DECRETO Nº 25.643

DE 5 DE AGOSTO DE 2005

Altera os limites estabelecidos pelo Decreto nº
25.039/05, de 24 de janeiro de 2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a adequação do limite de gastos dos diversos Órgãos/Entidades

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados, os limites fixados nos Anexos II e III do Decreto nº 25.039, de
24 de janeiro de 2005, das dotações consignadas às Fontes de Recursos 100 –
Ordinários não Vinculados, 101 – Ordinários não Vinculados – Contrapartida de
Operações de Crédito e 109 – Multas por Infração à Legislação do Trânsito e relativas
às dotações destinadas aos gastos com o Custeio/Capital Manutenção e ao Programa
de Investimentos, respectivamente.
Art. 2º Os limites estabelecidos nos Anexos I e II deste Decreto correspondem às
alterações autorizadas e editadas no período de janeiro a junho do corrente exercício,
relativas às adequações das dotações orçamentárias que alteraram os limites
anteriormente definidos no Decreto em epígrafe.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2005 – 441º da fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O RIO 8.08.2005

1


Anexo I - Limite de Gastos

Custeio e Capital Manutenção
Fontes 100 e 109

Órgão
1000

1051

1100

1151

1152

1153

1154

Categoria
SMG

IMPRENSA

GBP

COMLURB

RIOCENTRO

IPLANRIO

EMV

Desp. Correntes

4.462.667,00

Desp. de Capital

13.589,55

Total

4.476.256,55

Desp. Correntes

1.200.000,00

Total

1.200.000,00

Desp. Correntes

13.212.059,93

Desp. de Capital

12.168,00

Total

13.224.227,93

Desp. Correntes

151.035.120,38

Total

151.035.120,38

Desp. Correntes

93.333,00

Total

93.333,00

Desp. Correntes

18.239.650,00

Desp. de Capital

40.000,00

Total

18.279.650,00

Desp. Correntes

7.883.000,00

Desp. de Capital

0,00

Total

2

Limite de Gastos

7.883.000,00


Órgão
1200

1300

1332

1400

1403

1404

1500

Categoria
CGM

SMA

FUNPREVI

SMF

CLF

RESTEC

SMO

Desp. Correntes

3.527.465,00

Desp. de Capital

100.354,00

Total

3.627.819,00

Desp. Correntes

12.231.333,00

Desp. de Capital

615.667,00

Total

12.847.000,00

Desp. Correntes

12.021.000,00

Total

12.021.000,00

Desp. Correntes

4.275.336,00|

Total

4.275.336,00

Desp. Correntes

5.980.050,00

Total

5.980.050,00

Desp. Correntes

7.120.000,00

Total

7.120.000,00

Desp. Correntes

47.681.331,00

Desp. de Capital

10.000,00

Total
1541

GEORIO

3

Limite de Gastos

47.691.331,00

Desp. Correntes

247.598,00

Desp. de Capital

28.021,00

Total

275.619,00


Órgão
1542

Categoria
RIO-ÁGUAS

Desp. Correntes

566.029,00

Desp. de Capital

3.167,00

Total
1551

1552

RIOURBE

RIOLUZ

1600

RIOCOP

SME

1.651.333,00

Desp. de Capital

0,00

Total

1.651.333,00

Desp. Correntes

9.634.897,00

Desp. de Capital

74.188,00

1700

MULTIRIO

SMAS

95.333,00

Total

95.333,00

Desp. Correntes

148.423.772,00

Desp. de Capital

1.522.543,00
149.946.315,00

Desp. Correntes

8.683.594,87

Desp. de Capital

173.333,00

Total

8.856.927,87

Desp. Correntes

31.162.454,77

Desp. de Capital

261.686,30

Total

4

9.709.085,00

Desp. Correntes

Total
1651

569.196,00

Desp. Correntes

Total
1553

Limite de Gastos

31.424.141,07


Órgão
1731

1741

Categoria
FUNDORIO

FUNLAR

Desp. Correntes

6.400.843,00

Total

6.400.843,00

Desp. Correntes

4.484.670,00

Desp. de Capital

1800

SMS

2200

2300

2331

2400

SEDECT

PGM

SMU

IPP

SMAC

4.514.670,00

Desp. Correntes

63.373.080,83

Desp. de Capital

507.106,40
63.880.187,23

Desp. Correntes

73.233,00

Total

73.233,00

Desp. Correntes

154.533,00

Total

154.533,00

Desp. Correntes

2.481.484,99

Desp. de Capital

0,00

Total

2.481.484,99

Desp. Correntes

1.944.872,00

Total

1.944.872,00

Desp. Correntes

389.200,00

Desp. de Capital

0,00

Total

5

30.000,00

Total

Total
1900

Limite de Gastos

389.200,00


Órgão
2441

Categoria
FPJ

Desp. Correntes

12.158.508,33

Desp. de Capital

0,00

Total
2442

RIOZOO

Desp. Correntes
Total

2500

2541

SMEL

FRE

2800

SMTB

SEPROP

2931

SMTR

SMTU

6

266.667,00
266.667,00
31.634.942,00

Desp. de Capital

667,00

Total

31.635.609,00

Desp. Correntes

12.939.210,00

Desp. de Capital

0,00
12.939.210,00

Desp. Correntes

524.614,32

Total

524.614,32

Desp. Correntes

381.333,00

Desp. de Capital

2.342,33

Total
2900

12.158.508,33

Desp. Correntes

Total
2600

Limite de Gastos

383.675,33

Desp. Correntes

19.468.848,00

Desp. de Capital

31.389,00

Total

19.500.237,00

Desp. Correntes

1.300.000,00

Total

1.300.000,00


Órgão
2951

3000

3031

3041

Categoria
CET-RIO

SMC

RIOARTE

PLANETÁRIO

Desp. Correntes

11.797.394,74

Desp. de Capital

0,00

Total

11.797.394,74

Desp. Correntes

14.862.117,69

Desp. de Capital

74.879,00

Total

14.936.996,69

Desp. Correntes

14.041.465,00

Desp. de Capital

24.860,00

Total

14.066.325,00

Desp. Correntes

1.911.714,00

Desp. de Capital

231.485,26

Total
3042

3051

3052

3200

F. RIO

RIOFILME

RIOTUR

SMH

2.143.199,26

Desp. Correntes

81.784,00

Total

81.784,00

Desp. Correntes

2.439.000,00

Total

2.439.000,00

Desp. Correntes

8.193.433,00

Desp. de Capital

0,00

Total

8.193.433,00

Desp. Correntes

1.040.000,00

Desp. de Capital

13.333,00

Total
7

Limite de Gastos

1.053.333,00


Órgão
3300

3400

3600

Categoria
SETUR

SEAE

SEPDQ

Desp. Correntes

379.010,92

Total

379.010,92

Desp. Correntes

445.881,00

Desp. de Capital

0,00

Total

445.881,00

Desp. Correntes

122.050,00

Desp. de Capital

8.921,00

Total
3700

3800

3900

SETI

SEPDA

SECS

4.982.100,00

Desp. de Capital

18.529,00

Total

5.000.629,00

Desp. Correntes

2.362.959,12

Desp. de Capital

20.100,00

Total

2.383.059,12

Desp. Correntes

1.703.818,00

Desp. de Capital

0,00
1.703.818,00

Desp. Correntes

711.766.123,89

Desp. de Capital

3.818.328,84

Total

8

130.971,00

Desp. Correntes

Total
Global

Limite de Gastos

715.584.452,73


Programa de Investimentos

Fontes 100 e 101
ÓRGÃO

Limite

1100

GBP

5.333.333,00

1153

IPLANRIO

499.267,00

1200

CGM

487.570,00

1400

SMF

4.268.917,00

1403

CLF

33.333,00

1500

SMO

49.800.494,98

1541

GEORIO

4.398.968,76

1542

RIO-ÁGUAS

6.371.457,00

1551

RIOURBE

79.256.322,41

1552

RIOLUZ

2.833.667,00

1600

SME

9.653.275,01

1651

MULTIRIO

1700

SMAS

28.779.333,00

1800

SMS

12.872.451,00

1900

SEDECT

352.200,00

2300

SMU

200.000,00

2331

IPP

2.278.867,00

2400

SMAC

18.127.486,67

2441

FPJ

333.333,00

2500

SMEL

74.692.500,00

66.667,00

9


ÓRGÃO

Limite

2541

FRE

200.000,00

2600

SMTB

6.445.867,00

2900

SMTR

2.577.290,50

2951

CET-RIO

2.705.906,04

3000

SMC

26.173.733,00

3031

RIOARTE

3041

PLANETÁRIO

3051

RIOFILME

3100

EGM

1.142.879,00

3200

SMH

57.162.937,48

3600

SEPDQ

22.362,00

3800

SEPDA

24.451,88

333.333,00
2.000.000,00
604.000,00

Global

400.032.203

10