










DECRETO Nº 27.065, DE 26 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 em favor da Empresa Pernambucana de
Pesquisa Agropecuária - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal,
manutenção e operacionalização do IPA,  não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Empresa
Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$
2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária – IPA





Atividade:


52060.201220062.0126


-


Gestão Administrativa das Ações do IPA


740.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


340.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000











Atividade:


52060.201220063.0124


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do IPA


120.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


120.000











Atividade:


52060.205720027.0043


-


Produção e Comercialização de Sementes Diversas


360.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


360.000











Atividade:


52060.205720027.0044


-


Produção e Comercialização de Mudas Diversas


50.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000











Atividade:


52060.205720027.0045


-


Produção e Comercialização de Insumos Biológicos


50.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000











Atividade:


52060.205720027.0046


-


Produção e Comercialização de Biocontroladores de Pragas


50.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000











Atividade:


52060.205720027.0047


-


Produção e Comercialização de Animais


110.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


110.000











Atividade:


52060.205720029.0042


-


Instalação e Condução de Experimentos


1.020.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.020.000











Atividade:


52060.206060027.0049


-


Prestação de Serviços Agropecuários


100.000





3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000








--------------







TOTAL 


2.600.000








========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 




22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA





Projeto:


52060.205440055.0122


-


Obras de Infra-Estrutura Hídrica 


1.200.000





4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos 


1.200.000











Atividade:


52060.206010027.0050


-


Aquisição e Distribuição de Sementes Diversas


1.000.000





3.3.90 - FNT 0116


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000








-------------







SOMA


2.200.000



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 




22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA






52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA





Atividade:


52060.206010027.0050


-


Aquisição e Distribuição de Sementes Diversas


400.000





3.3.90 - FNT 0245


-


Outras Despesas Correntes


400.000








-----------







SOMA


400.000














TOTAL 


2.600.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
26 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
GABRIEL ALVES MACIEL
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM ERRO NA
NUMERAÇÃO)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.