










DECRETO
Nº 36.800, DE 13 DE JULHO DE 2011.
 
Convoca a III
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes
para a implementação da Política Estadual do Idoso, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a III
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada nos dias 12
e 13 de agosto de 2011, no Centro de Convenções de Olinda, sob a coordenação da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH.
 
Art. 2º A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa terá
como tema "O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno em
Pernambuco" e como objetivo debater avanços e desafios da Política
Estadual do Idoso e demais assuntos referentes ao envelhecimento. 

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de
recursos do orçamento da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos. 
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de julho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LAURA
MORA GOMES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.