






LEI Nº 14




LEI Nº 14.831, DE
14 DE NOVEMBRO DE 2012.
 
Altera a Lei nº 12.444, de 22 de outubro de 2003.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º O art.
1° da Lei nº 12.444, de 22 de outubro de 2003,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1° Fica
denominada de Rodovia José Cardoso Sobrinho, a PE - 130, no trecho que compreende
o Município de Taquaritinga do Norte até o entroncamento com a BR - 104.”
 
Art. 2° Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON VIEIRA.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.