










LEI Nº 17.560, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Altera a Lei nº
14.261, de 29 de dezembro de 2010, que autoriza a empresa
pública SUAPE a doar, com encargo, as áreas de terra localizadas em sua zona
industrial, para modificar as áreas objeto da autorização de doação e o prazo
para o cumprimento dos encargos.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º A Lei nº 14.261, de 29 de dezembro
de 2010, com a redação conferida pela Lei nº 14.318, de 27 de
maio de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.
1º Fica a empresa pública SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros autorizada a doar, com encargo, à Companhia Siderúrgica SUAPE -
CSS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Domingos Ferreira,
467, 13º andar, Bairro do Pina, Recife-PE, inscrita no CNPJ sob o nº
13.007.564/0001-06, 03 (três) áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, que medem no total 221,2215 ha (duzentos e vinte e um hectares,
vinte e dois ares, e quinze centiares), localizadas na Zona Industrial de
SUAPE, Gleba Leste, Município do Cabo de Santo Agostinho, individualizada
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo I desta Lei. (NR)
 
§ 1º
A doação de que trata o caput fica condicionada à apresentação de
documento vinculante para o início das obras de implantação de indústria
siderúrgica no Estado de Pernambuco até dezembro de 2022 e ao início da
operação até dezembro de 2025, conforme Protocolo de Intenções firmado e
aditado entre o Estado de Pernambuco, a empresa SUAPE - Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros e a Companhia Siderúrgica SUAPE - CSS. (AC)
 
§ 2º
Caso sejam descumpridas as datas previstas no § 1º para o cumprimento do
encargo, seja do início da implantação, seja do início da operação, os imóveis
retornarão imediatamente para SUAPE, independentemente de notificação prévia ou
de qualquer outra providência por parte de SUAPE em relação à donatária. (AC)
 
§ 3º
Na hipótese do § 2º, SUAPE fará o requerimento ao competente cartório do
registro de imóveis, que deverá proceder às anotações e registros necessários
para oficializar a revogação da doação e reversão dos bens. (AC) 
 
Art.
1º-A. Fica a empresa pública SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros autorizada a doar, com encargo, à CONEPAR S/A, pessoa jurídica
de direito privado, com sede na Av. República do Líbano, nº 251, Sala 603,
Torre B, bairro do Pina, Município do Recife, CEP: 51.110-160, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.909.453/0001-99, 01 (uma) área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, medindo 101,8592 ha (cento e um hectares, oitenta e
cinco ares e noventa e dois centiares), localizada na Zona Industrial de SUAPE,
Gleba Leste, Município do Cabo de Santo Agostinho, individualizada conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo II desta Lei. (AC)
 
§ 1º
A doação de que trata o caput fica condicionada à apresentação de
instrumento jurídico vinculante para o início das obras de implantação de
cluster metalomecânico e metalúrgico com o objetivo de benefi ciamento direto
do aço ou que de alguma forma atue na cadeia produtiva de outras indústrias e
empresas que utilizem o aço como sua principal matéria prima no Estado de
Pernambuco até dezembro de 2022 e o início da operação até dezembro de 2025,
conforme Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Pernambuco, a empresa
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e a CONEPAR
S/A. (AC)
 
§ 2º
Caso sejam descumpridas as datas previstas no § 1º para o cumprimento do
encargo, seja do início da implantação, seja do início da operação, os imóveis
retornarão imediatamente para SUAPE, independentemente de notificação prévia ou
de qualquer outra providência por parte de SUAPE em relação à donatária. (AC)
 
§ 3º
Na hipótese do § 2º, SUAPE fará o requerimento ao competente cartório do
registro de imóveis, que deverá proceder as anotações e registros necessários
para oficializar a revogação da doação e reversão dos bens. (AC) 
….....................................................................................................................”
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22
de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DOS IMÓVEIS REFERIDOS
NO ART. 1º
 
ÁREA
A
 
A
área descrita neste memorial possui 43,3125 ha (quarenta e três hectares,
trinta e um ares e vinte e cinco centiares) e um perímetro de 3.174,97 m (três
mil cento e setenta e quatro metros e noventa e sete centímetros).Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E:
280.312,608 m e N: 9.084.582,894 m com azimute 200° 04' 06,90'' e distância de 24,97
m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 280.304,040 m e N:
9.084.559,441 m com azimute 200° 04' 10,28'' e distância de 423,76 m até o
vértice 3, definido pelas coordenadas E: 280.158,621 m e N: 9.084.161,409 m com
azimute 200° 04' 10,44'' e distância de 774,80 m até o vértice 4, definido
pelas coordenadas E: 279.892,741 m e N: 9.083.433,660 m com azimute 279° 30'
39,96'' e distância de 65,48 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E:
279.828,160 m e N: 9.083.444,480 m com azimute 279° 30' 41,38'' e distância de
265,28 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 279.566,523 m e N:
9.083.488,317 m com azimute 20° 05' 44,25'' e distância de 51,66 m até o
vértice 7, definido pelas coordenadas E: 279.584,273 m e N: 9.083.536,834 m com
azimute 14° 40' 50,96'' e distância de 224,01 m até o vértice 8, definido pelas
coordenadas E: 279.641,046 m e N: 9.083.753,533 m com azimute 10° 06' 58,67'' e
distância de 160,61 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E:
279.669,257 m e N: 9.083.911,647 m com azimute 20° 00' 56,76'' e distância de
380,78 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 279.799,590 m e N:
9.084.269,429 m com azimute 20° 00' 56,78'' e distância de 284,46 m até o
vértice 11, definido pelas coordenadas E: 279.896,954 m e N: 9.084.536,706 m
com azimute 318° 05' 58,32'' e distância de 62,06 m até o vértice 12, definido
pelas coordenadas E: 279.855,512 m e N: 9.084.582,894 m com azimute 90° e
distância de 457,10 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
 
ÁREA
NÃO EDIFICANTE
 
A
área descrita neste memorial possui 3,5249 ha (três hectares, cinquenta e dois
ares e quarenta e nove centiares) e um perímetro de 2.414,39 m (dois mil
quatrocentos e quatorze metros e trinta e nove centímetros). Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 346, definido pelas coordenadas E:
279.874,377 m e N: 9.084.474,727 m com azimute 137° 47' 07,45'' e distância de
72,05 m até o vértice 347, definido pelas coordenadas E: 279.922,789 m e N:
9.084.421,363 m com azimute 137° 58' 59,08'' e distância de 353,91 m até o
vértice 348, definido pelas coordenadas E: 280.159,675 m e N: 9.084.158,430 m
com azimute 200° 09' 05,12'' e distância de 493,98 m até o vértice 349,
definido pelas coordenadas E: 279.989,499 m e N: 9.083.694,692 m com azimute
200° 12' 09,45'' e distância de 278,26 m até o vértice 350, definido pelas
coordenadas E: 279.893,404 m e N: 9.083.433,549 m com azimute 279° 30' 41,74''
e distância de 30,53 m até o vértice 351, definido pelas coordenadas E:
279.863,294 m e N: 9.083.438,594 m com azimute 20° 12' 09,57'' e distância de
283,91 m até o vértice 352, definido pelas coordenadas E: 279.961,338 m e N:
9.083.705,033 m com azimute 20° 09' 05,13'' e distância de 475,88 m até o
vértice 353, definido pelas coordenadas E: 280.125,281 m e N: 9.084.151,786 m
com azimute 317° 58' 59,19'' e distância de 335,77 m até o vértice 354,
definido pelas coordenadas E: 279.900,535 m e N: 9.084.401,244 m com azimute
317° 47' 07,40'' e distância de 56,20 m até o vértice 355, definido pelas
coordenadas E: 279.862,772 m e N: 9.084.442,870 m com azimute 20° 00' 57,17'' e
distância de 33,90 m até o vértice 346, encerrando este perímetro.
 
ÁREA
B
 
A
área descrita neste memorial possui 104,7675 ha (cento e quatro hectares,
setenta e seis ares e setenta e cinco centiares) e um perímetro de 5.031,89 m
(cinco mil e trinta e um metros e oitenta e nove centímetros). Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 13, definido pelas coordenadas E:
280.846,460 m e N: 9.084.561,437 m com azimute 90° 59' 40,63'' e distância de
0,58 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 280.847,036 m e N:
9.084.561,427 m com azimute 92° 59' 11,89'' e distância de 0,58 m até o vértice
15, definido pelas coordenadas E: 280.847,611 m e N: 9.084.561,397 m com
azimute 94° 59' 13,20'' e distância de 0,58 m até o vértice 16, definido pelas
coordenadas E: 280.848,184 m e N: 9.084.561,347 m com azimute 96° 58' 37,30'' e
distância de 0,58 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 280.848,756
m e N: 9.084.561,277 m com azimute 98° 59' 17,30'' e distância de 0,58 m até o
vértice 18, definido pelas coordenadas E: 280.849,325 m e N: 9.084.561,187 m
com azimute 101° 01' 01,60'' e distância de 0,58 m até o vértice 19, definido
pelas coordenadas E: 280.849,890 m e N: 9.084.561,077 m com azimute 103° 02'
48,55'' e distância de 0,58 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E:
280.850,451 m e N: 9.084.560,947 m com azimute 104° 58' 34,41'' e distância de
0,58 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E:
 
280.851,008
m e N: 9.084.560,798 m com azimute 106° 59' 07,91'' e distância de 0,58 m até o
vértice 22, definido pelas coordenadas E: 280.851,558 m e N: 9.084.560,630 m
com azimute 109° 01' 55,51'' e distância de 0,58 m até o vértice 23, definido
pelas coordenadas E: 280.852,103 m e N: 9.084.560,442 m com azimute 110° 57'
06,57'' e distância de 0,58 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E:
280.852,641 m e N: 9.084.560,236 m com azimute 113° 00' 09,35'' e distância de
0,58 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 280.853,171 m e N:
9.084.560,011 m com azimute 114° 57' 46,04'' e distância de 0,58 m até o
vértice 26, definido pelas coordenadas E: 280.853,693 m e N: 9.084.559,768 m
com azimute 117° 03' 15,72'' e distância de 0,58 m até o vértice 27, definido
pelas coordenadas E: 280.854,206 m e N: 9.084.559,506 m com azimute 118° 58'
03,58'' e distância de 0,58 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E:
280.854,710 m e N: 9.084.559,227 m com azimute 121° 03' 58,29'' e distância de
0,58 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 280.855,203 m e N:
9.084.558,930 m com azimute 122° 56' 40,47'' e distância de 0,58 m até o
vértice 30, definido pelas coordenadas E: 280.855,686 m e N: 9.084.558,617 m
com azimute 125° 02' 27,14'' e distância de 0,58 m até o vértice 31, definido
pelas coordenadas E: 280.856,158 m e N: 9.084.558,286 m com azimute 126° 56'
58,31'' e distância de 0,58 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E:
280.856,618 m e N: 9.084.557,940 m com azimute 129° 01' 00,26'' e distância de
0,58 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 280.857,066 m e N:
9.084.557,577 m com azimute 131° 03' 17,33'' e distância de 0,58 m até o
vértice 34, definido pelas coordenadas E: 280.857,500 m e N: 9.084.557,199 m
com azimute 132° 53' 21,54'' e distância de 0,58 m até o vértice 35, definido
pelas coordenadas E: 280.857,922 m e N: 9.084.556,807 m com azimute 135° 04'
13,09'' e distância de 0,58 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E:
280.858,329 m e N: 9.084.556,399 m com azimute 136° 58' 12,31'' e distância de
0,58 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 280.858,722 m e N:
9.084.555,978 m com azimute 139° 05' 08,22'' e distância de 0,58 m até o
vértice 38, definido pelas coordenadas E: 280.859,099 m e N: 9.084.555,543 m
com azimute 140° 55' 14,23'' e distância de 0,58 m até o vértice 39, definido
pelas coordenadas E: 280.859,462 m e N: 9.084.555,096 m com azimute 143° 03'
01,69'' e distância de 0,58 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E:
280.859,808 m e N: 9.084.554,636 m com azimute 144° 57' 32,86'' e distância de
0,58 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 280.860,139 m e N:
9.084.554,164 m com azimute 146° 58' 19,07'' e distância de 0,58 m até o
vértice 42, definido pelas coordenadas E: 280.860,453 m e N: 9.084.553,681 m com
azimute 149° 04' 13,33'' e distância de 0,58 m até o vértice 43, definido pelas
coordenadas E: 280.860,749 m e N: 9.084.553,187 m com azimute 150° 59' 02,75''
e distância de 0,58 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E:
280.861,028 m e N: 9.084.552,684 m com azimute 152° 56' 44,28'' e distância de
0,58 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 280.861,290 m e N:
9.084.552,171 m com azimute 155° 02' 13,96'' e distância de 0,58 m até o
vértice 46, definido pelas coordenadas E: 280.861,533 m e N: 9.084.551,649 m
com azimute 157° 02' 10,42'' e distância de 0,58 m até o vértice 47, definido
pelas coordenadas E: 280.861,758 m e N: 9.084.551,118 m com azimute 158° 55'
10,57'' e distância de 0,58 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E:
280.861,965 m e N: 9.084.550,581 m com azimute 161° 03' 42,90'' e distância de
0,58 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 280.862,152 m e N:
9.084.550,036 m com azimute 162° 56' 54,36'' e distância de 0,58 m até o
vértice 50, definido pelas coordenadas E: 280.862,321 m e N: 9.084.549,485 m
com azimute 164° 59' 52,99'' e distância de 0,58 m até o vértice 51, definido
pelas coordenadas E: 280.862,470 m e N: 9.084.548,929 m com azimute 167° 03'
00,52'' e distância de 0,58 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E:
280.862,599 m e N: 9.084.548,368 m com azimute 168° 58' 58,40'' e distância de
0,58 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 280.862,709 m e N:
9.084.547,803 m com azimute 171° 00' 42,70'' e distância de 0,58 m até o vértice
54, definido pelas coordenadas E: 280.862,799 m e N: 9.084.547,234 m com
azimute 173° 01' 22,69'' e distância de 0,58 m até o vértice 55, definido pelas
coordenadas E: 280.862,869 m e N: 9.084.546,662 m com azimute 174° 55' 21,33''
e distância de 0,58 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E:
280.862,920 m e N: 9.084.546,088 m com azimute 177° 00' 48,11'' e distância de
0,58 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 280.862,950 m e N:
9.084.545,513 m com azimute 179° 00' 19,37'' e distância de 0,58 m até o
vértice 58, definido pelas coordenadas E: 280.862,960 m e N: 9.084.544,937 m
com azimute 180° 00' 00,69'' e distância de 897,10 m até o vértice 59, definido
pelas coordenadas E: 280.862,957 m e N: 9.083.647,834 m com azimute 90° e distância
de 0,00 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 280.862,960 m e N:
9.083.647,834 m com azimute 199° 20' 38,16'' e distância de 1,46 m até o
vértice 61, definido pelas coordenadas E: 280.862,478 m e N: 9.083.646,461 m
com azimute 201° 19' 33,48'' e distância de 1,45 m até o vértice 62, definido
pelas coordenadas E: 280.861,949 m e N: 9.083.645,106 m com azimute 203° 19'
21,71'' e distância de 1,45 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E:
280.861,373 m e N: 9.083.643,770 m com azimute 205° 17' 50,99'' e distância de
1,46 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 280.860,751 m e N:
9.083.642,454 m com azimute 207° 17' 13,76'' e distância de 1,45 m até o
vértice 65, definido pelas coordenadas E: 280.860,084 m e N: 9.083.641,161 m com
azimute 209° 17' 43,98'' e distância de 1,46 m até o vértice 66, definido pelas
coordenadas E: 280.859,372 m e N: 9.083.639,892 m com azimute 211° 16' 28,40''
e distância de 1,45 m até o vértice 67, definido pelas coordenadas E:
280.858,617 m e N: 9.083.638,649 m com azimute 213° 15' 11,83'' e distância de
1,46 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 280.857,819 m e N:
9.083.637,432 m com azimute 215° 15' 46,84'' e distância de 1,45 m até o
vértice 69, definido pelas coordenadas E: 280.856,979 m e N: 9.083.636,244 m
com azimute 217° 15' 49,24'' e distância de 1,46 m até o vértice 70, definido
pelas coordenadas E: 280.856,098 m e N: 9.083.635,086 m com azimute 219° 13'
32,43'' e distância de 1,45 m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E: 280.855,178
m e N: 9.083.633,959 m com azimute 221° 12' 42,64'' e distância de 1,46 m até o
vértice 72, definido pelas coordenadas E: 280.854,219 m e N: 9.083.632,864 m
com azimute 211° 51' 51,73'' e distância de 0,82 m até o vértice 73, definido
pelas coordenadas E: 280.853,787 m e N: 9.083.632,169 m com azimute 209° 50'
56,09'' e distância de 0,82 m até o vértice 74, definido pelas coordenadas E:
280.853,379 m e N: 9.083.631,458 m com azimute 207° 52' 44,72'' e distância de
0,82 m até o vértice 75, definido pelas coordenadas E: 280.852,996 m e N:
9.083.630,734 m com azimute 205° 52' 40,02'' e distância de 0,82 m até o
vértice 76, definido pelas coordenadas E: 280.852,638 m e N: 9.083.629,996 m
com azimute 203° 50' 30,18'' e distância de 0,82 m até o vértice 77, definido
pelas coordenadas E: 280.852,307 m e N: 9.083.629,247 m com azimute 201° 51'
58,93'' e distância de 0,82 m até o vértice 78, definido pelas coordenadas E:
280.852,002 m e N: 9.083.628,487 m com azimute 199° 53' 36,79'' e distância de
0,82 m até o vértice 79, definido pelas coordenadas E: 280.851,723 m e N:
9.083.627,716 m com azimute 197° 51' 33,67'' e distância de 0,82 m até o
vértice 80, definido pelas coordenadas E: 280.851,472 m e N: 9.083.626,937 m
com azimute 195° 52' 06,75'' e distância de 0,82 m até o vértice 81, definido
pelas coordenadas E: 280.851,248 m e N: 9.083.626,149 m com azimute 193° 54'
02,42'' e distância de 0,82 m até o vértice 82, definido pelas coordenadas E:
280.851,051 m e N: 9.083.625,353 m com azimute 191° 53' 58,05'' e distância de
0,82 m até o vértice 83, definido pelas coordenadas E: 280.850,882 m e N:
9.083.624,551 m com azimute 189° 50' 30,61'' e distância de 0,82 m até o
vértice 84, definido pelas coordenadas E: 280.850,742 m e N: 9.083.623,744 m
com azimute 187° 55' 55,88'' e distância de 0,82 m até o vértice 85, definido
pelas coordenadas E: 280.850,629 m e N: 9.083.622,933 m com azimute 185° 53'
04,39'' e distância de 0,82 m até o vértice 86, definido pelas coordenadas E:
280.850,545 m e N: 9.083.622,118 m com azimute 183° 50' 47,82'' e distância de
0,82 m até o vértice 87, definido pelas coordenadas E: 280.850,490 m e N:
9.083.621,300 m com azimute 181° 57' 29,04'' e distância de 0,82 m até o
vértice 88, definido pelas coordenadas E: 280.850,462 m e N: 9.083.620,481 m
com azimute 179° 51' 36,30'' e distância de 0,82 m até o vértice 89, definido
pelas coordenadas E: 280.850,464 m e N: 9.083.619,662 m com azimute 177° 54'
07,89'' e distância de 0,82 m até o vértice 90, definido pelas coordenadas E:
280.850,494 m e N: 9.083.618,843 m com azimute 175° 52' 10,31'' e distância de
0,82 m até o vértice 91, definido pelas coordenadas E: 280.850,553 m e N:
9.083.618,026 m com azimute 173° 54' 24,62'' e distância de 0,82 m até o
vértice 92, definido pelas coordenadas E: 280.850,640 m e N: 9.083.617,211 m
com azimute 171° 55' 45,30'' e distância de 0,82 m até o vértice 93, definido
pelas coordenadas E: 280.850,755 m e N: 9.083.616,400 m com azimute 169° 56'
21,52'' e distância de 0,82 m até o vértice 94, definido pelas coordenadas E:
280.850,898 m e N: 9.083.615,594 m com azimute 167° 52' 50,95'' e distância de
0,82 m até o vértice 95, definido pelas coordenadas E: 280.851,070 m e N:
9.083.614,793 m com azimute 165° 52' 44,40'' e distância de 0,82 m até o
vértice 96, definido pelas coordenadas E: 280.851,270 m e N: 9.083.613,998 m
com azimute 163° 54' 37,71'' e distância de 0,82 m até o vértice 97, definido
pelas coordenadas E: 280.851,497 m e N: 9.083.613,211 m com azimute 161° 56'
27,50'' e distância de 0,82 m até o vértice 98, definido pelas coordenadas E:
280.851,751 m e N: 9.083.612,432 m com azimute 159° 57' 04,32'' e distância de
0,82 m até o vértice 99, definido pelas coordenadas E: 280.852,032 m e N:
9.083.611,662 m com azimute 157° 54' 46,18'' e distância de 0,82 m até o
vértice 100, definido pelas coordenadas E: 280.852,340 m e N: 9.083.610,903 m
com azimute 155° 56' 17,12'' e distância de 0,82 m até o vértice 101, definido
pelas coordenadas E: 280.852,674 m e N: 9.083.610,155 m com azimute 153° 56'
07,21'' e distância de 0,82 m até o vértice 102, definido pelas coordenadas E:
280.853,034 m e N: 9.083.609,419 m com azimute 151° 54' 10,22'' e distância de
0,82 m até o vértice 103, definido pelas coordenadas E: 280.853,420 m e N:
9.083.608,696 m com azimute 149° 57' 36,34'' e distância de 0,82 m até o
vértice 104, definido pelas coordenadas E: 280.853,830 m e N: 9.083.607,987 m
com azimute 147° 55' 13,68'' e distância de 0,82 m até o vértice 105, definido
pelas coordenadas E: 280.854,265 m e N: 9.083.607,293 m com azimute 145° 56'
29,54'' e distância de 0,82 m até o vértice 106, definido pelas coordenadas E:
280.854,724 m e N: 9.083.606,614 m com azimute 143° 53' 06,86'' e distância de
0,82 m até o vértice 107, definido pelas coordenadas E: 280.855,207 m e N:
9.083.605,952 m com azimute 141° 56' 27,54'' e distância de 0,82 m até o
vértice 108, definido pelas coordenadas E: 280.855,712 m e N: 9.083.605,307 m
com azimute 139° 57' 09,36'' e distância de 0,82 m até o vértice 109, definido
pelas coordenadas E: 280.856,239 m e N: 9.083.604,680 m com azimute 137° 57'
57,75'' e distância de 0,82 m até o vértice 110, definido pelas coordenadas E:
280.856,788 m e N: 9.083.604,071 m com azimute 135° 59' 22,08'' e distância de
0,82 m até o vértice 111, definido pelas coordenadas E: 280.857,357 m e N:
9.083.603,482 m com azimute 133° 54' 41,80'' e distância de 0,82 m até o
vértice 112, definido pelas coordenadas E: 280.857,947 m e N: 9.083.602,914 m
com azimute 131° 56' 07,00'' e distância de 0,82 m até o vértice 113, definido
pelas coordenadas E: 280.858,557 m e N: 9.083.602,366 m com azimute 129° 56'
55,88'' e distância de 0,82 m até o vértice 114, definido pelas coordenadas E:
280.859,185 m e N: 9.083.601,840 m com azimute 127° 57' 39,05'' e distância de
0,82 m até o vértice 115, definido pelas coordenadas E: 280.859,831 m e N:
9.083.601,336 m com azimute 125° 57' 37,86'' e distância de 0,82 m até o
vértice 116, definido pelas coordenadas E: 280.860,494 m e N: 9.083.600,855 m
com azimute 124° 00' 01,82'' e distância de 0,82 m até o vértice 117, definido
pelas coordenadas E: 280.861,173 m e N: 9.083.600,397 m com azimute 121° 56'
46,13'' e distância de 0,82 m até o vértice 118, definido pelas coordenadas E:
280.861,869 m e N: 9.083.599,963 m com azimute 119° 58' 45,51'' e distância de
0,82 m até o vértice 119, definido pelas coordenadas E: 280.862,578 m e N:
9.083.599,554 m com azimute 117° 56' 27,19'' e distância de 0,82 m até o
vértice 120, definido pelas coordenadas E: 280.863,302 m e N: 9.083.599,170 m
com azimute 116° 00' 06,52'' e distância de 0,82 m até o vértice 121, definido
pelas coordenadas E: 280.864,038 m e N: 9.083.598,811 m com azimute 113° 58'
10,51'' e distância de 0,82 m até o vértice 122, definido pelas coordenadas E:
280.864,787 m e N: 9.083.598,478 m com azimute 111° 55' 52,58'' e distância de
0,82 m até o vértice 123, definido pelas coordenadas E: 280.865,547 m e N:
9.083.598,172 m com azimute 109° 58' 59,18'' e distância de 0,82 m até o
vértice 124, definido pelas coordenadas E: 280.866,317 m e N: 9.083.597,892 m
com azimute 107° 59' 33,07'' e distância de 0,82 m até o vértice 125, definido
pelas coordenadas E: 280.867,096 m e N: 9.083.597,639 m com azimute 106° 00'
10,80'' e distância de 0,82 m até o vértice 126, definido pelas coordenadas E:
280.867,884 m e N: 9.083.597,413 m com azimute 103° 59' 07,29'' e distância de
0,82 m até o vértice 127, definido pelas coordenadas E: 280.868,679 m e N:
9.083.597,215 m com azimute 101° 58' 56,48'' e distância de 0,82 m até o
vértice 128, definido pelas coordenadas E: 280.869,480 m e N: 9.083.597,045 m
com azimute 99° 58' 46,65'' e distância de 0,82 m até o vértice 129, definido
pelas coordenadas E: 280.870,287 m e N: 9.083.596,903 m com azimute 97° 59'
30,32'' e distância de 0,82 m até o vértice 130, definido pelas coordenadas E:
280.871,099 m e N: 9.083.596,789 m com azimute 96° 01' 51,56'' e distância de
0,82 m até o vértice 131, definido pelas coordenadas E: 280.871,913 m e N:
9.083.596,703 m com azimute 93° 59' 09,78'' e distância de 0,82 m até o vértice
132, definido pelas coordenadas E: 280.872,731 m e N: 9.083.596,646 m com
azimute 91° 57' 18,94'' e distância de 0,73 m até o vértice 133, definido pelas
coordenadas E: 280.873,463 m e N: 9.083.596,621 m com azimute 257° 47' 02,71''
e distância de 51,86 m até o vértice 134, definido pelas coordenadas E:
280.822,775 m e N: 9.083.585,647 m com azimute 252° 50' 57,34'' e distância de
98,34 m até o vértice 135, definido pelas coordenadas E: 280.728,805 m e N:
9.083.556,647 m com azimute 246° 54' 16,67'' e distância de 66,28 m até o vértice
136, definido pelas coordenadas E: 280.667,835 m e N: 9.083.530,647 m com
azimute 239° 59' 24,61'' e distância de 133,96 m até o vértice 137, definido
pelas coordenadas E: 280.551,835 m e N: 9.083.463,648 m com azimute 228° 30'
25,61'' e distância de 31,56 m até o vértice 138, definido pelas coordenadas E:
280.528,194 m e N: 9.083.442,737 m com azimute 221° 16' 33,17'' e distância de
101,99 m até o vértice 139, definido pelas coordenadas E: 280.460,912 m e N:
9.083.366,086 m com azimute 217° 37' 17,95'' e distância de 159,62 m até o
vértice 140, definido pelas coordenadas E: 280.363,473 m e N: 9.083.239,658 m
com azimute 253° 49' 34,26'' e distância de 172,29 m até o vértice 141,
definido pelas coordenadas E: 280.198,004 m e N: 9.083.191,667 m com azimute
216° 32' 45,11'' e distância de 186,81 m até o vértice 142, definido pelas
coordenadas E: 280.086,767 m e N: 9.083.041,589 m com azimute 232° 13' 46,30''
e distância de 103,98 m até o vértice 143, definido pelas coordenadas E:
280.004,572 m e N: 9.082.977,900 m com azimute 216° 22' 16,52'' e distância de
87,64 m até o vértice 144, definido pelas coordenadas E: 279.952,597 m e N:
9.082.907,329 m com azimute 210° 11' 35,85'' e distância de 83,89 m até o
vértice 145, definido pelas coordenadas E: 279.910,408 m e N: 9.082.834,821 m
com azimute 238° 39' 01,83'' e distância de 135,31 m até o vértice 146,
definido pelas coordenadas E: 279.794,852 m e N: 9.082.764,425 m com azimute
252° 06' 50,16'' e distância de 136,53 m até o vértice 147, definido pelas coordenadas
E: 279.664,923 m e N: 9.082.722,494 m com azimute 275° 13' 46,23'' e distância
de 9,86 m até o vértice 148, definido pelas coordenadas E: 279.655,100 m e N:
9.082.723,393 m com azimute 86° 03' 40,08'' e distância de 0,44 m até o vértice
149, definido pelas coordenadas E: 279.655,536 m e N: 9.082.723,423 m com
azimute 84° 06' 55,61'' e distância de 0,82 m até o vértice 150, definido pelas
coordenadas E: 279.656,351 m e N: 9.082.723,507 m com azimute 82° 04' 38,84'' e
distância de 0,82 m até o vértice 151, definido pelas coordenadas E:
279.657,163 m e N: 9.082.723,620 m com azimute 80° 09' 29,39'' e distância de
0,82 m até o vértice 152, definido pelas coordenadas E: 279.657,970 m e N:
9.082.723,760 m com azimute 78° 06' 01,95'' e distância de 0,82 m até o vértice
153, definido pelas coordenadas E: 279.658,772 m e N: 9.082.723,929 m com
azimute 76° 04' 57,08'' e distância de 0,82 m até o vértice 154, definido pelas
coordenadas E: 279.659,567 m e N: 9.082.724,126 m com azimute 74° 07' 53,25'' e
distância de 0,82 m até o vértice 155, definido pelas coordenadas E:
279.660,355 m e N: 9.082.724,350 m com azimute 72° 05' 43,99'' e distância de
0,82 m até o vértice 156, definido pelas coordenadas E: 279.661,135 m e N:
9.082.724,602 m com azimute 70° 08' 54,39'' e distância de 0,82 m até o vértice
157, definido pelas coordenadas E: 279.661,905 m e N: 9.082.724,880 m com
azimute 68° 04' 07,42'' e distância de 0,82 m até o vértice 158, definido pelas
coordenadas E: 279.662,665 m e N: 9.082.725,186 m com azimute 66° 11' 11,52'' e
distância de 0,82 m até o vértice 159, definido pelas coordenadas E:
279.663,415 m e N: 9.082.725,517 m com azimute 64° 05' 30,10'' e distância de
0,82 m até o vértice 160, definido pelas coordenadas E: 279.664,152 m e N:
9.082.725,875 m com azimute 62° 07' 15,28'' e distância de 0,82 m até o vértice
161, definido pelas coordenadas E: 279.664,876 m e N: 9.082.726,258 m com
azimute 60° 06' 58,54'' e distância de 0,82 m até o vértice 162, definido pelas
coordenadas E: 279.665,586 m e N: 9.082.726,666 m com azimute 58° 06' 47,39'' e
distância de 0,82 m até o vértice 163, definido pelas coordenadas E:
279.666,282 m e N: 9.082.727,099 m com azimute 56° 11' 36,95'' e distância de
0,82 m até o vértice 164, definido pelas coordenadas E: 279.666,963 m e N:
9.082.727,555 m com azimute 54° 08' 13,74'' e distância de 0,82 m até o vértice
165, definido pelas coordenadas E: 279.667,627 m e N: 9.082.728,035 m com
azimute 52° 05' 39,58'' e distância de 0,82 m até o vértice 166, definido pelas
coordenadas E: 279.668,273 m e N: 9.082.728,538 m com azimute 50° 08' 58,77'' e
distância de 0,82 m até o vértice 167, definido pelas coordenadas E:
279.668,902 m e N: 9.082.729,063 m com azimute 48° 07' 00,28'' e distância de
0,82 m até o vértice 168, definido pelas coordenadas E: 279.669,512 m e N:
9.082.729,610 m com azimute 46° 08' 12,72'' e distância de 0,82 m até o vértice
169, definido pelas coordenadas E: 279.670,103 m e N: 9.082.730,178 m com
azimute 44° 09' 34,76'' e distância de 0,82 m até o vértice 170, definido pelas
coordenadas E: 279.670,674 m e N: 9.082.730,766 m com azimute 42° 10' 46,50'' e
distância de 0,82 m até o vértice 171, definido pelas coordenadas E:
279.671,224 m e N: 9.082.731,373 m com azimute 40° 08' 45,50'' e distância de
0,82 m até o vértice 172, definido pelas coordenadas E: 279.671,752 m e N:
9.082.731,999 m com azimute 38° 09' 26,02'' e distância de 0,82 m até o vértice
173, definido pelas coordenadas E: 279.672,258 m e N: 9.082.732,643 m com
azimute 36° 10' 16,33'' e distância de 0,82 m até o vértice 174, definido pelas
coordenadas E: 279.672,742 m e N: 9.082.733,305 m com azimute 34° 09' 20,02'' e
distância de 0,82 m até o vértice 175, definido pelas coordenadas E:
279.673,202 m e N: 9.082.733,983 m com azimute 32° 08' 19,56'' e distância de 0,82
m até o vértice 176, definido pelas coordenadas E: 279.673,638 m e N:
9.082.734,677 m com azimute 30° 08' 07,90'' e distância de 0,82 m até o vértice
177, definido pelas coordenadas E: 279.674,049 m e N: 9.082.735,385 m com
azimute 28° 11' 30,49'' e distância de 0,82 m até o vértice 178, definido pelas
coordenadas E: 279.674,436 m e N: 9.082.736,107 m com azimute 26° 07' 38,82'' e
distância de 0,82 m até o vértice 179, definido pelas coordenadas E:
279.674,797 m e N: 9.082.736,843 m com azimute 24° 13' 05,44'' e distância de
0,82 m até o vértice 180, definido pelas coordenadas E: 279.675,133 m e N:
9.082.737,590 m com azimute 22° 09' 07,05'' e distância de 0,82 m até o vértice
181, definido pelas coordenadas E: 279.675,442 m e N: 9.082.738,349 m com azimute
20° 12' 14,90'' e distância de 0,82 m até o vértice 182, definido pelas
coordenadas E: 279.675,725 m e N: 9.082.739,118 m com azimute 18° 08' 50,12'' e
distância de 0,82 m até o vértice 183, definido pelas coordenadas E:
279.675,980 m e N: 9.082.739,896 m com azimute 16° 13' 25,88'' e distância de
0,82 m até o vértice 184, definido pelas coordenadas E: 279.676,209 m e N:
9.082.740,683 m com azimute 14° 08' 17,06'' e distância de 0,82 m até o vértice
185, definido pelas coordenadas E: 279.676,409 m e N: 9.082.741,477 m com
azimute 12° 11' 15,14'' e distância de 0,82 m até o vértice 186, definido pelas
coordenadas E: 279.676,582 m e N: 9.082.742,278 m com azimute 10° 11' 09,93'' e
distância de 0,82 m até o vértice 187, definido pelas coordenadas E: 279.676,727
m e N: 9.082.743,085 m com azimute 8° 12' 33,17'' e distância de 0,82 m até o
vértice 188, definido pelas coordenadas E: 279.676,844 m e N: 9.082.743,896 m
com azimute 6° 10' 12,63'' e distância de 0,82 m até o vértice 189, definido
pelas coordenadas E: 279.676,932 m e N: 9.082.744,710 m com azimute 4° 12'
00,82'' e distância de 0,82 m até o vértice 190, definido pelas coordenadas E:
279.676,992 m e N: 9.082.745,527 m com azimute 2° 14' 15,09'' e distância de
0,82 m até o vértice 191, definido pelas coordenadas E: 279.677,024 m e N:
9.082.746,346 m com azimute 0° 08' 23,70'' e distância de 0,82 m até o vértice
192, definido pelas coordenadas E: 279.677,026 m e N: 9.082.747,165 m com
azimute 358° 15' 05,71'' e distância de 0,82 m até o vértice 193, definido
pelas coordenadas E: 279.677,001 m e N: 9.082.747,984 m com azimute 356° 09'
12,18'' e distância de 0,82 m até o vértice 194, definido pelas coordenadas E:
279.676,946 m e N: 9.082.748,802 m com azimute 354° 15' 16,58'' e distância de
0,82 m até o vértice 195, definido pelas coordenadas E: 279.676,864 m e N:
9.082.749,617 m com azimute 352° 12' 57,39'' e distância de 0,82 m até o
vértice 196, definido pelas coordenadas E: 279.676,753 m e N: 9.082.750,429 m
com azimute 350° 09' 29,39'' e distância de 0,82 m até o vértice 197, definido
pelas coordenadas E: 279.676,613 m e N: 9.082.751,236 m com azimute 348° 14'
14,70'' e distância de 0,82 m até o vértice 198, definido pelas coordenadas E:
279.676,446 m e N: 9.082.752,038 m com azimute 338° 50' 57,85'' e distância de
1,46 m até o vértice 199, definido pelas coordenadas E: 279.675,921 m e N:
9.082.753,395 m com azimute 340° 49' 03,93'' e distância de 1,45 m até o
vértice 200, definido pelas coordenadas E: 279.675,443 m e N: 9.082.754,769 m
com azimute 342° 49' 19,36'' e distância de 1,46 m até o vértice 201, definido
pelas coordenadas E: 279.675,013 m e N: 9.082.756,160 m com azimute 344° 49'
02,71'' e distância de 1,45 m até o vértice 202, definido pelas coordenadas E:
279.674,632 m e N: 9.082.757,564 m com azimute 346° 48' 16,54'' e distância de
1,45 m até o vértice 203, definido pelas coordenadas E: 279.674,300 m e N:
9.082.758,980 m com azimute 348° 47' 25,48'' e distância de 1,46 m até o
vértice 204, definido pelas coordenadas E: 279.674,017 m e N: 9.082.760,408 m
com azimute 350° 47' 01,39'' e distância de 1,45 m até o vértice 205, definido
pelas coordenadas E: 279.673,784 m e N: 9.082.761,844 m com azimute 352° 46'
38,40'' e distância de 1,46 m até o vértice 206, definido pelas coordenadas E:
279.673,601 m e N: 9.082.763,288 m com azimute 354° 45' 20,38'' e distância de
1,46 m até o vértice 207, definido pelas coordenadas E: 279.673,468 m e N:
9.082.764,737 m com azimute 356° 46' 03,80'' e distância de 1,45 m até o
vértice 208, definido pelas coordenadas E: 279.673,386 m e N: 9.082.766,189 m
com azimute 358° 44' 24,32'' e distância de 1,46 m até o vértice 209, definido
pelas coordenadas E: 279.673,354 m e N: 9.082.767,644 m com azimute 0° 44'
53,34'' e distância de 1,46 m até o vértice 210, definido pelas coordenadas E:
279.673,373 m e N: 9.082.769,099 m com azimute 20° 04' 09,93'' e distância de
1.896,67 m até o vértice 211, definido pelas coordenadas E: 280.324,232 m e N:
9.084.550,600 m com azimute 21° 06' 58,55'' e distância de 0,57 m até o vértice
212, definido pelas coordenadas E: 280.324,439 m e N: 9.084.551,136 m com
azimute 23° 00' 09,35'' e distância de 0,58 m até o vértice 213, definido pelas
coordenadas E: 280.324,664 m e N: 9.084.551,666 m com azimute 25° 05' 42,39'' e
distância de 0,58 m até o vértice 214, definido pelas coordenadas E:
280.324,908 m e N: 9.084.552,187 m com azimute 27° 00' 39,33'' e distância de
0,57 m até o vértice 215, definido pelas coordenadas E: 280.325,169 m e N:
9.084.552,699 m com azimute 29° 06' 10,58'' e distância de 0,58 m até o vértice
216, definido pelas coordenadas E: 280.325,449 m e N: 9.084.553,202 m com
azimute 31° 03' 58,29'' e distância de 0,58 m até o vértice 217, definido pelas
coordenadas E: 280.325,746 m e N: 9.084.553,695 m com azimute 33° 04' 56,37'' e
distância de 0,58 m até o vértice 218, definido pelas coordenadas E:
280.326,060 m e N: 9.084.554,177 m com azimute 35° 00' 59,42'' e distância de
0,58 m até o vértice 219, definido pelas coordenadas E: 280.326,390 m e N:
9.084.554,648 m com azimute 37° 01' 44,39'' e distância de 0,58 m até o vértice
220, definido pelas coordenadas E: 280.326,737 m e N: 9.084.555,108 m com
azimute 39° 03' 53,38'' e distância de 0,57 m até o vértice 221, definido pelas
coordenadas E: 280.327,099 m e N: 9.084.555,554 m com azimute 41° 03' 17,33'' e
distância de 0,58 m até o vértice 222, definido pelas coordenadas E:
280.327,477 m e N: 9.084.555,988 m com azimute 43° 01' 47,69'' e distância de
0,58 m até o vértice 223, definido pelas coordenadas E: 280.327,870 m e N:
9.084.556,409 m com azimute 45° 04' 13,71'' e distância de 0,57 m até o vértice
224, definido pelas coordenadas E: 280.328,277 m e N: 9.084.556,815 m com
azimute 47° 02' 34,42'' e distância de 0,58 m até o vértice 225, definido pelas
coordenadas E: 280.328,698 m e N: 9.084.557,207 m com azimute 49° 00' 37,74'' e
distância de 0,58 m até o vértice 226, definido pelas coordenadas E:
280.329,133 m e N: 9.084.557,585 m com azimute 51° 04' 31,58'' e distância de
0,57 m até o vértice 227, definido pelas coordenadas E: 280.329,580 m e N:
9.084.557,946 m com azimute 53° 03' 01,69'' e distância de 0,58 m até o vértice
228, definido pelas coordenadas E: 280.330,040 m e N: 9.084.558,292 m com
azimute 54° 59' 00,58'' e distância de 0,58 m até o vértice 229, definido pelas
coordenadas E: 280.330,511 m e N: 9.084.558,622 m com azimute 57° 03' 19,53'' e
distância de 0,58 m até o vértice 230, definido pelas coordenadas E:
280.330,994 m e N: 9.084.558,935 m com azimute 59° 01' 08,96'' e distância de
0,58 m até o vértice 231, definido pelas coordenadas E: 280.331,487 m e N:
9.084.559,231 m com azimute 61° 01' 56,42'' e distância de 0,58 m até o vértice
232, definido pelas coordenadas E: 280.331,991 m e N: 9.084.559,510 m com
azimute 62° 59' 20,67'' e distância de 0,57 m até o vértice 233, definido pelas
coordenadas E: 280.332,503 m e N: 9.084.559,771 m com azimute 65° 02' 13,96'' e
distância de 0,58 m até o vértice 234, definido pelas coordenadas E:
280.333,025 m e N: 9.084.560,014 m com azimute 67° 05' 20,63'' e distância de
0,58 m até o vértice 235, definido pelas coordenadas E: 280.333,555 m e N:
9.084.560,238 m com azimute 69° 00' 45,19'' e distância de 0,58 m até o vértice
236, definido pelas coordenadas E: 280.334,092 m e N: 9.084.560,444 m com
azimute 71° 01' 46,53'' e distância de 0,58 m até o vértice 237, definido pelas
coordenadas E: 280.334,636 m e N: 9.084.560,631 m com azimute 72° 55' 09,24'' e
distância de 0,58 m até o vértice 238, definido pelas coordenadas E:
280.335,186 m e N: 9.084.560,800 m com azimute 75° 05' 39,27'' e distância de
0,58 m até o vértice 239, definido pelas coordenadas E: 280.335,742 m e N:
9.084.560,948 m com azimute 76° 57' 11,45'' e distância de 0,58 m até o vértice
240, definido pelas coordenadas E: 280.336,303 m e N: 9.084.561,078 m com
azimute 79° 03' 42,23'' e distância de 0,57 m até o vértice 241, definido pelas
coordenadas E: 280.336,867 m e N: 9.084.561,187 m com azimute 81° 00' 42,70'' e
distância de 0,58 m até o vértice 242, definido pelas coordenadas E:
280.337,436 m e N: 9.084.561,277 m com azimute 83° 00' 39,14'' e distância de
0,58 m até o vértice 243, definido pelas coordenadas E: 280.338,007 m e N:
9.084.561,347 m com azimute 85° 00' 46,80'' e distância de 0,58 m até o vértice
244, definido pelas coordenadas E: 280.338,580 m e N: 9.084.561,397 m com
azimute 87° 00' 48,11'' e distância de 0,58 m até o vértice 245, definido pelas
coordenadas E: 280.339,155 m e N: 9.084.561,427 m com azimute 89° 00' 13,15'' e
distância de 0,58 m até o vértice 246, definido pelas coordenadas E:
280.339,730 m e N: 9.084.561,437 m com azimute 90° e distância de 506,73 m até
o vértice 13, encerrando este perímetro.
 
ÁREA
C
 
A
área descrita neste memorial possui 73,1415 ha (setenta e três hectares,
quatorze ares e quinze centiares) e um perímetro de 4.049,01 m (quatro mil e
quarenta e nove metros e um centímetro). Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 247, definido pelas coordenadas E: 280.884,958 m e N: 9.084.582,894
m com azimute 90° e distância de 448,34 m até o vértice 248, definido pelas
coordenadas E: 281.333,301 m e N: 9.084.582,894 m com azimute 185° 02' 33,60''
e distância de 3,11 m até o vértice 249, definido pelas coordenadas E:
281.333,028 m e N: 9.084.579,799 m com azimute 172° 24' 19,41'' e distância de
224,22 m até o vértice 250, definido pelas coordenadas E: 281.362,661 m e N:
9.084.357,549 m com azimute 152° 18' 02,02'' e distância de 191,25 m até o
vértice 251, definido pelas coordenadas E: 281.451,561 m e N: 9.084.188,216 m
com azimute 134° 01' 44,00'' e distância de 176,64 m até o vértice 252,
definido pelas coordenadas E: 281.578,560 m e N: 9.084.065,450 m com azimute
125° 21' 14,82'' e distância de 384,10 m até o vértice 253, definido pelas
coordenadas E: 281.891,826 m e N: 9.083.843,201 m com azimute 208° 04' 20,78''
e distância de 71,97 m até o vértice 254, definido pelas coordenadas E:
281.857,959 m e N: 9.083.779,701 m com azimute 126° 29' 43,69'' e distância de
98,94 m até o vértice 255, definido pelas coordenadas E: 281.937,494 m e N:
9.083.720,858 m com azimute 277° 21' 09,53'' e distância de 28,83 m até o
vértice 256, definido pelas coordenadas E: 281.908,906 m e N: 9.083.724,547 m
com azimute 277° 21' 08,02'' e distância de 24,19 m até o vértice 257, definido
pelas coordenadas E: 281.884,911 m e N: 9.083.727,643 m com azimute 244° 43' 15,05''
e distância de 39,80 m até o vértice 258, definido pelas coordenadas E:
281.848,922 m e N: 9.083.710,647 m com azimute 216° 15' 13,82'' e distância de
37,20 m até o vértice 259, definido pelas coordenadas E: 281.826,922 m e N:
9.083.680,647 m com azimute 201° 22' 54,74'' e distância de 13,96 m até o
vértice 260, definido pelas coordenadas E: 281.821,832 m e N: 9.083.667,647 m
com azimute 185° 36' 18,12'' e distância de 43,21 m até o vértice 261, definido
pelas coordenadas E: 281.817,612 m e N: 9.083.624,647 m com azimute 206° 11'
39,16'' e distância de 34,55 m até o vértice 262, definido pelas coordenadas E:
281.802,362 m e N: 9.083.593,647 m com azimute 223° 32' 14,22'' e distância de
67,59 m até o vértice 263, definido pelas coordenadas E: 281.755,802 m e N:
9.083.544,647 m com azimute 226° 29' 37,83'' e distância de 65,37 m até o
vértice 264, definido pelas coordenadas E: 281.708,392 m e N: 9.083.499,647 m
com azimute 233° 14' 29,51'' e distância de 51,80 m até o vértice 265, definido
pelas coordenadas E: 281.666,892 m e N: 9.083.468,648 m com azimute 223° 04'
10,42'' e distância de 65,71 m até o vértice 266, definido pelas coordenadas E:
281.622,023 m e N: 9.083.420,648 m com azimute 226° 57' 37,01'' e distância de
49,82 m até o vértice 267, definido pelas coordenadas E: 281.585,613 m e N:
9.083.386,648 m com azimute 245° 33' 21,76'' e distância de 24,17 m até o
vértice 268, definido pelas coordenadas E: 281.563,613 m e N: 9.083.376,648 m
com azimute 263° 15' 53,04'' e distância de 16,82 m até o vértice 269, definido
pelas coordenadas E: 281.546,906 m e N: 9.083.374,675 m com azimute 291° 29'
28,19'' e distância de 19,03 m até o vértice 270, definido pelas coordenadas E:
281.529,196 m e N: 9.083.381,648 m com azimute 302° 34' 11,74'' e distância de
98,25 m até o vértice 271, definido pelas coordenadas E: 281.446,394 m e N:
9.083.434,541 m com azimute 320° 01' 26,49'' e distância de 200,19 m até o
vértice 272, definido pelas coordenadas E: 281.317,777 m e N: 9.083.587,951 m
com azimute 324° 38' 58,23'' e distância de 190,42 m até o vértice 273,
definido pelas coordenadas E: 281.207,607 m e N: 9.083.743,259 m com azimute
249° 02' 51,53'' e distância de 157,48 m até o vértice 274, definido pelas
coordenadas E: 281.060,544 m e N: 9.083.686,947 m com azimute 214° 11' 59,89''
e distância de 94,92 m até o vértice 275, definido pelas coordenadas E:
281.007,190 m e N: 9.083.608,438 m com azimute 264° 57' 17,58'' e distância de
17,32 m até o vértice 276, definido pelas coordenadas E: 280.989,938 m e N:
9.083.606,915 m com azimute 264° 57' 24,36'' e distância de 111,69 m até o
vértice 277, definido pelas coordenadas E: 280.878,685 m e N: 9.083.597,097 m
com azimute 78° 00' 11,61'' e distância de 0,57 m até o vértice 278, definido
pelas coordenadas E: 280.879,240 m e N: 9.083.597,215 m com azimute 76° 00'
52,71'' e distância de 0,82 m até o vértice 279, definido pelas coordenadas E:
280.880,035 m e N: 9.083.597,413 m com azimute 73° 58' 39,76'' e distância de
0,82 m até o vértice 280, definido pelas coordenadas E: 280.880,822 m e N:
9.083.597,639 m com azimute 72° 05' 43,99'' e distância de 0,82 m até o vértice
281, definido pelas coordenadas E: 280.881,602 m e N: 9.083.597,891 m com
azimute 70° 01' 00,82'' e distância de 0,82 m até o vértice 282, definido pelas
coordenadas E: 280.882,372 m e N: 9.083.598,171 m com azimute 67° 58' 39,62'' e
distância de 0,82 m até o vértice 283, definido pelas coordenadas E:
280.883,131 m e N: 9.083.598,478 m com azimute 66° 01' 49,49'' e distância de
0,82 m até o vértice 284, definido pelas coordenadas E: 280.883,880 m e N:
9.083.598,811 m com azimute 64° 01' 43,78'' e distância de 0,82 m até o vértice
285, definido pelas coordenadas E: 280.884,617 m e N: 9.083.599,170 m com
azimute 62° 01' 34,75'' e distância de 0,82 m até o vértice 286, definido pelas
coordenadas E: 280.885,340 m e N: 9.083.599,554 m com azimute 60° 03' 20,28'' e
distância de 0,82 m até o vértice 287, definido pelas coordenadas E:
280.886,050 m e N: 9.083.599,963 m com azimute 58° 01' 00,67'' e distância de
0,82 m até o vértice 288, definido pelas coordenadas E: 280.886,745 m e N:
9.083.600,397 m com azimute 56° 05' 47,68'' e distância de 0,82 m até o vértice
289, definido pelas coordenadas E: 280.887,425 m e N: 9.083.600,854 m com
azimute 54° 02' 22,14'' e distância de 0,82 m até o vértice 290, definido pelas
coordenadas E: 280.888,088 m e N: 9.083.601,335 m com azimute 52° 02' 20,95'' e
distância de 0,82 m até o vértice 291, definido pelas coordenadas E:
280.888,734 m e N: 9.083.601,839 m com azimute 50° 03' 04,12'' e distância de
0,82 m até o vértice 292, definido pelas coordenadas E: 280.889,362 m e N:
9.083.602,365 m com azimute 48° 01' 04,75'' e distância de 0,82 m até o vértice
293, definido pelas coordenadas E: 280.889,971 m e N: 9.083.602,913 m com
azimute 46° 02' 16,92'' e distância de 0,82 m até o vértice 294, definido pelas
coordenadas E: 280.890,561 m e N: 9.083.603,482 m com azimute 44° 03' 38,91'' e
distância de 0,82 m até o vértice 295, definido pelas coordenadas E:
280.891,131 m e N: 9.083.604,071 m com azimute 42° 04' 50,85'' e distância de
0,82 m até o vértice 296, definido pelas coordenadas E: 280.891,680 m e N:
9.083.604,679 m com azimute 40° 02' 50,64'' e distância de 0,82 m até o vértice
297, definido pelas coordenadas E: 280.892,207 m e N: 9.083.605,306 m com
azimute 38° 03' 32,46'' e distância de 0,82 m até o vértice 298, definido pelas
coordenadas E: 280.892,712 m e N: 9.083.605,951 m com azimute 36° 03' 29,66'' e
distância de 0,82 m até o vértice 299, definido pelas coordenadas E:
280.893,194 m e N: 9.083.606,613 m com azimute 34° 03' 30,46'' e distância de
0,82 m até o vértice 300, definido pelas coordenadas E: 280.893,653 m e N:
9.083.607,292 m com azimute 32° 04' 46,32'' e distância de 0,82 m até o vértice
301, definido pelas coordenadas E: 280.894,088 m e N: 9.083.607,986 m com
azimute 30° 06' 01,54'' e distância de 0,82 m até o vértice 302, definido pelas
coordenadas E: 280.894,499 m e N: 9.083.608,695 m com azimute 28° 02' 07,64'' e
distância de 0,82 m até o vértice 303, definido pelas coordenadas E:
280.894,884 m e N: 9.083.609,418 m com azimute 26° 07' 38,82'' e distância de
0,82 m até o vértice 304, definido pelas coordenadas E: 280.895,245 m e N:
9.083.610,154 m com azimute 24° 03' 42,88'' e distância de 0,82 m até o vértice
305, definido pelas coordenadas E: 280.895,579 m e N: 9.083.610,902 m com
azimute 22° 03' 39,24'' e distância de 0,82 m até o vértice 306, definido pelas
coordenadas E: 280.895,887 m e N: 9.083.611,662 m com azimute 20° 04' 22,04'' e
distância de 0,82 m até o vértice 307, definido pelas coordenadas E:
280.896,168 m e N: 9.083.612,431 m com azimute 18° 03' 32,50'' e distância de
0,82 m até o vértice 308, definido pelas coordenadas E: 280.896,422 m e N:
9.083.613,210 m com azimute 16° 05' 22,29'' e distância de 0,82 m até o vértice
309, definido pelas coordenadas E: 280.896,649 m e N: 9.083.613,997 m com
azimute 14° 07' 15,60'' e distância de 0,82 m até o vértice 310, definido pelas
coordenadas E: 280.896,849 m e N: 9.083.614,792 m com azimute 12° 07' 09,05'' e
distância de 0,82 m até o vértice 311, definido pelas coordenadas E:
280.897,021 m e N: 9.083.615,593 m com azimute 10° 02' 54,52'' e distância de
0,82 m até o vértice 312, definido pelas coordenadas E: 280.897,164 m e N:
9.083.616,400 m com azimute 8° 08' 23,97'' e distância de 0,82 m até o vértice
313, definido pelas coordenadas E: 280.897,280 m e N: 9.083.617,211 m com
azimute 6° 06' 02,13'' e distância de 0,82 m até o vértice 314, definido pelas
coordenadas E: 280.897,367 m e N: 9.083.618,025 m com azimute 4° 03' 20,70'' e
distância de 0,82 m até o vértice 315, definido pelas coordenadas E:
280.897,425 m e N: 9.083.618,843 m com azimute 2° 06' 01,34'' e distância de
0,82 m até o vértice 316, definido pelas coordenadas E: 280.897,455 m e N:
9.083.619,661 m com azimute 0° 08' 23,08'' e distância de 0,82 m até o vértice
317, definido pelas coordenadas E: 280.897,457 m e N: 9.083.620,481 m com
azimute 358° 06' 34,22'' e distância de 0,82 m até o vértice 318, definido
pelas coordenadas E: 280.897,430 m e N: 9.083.621,299 m com azimute 356° 05'
01,18'' e distância de 0,82 m até o vértice 319, definido pelas coordenadas E:
280.897,374 m e N: 9.083.622,117 m com azimute 354° 06' 55,61'' e distância de
0,82 m até o vértice 320, definido pelas coordenadas E: 280.897,290 m e N: 9.083.622,932
m com azimute 352° 08' 13,65'' e distância de 0,82 m até o vértice 321,
definido pelas coordenadas E: 280.897,178 m e N: 9.083.623,743 m com azimute
350° 06' 04,60'' e distância de 0,82 m até o vértice 322, definido pelas
coordenadas E: 280.897,037 m e N: 9.083.624,551 m com azimute 348° 05' 09,99''
e distância de 0,82 m até o vértice 323, definido pelas coordenadas E:
280.896,868 m e N: 9.083.625,352 m com azimute 346° 10' 01,82'' e distância de
0,82 m até o vértice 324, definido pelas coordenadas E: 280.896,672 m e N:
9.083.626,148 m com azimute 344° 07' 53,25'' e distância de 0,82 m até o
vértice 325, definido pelas coordenadas E: 280.896,448 m e N: 9.083.626,936 m
com azimute 342° 05' 43,99'' e distância de 0,82 m até o vértice 326, definido
pelas coordenadas E: 280.896,196 m e N: 9.083.627,716 m com azimute 340° 08'
54,39'' e distância de 0,82 m até o vértice 327, definido pelas coordenadas E:
280.895,918 m e N: 9.083.628,486 m com azimute 338° 08' 01,07'' e distância de
0,82 m até o vértice 328, definido pelas coordenadas E: 280.895,613 m e N:
9.083.629,246 m com azimute 336° 07' 21,45'' e distância de 0,82 m até o
vértice 329, definido pelas coordenadas E: 280.895,281 m e N: 9.083.629,996 m
com azimute 334° 09' 16,66'' e distância de 0,82 m até o vértice 330, definido
pelas coordenadas E: 280.894,924 m e N: 9.083.630,733 m com azimute 332° 07'
15,28'' e distância de 0,82 m até o vértice 331, definido pelas coordenadas E:
280.894,541 m e N: 9.083.631,457 m com azimute 330° 09' 03,91'' e distância de
0,82 m até o vértice 332, definido pelas coordenadas E: 280.894,133 m e N:
9.083.632,168 m com azimute 328° 06' 47,39'' e distância de 0,82 m até o
vértice 333, definido pelas coordenadas E: 280.893,700 m e N: 9.083.632,864 m
com azimute 318° 45' 43,94'' e distância de 1,45 m até o vértice 334, definido
pelas coordenadas E: 280.892,741 m e N: 9.083.633,958 m com azimute 320° 46'
27,57'' e distância de 1,45 m até o vértice 335, definido pelas coordenadas E:
280.891,821 m e N: 9.083.635,085 m com azimute 322° 44' 10,76'' e distância de
1,46 m até o vértice 336, definido pelas coordenadas E: 280.890,940 m e N:
9.083.636,243 m com azimute 324° 47' 30,72'' e distância de 1,46 m até o
vértice 337, definido pelas coordenadas E: 280.890,101 m e N: 9.083.637,432 m
com azimute 326° 41' 31,88'' e distância de 1,46 m até o vértice 338, definido
pelas coordenadas E: 280.889,302 m e N: 9.083.638,648 m com azimute 328° 44'
45,18'' e distância de 1,46 m até o vértice 339, definido pelas coordenadas E:
280.888,547 m e N: 9.083.639,892 m com azimute 330° 42' 16,02'' e distância de
1,46 m até o vértice 340, definido pelas coordenadas E: 280.887,835 m e N:
9.083.641,161 m com azimute 332° 42' 46,24'' e distância de 1,45 m até o
vértice 341, definido pelas coordenadas E: 280.887,168 m e N: 9.083.642,454 m
com azimute 334° 42' 09,01'' e distância de 1,46 m até o vértice 342, definido
pelas coordenadas E: 280.886,546 m e N: 9.083.643,770 m com azimute 336° 40'
38,29'' e distância de 1,45 m até o vértice 343, definido pelas coordenadas E:
280.885,970 m e N: 9.083.645,106 m com azimute 338° 40' 26,52'' e distância de
1,45 m até o vértice 344, definido pelas coordenadas E: 280.885,441 m e N:
9.083.646,461 m com azimute 340° 39' 21,84'' e distância de 1,46 m até o
vértice 345, definido pelas coordenadas E: 280.884,959 m e N: 9.083.647,834 m
com azimute 359° 59' 59,74'' e distância de 935,06 m até o vértice 247,
encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como
datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
 
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL REFERIDO NO
ART. 1º-A
 
A área descrita neste memorial possui
101,8592 ha (cento e um hectares, oitenta e cinco ares e noventa e dois
centiares) e um perímetro de 4.499,15 m (quatro mil quatrocentos e noventa e
nove metros e quinze centímetros). 
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice  V-1, definido pelas coordenadas E: 279.089,555 m e N: 9.084.858,245 m
com azimute 181° 10' 08,29'' e distância de 241,45 m  até o vértice V-2,
definido pelas coordenadas E: 279.084,629 m e N: 9.084.616,841 m com azimute
91° 10' 13,35'' e distância de 485,81 m  até o vértice V-3, definido pelas
coordenadas E: 279.570,338 m e N: 9.084.606,918 m com azimute 162° 16' 57,49''
e distância de 85,79 m  até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E:
279.596,447 m e N: 9.084.525,193 m com azimute 185° 12' 53,70'' e distância de
226,10 m  até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 279.575,896 m e N:
9.084.300,025 m com azimute 200° 18' 47,78'' e distância de 910,05 m  até o
vértice V-6, definido pelas coordenadas E: 279.259,969 m e N: 9.083.446,571 m
com azimute 270° e distância de 710,68 m  até o vértice V-7, definido pelas
coordenadas E: 278.549,286 m e N: 9.083.446,571 m com azimute 9° 37' 13,54'' e
distância de 229,91 m  até o vértice V-8, definido pelas coordenadas E:
278.587,708 m e N: 9.083.673,244 m com azimute 39° 53' 13,08'' e distância de
83,55 m  até o vértice V-9, definido pelas coordenadas E: 278.641,285 m e N:
9.083.737,351 m com azimute 14° 52' 43,59'' e distância de 201,36 m  até o
vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 278.692,989 m e N: 9.083.931,959 m
com azimute 0° 38' 05,25'' e distância de 73,83 m  até o vértice V-11, definido
pelas coordenadas E: 278.693,807 m e N: 9.084.005,788 m com azimute 344° 49'
48,29'' e distância de 119,56 m  até o vértice V-12, definido pelas coordenadas
E: 278.662,521 m e N: 9.084.121,179 m com azimute 0° 52' 21,00'' e distância de
169,96 m  até o vértice V-13, definido pelas coordenadas E: 278.665,109 m e N:
9.084.291,116 m com azimute 85° 40' 38,30'' e distância de 51,57 m  até o
vértice V-14, definido pelas coordenadas E: 278.716,532 m e N: 9.084.295,003 m
com azimute 6° 56' 02,47'' e distância de 123,87 m  até o vértice V-15,
definido pelas coordenadas E: 278.731,486 m e N: 9.084.417,964 m com azimute
320° 50' 11,61'' e distância de 155,38 m  até o vértice V-16, definido pelas
coordenadas E: 278.633,361 m e N: 9.084.538,434 m com azimute 9° 38' 29,85'' e
distância de 182,03 m  até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E:
278.663,848 m e N: 9.084.717,891 m com azimute 71° 45' 10,00'' e distância de
448,25 m até o vértice V-1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.