










DECRETO Nº
47.388, DE 3 DE MAIO DE 2019.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na área urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
 
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na área urbana do Município do Jaboatão dos
Guararapes, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de que trata o art. 1º
destinam-se à implantação das unidades estacionárias, pertencentes ao Sistema
de Abastecimento de Água do Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.

 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de
terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto
Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de maio do
ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
 
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS 
Governadora do Estado em exercício
 
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 
 
Área de terra, com formato
irregular, com perímetro de 92,96 m e uma área de 504,23 m², de proprietário
desconhecido, localizada no Bairro de Curado IV, na zona urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se
ao Norte com a Avenida Um, ao Sul com edificação de proprietário não
identificado, ao Leste com via de acesso à BR 408 e ao Oeste com o imóvel nº 6
(Borracharia), com frente para a Avenida Um. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


3,41


280434.88


9107048.67




P02-P03


5,58


280438.15


9107047.67




P03-P04


5,05


280443.39


9107045.76




P04-P05


0,83


280447.25


9107042.50




P05-P06


0,23


280447.71


9107041.82




P06-P07


2,12


280447.76


9107041.59




P07-P08


27,46


280449.59


9107040.54




P08-P09


2,64


280442.27


9107014.07




P09-P10


1,02


280439.72


9107014.74




P10-P11


3,13


280438.72


9107014.95




P11-P12


2,63


280435.77


9107016.00




P12-P13


0,10


280433.28


9107016.85




P13-P14


4,28


280433.25


9107016.76




P14-P15


3,60


280429.19


9107018.10




P15-P16


11,93


280425.76


9107019.17




P16-P01


18,95


280429.37


9107030.54




 
ÁREA 2 
 
Área de terra, com formato
irregular, com perímetro de 75,50 m e uma área de 342,57 m², de proprietário
desconhecido, localizada no Bairro de Manassu, zona urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se
ao Norte com o imóvel de propriedade de Dona Pretinha, ao Sul com a Rua Disco,
ao Leste com residência de número 09 e ao Oeste com a residência de número 08.
A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


23,80


276519.33


9105181.17




P02-P03


16,06


276526.24


9105158.39




P03-P04


20,85


276510.44


9105155.54




P04-P01


14,79


276505.55


9105175.81




 
ÁREA 3 
 
Área de terra, com formato
irregular, com perímetro de 472,26 m e uma área de 14.070,01 m², encravada numa
parte de terra de proprietário desconhecido, localizada no Bairro de Santo
Aleixo, na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se ao Norte com terras de
proprietário não identificado, ao Sul com a Rua São Jorge, ao Leste com terras
remanescentes da propriedade em questão e ao Oeste com estrada vicinal. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P19, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


98,06


276880.74


9104217.03




P02-P03


96,30


276931.34


9104133.03




P03-P04


2,28


276892.54


9104044.89




P04-P05


7,21


276890.74


9104046.29




P05-P06


7,55


276884.29


9104049.52




P06-P07


7,10


276876.85


9104050.82




P07-P08


8,28


276869.78


9104051.41




P08-P09


7,77


276861.50


9104051.46




P09-P10


8,45


276853.73


9104051.39




P10-P11


6,92


276845.28


9104051.70




P11-P12


8,22


276838.40


9104052.44




P12-P13


8,09


276830.59


9104054.98




P13-P14


7,38


276823.17


9104058.22




P14-P15


6,70


276816.99


9104062.24




P15-P16


5,69


276811.68


9104066.34




P16-P17


4,06


276807.62


9104070.31




P17-P18


29,50


276805.33


9104073.67




P18-P19


5,50


276788.92


9104098.18




P19-P01


147,20


276787.16


9104103.40




 
ÁREA 4 
 
Área de terra, com formato
irregular, com perímetro de 84,42 m e uma área de 416,06 m², de proprietário
desconhecido, localizada no Bairro de Manassu, zona urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE, confrontando-se
ao Nordeste com edificações de proprietários não identificados, ao Sudoeste com
a Rua Tiro ao Alvo, ao Sudeste com o imóvel de número 284 e ao Noroeste com o
imóvel de número 290. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P01-P02


7,62


276378.58


9105526.53




P02-P03


8,47


276383.49


9105520.70




P03-P04


25,84


276389.19


9105514.44




P04-P05


15,64


276370.85


9105496.24




P05-P01


26,85


276359.82


9105507.32




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.