










DECRETO Nº 31.437,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 1.075.460,00, em favor da Secretaria de Recursos Hídricos.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a operacionalização da
Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS,  crédito suplementar no valor de R$
1.075.460,00 (hum milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
EDSON
ANTÔNIO DE ARAÚJO BRITO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




24000
  – SECRETARIA
  DE RECURSOS HÍDRICOS




00115   
  Secretaria
  de Recursos Hídricos – Administração Direta




 




Atividade:


18.122.0386.1848


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria de Recursos Hídricos


 


1.075.460,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.075.460,00




 


 


TOTAL


 


1.075.460,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




24000
  – SECRETARIA
  DE RECURSOS HÍDRICOS




00115   
  Secretaria
  de Recursos Hídricos – Administração Direta




 




Projeto:


17.124.0421.2423


-


Instituição
  da Política Estadual de Saneamento


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.121.0380.1841


-


Planejamento,
  Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Recursos Hídricos


 


5.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.121.0419.2307


-


Planejamento,
  Orçamentação, Coordenação e Acompanhamento do Desenvolvimento das Ações da
  Gestão da Política de Recursos Hídricos


 


26.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


26.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.122.0380.1840


-


Direção,
  Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Recursos Hídricos


 


70.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


70.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.125.0419.2338


-


Implantação
  da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos


 


21.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


21.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.126.0419.2308


-


Consolidação
  do Sistema de Informações de Recursos Hídricos


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.126.0445.2404


-


Implantação
  dos Núcleos Setoriais de Informática – NSI na Secretaria de Recursos Hídricos


 


2.260,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


2.260,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.128.0380.2208


-


Capacitação
  de Recursos Humanos na Área de Atuação da Secretaria de Recursos Hídricos


 


5.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.128.0421.2430


-


Capacitação
  para Operação e Manutenção de Sistemas de Dessalinização


 


23.200,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


23.200,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.451.0417.2609


-


Execução
  de Obras de Infra-Estrutura em Municípios, na Área de Atuação da Secretaria
  de Recursos Hídricos


 


515.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


515.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2316


-


Revisão
  do Plano Estadual de Recursos Hídricos


 


21.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


21.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2326


-


Promoção
  de Ações para Sustentabilidade Hídrica das Atividades Econômicas do Estado


 


15.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


15.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2330


-


Regulamentação
  da Lei das Águas


 


21.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


21.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.544.0419.2344


-


Operação
  Integrada de Reservatórios de Usos Múltiplos


 


26.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


26.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.544.0419.2349


-


Operação
  das Redes Hidrometeorológicas, da Quantidade e Qualidade das Águas


 


15.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


15.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0419.2359


-


Implantação
  do Plano de Macromedição de Água Bruta no Estado


 


25.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


25.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0420.2365


-


Criação
  da Agência Estadual de Águas de Pernambuco


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0421.2432


-


Promoção
  da Sustentabilidade Hídrica nas Bacias Hidrográficas


 


20.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


18.846.0386.1852


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Recursos
  Hídricos


 


150.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


25.752.0266.1831


-


Expansão
  e Diversificação de Fontes Energéticas – PRODEEM


 


30.000,00




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


30.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


25.752.0266.2815


-


Recuperação
  de Sistemas de Bombeamento com Células Fotovoltaicas


 


25.000,00




 


3.3.20.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


25.000,00




 


 


TOTAL


 


1.075.460,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.