










DECRETO Nº 51.080,
DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município
de Salgueiro, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Salgueiro,
neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As áreas de terra
de que trata o art. 1º serão destinadas à implantação
de trecho de adutora, reservatório tipo stand pipe e da estação de tratamento
projetada, integrantes do Novo Sistema Produtor de Salgueiro, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra de
que trata o art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto
Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as aquisições de forma
amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
1 - Área de
terra com formato irregular, indicando com perímetro de 914,39 m, indicado
pelos pontos P01 a P07 de uma área de 47.019,22 m², situado as
margens da Estrada de Acesso a Serra da Torre, zona rural de Salgueiro-PE,
requerida pela COMPESA, para implantação da adutora do Novo Sistema Adutor de
Salgueiro, confrontando-se ao Norte, ao Sul e a Leste com com a
propriedade de Sebastião Alves Filho Alvinho Patriota, e a Oeste com
estrada vicinal. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na COMPESA, delimitada pelo poligono de vértices nos pontos de P01 a
P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao sistema Geodesico brasileiro, representadas no sistema
UTM, tendo como Dautum o SIRGAS.2000 e Fuso  24L, identificativas no
quadro abaixo:
 




Ponto


Coordenada X


Coordenada Y


Lado


Distância (m)




P1


       
  482.623,80


       
  9.106.847,77


P1-P2


            
  291,21




P2


       
  482.835,15


       
  9.106.647,43


P2-P3


            
  200,00




P3


       
  482.697,56


       
  9.106.502,28


P3-P4


            
  200,00




P4


       
  482.552,41


       
  9.106.639,87


P4-P5


               
  93,55




P5


       
  482.595,19


       
  9.106.723,08


P5-P6


               
  49,88




P6


       
  482.616,02


       
  9.106.768,40


P6-P7


               
  33,88




P7


       
  482.618,70


       
  9.106.802,18


P7-P1


               
  45,87




 
2 - Área de terra com formato irregular, indicando com
perímetro de 75,50 m, indicado pelos pontos P01 a P04 de uma
área de 188,92 m², situado as margens da Estrada de Acesso a Serra da
Torre, zona rural de Salgueiro-PE, requerida pela COMPESA, para implantação da
adutora do Novo Sistema Adutor de Salgueiro, confrontando-se ao Norte,
ao Sul com a propriedade de Jean Marins da Silva, a Leste
com estrada vicinal, e a Oeste com a propriedade da União. A área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA,
delimitada pelo Poligono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
sistema Geodesico brasileiro, representadas no sistema UTM, tendo como Dautum o
SIRGAS.2000 e Fuso 24L, identificativas no quadro abaixo:
 




Ponto


Coordenada
  X


Coordenada
  Y


Lado


Distância
  (m)




P1


      482.016,327


 
       9.106.418,923


P1-P2


31,45




P2


      482.047,295


       
  9.106.413,419


P2-P3


6,29




P3


       482.044,382


      9.106.407,839


P3-P4


31,47




P4


 
       482.013,416


       
  9.106.413,346


P4-P1


  6,29




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.