DECRETO Nº 30.860

DE 01 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre os critérios de premiação a ser
concedida aos servidores, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecer critérios, padrões e normas de
avaliação de desempenho das Unidades Escolares pertencentes à Secretaria Municipal
de Educação do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO, ainda, o propósito de reconhecer as equipes escolares, que se
destaquem no ensino-aprendizagem;

DECRETA:

Art. 1º Instituir o Prêmio Anual de Desempenho, a ser concedido aos servidores lotados
nas Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.
Parágrafo único. Para os fins previstos no “caput” deste artigo, serão considerados os
servidores cujas matrículas pertençam a todas as categorias funcionais, vinculadas ao
Município do Rio de Janeiro estando, também, contemplados os Professores I e II em
regime de dupla regência.
Art. 2º O Prêmio será concedido aos servidores das Unidades Escolares que atingirem
as metas previstas no ANEXO I, que acompanha este Decreto, com relação ao Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, para o ano de 2009 e, nos anos
seguintes, com relação ao IDERio – Índice de Desenvolvimento da Educação no
Município do Rio de Janeiro.

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Art. 3º O Prêmio, a que se reporta este Decreto, tem por objetivo recompensar os
servidores que conjuguem esforços, com vistas à melhoria na qualidade do ensinoaprendizagem de seus alunos.
Art. 4º Nas Unidades Escolares que atingirem as metas previstas no ANEXO I, farão
jus à premiação os servidores que atenderem aos seguintes critérios:
I - que, na data de assinatura do Termo de Compromisso de Desempenho, a ser
firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a direção de cada Unidade
Escolar, estejam em efetivo exercício, e assim permaneçam até o final do ano letivo;
II - que, no período mencionado no Inciso I deste artigo, tenham, no máximo, cinco dias
de ausência do trabalho.
Parágrafo único. Consideram-se ausências, para o fim previsto neste Decreto, qualquer
tipo de não comparecimento ao trabalho, inclusive faltas justificadas, licenças ou outros
tipos de afastamentos previstos na legislação vigente, bem como as decorrentes de
impontualidades, em conformidade ao disposto no Decreto nº 1.546, de 18 de maio de
1978.
Art. 5º Os servidores lotados nas Unidades Escolares, que tiverem, tanto o primeiro
segmento, referente aos anos iniciais, quanto o segundo, referente aos anos finais do
Ensino Fundamental, farão jus ao Prêmio Anual de Desempenho, mediante o alcance
da meta estabelecida no ANEXO I para um deles e pelo menos 50% (cinqüenta por
cento) da meta fixada para o outro.
Art. 6º A partir dos critérios previstos no art. 4º e seus Incisos, o Prêmio será no valor
de uma remuneração mensal individual do servidor incidente no mês de outubro do ano
em questão, excluídos quaisquer pagamentos de natureza eventual.
Art. 7º Para fins de cálculo, visando à concessão do Prêmio, as ausências do servidor
serão contabilizadas na forma a seguir:
I - 0 a 2 dias de ausências – 100% do valor do prêmio;
II - 3 ou 4 dias de ausências - 80% do valor do prêmio;
III - 5 dias de ausências – 50% do valor do prêmio.
Art. 8º Os servidores lotados nas cento e cinquenta Unidades Escolares participantes
do Programa Escolas do Amanhã, listadas no ANEXO II, farão jus ao valor do Prêmio,
acrescido de 50% (cinquenta por cento), face ao alcance pleno das metas.

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Art. 9º A concessão do Prêmio dar-se-á no segundo semestre do ano subsequente ao
alcance das metas.
Art. 10. Os eventuais casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O RIO 02.07.2009
ANEXO I

METAS PARA O PRÊMIO AOS SERVIDORES

IDEB / IDERJ do último período

Meta de Acréscimo
Anos iniciais

Anos finais

2 – 3,0

25%

17%

3,1 – 4,0

15%

12%

4,1 – 5,0

12%

9%

5,1 – 6,0

5%

3%

Maior que 6,1

2%

1%

3


ANEXO II

UNIDADES ESCOLARES PARTICIPANTES DO
PROGRAMA ESCOLAS DO AMANHÃ

Designação

Unidade Escolar

E/SUBE/CRE(01.01.005)

Escola Municipal General Mitre

E/SUBE/CRE(01.01.007)

Escola Municipal Marechal Mascarenhas Moraes

E/SUBE/CRE(01.01.501 )

CIEP Henfil

E/SUBE/CRE(01.03.001)

Escola Municipal Estados Unidos

E/SUBE/CRE(01.03.502)

Escola Municipal Canadá

E/SUBE/CRE(01.07.007)

Escola Municipal Humberto de Campos

E/SUBE/CRE(01.07.008)

Escola Municipal José Moreira da Silva

E/SUBE/CRE(01.23.003)

Escola Municipal Julia Lopes de Almeida

E/SUBE/CRE(02.04.009)

Classe em Cooperação Guararapes Cândido

E/SUBE/CRE(02.04.011)

Escola Municipal Joaquim Nabuco

E/SUBE/CRE(02.06.021)

Escola Municipal Almirante Tamandaré

E/SUBE/CRE(02.06.023)

Escola Municipal Prefeito Djalma Maranhão

E/SUBE/CRE(02.06.501)

CIEP Presidente João Goulart

E/SUBE/CRE(02.08.005)

Escola Municipal Bombeiro Geraldo Dias

E/SUBE/CRE(02.08.011)

Escola Municipal Jornalista Brito Broca

E/SUBE/CRE(02.08.014)

Escola Municipal Frei Cassiano

E/SUBE/CRE(02.08.502)

CIEP Antoine Magarinos Torres Filho

E/SUBE/CRE(02.09.007)

Escola Municipal Jornalista Assis Chateaubriand

E/SUBE/CRE(02.09.012)

Escola Municipal Mário De Andrade
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Designação

Unidade Escolar

E/SUBE/CRE(02.09.501)

CIEP Salvador Allende

E/SUBE/CRE(02.27.001)

Escola Municipal Abelardo Chacrinha Barbosa

E/SUBE/CRE(02.27.002)

Escola Municipal Paula Brito

E/SUBE/CRE(02.27.501)

CIEP Doutor Bento Rubião

E/SUBE/CRE(03.12.013)

Escola Municipal São Domingos

E/SUBE/CRE(03.12.022)

Escola Municipal Rubens Berardo

E/SUBE/CRE(03.12.026)

Escola Municipal Henrique Foréis

E/SUBE/CRE(03.12.027)

Escola Municipal Professor Afonso Várzea

E/SUBE/CRE(03.12.028)

Escola Municipal Hermenegildo de Barros

E/SUBE/CRE(03.12.037)

Escola Municipal Professora Vera Saback Sampaio

E/SUBE/CRE(03.12.501)

CIEP Patrice Lumumba

E/SUBE/CRE(03.12.502)

CIEP Procópio Ferreira

E/SUBE/CRE(03.13.008)

Escola Municipal Mário Augusto Teixeira de Freitas

E/SUBE/CRE(03.13.013)

Escola Municipal Ministro Gama Filho

E/SUBE/CRE(03.13.502)

CIEP Chanceler Willy Brandt

E/SUBE/CRE(03.13.503)

Escola Municipal Lins de Vasconcelos

E/SUBE/CRE(03.28.501)

CIEP Vinicius de Moraes

E/SUBE/CRE(03.29.001)

Escola Municipal Professor Mourão Filho

E/SUBE/CRE(04.10.020)

Escola Municipal Joracy Camargo

E/SUBE/CRE(04.10.026)

Escola Municipal Professora Maria Cerqueira E Silva

E/SUBE/CRE(04.10.501)

CIEP Juscelino Kubitschek

E/SUBE/CRE(04.10.502)

CIEP Maestro Francisco Mignone
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Designação

Unidade Escolar

E/SUBE/CRE(04.11.001)

Escola Municipal Monsenhor Rocha

E/SUBE/CRE(04.11.002)

Escola Municipal Bernardo de Vasconcellos

E/SUBE/CRE(04.11.004)

Escola Municipal Leonor Coelho

E/SUBE/CRE(04.11.202)

CIEP Gregório Bezerra

E/SUBE/CRE(04.11.502)

CIEP José Carlos Brandão Monteiro

E/SUBE/CRE(04.30.001)

Escola Municipal Professor Josué de Castro

E/SUBE/CRE(04.30.002)

Escola Municipal Teotônio Vilela

E/SUBE/CRE(04.30.007)

Escola Municipal Nova Holanda

E/SUBE/CRE(04.30.009)

Escola Municipal Professor Paulo Freire

E/SUBE/CRE(04.30.201)

CIEP Ministro Gustavo Capanema

E/SUBE/CRE(04.30.204)

CIEP Operário Vicente Mariano

E/SUBE/CRE(04.30.206)

CIEP Hélio Smidt

E/SUBE/CRE(04.30.501)

CIEP Presidente Samora Machel

E/SUBE/CRE(04.30.502)

CIEP Elis Regina

E/SUBE/CRE(04.31.010)

Escola Municipal Armando Fajardo

E/SUBE/CRE(04.31.011)

Escola Municipal Raul Pederneiras

E/SUBE/CRE(04.31.013)

Escola Municipal Montese

E/SUBE/CRE(04.31.014)

Escola Municipal Ministro Lafaytte de Andrada

E/SUBE/CRE(04.31.016)

Classe em Cooperação Cruzada São Sebastião

E/SUBE/CRE(04.31.021)

Escola Municipal Heitor Beltrão

E/SUBE/CRE(04.31.501)

CIEP Mestre Cartola (Agenor de Oliveira)

E/SUBE/CRE(05.14.004)

Escola Municipal Sergipe
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Designação

Unidade Escolar

E/SUBE/CRE(05.14.005)

Escola Municipal Bolívia

E/SUBE/CRE(05.14.027)

Escola Municipal Sebastião Lacerda

E/SUBE/CRE(05.14.030)

Escola Municipal Olimpia do Couto

E/SUBE/CRE(05.14.032)

Escola Municipal Mendes Viana

E/SUBE/CRE(05.14.033)

Escola Municipal Paula Fonseca

E/SUBE/CRE(05.14.501)

CIEP Dom Oscar Romero

E/SUBE/CRE(05.15.033)

Escola Municipal Oswaldo Goeldi

E/SUBE/CRE(05.15.048)

Escola Municipal Rostham Pedro de Faria

E/SUBE/CRE(05.15.059)

Escola Municipal República Dominicana

E/SUBE/CRE(05.15.062)

Escola Municipal Figueiredo Pimentel

E/SUBE/CRE(06.22.025)

Escola Municipal Lúcio de Mendonça

E/SUBE/CRE(06.25.009)

Escola Municipal Cornélio Pena

E/SUBE/CRE(06.25.011)

Escola Municipal Professor Escragnolle Dória

E/SUBE/CRE(06.25.013)

Escola Municipal Fernando Rodrigues Da Silveira

E/SUBE/CRE(06.25.019)

Escola Municipal Escultor Leão Velloso

E/SUBE/CRE(06.25.023)

Escola Municipal Thomas Jefferson

E/SUBE/CRE(06.25.027)

Escola Municipal Andréa Fontes Peixoto

E/SUBE/CRE(06.25.033)

Escola Municipal Zilda Nunes da Costa

E/SUBE/CRE(06.25.034)

Escola Municipal Motorista Paschoal André

E/SUBE/CRE(06.25.204)

CIEP Rubens Gomes

E/SUBE/CRE(06.25.205)

CIEP Antônio Candeia Filho

E/SUBE/CRE(06.25.206)

CIEP Anton Makarenko
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Designação

Unidade Escolar

E/SUBE/CRE(06.25.501)

CIEP Adão Pereira Nunes

E/SUBE/CRE(06.25.502)

CIEP Zumbi Dos Palmares

E/SUBE/CRE(07.16.014)

Escola Municipal Professora Helena Lopes Abranches

E/SUBE/CRE(07.16.033)

Escola Municipal Rio das Pedras

E/SUBE/CRE(07.16.203)

CIEP 301 (Lindolfo Collor)

E/SUBE/CRE(07.16.204)

Escola Municipal Governador Roberto Da Silveira

E/SUBE/CRE(07.24.026)

Escola Municipal Embaixador Ítalo Zappa

E/SUBE/CRE(07.34.002)

Escola Municipal Professoranda Leila Barcellos de
Carvalho

E/SUBE/CRE(07.34.007)

Escola Municipal Alberto Rangel

E/SUBE/CRE(07.34.009)

Escola Municipal José Clemente Pereira

E/SUBE/CRE(07.34.010)

Escola Municipal Pedro Aleixo

E/SUBE/CRE(07.34.501)

CIEP Luiz Carlos Prestes

E/SUBE/CRE(08.17.029)

Escola Municipal Antônio Bandeira

E/SUBE/CRE(08.17.032)

Escola Municipal Ernesto Francisconi

E/SUBE/CRE(08.17.035)

Escola Municipal Mário Fernandes Pinheiro

E/SUBE/CRE(08.17.039)

Escola Municipal Sampaio Correa

E/SUBE/CRE(08.17.040)

Escola Municipal Santa Francisca Xavier Cabrini

E/SUBE/CRE(08.17.041)

Escola Municipal Abrahão Jabour

E/SUBE/CRE(08.17.043)

Escola Municipal Evaristo De Moraes

E/SUBE/CRE(08.17.044)

Escola Municipal Fernando Maximiliano

E/SUBE/CRE(08.17.045)

Escola Municipal Ariena Vianna da Silva

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Designação

Unidade Escolar

E/SUBE/CRE(08.17.046)

Escola Municipal Raul Francisco Ryff

E/SUBE/CRE(08.17.059)

Escola Municipal Joana Angélica

E/SUBE/CRE(08.17.061)

Escola Municipal Joaquim Edson de Camargo

E/SUBE/CRE(08.17.064)

Escola Municipal Marieta da Cunha Silva

E/SUBE/CRE(08.17.067)

Escola Municipal Presidente Café Filho

E/SUBE/CRE(08.17.071)

Escola Municipal Ruben Berta

E/SUBE/CRE(08.17.074)

Escola Municipal Alcides Etchegoyen

E/SUBE/CRE(08.17.076)

Escola Municipal Orestes Barbosa

E/SUBE/CRE(08.17.078)

Escola Municipal Edison Carneiro

E/SUBE/CRE(08.17.081)

Escola Municipal Coronel José Gomes Moreira

E/SUBE/CRE(08.17.127)

Escola Municipal Ayrton Senna da Silva

E/SUBE/CRE(08.17.128)

Escola Municipal Austregésilo de Athayde

E/SUBE/CRE(08.17.207)

CIEP Vila Kennedy

E/SUBE/CRE(08.17.506)

CIEP Olof Palme

E/SUBE/CRE(08.17.509)

CIEP Maestrina Chiquinha Gonzaga

E/SUBE/CRE(08.33.019)

Escola Municipal Lima Barreto

E/SUBE/CRE(08.33.024)

Escola Municipal Presidente Roosevelt

E/SUBE/CRE(08.33.045)

Escola Municipal Costa do Marfim

E/SUBE/CRE(08.33.503)

CIEP Thomas Jefferson

E/SUBE/CRE(09.18.004)

Escola Municipal Atenas

E/SUBE/CRE(09.18.042)

Escola Municipal Fernando Barata Ribeiro

E/SUBE/CRE(09.18.043)

Escola Municipal Tenente Góes Monteiro
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Designação

Unidade Escolar

E/SUBE/CRE(09.18.052)

Escola Municipal Casimiro de Abreu

E/SUBE/CRE(09.18.077)

Escola Municipal Gastão Penalva

E/SUBE/CRE(09.18.079)

Escola Municipal Constantino Magalhães

E/SUBE/CRE(09.18.081)

Escola Municipal Cora Coralina

E/SUBE/CRE(09.18.086)

Escola Municipal Fábio César Pacífico

E/SUBE/CRE(10.19.004)

Escola Municipal João Gualberto Jorge do Amaral

E/SUBE/CRE(10.19.005)

Escola Municipal República Árabe da Síria

E/SUBE/CRE(10.19.006)

Escola Municipal Vivaldo Ramos de Vasconcellos

E/SUBE/CRE(10.19.016)

Escola Municipal Aldebarã

E/SUBE/CRE(10.19.017)

Escola Municipal Otelo de Souza Reis

E/SUBE/CRE(10.19.018)

Escola Municipal Haydéa Vianna Fiuza de Castro

E/SUBE/CRE(10.19.021)

Escola Municipal Silvia de Araujo Toledo

E/SUBE/CRE(10.19.031)

Escola Municipal Marechal Pedro Cavalcanti

E/SUBE/CRE(10.19.051)

Escola Municipal Marinheiro João Candido

E/SUBE/CRE(10.19.052)

Escola Municipal Liberdade

E/SUBE/CRE(10.19.060)

Escola Municipal Manoel Porto Filho

E/SUBE/CRE(10.19.501)

CIEP Primeiro de Maio

E/SUBE/CRE(10.19.502)

CIEP Maestro Heitor Villa-Lobos

E/SUBE/CRE(10.19.503)

CIEP Doutor Nelson Hungria

E/SUBE/CRE(10.26.024)

Escola Municipal Tatiana Chagas Memória

E/SUBE/CRE(10.26.201)

CIEP Posseiro Mário Vaz

E/SUBE/CRE(10.26.202)

CIEP Hildebrando Araujo Goes
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