RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMS Nº 092 DE 12 DE JANEIRO DE 2006
Designa representantes para integrar a Comissão Paritária de que trata o Termo
de Acordo celebrado entre a União e o Município.
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO e de SAÚDE, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVEM:
CONSIDERANDO o Termo de Acordo na área de saúde pública, firmado entre o
Município do Rio de Janeiro e a União Federal, publicado no D.O. Rio de 16 de
setembro de 2005;
CONSIDERANDO que, conforme o contido no Parágrafo Primeiro, da Cláusula
Segunda, do Anexo II, do referido Termo, ficaram à disposição da União os
servidores municipais listados em seu Anexo Único, lotados nos Hospitais da
Lagoa, do Andaraí, de Ipanema e Cardoso Fontes;
CONSIDERANDO que, conforme o disposto na Cláusula Terceira, do Anexo II, do
citado Termo, a União providenciará a devolução gradativa desses servidores,
conforme vier a ser estabelecido por comissão paritária integrada por
representantes das partes.
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam designados os representantes, abaixo relacionados, para integrar a
Comissão Paritária de que trata a cláusula terceira, do Anexo II, do Termo de
Acordo celebrado entre a União Federal e o Município do Rio de Janeiro,
publicado no D.O. Rio de 16 de setembro de 2005.
JUSSARA CORREA DA SILVA

matr. 11/097.589-6 SMA

LUIZ CARLOS MOREIRA MACHADO

matr. 11/178.361-2 SMA

MARTA VILLANOVA MENDES

matr. 11/093.223-6 SMS

ANA CLAUDIA RODRIGUES DAFLON LESCAUT matr. 11/170.364-4 SMS
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

INDIO DA COSTA
Secretário Municipal de Administração
RONALDO CEZAR COELHO
Secretário Municipal de Saúde
D.O.RIO 13.01.2006