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Lei 16799 - 25 de Abril de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8451 de 25 de Abril de 2011
					

Súmula:
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Estadual nº 16.622, de 22 de novembro de 2010,
conforme especifica.



A Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a
seguinte lei:


Art. 1º.
O
artigo 1º da Lei Estadual nº 16.622, de 22 de novembro de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º Fica instituído no Calendário das Comemorações do
Estado do Paraná, o Dia da Igreja Evangélica Holiness do Brasil, a
ser comemorado todos os anos no dia 15 de julho, em todo o território
paranaense.”


Art. 2º.
Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM
CURITIBA, em 25 de abril de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Mara Lima
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado