DECRETO N.º 27673 DE 14 DE MARÇO DE 2007
Cria Equipe Microfuncional conforme menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o processo de municipalização de equipamentos e serviços
tipicamente municipais dentro da política definida pelo Governo do Estado;
DECRETA:
Art 1º Cria Equipe Microfuncional com vistas a imediata assunção e definição de
modelo de gestão e uso, do chamado Piscinão de Ramos.
Art 2.º A equipe definida no artigo anterior, será composta por representantes das
Secretarias Municipais de Meio Ambiente - SMAC, de Esportes e Lazer - SMEL, de
Urbanismo - SMU, de Obras e Serviços Públicos - SMO, de Saúde - SMS, de
Governo - SMG, das Culturas - SMCs, de Fazenda - SMF, assim como a Empresa
Municipal de Vigilância - SMV, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos - IPP, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, da
Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC e da Vigilância
Sanitária do Município do Rio de Janeiro, que se reunirá imediatamente, e:
1 - Contatará o Secretário Estadual de Meio Ambiente com vistas a transferência
do equipamento e do controle da área observadas as formalidades definidas pela
superintendência de patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda;
2 - Assumirá a gestão em modelo provisório;
3. Fará um diagnóstico do tipo de uso e proporá ajustes e alterações tendo em
vistas a qualidade;
4. Avaliará a necessidade de obras e intervenções nos equipamentos e local; e,
5. Focalizará as questões de saúde, higiene e segurança de uso do "piscinão",
em relação aos usuários;
Art. 3º Dada a amplitude e diversidade de usos, a gestão do equipamento e da
área será coletiva por uma parte dos órgãos descritos no "caput", e definida pela
equipe constituída, que poderá sugerir um coordenador geral para
acompanhamento do funcionamento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2007 - 443º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.03.2007