RESOLUÇÃO SMAC Nº 230 de 17 de junho de 2002
Delega competência a Presidente da Fundação Parques e Jardins.
O RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação
em vigor e considerando o disposto no Decreto nº 20.399, de 10 de agosto de
2001,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência a presidente da Fundação Parques e Jardins
para, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura
do instrumento contratual referente ao processo administrativo número:
14/304.350/01, 14/300.708/02 e 14/300.465/02.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 18.06.2002