DECRETO Nº 30392

DE 7 DE JANEIRO DE 2009.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil – Casa Civil.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação, a subordinação e o nível hierárquico da
Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos da Subsecretaria de Relações
Institucionais para Coordenadoria Especial de Assuntos Legislativos da Secretaria
Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL, de acordo com o disposto no ANEXO I que
acompanha este Decreto.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:

I - De:

Para:
Cargo

U.A

Cargo

U.A

18320

01100

30724

01100

30405

01100

30716

01100

29631

42164

30722

42313

29629

42164

30720

42313

29630

42164

30717

42313

29626

42164

30718

42313

29627

42164

30719

42313

29628

42164

30723

42313

29632

42164
1


Art. 3º Os efeitos administrativos deste Ato retroagirão a 06 de janeiro de 2009.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2009 – 444º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.01.2009

ANEXO I
Estrutura Organizacional

042313

CVL/CEAL

Coordenadoria Especial de Assuntos
Legislativos

030723

Coordenador Especial

DAS10.A

030722

Assessor II

DAS08

030720

Assessor III

DAS07

030717

Assistente I

DAS06

030718

Assistente I

DAS06

030719

Assistente I

DAS06

2