DECRETO Nº 30621

DE 22 DE ABRIL DE 2009.

Revoga o Decreto nº 30.331, de 30 de
dezembro de 2008 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 30.331, de 30 de dezembro de 2008.
Art. 2º Fica repristinado o Decreto nº 24.749, de 27 de outubro de 2004.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009 - 445º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 24.04.2009
Retif. em 24.07.2009

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