RESOLUÇÃO SMH Nº 007

DE 11 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Habitação para a
Gestão 2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.214, de 14 de maio de 2010;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação com a finalidade de promover uma
administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão 2010;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de 2010, que
dispõe sobre os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados
previstos no Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010;

CONSIDERANDO o estabelecido no Plano Plurianual 2010-2013, com destaque para
as metas setoriais de promover, até 2012, a contratação de 50 mil novas unidades de
habitação de interesse social na cidade, através de parcerias com o setor privado e
outras esferas de governo, e de reduzir em pelo menos 3,5% as áreas ocupadas por
favelas na cidade até 2012, tendo como referência o ano de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada órgão desta Secretaria, até um nível abaixo do gestor
responsável pela unidade, de modo que permita que seja realizada a distribuição da
1


parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados e no Planejamento Estratégico, de acordo com o descrito no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no Anexo II.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 24.06.2010

ANEXO I
Metas da Secretaria Municipal de Habitação – Gestão 2010

1 – Diretoria de Administração Setorial – Manutenção do orçamento de custeio sem
a solicitação de reforço orçamentário, salva as situações especiais a saber: custos
provisórios para pagamentos de concessionárias relativas a instalações em
reassentamentos provisórios e em áreas de intervenção da SMH e custos relativos a
instalações cuja titularidade não pertençam a SMH.
2 – Coordenadoria de Obras – Atingir o prazo de 07 (sete) dias úteis entre o
fechamento da etapa e a apresentação do processo de fatura junto ao protocolo da
SMH.
3 – Coordenadoria de Fomento a Produção Habitacional – Contratar 20 (vinte) mil
unidades habitacionais.
4 – Coordenadoria de Inclusão Social – Reduzir em 100% (cem por cento) as glosas
realizadas pela equipe técnico-social da Caixa provenientes das análises dos PTTS
existentes ou a serem apresentados pela SMH.
5 – Coordenadoria de Planejamento e Projetos – Produzir os elementos técnicos
necessários para aprovação dos projetos de financiamentos/convênios. Para
cumprimento desta meta, considerar o prazo de, no mínimo, 3 (três) dias úteis para
remessa dos mesmos a GURB antes do prazo final estabelecido pelos órgãos
financiadores.
6 – Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária – Promover a regularização
fundiária de 5.500 (cinco mil e quinhentos) lotes.

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7 – Gerência de Terras e Reassentamentos – Efetivar a liberação de no mínimo 80%
(oitenta por cento), dos imóveis necessários à execução de obras de Urbanização da
SMH.
8 – Gerência de Ações Especiais – Reassentar 5.000 (cinco mil) famílias.
9 – Gerência de Novas Alternativas – Licenciar 340 (trezentos e quarenta) unidades
habitacionais.
10 – Gerência de Urbanização – Assinar 07 (sete) contratos de financiamento de
obras e projetos de urbanização.
11 - Gabinete da SMH – Captar 200 milhões de reais junto a órgãos externos.

ANEXO II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores
Item

Habilidades

Descrição

1

Conhecimento

Domínio técnico das disciplinas
inerentes ao seu cargo e funções

2

Iniciativa

Talento para resolver problemas e
capacidade de tomar decisões claras e
sensatas com foco nos resultados

3

Comprometimento

Interesse em procurar cumprir as suas
tarefas e obrigações com entusiasmo,
eficiência e eficácia e em consonância
com os objetivos da Secretaria e em
participar de cursos de treinamento

4

Espírito de Equipe

Aptidão para trabalho em grupo e para
desenvolver e manter boas relações
interpessoais

5

Disciplina

Cumprimento das normas e leis que
regulamentam o comportamento do
servidor público

Nota Final

3

Nota


Observações:
1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas
varia de 0 (zero) a 10 (dez), de modo que a nota final é a média aritmética entre as
notas, aproximada até a 2ª casa decimal.

2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do servidor (30 de
junho e 31 de dezembro do ano).

3. O RH deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada servidor,
até 15 ( quinze ) dias após a publicação da Resolução.

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