Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
DECRETO Nº 22.557

DE 8 DE JANEIRO DE 2003
Dispõe sobre a contratação por Emergência de
Veículos e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Administração estabelecerá as condições para a
contratação por emergência de veículos e simultaneamente o inicio do novo processo
licitatório.
Art. 2º Até que o estabelecido no art. 1º deste Decreto esteja concluído, as secretarias
municipais e seus órgãos ficam autorizados a utilizar o sistema público de taxi, por
suprimento de fundos, seja através de adiantamento, ressarcimento ou pelo uso de
"vouchers" por contratação de cooperativas ou empresas de táxis.
§ 1º O estabelecido no "caput" terá como teto diário um gasto de R$ 50,00 (cinqüenta
reais) por veículo tipo sedan conforme quantidade da tabela Anexa.
§ 2º No caso do uso de utilitário, tipo kombi, van, furgão e pick-up, o contrato
emergencial poderá ser feito descentralizadamente observado como teto os valores
atuais e a quantidade especificada no anexo.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda e a Controladoria
Geral do Município avaliarão do ponto de vista da economicidade e da flexibilidade a
substituição do sistema anterior de contratação pelo uso de táxis, seja parcial ou
globalmente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O RIO de 9.01.2003
1


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
ANEXO
ÓRGÃOS

SMH

TIPO VEÍCULO

TOTAL

Sedan c/ar

2

Sedan s/ar

12

Kombi

3

Total SMH

17

CGM

Sedan s/ar

1

SEDET

Sedan c/ar

2

Sedan c/ar

2

Kombi

1

SEPDQ
Total SEPDQ
PGM

3
Kombi

1

Furgão

1

Total PGM

SPDA

2
Sedan c/ar

1

Kombi

1

Pickup

0

Furgão

1

Total SPDA

3

SEPE

Sedan c/ar

2

SMF

Sedan c/ar

0

Sedan s/ar

9

Kombi

2

2


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Furgão
Total SMF
ÓRGÃOS

SMS

12
TIPO VEÍCULO

45

Kombi

31

Pickup 4x4 D

0

Furgão

12
88

Sedan c/ar

2

Sedan s/ar

20

Kombi

1

Total SMU
IPP

23
Sedan c/ar

2

Van c/ar

1
3

Total IPP

SMA

Sedan c/ar

1

Sedan s/ar

1

Kombi

1
3

Total SMA
FJG

TOTAL

Sedan s/ar

Total SMS

SMU

1

Sedan c/ar

1

Kombi

1
2

Total FJG
PREVIRIO

Sedan c/ar

0

SMAC

Sedan c/ar

2

3


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística

ÓRGÃOS

Sedan s/ar

17

Kombi

1

Pickup 4x4S

1

Pickup 4x4D

4

TIPO VEÍCULO

25

Total SMAC
RIOZOO

Sedan c/ar

2

Pickup 4x4 D

2
4

Total RIOZOO
FPJ

Sedan c/ar

1

Sedan s/ar

24
25

Total FPJ
SMO
RIO URBE

TOTAL

Sedan s/ar

4

Sedan c/ar

5

Sedan c/ar/s/mot.

3

Total RIO URBE

8

GEORIO

Sedan c/ar

4

RIO ÁGUAS

Sedan c/ar

3

Sedan s/ar

2

Kombi

1

SMEL

3

Total SMEL
FRE

Sedan s/ar

0

SME

Sedan s/ar

17

Kombi

82

Pickup

3

4


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Furgão

112

Total SME
MULTIRIO

Sedan c/ar

1

Sedan s/ar

0

Van c/ar

2
3

Total MULTIRIO
ÓRGÃOS

10

TIPO VEÍCULO

TOTAL

Sedan c/ar

21

Sedan s/ar

4

Sedan c/ar

10

Kombi

1

Pick up

0

Van c/ar

1

Caluste

Van c/ar

1

Obra Social

Van c/ar

2

GBP

Total GBP

SMG

40
Sedan c/ar

11

Sedan s/ar

45

Kombi

1

Pick up

15

Furgão

1

Total SMG

Imprensa

73
Sedan c/ar

1

Kombi

2

Furgão

1

5


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Total Imprensa
SMC

4
Sedan c/ar

2

Kombi

2

Total SMC

4
Sedan c/ar

1

Kombi

1

Total RIOFILME

2

RIOFILME

ÓRGÃOS
RIOARTE

TIPO VEÍCULO
Sedan c/ar

3

Kombi

1
4

Total RIOARTE
Planetário
SMTR

Sedan c/ar

1

Sedan c/ar

2

Kombi

1
3

Total SMTR

SMTU

Sedan c/ar

3

Kombi

10

Pickup

5
18

Total SMTU

SMDS

TOTAL

Sedan c/ar

1

Kombi

16

Pickup

3
20

Total SMDS
FUNDO RIO

Sedan c/ar

2

FUNLAR

Sedan c/ar

1

6


Coordenadoria Geral do Sistema de Infra-estrutura e Logística
Kombi

8

Total FUNLAR

SMTB

7

Sedan c/ar

2

Sedan s/ar

2

Kombi

0
4

Total SMTB
SETUR

Sedan s/ar

0

RIOTUR

Van c/ar

2

RIOCENTRO

Van c/ar

0

7