DECRETO Nº 29894 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, proprietária da Casa de Bidú
Sayão, localizada na Praça Tiradentes nº 48, com entrada também pela rua Luís
de Camões nº 57, Centro - RJ, receberá através da Secretaria Municipal das
Culturas, num prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto,
propostas de ocupação deste imóvel, por cessão de uso, desde que as propostas
sejam compatíveis com as características do imóvel e sua utilização pertinente as
atividades culturais.
Art. 2º Fica criado grupo de trabalho responsável pela análise das propostas
apresentadas, que será coordenado pela Secretaria Municipal das Culturas, e
será composto pela Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa,
Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico Cultural
da Cidade do Rio de Janeiro, e pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.09.2008