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Lei 16873 - 20 de Julho de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8511 de 20 de Julho de 2011
					

Súmula:
Declara
de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com sede e foro
no Município de Castro.


Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública ao Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paulo de Castro, com sede e foro no Município de Castro. (Redação dada pela Lei 18262 de 03/11/2014)



A Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica
declarado de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com
sede e foro no Município de Castro.


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública ao Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paulo de Castro, com sede e foro no Município de Castro. (Redação dada pela Lei 18262 de 03/11/2014)


Art. 2º
Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18262 de 03/11/2014)



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 20 de julho de 2011.

 
Flávio Arns
							Governador do Estado em exercício
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel
							Deputado Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.089.035-4

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado