






LEI Nº 12




LEI Nº 12.104, DE
14 DE NOVEMBRO DE 2001.
 
Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências.
 
O VICE GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício 2001, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no
valor R$ 286.032.000,00 (duzentos e oitenta e seis milhões e trinta e dois mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas,
tendo em vista despesas com complemento da folha de pessoal ativo e inativo de
diversos órgãos estaduais:
 
RECURSOS DO TESOURO                                                                                 EM
R$ 1,00



11000 -


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




11010 -


Gabinete do Governador


 




11010.0412211014.017 -


Assessoramento especial ao
  Governador 


84.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


84.000




11010.0412211014.018 -


Acompanhamento de pleitos
  dirigidos ao Governador 


13.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


13.000




11010.0412211014.019 -


Organização das atividades de
  representação social do Governador 


6.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


6.000




11010.0412211014.020 -


Coordenação do Escritório de
  Pernambuco em Brasília 


12.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


12.000




11010.0412211014.021 -


Coordenação das atividades
  governamentais 


178.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


178.000




11010.0412211028.017 -


Manutenção dos prédios da
  Governadoria 


24.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


24.000




11010.2884611029.416 -


Contribuições patronais do
  Gabinete do Governador ao FUNAFIN 


25.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


25.000




11030 -


Gabinete do Vice-Governador


 




11030.0412211124.026 -


Supervisão da reforma do Estado
  


33.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


33.000




11030.0412211124.027 -


Ação de controle das entidades
  estatais 


33.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


33.000




11030.0412211118.018 -


Gestão administrativa da
  Vice-Governadoria 


138.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


138.000




11030.2884611119.516 -


Contribuições patronais do
  Gabinete do Vice-Governador ao FUNAFIN 


77.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


77.000




12000 -


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
  REFORMA DO ESTADO


 




12010 -


Secretaria de Administração e
  Reforma do Estado - Administração Direta


 




12010.0412212098.052 -


Gestão administrativa da SARE 


504.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


504.000




12010.2884612099.417 -


Contribuições patronais da SARE
  ao FUNAFIN 


811.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


811.000




12010.2884612099.418 -


Contribuição complementar da
  SARE ao FUNAFIN 


5.282.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


5.282.000




42000 -


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
  REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




42020 -


Instituto de Recursos Humanos
  de Pernambuco - IRH-PE


 




42020.0412212354.199 -


Direção, supervisão e
  coordenação das ações do IRH-PE 


140.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


140.000




42020.0412212354.200 -


Assessoramento e estudos
  técnico-jurídico-administrativos do IRH-PE 


30.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


30.000




42020.1030212132.353 -


Assistência à saúde prestada
  pelo Hospital dos Servidores do Estado 


3.500.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.500.000




42020.1030212132.354 -


Assistência à saúde prestada
  por ambulatórios e periféricos 


800.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


800.000




42020.0927290212.352 -


Concessão de benefícios
  previdenciários 


7.026.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


7.026.000




14000 -


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




14010 -


Secretaria de Educação -
  Administração Direta


 




14010.1236114022.105 -


Promoção e desenvolvimento do
  ensino fundamental


29.832.000




3.1.90.00 - FNT 01


Pessoal e Encargos Sociais 


3.455.000




3.1.90.00 - FNT 09-


Pessoal e Encargos Sociais 


26. 377.000




14010.2884614069.419 -


Contribuições patronais da
  Secretaria de Educação ao FUNAFIN 


2.340.000




3.1.90.00 - FNT 09-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.340.000




14010.2884614069.420 -


Contribuição complementar da
  Secretaria de Educação ao FUNAFIN 


6.294.000




3.1.90.00 - FNT 09-


Pessoal e Encargos Sociais 


6.294.000




14010.1212114014.084 -


Planejamento e programação da
  política educacional do Estado 


107.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


107.000




14010.1212214014.088 -


Direção e coordenação da
  política educacional do Estado 


326.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


326.000




14010.1212514014.086 -


Regularização e normatização
  dos sistemas de ensino 


236.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


236.000




14010.1212814044.095 -


Desenvolvimento de pessoal
  técnico e administrativo 


861.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


861.000




14010.1236214022.107 -


Promoção e desenvolvimento do
  ensino médio 


3.509.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.509.000




14010.1236514022.108 -


Desenvolvimento referencial da
  educação infantil 


517.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


517.000




14010.1236114032.387 -


Organização e gestão da rede
  escolar da educação básica 


1.129.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.129.000




14010.1239214032.114 -


Promoção e divulgação de
  informações educativa-cultural 


83.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


83.000




14010.1212214068.049 -


Gestão administrativa da
  Secretaria de Educação 


612.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


612.000




14010.2884614069.083 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da Secretaria de Educação 


1.104.000




3.4.90.00 - FNT 01 -


Outras Despesas Correntes 


1.104.000




15000 -


SECRETARIA DA FAZENDA


 




15010 -


Secretaria de Fazenda -
  Administração Direta


 




15010.0412215014.029 -


Direção, supervisão e
  coordenação da política fazendária do Estado 


120.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


120.000




15010.0412815014.030 -


Desenvolvimento e capacitação
  de recursos humanos da SEFAZ 


9.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


9.000




15010.0412115024.033 -


Formulação, coordenação e
  monitoração do Orçamento do Estado 


8.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


8.000




15010.0412415024.034 -


Coordenação e execução das
  ações de controle interno do Estado 


2.414.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.414.000




15010.0412915034.031 -


Coordenação e execução da administração
  tributária do Estado 


9.160.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


9.160.000




15010.0412915034.032 -


Julgamento de recursos
  administrativos tributários 


54.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


54.000




15010.0412215048.020 -


Gestão administrativa da SEFAZ 


1.487.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.487.000




15010.0412215048.021 -


Ações de aperfeiçoamento dos
  serviços administrativos fazendários - FASAF 


45.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


45.000




15010.2884615049.422 -


Contribuição complementar da
  SEFAZ ao FUNAFIN 


33.624.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


33.624.000




16000 -


SECRETARIA DE IMPRENSA


 




16010 -


Secretaria de Imprensa -
  Administração Direta


 




16010.0412216014.062 -


Direção, supervisão e
  coordenação das ações da Secretaria de Imprensa 


16.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


16.000




16010.0413116024.063 -


Divulgação governamental em
  todos os meios de comunicação 


174.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


174.000




16010.0412216038.041 -


Gestão administrativa da
  Secretaria de Imprensa 


24.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


24.000




16010.2884616039.423 -


Contribuições patronais da
  Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN 


13.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


13.000




16010.2884616039.424 -


Contribuição complementar da
  Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN 


174.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


174.000




20000 -


SECRETARIA DE CULTURA


 




20010 -


Secretaria de Cultura -
  Administração Direta


 




20010.1312120014.069 -


Planejamento e programação das
  ações da Secretaria de Cultura 


13.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


13.000




20010.1312220014.071 -


Direção, supervisão e coordenação.
  da política cultural do Estado 


61.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


61.000




20010.1312220014.072 -


Descentralização da gestão das
  ações culturais 


35.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


35.000




20010.1339120032.087 -


Coordenação e execução da
  guarda e preservação do acervo documental do Estado 


28.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


28.000




20010.1312220048.044 -


Gestão administrativa da
  Secretaria de Cultura 


24.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


24.000




20010.2884620049.073 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da Secretaria de Cultura 


13.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


13.000




20010.2884620049.425 -


Contribuições patronais da
  Secretaria de Cultura ao FUNAFIN 


8.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


8.000




50000 -


SECRETARIA DE CULTURA -
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




50010 -


Fundação do Patrimônio
  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




50010.1312220204.124 -


Direção, supervisão e
  coordenação das ações da FUNDARPE 


150.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais -
  Pessoal Civil 


150.000




50010.1339220212.166 -


Dinamização das unidades
  culturais 


100.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais -
  Pessoal Civil 


100.000




50010.1339220212.167 -


Promoções culturais 


100.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais -
  Pessoal Civil 


100.000




50010.1339120222.168 -


Valorização, conservação e
  difusão do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico 


100.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais -
  Pessoal Civil 


100.000




50010.1312220238.070 -


Gestão administrativa da
  FUNDARPE 


150.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais -
  Pessoal Civil 


150.000




50010.2884620239.183 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da FUNDARPE 


60.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


60.000




22000 -


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E
  REFORMA AGRÁRIA


 




22010 -


Secretaria de Produção Rural e
  Reforma Agrária - Administração Direta


 




22010.2012122054.036 -


Planejamento, programação e
  orçamentação das ações da SPRRA 


83.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


83.000




22010.2012222054.035 -


Direção, supervisão e
  coordenação da política de produção rural e reforma agrária 


157.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


157.000




22010.2012522054.037 -


Inspeção e fiscalização
  agropecuária 


159.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


159.000




22010.2063122054.206 -


Apoio aos programas fundiários
  do Estado 


48.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


48.000




22010.2033422042.024 -


Apoio ao associativismo 


7.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


7.000




22010.2033422042.025 -


Apoio à profissionalização da
  agricultura familiar 


7.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


7.000




22010.2060290142.020 -


Ações de defesa sanitária
  animal 


125.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


125.000




22010.2060290142.021 -


Apoio ao desenvolvimento da
  pesca e da aquicultura 


76.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


76.000




22010.2060290142.022 -


Promoção de certames
  agropecuários 


61.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


61.000




22010.2060290142.136 -


Apoio a pecuária pernambucana 


7.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


7.000




22010.2060190152.281 -


Revitalização das culturas
  agrícolas 


52.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


52.000




22010.2060190152.282 -


Recuperação e expansão da
  fruticultura 


67.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


67.000




22010.2060390152.139 -


Ações de defesa sanitária
  vegetal 


7.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


7.000




22010.2012222068.024 -


Gestão administrativa da SPRRA 


1.453.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.453.000




22010.2884622069.025 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da SPRRA 


548.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


548.000




22010.2884622069.426 -


Contribuições patronais da
  SPRRA ao FUNAFIN 


77.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


77.000




22010.2884622069.427 -


Contribuição complementar da
  SPRRA ao FUNAFIN 


2.274.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.274.000




23000 -


SECRETARIA DE SAÚDE


 




23010 -


Secretaria de Saúde - Administração
  Direta


 




23010.2884623029.428 -


Contribuições patronais da
  Secretaria de Saúde ao FUNAFIN 


69.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


69.000




23010.1012223014.043 -


Direção, supervisão e
  coordenação da política estadual de saúde 


22.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


22.000




23010.1030223014.211 -


Manutenção do pessoal das
  atividades-fim do sistema de saúde 


2.851.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.851.000




23010.1012223028.027 -


Gestão administrativa da
  Secretaria de Saúde 


143.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


143.000




23010.2884623029.034 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da Secretaria de Saúde 


2.063.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


2.063.000




23010.2884623029.429 -


Contribuição complementar da
  Secretaria de Saúde ao FUNAFIN 


5.964.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


5.964.000




53000 -


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONAS


 




53010 -


Fundação de Hematologia e Hemoterapia
  e Pernambuco - HEMOPE


 




53010.1012223304.044 -


Direção, supervisão e
  coordenação das ações do HEMOPE 


65.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


65.000




53010.1030223332.045 -


Coordenação da coleta de sangue
  e produção de componentes sanguíneos 


700.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


700.000




53010.1030223332.058 -


Ações do Hospital HEMOPE 


500.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


500.000




53010.1030223342.047 -


Ações do Hemocentro de Caruaru 


40.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


40.000




53010.1030223342.049 -


Ações do Hemonúcleo de Limoeiro
  


5.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


5.000




53010.2884623359.036 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação do HEMOPE 


698.025




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


698.025




26000 -


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES


 




26010 -


Secretaria de Desenvolvimento
  Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta


 




26010.2212126014.073 -


Planejamento, programação,
  orçamentação e acompanhamento das ações da SDETE 


6.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


6.000




26010.2212226014.075 -


Direção, supervisão e
  coordenação da política de desenvolvimento econômico, turístico e esportivo
  do Estado 


 
46.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


46.000




26010.2212826014.100 -


Capacitação de recursos humanos
  da SDETE 


3.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.000




26010.2266126022.288 -


Apoio a implantação de projetos
  estruturadores 


4.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


4.000




26010. 2781126032.090 -


Promoção e apoio ao desporto de
  rendimento 


7.000




3.1.90.00 - FNT 01 -


Pessoal e Encargos Sociais 


7.000




26010.2312190012.089 -


Coordenação e apoio operacional
  ao PRODETUR-PE-II 


7.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


7.000




26010.2212226048.045 -


Gestão administrativa da SDETE 


60.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


60.000




26010.2884626049.430


Contribuições patronais da
  SDETE ao FUNAFIN 


5.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


5.000




26010.2884626049.431 -


Contribuição complementar da
  SDETE ao FUNAFIN 


217.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


217.000




29000 -


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




29010 -


Recursos sob Supervisão da
  Secretaria de Administração e Reforma do Estado


 




29010.2884629019.228 -


Encargos com INSS do pessoal
  contratado do Estado oriundo de entidades extintas 


4.282.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


4.282.000




29010.2884629019.231 -


Encargos com inativos e
  pensionistas 


2.513.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.513.000




29010.2884629019.277 -


Encargos com pessoal de
  entidades extintas 


2.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.000




30000 -


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
  DESENVOLVIMENTO SOCIAL


 




30010 -


Secretaria de Planejamento e
  Desenvolvimento Social - Administração Direta


 




30010.0412130014.187 -


Planejamento, programação e
  orçamentação das ações da SEPLANDES 


16.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


16.000




30010.0412130014.188 -


Estudos e pesquisas na área de
  emprego 


2.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.000




30010.0412130014.189 -


Elaboração de estudos e
  projetos para captação de investimentos estratégicos 


2.000




3.1.90.00 - FNT 01


Pessoal e Encargos Sociais 


2.000




30010.0412230014.186 -


Direção, supervisão e
  coordenação da política estadual de planejamento e desenvolvimento social 


 
22.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


22.000




30010.0412830014.185 -


Capacitação e treinamento de
  recursos humanos 


7.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


7.000




30010.0812230014.194 -


Coordenação técnica da
  assistência social 


235.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


235.000




30010.0412130022.396 -


Coordenação da elaboração dos
  instrumentos de planejamento governamental 


11.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


11.000




30010.0412130022.397 -


Acompanhamento e avaliação da
  ação de governo 


3.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.000




30010.0824430122.251 -


Manutenção e conservação dos
  Centros Sociais Urbanos 


3.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.000




30010.0824430122.252 -


Desenvolvimento de ações sociais
  integradas nos CSU-s 


3.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.000




30010.1133130202.389 -


Intermediação de emprego 


8.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


8.000




30010.1133130202.390 -


Seguro desemprego 


1.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.000




30010.1133330202.260 -


Apoio ao sistema público de
  emprego 


1.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.000




30010.1133430202.379 -


Atendimento a micro e pequenos
  empreendedores, associações e cooperativas 


3.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.000




30010.1133430202.384 -


Apoio institucional ao primeiro
  emprego 


9.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


9.000




30010.1133430222.262 -


Qualificação e requalificação
  profissional 


16.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


16.000




30010.0469590012.247 -


Supervisão, monitoramento e
  apoio operacional ao PRODETUR-PE-II 


3.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.000




30010.0412190022.245 -


Coordenação, supervisão,
  monitoramento e apoio operacional ao PROMATA 


11.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


11.000




30010.0412190032.244 -


Supervisão, monitoramento e
  apoio operacional ao PROMETRÓPOLE 


2.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.000




30010.0412190042.248 -


Supervisão e apoio operacional
  ao Programa Habitar-BRASIL/BID-Pernambuco 


5.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


5.000




30010.0469590052.246 -


Coordenação, supervisão,
  monitoramento e apoio operacional ao PRODETUR-PE-I 


2.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.000




30010.1112290122.259 -


Apoio institucional ao Programa
  Banco do Povo 


2.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.000




30010.1133490122.254 -


Geração de emprego e renda 


8.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


8.000




30010.0412230258.097


Gestão administrativa da
  SEPLANDES 


416.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


416.000




30010.2884630259.264 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da SEPLANDES 


208.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


208.000




30010.2884630259.433 -


Contribuições patronais da
  SEPLANDES ao FUNAFIN 


265.000




3.1.90.00 - FNT 01


Pessoal e Encargos Sociais 


265.000




30010.2884630259.434 -


Contribuição complementar da
  SEPLANDES ao FUNAFIN 


817.000




3.1.90.00 - FNT 01- 


Pessoal e Encargos Sociais


817.000




31000 -


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




31010 -


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




31010.1812231044.196 -


Coordenação das ações de
  implementação da política ambiental do Estado 


25.000




3.1.90.00 - FNT 01


Pessoal e Encargos Sociais 


25.000




31010.1912231044.050 -


Direção, supervisão e
  coordenação da política de ação da SECTMA 


85.000




3.1.90.00 - FNT 01


Pessoal e Encargos Sociais 


85.000




31010.1912231044.192 -


Coordenação de ações de
  desenvolvimento científico e tecnológico 


8.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


8.000




31010.1957331052.067 -


Operacionalização e conservação
  do Espaço Ciência 


59.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


59.000




31010.1912231038.033 -


Gestão administrativa da SECTMA
  


74.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


74.000




31010.2884631039.044 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da SECTMA 


3.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


3.000




31010.2884631039.435 -


Contribuições patronais da
  SECTMA ao FUNAFIN 


13.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


13.000




33000 -


SECRETARIA DA JUSTIÇA E
  CIDADANIA


 




33010 -


Secretaria da Justiça e
  Cidadania - Administração Direta


 




33010.1412233014.131 -


Supervisão e coordenação do
  sistema penitenciário 


2.680.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.680.000




33010.1442233032.172 -


Promoção e defesa dos direitos
  humanos, cidadania e justiça 


104.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


104.000




33010.1442233042.174 -


Serviços de orientação, defesa
  e fiscalização dos interesses e direito do consumidor 


36.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


36.000




33010.1442233052.175 -


Atendimento jurídico/judicial e
  extra judicial à pessoa necessitada 


3.582.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.582.000




33010.1412233078.073


Gestão administrativa da
  Secretaria da Justiça e Cidadania 


630.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


630.000




33010.2884633079.192 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da SEJUC 


1.235.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


1.235.000




33010.2884633079.439 -


Contribuição complementar da
  SEJUC ao FUNAFIN 


1.459.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.459.000




34000 -


SECRETARIA DO GOVERNO


 




34010 -


Secretaria do Governo -
  Administração Direta


 




34010.0412234034.057 -


Direção, supervisão e
  coordenação das ações de assessoramento superior do Governo 


160.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


160.000




34010.0413134034.058 -


Publicações de atos
  governamentais 


5.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


5.000




34010.0412134044.060 -


Apoio a viabilização dos
  projetos prioritários das secretarias setoriais 


104.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


104.000




34010.0412234058.038 -


Gestão administrativa da
  Secretaria do Governo 


131.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


131.000




34010.2884634059.058 


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da Secretaria do Governo 


33.000




3.4.90.00 - FNT 01


Outras Despesas Correntes 


33.000




34010.2884634059.441 -


Contribuição complementar da
  Secretaria do Governo ao FUNAFIN 


219.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


219.000




35000 -


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




35010 -


Secretaria de Infra-Estrutura -
  Administração Direta


 




35010.0412235014.138 -


Direção, supervisão e coordenação
  das ações da Secretaria de Infra-Estrutura 


116.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


116.000




35010.2612135014.139 -


Planejamento, programação e
  coordenação das ações de transporte do Estado 


1.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.000




35010.0412235098.077 -


Gestão administrativa da
  Secretaria de Infra-Estrutura 


108.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


108.000




35010.2884635099.214 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da Secretaria de Infra-Estrutura 


21.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


21.000




35010.2884635099.442 -


Contribuições patronais da
  Secretaria de Infra-Estrutura ao FUNAFIN 


9.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


9.000




35010.2884635099.443 -


Contribuição complementar da
  Secretaria de Infra-Estrutura ao FUNAFIN 


258.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


258.000




36000 -


SECRETARIA DA CASA MILITAR


 




36010 -


Secretaria da Casa Militar -
  Administração Direta


 




36010.0618236022.076 -


Segurança às autoridades
  governamentais e dignatárias 


13.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


13.000




36010.0618236032.077 -


Coordenação da defesa civil do
  Estado 


188.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


188.000




36010.0612236048.040 -


Gestão administrativa da
  Secretaria da Casa Militar 


155.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


155.000




36010.2884636049.061 -


Encargos com vale transporte e
  auxílio alimentação da Secretaria da Casa Militar 


51.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


51.000




37000 -


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO


 




37010 -


Procuradoria Geral do Estado -
  Administração Direta


 




37010.0206290184.147 -


Defesa judicial e extrajudicial
  do Estado e de suas Autarquias 


551.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


551.000




37010.0212237058.078 -


Gestão administrativa da
  Procuradoria Geral do Estado 


1.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.000




37010.2884637059.446 -


Contribuição complementar da
  Procuradoria Geral do Estado ao FUNAFIN 


3.761.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.761.000




39000 -


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




39010 -


Secretaria de Defesa Social -
  Administração Direta


 




39010.0612139014.162 -


Planejamento, programação e
  orçamentação das ações da SDS 


17.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


17.000




39010.0612239014.161 -


Direção, supervisão e
  coordenação da política estadual de defesa social 


338.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


338.000




39010.0612839022.211 -


Promoção de formação
  profissional especializada e capacitação geral 


49.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


49.000




39010.0618139032.212 -


Serviço de policiamento
  ostensivo e preventivo 


49.999.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


49.999.000




39010.0618139032.213 -


Serviços de policiamento civil
  e especializado 


13.095.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


13.095.000




39010.0618239032.217 -


Serviços de ouvidoria e
  corregedoria da SDS 


290.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


290.000




39010.0618339032.219 -


Serviços de inteligência 


17.000




3.1. 90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


17.000




39010.0624339032.216 -


Recepção e assistência à
  adolescentes apreendidos 


418.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


418.000




39010.0618239042.220 -


Combate a incêndio, prevenção e
  atendimento pré-hospitalar 


13.391.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


5.312.000




3.1.90.00 - FNT 04-


Pessoal e Encargos Sociais 


8.079.000




39010. 1030239078.087 -


Assistência médico-hospitalar
  da polícia e corpo de bombeiros militar 


2.854.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


2.854.000




39010.1236239078.090 -


Promoção do ensino médio pela
  SDS 


1.743.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


1.743.000




39010.0612239098.086 -


Gestão administrativa da SDS 


3.985.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


3.985.000




39010.2884639099.447 -


Contribuições patronais da SDS
  ao FUNAFIN 


10.517.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


10.517.000




39010.2884639099.448 -


Contribuição complementar da
  SDS ao FUNAFIN 


31.865.975




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


31.865.975




40000 -


SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS


 




40010 -


Secretaria de Recursos Hídricos
  - Administração Direta


 




40010.1812140014.099 -


Planejamento, programação e
  orçamentação das ações da SRH 


21.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


21.000




40010.1812240014.098 -


Direção, supervisão e
  coordenação da política de recursos hídricos do Estado 


45.000




3.1.90.00 - FNT 01


Pessoal e Encargos Sociais 


45.000




40010.1854440022.132 -


Gerenciamento dos recursos
  hídricos 


6.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


6.000




40010.1812240058.056 -


Gestão administrativa da SRH 


71.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


71.000




40010.2884640059.449 -


Contribuições patronais da SRH
  ao FUNAFIN 


41.000




3.1.90.00 - FNT 01-


Pessoal e Encargos Sociais 


41.000




 


 


----------------




 


TOTAL 


286.032.000



 
Art. 2º Os
recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo anterior são
os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES
 
Anulação de
dotações orçamentárias constantes do Orçamento em vigor, a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO                                                                                 EM
R$ 1,00



29000 -


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




29010 -


Recursos sob Supervisão da
  Secretaria de Administração e Reforma do Estado


 




29010.2884629019.230 -


Restituições e contribuições
  previdenciárias 


9.000.000




3.4.90.00 - FNT 01-


Outras Despesas Correntes 


9.000.000




29010.2884629019.432 -


Contribuições para
  capitalização do FUNAFIN 


200.000.000




4.6.90.00 - FNT 07-


Inversões Financeiras 


200.000.000




 


 


----------------




 


TOTAL


209.000.000



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES                                                                    EM
R$ 1,00



65000 -


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
  -ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




65020 -


Departamento de Estradas de
  Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE


 




65020.2678235371.246 -


Construção e restauração de
  vias expressas metropolitanas e urbanas 


5.732.000




4.5.90.00 - FNT 42- 


Investimentos 


5.732.000




 


 


----------------




 


TOTAL 


5.732.000



 
II - EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO
 
Excesso de
arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente exercício, nos
termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta da
arrecadação do ICMS, Contribuições Econômicas, FPE, IRRF, Multas e Indenizações
e Restituições, classificadas da seguinte forma:
 
(RECEITAS DO TESOURO)



CÓDIGO 


ESPECIFICAÇÃO 


EM R$ 1,00




1000.00.00 


RECEITAS CORRENTES 


71.300.000




1100.00.00 


Receita Tributária 


48.000.000




1110.00.00 


Impostos 


48.000.000




1113.00.00 


Impostos sobre a Produção e a
  Circulação 


48.000.000




1113.02.00 


Imp. sobre Operações Relativas
  à Circulação de Mercadorias e s/Prest. de Serv. de Transp. Interest. e
  Intermun. e Comum. - ICMS 


 
48.000.000




1200.00.00 


Receita de Contribuições 


1.200.000




1220.00.00 


Contribuições Econômicas 


1.200.000




1700.00.00 


Transferências Correntes 


17.300.000




1720.00.00 


Transferências
  Intergovernamentais 


17.300.000




1721.00.00 


Transferências da União 


17.300.000




1721.01.00 


Participação na Receita da
  União 


17.300.000




1721.01.01 


Cota-Parte do Fundo de
  Participação dos Estados e do Distrito Federal 


10.500.000




1721.01.04 


Transferência do Imposto sobre
  a Renda Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da Constituição Federal) 


 
6.800.000




1900.00.00 


Outras Despesas Correntes 


4.800.000




1910.00.00 


Multas e Juros de Mora 


3.300.000




1920.00.00 


Indenizações e Restituições 


1.500.000



 
Art. 3º Os
efeitos financeiros da presente Lei serão retroativos a 1º de outubro de 2001.
 
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de novembro de 2001.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador do Estado
em exercício
 
CARLOS WILSON VERAS
DA ROCHA
HUMBERTO CABRAL
VIEIRA DE MELO
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
EDGAR MOURY FERNANDES
SOBRINHO
SEVERINO SÉRGIO
ESTELITA GUERRA
GUILHERME JOSÉ
ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
FRANCISCO DE ASSIS
BARRETO ROCHA FILHO
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
GUSTAVO AUGUSTO
RODRIGUES DE LIMA
TEREZINHA NUNES DA
COSTA
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
FERNANDO JAIME GALVÃO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO
CARLA BRUTO DA COSTA
GAMA
ALOÍSIO AFONSO DE SÁ
FERRAZ
SÍLVIO PESSOA DE
CARVALHO
ITURBSON AGOSTINHO
DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.