DECRETO Nº 29666 DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre veículos de transporte turístico, de natureza diferenciada, em
regime de passes diários, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO os resultados para o turismo da Cidade com a implantação de
um serviço de transporte turístico no sistema de passe diário, interligando os
principais pontos;
CONSIDERANDO a experiência de outras cidades turísticas;
DECRETA:
Art. 1º Ficam autorizados a circular entre os principais pontos turísticos da
Cidade, veículos de transporte especial de natureza diferenciada, em regime de
passes diários, nos termos desse Decreto.
§ 1º A autorização não se aplica a serviços de transporte que prevejam o
pagamento por viagem ou por trecho.
§ 2º No transporte turístico em regime de passe diário, o operador deverá prestar
informações aos passageiros, em distintos idiomas, sobre as atrações turísticas
do percurso, e sobre a Cidade.
Art. 2º As empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas detalhadas
à Secretaria Especial de Turismo que emitirá as autorizações específicas, ouvida
a Secretaria Municipal de Transportes.
Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2008. 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.08.2008