










DECRETO  Nº 23.978, DE 23 DE JANEIRO DE
2002.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 16.258.700,00, em favor de diversos Órgãos
Estaduais.
 
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.147,
de 26 de dezembro de 2001, e considerando a necessidade de proceder ajustes
na classificação de dotações destinadas ao atendimento de despesas relativas ao
ressarcimento de pessoal à disposição, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado
para o presente exercício, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito
suplementar no valor de R$16.258.700,00 (dezesseis milhões, duzentos e
cinquenta e oito mil e setecentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete do Governador


 




 


11010.2884611029.124


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do Gabinete do Governador


300.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


11030


-


Gabinete do Vice-Governador


 




 


11030.2884611119.125


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do Gabinete do Vice-Governador


15.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


15.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


12010


-


Secretaria de Administração e Reforma do
  Estado – Administração Direta


 




 


12010.2884612099.142


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SARE


1.800.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.800.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


14010


-


Secretaria de Educação – Administração Direta


 




 


14010.2884614069.143


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à disposição
  da Secretaria de Educação


770.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


770.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA


 




 


15010


-


Secretaria da Fazenda – Administração Direta


 




 


15010.2884615049.122


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SEFAZ


3.119.400




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.119.400




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


16000


-


SECRETARIA DE IMPRENSA


 




 


16010


-


Secretaria de Imprensa – Administração Direta


 




 


16010.2884616039.150


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Imprensa


150.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


150.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


20000


-


SECRETARIA DE CULTURA


 




 


20010


-


Secretaria de Cultura – Administração Direta


 




 


20010.2884620049.151


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Cultura


300.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária – Administração Direta


 




 


22010.2884622069.113


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SPRRA


200.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


23010


-


Secretaria de Saúde – Administração Direta


 




 


23010.2884623029.135


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Saúde


50.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes – Administração Direta


 




 


26010.2884626049.114


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SDETE


390.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


390.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
  Social – Administração Direta


 




 


30010.2884630259.267


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SEPLANDES


792.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


792.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente – Administração Direta


 




 


31010.2884631039.128


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SECTMA


235.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


235.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


32000


-


MINISTÉRIO PÚBLICO


 




 


32010


-


Procuradoria Geral da Justiça – Administração
  Direta


 




 


32010.2884632039.242


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do Ministério Público


100.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


33000


-


SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria da Justiça e Cidadania –
  Administração Direta


 




 


33010.2884633079.194


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SEJUC


210.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


210.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


34000


-


SECRETARIA DO GOVERNO


 




 


34010


-


Secretaria do Governo – Administração Direta


 




 


34010.2884634059.123


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria do Governo


300.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura – Administração
  Direta


 




 


35010.2884635099.218


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Infra-Estrutura


760.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


760.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


37000


-


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO


 




 


37010


-


Procuradoria Geral do Estado – Administração
  Direta


 




 


37010.2884637059.269


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Procuradoria Geral do Estado


129.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


129.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


38000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
  PROJETOS ESPECIAIS


 




 


38010


-


Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
  Projetos Especiais – Administração Direta


 




 


38010.2884638049.560


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à disposição
  da SEDUPE


200.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


41000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


41020


-


Agência Estadual de Regulação dos Serviços
  Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE


 




 


41020.2884611149.514


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da ARPE


10.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


10.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS 


 




 


42080


-


Pernambuco Participação e Investimentos S/A -
  PERPART


 




 


42080.2884612329.191


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da PERPART


15.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


15.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


50000


-


SECRETARIA DE CULTURA – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


50010


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


50010.2884620239.187


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FUNDARPE


159.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


159.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




 


52060.2884622149.107


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do IPA


1.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


52080


-


Empresa de Abastecimento e Extensão Rural do
  Estado de Pernambuco - EBAPE


 




 


52080.2884622359.109


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da EBAPE


100.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53020


-


Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM


 




 


53020.2884623109.138


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FUSAM


670.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


670.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTE – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
  S/A – AD-DIPER


 




 


56010.2884626149.115


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da AD-DIPER


72.800




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


72.800




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM


 




 


60060.2884630629.273


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FIDEM


100.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco -
  CONDEPE


 




 


60090.2884630559.235


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do CONDEPE


180.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


180.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


61010


-


Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco
  - ITEP


 




 


61010.2884631139.129


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do ITEP


280.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


280.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61020


-


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia -
  FACEPE


 




 


61020.2884631229.131


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FACEPE


50.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente -
  CPRH


 




 


61030.2884631349.133


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da CPRH


50.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


50.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61060


-


Distrito Estadual de Fernando de Noronha


 




 


61060.2884631499.254


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do DEFN


100.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


63000


-


SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


63070


-


Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC


 




 


63070.2884633349.198


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FUNDAC


53.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


53.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


65000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA  – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco – DER-PE


 




 


65020.2884635439.173


-


Ressarcimento de despesas com pessoal à
  disposição do DER-PE


400.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


400.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


65110


-


Empresa de Melhoramentos Habitacionais de PE
  S/A - EMHAPE


 




 


65110.2884635649.157


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da EMHAPE


455.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


455.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL


12.516.200




 


 


 


 


=========



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE  – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.2884623359.136


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do HEMOPE


100.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco – S/A – AD-DIPER


 




 


56010.2266126112.093


-


Prospecção de negócios para Pernambuco


300.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE  – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente -
  CPRH


 




 


61030.2884631349.133


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da CPRH


120.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


120.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


63000


-


SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA  –
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


63060


-


Junta Comercial do Estado de Pernambuco -
  JUCEPE


 




 


63060.2884633229.209


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da JUCEPE


45.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


45.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


65000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA  – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


65080


-


Companhia de Trens Metropolitanos de
  Pernambuco - COPERTRENS


 




 


65080.2884635849.180


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da COPERTRENS


172.500




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


172.500




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


65100


-


Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN


 




 


65100.2884635949.178


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do DETRAN


3.000.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


3.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


65110


-


Empresa de Melhoramentos Habitacionais de PE
  S/A - EMHAPE


 




 


65110.2884635649.157


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da EMHAPE


5.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


5.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


3.742.500




 


 


 


 


========



 
Art. 2º  Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em
igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


11000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO


 




 


11010


-


Gabinete do Governador


 




 


11010.2884611029.124


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do Gabinete do Governador


300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


11030


-


Gabinete do Vice-Governador


 




 


11030.2884611119.125


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do Gabinete do Vice-Governador


15.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


12000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO


 




 


12010


-


Secretaria de Administração e Reforma do
  Estado – Administração Direta


 




 


12010.2884612099.142


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SARE


1.800.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.800.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 




 


14010


-


Secretaria de Educação – Administração Direta


 




 


14010.2884614069.143


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Educação


770.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


770.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


15000


-


SECRETARIA DA FAZENDA


 




 


15010


-


Secretaria da Fazenda – Administração Direta


 




 


15010.0412115024.033


-


Formulação, coordenação e monitoração do
  orçamento do Estado


110.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


110.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


15010.2884615049.122


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SEFAZ


3.009.400




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


3.099.400




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


16000


-


SECRETARIA DE IMPRENSA


 




 


16010


-


Secretaria de Imprensa – Administração Direta


 




 


16010.2884616039.150


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Imprensa


150.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


150.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


20000


-


SECRETARIA DE CULTURA


 




 


20010


-


Secretaria de Cultura – Administração Direta


 




 


20010.2884620049.151


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Cultura


300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção Rural e Reforma
  Agrária – Administração Direta


 




 


22010.2884622069.113


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SPRRA


200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


23010


-


Secretaria de Saúde – Administração Direta


 




 


23010.2884623029.135


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Saúde


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


26000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES


 




 


26010


-


Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
  Turismo e Esportes – Administração Direta


 




 


26010.2884626049.114


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SDETE


390.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


390.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL


 




 


30010


-


Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
  Social – Administração Direta


 




 


30010.2884630259.267


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SEPLANDES


792.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


792.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
  Ambiente – Administração Direta


 




 


31010.2884631039.128


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SECTMA


235.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


235.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


32000


-


MINISTÉRIO PÚBLICO


 




 


32010


-


Procuradoria Geral da Justiça – Administração
  Direta


 




 


32010.2884632039.242


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do Ministério Público


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


33000


-


SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


 




 


33010


-


Secretaria da Justiça e Cidadania –
  Administração Direta


 




 


33010.2884633079.194


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SEJUC


210.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


210.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


34000


-


SECRETARIA DO GOVERNO


 




 


34010


-


Secretaria do Governo – Administração Direta


 




 


34010.2884634059.123


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria do Governo


300.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


35010


-


Secretaria de Infra-Estrutura – Administração
  Direta


 




 


35010.2884635099.218


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Secretaria de Infra-Estrutura


760.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


760.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


37000


-


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO


 




 


37010


-


Procuradoria Geral do Estado – Administração
  Direta


 




 


37010.2884637059.269


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da Procuradoria Geral do Estado


129.000




 


3.1.90 - FNT 0101


-


Pessoal e Encargos Sociais


129.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


38000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
  PROJETOS ESPECIAIS


 




 


38010


-


Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
  Projetos Especiais – Administração Direta


 




 


38010.2884638049.560


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da SEDUPE


200.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


41000


-


GOVERNADORIA DO ESTADO – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


41020


-


Agência Estadual de Regulação dos Serviços
  Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE


 




 


41020.2884611149.514


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da ARPE


10.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


10.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


42000


-


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO
  ESTADO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS 


 




 


42080


-


Pernambuco Participação e Investimentos S/A -
  PERPART


 




 


42080.2884612329.191


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da PERPART


15.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


15.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


50000


-


SECRETARIA DE CULTURA – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


50010


-


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
  de Pernambuco - FUNDARPE


 




 


50010.2884620239.187


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FUNDARPE


159.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


159.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


52000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
  AGRÁRIA – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


52060


-


Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
  - IPA


 




 


52060.2884622149.107


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do IPA


1.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


1.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


52080


-


Empresa de Abastecimento e Extensão Rural do
  Estado de Pernambuco - EBAPE


 




 


52080.2884622359.109


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da EBAPE


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53020


-


Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM


 




 


53020.2884623109.138


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FUSAM


670.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


670.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTE – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco S/A – AD-DIPER


 




 


56010.2884626149.115


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da AD-DIPER


72.800




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


72.800




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


60000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


60060


-


Fundação de Desenvolvimento Municipal - FIDEM


 




 


60060.2884630629.273


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FIDEM


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


60090


-


Instituto de Planejamento de Pernambuco -
  CONDEPE


 




 


60090.2884630559.235


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do CONDEPE


180.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


180.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


61010


-


Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco
  - ITEP


 




 


61010.2884631139.129


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do ITEP


280.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


280.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61020


-


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia -
  FACEPE


 




 


61020.2884631229.131


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FACEPE


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente -
  CPRH


 




 


61030.2884631349.133


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da CPRH


50.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


50.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61060


-


Distrito Estadual de Fernando de Noronha


 




 


61060.2884631499.254


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do DEFN


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


63000


-


SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


63070


-


Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC


 




 


63070.2884633349.198


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da FUNDAC


53.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


53.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


65000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA  – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco – DER-PE


 




 


65020.2884635439.173


-


Ressarcimento de despesas com pessoal à
  disposição do DER-PE


400.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


400.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


65110


-


Empresa de Melhoramentos Habitacionais de PE
  S/A - EMHAPE


 




 


65110.2884635649.157


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da EMHAPE


455.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


455.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL


12.516.200




 


 


 


 


=========



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE  – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




 


53010.2884623359.136


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do HEMOPE


100.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56010


-


Agência de Desenvolvimento Econômico de
  Pernambuco – S/A – AD-DIPER


 




 


56010.2266126112.093


-


Prospecção de negócios para Pernambuco


300.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


61000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE  – ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


61030


-


Companhia Pernambucana do Meio Ambiente -
  CPRH


 




 


61030.2884631349.133


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da CPRH


120.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


120.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


63000


-


SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA  –
  ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


63060


-


Junta Comercial do Estado de Pernambuco -
  JUCEPE


 




 


63060.2884633229.209


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da JUCEPE


45.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


45.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


65000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA  – ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


65080


-


Companhia de Trens Metropolitanos de
  Pernambuco - COPERTRENS


 




 


65080.2884635849.180


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da COPERTRENS


172.500




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


172.500




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


65100


-


Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN


 




 


65100.2884635949.178


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição do DETRAN


3.000.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


3.000.000




 


 


 


 


 



 



 


 


 


 


 




 


65110


-


Empresa de Melhoramentos Habitacionais de PE
  S/A - EMHAPE


 




 


65110.2884635649.157


-


Ressarcimento de despesa com pessoal à
  disposição da EMHAPE


5.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


5.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL


3.742.500




 


 


 


 


========



 
Art. 3º  Este Decreto entra e vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2002.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 23 de janeiro de 2002.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO
 
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO SOARES
IANA MARIA CAMPELLO PASSOS
TEREZINHA NUNES DA COSTA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
GABRIEL ALVES MACIEL
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.