RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/PREVI-RIO Nº 84 DE 27 DE JULHO DE 2004.

Transfere para o PREVI-RIO a Administração e
Gestão da Compensação Previdenciária COMPREV.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO - PREVI-RIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor.

RESOLVEM:

Art. 1º Fica transferida, a partir de 16/08/2004, a Administração do COMPREV para o
PREVI-RIO, sob a gestão da Diretoria de Administração e Finanças, cabendo a esta os
Atos necessários a perfeita implantação.
Art. 2 º Para fins de operacionalização, fica criada a Comissão Especial do COMPREV,
com os servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:
SERVIDOR

ÓRGÃO

MATRÍCULA

Marco Antonio Calomeny

PREVI-RIO

30/650579-6

Rogério da Silva

PREVI-RIO

30/650331-2

Neilson Gonçalves de Oliveira

PREVI-RIO

30/650283-5

Edson Luiz Viana

SMA

20/139317-2

Maria Helena Ferreira Pereira

SMA

10/139331-3

Art. 3º A Comissão, diretamente subordinada a Diretoria de Administração e Finanças
do PREVI-RIO, irá praticar todos os atos necessários a execução dos serviços
inerentes a atividade em questão, até a formalização da estrutura no âmbito do PREVI-

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RIO, podendo, inclusive, usar a prerrogativa prevista na Resolução SMA nº 1070, de
24/10/2002.
Art. 4º Cabe a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Administração, quando solicitada, orientar a comissão estabelecida no art. 2º desta
Resolução, nos procedimentos de transferência e execução do COMPREV.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TICIANA MARIA PALHARES SOLANES
Secretária Municipal de Administração

ANTONIO LUIZ BORGES CORTÊS
Presidente do PREVI.RIO

D.O.RIO 28.07.2004

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