LEI Nº 4.764 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração da Comunidade do
Jacarezinho.
Autor: Vereador Dr. Nelson Ferreira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a primeira semana do mês de junho de cada ao ano,
como a Semana Comemorativa da Comunidade do Jacarezinho.
Art. 2º Deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a
Semana Comemorativa da Comunidade do Jacarezinho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.01.2008