DECRETO N.º 26184 DE 18 DE JANEIRO DE 2006
Dispõe sobre a implantação de Estações da Juventude.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e considerando o Decreto n.º 25.266, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a
adesão da Prefeitura do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - PROJOVEM;
DECRETA:
Art. 1.º A Secretaria Municipal das Culturas coordenará diretamente a
implantação de oito Estações da Juventude em suas Lonas Culturais.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Assistência Social descentralizará os recursos
necessários relativos ao convênio no âmbito do ProJovem para que a Secretaria
Municipal das Culturas execute de forma direta as ações a partir desta data.
Art. 3.º Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social a supervisão das
ações da Secretaria Municipal das Culturas frente as exigências estabelecidas no
convênio.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.01.2006