










DECRETO Nº
47.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
 
Aloca e denomina
os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo
o inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de dar continuidade ao processo de reestruturação administrativa do
Poder Executivo Estadual, com o objetivo de aprimorar as competências dos
órgãos e entidades, fortalecer a gestão, ampliar a capacidade de implementação
de políticas públicas e promover a otimização de recursos; e
 
CONSIDERANDO o
disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocados e denominados, na estrutura do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, os cargos em comissão e as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que
trata a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
na forma do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
 
ANEXO ÚNICO
 



INSTITUTO
  DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE




Nome
  do Cargo/Função


Símbolo




Diretor
  Presidente


DAS-1




Coordenador
  de Planejamento e Gestão


DAS-4




Gerente
  de Reordenamento Agrário


DAS-5




Gerente
  de Crédito Fundiário


DAS-5




Gerente
  de Ações Fundiárias


DAS-5




Assessor
  de Articulação Institucional


CAA-2




Assessor
  de Monitoramento de Programas


CAA-2




Apoio
  Administrativo ao Gabinete


CAA-3




Coordenador
  Jurídico


FDA-2



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.