LEI Nº 4845 DE 30 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração do Bairro do Jacaré.
Autor: Vereador Dr. Nelson Ferreira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a segunda semana do mês de março de cada ano, como
a Semana Comemorativa do Bairro do Jacaré.
Art. 2º Deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a
Semana Comemorativa do Bairro do Jacaré.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.06.2008