










DECRETO Nº 51.432, DE 22 DE SETEMBRO DE
2021.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Homologa a
Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2021, do Conselho Estadual de Preservação
do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do imóvel onde
residiu a escritora Clarice Lispector, Município do Recife.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no §
1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979,
e no art. 16 do Decreto nº 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 02,
de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural, declaratória do tombamento do imóvel onde residiu a escritora Clarice
Lispector, durante alguns anos da sua infância e adolescência, Município do
Recife, em decorrência do seu valor histórico e cultural arquitetônico.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22
de setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 19 de
fevereiro de 2022, pág. 6, coluna 1.)
 
No
art. 1º do Decreto nº 51.432, de 22 de setembro de 2021,
que homologa a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2021, do Conselho Estadual
de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do imóvel onde
residiu a escritora Clarice Lispector, Município do Recife.
 
Onde
se lê:
 
“Art.
1º Fica homologada a Resolução nº 02, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do
imóvel onde residiu a escritora Clarice Lispector, durante alguns anos da sua
infância e adolescência, Município do Recife, em decorrência do seu valor
histórico e cultural arquitetônico.”
 
Leia-se:
 
“Art.
1º Fica homologada a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2021, do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do
imóvel onde residiu a escritora Clarice Lispector, durante alguns anos da sua
infância e adolescência, Município do Recife, em decorrência do seu valor
histórico e cultural arquitetônico.”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.