










DECRETO
Nº 31.361, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 813.000,00, em favor da Secretaria Especial dos Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$
813.000,00 (oitocentos e treze mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de janeiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NELSON
PEREIRA DE CARVALHO
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN
DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO BARBOSA DE
SIQUEIRA NETO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00105   
  Secretaria Especial dos Esportes




 




Atividade:


27.126.0445.2317


-


Operacionalização
  do Acesso a Rede Digital Corporativa de Governo-PE-MULTIDIGITAL na Secretaria
  Especial dos Esportes


 


133.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


133.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


27.122.0375.1870


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria Especial dos Esportes


 


680.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


600.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


80.000,00




 


 


TOTAL


 


813.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




11000
  – GOVERNADORIA DO ESTADO




00105   
  Secretaria Especial dos Esportes




 




Atividade:


27.121.0378.1951


-


Planejamento,
  Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria Especial dos Esportes


 


178.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


178.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


27.126.0378.1950


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria Especial dos Esportes


 


178.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


178.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


27.128.0378.1855


-


Capacitação
  de Recursos Humanos da Secretaria Especial dos Esportes


 


440.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


440.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


27.846.0375.1868


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxilio Alimentação a Servidores da Secretaria Especial
  dos Esportes


 


17.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


17.000,00




 


 


TOTAL


 


813.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.