










DECRETO Nº 23.908, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 31.943.800,00, em favor de diversos Órgãos
Estaduais.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de
dezembro de 2000, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com pessoal e encargos sociais da Administração Direta do Estado, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em
favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$
31.943.800,00 (trinta e um milhões, novecentos e quarenta e três mil e
oitocentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM
R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta


 




 


14010.1236114022.105


-


Promoção e desenvolvimento do ensino
  fundamental


24.094.000




 


3.1.90 - FNT 09


-


Pessoal e Encargos Sociais


24.094.000




 


 


 


 


 




 


14010.2884614069.420


-


Contribuição complementar da Secretaria de
  Educação ao FUNAFIN


1.006.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.006.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA


 




 


15010


-


Secretaria de Fazenda - Administração Direta


 




 


15010.2884615049.422


-


Contribuição complementar da SEFAZ ao FUNAFIN


200.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


20000


-


SECRETARIA DE CULTURA


 




 


20010


-


Secretaria de Cultura - Administração Direta


 




 


20010.1312120014.069


-


Planejamento e programação das ações da
  Secretaria de Cultura


2.600




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.600




 


 


 


 


 




 


20010.1312220014.071


-


Direção, supervisão e coordenação da política
  cultural do Estado


8.400




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


8.400




 


 


 


 


 




 


20010.1312220014.072


-


Descentralização das ações culturais


4.200




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.200




 


 


 


 


 




 


20010.1339120032.087


-


Coordenação e execução da guarda e
  preservação do acervo documental do Estado 


5.500




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.500




 


 


 


 


 




 


20010.1312220048.044


-


Gestão administrativa da Secretaria de
  Cultura


2.900




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.900




 


 


 


 


 




 


20010.2884620049.425


-


Contribuições patronais da Secretaria de
  Cultura ao FUNAFIN


3.700




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.700




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária - Administração Direta


 




 


22010.2884622069.426


-


Contribuições patronais da SPRRA ao FUNAFIN


15.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


15.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


23010


-


Secretaria de Saúde - Administração Direta 


 




 


23010.2884623029.428


-


Contribuições patronais da Secretaria de
  Saúde ao FUNAFIN


70.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


70.000




 


 


 


 


 




 


23010.1030223014.211


-


Manutenção do pessoal das atividades-fim do
  sistema de saúde 


344.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


344.000




 


 


 


 


 




 


23010.1012223028.027


-


Gestão administrativa da Secretaria de Saúde


21.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


21.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES 


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes – Administração Direta


 




 


26010.2212126014.073


-


Planejamento, programação, orçamentação e
  acompanhamento das ações da SDETE


2.500




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.500




 


 


 


 


 




 


26010.2212826014.100


-


Capacitação de recursos humanos da SDETE


1.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000




 


 


 


 


 




 


26010.2266126022.288


-


Apoio à implantação de projetos
  estruturadores


1.500




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.500




 


 


 


 


 




 


26010.2781126032.090


-


Promoção e apoio ao desporto de rendimento 


3.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000




 


 


 


 


 




 


26010.2312190012.089


-


Coordenação e apoio operacional ao
  PRODETUR-PE-II


3.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000




 


 


 


 


 




 


26010.2884626049.430


-


Contribuições patronais da SDETE ao FUNAFIN


4.500




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.500




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente - Administração Direta


 




 


31010.1912231044.050


-


Direção, supervisão e coordenação da política
  de ação da SECTMA


6.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração Direta


 




 


39010.0612239014.161


-


Direção, supervisão e coordenação da política
  estadual de defesa social


10.000




 


3.1.90 - FNT 01 


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




 


39010.0618139032.213


-


Serviços de policiamento civil e
  especializado


3.955.000




 


3.1.90 - FNT 01 


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.955.000




 


 


 


 


 




 


39010.0618239032.217


-


Serviços de ouvidoria e corregedoria da SDS


10.000




 


3.1.90 - FNT 01 


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




 


39010.0624339032.216


-


Recepção e assistência a adolescentes
  apreendidos


370.000




 


3.1.90 - FNT 01 


-


Pessoal e Encargos Sociais


370.000




 


 


 


 


 




 


39010.2884639099.447


-


Contribuições patronais da SDS ao FUNAFIN 


1.800.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.700.000




 


3.1.90 - FNT 04


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


----------------




 


 


 


TOTAL
  


31.943.800




 


 


 


 


=========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete do Governador


 




 


11010.0412211014.017


-


Assessoramento especial ao Governador


5.700




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.700




 


 


 


 


 




 


11010.0412211014.018


-


Acompanhamento de pleitos dirigidos ao
  Governador


4.300




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.300




 


 


 


 


 




 


11010.0412211014.019


-


Organização das atividades de representação
  social do Governador


2.500




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.500




 


 


 


 


 




 


11010.0412211014.020


-


Coordenação do escritório de Pernambuco em
  Brasília


4.300




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.300




 


 


 


 


 




 


11010.0412211014.021


-


Coordenação das atividades governamentais


4.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.000




 


 


 


 


 




 


11010.0412211028.017


-


Manutenção dos prédios da Governadoria


4.300




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


4.300




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


12010


-


Secretaria de Administração e Reforma do
  Estado - Administração Direta


 




 


12010.0412212014.094


-


Direção, supervisão e coordenação da política
  estadual de administração e reforma do Estado


 
5.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.000




 


 


 


 


 




 


12010.0412212098.052


-


Gestão administrativa da SARE


12.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


12.000




 


 


 


 


 




 


12010.2884612099.417


-


Contribuições patronais da SARE ao FUNAFIN


458.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


458.000




 


 


 


 


 




 


12010.2884612099.418


-


Contribuição complementar da SARE ao FUNAFIN


2.995.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.995.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


14010


-


Secretaria de Educação - Administração Direta


 




 


14010.2884614069.419


-


Contribuições patronais da Secretaria de
  Educação ao FUNANFIN


12.300.100




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


12.300.100




 


 


 


 


 




 


14010.1212114014.084


-


Planejamento e programação da política
  educacional do Estado


23.900




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


23.900




 


 


 


 


 




 


14010.1212214014.088


-


Direção e coordenação da política educacional
  do Estado


23.300




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


23.300




 


 


 


 


 




 


14010.1212514014.086


-


Regularização e normatização dos sistemas de
  ensino


48.500




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


48.500




 


 


 


 


 




 


14010.1212814044.095


 


Desenvolvimento de pessoal técnico e
  administrativo


91.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


91.000




 


 


 


 


 




 


14010.1236214022.107


-


Promoção e desenvolvimento do ensino médio


502.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


502.000




 


 


 


 


 




 


14010.1236514022.108


 


Desenvolvimento referencial da educação
  infantil


62.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


62.000




 


 


 


 


 




 


14010.1236114032.387


-


Organização e gestão da rede escolar da
  educação básica


135.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


135.000




 


 


 


 


 




 


14010.1239214032.114


-


Promoção e divulgação de informações
  educativa-cultural


10.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




 


14010.1212214068.049


-


Gestão administrativa da Secretaria de
  Educação


188.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


188.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA


 




 


15010


-


Secretaria da Fazenda – Administração Direta


 




 


15010.2884615049.421


-


Contribuições patronais da SEFAZ ao FUNAFIN


200.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


20000


-


SECRETARIA DE CULTURA


 




 


20010


-


Secretaria de Cultura – Administração Direta


 




 


20010.2884620049.546


-


Contribuição complementar da Secretaria de
  Cultura ao FUNAFIN


2.200




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.200




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária – Administração Direta


 




 


22010.2063122054.206


-


Apoio aos programas fundiários do Estado


11.100




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


11.100




 


 


 


 


 




 


22010.2033422042.024


-


Apoio ao associativismo


6.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000




 


 


 


 


 




 


22010.2033422042.025


-


Apoio à profissionalização da agricultura
  familiar


6.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000




 


 


 


 


 




 


22010.2060290142.022


-


Promoção de certames agropecuários


10.100




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.100




 


 


 


 


 




 


22010.2060190152.281


-


Revitalização das culturas agrícolas


7.100




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


7.100




 


 


 


 


 




 


22010.2012222068.024


-


Gestão administrativa da SPRRA


697.900




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


697.900




 


 


 


 


 




 


22010.2884622069.427


-


Contribuição complementar da SPRRA ao FUNAFIN


35.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


35.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


23010


-


Secretaria de Saúde – Administração Direta


 




 


23010.1012223014.043


-


Direção, supervisão e coordenação da política
  estadual de saúde


235.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


235.000




 


 


 


 


 




 


23010.2884623029.429


-


Contribuição complementar as Secretaria de
  Saúde ao FUNAFIN


200.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes – Administração Direta


 




 


26010.2212226014.075


-


Direção, supervisão e coordenação da política
  de desenvolvimento econômico, turístico e esportivo do Estado


 
15.500




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


15.500




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


29000


-


ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 




 


29010


-


Recursos sob Supervisão da Secretaria de
  Administração e Reforma do Estado


 




 


29010.1284629019.567


-


Encargos com o INSS do pessoal contratado e
  comissionado da Secretaria de Educação


500.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


500.000




 


 


 


 


 




 


29010.2884629019.227


-


Encargos com  FGTS do pessoal contratado do
  Estado


246.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


246.000




 


 


 


 


 




 


29010.2884629019.228


-


Encargos com  INSS do pessoal contratado do
  Estado oriundo de entidades extintas


2.958.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


2.958.000




 


 


 


 


 




 


29010.2884629019.230


-


Restituições de contribuições previdenciárias


45.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


45.000




 


 


 


 


 




 


29010.2884629019.276


-


Encargos com exercício findo do pessoal ativo


580.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


580.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente – Administração Direta


 




 


31010.1912231038.033


-


Gestão administrativa da SECTMA


6.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


6.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social – Administração
  Direta 


 




 


39010.0618139032.212


-


Serviço de policiamento ostensivo e
  preventivo


3.784.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.784.000




 


 


 


 


 




 


39010.1236239078.090


-


Promoção do ensino médio pela SDS


1.700.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.700.000




 


 


 


 


 




 


39010.0612239098.086


-


Gestão administrativa da SDS


120.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


20.000




 


3.1.90 - FNT 04


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




 


39010.2884639099.448


-


Contribuição complementar da SDS ao FUNAFIN


3.700.000




 


3.1.90 - FNT 01


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.700.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL


31.943.800




 


 


 


 


=========



 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de dezembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULO FILHO
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
CLAÚDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.