ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU!
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FABIO NOVO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°()2.DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

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Dispoe sobre a atribuicao de titulo de
cidadao honorario piauiense a Sra.
Jovanna Baby Cardoso da Silva (Osias
Cardoso da Silva).

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10 Secretari ---,
o PREslBENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI,
FACO saber que 0 Poder Legislativo, nos termos do artigo 27, V,"g" do Regimento
Intemo e em obediencia ao disposto do artigo 19, VI, "j" do mesmo Regimento Intemo
promulgo 0 seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1°_Fica atribuido 0 Titulo de Cidadao Piauiense a Sra. Jovanna Baby

Cardoso da Silva (Osias Cardoso da Silva).
Art. 2°_ A entrega da honraria sera feita em sessao solene na Assembleia

Legislativa do Piaui.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicacao.

PALAcIO PETRONIO PORTELA, Sala das Sessoes, 21 de Fevereiro de
2014.

(~.OJ; Y)~.
Fabio Nunez Novo

Deputado Estadual com assento pelo PT

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810 - TeresinaiPI
e-mail: fabio-novo@uol.com.br(0**86) 3133-3169


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAU!
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FABIO NOVO

JUSTIFICATIVA
Nascida em ltabata no estado da Bahia, Jovanna Baby reside ha 12 anos no
Estado do Piaui. Atualmente e Coordenadora Municipal dos Direitos Humanos e de
Livre Orientacao Sexual do municipio de Picos. Ficou conhecida em todo 0 Estado
do Piaui por forte atuacao na defesa dos direitos e luta contra 0 preconceito da
populacao LGBT.
Com forte atuacao nos movimentos sociais, Jovanna Baby ajudou foi
Conselheira Municipal dos Direitos Humanos de Picos, Conselheira Municipal de
Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Picos e atualmente e
Conselheira Nacional de Combate a Discrirninacao.
Em seu extenso curriculo, Jovanna Baby tarnbem prestou services como
Coordenadora do Departamento de Apoio as Minorias para 0 Governo do Espirito
Santo. Foi fundadora no Rio de Janeiro da primeira Associacao de Travestis da
America Latina e ainda participou da elaboracao e irnplantacao de restaurantes
populares no Rio de Janeiro.

o trabalho de Jovanna Baby ajudou a influenciar e aprovar lei municipal em
Picos de enfrentamento a homofobia e que ampara dos travestis com nome social
no ambito do municipio de Picos. Em 2010 aprovou junto a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidencia da Republica projeto para enfrentamento a exploracao
sexual infantil em Picos. A militante e idealizadora ainda da Parada da Diversidade
de Picos. 0 evento que ja completou uma decada e uma das principais
rnanifestacoes da cidade e todos os anos chama atencao para a conscientizacao de

uma sociedade livre de preconceitos.

Av. Mal. Castelo Branco, SIN - Cabral- CEP 64.000-810- TeresinalPI
e-mail: fabio-novo@uol.com.br (0**86) 3133-3169


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Breve Historico de Jovanna Baby Cardoso da Silva
I

Nome: Jovanna Baby Cardoso da Silva (Osias Cardoso da Silva)
Braslletra, solteira, 50 anos
CPF: 021.030.067-12
RG: 1035571 SSPjES
Rua Sao Sebastlao , nO 1B, Bairro Centro, CEP: 64600-000
PICOe:;- Piaui
Naturalidade: Itaba.ta - Mucu-rijBA, Mora No Piaui: 12 Anos
Tel .ine: (89) 9973-4172/
E-mail: jOVannababY1@hotma"~
ESCOLARIDADE
- Ensino Medio Completo.
- Curse Gestao Municipal:

Escola Superior de Administracao

- Curso de Gestae em Adrninistracao
Municipal
CURSOS

Propaganda e MarketingjRJ

Municipal -IBAM- Instituto

Brasileiro de Adrrunistracao

E TREINAMENTOS

- IBAM - Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - Gestae Publica
- r-tovirnento Viva Rio - Elaboracao de Projetos em DSTjHIVjAIDS
- Ministerio da Saude - Coordenacao de Projetos
- ISER - Lrderanca Comunttaria
- MNU - Adrmnistracao de Inclusao SOCIal

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UENCIAS

E ATIVIDADES

- Idealizadora e Fundadora do Movimento Nacional de Travestir ,
: x:uais a
- Atuou no Movimento Viva Rio - Coordenadora de Multipiicac;2"(J,
- ISER - Instituto Superior de Estudos da Religiaoj Multiplicadora u. .uformacac/F;
- Grupo Astral - Elaboradora de Projetos e Coordenadora de ProjetosjRJ
- MOPAC: Colonia do Piaui - Elaboradora de ProjetosjPI
- Prefeitura do RIo: SSC - Chefe de Nucleo de Multipltcacao/Rl
- Governo do Estado do Rio: SES,A,- Chefe de Equipe de Multiplicac;aojRJ
- Governo Federal: PNDSTjAIDS - Cornite Assessor para Homo e Profissionais do Sexo
- Gerente Administrativa do Projeto Cidadao Positivo do Governo do Estado do RiojSASC/RJ
- Coordenadora do DAM - Departamento de Apoio as Minorias - Gov. do Espirito
SantojSEJUCjES
- Jornal 0 BAFON - Editora e ColunistajRJ
- Site Tribuna dos Municfpios - Colunista Social (Coluna Rosa Choque)j Picos - PI
- Idealizadora e Coordenadora e Realizadora da Parada da Igualdade - PicosjPI
- Idealizadora e Fundadora do Movimento Nacional e·Latino Americano das Travestis - ANTRA
- Fundadora do Movimento Homossexual Brasileiro - MHB
- F ,ladora do Programa Integrado de Marginalidade - PIM
- Fundadora da 1a Associacao de Travestis da America Latina e
1undo
I
AL/RJ
- Idealizadora e Realizadora dos Encontros Nacionais das Traves..·
',' atuarn r ," ~ n""2nc;ao (~.,
AIDS/ ENTLAIDS, Coordenou 8 deles
- Co-Fundadora da Ac;ao da Cidadaniaj IBASE-RIO
-Participou da Elaboracao e Irnplantacao dos Restaurantes PopularesjRJ
- Participou da Elaboracao e Irnplantacao do Hotel Popular e Cidade da Melhor Idade/RJ
- Idealizou e propos ao Governo do RJjSASC a irnplantacao do Projeto Cidadao Positivo
- Elaboradora dos Projetos aprovados pelo PNDST/AIDS: Casa Viva (I, II, III) e Damas de
Paus, Plantae Prevencao (I, II, III, IV), Semana Astral da Luta Contra a AIDS, ENTLAIDS do III
ao XIII
- Trabalhou nas Colunas Sociais: Danuza t.eao - JB, Fernando Moreno - OP, Rosa ChoquejAC
- Colunista Social: <portaldepicos.com>,
<tribunadosmunicfpios.com>
- Conselheira Nacional de Combate ? Dtscriminacao - CNCD/2011-2013
- Presidente Nacional da ANTRA/ 2009-2012
- Membra Permanente do GT da Cutura do Ministerio da Cultura - SID GT LGBT
- Consultora para Busca de Prcietos e Recursos de vanes Prefeituras no Brasil
- I " alizadora e Membro do GT de Dii,=itos Humanos da Prefeitura dr Picos/2008-2012
- c...unsultora da MOPACj Colonia do Piaui


- Autora e Coordenadoria
de Varios Congressos Nacionais de AIDS/RJ/SP/PI
- Coordenadora
de Politicas para Livre Orientacao
Sexual de Picos/PI 2009-2010
- Participou

da Fundadora

dos GAPA Grupo de Apoio e Prevencao

a AIDS

e Elaboradora
de Projetos Devidamente
08 Aprovados de Pr evericao de DST/AIDS
para Picos, Oeiras e Colonia do Piaui, Para as ONGS GGLOS e MOPAC;
- Criadora

- Idealizadora
Picos.

e Co Autora do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e das Diversidades de

- Conselheira Municipal dos Direitos Humanos de Picos
- Conselheira Municipal de Defesa dos Direitos da (rianc;a e Adolescentes de Picos 2008/2013
- Conselheira Nacional de Combate a Discriminac;ao-SDH /2010/2015
- Idealizadora

e Realizadora das 07 Jornadas Nordestinas de Cidadania Plena em picos;

- Idealizadora

e Realizadora dos 07 Seminaries Nordeste de Direitos Humanos de Picos;

- Idealizadora e Incentivadora
ONGs do Piaui;

da Lei Estadual que Permite a cessao de irnovels publicos

- Co Idealizadora das Leis Municipais Incise "F" artigo 50, e enfrentamento
nome social no ambito do Municipio de Picos.
- Em 2010 aprovou junto a SDH recursos para enfretamento
Picos;

0

a homofobia e

a exploracao sexual mfantil em

- Em 2010 Cobrou do Ministro da Cultura a Abertura de um espaco multiuso de cultura em
picos
- Em 2011 Representou 0 Brasil Junto a uniao Europeia na Belqice compondo a deleqacao
Brasileira a convite do Itamarati.
- Recebida pelos IYlinistros da Saude, Educacao, Justice, Seguranc;a Publica, Cultura e Direitos
Humanos em 2011 na oportunidade pleiteou politicas para Picos dentro delas abertura da
Policlinica, e delegacia de Policia Federal e Uma Casa Abrigo para Mulheres Vitima de Violencia;
- Em 2013 a convite da Presidente Dilma esteve no palacio do Planalto juntamente com
demais militantes LGBT no qual solicitou atencao especial ao Piau! e as Cidades do Interior,
nas politicas de enfretamento a todas as formas de violencia.
- Em 2009 apresentou a Prefeitura de Picos a ideia da criacao da Secreta ria Municipal de
Direitos Humanos e da Juventude.
- Em 2013 a Convite do Prefeito Kleber Eulalio de Picos assumiu a Coordenadoria
dos Direitos Humanos e de Livre Orientacao Sexual;

Municipal

- Em 2013 aprovou junto a SPM-Secretaria de Politicas Para Mui!'>:eresda Presidencia da
Republica projeto que visa capacitar gestores da Educacao MuniCipal de Picos no lidar com as
Diferenc;as;
Incentivadora e Idealizadora de Leis Municipais em Picos dentre elas a Emenda Constitucional
que trata da orientacao sexual em 2008-Aprovada por Unanimidade pelos Vereadores, e a lei
que (ria 0 Dia Municipal de enfrentamento a Homofobia, a que inclulu a parada da igualdade
no calendarto oficial de evento, a que transformo 0 GGLOS em Utilidade Publica todas
aprovadas e sancionadas;
Janeiro de 2014 conseguiu junto a SDH recursos para irnplantacao do Centro Municipal de
Prornocao dos Direitos Humanos de LGBT de Picos.


Janeiro de 2014 Idealizou

Umbanda em Picos.

e Incentivou

a criacao de Lei Municipal que Cria 0 dia Municipal da