DECRETO Nº 32164 DE 20 DE ABRIL DE 2010
Desafeta de Bem Público de uso comum do povo para Bem Dominical a área que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que
consta do processo nº 04/550.981/2010;
DECRETA:
Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando a bem
dominical, a área com 3.825,00 m2 destinada à praça, figurada no PAA 10227/PAL
38797, situada entre a Estrada do Taquaral e as Ruas Antenor Correia e Paulo
Baeta Neves - Bangu.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 26.04.2010