










DECRETO Nº 51.260, DE 26 DE AGOSTO DE
2021.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bonito, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins
de desapropriação, área de terra, com as benfeitorias porventura existentes,
situada no Município de Bonito, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º,
destinar-se à implantação de pólo industrial situada no Município de Bonito,
neste Estado.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em plantas
integrantes do projeto técnico específico, existente e arquivada na Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER.
 
Art.
4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
promoverá a respectiva desapropriação, de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco-AD DIPER, a
qual incorporará ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
6º Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins
de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
 



Imóvel:


Gleba – Estrada da Varig
 


 


 




Proprietário:


José Pinteiro da Costa Neto


CPF


264.538.944-91




Município:


Bonito


U.F.:


PE




Área Total


79,65 ha


 


 











 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E:
197.119,840 m e N: 9.060.857,070 m; confrontando com terras de
CONFINANTE NOROESTE - Estrada de acesso ao Sítio Pau D'Arco, segue por CONFINANTE
NOROESTE - Estrada de acesso ao Sítio Pau D'Arco com azimute 238° 13'
11,29" e distância de 599,36 m até o vértice 11, definido
pelas coordenadas E: 196.610,567 m e N: 9.060.541,551 m; confrontando
com terras de CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos condomínios
particulares, segue por CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos
condomínios particulares com azimute 184° 04' 05,66" e
distância de 509,15 m até o vértice 20, definido pelas
coordenadas E: 196.574,502 m e N: 9.060.034,477 m; confrontando
com terras de CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos condomínios rurais.
1-Maria Aparecida da Silva, CPF:732.488.194-72, 2-­EDILMA PATRÍCIA DA SILVA,
CPF:055.286.834-59, 3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49, segue por
CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos condomínios rurais. 1-Maria Aparecida
da Silva, CPF:732.488.194-72, 2-EDILMA PATRÍCIA DA SILVA, CPF:055.286.834-59,
3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49 com azimute 93° 33'
28,07" e distância de 84,89 m até o vértice 23, definido
pelas coordenadas E: 196.659,166 m e N: 9.060.029,213 m; confrontando
com terras de CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos condomínios rurais.
1-Maria Aparecida da Silva, CPF:732.488.194-72, 2- EDI LMA PATRÍCIA DA SILVA,
CPF:055.286.834-59, 3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49, segue por
CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos condomínios rurais. 1-Maria
Aparecida da Silva , CPF:732.488.194-72, 2- EDI LMA PATRÍCIA DA SILVA,
CPF:055.286.834-59, 3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49 com
azimute 182° 14' 32,45" e distância de 386,36 m até
o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 196.644,058 m e N:
9.059.643,375 m; confrontando com terras de CONFINANTE OESTE –
Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:,Espólio da Srª Lúcia Ferreira
Coelho,CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE OESTE - Representante
Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho,
CPF:220.938.854-68  com azimute  182° 40' 36,67" e distância de
288,91 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E:
196.630,573 m e N: 9.059.354,950 m; confrontando com terras de CONFINANTE
SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos , CPF: , Espólio da Srª Lúcia
Ferreira Coelho,CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE SUL -
Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira
Coelho, CPF:220.938.854-68 com azimute 94° 59' 48,04" e
distância de 154,01 m até o vértice 40, definido pelas
coordenadas E: 196.783,941 m e N: 9.059.341,541 m; confrontando
com terras de CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos ,
CPF:        , Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68, segue
por CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:,
Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho,CPF:220.938.854-68 com azimute 115°
45' 36,41" e distância de 119,42 m até o vértice 43, definido
pelas coordenadas E: 196.891,082 m e N: 9.059.289,839 m; confrontando com
terras de CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos ,
CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE
SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia
Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68 com azimute 110° 59' 32,85" e
distância de 101,83 m até o vértice 46, definido pelas
coordenadas E: 196.985,108 m e N: 9.059.253,760 m; confrontando
com terras de CONFINANTE SUL - Representante Srª. Rita Dolorosa dos Santos,
CPF:, Espólio da Sre Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE
SUL - Representante Sr@ Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia
Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68 com azimute 154° 08' 48,01" e
distância de 67,40 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas
E: 197.014,184 m e N: 9.059.193,756 m; confrontando com terras de
CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos , CPF:, Espólio
da Srª Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE
SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia
Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68 com azimute 119° 01' 33,47" e
distância de 59,82 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas
E: 197.066,177 m e N: 9.059.164,905 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves L'Amour, CPF:004.519.674-53, segue
por CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves L'Amour CPF:004.519.674-53 com
azimute 2° 24' 49,43" e distância de 273,42 m até o vértice 60, definido
pelas coordenadas E: 197.077,681 m e N: 9.059.437,819 m; confrontando com
terras de CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves L'Amour, CPF:004.519.674-53, segue
por CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves L'Amour, CPF:004.519.674-53 com azimute
358° 28' 01,35" e distância de 100,22 m até o vértice 61, definido pelas
coordenadas E: 197.075,000 m e N: 9.059.538,000 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves L'Amour, CPF:004.519.674-53, segue por
CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves L'Amour, CPF:004.519.674-53 com azimute 90°
20' 22,62" e distância de 61,92 m até o vértice 62, definido pelas
coordenadas E: 197.136,915 m e N: 9.059.537,633 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute
350° 10' 22,76" e distância de 43,23 m até o vértice 65, definido pelas
coordenadas E: 197.129,562 m e N: 9.059.580,083 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute
313° 58' 45,61" e distância de 91,41 m até o vértice 69, definido pelas
coordenadas E: 197.064,434 m e N: 9.059.642,931 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute
340° 33' 54,93" e distância de 83,57 m até o vértice 72, definido pelas
coordenadas E: 197.036,659 m e N: 9.059.721,650 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 20°
52' 45,28" e distância de 257,03 m até o vértice 80, definido pelas
coordenadas E: 197.126,662 m e N: 9.059.957,601 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute
67° 28' 47,57" e distância de 84,11 m até o vértice 82, definido pelas
coordenadas E: 197.204,337 m e N: 9.059.989,807 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute
29° 41' 02,04" e distância de 32,75 m até o vértice 83, definido pelas
coordenadas E: 197.220,554 m e N: 9.060.018,257 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute
350° 21' 59,54" e distância de 48,63 m até o vértice 85, definido pelas
coordenadas E: 197.212,504 m e N: 9.060.065,683 m; confrontando com terras
de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue
por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com
azimute 5° 08' 31,02" e distância de 1745,99 m até o vértice
89, definido pelas coordenadas E: 197.228,131 m e N:
9.060.239,344 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada
vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE -
Estrada vicinal de acesso ao Sitio Rodeadouro com azimute 57° 58'
02,83" e distância de 85,28 m até o vértice 92, definido
pelas coordenadas E: 197.298,452 m e N: 9.060.283,341 m; confrontando
com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio
Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao
Sítio Rodeadouro com azimute 7° 52' 22,76" e distância de 235,43
m até o vértice 98, definido pelas coordenadas E: 197.330,211 m e
N: 9.060.513,011 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE -
Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE
LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 353°
24' 19,94" e distância de 78,71 m até o vértice 100, definido
pelas coordenadas E: 197.321,172 m e N: 9.060.591,199 m; confrontando
com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio
Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao
Sítio Rodeadouro com azimute 324° 43' 45,43" e distância de 133,15
m até o vértice 102, definido pelas coordenadas E: 197.244,370 m e
N: 9.060.699,788 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE -
Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE
LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 345°
23' 35,29" e distância de 75,01 m até o vértice 104, definido
pelas coordenadas E: 197.225,454 m e N: 9.060.772,372 m; confrontando
com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio
Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao
Sítio Rodeadouro com azimute 308° 43' 41,34" e distância de 135,52
m até o vértice 1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
51 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.