DECRETO Nº 23540 DE 13 DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre os projetos Observatório dos Direitos Humanos e Agentes da
Liberdade.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando o Núcleo de Direitos Humanos criado na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social;
DECRETA:
Art. 1º Os projetos Observatório dos Direitos Humanos e Agentes da Liberdade
passam a integrar o Núcleo de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.10.2003