O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.480, de 27 de
março de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 488 de 2005, de autoria da Senhora
Vereadora Nereide Pedregal.
LEI Nº 4480 DE 27 DE MARÇO DE 2007
Autoriza o Poder Executivo a construir uma lona cultural na Zona Oeste-Pedra de
Guaratiba.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Lona Cultural, na Praça
da Colônia, em Pedra de Guaratiba.
Art. 2° Os objetivos da Lona Cultural serão os de realizar e difundir os projetos
culturais de nossa Cidade, nas áreas específicas de música, artes cênicas, teatro,
dança e arte popular.
Art. 3º A Lona Cultural deverá apoiar e desenvolver, em parceria com outros
órgãos da Prefeitura, eventos culturais que divulguem a agenda cultural da
Cidade.
Art. 4º As empresas que apoiarem os projetos culturais, através do esforço
conjunto Município e iniciativa privada, serão beneficiadas pela Lei Municipal nº
1.940, de 31 de dezembro de 1992.
Art. 5° O Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, editará normas
complementares à aplicação desta Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de março de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 10.04.2007