










DECRETO Nº 47.985, DE 18 DE SETEMBRO DE
2019.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Homologa
a Resolução nº 006, de 4 de setembro de 2019, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da placa
comemorativa aposta em 1889 pelo Clube do Cupim.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de
1979, e no artigo 16 do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologada a Resolução nº 006, de 4 de setembro de 2018, do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da
placa comemorativa aposta em 1889 pelo Clube do Cupim, que se encontra sob a
guarda do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, em
decorrência do seu valor histórico.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 18 de setembro do ano de 2019, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GILBERTO DE
MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 26 de
setembro de 2019, pág. 4, coluna 2.)
 
No
art. 1º do Decreto nº 47.985, de 18 de setembro de 2019,
que homologa a Resolução nº 006, de 4 de setembro de 2019, do Conselho Estadual
de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da placa
comemorativa aposta em 1889 pelo Clube do Cupim:
 
Onde
se lê: ...Resolução nº 006, de 4 de setembro de 2018...
 
Leia-se:
...Resolução nº 006, de 4 de setembro de 2019...





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.