










DECRETO
Nº 31.386, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 536.191,00, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas a
projeto arquitetônico da Ilha de Deus, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÂO, crédito suplementar no valor de R$ 536.191,00
(quinhentos e trinta e seis mil, cento e noventa e um reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE
DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA
CRUZ OLIVEIRA FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000
  – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0201.2751


-


Desenvolvimento
  de Ações Interinstitucionais do Governo


 


536.191,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


536.191,00




 


 


TOTAL


 


536.191,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000
  – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.121.0280.0582


-


Elaboração,
  Coordenação e Monitoramento dos Instrumentos de Orçamentação do Estado 


 


400.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


400.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0280.0584


-


Articulação
  Interinstitucional do Planejamento e Orçamento do Estado


 


136.191,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


136.191,00




 


 


TOTAL


 


536.191,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.