t,

~

Estado do Piauí
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado João de Deus - Partido dos Trabalhadores

/2013

Em,§J.]J_q_r__/_{s__

s~~
~~~;:__
~rS~~f no

"Reconhece de Utilidade Pública a
Fundação Professor Hilson Antonio
Bona".

__

APROV'lDO
Em,_J.i._l~~=

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida de utilidade pública a Fundaçlo Professor Hilson Antonio
Bona, entidade civil, sem fins lucrativos, sediada à Avenida dos Expedicionários, 790-A,
Bairro São João, em Teresina, Estado do Piauí.
Art. 'Z' A Fundaçlo Professor Hilson Antonio Bona, com sede e fórum na Cidade de
Teresina, Estado do Piauí, tem como entre outros objetivos minimizar os problemas de
insatisfação social, resgatando os valores essenciais à vida em sociedade através de
atividades básicas de saúde, educação, vida em comunidade, conhecimento e valorização
1órg ã
I
•
cultural da comunidade.

r-~~ .. fll ~
0

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

}.: u m ~_ro_ fLLL~

~~~~"J_3_j

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

f /, '-· ~ ~i nt cÇ:)., -'"''

'

l

E~·~·~,~ -~,l~--&-

JUSTIFICATIVA

, ~i,!dru ! o

j

~ubr!ca~----=-

A Fundaçlo Professor Hilson Antonio Bona constitui-se numa eãiriíêiat1va
assistencial da Cidade de Teresina, sendo um importante instrumento para garantir
cidadania aos excluídos de nossa Capital.
A Fundaçlo Professor Hilson Antonio Bona há quase uma década vem atuando
como espaço que mantém vivo o espírito da solidariedade e fraternidade entre as pessoas,
promovendo o desenvolvimento humano.
Neste sentido, apelo aos meus nobres pares que acolham a presente proposição,
garantindo, assim, o reconhecimento daqueles que contribui para o desenvolvimento social
de nosso Estado.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em 05 de março de
2013.

. •..., ........ _ ... ____ •

..._...,......,.-~

,,

.,. _

,_ ,,v

...·., __ ,_. , ,,..., .

...,~....,

t

... ,......, _..

Protocolo Geral

Dep~
Assembleia Legisl«iva tio Pim
Av. Marechal C BrtiiiCO S/N CEP 64.

F:f--gisi.rm (,:X>l/~18 usu cad.: /12
J)ata •••• : 06/03/Z013 as 10:56
Assunto.: F'KüJFIO 11: LEI

Ass. ~..... .. ..... ...... ._. --- -·- -


r ctguu1 1 uc 1

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - lmpressao

''

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurfdica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
01/02/2005
CADASTRAL

NUMERO DE INSCRIÇÃO

07.225.897/0001-09
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL

FUNDACAO PROFESSOR 'HILSON ANTONIO BONA'
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

FUNDACAO PROFESSOR 'HILSON ANTONIO BONA'
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL

87.30-1-99- Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas
anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS

87.11-5-05- Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
87.20-4-99- Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

306-9- FUNDACAO PRIVADA
LOGRADOURO

CEP

64.046-700

ISALA A
I790
ITERESINA
NUMERO

AV DOS EXPEDICIONARIOS

ISAOJOAO

BAIRRO/DISTRITO

COMPLEMENTO

I~

MUNICIPIO

SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

01/02/2005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.183, de 19 de agosto de 2011 .
Emitido no dia 23/01/2013 às 10:36:13 (data e hora de Brasília).

~Voltªr'J

Pàoina: 1/1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 23/01/2013

http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/ImprimePagina.asp

23/01 /2013

03


._,-----,-----------------------~ --·- -----· · · · ----~-------:--

•

t

1
~

/

L--~~:...L!.._J....L_~.!.,_J_-l.J..L!5~E:::::..:tn~B!-::.L~E::....:l~A-...:__G=---=6~FG:::....:.A_!.,_L=-:=:D6-:.:::-=---=c..!:::::o_:_N::..:::S:::...:í:__:t:_:T-=U:....:l....::;G~R=o:..___::::6~A~..:...P--=-R__:o=--\J_:_:_:_A-C-=.;~j_:_.Ao..:.:::
. -::::...__,=00=-=---~-~

1.·_ -----~-é-~_~_AIUTO DA FUNDP. AO P~OF€-SSOR, ({ HILSO(\j ANTONIO BüNA-

~

fRLrt. ADPr NO DtPt OlTO DE 'JUL~D D~ DOtS fYIIL e 6UUATRQ.

I

Q~ ~ ,,) ,.ea-X( &.o.cCer ~v-J. ,LJ?rn -.... .,...,""""
de,; _,{,~/J·(i:!~iº'~

- - ~~~~

1

.1'0~) JI.&2C~n:ko .kb \j

~~-

~· -t' !

.

cA,e; -~®) ,,edu. -t.a~-r , '-~"A'cic.v .e-..1 S2Q'nvL.V-nÁ.. &o.d0 , e.cn-J-re..&.7Y~_:fõ

f

11 -

re "
+<""""'--"---'

f ·: -

l

I

--

-~--44º'-~'J_.:_:-~'oOo...->~=s.<---"--.;l-f"
'[).i_.,
=·.:::...~-"-..::...=-.:....:~do_;~::::_'__:::_:
"-~==
·"_..:::·__::~:=
/ ~·_::_.=-=-·_: -'\. : .,'!: ,.=_:clock.,===--=::~-+-

In

.r--- 1ºt[n"Yõrr,_-a , fUºd.u,~xn pux.cv ~em
J

' ·&.o.ck,

.,cv

~ .au..c:v

-~-~_.~_~.'elo. ' ) ~bA--"-="=61:'--"·~·JZc~.~...loi.loiv.L.....::...CV=_____,;=:;vC~U~·..o~·:J.'l-i:lt..l·ô.ack~
·~::!..U'~~.n.
· ~)~~f&O~~~~
l ~·~·\1-!..::'_Á~·~~-+-./

~

"cLo.d,c;

---·-..:--r-I'PV-~~Á ~·

""'

•

..,.

_j}. '

.

/

~

.

.,_,-

"

-1'11 . ~

(.XI\ "U...rrv'V\ €..Q;

---.í

ÔYC~ ~~-.~~~~~~~~~~~~~~~~-+~~~~~~~~~~~

-~~-~~~~ct~n~~v=-~~=
;'=;~0L=
' '_::~==
· ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ií----t--·~
~ ~\JO.:Le~cÍ.Q? -.Á;~~~ ~
~, ''
~ ..0../J <~\1-"\'do_

v

ecl..tv -~

!

-- -~ ..cu.; . -Q_~_ _ci_~_
Dt.aa.··
~ -c
?.,o~:
v0 'õn-0'--'...t -~
" -eÁ.o~--=-=~,}
-.
___ ~~\,:.')__~ -~~ ~d.ade-:> ~~· 0.. ~c ~de~ j v o..ÁDJL.-t ~ , "' · . •

;·;,;; h.,

'IV;:: A 1·

-

~' u.

c;, ;.:r ' •-lU

ê''Jr. 17 OSR · C-APA : PAPEL AO fi'l7 nlm2 · RFVF STIOO !=M PAPFI KRAFT 110 nlm2 . FOLHAS INTERNAS PAPro;::;:SF7k

nlm" . ~ORMATO· ?Ofi, :lOO mm


.,

· •',

~~..:.a_ --:'J~ ,~ dA'-yy... :Dc).u__.U~_bo:,~'G~ c~~ ~~-~e:?~_:-'_~_:__' 6~0l..l2 -330;
_

_ _f.Qnv'YlCLO'~. .DJ

,/}<>yvh.,~ ~.__·õrkvu..a_, 0~-\j~~J ~) 6_-::.

-~ J <(.(L·~> 6 4-i ú<-ClUx.tKL ,,eJa-{__~Q 2 rGlC_):_-\ _,__5S6.9Z<>2.:3Q3-C(
0

tt""~ c

.IÓtt:/J~~& · n·~ v13~0::t-~=--Se--~~--de._xqcuA-m=L

P.ú:htlw_.; do P~ (SSP--Ps)"'~~~-~~~~~~
1Y1J0v :EA·cio.de., dv T~-~J Sit(id.o_ cic P~ __:_~-~~~
1
funcli0lo \=""~ ~ ~ ~33 b ( clt,.l-~ ~{. ~ '2,~ r- , .r~ E:~

'tOJ
)

A-"-"-" '"'"" . ___

I

~

'

1


2

TERESINA CARTÓRIO 3' OFICIO DE NOTAS
TITUlAR· ANATÁLk'l GONCALVES DE SAMPAIO PEREIRA
RUA LIZANORO NOGUEIRA. 1223 CENTRO· CEP 6400().200 • TERESINA.f'l
Fone (Oxx86) 221·7886 • E-mal C1S3@Yelol0118il com br


1\J A NTO 1\J I O

&Jtv Á

I\







' ',

'

.

o,'")),rrv\. ~'~'~clo -A-=> ..no Co-~ Suxu-~, f .Qrh QO,)ve~ evv; b') L




,~

\'
.,.


TERESINA CARf6R
i õ 3' õfiCIO DE NOTAS
TITULAR - ANATÁUA GQNClli'ES pE SAMPAIO pEREIRA
RUA LIZANORO NOGUEIRA 1223 CENTRO· CEP.: 64000-200 • TERESINA-PI
Fone: (OnB6) 221-7886 • E-moi!: ~l.a>m.br

O Trtular O F. Sampaio O E.Vale


:.

lY\"LL 6 OAJZ.6

. ··~.


/

/

~~· 16~·.

FOTOGRW=


-~:---:-:---------.,--- -· --

- --~----4-----~~~~~~~~~~~~~r-~~~~~~7.r~~~~~~~~~~~~~~~==----------------------------------~J
- Í
-_l-··--t-----L~~+--!-JL.::::.._..::...::::..__l.L_!_~~~:::::::z_-----------M.~~~~

- ~r·-+-~~~~~~~~----~1--~~~~~==.1

----- --+-------------------------------------------------- _
---+-----

-

...........

-

__
ê~nÓrio

---

----1----

,

Themlstocles •.
___
Sampaio

. ... TERESINA CARTORIO "1' OfiCIO' O€ NOTAS
TITIJlAR. ANATALIA !3Q!iCALY!õS QE SAMPAIO !'fREIRA
RUA UZANORO NOGUEIAA. 1223 CENTRO • CEP.: 64001).200 • TERESINM'1
Fore:(Oxxll6) 3221 -7886 · ~-: ~-c:cm.br

·,_

-~-

--f---

- ~---+----- ··

- ------- - 1 - - - -

-

~

..·-;-

Cartório •.
Themlstocles
:·: Sampaio

- .. TERESINACARTORIO "S' OfiCIOOE NOTAS -- - - -- - ·
TTTUI.AR - ANATA.LlA GONCAI.VES DE SAMPAIO PfBE!BA
RUA LIZANDRO NOGUEIRA, 1223 CENTRO · CEP.: 64001).200 ·TERES INA-~'~
fore: (Oxx86) 3221 ·7886·E- : .-~ .c:cm.br

----1-------

FJF4'1A(S) ' DE : ~IA DE FATIMA fiü~ ARALLJO;e

.TERESII'.Jh-:-f'l , 15/(>6/~912
102:2241646271506~'012./llt.~·

-; ~.--.. --+----

-

0 Tabeliã ··-

-i·------+-------!~--_~J:.i-,'_.:-_•'_-;:_,.· )-,.:_-_TS_ahmC_Óemart_pa~-OItoO--c_le-s-------------Tl11J--t.AA-TE-~·-:~~=-~~~KJS:p~;~IAA
_ __
!l......;.;..:..,t .;t·~IOIOOI:...a:'f"'

RUA LIZANDRO NOGUEIRA, 1223 CENTRO • CEP.: 64001).200 · TERESINA-~'~
Fone: (OXX86) 3221-7886 • E-l'nlil:a181idirrai'ICI@ca1Uiolumplio.com.br

f'

r ir

O Escrevente autorizado

<~~~--r------------__:__~-~-1----r

t

-~~l~!~----t------------------------------------------------------------------------------------------------------------~--­

- ---n ----- t - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - _- __~~ - ,r ---l·- ------------------------------------------------------------------

-

: 1

-_ -.··r~1r~- ~ - - - t - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -.-.. . ~1.-

' ---r----------------------------------

... -J··.··r--

, ---~----------------------------------------------------------


..
.· .

Page 1 of 1

13

'•

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Federal da 1a Região

Certidão de Distribuição
Ações e Execuções Cíveis e Criminais

N° 198294

CERTIFICO, revendo os registros de distribuição mantidos desde 30 de
março de 1989 até a presente data, que

NADA CONSTA
CONTRA GEORGE FREDSON ROCHA SERRA, ou vinculado(a) ao CPF:

453.914.913-04, no sistema processual de 20 grau deste Tribunal Regional
Federal da 1a Região.

e

Observações:
a) certidão expedida gratuitamente, através da Internet;
b) o parâmetro de pesquisa para confecção desta certidão levou em conta
apenas e tão somente

processos e

procedimentos de competência

originária do Tribunal e que estejam em tramitação;
c) a informação do no do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão,

devendo

a

titularidade

ser

conferida

pelo

interessado

e

destinatário;
d) a autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do
Tribunal Regional Federal da 1a Região (www.trf1.jus.br);
e) esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no Protocolo
do

TRFl,

titularidade

ressalvada
do

a

obrigatoriedade

do

número do CPF informado,

destinatário
bem

como

conferir

a

confirmar a

autenticidade da certidão na página eletrônica do TRFl.
Brasília/DF, llh42, 31/01/2013.
Endereço: SAU/SUL - Quadra 2, Bloco A. Praça dos Tribunais Superiores. CEP: 70070-900 .
Fone: (61) 3314-5225 . e-Mail: nucju@trfl.gov.br

Data da última atualização do banco de dados: 31/01/2013 11:42

3110112013


..
\

Page 1 of 1
'

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Federal da 1a Região

Certidão de Distribuição
Ações e Execuções Cíveis e Criminais

N° 198380

CERTIFICO, revendo os registros de distribuição mantidos desde 30 de
março de 1989 até a presente data, que

NADA CONSTA
CONTRA DOMINGOS SAVIO JACINTO E SILVA, ou vinculado(a) ao CPF:

132.380.193-68, no sistema processual de 20 grau deste Tribunal Regional
Federal da 1a Região .

e

Observações:
a) certidão expedida gratuitamente, através da Internet;
b) o parâmetro de pesquisa para confecção desta certidão levou em conta
apenas e tão somente

processos e procedimentos de competência

originária do Tribunal e que estejam em tramitação;
c) a informação do no do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão,

devendo

a

titularidade

ser

conferida

pelo

interessado

e

destinatário;
d) a autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do
Tribunal Regional Federal da 1a Região (www.trfl.jus.br);
e) esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no Protocolo
do

TRFl,

titularidade

ressalvada

a

obrigatoriedade

do

do número do CPF informado,

destinatário
bem

conferir

a

como confirmar a

autenticidade da certidão na página eletrônica do TRFl.
Brasília/DF, llh48, 31/01/2013.
Endereço : SAU/SUL - Quadra 2, Bloco A. Praça dos Tribunais Superiores. CEP: 70070-900.
Fone : (61) 3314-5225 . e-M ail : nucju@trfl.gov .br

Data da última atualização do banco de dados: 31/01/2013 11:48

31/0112013


Page 1 of 1
l ._

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Federal da 13 Região

Certidão de Distribuição
Ações e Execuções Cíveis e Criminais

N° 198356

CERTIFICO, revendo os registros de distribuição mantidos desde 30 de
março de 1989 até a presente data, que

NADA CONSTA
CONTRA

HILSON

JOSE

LIMA

ou

BONA,

vinculado(a)

ao

CPF:

470.607.863-68, no sistema processual de 20 grau deste Tribunal Regional
Federal da 1a Região.

e

Observações:
a) certidão expedida gratuitamente, através da Internet;
b) o parâmetro de pesquisa para confecção desta certidão levou em conta
apenas e tão somente

processos e procedimentos de competência

originária do Tribunal e que estejam em tramitação;
c) a informação do no do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão,

devendo

a

titularidade

ser

conferida

pelo

interessado

e

destinatário;
d) a autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do
Tribunal Regional Federal da 1a Região (www.trfl.jus.br);
e) esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no Protocolo
do

TRFl,

ressalvada

titularidade do

a

obrigatoriedade

do

número do CPF informado,

destinatário
bem

conferir

a

como confirmar a

autenticidade da certidão na página eletrônica do TRFl.
Brasília/DF, 11h46, 31/01/2013.
Endereço : SAU/SUL- Quadra 2, Bloco A. Praça dos Tribunais Superiores. CEP: 70070-900 .
Fone: (61) 3314-5225 . e-Mail: nucju@trfl.gov.br

Data da última atualização do banco de dados: 31/01/2013 11:46

31/01/2013


r

Page 1 of 1
"

.

/-6

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Federal da 1a Região

Certidão de Distribuição
Ações e Execuções Cíveis e Criminais

N° 198340

CERTIFICO, revendo os registros de distribuição mantidos desde 30 de

março de 1989 até a presente data, que
NADA CONSTA

CONTRA MARIA DE FATIMA ROCHA ARAUJO, ou vinculado(a) ao CPF:

626.711.703-00, no sistema processual de 20 grau deste Tribunal Regional
Federal da 1a Região.

e

Observações:
a) certidão expedida gratuitamente, através da Internet;
b) o parâmetro de pesquisa para confecção desta certidão levou em conta
apenas e tão somente

processos e procedimentos de competência

originária do Tribunal e que estejam em tramitação;
c) a informação do no do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão,

devendo

a

titularidade

ser

conferida

pelo

interessado

e

destinatário;
d) a autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do
Tribunal Regional Federal da 1a Região (www.trf1.jus.br);
e) esta certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no Protocolo
do

TRFl,

ressalvada

titularidade do

a

obrigatoriedade

do

número do CPF informado,

destinatário
bem

conferir

a

como confirmar a

autenticidade da certidão na página eletrônica do TRFl.
Brasília/DF, llh45, 31/01/2013.
Endereço: SAU/SUL- Quadra 2, Bloco A. Praça dos Tribunais Superiores. CEP: 70070-900 .
Fone: (61) 3314- 5225 . e-Mail : nucju@trfl.gov .br

Data da última atualização do banco de dados: 31/01/2013 11:45

31/01/2013


Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

DIRETORIA LEGISLATIVA
JUNTADA
Publicação de matéria
) laudas.
de.l5
Em

j3_

DIVISÃO DE APOIO LEGISLATIVO
Encami nhe-se a_êo~-

ck-'---~-~~-~--~~

---------------------------.~.m_Q3__ / Qâ_/ ~ª--­
veP~~~
Conceição de Maria Pádua Sampaio
Ch.efe da Div. de Apo io Leg islativo

José Hagamenon .41m 8or1Jr.s,7Júni.ií
Chefe . do Set,-,r .~ · · ·'

AL. DNIRETORIA LEGISLATIVA

os termos reg ·
.
Encamin ha-se a _rmentm

il/4 (

p;. (-kt'::.r_,;?

~\~~~~~
Diretor l.lalllltlfo'P

- --

.,


Estado do Piauí
Assembleia Legislativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Processo AL no 1758/13 - Projeto de Lei no 19/2013, "Reconhece de Utilidade Pública a
Fundação Professor Hilson Antonio Bona ".
Regime de Tramitação: Ordinário
Autor: Deputa~o João Deus (PT)
Relator: Deputado Antonio Feliz (PSD)

PARECER CCJ No

~-\

{.

/13

I - Relatório

•

Em cumprimento às previsões definidas nos arts. 34, I, "a" do Regimento da
Assembleia. Legislativa, foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), Projeto de Lei n° O19/2013, que "Reconhece de Utilidade Pública a
Fundação Professor Hilson Antonio Bona ".
O referido Projeto de Lei satisfaz plenamente às exigências formais fixadas nos
regramentos constitucional e infraconstitucional e está instruído com os documentos
exigidos legalmente para a sua apreciação, não existindo im~dimento de ordem
constitucional.
~
.,.
O referido Projeto de Lei está disposto na Lei no 5.447, de 24 de maio de 2005.
Não existindo, portanto, qualquer impedimento legal ou regimental à sua tramitação.
Eis o Relatório.

· -11 - Voto do Relator
Após análise circunstanciada do Projeto de Lei submetido à apreciação desta
Comissão Permanente, o deputado designado para fu · ionar na relatoria vota
favoravelmente, em decorrência da constitucionalidade e 1 galidade.

Av. Mal. Castelo Branco, S/N, Cabral • CEP 64.0

~10 • Teresina-PI.


.I

/

·.·.
r'

· Estado do Piauí

/

Assembleia Legislativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

111 - Parecer da Comissão
A Comissão Permanente de Constituição e Justiça - CCJ, após discussão e
votação da mat~ria, delibera:

.

(.

·~·

( ·) pelo acatamento do Voto do Relator, apurado através dos votos dos
Deputados membros desta Comissão, presentes à reunião, mediante a aposição de suas
assinaturas a este Parecer, conforme a natureza de seus votos;

.____..,

( ) pela rejeição do Voto do Relator, apurada através dos votos dos Deputados
membros desta Comissão, presentes à reunião, mediante a aposição de suas assinaturas
a este Parecer, conforme a natureza de seus votos.

.

SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, Teresina (PI), 11 de março de 2013 .

eputado Antonio Felix

r

Relator

.

-

•

•

r "'" ·' .,, .. .

I_L' / ,--.
A P k O V Aü u

em,

t92l

a

.,..,.•• _.-

A U' • '" ,, i11· I. · I - h. l. .. f.

;__O 4

1 • ,_,

1 .f3

--~-=-~----·--

Preside~ct~Cc;::::::;-;;:·-;··

.........F <U. C4..-..--.. . . .
--:~·""----."'."'~-.--·.-.--~·.--:..--~.~-.,-..-~'-'-~-.z-r-:-.=.-..-.

Av. Mal. Castelo Branco, S/N, Cabral • CEP 64.000-810 • Teresina-PI.

-----1

y


Assembleia L

· /ativa

Ao Deputado/)-

f~ - -' ~

v k' ;.(_

par a relatar.

Em

/I I !J .3 I

I )

-·--··
h.. I~-c==_
t'rtlt>idente
de Constituição
t.

l:o mi ~são
t'

Ju stiça


&STADO.ONAfJi

1

ASSDiaLDA. UGISUTIVA
DE

DE

DE 2013

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação
Professor Hilson Antonio Bona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Professor Hilson Antonio
Bona, entidade civil, sem fins lucrativos, sediada à Avenida dos Expedicionários, 790-A,
Bairro São João, em Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2° A Fundação Professor Hilson Antonio Bona, com sede e fórum na Cidade de
Teresina, Estado do Piauí, tem como entre outros objetivos minimizar os problemas de
insatisfação social, resgatando os valores essenciais à vida em sociedade através de atividades
básicas de saúde, educação, vida em comunidade, conhecimento e valorização cultural da
comunidade.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 24 de abril de 2013.


,'IIJ. ,

j

IB

---···-· _....... --··
ESTADO DO PIAUI

www.pretocolo.pi.gov.br

. . . Assembleia Leg_
i slativa

Senha: IC5C3A2

AP.010.1.003166/13

AL-P-(SGM) N° 210
Teresina(PI), 13 de maio de 2013.

Senhor Governador,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe,
devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei de autoria do
Deputado João de Deus que:

"Reconhece de utilidade pública a Fundação Professor Hilson
Antônio Bona."
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço.

Presidente

Excelentíssimo Senhor
WILSON NUNES MARTINS
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Kamak

NESTA CAPITAL

Assemblcia Legislativa do Estado do Piaui

:. , ~--


"

LEIN" Ç.:j6e_ ,DE

•

2.."f DE ~'o

DE 2013

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação
Professor Hilson Antônio Bona. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Professor Hilson Antônio Bona,
entidade civil, sem fms lucrativos, sediada à Avenida dos Expedicionários, 790-A, Bairro São
João, em Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2° A Fundação Professor Hilson .Antônio Bona, com sede e fórum na Cidade de
Teresina, Estado do Piauí, tem como entre outros objetivos minimizar os problemas de
insatisfação social, resgatando os valores essenciais à vida em sociedade através de atividades
básicas de saúde, educação, vida em comunidade, conhecimento e valorização cultural da
comunidade.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNA, em Teresina(PI),

f;i.

de 2013

E GOVERNO

(•) Lei de autoria do Deputado João de Deus (lnfonnaçlo detenninada pela Lei n° 5.138, de 07 de junho de 2000).

Pt - ~/1 3
~ ./ 113

\