










DECRETO
Nº 47.019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e
denominados, na estrutura da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, os cargos em comissão e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
18 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 




AGÊNCIA
  ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Diretor
  Presidente


DAS-1




Assessor
  Especial


DAS-2




Diretor
  de Gestão Administrativa e Financeira


DAS-2




Gerente
  de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas


DAS-4




Gerente
  de Sistematização e Disseminação de Informações


DAS-4




Gerente
  da Assessoria Jurídica


DAS-4




Gerente
  de Orçamento, Execução Financeira e TI


DAS-4




Gestor
  de Controle Interno


DAS-5




Assessor
  de Planejamento Territorial e Metropolitano


DAS-5




Assessor
  de Análise do Uso e Parcelamento do Solo 


CAA-3




Secretário
  de Gabinete


CAA-3




Diretor
  da Governança Metropolitana Interfederativa


FDA




Diretor
  de Estudos, Pesquisas e Estatística


FDA




Diretor
  de Planejamento e Ordenamento Territorial


FDA




Gerente
  Geral de Apoio à Governança Metropolitana


FDA-1




Gerente
  Geral de Planejamento Territorial e Metropolitano


FDA-1




Gerente
  Geral de Regulação e Ordenamento Espacial


FDA-1




Chefe
  de Gabinete


FDA-2




Gerente
  de Gestão Administrativa


FDA-2




Gestor
  de Acompanhamento de Câmaras Técnicas


FDA-4




Gestor
  de Cartografia e Geoprocessamento 


FDA-4




Gestor
  de Sistema de Informações Estatísticas


FDA-4




Gestor
  de Estudos Sociodemográficos


FDA-4




Gestor
  de Pesquisas e Indicadores


FDA-4




Gestor
  de Planejamento Metropolitano


FDA-4




Gestor
  de Planejamento Territorial


FDA-4




Gestor
  de Planos e Projetos Especiais


FDA-4




Gestor
  de Execução Financeira


FDA-4




Gestor
  de Logística


FDA-4




Assessor
  de Comunicação e Imprensa


FDA-4




Gestor
  de Acompanhamento e Controle do Uso e Parcelamento do Solo


FDA-4




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.