DECRETO Nº 31585

DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

Determina o tombamento provisório dos bens
que menciona e cria área de entorno, no bairro
de Vila Isabel – IX R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a tipologia de vila é marcante na ocupação do bairro de Vila
Isabel e arredores;

CONSIDERANDO que a vila denominada BAIRRO NEUSA apresenta características
urbanísticas e arquitetônicas relevantes para preservação;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas urgentes e cautelares para a
proteção do conjunto edificado e homogêneo de conformação da vila;

CONSIDERANDO a necessidade de proteger a área de entorno imediato da vila, de
forma a evitar modificações que venham a prejudicar a ambiência urbana da vila;

CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
do Rio de Janeiro no processo 12/001.355/04;

DECRETA:

Art. 1º Ficam tombados provisoriamente, nos termos do Art. 5o da Lei 166, de 27 de
maio de 1980, os imóveis localizados na vila situada à Rua Dona Maria, nº 60, bem
como os imóveis situados à Rua Dona Maria nº 56 e nº 62.
Art. 2º Fica criada a Área de Entorno de Bem Tombado da vila denominada BAIRRO
NEUSA, delimitada no ANEXO I, na forma do ANEXO III deste decreto.
Parágrafo único. Dentro da Área de Entorno de Bem Tombado, fica estabelecida uma
faixa de transição no entorno imediato dos Bens Tombados, delimitada no ANEXO II,
1


na forma do ANEXO III deste decreto, onde o limite de altura será de 3 pavimentos ou
11 metros, para novas edificações construídas ou acréscimos em imóveis tutelados.
Art. 3º Todos os demais imóveis localizados dentro dos limites da Área de Entorno de
Bem Tombado ficam tutelados;
Art. 4º Quaisquer obras ou intervenções físicas a serem realizadas nos Bens
Tombados, nas áreas comuns da vila ou dentro dos limites da área de entorno deverão
ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009 – 445º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.12.2009

ANEXO I
ÁREA DE ENTORNO DO BAIRRO NEUSA

DELIMITAÇÃO: Rua dos Artistas, incluído apenas o lado ímpar, da Rua Ribeiro
Guimarães até a Rua Pereira Nunes; Rua Pereira Nunes, incluído apenas o lado par,
da Rua dos Artistas até a Rua Dona Maria; Rua Dona Maria, incluído apenas o lado
par, da Rua Pereira Nunes até a Rua Ribeiro Guimarães; Rua Ribeiro Guimarães,
incluído apenas o lado ímpar, da Rua Dona Maria até a Rua dos Artistas, fechando a
delimitação no ponto de partida.

2


ANEXO II
FAIXA DE TRANSIÇÃO NO ENTORNO IMEDIATO DO BAIRRO NEUSA
DELIMITAÇÃO: Considerando o perímetro da vila, como a linha formada pelos limites
mais externos de todos os lotes da mesma, fica delimitada uma faixa de 10 metros ao
redor de todo esse perímetro, com exceção do limite lateral esquerdo da vila onde a
faixa será de 20 metros.

ANEXO III
ANEXO III

3