










DECRETO Nº 33.976,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
 
Aloca cargos
comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205,
de 19 de janeiro de 2007 e, alteração, no Decreto
n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto
nº 32.296, de 05 de setembro de 2008, no Decreto nº
32.695, de 21 de novembro de 2008, no Decreto nº
32.823, de 09 de dezembro de 2008 e alterações, e na Lei
nº 13.879, de 25 de setembro de 2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos comissionados, transformados
pela Lei nº 13.879, de 25 de setembro de 2009, a
seguir especificados, que passam a ter as seguintes denominações:
 
I - 40 (quarenta) cargos de Assessor, símbolo CAA-2;
 
II - 01 (um) cargo de Assistente de Gabinete, símbolo
CAA-5.
 
Art. 2º O Regulamento do órgão
acima mencionado deverá ser alterado, no prazo de 30 (trinta) dias, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 30 de setembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVERA LEÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.