










DECRETO
Nº 32.100, DE 17 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.553.200,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas à execução de convênio
da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 1.553.200,00 (hum
milhão, quinhentos e cinquenta e três mil e duzentos reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Convênio n º 558/2008, de 13.06.2008, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a Empresa de Turismo
de Pernambuco S/A - EMPETUR, objetivando  apoiar a implementação do Projeto
intitulado São João em Pernambuco 2008, não previsto no Orçamento em vigor,
abrangido pela autorização contida no artigo 33, da Lei
nº 13.307, de 01 de outubro de 2007, especificado no Anexo II do presente
Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de junho de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO
SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.