










DECRETO Nº 50.146, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as
benfeitorias porventura existentes, situadas no município de Santa
Cruz do Capibaribe,
neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de
trecho da Adutora do Agreste – Lote 4-A,no município de Santa Cruz do
Capibaribe, Estado de Pernambuco.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos s judiciais para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de
janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIRAL DESCRITIVO
 
ÁREA 01 
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão aproximada de 316,47 m e
largura média de 9,00 m, apresentando um perímetro de 652,75 m e
uma área de 3005,10 m², projetada em uma parte de terreno da propriedade
pertencente ao sr. Daniel Batista de Souza, localizada na zona urbana do
Município de Santa Cruz do Capibaribe /PE, às margens da PE-160,
confrontando-se ao Norte com propriedade de Ivanildo Francisco dos
Santos, ao Leste e ao Oeste com a propriedade remanescente de
Daniel Batista de Souza, e ao Sul com a faixa de domínio da PE-160
(DER-PE). A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P59, em ordem cronológica e no sentido anti-horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA                   (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 24S)




DE


PARA


ESTE (X)


NORTE (Y)




1


2


7,77


809.807,368


9.119.273,317




2


3


5,07


809.813,231


9.119.268,219




3


4


8,04


809.817,373


9.119.265,287




4


5


6,72


809.824,211


9.119.261,065




5


6


9,07


809.829,802


9.119.257,337




6


7


8,34


809.836,618


9.119.251,350




7


8


9,43


809.842,315


9.119.245,255




8


9


4,96


809.847,883


9.119.237,649




9


10


11,42


809.850,866


9.119.233,684




10


11


14,05


809.860,407


9.119.227,411




11


12


10,08


809.873,875


9.119.223,398




12


13


7,44


809.883,573


9.119.220,655




13


14


12,07


809.890,657


9.119.218,376




14


15


10,21


809.898,843


9.119.209,505




15


16


47,63


809.905,580


9.119.201,833




16


17


6,12


809.938,598


9.119.167,505




17


18


6,16


809.942,843


9.119.163,102




18


19


6,16


809.947,268


9.119.158,821




19


20


6,16


809.951,840


9.119.154,697




20


21


6,16


809.956,553


9.119.150,735




21


22


6,10


809.961,402


9.119.146,939




22


23


55,06


809.966,332


9.119.143,351




23


24


7,12


810.011,128


9.119.111,337




24


25


6,16


810.018,147


9.119.110,158




25


26


6,16


810.024,251


9.119.109,351




26


27


6,16


810.030,380


9.119.108,757




27


28


18,00


810.036,525


9.119.108,377




28


29


5,84


810.054,519


9.119.107,896




29


30


5,84


810.060,351


9.119.107,536




30


31


1,89


810.066,166


9.119.106,972




31


32


9,00


810.068,041


9.119.106,724




32


33


2,13


810.069,299


9.119.115,636




33


34


6,16


810.067,190


9.119.115,915




34


35


6,16


810.061,062


9.119.116,509




35


36


18,00


810.054,917


9.119.116,888




36


37


5,84


810.036,923


9.119.117,370




37


38


5,84


810.031,091


9.119.117,730




38


39


5,84


810.025,276


9.119.118,294




39


40


4,88


810.019,483


9.119.119,060




40


41


52,94


810.014,669


9.119.119,868




41


42


5,90


809.971,597


9.119.150,650




42


43


5,84


809.966,825


9.119.154,123




43


44


5,84


809.962,224


9.119.157,725




44


45


5,84


809.957,752


9.119.161,485




45


46


5,84


809.953,413


9.119.165,398




46


47


5,88


809.949,214


9.119.169,461




47


48


69,34


809.945,130


9.119.173,697




48


49


10,45


809.897,850


9.119.224,415




49


50


5,84


809.888,249


9.119.228,527




50


51


5,84


809.882,961


9.119.231,013




51


52


5,84


809.877,763


9.119.233,682




52


53


5,84


809.872,662


9.119.236,531




53


54


5,84


809.867,663


9.119.239,556




54


55


5,88


809.862,773


9.119.242,754




55


56


41,92


809.857,967


9.119.246,142




56


57


5,88


809.824,152


9.119.270,917




57


58


5,84


809.819,468


9.119.274,475




58


59


2,25


809.814,942


9.119.278,171




59


1


8,65


809.813,248


9.119.279,655




 
ÁREA 02 
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão aproximada de 125,23 m e
largura média de 9,00 m, apresentando um perímetro de 269,31 m e
uma área de 1278,11 m², projetada em uma parte de terreno da propriedade
pertencente ao sr. Ivanildo Francisco dos Santos, localizada na zona
urbana do Município de Santa Cruz do Capibaribe /PE, às margens da PE-160,
confrontando-se ao Norte com propriedade de José Augusto Sales Silva, ao
Leste e ao Oeste com a propriedade remanescente de Ivanildo
Francisco dos Santos, e ao Sul com a propriedade de Daniel Batista de
Souza. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 ao P20, em ordem cronológica e no sentido anti-horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA  (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 24S)




DE


PARA


ESTE (X)


NORTE (Y)




1


2


3,59


809.813,248


9.119.279,655




2


3


5,84


809.810,548


9.119.282,021




3


4


5,84


809.806,290


9.119.286,023




4


5


5,84


809.802,175


9.119.290,171




5


6


5,84


809.798,207


9.119.294,460




6


7


5,84


809.794,392


9.119.298,885




7


8


5,84


809.790,733


9.119.303,440




8


9


5,84


809.787,235


9.119.308,121




9


10


5,84


809.783,903


9.119.312,920




10


11


5,90


809.780,740


9.119.317,833




11


12


67,63


809.777,723


9.119.322,901




12


13


9,01


809.743,682


9.119.381,334




13


14


19,04


809.735,860


9.119.376,861




14


15


16,07


809.744,493


9.119.359,896




15


16


12,84


809.753,005


9.119.346,271




16


17


16,08


809.758,771


9.119.334,799




17


18


16,80


809.763,679


9.119.319,484




18


19


25,73


809.775,465


9.119.307,514




19


20


21,25


809.791,331


9.119.287,261




20


1


8,65


809.807,368


9.119.273,317




 
ÁREA 03 
 
Área
de terra com formato irregular, com extensão aproximada de 285,06 m e
largura média de 9,00 m, apresentando um perímetro de 592,37 m e
uma área de 2977,11 m², projetada em uma parte de terreno da propriedade
pertencente ao sr. José Augusto Sales Silva, localizada na zona urbana
do Município de Santa Cruz do Capibaribe /PE, às margens da PE-160,
confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio da PE-160 (DER-PE), ao Leste
com a propriedade de Ivanildo Francisco dos Santos, e ao Sul e ao
Oeste com a propriedade remanescente  de José Augusto Sales Silva. A área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 ao P24, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA                   (m)


COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 24S)




DE


PARA


ESTE (X)


NORTE (Y)




1


2


9,98


809.735,021


9.119.376,381




2


3


10,03


809.743,682


9.119.381,334




3


4


8,75


809.738,277


9.119.389,780




4


5


23,10


809.730,748


9.119.394,229




5


6


142,97


809.710,426


9.119.405,205




6


7


5,65


809.567,827


9.119.415,445




7


8


91,20


809.564,271


9.119.419,832




8


9


9,00


809.577,954


9.119.509,997




9


10


95,13


809.569,050


9.119.511,307




10


11


13,52


809.554,776


9.119.417,251




11


12


6,82


809.563,293


9.119.406,747




12


13


2,28


809.570,100


9.119.406,259




13


14


24,38


809.571,978


9.119.407,555




14


15


13,75


809.595,839


9.119.402,544




15


16


3,95


809.608,191


9.119.396,500




16


17


8,33


809.612,135


9.119.396,625




17


18


15,66


809.619,904


9.119.399,640




18


19


12,82


809.635,568


9.119.399,485




19


20


13,85


809.647,809


9.119.395,685




20


21


15,48


809.661,467


9.119.393,384




21


22


29,66


809.676,761


9.119.395,783




22


23


27,79


809.706,419


9.119.396,355




23


24


8,27


809.731,157


9.119.383,696




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.