



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei 13817 - 06 de Novembro de 2002

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6353 de 7 de Novembro de 2002
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba  SINFRETIBA, com sede e foro nesta Capital.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba  SINFRETIBA, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de novembro de 2002.


 
Emilia de Salles Belinati
							Governadora do Estado, em exercício
Wilson Justus Soares
							Secretário de Estado dos Transportes
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado