DECRETO Nº 31075 DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
Cria comissão de acompanhamento dos trabalhos de candidatura da Cidade do
Rio de Janeiro a Patrimônio da Humanidade.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO a importância do reconhecimento da Cidade do Rio de Janeiro
como Patrimônio da Humanidade - Paisagem Cultural;
CONSIDERANDO a necessidade de colaborar com outros entes da Federação na
elaboração do dossiê de candidatura e
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar documentos e informações que
embasem a proposta de candidatura,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a comissão de acompanhamento a elaboração do dossiê de
candidatura da Cidade do Rio de Janeiro a Patrimônio da Humanidade - Paisagem
Cultural.
Art. 2º A comissão terá por objetivo reunir documentos, sistematizar informações,
fornecer subsídios e acompanhar os procedimentos de elaboração do dossiê de
candidatura.
Art 3º A comissão será integrada pelos seguintes órgãos:
I - Secretaria Municipal de Cultura - SMC, que a coordenará
II - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC
IV - Secretaria Municipal de Educação - SME
V - Secretaria Especial de Turismo - SETUR
VI - Instituto Pereira Passos - IPP
§ 1º Cada órgão indicará dois representantes.
§ 2º Poderão ser convidados, em razão da importância do assunto a ser tratado,
para as reuniões da Comissão, representantes de outros órgãos e entidades,
inclusive da sociedade civil.
Art 4º A comissão terá o prazo de 120 dias para elaborar documento final de
apoio a elaboração do dossiê de candidatura.
Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 10.09.2009