










DECRETO Nº 26.479, DE 05 DE MARÇO DE 2004.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito
suplementar no valor de R$ 5.444.500,00, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal e
operacionalização do Órgão,  
 
DECRETA :
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em
favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 5.444.500,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e
quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65100


-


Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE


 




Atividade:


65100.261220230.0561


-


Direção, Supervisão e Coordenação das Ações
  do DETRAN-PE


990.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


990.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65100.261250231.0570


-


Modernização da Fiscalização de Trânsito


1.944.500




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.944.500




 


 


 


 


 




Atividade:


65100.261280230.0567


-


Treinamento e Desenvolvimento de Recursos
  Humanos do DETRAN-PE


 
560.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


560.000




 


 


 


 


 




Projeto:


65100.267820228.0565


-


Instalação de Unidade de Atendimento


50.000




 


4.5.90 - FNT 0241


-


Inversões Financeiras


50.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


65100.288460232.0573


-


Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição do DETRAN-PE


1.300.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.300.000




 


 


 


 


 




Op.Especial:


65100.288460232.0576


-


Contribuição Complementar do DETRAN-PE ao
  FUNAFIN


600.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


600.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


5.444.500




 


 


 


 


========



 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I     -  ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES
 
         Anulação
de dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
 
RECURSOS
DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


35000


-


SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA


 




 


65100


-


Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE


 




Atividade:


65100.261220232.0572


-


Gestão Administrativa das Ações do DETRAN-PE


1.213.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


1.213.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65100.261250231.0570


-


Modernização da Fiscalização de Trânsito


999.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


99.000




 


4.4.90 - FNT 0241


-


Investimentos


900.000



 



 


 


 


 


 




Atividade:


65100.267820228.0566


-


Serviços de Trânsito do Interior


105.200




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


105.200




 


 


 


 


 




Atividade:


65100.267820229.0568


-


Habilitação de Condutores


199.000




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


199.000




 


 


 


 


 




Atividade:


65100.267820229.0569


-


Serviços de Educação de Trânsito


483.900




 


3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


483.900




 


 


 


 


 




Op.Especial:


65100.288460232.0571


-


Encargos com Assistência Médica-Odontológica
  do DETRAN-PE


1.099.900




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


1.099.900




 


 


 


 


 




Op.Especial:


65100.288460232.0577


-


Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores do DETRAN-PE


 
250.000




 


3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


250.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL 


4.350.000




 


 


 


 


========











 
II    -  SUPERAVIT
FINANCEIRO
 
         Superavit
Financeiro do exercício de 2003, apurado no Balanço Patrimonial do Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN, no valor de R$ 1.094.500,00 (hum milhão, noventa
e quatro mil e quinhentos reais).
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 05 de março de 2004.
 
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
GOVERNADOR
DO ESTADO
 
FERNANDO
ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
MOZART DE SIQUEIRA
CAMPOS ARAÚJO
TÉOGENES
TEMÍSTOCLES DE FIGUEIREDO LEITÃO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.