DECRETO N.º 27220 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.
Cria o Grupo de Trabalho que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a situação atual da influenza aviária no mundo e a possibilidade
de transmissão inter-humana, com alto risco de uma pandemia;
CONSIDERANDO o plano de preparação para pandemia de influenza da
Organização Mundial de Saúde (OMS), que faz recomendações gerais aos países
para que se preparem para uma possível pandemia de influenza;
CONSIDERANDO o Plano Brasileiro de Preparação para uma Pandemia de
Influenza do Ministério da Saúde (MS), com as recomendações específicas para o
Brasil e para que cada estado e município elaborem seu plano; e,
CONSIDERANDO que o Município do Rio de Janeiro deverá elaborar seu plano de
preparação de acordo com suas características epidemiológicas;
DECRETA:
Art. 1º Cria o Grupo de Trabalho de estudos preventivos relativos à hipótese de
pandemia de Influenza no âmbito do Município do Rio de Janeiro composto por
representantes dos órgãos e instituições a seguir nomeados, sob a coordenação
da Secretaria Municipal de Saúde, tendo o objetivo de preparar as ações do plano
de preparação para uma pandemia de influenza.
1- Secretaria Municipal de Saúde
1.1 - Subsecretaria de Ações e Serviços de Saúde
1.2 - Subsecretaria de Políticas de Saúde
1.3 - Subsecretaria de Administração e Finanças
1.4 - Assessoria de Comunicação Social
1.5 - Conselho Municipal de Saúde
2 - Outros órgãos do Município
2.1 - Secretaria Municipal de Governo
2.1.1 - Superintendência de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária.
2.2 - Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais
2.3 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2.4 - Secretaria Municipal de Educação
2.5 - Secretaria Municipal de Habitação
2.6 - Secretaria Municipal de Assistência Social
2.7 - Secretaria Municipal de Urbanismo
2.8 - Procuradoria Geral do Município
2.9 - Defesa Civil Municipal
2.10 - Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Prefeito
2.11 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana
2.12 - Empresa Municipal de Vigilância
3 - Secretaria Estadual de Saúde
3.1 - Centro de Vigilância Epidemiológica
3.2 - Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca
4 - Ministério da Saúde
4.1 - NERJ
4.2 - FIOCRUZ
4.2.1 - IPEC (Instituto de Pesquisa Evandro Chagas)


4.2.2 - Departamento de Virologia
5 - Hospitais Universitários
5.1 - UFRJ - Serviço de DIP do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho
5.2 - UERJ - Serviço de DIP do Hospital Universitário Pedro Ernesto
5.3 - UNIRIO - Serviço de DIP do Hospital Gaffrée Guinle
6 - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
7- Conselho Regional de Veterinária do Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º Os órgãos e instituições citadas devem enviar os nomes de dois
representantes, um titular e um suplente, no prazo de quinze dias após a
publicação deste.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.10.2006