DECRETO N° 23.957

DE 6 DE FEVEREIRO DE 2004
Consolida a Regulamentação, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro, do Sistema de
Registro de Preços previsto no inciso II, do art.
15 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, para aquisição de bens de uso
geral e continuado e para contratação de
serviços e dá outras providências .

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no § 3°, do art. 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.93 e
suas alterações, o disposto no art. 11, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002
e o que consta dos processos administrativos n°s 05/002.436/2002 e 05/005.937/2003,
CONSIDERANDO a necessidade premente do Município em buscar formas mais ágeis
de execução dos seus procedimentos de aquisição de bens de uso geral e continuado,
de otimizar a gestão e controle de estoques dos almoxarifados e das contratações de
serviços da Municipalidade;
CONSIDERANDO os critérios de transparência e economicidade que devem nortear os
objetivos da Administração Municipal;
CONSIDERANDO as vantagens que os novos mecanismos a serem implementados
trarão ao Erário Público e, por conseguinte, a melhoria dos serviços prestados ao
cidadão,
DECRETA
Art. 1º Fica regulamentado no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Sistema de
Registro de Preços - SRP, previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, e
suas alterações posteriores e no art. 11, da Lei Federal nº 10.520/2002, o qual deverá
ser adotado, preferencialmente, pelos Órgãos da Administração Direta, Indireta e


Fundacional para a aquisição de bens de uso geral e continuado e para a contratação
de serviços.
Art. 2º Os preços registrados no Sistema, ora regulamentado, serão obtidos através de
prévio procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou na de pregão,
visando à obtenção do menor preço a ser adotado nas aquisições de bens ou nas
contratações de serviços definidos em lista própria estabelecida pela Secretaria
Municipal de Administração.
§ 1° A Secretaria Municipal de Administração designará, em ato próprio, o Órgão
Gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP.
§ 2° Caberá ao Órgão Gerenciador consolidar a lista de bens ou serviços a serem
prestados e que serão objeto do referido registro, através de prévia consulta aos
demais Órgãos da Administração, considerando-se o relevante volume de aquisição, o
consumo freqüente por mais de um Órgão ou as contratações de serviços mais
freqüentes e que possam ter bem delineados os requisitos de padronização e
racionalização.
§ 3° O procedimento licitatório para a seleção dos menores preços observará as
disposições legais e o contido neste Decreto.
Art. 3º Será adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços - SRP, nas
seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de
contratações freqüentes;
II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com entregas parceladas ou em
diferentes períodos ou contratações de serviços necessários à Administração para o
desempenho de suas atividades; e
III - quando pela natureza do objeto não for possível definir, previamente, o quantitativo
a ser demandado pela Administração.
Art. 4º O Sistema de Registro de Preços - SRP será sempre precedido de ampla
pesquisa de mercado, coordenada pelo Órgão Gerenciador, cabendo-lhe a prática de
todos os atos de controle e administração do Sistema, notadamente seguintes
procedimentos:
I - convocar, mediante correspondência eletrônica, publicação no Diário Oficial ou outro
meio eficaz, os Órgãos e Entidades para participarem do Registro de Preços;
II - consolidar as informações sobre as estimativas individuais e totais de consumo dos
Órgãos da Administração Municipal e promover as adequações necessárias à


padronização e racionalização dos itens que integrarão a lista que será licitada e
adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados inerentes as contratações
de serviços;
III - promover todos os atos necessários à perfeita instrução do processo licitatório,
inclusive elaborando as justificativas para os casos em que a definição do item a ser
adquirido ou da prestação de serviços de alguma forma restrinja a participação de
empresas, desde que comprovado o benefício para a Administração ou que venham a
atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações
técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, desde que sejam admissíveis
pela Lei;
IV - firmar parcerias ou convênios com entidades públicas ou privadas visando manter
o controle, acompanhamento e evolução dos preços registrados;
V - realizar pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores máximos dos
itens objeto da lista, ou dos serviços devidamente identificados informando sempre a
fonte de consulta;
VI - consolidar a lista de itens de materiais e de serviços que comporão a licitação, bem
como a precisa descrição dos mesmos visando sua padronização;
VII - realizar todo o procedimento licitatório, através de Comissão Permanente ou
Especial, devidamente criada para este fim;
VIII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que
solicitado pelos Órgãos participantes, dos beneficiários à ordem de classificação e os
quantitativos de contratação previamente definidos em Ata;
IX - providenciar a aplicação das penalidades pelo descumprimento, pelos
beneficiários, do que foi estabelecido no procedimento licitatório, e conduzir os
procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados, após
análise e parecer da Comissão Multisetorial instituída conforme o art. 21 deste Decreto;
X - informar aos demais Órgãos quaisquer alterações ocorridas na Ata de Registro de
Preços.
Art. 5º Nas licitações do Sistema de Registro de Preços serão registrados os menores
preços ofertados para os itens de materiais ou de serviços descritos no edital e, após a
conclusão, será lavrada Ata de Registro de Preços com a ordem de classificação das
empresas obtida no certame.


Art. 6º A Administração poderá subdividir a quantidade total estimada dos itens de
material ou da contratação de serviços em lotes de forma a possibilitar maior
competitividade.
§ 1° Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos licitantes quantos
forem necessários de modo a atingir a quantidade total estimada para cada item,
devendo-se observar o seguinte:
I - o preço registrado e a indicação dos beneficiários serão divulgados no Diário Oficial
do Município e na Internet, onde ficarão disponíveis durante toda a vigência da Ata de
Registro de Preços;
II - quando das futuras aquisições ou contratações de serviços decorrentes do registro
de preços deverá ser observada a ordem de classificação das empresas constantes da
referida Ata;
III - os Órgãos Participantes deverão recorrer ao Órgão Gerenciador para que este
informe o nome do beneficiário e o preço que será praticado para o item a ser adquirido
ou para a contratação do serviço.
§ 2° O Órgão Gerenciador poderá admitir a inclusão de novas empresas para os itens
constantes da Ata de Registro de Preços, desde que observadas as condições
estabelecidas no edital, a ordem de classificação da Ata e as condições do primeiro
colocado, devendo essa adesão ser publicada no D.O.RIO e disponibilizada via
Internet, e será permitida nas seguintes hipóteses:
I - quando por peculiaridades de mercado o quantitativo total estimado não for atingido
no momento da licitação;
II - quando o quantitativo total estimado sofrer acréscimo decorrente da ocorrência de
fato superveniente devidamente justificado.
§ 3° A inserção de novas empresas para o item registrado, dar-se-á mediante adesão,
devendo ser ainda objeto de aquiescência das demais empresas, que deverão se
pronunciar, obrigatoriamente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, mediante a
apresentação de documento devidamente formalizado por representante legal da
empresa com poderes “ad judicia” e “ad negocia”.
Art. 7º O prazo máximo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze)
meses, já computadas as possíveis prorrogações.
§ 1° O prazo inicial de validade da Ata do Sistema de Registro de Preços será definido
no edital.


§ 2° A prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços deverá considerar, além do
preço, o desempenho das empresas na execução das obrigações anteriormente
assumidas.
Art. 8º A existência de preços registrados para bens ou serviços constantes da Ata de
Registro de Preços não obriga a Administração a adquiri-los ou executá-los pelo
Sistema, podendo realizar licitação específica para a aquisição ou contratação
pretendida, observando, contudo, a preferência de fornecimento ou da execução do
serviço pelo beneficiário do registro, caso os valores e condições obtidas na licitação
sejam eqüivalentes aos da Ata de Registro de Preços.
Art. 9° O Edital de Licitação do Sistema de Registro de Preços conterá, no mínimo, o
que se segue:
I - descrição sucinta de cada bem ou serviço, com todas as especificações necessárias
à perfeita identificação do mesmo, devendo ainda especificar a estimativa das
quantidades, as quais poderão ser adquiridas ou executadas durante a vigência da Ata
de Registro de Preços e as quantidades mínimas de fornecimento ou de contratação de
serviço de cada item que deverão ser cotadas pelos participantes;
II - o preço unitário máximo que a Administração pagará pelo bem nas condições
estabelecidas no edital;
III - condições de pagamento, dados sobre a entrega dos bens ou dos serviços, prazos
de entrega ou de execução e demais exigências indispensáveis ao fiel cumprimento
das obrigações assumidas;
IV - o prazo de validade da Ata de Registro de Preços;
V - descrição dos Órgãos Participantes da licitação;
VI - penalidades pelo descumprimento das obrigações assumidas;
VII - definição do prazo mínimo de garantia aceitável dos bens ou dos serviços a serem
executados, bem como, para a apresentação de protótipo, quando for o caso, como
condição para homologação pela autoridade competente da Ata de Registro de Preços.
Parágrafo único. Como critério de julgamento, além do menor preço, admitir-se-á a
oferta de percentual de desconto sobre tabela de preços específica praticada no
mercado, quando for o caso.
Art. 10. Homologado o resultado da licitação, será lavrada a Ata de Registro de Preços
que será assinada pela Comissão e pelos interessados, respeitada a ordem de
classificação e a quantidade de beneficiários que serão registrados.


Parágrafo único. A Ata de Registro de Preços terá validade a partir da publicação no
D.O. RIO, devendo ainda o Órgão Gerenciador disponibilizá-la, simultaneamente, na
Internet de molde a ampliar a divulgação junto aos órgãos participantes e aos demais
interessados.
Art. 11. Após a publicação da Ata, os órgãos participantes formalizarão seus pedidos
de fornecimento ou contratação de serviços, consultando o Órgão Gerenciador para ter
acesso aos dados do beneficiário do registro, formalizando seu pedido através de
Contrato, Nota de Empenho, ou outro instrumento equivalente, conforme disposto no
art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as
disposições contidas no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, nos seguintes casos:
§ 1° O preço poderá ser revisto a qualquer tempo quando for observada uma eventual
redução ou acréscimo em relação aos preços praticados no mercado, no caso em que
ocorra modificação significativa que venha a alterar o custo de fornecimento dos bens
ou da contratação dos serviços, respondendo o Órgão Gerenciador pelas negociações
necessárias junto aos beneficiários do registro.
§ 2° Quando o preço inicialmente registrado, por motivos adversos e imprevistos,
tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:
I - convocar a empresa beneficiária do registro, obedecida a ordem de classificação,
visando negociar a redução dos preços e sua adequação aos praticados pelo mercado;
II - frustrada a negociação, a empresa beneficiária será liberada do compromisso
assumido;
III - convocar as demais empresas, visando igual oportunidade de negociação.
§ 3° Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a
empresa beneficiária, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder
cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:
I - liberar o beneficiário do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e documentos comprobatórios apresentados, e
se a comunicação, devidamente formalizada, ocorrer antes do pedido de fornecimento
ou da solicitação do serviço;
II - convocar as demais empresas, visando igual oportunidade de negociação.
§ 4° Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à
revogação da Ata de Registro de Preços para aquele item de material ou serviço


específico, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais
vantajosa.
Art. 13. O beneficiário terá seu registro ou item registrado cancelado quando:
I - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
II - não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior
àqueles praticados no mercado;
IV - presentes razões de interesse público.
§ 1° Assegurados o direito do contraditório e da ampla defesa, o cancelamento de
registro total ou parcial, nas hipóteses previstas, neste artigo, será formalizado por
despacho do Titular do Órgão Gerenciador.
§ 2° O beneficiário poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preços na
ocorrência de fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução
contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.
Art. 14. O beneficiário terá seu registro suspenso quando se enquadrar nos casos
pertinentes do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art.
589, do RGCAF, consolidado pelo Decreto Municipal nº 15.350/96.
Art. 15 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o preço registrado que esteja
incompatível com o preço vigente no mercado, mediante petição protocolada junto à
Secretaria Municipal de Administração, anexando as informações comprobatórias das
discrepâncias detectadas.
Art. 16. Os Órgãos da Administração Municipal deverão informar à Secretaria Municipal
de Administração sobre as contratações firmadas em decorrência do Sistema de
Registro de Preços - SRP, e os seus respectivos gestores.
Art. 17. A cada etapa do fornecimento ou da contratação de serviço, o desempenho da
empresa beneficiária deverá ser informado ao Órgão Gerenciador, para fins de
anotação em seus assentamentos cadastrais na Coordenadoria Geral do Sistema de
Infra-estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Administração.
Parágrafo único. Tal comunicação deverá ser feita, também, nos casos de
inadimplemento parcial ou total das obrigações assumidas.
Art. 18. O Secretário Municipal de Administração expedirá, quando necessário, normas
complementares à fiel execução do Sistema de Registro de Preços.


Art. 19. Deverão ser utilizados recursos de tecnologia da informação como suporte à
implementação e controle dos procedimentos específicos definidos para o Sistema de
Registro de Preços e pleno desenvolvimento das atribuições e controle de que trata
este Decreto.
Art. 20. Para fins deste Decreto, entende-se como :
I - Órgão Gerenciador - Órgão da Secretaria Municipal de Administração responsável
pela execução dos diversos procedimentos inerentes a Licitação do Sistema de
Registro de Preços e respectivo gerenciamento da Ata de Registro de Preços
pertinente;
II - Órgão Participante - Órgão ou Entidade da Administração Direta, Indireta e
Fundacional convocado pelo Órgão Gerenciador;
III - Ata de Registro de Preços - Documento obrigatório, de caráter vinculativo, que se
caracteriza pela definição do compromisso para futuras contratações, onde ficam
registrados os preços, empresas beneficiárias dos registros, órgãos participantes,
indicando ainda, as condições que deverão ser praticadas, obedecidas as disposições
contidas no instrumento convocatório do certame e nas propostas apresentadas.
IV - Sistema de Registro de Preços - Rito procedimental, de cunho formal, para registro
de preços relativos a aquisição de bens de uso geral e continuado e de contratação de
serviços no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Art. 21. Fica instituída a Comissão Multissetorial de Análise, Avaliação e
Realinhamento de Preços Registrados – COMARPRE – Órgão de Deliberação
Coletiva, de caráter Permanente vinculado à Secretaria Municipal de Administração,
que detém a função de avaliar permanentemente a pertinência, conveniência e
oportunidade de atualização ou revisão dos preços registrados.
§ 1º A Comissão Multissetorial de Análise, Avaliação e Realinhamento de Preços
Registrados – COMARPRE será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
a) um representante da Secretaria Municipal de Administração;
b) um representante da Controladoria Geral do Município;
c) um representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
d) um representante da Procuradoria Geral do Município;
e) um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
f) um representante da Secretaria Municipal de Educação;
g) um representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.


§ 2º Os representantes que integram o quadrilátero da macro-função "gestão
municipal", formado pela Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal
de Fazenda, Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do Município, são
membros natos da Comissão instituída neste artigo.
§ 3º A Comissão Multissetorial, de caráter permanente, terá seus representantes e
membros suplentes indicados pelos titulares dos órgãos que representarão, dentro de
15 (quinze) dias a contar da publicação deste Decreto, os quais serão designados por
Resolução Conjunta dos titulares dos Órgãos elencados no parágrafo anterior para
mandato de 1 (hum) ano, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.
§ 4º A Comissão elaborará, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data da sua designação, o Regimento Interno, que disciplinará as diretrizes e a
parametrização para definição dos critérios de atualização e controle dos preços
praticados, bem como as rotinas, os procedimentos e demais disposições inerentes ao
seu próprio funcionamento.
Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, notadamente os Decretos nº 22.942, de 26.05.2003 e o
Decreto nº 23.863, de 22.12.2003, excetuando-se o contido no Decreto nº 18.143, de
30.11.99, que trata de aquisição de itens inerentes à atividade fim da Secretaria
Municipal de Saúde, através de Sistema de Registro de Preços.
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2004 - 440º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO de 9.02.2004