










DECRETO Nº 31.473,
DE 05 DE MARÇO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 500.000,00, em favor da Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas a convênio do IPA, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no
valor  de  R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 05 de março de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




22000
  – SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00501   
  Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA




 




Atividade:


20.572.0423.2446


-


Apoio
  Científico e Tecnológico ao Setor Rural


 


500.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


500.000,00




 


 


TOTAL


 


500.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




22000
  – SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00501   
  Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA




 




Atividade:


20.572.0423.2440


-


Produção
  de Bens e Serviços Agropecuários


 


300.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


300.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.572.0423.2446


-


Apoio
  Científico e Tecnológico ao Setor Rural


 


200.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0242


200.000,00




 


 


TOTAL


 


500.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.