LEI N.º 3961 DE 29 DE março DE 2005
Declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e
regularização, a área que menciona, e estabelece os respectivos padrões
especiais de urbanização.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada como Área de Especial Interesse Social, para fins de
inclusão em programas de urbanização e regularização, nos termos do § 1.º do
art. 141 da Lei Complementar n.º 16, de 4 de junho de 1992, a área cujos limites
estão descritos no Anexo Único desta Lei.
Art. 2.º A área de que trata o art. 1.º será urbanizada e regularizada pelo Poder
Executivo, observados os arts. 147 a 155 da Lei Complementar n.º 16, de 4 de
junho de 1992, respeitando os seguintes padrões de urbanização, parcelamento
da terra, uso e ocupação do solo:
I - sistema viário e de circulação com acesso satisfatório às moradias,
compreendendo ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens;
II - condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem e iluminação pública;
III - dimensões do lote mínimo definidas em função da especificidade da
ocupação já existente e de condições de segurança e higiene;
IV - uso predominantemente residencial.
Parágrafo único. O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à
regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da
terra e estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as
condições de urbanização.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.03.2005
ANEXO ÚNICO
GUARABU
(XX R.A. - ILHA DO GOVERNADOR)
O limite da comunidade tem início no Ponto 1, na esquina da Rua Ebro com Rua
Tibre, com COORDENADAS em NORTE de 7477314,2404 metros e em ESTE de
685554,2598 ; daí segue por 5 metros até o Ponto 2, com COORDENADAS em
NORTE de 7477317,2900 metros e em ESTE de 685557,6542; daí segue por 5
metros até o Ponto 3, com COORDENADAS em NORTE de 7477321,6912 metros e
em ESTE de 685558,8593; daí segue por 25 metros até o Ponto 4, com
COORDENADAS em NORTE de 7477344,5230 metros e em ESTE de 685560,4722;
daí segue por 4 metros até o Ponto 5, com COORDENADAS em NORTE de
7477341,7057 metros e em ESTE de 685572,1829; daí segue por 4 metros até o
Ponto 6, com COORDENADAS em NORTE de 7477355,7866 metros e em ESTE de
685556,8871; daí segue 16 metros até o Ponto 7, com COORDENADAS em NORTE
de 7477366,7967 metros e em ESTE de 685568,5540; daí segue por 20 metros até
o Ponto 8, com COORDENADAS em NORTE 7477362,6211 de metros e em ESTE
de 685588,1192; daí segue por 20 metros até o Ponto 9, com COORDENADAS em
NORTE de 7477360,2197 metros e em ESTE de 685608,2451; daí segue por 117


metros até o Ponto 10, com COORDENADAS em NORTE de 7477351,0272 metros
e em ESTE de 685725,1762; daí segue por 11 metros até o Ponto 11, com
COORDENADAS em NORTE de 7477340,3683 metros e em ESTE de 685722,7238;
daí segue por 4 metros até o Ponto 12, com COORDENADAS em NORTE de
7477337,6811 metros e em ESTE de 685720,3420; daí segue por 10 metros até o
Ponto 13, com COORDENADAS em NORTE de 7477331,2205 metros e em ESTE
de 685717,6018; daí segue por 3 metros até o Ponto 14, com COORDENADAS em
NORTE de 7477326,0722 metros e em ESTE de ; 6857170160 daí segue por 5
metros até o Ponto 15, com COORDENADAS em NORTE de 7477321,4869 metros
e em ESTE de 685718,4052; daí segue por 30 metros até o Ponto 16, com
COORDENADAS em NORTE de 7477300,8738 metros e em ESTE de 685740,0725;
daí segue por 18 metros até o Ponto 17, com COORDENADAS em NORTE de
7477287,1484 metros e em ESTE de 685752,9578; daí segue por 12 metros até o
Ponto 18, com COORDENADAS em NORTE de 7477275,4852 metros e em ESTE
de 685749,0038; daí segue por 7 metros até o Ponto 19, com COORDENADAS em
NORTE de 7477268,4707 metros e em ESTE de 685748,8810; daí segue por 2
metros até o Ponto 20, com COORDENADAS em NORTE de 7477265,3671 metros
e em ESTE de 685745,9366; daí segue por 6 metros até o Ponto 21, com
COORDENADAS em NORTE de 7477264,5247 metros e em ESTE de 685742,0634;
daí segue por 19 metros até o Ponto 22, com COORDENADAS em NORTE de
7477272,6667 metros e em ESTE de 685726,5324; daí segue por 41 metros até o
Ponto 23, com COORDENADAS em NORTE de 7477289,3635 metros e em ESTE
de 685688,5434; daí segue por 2 metros até o Ponto 24, com COORDENADAS em
NORTE de 7477291,5742 metros e em ESTE de 685689,2357; daí segue por 8
metros até o Ponto 25, com COORDENADAS em NORTE de 7477296,4193 metros
e em ESTE de 685683,5039; daí segue por 5 metros até o Ponto 26, com
COORDENADAS em NORTE de 7477297,7009 metros e em ESTE de 685678,2464;
daí segue por 13 metros até o Ponto 27, com COORDENADAS em NORTE de
7477310,6549 metros e em ESTE de 68568,5479; daí segue por 15 metros até o
Ponto 28, com COORDENADAS em NORTE de 7477325,8388 metros e em ESTE
de 685686,1548; daí segue por 3 metros até o Ponto 29, com COORDENADAS em
NORTE de 7477324,8940 metros e em ESTE de 685688,8513; daí segue por 17
metros até o Ponto 30, com COORDENADAS em NORTE de 7477340,4731 metros
e em ESTE de 685695,6277; daí segue por 3 metros até o Ponto 31, com
COORDENADAS em NORTE de 7477342,8370 metros e em ESTE de 685694,3018;
daí segue por 7 metros até o Ponto 32, com COORDENADAS em NORTE de
7477344,3690 metros e em ESTE de 685687,7350; daí segue por 116 metros até o
Ponto 33, com COORDENADAS em NORTE de 7477353,5239 metros e em ESTE
de 685572,2795; daí segue por 3 metros até o Ponto 34, com COORDENADAS em
NORTE de 7477351,4919 metros e em ESTE de 685570,1845; daí segue por 3
metros até o Ponto 35, com COORDENADAS em NORTE de 7477348,7876 metros
e em ESTE de 685569,0868; daí segue por 21 metros até o Ponto 36, com
COORDENADAS em NORTE de 7477327,9385 metros e em ESTE de 685568,5201;
daí segue por 9 metros até o Ponto 37, com COORDENADAS em NORTE de
7477319,2717 metros e em ESTE de 685569,2552; daí segue por 2 metros até o
Ponto 38, com COORDENADAS em NORTE de 7477317,4281 metros e em ESTE
de 685569,8232; daí segue por 4 metros até o Ponto 39, com COORDENADAS em
NORTE de 7477315,8857 metros e em ESTE de 685572,2426; daí segue por 3
metros até o Ponto 40, com COORDENADAS em NORTE de 7477313,8846 metros
e em ESTE de 685577,2334; daí segue por 37 metros até o Ponto 41, com
COORDENADAS em NORTE de 7477304,3284 metros e em ESTE de 685612,8415;
daí segue por 23 metros até o Ponto 42, com COORDENADAS em NORTE de
7477294,8847 metros e em ESTE de 685633,2882; daí segue por 24 metros até o
Ponto 43, com COORDENADAS em NORTE de 7477281,6802 metros e em ESTE
de 685654,1767; daí segue por 24 metros até o Ponto 44, com COORDENADAS em


NORTE de 7477267,2640 metros e em ESTE de 685673,6339; daí segue por 43
metros até o Ponto 45, com COORDENADAS em NORTE de 7477245,8027 metros
e em ESTE de 685711,3026; daí segue por 34 metros até o Ponto 46, com
COORDENADAS em NORTE de 7477224,6007 metros e em ESTE de 685737,2954;
daí segue por 11 metros até o Ponto 47, com COORDENADAS em NORTE de
7477220,5458 metros e em ESTE de 685747,9572; daí segue por 22 metros até o
Ponto 48, com COORDENADAS em NORTE de 7477217,5412 metros e em ESTE
de 685769,9610; daí segue por 60 metros até o Ponto 49, com COORDENADAS em
NORTE de 7477217,9213 metros e em ESTE de 685829,5019; daí segue por 50
metros até o Ponto 50, com COORDENADAS em NORTE de 7477221,1474 metros
e em ESTE de 685879,4697; daí segue por 19 metros até o Ponto 51, com
COORDENADAS em NORTE de 7477202,7703 metros e em ESTE de 685884,2359;
daí segue por 42 metros até o Ponto 52, com COORDENADAS em NORTE de
7477176,1936 metros e em ESTE de 685851,2421; daí segue por 39 metros até o
Ponto 53, com COORDENADAS em NORTE de 7477147,9913 metros e em ESTE
de 685823,9091; daí segue por 37 metros até o Ponto 54, com COORDENADAS em
NORTE de 7477114,7040 metros e em ESTE de 685807,6723; daí segue por 7
metros até o Ponto 55, com COORDENADAS em NORTE de 7477107,5121 metros
e em ESTE de 685806,3911; daí segue por 8 metros até o Ponto 56, com
COORDENADAS em NORTE de 7477100,3655 metros e em ESTE de 685807,9051;
daí segue por 20 metros até o Ponto 57, com COORDENADAS em NORTE de
7477081,8179 metros e em ESTE de 685801,4591; daí segue por 8 metros até o
Ponto 58, com COORDENADAS em NORTE de 7477078,8623 metros e em ESTE
de 685796,3271; daí segue por 3 metros até o Ponto 59, com COORDENADAS em
NORTE de 7477076,5457 metros e em ESTE de 685798,2381; daí segue por 8
metros até o Ponto 60, com COORDENADAS em NORTE de 7477071,9059 metros
e em ESTE de 685792,3260; daí segue por 31 metros até o Ponto 61, com
COORDENADAS em NORTE de 7477046,0118 metros e em ESTE de 685774,4929;
daí segue por 7 metros até o Ponto 62, com COORDENADAS em NORTE de
7477039,5706 metros e em ESTE de 685772,7754; daí segue por 32 metros até o
Ponto 63, com COORDENADAS em NORTE de 7477008,0963 metros e em ESTE
de 685775,9325; daí segue por 10 metros até o Ponto 64, com COORDENADAS em
NORTE de 7476998,9241 metros e em ESTE de 685778,8235; daí segue por 17
metros até o Ponto 65, com COORDENADAS em NORTE de 7476987,1968 metros
e em ESTE de 685791,0424; daí segue por 16 metros até o Ponto 66, com
COORDENADAS em NORTE de 7476979,8982 metros e em ESTE de 685806,2168;
daí segue por 27 metros até o Ponto 67, com COORDENADAS em NORTE de
7476972,6413 metros e em ESTE de 685831,9746; daí segue por 11 metros até o
Ponto 68, com COORDENADAS em NORTE de 7476973,3294 metros e em ESTE
de 685843,1472; daí segue por 9 metros até o Ponto 69, com COORDENADAS em
NORTE de 7476976,7621 metros e em ESTE de 685851,5920; daí segue por 17
metros até o Ponto 70, com COORDENADAS em NORTE de 7476968,3700 metros
e em ESTE de 685866,8876; daí segue por 12 metros até o Ponto 71, com
COORDENADAS em NORTE de 7476958,1368 metros e em ESTE de 685860,4750;
daí segue por 21 metros até o Ponto 72, com COORDENADAS em NORTE de
7476937,4798 metros e em ESTE de 685853,8486; daí segue por 15 metros até o
Ponto 73, com COORDENADAS em NORTE de 7476922,2409 metros e em ESTE
de 685852,4112; daí segue por 9 metros até o Ponto 74, com COORDENADAS em
NORTE de 7476913,5870 metros e em ESTE de 685853,3492; daí segue por 35
metros até o Ponto 75, com COORDENADAS em NORTE de 7476880,4012 metros
e em ESTE de 685863,0004; daí segue por 18 metros até o Ponto 76, com
COORDENADAS em NORTE de 7476870,0472 metros e em ESTE de 685848,4355;
daí segue por 16 metros até o Ponto 77, com COORDENADAS em NORTE de
7476879,5196 metros e em ESTE de 685835,0038; daí segue por 24 metros até o
Ponto 78, com COORDENADAS em NORTE de 7476886,0918 metros e em ESTE


de 685811,7115; daí segue por 15 metros até o Ponto 79, com COORDENADAS em
NORTE de 7476899,4379 metros e em ESTE de 685818,2043; daí segue por 36
metros até o Ponto 80, com COORDENADAS em NORTE de 7476916,3839 metros
e em ESTE de 685786,3277; daí segue por 15 metros até o Ponto 81, com
COORDENADAS em NORTE de 7476920,3785 metros e em ESTE de 685771,9497;
daí segue por 34 metros até o Ponto 82, com COORDENADAS em NORTE de
7476922,3819 metros e em ESTE de 685737,7731; daí segue por 23 metros até o
Ponto 83, com COORDENADAS em NORTE de 7476918,2110 metros e em ESTE
de 685715,3578; daí segue por 45 metros até o Ponto 84, com COORDENADAS em
NORTE de 7476892,2749 metros e em ESTE de 685678,6539; daí segue por 30
metros até o Ponto 85, com COORDENADAS em NORTE de 7476871,7358 metros
e em ESTE de 685656,8933; daí segue por 14 metros até o Ponto 86, com
COORDENADAS em NORTE de 7476860,2300 metros e em ESTE de 685648,2600;
daí segue por 15 metros até o Ponto 87, com COORDENADAS em NORTE de
7476846,7300 metros e em ESTE de 685640,8800; daí segue por 50 metros até o
Ponto 88, com COORDENADAS em NORTE de 7476803,7393 metros e em ESTE
de 685614,1221; daí segue por 52 metros até o Ponto 89, com COORDENADAS em
NORTE de 7476764,7872 metros e em ESTE de 685579,3008; daí segue por 9
metros até o Ponto 90, com COORDENADAS em NORTE de 7476769,4547 metros
e em ESTE de 685571,7585; daí segue por 9 metros até o Ponto 91, com
COORDENADAS em NORTE de 7476776,1819 metros e em ESTE de 685566,4021;
daí segue por 36 metros até o Ponto 92, com COORDENADAS em NORTE de
7476764,8916 metros e em ESTE de 685531,7608; daí segue por 20 metros até o
Ponto 93, com COORDENADAS em NORTE de 7476755,2036 metros e em ESTE
de 685514,8202; daí segue por 46 metros até o Ponto 94, com COORDENADAS em
NORTE de 7476779,1386 metros e em ESTE de 685475,4632; daí segue por 10
metros até o Ponto 95, com COORDENADAS em NORTE de 7476789,1934 metros
e em ESTE de 685474,6403; daí segue por 15 metros até o Ponto 96, com
COORDENADAS em NORTE de 7476798,6369 metros e em ESTE de 685486,6055;
daí segue por 34 metros até o Ponto 97, com COORDENADAS em NORTE de
7476821,7700 metros e em ESTE de 685461,0500; daí segue por 38 metros até o
Ponto 98, com COORDENADAS em NORTE de 7476854,3645 metros e em ESTE
de 685441,2845; daí segue por 20 metros até o Ponto 99, com COORDENADAS em
NORTE de 7476861,8700 metros e em ESTE de 685459,7500; daí segue por 12
metros até o Ponto 100, com COORDENADAS em NORTE de 7476867,4800 metros
e em ESTE de 685468,9800; daí segue por 16 metros até o Ponto 101, com
COORDENADAS em NORTE de 7476879,1542 metros e em ESTE de 685479,6571;
daí segue por 3 metros até o Ponto 102, com COORDENADAS em NORTE de
7476884,9549 metros e em ESTE de 685480,0415; daí segue por 8 metros até o
Ponto 103, com COORDENADAS em NORTE de 7476893,0571 metros e em ESTE
de 685478,6985; daí segue por 9 metros até o Ponto 104, com COORDENADAS em
NORTE de 7476900,4649 metros e em ESTE de 685476,0518; daí segue por 35
metros até o Ponto 105, com COORDENADAS em NORTE de 7476931,3156 metros
e em ESTE de 685458,7095; daí segue por 35 metros até o Ponto 106, com
COORDENADAS em NORTE de 7476959,1182 metros e em ESTE de 685443,6512;
daí segue por 41 metros até o Ponto 107, com COORDENADAS em NORTE de
7477006,6101 metros e em ESTE de 685468,0525; daí segue por 49 metros até o
Ponto 108, com COORDENADAS em NORTE de 7477049,0047 metros e em ESTE
de 685493,8148; daí segue por 24 metros até o Ponto 109, com COORDENADAS
em NORTE de 7477062,7717 metros e em ESTE de 685474,9118; daí segue por 8
metros até o Ponto 110, com COORDENADAS em NORTE de 7477067,2385 metros
e em ESTE de 685467,9650; daí segue por 15 metros até o Ponto 111, com
COORDENADAS em NORTE de 7477078,6084 metros e em ESTE de 685458,0334;
daí segue por 10 metros até o Ponto 112, com COORDENADAS em NORTE de
7477088,3944 metros e em ESTE de 685458,9049; daí segue por 10 metros até o


Ponto 113, com COORDENADAS em NORTE de 7477088,5817 metros e em ESTE
de 685468,4564; daí segue por 11 metros até o Ponto 114, com COORDENADAS
em NORTE de 7477091,0215 metros e em ESTE de 685479,0901; daí segue por 19
metros até o Ponto 115, com COORDENADAS em NORTE de 7477098,8014 metros
e em ESTE de 685496,9074; daí segue por 39 metros até o Ponto 116, com
COORDENADAS em NORTE de 7477121,9658 metros e em ESTE de 685527,7510;
daí segue por 18 metros até o Ponto 117, com COORDENADAS em NORTE de
7477138,3415 metros e em ESTE de 685535,3952; daí segue por 21 metros até o
Ponto 118, com COORDENADAS em NORTE de 7477159,5996 metros e em ESTE
de 685538,4088; daí segue por 8 metros até o Ponto 119, com COORDENADAS em
NORTE de 7477167,1714 metros e em ESTE de 685538,2886; daí segue por 4
metros até o Ponto 120, com COORDENADAS em NORTE de 7477170,9952 metros
e em ESTE de 685537,3394; daí segue por 4 metros até o Ponto 121, com
COORDENADAS em NORTE de 7477173,6195 metros e em ESTE de 685534,9775;
daí segue por 10 metros até o Ponto 122, com COORDENADAS em NORTE de
7477177,2024 metros e em ESTE de 685525,4083; daí segue por 4 metros até o
Ponto 123, com COORDENADAS em NORTE de 7477174,1585 metros e em ESTE
de 685522,4954; daí segue por 19 metros até o Ponto 124, com COORDENADAS
em NORTE de 7477157,0851 metros e em ESTE de 685514,1923; daí segue por 20
metros até o Ponto 125, com COORDENADAS em NORTE de 7477141,7633 metros
e em ESTE de 685501,0669; daí segue por 15 metros até o Ponto 126, com
COORDENADAS em NORTE de 7477134,3057 metros e em ESTE de 685488,6252;
daí segue por 12 metros até o Ponto 127, com COORDENADAS em NORTE de
7477131,2321 metros e em ESTE de 685476,9039; daí segue por 13 metros até o
Ponto 128, com COORDENADAS em NORTE de 7477130,6700 metros e em ESTE
de 685463,9700; daí segue por 6 metros até o Ponto 129, com COORDENADAS em
NORTE de 7477132,2309 metros e em ESTE de 685457,7365; daí segue por 23
metros até o Ponto 130, com COORDENADAS em NORTE de 7477145,2779 metros
e em ESTE de 685438,7103; daí segue por 16 metros até o Ponto 131, com
COORDENADAS em NORTE de 7477158,4443 metros e em ESTE de 685429,3839;
daí segue por 39 metros até o Ponto 132, com COORDENADAS em NORTE de
7477194,2736 metros e em ESTE de 685415,8804; daí segue por 14 metros até o
Ponto 133, com COORDENADAS em NORTE de 7477204,6095 metros e em ESTE
de 685425,8973; daí segue por 2 metros até o Ponto 134, com COORDENADAS em
NORTE de 7477206,1470 metros e em ESTE de 685427,6050; daí segue por 20
metros até o Ponto 135, com COORDENADAS em NORTE de 7477224,9184 metros
e em ESTE de 685435,4453; daí segue por 46 metros até o Ponto 136, com
COORDENADAS em NORTE de 7477263,9507 metros e em ESTE de 685459,1695;
daí segue por 16 metros até o Ponto 137, com COORDENADAS em NORTE de
7477276,6714 metros e em ESTE de 685469,3720; daí segue por 35 metros até o
Ponto 138, com COORDENADAS em NORTE de 7477295,2446 metros e em ESTE
de 685499,1536; daí segue por 20 metros até o Ponto 139, com COORDENADAS
em NORTE de 7477304,1432 metros e em ESTE de 685517,4012; daí segue por 20
metros até o Ponto 140, com COORDENADAS em NORTE de 7477309,9755 metros
e em ESTE de 685536,6458; daí segue por 18 metros até o Ponto 1.