DECRETO Nº 30612

DE 15 DE ABRIL DE 2009.

Altera a codificação institucional da Secretaria
Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas na Secretaria Municipal da Casa Civil a Coordenadoria Especial
de Agricultura e Abastecimento – CVL/CEAA, código 42479 e a Coordenadoria Geral
da Juventude Cidadã – CVL/CGJC, código 42480.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma que abaixo:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

030784

1100

032164

42479

031858

1100

032159

42479

031896

1100

032160

42479

031897

1100

032161

42479

031898

1100

032165

42479

031899

1100

032169

42480

031900

1100

032166

42480

031901

1100

032167

42480

029699

42145

032168

42480

029712

42147

032170

42480

Art. 3º As competências dos órgãos criados serão publicadas no prazo de 30 dias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 15 de abril de 2009 – 445º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.04.2009

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