RESOLUÇÃO CONJUNTA SMU/SMH Nº 002 DE 08 DE AGOSTO DE 2003
Constitui Grupo de Trabalho para os fins que menciona.
Os SECRETÁRIO MINICIPAIS DE URBANISMO E DE HABITAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº
23.159, de 21.07.2003,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica constituído grupo de trabalho com os representantes das Secretarias
Municipais de Urbanismo e de Habitação abaixo discriminados, para que, no
prazo de 30 dias, tomar as providências necessárias ao cumprimento do disposto
no "caput" e no §1º do art. 2º do Decreto nº 23.159/2003.
Tânia Lima D’Albuquerque e Castro - SMU
Sandra Regina Fonseca da Costa - SMU
Andréa de Matos - SMH
Marcelo Nascimento da Silva - SMH
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
ALFREDO SIRKIS
Secretário Municipal de Urbanismo
SOLANGE AMARAL
Secretária Municipal de Habitação
D.O.RIO 11.08.2003