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Lei 14016 - 27 de Janeiro de 2003

					
					Publicado no Diário Oficial no. 6404 de 27 de Janeiro de 2003
					

Súmula:
Altera o artigo 1º, da Lei nº 13.859/02, declarando de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no Município de Icaraíma.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º.
Fica alterado o artigo 1º, da Lei nº 13.859/02, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no Município de Icaraíma.".


Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 27 de janeiro de 2003.

 
Roberto Requião
							Governador do Estado
Emerson José Nerone
							Secretário do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, em exercício
Caíto Quintana
							Chefe da Casa Civil
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado