LEI Nº 4.673 DE 5 DE OUTUBRO DE 2007
Considera de utilidade pública o Centro Beneficente das Praças Reformadas da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Jorge Felippe
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro Beneficente das Praças
Reformadas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de
Janeiro, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.10.2007
Retif. D.O.RIO 16.10.2007