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Lei 12868 - 24 de Maio de 2000

					
					Publicado no Diário Oficial no. 5749 de 25 de Maio de 2000
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Veteranos e Amigos do Basquetebol, com sede e foro no município de Piraquara.


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Paranaense
de Veteranos do Basquetebol, com sede e foro nesta Capital. (Redação dada pela Lei 13136 de 03/05/2001)


Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Basquetebol Master, com sede e foro nesta Capital. (Redação dada pela Lei 15493 de 14/05/2007)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Veteranos e Amigos do Basquetebol, com sede e foro no município de Piraquara.


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense
de Veteranos do Basquetebol, com sede e foro nesta Capital. (Redação dada pela Lei 13136, de 03/05/2001)


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Basquetebol Master, com sede e foro nesta Capital. (Redação dada pela Lei 15493 de 14/05/2007)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 24 de maio de 2000.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Segismundo Morgenstern
							Secretário de Estado do Esporte e Turismo
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado