DECRETO N° 32664

DE 11 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre as normas e procedimentos para
os

desfiles

de

blocos

carnavalescos

no

Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequar as normas e procedimentos para
autorização dos desfiles de blocos nos períodos pré-carnavalesco e carnavalesco,

DECRETA:

Art. 1º Considera-se período pré-carnavalesco os trinta dias anteriores ao sábado de
Carnaval e período carnavalesco o compreendido entre o sábado de carnaval e o
domingo seguinte ao sábado das campeãs.
Art. 2º As autorizações para a realização dos desfiles de blocos, bandas e ensaios de
escolas de samba competem à SETUR/RIOTUR, condicionadas ao parecer da CETRIO e ao Nada a Opor das Coordenadorias das Áreas de Planejamento
(Subprefeituras).
Art. 3º Caberá à SETUR/RIOTUR consultar a CET-RIO sobre o percurso informado
pelo requerente, objetivando a análise técnica pelo referido órgão, no que se refere ao
impacto de trânsito, interdições de logradouros e demais questões previstas na
legislação vigente.
Art. 4º Em caso de necessidade de reforço de pessoal para a orientação e controle do
trânsito, caberá ao organizador a complementação desta equipe, sob a orientação da
CET-RIO.
Art. 5º Havendo necessidade de colocação de faixas indicativas sobre interdições de
logradouros, visando à orientação dos moradores, a responsabilidade será do
organizador, sob a orientação da CET-RIO.
Art. 6° Fica estipulado o prazo máximo de duas hora s para a concentração do bloco,
banda ou escola de samba e máximo de quatro horas para o desfile.
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Art. 7° Os representantes das bandas e blocos carna valescos deverão protocolar os
pedidos de autorização na SETUR/RIOTUR, no prazo fixado em portaria a ser
divulgada pela SETUR/RIOTUR, munidos da seguinte documentação:
I - requerimento a ser preenchido conforme modelo a ser disponibilizado pela
SETUR/RIOTUR;
II - cópia da carteira de identidade e CPF do responsável pela banda ou bloco e da
documentação do bloco ou banda, quando houver.
Art. 8º A SETUR/RIOTUR emitirá uma autorização preliminar ao requerente após
análise da documentação e o cumprimento do disposto no art. 2°.
Art.9º A SETUR/RIOTUR emitirá a autorização definitiva até a data fixada em portaria a
ser divulgada no ano anterior ao desfile, após a juntada pelo organizador da
documentação obrigatória abaixo indicada:
I – ciência às autoridades de segurança pública e defesa civil do Governo do Estado do
Rio de Janeiro, quando aplicável, por meio de correspondência protocolada;
II – ciência à COMLURB, mediante de correspondência protocolada;
III – ciência à Secretaria Especial da Ordem Pública - SEOP, por meio de
correspondência protocolada;
IV – demais exigências inerentes às peculiaridades de bairros e ruas, sempre a critério
das Coordenadorias de Áreas de Planejamento (Subprefeituras).
Art. 10. Caberá à SETUR/RIOTUR a coordenação da operação logística dos desfiles,
bem como a interação dos órgãos públicos envolvidos, promovendo encontros de
trabalho com os órgãos abaixo indicados:
a) Coordenadorias das Áreas de Planejamento (Subprefeituras);
b) Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO;
c) COMLURB;
d) Secretaria Especial da Ordem Pública - SEOP;
e) Guarda Municipal – GM-RIO;
f) Coordenação de Controle Urbano;
g) Batalhão de Polícia Militar da área.
Art. 11. Caberá à SETUR/RIOTUR informar à Secretaria Municipal de Saúde – SMSDC
a realização dos desfiles de blocos, bandas e escolas de samba, quando a previsão de

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público for superior a cinco mil pessoas, objetivando a determinação do hospital de
referência por parte do referido órgão.
Art. 12. Caberá à SETUR/RIOTUR a responsabilidade pela divulgação do calendário de
desfiles junto à mídia em geral e, em especial, por meio do site oficial da
SETUR/RIOTUR.
Art. 13. No caso de exposição de marca de patrocinador em carros de som ou
materiais para distribuição, tais como ventarolas, filipetas etc., esta deverá ser
informada pelo organizador no momento do pedido de autorização, cabendo ao
patrocinador a regularização junto à Coordenação de Licenciamento e Fiscalização.
Art. 14. Caberá ao bloco a responsabilidade pelo recolhimento dos direitos autorias
junto ao Escritório Central de Arrecadação – ECAD, quando houver.
Art. 15. O não cumprimento das normas por parte das bandas e blocos carnavalescos
implicará no indeferimento do pedido para o carnaval do ano subsequente.
Art. 16. Caberá à SETUR/RIOTUR a competência para divulgar toda e qualquer
modificação das normas e procedimentos para os desfiles de blocos carnavalescos no
Município do Rio de Janeiro.
Art. 17. Fica revogado o Decreto nº 30.659, de 7 de maio de 2009.
Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro 11 de agosto de 2010 - 446° da Funda ção da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.08.2010

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