










DECRETO
Nº 32.428, DE 03 DE OUTUBRO DE 2008.
 
Transfere as funções gratificadas que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n°
30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n°
30.399, de 03 de maio de 2007, e no Decreto nº
30.433, de 15 de maio de 2007 e alterações;
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
das Secretarias abaixo especificadas, as seguintes funções gratificadas:
 
I
- da Secretaria de Planejamento e Gestão para Secretaria Especial de
Articulação Social, 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 2, símbolo
FGS-2 e 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo FGS-3;
 
II
- da Secretaria Especial de Articulação Social para a Secretaria de
Planejamento e Gestão 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão – 1, símbolo
FGS-1.
Art.
2º Os Regulamentos e Manuais de Serviços dos órgãos acima mencionados deverão
ser alterados, no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
03 de outubro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
WALDEMAR ALBERTO
BORGES RODRIGUES NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.