DECRETO Nº 30408 DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
Revoga os Decretos nºs 29.898 e 30.176/2008, que determinam o desligamento
dos equipamentos eletrônicos de controle de trânsito.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 29.898, de 24 de setembro de 2008, e
30.176, de 01 de dezembro de 2008, que determinam o desligamento dos
equipamentos de controle de trânsito, das vinte e duas horas às seis horas da
manhã do dia seguinte, nos bairros que indicam, respeitado o disposto no
Decreto nº 30.404 , de 12 de janeiro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009 - 444º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 13.01.2009