DECRETO N° 23600 DE 16 DE OUTUBRO DE 2003
Cria a Equipe Focal - TransPan - e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a rigidez dos prazos;
CONSIDERANDO o caráter estratégico da intervenção;
DECRETA:
Art. 1° Fica criada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Equipe Focal TransPan - para interagir prioritariamente com vistas a licitação do metrô
Barra-Aeroportos.
Art. 2° A Equipe Focal - TransPan - será constituída pelas Secretarias Municipais
de Transportes, que terá função coordenadora, de Obras e Serviços Públicos, de
Meio Ambiente, de Esportes e Lazer, das Culturas e da Fazenda, cujos
representantes darão absoluta prioridade para as reuniões com vistas as
decisões relativas.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.10.2003