DECRETO Nº 27965 DE 22 DE MAIO DE 2007
Dispõe acerca de intervenções em logradouros na forma que menciona e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
e
CONSIDERANDO o decreto 23.035/ 2003;
DECRETA:
Art. 1º Ficam autorizadas as intervenções na rua Rodolfo Dantas com vistas a
torná-la uma ROTA ACESSÍVEL, desde a Estação Arco-Verde do Metrô até a praia
de Copacabana, nela alcançando o mar.
§ 1º Cabe a Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadão detalhar as intervenções
para a execução da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em
relação a rampas, calçadas, mobiliário, estacionamento público e acesso à praia,
interagindo tecnicamente com as secretarias próprias.
§ 2º A Secretaria Municipal de Fazenda oferecerá crédito de cento e cinqüenta mil
reais com vistas ao disposto neste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.05.2007