DECRETO Nº 30816 DE 23 DE JUNHO DE 2009
Cria Comissão Especial de Licitação para o fim que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de promover licitação para continuidade do
programa de garagens subterrâneas no Município do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de
promover todos os atos necessários ao procedimento licitatório das áreas
públicas em subsolo, onde serão construídas garagens subterrâneas para a
operação de estacionamento.
Art. 2º A comissão ora instituída está vinculada ao Gabinete do Secretário
Municipal de Obras e Conservação e será composta pelos servidores abaixo
designados, sob a presidência do primeiro:
Presidente Miguel Silva Estima, matrícula 11/099.033-3.
Vice presidente Lânia Nunes da Costa Flach, matrícula 12/192.014-9.
Membros titulares Carlos Eugenio Matheus Gomes Adegas, matrícula
11/157.083-7; Nelson Castello Branco Rodrigues, matrícula 13/143.895-1; Augusto
Fuzii Sakamoto, matrícula 60/256.269-2.
Membros Suplentes André Luiz Faria Miranda, matrícula, 11/150.901-7; Lídia
Oliveira Souza da Silva, matrícula 21/138.831-3.
Art. 3º Compete à referida Comissão promover todos os atos necessários à
ultimação das licitações sob sua competência, podendo para tanto e, de acordo
com o assunto abordado, convocar técnicos para participar das reuniões da
Comissão, na forma do art. 7º do Decreto Municipal nº 14.298, de 25 de outubro
de 1995.
Art. 4º Os membros da Comissão de que trata o presente Decreto perceberão
Jeton, de acordo com art. 10 do Decreto Municipal nº 14.298, de 25 de outubro
1995.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 29.413, de 10 de junho de 2008.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2009 - 445º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 24.06.2009