RESOLUÇÃO CGM Nº 889 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009.
Determina a elaboração de Programa de Capacitação de Gestores da
Administração Municipal em temas relativos ao Controle Interno e dá outras
providências.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO as atuais diretrizes atribuídas para Controladoria Geral
norteando a atuação baseada no controle preventivo e ações orientadoras; e
CONSIDERANDO que a orientação é um dos métodos utilizados para prestar
esclarecimento referente a procedimentos adequados a serem seguidos,
RESOLVE:
Art. 1º A Subcontroladoria de Integração de Controles deverá encaminhar ao
Gabinete do Controlador Geral do Município, em 30 dias, proposta Programa de
Capacitação dos gestores da Administração Municipal em temas relativos ao
controle interno.
Art. 2º O Programa de Capacitação de Gestores mencionado no art. 1º desta
Resolução deverá tomar por base a avaliação de risco, mediante identificação
dos assuntos com maior incidência de não-conformidades relatadas pelos
setores da Controladoria Geral e aqueles que tenham alto impacto caso não
sejam tratados adequadamente pelos gestores dos órgãos e entidades da
Prefeitura.
Art. 3º Caberá à Subcontroladoria de Integração de Controles adotar as
providências para a realização das capacitações propostas conforme art. 2º desta
resolução.
Parágrafo único. Os setores da Controladoria Geral do Município deverão dar
auxílio à Subcontroladoria de Integração de Controles para atendimento ao
disposto no "caput" deste artigo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vinícius Costa Rocha Viana
D.O.RIO 05.02.2009