






RESOLUÇÃO Nº 801




RESOLUÇÃO
Nº 801, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
 
Aprova
a Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao exercício de 2005.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica aprovada nos termos do item X, do artigo 14,
da Constituição do Estado, a Prestação de Contas do
Governador do Estado, relativa ao exercício de 2005.
 
Parágrafo único. Constitui parte integrante do processo os
balanços e demais peças conjuntas.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 13 de dezembro de 2006.
 
ETTORE LABANCA
1º
Vice-Presidente, no Exercício da Presidência
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.