










DECRETO
Nº 25.874, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
 
Transfere
função gratificada que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferida do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN-PE 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2,
vinculada à Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN do Município de
Escada.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de setembro de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.