RESOLUÇÃO SMF Nº 1879 DE 26 DE MAIO DE 2003.
Altera a Resolução SMF nº 1792 de 31 de maio de 2001 e da providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe
são pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução SMF 1792 de 31 de maio de 2001, que
passa a vigorar na forma do Anexo à presente Resolução.
Art. 2º As instituições bancárias já credenciadas, na forma do Decreto nº
14.439/95, deverão comparecer à Superintendência do Tesouro Municipal para
assinatura de novo instrumento, sendo indispensável, neste ato, a apresentação
dos documentos relacionados na Resolução SMF nº 1.578/95.
Art. 3º As instituições bancárias interessadas no credenciamento deverão
cumprir os requisitos exigidos pela Resolução SMF nº 1.578/95.
Art. 4º Para a realização dos atos mencionados nos arts. 2º e 3º desta resolução,
as instituições bancárias deverão dirigir-se à Superintendência do Tesouro
Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455,
bloco II, sala 610, a partir da data da publicação desta Resolução, das 10h às 16h.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
D.O.RIO 27.05.2003, acompanhado de Anexo