DECRETO Nº 29.693

DE 14 DE AGOSTO DE 2008.

Institui o Programa Rede de Ciclo-Faixas da
Cidade do Rio de Janeiro, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma Rede de Ciclo-Faixas
suplementar a Rede de Ciclovias Exclusivas;
CONSIDERANDO o estímulo ao uso de bicicletas, e;
CONSIDERANDO a aceleração do programa de aluguéis de bicicletas;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa Rede de Ciclo-Faixas da Cidade do Rio de Janeiro,
sendo iniciado na área de Planejamento 2.2 inicialmente no bairro da Tijuca na forma
do Anexo único.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SMO, a,
imediatamente, orçar e executar ações relativas à implementação da primeira Rota de
Ciclo-Faixas a ser chamada “RCF Barão de Mesquita”, interligando a Praça Saens
Peña a rua General Canabarro, conforme o Anexo Único.
Art. 3º A SMO, assessorada pelo Instituto Pereira Passos – IPP, projetará, orçará e
executará a RCF total da Tijuca progressivamente dentro de um cronograma a ser
encaminhado para autorização do Prefeito.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
DO RIO 15.08.2008

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