LEI Nº 5.057 DE 29 DE JUNHO 2009
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da
Mulher Cristã.
Autora: Vereadora Liliam Sá
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de
Janeiro, o Dia da Mulher Cristã, a ser comemorado no dia 23 de junho de cada
ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 30.06.2009