DECRETO Nº 23893 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
Extingue a Assessoria Especial de Eventos do Gabinete do Prefeito e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de eliminar duplicidades e assim aumentar a
produtividade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO as características dos anos de 2004 e 2005 em relação aos
Jogos Pan-americanos e a candidatura da Cidade do Rio de Janeiro aos Jogos
Olímpicos de 2012;
CONSIDERANDO o calendários de eventos esportivos e culturais relativos;
CONSIDERANDO a vinda da Tocha Olímpica em junho de 2004;
CONSIDERANDO que os eventos básicos da Cidade devem interagir com aqueles
dois macro-eventos internacionais;
CONSIDERANDO a necessária centralização que os eventos de todos os tipos
devem ter junto ao Gabinete do Prefeito;
CONSIDERANDO a articulação e coordenação entre Secretarias que exigem esta
coordenação superior;
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Assessoria Especial de Eventos do Gabinete do Prefeito,
passando todas as suas funções e recursos orçamentários para a Empresa de
Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR sob gestão direta de seu
Presidente.
Art. 2º Cabe a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR
coordenar e integrar todos os eventos, sejam os de calendário da Cidade, assim
como os novos já programados ou não, especialmente focando aqueles que
direta ou indiretamente estejam relacionados com os Jogos Pan-americanos de
2007 e à candidatura da Cidade do Rio de Janeiro às Olimpíadas de 2012.
Art. 3º Cabe especialmente a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
- RIOTUR, e as Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e das Culturas
integrarem-se para a execução deste Decreto, sob a coordenação da RIOTUR.
Art. 4º A Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR
funcionará matricialmente obedecendo ao comando do Secretário Especial de
Turismo em tudo aquilo que se refira ao sistema de turismo, e ao Gabinete do
Prefeito, em tudo aquilo que se refira a eventos de todos os tipos e na forma
deste Decreto, devendo ajustar a sua estrutura para o fiel cumprimento desta
estratégia.
Art. 5º O disposto neste Decreto tem validade entre a sua data de publicação e 31
de julho de 2005, a partir de quando, retornar-se-á a estrutura existente nesta
mesma data.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.


CESAR MAIA
D.O.RIO 05.01.2004