










DECRETO Nº 51.572,
DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
 
Redenomina
os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº
46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº
47.018, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº
47.757, de 31 de julho de 2019, no Decreto nº 50.289,
de 18 de fevereiro de 2021, e no Decreto nº 50.442,
de 16 de março de 2021, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a seguir especificados,
mantidos os símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Apoio Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de
Assuntos Jurídicos;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Suprimentos do HSE, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Chefe de
Gabinete;
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente de Logística e Gestão de Materiais e Insumos da Rede Própria do
SASSEPE, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Técnico de
Monitoramento e Metas;
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor da Presidência, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor de
Suprimentos do HSE;
 
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
de Comunicação Social, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor de
Comunicação Social;
 
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
da Rede Credenciada do SASSEPE, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente
Técnico de Informações Estratégicas;
 
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Administrativo e de Contratos e Licitações, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gerente Administrativo;
 
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe
do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CAA-2, passando a denominar-se
Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas e Estágios;
 
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente de Comunicação Social, símbolo CAA-3, passando a denominar-se
Assistente Jurídico;
 
X - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar
de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;
 
XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente
Administrativo do SASSEPE, símbolo FDA-1, passando a denominar-se
Superintendente Administrativo do SASSEPE;
 
XII - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente de Engenharia e Manutenção do HSE, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Superintendente de Engenharia, Infraestrutura e Manutenção do HSE;
 
XIII - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente Técnico de Enfermagem do HSE, símbolo FDA-3, passando a denominar-se
Gerente da Rede Credenciada do SASSEPE;
 
XIV - 1 (uma) Função Gratificada de
Gestora Técnica de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-3, passando a denominar-se
Gerente de Gestão de Pessoas;
 
XV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente
Técnico Médico, símbolo FDA-3, passando a denominar- se Gerente Médico do HSE;
 
XVI - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor Técnico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor de Controle
Interno; e
 
XVII - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador da Unidade de Credenciamento, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador Técnico de Folha de Pagamento e Encargos.
 
Art. 2º O Regulamento do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de outubro de 2021.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.