










DECRETO Nº 23.421, DE 13 DE JULHO DE 2001.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, em favor da Empresa de Turismo
de Pernambuco S/A - EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei
nº 11.898, de 19 de dezembro de 2000, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com a
promoção e participação em eventos turísticos, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado para o presente exercício, em favor da
Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR,  crédito suplementar no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 



 


56000


-


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
  TURISMO E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS


 




 


56080


-


Empresa de Turismo de Pernambuco  S/A  -
  EMPETUR


 




 


56080.2369526312.102


-


Promoção de eventos turísticos


2.000.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


2.000.000




 


 


 


 


-------------




 


 


 


TOTAL
  


2.000.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das  dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM  R$ 1,00
 



 


45000


-


SECRETARIA DA FAZENDA  - ENTIDADES
  SUPERVISIONADAS


 




 


45120


-


Fundo PRODEPE


 




 


45120.2266190221.144


-


Fomento às atividades de promoção do
  desenvolvimento industrial do Estado 


1.000.000




 


4.6.90 - FNT 01


-


Inversões Financeiras 


1.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




 


16000


-


SECRETARIA DE IMPRENSA


 




 


16010


-


Secretaria de Imprensa – Administração
  Direta


 




 


16010.0413116024.063


-


Divulgação governamental de todos os meios
  de comunicação


1.000.000




 


3.4.90 - FNT 01


-


Outras Despesas Correntes


1.000.000




 


 


 


 


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TOTAL
  


2.000.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de julho de 2001. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE GODOY SOUSA AMAZONAS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.