










DECRETO Nº 51.978,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 9.276.839,68
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de
dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal do
Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$
9.276.839,68 (nove milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta
e nove reais e sessenta e oito centavos) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos
“0271-Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE”, no
valor de R$ 9.276.839,68 (nove milhões, duzentos e setenta e seis mil,
oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), provenientes da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE e especificados no
Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2021


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de
  Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.846.0446.0788 -
  Contribuições Patronais da Fundação HEMOPE ao FUNAFIN


 


367.572,42


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


367.572,42


 




Atividade:


04.122.0446.3359 -
  Conservação do Patrimônio Público da Fundação HEMOPE


 


848.901,17


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


848.901,17


 




Atividade:


10.122.0446.4362 -
  Gestão das atividades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia


 


1.659.444,98


 




 


de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


1.119.444,98


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


540.000,00


 




Op.
  Especial:


11.846.0446.2989 -
  Encargos gerais da Fundação HEMOPE


 


22.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


22.000,00


 




Atividade:


10.303.0527.2100 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


4.054.459,56


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


2.654.459,56


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


1.400.000,00


 




Atividade:


10.303.0527.2117 -
  Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


1.754.350,94


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


1.189.350,94


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0271


565.000,00


 




Atividade:


10.303.0535.4331 -
  Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do


 


570.110,61


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


570.110,61


 




 


 


TOTAL


 


9.276.839,68


 




 
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal
n° 4.320, de 1964)
 




 


 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000 - SECRETARIA DE
  SAÚDE


 


 




00404


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7.0.0.0.00.0.0 -
  Receitas Correntes


9.276.839,68


 




 


7.6.0.0.00.0.0 -
  Receita de Serviços


9.276.839,68


 




 


7.6.3.0.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde


9.276.839,68


 




 


7.6.3.8.00.0.0 -
  Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para


9.276.839,68


 




 


Estados/DF/Municípios


 


 




 


7.6.3.8.01.0.0 -
  Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios


9.276.839,68


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


9.276.839,68


 




 


7.6.3.8.01.1.1 -
  Serviços Hospitalares - Principal


9.276.839,68


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.