










DECRETO Nº 47.324, DE 16 DE ABRIL DE
2019.
 
(Revogado
pelo art. 1º do Decreto nº
47.603, de 19 de junho de 2019.)
 
Homologa
a Resolução nº 001, de 8 de novembro de 2018, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do Povoado de
Vila Velha, localizado no Município de Ilha de Itamaracá, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de
1979, e no artigo 16 do Decreto nº 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologada a Resolução nº 001, de 8 de novembro de 2018, do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do
Povoado de Vila Velha, localizado na Ilha de Itamaracá, neste Estado, em
decorrência do seu valor histórico, arqueológico, turístico, social, econômico
e paisagístico.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
GILBERTO DE
MELLO FREYRE NETO
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.