RESOLUÇÃO Nº 560 DE 15 DE MAIO DE 2009.
Dispõe sobre as áreas de atuação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Inspetorias Gerais de
Controle Externo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe é conferida pelo parágrafo
único do art. 19 da Deliberação nº 48, de 28 de fevereiro de 1985 c/c o parágrafo
único do art. 1º da Deliberação n.º 65/87.
RESOLVE:
Art. 1º As áreas de autuação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Inspetoria Gerais de Controle
Externo, passam a compreender, respectivamente, os seguintes órgãos,
entidades e matérias:
I - 1ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Gabinete do Prefeito - GBP
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL
Empresa Municipal de Artes Gráficas - IC
Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO
Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO
Controladoria Geral do Município do Município do Rio de Janeiro - CGM
Procuradoria Geral do Município do Município do Rio de Janeiro - PGM
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Secretaria Municipal de Administração - SMA
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego - SMTE
Secretaria Especial da Ordem Pública - SEOP
Secretaria Especial de Turismo - SETUR
Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro -RIOTUR
Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário - SEDES
Empresa Municipal de Vigilância - EMV
II - 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Obras e Conservação - SMO
Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO
Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE
Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
Secretaria Municipal de Habitação - SMH.
III - 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Educação - SME
Empresa Municipal de Multimeios Ltda - MULTIRIO
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO
Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD
Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV
IV - 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL
Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT
Secretaria Especial da Copa 2014 e RIO 2016 - SERIO
Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ
V - 6ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO


Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO
Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO
Fundação Parques e Jardins - FPJ
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC
Secretaria Especial de Proteção e Defesa dos Animais - SEPDA
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada a
Resolução nº 419, de 15 de março de 2007.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2009.
THIERS VIANNA MONTEBELLO
Conselheiro - Presidente
D.O.RIO 19.05.2009