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Lei 16893 - 10 de Agosto de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8526 de 10 de Agosto de 2011
					

Súmula:
Revoga a alínea “e”,
do inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 16.384, de 20 de janeiro de
2010, altera a redação do mesmo inciso VI e dá outras
providências.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Fica revogada a alínea
“e”, do inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 16.384, de 20 de
janeiro de 2010, reordenando-se as alíneas subsequentes para,
respectivamente, “e”, “f”, “g” e “h”.


Art. 2º
 O inciso VI, do artigo
1º, da Lei nº 16.384, de 20 de janeiro de 2010, passa a ter a
seguinte redação:  “VI – 08 (oito)
cargos de Promotor de Justiça Substituto da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, ao vagar, respectivamente, em:”


Art. 3º
Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de agosto de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Maria Tereza Uille Gomes
							Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
							Procurador-Geral de Justiça
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado