DECRETO Nº 27.301

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006

Cria o Clube do Servidor na forma que
menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA

Art. 1º Fica criado o Clube do Servidor Municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro - Clube do Servidor.
Parágrafo único. O Clube do Servidor será construído nos lotes 3 e 4 da Cidade
Nova.
Art. 2º O Clube do Servidor atenderá aos servidores ativos, inativos e seus
dependentes tendo acesso gratuito com sua identificação funcional.
Art. 3º Em anexo único o Projeto do Clube do Servidor definido pela Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer - SMEL.
Art. 4º Utilizando a mesma metodologia da creche do filho do servidor, o Instituto de
Previdência e Assistência - Previ-Rio fará os investimentos relativos e a Prefeitura
através da SMEL, gerenciará o equipamento.
Art. 5º Ficam autorizadas a SMEL, a Empresa Municipal de Urbanização - RioUrbe,
e a Previ-Rio, imediatamente implementarem o Clube do Servidor.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2006 – 442° da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO de 17.11.2006

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ANEXO

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