










DECRETO Nº 34.350,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003; na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007 e alterações; no Decreto
n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007; no Decreto
n° 30.317, de 29 de março de 2007; no Decreto nº
30.765, de 03 de setembro de 2007; no Decreto nº
32.477, de 15 de outubro de 2008; no Decreto nº
32.678, de 19 de novembro de 2008; na Lei nº
13.889, de 01 de outubro de 2009; e no Decreto nº
33.989, de 02 de outubro de 2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado, a
seguir especificados,  mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente de Planejamento e Apoio, símbolo CDA-3, passando a
denominar-se Gerente de Gestão dos Gastos Públicos;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente de Orientação e Prestação de Contas, símbolo CDA-3, passando a
denominar-se Gerente de Orientação, Normas e Procedimentos;
 
III - 01 (um)
cargo de Gerente de Auditoria, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Gerente
de Auditoria, Prestação e Tomada de Contas;
 
IV - 01 (um)
cargo de Chefe de Acompanhamento da Racionalização dos Gastos Públicos, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Chefe das Ações de Execução Orçamentária e
Financeira;
 
V - 01 (um)
cargo de Assessor de Estudos e Pesquisas, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor de Comunicação;
 
VI - 01 (um)
cargo de Chefe de Apoio de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Chefe das Ações de Estudos e Pesquisas;
 
VII - 01 (um)
cargo de Chefe de Planejamento, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Chefe
das Ações de Racionalização de Gastos;
 
VIII - 01 (um)
cargo de Chefe de Prestação de Contas, símbolo CAA-2, passando a denominar-se
Chefe das Ações de Normas e Procedimentos;
 
IX - 01 (um)
cargo de Chefe da Unidade de Auditoria 1, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Chefe das Ações de Auditoria;
 
X - 01 (um)
cargo de Chefe da Unidade de Auditoria 2, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Chefe das Ações de Prestação e Tomada de Contas;
 
XI - 01 (um)
cargo de Chefe de Monitoramento, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Chefe
das Ações de Monitoramento;
 
XII - 01 (um)
cargo de Chefe de Promoção do Controle Social, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Chefe das Ações de Promoção do Controle Social;
 
XIII - 01 (um)
cargo de Chefe de Orientação, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Chefe das
Ações de Orientação;
 
XIV - 01 (um)
cargo de Chefe das Ações de Controle Interno em Convênios e Contratos, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Chefe das Ações de Controle Interno em
Convênios, Contratos e Prestação de Contas;
 
XV - 01 (um)
cargo de Chefe das Ações de Controle Interno em Pessoal, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Chefe das Ações de Controle Interno em Pessoal e
Patrimônio;
 
XVI - 01 (um)
cargo de Chefe das Ações de Controle Interno em Patrimônio, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Chefe das Ações de Elaboração de Folha e Cadastro;
 
XVII - 01 (um)
cargo de Chefe das Ações de Controle Interno em Prestação de Contas, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Chefe das Ações de Avaliação de Desempenho e
Capacitação;
 
XVIII - 01 (um)
cargo de Chefe de Apoio à Unidade de Elaboração de Folha e Cadastro, símbolo
CAA-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio Técnico às Setoriais de Controle
Interno;
 
XIX - 01 (um)
cargo de Chefe de Apoio à Unidade de Avaliação de Desempenho e Capacitação,
símbolo CAA-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio Técnico.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado deverá ser
alterado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste
Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.  
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.