DECRETO Nº 25065 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005
Altera o Decreto Nº 15378, de 13 de dezembro de 1996, concernente ao Projeto de
Educação à Distância da COMLURB- EDUCOM.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O art. 4.º do Decreto Nº 15.378, de 13 de dezembro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:
" Art. 4.º O valor global estabelecido para pagamento de gratificação de encargos
especiais, concernente ao Projeto de Educação à Distância da
COMLURB-EDUCOM, no exercício de 2005 obedecerá o limite autorizado no
exercício anterior."
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2005 - 440.º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.02.2005