






LEI Nº 13




LEI Nº 13.726, DE
6 DE MARÇO DE 2009.
 
Considera o
conjunto arquitetônico e o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém
Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
considerado como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial, do Estado de
Pernambuco, o conjunto arquitetônico e o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova
Jerusalém, que ocorre anualmente no Município de Brejo da Madre de Deus, neste
Estado.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 6 de março de 2009.
 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADOALBERTO FEITOSA.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.