O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.937, de 2 de
dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 947, de 1998, de autoria do
Senhor Vereador S. Ferraz.
LEI Nº 4.937 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo a construir uma creche no trecho público municipal
que menciona e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma creche na Associação
de Moradores da Comunidade Boca do Mato, localizada à Rua Maranhão n°1057,
no Bairro do Lins de Vasconcelos,. XIII Administração Regional,, A. P.-3.1
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 23.12.2008