RESOLUÇÃO SME Nº 989 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o procedimento de consulta à Comunidade Escolar para escolha da
direção das Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino
da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências .
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e
CONSIDEERANDO:
- a escola como espaço privilegiado para discutir a sociedade;
- a necessidade de consolidar o processo de democratização da escola,
promovendo a integração constante entre Escola/Família/Comunidade,
RESOLVE:
Art. 1º A escolha de profissionais para a Direção das Unidades Escolares da Rede
Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro far-se-á
mediante consulta à Comunidade Escolar, na forma estabelecida nesta
Resolução e dos Atos que dela derivarem.
Art. 2º A consulta à Comunidade Escolar referida no art. 1º será precedida de
avaliação dos interessados em dirigir Unidades Escolares, aplicados os critérios
a serem definidos pela Assessoria Técnica de Integração Educacional.
§1º A avaliação referida no "caput" deste artigo será feita por comissão composta
de representantes das diferentes Divisões e Assessorias da Coordenadoria
Regional de Educação, designada e presidida pelo respectivo Coordenador
Regional.
§2º Na avaliação de todos os interessados em participar da consulta à
Comunidade Escolar será levada em consideração a avaliação realizada pelo
Conselho Escola-Comunidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais em
sua área de atuação.
Art. 3º Para os atuais Diretores de Unidades Escolares, interessados em
participar da consulta à Comunidade Escolar, serão consideradas as sucessivas
avaliações semestrais promovidas pelas Coordenadorias Regionais de Educação
do desempenho global da escola.
Art. 4º Caberá aos Coordenadores Regionais de Educação implementar o
procedimento de consulta à Comunidade Escolar em todas as suas etapas,
apresentando o resultado final à Assessoria Técnica de Integração Educacional.
Art. 5º A ocupação do cargo em comissão de Diretor e da função gratificada de
Diretor Adjunto, dar-se-á por um período de três anos, permitida nova
nomeação/designação dos escolhidos, desde que submetidos à consulta à
Comunidade Escolar em procedimentos subseqüentes.
Art. 6º Caberá à Assessoria Técnica de Integração Educacional expedir normas
para o fiel cumprimento da presente Resolução.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução
SME nº 892 de 05 de outubro de 2005.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2008.
Sonia Maria Corrêa Mograbi
D.O.RIO 15.09.2008