DECRETO Nº 25082 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 333.399.751,00, em favor de diversos Órgãos/Entidades.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o que dispõem os art. 9º e 10 da Lei nº 3.894, de 06 de
janeiro de 2005, tendo em vista o que consta no processo nº 04/605.005/2005 e,

Considerando a adequação de dotações orçamentárias no âmbito da PCRJ,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal crédito suplementar no valor de R$
333.399.751,00 (trezentos e trinta e três milhões, trezentos e noventa e nove mil,
setecentos e cinqüenta e um reais), em favor de diversos Órgãos/Entidades para
reforço das dotações constantes do Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com os incisos II e III do art. 112 da Lei n.º 207, de 19 de dezembro de
1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do
Anexo I, o Detalhamento da Despesa de Diversos Órgãos/Entidades aprovado
pelo Decreto nº 25.039, de 24 de janeiro de 2005.
Art. 4º As metas alteradas, em decorrência das disposições dos artigos
anteriores, estão demonstradas no Anexo II.
Art. 5º O limite de gastos de que trata o Anexo II do Decreto nº 25.039 de 24 de
janeiro de 2005, relativo ao Instituto Municipal de Arte e Cultura - RIOARTE, passa
a ser de R$ 19.741.397,00 (dezenove milhões, setecentos e quarenta e um mil,
trezentos e noventa e sete reais).
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 03 de janeiro de 2005.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA
LINO MARTINS DA SILVA
ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA
EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO
SÔNIA MARIA CORRÊA MOGRABI
MARCELO GARCIA VARGENS
RONALDO CEZAR COELHO
MARCO ANTÔNIO DE MOURA VALES
ALFREDO HÉLIO SIRKIS
AYRTON ALVARENGA XEREZ
RUY CEZAR MIRANDA REIS


AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK
LEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES
AROLDE OLIVEIRA
RICARDO MACIEIRA
SOLANGE AMARAL
RUBEM MEDINA
JORGE JOSÉ BICHARA
Respondendo pelo Expediente
FRANCISCO DURAN BORJAS
ALEXANDRE BATISTA CERRUTI
VICTOR AUGUSTO DUARTE FASANO
ÁGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO

D.O.RIO 28.02.2005, acompanhado de Anexos