DECRETO Nº 30511 DE 4 DE MARÇO DE 2009
Institui Grupo de Trabalho para a Recuperação Ambiental e melhoria da qualidade
das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 463, inciso XI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece o convênio de cooperação entre o Estado do
Rio de Janeiro e a Prefeitura do Rio de Janeiro, publicado em 09 de janeiro de
2007, para a delegação de competências do Estado à Prefeitura relativas aos
corpos hídricos localizados integralmente no território do município do Rio de
Janeiro, que abrange a Lagoa Rodrigo de Freitas; e,
CONSIDERANDO a necessidade de integrar e coordenar os esforços realizados
na bacia hidrográfica que concorram para a melhoria da qualidade das águas da
Lagoa Rodrigo de Freitas;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para a recuperação ambiental e melhoria
da qualidade das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será criado no âmbito da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SMAC, com a seguinte composição:
I - um representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, o qual o
coordenará;
II - um representante da Fundação Parques e Jardins - FPJ;
III - um representante da Subsecretaria de Gestão das Bacias Hidrográficas
(Rio-Águas); e
IV - um representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
§ 1º Serão convidados a integrar o Grupo de Trabalho, representantes dos órgãos
estaduais Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE e Instituto
Estadual do Ambiente - INEA.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá, eventualmente, convidar outros órgãos da
Administração Municipal, Estadual e Federal, ou de entidades científicas e da
iniciativa privada, de associações de defesa do meio ambiente, bem como,
técnicos especializados de notória especialização na matéria de que trata este
Decreto para colaborar, sempre que julgar necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de março de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 05.03.2009