










LEI Nº 13.543, DE
12 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
orçamentárias discriminadas no Anexo II.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
 
 
 
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR



22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
E REFORMA AGRÁRIA
00501 - Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA
Atividade: 20.122.0062.0126 -
Gestão Administrativa das Ações do IPA              2.000.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes                                    0101                        2.000.000,00
___________________________________________________________________________
TOTAL                                                                                                                     2.000.000,00
___________________________________________________________________________
 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR



 




22000 - SECRETARIA DE
  AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00113 - Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta 




 



Atividade:


20.121.0036.0038


-


Planejamento, Programação,
  Orçamentação e Monitoramento das Ações da Secretaria de Agricultura e Reforma
  Agrária


 


50.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0032.0137 


-


Gestão Administrativa das Ações
  da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 


918.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


918.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0036.0040


-


Direção, Supervisão e
  Coordenação das Ações da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 


50.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.128.0036.0041


-


Capacitação e Treinamento de
  Recursos Humanos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 


100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.244.0030.0029


-


Apoio e Supervisão das Ações
  Assistenciais às Populações Atingidas pelas Estiagens


 


200.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.334.0031.2566


-


Apoio às Atividades Rurais não
  Agrícolas


 


216.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


216.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.541.0031.2585


-


Apoio às Ações de Preservação
  Ambiental e de Agroenergia


 


216.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


216.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.601.0031.0037


-


Apoio à Revitalização de
  Culturas Agrícolas


 


100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.602.0034.0024


-


Apoio à Pecuária


 


100.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


21.631.0036.0039


-


Definição da Política e
  Supervisão das Ações Fun-
Diárias


 


50.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


 


 


TOTAL


 


2.000.000,00



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.