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Lei 19037 - 12 de Junho de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9965 de 13 de Junho de 2017
					

Súmula:
Institui a Região Turística Ecoaventuras, Histórias e Sabores.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Região Turística Ecoaventuras, Histórias e Sabores, incluindo-a no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná.


Art. 2º
Para fins desta Lei, integram a Região Turística Ecoaventuras, Histórias e Sabores os seguintes municípios:


I -
Altamira do Paraná;


II -
Araruna;


III -
Barbosa Ferraz;


IV -
Boa Esperança;


V -
Campina da Lagoa;


VI -
Campo Mourão;


VII -
Corumbataí do Sul;


VIII -
Engenheiro Beltrão;


IX -
Farol;


X -
Fênix;


XI -
Goioerê;


XII -
Iretama;


XIII -
Janiópolis;


XIV -
Juranda;


XV -
Luiziana;


XVI -
Mamborê;


XVII -
Moreira Sales;


XVIII -
Nova Cantu;


XIX -
Peabiru;


XX -
Quarto Centenário;


XXI -
Quinta do Sol;


XXII -
Rancho Alegre d’Oeste;


XXIII -
Terra Boa; e


XXIV -
Ubiratã.


Art. 3º
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para seu fiel cumprimento.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 12 de junho de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
João Douglas Fabrício
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado