DECRETO N.º 25957 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto nos arts. 5.º, "i", e 6.º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de
junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro
de 1999, e tendo em vista o constante do processo administrativo n.º
06/501.857/2005,

DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o
imóvel registrado na matrícula 152028 do Cartório do 9.º Ofício do Registro de
Imóveis, atualmente proprietária a Rede Ferroviária Federal S/A, constando a
averbação do desmembramento de n.º 1029, com a seguinte descrição: Imóvel
situado entre a Rua da Gamboa, Avenida Rodrigues Alves e Rua Rivadávia
Correia, cujo terreno apresenta a configuração de um polígono irregular,
resultante do desmembramento do antigo Pátio da Estação de Marítima Área 3,
com área total de 23.809,57m², situado no Bairro da Gamboa, apresentando as
seguintes dimensões e confrontações: Tendo como referência o ponto na "33" da
poligonal original de fechamento do pátio mencionado, como rumo de 63º26´NW
e distância de 15,65m confrontando com a Rua da Gamboa, encontra-se o ponto
na "34", do ponto na "34" com rumo de 0º05´NW e distância de 37m confrontando
com a passagem de nível e Rua da Gamboa, encontra-se o ponto na "34A", no
ponto na "34A" sofre deflexão à direita e numa distância de 29,50m encontra o
ponto na "34B", sofre no último ponto nova deflexão à esquerda e numa distância
de 2m encontra o ponto na "34C", sofre no último ponto deflexão à direita e numa
distância de 21,25m encontra o ponto n.º "34D", confrontando pelos três últimos
segmentos com o imóvel na 543 da Avenida Rodrigues Alves, prossegue numa
distância de 78,50m até encontrar o ponto na "34E", sofre no último ponto
deflexão à esquerda e numa distância de 11,50m encontra o ponto n.º "35B",
confrontando pelos dois últimos segmentos com o imóvel n.º 541 da Avenida
Rodrigues Alves, do ponto n.º "35b" com rumo de 90º00NE e distância de 271m
confrontando com a Avenida Rodrigues Alves, encontra-se o ponto n.º "36", do
ponto na "36" com rumo de 22º37´SE e distância de 6,50m confrontando com
Esquina da Avenida Rodrigues Alves e Rua Rivadávia Correia, encontra-se o
ponto "37", do ponto n.º "37" com rumo de 35º24´SW e distância de 77m
confrontando com a Rua Rivadávia Correia, encontra-se o ponto "37A", no ponto
n.º "37A" sofre uma deflexão à direita e com uma distância de 350m confrontando
com terras de Rede Ferroviária Federal S/A, até encontrar o ponto n.º 33,
fechando a poligonal que define os limites do terreno.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA


D.O.RIO 18.11.2005