LEI N.º 4.245 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Professores
Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro-APPAI.
Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1.º Fica considerada de utilidade pública a Associação Beneficente dos
Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro-APPAI, com
sede e foro no Município.
Art 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 19.12.2005