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Lei 18861 - 31 de Agosto de 2016

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9776 de 2 de Setembro de 2016
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Indígena Inácio Martins, com sede no Município de Inácio Martins e foro na Comarca de Irati.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Indígena Inácio Martins, com sede no Município de Inácio Martins e foro na Comarca de Irati.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 31 de agosto de 2016.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Márcio Souza Villela
							Secretário de Estado da Comunicação Social
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
							Assembleia Legislativa do Estado
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado