DECRETO Nº 31909 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
Altera o Decreto nº 30.521 de 10 de março de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 30 521 de 10 de março de 2009 passa a vigorar com
os seguintes códigos: 29152, 29143, 3380, 29130, 29104, 23560, 3378, 3347, 14321,
23547 e 23532.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010 - 445º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.02.2010