










DECRETO Nº 51.028,
DE 22 DE JULHO DE 2021.
 
Redenomina os cargos em comissão que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.028, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.039, de 22 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 49.197, de 10 de julho de 2020,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Aeródromo, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Engenharia;
 
II - (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Especial,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Comunicação;
 
III - (um) cargo, em comissão, de Gestor de Comunicação, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Assessor Técnico Especial;
 
IV - (um) cargo, em comissão, de Gestor de Aeródromo, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Engenharia; e
 
V - (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Orçamento,
símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de julho de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho
do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE
ALENCAR FREIRE
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.