EDITAL CONJUNTO SMA/EMV

Nº 125 DE 01 DE JULHO DE 2008.

Regulamenta

o

Concurso

Público

para

Admissão ao Emprego de Guarda Municipal da
Empresa Municipal de Vigilância S.A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SUPERINTENDENTEEXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização
exarada no processo nº 01/700526/2007, tornam público que farão realizar o Concurso
Público para admissão ao Emprego de Guarda Municipal da Empresa Municipal de
Vigilância S.A., regido pela legislação pertinente e pelas disposições regulamentares
contidas no presente Edital.

I. Das Disposições Preliminares
1. Do Concurso
1.1 o Concurso destina-se à contratação para o emprego de Guarda Municipal, sob o
regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e opção pelo regime do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

2. Das Vagas, da Remuneração Mensal, da Carga Horária, do Regime de Trabalho, da
Qualificação Essencial e da Taxa de Inscrição.

Nº

REMUNERAÇÃO

VAGAS

MENSAL

CARGA

REGIME DE ESCOLARIDADE VALOR DA

HORÁRIA TRABALHO

TAXA DE
INSCRIÇÃO

1000

R$ 1.207,83

44h

Escala de

Ensino Médio

Serviço

Completo

R$ 50,00

2.1 a remuneração mensal é composta de salário-base no valor de R$ 567,22
(quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) e de benefícios sociais;
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2.2 a Guarda Municipal possui um plano de carreira, onde o GM, Inspetor da Guarda
Municipal, percebe salário-base de R$ 2.169,73 (dois mil, cento e sessenta e nove
reais e setenta e três centavos) + 50% de adicional de risco.
2.3 são fornecidos os seguintes benefícios sociais:
- assistência médica
- vale transporte no valor médio de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais );
- ticket refeição ou Alimentação no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais);
- adicional de risco equivalente a 50% da remuneração mensal, no valor de R$ 283,61
(duzentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos);
3. Das Atribuições Típicas para o Guarda Municipal - 1ª Classe GM-1
a) Proteger bens, serviços e instalações do Município do Rio de Janeiro, incluídos os
de sua Administração Direta, Indireta e Fundacional.
b) Quando credenciado, fiscalizar, organizar e orientar o trânsito de veículos em todo o
território municipal.
c) Orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e dos serviços
públicos.
d) Proteger o meio ambiente e o Patrimônio Histórico, Cultural, Ecológico e Paisagístico
do Município do Rio de Janeiro.
e) Cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas dos superiores, interagindo,
permanentemente, com a população local, com vista a detectar seus anseios e
solicitações.
f) Orientar e apoiar os turistas brasileiros e estrangeiros.
g) Colaborar nas operações de defesa civil do Município do Rio de Janeiro e em
quaisquer outras que se fizerem necessárias.
h) Dar proteção ao patrimônio municipal e aos eventos culturais.
i) Apoiar autoridades constituídas e funcionários públicos no exercício de suas funções.
j) Dar apoio às atividades de assistência social no recolhimento de pessoas carentes.
k) Efetuar atendimento de primeiros socorros, quando necessário.
l) Dar proteção aos professores, funcionários e alunos das Escolas Municipais.
m) Dar proteção aos funcionários, usuários de Hospitais Municipais, bem como apoiar
as pessoas carentes que os procurem.

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n) Quando credenciado, participar de operações como condutor de viaturas, zelando
pelas mesmas.
o) Executar outras atribuições afins.

II. Dos Requisitos
1. São requisitos necessários para a inscrição:
a) ter, no mínimo, a idade de 18 (dezoito) anos completos, à época da contratação;
b) possuir estatura mínima de: 1,70m para homem e 1,65m para mulher;
c) possuir a qualificação exigida para o cargo pretendido e apresentar, à época da
realização da 4ª etapa, o certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, de
instituição reconhecida pelo governo;
d) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, comprovado por documento oficial fornecido
pelo Ministério da Justiça. Nesta hipótese, não serão aceitos quaisquer protocolos de
requerimento;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
g) não ter registro de antecedentes criminais, não estar respondendo ou ter respondido
a Processo Penal ou Inquérito Policial que o inabilite para o exercício do emprego;
h) não ter sofrido penalidades e nem ter praticado atos desabonadores no exercício de
função pública ou de atividade privada;
i) não apresentar deficiência física, mental ou sensorial .

III. Das Inscrições

1. As inscrições serão recebidas no período de 10 horas do dia 15/07/2008 até às 23h
59min do dia 27/07/2008, horário de Brasília, - incluindo sábados e domingos somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
www.rio.rj.gov.br/concursos;
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1.1 para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.
2. Para inscrever-se, o candidato deverá, preliminarmente, no período de inscrição
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no
certame;
2.1 no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os
requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido aquele que, à época de sua
convocação, cumprir, integralmente, os requisitos mencionados no Inciso II;
2.2 não serão reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência, face à
exigência estabelecida no Inciso II, do art. 2º da Lei Municipal nº 2.111, de 10/01/94,
que determina, “Não serão reservados cargos ou empregos às carreiras que exigem
aptidão plena dos candidatos” .
3. O candidato que esteja impossibilitado, eventualmente, de transcrever as respostas
da prova, deverá solicitar o auxílio de um fiscal para fazê-lo, na Subsecretaria de
Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria Municipal de
Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar- Ala A,
Cidade Nova, até 02 (dois) dias úteis, antes da data da prova, no horário das 10h às
16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 02 (dois) fiscais. Ao final da
prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.
4. Somente haverá devolução de taxa de inscrição no caso previsto na Lei Municipal
nº 2.937, de 24/11/1999.
5. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o certame.

6. Procedimentos para inscrição
6.1 acessar o site www.rio.rj.gov.br/concursos onde estarão disponibilizados o Edital,
o requerimento de inscrição, o requerimento de avaliação da hipossuficiência e os
procedimentos necessários à efetivação da inscrição;
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6.2 cadastrar-se, no período de 10 horas do dia 15/07/2008 até às 23h 59min dia
27/07/2008 (horário de Brasília), incluindo sábados e domingos, através de
requerimento específico disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
6.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
6.4 imprimir o requerimento preenchido;
6.5 o pagamento da taxa deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM,
impresso após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on line,
sendo este o único meio aceito para efetivação da inscrição;
6.5.1 a impressão do DARM (opção disponível após o preenchimento e envio do
Requerimento de Inscrição via Internet) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4,
no período de 10 horas do dia 15/07/2008 até às 16 horas do dia 28/07/2008, horário
de Brasília;
6.5.2 caso ocorra problema na impressão da 1ª via do DARM, o candidato poderá
emitir a 2ª via, posteriormente, opção também disponível no site;
6.6 o pagamento da taxa deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até o dia 28/07/2008:

BANCOSCREDENCIADOS
· BRASIL S/A
· BANCO DA AMAZÔNIA S/A
· SANTANDER BANESPA S/A
· ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
· ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
· BRASÍLIA S/A
· CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
· BRADESCO S/A
· ITAÚ S/A
· ABN AMRO BANK
· MERCANTIL DO BRASIL S/A
· HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
· UNIBANCO S/A
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· SAFRA S/A
· RURAL S/A
· CITIBANK S/A

6.6.1 o pagamento após a data do vencimento implicará o cancelamento da inscrição;
6.6.2 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento de pagamento
6.6.3 a inobservância ao determinado nos subitens 6.5, 6.6, 6.6.1 e 6.6.2, implicará a
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
6.7 a inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do
pagamento da taxa de inscrição;
6.8 a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, da Secretaria
Municipal de Administração, não se responsabiliza por solicitações de inscrição via
Internet não recebidas, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos
equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados dos usuários.
7. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada.
8. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior, exceto o endereço
para correspondência que estará disponível para alteração no site, até o dia
07/08/2008.
9. A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
10. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV. Da Hipossuficiência

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1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30/09/2002 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05/10/2007;
1.1 as inscrições ocorrerão das 10h do dia 15/07/2008 até às 16h do dia 17/07/2008;

2. Procedimentos
2.1 o candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição on line, no
site www.rio.rj.gov.br/concursos, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição;
2.1.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção, após o período determinado no
subitem 1.1
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente,
comparecer no período de 16 a 18/07/2008, das 10h às 16h, em um dos locais abaixo
discriminados, para avaliação da hipossuficiência, apresentando os seguintes
documentos:
a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
b) cópia do comprovante de residência no nome do requerente;
c) cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão judicial de
separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) cópia do último contracheque;
e) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço.
LOCAIS PARA AVALIAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
São Cristovão - BG

Av. Pedro II, 111

Bangu - 5ª IGM

Rua Biarritz, S/Nº

Santa Cruz – 14ª IGM

Rua Álvaro Alberto, 601

2.3. caso o candidato não compareça para avaliação da hipossuficiência no dia, horário
e local determinados no item 2.2, seu pedido de isenção de taxa de inscrição será
desconsiderado, pois o ato do preenchimento do requerimento com a pretensão de
isenção de taxa, não significa que sua inscrição foi aceita e efetivada.

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3. Conforme o estabelecido na Resolução Conjunta SMA/SMAS n.º 99, de 05 de
outubro de 2007, “serão considerados hipossuficientes, para inscrição gratuita em
concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que
comprovarem possuir renda familiar “per capita” inferior a 30% (trinta por cento), do
Salário Mínimo Nacional, sem prejuízo do previsto em seus arts. 5º e 6º”;
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar o site a partir do dia 23/07/2008, para tomar ciência
do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando, novamente no site, seu requerimento de
inscrição para a impressão do DARM e efetivação do pagamento da taxa, até o dia
28/07/2008, conforme o disposto no Inciso III, item 6 e seus subitens.

V. Da Confirmação da Inscrição
1. A confirmação da inscrição deverá ser verificada no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
1.1 caso a inscrição não esteja confirmada, até o dia 05/08/2008, o candidato deverá
comparecer nos dias 06 e 07/08/2008 , portando o original e cópia do DARM pago e a
impressão do requerimento de inscrição, à Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública - Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar- Ala A, Cidade
Nova, no horário das 10h às 16h;
1.2 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.1, deste Inciso, implicará a
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação da inscrição;
1.3 não haverá inclusão ou confirmação de inscrição, após o período determinado no
item 1, subitem 1.1, deste Inciso.
2. As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da
prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), emprego para o qual concorre,
condição especial de prova (se for o caso), assim como orientações para realização da
prova, estarão disponíveis, oportunamente, no site www.rio.rj.gov.br/concursos;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato, e-mail, que deverá ser
fornecido pelo mesmo ou correspondência (cartão de confirmação de inscrição - CCI)
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por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), caso o candidato não
possua e-mail, comunicando as informações descritas no item 2. Para tanto, é
fundamental que o e-mail e o endereço informados no requerimento de inscrição
estejam completos e corretos;
2.2 não serão enviadas correspondências para os candidatos, cujo endereço informado
no requerimento de inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP.
2.3 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito do local e horário de
realização da prova.
2.4

o

Cartão

de

Confirmação

-

CCI,

também

estará

disponível

no

site

www.rio.rj.gov.br/concursos para conhecimento do candidato.
3. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail enviado para o candidato, na correspondência encaminhada pelos correios, ou
no cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o candidato do
dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as
publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.
4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações disponibilizadas
no site www.rio.rj.gov.br/concursos e/ou as contidas no e-mail (se fornecido pelo
candidato) e/ou no cartão de confirmação de inscrição.
5. Quando houver inexatidão nas informações, o candidato deverá fazer a correção no
próprio cartão de confirmação e entregá-lo ao fiscal no momento em que for assinar a
lista de presença na sala de prova.
5.1 no caso de correspondência eletrônica, solicitar ao fiscal a respectiva correção em
formulário específico que estará disponível na sala de prova.

VI. Da Avaliação
1. A avaliação dos candidatos será feita em quatro etapas:
1ª Etapa - Prova Objetiva
2ª Etapa - Provas Antropométrica e Física
3ª Etapa - Avaliação Psicológica e Avaliação Médica
4ª Etapa - Curso de Formação

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2. As Provas Antropométrica e Física, a Avaliação Psicológica, a Avaliação Médica e o
Curso de Formação, dadas as suas características, não terão notas classificatórias,
mas apenas a menção APTO, INAPTO, DESISTENTE ou DESLIGADO;
2.1 os candidatos avaliados como INAPTO ou DESISTENTE ou DESLIGADO serão
considerados reprovados no Concurso.

VII. Da Prova Objetiva - 1ª Etapa
1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, e será aplicada a todos os
candidatos inscritos, conforme quadro a seguir, versando sobre o conteúdo
programático constante do Anexo I, deste Edital:
CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO DE

QUESTÕES

POR

PONTOS

PONTOS PARA

PONTOS PARA

HABILITAÇÃO

HABILITAÇÃO

POR

NO TOTAL DA

CONTEÚDO

PROVA

QUESTÃO

Língua

20

2,0

40,0

2,0

15

2,0

30,0

2,0

10

2,0

20,0

2,0

5

2,0

10,0

2,0

Portuguesa
Noções de
Direito
Administrativo e
Constitucional
Noções de

50,0

Direitos
Humanos e
Cidadania
História e
Evolução
Urbana da
Cidade do Rio
de Janeiro

1.1 será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de
pontos exigidos por conteúdo e o mínimo de pontos do total da prova, conforme o
estabelecido no quadro anterior.
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1.2 as questões da prova serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e
D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
1.3 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
1.4 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
1.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
1.4.2 será, também, anulada a questão cuja marcação da resposta, estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
1.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer

modo,

danificar

o

cartão-resposta,

sob

pena

de

eliminação,

por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
1.4.4 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
1.4.5 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
1.5 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso;
1.6 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site www.rio.rj.gov.br/concursos.

VIII. Das Condições de Realização da Prova Objetiva

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1. A prova será aplicada na cidade do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade de
locais para realização, a serem publicados no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e divulgados nos site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. A Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se obriga a
realizar a prova no bairro onde o candidato residir.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta e o original do documento de identidade;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159
da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos, documentos
ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame;
3.5 não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que não tenham
validade como documento de identidade em todo o território nacional.
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;

12


4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova e durante a realização da prova.
5. Os portões serão fechados 15 (quinze) minutos após o horário previsto para o início
da prova;
5.1 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
7. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
9. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
9.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela
Coordenação do Concurso e que será responsável pela guarda da criança. A candidata
que não levar acompanhante não realizará a prova.
10. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha
desistido do concurso, poderá entregar o caderno de questões, o cartão-resposta,
devidamente assinado, e retirar-se do recinto.
11. Ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões, faltando uma
hora para o término da prova;
11.1 o candidato que se retirar da sala de prova, antes do horário autorizado para levar
o caderno de questões, não poderá retornar a sala para este fim;
11.2 os cadernos de questões retidos serão eliminados posteriormente.
12. Será terminantemente vedado ao candidato copiar os assinalamentos feitos no
cartão- resposta, sob pena de exclusão do certame.
13. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu caderno de questões e o cartão-resposta, ressalvado o disposto no item 11, deste
Inciso.
14. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado, e após o
registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
13


15. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 14
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
16. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
17. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
18. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
19. Não haverá aplicação de provas fora dos dias, locais e horário preestabelecidos.
20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que
seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

IX. Do Resultado da Prova Objetiva
1. O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Do resultado constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados
para a prova;
3. Os candidatos aprovados na prova Prova Objetiva serão classificados, para fins de
convocação à 2ª Etapa, em ordem decrescente de pontos obtidos na mesma;
3.1 em caso de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
a) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;
b) maior nota nas questões de Noções de Direito Administrativo e Constitucional;
c) ser residente na área metropolitana do Rio de Janeiro;
d) o mais idoso;
e) possuir habilitação para conduzir veículos automotores.

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X. Das Provas Antropométrica e Física - 2ª ETAPA
1. As Provas Antropométrica e Física, ambas de caráter eliminatório, serão realizadas
pelos candidatos aprovados na Prova Objetiva que lograrem classificação até o 3500º
conforme critérios de desempate estabelecidos no subitem 3.1 do Inciso IX;
1.1 caso, após aplicação dos critérios determinados, ainda persista o empate na
posição limite para convocação, serão chamados todos os candidatos nela empatados.
2. O candidato deverá apresentar-se ao local de realização da prova, munido de
documento original da cédula oficial de identidade e do atestado médico, comprovando
estar em pleno gozo de saúde física e mental, apto, portanto, para ser submetido à
Prova Física;
2.1 somente será submetido à realização desta 2ª Etapa, o candidato que estiver de
posse do atestado médico original, em papel timbrado e com carimbo em que constem
o nome e o CRM do médico, expedido em data, no máximo retroativa a 30 (trinta) dias
da data de realização das Provas Antropométrica e Física;
2.2 o atestado médico deverá obedecer ao modelo constante no Anexo II deste Edital.
3. Não caberá à Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública , à
Empresa Municipal de Vigilância S.A e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante a
realização desta etapa e no decorrer de todo o Concurso.
4. Para realização desta etapa, o candidato deverá comparecer no local, dia e horário
determinados, com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o
sexo feminino), tênis e camiseta sem manga.
5. O candidato que, ao prestar as Provas Antropométrica e Física, apresentar condição
física, psíquica ou orgânica (indisposições, cãibras, contusões etc.) mesmo que
temporária, impossibilitando-o de realizá-las, integralmente, na data estabelecida, será
eliminado do Concurso.
6. Na Prova Antropométrica os candidatos serão avaliados através do Índice de Massa
Corporal (IMC), utilizando-se para cálculo, a fórmula e os critérios constantes da tabela
do ANEXO III;
6.1 o candidato avaliado como magérrimo, obeso ou obeso mórbido, será considerado
INAPTO.

15


7. A Prova Física consistirá em submeter o candidato aos testes físicos, apresentados
na tabela do ANEXO IV - TESTES FÍSICOS, para suportar fisicamente e
organicamente, as exigências necessárias ao desempenho das funções de Guarda
Municipal; todos de caráter eliminatório, abaixo discriminados:
SEXOMASCULINO
a) flexão de braços na barra fixa

2 (duas) tentativas

b) impulsão horizontal

2 (duas) tentativas

c) flexão abdominal

2 (duas) tentativas

d) corrida de 12 (doze) minutos

1 (uma) tentativa

SEXOFEMININO
a) flexão isométrica

2 (duas) tentativas

b) impulsão horizontal

2 (duas) tentativas

c) flexão abdominal

2 (duas) tentativas

d) corrida de 12 (doze) minutos

1 (uma) tentativa

8. Será considerado Apto o candidato que alcançar os índices físicos mínimos exigidos
em todos os testes da Prova, conforme o ANEXO III.
9. O candidato que vier a acidentar-se, em qualquer um dos testes da Prova Física,
estará, automaticamente, eliminado do Concurso, não cabendo nenhum recurso contra
esta decisão.
10. O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada para a
realização dos testes, estará, automaticamente, eliminado do Concurso.
11. O resultado de cada teste será registrado, pelo examinador, na Ficha de Avaliação
do candidato;
11.1 o candidato considerado INAPTO tomará ciência de sua eliminação do Concurso,
logo após a finalização do teste, sendo anotada sua condição na Ficha de Avaliação,
ficando impedido de prosseguir na etapa.
16


12. Concluídas as Provas Antropométrica e Física, será publicado no Diário Oficial D.O.Rio o resultado de todos os candidatos convocados para esta etapa.

XI. Da Avaliação Psicológica e da Avaliação Médica - 3ª ETAPA
1. A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, será aplicada a todos os
candidatos aprovados na 2ª Etapa - Provas Antropométrica e Física;
1.1. o candidato deverá apresentar-se no local, dia e horário determinados para a
realização do Exame, munido do original de cédula oficial de identidade;
1.1.1 o candidato que não cumprir o disposto no subitem 1.1 deste Inciso, será
eliminado do concurso;
1.2. a Avaliação Psicológica visa apurar as condições necessárias a uma perfeita
adaptabilidade e um bom desempenho do candidato no exercício do emprego para o
qual concorre;
1.2.1 a Avaliação Psicológica consistirá de aplicação coletiva de bateria de testes
psicológicos;
1.2.2 a condição de INAPTO neste Exame implicará na eliminação do candidato do
Concurso, assegurando-lhe, se ele assim o quiser, conhecer os motivos determinantes
de sua reprovação;
1.3. concluída a Avaliação Psicológica, somente será publicado, no Diário Oficial D.O.Rio, o resultado de todos os candidatos convocados, após a conclusão de toda a
3ª etapa.
2. A Avaliação Médica, de caráter eliminatório, que será aplicada a todos os
candidatos aprovados na 2ª Etapa - Provas Antropométrica e Física, destina-se a
avaliar a aptidão física do candidato para a função que irá desempenhar;
2.1. o candidato deverá apresentar-se no local, dia e horário determinados, munido do
original da cédula oficial de identidade;
2.1.1 o candidato que não cumprir o disposto no subitem 2.1 deste Inciso será
eliminado do concurso;
2.2. a Avaliação Médica consistirá de:
2.2.1 Exame Clínico - será considerado INAPTO o candidato que apresentar:
a) hipertensão arterial (PA > 140 x 90mmHg);

17


b) pulso arterial medido em repouso, igual ou menor que 100 bat/min. Encontrada a
freqüência cardíaca, superior a 100 bat/min, o candidato deverá ser colocado em
repouso por pelo menos dez minutos, e taferir novamente a freqüência;
c) ausência ou perda parcial de qualquer segmento do corpo que comprometa seu
perfeito desempenho físico;
d) qualquer anomalia congênita ou adquirida, que comprometa a funcionalidade do
corpo, tais como: deformidades, retrações, abaulamentos, cicatrizes, inclusive as
cirúrgicas;
e) hérnias , de médio a grande porte;
f) varizes de membros inferiores;
g) doenças em atividade que causem inaptidão física.
2.2.2 Exame Ortopédico - será considerado INAPTO o candidato que apresentar:
a) desvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, como seqüelas de fraturas;
b) sifoses superiores a 45 (quarenta e cinco) graus;
c) hiperlordoses;
d) desvios da coluna cervical;
e) alteração da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida);
f) deformidade da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos;
g) discrepância de comprimento dos membros inferiores;
h) desvio do tornozelo e articulação subtalar;
i) desvio das articulações médio-társicas e do antepé (metatarso, varo, halux-valgus ou
varo, 5º dedo varo, metatarso primus varos, pé cavo, pé plano vago);
j) paroníguias incapacitantes;
k) limitações de amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações:

18


LIMITES MÍNIMOS DA MOTILIDADE DA EXTREMIDADE SUPERIOR
OMBROS

Elevação para diante a 90 (noventa) graus. Abdução a 90 (noventa)
graus

COTOVELO

Flexão a 100 (cem) graus; Extensão a 15 (quinze) graus

PUNHO

Alcance total a 15 (quinze) graus

MÃO

Supinação/pronação a 90 (noventa) graus

DEDOS

Formação de pinça digital

LIMITES MÍNIMOS DA MOTILIDADE DA EXTREMIDADE INFERIOR
COXO- FEMORAL

Flexão a 90 (noventa) graus; Extensão a 10 (dez) graus

JOELHO

Extensão total. Flexão a 90 (noventa) graus

TORNOZELO

Dorsiflexão a 10 (dez) graus; Flexão plantar a 10 (dez) graus

l)

instabilidades

articulares

- tipo

luxações

recidivantes ou

habituais,

sinal

trendelemburgo, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas;
m) alterações neurológicas - tipo de seqüelas de paralisia totais ou parciais, atrofias e
distrofias musculares e outras perdas de sensibilidade;
n) alterações congênitas - tipo ausências segmentares totais ou parciais, fusões ósteoarticulares - tipo bara óssea e outras;
o) cicatrizes cirúrgicas, hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseos;
p) seqüelas de osteomielite;
q) seqüelas de osteoartrite;
r) artroses de natureza traumática;
s) seqüelas de osteocondrite;
t) pré-existência de cirurgia em plano articular;
u) cicatrizes deformantes;
v) cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital;
w) perda de substâncias com redução de capacidade motora.
19


2.2.3 Exame Otorrinolaringológico – será considerado INAPTO o candidato que
apresentar:
a) no exame audiométrico: perda auditiva de qualquer natureza, com limiar auditivo
maior que 30 db (NA) nas freqüências de 500 a 2.000Hz;
b) distúrbios da fala que o impeçam de se comunicar com clareza;
c) distúrbios da articulação das palavras.

2.2.4 Exame Oftalmológico – será considerado INAPTO o candidato que
apresentar:
a) acuidade visual inferior a 20/50 (0,4) em um dos olhos, com ou sem correção visual;
b) acuidade visual igual a 20/20 (1,0) em um dos olhos, mas inferior a 20/30 (0,66) no
outro olho, com ou sem correção visual;
c) estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus;
d) discromatopsia em qualquer de suas variedades;
Obs: o candidato que necessitar de óculos ou lentes de contato para obter a acuidade
visual exigida, deverá apresentá-lo no momento do exame; caso contrário, será
considerado INAPTO.

2.2.5 Exame Odontológico - será considerado INAPTO o candidato que possuir
menos de 20 (vinte) dentes, sendo 10 (dez) em cada arcada, aceitando-se os
artificiais (próteses), desde que garantam a reabilitação estética e funcional;

2.2.6 Exames Complementares - será considerado INAPTO o candidato que
apresentar alterações nos exames, a seguir relacionados, conforme a avaliação
médica considerar não compatível para o exercício do emprego:
a) exame de sangue: hemograma completo, glicemia e VDRL;
b) exame de urina - EAS;
c) raio X do tórax;
d) eletrocardiograma, aplicado nos candidatos acima de 30 (trinta) anos e naqueles em
que houver indicação clínica.
2.3. concluída a Avaliação Médica, somente será publicado no Diário Oficial - D.O. Rio,
o resultado de todos os candidatos convocados, após a conclusão de toda a 3ª etapa
20


XII. DO Curso de Formação - 4ª ETAPA
1. O Curso de Formação, será obrigatório, de caráter eliminatório, obedecendo
regulamentação própria, mediante Ato Administrativo específico, sendo o candidato
considerado APTO, INAPTO, DESISTENTE ou DESLIGADO;
2. Os candidatos aprovados nos Exames Psicológico e Médico serão convocados, em
grupos, obedecendo a ordem de classificação na 1ª Etapa – Prova Objetiva, em
conformidade com os critérios estabelecidos no subitem 3.1, do Inciso IX, para a
realização do Curso de Formação.
3. O candidato convocado deverá apresentar, no momento de sua inscrição no Curso
de Formação, os documentos abaixo relacionados:
· 2 (duas) fotos 5 x 7
· 2 (duas) fotos 3 x 4
· original e 02 (duas) cópias da carteira de identidade
· original e 02 (duas) cópias do CPF
· original e 02 (duas) cópias do comprovante de residência atual
· cópia do comprovante de tipo sangüíneo
· original e cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio
4. Durante a realização do Curso de Formação, o candidato será avaliado quanto ao
seu desempenho comportamental e intelectual.
5. O candidato que participar do Curso de Formação receberá da Empresa Municipal
de Vigilância S.A/GMRIO, uma bolsa-auxílio no valor mensal do salário mínimo vigente,
durante o período de realização do referido Curso
6. O candidato que for eliminado, no transcorrer do Curso de Formação, terá,
automaticamente, a suspensão do pagamento da bolsa-auxílio.
7. O candidato convocado para esta etapa será submetido à Pesquisa Social e ao
Exame Documental.
8. A Pesquisa Social será obrigatória e de caráter eliminatório, tendo como finalidade
de conhecer a vida social do futuro Guarda Municipal, diligenciando sobre a conduta do
candidato, sendo o mesmo considerado APTO ou INAPTO;
8.1 será fixado prazo para entrega de documentos, considerando DESLIGADO o
candidato que, porventura, deixar de cumpri-lo;
21


8.2 Será realizada investigação de antecedentes criminais dos candidatos, junto aos
órgãos da Secretaria de Segurança Pública.
9. O Exame Documental tem a finalidade de comprovar a autenticidade dos
documentos apresentados, conforme item 3, deste Inciso.
10. A relação dos candidatos APTOS e INAPTOS dos eventos especificados nos itens
8 e 9, não serão publicados separadamente, sendo, entretanto, inseridos no resultado
final da etapa.
10.1

os

candidatos

considerados

INAPTOS

serão

convocados

para

tomar

conhecimento dos motivos que os desligaram, tendo seus efeitos extensivos até a data
final da validade do Concurso.
11. O resultado de toda a 4ª Etapa será publicado ao final do Curso de Formação.

12. SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MUNICIPAL DE
VIGILÂNCIA S/A / GMRIO A CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TODA A 4ª ETAPA .

13. Cabe a Empresa Municipal de Vigilância S.A / GMRIO, informar o candidato sobre
a convocação e o resultado do Curso de Formação através de publicações específicas
no Diário Oficial do Município - D.O Rio, sem prejuízo de veiculação em qualquer outro
órgão de divulgação, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as
publicações de todos os atos e Editais referentes a este Concurso.
14. No decorrer desta 4ª Etapa do Concurso, o candidato que apresentar
comportamento ético, moral ou disciplinar incompatíveis com os exigidos aos
integrantes da Guarda Municipal, será avaliado pelo Conselho de Desempenho
Acadêmico, composto pelo titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Pessoal de
Formação, pelos Gerentes e pelo Inspetor da Academia da GMRIO, que analisará as
condições do candidato e encaminhará os fatos e documentos ao Superintendente
Executivo da Empresa Municipal de Vigilância S/A / GMRIO, via Diretoria de Recursos
Humanos, que julgará e decidirá por sua permanência e desligamento do Concurso

XIII. Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do concurso o candidato que:

22


1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado, em qualquer uma das etapas;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta.
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 10 a 15
do Inciso VIII;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, ou
gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop,
relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;
17.1 ainda que o toque de celular ou de qualquer outro aparelho, seja de alarme, será
considerado tentativa de fraude, o que implicará a eliminação do candidato do certame.
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.13 não alcançar o mínimo em pontos para habilitação por conteúdo e o mínimo em
pontos para habilitação no total da prova;
1.14 se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos, sua prova será anulada,
sendo automaticamente eliminado do concurso;
1.15 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para admissão;
23


1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

XIV. Dos Recursos
1. Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra o resultado de todas as
etapas, exceto à Pesquisa Social e à Análise Documental que, conforme o disposto no
item 10 e subitem 10.1, do Inciso XII, poderá, apenas, tomar conhecimento dos motivos
da condição de INAPTO no certame.
2. O recurso, individual, deverá ser interposto, somente pelo próprio candidato, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação dos resultados das Provas
Objetiva, Antropométrica, Física e das Avaliações Psicológica e Médica e do Curso de
Formação, no D.O.RIO.
3. Para apresentação do recurso o candidato deverá:
3.1 fundamentar e instruir o recurso, que deverá ser assinado, com a indicação precisa
daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado,
comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de
livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes,
quando for o caso;
3.2 entregar na Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da
Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455-Anexo,
9º andar / Ala A – Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;
3.2.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
4. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de recursos, apresentados por
outros candidatos.
5. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
6. Quando ficar evidenciado erro na formulação da questão da PROVA OBJETIVA, na
correção e no critério de julgamento, o candidato deverá utilizar formulário próprio, para
24


cada questão, cujo modelo estará disponível no site www.rio.rj.gov.br/concursos, no
prazo estabelecido no item 2;
6.1 publicado o resultado da prova objetiva no D.O. Rio, o candidato poderá solicitar
recontagem de pontos, observado o disposto no item 2. Neste momento tomará
conhecimento da data e horário da vista do cartão-resposta;
6.2 se da análise dos recursos resultar anulação de questão da prova, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos participantes,
independentemente da formulação de recurso;
6.3 se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, a prova será corrigida de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
7. O candidato considerado INAPTO na AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, poderá até 02
(dois) dias úteis contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do resultado no
D.O.Rio, obter conhecimento das razões de sua condição de INAPTO, juntamente com
um psicólogo, por ele contratado, devidamente inscrito no CRP, informando os dados
do profissional (nome, endereço e telefone) à Subsecretaria de Estudos e Pesquisas
em Administração Pública da Secretaria Municipal de Administração. Neste momento o
candidato terá conhecimento da data, horário e local para vista das avaliações;
7.1 durante a vista dos exames, o psicólogo poderá analisar o material utilizado para
avaliação psicológica e informar ao candidato as razões da contra-indicação,
observada a ética profissional. Será facultado ao psicólogo exercer o direito de defesa
do candidato, inclusive com sustentação oral, no prazo estipulado de 20 (vinte)
minutos;
7.2 caso o candidato não concorde com o resultado final apresentado, poderá interpor
recurso, conforme o disposto nos itens 2 e 3 deste Inciso, até 02 (dois) dias úteis
contados a partir do dia subseqüente ao da vista da avaliação;
8. O candidato considerado Inapto na AVALIAÇÃO MÉDICA poderá, até 02 (dois) dias
úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação resultado no D.O.Rio,
obter conhecimento das razões de sua inaptidão. Neste momento o candidato terá
conhecimento da data, horário e local para vista das avaliações solicitadas;

25


8.1 caso o candidato não concorde com o exame apresentado, poderá interpor recurso,
conforme o disposto nos itens 2 e 3 deste Inciso, até 02 (dois) dias úteis contados a
partir do dia subseqüente ao da vista do exame.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.
10. As alterações dos resultados, advindas de recursos interpostos, caso haja, serão
divulgadas no D.O.Rio.

XV. Do Resultado Final
1. O resultado final do Concurso Público, será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

www.rio.rj.gov.br/concursos.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados em todas as Etapas
do Concurso, em ordem decrescente, pelo total de pontos obtidos na prova Objetiva,
em conformidade com os critérios estabelecidos no Inciso IX, subitem 3.1

XVI. Da Admissão no Emprego
1. A convocação e admissão no emprego caberá à Empresa Municipal de Vigilância
S.A. que obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final dos candidatos
aprovados na 4ª Etapa e às disposições legais pertinentes.
2. O candidato, quando da convocação, somente será contratado se preenchidos todos
os requisitos previstos neste Edital, além daqueles estabelecidos pela legislação
trabalhista em vigor na data da admissão.
3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Empresa
Municipal de Vigilância S.A. para contratação, devendo, neste momento, estar de
posse dos seguintes documentos:
§ original e cópia do comprovante de conclusão do Ensino Médio;
§ quatro fotos 3x4 recentes;
§ original da Carteira de Trabalho;
§ original e cópia da Carteira de Identidade;
§ original e cópia do CPF;
26


§ original do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;
§ original do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
§ original e cópia da Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de
Nascimento (se solteiro);
§ original e cópia do PIS ou PASEP (caso não possua, trazer “nada consta” da Caixa
Econômica Federal – CEF);
§ original e cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;
§ original e 03 (três) cópias do comprovante de residência atual;
· original e cópia do comprovante do tipo sangüíneo e Fator RH e,
· originais das certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição e da
Justiça Federal.

XVII. Das Disposições Gerais
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Subsecretaria
de Estudos e Pesquisas em Administração Pública da Secretaria Municipal de
Administração, exceto a 4ª Etapa que será organizada e executada pela Empresa
Municipal de Vigilância S.A /GMRIO.
2. A Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública não se
responsabiliza pela venda de apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à admissão. A
Empresa Municipal de Vigilância S.A / GMRIO reserva-se o direito de proceder às
contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de
acordo com a disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
5. O concurso será homologado pelo Superintendente Executivo da Empresa Municipal
de Vigilância S.A / GMRIO, sendo o respectivo ato publicado no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.
6. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de
publicação do despacho da homologação do certame, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Empresa Municipal de Vigilância S.A..
27


7. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, sem prejuízo de veiculação
em qualquer outro órgão de divulgação, devendo o candidato acompanhar todas as
publicações referentes à realização das 04 (quatro) etapas do concurso.
8. É vedada a contratação de ex-empregado da Empresa Municipal de Vigilância S.A,
que tenha sido demitido por justa causa.
9. Os candidatos contratados se comprometerão em um prazo de 06 (seis) meses, a
contar da data da contratação, a apresentar habilitação para condução de veículos
automotores, caso não tenham CNH no ato da contratação.
10. Os candidatos contratados, se comprometerão a estabelecer domicílio permanente
na área metropolitana do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o contrato de trabalho.
11. Não será admitido no emprego o candidato que, na condição de ex-servidor tenha,
nos últimos cinco anos, sido demitido de cargo público municipal, tido sua
aposentadoria cassada por danos ao serviço público, ou tido contrato de trabalho com
esta Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto
Municipal nº 17930/99.
12. Os candidatos aprovados em todas as etapas, que não lograrem a classificação
dentro do número de vagas oferecidas neste Edital, farão parte do banco de
concursados, suscetível de aproveitamento, durante o período de validade do
concurso, de acordo com a necessidade da Empresa Municipal de Vigilância S.A /
GMRIO
13. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação,
material, exames, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua
participação no Concurso.
14. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local, dia e horário de
realização de todas as etapas do Concurso, como justificativa de sua ausência. O não
comparecimento a qualquer etapa, seja qual for o motivo, será considerado como
desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.
15. O candidato é responsável pela atualização de endereço, junto à Subsecretaria de
Estudos e Pesquisas em Administração Pública durante a realização das 03 (três)
primeiras etapas do Concurso e, junto à Empresa Municipal de Vigilância S.A durante a
realização da 4ª etapa e, após a homologação do Concurso e durante a validade do
28


mesmo, sob pena de, quando convocado, perder o prazo para admissão no emprego,
caso não seja localizado;
15.1 a Empresa Municipal de Vigilância, não se responsabiliza nos casos decorrentes
de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas e/ou de fornecimento de
endereço errado do candidato;
d) endereço correspondência recebida por terceiros.
16. Será de responsabilidade da Empresa Municipal de Vigilância S.A., a convocação
dos candidatos para admissão, por correspondência, através da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, .
17. Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da nãoatualização de seu endereço, na forma do item 15 e subitem 15.1.
18. As dúvidas, oriundas das regras contidas neste Edital, poderão ser dirimidas na
Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, Anexo, 9º andar - Ala A - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h
às 16h; através dos telefones 2293-8000 e 2503-4371 ou, pela internet, através do email crs.sma@pcrj.rj.gov.br.
19. O candidato que venha a ser vítima de acidente, e esteja impossibilitado de realizar
qualquer etapa do concurso, será eliminado do certame.
20. O candidato classificado e convocado para admissão será submetido a exame pré
admissional, de caráter eliminatório, realizado sob a responsabilidade da Empresa
Municipal de Vigilância S.A. / GMRIO.
21. A Empresa Municipal de Vigilância S.A. / GMRIO não fornecerá qualquer
documento comprobatório de aprovação final no Concurso, valendo para este fim o
Edital de Classificação Final publicado no D.O Rio.
22. Qualquer alteração nas normas fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por
meio de outro Edital.

29


23. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração, de comum acordo com o Superintendente-Executivo da Empresa
Municipal de Vigilância S.A. / GMRIO.

D. O RIO 02.07.2008

ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. Descrição, narração,
dissertação argumentativa e dissertação expositiva. Estrutura do parágrafo. Coesão e
coerência textuais. Intertextualidade. Discurso direto, indireto e indireto livre. Língua
falada e língua escrita: correção e adequação. Distinção entre fonema e letra.
Encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos. Divisão silábica. Ortografia
oficial: emprego de letras. Acentuação gráfica e emprego de sinais diacríticos.
Pontuação: emprego de sinais. Classes de palavras: formas, flexões (nominais e
verbais, regulares e irregulares) e emprego. Estrutura e formação de palavras.
Aspectos semânticos: denotação e conotação, polissemia, sinonímia, antonímia,
homonímia e paronímia. Período simples e período composto. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Uso do acento grave e crase. Colocação dos
pronomes átonos: próclise, ênclise e mesóclise. Vícios de linguagem: ambigüidade ou
anfibologia, barbarismo, cacofonia, eco, estrangeirismo, pleonasmo vicioso ou
tautologia e solecismo.

II – Noções de Direito Administrativo e Constitucional

ADMINISTRATIVO
Administração Pública e Princípios. Uso e abuso de poder: uso de poder; poder-dever
de agir; abuso do poder. Poder de Polícia Administrativa: conceito, distinção da polícia
judiciária; meios de atuação; características; limites; legitimidade e sanções. Ato
Administrativo: conceito; elementos; características; discricionariedade e vinculação;
30


classificação; espécies; extinção, invalidação e revogação. Servidores e Empregados
Públicos: cargo e emprego público; concurso público; aposentadoria. Responsabilidade
administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro; aplicação da
responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. Bens públicos:
classificação; afetação e desafetação; regime jurídico.

CONSTITUCIONAL
Princípios fundamentais da Constituição da República – art 1o ao 4o da CF/88; Da
organização Político-Administrativa – art 18 e 19 da CF/88; Da União – art 20 a 24 da
CF/88; Dos Estados Federados – art 25 a 28 da CF/88; Dos Municípios – art 29 a 31 da
CF/88; Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público
– art 37 a 41 da CF/88; Organização dos Poderes – art 44 a 135 da CF/88; Da
Segurança Pública – art 144.

III- Noções De Direitos Humanos E Cidadania
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos
Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (art. 5° a 16 da CF/88).
Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Ad olescente – Das Medidas de
Proteção (art. 98 a 101); Da Prática de Ato Infracional (art. 103 a 109); Das Garantias
Processuais (art. 110 e 111); Das Medidas Sócio-Educativas (art. 112 a 128); Dos
Crimes e das Infrações Administrativas (art. 225 a 258).

IV- História e Evolução Urbana da Cidade do Rio De Janeiro
1. A Descoberta: a expedição portuguesa de 1502. 2. Os Primeiros Habitantes: os
índios Tupis. 3. A Fundação da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro: a atuação
de Estácio de Sá e as lutas de expulsão dos franceses. 4. A Evolução da Cidade: a
mudança para o morro do Castelo; os melhoramentos com a chegada da Família Real
Portuguesa; capital colonial, imperial e republicana do Brasil; o Estado da Guanabara
(1960-1975); Município e Capital do Estado do Rio de Janeiro - a Fusão de 1975. 5. A
“Cidade Anfitriã “ : a ECO 92 e os Jogos Pan-americanos de 2007.

31


ANEXO II
MODELO DE ATESTADO MÉDICO
(em papel timbrado)

MODELO DE ATESTADO MÉDICO
(em papel timbrado)

Declaro, a fim de prestar prova, junto à Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em
Administração Pública, da Secretaria Municipal de Administração e à Empresa
Municipal

de

Vigilância

S.A.

que,

________________________________________________________,
(Nome do Candidato)
_____________________, ____________________, está em pleno gozo de
(Identidade)

(CPF)

saúde física e mental para ser submetido aos testes exigidos na Prova Física,
discriminados no Edital Regulamentador do Concurso Público para admissão ao
emprego de Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, _____ de ____________________ de 2007.

___________________________________________
(Assinatura e CRM do Médico)

ANEXO III
TABELA DE REFERÊNCIA
ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC)

IMC= Peso
(altura 2)

32


MA S C U L I N O

FEMINI NO

IMC < 18

macérrimo

IMC < 17

macérimo

18 < IMC < 22

normal magro

17 < IMC < 21

normal magro

22 < IMC < 25

normal

21 < IMC < 24

Normal

25 < IMC < 30

normal pesado

24 < IMC < 29

normal pesado

30 < IMC < 40

obeso

29 < IMC < 39

Obeso

IMC > 40

obeso mórbido

IMC > 39

obeso mórbido

ANEXO IV
TESTES FÍSICOS

PROVA MASCULINA
EXERCÍCIO

APROVADO > REPROVADO <

TEMPO

TENTATIVA

OU =
Flexão de

3 repetições

03 repetições

livre

Duas

1,70m

1,70m

livre

Duas

25 repetições

25 repetições

1 minuto

Duas

2.100m

2.100m

12 minutos

uma

Braços na
Barra Fixa
Impulsão
Horizontal
Flexão
Abdominal
Corrida em 12
minutos

33


PROVA FEMININA
EXERCÍCIO

APROVADO > REPROVADO <

TEMPO

TENTATIVA

10 segundos

Duas

OU =
Flexão

10 segundos

10 segundos

Isométrica na

em suspensão

em suspensão

1,20 m

1,20m

livre

Duas

20 repetições

20 repetições

1 minuto

Duas

1.700m

1.700m

12 minutos

uma

Barra Fixa
Impulsão
Horizontal
Flexão
Abdominal
Corrida em 12
minutos

1. PROVA DE FLEXÃO DE BRAÇOS NA BARRA FIXA (masculino)
1.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em :
a) posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as
mãos em posição de pronação, mantendo seu corpo em suspensão com os membros
superiores totalmente estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a execução;
b) execução: após assumir a posição inicial, o avaliado deverá elevar seu corpo até
que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando a posição inicial, sendo assim,
considerado um movimento completo.
1.2 não será permitido ao candidato:
a) qualquer movimento pendular do quadril ou pernas, com o objetivo de auxiliar o
exercício;
b) tocar com o(s) pé(s) no solo após o início do exercício;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra.
1.3 somente será validado o exercício executado corretamente.

34


2. PROVA DE FLEXÃO ISOMÉTRICA NA BARRA FIXA (feminino)
2.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em :
a) posição inicial: a candidata deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as
mãos em posição de pronação ou supinação, mantendo seus braços flexionados e o
queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta
posição;
b) execução: após assumir a posição inicial, o avaliador inicia, imediatamente, a
cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição até expirar o
tempo mínimo necessário.
2.2 não será permitido à candidata:
a) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
b) após o início da cronometragem, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra,
antes do tempo mínimo necessário;
d) apoiar o queixo na barra.
2.3 somente será validado o exercício executado corretamente.

3. PROVA DE IMPULSÃO HORIZONTAL (masculino/feminino)
3.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em :
a) posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de
medição inicial marcada no solo, sem tocá-la;
b) execução: quando autorizado(a) o(a) candidato(a) saltará à frente, devendo
ultrapassar, com os dois pés, a distância mínima exigida demarcada sobre o solo.
3.2 não será permitido aos candidatos:
a) qualquer tipo de ajuda física;
b) utilizar equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.
3.3 o candidato invalidará o salto caso pise nas linhas demarcatórias, não sendo
permitida outra tentativa além das previstas;
3.4 o local de aplicação terá superfície plana, com piso apto à prática de atividades
desportivas (quadra, ginásio etc);

35


4. PROVA DE FLEXÃO ABDOMINAL (masculino/feminino)
4.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:
a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas
unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;
b) execução: ao comando “JÁ” , o candidato flexionará, simultaneamente, o tronco e
membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a
sola dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha
dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma
repetição.
4.2 deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento
descrito, dentro do tempo determinado;
4.3 os movimentos incompletos não serão contabilizados.

5. PROVA DE CORRIDA EM 12 (DOZE) MINUTOS (masculino/feminino)
5.1 a metodologia para preparação e xecução do exercício consistirá em:
a) o(a) candidato(a) percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12
(doze) minutos;
b) o(a) candidato(a), durante os 12 (doze) minutos, poderá deslocar-se em qualquer
ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
5.2 o início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o
cronômetro será acionado/interrompido;
5.3 não será permitido ao candidato:
a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;
b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;
5.4 ao sinal do término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida,
evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação
por parte do examinador.
5.4.1 a não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do
certame

36


6. CONSIDERAÇÕES GERAIS
6.1 recomenda-se que o candidato, para realização das provas, tenha feito sua última
refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas;
6.2 o candidato para ser considerado aprovado nos exercícios físicos, deverá obter,
nos tempos e nas tentativas, o índice mínimo exigido para cada prova constante na
tabela deste Anexo.
6.3 o candidato que não obtiver o índice mínimo em uma das provas, estará,
automaticamente, eliminado do processo seletivo, não sendo permitida a realização
das provas subseqüentes;
6.4 ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização das provas;
6.5 o candidato deverá se apresentar com uma antecedência mínima de 60 (sessenta)
minutos do horário previsto para o início da realização das Provas Antropométrica e
Física.

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