










DECRETO Nº
30.247, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 200.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.149, de 04 de dezembro
de 2006, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
com operacionalização da Fundação HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em favor
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 




Atividade:


53010.101260116.1710


-


Operação e Manutenção da Rede
  PE-MULTIDIGITAL na Fundação HEMOPE


 
200.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


-----------




 


 


 


TOTAL


200.000




 


 


 


 


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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS
FONTES EM R$ 1,00
 



 


23000


-


SECRETARIA DE SAÚDE


 




 


53010


-


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
  Pernambuco – HEMOPE


 




Atividade:


53010.101220205.1092


-


Gestão Administrativa das Ações da Fundação
  HEMOPE


200.000




 


3.3.90 - FNT 0244


-


Outras Despesas Correntes


200.000




 


 


 


 


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TOTAL


200.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de março de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JORGE JOSÉ GOMES
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.