LEI Nº 4420 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ciclovia no local que menciona, e dá
outras providências.
Autora: Vereadora Lucinha
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ciclovia na Estrada do
Campinho, passando pela Estrada Carvalho Ramos, terminando na Estrada do
Tingui, em Campo Grande.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicabilidade do disposto nesta Lei correrão
por conta de dotação orçamentária específica, prevista na Lei Orçamentária
Anual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.10.2006