LEI Nº 4.721 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera o Anexo II do Decreto nº 12.524, de 9 de dezembro de 1993, de autoria do
Poder Executivo.
Art. 1º Ficam os imóveis de números 119 e 121, da Avenida Isabel, excluídos do
Grupo I, do Anexo II - Listagem de Imóveis Preservados constantes do Decreto nº
12.524, de 9 de dezembro de 1993, de autoria do Poder Executivo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 08.01.2008