DECRETO Nº 26674 DE 30 DE JUNHO DE 2006
Cessam os efeitos, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 19563 de 12 de fevereiro de 2001,
publicado no D.O Rio de 13 de fevereiro de 2001.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.07.2006