DECRETO N.º 25008 DE 6 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre a Secretaria Especial da Terceira Idade - SETI.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de dar caráter central a Secretaria Especial da
Terceira Idade - SETI;
CONSIDERANDO a experiência interna adquirida nestes últimos quatro anos;

DECRETA:
Art. 1.º Ficam agregados à Secretaria Especial da Terceira Idade - SETI os
seguintes programas:
I - da Secretaria Municipal de Assistência Social:
1. Revisão do PBC/INSS;
2. Grupos de Convivência;
3. O abrigo Casa de Acolhida Floriano de Lemos.
4. O programa Rio-Dignidade, observada sua transferência parcial para a Bolsa
Família e a sustação de seu crescimento até que o Prefeito aprove o novo
programa em função da experiência adquirida;
5. Agentes Experientes; e,
6. Rio-Experiente.
II - da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1. Programa Feliz Idade.
III - da Secretaria Municipal das Culturas:
1. Projeto Revivendo; e,
2. Carreata da Terceira Idade.
Parágrafo único. O Abrigo Cristo Redentor só será transferido a Secretaria
Especial da Terceira Idade - SETI no momento em que todo o processo de
transferencia definitiva do Abrigo para a Prefeitura estiver concluído, observada a
aprovação do Prefeito das respectivas condições de transferência.
Art. 2.º As transferências dos programas acima serão feitas a partir do momento
em que a Secretaria Especial da Terceira Idade - SETI informar diretamente as
secretarias, já ter condições de recebê-los.
Art. 3.º Os orçamentos relativos a cada um dos programas serão igualmente
transferidos, observado inicialmente os valores executados em 2004 e no mesmo
momento da transferencia dos programas.
Art. 4.º A Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS e a Secretaria
Especial da Terceira Idade - SETI, poderão conveniar a disponibilização de
assistentes sociais, mantida a centralidade da SMAS - podendo inclusive a SETI
transferir cargos em comissão ou funções gratificadas, para que elas sendo
integradas a SMAS possam ser exercidas na SETI.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS avaliará
seu quadro e decidirá sobre a necessidade de incorporar assistentes sociais do
banco de reservas.
Art. 5.º A Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria Geral do Município,
adotarão os procedimentos necessários para a cobertura orçamentária da
Secretaria Especial da Terceira Idade - SETI, observados como referencia inicial,
os valores executados nos anos 2003 e 2004.


Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2005 - 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.01.2005