DECRETO Nº 24525 DE 13 DE AGOSTO DE 2004
Determina o Tombamento Provisório da Capela de Nossa Senhora da Cabeça.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a importância cultural da Capela Nossa Senhora da Cabeça,
construída entre 1603 e 1604, marco histórico da ocupação urbana do bairro do
Jardim Botânico;
CONSIDERANDO a necessidade de medidas cautelares para proteção do acervo
arquitetônico e cultural existente nesta área;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado provisoriamente, pelo seu valor cultural, nos termos do art.
5º da Lei 166, de 27 de maio de 1980, a Capela de Nossa Senhora da Cabeça,
situado à Rua Faro, nº 80, no Jardim Botânico.
Art. 2º Quaisquer obras ou intervenções na unidade edificada citada no art. 1º
deverão ser previamente analisadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro;
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2004. - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.08.2004