










DECRETO Nº 23.319, DE 04 DE JUNHO DE 2001
 
Declara e
reconhece, na forma do Decreto Federal nº 895/93, “Situação de Emergência” nos
Municípios do Agreste do Estado de Pernambuco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos
II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e o disposto nos
artigos 12 e 13 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993;
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado, a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas, bem como, a adoção imediata das medidas
que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais.
 
CONSIDERANDO
as condições críticas decorrentes do baixo índice pluviométrico e a
problemática detectada em função da situação sócio-econômica dos Municípios
indicados, uma vez compostos, em sua maioria, por famílias carentes com mais de
05 (cinco) membros;
 
CONSIDERANDO
ainda, que a estiagem acarreta acentuada retração econômica dos Municípios afetados,
ocasionando grande êxodo rural, desnutrição, comprometendo inclusive a saúde e
a incolumidade pública;
 
CONSIDERANDO
o Relatório nº 015/2001-DIVOP, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada “Situação de
Emergência”, nos Municípios do Agreste do Estado de Pernambuco, relacionados a
seguir, reconhecida por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar de 01 de junho de 2001: Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho,
Angelim, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim,
Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Calçados,
Camocim de São Félix, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Casinhas, Correntes,
Cumaru, Cupira, Feira Nova, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, Iati,
Ibirajuba, Itaíba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro,
Lagoa dos Gatos, Lajedo, Limoeiro, Machados, Orobó, Palmeirina, Panelas,
Paranatama, Passira, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé,
Salgadinho, Saloá, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São João, São
Joaquim do Monte, São Vicente Férrer, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do
Cambucá, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama,
Tupanatinga, Venturosa, Vertente do Lério e Vertentes.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com
os órgãos municipais;
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 23.304, de 30 de maio de 2001.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de
junho de 2001.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.