DECRETO Nº 26200 DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
Cria o Polo Cultural e Gastronômico do Novo Rio Antigo e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO a concentração e variedade de centros culturais, bares,
botequins, restaurantes, academias de dança, salas de música, teatros, cafés,
hotéis, confeitarias e edificações históricas existentes, importante reduto da
boemia e da cultura carioca, localizado no Centro Antigo;
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um pólo cultural e gastronômico
na área, aproveitando as múltiplas potencialidades da região, incrementando a
infra-estrutura de serviços;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
DECRETA:
Art 1º Fica criado o Pólo Cultural e Gastronômico do Novo Rio Antigo,
compreendendo o polígono formado pelos seguintes trechos de rua: partindo da
Praça Tiradentes, seguindo pela Rua do Teatro, passando pelo Largo de São
Francisco e pela Rua do Ouvidor até o cruzamento com a Rua Gonçalves Dias,
seguindo por esta até a AV. Nilo Peçanha, continuando até o cruzamento com a
Av. Rio Branco, seguindo por esta até a Praça Mahatma Gandhi, seguindo pela
Rua Mestre Valentim e pelo trecho da Av. Augusto Severo até o encontro com a
Rua Joaquim Silva, seguindo por esta até a Rua do Riachuelo seguindo por esta
até o encontro com a Rua dos inválidos e por esta até a Praça da República,
retornado pela Rua da Constituição ao ponto de partida.
Art 2º A Prefeitura incentivará a promoção do local, mediante apoio dos órgãos
municipais envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - o ordenamento público;
III - a limpeza dos logradouros públicos;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular; e
VI - a melhoria da iluminação pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.01.2006