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Lei 14662 - 01 de Março de 2005

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 6939 de 22 de Março de 2005
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Creche Cemic Pingo de Gente, do município de Umuarama, com sede e foro no município de Umuarama.



Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública ao Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade – CEMIC – Creche CEMIC Pingo de Gente, com sede e foro no Município de Umuarama. (Redação dada pela Lei 18246 de 18/09/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 440/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
 Fica declarada de utilidade pública a Creche Cemic Pingo de Gente, com sede e foro no município de Umuarama. 


Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade – CEMIC – Creche CEMIC Pingo de Gente, com sede e foro no Município de Umuarama. (Redação dada pela Lei 18246 de 18/09/2014)


Art. 2º.
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18246 de 18/09/2014)



Palácio Dezenove de Dezembro, em 01 de março de 2005.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado