










DECRETO
Nº 26.484, DE 09 DE MARÇO DE 2004.
 
Altera o Decreto
nº 25.279, de 07 de março de 2003, que aprova o Regulamento do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e da outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto
nº 25.279, de 07 de março de 2003, na Lei nº
12.366, de 19 de maio de 2003, Lei nº 12.382, de 16
de junho de 2003, Lei nº 12.485, de 09 de dezembro
de 2003; Lei nº 12.497, de 12 de dezembro de 2003,
na Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003, e na Lei nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 25.279, de 07
de março de 2003, que aprova o Regulamento e o quadro de cargos
comissionados e funções gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
..........................................................................................................................
 
“ANEXO
II
 
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Diretor
  Presidente


CDA-1


01




Coordenador
  Executivo


CDA-2


01




Diretor de
  Operações


CDA-3


01




Diretor de
  Atendimento


CDA-3


01




Diretor de
  Articulação Municipal


CDA-3


01




Diretor Jurídico


CDA-3


01




Coordenador
  Técnico de Planejamento


CDA-4


01




Coordenador de
  Gestão


CDA-4


01




Gestor de
  Habilitação de Condutores


CDA-5


01




Gestor de
  Fiscalização e Infrações


CDA-5


01




Gestor de
  Registro de Veículos


CDA-5


01




Gestor de
  Psicomédica


CDA-5


01




Gestor de
  Informática


CDA-5


01




Gestor de
  Educação de Trânsito


CDA-5


01




Gestor de
  Ciretrans


CDA-5


01




Gestor de
  Serviços Internos


CDA-5


01




Gestor
  Financeiro


CDA-5


01




Gestor de
  Recursos Humanos


CDA-5


01




Gestor de
  Atendimento


CDA-5


01




Ouvidor


CDA-5


01




Auditor de
  Processos


CDA-5


01




Corregedor


CAA-2


01




Chefe de Publicidade
  Institucional


CAA-2


01




Coordenador de
  CIRETRAN/Postos Avançados


CAA-2


26




Assessor


CAA-2


02




Secretaria de
  Gabinete


CAA-3


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


41




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


146




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


32




TOTAL


-


271




 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2004.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 09 de março de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCICO ELISEU COSTA ROMÃO
TÉOGENES TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.