DECRETO Nº 23721 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
Cria o Projeto Pan 2007 - Livre do Tabaco e o Comitê Organizador do Projeto.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO que o fumo é um fator de risco para diversas doenças e para
uma vida saudável, em geral;
CONSIDERANDO que o fumo é incompatível com a prática do esporte;
CONSIDERANDO que a cidade do Rio de Janeiro está se preparando para
participar ativamente dos Jogos Pan-Americanos de 2007;
CONSIDERANDO que essa preparação
incompatibilidade entre fumo e esporte.

deve

levar

em

conta

essa

DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Projeto PAN 2007 - LIVRE DO TABACO, com o objetivo de
preparar a cidade para um Pan 2007 saudável.
Art. 2º Fica criado o comitê Organizador do Projeto PAN 2007 - LIVRE DO
TABACO, constituído pelas seguintes Secretarias:
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Urbanismo
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Especial de Comunicação Social
- Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química
- Secretaria Especial de Projetos Especiais.
§ 1º Outras Secretarias poderão ser incluídas na medida da oportunidade.
§ 2º Serão incluídos, no Comitê, representantes dos segmentos interessados da
Sociedade.
Art 3º O Comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º As atividades a serem consideradas pelo Comitê, para a consecução do
seu objetivo, compreendem:
I - Estimular as escolas a se tornarem, não apenas livres do tabaco, mas
promotoras do não tabagismo;
II - Promover, em todas as unidades de Saúde do Município, o ambiente livre do
tabaco em suas instalações, bem como a orientação a todos os pacientes sobre
os malefícios do tabagismo;
III - Promover, em todos os prédios do Município, um ambiente livre do tabaco,
exceto em áreas próprias e delimitadas para esse fim, de acordo com os
resultados do Comitê - Ambiente Livre do Cigarro - AMBILIVRE, (Decreto 23.335,
de 28/08/03 );
IV - Promover campanha de conscientização, estimulando a participação da
população para um Pan 2007 livre do tabaco;
V- Articular ações conjuntas com instituições que tratam de hábitos saudáveis,
como alimentação adequada e prática de esportes, para garantir uma
participação abrangente da sociedade ao espírito olímpico que caracteriza os
Jogos Pan-Americanos;
VI - Articular com todos os organizadores de projetos para que as instalações e


os eventos do Pan 2007 sejam compatíveis com o presente Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2003
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.11.2003