










DECRETO Nº 26.315, DE 19 DE JANEIRO DE
2004.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2003, crédito suplementar no valor de R$
19.245.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
12.298, de 17 de dezembro de 2002, e
na Lei nº 12.345, de 24 de março de 2003, e 
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com pessoal da UPE, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 19.245.000,00 (dezenove
milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


61000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO-AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 


 




 


61070


-


Universidade
  de Pernambuco - UPE


 




 


61070.1030214242.131


-


Atendimento
  ambulatorial e hospitalar


18.895.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


18.895.000




 


 


 


 


 




 


61070.2884614259.455


-


Contribuições
  patronais da UPE ao FUNAFIN


350.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


350.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL


19.245.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


61000


-


SECRETARIA
  DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 


 




 


61070


-


Universidade 
  de Pernambuco - UPE


 




 


61070.1030214231.077


-


Construção,
  ampliação e recuperação de unidades de saúde


500.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




 


61070.1030214242.131


-


Atendimento
  ambulatorial e hospitalar


500.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




 


61070.1236414212.127


-


Promoção
  de ensino superior


2.000.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes


500.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.500.000




 


 


 


 


 




 


61070.1236414231.076


-


Construção,
  ampliação e recuperação de unidades de ensino


1.000.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




 


61070.1257114222.130


-


Promoção
  de pesquisa e de extensão


500.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


500.000




 


 


 


 


 




 


61070.2884614259.456


-


Contribuição
  complementar da UPE ao FUNAFIN


5.254.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


5.254.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


9.754.000




 


 


 


 


-------------



 
RECURSOS DE  OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


61000


-


SECRETARIA
  DE  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 


 




 


61070


-


Universidade 
  de Pernambuco - UPE


 




 


61070.1030214242.131


-


Atendimento
  ambulatorial e hospitalar


6.932.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes


4.815.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


2.117.000




 


 


 


 


 




 


61070.1236414231.076


-


Construção,
  ampliação e recuperação de unidades de ensino


893.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


693.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


 




 


61070.1257114222.130


-


Promoção
  de pesquisa e de extensão


350.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras
  Despesas Correntes


300.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


 




 


61070.1236114212.128


-


Manutenção
  das escolas de ensino fundamental da UPE


150.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




 


61070.1236414212.127


-


Promoção
  de ensino superior


1.166.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


350.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras
  Despesas Correntes


284.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


532.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


SOMA


9.491.000




 


 


 


 


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TOTAL 


19.245.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de dezembro de 2003. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 19 de janeiro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.