DECRETO N.º 25338 DE 4 DE MAIO DE 2005

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, conforme o disposto no art. 5.º, "i" e "m", do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21
de junho de 1941, e tendo em vista o constante do processo administrativo n.º
16/001.865/2004,

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
designado por Lote 4 da Quadra 32 do PAL 20.509, situado na Rua Projetada "8",
na Freguesia de Santa Cruz.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2005 - 441.º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 05.05.2005