










DECRETO Nº 50.643, DE 4 DE MAIO DE 2021.
 
Aloca, denomina, transfere e redenomina as funções gratificadas
de direção e assessoramento e o cargo em comissão que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
46.999, de 16 de janeiro de 2019, e no Decreto nº
47.035, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocada no Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) Função Gratificada
de Gerente Técnico, símbolo FDA-2, criada pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.
 
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social,
1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico de Articulação Regional, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Diretor/Comandante do Campus de Ensino Recife,
mantido o símbolo.
 
Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa
Civil, 1 (um) Cargo em Comissão de Diretor/Comandante do Campus de Ensino
Recife, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Gabinete, mantido
o símbolo.
 
Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4
de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ANTÔNIO DE PÁDUA
VIEIRA CAVALCANTI
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.