DECRETO Nº 30819 DE 23 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário do
exercício de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A primeira parcela do décimo-terceiro salário dos servidores ativos e
aposentados da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro
será creditada juntamente com o pagamento do mês de competência junho de
2009.
Parágrafo único. Esta parcela corresponderá a cinqüenta por cento das
vantagens percebidas no mês de junho de 2009, que integram a base de cálculo
do décimo-terceiro salário, sem quaisquer descontos, os quais serão
compensados no pagamento da segunda parcela.
Art. 2° As Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e o Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio, adotarão os
critérios necessários para a implementação do pagamento.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.06.2009