DECRETO Nº 23666 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003
Inclui no art. 1º do Decreto n.º 23595, de 16 de outubro de 2003, os convênios que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no art. 1º do Decreto 23.595, de 16 de outubro de 2003, os
convênios que não envolvam liberação de recursos por parte do Município, tais
como, entidades de ensino e as de cooperação técnicas e outros da mesma
natureza
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 10 de novembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.11.2003