










DECRETO Nº 28.148,
DE 22 DE JULHO DE 2005.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra situadas
nos Distritos de Bonança e Massaranduba, no Município de Moreno, neste Estado,
e dá outras  providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações
posteriores,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as
seguintes áreas de terra, com as benfeitorias porventura existentes, situadas
nos Distritos de Bonança e Massaranduba, Município de Moreno, neste Estado:
 
I - Área (A1)
com 382,60m², destinada a construção da Estação Elevatória de Esgoto EE-1,
confrontando-se ao Norte e Leste com terras da Granja Maria do Socorro; Ao Sul
com o terreno onde se encontra edificada a casa número 20 situada na Av.
Agamenon Magalhães, ao Oeste com a Av. Agamenon Magalhães, no mencionado
Distrito, delimitada pelos pontos P1, P2, P3 e P4, identificados conforme o
Anexo I do presente Decreto;
 
II - Área (A2)
com 170,00m², destinada a construção da Estação Elevatória de Esgoto EE-2,
encravada na propriedade denominada de Fazenda Veneza, no Distrito de Bonança,
confrontando-se ao Norte e Leste com terras da Fazenda Veneza; ao Sul com a
faixa de domínio da Estrada de Ferro da R.F.F.E.S.A.; ao Oeste, com a estrada
de acesso ao Engenho Várzea do Una, delimitada pelos pontos P1, P2, P3 e P4,
identificados conforme o Anexo II do presente Decreto;
 
III - Área (A3)
com 1.113,20m², destinada a construção da Estação Elevatória de Esgoto EE-3,
situada no Distrito de Bonança, confrontando-se ao Norte com terras de
propriedade do Estado de Pernambuco, com dependência administrativa da
Secretaria de Educação, onde se encontra edificado o Colégio Estadual Maria do
Céu Bandeira; ao Sul, com a Rua Antônio Feliciano dos Santos; ao Leste, com o
Lote de Terreno onde se encontra edificado um Lava Jato, de propriedade do Sr.
Rogério Santana da Silva; ao Oeste, com terras de propriedade da Sra. Odete
Azevedo, delimitado pelos pontos P1, P2, P3 e P4, identificados conforme o
Anexo III do presente Decreto;
 
IV - Área (A-4)
com 2.440,00 m², destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto
-ETE, encravada em terras do Engenho Furnas, Distrito de Massaranduba,
Município de Moreno, confrontando-se ao Norte com a Rua Ingazeira, ao Leste,
Sul e Oeste com as terras do Engenho Furnas, delimitada pelos pontos P1, P2, P3
e P4, identificados conforme o Anexo IV do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra referidas no artigo anterior são necessárias para a implantação
das Estações Elevatórias - EE – 1, EE – 2 e EE – 3 e da Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) integrantes do Projeto de Esgotamento Sanitário dos Distritos
de Bonança e Massaranduba, Município de Moreno, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º deste Decreto, encontram-se descritas em
plantas, integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA e que instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a presente desapropriação correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promovê-la de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os imóveis desapropriados. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em
22 de julho de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
FERNANDO ANTÔNIO
CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA
ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE
CARVALHO
 
ANEXO I
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas




 


 


Norte


Leste




P1/P2


10,00


9.046.614,5059


273.622,4976




P2/P3


38,26


9.046.614,2693


273.632,4965




P3/P4


10,00


9.046.576,1322


273.635,5726




P4/P1


38,26


9.046.576,3699


273.625,5754




Total


96,52


 




 
ANEXO II
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas




 


 


Norte


Leste




P1/P2


17,00


9.046.576,1755


273.627,3190




P2/P3


10,00


9.046.576,5548


273.644,3138




P3/P4


17,00


9.046.566,5789


273.645,0079




P4/P1


10,00


9.046.566,1995


273.628,0121




Total


54,00


 




 
ANEXO III
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas




 


 


Norte


Leste




P1/P2


52,00


9.046.610,1888


273.601,3912




P2/P3


23,00


9.046.610,1888


273.653,3912




P3/P4


44,80


9.046.587,1888


273.653,3912




P4/P1


24,00


9.046.587,2942


273.608,5914




Total


143,80


 




 
ANEXO IV
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas




 


 


Norte


Leste




P1/P2


61,00


9.046.675,6017


273.721,6500




P2/P3


40,00


9.046.675,6017


273.782,6500




P3/P4


61,00


9.046.635,6017


273.782,6500




P4/P1


40,00


9.046.635,6017


273.721,6500




Total


202,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.