ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PlAUt
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FLA VIO NOGUEIRA
JUNIOR - PDT

PROJETO DE INDICATIVO DE LEI No3{-/13

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Dispiie sobre a obrigatoriedade
de
realizaciio gratuita do teste do rejlexo
vermelho - teste do olhinho - em criancas
recem-nascidas no Estado do Piaui.

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o GOVERNADOR DO EST ADO DO PlAUt,
Faco saber que a Poder Legislative aprovou e eu sanciono a seguinte ~)j:
Art. 1° Fica 0 Estado obrigado
a disponibilizar gratuitarnente exame oftalmologico
I
para diagnostico de patologias qculares congenitas atraves da tecnica conhecida como
Reflexo Vermelho - teste do ollfinho - nas criancas recern-nascidas em maternidades e
services hospitalares da Rede Publica Estadual de Saude,
Paragrafo Dnieo - 0 teste sera realizado pelo estabelecimento onde for realizado 0
parto, juntamente com os demais exames de rotina, e antes de concedida alta medica
para Iiberacao do recern nascido.
An. 2° 0 Estado, atraves de politicas publicas:
I - incentivara os Municipios a identificar hospitais e clinicas corn vistas a disponibilizar gratuitamente 0 exame de que trata esta lei;
Il - orientara 0 Municipio i1 respeito das tecnicas ideais para aplicacao do exame
de que trata esta lei, de acordo com as orientacoes medicas e profissionais pertinentes;
III - criara meios para a correta aplicacao do exame de que trata esta lei, inclusive
mediante 0 equipamento dos hospitais e clinicas para sua realizacao;
IV - qualificara os profissienais que realizarao 0 exame lie que t~\,_taesta lei e tara
planejamento para que sua realizacao seja ampla e eficiente.
Art. 3° Cabe ao Estado implantar meios e tecnicas que possibilitem aos Municipios viabilizar a aplicacao do exame de que trata esta lei, como forma de prevencao de doencas,
Art. 4()Cabe ao Estado, atr~ves de parceria entre a Secretaria de Estado de Saude e
o Municipio, eriar as condicoes para realizacao dos exames de que trata esta lei. bern
como disponibilizar reeursos cora vistas a aplicacao desta lei.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao,

Saia das secoes, em 20 de novembro de 2013 .
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FL1vIO

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NOGUEIRA JUNIOR


ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DO PIAUi

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FLAvIO JLTNIOR
JUSTIFICATIV

A

Este projeto de lei tern por objetivo principal estabelecer a obrigatoriedade da realizacao gratuita do Teste de Reflexo Vermelho - teste do olhinho - ern criancas L.lcem-nascidas no Estado. E muito importante fazer 0 teste do olhinho, pois ele pode detectar doencas. Ademais, nao
apresenta nenhuma contraindicacao, so trazendo beneficios. No caso de suspeita de alguma
anormalidade, 0 bebe sera encaminhando para uma avaliacao mais completa.

o teste do olhinho deve ser feito nas primeiras 48 horas do nascimento do bebe, para que assim sejam identificadas doencas precoces que possam resultar em problemas como cegueira. 0
que podera prejudicar a crianca em seu desenvolvimento escolar. Identificando-se precocemente esses problemas, a crianca sera encaminhada para urn exame mais cauteloso que possibilite a identificacao de anormalidades como eatarata, glaucoma, estrabismo e desordens neurologicas, propiciando-se assim
rapido e imediato tratamento dessas doencas, 0 que pode
inclusive salvar a vida dessas criancas.

F

o Estado deve, por meio de programas de incentivo, proporcionar meios que auxiliem 0 Municipio a cumprir de forma Plena.lesta lei. E importante tambern eriar politieas de eonscientizacao da importancia ?e mapea_r e, identificar os hospi.tais e as ,mate~nidfdes aptos a realiz~r.o
teste do olhinho e cnar parcenas com esses estabelecimentos com vistas: a promover a eficacia
desta lei.
A realizacao desse exame devei o orrer efetivamente, motivo pelo qual 0 Estado deve investir
em politicas publicas que sejam eficazes e revestidas de responsabilidade, com qualificacao
de tecnicos e aquisicao dos mate ais necessaries.
I

A aprovacao

deste p~oje:o e de eftrema .relevanci~ po is visa satisfazer n,ecessidades m~nimas
do ser humano, contribuindo par~ a qualidade de VIda, 0 bem-estar e a saude da populacao
Que seja feita previsao or<;amentfia para aplicacao da lei resultante da aprovacao deste projetes,te: Secretaria ~e Saude deve atuar para isso, eriando
politicas pubhcas e possibilitandc a efetividade desta lei.
10. ~om a ~ealizayilo efetivade"I

t:

Trata-se de urn teste simples e d rapida execucao, que pode ser realizado ainda na sala de
parto, sendo capaz de detectar varies problemas de visao ern bebes e t:l..itar cornplicacoes que
levam a cegueira. Como dissemos alhures, 0 exame do reflexo vermelho, tarnbern chamado de
teste do olhinho que, assim cornalos testes do pezinho e da orelhinha, deve ser adotado como
procedimento de rotina nos primeiros dias de vida dos recem-nascidos,
A grande importancia

do exame ~a deteccao precoce de doencas que podem ser tratadas antes
do seu agravamento, como e 0 ca 0 de Catarata congenita, Retinoblastoma, Doenca de Coats.
Glaucoma, Retinopatia da prema uridade, Toxoplasrnose, Coloboma, Toxocariase, Persistencia hiperplasica do vitreo primiti~o, Hemorragia vitrea, Uveites, Altas ametropias e Meduloepiteliornas.
I
Muitos pediatras, porern, ainda ~. 0 examinam os olhos dos recem-nascidos e 0 resultado disso e preoeupante: mais de 50% d ~ criancas so tern 0 problema da visao detectada quando ja
tern perda visual definitiva, parci ou cornpleta.

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ASSEMBLElA
I

LEGISLATIVA

DO ESTADO DO PIAU!
,

,

GABINETE DO l>EPUTADO ESTADUAL FLAVIO ruNIOR

Para os bebes prematuros, 0 Teste do Olhinho e especialrnente relevante porque 30% dos bebes que nascem com idade gestaeional e peso muito baixos ainda nao tern os vasos sanguineos
da retina formados, podendo dar origem a retinopatia da prematuridade, principal causa da cegueira infantil na America Latin~. A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediatrica estima
que. de cada 100 criancas nascidas, uma tem catarata, que se for cuidada a tempo pode evitar
a cegueira.
I
Por isso, a Sociedade Brasileira he Pediatria e a Sociedade Brasileira Jle Oftal mologi a Pediatric~ encaminhararn s~li~i~ac,:ao~o Ministerio da Saude para que seja recomendado 0 teste do
olhinho e~ todo 0 terntono nacl~nal.
Diante do exposto finalizamos pedindo 0 apoio a essa iniciativa parlamentar que
significa vida a essas criancas es eciais

1.

J.