DECRETO Nº 24049 DE 23 DE MARÇO DE 2004
Aprova o PAA 11.898/PAL 46.189 para a modificação parcial do PAA 11.058/PAL
43.932, para as Quadras 12 e 13 do Teleporto do Rio de Janeiro, na Cidade Nova.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/000.297/2004,
CONSIDERANDO a importância do projeto Teleporto para o desenvolvimento
econômico da Cidade do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade para a Cidade da implantação de centro de
convenções de médio porte na área do Teleporto do Rio de Janeiro, na Cidade
Nova;
CONSIDERANDO que o centro de convenções, conforme projeto vencedor de
concurso público de idéias, será um pólo de atração de investimentos para a
Cidade;
CONSIDERANDO que a edificação tombada por meio do Decreto Municipal nº
15.502, de 1997, será incorporada ao empreendimento centro de convenções
obedecendo integralmente às recomendações feitas pela Carta de Veneza, de
1964, em seu art. 5.º;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o PAA 11.898/PAL 46.189, que modifica em parte o PAA
11.058/PAL 43.932, para as Quadras 12 e 13 do Teleporto do Rio de Janeiro, na
Cidade Nova.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.03.2004