










DECRETO Nº 27.376, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 611.884,00, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV,  do artigo 10, da Lei nº
12.474, de 01 de dezembro de 2003, e na Lei
nº 12.653, de 02 de setembro de 2004, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com
operacionalização da FUNDARPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de R$ 611.884,00 (seiscentos e onze mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço da dotação 
orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  E CULTURA 


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio
  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade: 


44030.133920283.1405


-


Implementação de Ações
  do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura


611.884




 


3.3.90 - FNT 0248


-


Outras Despesas
  Correntes 


611.884




 


 


 


 


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TOTAL


611.884




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


14000


-


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  E CULTURA  


 




 


44030


-


Fundação do Patrimônio
  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 




Atividade: 


44030.133910208.0641


-


Restauração e
  Revitalização do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado


 
611.884




 


4.4.90  - FNT 0101


-


Investimentos 


611.884




 


 


 


 


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TOTAL


611.884




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de novembro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY
JÚNIOR 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.