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ESTADO DO PIAUi
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS
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PROJETO DE LEI N° 9012013

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Dispoem sobre a obrigatoriedade das escolas

Publicas e Particulares do Estado do Piaui a
servirem lanches preferencialmente saudaveis
aos alunos.

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU!, Faco saber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1° Fica determinado, na forma desta Lei, que as instituicoes de ensino
privado do Estado do Piaui, da educacao infantil ao ensino medio, sao
obrigadas a servir Iancnes preferencialmente saudaveis aos seus alunos e alunas,
banindo as guloseirnas e os alimentos POUC\) nutritivos do cardapio escolar.
Art.
2°
Para
fins
do
disposto
nesta
Lei,
considera-se:
I - lanche escolar: todo alimento oferecido dentro do espaco fisico da
instituicao de ensino, s~,la adquirido diretarr.ente na cantina ou por meio do

lanche coletivc;
II
lanche saudavel:
carboidratos, vitaminas
e

fomeya

que
:::215

proteinas,

gorduras,

minerals,

III
guloseimas e alimentos PClLICO
nutritivos: bebidas alcoolicas,
refrigerantes e sucos artificiais, balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos
recheados, pipoca industrializada, salgadinhos industrializados, fritura em
geral, alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de
gordura saturada ultrapcsse
! (l~j, dns calorias totais; alimentos em cuja
preparacao
seja utilizada
gordura
vegetalhidrogenada.

el'l'u

Art. 3° ESt3 Lei entra em V!gO!na dam de sua pub'icacao.

Sala das Se"",,,',, em T

26 de Agosto de 2013,

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Urn dos problemas que mais atingem a sociedade contemporanea
0 da
obesidac'e. Sfl~~·'l..Ic J '-=')"~t;lSO Latino Americano em Obesidade, 0 fenomeno e
consider.vk. U);J3 I!T )(:r.n·clJ.,j,,! ,::l(r. ic:, (i'le sempre vern acompanhada de multiplas
complicacce s -.: e l.'a~·:j'.:~er>CJ.::t"1
p\.l'! ':l( -,l!,Ll!.;ll."l~ excessive Je gordura em uma
magnitude tal que compromete a saude.Diabetes, hipertensao arterial e aumento dos
indices de mortalidade sao algumas das conscquencias da obesidade.
Nesse universo, inais espccificarne.ne a ooesidaue infantil tern apresentado
mimeros alarraa . Iite~ e.n ',oJ;:., 0 mundo. Dados da Organizacao Mundial de Saude
(OMS) apontararn ja t;lIi 1(,(14 qu~ a prevalencia de obesidade infantil vinha crescendo
em tomo de 10 a 40'10 na maioria dos paises europeus. A obesidade ocorre mais
frequentemente no primeiro ana de vida, ~'1trt;' 5 e 6 anos e na adolescencia.Segundo
artigo publicado peia Socicdaue Brasiieira de Pediatria, a obesidade infantil esta
presente principalmente nas faixas de dw'se mais alta, A classe socioeconomica
intluencia a (lhe,j-:J(,c(! d~.'/i,l- a dive-sos aspectos: :': educacao, a renda, mudancas no
estilo de vida "ns blh"u' .l';··iil ~··o '.:~
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Criancas sedentarias, que passam muiio tempo na irente da televisao ou na frente
do cornputador, sem praticar auvidrdcs fi;; ~a~.cc-m 'iabitos alimentares comprometidos
por refrigerantes, duces e saigadinnos, tern maior probabilidade de desenvolver
obesidade infaruilquc pode P;;llldf,1.. di...;lank d adi)lc~;..:em.:iae na fase adulta.
Diversos l'5t:.~,b~ :,:,~h:''''"'i?i:! L'11P"i gasto na frente da televisao e obesidade. A
taxa de obesidade err' (Ti~~.D,~~a:que ':bsi"tePJ .~'~n~s '\.e 1 hora diaria e de 10%, enquanto
que 0 habito de persisrir por 3, 4. ) OJ[ mais l~,);-a~per dia venda televisao esta associado
a uma prevalencia de cerca .if~;:5'~o,r'o/1 c .~";'J,'1, r':~J'("ctjvamente.
A d)e<':'ilck ,:,\ !nr,~:n\:i:l.: ,.( It:;;,i. ". ·,,:k ,; l~: 'Lr;'(l~, compiicscoes, como tambem
a urna maior taxa de iJi{JI'LaLlh,,:::t. A "~.s."OCi<:t'rti('brasileiIa para 0 Estudo da Obesidade e
da Sindrome iviCtd(J,,Jlii..:a
(f,.iL.:JUj l.~vl..iS~·iI recentemente dados da OMS em que, a
despeito da reiacao entre concicao ~~'clOe(;O):()rnlva do pais e obesidade, ja se detecta urn
aumemo de sob.epeso etr, criuncas a:ilCan"l'-. n uumero saltou de 4 milnoes, em 1990,
para 13,5 milhoes, e11120IG. (~ cHltJb'nhJJ dn~\;! K~% da populacao com ate 5 anos de
idade no continenie ~fT~~8~(),
Ainda cit acorco com mlormacoes

publicadas

pela abeso, "a pesquisa

de

orcamentos famiiiares ,:POf 200~-/.~JI)~) reaiizaua pelo IBGE, em parceria com 0
ministerio da saude, apresemou ur» aume.v. impor.ante no numero de criancas acima
do peso no pais, principalmer» 1'it 1'..:,,, e·':":'" eu.re 5 e 9 anos de idade. 0 numero de
meninos acima do peso mais que u.iorcu .~(,I_[~ 19-a9e 2009, pas sando de 15% para


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ASSEMBI ..EIA LEGISLA'j'.TV A
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS
34,8%, respectivamente. lit o nurnero de lliv:sos i{;'f(~ urn aumento de mais de 300%
nesse mesrno grupo etario, indo de 4.1 '1~em 1989 para 16,6% em 2008~2009. Entre as
mcuiaas esta variacao foi ainda maier".
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-) apontarn para a necessidade de uniao das

varias ir.~ti~'J.:';~(:::- f2.!'.:Ji:..!., ·.':;l.~JLt. p',!:':e~,:~''':0_:::l.1.li~JJ~.- !!G sectico ic chegarem a
uma estrategia de combate ao problema que envolva educacao nutricional e rnudanca de

habitos.
A sociedade ccmc ;!j~~ ~·xI00 responsavel por esses dados. Eles refletem a
pessima qualidude G(';vica '1<':"~ temos levado e a repercussao de urn cotidiano marcado
pelo cone I,;uilt; t; P¢Hl ii~.i'd\-U0 uo I..!.d. a di~l.Meu.das tern que ser iomadas. E nesse
sentido que es.e projeto LtP':U:.l.t!;: path u.na rruciau Vcique vise coibir os excessos e garantir
geracoes futuras mars ~(1W,}.<-.v":,:;.
Certo da compreensao dos mernbros que cornpoem esta Casa na apreciacao da
materia que ora suorneto, soucito a adesao cos meus pares.

fU~jANJ DIAS
[IFPlr':-ADA EST,1J)CAf, DO PT


AssembJeia LegisJativa
RUBRICA

FOLHA DE INFORMACAO OU DESPACHO

OIVIS'?'O

DE APOIO LEGISLATIVO

Encami~he·S~~<''::'~~~A~~,,:;;~
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da Oiv. de APOiO legislatlvo

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Dispoem sobre a obrigatoriedade das escolas
Publicas e Particulares do Estado do Piaui a
servirem lanches preferencialmente saudaveis
aos alunos.

o GOVERNADOR

DO ESTADO DO P!AUI, Ft~r;osaber que 0 Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica determinado, na forma desra Lei, que as instituicoes de ensino
privado do Estado do Piaui, da educacao infantil ao ensino medic, sao
obrigadas J servir lancnes preferencialmente saudaveis aos seus alunos e alunas,
banindo as guloseirnas ,.;:os aliruentos pouco nutritivos do cardapio escolar.
Art.
2°
Para
fins
do
disposto
nesta
Lei,
considera-se:
I - lanche escolar: todo alimento oferecido dentro do espaco fisico da
instituicao de ensino, seja adquirido diretarrente na cantina ou por meio do
lanche coletivo;
lanche saudavel:
II
carboidratos, vitaminas

que

fomeca

proteinas,

gorduras,

III
guloseimas
e
alimentos
pouco
nutritivos:
bebidas
alcoolicas,
refrigerantes e SliCOS artificiais, baias, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos
recheados,
pipoca industrializada,
salgadinhos
industrializados,
fritura em
geral, alimentos industrializados cuio percentual de calorias provenientes de
gordura saturada ultrapesse
! 00/<) das calorias totais; alimentos em cuja
preparacao
S~1a utilizada
gordura
vegetalhidrogenada.

Sala cas Se'Ss(ie~.,em Teresina/PI), 26 de Agosto de 2013.
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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL

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Urn dos problemas que mais atingern a sociedade contemporanea e 0 da
obesiuac'c. SrI!L"i,ic .... ':::)'1~(; 1S0 Latino Americano em Obesidade, 0 fenomeno e
consider.vic. :.lJ:iO or ff;r n·(b.;·~ ~'J0.ll:<', (1.'1e sempre vern acompanhada de multiplas
complicuc/.e s l e ,·a~·~.J'~ter~··o,)~1
p. la q( '~_Ul,~,.~'l.~exccssivs j,: gordura em uma
magnitude tal que compromete a saude.Diabetes, hipertensao arterial e aumento dos
indices de mortalidade sao algumas oas consequencias da obesidade.
Nesse universo, rnais especificarne.ue a ooesidaue infantil tern apresentado
numeros alarmar.te» e.n .uJ_J 0 mundo. Dados da Organizacao Mundial de Saude
(OMS) apvll1<iu:Uil Ja t1il ~vi)~ qL1~ a prevalencia de obesidade infantil vinha crescendo
em torno de 10 a 407'0 na maioria dos parses europeus. A ooesidade oeorre mais
frequentemente no primeiro ano de vida. F;r:.ue 5 e 6 anos e na adolescencia.Segundo
artigo publicado pela Socicdaoe Brasiieira de Pediatna, a obesidade infantil esta
presente principalmente :135 f:li'X:_\~: ::Ie dp~~c mais alta. A classe socioeconomica
influencia a 0h:"'i-'?c(~d:-'ii l' <3 dive-sus aspectos: : educacao, a renda, mudancas no
es610 de vidae .';'\~hh·'(., !1'.;" "",',>
Criancas sedentarias, que passarn mU1Iotempo na frente da televisao ou na frente
do cornputador, sem praticar auvidcdcs ii;; ~a~, Cl'r-i 'iabitos alimentares comprometidos
por refrigerarues, doces ,.; saigadinnos, tern maier probabilidade de desenvolver
obesidade infan.i. 4Ut: }-lode jJclll<lI~" lkuw l<: cc ddi)ic~;'~'£llcia e na fase adulta.
Diverse- C',~:.:j;): ~~1:1' '(f".F' (;-! i.: I1p'" gasto na frente da televisao e obesidade. A
taxa de obesidade err- ui'in.,:a·~ ~l'e T,~:i·;t.~p, :'~Jl-:,~ _·c 1 hora diaria e de ] 0%, enquanto
que 0 habito de persisrir por 3, .:.;.,.'),)11 mais hl7"a,<' per die:vendo televisao esta associado
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dados da OMS em que, a
despeito da reiacao entre (';ullui,:a.) sucioecucornica do pais e obesidade, ja se detecta urn
aumento de sob~epes0 I~~'i'criancas ai'rlc:m-:c.·-. G urrnero saltou de 4 miihoes, em 1990,
para 13,5 milhoes, l:lD. 20't\;. (~ u'oGkm(tjiJ ~;:in.:rc: i},~:'~n
6apopul.~lc:aocom ate 5 anos de
idade no continerne ?'fr:~a~\l,
Ainda de acoroo com mlorrnacoes pubhcadas peia abeso, "a pesquisa de
orcamentos famiiiares {POF 20l,B-:~[H)'t} reauzana peio mGE, em parceria com 0
ministerio da saude, apre-;cni._i,l WD aurner '. impor.ante no nurnero de criancas acima
do peso no pais, pr;ncip.:llmer .~ >';; ;'':,' it C ..;,) '~;.ll
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34,8%, respectivarnente. Ja 0 numero de ph,.:sos ',C"t: urn aumento de mais de 300%
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Certo da compreensao dos mernbros que cornpoem esta Casa na apreciacao da
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Assembleia Legislativa

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Assembleia Legis/ativa


ASSEMBLElA LEGlSLATIVA DO ESTADO DO PIAU!
Gabinete do Dep. GUSTAVO NElVA

PROCESSO: AL-464-0/13
PRO,ETO DE LEI n2 90/13
AUTOR: DEPUTADA REJANE DIAS
RELATOR: DEP. GUSTAVO NEIVA

1- Do relatorto

Nos termos regimentais, veio a este Parlamentar para 0 devido parecer 0
Projeto de Lei nQ90/13 de autoria da Deputada Rejane Dias.
Trata-se de Projeto de Lei de autoria da Parlarnentar Rejane Dias que dispoe
sobre a obrigatoriedade das escolas Publicas e Particulares do Estado do Piaui a servirem
lanches preferencialmente saudaveis aos alunos.

o art. 2Qda presente proposicao define com lanche escolar todo alimento
oferecido dentro do espaco ffsico da instituicao de ensino, seja adquirido diretamente na cantina
ou por meio do Ianche coletivo.
Em apertada sintese, e 0 RELATORIO.
11- Da fundamentacao

o processo de elaboracao de leis deve atender a constitucionalidade forma
e material a primeira entendida como 0 respeito it cornpetencia para a iniciativa, bern como 0
quorum; a segunda, como 0 respeito com 0 conteudo e a materia constitucional
1I.1Da constitucionalidade
formal
iniciativa da proposi~ao/Da constitucionalidade material

-

por

competencia

de

Importante destacar que a presente proposicao trata de tema que envolve
consumo de Ianche no ambiente escolar. Nesse sentido, 0 art. 13 da Constituicao Estadual diz: 0
Bstado exercera as competencias que nao the sejam vedadas pela Constituicao Federal,
combinando este preceito com 0 insculpido no art. 14 do mesmo diploma legal, ve-se que 0
Estado pode, concorrentemente, com a Uniao, pode legislar sobre consumo.
Neste sentido, ao propor que apenas podem ser servidos Ianches saudaveis
no ambito escolar, nos termos do que prop6e a proposicao, a parlamentar autora, 0 faz dentro
do permissivo constitucional, vez que nao se trata de cornpetencia privativa do Poder Executivo.
III. Do voto m Relator:

Peb exposto, ao sentir desta relatoria, 0 Projeto de Lei em tela
encontra-se dentro dos parametres exigidos para a normal tramitacao, no que opinamos por

/1

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUi
Gabinete do Dep. GUSTAVO NEIVA

voto FAVoRAvELa presente proposicao,
IV. Do voto da Comissao:

A Comissao de Constituicao e Iusttca, apos analise e discus sao da
materia, delibera na forma a seguir, depois de apurado atraves dos votos dos Deputados
membros da Comissao, presentes a reuniao, mediante a aposicao de suas assinaturas a este
Parecer, conforme a natureza de seus votos:

( ) Peb ACATAMENTO tb voto 00 Relator;
( ) PeJa REIEI,AO tb voW <b Relator;
SaJa da Comissao de Constituicao e [ustica, na Assembleia LegisJativa do Estado 00 Piauf,
em 06 de maio de 2014.
DEP. GUSTAVONEIVA
RELATOR

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