LEI N.º 3.743 DE 6 DE Maio DE 2004

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SMDS.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

faço saber que a Câmara

Art. 1.º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS passa a
denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 07.05.2004