










DECRETO Nº 30.324, DE 29 DE MARÇO DE 2007.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, crédito suplementar
no valor de R$ 860.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.149, de 04 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas relativas à Rede PE-MULTIDIGITAL e a convênios da
Universidade de Pernambuco - UPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2007, em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES EM R$ 1,00 
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.121260116.1687


 


Operação e Manutenção da Rede PE -
  MULTIDIGITAL na UPE


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


 




Atividade:


61070.123640068.0075


-


Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


400.000




 


3.3.90 - FNT 0242


-


Outras Despesas Correntes


280.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos
  


120.000




 


 


 


 


 




 Atividade:


61070.125710069.0094


-


Promoção
  de Pesquisa


360.000




 


4.4.90 - FNT 0242


-


Investimentos
  


360.000




 


 


 


 


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TOTAL


860.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes  das seguintes fontes:
 
I   -    ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES
 
         Anulação
da  dotação orçamentária a seguir discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00 
 



 


31000


-


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
  AMBIENTE


 




 


61070


-


Universidade de Pernambuco - UPE


 




Atividade:


61070.121220066.1588


-


Gestão Administrativa das Unidades de
  Ensino da UPE


100.000




 


3.3.90 - FNT 0101


-


Outras Despesas Correntes


100.000




 


 


 


 


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TOTAL


100.000




 


 


 


 


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II   - CONVÊNIOS
 
Carta
Acordo, nº BR/LOA/0600200.001, de 14.12.2006,  celebrado entre a Faculdade de
Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco e a Organização PAN-AMERICANA da
Saúde/Organização Mundial da Saúde, objetivando atender a 4ª fase do Programa
de Incentivo a Mudanças Curriculares do Curso de Medicina - PROMED; Prorrogação
dos prazos de execução física financeira e de prestação de contas final, do
Convênio nº 01.04.0968.00, celebrado entre a FINEP - Financiadora de Estudos e
Projetos - Ministério da Ciência e Tecnologia e a Fundação Universidade de
Pernambuco, para respectivamente 22/08 e 21/10/2007,  não previstos no
Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 34, da Lei nº 13.094, de 25 de setembro de 2006, classificados
da seguinte forma:  
 
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)



  CÓDIGO


                                           
  ESPECIFICAÇÃO


EM R$ 1,00




1000.00.00


RECEITAS
  CORRENTES


280.000




1700.00.00


Transferências Correntes


280.000




1760.00.00


Transferências de Convênios


280.000




1765.00.00


Transferência de Convênios do
  Exterior


280.000




2000.00.00


RECEITAS DE
  CAPITAL


480.000




2400.00.00


Transferências de Capital


480.000




2470.00.00


Transferências de Convênios


480.000




2471.00.00


Transferências de Convênios da
  União e de suas Entidades


360.000




2471.99.00


Outras Transferências de Convênios
  da União


360.000




2475.00.00


Transferência de Convênios do
  Exterior


120.000




 


TOTAL


760.000



 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de março de 2007. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.