LEI Nº 4.743 DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Motorista e
dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Mauro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Motorista.
Parágrafo único. O Dia do Motorista integrará o Calendário Oficial da Cidade do
Rio de Janeiro, sendo comemorado no dia vinte e cinco de julho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.01.2008