










LEI Nº 17.491, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
 
Denomina Rodovia
Vice-Prefeito Edvaldo Barbosa de Melo, a PE- 084, no trecho que liga o entroncamento
da PE-089 à PE-086, no Município de Machados.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica denominada Rodovia
Vice-Prefeito Edvaldo Barbosa de Melo, a PE-084, no trecho que liga o entroncamento
da PE-089 à PE-086, no Município de Machados.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 1º de
dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200ºda Independência do Brasil.
 
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LEÃO - PL.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.