










DECRETO
Nº 45.684, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 10.055.495,08 em favor da
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no
inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas com inversões da Secretaria Executiva, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor
da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, crédito suplementar no
valor de R$ 10.055.495,08 (dez milhões, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e
noventa e cinco reais e oito centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento
de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que
trata o art. 1º, o Projeto: “Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco
- PSH PE - COMPESA” no valor de R$ 7.825.495,08 (sete milhões, oitocentos e
vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos); e da
redução de recursos, de que trata o art. 2º, o Projeto: “Projeto de Saneamento
Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA-PE – COMPESA”, no valor
de R$ 2.230.000,00 (dois milhões e duzentos e trinta mil reais), especificados
no Anexo III.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 23 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos -
  Administração Direta


 


 


 




Op. Especial:


18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na
  COMPESA - Projeto de


 


7.825.495,08


 




 


Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE


 


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


 


0103


7.825.495,08


 




Projeto:


18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas
  Bacias Hidrográficas de


 


2.230.000,00


 




 


Pernambuco - PSA


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


2.230.000,00


 




 


 


TOTAL


 


10.055.495,08


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2018


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
  Pernambuco - PSHPE


 


7.825.495,08


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


7.825.495,08


 




Op.
  Especial:


18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na
  Compesa - Projeto de


 


2.230.000,00


 




 


Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco
  -


 


 


 




 


PSA


 


 


 


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


 


0103


2.230.000,00


 




 


 


TOTAL


 


10.055.495,08


 




 
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 




 


 


ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2018


EM R$


 




 


DEMONSTRATIVO
  DAS FONTES DE INVESTIMENTO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


(2.230.000,00)




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


7.825.495,08




 


RECURSOS
  PARA AUMENTO DE CAPITAL


 


5.595.495,08




 


PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 


 




 


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




 


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


 


 




 


Projeto:


17.512.0611.3684 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de
  Pernambuco - PSH PE -


 


7.825.495,08




 


 


COMPESA


 


 


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0255


7.825.495,08


 




 


 


TOTAL


 


7.825.495,08




 


PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 


 




 


DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




 


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00605


Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA


 


 


 




 


Projeto:


17.544.0611.4646 - Projeto de Saneamento Ambiental nas
  Bacias Hidrográficas de


 


2.230.000,00




 


 


Pernambuco - PSA-PE - Compesa


 


 


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


0255


2.230.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.230.000,00




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.