LEI Nº 4.671 DE 5 DE OUTUBRO DE 2007
Institui o Dia da Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal-SAF e dá outras
providências.
Autora: Vereadora Silvia Pontes
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município o Dia Conscientização da Síndrome
Alcoólica Fetal-SAF, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.
Parágrafo único. O dia instituído passará a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.10.2007