DECRETO Nº 25353 DE 09 DE MAIO DE 2005

Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal da Cidade do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei, e considerando os termos do Decreto Federal de 11 de
fevereiro de 2005 e da Resolução Nº 24, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho
das Cidades,

DECRETA:

Art. 1.º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, a
ser realizada de 29 a 31 de julho, no Rio de Janeiro, como etapa preparatória que
desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Reforma Urbana: Cidade para
Todos" e sob o tema "Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano".
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Urbanismo instituirá a Comissão Preparatória
Municipal com a participação de representantes dos diversos segmentos da
sociedade, nos termos do estabelecido no Regimento da 2ª Conferência Nacional
das Cidades, devendo ter a seguinte composição:
I - Executivo e Legislativo Municipal - 42,3%;
II - movimentos sociais e populares - 26,7%;
III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais - 9,9%;
IV - empresários relacionados à produção e financiamento do desenvolvimento
urbano - 9,9%;
V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa - 6%;
VI - ONG’s com atuação na área - 4,2%;
VII - conselhos federais - 1%;
§1º À Comissão Preparatória Municipal caberá definir os critérios de
participação, data, local, temário e pauta da Conferência Municipal;
§2º A representação referida no inciso I do caput deste artigo deverá respeitar a
proporção de um terço para o Legislativo e dois terços para o Executivo.
Art. 3.º A Secretaria Municipal de Urbanismo coordenará comissão interna da
Prefeitura que adotará as providências cabíveis para a realização da 2ª
Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, composta por representantes
dos seguintes órgãos:
I - da Secretaria Municipal de Urbanismo;
II - da Secretaria Municipal de Habitação;
III - da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
IV - da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
IV - da Secretaria Municipal de Transportes;
V - do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;
VI - do Plano Estratégico;
VII - do Projeto Célula Urbana.
Art. 4.º Caberá à 2ª Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com os critérios definidos pela Comissão Preparatória Estadual, a eleição
de delegados municipais à 2ª Conferência Estadual das Cidades.
VI - do Plano Estratégico;
VII - do Projeto Célula Urbana.
Art. 4.º Caberá à 2ª Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, de


acordo com os critérios definidos pela Comissão Preparatória Estadual, a eleição
de delegados municipais à 2ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 10.05.2005