










DECRETO Nº 46.525, DE 21 DE SETEMBRO DE
2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 56.899.234,55 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos e de pessoal
da Secretaria, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 56.899.234,55
(cinquenta e seis milhões, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e
quatro reais e cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 21 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.1056 - Avaliação e Premiação do Desempenho dos
  Profissionais da


 


6.669.980,00


 




 


Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


1.498.890,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


5.171.090,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
  Profissional


 


455.434,36


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


455.434,36


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


5.944.910,19


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


5.944.910,19


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio


 


43.828.910,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


43.828.910,00


 




 


 


TOTAL


 


56.899.234,55


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


1.444.910,19


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.444.910,19


 




Projeto:


12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral
  e Semi-Integral


 


2.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


2.000.000,00


 




Atividade:


12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
  Integral e Semi-Integral


 


54.052,18


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


54.052,18


 




Atividade:


12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a
  Capacitação de Alunos


 


1.500.000,00


 




 


em Língua Estrangeira


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.500.000,00


 




Atividade:


12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional para a Educação


 


1.000.000,00


 




 


Profissional


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.000.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
  Brasil Alfabetizado


 


98.273,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


98.273,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


303.109,18


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


303.109,18


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria
  de Educação ao


 


50.498.890,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


1.498.890,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


49.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


56.899.234,55


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.