










DECRETO Nº 29.368,
DE 29 DE JUNHO DE 2006.
 
Homologa o Decreto nº 009, de 22 de
fevereiro de 2006, do Município de AFRÂNIO-PE, que prorroga o Decreto Municipal
nº 054, de 24 de novembro de 2005, de declaração de “Situação de Emergência” em
parte da zona rural de seu município afetado pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de
17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por
eventos adversos, bem como, a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 009 de 22 de fevereiro de 2006, que prorroga o Decreto Municipal
nº 054, de 24 de novembro de 2005, de declaração de “Situação de Emergência” em
parte da zona rural do Município de AFRÂNIO-PE, em razão da redução das
precipitações que assolam aquele município para níveis sensivelmente inferiores
aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes dos municípios afetados
pela estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, tendo em vista a situação sócio-econômica desfavorável da
região, que depende fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o parecer técnico elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 009, de 22 de fevereiro de 2006, do Município de AFRÂNIO-PE, que
prorroga o Decreto Municipal nº 054, de 24 de novembro de 2005, de declaração
de “Situação de Emergência” em parte da Zona Rural do município nas seguintes
localidades de: Baixa do Aureliano, Barroca de Boi, Baixa do Tomé, Cachoeira do
Roberto, Lagoa Comprida, Vereda da Serra I, Barra Branca, Jardineira, Arizona,
Pitombeira, Volta Grande, Campo Limpo, Caldeirão, Perpetuo, Coração de Maria,
Areia Preta, Baixa do Silveira, Curral Velho, Curral Novo I, Brilhante, Baixa
do Amparo, Baixa do Vento, Monte Alegre, Baixa Bonita, Melancia, Angico,
Riachinho, Água Branca, Urubu Rei, Baixa Fechada, Canafistula, Curral Novo II,
Famoso, Palácio, Nova Olinda, Pires, Três Paus, Palestina, Gema, Pipocas,
Junco, Laranjeiras, Desejo, Baixa Funda, Tanquinho II, Pedra Comprida, Vinte e
Um, Cangalho, Boa Vista, Laranjeiras, Araçá, Cainana I, Cainana II, Pau D’Arco,
Pedra, Vereda da Serra II, Sabiá, Boqueirão, Triunfo e Novo Oriente, do
referido município, por conta da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias,
com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de junho de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.