DECRETO 23926 DE 23 DE JANEIRO DE 2004
Declara Patrimônio Cultural Carioca a Banda de Ipanema.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância cultural da Banda de Ipanema para a cidade do
Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a Banda de Ipanema se tornou referência cultural do
carnaval carioca para o país;
CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória imaterial da cultura
carioca;
CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural no
processo 12/000.111/2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Carioca a Banda de Ipanema, nos
termos do art. 4º § 1º, do Decreto 23162/03.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do Patrimônio Cultural
inscreverá o bem no Livro das Atividades e Celebrações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2004 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.01.2004