










DECRETO
Nº 27.898, DE 09 DE MAIO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 123.577,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de
dezembro de 2004, e considerando a necessidade de reforçar
dotações  orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com contrapartida e
execução de  convênio da UPE  e com capacitação dos beneficiários do PROHABIT, 

 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
123.577,00 (cento e vinte e três mil, quinhentos e setenta e sete reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




 
  Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento
  Ambulatorial e Hospitalar


36.577




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


36.577




 


 


 


 


 




  Atividade: 


61070.123640069.0785


-


Promoção de Extensão


37.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


37.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


SOMA


73.577




 


 


 


 


----------



 
RECURSOS DE
OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




 
  Projeto:


61070.103020065.0074


-


Construção e Ampliação
  de Unidades de Saúde


50.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


50.000




 


 


 


 


---------




 


 


 


SOMA


50.000




 


 


 


 


----------




 


 


 


TOTAL


123.577




 


 


 


 


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Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I
- ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
 
Anulação
de dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO
TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




 
  Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do
  Ensino de Graduação 


73.577




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


73.577




 


 


 


 


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TOTAL 


73.577




 


 


 


 


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II - CONVÊNIOS:
 
OFÍCIO/MS/SE/FNS/Nº
2322, de 31/12/2004, objetivando a prorrogação do prazo de vigência, para
08/03/2006, do Convênio nº 316/2003, celebrado entre a União Federal, através
do Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de Pernambuco, não previsto no
Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de setembro de 2004, visando o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde, classificado da seguinte forma: 
 
(RECEITAS DE
OUTRAS FONTES)



 
  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




2000.00.00


RECEITAS
  DE CAPITAL


50.000




2400.00.00


Transferências de Capital


50.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


50.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da União e
  de suas Entidades 


50.000




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da
  União


50.000



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio oo Campo das
Princesas, em 09 de maio de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.