










DECRETO Nº 29.195, DE 11 DE MAIO DE 2006.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Aloca
e transfere cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto n° 29.092, de 01 de abril de 2006, e no Decreto n° 29.093, de 01 de abril de 2006,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados no Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas dos órgãos abaixo discriminados,
os cargos, em comissão, a seguir especificados, que passam a ter a seguinte
denominação:
 
I - No Gabinete do Governador:
 
a) 02 (dois) cargos de Secretária
de Gabinete, símbolo CAA-3;
 
II - No Gabinete Civil:
 
a) 01 (um) cargo de Assessor
Especial, símbolo CDA-4;
 
b) 02 (dois) cargos de Assistente
de Gabinete, símbolo CAA-3;
 
III - Na Secretaria de Administração
e Reforma do Estado:
 
a) 04 (quatro) cargos de Assessor
Especial, símbolo CDA-4;
 
b) 01 (um) cargo de Gerente,
Símbolo DCA-4
 
c) 06 (seis)cargos de Assistente
de Gabinete, Símbolo CAA-3
 
d) 02 (dois) cargos de
Secretário, símbolo CAA-4.
 
Art. 2º. Fica declarado vago o
cargo, em comissão, de Gerente Geral de Comunicação, símbolo CDA-2, de que
trata o artigo 3º do Decreto nº. 29.092, de 01 de abril
de 2006.
 
Art. 3° Ficam transferidos do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas dos órgãos abaixo
discriminados, os cargos, em comissão, a seguir especificados, mantidos seus
titulares:
 
I - Da Secretaria de
Administração e Reforma do Estado para:
 
a) o Gabinete do Governador: 01
(um) cargo de Consultor Técnico, símbolo CDA-1;
 
b) o Gabinete Civil, 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Comunicação, símbolo CDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Comunicação Social;
 
c) o Fundo de Terras do Estado de
Pernambuco – FUNTEPE, 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2;
 
d) o Departamento de Estradas de
Rodagem de Pernambuco – DER/PE, 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2;
 
II - Da Comissão de Reforma do
Estado, vinculada à Secretaria Executiva de Reforma e Políticas Públicas, da
Secretaria de Administração e Reforma do Estado, para o Gabinete do Governador:
 
a) 01 (um) cargo de Chefe de
Apoio Organizacional, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Secretária de
Gabinete.
 
Art. 4º Os Regulamentos e os
Manuais de Serviços dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 5° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de
2006.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário, em especial o Decreto n° 29.107, de 07 de
abril de 2006.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 11 de maio de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
FLÁVIO GÓES DE MEDEIROS
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
RICARDO FERREIRA RODRIGUES
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
 
ERRATA
(Errata publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de
2006, pág. 35, coluna 2.)
 
Onde se lê:
 
Art. 1°
..........................................................................................................................................
 
III -
Na Secretaria de Administração e Reforma do Estado: 
a)      04
(quatro) cargos de Assessor Especial, símbolo CDA-4;
b)      01
(um) cargo de Gerente, Símbolo DCA-4;
.......................................................................................................................................................
 
Art. 3°
...........................................................................................................................................
 
I - Da
Secretaria de Administração e Reforma do Estado para:
.......................................................................................................................................................
a) o Gabinete do Governador, 01
(um) cargo de Consultor Técnico, símbolo CDA-1;
b) o Gabinete Civil, 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Comunicação, símbolo CDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Comunicação Social, mantido o símbolo e atribuições;
c) o Fundo de Terras do Estado de
Pernambuco – FUNTEPE, 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2.
d) o
Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, 01 (um) cargo de
Assessor, símbolo CAA-2.
.......................................................................................................................................................
 
II -Da
Comissão de Reforma do Estado, vinculada à Secretaria Executiva de Reforma e
Políticas Públicas, da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, para o
Gabinete do Governador:
a) 01
(um) cargo de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Secretária de Gabinete.
 
Leia-se:
 
Art. 1°
...........................................................................................................................................
 
III -
Na Secretaria de Administração e Reforma do Estado: 
a) 03 (três) cargos de Assessor
Especial, símbolo CDA-4
b) 01
(um) cargo de Gerente, símbolo CDA-4;
.......................................................................................................................................................
 
Art. 3°
...........................................................................................................................................
 
I - Da Secretaria de
Administração e Reforma do Estado para:
a) o Gabinete do Governador, 01
(um) cargo de Consultor Técnico, símbolo CDA-1;
b) o Gabinete Civil, 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Comunicação, símbolo CDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Comunicação Social, mantido o símbolo e atribuições;
c) o Fundo de Terras do Estado de
Pernambuco – FUNTEPE, 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2.
 
II - Da
Comissão de Reforma do Estado, vinculada à Secretaria Executiva de Reforma e
Políticas Públicas da Secretaria de Administração e Reforma do Estado para:
a) o Gabinete do Governador, 01
(um) cargo de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Secretária de Gabinete;
b) o
Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE, 01 (um) cargo de
Assessor, símbolo CAA-2.
.......................................................................................................................................................





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.