










DECRETO Nº 27.653,
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 990.000,00, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 12.722, de 09 de dezembro de 2004, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a continuidade das obras e serviços de complementação
da Rodovia BR-232, Trecho: Recife/Caruaru e com a manutenção do DER-PE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Atividade:


65020.261220289.1038


-


Gestão Administrativa das Ações do DER-PE


790.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


790.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


790.000




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES
EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.267820022.1011


-


Complementação das Obras de Duplicação da
  Rodovia BR-232 (Trecho: Recife/Caruaru)


 
200.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


990.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Atividade:


65020.267820303.1022


-


Conservação e Operação da Malha Viária do
  Estado


790.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


790.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


790.000




 


 


 


 


-----------



 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65020


-


Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
  de Pernambuco - DER-PE


 




Projeto:


65020.264530288.1013


-


Complementação do Sistema Viário Estrutural
  Integrado (SEI)


150.000




 


4.4.90 - FNT 0246 


-


Investimentos


150.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65020.267820288.1039


-


Interconexão das Rodovias PE-001/PE-015


50.000




 


4.4.90 - FNT 0246


-


Investimentos


50.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


SOMA


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


990.000




 


 


 


 


=======



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
03 de janeiro de 2005.  
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de fevereiro de 2005.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
ROSA LÚCIA MÜLLER
PANDOLFI
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.