










DECRETO
Nº27.483 , DE 17 DE DEZEMBRO DE  2004.
 
Abre
ao  Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 340.000,00, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV,  do artigo 10,
da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com a manutenção do IRH-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO    


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.041220143.0313


-


Gestão Administrativa das Ações do IRH-PE


340.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesa Correntes


340.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


340.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO    


 




 


42020


-


Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE


 




Atividade:


42020.041280142.0295


-


Qualificação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da
  Administração Pública Estadual


160.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesa Correntes


160.000




 


 


 


 


 




Atividade:


42020.041280142.0312


-


Gerenciamento da Escola de Governo


180.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesa Correntes


180.000




 


 


 


 


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TOTAL


340.000




 


 


 


 


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Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de
dezembro de 2004.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
LUIZ ROBÉRIO DE
SOUZA TAVARES
RICARDO GUIMARÃES
DA SILVA
RAUL JEAN LOUIS
HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.