DECRETO Nº 31905 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
Revoga o Decreto que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do Ofício PG/PUB/PMFR nº 937/2009.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.211 de 30 de outubro de 2002, que declarou
de utilidade pública para fins de desapropriação total, o imóvel situado a Rua
Eliseu Visconti 156, Santa Teresa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro,12 de fevereiro de 2010 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 18.02.2010