DECRETO Nº 23.337

DE 29 DE AGOSTO DE 2003.

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que consta do processo nº 13/000357/2003,

DECRETA

Art. 1º Fica consolidada a Codificação Institucional da Controladoria Geral do Município
do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo I.
Art. 2º As competências dos órgãos elencados no art. 1º são as constantes do Anexo II.
Art. 3º Fica revogado o Inciso XV do art. 1º do Decreto nº 19.380 de 1º de janeiro de
2001.
Art. 4º O Controlador Geral definirá, através de ato próprio, os servidores que serão
alocados, sem prejuízo de suas funções, na Ouvidoria, conforme determinado no
Decreto nº 22.652 de 17 de fevereiro de 2003.
Art. 5º Os efeitos do presente ato produzir-se-ão a partir de 1º de setembro de 2003.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2003 – 439º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO de 28.08.2003

1


ANEXO I

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Estrutura Organizacional

Controladoria Geral do Município do Rio de

001200

CGM

013039

Controlador Geral

S/E

013040

Assessor Especial

DAS10.B

018588

Assessor Especial

DAS10.B

018589

Assessor II

DAS08

013041

Assessor III

DAS07

013043

Assessor III

DAS07

013046

Assistente I

DAS06

013047

Assistente I

DAS06

018576

Assistente I

DAS06

014316

CG/CONINT

Comissão de Controle Interno

014332

CG/ACS

013050

Assessor Chefe

DAS08

018867

CG/OUV

Ouvidoria

014334

CG/CIN

Coordenadoria de Informática

018572

Coordenador I

DAS09

Janeiro

Assessoria de Comunicação Social

2


013052

Assessor III

DAS07

013053

Assistente I

DAS06

014317

CG/SUB

Subcontroladoria

013054

Subcontrolador

DAS10.A

Assessor
018569

II

Desenvolvimento

de
DAS08

Institucional
018577

Assessor III

DAS07

013055

Assistente I

DAS06

013057

Assistente I

DAS06

013059

Assistente I

DAS06

013060

Assistente I

DAS06

018865

CG/SUB/GRH

Gerência de Recursos Humanos

018563

Gerente

DAS08

018564

Assessor III

DAS07

018565

Assistente I

DAS06

018566

Assistente I

DAS06

018866

CG/SUB/GIL

Gerência de Infra-estrutura e Logística

018567

Gerente

DAS08

018568

Assessor III

DAS07

018570

Assistente I

DAS06

018571

Assistente I

DAS06

018573

Assistente II

DAI06

014318

CG/CTG

Contadoria Geral
3


013061

Contador Geral

DAS10.B

018578

Assessor II

DAS08

014319

CG/CTG/CCT

Coordenadoria de Contabilidade

013064

Coordenador I

DAS09

018654

DAS08

018655

Gerente

DAS08

013065

Assessor III

DAS07

018656

Assistente I

DAS06

018657

Assistente I

DAS06

018658

Assistente I

DAS06

018659

Assistente I

DAS06

018660

Assistente I

DAS06

018868

CG/CTG/CSC

018590

Coordenador I

DAS09

018645

Gerente

DAS08

018646

Gerente

DAS08

018591

Assessor III

DAS07

018647

Assistente I

DAS06

018648

Assistente I

DAS06

018649

Assistente I

DAS06

018861

CG/CTG/CIC

Coordenadoria de Informações Contábeis

018579

Coordenador I

DAS09

Coordenadoria

de

Estudos

e

Sistemas

Contábeis

4


018650

Gerente

DAS08

018651

Gerente

DAS08

018595

Assessor III

DAS07

018652

Assistente I

DAS06

018653

Assistente I

DAS06

018661

Assistente I

DAS06

014324

CG/ADG

Auditoria Geral

013078

Auditor Geral

DAS10.B

015415

Assessor II

DAS08

018872

CG/ADG/SUP

Divisão de Suporte

018574

Diretor IV

DAS06

018575

Assistente II

DAI06

018873

CG/ADG/APP

Assessoria de Padronização e Pesquisa

018580

Assessor Chefe

DAS08

018581

Assistente I

DAS06

018601

Assistente II

DAI06

018874

CG/ADG/PLA

018602

Gerente

DAS08

018662

Subgerente II

DAS06

018663

Subgerente II

DAS06

018877

CG/ADG/AIN

Gerência das Auditorias Internas

018605

Gerente

DAS08

Gerência de Planejamento e Controle das
Auditorias

5


018606

Assistente I

DAS06

014326

CG/ADG/COP

013084

Coordenador I

DAS09

018582

Gerente

DAS08

018583

Gerente

DAS08

013085

Assessor III

DAS07

013086

Auditor

DAS06

013087

Auditor

DAS06

013088

Auditor

DAS06

013089

Auditor

DAS06

013090

Auditor

DAS06

013091

Auditor

DAS06

018862

CG/ADG/CAD

018557

Coordenador I

DAS09

018559

Gerente

DAS08

018560

Gerente

DAS08

018558

Assessor III

DAS07

018561

Auditor

DAS06

018584

Auditor

DAS06

018585

Auditor

DAS06

018586

Auditor

DAS06

018587

Auditor

DAS06

Coordenadoria de Auditoria Operacional e de
Programas

Coordenadoria de Auditoria de Desempenho
e Acompanhamento

6


018607

Auditor

DAS06

018863

CG/ADG/CON

Coordenadoria de Auditoria de Conformidade

018608

Coordenador I

DAS09

018610

Gerente

DAS08

018611

Gerente

DAS08

018609

Assessor III

DAS07

018612

Auditor

DAS06

018613

Auditor

DAS06

018614

Auditor

DAS06

018615

Auditor

DAS06

018616

Auditor

DAS06

018617

Auditor

DAS06

018864

CG/ADG/CEL

Coordenadoria de Pré-Auditoria

018618

Coordenador I

DAS09

018619

Assessor III

DAS07

018633

Auditor

DAS06

018632

Auditor

DAS06

018620

Auditor

DAS06

018621

Auditor

DAS06

018622

Auditor

DAS06

018623

Auditor

DAS06

018624

Auditor

DAS06

018625

Auditor

DAS06
7


018626

Auditor

DAS06

018627

Auditor

DAS06

018628

Auditor

DAS06

018631

Auditor

DAS06

018630

Auditor

DAS06

018629

Auditor

DAS06

018643

Assistente II

DAI06

018644

Assistente II

DAI06

018634

Assistente II

DAI06

018635

Assistente II

DAI06

018636

Assistente II

DAI06

018637

Assistente II

DAI06

018638

Assistente II

DAI06

018639

Assistente II

DAI06

018640

Assistente II

DAI06

018641

Assistente II

DAI06

018642

Assistente II

DAI06

016133

CG/CIG

015428

Coordenador Geral

DAS10.B

015433

Assessor III

DAS07

015434

Assessor III

DAS07

018562

Assessor III

DAS07

Coordenadoria

Geral

Informações Gerenciais

8

de

Normas

e


015429

Assistente I

DAS06

015430

Assistente I

DAS06

015431

Assistente I

DAS06

015432

Assistente I

DAS06

015435

Assistente II

DAI06

014328

CG/CIG/CNIO

013102

Coordenador I

016134

CG/CIG/CAC

015412

Coordenador I

016135

CG/CIG/CAIG

015416

Coordenador I

Coordenadoria de Normatização, Orientação
e Integração Organizacional
DAS09
Coordenadoria de Estudos e Análise de
Custos
DAS09
Coordenadoria de Estudos e Análise de
Informações Gerenciais
DAS09

ANEXO II

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Competências

001200 CGM Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade,
9


legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de
receitas.

014316 CG/CONINT Comissão de Controle Interno
• Assessorar o Controlador Geral em temas relativos à implementação do Sistema de
Controle Interno Municipal;
• recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento do Sistema Integrado
de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria;
• assessorar os órgãos da Administração Municipal sobre a aplicação de normas
técnicas de controle e de apuração de custos, com vistas à uniformidade dos
procedimentos;
• assessorar os dirigentes sobre procedimentos que visem à implantação de sistema
gerencial unificado de informações de modo a permitir a prática efetiva da evidenciação
dos dados econômicos e financeiros;
• sugerir a realização de treinamentos técnicos na área contábil, orçamentária e
financeira com vistas à manutenção de um banco de recursos humanos capacitados
para a ocupação de cargos de direção nos diversos níveis;
• propor ao Controlador Geral a adoção de normas relativas à avaliação de
desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Município;
• proceder à análise global da avaliação do desempenho dos servidores integrantes do
Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria e elaborar relatórios
gerenciais a serem submetidos ao Prefeito e aos demais Secretários, conforme suas
áreas de responsabilidade;
• convocar, reservadamente, o funcionário do quadro técnico a prestar declaração,
quando houver notícia de transgressão de qualquer norma ou orientação da
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
• receber e examinar denúncias e representações feitas contra qualquer funcionário do
quadro técnico, por infringência às normas de comportamento ético e providenciar
diligências e informações necessárias.

10


014332 CG/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar na área de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas a comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação.
018867 CG/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

014334 CG/CIN Coordenadoria de Informática
• Planejar, em ação conjunta com os usuários, as atividades setoriais de informática,
prestando suporte técnico, em nível de hardware e de software;

11


• elaborar a documentação técnica e administrativa de apoio aos sistemas
desenvolvidos;
• administrar a rede de computadores da organização, identificando as necessidades
da integração de informações com outros órgãos Municipais.

014317 CG/SUB Subcontroladoria
• Assessorar o Controlador Geral em todos os atos de gestão e níveis de
representação;
• coordenar as relações entre a Controladoria Geral e os Órgãos da Administração
Direta, Indireta e Fundacional do Município, bem como órgãos públicos de outras
esferas governamentais;
• coordenar as atividades relativas ao planejamento, orçamento, desenvolvimento
institucional, recursos humanos e infra-estrutura e logística da Controladoria;
• dirigir e supervisionar as atividades dos órgãos integrantes de sua estrutura;
• substituir o Controlador Geral em seus impedimentos legais e eventuais.

018865 CG/SUB/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Executar as atividades de planejamento, administração e desenvolvimento de
pessoas e valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de
Recursos Humanos.
018866 CG/SUB/GIL Gerência de Infra-estrutura e Logística
• Executar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, administração de
material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de
bens móveis, serviços gerais, transportes de pessoas, materiais, equipamentos e
documentos, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de Infra-estrutura e
Logística.

014318 CG/CTG Contadoria Geral
• Acompanhar e avaliar os resultados dos registros contábeis e dos atos e fatos
relativos às despesas da Administração Pública, com vistas à elaboração das contas
da gestão da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro;
12


• orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades do Sistema de
Contabilidade, sugerindo ao Controlador Geral a expedição de normas que objetivem a
uniformidade na sua operacionalização;
• interagir com a Coordenadoria Geral de Normas e Informações Gerenciais e submeter
ao Controlador Geral normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos
atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades
da

Administração

Pública

Municipal,

referentes

aos

subsistemas

de

sua

responsabilidade;
• elaborar e submeter ao Controlador Geral o plano de contas único da Administração
Municipal;
• propor ao Controlador Geral sanções aos Administradores pela realização de atos de
gestão da Administração Municipal que possam impactar o atendimento dos prazos
legais dos demonstrativos obrigatórios;
• elaborar os demonstrativos contábeis consolidados da Prefeitura;
• exercer a gestão dos Sistemas Informatizados de Contabilidade da Prefeitura.

014319 CG/CTG/CCT Coordenadoria de Contabilidade
• Efetuar lançamentos dos registros contábeis nos Sistemas Orçamentário, Financeiro
e Patrimonial da Administração Direta e Fundos Especiais;
• efetuar conciliação e análise das contas dos Sistemas Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial da Administração Direta e Fundos Especiais, efetuando os ajustes que se
fizerem necessários;
• elaborar balancetes mensais com as posições orçamentárias, financeiras e
patrimoniais da Administração Direta e dos Fundos Especiais;
• elaborar balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais, as demonstrações das
variações patrimoniais e demais demonstrativos contábeis da Administração Direta e
dos Fundos Especiais, com vistas à Prestação de Contas de Gestão do Prefeito;
• interagir com a Coordenadoria de Informações Contábeis para a elaboração dos
Demonstrativos Consolidados do Município;
• interagir com a Coordenadoria de Estudos e Sistemas Contábeis, objetivando
padronizar normas e procedimento para o adequado registro contábil dos atos e fatos
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Direta;
13


• coordenar a orientação, supervisão, fiscalização e avaliação das atividades do
Subsistema de Contabilidade da Administração Direta, sugerindo ao Contador Geral a
expedição de normas que objetivem a uniformidade na sua operacionalização;
• propor ao Contador Geral impugnação dos atos de gestão da Administração Direta
que possam impactar o atendimento dos prazos legais dos demonstrativos obrigatórios.

018868 CG/CTG/CSC Coordenadoria de Estudos e Sistemas Contábeis
• coordenar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades dos Sistemas Informatizados
de Contabilidade, mantendo atualizadas as tabelas de parametrização e o cadastro dos
usuários;
• analisar sugestões para implementação de novos controles, parametrizações e
críticas nos Sistemas Informatizados de Contabilidade;
• orientar, rever e propor modificações na classificação orçamentária, definindo as
conseqüentes

parametrizações

de controle

nos

Sistemas

Informatizados

de

Contabilidade;
• propor ao Contador Geral a integração dos Sistemas Informatizados de Contabilidade
com os demais sistemas da Administração Pública Municipal, coordenando a interação
com os respectivos gestores;
• interagir com a Coordenadoria de Contabilidade e com a Coordenadoria de
Informações Contábeis objetivando padronizar normas e procedimentos para o
adequado registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Administração Direta e Indireta através dos Sistemas Informatizados de
Contabilidade;
• acompanhar a edição de legislações que possam influenciar a operação dos
Sistemas Informatizados de Contabilidade e propor as adequações necessárias do
sistema;
• manter atualizado o manual de operação e procedimentos dos Sistemas
Informatizados de Contabilidade, divulgando as mudanças e atualizações, bem como
fornecer treinamento aos usuários.

14


018861 CG/CTG/CIC Coordenadoria de Informações Contábeis
• Coordenar a elaboração dos balanços da Administração Indireta e preparar os
balanços consolidados do Município, com vistas à elaboração da Prestação de Contas
de Gestão do Prefeito, interagindo com a Coordenadoria de Contabilidade;
• elaborar, publicar e disponibilizar demonstrativos relativos a Lei de Responsabilidade
Fiscal, atentando para os prazos legais e as alterações na respectiva legislação;
• elaborar as demonstrações contábeis nos padrões exigidos pela Secretaria do
Tesouro Nacional, manter atualizados os dados contábeis dos sistemas de informações
exigidos pela União, bem como atender às demais demandas por informações
contábeis do Município;
• orientar, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades do Subsistema de
Contabilidade da Administração Indireta, sugerindo ao Contador Geral a expedição de
normas que objetivem a uniformidade na sua operacionalização;
• propor ao Contador Geral impugnações dos atos de gestão da Administração Indireta
que possam impactar o atendimento dos prazos legais nos demonstrativos obrigatórios;
• interagir com a Coordenadoria de Estudos e Sistemas Contábeis objetivando
padronizar normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e fatos
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades da
Administração Indireta;
• interagir com a Auditoria Geral para o acompanhamento dos Relatórios da Auditoria
Geral em seus aspectos contábeis;
• acompanhar, elaborar e disponibilizar demonstrativos dos limites de aplicação de
recursos municipais em ações de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e
demais limites legais a serem instituídos;
• analisar as solicitações de abertura de créditos orçamentários com base em Superávit
Financeiro, excesso de arrecadação e recursos novos relativos a Convênios de toda a
Administração Pública Municipal, com base nos demonstrativos contábeis;
• atender as demandas da União, do Estado e demais instituições por informações
contábeis Municipais.
• orientar, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades concernentes ao Módulo de
Contratos, do Sistema FINCON, sugerindo ao Contador Geral a expedição de normas
que objetivem a uniformidade na sua operacionalização.
15


014324 CG/ADG Auditoria Geral
• Orientar, gerenciar e supervisionar todas as atividades da Auditoria Geral;
• traduzir as diretrizes definidas em objetivos e metas a serem alcançadas através das
atividades exercidas em sua área de atuação;
• acompanhar o cumprimento do planejamento dos trabalhos da Auditoria Geral;
• estudar e propor ao Controlador Geral as diretrizes para formulação de normas de
controle interno;
• elaborar e submeter à aprovação do Controlador Geral o Plano Anual de Auditoria,
procedendo ao seu controle e acompanhamento;
• emitir Certificados de Auditoria.

018872 CG/ADG/SUP Divisão de Suporte
• Elaborar a consolidação de relatórios de atividades da Auditoria Geral;
• organizar, atualizar e manter arquivo das informações referentes às tarefas
executadas pelos técnicos (pastas de trabalho).
• manter arquivo das pastas permanentes dos órgãos e avaliar periodicamente o
conteúdo dessas pastas, objetivando mantê-las atualizadas;
• controlar o recebimento dos Atos dos Conselhos Fiscais e Curadores;
• organizar a biblioteca técnica da Auditoria Geral;
• controlar o recebimento dos Planos de Ação de Auditoria, preparando o expediente
de cobrança para os casos de descumprimento de prazos;
• controlar os bens móveis da Auditoria Geral;
• recebimento, atualização, consultas e tramitação de processos no SICOP;
• digitação e formatação de relatórios, ofícios, despachos, memorandos, planilhas entre
outros documentos;
• executar serviços de encadernação de relatórios, transmissão de fax e reprodução de
cópias xerográficas;
• consolidar os indicadores de desempenho da Auditoria Geral.
• manter atualizadas na página da Controladoria Geral, as informações sobre os
trabalhos em andamento e concluídos;
• manter atualizados os indicadores de desempenho de sua área.

16


018873 CG/ADG/APP Assessoria de Padronização e Pesquisa
• Promover a elaboração, atualização e divulgação de manuais e normas,
procedimentos e rotinas a serem adotados nas atividades de Auditoria;
• orientar a aplicação dos procedimentos e técnicas para a realização das ações de
auditoria, objetivando a padronização da qualidade dos trabalhos.
• manter atualizado o Catálogo de Pontos da Auditoria Geral;
• divulgar assuntos referentes à Auditoria e correlatos;
• acompanhar e divulgar as alterações nas normas relativas à auditoria, contabilidade e
outras áreas de interesse;
• elaborar material técnico para auxiliar os trabalhos da Auditoria Geral;
• promover estudos e pesquisas sobre as modernas práticas adotadas na área de
auditoria, propondo ao Auditor Geral sua aplicabilidade nos trabalhos da Auditoria
Geral;
• manter atualizados os indicadores de desempenho de sua área.

018874 CG/ADG/PLA Gerência de Planejamento e Controle das Auditorias
• Elaborar o planejamento dos trabalhos para o Subsistema de Auditoria de diretrizes
emanadas por atos do Auditor Geral;
• supervisionar a execução do Planejamento pelas áreas;
• submeter ao Auditor Geral, para aprovação, o planejamento e suas alterações, com
as justificativas devidas;
• ajustar o planejamento de acordo com as variações ocorridas no exercício;
• elaborar e manter atualizadas as avaliações de risco das entidades/órgãos
municipais;
• acompanhar as solicitações de auditoria demandadas por Atos Normativos;

• manter atualizados os indicadores de desempenho de sua área.

018877 CG/ADG/AIN Gerência das Auditorias Internas
• Acompanhar o cumprimento do Plano de Anual de Trabalho de Auditoria Interna –
PATAI;

17


• analisar, previamente, os relatórios referentes aos trabalhos definidos no Plano Anual
de Trabalho de Auditoria Interna – PATAI, e revisar as respectivas pastas de trabalho,
considerando a qualidade técnica, a verificação gramatical, a coesão textual e a
padronização da redação dos pontos de auditoria levantados e dos papéis de trabalho;
• verificar o cumprimento dos prazos estabelecidos aos Auditores internos na execução
dos trabalhos demandados pela Auditoria Geral do Município;
• controlar a demanda referente às informações solicitadas aos Auditores Internos pela
Auditoria Geral do Município;
• fornecer relatórios periódicos à Auditoria Geral referentes aos trabalhos elaborados
pelos Auditores Internos;
• avaliar sistematicamente o desempenho dos Auditores Internos;
• manter atualizados os indicadores de desempenho de sua área.

014326 CG/ADG/COP Coordenadoria de Auditoria Operacional e de Programas
• Proceder à avaliações periódicas dos sistemas de controle interno de despesas e
receitas, propondo otimização e aprimoramento.
• avaliar os procedimentos de controle e operacionais na fiscalização de prestação de
serviços e fornecimento de materiais;
• realizar auditoria em programas desenvolvidos pelos diversos órgãos/entidades
municipais, referentes ao atendimento ao cidadão;
• verificar a implementação das políticas de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditoria em obras e serviços de engenharia realizados diretamente pela
Prefeitura ou contratada.
• realizar auditoria nas folhas de pagamento da Administração Direta, Indireta e
Fundacional;
• executar trabalhos de auditorias nas áreas de sua atuação provocadas por denúncias
ou solicitação do Prefeito, Controlador Geral, Titulares das Pastas Municipais e
Presidentes dos órgãos da Administração Indireta e Fundacional, bem como pelo
Auditor Geral;
• manter atualizados os indicadores de desempenho de sua área.

18


018862

CG/ADG/CAD

Coordenadoria

de

Auditoria

de

Desempenho

e

Acompanhamento
• Promover inspeção física na entrega de materiais ou prestação de serviços
contratados pelos órgãos/entidades da Administração Municipal;
• promover inspeção física em almoxarifados e em bens;
• verificar o cumprimento das metas físicas e orçamentárias do Plano Anual de
Trabalho dos órgãos/entidades municipais, bem como avaliar os procedimentos de
controles adotados para registro, acompanhamento e divulgação dos indicadores
utilizados;
• verificação do atendimento ao cidadão, realizado pelos diversos órgãos/entidades da
administração municipal;
• executar trabalhos de auditorias nas áreas de sua atuação provocadas por denúncias
ou solicitação do Prefeito, Controlador Geral, Titulares das Pastas Municipais e
Presidentes dos órgãos da Administração Indireta e Fundacional, bem como pelo
Auditor Geral;
• manter atualizados os indicadores de desempenho de sua área.

018863 CG/ADG/CON Coordenadoria de Auditoria de Conformidade
• Efetuar auditorias com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação pertinente
nos atos de gestão e operações nas entidades/órgãos municipais.
• executar trabalhos de auditoria nos processos de Prestações e/ou Tomadas de
Contas dos órgãos da Administração Pública Municipal;
• executar trabalhos de auditorias nas áreas de sua atuação provocadas por denúncias
ou solicitação do Prefeito, Controlador Geral, Titulares das Pastas Municipais e
Presidentes dos órgãos da Administração Indireta e Fundacional, bem como pelo
Auditor Geral;
• manter atualizados os indicadores de desempenho de sua área.

018864 CG/ADG/CEL Coordenadoria de Pré-Auditoria
• Analisar previamente os processos de liquidação de despesas obedecendo ao
escopo definido por ato do Controlador Geral;

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• propor ao Auditor Geral trabalhos de auditoria em processos de despesa em que, na
análise para liquidação, tenha sido detectada a necessidade;
• lançar no sistema FINCON, as informações referentes à liquidação da despesa.
• manter atualizados os indicadores de desempenho de sua área.

016133 CG/CIG Coordenadoria Geral de Normas e Informações Gerenciais
• Submeter ao Controlador Geral:
• normas, rotinas e procedimentos a serem implementados pela Administração
Municipal, com vistas à melhoria do sistema de controle interno, visando à
uniformidade dos procedimentos;
• normas referentes à padronização do processamento da receita e da despesa,
interagindo com os órgãos competentes da Secretaria Municipal de Fazenda e dos
demais órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• elaborar projetos para implantação e manutenção de mecanismos de integração dos
diferentes sistemas administrativos e orçamentários que servem de apoio ao Sistema
Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria;
• analisar sugestões para a implementação e o aperfeiçoamento dos sistemas de
custos dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, assim como
uniformizar a alimentação dos Sistemas Corporativos, com intuito de levantar
indicadores de custos para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e acompanhar a
execução física dos projetos prioritários de governo;
• gerenciar estudos técnicos através do levantamento e análise dos fluxos de
informações dos Sistemas de Controle Interno, com vistas a integração dos Sistemas
de Gestão Municipal;
• supervisionar a interação com os demais órgãos da Controladoria na proposição de
normas de controle, referentes a cada área de atuação, com vistas ao aprimoramento
do sistema de controle interno;
• coordenar estudos técnicos, análises e pesquisas na área de controle interno, com
vistas a melhoria do desempenho não só do controle como também dos
administradores municipais;

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• supervisionar a interação com os diversos órgãos da Controladoria e da
administração municipal com o objetivo de proceder a manutenção e aperfeiçoamento
do Sistema de Informações Gerenciais;
• coordenar a análise e monitoramento sobre o cumprimento de metas físicas dos
programas prioritários do governo e estimular os órgãos da administração municipal na
implementação de sistema de custos e acompanhamento físico-financeiro;
• elaborar estudos com vistas a estabelecer parâmetros físicos a serem introduzidos
nas contratações da Administração Direta e Indireta.

014328 CG/CIG/CNIO Coordenadoria de Normatização, Orientação e Integração
Organizacional
• Elaborar normas, rotinas e procedimentos de controle interno a serem implementados
pela Administração Municipal, através da interação com os demais órgãos da
Controladoria, visando à uniformidade dos procedimentos;
• desenvolver projetos para implantação e manutenção de mecanismos de integração
dos diversos sistemas administrativos que servem de apoio ao Sistema Integrado de
Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria;
• elaborar estudos técnicos através do levantamento e análise dos fluxos de
informações dos Sistemas de Controle Interno, com vistas à integração e
racionalização dos Sistemas de Gestão Municipal;
• elaborar estudos técnicos, análises e pesquisas na área de controle interno, com
vistas à melhoria do desempenho, não só do controle, como também dos
administradores municipais;
• interagir com os demais órgãos da Controladoria Geral na proposição de normas de
controle, referentes a cada área de atuação, com vistas ao aprimoramento do sistema
de controle interno;
• assessorar os dirigentes da Controladoria Geral com referência a procedimentos e
rotinas estabelecidas e difundi-los entre todos os órgãos da Administração Direta,
Indireta e Fundacional.

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016134 CG/CIG/CAC Coordenadoria de Estudos e Análise de Custos
• Interagir com órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com vistas à
avaliação, aperfeiçoamento, análise e expansão dos sistemas de custos da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro;
• realizar análise e monitoramento referente ao cumprimento de metas físicas dos
programas prioritários do governo e estimular os órgãos da administração municipal na
implementação de sistema de custos e acompanhamento físico-financeiro;
• apresentar sugestões para a implantação e o aperfeiçoamento dos sistemas de
custos da Administração Direta, Indireta e Fundacional.
016135 CG/CIG/CAIG Coordenadoria de Estudos e Análise de Informações
Gerenciais
• Prover de informações gerenciais a Controladoria Geral e demais órgãos estratégicos
da Organização Municipal;
• interagir com os diversos órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com o
objetivo de proceder à manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Informações
Gerenciais;
• consolidar os relatórios de riscos e impactos financeiros e econômicos relevantes
decorrentes ou não das ações da Controladoria, em relação ao Planejamento
Plurianual, bem como sua execução e controle.

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