DECRETO Nº 28981 DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe pela conservação, manutenção e reformas de todos os canteiros, praças e
parques na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a economia de escala que ampliará a produtividade e a
efetividade; e
CONSIDERANDO que parcialmente o trabalho de conservação e capina já é feito
pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
DECRETA:
Art.1º Constitua-se na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB a
Diretoria de Conservação de canteiros, praças, parques, podas e rios que fica
responsável, pela conservação, manutenção e reformas de todos os canteiros,
praças e parques da Prefeitura assim como o programa "guardiões dos rios" e as
podas de árvores.
Art. 2º A Fundação Parques e Jardins mantém-se responsável pelo planejamento,
paisagismo, projetos, arborização, reflorestamento pela administração dos
parques, assim como pelas normativas relativas as praças, parques e podas.
Art. 3º A Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda
implementarão as transferências de programas de trabalhos, rubricas, recursos
orçamentários e contratos de forma a dar efetividade a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008 - 443º de Fundação da cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 01.02.2008