










DECRETO Nº 25.458, DE 14 DE
MAIO DE 2003.
 
Eleva
a Escola Dr. João Alfredo à categoria de Ensino Médio no Município de
Goiana/PE.
 
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, inciso IV da  Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Médio, no Município de Goiana  a Escola Dr. João
Alfredo, Cadastro Escolar Nº E-156.004, localizada á Praça Duque de Caxias, nº
742, CEP 55900-000, Goiana/PE nos termos da Lei Federal vigente.
 
Art.2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2003.
 
Art .3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de maio de 2003.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CELECINA
DE SOUSA PONTUAL
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.