DECRETO N° 23778 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003
Revoga o Decreto nº 22.676, de 25 de fevereiro de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/002.460/1998,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.676, de 25 de fevereiro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.12.2003