










DECRETO Nº 23.308, DE 30 DE MAIO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 21.000,00, em favor da Secretaria de Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
alínea “a”, do inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias  insuficientes para fazer face a despesas com 
manutenção e operacionalização da Secretaria de Cultura, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício,
em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito suplementar  no valor de R$
21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 




20000


-


SECRETARIA DE CULTURA






20010


-


Secretaria de Cultura - Administração Direta






20010.1339120032.087


-


Coordenação e execução da guarda e preservação do acervo
  documental do Estado


4.200





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


4.200












20010.1312220048.044


-


Gestão administrativa da Secretaria de Cultura


7.800





3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


7.800












20010.1312620047.028


-


Informatização da Secretaria de Cultura


9.000





4.5.90 - FNT 01


-


Investimentos


9.000








----------







TOTAL 


21.000








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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 




45000


-


SECRETARIA DA FAZENDA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






45120


-


Fundo PRODEPE






45120.2266190221.144


-


Fomento às atividades de promoção do desenvolvimento industrial
  do Estado


21.000





4.6.90 - FNT 01


-


Inversões Financeiras


21.000








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TOTAL


21.000








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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 30 de maio de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.