DECRETO Nº 33039

DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5.º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução da construção do Viaduto de
Bonsucesso:
· Rua Humboldt

DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
321.
· Rua Uranos

DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
297; 301 aptº(s) 101 e 201; 305; 305 fundos aptº(s) 101 e 201; 307; 317; lote 2 da
Quadra 3 do PAL 1.673; 329; 331; 333; 347 Lojas A, B, C e aptº(s) 201 e 202; 351
Lojas A , B e aptº(s) 201 e 202; 357; 361 aptº(s) 101 e 201.

· Rua Marechal Foch

DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
356.
· Rua General Galieni

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DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
335 Sobrado; 335 Loja A e B; 340; 346
· Rua Clemenceau

DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
298 aptº(s) 101 e 102.

DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
297.
· Praça das Nações

DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
04; 10.

DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
16; 22/22 A.
· Avenida Londres

DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
31 A; 31 B

DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
41 Lojas A , B e aptº (s) 201 e 202
· Avenida Aguiar Moreira

DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
639.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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D. O RIO 09.11.2010

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