










DECRETO
Nº 31.385, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 4.964.342,00, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas à
concepção, implantação e monitoramento do Modelo de Planejamento e Gestão do
Estado de Pernambuco, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÂO, crédito suplementar no valor de R$ 4.964.342,00 (quatro
milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE
DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA
CRUZ OLIVEIRA FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




30000
  – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.121.0576.2827


-


Implantação
  do Planejamento Estratégico nos Órgãos da Administração Pública Estadual


 


4.964.342,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.964.342,00




 


 


TOTAL


 


4.964.342,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




30000
  – SECRETARIA
  DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119   
  Secretaria
  de Planejamento e Gestão – Administração Direta




 




Atividade:


04.121.0280.0578


-


Elaboração,
  Coordenação e Monitoramento dos Instrumentos de Planejamento do Estado 


 


500.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.121.0393.1933


-


Coordenação
  do Processo Participativo do Planejamento do Estado


 


1.000.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0280.0584


-


Articulação
  Interinstitucional do Planejamento e Orçamento do Estado


 


500.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


500.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0327.1823


-


Ação
  de Modernização da Gestão da Administração Pública Estadual


 


1.440.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.440.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.301.0399.2005


-


Apoio
  às Ações de Saúde


 


400.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


400.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


11.334.0399.2009


-


Apoio
  às Ações de Qualificação de Jovens de 18 a 24 anos


 


1.124.342,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.124.342,00




 


 


TOTAL


 


4.964.342,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.