LEI N.º 4.016 DE 26 DE ABRIL DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a construir uma unidade da rede municipal de
ensino, para a faixa do pré-escolar à quarta série, na área do Conjunto Nova
Sepetiba, Bairro de Santa Cruz, XIX Região Administrativa.

Autora: Vereadora Lucinha

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma unidade da rede
municipal de ensino, para a faixa do pré-escolar à quarta série, na área do
Conjunto Nova Sepetiba, no Bairro de Santa Cruz, XIX Região Administrativa.
Art. 2.º Para execução da presente Lei, serão utilizadas dotações orçamentárias
próprias oriundas do Tesouro Municipal, ficando autorizado o Poder Executivo a
estabelecer acordos e/ou convênios que assim se fizerem necessários.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 27.04.2005