RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 3 DE 28 DE JANEIRO DE 2010
Indica servidores para compor o Grupo de Trabalho, criado através do Decreto nº
31611/2009, para propor revisão e consolidação dos Decretos que tratam de
ONGs na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para promover estudo e apresentar proposta de
revisão e consolidação dos Decretos Municipais sobre Organizações Não
Governamentais.
Art. 2º O Grupo será composto pelos servidores relacionados a seguir que, sob a
coordenação do primeiro, terá o prazo de 60(sessenta) dias, a contar da
publicação da presente Resolução, para a apresentação de proposta de Decreto.
Representante da Secretaria Municipal da Casa Civil:
- Antonio Cesar Lins Cavalcanti, Subsecretário, matrícula nº 11/156.003-6;
Representante da Controladoria Geral do Município:
. Rogério Reis Lima, matrícula nº 11/227.290-4
Representante da Secretaria Municipal de Administração:
. Igor Beremboim, Subsecretário, matrícula nº 60/252.268-8
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 29.01.2010