










DECRETO
Nº 28.936, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.
 
Homologa o Decreto Municipal nº
012, de 06 de fevereiro de 2006, da Prefeitura de QUIPAPÁ-PE, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona urbana do seu município, afetado por
escorregamentos ou deslizamentos de solo.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do
artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO
competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como, a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais,
 
CONSIDERANDO que
devido aos parâmetros geológicos, pedológicos e morfológicos da área da sede do
Município de Quipapá, que favorecem ao deslizamento de massa de solos, surgiu
no ano de 2001 o fenômeno de ruptura de taludes, de forma evolutiva, gradual e
previsível, com nível de grande intensidade com características de uma erosão
regressiva ativa, que até a presente data permite escorregamentos ou
deslizamentos de solos,
 
CONSIDERANDO que
devido a geologia e morfologia da área, que favorece o escorregamentos de
solos, foi constatado que o fenômeno continua ativo e que o padrão evolutivo do
desastre é gradual e previsível, com grande intensidade considerado de nível
III,
 
CONSIDERANDO o
contido no Decreto Municipal nº 012, de 06 de fevereiro de 2006, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona urbana do Município de QUIPAPÁ-PE, em
razão dos escorregamentos ou deslizamentos de solo ocorridos naquele município,
ocasionando danos materiais, humanos, ambientais e prejuízos econômicos,
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 012, de 06 de fevereiro de 2005, da
Prefeitura de QUIPAPÁ-PE, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona
urbana de seu município na área compreendida pela Rua da Conceição, localizada
no centro da Cidade de Quipapá, limitando-se a esquerda pelas residências n°’s
147 e 152, a direita pelas residências de n°’s 137 e 55, pela Rua
Abílio Galvão, residências nº’s 40 e 49, pela Rua do Amaral,
residência n° 110 e pelo Rio Quipapá, em decorrência de escorregamentos ou
deslizamentos de solo, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art.
2º Os órgãos estaduais competentes para a atuação específica, localizados nas
áreas atingidas, adotarão as medidas necessárias para o combate a “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4° Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 20 de fevereiro de 2006.
 
JARBAS
DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador
do Estado





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.