DECRETO Nº 23899

DE 05 DE JANEIRO DE 2004

Revoga o Decreto nº 23.892, de 30 de
dezembro de 2003.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.892, de 30 de dezembro de 2003, publicado no
DO Rio, de 05 de janeiro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 06.01.2004

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