



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 20257 - 13 de Julho de 2020

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10727 de 14 de Julho de 2020
					

Súmula:
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia do Militar Estadual Veterano a ser celebrado anualmente em 1º de outubro, e dá outras providências.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia do Militar Estadual Veterano, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro.


Art. 2º
Para os fins desta Lei, entende-se como Militar Estadual Veterano o militar estadual da reserva ou reformado.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 13 de julho de 2020

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Coronel Lee
							Deputado Estadual
Delegado Recalcatti
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado