DECRETO Nº 25015 DE 10 DE JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre a Supervisão e Comando da Coordenadoria de Ação Comunitária e
Emergencial da Secretaria Municipal de Habitação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o Sistema Carioca de Atendimento a População de Rua - REDE
RUA;
CONSIDERANDO o Decreto nº 24.027, de 15 de março de 2004;
DECRETA:
Art. 1º A Supervisão e Comando da Coordenadoria de Ação Comunitária e
Emergencial da Secretaria Municipal de Habitação fica transferida, em caráter
permanente, para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração adotará as providências
necessárias para a consecução do objeto deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.01.2005