DECRETO Nº 24.549

DE 23 DE AGOSTO DE 2004.

Modifica em parte o Decreto nº 24.530 de 17 de
agosto de 2004.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica modificado o “lay out” constante do Anexo I, do Decreto nº 24.530 de 17 de
agosto de 2004, que passa a ser o que integra o Anexo do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 23 de agosto de 2004 – 440º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O RIO 17.03.2005
ANEXO I

1


2