










DECRETO Nº 48.055, DE 9 DE OUTUBRO DE
2019.
 
Transfere
e redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
47.010, 17 de janeiro de 2019, e no Decreto nº
47.034, de 22 de janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Planejamento e Gestão para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao Governador, 1 (um) cargo, em
comissão, de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Comunicação Digital, mantido o símbolo.
 
Art.
2° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Assessoria Especial ao Governador para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo, em
comissão, de Assessor Técnico da Comunicação, símbolo CAA-1, passando a
denominar-se Assessor Técnico de Planejamento e Gestão, mantido o símbolo.
 
Art.
3º O Regulamento dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de outubro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.