ESTADO DO PIAU}
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

GABINETE

DO DEPUTADO MARDEN MENEZES

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PROJETO DE LEI N°

c."5~c..

TERESINA, 25 DE AGOSTO DE 2014

Reconhece

Associacao

de

Utilidade

do

Publica,

a

Desenvolvimento

Comunitario de Contendas, com sede eforo
no municipio de Cocal-PL

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI,
Faco saber que a Assernbleia Legislativa do Estado do Piaui decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1.2 Fica reconhecida de utilidade PUblica a Associacao do Desenvolvimento
Comunitario de Contendas, com sede e foro no municipio de Cocal -PI.
Art. 2.2A entidade de que trata 0 artigo anterior, fica assegurada de todos os direitos e
vantagens da legislacao vigente.
Art. 3.2Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.

Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, 25 de agosto de 2014
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Dep. EstaduallPSDB