










DECRETO Nº 46.734, DE 9 DE NOVEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 9.007.938,06 em favor da Secretaria
de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Secretaria, não
implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 9.007.938,06
(nove milhões, sete mil, novecentos e trinta e oito reais e seis centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
9 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.846.0966.1136 - Contribuições Patronais da Secretaria de
  Educação ao FUNAFIN


 


9.007.938,06


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


9.007.938,06


 




 


 


TOTAL


 


9.007.938,06


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




11000


-
  GOVERNADORIA DO ESTADO


 


 


 


 




00101


Gabinete do Governador - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.0068 - Promoção das Atividades Governamentais e
  de Representação


 


1.129.230,49


 




 


 


Social do Governador


 


 


 


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


1.129.230,49


 




00103


Casa Militar - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


06.846.0952.0082 - Contribuições Patronais da Casa Militar
  ao FUNAFIN


 


441.580,00


 




 


 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


441.580,00


 




12000


-
  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00106


Secretaria de Administração - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Administração


 


727.739,32


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


727.739,32


 




00304


Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0935.4038 - Administração de Pessoal à Disposição de
  Outros Órgãos


 


200.000,00


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


200.000,00


 




Atividade:


04.846.0935.1215 - Contribuições Patronais da ATI ao
  FUNAFIN


 


600.000,00


 




 


 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


600.000,00


 




13000


-
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 


 




00402


Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE


 


 


 


 




Atividade:


14.421.1055.4081 - Atendimento ao Adolescente em Conflito
  com a Lei e às suas


 


1.000.000,00


 




 


 


Famílias


 


 


 


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


1.000.000,00


 




19000


-
  SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS


 


 


 




00138


Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


14.846.0210.2882 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


555.304,16


 




 


 


de Justiça e Direitos Humanos


 


 


 


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


555.304,16


 




22000


-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00113


Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração
  Direta


 


 


 




Op.
  Especial:


28.846.0959.0140 - Contribuição Complementar da Secretaria
  de Agricultura e Reforma


 


970.180,00


 




 


 


Agrária ao FUNAFIN


 


 


 


 




 


 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


970.180,00


 




31000


-
  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406


Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria
  da Universidade de


 


247.480,00


 




 


 


Pernambuco


 


 


 


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


247.480,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


1.395.440,00


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


1.395.440,00


 




36000


-
  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 


 




00132


Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


18.122.0968.4387 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Meio Ambiente e


 


119.225,52


 




 


 


Sustentabilidade


 


 


 


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


117.529,52


 




 


 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


1.696,00


 




Atividade:


18.846.0968.3794 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


296.668,57


 




 


 


de Meio Ambiente e Sustentabilidade


 


 


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


296.668,57


 




00310


Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH


 


 


 


 




Atividade:


18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência
  Estadual de Meio Ambiente -


 


1.325.090,00


 




 


 


CPRH


 


 


 


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


1.325.090,00


 




 


 


 


TOTAL


 


9.007.938,06


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.