LEI Nº 5055 DE 29 DE JUNHO 2009
Institui o dia 7 de novembro como data comemorativa de aniversário do Bairro de
Bento Ribeiro e determina sua inclusão no Calendário Oficial da Cidade do Rio de
Janeiro.
Autor: Vereador Fausto Alves
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 7 de novembro como data comemorativa de
aniversário do Bairro de Bento Ribeiro.
Parágrafo único. A data será incluída no Calendário Oficial de Eventos de
Interesse Turístico, Cultural e Histórico da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do
disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.06.2009