LEI Nº 4524 DE 11 DE JUNHO DE 2007
Considera de utilidade pública a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de
Janeiro - AAERJ.
Autor: Vereador Carlo Caiado
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Arquivistas do
Estado do Rio de Janeiro - AAERJ, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.06.2007