LEI Nº 4.745 DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Institui o dia 5 de janeiro como Dia de Criação do Bairro de Lins de Vasconcelos e
dá outras providências.
Autor: Vereador Aloísio Freitas
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 5 de janeiro como Dia de Criação do Bairro de Lins de
Vasconcelos , nos termos do que dispõe esta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver e implementar programas
de divulgação e valorização do Bairro de Lins de Vasconcelos, dando ênfase a
eventos comemorativos na semana do dia 5 de janeiro, assegurando atividades e
festejos com a participação da Comunidade, através de suas entidades e
organizações representativas.
Art. 3º O Poder Executivo incluirá o Dia de Criação do Bairro de Lins de
Vasconcelos, no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação dos dispositivos desta Lei correrão
por conta das cotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares.
Art. 5º O Poder Executivo editará os atos cabíveis à regulamentação do que
dispõe esta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.01.2008