LEI Nº 5035 DE 26 DE MAIO 2009
Considera de utilidade pública o Comitê para Democratização da Informática-CDI
Autora: Vereadora Aspásia Camargo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerado de utilidade pública o Comitê para Democratização da
Informática-CDI, com sede e foro neste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 27.05.2009