










DECRETO Nº
41.155, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra situadas no Município de Sertânia, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Sertânia, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação da
Adutora do Jatobá (2ª etapa), unidade que irá integrar o Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Arcoverde, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as
constituições de servidões administrativas, de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE
ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 
 
Área de terra nua com formato de um polígono retangular, com extensão
de 125,46 m, com largura de 6,00 m, indicando uma área de 752,76 m², medida no eixo da linha da Adutora, encravada nas terras da propriedade denominada
“Fazenda São Luiz”, situada no distrito de Moderna, Município de Sertânia-PE,
com início no ponto de coordenadas UTM E(X) = 674.563; N(Y) = 9.067.439 e final
no ponto de coordenadas UTM E(X) = 674.658; N(Y) = 9.067.521, confrontando-se
ao Norte e Sul com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste com
terras da propriedade denominada “Fazenda Moderna”; e ao Oeste com acesso do Cemitério
Público deste distrito, conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA.
 
ÁREA 2 
 
Área de terra nua com formato de um polígono retangular, com extensão
de 85,56 m, com largura de 6,00 m, indicando uma área de 513,36 m², medida no eixo da linha da Adutora, encravada nas terras da propriedade denominada
“Fazenda Moderna”, situada no distrito de Moderna, Município de Sertânia-PE,
com início no ponto de coordenadas UTM E(X) = 674.658; N(Y) = 9.067.521 e final
no ponto de coordenadas UTM E(X) = 674.719; N(Y) = 9.067.581, confrontando-se
ao Norte e Sul com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste com
terras da propriedade denominada “Sítio Boqueirão”; e ao Oeste com terras da
propriedade denominada “Fazenda São Luiz”, conforme levantamento topográfico
arquivado na COMPESA.
 
ÁREA 3 
 
Área de terra nua com formato de um polígono retangular, com extensão
de 34,67 m, com largura de 6,00 m, indicando uma área de 208,02 m², medida no eixo da linha da Adutora, encravada nas terras da propriedade denominada “Sítio
Boqueirão”, situada no distrito de Moderna, Município de Sertânia-PE, com
início no ponto de coordenadas UTM E(X) = 674.719; N(Y) = 9.067.581 e final no
ponto de coordenadas UTM E(X) = 674.748; N(Y) = 9.067.600, confrontando-se ao
Norte e Sul com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste com área
de propriedade da Prefeitura; e ao Oeste com terras da propriedade denominada
“Fazenda Moderna”, conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA.
 
ÁREA 4 
 
Área de terra nua com formato de um polígono retangular, com extensão
de 39,66 m, com largura de 6,00 m, indicando uma área de 237,96 m², medida no eixo da linha da Adutora, encravada em área de propriedade da Prefeitura situada
no distrito de Moderna, Município de Sertânia-PE, com início no ponto de
coordenadas UTM E(X) = 674.748; N(Y) = 9.067.600 e final no ponto de
coordenadas UTM E(X) = 674.781; N(Y) = 9.067.622, confrontando-se ao Norte e
Sul com terras remanescentes da própria área; ao Leste com terras da
propriedade denominada “Sítio Boqueirão”; e ao Oeste com terras da propriedade
denominada “Sítio Boqueirão”, conforme levantamento topográfico arquivado na
COMPESA.
 
ÁREA 5 
 
Área de terra nua com formato de um polígono retangular, com extensão
de 391,92 m, com largura de 6,00 m, indicando uma área de 2.351,52 m², medida no eixo da linha da Adutora, encravada nas terras da propriedade denominada
“Sítio Boqueirão”, situada no distrito de Moderna, Município de Sertânia-PE,
com início no ponto de coordenadas UTM E(X) = 674.781; N(Y) = 9.067.622 e final
no ponto de coordenadas UTM E(X) = 675.032; N(Y) = 9.067.923, confrontando-se
ao Norte e Sul com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste com
terras da propriedade denominada “Sítio Moderna”; e ao Oeste com área de
propriedade da Prefeitura, conforme levantamento topográfico arquivado na
COMPESA.
 
ÁREA 6 
 
Área
de terra nua com formato de um polígono irregular, com extensão de 169,97 m, com largura de 6,00 m, indicando uma área de 1.019,82 m², medida no eixo da linha da Adutora, encravada nas terras da propriedade denominada “Sítio Moderna”, situada no
distrito de Moderna, Município de Sertânia-PE, com início no ponto de
coordenadas UTM E(X) = 675.032; N(Y) = 9.067.923 e final no ponto de
coordenadas UTM E(X) = 675.132; N(Y) = 9.068.000, confrontando-se ao Norte e
Sul com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste com Faixa de
Domínio da rodovia federal BR-110; e ao Oeste com terras da propriedade
denominada “Sítio Boqueirão”, conforme levantamento topográfico arquivado na
COMPESA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.