










DECRETO Nº 29.754, DE 16 DE OUTUBRO DE
2006.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, crédito especial no
valor de R$ 34.735.475,08, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV, do artigo 37, da Constituição Estadual, tendo em
vista a autorização contida na Lei  nº 13.056, de 29
de  junho de 2006, que trata da
adequação da programação orçamentária  do Estado, para inclusão da Secretaria
de Turismo pela Lei nº 13.096,  de 25 de setembro de
2006,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da SECRETARIA DE
TURISMO, crédito especial no valor de R$
34.735.475,08 (trinta e quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil,
quatrocentos e setenta e cinco reais e oito centavos), para aplicação
conforme discriminação constante do Anexo I que acompanha o presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação de dotações e de excesso de
arrecadação, em igual importância, discriminadas nos  Anexos  II, III e IV  do
presente Decreto.
 
Art. 3º  Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de
2006. 
 
Art. 4º  Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de outubro de
2006. 
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado
 
LAEDSON BEZERRA DA SILVA
MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO
 
ANEXO I
 
CRÉDITO
ESPECIAL
 
ORÇAMENTO FISCAL
2006
 
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO                                                                                                       
      EM  R$  
______________________________________________________________________________________________________________
21000 - SECRETARIA DE TURISMO 
 
21010 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 
                                                                                                                                                                                                               RECURSOS
DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE DE
O. ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 












 
PROGRAMA (G) :  0371  -   GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA
SECRETARIA DE TURISMO
 



Atividade:


21010.231220371.1739


-


Direção, Supervisão e Coordenação
  das Ações da SETUR


 


248.000,00


 


 


248.000,00

 



 


 


 


3.1.90 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


200.000,00


 


 


200.000,00

 



 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


28.000,00


 


 


28.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


21010.231210371.1740


-


Planejamento,
  Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SETUR


 


53.000,00


 


 


53.000,00

 



 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


18.000,00


 


 


18.000,00

 



 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


35.000,00


 


 


35.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


21010.231280371.1741


-


Capacitação de Recursos Humanos da SETUR


 


12.000,00


 


 


12.000,00

 



 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.000,00

 



 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


2.000,00


 


 


2.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Op.Especial:


21010.288460371.1742


-


Inversões em Participação Societária na EMPETUR


 


15.000,00


 


 


15.000,00

 



 


 


 


4.5.91 - Investimentos


0101


15.000,00


 


 


15.000,00

 


















 
PROGRAMA (MS/G) : 0116  -  GOVERNO DIGITAL
 



Projeto:


21010.231260116.1697


-


Implantação do Sistema de Compras Eletrônicas
  na SETUR


 


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


4.000,00


 


 


4.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.231260116.1698


-


Implantação do Diário Oficial Eletrônico na
  SETUR


 


4.000,00


 


 


4.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.231260116.1701


-


Implantação do Sistema de Gestão Digital -
  GRP na SETUR


 


24.000,00


 


 


24.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


22.000,00


 


 


22.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.231260116.1703


-


Implantação e
  Ampliação de Serviços para Atendimento Via Internet, aos Órgãos Públicos e ao
  Cidadão na SETUR


 


290.000,00


 


 


290.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


190.000,00


 


 


190.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.231260116.1704


-


Implantação da Rede PE-MULTIDIGITAL na SETUR


 


26.000,00


 


 


26.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


16.000,00


 


 


16.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.231260116.1705


-


Implantação do Núcleo Setorial de Informática
  - NSI na SETUR


 


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


4.000,00


 


 


4.000,00



 
PROGRAMA (F) : 0369   -   FORTALECIMENTO TURÍSTICO DE
PERNAMBUCO
 



Projeto:


21010.236950369.1735


-


Apoio à Implantação 
  de Roteiros e Zonas Turísticas no Estado


 


3.048.000,00


 


 


3.048.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0102


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


178.000,00


 


 


178.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


350.000,00


 


 


350.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0120


2.000.000,00


 


 


2.000.000,00



 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL
 
ORÇAMENTO FISCAL
2006
 
 
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO                                                                                                                 
EM R$  
______________________________________________________________________________________________________________
21000 - SECRETARIA DE TURISMO 
 
21010 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 
                                                                                                    
                                                                                                          RECURSOS
DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE DE
O. ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 



 



 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.236950369.1736


-


Melhoria do Circuito
  Turístico  Náutico do Litoral do Estado


 


461.000,00


 


 


461.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


11.000,00


 


 


11.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


450.000,00


 


 


450.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.236950369.1737


-


Desenvolvimento de
  Ações de Fomento Turístico para Pernambuco


 


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


5.000,00


 


 


5.000,00



 
PROGRAMA
(MS/F) :  0022  -   PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR-PE- II  
 



Projeto:


21010.233910022.1690


-


Proteção   e  
  Conservação   do   Patrimônio    Cultural    e  Natural - PRODETUR-PE-II


 


1.402.000,00


 


 


1.402.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


300.000,00


 


 


300.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


600.000,00


 


 


600.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.235410022.1691


-


Tratamento para
  Resíduos Sólidos - PRODETUR-PE-II


 


2.362.000,00


 


 


2.362.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


400.000,00


 


 


400.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


1.460.000,00


 


 


1.460.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.236950022.1692


-


Urbanização de Áreas
  Turísticas  - PRODETUR-PE-II


 


2.402.000,00


 


 


2.402.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


400.000,00


 


 


400.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


1.500.000,00


 


 


1.500.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.231220022.1694


-


Desenvolvimento    
  Institucional   dos  Órgãos     Executores  do  PRODETUR-PE-II


 


2.002.000,00


 


 


2.002.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


400.000,00


 


 


400.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


1.000.000,00


 


 


1.000.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


600.000,00


 


 


600.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.236950022.1695


-


Execução de Obras de
  Infra-Estrutura - PRODETUR-PE-II


 


17.342.000,00


 


 


17.342.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


1.590.000,00


 


 


1.590.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


2.050.000,00


 


 


2.050.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


13.700.000,00


 


 


13.700.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.236950022.1707


-


Apoio à Implantação do
  Planejamento Turístico no Âmbito do PRODETUR-PE-II


 


1.351.000,00


 


 


1.351.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


200.000,00


 


 


200.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


150.000,00


 


 


150.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


1.000.000,00


 


 


1.000.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 



 
ANEXO I
 
CRÉDITO ESPECIAL
 
ORÇAMENTO FISCAL
2006
 
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO                                                                                                  
                EM R$ 
______________________________________________________________________________________________________________
21000 - SECRETARIA DE TURISMO 
 
21010 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 
                                                                                                                                                                                                               RECURSOS
DE TODAS AS FONTES



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE DE
O. ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 












 



Projeto:


21010.236950022.1708


-


Diagnóstico e
  Implantação de Proposta para o Fortalecimento   da Capacitação  Profissional
  e   Empresarial no   Âmbito  do  PRODETUR-PE-II


 


1.351.000,00


 


 


1.351.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


200.000,00


 


 


200.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


150.000,00


 


 


150.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


1.000.000,00


 


 


1.000.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.236950022.1709


-


Elaboração e Promoção
  de Campanha Publicitária  no  Âmbito  do  PRODETUR-PE-II


 


1.472.000,00


 


 


1.472.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


270.000,00


 


 


270.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


200.000,00


 


 


200.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


1.000.000,00


 


 


1.000.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 



 



Atividade:


21010.231220022.1760


-


Coordenação e Apoio
  Operacional ao PRODETUR-PE-II


 


219.575,08


 


 


219.575,08




 


 


 


3.1.90 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


100.452,91


 


 


100.452,91




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


99.360,17


 


 


99.360,17




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


19.762,00


 


 


19.762,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 



 
PROGRAMA (A) :  0372  -   APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES
DA SECRETARIA DE TURISMO
 



Projeto:


21010.231220372.1743


-


Melhoria das
  Instalações Físicas da SETUR


 


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


21010.231260372.1744


-


Implantação do Sistema de Informática da
  SETUR


 


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


21010.231220372.1745


-


Gestão Administrativa
  das Ações da SETUR


 


469.000,00


 


 


469.000,00




 


 


 


3.1.90 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


170.000,00


 


 


170.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


179.000,00


 


 


179.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


120.000,00


 


 


120.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


21010.288460372.1746


-


Contribuição Complementar da SETUR ao FUNAFIN


 


900,00


 


 


900,00




 


 


 


3.1.91 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


900,00


 


 


900,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


21010.238460372.1748


-


Contribuições Patronais da SETUR ao FUNAFIN


 


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


3.1.91 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


100.000,00


 


 


100.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


21010.288460372.1749


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênios
  da SETUR


 


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


3.3.20 - Outras Despesas Correntes


0102


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


21010.238460372.1751


-


Concessão de Vale
  Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SETUR


 


 
20.000,00


 


 


 
20.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


21010.288460372.1752


-


Ressarcimento de
  Despesas de Pessoal à Disposição da SETUR


 


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


3.1.90 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


10.000,00


 


 


10.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA


 


34.735.475,08


 


 


34.735.475,08




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 



 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
ORÇAMENTO FISCAL
2006
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO                                                                                                               
EM R$  
_____________________________________________________________________________________________________________
26000
- SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
 
26010
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração
Direta
                                                                                     
                                                                                                                         RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
__________________________________________________________________________________________________________



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE DE
O. ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 












____________________________________________________________________________________________________
 
  PROGRAMA (G) : 0014 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
 



 


 


 


 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


26010.288460014.0391


-


Inversões em Participação Societária na EMPETUR


 


           
  15.000,00


 


 


15.000,00




 


 


 


4.5.91 - Inversões Financeiras  


0101


           
  15.000,00


 


 


15.000,00



 
PROGRAMA (F) : 0013 - FOMENTO ÀS AÇÕES ESTRUTURADORAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
 



Projeto:


26010.226610013.0356


-


Apoio à
  Implantação  de Roteiros e Zonas Turísticas no Estado


 


3.048.000,00


 


 


3.048.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0102


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


178.000,00


 


 


178.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


350.000,00


 


 


350.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0120


2.000.000,00


 


 


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


26010.236950013.1484


-


Melhoria
  do Circuito Turístico  Náutico do Litoral do Estado


 


461.000,00


 


 


461.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


11.000,00


 


 


11.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


450.000,00


 


 


450.000,00



 
PROGRAMA (MS/F) : 0021 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO -
PRODETUR-PE- I
 



Projeto:


26010.235120021.0370


-


Execução
  do Sistema de Esgotamento Sanitário de Sirinhaém - PRODETUR-PE-I


 


1.802.000,00


 


 


1.802.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


300.000,00


 


 


300.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


1.500.000,00


 


 


1.500.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 



 
PROGRAMA (MS/F) : 0022 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO -
PRODETUR-PE- II
 



Projeto:


26010.233910022.0381


-


Proteção  
  e   Conservação   do   Patrimônio    Cultural    e  Natural - PRODETUR-PE-II


 


1.402.000,00


 


 


1.402.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


300.000,00


 


 


300.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


600.000,00


 


 


600.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


26010.231220022.0387


-


Desenvolvimento    
  Institucional    dos      Órgãos          Executores  - PRODETUR-PE-II


 


2.002.000,00


 


 


2.002.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


400.000,00


 


 


400.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


1.000.000,00


 


 


1.000.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


600.000,00


 


 


600.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


26010.235120022.0389


-


Execução
  do Sistema de Abastecimento d’água de Sirinhaém - PRODETUR-PE-II


 


2.372.000,00


 


 


2.372.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


370.000,00


 


 


370.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


1.500.000,00


 


 


1.500.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


26010.236950022.0390


-


Execução
  de Obras de Infra-Estrutura - PRODETUR-PE-II


 


17.342.000,00


 


 


17.342.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


1.590.000,00


 


 


1.590.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


2.050.000,00


 


 


2.050.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


13.700.000,00


 


 


13.700.000,00



 
ANEXO II
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
ORÇAMENTO FISCAL
2006
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO                                                                                                                  
EM R$  
_____________________________________________________________________________________________________________
26000
- SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
 
26010
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração
Direta
                                                                                                                                                                                                               RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
__________________________________________________________________________________________________________



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE DE
O. ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 












 



 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


26010.236950022.0397


-


Tratamento
  para Resíduos Sólidos - PRODETUR-PE-II


 


2.362.000,00


 


 


2.362.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


400.000,00


 


 


400.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


1.460.000,00


 


 


1.460.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


26010.236950022.0865


-


Urbanização
  de Áreas Turísticas  - PRODETUR-PE-II


 


2.402.000,00


 


 


2.402.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


400.000,00


 


 


400.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0102


500.000,00


 


 


500.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0103


1.500.000,00


 


 


1.500.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


26010.231210022.0383


-


Coordenação
  e Apoio Operacional ao PRODETUR-PE-II


 


219.575,08


 


 


219.575,08




 


 


 


3.1.90 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


100.452,91


 


 


100.452,91




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


99.360,17


 


 


99.360,17




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


19.762,00


 


 


19.762,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL DO ANEXO II


 


33.427.575,08


 


 


33.427.575,08



 
ANEXO III
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
 
ORÇAMENTO FISCAL
2006
QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO                                                                                                               
EM R$  
_____________________________________________________________________________________________________________
26000
- SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
 
26010
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo  e Esportes - Administração
Direta
                                                                 
                                                                                                                                             RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
__________________________________________________________________________________________________________



ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
DO TESOURO


 


REPASSE DE
O. ENTIDADES


TOTAL




 


FONTE


 


FONTE


 


 












___________________________________________________________________________________________________
 
PROGRAMA (G) : 0014 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
 



Atividade:


26010.221280014.0357


-


Capacitação de Recursos Humanos
  da SDETE


 


12.000,00


 


 


12.000,00

 



 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


10.000,00


 


 


10.00,000

 



 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


26010.221220014.0364


-


Direção, Supervisão e Coordenação
  das Ações da SDETE


 


48.000,00


 


 


48.000,00

 



 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


20.000,00


 


 


20.000,00

 



 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


28.000,00


 


 


28.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 

 



Atividade:


26010.221210014.0384


-


Planejamento,
  Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SDETE


 


53.000,00


 


 


53.000,00

 



 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


18.000,00


 


 


18.000,00

 



 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


35.000,00


 


 


35.000,00

 



 


 


 


 


 


 


 


 


 

 

















 
PROGRAMA (MS/G) : 0116 - GOVERNO DIGITAL
 



Projeto:


26010.221260116.1328


-


Implantação do Sistema de Compras
  Eletrônicas na SDETE


 


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


4.000,00


 


 


4.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


26010.221260116.1329


-


Implantação do Diário Oficial
  Eletrônico na SDETE


 


4.000,00


 


 


4.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


26010.221260116.1330


-


Implantação do Sistema de Gestão
  Digital - GRP na SDETE


 


24.000,00


 


 


24.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


2.000,00


 


 


2.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


22.000,00


 


 


22.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Projeto:


26010.221260116.1331


-


Implantação do Núcleo Setorial de
  Informática - NSI na SDETE


 


5.000,00


 


 


5.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


4.000,00


 


 


4.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


26010.221260116.1332


-


Manutenção da Rede
  PE-MULTIDIGITAL na SDETE


 


26.000,00


 


 


26.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


16.000,00


 


 


16.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos 


0101


10.000,00


 


 


10.000,00



 
PROGRAMA (A) : 0012 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SDETE
 



Projeto:


26010.221220012.0393


-


Melhoria
  das Instalações Físicas da SDETE


 


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos


0101


20.000,00


 


 


20.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Atividade:


26010.221220012.0385


-


Gestão
  Administrativa das Ações da SDETE


 


109.000,00


 


 


109.000,00




 


 


 


3.3.90 - Outras Despesas
  Correntes


0101


79.000,00


 


 


79.000,00




 


 


 


4.4.90 - Investimentos


0101


30.000,00


 


 


30.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


26010.288460012.0359


-


Contribuição
  Complementar da SDETE ao FUNAFIN


 


900,00


 


 


900,00




 


 


 


3.1.91 - Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


900,00


 


 


900,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


26010.288460012.0362


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da SDETE


 


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


3.3.20 - Outras Despesas
  Correntes


0102


1.000,00


 


 


1.000,00




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL
  DO ANEXO III


 


307.900,00


 


 


307.900,00



 
ANEXO IV
 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
 
EM R$
_____________________________________________________________________________________________________________



 ESPECIFICAÇÃO
  DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL                                                                                                                            


RECURSOS DO TESOURO

 


 

CÓDIGO


                                                         
  E S P E C I F I C A Ç Ã O              


           
                 VALOR



 

1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


                       
  1.000.000,00



 

1700.00.00


Transferências Correntes


1.000.000,00



 

1720.00.00


Transferências Intergovernamentais 


1.000.000,00



 

1721.00.00


Transferências da União


1.000.000,00



 

1721.01.00


Participação na Receita da União 


1.000.000,00



 

1721.01.01


Cota-Parte do Fundo de Participação dos
  Estados e do Distrito Federal


1.000.000,00



 

 


TOTAL DO ANEXO IV


1.000.000,00











 



 


 


 


TOTAL DAS FONTES DE
  RECURSOS


 


 


 


 


     34.735.475,08



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.