DECRETO Nº 24088

DE 05 DE ABRIL DE 2004.

Cria o Portal dos Pretos Novos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a dignidade humana;

CONSIDERANDO a formação da civilização brasileira;

CONSIDERANDO o direito a reparação e respeito;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Portal dos Pretos Novos, a ser instalado na Praça do Comércio.
Art. 2º No Portal dos Pretos Novos serão simbolicamente colocados os restos mortais
daqueles sepultados sem respeito a dignidade humana no que ficou conhecido como
cemitério dos Pretos Novos no Bairro da Gamboa.
Art. 3º No anexo único, descreve-se o projeto, os antecedentes e a história relativa.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Fazenda providenciará a liberação de crédito
orçamentário às Secretarias Municipais das Culturas e de Obras e Serviços Públicos,
para a imediata execução da primeira parte do projeto num valor de 280 mil reais.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal das Culturas encaminhará simultaneamente à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e através desta à Empresa
Municipal de Urbanização - RIO-URBE cópia do projeto a ser orçado e executado.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 06.04.2004
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ANEXO ÚNICO

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS

PORTAL DOS PRETOS NOVOS

Projeto de Museu a Céu Aberto

1. Antecedentes

Com as recentes descobertas de remanescentes do antigo Cemitério dos Pretos Novos
no Bairro da Gamboa, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, inicia em 2002 uma
série de estudos e propostas de intervenção, com o objetivo da valorização da cultura
negra e da sua memória representada nos achados arqueológicos.
Em 2003, a Secretaria Municipal das Culturas em parceria com a Sociedade Brasileira
de Arqueologia, montou uma exposição sob os remanescentes da cultura negra, no
Centro Cultural José Bonifácio, na Gamboa. Em continuidade, um convênio está sendo
firmado entre essas entidades, com o intuito de realizar pesquisas e escavações
arqueológicas nos locais onde foram encontrados vestígios do antigo Cemitério.
Este Projeto pretende dar continuidade ás ações de preservação e divulgação da
memória da cultura negra no Rio de Janeiro, e em especial nos bairros da Saúde e
Gamboa, onde encontramos diversos monumentos tombados municipais, estaduais e
federais, que evocam esta cultura.

2. Objetivo Geral

O objetivo central desse Projeto é demarcar as influências da cultura negra no território
da cidade do Rio de Janeiro, em especial no bairro da Saúde e Gamboa, utilizando-se
do conceito de "Museu a Céu Aberto".
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3. Objetivos Específicos

. Criar o Museu a Céu Aberto - Portal dos Pretos novos;
. instalar, na Praça Jornal do Comércio, situada à rua Barão de Tefé, uma das portas
de acesso à cidade colonial de São Sebastião do Rio de Janeiro, um Portal, onde serão
referenciados e homenageados os negros que não resistiram à vinda da África e, ao
falecerem, foram enterrados no secular e desconhecido Cemitério dos Pretos Novos
(rua Pedro Ernesto, 36); Ou seja, homenagear os que faleceram de forma positiva:
sublinhando os traços da cultura (material ou não) dos que, ao sobreviverem, deixaram.
. instalar um sistema de sinalização interpretativa e indicativa da presença da cultura
negra, na região, com a criação de mapas indicativos a serem instalados, tanto na
Praça Jornal do Comércio, como em cada um dos locais onde se encontram vestígios
ou ocupações dessa cultura, para além do espaço da praça: os diversos sítios
históricos que entre a Pedra do Sal, os Jardins do Valongo, as igrejas, a fundição, etc,
apontam diversos fragmentos dessa cultura na cidade.

4. Detalhamento do Projeto

A implantação deste Projeto deverá passar por etapas de implantação, a saber:
1ª etapa: construção do Portal dos Pretos Novos, com reurbanização da Praça do
Comércio, e instalação de um sistema de sinalização indicativo e interpretativo dos
principais monumentos, casario, e outras referências que evocam ocupações pela
cultura negra, principalmente nos bairros da Saúde e Gamboa, a partir de pesquisas já
realizadas;
2ª etapa: complementação das pesquisas históricas e arqueológicas, acerca da
ocupação da cultura negra no Centro do Rio de Janeiro, e desenvolvimento do sistema
implantado na 1ª etapa, sinalização indicativa e interpretativa, de modo a subsidiar
visitas guiadas e o turismo cultural na região. È possível que a partir das pesquisas,
novas propostas de intervenção em monumentos sejam propostos, de forma a
preservá-los e adequá-los á visitação pública.

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4.1. Implantação 1ª Etapa do Projeto

O Portal, a ser instalado na Praça do Comércio, como a 1ª etapa de implantação do
Projeto, propõe-se ser uma representação da porta de acesso dos negros escravos à
Cidade do Rio de Janeiro, um primeiro marco para se estabelecer uma interligação
com todo o conjunto de marcos históricos, os quais evocam a cultura negra na região.
Na pesquisa preliminar constante do anexo 1, foram identificados os seguintes locais
como marcos históricos a serem sinalizados, tanto em roteiros de visitação impressos,
como em mapa a ser fixado na Praça do Comércio:
1. Centro Cultural José Bonifácio - inclui na sua programação diversas ações
relacionadas à cultura negra, e que poderia tornar-se Centro de Referência de estudos
desta cultura. Prédio em estilo neoclássico, foi projetado por Francisco Joaquim
Bethencourt da Silva e concluído em 1877 para abrigar a Escola Municipal José
Bonifácio. Os recursos que viabilizaram o empreendimento foram resultado de doações
destinadas originalmente à construção de uma estátua em homenagem a D. Pedro II,
após a guerra do Paraguai. Por determinação do imperador, tais recursos passaram a
ser aplicados na construção de escolas. Sés estátuas de fundições do Val D’osne,
França, podem ser vistas no prédio (Bem tombado municipal em 14 11 1983 - Rua
Pedro Ernesto, 80)*;
2. Cemitério dos Pretos Novos foi descoberto acidentalmente durante escavações para
executar fundações de acréscimo na casa de nº 36 da Rua Pedro Ernesto, na Gamboa.
Descobriu-se que este ocupava área maior e que o portão original de acesso está na
casa de nº 40 da mesma rua. O local foi reconhecido pelo IPHAN como sítio
arqueológico.
3. Trapiche do Valongo - Atracadouro que servia, desde os fins do século XVIII, aos
navios negreiros para o desembarque de escravos (provavelmente localizado, hoje,
sob a propriedade do Moinho Fluminense);
4. Valongo e Valonguinho - para onde foi transferida a comercialização dos escravos
nos fins do século XVIII. O Valongo era onde concentrava-se o mercado dos Pretos
Novos (àqueles recém chegados do continente africano), localizava-se junto à Prainha,
em local que, com o aterro do porto, deve hoje ficar sob a praça da Harmonia. Já o

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Valonguinho era o prolongamento deste mercado, em meados do século XIX deu lugar
à Praça Municipal, e no início do XX passou a se chamar Praça do Comércio;
5. Morro e Jardins do Valongo - teve origem no século XVIII, provavelmente ligada às
atividades comerciais das redondezas, que tinham como principal mercadoria o
escravo africano, O jardim foi projetado pelo paisagista Luiz Rey na gestão do prefeito
Pereira Passos. (Bem tombado federal em 30 06 38)*;
6. Fundição Manoel Lino Costa - construída na virada do séc. XIX, representativa de
atividade que constantemente empregava escravos. Característica de construção que
aconteceu na cidade na virada do século XIX, a fachada do prédio tem linguagem
arquitetônica rica em ornamentos, como flores, medalhões e guirlandas, prolongandose até a platibanda. (Bem tombado municipal em 23 08 1986 - Rua Sacadura Cabral,
152 e154);*
7. Pedra do Sal - famoso por ser ponto de encontro de sambistas, o lugar recebeu este
nome porque o sal era descarregado dos navios nas redondezas. No século XIX, o
bairro era habitado por baianos e africanos recém-chegados ao Rio. A maioria deles
trabalhava como estivador no porto e morava nessa zona de ruas tortuosas e becos.
Junto à pedra que emerge entre o casario, nas escadinhas escavadas na rocha e que
servem de caminho aos moradores do morro da Conceição, logo acima, surgiram os
primeiros ranchos carnavalescos. (Bem tombado estadual em 11 05 1987 - Rua
Argemiro Bulcão) *.

4.2. Metodologia para elaboração das propostas de intervenção

É fundamental que se identifique os valores culturais daquilo que se pretende
preservar. Dessa forma, anterior e durante a execução do Projeto, deverá ser incluída
uma pesquisa histórica e arqueológica, de forma a subsidiar o detalhamento das
intervenções, salientando, sobretudo, os seguintes aspectos:
a. A pesquisa histórica, com destaque para as questões pertinentes à compreensão
sítio histórico representado pelos diversos locais remanescentes da cultura negra, as
suas características formais, espaciais e de uso, originais e posteriores alterações; as
manifestações culturais vinculadas ao sítio, seu resgate e formas atuais de divulgação;

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b. A arqueologia como a ciência que estuda o homem através da sua cultura material; o
projeto de pesquisa arqueológica, com o objetivo de elaborar conhecimento
sistematizado e rigoroso, tentando desvelar, o máximo possível, as relações humanas
que se cristalizaram materialmente naqueles sítios históricos;
c. Os aspectos complementares que devem ter caráter contextual com o sítio histórico,
como:
. A iluminação, tendo em vista a segurança pública e a valorização do sítio,
compatibilizando-a com a diversidade de usos porventura existentes, bem como a
arborização das áreas em questão;
- O paisagismo compatível com as características históricas,as condições de uso, infraestrutura, solo, clima (temperatura, umidade, ventos e insolação), tráfego (veículos e
pedestres), poluição (atmosfera, sonora e visual) e sua própria manutenção;
. a implantação ordenada do mobiliário urbano e a adoção de materiais resistentes, de
manutenção econômica e de fácil reposição;
. A acessibilidade nas áreas, com a eliminação das barreiras arquitetônicas e
ambientais que inviabilizam ou tornam inadequadas à utilização das áreas escolhidas
para uso das crianças, idosos e portadores de necessidades especiais, conforme
estabelecido na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do
Município do Rio de Janeiro e na Norma NBR-9050 - ABNT de 1994;
. O tratamento das vias de acesso aos locais de visitação ou utilização pela
comunidade; a adequação dos locais de estacionamento de veículos;
. As propostas para a sinalização, visando valorizar os acervos culturais, arquitetônicos,
históricos e paisagísticos e com a finalidade de implantação de um sistema de
informação turístico–cultural indicativo e interpretativo.

- DADOS HISTÓRICOS REFERENCIAIS

OS PRETOS NOVOS

No ano de 1583 Salvador Correia de Sá autoriza do primeiro negreiro (João Gutierrez
Valério a abastecer de escravos o mercado do Rio de Janeiro. Tinha que pagar à corte

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uma taxa por cada escravo. A ele foi cedida a Ilha da Madeira (posteriormente
conhecida como Ilha das Cobras).
Os negreiros, também eram conhecidos como tumbeiros (devido ao grande números
de mortes ocorridas nas viagens da África ao Brasil), traziam povos de Angola, Costa
da Mina, Costa da Guiné, além de Moçambique e outras nações. Em muitas das vezes
eram negociados pelos próprios dirigentes de seus países de origem, como
mercadoria. As "peças", como assim eram denominados os escravos eram negociados
por aguardente ou farinha de mandioca produzidos no Brasil.
Durante as viagens eram muitas as epidemias que proliferavam, como por exemplo a
varíola. Para evitar que se proliferassem na cidade os Jesuítas cederam a Ilha de
Villegagnon, para que esta servisse de posto de quarentena aos negreiros vindos do
continente africano, e que por esse motivo, na época, a ilha ficou conhecida como o
"degredo das bexigas". No século XVIII o Rio de Janeiro viria a se tornar o maior
mercado de escravos do Brasil, sobretudo após o início do processo de exploração do
ouro em Minas Gerais, que em muito se utilizou da mão de obra escrava.
Os cativos, recém chegados, ainda não amansados, eram chamados de Pretos Novos,
depois de adaptados eram chamados de ladinos. Já os nascidos no Brasil eram
chamados de crioulos.
Após desembarcarem na alfândega eram levados aos depósitos, localizados em
porões na Rua Direita (atual Primeiro de Março). Estes mesmos lugares eram os
mercados onde durante o dia homens, mulheres e crianças eram expostos à venda nas
calçadas. Desde o início do tráfico de escravos até os anos de 1770 (portanto durante
pelo menos 180 anos) a situação de comercialização de escravos na cidade mantevese inalterada. Nos primeiros tempos não havia lugar destinado aos sepultamentos de
escravos, o que ocorria no Campo de São Domingos em covas rasas. As ordens
religiosas não tardaram a destinar partes de seus cemitérios, primeiramente, aos
enterros de seus cativos, posteriormente aos demais. Os primeiros a adotar tal prática
foram os fanciscanos, que passaram a promover os enterros nas proximidades do
Convento de Santo Antônio, para tanto, pediram a corte permissão para o aumento de
suas terras, espaço que atualmente conhecemos como Largo da Carioca. Com o
aumento do número de óbitos, que eram feitos de qualquer maneira, a corte

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determinou a criação do Cemitério dos Mulatos, no Campo da Cidade (Largo do
Capim_antigo Campo da Fôrca).
No ano de 1694 a irmandade da Misericórdia ficou encarregada do sepultamento dos
escravos, o que passou a ser feito junto ao morro do castelo; mais tarde foi a
irmandade de Santa Rita que passou a se responsabilizar pelos enterros. O
desenvolvimento econômico da cidade e o consequente crescimento da malha urbana,
relacionado ao crescimento do mercado de escravos e de todos os problemas e
constrangimentos relacionados, acarretou que, durante o mandato do Marquês do
Lavradio (1769 1779) o mercado dos Pretos Novos foi relocado à região conhecida
como Valongo, em localização isolada da crescente urbe, que também, por questões
práticas, passou a abrigar o cemitério dos escravos, que continuava na jurisdição da
Ordem de Santa Rita, a qual obtinha ganhos pela administração dos óbitos.
O mercado dos Pretos Novos, que também ficou conhecido como mercado do Valongo
ou Valonguinho, funcionou até mesmo depois da definitiva extinção do tráfico negreiro,
o que veio a ocorrer no ano de 1831. Desta data em diante passou a servir aos
detentores de cativos, que lá iam negociá-los. É provável que o mercado tenha
diminuído as suas atividades paulatinamente, até a extinção oficial da escravatura no
ano de 1888 (aproximadamente 119 anos de funcionamento).

VALONGO
"A rua que depois se chamou da imperatriz e hoje é Camerino, tirou o nome primitivo
do bairro ou zona em que se originava. Diz Noronha Santos que Valongo era o trecho
urbano compreendido entre a Saúde e a Gamboa. Há equivoco nesta localização. O
Valogo estava situado antes da Saúde, com que depois se confundiu, entre esse bairro
e a Prainha. Aí ficava a praia, que se transformou em Largo do Valongo, depois
chamado de Saúde. Para o Valongo transferiu o Marquês do Lavradio (1769 1779) o
mercado dos "Pretos Novos", que ali se conservou até a extinção do tráfico,
constituindo uma nódoa repugnante nos aspectos da cidade. Não só os africanos
recém-chegados eram expostos à venda nesse mercado de escravos. Quando
desgostosos com algum cativo, por insubordinado ou viciado, os senhores que o não
conseguiam vender particularmente ou através dos anúncios de que há abundantes
exemplos nos jornais do tempo mandavam-no expor à venda no Valongo ou no
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Valonguinho, que lhe ficava anexo. Ao se delimitar o território da freguesia de
Sant'Ana, protestou o vigário de Santa Rita porque pretendiam as autoridades
eclesiásticas arrancar-lhe o Valongo para dá-lo à nova paróquia, privando-o assim da
renda que lhe proporcionavam os enterros dos negros enterrados no Cemitério dos
Escravos na rua que depois se chamou da Harmonia. E tão vigorosos foram os
protestos, que o Valongo continuou incluído na jurisdição de Santa Rita. Não são,
porém, só as sombrias memórias ligadas ao cativeiro que se prendem a essa zona da
cidade. Na Rua do Valongo existiu um teatro, às vezes chamado São Pedro do
Valongo, onde em várias ocasiões trabalhou João Caetano com sua companhia. E
outro teatrinho, chamado Carlinda, existiu posteriormente na mesma região. A ladeira
do Valongo, íngreme caminho de acesso ao Morro da Saúde, foi também conhecida
como Ladeira do João-de-Galinhas. Todo o antigo distrito do Valongo está hoje
compreendido na zona do Cais do Porto".

(Memórias da Cidade do Rio de Janeiro_Vivaldo Coaracy_ed Universidade

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