LEI N.º 3.997 DE 14 DE ABRIL DE 2005
Considera de utilidade pública a Sociedade Propagadora das Belas Artes.
Autor: Vereador Rubens Andrade
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Propagadora das Belas
Artes, entidade beneficente, sem fins lucrativos, com sede no Município do Rio
de Janeiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.04.2005