










DECRETO
Nº 47.016, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL,
os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do
Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
  PRODUTOR RURAL - PRORURAL




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Diretor
  Geral


DAS-2




Gerente
  de Articulação Regional


DAS-4




Gerente
  Jurídico


DAS-4




Gerente
  de Desenvolvimento Institucional


DAS-5




Coordenador
  de Desenvolvimento Territorial Sustentável


DAS-5




Assessor
  Técnico


CAA-2




Assistente
  Técnico


CAA-3




Assistente
  Técnico


CAA-3




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-5




Diretor
  de Programas e Projetos


FDA




Gerente
  de Administração e Finanças


FDA-1




Gerente
  de Aquisições


FDA-1




Gerente
  de Inclusão Produtiva e Infraestrutura Social


FDA-2




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.