DECRETO N.º 26965 DE 30 DE AGOSTO DE 2006.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e considerando o contido na alínea "n" do art. 5.º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21
de junho de 1941;
DECRETA:
Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Rua Marquês de São Vicente, nº 104, Gávea.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.08.2006