










DECRETO Nº 24.559, DE 26 DE
JULHO DE 2002
 
Eleva
a Escola Henrique Dias, no Município de Garanhuns – PE, à categoria de Ensino
Médio.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada, à categoria
de Ensino Ensino Médio, a Escola Henrique Dias, no Município de Garanhuns – PE,
Cadastro Escolar nº E-459.002, localizada à Rua Pedro Rocha, 296, Heliópolis,
CEP 55290-000.
 
Art.2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de
2002.
 
Art.3º Revogam-se as
disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 26 de julho de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.