










DECRETO Nº 51.765, DE 8 DE NOVEMBRO DE
2021.
 
Redenomina o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
A
VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
47.029, de 21 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo em comissão e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo e Lazer, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
da Setorial Contábil, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento Turístico e
Interiorização; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Desenvolvimento
Turístico e Interiorização, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente da
Setorial Contábil.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Turismo e
Lazer deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de
novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e
200º da Independência do Brasil.
 
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
 
RODRIGO CAVALCANTI
NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.