DECRETO N° 26961 DE 29 DE AGOSTO DE 2006
Dispõem sobre banheiros químicos na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais, e considerando o maior conforto dos usuários;
DECRETA:
Art. 1.º Os Coordenadores-Gerais das Regiões Administrativas - Subprefeitos -,
poderão receber demandas diretamente dos quiosques para instalação de
banheiros químicos ao lado, excluídos os da orla marítima.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Governo analisará a oportunidade e o
cabimento que, em sendo aprovado, submeterá a Secretaria Municipal de
Urbanismo o mobiliário proposto e sua localização.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 30.08.2006
Republ. em 31.08.2006