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Lei 13140 - 11 de Maio de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5985 de 14 de Maio de 2001
					


 (Revogado pela Lei 18052 de 23/04/2014)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores
Rurais do Distrito de João Vieira, com sede e foro no município de
Faxinal.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e
Produtores Rurais do Distrito de João Vieira, com sede e foro no
município de Faxinal.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 11 de maio de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Antonio Leonel Poloni
							Secretário de Estado da  Agricultura e do  Abastecimento
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado