










DECRETO Nº 31.638, DE 08 DE ABRIL DE
2008.
 
(Vide errata o final do
texto.)
 
Homologa, na forma do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de
2005, as Declarações de “Situação de Emergência” nos Municípios que menciona, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do
Estado, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº
5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do
bem-estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas
por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido nos Decretos que declararam
“Situação de Emergência” em diversos municípios do Estado, em razão das
intensas precipitações pluviométricas verificadas, acarretando significativa
redução na produção agrícola, fato que contribui para o aumento do desemprego,
da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes dos Municípios
afetados não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região,
que depende, fundamentalmente, da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Técnico nº
036/2008, da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam homologados os
Decretos Municipais, constantes do Anexo Único do presente Decreto, que
declaram “Situação de Emergência” nos Municípios ali especificados, em razão de
enxurradas ou inundações bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência dos respectivos Decretos.
 
Parágrafo único. As áreas
atingidas são as especificadas nos referidos Decretos e ratificadas pelos
Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 08 de abril de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 




Município


Decreto Municipal Nº


 
Data
 




Águas Belas


008


27 de março de 2008




Carnaubeira da Penha


06


31 de março de 2008




Cabrobó


012


01 de abril de 2008




Calçado


624


24 de março de 2008




Exu


007


24 de março de 2008




Flores


015


03 de abril de 2008




Floresta


007


31 de março de 2008




Garanhuns


024


31 de março de 2008




Itapetim


003


03 de abril de 2008




Iati


04


31 de março de 2008




Lagoa Grande


014


     04 de abril de 2008




Salgueiro


010


03 de abril de 2008




Serra Talhada


1.335


04 de abril de 2008




Serrita


007


03 de abril de 2008




Tabira


009


03 de abril de 2008




Terezinha


01


24 de março de 2008




Verdejante


008


03 de abril de 2008




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 16 de julho de 2008, pág. 4,
coluna 1.)
 
No Anexo Único do Decreto nº 31.638, de 08 de abril de 2008, que
homologa, na forma do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, as
Declarações de “Situação de Emergência” nos Municípios que menciona:
 
Onde se lê:




Calçado


624


24
  de março de 2008




 
Leia-se:




Calçado


627


31
  de março de 2008




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.