










LEI Nº 15.476, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
 
Denomina “Escola Estadual Brigadeiro Eduardo Gomes”, o prédio que
passou a abrigar o corpo docente e discente do antigo imóvel aonde há mais de
50 anos funcionou a escola Brigadeiro Eduardo Gomes, inscrita no Ministério da
Educação sob o nº 26090759
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art.
1º Fica denominada de Escola Estadual Brigadeiro Eduardo Gomes, o prédio que
passou a abrigar os alunos do ensino fundamental e médio do Município de
Macaparana-PE, localizada atualmente na Avenida João Francisco, nº 301, Centro,
Macaparana-PE, CEP: 55.865-000. 
 
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES - PSDB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.