DECRETO N.º 26829 DE 2 DE AGOSTO DE 2006.
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, os logradouros que menciona, situados no
bairro de Pedra de Guaratiba, na XXVI R.A. - Guaratiba.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/001.511/2005,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o PAA 8197, aprovado pela Portaria E-62, em 19/11/1964,
bem como o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais
aprovadas de AVENIDA ORLANDO VALVERDE (Geógrafo), o logradouro antes
conhecido como Caminho do Cambuí (PAA 8197) e Estrada dos Cambuís, que
começa na Estrada da Pedra, lado par, 360m antes da Estrada do Piaí, e termina
na Rua Vasco Lima, com 973m de extensão; e TRAVESSA DR. ANDRÉ LUIZ, o
logradouro antes conhecido como Travessa Dr. André Luiz (sem projeto), que
começa na Avenida Orlando Valverde, lado ímpar, 400m depois da Estrada da
Pedra, e termina com 80m de extensão.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.08.2006
Republ. em 22.08.2006