RESOLUÇÃO SEDC Nº 4 DE 17 DE ABRIL DE 2007
Normatiza o funcionamento do Comitê Gestor Centro Integrado de Atenção à
Pessoa com Deficiência Mestre Candeia e Cria o Fórum Permanente de
Integração.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 23.205, de 28/07/2003, que institui o
Comitê Gestor do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência Mestre
Candeia;
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o funcionamento do Comitê
Gestor do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência Mestre
Candeia;
RRSOLVE:
Art. 1º São atribuições do Comitê Gestor do Centro Integrado à Pessoa com
Deficiência Mestre Candeia - CIAD:
I - Aprovar mecanismos que garantam a implementação de forma integrada e
articulada das ações planejadas para o Centro Integrado de Atenção à Pessoa
com Deficiência Mestre Candeia - CIAD;
II - Aprovar novas propostas de trabalho e ações práticas para o Centro Integrado
à Pessoa com Deficiência Mestre Candeia - CIAD;
III - reunir-se, sistematicamente, ao menos uma vez por mês, com a finalidade de
integrar as ações e mecanismos e a manutenção do Centro Integrado à Pessoa
com Deficiência Mestre Candeia - CIAD;
IV - repassar as decisões ao representante do Fórum Permanente de Integração;
V - Aprovar o Regimento Interno do CIAD e, quando necessário, proceder as
devidas alterações.
VI - criar Grupos de Trabalho (GT), quando necessário, com a finalidade de
desenvolver propostas específicas relacionadas à utilização do espaço e das
ações do CIAD.
Art. 2º O Comitê Gestor é composto pelas Secretaria Extraordinária
Deficiente-Cidadão, Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, Secretaria
Municipal de Educação - SME, Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego SMTE, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL, Secretaria Especial de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - SEDECT, Secretaria
Municipal de Saúde - SMS e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/Gerência
Executiva Rio de Janeiro.
Art. 3º Fica criado o Fórum Permanente de Integração do Centro Integrado à
Pessoa com Deficiência Mestre Candeia - CIAD.
Art. 4º O Fórum Permanente de Integração à Pessoa com Deficiência Mestre
Candeia - CIAD será composto por 1 (um) representante de cada órgão
mencionado no art. 2º e que atue, no CIAD, diretamente na execução das ações
dos respectivos órgãos.
Art. 5º O Fórum será coordenado, em rodízio, com duração de 1 (um) ano, por um
dos representantes mencionados no art. 4º.
Art. 6º O coordenador do Fórum participará do Comitê Gestor na qualidade de
convidado.
Art. 7º São atribuições do Fórum Permanente de Integração do Centro Integrado à
Pessoa com Deficiência Mestre Candeia - CIAD:
I - reunir-se, sistematicamente, uma vez por semana, com a finalidade de discutir,
bem como integrar as ações desenvolvidas no cotidiano do CIAD, para a melhoria
da oferta de serviços disponibilizados aos usuários e seus familiares.
II - apresentar ao Comitê Gestor sugestões e demandas colhidas nas reuniões


semanais do Fórum.
III - toda e qualquer nova ação proposta pelo Fórum Permanente de Integração
deverá ser submetida ao Comitê Gestor.
IV - repassar as decisões do Comitê Gestor para o conjunto dos servidores das
Secretarias que o CIAD Mestre Candeia Gestor.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
D.O.RIO 24.04.2007