O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.920, de 10 de
março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 487, de 2001, de autoria do Senhor
Vereador Edson Santos.
LEI Nº 3.920 DE 10 DE MARÇO DE 2005
Cria o Programa "Fins de Semana na Escola" e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o Programa "Fins de Semana na Escola", no âmbito do
Município do Rio de Janeiro.
Art.2º O Programa "Fins de Semana na Escola" constará de atividades culturais,
esportivas e de lazer oferecidas, durante os fins de semana, aos alunos e aos
alunos e aos seus pais, nas escolas públicas municipais.
Parágrafo único. Será assegurado um lanche ou similar, aos alunos e aos pais
participantes, no período da realização das atividades desenvolvidas pelo
Programa mencionado.
Art.3º O Programa estará vinculado ao Gabinete do Prefeito, integrando, em sua
formulação e execução, as Secretarias Municipais de Educação, Esportes e Lazer
e das Culturas.
Parágrafo único. Os profissionais e/ou funcionários municipais que trabalharem,
durante os fins de semana no Programa, receberão para esse fim.
Art. 4º O Programa contará com dotação própria, na forma das Leis de Diretrizes
Orçamentárias e nos Orçamentos Anuais.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias
a partir da data em que a mesma seja publicada.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.
IVAN MOREIRA
D.O.RIO 29.03.2005