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Lei 18339 - 09 de Dezembro de 2014

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9352 de 11 de Dezembro de 2014
					

Súmula:
Reconhecimento da Rota das Cachoeiras de União da Vitória como elemento do Patrimônio Turístico e Histórico do Estado do Paraná.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1.º
Reconhece a Rota das Cachoeiras de União da Vitória como elemento do Patrimônio Turístico Histórico do Estado do Paraná.


Parágrafo único.
Para efeito desta Lei, integram a Rota das Cachoeiras de União da Vitória mais de cem cachoeiras localizadas no Município de União da Vitória, ao longo do Rio Iguaçu e seus afluentes.


Art. 2.º
O Poder Executivo Municipal delimitará e indicará os pontos de visitação da Rota das Cachoeiras de União da Vitória, podendo para tanto contar com o auxílio do Poder Executivo Estadual.


Art. 3.º
Será instalado um portal com a inscrição “Rota das Cachoeiras de União da Vitória”, para identificação do local, e um posto para oferecer informações acerca das cachoeiras e agendar roteiros e passeios ligados à natureza.


Art. 4.º
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para seu fiel cumprimento.


Art. 5.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 09 de dezembro de 2014.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
DIEGO GURGACZ
							Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Cezar Silvestri
							Chefe da Casa Civil
Anibelli Neto
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado