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Lei 19435 - 26 de Março de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10157 de 27 de Março de 2018
					


 (vide Decreto 6128 de 09/02/2017)


Ementa:
Estabelece a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão pública integrantes das estruturas organizacionais que especifica, do Poder Executivo.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Estabelece a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções de gestão pública integrantes das estruturas organizacionais do Gabinete do Governador, do Gabinete da Vice-Governadoria, da Casa Civil, da Casa Militar, da Controladoria Geral do Estado - CGE, da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECS e da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Lei.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 26 de março de 2018.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Maria Aparecida Borghetti
							Vice-Governadora do Estado
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Élio de Oliveira Manoel
							Chefe da Casa Militar
Carlos Eduardo de Moura
							Controlador-Geral do Estado
DEONILSON ROLDO
							Secretário de Estado da Comunicação Social
Juraci Barbosa Sobrinho
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

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anexo195160_45766.pdf