ESTADO DO PIAUi
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS

PROJETO DE LEI

NJ)5i20 13
Dispoe sobre a obrigacao dos Centros de
Formacao
de
Condutores
(CFCs)
sediados no Estado do Piaui, a
adaptarem veiculos para 0 aprendizado
de pessoas com deficiencia e da outras
providencias

Art. 0 - Os Centros de Formacao de Condutores (CFCs) ficam obrigados a adaptarem
veiculos para que pessoas com deficiencia e mobilidade reduzida possam se habilitar
para conducao de veiculos.

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Art. r - Deverao ser colocados a disposicao de usuarios com deficiencia, veiculos a
eles adaptados, em numeros compativeis com a demanda, observando 0 seguinte:
I - Os veiculos adaptados deverao conter comandos manuais universais, tais como
empunhaduras de volante, alavanca de controle de freio e acelerador, bem como caixa
de cambio automatica ou similar;
II - Os veiculos adaptados, ao serem utilizados para 0 aprendizado de pessoa com
deficiencia, deverao conter a sinalizacao prevista no Codigo de Transite Brasileiro;
III - Os Centros de Formacao de Condutores (CFCs) poderao associar-se entre si ou
utilizar a intermediacao de seu representante legal a fim de atender as disposicoes
contidas na presente lei.
Paragrafo unico- Os Centros de Formacao de Condutores (CFCs) deveram
disponibilizar no rninimo l(um) veiculo adaptado conforme menciond 0 art. 2° desta
lei.
Art. 3° - Os Centros de Formacao de Condutores (CFCs) deverao autorizar ministrar

aulas somente para a pessoa que estiver com todos os documentos necessarios
completes, inclusive laudo perieial, apos cuidadosa analise das condicoes fisicas e
possibilidades de conduzir veiculos automotores adaptados.
Art. 4° - Os Centros de Formacao de Condutores (CFCs) terao 0 prazo de 180 (cento e

oitenta) dias, a contar da data da publicacao desta Lei, para a ela se adaptar.


ESTADO DO PIAUi
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS

JUSTIFICATIV A:
No Brasil ainda engatinhamos quando a assunto e acessibilidade voltada a
todos. No exterior varios carros ja estao sendo lancados, especialmente para pessoas
com deficiencia. Para as pessoas com deficiencia, 0 automovel pode se tornar a chave
para a liberdade. Dentro do carro a limitacao ja nao os prejudica, no transite todos sao
iguais e e possivel andar por vias, mesmo que elas nao sejam as mais adequadas quando
estao fora do carro. Sem precisar de alguem para ajudar no transporte, os carros
adaptados para os deficientes flsicos se tornam urn item de mobilidade libertador.
A principal mudanca entre um veiculo adaptadoe outro coraurn e no sistema
de freio e aceleracao, 0 pedal vira alavanca e 0 motorista controla a velocidade
puxando-a para acelerar au empurrando para frear. Ha diferentes modelos para
acionamento de frenagem e aceleracao, podendo ser em forma de empunhadura ou
alavanca. Esta ultima pode ser encontrada nas formas manual ou semi-manual, onde 0
motorista utiliza a forca do brace e a gravidade para ajudar na aceleracao.
.,

..... :0.....

A embreagem geralmente e automatica, mas certos carros ainda utilizarn 0
sistema manual e as motoristas precisam pedir que facam esta rnodificacao, para
facilitar a pilotagem. Caso voce esteja pensando em comprar urn autornovel, e melhor
adquirir urn carro automatico do que instalar 0 sistema que muitas vezes pode sair ainda
mars caro.
Ha muitas pessoas que depois de acidente, ou por problemas de saude, acabam
perdendo ou tendo uma lesao apenas em um dos membros inferiores. Nestes casos. ha
veiculos em que 0 acelerador muda de lugar ou 0 freio passar a ser controlado por wna
•
alavanca no volante.
'
.,~

•

Como as deficiencias fisicas podem variar de grau, certas montadoras
adicionaram botao de partida do motor e freio de mao eletronico para aqueles
que perderam
a forca motora na mao. No volante, urn pomo giratorio garante
comodidade ao motorista. que nao precisa realizar urn grande esforco fisico .
• Quem sofre de nanismo tem a opcao de prolongamento dos pedais, os qual
ficam na altura do banco. A abertura das portas tambern e urn fator determinante no
conforto de urn carro; como e preciso urn espaco maior para que 0 motorista guarde a
sua cadeira, e primordial que haja uma boa angulacao da porta. Outra adaptacao nem
sempre lembrada pelas fabricas e a banco giratorio, que tarnbem auxilia na hora de
guardar a cadeira.

A frota de veiculos adaptados para pessoas com deficiencia rtl Estado do Piau!
tern que estar it altura para atender esse publico, A presente propositura contribuira para

oferecer conforto e seguranca para essas pessoas.