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Lei 19994 - 13 de Novembro de 2019

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 10564 de 13 de Novembro de 2019
					

Súmula:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Proteção Assistencial à Saúde e à Educação de Cambé, com sede no Município de Cambé.



A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Proteção Assistencial à Saúde e à Educação de Cambé – Cepase, com sede no Município de Cambé.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 13 de novembro de 2019.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
Ney Leprevost Neto
							Secretário de Estado da Justiça,  Família e Trabalho
Guto Silva
							Chefe da Casa Civil
Cobra Repórter
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado