DECRETO Nº 28456 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.
Cria o Pólo Comercial de Campo Grande na forma que menciona e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um pólo comercial no local,
incentivando o comércio na região;
CONSIDERANDO a potencialidade econômica da região, produzida pela
concentração de bares, confeitarias, lojas de roupas, eletrodomésticos,
informática, academias, drogarias etc., bem como as perspectivas de geração de
emprego e renda, através da ampliação do comércio e dos serviços agregados as
atividades de lazer; e,
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Pólo Comercial de Campo Grande, compreendendo o
quadrilátero onde se incluem as seguintes ruas: Av. Cesário de Melo, Rua
Agostinho Coelho, Rua Amaral Costa, Rua Augusto Vasconcelos, Rua Aurélio de
Figueiredo, Rua Engenheiro Trindade, Rua Ferreira Borges, Rua Coronel
Agostinho (calçadão), Rua José Ferreira, Rua Major Almeida Costa, Rua Viúva
Dantas, Rua Dr. Caetano de Faria e Castro, Rua Manai, Beco José e Travessa
Ferreira Borges.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção do local, mediante apoio dos órgãos
municipais envolvidos, visando a preservar:
I - O livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - O ordenamento público;
III - A limpeza dos logradouros públicos;
IV - A sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - A repressão ao comércio ambulante irregular; e
VI - A melhoria da iluminação pública.
Parágrafo único. A Prefeitura, em excepcionalidade às normas de ocupação,
adequará a utilização dos espaços públicos na proporção da necessidade da
expansão promovida.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 - 443º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.09.2007