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Lei 16076 - 09 de Abril de 2009

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7948 de 9 de Abril de 2009
					

Súmula:
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 402.000,00, conforme especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008, no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), conforme Anexo I desta Lei.


Art. 2º.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II desta Lei.


Art. 3º.
Em decorrência do contido nos artigos desta Lei, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV desta Lei.


Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 9 de abril de 2009.

 
Orlando Pessuti
							Governador do Estado, em exercício
Enio José Verri
							Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Rafael Iatauro
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
					
					   
						ANEXOS:
						

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