










DECRETO Nº 31.528,
DE 17 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 3.277.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com a execução de diversos convênios do
FES-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
3.277.000,00 (três milhões, duzentos e setenta e sete mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de fevereiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




23000
  – SECRETARIA DE SAÚDE




00208   
  Fundo Estadual de Saúde – FES-PE




 




Atividade:


10.305.0515.2164


-


Vigilância
  Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças e Agravos


 


18.000,00




 


4.4.50.00.


-


Investimentos


0242


18.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.131.0524.2153


-


Implementação
  do Serviço de Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde


 


29.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


29.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.125.0524.2157


-


Implementação
  do Complexo Regulador do Sistema Único de Saúde SUS/PE


 


330.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


50.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


280.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0260.0814


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE


 


2.900.000,00




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


1.400.000,00




 


4.4.20.00.


-


Investimentos


0242


1.500.000,00




 


 


TOTAL


 


3.277.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




23000
  – SECRETARIA DE SAÚDE




00208   
  Fundo Estadual de Saúde – FES-PE




 




Atividade:


10.305.0515.2164


-


Vigilância
  Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças e Agravos


 


3.277.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


3.277.000,00




 


 


TOTAL


 


3.277.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.