DECRETO Nº 28991 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
Exclui o lote que menciona do Decreto nº 17.688, de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 16/001.739/1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do Decreto nº 17.688, de 1º de julho de 1999, o lote 5 da
quadra 29 do PAL 16810.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.02.2008