DECRETO N° 26343 DE 7 DE ABRIL DE 2006
Redistribui os saldos parciais de dotações da Fundação João Goulart - FJG e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art. 8° da Lei n° 4.272, de 16 de janeiro de 2006, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 26.210, de 07 de fevereiro de 2006;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Resolução Conjunta CGM/SMA/SMF n° 22,
de 09 de março de 2006,
DECRETA:
Art. 1° Ficam redistribuídos os saldos parciais de dotações da Fundação João
Goulart - FJG, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), que passam a
integrar o orçamento da Secretaria Municipal de Administração, na forma dos
Anexos I e II.
Art. 2° Pelo disposto no art. 1°, fica alterado o Detalhamento da Despesa da
Secretaria Municipal de Administração e da Fundação João Goulart - FJG,
aprovado pelo Decreto n° 26.204, de 31 de janeiro de 2006.
Art. 3° As metas alteradas em decorrência das disposições dos artigos anteriores
estão demonstradas no Anexo III.
Art. 4° Fica, também alterado, o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009,
em decorrência do disposto no §2° do art. 6° da Lei n° 4.271, de 16 de janeiro de
2006.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 2006 - 442° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA
WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA
D.O.RIO 10.04.2006, acompanhado de Anexo
Republ. em 26.04.2006