DECRETO Nº 26939 DE 24 DE AGOSTO DE 2006
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o logradouro que menciona, situado no bairro
Tijuca, na VIII R.A. - Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 10/101.001/2006,
DECRETA:
Art. 1.º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o PAA 11312, aprovado pela Resolução SMU n.º 125, de
23/10/1998, e o Decreto n.º 5.625, de 27/12/1985, com denominação oficial
aprovada de PRAÇA DR. ÁLVARO BRAGANÇA, o logradouro situado na esquina
das Ruas Afonso Pena e Silva Ramos, lado par, com 269m² de área.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2006 - 442.º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.08.2006