










DECRETO Nº 24.632, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
 
Eleva
a Escola Marechal Floriano Peixoto, no Município de Olinda, à categoria de
Ensino Fundamental e Médio, e implanta a Educação de Jovens e Adultos a nível
de Ensino Fundamental e Médio.
 
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à
categoria de Ensino Fundamental e Médio, e implanta a Educação de Jovens e
Adultos a nível de Ensino Fundamental e Médio, na Escola Marechal Floriano
Peixoto, Cadastro Escolar nº E-108.025, localizada no Alto do Jatobá, s/n, Ouro
Preto, CEP 53.250-000 no município de Olinda – PE.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2001.
 
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 12 de agosto de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.