DECRETO Nº 23699 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003
Altera o art. 1º do Decreto nº 23239, de 05 de agosto de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 23239, de 05 de agosto de 2003,
passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Os membros do Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR,
instituído pelo Decreto nº 21.308, de 19 de abril de 2002, perceberão, a título de
jeton, o valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) por sessão a que
comparecerem, corrigidos anualmente pelo IPCA-E, até no máximo de cinco por
mês."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 21 de novembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.11.2003