DECRETO N° 18.913 DE 05 DE SETEMBRO DE 2000
Revoga parcialmente o Decreto nº 16107, de 25 de setembro de 1997.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo n° 16/001.694/2000,
DECRETA:
Art. 1° Ficam excluídos dos efeitos do Decreto "N" n° 16.107, de 25 de setembro
de 1997, os imóveis designados abaixo, localizados no loteamento Santa
Margarida, Campo Grande:
Lotes 09, 33 e 34 da Quadra 42; Lote 10 da Quadra 55; Lote 10 da Quadra 57; lote
19 da Quadra 66; Lote 18 da Quadra 69; Lote 13 da Quadra 71; Lote 25 da Quadra
77; Lotes 16 e 29 da Quadra 83; Lotes 17 e 18 da Quadra 85; Lote 14 da Quadra
88; Lotes 08 e 09 da Quadra 95; Lotes 35 e 37 da Quadra 97; Lote 13 da Quadra
102; Lotes 06 e 14 da Quadra 103; Lotes 04 e 26 da Quadra 108; Lotes 20 e 30 da
Quadra 109; Lote da Quadra 116; Lote 03 da Quadra 118; lote 05 da Quadra 120;
Lotes 13 e 28 da Quadra 121; Lote 09 da Quadra 122; Lote 03 da quadra 130; Lote
03 da Quadra 131; Lote 06 da Quadra 142.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 06.09.2000