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Lei 19566 - 22 de Junho de 2018

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10217 de 26 de Junho de 2018
					

Ementa:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais, com sede no Município de Pinhais.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais, com sede no Município de Pinhais.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 22 de junho de 2018.

 
Maria Aparecida Borghetti
							Governadora do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa
							Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Dilceu João Sperafico
							Chefe da Casa Civil
Claudia Pereira
							Deputada Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado