










DECRETO Nº 31.576,
DE 26 DE MARÇO DE 2008.
 
Transfere as funções gratificadas que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n°
30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n°
30.227, de 27 de fevereiro de 2007, e no Decreto º
31.263, de 28 de dezembro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria abaixo especificada, as seguintes funções gratificadas:
 
I
- da Secretaria da Casa Civil para a
Secretaria Especial de Cultura, 02 (duas) Funções Gratificadas de Apoio - 1,
símbolo FGA-1.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de março de 2008.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de março de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
ARIANO VILAR SUASSUNA
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.