










DECRETO Nº 27.497
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004.
 
Homologa o Decreto
nº 036/2004, da Prefeitura de Caetés-PE, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona rural de seu município afetado pela estiagem que assola aquela
região.
 
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos itens II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto nos artigos 12 e § 2º do Art.
13, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação
do bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões
atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção imediata das medidas que se
fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 036, de 23 de novembro de 2004, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Caetés-PE, em razão da
diminuição do número de açudes e barreiros que sofreram rompimento, face as
grandes precipitações ocorridas no início deste ano e nos meses seguintes, a
escassez de chuvas naquelas localidades, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes dos
municípios afetados pela estiagem não têm condições de superar os efeitos
danosos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO a tendência de agravamento,
nos próximos meses, do quadro de estiagem que afeta o semi-árido pernambucano;
 
CONSIDERANDO, ainda, o Relatório nº
056/2004-Getop, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 036, de 23 de novembro de 2004, que declara
“Situação de Emergência”, nas localidades de Sítios Cabaceira, Melancia,
Barrocas, Agreste Velho, Serra da Boa Vista, Bezerros, Tanque Novo, Laguinha,
Serra de Dentro, Caldeirão do Queijo, Lagoa Funda, Exu, Mulungu, Quitonga,
Poço, Campinho, Tapera, Várzea dos Bois, Ouro, Riacho Seco, Olho D’água,
Olheirinho, Várzea Queimada, Alegre, Paraguai, Anel, Montevidéu, Serrote,
Touquinho, Vermelha, São José, Urubeba, Grota, Caldeirão dos Poços,
Canafístula, Riacho, Estrelinha, Malhada da Jurema, Cacimba Cercada, Macambira,
Várzea da Umburana, Quati, Timéteo, Lagoinha, Sobradinho, Lagoa Nova, Campo do
Jiquiri, Marias Preta, Caldeirão do Chapéu, Várzea da Espera, Cachoeira, Varge
Suja de Cima, Várzea do Araguá, Picada, Laje de Pedra, Piador, Pau Serme, Lagoa
do Agreste, Riacho dos Umbuzeiros, Varge Suja de Baixo, Capim Grosso, Várzea da
Vaca, Malhada da Arara, Baixa do Meio, Ramalho, Tamburil, Bastiões, Barroca,
Várzea Comprida, Riacho Fundo, Cachoeirinha de Laje, Pau Ferro, Riacho das
Porteiras, Cachoeirinha, Poços, Várzea do Tatu, Gameleira, Laje, Pororocas,
Barra do Canhoto, Campo Alegre, Cajarana, Cachoeira Seca, Várzea de Dentro e
Pedra do Mocó; Povoados de Ponto Alegre, Araçá, Pedra Grande, Olheiro,
Barriguda, Atoleiro e Queimada Grande, no Município de Caetés-PE, por conta da
estiagem, por um período de 39 (trinta e nove) dias, com os efeitos a contar da
data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os Órgãos
Estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de
Emergência”, em conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 24 de dezembro de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do
Estado
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.