DECRETO LEGISLATIVO Nº 654 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Susta os efeitos da Resolução nº 959, de 18 de setembro de 2007, que
"Estabelece Diretrizes para a avaliação escolar na rede pública do Sistema
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências".
Art. 1º Ficam sustados os efeitos decorrentes da Resolução nº 959, de 18 de
setembro de 2007, que "Estabelece Diretrizes para a avaliação escolar na rede
pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras
providências", publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro,
páginas 20 e 21, em 19 de setembro de 2007.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2007.
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 19.12.2007