






Resolução 866




RESOLUÇÃO
Nº 603, DE 15 DE ABRIL DE 2003.
 
(Revogada pelo
art. 293 da Resolução n° 905,
de 22 de dezembro de 2008.)
 
Altera incisos I e II
do §5º, do art. 46 da Resolução nº 156 de 9 de dezembro
de 1991. 
 
A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Os incisos I e II do §5º do art.
46, da Resolução nº 156, de 9 de dezembro de 1991,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art. 46. ................................................................................................
.............................................................................................................
.............................................................................................................
§5º
.......................................................................................................
 
I - Bancada integrada com até dois (02)
Deputados, trinta por cento (30%) para o Líder;
 
II - Bancada integrada com três (03) a
sete (07) Deputados, quarenta por cento ( 40%) para o Líder e trinta (30%) para
o Vice- Líder.
.............................................................................................................
...........................................................................................................
"
 
§6º
..............................................................................................................
 
  I - ........................................................................................................
 
 II - Bancada com menos de vinte e cinco (25) Deputados: 50%
(cinqüenta por cento) para o Líder e 40% (quarenta por cento) para o Vice –
Líder.”
 
Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de abril de 2003.
 
ROMÁRIO
DIAS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.