










DECRETO Nº 45.112, DE 11 DE OUTUBRO DE
2017.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Suporte e Tecnologia Educacional, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Informação de Sistemas Aplicativos; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Informação de Sistemas Aplicativos, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Suporte e Tecnologia Educacional.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de
2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 18 de
outubro de 2017, pág. 9, coluna 1.)
 
No inciso II do artigo 1º do Decreto nº 45.112, de 11 de outubro de 2017, que
redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento que indica:
 
Onde
se lê:
 
“II - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Informação de Sistemas Aplicativos, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gerente de Suporte e Tecnologia Educacional.”
 
Leia-se:
 
“II
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Informação de Sistemas Aplicativos,
símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Suporte e Tecnologia
Educacional.”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.