DECRETO Nº 31164 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
Revoga o Decreto nº 24.343 de 29 de junho de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 24.343 de 29 de junho de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2009 - 445° da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 25.09.2009