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Lei 15649 - 02 de Outubro de 2007

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7583 de 23 de Outubro de 2007
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Centro Para o Resgate a Vida Esperança  CEPES, com sede Município de Apucarana e foro no Município de Arapongas.


Súmula:
Declara de Utilidade Pública o Centro Para o Resgate a Vida Esperança – CEPES, com sede e foro no Município de Apucarana. (Redação dada pela Lei 18201 de 27/08/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 497/07:



Art. 1°.
Fica declarado de utilidade pública o Centro Para o Resgate a Vida Esperança  CEPES, com sede no Município de Apucarana e foro no Município de Arapongas.


Art. 1°.
Declara de Utilidade Pública o Centro Para o Resgate a Vida Esperança – CEPES, com sede e foro no Município de Apucarana. (Redação dada pela Lei 18201 de 27/08/2014)


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18201 de 27/08/2014)



Palácio Dezenove de Dezembro, em 02 de outubro de 2007.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado