RESOLUÇÃO SMA Nº 1406

DE 16 DE ABRIL DE 2008

Estabelece o Regulamento dos cursos de
Ensino a Distância oferecidos pela Secretaria
Municipal de Administração em parceria com a
DTCOM.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO disposto no Decreto “N” nº 27342, de 24 de novembro de 2006 que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências,

CONSIDERANDO

a

necessidade

da

Coordenadoria

de

Treinamento

e

Desenvolvimento da Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública
planejar, coordenar e executar as atividades para o desenvolvimento de habilidades e
competências dos servidores nos diversos órgãos da Administração Municipal, e

CONSIDERANDO a importância de dar continuidade ao trabalho desenvolvido com a
DTCOM (Direct To Company S/A) referente ao desenvolvimento de recursos humanos.

RESOLVE:

Art. 1º Reestruturar a programação da grade oferecida no formato Ensino a Distância
pela DTCOM, apresentando uma oportunidade única para o servidor da Prefeitura do
Rio se aperfeiçoar profissional e pessoalmente, progredindo de forma consistente
através

do

Programa

de

Desenvolvimento

Competências.

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Continuado

das

Habilidades

e


Art. 2º Reorganizar os cursos oferecidos pela DTCOM em grades com conteúdos
programáticos preparados especificamente para serem apresentados em um canal
exclusivo para os servidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Estabelecer o Regulamento dos cursos do Programa de Desenvolvimento
Continuado oferecido pela Secretaria Municipal de Administração, através da
Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento da Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 17.04.2008

ANEXO À RESOLUÇÃO SMA Nº 1406/2008

REGULAMENTO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA OFERECIDOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM PARCERIA COM O
DTCOM

CAPÍTULO I
DOS FUNDAMENTOS

Art. 1º A organização e o funcionamento dos cursos são norteados pela metodologia de
Educação a Distância, na modalidade semi-presencial.

CAPÍTULO II
DO OBJETIVO DOS CURSOS

Art. 2º O Programa de Desenvolvimento Continuado tem por objetivo oportunizar o
aperfeiçoamento e a qualificação profissional e pessoal do servidor, de acordo com as
próprias escolhas e oferecer conteúdos programáticos selecionados para atender aos
diferentes ritmos e especificidades.

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CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DOS CURSOS

Art. 3º Constituem a base do Programa:
I – estrutura curricular flexível referente aos conteúdos adequados ao Programa de
Desenvolvimento Continuado das Habilidades e Competências do Servidor;
II – inscrição mediante cadastramento, em diversos cursos, com os horários e temas
disponíveis na grade, sem prejuízo das atividades diárias no trabalho;
III – composição da grade curricular em duas etapas: tele-aula presencial na SMA e
atividades com conteúdos na internet – Ambiente Virtual de Aprendizagem (LMS),
favorecendo a familiarização com as normas e procedimentos relacionados à educação
a distância;
IV – avaliação ao final de cada curso, com média de 70% para aprovação, precedida
de um simulado;
V – exigência de 30 (trinta) dias para realizar a avaliação final, após o término das
atividades, caso contrário terá que refazer o curso integralmente;
VI -certificação validada pelo MEC para os habilitados na avaliação final.
VII – exigência de auto-gerenciamento por parte do servidor, a fim de que possa
organizar seus estudos de acordo com sua disponibilidade de tempo, local e
desempenho, uma vez que é possível acessar os cursos de qualquer computador
conectado à internet;
VIII – acesso pelos “sites”: www.rio.rj.gov.br/sma e www.dtcom.com.br.
Art. 5º A carga horária dos cursos do Programa está vinculada à especificidade de
cada tema.

CAPÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO

Art. 6º As exigências mínimas para inscrição nos cursos do Programa de
Desenvolvimento Continuado são:
I – ser servidor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;.

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II – enviar para o e-mail dtcom.sma@pcrj.rj.gov.br ou telefonar para 2503-4317/ 25034442 informando nome, matrícula, cargo, órgão de lotação e telefones para contato;
III – aguardar confirmação da inscrição no Programa por e-mail, no qual serão
fornecidos o login e a senha;

CAPÍTULO IV
DOS ALUNOS

Art. 7º Os servidores inscritos nos cursos do Programa terão as seguintes obrigações:
I – freqüentar as aulas, participando das atividades propostas: tele-aula, ambiente
virtual de aprendizagem (LMS) e da avaliação final;
II – observar e cumprir este Regulamento e normas complementares;
III – atender aos prazos determinados para a realização de todas as atividades;
IV – manter conduta ética e profissional compatível com os valores do setor público;

CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO

Art. 8º O servidor será avaliado de acordo com a metodologia de Educação a Distância.
Art. 9º O desempenho do servidor será avaliado ao final do curso, conforme o inciso III
do art. 3º deste Regulamento.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela Coordenadoria de
Treinamento e Desenvolvimento da Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública.

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