






LEI Nº 13




LEI
Nº 13.339, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
Autoriza o Estado de
Pernambuco a receber doação, com encargos, de coleção de obras de arte do
pintor pernambucano Cícero Dias.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º  Fica
autorizado o Estado de Pernambuco a receber, a título de doação, com encargos e
discriminação dispostos nesta Lei, a coleção de obras do pintor pernambucano,
CÍCERO DIAS, proveniente dos herdeiros RAYMONDE DIAS e SYLVIA MARIA DOS SANTOS
DIAS DAUTRESME.
 
Art. 2º  A doação de que trata o artigo anterior
tem por encargos:
 
I - as
obras doadas deverão ser mantidas no Museu do Estado de Pernambuco – MEPE, com
sede na Avenida Rui Barbosa, nº 960, Graças, nesta cidade do Recife, capital do
Estado de Pernambuco, em local identificado e visível com o título Coleção
Suíte Pernambucana;
 
II - o
Estado de Pernambuco deverá fazer reproduzir uma cópia única de cada uma das
obras descritas no Anexo Único desta lei, a fim de que essas cópias sejam
doadas ao Município de Escada/PE, terra natal do pintor, onde deverão ficar sob
a guarda da Prefeitura Municipal daquela cidade, para serem encaminhadas ao
Espaço Cultural Cícero Dias, a ser ali construído, no ato da sua efetiva inauguração;
 
III - em
vista da obrigação expressa no inciso anterior, o Estado de Pernambuco
procederá à impressão colorida de uma única cópia de cada uma das obras doadas,
que será devidamente chancelada com os dizeres “Cópia única, reproduzida do P.A
(Prova do Autor)”, em papel tipo Cartão Triplex TP 350g, resumida às dimensões
de 73,0 x 51,0 cm, para o que já conta com a autorização das doadoras,
titulares dos direitos autorais relativos a essas obras.
 
Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de novembro
de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARIANO VILAR SUASSUNA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
ANEXO ÚNICO
 
Obras integrantes da
coleção intitulada Suíte Pernambucana, em número de 22 (vinte e duas), com as
seguintes características - sistema de gravação direta na pedra originária,
impressão colorida em papel Vergé, com dimensões variadas em torno de 97,0 x 64,0 cm, em técnica Litográfica, impressas no Atelier Pierre Baday – Paris – França, nas décadas de
1920 e 1930. As obras foram presumivelmente retiradas da pedra/chapa originária
e das respectivas reproduções, em quantidade resumida, por ordem do seu próprio
autor, enquanto vivo esteve. DESCRIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO (DADOS DAS OBRAS –
TÍTULO – DATA – IMAGEM): I) Uma (01) Litografia: Título: Lirismo. Data: 1929. Dimensões:
96,0 x 63,2 cm; II) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: 1929.
Dimensões: 96,0 x 62,4 cm; III) Uma (01) Litografia: Título: O Sonho. Data:
Década de 1920. Dimensões: 96,0 x 63,0; IV) Uma (01) Litografia: Título: Sem
Título. Data: Não identificada. Dimensões: 96,0 x 63,4 cm; V) Uma (01) Litografia: Título: Bagunça. Data: 1929. Dimensões: 97,0 x 63,5 cm; VI) Uma (01) Litografia: Título: Descanso. Data: Década de 1930. Dimensões: 96,5 x 64,3 cm; VII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: 1928. Dimensões: 95,4 x 63,0 cm; VIII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/1930. Dimensões: 96,0 x
 63,0 cm; IX) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de
1920/1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; X) Uma (01) Litografia: Título: Sem
Título. Data: Décadas de 1920/1930. Dimensões: 94,3 x 63,0 cm; XI) Uma (01) Litografia: Título: Moça Tocando Harpa. Data: 1928. Dimensões: 96,5 x 63,4 cm; XII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; XIII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 95,5
x 63,0 cm; XIV) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/
1930. Dimensões: 96,4 x 63,0 cm; XV) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título.
Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 95,0 x 63,0 cm; XVI) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 96,3 x
 63,0 cm; XVII) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/
1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; XVIII) Uma (01) Litografia: Sem Título. Data:
Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; XIX) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 95,0 x
 63,0 cm; XX) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título. Data: Décadas de 1920/
1930. Dimensões: 96,0 x 63,0 cm; XXI) Uma (01) Litografia: Título: Sem Título.
Data: Décadas de 1920/ 1930. Dimensões: 96,4 x 63,4 cm; XXII) Uma (01) Litografia: Título: Casal. Data: 1928.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.