DECRETO N° 29762 DE 28 DE AGOSTO DE 2008
Altera o art. 4º do Decreto nº 27.301, de 16 de novembro de 2006.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 27.301, de 16 de novembro de 2006,
publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 17 de novembro de 2006, que
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro PREVI-RIO fará os investimentos relativos e responderá pelo futuro custeio e
gestão do equipamento."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.08.2008