LEI Nº 4.191 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
Autoriza o Poder Executivo a instituir no dia 28 de maio, o Dia Municipal do
Combate à Morte Materna.
Autores: Vereador Jorge Babu
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a instituir no Município, o Dia Municipal
do Combate à Morte Materna, a ser comemorado no dia 28 de maio.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.09.2005