










DECRETO Nº 44.579, DE 12 DE JUNHO DE
2017.
 
Redenomina os cargos
comissionados que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº
15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática da Escola de
Referência em Ensino Médio, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo
CAS-4, passando a denominar-se Assessor Técnico, mantido o símbolo. 
 
Art. 2° Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Assessor, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Educação, símbolo CAS-3, passando a denominar-se
Coordenador de Transporte, mantido o símbolo. 
 
Art. 3º O Regulamento do Órgão acima
mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho ano de 2017, 201º
da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.