










DECRETO Nº 27.572, DE 21 DE JANEIRO
DE 2005.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e
constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, situadas no
Município de Santo Amaro de Sirinhaém, neste Estado; e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição do Estado de Pernambuco e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição servidão
administrativa, as seguintes áreas de terra, com as benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Santo Amaro de Sirinhaém, neste Estado:
 
I - Área 1, para fins de
constituição de servidão administrativa, destinada a Adutora de Água Tratada,
com largura de 4,00 metros e na extensão de 354 metros com área de 0,1416ha,
localizada em terras do Engenho São Braz na margem direita da PE 61 no sentido
Sirinhaém/Barra de Sirinhaém, confrontando-se ao norte, sul, leste e oeste com
as próprias  terras remanescentes do Engenho São Braz, delimitada através dos
pontos com distâncias e coordenadas identificadas conforme Anexo I do presente
Decreto;
 
II - Área 2, para fins
de desapropriação,, destinada a Estação Elevatória de nº 04,  em Sirinhaém
(EE-4 S) , com formato de um polígno irregular de 5 lados com perímetro de
101,65 metros e área de 0,0376 ha,  localizada em terras do Engenho Caboinha,
confrontando-se ao norte e a oeste com terras tidas como pertencentes à Diocese
de Palmares, a leste com casa s/nº da Rua dos Guararapes e ao sul  com a Rua
dos Guararapes,  delimitada através dos pontos com distâncias e coordenadas
identificadas no Anexo II do presente Decreto;
 
III - Área 3, para fins de
desapropriação, destinada a Estação Elevatória de nº 02, em Sirinhaém (EE-02
S), com formato de um polígono irregular de 6 (seis)  lados, com perímetro de
132,04 metros e área de 0,0906 ha, localizada em terras tidas como pertencentes
ao espólio de Terezinha de Jesus Correia do Nascimento, confrontando-se ao
norte com Rio Morto, a leste com a propriedade tida como pertencente a Caetano
Wanderley, a oeste com as próprias terras do espólio de Terezinha de Jesus
Correia do Nascimento e ao sul com a Rua Gaspar Drumond, delimitada através dos
pontos com distâncias e coordenadas identificadas no Anexo III do presente
Decreto;
 
IV - Área 4, para fins
de desapropriação, destinada a Estação Elevatória  de nº 01, em Sirinhaém 
(EE-01 S),  com formato de um polígno irregular de 3 (três) lados, com
perímetro de  75,53 metros e área de 0,0241 ha,  localizada em terras tidas
como pertencentes a  José  Múcio Monteiro, confrontando-se ao norte e a leste
com as próprias terras remanescentes da mesma propriedade, a oeste com a
propriedade tidas como pertencente a João Severino de Oliveira Filho e ao sul
com a faixa de domínio da Rodovia PE-60, delimitada através dos pontos com
distâncias e coordenadas identificadas no Anexo IV do presente Decreto;
 
V - Área 5, para fins
de constituição de servidão administrativa, destinada a implantação de Rede
Coletora de Esgoto da EE -01 em Sirinhaém, para interligação da área 5 à Rua
Laurindo Gonçalves, de formato retangular na extensão de 21,80 metros por 4,00
metros de largura, com área de 0,00872 ha, localizada em terras tidas como
pertencente a José Heleno Alves na Rua Laurindo Gonçalves s/nº;
 
VI - Área 6, para fins
de constituição de servidão administrativa, destinada a implantação de Rede
Coletora de Esgoto da Estação Elevatória EE-1, em Sirinhaém, para interligação
do Poço de Visita - PV(48) até a divisa da propriedade tida como pertencente a
José Heleno Alves, de formato retangular na extensão de 106,36 metros, por 4,00
metros de largura com área de 0,042544 ha, localizada em terras tidas como
pertencente a José Múcio Monteiro, à margem da PE-60;
 
VII - Área 7, para
fins de desapropriação, destinada a implantação da Lagoa de Lodo da ETE de
Santo Amaro de Sirinhaém, de formato retangular na extensão de 40,00 metros por
30,00 metros de largura, com área de 0,0120 ha, localizada no Engenho Trapiche,
confrontando-se ao norte, sul, leste e oeste com as próprias terras do Engenho
Trapiche, delimitada através dos pontos com distâncias e coordenadas
identificadas no Anexo V do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra referidas
no artigo anterior são necessárias para a implantação de Adutora de Água
Tratada projetada para a Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e da
Implantação de Unidades do Sistema de Esgotamento Sanitário de Sirinhaém/Barra
de Sirinhaém, Santo Amaro e Zona Turística de Gamela e Guadalupe. 
 
Art. 3º As áreas
mencionadas os no art. 1º do presente Decreto, encontram-se descritas em
plantas existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA e que instruirão a Ação de Desapropriação e a Constituição de Servidão
Administrativa ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As despesas
com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros
da COMPESA, ficando esta autorizada a promovê-la de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os imóveis desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15, do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de
posse ou efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 21 de janeiro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
 
ANEXO I
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


94,00


9.046.265,1200


272.124,6600




P02/P03


257,00


9.046.341,1800


272.179,9800




P03/P04


4,00


9.046.595,1800


272.140,4700




P04/P05


259,00


9.046.595,8000


272.144,4200




P05/P06


95,50


9.046.340,0400


272.184,0900




P06/P01


4,00


9.046.262,8300


272.127,8900




TOTAL


713,50


 


 



 
ANEXO II
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


44,43


9.049.791,3168


266.508,3737




P02/P03


2,00


9.049.828,4200


266.484,3270




P03/P04


35,11


9.049.829,5230


266.485,9960




P04/P05


13,57


9.049.808,5522


266.514,1685




P05/P01


6,54


9.049.794,9685


266.514,2058




TOTAL


101,65


 


 




 
ANEXO III
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


37,18


9.049.803,2330


267.449,8540




P02/P03


20,00


9.049.983,7888


267.459,8470




P03/P04


20,06


9.049.850,7710


267.475,9380




P04/P05


15,20


9.049.837,5270


267.491,0030




P05/P06


19,20


9.049.824,9260


267.482,5710




P06/P01


20,40


9.049.812,1540


267.468,2490




TOTAL


132,04


 


 




 
ANEXO IV
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


31,48


9.048.858,1380


267.809,7380




P02/P03


23,49


9.048.926,7068


267.811,4812




P03/P01


20,56


9.048.943,6182


267.785,1768




TOTAL


75,53


 


 




 
ANEXO V
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m) 


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


30,00


9.047.329,2130


267.950,4780




P02/P03


40,00


9.047.359,0560


267.953,3320




P03/P04


30,00


9.047.355,2650


267.993,1170




P04/P01


40,00


9.047.325,4110


267.990,3150




TOTAL


120,00


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.