RESOLUÇÃO SMA Nº 1.181 DE 04 DE AGOSTO DE 2004
Dispõe sobre o funcionamento da Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XIX, do art. 177, da Lei Orgânica do
Município do Rio de Janeiro, e
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 24.358, de 01 de julho de 2004, e no
Convênio nº 13/2004, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração SMA e o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro PREVI-RIO,
RESOLVE:
Art. 1º O funcionamento da Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer, com
sede na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, sob a gestão administrativa da
Coordenadoria de Valorização do Servidor, da Coordenadoria Geral do Sistema
de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, obedecerá às
normas estabelecidas na presente Resolução.
Art. 2º A mencionada creche institucional, com capacidade para acolher até 155
(cento e cinqüenta e cinco) crianças, prestará atendimento a filhos de servidores
da Administração Pública Municipal, com faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos e
11 (onze) meses.
§ 1º Não terá direito ao presente benefício, o servidor que já percebe auxílio
destinado ao custeio de creche.
§ 2º A creche institucional funcionará de 2ª a 6ª feira, exceto em feriado e ponto
facultativo, no período de 7 às 18:00h.
§ 3º Para que não haja prejuízo das ações programadas, o horário de entrada na
creche será de 7 às 8:30h e de saída de 17:30h às 18:00h.
§ 4º Não haverá paralisação no funcionamento da creche, a título de férias
durante o ano letivo, exceto quando houver necessidade reconhecida por sua
direção, caso em que será informado aos pais com a devida antecedência.
Art. 3º O período destinado a matrículas, bem como as vagas existentes, serão
divulgados, anualmente, pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4º A creche institucional seguirá proposta pedagógica praticada pela
Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. O acompanhamento e a avaliação do trabalho pedagógico da
creche serão realizados pelo Nível Central da Secretaria Municipal de Educação,
em articulação com a direção da creche, a quem caberá a elaboração do
planejamento das atividades, com a gestão da Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 5º O início das atividades da Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer
obedecerá o seguinte calendário:
06 de agosto de 2004
Reunião com os servidores pais e responsáveis; 10 de agosto de 2004
Início do período de adaptação das turmas, pelo prazo de uma semana, de 2ª a 6ª
feira, na seguinte escala:
Maternal II - 10/08 a 13/08/2004

8:30 às 11:30h

16/08 a 20/08/2004

8:30 às 15:00h


23/08/2004 em diante - integral conforme §§ 2º e 3º do art. 2º
Maternal I - 16/08 a 20/08/2004

8:30 às 11:30h

23/08 a 27/08/2004

8:30 às 15:00h

30/08/2004 em diante - integral conforme §§ 2º e 3º do art. 2º
Berçário II - 23/08 a 27/08/2004

8:30 às 11:30h

30/08 a 03/09/2004

8:30 às 15:00h

06/09/2004 em diante - integral conforme §§ 2º e 3º do art. 2º
Berçário I - 30/08 a 03/09/2004

8:30 às 11:30h

06/09 a 10/09/2004

8:30 às 15:00h

13/09/2004 em diante - integral conforme §§ 2º e 3º do art. 2º
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TICIANA MARIA PALHARES SOLANES
D.O.RIO 05.08.2004