










DECRETO
Nº 45.793, DE 23 DE MARÇO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.352.370,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de juros e amortização da dívida do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.352.370,00 (três
milhões, trezentos e cinquenta e dois mil e trezentos e setenta reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 23 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LEONILDO DA SILVA SALES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria
  da Universidade de


 


3.352.370,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida


 


0101


80.400,00


 




 


4.6.90.00 - Amortização da Dívida


 


0101


3.271.970,00


 




 


 


TOTAL


 


3.352.370,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




12000


-
  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00304


Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI


 


 


 


 




Projeto:


 


04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura
  Corporativa e Serviços


 


3.107.122,42


 




 


 


Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para
  o Governo


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.107.122,42


 




31000


-
  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406


Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


 


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


143.647,58


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


143.647,58


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


91.600,00


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


91.600,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0979.0089 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da UPE


 


10.000,00


 




 


 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0101


10.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


3.352.370,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.