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Lei 14223 - 17 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6620 de 4 de Dezembro de 2003
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Creche Nossa Senhora Aparecida, com sede
no município de Floresta e foro no município de Maringá.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 558/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa) 


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Creche Nossa Senhora Aparecida, com sede no município de Floresta e foro no município de Maringá.



Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Floresta e foro no Município de Maringá. (Redação dada pela Lei 15655 de 02/10/2007)


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 17 de novembro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado