PORTARIA "N" A/SUB/SMT Nº 017 DE 29 DE JULHO DE 2002
Altera a forma de preenchimento do formulário de que trata a NORMA DE
MATERIAL Nº 104 (NOR-MAT-104).
O Superintendente de Material, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o disposto nos incisos I e II, do art. 3º, do Decreto nº 4221, de 12.09.83.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o item "8", do quesito PREENCHIMENTO, do Formulário de
Pesquisa de Preços para a Aquisição de Material, conforme anexo desta Portaria.
Art. 2º A presente alteração estará disponibilizada na INTRANET, no INFORME
SMT, bem como o seu formulário, em modelos de formulários padronizados,
atualizados.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D.O.RIO 30.07.2002
ANEXO
FORMULÁRIO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
III - PREENCHIMENTO
No preenchimento do formulário deverá ser observado, conforme o título do
campo:
8. Estimativa de preço - O valor estimado que deverá constar será o corresponde
ao menor preço encontrado em R$ (moeda corrente no país), através da
comparação entre as seguintes fontes: pesquisa de mercado, praticados pela
Prefeitura ou fornecido por Instituição idônea.
a) Quando não for adotado o menor preço pesquisado, deverá o Órgão/Entidade
justificar tecnicamente, no processo administrativo, o critério escolhido,
preservando, em qualquer hipótese, a realidade do mercado.
b) Nas pesquisas de mercado deverão ser adotados pelo responsável outros
mecanismos que tenham por escopo assegurar que o menor preço pesquisado
retrate a realidade do mercado.