DECRETO Nº 24854 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004
Revoga o Decreto nº 21.535, de 11 de junho de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 04/000.189/2001,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.535, de 11 de junho de 2002, publicado no
D.O.RIO de 12 de junho de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.11.2004