



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16592 - 07 de Outubro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8320 de 7 de Outubro de 2010
					

Súmula:
Aprova
crédito especial, ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$
137.696,00, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica aprovado um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 16.369, de 29/12/09, no valor de R$ 137.696,00 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais), conforme Anexo I desta lei.


Art. 2°.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II desta lei.


Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 07 de outubro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Allan Jones dos Santos
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

ExibirDescrição


 
anexo56392_24025.pdf