DECRETO Nº 24301 DE 15 DE JUNHO DE 2004
Exclui dos efeitos do Decreto nº 21.521, de 2002, os imóveis que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/000.973/2002,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídos dos efeitos do Decreto nº 21.521, de 5 de junho de 2002,
os imóveis relacionados nas alíneas II, III, IV e V de seu art 1.º, situados,
respectivamente, na Rua Itapiru nºs 564, 574, 578 e 584.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.06.2004