










DECRETO Nº 31.749, DE 02 DE MAIO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 38.711.823,13, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de
dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com exercícios anteriores,
fortalecimento dos serviços de urgência e emergência nos municípios de Olinda,
Cabrobó, Terra Nova e Brejão e equipagem do Hospital Metropolitano Norte -
Miguel Arraes de Alencar,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE,  crédito suplementar no valor de R$
38.711.823,13 (trinta e oito milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e vinte
e três reais e treze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE 


 




 


00208


-


Fundo Estadual de Saúde – FES-PE


 




Atividade: 


00208.103020521.2178


-


Ampliação
  da Coberutra Estadual de Assistência Pré-Hospitalar Móvel/SAMU


 
2.552.500,00




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


2.552.500,00




 


 


 


 


 




Atividade:


00208.103020521.2179


-


Estruturação das Unidades Hospitalares e de
  Suporte no Atendimento de Urgência e Emergência


 
236.788,57




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


116.788,57




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


120.000,00




 


 


 


 


 




Projeto:


00208.103020486.2020


-


Construção
  de novos Hospitais para Ampliação da Rede Pública
Hospitalar
  do Estado


 
22.000.000,00




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


22.000.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


00208.101260524.2159


-


Processamento das Informações dos Sistemas
  Ambulatorial e Hospitalar para Garantia dos Procedimentos de Média e Alta
  Complexidade 


 
 
13.922.534,56




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.250.000,00




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


4.325.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


8.347.534,56




 


 


 


 


-------------------




 


 


 


TOTAL


38.711.823,13




 


 


 


 


============



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Excesso de Arrecadação de Receitas do Tesouro,
previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, à conta da arrecadação do item de receitas “Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação”, a seguir
discriminada:
 
RECEITA
DE  TODAS AS  FONTES  EM R$
_______________________________________________________________________________________________
   
CÓDIGO                                                     
ESPECIFICAÇÃO                                             
VALOR_______________________________________________________________________________________
1000.00.00                         
RECEITAS
CORRENTES                                                                        
38.711.823,13
1100.00.00                          Receita
Tributária                                                                                      38.711.823,13
1110.00.00                         
Impostos                                                                                                   
38.711.823,13
1113.00.00                          Imposto sobre a Produção e a
Circulação                                                 38.711.823,13
1113.02.00                          Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre          
                                           Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
                                          
Comunicação                                                                                            
38.711.823,13
1113.02.01                         
ICMS                                                                                                        
38.711.823,13
____________________________________________________________________________________

 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 01 de abril de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de maio de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.