DECRETO Nº 29065 DE 11 DE MARÇO DE 2008.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de
março de 2008, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitem paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.03.2008