










DECRETO Nº 46.576, DE 11 DE OUTUBRO DE
2018.
 
Transfere
e redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, 1 (um) cargo,
em comissão de Gestor de Jornada Integral, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Análise do Mercado, mantido o símbolo. 
 
Art. 2º Ficam
redenominados o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente de Compras, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente de Logística;
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Superintendente de Logística, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Superintendente de Compras; e
 
III - 1 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Análise de Mercado, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Jornada Integral.
 
Art. 3º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de outubro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.