RESOLUÇÃO SMA Nº 1563 DE 07 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre o Sistema Informatizado de Registro de Preços e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 30.359 de 17/03/2009;
CONSIDERANDO a necessidade da coleta de dados referente ao planejamento de
aquisições pelos diversos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior celeridade e economicidade
aos processos de aquisições de bens e serviços comuns para Registro de Preços
realizados no âmbito desta Secretaria;
CONSIDERANDO que foi realizado treinamento dos servidores usuários do
Sistema dos diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta,
RESOLVE:
Art. 1º Disponibilizar o Sistema Informatizado de Registro de Preços, no portal de
compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para a realização de
licitações corporativas, que tem por finalidade a coleta e gerenciamento das
demandas dos Órgãos e Entidades Municipais.
Parágrafo único. O Manual de utilização do Sistema mencionado no "caput"
poderá ser acessado, também, no portal de compras, assim como as Atas de
Registro de Preços vigentes e documentos correlatos.
Art.2º O Órgão responsável pelo gerenciamento do Sistema de Registro de
Preços deverá, em parceria com a Gerência Técnica de Informática Local,
adicionar funcionalidade ao Sistema Informatizado, viabilizando a recepção do
planejamento anual das aquisições de bens e contratações de serviços dos
diversos Órgãos desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 10.08.2009