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Lei 20781 - 16 de Novembro de 2021

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 11058 de 17 de Novembro de 2021
					

Súmula:
Altera a Lei nº 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023.



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Altera os Anexos dos seguintes Programas do Plano Plurianual a partir do exercício de 2022:   02- Paraná do Futuro: Sustentabilidade e Turismo;   04 - Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade;   05 - Educação e Esporte: Transforma Paraná;   07 - Energia COPEL;   40 - Gestão Pública, Transparência & Compliance.


Art. 2º
Altera o Anexo do Programa 43 - Gestão Institucional - Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, a partir do exercício de 2021.


Art. 3º
As alterações a que se referem os arts. 1º e 2º desta Lei estão especificadas no Anexo Único desta Lei.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 16 de novembro de 2021.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

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