ES T ADO

•

00

PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABIN ETE DO PRESIDENTE

Senhor Mlnlatro•

R•••••

Enoa•lnho • V• Ex~u, ...,..1nc1o dl 8PO•lçeo •
ln.te..no dena
bt•I• L•al•letlwe, fotooÓpl•

A....

do ....,_.-i..,.to .,.....ntecto ,.10 s.nhoP DtPuta• D.-cléolo

e.

Dente.. .,,...,ado .. S.aaio Nellnde
05 • corrente •••
Na opertunfct.de1 .-.novo • v, EM, proteatoa
do ..1. •l•edo 11P"9• • dfatlrrte eoMlder.ção. ·

~~

Dep, Sebf no Pauto Atvea Neto
PRESIDENTE

Ao Exmo .~

s.-.

Dr. RONALDO COSTA COUTO
DD. Mlnletro do Interior
§RASI L 16 ~ J2t•


•
ESTADO

00

PIAUÍ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE 00 PRESIDENTE

Teresina, 08 de ASI08to de 1985.

E,.._lnho • v. ba•t -.rlnclo dl••ltão do
Reel-nto Interno
A'•....,t4Í:f• Leela1atl~a,
fotoc4Ípla

•ate

e,

do ,.._.,.1..w apreaentado pelo &anho,. Deputedo

Deocl éclo

S.aaâo Nel Jqde. •

05 do COl'Peftt. ""••
Na ~nldede•
a v. Exa. proteetoa
de ..1. elev•do eprtNJO • distinta ocmalderação.

Dent.a. aprcwado •

"""º

A~

Dep. S.blno Paulo Alvea ~o
PRESIDENTE

Ao E_.. Sr•
Dre FRANCISCO DORNELLES
oo. Mlnl_.ro da f'eaenda
BRASILI& • it.•


i

ES T ADO

00

PlAUi

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE. DO PRESIDENTE

Tere•I"-• 08 de Agoeto • 1985.

lnoaalnho • V• Exe., OUllPttl ndo dl.,..f 9ão do

R•1l..,.to Interno

•9t• A•••blel• Leglelatlv••
•

•

•

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,,

f

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fot.cople
do ,.......1..nto .,....'*ado P•lo 8-hw Deputado Dtoeléclo
Dantes, aprovado • S.aaão re•f laade em OS cio ooPNftte .a••
Na opwt•ldect., r•novo • v. Eu, proteatoa
do . .1. elwedo aprec;o • dletl'nte oonaldereç9o,

-

~~

Dept Sablno Paulo Alvea "-to
PRESIDENTE

Ao E,... Sr,
Dr. JOXO SAYADD
DDe Mlnlatro do Pl.,..Je..,.to
BRASILIA • Af.•


.

\~ri~it:--

i

ESTADO DO PIAUÍ

Assembléia

PROTOCOLE-!';E

~tretor

Legialalivo

Legislativa

Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Piau1.
Or~o

do

f\ l

/!\ªr~º~t a 7â /'is
ob Io ~ l &'.s
Date

Deoclécio Dantas, Deputado da Bancada do PMDB nes
ta Casa, solicita de V. Exa., ouvido o plenãrio, o envio de
apelo aos Srs. Ministros: Francisco Dornelles, da
Fazenda;
João Sayadd, do Planejamento, e Ronaldo Costa Couto, do Int!
rior, encarecendo a expansio das ações do Banco da Amaz6nia
no Estado do Piaul, dentro da irea da Bacia do Rio Parna1ba.
JUSTIFICATIVA
A instabilidade bra existente na economia brasileira tem causas diversas que fogem i anâlise das presentes
ponderações, mas é provocada, em certa medida, pelas limita
ções de credito bancãrio, onde o pagamento de empréstimos e
de juros assume um peso decisivo.
Por isso, o governo federal tem procurado alterar
para a conveniência de, a media e curto prazo, apoiar-se
a
expansio das atividades econ6micas, ou a administração
de
projetos regionais de desenvoJvimento, em poupança interna e
nç,,s bancos oficiats, resguardando-se a tomada de empréstimos
e ~ ~ capacidade de endividamento para os projetos de
maior
vulto, onde até o concurso de financiamento externo
pareça
viãvel.
O Esta~o do Piaul, com toda a sua
potencialidade
produtiva, especialmente na Bacia do Parna1ba, tem-se valido
dessa orientação e seguido prudentemente a linha de conduta
f ede.ra l .


----------------------- - - -

.

-

i

ESTADO DO PIAUÍ

Assembléia

Legislativa

Neste Estado, a gama de ativtdades produtivas de
na tu r e.z a ve.ge ta 1 e a n i ma 1 , tem t i do com o s u po r te f i na n ce i
roo Ranco do Brastl, o Banco do Nordeste e o Banco do Estado do Piaul, utilizando-se, atnda, as linhas
convencio
nais de cridito que propiciam subsldios
significativos
atravis de juros baixos.
Existe, no entanto, um banco oftctal - o
Banco
da Amazônia - de cujo apoio não nos temos podido valer, e!
bora a posição geo-econômica da Bacia do Parnalba qualif!
que-a, logicamente, como regiio pre-amazônica, precisamen
te como o Estado do Maranhão, que, por isto mesmo, tanto 1
se beneficia dos estlmulos da SUDENE quanto da SUDAM.
Os limites de atuação do Banco do Amazônia foram
fixados no Rio Parnalba, o que parece dever-se a uma consideração menos precisa, pois todos os estudos de viabili
dade. e_m que se baseiam os proje_tos de desen-volvimento
da
Bacia e.m questão, cons-ideram uma região bem mais ampla,º.!!.
de os esforços e os estlmulos ignoram as fronteiras apenas
estaduais.
A Bacia do Parnalba estã limitada: ao Norte, pelo Oceano Atlântico; a Leste, pelas bacias dos rios Corea~
AcaraD, __ _· , Sio Franctsco e Jaguartbe (Estados do Cea
ri e Pernambucol; ao Sul pelas bacias do São Francisco
e
do Tocantins (_Estados da Bah.ia e de Goiãs e a Oeste pelas
bacias dos rios Mearfm, Itapecuru e Munim, em pelno Estado
do Maranhão, quer dizer, na Amazônia Legal.
Apesar disso, a agincta do Banco da Amazônia em
Teresina opera apenas formalmente, com serviços de contacorrente e desconto de duplicatas.
Uma autorização ao Banco da Amazônia para operar
efetivamente em toda a ãrea da Bacia do Parnalba, seria be
nifica ao Banco, pela ampliação dos seus negõctos a
uma
attva esfera econômica. Constituiria, tambim, um estlmulo
a mais para o desenvolvimento de uma região onde tais est!
mulos nunca foram excessivos.
Uma vez que essa pretensão ajusta-se perfeitame.!!_
te is recomendações federais sobre o assunto, solicitamos
aos Senhores Ministros de Estado a quem estão subordinadas
tais decisões, que autorizem o Banco da Amazônia e operar


'I

ESTADO DO PIAUÍ

Assembléia

Legislativa

dentro de todas as suas linhas de cridito, nos lfmites ofi
cfalmente estabe)ecidos para a Bacia do Parnafba.
SALA DAS SESSOES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO
DO PIAUI, em Terestna, 01 de agosto de 1985 .

...

-----·-;;;:.:. ~'

~

)

. Deocfecio Danta·s

-------- --· -


fuma ~e lnformacão ou Despac~o

rr.s. N.•

DS-

NOMBRO

J

_J.213 )!'.

Ao chefe de Gabinete da Presidência

~~ü~~L_: mm
Diretor Legislativo