LEI COMPLEMENTAR Nº 73

DE 29 DE JULHO DE 2004

Institui o PEU São Cristóvão, Projeto de
Estruturação Urbana dos bairros componentes
da

VII

Região

Administrativa

-

São

Cristóvão/UEP 05 (São Cristóvão, Mangueira,
Benfica e Vasco da Gama), e dá outras
providências.
Autores: Comissões de: Justiça e Redação;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor
Público;

Assuntos

Urbanos;

Abastecimento,

Indústria, Comércio e Agricultura; Transportes e
Trânsito; Meio Ambiente; Higiene, Saúde Pública
e Bem-Estar Social; Educação e Cultura e de
Turismo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES

Art. 1º Esta Lei Complementar institui o PEU São Cristóvão, Projeto de Estruturação
Urbana dos bairros componentes da VII Região Administrativa - São Cristóvão/UEP 05
(São Cristóvão, Mangueira, Benfica e Vasco da Gama), em consonância com os
princípios e diretrizes da Lei Complementar nº 16 de 4 de junho de 1992 - Plano Diretor
Decenal da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os limites da VII Região Administrativa/UEP 05 encontram-se
mapeados e descritos nos Anexos 1a e 1b desta Lei Complementar.
Art. 2º O PEU São Cristóvão tem por objetivos melhorar a qualidade de vida dos
moradores da VII Região Administrativa, recuperar o desenvolvimento físico-urbanístico
da área e revitalizar economicamente os quatro bairros que a compõem.
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Art. 3º Integram o PEU São Cristóvão, esta Lei Complementar, as Leis e Decretos
regulamentadores nela previstos para os quatro bairros componentes da VII Região
Administrativa.
Art. 4º Esta Lei Complementar define a ordenação do território da VII Região
Administrativa mediante:
I - a hierarquização dos logradouros;
II - a indicação de diretrizes para projetos urbanísticos ou ambientais;
III - a definição das Áreas de Especial Interesse;
IV - a definição das zonas de uso; e
V - a definição das normas e parâmetros urbanísticos que regularão o parcelamento e
a ocupação do solo da área.

CAPÍTULO II
DA ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO
Seção I
Da hierarquização das vias

Art. 5º As vias urbanas, existentes e projetadas, serão classificadas hierarquicamente
em categorias definidas em legislação específica.
Art. 6º Os órgãos responsáveis pelas políticas de uso do solo e transporte classificarão
as vias da VII Região Administrativa de acordo com as categorias referidas no artigo
anterior.
Art. 7º O Poder Executivo deverá definir prioridade, por ato regulamentar precedido de
estudo técnico, os logradouros da área, integral ou parcialmente, para implantação de
seus Projetos de Alinhamento.
Parágrafo único. As edificações situadas em lotes atingidos por Projetos de
Alinhamento em logradouros considerados prioritários para implantação poderão ter
computadas na área do terreno, para efeito do cálculo da Área Total de Edificação
(ATE), as áreas atingidas por recuos e as faixas não edificáveis, condicionando-se tal
cômputo à contrapartida de transferência de domínio da área de recuo ao Município.
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Seção II
Das Diretrizes para Projetos Urbanísticos ou Ambientais

Art. 8º As diretrizes a serem adotadas na implantação de projetos urbanísticos ou
ambientais na VII Região Administrativa são as seguintes:
I - quanto à qualidade do ambiente urbano:
a) promover o redesenho urbano compatibilizando-o com o conjunto arquitetônico e as
características naturais e culturais do local;
b) criar espaços públicos para pedestres;
c) promover a criação e a manutenção de mobiliário urbano e de equipamentos
públicos e comunitários;
d) promover a arborização de vias e espaços públicos;
e) efetuar a ampliação e a otimização do sistema de iluminação pública; e
f) promover melhoria na infra-estrutura urbana;
II - quanto à melhoria da acessibilidade interna e externa:
a) otimizar o sistema de circulação viária e de transportes públicos visando sua
articulação com o uso do solo e a integração com os outros bairros da Cidade;
b) implantar sistema cicloviário;
c) possibilitar maior legibilidade à malha urbana através de melhoria no sistema de
sinalização; e
d) possibilitar maior permeabilidade ao tecido urbano integrando os equipamentos
públicos, o patrimônio cultural e as áreas verdes ao restante da área e aos bairros
limítrofes;
III - quanto à valorização do patrimônio histórico:
a) valorizar o patrimônio histórico e cultural dos bairros assim como as manifestações
culturais e religiosas;
b) promover a valorização e conservação das edificações e de conjuntos arquitetônicos
de interesse cultural e paisagístico da Cidade; e
c) preservar a paisagem, com a proteção dos monumentos naturais e construídos, em
função do potencial de lazer e turístico de alcance metropolitano, nacional e
internacional;
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IV - quanto ao incentivo às atividades econômicas, produtivas e de interesse turístico:
a) incentivar atividades econômicas tradicionais dos bairros;
b) criar novas oportunidades de lazer e cultura para a Cidade; e
c) incluir o patrimônio histórico e cultural dos bairros assim como as manifestações
culturais e religiosas na programação turística da Cidade;
V - quanto ao estímulo ao uso residencial:
a) propiciar a permanência de população residente e a atração de população não
residente por meio de ações integradas que promovam e sustentem a diversidade
funcional e social, a identidade cultural e a vitalidade econômica;
b) criar convênios e linhas de financiamento para programas de habitação; e
c) incentivar a implantação de atividades de apoio ao uso residencial.

Seção III
Das Áreas de Especial Interesse

Art. 9º Integram os bairros componentes da VII Região Administrativa, as seguintes
Áreas de Especial Interesse (AEI), nos termos do art. 105 da Lei Complementar nº
16/1992 - Plano Diretor Decenal:
I - Áreas de Especial Interesse Social (AEIS); e
II - Área de Especial Interesse Turístico (AEIT).
Parágrafo único. As Áreas de Especial Interesse mencionadas neste artigo encontramse mapeadas e descritas nos Anexos 2a e 2b desta Lei Complementar.

Subseção I
Disposições para a Área de Especial Interesse Social

Art. 10. As Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) correspondem às áreas
ocupadas pelas favelas relacionadas neste artigo, e poderão ser destinadas a
programas específicos de urbanização e de regularização edilícia, urbanística e
fundiária:
I - Favelas da Mangueira / Telégrafo / Parque da Candelária;
II - Favela do Tuiuti;
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III - Favela Barreira do Vasco; e
IV - Favelas Vila Arará /Parque Erédia de Sá/Parque Horácio Cardoso Franco.
Art. 11. As Áreas de que trata o artigo anterior, que se destinarem a programas
específicos, serão regularizadas da forma que segue:
I - aprovação de lei específica para cada área, a partir de trabalho conjunto entre os
órgãos municipais responsáveis pelas questões de urbanismo e habitação, com a
definição de gabaritos e quadro de usos e atividades e, quando for o caso, com a
subdivisão das AEIS nas seguintes áreas:
a) área passível de urbanização;
b) área de preservação permanente;
c) área de reflorestamento;
d) área destinada a equipamentos urbanos e comunitários;
II - aprovação, para as áreas consideradas urbanizáveis, de Projeto de Alinhamento,
Projeto de Loteamento e/ou Projeto de Urbanização quando serão definidas dimensões
dos lotes mínimos, sistema viário e de circulação, larguras mínimas de ruas e
travessas, áreas para praças, jardins e equipamentos urbanos e comunitários, e outros
parâmetros urbanísticos que se façam necessários para cada área;
III - obediência às recomendações feitas pelos órgãos competentes para cada local,
inclusive os casos dos reassentamentos que se fizerem necessários;
IV - garantia de condições satisfatórias de circulação, de drenagem de águas pluviais,
de esgotamento sanitário, de abastecimento de água potável e de iluminação pública,
nas áreas das AEIS consideradas passíveis de urbanização;
V - implantação de um sistema de controle do uso e ocupação do solo das AEIS;
VI - elaboração de cadastro dos lotes e edificações para fins de regularização fundiária;
e
VII - lançamento dos lotes e das edificações no cadastro imobiliário do Município.
Art. 12. As AEIS dos bairros da VII Região Administrativa correspondem à Zona
Residencial 3 (ZR3-SC), e sua ocupação atenderá às condições definidas nesta Lei
Complementar para esta Zona, além do disposto no art. 11.
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Subseção II
Disposições para a Área de Especial Interesse Turístico

Art. 13. A Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) é aquela para a qual devem ser
canalizados investimentos econômicos, culturais e recreativos, e intervenções físicourbanísticas visando ao desenvolvimento da atividade turística da área.

Seção IV
Da divisão e delimitação das zonas

Art. 14. Os bairros da VII Região Administrativa ficam divididos nas seguintes zonas:
I - Zona Residencial 1 - (ZR1-SC);
II - Zona Residencial 2 - (ZR2-SC);
III - Zona Residencial 3 - (ZR3-SC);
IV - Zona Comercial e de Serviços - (ZCS-SC);
V - Zona de Uso Misto 1 (ZUM 1-SC);
VI - Zona de Uso Misto 2 (ZUM 2-SC);
VII - Zona de Conservação Ambiental (ZCA-SC).
Parágrafo único. As zonas mencionadas neste artigo encontram-se mapeadas e
descritas nos Anexos 3a e 3b desta Lei Complementar e as disposições para cada uma
delas estão na Seção II do Capítulo III desta Lei Complementar.

Seção V
Do Parcelamento do Solo

Art. 15. O Parcelamento do solo será regulado por índices urbanísticos que variam
segundo a zona em que ocorrerem, de acordo com o disposto nesta Lei
Complementar.
Parágrafo único. Os lotes e testadas obedecerão às dimensões mínimas fixadas por
esta Lei Complementar para cada zona.
Art. 16. O remembramento de lotes será permitido em todas as zonas e áreas.
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§ 1º As dimensões dos lotes resultantes de remembramento poderão ser inferiores às
mínimas fixadas por esta Lei Complementar.
§ 2º Não será permitido o remembramento dos lotes situados no Condomínio Santa
Genoveva.
§ 3º No entorno dos bens tombados e na Área de Proteção do Ambiente Cultural
(APAC), citados no Anexo 7 desta Lei Complementar, o remembramento de lotes
deverá ser precedido de manifestação dos órgãos de tutela do patrimônio cultural.
Art. 17. Os desmembramentos de lotes serão permitidos em toda área, obedecendo os
lotes resultantes às áreas e testadas mínimas definidas, para cada zona, por esta Lei
Complementar.
Parágrafo único. Não será permitido desmembramento na Zona de Conservação
Ambiental (ZCA).

Seção VI
Da Ocupação do Solo

Art. 18. A implantação da edificação no lote será regulada por índices urbanísticos que
variam segundo a zona em que ocorrer, de acordo com o estabelecido nesta Lei
Complementar.

Seção VII
Dos Usos do Solo

Art. 19. O uso do solo e o tipo das edificações são classificados segundo a zona em
que se deseja localizá-los:
I - uso adequado - uso ou atividades compatíveis com a destinação da zona;
II - uso adequado com restrições - uso ou atividade compatível com a destinação da
zona desde que submetido a restrições específicas;
III - uso inadequado - uso ou atividades já instaladas na data da publicação desta Lei
Complementar e que estejam em desacordo com suas determinações, tendo sua
manutenção condicionada ao atendimento de restrições específicas;
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IV - uso vedado - quaisquer usos ou atividades incompatíveis com a destinação da
zona.
Parágrafo único. Aplica-se em toda a VII Região Administrativa o disposto na Lei nº
2.062 de 10 de dezembro de 1993, inclusive na Área de Proteção do Ambiente Cultural
(APAC) e em áreas de entorno de bens tombados.
Art. 20. Os usos do solo e das edificações estabelecidas por esta Lei Complementar
para os bairros da VII Região Administrativa são os seguintes:
I - uso residencial I - uma ou duas unidades habitacionais por lote;
II - uso residencial II - mais de duas unidades habitacionais por lote;
III - uso comercial I - comércio varejista, diversificado, de atendimento cotidiano ou
vicinal;
IV - uso comercial II - comércio varejista, diversificado, de atendimento esporádico à
população em geral;
V - uso comercial III - comércio atacadista ou varejista que exija planejamento
específico para sua implantação;
VI - uso de serviços I - serviços de atendimento cotidiano ou vicinal;
VII - uso de serviços II - serviços de atendimento esporádico à população em geral;
VIII - uso de serviços III - serviços que exijam planejamento específico para sua
implantação;
IX - uso industrial I - atividade industrial de natureza não potencialmente poluidora, ou
seja, cujo processo produtivo não requer, em geral, mecanismos de controle de
poluição. Desenvolve-se em estabelecimentos de pequeno porte, às vezes constituída
juridicamente como microempresa, podendo inclusive desenvolver-se no âmbito
domiciliar. Não necessita de um planejamento específico para sua instalação. Além
disso, pela sua escala, seu funcionamento não implica volume ou freqüência de
transporte de cargas. Seu processo produtivo é compatível com os demais usos
urbanos;
X - uso industrial II - atividade industrial de natureza potencialmente poluidora, mas que
por intermédio de controle de seu processo produtivo e tratamento de efluentes por
parte da unidade produtiva, tem a possibilidade de não se constituir em ameaça ou
causar prejuízos à localidade em que se situa. Por desenvolver-se em estabelecimento
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de pequeno ou médio porte, em geral, seu funcionamento não implica volume de
transporte de cargas que impacte os demais usos urbanos;
XI - uso industrial III - atividade industrial de natureza potencialmente poluidora, mas
que por intermédio de controle do seu processo produtivo e tratamento de efluentes por
parte da unidade produtiva, tem a possibilidade de não se constituir em ameaça ou
causar prejuízos a localidade em que se situa. Por desenvolver-se em estabelecimento
de grande porte, seu funcionamento implica em volume de cargas que impacte os
demais usos urbanos e necessita de planejamento para sua implantação.
Art. 21. As restrições quanto à implantação dos usos serão estabelecidas em função
dos impactos gerados no meio ambiente natural e construído que se classificam,
conforme estabelecido pelos órgãos competentes, em:
I - impactos no sistema viário:
a) atividades atrativas de veículos leves;
b) pólos geradores de tráfego (PGT); e
c) atividades atrativas de veículos de carga;
II - impactos no meio ambiente:
a) atividades incômodas;
b) atividades nocivas; e
c) empreendimentos potencialmente modificadores do meio ambiente.
§ 1º As condições de restrição aos usos do solo estão descritas no Quadro 1 Caracterização das situações de impacto - do Anexo 4 desta Lei Complementar.
§ 2º A distribuição dos usos por zona encontra-se no Quadro 2 - Condições de
Implantação dos usos do solo urbano - do Anexo 4 desta Lei Complementar.
§ 3º Nas situações de impacto relacionadas neste artigo poderá ser exigido Relatório
de Impacto de Vizinhança (RIV) de acordo com o art. 445 da Lei Orgânica do Município
do Rio de Janeiro e com os arts. 120 e 121 da Lei Complementar nº 16/1992 - Plano
Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro.
§ 4º Nas situações de impacto relacionadas neste artigo poderá igualmente ser exigido
o Relatório de Impacto Ambiental (EIA / RIMA) e as atividades ali classificadas deverão
obedecer à legislação ambiental em vigor.
Art. 22. O funcionamento de qualquer atividade, segundo os incisos II, III e IV do art. 19
desta Lei Complementar, além das restrições estabelecidas, só será permitido sem
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produção de ruído, trepidação, fumaça, poeira ou odores e desde que não cause
incômodo nem prejuízo para a vizinhança e o patrimônio cultural.
Parágrafo único. A infração ao disposto neste artigo sujeitará ao infrator as penas de
multa, interdição ou cassação da licença de localização, nos termos das leis ou
regulamentos específicos.
Art. 23. O enquadramento das atividades nos usos comerciais, de serviços e industriais
aprovados por esta Lei Complementar obedecerá ao disposto no Quadro 3 do Anexo 4
desta Lei Complementar.
Parágrafo único. As atividades não relacionadas no Quadro mencionado no “caput”
deste artigo terão tratamento igual ao daquelas a que mais se assemelham.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES PARA AS ZONAS
Seção I
Das Disposições Gerais
Subseção I
Gabarito (altura máxima e número máximo de pavimentos das edificações)

Art. 24. O gabarito das edificações da área objeto desta Lei Complementar é definido
pela altura máxima e pelo número máximo de pavimentos das edificações.
Art. 25. A altura máxima das edificações e o número máximo de pavimentos de
qualquer natureza obedecerão ao disposto nos Anexos 5a e 5b desta Lei
Complementar.
I - a altura máxima inclui todos os elementos construtivos da edificação situados acima
do nível do meio-fio do logradouro e será medida do ponto mais baixo da testada do
lote;
II - os pavimentos em subsolo não serão computados para efeito de altura máxima da
edificação, de número máximo de pavimentos e de área total da edificação (ATE);
III - o primeiro pavimento em subsolo poderá ser semi-enterrado desde que a parte que
emergir do ponto mais baixo do meio-fio do logradouro, correspondente à testada, não
exceda da cota de + 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), caso em que será
computado na altura máxima da edificação; e
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IV - as edificações não afastadas das divisas terão um máximo de seis pavimentos,
qualquer que seja a natureza, e altura máxima de vinte e um metros e cinqüenta
centímetros, sem prejuízo de atendimento ao disposto no caput deste artigo.
§ 1º Para os logradouros não constantes dos anexos citados neste artigo, a altura
máxima das edificações será igual à largura prevista em Projeto de Alinhamento para o
logradouro em que se situe, acrescida dos afastamentos frontais definidos para os
lotes.
§ 2º A altura referida no parágrafo anterior não poderá ultrapassar à largura do
logradouro somada a duas vezes o afastamento frontal definido para o logradouro,
limitada a trinta e nove metros e cinqüenta centímetros, com doze pavimentos.
§ 3º O licenciamento para novas edificações no polígono definido pela Rua Bela e seu
prolongamento, Rua Escobar, Rua São Cristóvão, Rua Figueira de Melo, Avenida
Pedro II, Rua São Cristóvão, Rua Francisco Eugênio, Rua Francisco Bicalho e Avenida
Brasil até seu encontro com a Rua Bela dependerá de avaliação prévia pelo órgão
responsável pela drenagem de águas pluviais desta Cidade, para definição da cota de
soleira para implantação dessas edificações.
Art. 26. Nas edificações residenciais bifamiliares ou multifamiliares e nas edificações
mistas com uso residencial, acima do último pavimento permitido por esta Lei, é
admitido um Pavimento de Uso Comum (PUC), computado na altura da edificação, não
computando no número de pavimentos nem na área total da edificação (ATE) as partes
cobertas deste pavimento adicional.
§ 1º O pavimento a que se refere o caput deste artigo deverá atender às seguintes
condições:
I - ser parcialmente aberto e ser limitado à projeção do pavimento imediatamente
inferior;
II - limitar a área fechada desse pavimento a no máximo cinqüenta por cento da área
do pavimento que serviu como referência para os limites de sua projeção, conforme
previsto no inciso I deste artigo, e guardar afastamentos mínimos de três metros dos
planos das fachadas principais, e, quando a edificação for afastada das divisas, de um
metro e cinqüenta centímetros das demais fachadas; e
III - ser destinado a lazer e dependências de serviços.
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§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às edificações afastadas ou não afastadas das
divisas.
Art. 27. O pavimento de cobertura, quando permitido de acordo com os termos do art.
25, atenderá às seguintes condições:
I - ser parcialmente aberto e ser limitado à projeção do pavimento imediatamente
inferior; e
II - limitar a área fechada desse pavimento, no máximo, a cinqüenta por cento da área
do pavimento que serviu como referência para os limites de sua projeção, conforme
previsto no inciso anterior, e guardar afastamentos mínimos de três metros dos planos
das fachadas principais, quando a edificação for afastada das divisas, de um metro e
cinqüenta centímetros das demais fachadas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se às edificações afastadas ou não
afastadas das divisas.

Subseção II
Faixa de Predominância dos Parâmetros Urbanísticos nas Quadras

Art. 28. Nos lotes com testada para logradouros situados em zonas diversas, ou para
logradouros que permitam parâmetros diferentes de aproveitamento, as disposições
pertinentes a cada logradouro serão aplicadas a uma faixa de profundidade
correspondente de quarenta metros contados a partir do alinhamento ou:
I - com metade da profundidade do lote quando esta profundidade for menor do que
oitenta metros nos lotes não situados em esquina; e
II - com a metade da largura da quadra quando esta largura for menor do que oitenta
metros nos lotes de esquina.

Subseção III
Usos nas edificações

Art. 29. Os usos permitidos por esta Lei Complementar para cada zona poderão ser
instalados nas edificações ou em parte delas, qualquer que seja a sua tipologia,
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devendo ser previstos acessos independentes para unidades de uso residencial
permanente.
Art. 30. Nas lojas e salas comerciais existentes anteriormente à aprovação desta Lei
Complementar na Zona Residencial 2 (ZR2-SC), além dos usos permitidos nesta zona,
serão admitidos os usos comercial III e serviços III.
Art. 31. Nos galpões existentes anteriormente à aprovação desta Lei Complementar na
área da VII Região Administrativa, serão admitidos:
I - a instalação dos usos permitidos na zona em que se situem, na forma de uso
exclusivo;
II - convívio dos usos permitidos na zona em que se situem;
III - a subdivisão em lojas e salas comerciais para convívio dos usos comerciais e de
serviços permitidos nas zonas em que se situem;
IV - a adaptação para uso residencial unifamiliar, bifamiliar ou multifamiliar, inclusive
em moradias do tipo estúdio; e
V - a adaptação para uso misto, observado o disposto no inciso II deste artigo.
Parágrafo único. Entende-se por moradia do tipo estúdio, aquela onde pode ser
eliminada a parede divisória entre sala e quarto, desde que o somatório das áreas
chegue ao mínimo exigido para a unidade.
Art. 32. Nos galpões existentes anteriormente à aprovação desta Lei Complementar,
situados na Zona Residencial 2 (ZR2-SC) e na Zona Comercial e de Serviços (ZCSSC), serão admitidos os usos industrial I e II, e, nos galpões existentes anteriormente à
aprovação desta Lei Complementar, situados na Zona de Uso Misto 1 (ZUM1-SC), será
admitido o uso industrial III, além dos usos permitidos nestas zonas, nas condições
definidas no Quadro 2 do Anexo 4 desta Lei Complementar.
§ 1º As atividades industriais referidas neste artigo obedecerão às normas em vigor
relativas à segurança e conforto ambiental da vizinhança.
§ 2º O licenciamento para funcionamento de qualquer indústria que atenda ao disposto
neste artigo dependerá de avaliação e aprovação prévia dos órgãos ambientais
competentes.
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Subseção IV
Afastamentos das Edificações

Art. 33. As edificações da área podem ser afastadas das divisas ou não afastadas das
divisas.
Art. 34. As edificações terão afastamento frontal mínimo e obrigatório, em relação ao
alinhamento do lote, de acordo com o disposto na Seção II do Capítulo III desta Lei
Complementar, para as diversas zonas.
§ 1º Ficam dispensadas do afastamento frontal mencionado neste artigo as edificações
situadas nos logradouros de largura igual ou inferior a oito metros, exceto na Rua do
Parque e na Rua Mourão do Vale.
§ 2º Ficam mantidas as exigências vigentes para os atuais afastamentos frontais das
edificações existentes nos seguintes logradouros:
I - Bairro Proletário Jardim Darcy Vargas (manter o afastamento frontal de dois metros,
previsto no PAL original);
II - “Bairro Santa Genoveva” (todos os logradouros devem obedecer à linha de
fachada);
III - Rua Araruá (manter a linha de fachada);
IV - Rua Balanita;
V - Rua Boituva;
VI - Rua Célio Nascimento (lado par até a Rua Boituva);
VII - Rua Chibatã;
VIII - Rua Couto Magalhães (trecho entre a Rua Lopes Silva e a Rua Boituva, e lado
ímpar entre a Rua Senador Domício Barreto e a Rua Lopes Silva);
IX - Rua Ébano;
X - Rua Inhandui;
XI - Rua Itamarandiba (manter a linha de fachada);
XII - Rua Lopes da Silva;
XIII - Rua Marapanim;
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XIV - Rua Padre Souza; e
XV - Rua Prefeito Olímpio de Melo (lado par, entre a Rua Lopes Silva e a Rua Boituva).
§ 3º Poderão ser dispensados do afastamento frontal os imóveis situados dentro do
limite da Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), a critério do órgão de tutela.

Subseção V
Área Total de Edificação (ATE) e Índice de Aproveitamento de Terreno (IAT)

Art. 35. A área total da edificação (ATE) é resultado da multiplicação do Índice de
Aproveitamento do Terreno (IAT) pela área do terreno (S), representada pela fórmula
ATE = IAT x S.
Art. 36. Os Índices de Aproveitamento de Terreno (IAT) dos bairros da VII Região
Administrativa são dados de acordo com a altura máxima e o número máximo de
pavimentos definidos nos Anexos 5a e 5b desta Lei Complementar, da forma que
segue:

Altura máxima (m)

Nº máximo de pavimentos

IAT (2)

11

3

1,5

14 (1)

3 + cobertura

1,5

15,50

4

2

21,50

6

3

39,50

12

5,5

(1) Na ZR1-SC (Zona Residencial 1-SC), as edificações poderão ter altura máxima
igual a quatorze metros, para um máximo de três pavimentos de qualquer natureza
mais um pavimento de cobertura.
(2) Na ZR2-SC, o IAT máximo para usos de comércio e serviços no lote será igual a
setenta por cento do IAT previsto para este lote.

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Subseção VI
Taxa de Permeabilidade

Art. 37. Não há taxa de ocupação definida para os lotes dos bairros da VII Região
Administrativa, devendo no mínimo quinze por cento da área do lote ficar livre de
pavimentação ou de qualquer construção, para garantia da permeabilidade do solo.
Parágrafo único. As mudas de árvores previstas na Lei nº 613 de 11 de setembro de
1984 deverão ser plantadas preferencialmente na área do lote.

Subseção VII
Área útil mínima das unidades

Art. 38. A área útil mínima das unidades residenciais da VII Região Administrativa –
São Cristóvão fica definida em vinte e quatro metros quadrados para transformação de
uso e em trinta metros quadrados para novas construções.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não tem aplicação para o caso das edificações
situadas nas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), cujos parâmetros construtivos
serão definidos mediante legislação específica.

Subseção VIII
Número Máximo de Edificações no Lote

Art. 39. Serão permitidos nos bairros da VII Região Administrativa, na forma da
legislação em vigor, grupamentos de edificações no mesmo lote destinadas a unidades
autônomas, obedecido ainda o disposto na Seção II deste Capítulo para cada zona.
Parágrafo único. Qualquer grupamento constitui um condomínio indivisível, ao qual
estarão definitiva e obrigatoriamente afetos o beneficiamento, a conservação e
manutenção das partes comuns.
Art. 40. Nos lotes com até dez mil metros quadrados, em qualquer das zonas em que
se situem, são permitidos grupamentos de edificações denominados “vilas”, formados
pela justaposição ou não de edificações residenciais uni e bifamiliares, constituindo um
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ou mais conjuntos arquitetônicos, afastados ou não das divisas, nas seguintes
condições e nas condições estabelecidas em regulamentações específicas da matéria:
I - número máximo de unidades: trinta e seis;
II - máximo de três pavimentos, de qualquer natureza, contidos numa altura máxima de
onze metros;
III - superposição de até duas unidades;
IV - unidades com acessos independentes, por via interior (de pedestres ou de
veículos);
V - dependências e áreas de uso comum;
VI - área de estacionamento, salvo as vilas com até doze unidades residenciais;
VII - projeção horizontal não sujeita a limitação; e
VIII - dispensada a obrigatoriedade de apartamento de zelador.

Subseção IX
Estacionamento e Guarda de Veículos

Art. 41. É obrigatória a existência de estacionamento e guarda de veículos nas
edificações situadas nos bairros da VII Região Administrativa, salvo as seguintes
exceções:
I - as edificações residenciais unifamiliares e bifamiliares únicas no lote;
II - os grupamentos com até doze edificações residenciais unifamiliares;
III - as vilas com até doze unidades residenciais;
IV - as edificações residenciais unifamiliares e bifamiliares em lotes internos de vila em
que o acesso às mesmas, por meio dos logradouros, tenha largura inferior a três
metros e cinqüenta centímetros;
V - as edificações residenciais unifamiliares e bifamiliares em lotes internos de vila com
área igual ou inferior a duzentos metros quadrados e/ou testada igual ou inferior a seis
metros;
VI - as edificações residenciais multifamiliares e mistas que se beneficiem da Lei nº
2.079, de 30 de dezembro de 1993;
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VII - as edificações residenciais unifamiliares e bifamiliares em lotes com testada para
logradouros em escadaria;
VIII - as edificações não residenciais com até dois pavimentos e no máximo duas
unidades, em lotes com testada igual ou inferior a seis metros ou área de terreno igual
ou inferior a duzentos e cinqüenta metros quadrados;
IX - as edificações não residenciais com até dois pavimentos e no máximo duas
unidades, com área construída igual ou inferior a duzentos e cinqüenta metros
quadrados;
X - as edificações não residenciais ou mistas decorrentes de transformação de uso
com até dois pavimentos e área construída igual ou inferior a duzentos e cinqüenta
metros quadrados; e
XI - as edificações tombadas ou preservadas.
Art. 42. Os locais para estacionamento poderão ser cobertos ou descobertos e poderão
estar localizados em subsolo enterrado ou semi-enterrado, e em pavimentos
computáveis das edificações, de acordo com o disposto nesta Lei Complementar.
§ 1º Nas edificações multifamiliares, os locais para estacionamento e guarda de
veículos ocuparão no máximo até o segundo pavimento.
§ 2º Quando as vagas exigidas para as edificações não puderem se localizar no próprio
lote, serão compensadas mediante averbação de vagas em estacionamento, contido
em um círculo cujo raio é de quinhentos metros do entorno da edificação.
Art. 43. O número mínimo de vagas exigidas para as edificações da área obedecerá ao
disposto no Anexo 6 desta Lei Complementar.
Art. 44. O número mínimo de vagas em “vias especiais de tráfego” e em “pólos
geradores de tráfego” obedecerá às resoluções específicas dos órgãos responsáveis
pelas políticas de uso do solo e de transportes.
Parágrafo único. Os pólos geradores de tráfego são aqueles definidos em resolução
conjunta entre os órgãos municipais responsáveis pelas políticas de uso do solo e de
transportes.

18


Subseção X
Empachamento

Anúncios e Letreiros

Art. 45. A regulamentação da veiculação de publicidade nas várias zonas dos bairros
da VII Região Administrativa será feita por Ato do Executivo, obedecidas as
disposições da legislação e das normas urbanísticas pertinentes à matéria.
Parágrafo único. A veiculação de publicidade em Áreas de Proteção Ambiental (APA)
ou Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) dependerá de aprovação pelo
respectivo órgão de tutela.

Mesas e Cadeiras

Art. 46. Os passeios dos logradouros classificados como Zona de Comércio e Serviços
(ZCS) e Zona de Uso Misto (ZUM), bem como as áreas sujeitas a recuo, e o
afastamento frontal das edificações com testada para os logradouros dessas zonas
podem ser utilizados, a título precário, para colocação de mesas e cadeiras pelos
serviços de hospedagem e alimentação, obedecidas às disposições da legislação em
vigor.

Subseção XI
Patrimônio Cultural

Art. 47. Os bens tombados e os bens preservados da área estão relacionados, para
efeito informativo, no Anexo 7 desta Lei Complementar.
§ 1º Eventuais modificações e/ou acréscimos na relação constante do Anexo 7 deverão
ser aprovados pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural em legislação
específica.
§ 2º Para garantir a integridade dos bens protegidos de que trata o caput deste artigo,
poderão os órgãos de proteção do patrimônio cultural estabelecer parâmetros
urbanísticos mais restritivos do que os previstos para a área.
19


Seção II
Parâmetros e Índices Urbanísticos
Subseção I
Das Disposições para a Zona Residencial 1 (ZR1-SC)

Art. 48. Ficam aprovados os seguintes parâmetros e índices urbanísticos específicos
para a ZR1-SC:
I - lote mínimo:
a) área mínima: 125m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados);
b) testada mínima: 8m (oito metros);
II - gabarito:
de acordo com o disposto nos Anexos 5a e 5b desta Lei Complementar;
III - usos e atividades permitidos, obedecidas as condições de implantação expressas
nos quadros 1,2 e 3 do Anexo 4 desta Lei Complementar:
a) residencial I;
IV - número máximo de edificações no lote:
a) uma edificação para cada 62,5m² (sessenta e dois e meio metros quadrados);
b) com no máximo duas unidades residenciais;
c) grupamento de até doze edificações uni e bifamiliares, com um máximo de uma
edificação para cada 62,5m² (sessenta e dois e meio metros quadrados);
V - afastamento frontal mínimo:
a) 3m (três metros), atendido o disposto no artigo 34;
VI - taxa de permeabilidade mínima:
a) 15% (quinze por cento) da área do lote.

Subseção II
Das Disposições para a Zona Residencial 2 (ZR2-SC)

Art. 49. Ficam aprovados os seguintes parâmetros e índices urbanísticos específicos
para ZR2-SC:

20


I - lote mínimo:
a) área mínima: 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados);
b) testada mínima: 8m (oito metros);
II - gabarito:
de acordo com o disposto nos Anexos 5a e 5b desta Lei Complementar;
III - usos e atividades permitidos, obedecidas as condições de implantação expressas
nos quadros 1, 2 e 3 do Anexo 4 desta Lei Complementar:
a) residencial I;
b) residencial II;
c) comercial I;
d) comercial II;
e) serviços I;
f) serviços II;
IV - número máximo de edificações no lote:
a) grupamento de até doze edificações uni e bifamiliares, com um máximo de uma
edificação para cada 62,5m² (sessenta e dois e meio metros quadrados);
b) grupamento de edificações uni e bifamiliares com no máximo trinta e seis unidades,
no caso de vilas com um máximo de uma edificação para cada 62,5m² (sessenta e dois
e meio metros quadrados);
c) grupamento de até seis edificações multifamiliares;
V - afastamento frontal mínimo:
3m (três metros), atendido o disposto no artigo 34;
VI - taxa de permeabilidade mínima:
15% (quinze por cento) da área do lote.
§ 1º Os usos e atividades não residenciais permitidos na ZR2-SC poderão ser
instalados em edificações ou em parte de edificações, desde que disponham de acesso
independente dos demais usos.
§ 2º Nos galpões existentes na ZR2-SC anteriormente à aprovação desta Lei
Complementar serão admitidos usos conforme definidos no art. 32 desta Lei
Complementar.
21


§ 3º Em casos de substituição de galpão existente na ZR2-SC por edificações
residenciais multifamiliares ou mistas com parte ocupada por uso residencial, o
empreendimento poderá ser beneficiado em dois pavimentos e em 0,5 de IAT
adicionais aos previstos por esta Lei Complementar para o local, correspondente ao
acréscimo de seis metros.

Subseção III
Das Disposições para a Zona Residencial 3 (ZR3-SC)

Art. 50. A Zona Residencial 3 (ZR3-SC) corresponde às Áreas de Especial Interesse
Social (AEIS) mencionadas no art. 10 desta Lei Complementar.
§ 1º Os parâmetros e índices urbanísticos para a ZR3-SC serão definidos em projetos
urbanísticos e em legislações específicas a serem elaborados pelos órgãos municipais
de urbanismo e de habitação.
§ 2º Enquanto esses parâmetros e índices não forem definidos em legislações
específicas, fica definido o disposto nos Anexos 5a e 5b desta Lei Complementar.

Subseção IV
Das Disposições para a Zona Comercial e de Serviços (ZCS-SC)

Art. 51. Ficam aprovados os seguintes parâmetros e índices urbanísticos específicos
para a ZCS-SC:
I - lote mínimo:
a) área mínima: 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados);
b) testada mínima: 8m (oito metros);
II - gabarito:
de acordo com o disposto nos Anexos 5a e 5b desta Lei Complementar;
III - usos e atividades permitidos, obedecidas as condições de implantação expressas
nos quadros 1, 2 e 3 do Anexo 4 desta Lei Complementar:
a) residencial I;
22


b) residencial II;
c) comercial I;
d) comercial II;
e) comercial III;
f) serviços I;
g) serviços II;
h) serviços III;
j) industrial I;
I - número máximo de edificações no lote:
a) grupamento de até doze edificações unifamiliares e bifamiliares, com o máximo de
uma edificação para cada 62,5m² (sessenta e dois e meio metros quadrados);
b) grupamento de edificações unifamiliares e bifamiliares com no máximo trinta e seis
unidades, no caso de vilas com um máximo de uma edificação para cada 62,5m²
(sessenta e dois e meio metros quadrados);
c) grupamento de até seis edificações multifamiliares;
II - afastamento frontal mínimo:
3m (três metros), atendido o disposto no art. 34;
III - taxa de permeabilidade mínima:
15% (quinze por cento) da área do lote.
§ 1º Os usos e atividades não residenciais permitidos na ZCS-SC poderão ser
instalados em edificações ou em parte de edificações, desde que disponham de acesso
independente dos demais usos.
§ 2º Nos galpões existentes na ZCS-SC anteriormente à aprovação desta Lei
Complementar serão admitidos usos conforme definidos no art. 32 desta Lei
Complementar.

Subseção V
Das Disposições para as Zonas de Uso Misto 1 e 2 (ZUM 1-SC e ZUM 2-SC)

Art. 52. Ficam aprovados os seguintes parâmetros e índices urbanísticos específicos
para a ZUM1-SC e para a ZUM2-SC:
23


I - lote mínimo:
ZUM1-SC

ZUM2-SC

a) área mínima

125m²

8m

a) testada mínima

125m²

8m

II - gabarito:
de acordo com o disposto nos Anexos 5a e 5b desta Lei Complementar;
III - usos e atividades permitidos, obedecidas as condições de implantação expressas
nos quadros 1, 2 e 3 do Anexo 4 desta Lei Complementar;

ZUM1

ZUM2

a) residencial I

X

X

b) residencial II

X

X

c) comercial I

X

X

d) comercial II

X

X

e) comercial III

X

X

f) serviços I

X

X

g) serviços II

X

X

h) serviços III

X

X

i) industrial I

X

X

j) industrial II

X

X

k) industrial III

X

I - número máximo de edificações no lote:
a) grupamento de até doze edificações unifamiliares e bifamiliares com o máximo de
uma edificação para cada 62,5m² (sessenta e dois e meio metros quadrados);

24


b) grupamento de edificações unifamiliares e bifamiliares com no máximo trinta e seis
unidades, no caso de vilas com um máximo de uma edificação para cada 62,5m²
(sessenta e dois e meio metros quadrados);
c) grupamento de até seis edificações multifamiliares;
I - afastamento frontal mínimo:
3m (três metros), atendido o disposto no art. 34;
II - taxa de permeabilidade mínima:
15% (quinze por cento) da área do lote.
Parágrafo único. Os usos e atividades não residenciais permitidos na ZUM1 e ZUM2SC poderão ser instalados em edificações ou em parte de edificações, desde que
disponham de acesso independente dos demais usos.

Subseção VI
Das Disposições para a Zona de Conservação Ambiental (ZCA-SC)

Art. 53. Ficam aprovados os seguintes parâmetros e índices urbanísticos específicos
para a ZCA-SC:
I - para o trecho inserido no Bairro da Mangueira:
a) gabarito: de acordo com o disposto nos Anexos 5a e 5b desta Lei Complementar;
b) usos: bares, lanchonetes, restaurantes e atividades econômicas de apoio às
atividades culturais e de lazer existentes, ouvidos os órgãos de proteção ambiental e
cultural; e
c) será permitida a instalação de atividades numa faixa de 30m (trinta metros), voltada
para a Rua São Luiz Gonzaga, com os usos comerciais e de serviços permitidos para
esse logradouro;
II - para o trecho correspondente à Quinta da Boa Vista em áreas edificáveis definidas
previamente pelos órgãos competentes:
a) gabarito: de acordo com o disposto nos Anexos 5a e 5b desta Lei Complementar;; e
b) usos aprovados previamente pelos órgãos de tutela pertinentes.

25


Parágrafo único. As condições expressas no inciso II deste artigo ficam em vigor até
que sejam editados novos parâmetros urbanísticos e ambientais pelos órgãos
competentes, através de legislação específica.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 54. A implementação do disposto nesta Lei Complementar poderá contar com a
instalação de um escritório local de apoio para o monitoramento das medidas contidas
que poderá funcionar na sede da VII Região Administrativa.
§ 1° O escritório local, mencionado no “caput”, será respo nsável por:
I - elaborar metodologias de trabalho específica para cada bairro e/ou ação proposta,
de acordo com as suas características;
II - desenvolver ações de interesse comuns, relativas a cada área temática do PEU,
junto com representações de moradores e usuários de cada área;
III - promover audiências públicas para a implementação das medidas propostas pelo
PEU;
IV - acompanhar a implantação das medidas propostas;
V - realizar a avaliação dos procedimentos de trabalho adotados e dos resultados
alcançados.
§ 2° As atribuições e responsabilidades do escritório local poderão ser delegadas a
cooperativas de profissionais habilitados nas áreas temáticas abrangidas pelo PEU.
Art. 55. Fica revogada a Lei Complementar nº 24 de 19 de novembro de 1993, exceto
os arts. de 27 ao 37, inclusive, até que sejam editados novos critérios de preservação
pelo órgão de tutela do patrimônio cultural, por legislação específica.
Parágrafo único. As condições expressas nos arts. 29, 30, 31, 33, 34 e 36 da Lei
Complementar nº 24 de 19 de novembro de 1993 devem ser aplicadas em toda a Área
de Proteção do Ambiente Cultural (APAC).
Art. 56. O licenciamento de obras em imóveis, cujo uso anterior tenha sido industrial e
potencialmente poluidor, deverá ser precedido de manifestação dos órgãos de proteção
ambiental para avaliação das condições ambientais e sua compatibilização com o uso
26


pretendido, até que este órgão defina as áreas potencialmente poluidoras da VII
Região Administrativa.
Art. 57. A área atualmente ocupada pelas instalações da Companhia Distribuidora de
Gás do Rio de Janeiro – CEG, localizada na Rua São Cristóvão nº 1200, permanecerá
desocupada para desintoxicação e tratamento ambiental adequados, até que seja
liberada para ocupação por laudo favorável dos órgãos ambientais competentes e
sejam editados novos parâmetros urbanísticos e ambientais através de legislação
específica.
Parágrafo único. A área referida no “caput” deste artigo será objeto de Projeto de
Alinhamento e/ou Projeto de Loteamento e/ou Projeto de Urbanização que garantirá a
visibilidade do Hospital Frei Antônio e a sua total integração à paisagem do bairro.
Art. 58. Fica mantido o Espaço Turístico e Cultural RIO/NORDESTE no Campo de São
Cristóvão, onde continuará funcionando, em caráter permanente, a Feira Nordestina do
Campo de São Cristóvão, nos termos da Lei nº 2.052 de 26 de novembro de 1993.
Art. 59. Aplicam-se em toda a VII Região Administrativa os benefícios da Lei nº 2.079
de 30 de dezembro de 1993.
Art. 60. Enquanto não for aprovada a Lei de Uso e Ocupação do Solo para a Cidade do
Rio de Janeiro – LUOS, as partes das edificações da VII RA – São Cristóvão não
computáveis para efeito do cálculo da Área Total de Edificação (ATE) são:
I - os pavimentos em subsolo, enterrados e semi-enterrados, quando o piso do
pavimento térreo estiver elevado no máximo até a cota um metro e cinqüenta
centímetros, acima do ponto mais baixo do meio-fio correspondente à testada do lote,
quando destinados a estacionamentos ou a qualquer outro uso que não aumente a
densidade habitacional ou intensidade de ocupação comercial e de serviços;
II - pavimento destinado exclusivamente a estacionamento e as áreas destinadas a
estacionamento nos demais pavimentos;
III - saliências nas fachadas destinadas a elementos estruturais, a colocação de
aparelhos de ar condicionado, quebra-sóis, jardineiras;
IV - varandas e sacadas, desde que suas áreas não ultrapassem vinte por cento da
área útil da unidade;
V - terraços descobertos com qualquer destinação e situados em qualquer nível;
27


VI - apartamento do porteiro, medidores de luz e gás, portaria e sala de administração
do condomínio, locais para acumulação de lixo;
VII - caixas d’água, casas de máquinas, equipamentos e instalações para exaustão e
condicionamento de ar;
VIII - guarita com até seis metros quadrados de área de construção;
IX - edícula com até nove metros quadrados de área de construção; e
X - vestiário, refeitório, alojamento e sanitários exclusivamente para empregados do
condomínio.
Art. 61. É parte integrante desta Lei Complementar os seguintes Anexos:
I - a) Anexo 1a - VII Região Administrativa - São Cristóvão/UEP 05 (bairros de São
Cristóvão, Mangueira, Benfica e Vasco da Gama), (Mapeamento);
b) Anexo 1b - VII Região Administrativa - São Cristóvão/UEP 05 (bairros de São
Cristóvão, Mangueira, Benfica e Vasco da Gama), (Descrição);
I - a) Anexo 2a - Áreas de Especial Interesse (Mapeamento);
b)Anexo 2b - Áreas de Especial Interesse (Descrição);
II - a) Anexo 3a – Zoneamento (Mapeamento);
b) Anexo 3b – Zoneamento (Descrição);
III - Anexo 4 - Usos e Atividades:
a) Quadro 1 - Caracterização das situações de impacto;
b) Quadro 2 - Condições de implantação dos usos do solo urbano;
c) Quadro 3 – Enquadramento das atividades nos usos do solo.
I - a) Anexo 5a - Gabarito (Mapeamento);
b) Anexo 5b - Gabarito (Descrição).
II - Anexo 6 - Estacionamento e guarda de veículos; e
III - Anexo 7 - Relação dos bens tombados e dos bens preservados.
Art. 62. A revisão integral desta Lei Complementar será feita após dez anos da sua
promulgação, podendo revisões parciais ou pontuais serem feitas quando necessário.
Art. 63. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

CESAR MAIA

D.O RIO de 30.07.2004
28


ANEXO 1 A

29


ANEXO 1 B

VII RA – São Cristóvão / UEP 05

Descrição
São Cristóvão, Mangueira, Benfica e Vasco da Gama

Do canal do Mangue, na passagem do desvio do Ramal Leopoldina da RFFSA, e pelo
leito deste, passando pelas estações Barão de Mauá (excluída) e Francisco Sá
(excluída) até encontrar o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, passando pelas
estações de São Cristóvão (incluída, incluindo o Viaduto de São Cristóvão), Maracanã
(excluída) e Mangueira (incluída, incluindo a passarela ao lado da estação); daí; pelo
Ramal Leopoldina da RFFSA (incluindo o Viaduto da Mangueira e o trecho da Rua
Santos Melo sobre a Estrada de Ferro e excluindo o Viaduto Ana Néri), passando pela
estação de Triagem (incluída), até o Viaduto de Benfica; por este (incluído) e pela
Avenida Dom Hélder Câmara (incluído apenas o lado par), até a confluência com o Rio
Jacaré; pelo leito deste, até o ramal Leopoldina da RFFSA; por este, até o ramal de
minérios do Arará; por este (excluído), até a Avenida Brasil; por esta (incluído apenas o
lado ímpar, incluindo o Viaduto Ataulfo Alves), até a Rua Monsenhor Manuel Gomes;
da Rua Monsenhor Manuel Gomes (incluída), até o Canal do Mangue; daí, pelo leito
deste (incluído as passagens sobre este), até o ponto de partida. *Redação dada pela
Lei Complementar nº 17, de 29.07.1992.*

30


ANEXO 2 A

31


ANEXO 2 B

VII RA – São Cristóvão / UEP 05

Descrição da delimitação das Áreas de Especial Interesse

Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)
* AEIS da Mangueira

Partindo do prolongamento da divisa lateral esquerda do lote 2 da Rua Vigário Morato,
seguindo por esta até os fundos dos lotes desta rua; seguindo por estes até o
prolongamento dos fundos dos lotes do lado par da Rua Henrique de Mesquita; deste
ponto segue até o prolongamento e pelos fundos dos lotes da Rua Henrique de
Mesquita até a Rua Ferreira da Prata; seguindo por esta, lado par incluído até a cota +
55 m; seguindo por esta até o talvegue existente; deste ponto, seguindo perpendicular
ao eixo da Rua Jupará, até esta; seguindo por esta, em direção noroeste, lado ímpar
incluído, até o prolongamento da divisa lateral esquerda do prédio nº 113 desta rua;
deste ponto, seguindo sobre esta divisa e seu prolongamento até a cota + 50 m;
seguindo por esta até o topo da pedreira da Rua Chantecler; seguindo sobre este até a
cota + 65 m; deste ponto, seguindo em direção sul, até a cota + 75 m; seguindo por
esta até encontrar o Marco limítrofe / Trecho 1; seguindo por este até a divisa dos
fundos da Escola Municipal José Moreira; seguindo por esta e por seu prolongamento
até encontrar a Rua Cruzeiro, incluída, seguindo por esta até encontrar a Avenida
Cartola, incluída; seguindo por esta até encontrar o topo da Pedreira da Rua Projetada
A; seguindo por este até encontrar a cota + 36 m; seguindo por esta por 130 m; deste
ponto, seguindo pelas divisas laterais dos lotes da Rua da Pedreira até os fundos dos
lotes desta rua; seguindo sobre os fundos dos lotes até a Rua Projetada B; seguindo
por esta por 15 m; deste ponto, seguindo perpendicular, a sudeste, por 40 m; deste
ponto, seguindo perpendicular, a sudoeste, até o prolongamento da divisa dos fundos
dos lotes da Rua da Pedreira; seguindo pelo prolongamento e pelas divisas dos fundos
dos lotes da Rua da Pedreira até a Av. Visconde de Niterói; seguindo por esta, lado par
incluído, por 80 m; deste ponto seguindo pela Av. Neves, incluída, por 90 m; seguindo
32


em direção leste por 14 m; deste ponto, seguindo em direção sul até encontrar a Rua
Visconde de Niterói; seguindo por esta, lado par incluído, até encontrar a Rua Graciette
Matarazzo; seguindo por esta incluída, até os fundos dos lotes da Av. Visconde de
Niterói; seguindo por estes e por seu prolongamento até encontrar o Marco Limítrofe /
Trecho 2, seguindo por este até seu término. Deste ponto, seguindo em direção
sudoeste por 220 m, quando encontra a cota + 46 m; deste ponto, seguindo até o
entroncamento da Rua dos Baianos com a Trav. do Farias; seguindo por esta lado
ímpar incluído, até encontrar a curva + 45 m; deste ponto em direção sudeste até
encontrar a curva de nível + 28 m; deste ponto, em direção sudoeste até encontrar a
Av. Visconde de Niterói; seguindo por esta, lado par incluído até a Rua Poteri, seguindo
por esta, incluída, até o entroncamento com a Rua Projetada C; deste ponto até
encontrar a Praça 04; seguindo por esta, lado ímpar incluído, até a Rua Icaraí ;
seguindo por esta, lado par incluído, até a Rua Visconde de Niterói; seguindo por esta,
lado par incluído, até o prolongamento da linha dos fundos dos lotes do final da Rua
Rui, seguindo por esta linha até a cota + 30 m; seguindo por esta até os fundos dos
lotes da Rua 31 de Maio; seguindo por estes até encontrar a alinhamento da rua 31 de
maio, seguindo por este até a Rua Vigário Morato, segue por esta, lado par incluído,
até o prolongamento da divisa lateral esquerda do lote 2 desta rua, no ponto inicial
desta poligonal.

* AEIS do Tuiuti

Partindo do encontro da Rua Marechal Jardim com a Rua Mantiqueira, seguindo por
esta, lado ímpar incluído, até o prolongamento da divisa lateral direita do prédio nº 7 da
Rua Mantiqueira; deste ponto, seguindo a sudoeste na direção do prolongamento desta
divisa por 120 m; deste ponto, segue a sudeste pela divisa lateral dos lotes da Rua
Jansen de Melo até encontrá-la; seguindo por esta, lado par incluído, até a Rua
Pindamonhangaba; deste ponto, segue por esta, em direção sudeste até a Rua Tuiuti;
seguindo por esta, em direção sudoeste, até a curva de nível + 60 m; seguindo por esta
por 50 m; deste ponto, segue a sudoeste até a curva de nível + 65 m; seguindo por
esta curva até a Rua Tuiuti; seguindo por esta, lado par incluído, até a curva de nível +
70 m; deste ponto, segue por esta até a Rua Tuiuti; seguindo por esta, lado par
33


incluído, até a Rua Itabuna; seguindo por esta, lado par incluído, até encontrar a divisa
dos fundos dos lotes da Rua São Luiz Gonzaga; seguindo por esta divisa até o
prolongamento da divisa lateral esquerda do prédio nº 1173 da Rua São Luiz Gonzaga;
deste ponto segue em direção sudoeste até encontrar a Rua São Luiz Gonzaga; deste
ponto, segue por esta, lado par incluído, por 100 m; deste ponto, segue perpendicular a
Rua São Luiz Gonzaga, em direção nordeste, até a curva de nível + 45 m; deste ponto,
segue pelos fundos dos lotes da Rua São Luiz Gonzaga, até a Rua Arkimedes de
Souza; seguindo por esta, até a Rua São Luiz Gonzaga; deste ponto, segue por esta,
lado par incluído, até a divisa lateral esquerda do prédio nº 1424; seguindo por esta
divisa até a divisa dos fundos dos lotes da Rua São Luiz Gonzaga; seguindo por esta
divisa até a Rua Projetada A; deste ponto, segue por esta, lado par incluído e por seu
prolongamento, em direção nordeste, até encontrar a curva de nível + 75 m; seguindo
por esta até encontrar a Rua Marechal Jardim; seguindo por esta, lado ímpar incluído,
até a Rua Mantiqueira, ponto de partida desta poligonal.

* AEIS Parque Horácio Cardoso Franco, Vila Arará e Parque Erédia de Sá

Do entroncamento da Rua Senador Domício Barreto com Rua Couto de Magalhães por
esta (incluído apenas o lado ímpar) até o nº 117, pelo limite leste desse lote e pelos
limites de fundos dos lotes nº 117, 105 e 95 até encontrar o limite lateral do lote nº 20
do Largo de Benfica, por este limite até o Largo de Benfica, por este (excluído) e seu
prolongamento (na direção noroeste) até o limite de fundos dos lotes da Avenida Dom
Hélder Câmara ocupados pelo Parque Gráfico “O Dia”, por este limite nas direções
norte, nordeste e sudeste até o limite de fundos do lote 312 da Avenida Dom Hélder
Câmara (Conjunto Habitacional), por este até a Rua Aluysio Amâncio, por esta
(excluída) até a Rua Matupiri, por esta (excluída) até a Rua Leopoldo Bulhões, por esta
(incluindo apenas o lado par) até o limite do lote ocupado pela Refinaria de
Manguinhos, por este até encontrar o canal de Manguinhos, por este (na direção leste)
até o cruzamento com o leito do ramal de Minérios do Arará, por este até o
entroncamento com a Avenida Brasil, por esta (incluído apenas o lado ímpar) até o
entroncamento com a Rua Célio Nascimento por esta (incluído apenas o lado ímpar)
até o entroncamento com a Rua Boituva, desse ponto até o limite lateral dos lotes da
34


Rua Célio Nascimento ocupado pelo Batalhão da Polícia Militar e Polícia Civil, por este
e pelo limite de fundos dos mesmos lotes até o entroncamento com Rua Senador
Domício Barreto por esta (incluindo apenas o lado ímpar) até o ponto de partida.

* AEIS Barreira do Vasco

Do entroncamento da Rua Francisco Palheta com a Rua Ricardo Machado por esta, no
sentido sudoeste (incluindo apenas o lado par e a praça Carmela Dutra e excluindo o
lote nº 904 – H. STRATTNER) até a Rua Prefeito Olímpio de Melo; por esta até
encontrar o limite lateral do lote 931; por este limite (excluindo o lote 931) e depois pelo
limite dos fundos dos lotes da Rua Prefeito Olímpio de Melo, no sentido nordeste, até
encontrar o limite lateral do lote (galpão 13) da rua Santo Antônio (Rua Bela nº 1155);
por este limite até encontrar a Rua Santo Antônio (Rua Bela nº 1155); por esta até
encontrar o limite de fundos do lote 1163; por esse limite (incluindo o lote 1163) até
encontrar a Rua Bela; por esta (incluindo apenas o lado impar) até o limite do lote
1149, por esse limite (excluindo o lote 1149) no sentido sudoeste até encontrar o limite
de fundos dos lotes da Rua Bela; esse limite, no sentido sudeste, até encontrar o limite
de fundos dos lotes da Rua Ricardo Machado; por esse limite, no sentido sudoeste, até
encontrar o limite lateral do lote 260 da Rua Ricardo Machado; por esse limite
(excluindo o lote 260) até encontrar a Rua Ricardo Machado; por esta (incluindo
apenas o lado par) até o ponto de partida.

Área de Especial Interesse Turístico (AEIT)

Do entroncamento da Rua Almirante Mariath com a Rua Monsenhor Manuel Gomes,
seguindo por esta (incluída) até a Praça Padre Séve por esta (incluída) e pela Rua da
Igrejinha até a Avenida Brasil, por esta (incluída) até a Rua Santos Lima, por esta
(incluída) até a Rua Benedito Otoni, por esta (incluída) até a Rua São Cristóvão, por
esta (incluída e incluindo a Praça Mário Nazaré) até a Rua Figueira de Melo, por esta
(incluída) até a Av. Pedro II, por esta (incluída) até a Av. Francisco Bicalho, daí
retornando pela Av. Pedro II (incluída) até a Praça Pedro II (incluída), pela Rua São
Cristóvão (incluída) até a Rua Francisco Eugênio, por esta (incluída) e seu
35


prolongamento até encontrar o Ramal Principal da RFFSA, pelo leito deste, passando
pela Estação de São Cristóvão (incluída e incluindo o Viaduto de São Cristóvão), até
encontrar o entroncamento da Rua Visconde de Niterói e Avenida Bartolomeu de
Gusmão, seguindo por esta (incluída) e pelos limites das áreas sob jurisdição militar e
da Quinta da Boa Vista na direção norte por 350m, deste ponto por uma perpendicular
na direção oeste até encontrar o limite da AEIS da Mangueira, por este, na direção
norte até encontrar o topo da pedreira da Rua Chantecler, por esta na direção norte até
encontrar a curva de nível 50m, por esta até encontrar a Rua Jupará, por esta (incluída)
e seu prolongamento na direção norte, até a Rua Ana Neri (incluída até a Rua Dias da
Silva), retornando pela Rua Ana Neri até o Largo do Pedregulho (incluído), daí pela
Rua São Luís Gonzaga (incluída) até encontrar a Rua Capitão Félix, por esta (incluída)
até a Rua Ferreira de Araújo, por esta (incluída) até a Rua do Reservatório, por esta
(incluída) até a Rua Vieira Bueno, por esta (incluída) até a Rua Almirante Rodrigo da
Rocha, por esta (incluída) até a Rua Curuzu, por esta (incluída) até a Rua Carneiro de
Campos, por esta (incluída) até a Rua Coronel Cabrita, por esta (incluída) até a Rua
General Almério de Moura, por esta (incluída) até a Rua Ricardo Machado, por esta
(incluída) até a Rua Francisco Palheta, por esta (incluída) até a Rua do Bonfim, por
esta (incluída) até a Rua Senador Alencar, por esta (incluída) até o Campo de São
Cristóvão, por este (incluído) até a Rua Almirante Mariath, por esta (incluída) até o
ponto de partida.

Fica excluída a AEIS – Tuiuti descrita no Anexo 2b.

36


ANEXO 3A

37


ANEXO 3 B

VII R.A. - São Cristóvão / UEP 05

Descrição da delimitação das Zonas

ZR 1 – SC Zona Residencial 1 - São Cristóvão

Bairro Santa Genoveva, incluindo as Ruas Santa Genoveva, Gerontia, Severo, Santa
Pastora, Lutécia e Três de Janeiro.
Rua Lopes Ferraz, Rua Frolick (da Rua Lopes Ferraz até a Travessa Ida), Rua Faria
Braga, Travessa Ida, Travessa Aires Pinto, Ladeira do Gusmão, Ladeira São Januário,
Rua Amarantes, Rua da Liberdade, Travessa São Luís Gonzaga, Rua Itabuna, Rua
Pedro Paiva, Rua Piraibuna, Rua da Mineira, Rua Lopes Ferraz.

ZR2 – SC Zona Residencial 2 - São Cristóvão

Do entroncamento da Rua Bela com a Rua General Bruce, por esta (excluída) até a
Rua São Januário, por esta (excluída) até o Largo da Cancela, por este (excluído) até a
Rua Dom Meinrado, por esta (excluída) até a Avenida Rotary Internacional, por esta e
seu prolongamento (incluída) até a Rua Sinimbu, por esta (incluída) até a Rua Pedro
Paiva, por esta (incluída) até a Rua Chaves Faria, por esta (incluída) e seu
prolongamento até encontrar a curva de nível 35m, por esta curva até encontrar o limite
do nº 384 da Rua Sinimbu, por este, em uma linha reta, perpendicular à Rua São Luiz
Gonzaga, até a Travessa São Luiz Gonzaga, por esta (excluída) até a Praça Elisa
Cyleno, por esta (incluída) até a Rua Major Fonseca, por esta (incluída) até a Rua
Itabuna, por esta (excluída) até o limite da ZR-3 SC, correspondente à Favela do Tuiuti,
por este limite na direção norte até encontrar a Rua Marechal Jardim, por esta
(incluída), até encontrar o limite da antiga CADEG, por este na direção oeste, até
encontrar a Rua Capitão Félix, por esta (excluída), até a Rua Prefeito Olímpio de Melo,
por esta (excluída) na direção sudoeste até encontrar a Rua Lopes Silva, por esta
(excluída) até a Rua Couto Magalhães, por esta (excluída) até a Rua Senador Domício
38


Barreto, por esta (incluída apenas o lado ímpar) até o limite da ZR-3 SC
correspondente às Favelas Parque Horácio Cardoso Franco, Vila Arará e Parque
Erédia de Sá, por este na direção leste até o entroncamento com a Avenida Brasil, por
esta apenas o lado ímpar, e incluindo o Viaduto Ataulfo Alves até encontrar a Rua
Prefeito Olímpio de Melo, por esta (excluída) na direção sudoeste até a Rua Ricardo
Machado, por esta (incluída) até o limite de fundos da área pertencente ao Clube
Vasco da Gama situada no lado par da Rua General Almério de Moura, por este até
encontrar a Rua Ferreira de Araújo, por esta (incluída) até a Rua General Almério de
Moura, por esta (excluída) até a Rua Teixeira Júnior, por esta (excluída) até a Rua São
Januário, por esta (excluída) até a Rua Francisco Palheta, por esta (excluída) até a
Rua Ricardo Machado, por esta (incluída) até o limite lateral esquerdo do lote nº 260,
por este e pelo limite dos fundos e seu prolongamento até encontrar a Rua Bela, por
esta (excluída) até o ponto de partida. Exceto Travessa Aires Pinto, Ladeira do
Gusmão, Ladeira São Januário, Rua Amarantes, Rua da Liberdade, Travessa São Luís
Gonzaga, Rua Itabuna, Rua Pedro Paiva.

Do viaduto de São Cristóvão (incluído) e pelo leito do Ramal principal da RFFSA até a
Av. Bartolomeu de Gusmão por esta (incluída apenas o lado ímpar) até o ponto de
partida.

Do entroncamento da Rua Francisco Manuel com a Avenida Dom Hélder Câmara, por
esta (excluída) até a Rua Matupiri, por esta (incluída) até o limite da ZR-3 SC
correspondente às Favelas Parque Horácio Cardoso Franco, Vila Arará e Parque
Erédia de Sá, por este na direção leste, até encontrar o Largo de Benfica, por este
(excluído) até o ponto de partida.

Do entroncamento da Rua Gustavo Cordeiro de Faria com a Rua São Luiz Gonzaga,
por esta (excluída) até a Rua Dr. Rodrigues de Santana, por esta (excluída) até a Rua
Gustavo Cordeiro de Faria, por esta (excluída) até a Rua Francisco Manuel, por esta
(excluída) até a Rua Costa Lobo, por esta (excluída) até a Rua Ana Neri, por esta
(excluída), até a Rua Abdon Milanez, por esta (incluída) até a Rua Vigário Morato, por
esta (incluída) até a Rua Domingos Ferreira, por esta (excluída) até a Rua do
39


Telégrafo, por esta (excluída) até a cota 45m, seguindo por esta cota até encontrar a
Rua Chantecler, por esta (excluída) até a Rua São Luiz Gonzaga, por esta (incluída)
até o ponto de partida. Fica excluída deste polígono a Rua Ana Neri.

Do entroncamento da Avenida Rotary Internacional com Avenida do Exército, por esta
(excluída) até a Rua Fonseca Teles, por esta (excluída) até a Rua São Cristóvão, por
esta (excluída) até a Praça Pedro II, por esta (excluída) até a Avenida Pedro II, por esta
(excluída) na direção oeste até a Avenida Rotary Internacional, por esta (incluída
apenas o lado oposto ao da Quinta da Boa Vista) até ponto de partida. Exceto Rua da
Mineira.

ZR3 - SC Zona Residencial 3 - São Cristóvão

AEIS – Mangueira

Partindo do prolongamento da divisa lateral esquerda do lote 2 da Rua Vigário Morato,
seguindo por esta até os fundos dos lotes desta rua; seguindo por estes até o
prolongamento dos fundos dos lotes do lado par da Rua Henrique de Mesquita; deste
ponto segue até o prolongamento e pelos fundos dos lotes da Rua Henrique de
Mesquita até a Rua Ferreira da Prata; seguindo por esta, lado par incluído até a cota +
55m; seguindo por esta até o talvegue existente; deste ponto, seguindo perpendicular
ao eixo da Rua Jupará, até esta; seguindo por esta, em direção noroeste, lado ímpar
incluído, até o prolongamento da divisa lateral esquerda do prédio nº 113 desta rua;
deste ponto, seguindo sobre esta divisa e seu prolongamento até a cota + 50m;
seguindo por esta até o topo da pedreira da Rua Chantecler; seguindo sobre este até a
cota + 65m; deste ponto, seguindo em direção sul, até a cota + 75m; seguindo por esta
até encontrar o Marco limítrofe / Trecho 1; seguindo por este até a divisa dos fundos da
Escola Municipal José Moreira; seguindo por esta e por seu prolongamento ate
encontrar a Rua Cruzeiro, incluída, seguindo por esta até encontrar a Avenida Cartola,
incluída; seguindo por esta até encontrar o topo da Pedreira da Rua Projetada A;
seguindo por este até encontrar a cota + 36m; seguindo por esta por 130m; deste
ponto, seguindo pelas divisas laterais dos lotes da Rua da Pedreira até os fundos dos
40


lotes até a Rua Projetada B; seguindo por esta por 15m; deste ponto, seguindo
perpendicular, a sudeste, por 40m; deste ponto, seguindo perpendicular, a sudoeste,
até o prolongamento da divisa dos fundos dos lotes da Rua da Pedreira; seguindo pelo
prolongamento e pelas divisas dos fundos dos lotes da Rua da Pedreira até a Av.
Visconde de Niterói; seguindo por esta, lado par incluído, por 80m; deste ponto
seguindo pela Av. Neves, incluída, por 90m; seguindo em direção leste por 14m; deste
ponto, seguindo em direção sul até encontrar a Rua Visconde de Niterói; seguindo por
esta, lado par incluído, até encontrar a Rua Graciene Matarazzo; seguindo por esta
incluída, até os fundos dos lotes da Av. Visconde de Niterói; seguindo por estes e por
seu prolongamento até encontrar o Marco Limítrofe / Trecho 2, seguindo por este até
seu término. Deste ponto, seguindo em direção sudoeste por 220m, quando encontra a
cota + 46m; deste ponto, seguindo até o entroncamento da Rua dos Baianos com a
Travessa do Farias; seguindo por esta, lado ímpar incluído, até encontrar a curva +
45m; deste ponto em direção sudeste até encontrar a curva de nível + 28m; deste
ponto, em direção sudoeste até encontrar a Av. Visconde de Niterói; seguindo por esta,
lado par incluído até a Rua Poteri, seguindo por esta, incluída, até o entroncamento
com a Rua Projetada C; deste ponto até encontrar a Praça 04; seguindo por esta, lado
ímpar incluído, até a Rua Icaraí; seguindo por esta, lado par incluído, até a Rua
Visconde de Niterói; seguindo por esta, lado par incluído, até o prolongamento da linha
dos fundos dos lotes do final da Rua Rui, seguindo por esta linha até a cota + 30m;
seguindo por esta até os fundos dos lotes da Rua 31 de Maio; seguindo por estes até
encontrar a alinhamento da Rua 31 de Maio, seguindo por este até a Rua Vigário
Morato, segue por esta, lado par incluído, até o prolongamento da divisa lateral
esquerda do lote 2 desta rua, no ponto inicial desta poligonal

AEIS -Tuiuti

Partindo do encontro da Rua Marechal Jardim com a Rua Mantiqueira, seguindo por
esta, lado ímpar incluído, até o prolongamento da divisa lateral direita do prédio nº 7 da
Rua Mantiqueira; deste ponto, seguindo a sudoeste na direção do prolongamento desta
divisa por 120m; deste ponto, segue a sudeste pela divisa lateral dos lotes da Rua
Jansen de Melo até encontrá-la; seguindo por esta, lado par incluído, até a Rua
41


Pindamonhangaba; deste ponto, segue por esta, em direção sudeste até a Rua Tuiuti;
seguindo por esta, em direção sudoeste, até a curva de nível + 60m; seguindo por esta
por 50m; deste ponto, segue a sudoeste até a curva de nível + 65m; seguindo por esta
curva até a Rua Tuiuti; seguindo por esta, lado par incluído, até a curva de nível + 70m;
deste ponto, segue por esta até a Rua Tuiuti; seguindo por esta, lado par incluído, até a
Rua Itabuna; seguindo por esta, lado par incluído, até encontrar a divisa dos fundos
dos lotes da Rua São Luiz Gonzaga; seguindo por esta divisa até o prolongamento da
divisa lateral esquerda do prédio nº 1173 da Rua São Luiz Gonzaga; deste ponto segue
em direção sudoeste até encontrar a Rua São Luiz Gonzaga; deste ponto, segue por
esta, lado par incluído, por 100m; deste ponto, segue perpendicular a Rua São Luiz
Gonzaga, em direção nordeste, até a curva de nível + 45m; deste ponto, segue pelos
fundos dos lotes da Rua São Luiz Gonzaga, até a Rua Arkimedes de Souza; seguindo
por esta, até a Rua São Luiz Gonzaga; deste ponto, segue por esta, lado par incluído,
até a divisa lateral esquerda do prédio nº 1424; seguindo por esta divisa até a divisa
dos fundos dos lotes da Rua São Luiz Gonzaga; seguindo por esta divisa até a Rua
Projetada A; deste ponto, segue por esta, lado par incluído e por seu prolongamento,
em direção nordeste, até encontrar a curva de nível + 75m; seguindo por esta até
encontrar a Rua Marechal Jardim; seguindo por esta, lado ímpar incluído, até a Rua
Mantiqueira, ponto de partida desta poligonal.

AEIS - Parque Horácio Cardoso Franco, Vila Arará e Parque Erédia de Sá

Do entroncamento da Rua Senador Domício Barreto com Rua Couto de Magalhães por
esta (incluído apenas o lado ímpar) até o nº 117, pelo limite leste desse lote e pelos
limites de fundos dos lotes nº 117, 105 e 95 até encontrar o limite lateral do lote nº 20
do Largo de Benfica, por este limite até o Largo de Benfica, por este (excluído) e seu
prolongamento (na direção nordeste) até o limite de fundos dos lotes da Avenida Dom
Hélder Câmara ocupados pelo Parque Gráfico “O Dia”, por este limite nas direções
norte, noroeste e sudoeste até o limite de fundos do lote 312 da Avenida Dom Hélder
Câmara (Conjunto Habitacional), por este até a Rua Aluysio Amâncio, por esta
(excluída) até a Rua Matupiri, por esta (excluída) até a Rua Leopoldo Bulhões, por esta
(incluindo apenas o lado par) até o limite do lote ocupado pela Refinaria de
42


Manguinhos, por este até encontrar o canal de Manguinhos, por este (na direção leste)
até o cruzamento com o leito do ramal de Minérios do Arará, por este até o
entroncamento com a Avenida Brasil, por esta (incluído apenas o lado ímpar) até o
entroncamento com a Rua Célio Nascimento por esta (incluído apenas o lado ímpar)
até o entroncamento com a Rua Boituva, desse ponto até o limite lateral dos lotes da
Rua Célio Nascimento ocupados pelo Batalhão da Polícia Militar e Polícia Civil, por
este e pelo limite de fundos dos mesmos lotes até o entroncamento com Rua Senador
Domício Barreto por esta (incluindo apenas o lado ímpar) até o ponto de partida.

AEIS - Barreira do Vasco

Do entroncamento da Rua Francisco Palheta com a Rua Ricardo Machado por esta, no
sentido sudoeste (incluindo apenas o lado par e a Praça Carmela Dutra e excluindo o
lote nº 904 – H. STRATTNER) até a Rua Prefeito Olímpio de Melo; por esta até
encontrar o limite lateral do lote 931; por este limite (excluindo o lote 931) e depois pelo
limite dos fundos dos lotes da Rua Prefeito Olímpio de Melo, no sentido nordeste, até
encontrar o limite lateral do lote (galpão 13) da Rua Santo Antônio (Rua Bela nº 1155);
por este limite até encontrar a Rua Santo Antônio (Rua Bela nº 1155); por esta até
encontrar o limite de fundos do lote 1163; por esse limite (incluindo o lote 1163) até
encontrar a Rua Bela; por esta (incluindo apenas o lado impar) até o limite do lote
1149, por esse limite (excluindo o lote 1149) no sentido sudoeste até encontrar o limite
de fundos dos lotes da Rua Bela; esse limite, no sentido sudeste, até encontrar o limite
de fundos dos lotes da Rua Ricardo Machado; por esse limite, no sentido sudoeste, até
encontrar o limite lateral do lote 260 da Rua Ricardo Machado; por esse limite
(excluindo o lote 260) até encontrar a Rua Ricardo Machado; por esta (incluindo
apenas o lado par) até o ponto de partida.

ZCS – SC Zona de Comércio e Serviço São Cristóvão

Do entroncamento da Rua São Januário com Rua General Bruce, por esta (incluída)
até o entroncamento com a Rua Monsenhor Manuel Gomes, por esta (excluída até o
entroncamento com Rua Almirante Mariath e incluída a partir daí) até a Rua da
43


Igrejinha, por esta, incluídas as Praças Padre Séve e Santa Edwiges, até encontrar a
Rua Santos Lima (excluída) e Rua Benedito Otoni, por esta (incluída) até a Rua São
Cristóvão, incluindo a Praça Mario Nazaré e pelo limite lateral do terreno atualmente
ocupado pela CEG, até a Avenida Pedro II, por esta (incluída) até a Praça Pedro II
incluindo o prolongamento da Avenida Pedro II até a rótula com a Avenida Rotary
Internacional e Rua General Herculano Gomes, seguindo pela Rua São Cristóvão até a
Rua Fonseca Teles, por esta (incluída) até a Avenida do Exército, por esta (incluída)
até a Rua Dom Meinrado, por esta (incluída) até o Largo da Cancela, por este (incluído)
até a Rua São Januário, por esta (incluída) até o ponto de partida.
Exceto Rua Três de Janeiro, Travessa Ida, Rua Lopes Ferraz e Rua Piraibuna.

Rua São Luiz Gonzaga (incluída) do Largo da Cancela até a Travessa São Luiz
Gonzaga.

Excluem-se dessa Zona as Ruas Lopes Ferraz, Frolick (da Lopes Ferraz até Travessa
Ida, Travessa Ida e Faria Braga e Bairro Santa Genoveva, (Ruas Santa Genoveva,
Gerontia, Severo, Santa Pastora, Lutécia e Três de Janeiro).

Do entroncamento da Rua Ricardo Machado com a Rua Francisco Palheta, por esta
(incluída) até a Rua São Januário, por esta (incluída) até a Rua Teixeira Júnior, por
esta (incluída) até a Rua General Almério de Moura, por esta (incluída) até a Rua
Ferreira de Araújo, por esta (excluída) até o nº 32, pelo limite deste lote e seu
prolongamento até Rua Ricardo Machado, por esta (incluída) até o ponto de partida.

Do entroncamento da Rua Ana Neri com o Largo do Pedregulho, por este (incluído) até
a Rua São Luiz Gonzaga, por esta (incluída) até a Rua Dr. Rodrigues de Santana, por
esta (incluída) até a Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, por esta (incluída) até a
Rua Francisco Manuel, por esta (incluída) e seu prolongamento até o ramal da
Leopoldina da RFFSA, pelo leito deste (incluindo a estação de Triagem) até o limite
oeste da área ocupada pelo Hospital Central do Exército, por este até a Rua Capitão
Abdala Chamma, deste ponto em linha reta até encontrar a Praça Dário Rogério, por
esta (incluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara, por esta incluída, até a Rua
44


Leopoldo Bulhões e na direção sudeste até o Largo do Benfica, por este (incluído) até o
limite lateral do lote nº 20, por este até encontrar os limites de fundos dos lotes 117,
105 e 95 da Rua Couto Magalhães, por este e pelo limite do lote 117 até a Rua
Domício Barreto, por esta (incluída) até a Rua Couto Magalhães (incluída) até a Rua
Lopes Silva por esta (incluída) até a Rua Prefeito Olímpio de Melo, por esta (incluída)
até a Rua Capitão Félix, por esta (incluída) até o limite da antiga CADEG, por este até
encontrar o entroncamento da Rua Marechal Jardim, por esta (excluída) até o
prolongamento da Rua Marechal Aguiar, por esta (incluída) até a Rua São Luiz
Gonzaga, por esta até o ponto de partida.
Inclui-se nesta área a Rua Ana Neri.

ZUM 1 – SC Zona de Uso Misto 1 - São Cristóvão

Do entroncamento da Avenida Pedro II com o Canal do Mangue, pelo leito deste
(incluindo as passagens sobre este) até o desvio do Ramal Leopoldina da RFFSA, e
pelo leito deste, até encontrar o prolongamento da, por este (incluído) e pela Rua
General Herculano Gomes (incluído apenas o lado oposto à Quinta da Boa Vista) até a
Av. Pedro II, por esta (excluída), até o ponto de partida.

Do entroncamento da Rua Francisco Manoel com a Rua Costa Lobo, por esta (incluída)
até a Rua Ana Neri, por esta (excluída) até a Rua Abdon Milanez, por esta (excluída)
até encontrar o limite da ZR-3 correspondente à Favela da Mangueira, por este na
direção sul até encontrar o limite norte do lote do presídio, por este até o limite das
áreas sob jurisdição militar e da Quinta da Boa Vista, por este até encontrar a Avenida
Bartolomeu de Gusmão, por esta (incluído apenas o lado par) até a Rua Visconde de
Niterói, atravessando a Rua Visconde de Niterói, até encontrar o Ramal Principal da
RFFSA, pelo leito deste, passando pela Estação da Mangueira (incluída, incluindo a
passarela ao lado da Estação); daí, pelo Ramal da Leopoldina da RFFSA (incluindo o
Viaduto de Mangueira e o trecho da Rua Santos Melo sobre a Estrada de Ferro e
excluindo o Viaduto Ana Neri), até a Rua Francisco Manuel, por esta (excluída) até o
ponto de partida.
45


Do entroncamento da Rua São Luiz Gonzaga com a Travessa São Luiz Gonzaga, por
esta (incluída) até a Rua Major Fonseca, por esta (incluída) até a Rua Itabuna, por esta
(incluída) até a Rua Tuiuti, por esta (incluída) e pelo seu prolongamento até encontrar o
prolongamento da Rua Itabuna, seguindo por este, na direção oeste, até encontrar o
limite dos fundos do lote nº 1130 da Rua São Luiz Gonzaga, pelo limite lateral
esquerdo deste lote e seu prolongamento em linha reta cruzando a Rua São Luiz
Gonzaga até encontrar a curva de nível 40m, por esta, na direção leste até encontrar o
prolongamento da Rua Sinimbu, por esta (excluída) até o lote de nº 370, pelo limite
lateral direito deste lote até o ponto de partida.

Do entroncamento da Rua São Luiz Gonzaga com a Rua Marechal Aguiar, por esta
(excluída) e seu prolongamento até o limite da ZR-3 SC correspondente à Favela do
Tuiuti, por este limite na direção sul, até encontrar a Rua São Luiz Gonzaga, por esta
(incluída) até o ponto de partida.

Do entroncamento do leito da RFFSA – Ramal Leopoldina com o leito do Ramal de
Minérios do Arará, por este até a Av. Leopoldo Bulhões, por esta (excluída) até o
entroncamento com Av. Dom Hélder Câmara, por esta (excluída) até o limite lateral
oeste do lote nº 315, Hospital Central do Exército – HCE, por este até o entroncamento
da Rua Capitão Abdala Chama por esta (incluída) até o limite de fundos do lote 126 da
Rua Francisco Manoel (HCE), por este até o entroncamento com o leito do Ramal
Leopoldina da RFFSA, por este até o ponto de partida.

ZUM 2 – SC Zona de Uso Misto 2 - São Cristóvão

Do entroncamento do leito do Canal do Mangue com a Avenida Pedro II, por esta
(incluindo apenas o lado par) até o limite lateral do terreno atualmente ocupado pela
CEG, por este limite, excluindo a Praça Mario Nazaré, até encontrar a Rua São
Cristóvão, daí até a Rua Benedito Otoni, por esta (excluída) até a Rua Santos Lima
(incluída), Praça Santa Edwiges e Padre Séve (excluídas) até o entroncamento da Rua
da Igrejinha (incluída) e Rua Monsenhor Manuel Gomes (excluída até a Rua Almirante
Mariath e incluída daí até a Rua General Bruce), por esta incluído o lado par até a Rua
46


Bela, por esta (incluída) até o nº 1033, pelo limite lateral deste lote e seu
prolongamento até o limite da Favela da Barreira do Vasco, por este na direção
noroeste até a Rua Ricardo Machado, por esta (incluída) até a Rua Prefeito Olímpio de
Melo, por esta (incluída) até a Avenida Brasil, por esta (incluída apenas o lado ímpar
até a Rua Monsenhor Manuel Gomes) e incluída ambos os lados até o Canal do
Mangue, pelo leito deste até o ponto de partida.

Do entroncamento do ramal principal da RFFSA com o Viaduto de Benfica, por este
(incluído) e pela Av. Dom Hélder Câmara (incluída apenas o lado par), até a
confluência com o Rio Jacaré; pelo leito deste, até o Ramal Leopoldina da RFFSA, pelo
leito deste até o ponto de partida.

ZCA – SC Zona de Conservação Ambiental - São Cristóvão

Do entroncamento da Av. Rotary Internacional com a Rua General Herculano Gomes,
por esta (incluído apenas o lado da Quinta da Boa Vista) até o viaduto de São
Cristóvão (incluído) a Av. Bartolomeu de Gusmão; por esta (incluído apenas o lado
impar) até os limites das áreas sob jurisdição militar e da Quinta da Boa Vista, por
estes até o limite norte do lote do presídio, por este até encontrar a curva de nível 36m,
seguindo por esta até o topo da pedreira da Rua Projetada A, seguindo por esta até a
curva de nível 65m, seguindo por esta até o prolongamento do PA 2805, seguindo por
este até o prolongamento lado ímpar da Rua Sinimbu por este, até encontrar a cota
75m, por esta na direção norte até a cota 65m, por esta até encontrar a pedreira da
Rua Chantecler, seguindo por esta (excluída) até a Rua São Luiz Gonzaga, por esta
(excluída) até a curva de nível 40m, por esta na direção leste até encontrar o
prolongamento da Rua Sinimbu, por esta (excluída) até a Rua Baía, por esta (incluída)
até a Rua Chaves Faria, por esta (excluída), Rua Pedro Paiva (excluída) até a Rua
Sinimbu, por esta (excluída) até a Av. Rotary Internacional, por esta (incluído apenas o
lado da Quinta da Boa Vista) até o ponto de partida.

47


ANEXO 4

VII RA – São Cristóvão / UEP 05

Usos e Atividades

Quadro 1 – Caracterização das situações de impacto

Situações de Impacto
A - Impacto no Sistema Viário

Critérios
Estabelecimento

ou

Usos

edificações que

induzem à concentração de veículos

Residencial

leves
Comercial

De Serviços

48

Parâmetros/Padrões
acima

de

150

unidades

habitacionais por lote
acima

de

250m2

de

área

250m2

de

área

construída
acima

de

construída


Situações de Impacto
B

–

Pólos

Tráfego (PGTs)

Geradores

Critérios

Usos

de Atividades indutoras de concentração de
veículos e que, em razão do seu

Residencial

funcionamento e porte geram um grande
número de viagens causando impacto

Comercial

Parâmetros/Padrões
acima

de

200

unidades

habitacionais por lote
acima

de

500m2

de

área

construída p/ comércio geral

em seu entorno imediato.
acima

de

500m2

de

área

construída, para restaurantes e
similares
acima

de

500m2

de

área

construída, para prestação de
De Serviços

serviços

em

geral

-

área

superior a: 750m2 para serviços
de saúde com internação e
hospedagem
750m2 para serviços de saúde
com internação e hospedagem

49


Situações de Impacto
B

–

Pólos

Tráfego (PGTs)

Geradores

Critérios

Usos

Parâmetros/Padrões
1000m2

de Atividades indutoras de concentração de

para

veículos e que, em razão do seu

armazenagem

funcionamento e porte geram um grande

2500m2

número de viagens causando impacto

De Serviços

em seu entorno imediato.

para

serviços

de

serviços

de

educação seriada
acima de 300 lugares em locais
de reunião
acima de 1000m2 de área de
terreno (ou área construída
para

Industrial

empreendimentos

destinados a esporte e lazer
acima de 1000m2
construída

50

de área


Situações de Impacto
C - Impacto no Sistema Viário

Critérios
Estabelecimento

Usos
potencialmente

Parâmetros/Padrões
acima

de

250m2

de

área

geradores de tráfego pela atração de

construída em estabelecimen-

veículos pesados ou de carga que

tos

inibam a fluidez do trânsito por lentidão

Comercial

de manobras

cujos

produtos

cializados

comer-

demandam

carregamento/descarregamento
por veículos pesados ou de
carga com lentidão
acima de 250m2
construída
mentos
De Serviços

de área

em

estabeleci-

que

demandem

carregamento/descarregamento
por veículos pesados ou de
carga

com

manobras

51

lentidão

de


Situações de Impacto
C - Impacto no Sistema Viário

Critérios
Estabelecimento

Usos

Parâmetros/Padrões
acima

potencialmente

de

300m2

de

área

geradores de tráfego pela atração de

construída

em

veículos pesados ou de carga que

estabelecimentos

que

inibam a fluidez do trânsito por lentidão

Industrial

de manobras

demandam

carregamento

/

descarregamento por veículos
ou de carga com lentidão de
manobras

D, E, F Impacto no Meio Atividades potencialmente geradoras de
Ambiente

impactos ambientais

Comercial
De Serviços
Industrial

52

devem obedecer a normas e
padrões estabelecidos pela
legislação em vigor.


ANEXO 4

VII RA – São Cristóvão / UEP 05
Usos e Atividades

Quadro 2 – Condições de implantação dos usos do solo urbano

ZONAS
ZCA

USOS ADEQUADOS

CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO

Ver artigo 54 desta lei
Residencial I

adequado com restrições ao porte

Residencial II

adequado com restrições ao porte

Residencial I

Adequado

Residencial II

adequado com restrições às situações de impacto A e B

Comercial I

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de

ZR 1

ZR 2

impacto A, B, C, D, E, F
Comercial II

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F
53


ZONAS

USOS ADEQUADOS
Serviços I

CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO
adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F

Serviços II

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C, D, E, F

ZR 2
Serviços III

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F

Industrial I (nos galpões existentes)

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B,C, D, E, F

Residencial l

adequado com restrições ao porte

Demais usos

a serem definidos em legislação específica

Residencial I

adequado

Residencial II

adequado com restrições às situações de impacto A e B

Comercial I

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de

ZR 3

ZCS

impacto A, B, C, D, E, F

54


ZONAS

USOS ADEQUADOS
Comercial II

CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO
adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F

Comercial III

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F

Serviços I

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F

ZCS

Serviços II

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F

Serviços III

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F

Industrial I

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F

Industrial II (nos galpões existentes)

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B, C, D, E, F

55


ZONAS

USOS ADEQUADOS

CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO

Residencial I

Adequado

Residencial II

adequado com restrições às situações de impacto A e B

Comercial I

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Comercial II

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

ZUM 1

Comercial III

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Serviços I

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Serviços II

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Serviços III

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

56


ZONAS

USOS ADEQUADOS
Industrial I

CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO
adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

ZUM 1

Industrial II

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Industrial III (nos galpões existentes)

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Residencial I

Adequado

Residencial II

adequado com restrições às situações de impacto A e B

Comercial I

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

ZUM 2
Comercial II

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Comercial III

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

57


ZONAS

USOS ADEQUADOS
Serviços I

CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO
adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Serviços II

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Serviços III

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

ZUM 2
Industrial I

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Industrial II

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

Industrial III

adequado com restrições a algumas atividades e às situações de
impacto A, B ,C ,D ,E ,F

58


ANEXO 4

VII RA – São Cristóvão / UEP 05
Usos e Atividades
Quadro 3 – Enquadramento das Atividades nos Usos do Solo

Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE

Comercial
Comercial I

Código
Comércio
mercadorias
predominância

de 52.13-2

varejista
em

geral,
de

Observações

Atividades
Comércio varejista de mercadorias em -

Com

área

de
2

com

geral, com predominância de produtos inferior a 300m .

produtos

alimentícios, com área de venda inferior
300m2

alimentícios, inclusive loja de

a

conveniência.

conveniência.

Comércio varejista de produtos 52.21-3

Comércio

alimentícios e bebidas.

padaria, de laticínio, frios e conservas.
52.22-1

–

exclusive

varejista

de

loja

de

produtos

de

Comércio varejista de doces, balas,
bombons, confeitos e semelhantes.
59

venda


Usos

Atividades

Comercial
Comercial I

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Comércio varejista de produtos 52.23-0

Comércio

alimentícios e bebidas.

açougues.

varejista

de

carnes

–

52.24-8

Comércio varejista de bebidas.

52.29-9

Comércio varejista de outros produtos - Exceto comércio varejista
alimentícios

não

especificados de aves vivas e outros

anteriormente e de produtos do fumo.

pequenos
para

animais

vivos

alimentação

(ver

Comercial II).
Comércio varejista de tecidos e 52.31-0
artigos de armarinho.

60


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE

Comercial
Comercial I

Código
Comércio varejista de produtos 52.41-8

Observações

Atividades
.

farmacêuticos, artigos médicos e
ortopédicos, de perfumaria e
cosméticos.
Comércio varejista de material 52.44-2

- Sem depósito e exceto

de

comércio varejista de tintas

construção,

ferragens,

ferramentas manuais e produtos

(ver Comercial II).

metalúrgicos; vidros, espelhos e
vitrais; tintas e madeiras
Comércio

varejista

de

livros, 52.46-9

revistas e papelaria.

61


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE

Comercial

Código

Comercial II Comércio a varejo de peças e 50.30-0
acessórios

para

veículos

Atividades
Comércio a varejo e por atacado de
peças

automotores.

e

acessórios

para

veículos

automotores.
50.41-5

Comércio a varejo e por atacado de
motocicletas,

partes,

peças

e

acessórios.
Comércio varejista de aves vivas 52.29-9

Comércio varejista de outros produtos

e outros pequenos animais vivos

alimentícios

para alimentação.

anteriormente e de produtos do fumo.

Comércio varejista de artigos do 52.32-9

Comércio

vestuário e complementos, e de

vestuário e complementos.

calçados, artigos de couro e
viagem.

62

não

varejista

especificados

de

artigos

do

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE

Comercial

Código

Atividades

Comercial II

52.33-7

Comércio varejista de calçados, artigos
de couro e viagem.

Comércio

varejista

mercadorias

em

predominância

de 52.12-4

geral,
de

com

produtos

alimentícios, com área de venda
entre

300

e

5.000

m2

-

supermercados.
Comércio varejista de máquinas 52.42-6
e aparelhos de usos doméstico e
pessoal, discos e instrumentos
musicais.

63

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE

Comercial

Código

Atividades

Comercial II Comércio varejista de móveis, 52.43-4
artigos de iluminação e outros
artigos para residência.
Comércio varejista de material 52.44-2

- Com depósito e incluindo

de

comércio

construção,

ferragens,

varejista

ferramentas manuais e produtos

predominantemente

metalúrgicos; vidros, espelhos e

tintas.

vitrais; tintas e madeiras.
Comércio

varejista

de 52.45-0

equipamentos e materiais para
escritório;

informática

e

comunicação.

64

de


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Comercial

Código

Comercial II Comércio

varejista

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE

de

Atividades

gás 52.47-7

liquefeito de petróleo (GLP).
Comércio varejista de outros 52.49-3

-

produtos

comercialização de armas

não

especificados

anteriormente.

Vedada

a

de fogo ou de munição no
Município (art. 33, LOM,
5/04/90).

Comércio varejista de artigos 52.50-7
usados, em lojas.
Comércio a varejo e por atacado 50.10-5

Comércio a varejo e por atacado de

de

veículos automotores.

veículos

automotores,

e

atacadista de peças.

65


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE

Comercial

Código

Comercial III acessórios

para

automotores,

veículos 50.30-0

motocicletas,

Atividades
Comércio a varejo e por atacado de - Ver também Comercial II.
peças

partes, peças e acessórios.

e

acessórios

para

veículos

automotores.
50.41-5

Comércio a varejo e por atacado de - Ver também Comercial II.
motocicletas,

partes,

peças

e

acessórios.
Comércio

a

varejo

de 50.50-4

combustíveis.
Comércio atacadista.

Observações

51.21-7

Comércio

atacadista

de

produtos

agrícolas

“in

natura”;

produtos

alimentícios para animais.
51.22-5

Comércio atacadista de animais vivos.

66


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE

Comercial

Código

Atividades

Comercial III Comércio atacadista.

51.31-4

Comércio atacadista de leite e produtos
do leite.

51.32-2

Comércio

atacadista

de

cereais

beneficiados, farinhas, amidos e féculas.
51.33-0

Comércio

atacadista

de

hortifrutigranjeiros.
51.34-9

Comércio

atacadista

de

carnes

e

produtos da carne.
51.35-7

Comércio atacadista de pescados.

51.36-5

Comércio atacadista de bebidas.

51.37-3

Comércio atacadista de produtos do
fumo.

67

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

51.39-0

Comércio atacadista de outros produtos

Comercial
Comercial III Comércio atacadista.

alimentícios,

não

especificados

anteriormente.
51.41-1

Comércio atacadista de fios têxteis,
tecidos, artefatos de tecidos e de
armarinho.

51.42-0

Comércio

atacadista

de

artigos

do

vestuário e complementos.
51.43-8

Comércio atacadista de calçados.

51.44-6

Comércio

atacadista

de

eletrodomésticos e outros equipamentos
de usos pessoal e doméstico.
68

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Comercial
Comercial III Comércio atacadista.

51.45-4

Comércio

atacadista

de

produtos

farmacêuticos, médicos, ortopédicos e
odontológicos.
51.46-2

Comércio atacadista de cosméticos e
produtos de perfumaria.

51.47-0

Comércio

atacadista

de

artigos

de

escritório e de papelaria; papel, papelão
e seus artefatos; livros, jornais e outras
publicações.
51.49-7

Comércio atacadista de outros artigos
de usos pessoal e doméstico, não
especificados anteriormente.
69

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

51.51-9

Comércio atacadista de combustíveis.

51.52-7

Comércio

Comercial
Comercial III Comércio atacadista.

atacadista

de

produtos

extrativos de origem mineral.
51.53-5

Comércio

atacadista

de

madeira,

material de construção, ferragens e
ferramentas.
51.54-3

Comércio

atacadista

de

produtos

químicos.
51.55-1

Comércio atacadista de resíduos e
sucatas.

70

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

51.59-4

Comércio atacadista de outros produtos

Comercial
Comercial III Comércio atacadista.

intermediários não agropecuários, não
especificados anteriormente.
51.61-6

Comércio

atacadista

de

máquinas,

aparelhos e equipamentos para uso
agropecuário.
51.62-4

Comércio atacadista de máquinas e
equipamentos para o comércio.

51.63-2

Comércio atacadista de máquinas e
equipamentos para escritório.

71

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Comercial
Comercial III Comércio atacadista.

51.69-1

Comércio

atacadista

de

máquinas,

aparelhos e equipamentos para usos
industrial, técnico e profissional, e outros
usos não especificados anteriormente.
51.91-8

Comércio atacadista de mercadorias em
geral (não especializado).

51.92-6

Comércio atacadista especializado em
mercadorias
anteriormente.

72

não

especificadas

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Comercial
Comercial III Comércio

varejista

mercadorias

em

predominância

de 52.11-6

geral,
de

com

produtos

alimentícios, com área de venda
superior

a

5.000m2

–

hipermercados.

73

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Comercial
Comercial III Comércio

varejista

mercadorias

em

predominância
alimentícios

de 52.14-0

geral,
de

- Com área de venda igual
ou superior a 300 m2.

com

produtos

industrializados

–

lojas de conveniência.
Comércio

varejista

especializado,
predominância

não 52.15-9
sem

de

produtos

alimentícios.

74


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços I

Instalações

hidráulicas, 45.43-8

- Exceto a instalação de

sanitárias, de gás e de sistema

placas

de prevenção contra incêndio.

aquecimento solar e de

coletoras

para

prevenção contra incêndio
(ver Serviços II).
Reparação e manutenção de 52.71-0

Reparação e manutenção de máquinas

objetos pessoais, domésticos e

e de aparelhos eletrodomésticos.

eletrodomésticos.

52.72-8

Reparação de calçados.

52.79-5

Reparação de outros objetos pessoais e
domésticos.

75


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços I

Restaurantes
estabelecimentos

e 55.21-2
de

- Sem entretenimento; com

bebidas,

entretenimento,

com serviço completo.
Lanchonetes e similares.
Fornecimento

de

ver

Serviços II.
55.22-0
comida 55.24-7

- Somente preparação de

preparada.

refeições

ou

cozidos,

pratos
inclusive

congelados, entregues ou
servidos
demais

à

atividades,

Serviços II e III.

76

domicílio;
ver


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços I

Atividades de Correio Nacional.

64.11-4

Aluguel de objetos pessoais e 71.40-4

- Somente aluguel de fitas

domésticos.

de

vídeos;

demais

atividades, ver Serviços II.
Educação pré-escolar.

80.11-0

Educação pré-escolar.

85.32-4

Serviços sociais sem alojamento.

- Somente atividades das
creches, inclusive creches
com

alojamento; demais

atividades, ver Serviços II.

77


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços I

Outras atividades relacionadas 92.62-2

- Somente concessionárias

ao lazer.

de loterias, atividades de
venda de bilhetes de jogos
de

azar

e

bicicletas

aluguel
e

de

similares

(patins); demais atividades,
ver Serviços II e III.
Lavanderias e tinturarias.

93.01-7

- Exceto toalheiro e com
caldeiras

a

Serviços II e III).
Cabeleireiros

e

outros 93.02-5

tratamentos de beleza.

78

óleo

(ver


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Atividades

de

serviços 01.61-9

-

relacionados com a agricultura.

Somente

empresa,

sem

sede

de

depósito

(ver Serviços III e Uso
Agrícola).
Serviços

de

manutenção

e 40.10-0

elétrica.

medição e sede de empresa ou
unidade administrativa.

Produção e distribuição de energia

40.20-7

Produção e distribuição de gás através
de tubulações.

79


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Serviços

de

manutenção

e 40.30-4

medição e sede de empresa ou
unidade administrativa.

Produção e distribuição de vapor e água
quente.

41.00-9

Captação, tratamento e distribuição de
água.

Sede de empresa.

45.11-0

Demolição e preparação do terreno.

45.12-8

Perfurações e execução de fundações com depósito, ver Serviços
III.

destinadas à construção civil.
45.13-6

Grandes movimentações de terra.

45.21-7

Edificações

(residenciais,

comerciais e de serviços).

80

- Somente sem depósito;

industriais,


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Sede de empresa.

45.22-5

Obras viárias.

- Somente sem depósito;

45.23-3

Grandes estruturas e obras de arte.

com depósito, ver Serviços

45.24-1

Obras de urbanização e paisagismo.

45.25-0

Montagem de estruturas.

45.29-2

Obras de outros tipos.

45.31-4

Construção de barragens e represas
para geração de energia elétrica.

Construção de estações e redes 45.33-0
de telefonia e comunicação.

81

III.


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Empresa prestadora de serviços 45-34-9

Construção de obras de prevenção e - Somente sem depósito;

de construção civil.

recuperação do meio ambiente.

com depósito, ver Serviços
III.

45.41-1

Instalações elétricas.

45.42-0

Instalações
condicionado,

de

sistemas
de

de

ar

ventilação

e

refrigeração.
45.43-8

Instalações hidráulicas, sanitárias, de
gás e de sistema de prevenção contra
incêndio.

82


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Empresa prestadora de serviços 45.49-7

Outras obras de instalações.

- Somente sem depósito;

de construção civil.

com depósito, ver Serviços
III.
45.51-9

Alvenaria e reboco.

45.52-7

Impermeabilização e serviços de pintura
em geral.

45.59-4

Outros

serviços

auxiliares

da

construção.
45.60-8

Aluguel de equipamentos de construção - Somente sem depósito;
e demolição com operários.

com depósito, ver Serviços
III.

83


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Manutenção

e

reparação

de 50.20-2

veículos automotores.

Manutenção e reparação de veículos - Sem pintura; com pintura,
automotores.

50.42-3

Manutenção
motocicletas.

ver Serviços III.
e

reparação

de - Sem pintura; com pintura,
ver Serviços III.

Comércio varejista de artigos em 52.61-2

-

geral, por catálogo ou pedido

depósito, ver Serviços III.

pelo correio.
Estabelecimentos

hoteleiros, 55.11-5

com restaurante.
Estabelecimentos

hoteleiros, 55.12-3

sem restaurante.

84

Sem

depósito;

com


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Outros tipos de alojamento.

55.19-0

-

Exceto

acampamentos

(ver Serviços III).
Fornecimento

de

comida 55.24-7

-

preparada.

Somente

serviços

de

buffet e organização de
banquetes,
recepções

coktails,
etc;

demais

atividades ver Serviços I e
III.
Sede de empresa.

60.25-9

Transporte rodoviário de passageiros, não regular.

Somente

nos

estabelecimentos

sem

garagem; com garagem,
ver Serviços III.

85


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

60.26-7

Transporte rodoviário de cargas, em

Serviços
Serviços II

Sede de empresa.

geral.
60.27-5

60.28-3

Transporte

rodoviário

de

produtos -

Somente

nos

perigosos.

estabelecimentos sem

Transporte rodoviário de mudanças.

garagem; com garagem,
ver Serviços III.

63.21-5

Atividades auxiliares aos transportes - Somente exploração de
terrestres.

centrais

de

chamadas,

reserva

de

táxis

estacionamento;

e

demais

atividades, ver Serviços III.

86


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

63.30-4

Atividades de agências de viagens e

Serviços
Serviços II

Sede de empresa.

organizadores de viagem.
63.40-1

Atividades relacionadas à organização do transporte de cargas.

Exceto

agrupação

acondicionamento

e
de

cargas (ver Serviços III).
Outras atividades de correio.

64.12-2

Telecomunicações.

64.20-3

- Exceto a manutenção das
redes de telecomunicações
(ver Serviços III).

Intermediação

financeira, 65.10-2

Banco Central.

inclusive seguro e previdência
privada.

87


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Intermediação

financeira, 65.21-8

inclusive seguro e previdência

65.22-6

privada.

Bancos comerciais.
Bancos

múltiplos

(com

carteira

(sem

carteira

comercial).
65.23-4

Caixas econômicas.

65.24-2

Cooperativas de crédito.

65.31-5

Bancos

múltiplos

comercial).
65.32-3

Bancos de investimento.

65.33-1

Bancos de desenvolvimento.

65.34-0

Crédito imobiliário.

88

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Intermediação

financeira, 65.35-8

inclusive seguro e previdência
privada.

Sociedades de crédito, financiamento e
investimento.

65.40-4

Arrendamento mercantil.

65.51-0

Agências de desenvolvimento.

65.59-5

Outras atividades de concessão de
crédito.

65.91-9

Fundos mútuos de investimento.

65.92-7

Sociedades de capitalização.

65.99-4

Outras

atividades

financeira,
anteriormente.

89

não

de

intermediação
especificadas

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Intermediação

financeira, 66.11-7

inclusive seguro e previdência

Seguros de vida.

66.12-5

Seguros não-vida.

66.13-3

Resseguros.

66.21-4

Previdência privada fechada.

66.22-2

Previdência privada aberta.

66.30-3

Planos de saúde.

67.11-3

Administração de mercados bursáteis.

67.12-1

Atividades

de

intermediários

transações

de

títulos

privada.

mobiliários.
90

e

em

valores

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Intermediação

financeira, 67.19-9

Outras

atividades

auxiliares

inclusive seguro e previdência

intermediação

privada.

especificadas anteriormente.
67.20-2

financeira,

de
não

Atividades auxiliares dos seguros e da
previdência privada.

Atividades imobiliárias.

70.10-6

Incorporação de imóveis por conta
própria.

70.20-3

Aluguel de imóveis.

70.31-9

Incorporação de imóveis por conta de
terceiros.

91

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

70.32-7

Administração de imóveis por conta de

Serviços
Serviços II

Atividades imobiliárias.

terceiros.
Sede de empresa.

71.10-2
71.21-8

Aluguel de automóveis.
Aluguel de outros meios de transporte
terrestre.

71.22-6

Aluguel de embarcações.

71.23-4

Aluguel de aeronaves.

71.31-5

Aluguel de máquinas e equipamentos
agrícolas.

71.32-3

Aluguel de máquinas e equipamentos
para construção e engenharia civil.

92

-

Sem

garagem

ou

depósito; com garagem ou
depósito, ver Serviços III.


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

71.39-0

Aluguel de máquinas e equipamentos de

Serviços
Serviços II

Sede de empresa.

outros

tipos,

não

especificados

anteriormente.
71.33-1

Aluguel de máquinas e equipamentos
para escritórios.

71.40-4

Aluguel

de

objetos

pessoais

e -

domésticos.

Sem

garagem

ou

depósito; com garagem ou
depósito, ver Serviços III.
Ver também Serviços I.

Atividades de informática com 72.10-9

Consultoria em sistemas de informática.

reparo.

93


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Atividades de informática com 72.20-6

Desenvolvimento

reparo.

informática.

de

programas

de

72.30-3

Processamento de dados.

72.40-0

Atividades de banco de dados.

72.50-8

Manutenção e reparação de máquinas
de escritório e de informática.

Pesquisa e desenvolvimento.

73.10-5

Pesquisa

e

desenvolvimento

das -

ciências físicas e naturais.
73.20-2

Pesquisa

e

desenvolvimento

ciências sociais e humanas.

94

Sem

laboratório;

com

laboratório, ver Serviços III.
das


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Sede de empresas e unidades 74.11-0
administrativas locais.

Atividades jurídicas.

74.12-8

Atividades de contabilidade e auditoria.

74.13-6

Pesquisas de mercado e de opinião
pública.

74.14-4

Gestão

de

participações

societárias

empresas

unidades

(holdings).
74.15-2

Sedes

de

e

administrativas locais.
74.16-0

Atividades de assessoria em gestão
empresarial.

95

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços II

Sede de empresas e unidades 74.20-9

Serviços de arquitetura e engenharia e

administrativas locais.

de

assessoramento

técnico

especializado.
74.40-3

Publicidade.

74.50-0

Seleção, agenciamento e locação de
mão-de-obra para serviços temporários.

74.60-8

Atividades de investigação, vigilância e
segurança.

74.70-5

Atividades de limpeza em prédios e - Sem depósito de material
domicílios.

tóxico ou inflamável; com
depósito, ver Serviços III.

96


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Sede de empresas e unidades 74.91-8
administrativas locais.

74.99-3

Atividades fotográficas.
Outras atividades de serviços prestados
principalmente

às

empresas,

não

especificadas anteriormente.
Administração
seguridade social.

pública

e 75.11-6
75.12-4

Administração pública em geral.
Regulação das atividades sociais e
culturais.

75.13-2

Regulação das atividades econômicas.

75.14-0

Atividades de apoio à administração
pública.

97

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços II

Administração

pública

seguridade social.
Ensino seriado.

e 75.21-3

Relações exteriores.

75.30-2

Seguridade social.

80.12-8

Educação fundamental.

80.21-7

Educação média de formação geral.

80.22-5

Educação média de formação técnica e
profissional.

Ensino não seriado.

80.91-8

Ensino em auto-escolas e cursos de - Exceto atividades dos
pilotagem.

cursos de pilotagens de
barcos e aeronaves para
fins não profissionais (ver
Serviços III).

98


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Ensino não seriado.

80.92-6

Educação supletiva.

80.93-4

Educação continuada ou permanente e
aprendizagem profissional.

80.94-2

Ensino à distância.

Educação especial.

80.95-0

Saúde.

85.13-8

Atividades de atenção ambulatorial.

85.14-6

Atividades

de

serviços

de

complementação

diagnóstica

ou

terapêutica.

99

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

85.15-4

Atividades de outros profissionais da

Serviços
Serviços II

Saúde.

área de saúde.
85.16-2

Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde.

Exceto

serviços

de

ambulâncias e bancos de
leite materno e bancos de
esperma e de órgãos para
transplante (ver Serviços
III).

Serviços veterinários.

- Somente sem alojamento;

85.20-0

com

alojamento,

Serviços III.

100

ver


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços II

Serviço social.

Atividades administrativas.

85.31-6

Serviços sociais com alojamento.

85.32-4

Serviços sociais sem alojamento.

91.11-1

Atividades

de

organizações

empresariais e patronais.
91.12-0

Atividades

de

organizações

profissionais.
91.20-0

Atividades de organizações sindicais.

101

- Ver também Serviços I.


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

91.91-0

Atividades de organizações religiosas.

Observações

Serviços
Serviços II

Atividades administrativas.

- Somente atividades de
organizações religiosas ou
filosóficas;

demais

atividades, ver Serviços III.
91.92-8

Atividades de organizações políticas.

91.99-5

Outras

atividades

associativas,

especificadas anteriormente.
Distribuição

de

filmes

e

de 92.12-6

vídeos.

102

não


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Projeção de filmes e vídeos.

92.13-4

- Somente atividades de
projeção de filmes e fitas
de

vídeo

em

privadas;

salas
demais

atividades, ver Serviços III.
Atividades de teatro, música e 92.31-2

- Somente atividades de

outras atividades artísticas e

gestão de direitos autorais

literárias.

de

obras

artísticas,

literárias e musicais e a
restauração de obras de
arte,

como

esculturas

etc;

quadros,
demais

atividades Serviços III.
103


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Gestão de salas de espetáculos. 92.32-0

- Somente atividades de
agências

de

venda

de

ingressos para salas de
teatro

e

para

atividades
demais

outras

artísticas;
atividades,

ver

Serviços III.
Outras

atividades

de 92.39-8

- Somente atividades de

espetáculos, não especificadas

filmagem de festas; demais

anteriormente.

atividades, ver Serviços III.

Atividades

de

bibliotecas

e 92.51-7

arquivos.

104


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Atividades desportivas.

92.61-4

-

Exceto

gestão

instalações

de

esportivas

como estádios, ginásios,
quadras de tênis e outros
esportes,
hipódromos,

piscinas,
campos

de

golfe, circuitos automobilísticos; pesca desportiva e
de lazer; atividades ligadas
à

corrida

de

cavalos;

atividades

ligadas

aos

esportes

mecânicos

-

automóveis, karts, motos
(ver Serviços III).
105


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços II

Outras atividades relacionadas 92.62-2

- Somente salas de jogos;

ao lazer.

demais

atividades,

ver

Serviços I e III.
Lavanderias e tinturarias.

93.01-7

- Exceto com caldeiras a
óleo (ver Serviços III). Ver
também Serviços I.

Atividades de manutenção do 93.04-1
físico corporal.
Outras atividades de serviços 93.09-2
pessoais,

não

especificadas

anteriormente.

106


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços II

Organismos

internacionais

outras

e 99.00-7

instituições

extraterritoriais.
Serviços III

Sede de empresa com depósito. 01.61-9

Atividades de serviços relacionados com a agricultura.

Exceto

atividades

agrícolas

(ver

Uso

Agrícola).

Sede

de

empresa sem depósito, ver
Serviços II.
Atividades

de

serviços 01.62-7

- Somente alojamento e

relacionados com a pecuária,

cuidado

exceto atividades veterinárias.

domésticos;
atividades,
Agrícola.
107

de

animais
demais
ver

Uso


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços III

Sede de empresa com depósito. 45.11-0
45.12-8

Demolição e preparação do terreno.
Perfurações e execução de fundações
destinadas à construção civil.

45.13-6

Grandes movimentações de terra.

45.21-7

Edificações

(residenciais,

industriais,

comerciais e de serviços).
45.22-5

Obras viárias.

45.23-3

Grandes estruturas e obras de arte.

45.24-1

Obras de urbanização e paisagismo.

45.25-0

Montagem de estruturas.

45.29-2

Obras de outros tipos.
108

- Ver também Serviços II.


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

45.32-2

Construção de estações e redes de

Observações

Serviços
Serviços III

Estações e subestações.

distribuição de energia elétrica.
Sede de empresa com depósito. 45.34-9

Construção de obras de prevenção e - Ver também Serviços II.
recuperação do meio ambiente.

45.49-7

Outras obras de instalações.

45.60-8

Aluguel de equipamentos de construção
e demolição com operários.

Comércio varejista de artigos em 52.61-2

- Ver Serviços II.

geral, por catálogo ou pedido
pelo correio.

109


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

55.19-0

Outros tipos de alojamento.

Serviços
Serviços III

Camping.
Restaurantes
estabelecimentos

e 55.21-2
de

- Com entretenimento; sem

bebidas,

entretenimento,

com serviço completo.
Fornecimento

de

- Ver também Serviços II.

ver

Serviços I.
comida 55.24-7

- Ver também Serviços I e

preparada.

II.

Sede de empresa com garagem. 60.25-9

Transporte rodoviário de passageiros, - Ver também Serviços II.
não regular.

60.26-7

Transporte rodoviário de cargas, em
geral.

110


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços III

Sede de empresa com garagem. 60.27-5

Transporte

rodoviário

de

produtos

perigosos.
60.28-3

Transporte rodoviário de mudanças.

Armazenamento e depósitos de 63.12-6

Apenas em ZUM 2 e ZUM

cargas.

1. Em ZUM 1 a área,
coberta e/ou descoberta,
destinada a armazenagem
e/ou

depósito

de

conteineres será de no
máximo 250m2. A altura
máxima

ocupada

conteineres
11,00m.
111

será

pelos
de


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços III

Atividades

auxiliares

aos 63.21-5

- Ver também Serviços II.

transportes terrestres.
tividades

auxiliares

aos 63.22-3

transportes aquaviários.
Atividades

auxiliares

aos 63.23-1

transportes aéreos.
Atividades

relacionadas

à 63.40-1

- Ver também Serviços II.

organização do transporte de
cargas.
Telecomunicações.

64.20-3

- Ver também Serviços II.

112


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços III

Sede de empresa com garagem 71.10-2
ou depósito.

71.21-8

Aluguel de automóveis.

-

Aluguel de outros meios de transporte
terrestre.

71.22-6

Aluguel de embarcações.

71.23-4

Aluguel de aeronaves.

71.31-5

Aluguel de máquinas e equipamentos
agrícolas.

71.32-3

Aluguel de máquinas e equipamentos
para construção e engenharia civil.

71.39-0

Aluguel de máquinas e equipamentos de
outros

tipos,

anteriormente.
113

não

especificados

Sem

garagem

depósito, ver Serviços II.

ou


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços III

Pesquisa e desenvolvimento das 73.10-5

Pesquisa

e

desenvolvimento

ciências.

ciências físicas e naturais.

das - Somente com laboratório;
sem

laboratório,

ver

Serviços II.
Ensaios

de

materiais

e

de 74.30-6

produtos; análise de qualidade.
Atividades

de

limpeza

em 74.70-5

- Somente com depósito de
material

prédios e domicílios.

tóxico

e

inflamável; sem depósito,
ver Serviços II.
Atividades de envasamento e 74.92-6
empacotamento, por conta de
terceiros.

114


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços III

Defesa.

75.22-1

Justiça.

75.23-0

Segurança e ordem pública.

75.24-8

Defesa civil.

75.25-6

Educação superior.

80.30-6

Ensino em auto-escolas e cursos 80.91-8

- Ver também Serviços II

de pilotagem.
Atividades

de

atendimento 85.11-1

hospitalar.
Atividades

de

atendimento a 85.12-0

urgências e emergências.
115


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços III

Outras atividades relacionadas 85.16-2

- Ver também Serviços II.

com a atenção à saúde.
Outras atividades relacionadas 85.16-2

- Ver também Serviços II.

com a atenção à saúde.
Serviços veterinários.

85.20-0

- Somente com alojamento;
sem

alojamento,

ver

Serviços II.
Limpeza urbana e esgoto; e 90.00-0
atividades conexas.
Atividades

de

organizações 91.91-0

- Ver também Serviços II.

religiosas.

116


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços III

Produção
cinematográficos

de

filmes 92.11-8
e

fitas

de

vídeo.
Projeção de filmes e de vídeos.

92.13-4

- Ver também Serviços II.

Atividades de rádio e televisão.

92.21-5

Atividades de rádio.

92.22-3

Atividades de televisão.

Atividades de teatro, música e 92.31-2

- Ver também Serviços II.

outras atividades artísticas e
literárias.
Gestão de salas de espetáculos. 92.32-0

117


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Serviços
Serviços III

Outras

atividades

de 92.39-8

- Ver também Serviços II.

espetáculos, não especificadas
anteriormente.
Atividades

de

agências

de 92.40-1

de

museus

e 92.52-5

notícias.
Atividades
conservação

do

patrimônio

histórico.
Atividades de jardins botânicos, 92.53-3
zoológicos, parques nacionais e
reservas ecológicas.
118


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Serviços
Serviços III

Atividades desportivas.

92.61-4

- Ver também Serviços II.

Outras atividades relacionadas 92.62-2

- Ver também Serviços I e

ao lazer.

II.

Lavanderias e tinturarias.

93.01-7

- Ver também Serviços I e
II.

Atividades funerárias e conexas. 93.03-3
Industrial
Industrial I

Fabricação
alimentícios.

de

produtos 15.21-0*

Processamento,

preservação

e - Somente quando indústria

produção de conservas de frutas.

caseira; demais processos
produtivos, ver Industrial II.

119


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial I

Fabricação

de

produtos 15.22-9*

alimentícios.

Processamento,

preservação

e - Somente quando indústria

produção de conservas de legumes e caseira; demais processos
outros vegetais.
15.23-7*

Produção de sucos de frutas e de
legumes.

Fabricação

de

produtos

15.42-3*

Fabricação de produtos de laticínio.

15.43-1*

Fabricação de sorvetes.

de 15.81-4 * Fabricação de produtos de padaria,

padaria, confeitaria e pastelaria.

confeitaria e pastelaria.
15.82-2 * Fabricação de biscoitos e bolachas.

*Possível enquadramento em indústria caseira

120

produtivos, ver Industrial II.


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial I

Fabricação

de

produtos 15.83-0 * Produção de derivados do cacau e -

alimentícios.

Somente

indústria

elaboração de chocolates, balas, gomas caseira; demais processos
de mascar.

produtivos, ver Industrial II.

15.84-9 * Fabricação de massas alimentícias.
15.85-7 * Preparação

de

especiarias,

molhos,

temperos e condimentos.
15.86-5 * Preparação
alimentos

de

produtos

dietéticos,

para

crianças

e

outros

alimentos conservados.
15.89-0 * Fabricação
alimentícios.
*Possível enquadramento em indústria caseira
121

de

outros

produtos


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial I

Fabricação de bebidas.

15.91-1 * Fabricação,

retificação, -

homogeneização

e

aguardentes

outras

e

mistura

Somente

indústria

de caseira; demais processos

bebidas produtivos, ver Industrial III

destiladas.
15.92-0 * Fabricação de vinho.
Fabricação de artefatos têxteis e 17.61-2 * Fabricação de artefatos têxteis a partir peças do vestuário.

de tecidos.
17.62-0 * Fabricação de artefatos de tapeçaria.

Somente

indústria

caseira;
-

demais

processos

produtivos, ver Industrial II.
17.72-8 * Fabricação de meias.
*Possível enquadramento em indústria caseira
122


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial I

Fabricação de artefatos têxteis e 18.11-2 * Confecção
peças do vestuário.

de

peças

interiores

do -

vestuário.

Exceto

em

estabelecimentos

de

grande porte (ver Industrial
II).
18.12-0 * Confecção de outras peças do vestuário.
18.13-9 * Confecção de roupas profissionais.
18.21-0 * Fabricação de acessórios do vestuário.
Fabricação de acessórios para 18.22-8
segurança industrial e pessoal.
*Possível enquadramento em indústria caseira

123


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial I

Fabricação

de

artigos

para 19.21-6*

Fabricação de malas, bolsas, valises e -

viagem, calçados e artefatos

outros

artefatos

diversos.

qualquer material.
19.39-9 * Fabricação

de

para

viagem,

Somente

indústria

de caseira; demais processos
produtivos, ver Industrial II.

calçados

de

outros

materiais.
Fabricação

de

artefatos

de 20.29-0*

Fabricação de artefatos diversos de -

madeira, palha, cortiça e material

madeira,

trançado, exclusive móveis.

trançado - exclusive móveis.

Fabricação de papel.

21.21-0*

palha,

cortiça

e

Somente

indústria

material caseira; demais processos
produtivos, ver Industrial II.
-

Somente

indústria

caseira; demais processos
produtivos, ver Industrial III.
*Possível enquadramento em indústria caseira
124


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial I

Fabricação de papel.

21.21-0*

-

Somente

indústria

caseira; demais processos
produtivos, ver Industrial III.
Edição,

impressão

e

outros 22.12-8

serviços gráficos.

Edição; edição e impressão de revistas.

22.13-6

Edição; edição e impressão de livros.

22.19-5

Edição; edição e impressão de outros

-

Exceto

em

lecimentos de grande porte
(ver Industrial II).

produtos gráficos.
22.29-2

Execução de outros serviços gráficos.

*Possível enquadramento em indústria caseira

125

estabe-


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

Observações

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial I

Fabricação

de

sabões, 24.71-6*

detergentes,

produtos

de

limpeza e artigos de perfumaria.

Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos.

24.72-4*

Fabricação de produtos de limpeza e

Somente

indústria

caseira; demais processos
produtivos, ver Industrial III.

polimento.
24.73-2*
Fabricação de computadores.

Fabricação de perfumaria e cosméticos.

30.21-0
Exceto

cunhagem

de

Lapidação de pedras preciosas e 36.91-9

-

semi-preciosas,

fabricação

de

moedas e de medalhas

artefatos

ourivesaria

e

sejam ou não de metais

de

joalheria.
Fabricação

preciosos (ver Industrial II).
de

instrumentos 36.92-7 * Fabricação de instrumentos musicais.

musicais artesanais.
*Possível enquadramento em indústria caseira
126

- Ver também Industrial II.


Correspondência com a Classificação
Usos

Atividades

Nacional de Atividades Econômicas –

Observações

CNAE
Industrial

Código

Atividades

Industrial I

Fabricação de produtos 36.99-4*

- Exceto

diversos.

lousas e outros artefatos escolares não

fabricação

compreendidos

em

de

Quadros-negros,

outros

grupos;

de

carrossel, balanços, tobogãs, galerias de tiro
e outras atrações para feiras e parques; de
linóleos e outros recobrimentos rígidos para
pisos; de carrinhos para bebê; de garrafas e
outros recipientes térmicos; de isqueiros e
acendedores automáticos para fogões; de
fósforos de segurança; e a decoração,
lapidação, gravação, espelhação, bisotagem,
vitrificação e outros trabalhos em cerâmica,
louça, vidro e cristal (ver Industrial II).- Exceto
em estabelecimentos de grande porte (ver
Industrial II).
127


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Extração e refino de sal marinho 14.22-2
e sal-gema.
Fabricação

de

produtos 15.21-0*

alimentícios.

Processamento,

preservação

e - Ver também Industrial I.

produção de conservas de frutas.
15.22-9 * Processamento,

preservação

e

produção de conservas de legumes e
outros vegetais.
15.23-7 * Produção de sucos de frutas e de
legumes.
Preparação do leite e fabricação 15.41-5

Preparação do leite.

de produtos de laticínio.
*Possível enquadramento em indústria caseira
128


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Preparação do leite e fabricação 15.42-3*

Fabricação de laticínios.

- Ver também Industrial I.

de

produtos 15.43-1 * Fabricação de sorvetes.

- Ver também Industrial I.

de

produtos 15.51-2

de produtos de laticínio.
Fabricação
alimentícios.
Fabricação

aminoácidos e rações.

Beneficiamento de arroz e fabricação de
produtos do arroz.

15.52-0

Moagem de trigo e fabricação de
derivados.

15.53-9

Fabricação de farinha de mandioca e
derivados

15.54-7

Fabricação de fubá e farinha de milho.

*Possível enquadramento em indústria caseira
129


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

produtos 15.54-7

aminoácidos e rações.

15.55-5

Fabricação de fubá e farinha de milho.
Fabricação de amidos e féculas de
vegetais e fabricação de óleos de milho.

15.56-3

Fabricação de rações balanceadas para
animais.

15.59-8

Beneficiamento, moagem e preparação
de outros alimentos de origem vegetal.

Torrefação e moagem de café.

15.71-7

Torrefação e moagem de café.

15.72-5

Fabricação de café solúvel.

*Possível enquadramento em indústria caseira

130

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

produtos 15.83-0 * Produção de derivados do cacau e - Ver também Industrial I.

alimentícios.

elaboração de chocolates, balas, gomas
de mascar.
15.84-9 * Fabricação de massas alimentícias.
15.85-7 * Preparação

de

especiarias,

molhos,

temperos e condimentos.
15.86-5 * Preparação
alimentos

de

produtos

dietéticos,

para

crianças

e

outros

alimentos conservados.
15.89-0 * Fabricação
alimentícios.
*Possível enquadramento em indústria caseira
131

de

outros

produtos


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Engarrafamento e gaseificação 15.94-6

- Quando existente jazidas

de águas minerais.

naturais (ver Industrial III).

Fabricação de produtos do fumo. 16.00-4
Beneficiamento de fibras.

17.11-6

Beneficiamento de algodão

17.19-1

Beneficiamento de outras fibras têxteis
naturais.

Fiação, tecelagem e fabricação 17.21-3
de artigos têxteis e de vestuário.

Fiação de algodão.

17.22-1

Fiação de outras fibras têxteis naturais.

17.23-0

Fiação de fibras artificiais ou sintéticas.

17.24-8

Fabricação de linhas e fios para coser e
bordar.

*Possível enquadramento em indústria caseira
132


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial II

Fiação, tecelagem e fabricação 17.31-0
de artigos têxteis e de vestuário.

17.32-9

Tecelagem de algodão.
Tecelagem de fios de fibras têxteis
naturais.

17.33-7

Tecelagem

de

fios

e

filamentos

contínuos artificiais ou sintéticos.
17.41-8

Fabricação de artigos de tecido de uso
doméstico, incluindo tecelagem.

17.49-3

Fabricação de outros artefatos têxteis,
incluindo tecelagem.

*Possível enquadramento em indústria caseira

133

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Serviços de acabamento em fios, 17.50-7
tecidos

e

artigos

têxteis

produzidos por terceiros.
Fiação, tecelagem e fabricação 17.63-9
de artigos têxteis e de vestuário.

17.64-7

Fabricação de artefatos de cordoaria.
Fabricação

de

tecidos

especiais

–

inclusive artefatos.
17.69-8

Fabricação de outros artigos têxteis –
exclusive vestuário.

17.71-0

Fabricação de tecidos de malha.

Fiação, tecelagem e fabricação 17.72-8 * Fabricação de meias.
de artigos têxteis e de vestuário.
*Possível enquadramento em indústria caseira

134

- Ver também Industrial I.


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Fiação, tecelagem e fabricação 17.79-5

Fabricação

de artigos têxteis e de vestuário.

vestuário

de

outros

produzidos

artigos

em

do

malharias

(tricotagens).
18.11-2

Confecção

de

peças

interiores

do - Ver também Industrial I.

vestuário.
18.12-0

Confecção de outras peças do vestuário

18.13-9

Confecção de roupas profissionais.

18.21-0

Fabricação de acessórios do vestuário.

*Possível enquadramento em indústria caseira

135


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

artigos

para 19.21-6 * Fabricação de malas, bolsas, valises e - Ver também Industrial I.

viagem, calçados e artefatos

outros

artefatos

diversos.

qualquer material.

para

viagem,

de

19.29-1

Fabricação de outros artefatos de couro.

19.31-3

Fabricação de calçados de couro.

19.32-1

Fabricação

de

tênis

de

qualquer

material.
19.33-0

Fabricação de calçados de plástico.

19.39-9 * Fabricação
materiais.
*Possível enquadramento em indústria caseira

136

de

calçados

de

outros - Ver também Industrial I.


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional

Atividades

de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

artefatos

de 20.23-0

madeira, palha, cortiça e material
trançado, exclusive móveis.

Fabricação de artefatos de tanoaria e
embalagens de madeira.

20.29-0 * Fabricação de artefatos diversos de - Ver também Industrial I.
madeira,

palha,

cortiça

e

material

trançado – exclusive móveis.
Fabricação

de

produtos

de 21.31-8

papel.

21.32-6

Fabricação de embalagens de papel.
Fabricação de embalagens de papelão –
inclusive
corrugado.

*Possível enquadramento em indústria caseira

137

a

fabricação

de

papelão


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

produtos

de 21.41-5

papel.

Fabricação

de

artefatos

papelão,

cartolina

e

de

papel,

cartão

para

escritório.
21.42-3

Fabricação

de

fitas

e

formulários

contínuos – impressos ou não.
21.49-0

Fabricação
pastas,

de

papel,

outros

artefatos

de

papelão,

cartolina

e

cartão.
Edição e/ou impressão e outros 22.11-0
serviços gráficos

Edição; edição e impressão de jornais.

22.12-8

Edição; edição e impressão de revistas

22.13-6

Edição; edição e impressão de livros.

138

.- Ver também Industrial I.


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Edição de discos, fitas e outros 22.14-4
materiais gravados.
Edição e/ou impressão e outros 22.21-7
serviços gráficos

22.22-5

Impressão de jornais, revistas e livros.
Serviço

de

impressão

de

escolar

e

de

para

material

material - Exceto impressão para
usos terceiros de papel-moeda

industrial e comercial.

(ver Industrial III).

22.29-2

Execução de outros serviços gráficos.

- Ver também Industrial I.

22.31-4

Reprodução de discos e fitas.

22.32-2

Reprodução de fitas de vídeos.

*Possível enquadramento em indústria caseira

139


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Edição e/ou impressão e outros 22.33-0
serviços gráficos

22.34-9

Reprodução de filmes.
Reprodução

de

programas

de

informática em disquetes e fitas.
Fabricação de artefatos diversos 25.19-4

- Somente fabricação de

de borrachas.

artefatos de borracha para
usos domésticos, pessoal,
higiênico e farmacêutico;
demais

atividades,

Industrial III.
Fabricação
plástico.

de

artigos

de 25.21-6

Fabricação de laminados planos e
tubulares plástico.

140

ver


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

artigos

de 25.22-4

Fabricação de embalagem de plástico.

25.29-1

Fabricação de artefatos diversos de

plástico.

plástico.
Fabricação de vidro e produtos 26.11-5

Fabricação

de vidro.

segurança.

Fabricação

de

artefatos

de

vidro

plano

e

26.12-3

Fabricação de vasilhames de vidro.

26.19-0

Fabricação de artigos de vidro.

de 26.30-1

de

- Somente fabricação de

concreto, cimento, fibrocimento,

artefatos

de

gesso

gesso e estuque.

estuque;

demais

ativi-

dades, ver Industrial III.

141

e


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

- Exceto

fabricação de

cerâmicos não-refratários para

artigos

sanitários

usos diversos.

cerâmica (ver Industrial III).

Fabricação

Fabricação

de

de

produtos 26.49-2

produtos

de 28.12-6

metal, exclusive máquinas e

Fabricação de esquadrias de metal.

28.34-7

Metalurgia do pó.

28.42-8

Fabricação de artigos de serralheria –

equipamentos.
exclusive esquadrias.
28.43-6

Fabricação de ferramentas manuais.

28.91-6

Fabricação de embalagens metálicas.

142

de


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

produtos

de 28.92-4

Fabricação de artefatos de trefilados.

metal, exclusive máquinas e
equipamentos.

28.93-2

Fabricação de artigos de funelaria e de
artigos de metal para usos doméstico e
pessoal.

28.99-1

Fabricação

de

elaborados de metal.
Fabricação

de

bombas

e 29.12-2

carneiros hidráulicos.

143

outros

produtos

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

máquinas

e 30.11-2

equipamentos de informática.

Fabricação de máquinas de escrever e
calcular,

copiadoras

equipamentos

e

não-eletrônicos

outros
para

escritório.
30.12-0

Fabricação de máquinas de escrever e
calcular,

copiadoras

e

outros

equipamentos eletrônicos destinados à
automação gerencial e comercial.
30.22-8

Fabricação de equipamentos periféricos
para

máquinas

eletrônicas

tratamento de informações.

144

para

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

máquinas, 31.11-9

aparelhos e materiais elétricos.

Fabricação de geradores de corrente
contínua ou alternada.

31.12-7

Fabricação

de

transformadores,

indutores, conversores, sincronizadores
e semelhantes.
31.13-5

Fabricação de motores elétricos.

31.21-6

Fabricação de subestações, quadros de
comando, reguladores de voltagem e
outros aparelhos e equipamentos para
distribuição e controle de energia.

145

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

máquinas, 31.22-4

aparelhos e materiais elétricos.

Fabricação de material elétrico para
instalações em circuito de consumo.

31.52-6

Fabricação
equipamentos

de

luminárias

e

iluminação

–

de

exclusive para veículos.
31.60-7

Fabricação de material elétrico para
veículos – exclusive baterias.

31.92-5

Fabricação de aparelhos e utensílios
para sinalização e alarme.

31.99-2

Fabricação de outros aparelhos ou
equipamentos elétricos.

146

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

material 32.10-7

- Somente montagem de

eletrônico básico.

circuitos eletrônicos para
terceiros,

sem

galvano-

plastia; demais atividades,
ver Industrial III.
Fabricação

de

aparelhos 32.22-0

telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes.
Fabricação

de

aparelhos

e 33.10-3

instrumentos para usos médicohospitalares, odontológicos e de
laboratórios

e

aparelhos

ortopédicos.
147


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

aparelhos

e 33.20-0

Fabricação de aparelhos e instrumentos

instrumentos de medida, teste e

de medida, teste e controle – exclusive

controle - inclusive equipamen-

equipamentos

tos para controle de processos

processos industriais.

industriais.

33.30-8

para

controle

de

Fabricação de máquinas, aparelhos e
equipamentos de sistemas eletrônicos
dedicados a automação industrial e
controle do processo produtivo.

33.40-5

Fabricação de aparelhos, instrumentos
e

materiais

ópticos,

cinematográficos.

148

fotográficos

e

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação

de

aparelhos

e 33.50-2

Fabricação de cronômetros e relógios.

instrumentos de medida, teste e
controle - inclusive equipamentos para controle de processos
industriais.
Recondicionamento ou recupe- 34.50-9
ração de motores para veículos
automotores.
Construção

e

reparação

de 35.12-2

embarcações para esporte e
lazer.

149

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Construção e montagem de 35.31-9

- Somente construção de

aeronaves.

asa delta, planadores e
similares;

demais

ativi-

dades, ver Industrial III.
Fabricação

de

bicicletas

e 35.92-0

triciclos não-motorizados.
Fabricação de outros equipa- 35.99-8
mentos de transporte.
Fabricação de móveis.

36.11-0

Fabricação

de

móveis

com

predominância de madeira.
36.12-9

Fabricação

de

móveis

predominância de metal.
150

com


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação de móveis.

36.13-7

Fabricação

de

móveis

de

outros

materiais.
Fabricação de colchões.

36.14-5

Lapidação de pedras preciosas 36.91-9

- Ver também Industrial I.

e semi-preciosas, fabricação de
artefatos

de

ourivesaria

e

joalheria.
Fabricação

de

instrumentos 36.92-7

musicais.
Fabricação de artefatos para 36.93-5
caça, pesca e esporte.

151


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial II

Fabricação de brinquedos e de 36.94-3
jogos recreativos.
Fabricação de canetas, lápis, 36.95-1
fitas impressoras para máquinas
e outros artigos para escritório.
Fabricação de aviamentos para 36.96-0
costura.
Fabricação de escovas, pincéis 36.97-8
e vassouras.
Fabricação

de

produtos 36.99-4

- Ver também Industrial I.

diversos.

152


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial II

Reciclagem de sucatas não- 37.20-6
metálicas.

Industrial III

Indústrias extrativas.

10.00-6

Extração de carvão mineral.

11.10-0

Extração de petróleo e gás natural.

11.20-7

Serviços relacionados com a extração
de

petróleo

e

gás

–

exceto

prospecção realizada por terceiros.
13.10-2

Extração de minério de ferro.

13.21-8

Extração de minério de alumínio.

13.22-6

Extração de minério de estanho.

153

a

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Indústrias extrativas.

13.23-4

Extração de minério de manganês.

13.24-2

Extração

de

minério

de

metais

preciosos.
13.25-0

Extração de minerais radioativos.

13.29-3

Extração de outros minerais metálicos
não-ferrosos.

14.21-4

Extração de minerais para fabricação
de adubos, fertilizantes e produtos
químicos.

14.29-0

Extração
metálicos.

154

de

outros

minerais

não-

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Abate e preparação de produtos 15.11-3

Abate

de carne e pescado.

produtos de carne.
15.12-1

de

reses,

preparação

de

Abate de aves e outros pequenos
animais e preparação de produtos de
carne.

15.13-0

Preparação de carne, banha e produtos
de salsicharia não associadas ao abate.

15.14-8

Preparação e preservação do pescado
e fabricação de conservas de peixes,
crustáceos e moluscos.

155

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Produção de óleos e gorduras 15.31-8
vegetais e animais.

Produção de óleos vegetais em bruto.

15.32-6

Refino de óleos vegetais.

15.33-4

Preparação de margarina e outras
gorduras vegetais e de óleos de origem
animal não comestíveis.

Refino e moagem de açúcar.

15.62-8

Fabricação de bebidas.

15.91-1 *

Fabricação,

retificação,

homoge- - Ver também Industrial I.

neização e mistura de aguardentes e
outras bebidas destiladas.
15.92-0*

Fabricação de vinho.

*Possível enquadramento em indústria caseira
156


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação de bebidas.

15.93-8

Fabricação

de

malte,

cervejas

e

chopes.
15.94-6

Engarrafamento

e

gaseificação

de - Ver também Industrial II.

águas minerais.
15.95-4

Fabricação de refrigerantes e refrescos.

Curtimento e outras prepara- 19.10-0
ções de couro.
Desdobramento de madeira.
Fabricação
madeira.

de

produtos

20.10-9
de 20.21-4

Fabricação de madeira laminada e de
chapas

de

madeira

prensada ou aglomerada.

157

compensada,


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

produtos

de 20.22-2

madeira.

Fabricação de esquadrias de madeira,
de casas de madeira pré-fabricadas, de
estruturas de madeira e artigos de
carpintaria.

Fabricação de celulose, papel e 21.10-5

Fabricação de celulose e outras pastas

produtos

para a fabricação de papel.
21.21-0*

Fabricação de papel.

21.22-9

Fabricação de papelão liso, cartolina e

- Ver também Industrial I.

cartão.
Edição; edição e impressão de 22.19-5

- Ver também Industrial I.

outros produtos gráficos.
*Possível enquadramento em indústria caseira
158


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Serviço

de

impressão

de 22.22-5

- Ver também Industrial II.

material escolar e de material
para usos industrial e comercial.
Fabricação
químicos.

de

produtos 24.11-2
24.12-0

Fabricação de cloro e álcalis.
Fabricação

de

intermediários

para

fertilizantes.
24.13-9

Fabricação de fertilizantes fosfatados,
nitrogenados e potássicos.

24.14-7

Fabricação de gases industriais.

24.19-8

Fabricação
inorgânicos.

159

de

outros

produtos


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação de fibras, fios, cabos 24.41-4

Fabricação de fibras, fios, cabos e

e filamentos contínuos.

filamentos contínuos artificiais.
24.42-2

Fabricação de fibras, fios, cabos e
filamentos contínuos sintéticos.

Fabricação

de

produtos 24.51-1

Fabricação de produtos farmoquímicos.

24.52-0

Fabricação de medicamentos para uso

farmacêuticos.

humano.
24.53-8

Fabricação de medicamentos para uso
veterinário.

24.54-6

Fabricação de materiais para usos
médicos, hospitalares e odontológicos.
160

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

defensivos 24.61-9

Fabricação de inseticidas.

24.62-7

Fabricação de fungicidas.

24.63-5

Fabricação de herbicidas.

24.69-4

Fabricação

agrícolas.

de

outros

defensivos

agrícolas.
Fabricação

de

sabões, 24.71-6*

detergentes,

produtos

de

limpeza e artigos de perfumaria.

Fabricação de sabões, sabonetes e - Ver também Industrial I.
detergentes sintéticos.

24.72-4*

Fabricação de produtos de limpeza e
polimento.

*Possível enquadramento em indústria caseira

161


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

sabões, 24.73-2*

detergentes,

produtos

de

Fabricação de artigos de perfumaria e
cosméticos.

limpeza e artigos de perfumaria.
Fabricação de tintas, vernizes, 24.81-3

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes

esmaltes, laca e produtos afins.

e lacas.
24.82-1

Fabricação de tintas de impressão.

24.83-0

Fabricação

de

impermeabilizantes,

solventes e produtos afins.
Fabricação

de

adesivos

e 24.91-0

Fabricação de catalisadores.

24.93-7

selantes.
- Para indústria química.

*Possível enquadramento em indústria caseira
162


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação de aditivos de uso 24.94-5
industrial.
Fabricação de chapas, filmes, 24.95-3
papéis e outros materiais e
produtos

químicos

para

fotografia.
Fabricação de discos e fitas 24.96-1
virgens.
Fabricação e recondicionamento 25.11-9

Fabricação

de pneumáticos.

câmaras-de-ar.
25.12-7

de

pneumáticos

e

Recondicionamento de pneumáticos.

163

de

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação de artefatos diversos 25.19-4

- Ver também Industrial II.

de borrachas.
Fabricação

- Exceto

fabricação de

concreto, cimento, fibrocimento,

artefatos

de

gesso e estuque.

estuque (ver Industrial II).

Fabricação

de

artefatos

de

de 26.30-1

produtos 26.41-7

cerâmicos.

Fabricação de produtos cerâmicos nãorefratários

para

uso

estrutural

na

construção civil.
26.42-5

Fabricação
refratários.

164

de

produtos

cerâmicos

gesso

e


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

produtos 26.49-2

cerâmicos.
Britamento,

Fabricação de produtos cerâmicos não- - Ver também Industrial II.
refratários para usos diversos.

aparelhamento

e 26.91-3

outros trabalhos em pedras (não
associados a extração).
Fabricação de cal virgem, cal 26.92-1
hidratada e gesso.
Fabricação de outros produtos 26.99-9

- Exceto

de minerais não-metálicos.

asfalto (ver Industrial IV).

Produção

de

relaminados, 27.29-4

trefilados e retrefilados de aço –
exclusive tubos.
165

fabricação de


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação de tubos de aço com 27.31-6
costura.
Fabricação de outros tubos de 27.39-1
ferro e aço.
Metalurgia

dos

metais 27.42-1

preciosos.
Fabricação

de

artigos

de 28.41-0

cutelaria.

166

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

máquinas

e 29.11-4

equipamentos.

Fabricação de motores estacionários de
combustão interna, turbinas e outras
máquinas

motrizes

exclusive

para

não-elétricas

aviões

e

–

veículos

rodoviários.
29.13-0

Fabricação de válvulas, torneiras e
registros.

29.14-9
Fabricação

de

equipamentos.

máquinas

e 29.15-7

Fabricação de compressores.
Fabricação

de

equipamentos

de

transmissão para fins industriais –
inclusive rolamentos.

167

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

máquinas

e 29.21-1

equipamentos.

Fabricação

de

fornos

industriais,

aparelhos e equipamentos não-elétricos
para instalações térmicas.
29.22-0

Fabricação de estufas e fornos elétricos
para fins industriais.

29.23-8

Fabricação de máquinas, equipamentos
e aparelhos para transporte e elevação
de cargas e pessoas.

29.24-6

Fabricação de máquinas e aparelhos de
refrigeração
industrial.

168

e

ventilação

de

uso

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

máquinas

e 29.25-4

equipamentos.

Fabricação

de

aparelhos

de

ar

de

outras

máquinas

e

condicionado.
29.29-7

Fabricação

equipamentos de uso geral.
29.31-9

Fabricação
equipamentos

de

máquinas
para

e

agricultura,

avicultura e obtenção de produtos
animais.
29.32-7

Fabricação de tratores agrícolas.

29.40-8

Fabricação de máquinas-ferramenta.

169

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

máquinas

e 29.51-3

equipamentos.

Fabricação

de

máquinas

e

equipamentos

para

a

de

indústria

prospecção e extração de petróleo.
29.52-1

Fabricação

de

equipamentos

outras
para

a

máquinas

e

extração

de

minérios e indústria da construção.
29.53-0

Fabricação de tratores de esteira e
tratores

de

uso

na

construção

e

mineração.
29.54-8

Fabricação

de

máquinas

e

equipamentos

de

terraplenagem

e

pavimentação.
170

Observações


Usos

Atividades

Correspondência com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

máquinas

e 29.61-0

equipamentos.

Fabricação
indústria

de

máquinas

metalúrgica

–

para

a

exclusive

máquinas-ferramenta.
29.62-9

Fabricação

de

máquinas

equipamentos

para

as

e

indústrias

alimentar, de bebidas e fumo.
29.63-7

Fabricação

de

máquinas

e

equipamentos para a indústria têxtil.
29.64-5

Fabricação

de

máquinas

e

equipamentos para as indústrias do
vestuário e de couro e calçados.

171

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

máquinas

e 29.65-3

equipamentos.

Fabricação

de

máquinas

e

equipamentos para as indústrias de
celulose, papel e papelão e artefatos.
29.69-6

Fabricação

de

outras

máquinas

e

equipamentos de uso específico.
Fabricação de eletrodomésticos. 29.81-5

Fabricação de fogões, refrigeradores e
máquinas de lavar e secar para uso
doméstico.

29.89-0

Fabricação

de

outros

aparelhos

eletrodomésticos.
Fabricação
elétricos.

de

materiais 31.30-5

Fabricação de fios, cabos e condutores
elétricos isolados.
172

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

materiais 31.51-8

elétricos.

31.91-7

Fabricação de lâmpadas.
Fabricação de eletrodos, contatos e
outros artigos de carvão e grafita para
uso elétrico, eletroímãs e isoladores.

Fabricação

de

material 32.10-7

eletrônico e de aparelhos e
equipamentos de comunicação.

Fabricação

de

material

eletrônico - Ver também Industrial II.

básico.
32.21-2

Fabricação

de

equipamentos

transmissores de rádio e televisão e de
equipamentos
telefônicas,
radiotelegrafia

para
para
–

radiotelefonia

e

inclusive

de

microondas e repetidoras.
173

estações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

de

material 32.30-1

Fabricação de aparelhos receptores de

eletrônico e de aparelhos e

rádio e televisão e de reprodução,

equipamentos de comunicação.

gravação ou amplificação de som e
vídeo.

Fabricação

e

montagem

de 34.10-0

veículos automotores, reboques
e carrocerias.

Fabricação de automóveis, camionetas
e utilitários.

34.20-7

Fabricação de caminhões e ônibus.

34.31-2

Fabricação de cabines, carrocerias e
reboques para caminhão.

34.32-0

Fabricação de carrocerias para ônibus.

174

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

e

montagem

de 34.39-8

veículos automotores, reboques
e carrocerias.

Fabricação de cabines, carrocerias e
reboques para outros veículos.

34.41-0

Fabricação de peças e acessórios para
o sistema motor.

34.42-8

Fabricação de peças e acessórios para
os sistemas de marcha e transmissão.

34.43-6

Fabricação de peças e acessórios para
o sistema de freios.

Fabricação

e

montagem

de 34.44-4

veículos automotores, reboques

Fabricação de peças e acessórios para
o sistema de direção e suspensão.

e carrocerias.

175

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Atividades

Industrial
Industrial III

Fabricação

e

montagem

de 34.49-5

Fabricação de peças e acessórios de

veículos automotores, reboques

metal para veículos automotores não

e carrocerias.

classificados em outra classe.

Construção
embarcações

e

reparação
e

de 35.11-4

estruturas

flutuantes.
Construção,

reparação

montagem

de

e 35.21-1

veículos

Construção

e

montagem

de

locomotivas, vagões e outros materiais

ferroviários.

rodantes.
35.22-0

Fabricação de peças e acessórios para
veículos ferroviários.

35.23-8

Reparação de veículos ferroviários.
176

Observações


Usos

Correspondência com a Classificação Nacional de

Atividades

Atividades Econômicas – CNAE
Código

Observações

Atividades

Industrial
Industrial III

Construção,

reparação

e 35.31-9

Construção e montagem de aeronaves. - Exceto a construção de

montagem de aeronaves.

asa delta, planadores e
similares (ver Industrial II).
35.32-7

Fabricação de motocicletas.
Reciclagem

de

Reparação de aeronaves.

35.91-2

sucatas 37.10-9

metálicas.

177


ANEXO 5 A

178


ANEXO 5 B

VII RA – São Cristóvão / UEP 05

Gabaritos

Relação dos Logradouros ou Polígonos

1 – Logradouros e polígonos nos quais as edificações afastadas ou não das divisas do
lote têm altura máxima de 11m, gabarito correspondente a 3 (três) pavimentos qualquer
que seja a sua natureza e índice de aproveitamento do terreno (IAT) de 1,5:
Ladeira São Januário (ambos os lados).
Rua da Liberdade (ambos os lados).
Rua Faria Braga (ambos os lados).
Rua Itabuna (ambos os lados).
Rua Mineira (ambos os lados).
Rua Piraúba (ambos os lados).
Travessa Aires Pinto (ambos os lados).
Travessa Ida (ambos os lados).
Travessa São Luiz Gonzaga (ambos os lados).

* Polígono formado pela Rua General Bruce (ambos os lados), Rua General Argolo
(ambos os lados), Rua General José Cristino (ambos os lados), Largo do Viana e Rua
Senador Alencar (ambos os lados).

* Polígono formado pela Rua Santos Lima (ambos os lados), Praça Santa Edwiges
(ambos os lados), Rua Monsenhor Manuel Gomes (lado ímpar), Rua 25 de Março
(ambos os lados), Campo de São Cristóvão (lado par)

* Polígono formado pela Rua São Cristóvão (lado par), divisa do terreno localizado à
Rua São Cristóvão n.º 1200 (terreno atualmente ocupado pela CEG, exclusive),
Avenida Pedro II (lado par) e Rua Figueira de Melo (lado par).
179


* Polígono formado pela Rua General Herculano Gomes (lado oposto à Quinta da Boa
Vista), Avenida Pedro II (lado ímpar), Rua Figueira de Melo (exclusive), Rua Antunes
Maciel (exclusive), Rua São Cristóvão (lado par), Rua Almirante Baltazar (exclusive).

* Polígono formado pela Rua Desembargador Frederico Sussekind (ambos os lados),
Rua Sinimbu (ambos os lados), Rua Chaves de Faria (lado ímpar), Rua Sabino Vieira
(ambos os lados), Rua Dom Meinrado (lado par), Avenida Rotary Internacional (lado da
Quinta da Boa Vista), Rua General Herculano Gomes (lado da Quinta da Boa Vista),
Avenida Bartolomeu de Gusmão (lado par), Avenida Visconde de Niterói (lado par),
limite da AEIS – Mangueira (inclusive), Rua Chantecler (ambos os lados), Rua São Luiz
Gonzaga (exclusive).

* Polígono formado pela AEIS - TUIUTI.

* Polígono formado pela AEIS - Parque Horácio Cardoso Franco / Vila Arará / Parque
Erédia de Sá.

* Polígono formado pela AEIS – Barreira do Vasco.

2 – Logradouros e polígonos no qual as edificações afastadas ou não das divisas do
lote têm altura máxima de 14m, gabarito correspondente a 3 (três) pavimentos –
qualquer que seja a sua natureza – mais cobertura e índice de aproveitamento do
terreno (IAT) de 1,5:

* Rua Antunes Maciel (lado ímpar, entre a Rua São Cristóvão e a Rua Figueira de
Melo).

* Rua Figueira de Melo (lado ímpar, entre a Rua Antunes Maciel e a Avenida Pedro II).

* Polígono formado pelo Campo de São Cristóvão (exclusive), Rua Figueira de Melo
(lado ímpar), Rua São Cristóvão (lado ímpar), Rua Fonseca Teles (lado par) e Avenida
do Exército (exclusive).
180


Excluindo a Rua Piraúba, a Travessa Ida e a Rua Faria Braga.

* Polígono formado pela Rua São Cristóvão (lado par), Rua Figueira de Melo (lado
ímpar), Avenida Pedro II (lado par).

* Polígono formado pela Rua Visconde de Niterói (lado ímpar), Avenida Bartolomeu de
Gusmão (lado ímpar) e Ramal RFFSA.

3 – Logradouros e polígonos nos quais as edificações afastadas ou não das divisas do
lote têm altura máxima de 15,50m, gabarito correspondente a 4 (quatro) pavimentos
qualquer que seja a sua natureza e índice de aproveitamento do terreno (IAT) de 2,0:

* Rua Amarantes (ambos os lados).

* Polígono formado pelo Campo de São Cristóvão (lado par), Rua General Argolo (lado
par), Rua General Bruce (exclusive), Rua Senador Alencar (exclusive), Largo do Viana
(exclusive), Rua General José Cristino (exclusive), Rua General Argolo (lado par), Rua
Argentina (lado ímpar), Rua Senador Alencar (lado par), Rua do Bonfim (lado ímpar) e
Rua Bela (lado ímpar), excluindo a Travessa Aires Pinto.

* Polígono formado pela Avenida Rotary Internacional (lado oposto à Quinta da Boa
Vista), Avenida do Exército (exclusive), Rua Fonseca Teles (lado ímpar), Rua do
Parque (ambos os lados).
Excluindo a Rua Mineira.

* Polígono formado pela Rua Marechal Jardim (ambos os lados), Rua Ferreira de
Araújo (ambos os lados), Rua do Reservatório (lado ímpar), Rua Vieira Bueno (lado
ímpar), Rua Almirante Rodrigo da Rocha (lado par), Rua Mantiqueira (lado par), Rua
Marechal Jardim (lado ímpar), Rua Lopes Trovão (ambos os lados), Rua Capitão Félix
(exclusive) e Rua Prefeito Olímpio de Melo (exclusive).

181


* Polígono formado pelos limites das Favelas Vila Arará (exclusive) e Parque Horácio
Cardoso Franco (exclusive), Largo de Benfica (exclusive), Avenida Dom Hélder
Câmara (exclusive), Rua Leopoldo Bulhões (exclusive).

* Polígono formado pela Rua Senador Domício Barreto (lado ímpar), limite da Favela
Parque Erédia de Sá (exclusive), Avenida Brasil (lado ímpar), Rua Prefeito Olímpio de
Melo, (exclusive), Rua Lopes Silva (lado ímpar) e Rua Couto de Magalhães (lado
ímpar),

4 – Logradouros e polígonos nos quais as edificações afastadas ou não das divisas do
lote têm altura máxima de 21,50m, gabarito correspondente a 6 (seis) pavimentos
qualquer que seja a sua natureza e índice de aproveitamento do terreno (IAT) de 3,0:

* Polígono formado pelo Campo de São Cristóvão (lado ímpar), excluindo o trecho
entre a Rua Figueira de Melo e a Rua Escobar, e incluindo o Pavilhão de São
Cristóvão.

* Polígono formado pela Rua Santos Lima (exclusive), Rua Benedito Otoni (ambos os
lados), Rua São Cristóvão (lado ímpar), Rua Escobar (ambos os lados).

* Polígono formado pela Avenida Pedro II (lado ímpar), Rua Melo e Souza (lado par),
até o prolongamento da Rua Antunes Maciel (lado ímpar), Rua Antunes Maciel (lado
ímpar), Rua Figueira de Melo (exclusive).

* Polígono formado pela Rua 25 de Março (exclusive), Rua Monsenhor Manuel Gomes
(ambos os lados), Rua Almirante Mariath (lado ímpar), Campo de São Cristóvão (lado
par).
Rua Monsenhor Manuel Gomes (lado par) entre a Rua 25 de Março e a Rua da
Igrejinha (exclusive)

182


* Polígono formado pela Rua Euclides da Cunha (lado ímpar), Rua São Cristóvão (lado
ímpar), Avenida Pedro II (lado par), até a divisa lateral direita do imóvel nº 400 da
Avenida Pedro II e seu prolongamento.

* Polígono formado pela Rua Bela (lado ímpar), Rua do Bonfim (lado par), Rua Senador
Alencar (lado ímpar), Rua Argentina (lado par), Rua General Argolo (lado ímpar, exceto
trecho entre a Rua General José Cristino e a Rua General Bruce, o qual é excluído),
Campo de São Cristóvão (lado par), Largo Pedro Lobianco, Avenida do Exército
(ambos os lados), Rua Dom Meinrado (lado ímpar), Rua Sabino Vieira (exclusive), Rua
Chaves de Faria (lado par), Rua Sinimbu (exclusive), Rua Desembargador Frederico
Sussekind (exclusive), Rua Itabuna (exclusive), Rua Tuiuti (lado ímpar), Rua
Pindamonhangaba (lado par), Rua Jansen de Melo (lado ímpar), limite da AEIS – Tuiuti
(exclusive), Rua Mantiqueira (lado ímpar), Rua Almirante Rodrigo da Rocha (lado
ímpar), Rua Vieira Bueno (lado par), Rua do Reservatório (lado ímpar), Rua Ferreira de
Araújo (exclusive), Rua Marechal Jardim (exclusive), Rua Prefeito Olímpio de Melo
(lado ímpar), Rua Capitão Félix (ambos os lados), Rua Lopes Trovão (exclusive), Rua
Marechal Jardim (lado par), limite da AEIS – Tuiuti (exclusive), Rua São Luiz Gonzaga
(exclusive), Largo de Benfica (exclusive), limite da AEIS – Parque Horácio Cardoso
Franco, Vila Arará e Parque Erédia de Sá (exclusive), Rua Couto de Magalhães (lado
par), Rua Lopes Silva (lado par), Rua Prefeito Olímpio de Melo (lado par), Avenida
Brasil (lado ímpar).
Excluindo Ladeira São Januário, Rua Amarantes, Rua da Liberdade, Rua São Luiz
Gonzaga (ambos os lados, entre o Largo da Cancela e a Rua Itabuna), Travessa São
Luiz Gonzaga, Rua Itabuna e AEIS – Barreira do Vasco.

* Polígono formado pela Avenida Dom Hélder Câmara (exclusive), Largo do Benfica
(exclusive), Rua São Luiz Gonzaga (exclusive), Rua Chantecler (exclusive), limite da
AEIS – Mangueira (exclusive), Rua Vigário Morato (lado ímpar), Rua Abdon Milanez
(lado ímpar), Rua Ana Neri (lado par), Ramal da RFFSA (eixo limite da VII R. A.).

* Polígono formado pelo ramal de Minérios do Arará (exclusive), Rua Leopoldo Bulhões
(exclusive), Avenida Dom Hélder Câmara (exclusive) e ramal da RFFSA.
183


5 – Logradouros e polígonos nos quais as edificações afastadas das divisas do lote têm
altura máxima de 39,50m, gabarito correspondente a 12 (doze) pavimentos qualquer
que seja a sua natureza e índice de aproveitamento do terreno (IAT) de 5,5:

* Avenida Dom Hélder Câmara (ambos os lados).

* Avenida Leopoldo Bulhões (ambos os lados, entre a Avenida Dom Hélder Câmara e a
ramal de Minérios do Arará), (excluída a AEIS Parque Horácio Cardoso Franco, Vila
Arará e Parque Erédia de Sá).

* Largo do Benfica.

* Rua São Luiz Gonzaga (excluindo a AEIS – Tuiuti, a Rua da Liberdade, a Rua da
Emancipação, a Rua Itabuna e a Travessa São Luiz Gonzaga e o trecho entre os
Largos Pedro Lobianco e da Cancela).

* Polígono formado pela AEIS – Mangueira (exclusive) e Rua Visconde de Niterói (lado
par).

* Polígono formado pela Rua Ana Neri (lado ímpar), Rua Abdon Milanez (lado par), Rua
Vigário Morato (lado par), limite da AEIS – Mangueira (exclusive) e Rua Visconde de
Niterói (lado par).

* Polígono formado pelo Rio Jacaré (exclusive), Ramal da RFFSA, Avenida Dom
Hélder Câmara (lado par).

* Polígono formado pelo Campo de São Cristóvão (lado ímpar), Rua Escobar
(exclusive), Rua São Cristóvão (lado ímpar), Rua Figueira de Melo (lado par).

* Polígono formado pela Praça Santa Edwiges (exclusive), Avenida Brasil (ambos os
lados), Avenida Francisco Bicalho (lado par), Rua Francisco Eugênio (ambos os lados),
184


até o limite da VII RA, Rua Almirante Baltazar (lado ímpar no trecho limite com a Quinta
da Boa Vista e ambos os lados daí até a Praça Almirante Baltazar), Praça Almirante
Baltazar (incluída), Rua São Cristóvão (lado ímpar), Rua Antunes Maciel (lado par), seu
prolongamento até a Rua Melo e Souza (lado ímpar), divisa lateral do terreno da Rua
São Cristóvão nº 1.200, atualmente ocupado pela Companhia Estadual de Gás – CEG
(inclusive), Rua São Cristóvão (lado par), Rua Benedito Otoni (exclusive).
Rua Figueira de Melo (lado par), da Antunes Maciel até a Rua São Cristóvão.

* Polígono formado pela Rua São Cristóvão (lado par), Rua Fonseca Teles (lado
ímpar), Rua Mineira (exclusive), Rua do Parque (exclusive) Rua Euclides da Cunha
(ambos os lados até a divisa lateral direita do imóvel nº 400 da Avenida Pedro II e seu
prolongamento ( lado par) até a Rua São Cristóvão.

* Polígono formado pela Praça Santa Edwiges (exclusive), Avenida Brasil (ambos os
lados até a Rua Monsenhor Manuel Gomes e lado ímpar até a Rua Bela), Rua Bela
(lado ímpar), Rua Almirante Mariath (lado par), Rua Monsenhor Manuel Gomes
(exclusive).

ANEXO 6

Estacionamento e Guarda de Veículos

Edificações/ Atividades
Unidade

residencial

de

Critérios

edificação 1 vaga / unidade com área útil até 150m2

multifamiliar ou mista

2 vagas / unidade com área útil > 150m2

Loja

1 vaga / 30m2 de área útil

Sala comercial

1 vaga / 50m2 de área útil

Sede administrativa

1 vaga / 50m2 de área útil

185


Edificações/ Atividades

Critérios

Hotel

1 vaga / cada 5 apartamentos
1 vaga / 40m2 de sala de reunião
1 vaga / 200m2 de área de uso comum do
hotel

Motel

1 vaga / apartamento

Estabelecimento hospitalar

1 vaga / leito (número de leitos ≤ 50)
1 vaga / 1,5 leitos (50 > nº de leitos ≥ 200)

Hospital, Maternidade
Pronto

–

Laboratório

Socorro,
de

Ambulatório, 1 vaga / 50m2 de área útil

Análises

Clínica,

Consultório
Estabelecimento de ensino
Universidade / Faculdade
Escola 1º grau / Maternal/ Pré- Escolar/ 1 vaga / 25m2 de área útil
1 vaga / 50m2 de área útil

Creche

Escola 2º grau / Supletivo/ Técnico 1 vaga / 75m2 de área útil
Profissional/Curso
preparatório
à
escolas superiores (cursinho)/ Curso
não seriado
Serviços de alimentação
com música

1 vaga / 20m2 de área útil

sem música

1 vaga / 30m2 de área útil

Salão de festas, de bailes, buffet com 1 vaga / 30m2 de área útil
recepção

186


Edificações/ Atividades

Critérios

Mercado / Supermercado / Hipermercado

1 vaga / 35m2 de área útil destinado ao
público ou a vendas

Locais para armazenagem

1 vaga / 100m2 de área útil

Shopping Center

1 vaga / 25m2 de área útil + galerias (ou 1
vaga / 30m2)

Oficina mecânica / Concessionária de 1 vaga / 30m2 de área útil
veículos
Cinema / Teatro / Auditório

1 vaga / 40m2 de área útil

Asilo / Pensionato / Internato

1 vaga / 100m2 de área útil

Local de culto

1 vaga / 40m2 de área útil

Clube social e recreativo (excluído estádio 1 vaga / 100m2 de área útil
e ginásio)
Estádio / Ginásio de esportes / Circo

1 vaga / 8 lugares

Academias esportivas e cursos de dança

1 vaga / 25m2 de área útil

Quadra e salão de esportes

1 vaga / 25m2 de área útil

Indústria

1 vaga / 100m2 de área útil

Pavilhão para Feiras / Exposições / Parque 1 vaga / 25m2 de área do terreno (excluída
de diversões

área de estacionamento

Zoológico / Parque / Horto

1 vaga / 100m2 de área do terreno
(excluída área de estacionamento)

187


ANEXO 7
BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES TOMBADAS
BAIRRO
São Cristóvão

IDENTIFICAÇÃO
Estação

Ferroviária

de

LOCALIZAÇÃO
S. Av. Osvaldo Aranha nº 680

LEGISLAÇÃO
Decreto “N” nº 14741 – 22.04.96

Cristóvão
São Cristóvão

Casa da Marquesa de Santos

Av. Pedro II nº 293

Proc.II-T-38 / IBPC – 20.03.38

São Cristóvão

E.M. Nilo Peçanha

Av. Pedro II nº 398

Decreto nº 9414 / DGPC (Provisório) –
21.06.90

São Cristóvão

Coreto

Campo de São Cristóvão

Proc. E-18 / 300288 / 85 INEPAC (Provisório)
- 16.12.85

São Cristóvão

São Cristóvão

E.M. Gonçalves Dias

E.M. Floriano Peixoto

Campo de São Cristóvão nº Decreto nº 9414 / DGPC (Provisório) –
115

21.06.90

Praça Argentina nº 20

Decreto nº 9414 / DGPC (Provisório) –
21.06.90

188


BAIRRO
São Cristóvão

IDENTIFICAÇÃO
Hospital Frei Antonio

LOCALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Rua São Cristóvão nº 870 Decreto nº 4926 / DGPC – 10.01.85
Praça Mário Nazaré s/ nº

São Cristóvão

São Cristóvão

Quinta da Boa Vista e Paço Quinta da Boa Vista

Proc. 99 / 101 – T – 38 / IBPC – 30.06.38 Proc.

de São Cristóvão

101 / 154 – T – 38 / IBPC – 11.05.38

Reservatório da Quinta da Rua Mineira s/ nº

Proc. E-18 / 001542 / 98 INEPAC (Provisório)

Boa Vista (1867)
São Cristóvão

Reservatório do Pedregulho Rua Marechal Jardim s/ nº

Proc. E-18 / 001542 / 98 INEPAC (Provisório)

(1880)
Benfica

E.M. Uruguai

Benfica

Conjunto

Rua Ana Neri nº 192

Residencial Rua Marechal Jardim nº 450

Decreto nº 9414 / DGPC (Provisório) – 21.06.90

Decreto nº 6383 / DGPC – 19.12.86

Mendes de Moraes
Vasco da Gama

Sede

e

Campus

do Rua General Bruce nº 586

Observatório Nacional

Proc.1009 – T – 79 / IBPC – 14.08.86
Proc. E – 18 / 31273 / 83 / INEPAC – 18.11.87

189


RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PRESERVADAS POR CRITÉRIO DE
PRESERVAÇÃO

GRAU DE PROTEÇÃO I – Ficam preservadas as características originais dos
acabamentos, vãos, elementos decorativos e arquitetônicos e a escala, volumetria e
morfologia das fachadas, coberturas, interiores e elementos incorporados como
escadarias, estatuárias, gradis, portões, muros, luminárias e jardins das edificações
situadas nas ruas.

ÁREA 1
• Avenida do Exército, s/nº - Árvore no centro da rua em frente à rua Filgueiras;
• Avenida Pedro II, nº 158 e 383, s/nº entre os nos 153 e 147 (vila Souza Cabral), s/nº Portão da Quinta da Boa Vista;
• Campo de São Cristóvão, nº 310 – Colégio Gonçalves Araújo;
• Campo de São Cristóvão, s/nº - traçado urbano, mobiliário urbano e murada;
• Praça Nanterra, s/nº - Igreja de Santa Genoveva;
• Praça Padre Seve, nº 10 – Igreja de São Cristóvão;
• Rua Dom Meinrado, s/nº - Portão da Quinta da Boa Vista;
• Rua General Almério de Moura, nº 131 – Clube de Regatas Vasco da Gama;
• Rua General Argolo, nº 153 e s/nº, entre os nos 123 e 153;
• Rua General José Cristino, nº 166;
• Rua Mineira, s/nº - Caixa d’água da CEDAE;
• Rua Pedro Paiva, s/nº - Igreja de Santana;
• Rua São Cristóvão, nºs 432, 440, 460, s/nº - Pórtico do Bairro Santa Genoveva;
• Rua São Januário, nºs 1064, 249;
• Rua Teixeira Júnior, nºs 80, 158;

190


ÁREA 2

Largo do Pedregulho s/nº - Bica

GRAU DE PROTEÇÃO 2 – Ficam preservadas as características originais dos
acabamentos, vãos, elementos decorativos e arquitetônicos e a escala, volumetria e
morfologia das fachadas, coberturas e elementos incorporados como escadarias,
estatuárias, gradis, portões, muros, luminárias e jardins das edificações situadas nas
ruas.

SUBÁREA 1
• Avenida do Exército
- 37, 41, 45, 49, 53, 99, 105, 113, 115.
- 16, 20, 22, 24, 40, 46.
• Praça Argentina
- 11, 15, 17
- 40
• Praça Pinto Peixoto
- 19 A, 21.
- 8, 12, 14.
• Rua Antônio Henrique de Noronha
- 5, 9, 15, 23, 33, 41, 45, 49, 57, 59.
- 28, 28 A, 30, 38, 50, 58, 64, 70, 72.
• Rua Carneiro de Campos
- 56, 62, 64
• Rua Catalão
- 11, 13, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33
• Rua Chaves Faria
- 11, 39, 45, 51, 55, 65, 129, 137, 141, 155, 171, 183, 209, 219, 229, 235, 243, 303.
- 102, 120, 126, 142, 180, 184, 230, 236, 246.

191


• Rua Coronel Brandão
- 19, 19 A
- 44
• Rua Coronel Cabrita
- 1, 5, 7, 15, 23, 33, 39, 47, 49, 55.
- 22, 24, 28, 30, 32, 34, 36, 40, 44, 48, 54.
• Rua Curuzu
- 37, 47, 71.
- 4, 58, 76, 78, 80, 82, 82 A, 84, 84 A.
• Rua Dom Meinrado
- 9, 11, 13.
• Rua Emancipação
- 23, 25, 27, 31.
10, 14, 16, 18, 18A.
• Rua General Almério de Moura
- 371, 373, 381, 391, 401, 433, 447, 467, 553, 557, 567, 583, 605, 615, 621, 639.
- 462, 470, 478, 484, 506, 522, 532, 542, 562, 598.
• Rua João Ricardo
- 15, 17, 23, 25, 37, 45.
- 16.
• Rua Justino de Souza
- 3, 11, 17, 23, 29, 35, 45.
- 32, 70, 76, 84.
• Rua Liberdade
- 7, 11, 29, 33, 35, 37, 43, 49.
- 2, 4, 10, 48, 50, 52, 54, 56.
• Rua Major Fonseca
- 55.
- 28, 30, 34, 36, 38, 44, 46, 50, 50 A, 52, 54.
192


• Rua Paula e Silva
- 13, 15, 17, 19, 21, 25, 27, 29.
- 8, 10, 12, 16, 18, 28, 30, 32.
• Rua Sabino Vieira
- 5, 9, 15, 17, 19.
• Rua São Luiz Gonzaga
- 295, 305, 313.
- 196, 200, 210, 214, 220, 236, 286, 294, 294 A , 352, 354, 368, 372, 392, 398, 410.
• Rua Teixeira Júnior
- 446, 446 F.
• Rua Vileta
- 9, 11, 13, 13 A, 13 B.
• Travessa Filgueiras
- 10.
• Travessa Sabino Vieira
- 1, 3, 5, 7, 9, 11, 19, 21, 23, 25.
- 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26.
• Travessa São Luiz Gonzaga
- 1, 3, 5, 7, 9, 11, 21, 23, 25.
- 4, 6, 8 ,10, 12, 14, 16, 18, 20, 24.

ÁREA 2
Largo do Pedregulho
- 4, 4 A, 14, 20, 24, 28.

193