DECRETO N.º 26456 DE 5 DE MAIO DE 2006.
Cria comissão para os fins que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.° Fica criada Comissão Técnica de Avaliação das propostas para o
espetáculo pirotécnico do Reveillon 2006/2007, a ser realizado na praia de
Copacabana.
Art. 2.° A Comissão Técnica de Avaliação será composta dos seguinte órgãos
públicos, sob a presidência do primeiro:
I - Subsecretaria de Eventos do Gabinete do Prefeito;
II - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR;
III - Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos - DFAE; e,
IV - Diretoria Geral de Diversões Públicas;
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.05.2006