DECRETO Nº 24005 DE 5 DE MARÇO DE 2004
Dispõe sobre os espetáculos de fogos de artifícios no Réveillon.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a necessidade de instituir um processo aberto de seleção dos
responsáveis pelos espetáculos de fogos de artifício no Réveillon,
DECRETA;
Art. 1º Os espetáculos de fogos de artifício que a Prefeitura vier a realizar por
ocasião dos festejos do Ano Novo de 2005, mesmo aqueles que forem custeados
por patrocinadores mobilizados pela Prefeitura, serão realizados por empresas
selecionadas em processo público, a ser promovido pela Secretaria Especial de
Turismo.
Parágrafo único. Na seleção, serão levados em conta os seguintes aspectos:
I - Habilitação civil;
II - Habilitação técnica;
III - Custo; e
IV - Qualidade da proposta do ponto de vista artístico.
Art. 2º No detalhamento do processo de seleção, a Secretaria Especial de
Turismo consultará, nas respectivas áreas de competência, a Empresa de
Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, a Secretaria Municipal das
Culturas, a Secretaria Municipal de Governo e a Coordenação Geral do Sistema
de Defesa Civil - COSIDEC.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.03.2004