DECRETO Nº 29327 DE 15 DE MAIO DE 2008.
Cria Comissão Especial de Licitação para o fim que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de promover licitação para a continuidade do
programa de garagens subterrâneas no Município do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Licitação, com as atribuições de
elaborar o edital e promover todos os atos necessários ao procedimento
licitatório das áreas públicas localizadas em subsolo, onde serão construídas
garagens subterrâneas para a operação de estacionamento.
Art. 2º A Comissão instituída no artigo primeiro vincula-se ao Gabinete da
Secretaria Municipal de Fazenda e será composta pelos servidores abaixo
designados, sob a presidência do primeiro:
Presidente
- Marcus Vinícius Belarmino de Souza, matrícula 11/239.528-3
Vice-presidente
- Renato Celso Dantas Neto, matrícula 11/156.615-7
Membros Titulares
- Antonio Jofre Zulchner de Andrade, matrícula 82/133.966-2
- Hélio Borges de Faria, matrícula 13/156.632-2
Membros Suplentes
- Eliana Dias Frossard, matrícula 11/175.250-0
- Sílvia Maria Sampaio Antunes, matrícula 11/208.755-9
Art. 3º Compete à referida Comissão promover todos os atos necessários à
ultimação das licitações sob sua competência, podendo para tanto e, de acordo
com o assunto abordado, convocar técnicos para participarem das reuniões da
Comissão, na forma do art. 7º do Decreto Municipal nº 14.298, de 25 de outubro
de 1995.
Art. 4º Os membros da Comissão de que trata o presente Decreto perceberão
jeton de acordo com o art. 1 do Decreto nº 14.298, de 25 de outubro de 1995.
Art. 5º Fica revogado o Decreto "P" nº 545, de 28 de março de 2008.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.05.2008