RESOLUÇÃO SMAS Nº 08/2010

DE 11 DE JUNHO DE 2010

Fixa e regulamenta critérios de distribuição,
no

âmbito

da

Secretaria

Municipal

de

Assistência Social, da parcela variável da
Gratificação

pelo

Exercício

de

Encargos

Especiais disciplinada pelo art. 5º da Seção I
do Capítulo III do Decreto nº 32.214, de 4 de
maio de 2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.214, de 14 de maio de 2010;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social com a finalidade de promover
uma administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão 2010;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de 2010, que
dispõe sobre os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados
previstos no Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010;

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2010-2013, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade;

CONSIDERANDO as diretrizes estratégicas estabelecidas para a Assistência Social no
Plano Plurianual 2010-2013, com ênfase na integração das ações de proteção social
básica e especial;

1


CONSIDERANDO a importância dos valores participativos e das estratégias integradas
como fatores de sinergia na gestão contemporânea, formando um ciclo virtuoso no qual
as ações individuais se convertem em ações coletivas que funcionam como memória
organizacional, retroalimentando o aprendizado institucional.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar e regulamentar os critérios de distribuição, em 2010, da parcela variável da
gratificação pelo exercício de encargos especiais-GEE disciplinada pelo art.5º, da
Seção I, do Capítulo III do Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010.
Parágrafo único. Integram a presente Resolução, para fins de fixação das metas e
indicadores de avaliação de desempenho e de distribuição da GEE os seguintes
anexos:
Anexo I – Teto financeiro da gratificação pelo exercício de encargos especiais segundo
o nível de gestão, órgão gestor e nº de profissionais lotados;
Anexo II – Quadro síntese das metas e detalhamento dos indicadores de desempenho;
Anexo III – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta I,
desagregado pelos territórios de abrangência das Coordenadorias de Assistência
Social;
Anexo IV – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta II,
desagregado pelos territórios de abrangência das Coordenadorias de Assistência
Social;
Anexo V – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta III,
desagregado pelos territórios de abrangência das Coordenadorias de Assistência
Social;
Anexo VI – Calendário de envio de Relatórios Mensais de Monitoramento e Avaliação
do Acordo de Resultados.
Art. 2º O valor total da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos
Especiais - GEE derivada do Acordo de Resultados 2010 será destinado às áreas de
direção e assessoramento superior, intermediária e finalística de acordo com o teto
financeiro obtido pelos seguintes critérios, conforme discriminado no Anexo I:

2


I – 12% para as áreas de direção e assessoramento superior e intermediária, que serão
destinados proporcionalmente aos respectivos órgãos e setores segundo o quadro de
lotação.
II -88% para as áreas finalísticas, que serão destinados proporcionalmente às
Coordenadorias de Assistência Social segundo quadro de lotação nas unidades das
respectivas abrangências e efetivamente pagos conforme critérios de desempenho
discriminados no art. 3º da presente Resolução.
Parágrafo único. Para efeitos desta Resolução entende-se como teto financeiro o valor
máximo de gratificação pelo exercício de encargos especiais derivado do Acordo de
Resultados destinado a cada órgão gestor, unidade, setor e Coordenadoria de
Assistência Social.
Art. 3º O valor da GEE destinado às áreas de direção superior e intermediária de que
trata o inciso I do art. 2º será efetivamente pago de acordo com os critérios abaixo
descritos:
I - O valor da recompensa a ser recebido pelos órgãos de direção finalística e
intermediária será o resultado do teto financeiro destinado a essas áreas indexado pelo
desempenho obtido pelas CAS, conforme tabela progressiva abaixo:

Nº de CAS que obtiverem Nota Média 2 CAS 4 CAS

6 CAS

8 CAS

10 CAS

60%

80%

100%

Final 4
% do Teto a ser pago às áreas de 20%

40%

direção superior e intermediária

II - O valor global da recompensa obtido pelos órgãos de direção e assessoramento
superior será dividido igualmente entre os servidores e funcionários lotados e em
efetivo exercício nos respectivos órgãos, ressalvadas as condições gerais e prérequisitos estabelecidos pelo Decreto nº 32.214, de 04/05/2010.
Art. 4º O valor da GEE destinado às áreas de direção finalística de que trata o inciso II
do art. 2º será efetivamente pago de acordo com o desempenho obtido por cada CAS
nas metas abaixo relacionadas, cujo respectivo quadro síntese e detalhamento dos
indicadores de desempenho se encontra descrito no Anexo II:
3


I - Aumentar para 278.000, tendo como referência o ano de 2009, o nº de famílias
cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais, conforme desagregação
territorial e detalhamento descritos no Anexo III;
II - Aumentar para pelo menos 50%, tendo como referência o ano de 2009, o
percentual de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI que cumprem a condicionalidade de freqüência igual ou
superior a 85% nas atividades socioeducativas e/ou serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos, conforme desagregação territorial e detalhamento descritos
no Anexo IV;
III – Reinserir 390 crianças e adolescentes acolhidas em serviços de acolhimento
institucional e familiar em suas famílias de origem, família extensa, família substituta
mediante guarda ou adoção ou alternativa comunitária mediante emancipação judicial,
conforme desagregação territorial e detalhamento descritos no Anexo V.
§ 1° Para fins de avaliação de desempenho e distrib uição da gratificação pelo exercício
de encargos especiais derivada do Acordo de Resultados serão consideradas cinco
faixas de desempenho das metas, correspondentes a notas de 1 a 5, conforme descrito
nos Anexos III, IV e V e segundo normas a seguir articuladas:
1ª – A nota final de cada CAS será obtida através da média simples das notas dos
indicadores de desempenho das três metas.
2ª – Para cálculo da nota média será utilizado o critério simples de arredondamento:
notas médias com frações iguais ou inferiores a 0,50 serão reduzidas para a nota
imediatamente inferior e notas médias com frações iguais ou superiores a 0,51 serão
aumentadas para a nota imediatamente superior.
3ª - O valor da recompensa a ser recebido por cada CAS será o resultado do teto
financeiro indexado pela nota média obtida, conforme tabela abaixo:

NOTA 1

NOTA 2

NOTA 3

NOTA 4

NOTA 5

20% do Teto

40% do Teto

60% do Teto

80% do Teto

100% do Teto

4ª – O valor global da recompensa obtido por cada CAS, após apuração final das
notas, será dividido igualmente entre os servidores e funcionários lotados e em efetivo
4


exercício nas respectivas unidades, ressalvadas as condições gerais e pré-requisitos
estabelecidos pelo Decreto nº 32.214 de 04/05/2010.
Art. 5º Os valores das recompensas correspondentes às metas não alcançadas no
grau máximo pelos órgãos de direção superior, finalística e intermediária serão
divididos igualmente entre as CAS que obtiverem as 3 melhores notas médias finais.
Parágrafo único. Para eventual necessidade de desempate entre as CAS serão
utilizados os seguintes critérios:
a) Melhor nota na meta III;
b) Melhor nota na meta II;
c) Melhor nota na meta I.
Art. 6º Nos termos do art. 6º do Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010, os servidores
e funcionários em exercício nos diversos órgãos municipais através do SIMAS serão
beneficiários da GEE no órgão de efetivo exercício.
Art. 7º Os Relatórios Mensais e Anual de Monitoramento e Avaliação das metas de que
trata a presente Resolução e respectiva documentação comprobatória do desempenho
observarão os modelos disponibilizados pela Coordenadoria de Desenvolvimento
Monitoramento e Avaliação, a quem caberá a apuração e o acompanhamento mensal e
anual dos resultados e a guarda da documentação comprobatória respectiva.
§ 1° O calendário de envio dos Relatórios Mensais d e Monitoramento e Avaliação do
Acordo de Resultados encontra-se disposto no Anexo VI da presente Resolução e
deverá ser rigorosamente cumprido pelos setores responsáveis.
§ 2° A apuração final das notas e dos respectivos v alores de recompensa será feita por
Comissão Especial a ser designada pelo Gabinete da SMAS que dará ampla
divulgação aos resultados.
Art. 8º A apuração da relação nominal de servidores e funcionários aptos a receber a
gratificação pelo exercício de encargos especiais regulamentada por esta Resolução,
aplicados os critérios aqui descritos e ressalvadas as condições gerais e pré-requisitos
estabelecidos pelo Decreto nº 32.214 de 04/05/2010 será realizada pela Subsecretaria
de Gestão a quem caberão as providências necessárias à efetivação do pagamento.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo Secretário Municipal de Assistência
Social.

5


Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 14.06.2010

6


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMAS Nº 08/2010 DE 11 DE JUNHO DE 2010

TETO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS – GEE, DERIVADA ACORDO DE RESULTADOS 2010,
SEGUNDO O NÍVEL DE GESTÃO, ÓRGÃO GESTOR E Nº DE PROFISSIONAIS LOTADOS

NÍVEL DE GESTÃO

ÓRGÃO GESTOR

UNIDADE/Nº DE UNIDADES
GABINETE SMAS
ASSESSORIA DE
ORÇAMENTO

SETOR

Nº PROF.
14

6

OUVIDORIA
2
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO

GABINETE SMAS

CONSELHO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E DO

6

ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSESSORIA TÉCNICA DO
GABINETE

7

7

5

TETO GEE


NÍVEL DE GESTÃO

ÓRGÃO GESTOR

UNIDADE/Nº DE UNIDADES

SETOR

ASSESSORIA DE

Nº PROF.

TETO GEE

58

3,50%

2

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COORDENADORIA GERAL

GABINETE SIMAS

6

CENTRO DE

6

DE GESTÂO DO SISTEMA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GABINETE SMAS

CAPACITAÇÃO DA
POLÍTICA DA

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ASSISTENCIA SOCIAL

SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO
COORDENADORIA GERAL

4

DE DESENVOLVIMENTO,
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
SUBTOTAL

9

SUBG

GABINETE DA
SUBSECRETARIA DE
GESTÃO

8

2

7


NÍVEL DE GESTÃO

ÓRGÃO GESTOR

UNIDADE/Nº DE UNIDADES

SETOR

Nº PROF.

SUBG

ADMINISTRAÇÃO

ADS GABINETE

16

GERÊNCIA DE INFRA-

22

SETORIAL

TETO GEE

ESTRUTURA E
LOGISTICA
GERÊNCIA DE

8

RECURSOS
HUMANOS
GERÊNCIA DE

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

20

ADMINISTRAÇÃO DE

SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO

CONTRATOS E
CONVÊNIOS
CENTRO

10

ARQUIVÍSTICO
SUBTOTAL
SUBPSB

2
GABINETE DA
SUBSECRETARIA DE
PROTEÇÃO BÁSICA

9

5

83
2

5,00%


NÍVEL DE GESTÃO

ÓRGÃO GESTOR

UNIDADE/Nº DE UNIDADES

SUBPSB

NÚCLEO DE PROTEÇÃO

SETOR

Nº PROF.

TETO GEE

7

BÁSICA
NÚCLEO DE PROGRAMAS

2

DE TRANSFERÊNCIA DE
RENDA
NÚCLEO DE INCLUSÃO

1

PRODUTIVA
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CENTRO DE

SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO

INCLUSÃO

1

PRODUTIVA E
QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL ATRIZ
ISABEL RIBEIRO
GERÊNCIA DE

10

SEGURANÇA ALIMENTAR
SUBTOTAL

5

10

1

23

1,35%


NÍVEL DE GESTÃO

ÓRGÃO GESTOR

UNIDADE/Nº DE UNIDADES

SUBPSE

GABINETE DA

SETOR

Nº PROF.

TETO GEE

19

SUBSECRETARIA DE
PROTEÇÃO ESPECIAL
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

NÚCLEO DE PROTEÇÃO

SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

7

NÚCLEO DE DIREITOS

10

HUMANOS
SUBTOTAL

3

0

36

2,15%

TOTAL 1

19

8

200

12,00%

11


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMAS Nº 08/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010 ( CONTINUAÇÃO)

TETO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS - ACORDO DE RESULTADOS 2010, SEGUNDO O NÍVEL
DE GESTÃO, ÓRGÃO GESTOR E Nº DE PROFISSIONAIS LOTADOS

NÍVEL DE GESTÃO

CAS
1
1

1
DIREÇÃO FINALÍSTICA
1

1

1

UNIDADE

Nº PROF.

TETO GEE

1a.Coordenadoria de Assistência Social
Centro de Referência da Assistência Social Quinze de
Maio
CENTRAL DE RECEPÇÃO ADEMAR FERREIRA DE
OLIVEIRA
CENTRAL

DE

RECEPÇÃO

PASTOR

CARLOS

PORTELA
Centro de Referência da Assistência Social Professora
Ismênia de Lima Martins
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Simone Beauvoir
12

9,50%


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

1

Conselho Tutelar CT 01 – Centro

1

COORDENAÇÃO DOS HOTÉIS ACOLHEDORES

1

CENTRO DE ACOLHIMENTO DOM HELDER

1

ALBERGUE IRMÃ DULCE

1

Centro de Referência da Assistência Social Germinal

Nº PROF.

TETO GEE

Dominguez
DIREÇÃO FINALÍSTICA

1

Centro de Referência da Assistência Social Dodô da
Portela

1

Centro de Referência da Assistência Social Machado de
Assis

1

CENTRO DE ACOLHIMENTO PLÍNIO MARCOS

1

Centro de Referência da Assistência Social Adalberto
Ismael de Souza

13

9,50%


NÍVEL DE GESTÃO
DIREÇÃO FINALÍSTICA

CAS

UNIDADE

1

Centro de Referência da Assistência Social Deputado

Nº PROF.

TETO GEE
9,50%

Luis Eduardo Magalhães
157
2

2ª Coordenadoria de Assistência Social

2

CENTRO DE ACOLHIMENTO FLORIANO DE LEMOS

2

Centro de Referência da Assistência Social Renascer do
Andaraí

DIREÇÃO FINALÍSTICA

2

CASA LAR DALVA DE OLIVEIRA

2

Centro de Referência da Assistência Social Polo de
Inclusão Social Padre Veloso

2

CASA DE ACOLHIDA DO CATETE

2

Centro de Referência da Assistência Social Sebastião
Teodoro Filho

14

14,20%


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

2

Centro de Referência da Assistência Social Rosani

Nº PROF.

TETO GEE

Cunha

DIREÇÃO FINALÍSTICA

2

CENTRAL DE RECEPÇÃO TAIGUARA

2

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

2

Maria Lina de Castro Lima

2

Conselho Tutelar CT 02 - Zona Sul

2

CASA DE PASSAGEM RAUL SEIXAS

2

Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare

2

Centro de Empreendedorismo Comunitário – CECAS

2

Centro de Referência da Assistência Social Rinaldo de
Lamare

2

CENTRO DE ACOLHIMENTO AYRTON SENNA

2

Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Arlindo Rodrigues
15

14,20%


NÍVEL DE GESTÃO
DIREÇÃO FINALÍSTICA

CAS
2

UNIDADE

Nº PROF.

Conselho Tutelar CT 03 - Vila Isabel

2

TETO GEE
14,20%

221

3

3ª Coordenadoria de Assistência Social

3

Centro de Referência da Assistência Social Tia Ruth

3

Centro de Referência da Assistência Social Dr. Sobral
Pinto

DIREÇÃO FINALÍSTICA

3

Conselho Tutelar CT 04 – Méier

3

Centro de Referência da Assistência Social Caio

4,80%

Fernando Abreu
3
3

Embaixada da Liberdade
Centro de Referência da Assistência Social Mary
Richmond
79

16


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

Nº PROF.

4

4ª Coordenadoria de Assistência Social

4

CASA DE PASSAGEM ANA CAROLINA

4

Centro de Referência da Assistência Social Nelson

TETO GEE

Mandela
4

UNIDADE

MUNICIPAL

DE

ACOLHIMENTO

BONSUCESSO
DIREÇÃO FINALÍSTICA

4

CASA LAR STELLA MARIS

4

CENTRAL DE RECEPÇÃO TOM JOBIM

4

CENTRO DE ACOLHIMENTO STELLA MARIS

4

Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Stella Maris

4

Centro de Referência da Assistência Social Anilva Dutra
Mendes

17

13,45%


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

4

Centro de Referência da Assistência Social Carlos

Nº PROF.

TETO GEE

Drumond de Andrade
4

Centro de Referência da Assistência Social Deputado
João Fassarela

DIREÇÃO FINALÍSTICA
4

13,45%

Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Nelson Carneiro

4

Conselho Tutelar CT 05 – Ramos
219

5

5ª Coordenadoria de Assistência Social

5

Centro de Referência da Assistência Social Rubens
Corrêa

DIREÇÃO FINALÍSTICA

5,60%
5

Conselho Tutelar CT 06 – Madureira

5

Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Márcia Lopes

18


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

5

Centro de Referência da Assistência Social José Carlos

Nº PROF.

TETO GEE

Campos
DIREÇÃO FINALÍSTICA

5,60%
5

Centro de Referência da Assistência Social Zózimo
Barroso do Amaral
91

6

6ª Coordenadoria de Assistência Social

6

Centro de Referência da Assistência Social Francisco
Sales de Mesquita

DIREÇÃO FINALÍSTICA

6

Centro de Referência da Assistência Social Francisco

6

Sales de Mesquita - Polo Avançado

6

Centro de Referência da Assistência Social Yara Amaral

4,10%

67

19


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

7

7ª Coordenadoria de Assistência Social

7

CASA DE PASSAGEM CELY CAMPELO

7

Centro de Referência da Assistência Social Elis Regina

7

Centro de Referência da Assistência Social Cidadania de

Nº PROF.

TETO GEE

Rio das Pedras

DIREÇÃO FINALÍSTICA

7

Conselho Tutelar CT 07 – Jacarepaguá

7

CENTRO DE ACOLHIMENTO MARIA TEREZA VIEIRA

7

CENTRO DE ACOLHIMENTO MARIA VIEIRA BERZANI

7

Centro de Referência da Assistência Social Gonzaguinha

7

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

7,00%

Daniela Perez
7

Centro de Referência da Assistência Social Zumbi dos
Palmares
115
20


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

8

8ª Coordenadoria de Assistência Social

8

CENTRO DE ACOLHIMENTO DINA SFAT

8

Centro de Referência da Assistência Social Heloneida

Nº PROF.

TETO GEE

Studart
8

Centro de Referência da Assistência Social Maria
Thereza Freire Moura

DIREÇÃO FINALÍSTICA

8

Centro de Referência da Assistência Social Vila São
Bento

8

Conselho Tutelar CT 08- Bangu

8

CENTRO DE ACOLHIMENTO PROFESSORA ALDAÍZA
SPOSATI

8

Centro de Referência da Assistência Social Oswaldo
Antonio Ferreira

21

8,85%


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

Nº PROF.

8

Centro de Referência da Assistência Social Olímpia

TETO GEE

Esteves
DIREÇÃO FINALÍSTICA

8,85%
8

Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Professora Aldaíza Sposati
144

9

9ª Coordenadoria de Assistência Social

9

Casa de Capacitação de Campo Grande (Centro de
Inclusão

Produtiva

e

Qualificação

Profissional

Gianfrancesco Guarnieri
DIREÇÃO FINALÍSTICA

9

Centro de Referência da Assistência Social Aluno
Marcelo Cardoso Tomé

9

Centro de Referência da Assistência Social Cecília
Meireles

9

Conselho Tutelar CT 09- Campo Grande

22

7,30%


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

9

CENTRO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO JOSUÉ

Nº PROF.

HUDSON

DIREÇÃO FINALÍSTICA
9

TETO GEE

7,30%

Centro de Referência da Assistência Social Luiza Mahim
119

10

10ª Coordenadoria de Assistência Social

10

Centro de Referência da Assistência Social Maria Vieira
Bazani

DIREÇÃO FINALÍSTICA

10

Escola Carioca de Agricultura Familiar-ECAF ( Centro de
Segurança Alimentar Fazenda Modelo)

10

UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PACIÊNCIA

10

Centro de Referência da Assistência Social Professora
Helenice Nunes Jacinto

23

13,20%


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

10

Centro de Referência da Assistência Social Yacira Frazão

10

CASA LAR BOA ESPERANÇA

10

CENTRO DE ACOLHIMENTO BOA ESPERANÇA

10

CENTRO DE ACOLHIMENTO NORA NEY

10

Centro de Referência da Assistência Social Maria Clara

DIREÇÃO FINALÍSTICA

Centro de Referência da Assistência Social Professora
Lélia Gonzales

10

Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Padre Guilherme Decaminada

10

TETO GEE

13,20%

Machado
10

Nº PROF.

Conselho Tutelar CT 10 - Santa Cruz

24


NÍVEL DE GESTÃO

CAS

UNIDADE

DIREÇÃO FINALÍSTICA

10

Centro de Referência da Assistência Social Betty

Nº PROF.

TETO GEE
13,20%

Friedman
215
TOTAL GERAL FINALÍSTICA

TOTAL GERAL

1.627 SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS

1.427

88,00%

100,00%

Observação: O teto financeiro da GEE será calculado aplicando-se o percentual destinado a cada órgão gestor, unidade,setor
ou CAS ao total da Gratificação de Encargos Especiais derivado do Acordo de Resultados 2010.

25


ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 08/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010

QUADRO SÍNTESE DAS METAS E DETALHAMENTO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE

VALOR DE

DATA DE

MEDIDA

REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

Aumentar para 278 mil, tendo como referência o ano
de 2009, o nº de famílias cadastradas no Cadastro

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS
FONTE
1

2

3

4

251.287

260.193

269.099

278.005

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

147

229

313

390

494

Núcleo de
Famílias

242.381

Dez/2009

Único de Programas Sociais

Transferência de

5
286.911

Renda/ SUBPSB

Aumentar para pelo menos 50%, tendo como
referência o ano de 2009, o percentual de crianças e

Crianças e

adolescentes inseridos no PETI que cumprem a

Adolesc.

10,59

Crianças e Adolesc.

114

Média 2009

condicionalidade de freqüência igual ou superior a

Núcleo de Proteção
Especial-SUBPSE

85% nas atividades socioeducativas e/ou serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos.
Reinserir 390 crianças e adolescentes em situação de
acolhimento institucional ou familiar em suas famílias
de

origem,

mediante

família

guarda

extensa,
ou

adoção

família

substituta

ou

alternativa

Dez/2009

comunitária mediante emancipação judicial.

26

Núcleo de Proteção
Especial-SUBPSE


ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 08/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010

QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META I, DESAGREGADO PELOS TERRITÓRIOS DE
ABRANGÊNCIA DAS COORDENADORIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Meta: Aumentar para 278.000, tendo como referência o ano de 2009, o nº de famílias cadastradas no Cadastro Único de Programas
Sociais.
Fórmula de cálculo: Nº acumulado de famílias cadastradas no CadÚnico em 31 de dezembro de 2010, em cadastros com o campo
bairro válido/compatível com a relação oficial de bairros da cidade do Rio de Janeiro.
Processo de medição: O Núcleo de Transferência de Renda da Subsecretaria de Proteção Social Básica extrairá relatório da base
CadÚnico no primeiro dia útil do mês subseqüente, desagregando as informações por bairro e CAS segundo Planilha de Monitoramento
e Avaliação do Acordo de Resultados disponibilizada pela Coordenadoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação.

27


CAS

VALOR DE REFERÊNCIA

FAIXAS DE DESEMPENHO

Nº DE CRAS E POSTOS DE

META 2010

CADASTRAMENTO

NOTA 1

NOTA 2

NOTA 3

NOTA 4

NOTA 5

1

16.783

7

5.421

1.356

2.712

4.068

5.421

6.780

2

14.743

5

3.872

968

1.936

2.904

3.872

4.840

3

18.790

4

3.098

775

1.550

2.325

3.098

3.873

4

42.890

5

3.872

968

1.936

2.904

3.872

4.840

5

16.015

3

2.323

581

1.162

1.743

2.323

2.905

6

18.354

3

2.323

581

1.162

1.743

2.323

2.905

7

24.169

4

3.098

775

1.550

2.325

3.098

3.873

8

32.239

6

4.647

1.162

2.324

3.486

4.647

5.810

9

25.806

3

2.323

581

1.162

1.743

2.323

2.905

10

32.592

6

4.647

1.162

2.324

3.486

4.647

5.810

TOTAL

242.381

46

35.624

8.909

17.818

26.727

35.624

44.541

278.005

251.290

260.199

269.108

278.005

286.922

Observações:
1. O valor de referência de cada CAS foi obtida através do somatório dos cadastros com bairros válidos correspondentes ao território de
abrangência respectivo, respeitada a divisão territorial atual. Nos bairros abrangidos por duas CAS o nº de famílias cadastradas foi
28


dividido igualmente por 2, com arredondamento para o nº par imediatamente superior. O mesmo procedimento será adotado para
apuração mensal e final do desempenho da meta em 2010.
2. As metas de cada CAS foram obtidas dividindo-se a meta total do município ( 35.624 para 100% de resultado) pelo nº total de CRAS
e postos de cadastramento ( 35.624/44= 774,43) e multiplicando-se o resultado pelo nº de CRAS e postos de cadastramento em cada
CAS.

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 08/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010

QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META II, DESAGREGADO PELOS TERRITÓRIOS DE
ABRANGÊNCIA DAS COORDENADORIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

META: Aumentar para pelo menos 50%, tendo como referência o ano de 2009, o percentual de crianças e adolescentes inseridas no
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, que cumprem a condicionalidade de frequência igual ou superior a 85% nas
atividades socieducativas e/ou serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
Fórmula de cálculo: Razão entre a média anual do nº de crianças e adolescentes inseridos no PETI que cumprirem frequência igual ou
superior a 85% nas atividades socioeducativas e/ou serviços de convivência e fortalecimento de vínculos no período de apuração e a
média anual do nº total de crianças e adolescentes inseridos no PETI no período de apuração.
Processo de medição: A Subsecretaria de Proteção Social Especial consolidará até o dia 10 de cada mês subsequente as Planilhas de
Monitoramento do PETI que serão preenchidas e assinadas pelos responsáveis pelas atividades socioeducativas e/ou serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos e certificadas, mediante assinatura dos responsáveis pelos CREAS ou Equipes de Referência
29


da Média Complexidade e pelas Coordenadoras das CAS respectivas. As Planilhas de Monitoramento do PETI serão encaminhadas
pelas CAS à SUBPSE até o dia 5 de cada mês subsequente em meio digital e impressas e assinadas.

VALOR DE REFERÊNCIA
FAIXAS DE DESEMPENHO
MÉDIA ANUAL 2009

META 2010

CAS

%

Nº CR/ADOL

Nº DE CR/ADOL C/FREQUÊNCIA

INCLUÍDOS NO PETI

IGUAL OU SUPERIOR A 85%

1ª

275

110

40,00

2ª

535

45

3ª

225

4ª

%

NOTA 1

NOTA 2

NOTA 3

NOTA 4

NOTA 5

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

8,41

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

19

8,44

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

742

62

8,35

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

5ª

271

23

8,48

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

6ª

264

22

8,33

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

7ª

186

16

8,60

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

8ª

265

22

8,30

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

30


VALOR DE REFERÊNCIA
FAIXAS DE DESEMPENHO
MÉDIA ANUAL 2009

META 2010

CAS

%

Nº CR/ADOL

Nº DE CR/ADOL C/FREQUÊNCIA

INCLUÍDOS NO PETI

IGUAL OU SUPERIOR A 85%

9ª

220

18

8,18

10ª

914

76

3.897

413

%

NOTA 1

NOTA 2

NOTA 3

NOTA 4

NOTA 5

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

8,31

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

10,59

50,00%

12,50%

25,00%

37,50%

50,00%

62,50%

ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 08/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010

QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META III, DESAGREGADO PELOS TERRITÓRIOS DE
ABRANGÊNCIA DAS COORDENADORIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Meta: Reinserir 390 crianças e adolescentes acolhidas em serviços de acolhimento institucional e familiar em suas famílias de origem,
família extensa, família substituta mediante guarda ou adoção ou alternativa comunitária mediante emancipação judicial.

31


Fórmula de cálculo: Nº acumulado de crianças e adolescentes acolhidas em serviços de acolhimento institucional e familiar em suas
famílias de origem, família extensa, família substituta mediante guarda ou adoção ou alternativa comunitária mediante emancipação
judicial.
Processo de medição: A Subsecretaria de Proteção Social Especial consolidará até o dia 10 de cada mês subseqüente as Planilhas de
Monitoramento da Reinserção Familiar que serão preenchidas e assinadas pelos responsáveis pelas unidades de acolhimento e pólos
de acompanhamento do Programa Família Acolhedora e certificadas, mediante assinatura das Coordenadoras das CAS respectivas. As
Planilhas de Monitoramento da Reinserção Familiar serão encaminhadas pelas CAS à SUBPSE em meio digital e impressas e assinadas
até o dia 5 de cada mês subseqüente, com a respectiva documentação comprobatória.

VALOR DE
CAS

REFERÊNCIA

FAIXAS DE DESEMPENHO
META 2010

2009

1

2

3

4

5

1

20

50

25

35

45

50

65

2

38

193

48

96

145

193

242

3

3

12

4

6

9

12

15

4

20

36

22

25

30

36

45

5

3

8

5

6

7

8

10

32


VALOR DE
CAS

REFERÊNCIA

FAIXAS DE DESEMPENHO
META 2010

2009

1

2

3

4

5

6

8

14

8

10

12

14

18

7

10

29

15

20

25

29

37

8

4

8

5

6

7

8

10

9

6

18

9

13

15

18

23

10

2

22

6

12

18

22

29

114

390

147

229

313

390

494

33


ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SMAS Nº 008/2010, de 11 de junho de 2010
CALENDÁRIO DE ENVIO DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO ACORDO DE RESULTADOS

Instrumentos de
Meta

I

Documentação

Monitoramento

Comprobatória

Planilha de Monitoramento e

Relatório

Avaliação

do SIGAS

do

Acordo

de

extraído

Resultados – CADÚNICO

Órgãos

Mês de Referência
Prazos

Responsáveis
Núcleo

de

Transferência

de

Serviços

de

Convivência

e

Fortalecimento

de

Vínculos
Planilha
Planilha de Monitoramento e
do

Acordo

Resultados - PETI

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1º/07

2/08

1º/09

1º/10

3/11

1º/12

3/01/11

7/07

6/08

8/09

7/10

8/11

7/12

7/01/11

5/07

5/08

3/09

5/10

5/11

3/12

4/01/11

7/07

6/08

8/09

7/10

8/11

7/12

7/01/11

Renda/SUBPSB
da

Planilha

e

Relatório à CDMA

Avaliação

JUL

Extração do Relatório

Envio

II

JUN

de

de

Monitoramento dos
Serviços

de

Convivência

e

Fortalecimento

de

Vínculos – PETI

Envio da Planilha de
Monitoramento

dos

Serviços

de

Convivência

e

CREAS e Equipes de

Fortalecimento

de

Referência de Média

Vínculos

Complexidade

SUBPSE

-

PETI

à

CAS
Núcleo de Proteção

Envio da Planilha de

Social

Monitoramento

Especial/SUBPSE

Avaliação do Acordo de

e

Resultados - PETI à
CDMA

34


Instrumentos de
Meta

Documentação

Monitoramento

Comprobatória

Órgãos
Responsáveis
Unidades

1.Determinação
Judicial

da

reinserção

Avaliação

do

Acordo

de

Envio

da

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

5/07

5/08

3/09

5/10

5/11

3/12

4/01/11

7/07

6/08

8/09

7/10

8/11

7/12

7/01/11

Planilha

Acolhimento e Pólos

Mensal

de

de Acompanhamento

Monitoramento

da

do FACO

Reinserção Familiar à

CAS

Planilha de Monitoramento e
III

Mês de Referência
Prazos

SUBPSE
Envio da Planilha de

de

Monitoramento

Resultados – REINSERÇÃO
FAMILIAR
2.Termo de Entrega
ao Responsável

Núcleo de Proteção
Social
Especial/SUBPSE

e

Avaliação do Acordo de
Resultados

–

REINSERÇÃO
FAMILIAR

e

da

documentação
comprobatória à CDMA

35