










DECRETO
Nº 26.560, DE 30 DE MARÇO DE 2004
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 2.884.588,00 em favor da Secretaria de Produção
Rural e Reforma Agrária.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas
relativas ao Programa Leite de Pernambuco, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA :
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor
da SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, crédito suplementar no valor
de R$ 2.884.588,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos
e oitenta e oito reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir
discriminada:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$1,00 
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção
  Rural e Reforma Agrária - Administração Direta


 




Atividade:


22010.202440033.0036


-


Leite de Pernambuco


2.884.588




 


3.3.90
  - FNT 0116


-


Outras Despesas
  Correntes


2.884.588




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL 


2.884.588




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações  a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS
DO TESOURO EM R$1,00 
 



 


22000


-


SECRETARIA DE PRODUÇÃO
  RURAL E REFORMA AGRÁRIA


 




 


22010


-


Secretaria de Produção
  Rural e Reforma Agrária - Administração Direta


 




Atividade:


22010.201250034.0026


-


Inspeção e
  Fiscalização Agropecuária


360.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


220.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


140.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.202440030.0029


-


Ações Assistenciais às
  Populações Atingidas pelas Estiagens


700.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


300.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


400.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




Projeto:


22010.203340035.0034


-


Infra-Estrutura de
  Apoio à Agricultura Familiar e Áreas de Assentamentos


1.000.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




 


 


 


 


 




Atividade:


22010.206010031.0037


-


Revitalização e
  Expansão de Culturas Agrícolas


700.000




 


3.3.90
  - FNT 0102


-


Outras Despesas
  Correntes


400.000




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


300.000




 


 


 


 


 



 



 


 


 


 


 




Projeto:


22010.206020034.0027


-


Obras de
  Infra-Estrutura  de Apoio à Pecuária


124.588




 


4.4.90
  - FNT 0102


-


Investimentos


124.588




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL 


2.884.588




 


 


 


 


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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à
02 de janeiro de 2004. 
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 30 de março de 2004.
 
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
GABRIEL ALVES
MACIEL
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
TEÓGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÂO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.