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Lei 16001 - 02 de Dezembro de 2008

					
					Publicado no Diário Oficial nº. 7875 de 19 de Dezembro de 2008
					

Súmula:
Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari - Obra Unida, com sede e foro no Município de Mandaguari.



A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do §7° do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei n° 338/08:


Art. 1°.
Fica declarado de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari - Obra Unida, com sede e foro no Município de Mandaguari.


Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Palácio Dezenove de Dezembro, em 02 de dezembro de 2008.

 
Nelson Justus
							Presidente
 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado