FLORA IZABEL, Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores com
assento nesta Casa, requer, apos ouvido 0 plenario, que seja encaminhado expediente
ao Ministro de Desenvolvimento Agrario (MDA) Gilberto Jose Spier Vargas, Pepe
Vargas, solicitando gest6es junto a Federacao dos Trabalhadores na Agricultura do
Piau! (FETAG) e a CONTAG 'no sentido de averiguar denuncias de que varios
Sindicatos de Trabalhadores *urais no Piau) estao exigindo a flliacao it entidade
para emitir a DAP, que ~ urn dos documentos exigidos para que os
trabalhadores rurais possam participar do Programa Nacional de Habitacao
Rural (PNHR), tomando as devidas providencias.

JUSTIFICATIV A
Trabalhadores Rurais de varies municipios do Piaui procuraram 0 nosso
gabinete em Teresina-Pl para reclamar que Sindicatos dos Trabalhadores Rurais estao
se negando a fornecer a DAP para que 0 trabalhador rural possa participar do
Programa Nacional de Habitacao Rural (PNHR), sob a alegacao de que os mesmos
nao sao socios do sindicato.
Ocorre que a DAP e urn documento gratuito, cuja competencia de emissao
foi repassada pelo Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MD~) para os sindicatos
rurais, ficando os mesmos impedidos de atrelar qualquer condicao a emissao do
referido documento.
Os trabalhadores rurais, na maioria dos casos, nao estao em condicoes de
pagar a taxa de filiacao que e cobrada pelo sindicato, ja que perderam a safra e estao
com uma serie de dificuldades. Entao as denuncias precisam ser averiguadas com
urgencia pelo MDA.
Diante do exposto, solicito a aprovacao do presente requerirnento. que e de
grande interesse dos Trabalhadores Rurais no Estado do Piaui.

Sala das sessoes legislativas, em 11 de novembro de 2013.

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