










DECRETO Nº 48.737, DE 28 DE FEVEREIRO DE
2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área
rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terras, com as benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado,
individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º, destinam-se à implantação de
Trecho da Adutora do Agreste - Lote 5, da área rural do Município de Belo
Jardim, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de fevereiro do ano de 2020, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. ADEILSO JOSÉ DO NASCIMENTO
 
Área
de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 295,00 m e uma área
de 1.115,99 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio
Tabocas”, pertencente ao Sr. Adeilso José do Nascimento, localizada na zona
rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se
ao norte e ao sul
com a propriedade do sr. Esdras, ao leste com terras remanescentes da
propriedade em questão e ao oeste com a estrada Carroçavel (PE-166). A área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


8,00


792534.295


9093374.02




P02-P03


5,35


792542.14


9093374.02




P03-P04


108,09


792541.09


9093368.77




P04-P01


6,09


792521.51


9093262.47




P05-P06


20,17


792520.29


9093256.58




P06-P07


8,00


792515.70


9093236.94




P07-P08


20,07


792507.91


9093238.76




P08-P09


5,91


792512.48


9093258.29




P09-P10


107,99


792513.67


9093264.08




P10-P01


5,41


792533.23


9093370.28




 
ÁREA 2 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SRª MARGARIDA CORDEIRO DE CARVALHO
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 499,92 m e uma área de 1.933,53 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Tabocas”,
pertencente ao Srª. Margarida
Cordeiro de Carvalho, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se Ao norte e ao sul com
terras remanescentes da propriedade em questão, ao leste com a propriedade de
Chico e ao oeste com terras de Maria José.
A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P59, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


0,25


793443.108


9096117.894




P02-P03


12,09


793442.858 


9096117.885




P03-P04


6,06


793442.143


9096129.955 




P04-P05


6,05


793441.899


9096136.011 




P05-P06


6,05


793441.727 


9096142.066




P06-P07


15,02


793441.656


9096148.122 




P07-P08


6,04


793441.656


9096166.149 




P08-P09


6,07


793441.668


9096172.198 




P09-P10


6,08


793441.816 


9096178.270




P10-P11


6,10


793442.052


9096184.347




P11-P12


6,08


793442.449


9096190.437




P12-P13


6,07


793442.997


9096196.498




P13-P14


6,07


793443.653


9096202.539




P14-P15


66,10


793444.431


9096208.565




P15-P16


6,14


793454.052 


9096273.966




P16-P17


6,14


793455.157 


9096280.006




P17-P18


6,14


793456.472 


9096286.003




P18-P19


6,14


793457.996


9096291.950




P19-P20


6,14


793459.726 


9096297.841 




P20-P21


6,14


793461.660


9096303.668




P21-P22


6,14


793463.797 


9096309.424 




P22-P23


6,14


793466.134


9096315.101




P23-P24


6,14


793468.667 


9096320.694




P24-P25


6,14


793471.394 


9096326.195




P25-P26


6,14


793474.311 


9096331.597 




P26-P27


6,14


793477.415


9096336.895




P27-P28


6,14


793480.702


9096342.080




P28-P29


6,93


793484.168 


9096347.148 




P29-P30


7,49


793488.923


9096352.192




P30-P31


3,36


793496.089 


9096350.001




P31-P32


5,86


793494.167


9096347.236




P32-P33


5,86


793490.692


9096342.517




P33-P34


5,86


793487.384 


9096337.679




P34-P35


5,86


793484.247


9096332.730




P35-P36


5,86


793481.284


9096327.673




P36-P37


5,86


793478.500


9096322.517 




P37-P38


5,86


793475.897 


9096317.266




P38-P39


5,86


793473.479


9096311.928




P39-40


5,86


793471.249


9096306.508




P40-P41


5,86


793469.209


9096301.014




P41-P42


5,86


793467.362


9096295.453




P42-P43


5,86


793465.711


9096289.830




P43-P44


5,86


793464.256


9096284.153




P44-P45


5,86


793463.001


9096278.428




P45-P46


65,89


793461.947


9096272.664




P46-P47


5,92


793452.357


9096207.470 




P47-P48


5,92


793451.598


9096201.595




P48-P49


5,91


793450.958


9096195.706




P49-P50


5,89


793450.425 


9096189.816




P50-P51


5,91


793450.042


9096183.931




P51-P52


5,92


793449.812


9096178.017




P52-P53


5,95


793449.667 


9096172.093




P53-P54


17,97


793449.656


9096166.142




P54-P55


5,94


793449.656 


9096148.169




P55-P56


5,94


793449.725


9096142.226




P56-P57


5,34


793449.895


9096136.286




P57-P58


11,9


793450.133


9096130.352




P58-P59


0,26


793450.838


9096118.464 




P59-P01


7,75


793450.861 


9096118.199




 
ÁREA 3 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. IVANILDO VIDAL SANTOS
 
Área de terra com formato
irregular, indicando um perímetro de 2.564,84 m e uma área de 10.147,61 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Síto Gravatá”,
pertencente ao Sr. Ivanildo Vidal Santos, localizada na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte
com terras remanescente da área em questão, ao leste e oeste com faixa de
domínio da PE-166 e ao sul com a PE-166. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P165, em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




DE


PARA


 


E (X)


N (Y)




01


02


65,11


792478.291


9091693.093




02


03


6,03


792476.611


9091628.003




03


04


6,14


792476.551


9091621.965




04


05


6,14


792476.276


9091615.831




05


06


6,14


792475.787


9091609.711




06


07


6,14


792475.084 


9091603.612




07


08


6,14


792474.170


9091597.541




08


09


6,14


792473.043


9091591.505




09


10


6,14


792471.707


9091585.513




10


11


6,14


792470.163


9091579.571




11


12


6,14


792468.412


9091573.686




12


13


6,14


792466.457


9091567.866




13


14


6,08


792464.300


9091562.118




14


15


29,97


792461.964 


9091556.497 




15


16


5,91


792450.217


9091528.916




16


17


47,92


792448.007 


9091523.427




17


18


5,89


792431.063 


9091478.600




18


19


5,86


792429.075


9091473.050




19


20


5,86


792427.293


9091467.467 




20


21


24,00


792425.706


9091461.826




21


22


6,14


792420.020


9091438.509 




22


23


6,14


792418.358


9091432.599




23


24


6,14


792416.491


9091426.750




24


25


6,12


792414.421


9091420.970




25


26


24,01


792412.156


9091415.280




26


27


29,90


792402.679


9091393.211




27


28


5,90


792391.364


9091365.530




28


29


41,99


792389.295


9091359.998




29


30


6,08


792375.244


9091320.426




30


31


6,13


792373.135


9091314.720




31


32


6,11


792370.845 


9091309.032




32


33


6,06


792368.351


9091303.446




33


34


12,07


792365.761


9091297.965




34


35


24,03


792360.497


9091287.095




35


36


35,91


792349.392


9091265.781




36


37


5,86


792333.203


9091233.722




37


38


5,84


792330.716


9091228.408




38


39


23,85


792328.435


9091223.026




40


41


17,85


792320.020


9091200.706




41


42


29,85


792314.271


9091183.801




42


43


29,89


792305.778


9091155.175




43


44


5,89


792298.164


9091126.271 




44


45


5,89


792295.595


9091114.765




45


46


11,93


792293.457


9091103.027




46


47


41,94


792286.301


9091061.696




47


48


11,89


792284.484


9091049.938




48


49


17,88


792282.338


9091032.180




49


50


5,87


792281.771


9091026.335




50


51


5,85


792281.438


9091020.489




51


52


41,90


792280.429


9090978.598




52


53


66,01


792279.861


9090912.588




53


54


6,07


792279.678


9090906.513 




54


55


6,06


792279.391


9090900.455




55


56


30,08


792277.509


9090870.429




56


57


6,10


792276.959


9090864.346




57


58


6,10


792276.250


9090858.282




58


59


6,10


792275.383


9090852.240




59


60


6,10


792274.358


9090846.222




60


61


6,08


792273.179


9090840.250




61


62


6,10


792271.892


9090834.282




62


63


6,14


792270.389


9090828.329




63


64


6,14


792268.679


9090822.432




64


65


6,14


792266.765


9090816.599




65


66


6,14


792264.648 


9090810.836




66


67


6,14


792262.332


9090805.150




67


68


6,14


792259.818 


9090799.548




68


69


6,14


792257.111


9090794.038




69


70


6,14


792254.212


9090788.625




70


71


6,14


792251.127


9090783.317 




71


72


6,14


792247.858 


9090778.120




72


73


12,07


792241.080


9090768.134




73


74


6,16


792237.443


9090763.155




74


75


42,08


792212.185


9090729.499




75


76


7,24


792207.680


9090723.825




76


77


16,87


792197.187


9090710.607




77


78


102,09


792131.037


9090632.839




78


79


18,09


792119.114 


9090619.223




79


80


6,14


792114.910


9090614.748 




80


81


6,09


792110.584


9090610.454




81


82


42,06


792080.356


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83


6,08


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83


84


6,08


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85


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100


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101


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124


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125


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127


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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.