DECRETO N.º 27085 DE 28 DE DE 2006.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de
outubro de 2006.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de
outubro de 2006, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitem paralisação.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2006 - 442º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.09.2006