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Lei 19574 - 02 de Julho de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10222 de 3 de Julho de 2018
					

Ementa:
Cria a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Cria a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio.


Parágrafo único.
Cria a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio.


Art. 2º
Durante a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus serão realizadas ações de conscientização sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES e o Lúpus Eritematoso Discóide – LED.


Parágrafo único.
As ações previstas no caput deste artigo objetivam dar a orientação necessária ao enfermo e aos seus familiares, bem como elucidar:


I -
as características da doença e seus sintomas;


II -
as precauções a serem tomadas pelos portadores da doença; e


III -
os tratamentos médicos adequados.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 02 de julho de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
Antônio Carlos Figueiredo Nardi
							Secretário de Estado da Saúde
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
Cantora Mara Lima
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado