










DECRETO Nº 32.967,
DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
 
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, situadas
nos municípios de Taquaritinga do Norte, Toritama e Caruaru, neste Estado, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365 de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as faixas de
terra, com as benfeitorias porventura existentes, destinadas à adequação de
capacidade e restauração da Rodovia BR–104/PE, Trecho Div. PB/PE – Div. PE/AL,
subtrecho Entr. PE–160 (Pão de Açúcar) – Entr. PE–149 (Agrestina), segmento Km
19,8 – Km 71,2, nos municípios de Taquaritinga do Norte, Toritama e Caruaru,
neste Estado.
 
Parágrafo único. As faixas de terra de que trata o caput
deste artigo têm extensão de 51,4 km (cinquenta e um vírgula quatro quilômetros),
e largura de acordo com o discriminado a seguir: 
 
I - entre as estacas 0 +
0,00m a 465 + 0,00m, com largura de 40,00m a 70,00m para o lado esquerdo a
partir do  eixo da pista existente;
 
II - entre as estacas 465
+ 0,00m a 706 + 0,00m, é a Variante de Toritama com 70,00m de largura, sendo
35,00m para cada lado a partir do eixo do projeto, formando a igualdade 0 +
0,00m = 465 a 198 + 5,00m final da Variante que é igual a estaca 706 da BR–104;
 
III - entre as estacas 706
+ 0,00m a 2.110 + 0,00m, a largura varia entre 40,00m e 70,00m para o lado
esquerdo a partir do eixo da pista existente;
 
IV - entre as estacas
2.110 + 0,00m a 2.620 + 0,00m, com largura de 80,00m, sendo 40,00m para cada
lado do eixo da pista existente;
 
V - o acesso ao município
de Toritama, com extensão de 1,04km (um vírgula zero quatro quilômetros) entre
as estacas 0 + 0,00m a 52 + 0,00m, com largura de 20,00m, sendo 10,00m para
cada lado a partir do eixo do projeto.
 
Art. 2º As faixas de terra mencionadas no art. 1º deste
Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico
específico, existentes e arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco-DER-PE, e que instruirão a Ação de Desapropriação ou serão
anexadas, como partes integrantes, á respectiva escritura pública.
 
Art. 3º As despesas com a presente desapropriação correrão
por conta dos recursos financeiros do DER-PE, ficando este autorizado a
promovê-la de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os
imóveis desapropriados.
 
Art. 4º Nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse nas faixas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
29 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE
OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.