



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 15819 - 28 de Abril de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7723 de 19 de Maio de 2008
					

Súmula:
Altera
o art. 1º da Lei nº 5.230, de 31 de dezembro de 1965, que declara de utilidade
pública o Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus com sede e foro
em Curitiba.


Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, com sede e foro no Município de Curitiba. (Redação dada pela Lei 18361 de 15/12/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 863/07:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 5.230, de 31 de dezembro de 1965, que
passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 1º Fica declarado de utilidade
pública o Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus com sede e foro
em Curitiba."


Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, com sede e foro no Município de Curitiba. (Redação dada pela Lei 18361 de 15/12/2014)


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18361 de 15/12/2014)



Palácio
Dezenove de Dezembro, em 28 de abril de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado