










DECRETO Nº 28.957, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006,
crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
aquisição de equipamentos para atenção à saúde do idoso, de medicamentos para
diversos municípios, com a reforma do Centro Social Urbano de Brasília Teimosa
e garantir ações de vigilância epidemiológica, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º      Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00
(seis milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00 
 



 


23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Atividade:


53040.101220277.0822


-


Apoio
  aos Municípios na Gestão do SUS


2.606.200




 


3.3.40
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


15.650




 


4.4.40
  - FNT 0101


-


Investimentos


2.590.550




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.0874


-


Atenção
  à Saúde da Mulher


92.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


92.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1357


-


Atenção
  à Saúde da Criança e Adolescente


15.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


15.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010150.1367


-


Atenção
  à Saúde do Idoso


26.700




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos


26.700




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103050151.0850


-


Vigilância
  Epidemiológica para o Controle de Doenças


1.500.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


1.500.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacionalização
  da Central de Regulação Médica 


1.900.000




 


4.4.90
  - FNT 0241


-


Investimentos
  


1.900.000




 


 


 


 


 




Projeto:


53040.103040238.1379


-


Expansão
  da Rede Sanitária, Sistemas de Esgotamento Sanitário e Controle de Doenças de
  Veiculação Hídrica


 
280.000




 


4.4.90
  - FNT 0101


-


Investimentos
  


280.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.103010239.0824


-


Articulação
  com Instituições Governamentais e não Governamentais parta o Desenvolvimento
  das Ações de Promoção da Saúde


 
80.100




 


3.3.50
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


80.100




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.500.000




 


 


 


 


========



 
Art. 2º      Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA
  DE SAÚDE


 




 


53040


-


Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 




Projeto:


53040.101250234.0828


-


Operacionalização
  da Central de Regulação Médica 


1.900.000




 


3.3.90
  - FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes


1.900.000




 


 


 


 


 




Atividade:


53040.101220260.0866


-


Gestão
  Administrativa das Ações do FES-PE


4.600.000




 


3.3.90
  - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


4.600.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


6.500.000




 


 


 


 


========



 
Art. 3º      Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro
de 2006.
 
Art. 4º      Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de
fevereiro de 2006.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.