










DECRETO Nº 28.007,
DE 06 DE JUNHO DE 2005.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, crédito suplementar
no valor de R$ 553.984,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.722, de 09 de dezembro
de 2004, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com contrapartida e execução de diversos convênios da UPE,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 553.984,00 (quinhentos e
cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




 
  Atividade: 


61070.123640068.0095


-


Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


506.984




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


506.984




 


 


 


 


 




 
  Atividade: 


61070.123640069.0785


-


Promoção de Extensão


47.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


47.000




 


 


 


 


------------




 


 


 


TOTAL


553.984




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
 
 Anulação
de dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




  Atividade:


61070.125710069.0094


-


Promoção de Pesquisa


47.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos 


47.000




 


 


 


 


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TOTAL 


47.000




 


 


 


 


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II  -          CONVÊNIOS:
 
- Convênios
não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no
artigo 35, da Lei nº 12.669, de 30 de setembro de 2004,
conforme discriminação a seguir:
 
- Termo
Aditivo nº 002/2005 ao Convênio PROAP 00003/00-0, objetivando adequar a
estimativa de custos para o período acadêmico vigente;
 
- Termo
Aditivo nº 002/2005 ao Convênio DS 00080/00-4, objetivando indicar as metas
físicas para o presente período acadêmico vigente e prorrogar o prazo de
vigência do Convênio;
 
(RECEITAS
DE OUTRAS FONTES)
 



  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


506.984




1700.00.00


Transferências Correntes


506.984




1760.00.00


Transferências de Convênios


506.984




1761.00.00


Transferências de Convênios da União e de suas Entidades


506.984




1761.99.00


Outras Transferências de Convênios da União


506.984




 


 


 



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de junho de 2005. 
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.