DECRETO Nº 29132 DE 24 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a subordinação das Administrações Regionais
XXI R.A.
(PAQUETÁ) E XXIX R.A. (COMPLEXO DO ALEMÃO), na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de se dotar a administração municipal de
procedimentos por áreas consideradas, de forma relativa, homogêneas e
harmônicas;
CONSIDERANDO, ainda, o alcance funcional, administrativo e social que a
presente medida proporcionará,
DECRETA:
Art. 1º Ficam subordinadas, diretamente, à Coordenadoria de Área - Centro, a XXI
R.A. (Paquetá) e a XXIX R.A. (Complexo do Alemão).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 24 de março de 2008 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.03.2008