










DECRETO
Nº 45.100, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Redenomina
os cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, Diretor/Comandante do Campus de
Ensino Mata, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Secretário de
Gabinete, mantido o símbolo;
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, Diretor/Comandante do Campus de
Metropolitano I, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Secretário de Gabinete,
mantido o símbolo; 
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, Assistente das Unidades
Operacionais de Defesa Social, símbolo CAS-3, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio à Gestão de Pessoas, mantido o símbolo; e
 
IV - 1 (um)
cargo, em comissão, Assistente de Gabinete,
símbolo CAS-5, passando a denominar-se Assistente de Gestão de Pessoas, mantido
o símbolo.
 
Art. 2º O
Regulamento da
Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de outubro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ERRATA
(Publicada
no Diário Oficial de 7 de outubro de 2017, pág. 6, coluna 1.)
 
No inciso II do
artigo 1º do Decreto nº 45.100, de 5 de outubro de 2017,
que redenomina os cargos comissionados que indica:
 
Onde se lê:
 
“II - 1 (um) cargo, em comissão, Diretor/Comandante
do Campus de Metropolitano I, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Secretário
de Gabinete, mantido o símbolo;”
 
Leia-se:
 
“II - 1 (um) cargo, em comissão,
Diretor/Comandante do Campus de Ensino Metropolitano I, símbolo CAS-3, passando
a denominar-se Secretário de Gabinete, mantido o símbolo;”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.