LEI N.º4.198 DE 4 DE OUTUBRO DE 2005

Altera o art. 1.º da Lei n.º 1.694, de 1.º de abril de 1991.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O art. 1.º da Lei n.º 1.694, de 1.º de abril de 1991, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1.º Ficam tombados, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel onde
funciona o Colégio Estadual João Alfredo, situado no Boulevard 28 de Setembro,
n.º 109, em Vila Isabel, e seu entorno cuja área está definida no Anexo." (NR)
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

D.O.RIO 05.10.2005
ANEXO
Delimitação da Área de Entorno para Proteção do Colégio
João Alfredo
Da confluência da divisa lateral esquerda do lote número 163 do Boulevard Vinte
Oito de Setembro, com o alinhamento do Boulevard Vinte Oito de Setembro, por
este incluído apenas o lado ímpar até encontrar a divisa lateral esquerda do
número 109 do Boulevard Vinte Oito de Setembro, por esta incluída até encontrar
a divisa lateral direita do Hospital Universitário Pedro Ernesto, por esta incluída
até encontrar o alinhamento da Avenida Professor Manuel de Abreu, por esta
incluída apenas o lado par até encontrar a divisa lateral esquerda do lote número
840 da Avenida Professor Manuel de Abreu, por esta incluída e seguindo pelos
diversos segmentos de retas representados pelos fundos dos lotes voltados para
a Rua Pereira Nunes (lado par), até encontrar a divisa lateral esquerda do lote
numero 163,excluídos, ponto inicial da delimitação.