










DECRETO Nº 49.518,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.
 
(Revogado
pelo art.2º do
Decreto nº
51.790, de 16 de novembro de 2021)
 
(Vide art.18 do Decreto 50.346/21 –
Revoga o Decreto 49.055/20)
 
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os arts. 11 e 13, do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.
11.
...........................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 5º
Permanece autorizada a realização de eventos
sociais nos Municípios indicados no Anexo V, observada a limitação de 30%
(trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem)
pessoas, bem como as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento
mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (NR)
..........................................................................................................................
 
Art.
13.
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 8º
Permanece autorizada a retomada das atividades
culturais de cinema, teatro e demais eventos de cultura nos Municípios
indicados no Anexo V, observada a limitação de 30% (trinta por cento) da
capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas, bem como as normas
sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório
de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.” (NR)
 
Art. 2º O Anexo V do Decreto nº 49.055, de 2020, passa a vigorar nos termos
do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 5
de outubro de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ARTHUR BRUNO DE
OLIVEIRA SCHWAMBACH
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
V (AC)
 




I
  GERES


MUNICÍPIOS




ABREU E LIMA




ARAÇOIABA




CABO DE SANTO AGOSTINHO




CAMARAGIBE




CHÃ DE ALEGRIA




CHÃ GRANDE




FERNANDO DE NORONHA




GLÓRIA DO GOITÁ




IGARASSU




ILHA DE ITAMARACÁ




IPOJUCA




ITAPISSUMA




JABOATÃO DOS GUARARAPES




MORENO




OLINDA




PAULISTA




POMBOS




RECIFE




SÃO LOURENÇO DA MATA




VITÓRIA DE SANTO ANTÃO




 




II
  GERES





BOM JARDIM




BUENOS AIRES




CARPINA




CASINHAS




CUMARU




FEIRA NOVA




JOÃO ALFREDO




LAGOA DE ITAENGA




LAGOA DO CARRO




LIMOEIRO




MACHADOS




NAZARÉ DA MATA




OROBÓ




PASSIRA




PAUDALHO




SALGADINHO




SURUBIM




TRACUNHAÉM




VERTENTE DO LÉRIO




VICÊNCIA




 




III
  GERES





ÁGUA PRETA




AMARAJI




BARREIROS




BELÉM DE MARIA




CATENDE




CORTÊS




ESCADA




GAMELEIRA




JAQUEIRA




JOAQUIM NABUCO




LAGOA DOS GATOS




MARAIAL




PALMARES




PRIMAVERA




QUIPAPÁ




RIBEIRÃO




RIO FORMOSO




SÃO BENEDITO DO SUL




SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE




SIRINHAÉM




TAMANDARÉ




XEXÉU




 




IV
  GERES





AGRESTINA




ALAGOINHA




ALTINHO




BARRA DE GUABIRABA




BELO JARDIM




BEZERROS




BONITO




BREJO DA MADRE DE DEUS




CACHOEIRINHA




CAMOCIM SÃO FÉLIX




CARUARU




CUPIRA




FREI MIGUELINHO




GRAVATÁ




IBIRAJUBA




JATAÚBA




JUREMA




PANELAS




PESQUEIRA




POÇÃO




RIACHO DAS ALMAS




SAIRÉ




SANHARÓ




SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE




SANTA MARIA DO CAMBUCÁ




SÃO BENTO DO UNA




SÃO CAITANO




SÃO JOAQUIM DO MONTE




TACAIMBÓ




TAQUARITINGA DO NORTE




TORITAMA




VERTENTES




 




V GERES





ÁGUAS BELAS




ANGELIM




BOM CONSELHO




BREJÃO




CAETÉS




CALÇADO




CANHOTINHO




CAPOEIRAS




CORRENTES




GARANHUNS




IATI




ITAÍBA




JUCATI




JUPI




LAGOA DO OURO




LAJEDO




PALMEIRINA




PARANATAMA




SALOÁ




SÃO JOÃO




TEREZINHA




 




VI
  GERES





ARCOVERDE




BUÍQUE




CUSTÓDIA




IBIMIRIM




INAJÁ




JATOBÁ




MANARI




PEDRA




PETROLÂNDIA




SERTÂNIA




TACARATU




TUPANATINGA




VENTUROSA




 




VII GERES





BELÉM DO SÃO FRANCISCO




CEDRO




MIRANDIBA




SALGUEIRO




SERRITA




TERRA NOVA




VERDEJANTE




VIII GERES





AFRÂNIO




CABROBÓ




DORMENTES




LAGOA GRANDE




OROCÓ




PETROLINA




SANTA MARIA DA BOA VISTA




 




XI GERES





BETÂNIA




CALUMBI




CARNAUBEIRA
  DA PENHA




FLORES




FLORESTA




ITACURUBA




SANTA
  CRUZ DA BAIXA VERDE




SÃO
  JOSÉ DO BELMONTE




SERRA
  TALHADA




TRIUNFO




 




XII GERES





ALIANÇA




CAMUTANGA




CONDADO




FERREIROS




GOIANA




ITAMBÉ




ITAQUITINGA




MACAPARANA




SÃO
  VICENTE FERRER




TIMBAÚBA




                                                                              
                                                   ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.