










DECRETO Nº 23.041,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001.
 
Transfere
cargo comissionado alocado na Comissão de Reforma do Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37
da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso III,
da Lei
nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferido do Quadro de Cargos Comissionados da Comissão de Reforma do Estado
- CRE, órgão integrante da Comissão Diretora de Reforma do Estado – CDRE, para
a Secretaria de Administração e Reforma do Estado, 01 (um) cargo, em comissão,
de Assessor Especial, símbolo CCS-4.
 
Parágrafo único. O
cargo de que trata o caput deste artigo passa a denominar-se, no Quadro
de Cargos Comissionados da Secretaria de Administração e Reforma do Estado,
Superintendente de Tecnologia de Gestão, mantendo-se mesmos símbolo e
vencimentos. 
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a 01 de fevereiro de 2001.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 15 de fevereiro de 2001.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado
 
MAURÍCIO ELISEU
COSTA ROMÃO
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.