










DECRETO N° 23.229, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
 
Introduz
alterações no Decreto n.º 22.637, de 14 de setembro de
2000, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
37, inciso IV, da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III, do artigo 1º do Decreto n.º 22.637, de 14 de setembro de 2000, passa a
vigorar com a seguinte modificação:
 
Art.
1 .................................................................................................................
 
III
- bens importados: barrilha leve - NCM/SH 2836.20.90 - a partir de 336.001 kg;
hidrossulfito de sódio - NCM/SH 2831.10.19 - a partir de 2.001 kg; cimento
branco - NCM/SH 2523.21.00 - a partir de 38.001 kg; ácido oxálico - NCM/SH
2917.11.10 - a partir de 6.001 kg; bicabornato de amônio - NCM/SH 2836.10.00 -
a partir de 48.001 kg; sulfato de sódio - NCM/SH 2833.11.10 - a partir de
73.001 kg; sulfato de cromo - NCM/SH 2833.23.00 - a partir de 30.001 kg;
benzoato de sódio - NCM/SH 2916.31.21 - a partir de 6.001 kg.; e floculante -
NCM/SH 3906.90.49 - a partir de 15.001 kg”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de setembro de
2000.
 
Art. 3º Permanecem inalterados os demais
dispositivos do Decreto n.º 22.637, de 14 de setembro
de 2000.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de
abril de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FERNANDO JAIME GALVÃO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.