DECRETO N.º 26569 DE 29 DE MAIO DE 2006
Constitui Comissão para os fins que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO a inauguração da Cidade da Música Roberto Marinho em abril
de 2008;
DECRETA:
Art. 1.º Fica constituída comissão com vistas a definir os termos da concessão da
Cidade da Música Roberto Marinho, incluindo a formatação do tipo de gestão e a
preparação do processo licitatório de âmbito internacional, na modalidade que
corresponda ao equipamento e seu funcionamento.
Parágrafo único. A comissão, coordenada pela Secretaria Municipal das Culturas,
contará com dois representantes desta Secretaria, dois da Controladoria Geral do
Município, dois da Procuradoria Geral do Município e dois da Secretaria
Municipal de Fazenda, tendo como prazo para o lançamento do edital o dia 31 de
dezembro de 2006.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2006 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.05.2006