DECRETO Nº 25679 DE 18 DE AGOSTO DE 2005.

Cria Grupo de Trabalho que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o processo n.º 02/001.860/2005, e

Considerando a necessidade de estimular a utilização de meios de locomoção
alternativos não poluidores visando a alcançar os objetivos traçados no Capítulo
VI da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o desenvolvimento do sistema cicloviário no âmbito do Município;

DECRETA;

Art. 1.° Fica criado Grupo de Trabalho para coordenar os estudos necessários ao
incremento da infra-estrutura e ao estímulo do uso da bicicleta como meio de
transporte e de lazer para o cidadão, com os seguintes objetivos:
I - fazer levantamentos da malha cicloviária, planos e estudos relacionados ao
tema;
II - realizar análises do sistema cicloviário e estratégias para sua expansão e
conservação; e
III - encaminhar propostas ao Prefeito para a integração das ciclovias e
ciclofaixas e para o estímulo ao uso das ciclovias.
Art. 2.° O Grupo de Trabalho será constituído por um representante das
Secretarias Municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos
e Transportes.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Urbanismo coordenar o Grupo
de Trabalho e oficiar os setores envolvidos para indicarem seus respectivos
representantes.
Art. 3.° O Grupo de Trabalho deverá realizar suas atribuições definidas no art.
1.°de forma contínua e permanente.
Art. 4.° Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho convidados dos
demais órgãos do Poder Público, com atuação relacionada aos temas abordados.
Art. 5.° As obras resultantes dos projetos do Grupo de Trabalho serão executadas
pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente ou de Obras e Serviços Públicos.
Art. 6.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 19.08.2005