DECRETO N° 18.356 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000
Altera dispositivos do Decreto nº 17051, de 05 de outubro de 1998.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea "i" e o 6° do Decreto-Lei n° 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785, de 29
de janeiro 1999,
DECRETA:
Art. 1° Passa a ser considerado de utilidade pública, para fins de desapropriação
parcial, o imóvel n° 60 da Rua Periantã, constante da listagem de
desapropriações totais do art. 1° do Decreto "N" 17.051, de 05 de outubro de
1998.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O. RIO 09.02.2000