DECRETO Nº 32.216

DE 4 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante nos processos nºs 07/000.232/10, 07/204.871/09,
07/205.539/09, 07/206.153/09 e 07/000.375/10,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação - SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

UA
43116

Sigla

Denominação

E/SUBE/CRE (03.29.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Dona Lindu

43114

Espaço de Desenvolvimento Infantil

E/SUBE/CRE (04.10.801)

Doutor Domingos Arthur Machado Filho
43115

E/SUBE/CRE (07.16.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Doutora Zilda Arns

Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
DE

PARA

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20164

12010

33678

43114

1


DE

PARA

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20165

12010

33679

43114

20166

12010

33680

43114

20167

12010

33681

43115

20168

12010

33682

43115

20169

12010

33683

43115

20181

12010

33684

43116

20182

12010

33685

43116

20183

12010

33686

43116

Art. 3º As competências das Unidades Administrativas, criadas no art. 1º, são as
constantes do ANEXO I, que acompanha o presente Ato.
Art. 4º As Unidades Administrativas, abaixo relacionadas, tiveram suas denominações
alteradas para:

U.A

SIGLA

DENOMINAÇÃO

11442

E/SUBE/CRE (07.16.005)

Escola Municipal Adalgisa Monteiro

10804

E/SUBE/CRE (02.04.016)

Escola Municipal Casa da Criança

11841

E/SUBE/CRE (03.13.017)

Escola Municipal Casa São Roque

11333

E/SUBE/CRE (04.31.016)

Escola Municipal Cruzada São Sebastião

11224

E/SUBE/CRE (01.01.003)

Escola Municipal Darcy Vargas

11857

E/SUBE/CRE (03.13.001)

Escola Municipal do 1º DSUP

2


U.A

SIGLA

DENOMINAÇÃO

11505

E/SUBE/CRE (03.12.024)

Escola Municipal Domingos Bebiano

10859

E/SUBE/CRE (02.08.015)

Escola Municipal Dr. Marcelo Candia

11813

E/SUBE/CRE (03.13.045)

Escola Municipal Educandário de Santa
Cruz

10792

E/SUBE/CRE (02.04.004)

Escola Municipal Educandário Romão de
Mattos Duarte

11227

E/SUBE/CRE (01.01.006)

Escola

Municipal

Francisco

Benjamim

Galloti
10858

E/SUBE/CRE (02.08.014)

Escola Municipal Frei Cassiano

11948

E/SUBE/CRE (08.33.008)

Escola Municipal Frei Orlando

11538

E/SUBE/CRE (01.03.008)

Escola Municipal Fundação Leão XIII

11155

E/SUBE/CRE (09.18.072)

Escola Municipal Guandu

10797

E/SUBE/CRE (02.04.009)

Escola Municipal Guararapes Cândido

10832

E/SUBE/CRE (02.06.013)

Escola Municipal Júlia Kubitschek

11441

E/SUBE/CRE (07.16.004)

Escola Municipal Juliano Moreira

10866

E/SUBE/CRE (02.08.022)

Escola Municipal Mata Machado

11827

E/SUBE/CRE (03.13.031)

Escola

Municipal

Nossa

Senhora

de

Pompéia
11455

E/SUBE/CRE (07.16.028)

Escola Municipal Paroquial Nossa Senhora
do Loreto

11356

E/SUBE/CRE (04.11.019)

Escola Municipal Pioneiras Sociais nº 12

11230

E/SUBE/CRE (01.01.009)

Escola Municipal Professor Walter Carlos de
Magalhães Fraenkel

3


Art. 5º As competências das Unidades Escolares, que integram a Estrutura
Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, são as constantes do ANEXO II
que acompanha o presente Ato.
Art. 6º Fica alterada a denominação e a subordinação da Unidade Administrativa
abaixo relacionada:

I- De:

Para:

Pólo de Educação pelo Trabalho Itália - Pólo de Educação pelo Trabalho Honório
E/SUBE/CRE(05.15.002).1 - da Escola Gurgel E/SUBE/CRE (05.15.013) .1 - da
Municipal Itália

Escola Municipal Silvio Romero

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DO RIO 05.05.2010

ANEXO I

Competências
• Oportunizar à criança na faixa de 3 meses a 5 anos e 11 meses, inclusive portadores
de necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pela SME;
4


• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

ANEXO II

Competências
• Promover o ensino e garantir aos alunos a aprendizagem de conhecimentos e valores
de forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho, visando o fortalecimento das relações administrativas,
pedagógicas e comunitárias que constituem a identidade da escola;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação;
• reconhecer o espaço escolar como lócus de produção de conhecimentos que
contribuem para o processo continuado de formação docente;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar, viabilizando uma concepção inclusiva de
educação;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas.

5