










DECRETO Nº 40.772,
DE 2 DE JUNHO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Alagoinha, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Alagoinha, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de
trechos de Linha Adutora de Água Tratada, integrante do Sistema Adutor do
Agreste, no Município de Alagoinha, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes
do projeto técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse e efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I - ÁREAS
PARA DESAPROPRIAÇÃO:
 
ÁREA 1
 
Área de 3.309,35 m², localizada em terras da “Fazenda Machuca”, situada na Zona Rural do Município de
Alagoinha/PE, confrontando-se ao Norte, com área remanescente da Fazenda Machuca;
ao Sul com área remanescente da Fazenda Machuca e com a Rua da Laje; a Oeste
com terras de Valdir Castro Galindo e a Leste, com a faixa de domínio da
Rodovia PE 217. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área
está delimitada pelos pontos P01 a P35 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


15,04


745364.998


9064274.411




P02 – P03


17,14


745355.576


9064262.682




P03 – P04


8,12


745338.582


9064264.887




P04 – P05


35,64


745331.481


9064268.822




P05 – P06


13,09


745304.381


9064291.977




P06 – P07


9,77


745294.494


9064300.551




P07 – P08


5,71


745287.129


9064306.976




P08 – P09


12,48


745282.711


9064310.592




P09 – P10


9,45


745272.565


9064317.865




P10 – P11


8,17


745264.619


9064322.975




P11 – P12


1,66


745258.781


9064328.695




P12 – P13


5,28


745259.906


9064329.916




P13 – P14


14,08


745255.896


9064333.343




P14 – P15


11,86


745244.857


9064342.081




P15 – P16


19,20


745235.521


9064349.392




P16 – P17


8,38


745224.149


9064364.859




P17 – P18


17,48


745219.759


9064372.002




P18 – P19


5,68


745211.459


9064387.382




P19 – P20


13,22


745206.966


9064390.855




P20 – P21


41,02


745197.443


9064400.022




P21 – P22


26,09


745166.751


9064427.241




P22 – P23


38,43


745146.973


9064444.258




P23 – P24


23,34


745130.195


9064409.685




P24 – P25


1,84


745114.867


9064392.086




P25 – P26


16,34


745114.973


9064390.253




P26 – P27


13,47


745104.408


9064402.720




P27 – P28


60,16


745105.686


9064416.132




P28 – P29


21,32


745152.011


9064454.519




P29 – P30


40,87


745172.546


9064448.794




P30 – P31


32,19


745192.866


9064413.328




P31 – P32


7,79


745215.534


9064390.477




P32 – P33


19,79


745219.147


9064383.574




P33 – P34


19,17


745230.075


9064367.072




P34 – P35


125,59


745242.091


9064352.138




P35 – P01


26,13


745338.958


9064274.411




 
ÁREA 2
 
Área de
3.402,41m², localizada em terras da “Fazenda Machuca”, situada na Zona Rural do
Município de Alagoinha/PE, confrontando-se a Noroeste, com terras do espólio de
José Luiz de Carvalho, a Sudoeste com terras de Waldir Castro Galindo e com
área do Açude Público, a Nordeste e Sudeste com Terras de Waldir Castro
Galindo. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P21 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


16,34


745104.408 


9064402.720  




P02 – P03


24,62


745114.973


9064390.253  




P03 – P04


10,79


745126.018


9064368.651  




P04 – P05


22,54


745120.167


9064359.583  




P05 – P06


11,08


745109.527


9064339.709  




P06 – P07


13,06


745103.109


9064330.671  




P07 – P08


10,06


745094.653


9064320.716  




P08 – P09


28,34


745087.992


9064313.171  




P09 – P10


38,62


745064.809


9064296.864  




P10 – P11


25,38


745032.316


9064275.995  




P11 – P12


12,64


745014.775


9064257.649  




P12 – P13


7,64


745006.060


9064248.516  




P13 – P14


8,27


744999.321


9064244.918  




P14 – P15


2,94


744992.806


9064239.826  




P15 – P16


2,84


744990.311


9064238.281  




P16 – P17


10,06


744987.562


9064237.581  




P17 – P18


6,54


744977.823 


9064240.095  




P18 – P19


14,23


744971.359


9064241.085  




P19 – P20


2,95


744982.329


9064250.148  




P20 – P21


148,47


744984.601


9064252.025  




P21 – P01


56,37


745099.058


9064346.589  




 
II - ÁREAS
PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA:
 
ÁREA 3
 
Área de
1.846,42m², localizada em terras do Sítio Curicaca, situado na Zona Rural do
Município de Alagoinha/PE, confrontando-se a Noroeste, a Nordeste, a Sudeste e
a Sudoeste com terras remanescentes do Sítio Curicaca. Conforme levantamento
topográfico arquivado na
COMPESA, a
área está delimitada pelos pontos P01 a P24 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


8,13


744760.904


9064141.900




P02 – P03


5,82


744765.521


9064149.849  




P03 – P04


6,42


744770.316


9064162.704  




P04 – P05


5,11


744771.336


9064168.164  




P05 – P06


10,33


744774.512


9064173.695  




P06 – P07


2,33


744777.125


9064180.430  




P07 – P08


14,69


744770.513


9064181.067  




P08 – P09


2,73


744757.445


9064170.502  




P09 – P10


6,74


744710.194


9064083.525  




P10 – P11


5,95


744709.855


9064083.298  




P11 – P12


5,17


744716.047


9064070.600  




P12 – P13


5,39


744716.939


9064071.365  




P13 – P14


4,87


744719.770


9064075.333  




P14 – P15


1,17


744723.497 


9064079.221  




P15 – P16


14,13


744727.024


9064082.999  




P16 – P17


0,41


744730.355 


9064087.929  




P17 – P18


98,98


744734.361


9064093.349  




P18 – P19


16,81


744735.478


9064095.841  




P19 – P20


6,64


744742.973


9064108.479  




P20 – P21


7,22


744744.055


9064110.538  




P21 – P22


6,38


744748.800


9064119.718  




P22 – P23


5,55


74475.964


9064123.725  




P23 – P24


13,72


744754.296


9064129.701  




P24 – P01


9,19


744757.656


9064134.448  




 
ÁREA 4
 
Área de
1.424,34m², localizada em terras do Sítio Curicaca, situado na Zona Rural do
Município de Alagoinha/PE, confrontando-se a Noroeste, a Nordeste, a Sudeste e
a Sudoeste com terras remanescentes do Sítio Curicaca. Conforme levantamento topográfico
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P16 em ordem
cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


18,86


744689.367


9064049.748  




P02 – P03


5,41


744704.970


9064060.345  




P03 – P04


5,33


744708.801


9064056.523  




P04 – P05


3,06


744712.434


9064060.429  




P05 – P06


3,07


744714.578


9064062.613  




P06 – P07


3,62


744716.411


9064065.071  




P07 – P08


4,21


744713.500


9064067.243  




P08 – P09


14,13


744716.047


9064070.600  




P09 – P10


97,77


744709.855


9064083.298  




P10 – P11


1,79


744628.611


9064028.913  




P11 – P12


1,95


744629.339


9064027.277




P12 – P13


6,13


744630.270


9064025.559  




P13 – P14


6,95


744633.543


9064020.374  




P14 – P15


32,04


744639.702


9064023.593  




P15 – P16


9,89


744668.014


9064038.597  




P16 – P01


14,21


744676.615


9064043.475  




 
ÁREA 5
 
Área de
1.747,39m², localizada em terras do Sítio Curicaca, situado na Zona Rural do
Município de Alagoinha/PE, confrontando-se a Noroeste, a Nordeste, a Sudeste e
a Sudoeste com terras remanescentes do Sítio Curicaca. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P15
em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


138,18


744567.127


9063990.164




P02 – P03


8,04


744452.299


9063913.298  




P03 – P04


132,38


744457.453 


9063907.121  




P04 – P05


6,02


744567.461


9063980.760  




P05 – P06


4,20


744570.501


9063985.945  




P06 – P07


10,63


744574.701


9063985.878  




P07 – P08


15,46


744584.269


9063981.248  




P08 – P09


13,30


744594.250


9063993.048  




P09 – P10


11,04


744602.867  


9064003.178  




P10 – P11


24,25


744611.745


9064009.749  




P11 – P12


6,13


744633.543


9064020.374  




P12 – P13


1,95


744630.270 


9064025.559  




P13 – P14


1,79


744629.339


9064027.277  




P14 – P15


72,29


744628.611


9064028.913  




P15 – P01


2,03


744568.536


9063988.700  




 
ÁREA 6
 
Área de
1.511,03m², localizada em terras do Sítio Goiabeiras, situado na Zona Rural do
Município de Alagoinha/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e a Oeste
com terras remanescentes da mesma propriedade. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P07
em ordem cronológica, no sentido
anti-horário,
com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


1,50


744456.203


9063906.285  




P02 – P03


8,07


744457.453


9063907.121  




P03 – P04


4,37


744452.299


9063913.298  




P04 – P05


193,23


744448.667


9063910.867  




P05 – P06


3,53


744427.145


9063718.847  




P06 – P07


12,28


744430.135


9063720.687  




P07 – P01


176,23


744436.574


9063731.148  




 
ÁREA 7
 
Área de
934,02m², localizada em terras do Sítio Lagoinha da Pedra, situado na Zona
Rural do Município de Alagoinha/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste
e a Oeste com terras remanescentes da mesma propriedade. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P08
em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


12,28


744436.574


9063731.148




P02 – P03


3,51


744430.135


9063720.687




P03 – P04


38,22


744427.145


9063718.847




P04 – P05


75,15


744422.889


9063680.868




P05 – P06


5,66


744468.781


9063621.363




P06 – P07


2,79


744474.036


9063623.452




P07 – P08


74,58


744476.732


9063624.154




P08 – P01


48,27


744431.199


9063683.192




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.