










DECRETO
Nº 47.013, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa
do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GILBERTO DE
MELLO FREYRE NETO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
  ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE




Nome do Cargo/Função


Símbolo




Diretor
  Presidente 


DAS-1




Diretor
  Vice-Presidente


DAS-2




Gerente
  Geral de Preservação do Patrimônio Cultural


DAS-2




Superitendente
  de Planejamento e Gestão


DAS-3




Superitendente
  de Gestão do Funcultura


DAS-3




Gerente
  de Administração e Finanças


DAS-4




Gerente
  de Ação Cultural


DAS-4




Gerente
  de Produção


DAS-4




Chefe
  de Gabinete


DAS-4




Coordenador
  Jurídico


DAS-5




Coordenador
  de Gabinete da Vice-Presidência


DAS-5




Coordenador
  de Patrimônio Imaterial


DAS-5




Coordenador
  de Apoio a Gestão do Funcultura


DAS-5




Coordenador
  de Prestação de Contas


CAA-1




Coordenador
  da Comissão Especial de Licitação 


CAA-2




Assessor
  Financeiro


CAA-2




Gestor
  do Museu do Estado de Pernambuco


CAA-2




Assessor
  de Prestação de Contas


CAA-2




Assessor
  de Prestação de Contas


CAA-2




Assessor
  de Gestão


CAA-2




Gestor
  de Patrimônio Histórico 


CAA-2




Assessor
  Financeiro


CAA-2




Gestor
  do Museu de Artes Contemporânea


CAA-2




Assessor
  Técnico


CAA-3




Gestor
  do Museu da Imagem e do Som de Pernambuco


CAA-3




Gestor
  do Museu de Arte Sacra de Pernambuco


CAA-3




Ouvidor


CAA-4




Assistente
  da Comissão Permanente de Licitação


CAA-5



 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 19 de
janeiro de 2019, pág. 7, coluna 1.)
 
No Anexo Único do Decreto
nº 47.013, de 17 de janeiro de 2019, que aloca e denomina os cargos em
comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE:
 
Onde se lê:
 
“ANEXO ÚNICO
 




FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
  ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE




Nome do Cargo/Função


Símbolo




-----------------------------------------------------------------------------------


----------------




Superitendente
  de Planejamento e Gestão


DAS-3




Superitendente
  de Gestão do Funcultura


DAS-3




-----------------------------------------------------------------------------------


----------------




                                        
                                                                                                  ”
 
Leia-se:
 
“ANEXO ÚNICO
 




FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
  ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE




Nome do Cargo/Função


Símbolo




-----------------------------------------------------------------------------------


----------------




Superintendente
  de Planejamento e Gestão


DAS-3




Superintendente
  de Gestão do Funcultura


DAS-3




-----------------------------------------------------------------------------------


----------------




                                                                                                                                          
”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.