










DECRETO Nº 31.154,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR do ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, 07 (sete) áreas
de terra, situadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado,
discriminadas e individualizadas no Memorial Descritivo constante do Anexo
único deste Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra referidas no artigo anterior destinam-se à implantação de
Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE, e de 06 (seis) Estações
Elevatórias de Esgotos - EEE, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário,
projetado para o Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no artigo 1º deste Decreto, encontram-se descritas em plantas
existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, as
quais instruirão ação de desapropriação, ou serão anexadas, como partes
integrantes, às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos
financeiros da COMPESA, que incorporará ao seu patrimônio os imóveis
desapropriados, ficando esta autorizada a promover a desapropriação, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de dezembro de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área I - A
ser desapropriada para Construção da Estação Elevatória de Esgotos - EEE1, 
situada na Travessa João Balbino – Centro, margem esquerda do Rio Capibaribe,
na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, com as dimensões de 15,00 X 30,00m e
área de 450,00m², limitando-se ao norte, ao sul e
leste com o Rio Capibaribe, a oeste com as casas de números 173, 171, 187, da
Rua Padre Arruda. A área é delimitada pelos pontos P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


15,00


9.118.803,4469


146.287,5569




P2 / P3


30,00


9.118.799,9446


146.302,1423




P3 / P4


15,00


9.118.770,7738


146.295,1378




P4 / P1


30,00


9.118.774,2760


146.280,5523



 
Área II – A
ser desapropriada para Construção da Estação Elevatória de Esgotos – EEE2, que
consta pertencer a Severino Alves e Adão Augusto Barbosa, situada na Rua Projetada localizada na margem do Rio Tapera, afluente
do Rio Capibaribe, com acesso pela Rua Manoel Balbino – Centro, na
cidade de Santa Cruz do Capibaribe, com as dimensões de 10,00 x 30,00m e área
de 300,00m2, limitando-se ao norte e nordeste com o Rio Tapera, a leste com a casa
Nº. 12 e a oeste com a casa nº 20, ambas situadas na Rua Projetada. A área é
delimitada pelos pontos P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


10,00


9.118.979,3000


147.311,5300




P2 / P3


30,00


9.118.987,1460


147.305,3300




P3 / P4


10,00


9.119.005,7460


147.328,8681




P4 / P1


30,00


9.118.997,8999


147.335,0681



 
Área III - A
ser desapropriada para Construção da Estação Elevatória de Esgotos – EEE3, que
consta pertencer a Daniel Marques da Silva,
situada na Rua Projetada, com acesso pela Rua Sicília
Bezerra Aragão – Centro, margem esquerda do Rio Capibaribe, na cidade de
Santa Cruz do Capibaribe, com as dimensões de 10,00 x 25,00m e área de
250,00m², limitando-se ao norte com Rua Sicília
Bezerra Aragão, ao sul e a leste com o Rio Capibaribe e a oeste com casa s/nº
em construção na Rua Projetada. A área é
delimitada pelos pontos P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂANCIA
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


10,00


9.119.171,0099


147.972,9767




P2 / P3


25,00


9.119.171,3994


147.982,9691




P3 / P4


25,00


9.119.146,4184


147.983,9429




P4 / P1


10,00


9.119.146,0289


147.973,9505




 
 
Área IV - A
ser desapropriada para Construção da Estação Elevatória de Esgotos – EEE4, que
consta pertencer a José Estevão Lima Filho,
situada na Rua Maria S. Jerônimo da Silva, s/nº,
Bairro São Jorge, margem do Rio Tapera, afluente do Rio Capibaribe, na
cidade de Santa Cruz do Capibaribe, com as dimensões de 40,00 x 20,00m e área
de 800,00m2, limitando-se ao norte ao norte com a Rua Maria S. Jerônimo da Silva, ao
sul com a Rua José Bonifácio Fernandes de Moura, ao leste com o Rio Tapera e a
oeste com o imóvel s/nº da Rua Maria S. Jerônimo da Silva. A área é delimitada
pelos pontos P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


20,00


9.120.175,0873


147.276,9834




P2 / P3


40,00


9.120.178,4016


147.296,7068




P3
  /P4


20,00


9.012.138,9547


147.303,3355




P4
  / P1


40,00


9.012.135,6404


147.283,6120




 
 
Área V - A
ser desapropriada para Construção da Estação Elevatória de Esgotos – EEE5, 
situada na Rua Amaro Monteiro do Nascimento, s/nº,
com acesso pela Av. Francisco Aragão, Bairro Santo Antonio, às margens do Rio
Tapera, afluente do Rio Capibaribe, na cidade de Santa Cruz do
Capibaribe, com as dimensões de 15,00 x 30,00m e área de 450,00m2, limitando-se norte com a Rua Inácio Clementino de Assis, ao sul com a
Av. Francisco Aragão, ao leste com Rua Amaro Monteiro do Nascimento e a oeste
com Rio Tapera. 
A área
é delimitada pelos pontos P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1
  / P2


15,00


9.119.154,5748


147.237,6192




P2 / P3


30,00


9.119.128,6105


147.252,6478




P3 / P4


15,00


9.119.121,0963


147.239,6657




P4 / P1


30,00


9.119.147,0605


147.224,6371




 
Área VI - A
ser desapropriada para Construção da Estação Elevatória de Esgotos – EEE6, que
consta pertencer à Caixa Econômica Federal, área não loteada, situada
entre os bairros Acauã e Santo Agostinho, na cidade de Santa Cruz do
Capibaribe, com as dimensões de 15,00 x 25,00m e área de 375,00m2, limitando-se ao norte, ao sul, a leste e a oeste com as terras
remanescentes da propriedade, onde situa-se a área a ser desmembrada. A área é delimitada pelos pontos P1 a P4, em ordem cronológica
e no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


25,00


9.121.439,7595


147.716,3824




P2 / P3


15,00


9.121.449,3294


147.739,4782




P3 / P4


25,00


9.121.435,4719


147.745,2202




P4 / P1


15,00


9.121.425,9020


147.722,1243




 
Área VII - A
ser desapropriada para Construção da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE,
situada parte no Loteamento Gavião I, e, parte de
outra propriedade, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, com as
dimensões de 820,00 x 420,00m e área de 344.400,00m2,
limitando-se ao norte com terras da propriedade que
consta pertencer a José Roberto da Silva, ao sul com
o Rio Tapera, ao leste com o Rio Tapera e as terras da propriedade de Marita
Aragão Morais e a oeste com os Loteamentos Neco Aragão e Armando Aleixo. A área
é delimitada pelos pontos P1 a P4,em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


420,00


9.120.808,8680


148.056,7844




P2 / P3


820,00


9.120.724,4358


148.468,2103




P3 / P4


420,00


9.119.921,1758


148.303,3664




P4 / P1


820,00


9.120.005,6080


147.891,9406




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.