DECRETO N.º 26433 DE 28 DE ABRIL DE 2006.
Dispõe sobre
Administração.

a

Codificação

Institucional

da

Secretaria

Municipal

de

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 26.343 de 07 de abril de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a codificação institucional da Subsecretaria de Estudos e
Pesquisas em Administração Pública, de 38737 para 1307.
Art. 2º Os efeitos administrativos deste Decreto produzir-se-ão a partir de 10 de
abril de 2006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.05.2006