DECRETO Nº 24928 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a Subsecretaria do Gabinete do Prefeito, na forma que menciona e
dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º A Subsecretaria de Acompanhamento Operacional do Gabinete do Prefeito
passa a denominar-se Subsecretaria de Controle Operacional, com as seguintes
competências:
I - Acompanhar e controlar as ações do Governo nas Administrações Direta e
Indireta, de forma a garantir o fiel cumprimento do planejamento e da
programação estabelecidos - sob o ponto de vista físico, qualitativo e financeiro levando-se em conta o mérito, valor, cronograma de execução, pessoal utilizado,
metas e objetivos;
II - manter informado o Prefeito, através de relatórios sistemáticos, no que pertine
aos termos do inciso anterior.
Art. 2º Para efeito de cumprimento do artigo anterior, a Subsecretaria de Controle
Operacional terá livre acesso a todas as Secretarias Municipais / Especiais,
Autarquias, Fundações e Empresas, bem assim a quaisquer de seus Órgãos e
equipamentos, no que concerne às informações que necessitar, com vistas ao
exercício de suas competências.
§1º A Subsecretaria de Controle Operacional, através de seu Titular, poderá
integrar-se com a Secretaria Municipal de Fazenda, a Controladoria Geral do
Município e a Procuradoria Geral do Município, objetivando o auxílio e parceria de
técnicos para o exercício de suas competências, em situações tidas como
específicas, pontuais e transitórias.
§2º Na hipótese da realização de reuniões de caráter especial de análise, o Titular
da Subsecretaria de Controle Operacional poderá solicitar representantes das
Pastas Municipais, das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, bem assim
para reuniões conjuntas, quando se tornar imprescindível para fins da execução
operacional.
Art. 3º A Subsecretaria de Controle Operacional deverá ser comunicada pelas
Equipes de Macrofunções, quanto às reuniões a serem realizadas por tais
Equipes, de molde a decidir, quanto à conveniência de sua participação, em
consonância com a pauta apresentada.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.12.2004