DECRETO Nº 29405 DE 9 DE JUNHO DE 2008.
Altera de uso de jardim para uso de escola e de uso de escola para o uso de
jardim os bens públicos que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista
o que consta do processo administrativo nº 02/002.585/2006,
CONSIDERANDO a necessidade de definição de um local para a construção de
escola-padrão, visando ao atendimento do art. 133 do Regulamento de
Zoneamento;
CONSIDERANDO a intenção da Secretaria Municipal de Educação em alterar o
local da construção da escola-padrão da rua inicialmente prevista no PAL 38615,
por outra do mesmo PAL, onde antes era prevista área destinada a jardim;
CONSIDERANDO a concordância das Secretarias Municipais de Urbanismo, de
Fazenda, de Meio Ambiente e o parecer favorável da área técnica da Fundação
Parques e Jardins, aquiescendo com a alteração da afetação da área destinada a
jardim pelo PAL 38.615 para afetação de escola, desde que a área de escola do
mesmo PAL seja alterada para afetação de jardim;
CONSIDERANDO que a alteração da afetação das duas áreas públicas não
importará em desvirtuamento de sua finalidade pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada para afetação do uso de escola a afetação do uso de jardim
da área pública municipal do PAL 38.615, com 4.180,86m2, que assim se
descreve: 75,20m de frente para a Rua Mário Lisboa de Carvalho em cinco
segmentos de: 15,00m, mais 5,10m, mais 35,00, mais 5,10m, mais 15,00m; 58,00m
de fundo em dois segmentos de 55,00m mais 3,00m; 67,26m à direita por onde faz
testada para a Rua José Luiz de Almeida, em cinco segmentos de: 9,42m em
curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento
da Rua Mário Lisboa de Carvalho, mais 17,00m, mais 9,42m em curva
subordinada a um raio interno de 6,00m, mais 9,42m em curva subordinada a um
raio externo de 6,00, mais 22,00m; 72,46m à esquerda por onde faz testada para a
Rua Cláudio Arthur de Lemos, em cinco segmentos de: 9,42m em curva
subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua
Mário Lisboa de Carvalho, mais 24,20m, mais 9,42m em curva subordinada a um
raio interno de 6,00m mais 9,42m em curva subordinada a um raio externo de
6,00m, mais 20,00m.
Art. 2º Fica alterada para afetação do uso de jardim a afetação do uso de escola
da área pública municipal do PAL 38.615, com 3.206,94m2, que assim se
descreve: 54,50m de frente para a Rua Lecy Alexandre do Carmo mais 12,15m em
curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento
da Rua Mário Lisboa de Carvalho, por onde mede 54,00m; 46,50m de fundos;
59,00m à direita.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008 - 444º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA


D.O.RIO 10.06.2008