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Lei 15372 - 8 de Janeiro de 2007

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7400 de 30 de Janeiro de 2007
					

Súmula:
Institui o reconhecimento de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Cafeara  APROCAF, com sede na Cidade de Cafeara e foro na Cidade de Centenário do Sul.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 494/06:


Art. 1°.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAFEARA  APROCAF, com sede no Município de Cafeara e foro no Município de Centenário do Sul.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 08 de janeiro de 2007.

 
Hermas Brandão
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado