DECRETO Nº 31866

DE 14 DE JANEIRO DE 2010

Exclui inciso do Decreto nº 30.648, 05 de maio
de 2009, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído o inciso VI, do art. 3º, do Decreto nº 30.648, de 05 de maio de
2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010 - 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 15.01.2010

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