DECRETO Nº 28334 DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
Dispõe sobre o Dia Mundial Sem Carro e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que no dia 22 de setembro comemora-se o Dia Mundial Sem
Carro;
CONSIDERANDO que o Rio de Janeiro possui vocação ao transporte ciclístico;
CONSIDERANDO os investimentos feitos pela Prefeitura do Rio em ciclovias por
toda a cidade;
CONSIDERANDO a importante questão do aquecimento global, tema de
relevância mundial; e
CONSIDERANDO a vocação turística, o belo cenário, o lazer ao livre, todas
características de nossa Cidade Maravilhosa,
DECRETA:
Art. 1º Os órgãos municipais priorizarão o exame dos pedidos de realização de
eventos, ao ar livre, para a comemoração e apoio ao Dia Mundial Sem Carro.
Art. 2º Tais eventos devem atender aos necessários requisitos constantes das
normas municipais.
Art. 3º As Subprefeituras darão total apoio às iniciativas nos bairros que visem
estas atividades.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Transporte, através da CET-Rio, bem como a
Guarda Municipal organizarão Aulas de Noções Básicas de Trânsito, Ciclovias e
Condução de Bicicletas para crianças e adultos integradas as atividades que
ocorrerem no Dia Mundial sem Carro;
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.08.2007