RESOLUÇÃO CONJUNTA PGM/SMF Nº 009 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002
Cria Comissão de Avaliação que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº
20.430, de 17 de agosto de 2001, e do que consta do processo 11/000.029/2002,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica criada Comissão de Avaliação com finalidade de fixar o valor máximo
para o custeio da contratação de advogado para defesa de autoridade e
servidores municipais em ações populares, levando em consideração pesquisa
de mercado, entre profissionais especializados na matéria, para serviços
jurídicos similares.
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para a composição da Comissão
de Avaliação, sob a presidência do primeiro:
PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - Matrícula 11/174.500-9
Representante da PGM
EDUARDO ALVES FONTE - Matrícula 10/179.818-0
Representante da PGM
ROGÉRIO LEITE LOBO - Matrícula 10/151.356-3
Representante da PGM
GUILHERME FORTES FERREIRA - Matrícula 60/210.667-2
Representante da SMF
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2002
JULIO REBELLO HORTA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
D.O.RIO 21.02.2002