RESOLUÇÃO SMA Nº 1400

DE 07 DE ABRIL DE 2008

Constitui o Regulamento do Concurso de
Monografias

Intitulado

como

“Prêmio

Machado de Assis”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o objetivo de estimular, entre os servidores públicos
municipais, o interesse pelo estudo e pela pesquisa;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Concurso de Monografia sobre administração pública e gestão
governamental, intitulado “Prêmio Machado de Assis”.
Art. 2º O tema do concurso será: “As Políticas Públicas voltadas para a promoção da
qualidade do Gasto Público”
Art. 3º Poderão se inscrever no concurso somente servidores municipais da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º É vedada a participação de parentes consangüíneos e afins dos membros da
Comissão Julgadora e dos funcionários lotados na Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública.
Art. 5º As monografias deverão ser individuais, sendo admitida apenas uma monografia
por autor.
Art. 6º A monografia deverá ser inédita, representar contribuição original e apresentar
enfoque atual.
Parágrafo único. Considerar-se-á inédito, para fins deste concurso, o texto concorrente
não editado e não divulgado, no todo ou em parte.
Art. 7º Os textos não poderão ser divulgados por quaisquer meios, total ou
parcialmente, até a data de divulgação do resultado do concurso.
Art. 8º As monografias e os resumos apresentados devem atender os seguintes
requisitos:

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§ 1º Ser digitada em língua portuguesa, em espaço dois ou duplo, corpo 12, fonte
Times New Roman, em papel tamanho A4, com, no máximo, 25 linhas por página,
contendo, de 30 e 40 páginas numeradas, considerando-se todo o material
encaminhado, incluindo anexos e bibliografia, dentro das normas da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas).
§ 2º O resumo, que constitui parte integrante da avaliação, deverá fazer referência as
partes mais relevantes da monografia, quais sejam: objetivos principais, método
utilizado e síntese do(s) resultado(s) na contribuição do trabalho, com no máximo
quinhentas palavras.
§ 3º Serem entregues em seis vias, sem qualquer elemento de identificação, a não ser
o pseudônimo adotado, para serem distribuídas aos membros da Comissão Julgadora
e arquivo da Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública.
§ 4º Apresentar um CD-ROM contendo arquivos compatíveis com as versões 97/2000
do MS-Word e, quando se tratar de planilhas ou gráficos, compatíveis com as versões
97/2000 do MS-Excel. O arquivo magnético deve ser idêntico à monografia e ao
resumo impressos.
§ 5º Ser acompanhado de um envelope lacrado, contendo o CD-ROM, o pseudônimo
adotado, título da monografia, nome, matrícula, unidade do servidor, endereço,
telefones, e-mail para contato e currículo resumido (formação acadêmica e experiência
profissional).
Art. 9º Os trabalhos deverão ser entregues, impreterivelmente, na Subsecretaria de
Estudos e Pesquisas em Administração Pública - Coordenadoria de Estudos e
Pesquisas localizada à Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – 9° andar – Ala A –
Cidade Nova, até o dia 09 de julho de 2008 no horário das 10 às 17 horas.
Art. 10. São critérios para avaliação das Monografias:
Pertinência com o tema proposto
Fundamentação teórica
Originalidade da contribuição
Consistência da argumentação
Organização do texto
Desenvolvimento do trabalho
Profundidade da análise
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Art. 11. É critério para a desclassificação do concurso, a não observância de qualquer
regra constante desta Resolução.
Art. 12. Para efeito de classificação, os membros da Comissão Julgadora atribuirão aos
trabalhos notas 0(zero) a 10(dez), sendo-lhes, ainda, facultado estabelecer outros
critérios, em conjunto, caso haja empate.
Art. 13. O presidente da Comissão Julgadora terá, além de seu voto ordinário, o voto
de desempate.
Art. 14. Caso ocorra impossibilidade de participação de algum membro da banca, o
Secretário Municipal de Administração indicará um substituto especialista de notório
saber.
Art. 15. A Comissão Julgadora poderá não classificar nenhum dos trabalhos inscritos,
caso considere que não foram observados os critérios estabelecidos nesta Resolução.
Art. 16. A Subsecretaria emitirá certificados para os premiados e menções honrosas a
todos os trabalhos que a Comissão Julgadora indicar.
Parágrafo único. Os servidores que receberem essa distinção poderão ser convidados
a ministrar palestras ou escrever artigos sobre os trabalhos apresentados no âmbito da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 17. Os membros da Comissão Julgadora serão divulgados posteriormente em meio
oficial.
Art. 18. Das decisões da Comissão Julgadora não caberão recursos.
Art. 19. Os prêmios concedidos aos autores das monografias selecionadas serão os
seguintes:
I – 1° colocado: R$ 7.000,00 (sete mil reais);
II – 2° colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e.
III – 3° colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
§ 1º Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e
retenção de impostos, conforme legislação em vigor.
Art. 20. A abertura dos envelopes contendo a identificação dos servidores e a
divulgação dos resultados ocorrerá no dia 03 de setembro de 2008, às 15 horas na
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública - Coordenadoria de

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Estudos e Pesquisas localizada à Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – 9° andar –
Ala A – Cidade Nova.
Art. 21. A solenidade de premiação ocorrerá no dia 10 de setembro de 2008, às 15
horas na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública localizada à
Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – 9° andar – Ala A – Cidade Nova.
Art. 22. O servidor é responsável pela autoria do trabalho e por eventuais infringências
dos direitos autorais de terceiros.
Art. 23. Os trabalhos selecionados não serão devolvidos aos seus autores.
Art. 24. A Coordenadoria de Estudos e Pesquisas da Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, poderá efetuar adaptações, cortes e alterações
nas Monografias selecionadas, visando à adequação às normas de edição, respeitando
o conteúdo do trabalho e o estilo do autor.
Art. 25. A Prefeitura poderá publicar e reproduzir, no todo ou em parte, independente
de autorização do servidor e sem qualquer tipo de ônus, as monografias avaliadas pela
Comissão Julgadora, garantida a indicação dos autores.
Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.

Wagner Siqueira

D. O RIO 08.04.2008

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