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Lei 14325 - 16 de Fevereiro de 2004

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6687 de 15 de Março de 2004
					

Súmula:
Institui o reconhecimento de utilidade pública a Associação de Moradores do município de Jardim Olinda, com sede no município de Jardim Olinda e foro no município de Paranacity.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de LEI nº 601/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica reconhecida à Associação de Moradores do município de Jardim Olinda, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Jardim Olinda e foro no município de Paranacity.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



Palácio Dezenove de Dezembro, em 16 de fevereiro de 2004.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado