










DECRETO Nº 30.909,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito
suplementar no valor de R$ 5.585.840,00, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo
10, da Lei Nº 13.149, de 04 de dezembro de 2006, na
Lei Nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007 e na Lei Nº 13.214, de 30 de março de 2007, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas relativas às ações de promoção de eventos culturais e restauração e
revitalização do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 5.585.840,00 (cinco milhões, quinhentos e
oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$
 



 


14000


-


SECRETARIA
  DE EDUCAÇÃO


 




 


44030


-


Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Projeto:


44030.133910208.0641


-


Restauração e Revitalização do Patrimônio
  Histórico, Artístico e Cultural do Estado


 
1.345.975,61




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.345.975,61




 


 


 


 


 




Atividade:


44030.133920209.0640


-


Promoção
  de Eventos Culturais


4.239.864,39




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


500.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


3.239.864,39




 


3.3.90 - FNT 0249


-


Outras
  Despesas Correntes


500.000,00




 


 


 


 


------------------




 


 


 


TOTAL


5.585.840,00




 


 


 


 


==========



 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$
 



 


22000


-


SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
  - Administração Direta


 




Atividade:


22010.201280036.0041


-


Treinamento e Desenvolvimento de Recursos
  Humanos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 
100.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000,00




 


 


 


 


 




Projeto:


22010.201260116.1256


-


Implantação do Sistema de Gestão Digital
  (GRP) na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 
130.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000,00




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


30.000,00




 


 


 


 


 




Projeto:


22010.201260116.1257


-


Implantação de Serviços para Atendimento,
  via Internet, aos Órgãos Públicos e ao Cidadão na Secretaria de Agricultura e
  Reforma Agrária


 
30.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


30.000,00




 


 


 


 


 




Projeto:


22010.201260116.1258


-


Implantação do Núcleo Setorial de
  Informática na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 
90.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


80.000,00




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


10.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.206010031.0037


-


Apoio à Revitalização de Culturas Agrícolas


230.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


230.000,00



 



 


 


 


 


 




Atividade:


22010.202440033.0036


-


Leite de Pernambuco


120.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


120.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.206020034.0024


-


Apoio à Pecuária


180.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


180.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.206020034.0028


-


Promoção de Certames Agropecuários


745.840,00




 


3.3.20 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000,00




 


3.3.40 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000,00




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


85.840,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


160.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.206020034.0133


-


Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e
  Aqüicultura


100.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000,00




 


 


 


 


 




Projeto:


22010.203340035.0034


-


Infra-Estrutura de Apoio à Agricultura
  Familiar e Áreas de Assentamentos


 
40.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


40.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.203340035.0032


-


Apoio ao Associativismo


80.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


80.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.203340035.0132


-


Apoio à Profissionalização da Agricultura
  Familiar


190.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


190.000,00




 


 


 


 


 




Projeto:


22010.206050037.0025


-


Execução de Ações de Infra-Estrutura de
  Abastecimento para Municípios


 
350.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


350.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.201250353.1487


-


Ações de Inspeção e Fiscalização Vegetal


235.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


235.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.206030353.1489


-


Defesa Sanitária Vegetal


60.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


60.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.201250354.1488


-


Ações de Inspeção e Fiscalização Animal 


260.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


260.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.206040354.1490


-


Defesa Sanitária Animal


875.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


875.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.202440030.0029


-


Apoio e Supervisão das Ações Assistenciais
  às Populações Atingidas pelas Estiagens


 
80.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


80.000,00




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.201220032.0137


-


Gestão Administrativa das Ações da
  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 
1.500.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.440.000,00




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


60.000,00



 



 


 


 


 


 




Op.
Especial:


22010.208460032.0138


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 
190.000,00




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


190.000,00




 


 


 


 


------------------




 


 


 


TOTAL


5.585.840,00




 


 


 


 


==========



 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de outubro de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.