LEI Nº 5064 DE 8 DE JULHO 2009
Considera a Cidade de Atenas, na Grécia, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de
Janeiro e dá outras providências.
Autores: Vereadores Jorge Felippe e Rogério Bittar
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada a Cidade de Atenas, na Grécia, Cidade-Irmã da Cidade do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal
conferirá à Cidade de Atenas, através de sua representação diplomática, Diploma
de Cidade-Irmã.
Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as cidades.
Art. 4º Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã à Cidade de Atenas, a
Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da
União.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 09.07.2009