DECRETO Nº 30794

DE 8 De JUNHO DE 2009

Altera a estrutura organizacional da Empresa
Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/502963/2009 de 13 de maio de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana – COMLURB, na forma abaixo discriminada:
I - Validade a partir de 01 de abril de 2009

De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

1246

14929

32344

14817

24078

14964

32351

14987

29327

14982

32350

16034

22994

14991

32347

16036

18863

16015

32349

16050

18864

16015

32348

16050

18865

16015

32345

41760

18866

16015

32346

41760

18867

16015

32352

42509

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

18868

16015

32353

42509

25444

16015

32354

42510

15025

16015

32355

42510

15026

16015

32356

42511

15027

16015

32357

42511

15049

16015

32358

42511

15050

16015

32359

42511

15051

16015

32360

42511

15052

16015

32361

42511

29182

16028

32362

42511

29013

16028

32365

42511

29014

16028

32363

42511

29015

16028

32364

42511

29016

16028

32376

42512

14995

16032

32370

42512

24913

16034

32373

42512

24315

16034

32374

42512

27880

16034

32375

42512

24815

16034

32371

42512

29326

16050

32372

42512

15340

16050

32366

42512

2


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

24911

16050

32367

42512

28175

16050

32368

42512

25474

16050

32369

42512

20833

18955

32383

42512

20640

38164

32377

42512

22809

38205

32378

42512

22811

38205

32379

42512

29031

41760

32380

42512

29032

41760

32381

42512

29033

41760

32382

42512

Art. 2º Fica alterada a denominação, na estrutura organizacional da Companhia
Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, do órgão abaixo discriminado:
I – De: Para:
Cód. U.A.

Denominação

Cód. U.A.

38207

Gerência de Fiscalização de

38207

Denominação
Gerência de Fiscalização
e Controle

Grandes Geradores e
Emissão de Autos

COMLURB/PRE/PGF

COMLURB/PRE/PGF

Art. 3º Fica excluído, da estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana – COMLURB, o órgão abaixo discriminado:
Cod. UA

Denominação

Sigla UA

16015

Gerência de Operações Especiais

COMLURB/DIN/IGO

3


Art. 4º Ficam incluídos, na Estrutura Organizacional da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana – COMLURB , os órgãos na forma abaixo discriminada:

UAS Incluídas
CÓD. UA

Denominação

Sigla UA

42509

Divisão de Controle AP5.1

COMLURB/DSO/OGP/ODP5.1

42510

Divisão de Controle AP3.3

COMLURB/DSO/OGP/ODP3.3

42511

Gerência de Serviços Especiais

COMLURB/DSO/OGE

42512

Gerência de Serviços Especiais

COMLURB/DSS/SGE

Art. 5º As competências dos órgãos criados e alterados na Estrutura Organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, são as constantes do ANEXO,
que acompanha o presente Ato.
Art. 6º Os ocupantes das Funções de Confiança, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.06.2009

ANEXO

4


COMPETÊNCIAS

038207 COMLURB/PRE/PGF Gerência de Fiscalização e Controle
• Zelar pelo fiel cumprimento das Normas Técnicas e da Lei Municipal nº 3273, de
06/09/2001, que dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município
do Rio de Janeiro;
• identificar, notificar e qualificar como Grande Gerador os estabelecimentos que
ofertem para a coleta domiciliar um total de resíduos com volume acima do limite de
120 litros ou 60 kg por dia;
• acompanhar a contratação de Empresa Credenciada para execução da coleta dos
resíduos nos Estabelecimentos qualificados como Grande Gerador;
• atualizar o Sistema de Grandes Geradores na Intranet, possibilitando as gerências
operacionais à consulta (on-line) dos estabelecimentos que possuem contrato com
empresas credenciadas da COMLURB para executar a coleta do lixo extraordinário
gerado.
·credenciar todas as pessoas físicas e jurídicas que desejem prestar serviço de coleta e
remoção de Resíduos Sólidos Inertes, Lixo Extraordinário e Lixo Infectante no
Município do Rio de Janeiro;
• vistoriar anualmente todos os veículos apresentados pelos Credenciados,
obedecendo aos princípios da Norma 41-10-01;
• fiscalizar a atividade de remoção de resíduos sólidos especiais (lixo extraordinário e
lixo infectante);
• cadastrar, no sistema SISARREC, os Autos de Constatação e Intimação, gerando
consequentemente Advertências ou Autos de Infração;
• coordenar e controlar os processos de solicitação de cancelamento de Autos de
Infração para julgamento pela CRJ - Comissão de Revisão e Julgamento.
• elaborar e publicar mensalmente na intranet, Relatório Gerencial, informando:
• quantitativos de Autos de Infração e Advertências Cadastrados;
• peso Total de Lixo Urbano e Especial;
• total de Estabelecimentos (Grandes Geradores) com Contrato de Serviço de
Remoção.
5


016388 COMLURB/DAF/FGE Gerência de Segurança, Controle e Fiscalização
• Assessorar as Diretorias no trato de assuntos referentes às atividades de segurança
empresarial;
• elaborar planos de segurança empresarial e de emergência;
• planejar, coordenar e acompanhar a realização de esquemas especiais de segurança,
de sindicâncias para apurar responsabilidades de danos materiais, envolvendo
pessoas ou bens patrimoniais da Companhia ou terceiros;
• manter, quando necessário, ligações diretas com órgãos públicos e de informações
oficiais ou Empresas;
• programar e coordenar, interagindo com todos os segmentos da Companhia e com as
autoridades constituídas, os planos de emergência, de forma a evitar ou minimizar os
efeitos decorrentes de sinistros graves, sabotagem ou qualquer ato, dentro ou fora da
Companhia, que redundar em danos ao patrimônio, ou interferir nos serviços prestados
pela Companhia;
• planejar e propor programas de treinamento relativos à segurança empresarial,
coordenando e acompanhando a sua execução.

017891 COMLURB/DAF/FGE/FGL Gerência Adjunta de Controle e Fiscalização do
Lixo Extraordinário
• Controlar as receitas/quantidades geradas pela coleta do lixo extraordinário;
• controlar o envio da documentação de regularidade com contribuições das empresas
prestadoras de serviço (terceirizadas).

042512 COMLURB/DSS/SGE Gerência de Serviços Especiais
• Apoiar a operação de Controle Urbano;
• planejar, acompanhar e fiscalizar ações conjugadas - gerências/bairros;
• executar:
• borrifação de águas nos jardins - (pipa d'água);
• operação de roçada mecanizada (ceifadeira e cortador de grama);
• operação de remoção mecanizada;
• limpeza de encostas e valas;
• limpeza de viadutos e avenidas;
6


• limpeza de túneis;
• limpeza de praia;
• apoiar:
• a limpeza nos diversos eventos apoiados pela Prefeitura;
• outros órgãos do Município, Sub-Prefeituras, Secretarias e Defesa Civil,
operacionalmente;
• remover carcaças de veículos e animais mortos em logradouros - em áreas /
gerências sem o equipamento necessário e/ou em falta momentânea;
• garantir o cumprimento das normas e procedimentos administrativos e de gestão de
pessoas estabelecidos pela Companhia, de caráter geral e/ou específico;
• elaborar planos e metodologias de trabalho, conforme os objetivos, metas e
prioridades da Diretoria;
• elaborar e apresentar relatórios à Diretoria;
• colaborar para manter o cliente interno informado sobre as atividades da gerência
através dos canais da Gerência de Comunicação Social;
• manter atualizado e disponível os dados e informações referentes ao trabalho da
Gerência, permitindo seu fácil acesso através da Intranet e Internet;
• apoiar e acompanhar o cronograma de trabalho elaborado pela diretoria;
• fazer com que sejam respeitadas todas as exigências constantes nos contratos
COMLURB / Parceiros prestadores de serviços;
• executar outras tarefas semelhantes.

042510 COMLURB/DSO/OGP/ODP3.3 Divisão de Controle AP3.3
• Buscar e pesquisar dados e informações necessários para o melhor desempenho da
Gerência e Diretoria;
• executar ações para implantar, executar e avaliar projetos operacionais que visem
aumento da produtividade, melhoria da qualidade ou redução de custos, conforme
determinação da Gerência;
• fornecer a tempo e com precisão, dados e informações operacionais e relativas à
utilização de pessoal, veículos, equipamentos e máquinas, nas freqüências e
oportunidades determinadas pela Gerência de Departamento a qual se subordina;

7


• fornecer dados e informações, planilhas e controles necessários à elaboração dos
relatórios da Diretoria e da Gerencia de Controle;
• controlar medições e planilhas relativas aos contratos com as terceirizadas;
• controlar todas as atividades relativas aos programas implantados na Diretoria como
o Programa Favela Limpa, Programa Escola Limpa e outros;
• elaborar e controlar o expediente relativo ao pessoal lotado na Diretoria, incluindo
emissão de portarias e ordens de serviço;
• manter atualizadas as informações e dados relativos às operações executadas pelos
diversos órgãos da Diretoria;
• controlar o Quadro de Lotação de Pessoal da Diretoria;
• obter, processar e consolidar dados e informações para os relatórios de consumos
das concessionárias, de consumos materiais e insumos e de custos das Gerências,
individualmente e de toda a Diretoria;
• manter atualizado o catálogo técnico da especificação e da lotação dos
equipamentos, veículos operacionais utilizados, bens, patrimônio, ferramentas e
utensílios da Diretoria;
• manter atualizado sistemas padronizados de informações relativas aos Serviços de
Limpeza Urbana e atribuição da Diretoria;
• manter o cadastro de logradouros das Gerências;
• controlar a reposição e utilização de pessoal da Diretoria;
• elaborar os relatórios necessários;
• elaborar relatórios das operações especiais executadas de limpeza de grandes
eventos;
• elaborar relatórios dos projetos e programas que envolvam a Diretoria, como: Favela
Limpa, Escola Limpa, Feira Limpa e semelhantes;
• cuidar da aplicação e manutenção dos programas implantados na Companhia;
• executar as atividades administrativas de:
• pesquisa de dados e informações;
• manutenção da aplicação dos programas implantados na Companhia.

042509 COMLURB/DSO/OGP/ODP5.1 Divisão de Controle AP5.1

8


• Buscar e pesquisar dados e informações necessários para o melhor desempenho da
Gerência e Diretoria;
• executar ações para implantar, executar e avaliar projetos operacionais que visem
aumento da produtividade, melhoria da qualidade ou redução de custos, conforme
determinação da Gerência;
• fornecer a tempo e com precisão, dados e informações operacionais e relativas à
utilização de pessoal, veículos, equipamentos e máquinas, nas freqüências e
oportunidades determinadas pela Gerência de Departamento a qual se subordina;
• fornecer dados e informações, planilhas e controles necessários à elaboração dos
relatórios da Diretoria e da Gerencia de Controle;
• controlar medições e planilhas relativas aos contratos com as terceirizadas;
• controlar todas as atividades relativas aos programas implantados na Diretoria como
o Programa Favela Limpa, Programa Escola Limpa e outros;
• elaborar e controlar o expediente relativo ao pessoal lotado na Diretoria, incluindo
emissão de portarias e ordens de serviço;
• manter atualizadas as informações e dados relativos às operações executadas pelos
diversos órgãos da Diretoria;
• controlar o Quadro de Lotação de Pessoal da Diretoria;
• obter, processar e consolidar dados e informações para os relatórios de consumos
das concessionárias, de consumos materiais e insumos e de custos das Gerências,
individualmente e de toda a Diretoria;
• manter atualizado o catálogo técnico da especificação e da lotação dos
equipamentos, veículos operacionais utilizados, bens, patrimônio, ferramentas e
utensílios da Diretoria;
• manter atualizado sistemas padronizados de informações relativas aos Serviços de
Limpeza Urbana e atribuição da Diretoria;
• manter o cadastro de logradouros das Gerências;
• controlar a reposição e utilização de pessoal da Diretoria;
• elaborar os relatórios necessários;
• elaborar relatórios das operações especiais executadas de limpeza de grandes
eventos;

9


• elaborar relatórios dos projetos e programas que envolvam a Diretoria, como: Favela
Limpa, Escola Limpa, Feira Limpa e semelhantes;
• cuidar da aplicação e manutenção dos programas implantados na Companhia;
• executar as atividades administrativas de:
• pesquisa de dados e informações;
• manutenção da aplicação dos programas implantados na Companhia.

042511 COMLURB/DSO/OGE Gerência de Serviços Especiais
• Apoiar a operação de Controle Urbano;
• planejar, acompanhar e fiscalizar ações conjugadas - gerências/bairros;
• executar:
• borrifação de águas nos jardins - (pipa d'água);
• operação de roçada mecanizada (ceifadeira e cortador de grama)
• operação de remoção mecanizada;
• limpeza de encostas e valas;
• limpeza de viadutos e avenidas.
• apoiar:
• a limpeza nos diversos eventos apoiados pela Prefeitura;
• outros órgãos do Município, Sub-Prefeituras, Secretarias e Defesa Civil,
operacionalmente;
• remover carcaças de veículos e animais mortos em logradouros - em áreas /
gerências sem o equipamento necessário e/ou em falta momentânea;
• garantir o cumprimento das normas e procedimentos administrativos e de gestão de
pessoas estabelecidos pela Companhia, de caráter geral e/ou específico;
• planejar, coordenar e acompanhar os programas de coleta seletiva;
• elaborar planos e metodologias de trabalho, conforme os objetivos, metas e
prioridades da Diretoria;
• elaborar e apresentar relatórios à Diretoria;
• colaborar para manter o cliente interno informado sobre as atividades da gerência
através dos canais da Gerência de Comunicação Social;
• incentivar e manter um relacionamento harmonioso com as Gerências de Qualidade
Ambiental e Comunicação Social;
10


• manter atualizado e disponível os dados e informações referentes ao trabalho da
Divisão, permitindo seu fácil acesso através da Intranet e Internet;
• apoiar e acompanhar o cronograma de trabalho elaborado pela diretoria;
• racionalizar roteiros, objetivando a redução de tempo e de custos do transporte dos
materiais recicláveis;
• elaborar metodologia de trabalho que visem a otimização da produção e melhoria na
qualidade dos materiais da coleta seletiva;
• elaborar controles de produção dos materiais recicláveis;
• fazer com que sejam respeitadas todas as exigências constantes nos contratos
COMLURB / Parceiros prestadores de serviços;
• elaborar cadastro de grandes geradores de materiais recicláveis, de acordo com suas
áreas de abrangências;
• implantar a padronização dos nomes técnicos dos materiais recicláveis, objetivando
uma linguagem entre a COMLURB e seus parceiros;
• supervisionar os Ecopontos (Logradouros públicos e Escolas Municipais),
Ecodepósitos e Ecopneus;
• executar outras tarefas semelhantes.

11