










DECRETO
Nº 44.685, DE 5 DE JULHO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 492.811,53 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 492.811,53 (quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e onze reais e cinquenta
e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de julho
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Turismo, Esportes e


 


110.936,73


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


4.560,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


106.376,73


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


380.046,46


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


380.046,46


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


1.828,34


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


1.828,34


 




 


 


TOTAL


 


492.811,53


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.126.0974.2727 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


35.910,68


 




 


Governo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


35.910,68


 




Atividade:


23.128.0974.1741 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria de Turismo,


 


500,00


 




 


Esportes e Lazer


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


500,00


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


43.917,79


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


43.917,79


 




Atividade:


23.846.0974.1751 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


30.000,00


 




 


da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


11.788,34


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.400,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


6.388,34


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


35.974,72


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


35.974,72


 




Atividade:


27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Educacional


 


334.720,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


334.720,00


 




 


 


TOTAL


 


492.811,53


 




 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.