










DECRETO Nº 49.840,
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas benfeitorias
porventura existentes, situada no Município de Caruaru, neste Estado,
individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º destina-se à execução das obras de
Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), unidade integrante do
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Caruaru.
 
Art. 3º A área de terra de que trata o
art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover
a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de
novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e
199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FERNANDHA BATISTA
LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Área de terra com 5.444,93
m², com formato de um polígono irregular, que inicia-se no ponto P01 definido
pelas coordenadas E: 827361,28 m e N: 9081267,25 m, confrontando com imóvel
pertencente à Prefeitura Municipal de Caruaru/PE, confrontando com imóvel
pertencente à Prefeitura Municipal de Caruaru/PE, deste segue até o ponto P02
definido pelas coordenadas E: 827354,6600 m e  N: 9081300,8500 m,  com azimute
de 348° ,51´ 14,85´´ e distância de 34,25 m; confrontando com Via pública não pavimentada,
denominada 2º Acesso ao Alto do Moura, deste segue até o ponto P03 definido
pelas coordenadas E: 827464,8290 m e  N: 9081304,7100 m,  com azimute de 87°
,59´ 36,04´´ e distância de 110,24 m; confrontando com imóvel pertencente à
Prefeitura Municipal de Caruaru/PE, deste segue até o ponto P04 definido pelas
coordenadas E: 827470,1070 m e  N: 9081254,9000 m,  com azimute de 173° ,57´
04,89´´ e distância de 50,09 m; confrontando com imóvel pertencente à
Prefeitura Municipal de Caruaru/PE, conhecido como Unidade de Controle de
Zoonoses, deste segue até o ponto P05 definido pelas coordenadas E: 827386,6000
m e  N: 9081242,9800 m,  com azimute de 261° ,52´ 34,80´´ e distância de 84,35
m; confrontando com imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Caruaru/PE,
deste segue até o ponto P06 definido pelas coordenadas E: 827384,6900 m e  N:
9081265,4000 m,  com azimute de 355° ,07´ 50,26´´ e distância de 22,50 m; deste
segue até o ponto P01 definido pelas coordenadas E: 827361,2800 m e  N:
9081267,2500 m,  com azimute de 274° ,31´ 06,49´´ e distância de 23,48 m;
encerrando este perímetro com 324,91 metros.
 
A Área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema de
Projeção UTM em seu Fuso 24S, e tendo como Sistema Geodésico de Referência o
SIRGAS2000, identificadas no quadro abaixo:
 




 


COORDENADAS UTM - FUSO 24S


 


 

 



PONTO


E (m)


N (m)


LADO


MEDIDA (m)




P01


827361,28


9081267,25


P01-P02


34,25




P02


827354,66


9081300,85


P02-P03


110,24




P03


827464,83


9081304,71


P03-P04


50,09




P04


827470,11


9081254,90


P04-P05


84,35




P05


827386,60


9081242,98


P05-P06


22,50




P06


827384,69


9081265,40


P06-P07


23,48




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.