Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
PORTARIA A/CSIL Nº 17

DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a padronização dos Grupos de
Veículos que integram a frota locada do
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE
INFRA-ESTRUTURA

E

LOGÍSTICA

DA

SECRETARIA

MUNICIPAL

DE

ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os tipos de veículos, para locação,
previstos no Anexo ao Decreto Municipal nº 22.623, de 31 de janeiro de 2003, suas
alterações e no Decreto Municipal nº 24.016, de 11 de março de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Projeto Básico que integrou o Termo de
Referência dos Editais e Convites para Contratação dos serviços de locação de
veículos, já realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Administração da PCRJ,
em relação da evolução técnica da indústria automobilística,
RESOLVE
Art. 1º Ficam definidos na Forma do Anexo I desta Portaria, os Tipos de Veículos, bem
como suas descrições, que deverão nortear as futuras locações de veículos, com ou
sem motorista, que irão prestar serviços à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Os contratos de locação ainda vigentes nos diversos Órgãos da Municipalidade,
deverão sofrer alterações através da lavratura de Termo Aditivo correspondente, se for
o caso, adequando os instrumentos contratuais às novas diretrizes emanadas pelo
Órgão Normalizador.


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
expressamente a Portaria A/CSIL nº 8 de 6 de outubro de 2003.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2004
CARLOS ALBERTO DA ROCHA
D.O RIO de 8.11.2004
Republ. em 4.02.2005 – ANEXO – Grupo II.A
ANEXO

Grupo
I.A

Padrão

Tipo de Veículo

Descrição Detalhada

Veículo de Passeio s/ar Veículo de Representação Automóvel,
para

transporte

para

5

de passageiros, de 2 ou 3

passageiros e expediente

volumes, 4 ou 5 portas,
motor no mínimo 1.0.

I.B

Veículo de Passeio c/ar Veículo de Representação Automóvel,
para

transporte

para

5

de passageiros, de 2 ou 3

passageiros e expediente

volumes, 4 ou 5 portas,
motor no mínimo 1.0, ar
condicionado.

II.A

Van s/ar (antigo padrão Veículo
tipo Kombi)

Utilitário

transporte de passageiros transporte de no mínimo
e expediente

II.B

Van c/ar

para Utilitário tipo Van, para

Veículo

Utilitário

9 passageiros.
para Utilitário tipo Van, para

transporte de passageiros transporte de no mínimo
e expediente

9

passageiros,

condicionado.

ar


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Grupo
III

Padrão
Furgão

Tipo de Veículo
Veículo

utilitário

Descrição Detalhada
para Utilitário

transporte de pequenas para
cargas até 1000 Kg

tipo

Furgão,

transporte

pequenas

cargas

de
até

1000 Kg
IV.A

Pickup

Veículo

utilitário

para Utilitário

tipo

Pick-up,

transporte de pequenas cabine simples ou dupla,
cargas até 1000 Kg

com tração 2x4, para
transporte de pequenas
cargas até 1000 Kg

IV.B

Pickup

Veículo

utilitário

para Utilitário

tipo

Pick-up,

transporte de pequenas cabine simples ou dupla,
cargas até 1000 Kg

com tração 4x4, para
transporte de pequenas
cargas até 1000 Kg