










DECRETO Nº 31.698, DE 22 DE ABRIL DE
2008.
 
Homologa o Decreto Municipal nº 02, de 04 de fevereiro de 2008, do
Municípios de Jataúba-PE, que prorroga o Decreto Municipal nº 022, de 06 de
novembro de 2007, de declaração de“Situação de Emergência” em parte da sua zona
rural, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
 O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do
Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº
5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
 CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do
bem estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas
por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
 CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 02,
de 04 de fevereiro de 2008, que prorroga o Decreto Municipal nº 022, de 06 de
novembro de 2007, de declaração de “Situação de Emergência” em parte da zona
rural do Município de Jataúba - PE, em razão da redução das precipitações
pluviométricas que assolam naquele Município para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
 CONSIDERANDO que os habitantes do Município
afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos
provocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
 CONSIDERANDO, finalmente, o parecer técnico Nº
035/2008 da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
 DECRETA:
 
 Art. 1º Fica homologado o Decreto
Municipal nº 02, de 04 de fevereiro de 2008, do Município de Jataúba - PE, que
prorroga o Decreto Municipal nº 022, de 06 de novembro de 2007, de declaração
de “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades de:
Riacho Esquerdo, Presumido, Boi Manso, Contador, Lagoa de Pedra, Umbuzeiros,
Burregos, Luíza, Jundiá, Poço Cercado, Campos, Capibaribe, Apolinário, Passagem
do Tó, Macaco, Riacho do Meio, Cabraíba, Jacú, Barreiras, Travessão, Lagoa da
Mata, Campo do Brejo, Mimoso, Barreirão II, Araçú, Boa Ventura, Canhoto,
Cafundó, Saco e Lagoa do Félix, em razão da estiagem, por um período de 90
(noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado
Decreto.
 
 Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
 Art. 4° Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 22 de abril de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.