LEI Nº 4.758 DE 23 DE JANEIRO DE 2008
Inclui a Feira Rio Info no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de
Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Charbel Zaib
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Feira Rio
Info, a ser realizada, anualmente, preferencialmente no mês de agosto.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.01.2008