DECRETO N° 18.347 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2000
Cria grupo de trabalho para propor mecanismos visando à revitalização e ao
desenvolvimento urbanístico do Jardim de Alah.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO as muitas reclamações do estado de abandono em que se
encontra o Jardim de Alah;
CONSIDERANDO as invasões no Jardim de Alah, que tem sido utilizado como
moradia; e
CONSIDERANDO a necessidade de se tomar medidas efetivas visando à
revitalização e à reabilitação urbana da área do Jardim de Alah,
DECRETA:
Art. 1° Fica constituído Grupo de Trabalho para propor mecanismos visando à
revitalização e ao desenvolvimento urbanístico do Jardim de Alah, sob a
coordenação do Senhor Secretário Municipal de Governo.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será constituído da seguinte forma:
I - Subprefeito da Grande Lagoa - AP-2.1
II - Representante da Fundação Parques e Jardins;
III - Representante do Instituto Pereira Passos;
IV - Representante da Fundação Rio-Águas;
V - Administrador Regional da VI RA;
VI - Representante de moradores;
VII - Representante de moradores;
VIII - Representante de moradores;
IX - Representante de moradores.
Art. 3° Poderá ser solicitada, de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos, a
participação de representantes, dentre outros, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria Municipal de Cultura;
II - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
III - Secretaria Municipal de Educação;
IV - Secretaria Municipal de Urbanismo;
V - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VI - Secretaria Municipal de Habitação;
VII - Secretaria Municipal de Monumentos Públicos;
VIII - Procuradoria-Geral do Município;
IX - Secretaria Municipal de Turismo.
Art. 4° O Grupo de Trabalho tem por objetivo:
I - Avaliar os principais problemas relacionados com a área do Jardim de Alah;
II - Definir as metas principais, relacionando as medidas a serem realizadas;
III - Compatibilizar ações de urbanização e revitalização do local;
IV - Promover o levantamento de dados que possibilitem a efetivação das
medidas mais urgentes para o local;
V - Discutir, analisar e propor soluções para cada problema encontrado;
VI - Analisar e selecionar as propostas que visem à melhoria do local.
Art. 5° A instalação do Grupo de Trabalho se dará no prazo máximo de dez dias,
a contar da publicação deste Decreto.
Art. 6°
As conclusões e propostas do Grupo de Trabalho deverão ser
apresentadas em sessenta dias.


Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2000 - 436° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 02.02.2000