LEI N.º 4.303 DE 12 DE ABRIL DE 2006
Autoriza o Poder Executivo a construir uma Vila Olímpica no Bairro do Gardênia
Azul, em Jacarepaguá.
Autor: Vereador Nadinho de Rio das Pedras
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Vila Olímpica no Bairro
do Gardênia Azul, em Jacarepaguá.
Parágrafo único. A Vila Olímpica a que se refere este artigo possibilitará, não
menos que, a prática de quatro modalidades esportivas olímpicas, sendo uma
das modalidades, um esporte aquático.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos orçamentários suplementares ou extraordinários.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.04.2006