DECRETO N° 28591 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno
localizado na Rua Duquesa de Bragança, entre os nºs 22 e 38, junto e depois da
Escola Municipal Panamá, no bairro do Grajaú.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.10.2007