LEI Nº 5.158 DE 30 DE ABRIL DE 2010
Considera de utilidade pública a organização não governamental Observatório de
Favelas.
Autor: Vereador Adilson Pires
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada de utilidade pública a organização não governamental
Observatório de Favelas, entidade da sociedade civil de interesse público com
sede e foro no Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 03.05.2010