DECRETO N° 31520 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e
31 de dezembro de 2009, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos
cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 11.12.2009