










DECRETO Nº 31.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.
 
Institui o “Prêmio Fomento à Produção Audiovisual
Pernambuco Nação Cultural”, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e,
 
CONSIDERANDO o papel fundamental
do Poder Público no desenvolvimento cultural de seu povo, inclusive mediante a
concepção e implementação de políticas públicas que promovam, fomentem e
reflitam sua diversidade cultural;
 
CONSIDERANDO o compromisso do
Governo do Estado na construção de uma política especifica para o Setor
Audiovisual em Pernambuco, visando ao desenvolvimento e fortalecimento da
indústria cinematográfica local; 
 
CONSIDERANDO, por fim, o
pioneirismo e a relevância da obra do cineasta e jornalista pernambucano
Fernando Spencer, bem como sua destacada contribuição na divulgação da cultura
e do folclore do nosso Estado,
 
DECRETA
 
Art.
1º Fica instituído o “Prêmio Fomento à Produção Audiovisual Pernambuco Nação
Cultural”, sob a gestão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, destinado ao incentivo das diversas formas de
manifestação do setor audiovisual em Pernambuco, de modo a contribuir para o
fortalecimento da criatividade e do mercado deste segmento no Estado.
 
§
1º O Prêmio ora instituído consistirá na seleção, para patrocínio, mediante
concurso público, de projetos de obras audiovisuais de longa-metragem, curta-
metragem, vídeo para televisão de produção pernambucana independente, e fomento
à exibição.
 
§
2º O concurso público referente ao Prêmio em apreço será realizado anualmente, consoante procedimentos, fases e
condições a serem fixados em edital específico, que deverá ser publicado pela
FUNDARPE.
 
§
3º Será homenageada, a cada Concurso, uma personalidade de destacada
contribuição para o desenvolvimento do setor audiovisual no Estado de
Pernambuco.
 
Art.
2º O “Prêmio Fomento à Produção Audiovisual Pernambuco Nação Cultural”, ano
2007, será promovido conforme edital a ser publicado, pela FUNDARPE, até o dia
22 de novembro do corrente ano.
 
Parágrafo
único. O Concurso de que trata o caput deste artigo homenageará o
jornalista e cineasta pernambucano Fernando Spencer, e disponibilizará, para
patrocínio dos projetos selecionados, R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil
reais), distribuídos, por categoria, na forma do edital.
 
Art.
3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
dotação orçamentária própria. 
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de novembro de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.