










DECRETO Nº 26.979, DE 03 DE
AGOSTO DE 2004.
 
Homologa
o Decreto nº 008/2004, da Prefeitura de Chã Grande-PE, que prorrogou a
“Situação de Emergência” em seu município afetado pelas fortes chuvas caídas
naquela região.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37 da Constituição do
Estado de Pernambuco, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto
de 1993 e Resolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de
Defesa Civil,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado, a preservação do bem
estar da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas, bem
como, a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime
de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO as sucessivas precipitações ocorridas na
Zona da Mata do Estado de Pernambuco ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro
do corrente, tendo sido registrado um índice pluviométrico acima da média
mensal daqueles Municípios;
 
CONSIDERANDO o agravamento de situação de desastre
vivenciado pela comunidade daquele município no início do corrente ano,
deixando inúmeras famílias isoladas e grande número de desabrigados;
 
CONSIDERANDO que o cenário atual necessita ainda ser
recuperado, através da realização de várias obras para que a normalidade do
município seja completamente restabelecida; e
 
CONSIDERANDO o Relatório de Vistoria nº 034/2004-Getop,
elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 008, de 05 de maio de 2004, que prorrogou “Situação de
Emergência”, por um prazo de 90 (noventa) dias, no Município de Chã Grande-PE,
com os efeitos a contar da data constante do referido Decreto Municipal.
 
Art. 2º Os Órgãos Estaduais
localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação de Emergência”, em
conjunto com os Órgãos Municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 03 de agosto de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.