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EMBL IA LEGISLA TJVA DO E TADO DO PIAul

GABfNETE DO OfP

PROJETO DE LEI

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Di poe sobre Dispiie sabre a implantaciio do

sistema biometrico de identificacdo de recemnascidos no Estado do Piaul
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VERNADOR DO ESTADO 00 PlAUt.
Face saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a eguinte Lei:

Art. 10 Fica 0 Poder Executive autorizado a irnplantar e operacionalizar

idenrificacao dos recem-nascido
do Piaui.

si tcrna biometrico de

nos hospiiais e matemidadcs publicas e pri adas do

stado

Paragrafo unico - 0 sistema de idcntificacao biornetrica que e ref ere esta lei consi: te em urn
banco dc dados ci il, ccntralizado no orgao cstadual competente.

ineulando as irnprcssoes

digital das mao e dos pes do. recem-nascidos as de suss miles.
An. 20 As impre 'soc digitais dos rccern-nascidos serao colhidas imediatamente apos 0 eu
nascimento. por leiter biornetrico. p los hospitais e rnaternidades.
Art. "00 Poder Executive regularnentara a prescnte Lei.
Art. 4° Esta lei cntra em vigor na data de sua publicacao.
Sala das secoes. em 07 de agosto de :20 14.

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DEPUTADO ESTADUAL FLAVIO

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PlAUt

Biometria [bio (vida) + metria (medida)] eo cstudo e tati. tico das caraeteristicas
flsicas ou comportarnentais dos seres ivos. Rccenternente este termo tambern foi associado a
rnedida de caracteristicas fisicas ou comportamentais das pessoas como forma de identificalas unicamente. Hojc a biometria e usada na identificacao criminal. cornrole de acesso, etc. 0
sistemas chamados biometricos podern basear 0 seu funcionamento em caracteri iicas de
diver as partes do corpo humane, pur exemplo: os olhos, a palma da mao. as digitais do dedo,
a retina OU iris dos olhos. A premissa em que se fundamentam e a de que cad a individuo e
unico c po sui caracteristicas Iisicas e de componarnento (a voz, a maneira de andar. etc.)
distintas. traces aos quais sao caractensticos de cada ser humane (Fonte de informacoes:
Wikipedia).
Pretendemos com este projeto criar urn si tema de identi ficacao mais eficicnte do
que 0 atualmente em igor que consistc no registro de sua irnpre 'sao plantar e digital.
(Conforme estabelece 0 Art. 10-incl 0 II de lei n" 8.069. de 13 de julho de 1990-E tatuto da
Crianca c do Adolescente).
"Art. 10
II identificar 0 rccern- ascido mediante 0 registro de sua impre sao plantar e
digital e da irnpressao digital da mae. sern prejuizo de outras formas norrnatizadas pela
autoridade administrative competente."
o arual sistema de coleta de desenhos papilares dos pes com tinta nao e cficiente.
uma vez que a coleta muitas vezcs inviabiliza a leitura tecnica do desenho .. Esse novo
sistema ervira como importante fator de prevencao na resolucao de easos de subiracao e
troea de bcbe nas maternidade . podendo inclusive auxiliar nos casos de abandono de recernnascidos. A irnplantacao de equipamento de biometria das impre .soes digitais aliada ao
banco de dados de reccrn-nascidos em acroportos c rodoviarias tarnbem facilirara a
identificacao da pcssoa que acompanha urn bcbe ou uma crianca , em qualquer viagern.
coibindo crime' contra 0 mesmo. A.. tecnologia de e reduzir 0 casos de trafico e roubo de
bebcs no Estado. ja que. ao deixar a matemidadc. a mae passara por urn identi ficador
biornetrico que ira informar sc 0 bebe que ela leva e. de faro, 0 eu.
Com a nova tccnologia a.' criancas passarao a receber urn prontuario proprio. com
os registros de todos os dodos das r1aOS e informacoes sobre a mac. e itando que os bebes
sejam registrados por pais diferentcs. Outros estados ja estao adotando estc importante
istcma como anta Catarina. Parana e Pernambuco.
Diante de todo 0 e posto e qUI:!apresentarnos a presente proposirura contando com
o apoio e apro acao dos nobres pares.