



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16093 - 23 de Abril de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7977 de 25 de Maio de 2009
					

Súmula:
Altera o art. 1º da Lei nº 14.190 de 20 de novembro de 2003, que declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Profissionais Liberais e de Pessoas Físicas Dedicadas à Atividade Empresarial de Nova Esperança e Região – ACINE, com sede e foro no Município de Nova Esperança.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 014/09:


Art. 1º.
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 14.190 de 20 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Profissionais Liberais e de Pessoas Físicas Dedicadas à Atividade Empresarial de Nova Esperança e Região – ACINE, com sede e foro no Município de Nova Esperança”.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 23 de abril de 2009.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado