










DECRETO Nº 46.730, DE 9 DE NOVEMBRO DE
2018.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro
de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Técnico da Secretaria Executiva de
Administração, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Engenharia do Estado;
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Atendimento ao Cidadão, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da Gerência de Gestão de
Pessoas; 
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor de Secretaria Executiva, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Assessor Técnico da Gerência de Patrimônio do Estado; 
 
IV - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor de Apoio à Secretaria Executiva, símbolo CAS-3,
passando a denominar-se Assistente de Apoio Administrativo do Gabinete;
 
V - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-4, passando a
denominar-se Assistente Técnico da Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis
do Estado; e
 
VI - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assistente de Apoio à Secretaria Executiva, símbolo
CAS-5, passando a denominar-se Assistente da Gerência Financeira.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 9 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLAREIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.