










DECRETO Nº 29.092,
DE 01 DE ABRIL DE 2006.
 
Desativa os
órgãos e funções que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
Estadual e com fundamento no artigo 77, incisos I e II,  da Lei
Complementar nº. 49, de 31 de janeiro de 2006, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Ficam
desativados os órgãos integrantes da estrutura do Gabinete do Vice-Governador,
constantes do Decreto nº. 25.312, de 19 de março de
2003, e as funções próprias dos cargos em comissão relacionados no Anexo I,
deste Decreto.
 
Art. 2º. Para
fins de manutenção das instalações, equipamentos e acervo documental da
Vice-Governadoria e do Palácio Frei Caneca, que administra, e em que se acham
instalados, também, órgãos da Secretaria da Fazenda, da Secretaria Executiva de
Comunicação, da Secretaria de Administração e Reforma do Estado e da Casa
Militar, fica constituída a Comissão Gestora constante do Anexo II, deste
Decreto.
 
Parágrafo
único. Compete, em especial, à Comissão Gestora, a execução das atividades
relacionadas com administração e finanças necessárias à conservação e
manutenção de que trata este artigo.
 
Art. 3º.
Cumprido o disposto nos artigos anteriores, os cargos e funções gratificadas
alocados ao Gabinete do Vice-Governador ficam transferidos para a Secretaria de
Administração e Reforma do Estado, para fins de redenominação e relocação,
atendidas as necessidades dos serviços.
 
Art. 4º. A Secretaria
de Planejamento promoverá as alterações orçamentárias necessárias ao
cumprimento deste Decreto.
 
Art. 5º. Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º.
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 01 de abril de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador do Estado
 
FLÁVIO GOES DE
MEDEIROS
MARIA JOSÉ BRIANO
GOMES
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
CLAÚDIO JOSÉ MARINHO
LÚCIO
 
ANEXO I
 



 
DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTIDADE




Assessor Especial do Vice-Governador


CDA-4


05




Secretário de Gabinete do
  Vice-Governador


CAA-3


02




Assistente de Gabinete do
  Vice-Governador


CAA-3


10




Oficial de Gabinete do Vice-Governador


CAA-4


02




TOTAL


-


19



 
 
ANEXO II
 
 



NOME


SÍMBOLO


FUNÇÃO




Marielza Neves Teixeira


CDA-3


Presidente




Maria José Martins da Fonseca


CAA-3


Membro




Sirando Paraguaio


CAA-3


Membro




Arthur Felipe Rodrigues Monteiro


CAA-3


Membro




Luiz Carlos de Lima


CAA-3


Membro




Maria Eleilda de  L. Vasconcelos


FGS-1


Apoio




Valéria Lima Menezes


FGS-1


Apoio




Givaldo João de Freitas


FGS-2


Apoio




Ricardo Bezerra do Nascimento


FGA-1


Apoio




Gilson dos Santos Jordão


FGA-1 


Apoio



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.