RESOLUÇÃO CGM Nº 789

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Aprova o roteiro de lançamentos contábeis a
serem aplicados em operação de securitização
de recebíveis.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a possibilidade de utilização do instrumento de securitização de
recebíveis pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO a Declaração de Normas de Contabilidade Financeira Nº 140 da
Financial Accounting Standards Board – FASB, que trata de securitização de
recebíveis,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Anexo Único relativo ao roteiro de lançamento contábeis a serem
aplicados no caso de êxito na operação de securitização do fluxo da Dívida Ativa, como
uma mutação entre contas de ativo.
Art. 2º O roteiro de lançamentos contábeis poderá ser alterado de acordo com a
estruturação da operação ainda a ser estabelecida.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 14.11.2007

Anexo Único
Documento meramente exploratório

1


Roteiro de lançamentos contábeis a serem aplicados no caso de êxito na operação de
securitização do fluxo da Divida Ativa, como uma mutação entre contas de ativo
(recebíveis x disponibilidades)

FONTE: Normas Internacionais de Contabilidade:
FASB – Declaração de Normas de Contabilidade Financeira Nº 140

Exemplo

simulado

da

operação

com

a

utilização

de

Conta

de

Investimento/retificadora

Simulação:
Supondo que o município tenha um estoque da Divida Ativa da ordem de 1 bilhão
e resolva fazer a cessão do FLUXO dos créditos de Dívida Ativa no montante de
R$ 300 milhões para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, que
emitirá Créditos da Dívida Ativa - CDA´s de cotas seniores (preferenciais) e cotas
subordinadas, sendo:
R$ 25 milhões (integralização das cotas seniores pelos investidores no FIDC) com o
Fundo repassando para a PCRJ o produto da venda do fluxo financeiro da dívida Ativa;
R$ 275 milhões em cotas subordinadas que estarão em carteira no FIDC,
integralizadas pela PCRJ, servindo de base para quitação das cotas seniores;

Contabilização na Administração Direta

1 – Pela Cessão dos Direitos Creditórios relativos ao fluxo da Dívida Ativa (troca de
Ativos em contrapartida com conta redutora de Dívida Ativa) para a constituição do
FIDC:
Debite: Ativo: Investimento
Quotas do FIDC
Credite: Ativo: Dívida Ativa Cedida
(300.000.000 de cotas a R$ 1,00 cada) - 300.000.000,00
2


2 – Pela entrada no disponível do Tesouro, referente à conversão em moeda do fluxo
financeiro da Dívida Ativa, provenientes da parcela das cotas seniores negociadas no
mercado pelo FIDC:

2.1 – Pelo ingresso financeiro

Debite: Ativo: Banco conta Movimento
Credite: Resultado Orçamentário: Receita de Capital
Alienação de Outros Bens Móveis - 25.000.000,00

2.2 – Pelo reflexo das Mutações Patrimoniais da Receita
Debite: Resultado Patrimonial: Variações Passivas
Resultante da Execução Orçamentária
Mutação Patrimonial da Receita
Alienação de Recebíveis
Credite: Ativo: Investimento
Quotas do FIDC – 25.000.000,00

3 – Variações no Preço Unitário de face encaminhada pelo FIDC referente às cotas
subordinadas:
3.1 - Supondo que esteja valendo R$ 0,99 cada cota. Após a baixa em Investimentos
pela venda das cotas seniores, tem-se 275.000.000 de cotas em carteira (subscrição
da PCRJ de cotas subordinadas):
Cálculo:
275.000.000 X 1,00 = 275.000.000,00
275.000.000 X 0,99 = 272.250.000,00
Diferença

=

(2.750.000,00)

3


Debite: Resultado Patrimonial: Variações Passivas
Independentes da Execução Orçamentária
Perda no investimento
Credite: Ativo:Investimento
Quotas do FIDC – 2.750.000,00
Nota: Esta informação será dada pelo FIDC de preferência mensal.

3.2 - Supondo que esteja valendo R$ 1,01 cada cota. (Após o lançamento da
desvalorização de PU no item 3.1, tem-se 275.000.000 de cotas em carteira, no
montante de R$ 272.250.000,00):
275.000.000 X 0,99 = 272.250.000,00 (valor em carteira , no item 4.1)
275.000.000 X 1,01 = 277.750.000,00
Diferença

=

5.500.000,00

Debite: Ativo: Investimento
Quotas do FIDC
Credite: Resultado Patrimonial: Variações Ativas
Independentes da Execução Orçamentária
Valorização do investimento – 5.500.000,00

4 – Pela Atualização dos Créditos Cedidos da Dívida Ativa, conforme informação da
PGM, no montante de 3.000.000,00. (Lançamento de periodicidade mensal):
4.1 - Registro da atualização no estoque da Dívida Ativa
Debite: Ativo: Dívida Ativa Inscrita
Credite: Resultado Patrimonial: Variações Ativas
Independentes da Execução Orçamentária
Atualização Monetária – 3.000.000,00

4.2 - Registro da atualização dos créditos cedidos para o FIDC
4


Debite: Ativo:Investimento
Quotas do FIDC
Credite: Ativo: Dívida Ativa Cedida – 3.000.000,00

5 – Pela Atualização da Dívida Ativa não cedida em 7.000.000,00. Essa informação
será dada pela PGM segregada da informação de atualização da Dívida Ativa Cedida:
Debite: Ativo: Dívida Ativa Inscrita
Credite: Resultado Patrimonial: Variações Ativas
Independentes da Execução Orçamentária
Atualização Monetária – 7.000.000,00

6 – Quando da quitação pelos contribuintes, no montante de 5.000.000,00, informado
pela PGM à CG/CTG, após o processamento da arrecadação, através do relatório de
apropriação da receita, conforme informações do banco arrecadador:
6.1 - Pelo recebimento dos contribuintes com baixa na Divida Ativa e na Dívida Ativa
Cedida

Debite: Resultado Patrimonial: Variações Passivas
Resultantes da Execução Orçamentária
Mutação Patrimonial da Receita
Recebimento de Dívida Ativa
Credite: Ativo: Dívida Ativa Inscrita – 5.000.000,00

5


Debite: Ativo: Dívida Ativa Cedida
Credite: Resultado Patrimonial: Variações Ativas
Resultantes da Execução Orçamentária
Mutação Patrimonial da Despesa
Resgate de Dívida Ativa Cedida – 5.000.000,00

6.2 - Pelo reconhecimento da receita e apropriação da despesa orçamentária
(indenização ao FIDC)

Debite: Resultado Orçamentário: Despesa de Capital
Indenizações e Restituições
Credite: Passivo: Contas a Pagar - 5.000.000,00

Debite: Passivo: Contas a Pagar
Credite: Resultado Orçamentário - Receita Corrente
Receita de Dívida Ativa – 5.000.000,00

Nota: Neste momento se realiza parte do ressarcimento ao FIDC, referente à cessão
do fluxo financeiro dos recebíveis com apropriação da despesa na Natureza - ND
45909300 – Inversão Financeira/Indenizações e Restituições.

7 – Pelo recebimento de dívida ativa não cedida no valor de R$ 100.000,00:
7.1 - Pelo ingresso financeiro

6


Debite: Ativo: Banco conta movimento
Credite: Resultado Orçamentário - Receita Corrente
Receita de Dívida Ativa – 100.000,00

7.2 - Pelo reflexo nas Mutações Patrimoniais da Receita
Debite: Resultado Patrimonial: Variações Passivas
Resultantes da Execução Orçamentária
Mutação Patrimonial da Receita
Recebimento de Dívida Ativa (referente aos créditos não cedidos)

Credite: Ativo: Dívida Ativa Inscrita - 100.000,00

8 – Pelo cancelamento de Dívida Ativa não cedida, conforme informações da PGM, no
valor de R$ 30.000,00:
Debite: Resultado Patrimonial: Variações Passivas
Independente da Execução Orçamentária
Cancelamento de Dívida Ativa (referente aos créditos não cedidos)

Credite: Ativo: Dívida Ativa Inscrita - 30.000,00

Observação: Lançamentos contábeis refletidos nas contas de Resultado Orçamentário,
deverão ter registros correspondentes no Sistema Orçamentário.

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