LEI N.º 4.188 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Bairro de Rio das
Pedras, em Jacarepaguá.

Autor: Vereador Nadinho de Rio das Pedras

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Vila Olímpica no Bairro
de Rio das Pedras, em Jacarepaguá.
Parágrafo único. A Vila Olímpica a que se refere esse artigo possibilitará, não
menos que, a prática de quatro modalidades esportivas olímpicas, sendo uma
das modalidades, um esporte aquático.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos orçamentários suplementares ou extraordinários.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 30.09.2005