ESTADO DO PlAID
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N°J((2014

EMENTA:
Disp6e sobre a assistencia a saude para
incluir os tratamentos antmeoplasicos de
uso oral entre as coberturas obrigat6rias
aos segurados do Plano Medico de
Assistencia e Tratamento - PLAMTA.

o GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, Fayo saber que a assembleia
decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica assegurado 0 fomecimento de medicamentos para tratamento
domiciliar aos segurados do Plano Medico de Assistencia e TratamentoPLAMTA.

§ 10 A cobertura de quimioterapia oncol6gica domiciliar de uso oral incluindo-se
medicamentos para 0 controle de efeitos adversos refacionados ao tratamento
e adjuvantes.

§ 2° A cobertura para quirntoterapia oncoloqica ambulatorial e domicilia:
procedimentos radioterapicos para tratamento de cancer e hemoterapia, na
qualidade de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada a
continuidade da assistencia prestada em nivel de internacao hospitalar.
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

Sala das SessOes,20 de Outubro de 2014.

DEPUTADO/EST ADUAL DO PT


..,......,

Ii

ESTADO DO PlAID

ASSEMBLEIA LEGISLATIV A
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE DIAS
JUSTIFICATIV A

Diferentemente do que ocorria ha anos atras, muitos sao 0 que se
submetem aos tratamentos oncol6gicos empregando medicamentos de uso
domiciliar, em substituicao aqueles feitos sob regime de internacao hospitalar
ou ambulatorial, estimando-se que, daqui a quinze anos, oitenta por cento dos
tratamentos oncol6gicos serao feitos no domicilio do paciente, com
medicamentos antineoplasicos de usc oral.Esses fatos demonstram a
nnportancia de esses tratamentos terem cobertura ao servidores publicos no
estado do Piaui.O rol vigente de procedimentos de cobertura obrigat6ria ao
Plamta nao inclui tal tratamento, , como eo .. caso dos antineoplasicos
mencionados.Por essa razao entendemos ser necessario incluir esse
tratamento com a medicacao aos servidores pubhcos.

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REJANEDIAS
DEPUTADO ESTADUAL DO PT