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Lei 13405 - 21 de Dezembro de 2001

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6137 de 26 de Dezembro de 2001
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Posto de Assistência Chico Xavier, com sede e foro no município de Londrina.


Súmula:
Declara de utilidade pública o Núcleo Espírita Chico Xavier, com sede e foro no município de Londrina. (Redação dada pela Lei 13948 de 06/12/2002)


Súmula:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Obras Sociais do Núcleo Espírita Chico Xavier, com sede e foro no Município de Londrina. (Redação dada pela Lei 18228 de 16/09/2014)



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Posto de Assistência Chico Xavier, com sede e foro no município de Londrina.


Art. 1º.
Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Espírita Chico Xavier, com sede e foro no município de Londrina. (Redação dada pela Lei 13948, de 06/12/2002)


Art. 1º.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Obras Sociais do Núcleo Espírita Chico Xavier, com sede e foro no Município de Londrina. (Redação dada pela Lei 18228 de 16/09/2014)


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei 18228 de 16/09/2014)



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 21 de dezembro de 2001.

 
Jaime Lerner
							Governador do Estado
Fani Lerner
							Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
José Cid Campêlo Filho
							Secretário de Estado do Governo
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado