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Lei 16824 - 09 de Junho de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8484 de 9 de Junho de 2011
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o
Sistema de Apoio à Saúde São Rafael, com sede e foro no Município
de Maringá.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica
declarado de utilidade pública o Sistema de Apoio à Saúde São
Rafael, com sede e foro no Município de Maringá.


Art. 2º.
Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de junho de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Luiz Claudio Romanelli
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado