






LEI Nº 14




LEI Nº 14.171, DE
27 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Denomina
Escola Técnica Estadual Carlos Augusto Arraes de Alencar a próxima unidade a
ser construída na Cidade do Recife - PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
Denominada Escola Técnica Estadual Carlos Augusto Arraes de Alencar, a próxima
unidade de ensino técnico a ser construída na Cidade do Recife, pelo Poder
Executivo Estadual.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.