DECRETO Nº 23779 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre o concurso público - Nichos Históricos - e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a preservação do patrimônio histórico;
CONSIDERANDO a atratividade que deve ter o patrimônio histórico;
CONSIDERANDO a interação Prefeitura-Universidade;
DECRETA:
Art. 1º As Secretarias Municipais das Culturas e de Urbanismo estabelecerão em
até quarenta e cinco dias as regras do concurso público - Nichos Históricos - que
observarão as seguintes orientações e restrições:
I - As equipes que participarão do concurso devem contar com pelo menos um
historiador e um arquiteto, assim como dois alunos de história e dois de
arquitetura.
II - O concurso constará da escolha de um nicho histórico e apresentação de um
projeto que lhe dê destaque específico e urbanístico;
III - Os cinco primeiros projetos classificados serão considerados vitoriosos e
receberão prêmio estabelecido para cada posição;
IV - Estes cinco projetos selecionados serão considerados escolhidos para fins
de contratação pelas empresas que serão licitadas para a execução dos projetos
sendo que a Prefeitura definirá os valores de contratação a serem pagos.
V - As equipes terão ampla liberdade de escolha do fato histórico e do local em
qualquer região da Cidade e em qualquer época.
VI - A Secretaria Municipal das Culturas e a Secretaria Municipal de Urbanismo
deverão convidar professores de história e arquitetura para compor a comissão
que será responsável pela escolha.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
MARCO ANTÔNIO DE MOURA VALES
D.O.RIO 09.12.2003