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Lei 19040 - 12 de Junho de 2017

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 9965 de 13 de Junho de 2017
					

Súmula:
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro.


Parágrafo único.
O evento de que trata o caput deste artigo tem como objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras para possibilitar à sociedade melhor conhecimento sobre o assunto, debatendo sobre iniciativas de prevenção e combate à doença.


Art. 2º
A semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 3º
A Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose fará parte do rol de campanhas institucionais da Secretaria Estadual de Saúde.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 12 de junho de 2017.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Michele Caputo Neto
							Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni
							Chefe da Casa Civil
José Carlos Schiavinato
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado