DECRETO N° 30492 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto n° 30.351, de 1° de janeiro de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por mais quarenta e cinco dias o prazo estabelecido no
parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 30.351 de 1º de janeiro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009 - 444º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 02.03.2009