DECRETO N° 23595 DE 16 DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre a Renovação de Convênios.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a continuidade dos serviços,
DECRETA:
Art. 1º A renovação dos Convênios das Entidades Não Governamentais que
mantêm convênio com a Prefeitura há mais de vinte e quatro meses fica
dispensada de autorização do Prefeito conforme o Decreto nº 23141/03.
Art. 2º Este Decreto tem validade até 16 de novembro de 2003.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 16 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.10.2003