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Lei 14059 - 25 de Junho de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6508 de 30 de Junho de 2003
					

Súmula:
Altera a Lei nº 14.035/03, que disciplina o funcionamento de Clubes, Academias, Escolas e Iniciação Desportiva e outros estabelecimentos que
ministrem atividades físicas, desportivas, recreativas e de lazer e dá outras providências.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: 
(Projeto de Lei nº 227/2003, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa) 


Art. 1º.
Acrescente-se ao Art. 1º da Lei 14.035 de 20 de março de 2003, parágrafo com a seguinte redação;
  "Art. 1º ..................
  Parágrafo único. Não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos previstos nesta lei os profissionais de dança, xadrez, artes marciais e yoga, seus instrutores, professores e academias.".


Art. 1º.
Acrescente-se ao Art. 1º da Lei 14.035 de 20 de março de 2003, parágrafo com a seguinte redação;
  "Art. 1º ..................
 Parágrafo único. Não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos previstos nesta lei os profissionais de dança e xadrez, seus instrutores, professores e academias. (Redação dada pela Lei 14282 de 09/02/2004)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 25 de junho de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado