DECRETO Nº 32285 DE 19 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a doação de computadores tipo notebooks para Professores e
Especialistas de Educação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução SME nº 993, de 1º de outubro de 2008,
que dispõe sobre a concessão de computadores tipo notebooks para Professores
e Especialistas de Educação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino; e
CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados por esses servidores à
educação carioca;
DECRETA:
Art. 1º Os computadores tipo notebooks disponibilizados aos Professores e
Especialistas de Educação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, em
conformidade com o disposto na Resolução SME nº 993, de 1º de outubro de
2008, serão doados, a título de premiação, aos servidores ativos em exercício na
Secretaria Municipal de Educação que, na data da edição deste Decreto, tenham
sob sua posse tais equipamentos.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, também, aos Professores e
Especialistas de Educação aposentados que, por nomeação para cargos de
confiança, tenham sido reconduzidos ao exercício de suas atividades em órgãos
da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As unidades administrativas responsáveis pelo controle dos bens de que
trata este Decreto, providenciarão, por força da ocorrência a que se reporta o art.
1º, a respectiva baixa do Sistema de Inventário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 20.05.2010