










DECRETO Nº 24.345, DE
27 DE MAIO DE 2002
 
Estadualiza a
Escola Municipal Maria Luiza de Brito Ferreira, Ensino Fundamental de 5ª a 8ª
série e Ensino Médio, no município de Moreilândia-PE.
 
Governador
do Estado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica Estadualizada a Escola Municipal Maria
Luiza de Brito Ferreira, no município de Moreilândia - PE, Cadastro Escolar nº
M-709.064, passando a denominar-se Escola Estadual Maria Luiza de Brito
Ferreira, Ensino de Fundamental de 5ª a 8ª série e Ensino Médio, Cadastro
Escolar nº E-709.006, nos termos da Lei Federal Vigente.
 
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2002
 
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de maio de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.