LEI Nº 4.824 DE 12 DE MAIO DE 2008
Considera de utilidade pública a Creche Pré-Escola Comunitária Dois Irmãos.
Autora: Vereadora Andrea Gouvêa Vieira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Creche Pré-Escola Comunitária
Dois Irmãos, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 13.05.2008