DECRETO Nº 27351 DE 28 NOVEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas no período
de verão 2006-2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do
joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e
kombis credenciadas, e trocadores de ônibus, de 04 de dezembro de 2006 a 31 de
março de 2007, no período de Verão.
Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares
das Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.11.2006