DECRETO N° 27653 DE 6 DE MARÇO DE 2007
Determina o tombamento provisório do imóvel situado na Rua Haddock Lobo 195,
na Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o valor cultural desta edificação para preservação da memória
do bairro da Tijuca e da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o risco de perda e descaracterização do patrimônio cultural
edificado no bairro da Tijuca;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas cautelares para a proteção do
referido imóvel; e
CONSIDERANDO os estudos elaborados pela Secretaria Extraordinária de
Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória
Histórico-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - SEDREPAHC;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5.º da Lei nº 166, de 27
de maio de 1980, a Casa da Vila da Feira e Terras de Santa Maria, situada na Rua
Hadock Lobo nº 195, no bairro da Tijuca.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de março de 2007 - 443.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.03.2007