LEI Nº 4.302 DE 12 DE ABRIL DE 2006
Institui, no Calendário Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, a
Semana da Feira de Artesanato do Grajaú (Feirinha do Grajaú) e dá outras
providências.
Autor: Vereador Luiz Humberto
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Turístico e Cultural do Município do Rio de
Janeiro, a Semana da Feira de Artesanato do Grajaú (Feirinha do Grajaú), na
Praça Edmundo Rego-Grajaú.
Parágrafo único. Esta homenagem far-se-á anualmente, sempre na primeira
semana de novembro, por ocasião da comemoração de seu aniversário.
Art. 2º Na Semana da Feira de Artesanato do Grajaú (Feirinha do Grajaú), o Poder
Executivo e a organização da feira poderão promover eventos comemorativos e
homenagens a pessoas ilustres que prestaram e/ou prestam serviços relevantes
ao Bairro do Grajaú.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.04.2006