LEI Nº 5.013

DE 6 DE MAIO 2009

Considera de utilidade pública a Organização
Não Governamental Semente do Amanhã.
Autor: Vereador Adilson Pires

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Organização Não Governamental
Semente do Amanhã, entidade da sociedade civil de interesse público com sede e foro
no Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção.

EDUARDO PAES

D.O RIO 07.05.2009

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