










DECRETO Nº 46.949, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 61.897.253,95 em favor da em favor
da Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Secretaria, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 61.897.253,95
(sessenta e um milhões, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e
três reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento
de Investimento das Empresas, em consequência das reduções de recursos, de que
trata o art. 2º, o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco – PSH – PE
– COMPESA, no valor de R$ 579.495,08 (quinhentos e setenta e nove mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos), especificado no Anexo
III.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Op.
  Especial:  28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de
  Educação ao


 


61.897.253,95


 




FUNAFIN


 


 


 


 




3.1.91.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


 


0101


61.897.253,95


 




 


TOTAL


 


61.897.253,95


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA
  DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00106 Secretaria de
  Administração - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0113.4108 -
  Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,


 


1.002.917,96


 




 


Licitações,
  Contratos e Patrimônio do Estado


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


5.473,79


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


28.848,45


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0104


375.783,96


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0104


592.811,76


 




Atividade:


04.122.0361.1549 -
  Acompanhamento do Contratos de Concessão das PPPs


 


333.551,60


 




 


4.5.90.00 -
  Inversões Financeiras


0140


325.108,97


 




 


4.5.90.00 -
  Inversões Financeiras


0119


8.442,63


 




Atividade:


04.122.0424.0889 -
  Operacionalização do Centro de Formação do Servidor de


 


81.768,45


 




 


Pernambuco - CEFOSPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0104


41.096,55


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0104


40.671,90


 




Atividade:


04.122.0958.4376 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração


 


374.738,91


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0104


374.738,91


 




Atividade:


04.122.1019.0535 -
  Manutenção das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão


 


1.146.523,59


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0104


1.030.373,59


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


116.150,00


 




Atividade:


04.126.0958.2407 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


129.613,71


 




 


Governo da
  Secretaria de Administração


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0104


129.613,71


 




Atividade:


04.126.0958.4266 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


444.248,57


 




 


Secretaria de
  Administração


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


186.481,78


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0104


238.356,93


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0104


19.409,86


 




Atividade:


04.131.1077.4582 -
  Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000,00


 




Atividade:


04.482.0113.1399 -
  Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização


 


1.164.550,68


 




 


Fundiária


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0104


1.164.550,68


 




Atividade:


04.846.0958.0499 -
  Concessão de


Vale Transporte e
  Auxílio Alimentação a Servidores


 


119.086,53


 




 


da Secretaria de
  Administração


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


119.086,53


 




00303 Instituto de
  Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.122.0989.4409 -
  Suporte às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de


 


1.054.608,82


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


1.054.608,82


 




Atividade:


04.126.0989.2732 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


137.000,00


 




 


Governo do IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


137.000,00


 




Atividade:


04.126.0989.4289 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto


 


292.438,93


 




 


de Recursos Humanos
  de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


283.042,79


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


9.396,14


 




Atividade:


04.846.0989.0318 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


309.375,96


 




 


do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


309.375,96


 




Atividade:


10.126.0989.3585 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


30.000,00


 




 


Governo do SASSEPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


30.000,00


 




Projeto:


10.302.0141.0292 -
  Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do


 


2.335.000,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0121


2.335.000,00


 




Atividade:


10.302.0141.0299 -
  Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários


 


221.576,29


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


221.576,29


 




00304 Agência
  Estadual de Tecnologia da Informação - ATI


 


 


 




Atividade:


04.122.0935.4351 -
  Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Tecnologia da


 


173.883,22


 




 


Informação - ATI


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


173.883,22


 




Projeto:


04.122.0935.4544 -
  Adequação das Instalações Físicas da ATI


 


455.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0121


455.000,00


 




Atividade:


04.126.1010.2425 -
  Gestão e Governança de Tecnologia da informação - TI no


 


5.478,53


 




 


GOVERNO


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


5.478,53


 




Atividade:


04.126.1010.2429 -
  Disseminação do Uso de Sistemas e Processos Automatizados


 


68.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


68.000,00


 




 




Projeto:


04.126.1010.4093


- Ampliação do
  Atendimento Eletrônico ao Cidadão


 


187.074,61




 


3.3.90.00


- Outras Despesas
  Correntes


0101


187.074,61




Projeto:


04.126.1010.4164 -
  Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços


 


909.685,64




 


 


Compartilhados de
  Tecnologia da Informação - TI para o Governo


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0121


909.685,64




Atividade:


04.846.0935.1182 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


200.878,00




 


 


da ATI


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


200.878,00




13000 - SECRETARIA
  DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 




00203 Fundo Estadual
  de Assistência Social - FEAS


 


 




Atividade:


08.128.0570.2591 -
  Implementação do Plano Estadual de Capacitação e Formação para


 


199.500,00




 


 


os Gestores,
  Técnicos e Conselheiros


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0242


199.500,00




Atividade:


08.243.0570.4050 -
  Fortalecimento das Ações e Serviços do Programa Vida Nova


 


1.339.000,00




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


936.000,00




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


403.000,00




Atividade:


08.244.0570.2579 -
  Implementação das Ações e Serviços da Proteção Social Básica


 


894.300,00




 


3.3.41.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


792.100,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0242


102.200,00




Atividade:


08.244.0570.2581 -
  Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção


 


34.246,48




 


 


Social Especial de
  Média Complexidade


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


34.246,48




Atividade:


08.244.0570.3430 -
  Estruturação da Gestão de Vigilância Socioassistencial,


 


466.700,00




 


 


Monitoramento e
  Avaliação da Assistência Social


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


466.700,00




Atividade:


08.244.0909.4128 -
  Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana pelo


 


2.020.200,00




 


 


FEAS


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


1.020.200,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


1.000.000,00




Projeto:


08.306.0907.4063 -
  Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN


 


357.800,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


357.800,00




Atividade:


14.422.0570.4305 -
  Implementação da Política Estadual sobre Drogas


 


847.427,00




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


847.427,00




Op.
  Especial:


28.846.1072.2724 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FEAS


 


40.826,52




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


40.826,52




00402 Fundação de
  Atendimento Socioeducativo - FUNASE


 


 




Atividade:


14.122.0944.4361 -
  Suporte às Atividades Fins da Fundação de Atendimento


 


203.263,47




 


 


Socioeducativo -
  FUNASE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


203.263,47




Atividade:


14.126.0944.2543 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


310.332,68




 


 


Governo da FUNASE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


310.332,68




Projeto:


14.421.0903.4334 -
  Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento


 


882.624,35




 


 


da FUNASE


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


882.624,35




Atividade:


14.421.1055.4081 -
  Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei e às suas


 


228.369,50




 


 


Famílias


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


228.369,50




Atividade:


14.846.0944.0484 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


175.410,00




 


 


da FUNASE


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


175.410,00




14000 - SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


2.800.000,00




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


0109


2.800.000,00




Atividade:


12.128.0261.1056 -
  Avaliação e Premiação do Desempenho dos Profissionais da


 


1.081.441,06




 


 


Secretaria de
  Educação


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


931.441,06




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


0109


150.000,00




Atividade:


12.361.1032.4051 -
  Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental


 


40.862,03




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


40.862,03




Atividade:


12.362.0402.2310 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e


 


377.473,51




 


 


Semi-Integral


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


377.473,51




Atividade:


12.362.0402.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral


 


902.281,35




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


902.281,35




Atividade:


12.362.0403.2281 -
  Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos


 


700.000,00




 


 


em Língua
  Estrangeira


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


700.000,00




Projeto:


12.363.0918.4214 -
  Melhoria e Expansão da Educação Profissional


 


6.466.785,90




 


4.4.90.00 - Investimentos


0102


6.466.785,90




Atividade:


12.366.0914.4071 -
  Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


284.478,60




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


284.478,60




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola


 


387.016,74




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


387.016,74




Projeto:


12.368.1027.3314 -
  Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


2.258.217,91




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


2.258.217,91




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


1.398.427,66




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


1.398.427,66




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


866.306,62




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


771.994,35




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


94.312,27




Atividade:


12.422.1045.4450 -
  Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos


 


151.061,60




 


 


Diversidade e
  Cidadania


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


151.061,60




 




Atividade:


12.423.0915.4318


- Operacionalização
  da Rede de Educação Indígena


 


627.170,43




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0109


627.170,43




21000 - SECRETARIA
  DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 




00603 Empresa de
  Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR


 


 




Atividade:


23.122.0940.4357 - Suporte
  às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco


 


667.483,34




 


 


S/A - EMPETUR


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


315.843,07




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


351.640,27




Atividade:


23.126.0940.2603 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


66.163,46




 


 


Governo da EMPETUR


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


66.163,46




Atividade:


23.695.0004.4312 -
  Promoção de Pernambuco como Destino Turístico


 


97.019,91




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


97.019,91




Atividade:


23.695.0925.1520 -
  Apoio a Gestão do Setor Turístico do Estado


 


1.060.328,23




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


180.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


120.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


760.328,23




Projeto:


23.695.0925.4009 -
  Adequação da Infraestrutura para o Turismo


 


222.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


222.000,00




Atividade:


23.695.1004.2516 -
  Estruturação da Atividade Turística no Estado


 


541.036,48




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


541.036,48




Atividade:


23.695.1004.4146 -
  Fomento à Atividade Turística no Estado


 


779.126,90




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


579.126,90




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


200.000,00




Atividade:


23.846.0940.0407 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


166.841,68




 


 


da EMPETUR


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


166.841,68




22000 - SECRETARIA
  DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 




00113 Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 




Atividade:


04.122.1040.3726 -
  Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL


 


123.044,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


123.044,00




Projeto:


11.334.1040.3723 -
  Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do


 


275.621,33




 


 


Empreendimento


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0103


275.621,33




Atividade:


20.122.0959.4377 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Agricultura e Reforma


 


237.716,09




 


 


Agrária


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


237.716,09




Atividade:


20.244.1014.4191 -
  Implementação do Programa Leite de Todos


 


427.688,66




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


427.688,66




Atividade:


20.334.0729.4073 -
  Inclusão de Produtos da Agricultura Familiar no Mercado


 


304.162,48




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


109.750,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


194.412,48




Projeto:


20.544.1030.4055 -
  Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


843.513,31




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


148.820,79




 


4.4.90.00 - Investimentos


0116


694.692,52




Atividade:


20.608.0034.0028 -
  Promoção de Certames Agropecuários


 


134.303,50




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


134.303,50




Atividade:


20.608.1022.4145 -
  Fomento à Atividade Agropecuária no Estado


 


1.021.950,63




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


0245


1.021.950,63




Atividade:


20.846.0959.0138 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


132.000,00




 


 


da Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


132.000,00




30000 - SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 




00115 Secretaria
  Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta


 


 




Atividade:


18.544.0611.3286 -
  Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de


 


109.714,68




 


 


Atuação da Secretaria
  Executiva de Recursos Hídricos


 


 




 


4.4.40.00 -
  Investimentos


0102


109.714,68




Op.
  Especial:


18.544.0611.4201 -
  Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de


 


579.495,08




 


 


Sustentabilidade
  Hídrica de Pernambuco - PSHPE


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões
  Financeiras


0103


579.495,08




Projeto:


18.544.0611.4642 -
  Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de


 


3.810.790,24




 


 


Pernambuco - PSA


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0103


3.810.790,24




31000 - SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 




00406 Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


3.620.060,01




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


235.031,11




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0242


791.134,10




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0241


86.942,80




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0242


2.506.952,00




Projeto:


12.364.0065.0073 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


260.000,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0140


260.000,00




Atividade:


12.364.0069.0785 -
  Promoção de Extensão


 


124.000,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0242


124.000,00




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


128.586,61




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0242


128.586,61




Atividade:


12.364.0917.0095 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


348.341,65




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0241


248.341,65




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0242


100.000,00




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


19.011,73




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0242


19.011,73




36000 - SECRETARIA
  DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 




00310 Agência
  Estadual de Meio Ambiente - CPRH


 


 




Atividade:


18.541.0098.4165 -
  Gestão das Unidades de Conservação Estadual


 


1.875.730,54




 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0261


1.875.730,54




43000 - SECRETARIA
  DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO


 




00104 Secretaria da
  Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta


 


 




Atividade:


11.122.0972.4392 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena


 


281.323,51




 


Empresa, Trabalho e
  Qualificação


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


281.323,51




Atividade:


11.333.0251.4467 -
  Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro


 


600.935,43




 


Desemprego


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


246.292,79




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


354.642,64




Atividade:


11.334.0051.1479 -
  Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e


 


363.900,00




 


Pequenas Empresas -
  MPEs e dos Micro Empreendedores


 


 




 


Individuais - MEIs


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


98.900,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


265.000,00




Atividade:


11.334.0051.4706 -
  Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos


 


105.706,00




 


Empresários


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


105.706,00




Atividade:


11.334.1013.4462 -
  Desenvolvimento da Economia Solidária


 


1.323.585,39




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


1.118.726,73




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


204.858,66




Atividade:


11.334.1056.4078 -
  Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de


 


846.984,35




 


Qualificação
  Profissional


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


846.984,35




Atividade:


11.363.0909.4670 -
  Promoção da Formação Profissional para as Mulheres Gestantes e


 


977.565,32




 


seus Beneficiários


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0116


977.565,32




44000 - SECRETARIA
  DA MULHER


 


 




00125 Secretaria da
  Mulher - Administração Direta


 


 




Projeto:


14.122.0956.3547 -
  Adequação da Infraestrutura Física da Secretaria da Mulher


 


300.000,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0101


300.000,00




Atividade:


14.122.0956.4374 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Mulher


 


147.841,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


147.841,00




Atividade:


14.422.0388.2219 -
  Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das


 


500.000,00




 


Mulheres


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


300.000,00




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0102


200.000,00




Atividade:


14.422.0388.2257 -
  Interiorização e Descentralização das Ações de Gênero


 


44.805,40




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


44.805,40




Atividade:


14.422.1021.4229 -
  Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres


 


61.574,62




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


11.574,62




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


50.000,00




Atividade:


14.422.1021.4640 -
  Manutenção da Rede de Casas Abrigo


 


50.000,00




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


50.000,00




Atividade:


14.422.1077.4000 -
  Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Mulher


 


74.256,80




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


0101


74.256,80




Op.
  Especial:


28.846.0956.3127 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da


 


721.522,18




 


Mulher


 


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


0102


321.522,18




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


0102


400.000,00




 


TOTAL


 


61.897.253,95




 
ANEXO
III
(COMPATIBILIZAÇÃO
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 




 


 


ORÇAMENTO DE
  INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2018


EM R$


 




 


DEMONSTRATIVO
  DAS FONTES DE INVESTIMENTO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


30000 - SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia
  Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


(579.495,08)




 


RECURSOS
  PARA AUMENTO DE CAPITAL


 


(579.495,08)




 


PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 


 




 


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




 


30000 - SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia
  Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


 


 




 


Projeto:


17.512.0611.3684 -
  Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE -


 


579.495,08




 


 


COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 -
  Investimentos


0255


579.495,08


 




 


 


TOTAL


 


579.495,08




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.