DECRETO Nº 23.872 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a limpeza e capina de todas as praças e parques da Cidade.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a busca da maior produtividade;
CONSIDERANDO a melhor divisão do trabalho;
DECRETA:
Art. 1º A partir da primeira semana de janeiro de 2004 a Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB assumirá a limpeza e capina de todas as praças e
parques da Cidade.
Parágrafo único. A Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro
se concentrará na jardinagem e paisagismo.
Art. 2º Para cumprir o disposto neste Decreto:
I - a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB contratará os garis
necessários para a tarefa;
II - a Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro descontará dos
contratos de conservação de praças e parques o valor de limpeza e capina dos
mesmos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 22 de dezembro de 2003 - 439º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO de 23.12.2003