DECRETO Nº 31958 DE 12 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre a Estrutura Básica da Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos
– SECONSERVA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a estrutura básica da Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos – SECONSERVA, Unidade Administrativa 4300, conforme consta do
ANEXO I que acompanha o presente ATO.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Conservação - SMO passa a denominar-se
Secretaria Municipal de Obras – SMO.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - DE

PARA
Cargo

UA

Cargo

UA

016809

016503

033717

043126

016810

016503

033718

043127

016807

016502

033719

043128

016806

016502

033720

043129

024046

039302

033721

004300

022952

039301

033722

004300

032181

019165

021148

038314

1


Art.

Cargo

UA

021162

038318

021156

019158

019395

012017

019392

012017

019386

012018

019383

012018

019370

012020

019363

012021

019360

012021

019353

012022

019350

012022

019376

012019

019378

012019

019339

012024

019332

012025

019326

012026

03069

000001

4º

Ficam

excluídos

Cargo

UA

da estrutura organizacional da PCRJ, os cargos

indisponibilizados por força dos Decretos nºs 25.001 de 03 de janeiro de 2005 e 30.369
de 01 de janeiro de 2009, abaixo relacionados:

2


016809

024046

021162

019386

019360

016810

022952

021156

019383

019353

016807

032181

019395

019370

019350

016806

021148

019392

019363

019376

019378

019339

019332

019326

Art. 5º Fica revogado o art. 3º de Decreto nº 31.916 de 23 de fevereiro de 2010.
Art. 6º Os efeitos administrativos deste Ato retroagem a partir de 1º de março de 2010.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.03.2010

ANEXO I
04300

SECONSERVA Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos

033722

Secretário Municipal

S/E

033721

Assessor Especial I

DAS10.A

043127

SC/SUBG Subsecretaria de Gestão

033718

Subsecretário

043129

SC/SUBEC Subsecretaria de Engenharia e

DAS10.A

Conservação
033720

Subsecretário

DAS10.A

3


043128

SC/SUBR Subsecretaria de
Relacionamento com o Cidadão

033719

Subsecretário

DAS10.A

043126

SC/CGCC Coordenadoria Geral de
Controle de Concessões

033717

Coordenador Geral

4

DAS10.B