










DECRETO Nº 49.468, DE 18 DE SETEMBRO DE
2020.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
urbana do Município de Caruaru, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona urbana do Município de Caruaru,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho de Adutora, integrante do Sistema
Adutor do Agreste – Lote 5, Município de
Caruaru, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área 1 
 
Área de terra
com formato irregular, com extensão média de 278,97m linear, indicando 
perímetro de 574,25m e uma área de 2.231,03m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada Fazenda Malhada as Caveiras, localizada na zona urbana
do Município de Caruaru /PE., confrontando-se ao Norte com a faixa de domínio
da rodovia federal BR-232, ao Sul com as terras remanescentes da própria
Fazenda em questão, ao Leste com a propriedade denominada Fazenda Vasco da Gama
e ao Oeste com a estrada carroçável. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos P01 a P048 em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao sistema Geodesico brasileiro, representadas
no sistema UTM, tendo como Datum a Sirga 2000 e fuso 25L, identificadas no
quadro abaixo.
 
QUADRO DE COORDENADAS 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


123,56


176827.210


9080696.023




P02-P03


13,95


176947.324


9080726.015




P03-P04


6.95


176960.828


9080729.532




P04-P05


6,91


176967.547


9080731.316




P05-P06


7,00


176.974.188


9080733218




P06-P07


7,10


1769080.865


9080735.321




P07-P08


7,10


176987.695


9080737.277




P08-P09


7,10


176994.574


9080739.054




P09-P10


7,10


177001.497


9080740..650




P10-P11


7,10


177008.460.


9080742.065




P11-P12


7,10


177015.457


9080743.296




P12-P13


7,10


177022.484


9080744.344




P13-P14


7,10


177029.536


9080745.208




P14-P15


7,10


177036.608


9080745.887




P15-P16


7,10


177043.696


9080746.380




P16-P17


7,10


177050.794


9080746.688




P17-P18


7,04


177057.898


9080746.810




P18-P19


7,05


177064.941


9080746.746




P19-P20


6,79


177071.880


9080746.714




P20-P21


6,91


177078.783


9080746.863




P21-P22


6,90


177085.685


9080747.159




P22-P23


6,90


1777092.568


9080747.623




P23-P24


2,88


177099.433


9080748.267




P24-P25


8,75


177102.292


9080748.610




P25-P26


6,52


177099.702


9080740.257




P26-P27


7,10


177093.211


9080739.648




P27-P28


7,09


177086.126


9080739.170




P28-P29


7,10


177079.041


9080738.866




P29-P30


7,06


177071.947


9080738.714




P30-P31


6,96


177064.886


9080738.747




P31-P32


6,90


177057.930


9080738.809




P32-P33


6,90


177051.036


9080738.691




P33-P34


6,90


177044.147


9080738.392




P34-P35


6,90


1777037.268


9080737.913




P35-P36


6,90


1777030.405


9080737.255




P36-P37


6,90


177023.561


90800736.416




P37-P38


6,90


177016.741


9080735.3.99




P38-P39


6,90


177009.950


9080734.204




P39-P40


6,90


177003.193


9080732.831




P40-P41


6,90


176996.474


9080731.282




P41-P42


6,90


176989.797


9080729.558




P42-P43


7,00


176983.169


9080727.659




P43-P44


7,09


176976.491


9080725.556




P44-P45


7,05


176969.675


9080723.604




P45-P46


14,04


176962.863


9080721.795




P46-P47


123,62


176949.271


9080718.255




P47-P48


3,22


176.829.100


9080689.249




P48-P01


4,80


176828.065


9080692.299











 
Área 2 
 
Área de terra
com formato irregular, com extensão média de 47,42m linear, indicando perímetro
de 127,25m e uma área de 380,48m², encravada numa parte de terra da
propriedade  particular denominada Fazenda Vasco da Gama, localizada na zona
urbana do Município de Caruaru /PE., confrontando-se ao Norte com a faixa de
domínio da rodovia federal BR-232, ao Sul e ao Leste terras remanescentes da
própria Fazenda em questão, e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade
denominada de Malhada das Caveiras. A área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos P01 a P019 em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao sistema Geodesico brasileiro, representadas
no sistema UTM, tendo como Datum a Sirga 2000 e fuso 25L, identificadas no
quadro abaixo.
 
QUADRO DE COORDENADAS 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


8,68


177124.851


9080778.074




P02-P03


8,84


177133.297


9080780.092




P03-P04


6,85


177141.953


9080781.866




P04-P05


9,80


177135.336


9080780.081




P05-P06


7,10


177130.346


9080771.651




P06-P07


71,0


177126.568


9080765.634




P07-P08


7,10


177122.635


9080759.717




P08-P09


7,10


177118.547


9080753.906




P09-P10


8,71


177114.309


9080748.204




P10-P11


8,71


177108.932


9080741.351




P11-P12


0,59


177100.285


9080740311




P12-P13


8,75


177099.702


9080740.357




P13-P14


2,41


177102.292


9080748.610




P14-P15


5,29


177104.685


9080748.610




P15-P16


6,90


177107.951


9080753.060




P16-P17


6,90


177112.064


9080758.594




P17-P18


6,90


177116.031


9080764.234




P18-P19


6,90


177119.849


9080769.976




P19-P01


2,62


177123.515


9080775.816




 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.