RESOLUÇÃO CONJUNTA SMF/SMG Nº 02 DE 19 DE JUNHO DE 2002

Dispõe sobre procedimentos necessários ao aprimoramento das tabelas de
atividades econômicas adotadas pelo Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar-se a tabela de atividades
econômicas, desenvolvida em conformidade com a filosofia da CNAE-Fiscal
(Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal) e com o objetivo de
conferir-se padronização e racionalidade às tabelas de atividades econômicas
utilizadas pelos órgãos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a ocorrência de solução de
continuidade nos trabalhos realizados pelas IRLFs, referentes à perfeita
discriminação das atividades econômicas exercidas pelos contribuintes;

RESOLVEM:

Art.1º Os titulares dos órgãos F/CIS, F/CLF, F/CIN e F/AESP indicarão servidores
que integrarão Grupo de Trabalho, com vistas à elaboração de tabela de
atividades econômicas que, construída sob os critérios definidos na
CNAE-Fiscal, atenda às especificidades da legislação municipal tributária, de
posturas e de zoneamento.
Art. 2º O referido Grupo de Trabalho terá um prazo de 90 dias, contados a partir
da publicação desta Resolução, para a conclusão de sua tarefa.
Art. 3º A Coordenadoria do ISS e a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização
adotarão, em seu âmbito, as medidas necessárias à precisa classificação das
atividades econômicas, no cadastramento e licenciamento de estabelecimentos.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA, JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS

D.O. RIO de 20.06.2002