DECRETO Nº 28455 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.
Cria o Pólo Comercial de Bangu.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um pólo comercial no local,
incentivando o comércio na região;
CONSIDERANDO a potencialidade econômica da região, produzida pela
concentração de bares, confeitarias, lojas de roupas, eletrodomésticos,
informática, academias, drogarias etc. bem como as perspectivas de geração de
emprego e renda, através da ampliação do comércio e dos serviços agregados as
atividades de lazer; e
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações
articuladas com organizações da sociedade civil de uma determinada região
capaz de, através de parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o
ritmo dos melhoramentos e da qualificação destas regiões;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Pólo Comercial de Bangu, compreendendo as seguintes ruas:
Av. Cônego Vasconcelos (entre a Av. Santa Cruz e a Rua Santa Cecília), Rua Silva
Cardoso (entre a Av. Santa Cruz e a Rua Santa Cecília), Rua Doze de Fevereiro
(entre a Av. Santa Cruz e a Rua Santa Cecília), Rua Fonseca (entre a Av. Santa
Cruz e a Rua Santa Cecília), Av. Santa Cruz (entre a Rua Doze de Fevereiro e a
Rua Fonseca), Rua Professor Clemente Ferreira (entre a Rua Doze de Fevereiro e
a Rua Fonseca), Rua Francisco Real (entre a Rua Doze de Fevereiro e a Av. da
Cônego Vasconcelos), Rua da Feira (entre a Av. Cônego Vasconcelos e a Rua
Fonseca), Rua Santa Cecília (entre a Rua Doze de Fevereiro e a Rua Fonseca), Av.
Ministro Ary Franco (entre a Rua Sul América e a Rua Coronel Tamarindo), Rua
Sul América (entre a Rua da Chita e a Rua Ceres), Rua da Chita (entre a Rua
Coronel Tamarindo e a Rua Sul América), Rua Ceres (entre a Rua Coronel
Tamarindo e a Rua Sul América).
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção do local, mediante apoio dos órgãos
municipais envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II - o ordenamento público;
III - a limpeza dos logradouros públicos;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular; e
VI - a melhoria da iluminação pública.
Parágrafo único. A prefeitura, em excepcionalidade as normas de ocupação,
adequará a utilização dos espaços públicos na proporção da necessidade da
expansão promovida.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 - 443º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.09.2007