DECRETO Nº 24930 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera composição da Comissão que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o papel institucional da Superintendência de Controle de
Vigilância e Fiscalização Sanitária da Secretaria Municipal de Governo;
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 2158 de 19 de junho de 2002; e
CONSIDERANDO a comissão criada pelo Decreto nº 24.917 de 02 de dezembro de
2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído, como membro, representante da Superintendência de
Controle de Vigilância e Fiscalização Sanitária na comissão criada pelo Decreto
nº 24.917 de 02 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.12.2004