DECRETO Nº 24677 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004
Cria o Grupo de Trabalho, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
para a operacionalização da candidatura da Cidade ao título de Patrimônio
Mundial da UNESCO - Paisagem Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 107 da Lei Orgânica do
Município, o processo 02/002.988/2004 e,
CONSIDERANDO que a Paisagem Cultural da Cidade do Rio de Janeiro é
candidata ao reconhecimento como patrimônio mundial pela UNESCO conforme
dossiê encaminhado pelo Governo Federal em 2001;
CONSIDERANDO que a avaliação da candidatura pelos órgãos consultores da
UNESCO suscitaram a reformulação da referida candidatura e a necessidade de
complementação do dossiê já submetido;
CONSIDERANDO que para a consecução desse objetivo o Governo Federal
constitui Grupo de Trabalho da qual a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro é
partícipe;
CONSIDERANDO que no andamento dos trabalhos de revisão da candidatura tem
sido necessária a articulação entre diversos órgãos da Prefeitura;
CONSIDERANDO as necessidades operacionais para a conclusão do referido
trabalho dentro dos prazos estabelecidos pela UNESCO para a candidatura;
CONSIDERANDO por fim que a efetiva declaração e preservação da paisagem
cultural da Cidade do Rio de Janeiro dependerá da atuação integrada dos
diversos órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, além das esferas
estadual e federal.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho, encarregado de participar das atividades
relacionadas à revisão do dossiê de Candidatura da Cidade ao título de Sítio do
Patrimônio Mundial da UNESCO e desenvolvimento do Plano de Gestão Integrado
do sítio previamente definido.
Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere este Decreto será coordenado pelo
Presidente do Instituto Pereira Passos e será integrado pelos seguintes
membros:
I. Augusto Ivan de Freitas - Secretaria Municipal de Urbanismo;
II. Nina Maria de Carvalho Elias Rabha- Instituto Pereira Passos, Margareth Falcão
Ramos - Instituto Pereira Passos;
III. Luiz Eduardo Pizzotti Fernandes - Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Anna Christina Saramago Bastos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
IV. Andre Luiz Meuser Zambelli. - Secretaria Municipal das Culturas;
V. Paulo Bastos Cezar - Secretaria Especial de Turismo;
VI. Claudia Alves de Oliveira - 2ª Procuradoria Setorial;
VII. Celso Junius Ferreira Santos - Co-gestão municipal do Parque Nacional da
Tijuca.
Art. 3º O Grupo a que se refere o presente Decreto terá como atribuições:
I. Integrar e coordenar ações, reunir e complementar informações para a
realização de atividades pertinentes à inscrição do sítio previamente definido na


lista do patrimônio mundial;
II. Dar suporte operacional e logístico ao Grupo de Trabalho constituído pelo
Ministério do Meio Ambiente através das Portarias nº 450/2003 e 56/2004;
III. Dar suporte técnico para a elaboração da proposta de gestão integrada do
sítio, bem como, realizar pareceres, relatórios, mapeamentos e contatos técnicos
necessários;
IV. Divulgar através dos meios institucionais da Prefeitura, portal da Internet e
publicação, o resultado dos trabalhos, dossiê e demais matérias de interesse
para o conhecimento público da proposta;
V. Supervisionar, propor ou coordenar ações, programas e projetos de proteção,
conservação e revitalização da área, visando sua indicação na lista do patrimônio
mundial.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.09.2004