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Lei 20975 - 18 de Março de 2022

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 11140 de 21 de Março de 2022
					

Súmula:
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Dia Estadual do Bombeiro Civil a ser comemorado anualmente em 12 de janeiro



Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º
Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Dia Estadual do Bombeiro Civil a ser comemorado anualmente em 12 de janeiro.


Parágrafo único.
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio do Governo, em 18 de março de 2022.

 
Carlos Massa Ratinho Junior
							Governador do Estado
João Carlos Ortega
							Chefe da Casa Civil
Alexandre Amaro
							Deputado Estadual
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado