










DECRETO Nº
47.020, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e
denominados, na estrutura da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder
Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma
do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
18 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
 
ANEXO ÚNICO
 



PROCURADORIA GERAL DO ESTADO




Nome do Cargo/Função


Símbolo 




Procurador
  Geral do Estado


DAS




Procurador
  Geral Adjunto


DAS-1




Gerente
  Geral de Processos Administrativos da Procuradoria de Apoio Jurídico


DAS-2




Gerente
  Geral Técnica de Desapropriações


DAS-2




Superintendente
  de Apoio Técnico


DAS-3




Superintendente
  de Negociações e Desapropriações


DAS-3




Superintendente
  de Comunicação


DAS-3




Gestor
  de Apoio à Procuradoria Consultiva


DAS-5




Gestor
  de Apoio à Procuradoria da Fazenda


DAS-5




Gestor
  Executivo de Apoio Administrativo


DAS-5




Assessor
  da Procuradoria Consultiva


CAA-2




Assessor
  de Gabinete


CAA-2




Assessor
  Técnico da Procuradoria de Apoio Jurídico


CAA-2




Assessor
  da Procuradoria da Fazenda


CAA-2




Assessor
  do Núcleo de Acompanhamento Imobiliário


CAA-2




Assessor
  de Gabinete


CAA-2




Assessor
  da Gerência de Cálculos de Embargos à Execução


CAA-2




Coordenador
  de Contratos


CAA-2




Coordenador
  Técnico da Superintendência de Apoio Técnico


CAA-2




Coordenador
  Técnico da Superintendência de Apoio Técnico


CAA-2




Assistente
  de Cálculos Judiciais


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Assistente
  da Procuradoria de Apoio ao Governador


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Assistente
  do Núcleo da Dívida Ativa


CAA-3




Assistente
  de Execução Fiscal


CAA-3




Auxiliar
  do Núcleo Trabalhista


CAA-5




Auxiliar
  da 1ª Procuradoria Regional – Caruaru


CAA-5




Auxiliar
  da Procuradoria da Fazenda


CAA-5




Auxiliar
  da Superintendência de Apoio Técnico


CAA-5




Auxiliar
  da Superintendência de Apoio Técnico


CAA-5




Auxiliar
  da Procuradoria Consultiva


CAA-5




Secretário
  Geral


FDA




Superintendente
  Administrativo e Financeiro


FDA-1




Chefe
  de Gabinete


FDA-2




Gestor
  de Planejamento e Gestão


FDA-3




Gerente
  Setorial Contábil


FDA-3




Gestor
  de Apoio á Superintendência de Apoio Técnico


FDA-3




Gestor
  de Apoio à Procuradoria do Contencioso


FDA-3




Gestor
  Executivo do PGE-LEGIS


FDA-3




Gestor
  de Cálculos Judiciais


FDA-3




Gestor
  Executivo da Procuradoria de Apoio ao Governador


FDA-3




Gestor
  de Cálculos de Embargos à Execução


FDA-3




Gestor
  Técnico


FDA-3



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.