










DECRETO Nº 41.642, DE 17 DE ABRIL DE
2015.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO a
expansão, nos Estados, do
Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, que visa ao desenvolvimento de ações
voltadas à qualificação dos profissionais da atenção primária, a fim de
contribuir com a redução dos encaminhamentos para outros níveis de saúde;
 
CONSIDERANDO que
os profissionais contratados comporão uma equipe multidisciplinar cujo objetivo
é estruturar o Núcleo Estadual de Telessaúde, que possibilitará a integração
dos diferentes níveis de assistência assim como a educação permanente dos
profissionais de saúde que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde;
 
CONSIDERANDO que os recursos
financeiros previstos para a execução do programa, incluindo as despesas de
pessoal, são oriundos do Convênio nº 776436, de 31 de dezembro de 2012,
celebrado entre a Secretaria de Saúde de Pernambuco e o Ministério da Saúde;
 
CONSIDERANDO,
ainda, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para
contratação temporária para a Secretaria de Saúde, através da Deliberação Ad
Referendum nº 029, de 26 de março de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica autorizada a contratação
temporária de 7 (sete) profissionais, discriminados no Anexo Único, para, no
âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse
público, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei
nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
 
Art. 2° Os contratos temporários ora
autorizados regem-se pela Lei nº 14.547, de 2011,
vigorando por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos,
até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Secretaria
de Saúde.
 
Art. 3º A contratação temporária de que
trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública simplificada, cujos
critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes da
execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 




Função


Quantitativo




Gestor do
  Núcleo Estadual de Telessaúde


1




Coordenador
  dos Serviços de Teleassistências Tele-educação


1




Coordenador
  Tecnológico em Telessaúde


1




Apoiador
  Institucional em Videocolaboração


1




Apoiador
  Institucional em Moodle


1




Apoiador
  Técnico em Teleassistência


1




Apoiador
  Técnico em Tele-educação


1




TOTAL


07




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.