






Projeto 326




RESOLUÇÃO Nº 702, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
(Revogada pelo art. 293 da Resolução n° 905, de 22 de dezembro de 2008.)
 
Fica instituída
na Assembléia Legislativa de Pernambuco a Medalha Zumbi dos Palmares.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
R E S O L V E:
 
Art.
1º A Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco institui a Medalha Zumbi
dos Palmares, a qual será concedida anualmente, a uma instituição ou a uma
personalidade, que se destaque na promoção e defesa dos direitos dos
afro-descendentes em Pernambuco.
 
Art. 2º A Medalha será cunhada por artista
pernambucano, a ser escolhido pela Mesa Diretora, conterá em relevo a escultura
do Zumbi dos Palmares, com a data da publicação desta Resolução, e, no verso,
uma imagem em relevo, do Palácio Joaquim Nabuco.
 
Art. 3º A Medalha será acompanhada de um
diploma, que conterá o nome do agraciado ou da instituição, o número da
Resolução que determinou a sua concessão, o nome do autor do Projeto que
originou a Resolução, a data da entrega e as assinaturas do Presidente da
Assembléia e dos 1º e 2º Secretários.  
 
Art. 4º Caberá aos Deputados indicarem nomes
de personalidades e de instituições, os quais serão apreciados pela Comissão de
Defesa da Cidadania, que escolherá dentre os indicados, a que receberá a
Medalha. 
 
Art. 5º A medalha Zumbi dos Palmares será
entregue no dia 20 de novembro de cada ano (Dia Nacional da Consciência Negra),
em reunião solene realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
 
Art. 6º A data referida neste artigo será
transferida para o primeiro dia útil antecedente ou subseqüente, a critério do
Presidente da Mesa, quando recair em sábado, domingo ou feriado.  
 
Art. 7º A presente Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 17 de novembro de
2004.
 
ROMÁRIO
DIAS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.