










DECRETO Nº 29.799, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.
 
Eleva a Escola N M 11 – Ensino Fundamental, à
categoria de Ensino Médio no município de Petrolina-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica elevada à categoria de
Ensino Médio, no Município de Petrolina-PE, a Escola N M 11 – Ensino
Fundamental, Cadastro Escolar nº E-653.055, localizada à Rua A, s/nº, Projeto
de Irrigação Senador Nilo Coelho, CEP 56306-000.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2006.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de
outubro de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.