DECRETO Nº 24.852 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
Institui as Macrofunções que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que as funções de governo se interpenetram e interdependem;
CONSIDERANDO que algumas funções de governo só conseguirão a máxima
produtividade e sinergia tomando decisões em comum;
DECRETA:
Art. 1º Os órgãos municipais e vinculados interagirão através de reuniões,
programas e projetos, sistematicamente de forma a maximizar seus recursos,
gerarem sinergia e assim melhor atender à população.
Art. 2º A interação de que trata o caput se dará através de reunião das
secretarias, vinculados e empresas afins numa mesma equipe, chamada
MACROFUNÇÃO, que reunir-se-á periodicamente sob a coordenação de um dos
titulares, em rodízio, na forma estabelecida por cada equipe.
Parágrafo único. Se uma secretaria ou vinculado ou empresa estiver presente em
mais de uma macrofunção seu titular atuará em uma delas e designará para a
outra um representante permanente.
Art. 3º São as seguintes as Equipes de Governo ou MACROFUNÇÕES:
I - POLÍTICAS SOCIAIS: Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, de
Assistência Social, das Culturas, de Esportes e Lazer, e de Habitação, Secretarias
Especiais da Terceira Idade, de Prevenção à Dependência Química, e Empresa
Municipal de Multimeios - MULTIRIO;
II - DESENVOLVIMENTO URBANO: Secretarias Municipais de Urbanismo, de Meio
Ambiente, de Obras e Serviços Públicos, de Habitação, de Transportes, e
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: Secretaria Municipal de
Trabalho e Renda, Secretarias Especiais de Desenvolvimento Econômico, Ciência
e Tecnologia, de Turismo, Assessoria Especial do Plano Estratégico e Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
a) a Macrofunção Desenvolvimento Econômico Sustentável fica subordinada ao
Vice-Prefeito que terá sobre cada uma dessas secretarias hierarquia
administrativa, ficando ele subordinado diretamente ao Prefeito.
IV - GESTÃO: Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Administração, de
Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município,
Fundação João Goulart e Instituto de Previdência e Assistência do Município do
Rio de Janeiro - PREVI-RIO e Secretaria da Chefia de Gabinete do Prefeito.
a) a Macrofunção se confundirá com a Comissão de Programação e Controle da
Despesa - CODESP destacando, pelo menos, uma vez por mês, uma reunião com
caráter macrofuncional na forma deste Decreto.
V - DEFESA DO CIDADÃO: Secretarias Municipais de Governo, de Assistência
Social, Empresa Municipal de Vigilância, Coordenadoria Especial Militar,
Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil, Coordenação de Licenciamento e
Fiscalização - CLF, e Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e
Fiscalização Sanitária;
VI - COMUNICAÇÃO: Secretarias Especiais de Comunicação Social e de
Publicidade, Propaganda e Pesquisa, e suas Subsecretarias, assim como dois
dirigentes convidados por secretaria.
a) pelo menos uma vez por trimestre a Macrofunção Comunicação reunir-se-á


com o Prefeito, podendo convidar outros membros destas secretarias.
Art. 4º As datas das reuniões devem ser comunicadas ao Secretário-Chefe do
Gabinete do Prefeito que informará ao Prefeito para o caso de participar
pessoalmente em alguma delas, e serão publicadas no Diário Oficial do Rio de
Janeiro, com antecedência mínima de três dias úteis.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 19.415, de 01 de janeiro de 2001.
Art. 6º A Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR ficará
subordinada ao Vice-Prefeito assim como as Equipes Microfuncionais relativas
ao tema "portadores de deficiências".
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO 23.11.2004