DECRETO Nº 30382 DE 2 DE JANEIRO DE 2009
Cria Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Projeto "Lapa Legal".
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a forte vocação multicultural da Lapa, marcada pela sua riqueza
histórica, arquitetônica, artística e democrática;
CONSIDERANDO, todavia, que o bairro carece de controle urbano e de
infra-estrutura urbanística necessários ao pleno desenvolvimento de suas
potencialidades econômicas, turísticas e culturais;
DECRETA:
Art. .º Fica criado Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Projeto "Lapa
Legal", que será executado na região que vai da Cinelândia até o Campo de
Santana e que deverá obedecer às seguintes metas e diretrizes:
I - aproveitamento do potencial cultural e turístico da região, com respeito à
multi-culturalidade da população carioca;
II - ordenamento público e regularização urbana da região e da área de seu
entorno;
III - preservação do patrimônio arquitetônico do Rio Antigo, bem como
formulação de intervenções urbanísticas que o alinhem ao Rio contemporâneo;
IV - fomento à captação de recursos e investimentos da iniciativa privada, com
vistas à dinamização das atividades culturais e à geração de empregos;
Art. 2° O Grupo de Trabalho instituído através do art. 1º será composto por
representantes dos seguintes Órgãos e Entidades da Administração Direta e
Indireta, respectivamente, sob a Presidência do primeiro:
I - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
II - Secretaria Especial de Ordem Pública - SEOP;
III - Secretaria Especial de Turismo - SETUR;
IV - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
V - Secretaria Municipal de Obras e Conservação - SMO; e,
VI - Coordenadoria Especial do Centro.
Parágrafo único. Compete ao Grupo de Trabalho de que trata o caput deste artigo
apresentar o Projeto "Lapa Legal" ao Prefeito, no prazo de trinta dias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 05.01.2009
Republ. em 06.01.2009