










DECRETO Nº 25.427, DE 05 DE
MAIO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Maciel Pinheiro à categoria de Ensino Médio, no Município de Recife - PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Médio, no Município de Recife, a Escola Maciel Pinheiro, Cadastro
Escolar nº E-050.062, localizada a Praça Professor Barreto Campello, s/nº,
Torre, CEP 50710-290, Recife/PE.
 
Art. 2º Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicaçao, retroagindo seus efeitos a 01 de
janeiro de 2001.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 05 de maio de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.