DECRETO Nº 31881 DE 27 DE JANEIRO DE 2010
Altera a redação do art. 6º do Decreto nº 15.834, de 20 de junho de 1997.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art.1º O art. 6º do Decreto nº 15.834, de 20 de junho de 1997, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art.6º Será atribuída matrícula aos servidores colocados à disposição desta
Prefeitura com ônus para o órgão de origem, apenas para fins de identificação no
âmbito do Município do Rio de Janeiro, observando-se o estabelecido no art. 123
da Lei nº 94/79, salvo no caso de indicação para cargo em comissão, bem ainda,
para fins de percepção de outras gratificações."
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010 - 445º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 28.01.2010