










DECRETO Nº 23.907, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2001.
 
Abre a Orçamento Fiscal do Estado, crédito
suplementar no valor de R$ 1.220.690,00, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas com o Convênio REFORSUS ANO III - Acordo BIRD, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.220.690,00 (hum milhão, duzentos e vinte mil,
seiscentos e noventa reais),  destinado ao reforço da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES  EM  R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1030223332.058


-


Ações do Hospital HEMOPE


1.220.690




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


1.220.690




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


1.220.690




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de
que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES  EM  R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.1030223332.043


-


Manutenção da Unidade de Transplante de
  Medula Óssea


271.795




 


4.5.90 - FNT 41


-


Investimentos


168.245




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


103.550




 


 


 


 


 




 


53010.1030223332.045


-


Coordenação da coleta de sangue e produção de
  componentes sanguíneos


43.311




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


43.311




 


 


 


 


 




 


53010.1030223332.046


-


Serviço de hemoderivados e anti-soro


243.545




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


243.545




 


 


 


 


 




 


53010.1030223341.214


-


Construção e adequação da rede de hemocentros
  do Estado


218.329




 


4.5.90 - FNT 41


-


Investimentos


218.329




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.052


-


Ações do Hemocentro de Recife


265.120




 


4.5.90 - FNT 42


-


Outras Despesas Correntes


265.120




 


 


 


 


 




 


53010.1030223342.056


-


Ações do Hemonúcleo de Ouricuri


178.590




 


4.5.90 - FNT 42


-


Investimentos


178.590




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL
  


1.220.690




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 19 de dezembro de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.