










DECRETO Nº 26.390, DE 09 DE FEVEREIRO DE
2004.
 
Abre ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, crédito suplementar no valor
de R$ 15.744.500,00, em favor da Secretaria de Defesa Social.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com Convênios firmados entre o Governo do Estado e União, e com
contrapartida de Convênios, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA
:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 15.744.500,00 (quinze
milhões, setecentos e quarenta e quatro mil  e quinhentos reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




 


39010.061220158.0291


-


Ampliação do Sistema de Informação da SDS


75.800




 


3.3.90 - FNT 0101   


-


Outras Despesas Correntes


14.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


61.800




 


 


 


 


 




 


39010.061280171.0334


-


Formação de Profissionais da Segurança e
  Defesa Social


565.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


565.000




 


 


 


 


 




 


39010.061810162.0333


-


Reaparelhamento Operacional das Unidades de
  Segurança


4.469.700




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


626.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


133.700




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


3.710.000




 


 


 


 


 




 


39010.061810172.0275


-


Dinamização das Ações do Centro Integrado de
  Operações de Defesa Social – CIODS


 
8.500.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


8.500.000




 


 


 


 


 




 


39010.061820162.0296


-


Apoio e Atendimento às Vítimas da Violência


14.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


14.000




 


 


 


 


 




 


39010.061820170.0274


-


Dinamização do Modelos de Gestão Operacional
  Comunitária - NSC / NISC


700.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


700.000




 


 


 


 


 




 


39010.061830162.0255


-


Execução de Serviços de Análise Criminal


1.420.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


1.400.000




 


4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


20.000




 


 


 


 


---------------




 


 


 


TOTAL
  


15.744.500




 


 


 


 


=========



 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
 



 


39000


-


SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 




 


39010


-


Secretaria de Defesa Social - Administração
  Direta


 




 


39010.061210156.0266


-


Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
  das Ações da Secretaria de Defesa Social


 
21.900




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


21.900




 


 


 


 


 




 


39010.061220157.0282


-


Gestão Administrativa das Ações da Secretaria
  de Defesa Social


163.800




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


163.800




 


 


 


 


 




 


39010.061220158.0291


-


Ampliação do Sistema de Informação da SDS


1.368.900




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


1.368.900




 


 


 


 


 




 


39010.061250162.0249


-


Serviço da Ouvidoria da SDS


8.600




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


8.600




 


 


 


 


 




 


39010.061280160.0259


-


Reestruturação do Sistema de Formação e
  Capacitação Profissional no Âmbito da SDS


 
1.034.000




 


4.4.90 - FNT 0101   


-


Investimentos


34.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


1.000.000




 


 


 


 


 




 


39010.061810162.0314


-


Desenvolvimento das Ações da Polícia
  Científica


660.200




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


660.200




 


 


 


 


 




 


39010.061810162.0324


-


Serviço de Policiamento Preventivo e
  Ostensivo 


1.413.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


1.413.000




 


 


 


 


 




 


39010.061810172.0275


-


Dinamização das Ações do Centro Integrado de
  Operações de Defesa Social – CIODS


 
2.900.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


2.900.000




 


 


 


 


 




 


39010.061820158.0264


-


Provimento de Equipamentos e Programas
  Básicos para o Sistema de Informação da SDS


 
1.439.900




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


39.900




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


1.400.000




 


 


 


 


 




 


39010.061820161.0268


-


Desenvolvimento de Ações Integradas para
  Combate ao Tráfico de Seres Humanos


 
99.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


99.000




 


 


 


 


 




 


39010.061820162.0296


-


Apoio e Atendimento às Vítimas da Violência


249.900




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


249.900




 


 


 


 


 




 


39010.061820162.0342


-


Operações Especiais de Segurança


300.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


300.000




 


 


 


 


 




 


39010.061820170.0274


-


Dinamização do Modelo de Gestão Operacional
  Comunitária – NSC-NISC


4.400.000




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


4.400.000




 


 


 


 


 




 


39010.061820172.0337


-


Manutenção do Sistema de Radiocomunicação,
  Comunicação Móvel e o Sistema de Video Monitoramento Urbano


 
348.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


348.000




 


 


 


 


 




 


39010.061830162.0260


-


Serviços de Análise Criminal e Estatística da
  SDS


1.193.800




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


93.800




 


4.4.90 - FNT 0102   


-


Investimentos


1.100.000




 


 


 


 


 




 


39010.061830162.0340


-


Modernização e Ampliação do Serviço Integrado
  de Inteligência ndo Estado de Pernambuco


 
100.000




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




 


39010.062440165.0330


-


Dinamização das Ações Comunitárias na Área de
  Defesa Social


43.500




 


3.3.90 - FNT 0102   


-


Outras Despesas Correntes


43.500




 


 


 


 


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TOTAL
  


15.744.500




 


 


 


 


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Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2004. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de fevereiro de 2004. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.