DECRETO Nº 24940 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera a denominação da Fundação que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08/500.536/2004,
CONSIDERANDO que a Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula foi
instituída com bens de tradicional entidade de direito privado, criada em 1955,
estando, portanto, ainda difusa no inconsciente coletivo a relação com aquele
ente particular;
CONSIDERANDO que significativo número de órgãos que compõem a
Administração Pública do Município do Rio de Janeiro adota o vocábulo RIO em
sua denominação;
CONSIDERANDO a necessidade de mais direta associação do nome da Fundação
Lar Escola Francisco de Paula a sua condição de órgão público municipal da
Cidade do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º A Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula passa a ter a
denominação de FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.12.2004