DECRETO N° 23579 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil das
áreas que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto na alínea "m" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3365,
de 21 de junho de 1941, e o Decreto Federal nº 4554, de 27 de dezembro de 2002 ,
que dispõe sobre a delimitação da Área do Porto Organizado do Rio de Janeiro RJ, e
CONSIDERANDO a necessidade de implantação de novo sistema viário na Região
Portuária, visando permitir a sua requalificação urbanística;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, o
domínio útil de áreas situadas nos seguintes locais:
I - Faixa de terreno entre a Rua Rivadávia Corrêa e o prolongamento projetado da
Rua da Gamboa, com 152,00 metros de extensão, sendo 120,00 metros com 25,00
metros de largura e 32,00 metros com largura variável de 25,00 metros a 58,00
metros (Rua Projetada M);
II - Faixa de terreno entre o prolongamento projetado da Rua da Gamboa e a
divisa do Lote 2 do PAL 44705, com 74,00 metros de extensão e 21,00 metros de
largura (Rua Projetada N);
III - Faixa de terreno do final da Rua Gamboa até a Av. Rodrigues Alves, com
218,00 metros de extensão e 12,00 metros de largura;
IV - Faixa de terreno entre a Rua Silvino Montenegro e a Rua Antônio Lage, com
102,00 metros de extensão e 20,00 metros de largura (Rua Projetada Q);
V - Faixa de terreno entre a Rua Antônio Lage e a Rua Souza e Silva, com 144,00
metros de extensão e 20,00 metros de largura (Rua Projetada Q);
VI - Faixa de terreno entre a Rua Souza e Silva e a Av. Barão de Tefé, com 177,00
metros de extensão e 20,00 metros de largura (Rua Projetada Q);
VII - Faixa de terreno entre a Rua da Gamboa e a divisa dos fundos do imóvel
situado na Av. Rodrigues Alves n° 731, com 176,00 metros de extensão e 20,00
metros de largura;
VIII - Faixa de terreno entre o imóvel situado na Av. Rodrigues Alves n° 731 e
terreno pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A., que interliga atualmente a
Av. Rodrigues Alves à Rua da Gamboa, com 70,00 metros de extensão e 16,00
metros de largura;
IX - Faixa de terreno entre a Rua Santo Cristo e a Rua da Gamboa, com 70,00
metros de extensão e 10,00 metros de largura.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade .
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.10.2003