






LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007




LEI COMPLEMENTAR
Nº 95, DE 3 DE SETEMBRO DE 2007.
 
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos
de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Analista em Saúde, do Grupo
Ocupacional Saúde Pública, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Poder
Executivo, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1º A matriz
de vencimento-base dos cargos de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde,
Analista em Saúde, do Grupo Ocupacional Saúde Pública, do Quadro Próprio de
Pessoal Permanente do Poder Executivo, passa a ser a constante do Anexo I desta
Lei Complementar.
 
Art. 2º A
Gratificação de Risco em Regime de Plantão, criada pelo § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, para os
cargos de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, passa a ser a constante
do Anexo II desta Lei Complementar.
 
Art. 3º A
segunda etapa de enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores do Grupo Ocupacional Saúde Pública, do Quadro Próprio de Pessoal
Permanente do Poder Executivo, prevista no art. 59, da Lei
Complementar nº 84 de 2006, para os cargos de que trata o art. 1º desta Lei
Complementar, será implantada em outubro de 2007.
 
Parágrafo único.
O enquadramento de que trata o caput deste artigo aplica-se aos
servidores inativos.
 
Art. 4º A
terceira etapa de enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores do Grupo Ocupacional Saúde Pública, do Quadro Próprio de Pessoal
Permanente do Poder Executivo, prevista no art. 60 da Lei
Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, para os cargos de que trata o
art. 1º desta Lei Complementar, será implantada em abril de 2008.
 
Parágrafo único.
Os atuais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Saúde e Assistente de Saúde que
não possuírem a escolaridade determinada para o ingresso naqueles cargos ficam
enquadrados na matriz correspondente ao primeiro nível de formação do cargo.
 
Art. 5º O § 1º
do art. 18, o art. 19 e o caput do art. 59 da Lei
Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, passam a vigorar com a seguinte
redação:
 
"Art. 18.
...........................................................................................................
 
§ 1º A
progressão por avaliação de desempenho terá os seus critérios definidos por
decreto, a ser publicado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da
publicação desta Lei Complementar, cujo teor considerará proposta a ser
formulada por Comissão paritária, composta por representantes do Governo e
representação de classe dos servidores, especialmente constituída para esse
fim, através de Portaria do Secretário Estadual de Saúde – SES.
..........................................................................................................................
 
Art. 19. O setor
de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde – SES, manterá em dia os
assentamentos individuais do servidor, com o registro dos elementos necessários
à apuração do tempo de serviço na classe do desempenho profissional e do tempo
de serviço público estadual e geral, para efeito da progressão de que trata o
artigo anterior, cuja ocorrência se dará anualmente, a partir da regulamentação
da presente Lei Complementar, que especificará o limite do contingente de
servidores de cada faixa a serem contemplados.
..........................................................................................................................
 
Art. 59. Na
segunda etapa do enquadramento, os servidores enquadrados na etapa anterior
terão o seu enquadramento na faixa salarial inicial da classe subseqüente
àquela na qual se encontrem, tendo por referencial o efetivo tempo de serviço
no órgão ou entidade, em 31 de dezembro de 2006, na proporção de um decênio
para cada classe, assim definido:
........................................................................................................................."
 
Art. 6º As
disposições previstas nos arts. 1º e 2º desta Lei Complementar produzirão
efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2007.
 
Art. 7º As
disposições da presente Lei Complementar são aplicáveis, no que couber, aos
servidores aposentados e em disponibilidade, do cargo de Auxiliar em Saúde,
Assistente em Saúde, Analista em Saúde, do Grupo Ocupacional Saúde Pública, do
Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Poder Executivo, e respectivos
pensionistas.
 
Art. 8º As
despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 9º Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 10.
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 3 de setembro de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA




ANEXO I
MATRIZ
DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE



SÉRIE DE CLASSES




(com intervalo de 5%)




 


I


II




Nível
  Superior Completo


364,65


373,77


383,11


392,69


402,51


412,57


422,88


444,03


455,13


466,51


478,17


490,12


502,38


514,94




Nível
  Médio e Profissionalizante ou Técnico


347,29


355,97


364,87


373,99


383,34


392,92


402,75


422,88


433,46


444,29


455,40


466,79


478,45


490,42




Nível
  Médio Completo


330,75


339,02


347,49


356,18


365,09


374,21


383,57


402,75


412,82


423,14


433,71


444,56


455,67


467,06




Ensino
  Fundamental Completo


315,00


322,88


330,95


339,22


347,70


356,39


365,30


383,57


393,16


402,99


413,06


423,39


433,97


444,82




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g


a


b


c


d


e


f


g



 
 



 


III


IV




Nível
  Superior Completo


540,68


554,20


568,06


582,26


596,81


611,73


627,03


658,38


674,84


691,71


709,00


726,73


744,90


763,52




Nível
  Médio e Profissionalizante ou Técnico


514,94


527,81


541,01


554,53


568,39


582,60


597,17


627,03


642,70


658,77


675,24


692,12


709,42


727,16




Nível
  Médio Completo


490,42


502,68


515,24


528,12


541,33


554,86


568,73


597,17


612,10


627,40


643,09


659,16


675,64


692,53




Ensino
  Fundamental Completo


467,06


478,74


490,71


502,98


515,55


528,44


541,65


568,73


582,95


597,52


612,46


627,77


643,47


659,56




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g


a


b


c


d


e


f


g



 


MATRIZ DE VENCIMENTO BASE DO
CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE



SÉRIE DE CLASSES




(com intervalo de 5%)




 


I


II




Nível
  Superior Completo


463,05


474,63


486,49


498,65


511,12


523,90


537,00


563,85


577,94


592,39


607,20


622,38


637,94


653,89




Nível
  Médio e Técnico


441,00


452,03


463,33


474,91


486,78


498,95


511,42


537,00


550,42


564,18


578,29


592,74


607,56


622,75




Nível
  Médio com Profissionalizante


420,00


430,50


441,26


452,29


463,60


475,19


487,07


511,42


524,21


537,32


550,75


564,52


578,63


593,10




Nível
  Médio Completo


400,00


410,00


420,25


430,76


441,53


452,56


463,88


487,07


499,25


511,73


524,52


537,64


551,08


564,85




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g


a


b


c


d


e


f


g



 



 


III


IV




Nível Superior Completo


686,58


703,75


721,34


739,37


757,86


776,81


796,23


836,04


856,94


878,36


900,32


922,83


945,90


969,55




Nível Médio e Técnico


653,89


670,24


686,99


704,17


721,77


739,81


758,31


796,23


816,13


836,53


857,45


878,88


900,86


923,38




Nível Médio com
  Profissionalizante


622,75


638,32


654,28


670,63


687,40


704,59


722,20


758,31


777,27


796,70


816,62


837,03


857,96


879,41




Nível Médio Completo


593,10


607,92


623,12


638,70


654,67


671,03


687,81


722,20


740,25


758,76


777,73


797,17


817,10


837,53




FAIXAS SALARIAIS (com intervalo
  de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g


a


b


c


d


e


f


g



 
 


MATRIZ
DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ANALISTA EM SAÚDE
 



NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO
  PROFISSIONAL (com intervalo de 5%)


SÉRIE DE CLASSES
(com intervalo de 5%)




 


I




Doutorado


1.041,86


1.067,91


1.094,60


1.121,97


1.150,02


1.178,77


1.208,24




Mestrado


992,25


1.017,06


1.042,48


1.068,54


1.095,26


1.122,64


1.150,71




Especialização


945,00


968,63


992,84


1.017,66


1.043,10


1.069,18


1.095,91




Nível
  Superior Completo


900,00


922,50


945,56


969,20


993,43


1.018,27


1.043,72




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 


II




Doutorado


1.268,65


1.300,37


1.332,88


1.366,20


1.400,35


1.435,36


1.471,25




Mestrado


1.208,24


1.238,45


1.269,41


1.301,14


1.333,67


1.367,01


1.401,19




Especialização


1.150,71


1.179,47


1.208,96


1.239,18


1.270,16


1.301,92


1.334,47




Nível
  Superior Completo


1.095,91


1.123,31


1.151,39


1.180,18


1.209,68


1.239,92


1.270,92




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 


III




Doutorado


1.544,81


1.583,43


1.623,01


1.663,59


1.705,18


1.747,81


1.791,50




Mestrado


1.471,25


1.508,03


1.545,73


1.584,37


1.623,98


1.664,58


1.706,20




Especialização


1.401,19


1.436,22


1.472,12


1.508,93


1.546,65


1.585,32


1.624,95




Nível
  Superior Completo


1.334,47


1.367,83


1.402,02


1.437,07


1.473,00


1.509,83


1.547,57




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g




 


IV




Doutorado


1.881,08


1.928,11


1.976,31


2.025,72


2.076,36


2.128,27


2.181,47




Mestrado


1.791,51


1.836,29


1.882,20


1.929,26


1.977,49


2.026,93


2.077,60




Especialização


1.706,20


1.748,85


1.792,57


1.837,39


1.883,32


1.930,41


1.978,67




Nível
  Superior Completo


1.624,95


1.665,57


1.707,21


1.749,89


1.793,64


1.838,48


1.884,44




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)


a


b


c


d


e


f


g



 
 
 
ANEXO II
 



VALOR NOMINAL DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE
  PLANTÃO




VALOR R$


BENEFICIÁRIOS




100,00


AUXILIAR EM SAÚDE




210,00


ASSISTENTE EM SAÚDE




600,00


ANALISTA EM SAÚDE



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.