DECRETO Nº 30028 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de
novembro de 2008, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.11.2008