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Lei 15504 - 21 de Maio de 2007

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7483 de 31 de Maio de 2007
					

Súmula:
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Alfredo Kaefer, com sede e foro no Município de Cascavel.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 141/07:


Art. 1°.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Alfredo Kaefer, com sede e foro no Município de Cascavel.


Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 21 de maio de 2007.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado