DECRETO Nº 30.572 DE 2 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre a racionalização e eficiência no uso de energia elétrica no âmbito
do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o valor das despesas da Administração Pública Municipal com
consumo de energia elétrica, que no exercício de 2008 atingiu o montante de R$
17.000.000,00 (dezessete milhões de reais);
CONSIDERANDO ser possível a substancial redução nos custos do mencionado
serviço, a partir de uma concepção global da sua utilização;
DECRETA:
Art. 1º Cabe à Secretaria Municipal da Casa Civil apresentar, dentro do prazo de
sessenta dias, proposta relativa à diminuição das despesas com energia elétrica
utilizada pela Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A proposta definida no art. 1º deve contemplar soluções que mantenham
os níveis de serviços adequados em cada uma das instalações municipais,
incluindo todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 2009 - 445º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 03.04.2009