DECRETO Nº 23411 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a Rua Antônio Porto (Radialista), situado no bairro
Freguesia, na XVI Região Administrativa - Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/003.474/1997,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o projeto 11.588 - 44.977 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 14 de janeiro de 2000, com obras aceitas em 12
de novembro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de
1985, com denominação oficial aprovada de RUA ANTÔNIO PORTO (Radialista), o
logradouro antes conhecido como Ruas A e B, que começa na Estrada do
Bananal, lado ímpar, 170,14 metros depois da Rua Tirol, e termina com 372
metros de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.09.2003