










LEI COMPLEMENTAR
Nº 409, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
 
Corrige
o valor nominal do Piso Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de
Ensino.
 
O GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
 
Art.
1º Os valores nominais de vencimento base, atribuídos ao cargo público de
Professor, integrante dos Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e alterações,
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, no âmbito da
Secretaria Estadual de Educação e Esportes, tendo em vista, ainda, o disposto
na Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008,
passam a ser os constantes dos Anexos “I” ao “VIII”, nas respectivas datas
neles indicadas, destacando-se, ainda, que seus efeitos financeiros dar-se-ão:
 
I -
a partir de 1º de agosto de 2019, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2019, para o cargo público de professor com formação em magistério, nas
seguintes hipóteses:
 
a)
seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme
definido no Anexo I; ou
 
b)
seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não sejam
detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo II;
 
II -
a partir de 1º de agosto de 2019, com eventuais efeitos financeiros residuais
retroativos a 1º de janeiro de 2019, para o cargo público de professor de nível
superior, conforme definido nos Anexos III e IV; 
 
III
- a partir de 1º de outubro de 2019, para o cargo público de professor de nível
superior, conforme definido nos Anexos V e VI; e
 
IV -
a partir de 1º de dezembro de 2019, para o cargo público de professor de nível
superior, conforme definido nos Anexos VII e VIII.
 
Parágrafo
único. Os valores nominais decorrentes dos efeitos financeiros retroativos
referidos nos incisos I e II serão adimplidos na folha de pagamento do mês de
agosto de 2019.
 
Art.
2º A partir de 1º de dezembro de 2019, fica acrescido em R$ 48,45 (quarenta e
oito reais e quarenta e cinco centavos) o valor nominal mensal do auxílio de
que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 385, de 5 de
abril de 2018.
 
Art.
3º O valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de Professor, do
Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da
Secretaria de Defesa Social, fica corrigido em 4,17% (quatro vírgula dezessete
por cento), mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos
no Anexo Único das Leis Complementares nº 157, de 26
de março de 2010, e nº 255, de
11 de dezembro de 2013, a partir de 1º de outubro de 2019.
 
Art.
4º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente
Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e
pensões pertinentes.
 
Art.
5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art.
6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
I
 
VALORES
DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO,
INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO
(VALORES
VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019)
 



CARGA HORÁRIA MENSAL


VENCIMENTO BASE




200 HORAS


R$ 2.557,74




150 HORAS


R$ 1.918,36



 
ANEXO
II
 
VALORES
NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
(VALORES
VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019)
 



FAIXA SALARIAL


CARGA HORÁRIA MENSAL


VENCIMENTO BASE




FS-I e FS-II


200 HORAS


R$ 2.557,74




150 HORAS


R$ 1.918,36



 
ANEXO III
 




GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO
  PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE
  JANEIRO DE 2019)




MATRIZES


SÉRIE
  DE CLASSES (com intervalos de 10%)




I




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


2.728,15


2.782,71


2.838,37


2.895,13




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


2.372,30


2.419,75


2.468,14


2.517,51




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.080,97


2.122,59


2.165,04


2.208,34




Graduação
  em Licenciatura Plena


1.918,36


1.918,36


1.918,36


1.954,28




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 1,87% e 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


3.184,65


3.248,34


3.313,31


3.379,57




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


2.769,26


2.824,64


2.881,14


2.938,76




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.429,17


2.477,76


2.527,31


2.577,86




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.149,71


2.192,71


2.236,56


2.281,29




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


3.717,53


3.791,88


3.867,72


3.945,07




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.232,63


3.297,29


3.363,23


3.430,50




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.835,64


2.892,36


2.950,20


3.009,21




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.509,42


2.559,61


2.610,80


2.663,02




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


4.339,58


4.426,37


4.514,90


4.605,20




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.773,55


3.849,02


3.926,00


4.004,52




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


3.310,13


3.376,33


3.443,86


3.512,74




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.929,32


2.987,90


3.047,66


3.108,62




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d




 
ANEXO IV
 




GRADE
  DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200
  HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019)




MATRIZES


SÉRIE
  DE CLASSES (com intervalos de 10%)




I




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


3.637,43


3.710,18


3.784,38


3.860,07




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.162,98


3.226,24


3.290,76


3.356,58




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.774,54


2.830,03


2.886,64


2.944,37




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.557,74


2.557,74


2.557,74


2.605,64




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 1,87% e 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


4.246,07


4.330,99


4.417,61


4.505,97




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.692,24


3.766,08


3.841,40


3.918,23




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


3.238,80


3.303,58


3.369,65


3.437,05




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.866,20


2.923,52


2.981,99


3.041,63




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


4.956,56


5.055,69


5.156,81


5.259,94




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


4.310,05


4.396,26


4.484,18


4.573,86




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


3.780,75


3.856,36


3.933,49


4.012,16




Graduação
  em Licenciatura Plena


3.345,80


3.412,71


3.480,97


3.550,59




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


5.785,94


5.901,66


6.019,69


6.140,08




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


5.031,25


5.131,88


5.234,51


5.339,20




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


4.413,38


4.501,65


4.591,68


4.683,51




Graduação
  em Licenciatura Plena


3.905,64


3.983,76


4.063,43


4.144,70




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d




 
ANEXO V
 




GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM
  CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019)




MATRIZES


SÉRIE
  DE CLASSES




I




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


2.785,03


2.840,73


2.897,55


2.955,50




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


2.421,77


2.470,20


2.519,61


2.570,00




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.124,36


2.166,84


2.210,18


2.254,38




Graduação
  em Licenciatura Plena


1.918,36


1.918,36


1.955,91


1.995,03




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 1,96% e 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


3.251,05


3.316,07


3.382,39


3.450,04




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


2.827,00


2.883,54


2.941,21


3.000,03




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.479,82


2.529,42


2.580,01


2.631,61




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.194,53


2.238,42


2.283,19


2.328,86




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


3.795,04


3.870,94


3.948,36


4.027,33




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.300,04


3.366,04


3.433,36


3.502,02




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.894,77


2.952,66


3.011,72


3.071,95




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.561,74


2.612,98


2.665,24


2.718,54




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


4.430,06


4.518,66


4.609,03


4.701,22




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.852,23


3.929,27


4.007,86


4.088,01




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


3.379,15


3.446,73


3.515,66


3.585,98




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.990,39


3.050,20


3.111,21


3.173,43




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d




 
ANEXO VI
 




GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM
  CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019)




MATRIZES


SÉRIE
  DE CLASSES (com intervalos de 10%)




I




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


3.713,27


3.787,53


3.863,28


3.940,55




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.228,93


3.293,51


3.359,38


3.426,56




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.832,39


2.889,04


2.946,82


3.005,76




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.557,74


2.557,74


2.607,81


2.659,96




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 1,96% e 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


4.334,60


4.421,30


4.509,72


4.599,92




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.769,22


3.844,60


3.921,50


3.999,93




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


3.306,33


3.372,46


3.439,91


3.508,71




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.925,96


2.984,48


3.044,17


3.105,05




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


5.059,91


5.161,11


5.264,33


5.369,61




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


4.399,92


4.487,92


4.577,68


4.669,23




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


3.859,58


3.936,77


4.015,51


4.095,82




Graduação
  em Licenciatura Plena


3.415,56


3.483,87


3.553,54


3.624,62




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


5.906,58


6.024,71


6.145,20


6.268,11




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


5.136,15


5.238,88


5.343,65


5.450,53




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


4.505,40


4.595,51


4.687,42


4.781,16




Graduação
  em Licenciatura Plena


3.987,08


4.066,82


4.148,16


4.231,12




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d




 
ANEXO VII
 



GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM
  CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019)




MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


SÉRIE
  DE CLASSES (com intervalos de 10%)




I




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


2.841,91


2.898,75


2.956,73


3.015,86




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


2.471,23


2.520,65


2.571,07


2.622,49




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.167,74


2.211,10


2.255,32


2.300,43




Graduação
  em Licenciatura Plena


1.918,36


1.956,73


1.995,86


2.035,78




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


3.317,45


3.383,80


3.451,47


3.520,50




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


2.884,74


2.942,43


3.001,28


3.061,31




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.530,47


2.581,08


2.632,70


2.685,36




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.239,35


2.284,14


2.329,82


2.376,42




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


3.872,55


3.950,00


4.029,00


4.109,58




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.367,44


3.434,78


3.503,48


3.573,55




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.953,89


3.012,97


3.073,23


3.134,69




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.614,06


2.666,34


2.719,67


2.774,06




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


4.520,54


4.610,95


4.703,17


4.797,23




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.930,90


4.009,52


4.089,71


4.171,51




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


3.448,16


3.517,13


3.587,47


3.659,22




Graduação
  em Licenciatura Plena


3.051,47


3.112,50


3.174,75


3.238,25




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d



 
ANEXO VIII
 




GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM
  CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2019)




MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


SÉRIE
  DE CLASSES (com intervalos de 10%)




I




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


3.789,11


3.864,89


3.942,19


4.021,03




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.294,88


3.360,77


3.427,99


3.496,55




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


2.890,24


2.948,05


3.007,01


3.067,15




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.557,74


2.608,89


2.661,07


2.714,29




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


II




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


4.423,13


4.511,60


4.601,83


4.693,87




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


3.846,20


3.923,13


4.001,59


4.081,62




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


3.373,86


3.441,34


3.510,17


3.580,37




Graduação
  em Licenciatura Plena


2.985,72


3.045,43


3.106,34


3.168,47




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


III




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


5.163,25


5.266,52


5.371,85


5.479,28




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


4.489,78


4.579,58


4.671,17


4.764,59




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


3.938,41


4.017,18


4.097,52


4.179,47




Graduação
  em Licenciatura Plena


3.485,32


3.555,02


3.626,12


3.698,65




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d











MATRIZES
  (com intervalos de 13%, 14% e 15%)


IV




Graduação
  em Licenciatura Plena e Doutorado


6.027,21


6.147,76


6.270,71


6.396,13




Graduação
  em Licenciatura Plena e Mestrado


5.241,05


5.345,88


5.452,79


5.561,85




Graduação
  em Licenciatura Plena e Especialização


4.597,42


4.689,36


4.783,15


4.878,81




Graduação
  em Licenciatura Plena


4.068,51


4.149,88


4.232,88


4.317,54




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)


a


b


c


d




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.