






LEI Nº 13




LEI Nº 13.042, DE
15 DE JUNHO DE 2006.
 
Considera a Festa da Lavadeira patrimônio cultural
do povo de Pernambuco.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º  A Festa da Lavadeira passa a ser
considerada patrimônio cultural do povo de Pernambuco.
 
Art. 2º  A
festa de que se trata o artigo anterior, a ser realizada sempre em primeiro de
maio, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Pernambuco.
 
Art. 3º  Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º 
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de junho de 2006.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.