DECRETO Nº 27885 DE 2 DE MAIO DE 2007
Cria Grupo de Trabalho para a elaboração de propostas de reestruturação urbana
nas Regiões Administrativas da Tijuca - VIII A.R., Vila Isabel - IX A.R., Rio
Comprido - III A.R. e Santa Teresa - XXIII A.R..
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO a importância dos bairros da Tijuca, Vila Isabel, Grajaú, Rio
Comprido, Santa Teresa e adjacências no processo de evolução urbana da
Cidade;
CONSIDERANDO a grande densidade populacional dessa região e sua
importância econômica para a Cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer atrativos para dinamização do
comércio local;
CONSIDERANDO a existência de ampla rede de instituições de ensino;
CONSIDERANDO o grande parque imobiliário;
CONSIDERANDO a importância das estações de Metrô e dos corredores de
tráfego nos vales dos rios Comprido, Maracanã e Joana na rede de transporte
municipal;
CONSIDERANDO a presença de remanescentes florestais com grande valor
ecológico nesses bairros e, em especial, o Parque Nacional da Tijuca; e,
CONSIDERANDO a existência de mananciais, rios e cachoeiras, que são
elementos paisagísticos peculiares daquela região;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho que tem por objetivo elaborar propostas de
reestruturação urbana para os bairros que formam as Regiões Administrativas da
Tijuca - VIII A.R., de Vila Isabel - IX A.R., do Rio Comprido - III A.R. e de Santa
Teresa - XXIII A.R..
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - IPP e será constituído por representantes dos
seguintes órgãos:
I - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
II - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
IV - Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
V - Subsecretaria de Águas Municipais - SMO;
VI - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
VII - Fundação Parques e Jardins - FPJ; e,
VIII - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO.
Art. 3º Os titulares dos órgãos mencionados no artigo anterior deverão indicar os
respectivos representantes e suplentes ao Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos - IPP, no prazo máximo de cinco dias a partir da data da
publicação deste Decreto.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá prazo de noventa dias para elaborar um Plano de


Reestruturação Integrada para a área objeto deste Decreto.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de representantes de
outros órgãos e empresas públicas, Organizações Não Governamentais e
empresas de capital privado cuja presença seja considerada necessária ao
desenvolvimento das ações propostas.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.05.2007