DECRETO Nº 30942 DE 4 DE AGOSTO 2009.
Cria as Linhas Expressas na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que ao Poder Público Municipal compete organizar e prestar os
serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem
caráter essencial;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público implementar todas as medidas
necessárias ao adequado atendimento da população usuária;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público o estabelecimento de diretrizes
capazes de assegurar a adequada prestação dos serviços de transporte sob sua
responsabilidade;
CONSIDERANDO as dificuldades históricas que têm sido observadas na Zona
Oeste da Cidade, especialmente, nas áreas de Bangu, Campo Grande e Santa
Cruz, com claros prejuízos para a população que se desloca diariamente para
outras Regiões da Cidade.
CONSIDERANDO que o Poder Público não pode ficar alheio aos reclamos da
população usuária dessa Região, onde o serviço de transporte de passageiros
carece de maior frequência, para que possa otimizar os deslocamentos, com
melhores níveis de conforto e comodidade; e
CONSIDERANDO que todas as ações desenvolvidas pelo Poder Público devem
observar o interesse público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas as Linhas Expressas, em caracter experimental por 180
(cento e oitenta) dias, denominadas Bangu x Carioca, Cosmos x Carioca e
Paciência x Carioca, a serem operadas com veículos do tipo MIDIONIBUS
SEMIRODOVIÁRIO ou ÔNIBUS SEMIRODOVIÁRIO e frota de:
I - Linha Bangu X Carioca - seis veículos,
II - Linha Cosmos X Carioca - dez veículos e
III - Linha Paciência X Carioca - dez veículos
Parágrafo único. Os veículos citados deverão adotar o padrão de lay-out externo
aprovado pela Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.
Art. 2º As tarifas máximas a serem praticadas, nas Linhas serão as seguintes:
I - Linha Bangu X Carioca - R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos);
II - Linha Cosmos X Carioca - R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos);e
III - Linha Paciência X Carioca - R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos);
Art. 3º Os itinerários das linhas serão definidos através de Resolução da
Secretaria Municipal de Transporte - SMTR;
Art. 4º A SMTR regulamentará os demais parâmetros operacionais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2009 - 445º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES


D.O.RIO 05.08.2009