LEI N.º 4.418 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia dos Taifeiros das Forças
Armadas.
Autor: Vereador Dionísio Lins
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o Dia dos Taifeiros das
Forças Armadas.
Parágrafo único. Esta homenagem far-se-á anualmente, sempre no dia 17 de
setembro.
Art. 2.º No Dia dos Taifeiros das Forças Armadas, o Poder Executivo, por seus
órgãos competentes, poderá promover palestras, seminários e atividades
comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.10.2006