LEI Nº 4.000 DE 14 DE ABRIL DE 2005
Revoga dispositivos da Lei nº 3123, de 14 de novembro de 2000.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 2º ao 8º da Lei nº 3.123, de 14 de novembro de
2000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.04.2005