






LEI Nº 14




LEI Nº 14.682, DE
31 DE MAIO DE 2012.
 
(Revogada
pelo inciso CLVII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o
art. 349 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- No mês de outubro realizar-se-á o Projeto Samba da Aurora, no Município de
Recife.)
 
Institui, no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Projeto Samba da
Aurora, no Município do Recife-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Projeto
Samba da Aurora, realizado, anualmente, no mês de outubro no Município do
Recife.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 31 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUÍSIO LESSA.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.