










DECRETO Nº 27.737, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
(Revogado pelo art. 6º do Decreto nº 28.976, de 6 de março de 2006.)
 
Introduz alteração no Decreto nº 25.953, de 29 de setembro de 2003, de
concessão de incentivos do PRODEPE à empresa Philips Medical Systems Ltda., e
dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso III, do art. 2º, do Decreto nº 25.953, de 29 de setembro de 2003, passa
a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art.2º...............................................................................................................
 
III - produtos incentivados: Anchor lubrificante G 771
Cutting Lube - NBM/SH 2710.19.91- 10 peças; Power AC lubricante /Lubriplate
630-2 - NBM/SH 2715.00.00 – 5 peças; Gás Hélio pressurizado - NBM/SH 2804.29.90
– 2 peças; Gel Transmissor Sônico - NBM/SH 3006.70.00 – 3 peças; Adesivo
Plástico - NBM/SH 3506.91.90 – 2 peças; ADH , Threadlocker # 242, Blue - NBM/SH
3506.99.00 – 3 peças; Carvão de Motor - NBM/SH 3801.90.00 – 2 peças; Pasta de
Silicone - NBM/SH 3910.00.90 – 3 peças; Teflon Washer - NBM/SH 3926.90.10 – 4
peças; Outras Obras de Plásticos - NBM/SH 3926.90.90 – 100 peças; Retaining
Ring - NBM/SH 4006.90.00 – 4 peças; Correia Dentada 144 Pins - NBM/SH 4010.3900
– 4 peças; Outras Obras de Borracha – NBM/SH 4016..99.90 – 36 peças; Kit de
Modificação - NBM/SH 4911.10.10 – 9 peças; Acabamento de Nylon - NBM/SH
5404.90.00 – 20 peças; Velcro - NBM/SH 5903.90.00 – 2 peças; Tira de Fixação -
NBM/SH 6307.90.90 – 3 peças; Adaptador HD-MD - NBM/SH 7315.90000 – 2 peças;
Outros Parafusos e Pinos - NBM/SH 7318.15.00 – 36 peças; Porca M6 STLST / LEFT
THREARED - NBM/SH 7318.16..00 – 2 peças; Arruelas Radius p/ Vertex – NBM/SH
7318.2200 – 14 peças; Molas Espiral Clamping PIN 5x20 - NBM/SH 7320.90.00 – 36
peças; Outras Obras de Ferro e Aço - NBM/SH 7326.90.00 – 7 peças; Trilho de
Alumínio - NBM/SH 7616.99.00 – 2 peças; Outras Obras de Chumbo - NBM/SH
7806.00.00 – 1 peças; Trilho / Arco / Mats Metálicos – NBM/SH 8311.90.00 – 46
peças; Cilindro Hidráulico Direto - NBM/SH 8425.42.00 – 1 peça; Cabeça térmica 
para impressão - NBM/SH 8473.30.25 – 8 peças; Cartão de memória - NBM/SH
8473.30.50 – 2 peças; Adaptador de Rede Ethernet - NBM/SH 8473.30.99 - peças;
Rolamentos - NBM/SH 8482.80.00 – 47 peças; Bloco e Escova de Rolamento - NBM/SH
8482.99.00 – 22 peças; Motor Trifásico - NBM/SH 8501.10.29 – 1 peça; Motores -
NBM/SH 8501.31.10 – 31 peças; Geradores - NBM/SH 8501.31.20 – 8 peças;
Acoplador para Motor - NBM/SH 8503.00.10 – 10 peças; Bateria - NBM/SH
8506.50.90 – 10 peças; Bateria - NBM/SH 8506.60.90 – 18 peças; Bateria –NBM/SH
8506.80.90 – 8 peças; Mola de Bateria / Contatos - NBM/SH 8506.90.00 – 4 peças;
Bateria para Monitor de Transp - NBM/SH 8507.30.90 – 20 peças; Bateria para M3
/ Recarregável - NBM/SH 8507.80.00 – 17 peças; Auto Falante p/ HDI 1500 -
NBM/SH 8518.29.00 – 4 peças; Fone de Ouvido Grande - NBM/SH 8518.30.00 – 1
peça; Vídeo Cassete - NBM/SH 8521.10.10 – 1 peça; CD ROM – NBM/SH 8521.90.90 –
4 peças; Discos Magnéticos - NBM/SH 8523.20.10 – 11 peças; Software para
Atualização - NBM/SH 8523.20.90 – 2 peças; Disco Óptico - NBM/SH 8523.90.00 – 4
peças; Disquete / Software – NBM/SH 8524.39.00 – 12 peças; Fita de Limpeza -
NBM/SH 8524.53.00 – 1 peça; Cartão Magnético Gravado- NBM/SH 8524.60.00 – 1
peça; Kit de Modificação - NBM/SH 8524.91.00 – 3 peças; Transmissor Óptico -
NBM/SH 8525.20.29 – 1 peça; Câmara de TV - NBM/SH 8525.30.90 – 1 peça; Controle
Remoto - NBM/SH 8526.92.00 – 1 peça; Monitor Colorido - NBM/SH 8528.21.10 – 38
peças; Monitor Colorido - NBM/SH 8528.21.90 – 3 peças; Monitor Branco e Preto -
NBM/SH 8528.22.00 – 9 peças; Frontal do Monitor - NBM/SH 8529.90.20 – 2 peças;
Condensadores Elétricos Fixos - NBM/SH 8532.29.90 – 2 peças; Lâmpada especial
p/ equip. méd.- NBM/SH 8539.2990 – 56 peças; Lâmpadas Fluorescente - NBM/SH
8539.31.00 – 12 peças; Tubo Vidicom / Plubicom / Saticon - NBM/SH 8540.20.11- 5
peças; Intensificador de Imagem - NBM/SH 8540.20.20 – 2 peças; Tubo
Intensificador de Imagem - NBM/SH 8540.20.90 – 1 peça; Válvulas – NBM/SH
8540.89.90 – 4 peças; Circuitos Integrados Monolíticos - NBM/SH 8542.21.10 – 18
peças; Circuitos Integrados Híbridos - NBM/SH 8542.60.90 – 6 peças;
Amplificadores - NBM/SH 8543.89.19 – 1 peça; Receptor Óptico - NBM/SH
8543.8991- 1 peça; Cabos com Terminais - NBM/SH 8544.41.00 – 175 peças; Cabos
com Terminais - NBM/SH 8544.51.00 – 2 peças; Cabos com Terminais - NBM/SH
8544.59.00 – 4 peças; Cabos de Fibras Ópticas - NBM/SH 8544.70.90 – 10 peças;
Blocos e Escovas de Carvão - NBM/SH 8545.20.00 – 10 peças; Sensor Óptico -
NBM/SH 9001.90.90 – 1 peça; Câmera Laser / Multiformato - NBM/SH 9006.59.10 – 1
peça; Placa de Circuito Impresso - NBM/SH 9006.99.00 – 1 peça; Impressora  /
Vídeo Printer - NBM/SH 9009.30.00 – 4 peças; Display de Cristal Líquido -
NBM/SH 9013.80.10 – 3 peças; Desfibrilador - NBM/SH 9021.90.89 -132 peças;
Placas de Circuito Impresso - NBM/SH 9021.90.99 – 16 peças; Mammo Diagnost 400
- NBM/SH 9022.14.11 – 1 peça; MMC1971 Libra 9 - NBM/SH 9022.14.19 – 1 peça;
Tubos de Raio X - NBM/SH 9022.30.00 – 39 peças; Gerador de Raios - X - NBM/SH
9022.9011- 1 peça; Placa de Circ Impr Mod.RP4 - NBM/SH 9022.90.80 – 1 peça;
Placas de Circuito Impresso - NBM/SH 9022.90.90 – 214 peças; Colchonete –
NBM/SH 9404.29.00 – 1 peça; Colchonete – NBM/S 9404.90.00 – 1 peça;  Unidade de
Processamento de Dados SKY - NBM/SH 8471.50.90 – 10 peças; Estação de Gravação-
NBM/SH 8471.49.15 – 10 peças; Sistema de Gravação Cd Rom- NBM/SH 8471.70.29 –
30 peças; Central de Informações Philips- NBM/SH 8471.50.20 – 50 peças; Estação
de Visualização/ Servidor Base – NBM/SH 8471.50.90 – 10 peças; Teclado- NBM/SH
8471.60.52 – 90 peças; Mouse – Trackball.- NBM/SH 8471.60.53 – 53 peças;
Impressora Térmica- NBM/SH 8471.60.30 – 50 peças; Unidade Leitora Disco
Magnético- NBM/SH 8471.70.11 – 10 peças; Unidade de Disco Magnético e Rígido-
NBM/SH 8471.70.19 – 20 peças; Unidade de Disco Magnético e Rígido- NBM/SH
8471.70.19 – 70 peças; Unidade de Leitura para CD ROM- NBM/SH 8471.70.21 – 30
peças; Unidade de Disco Óptico- NBM/SH 8471.70.29 – 40 peças; Unidade (drive)
para Gravação e Leitura (fita magnética)- NBM/SH 8471.70.33 20 peças; Unidade
de Fita 8 mm - NBM/SH 8471.70.39 – 10 peças; Pente de Memória / Conjunto de
Memória - NBM/SH 8471.70.90 – 30 peças; Unidade Leitora de Cartão - NBM/SH
8471.90.11 – 30 peças; Transformador - NBM/SH 8504.31.19 – 60 peças; Conversor
No Break - NBM/SH 8504.40.40 – 10 peças; Fonte de Alimentação - NBM/SH
8504.40.90 – 118 peças; Transformador / Adaptador - NBM/SH 8504.90.90 – 10
peças; Resistor - NBM/SH 8533.29.00 – 50 peças; Potenciômetro - NBM/SH
8533.31.10 – 34 peças; Resistência - NBM/SH 8533.39.90 – 30 peças; Capacitor -
NBM/SH 8532.29.90 – 30 peças; Varistor - NBM/SH 8533.40.12 – 10 peças; Resistor
Variável do Teclado - NBM/SH 8533.40.19 – 20 peças; Diodo - NBM/SH 8541.10.19 –
50 peças; Transistor - NBM/SH 8541.21.10 – 70 peças; Tristores - NBM/SH
8541.30.29 – 10 peças; Diodos Emissor de Luz - NBM/SH 8541.40.11 – 50 peças;
Sensor de Luz - NBM/SH 8541.40.13 – 10 peças; Foto Multiplicadora / Tubo
Fotomult.- NBM/SH 8541.40.29 – 70 peças; Cristais Piezoelétrico - NBM/SH
8541.60.90 – 10 peças; Display de Cristal Líquido - NBM/SH 9013.80.10 – 30
peças; Eletrocardiógrafo - NBM/SH 9018.11.00 – 27 peças; Equipamento de
Ultra-som com Doppler - NBM/SH 9018.1210 – 70 peças; Placa de Circuito Impresso
- NBM/SH 9018.13.00 – 10 peças; Monitor Cardíaco / Estetoscópio - NBM/SH
9018.19.80 – 30 peças; Placa de Circuito / Transdutor - NBM/SH 9018.12.10 – 710
peças; Kit para Seringa para Angeomatic - NBM/SH 9022.90.90 – 10 peças;
Gravador Holter / Equipamento Anestesia - NBM/SH 9018.90.99 – 56 peças”.
 
Art. 2º Os produtos incluídos na alteração do inciso
III, do art. 2º, do Decreto nº 25.953, de 29 de
setembro de 2003, poderão ter os incentivos excluídos a qualquer tempo, se
houver fabricação significativa no Estado
 
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos
do Decreto n.º 25.953, de 29 de setembro de 2003. 
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 11 de março de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 3 de agosto
de 2005, pág. 5, coluna 1.)
 
No artigo 1º, do Decreto nº
27.737, de 11 de março de 2005, que alterou o inciso III, do art. 2º, do Decreto nº 25.953, de 29 de setembro de 2003, de
concessão de incentivos do PRODEPE à empresa Philips Medical Systems Ltda. 
 
ONDE SE LÊ:
 
Adaptador de Rede Ethernet – NBM/SH 8473.30.99 -
peças;
Cabos com Terminais – NBM/SH 8544.59.00 – 4 peças
 
LEIA-SE:
 
Adaptador de Rede Ethernet – NBM/SH 8473.30.99 – 02
peças
Cabos com Terminais – NBM/SH 8544.59.00 – 94 peças
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.