EDITAL SMA Nº 108

DE 17 DE JUNHO DE 2008.

Regulamenta

o

Concurso

Público

para

Provimento de cargo de Professor I - Ciências,
do

Quadro

Permanente

de

Pessoal

do

Município do Rio de Janeiro, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no
processo 07/205257/2008, torna público que fará realizar o Concurso Público para
provimento de cargo de Professor I - Ciências, do Quadro Permanente de Pessoal do
Município do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

I Das Disposições Preliminares
1. Do Vencimento, da Carga Horária, da Taxa de Inscrição e da Qualificação
Exigida.
Vencimento

Carga Horária

Taxa de Inscrição

Qualificação Mínima
Exigida

R$ 1.032,58

16h

R$ 60,00

Licenciatura Plena em
Ciências, Ciências Biológicas
ou História Natural, com
habilitação apostilada no
diploma.

1.1 será acrescido ao vencimento:
• bônus cultura (Lei nº 3438/2002)

R$ 92,19

• auxílio-transporte (Decreto nº 17.110/98)

R$ 92,40

2. Das Atribuições do Cargo

1


• responsabilizar-se pelo bom andamento do trabalho dos alunos sob sua
responsabilidade;
• participar do planejamento curricular da Escola;
• planejar suas atividades como regente de turma, visando a um bom desenvolvimento
funcional;
• acompanhar e avaliar o desempenho do aluno, propondo medidas para melhor
rendimento e ajustamento do mesmo em consonância com a Coordenação
Pedagógica;
• manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno, obedecendo a
normas e prazos estabelecidos;
• utilizar as horas complementares em atividades pedagógicas inerentes à sua função
de docente;
• atender às determinações da Escola, quanto à observância de horário e
convocações;
• manter-se em permanente atualização pedagógica, visando ao aperfeiçoamento
profissional;
• executar quaisquer outros encargos semelhantes e pertinentes à categoria funcional.

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394, de
20/12/96, são ainda atribuições do cargo:
• ministrar os dias letivos e nas horas-aula estabelecidos;
• participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional;
• colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade.

3. Das Vagas
3.1 as vagas, objeto deste Concurso, estão distribuídas por Coordenadorias Regionais
de Educação - CRE, conforme consta do quadro a seguir:

2


COORDENADORIA
1ª

2ª

3ª

4ª

5ª

REGIONAL

6ª

7ª

8ª

9ª

10ª

Total

R PD R PD R PD R PD R PD R PD R PD R PD R PD R PD R PD
4

1

4

1

5

1

Legenda:

R

=

Vagas Regulares

PD =

20 2

7

1

5

1

5

1

9

1

11 1

19 1

89 11

Vagas para Portadores de Deficiência

3.2 as vagas reservadas a portadores de deficiência, caso não preenchidas, reverterão
para o quadro de vagas regulares.
CRE

B A I R R O S DE A B R A N G Ê N C I A

1ª

Praça Mauá, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Centro, Cidade Nova, Bairro
de Fátima, Estácio, Santa Teresa, Rio Comprido, São Cristóvão,
Catumbi, Mangueira, Benfica e Paquetá.

2ª

Glória, Flamengo, Laranjeiras, Catete, Urca, Cosme Velho, Botafogo,
Humaitá, Praia Vermelha, Leme, Copacabana, lpanema, São Conrado,
Rocinha, Vidigal, Gávea, Leblon, Jardim Botânico, Horto, Alto da Boa
Vista, Tijuca, Praça da Bandeira, Vila Isabel, Andaraí e Grajaú.

3ª

Higienópolis, Engenho Novo, Rocha, Riachuelo, Del Castilho, Méier,
Maria da Graça, lnhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho,
Bonsucesso, Piedade, Sampaio, Jacaré, Cachambi, Todos os Santos,
Pilares, Lins, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Abolição,
Jacarezinho e Alemão.

3


CRE

B A I R R O S DE A B R A N G Ê N C I A

4ª

Ilha do Governador, Manguinhos, Bonsucesso, Maré, Ramos, Olaria,
Penha, Brás de Pina, Vila da Penha, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário
Geral e Jardim América.

5ª

Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vila da Penha, lrajá, Vista Alegre, Vaz
Lobo, Colégio, Marechal Hermes, Rocha Miranda, Turiaçu, Oswaldo
Cruz, Bento Ribeiro, Guadalupe, Madureira, Honório Gurgel, Campinho,
Quintino, Cavalcante e Cascadura.

6ª

Parque Anchieta, Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Acari,
Coelho Neto, lrajá, Honório Gurgel, Costa Barros, Pavuna e Barros Filho.

7ª

Barra da Tijuca, ltanhangá, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio
dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Taquara, Cidade de Deus, Freguesia,
Rio das Pedras, Tanque, Curicica, Pechincha, Praça Seca e Vila
Valqueire.

8ª

Guadalupe, Deodoro, Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Jabour,
Santíssimo, Guilherme da Silveira, Vila Kennedy, Vila Militar, Jardim
Sulacap, Magalhães Bastos e Realengo.

9ª

lnhoaíba, Campo Grande, Cosmos, Santíssimo, Augusto Vasconcelos e
Benjamin Dumont.

10ª

Santa Cruz, Paciência, Cosmos, São Fernando, Guaratiba, Ilha de
Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Sepetiba e Jardim
Maravilha.

II. Dos Requisitos
1. São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com

4


reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido.

III. Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas, no período de 10 horas do dia 08/07/2008 até às
23h59min do dia 20/07/2008, horário de Brasília – incluindo sábados, domingos e
feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos;
1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999.

2. Para inscrever-se, o candidato deverá:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para
participação no Concurso e para posse no cargo;
2.2 no ato da inscrição no concurso, não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele
que, na época de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos mencionados
nos incisos II e XIII;
2.3 o candidato deverá, no ato da inscrição, assinalar a opção da Coordenadoria
Regional de Educação - CRE para a qual deseja concorrer ;
2.4 o candidato, que no momento da inscrição, não optar pela CRE de preferência,
será, automaticamente, cadastrado na CRE onde houver maior número de vagas, não
sendo admitida, em nenhuma hipótese, posterior mudança de CRE;
o candidato deverá, no ato da inscrição, manifestar, também, o interesse em fazer
parte ou não da classificação geral. Farão parte da classificação geral os candidatos
5


aprovados excedentes, ou seja, além do número de vagas oferecidas, obedecidos os
critérios de desempate constantes do presente Edital;
2.5.1 o candidato que optar em fazer parte da classificação geral deverá estar ciente de
que poderá ser convocado para ser lotado em qualquer Coordenadoria Regional de
Educação - CRE, que não a escolhida no ato da inscrição, conforme a real
necessidade da Secretaria Municipal de Educação;
2.5.2 a nomeação pela classificação geral dar-se-á na medida em que a Secretaria
Municipal de Educação necessitar de profissional em Coordenadoria Regional de
Educação – CRE onde não haja candidato aguardando convocação;
2.5.3 uma vez assinalado que concorda em participar da listagem geral, se convocado
pela classificação geral, o candidato deverá tomar posse sob pena de exclusão do
certame;
2.5.4 o candidato convocado que solicitar final de fila, se autorizado o pedido, retornará
ao respectivo banco de concursados pelo qual foi convocado, ou seja, o banco de
concursados da Classificação Geral ou da Coordenadoria Regional de Educação CRE;
2.5.5 o candidato que não desejar participar da Classificação Geral, ou deixar de fazer
a opção no ato da inscrição, ficará no banco de concursados aguardando convocação,
apenas para a Coordenadoria Regional de Educação - CRE de sua opção;
2.6 o candidato que esteja impossibilitado de transcrever as respostas da prova, deverá
solicitar o auxílio de um fiscal para fazê-lo, na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas
em Administração Pública, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua
Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar- Ala A, Cidade Nova, até 48 horas antes da
data da prova, no horário das 10h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado
por 02 (dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato
concordará com as marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta.

3. Procedimentos para inscrição:
3.1 acessar o site www.rio.rj.gov.br/concursos, onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição;

6


3.2 cadastrar-se, no período de 10h do dia 08/07/2008 até às 23h59min do dia
20/07/2008, (horário de Brasília), incluindo sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na página citada;
3.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
3.4 imprimir o requerimento preenchido;
3.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso
após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo este o
único meio aceito para efetivação da inscrição;
3.5.1 a impressão da guia de depósito deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4,
até às 16h do dia 21/07/2008 (horário de Brasília);
3.5.2 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até o dia 21/07/2008;
3.5.3

o

PAGAMENTO

APÓS

A

DATA

DO

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO;

BANCOSCREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• BANCO DA AMAZÔNIA S/A
•· SANTANDER BANESPA S/A
•· ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
•· ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
•· BRASÍLIA S/A
•· CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
•· BRADESCO S/A
•· ITAÚ S/A
•· ABN AMRO BANK
•· MERCANTIL DO BRASIL S/A
•· HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
•· UNIBANCO S/A
•· SAFRA S/A
•· RURAL S/A
•· CITIBANK S/A
7

VENCIMENTO

IMPLICARÁ

O


3.5.4 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
3.5.5 a inobservância ao determinado nos subitens 3.5.2, 3.5.3 e 3.5.4, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
3.6 a inscrição somente será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária,
do pagamento da taxa de inscrição;
3.7 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição não
recebidas, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
que impossibilitem a transferência de dados.
4. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
5. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência e a opção da CRE, que estará disponível para alteração até o dia
07/08/2008.
6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
7. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Será admitida a inscrição, nos termos da Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94, de
pessoa portadora de deficiência, ficando o respectivo deferimento condicionado ao
cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 645, de 05.11.84, na Lei Municipal nº
2.111, de 10.01.94 e no Decreto Municipal nº 5.890, de 16.06.86;

8


2. o candidato portador de deficiência deverá assinalar sua condição no campo próprio
do requerimento de inscrição, mencionando a deficiência da qual é portador, e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor,
prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar sala de mais fácil acesso, no caso de
dificuldade de locomoção;
2.1 no caso de prova com o auxílio de um fiscal ledor, o fiscal, além de auxiliar na
leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão-resposta do
candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da
prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
foram efetuadas no cartão-resposta;
2.2 o candidato portador de deficiência visual parcial (ambliopia) deverá identificar sua
condição, indicando no requerimento de inscrição se deseja que a prova seja
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de
letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro);
3. o candidato que não declarar no requerimento de inscrição ser portador de
deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.
4. o candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de
realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos,
sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde se realizarão as provas;
5. o acesso de portadores de deficiência às provas e sua eventual aprovação não
implica o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a atividade
pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de perícia médica;
5.1 a partir da publicação do resultado da prova objetiva, no Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro, o candidato portador de deficiência considerado aprovado, deverá
comparecer, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, à Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria Municipal de Administração,
situada na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Anexo, 9º andar - Ala A - Cidade Nova, no
horário das 10h às 16h, munido do original de documento oficial de identidade, para
tomar ciência do dia, horário e local em que deverá comparecer à Gerência de
Acompanhamento da Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Administração 9


A/CSRH/CVS/GASS, ficando este órgão desobrigado de realizar qualquer tipo de
contato para este fim;
5.2 o candidato será encaminhado à Gerência de Acompanhamento da Saúde do
Servidor da Secretaria Municipal de Administração – A/CSRH/CVS/GASS, para
confirmação da deficiência declarada, conforme Decreto n.º 5.890 de 16.06.86;
5.2.1 no caso de ser portador de deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico
com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contado da emissão até o dia da apresentação;
5.2.2 constatada, pela A/CSRH/CVS/GASS, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o fato será informado à
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria
Municipal de Administração, para as providências pertinentes;
5.2.3

a

Junta

de

Especialistas

emitirá

laudo

fundamentado,

declarando

a

compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;
5.2.4 o candidato cuja deficiência venha a ser considerada, pela Junta de Especialistas,
incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será eliminado do
certame;
5.3 o candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GASS como não portador de
deficiência concorrerá, somente, às vagas regulares;
5.4 o candidato portador de deficiência que não comparecer, no dia, hora e local
determinados, para confirmação da deficiência ou não cumprir a exigência, junto à
A/CSRH/CVS/GASS, caso haja, será eliminado do certame.
6. Em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 2.111, de 10.01.94, ficam
reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para as
pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovada a compatibilidade da
deficiência com as atividades do cargo. Nos casos em que a reserva inicial das vagas
superar este percentual, será observada, durante a vigência deste concurso, a
necessária compensação nas convocações subseqüentes, que, em qualquer caso,
observarão o percentual acima estabelecido;

10


6.1 caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resulte em número
fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente,
arredondamento que incidirá apenas na reserva inicial de vagas;
6.2 as pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão
concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às
vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no percentual de 5% das
vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados
para essas vagas, a vigésima será preenchida pelo candidato portador de deficiência
de acordo com a classificação obtida;
6.3 os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados, além de
figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à
parte, observada a respectiva ordem de classificação;
7. Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser
encaminhados à Gerência de Acompanhamento da Saúde do Servidor da Secretaria
Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GASS.

V. Da Hipossuficiência
1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007;
1.1 as inscrições ocorrerão das 10h do dia 08/07/2008 até às 23h59min do dia
10/07/2008.
2. Procedimentos
2.1 o candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição on line, no
site www.rio.rj.gov.br/concursos, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;
2.1.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período determinado no
subitem 1.1;
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente,
comparecer no período de 09 a 11/07/2008, das 10h às 16h, nos locais abaixo
discriminados, para avaliação da hipossuficiência, apresentando os seguintes
documentos:
a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;

11


b) cópia do comprovante de residência no nome do requerente;
c) cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão judicial de
separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) cópia do último contracheque;
e) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço;
LOCAL

BAIRRO

ENDEREÇO

Escola Municipal Vicente Licínio

Praça Mauá

Rua Edgard Gordilho, nº 63

Campo Grande

Rua Amaral Costa, nº 140

Cardoso
9ª CRE

2.3. caso o candidato não compareça para avaliação da hipossuficiência no dia, horário
e local determinados no subitem 2.2, sua inscrição será desconsiderada, pois o ato do
preenchimento do requerimento com a pretensão de isenção de taxa, não significa que
sua inscrição foi aceita e efetivada.
3. Conforme o estabelecido na Resolução Conjunta SMA/SMAS n.º 99, de 05 de
outubro de 2007, “serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em
concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que
comprovarem possuir renda familiar “percapita” inferior a 30% (trinta por cento), do
Salário Mínimo Nacional, sem prejuízo do previsto em seus Artigos 5º e 6º”;
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar o site a partir do dia 15/07/2008, para tomar ciência
do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente no site, seu requerimento de
inscrição para a impressão do DARM e efetivação do pagamento da taxa, até o dia
21/07/2008, conforme o disposto no Inciso III, item 6 e seus subitens.

VI. Da Confirmação da Inscrição

12


O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site www.rio.rj.gov.br/concursos, até o dia 27/07/2008.
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima
mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição”;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, através do telefone 2293-8000, nos dias 28 e
29/07/2008, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.
2. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização da
prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo para o qual concorre à vaga,
tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga regular ou vaga reservada para portadores
de deficiência), condição especial de prova (se for o caso), estarão disponíveis,
oportunamente, no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail (caso fornecido pelo
candidato) ou correspondência, comunicando as informações descritas no item 2. Para
tanto, é fundamental que o e-email e o endereço informados no requerimento de
inscrição estejam completos e corretos;
2.2 não serão enviadas correspondências para os candidatos cujo endereço informado
no requerimento de inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP;
2.3 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova;
2.4 o Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site para conhecimento
do candidato.
3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail, na correspondência e no cartão de confirmação de inscrição disponível na

13


Internet, não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.
4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
www.rio.rj.gov.br/concursos e/ou e-mail e/ou no cartão de confirmação de inscrição.
5. Quando houver inexatidão no cargo, opções da CRE, de classificação geral e, no
caso de portador de deficiência, no tipo de prova e/ou no tipo de deficiência contidos na
correspondência recebida, o candidato deverá comparecer à Subsecretaria de Estudos
e Pesquisas em Administração Pública, na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Anexo, 9º
andar, Ala A – Cidade Nova e solicitar a necessária correção, impreterivelmente, até 48
horas antes da data de realização da prova.
5.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre o tipo de prova
solicitado.
6. Quando houver inexatidão em outras informações, o candidato deverá:
6.1 fazer a correção no próprio cartão de confirmação e entregá-lo ao fiscal no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova;
6.2 no caso de correspondência eletrônica, solicitar ao fiscal a respectiva correção em
formulário específico que estará disponível na sala de prova.

VII. Das Provas
1. A avaliação dos candidatos será feita através de Provas Objetiva e Discursiva,
ambas de caráter eliminatório, e de Títulos de caráter classificatório, conforme quadro a
seguir, versando sobre o conteúdo programático a ser, oportunamente, publicado no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

14


TIPO DE

CONTEÚDO

PROVA

OBJETIVA

Específico da

Nº DE

PONTOS

TOTAL

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

QUESTÕES

POR

EM

PONTOS PARA

PONTOS PARA

QUESTÃO

PONTOS

HABILITAÇÃO,

HABILITAÇÃO,

POR

NO TOTAL DA

CONTEÚDO

PROVA

30

2,0

60,0

12,0

60,0

20

2,0

40,0

8,0

60,0

2

25,0

50,0

---------

25,0

----------

----------

30,0

---------

---------

Disciplina
OBJETIVA

Língua
Portuguesa

DISCURSIVA

Fundamentos
TeóricoMetodológicos
e PolíticoFilosóficos da
Educação

TÍTULOS

----------

Obs: será considerado habilitado:
a) na Prova Objetiva, o candidato que alcançar, no mínimo, 20% de pontos por
conteúdo e 60% de pontos do total da prova, conforme o estabelecido no quadro
acima;
b) na Prova Discursiva, o candidato que alcançar, no mínimo, 50% de pontos do total
da prova.

2. Da Prova Objetiva
2.1 as questões da prova serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e
D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
2.2 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
2.3 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
15


regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
2.4 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
2.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
2.4.2 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
2.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
2.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
2.6 candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu
nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
2.7 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso.
2.8 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site www.rio.rj.gov.br/concursos.

3. Da Prova Discursiva
3.1 a prova discursiva será aplicada juntamente com a prova objetiva;
3.2 o candidato deverá responder no Caderno de Respostas próprio, utilizando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta;
3.3 a prova avaliará o conhecimento do candidato e, ainda, a coerência, coesão,
clareza e objetividade, bem como a utilização correta do vocabulário e das normas
gramaticais;
16


3.4 somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem a
nota mínima para habilitação na prova objetiva;
3.5 será desclassificado o candidato que inserir seu nome, assinatura ou qualquer
outro sinal, fora da área própria para preenchimento, tornando identificável o Caderno
de Respostas da prova discursiva;
3.6 a prova discursiva será corrigida e revisada por dois examinadores e a nota do
candidato será o resultado da média das duas notas.

4. Da Prova de Títulos
4.1 SERÃO CONVOCADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS, APENAS OS
CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA;
4.2 a aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 30
(trinta) pontos, em conformidade com os critérios de valores determinados na tabela
abaixo:
DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Curso de Pós-

*Fotocópia autenticada

Graduação “Lato Sensu”

do Certificado de

, em nível de

Conclusão ou

Especialização

declaração nos termos

Nº MÁXIMO DE

PONTUAÇÃO DE

TÍTULOS

CADA TÍTULO

1

8

1

10

1

11

do art 12 da Resolução
CNE/CES nº 01/2001
Curso de Pós-

*Fotocópia autenticada

Graduação “Strictu

do Certificado de

Sensu” em nível de

Conclusão ou

Mestrado

declaração

Curso de Pós-

*Fotocópia autenticada

Graduação “Strictu

do Certificado ou

Sensu” em nível de

Declaração de

Doutorado

Conclusão

17


DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Aprovação final em

Fotocópia autenticada

Concurso Público

do Certificado ou

Nº MÁXIMO DE

PONTUAÇÃO DE

TÍTULOS

CADA TÍTULO

1

1

Declaração em papel
timbrado ou publicação
oficial, ou Ato de
Investidura, neste caso,
somente para os
concursos realizados
após outubro de 1988.

OBS:
· * somente serão pontuados os títulos que forem correlatos com a área da educação.
· no caso de declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação, esta deverá conter
data de conclusão do curso e aprovação na monografia e/ou defesa de tese.
· somente serão válidos, para efeito de contagem como títulos de mestre e doutor,
aqueles reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES/MEC, sendo que os demais poderão ser computados como títulos
de pós-graduação lato sensu.

4.3 somente serão analisados os títulos relacionados no quadro, em fotocópia
autenticada que não será devolvida;
4.4 os títulos, devidamente autenticados, deverão ser entregues acondicionados em
envelope lacrado, tamanho ofício, identificado por formulário, devidamente preenchido
e colado na parte externa do envelope, cujo modelo estará disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos;
4.5 a escala para apresentação de títulos será divulgada em Diário Oficial, quando da
publicação do resultado da prova discursiva, sendo de responsabilidade do candidato
acompanhar tal publicação;
4.5.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do período e local
determinados;

18


4.5.2 os candidatos que não comparecerem para apresentação de títulos, conforme o
disposto no item 4.5, serão classificados somente pela pontuação obtida nas provas
objetiva e discursiva;
4.6 na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos
entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original
do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível
do documento de identidade do candidato;
4.6.1 serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por
procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data
prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as seu
conseqüências de eventuais erros de seu representante;
4.7 não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via postal, via correio eletrônico;
4.8 os certificados e declarações de conclusão de cursos, serão aferidos apenas
quando oriundos de Instituição de Ensino Superior pública ou particular devidamente
reconhecida, e observadas as normas que lhes regem a validade, entre as quais, se for
o caso, as pertinentes ao respectivo registro;
4.9 os certificados de conclusão de cursos expedidos em língua estrangeira somente
serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado;

4.10 no caso de apresentação de Ato de Investidura de concursos realizados antes de
outubro de 1988, somente serão pontuados os Atos que contiverem em seu texto que o
ingresso ao magistério público se deu através de aprovação em Concurso Público. Não
serão aceitos como documento, contracheque ainda que seja oriundo da esfera
municipal, estadual ou federal;
4.11 quando a comprovação da aprovação em concurso público for através de cópia de
publicação oficial, o candidato deverá apresentar as páginas, autenticadas, onde
constam o caput do edital, comprovando o Concurso a que se refere, o cargo e a
classificação final;
4.12 quando se tratar de Município que não possua diário oficial, o candidato deverá
apresentar, de acordo com o item 4.11, cópia do jornal local onde são publicados os
atos oficiais, contendo a impressão da numeração e da data das páginas apresentadas
19


4.12.1 caso no jornal não contenha a numeração e a data impressas, o candidato
deverá apresentar um documento oficial do Órgão para o qual prestou o Concurso

VIII. Das Condições de Realização das Provas Objetiva e Discursiva
As provas serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro em função da disponibilidade
de locais para realização;
1.1 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se obriga a
realizar a prova no bairro onde o candidato residir.
Os locais, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário Oficial
do Município e divulgados no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta e o original do documento de identidade que serviu
de base para sua inscrição no certame;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159
da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame;
20


4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. Os portões serão fechados 15 (quinze) minutos após o horário previsto para o início
da prova;
5.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
5.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
6. A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
7. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
9. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
9.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
10. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha
desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões, o cartão-resposta,
devidamente assinado, e retirar-se do recinto.
11. Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões, faltando uma
hora para o término da prova;
11.1 o candidato que se retirar da sala de prova, antes do horário autorizado para levar
o caderno de questões, não poderá retornar a sala para este fim;
11.2 os cadernos de questões retidos serão eliminados posteriormente;

21


12. Será terminantemente vedado ao candidato copiar os assinalamentos feitos no
cartão-resposta , sob pena de exclusão do certame.
13. Ao término da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu caderno de questões, o cartão-resposta e o caderno da prova discursiva,
ressalvado o disposto no item 11.
14. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e, após o
registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
15. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 14
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
16. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
17. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
18. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
19. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecidos.
20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, por qualquer que
seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

IX. Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno
da prova discursiva;

22


1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 14
do Inciso VIII;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop,
relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.7.1 ainda que o toque de celular ou de qualquer outro aparelho, seja de alarme, será
considerado tentativa de fraude, o que implicará a eliminação do candidato do certame.
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta e/ou o caderno da prova discursiva ao
término do tempo destinado para a realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 não alcançar o mínimo em pontos para habilitação por conteúdo e o mínimo em
pontos para habilitação no total da prova;
1.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
23


1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

X. Dos Recursos
1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só
poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova discursiva no D.O. Rio, para solicitar vista da prova, que só poderá
ser feita pelo próprio candidato;
2.4 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao de vista da prova
discursiva, para solicitar revisão;
2.5 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado da prova de títulos no D.O. Rio, para solicitar revisão;
2.6 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões das provas objetiva e discursiva, individual e único
para cada etapa, deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato,
com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e
devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de
legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que
possível, cópia dos comprovantes.
4. O recurso deverá ser entregue na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua
Afonso Cavalcanti, 455-Anexo, 9º andar / Ala A - Cidade Nova, impreterivelmente, das
10h às 16h;
24


4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
6. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

XI. Do Resultado da Prova Objetiva
1. O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Do resultado constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados
para a Prova Objetiva.

XII. Do Resultado Final
1. O resultado final do Concurso Público, por Coordenadoria Regional de Educação CRE, será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados nas Provas Objetiva e
Discursiva, por Coordenadoria Regional de Educação - CRE, em ordem decrescente,
mediante o somatório das notas obtidas na Prova Objetiva, Discursiva e dos pontos
alcançados na aferição dos Títulos.
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos.
25


2º maior nota na Prova Discursiva
3º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa
4º o mais idoso
2.1.1 para emissão da Classificação Geral serão adotados os mesmos critérios
estabelecidos no subitem 2.1;
2.1.2 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, os candidatos por ela
amparados terão critério de desempate diferenciado.

XIII. Do Provimento e Admissão no cargo
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/94.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no cargo, através de um dos documentos abaixo relacionados, de
acordo com a Lei Municipal nº 1.881, de 23 /07/92 e a Lei Federal nº 9.394, de
20/12/96:
a) registro de Professor em curso de Licenciatura Plena, na disciplina a que concorre,
expedido pelo MEC, até 18/06/98, data da publicação da Portaria nº 524, de 12/06/98 D.O. União, que o habilite ao exercício do magistério no ensino fundamental.
b) diploma, devidamente registrado, em curso de Licenciatura Plena, na disciplina a
que concorre, com data de colação de grau, que o habilite ao exercício do magistério
no ensino fundamental.
c) original de documento fornecido pela Instituição de Ensino, devidamente
reconhecida e credenciada, com o reconhecimento de firma no caso de Instituição
Privada, que contenha expressa declaração de que o candidato concluiu o curso de
Licenciatura Plena, na disciplina a que concorre, constando a data da efetivação da
colação de grau, que o habilite ao exercício do magistério no ensino fundamental.
3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de
Acompanhamento da Saúde do Servidor, de acordo com escala a ser divulgada na
época própria, para exame admissional, devendo, neste momento, estar de posse da
vídeolaringoscopia, de exame oftalmológico e, quando com 35 (trinta e cinco) anos ou
mais, de exame eletrocardiográfico.
26


4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 dias imediatamente anteriores
ao ato de apresentação.
5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de
saúde de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
• comprovante da qualificação exigida;
• duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
• original da Carteira de Trabalho;
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Título de Eleitor e o último comprovante de votação;
• Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
• Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);
• PIS ou PASEP;
• comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
• declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou
Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados
os casos previstos em lei;
• comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
• Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher);
• caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela e
Termo de Guarda e Posse ( adoção);
• comprovante de residência em seu nome, onde conste seu endereço completo,
inclusive CEP.
• carta de naturalização (se for estrangeiro naturalizado)
7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.
8. Não haverá relotação antes de completados cinco anos de exercício na mesma
região, em obediência ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3357 de 03//01/2002.

27


XIV. Das Disposições Gerais
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração.
2. A Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se
responsabiliza pela venda de apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município
do Rio de Janeiro, observada a carga horária específica do cargo efetivo.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o
ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.
7. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de
publicação do despacho da homologação do certame, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Superior Administração.
8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado acompanhar todas as publicações referentes à convocação para posse,
sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a convocação dos
candidatos.
9. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos
últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria
cassada por danos ao serviço público, ou tido contrato de trabalho com esta
Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal
nº 17930/99.
10. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do
quadro do Inciso I, item 3, farão parte do banco de concursados, suscetível de
28


aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com os
interesses da Administração Pública Municipal.
11. O candidato aprovado é responsável pela atualização de endereço, junto à
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública. A não atualização
poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilização para a
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública e para Secretaria
Municipal de Educação.
11.1 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se
responsabiliza nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
12. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital , poderão ser dirimidas na
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar - Ala A - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h
às 16h; através do telefone 2293-8000 ou, pela internet , através do e-mail
crs.sma@pcrj.rj.gov.br.
13. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
14. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

D. O RIO 18.06.2008

29