










DECRETO Nº 48.693, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2020.
 
(Vide erratas no final do texto.)
 
Homologa a Resolução nº 018, de 31 de outubro de 2019, do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da
Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do Timbó, situada no Distrito de Iratam,
Município de Garanhuns, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º
da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979,
e no art. 16 do Decreto nº 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 018, de 31 de outubro de
2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória
do tombamento da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do Timbó, situada no
Distrito de Iratam, Município de Garanhuns, neste Estado, em decorrência do seu
valor histórico.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 18 de fevereiro do ano de 2020, 203º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 14 de abril
de 2021, pág. 4, coluna 1.)
 
Na ementa e no art. 1º do Decreto nº 48.693, de 18 de fevereiro de 2020, que
homologa a Resolução nº 018, de 31 de outubro de 2019, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento da Igreja de
Nossa Senhora de Nazaré do Timbó, situada no Distrito de Iratama, Município
de Garanhuns, neste Estado:
 
Onde
se lê: ...situada
no Distrito de Iratam...
 
Leia-se:
...situada no Distrito de Iratama...
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 24 de abril
de 2021, pág.7, coluna 2)
 
Na
ementa e no art. 1º do Decreto nº 48.693, de 18 de
fevereiro de 2020, que homologa a Resolução nº 018, de 31 de outubro de
2019, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória
do tombamento da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do Timbó, situada no
Distrito de Iratama, Município de Garanhuns, neste Estado:
 
Onde se lê: ...Igreja de Nossa
Senhora de Nazaré do Timbó...
 
Leia-se: ...Sítio Histórico da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré
do Timbó...
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.