










DECRETO
Nº 36.569, DE 27 DE MAIO DE 2011.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Aprova o
Regulamento do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011
e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
- IRH, anexos a este Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços detalhará as atribuições e o funcionamento
dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Instituto de Recursos
Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar
da publicação deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com
efeito retroativo a 15 de janeiro de 2011.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 30.629, de 26 de julho de 2007, e
alteração.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
I
 
REGULAMENTO
DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH
 
CAPÍTULO
I
DA
FINALIDADE E COMPETÊNCIA
 
Art. 1º O Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco -
IRH-PE, criado pela Lei nº 11.831, de 05 de setembro de
2000, e suas alterações, é autarquia integrante da administração indireta
do Poder Executivo, vinculada à Secretaria de Administração, tendo por
finalidade a seleção para a função pública, o treinamento, o aperfeiçoamento
funcional e a distribuição do pessoal para órgãos e entidades da Administração
do Poder Executivo, direta e indireta, objetivando otimizar a utilização e o
gerenciamento dos recursos humanos disponíveis e garantir-lhes a produtividade
no exercício de suas atividades, bem como a prestação de assistência à saúde
dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Pernambuco - SASSEPE.
 
CAPÍTULO
II
DA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
 
Art. 2º Para o exercício de suas competências o Instituto de Recursos
Humanos do Estado de Pernambuco - IRH-PE tem a seguinte estrutura
organizacional básica:
 
I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
 
a) Conselho de Administração;
 
b) Comissão Permanente de Licitação;
 
II - ÓRGÃO DE DIREÇÃO:
 
a) Presidência;
 
III - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a) Diretoria de Recursos Humanos;
 
b) Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor;
 
c) Diretoria do Hospital dos Servidores do Estado - HSE;
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a) Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional;
 
b) Coordenadoria de Gestão;
 
c) Coordenadoria do SASSEPE;
 
V - ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a) Assessoria;
 
b) Assessoria Jurídica;
 
c) Secretaria de Gabinete;
 
d) Chefia de Apoio Organizacional;
 
e) Chefia de Apoio Jurídico;
 
f) Chefia do Núcleo de Apoio Institucional; 
 
g) Ouvidoria;
 
h) Serviços Auxiliares de Gabinete.
 
CAPÍTULO
III
DA
COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
 
Art. 3º Compete, em especial:
 
I - ao Conselho de Administração: definir e estabelecer as diretrizes
gerais e a política de atuação do Instituto;
 
II - à Comissão Permanente de Licitação, vinculada diretamente à
Coordenadoria de Gestão: processar e julgar os procedimentos licitatórios para
aquisição e alienação de bens e serviços no âmbito da Autarquia, de acordo com
o disposto na legislação federal e estadual específica;
 
III - à Presidência: dirigir, controlar e coordenar as ações do IRH-PE,
praticando os atos administrativos próprios e inerentes ao seu âmbito de
competência funcional, e os demais atos atribuídos pela Lei
nº 11.831, de 05 de setembro de 2000, e suas alterações;
 
IV - à Diretoria de Recursos Humanos: coordenar a gestão do pessoal do
Poder Executivo, bem como propor e executar políticas e diretrizes da
Administração Pública Estadual para viabilizar os programas e projetos de
qualificação, instrutoria interna, desenvolvimento e aperfeiçoamento de
pessoal; coordenar os processos de realização de concursos e seleção públicas;
coordenar a execução do sistema de avaliação de desempenho nas funções
requeridas pelo Estado; administrar o quadro de pessoal do IRH-PE, bem como
garantir a execução das políticas de medicina e segurança do trabalho;
 
V - à Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor: gerir o Sistema de
Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE, bem como
coordenar e supervisionar as ações de saúde executadas pelas Agências do
Interior e Escritórios, controlando o sistema de credenciamento e contas
médicas, na Região Metropolitana e no Interior do Estado, como também,
organizar, dirigir, executar, coordenar e controlar as atividades relacionadas
com assistência médica, odontológica e de enfermagem das agências e
ambulatórios denominados Central de Saúde Bucal e Central de Saúde Mental;
competindo, outrossim, ao Diretor de Assistência à Saúde do Servidor;
 
VI - à Diretoria do Hospital dos Servidores do Estado - HSE: gerenciar
todas as atividades de saúde desenvolvidas no HSE, assegurando a prestação
adequada da assistência hospitalar e ambulatorial aos contribuintes e
beneficiários;
 
VII - à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional: praticar, no âmbito de sua competência institucional, as
atividades de planejamento e desenvolvimento institucional, dotando a Autarquia
de competência na gestão da qualidade, além de integrá-la, através de
utilização de sistema de tecnologia da informação, de forma a atender às
preconizações do Programa de Governo Eletrônico, cabendo, ainda, a coordenação
de programas e captação de recursos financeiros e materiais junto à iniciativa
privada;
 
VIII - à Coordenadoria de Gestão, órgão de atividade-meio: planejar,
organizar, coordenar e controlar as atividades de administração geral,
financeira, orçamentária, contábil, de pessoal, de suprimento, de material e de
patrimônio;
 
IX - à Coordenadoria do SASSEPE, órgão de atividade-meio: praticar, no
âmbito de sua competência institucional, atividades de planejamento voltadas à
área de assistência de saúde, adotando instrumentos competentes na
administração do sistema de saúde do servidor do Estado, gerenciando a rede
credenciada, a qualidade dos serviços prestados, subsidiando o CONDASPE e as
agências do interior do Estado, bem como as unidades de saúde bucal e mental;
 
X - à Assessoria: prestar assessoramento direto ao Diretor-Presidente do
IRH-PE, e demais Diretores, nas questões de natureza técnica, comunicação
social e elaboração de documentos, estudos e projetos;
 
XI - à Assessoria Jurídica: prestar assessoramento ao Diretor-Presidente
e às demais unidades do IRH em assuntos jurídicos; analisar e emitir pareceres
sobre processos administrativos; elaborar minutas de atos normativos,
contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos;
 
XII - à Secretária de Gabinete: Coordenar as atividades administrativas
e logísticas do Gabinete da Presidência, atendendo a todas as necessidades de
recepção, organização, despacho e distribuição do expediente, coordenar a pauta
de audiências, agenda, viagens e eventos da Presidência, assim como promover a
articulação do Gabinete da Presidência com as demais entidades da Administração
e atividades outras de natureza correlata;
 
XIII - à Chefia de Apoio Organizacional: prestar apoio ao Gabinete da
Presidência e demais Diretorias nas atividades de assuntos de natureza
logística e outras atividades correlatas;
 
XIV - à Chefia de Apoio Jurídico: assistir o Gabinete da Presidência em
assuntos de natureza jurídica;
 
XV - à Chefia do Núcleo de Apoio Institucional: prestar apoio ao
Gabinete da  Presidência quanto à realização de  eventos, assim como auxílio na
promoção à articulação do Gabinete  e  diretorias com as demais entidades da
Administração e outras atividades correlatas;
 
XVI - à Ouvidoria: estabelecer canal permanente de comunicação entre o
IRH e os servidores do Estado para o recebimento de reivindicações e sugestões;
avaliar a procedência das solicitações e encaminhá-las aos setores competentes
para o devido atendimento; acompanhar as providências tomadas e cobrar
soluções; dar o devido retorno ao interessado de forma ágil e desburocratizada
e tomar conhecimento do seu nível de satisfação; sugerir mudanças nos
procedimentos administrativos, quando a reclamação, comprovadamente, for
procedente; planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos
relacionados com a comunicação interna e externa de ações do IRH, bem como
redigir matérias sobre atividades da Autarquia e distribuí-las à imprensa para
divulgação; assessorar o Presidente e seus diretores em assuntos relativos à
comunicação social; 
 
XVII - aos Serviços Auxiliares de Gabinete: atender às necessidades
operacionais e administrativas do Gabinete, nas áreas de protocolo, recepção de
autoridades e do público, transportes, comunicações, suprimentos de materiais,
segurança e apoio geral ao Gabinete, através de assistente de gabinete.
 
Parágrafo único. O Conselho de Administração do IRH-PE organiza-se e
estrutura-se na forma do seu regulamento específico, observadas as
competências, diretrizes e disposições contidas em lei.
 
CAPÍTULO
IV
DAS
UNIDADES COMPONENTES DA ESTRUTURA BÁSICA
 
Art. 4º Os órgãos integrantes da estrutura básica do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH-PE têm a seguinte organização:
 
I - Diretoria de Recursos Humanos:
 
a) Gerência de Pessoas;
 
b) Chefia de Apoio da Gestão Interna de Pessoas;
 
II - Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor:
 
a) Chefia de Desenvolvimento do SASSEPE;
 
b) Chefia de Articulação do SASSEPE;
 
c) Gerência de Relacionamento do SASSEPE;
 
d) Chefia da Auditoria Médica;
 
e) Chefia de Apoio Administrativo do SASSEPE;
 
f) Chefia da Unidade do SASSEPE;
 
g) Chefia de Assistência à Saúde;
 
III - Diretoria do Hospital dos Servidores do Estado - HSE:
 
a) Chefia de Apoio Administrativo do HSE;
 
IV - Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional:
 
a) Gerência de Planejamento e Gestão da Qualidade;
 
b) Chefia de Apoio Institucional;
 
V - Coordenadoria de Gestão:
 
a) Gerência Administrativa e Contábil-Financeira; 
 
b) Gerência de Gestão Estratégica e Operacional;
 
c) Chefia de Apoio Administrativo e Financeiro.
 
CAPÍTULO
V
DA
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art. 5º Compete, em especial:
 
I - à Gerência de Pessoas: supervisionar, controlar e acompanhar os
programas e projetos da Coordenadoria Geral de Pessoas do Estado, no que diz
respeito às atividades de concurso e seleção, qualificação e desenvolvimento,
avaliação de desempenho das pessoas, bem como acompanhar as atividades de
administração de pessoal, prevenção de acidentes e de medicina e segurança do
trabalho;
 
II - à Chefia de Apoio da Gestão Interna de Pessoas: prestar assistência
e apoiar a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos nos assuntos relacionados
com a gestão interna de pessoas;
 
III - à Chefia de Desenvolvimento do SASSEPE: apoiar a Diretoria de
Assistência à Saúde do Servidor nos assuntos relacionados ao planejamento das
atividades do SASSEPE, munir a Diretoria de instrumentos eficientes que
potencializem o SASSEPE, gerando soluções eficazes através da melhoria contínua
na qualidade dos serviços prestados;
 
IV - à Chefia de Articulação do SASSEPE: manter o relacionamento com os
demais órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, e com os
demais Poderes do Estado;
 
V - à Gerencia de Relacionamento do SASSEPE: manter relacionamento com
toda a rede credenciada dando suporte à Diretoria de Assistência à Saúde do
Servidor nos processos de expansão do sistema de saúde, apoiar a Diretoria no
relacionamento com as empresas prestadoras de serviços de apoio à gestão do
SASSEPE;
 
VI - à Chefia da Auditoria Médica: supervisionar e dar apoio técnico às
atividades desenvolvidas pelo SASSEPE;
 
VII - à Chefia de Apoio Administrativo do SASSEPE: apoiar e subsidiar a
gestão da Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor no que se refere aos
assuntos de natureza administrativa;
 
VIII - à Chefia de Unidade do SASSEPE: supervisionar e controlar as
atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde do SASSEPE;
 
IX - à Chefia de Apoio Administrativo do HSE: dirigir as atividades de
apoio e subsidiar a gestão da Diretoria do Hospital dos Servidores do Estado no
que se refere aos assuntos de natureza administrativa;
 
X - à Chefia de Assistência à Saúde: representar, organizar, controlar e
coordenar as atividades desenvolvidas pelo IRH-SASSEPE nas agências de maior
complexidade no interior do Estado;
 
XI - à Gerência de Planejamento e Gestão da Qualidade: supervisionar,
controlar e acompanhar as ações da Coordenadoria Técnica no que se refere à
implantação de programas da gestão da qualidade, modernizando as estruturas,
com vistas à normatização de procedimentos técnicos e administrativos a serem
adotados pela Instituição;
 
XII - à Chefia de Apoio Institucional: Prestar apoio ao Gabinete da
Presidência quanto à realização das atividades administrativas e logísticas do
Gabinete e demais Diretorias;
 
XIII - à Gerência Administrativa e Contábil-Financeira: supervisionar,
controlar e acompanhar os programas da Coordenadoria de Gestão, através das
atividades de programação, execução, supervisão, controle de receitas e
despesas orçamentárias;
 
XIV - à Gerência da Gestão Estratégica e Operacional: identificar, no
contexto social, as oportunidades de inovação na esfera da Saúde, Recursos
Humanos e Desenvolvimento Institucional; assessorar a Coordenadoria de
Planejamento e Desenvolvimento Institucional na captação de recursos financeiros
e técnicos, destinados à implementação dos projetos e ações; subsidiar a
Coordenadoria com informações referentes à gestão orçamentária deste Instituto,
bem como do PPA e recursos do Tesouro Estadual; impulsionar as iniciativas do
sistema de tecnologia de informação, em articulação com as ações do Governo
Digital;
 
XV - à Chefia de Apoio Administrativo e Financeiro: dirigir as
atividades de apoio e subsidiar a Coordenadoria de Gestão no que se refere aos
assuntos de natureza administrativa e financeira.
 
CAPÍTULO
VI
DA
COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Art. 6º O Conselho de Administração do IRH-PE será integrado por seu
Diretor-Presidente e por 04 (quatro) membros efetivos e 04 (quatro) membros
suplentes, sendo:
 
I - 02 (duas) vagas reservadas
aos servidores em atividade, titulares de cargos efetivos do Estado ou de
Autarquias Estaduais e seus respectivos suplentes; e
 
II - 02 (duas) vagas reservadas aos servidores do Estado na inatividade,
reformados ou pensionistas.
 
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho de que trata o caput
deste artigo será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
 
CAPÍTULO
VII
DOS
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
Art. 7º Ao Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco -
IRH-PE, para o desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados os
cargos comissionados e as funções gratificadas constantes do Anexo II do
Decreto que aprova este Regulamento.
 
Parágrafo único. Os cargos comissionados serão providos por ato do
Governador do Estado e, as funções gratificadas, atribuídas por portaria do
Diretor-Presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco -
IRH-PE.
 
CAPÍTULO
VIII
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 8º Os casos omissos no presente Regulamento serão dirimidos pelo
Diretor Presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco -
IRH, respeitada a legislação estadual aplicável.
 
ANEXO
II
 
INSTITUTO
DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Diretor Presidente


DAS-1


01




Diretor de Recursos Humanos


DAS-3


01




Diretor de Assistência à Saúde
  do Servidor


DAS-3


01




Diretor do Hospital dos
  Servidores do Estado


DAS-3


01




Coordenador de Planejamento e
  Desenvolvimento Institucional


DAS-4


01




Coordenador de Gestão


DAS-4


01




Coordenador do SASSEPE


DAS-4


01




Gestor de Pessoas


DAS-5


01




Gestor de Relacionamento do
  SASSEPE


DAS-5


01




Gestor de Planejamento e
  Gestão da Qualidade


DAS-5


01




Gestor Administrativo e
  Contábil-Financeiro


DAS-5


01




Gestor da Gestão Estratégica e
  Operacional


DAS-5


01




Chefe de Desenvolvimento do
  SASSEPE


CAS-2


01




Chefe da Auditoria Médica


CAS-2


01




Assessor


CAS-2


01




Assessor Jurídico


CAS-2


01




Ouvidor


CAS-3


01




Chefe de Assistência à Saúde


CAS-3


04




Chefe de Apoio Organizacional


CAS-3


05




Chefe de Apoio Jurídico 


CAS-3


02




Chefe de Apoio da Gestão
  Interna de Pessoas


CAS-3


01




Chefe de Apoio Administrativo
  e Financeiro


CAS-3


02




Chefe de Articulação do
  SASSEPE


CAS-3


01




Chefe de Apoio Administrativo
  do HSE


CAS-3


01




Chefe de Apoio Administrativo
  do SASSEPE


CAS-3


02




Chefe de Apoio Institucional


CAS-3


01




Secretária de Gabinete


CAS-3


01




Chefe do Núcleo de Apoio
  Institucional


CAS-4


08




Chefe da Unidade do SASSEPE


CAS-5


02




Assistente de Gabinete


CAS-5


01




Função Gratificada de
  Supervisão - 1


FGS-1


23




Função Gratificada de
  Supervisão - 2


FGS-2


93




Função Gratificada de
  Supervisão - 3


FGS-3


28




Função Gratificada de Apoio -
  1


FGA-1


14




Função Gratificada de Apoio -
  2


FGA-2


01




Função Gratificada de Apoio -
  3


FGA-3


02




TOTAL 


-


209




 
ERRATA
 
Onde se lê:
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art. 5º Compete, em especial:
.....................................................................................................................................................
II - à Chefia
de Apoio da Gestão Interna de Pessoas: prestar assistência e apoiar a
Coordenadoria Geral de Recursos Humanos nos assuntos relacionados com a gestão
interna de pessoas;
.....................................................................................................................................................
 
Leia-se:
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art. 5º Compete, em especial:
.....................................................................................................................................................
II - à Chefia
de Apoio da Gestão Interna de Pessoas: prestar assistência e apoiar a Diretoria
de Recursos Humanos nos assuntos relacionados com a gestão interna de pessoas;
.....................................................................................................................................................
 
(ERRATA
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 8 DE JULHO DE 2011)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.