










DECRETO Nº 32.022,
DE 01 DE JULHO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto Municipal nº 582, de 07 de abril de 2008, do Município de Jaboatão
dos Guararapes, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da
sua zona urbana, afetada pelo fenômeno da erosão marinha.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e
o disposto no § 1º, do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de
fevereiro de 2005;
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 582, de 07 de abril de 2008, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona urbana do Município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado,
em razão da erosão marinha;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 040/2008 elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 582
de 07 de abril de 2008, do Município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana, nos bairros de
Candeias, Piedade e Barra de Jangada, em uma extensão de 8 Km, a partir da
Igreja Nossa Senhora da Piedade, no Bairro de Piedade, até a foz do Rio
Jaboatão, no Bairro de Barra de Jangada, em razão da erosão marinha, por um
período de 90 (noventa) dias, com efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no respectivo pelo Formulário de
Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”,
em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.