DECRETO Nº 31950 DE 9 DE MARÇO DE 2010
Divulga os subtítulos autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2010 e os criados
a partir de 01 de janeiro de 2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 18 do Decreto nº 31.875, de 27 de
janeiro de 2010, que estabelece normas de execução orçamentária e
programação financeira para o exercício de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os subtítulos autorizados na Lei nº 5.148, de 21 de
janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010 e os criados a
partir de 01 de janeiro de 2010, constantes da relação em anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de março de 2010 - 446º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 10.03.2010, acompanhado de Anexo