PORTARIA S/CRH Nº 84 DE 12 DE JULHO DE 2004
Consolida e atualiza as normas para aplicação do pagamento da Gratificação de
Desempenho e Produtividade ( GDP ), regulamentada pelo Decreto nº 13730, de
03 de março de 1995, alterado em seu art. 4º, parágrafo único, pelo Decreto nº
14162, de 29 de agosto de 1995.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar os Atos Normativos,
adequando-os à realidade dos fatos e a facilitação de sua aplicação.
RESOLVE:
Art. 1º A Gratificação de Desempenho e Produtividade (G.D.P.) será paga
mensalmente no contracheque do mês seguinte ao do mês trabalhado.
Parágrafo único. O cronograma de pagamento está exemplificado no quadro
abaixo:
Mês da Frequência
Contracheque
Pagamento Efetivado
Avaliada
do mês de:
no início de:
Janeiro
Fevereiro
Março
Fevereiro
Março
Abril
Março
Abril
Maio
E ASSIM SUCESSIVAMENTE
Art. 2º O servidor que não preencheu o Censo Funcional na época de sua
realização (outubro de 1994), somente será incluído na folha de pagamento da
G.D.P. a partir do mês seguinte ao que tiver preenchido.
Art. 3º O servidor que a cada mês não cumprir sem justificativa formal pelo
menos 4/5 (quatro quintos) de sua carga horária mensal, deverá ser excluído da
folha de pagamento da G.D.P. no mês correspondente à avaliação da freqüência.
Art. 4º O servidor em férias será mantido ou incluído na folha de pagamento da
G.D.P.
Art. 5º O servidor em licença médica até 90 (noventa) dias não será excluído da
folha de pagamento da G.D.P., desde que tenha recebido a gratificação em apreço
pelo menos por um mês.
Art. 6º O servidor em licença médica para tratamento de pessoas da família até 30
(trinta) dias será mantido ou incluído na folha de pagamento da G.D.P., desde que
já tenha recebido a gratificação em apreço pelo menos por um mês.
Parágrafo único. A análise dos arts. 5º e 6º permite concluir que não deverá ser
incluído na folha de pagamento da G.D.P. o servidor que já está licenciado, o que
somente deve ocorrer quando reassumir sua atividade funcional.
Art. 7º As situações da licença médica caracterizadas nos arts. 5º e 6º somente
poderão ser aplicadas uma só vez em cada ano.
Art. 8º O servidor, em licença médica acima de 90 (noventa) dias, deverá ser
excluído da folha de pagamento da G.D.P., sendo pago nesse caso somente o
valor do componente fixo, retirados os valores dos componentes variáveis,
quando o servidor, em razão de sua lotação, fizer jus a esses componentes ou
somente 50% (cinqüenta por cento) do valor do componente fixo, no caso em que
o servidor só receber o valor desse componente.
Parágrafo único As licenças à gestante e aleitamento materno ficam excluídas do
disposto no "caput" deste artigo.
Art. 9º Quando o servidor for removido para outra Unidade, ainda estará na folha


de pagamento da G.D.P. da Unidade onde estava lotado, correspondente ao mês
em que ocorreu a remoção. No mês seguinte ao da publicação do Ato de remoção
é que entrará na folha da G.D.P. da nova Unidade de lotação.
Art. 10. O servidor removido não necessitará preencher novamente o Censo
Funcional: ao contrário, o servidor recentemente admitido ou removido de outra
Secretaria para a SMS, deverá preencher o referido Censo que acompanhará a
folha de pagamento na qual o servidor está sendo incluído pela primeira vez.
Nessa situação o servidor receberá a G.D.P. no mês subseqüente ao que fizer 4/5
de freqüência.
Art. 11. O servidor do Fundo Rio que presta serviço à SMS fará jus ao pagamento
da G.D.P., mas deverá cumprir formalidades administrativas.
Art. 12. Com base no estabelecido na Lei nº 2.285/95 que implantou a G.D.P. na
SMS, deve ser excluído da folha de pagamento, o servidor nas seguintes
condições:
*Licença sem vencimento para tratar de interesse particular;
*Licença para serviço militar;
*Licença sem vencimento para acompanhar cônjuge;
*Licença para o exercício de cargo eletivo;
*Punição com pena de suspensão e;
*Afastamento para participar de curso ou qualquer outro evento de interesse
próprio por prazo superior a 30 (trinta) dias.
Art. 13. Ficam revogadas as disposições em contrário, principalmente as contidas
na Portaria S/CRH nº 38, de 05/09/95 e nº 73, de 29/01/03.
Art. 14.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2004
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
D.O.RIO 13.07.2004