










DECRETO Nº 25.704, DE 29 DE
JULHO DE 2003.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, crédito
suplementar no valor de R$ 250.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco -
UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002 e na Lei nº
12.345, de 24 de março de 2003, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com a execução
de convênios firmados com a Organização Mundial de Saúde e com o Ministério da
Educação, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE,  crédito suplementar no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00





61000


-


SECRETARIA DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE-
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS 






61070


-


Universidade  de Pernambuco - UPE






61070.1212214204.096


-


Planejamento e gestão das ações da UPE


173.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


123.000





4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


50.000












61070.1212814204.097


-


Treinamento e desenvolvimento de pessoal da UPE


26.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


26.000












61070.1257114222.130


-


Promoção de pesquisa e de extensão


51.000





3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


51.000








-----------







TOTAL


250.000








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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes do 1º termo aditivo ao convênio nº
165/2002 e a Carta de Acordo de 03 de julho de 2003, não previstos no Orçamento
em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 37, da Lei nº 12.232, de 26 de junho de 2002, celebrados
entre a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Superior, e a Fundação Universidade de Pernambuco, e a
Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco e a Organização Pan-Americana
da Saúde / Organização Mundial da Saúde, respectivamente, objetivando a
ampliação e melhoria da infra-estrutura da Rede Corporativa de Informática da
UPE e a execução do Programa de Incentivo a Mudanças Curriculares nos Cursos
de  Medicina - PROMED na Universidade de Pernambuco - Faculdade de
Ciências Médicas, classificados da seguinte forma:
 
( RECEITAS DE OUTRAS FONTES)




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


200.000




1700.00.00


Transferências Correntes


200.000




1740.00.00


Transferências  do Exterior


200.000




1740.09.00


Outras Transferências do Exterior


200.000









2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


50.000




2400.00.00


Transferências de Capital


50.000




2470.00.00


Transferências  de Convênios


50.000




2471.00.00


Transferências  de Convênios da União e de suas Entidades


50.000




2471.99.00


Outras Transferências  Convênios da União


50.000





TOTAL


250.000




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 29 de julho de 2003. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.