










DECRETO
Nº 41.782, DE 28 DE MAIO DE 2015.
 
Convoca a 8ª
Conferência Estadual de Saúde Vera Baroni.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto na Lei
Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e na Lei Federal nº 8.080, de 19
de setembro de 1990,
 
CONSIDERANDO
a convocação da 15ª Conferência Nacional de Saúde, por intermédio do Decreto
Presidencial de 15 de dezembro de 2014, que acontecerá no período de 23 a 26 de
novembro de 2015, em Brasília/DF;
 
CONSIDERANDO
que a participação ampla da sociedade civil é instrumento imprescindível à
implantação de políticas públicas,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência
Estadual de Saúde Vera Baroni, a realizar-se no período de 14 a 17 de setembro
de 2015, com a finalidade de fornecer subsídios e eleger os delegados para a
15ª Conferência Nacional de Saúde.
 
Parágrafo único. A programação e o local
da Conferência ora convocada serão oportunamente divulgados.
 
Art. 2º A 8ª Conferência Estadual de
Saúde Vera Baroni tem como tema central: “Saúde integral e de qualidade para
todos e todas: Direito de Cidadania”.
 
Art. 3º A 8ª Conferência Estadual de
Saúde Vera Baroni será presidida pelo Secretário de Saúde e, em sua ausência ou
impedimento, pelo seu Coordenador ou Vice-Coordenador.
 
Art. 4º A organização e funcionamento
das atividades da 8ª Conferência Estadual de Saúde serão disciplinados mediante
Resolução do Presidente do Conselho Estadual de Saúde.  
 
Art. 5º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à
Secretaria de Saúde.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.