DECRETO Nº 29175 DE 4 DE ABRIL DE 2008.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 01/000.736/2008;
CONSIDERANDO o tombamento definitivo através do Decreto nº 9.572, de 17 de
agosto de 1990;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Rua Barão do Bom Retiro n.º 1.095, no bairro do Engenho Novo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2008 - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.04.2008