










DECRETO Nº 51.650, DE 27 DE OUTUBRO DE
2021.
 
Redenomina o cargo
em comissão que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº
16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.025, de 21
de janeiro de 2019, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em
comissão de Gestor do Hospital Regional – Hospital Colônia Vicente Gomes de
Matos/Barreiro, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, passando a denominar-se Gestor de
Assistência Regional, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO
DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.