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Lei 19834 - 1 de Abril de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10406 de 1 de Abril de 2019
					

Súmula:
Institui a Semana Estadual da Agroecologia.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei


Art. 1.º
Institui a Semana Estadual da Agroecologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 3 de outubro - Dia Nacional da Agroecologia.


Parágrafo único.
A Semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná.


Art. 2.º
Durante a Semana Estadual de que trata esta Lei, poderão ser desenvolvidas campanhas com a finalidade de informar a população sobre a importância da agroecologia no Estado, principalmente no que diz respeito à biodiversidade na produção orgânica, biodinâmica, em sistema agroflorestal e quanto ao uso, manejo e conservação da terra.


Art. 3.º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 01 de abril de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara
							Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Marcio Nunes
							Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Professor Lemos
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado