ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUI
GABINETE DEPUTADO CÍCERO MAGALHÃES
MANDATO POPULAR

PROJETO DE LEI ___ DE ______ DE 2020.

Determina que as redes de supermercados
atacado e varejo adotem medidas de
proteção à saúde, tanto dos seus funcionários
como clientes, para garantir segurança em
combate ao Coronavírus, em seus
estabelecimentos no âmbito do Estado do
Piauí.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ DECRETA:

Art. 1º – Determina, no âmbito do Estado Do Piauí, que as redes de
supermercados atacado e varejo adotem medidas de proteção à saúde, tanto de seus
funcionários como cliente, para garantir segurança em combate ao Coronavírus em seus
estabelecimentos.

Art. 2º - O estabelecimento fica a cargo de:

I - Higienizar mãos e punhos dos clientes e funcionários;
II - Higienizar carrinhos e cestos de compra;
III - Dispor de sabão e álcool em gel nos sanitários, bem como, em pontos
estratégicos;
IV - Higienizar as esteiras dos caixas, a cada compra dos clientes;
V - Estimular as chamadas "compras solidárias", que reduzem o número de
pessoas nos supermercados;
VI - Instalar sinalização, adesivos e comunicação interna nas lojas orientando
sobre a distância de dois metros entre as pessoas e recomendação de consumo consciente.

Av. Mal Castelo Branco, S/N, Cabral – CEP 64.000-810- Teresina-PI


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MANDATO POPULAR

Parágrafo único. - A loja vai dispor de funcionários para a realização do que se
trata o caput.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do
estabelecimento.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em Teresina, __ de
__________ de 2020.

Av. Mal Castelo Branco, S/N, Cabral – CEP 64.000-810- Teresina-PI


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUI
GABINETE DEPUTADO CÍCERO MAGALHÃES
MANDATO POPULAR

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem a finalidade principal de incentivar o combate a pandemia
do Coronavírus que acomete o Estado Do Piauí e o resto do país.
O objetivo é otimizar o atendimento da população, abastecendo da forma mais
ágil e segura os clientes, com o cuidado de resguardar a saúde dos colaboradores das redes
de supermercados, que desempenham um papel fundamental neste momento.
Com as devidas medidas sendo tomadas, como o controle de temperatura, a
higienização de clientes e funcionários, os carrinhos e cestos do supermercado, sendo
higienizados todos os dias, e a cada cliente uma higienização rápida para o uso, a
probabilidade de uma proliferação é menor.
Assim, a presente proposição vem, justamente, como uma medida de proteção
ao vírus acima mencionado, de forma a promover saúde para a população.
Pelas razões expostas, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a
aprovação desta proposição.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em Teresina, __ de
__________ de 2020.

DEP. CICERO MAGALHÃES
PT

Av. Mal Castelo Branco, S/N, Cabral – CEP 64.000-810- Teresina-PI


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