










DECRETO
Nº 28.713, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 5.878.800,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de  09 de dezembro
de 2004, e considerando a necessidade  de  reforçar 
dotações orçamentárias insuficientes  para  cobrir despesas com o programa de
educação profissional e com a construção de aterros sanitários de menor IDH,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento  Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em
favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 5.878.800,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil e
oitocentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.185410091.0458


-


Gerenciamento
  Integrado de Resíduos Sólidos 


495.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


495.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123630092.0399


-


Melhoria
  e Expansão da Rede Física da Educação Profissional 


1.463.800




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


1.463.800




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.191280092.0489


-


Capacitação
  em Gestão Tecnológica


2.710.000




 


3.3.20 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


230.000




 


3.3.30 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


330.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


1.885.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


100.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes 


125.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos
  


40.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123630092.1358


-


Estruturação
  e Implementação do Sistema de Acompanhamento e Avaliação da Rede de Educação
  Profissional no Estado


 
30.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos
  


30.000




 


 


 


 


 




Atividade:


31010.123630092.0401


-


Manutenção
  e Acompanhamento da Rede de Centros Tecnológicos de Educação Profissional -
  CTEPs


 
40.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


40.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123640107.0386


-


Promoção
  de Ações de Expansão do Ensino Superior em Municípios de Pernambuco 


 
1.140.000




 


3.3.50 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


520.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos
  


620.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


5.878.800




 


 


 


 


========



 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


31010


-


Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta


 




Projeto:


31010.191260116.1353


-


Implantação
  do Núcleo Setorial de Informática - NSI da SECTMA


119.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


119.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.191260116.1360


-


Implantação
  da Rede PE-MULTIDIGITAL na SECTMA


99.800




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


9.800




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes


80.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


10.000



 



 


 


 


 


 




Projeto:


31010.191260116.1361


-


Implantação
  do Sistema de Gestão Digital - GRP na SECTMA


300.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.185410091.0458


-


Gerenciamento
  Integrado de Resíduos Sólidos 


495.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes


495.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.123630092.0399


-


Melhoria
  e Expansão da Rede Física da Educação Profissional 


800.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


800.000




 


 


 


 


 




Atividade:


31010.123630092.0401


-


Manutenção
  e Acompanhamento da Rede de Centros Tecnológicos de Educação Profissional -
  CETEPs


 
245.000




 


4.4.50 - FNT 0101


-


Investimentos


245.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.185440094.0403


-


Infra-Estrutura
  Hídrica


2.380.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


1.800.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


580.000




 


 


 


 


 




Atividade:


31010.181220094.0495


-


Administração
  e Controle da Oferta de Recursos Hídricos


220.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras
  Despesas Correntes 


160.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


60.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195730108.0466


-


Consolidação
  do Espaço Ciência


300.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195720109.0368


-


Realização
  de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico


220.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras
  Despesas Correntes 


150.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos
  


70.000




 


 


 


 


 




Projeto:


31010.195720109.1362


-


Produção
  e Difusão de Inovações para Competitividade de Arranjos Produtivos Locais em
  Pernambuco


 
700.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos
  


700.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


5.878.800




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 09 de dezembro de 2005.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ
MARINHO LÚCIO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
ROMERO TEIXEIRA
PEREIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.