DECRETO Nº 25243 DE 14 DE ABRIL DE 2005

Autoriza a implementação de linhas de ônibus de alimentação aos trens na
região do Meier.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando que compete ao Poder Público a implementação de medidas com
vistas ao adequado atendimento aos usuários do serviço de transporte coletivo;
Considerando que, dentre essas medidas, incluem-se aquelas que asseguram a
racionalização do uso dos modais de transporte coletivo operados na Cidade do
Rio de Janeiro, de maneira a viabilizar a melhor forma de deslocamento para
esses usuários;
Considerando que a alimentação contribuirá para a redução do volume de
tráfego circulando pelas principais vias urbanas de acesso à área do Centro
Expandido da Cidade do Rio de Janeiro; e
Considerando a redução do custo de transporte que as linhas de alimentação na
Região do Méier proporcionarão para significativa parcela da população, além de
contribuir para a inclusão dos menos favorecidos;

DECRETA:

Art. 1.º A SuperVia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A - fica
autorizada, num prazo de até sessenta dias da publicação deste Decreto, a
implementar linhas de microônibus de alimentação que circularão a partir da
estação do Méier: a linha Sul ligando os bairros do Méier, Todos os Santos, Boca
do Mato; e a linha Norte ligando os bairros do Meier, Sampaio, Cachambi,
Engenho de Dentro; com as seguintes características:
I- Microônibus duas portas;
II- Pontos de regulação na estação do Méier: linha Sul na Av. Amaro Cavalcanti e
linha Norte na Rua Arquias Cordeiro, e paradas definidas no inciso I do art 2º;
III- Intervalo de oito minutos;
IV- Trezentos lugares por hora por sentido, em cada linha;
V- Frota de até dez ônibus, em cada linha;
VI- Funcionamento nos dias úteis. Horário de 6:00 às 19:30 horas.
§ 1.º Terão direito à utilização das linhas referidas neste Decreto, os usuários
com bilhetes da SuperVia, e sem qualquer ônus adicional, os portadores do
Bilhete de Integração adquiridos nas linhas integradas nas Regiões de Santa
Cruz, Campo Grande, Bangu, Deodoro e Marechal Hermes.
Art. 2.º As linhas ora criadas, utilizarão os seguintes itinerários (Circular) :
Linha Sul - Av. Amaro Cavalcanti; Rua Medina; Rua Venceslau; Rua Magalhães
Couto: Rua Intendente Cunha Menezes; Rua Bueno de Paiva; Rua Itobi; Rua
Maranhão Constâncio; Rua Aquidabã; Rua Pedro de Carvalho; Rua Lins de
Vasconcelos; Rua Vilela Tavares; Rua Ernestina; Rua Heráclito Graça; Rua
Carolina Santos; Rua dias da Cruz; Rua Hermengarda; Rua Cônego Tobias, Av.
Amaro Cavalcanti.
Linha Norte - Rua Arquias Cordeiro; Rua Lucídio Lago; Rua Miguel Fernandes;


Rua Vaz de Caminha; Rua Silveira; Rua Miguel Cervantes; Rua Ferreira de
Andrade; Rua Rocha Pitá; Rua Cachambi; Av. Dom Helder Câmara; Rua Gandavo;
Rua Ibiraci; Av. Dom Helder Câmara; Rua José Bonifácio; Rua Arquias Cordeiro.
1- Pontos de Embarque e Desembarque - Linha Sul:
Av. Amaro Cavalcanti ,113;
Rua Venceslau,286;
Rua Magalhães Couto, 470:
Rua Intendente Cunha Menezes,763;
Rua Itobi,25;
Rua Maranhão Constâncio, 218;
Rua Aquidabã, 1093;
Rua Aquidabã, 681
Rua Ernestina,97;
Rua Heráclito Graça,63
Rua Carolina Santos, 148;
Rua Dias da Cruz, 255;
2- Pontos de Embarque e Desembarque - Linha Norte:
Rua Arquias Cordeiro,310;
Rua Miguel Fernandes,267;
Rua Miguel Fernandes,726;
Rua Miguel Cervantes,371;
Rua Ferreira de Andrade,567;
Rua Cachambi,344;
Av. Dom Helder Câmara, 5.214;
Rua Ibiraci, 133;
Av. Dom Helder Câmara, 5.555;
Rua José Bonifácio,65;
Art. 3.º O uso do microônibus na forma deste Decreto não poderá ser para
percurso parcial substituindo o transporte coletivo de ônibus.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2005 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O.RIO 15.04.2005