



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 16321 - 18 de Dezembro de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8122 de 18 de Dezembro de 2009
					

Súmula:
Procede o ajuste orçamentário e de obras ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.425.115,00, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica procedido o ajuste orçamentário e de obras ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008, no valor de R$ 5.425.115,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e quinze reais), conforme Anexo I desta Lei.


Art. 2º.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II desta Lei.


Art. 3º.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008, conforme Anexo III desta Lei.


Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 18 de dezembro de 2009.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Enio José Verri
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Maria Cecília Michelotto Centa do Amaral
							Chefe da Casa Civil, em exercício
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

ExibirDescrição


 
anexo53320_18838.pdf