










DECRETO Nº 49.837, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2020.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.986.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas correntes e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 6.986.000,00 (seis
milhões, novecentos e oitenta e seis mil reais) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos, sendo
R$ 5.450.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) na fonte de
recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta; R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) na fonte de recursos 0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta; R$
766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais) na fonte de recursos 0244 –
Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm. Indireta e o valor de R$ 730.000,00
(setecentos e trinta mil reais) na fonte de recursos 0271 - Recursos Ordinários
Oriundos do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, especificados no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de
novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCAS CAVALCANTI
RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ÂNGELA MAGALHÃES
VASCONCELOS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


1.236.600,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0244


1.236.600,00


 




Atividade:


10.302.0065.0072 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde


 


539.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


539.400,00


 




Atividade:


12.846.0444.1585 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao


 


5.000.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


5.000.000,00


 




Atividade:


12.122.0444.4399 -
  Gestão das atividades das Unidades de Ensino da Universidade de


 


75.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


75.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0444.3208 -
  Encargos Gerais da UPE


 


 


135.000,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


135.000,00


 




 


 


TOTAL


 


6.986.000,00


 




 
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0065.0074 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


512.700,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


512.700,00


 




Atividade:


10.846.0444.1583 -
  Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao


 


730.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0271


730.000,00


 




Atividade:


12.122.0444.2519 -
  Gestão das atividades da Reitoria da Universidade de Pernambuco


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


100.000,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


153.300,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


153.300,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


5.450.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


5.450.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


40.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


40.000,00


 




 


 


TOTAL


 


6.986.000,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.