O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.071, de 9 de
setembro de 2009, oriunda do Projeto de Lei nº 75, de 2009, de autoria do Senhor
Vereador Reimont.
LEI Nº 5.071 DE 9 DE SETEMBRO DE 2009
Denomina-se Praça Ammy de Moraes (Dentista 1923 - 1996) ao logradouro
público que menciona, no Bairro do Rio Comprido e dá outras providências.
Art. 1º O Poder Executivo denominará Praça Doutor Ammy de Moraes (1923 1996) ao logradouro público inominado situado na esquina da Avenida Paulo de
Frontin com a Rua Haddock Lobo, no Bairro do Rio Comprido.
Art. 2º Na execução desta lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 2009
Vereador JORGE FELIPPE
D.O.RIO 17.09.2009