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Lei 16688 - 20 de Dezembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8367 de 20 de Dezembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a ONG Futebol de Rua, com sede e foro nesta Capital.


Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Futebol de Rua, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da Comarca da  Região Metropolitana de Curitiba. (Redação dada pela Lei 18769 de 04/05/2016)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a ONG Futebol de Rua, com sede e foro nesta Capital.


Art. 1°.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Futebol de Rua, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da  Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. (Redação dada pela Lei 18769 de 04/05/2016)


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 20 de dezembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Altevir Rocha de Andrade
							Secretário de Estado da Educação
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Rosane Ferreira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado