RESOLUÇÃO CONJUNTA SMU/SMAC Nº 06 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001
Retifica o art. 1º da Resolução Conjunta SMU/SMAC nº 01 de 15 de janeiro de
2001.
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO e MEIO AMBIENTE,
RESOLVEM:
Art. 1º O art. 1º da Resolução Conjunta SMU/SMAC nº 01 de 15 de janeiro de 2001
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Determinar, com base no inciso I do art. 56 do Decreto nº 2477 de 29 de
janeiro de 1980, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 13150 de 18 de
agosto de 1994, ..."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 09.02.2001