DECRETO Nº 31673

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

Define

as

atribuições

do

Serviço

de

Conservação Urbana da Cidade do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a adoção de novos modelos de gestão e de processos dos serviços
e definição clara das atribuições de cada órgão;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação e modernização dos serviços de
conservação pública;

CONSIDERANDO a necessidade de centralização dos serviços de conservação
urbana da cidade para ganhar velocidade e maximizar a utilização dos recursos
públicos;

CONSIDERANDO a necessidade da melhoria do nível de conservação e manutenção
da cidade e,

CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o bem estar da população no uso dos
espaços públicos.

DECRETA:

Art. 1º Ficam definidas as atribuições do Serviço de Conservação Urbana da Cidade do
Rio de Janeiro, com a finalidade de ganhar velocidade e maximizar a utilização dos
recursos públicos.
Art 2º Os serviços de Drenagem Urbana competem aos seguintes órgãos:
I - Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB:
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a) limpeza de caixa de ralo;
b) conservação de talude natural.
II - Subsecretaria da Gestão de Bacias Hidrográficas - RioÁguas:
a) conservação de talude revestido;
b) limpeza de espelho d’água – remoção de gigoga;
c) dragagem de rios e canais de médio e grande volume.
III - Coordenadoria Geral de Conservação – CGC:
a) dragagens de rios e canais de pequeno volume;
b) limpeza de galerias pluviais;
c) recuperação da rede de drenagem de água pluvial;
d) reposição de grelha e tampão.
Art. 3º Os serviços de Limpeza Urbana abaixo listados competem à Companhia
Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB:
a) coleta de lixo, varrição, remoção de cartazes;
b) limpeza de pixação em pedra ( mármores e granitos ), ferros, bronze e mosaicos;
c) limpeza de praças, parques urbanos e parques naturais.
Art. 4º Os serviços de Conservação de Áreas Verdes competem aos seguintes órgãos:
I - Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB:
a) poda de árvores e arbustos;
b) capina, recuperação de canteiros ajardinados e equipamentos.
II - Fundação Parque e Jardins – FPJ: plantio de árvores e arbustos.
Art. 5º Os serviços de Conservação do Mobiliário Urbano competem aos seguintes
órgãos:
I - Coordenação Geral de Conservação – CGC:
a) gradil de obras de arte especiais, canais e vias;
b) placa de rua (de parede);
c) escadarias.
II - Fundação Parque e Jardins – FPJ: gradil de parques e praças urbanos tombados.
III - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEORIO: gradil
de encostas.

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IV - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: mobiliário (brinquedos,
aparelhos de ginástica, quadras poliesportivas, gradis) das praças e parques naturais e
urbanos.
Parágrafo único. A conservação do mobiliário urbano das obras do Rio Cidade compete
à Coordenação Geral de Conservação-CGC.
Art. 6º Os serviços de Conservação de Obras de Arte competem aos seguintes órgãos:
I - Coordenação Geral de Projetos – CGP:
a) conservação de pontes, passarelas e viadutos;
b) túneis revestidos.
II - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GeoRio:
a) túneis em pedra não revestidos e não privados;
b) conservação de emboques de túneis.
III - Coordenação Geral de Conservação – CGC: conservação de píer.
Art. 7º Os serviços de Conservação de Pavimentação competem aos seguintes órgãos:
I - Coordenação Geral de Conservação – CGC:
a) operação tapa-buraco;
b) calçadas e meio fio em área pública;
c) ciclovia;
d) fresagem e recapeamento.
II - Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB: correção de calçadas em
áreas públicas por raiz de árvores.
Art. 8º Os serviços de Conservação de Parques e Praças Públicas competem aos
seguintes órgãos:
I - Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB: recuperação de praças e
parques urbanos e naturais.
II - Fundação Parque e Jardins – FPJ:
a) recuperação de monumentos e chafarizes;
b) recuperação de praças e parques tombados;
c) tratamento fitossanitário da vegetação.
§ 1º A implantação de praças e parques urbanos compete à Fundação Parque e
Jardins – FPJ.

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§ 2º A implantação de parques naturais compete à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SMAC.
Art. 9º Compete à Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro GEORIO o serviço de drenagem e manutenção/recuperação de obras de contenção.
Art. 10. Compete à Subsecretaria da Gestão de Bacias Hidrográficas - RioÁguas a
conservação e esgotamento sanitário da AP-5.
Art. 11. Compete à Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ a
iluminação de áreas públicas e de fachadas e monumentos especiais.
Art. 12. Compete à Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CETRIO,
a manutenção da sinalização horizontal e vertical do trânsito, do sistema semafórico e
sistema de monitoramento de trânsito (CFTV/CTA).
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009 - 445° de Fun dação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2009

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