










DECRETO
Nº 40.957, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de São Vicente Férrer, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Vicente
Férrer, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Unidade Operacional
Booster Secundário, integrante do Sistema Produtor do Siriji, situado no
Município de São Vicente Férrer, neste Estado.
 
Art. 3º A área
de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente
Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta
autorizada a promover a competente desapropriação, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 5 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra em formato
retangular medindo 12,00m de frente e fundos por 25,00m em ambos os lados,
indicando uma área de 300,00m2, situada as margens da Rodovia
PE-089, em terras do Engenho Triunfo, no Município de São Vicente Férrer/PE,
destinada à construção do Booster Secundário para os Municípios de São Vicente
Férrer e Macaparana, integrantes do Sistema Produtor do Siriji, confrontando-se
ao Norte, ao Sul, ao Leste e a Oeste com terras remanescentes da propriedade,
área esta delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, com
distâncias e coordenadas UTM identificadas conforme quadro a seguir transcrito:

 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




(m)


ESTE


NORTE




P01 / P02


25,00


228292.4893


9156344.2440




P02 / P03


12,00


228276.2931


9156325.1998




P03 / P04


25,00


228267.1519


9156332.9740




P04 / P01


12,00


228283.3481


9156352.0182




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.