RESOLUÇÃO SME Nº 790 DE 24 DE JUNHO DE 2003
Baixa normas para execução do Decreto nº 23020 de 17 de junho de 2003, que
dispõe sobre a concessão da Gratificação por Atividade em Unidades escolares
situadas em local de difícil acesso.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
- o disposto no Decreto n.º 23.020 de 17 de junho de 2003;
- que a gratificação de que trata o referido Decreto está inserida na atual política
de valorização dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, enquanto em
atividade em unidades escolares situadas em local de difícil acesso, farão jus a
uma gratificação mensal durante o período trabalhado.
Art. 2º A gratificação de que trata o art. 1º será concedida nos termos do Decreto
n.º 23.020 de 17 de junho de 2003.
Art. 3º Consideram-se, provisoriamente, como de difícil acesso as unidades
escolares constantes do anexo da Resolução n.º 315 de 10 de maio de 1988,
acrescido do Anexo I que acompanha a presente Resolução.
Parágrafo único. Ficam excluídas do anexo da Resolução n.º 315/88 as unidades
escolares que constituem o Anexo II da presente Resolução.
Art. 4º Até 31 de dezembro de 2003, a relação de unidades escolares de que trata
o art. 3º será revista, em função do crescimento urbano e conseqüente criação de
novas linhas de transportes coletivos.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2003.
Sonia Maria Corrêa Mograbi
D.O.RIO 25.06.2003, acompanhada de Anexo