DECRETO Nº 24391 DE 9 DE JULHO DE 2004
Determina o Tombamento Provisório do Teatro Tereza Rachel, em Copacabana.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância histórica do Teatro Tereza Rachel para a vida
cultural da Cidade do Rio de Janeiro e do país;
CONSIDERANDO que nesse local se apresentaram grandes vultos da cena teatral
carioca e brasileira;
CONSIDERANDO a importância dos espetáculos teatrais e musicais que ali
tiveram palco,
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado provisoriamente, pelo seu valor cultural, nos termos do art.
5º da Lei nº 166, de 27 de maio de 1980, a sede do Teatro Tereza Rachel, situado
na Rua Siqueira Campos, 143, Copacabana.
Art. 2º Fica gravado o uso de casa de espetáculos teatrais para o referido imóvel
citado no art. 1º.
Art. 3º Quaisquer obras ou intervenções na unidade edificada citada no art. 1º
deverão ser previamente analisadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.07.2004