LEI N.º 3786 DE 28 DE JUNHO DE 2004

Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito das escolas da rede pública a
Campanha de Diagnóstico, Prevenção e Controle Anual de Diabetes
Infanto-Juvenil, e dá outras providências.
Autor: Vereador Jerominho
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a criar no âmbito das escolas da rede
pública a Campanha de Diagnóstico, Prevenção e Controle Anual de Diabetes
Infanto-Juvenil.
Art. 2.º VETADO
I - VETADO
II - VETADO
III - VETADO
IV - VETADO
V - VETADO
Art. 3.º VETADO
Art. 4.º VETADO
Art. 5.º VETADO
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.06.2004