RESOLUÇÃO SMA Nº 1170 DE 17 DE JUNHO DE 2004
Complementa o Conselho Gestor de Acompanhamento e Avaliação do Plano de
Saúde do Servidor Municipal - PSSM.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO as determinações constantes do Decreto nº 23.593, de 16 de
outubro de 2003, publicado no D.O Rio de 17 de outubro de 2003, versando
acerca da regulamentação do Plano de Saúde do Servidor Público Municipal,
instituído pela Lei Complementar 67, de 29 de setembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Gestor de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Saúde
do Servidor Municipal - PSSM, instituído pelo art. 2º do Decreto nº 23.593/2003,
além dos integrantes elencados no seu § 1º, será composto, também, pelos
servidores a seguir indicados, na forma do determinado na alínea "g" do
retrocitado parágrafo.
SERVIDOR

ÓRGÃO

MATRÍCULA

JORGE PAULO MAGDALENO FILHO
ELIANE DA MOTTA E ALBUQUERQUE
PAULO CESAR DE ALMEIDA MATTOS
ELIZABETH ARTEIRO DE MORAES
JACQUELINE GONÇALVES LOBO VIANNA
MILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDÃO

SMA
31/650.363-5
SMF
11/152.642-5
SMS
11/083.940-7
SME
11/115.526-6
PGM
11/131.975-5
PREVIRIO 31/650.211-6

Parágrafo único. Por designação do seu Presidente, o Conselho a que se refere a
presente Resolução será secretariado pela servidora abaixo qualificado:
ADÉLIA ROCHA ROSSETTI - SMA - matrícula 11/153.177-1
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TICIANA MARIA PALHARES SOLANES
D.O.RIO 18.06.2004