O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,
da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não
exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.974, de 3 de
dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1488, de 2007, de autoria do
Senhor Vereador Roberto Monteiro.
LEI Nº 4.974 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
Declara Patrimônio Cultural dos Habitantes da Cidade do Rio de Janeiro o Centro
Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas localizado no Bairro de São Cristóvão.
Art. 1° Fica declarado Patrimônio Cultural dos Habitantes da Cidade do Rio de
Janeiro o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestina localizado no Bairro São
Cristóvão.
Art. 2° Para preservar esse patrimônio e a cultura nordestina ali representada, fica
o Poder Executivo autorizado a estabelecer os incentivos e as ações necessárias
para que o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas se mantenha e
fortaleça suas ações.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
D.O.RIO 23.12.2008