










DECRETO
Nº 31.388, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 56.000,00, em favor da Secretaria de Turismo.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de
dezembro de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a prestação de serviços da
rede PE MULTIDIGITAL, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que
os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00
(cinqüenta e seis mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 02 de janeiro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de fevereiro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÍLVIO
SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN
DE SANTA CRUZ DE OLIVEIRA FILHO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000
  – SECRETARIA
  DE TURISMO




00112   
  Secretaria
  de Turismo – Administração Direta




 




Atividade:


23.126.0445.2727


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo – PE MULTIDIGITAL da
  Secretaria de Turismo


 


56.000,00




 


 


 


 


 


 




 


3.3.90.00.


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


56.000,00




 


 


TOTAL


 


56.000,00













 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2008


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSO DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000
  – SECRETARIA
  DE TURISMO




00112   
  Secretaria
  de Turismo – Administração Direta




 


 


 


 


 




Atividade:


23.126.0445.2727


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo – PE MULTIDIGITAL da
  Secretaria de Turismo


 


20.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.126.0445.2728


-


Implantação
  do Sistema de Gestão Digital – GRP na Secretaria de Turismo


 


20.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


20.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.126.0445.2729


-


Implementação
  de Serviços de Atendimento Direto ao Cidadão, via Internet-E-SERVIÇOS na
  Secretaria de Turismo


 


16.000,00




 


4.4.90.00.


-


Investimentos


0101


16.000,00




 


 


TOTAL


 


56.000,00













 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.