DECRETO Nº 29217 DE 17 DE ABRIL DE 2008.
Declara imune ao corte o espécime vegetal que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7° da Lei Federal n° 4.771 de 15 de novembro
de 1965 - Código Florestal, o qual estabelece que "Qualquer árvore poderá ser
declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua
localização, raridade, beleza ou condição de porta-semente";
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 19.146 de 14 de novembro
de 2000, que trata sobre os procedimentos para declarar espécimes vegetais
imunes ao corte; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 14/300.280/08,
ressaltando que o exemplar em questão se destaca por algumas características
que o torna peculiar e elegante, tais como sua copa ampla e aberta, raízes
tabulares e galhos longos, ora retorcidos, ora angulosos, que se lançam no ar;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado imune ao corte, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº
4.771/1965 e do Decreto Municipal nº 19.146/2000, o espécime vegetal de porte
arbóreo constituído por um Flamboyant - Delonix regia, existente em frente ao nº
2.214 da Av. Epitácio Pessoa, na Lagoa.
Parágrafo único. O espécime vegetal a que se refere o "caput" é exótico,
originário de Madagascar e possui, aproximadamente, quinze metros de altura,
diâmetro de copa com vinte metros e dap (diâmetro do tronco a altura do peito)
com um metro e quinze centímetros.
Art. 2° Não será permitida qualquer ação que prejudique direta ou indiretamente o
espécime vegetal de que trata este Decreto, incluindo suas raízes, ficando
estabelecida uma faixa "non aedificandi" em torno da árvore, equivalente à
projeção de sua copa.
Art. 3º Deverá ser fixada placa informativa no local, para visualização pública da
declaração de imunidade ao corte.
Art. 4º A poda ou outro tipo de manutenção que se faça necessária, somente
ocorrerá mediante autorização por parte da Fundação Parques e Jardins - FPJ.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,17 de abril de 2008 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.04.2008