










DECRETO
Nº 52.054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Convoca a IV Conferência Estadual
de Saúde Mental de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 37, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de
Saúde Mental, a realizar-se de modo descentralizado, compreendendo as 4
(quatro) Etapas Macrorregionais, com o tema: “A Política de Saúde Mental como
Direito: Pernambuco pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e
garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
 
Parágrafo único. As Etapas Macrorregionais referidas
no caput serão realizadas nas seguintes datas:
 
I - 1ª Etapa da IV CESM: IV Macrorregião de Saúde –
Vale do São Francisco e Araripe (23 e 24 de março de 2022);
 
II - 2ª Etapa: IV CESM: III Macrorregião de Saúde –
Sertão (30 e 31 de março de 2022);
 
III - 3ª Etapa: IV CESM: II Macrorregião de Saúde –
Agreste (6 e 7 de abril de 2022);
 
IV - 4ª Etapa: IV CESM: I Macrorregião de Saúde –
Metropolitana (27 e 28 de abril de 2022).
 
Art. 2º A IV Conferência Estadual de Saúde Mental
será presidida pelo Secretário Estadual de Saúde, ou por representante por ele
indicado.
 
Art. 3º O Regimento Interno e Regimento Eleitoral da
IV Conferência Estadual de Saúde Mental será colocado em consulta pública e
apreciado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde- CES/PE.
 
Art. 4º As despesas com a organização geral para a
realização da IV Conferência Estadual de Saúde Mental correrão por conta dos
recursos orçamentários consignados à Secretaria Estadual da Saúde.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.