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Lei 15526 - 12 de Junho de 2007

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7496 de 20 de Junho de 2007
					

Súmula:
Altera a Lei nº 14.095, de 17 de setembro de 2003, que declarou de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Olavo Bilac, com sede no Município de Boa Esperança e foro no Município de Mamborê.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 165/07:


Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1º da Lei nº. 14.095 de 17 de setembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Olavo Bilac – Educação Infantil e Ensino Fundamental – APMF, com sede em Boa Esperança e foro no Município de Mamborê."


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de junho de 2007.

 
Antonio Martins Anibelli
							Presidente, em exercício
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado