










DECRETO Nº 49.028, DE 15 DE MAIO DE 2020.
 
Redenomina
a função gratificada e o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003 e na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.008, de 17 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (uma)
função gratificada de Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Núcleo Técnico.
 
Art. 2º Fica redenominado 1 (um)
cargo em comissão de Chefe de Núcleo Técnico do Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, símbolo CAA-2, passando
a denominar-se Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas.
 
Art. 3º O Regulamento da
Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março
de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de maio
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.