






LEI Nº 14




LEI Nº 14.520, DE
7 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Altera e
corrige a redação do Memorial Descritivo constante no Anexo Único da Lei nº 12.966, de 26 de dezembro de 2005.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º O
Memorial Descritivo constante no Anexo Único da Lei nº
12.966, de 26 de dezembro de 2005, passa a ter a redação constante do Anexo
Único da presente Lei.
 
Art. 2 º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 7 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA DO NORDESTE -
ABREU E LIMA
 
A área
para implantação da refinaria em terras pertencentes a Suape tem uma superfície
de 421,7261 ha (quatrocentos e vinte e um hectares setenta e dois ares e
sessenta e um centiares) e um perímetro de 9329,77 m (nove mil trezentos e vinte e nove metros e setenta e sete centímetros). A poligonal
envolvente tem 57 lados e se inicia num vértice que denominamos PE60-1, situado
na margem da Rodovia PE-60. Este vértice tem as seguintes coordenadas UTM,
referenciadas ao datum SAD-69: 276483,526 Leste e 9074549,341 Norte. A partir
desse local, a poligonal de contorno percorre 6 (seis) segmentos de reta
perfazendo uma distância total de 902,42 m   (novecentos e dois metros e quarenta e dois centímetros) na margem dessa estrada. Os segmentos mencionados têm
os seguintes comprimentos e azimutes verdadeiros:    134,05 m - 211º 36' 59''; 95,48 m - 194º 57' 17''; 115,88 m - 188º 08' 09'';   122,18 m - 208º 52' 50''; 218,41 m - 228º 12' 51''; 216,42 m - 238º 17' 41''. Atinge-se assim o
vértice ACESS-1 de coordenadas: 275966,222 Leste e 9073861,969 Norte a partir
do qual a poligonal de contorno descreve 10 (dez) lados que somam 492,05 m (quatrocentos e noventa e dois metros e cinco centímetros), sobre a margem de um acesso a
SUAPE, os quais têm os seguintes comprimentos e azimutes verdadeiros: 49,27 m - 148º 55' 13''; 49,26 m - 147º 14' 29''; 49,25 m - 142º 02' 42''; 49,25 m - 136º 44' 24'';  49,25 m - 131º 26' 00''; 49,23 m - 129º 12' 06''; 49,12 m - 142º 30' 49''; 49,12 m - 158º 11' 49''; 49,12 m - 173º 52' 54''; 49,17 m - 189º 02' 19''.  Chega-se então ao vértice SALG-1 com coordenadas: 276203,080 Leste e
9073457,954 Norte. Desse ponto o caminhamento percorre 2115,25 m (dois mil cento e quinze metros e vinte e cinco centímetros) sobre 10 (dez) lados do
contorno, na confrontação de SUAPE com a USINA SALGADO. Esses segmentos têm
como comprimentos e azimutes: 239,09 m - 121º 41' 47''; 270,63 m - 123º 35' 26''; 542,30 m - 96º 14' 10''; 87,31 m - 120º 33' 41''; 85,09 m - 141º 29' 56''; 372,04 m - 166º 43' 06''; 81,14 m - 155º 16' 33''; 220,88 m - 153º 36' 10''; 43,52 m - 150º 54' 00''; 173,24 m - 150º 23' 58'', atingindo o vértice
ND-1, com coordenadas 277623,550 Leste e 9072190,410 Norte. A partir daí, o
limite percorre 3 (três) lados sobre a confrontação com terras pertencentes a
SUAPE, mas ainda não destinadas a qualquer atividade, num total de 408,46 m (quatrocentos e oito metros e quarenta e seis centímetros), tendo a seguinte configuração: 95,18 m - 141º 36' 51''; 202,71 m - 136º 25' 20''; 110,57 m - 71º 54' 31'', atingindo o vértice
COMP-1, de coordenadas 277927,492 Leste e 9072003,284 Norte. Em seguida, o
contorno segue a confrontação com um terreno já comprometido com outra
indústria, percorrendo uma distância de 1046,43 m (mil e quarenta e seis metros e quarenta e três centímetros) distribuídos por 2 (dois)
lados do polígono envolvente. Esses segmentos têm os seguintes comprimentos e
azimutes verdadeiros: 484,44 m - 21º 14' 26''; 561,98 m - 90º 00' 00''. Atinge-se então o vértice TDR-1, no ponto de coordenadas: 278664,983 Leste e
9072454,819 Norte. Daí em diante, o contorno segue pela margem do Tronco
Distribuidor Rodoviário Sul, estendendo-se por 5 (cinco) lados da poligonal,
perfazendo um total de 1814,99 m (mil oitocentos e quatorze metros e noventa e
nove centímetros), com a seguinte configuração: 296,90 m - 20º 40' 17''; 258,63 m - 28º 50' 47''; 147,45 m - 12º 45' 45''; 899,94 m - 353º 20' 40''; 212,07 m - 00º 54' 00'', atingindo o vértice ZCAD-1, cujas coordenadas são:
278826,171 Leste e 9074208,868 Norte. Em seguida, segue-se o limite entre a
ZONA INDUSTRIAL ZI3-B e a ZONA CENTRAL ADMINISTRATIVA de SUAPE. Totaliza-se,
nessa etapa, um percurso de 1170,71 m (mil cento e setenta metros e setenta e
um centímetros) distribuído por 9 (nove) segmentos de reta, cujos comprimentos
e azimutes são: 185,55 m - 279º 13' 59''; 68,09 m - 276º 30' 34''; 63,97 m - 280º 46' 35''; 71,48 m - 266º 08' 29''; 105,72 m - 246º 08' 25''; 364,57 m - 270º 29' 52''; 96,76 m - 301º 35' 21''; 96,52 m - 306º 43' 22''; 118,61 m - 305º 49' 31''. Alcança-se então o vértice TERC-1 com coordenadas:
277724,567 Leste e 9074367,059 Norte, iniciando-se então um percurso de 12
(doze) lados, sobre a confrontação com área também comprometida, totalizando 1379,46 m (mil trezentos e setenta e nove metros e quarenta e seis centímetros). O caminhamento nesse
trecho obedece aos seguintes parâmetros de distâncias e azimutes: 122,94 m - 217º 33' 25''; 363,79 m - 265º 49' 53''; 139,78 m - 254º 54' 47''; 138,16 m - 288º 48' 27''; 182,84 m - 310º 51' 01''; 42,47 m - 308º 19' 20''; 42,48 m - 301º 29' 02''; 42,48 m - 296º 17' 46'';  42,48 m - 291º 06' 38''; 42,48 m - 285º 55' 27''; 42,48 m - 280º 44' 07'';   177,08 m - 286º 57' 19''. Retorna-se assim ao
vértice PE60-1, início do caminhamento, fechando o contorno da área. A área em
questão está situada na ZONA INDUSTRIAL ZI3-B de SUAPE e será desmembrada das
seguintes propriedades: ENGENHO MEIO -  110,4168 ha (cento e dez hectares, quarenta e um ares e sessenta e oito centiares); GLEBA 2 DO
ENGENHO MASSANGANA - 238,7661 ha (duzentos e trinta e oito hectares, setenta e
seis ares e sessenta e um centiares); ENGENHO MERCÊS – 72,5432 ha (setenta e dois hectares, cinquenta e quatro ares e trinta e dois centiares). 
 
A este
memorial foi anexada a planta: ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA REFINARIA DO
NORDESTE - ABREU E LIMA, pertencente a SUAPE, fazendo parte integrante do
mesmo. A descrição detalhada da área está contida nas PLANILHA DE CÁLCULO
ANALÍTICO, a qual além das coordenadas dos vértices da área, relaciona os
ângulos poligonais, distâncias e azimutes corrigidos.
 
PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO DA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA
REFINARIA EM TERRAS PERTENCENTES A SUAPE
 




VÉRTICES


COORDENADAS UTM


ÂNGULOS


DISTÂNCIAS


AZIMUTES


 




 


 


LESTE


NORTE


POLIGONAIS


 


 


 


 




1


PE60-1


276483,526  


9074549,341  


104º


39'


40''


134,05 m  


211º


36'


59''




2


PE60-2


276413,251  


9074435,184  


163º


20'


18''


95,48 m  


194º


57'


17''




3


PE60-3


276388,613  


9074342,942  


173º


10'


52''


115,88 m  


188º


08'


09''




4


PE60-4


276372,214  


9074228,232  


200º


44'


41''


122,18 m  


208º


52'


50''




5


PE60-5


276313,203  


9074121,248  


199º


20'


01''


218,41 m  


228º


12'


51''




6


PE60-6


276150,348  


9073975,711  


190º


04'


50''


216,42 m  


238º


17'


41''




7


ACESS-1


275966,222  


9073861,969  


90º


37'


32''


49,27 m  


148º


55'


13''




8


ACESS-2


275991,657  


9073819,771  


178º


19'


16''


49,26 m  


147º


14'


29''




9


ACESS-3


276018,310  


9073778,348  


174º


48'


13''


49,25 m  


142º


02'


42''




10


ACESS-4


276048,603  


9073739,512  


174º


41'


42''


49,25 m  


136º


44'


24''




11


ACESS-5


276082,357  


9073703,643  


174º


41'


36''


49,25 m  


131º


26'


00''




12


ACESS-6


276119,283  


9073671,050  


177º


46'


06''


49,23 m  


129º


12'


06''




13


ACESS-7


276157,435  


9073639,932  


193º


18'


43''


49,12 m  


142º


30'


49''




14


ACESS-8


276187,327  


9073600,957  


195º


41'


00''


49,12 m  


158º


11'


49''




15


ACESS-9


276205,570  


9073555,353  


195º


41'


05''


49,12 m  


173º


52'


54''




16


ACESS-10


276210,805  


9073506,516  


195º


09'


25''


49,17 m  


189º


02'


19''




17


SALG-1


276203,080  


9073457,954  


112º


39'


28''


239,09 m  


121º


41'


47''




18


SALG-2


276406,512  


9073332,329  


181º


53'


39''


270,63 m  


123º


35'


26''




19


SALG-3


276631,954  


9073182,599  


152º


38'


44''


542,30 m  


96º


14'


10''




20


SALG-4


277171,048  


9073123,692  


204º


19'


31''


87,31 m  


120º


33'


41''




21


SALG-5


277246,230  


9073079,298  


200º


56'


15''


85,09 m  


141º


29'


56''




22


SALG-6


277299,200  


9073012,708  


205º


13'


10''


372,04 m  


166º


43'


06''




23


SALG-7


277384,672  


9072650,622  


168º


33'


27''


81,14 m  


155º


16'


33''




24


SALG-8


277418,609  


9072576,920  


178º


19'


37''


220,88 m  


153º


36'


10''




25


SALG-9


277516,812  


9072379,068  


177º


17'


50''


43,52 m  


150º


54'


00''




26


SALG-10


277537,978  


9072341,040  


179º


29'


58''


173,24 m  


150º


23'


58''




27


ND-1


277623,550  


9072190,410  


171º


12'


53''


95,18 m  


141º


36'


51''




28


ND-2


277682,655  


9072115,800  


174º


48'


29''


202,71 m  


136º


25'


20''




29


ND-3


277822,391  


9071968,949  


115º


29'


11''


110,57 m  


71º


54'


31''




30


COMP-1


277927,492  


9072003,284  


129º


19'


55''


484,44 m  


21º


14'


26''




31


COMP-2


278102,998  


9072454,819  


248º


45'


34''


561,98 m  


90º


00'


00''




32


TDR-1


278664,983  


9072454,819  


110º


40'


17''


296,90 m  


20º


40'


17''




33


TDR-2


278769,791  


9072732,606  


188º


10'


30''


258,63 m  


28º


50'


47''




34


TDR-3


278894,569  


9072959,141  


163º


54'


58''


147,45 m  


12º


45'


45''




35


TDR-4


278927,143  


9073102,952  


160º


34'


55''


899,94 m  


353º


20'


40''




36


TDR-5


278822,840  


9073996,827  


187º


33'


20''


212,07 m  


00º


54'


00''




37


ZCAD-1


278826,171  


9074208,868  


98º


19'


59''


185,00 m  


279º


13'


59''




38


ZCAD-2


278643,566  


9074238,552  


177º


16'


35''


68,09 m  


276º


30'


34''




39


ZCAD-3


278575,917  


9074246,271  


184º


16'


01''


63,97 m  


280º


46'


35''




40


ZCAD-4


278513,080  


9074258,231  


165º


21'


54''


71,48 m  


266º


08'


29''




41


ZCAD-5


278441,764  


9074253,421  


159º


59'


56''


105,72 m  


246º


08'


25''




42


ZCAD-6


278345,078  


9074210,657  


204º


21'


27''


364,57 m  


270º


29'


52''




43


ZCAD-7


277980,525  


9074213,824  


211º


05'


29''


96,76 m  


301º


35'


21''




44


ZCAD-8


277898,104  


9074264,508  


185º


08'


01''


96,52 m  


306º


43'


22''




45


ZCAD-9


277820,736  


9074322,224  


179º


06'


09''


118,61 m  


305º


49'


31''




46


TERC-1


277724,567  


9074391,648  


91º


43'


54''


122,94 m  


217º


33'


25''




47


TERC-2


277649,626  


9074294,184  


228º


16'


28''


363,79 m  


265º


49'


53''




48


TERC-3


277286,800  


9074267,740  


169º


04'


54''


139,78 m  


254º


54'


47''




49


TERC-4


277151,841  


9074231,358  


213º


53'


40''


138,16 m  


288º


48'


27''




50


TERC-5


277021,058  


9074275,899  


202º


02'


34''


182,84 m  


310º


51'


01''




51


TERC-6


276882,756  


9074395,490  


177º


28'


19''


42,47 m  


308º


19'


20''




52


TERC-7


276849,433  


9074421,828  


173º


09'


42''


42,48 m  


301º


29'


02''




53


TERC-8


276813,206  


9074444,014  


174º


48'


44''


42,48 m  


296º


17'


46''




54


TERC-9


276775,122  


9074462,833  


174º


48'


52''


42,48 m  


291º


06'


38''




55


TERC-10


276735,493  


9074478,133  


174º


48'


49''


42,48 m  


285º


55'


27''




56


TERC-11


276694,643  


9074489,788  


174º


48'


40''


42,48 m  


280º


44'


07''




57


TERC-12


276652,906  


9074497,701  


186º


13'


12''


177,08 m  


286º


57'


19''




1


PE60-1


276483,526  


9074549,341  


 


 


 


 


 


 


 




Área =


421,7261 ha


 


 


 




Perímetro =


9329,77 m     


 


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.