DECRETO Nº 25068 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

Altera parcialmente a afetação do imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a afetação fática parcial do imóvel como área de lazer,

DECRETA:
Art. 1.º Fica parcialmente alterada a afetação do imóvel transcrito sob o nº 23.965
- livro 3 - C, às fls 352 do 4º Ofício do Registro de Imóveis de bem de uso especial
para bem de uso comum do povo, prioritariamente uma vila olímpica municipal.
Parágrafo único. A área da alteração da afetação a que se refere o "caput" do
artigo assim se descreve: Com início a 393,00 m da esquina da Av. Marechal
Alencastro com Rua Aripuá (lado impar), 110,00 m por esta até o limite do imóvel,
confrontando com Área Militar, daí confrontando ainda com esta em direção
oposta por 147,00m. Deste ponto em dois segmentos de 57,00m e 47,00m,
fechando o quadrilátero até chegar no ponto de início.
Art. 2.º Para o restante da área fica mantida afetação como bem de uso especial,
hoje ocupada pelo Cemitério de Ricardo de Albuquerque.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
D.O.RIO 18.02.2005