






RESOLUÇÃO Nº 487, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000




RESOLUÇÃO Nº 487,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.
 
Altera a
instituição do Troféu Leão do Norte.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º O
prêmio denominado "Troféu Leão do Norte", instituído pela Resolução nº 860, de 14 de junho de 1971, tem o
patrocínio do Banco do Brasil S/A, conforme convênio firmado entre a Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco e aquela instituição financeira.
 
Art. 2º O
prêmio de que trata esta Resolução será formado em três peças de bronze,
confeccionadas, com as seguintes denominações:
 
I - TROFÉU
LEÃO DO NORTE PELO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
 
II - TROFÉU
LEÃO DO NORTE PELO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-ADMINISTRATIVO DE PERNAMBUCO;
 
III - TROFÉU
LEÃO DO NORTE PELO DESENVOLVIMENTO CULTURAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
 
Art. 3º Os
troféus de que trata o artigo anterior serão conferidos pelo Banco do Brasil
S/A. aos Deputados que mais se distinguirem, através da ação legislativa, sobre
assuntos vinculados, respectivamente, à educação, ao desenvolvimento
econômico-administrativo e ao fomento e apoio às atividades culturais de
Pernambuco.
 
Art. 4º O
prêmio será entregue no mês de novembro ou de dezembro de cada ano, em reunião
solene convocada pela Mesa Diretora, através do seu Presidente.
 
Art. 5º O
julgamento do prêmio "Troféu Leão do Norte" caberá a uma Comissão
Especial formada pelo Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco, que a presidirá, e por um representante de cada uma das entidades
neste artigo elencadas:
 
a) Academia
Pernambucana de Letras;
b) Conselho
Estadual de Educação;
c) Conselho
Estadual de Cultura;
d) Empresa
Diário de Pernambuco S/A;
e) Empresa
Jornal do Commercio S/A;
f) TV Globo
Nordeste Ltda.;
g) Empresa A
Tribuna de Jornalismo\TV Tribuna;
h) TV
Pernambuco; 
i) TV
Ômega/Rede TV;
j) Fundação
Joaquim Nabuco;
l) Conselho
Regional de Economia;
m) Conselho
Regional de Administração;
n)
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;
o) Associação
da Imprensa de Pernambuco - AIP.;
p)
Departamento de Comunicação Social da Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco;
q)
Departamento de Assistência Legislativa da Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
 
§1º Compete à
Comissão especial a elaboração de suas normas internas e a divulgação do
cronograma de atividades, que deverão ser publicadas no Diário do Poder
Legislativo.
 
§2º A Comissão
Especial, de que trata este artigo, escolherá o premiado, mediante votação
secreta e de acordo com as suas normas internas. 
 
Art. 6º Para
concorrer ao Prêmio "Leão do Norte", o Deputado encaminhará ao
Presidente da Comissão Especial, no prazo por ela estabelecido a sua inscrição,
através de requerimento acompanhado dos trabalhos que comprovem a ação
legislativa do Parlamentar.
 
Parágrafo
único. O Deputado agraciado com o Troféu Leão do Norte somente poderá concorrer
à láurea idêntica em outra legislatura.
 
Art. 7º A
presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de novembro de 2000. 
 
JOSÉ MARCOS
Presidente
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.