










DECRETO Nº 31.456,
DE 03 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 450.000,00, em favor da Pernambuco Participações e Investimentos
S/A - PERPART.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com operacionalização da
PERPART, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, crédito suplementar
no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000
  – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00601   
  Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART




 




Projeto:


04.126.0147.2063


-


Adequação
  e Recuperação das Instalações Físicas da PERPART


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0147.0348


-


Gestão
  Administrativa das Ações da PERPART


 


350.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


350.000,00




 


 


TOTAL


 


450.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000
  – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00601   
  Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART




 




Atividade:


04.122.0147.0348


-


Gestão
  Administrativa das Ações da PERPART


 


100.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.334.0468.2125


-


Gestão
  das Operações de Crédito para Micro e Pequenos Empreendedores


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


100.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


04.846.0147.0452


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio-Alimentação a Servidores da PERPART


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


11.846.0147.0366


-


Encargos
  com o PASEP e CONFINS da PERPART


 


100.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


100.000,00




 


 


TOTAL


 


450.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.