DECRETO N.º 26214 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre as placas de ruas na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se informar e se evitar duplicidades;

DECRETA:
Art. 1.º A Secretaria Municipal das Culturas - SMC agregará nas placas de rua
onde for possível, adesivos com os anos em números menores que os dos
nomes das ruas, praças e avenidas, abaixo dos nomes destas mesmas e
orientará a empresa responsável pelas placas em vidro ou plástico para que
façam o mesmo com o material correspondente.
Parágrafo único. A SMC listará os nomes de ruas, praças e avenidas, com datas
parciais para orientar o trabalho disposto no "caput".
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2006 - 441º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
D.O.RIO 08.02.2006