DECRETO Nº 24554 DE 23 DE AGOSTO DE 2004
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de
setembro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de
setembro de 2004, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.08.2004