DECRETO N° 21093 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002
Cria Equipe Macrofuncional - Morar 4.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que o crescimento das moradias subnormais - favelas - desde
1996 ocorreu principalmente na Área de Planejamento número 4;
CONSIDERANDO a necessidade de se mapear as tendências de ocupação
irregular na região e de oferecer alternativas de moradia digna,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada a Equipe Macrofuncional - Morar 4 - cujos objetivos são
identificar as tendências de ocupação irregular do solo, de crescimento das
moradias subnormais, coibir estas tendências, propor e adotar medidas
imediatas e mediatas no sentido de normalizar a ocupação do solo, definir novos
parâmetros urbanísticos onde for o caso e oferecer alternativas de moradias
digna inclusive assentando em lugar correto dentro da própria área de
planejamento número 4, assentamentos específicos e titulando os que o puderem
ser.
Art. 2° A - Morar 4 - será composta pelo "subprefeito" de Jacarepaguá - AP4 que
terá função coordenadora, e por representantes do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - que oferecerá o diagnóstico espacial - e das
Secretarias Municipais de Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Social, podendo convocar representantes de outros órgãos que
possam colaborar de forma eventual ou permanente.
Art. 3° Em até trinta dias a - Morar 4 - deve apresentar relatório inicial sobre as
medidas a serem adotadas na primeira fase dos trabalhos.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.02.2002