










DECRETO Nº 47.603, DE 19 DE JUNHO DE
2019.
 
Revoga o Decreto nº 47.324, de 16 de abril de 2019, que
homologa a Resolução nº 001, de 8 de novembro de 2018, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Povoado de
Vila Velha, localizado no Município de Ilha de Itamaracá, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 47.324, de 16 de abril de 2019.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
19 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
SILVANA LUMACHI
MEIRELES
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.