DECRETO Nº 30030 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a reierarquização salarial que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO prática dos últimos anos; e,
CONSIDERANDO a flutuação das datas de efetividade do salário mínimo
nacional;
DECRETA:
Art. 1º A reierarquização salarial produto do reajuste do salário mínimo nacional,
dar-se-á junto com o reajuste anual dos servidores e como parte integrante deste.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.11.2008