DECRETO Nº 28795 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o Decreto n° 26.416, de 27 de abril de 2006, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.° Fica incluída no art. 2º do Decreto n° 26.416, de 27 de abril de 2006, a
Secretária Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.12.2007