DECRETO Nº 29634 DE 23 DE JULHO DE 2008.
Cria a medalha de mérito da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada no âmbito da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO,
a Medalha de Mérito Profissional da Companhia de Engenharia de
Tráfego/CET-RIO.
Art. 2º A Medalha de Mérito Profissional da CET-RIO é destinada a agraciar os
funcionários da Companhia que tenham prestado relevantes serviços à
Companhia por períodos de dez, vinte e trinta anos e, que tenham se distinguido
de forma notória, honrosa e contínua no exercício de sua profissão e das
missões que lhe foram confiadas.
Art. 3º A Medalha de Mérito Profissional da CET-RIO será concedida por ato do
Diretor Presidente da CET-RIO, através de delegação do Prefeito da Cidade do
Rio de Janeiro.
Art. 4º O Diretor-Presidente da CET-RIO baixará Portaria regulamentado a
descrição da medalha, as condições para concessão, uso e outras normas
pertinentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. - 444º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.07.2008