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ESTADO DO PIAUÍ
ASSEMBLÉIA LEGISIATIVA

Gabinete do Deputado Silas Freire

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'~~,ENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

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SILAS FREIRE, Deputado Estadual pelo Partido do Movimento
Democrático Brasileiro - PMDB, com assento nesta Casa Legislativa, REQUER, na
forma regimental que após ouvido o Plenário, seja determinada a expedição de Oficio
a Sua Excelência o Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
solicitando a nomeação de um magistrado titular para a comarca de União, pois a
mesma se encontra a vários meses sem titular no Fórum, :funcionando apenas com Juiz
Substituto, prejudicando assim o julgamento de vários processos.

Sala das Sessões, Palácio Petrônio Portela, em Teresina (PI), 28 de
setembro de 2005.

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ESTADO DO PIAUÍ

Assembléia Legislativa

AL-P-(SGM) Nº 383
Teresina(PI), 10 de outubro de 2005.

Senhor Presidente,

Devidamente aprovado pelo Plenário deste Poder, encaminho a Vossa
Excelência requerimento (cópia) de autoria do Deputado SILAS FREIRE que pleiteia
se digne o insigne Presidente de determinar seja viabilizada a nomeação de um
magistrado titular para a comarca de União, em razão dos motivos explicitados na
justificativa constante do citado requerimento .

•

Atenciosamente

Dep.
Presidente

Excelentíssimo Senhor
Desembargador JOÃO BATISTA MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
NESTA CAPITAL
Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco, 201 -CEP.: 64.000-810-Fone: 221-4366
E-mail: secretariageral@alepi.gov. br