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Lei 18149 - 11 de Julho de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9245 de 11 de Julho de 2014
					

Súmula:
Altera a Lei nº 9.739, de 17 de outubro de 1991, de concessão de Título de Utilidade Pública.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono o seguinte lei:


Art. 1º
A Lei nº 9.739, de 17 de outubro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:  "Declara de Utilidade Pública a Fundação Iniciativa, com sede e foro no Município de Curitiba.  Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Fundação Iniciativa, com sede e foro no Município de Curitiba.  Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
Revoga a Lei nº 12.513, de 25 de janeiro de 1999.



Palácio do Governo, em 11 de julho de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana
							Deputado Estadual
Tadeu Veneri
							Deputado Estadual
Andre Bueno
							Deputado Estadual
Pedro Lupion
							Deputado Estadual
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
Tercilio Turini
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado