










DECRETO Nº 29.099, DE 05 DE ABRIL DE 2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar
no valor de R$ 4.050.000,00, em favor da Fundo de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Recife - FUNDERM.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 12.933, de 07 de dezembro
de 2005, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas relativas ao PROMETRÓPOLE não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor do Fundo de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM, crédito
suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


60040


-


Fundo de Desenvolvimento da Região
  Metropolitana do Recife - FUNDERM


 




 Projeto:


60040.154510190.0726


-


Desenvolvimento 
  de  Estudos, Projetos e Ações Complementares à Urbanização das Áreas do
  PROMETRÓPOLE


 
2.106.000




 


4.4.40 - FNT 0103


-


Investimentos


1.924.000




 


4.4.90 - FNT 0116


-


Investimentos


182.000




 


 


 


 


 




 Projeto:


60040.154510190.0732


-


Implantação de Infra-Estrutura Supra Local 


1.944.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


1.070.000




 


4.4.90 - FNT 0116


-


Investimentos


874.000




 


 


 


 


--------------




 


 


 


TOTAL


4.050.000




 


 


 


 


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Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a
seguir discriminadas:
 
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
 



 


30000


-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO


 




 


60040


-


Fundo de Desenvolvimento da Região
  Metropolitana do Recife - FUNDERM


 




 Projeto:


60040.154510190.0731


-


Implantação de Infra-Estrutura Local nas
  Áreas Piloto do Programa


2.781.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


1.344.000




 


4.4.90 - FNT 0116


-


Investimentos


1.437.000




 


 


 


 


 




 Atividade:


60040.154510190.0727


-


Apoio Operacional ao PROMETRÓPOLE 


1.269.000




 


4.4.40 - FNT 0103


-


Investimentos


947.000




 


4.4.90 - FNT 0103


-


Investimentos


322.000




 


 


 


 


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TOTAL


4.050.000




 


 


 


 


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Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 05 de abril de 2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
FILHO
Governador
do Estado
 
CLÁUDIO
JOSÉ MARINHO LÚCIO
MARIA
JOSÉ BRIANO GOMES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.