










DECRETO Nº 31.212, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
 
Convoca a III
Conferência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos IV, da
Constituição Estadual,
 
DECRETA
 
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual de Meio Ambiente, a
realizar-se no mês de março de 2008, no Município do Recife, sob a coordenação
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, que deverá atuar
cooperativamente com as instâncias nacional e
Municipais
competentes.
 
Parágrafo único. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente expedirá portaria dispondo sobre o Regimento Interno da III
Conferência Estadual de Meio Ambiente.
 
Art. 2º A III Conferência Estadual de Meio Ambiente desenvolverá os seus
trabalhos a partir do tema central “Mudanças Climáticas” e terá as seguintes
finalidades:
 
I - discutir e apresentar propostas para o fortalecimento das políticas
ambientais integradas, especialmente no que diz respeito às questões
relacionadas com as mudanças climáticas, tanto para o Estado quanto para a
União;
 
II - construir um espaço de convergência social por intermédio da
mobilização, educação e ampliação da participação popular, com vistas ao
estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o Estado e
ao seu posicionamento na construção das políticas ambientais nacionais;
 
III - firmar a III Conferência Estadual do Meio Ambiente como uma
instância de tomada de decisões e de orientação para as políticas públicas
ambientais;
 
IV - apontar políticas públicas para o enfretamento das mudanças
climáticas com base na contextualização regional;
 
V - sensibilizar a população pernambucana sobre os impactos decorrentes
de hábitos culturais negativos ao meio ambiente;
 
VI - eleger delegados para participarem da III Conferência Nacional do
Meio Ambiente.
 
Art. 3º A III Conferência Estadual de Meio Ambiente será precedida por
Conferências Municipais e Conferências Micro-regionais.
 
Art. 4º A III Conferência Estadual de Meio Ambiente será presidida pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e, na sua ausência
ou impedimento eventual, pelo Secretário Executivo de Meio Ambiente. 
 
Art. 5º As despesas decorrentes da realização da III Conferência
Estadual de Meio Ambiente correrão por conta de dotações próprias do Tesouro
Estadual, e/ou de patrocinadores ou parceiros elegíveis.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de dezembro de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.