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~ ESTADO DO PlAut
~ Assembleia Legislativa
Gabinete do Deputado Wilson Brandao

PROJETO DE RESOLU~AO N°

06

, DE MAR~O DE 2015.

Institui a Medalha do Merito Legislativo
dos 180 anos do Poder Legislativo.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUi,
Faco saber que a Assembleia Legislativa, na conformidade com 0 disposto no Regimento
Interno, delibera e eu, nos termos do art. 19, PROMULGO a presente
RESOLUC;AO:
Art. 10 Fica instituida a Medalha do Merito Legislativo 180 anos, alusiva a
Comemoracao dos 180 anos do Poder Legislativo, a ser outorgada as pessoas que se
destacararn na atividade legislativa e tenham se tornadas dignas de reconhecimento do Poder
Legislativo do Estado do Piaui.
Art. 2° Confonne desenho anexo, a Medalha e confeccionada em metal dourado
e constituida pOTuma insignia de 10 em (dez centimetros) de diametro, integrando 4
(quatro) circulos sobrepostos, sendo 0 prirneiro da cor azul da prussia, tendo a inscricao:
Assembleia Legislativa do Piauf; 0 segundo na cor verde bandeira com a indicacao do nome
da Medalha; 0 terceiro em amarelo ouro contendo a data da instalacao da primeira
Assembleia do Piau] e a data da outorga; 0 quarto circulo, mais interno, sera cor branca
contendo a inscricao 180 anos na parte superior e 0 escudo do Estado do Piau! na parte
inferior, com a seguinte descricao complementar:
.I - ao redor dos circulos especificados integram a insignia oito pontas de lanca
destacadas, eqilidistantes de quarenta e cinco graus uma da outra, envolvendo setenta e duas
pontas de Janca menores, todas em dourado;
11- 0 verso da medalha tera a gravura da logomarca da Assembleia Legislativa e
as inscricoes Assembleia Legislativa do Piaui e 180 anos;
III - todas as inscricoes especificadas na Medalha sao do tipo arial medic, fonte
dez, com excecao da inscricao 180 anos na frente e no verso que sao do tipo CACChampagne, fonte 23.
Art. 3° A outorga da Medalha sera feita por Decreto Legislativo, aprovado por
dois tereos dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui.
Art. 40 Os agraciados receberao a Medalha e 0 respectivo Diploma, em
solenidades unicas realizadas em Teresina - Piau! e na cidade de Oeiras - Piaui.


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Gabinete do Deputado Wilson Brandao
Art. 5° A Secretaria Geral da Mesa Diretora mantera livro proprio para 0 registro

dos nomes dos agraciados e respectivos dados biograficos,
Art. 6° Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.

PALAcIO PETRONIO PORTELLA, em TeresiD;~'
201S.

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