DECRETO Nº 28144 DE 4 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre desfile das escolas de samba na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO as comemorações dos 200 Anos da Chegada da Família Real ao
Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessária integração entre os eventos e a cultura popular; e,
CONSIDERANDO a maior visibilidade para a exaltação dos fatos;
DECRETA:
Art. 1º A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através das Secretarias
Municipal das Culturas - SMC e Especial de Turismo - SETUR, e da Subsecretaria
de Eventos do Gabinete do Prefeito - GP/SEV, estabelecerá com a Liga
Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA e com as duas
primeiras escolas a desfilar no domingo e segunda-feira de Carnaval, um
contrato, diretamente ou via aditivo ao contrato do desfile das escolas de samba
do grupo especial, com vistas a que o enredo daquelas escolas de samba, trate
dos 200 Anos da Chegada da Família Real ao Rio de Janeiro.
Parágrafo único. As propostas de enredos a serem feitos pelas escolas de samba
devem ser aprovadas por uma comissão integrada pelas Secretarias e pela
Subsecretaria, citadas acima.
Art. 2º As Secretarias Municipais das Culturas - SMC, Especial de Turismo SETUR, Extraordinária da Qualidade de Vida - SEQV e a Subsecretaria de Eventos
do Gabinete do Prefeito - GP/SEV, definirão com a Associação das Escolas de
Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ (grupo de acesso), de que forma o
tema dos 200 Anos da Chegada da Família Real pode ser incluído no desfile de
sábado, e definindo a sua abrangência em relação às escolas.
Art. 3º Ficam reservados orçamentariamente quatro milhões de reais para a
viabilização do desfile das duas escolas de samba do grupo especial e dois
milhões de reais para o desfile de sábado, a serem autorizados pelas comissões
constituídas pelas Secretarias e pela Subsecretaria, na forma deste Decreto, cujo
desembolso obedecerá, a partir dos contratos assinados, o fluxo definido por
estas mesmas comissões.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.07.2007