DECRETO N° 18.357 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000
Altera dispositivo do art. 1º do Decreto nº 17317, de 1º de fevereiro de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea "i" e o 6° do Decreto-Lei n° 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785 de 29 de
janeiro 1999,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada na forma abaixo a listagem de desapropriações parciais
constantes do item 2 do art. 1° do Decreto "N" n° 17.317, de 01 de fevereiro de
1999:
2 - Desapropriações parciais:
- Rua Pereira Pinto, lote 32, atual n° 160;
- Rua Pereira Pinto n° 104;
- Rua Teófilo Dias n° 218;
- Rua Dois, lote 481, atual Rua Icamiabas n° 141;
- Rua Projetada 2 n.° 478, atual Rua Icamiabas n° 113;
- Rua Jaó n° 164;
- Lote n.° 01 do PAL. 36.628, atual Estrada Velha da Pavuna n° 3.517;
- Estrada Velha da Pavuna n° 3.461;
- Estrada Velha da Pavuna n° 2.890.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 09.02.2000