










DECRETO Nº 27.571, DE 21 DE JANEIRO
DE 2005.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, situada no Sítio Mirador de Tiúma, no Município de Timbaúba,
neste Estado, e dá outras providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV da Constituição do Estado de Pernambuco e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal  nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com 1.100 hectares, do Sítio Mirador de Tiúma, com as suas benfeitorias
porventura existentes, situada no Município de Timbaúba, neste Estado, conforme
Memorial Técnico, constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área mencionada no artigo
anterior, encontra-se descrita em plantas existentes e arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA e que instruirão a Ação de Desapropriação
ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública . 
 
Art. 3º As despesas com a presente
desapropriação correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando
esta autorizada a promovê-la de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os imóveis desapropriados. 
 
Art.
4º Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art.5º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário. 
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 21 de janeiro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO ÚNICO
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1/P2


135,30


9.170.902,6871


238.350,1599




P2/P3


35,23


9.170.798,6927


238.436,7006




P3/P4


118.56


9.170.769,8368


238.416,4931




P4/P5


23,80


9.170.750,7460


238.299,4823




P5/P6


21,25


9170.774,5587


238.299,4179




P6/P7


57,40


9.170.795,1790


238.304,4611




P7/P1


60,03


9.170.850,0287


238.321,3128




TOTAL


451,57


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.