LEI N.º4.173 DE 1º DE SETEMBRO DE 2005

Considera San José da Costa Rica, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autora: Vereadora Teresa Bergher

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada San José da Costa Rica, Cidade-Irmã da Cidade do Rio
de Janeiro.
Art. 2.º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal
conferirá a San José da Costa Rica, através de sua representação diplomática,
diploma de Cidade-Irmã.
Art. 3.º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 4.º Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã à San José da Costa Rica, a
Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da
União.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
D.O.RIO 02.09.2005