DECRETO Nº 27959 DE 21 DE MAIO DE 2007.
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o prolongamento que menciona, situado no bairro
de Santíssimo, na XVIII R.A. - Campo Grande.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 02/000.885/2005,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 11772, aprovado em 11/07/2003, e o Decreto n.º 5.625, de
27/12/1985, com denominação oficial aprovada de RUA DR. JUVENAL MURTINHO,
o trecho com 150m de extensão, situado no final deste logradouro, antes
conhecido como prolongamento da Rua Dr. Juvenal Murtinho, 415m após a
Estrada da Posse, passando assim a Rua Dr. Juvenal Murtinho a terminar com
565m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.05.2007