










DECRETO
Nº 30.803, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
 
Redenomina os cargos comissionados que indica, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de
19 de janeiro de 2007, e no Decreto n° 30.193, de
02 de fevereiro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os seguintes cargos, em comissão, integrantes do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, de que trata o
Anexo I do Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de
2007, conforme se segue:
 
I - de Gerente
de Monitoramento de Áreas de Interesse – Região Caruaru, símbolo CAA-2, para
Assessor Técnico-Jurídico, símbolo CAA-2;
 
II - de Gerente
de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Tecidos e Confecções, símbolo CAA-2,
para Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse –
Tecidos e Confecções e Região Caruaru, símbolo CAA-2.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de setembro de 2007. 
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de setembro de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
BRENO JOSÉ BARACUHY
DE MELO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.