LEI Nº 4.901

DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Altera a delimitação da área denominada Vila
São Jorge, na XVIII R.A. — Campo Grande,
constante do Anexo da Lei nº 2.818, de 23 de
junho de 1999.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a delimitação da área denominada Vila São Jorge, na XVIII Região
Administrativa — Campo Grande, declarada como Área de Especial Interesse Social
pela Lei nº 2.818, de 23 de junho de 1999, para fins de adequação de programas de
urbanização e regularização, nos termos do § 1º do art. 141 da Lei Complementar nº
16, de 4 de junho de 1992, conforme descrição no Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D.O RIO 23.09.2008

ANEXO I

VILA SÃO JORGE (XVIII R.A. — CAMPO GRANDE)
O limite da ÁREA da Vila São Jorge é dividido em duas poligonais distintas.
A primeira poligonal tem início pelo MARCO A, com COORDENADAS em NORTE de
7465410,88 metros e em ESTE de 642323.67 metros; daí seguindo por uma
DISTÂNCIA de 586,57 metros até o MARCO B, com COORDENADAS em NORTE de
7465394.36 metros e em ESTE de 642910,01 metros; daí seguindo por uma distância
de 19,44 metros até o MARCO C, com COORDENADAS em NORTE de 7465412,21
metros e em ESTE de 642917,53 metros; daí seguindo por uma distância de 102,28
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metros até o MARCO D, com COORDENADAS em NORTE de 7465511,17 metros e
em ESTE de 642943,37 metros; daí seguindo por uma distância de 49,15 metros até o
MARCO E, com COORDENADAS em NORTE de 7465559,83 metros e em ESTE de
642950,10 metros; daí seguindo por uma distância de 111,40 metros e até o MARCO
F, com COORDENADAS em NORTE de 7465670,33 metros e em ESTE de 642964,18;
daí por uma distância de 432,94 metros até o MARCO G, com COORDENADAS em
NORTE de 7465585,72 metros e em ESTE de 642539,58 metros; daí seguindo por
uma distância de 5,60 metros até o MARCO H, com COORDENADAS em NORTE de
7465580,51 metros e em ESTE de 642538,35 metros; daí seguindo por uma distância
de 34,93 metros até o MARCO I, com COORDENADAS em NORTE de 7465573,74
metros e em ESTE de 642504,08 metros; daí seguindo por uma distância de 6,29
metros até o MARCO J, com COORDENADAS em NORTE de 7465579,48 metros e
em ESTE de 642503,21 metros; daí seguindo por uma distância de 186.62 metros até
o MARCO K, com COORDENADAS em NORTE de 7465542,37 metros e em ESTE de
642320,32 metros; daí seguindo por uma distância de 37,69 metros até o MARCO L,
com COORDENADAS em NORTE de 7465518,03 metros e em ESTE de 642325,96;
daí seguindo por uma distância de 110,83 até o MARCO A, ponto inicial.

A segunda poligonal tem início pelo MARCO M, com COORDENADAS em NORTE de
7465399,08 metros e em ESTE de 642918,61metros; daí seguindo por uma
DISTÂNCIA de 37,57 metros até o MARCO N, com COORDENADAS em NORTE de
7465361,78 metros e em ESTE de 642914,13 metros; daí seguindo por uma distância
de 94,91 metros até o MARCO O, com COORDENADAS em NORTE de 7465270,68
metros e em ESTE de 642912,30 metros; daí seguindo por uma distância de 85,95
metros até o MARCO P, com COORDENADAS em NORTE de 7465298,39 metros e
em ESTE de 642993,69 metros; daí seguindo por uma distância de 102,82 metros até
o MARCO Q, com COORDENADAS em NORTE de 7465397,49 metros e em ESTE de
643000,25 metros; daí seguindo por uma distância de 81,65 metros e até o MARCO M,
ponto inicial.

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