DECRETO Nº 24074 DE 31 DE MARÇO DE 2004
Cessam os efeitos do Decreto que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Cessam os efeitos do Decreto nº 19434, de 1º janeiro de 2001, publicado no
D.O. Rio de 1º de janeiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D. O RIO 01.04.2004