










DECRETO Nº 50.241,
DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
(Revogado pelo art. 7º do Decreto nº 50.500, de 8 de abril de 2021.)
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana
do Município de Belo Jardim.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim,
individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos dos coletores de
esgoto, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belo
Jardim.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto
técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência nos s judiciais para fins de efetivação das servidões
administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9
de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 010 – 012.
 
Área de Terra Nua com
formato irregular, com extensão média de 57,13 m, indicando uma área de 228,53 m²,
encravada num lugar chamado “PONTE NOVA”, localizada na Zona Urbana do
município de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras
remanescentes do proprietário Sr. Geilson da Silva, a Leste com a rua Isidora
Silva e a Oeste com a rua Auta Maria – COHAB I. Esta área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


43,64


784449.477


9077274.543




P2-P3


4,00


784409.098


9077257.993




P3-P4


40,14


784407.581


9077261.694




P4-P5


0,92


784444.723


9077276.917




P5-P6


12,92


784444.491


9077277.805




P6-P7


4,00


784441.227


9077290.306




P7-P8


12,03


784445.271


9077290.653




P8-P1


4,62


784448.311


9077279.009




 
ÁREA
02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 DA BACIA 7/ PV 012 - 019.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 236,54 m, indicando
uma área de 938,96 m², encravada num lugar chamado “PONTE NOVA”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
remanescente do proprietário Sr. Geilson da Silva, ao Sul com o Rio Bitury, ao
Oeste com a área remanescente do proprietário e ao Leste com propriedade
particular do Sr. José Marcos Galvão de Alcântara. A Área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P11, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


4,00


784442.908


9077290.450




P2-P3


46,24


784442.566


9077294.436




P3-P4


38,92


784488.639


9077298.389




P4-P5


48,92


784521.006


9077296.745




P5-P6


105,88


784569.903


9077295.343




P6-P7


3,13


784675.403


9077286.367




P7-P8


1,04


784678.249


9077283.260




P8-P9


106,36


784677.108


9077282.225




P9-P10


50,29


784571.116


9077291.263




P10-P11


32,18


784520.848


9077292.747




P11-P1


45,97


784488.709


9077294.381




 
ÁREA
03 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 019 – 022.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 180,51 m, indicando
uma área de 715,42 m², encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área particular,
ao Norte com o Rio Bitury e área remanescente do proprietário José Marcos
Galvão de Alcântara, ao Leste com a Rua Pau Brasil e Oeste com a área
particular do Sr. Geilson da Silva. A Área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P11, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA
   (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)





P1-P2


4,00


784809.909


9077257.673




P2-P3


45,02


784808.667


9077261.477




P3-P4


50,06


784766.249


9077246.401




P4-P5


21,36


784717.991


9077231.182




P5-P6


56,28


784696.992


9077227.285




P6-P7


3,75


784681.507


9077281.394




P7-P8


1,04


784678.249


9077283.260




P8-P9


61,93


784677.108


9077282.225




P9-P10


25,47


784694.155


9077222.690




P10-P11


51,44


784719.194


9077227.367




P11-P1


44,22


784768.252


9077242.838




 
ÁREA
04 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
1 DA BACIA 7 / PV 023 – 026.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 285,83 m, indicando
uma área de 396,68 m², encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com
propriedades particulares, ao Norte com área remanescente do proprietário Sr.
José Marcos Galvão de Alcântara e o Rio Bitury, ao Leste com rua Zé Limeira e
Oeste com a Rua Pau Brasil. A Área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


4,02


784811.6591


9077271.9013




P2-P3


31,21


784810.4077


9077275.7244




P3-P4


35,29


784838.8750


9077288.5279




P4-P5


31,88


784872.8464


9077298.0947




P5-P6


4,57


784904.3443


9077303.0040




P6-P7


33,86


784907.1529


9077299.3934




P7-P8


34,76


784873.6996


9077294.1793




P8-P1


31,34


784840.2450


9077284.7581




 
ÁREA
05 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 / PV 026 – 027 DA BACIA 7 
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 15,94 m, indicando
uma área de 63,77 m², encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área
remanescente da proprietária Sr. José Marcos Galvão de Alcântara, ao Norte ao
Norte com área remanescente do proprietário e o Rio Bitury,, ao Leste com A Rua
Zé Limeira e Oeste com área particular de Sr. Manoel Alves Bezerra. A Área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de T1 a T4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA
   (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)





T1-T2


4,04


784919.0817


9077303.2386




T2-T3


15,97


784917.0602


9077306.7386




T3-T4


4,03


784931.8941


9077312.6595




T4-T1


15,91


784933.8611


9077309.1377




 
ÁREA
06 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 026 – PV 027.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 12,31 m, indicando
uma área de 49,23 m², encravada num lugar chamado “COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente
do proprietário Manoel Alves Bezerra e o Rio Bitury, ao Sul com área
remanescente do proprietário, ao Oeste com área particular da Sra. Maria de Lourdes
Cavalcante Silva e ao Leste com área particular do Sr. José Marcos Galvão de
Alcântara. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


12,43


784931.894


9077312.660




P2-P3


4,00


784943.439


9077317.268




P3-P4


12,19


784945.178


9077313.655




P4-P1


4,00


784933.861


9077309.138




 
ÁREA
07 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 170 – PV 173.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 142,73 m, indicando
uma área de 508,96 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
remanescente do proprietário, ao Sul com área remanescente do proprietário e
áreas particulares do Sr. João Gomes de Albuquerque e do Sr. Sebastião José dos
Santos, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e área particular do
Sr. João Gomes de Albuquerque e ao Leste com o terreno do Sr. João Gomes de
Albuquerque. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P15, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA
   (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


8,53


785392.5391


9076759.1230




P2-P3


0,74


785386.0320


9076764.6430




P3-P4


47,19


785386.5536


9076765.1703




P4-P5


81,04


785431.5262


9076750.8668




P5-P6


35,82


785508.9438


9076726.9219




P6-P7


2,21


785544.6804


9076724.5294




P7-P8


1,87


785545.1220


9076722.3620




P8-P9


2,65


785545.0860


9076720.4930




P9-P10


20,64


785542.4432


9076720.6703




P10-P11


11,71


785522.4040


9076725.5950




P11-P12


19,36


785510.7310


9076724.6410




P12-P13


10,65


785492.0000


9076729.5520




P13-P14


2,15


785482.0180


9076733.2640




P14-P15


52,71


785480.7016


9076731.5636




P15-P1


39,66


785430.3827


9076747.2713





 
ÁREA
08 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 171 – PV 172.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 29,23 m, indicando
uma área de 56,37 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. João Gomes de
Albuquerque, ao Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr.
Sebastião José dos Santos. A Área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


2,15


785480.7016


9076731.5636




P2-P3


10,65


785482.0180


9076733.2640




P3-P4


19,36


785492.0000


9076729.5620




P4-P5


1,89


785510.7310


9076724.6410




P5-P6


2,83


785511.0294


9076722.7733




P6-P1


28,82


785508.2102


9076722.9621




 
ÁREA
09 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 23 DA
BACIA 7 / PV 172 – PV 173.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 42,88 m, indicando
uma área de 67,32 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos
Santos, ao Oeste com a área particular e ao Leste com área particular. A Área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


1,89


785511.0294


9076722.7733




P2-P3


11,71


785510.7310


9076724.6410




P3-P4


20,64


785522.4040


9076725.5950




P4-P1


31,48


785542.4432


9076720.6703




 
ÁREA
10 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR 23 DA
BACIA 7 / PV 172 – PV 173.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 42,88 m, indicando
uma área de 67,32 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos
Santos, ao Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr. João
Gomes de Albuquerque. A Área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada
pelo polígono de vértices nos pontos de P5 a P9, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P5-P6


1,87


785545.0860


9076720.4930




P6-P7


2,21


785545.1220


9076722.3620




P7-P8


12,76


785544.6804


9076724.5294




P8-P9


6,13


785557.4161


9076723.6768




P9-P5


16,74


785561.7887


9076719.3751




 
ÁREA
11 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 55 DA BACIA 3.3 / PV 412 – 414.
 
Área de Terra Nua com
formato irregular, com extensão média de 75,12 m, indicando uma área de 562,27
m², encravada num lugar chamado “FLORESTA”, localizada na Zona Urbana do
município de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras
remanescentes da mesma propriedade, a Leste com a rua projetada nº 05 do
Loteamento Novo Jardim e a Oeste com os fundos da casa nº 499 da Rua Maria
Quitéria Senhorinho – COHAB I. Esta área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24L, identificadas no quadro abaixo:
 





PONTOS


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


18,70


784.992,047


9.077.461,050




P02-P03


2,41


785.008,033


9.077.469,469




P03-P04


2,31


785.006,888


9.077.471,591




P04-P05


9,30


785.008,922


9.077.472,691




P05-P06


20,23


785.016,767


9.077.477,692




P06-P07


16,20


785.033,834


9.077.488,560




P07-P08


4,91


785.047,430


9.077.497,363




P08-P09


2,60


785.051,655


9.077.499,861




P09-P10


8,00


785.053,825


9.077.501,288




P10-P11


8,69


785.059,814


9.077.495,985




P11-P12


7,11


785.052,550


9.077.491,216




P12-P13


10,45


785.046,556


9.077.487,383




P13-P14


19,34


785.037,748


9.077.481,752




P14-P15


11,14


785.021,456


9.077.471,336




P15-P16


20,10


785.012,072


9.077.465,336




P16-P01


6,89


784.994,951


9.077.454,804





 
ÁREA
12 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 64 DA BACIA 3.3 / PV 457 – 459.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 103,90 m, indicando
uma área de 393,91 m², encravada num lugar chamado “PONTILHÃO”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área
remanescente do proprietário, ao Sul com o Rio Bitury, ao Oeste com a Rua da
Solidão e ao Leste com a Rua Projetada. A Área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J6, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




J1-J2


4,00


784734.072


9077364.570




J2-J3


45,62


784732.737


9077368.356




J3-J4


59,21


784773.923


9077387.988




J4-J5


4,00


784828.971


9077366.162




J5-J6


57,57


784827.807


9077362.344




J6-JI


44,84


784774.472


9077384,026




 
ÁREA
13 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO – COLETOR
8 DA BACIA 7 / PV 087 – 089.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 103,90 m, indicando
uma área de 339,08 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO
PAULO I – COHAB I”,
localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte e ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com a Rua Marcos
Luís cordeiro e ao Leste com propriedade particular do Sr. Edson. A Área está
caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


4,00


785422.3786


9077069.0369




P2-P3


52,61


785419.5814


9077071.8961




P3-P4


38,52


785471.7257


9077078.9095




P4-P5


4,00


785509.8355


9077084.5014




P5-P6


38,64


785510.4773


9077080.5531




P6-P1


50,22


785472.2479


9077074.9433




 
ÁREA
14 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 088 – 089.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 5,13 m, indicando uma
área de 20,48 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I – COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul
com área remanescente do proprietário, ao Oeste com a propriedade particular de
Amanda Pedrita Silva de Lima e ao Leste com propriedade particular da Sra.
Bethy. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


5,16


785509.8355


9077084.5014




P2-P3


4,00


785514.9367


9077085.2499




P3-P4


5,09


785515.5108


9077081.2917




P4-P1


4,00


785510.4773


9077080.5531




 
ÁREA
15 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 088 – 089.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 3,38 m, indicando uma
área de 13,50 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO PAULO I – COHAB I”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul
com área remanescente do proprietário, ao Oeste com a propriedade particular de
Sr. Edson e ao Leste com área remanescente. A Área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


3,37


785514.9367


9077085.2499




P2-P3


4,00


785518.2726


9077085.7398




P3-P4


3,38


785518.8534


9077081.7822




P4-P1


4,00


785515.5108


9077081.2917




 
ÁREA
16 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 085 – PV 095.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 47,89 m, indicando
uma área de 191,52 m², encravada num lugar chamado “LOTEAMENTO JOÃO
PAULO I – COHAB I”,
localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao
Norte com a casa nº 188 da Rua Marcos Luís Cordeiro e a casa nº 174 da Avenida
Cinquentenário, ao Sul com área remanescente do proprietário Francisco de Souza
Araújo, ao Oeste com a Avenida Cinquentenário e ao Leste com a Rua Marcos Luís
cordeiro. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de L1 a L6, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




L1-L2


4,12


785355.4616


9077062.6487




L2-L3


23,65


785352.5839


9077065.5998




L3-L4


24,25


785373.0010


9077077.5316




L4-L5


4,03


785391.7460


9077092.9171




L5-L6


24,89


785394.5518


9077090.0452




L6-L1


23,00


785375.3143


9077074.2555




 
ÁREA
17 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 146 – PV 147.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando uma
área de 105,94 m², encravada num lugar chamado ““FLORESTA (COHAB I)””, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa
número 125 localizada na Rua Sebastião Andrade da Silva, ao Sul com área
remanescente do proprietário Conceição Galvão, ao Oeste com a área remanescente
do proprietário e ao Leste com o terreno do Senhor Everaldo Amaral de Abreu. A
Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




J1-J2


4,00


785104.4894


9076433.1482




J2-J3


25,94


785107.4796


9076430.4913




J3-J4


4,15


785090.2130


9076411.1289




J4-J1


27,03


785086.4994


9076412.9744




 
ÁREA
18 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 146 – PV 147.
 
Área
de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando
uma área de 80,37 m², encravada num lugar chamado “FLORESTA (COHAB I)”, localizada na
Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa
número 3311 localizada na Avenida Julia Rodrigues Torres, ao Sul com área
remanescente do proprietário Everaldo Amaral de Abreu, ao Oeste com a área do
proprietária Conceição Galvão e ao Leste com Avenida Julia Rodrigues Torres. A
Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




J1-J2


4,00


785117.8634


9076448.1594




J2-J3


20,08


785120.8355


9076445.4823




J3-J4


4,00


785107.4791


9076430.4908




J4-J1


20,11


785104.4894


9076433.1482




 
ÁREA
19 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO –
COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 150 – PV 116.
 
Área de Terra Nua com
formato irregular, com extensão média de 45,19 m, indicando uma área de 180,79
m², encravada num lugar chamado “FLORESTA (COHAB I)”, localizada na Zona Urbana
do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com propriedade particular,
ao Sul com área remanescente do proprietário Joel Severino dos Santos, ao Oeste
com a Rua Jesse Rodrigues Torres e ao Leste com propriedade particular. A Área
está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P5, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


4,00


785240.3666


9076433.1334




P2-P3


45,33


785237.3915


9076435.8079




P3-P4


1,88


785267.6902


9076469.5114




P4-P5


2,15


785268.8758


9076468.0575




P5-P1


45,06


785270.4904


9076466.6431




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.