RESOLUÇÃO SMA Nº 1602

DE 03 DE MARÇO DE 2010

Inclui na Resolução SMA nº 1.559, de 21 de
julho de 2009, os servidores como autoridades
competentes

para

atuarem

como

Homologadores dos certames na modalidade
licitatória Pregão, no modo Eletrônico, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 30.354, de 01 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG e demais sistemas;

CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET,
ministrada pela Secretaria Municipal de Administração, através da Coordenadoria Geral
de Gestão de Talentos - ACGGT;

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar as licitações por Pregão, no modo
Eletrônico de forma descentralizada, com vista à redução dos prazos inerentes às
aquisições de bens e contratação de serviços no âmbito Municipal;

RESOLVE:

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Art. 1° Ficam incluídos os servidores abaixo elencados na R esolução SMA nº 1.559, de
21 de julho de 2009, para atuarem como Autoridades competentes e homologadores
dos certames municipais, utilizando o Portal de Compras do Governo Federal –
COMPRASNET;
ÓRGÃO

NOME

MATRÍCULA

CET-RIO

Claudia Antunes Secin

56/556.094-9

Pedro Paulo de Souza Pereira Junior

40/1.551.519-1

SMU

Maria Madalena Saint Martin de Astácio

11/081.237-0

SMTE

Augusto Lopes de Almeida Ribeiro

60/252.294-4

Carlos Eduardo Petra Lopes de Carvalho

11/243.680-6

Alexandre Sansão Fontes

60/247.412-0

Helio Borges de Faria

11/156.632-2

Franck Correa de Oliveira

66/585.397-7

SMTR

IMPRENSA DA
CIDADE

Art. 2° Os servidores indicados no art. 1º serão responsáve is pela homologação dos
Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico e das Cotações Eletrônicas de Preços, no
âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de senha, token e de uso de
pontos de acesso descentralizados.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu blicação.

D. O RIO 05.03.2010

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