ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DO PIAU!
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FABIO NOVO

PROJETO DE LEI N°.J)
DE 26 DE FEVEREIRODE 2014
(Do Sr. Deputado Fabio Novo)

LIDO NO EXPEDIENTE
Em,:kLI_tp_~/./ ~

Dispoe sobre 0 contrale etico da
populacao de caes e gatos no Estado do Piauf e da
outras providencias.

~:_Q;_~
-T-;;-~retariO

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU!,
FACO saber que 0 Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica vedado, no ambito do Estado do Piauf, 0 extermfnio de caes e gatos
para fins de controle de populacao.

Art. 2° Esta Lei institui 0 contrale etico da populacao de caes e gatos no ambito do
Estado do Piaui, contemplando 0 seguinte:
I - identificacao e registro;
II - esterilizacao;
III - adocao:
IV - controle de criadouros;
V - campanhas educativas em guarda responsavel.

Art. 3° A identificacao e registro consistem em pracedimentos para se reconhecer 0
animal, sua origem e caracteristicas, sejam eles caes ou gatos.

§ 1° As informacoes para identiftcacao e registro do animal deverao ser fornecidas
pelo seu responsavet
municipais.

ou por quem 0 tutela quando se tratar de autoridades

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - TeresinaJPI

E-mail: fabio-novo@uol.com.br (0**86) 3133-3169


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§ 2° Cabera aos proprietaries de criadouros a identiticacao e registro dos animais
que estejam sob a sua responsabilidade.

§ 3° As intorrnacoes a que se refere 0 § 1° deste artigo, constarao de banco de
dados do orgao municipal responsavel pelo controle etico da populacao de caes e
gatos.

§ 4° As empresas que comercializam ou que venham a intermediar as adocoes de
caes e gatos, no ambito do Estado do PiauI, deverao exigir no ate da compra ou da
adocao, 0 preenchimento de termo de responsabilidade pela pessoa que se
responsabilizara pelo animal, nos termos do Anexo Unico desta Lei.

§ 5° 0 descumprimento do disposto no § 4° deste artigo implicara em infracao
apurada pelo orqao de meio ambiente local, que devers lavrar auto de intracao,
resguardados os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditorio.

Art. 4° A esterihzacao deve ser autorizada pelo responsavel pelo animal e se nao for
posslvel a identificacao do responsavel, a autorizacao sera expedida pela autoridade
maxima municipal responsavel pelo controle etico da populacao de caes e gatos.
Paragrafo unico, Os procedimentos para a esterilizacao deverao utilizar meios e
tecnicas que causem 0 menor sofrimento aos animais, com a devida cornprovacao
cientifica, nos termos das normas e resolucoes dos Conselhos Estadual e Federal
de Medicina Veterinaria.

Art. 5° A eutanasia somente sera permitida nos casos em que seja necessaria para
alfvio do proprio animal que se encontre gravemente enfermo, em situacao tida
como irreverslvel.
Paraqrafo unlco. Para que se efetive a eutanasia, sera necessario 0 laudo assinado
pelo medico veterinario do orgao responsavel pela qestao do contraIe das
populacoes de caes e gatos, precedido de exame laboratorial e outros exames
complementares que se fizerem necessaries, assegurando a aplicacao de metodo
que garanta uma morte sem sofrimento para 0 animal, nos termos da leqislacao
vigente.

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Art. 6° 0 recolhimento de animais, quando necessario, observara procedimentos
eticos de cuidados gerais, de transporte e de averiquacao da existencia de um
responsavel ou de cuidador em sua comunidade.

Art. 7° 0 animal reconhecido como cornunitario sera recolhido, esterilizado,
identificado, registrado e devolvido a comunidade de origem.

Art. 8° Para efeito desta Lei considera-se:
I - animal cornurutario: aquele que estabelece com a comunidade em que vive lagos
de dependencia e de rnanutencao, ainda que nao possua rasponsavel unico e
definido;
II - cuidador: membro da comunidade em que vive 0 animal comunitario e que
estabelece lagos de cuidados com 0 mesmo.

Art. go Os animais recolhidos pelo 6rgao responsavel pela gestao de populacoes de
caes e gatos, encaminhados para canis publicos e/ou estabelecimentos oficiais
conqeneres, perrnanecerao por sete dias uteis a disposicao de seus responsaveis,
oportunidade em que serao obrigatoriamente esterilizados, desde que sejam
comprovadas boas condicoes de saude.

§ 1° Vencido 0 prazo previsto no caput deste artigo os animais nao resgatados pelos
seus responsaveis serao disponibilizados para adocao.

§ 2° Nao serao permitidas as adocoes de animais sem 0 correspondente registro,
identificacao e esterilizacao.

§ 3° Animais em situacao aparente de maus-tratos nao deverao ser devolvidos aos
seus responsaveis, devendo ser inclufdos diretamente nos programas de adocao.

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Art. 10. Para efetivacao desta Lei, a Poder Executivo local viabilizara as seguintes
acoes:

I - destinacao de local adequado para a rnanutencao e exposicao dos animais
disponibilizados para adocao, onde serao separados conforme criteria de
compleicao fisica, idade e comportamento;
II - campanhas que sensibilizem a publico da necessidade da adocao de animais
abandonados, de esterilizacac, de vacinacao peri6dica e de que maus tratos e
abandono, pela padecimento inflingido ao animal, configuram praticas de crime
ambiental;
III - orientacao tecnica aos adotantes e ao publico em geral para atitudes de guarda
responsavel de animais, visando atender as suas necessidades fisicas, psicol6gicas
e ambientais.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias a partir da data de sua
publicacao.

PALAcIO PETRONIO PORTELA, Sala das Sessoes, 26 de fevereiro
de 2014.

r ,,~1w-o
-L,o

Fabio (InezNovo
Deputado com assento pelo PT

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JUSTIFICATIVA

A proposicao vai de encontro com 0 pensamento progressista e
visa adequar a legislac;ao do Estado do Piau! a uma realidade juridica mais
humanizada com relacao aos direitos dos animais.
Em recente serninario sobre direitos humanos e diversidades
promovido pela Corregedoria do Tribunal de Justice do Piau! e 0 grupo Matizes, 0
tema foi abordado pela primeira em um evento publico e abordou 0 direito dos
animais em palestra proferida pela advogada Luciana Sa de Moura.
E crescente em varies municfpios do Brasil e ainda em muitos
outros parses, leqislacao que trata do controle etico da populacao de caes e gatos. A
medida de identificar, esterilizar, adotar e fazer campanhas educativas ajudam a
contribuir no combate aos maus tratos, protecao ao meio ambiente, pois evita que
muitos animais sejam agentes transmissores de doencas e ainda passa a ser uma
questao de saude publica.
Portanto, a leqislacao que se prop6e vai de encontro a formacao
de um novo pensamento e cultura com relacao ao trato dos animais dornesticos.
Entendemos que a materia sendo aprovada colocara ainda 0 nosso Estado e esta
Casa na vanguarda do pensamento progressista, vez que outras unidades da
federacao, dezenas de municfpios, a exemplo de Teresina ja tem adotada leqislacao
semelhante.

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Direitos animais: controle etico
das populacoes domesticadas

'~A

0 falarm_Q,Ul~_direitos_ animais,

falamosdo deyer de respeitoao

valor da vida e do bern pr6prio a
cada animal, nao importando a especie
na qual a vida do animal se manifesta.
.Falar de direitos animais
reconhecer
,qu(:)0 Estado :t~m deveres para com os
animais, e que esses deveres sao perent§., ainda que a forma de cumpri-los
tenha que ser revista de tempos em tempos) para adequar 0 dever do Estado ao
direito do animal ern cada contexte ou

e

situacao, ---

j 0 Art. 225 da Constituicao

Brasileira
promulgada em 1988 estabelece que 0
Estado _brasileiro tem 0'
de p;oteger todos os animais que vivern neste
,!erritorio e "de, prevenir .sua., extincao,
coibindo maus-tratos e fomentando a'
.responsabilidade
de todos os cidadaos
. em relacao a vida deles.
, '" Cabe, portanto, ao Estado imp lementar politicas publicas de protecao e
fomentar projetos que garantam vida
digna ao animal que habita 0 territ6rio
brasileiro, reside com seres humanos e
se move nos espacos publicos.
AQs cidadaos por sua vez, cabe a,
(
:es~~nsabi1idade pela protecao dos animars que escolhem para estima, guarda
.ou cornpanhia. Tal protecao deve ser
guiada pelo mesmo imperativo
que

clever

1

no corpo dos animais vivos, respaldanordena a guarda de bebes, de criancas e
do-se na tese de que os animais, mesmo
de adolescentes humanos: a defesa do
tendo um cerebro semelhante ao nosso,
seu direito
vida,
liberdade e a
nao sentiriam dor.
expressao de sua singularidade.A defeTambern desde sempre a hip6tese da
, sa_~.esse~?ir~}J~~ i!11pl,~~~_protege-Iosde~
inconsciencia e da insensibilidade dos
interacoes; nas _!lu(i,is_possam sofrer
animais foi rejeitada por cientistas e
ci_~pos fisicos., emocionais e mentais.
filosofos, mas os que assim procederam
Isso vale tanto para as criancas da espenao
foram ouvidos nesses quatro secucie human a, quanta para os animais de
los, ate que resolveram se reunir para
outras especies, que, pela domesticacao
milenar, foram forcados a convivencia ..declarar ao mundo que os animais tern
consciencia de tudo 0 que acontece corn
com os se~es humanos em centros urba(
o seu corpo e regis tram tudo 0 que fazenos e nas areas rurais.
mos a eles com um filtro emocional
Mas 0 que significa falar de Direitos
igual ao que usamos para rnemorizar
Animais e Etica no controle das populanossas interacoes agradaveis e desagracoes?
daveis e podcrmos nos orientar no
I
Em..1__
~~j~L~~,"q~_
~Ql~,.reunir,3,m-se
em __
S~.lTIbr.i,gge....Jla""Inglaterra, _neuro-_ mundo, buscando 0 que nos da prazer e
Gient.i.st'!s.",£~"
t9QllS" a.s.._ especialidades, da rejeitando 0 que nos causa dor, tormento, sofrimento ou nos ameace de morte.
anatomia a psicologia anima! e human
Quando falamos da consciencia ani:d.l~c~_tir
e.~~fiI1TI~r.·-que~t~;dos'os
animal, reconhecemos que para cada animais tern. c,onscieru:;i!lg~d2_rLdotorme12:
mal, individualrnente considerado, tudo
to, do sofrimento eda morte. Sempre se
o que acontece no ambiente no qual seu
soube 'disso'~ 'Mas' ha' quatro seculos
corpo esta interagindo e relatado e
ciencia escondeu para debaixo do tapete a verdade sobre a mente dos animais. ) memorizado em sell cerebro, evocando
movimentos internos de prazer ou de
Ao negar a sua capacidade de sentir dor,
desconforto, de bern-estar ou de tormende sofrer e de ter emocoes iguais as dos
seres humanos, como medo, pavor,
to - portanto, emocoes compativeis com
amor, ciume, luto, tristeza, contentaessas caracteristicas. Sao" as emocoes
que forcam a liberacao da quimica ceremento, os cientistas vern desde entao
bral que leyani as imagensprazerosas
fazendo experimentos brutais e crueis

a

a

I

p~~~

a,

ad

Fonte: http://pensata ani rna I.net/pe n sa d ores/152 -son ia-t -fe Iipe/396-d ire itos-a n irna is-co ntro le-eti Go-das-po pu Iacoe sod0 m es ti cad"

20

C1fnica Veterinaria, Ano XIX, n. 108, janeiro/fevereiro,

2014


J

ou dolorosas a serem marcadas no
arquivo mental. Com essas imagens 0
animal escolhe fugir ou se aproximar de
algo, dependendo do registro que tern
do prazer ou da dor que isso lhe proporcionou no passado.
Do mesmo modo que ocorre em
seres humanos, tambem a consciencia
animal pode ser mobilizada tanto pela
presenca quanta pela ausencia de algo.
Uma coisa que provoca a sensacao de
conforto fisico ou mental leva 0 animal
a julga-la boa e aproximar-se dela. 0
que provoca desconforto fisico ou mental leva 0 animal a julga-la rna e afastarse dela. Uma coisa que provoca 0 bernestar fisico ou mental, mas nao pode ser
obtida, leva 0 animal a sentir desprazer,
angustia, medo ou frustracao, 0 que
provoca nele sensacoes de medo,
angustia, desprazer ou frustracao 0 leva
, a afastar-se,
/. Nao ha diferenca entre a mente hu-.
.mana e a mente dos outros animais no
q~e diz respeito a busca daquilo que e
necessario para saciar-se, para manter 0
organismo em equilibrio, traduzido em
sensacoes gravadas com 0 juizo do
ruim, algo que fazemos todo 0 tempo
quando sentimos frio, calor, secura,
umidade, fome, enjoo, desgosto, nojo e
assim por diante, ou com 0 juizo do
born, quando nos da prazer, satisfacao,
alegria ou desperta 0 desejo de ter disso
mais urn pouco e repetidas vezes.
Tendo nascido na forma de vida'chamada animal, todos os individuos, nao
importa a especie - canina, felina, bovina, suina, caprina, avina ou humana -,
sao dotados por natureza de urn aparato
que os acompanha por toda a vida, urn
sistema nervoso central organizado e
urn diencefalo, sede dos estimulos

reconfortantes e dos ameacadores, gravados e recriados pelos nociceptores a
cada novo movimento, dia a dia, ana
apos ano, ate a morte. Esse arquivo
mental individual forma a mente do animal. Por isso, nao ha dois animais com
a mesma mente, embora todos a
tenham.
Nisso nao nos distinguimos dos
demais animais. Sabemos que eles sao
iguais a nos nessas habilidades neuromentais que os levam a ter uma vida
emocionalmente UIo rica e tao irnnor-

Bem-estar fisico, repito, tern aver
quanta a nossa, orientada todo 0 tempo
pelas emocoes que as experiencias do com a presen<;:ados elementos que proborn e do ruim evocam em nossos arqui- piciam condicoes de manutencao do
vos. A emocao com a qual cada uma das organisrno com saude e sem privacoes.
nossas experiencias e gravada em nossa Bern proprio, por sua vez, tern aver
mente e basicamente a mesma em todos com 0 espirito do animal, com a expresos animais. 0 que varia, obviamente, e sao dele de acordo com a especie na
a intensidade do estimulo que causa dor, qual nasce, marcada pela sua singularimedo, alegria ou sofrirnento.
dade individual. Nenhum animal e igual
Enquanto uma situacao pode ser ao outro, quando se trata de falar do
extremamente tormentosa para urn ani- bern proprio. Cada animal precisa estar
mal, devido a memoria que ele tern de livre e ter autonomia para buscar 0 que
algo semelhante experimentado no pas- sua natureza ou bagagem genetic a lhe
sado, a mesma situacao pode nao evocar garante, mas fazer isso com urn trace
emocao dolorosa em outro individuo da que singularize sua passagem no
mesma especie, caso nao tenha passado
mundo. Isso vale para cada ser humano
por emocoes dolorosas com estimulos e vale para cada animal que se move
desse tipo. Ha caes que estremecem ao conosco neste planeta.
ver urn homem se aproximar. Outros
A especie humana e a unica especie
nao se abalam. Ha seres humanos que animal que retern junto a si animais de
estremecem ao ouvir a sirene de uma outras especies, para fazer uso deles e
ambulancia. Outros dao passagem para atender a diferentes interesses humanos
ela, mas nao sentem ernocao negativa tidos como essenciais. Assim, na histoalguma. Tudo depende das marcas emo- ria humana, demos inicio a pratica de
cionais que tais experiencias deixaram reter animais em nosso dornicilio para
na mente de cada urn. Nisto, na sencien- fins de estima, guarda e cornpanhia. Ha _
cia, todos os animais sao iguais.
'. .mais de dez Il!!! anos nascia a convivenQuando falamos do bem-estar ani- cia de caes e de gatos com os seres
mal, falamos basicamente dessa realida- humanos. Mas, enfatizo, ht Q~_
de mental animal. 0 que proporcionaanos nao viviamos em cidades, nao nos
mos a urn animal ajuda a configurar sua t?'iilciVamos em apartamentos, nao
mente e suas reacoes futuras. Quanto muravamos nem gradeavamos nossas
mais dor, tormento e sofrimento infligi- residencias.
mos a urn animal, mais 0 tornamos arneHistoricarnente, os seres humanos
drontado. E sabemos, por experiencia trairam os animais que domesticaram.
propria, que 0 medo tolhe 0 movimento.
No inicio 0 animal seguia 0 ser humano
Sabemos que em constante estado de em suas atividades pela floresta, nos
alerta perdemos a alegria, 0 contenta- campos e nas viagens. Seguia fisicamento, a energia para expressar a grati- mente livre, como 0 fazia seu "amo e
dao por estarmos vivos. Isso vale para 0 senhor". 0 ser humano obtinha vantaanimal humano. Vale igualmente para gens da companhia do cao, que 0 protetodos os nao humanos.
gia dos assaltantes ou encontrava para
Bem-estar anima] e bern proprio ani- ele algum animal perdido e ferido na

mal sao duas faces da natureza de todo

floresta. Em troca, 0 animal recebia 0

animal. 0 bem-estar esta relacionado ao \ calor da presenca fisica do ser humane,
conforto fisico, a presenca do que 0 ani- que por sua vez 0 protegia de predadomal precisa para manter 0 equilibrio res. Havia realmente uma troca.
metabolico (alimento, agua, ar, espaco Naquela troca inicial 0 animal nao perpara movimento e descanso e ausencia dia nada, nem fisica nem mental mente.
de ameacas que possam se configurar na Podia expressar plenamente sua naturemente como ameaca a sobrevivencia
za canina ou felina, cacando, Sem jaula
fisica). 0 bern pr6prio do animal, por alguma, sem corrente alguma, sem
outro lado, vai alern disso, e tern muito muralha ou grade algurna, 0 cao foi
a ver com a liberdade de expressao do i ficando na companhia dos seres humatipo de vida espiritual para a qual a \ nos, e assim se deixou "humanizar",

I

p."nt'r.ip. hion<:irompnt::.1

£1" ::.nim::.1 vp;"

,Fim

cia histnria idilica.


•

humanos vivendo em urbes, aumentou a
populacao de animais eleitos para estirna, guarda e companhia. 0 espaco do
qual os caes e gatos gozavam na vida
campestre se foi. Agora, para esses animais, 0 que se oferece sao quatro paredes, janelas com grades ou telas e portoes com travas eletr6nicas.
No que diz respeito it dieta, nos primordios os animais continuavam a se
autoprover sem atrofiar seu espirito
especifico. Podiam ate ganhar urn naco
de carne do seu "amo e senhor", mas
nao dependiam absolutamente dele para
se alimentar. Ficavam na companhia
dele pela companhia. Nao pela com ida.
Viviam soltos e podiam cacar. Escolher
sua comida. Variar a cada dia-,Seguir 0
mesmo impulso que nos leva a escolher
no buffet 0 que vamos colocar no prato
hoje e nao queremos amanha, Nada se
havia perdido para a mente animal.
Tudo isso se acabou. Hoje, a dieta
dos caes e gatos e definida pela industria da producao de racoes.
Entretanto, com a comida garantida
no prato, a fisiologia das femeas se
transforma. Enquanto no ambiente natural a femea tern que sair it caca para
obter alimentos, no ambiente de confinamento completo, reservado aos animais detidos na companhia dos seres
humanos nos centros urbanos, 0 alimento c garantido. Isso induz 0 metabolismo das femeas a se preparar para se
reproduzir ilimitadamente. Na natureza,
a possibilidade de reproducao bernsucedida duas vezes por ana e remota.
E, mesmo que a cadela ou agata dessem
it luz uma ninhada farta, poucos dos
filhos sobreviveriam. Assim, na natureza nao M explosao demografica das
populacoes animais usadas para estima,
guarda ou companhia.
No quadro atual, a reproducao em
serie, fomentada especial mente pela
comercializacao de animais usados para
companhia, deu inicio aos problemas
com os quais hoje 0 Estado e a sociedade se defrontam. Nao adianta esconder a
cabeca no balde. 0 problema e de
monta. Uma solucao igualmente poderosa precisa ser adotada. Com as ninhadas bem-sucedidas, as femeas caninas e
felinas colocam no mundo urn numero
infinitamente maior do que seriam
capazes de sustentar. Quem as comprou

22

como se fossem bonequinhas, sem se
dar conta de que eram animais plenos
em sua capacidade de deixar sobre 0
planeta milhares de registros de sua
genetica, acaba por eliminar da vida os
filhotes, descarta-los au abandona-los.
Aqui estamos. Este e 0 problema de
hoje: abandono, negligencia, maus-tratos e descarte de animais de especies
tidas como dignas de estima.
Uma solucao para 0 problema seria
obrigar todos os que tern animais a se
responsabilizarem por todos os filhotes
que nascem de suas matrizes. Mas uma
gata ou uma cadeJa podem dar cria duas
vezes por ano, com lotes que podem
variar de cinco a dez filhotes por vez.
Se esses animais nascessem em ambientes naturais, nao sobreviveriam
todos. Mas, nascidos em casas e apartamentas, tern a seguranca fisica garantida e tornam-se adultos sem passar por
qualquer ameaca naturala vida, reproduzindo-se, por sua vez, com igual facilidade.
Em urn ano, cada femea jovem pode
ter sua propria ninhada, alem da ninhada de sua mae, e em dois anos 0 numero ja se tornou tao assombroso que nao
seria mais possivel a pessoa alguma
manter todos os animais em condicoes
dignas em seu espaco domiciliar.
Segundo a OMS, uma cadela pode responder peJa reproducao de ate 70 mil
individuos durante 0 cicIo reprodutivo
de sua vida. Multipliquemos esses 70
mil caes pelos bilhfies de caes ao redor
do planeta e veremos 0 quadro apocaliptico no qual hoje se encontra a capacidade reprodutiva desses animais e a
impossibilidade de sustentar a todos,
seja pelas pessoas que os compraram,
seja pelas que os poderiam adotar. E
preciso pensar no gasto com alirnenta9aO, no alojamento enos cuidados
medicos.
Nao educados para responder civilmente por todos os animais que levam
para casa, os consumidores acostumados a compra-los acabam por se livrar
do problema da superpopulacao domestica descartando os pequenos filhotes
ou abandonando seus progenitores
quando adoecem ou envelhecem.
abandono de animais se deve, pois,
a dois fatores: a falta de consciencia
sobre a natureza senciente dos animais,

o

sobre sua capacidade de sofrer, e
desespero por nao poder manter fisic
mente tantos filhotes nascidos a ca
ana em seu domicilio.
Se, por urn lado, a educacao con
nuada sobre a natureza emocional d
animais e as necessidades especific
de cada especie de vida eleita para es
rna a grande aliada do poder publi
para minimizar a reproducao dos a
mais mantidos em companhia dos ser
humanos nos centros urbanos, p
outro, a proibicao de reproduzir anima
com fins comerciais deveria ser a ou
forma de conter os desdobramentos q
; levam ao descarte dos animais indesej
dos, como se fossem lixo. Quem prec
sa de um animal de companhia po
adotar um dos milhoes disponiveis. 0
animais nao sao objetos nem itens
consumo. Sao seres sencientes, igua
aos seres humanos no que diz respeito
capacidade de sentir dor e de sofrer e
necessidade de expressar plenameru
seu espirito especifico.
Abandonar os animais implica Ca
sar-Ihes dor, tormento, sofrimento
morte. Manter todos os animais nasc
dos no ambito domiciliar implica ni
ter espaco digno para eles, nao pod
manter 0 ambiente limpo e arejado, n.
poder dar-Ihes a aJimento adequado
finalmente, transformar a propria ca
em um grande campo de concentrac
animal. Isso acontece com os colec
nadores, que cornecam a adotar um a
mal e continuam a adotar todos os d·
validos, mesmo que nao tenham con
coes financeiras para sustenta-los, S
abandono nao e a solucao, 0 acurrr
tambem nao e. Nenhuma dessas forr
resolve a questao, Criamos 0 proble
quando transferimos os animais
mesticados para companhia ao no
domicilio corn a finalidade de ape
estima-los.
Ha uma brutal diferenca entre a c.
panhia que um animal obtinha do
"amo e senhor" no ambiente natura
qual ambos viviam e a companhia
um animal pode obter hoje de alg
que sai para 0 trabalho de manha e \
it noite, deixando-o desacompanha
dia todo para que ele se distraia sozi
ja que nao ha absolutamente nad
interessante para ele fazer, trancad
garagem, num quartinho, abando

Clinica Veterinaria, Ano XIX, n. 108, janeiro/fevereiro, 2014

e


politicas publicas de contencao das
populacoes, ao mesmo tempo em que e
preciso continuar a educar sem parar os
cidadaos, para que possam entender que
urn animal niio uma massa corporal
sem mente, sem emocoes, sem consciencia.
Nao importa que solucao sera dada
ao caso. Importa que qualquer uma das
possiveis deve levar em consideracao 0
bem-estar e 0 bem proprio de todos os
animais envolvidos na acao, daqueles
que sofrerao os desdobramentos da
decisao. Todas as discussoes devern
levar em conta 0 animal. Ele deve ser 0
fim, nunca 0 meio para que os interesses humanos sejam conciliados. Se 0
animal deve ser 0 alvo da politica publica, essa politica tern que considerar esse
animal em sua plena existencia fisica e
mental.
Toda decisao devera estar voltada
para atender ao bern proprio do animal.
Portanto, uma decisao sozinha nao contemp lara 0 leque de problemas postos
hoje a todos os seres humanos que
detem animais de companhia em sua
residencia. Uma politica publica etica
leva em consideracao que a solucao do
caso da superpopulacao tern multiples
nos que precisam ser desfeitos, desde os
conceitos fomentados sobre a natureza
dos animais ate as praticas privadas e
institucionais que colhem nas malhas
nada eticas todos os animais eleitos
para estima, companhia ou guarda. E
preciso desmontar essa rede. Libertar os
animais do tonnento ao qual os condenamos nos ultimos seculos. Redesenha:
nossa relacao com eles. Protege-los de
nossos impulsos possessivos. Interagi
com eles com 0 mesmo respeito qUi
hoje reconhecemos necessario na inte
racao com os demais seres humanos.·
Passamos os ultimos quatrocentc
anos acreditando que 0 que fazemos ac
animais nao interessa nem a eles nei
aos demais seres humanos. Agora n1'
ha mais inocencia. Tudo 0 que fazernr
aos animais interessa a eles e a todos ,
seres humanos interessados na defe
dos direitos deles.

e

Adote um cao. Amigo nao se compra
em urn terreno ou trancado em sua casinhola.
Enquanto 0 abandono nas ruas ameaca fisicamente 0 animal, 0 confinamento 0 ameaca espiritualmente, Sem a
cornpanhia que M milenios 0 animal
tinha do ser humane e sem atividade
flsica alguma que permita ao animal
mover-se e continuar se autoprovendo
no ambiente natural em companhia
dele, 0 animal nao humane ganha a
racao no prato e perde aos poucos 0
espirito, atrofiando-se na monotonia de
uma vida sem graca, que so e agraciada
com a volta do dono para casa no final
do expediente.
Acumular animais sem eondicoes
territoriais de dar a eles espaco para
buscar seu bern pr6prio, 0 bern proprio
de seu espirito, e fonte de tormento para
eles. Vemos isso todos os dias quando
se mostram as casas nas quais algumas
pessoas chegam a acumular centenas de
animais. 0 estado de imundicie ri.oqual
esses animais geralmente se encontram
e indescritivel, e a qualidade dos alimentos ou da agua, do espaco para se
mover ou descansar nao deixa por
menos.
Desesperadas por nao verem outra
solucao, as protetoras ou socorristas
recolhem e abrigam cada vez mais animais. 0 sofrimento do animal maltratado e abandonado nas ruas e real. Esse
sofrimento nao pode esperar anos ate
-"

que algum politico se sensibilize e
encaminhe urn projeto de lei para dar
cabo da situacao. 0 sofrimento dos animais abandonados precisa ser eliminado hoje. Mas as pessoas que prestam
socorro a esses animais sao sempre as
mesmas, e ja nao aguentam mais, nem
fisica nem financeiramente, 0 custo de
sua generosa acao.
Enquanto isso, os compradores de
animais continuam a jogar fora os animais indesejaveis, pois nao tern ideia de
como prove-los, na medida em que eles
continuam a oferecer ninhadas e ninhadas. Os irresponsaveis jogam fora os
animais indesejaveis. As socorristas os
recolhem sem ter condicoes de sustenta-les. Algo esta errado e precisa ser
corrigido. De forma etica.
Redefiniciio das politicas publicas relativas as populacoes que habitam as
mesmas areas humanas
Qualquer que seja a decisao tomada
por nos em relacao a contencao das
populacoes de animais domesticados
para companhia, ela recaira sobre os
animais. Nenhuma opcao sera absolutamente justa, considerando-se a perspectiva deles. Mas, sornando-se 0 sofrimento acumulado com a vida de
milhces de animais maltratados ou descartados por quem de direito deveria
protege-los de todo mal fisico e emocional, e preciso que sejam implantadas

. - ,,~.~-:~.;.;~

Ann XIX. n. 108, janeiro/fevereiro,

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Dra, Sonia T. Felipe
Currieulo Lattes: http://buseatc
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2014