DECRETO N° 18721 DE 29 DE JUNHO DE 2000
Estende Gratificação aos Professores em exercício na Fundação Rio.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica estendida aos professores em exercício na Fundação Rio, órgão
vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, a gratificação de encargos especiais
de função de magistério, inerente à Secretaria Municipal de Educação, com base
nos termos do Decreto "N" n° 18.308, de 3 de janeiro de 2000.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 30.06.2000