



				Página para impressão

Alterado  
									Compilado  
									Original  
								
							
							

















Lei Complementar 164 - 13 de Novembro de 2013

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9086 de 14 de Novembro de 2013
					

Súmula:
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 157, de 2013.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°
O caput do art. 1º da Lei Complementar nº 157, de 9 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 81, de 17 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: (...)”


Art. 2°
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 13 de novembro de 2013.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Carlos Roberto Massa Junior
							Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano
Cassio Taniguchi
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Cezar Silvestri
							Secretário de Estado de Governo
Reinhold Stephanes
							Chefe da Casa Civil
Waldyr Pugliesi
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado