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Lei 14167 - 03 de Novembro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6606 de 14 de Novembro de 2003
					

Súmula:
Declaro de utilidade pública a Instituição Garagem da Esperança, com sede e foro no município de Ponta Grossa.




A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei n° 442/2003, vetado e as razões de veto não mantida pela Assembléia Legislativa)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Instituição Garagem da Esperança, com sede e foro no município de Ponta Grossa.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 03 de novembro de 2003.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado