










DECRETO Nº 49.156, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 644.000,00 em favor da Universidade
de Pernambuco – UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da
Lei nº 16.769, de 23 de
dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de capital e correntes do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 644.000,00 (seiscentos e
quarenta e quatro mil e reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de junho
do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA
DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078 -
  Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino


 


150.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


150.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


431.950,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


431.950,00


 




Atividade:


12.122.0444.4399 -
  Gestão das atividades das Unidades de Ensino da Universidade de


 


1.766,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


1.766,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


2.570,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


2.570,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


45.012,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


45.012,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 -
  Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


12.702,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


12.702,00


 




 


 


TOTAL


 


644.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2020


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0444.2519 -
  Gestão das atividades da Reitoria da Universidade de Pernambuco


 


253.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


253.000,00


 




Atividade:


12.126.0444.2205 -
  Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da UPE


 


311.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


311.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0444.3208 -
  Encargos Gerais da UPE


 


 


80.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


80.000,00


 




 


 


TOTAL


 


644.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.