou locais, objetivando-se melhorar o
atendimento da demanda, poderão ser utilizados equipamentos com oferta de lugares,
12


exclusivamente sentados, entre dezesseis (16) e vinte (20) assentos, incluindo-se o
motorista."
Art. 3º A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU - baixará normas
complementares a presente regulamentação.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2005 - 441º de Fundação da Cidade

CÉSAR MAIA

D.O.RIO 18.05.2005

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