










DECRETO Nº 24.033, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor
de R$ 867.700,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 12.147, de 26 de
dezembro de 2001, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização do
FES-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente
exercício, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE,  crédito
suplementar no valor de R$ 867.700,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e
setecentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1012123153.079


-


Implementação do Sistema de Informação de Saúde do Estado de
  Pernambuco – SIS/PE


 
201.100





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


201.100












53040.1030123161.327


-


Ações do Projeto Alvorada


191.000





3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


191.000












53040.1012223218.032


-


Gestão administrativa do FES-PE


120.000





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


120.000








-----------







TOTAL 


512.100








=======




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1012123153.079


-


Implementação do Sistema de Informação de Saúde do Estado de
  Pernambuco – SIS/PE


 
255.600





3.3.90 - FNT 0241


-


Outras Despesas Correntes


255.600












53040.1030223161.029


-


Construção, melhoria das instalações e equipagem das unidades de
  saúde


100.000





4.4.40 - FNT 0241


-


Investimentos


100.000








-----------







TOTAL 


355.600








=======




 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO  EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030123161.327


-


Ações do Projeto Alvorada


191.000





4.4.80 - FNT 0101


-


Investimentos


191.000












53040.1912690111.326


-


Implantação do Sistema Integrado de Informações Gerenciais do
  Governo do Estado (SIIG-PE)


 
321.100





4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


321.100








-----------







TOTAL 


512.100








=======




 
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
 





53000


-


SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS






53040


-


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE






53040.1030223162.059


-


Descentralização das ações e serviços de saúde


355.600





3.1.90 - FNT 0241


-


Pessoal e Encargos Sociais


355.600








-----------







TOTAL 


355.600








=======




 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 20 de fevereiro de 2002. 
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
TITO LÍVIO DE BARROS E SOUZA
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ ARLINDO SOARES
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 14 de março
de 2002.pág. 5, coluna 2.)
 
No artigo 1º, do Decreto nº 24.033, de 20
de fevereiro de 2002
 
Onde se lê: 
 



“53040.1012223218.032


-


Gestão administrativa do FES-PE


120.000




4.4.90 - FNT 0101


-


Investimentos


120.000



 
Leia-se:
 



“53040.1012223218.032


-


Gestão administrativa do FES-PE


120.000




3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


120.000



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.