DECRETO Nº 30003 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "K", e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis nºs 26 e 28, situados na Rua do Rosário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.10.2008
Republ. em 27.10.2008