ESTADO DO PIAUi
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL

REJANE

INDICA TIVO DE PROJETO DE LEI N°

DIAS

(}5 120 14

LIDO NO EXPEDIENTE
Institui 0 Programa "Mulher na Politica",
dispondo sobre medidas de incentivo a
participacao feminina na politica e da
outras providencias,

Ali. 1° - Fica instituido 0 "Programa Estadual Mulher na Politica", com a finalidade de
incentivar a participacao feminina na ativldade politi ca.
Ali. 2° - 0 "Programa Mulher na Polftica" tera as seguintes acoes prmctpars,

sem

exclusao de outras, pertinentes ao seu objetivo:
I - conscientizacao das mulheres sobre a importancia de sua participacao na politica e

no processo eleitoral;
II - elaboracao e distribuicao de material informativo sobre os meios de participacao na
atividade politica, os procedimentos para filiacao em partido politico e demais
informacoes essenciais a respeito do tema;
III- incentivar as mulheres a filiarem-se a partido politico com 0 qual tenham afinidade
ideologica e a concorrerem a cargos eletivos;
N - viabilizar a realizacao de palestras, seminaries e cursos sobre capacitacao e
participacao das mulheres na polftica;
V - incentivar as jovens entre J 6 e ]8 anos ao alistamento eleitoral.
Ali. 3° - Com 0 intuito de viabilizar as acoes e objetivos previstos nesta Lei, 0 Estado,
atraves do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciario, podera realizar
parcerias com outras entidades e orgaos publicos, com organizacoes da sociedade
simples, fundacoes de direito publico ou privado e instituicoes de ensino.
Ali. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

co de 2014.

DEPUTADA


ESTADO DO PIAUi
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL REJANE

DIAS

JUSTIFICA TN A
Apesar das conquistas alcancadas, as mulheres continuam discriminadas no trabalho e
na vida, sendo vitimas de violencia e especial mente, cerceadas ao exerclcio de postos nas
instancias de decisao e poder.

o universo feminino, tanto no executivo quanta no legislativo reflete 0 baixo nivel de
participacao

politica das mulheres no Brasil. Segundo a Uniao Interparlamentar, uma
internacional que se alia aos esforcos das Nacoes Unidas para a promocao da paz e
o fortalecimento das instituicoes representativas, mesmo "quarenta anos depois da adocao da
Convencao dos Direitos da Mulher e apesar dos progressos inegaveis, a vida politica e
parlamentar continua dominada pelos homens em todos os paises".
organizacao

e

A mulher ainda nao se ve envolvida no exercicio do poder. Tanto que, foi necessario
que 0 Congresso Nacional estabelecesse a exigencia de uma lei, esta de 2009, com a cota de
genero, que nao fala em mulheres e homens, fala em genero; com um mini mo de genero de 30%
e 0 max imo de 70% de outro genero. Porern, seja nas eleicoes de 2010, seja nas eleicoes de
2012,0 percentual ficou no limite minimo legal de 30% com nomes de mulheres. Verificado 0
resultado das eleicoes de 2012, 0 numero de mulheres eleitas fica em torno de 13%. Os mimeros
demonstram que a mulher ainda nao esta participando efetivamente do processo eleitoral numa
proporcao devida.
Neste sentido, falta muito para que 0 conceito de democracia tenha significado
verdadeiro, porque as politicas e a legislacao sao decididas majoritariamente por homens.
Assim, precisamos de proposicoes e acoes que promovam a igualdade de oportunidades e de
tratamento nas organizacoes publicas e privadas, com 0 desenvolvimento de novas concepcoes
na gestae de pessoas e na cultura organizacional das instituicoes,

o presente indicativo visa, portanto, 0 desenvolvimento de acoes que possibilitem
disseminar inforrnacoes para a participacao da mulher na vida politica e no processo eleitoral,
bem como, atividades que promovam a consciencia politica, 0 respeito ao principio da
igualdade nos partidos politicos, a presenca mais efetiva nas eleicoes, a divisao e 0
comparti Ihamento de responsabilidades politicas.
Sendo uma realidade a introducao de cotas de participacao das mulheres nas eleicoes,
confio na apreciacao dos meus pares, na certeza de que a Assembleia Legislativa sabera
reconhecer a importancia de acoes afirrnativas necessarias diante dos obstaculos a serem
superados. Neste contexto, propomos a instituicao do "Prograrna Mulher na Politica", indicando
acoes para incentivar uma maior participacao feminina na politica e no processo eleitoral do
Estado Democratico de Direito, e, em especial no Estado do Piaui,
Marco de 2014.