DECRETO Nº 28222

DE 26 DE JULHO DE 2007

Complementa

o

Decreto

Municipal

nº

25693/2005, que criou a Área de Proteção do
Ambiente Cultural do bairro do Catete e parte
do bairro da Glória – APAC Catete, na IV
Região

Administrativa,

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade de complementar o Decreto Municipal 25.693, de 23
de agosto de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as alturas máximas admitidas para
os imóveis tutelados, conforme o que determina o art. 7º do Decreto Municipal 25.693,
de 23 de agosto de 2005, de modo a garantir a manutenção das características
urbanas e paisagísticas na área de proteção;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pela Secretaria Municipal de Urbanismo –
SMU e pela Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e
Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico-Cultural da Cidade do Rio de
Janeiro - SEDREPAHC; e,

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo administrativo n.º
22/000.107/2007

DECRETA:

Art. 1º Para fins do art. 1º do Decreto nº 25.693/2005, a delimitação da Área de
Proteção do Ambiente Cultural do bairro do Catete e parte do bairro da Glória – APAC
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Catete, passa a vigorar conforme o Anexo I do presente decreto, de acordo com a
justificativa constante no processo administrativo nº 22/000.107/2007.
Art. 2º Para os fins do art. 2º do Decreto nº 25693/2005, ficam preservados como de
relevante interesse para o patrimônio cultural do Rio de Janeiro, os bens imóveis
listados no Anexo II deste decreto, em atendimento ao que dispõe o art. 131 da Lei
Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, com justificativa constante no processo
administrativo nº 22/000.107/2007.
Parágrafo único. Os demais imóveis situados nos limites da APAC do bairro do Catete
e parte da Glória são classificados como tutelados.
Art. 3º Para efeito de proteção da ambiência e manutenção das características urbanas
e paisagísticas da APAC Catete, os bens imóveis tutelados ficam sujeitos às restrições
já estabelecidas no Decreto 25.693 de 23 de agosto de 2005, complementadas pela
regulamentação das alturas estabelecidas no Anexo III deste Decreto, em atendimento
ao art. 7º do Decreto de criação da APAC Catete.
§ 1º A altura máxima das edificações será medida a partir do ponto médio da testada
dos lotes, referente a cota de implantação do pavimento de acesso, incluindo todos os
elementos construtivos, com exceção de caixas d’água, caixas de escadas comuns e
equipamentos mecânicos, ficando revogado o § 2º do art. 4º do Decreto 25.693, de 23
de agosto de 2005.
§ 2º No caso da edificação dispor de pavimento garagem semi-enterrado, será
computado na altura total da edificação o trecho situado acima do nível do meio-fio até
a altura de um metro e cinqüenta centímetros.
§ 3º Nos terrenos em declive, o cálculo da altura máxima das edificações inclui todos
os pavimentos, inclusive os situados abaixo do nível do meio-fio, e a altura máxima
será contada a partir do piso do pavimento mais baixo da edificação.
§ 4º Caso haja divergência entre os parâmetros estabelecidos pelo presente decreto e
os estabelecidos em outra norma legislativa, sempre prevalecerão os parâmetros mais
restritivos.
Art. 4º O gabarito estabelecido para os imóveis tutelados situados em vilas será
limitado a Altura Máxima de oito metros, equivalente a, no máximo, 2 pavimentos,
independente do estabelecido para a rua de acesso à vila.

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Art. 5º O gabarito estabelecido no anexo III deste decreto para o lado ímpar da Rua do
Catete, na quadra situada entre a Rua Silveira Martins e a Rua Barão de Guaratiba,
será válido para uma faixa de quarenta metros medidos a partir do alinhamento dos
lotes voltados para a Rua do Catete.
Parágrafo único. Na área remanescente dos lotes situados nesta quadra, após a faixa
estabelecida no caput deste artigo, o gabarito será de cinco pavimentos de qualquer
natureza, equivalente a altura máxima de 17 metros.
Art. 6º É permitida melhoria das condições de acessibilidade aos bens preservados,
desde que as novas intervenções respeitem a integridade das principais características
arquitetônicas dos bens preservados.
Art. 7º Os engenhos publicitários e/ou indicativos e toldos não poderão encobrir total ou
parcialmente os elementos decorativos e/ou arquitetônicos de significação cultural que
façam parte das fachadas dos imóveis listados no Anexo I.
Art. 8º A ocupação dos locais destinados à colocação de mesas e cadeiras em áreas
públicas e no afastamento frontal deverá se compatibilizar com o imóvel protegido e
utilizar material de caráter removível, atendendo a legislação em vigor e ouvido o órgão
de tutela do patrimônio cultural.
Art. 9º O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural poderá estabelecer
restrições adicionais quando se tratar de terrenos de bens tombados ou situados no
seu entorno.
Art. 10. Ficam mantidos os PA/PAL existentes que incidam sobre os terrenos
localizados no interior das quadras.
Art. 11. Para efeito informativo, estão relacionados no Anexo IV os bens tombados no
bairro do Catete até a data de publicação deste decreto.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007 – 443 º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 27.07.2007

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ANEXO I
DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL

Do entroncamento da rua Hermenegildo de Barros com a rua Cândido Mendes; por
esta, incluída, até a rua da Glória; segue pela rua da Glória, incluída, até o
entroncamento com a rua Benjamin Constant; cruza o largo da Glória na direção da rua
do Russel até encontrar a escadaria de acesso ao adro da igreja de Nossa Senhora da
Glória do Outeiro; contorna a praça Nossa Senhora da Glória, incluída; segue pela
ladeira de Nossa Senhora, incluída, até seu encontro com a ladeira do Russel; ladeira
do Russel, incluída, até seu encontro com a Praia do Flamengo; por esta, excluída, até
a rua Ferreira Viana, por esta, excluída; segue pela Rua do Catete, por esta, incluída;
até a rua Barão do Flamengo, por esta, excluída; até a praça José Alencar, incluída;
rua do Catete, ambos os lados incluídos, entre a praça José de Alencar e o largo do
Machado; segue contornando e incluindo o largo do Machado, inclusive a igreja matriz
de Nossa Senhora da Glória, até seu encontro com a rua Gago Coutinho; rua Gago
Coutinho, excluída; daí, seguindo o limite dos imóveis com testada para a rua Bento
Lisboa, incluída, até o encontro com a rua Tavares Bastos; por esta, incluída, até o
imóvel 311, casa 12, incluído, e até o encontro com a rua Cruzeiro do Sul; seguindo
pela rua Cruzeiro do Sul, excluída, até encontrar o imóvel no 617, incluído, da rua
Pedro Américo; daí, pela rua Pedro Américo, incluída, do no 771 e deste ponto até seu
início; daí, seguindo o limite dos imóveis com acesso pela rua do Catete, incluídos; por
esta, incluída, até a rua Santo Amaro; por esta, incluída, até o encontro com a rua do
Fialho; segue, por esta, incluída, até o entroncamento com a rua Cândido Mendes,
incluída, a partir do nº 338 (incluído), até o entroncamento com a Rua Hermenegildo de
Barros, ponto de partida.

ANEXO II
LISTAGEM DE IMÓVEIS COM INTERESSE PARA PRESERVAÇÃO

Ladeira da Glória
Lado par: 36, 98
Lado ímpar: 99
4


Ladeira de Nossa Senhora
Lado par: 146, 146A, 214
Lado ímpar: 279, 311/325

Ladeira do Russel
Lado ímpar: 39/41, 45, 65, Portão de fundos do nº 632 da rua do Russel

Largo do Machado
Lado par: 48,52

Rua Andrade Pertence
Lado par: 18,20
Lado ímpar: 07, 11, 47, 49

Rua Artur Bernardes
Lado par: 42 (Vila casas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08)
Lado ímpar: 07 (Rua do Catete 236), 09, 29

Rua Barão de Guaratiba
Lado par: 20, 44, 50, 50A, 74, 82/ 84, 96, 100, 104/106, 108, 114, 120, 124, 126 (rua
Constantino Coelho 08), 132, 134, 136, 170, 178, 194, 202, 204, 206, 208, 214, 234,
236, 242
Lado ímpar: 29 (Rua Orlando Rangel 11), 31, 45, 49, 55, 57, 71/75, 79, 93, 95, 105,
109, 117, 127, 131, 139, 141, 145, 153, 155, 157, 161, 183, 191, 215, 221, 229, 235

Rua Benjamin Constant
Lado par: 10, 18, 26, 28, 30, 32, 48, 80, 92

Rua Bento Lisboa
Lado par: 02, 04, 06, 08, 16, 18, 20, 60, 64, 68, 70, 74 (Rua Tavares Bastos 05), 146,
148, 160 (jardins), 170, 172, 174, 178 (Vila casas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08)
5


Lado ímpar: 41, 49, 55, 57, 65, 67, 71, 79 (vila Pacheco, casas II, IV, VI, VIII, X, XII,
XIV, XVI), 81, 83, 85, 141, 145, 149, 151.

Rua Buarque de Macedo
Lado impar:85/87 (Rua do Catete 233)

Rua Candido Mendes
Lado par: 50, 112/118, 148
Lado ímpar: 53, 71, 89, 117

Rua do Catete
Lado par: 32, 34, 36, 38, 40, 40A, 42 (Bairro São Jorge – todas as edificações), 48, 50,
52, 54, 56, 58, 60, 62, 64, 78/80, 82, 84, 86, 92 (Vila da Motta, casas 01, 03, 04, 05, 06,
08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 37, 39),
94, 96, 98, 104, 106 (rua Andrade Pertence 07), 108, 110, 112, 122, 124, 126, 236 (rua
Artur Bernardes 07), 248, 250, 252, 254, 282, 284, 286, 288, 288A, 288B.
Lado ímpar: 127, 129, 131, 135, 233 (Rua Buarque de Macedo 85/87), 245, 247 (vila
casas 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13), 257, 261, 265, 267, 355.

Rua Constantino Coelho
Lado par: 08 (Barão de Guaratiba 126), 16, 16A, 26 (Casas 01, 02, 03, 04).

Rua Correia Dutra
Lado par: 136, 138, 170, 172
Lado ímpar: 155

Rua da Glória
Lado par: 318
Rua Goitacazes
Lado ímpar: 39, 195

6


Rua Orlando Rangel
Lado par: 10, 12, 14, 34, 36
Lado ímpar: 11 (Rua Barão de Guaratiba 29), 29, 51, 53

Rua Pedro Américo
Lado par: 06, 232, 262, 270, 270A, 276, 282, 288, 300 (Vila Casas 01, 03, 05, 07, 08,
09, 10), 304, 320, 326, 388, 394, 406, 434, 442, 448, 466 (casas 6, 7, 9 e 10), 470, 476,
492, 504, 508, 528.
Lado ímpar: 33, 45, 51, 89, 97, 103, 107, 111, 135, 311, 323, 329, 333, 343, 351, 363,
371, 381, 417, 425, 435, 441, 501, 503, 507, 521, 527, 537, 561, 627, 643, 657, 771.

Rua do Russel
Lado par: 76

Rua Santo Amaro
Lado par: 14, 16, 18, 38, 40, 42, 44, 88
Lado ímpar: 21, 23, 69, 79, 83, 87

Rua Silveira Martins
Lado par: 104,
Lado ímpar: 135, 163, 167, 169, 181, 183

Rua Tavares Bastos
Lado par: 04, 06 (Vila Casas 03, 05), 08, 10, 14, 16, 18, 20, 22, 26, 64, 66, 68, 68A,
68B,74, 76, 78 (Vila Casas 01, 02, 03, 04), 96, 100 (fachada), 112, 112A, 112B, 114,
118, 120, 122, 132, 138, 236, 238, 240, 242, 244, 248, 266
Lado ímpar: 05 (rua Bento Lisboa 74), 09, 11, 11A, 15, 19, 19A, 21 (Vila casas 03, 04,
06, 07, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35), 25,
27 (Vila casas 01, 02, 09, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21), 29, 37, 53, 57, 71, 83,
297, 299, 301

7


Travessa Petúnia
Lado par: 30, 44, 52
Lado ímpar: 19

ANEXO III
LIMITE DE ALTURA DAS EDIFICAÇÕES POR LOGRADOURO
(no caso de acréscimo vertical, reconstrução ou construção nova)

1) Altura Máxima de oito metros – equivalente a, no máximo, 2 pavimentos
Alameda Aimorés
Ladeira do Russel
Ladeira da Glória
Ladeira Nossa Senhora da Glória
Praça Nossa Senhora da Glória
Rua Barão de Guaratiba
Rua Constantino Coelho
Rua General Delarte
Rua Goitacazes
Rua Orlando Rangel
2) Altura Máxima de onze metros – equivalente a, no máximo, 3 pavimentos
Rua Antônio Mendes Campos
Rua do Catete
Lado par:
Entre o Largo do Machado e a Rua Dois de Dezembro,
Entre a Rua Correa Dutra e a Rua Benjamin Constant
Entre a Rua Barão de Guaratiba e a Ladeira da Glória
Lado ímpar:
Entre a Rua Dois de Dezembro e a Rua Buarque de Macedo
Entre a Rua Ferreira Viana e a Rua Barão de Guaratiba
Rua do Fialho
Rua Pedro Américo
Lado par: do início ao nº 64, incluído
8


Lado ímpar: do início ao nº 135, incluído
A partir do entroncamento com a Rua Bento Lisboa, ambos os lados
Rua do Russel
Rua Tavares Bastos
Travessa Petúnia
3) Altura Máxima de dezessete metros – equivalente a, no máximo, 5 pavimentos
Rua Benjamin Constant
Rua Bento Lisboa, lado par
Rua Cândido Mendes
Rua do Catete
Lado ímpar:
Entre a Rua Barão do Flamengo e a Rua Almirante Tamandaré
Entre a Rua Sem Nome e a Rua Dois de Dezembro
Rua da Glória
Rua Santo Amaro
4) Altura Máxima de vinte e nove metros – equivalente a, no máximo, 9 pavimentos
Rua Bento Lisboa, lado ímpar
Rua do Catete
Lado par:
Entre a Rua Dois de Dezembro e a Rua Correa Dutra
Lado ímpar:
Entre a Rua Buarque de Macedo e Ferreira Viana
Rua Dois de Dezembro
Rua Silveira Martins, lado par
Lado ímpar:
Entre a Rua do Catete e a Rua Bento Lisboa
5) Altura Máxima de quarenta e um metros – equivalente a, no máximo, 13 pavimentos
Rua do Catete
Lado ímpar:
Entre a Rua Almirante Tamandaré e a Rua Sem Nome
Lado par:
Entre a Rua Conde de Baependi e o Largo do Machado
9


ANEXO IV
RELAÇÃO DE BENS TOMBADOS ATÉ A PRESENTE DATA

1. Ladeira da Glória nº 26 – Glória, Vila Aymorés, casas: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08,09 e 10 (BTM)
2. Ladeira do Russel nº 37 – Glória, Residência White (BTM)
3. Ladeira do Russel nº 57 – Glória (BTM)
4. Ladeira do Russel nº 71 – Glória, Edificação e Jardim (BTM)
5. Largo do Machado – Catete, Monumento a Nossa Senhora da Imaculada Conceição
e o Perímetro Original da Praça (BTM)
6. Largo do Machado – Catete, Igreja de Nossa Senhora da Glória (BTM)
7. Largo do Machado nºs 19, 21 e 23 – Catete, Palácio Rosa (BTM)
8. Largo do Machado nº 20 – Catete, Colégio Estadual Amaro CavalcantI (BTM)
9. Largo do Machado nº 20 – Catete, 4 estátuas: a ciência, a agricultura, a arte, a
indústria e 6 vasos ornamentais da Fomderie du Val D´Osne (BTM).
10. Rua Benjamin Constant nº 42 - Glória, Igreja Sagrado Coração de Jesus (BTM)
11. Rua Bento Lisboa nº 72 – Catete (BTM)
12. Rua Bento Lisboa nº 160 – Catete, Casa de Saúde São Sebastião, incluindo o
edifício principal seu muro e a edificação de entrada. (BTM)
13. Rua do Catete nº 115 – Catete, Santuário Nossa Senhora Mãe da Divina
Providência (BTM)
14. Rua do Catete nºs 126 a 196 e do nºs 179 a 187 – Catete, Conjunto Arquitetônico
(BTN)
15. Rua do Catete nº 153 – Catete, 1 chafariz: o nascimento de vênus; 1 estátua:
cristóvão colombo; 1 estátua : o crepúsculo; 1 estátua: a aurora; 1 estátua: a leitura; 1
estátua :a escrita; 1 busto: a república; 5 estátuas: américa,europa, ásia e oceania 7
estátuas:águias; 4 andelabros. (BTM)
16. Rua do Catete nº 179 – Catete, Palácio do Catete (BTN)
17. Rua do Catete nº 181 – Catete, Museu do Folclore (BTE)
18. Rua do Catete nº 243 – Catete, União Nacional dos Estudantes (BTM)
19. Rua Correia Dutra, 81 – Catete, Hotel Azteca (BTM)
20. Rua da Glória nº 64, Glória, Escola Municipal Deodoro (BTM)
10


21. Rua da Glória nº 446 – Glória, Palácio São Joaquim (BTM)
22. Praça José de Alencar, Monumento a José de Alencar (BTM)
23. Rua Pedro Américo nº 01 – Catete, Sede da 9ª Delegacia de Polícia Civil (BTM)
24. Rua do Russel nº 01 – Glória, Antiga Estação Elevatória e de Tratamento de
Esgoto/ Atual Sede da SEAERJ (BTE)
25. Rua do Russel, nas imediações do nº 632, próximo ao Hotel Glória – Glória,
Amurada da Glória (amurada, calçada, monumento à abertura dos portos, duas
escadas e postes de luz) (BTM)
26. Rua do Russel nº 710 – Glória, Edifício Milton (BTE)
27. Rua Santo Amaro nº 28 – Glória, Antiga Sede do “High Life Club” (BTM)
28. Rua Santo Amaro nºs 71, 73, 75 e 77 – Glória (BTM)
29. Rua Santo Amaro, 80/84 – Glória, Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de
Beneficência do Rio de Janeiro (BTM)
30. Rua Silveira Martins nº 76 – Catete, Bairro Saavedra (BTM)
31. Rua Tavares Bastos nº 78 – Catete, calçamento em pé-de-moleque da vila (BTM)

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