










DECRETO
Nº 28.966, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar no valor
de R$ 3.103.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.933, de 07 de dezembro
de 2005, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com contrapartida e execução
de diversos convênios da UPE,  
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
3.103.000,00 (três milhões, cento e três mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




  Atividade: 


61070.121210067.0088


-


Desenvolvimento
  Institucional da UPE


45.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


investimentos


45.000




 


 


 


 


 




  Atividade: 


61070.103020061.0076


-


Atendimento
  Ambulatorial e Hospitalar


983.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


investimentos


983.000




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão
  do Ensino de Graduação


57.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


57.000




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.123640068.0090


-


Educação à Distância


1.032.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


117.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


105.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


810.000




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão
  do Ensino de Pós-Graduação


147.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


147.000




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.123640069.0785


-


Promoção de Extensão
  


89.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


10.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


79.000




 


 


 


 


 




   Projeto:


61070.103020065.0074


-


Construção e
  Ampliação de Unidades de Saúde


510.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos


510.000




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.123640065.0078


-


Conservação e
  Adaptação de Unidades de Ensino


220.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas
  Correntes


20.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


200.000




 


 


 


 


 




Op. Especial:


61070.288460066.0089


-


Devolução de Saldo
  de Recursos de Convênio da UPE


20.000




 


3.3.20 - FNT 0242


-


Outras Despesas
  Correntes


20.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


3.103.000




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I
- ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
 
Anulação
de dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 




  Atividade: 


61070.121210067.0088


-


Desenvolvimento
  Institucional da UPE


50.000




 


3.3.90 - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes 


50.000




 


 


 


 


 




  Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão
  do Ensino de Graduação


115.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


15.000




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


100.000




 


 


 


 


 




 
  Atividade:


61070.125710069.0094


-


Promoção de Pesquisa


6.800




 


4.4.90 - FNT 0102


-


Investimentos


6.800




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL 


171.800




 


 


 


 


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II - CONVÊNIOS:
 
Recursos
de convênios, celebrados entre a União, por intermédio dos Ministérios da
Educação e  da Saúde, e a Fundação Universidade de Pernambuco FESP/UPE,
reativados no  exercício de 2006,  não previstos no Orçamento em vigor,
abrangidos pela autorização contida no artigo 35, da Lei
nº 12.880, de 19 de setembro de 2005, classificados da seguinte forma:
 
(RECEITAS
DE OUTRAS FONTES)
 



  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


583.200




1700.00.00


Transferências Correntes


583.200




1760.00.00


Transferências de Convênios


583.200




1761.00.00


Transferências de Convênios da União
  e de suas Entidades


583.200




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da
  União


583.200




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


2.348.000




2400.00.00


Transferências de Capital


2.348.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


2.348.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da União
  e de suas Entidades 


2.348.000




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios da
  União


2.348.000




 


TOTAL


2.931.200



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em 24 de fevereiro de 2006. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.