










DECRETO Nº 24.489, DE 04 DE
JULHO DE 2002
 
Estadualiza
a Escola Municipal Dr. Caetano Monteiro, no Distrito de Cucaú - Município de
Rio Formoso - PE, com Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, Educação de Jovens e
Adultos e Ensino Médio.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica estadualizada a
Escola Municipal Dr. Caetano Monteiro, ficando denominada Escola Estadual
Dr. Caetano Monteiro, com Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, Educação
de Jovens e Adultos e Ensino Médio, no Distrito de Cucaú - Município de Rio
Formoso - PE, Cadastro Escolar nº E – 302.008.
 
Art. 2º A Unidade Escolar a
que se refere este Decreto, funciona em prédio cedido.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2002.
 
Art. 4º Revoga-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 04 de julho de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GILBERTO FERNANDES DE SÁ





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.