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Lei 15889 - 28 de Julho de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7788 de 19 de Agosto de 2008
					


 (Revogado pela Lei 18010 de 08/04/2014)


Súmula:
Declara
de utilidade pública
o Conselho Comunitário da Vila “C” - CCVC, com sede e foro no Município de Foz
do Iguaçu.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos
termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos
do Projeto de Lei nº 132/08:


Art. 1º.
Fica
declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário da Vila “C” - CCVC, com
sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.


Art. 2º.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em
28 de julho de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado