DECRETO Nº 28.014

DE 31 DE MAIO DE 2007.

Cria a Linha de Ônibus de Integração Expressa
Com o Metrô a Partir da Estação Del Castilho
até o Complexo Esportivo João Havelange
(Estádio Engenhão).

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à implementação de medidas no
sistema de transportes voltadas para o XV Jogos Pan-americanos Rio 2007;

CONSIDERANDO o sucesso da Linha PAN-07 que liga a estação Siqueira Campos do
Metrô ao Terminal Rodoviário Alvorada, criada pelo Decreto nº 26.851 de 8 de agosto
de 2006; e

CONSIDERANDO a necessidade de estender a oferta de transporte aos espectadores
das diversas modalidades esportivas a serem realizadas no Complexo Esportivo João
Havelange, durante os XV Jogos Pan-americanos Rio 2007;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a operação da Linha de Integração Expressa com o Metrô a
partir da Estação Del Castilho até o Complexo Esportivo João Havelange, destinada a
atender as atividades esportivas a serem realizadas durante os XV Jogos Panamericanos Rio 2007, conforme disposto nesse Decreto.
Art. 2º A tarifa a ser cobrada será igual ao valor vigente para as demais linhas de
ônibus de integração expressa com o Metrô, e dará o direito à continuidade da viagem
com a transferência do Metrô para os ônibus e vice-versa somente na Estação Del
Castilho.
Art. 3º A linha funcionará com intervalos de até quinze minutos, nos dias e horários em
que ocorrerem eventos no Complexo Esportivo João Havelange, conforme programa a
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ser divulgado pelo Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007,
seguindo os itinerários e utilizando os pontos de parada descritos a seguir.
Itinerário: IDA – avenida Pastor M. Luther King (Estação Metrô Del Castilho), viaduto
Eng. Tobias d’Angelo Visconti, Linha Amarela (sentido Barra da Tijuca), saída 3 da
Linha Amarela, rua Guilhermina, rua Pedro Domingues, rua Angelina, rua Goiás, rua
José dos Reis; VOLTA - rua José dos Reis, rua Bento Gonçalves, rua D. Eugênia, rua
G. Clarindo, alça de acesso à Linha Amarela, Linha Amarela (sentido Ilha do Fundão),
saída 5 da Linha Amarela, avenida Pastor M. Luther King (sentido M. Graça), avenida
Pastor M. Luther King (retorno sob o viaduto Emílio Baungart), avenida Pastor M.
Luther King (Estação Metrô Del Castilho).
Pontos de Parada: avenida Pastor Martin Luther King nº 126, em frente ao Shopping
Nova América; rua José dos Reis, proximidades do nº 81.
§ 1º O itinerário acima descrito possui aproximadamente dez quilômetros e trezentos
metros.
§ 2º O itinerário e o ponto de parada nas cercanias do Complexo Esportivo João
Havelange poderão ser alterados devido à conclusão de obras no sistema viário
adjacente.
Art. 4º A linha funcionará apenas durante a realização dos XV Jogos Pan-americanos
Rio 2007, nos dias e horários em que ocorrerem eventos no Complexo Esportivo João
Havelange, iniciando a operação no mínimo duas horas antes do evento e encerrando
a operação no mínimo duas horas após o fim do evento, podendo o período de
operação ser estendido ou antecipado, de acordo com a demanda dos espectadores.
Art. 5º Os ônibus que atenderão a linha de que trata esse Decreto deverão possuir
sistema de ar-condicionado.
Art. 6º O número de veículos em circulação será definido pelo Rio Ônibus – Sindicato
das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro e a concessionária do Metrô –
Opportrans Concessão Metroviária S/A, durante o estabelecimento de parceria para a
realização de operação da referida linha.
Art. 7º A linha poderá ser efetivada e ter seu percurso alterado por Decreto
suplementar em função de seus objetivos e da avaliação de seu funcionamento, na
forma e por decisão da Secretaria Municipal de Transportes, após o término dos XV
Jogos Pan-americanos Rio 2007.
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Art. 8º Segue constante no Anexo Único os pontos de parada da referida linha.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Transportes – SMTR implementará os atos
complementares eventualmente necessários ao cumprimento do disposto neste
Decreto.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. 443º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 01.06.2007

ANEXO ÚNICO

Pontos de parada da linha de ônibus de Integração Expressa Estação do Metrô Del
Castilho – Complexo Esportivo João Havelange (Estádio Engenhão).
(somente em dias e horários dos eventos)

PONTOS DE PARADA
Complexo Esportivo João Havelange

Estação Del Castilho

Avenida Pastor Marting Luther King nº 126 Rua José dos Reis, proximidades do nº 81
Referências: Estação Metrô Del Castilho, Referencias: Complexo Esportivo João
Shopping Nova América

Havelange

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