RESOLUÇÃO CONJUNTA SME/SMEL Nº 01

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

/ Lotação de Professores de Educação Física
nas Vilas Olímpicas da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro. /

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÂO E DE ESPORTES E LAZER no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o
disposto no Decreto nº 28.722 de 26 de novembro de 2007,

RESOLVEM:

Art. 1º Os servidores ocupantes do cargo efetivo de Professor I de Educação Física,
em exercício, interessados em atuar nas Vilas Olímpicas da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro deverão inscrever-se, preenchendo o formulário que constitui o ANEXO
I da presente Resolução, na Coordenadoria Regional de Educação onde estiver lotado.
Parágrafo único. Os formulários estarão disponíveis nas Coordenadorias Regionais de
Educação, no período de 29/11/2007 a 07/12/2007, no horário de 08 às 17 horas.
Art. 2º Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação remeter ao Gabinete da
Secretaria Municipal de Educação os formulários corretamente preenchidos até
11/12/2007, não sendo aceita qualquer inscrição após esta data.
Art. 3º No ato da inscrição, o candidato deverá ter conhecimento do disposto no
Decreto nº 28.722 de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a alocação de
Professores de Educação Física nos órgãos que menciona, bem como na presente
Resolução. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa
aceitação por parte do candidato, das normas, condições e exigências estabelecidas
nos atos normativos acima mencionados, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
Art. 4º Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações contidas no
ANEXO I, vedada a possibilidade de alteração posterior.

1


Art. 5º Não poderão inscrever-se os professores que não tiverem a avaliação do
estágio probatório homologada, assim como os servidores aprovados em concurso
público realizado sob a égide da Lei nº 3.357/2002 e os que estiverem na condição de
readaptados.
Art. 6º Os professores que detiverem matrícula cumulativa poderão inscrever-se em
ambas, sendo que serão submetidos aos critérios ora estabelecidos em cada uma das
matrículas, separadamente, havendo a possibilidade de ser selecionado em apenas
uma das matrículas, observada, rigorosamente, a classificação dos demais
interessados.
Parágrafo único. O professor de que trata o “caput” do presente artigo deverá
preencher duas fichas de inscrição.
Art. 7º Os interessados deverão, no ato da inscrição, fazer opção pela Vila Olímpica
pretendida, não sendo admitida mais de uma opção.
Art. 8º Os interessados poderão optar por qualquer uma das Vilas Olímpicas,
independente da Coordenadoria Regional de Educação onde estiverem lotados.
Art.9º As vagas existentes nas Vilas Olímpicas estão distribuídas conforme indicado no
quadro abaixo.
Nome

Endereço

AP

RA

CRE

Vagas

Vila Olímpica da Gamboa

Rua União, s/nº

1.0

I

1º

25

Vila Olímpica de Vila

Rua Visconde de

2.0

IX

2º

23

Isabel *( Vila Isabel )

Santa Isabel, s/nº

Vila Olímpica Carlos

Estrada do Itararé,

3.0

XXIX

3ª

27

Castilho ( Complexo do

460

3.0

XI

4ª

16

( Gamboa )

Alemão )
Centro Comunitário do

Rua Santa

GREIP(Penha )

Engrácia, 440

2


Nome

Endereço

AP

RA

CRE

Vagas

Vila Olímpica da Maré (

Rua Tancredo

3.0

XXX

4ª

28

Maré )

Neves, s/nº

Vila Olímpica Clara

Rua Pedro Jório,

3.0

XXV

6ª

27

Nunes ( Acari )

s/nº - Fazenda

4.0

XVI

7ª

30

5.0

XVII

8ª

27

5.0

XVII

8ª

22

5.0

XVIII

9ª

70

5.0

XIX

10ª

25

Botafogo
Vila Olímpica do Mato

Rua Cândido

Alto *( Jacarepaguá )

Benício, s/nº - Mato
Alto

Vila Olímpica Mestre

Rua Marechal

André ( Padre Miguel )

Falcão, s/nº

Vila Olímpica Jornalista

Rua Paulino do

Ary Carvalho ( Vila

Sacramento, s/nº

Kennedy )
Centro Esportivo Miécimo

Rua Olinda Elis,

da Silva (Campo Grande)

470

Vila Olímpica Oscar

Rua do Matadouro,

Schmidt ( Santa Cruz )

s/nº

• Vila Olímpica a inaugurar em 2008.

Art. 10. Para efeito de seleção dos candidatos, serão atribuídos pontos, levando-se em
consideração, cumulativamente :
I - 5 pontos a cada ano de efetivo exercício no Município do Rio de Janeiro, no cargo
atual, contados até 27/11/2007, incluindo-se o ano de admissão do profissional;
II - 5 pontos por ano letivo na mesma unidade escolar, no cargo atual, em que o
professor exerceu a função de regente de turma, por no mínimo 8 meses de efetivo
exercício.
3


§ 1º Para efeito de cumprimento do contido no presente artigo, serão considerados
como efetivo exercício apenas os afastamentos previstos no art. 64 da Lei nº 94/79.
§ 2º As declarações citadas nos incisos I e II – ANEXO II – serão conferidas com base
nos Sistemas Informatizados da PCRJ e da SME, sendo também admitidas as
apresentadas para efeito dos Concursos de Remoção INTERCRE.
Art. 11. Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate
I - maior tempo de exercício no cargo de Professor I – Educação Física, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
II - maior tempo na função de regente de turma;
III - mais idoso.
Art. 12. Os professores deverão anexar ao formulário, no ato da inscrição, os seguintes
documentos:
I - xerox legível do último contracheque;
II - xerox legível da (s) declaração ( ões ) expedida ( s ) pela ( s )Unidade( s )
Administrativa ( s ) na (s) qual ( is ) tenha tido exercício e/ou regência de turma, desde
a sua posse no cargo atual.
Art. 13. Os professores selecionados para atuar nas Vilas Olímpicas deverão participar
das atividades pedagógicas e de avaliação realizadas nas Unidades Escolares que
possuírem alunos freqüentando os equipamentos esportivos da SMEL.
Art. 14. Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação e à Coordenação Técnica
da SMEL acompanhar o desenvolvimento dos alunos que freqüentam as Vilas
Olímpicas, promovendo, dessa forma, a integração com as unidades escolares da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino onde os mesmos encontram-se
matriculados, visando a melhoria do desempenho escolar dos discentes.
Art. 15. Os professores selecionados iniciarão suas atividades nas Vilas Olímpicas em
2008, permanecendo lotados nas unidades escolares da SME até o término do ano
letivo de 2007.

4


Art. 16. A relação dos professores selecionados para atuar nas Vilas Olímpicas será
publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.

SONIA MARIA CORRÊA MOGRABI, GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA

D. O RIO 29.11.2007
ANEXO I

NOME: _______________________________________________________________
CARGO: Professor I – Educação Física

MATRÍCULA: __________________________
LOTAÇÃO (designação e denominação) _____________________________________

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

( ) Atletismo

( ) Handbol

( ) Basquete

( ) Volei

( ) Futebol

( ) Natação

VILA OLÍMPICA PRETENDIDA ( marcar apenas uma opção ) :

(

) Vila Olímpica da Gamboa - Gamboa

(

) Vila Olímpica de Vila Isabel - Vila Isabel

(

) Vila Olímpica Carlos Castilho - Complexo do Alemão

5


(

) Centro Comunitário do GREIP - Penha

(

) Vila Olímpica da Maré - Maré

(

) Vila Olímpica Clara Nunes - Acari

(

) Vila Olímpica do Mato Alto - Jacarepaguá

(

) Vila Olímpica Mestre André - Padre Miguel

(

) Vila Olímpica Jornalista Ary Carvalho - Vila Kennedy

(

) Centro Esportivo Miécimo da Silva - Campo Grande

(

) Vila Olímpica Oscar Schmidt - Santa Cruz

Declaro estar ciente do disposto no Decreto nº 28.722 de 28 de novembro de 2007 e
na Resolução Conjunta SME/SMEL nº 01 de 28 de novembro de 2007.

Rio de Janeiro,

de

de 2007.

________________________________________
Assinatura do servidor e matrícula

Quantidade de documentos apresentados:
(

) xerox do contracheque

(

) declaração ( ões ) de exercício / regência

6


Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Educação
____ Coordenadoria RegionaL de Educação
ANEXO II

ÓRGÃO:

(designação)

(denominação)

DECLARAÇÃO

Declaramos que revendo os arquivos desta Unidade Escolar, constatamos
que,__________________________________________________________________
Cargo: _______________________________________________________________,

Matrícula:____________________, teve no período de _________________________
a ____________________________________________________________________

REGÊNCIAS:
ANO

TURMA(S) ESPECIFICAÇÃO

7

PERÍODO


AFASTAMENTOS:
ANO

ESPECIFICAÇÃO E PERÍODO

TOTAL DE DIAS DE
AFASTAMENTO

Observações: _________________________________________

Data: _____/_____/______

_________________

__________________

Assinatura do Agente

Assinatura da Chefia Imediata

de Pessoal

8