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Lei 16660 - 10 de Dezembro de 2010

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8361 de 10 de Dezembro de 2010
					

Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Capela Santa Luzia e Estrada Velha Vila Rica, com sede e foro no Município de Icaraíma.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Capela Santa Luzia e Estrada Velha Vila Rica, com sede e foro no Município de Icaraíma.


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 10 de dezembro de 2010.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado
Erikson Camargo Chandoha
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Ney Caldas,
							Chefe da Casa Civil
Nelson Justus
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado