










DECRETO Nº 29.993, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
 
Eleva a Escola Alzira da Fonseca Breüel à categoria de
Ensino Normal Médio, no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino
Normal Médio a Escola Alzira da Fonseca Breüel, cadastro escolar nº E-106.013,
localizada à Rua Onze, s/nº, Cajueiro Seco, Município do Jaboatão dos Guararapes,
neste Estado.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de
dezembro de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.