DECRETO N° 28.967 DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Revoga os Decretos nºs 27.566, de 24 de janeiro de 2007 e nº 28961, de 21 de
janeiro de 2008, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 27.566, de 26 de janeiro de 2007 e nº
28.961, de 21 de janeiro de 2008.
Art. 2º Fica restabelecida a eficácia do Decreto nº 26.087, de 9 de dezembro de
2005.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.01.2008