02.;

Assembléia Legislativa

Excelentíssimo Senhor
Deputado Themístocles Filho
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do 1

HENRIQUE ALENCAR REBÊLO, Deputa o
do Partido PT, com assento nesta Casa Legislativa, requ ,
ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exce
Governador Wilson Martins, solicitando a instalação de uma
. farinha na localidade João Mendes no município de Cocal.

ruSTIFICATIVA
A construção da casa de farinha irá beneficiar inúmeras
famílias, que hoje encontram muitas dificuldades por não possuírem
uma maneira de beneficiar a mandioca em sua comunidade,
ocasionando atraso no desenvolvimento da região, mas com a criação
de um projeto de suma importância, como a construção de uma casa de
farinha, gerará emprego e renda para toda comunidade.
Diante do exposto, solicito a aprovação da presente
proposição.

SALA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, 10 DE MAIO DE 2010.

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DEP. HENRÍQUE ALENCAR REBELO
AL· DIRETORIA LEGISLATIV.A
N,., ~ e· r r-.r c r·~ .., :r" r'lOt:"J Í ~o.

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IMPORTANCIA DO PROJETO

A criação de um projeto de uma casa de farinha é de suma
importante, tanto para o desenvolvimento da comunidade, assim
como para o município, a· casa de farinha que aproveita tudo da
mandioca, da folha até o soro e uma renda de emprego para o
produtor rural, é sem dúvidas um pequeno projeto que da grandes
lucros.que vai gerar emprego e renda para toda a comunidade.
OBJETIVO

Fabricar farinha de mandioca,já empacotado pronto para venda e
abastecimento da nossa outras cidades vizinhas, desenvolvendo a
renda, dando um maior aproveitamento da matéria prima que, ainda
hoje é produzida em grande escala e vendido a produção para outros
municípios, bem coma Viçosa Ceara~
'
TERRENO

A instalação será, em uma propriedade cujo dono se oferece, como
doador terreno para a implantação do projeto.

COMPONENTES

01 -Galpão 9x10m;
01-

Banheiro;

02- fomos com chapa de ferro no14;
01-Prensa de fuso;

01 ralador de mandioca;
01 desintegrador de ração;
DPM- com motor F;

10 couxos;
01 maquina de selar sacos.


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MATERIAL DA

FABRICA

PREÇO

02 otAPA PARA O FORNO N. 14
02 PRESA DE.. -·-FUSO
01 RALADOR COM
MOTOR
- ..
01 VENTU.AOOR
01 DEStSTEGRAOOR

1.900,00
5.000,00
2.200,00
4.600,00
100,00
1.000,00
10.000,00
150,00
140,00
480,00
25.570,00

..

MAODEOBRA
POÇO TUBULAR
05 TREUCA
07 BORRACHA DE FERRO }'4
06 COLUNA DE 4M x 5/16

TOTAL OI

'

ORÇM.ffiNTO PARA GALPÃO E BANHEIRO

'

200 SACOS DE CIMENTO
lOOOTIJOLOS DE6F
80 METROS DE LINHA
45 DZ DE RIPAS
3500TELHAS
2~DEBRITA

lOPACT.DECAL
03 KG DE PREGOS CAIBAL
03 KG DE PREGoS RIPAL
06 CX DE XADREZ
OI BOLA DE FIO 10
10M DE GARGANTA 5/8
OS TOMADAS
05 CAIXINHAS 4.2
05 APAGADORES
04 LAMPADAS FLUORECENTES
06 MANILHAS 1.10
OI TAMPA 1.10
OI CANO DE ESGOTO
10 TRELECES DE 6M
65MPISO
25PCT ARGAMASSA
06 M DE CHAPA 5xll
4000 TIJOLOS
06 BRR DE
1.4.

FERRO

..

----

5.000,00
. 4.000,00
1.120,00
630,00
1.575,00
250,00
40,00
21,00
21,00
20,00
130,00
2,50
10,00
' 10,00
154,00
'
. 52,00
52,00
25,00
12,00
300,00
1.850,00
200,00
120,00
1.105,00

. .. 1~º,00


v6
50 M MANGUEIRA TRAÇA
01 DJINTOR TRJFASE
OI FITA ISOLANTE 12
...
OI CX DE LUZ TRIFASE
OI VASO SANITARIO
OI CAIXA DE DESCARGA
02TAMPAS
04 PARAFUSO P/ VASO
OI KITINOX
OI RALO
OIVALVULA
OI PORTAO MATEIRA
01 SIFAO
01 PORTA DE FERRO WC
02MANGOTES
12M DE CANO DE SOMM
12MDECANODE IOOMM
01 JOELHO DE 100
OI JOELHO DE 50
OI VEDA VASO
01 VITROR 40x40CM
02TOREIRAS
30M DECANO
44CAIBOS
2000 TUOLOS COMUM
01BOMBA
01 CX DAGUA 5MIL LITRO
01 PIA
01TORNEIRA
04 CUBOS DE 215
01 DZ DE RIPAS 4M
50Q TIJOLOS DE 6 F
8 SACOS DE CIMENTO
01 CHUVERIO
. .. .
OI REGISTRO
COMPLETO
.
01 ARTE DE ATERRAMENTO 240
OI CANO
RIGIDO
. .
01 ARMAÇAO TRI _. . . .. ..
lO JOELHOS
06TDE%
02COLASG
01 VEDA ROSCA
01 CANO DE 50 SOLDAVEL
OI FLANGE DE 50MM
Ól REGISTRO DE 50
OtREDUÇAO
.

.

- ~ ·

223,00
40,00
1,00
90,00

:

'

58,00
28,00
13,00
2,00
23,90
6,00
1,50
15,00
1.000,00
120,00
3,00
48,00
60,00
1,50
3,00
6,50
17,00
8,00
130,00

880,00
300,00
1.000,00
; 1.215,00
70,00
10,00
40#00

:

'

80,00
200,00
180,00
6,00
5,00
15,00

s,oo

~

.

-··

...
i

30,00
3,60
7,00
7,00
6,00
30,00
10,00
3,00
20,00


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01 FLANGE DE%
02 BRR DE FERRO 5/16
lO JOELHOSLISOS~-~~~- __ . ........ --·· ···-·
OS CANOS DE%
10 CARRADAS DE BARRO
10 CARRRADAS DE AREIA
10 CARRADAS DE PEDRA
MAODEOBRA
TOTAL2
ORÇAMENTO GERAL

'

..

'
'
'

~--

8,00
60,00
10,00
40,00
1500.00
1.300,00
·1.800,00
9.000,00
35.068,50

60.638,50


ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DE .JOÃO MENDES- ADC.JlVl
l\1UNICÍPIO DE COCAL- ESTADO DO PIAUÍ
I.

DA DENOl\1INAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINS

Art. 1o - Fica aprovado em sua íntegra o Estatuto da Associação de
Desenvolvimento Comunitário de João Mendes e circunvizinhaças, sem fins
lucrativos, de duração ilimitada, situada no Município de Cocal, Estado do Piauí.

Art. 2° - A Associação terá como objetivo fomentar ativiqades p1:odutivas, de infraestrutw·a social e serviços sociais para melhorar as. condições de vida da
comunidade, visando a autogestão.
Parágrafó Único - A Associação poderá constituir pequenas C:mpresas, comitês,
grupos e outras fonnas de trabalho para melhorar o cumprimento de seus objetivos.

•

li.

DOS SÓCIOS- SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

.·

Art. 3°- A Associação será constituída por sócios de ambos os sexos, maiores de 16
(dezesseis) ~mos ou emancipados na fonu~ da lei, que sej(U_n residentes e aprovados
pela Assembléia.
Art. 4°- Os sócios não responderão subsidiariamente por obrigações assmnidas pela
Associação sem a prévia aprovação da Assembléia Geral. •
Art. 5o - Os sócios que saírem da Associação por justa causa e/ou de livre e
espontânea vontade não receberão indenização a qualquer titulo.
Art. 6°- São direitos dos sócios:
a) votar e ser votado para cargos eletivos;
b) solicitar infonnações e esclarecimentos a respeito das atividades da Associação;
c) apresentar sugestões, propostas e planos de trabalho de interesse da Associação;
d) gozar de todos os beneficios que a Associação venha a conseguir;
e) tomar parte nas Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nela se
trata;·
f) demitir-se da Associação qu_ando lhe convier.
Art. 7°- São obrigações dos sócios:
a) pagar as contribuições regulannente detenninadas por deliberação da Assembléia
Geral~
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b) comparecer às reuniões e assembléias para deliberação de interesse da
Associação;
c) zelar pelo bom nome e patrimônio da Associação;
d) respeitar as resoluções baixadas pela Diretoria e as deliberações elas Assembléias
Gerais~

Art. 8° - ·A admissão de novos sócios será proposta por um associado à Assembléia
Geral, que aceitará ou não a inclusão do novo sócio, exceto os herdeiros e o
cônjuge sobrevivente, cujo ingresso deverá ser automático.
Art. 9°- Será desligado da Associação o sócio que:
a) mudar de residência para fora da comwtidade~
b) pedir seu afastamento;
c) falecer;
d) se, por motivo grave, for excluído do quadro social por deliberação da
Assembléia Geral·
'
e) faltar mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou 06 (seis) durante o ano, salvo
por mo ti vo de força maior, devidamente justificado e aceito pela Assembléia
Geral.

III.

DA ADl\tiiNISTRAÇÃO

Art. 1O - A Associação será administrada por mna Diretoria eleita em Assembléia
Geral especialmente convocada para tal fun, que se realizará sempre na primeira
quinzena do mês de maio, a cada dois anos.
Art. 11 - A Diretoria será composta de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro
Secretário, Segw}(lo Secretário, Pruneiro Tesoureiro, SegWldo Tesoureiro, que terão
mandado de dois anos a partir da data da eleição e não receberão remuneração a
qualquer título.
Art. 12- Compete à Diretoria as seguintes atribuições:
a) preparar planos e programas de trabalho;
b) decidir sobre a aplicação dos recursos ao atendlinento das operações e serviços;
.
c) fixar nonnas e disciplina funcional;
d) propor a criação de empresas, comitês e grupos de trabalho; '
e) contratar pessoal, obras, serviços e adquirir maquinas e~quipamentos;
t) fazer cumprir fielmente o presente Estatuto;
g) outras que aprove a Assembléia Geral.
Art. 13 - A diretoria se retmirá, pôr convocação do Presidente, ordinariamente mna
vez pôr mês e extraordu1ariamente sempre que necessário.

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· Parúgrafo Único - Perderá automaticamente o cargo o 1nembro da Diretoria que,
sem justificativa, faltar a 03 (três) reuniões ordinária c~msecudva ou a 06 (seis)
durante o ano.
Art. 14 - São obrigações do Presidente:

a) representara Associação em juízo ou fora dele;
b) presidir as remliões e Assembléias Gerais Ordinárias, Extraordinárias e reuniões
da Diretoria·
'
c) assinar convênio a acordo com terceiros:
d) supervisionar as atividades de Associação;
e) convocar reuniões e assembléias gerais ordinárias e extraordinárias;
f) assinar, conjuntamente com o tesow·eiro, documentos bancários e comerciais~
g) preparar relatórios anuais e atividades~
.
:
h) outras que aprovem a diretoria;
Art. 15 - Compete ao Vice-presidente: interessar-se, pennanentemente, pelo

.e

trabalho do presidente, substituindo-o nos seus impedimentos inferiores a
90(noventa) dias~
Art. 16- Compete ao secretário:
a) redigir as atas nas reuniões e Assembléias Gerais ordinárias e ~xtraordinárias~
b) assinar, conjuntamente com o presidente, as convocações para as reuniões e
Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias;
c) atender aos demais serviços da secretária, trazendo sempre em dia a
correspondência e o arquivo em boa ordem e segurança; .
Art. 17 -Compete ao tesoureiro:
,
a) conduzir o movimento financeiro e contábil da associaÇão;
b) conjuntamente com o presidente, assinar docmnentos bancários e comerciais;
c) conduzir os livros administi·ativos e contábeis assumindo sua custódia;

IV. DO CONSELHO FISCAL
Art. 18 - Os atos da associação serão fiscalizados pôr üm conselho fiscal,
constituído por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) t~embros: suplentes eleitos na
Assembléia Geral eleitoral, com mandato de dois anos;
~

Art. 19- Compete ao Conselho Fiscal as seguintes atribtiições;
a) Conferir mensalmente o saldo do nwnerário ex:istente em caixa;
b) Verificar se os extratos das contas bancárias conferem com a escrituração da
Associação;
c) Acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos fmanceiros de execução
dos projetos;
d) Cuidar pelo ctunprimento do presente Estatuto;

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e) verificar se a Diretoria vem se reunindo regulamente e .se existente cargos vagos
na sua composição~
f) preparar relatórios e recomendações ante a Plenário para a correção dos erros
cometido na execução dos projetos;
g))'fõpor à assembléia a admissão, demissão ou execução de associados;
h) recepcionar e verificar as reclamações dos associados;
i) outras que a Assembléias Geral aprove~

Art. 20 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez pôr mês e
extraordinariamente sempre necessário~

V.

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 21 - A Assembléia

er.al ordinária e extraordinária é o órgão supremo da .
associação, suas deliberaç- s vinculan1 a todos ainda que ausentes ou discordantes.
Art. 22 - A Assembléia G ral será convocada pelo presidente, após deliberação da
Diretoria, ou por wn terço dos associados em pleno gozo de seüs direitos sociais,
com antecedentes de 08 (oi o) dias~
Art. 23 - A Assembléia
ral Ordinária se reunirá obrigatoriamente uma vez por
ano e, extraordinariament , sempre que for necessário, . em primeira convocação,
com pelo menos a metade mais wn dos sócios ou, em segtmda convocação, com
pelo menos wn terço dos sociados.

VI.

DAS ELEIÇÕES

Art. 24 - A Diretoria ser' eleita pela maioria dos sócios em pleno gozo de seus
direitos soci~s e que estej li em dia com o pagamento das mensalidades 30 dias
antes da data da Assembléi Geral Eleitoral;
Art. 25 -Não poderão ser postulante a cargo da Diretoria: os associados que tenham
cargos políticos partidários ou sejam candidatos aos mesmos.

Art. 26 - As chapas para concorrerem às eleições deverão ser apresentadas com
~·
.
antecedência de 15 (quinze) dias.
Parágrafo Único - Em cada ato eleitoral poderão ser eleito um terço da Diretoria e ·
._
Conselho Fiscal.
·

VII. DO PATRIMÔNIO
Art. 27- As receitas da Associação serão formadas por: :
a) contribuições dos associados;


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. ' subvenções e/ ou doações ,de instituições públicas ou privadas, nacwna1s,
intenmcionais devidamente autorizadas;
c)receitas provenientes d~ prestação de serViços aos associados e outros usuários;
d) receitas provenientes da venda de inswnos e produtos da Associação~
e) renda obtidas pela aplicação dos recursos financeiros em · títulos e valores
mobiliários; ·
·
f) rendas obtidas de empréstimos concedidos aos associados;
g) participação nos lucros de empresas das quais seja associada.

VIII. DA DISSOLUÇÃO
Art. 28- No caso de dissolução da Associação, seu patrimônio será transferido para
entidades similares no Município, caso não existam tais associações, o referido
patrimônio deverá ser transferido para outra associação da mesma natureza no
Estado do Piauí.

IX.

DAS PENALIDADES

Art. 29 - Os membros da Associação estão sujeitos às penalidades:
a) Advertência- quando com atitudes ou palavras cometerem tàltas, contrariando os
interesses da Associação, mas consideradas de menor gravidade pela Assembléia
G~.
,

b) Suspensão Temporal - quando reincidir em atitudes anterionneute citadas, ou
cometerem faltas com a colocação de animais no roçado de outros assentados, ou
cmneterem outras tàltas consideradas graves pela Assembléia Qeral;
c) Exoneração - quando cometerem faltas consideradas de maior gravidade pela
Assembléia Geral.
·
·'

Art. 30 - Os membros da Diretoria que contrariarem os interesses da Associação,
segundo decisão da Assembléia Geral, poderão ser afastados de seus cargos em
uma Assembléia Geral com pelo menos dois terços de seus associados.
Art. 31 - Os membros dà Diretoria que forem candidatos a cargos eletivos
partidários serão afastados de seus cargos.

X. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32 - O presente Estatuto só poderá ser reformado no seu todo ou em parte pela
vontade da maioria dos associados, relUlÍdos em Assembléia Geral convocada
especiahnente para esse fim, na qual deverão estar presentes, no mínimo, dois
~
terços dos sócios em pleno gozo de seus direitos sociais.

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13
Art. 33 -Os casos omissos no presente estatuto, bem como a interpretação de artigo
ou parágrafo que possam deixar dúvidas serão resolvidos pela Assembléia Geral.

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Assembléia Legislativa
FOLHA DE INFORMAÇÃO OU DESPACHO

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Chefe da l>iv. de Apuio Legislativo


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Teresina(PI), 12 de maio de 2010.

Senhor Governador,

Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho a Vossa
Excelência requerimento (cópia) de autoria do Deputado HENRIQUE ALENCAR
REBÊLO que pleiteia se digne o eminente Governador de viabilizar a instalação de
uma casa de farinha na localidade João Mendes no Município de Cocal - Pl , em razão
dos motivos consignados na justificativa do citado requerimento.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial
consideração e elevado apreço .

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I
-·
Dep. T~~STOCLES FILHO
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1;-ry;;~sidente

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JJ/l.rl:fi_ L -

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Lourdes

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do agafhaes
o Setor de Protocolo'

Excelentíssimo Senhor
WILSON NUNES MARTINS
Digníssimo Governador do Estado do Piauí
Palácio de Karnak
NESTA CAPITAL
----·--- - - - - - --- - - - - - - - , - - - -

--Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 20 I
CEP.: 64.000-810-Fone: (86) 3221-7214

-

- - ·---· -··-- - -