DECRETO Nº 32993

DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

Determina o tombamento definitivo do Cemitério
Israelita de Inhaúma situado à rua Piragibe, 99,
no bairro de Inhaúma.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a importância dos cemitérios como registro da evolução histórica e
social da cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o monumento aos mortos é uma importante manifestação da
memória coletiva;

CONSIDERANDO que o Cemitério Israelita de Inhaúma é um marco particular no âmbito
dos campos santos da cidade do Rio de Janeiro por ter sido criado por mulheres que em
um ambiente hostil se uniram para garantir sua sobrevivência;

CONSIDERANDO a importância de garantir a estas mulheres uma memória que não as
condene eternamente;
CONSIDERANDO que a sua fundação em 1916, pela Associação Beneficente Funerária
e Religiosa Israelita, representou um papel social relevante para uma parcela da
população de imigrantes israelitas no país;
CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-lo de ações que prejudiquem sua
integridade;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pelos órgãos executivos do Patrimônio Cultural;
CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo 01/002.156/2007;
D E C R E T A:
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Art. 1º Fica tombado definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166 de 27 de maio de
1980, o Cemitério Israelita de Inhaúma, situado à Rua Piragibe 99, no bairro de Inhaúma;
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão ser
previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do
Rio de Janeiro;
Art. 3º No caso de alteração ou demolição ilegal ou, ainda, sinistro no bem tombado, o
órgão de tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou
reconstrução, reproduzindo as características originais, conforme o disposto no art. 133
da Lei Complementar nº 16, de 04/06/92 (Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro);
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010 - 446º de fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DO RIO 28.10.2010

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