










DECRETO Nº 31.497, DE 11 DE MARÇO
DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 820.000,00, em favor da Secretaria Especial dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para cobrir despesas referentes à contrapartida de convênio do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$
820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de fevereiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NELSON
PEREIRA DE CARVALHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00105   
  Secretaria Especial dos Esportes – Administração Direta




 




Atividade:


27.811.0366.1873


-


Promoção
  e Apoio à Prática do Esporte na Escola


 


820.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


820.000,00




 


 


TOTAL


 


820.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00105   
  Secretaria Especial dos Esportes – Administração Direta




 




Atividade:


27.121.0378.1951


-


Planejamento,
  Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria Especial dos Esportes


 


10.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


27.126.0378.1950


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria Especial dos Esportes


 


10.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


27.128.0378.1855


-


Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria Especial dos Esportes


 


60.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


60.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


27.811.0366.1886


-


Promoção
  e Apoio ao Esporte de Rendimentos


 


340.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


340.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


27.812.0366.1880


-


Promoção
  do Esporte Comunitário para a Inclusão Social


 


400.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


400.000,00




 


 


TOTAL


 


820.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.