










DECRETO
Nº 41.725, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas no
Município de Recife, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Recife, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de que trata o art. 1º destinam-se à construção das Estações
Elevatórias de Esgotos (EEE 26.02; EEE 26.05; EEE 26.07; EEE 26.08; EEE 26.10;
EEE 26.11; EEE 26.12; EEE 26.13; EEE 26.14; EEE 26.15; EEE 26.16), unidades
integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário de Jardim São Paulo, no
Município de Recife, neste Estado.
 
Art. 3º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A., Sociedade de
Propósito Específico, do Contrato de Concessão Administrativa para a Exploração
do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do
Município de Goiana.
 
Art. 4º Fica a Concessionária Foz do Atlântico
Saneamento S.A. autorizada a promover as competentes desapropriações, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados,
observado o disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão
Administrativa referido no art. 3º. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
1                   
-  ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.02
 
A área está
localizada na Rua Onze de Fevereiro, bairro do cordeiro, Quadra Q-Y/lote 20.
Possui 382m² de área e perímetro de 82,77m. Inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto V1, de coordenadas N 9.108.374,46m e E 287.133,12m; deste
segue confrontando com a Rua Onze de Fevereiro, com azimute de 124°07'23"
por uma distância de 9,34m, até o ponto V2, de coordenadas N 9.108.369,22m e E
287.140,85m ; deste segue confrontando-se  com a Rua Onze de Fevereiro, com
azimute de 165°03'25" por uma distância de 2,87m, até o ponto V3, de
coordenadas N 9.108.366,45m e E 287.141,59m ; deste segue confrontando-se com
um lote vizinho, com azimute de 189°23'12" por uma distância de 25,53m,
até o ponto V4, de coordenadas N 9.108.341,26m e E 287.137,43m ; deste segue
confrontando-se com uma área do mesmo lote, com azimute de 304°07'23" por
uma distância de 19,86m, até o ponto V5, de coordenadas N 9.108.352,40m e E
287.120,99m ; deste segue confrontando-se com um lote vizinho, com azimute de
28°48'02" por uma  distância de 25,17m, até o ponto V1, onde teve inicio
essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 005
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 1 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


124°07'23"


9,34


287.133,12


9.108.374,46




V2


V3


165°03'25"


2,87


287.140,85


9.108.369,22




V3


V4


189°23'12"


25,53


287.141,59


9.108.366,45




V4


V5


304°07'23"


19,86


287.137,43


9.108.341,26




V5


V1


28°48'02"


25,17


287.120,99


9.108.352,40




Quadro
1 – Coordenadas
UTM e distâncias
 
2                   
 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.05
 
A área está
localizada no Loteamento Jardim Pernambuco, bairro de San Martim, Quadra-L,
lote-9. Possui 132m² de área e perímetro de 46,54m. Inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto V1, de coordenadas N 9.107.136,30m e E 288.032,51m; deste
segue confrontando-se com uma edificação residencial, com azimute de 101°45’08”
por uma distância de 9,68m, até o ponto V2, de coordenadas N 9.107.134,33m e E
288.041,98m ; deste segue confrontando-se com a Rua Dr. Luis Estevão, com
azimute de 194°26'50" por uma distância de 13,91m, até o ponto V3, de
coordenadas N 9.107.120,86m e E 288.038,51m ; deste segue confrontando-se com
uma edificação residencial, com azimute de 284°26'50" por uma distância de
9,51m, até o ponto V4, de coordenadas N 9.107.123,23m e E 288.029,31m ; deste
segue confrontando-se com uma edificação residencial, com azimute de
13°45'47" por uma  distância de 13,45m, até o ponto V1, onde teve inicio
essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 004
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 2 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


101°45'08"


9,68


288.032,51


9.107.136,30




V2


V3


194°26'50"


13,91


288.041,98


9.107.134,33




V3


V4


284°26'50"


9,51


288.038,51


9.107.120,86




V4


V1


13°45'47"


13,45


288.029,31


9.107.123,23




Quadro
2 – Coordenadas UTM e distâncias
 
3                   
 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.07
 
A área está
localizada na Rua Pangare, bairro Jardim São Paulo. Possui 586m² de área e
perímetro de 122,78m. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V1, de
coordenadas N 9.106.500,75m e E 285.610,37m; deste segue confrontando-se com a
Rua Pangare, com azimute de 110°23'26" por uma distância de 12,75m, até o
ponto V2, de coordenadas N 9.106.496,31m e E 285.622,33m ; deste segue
confrontando-se com o lote vizinho, com azimute de 186°34'44" por uma
distância de 48,59m, até o ponto V3, de coordenadas N 9.106.448,03m e E
285.616,76m ; deste segue confrontando-se com um canal existente, com azimute
de 285°25'49" por uma distância de 11,57m, até o ponto V4, de coordenadas
N 9.106.451,11m e E 285.605,61m; deste segue confrontando-se com um lote
vizinho, com azimute de 5°29'12" por uma  distância de 49,87m, até o ponto
V1, onde teve inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 004
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 3 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


110°23'26"


12,75


285.610,37


9.106.500,75




V2


V3


186°34'44"


48,59


285.622,33


9.106.496,31




V3


V4


285°25'49"


11,57


285.616,76


9.106.448,03




V4


V1


5°29'12"


49,87


285.605,61


9.106.451,11




Quadro
3 – Coordenadas UTM e distâncias
 
4                   
 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.08
 
A área
localiza-se na rua João Carlos Pereira da Mota, bairro de Jardim São Paulo.
Possui 353m² de área e perímetro de 78,14m. Inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto V1, de coordenadas N 9.106.459,01m e E 285.098,85m; deste
segue confrontando-se com a Rua João Carlos Pereira da Mota, com azimute de
156°00'55" por uma distância de 13,04m, até o ponto V2, de coordenadas N
9.106.447,10m e E 285.104,15m ; deste segue confrontando-se com uma edificação residencial,
com azimute de 240°24'54" por uma distância de 24,87m, até o ponto V3, de
coordenadas N 9.106.434,82m e E 285.082,52m ; deste segue confrontando-se com
uma área livre de construção , com azimute de 336°00'55" por uma distância
de 15,47m, até o ponto V4, de coordenadas N 9.106.448,95m e E 285.076,24m ;
deste segue confrontando-se com um lote vizinho, com azimute de 66°00'55"
por uma  distância de 24,76m, até o ponto V1, onde teve inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 004
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 4 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


156°00'55"


13,04


285.098,85


9.106.459,01




V2


V3


240°24'54"


24,87


285.104,15


9.106.447,10




V3


V4


336°00'55"


15,47


285.082,52


9.106.434,82




V4


V1


66°00'55"


24,76


285.076,24


9.106.448,95




Quadro
4 – Coordenadas UTM e distâncias
 
5                   
 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.10
 
A área
localiza-se na rua Prof. Sílvio Rabelo, bairro de Jardim São Paulo. Possui
293m² de área e perímetro de 76,24m. Inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto V1, de coordenadas N 9.105.658,58m e E 285.073,88m; deste segue
confrontando-se com a Rua Profº Silio Rabelo, com azimute de 230°43'04"
por uma distância de 12,65m, até o ponto V2, de coordenadas N 9.105.650,57m e E
285.064,09m ; deste segue confrontando-se com uma edificação residencial de nº
25, com azimute de 323°36'07" por uma distância de 24,34m, até o ponto V3,
de coordenadas N 9.105.670,16m e E 285.049,65m ; deste segue confrontando-se
com um canal existente, com azimute de 28°10'27" por uma distância de
10,70m, até o ponto V4, de coordenadas N 9.105.679,59m e E 285.054,70m ; deste
segue confrontando-se com uma edificação residencial, com azimute de
133°00'21" por uma distância de 5,23m, até o ponto V5, de coordenadas N
9.105.676,03m e E 285.058,52m ; deste segue confrontando-se com a uma
edificação residencial, com azimute de 142°47'37" por uma distância de
9,53m, até o ponto V6, de coordenadas N 9.105.668,44m e E 285.064,28m ; deste
segue confrontando-se com uma edificação residencial, com azimute de 140°30'16"
por uma distância de 4,85m, até o ponto V7, de coordenadas N 9.105.664,70m e E
285.067,37m ; deste segue confrontando-se com uma edificação residencial, com
azimute de 133°13'27" por uma  distância de 8,94m, até o ponto V1, onde
teve inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 007
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme
o Quadro 5 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


230°43'04"


12,65


285.073,88


9.105.658,58




V2


V3


323°36'07"


24,34


285.064,09


9.105.650,57




V3


V4


28°10'27"


10,7


285.049,65


9.105.670,16




V4


V5


133°00'21"


5,23


285.054,70


9.105.679,59




V5


V6


142°47'37"


9,53


285.058,52


9.105.676,03




V6


V7


140°30'16"


4,85


285.064,28


9.105.668,44




V7


V1


133°13'27"


8,94


285.067,37


9.105.664,70




Quadro
5 – Coordenadas UTM e distâncias
 
6                   
 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.11
 
A área está
localizada no Sítio Azulão, Rua Manoel Inácio, 60, bairro de Jardim São Paulo.
Possui 206m² de área  e perímetro 57,59m. Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto V1, de coordenadas N 9.105.304,69m e E 285.357,63m; deste segue
confrontando-se com a área de mesmo lote, com azimute de 171°08'31" por
uma distância de 11,44m, até o ponto V2, de coordenadas N 9.105.293,38m e E
285.359,40m ; deste segue confrontando-se com a área de mesmo lote, com azimute
de 267°15'02" por uma distância de 14,31m, até o ponto V3, de coordenadas
N 9.105.292,70m e E 285.345,10m ; deste segue confrontando-se com a Rua Mogy,
com azimute de 357°15'02" por uma distância de 12,97m, até o ponto V4, de
coordenadas N 9.105.305,65m e E 285.344,48m ; deste segue próximo à linha do
metrô, com azimute 87°18”54” por uma distância de 7,78m até o ponto V5, de
coordenadas N9.105.306,02m e E 285.352,25, deste segue confrontando-se com a
área do mesmo lote, com azimute de 103°52’57" por uma  distância de 5,54m,
até o ponto V1, onde teve inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 005
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 6 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


87°16'25"


7,78


285.344,48


9.105.305,65




V2


V3


103°53'9"


5,54


285.352,25


9.105.306,02




V3


V4


171°14'32"


14,84


285.357,63


9.105.304,69




V4


V5


273°52'27"


14,79


285.359,89


9.105.290,02




V5


V1


357°16'25"


14,64


285.345,13


9.105.291,02




Quadro
6 – Coordenadas UTM e distâncias
 
7                   
 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.12
 
A área
localiza-se na Rua Icaraí, Quadra-E, lote 4, bairro de Jardim São Paulo. Possui
300m² de área e perímetro de 73,69m. Inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto V1, de coordenadas N 9.105.905,44m e E 285.988,14m; deste segue
confrontando-se com a RUA ICARAÍ, com azimute de 63°28'57" por uma
distância de 11,00m, até o ponto V2, de coordenadas N 9.105.910,35m e E
285.997,98m ; deste segue confrontando-se com a Rua Realeza, com azimute de
112°31'48" por uma distância de 3,31m, até o ponto V3, de coordenadas N
9.105.909,09m e E 286.001,04m ; deste segue confrontando-se com a  Rua Realeza,
com azimute de 156°52'47" por uma distância de 23,09m, até o ponto V4, de
coordenadas N 9.105.887,85m e E 286.010,10m ; deste segue confrontando-se com
uma edificação residencial, com azimute de 246°15'36" por uma distância de
11,30m, até o ponto V5, de coordenadas N 9.105.883,31m e E 285.999,76m; deste
segue confrontando-se com uma edificação residencial, com azimute de
332°18'09" por uma  distância de 25,00m, até o ponto V1, onde teve inicio
essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 005
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme
o Quadro 7 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


63°28'57"


11,00


285.988,14


9.105.905,44




V2


V3


112°31'48"


3,31


285.997,98


9.105.910,35




V3


V4


156°52'47"


23,09


285.001,04


9.105.909,09




V4


V5


246°15'36"


11,30


285.010,10


9.105.887,85




V5


V1


332°18'09"


25,00


285.999,76


9.105.883,31




Quadro
7 – Coordenadas UTM e distâncias
 
8                   
 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.13
 
A área
localiza-se na Rua Nossa Sra. de Fátima, bairro de Estância. Possui 306m² de
área e perímetro de 72,00m. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V1,
de coordenadas N 9.106.046,65m e E 286.852,95m; deste segue confrontando-se com
a margem do canal existente, com azimute de 71°18'24" por uma distância de
12,95m, até o ponto V2, de coordenadas N 9.106.050,80m e E 286.865,21m ; deste
segue confrontando-se com a margem do canal existente, com azimute de
160°45'48" por uma distância de 22,25m, até o ponto V3, de coordenadas N
9.106.029,79m e E 286.872,54m ; deste segue confrontando-se com a rua Nossa
Sra. de Fátima, com azimute de 251°40'22" por uma distância de 14,60m, até
o ponto V4, de coordenadas N 9.106.025,20m e E 286.858,68m ; deste segue
confrontando-se com uma edificação comercial, com azimute de 345°01'29" por
uma  distância de 22,21m, até o ponto V1, onde teve inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 004
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 8 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


71°18'24"


12,95


286.852,95


9.106.046,65




V2


V3


160°45'48"


22,25


286.865,21


9.106.050,80




V3


V4


251°40'22"


14,60


286.872,54


9.106.029,79




V4


V1


345°01'29"


22,21


286.858,68


9.106.025,20




Quadro
8 – Coordenadas UTM e distâncias
 
9                   
 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.14
 
A área
localiza-se na Rua Mocajuba, quadra 56, lote 5, bairro de Estância. Possui
364m² de área e perímetro de 81,83m. Inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto V1, de coordenadas N 9.106.388,61m e E 287.252,66m; deste segue
confrontando-se com a Rua Mocajuba, com azimute de 252°15'02" por uma distância
de 13,00m, até o ponto V2, de coordenadas N 9.106.384,65m e E 287.240,28m ;
deste segue confrontando-se com o lote de nº4, com azimute de 343°00'59"
por uma distância de 28,00m, até o ponto V3, de coordenadas N 9.106.411,42m e E
287.232,10m ; deste segue confrontando-se com o lote nº6, com azimute de
73°00'59" por uma distância de 13,00m, até o ponto V4, de coordenadas N
9.106.415,22m e E 287.244,53m ; deste segue confrontando com uma edificação
comercial, com azimute de 163°00'59" por uma  distância de 27,83m, até o
ponto V1, onde teve inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 004
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 9 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


252°15'02"


13,00


287.252,66


9.106.388,61




V2


V3


343°00'59"


28,00


287.240,28


9.106.384,65




V3


V4


73°00'59"


13,00


287.232,10


9.106.411,42




V4


V1


163°00'59"


27,83


287.244,53


9.106.415,22




Quadro
9– Coordenadas UTM e distâncias
 
10               
 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.15
 
A área
localiza-se no loteamento da Cia. de Imóveis e Construções do Recife S/A, Rua
Oliveira, Quadra 35, lote 15, bairro Jiquiá. Possui uma área total de 360m² e
perímetro de 92,05m. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V1, de
coordenadas N 9.105.219,41m e E 287.896,48m; deste segue confrontando-se com o
lote 5, com azimute de 94°37'50" por uma distância de 12,00m, até o ponto
V2, de coordenadas N 9.105.218,44m e E 287.908,44m; deste segue confrontando-se
com o lote 14, com azimute de 184°58'04" por uma distância de 34,16m, até
o ponto V3, de coordenadas N 9.105.184,40m e E 287.905,49m ; deste segue
confrontando com a Rua Oliveira, com azimute de 276°25'11" por uma
distância de 12,10m, até o ponto V4, de coordenadas N 9.105.185,76m e E
287.893,46m ; deste segue confrontando-se com o lote 16, com azimute de 5°08'00"
por uma  distância de 33,79m, até o ponto V1, onde teve inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 004
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 10 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


94°37'50"


12,00


287.896,48


9.105.219,41




V2


V3


184°58'04"


34,16


287.908,44


9.105.218,44




V3


V4


276°25'11"


12,10


287.905,49


9.105.184,40




V4


V1


5°08'00"


33,79


287.893,46


9.105.185,76




Quadro
10 - Coordenadas UTM e distâncias
 
11               
-  ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.16
 
A área está
localizada na rua Passo da Santa Cruz, bairro Jiquiá.  Possui 231m² e perímetro
de 61,13m. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V1, de coordenadas N
9.105.750,89m e E 288.268,76m; deste segue confrontando-se com a RUA PASSO DA
SANTA CRUZ, com azimute de 109°38'55" por uma distância de 14,54m, até o
ponto V2, de coordenadas N 9.105.746,00m e E 288.282,46m ; deste segue
confrontando-se com a área do mesmo lote, com azimute de 199°38'56" por
uma distância de 14,01m, até o ponto V3, de coordenadas N 9.105.732,81m e E
288.277,75m ; deste segue confrontando-se com a área do mesmo lote, com azimute
de 289°28'13" por uma distância de 14,54m, até o ponto V4, de coordenadas
N 9.105.737,65m e E 288.264,04m ; deste segue confrontando-se com a RUA PORTO
ESTRELA, com azimute de 19°38'55" por uma  distância de 14,05m, até o
ponto V1, onde teve inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 004
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 11 abaixo:
 




LADOS


AZIMUTES


DISTÂNCIAS (Metros)


COORDENADAS (UTM)




Vértices


Vértices


E (Metros)


N (Metros)




V1


V2


108°19'06"


17,67


288.265,68


9.105.751,55




V2


V3


199°38'56"


14,01


288.282,46


9.105.746,00




V3


V4


288°55'31"


15,50


288.277,75


9.105.732,81




V4


V1


10°43'48"


13,96


288.263,08


9.105.737,83




Quadro
11 – Coordenadas UTM e distâncias
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.