










DECRETO
Nº 31.327, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
 
Institui
Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de
elaborar proposta de Matriz Energética para o Arquipélago de Fernando de
Noronha, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
que o Arquipélago de Fernando de Noronha, onde está localizado o Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, é administrado pelo Governo do Estado de
Pernambuco e apresenta singularidades de uma realidade insular oceânica,
distante do continente;
 
CONSIDERANDO
a existência, no referido Arquipélago de Fernando de Noronha, de um Parque
Nacional Marinho - PARNAMAR, uma área de Proteção Ambiental Federal, uma Área
de Proteção Ambiental Estadual, uma Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e um
Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade; 
 
CONSIDERANDO
ainda a vocação do Arquipélago para o turismo sustentável, conjugado à
preservação ecológica, o que impõe a adoção de alternativas sustentáveis para
geração de energia;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, ser meta do Plano Estratégico Ambiental de Pernambuco a elaboração
de nova proposta para compor a Matriz Energética para o Arquipélago de Fernando
de Noronha, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo de Trabalho com o
objetivo de elaborar proposta de Matriz Energética para o Arquipélago de
Fernando de Noronha, priorizando a utilização de fontes limpas e renováveis.
 
Art. 2º O
Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto por 02 (dois)
representantes, sendo um titular e um suplente, de cada um dos seguintes órgãos
e entidades:
 
I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, que o
coordenará;
 
II - Administração
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
 
III
- Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco;
 
IV - Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA;
 
V - Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH.
 
Art.
3º Integrarão o Grupo de Trabalho ora instituído, como convidados, 02 (dois)
representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades, sendo um titular e
um suplente:
 
I - Ministério da Ciência e Tecnologia;
 
II - Ministério do Meio Ambiente;
 
III - Superintendência em Pernambuco do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, preferencialmente
vinculados à Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - APA e ao
Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha - PARNAMAR;
 
IV - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
 
V - PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A;
 
VI - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
 
VII -  Centro Brasileiro de Energia
Eólica - CBEE;
 
VIII - Companhia Energética de Pernambuco -
CELPE.
 
Art. 4º Os membros do Grupo de Trabalho ora instituído
serão designados por ato do Governador do Estado, após a indicação pelos
respectivos órgãos e entidades, elencados nos artigos 2º e 3º deste Decreto.
 
Parágrafo único. Poderão ser convidados técnicos e consultores públicos
ou privados para participarem do Grupo de Trabalho, com a finalidade de
subsidiá-lo com dados necessários à execução do seu objetivo.
 
Art. 5º O Grupo de Trabalho ora instituído terá o prazo de 90 (noventa)
dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, para concluir a proposta, que
deverá ser submetida à aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente -
CONSEMA.
 
Art. 6º É vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da
participação no Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ALOYSIO GONÇALVES DA
COSTA JÚNIOR
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.