










DECRETO
Nº 31.398, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Modifica
o Decreto n° 30.291, de 21 de março de 2007, e
alteração, que aprova o Regulamento da Secretaria das Cidades, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e no Decreto n° 30.291, de 21 de março de 2007, e
alteração;
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do cargo,
em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CDA-5, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, passando a
denominar-se Coordenador de Gestão, mantido o
símbolo. 
 
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.291, de 21 de março de 2007, e
alteração, que aprovou o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
 
“ANEXO
I
 
REGULAMENTO
DA SECRETARIA DAS CIDADES
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO
II
DAS
FORMAS DE ATUAÇÃO
 
Art. 3º As atividades da
Secretaria das Cidades serão desenvolvidas diretamente por suas unidades
integrantes.
 
Parágrafo único. Para os fins
deste artigo, a Secretaria das Cidades terá a seguinte estrutura:
 
I
- Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas;
 
II
- Gerência Geral de Ações Estratégicas;
 
III
- Superintendência Técnica;
 
IV
- Superintendência de Gestão;
 
V
- Coordenadoria das Ações Estratégicas;
 
VI
- Gerência de Apoio aos Programas e Projetos;
 
VII
- Coordenadoria de Gestão;
 
VIII
- Assessoria;
 
IX
- Secretaria de Gabinete;
 
X
- Serviços Auxiliares de Gabinete; e
 
XI
- Comissão Permanente de Licitação.
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º Compete, em especial:
 
I - à Secretaria Executiva de
Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas: dar assessoramento direto
ao Secretário das Cidades; executar a coordenação, supervisão e acompanhamento
dos programas estratégicos da Secretaria; realizar a captação de recursos, em
especial junto aos Poderes da União;  
 
II - à Gerência Geral de
Ações Estratégicas: prestar assessoramento superior na definição e
acompanhamento de processos de interesse da Secretaria; realizar pesquisas e
estudos relativos a temas e matérias de interesse estratégico da Secretaria;
 
III - à Superintendência
Técnica: desenvolver as atividades-meio da Secretaria, relacionadas com
planejamento estratégico, operacional e orçamentário, tecnologia da informação,
tecnologia de gestão, estatística e informações gerenciais;
 
IV - à Superintendência de
Gestão: coordenar, no âmbito da Secretaria das Cidades, as atividades
administrativas, relativas a pessoal, compras governamentais, orçamento,
programação financeira, licitações, contratos e tecnologia da informação;
 
V
- à Coordenadoria das Ações Estratégicas: prestar assessoramento à Gerência
Geral de Ações Estratégicas; acompanhar e monitorar a execução das ações
estratégicas da Secretaria; produzir análises, pareceres e relatórios relativos
às ações estratégicas da Secretaria;
 
VI
- à Gerência de Apoio aos Programas e Projetos: prestar assessoramento à
Gerência Geral de Ações Estratégicas; supervisionar o planejamento e a
elaboração dos programas e projetos, monitorar e controlar a sua execução,
gerar análises, pareceres e relatórios relativos à execução e resultados; 
 
VII
- à Coordenadoria de Gestão: prestar assessoramento à Superintendência de
Gestão; coordenar, supervisionar e participar do processo de monitoramento das
atividades concernentes à gestão orçamentária e financeira dos programas e
projetos; gerar análises, pareceres e relatórios à execução e resultados;
 
VIII
- à Assessoria: atuar no assessoramento superior ao Secretário e ao
Secretário Executivo de Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas e às
diversas Gerências, com fornecimento de informações técnicas, levantamento e
análise de dados, e em assuntos de natureza administrativa;
 
IX - à Secretaria de
Gabinete: atuar no apoio administrativo, organizacional e logístico ao Gabinete
do Secretário, atendendo a todas as necessidades de organização, despacho e
distribuição do expediente;
 
X - aos Serviços Auxiliares
de Gabinete: atender às necessidades operacionais e administrativas do
Gabinete, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e do público,
transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e apoio geral ao
Gabinete, através de assistentes, oficiais de gabinete e auxiliares de
gabinete;
 
XI - à Comissão Permanente de
Licitação: coordenar e executar as licitações para aquisição de bens e
serviços, no âmbito da Secretaria das Cidades, nos termos da legislação
vigente.
..........................................................................................................................
 
ANEXO II
SECRETARIA DAS
CIDADES
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Ações Estratégicas


CDA-2


01




Superintendente
  Técnico


CDA-3


01




Superintendente
  de Gestão


CDA-3


01




Gerente
  de Administração, Orçamento e Finanças


CDA-4


01




Coordenador
  das Ações Estratégicas


CDA-4


01




Gestor
  de Apoio aos Programas e Projetos


CDA-5


01




Coordenador
  de Gestão


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


07




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


02




Auxiliar
  de Apoio Administrativo


CAA-4


02




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


03




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


04




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


02




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


08




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


09




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


05




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


10




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


14




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


15




TOTAL


-


89




 
.........................................................................................................................”
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVACÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.