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Lei 16932 - 19 de Outubro de 2011

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 8572 de 19 de Outubro de 2011
					

Súmula:
Cria
o “Dia do Sindicalista do Estado do Paraná”, ficando a data
incluída no Calendário Oficial do Estado do Paraná.



A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica
incluído no Calendário Oficial do Estado do Paraná o “Dia do
Sindicalista do Estado do Paraná”, a ser comemorado anualmente no
dia 10 de maio.


Parágrafo único
Fica
instituída, em comemoração ao “Dia do Sindicalista do
Estado do Paraná”, a homenagem por ato público a ser realizado na
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, após aprovação de
Requerimento apresentado anualmente por um Deputado Estadual, com
entrega de diplomas de mérito alusivo à data comemorada, outorgados
aos homenageados indicados pelas instituições envolvidas no evento.


Art. 2º.
Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO
DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de outubro de 2011.

 
Carlos Alberto Richa
							Governador do Estado
Luiz Claudio Romanelli
							Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Paulino Viapiana
							Secretário de Estado da Cultura
Durval Amaral
							Chefe da Casa Civil
Rose Litro
							Deputada Estadual
 
AJB/Prot.nº 11.102.787-0 e11.246.232-5

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado