DECRETO Nº 28364 DE 31 DE AGOSTO DE 2007.
Revoga Decreto nº 26.150, de 23 de dezembro de 2005.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 26.150, de 23 de dezembro de 2005, que
declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel nº 2 da Rua
Dom Marcos Barbosa (Acadêmico), esquina com a Rua Ulisses Guimarães,
constituído pelo Lote 1 da Quadra 24 do PAL 43932, no bairro da Cidade Nova.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 - 443º Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.09.2007