DECRETO Nº 25011 DE 7 DE JANEIRO DE 2005

Autoriza as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Municipais à
compensação que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA
Art. 1.º Ficam autorizadas as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas
Municipais a compensarem o expediente de 21 de janeiro em um ou mais dias,
excluídos os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Parágrafo único. Caberá às Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas
formalizar, através e no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a
compensação mencionada no caput na modalidade definida parcial ou totalmente
para os diversos órgãos.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.01.2005