DECRETO Nº 26147 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Altera o Decreto nº 24548, de 20 de agosto de 2004 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor ,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 24.548, de 20 de
agosto de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
Parágrafo único. O Núcleo Especial de Trabalho, ficará diretamente vinculado ao
Secretário Municipal de Fazenda e terá a coordenação a cargo do Assessor Chefe
da Assessoria de Captação de Recursos Externos - F/ACR, sendo constituído
pelos seguintes membros:
- Coordenador I, da Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - F/CIP, responsável pelo acompanhamento da execução do
Foco de Ação 1 - Adequação do Cadastro do IPTU ao Sistema Georeferenciado;
- Coordenador I, da Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de Bens
Imóveis - F/CIT, responsável pelo acompanhamento da execução do Foco de
Ação 2 - Sistema do ITBI;
- Assessor III, da Subsecretaria - F/SUB, responsável pelo acompanhamento da
execução do Foco de Ação 3 - Inteligência Fiscal;
- Coordenador I, da Coordenadoria de Informática - F/CIN, responsável pelo
acompanhamento da execução do Foco de Ação 4 - Modernização do Setor de
Informática da SMF;
- Gerente, da Gerência de Infra-estrutura e Logística da Subsecretaria de Gestão F/SUBG/GIL, responsável pelo acompanhamento da execução do Foco de Ação 5
- Modernização da Arrecadação Municipal;
- Gerente, da Gerência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Gestão F/SUBG/GRH, responsável pelo acompanhamento da execução do Foco de Ação
6 - Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas;
- Superintendente, da Superintendência do Tesouro Municipal - F/STM,
responsável pelo acompanhamento da execução do Foco de Ação 7 - Autos de
Infração Via Web; e
- Representante da Controladoria Geral do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2005 - 441º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.12.2005