DECRETO Nº 26170 DE 9 DE JANEIRO DE 2006.
Exclui dos efeitos do Decreto nº 21.578, de 2002, o imóvel mencionado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 11/008.372/2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído dos efeitos do Decreto nº 21.578, de 14 de junho de 2002,
publicado no D.O.RIO de 17 de junho de 2002, o imóvel descrito como Lote LIII,
localizado na Ladeira Ary Barroso, antiga rua particular com entrada pelo nº 28 da
Rua Araújo Gondim.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.01.2006