RESOLUÇÃO SMA Nº 1.574

DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Inclui na Resolução SMA nº 1.559, de 21 de
julho de 2009, os servidores como autoridades
competentes

para

atuarem

como

Homologadores dos certames na modalidade
licitatória Pregão, no modo Eletrônico, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 30.354, de 01 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais — SIASG e demais sistemas;

CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais — Portal de Compras do Governo Federal — COMPRASNET,
ministrada pela Secretaria Municipal de Administração, através da Coordenadoria Geral
de Gestão de Talentos — ACGGT;

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar as licitações por Pregão, no modo
Eletrônico de forma descentralizada, com vista à redução dos prazos inerentes às
aquisições de bens e contratação de serviços no âmbito Municipal;

RESOLVE:

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Art. 1° Ficam incluídos os servidores abaixo elencados na R esolução SMA nº 1.559, de
21 de julho de 2009, para atuarem como Autoridades competentes e homologadores
dos certames municipais, utilizando o Portal de Compras do Governo Federal —
COMPRASNET;
ÓRGÃO

SERVIDOR

MATRÍCULA

SEOP

Rodrigo Bethlem Fernandes

60/163.890-7

CGM

Márcia Andréa dos Santos Peres

11/155.982-2

Fernando Willian Ferreira

11/099.017-6

Eliane de Brito Abdala Issa

82/252.269-6

Denise de Carvalho Santos

60/252.270-4

Carlos Augusto de Araújo Jorge

60/161.541-8

Guilherme Telles Ribeiro

66/622.794-6

SMEL

Francisco Manoel de Carvalho

60/252.280-3

SMU

Sérgio Rabaça Moreira Dias

60/252.272-0

SMAS

IPLANRIO

RIO-URBE José Candido Sampaio de Lacerda Jr

13/011.302-7

Art. 2° Os servidores indicados no art. 1º serão responsáve is pela homologação dos
Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico e das Cotações Eletrônicas de Preços, no
âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de senha, token e de uso de
pontos de acesso descentralizados.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu blicação.

D.O RIO 25.09.2009

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