DECRETO N° 18494 DE 03 DE ABRIL DE 2000
Revoga o Decreto nº 18493, de 31 de março de 2000.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 12/100.261/99,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 18.493, de 31 de março de 2000.
Art. 2° Fica restaurada a vigência do Decreto "N" n° 17.128, de 4 de novembro de
1998, que altera a redação do art. 2.° do Decreto n° 13.688, de 16 de fevereiro de
1995, o qual estende gratificação aos profissionais que menciona, a contar do dia
3 de abril de 2000.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de abril de 2000 - 43.° de Fundação da Cidade
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
D.O.RIO 04.04.2000