PORTARIA “RF/PRE” Nº 49

DE 5 DE MAIO DE 2010.

Dispõe

sobre

bonificação

anual

na

remuneração dos Diretores e do Quadro de
Pessoal.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A. - RIOFILME, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no Contrato de Gestão, celebrado entre
o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Distribuidora de Filmes S.A – Riofilme,
autorizado pelo Decreto 31.025 de 25 de agosto de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os procedimentos para a bonificação na remuneração da Diretoria e do
Quadro de Pessoal da Empresa que será concedida quando a média das avaliações do
desempenho do contrato de gestão da Distribuidora de Filmes S..A. Riofilme, durante o
ano anterior, atingir a nota de conceito “A”, “B” ou “C”;
§ 1° A bonificação relativa ao ano de 2009, será ca lculada com base na avaliação do
desempenho do contrato de gestão do 2° semestre do referido ano, e será de 15% do
salário anual se o resultado atingir a nota “A”, 10% do salário anual se o resultado
atingir a nota “B” e 5% do salário anual se o resultado atingir a nota “C”;
§ 2° A partir do ano de 2010, a bonificação anual s erá de 30% do salário anual se o
resultado da empresa atingir a nota “A”, de 20% do salário anual se o resultado atingir
a nota “B” e 10% do salário anual se o resultado atingir a nota “C”.
Art. 2º A bonificação anual será paga à Diretoria e ao Quadro de Pessoal em até 60
(sessenta) dias após a reunião com a Comissão de Avaliação, observada a aprovação
pelo Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A Riofilme;
§ 1° A Comissão de Avaliação será composta por dois representantes da Secretaria
Municipal de Cultura e dois representantes da Subsecretaria Geral da Secretaria
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Municipal da Casa Civil, conforme previsto na Resolução Conjunta CCVIL/SMC nº 04
de 30 de março de 2010.
§ 2° A Comissão de Avaliação acompanhará e avaliará os resultados alcançados pela
Empresa

Distribuidora

de

Filmes

S/A

Riofilme

emitindo

parecer

técnico

e

recomendando a premiação de acordo com o resultado do desempenho alcançado;
§ 3° A premiação seguirá o quadro abaixo e não have rá bonificação se o alcance do
resultado atingir a nota “D”;
Conceito

Desempenho do Contrato

Maior ou igual a 90%

A

De 70% a 89%B

B

De 50% a 69%

De 50% a 69% C

Abaixo de 50%

D

§ 4° A bonificação será distribuída entre a Diretor ia e o Quadro de Pessoal na
proporção de 50% para a premiação estável e 50% para a premiação variável, que
será calculada de acordo com os critérios da avaliação de desempenho dos
empregados a serem estabelecidos em portaria própria.
Art. 3° As propostas de bonificação anual deverão s er acompanhadas de quadro de
memória de cálculo com o valor a ser pago a cada cargo existente na Estrutura da
Empresa;
§ 1° O quadro de memória de cálculo deve ser encami nhado a CODESP e as
Secretarias Municipais de Administração e Fazenda.
Art. 4º A Empresa emitirá relatórios de gestão, contendo notas e esclarecimentos
expedidos pelo contador e pelo gerente financeiro da empresa, devidamente
assinados.
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de s ua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 10.05.2010
Republ. em 13.05.2010

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