DECRETO Nº 25514 DE 28 DE JUNHO DE 2005

Altera a redação do art. 2.º do Decreto n.º 25.247, de 2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/000.796/2005,

DECRETA:

Art. 1.º O art. 2.º do Decreto n.º 25.247, de 14 de abril de 2005, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2.º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes
órgãos:
I - Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), à qual caberá a coordenação e o
suporte técnico;
II - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP);
III - Secretaria Municipal de Fazenda (SMF);
IV - Secretaria Municipal de Habitação (SMH);
V - Secretaria Municipal de Transportes (SMTR);
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC);
VII - Secretaria Municipal das Culturas (SMC);
VIII - Secretaria Especial de Turismo (SETUR);
IX - Plano Estratégico;
X - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMO);
XI - Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de
representantes de outros órgãos em razão dos assuntos a serem tratados."
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 29.06.2005