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Lei 13193 - 25 de Junho de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6015 de 27 de Junho de 2001
					

Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Santuário de Nossa Senhora da Aparecida no município de Itaipulândia.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Santuário de Nossa Senhora da Aparecida no município de Itaipulândia.


Art. 2º.
O Santuário de Nossa Senhora da Aparecida passa a fazer parte do calendário turístico do Estado do Paraná.


Parágrafo único.
Para fins do que trata o caput deste artigo, fica instituído o dia 12
de outubro como data oficial de comemoração do Dia da Padroeira.


Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 25 de junho de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra
							Secretário de Estado da Indústria, Comércio e do Turismo
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado