










DECRETO
Nº 27.852, DE 20 DE ABRIL DE 2005.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar no valor
de R$ 3.125.180,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a necessidade de reforçar dotações  orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com contrapartida e execução de diversos
convênios da UPE,  
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
3.125.180,00 (três milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


218.200




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


218.200




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 


13.800




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


13.800




 


 


 


 


 




  Atividade: 


61070.123640069.0785


-


Promoção de Extensão


15.500




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


14.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


1.500




 


 


 


 


------------




 


 


 


SOMA


247.500




 


 


 


 


------------



 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.121210067.0088


-


Desenvolvimento Institucional da Universidade de
  Pernambuco 


206.280




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


206.280




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.103020061.0076


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


2.182.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


2.182.000




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 


80.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


80.000




 


 


 


 


 




  Atividade: 


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


209.400




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


209.400




 


 


 


 


 




 Atividade: 


61070.123640065.0078


-


Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino 


200.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


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SOMA


2.877.680




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.125.180




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I  -  ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
 
Anulação de dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 


247.500




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos 


247.500




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL 


247.500




 


 


 


 


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II  -   CONVÊNIOS:
 
Convênios  não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela
autorização contida no artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de setembro de 2004,
conforme discriminação a seguir:
 
·        
Convênio nº 5501/2004, celebrado entre a União
Federal, através do Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de
Pernambuco, objetivando dar apoio financeiro para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde -
SUS; 
 
·        
Sétimo Apostilamento ao Convênio nº 164/2002,
celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Educação por
intermédio da Secretaria de Educação Superior e a Fundação Universidade de
Pernambuco, objetivando a prorrogação do prazo da vigência do Convênio para 31
de julho de 2005; 
 
·        
Sétimo Apostilamento ao Convênio nº 521/2004,
celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Educação por
intermédio da Secretaria de Educação Superior e a Fundação Universidade de
Pernambuco - Faculdade de Odontologia de Pernambuco, objetivando a prorrogação
do prazo da vigência do Convênio para 31 de julho de 2005;
 
·        
Décimo Apostilamento ao Convênio nº 621/2004,
celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Educação por
intermédio da Secretaria de Educação Superior e a Fundação Universidade de
Pernambuco - - Faculdade de Odontologia de Pernambuco, objetivando a
prorrogação do prazo da vigência do Convênio para 31 de julho de 2005; 
 
·        
OFÍCIO/MS/SE/FNS/Nº 2320, de 31/12/2004,
objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 382/2003,
celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Fundação
Universidade de Pernambuco, para 08/03/2006; 
 
·        
Termo Aditivo nº 001/2005 ao Convênio nº PQI
00083/03-8, objetivando indicar as metas físicas para o presente período
acadêmico;
 
·        
Termos Aditivos nºs 001/2005 e 002/2005  ao
Convênio nº PQI 00086/03-7, objetivando indicar as metas físicas para o
presente período acadêmico;
 
·        
Termo Aditivo nº 001/2005 ao Convênio nº PICDT
00095/03-6, objetivando indicar as metas físicas para o presente período
acadêmico.
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



 
  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


695.680




1700.00.00


Transferências Correntes


695.680




1760.00.00


Transferências de
  Convênios


695.680




1761.00.00


Transferências de
  Convênios da União e de suas Entidades


695.680




1761.99.00


Outras Transferências
  de Convênios da União


695.680




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


2.182.000




2400.00.00


Transferências de
  Capital


2.182.000




2470.00.00


Transferências de
  Convênios


2.182.000




2471.00.00


Transferências de
  Convênios da União e de suas Entidades 


2.182.000




2471.99.00


Outras Transferências
  de Convênios da União


2.182.000




 


TOTAL


2.877.680



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 20 de abril de 2005. 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA JOSÉ
BRIANO GOMES
RAUL JEAN
LOUIS HENRY JÚNIOR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.