



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 19119 - 11 de Setembro de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10026 de 12 de Setembro de 2017
					

Súmula:
Institui a Região Turística Vales do Iguaçu.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Região Turística Vales do Iguaçu, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art. 2º
Para fins desta Lei integram a Região Turística Vales do Iguaçu os seguintes Municípios:


I -
Ampére;


II -
Barracão;


III -
Boa Esperança do Iguaçu;


IV -
Bom Jesus do Sul;


V -
Bom Sucesso do Sul;


VI -
Capanema;


VII -
Capitão Leônidas Marques;


VIII -
Chopinzinho;


IX -
Clevelândia;


X -
Coronel Domingo Soares;


XI -
Coronel Vivida;


XII -
Cruzeiro do Iguaçu;


XIII -
Dois Vizinhos;


XIV -
Francisco Beltrão;


XV -
Honório Serpa;


XVI -
Itapejara d’Oeste;


XVII -
Mangueirinha;


XVIII -
Mariópolis;


XIX -
Nova Prata do Iguaçu;


XX -
Palmas;


XXI -
Pato Branco;


XXII -
Pérola d’Oeste;


XXIII -
Pranchita;


XXIV -
Realeza;


XXV -
Renascença;


XXVI -
Salgado Filho;


XXVII -
Santa Izabel do Oeste;


XXVIII -
Santo Antônio do Sudoeste;


XXIX -
São João;


XXX -
São Jorge d’Oeste;


XXXI -
Sulina;


XXXII -
Verê; e


XXXIII -
Vitorino.


Art. 3º
O Poder Executivo, no que couber, regulamentará a presente Lei.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 11 de setembro de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
Ademar Luiz Traiano
							Deputado Estadual
Paulo Litro
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado