










DECRETO Nº 28.892,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006.
 
Dispõe sobre a
oficialização da I Conferência Estadual da Pessoa Idosa, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto no
Regimento Interno da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa,
oriundo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos
Direitos do Idoso,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica oficializada a I
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa a realizar-se nos dias 20, 21
e 22 de março de 2006, cujo tema será “Construindo a Rede Nacional de Proteção
e Defesa da Pessoa Idosa”.
 
Art. 2° Fica sob a
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, através
do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, a normatização, coordenação
e organização da I Conferência Estadual da Pessoa Idosa.
 
Art. 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de fevereiro de 2006.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
LYGIA MARIA DE
ALMEIDA LEITE
JOÃO BATISTA MEIRA
BRAGA
E.LIAS GOMES DA SILVA
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.