LEI Nº 5.048 DE 22 DE JUNHO 2009
Considera Viseu, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autora: Vereadora Teresa Bergher
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada Viseu, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal
conferirá a Viseu, através de sua representação diplomática, diploma de
Cidade-Irmã.
Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 4º Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã a Viseu, a Câmara Municipal
dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 23.06.2009