



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 19118 - 11 de Setembro de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10026 de 12 de Setembro de 2017
					

Súmula:
Institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares Terapêuticas de Saúde.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares Terapêuticas de Saúde - PCIS, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio.


§ 1º
A semana ora instituída tem por objetivo a divulgação da Portaria do Ministério da Saúde nº 971, de 3 de maio de 2006.


§ 2º
A Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares Terapêuticas de Saúde - PCIS passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 11 de setembro de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Péricles Mello
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado