










DECRETO
Nº 47.137, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.033, de 21 de
janeiro de 2019,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo
em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, passando a denominar-se
Gerente Geral de Gestão Estratégica; e
 
II - 1 (um)
cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Prestação de Contas, símbolo CAA-5,
passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Tecnologia da Informação.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Políticas de Prevenção às Drogas deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
CLOVES EDUARDO
BENEVIDES
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI
VARJALMEDICIS PINTO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.