










DECRETO Nº 27.124, DE 15 DE
SETEMBRO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, em favor do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas com obras de
triplicação da Rodovia PE-015, com obras de conservação da malha viária, com o
andamento das obras de implantação, pavimentação e restauração de rodovias e
com a construção de obras d'artes, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do Estado 
  de  Pernambuco - DER-PE





 Projeto:


65020.264530288.1014


-


Conclusão da Triplicação do Corredor da Rodovia PE-015


500.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


500.000











Projeto:


65020.267820301.1024


-


Construção de Obras D’arte Especiais


500.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


500.000











Projeto:


65020.267820301.1031


-


Duplicação da Rodovia BR-232, Trecho: Caruaru/São Caetano


4.500.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


500.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


4.000.000











Projeto:


65020.267820301.1045


-


Restauração e Melhoramento de Rodovias e Estradas Vicinais


3.000.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


3.000.000











Projeto:


65020.267820301.1046


-


Restauração e Remodelação da Rodovia PE-022


500.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


500.000











Projeto:


65020.267820301.1091


-


Implantação e Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


2.800.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


500.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


2.300.000











Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do Estado


4.200.000





4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


500.000





4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


3.700.000








----------------







TOTAL


16.000.000








=========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA






65020


-


Departamento  de  Estradas  de  Rodagem do Estado de
  Pernambuco - DER-PE





Projeto:


65020.266950022.1037


-


Execução de Obras Rodoviárias do PRODETUR-PE-II


16.000.000





4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


16.000.000








---------------







TOTAL


16.000.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
15 de setembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.