










DECRETO
Nº 41.322, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
 
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, a área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de
1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de interesse
social, para fins de desapropriação, a área de terra denominada Granja
Esperança, medindo 33,8849 ha (trinta e três hectares, oitenta e oito ares e
quarenta e nove centiares), com suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Município do Recife, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º destina-se à implantação de projetos de urbanização e regularização
fundiária de interesse social.
 
Art. 3º O Estado de
Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a
competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta de recursos financeiros do
Tesouro Estadual.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, aplicável, subsidiariamente, às desapropriações
por interesse social, por força do que dispõe o art. 5º da Lei Federal nº
4.132, de 1962.
 
Art. 6º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 19 de novembro do ano de 2014, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Imóvel: Granja
Esperança
Proprietário:
Rui
Carlos Dias Alves da Silva
Município: Recife                                                    U.F.:
PE
Área
(ha)
33,8849                                                    Perímetro (m):
3.239,32
 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
 
AO
NORTE:
com a Rua Vargem Linda, a Indústria de Comércio de Premoldado do Nordeste, a
Fábrica de Cadeiras e área de invasão;
AO
SUL:
com área de invasão;
AO
LESTE:
com área de invasão e a Rua Visconde Garret;
AO
OESTE:
com a Rua Engenheiro Arnulfo Falcão
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.117.439,848m e E
288.283,749m; deste. segue confrontando com a Industria e Comércio de
Premoldado do Nordeste, com os seguintes azimutes e distâncias: 159'10'19"
e 103,00 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.117.343,579m e E 288.320,372m;
85'09'00" e 49,11 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.117.347,730m e E
288.369,302m; deste, segue confrontando com a Fábrica de Cadeiras, com os
seguintes azimutes e distâncias: 46'01'21" e 85,78 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.117.407,297m e E 288.431,034m; deste, segue confrontando
com a Rua Pereira Barreto, com os seguintes azimutes e distâncias:
146'30'14" e 20,37 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.117.390,307m e E
288.442,277m; 53'34'31" e 4,01 m até o vértice 6, de coordenadas N
9.117.392,685m e E 288.445,500m; deste, segue confrontando com a área de
invasão, com os seguintes azimutes e distâncias: 50'25'36" e 68,42 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.117.438,273m e E 288A98,239m; deste, segue confrontando
com o Rio Beberibe, com os seguintes azimutes e distâncias: 160'44'36" e 11,68 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.117.425,250m e E 288.502,090m; 165'09'05" e 17,22 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.117A08,609m e E 288.506,502m; 170'27'43" e 8,24 m até o vél1ice 10, de coordenadas N 9.117 AOO,485m e E 288.507,867m; 178'16'03" e 12,00 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.117.388,494m e E 288.508,230m; 184'10'17" e 14,72 m até oyértice 12, de coordenadas N 9.117.373,815m e E 288.507,159m; 185'29'12" e 9,57 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.117.364,290m e E 288.506,244m; 179'55'26" e 9,33 m até o vértice 14, de coordenadas N 9,117.354,960m e E 288.506,257m; 153'00'46" e 10,20 m até o vértice 15, de coordenadas N 9.117.345,875m e E 288.510,883m; 146'38'38" e 12,30
maté O vértice 16, de coordenadas N 9.117.335,602m e E 288.517,646m;
148'44'02" e 6,99 m até o vértice 17, de coordenadas N 9.117.329,629m e E
288.521,273m; 182'04'28" e 1,63 m até o vértice 18, de coordenadas N
9.117.328,003m e E 288.521,214m; 210'55'58" e 1,84 m até o vértice 19, de coordenadas N 9.117.326,425m e E 288.5iO,268m; 144'07'50" e 1,50 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.117.325,210m e E 288.521,147m; 121'36'56" e 2,97 m até o vértice 21, de coordenadas N 9.117.323,650m e E 288.523,680m; 92'33'34" e 1,17 in até o vértice 22, de coordenadas N 9.117.323,598m e E 288.524,852m; 52'29'51" e 1,88 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.117.324,739m e E 288.526,340m; 60'14'19" e 1,08 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.117.325,275m e E 288.527,277m; 114'50'19" e 5,16 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.117.323,108m e E 288.531,959m; deste, segue confrontando
com a área de Invasão, com os seguintes azimutes e distâncias: 230'57'53"
e 22,82 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.117.308,733m e E 288.514,229m;
230'57'55" e 4,00 m até o vér1ice 27, de coordenadas N 9.117.306,214m e E
288.511,122m; 230'57'53" e 61,42 m até o vértice 28, de coordenadas
N9.117.267,529m e E 288.463,411m; 230'57'53" e 44,83 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.117.239,294m e E 288A28,587m; 237'19'20" e 63,47 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.117.205,025m e E 288.375'~2m; 237'19'20" e 40.77 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.117.183,011m e E 288.340,844m; 235º35’25” e  29,65 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.117.166,257m e E 288.316,383m; 235°35'25" e 29,35 m até o vértice 33, de coordenadas N 9,117.149,672m e E 288.292,170m; 235°35'24" e 59,13 m até O vértice 34, de coordenadas N 9.117.116,257m e E 288.243,388m; 235°35'24" e 59.02 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.117.082,904m e E 288.194,694m; 235°35'24" e 64,92 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.117.046,217m e E 288.141,135m; 235°35'24" e 59,64 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.117.012,515m e E 288.091,932m; 235°35'25" e 29.67 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.116.995,746m e E 288.067,450m; deste, segue confrontando
com a Rua Visconde Garret, com os seguintes azimutes e distâncias:
233º04'04" e 4,67 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.116.992,939m e E
288.063,716m; 116°14'39" e 9.69 m até o vértice 40, de coordenadas N
9.116.988,656m e E 288.072,403m; 128'02'09" e 22,35 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.116.974,887m e E 288.090,003m; 129'02'20" e 43,45 m até o vértice 42. de coordenadas N 9.116.947,523m e E 288.123,748m; 130'10'39" e 96,54 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.116.885,240m e E 288.197,510m; 133°45'05" e 11,07 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.116.877,586m e E 288.205,505m; 145'04'51" e 62,09 m até o vértice 45, de coordenadas N 9.116.826,674m e E 288.241,046m; 137'10'33" e 9,42 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.116.819,762m e E 288.247,452m; 135'28'07" e 21,82 m até o vértice 47, de coordenadas N 9.116.804,205m e E 288.262,757m; 133°56'41" e 22.71 m até o vértice 48, de coordenadas N 9.116.788,445m e E 288.279,108m; 131'12'29" e 25,30 m até o vértice 49, de'coordenadas N 9.116.771,779m e E 288.298,141m; 123'16'18" e 30,59 m até o vértice 50, de coordenadas N 9.116.754,995m e E 288.323,720m; 122'29'59" e 21,61 m até o vértice 51, de coordenadas N 9.116,743,383m e E 288.341,946m; 156°48'24" e 1,81 m até o vértice 52, de coordenadas N 9.116.741,716m e E 288.342,661m; deste, segue confrontando
com a Rua Várzea do Giló, com os seguintes azimutes e distâncias;
187º19'59" e 2,04 m até o vértice 53, de coordenadas N 9.116.739,697m e E
288.342,401m; 222°56'32" e 21,17 m até o vértice 54, de coordenadas N
9.116.724,201m e E 288.327,980m; 222º38'48" e 50,72 m até o vértice 55, de coordenadas N 9.116.686,897m e E 288.293,622m; 222º37’32” e 6,10 m até o vértice 56, de coordenadas N 9.116.682,413m e E 288.289)494m; 230º22'18" e 20,64 m até o vértice 57, de coordenadas N 9.116.669,248m e E 288.273,597m; 230º57'28" e 29,59 m até o vértice 58, de coordenadas N 9.116.650,608m e E 288.250,613m; 228º28'47" e 22,93 m até o vértice 59, de coordenadas N 9.116.635,409m e E 288.233,446m; 226º21'06" e 18,41 m até o vértice 60, de coordenadas N 9.116.622,704m e E 288.220,127m; 226°21'06" e 20,63 m até o vértice 61, de coordenadas N 9.116.608,466m e E 288.205,201m; 226º21'06" e 24,45 m até o vértice 62, de coordenadas N 9.116.591,591m e E 288.187,510m; 224º03'22" e 41,74 m até o vértice 63, de coordenadas N 9.116.561 ,597m e E 288.158,489m; 224º02'01" e 11,66 m até o vértice 64, de coordenadas N 9.116.553,214m e E 288.150,384m; 226º18'23" e 39,20 m até o vértice 65, de coordenadas N 9.116.526,137m e E 288.122,043m; 225°24'26" e 19,64 m até o vértice 66, de coordenadas N 9.116.512,205m e E 288.107,911m; 222º56'21" e 19,88 m até o vértice 67, de coordenadas N 9.116.497,655m e E 288.094,372m; 222º15'26" e 40,51 m até o vértice 68, de coordenadas N 9.116.467,675m e E 288.067,133m; 221º11'38" e 23,74 m até o vértice 69, de coordenadas N 9.116.449,813m e E 288.051,500m; deste, segue confrontando
com a área de Invasão. com os seguintes azimutes e distâncias: 293°36'04"
e 335,77 m até o vértice 70, de coordenadas N 9.116.584,245m e E 287,743,815m;
deste, segue confrontando com a rua Engenheiro Arnulfo Falcão, com os seguintes
azimutes e distâncias: 352°28'47" e 31,24 m até o vértice 71, de coordenadas N 9.116.615,213m e E 287.739,727m; 5º13'27" e 95,16 m até o vértice 72, de coordenadas N 9.116.709,973m e E 287.748,391m; 348º33'44" e 11,73 m até o vértice 73, de coordenadas N 9.116.721,471m e E 287.746,064m; 6°24'57" e 98,82 m até o vértice 74, de coordenadas N 9.116.819,667m e E 287.757,107m; 5°12'06" e 66,52 m até o vértice 75, de coordenadas N 9.116.885,914m e E 287.763,138m; 9º51'58" e 24,22 m até o vértice 76, de coordenadas N 9.116.909,778m e E 287.767,288m; 26°31'00" e 14,33 m até o vértice 77, de coordenadas N 9.116.922,600m e E 287.773,686m; 44º06'26" e 15,29 m até o vértice 78, de coordenadas N 9.116.933,580m e E 287.784,329m; 48°35'01" e 26,40 m até o vértice 79, de coordenadas N 9.116.951,047m e E 287.804,129m; 40º59'57" e 47,15 m até o vértice 80, de coordenadas N 9.116.986,631m e E 287.835,062m; 29º16'52" e 8,44 m até o vértice 81, de coordenadas N 9.116.993,994m e E 287.839,190m; deste, segue confrontando
com a Rua Vargem Linda. com os seguintes azimutes e distâncias: 26°02'29" e
 28,59 m até o vértice 82, de coordenadas N 9.117.019,685m e E 287.851,743m;
22º14'24" e 10,87 m até o vértice 83, de coordenadas N 9.117.029,745m e E
287.855,857m; 32º11'39" e 6,91 m até o vértice 84, de coordenadas N
9.117.035,597m e E 287.859,541m; 49°10'52" e 14,45 m até o vértice 85, de, coordenadas N 9.117.045,041m e E 287.870,475m; 49°38'31" e 22,52 m até o vértice 86, de coordenadas N 9.117.059,622m e E 287.687,633m; 53º23'07" e 27,91 m até o vértice 87, de coordenadas N 9.117.076,266m e E 287.910,033m; 55°09'47" e 40,91 m até o vértice 88, de coordenadas N ~.117.099,637m e E 287.943,613m; 55º12'48" e 45,23 m até o vértice 89, de coordenadas N 9.117.125,444m e 287.980,763m; 58°27'44" e 20,26 m até o vértice 90, de coordenadas N 9.117.136,040m e E 287.998,028mi ' 5°22'22" e 23,07 m até o vértice 91. de coordenadas N 9.117.149, 146m e E 288.017,008m; 44°05'39" 1 0,95 m até o vértice 92, de coordenadas N 9.117.157,012m e E 288.024,629m; 44º06'34" e 48,26 m até o vértice 93, dê coordenadas N 9.117.191 ,li61 m e E 288.053,217m; 46º58'47" e 25,77 m até o vértice 94, de coordenadas N' 9.117.209,241 m e E 288.077,056m; 44º05'32" e 38,74 m até, o vértice 95, de coordenadas N.9.117.237,068m e E 288.104,015m; 43º01'19" e 13,13 m até o vértice 96, de coordenadas N 9.117,246,664m e E; 288.112,970m; 35º15'28" e 9,46 m até o vértice 97, de coordenadas N 9.117.254,388m e E 288.118,431m; 33º25'04" e 31,39 m até o vértice 98, de coordenadas N 9.117.280,589m e E 288.135,718m; 29º03'06"e 23,69m
até o vértice 99, de coordenadas N 9.117.301,294m e E 288.147,220m;
28º32'49" e 20,71 m até o : vértice 100, de coordenadas N 9.117.319,485m e
E 288.157,116m; 31º26'03" e 11,61 m até o vértice 1'01,' de' coordenadas N 9.117.329,390m e E 288.163,170m; 37º07'09" e 29,52 m até o vértice 102,'de coordenadas N 9.117.352,932m e E 288.180,987m; , 50º46'17" e 23,66 m até o vértice 103, de coordenadas N' 9.117.367,895m e E 288.199,314m; 53º56'05" e 24,88 m até o vértice 104, de coordenadas N 9.117.382,544me E '288.219,430m; 54º54'06",e 29,70 m até o vértice 105, de coordenadas N 9.117.399,619m e E 288.243,725m; 47º16'35" e 5,66 m até o vértice ,106, de coordenadas N 9,117.403,461m e E 288.247,885m; 39º14'31" e 18,21 m até o vértice 107, de coordenadas N 9.117.417,561m e E 288.259,403m; 44º39'38" e 8,79 m até o 'vértice 108, de coordenadas N 9.117.423,816m e E 288.265,584m; 48º34'09" e 24,23 m até o vértice 1, ponto iniciai da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação ativa, de coordenadas N m e E m,' e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33º00', fuso -25, tendo
como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U T M.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.