RESOLUÇÃO SMAC Nº 238 DE 01 DE JULHO DE 2002
Delega Competência a Presidente da Fundação Parques e Jardins .
O RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação
em vigor e considerando o disposto no Decreto nº 20.399, de 10 de agosto de
2001,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência a presidente da Fundação Parques e Jardins
para, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura
dos instrumentos contratuais referentes aos processos administrativos números:
14/300.785/2002, 14/301.139/2002.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 03.07.2002