RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 51 DE 20 DE MAIO DE 2010.
Altera a Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49 de 04 de fevereiro de 2010.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor; e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de
maio de 2001,
RESOLVEM:
Art 1º Incluir no Anexo I do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, o código de
fonte de recursos constante do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art 2º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, os códigos
de receitas constantes do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art 3º Alterar no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, o código de
receita constante do Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art 4º Incluir nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa,
aprovado pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, os
códigos de despesas constantes do Anexo IV desta Resolução Conjunta.
Art 5º Alterar nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa,
aprovado pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, as
ementas e interpretações dos códigos de despesas constantes do Anexo V desta
Resolução Conjunta.
Art 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao
orçamento de 2010.
VINÍCIUS COSTA ROCHA VIANA
EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
D. O RIO 21.05.2010, acompanhado de Anexos