










DECRETO
Nº 32.379, DE 25 DE SETEMBRO DE  2008.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Limoeiro, neste Estado, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra nua com extensão de 11.212,07 m², com as benfeitorias porventura existentes, situada na localidade Serra da Raposa,
Município de Limoeiro, neste Estado, discriminada e individualizada conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra referida no artigo anterior destina-se à construção da Lagoa de Lodo
da Estação de Tratamento de Água (ETA), componente do Sistema de Abastecimento
de Água do Município de Limoeiro, neste Estado.
 
Art. 3º A área
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em plantas existentes
e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais
instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes,
à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º As
despesas com a presente desapropriação correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promovê-la de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em
25 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Localização: Área localizada nas terras da propriedade intitulada de
Baixa Verde, situada na localidade Serra da Raposa.
 
Município: Limoeiro
 
Área: 11.212,07m2
 
Limites e confrontações: A área limita-se ao noroeste e a sudoeste com
as terras remanescentes da Propriedade Serra da Raposa, a nordeste com as
terras da ETA da COMPESA e ao sudoeste com estrada vicinal.
 
A área é delimitada pelos pontos P1 a P10 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro
a seguir transcrito: 
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


24,82


9.129.340,433


229.347,391




P02 / P03


49,28


9.129.330,519


229.324,637




P03 / P04


32,76


9.129.295,975


229.289,487




P04 / P05


73,41


9.129.267,994


229.272,449




P05 / P06


50,00


9.129.216,977


229.219,669




P06 / P07


81,09


9.129.249,792


229.181,944




P07 / P08


60,67


9.129.311,570


229.234,466




P08 / P09


25,77


9.129.360,417


229.270,442




P09 / P10


49,29


9.129.378,995


229.288,296




P10 / P01


66,84


9.129.405,011


229.330,155




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.