DECRETO Nº 31022 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre autorização para o início do funcionamento do Programa Escolas
do Amanhã, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o início do funcionamento do Programa Escolas do
Amanhã, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá, por meio de Resolução,
as ações que constituirão o Programa a que se reporta o art. 1º.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 25.08.2009