DECRETO Nº 31419

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

Cria

o

programa

de

ecoeficiência

e

sustentabilidade ambiental dos recursos e
insumos utilizados pela Prefeitura do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o desenvolvimento sustentável como princípio das políticas
adotadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a importância de tornar mais eficiente e racional a utilização dos
recursos naturais,

CONSIDERANDO o papel da Prefeitura para incentivar o consumo responsável e a
necessidade de se adotar medidas para mudanças nos padrões de consumo de bens e
serviços, visando a sustentabilidade ambiental;

CONSIDERANDO que a gestão pública deve incorporar princípios e critérios de gestão
ambiental, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos
institucionais por meio do uso racional dos bens públicos e da gestão adequada dos
resíduos;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Programa de Ecoeficiência e Sustentabilidade Ambiental de
recursos e insumos materiais da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Entende-se por sustentabilidade ambiental o uso de recursos naturais
de forma racional e que não comprometa sua utilização para as gerações futuras.

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Art. 2º O programa de Ecoeficiência e Sustentabilidade Ambiental deverá prever o
consumo eficiente e racional de recursos materiais, tais como:
I – água;
II – energia;
III – papel;
IV – gás e combustíveis.
Parágrafo único. O programa deverá estimular, sempre que possível, a utilização de
materiais recicláveis e que minimizem o impacto ao meio ambiente, de insumos com
baixo teor de carbono e a utilização de fontes renováveis de energia.
Art. 3º O Poder Público Municipal adotará as seguintes diretrizes básicas para o
cumprimento da Política de Ecoeficiência e Sustentabilidade Ambiental:
I - Economia do consumo de bens e serviços;
II - Minimização da geração de resíduos e implementação da coleta seletiva;
III - Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente;
IV - Redução e compensação de emissões;
V - Racionalização do uso de recursos naturais;
VI - Educação para a sustentabilidade.
Art. 4º Todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta serão
participantes da implementação e condução das ações relacionadas à Política de
Ecoeficiência e Sustentabilidade Ambiental.
Art. 5º A coordenação do Programa de Ecoeficiência e Sustentabilidade Ambiental é de
responsabilidade da Secretaria de Municipal de Administração e da Secretaria
Municipal da Casa Civil, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da
Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Governança Metropolitana
(CADEGOM).
Art. 6º As contratações públicas deverão adotar, sempre que possível, especificações e
critérios técnicos adequadas à promoção da sustentabilidade.
Art. 7º A coordenação do Programa de Ecoeficiência e Sustentabilidade Ambiental terá
um prazo de noventa dias para apresentar o planejamento de suas ações.
Art.8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 01.12.2009

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