










DECRETO Nº
50.784, DE 7 DE JUNHO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do
Município de Belo Jardim.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona urbana do Município de Belo
Jardim, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o art. 1º destinam-se à implantação de Rede Coletora, unidade
integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belo
Jardim.
 
Art. 3º As áreas de terra
previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto
técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – – COLETOR 55 DA
BACIA 7 / PV 042 – PV 042A.
 
Área de Terra Nua com
formato irregular, com extensão média de 46,70 m, indicando uma área de 373,05
m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada
na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com
área particular, ao Sul com área remanescente do Sr. Edson José da Silva, ao
Oeste com a área particular e ao Leste com área remanescente do Sr. Edson José
da Silva. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de S1 a S6, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




S1-S2


8,00


785514.2663


9077057.8428




S2-S3


5,702


785522.0589


9077056.0330




S3-S4


36.898


785521.3702


9077050.3726




S4-S5


8,00


785548.2188


9077025.0611




S5-S6


40,199


785542.1997


9077019.7914




S6-S1


10,602


785512.9118


9077047.3274



 
ÁREA 2 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 55 DA BACIA
7 / PV 041 – PV 041A.
 
Área de Terra Nua com
formato irregular, com extensão média de 46,70 m, indicando uma área de 168,58
m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada
na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com rio
Bitury, ao Sul com área particular, ao Oeste com a área remanescente do
proprietário não identificado e ao Leste com área remanescente do proprietário
não identificado. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de S1 a S11, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




S1-S2


13,872


785546.5061


9077153.2039




S2-S3


14,327


785550.8218


9077140.0199




S3-S11


8,297


785546.6138


9077126.3261




S11-S1


27,613


785538.3317


9077126.8301



 
ÁREA 3 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 55 DA
BACIA 7 / PV 041 – PV 089.
 
Área de Terra Nua com
formato irregular, com extensão média de 38,32 m, indicando uma área de 291,712
m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”,
localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte com área particular, ao Oeste com RIO Bitury e ao Leste com área
particular. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de S3 a S11, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




S3-S4


2,227


785546.6138


9077126.3261




S4-S5


7,858


785545.9591


9077124.1970




S5-S6


20,717


785534.6342


9077101.5299




S6-S7


12,495


785523.4824


9077084.0698




S7-S8


10,698


785521.9041


9077096.4648




S8-S9


7,770


785521.6657


9077105.4817




S9-S10


11,194


785534.7742


9077108.6058




S10-S11


7,858


785534.8186


9077119.7984




S11-S3


8.297


785538.3317


9077126.8301



 
ÁREA 4 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 55 DA
BACIA 7 / PV 041A – PV 041B.
 
Área de Terra Nua com
formato irregular, com extensão média de 3,11 m, indicando uma área de 39,711
m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”,
localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Sul com área particular, ao Oeste com área particular e ao Leste com área
particular. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de S8 a S10, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




S8-S9


7,770


785521.6657


9077105.4817




S9-S10


11,194


785534.7742


9077108.6058




S10-S8


16,003


785534.8186


9077119.7984



 
ÁREA 5 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 13 DA
BACIA 7 / PV 119 – PV 120.
 
Área de Terra Nua com
formato irregular, com extensão média de 94,70 m, indicando uma área de 378,79
m², encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na Zona Urbana do município de Belo
Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área
particular, ao Oeste com a área particular e ao Leste com área particular. A
Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de S1 a S6, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


4,00


785376.7516


9076460.1708




P2-P3


25,07


785380.5566


9076461.4076




P3-P4


61,10


785388.8330


9076437.7476




P4-P5


4,00


785453.6443


9076450.7609




P5-P6


69,59


785454.4317


9076446.8391




P6-P1


28,74


785386.2070


9076433.1404



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.