O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.947, de 2 de
dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 379, de 2005, de autoria do
Senhor Vereador Carlo Caiado.
LEI Nº 4.947 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Dá o nome de Péricles Brandão de Barros (1934-2005) a um logradouro público
do Município.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Péricles Brandão de Barros (1934/2005)
a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei o Poder Executivo observará o disposto
na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 23.12.2008