DECRETO Nº 24914 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31
de dezembro de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA;
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e
31 de dezembro de 2004, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos
cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.12.2004