O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.500, de 10 de
maio de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 886, de 2006, de autoria do Senhor
Vereador Chiquinho Brazão.
LEI Nº 4500 DE 10 DE MAIO DE 2007
Dá o nome de Avenida Ricardo Alexandre Lopes (soldado PM - 1975/2006) à atual
Avenida Canal do Anil no Sub-bairro do Anil, Jacarepaguá.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Avenida Ricardo Alexandre Lopes
(soldado PM - 1975/2006) à Avenida Canal do Anil no Sub-bairro do Anil
Jacarepaguá.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº
20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 2007.
Vereador IVAN MOREIRA
D.O.RIO 18.05.2007